ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.052 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo
de Professor do Grupo Ocupacional
Magistério da Educação Básica, e dá outras
providências.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
055 de 18 de setembro de 2009, que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou, e eu,
MARCELO TAVARES SILVA, Presidente, da Assembléia Legislativa do Estado, para os
efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a
Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº
450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas 5.010 vagas para o cargo de Professor do Grupo Ocupacional
Magistério da Educação Básica, de provimento efetivo, para o quadro de cargos permanentes
do Poder Executivo da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Art. 2º - A distribuição dos quantitativos das vagas observará o disposto no Anexo
Único desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta dos
créditos orçamentários próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Deputado MARCELO TAVARES SILVA
Presidente


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTITATIVO

Professor Classe I, Referência I
Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série/1º ao 5º ano

101

Professor Classe I, Referência III
Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série/6º ao 9º ano

370

Professor Classe IV, Referência 19
Ensino Médio

4.409

Professor Classe I, Referência I
Educação Especial – Intérprete de Libras

94

Professor Classe IV, Referência 19
Educação Especial – Intérprete de Libras

16

Professor Classe I, Referência I
Educação Especial – Instrutor de Libras

05

Professor Classe I, Referência I
Educação Especial – Revisor Braille

14

Professor Classe IV, Referência 19
Educação Especial – Revisor Braille

01

TOTAL DE VAGAS

5.010