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DECRETO 42394, de 04/03/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 600.000,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado do Turismo.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso IV, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
600.000,00 (seiscentos  mil reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Turismo,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
















R$




I


Anulação da dotação
                   orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.




120.000,00




II


Convênio nº 396/2001,
                   firmado em 31 de dezembro de 2001, entre a União, através
                   do Ministério do Esporte e Turismo e o Governo de Minas
                   Gerais, com interveniência da Secretaria de Estado do
                   Turismo, objetivando a Elaboração do Plano de
                   Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Vale do
                   Jequitinhonha – PRODETUR.














480.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Manoel
da Silva Costa Júnior
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.394, DE 04 DE MARÇO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO


R$




1411.23695768-1.255-0001-3900-10.1


120.000,00




1411.23695768-1.255-0001-3900-24.1


480.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


600.000,00







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


120.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


120.000,00