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Decreto sem número, de 17/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno  situado  no  Município   de
                              Betim,  necessário  à  ampliação  do
                              Sistema de Abastecimento de Água  do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  seguinte  terreno: área de terreno com a medida de  9.963,13m2,
situada  no Município de Betim, necessária à área de ampliação  do
R7  do Sistema Rio Manso, de propriedade de Miguel Nicolau Abrahão
e  outros,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica,  sendo que o ponto de partida (PP)  vértice  V-1,  de
coordenadas  N=7.787.292,033m e E=587.927,691m, foi  materializado
na cerca de divisa entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais
-  COPASA MG e a propriedade de José Alves, deste segue dentro  da
propriedade  de  José  Alves,  com  azimute  de  134º55'55"  e  na
distância   de   159,95m,  até  o  vértice  V-2,  de   coordenadas
N=7.787.179,064m  e  E=588.040,829m, deste segue  com  azimute  de
224º55'55"  e  na  distância de 55,48m,  até  o  vértice  V-3,  de
coordenadas  N=7.787.139,786m e E=588.001,644m,  deste  segue  com
azimute de 304º20'56" e na distância de 62,71m, até o vértice V-4,
de  coordenadas N=7.787.175,167m e E=587.949,872m, deste segue com
azimute de 315º17'46" e na distância de 97,24m, até o vértice V-5,
de  coordenadas N=7.787.244,282m e E=587.881,468m, na divisa entre
a  propriedade de José Alves e a COPASA MG, deste segue pela cerca
de  divisa com a COPASA MG com azimute de 56º14'57" e na distância
de  49,83m,  até o vértice V-6, de coordenadas N=7.787.271,967m  e
E=587.922,901m, deste segue com azimute de 7º31'05" e na distância
de  18,27m,  até o vértice V-7, de coordenadas N=7.787.290,077m  e
E=587.925,291m,  deste  segue  com  azimute  de  49º37'30"  e   na
distância  de  3,02m,  até o PP, no vértice  V-1,  de  coordenadas
N=7.787.292,033m  e  E=587.927,591m, ponto  inicial  da  descrição
deste perímetro. Planta Cadastral: 9908000855.
     Parágrafo único. As coordenadas descritas no caput encontram-
se  representadas  no  sistema  UTM,  referenciadas  ao  Meridiano
Central  45º WGr, tendo como o Datum o SAD-69, bem como  todos  os
azimutes  e  distâncias, áreas e perímetros  foram  calculados  no
plano de projeção UTM.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
expansão  do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município
de Betim pela COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo