GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria, no valor de R$
269.268,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900015000215 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Gabinete Militar da Governadoria 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 269.268,00 (duzentos
e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais), para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado a
saber:

1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1103 - Gabinete Militar da Governadoria
04 122 4004 4.004 - Segurança / Proteção das Autoridades Governamentais

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

269.268,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

12.528,00

R$

2.376,00

R$

37.188,00

R$

5.292,00

R$

3.996,00

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da Administração Pública
Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

Secretário

de

Agricultura,

Pecuária

e

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes


2700 - SECRETARIA DO PLANEJA-MENTO E DESENVOLVIMENTO
2701 - Gabinete do Secretário do Planejamento e Desenvolvimento
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

102.840,00

R$

31.008,00

R$

1.944,00

R$

5.964,00

R$

31.680,00

R$

10.476,00

R$

11.232,00

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
3300 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
3301 - Gabinete do Secretário de Políticas para Mulheres e Promoção
da Igualdade Racial
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
24 131 1859 2.611 - Cobertura de Eventos Jornalísticos e Artísticos da TBC e
Rádios AM/FM
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5403 - GOIAS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
23 695 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

12.744,00

R$

269.268,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-09-2009) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-09-2009.