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Decreto sem número, de 08/09/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- IEPHA/MG, no valor de R$765.839,00.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,

DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$765.839,00
(setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e nove
reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais - IEPHA/MG.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes de receitas de doações.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado



ANEXO AO
DECRETO Nº XXXXXXXXX, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003.
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:







INST.
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   MG - IEPHA
                   


R$ 





2201.13391547-4.512-0001-3390-45.1
                   



199.116,00
                   





2201.13391547-4.512-0001-4490-45.1
                   



566.723,00
                   















TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO 



765.839,00