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Decreto sem número, de 05/09/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esportes e
da Juventude, da Fundação Rural Mineira e do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no
valor de R$3.402.917,51.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.402.917,51 (três
milhões, quatrocentos e dois mi,l novecentos e dezess ete
reais e cinqüenta e um centavos) indicado no Anexo em favor da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria
de Estado de Esportes e da Juventude, da Fundação Rural
Mineira e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, onerando em R$849.000,00 (oitocentos e quarenta e nove mil
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 168)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122013-1.280-0001-4490-1-25.1
145.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.172-0001-4490-1-10.1
849.000,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20544127-1.078-0001-4490-0-10.3
2.264.759,51

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
75.456,00

2301.26122702-7.004-0001-4490-0-60.9
68.702,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 3.402.917,51



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:



R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122013-1.280-0001-3390-1-25.1
145.000,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122171-2.072-0001-4490-0-10.3
2.264.759,51

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13392009-2.118-0001-4490-1-10.1
849.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26130194-4.463-0001-4490-0-60.1
144.158,00



TOTAL DA
ANULACAO 3.402.917,51