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DECRETO 42583, de 14/05/2002 de 14/05/2002 (Texto Original)


Credencia o Centro Universitário do Planalto de Araxá,
mantido pela Fundação Cultural de Araxá, no
Município de Araxá-FIAP.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos
2º, inciso I e 3º, da Resolução nº 432,
de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 316/2002, de 24 de abril de 2002, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 7 de maio de
2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciado, por 3 (três) anos, o Centro Universitário
do Planalto de Araxá, mantido pela Fundação
Cultural de Araxá, no Município de Araxá-FIAP.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel