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DECRETO 43770, de 23/03/2004 - Texto Original




Altera a lotação de cargos do Quadro Especial de cargos
de provimento em comissão da Administração
Direta do Poder Executivo.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei
Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003 e no Decreto nº
43.187, de 10 de fevereiro de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
- Ficam relotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG - a que se refere o Anexo II do Decreto nº 43.187, de
10 de fevereiro de 2003, os seguintes cargos referentes ao Escritório
de Representação do Governo do Estado em Brasília
- DF, a que se refere o Anexo X do Decreto nº 43.187, de 10 de
fevereiro de 2003:

I - um
cargo de Auditor Setorial, código MG-45, símbolo US-45;
e

II - um
cargo de Assessor-Chefe, código MG-24, símbolo AH-24.

Parágrafo
único. Os cargos de que tratam os incisos I e II ficam
identificados na forma do Anexo.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia




ANEXO









Lotação
                   Anterior




Escritório
                   de Representação do Governo do Estado em Brasília




Cargo


Código


Símbolo


Recrutamento




Auditor
                   Setorial


MG-45
RB16


US-45


Amplo




Assessor
                   Chefe


MG-24
RB28


AH-24


Amplo














Nova
                   Lotação




Secretaria
                   de Estado de Planejamento e Gestão




Cargo


Código


Símbolo


Recrutamento




Auditor
                   Setorial


MG-45
PH16


US-45


Amplo




Assessor
                   Chefe
                   


MG-24
PH28


AH-24


Amplo