GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
103.915,98.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n. 200900028000347 e nos termos dos arts. 9o, 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n. 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de 103.915,98
(cento e três mil novecentos e quinze reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

33.471,65

24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas da TV e
Rádios AM/FM
4 (00) - Investimentos
TOTAL ...........................................

R$

70.444,33

R$

103.915,98

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

47.990,56

R$

55.925,42

R$

103.915,98

6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS
19 573 1847 1.135 - Amparo à Edição, Divulgação, Comunicação, Jornalismo e
Eventos Científicos
4 (00) - Investimentos
TOTAL ...........................................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 21-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-05-2009.