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DECRETO 42139, de 30/11/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 4.717.000,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso I, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
4.717.000,00 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil
reais) a dotações orçamentárias das
Entidades, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Murilo
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$




2311.103024124.468-0001-101


528.044,30




2311.121220012.288-0001-101


277.808,30




2311.121280012.553-0001-101


9.105,81




2311.123635144.818-0001-101


5.792,50




2311.123645134.099-0001-101


1.441.174,00




2311.123645134.412-0001-101


1.784,09




2311.123915514.053-0001-101


53.291,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG








2351.121220012.288-0001-101


144.000,00




2351.122727777.052-0001-101


672.000,00




2351.123645134.522-0001-101


1.584.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.717.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.122727777.052-0001-101


4.717.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.717.000,00