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DECRETO 41454, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$374.666.121,09 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput",
parágrafo 1º, incisos I e II, da Lei n° 13.471, de 18
de janeiro de 2000 e artigo 1º, "Caput", da Lei n°
13.769, de 05 de dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$374.666.121,09
(Trezentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e
seis mil, cento e vinte e um reais e nove centavos) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


98.751.548,00




II
                   - Convênios firmados em 2000, entre o Estado de Minas
                   Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação
                   e diversos Municípios, objetivando a cessão de
                   servidores pelo regime de adjunção, com vistas à
                   promoção da educação de qualidade na
                   escola pública.


9.000.000,00




III
                   - Receita não prevista de recursos vinculados - Recursos do
                   Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
                   Fundamental e de Valorização do Magistério.


123.022.366,75




IV
                   - Saldo financeiro de recursos vinculados - Recursos do Fundo de
                   Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
                   de Valorização do Magistério.


77.453.555,00




V
                   - Saldo financeiro da Contribuição Previdenciária,
                   para custeio parcial dos proventos de aposentadoria - Lei n°
                   12.328/99.


66.438.651,34





Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE 0 ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCACAO


R$




1261.121210012.179-0001-101


96.637,00




1261.121220012.008-0001-101


523.161,00




1261.121220012.018-0001-101


6.987.387,00




1261.121220012.082-0001-101


143.076,00




1261.121220012.142-0001-101


6.941,00




1261.121220012.206-0001-101


77.406,00




1261.121220012.208-0001-101


11.986.398,00




1261.121220012.292-0001-101


274.383,00




1261.121230012.006-0001-101


124.349,00




1261.122727777.052-0001-101


31.679.431,00




1261.122727777.052-0001-191


66.438.651,34




1261.123615022.639-0001-101


37.160.832,00




1261.123615022.639-0001-181


49.428.134,51




1261.123615024.634-0001-101


1.347.349,00




1261.123615024.634-0001-151


9.000.000,00




1261.123615024.634-0001-181


151.047.787,24




1261.123625032.649-0001-101


54.188,00




1261.123655054.614-0001-101


1.174.422,00




1261.123665064.654-0001-101


2.344.484,00




1261.123675074.664-0001-101


4.771.104,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


374.666.121,09





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.123625034.644-0001-101


54.206.548,00
                   





1261.123635044.674-0001-101


44.545.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


98.751.548,00