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DECRETO 41842, de 21/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Esportiva e Cultural Tatu-Mirim, com sede em Belo Horizonte.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.972, de 27
de julho de 1998,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Esportiva e Cultural Tatu-Mirim, com sede em Belo Horizonte.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis