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Decreto sem número, de 10/01/2006 - Texto Original


Reconhece e renova o reconhecimento de Cursos ministrados pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Nossa Senhora de Sion
e pelo Instituto Superior de Educação Nossa Senhora de
Sion, mantidos pela Fundação Cultural Campanha da
Princesa, unidade fundacional agregada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.175, de 28 de setembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de três anos o Curso Normal
Superior - habilitação em Educação
Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ministrado
pelo Instituto Superior de Educação Nossa Senhora de
Sion, mantido pela Fundação Cultural Campanha da
Princesa, unidade fundacional agregada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de Campanha.


Art. 2º
Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento dos
seguintes Cursos ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras Nossa Senhora de Sion, mantidos pela Fundação
Cultural Campanha da Princesa, unidade fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
Campanha:


I -
Geografia;


II -
História; e


III -
Letras - habilitação em Português/Inglês.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO