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Decreto sem número, de 07/02/2008 - Texto Original

Reserva imóvel no Município  de  São
                              Vicente   de   Minas   destinado   à
                              instalação de um cemitério.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto nas Leis nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, nº 11.020,
de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084, de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado no Município de São Vicente de Minas,
destinado  à  instalação de um cemitério, imóvel constituído  pelo
lote  de  terreno devoluto urbano situado na Av. Padre Tertuliano,
s/nº,  com  área  de 5.228,86m2, confrontando pela frente  78,98m,
mais  34,10m  (alinhamento irregular), com Av.  Padre  Tertuliano,
pela  direita 47,80m com Espólio de Eudóxia Augusta Oliveira, pela
esquerda  54,65m com Espólio de Sebastião Paulino do Carmo,  pelos
fundos 114,00m com Espólio de Marcelo Augusto Queiroz.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse  e público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de  fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior