GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 158, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor
global de R$ 2.600.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300046001857 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
04 123 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

2.300.000,00

R$

2.600.000,00

27 811 1038 2.046 - Jogos Abertos de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso I do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de abril de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 29-04-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-04-2013.