

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2412, de 31/01/2008 de 31/01/2008 (Texto Original)


Altera o Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.348,
de 17 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 15.014, de
15 de janeiro de 2004, e a Resolução nº 5.214, de
23 de dezembro de 2003, que alteram o Sistema de Carreira dos
Servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa.



A Mesa
da Assembléia, no uso de suas atribuições, em
especial da que lhe confere o inciso V do art. 79 do Regimento
Interno, considerando o disposto no art. 8º da Resolução
nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007, que inclui padrões
de vencimento em classes das carreiras instituídas pela Lei nº
15.014, de 15 de janeiro de 2004, e pela Resolução nº
5.214, de 23 de dezembro de 2003;


DELIBERA:


Art. 1º
- O Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.348, de 17
de novembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo desta
deliberação.


Art. 2º
- Fica revogado o art. 2º da Deliberação da Mesa
nº 2.406, de 9 de outubro de 2007.


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, em 31 de
janeiro de 2008.


Deputado
Alberto Pinto Coelho,  Presidente
Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Roberto Carvalho, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro1º-Secretário
Deputado
Tiago Ulisses, 2º-Secretário
Deputado
Alencar da Soilveira Jr., 3º-Secretário







ANEXO

(a que se
refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.412, de 31 de janeiro de 2008)



"ANEXO I
(a que se
referem os arts. 3º e 22 da Deliberação da Mesa nº
2.348, de 17 de novembro de 2004)


SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA











                   Padrões de vencimento














                   Cargo












                   Classe



                   Servidores titulares do cargo na data de publicação
                   da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004



                   Servidores nomeados após a data de publicação
                   da  Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004












                   Grau de escolaridade













                   Agente de Apoio Legislativo




I


II


III


Especial


-




VL-16 a
                   VL-25


VL-26 a
                   VL-34


VL-35 a
                   VL-43


VL-44 a
                   VL-51


VL-52 a
                   VL-58¹




VL-16 a
                   VL-25


VL-26 a
                   VL-34


VL-35 a
                   VL-41


-


-




Fundamental


Médio


Seqüencial


Graduação


Graduação



















                   Técnico de Apoio Legislativo




I


II


III


Especial






-




VL-31 a
                   VL-39


VL-40 a
                   VL-48


VL-49 a
                   VL-57


VL-58 a
                   VL-61






VL-62 a
                   VL-65¹




VL-31 a
                   VL-39


VL-40 a
                   VL-48


VL-49 a
                   VL-57


-






-




Médio


Seqüencial


Graduação


Pós-graduação
                   “lato sensu” Aperfeiçoamento


Pós-graduação
                   “lato sensu” Aperfeiçoamento







                   Cargo



                   Classe



                   Padrões de vencimento



                   Grau de escolaridade











                   Analista Legislativo/Procurador











I


II






III




VL-44 a
                   VL-52


VL-53 a
                   VL-62






VL-63 a
                   VL-67






Graduação


Pós-Graduação
                   “lato sensu” Aperfeiçoamento


Pós-graduação
                   “lato sensu” Especialização





1
Não se aplicam as regras de desenvolvimento na carreira
ao servidor posicionado em um desses padrões de vencimento, em
conformidade com o disposto no § 3º do art. 5º da Lei
nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004.”


SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA










                   Classificação



                   Classe



                   Padrões de Vencimento



                   Grau de escolaridade





                   Agente de Execução das Atividades da Secretaria
                   


I


VL-16 a
                   VL-25


Fundamental




II


VL-26 a
                   VL-34


Médio




III


VL-35 a
                   VL-43


Seqüencial




Especial


VL-44 a
                   VL-51


Graduação




-
                   


VL-52 a
                   VL-58¹


Graduação





                   Oficial de Execução das Atividades da Secretaria
                   


I


VL-31 a
                   VL-39


Médio




II


VL-40 a
                   VL-48


Seqüencial




III


VL-49 a
                   VL-57


Graduação




Especial


VL-58 a
                   VL-61


Pós-graduação
                   "lato sensu" - Aperfeiçoamento




-
                   


VL-62 a
                   VL-65¹
                   


Pós-graduação
                   "lato sensu" - Aperfeiçoamento





                   Técnico de Execução das Atividades da
                   Secretaria
                   


I


VL-44 a
                   VL-52


Graduação




II


VL-53 a
                   VL-62


Pós-graduação
                   "lato sensu" - Aperfeiçoamento




III


VL-63 a
                   VL-67


Pós-graduação
                   "lato sensu" - Especialização



1
Não se aplicam as regras de desenvolvimento na carreira
ao servidor posicionado em um desses padrões de vencimento, em
conformidade com o disposto no § 3º do art. 5º da Lei
nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004.