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DECRETO 42433, de 15/03/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 1.100.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e artístico de
Minas Gerais - IEPHA.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso IV, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais) a dotações
orçamentárias da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e artístico de
Minas Gerais - IEPHA, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido Alvarenga
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.433, DE 15 DE MARÇO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
                   ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


R$




2201.13122001-2.288-0001-3900-10.1


25.000,00




2201.13122001-2.350-0001-3900-10.1


25.000,00




2201.13391547-4.512-0001-3900-10.1


200.000,00




2201.13391547-4.512-0001-4900-10.1


850.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.100.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


1.100.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.100.000,00