

Imprimir documento


Decisão da Presidência 1, de 31/03/2020 - Texto Original




A
presidência, tendo em vista a aprovação nesta
reunião do Requerimento Ordinário nº 834/2020,
determina seja convocado o secretário de Estado de Saúde
para comparecimento em reunião especial a ser realizada nesta
Casa, no dia 2 de abril de 2020, às 14 horas, a fim de
prestar, pessoalmente, informações sobre gestão
e atuação de sua secretaria no combate à
pandemia do novo coronavírus, nos termos do art. 54 da
Constituição Estadual.
Mesa
da Assembleia, 31 de março de 2020.


Agostinho
Patrus, presidente.


Orientações
sobre a Votação Remota


A
presidência, diante da emergência de saúde pública
ocasionada pela Pandemia do Covid-19 e da importância da adoção
de procedimentos de prevenção à infecção
e à propagação do coronavírus, e tendo em
vista a necessidade de preservar a continuidade das atividades
parlamentares e legislativas, esclarece que a apreciação
de proposições de caráter urgente será
realizada de forma remota, com recursos de áudio e vídeo,
nos termos da Deliberação da Mesa nº 2.737, de
2020, observando-se as seguintes diretrizes:


1)
A matéria de caráter urgente será submetida a
votação pelo processo nominal, realizada por meio de
chamada dos parlamentares, em ordem decrescente de idade, do mais
idoso para o mais novo;


2)
Ao ser chamado pelo presidente, o parlamentar deverá se
identificar e, em seguida, expressar verbalmente seu voto “Sim”,
“Não” ou “Em Branco” para cada um dos
projetos constantes na pauta da reunião;


3)
Após a proclamação do resultado da votação
pelo presidente, não será mais permitida retificação
de voto;


4)
A presidência concederá a palavra aos parlamentares para
declaração de voto, por até 2 minutos, somente
após o término das votações. Para tanto,
solicita às deputadas e aos deputados que façam sua
inscrição pelo chat online a partir deste
momento, manifestando-se expressamente “declaração
de voto”.


5)
Serão apreciadas apenas as emendas protocoladas até 4
(quatro) horas antes do horário previsto para início da
reunião;


6)
Para qualquer esclarecimento quanto ao processo de votação
remota ou para assistência de suporte tecnológico, os
parlamentares têm à disposição dois canais
de comunicação institucional: o telefone fixo (31)
2108-7531 e o WhatsApp (31) 99944-4284.