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DECRETO 44637, de 10/10/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:
Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, passando o item I.12 do
Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Autarquia na busca pelo alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.637, de 10 de outubro
de 2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.12 -
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG


I.12.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-4


IO24 a
                   IO32, IO107 a IO116


22


19


-








IO33 a
                   IO35






-


3




DAI-5


IO29 a
                   IO35


11


7


-








IO36 a
                   IO38, IO103






-


4




DAI-6


IO43 e
                   IO44


2


2


-




DAI-8


IO124


1


1


-




DAI-9


IO67 a
                   IO86


28


20


-








IO88 a
                   IO95






-


8




DAI-10


IO49 a
                   IO54, IO56


12


7


-








IO63 a
                   IO67






-


5




DAI-11


IO25


3


1


-








IO30 e
                   IO31






-


2




DAI-12


IO43 a
                   IO50


14


8


-








IO57 a
                   IO62






-


6




DAI-14


IO22 a
                   IO24


3


3


-




DAI-17


IO25 e
                   IO26


2


2


-




DAI-20


IO25 a
                   IO29, IO110 a IO113


9


9


-




DAI-24


IO22 e
                   IO23


2


2


-




DAI-27


IO13


1


1


-







I.12.2 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


21


IO106 a
                   IO122, IO278 a IO281




GTEI-2


8


IO98 a
                   IO101, IO201 a IO204




GTEI-4


4


IO34 a
                   IO37







ANEXO II
(a que se
refere o §2º do art. 1º do Decreto n.º 44.637, de
10 de outubro de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS







ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAI


322,80


322,80


0,00




GTEI


53,00


53,00


0,00