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Decreto sem número, de 30/01/2008 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Ciências Sociais - Bacharelado, oferecido pela Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em sua sede.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.394, de 28 de novembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de quatro anos, do Curso
de Graduação em Ciências Sociais - Bacharelado,
oferecido pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em
sua sede.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal