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Decreto sem número, de 09/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  de linha de  transmissão
                              de   energia  elétrica  do   Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Ponte  Nova  à  Subestação  de   Rio
                              Casca,  de  69  kV, no Município  de
                              Ponte Nova.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
no  Município de Ponte Nova, em uma faixa com largura de 23m,  com
as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I - P01:
     a)  área 01: a partir do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 36º 37'03"NO, segue  confrontando
com a propriedade de José Ricardo Martins, atingindo o ponto B, na
distância  de 23m do ponto A; no ponto B, deflete 90º 00'00"  para
direita,  segue  com o rumo de 53º 22'57''NE, confrontando  com  a
propriedade  de  José Ricardo Martins, atingindo  o  ponto  C,  na
distância  de 258,77m do ponto B; no ponto C, deflete  03º  07'04"
para direita, segue com o rumo de 56º 30'01''NE, confrontando  com
a  propriedade  José  Ricardo Martins, atingindo  o  ponto  D,  na
distância  de 60,41m do ponto C; no ponto D, deflete 117º  38'32''
para direita, segue com o rumo de 5º 51'27''SE, confrontando com a
Rodovia  MG-826, atingindo o ponto E, na distância  de  25,96m  do
ponto D; no ponto E, deflete 62º 21'28'' para direita, segue com o
rumo  de  56º  30'01''SO, confrontando com a propriedade  de  José
Ricardo  Martins, atingindo o ponto F, na distância de  47,74m  do
ponto E; no ponto F, deflete 03º 07'04'' para esquerda, segue  com
o  rumo  de 53º 22'57''SO, confrontando com a propriedade de  José
Ricardo  Martins, atingindo o ponto A, na distância de 258,17m  do
ponto F, atingindo uma área de 7.188,21m2;
     b)  área 02: a partir do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 05º 40'19''NO, segue  confrontando
com  a Rodovia MG-826, atingindo o ponto B, na distância de 26,01m
do  ponto  A; no ponto B, deflete 62º 10'19'' para direita,  segue
com  o  rumo  de 56º 30'01''NE, confrontando com a propriedade  de
José Ricardo Martins, atingindo o ponto C, na distância de 139,45m
do  ponto B; no ponto C, deflete 50º 58'09'' para esquerda,  segue
com  o  rumo  de 05º 31'52''NE, confrontando com a propriedade  de
José  Ricardo Martins, atingindo o ponto D, na distância de 22,18m
do  ponto  C; no ponto D, deflete 77º 17'17'' para direita,  segue
com  o  rumo de 82º 49'09''NE, confrontando com a Rodovia  MG-329,
atingindo o ponto E, na distância de 11,79m do ponto D;  No  ponto
E,  deflete  0º  42'56'' para direita, segue com  o  rumo  de  83º
32'05''NE, confrontando com a Rodovia MG-329, atingindo o ponto F,
na  distância  de  11,76m do ponto E; no  ponto  F,  deflete  101º
59'46''   para  direita,  segue  com  o  rumo  de  05º  31'52''SO,
confrontando com a propriedade de José Ricardo Martins,  atingindo
o  ponto G, na distância de 38,19m do ponto F; no ponto G, deflete
50º  58'09''  para  direita, segue com o rumo  de  56º  30'01''SO,
confrontando com a propriedade de José Ricardo Martins,  atingindo
o  ponto A, na distância de 162,55m do ponto G, atingindo uma área
de 4.168,12m2;
     II  -  P02: a partir do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 83º 47'30"SO, segue  confrontando
com  a Rodovia MG-329, atingindo o ponto B, na distância de 11,75m
do  ponto  A; no ponto B, deflete 00º 47'38" para esquerda,  segue
com  o  rumo  de 82º 59'52"NO, confrontando com a Rodovia  MG-329,
atingindo o ponto C, na distância de 11,78m do ponto B;  no  ponto
C,  deflete  102º  32'00" para direita, segue com  o  rumo  de  5º
31'52"NE,  confrontando  com  a propriedade  de  Laticínios  Porto
Alegre,  atingindo o ponto D, na distância de 238,67m do ponto  C;
no  ponto D, deflete 37º 19'10" para direita, segue com o rumo  de
42º  51'02"NE, confrontando com a propriedade de Laticínios  Porto
Alegre,  atingindo o ponto E, na distância de 138,12m do ponto  D;
no  ponto E, deflete 39º 04'34" para direita, segue com o rumo  de
81º  55'36"NE, confrontando com a propriedade de Laticínios  Porto
Alegre,  atingindo o ponto F, na distância de 363,02m do ponto  E;
no  ponto F, deflete 33º 23'29" para direita, segue com o rumo  de
64º  40'55''SE, confrontando com a propriedade de Cláudio Martins,
atingindo o ponto G, na distância de 20,90m do ponto F;  no  ponto
G,  deflete  14º  26'28" para direita, segue com  o  rumo  de  50º
14'27''SE,  confrontando  com a propriedade  de  Cláudio  Martins,
atingindo o ponto H, na distância de 15,52m do ponto G;  no  ponto
H,  deflete  132º 10'03'' para direita, segue com o  rumo  de  81º
55'36''SO,  confrontando  com a propriedade  de  Laticínios  Porto
Alegre,  atingindo o ponto I, na distância de 382,72m do ponto  H;
no ponto I, deflete 39º 04'34'' para esquerda, segue com o rumo de
42º  51'02''SO, confrontando com a propriedade de Laticínios Porto
Alegre,  atingindo o ponto J, na distância de 122,20m do ponto  I;
no  ponto J, deflete 37º 19'10" para esquerda, segue com o rumo de
5º  31'52"SO,  confrontando com a propriedade de Laticínios  Porto
Alegre,  atingindo o ponto A, na distância de 225,96m do ponto  J,
atingindo uma área de 16.952,47m2; e
     III  -  P03: a partir do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 50º 14'27''NO, segue  confrontando
com a propriedade de Laticínios Porto Alegre, atingindo o ponto B,
na  distância de aproximadamente 15,52m do ponto A;  no  ponto  B,
deflete  14º  26'28''  para esquerda, segue  com  o  rumo  de  64º
40'55''NO,  confrontando  com a propriedade  de  Laticínios  Porto
Alegre, atingindo o ponto C, na distância de 20,90m do ponto B; no
ponto  C, deflete 146º 36'31'' para direita, segue com o  rumo  de
81º  55'36''NE, confrontando com a propriedade de Cláudio Martins,
atingindo o ponto D, na distância de 86,98m do ponto C;  no  ponto
D,  deflete  26º 45'46'' para esquerda, segue com o  rumo  de  55º
09'50''NE,  confrontando  com a propriedade  de  Cláudio  Martins,
atingindo o ponto E, na distância de 399,52m do ponto D; no  ponto
E,  deflete  90º  00'00" para direita, segue com  o  rumo  de  34º
50'10''SE,  confrontando  com a propriedade  de  Cláudio  Martins,
atingindo o ponto F, na distância de 23m do ponto E; no  ponto  F,
deflete  90º  00'00"  para  direita,  segue  com  o  rumo  de  55º
09'50''SO,  confrontando  com a propriedade  de  Cláudio  Martins,
atingindo o ponto G, na distância de 405m do ponto F; no ponto  G,
deflete  26º  45'46''  para direita,  segue  com  o  rumo  de  81º
55'36''SO,  confrontando  com a propriedade  de  Cláudio  Martins,
atingindo  o ponto A, na distância de 64,59m do ponto G, atingindo
uma área de 10.953,66m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção de linha de  transmissão
de  energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação Ponte
Nova  à  Subestação de Rio Casca, de 69 kV, no Município de  Ponte
Nova.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9  de  agosto  de
2010;  222º  da Inconfidência Mineira e 189º  da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso