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DECRETO 43143, de 30/12/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 701.583,00 a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de Floretas. 




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos I, II e III da lei nº 14.169, de 15 de
janeiro de 2002, 

DECRETA:
Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de  R$
701.583,00 (setecentos e um mil e quinhentos e oitenta e três
reais) a dotações orçamentárias do
Instituto Estadual de Florestas, indicado no Anexo deste Decreto.
Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de: 








I
                   – anulação das dotações
                   orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto 



R$
                   213.025,00




II
                   – excesso de arrecadação da receita vinculada,
                   previsto para o corrente exercício – Taxa Florestal 



R$
                   488.558,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2002.
ITAMAR
FRANCO 

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
Celso
Castilho de Souza 

José
Augusto Trópia Reis 

























































ANEXO
AO DECRETO Nº 43.143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE A ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS 













R$




2101.18122001-2.288-0001-1900-60.1


8.992,00






2101.18541647-4.078-0001-1900-26.1


692.591,00






TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



701.583,00









ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:   








INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS 













R$




2101.18122001-2.288-0001-1900-26.1


204.033,00






2101.18541647-4.075-0001-3900-60.1


8.992,00






TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



213.025,00