GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 102, DE 27 DE ABRIL DE 2010.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$
1.370.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000028000412 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Comunicação 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.370.000,00 (um
milhão, trezentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.370.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE
COMUNICAÇÃO
04 122 1859 1.046 - Modernização da Gráfica de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

37.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

35.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

30.000,00

R$

30.000,00

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

488.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção,
Prevenção e Controle da Saúde do Servidor PPCSS
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a
Sistemas, Programas e Equipamentos de
TI/TELECOM em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de
Redes e Equip. de TI/TELECOM em Uso na
Adm. Pública Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 131 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI/TELECOM para Uso na
Adm. Pública Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
24 122 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via
Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica

24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação
Programas da TV e Rádios AM/FM

dos


24 131 1859 2.611 - Cobertura de Eventos Jornalísticos e Artísticos
da TBC e Rádios AM/FM
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

1.370.000,00

24 131 1859 2.624 - Modernização e Atualização
Técnica das Rádios AM/FM

TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de abril de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 03-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2010.