GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 92, DE 05 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.901.295,02.

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.901.295,02 (um milhão, novecentos e um mil,
duzentos e noventa e cinco reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de Março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 07-03-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 127 1037 2.187 GLEBA LEGAL -

3 - OUTRAS

FONTE
100

DESENVOLVIMENTO DESPESAS
AGRÁRIO E

CORRENTES

FUNDIÁRIO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.578.000,00

R$ 3.479.295,02

R$ 1.901.295,02


VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.901.295,02

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999 9.000 RESERVA DE

9 - RESERVA DE

FONTE
100

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.901.295,02

VALOR A REDUZIR
R$ 1.901.295,02
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.901.295,02

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-03-2018.