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Decreto sem número, de 08/10/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, áreas de terrenos necessárias à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Imbé de Minas. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, as áreas de terrenos abaixo descritas: 

I
- área de terreno de 203,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários da Rua Celestino - Gleba
04/21, de propriedade de José Maria Ribeiro de Castro, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta fixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-5 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca da divisa da propriedade de José Maria Ribeiro de
Castro com a propriedade de Manoel Tadeu Gomes, nas coordenadas
N:7829796.184m e E:188582.751m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 226º
05'05", na distância de 10,86m, até atingir o V-6,
nas coordenadas N:7829788.650m e E:188574.926m; daí, segue com
o azimute de 215º 08'04", na distância de 53,79m, até
atingir o V-7, nas coordenadas N:7829744.664m e E:188543.973m; daí,
segue com o azimute de 238º 50'21", na distância de
2,91m, até atingir o V-8, nas coordenadas N:7829743.157m e
E:188541.479m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Zilda Dias, confronta-se pelas laterais da faixa com
área remanescente do próprio José Maria Ribeiro
de Castro, CBI: 9764000021; 

II
- área de terreno de 102,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
01/26, de propriedade de José de Souza Nunes Leão, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento da Rua Padre Celestino com a Rua José
Teixeira Mendes nas coordenadas N:7830187.617m e E:188565.956m; daí,
segue com o azimute de 71º55'17", na distância de
51,61m, até atingir o V-1, nas coordenadas N:7830203.633m e
E:188615.019m, materializado sobre o eixo do interceptor e o
alinhamento predial da Rua José Teixeira Mendes, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue
com o azimute de 343º 52'19", na distância de 25,23m,
até atingir o V-2, nas coordenadas N:7830227.873m e
E:188608.010m; daí, segue com o azimute de 293º 28'22",
na distância de 8,82m, até atingir o V-3, nas
coordenadas N:7830231.386m e E:188599.919m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Armerina V. Silva, confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
José de Souza Nunes Leão, CBI: 9764000039; 

III
- área de terreno de 40,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
02/26, de propriedade de Marcos Antônio da Silva, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-3 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca da divisa da propriedade de Marcos Antônio da Silva
com a propriedade de Armerina V. Silva, nas coordenadas
N:7830231.386m e E:188599.919m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 294º
15'10", na distância de 13.33m, até atingir o V-4,
nas coordenadas N:7830236.863m e E:188587.763m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Américo Soares Barros,
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Marcos Antônio da Silva, CBI: 9764000040; 

IV
- área de terreno de 36,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
03/26, de propriedade de Izaque de Jesus de Freitas, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m pra cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-4 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de Américo Soares Barros
com a propriedade de Armerina V. Silva, nas coordenadas
N:7830236.863m e E:188587.763m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de
306º20'18", na distância de 12,05m, até
atingir o V-5, nas coordenadas N:7830244.005m e E:188578.053m, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade de José
Farias, confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Izaque de Jesus de Freitas, CBI.
9764000041; 

V
- área de terreno de 60,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
04/26, de propriedade do Espólio de José Teodoro
Júnior, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito, o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V-5 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da
propriedade de Américo Soares Barros com a propriedade de José
Farias, nas coordenadas N:7830244.005m e E:188578.053m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue
com o azimute de 306º20'18", na distância de 19,87m,
até atingir o V-6, nas coordenadas N:7830255.781m e
E:188562.046m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade do Espólio de José Teodoro Júnior,
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Espólio de José Teodoro Júnior,
CBI: 9764000042; 

VI
- área de terreno de 54,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
05/26, de propriedade do Espólio de José Teodoro
Júnior, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito, o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V-6 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca da divisa da
propriedade do Espólio de José Teodoro Júnior
com a propriedade de José Farias, nas coordenadas
N:7830255.781m e E:188562.046m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de
340º47'35", na distância de 17,97m, até
atingir o V-7, nas coordenadas N:7830272.749m e E:188556.135m, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade de Lúcio
Silva, confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Espólio de José Teodoro
Júnior, CBI: 9764000043; 

VII
- área de terreno de 64,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
07/26, de propriedade de Jadir José Peixoto, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-9 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca da divisa da propriedade de Jadir José Peixoto com
a propriedade de Lúcio Silva, nas coordenadas N:7830282.777m e
E:188555.026m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 1º03'17", na distância
de 18,60m, até atingir o V-10, nas coordenadas N:7830301.378m
e E:188555.368m; daí, segue com o azimute de 311º48'13",
na distância de 2,68m, até atingir o V-11, nas
coordenadas N:7830303.163m e E:188553.373m sendo o vértice
final da faixa com a margem direita do córrego sem nome,
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Jadir José Peixoto, CBI: 9764000045; 

VIII
- área de terreno de 34,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
08/26, da propriedade de Roberto Carlos da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-12 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Roberto Carlos da Silva com
a margem esquerda do córrego sem nome, nas coordenadas
N:7830304.336m e E:188552.060m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 311º
48'13", na distância de 4,37m, até atingir o V-13,
nas coordenadas N:7830307.246m e E:188548.806m; daí, segue com
o azimute de 344º 52'16", na distância de 6,88m, até
atingir o V-14, nas coordenadas N:7830313.892m e E:188547.009m, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade de Genival Souza,
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Roberto Carlos da Silva, CBI: 9764000046; 

IX
- área de terreno de 30,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
09/26, de propriedade de Umberto Mota, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V-14 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca da
divisa da propriedade de Roberto Carlos da Silva com a propriedade de
Umberto Mota, nas coordenadas N:7830313.892m e E:188547.009m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue
com o azimute de 9º32'29", na distância de 10,09m,
até atingir o V-15, nas coordenadas N:7830323.845m e
E:188548.682m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Sebastião Miranda da Silva, confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Umberto Mota, CBI: 9764000047; 

X
- área de terreno de 63,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
10/26, de propriedade de Sebastião Miranda da Silva e outro,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-15 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Sebastião Miranda da
Silva e outro com a propriedade de Genival Souza, nas coordenadas
N:7830323.845m e E:188548.682m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 9º
32'29", na distância de 9,06m, até atingir o V-16
nas coordenadas N:7830332.783m e E:188550.184m; daí, segue,
como azimute de l5º 25'43", na distância de 11,88m,
até atingir o V-17, nas coordenadas N:7830344.236m e
E:188553.345m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de José Miranda da Silva, confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Sebastião Miranda da Silva e outro, CBI: 9764000048; 

XI
- área de terreno de 51,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
11/26, de propriedade de Sebastião Miranda da Silva e outro,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-17 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Sebastião Miranda da
Silva e outro com a propriedade de José Miranda da Silva, nas
coordenadas N:7830344.236m e E:188553.345m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; daí, segue com o azimute
de 341º 23'46", na distância de 17,03m, até
atingir o V-18, nas coordenadas N:7830360.376m e E:188547.913m, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade da igreja
paroquial, confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Sebastião Miranda da Silva e
outro, CBI: 9764000049; 

XII
- área de terreno de 43,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
13/26, de propriedade do Espólio de José Teodoro
Júnior, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito, o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V-19 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca da divisa da
propriedade de igreja paroquial com a propriedade do Espólio
de José Teodoro Júnior, nas coordenadas N:7830368.777m
e E:188545.085m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 341º 23'46", na
distância de 1,58m, até atingir o V-20, nas coordenadas
N:7830370.271m e E:188544.582m; daí, segue com o azimute de
21º23'57", na distância de 12,63m, até atingir
o V-21, nas coordenadas N:7830382.031m e E:188549.190m sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Elza Rodrigues e
outros, confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Espólio de José Teodoro
Júnior, CBI: 9764000051; 

XIII
- área de terreno de 102,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
14/26, de propriedade de Elza Rodrigues de Souza, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-21 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Elza Rodrigues de Souza com
a propriedade de Fábio Teodoro nas coordenadas N:7830382.031m
e E:188549.190m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 21º 23'57", na distância
de 4,41m, até atingir o V-22, nas coordenadas N:7830386.138m e
E:188550.800m; daí, segue com o azimute de 45º 40'07",
na distância de 8,95m, até atingir o V-23, nas
coordenadas N:7830392.391m e E:188557.200m; daí, segue com o
azimute de 45º 40'07", na distância de 20,70m, até
atingir o V-24, nas coordenadas N:7830406.855m e E:188572.006m, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade de Raimunda de
Souza, confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente da própria Elza Rodrigues de Souza, CBI:
9764000052; 

XIV
- área de terreno de 40,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
16/26, de propriedade de Raimunda Herculano de Souza Medina, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-25 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de José Antunes com a
propriedade de Raimunda de Souza, nas coordenadas N:7830415.755m e
E:188571.637m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 357º 37'32", na
distância de 13,33m, até atingir o V-26, nas coordenadas
N:7830429.079m e E:188571.085m, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Wilbert José Dutra, confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente da própria
Raimunda Herculano de Souza Medina, CBI: 9764000054; 

XV
- área de terreno de 36,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
18/26, de propriedade de Maria Terezinha Verneque Rodrigues, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-29 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de José Fernando Mendes
com a propriedade de Wilbert José Dutra, nas coordenadas
N:7830465.680m e E:188567.432m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 4º
22'38", na distância de 12,11m, até atingir o V-30,
nas coordenadas N:7830477.753m e E:188568.356m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Waldir Reis, confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente da própria
Maria Terezinha Verneque Rodrigues, CBI: 9764000056; 

XVI
- área de terreno de 37,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
22/26, de propriedade de José Afonso Peixoto, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-35 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de José Afonso Peixoto
com a propriedade de Iolanda de Paula, nas coordenadas N:7830530.413m
e E:188580.283m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 18º 05'37", na distância
de 12,27m, até atingir o V-36, nas coordenadas N:7830542.075m
e E:188584.093m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Jadir Coelho Pinheiro, confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente do próprio José
Afonso Peixoto, CBI: 9764000060; 

XVII
- área de terreno de 33,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Umbaúba - Gleba
23/26, de propriedade de Jair Coelho Pinheiro, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-36 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de José Afonso com a
propriedade de Jair Coelho Pinheiro, nas coordenadas N:7830542.075m e
E:188584.093m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 18º 05'37" na distancia
de 11,02m, até atingir o V-37, nas coordenadas N:7830552.549m
e E:188587.515m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Izaltino Brandão, confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente do próprio Jair Coelho
Pinheiro. CBI. 9764000061; 

XVIII
- área de terreno de 68,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Vitória - Gleba
33/39, de propriedade de Maria da Penha do Carmo, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-48 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Maria da Penha do Carmo com
o alinhamento predial da Rua Antonio Luiz Fagundes, nas coordenadas
N:7830592.722m e E:188812.570m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 319º
39'08", na distância de 7,65m, até atingir o V-49,
nas coordenadas N:7830598.550m e E:188807.619m; daí, segue com
o azimute de 328º 30'23", na distância de 14,85m, até
atingir o V-50 nas coordenadas N:7830611.214m e E:188799.860m, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade de Paulo Martins,
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da
própria Maria da Penha do Carmo. CBI.
9764000097; 

XIX
- área de terreno de 48,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários Vitória - Gleba
35/39, de propriedade de Mário Lúcio Peixoto, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
l,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-51 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Mário Lúcio
Peixoto com a propriedade de Paulo Martins, nas coordenadas
N:7830617.307m e E:188795.849m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 323º
28'00", na distância de 16,15m, até atingir o V-52,
nas coordenadas N:7830630.280m e E:188786.237m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Sérgio Costa, confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
Mário Lúcio Peixoto, CBI: 9764000099; 

XX
- área de terreno de 25,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Imbé - Gleba
14/47, de propriedade de Geraldo Luiz Gonzaga, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-18 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Geraldo Miguel com a
propriedade de José Carlos nas coordenadas N:783069.961m e
E:188467.044m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 114º 39'21", na
distância de 8,48m, até atingir o V-19, nas coordenadas
N:7830688.425m e E:188474.748m, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Firmino Carlos Pinto, confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Geraldo Luiz Gonzaga, CBI: 9764000117; 

XXI
- área de terreno de 25,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Imbé - Gleba
15/47, de propriedade de Rita Werneck Teodoro Pinto, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
l,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-19 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Geraldo Miguel com a
propriedade de Rita Werneck Teodoro Pinto nas coordenadas
N:7830688.425m e E:188474.748m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 114º
39'21", na distância de 8,48m, até atingir o V-20,
nas coordenadas N:7830684.886m e E:188482.457m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Rita Werneck Teodoro Pinto,
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da
própria Rita Werneck Teodoro Pinto, CBI: 9764000118; 

XXII
- área de terreno de 28,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Imbé - Gleba
16/47, de propriedade de Divino Martins da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
l,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-20 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Divino Martins da Silva com
a propriedade de Firmino Carlos Pinto, nas coordenadas N:7830684.886m
e E:188482.457m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 114º 39'21", na
distância de 9,17m, até atingir o V-21, nas coordenadas
N:7830681.062m e E:188490.788m, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de João Carlos, confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente do próprio Divino
Martins da Silva, CBI: 9764000119; 

XXIII
- área de terreno de 22,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Imbé - Gleba
26/47, de propriedade de Geralda Alves do Nascimento e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-34 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Antero V. Coelho com
propriedade de Geralda Alves do Nascimento e outros, nas coordenadas
N:7830662.889m e E:188605.878m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 85º
30'44" na distância de 7,34m, até atingir o V-35,
nas coordenadas N:7830663.463m e E:188613.197m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Josino Peixoto, confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente da própria
Geralda Alves do Nascimento e outros, CBI: 9764000129; 

XXIV
- área de terreno de 27,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Imbé - Gleba
28/47, de propriedade de Willis Miguel da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-36 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Josino Peixoto com
propriedade de Wilis Miguel da Silva nas coordenadas N:7830666.326m e
E:188627.594m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 36º01'04", na distância
de 9,06m, até atingir o V-37, nas coordenadas N:7830673.658m e
E:188632.925m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Ataíde L Ferreira, confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente do próprio Wilis Miguel
da Silva, CBI: 9764000131; 

XXV
- área de terreno de 19,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Imbé - Gleba
35/47, de propriedade de Ildefonso Domingos de Souza, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-43 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Ildefonso Domingos de Souza
com propriedade de Maria Divina Coelho, nas coordenadas
N:7830750.592m e E:188655.417m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 0º
40'22", na distância de 6,40m, até atingir o V-44,
nas coordenadas N:7830756.988m e E:188655.492m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Sônia da Consolação,
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Ildefonso Domingos de Souza, CBI: 9764000138; 

XXVI
- área de terreno de 59,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Imbé - Gleba
36/47, de propriedade de Raimundo Teixeira de Barros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-44 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Ildefonso Souza com a
propriedade de Raimundo Teixeira de Barros, nas coordenadas
N:7830756.988m e E:188655.492m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí, segue com o azimute de 0º
40'22", na distância de 19,79m, até atingir o V-45,
nas coordenadas N:7830776.772m e E:188655.724m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Sebastião Candinho,
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Raimundo Teixeira de Barros, CBI: 9764000139; 

XXVII
- área de terreno de 861,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Imbé - Gleba
47/47, de propriedade de Izaltino Brandão, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-63 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca da divisa da propriedade de Izaltino Brandão com
a borda da estrada vicinal nas coordenadas N:7830988.436m e
E:188700.455m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 37º 42'34", na distância
de 17,96m, até atingir o V-64, nas coordenadas N:7831002.640m
e E:188711.437m; daí, segue com o azimute de 31º 42'15",
na distância de 8,56m, até atingir o V-65, nas
coordenadas N:7831009.922m e E:188715.936m; daí, segue com o
azimute de 352º43'97", na distância de l4,50m, até
atingir o V-66, nas coordenadas N:7831024.306 m e E:188714.099m; daí,
segue com o azimute de 297º 38'27", na distância de
12,13m, até atingir o V-67, nas coordenadas N:7831029.933m e
E:188703.355m; daí, segue, com o azimute de 347º 37'06",
na distância de 8,04m, até atingir o V-68, nas
coordenadas N:7831037.782m e E:188701.632m; daí, segue, como
azimute de 13º 24'38", na distância de 58,53m, até
atingir o V-69, nas coordenadas N:7831094.712m e E:188715.205m; daí,
segue com o azimute de 326º 38'40", na distância de
17,58m, até atingir o V-70, nas coordenadas N:7831109.399m e
E:188705.538m; daí, segue com o azimute de 355º 10'50",
na distância de 43,96m, até atingir o V-71, nas
coordenadas N:7831153.203m e E:188701.845m; daí, segue com o
azimute de 13º 09'20", na distância de 25,72m, até
atingir o V-72, nas coordenadas N:7831178.243m e E:188707.697m; daí,
segue com o azimute de 33º 34'27", na distância de
25,06m, até atingir o V-73, nas coordenadas N:7831199.121m e
E:188721.555m; daí, segue, como azimute de 18º 05'45",
na distância de 34,59m, até atingir o V-74, nas
coordenadas N:7831232.004m e E:188732.300m; daí, segue com o
azimute de 15º 09'28", na distância de 20,41m, até
atingir o V-75, nas coordenadas N:7831251.705m e E:188737.637m, sendo
o vértice final da faixa com a estrada vicinal sentido
Fazendas/Imbé de Minas, confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente de propriedade do próprio
Izaltino Brandão, CBI: 9764000150; 

XXVIII
- área de terreno de 102,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Imbé - Gleba
19-A, de propriedade de Afonso Celso de Souza Peixoto, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:
Esta faixa de servidão é descrita
pelo eixo e define-se com 3,00m de largura sendo 1,50m para cada lado
paralelo ao eixo do interceptor, ponto de partida (PP) V-21 final da
descrição anterior e início desta, localizado na
divisa da propriedade de Divino Martins com Afonso Celso de Souza
Peixoto, início desta descrição, definido pelas
coordenadas N:7830681.062 e E:188490.788; daí, segue na
distância de 9,20m e azimute de 114º 39'21" até
atingir V-22, definido pela coordenada N:7830677.224 e E:186499.148,
daí, segue na distância de 24,67m e azimute de
122º05'19" até atingir V-23, localizado na divisa de
Afonso Celso de Souza Peixoto com Jair Peres da Silva, definido pelas
coordenadas N:7830664.118 e E:188520.051, ponto final da descrição
deste perímetro, confrontando- se pela direita e pela esquerda
com área remanescente do mesmo proprietário, Afonso
Celso de Souza Peixoto, CBI: 9764000152; 

XXIX
- área de terreno de 24,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Umbaúba
- Gleba 19, de propriedade de Ilber Valadares da Silva Araújo,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa de servidão é descrita
pelo eixo e define-se com 3,00m de largura sendo 1,50m para cada lado
paralelo ao eixo do Interceptor, ponto de partida (PP) V-30 final da
descrição anterior e início desta, localizado na
divisa da propriedade de Fernando José Mendes com Ilber
Valadares da Silva Araújo, definido pelas coordenadas
N:7830477.753 e E:188568.356; daí, segue com distância
de 8,06m e azimute de 4º22'38" até atingir V-31,
definido pelas coordenadas N:7830485.789 e E:188568.971, localizado
na divisa de Ilber Valadares da Silva Araújo com Maria Alves
Verneck, ponto final da descrição deste perímetro,
CBI: 9764000164; 

XXX
- área de terreno de 48,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Umbaúba
- Gleba 20-A, de propriedade de Sebastião Ribeiro da Cunha e
outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
é descrita pelo eixo e define-se com 3,00m de largura sendo
1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, ponto de
partida (PP) V-32A, final da descrição anterior e
início desta, localizado na divisa da propriedade de Ilber
Valadares da Silva Araújo com Valeria Werneck Ribeiro,
definido pela coordenada UTM N:7830498.372 e E:188571.097; daí,
segue com distância de 1,28m e azimute de 191º 00'04"
até atingir V-33, definido pelas coordenadas N:7830499.627 e
E:188571.341; daí, segue na distância de 8,60m e azimute
de 191º00'04" até atingir V-34, definido pelas
coordenadas N:7830508.067 e E:188572.982; daí, segue na
distância de 6,26m e azimute de 198º5'37" até
atingir V-34A, localizado na divisa de Valeria Werneck Ribeiro com
Iolanda de Paula Jesus, definido pelas coordenadas N:7830514.021 e
E:188574.927, ponto final da descrição deste perímetro,
CBI: 9764000166; e 

XXXI
- área de terreno de 96,00m2, situada no Município
de Imbé de Minas, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Umbaúba
- Gleba 24, de propriedade de Izaltino Brandão, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa de servidão é descrita
pelo eixo e define-se com 3,00m de largura sendo 1,50m para cada lado
paralelo ao eixo do interceptor, ponto de partida (PP) V-37 final da
descrição anterior e início desta, localizado na
divisa da propriedade de Jair Coelho Pinheiro com Izaltino Brandão,
definido pelas coordenadas N:7830552.549 e E:168587.515; daí,
segue na distância de 27,25m e azimute de 198º05'37",
até atingir V-38, definido pelas coordenadas N:7830578.450 e
E:188595.978; daí, segue na distância de 4,90m e azimute
de 223º32'38" até atingir V-38A, localizado na
divisa de lzaltino Brandão com José Maria Oliveira,
definido pelas coordenadas N:7830581.996 e E:188599.350, ponto final
da descrição deste perímetro, CBI: 9764000168. 



Art.
2º As áreas de terrenos caracterizadas no art. 1º
são necessárias à expansão do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município de Imbé
de Minas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. 



Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão das áreas de terrenos descritas no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Paulo
Mansur dos Reis