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DELIBERAÇÃO 2491, de 09/08/2010 de 09/08/2010 (Texto Original)







Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro
de 2009, que dispõe sobre a organização
administrativa de que trata o § 2º do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da que lhe confere o
inciso V do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – Os Anexos I e II da Deliberação da Mesa
nº 2.473, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma
dos Anexos I e II desta deliberação. 



Art.
2º – O subitem 1.3 e o item 5 do Anexo III da Deliberação
da Mesa nº 2.473, de 2009, passam a vigorar na forma do Anexo
III desta deliberação, acrescentando-se àquele
Anexo o item 8, conforme o Anexo III desta deliberação.


Art.
3º – O termo “Diretoria de Finanças e
Informática” fica substituído, nos anexos da
Deliberação da Mesa nº 2.473, de 2009, por
“Diretoria de Finanças”.


Art.
4° – Ficam revogados os subitens I.2 e 6.2 do Anexo III da
Deliberação da Mesa nº 2.473, de 2009.


Art.
5° – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 9 de agosto de 2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho -
Presidente


Deputado
Doutor Viana -
1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique -
2º-Vice-Presidente
Deputado
Weliton Prado -
3º-Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro -
1º-Secretário
Deputado
Hely Tarqüínio -
2º-Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues -
3º-Secretário


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.491, de 9 de agosto de 2010) 



“ANEXO
I 



Estrutura
Administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa
(detalhamento
das estruturas no segundo, terceiro e quarto graus de que trata o
art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.473, de
21 de dezembro de 2009)


I
– DIRETORIA-GERAL – DGE
I.1
– Escola do Legislativo – ELE
1
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
1.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO
1.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
1.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
1.4
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP
1.5
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
1.6
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI
2
– DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL –
DCI
2.1
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID
2.2
– Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC
3
– DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO – DTV
3.1
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV
4
– DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH
4.1
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE
4.2
– Gerência–Geral de Gestão de Recursos
Humanos – GRH
4.3
– Gerência-Geral de Saúde e Assistência –
CSA
5
– DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – DIF
5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
5.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
5.3
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL
6
– DIRETORIA DE FINANÇAS – DFI
6.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC
7
– PROCURADORIA-GERAL – PGA
7.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD
7.2–
Procon Assembleia
8
– DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO –
DPC
8.1
– Gerência-Geral de Planejamento e Normatização
– GPN
8.2
– Gerência-Geral de Sistemas de Informação
– GSI
II
– SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM”.


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.491, de 9 de agosto de 2010)


“ANEXO
II
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
(Estrutura
administrativa a que se refere o art. 1º da Deliberação
nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)


M
E S A







SECRETARIA-GERAL
                   DA MESA-SGM
.
                   Assessoria da Maioria
.
                   Assessoria da Minoria
.
                   Assessoria Institucional
.
                   Gerência de Correspondência Oficial


DIRETORIA-GERAL-DGE
Escola
                   do Legislativo-ELE
.
                   Gerência de Planejamento Pedagógico
.
                   Gerência de Coordenação Pedagógica






|
|_
                   _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _


DIRETORIA
                   DE PROCESSO LEGISLATIVO-DPL
Gerência
                   de Apoio às Comissões-GCO
.
                   Gerência de Apoio às Comissões Permanentes
.
                   Gerência de Apoio às Comissões Temporárias
________________________________________
Gerência-Geral
                   de Apoio ao Plenário-GPL
.
                   Assessoria de Plenário
________________________________________
Gerência-Geral
                   de Consultoria Temática-GCT
.
                   Gerência de Direito Constitucional e Administração
                   Pública
.
                   Gerência de Análise de Processos
.
                   Gerência de Economia
.
                   Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
.
                   Gerência de Educação, Cultura e Esporte
.
                   Gerência de Saúde, Trabalho e Assistência
                   Social
.
                   Gerência de Direitos Humanos e Segurança Pública
.
                   Gerência de Finanças e Orçamento
.
                   Gerência de Redação










Gerência-Geral
                   de Taquigrafia e Publicação-GTP
.
                   Gerência de Taquigrafia
.
                   Gerência de Revisão e Publicação








Gerência-Geral
                   de Projetos Institucionais-GPI
.
                   Gerência de Acompanhamento Logístico de Eventos








Gerência-Geral
                   de Documentação e Informação-GDI
.
                   Gerência de Biblioteca
.
                   Gerência de Referência Legislativa
.
                   Gerência de Atendimento ao Usuário
.
                   Gerência de Acompanhamento das Atividades Legislativas
.
                   Gerência de Memória Institucional








DIRETORIA
                   DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL-DCI
Gerência-Geral
                   de Imprensa e Divulgação-GID
.
                   Gerência de Comunicação Visual
.
                   Gerência de Jornalismo
Gerência-Geral
                   de Relações Públicas e Cerimonial-GRPC
.
                   Gerência de Relações Públicas
.
                   Gerência de Cerimonial
.
                   Gerência de Publicidade
.
                   Gerência de Relações Institucionais








DIRETORIA
                   DE RÁDIO E TELEVISÃO-DTV
.
                   Gerência de Reportagem
.
                   Gerência de Edição
.
                   Gerência de Rádio
.
                   Gerência de Manutenção de Rádio e
                   Televisão








DIRETORIA
                   DE RECURSOS HUMANOS-DRH
Gerência-Geral
                   de Administração de Pessoal-GPE
.
                   Central de Atendimento e Orientação de Pessoal-Caop
.
                   Gerência de Registros Funcionais
.
                   Gerência de Contagem de Tempo e Aposentadoria
.
                   Gerência de Pagamento
.
                   Gerência de Instrução e Análise de
                   Processos Funcionais


Gerência-Geral
                   de Gestão de Recursos Humanos-GRH
.
                   Gerência de Desenvolvimento Funcional
Gerência-Geral
                   de Saúde e Assistência-GSA
.
                   Gerência Médica
.
                   Gerência de Prevenção e Acompanhamento 

Odontológico
.
                   Gerência de Convênios de Saúde








DIRETORIA
                   DE INFRAESTRUTURA-DIF
Gerência-Geral
                   de Administração de Material e Patrimônio-GMP
.
                   Gerência de Suprimentos
.
                   Gerência de Material e Controle Patrimonial
.
                   Gerência de Apoio ao Processo Licitatório
Gerência-Geral
                   de Suporte Logístico-GSL
.
                   Gerência de Reprografia e Transportes
.
                   Gerência de Telecomunicações e Serviços
.
                   Gerência de Manutenção e Obras


Gerência-Geral
                   de Polícia Legislativa-GPOL
.
                   Gerência de Polícia Ostensiva e Eventos
.
                   Gerência de Controle Operacional e Investigação








DIRETORIA
                   DE FINANÇAS-DFI
Assessoria
                   de Análise de Prestação de Contas
Gerência-Geral
                   de Finanças e Contabilidade-GFC
.
                   Gerência de Orçamento
.
                   Gerência de Contabilidade
.
                   Gerência de Tesouraria
.
                   Gerência de Análise de Processos de Despesa








DIRETORIA
                   DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-DPC
Gerência-Geral
                   de Planejamento e Normatização-GPN
.
                   Gerência de Normatização e Assessoria Técnica
Gerência-Geral
                   de Sistemas de Informação-GSI
.
                   Gerência de Desenvolvimento de Sistemas
.
                   Gerência de Apoio de Informática à Secretaria
.
                   Gerência de Apoio de Informática aos Gabinetes
                   Parlamentares
.
                   Gerência de Suporte aos Sistemas Centrais
.
                   Gerência de Rede e Equipamentos de Informática








PROCURADORIA-GERAL-PGA
Procuradoria-Geral
                   Adjunta-PGD
Procon
                   Assembleia
.
                   Gerência do Procon Assembleia – Unidade Praça
                   Sete





___________
subordinação administrativa
-----------
subordinação técnica


ANEXO
III
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.491, de 9 de agosto de 2010)


“ANEXO
III


Atribuições
das Unidades de Quarto e Quinto Graus da Estrutura Administrativa da
Secretaria da Assembleia Legislativa 

(atribuições
a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa
nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)
(…)


1.3
– GERÊNCIA-GERAL DE CONSULTORIA TEMÁTICA –
GCT
Prestar
assessoramento e consultoria temática às comissões
e aos Deputados nas atividades legislativas e político-parlamentares,
na Capital e no interior do Estado; desenvolver programas de pesquisa
destinados a subsidiar o processo legislativo e as manifestações
político-parlamentares; realizar estudos técnico-científicos
necessários à elaboração legislativa;
elaborar instruções, minutas de proposições
e outros documentos parlamentares; prestar suporte técnico e
administrativo na fiscalização das contas públicas
e no acompanhamento da execução do orçamento e
dos planos plurianual e de desenvolvimento econômico-social e
da implementação das políticas públicas;
elaborar estudos técnicos sobre matérias relativas ao
gasto público, ao sistema de planejamento, gestão e
execução de políticas públicas e à
fiscalização de investimentos no Estado, desenvolvendo
e aprimorando os mecanismos de avaliação dessas
matérias; prestar assessoramento e suporte técnico na
realização das audiências públicas
regionais e dos eventos institucionais; proceder, quando solicitado
pela Secretaria-Geral da Mesa, a estudos necessários à
elaboração do documento de informação
prévia das proposições, levantando material e
dados para sua instrução e análise; manter a
equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência. 

1.3.1
– Gerência de Direito Constitucional e de Administração
Pública
Prestar
consultoria e assessoria técnica às Comissões de
Constituição e Justiça, de Administração
Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização
e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e às demais
comissões permanentes, quando se fizer necessário, e à
comissão temporária cujo objeto tenha relação
com as matérias de competência daquelas comissões;
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com o Direito
Constitucional, Administrativo, Municipal, Tributário,
Eleitoral e do Consumidor e com a Administração Pública
estadual; acompanhar a implementação do planejamento
plurianual do Estado e a execução orçamentária
dos programas e ações nas questões relativas à
qualidade da gestão pública, bem como colaborar com as
demais gerências em matérias de caráter
interdisciplinar. 

1.3.2
– Gerência de Análise de Processos
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Constituição e Justiça e às demais
comissões competentes para apreciar as proposições
que tratem de alienação de bens imóveis,
concessão e alienação de terras devolutas,
instituição de datas comemorativas, declaração
de utilidade pública e denominação de próprios
públicos; proceder a estudos técnicos para subsidiar o
processo legislativo nas questões relacionadas com esses temas
e acompanhar a implementação do planejamento plurianual
do Estado, a execução orçamentária dos
programas e ações de governo e as questões
relativas à qualidade da gestão pública, bem
como colaborar com as demais gerências em matérias de
caráter interdisciplinar. 

1.3.3
– Gerência de Economia
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às atividades do
processo legislativo, às Comissões de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo, às demais
comissões permanentes, quando se fizer necessário, e às
comissões temporárias cujo objeto tenha relação
com as matérias de competência dessas comissões;
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com o desenvolvimento
econômico e nas matérias relativas aos sistemas
financeiro e tributário; acompanhar a implementação
do planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública e fiscal nessas áreas, bem como colaborar com
as demais gerências em matérias de caráter
interdisciplinar.
1.3.4
– Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Política
Agropecuária e Agroindustrial, de Minas e Energia, às
demais comissões permanentes, quando se fizer necessário,
e às comissões temporárias cujo objeto tenha
relação com as matérias de competência
dessas comissões; proceder a estudos técnicos para
subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com
o meio ambiente e com a política agropecuária,
agroindustrial, energética e minerária; acompanhar a
implementação do planejamento plurianual do Estado, a
execução orçamentária dos programas e
ações de governo e as questões relativas à
qualidade da gestão pública nessas áreas, bem
como colaborar com as demais gerências em matérias de
caráter interdisciplinar. 

1.3.5
– Gerência de Educação, Cultura e Esporte
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática,
de Cultura, às demais comissões permanentes, quando se
fizer necessário, e às comissões temporárias
cujo objeto tenha relação com as matérias de
competência dessas comissões; proceder a estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões
relacionadas com as políticas educacionais, a promoção
do desporto e do lazer, os programas de desenvolvimento da ciência
e da tecnologia e a valorização e difusão da
cultura mineira; acompanhar a implementação do
planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais
gerências em matérias de caráter
interdisciplinar. 

1.3.6
– Gerência de Saúde, Trabalho e Assistência
Social
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de
Saúde, às demais comissões permanentes, quando
se fizer necessário, e às comissões temporárias
cujo objeto tenha relação com as matérias de
competência dessas comissões; proceder a estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões
relacionadas com a proteção à família, à
criança, ao adolescente e ao idoso, a defesa e a promoção
do trabalho e a integração social do portador de
deficiência, as políticas de saúde, a assistência
médica e hospitalar, a prevenção de deficiências
e o saneamento básico; acompanhar a implementação
do planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais
gerências em matérias de caráter
interdisciplinar.
1.3.7
– Gerência de Direitos Humanos e Segurança Pública
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Direitos Humanos, de Segurança Pública, às
demais comissões permanentes, quando se fizer necessário,
e às comissões temporárias cujo objeto tenha
relação com as matérias de competência
dessas comissões; proceder a estudos técnicos para
subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com
a promoção e a divulgação dos direitos
humanos e com a política de segurança pública;
acompanhar a implementação do planejamento plurianual
do Estado, a execução orçamentária dos
programas e ações de governo e as questões
relativas à qualidade da gestão pública nessas
áreas, bem como colaborar com as demais gerências em
matérias de caráter interdisciplinar. 

1.3.8
– Gerência de Finanças e Orçamento
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária,
às demais comissões permanentes, quando se fizer
necessário, e às comissões temporárias
cujo objeto tenha relação com as matérias de
competência dessa comissão; elaborar estudos técnicos
para subsidiar o processo legislativo nos projetos de natureza
orçamentária, bem como apreciar as prestações
de contas do Governador e do Tribunal de Contas; elaborar estudos
técnicos sobre a repercussão financeira e orçamentária
de proposições; assessorar a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária
nas atividades de acompanhamento e fiscalização, de que
tratam os incisos XIV e XVI do “caput”
do art. 100 do Regimento Interno, exercidas por meio dos aplicativos
do sistema estadual de planejamento; acompanhar a implementação
do planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais
gerências em matérias de caráter
interdisciplinar.
1.3.9
– Gerência de Redação
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Redação; preparar minutas de pareceres de redação
final; produzir estudos técnicos e material de referência
técnica para subsidiar o processo legislativo em questões
relacionadas com técnica legislativa, língua e escrita;
colaborar com as outras gerências da Gerência-Geral de
Consultoria Temática na elaboração de minutas de
proposição; preparar e revisar textos diversos.


(...)


5
– Diretoria de Infraestrutura – DIF
5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
Processar
a aquisição e a alienação de bens e a
contratação de obras e serviços, sem prejuízo
das atribuições cometidas à Comissão
Permanente de Licitação; responsabilizar-se pela
aceitação, guarda, distribuição,
padronização e tombamento de bens; responsabilizar-se
pelas atividades administrativas pertinentes ao processo licitatório;
proceder à contratação de serviços de
reparo do mobiliário e de outros equipamentos, quando
solicitado; fornecer material de consumo aos órgãos da
Assembleia, mediante solicitação; manter a equipe
interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os
objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.
5.1.1
– Gerência de Suprimentos
Proceder
à aquisição de bens e à contratação
de serviços com dispensa de licitação, bem como
inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em
lei; realizar compras de pequeno valor e em caráter
emergencial, por intermédio da verba de Fundo Fixo de Caixa;
realizar pesquisas de mercado; elaborar e distribuir autorizações
de fornecimento, ordens de serviço dos processos licitatórios,
dispensa de licitação e inexigibilidade; elaborar
processos de pagamentos de sua responsabilidade; efetuar o registro
dos processos de dispensa de licitação e
inexigibilidade em sistema informatizado, manter a atualização
das informações processadas; proceder ao arquivamento
dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
elaborar atestados de capacidade técnica.
5.1.2
– Gerência de Material e Controle Patrimonial 

Receber,
conferir, armazenar e distribuir todos os materiais, equipamentos e
mobiliários adquiridos pela Assembleia; adotar procedimentos
de controle patrimonial que permitam o registro correto, a
localização física imediata e a identificação
da responsabilidade pelos bens permanentes; manter as informações
sobre os bens sempre atualizadas e corretas; orientar e fiscalizar as
unidades administrativas e gabinetes parlamentares, quanto a guarda,
conservação e movimentação dos bens
patrimoniais; promover o controle dos bens em comodato, locados e
cedidos colocados à disposição da ALMG, bem como
dos seus bens colocados à disposição de
terceiros; providenciar a manutenção corretiva dos bens
que lhe forem repassados ou encaminhá-los para avaliação
relativa a baixa patrimonial; buscar ações práticas
que proporcionem economicidade com mudança de equipamentos e
materiais permanentes e de consumo; realizar o controle do estoque de
material de consumo, mantendo-o em níveis adequados à
demanda; processar as requisições de material de
consumo, de acordo com as cotas estabelecidas para cada setor;
desenvolver ações permanentes de racionalização
de procedimentos e adequação do espaço físico
às normas pertinentes de segurança e conservação
de materiais.
5.1.3
– Gerência de Apoio ao Processo Licitatório
Receber
processos licitatórios, dando-lhes numeração
sequencial, e distribuí-los a relatores; receber, conferir,
autenticar e juntar documentos recebidos nas pastas dos processos
respectivos; supervisionar a elaboração e conferir as
minutas de editais antes de serem lidas nas reuniões; fazer a
manutenção da página da Assembleia na internet,
no campo referente a licitações, e do sistema
informatizado para a realização de pregões
eletrônicos; responsabilizar-se pelas correspondências
eletrônicas e impressas relativas aos processos licitatórios;
zelar pelo cumprimento da legislação vigente nos
processos licitatórios; receber recursos interpostos contra
atos da CPL e notificar os demais proponentes; prestar apoio
administrativo na tramitação de recursos interpostos em
processos licitatórios; preparar a correspondência a ser
expedida; controlar prazos e certificar o seu transcurso; registrar
os processos licitatórios no sistema informatizado; elaborar
relatórios de registro do comparecimento dos membros da
Comissão Permanente de Licitação às
reuniões; emitir relatórios informativos de gastos e
prazos de tramitação de processos; esclarecer e
encaminhar dúvidas dos licitantes sobre o conteúdo dos
editais de licitação; receber amostras, quando
solicitadas, e devolvê-las, após análise;
providenciar a publicação dos atos e divulgar as
licitações conforme previsto na legislação
pertinente.
5.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
Responsabilizar-se
pelo suporte logístico às atividades da Assembleia
Legislativa na sua sede e anexos, assim como, no que couber, nos
deslocamentos pelo interior do Estado, no que tange aos serviços
de reprografia e transportes; expedição postal,
telecomunicações, conservação, limpeza e
de trabalhadores mirins, bem como à manutenção
predial e obras civis; acompanhar a execução dos
contratos sob a sua responsabilidade; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir eficiência à
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.
5.2.1
– Gerência de Reprografia e Transportes
Administrar
os serviços de transporte da Assembleia Legislativa,
procedendo ao controle e à manutenção dos
veículos oficiais; efetuar a impressão gráfica e
a reprodução de documentos, zelando pelo cumprimento da
legislação cabível e responsabilizando-se pelo
controle e manutenção dos equipamentos reprográficos
distribuídos na ALMG; dar suporte relativo ao transporte em
eventos realizados na Assembleia e nos deslocamentos pelo interior do
Estado; responsabilizar-se pelo acompanhamento e gestão de
seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição
de bens e serviços relativos à gerência.
5.2.2
– Gerência de Telecomunicações e Serviços
Responsabilizar-se
pela administração dos serviços de
telecomunicações; executar projetos de telecomunicações
e eletrônicos de pequeno porte; responsabilizar-se pela
execução dos serviços de expedição
postal e telegráfica; controlar o fornecimento de água
mineral e supervisionar os serviços de manutenção
de bebedouros; proceder a reparos em equipamentos eletroeletrônicos;
supervisionar os serviços de conservação,
limpeza e controle de pragas urbanas dos prédios da Assembleia
Legislativa; responsabilizar-se pelo funcionamento do sistema de TV a
cabo; responsabilizar-se pela aquisição e conservação
de cortinas e painéis; realizar a manutenção,
operação e instalação do sistema de som;
proceder à gravação de fitas de reuniões
de Plenário e comissões; dar suporte de sonorização
em eventos realizados na Assembleia e nos deslocamentos pelo interior
do Estado; controlar os serviços prestados pelos trabalhadores
mirins; receber e distribuir jornais, revistas, correspondências,
telegramas e informativos; responsabilizar-se pelo acompanhamento e
gestão de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de
aquisição de bens e serviços relativos à
gerência.
5.2.3
– Gerência de Manutenção e Obras
Responsabilizar-se
pela execução de obras civis; elaborar projetos
arquitetônicos e de engenharia de pequeno porte;
responsabilizar-se pela manutenção preventiva e
corretiva das instalações prediais e dos jardins da
Assembleia Legislativa; proceder ao monitoramento do consumo de água
e energia elétrica; proceder ao controle do sistema de
proteção contra incêndio; responsabilizar-se pela
operação e manutenção do sistema de ar
condicionado; realizar pequenos serviços de marcenaria e
serralheria; responsabilizar-se pelos serviços de manutenção
dos elevadores; responsabilizar-se pelo acompanhamento e gestão
de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição
de bens e serviços relativos à gerência.
5.3
– Gerência Geral de Polícia Legislativa –
GPOL
Responsabilizar-se
pelo policiamento das dependências da Assembleia Legislativa,
visando à segurança pessoal de Deputados, servidores,
autoridades e visitantes, à segurança patrimonial e de
instalações, em conformidade com as diretrizes traçadas
pela Mesa da Assembleia; coordenar as atividades de polícia
legislativa, em ações de segurança preventiva,
ostensiva, revista, busca e apreensão, fiscalização
da proibição do porte de arma, no cumprimento de ações
de sua responsabilidade determinadas pela Mesa da Assembleia;
coordenar ações de atividades de inteligência e
contrainteligência, coleta de informações e dados
para a obtenção e análise de conhecimento sobre
fatos e situações de imediata ou potencial influência
sobre o processo decisório; desenvolver planos de ações
de segurança organizacional e adotar medidas para a detecção
e remoção de dispositivos ou programas relacionados à
segurança da informação; responsabilizar-se pela
organização e realização de investigações
destinadas a elucidar ilícitos penais e indícios de sua
autoria, elaborando relatório circunstanciado dos resultados
obtidos; relacionar-se com os demais órgãos policiais
de segurança pública, visando à troca de
informações e ao acesso a cadastros especializados;
autorizar ações de auxílio a peritos na coleta
de elementos indispensáveis à feitura de laudos
periciais; adotar medidas para a realização de exames
de corpo de delito e zelar pela integridade física, moral e
psíquica de presos, testemunhas e vítimas; acompanhar o
desenvolvimento dos sistemas de segurança e legislação
pertinente, apresentando propostas de adequação e
modernização; acompanhar e gerir contratos e processos
de licitação e de despesa de interesse da GPOL;
acompanhar outorgas do Ministério das Comunicações
relativas ao sistema de radiocomunicação da Assembleia;
responsabilizar-se pelo acompanhamento das atividades de prevenção
e combate a incêndio e pelos seus respectivos sistemas, pelo
plano de ação de segurança para abandono de
áreas em situação de risco; pela desobstrução
de áreas de circulação e rota preferencial de
fuga; coordenar as atividades da brigada de incêndio; manter a
equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; imprimir modernidade na dinâmica
dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
gerência.
5.3.1–
Gerência de Controle Operacional e Investigação
Desenvolver
programas de instrução e orientação;
programar e acompanhar cursos de capacitação e
reciclagem a servidores da GPOL; solicitar a aquisição
de bens e serviços e acompanhar o desenvolvimento tecnológico
dos equipamentos de interesse da GPOL; verificar e acompanhar
condições de segurança dos trabalhadores em
obras de reforma ou construção nas dependências
da Assembleia; controlar e atualizar os arquivos da GPOL; atualizar
informes relativos ao mundo oficial e autoridades; responsabilizar-se
pela elaboração das escalas de serviço, plantões
de final de semana e feriados; encaminhar às autoridades
policiais solicitações de abertura de inquérito
policial, para apuração de fatos delituosos ocorridos
nas dependências da ALMG; responsabilizar-se pela detenção
de pessoas que cometam delito ou perturbem a ordem nas dependências
da ALMG; centralizar e acompanhar investigações
conforme determinação do titular da GPOL; planejar e
controlar os serviços de chaveiro na ALMG.
5.3.2
– Gerência de Polícia Ostensiva e Eventos
Coordenar,
o policiamento ostensivo e as equipes de eventos no acompanhamento de
autoridades, convidados e convocados para os trabalhos em Plenário
e nas comissões; prestar apoio e acompanhar eventos
institucionais internos e externos; apoiar as reuniões de
Plenário, assim como convenções e manifestações
públicas que ocorram na Assembleia, preservando o seu
patrimônio e a integridade das pessoas; atuar em parceria com
os demais órgãos da Assembleia Legislativa visando ao
planejamento de solenidades e eventos e a agilizar o processo de
tomada de decisão; controlar o acesso de pessoas e bens nas
dependências da ALMG, responsabilizar-se pela entrega de
intimações às pessoas que tenham sido convocadas
para depor nas comissões; controlar a colocação
de cartazes, emblemas, bandeiras, escritos e ornamentos autorizados
pelo órgão competente; responsabilizar-se pelo controle
dos estacionamentos da ALMG, emitir credenciais, confeccionar e
atualizar mapas e relação de vagas; administrar o
arquivamento e organização de documentos. 

(…)
8
– Diretoria de Planejamento e Coordenação –
DPC
8.1
– Gerência-Geral de Planejamento e Normatização
– GPN 

Assessorar
o Diretor de Planejamento e Coordenação no planejamento
estratégico da instituição; prestar suporte
técnico na área de planejamento a todos os setores da
Secretaria da Assembleia Legislativa, com o objetivo de assegurar o
cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Diretoria de
Planejamento e Coordenação; elaborar estudos técnicos,
por solicitação do Diretor de Planejamento e
Coordenação, a fim de subsidiar decisões no
nível estratégico; elaborar minutas de ofícios e
regulamentos internos; acompanhar os resultados dos órgãos
da Assembleia Legislativa, ajustando os procedimentos, se necessário,
com o objetivo de cumprir o planejamento estratégico da
instituição; manter a equipe interna integrada e
atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência;
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos
sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
gerência.
8.1.1
– Gerência de Normatização e Assessoria
Técnica
Prestar
assessoria técnica à GPN em matéria
administrativa e jurídica; ressalvadas as competências
da PGA; proceder a estudos técnicos para subsidiar
procedimentos administrativos; elaborar minuta de ofícios e
atos normativos internos.
8.2
– Gerência-Geral de Sistemas de Informação
– GSI
Coordenar
a especificação, a instalação, a
utilização e a manutenção de programas e
equipamentos de informática; desenvolver sistemas
informatizados; organizar o banco de dados corporativo da Assembleia
Legislativa e zelar pela qualidade de seu conteúdo; operar e
administrar os recursos computacionais centralizados; capacitar e
apoiar os Deputados e servidores na utilização dos
recursos da informática; subsidiar a administração
da ALMG na elaboração do plano diretor de informática;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
8.2.1
– Gerência de Desenvolvimento de Sistemas
Proceder
ao desenvolvimento, à implantação e à
manutenção de sistemas informatizados; ministrar
treinamento aos usuários dos sistemas desenvolvidos; avaliar a
aquisição de sistemas informatizados e proceder à
sua implantação. 

8.2.2
– Gerência de Apoio de Informática à
Secretaria
Prestar
atendimento especializado e promover a utilização dos
recursos de informática na Secretaria da Assembleia; proceder
à instalação e à configuração
de programas e prestar apoio na sua utilização;
capacitar servidores da Secretaria da Assembleia para a utilização
dos recursos de informática; promover a formação
de agentes de informática e exercer a sua coordenação
técnica; criar soluções informatizadas
específicas para atender às demandas da Secretaria da
Assembleia.
8.2.3
– Gerência de Apoio de Informática aos Gabinetes
Parlamentares
Prestar
atendimento especializado e promover a utilização dos
recursos de informática nos gabinetes parlamentares; proceder
à instalação e à configuração
de programas e prestar apoio na sua utilização;
capacitar Deputados e servidores dos gabinetes parlamentares para o
uso dos recursos de informática; criar aplicativos para a
informatização de cadastros e atividades específicas
dos gabinetes parlamentares.
8.2.4
– Gerência de Suporte aos Sistemas Centrais
Administrar
e controlar o acesso aos computadores e “softwares”
centrais; administrar o banco de dados corporativo; gerenciar a rede
de comunicação de dados; prestar apoio técnico
interno.
8.2.5
– Gerência de Rede e Equipamentos de Informática
Proceder
à instalação, ao controle e à manutenção
dos equipamentos de informática; administrar e manter a
infraestrutura da rede de comunicação de dados;
capacitar servidores para a operação dos equipamentos
de informática; operar o Centro de Processamento de Dados –
CPD.
(…).”.