GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 041, DE 17 DE MARÇO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
55.616.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004006951 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 22 (vinte e dois) créditos suplementares no valor global de R$
55.616.000,00 (cinquenta e cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 1853 1.139 - Proporcionar Sistema Integrado de Atendimento ao
Cidadão - VAPT-VUPT
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.481.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

752.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

440.000,00

R$

1.780.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.501.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

432.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

7.000,00

R$

25.950.000,00

R$

100.000,00

R$

5.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

23.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.577.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

148.000,00

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor – PPCSS

04 122 3010 2.860 - Estruturação, Modernização e Humanização dos Serviços
Médico-Periciais Prestados aos Servidores Públicos
4 (00) - Investimentos
04 122 3314 2.948 - Gestão de Ações Administrativas para o Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3315 2.883 - Modernização da Gestão e do Planejamento - MPOG PNAGE Goiás

04 122 3321 2.929 - Gerenciar as Aquisições e Contratações Governamentais

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
4 (00) - Investimentos
04 124 3312 2.877 - Controlar as Práticas de Gestão por meio
Padronização, Orientação, Avaliação e Auditoria

de

4 (00) - Investimentos
04 125 3017 2.214 - Implementar Medidas Visando à
Créditos da Fazenda Estadual

Recuperação de

04 126 3008 2.345 - Gerenciamento das Ações Voltadas ao uso da Tecnologia
da Informação

04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de TI / Telecom para uso na Adm. Pública
Estadual


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

13.256.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

117.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.831.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

84.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

22.000,00

R$

55.616.000,00

04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do Sistema Arrecadatório

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

55.616.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 19-03-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-03-2010.