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Decreto com numeração especial 512, de 07/12/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$290.796.552,42.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$290.796.552,42 (duzentos e noventa milhões setecentos e
noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e
dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico, no valor de R$27.942,28 (vinte e sete mil
novecentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO

(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 512,
de 7 de dezembro de 2021)

(registrado
no Siafi/MG sob o número 154)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-97.1
                   



300.000,00




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-95.1
                   



345.898,72




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-97.1
                   



960.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.297-0001-4450-0-23.1
                   



2.860.292,00




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-13.1
                   



2.182.670,00




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-23.1
                   



12.900.000,00




1261.12362107-4.304-0001-3390-0-10.1
                   



192.811.344,08




1261.12362107-4.304-0001-4450-0-23.1
                   



185.092,00




1261.12362107-4.309-0001-4450-0-23.1
                   



7.000.000,00




1261.12367106-4.299-0001-4450-0-23.1
                   



28.098,90




1261.12368110-2.061-0001-3350-1-10.1
                   



19.205.465,00




1261.12368110-2.061-0001-4450-1-10.1
                   



13.501.112,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.154-0001-4440-0-10.1
                   



300.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1
                   



204.802,49




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.1
                   



270.768,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04121069-4.155-0001-4490-0-10.1
                   



30.000,00




1501.04122041-4.099-0001-4490-0-10.1
                   



15.000,00




1501.04122069-4.158-0001-4490-0-10.1
                   



45.000,00




1501.04122075-4.170-0001-4490-0-10.1
                   



45.000,00




1501.04122095-4.385-0001-4490-0-10.1
                   



52.000,00




1501.04122161-4.481-0001-4490-0-10.1
                   



15.000,00




1501.04122705-2.064-0001-4490-0-10.1
                   



30.000,00




1501.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                   



15.000,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                   



205.000,00




1511.06128007-2.003-0001-4490-0-10.1
                   



10.500,00




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.1
                   



1.480.377,50




1511.06422006-4.222-0001-4490-0-10.1
                   



10.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.04122705-2.500-0001-4490-0-60.1
                   



9.600,00




2201.13391061-4.123-0001-3390-0-60.1
                   



27.575,28




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302026-1.007-0001-3390-0-70.1
                   



315.000,00




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
                   



926.724,45




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.067-0001-3390-0-10.1
                   



1.300.000,00




2351.12364021-4.067-0001-4490-0-10.1
                   



5.900.000,00




2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.1
                   



4.390.000,00




2351.12364021-4.069-0001-4490-0-10.1
                   



22.910.000,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.19571022-4.035-0001-3390-0-10.1
                   



9.232,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



290.796.552,42





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   



9.232,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3350-0-10.1
                   



1.106.085,00




1261.12361106-4.302-0001-3350-0-10.1
                   



30.000.000,00




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1
                   



40.000.000,00




1261.12361106-4.303-0001-4440-0-10.1
                   



34.500.000,00




1261.12362105-4.314-0001-3390-1-10.1
                   



16.965.347,00




1261.12362105-4.314-0001-4490-1-10.1
                   



34.262.764,00




1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.1
                   



7.431.681,58




1261.12362107-4.309-0001-3350-0-10.1
                   



15.000.000,00




1261.12362107-4.309-0001-4450-0-10.1
                   



70.000.000,00




1261.12363108-4.324-0001-3390-0-10.1
                   



1.792.716,85




1261.12363108-4.324-0001-4450-0-10.1
                   



5.000.000,00




1261.12367106-4.299-0001-3390-0-10.1
                   



788.493,59




1261.12367106-4.299-0001-3390-0-23.1
                   



28.098,90




1261.12367106-4.299-0001-4450-0-10.1
                   



1.379.000,00




1261.12367107-4.306-0001-3350-0-10.1
                   



953.770,00




1261.12367107-4.306-0001-4450-0-10.1
                   



250.000,00




1261.12368107-4.305-0001-3390-0-10.1
                   



4.277.217,00




1261.12368110-2.061-0001-4450-1-23.1
                   



15.513.702,42




1261.12368110-2.062-0001-3390-0-10.1
                   



2.084.808,00




1261.12368110-2.062-0001-4490-0-10.1
                   



53.289,00




1261.12368112-4.327-0001-3390-0-10.1
                   



140.413,00




1261.12368112-4.332-0001-3350-0-10.1
                   



478.745,00




1261.12368112-4.334-0001-3350-0-10.1
                   



985.272,64




1261.12782106-4.301-0001-3390-0-13.1
                   



2.182.670,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1
                   



300.000,00




1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1
                   



1.464.802,49




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1
                   



270.768,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122161-4.482-0001-3390-0-10.1
                   



247.000,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06125008-4.134-0001-3390-0-10.1
                   



1.480.377,50




1511.06125008-4.135-0001-3390-0-10.1
                   



225.500,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-4.392-0001-4490-0-95.1
                   



345.898,72




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
                   



2.000,00




2201.13391060-4.122-0001-3390-0-60.1
                   



2.000,00




2201.13391061-4.125-0001-3390-0-60.1
                   



3.233,00




2201.13391061-4.128-0001-3390-0-60.1
                   



2.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
                   



1.241.724,45




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



290.768.610,14