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Decreto sem número, de 13/03/2008 - Texto Original

Reconhece  Cursos  ministrados  pela
                              Universidade  Vale do  Rio  Verde  -
                              UNINCOR, no campus de Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394, de 20 de dezembro de l996,  e  no  Parecer  nº
1.561,  de  18  de  dezembro  de 2007,  do  Conselho  Estadual  de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco anos,  os
Cursos  de  Ciências  Biológicas e  de  Química  -  Licenciaturas,
oferecidos  pela  Universidade Vale do Rio  Verde  -  UNINCOR,  no
campus de Betim.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal