PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 877/2015
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Fica sem efeito a publicação da matéria em epígrafe na edição de 3/7/2019, nas págs. 57 e 58, em razão de já ter sido publicada na edição de 28/3/2019, nas págs. 88 e 89.