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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 205, de 16/05/2014 - Texto Original


Altera o Decreto NE
nº 664, de 29 de novembro de 2013, que declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à construção da
Linha de Distribuição Araçuaí 2/Salinas,
de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de Salinas,
Araçuaí, Coronel Murta e Rubelita.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto NE nº 664, de 29 de novembro de 2013,
que declara de utilidade pública, para constituição
de servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição Araçuaí
2/Salinas, de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de
Salinas, Araçuaí, Coronel Murta e Rubelita, passa a
vigorar na forma do Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 205, de 16 de maio
de 2014)


“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 664, de 29 de
novembro de 2013)
..................................................................
LVIII
– 58.1 – Inicia-se a descrição do perímetro
no vértice 01, de coordenadas N8152288,8544m, E805720,9370m,
deste, segue confrontando com P58.2 – Clemente Barreto da
Silva, com azimute de 44º55’49,90’’ e
distância de 23,04m, até o vértice 02, de
coordenadas N8152305,1628m, E805737,2059m, deste, segue com azimute
de 131º44’30,52’’ e distância de 43,02m,
até o vértice 03, de coordenadas N8152276,5215m,
E805769,3050m, deste, segue confrontando com P57 – Agenor
Caldeira, com azimute de 223º16’59,13’’ e
distância de 23,01m, até o vértice 04, de
coordenadas N8152259,7720m, E805753,5304m, deste, segue com azimute
de 311º44’30,68’’ e distância de 43,68m,
até o vértice inicial 01, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 997,07m²;
LVIII
– A – 58.2 – Inicia-se a descrição do
perímetro no vértice 01, de coordenadas N8152303,1461m,
E805704,9199m, deste, segue confrontando com P58.3 – Clemente
Barreto da Silva, com azimute de 45º41’51,58’’
e distância de 23,05m, até o vértice 02, de
coordenadas N8152319,2487m, E805721,4195m, deste, segue com azimute
de 131º44’30,90’’ e distância de 21,16m,
até o vértice 03, de coordenadas N8152305,1628m,
E805737,2059m, deste, segue confrontando com P58.1 – Clemente
Barreto da Silva, com azimute de 224º55’49,90’’
e distância de 23,04m, até o vértice 04, de
coordenadas N8152288,8544m, E805720,9370m, deste, segue com azimute
de 311º44’ 30,55’’ e distância de
21,47m, até o vértice inicial 01, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 490,17m²;
LVIII
– B – 58.3 – Inicia-se a descrição do
perímetro no vértice 01, de coordenadas N8152317,5618m,
E805688,7639m, deste, segue confrontando com P58.4 – Clemente
Barreto da Silva, com azimute de 46º31’45,35’’
e distância de 23,08m, até o vértice 02, de
coordenadas N8152333,4408m, E805705,5140m, deste, segue com azimute
de 131º44’30,39’’ e distância de 21,32m,
até o vértice 03, de coordenadas N8152319,2487m,
E805721,4195m, deste, segue confrontando com P58.2 – Clemente
Barreto da Silva, com azimute de 225º41’51,58’’
e distância de 23,05m, até o vértice 04, de
coordenadas N8152303,1461m, E805704,9199m, deste, segue com azimute
de 311º44’30,99’’ e distância de 21,65m,
até o vértice inicial 01, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 494,14m²;
LVIII
– C – 58.4 – Inicia-se a descrição do
perímetro no vértice 01, de coordenadas N8152332,1180m,
E805672,4504m, deste, segue confrontando com P58.5 – Clemente
Barreto da Silva, com azimute de 47º25’54,13’’
e distância de 23,11m, até o vértice 02, de
coordenadas N8152347,7538m, E805689,4731m, deste, segue com azimute
de 131º44’31,01’’ e distância de 21,50m,
até o vértice 03, de coordenadas N8152333,4408m,
E805705,5140m, deste, segue confrontando com P58.3 – Clemente
Barreto da Silva, com azimute de 226º31’45,35’’
e distância de 23,08m, até o vértice 04, de
coordenadas N8152317,5618m, E805688,7639m, deste, segue com azimute
de 311º44’30,75’’ e distância de 21,86m,
até o vértice inicial 01, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 498,66m²;
LVIII
– D – 58.5 – A descrição do perímetro
da propriedade em questão inicia-se no vértice 01, de
coordenadas N8152346,8335m, E805655,9583m, deste, segue confrontando
com P58.6 – Clemente Barreto da Silva, com azimute de
48º24’53,53’’ e distância de 23,16m, até
o vértice 02, de coordenadas N8152362,2035m, E805673,2790m,
deste, segue com azimute de 131º44’31,02’’ e
distância de 21,70m, até o vértice 03, de
coordenadas N8152347,7538m, E805689,4731m, deste, segue confrontando
com P58.4 – Clemente Barreto da Silva, com azimute de
227º25’54,13’’ e distância de 23,11m,
até o vértice 04, de coordenadas N8152332,1180m,
E805672,4504m, deste, segue com azimute de 311º44’30,33’’
e distância de 22,10m, até o vértice inicial 01,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
503,77m²;
LVIII
– E – 58.6 – A descrição do perímetro
da propriedade em questão inicia-se no vértice 01, de
coordenadas N8152361,7327m, E805639,2604m, deste, segue confrontando
com P58.7 – Clemente Barreto da Silva, com azimute de
49º29’22,56’’ e distância de 23,21m, até
o vértice 02, de coordenadas N8152376,8108m, E805656,9081m,
deste, segue com azimute de 131º44’29,93’’ e
distância de 21,94m, até o vértice 03, de
coordenadas N8152362,2035m, E805673,2790m, deste, segue confrontando
com P58.5 – Clemente Barreto da Silva, com azimute de
228º24’53,53’’ e distância de 23,16m,
até o vértice 04, de coordenadas N8152346,8335m,
E805655,9583m, deste, segue com azimute de 311º44’30,81’’
e distância de 22,38m, até o vértice inicial 01,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
509,67m²;
LVIII
– F – 58.7 – A descrição do perímetro
da propriedade em questão inicia-se no vértice 01, de
coordenadas N8152378,5364m, E805620,4281m, deste, segue confrontando
com P59 – Manoel Teixeira, com azimute de 52º48’43,33’’
e distância de 23,44m, até o vértice 02, de
coordenadas N8152392,7019m, E805639,0986m, deste, segue com azimute
de 131º44’31,07’’ e distância de 23,87m,
até o vértice 03, de coordenadas N8152376,8108m,
E805656,9081m, deste, segue confrontando com P58.6 – Clemente
Barreto da Silva, com azimute de 229º29’22,56’’
e distância de 23,21m, até o vértice 04, de
coordenadas N8152361,7327m, E805639,2604m, deste, segue com azimute
de 311º44’30,91’’ e distância de 25,24m,
até o vértice inicial 01, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 564,74 m²;
....................................................................
CCIX
– P209 – Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 243, de coordenadas
N8207888,8750m, E790686,8710m, deste, segue confrontando com AV –
Estrada Municipal PMS com azimute de 80º42’46,06’’
e distância de 23,08m, até o vértice 244, de
coordenadas N8207892,5990m, E790709,6440m, deste, segue com azimute
de 166º4’15,40’’ e distância de 757,12m,
até o vértice 245, de coordenadas N8207157,7390m,
E790891,8990m, deste, segue com azimute de 184º44’5,08’’
e distância de 41,49m, até o vértice 246, de
coordenadas N8207116,3870m, E790888,4740m, deste, segue confrontando
com P208 – Valdeci Dos Anjos Brito com azimute de
267º55’18,62’’ e distância de 23,16m,
até o vértice 247, de coordenadas N8207115,5470m,
E790865,3250m, deste, segue com azimute de 4º44’10,89’’
e distância de 40,46m, até o vértice 248, de
coordenadas N8207155,8710m, E790868,6660m, deste, segue com azimute
de 346º4’15,32’’ e distância de 755,21m,
até o vértice inicial 243, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 18.334.34m²;
CCX
– P210 – Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 239, de coordenadas
N8208676,1220m, E790491,6240m, deste, segue confrontando com AW –
PMS Avenida com azimute de 40º37’33,42’’ e
distância de 28,23m, até o vértice 240, de
coordenadas N8208697,5490 m, E790510,0060m, deste, segue com azimute
de 166º4’15,25’’ e distância de 824,85m,
até o vértice 241, de coordenadas N8207896,9530m,
E790708,5650m, deste, segue confrontando com AV – Estrada
Municipal PMS com azimute de 261º14’53,45’’ e
distância de 23,09m, até o vértice 242, de
coordenadas N8207893,4390m, E790685,7390m, deste, segue com azimute
de 346º4’15,58’’ e distância de 806,40m,
até o vértice inicial 239, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 18.759,34m²;
CCX
– A – P210.1 – Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 229, de coordenadas
N8209544,0081m, E790252,1833m, deste, segue confrontando com SE –
Salinas com azimute de 67º52’55,24’’ e
distância de 23,19m, até o vértice 230, de
coordenadas N8209552,7406m, E790273,6695m, deste, segue com azimute
de 150º29’9,96’’ e distância de 87,56m,
até o vértice 231, de coordenadas N8209476,5397m,
E790316,8063m, deste, segue com azimute de 166º4’15,39’’
e distância de 165,05m, até o vértice 232, de
coordenadas N8209316,3406m, E790356,5378m, deste, segue confrontando
com AY – BR 342 com azimute de 200º20’17,10’’
e distância de 40,85m, até o vértice 233, de
coordenadas N8209278,0383 m, E790342,3404 m, deste, segue com azimute
de 346º4’15,47’’ e distância de 195,66m,
até o vértice 234, de coordenadas N8209467,9482m,
E790295,2403m, deste, segue com azimute de 330º29’9,93’’
e distância de 87,40m, até o vértice inicial 229,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
6.160,33m²;
CCXI
– P211 – Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 235, de coordenadas
N8209264,1803m, E790347,3228m, deste, segue com azimute de
20º20’17,38’’ e distância de 35,52m, até
o vértice 236, de coordenadas N8209297,4866m, E790359,6684m,
deste, segue com azimute de 166º4’15,43’’ e
distância de 604,41m, até o vértice 237, de
coordenadas N8208710,8526m, E790505,1613m, deste, segue com azimute
de 220º17’52,64’’ e distância de 24,65m,
até o vértice 238, de coordenadas N8208692,0519m,
E790489,2183m, deste, segue com azimute de 346º4’15,37’’
e distância de 589,46m, até o vértice inicial
235, fechando o perímetro e perfazendo uma área total
de 11.938,68m².”