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Decreto sem número, de 25/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural,   de  energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, nos  Municípios
                              de Medina e Itaobim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos  abaixo descritos, situados nos Municípios  de  Medina  e
Itaobim, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15m, com
as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  -  P01:  partindo da cerca limítrofe das  propriedades  do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA  e  do
Sr.  Célio  Pereira  Gomes, Fazenda Rochedo Novo,  área  rural  do
Município  de  Medina,  percorre-se  em  linha  reta  554m  até  a
estrutura  tipo TE em poste de concreto DT 11-300, onde vira-se  à
direita  em ângulo de 14º e percorre-se em linha reta 659m  até  a
estrutura  tipo N4 em poste de concreto DT 10-300, onde vira-se  à
direita  em ângulo de 58º e percorre-se em linha reta  34m  até  a
estrutura  tipo N4 em poste de concreto DT 11-300, onde vira-se  à
esquerda em ângulo de 46º  e percorre-se em linha reta 84m  até  a
estrutura  tipo N1 em poste de concreto DT 10-150, onde vira-se  à
direita  em ângulo de 2º  e percorre-se em linha reta 109m  até  a
estrutura  tipo N4 em poste de concreto DT 12-300, onde vira-se  à
esquerda em ângulo de 50º  e percorre-se em linha reta 112m até  a
cerca limítrofe das propriedade do Sr. Célio Pereira Gomes e faixa
de   domínio  do  Departamento  Nacional  de  Infra-Estrutura   de
Transportes  -  DNIT, na BR-116, ponto final  da  servidão  a  ser
constituída  em imóvel rural de propriedade do Sr.  Célio  Pereira
Gomes, compreendendo a distância de 1.552m de comprimento por 7,5m
de largura, perfazendo uma área total de 11.640,00m2; e
     II - P02: partindo da cerca limítrofe das propriedades do Sr.
Mauro  Rodrigues  Souza  e do Sr. Marcos  Ivan  de  Melo,  Fazenda
Mangedora,  área  rural  do Município de Itaobim,  percorre-se  em
linha reta 100m até a estrutura N2 em poste de concreto DT 10-150,
onde  vira-se  à direita em ângulo de 18º e percorre-se  em  linha
reta  341m até a estrutura N4 em poste de concreto DT 10-300, onde
vira-se  à  direita em ângulo de 39º e percorre-se em  linha  reta
279m até o limítrofe da propriedade do Sr. Marcos Ivan de Melo com
a  margem esquerda do Rio Jequitinhonha, ponto final da servidão a
ser  constituída em imóvel rural de propriedade do Sr. Marcos Ivan
de  Melo,  compreendendo 720m de comprimento por 7,5m de  largura,
perfazendo uma área total de 5.400,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural,  de  energia  elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para  atender
propriedades rurais, nos Municípios de Medina e Itaobim.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso