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DECRETO 42029, de 19/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.055.000,00 a dotações
orçamentárias do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II e IV da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.055.000,00
(dois milhões e cinquenta e cinco mil reais) a dotações
orçamentárias do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.029, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INST.
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO EST. DE M.G. -
                   IPSM 



R$




2121.091227777.053-0001-171


2.500,00




2121.091227777.053-0001-371


52.500,00




2121.093023644.655-0001-371


2.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.055.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








INST.
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO EST. DE M.G. -
                   IPSM


R$




2121.092723634.336-0001-371


105.000,00




2121.093023644.655-0001-471


1.950.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.055.000,00