GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 022, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 22.925.812,50.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global
de R$ 22.925.812,50 (vinte e dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 12-02-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 122 0000 7.010

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

SUBVENÇÕES
ECONÔMICAS
ÀS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EMPRESAS
EM
LIQUIDAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 31.187,50

R$
7.957.000,00

R$ 7.925.812,50

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

04 122 0000 7.010

GRUPO DE DESPESA

SUBVENÇÕES
ECONÔMICAS
ÀS
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
EMPRESAS
EM
LIQUIDAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 950.537,52

R$
15.950.537,52

R$ 15.000.000,00

FONTE

00

FONTE

00


VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 22.925.812,50

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

99 999 9999 9.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PARA
ATENDIMENTO 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DE EMENDAS
DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 70.742.187,50

R$
22.925.812,50

R$ 22.925.812,50

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 22.925.812,50
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-02-2014.

FONTE

00