GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 496, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO -DETRAN, no valor global de R$ 2.488.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "a" e "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 2.488.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 28-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 1060

FORMAÇÃO DE

2.321

FONTE

3 - OUTRAS

220

CONDUTORES E DESPESAS
EMISSÃO DE

CORRENTES

CNH
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.488.000,00

R$ 1.488.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 1060

CONSTRUÇÃO E 3 - OUTRAS

3.119

MODERNIZAÇÃO DESPESAS
DO NOVO

FONTE
100

CORRENTES

DETRAN
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.435.017,27 R$ 2.435.017,27

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.488.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 183 1061
3.137

GMC -

FONTE

3 - OUTRAS

100

PREVENÇÃO DE DESPESAS
ÓBITOS NO

CORRENTES

TRÂNSITO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 367 1061
2.324

FONTE

ESCOLA PÚBLICA 3 - OUTRAS
DE TRÂNSITO

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 290.000,00

R$ 5.795.900,00

R$ 290.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 452 1061
2.326

GOIÁS

4-

SINALIZADO

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00

R$ 90.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 573 1060
2.322

GESTÃO DE

FONTE

FONTE

3 - OUTRAS

100

TECNOLOGIA DA DESPESAS
INFORMAÇÃO E CORRENTES
COMUNICAÇÃO
DO DETRAN

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 460.000,00

R$ 1.030.050,41

R$ 460.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999
9.000

RESERVA DE

FONTE

9 - RESERVA DE

220

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.488.000,00 R$ 1.488.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.488.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.488.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-09-2018.