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DECRETO 41090, de 01/06/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$795.000,00 a dotação
orçamentária do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$795.000,00
(setecentos e noventa e cinco mil reais) a dotação
orçamentária do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Tilden
Santiago


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.090, DE 01 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM 



R$




2241.185446481.187-0003-491
                   



795.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


795.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM


R$




2241.185446484.156-0001-491


20.000,00




2241.185446484.156-0002-391


80.000,00




2241.185446484.156-0003-391


130.000,00




2241.185446484.158-0001-391


100.000,00




2241.185446484.159-0001-391


150.000,00




2241.185446484.159-0001-491


70.000,00




2241.185446484.163-0001-391


45.000,00




2241.185446484.163-0002-391


200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


795.000,00