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DECRETO 45112, de 02/06/2009 de 02/06/2009 (Texto Original)


Cria o Núcleo de Gestão do Projeto Copa das
Confederações de 2013 e Copa do Mundo 2014 e dá
outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
Fica criado o Núcleo de Gestão do Projeto Copa das
Confederações de 2013 e Copa do Mundo 2014, dotado de
natureza consultiva e deliberativa, com atribuições
relacionadas ao monitoramento, ao aprimoramento e à efetivação
das ações empreendidas no âmbito do Projeto.

Parágrafo
único. Para os efeitos deste Decreto, as expressões
"Núcleo de Gestão do Projeto Copa das
Confederações de 2013" e "Copa do Mundo 2014"
e o termo "Núcleo de Gestão das Copas" se
equivalem.



Art. 2º
O Núcleo de Gestão das Copas, presidido pelo
Vice-Governador, será composto pelos seguintes membros:

I -
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude;

II -
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;

III -
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;

IV -
Secretário de Estado de Turismo;

V -
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas;

VI -
Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG; e

VII -
Coordenador Executivo do Programa Estado para Resultados.

Parágrafo
único. A função de participar do Núcleo
de Gestão das Copas poderá ser delegada aos
Secretários-Adjuntos ou Subsecretários pelos
Secretários de Estado e a membro da diretoria do BDMG, pelo
seu Presidente.



Art. 3º
Compete ao Núcleo de Gestão das Copas:

I -
assegurar o oferecimento das condições e da
infraestrutura necessárias para que o Município de Belo
Horizonte seja uma das cidades-sede da Copa das Confederações
da FIFA Brasil 2013 e da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014;

II -
articular com instituições e entes federados,
especialmente o Município de Belo Horizonte e a União,
com vistas ao compartilhamento de esforços para a execução
do Projeto;

III -
monitorar o cumprimento, por parte das Secretarias de Estado e outros
órgãos, das obrigações assumidas entre o
Governo do Estado de Minas Gerais e o Comitê Organizador
Brasileiro Ltda. - Copa do Mundo FIFA 2014; e

IV -
determinar as atividades e ações a serem executadas
pelo Comitê Executivo a que se refere o art. 5 º.

Parágrafo
único. O Núcleo de Gestão das Copas aprovará
o regimento interno com previsão da sistemática de
reuniões e dos procedimentos inerentes às suas
competências e indicará o presidente do Comitê
Executivo a que se refere o art. 5º.



Art. 4º
As competências elencadas no art. 3º abrangem as seguintes
áreas de desdobramento do Projeto:

I -
adequação do Complexo Mineirão-Mineirinho;

II -
adequação da infraestrutura de transporte terrestre e
aéreo;

III -
concepção de soluções para o déficit
hoteleiro e infraestrutura turística;

IV -
concepção de soluções em tecnologia da
informação; e

V -
elaboração de plano operacional para a região
metropolitana de Belo Horizonte durante a realização
das Copas, com abrangência dos seguintes itens:

a)
elaboração de projeto de logística;

b)
elaboração de projeto de saúde pública;

c)
elaboração de projeto de segurança pública;
e

d)
concepção de projeto de marketing para divulgação
do Município de Belo Horizonte.



Art. 5º
Fica criado, no âmbito do Núcleo de Gestão das
Copas, Comitê Executivo que será integrado por:

I - um
representante da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude - SEEJ;

II - um
representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
- SEDE;

III - um
representante da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
- SETOP;

IV - um
representante do BDMG;

V - um
representante da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR;

VI - um
representante do Programa Estado para Resultados; e

VII - um
representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG.

§ 1º
Compete ao Comitê Executivo realizar, mediante determinação
do Núcleo de Gestão das Copas, as ações
elencadas no art. 4º.

§ 2º
Os membros do Comitê Executivo serão escolhidos entre
servidores indicados pelas Secretarias de Estado e demais órgãos
representados.

§ 3º
O Núcleo de Gestão das Copas atribuirá a cada
membro do Comitê Executivo a responsabilidade pelo
acompanhamento e pela consecução das ações
referentes a uma das áreas de desdobramento elencadas no art.
4º.



Art. 6º
Poderão participar das reuniões do Núcleo de
Gestão das Copas e do Comitê Executivo, como convidados,
quaisquer especialistas, consultores, representantes de órgãos,
entes e instituições parceiras do Estado, com a
finalidade de contribuir para a discussão, a consecução
e o acompanhamento das ações deliberadas.



Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Gustavo
de Faria Dias Corrêa