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DECRETO 45637, de 12/07/2011 - Texto Original


Altera o Decreto nº
45.212, de 10 de novembro de 2009,Altera o Decreto nº 45.212, de
10 de novembro de 2009, que designa os representantes do Poder
Executivo na Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 10 da Lei
Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006,


DECRETA:


Art.
1º O art. 1º do Decreto nº 45.212, de 10 de novembro
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Ficam designados como representantes do Poder Executivo
Estadual na Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte os seguintes
Secretários de Estado:
I
– Extraordinário de Gestão Metropolitana;
..........................................................”
(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º Fica revogado o Decreto de 20 de junho de 2006, que designa
representantes do Poder Executivo para comporem a Assembleia
Metropolitana de Belo Horizonte.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alexandre
Silveira de Oliveira