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Decreto sem número, de 10/02/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura e da Fundação Rural Mineira, no valor de
R$4.294.049,11.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 09 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$4.294.049,11 (quatro
milhões duzentos e noventa e quatro mil quarenta e nove reais
e onze centavos), indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado
de Cultura e da Fundação Rural Mineira, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022,
de 09 de janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$13.666,24 (treze mil seiscentos e
sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos); e

II - do
saldo financeiro do Convênio nº  470/2007, firmado em
31/12/2007, entre o Ministério da Cultura e Secretaria de
Estado de Cultura, objetivando a implantação
descentralizada do Programa Mais Cultura no Estado de Minas Gerais,
no valor de R$4.280.382,87 (quatro milhões duzentos e oitenta
mil trezentos e oitenta e dos reais e oitenta e sete centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 10 DE FEVERIRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 16)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$

1271.13392123-4.409-0001-3350-0-24.1
2.180.382,87

1271.13392123-4.409-0001-3390-0-24.1
100.000,00

1271.13392123-4.409-0001-4450-0-24.1
2.000.000,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
13.666,24

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 4.294.049,11

ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º
DESTE DECRETO:

FUNDACAO
RURAL MINEIRA R$

2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
13.666,24

TOTAL
DA ANULACAO 13.666,24