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DECRETO 45372, de 17/05/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007


DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Saúde - SES, passando o item I.14 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a
necessidades temporárias da SES, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Antônio
Jorge de Souza Marques



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.372, de 17 de maio de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.14 -
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.14.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                



IDENTIFICAÇÃO
                                



QUANTITATIVO
                                DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                                





















AMPLO 



LIMITADO 





DAD-1 



SA492 a
                                SA495, SA497 a SA499, SA898 



58 



8 



- 









SA496,
                                SA500 a SA502, SA504 a SA519, SA791 a SA798, SA803, SA804, SA807
                                a SA809, SA811, SA812, SA814 a SA819, SA891 a SA896, SA899 a
                                SA901 







- 



50 





DAD-2 



SA279,
                                SA424,SA425 



12 



3 



- 









SA278,
                                SA280 a SA285, SA287 e SA288 







- 



9 





DAD-3 



SA458 a
                                SA497, SA499 a SA539,SA555,SA697 a SA699, SA734 a SA746, SA808 a
                                SA811 



156 



102 



- 









SA498,
                                SA540 a SA554, SA556 a SA564, SA747 a SA774, SA812







- 



54 





DAD-4 



SA1504 a
                                SA1509, SA1511 a SA1526, SA1528, SA1529, SA1531 a SA1552, SA1554
                                a SA1556, SA1558 a SA1561, SA1563 a SA1569, SA1571 a SA1573,
                                SA1575 a SA1580, SA1582 a SA1587, SA1589, SA1591 a SA1594, SA1596
                                a SA1601, SA1603, SA1604, SA1606, SA1607, SA1609 a SA1611, SA1613
                                a SA1616, SA1618 a SA1620, SA1622 a SA1625, SA1627 a SA1629,
                                SA1632, SA1634 a SA1637, SA1641 a SA1643, SA1645, SA1647, SA1648,
                                SA1650 a SA1675, SA1677 a SA1681, SA1683 a SA1686, SA1688,
                                SA1689, SA1691 a SA1694, SA1696, SA1697, SA1702 a SA1706 



219 



166 



- 









SA1707 a
                                SA1709, SA1711 a SA1713, SA1716 a SA1730, SA1733 a SA1739, SA1741
                                a SA1743, SA1745, SA1747 a SA1756, SA1759, SA1760, SA1762 a
                                SA1764, SA1767 a SA1769, SA1771 a SA1773 







- 



53 





DAD-5 



SA110,
                                SA112 a SA119 



15 



9 



- 









SA120 a
                                SA125 







- 



6 





DAD-6 



SA501 a
                                SA513, SA516 a SA519, SA523, SA525, SA527, SA529 a SA550, SA553 a
                                SA567, SA574 



58 



58 



- 





DAD-7 



SA24 a
                                SA31, SA60, SA68 a SA71 



13 



13 



- 





DAD-8 



SA135 a
                                SA144, SA146, SA185, SA186, SA199 a SA201 



16 



16 



- 





DAD-9 



SA33 



1 



1 



- 





DAD-10 



SA11 



1 



1 



-
                                






I.14.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                                


QUANTITATIVO
                                



IDENTIFICAÇÃO
                                





FGD-1 



23 



SA450 a
                                SA472 





FGD-2 



15 



SA744,
                                SA831 a SA839, SA849 a SA853 





FGD-3 



14 



SA01 a
                                SA09, SA12 a SA16 





FGD-4 



2 



SA120 e
                                SA121 





FGD-5 



16 



SA37 a
                                SA42, SA45 a SA53, SA90 





FGD-6 



3 



SA15, SA16
                                e SA24 





FGD-7 



20 



SA152,
                                SA154, SA156 a SA169, SA171, SA172, SA174 e SA259 





FGD-8 



4 



SA01 a
                                SA04 





FGD-9 



19 



SA162,
                                SA185 a SA198, SA201 a SA204 







I.14.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                



QUANTITATIVO
                                



IDENTIFICAÇÃO
                                





GTED-1 



33 



SA252,
                                SA325, SA326, SA328 a SA330, SA332 a SA336, SA338, SA340, SA342 a
                                SA347, SA353, SA355, SA406 a SA417 





GTED-2 



60 



SA369 a
                                SA398, SA493 a SA517, SA522 a SA525 e SA590 





GTED-3 



5 



SA267 a
                                SA271 





GTED-4 



27 



SA177 a
                                SA181, SA228 a SA239, SA242, SA243, SA245 a SA247, SA256 a SA258,
                                SA270 e SA271
                                




......................................................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.372, de
17 de maio de 2010)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD, GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE











ESPÉCIE
                                



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                                RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                                









SITUAÇÃO
                                ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                                ATUAL 









DAD 



1.788,66 



1.788,91 



0,00 





FGD 



473,00 



473,00 



0,00 





GTE 



276,00 



276,00 



0,00