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Decreto sem número, de 30/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$5.947.319,88.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$5.947.319,88 (cinco
milhões novecentos e quarenta e sete mil trezentos e dezenove
reais e oitenta e oito centavos), onerando em R$720.706,57
(setecentos e vinte mil setecentos e seis reais e cinquenta e sete
centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$5.238.681,31 (cinco milhões
duzentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta
e um centavos); e
II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício no valor de R$708.638,57 (setecentos e oito mil
seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 92)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O ART.
1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
31.906,15
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
12.068,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451047-1.155-0001-3390-1-10.3
100.000,00
1301.15451047-1.155-0001-4490-1-10.3
2.750.044,00
1301.26451047-1.343-0001-3390-1-10.3
50.000,00
1301.26451047-1.343-0001-4490-1-10.3
1.608.053,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812027-4.312-0001-3390-1-10.1
708.638,57
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
91.370,22
2111.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
17.221,60
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2301.26695148-4.490-0001-4490-0-10.3
578.018,34
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.947.319,88
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2°, DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
31.906,15
SECRETARIA-GERAL
1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
12.068,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
150.000,00
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
4.358.097,00
1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
578.018,34
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
87.455,36
2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
21.136,46
TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.238.681,31