GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 192, DE 27 DE JULHO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.700.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Julho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-08-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONCESSÃO
DE BOLSAS DE
PESQUISA,
FORMAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
BOLSAS
TECNOLÓGICAS
- FAPEG
BOLSAS

19 571 1064 2.341

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 0,00

R$ 1.700.000,00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.700.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.700.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1064 2.344

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
INFRAESTRUTURA
4 - INVESTIMENTOS
DE PESQUISA FAPEG INFRA

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.018.954,49

R$ 1.700.000,00

R$ 1.700.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.700.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-08-2016.