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Decreto sem número, de 11/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$2.322.573,83


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$2.322.573,83 (dois
milhões trezentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e
três reais e oitenta e três centavos), indicado no Anexo,
não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º será utilizado
recurso proveniente das anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2011 .
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 35 )


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







DEFENSORIA
                   PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1441.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                           


2.322.573,83




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


2.322.573,83





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                                           


2.322.573,83




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


2.322.573,83