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Decreto sem número, de 06/04/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terreno  e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural de energia elétrica do Sistema
                              CEMIG, no Município de Felixlândia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terreno  e  benfeitorias  situados no  Município  de  Felixlândia,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15m,  sendo  7,5m
do  eixo da RDR à esquerda e 7,5m do eixo da RDR à direita, com as
seguintes descrições perimétricas e áreas: partindo de uma rede de
distribuição  rural existente, estrutura N1-10-150, de  coordenada
0495053:7926593,  com  ângulo 45°12´ à  direita,  em  terrenos  de
propriedade  da  Mannesmann Florestal Ltda “Fazenda  das  Pedras”,
percorre  42m  até a estaca V1 de coordenada 0495034:7926556;  daí
deflete  100º12´ à esquerda e percorre 142m até a  estaca  V1A  de
coordenada  0495060:79266410;  daí  deflete  1º00´  à  esquerda  e
percorre  504m até a estaca V2 de coordenada 0495229:7925938;  daí
deflete  2º00´  à  direita e percorre 200m  até  a  estaca  V3  de
coordenada  0495298:7925749;  daí  deflete  1º00´  à  esquerda   e
percorre  uma  distância  de 898m até a estaca  V4  de  coordenada
0495541:7924989; daí deflete 2º08´ à direita e percorre 120m até a
estaca  V5  de  coordenada 0495579:7924877; daí  deflete  1º50´  à
esquerda   e   percorre  202m  até  a  estaca  V6  de   coordenada
0495633:7924687; daí deflete 2º00´ à esquerda e percorre 320m  até
a  estaca  V7 de coordenada 0495735:7924383; daí deflete 20º00´  à
direita   e   percorre  270m  até  a  estaca  V8   de   coordenada
0495817:7924130; daí deflete 67º24´ à esquerda e percorre 120m até
a  estaca  V9 de coordenada 0495940:7924118; daí deflete 24º55´  à
direita   e   percorre  70m  até  a  estaca  V10   de   coordenada
0496003:7924089; daí deflete 43º57´ à esquerda e percorre 116m até
a  estaca V11 de coordenada 0496109:7924109; daí deflete  3º39´  à
esquerda   e   percorre  218m  até  a  estaca  V12  de  coordenada
0496315:7924181; daí deflete 86º36´ à direita e percorre 562m  até
a  estaca V13 de coordenada 0496488:7923655; daí deflete 61º49´  à
esquerda   e   percorre  158m  até  a  estaca  V14  de  coordenada
0496635:7923627; daí deflete 8º22´ à direita e percorre 172m até a
estaca  V15  de coordenada 0496801:7923574; daí deflete  70º21´  à
direita   e   percorre  138m  até  a  estaca  V16  de   coordenada
0496807:7923438; daí deflete 57º00´ à esquerda e percorre 148m até
a  estaca V17 de coordenada 0496928:7923362; daí deflete  1º30´  à
direita   e   percorre  156m  até  a  estaca  V18  de   coordenada
0497065:7923280; daí deflete 9º56´ à direita e percorre 120m até a
estaca  V19  de coordenada 0497149:7923196; daí deflete  13º27´  à
direita   e   percorre  188m  até  a  estaca  V20  de   coordenada
0497259:7923031; daí deflete 13º27´ à direita e percorre 150m  até
a  estaca  V21  de  coordenada  0497377:7922959;  totalizando  uma
extensão de 5.014m e área de 75.210m².

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural  de  energia  elétrica, de 13,8 kV,  do  Sistema  CEMIG,  no
Município de Felixlândia.

     Art.  3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover
a  constituição  de  servidão do terreno descrito  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  6  de  abril  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck