GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 16.548, DE 19 DE MAIO DE 2009.

Institui a Semana Estadual de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade, a ser realizada, anualmente, de
08 a 14 de março.
Art. 2º Os objetivos da referida semana são:
I – estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às portadoras de endometriose e a sua família;
II – divulgar, prestar informações e apoiar mulheres que buscam alternativas para a infertilidade;
III – conscientizar as mulheres para que busquem o melhor tratamento oferecido logo no início dos sintomas;
IV – sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem as mulheres que são portadoras de
endometiose e infertilidade.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar nos meios de comunicação social, através da Secretaria de Estado da
Saúde, esclarecimentos à população sobre o atendimento à endometriose e à infertilidade, bem como sobre a Semana de Prevenção.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
IRANI RIBEIRO DE MOURA
(D.O. de 25-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-05-2009.