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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 598, de 11/09/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$11.573.264,26.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$11.573.264,26
(onze milhões quinhentos e setenta e três mil duzentos e
sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$9.734.104,00 (nove milhões setecentos e trinta e
quatro mil cento e quatro reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo; e
II
– do convênio n.º 759.568/2011, firmado em 27 de
dezembro de 2011, entre Polícia Militar de Minas Gerais e o
Ministério da Justiça, no valor de R$696.460,26
(seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e sessenta reais e
vinte e seis centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 598, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 196)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-24.1
470.200,55
1251.06128227-2.089-0001-4490-0-24.1
226.259,71
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.3
89.000,00
1251.10302172-2.060-0001-3390-0-60.2
600.000,00
DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
400.000,00
2141.04128701-2.018-0001-3390-0-60.1
51.700,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301036-1.211-0001-4441-1-10.1
352.800,00
4291.10302044-4.192-0001-3340-1-10.1
8.032.000,00
4291.10306025-1.207-0001-4440-1-10.1
1.349.304,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 11.573.264,26
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1
89.000,00
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302715-4.392-0001-3390-0-60.1
600.000,00
DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122295-4.484-0001-3390-0-60.1
451.700,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.1
2.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301036-1.211-0001-3340-1-10.1
352.800,00
4291.10301049-1.116-0001-3340-1-10.1
5.000.000,00
4291.10302002-4.308-0001-3340-1-10.1
500.000,00
4291.10302044-4.638-0001-3340-1-10.1
3.032.000,00
4291.10306025-1.207-0001-3390-1-10.1
849.304,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 10.876.804,00