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DECRETO 42428, de 13/03/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$4.201.962,18 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel
Dias-FUNED.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos II e III da Lei nº 14.169, de 15 de
janeiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$4.201.962,18
(quatro milhões duzentos e um mil novecentos e sessenta e dois
reais e dezoito centavos) a dotações orçamentárias
da Fundação Ezequiel Dias-FUNED indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:








I – anulação
                   da dotação orçamentária indicada no
                   Anexo deste Decreto
                   


888.442,64




II – convênio nº
                   21.01.0490/00, firmado em 19 de dezembro de 2001, entre a
                   Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP e a Fundação
                   Ezequiel Dias-FUNED, com a interveniência da Formil Química
                   LTDA, objetivando atender ao Projeto “aplicação
                   tecnológica para desenvolvimento e produção
                   de produtos obtidos por compressão direta e estudo de
                   estabilidade”
                   


360.000,36




III – convênio nº
                   2542/2001, firmado em 27 de dezembro de 2001, entre o Ministério
                   da Saúde e a Fundação Ezequiel Dias-FUNED,
                   objetivando apoio financeiro para a aquisição de
                   equipamentos e material permanente para modernização
                   da produção farmacêutica da FUNED


1.015.188,00








IV – saldo financeiro do
                   3º termo aditivo, de 18 de dezembro de 2001, ao convênio
                   nº 024/00, firmado em 28 de setembro de 2000, entre a
                   Secretaria de Estado da Saúde, Órgão gestor
                   do Sistema Único de Saúde/SUS-MG/Fundo Estadual de
                   Saúde-FES e a Fundação Ezequiel Dias-FUNED,
                   objetivando atender ao “programa nacional de combate ao
                   câncer de colo de útero e de mama”


817.490,45




V – saldo financeiro do
                   2º termo aditivo, de 28 de dezembro de 2001, ao convênio
                   nº 013/2001, firmado em 30 de março de 2001, entre a
                   Secretaria de Estado da Saúde, Órgão gestor
                   do Sistema Único de Saúde/SUS-MG/Fundo Estadual de
                   Saúde-FES e a Fundação Ezequiel Dias-FUNED,
                   objetivando atender ao “projeto de urgência e
                   emergência”


714.294,55




VI – saldo financeiro dos
                   termos de outorga nº CBB 2334/97, CBB 2359/97, CBB 2313/97,
                   CBB 2312/97, CAG 921/01, TEC 1214/98, CBB 2316/97, CDS 464/96, de
                   20 de julho de 2000, 03 de agosto de 2001, 20 de julho de 2000, 04
                   de julho de 2000, 20 de julho de 2000, 17 de dezembro de 2001, 25
                   de outubro de 2001, 04 de julho de 2000, 12 de julho de 2000,
                   respectivamente; 1º termo aditivo, de 27 de agosto de 2001,
                   ao termo de outorga nº CBB 927/98, de 16 de julho de 2001, 1º
                   termo aditivo, de 09 de abril de 2001, ao termo de outorga nº
                   CAG 910/98, de 21 de julho de 2000 e 7º termo aditivo, de 21
                   de novembro de 2001, ao convênio nº 5.17/94, de 04 de
                   novembro de 1993, todos firmados entre a Fundação de
                   Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais- FAPEMIG e a
                   Fundação Ezequiel Dias-FUNED, objetivando auxílio
                   à pesquisa


406.546,18







Art. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.428, de 13 de março de 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO EZEQUIEL
                   DIAS – FUNED


R$




2261.10122001-2.288-0001-3900-24.1


15.131,56




2261.10128001-2.553-0001-3900-24.1


11.296,67




2261.10303099-1.579-0001-4900-24.1


1.007.875,00




2261.10303402-4.472-0001-3900-24.1


25.875,86




2261.10303402-4.472-0001-4900-24.1


16.976,90




2261.10303404-4.188-0001-4900-24.1


1.225.756,00




2261.10303404-4.357-0001-3900-24.1


7.909,00




2261.10303404-4.357-0001-4900-24.1


6.000,00




2261.10363407-4.765-0001-3900-24.1


1.531.785,00




2261.10571406-4.471-0001-3900-24.1


230.835,43




2261.10571406-4.471-0001-4900-24.1


92.520,76




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


4.201.962,18







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO EZEQUIEL
                   DIAS-FUNED – FUNED


R$




2261.10303404-4.188-0001-3900-24.1


888.442,64




TOTAL DA ANULAÇÃO


888.442,64