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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 138, de 16/03/2021 de 16/03/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº
5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho
de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica adotado o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança
Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa, nos termos
dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de
2021, em todo o território do Estado de Minas Gerais conforme
prazos definidos no Anexo.


Art.
2º – Os Anexos I e II da Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de março de 2021.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MARCEL
DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral
Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ROGERIO
GRECO
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


OTTO
ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


JOAQUIM FRANCISCO
NETO E SILVA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 138, de 16 de março de
2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)







ÍNDICE





DESCRIÇÃO
                   DAS ONDAS





ONDA:



DESCRIÇÃO:





Onda
                   vermelha:



Maior
                   restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                   amarela:



Média
                   restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                   verde:



Menor
                   restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                   roxa:



Protocolo
                   Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
                   a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.












MACRORREGIÃO



RECLASSIFICAÇÃO
                   DA FASE DE ABERTURA





CLASSIFICAÇÃO
                   ANTERIOR



RECLASSIFICAÇÃO
                   (DE 13/03/2021 A 27/03/2021)





Centro



Onda
                   vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
                   termos do Anexo II)



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Centro-Sul



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Jequitinhonha



Onda
                   amarela



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Leste



Onda
                   vermelha



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Leste-Sul



Onda
                   vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
                   termos do Anexo II)



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Nordeste



Onda
                   vermelha



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Noroeste



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Norte



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Oeste



Onda
                   vermelha



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Sudeste



Onda
                   vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
                   termos do Anexo II)



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Sul



Onda
                   vermelha



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Triângulo-Norte



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Triângulo-Sul



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Vale
                   do Aço



Onda
                   vermelha



Onda
                   roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)









ADOÇÃO
                   DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA
                   SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO





MACRORREGIÃO



ABRANGÊNCIA
                   TERRITORIAL
(Macrorregião,
                   Microrregião ou Município)



VIGÊNCIA





Centro



Microrregião
                   de Belo Horizonte/Nova Lima/Caeté



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Betim



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Contagem



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Curvelo



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Guanhães



De
                   11/03/2021 a 25/03/2021





Microrregião
                   de Itabira



De
                   11/03/2021 a 25/03/2021





Microrregião
                   de João Monlevade



De
                   11/03/2021 a 25/03/2021





Microrregião
                   de Ouro Preto



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Sete Lagoas



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Vespasiano



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Centro-Sul



Microrregião
                   de Barbacena



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Congonhas



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Conselheiro Lafaiete



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de São João Del Rei



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Jequitinhonha



Microrregião
                   de Araçuaí



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Diamantina



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Serro



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Turmalina/M. Novas/Capelinha



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Leste



Microrregião
                   de Governador Valadares



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Mantena



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Resplendor



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Santa Maria do Suaçuí



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Peçanha/São João Evangelista



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Leste-Sul



Microrregião
                   de Manhuaçu



De
                   11/03/2021 a 25/03/2021





Microrregião
                   de Ponte Nova



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Viçosa



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Nordeste



Microrregião
                   de Águas Formosas



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Almenara/Jacinto



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Itambacuri



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Itaobim



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Nanuque



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Padre Paraíso



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Pedra Azul



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Teófilo Otoni/Malacacheta



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Noroeste



Microrregião
                   de João Pinheiro



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Patos de Minas



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de São Gotardo



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Unaí



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Norte



Microrregião
                   de Bocaiúva



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Brasília de Minas/S. Francisco



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Coração de Jesus



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Francisco Sá



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Janaúba/Monte Azul



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Januária



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Manga



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Montes Claros



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Pirapora



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Salinas



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Taiobeiras



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Oeste



Microrregião
                   de Bom Despacho



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Campo Belo



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Divinópolis



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Formiga



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Itaúna



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Lagoa da Prata/Sto Ant. Monte



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Oliveira/Sto Ant. Amparo



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Pará de Minas



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Sudeste



Microrregião
                   de Além Paraíba



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Carangola



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Juiz de Fora



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Leopoldina/Cataguases



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Lima Duarte



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Muriaé



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Santos Dumont



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de São João Nepomuceno/Bicas



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Ubá



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Sul



Microrregião
                   de Alfenas/Machado



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Cássia



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Guaxupé



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Itajubá



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Lavras



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Passos



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Piumhi



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Poços de Caldas



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Pouso Alegre



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de São Lourenço



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de São Sebastião do Paraíso



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Três Corações



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Três Pontas



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Varginha



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Triângulo-
                   Norte



Microrregião
                   de Ituiutaba



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Patrocínio/Monte Carmelo



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Uberlândia/Araguari



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Triângulo-Sul



Microrregião
                   de Araxá



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Frutal/Iturama



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Uberaba



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Vale
                   do Aço



Microrregião
                   de Caratinga



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Coronel Fabriciano / Timóteo



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021





Microrregião
                   de Ipatinga



De
                   17/03/2021 a 31/03/2021



.
”