

Imprimir documento


Decreto sem número, de 15/12/2004 - Texto Original


Abre crédito
suplementar em favor da Rádio Inconfidência Ltda. no
valor de R$402.873,00.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e V do parágrafo
único do art. 7º, da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004,




DECRETA:




Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$402.873,00
(quatrocentos e dois mil, oitocentos e setenta e três reais),
indicado no Anexo em favor da Rádio Inconfidência Ltda.,
não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
15.031, de 20 de janeiro de 2004.




Art. 2º –
Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.




Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto
Junho Anastasia

Fuad Noman





ANEXO AO DECRETO DE
15 DE DEZEMBRO DE 2004.

(Registrado no
SIAFI/MG sob o número 350)



SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









RÁDIO
                        INCONFIDÊNCIA LTDA.










R$





3151.13122001-2.417-0001-3190-0-10.1



402.873,00





TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO



402.873,00





ANULAÇÃO
                        DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                        SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





RESERVA DE
                        CONTINGÊNCIA





1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



402.873,00





TOTAL DA ANULAÇÃO



402.873,00