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Decreto sem número, de 27/09/2011 - Texto Original


Designa
Cléo Pires Ayroza Galvão para função
honorífica no âmbito da Fundação
UNESCO/Hidroex.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso XVII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Fica designada Cléo Pires Ayroza Galvão para
função honorífica no âmbito da Fundação
UNESCO/Hidroex, com vistas à divulgação da
política pública de águas do Estado de Minas
Gerais, com mandato de três anos.


Parágrafo
único. A atividade de que trata o caput é considerada
serviço público relevante e não enseja
remuneração.


Art.
2º A Fundação UNESCO/Hidroex oferecerá o
suporte administrativo e técnico necessário ao
exercício das atividades da função.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira