GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 434 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO -DETRAN-, no valor de R$ 500.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN- 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Novembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 14-11-2017 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

06 452 1061 2.325 FISCALIZAÇÃO E 3 - OUTRAS

100

SEGURANÇA NO DESPESAS
TRÂNSITO

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 37.795,14

R$ 537.795,14

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO


5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 183 1061 3.137 GMC -

FONTE

3 - OUTRAS

100

PREVENÇÃO DE DESPESAS
ÓBITOS NO

CORRENTES

TRÂNSITO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 600.000,00

R$ 500.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 500.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-11-2017 .