

Imprimir documento


DECRETO 41439, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 22.117,10 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 22.117,10
(vinte e dois mil, cento e dezessete reais e dez centavos) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Maurício
Guedes de Mello
Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.439, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$
                   





1301.261220991.047-0001-701


13.500,00




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF








2151.121227777.053-0001-101


3.642,16




2151.123615024.634-0001-301


4.974,94




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


22.117,10







ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$
                   





1301.041220991.048-0001-401


1.000,00




1301.041260501.100-0001-401


3.000,00




1301.061220991.501-0001-401


1.000,00




1301.081220991.103-0001-401


1.000,00




1301.101220991.576-0001-401


1.000,00




1301.141220991.571-0001-401


1.000,00




1301.171228391.044-0003-701


1.000,00




1301.171228421.043-0001-401


1.000,00




1301.171228421.086-0001-401


1.000,00




1301.171228421.086-0002-401


500,00




1301.261220991.503-0001-401


1.000,00




1301.261228431.087-0001-401


1.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.999999999.999-0001-801


3.642,16




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF








2151.121220012.206-0001-301


1.080,00




2151.122434784.567-0001-301


1.194,94




2151.123635044.564-0001-301


2.700,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


22.117,10