GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 49/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 9 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-08-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
26 782 1061 2.328FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, 3 - OUTRAS
100
90
TRATAMENTO E POSTAGEM DESPESAS
DE MULTAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
26 782 1068 2.356GMC 3 - OUTRAS
100
90
CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DESPESAS
DAS RODOVIAS
CORRENTES
PAVIMENTADAS E NÃO
PAVIMENT., OBRAS DE ARTES
ESPEC. E SINALIZAÇÕES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 8.430,00
R$
R$ 500.000,00
508.430,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 540.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
90
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 7.633.496,50
R$
R$ 540.000,00
540.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 540.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019 .