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Decreto sem número, de 04/06/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, da Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de R$8.610.636,57.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, IV e V do
parágrafo único do art. 7º e do parágrafo
único do art. 9º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$8.610.636,57 (oito
milhões seiscentos e dez mil seiscentos e trinta e seis reais
e cinqüenta e sete centavos) indicado no Anexo em favor da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.148.044,57 (dois milhões
cento e quarenta e oito mil e quarenta e quatro reais e cinqüenta
e sete centavos);

II - do
convênio nº 1091, firmado em 31/12/2007 entre o Ministério
da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde
- FNS e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando a capacitação
dos Servidores das áreas técnica, administrativa e
gerente de setores das unidades visando aprimorar e aumentar a
eficiência e a eficácia dos processos promovendo a
integração dos servidores, a melhoria da comunicação
e a excelência dos serviços prestados pela Fundação
HEMOMINAS, no valor de R$335.712,00 (trezentos e trinta e cinco mil
setecentos e doze reais);

III -
do convênio nº 1738/2007 firmado em 31/12/2007 entre o
Ministério da Saúde por intermédio do Fundo
Nacional de Saúde - FNS e a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando a
capacitação de profissionais da hemorrede e a
realização do 3º encontro de gerenciadores de
resíduos, no valor de R$126.880,00 (cento e vinte e seis mil
oitocentos e oitenta reais); e

IV - do
convênio nº 149/2008, firmado em 28/12/2007 entre a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA, visando o apoio às ações
de Assistência Técnica e Extensão Rural
implementadas pela EMATER, no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões
de reais).



Art. 3º
Em decorrência da suplementação da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER no art. 1º, fica alterado o Orçamento
de Investimento da EMATER, a que se refere o Anexo III da Lei nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008, pela suplementação de
R$5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) no
Projeto Assistência Técnica e Extensão Rural -
5041 20 606 119 8400-0.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 82)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA R$

1471.04127112-1.251-0001-3390-0-10.3
16.875,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
15.521,57

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
462.592,00

2321.10128701-2.018-0001-3390-0-60.3
115.648,00

EMPRESA
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3041.20606119-4.400-0001-3390-0-24.1
2.400.000,00

3041.20606119-4.400-0001-4490-0-10.3
2.000.000,00

3041.20606119-4.400-0001-4490-0-24.1
3.600.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 8.610.636,57

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART. 2º, , DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA R$

1471.04127112-1.251-0001-3390-0-10.1
16.875,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122171-2.072-0001-3390-0-10.3
2.000.000,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9
15.521,57

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10128701-2.018-0001-3390-0-60.1
31.720,00

2321.10302187-4.683-0001-3390-0-60.1
83.928,00

TOTAL
DA ANULACAO 2.148.044,57