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Decreto sem número, de 03/02/2009 - Texto Original

Reconhece os Cursos de Graduação  em
                              Matemática  e em Ciências Biológicas
                              -  Licenciaturas,  ministrados  pelo
                              Instituto   Superior   de   Educação
                              Anísio   Teixeira,   mantido    pela
                              Fundação    Helena   Antipoff,    no
                              Município de Ibirité.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro  de 1996, e no Parecer nº 1.048, de 28 de  agosto  de
2008, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de  três  anos,  os
Cursos  de  Graduação  em  Matemática e  em  Ciências  Biológicas,
ministrados  pelo Instituto Superior de Educação Anísio  Teixeira,
mantido pela Fundação Helena Antipoff, no Município de Ibirité.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal