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Decreto sem número, de 20/07/2005 - Texto Original

Reconhece  Cursos  ministrados  pela
                              Universidade  do Vale do  Sapucaí  -
                              UNIVAS,  mantida  pela  Fundação  de
                              Ensino  Superior do Vale do Sapucaí,
                              em Pouso Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº  411,
de  28  de  abril  de  2005,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos os seguintes Cursos  oferecidos
pela  Universidade  do  Vale do Sapucaí  -  UNIVAS,  mantida  pela
Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre:

     I - pelo prazo de quatro anos:

     a)  Curso  de  Administração  de Empresas  com  as  seguintes
ênfases:   Gestão   de  Negócios,  Comércio  Exterior   e   Gestão
Hospitalar;

     b) Curso de Turismo;

     II  -  pelo  prazo  de  três  anos  o  Curso  de  Sistema  de
Informação.

     III - pelo prazo de cinco anos o Curso de Ciências Contábeis.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO