

Imprimir documento


Decreto sem número, de 05/11/2004 - Texto Original

Reconhece   o   Curso  de   Ciências
                              Biológicas  e renova, para  fins  de
                              expedição     de     diplomas,     o
                              reconhecimento do Curso de Ciências,
                              ministrados       pelo        Centro
                              Universitário    de    Itajubá     -
                              UNIVERSITAS.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º  219,
de  34  de  março  de  2004,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º - Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso
de  Ciências  Biológicas  - Bacharelado e Licenciatura  ministrado
pelo  Centro  Universitário de Itajubá -UNIVERSITAS, mantido  pela
Fundação  de  Ensino e Pesquisa de Itajubá -FEPI, no Município  de
Itajubá.

     Art.  2º  - Fica renovado, para fins de expedição de diplomas
aos  concluintes  de  2003 e 2004, o reconhecimento  do  Curso  de
Ciências   -  habilitação  em  Biologia  ministrado  pelo   Centro
Universitário  de Itajubá -UNIVERSITAS, mantido pela  Fundação  de
Ensino e Pesquisa de Itajubá -FEPI, no Município de Itajubá.

     Art.  3º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado