GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 92/2019 - Economia


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso II da
Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de Agosto de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 17-09-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 122 4001 4.001
APOIO
1 - PESSOAL 100
90
ADMINISTRATIVO
E
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 12.409.017,37
R$
R$ 50.000.000,00
62.409.017,37
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 50.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
90
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 167.597.218,97
R$
R$ 50.000.000,00
50.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 50.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.