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Decreto sem número, de 29/05/2008 - Texto Original

Altera o art. 1º do Decreto de 19 de
                              fevereiro  de 2008, que  declara  de
                              utilidade       pública,        para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga a Subestação  Poço
                              Fundo à Subestação de Alfenas 1,  de
                              69 kV, no Município de Machado.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 1º do Decreto de 19 de fevereiro de 2008,  que
declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários a
construção da Linha de Transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, que liga a Subestação Poço Fundo à Subestação de Alfenas 1,
de  69  kV,  no Município de Machado, fica acrescido  da  seguinte
área:
     "Art. 1º ... Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 43º25'49"NO, seguindo confrontando
com a propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,
atingindo  o ponto B, distanciado 20,11m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 84º07'37" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  40º41'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Arízio
Antônio da Silva, atingindo o ponto C, distanciado 24,79m do ponto
B.   No  ponto  C,  defletindo  de  134º23'11"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 4º55'01"SE, seguindo confrontando  com
a  propriedade da CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado 4,45m do
ponto  C.  No  ponto  D,  defletindo  2º45'53"  para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 7º40'54"SE, seguindo confrontando  com
a propriedade da CEMIG, atingindo o ponto E, distanciado 22,50m do
ponto  D.  No  ponto E, defletindo de 48º22'42"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 40º41'48"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Arízio Antônio da Silva, atingindo  o  ponto  A,
distanciado  8,79m  do ponto E, atingindo uma área  de  333,31m2."
(nr)

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Poço  Fundo  à Subestação de Alfenas 1, de 69 kV, no Município  de
Machado

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de o art. 15 do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de  maio  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Rafhael Guimarães Andrade