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DECRETO 44116, de 29/09/2005 de 29/09/2005 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de 1994, que cria
o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000 e na Lei nº 14.309, de 19 de junho de
2002,


DECRETA:


Art. 1º
O art. 3º do Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de 1994,
que cria o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.
3º Fica criado o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra
do Rola-Moça.
§
1º A composição do Conselho de que trata o caput
será estabelecida em Portaria do Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, garantindo a gestão participativa
dos segmentos interessados.
§
2º A presidência do Conselho Consultivo será
exercida por um representante do IEF.
§
3º O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de
dois anos, admitida uma recondução por igual
período".(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
José
Carlos Carvalho