GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 71, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN, no valor de R$ 12.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "d" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
12.000.000,00 (doze milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-05-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 24.530.927,84

R$ 36.530.927,84

R$ 12.000.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.000.000,00
QUADRO 2

REDUÇÃO


2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

06 122 1060 2.320

EXCELÊNCIA NO
3 - OUTRAS
ATENDIMENTO
DESPESAS
AO CIDADÃO CORRENTES
NOVO DETRAN

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 14.095.481,21

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 122 1060
3.119

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

100

90

CONSTRUÇÃO E
3 - OUTRAS
MODERNIZAÇÃO
DESPESAS
DO NOVO
CORRENTES
DETRAN

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.952.132,24

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GMC 06 183 1061 3.136 INTELIGÊNCIA
DE TRÂNSITO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.000.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

100

90

GMC 3 - OUTRAS
PREVENÇÃO DE
06 183 1061 3.137
DESPESAS
ÓBITOS NO
CORRENTES
TRÂNSITO
SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.771.185,12

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

06 573 1060 2.322

GESTÃO DE
TECNOLOGIA
3 - OUTRAS
DA
DESPESAS
INFORMAÇÃO E
CORRENTES
COMUNICAÇÃO
DO DETRAN

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.512.685,40

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 12.000.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2019.