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DECRETO 42074, de 09/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$313.451,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da
Criança e do Adolescente.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso II, da Lei n° 13.825 de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$313.451,00
(trezentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais) a
dotações orçamentárias da Secretaria de
Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e
do Adolescente, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Elias Nahas
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.074, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SEC.
                        DE EST. DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO
                        ADOLESCENTE


R$
                        





1381.081220012.288-0001-301


113.719,00




1381.081220502.090-0001-301


44.820,00




1381.082413364.626-0001-301


31.648,00




1381.082423334.627-0001-301


28.264,00




1381.082433344.629-0001-351


35.000,00




1381.082433344.629-0001-371


60.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


313.451,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 








SEC.
                        DE EST. DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO
                        ADOLESCENTE


R$




1381.081210012.179-0001-301


6.850,00




1381.081220012.023-0001-301


15.000,00




1381.081220012.206-0001-301


62.000,00




1381.081220012.293-0001-301


44.000,00




1381.081220012.293-0002-301


42.831,00




1381.112444424.487-0001-301


33.000,00




1381.113314434.491-0001-301


3.000,00




1381.113324454.497-0001-301


2.200,00




1381.113324454.498-0001-301


3.000,00




1381.113334464.492-0001-351


35.000,00




1381.113634474.494-0001-301


6.570,00




1381.113634474.494-0001-371


60.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


313.451,00