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DECRETO 45426, de 16/07/2010 de 16/07/2010 (Texto Original)


Determina a inclusão, no calendário oficial permanente
de comemorações, a solenidade cívico-cultural
alusiva ao Dia de Minas e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no § 1º do seu art.
256, e no parágrafo único do art. 1º da Lei nº
7.561, de 19 de outubro de 1979,
Considerando
que as comemorações cívicas devem integrar o
calendário oficial do Estado de Minas Gerais;
Considerando
que a data de 16 de julho é considerada magna por determinação
constitucional;
Considerando
que a já inaugurada Cidade Administrativa Presidente Tancredo
de Almeida Neves conta com a praça cívica,
especialmente projetada para acolher as comemorações de
vulto,


DECRETA:


Art. 1º
No Dia do Estado de Minas Gerais, será realizado evento
público, de caráter cívico e cultural, na Praça
Cívica da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida
Neves.
Parágrafo
único. No evento de que trata o caput serão
prestigiadas as manifestações cívicas alusivas
aos municípios que integram o Estado de Minas Gerais e
realçadas as tradições sócio-histórico-culturais
de Minas Gerais.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena