PARECER SOBRE O REQUERIMENTO Nº 4.835/2020
MESA DA ASSEMBLEIA
RELATÓRIO
Por meio do requerimento em análise, o deputado Antônio Carlos Arantes requer a inserção, nos anais da Casa, da coluna intitulada “Um Nobel para o Brasil”, de Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo no dia 9/2/2020.
A proposição foi publicada no Diário do Legislativo em 5/3/2020 e encaminhada à apreciação deste órgão colegiado, ao qual cumpre sobre ela emitir parecer, nos termos do art. 79, VIII, “b”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O requerimento em tela visa a incluir, nos anais da Assembleia Legislativa, a coluna intitulada “Um Nobel para o Brasil”, de Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo no dia 9/2/2020.
A referida coluna aborda que, apesar do desenvolvimento espetacular da agricultura e do agronegócio em todo o mundo, especialmente em países de clima tropical, como o Brasil, a última vez em que o Prêmio Nobel teve conexão direta com a atividade rural foi em 1970, oportunidade em que a premiação foi conferida ao engenheiro agrônomo norte-americano Norman Bourlaug, em 1970, ao oportunidade em que. Segundo a coluna, o engenheiro agrônomo mineiro Alysson Paolinelli foi uma figura que comandou a maior revolução tropical agrícola da história. Segundo o colunista, “Paolinelli tem um legado na transformação do Brasil em potência do agronegócio”.
Sob o aspecto jurídico, o requerimento em exame é respaldado pelo art. 62, III, da Constituição Estadual, que faculta ao Poder Legislativo dispor privativamente sobre o seu próprio funcionamento; e pelos art. 79, VIII, “b”; art. 233, XIII, e art. 234 do Regimento Interno, que estabelecem a prerrogativa parlamentar de inserir documentos e pronunciamentos não oficiais considerados especialmente relevantes para o Estado nos anais da Assembleia Legislativa. Portanto, a proposição em tela encontra respaldo constitucional e regimental.
No que se refere ao mérito, consideramos que a intenção do parlamentar é registrar os esforços de uma personalidade mineira que contribuiu sobremaneira para o avanço do agronegócio. Entendemos, assim, que é meritória a iniciativa, uma vez que denota a preocupação do Legislativo mineiro com as questões que envolvem o Estado de Minas Gerais e o povo mineiro. Assim, consideramos válido o intento da proposição em tela.
CONCLUSÃO
Diante das razões expostas, opinamos pela aprovação do Requerimento nº 4.835/2020.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 26 de novembro de 2020.
Agostinho Patrus, presidente – Cristiano Silveira, relator.