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Decreto com numeração especial 341, de 12/08/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050,
no km 354+700m – entre MG/050 – BR/262 (Juatuba) –
divisa MG/SP, no Município de Passos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total estimada de 590,94 m² (quinhentos e noventa
metros quadrados e noventa e quatro centímetros quadrados),
situados no Município de Passos, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação da Rodovia
MG-050, no km 354+700m – entre MG/050 – BR/262 (Juatuba)
– divisa MG/SP, no Município de Passos.


Art.
3º – A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
conforme Contrato Setop nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 12 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 341, de 12 de
agosto de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– Área 1: partindo-se do vértice V-01 com
coordenadas X=332937.8674 e Y=7705675.1261, seguindo com azimute
79°45'22" e distância 7.379 m chega-se ao vértice
V-2 com coordenadas X=332945.1289 e Y=7705676.4385. Deste com azimute
de 101°32'35" e distância 4.978m chega-se ao vértice
V-3 com coordenadas X=332950.0067 e Y=7705675.4422. Deste com azimute
de 161°21'18" e distância 21.234m chega-se ao vértice
V-4 com coordenadas X=332956.7954 e Y=7705655.3223. Deste com azimute
de 252°16'37" e distância 11.916 m chega-se ao vértice
V-5 com coordenadas X=332945.4448 e Y=7705651.6948. Deste com azimute
de 342°04'46" e distância 24.626m chega-se ao vértice
V-01, ponto origem deste memorial;
II
– Área 2: partindo-se do vértice V-6 com
coordenadas X=332944.0725 e Y=7705708.3469, seguindo com azimute
75°19'22" e distância 10.669 m chega-se ao vértice
V-7 com coordenadas X=332954.3930 e Y=7705711.0500. Deste com azimute
de 345°39'51" e distância 25.305m chega-se ao vértice
V-8 com coordenadas X=332948.1274 e Y=7705735.5669. Deste com azimute
de 255°25'15" e distância 14.156 m chega-se ao vértice
V-9 com coordenadas X=332934.4276 e Y=7705732.0037. Deste com azimute
de 157°49'09" e distância 25.547 m chega-se ao vértice
V-6, ponto origem deste memorial.