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Decreto sem número, de 11/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município  de  Lavras,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de   esgotamento  sanitário  de  sua
                              sede,  pela  Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos localizados no Município de Lavras abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 30,00m2, necessária  à
faixa de servidão do interceptor - Gleba 03/16, de propriedade  do
Espólio de Ely Fonseca, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa define-se com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m para cada lado paralelo ao eixo; o ponto  de  partida
(PP)  foi materializado no eixo do Interceptor que está localizado
na  cerca de divisa entre os proprietárias Luiz Carlos Filho e Ely
Fonseca,  de  coordenadas N=7.650.871.978m e E=499.444.246m  deste
com  o  azimute de 349º13'57" e distancia de 10,00m, sendo vértice
Inicial  da  faixa  a  ser  descrita,  tem-se  o  vértice  V1   de
coordenadas  N=7.650.88l.803m e E=499.442.378m,  sendo  o  vértice
final  da faixa descrita; a faixa definida pelos vértices PP,  V1,
confronta-se:  pelas laterais da faixa com a área remanescente  da
proprietária  Ely  Fonseca,  pelo  vértice  PP  com  a   área   do
proprietário  Luiz Carlos Filho, pelo vértice V1, com  a  área  de
propriedade   do   Condomínio   das  Acácias;   planta   cadastral
9382000718;
     II  -  área de terreno com a medida de 30,00m2, necessária  à
faixa de servidão do interceptor - Gleba 05/16, de propriedade  de
Adriano Ângelo Giarola, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa define-se com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m para cada lado paralelo ao eixo; o ponto  de  partida
(PP)  foi materializado no eixo do interceptor que está localizado
na cerca de divisa entre os proprietários Condomínio das Acácias e
Adriano   Ângelo   Giarola,  de  coordenadas  N=7.650.901.454m   e
E=499.438.641m,  sendo vértice inicial da faixa  a  ser  descrita,
deste com o azimute de 349º 13'57" e distância de 10,00m, tem-se o
vértice V1 de coordenadas N=7.650.911,279m e E=499.436.772m. sendo
o vértice final da faixa descrita; a faixa definida pelos vértices
PP,   V1,  confronta-se:  pelas  laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente do proprietário Adriano Ângelo Giarola, pelo  vértice
PP  com  a  área  de propriedade do Condomínio das  Acácias,  pelo
vértice  V1, com a área do proprietário Virgílio Anastácio  Silva;
planta cadastral 9382000720;
     III  - área de terreno com a medida de 30,00m2, necessária  à
faixa de servidão do interceptor - Gleba 06/16, de propriedade  de
Pemi Construtora Ltda., com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa define-se com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m para cada lado paralelo no eixo; o ponto  de  partida
(PP)  foi materializado no eixo do Interceptor que está localizado
na cerca de divisa entre os proprietários Pemi Construtora Ltda. e
Adriano   Ângelo   Giarola,  de  coordenadas  N=7.650.901.454m   e
E=499.438.641m,  sendo vértice inicial da faixa  a  ser  descrita,
deste com o azimute de 349º13'57" e distancia de 10,00m, tem-se  o
vértice VI de coordenadas N=7.650.911.279m e E=499.436.772m, sendo
o vértice final da faixa descrita; a faixa definida pelos vértices
PP,   V1,  confronta-se  pelas  laterais  da  faixa  com  a   área
remanescente da proprietária Pemi Construtora Ltda., pelo  vértice
PP com a área do proprietário Adriano Ângelo Giarola, pelo vértice
V1,  com  a área da proprietária Edirce Aparecida Martins  Vilela;
planta cadastral 9382000721; e
     IV  -  área de terreno com a medida de 30,00m2, necessária  à
faixa de servidão do interceptor - Gleba 09/16, de propriedade  de
Emerson Marcos dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica:  esta  faixa  define-se  com  3,00m  de
largura,  sendo 1,50m para cada lado paralelo no eixo; o ponto  de
partida  (PP) foi materializado no eixo do Interceptor,  que  está
localizado  na  cerca  de  divisa entre os  proprietários  Emerson
Marcos  dos  Santos  e Alcides Felix de Oliveira,  de  coordenadas
N=7.650.940,755m e E=499.431.167m, sendo vértice inicial da  faixa
a  ser descrita, deste com o azimute de 349º13'57" e distancia  de
10,00m,  tem-se  o  vértice V1 de coordenadas  N=7.650.950.580m  e
E=499.429.298m, sendo o vértice final da faixa descrita;  a  faixa
definida  pelos  vértices PP, V1, confronta-se pelas  laterais  da
faixa  com a área remanescente do proprietário Emerson Marcos  dos
Santos,  pelo vértice PP com a área do proprietário Alcides  Felix
de  Oliveira,  pelo  vértice V1, com a área da proprietária  Maria
Emilia Mendes Confort Costa; planta cadastral 9382000724.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  ampliação  do  sistema  de esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município de Lavras pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AECIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho