GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 349, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$
65.570.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 65.570.000,00 (sessenta e cinco milhões,
quinhentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 16-12-2016 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 361 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 61.108.508,28

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA
R$ 126.678.508,28

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FONTE
08

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 65.570.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 65.570.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 365 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.359.059,43
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 366 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR BLOQUEADO
R$ 3.500.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR
R$ 11.648.478,25

VALOR BLOQUEADO
R$ 9.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 367 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE
08

VALOR A REDUZIR
R$ 3.500.000,00
GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE
08

VALOR A REDUZIR
R$ 9.500.000,00
GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 21.900.033,32

R$ 13.000.000,00

R$ 13.000.000,00

FONTE
08

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

12 361 1016 2.071

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O
ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

08

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 1016 2.071

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O
ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 361 1019 2.364
SALDO A PROGRAMAR
R$ 20.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 362 1016 2.070

SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.570.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 362 1016 2.070

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA
VALOR BLOQUEADO
R$ 15.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
VALOR BLOQUEADO
R$ 3.570.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

GRUPO DE DESPESA

FONTE
08

VALOR A REDUZIR
R$ 15.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

08

VALOR A REDUZIR
R$ 3.570.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

12 362 1019 2.364
SALDO A PROGRAMAR
R$ 20.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA
VALOR BLOQUEADO
R$ 15.000.000,00

08

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE

FONTE
08

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

VALOR A REDUZIR
R$ 15.000.000,00


VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 65.570.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-12-2016.