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Decreto com numeração especial 500, de 02/12/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Açucena, de 7,96
kV, do Sistema Cemig, no Município de Açucena.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Açucena, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Açucena, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Açucena.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 500, de 2 de
dezembro de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– Trecho 1: partindo da rede existente na propriedade do Sr.
Sandro na coordenada 765254:7880049, área rural do Município
de Açucena, percorre-se em linha reta 57 m até a
coordenada 765296:7880087, compreendendo a distância total de
57 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 855 m²; 

II
– Trecho 2: partindo da rede existente na propriedade do Sr.
Ponciano Batista na coordenada 765327:7880539, área rural do
Município de Açucena, percorre-se em linha reta 86 m
até a coordenada 765399:7880586, onde vira-se 19° à
esquerda e percorre-se 59 m em linha reta até a coordenada
765435:7880632, onde vira-se 17° à direita e percorre-se
119 m em linha reta até a coordenada 765532:7880700, onde
vira-se 39° à direita e percorre-se 80 m em linha reta até
a coordenada 765612:7880694, onde vira-se 79° à esquerda e
percorre-se 119 m em linha reta até a coordenada
765643:7880809, onde vira-se 1° à direita e percorre-se
121 m em linha reta até a coordenada 765676:7880925, onde
vira-se 6° à direita e percorre-se 108 m em linha reta até
a coordenada 765695:7881031, compreendendo a distância total de
692 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 10.380 m²; 

III
– Trecho 3: partindo da rede existente na propriedade do Sr.
Ponciano Batista na coordenada 765272:7880447, área rural do
Município de Açucena, percorre-se em linha reta 107 m
até a coordenada 765327:7880539, onde vira-se 65° à
direita e percorre-se 28 m em linha reta até a coordenada
765355:7880536, compreendendo a distância total de 135 m de
comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
2.025 m²; 

IV
– Trecho 4: partindo da rede existente na propriedade do Sr.
Ponciano Batista na coordenada 765428:7880312, área rural do
Município de Açucena, percorre-se em linha reta 108 m
até a coordenada 765359:7880395, onde vira-se 11° à
esquerda e percorre-se 107 m em linha reta até a coordenada
765272:7880447, onde vira-se 14° à direita e percorre-se
154 m em linha reta até a coordenada 765172:7880563, onde
vira-se 23° à direita e percorre-se 132 m em linha reta
até a coordenada 765131:7880688, onde vira-se 2° à
esquerda e percorre-se 158 m em linha reta até a coordenada
765086:7880839, onde vira-se 4° à esquerda e percorre-se
86 m em linha reta até a coordenada 765056:7880919, onde
vira-se 43° à direita e percorre-se 135 m em linha reta
até a coordenada 765108:7881044, onde vira-se 8° à
direita e percorre-se 102 m em linha reta até a coordenada
765150:7881132, onde vira-se 28° à direita e percorre-se
84 m em linha reta até a coordenada 765230:7881177, onde
vira-se 22° à direita e percorre-se 115 metros em linha
reta até a coordenada 765343:7881197, onde vira-se 15° à
direita e percorre-se 69 m em linha reta até a coordenada
765411:7881191, compreendendo a distância total de 1.250 m de
comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
18.750 m².