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DECRETO 44683, de 20/12/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas no
âmbito da Fundação Ezequiel Dias.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Fundação
Ezequiel Dias, passando os itens I.25.3 e I.25.4 do Anexo I do
Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena




ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.683, de 20 de
dezembro de 2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.25 -
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

I.25.3
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAI-6
                           


EZ45
                           


2


1


-








EZ46
                           






-


1




DAI-16
                           


EZ322,
                           EZ323, EZ326 e EZ327
                           


7


4


-








EZ325,
                           EZ334 e EZ335
                           






-


3




DAI-17
                           


EZ50
                           


1


1


-




DAI-20
                           


EZ62,
                           EZ63, EZ91 a EZ94, EZ96
                           


8


7


-








EZ95
                           






-


1




DAI-24
                           


EZ33 e
                           EZ34
                           


2


2


-






I.25.4
-FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-1
                   


30


EZ05 a
                   EZ28, EZ30, EZ31, EZ33, EZ35, EZ36 e EZ38
                   




FGI-2
                   


40


EZ33 a
                   EZ68, EZ138 a EZ141
                   




FGI-3
                   


14


EZ48 a
                   EZ61
                   




FGI-6
                   


4


EZ16 a
                   EZ19
                   




FGI-8


5


EZ15 a
                   EZ19
                   





ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.683,
de 20 de dezembro de 2007)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO E
FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175/07








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








DAI
                           


100,20


100,20


0,00




FGI
                           


195,58


195,22


0,70