GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 215, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON -, no valor de R$ 65.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON - 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Agosto de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 04-09-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESPECIAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 392 1123 1.022

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO
DA
BIBLIOTECA
DO CENTRO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 65.000,00

R$ 65.000,00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 65.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
6750 - FUNDO DE TRANSPORTES - FT
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


CONSERVAÇÃO
/ RECUP. /
MANUT. /
CONSTRUÇÃO
E SINALIZAÇÃO
DAS RODOVIAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PAVIMENTADAS
E NÃO
PAVIMENTADAS
E SUAS
PONTES

26 782 1008 2.392

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 65.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 65.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 65.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-09-2015 .

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