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Decreto sem número, de 16/12/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins     de     desapropriação     e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  - COPASA MG, terreno situado
                              no Município de Vespasiano.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, o seguinte  terreno:  Área  de
terreno  com  a  medida  de  7.564,00m2 situada  no  Município  de
Vespasiano,  necessária  à  faixa  de  servidão  da  adutora  Nova
Pampulha,  de propriedade de Marcos Naves Branco, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta faixa se define com 10,00m de largura, sendo  5,00m
para  cada  lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida  (PP),
foi  materializado na quina dos reservatórios com  as  coordenadas
N=7.812.169,528 e E=608.316,116; deste, com o azimute de 137º40'1"
e   a   distância   de  16,80m,  tem-se  o  V-1   de   coordenadas
N=7.812.157,112 e E=608.327,428, sendo o vértice inicial da  faixa
a  ser descrita, deste com azimute de 143º 10'49" e a distância de
23,61m,   tem-se   o   V-2   de  coordenadas   N=7.812.138,208   e
E=608.341,578, deste com azimute de 105º 30'09" e a  distância  de
19,98m,  tem-se  o  vértice V-3 de coordenadas  N=7.812.132,894  e
E=608.360,742,  deste com azimute de 61º 16'27" e a  distância  de
59,61m,   tem-se   o   V-4   de  coordenadas   N=7.812.161,544   e
E=608.413,017,  deste com azimute de 25º 19'39" e a  distância  de
39,80m,   tem-se   o   V-5   de  coordenadas   N=7.812.197,517   e
E=608.430,042, deste com o azimute de 63º 03'21" e a distância  de
19,93m,   tem-se   o   V-6   de  coordenadas   N=7.812.206,549   e
E=608.447,812, deste com o azimute de 106º 55'00" e a distância de
19,95m   tem-se   o   V-7   de   coordenadas   N=7.812.200,745   e
E=608.466,894, deste com o azimute de 92º 18'27" e a distância  de
19,94m,   tem-se   o   V-8   de  coordenadas   N=7.812.199,942   e
E=608.486,819, deste com o azimute de 111º 12'120" e  a  distância
de   19,93m,  tem-se  o  V-9  de  coordenadas  N=7.812.192,733   e
E=608.505,401, deste com o azimute de 119º 31'24" e  distância  de
20,06m,   tem-se   o   V-10  de  coordenadas   N=7.812.182,847   e
E=608.522,858,  deste com o azimute de 19,95m, tem-se  o  V-11  de
coordenadas N=7.812.171,444 e E=608.539,233, deste com  o  azimute
de  139º  59'18"  e  a  distância de  20,01m,  tem-se  o  V-12  de
coordenadas N=7.812.156,120 e E=608.552,097, deste com  o  azimute
de  87º 02'17" e distância de 19,81m, tem-se o V-13 de coordenadas
N=7.812.157,144 e E=608.571,886, deste com o azimute de 59º 04'00"
e   distância   de   19,98m,  tem-se   o   V-14   de   coordenadas
N=7.812.167,415 e E=608.589,024, deste com o azimute de 45º 31'34"
e   distância   de   79,80m,  tem-se   o   V-15   de   coordenadas
N=7.812.223,321 e E=608.645,967, deste com o azimute de 34º 55'20"
e   distância   de   59,99m,  tem-se   o   V-16   de   coordenadas
N=7.812.272,507 e E=608.680,308, deste com o azimute de 29º 11'11"
e   distância   de   59,78m,  tem-se   o   V-17   de   coordenadas
N=7.812.324,696 e E=608.709,459, deste com o azimute de 44º 46'39"
e   distância   de   99,70m,  tem-se   o   V-18   de   coordenadas
N=7.812.395,471 e E=608.779,686, deste com o azimute de 39º 18'57"
e   distância   de   99,80m,  tem-se   o   V-19   de   coordenadas
N=7.812.472,684 e E=608.842,920, deste com azimute de 53º  28'40"e
distância  de 34,82m, tem-se o V-20 de coordenadas N=7.812.493,408
e  E=608.870,904, sendo o vértice final da faixa descrita. A faixa
de  servidão definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5,  V6,  V7,
V8,  V9,  V10,  V11,V12, V13, V14, V15, V16, V17, V18,  V19,  V20,
confronta-se pelo vértice V1 com a área do reservatório, pelo  V20
com  a área de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais  e
pelas  laterais  da faixa com a área remanescente do  proprietário
Marcos Naves Branco. Planta Cadastral: 9712000614.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
expansão  do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município
de  Vespasiano  pela Companhia de Saneamento  de  Minas  Gerais  -
COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição  de  servidão  do
terreno  descrito no art. 1º podendo, para efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  dezembro
de  2008, 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo