GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 43.862.321,70.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005005977 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
42.872.353,21 (quarenta e dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 336, de 28-12-2011.

Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
43.862.321,70 (quarenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
5 (00) - Inversões Financeiras

R$ 6.700.000,00

10 301 1852 2.550 - Supervisão, Cooperação Técnica e Incentivos às Ações de
Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 6.172.353,21

- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 336, de 28-12-2011.

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 7.162.321,70

10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência da
SES/GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 15.000.000,00

10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO
4 (00) - Investimentos

R$ 15.000.000,00

TOTAL.....................

R$ 42.872.353,21

- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 336, de 28-12-2011.

TOTAL.....................

R$ 43.862.321,70

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1200 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
1201 - Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 2.000.000,00

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
1401 - Gabinete do Procurador-Geral do Estado
02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da
Estadual

Administração Pública

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 5.500.000,00

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - Gabinete do Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação

R$ 4.500.000,00


20 122 4001 .001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.000.000,00

2400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2401 - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 4.500.000,00

2904 - POLÍCIA CIVIL
06 122 4009 4.009 - Coordenação e Apoio às Ações de Policiamento Repressivo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 2.500.000,00

4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 3.000.000,00

5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
19 606 1884 1.177 - Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR

R$ 1.000.000,00
E

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

800.000,00

5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
10 272 0000 7.003 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da Saúde
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 6.010.031,51

- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 336, de 28-12-2011.

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 7.000.000,00

19 272 0000 7.074 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área de Ensino
Superior (UEG)
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM

R$ 9.562.321,70
DE

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.000.000,00

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL.....................

R$ 1.500.000,00
R$ 42.872.353,21

- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 336, de 28-12-2011.

TOTAL.....................

R$ 43.862.321,70

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 21-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-12-2011.