GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 178, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Abre crédito especial à Universidade Estadual de Goiás -UEG-, no valor de R$
4.500.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201800020004617, e nos termos dos arts. 1o e 2o da Lei no 20.030, de 06 de abril de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica aberto à Universidade Estadual de Goiás -UEG- 1 (um) crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro
milhões e quinhentos mil reais), destinado a suportar despesas com aquisição de terreno junto à Prefeitura de Ipameri - GO, na dotação
orçamentária a saber:

6606 -

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE
GOIÁS - UEG
19
Administração
364
Institucional e
1065
Consolidação da
2.347 - Infraestrutura
5 (100) Inversões
Financeiras

R$
4.500.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art.
43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme abaixo
discriminada:

6606 -

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE
GOIÁS - UEG
Apoio
Administrativo

19
122
4001
4.001 1 (100) Pessoal e Encargos R$
Sociais
4.500.000,00
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de abril de 2018, 130 o da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Manoel Xavier Ferreira Filho
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita

(D.O. de 11-04-2018)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-04-2018.