ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.791, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Institui a Região Turística Carolina e Riachão no
Roteiro Turístico Oficial do Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º,
do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Região Turística "Carolina e Riachão", incluindo a Região no
Roteiro Turístico Oficial do Estado do Maranhão.
Art. 2º - Para fins desta Lei integram a Região "Turística Carolina e Riachão" o Complexo
Turístico da Pedra Caída e Chapada das Mesas, no Município de Carolina e Poço Azul, Cachoeira
Santa Bárbara e Encontro Azul, no Município de Riachão.
Parágrafo único - Integram a Região Turística de que trata a presente Lei os seguintes
Municípios: Estreito, Carolina, Riachão e Balsas.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente
Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB
BECKMAN", em 24 de janeiro de 2018.

HAICKEL"

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

"MANUEL