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Decreto com numeração especial 367, de 11/08/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.607.368,30.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$3.607.368,30 (três milhões seiscentos e sete mil
trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
877524/2018, firmado em 6 de setembro de 2018 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, no valor de R$944,84 (novecentos e quarenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 877524/2018,
firmado em 6 de setembro de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, no valor de R$7.076,70 (sete mil setenta e seis reais e
setenta centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 836294/2016,
firmado em 29 de dezembro de 2016 entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$98.697,74 (noventa e oito mil
seiscentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos);
V
– do convênio nº 852637/2017, firmado em 7 de
dezembro de 2017 entre a Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde,
no valor de R$216.247,00 (duzentos e dezesseis mil duzentos e
quarenta e sete reais);
VI
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados do
Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$36.091,44 (trinta e
seis mil noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 367,
de 11 de agosto de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 125)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3320-1-10.3
                        



944,84




1251.06181034-4.048-0001-3320-1-24.1
                        



7.076,70




1251.10302037-2.022-0001-4490-0-49.2
                        



649.550,00




1251.10302037-2.023-0001-4490-0-49.2
                        



375.000,00




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
                        



216.247,00




2321.10302123-4.540-0001-3320-0-24.1
                        



98.697,74




UNIVERSIDADE
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.1
                        



1.019.849,13




AGÊNCIA
                        REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
                        ESGOTAMENTO SANITÁRIO




2441.17125117-4.295-0001-3190-0-59.1
                        



70.152,52




2441.17125117-4.295-0001-3390-0-59.7
                        



357.334,00




2441.17125117-4.296-0001-3190-0-59.1
                        



719.284,86




2441.17125117-4.296-0001-3390-0-59.7
                        



43.303,68




2441.17125117-4.433-0001-3190-0-59.1
                        



13.836,39




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-60.1
                        



36.091,44




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



3.607.368,30





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.10302037-2.022-0001-3390-0-49.2
                        



649.550,00




1251.10302037-2.023-0001-3390-0-49.2
                        



375.000,00




UNIVERSIDADE
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.065-0001-3390-0-10.1
                        



1.019.849,13




AGÊNCIA
                        REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
                        ESGOTAMENTO SANITÁRIO




2441.17125117-4.295-0001-3390-0-59.1
                        



1.190.075,06




2441.17125117-4.433-0001-3390-0-59.1
                        



13.836,39




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



3.248.310,58