GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 207, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 15.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 4 (quatro) créditos suplementares no
valor global de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Agosto de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 17-08-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 128 1014 2.058

FORMAÇÃO INICIAL
E CONTINUADA,
PRESENCIAL E A
DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 12.251,95

R$ 1.012.251,95

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1019 2.090

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES DO
ENSINO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.501.000,00

R$ 4.501.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

FONTE

16

FONTE

16

FONTE


12 368 1019 2.094

GESTÃO
DEMOCRÁTICA DAS
JURISDICIONADAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.275.444,05

R$ 13.275.444,05

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1019 2.094

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO
DEMOCRÁTICA DAS
JURISDICIONADAS
4 - INVESTIMENTOS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1.862.283,93

R$ 2.862.283,93

16

FONTE

16

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 15.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL
COMPARTILHADA

12 368 1019 2.364

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 23.340.000,00

R$ 13.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL
COMPARTILHADA

12 368 1019 2.364

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16

VALOR A REDUZIR
R$ 13.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 15.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 17-08-2016.

FONTE
16