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DECRETO 41733, de 25/06/2001 - Texto Original


Credencia por 5
(cinco) anos o Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira e autoriza o funcionamento do Curso Normal Superior, por ele
oferecido, mantido pela Fundação Helena Antipoff, no
Município de Ibirité.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso
II e 3º, da Resolução nº 432, de 11 de
dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 419/2001, de 26 de abril de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 22 de maio
de 2001,


DECRETA:




Art.
1º - Fica credenciado por 5 (cinco) anos o Instituto Superior de
Educação Anísio Teixeira e autorizado o
funcionamento do Curso Normal Superior para formação de
professores para Educação Infantil e séries
iniciais do Ensino Fundamental, oferecido pelo mencionado Instituto,
mantido pela Fundação Estadual Helena Antipoff, no
Município de Ibirité.




Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murilio
de Avellar Hingel