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DECRETO 42095, de 14/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$562.410,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado de Esportes.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°, parágrafo
1°, inciso II da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$562.410,00
(quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dez reais) a
dotações orçamentárias da Secretaria de
Estado de Esportes, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis
Sérgio
Bruno Zech Coelho
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.095, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.278128714.499-0001-351


170.000,00




1281.278128714.499-0001-391


242.000,00




1281.278128714.499-0002-372


410,00




1281.278128714.499-0003-391


150.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


562.410,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.278128711.185-0001-351


170.000,00




1281.278128714.245-0001-372


410,00




1281.278128714.245-0001-391


42.000,00




1281.278128714.499-0001-791


350.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


562.410,00