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DECRETO 42890, de 13/09/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
terrenos situados no Município de Dores do Indaiá,
necessários à implantação do Sistema de
Esgotamento Sanitário da sede do Município, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Dores do Indaiá, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:
I - Áreas
de pleno domínio:
a - área
de terreno destinada à implantação da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário EE-1, gleba única,
com 487,80m², de propriedade presumida de Maurício de
Faria Araújo: - o ponto de partida (PP) foi materializado sob
o marco M10 cravado no final do canteiro central da Rua da Saudade;
daí, segue com o rumo de 42°06’ NE, na distância
de 12,40m, até atingir o vértice 1, sob a cerca
existente, início da descrição da área;
daí, segue com o rumo de 15°48’ NE, na distância
de 40,30m, até atingir o vértice 2; daí, segue
com o rumo de 75°00’ SE, na distância de 12,00m, até
atingir o vértice 3; daí, segue com o rumo de 15°30’
SO, na distância de 41,00m, até atingir o vértice
4; daí, segue com o rumo de 70°36’ NO, na distância
de 12,00m, até atingir o vértice 1, encerrando-se aí
a descrição da área, confrontando pelo vértice
1 ao vértice 4, com a propriedade de Maurício Faria de
Araújo; do vértice 4 ao vértice 1, com o
alinhamento predial da Rua da Saudade;
b - área
de terreno destinada à implantação da ETE -
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, gleba
única, com 104.105,00m², de propriedade presumida de
Pedro Vaz da Silva: o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do bueiro com a Rodovia MG-176, que interliga Abaeté a Luz;
daí, segue com o rumo de 24°24’ SO, na distância
de 69,00m, até atingir o vértice 1, sob a cerca de
arame farpado e a faixa de domínio do DER, início da
descrição da área; daí, segue com o rumo
de 68°36’ SE, na distância de 74,50m, até
atingir o vértice 2; daí, segue com o rumo de 67°48’
SE, na distância de 56,00m, até atingir o vértice
3; daí, segue com o rumo de 68°30’, na distância
de 47,50m, até atingir o vértice 4; daí, segue
com o rumo de 66°12’ SE, na distância de 14,00m, até
atingir o vértice 5; daí, segue com o rumo de 61°00’
SE, na distância de 22,00m, até atingir o vértice
6; daí, segue com o rumo de 55°00’ SE, na distância
de 8,00m, até atingir o vértice 7; daí, segue
com o rumo de 31°51’ SE, na distância de 10,00m, até
atingir o vértice 8; daí, segue com o rumo de 14°48’
SE, na distância de 12,00m, até atingir o vértice
9; daí, segue com o rumo de 04°00’ SE, na distância
de 14,00m, até atingir o vértice 10; daí, segue
com o rumo de 04°00’ SO, na distância de 12,50m, até
atingir o vértice 11; daí, segue com o rumo de 12°00’
SE, na distância de 44,50m, até atingir o vértice
12; daí, segue com o rumo de 22°36’ SE, na distância
de 26,00m, até atingir o vértice 13; daí, segue
com o rumo de 35°06’ SO, na distância de 297,50m, até
atingir o vértice 14; daí, segue com o rumo de 60°12’
NO, na distância de 253,00m, até atingir o vértice
15; daí, segue com o rumo de 28°06’ NE, na distância
de 348,00m, até atingir o vértice 16; daí, segue
com o rumo de 26°00’ NE, na distância de 30,00m, até
atingir o vértice 1, encerrando-se aí a descrição
da área, confrontando pelo vértice 1 ao vértice
15, com a propriedade de Pedro Vaz da Silva; do vértice 1,
passando pelo vértice 16 até o vértice 15, com a
Rodovia MG-176;


II -
Faixas de servidão:
a - faixa
destinada à implantação do Interceptor de Esgoto
Sanitário, Trecho 3, gleba 01, medindo 93,00m², com
3,00m, de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo, de
propriedade presumida de Zumira Zica Ferola: o ponto de partida (PP)
foi materializado no eixo das Ruas Tiradentes e Espírito
Santo; daí, segue com o rumo de 00°06’ SO, na
distância de 70,00m, até atingir o vértice 1, sob
a cerca de arame farpado, divisa de propriedade de Zumira Zica Ferola
com o Córrego Sem Nome, início da descrição
da faixa; daí, segue com o rumo de 23°42’ NE, na
distância de 3,50m, até atingir o vértice 2; daí,
segue com o rumo de 45°48’ NE, na distância de
25,00m, até atingir o vértice 3; daí, segue com
o rumo de 62°03’ NE, na distância de 2,50m, até
atingir o vértice 4, encerrando-se aí a descrição
da faixa, confrontando pelas laterais com a área remanescente
da propriedade de Zumira Zica Ferola;
b - faixa
destinada à implantação do Interceptor de Esgoto
Sanitário, Trecho 3, gleba 03, medindo 640,50m², com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo, de
propriedade presumida de Elmo de Paula Campos: o ponto de partida
(PP) foi materializado no eixo das Ruas Paraíba e Sem Nome;
daí, segue com o rumo de 52°00’ SE, na distância
de 29,00m, até atingir o vértice 1, sob a cerca de
arame farpado localizada no final da Rua Paraíba com o terreno
de Elmo de Paula Campos, início da descrição da
faixa; daí, segue com o rumo de 56°12’ SE, na
distância de 13,00m, até atingir o vértice 2;
daí, segue com o rumo de 51°48’ SE, na distância
de 60,50m, até atingir o vértice 3; daí, segue
com o rumo de 48°48’ SE, na distância de 60,00m, até
atingir o vértice 4; daí, segue com o rumo de 78°12’
SE, na distância de 15,00m, até atingir o vértice
5; daí, segue com o rumo de 45°06’ SE, na distância
de 43,00m, até atingir o vértice 6; daí, segue
com o rumo de 70°24’ SE, na distância de 22,00m, até
atingir o vértice 7, encerrando-se aí a descrição
da faixa, confrontando pelas laterais, com a área remanescente
de Elmo de Paula Campos;
c - faixa
destinada à implantação do Interceptor de Esgoto
Sanitário, Trecho 4, gleba 03, medindo 576,00m², com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo, de
propriedade presumida de José Martins da Costa: o ponto de
partida (PP) foi materializado no vértice 3 da descrição
anterior, (gleba 02), sob a cerca de divisa da propriedade de Genival
Geraldo Venâncio com a propriedade de José Martins da
Costa, início da descrição da faixa; daí,
segue com o rumo de 20°54’ SE, na distância de
45,00m, até atingir o vértice 1; daí, segue com
o rumo de 44°54’ SE, na distância de 24,50m, até
atingir o vértice 2; daí, segue com o rumo de 46°06’
SE, na distância de 23,00m, até atingir o vértice
3; daí, segue com o rumo de 16°00’ SE, na distância
de 32,50m, até atingir o vértice 4; daí, segue
com o rumo de 20°00’ SE, na distância de 30,00m, até
atingir o vértice 5; daí, segue com o rumo de 53°48’
SE, na distância de 37,00m, até atingir o vértice
6, sob a cerca de divisa próximo ao alinhamento predial da
estrada de terra batida, encerrando-se aí a descrição
da faixa, confrontando pelas laterais com a área remanescente
de José Martins da Costa.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior são necessários
à implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da sede do Município de Dores do Indaiá,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio e a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência,
de acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Marco
Antônio Marques de Oliveira