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DECRETO 41574, de 05/03/2001 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de  transmissão
                              de   energia  elétrica  Ouro   Preto
                              3/CPFL  (Rancharia), de 138  kV,  do
                              Sistema CEMIG, que liga a Subestação
                              Ouro   Preto  3  à  Subestação  CPFL
                              (Rancharia),  no Município  de  Ouro
                              Preto.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  artigo 90, inciso VII,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     D E C R E T A :

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Ouro Preto, compreendidos dentro de uma faixa com
23,00m de largura, de propriedade presumida da ALCAN - Alumínio do
Brasil  Ltda, Joaquim José da Silva, Companhia Paulista  de  Ferro
Ligas  -  CPFL e outros, com a seguinte descrição do caminhamento:
partindo  do marco M0, eixo do pórtico de 138 kV da SE Ouro  Preto
3,  localizado 21,00m à direita e 8,00m avante da estrutura nº 143
da  LT  Ouro Preto 2 - Saramenha, de 138 kV, o caminhamento  segue
com o rumo de 35°31´01” SO, na distância de 99,958m, até atingir o
vértice MV1; daí, deflete 28°37´03” à esquerda, segue com  o  rumo
de 06°53´58” SO, na distância de 1.655,932m, até atingir o vértice
MV2;  daí,  deflete  10°48´26” à esquerda, segue  com  o  rumo  de
03°54´28” SE, na distância de 949,992m, até atingir o vértice MV3;
daí,  deflete  35°03´54” à direita, segue com o rumo de  31°09´26”
SO,  na  distância  de 283,055m, até atingir o vértice  MV4;  daí,
deflete 43°22´50” à direita, segue com o rumo de 74°32´16” SO,  na
distância de 94,566m, até atingir o pórtico de 138 kV da  SE  CPFL
(Rancharia),   encerrando-se  aí  o  caminhamento,  que   totaliza
3.083,503m de extensão.

     Art.  2º  -  Os  terrenos  descritos no  artigo  anterior,  e
respectivas benfeitorias, são necessários à construção da linha de
transmissão de energia elétrica Ouro Preto 3/CPFL (Rancharia),  de
138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Ouro Preto.

     Art.  3º  - A Companhia Energética de Minas Gerais  -  CEMIG,
fica autorizada, na conformidade da legislação vigente, a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou a constituição  de  servidão
dos  terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e  respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de  acordo  com  o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março  de
2001.

     Itamar Franco - Governador do Estado