GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 104, DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 320.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 1 (um) crédito suplementar
no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-06-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3300 - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
3301 - GAB. SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.838,97

R$ 322.838,97

R$ 320.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 320.000,00
QUADRO 2


REDUÇÃO
3351 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS FUNPRODUZIR

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
15 451 1040
2.210

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

IMPLANTAÇÃO E
MELHORIA DE
4INFRAESTRUTURA
INVESTIMENTOS
URBANA, SOCIAL
E TURÍSTICA

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 320.000,00

R$ 320.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 320.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.