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Decreto sem número, de 14/01/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER/MG,   terrenos  e   benfeitorias
                              situados   no   Município    Passos,
                              necessários à implantação  da  Praça
                              de  Pedágio  de  Rio  Conquista,  na
                              Rodovia MG-050.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, são declarados de utilidade pública, terrenos  e
benfeitorias  situados  no Município de  Passos,  cujos  segmentos
estão   definidos  no  projeto  de  execução,  entre  as   estacas
501+17,60m à estaca 527+15,82m da "Área 1" Lado Direito, com  área
de  11.926,07m2  e  as estacas 501+18,44m à estaca  527+14,80m  da
"Área  2"  Lado  Esquerdo,  com área de  11.360,13m2,  no  sentido
Juatuba  -  São  Sebastião  do Paraíso, no  Município  de  Passos,
perfazendo  uma área total do alargamento da Faixa de Domínio  das
Áreas  1  e  2  de  aproximadamente 23.286,20m2,  com  a  seguinte
descrição, limites e confrontações:
     I   -   primeiro  segmento,  "Área  1":  partindo  da  estaca
501+17,60m,  de coordenadas Y=7.707.791,6591 e X=353.792,4570  com
afastamento  de  20,03m do eixo da pista, sobre o  alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P0,   de
coordenadas  Y=7.707.772,4694  e X=353.797,9912,  deflexionando-se
90deg.13'7" à direita, na distância de 518,23m, no alinhamento  de
divisa  com  a faixa de domínio da Rodovia MG-050, até  atingir  o
Ponto   P1,  de  coordenadas  Y=7.707.915,2891  e  X=354.296,1446,
deflexionando-se 170deg.45'9" à direita, na distância de  178,95m,
no  alinhamento  de divisa com a área remanescente do  expropriado
até  atingir  o  Ponto  P2,  de  coordenadas  Y=7.707.838,4265   e
X=354.134,5394,  deflexionando-se  81deg.19'9"  à   esquerda,   na
distância  de  26,47m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente   do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P3,   de
coordenadas  Y=7.707.814,0314  e X=354.141,8871,  deflexionando-se
90deg.26'8" à direita, na distância de 106,66m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P4, de coordenadas Y=7.707.784,0469 e X=354.039,4831,deflexionando-
se  89deg.19'56" à direita, na distância de 26,08m, no alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto   P5,  de  coordenadas  Y=7.707.808,9962  e  X=354.031,9036,
deflexionando-se 81deg.53'14" à esquerda, na distância de 236,75m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até  atingir  o Ponto P0, fim da poligonal que define  o  primeiro
segmento; e
     II   -   segundo  segmento,  "Área  2":  partindo  da  estaca
501+18,44m, de coordenadas Y=7.707.791,8916 e X=353.793,2633,  com
afastamento  de  16,62m do eixo da pista, sobre o  alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P6,   de
coordenadas  Y=7.707.807,8706  e X=353.788,6993,  deflexionando-se
82deg.11'7" à direita, na distância de 235,82m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P7,    de    coordenadas   Y=7.707.902,8678   e    X=354.004,5435,
deflexionando-se 8deg.55'30" à direita, na distância  de  106,77m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até  atingir  o  Ponto  P8,  de  coordenadas  Y=7.707.930,1974   e
X=354.107,7608,  deflexionando-se  8deg.25'48"   à   direita,   na
distância  de  121,20m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a  área
remanescente   do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P9,   de
coordenadas  Y=7.707.943,7081  e X=354.228,2088,  deflexionando-se
74deg.28'25" à esquerda e percorrendo uma distância de 39,70m,  no
alinhamento de divisa com a área remanescente do expropriado,  até
atingir   o   Ponto   P10,  de  coordenadas   Y=7.707.982,9083   e
X=354.234,5060,  deflexionando-se  80deg.5'16"   à   direita,   na
distância  de  39,40m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P11,   de
coordenadas  Y=7.707.983,4487  e X=354.273,9036,  deflexionando-se
72deg.18'58" à direita, na distância de 35,17m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P12.   Do   Ponto   P12,   de   coordenadas   Y=7.707.950,0838   e
X=354.285,0478,  deflexionando-se  92deg.22'8"   à   direita,   na
distância  de  516,43m, no alinhamento de divisa com  a  faixa  de
domínio  da  Rodovia  MG-050,  até atingir  o  Ponto  P6,  fim  da
poligonal que define o segundo segmento.

     Art.  2º Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  ao
alargamento  da  Faixa  de Domínio para implantação  da  Praça  de
Pedágio  de Rio Conquista, situada na Rodovia MG-050 - Trecho:  km
333+000 - Trecho: Juatuba - São Sebastião do Paraíso, no Município
de Passos.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, por intermédio Concessionária da Rodovia MG-
050,  contrato Setop nº 007/2007, fica autorizado, na conformidade
da  legislação  vigente,  a  promover a  desapropriação  de  pleno
domínio  ou  a constituição de servidão dos terrenos, descrito  no
art.  1º,  e  a  proceder, se alegar urgência,  de  acordo  com  o
disposto  no  art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho  de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de
2008; 220deg. da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO