GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI No 16.196, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado o “Encontro Folia de Reis”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluído no calendário de eventos oﬁciais do Estado o “Encontro de Folia de Reis”, realizando-se, anualmente,
no período entre 25 de dezembro a 6 de janeiro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de janeiro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 07-02-2008)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 07-02-2008 .