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Deliberação 2653, de 12/12/2016 - Texto Original


Dispõe
sobre o remanejamento de créditos do orçamento do Fundo
de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa – Fundhab.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62
da Constituição do Estado e no art. 10 da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam remanejadas as dotações do
orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia
Legislativa – Fundhab – no valor de R$346.215,32
(trezentos e quarenta e seis mil duzentos e quinze reais e trinta e
dois centavos), na forma prevista nos Anexos I e II.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 12 de dezembro de 2016.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-Vice-Presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Braulio Braz, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Ulysses Gomes, 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário
Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-Secretário


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.653, de 12 de dezembro de 2016)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS CREDITADAS








CLASSIFICAÇÃO
                                ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                                (R$)




4.12.1-10.302.764-4.539.0001-3.3.90-0-60-1


346.215,32




TOTAL
                                



346.215,32






ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.653, de 12 de dezembro de 2016)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS ANULADAS








CLASSIFICAÇÃO
                                ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                                (R$)




4.12.1-16.482.765-4.084.0001-4.5.90-0-60-1


346.215,32




TOTAL


346.215,32