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Decreto sem número, de 05/12/2003 - Texto Original


Declara o ano de 2004 o Ano do Tricentenário do Município
de Santa Bárbara.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
e



considerando
que a data de 4 de dezembro assinala o início das comemorações
do tricentenário da ocupação do sítio que
mais tarde viria transformar-se na acolhedora Santa Bárbara,

considerando
que aquele município é parte indissociável da
história da colonização do Estado, como centro
de irradiação de cultura e arte;

considerando
que aquele aprazível rincão abrigou o mais notável
centro educacional da Minas colonial, que é o Seminário
do Caraça, orgulho da nossa formação religiosa e
ponto turístico de atração nacional;

considerando,
ainda, que Santa Bárbara foi berço de um estadista de
escol, o Presidente Afonso Pena,



Decreta:



Art. 1º
- Fica o período que vai de 4 de dezembro de 2003 a 4 de
dezembro de 2004, declarado o Ano do Tricentenário da Criação
da Cidade de Santa Bárbara.



Art. 2º
- Fica constituída uma comissão de 5 (cinco) membros,
encarregada da preparação e celebração
das festividades alusivas ao grande acontecimento, assim composta:

I -
Prefeito Eugênio Arcanjo de Melo, que a presidirá;

II -
Presidente da Câmara, Vereador José Eduardo Viegas;

III -
Presidente da Associação dos Amigos de Santa Bárbara,
Advogado José Anchieta da Silva;

IV -
Presidente da Associação dos Amigos do Caraça,
Professor Carmo Liu Ferreira;

V -
Presidente da TURMINAS, Dr. Antônio Eduardo Martins.

Parágrafo
único. Ficam as Secretarias de Estado de Cultura e de Turismo
autorizadas a dar apoio logístico à Comissão ora
instituída.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado