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DECRETO 45475, de 27/09/2010 - Texto Original


Altera o Decreto nº  44.817, de 21 de maio de 2008, que dispõe
sobre a organização da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º
da Lei Delegada nº 126, de 25 de janeiro de 2007, e na Lei nº
18.804, de 31 de março de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
O art. 2º do Decreto nº 44.817, de 21 de maio de 2008, que
dispõe sobre a organização da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, fica acrescido do
seguinte inciso XI:

"Art.2º...................................................

XI -
gerir a Cidade Administrativa do Governo do Estado de Minas Gerais."
(nr)

Art. 2º
O art. 4º do Decreto nº 44.817, de 2008, fica acrescido do
seguinte inciso XI:

"Art.4º..................................................

XI -
Núcleo Gestor da Cidade Administrativa:

a)
Coordenadoria de Inovação e Otimização; e

b)
Coordenadoria de Operação." (nr)



Art. 3º
O Título IV do Decreto nº 44.817, de 2008, passa a
vigorar acrescido do seguinte Capítulo XI, composto dos arts.
58-A, 58-B e 58-C:



"CAPÍTULO
XI
DO
NÚCLEO GESTOR DA CIDADE ADMINISTRATIVA


Art.
58-A. O Núcleo Gestor da Cidade Administrativa tem por
finalidade planejar, coordenar, orientar e monitorar as atividades
pertinentes à operação da Cidade Administrativa
"Presidente Tancredo de Almeida Neves", bem como às
pertinentes à otimização de sua operação.

§
1º Cabe ao Núcleo Gestor da Cidade Administrativa e às
unidades administrativas a ele subordinadas cumprir orientação
normativa da Subsecretaria de Comunicação Social da
Secretaria de Estado de Governo e das unidades centrais a que estejam
subordinadas tecnicamente no Sistema Central de Planejamento, Gestão
e Finanças.

§
2º As atividades pertinentes à gestão da Cidade
Administrativa, inclusive situações de conflito que
repercutam de forma coletiva nos órgãos e entidades
nela situados, serão geridas pelo Núcleo Gestor da
Cidade Administrativa.



Seção
I
Da
Coordenadoria de Inovação e Otimização


Art.
58-B. A Coordenadoria de Inovação e Otimização
tem por finalidade coordenar a formulação e a
implementação de iniciativas voltadas para a inovação
e a melhoria contínua do funcionamento da Cidade
Administrativa, com vistas a sustentar um processo permanente de
modernização de sua operação,
competindo-lhe:

I -
coordenar, orientar e formular, em articulação com os
órgãos e entidades sediados na Cidade Administrativa,
propostas de inovação e otimização de sua
operação, bem como gerenciar as respectivas
implementações;

II -
promover estudos de viabilidade técnico-econômica para
propostas que visem a aumentar a eficiência de operação
da Cidade Administrativa;

III -
formular diretrizes e promover a orientação normativa
pertinente ao efetivo funcionamento da Cidade Administrativa, bem
como coordenar e acompanhar suas implementações;

IV -
planejar e coordenar ações de comunicação
para divulgação de políticas, normas, eventos,
treinamentos e ações pertinentes à operação
da Cidade Administrativa; em articulação, quando
cabível, com a Assessoria de Cerimonial e de Eventos,
Assessoria de Imprensa do Governador e Assessorias de Comunicação
Social dos órgãos e entidades sediados na Cidade
Administrativa: e

V -
gerenciar atividades relacionadas ao uso dos recursos de tecnologia
da informação e comunicação disponíveis
no âmbito da Cidade Administrativa.



Seção
II
Da
Coordenadoria de Operação


Art.
58-C. A Coordenadoria de Operação tem por finalidade
orientar, coordenar e acompanhar as atividades relativas à
operação da Cidade Administrativa, competindo-lhe:

I -
definir os serviços que serão prestados e os bens que
serão adquiridos de forma centralizada, com vistas à
obtenção de maior eficiência para os órgãos
e entidades situados na Cidade Administrativa;

II -
planejar e coordenar processos de aquisição de bens e
serviços inerentes à operação da Cidade
Administrativa;

III -
gerir os contratos inerentes à operação da
Cidade Administrativa, considerando os níveis de serviços
associados no processo de realização da despesa e
execução financeira;

IV -
coordenar e acompanhar o encaminhamento e o atendimento às
demandas de serviços dos usuários da Cidade
Administrativa, bem como monitorar os níveis de serviços
prestados;

V -
manter canal de comunicação dos usuários com o
Núcleo Gestor da Cidade Administrativa para esclarecimento de
dúvidas e recebimento de reclamações, sugestões
e elogios, bem como intermediar o tratamento ou a resposta
respectivos; e

VI -
orientar e acompanhar a realização de obras e mudanças
físicas na Cidade Administrativa, bem como normatizar e
monitorar a ocupação de seus espaços." (nr)



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena