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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46656
DECRETO 46656 de 28/11/2014 - Texto Original

Altera o Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, que regulamenta o Centro de Serviços Compartilhados - CSC -, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 
21.077, de 27 de dezembro de 2013, que altera as Leis Delegadas n° 179, 1° de janeiro de 2011, e n° 180, de 20 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º - O inciso X do art. 2º do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - (...)
X - Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais -DETEL;
(...)"

Art. 2º - O art. 7º do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º - O Núcleo de Assessoramento Jurídico será responsável por emitir parecer jurídico apenas nos processos de compras, bem como nos contratos e termos aditivos, oriundos do Núcleo de 
Compras CSC.
Parágrafo único - Nos casos de impugnação a edital elaborado no âmbito do CSC, o Núcleo de Assessoramento Jurídico servirá como instância consultiva para o Pregoeiro e para o Ordenador de 
Despesas, emitindo parecer apenas nos casos de recurso hierárquico."

Art. 3º - Os incisos IV, X e XV do art. 8º do Decreto nº 46.552, de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido dos seguintes incisos XVI, XVII e 
XVIII:
"Art. 8º - (...)
IV - processar compras por dispensa ou inexigibilidade da Caixa-Escolar realizadas pela SEE;
(...)
X - aquisições de almoxarifado de equipamentos de segurança do sistema prisional e do sistema sócioeducativo;
(...)
XV - realizar os processos de concessão de patrocínio por inexigibilidade e contratação de empresas e fornecedores para a prestação de serviços de eventos e de imprensa da SEGOV;
XVI - realizar os processos de contratação de empresas e fornecedores de publicidade;
XVII - realizar compras de alimentação para presos da PCMG;
XVIII - realizar compras de armamentos e munições para a SEDS e PCMG."

Art. 4º O § 2º do art. 9º do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º - (...)
§ 2º - O Núcleo de Assessoramento Jurídico do CSC prestará consultoria jurídica à Coordenação de Cadastro, quando solicitado."
Art. 5º - Os incisos I, IV e V do art. 10 do Decreto nº 46.552, de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido do seguinte inciso VI:
"Art. 10 - (...)
I - realizar Chamamento Público para a seleção de propostas ou convenentes;
(...)
IV - acompanhar e fiscalizar a execução de convênios;
V - analisar a prestação de contas de convênios;
VI - instaurar tomada de contas especial."

Art. 6º O art. 11 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com os seguintes parágrafos 1º, 2º e 3º:
"Art. 11 - (...)
§ 1º - Nos casos de doação de veículo, o CSC será responsável pela assinatura do Certificado de Registro de Veículo;
§ 2º - Não compete ao CSC a elaboração dos processos de doação realizados pelas escolas e Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação;
§ 3º - Não compete ao CSC a elaboração dos processos de Alienação de Bens Inservíveis realizados pelas escolas e Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de 
Educação."

Art. 7º - O art. 12 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 - O Núcleo de Assessoramento Jurídico do CSC será responsável pela elaboração do parecer jurídico nos processos de doação."

Art. 8º - O art. 13 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 - Para realização da baixa dos bens com processos formalizados de doação, o CSC utilizará as unidades de almoxarifado dos órgãos e entidades demandantes criados especificamente para 
este propósito."

Art. 9º - A alínea "a" do inciso I do art. 14 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o inciso I do artigo acrescido da seguinte alínea 
"g", e as alíneas "d" e "f" do inciso II do mesmo artigo passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14 - (...)
I -(...)
a) elaborar lista de bens que serão leiloados com os valores dos lances iniciais dos lotes;
(...)
g) solicitar a realização de leilão de bens móveis;
II - (...)
d) autorizar a realização de leilão de bens móveis;
(...)
f) solicitar publicação do aviso do edital de leilão no diário oficial e jornal de grande circulação;
(...)"

Art. 10. O § 6º do art. 16 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16 - (...)
§ 6º - Caberá ao servidor indicar no formulário de solicitação de viagem se a dedução do valor do vale alimentação/refeição será realizada na diária de viagem. Caberá ao CSC efetuar a 
dedução do valor na diária, caso esta opção seja marcada no formulário."

Art. 11 - A alínea "b" do inciso II do art. 20 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20 - (...)
II -(...)
b) solicitar aos órgãos e entidades o registro de baixa do compensado do adiantamento no SIAFI-MG e a anulação da despesa orçamentária;
(...)"

Art. 12 - O inciso I do art. 24 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido dos seguintes incisos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e 
XX:
"Art. 24 - (...)
I - contratos de patrocínio, prestação de serviços de eventos e de imprensa e inclusive verificação da conformidade da execução dos contratos e prestação de contas da SEGOV;
(...)
XIV - execução dos contratos de publicidade;
XV - consumo de água e energia das Unidades Administrativas e escolares da Secretaria de Estado de Educação;
XVI - taxas incidentes sobre os imóveis vinculados à Secretaria de Estado de Educação;
XVII - execução de Convênios de Saída;
XVIII - Execução de despesas de alimentação para presos da PCMG;
XIX - Execução de despesas de kits e alimentação para o Sistema Prisional e para o sistema Sócioeducativo;
XX - Execução de despesas de Concessões de Transportes."

Art. 13 - As alíneas "b" e "c" do inciso II do art. 25 do Decreto nº 46.552, de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 25 - (...)
II -(...)
b) verificar regularidade fiscal do fornecedor e a adimplência do convenente, salvo exceções previstas na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias;
c) processar empenho (global, ordinário ou por estimativa) e reforçar empenho no SIAFI, conforme solicitação do órgão.
(...)"

Art. 14 - As alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 26 do Decreto nº 46.552, de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26 - (...)
II -(...)
a) verificar regularidade fiscal do fornecedor, salvo exceções previstas na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias;
b) processar o lançamento da Obrigação Liquidada a Pagar - OLP e retenções no SIAFI, conforme documento fiscal e guias encaminhadas pelo órgão."

Art. 15 - O art. 34 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34 - O Núcleo de Assessoramento Jurídico e o Núcleo de Compras do CSC serão responsáveis por disponibilizar modelo de Termo de Referência a ser utilizado nas compras realizadas pelo 
CSC."

Art. 16 - O caput do art. 42 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 42 - O art. 71 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"

Art. 17 - O art. 50 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 50 - Os Acordos de Nível de Serviço - ANS e os Acordos de Nível Operacional - ANO para início de funcionamento do CSC serão estabelecidos por meio de resolução conjunta entre a SEPLAG 
e os órgãos e entidades demandantes.
§ 1º - Os Acordos de Nível de Serviço e os Acordos de Nível Operacional aferidos no ano de 2014 servirão de base histórica para o CSC, não gerando ônus aos órgãos e entidades 
demandantes.
§ 2º - Caberá ao órgão demandante a responsabilização administrativa decorrente do mau planejamento pela não proposição das demandas ao CSC com prazo hábil para o seu processamento, tais 
como a necessidade de convalidação de atos, multas por atraso de pagamento de notas fiscais, processos administrativos e congêneres.
§ 3º - Caberá ao CSC a responsabilização administrativa decorrente do não cumprimento dos requisitos estabelecidos nos Acordos de Nível de Serviço (ANS), tais como necessidade de 
convalidação de atos, multas por atraso de pagamento de notas fiscais, processos administrativos e congêneres."

Art. 18 - O caput do art. 57 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 57 - O § 2º do art. 18 do Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"

Art. 19 - O caput do art. 58 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 58 - O inciso I do art. 20 do Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"

Art. 20 - O art. 61 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 61 - O inciso V do art. 54 do Decreto nº 46.576, de 6 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 54 - (...)
V - executar, nos processos concernentes aos repasses fundo a fundo, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, 
observando a legislação que disciplina a matéria."

Art. 21 - O art. 67 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 67 - O § 3º do art. 50 do Decreto nº 45.784, de 28 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 50 - (...)
§ 3º - No exercício de suas atribuições, a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da 
Cidade Administrativa e do Centro de Serviços Compartilhados."

Art. 22 - O art. 68 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 68 - O inciso I do art. 50-A, do Decreto nº 45.784, de 28 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 50-A - (...)
I - controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;
(...)"

Art. 23 - O art. 72 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 72. O inciso I do art. 52 do Decreto nº 45.849, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 52 - (...)
I - executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;
(...)"

Art. 24 - O art. 74 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 74 - O inciso II do art. 60 do Decreto nº 45.849, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 60 - (...)
II - executar os processos de adesão a atas de registro de preço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os relativos a aquisições emergenciais para unidades escolares; 
controlar e acompanhar os processos de licitação de serviços e aquisição de materiais das unidades regionais da SEE, bem como coordenar e acompanhar os processos específicos, vinculados a assuntos 
educacionais."

Art. 25 - O art. 98 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 98 - O § 2º do art. 18 do Decreto nº 45.578, de 28 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"

Art. 26 - O art. 103 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte numeração:
"Art. 104-A - O § 3º do art. 42 do Decreto nº 45.682, de 9 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)"

Art. 27 - O inciso III do art. 109 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 109 - (...)
III - SEF, LEMG, OGE, SEDINOR, IDENE, SECCRI, DETEL, SEGOV, SETOP, DEOP, SES, CGE, ESCRITÓRIO, a partir de 10 de novembro de 2014."

Art. 28 - O inciso IV do art. 111 do Decreto nº 46.552, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 111 - (...)
IV - relativamente aos arts. 90 a 108, a partir de 10 de novembro de 2014.
(...)"

Art. 29 - A Matriz de Responsabilidade do Centro de Serviços Compartilhados - CSC - constante no Anexo I do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo I 
deste Decreto.
Art. 30 - O inciso I do art. 16 do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido do seguinte inciso XI:
"Art. 16 - (...)
I - definir diretrizes, executar e controlar as atividades relacionadas estocagem, movimentação e utilização de material de consumo e permanente;
(...)
XI - definir diretrizes e controlar as atividades relacionadas à aquisição de material de consumo e permanente."

Art. 31 - O caput do art. 17 do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o 
artigo acrescido do seguinte inciso VIII:
"Art. 17 - A Diretoria de Gestão e Orientação de Contratações tem por finalidade coordenar e orientar as atividades relativas à formalização das contratações, bem como coordenar, orientar e 
executar as atividades relativas à gestão das contratações, no âmbito da SEF, competindo-lhe:
(...)
VIII - elaborar e formalizar os contratos de locação de imóveis das unidades 
regionais."

Art. 32 - O caput e o inciso V do art. 18 do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte 
redação:
"Art. 18 - A Diretoria de Compras tem por finalidade padronizar, orientar, analisar, executar e controlar as atividades relacionadas às aquisições e contratações no âmbito da SEF, em todas 
as suas modalidades, competindo-lhe:
(...)
V - coordenar as atividades dos pregoeiros responsáveis pelas compras descentralizadas;
(...)"

Art. 33 - O § 3º do art. 8º do Decreto nº 45.830, de 22 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º - (...)
§ 3º - No exercício de suas atribuições, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade 
Administrativa"

Art. 34 - O inciso I do art. 13 do Decreto nº 45.830, de 22 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 - (...)
I - executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;
(...)"

Art. 35 - Os incisos II, III e VI do art. 61 do Decreto nº 45.849, de 27 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 61 - (...)
II - elaborar instrumentos jurídicos de contratos, observadas as competências específicas do CSC, de convênios e de outros, ajustes a serem firmados pela SEE, acompanhando a respectiva 
tramitação;
III - analisar, quanto à legislação, os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, bem como encaminhar e acompanhar a tramitação, quando referentes a processos vinculados a 
assuntos educacionais, a credenciamento de cursos e à locação de imóveis, observadas as competências específicas do CSC;
(...)
VI - gerenciar o cadastramento de contratos, observadas as competências específicas do CSC, no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD);
(...)"

Art. 36 - O inciso I do art. 52 do Decreto nº 45.784, de 28 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 52 -
I - otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua relação com o planejamento governamental e institucional;
(...)."

Art. 37 - O inciso III do art. 23 do Decreto nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 23 - (...)
III - examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de edital de licitação, contratos, convênios, acordos e ajustes de que a UEMG participe;
(...)"

Art. 38. Os §§ 1º e 2º do art. 20 do Decreto 44.786, de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20 - (...)
§ 1º - Os documentos necessários à instrução do processo de compras que forem originalmente eletrônicos e assinados digitalmente conforme padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas 
Brasileira - ICP-Brasil são legalmente válidos e poderão ter sua impressão dispensada, desde que haja menção a esse fato em folha específica numerada na sequência em que o documento deveria ser 
juntado ao processo, no qual deverá ser indicada ainda a localização do arquivamento eletrônico do documento.
§ 2º - Os documentos necessários à instrução do processo de compras que forem originalmente físicos deverão ser digitalizados e inseridos no sistema, devendo os originais ser juntados aos 
autos do processo respectivo, numerados sequencialmente e rubricados."

Art. 39 - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 46.552, de 2014:
I - os incisos IV e XVIII do art. 2º;
II - a alínea "f" do inciso I do art. 11;
III - o Parágrafo Único do art. 11;
IV - o art. 31 e seu Parágrafo único;
III - os arts 77, 79, 88, 99, 100, 101 e 102.

Art. 40 - Fica revogado o § 3º do art. 20 do Decreto 44.786, de 18 de abril de 2008.

Art. 41 - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena

MATRIZ DE RESPONSABILIDADE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC











MACROPR0CESSO


PROCESSO


ATIVIDADE


ENTIDADE RESPONSÁVEL


NÚCLEO CSC


CÉLULA CSC


RESPONSÁVEL




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Receber o processo de contratação pelo Portal de Compras e distribuí-los para os auditores


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Setorialista




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Analisar o processo de contratação e elaborar a nota técnica


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Inserir a nota técnica no SIGA


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Analisar a nota técnica elaborada


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor Chefe/ Setorialista




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Realizar correções/ encaminhar para correção


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor Chefe/ Setorialista




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Realizar correções, caso necessário


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Aprovar e gerar número da nota técnica no SIGA


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor Chefe/ Setorialista




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Inserir nota técnica no Portal de Compras


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Assinar a nota técnica digitalmente (1ª assinatura)


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Assinar a nota técnica digitalmente (2ª assinatura)


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Setorialista




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Assinar a nota técnica digitalmente, caso necessário (3ª assinatura)


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor Chefe




Auditoria


Elaborar nota técnica para os processos de dispensa/inexigibilidade


Encaminhar a nota técnica para a célula de compras pelo Portal


CSC


Núcleo de Auditoria Setorial


Núcleo de Auditoria Setorial


Auditor/ Auditor Chefe/ Setorialista




Jurídico


Analisar processos de compras


Receber processo de compra pelo Portal de Compras


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar processos de compras


Receber processo de compra, quando chegar físico no CSC


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Distribuir processos por Setorialista (quando voltar da correção pela célula de compras)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Distribuir processos de compra entre os assessores


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar processos de compras


Analisar o processo de compra


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Elaborar Nota Jurídica de Diligência, caso necessário e inseri-la no Portal de Compras


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Assinar a Nota Jurídica digitalmente no Portal de Compras (1ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Assinar a Nota Jurídica digitalmente no Portal de Compras (2ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar processos de compras


Encaminhar a nota jurídica para a célula de Compras, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Receber nota jurídica de diligência pelo Portal de Compras, realizar as correções necessárias e encaminhar o processo para a Assessoria Jurídica


CSC


Compras


Compras


Comprador




Jurídico


Analisar processos de compras


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Inserir parecer jurídico no Portal de Compras e encaminhar para análise do Setorialista


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Analisar o parecer jurídico elaborado pelo Assessor e encaminhar para a correção do assessor jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar processos de compras


Realizar as correções, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Assinar parecer digitalmente (1ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar processos de compras


Assinar parecer digitalmente (2ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar processos de compras


Encaminhar para análise do assessor chefe, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar processos de compras


Analisar o parecer jurídico e assinar o parecer digitalmente (3ª assinatura), caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Chefe




Jurídico


Analisar processos de compras


Encaminhar o parecer jurídico assinado para a célula de compras, pelo Portal


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Solicitar parecer para recurso hierárquico


CSC


Compras


Compras


Subsecretário SEPLAG




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Distribuir processos entre os assessores jurídicos


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Analisar o processo/recurso e elaborar o parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Analisar o parecer jurídico e encaminhar para a correção do assessor jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Realizar as correções, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Assinar parecer (1ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Assinar parecer (2ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Encaminhar para análise do assessor chefe, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Analisar o parecer jurídico e assinar parecer (3ª assinatura), caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Chefe




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Digitalizar o parecer e cadastrar no SIGED (encaminhar o parecer físico)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Analisar manifestação de recurso/impugnação


Atualizar e encerrar o chamado informando o número do SIGED


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Solicitar consultoria jurídica formal


Órgão


-


-


Demandante




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Aprovar solicitação de consultoria jurídica formal


Órgão


-


-


Ordenador/Subsecretário




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Distribuir processos por Setorialista


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Distribuir processos por assessor jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Analisar a dúvida e elaborar o parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Analisar o parecer jurídico da consultoria formal


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Encaminhar para correção do assessor jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Realizar as correções, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Assinar parecer da consultoria (1ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Assinar parecer da consultoria (2ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Encaminhar parecer da consultoria para análise do assessor chefe, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Chefe




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Analisar o parecer jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Chefe




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Assinar parecer (3ª assinatura), caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Chefe




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Digitalizar o parecer e cadastrar no SIGED (encaminhar o parecer físico)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Realizar consultoria jurídica para Compras/Patrimônio


Atualizar e encerrar o chamado informando o número do SIGED


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Analisar termo de doação


Solicitar análise de termo de doação


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Jurídico


Analisar termo de doação


Distribuir termo de doação por Setorialista


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Jurídico


Analisar termo de doação


Distribuir termo de doação por assessor jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar termo de doação


Analisar termo de doação e elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar termo de doação


Analisar o parecer jurídico do termo de doação e encaminhar para a correção do assessor jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar termo de doação


Realizar as correções, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar termo de doação


Assinar parecer da análise do termo de doação (1ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Jurídico


Analisar termo de doação


Assinar parecer da análise do termo de doação (2ª assinatura)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar termo de doação


Encaminhar para análise do assessor chefe, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Setorialista




Jurídico


Analisar termo de doação


Analisar o parecer jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Chefe




Jurídico


Analisar termo de doação


Assinar parecer do termo de doação (3ª assinatura), caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Chefe




Jurídico


Analisar termo de doação


Encaminhar parecer para a célula de Patrimônio (encaminhar o parecer físico)


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Apoio Jurídico




Compras e Contratos


Consolidar planejamento de compras


Enviar para o CSC o planejamento de compras consolidado, pelo Portal de Compras


Órgão


-


-


Área de Planejamento




Compras e Contratos


Consolidar planejamento de compras


Consolidar o planejamento de todos os órgãos


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Consolidar planejamento de compras


Analisar as demandas comuns e identificar as oportunidades de compras conjuntas


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Consolidar planejamento de compras


Vincular itens ao planejamento de compras, pelo Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Consolidar planejamento de compras


Inserir calendário no Portal de Compras e disponibilizá-lo para os órgãos


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Elaborar pesquisa de preço


Solicitar pesquisa de preço via Dynamics


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Elaborar pesquisa de preço


Realizar pesquisa de preço


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Elaborar pesquisa de preço


Consolidar orçamentos e calcular média de valores de referência para gerar a pesquisa de preço


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Elaborar pesquisa de preço


Responder ocorrência via Dynamics com a Pesquisa digitalizada.


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar processo de compra


Inserir solicitação de compras no Portal


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Criar processo de compra


Aprovar solicitação de compras pelo Portal (Aprovação da solicitação)


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Criar processo de compra


Inserir pedido pelo Portal de Compras e anexar documentos necessários


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Criar processo de compra


Aprovar pedido de compras pelo Portal (Aprovação do Ordenador)


Órgão


-


-


Ordenador de Despesas




Compras e Contratos


Criar processo de compra


Enviar documento físico para o CSC, quando necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Criar processo de compra


Conferir pedido pelo Portal de Compras e solicitar correções caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar processo de compra


Consultar calendário de compras pelo Portal e solicitar inclusão de pedidos pendentes, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar processo de compra


Instruir o processo de compras e cadastrá-lo no portal


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar processo de compra


Verificar pedidos sugeridos pelo Portal de Compras e vinculá-los, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Incluir minuta do contrato no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Assessoria Jurídica


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Receber processo/ parecer e verificar se é necessário realizar correções


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Solicitar correção caso seja necessária correção pela área demandante


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Realizar alterações solicitadas, caso seja necessária correção pela célula de compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Enviar processo corrigido para a Assessoria Jurídica caso sejam ajustes decorrentes de nota jurídica de diligência


CSC


Compras


Compras


Coordenador /Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Elaborar ato de ratificação


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Encaminhar ato de ratificação para o órgão


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Coletar assinatura da autoridade competente


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Assinar ato de ratificação


Órgão


-


-


Dirigente máximo




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Enviar ato de ratificação para publicação na Imprensa Oficial


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Digitalizar documentos e anexar ao Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Cadastrar proposta vencedora no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por dispensa/inexigibilidade


Homologar processo, pelo Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Elaborar edital de compra


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Incluir minuta do contrato no Portal de Compras, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Assessoria Jurídica


Comprar por pregão


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Receber processo e verificar se é necessário realizar correções


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Solicitar correção caso seja necessária correção pela área demandante


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Realizar alterações solicitadas, caso seja necessária correção pela célula de compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Enviar processo corrigido para a Assessoria Jurídica caso sejam ajustes decorrentes de nota jurídica de diligência


CSC


Compras


Compras


Coordenador /Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Notificar o órgão ou entidade demandante sobre a publicação do edital


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Assinar o edital


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Cadastrar pregão no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Solicitar publicação do edital


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Cadastrar dados do edital no Portal e notificar empresas (notificação por SMS e e-mail)


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Receber propostas


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Iniciar sessão do pregão, analisar propostas, classificar ou desclassificar participantes


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Realizar e conduzir sessão de lances no portal


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Negociar valores da proposta


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Solicitar amostra para o fornecedor, caso solicitado no edital


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Receber e analisar a amostra


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Comunicar ao CSC aprovação ou reprovação da amostra


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Enviar proposta de compra para aprovação do órgão, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Analisar proposta caso necessário, e aprová-la ou reprová-la


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Aceitar proposta do participante escolhido, pelo Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Verificar interesse dos licitantes em registrar o seu preço nos mesmos valores do licitante vencedor e habilitá-los caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Analisar existência de ME/EPP (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte com valor até 5% maior que o ganhador), abrir e analisar novos lances, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Iniciar período para manifestações, pelo Portal


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Receber e julgar manifestação de recurso, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Solicitar parecer técnico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Solicitar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Coordenador /Pregoeiro




Assessoria Jurídica


Comprar por pregão


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Elaborar e assinar o termo de julgamento do recurso, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Coletar assinatura da autoridade competente, caso o pregoeiro não reveja sua decisão


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Solicitar publicação no MG e publicar decisão no Portal, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Retornar lote a situação anterior, no Portal de Compras, caso recurso seja aceito


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Justificar indeferimento, caso recurso negado


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Receber documentação física, digitalizar e anexar documentação ao Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Reativar lote de pregão e adjudicar pregão pelo Portal, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Adjudicar pregão pelo Portal, caso não haja deferimento de recurso


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Notificar envolvidos, concluir lote e analisar pregão


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Anular lote, caso seja ilegal


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Revogar lote, caso não conveniente para interesse público


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Rejeitar sugestão para lote, caso sugestão rejeitada


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Comprar por pregão


Homologar lote, pelo Portal de Compras e assinar o termo de conclusão de pregão


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Elaborar edital e inseri-lo no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Incluir minuta do contrato, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Enviar para emissão de parecer da Assessoria Jurídica, pelo Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Assessoria Jurídica


Comprar por pregão presencial


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Verificar parecer jurídico e verificar se é necessário realizar correção


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Solicitar correção, caso seja necessária correção pela área demandante


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Realizar correções das inconsistências e encaminhar para o CSC, caso solicitado


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Realizar alterações solicitadas, caso seja necessária correção pela célula de compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Enviar processo corrigido para a Assessoria Jurídica caso sejam ajustes decorrentes de nota jurídica de diligência


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Notificar o órgão ou entidade demandante sobre a publicação do edital


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Assinar o edital


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Enviar edital para publicação


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Receber propostas fechadas, realizar sessão de abertura e conferir documentação das empresas


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Abrir e analisar propostas enviadas


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Realizar sessão de lances e inserir lances no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Definir empresa de menor preço e abrir envelope de habilitação


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Analisar documentos do segundo fornecedor, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Solicitar amostra para o fornecedor, caso solicitado no edital


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Receber e analisar amostra


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Comunicar ao CSC aprovação ou reprovação da amostra


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Inserir dados no Portal e analisar termo de recurso, caso haja manifestação


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Solicitar parecer técnico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário


Órgão


-


-


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Solicitar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Coordenador /Pregoeiro




Assessoria Jurídica


Comprar por pregão presencial


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Emitir parecer para recurso, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Comunicar partes envolvidas e solicitar publicação do resultado de recurso, caso recurso aceito


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Solicitar publicação do resultado do recurso, caso recurso negado


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Cadastrar proposta vencedora no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Concluir lote e analisar pregão


CSC


Compras


Compras


Pregoeiro




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Anular lote, caso seja ilegal


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Revogar lote, caso não conveniente para interesse público


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Rejeitar sugestão para lote, caso sugestão rejeitada


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Comprar por pregão presencial


Homologar lote e assinar termo de conclusão de pregão, no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Elaborar edital


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Inserir edital e minuta do contrato no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Enviar processo para Assessoria Jurídica, pelo Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Assessoria Jurídica


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Verificar parecer jurídico e verificar se é necessário realizar correção


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar correção, caso seja necessária correção pela área demandante


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Realizar correções das inconsistências e encaminhar para o CSC


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Realizar alterações solicitadas, caso seja necessária correção pela célula de compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Enviar processo corrigido para a Assessoria Jurídica caso sejam ajustes decorrentes de nota jurídica de diligência


CSC


Compras


Compras


Coordenador / Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Notificar o órgão ou entidade demandante sobre a publicação do edital


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Assinar o edital


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Aprovar e cadastrar processo no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar publicação do edital (publicação na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação)


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Inserir dados da publicação no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Receber documentação de licitantes, elaborar ata de recebimento dos envelopes, lacrar envelopes e coletar assinatura dos presentes


CSC


Compras


Compras


Presidente da Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Realizar sessão de habilitação e elaborar ata de julgamento


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Analisar habilitação, digitalizar documentação gerada e anexá-la ao Portal


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar publicação do resultado da sessão, caso o resultado não tenha sido divulgado na sessão


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Iniciar fase de manifestação de recurso após divulgação do resultado


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Analisar termos de recurso, caso resultado com recurso interposto


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar parecer técnico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Assessoria Jurídica


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Elaborar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar publicação da decisão, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Elaborar nova ata de julgamento e solicitar publicação da ata, caso recurso aceito


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Realizar sessão de qualificação técnica (Quando a decisão for por técnica e preço)


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Analisar a proposta técnica e elaborar ata de julgamento para sessão de qualificação técnica


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Digitalizar documentação gerada e anexar no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar publicação do resultado, caso o resultado não tenha sido divulgado na sessão


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Iniciar fase de manifestação de recurso para sessão de qualificação técnica


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Analisar termos de recurso, caso resultado com recurso interposto


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar parecer técnico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Assessoria Jurídica


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Elaborar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Emitir decisão de recurso e solicitar publicação do resultado do recurso


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Elaborar nova ata de julgamento e solicitar publicação da ata, caso recurso aceito


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Realizar sessão de proposta comercial


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Analisar e julgar fornecedores e elaborar ata de julgamento para sessão de proposta comercial


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Digitalizar documentação gerada e anexar no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar publicação do recurso da sessão


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Iniciar fase de manifestação para recurso para sessão de proposta comercial


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Analisar termos de recurso, caso resultado com recurso interposto


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar parecer técnico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Assessoria Jurídica


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Elaborar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Solicitar publicação do resultado de recurso e instruir documentação do processo


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Cadastrar a proposta vencedora no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Comissão de Licitação




Compras e Contratos


Comprar por concorrência, carta convite ou tomada de preço


Homologar licitação, pelo Portal de Compras e adjudicar processo


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Cadastrar lote e dados no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Aprovar processo no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Analisar necessidade de lance inicial


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Cadastrar lance inicial no Portal, caso necessário e iniciar sessão de lances


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Encerrar processo e enviar para homologação, caso não recebam propostas


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Classificar fornecedores e analisar propostas, caso as propostas sejam recebidas


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Solicitar amostra, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Receber e analisar amostra


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Comunicar ao CSC aprovação ou reprovação da amostra


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por COTEP


Homologar o processo


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Solicitar criação da ata de registro de preço


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Criar registro de preços no SIRP


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Escolher os itens para o registro de preço e analisar se os itens estão cadastrados no SIAD


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Solicitar o cadastro do item no SIAD, caso necessário e analisar se o item está disponível para registro


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Solicitar disponibilidade do item, pelo Dynamics, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Cadastrar itens e gerar planilha de registro de preço no SIRP


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Convidar os órgãos para participar do registro de preço e consolidar as demandas totais pelo SIRP


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Preencher valores de referência e definir local de entrega


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Cadastrar licitação no Portal de Compras e elaborar ata de registro de preço


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Criar ata de registro de preço


Formalizar ata de registro de preço


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Analisar registro de preço correspondente ao processo


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Conferir vigência de ata externa, caso seja registro de preço por não participante


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Identificar outro registro de preço, caso ata não vigente


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Solicitar divulgação de interesse, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Enviar ofício de não participante ao gestor e ao fornecedor, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Registrar processo como participante, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Solicitar aumento de cota e verificar aprovação no portal, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Inserir pedido de não participante no sistema, pelo portal, caso seja um registro de preço como carona interna


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Verificar se há cota e, caso necessário, verificar se algum órgão poderá ceder a cota


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Reprovar pedido, caso sessão não concedida


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Solicitar autorização do fornecedor, caso cota existente


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Aprovar cota no portal, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Verificar se há cota e, caso necessário, verificar se algum órgão poderá ceder a cota


CSC / Órgão


Compras


Compras


Gestor da ata




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Solicitar autorização do fornecedor, caso cota existente


CSC / Órgão


Compras


Compras


Gestor da ata




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Aprovar cota no portal, caso necessário


CSC / Órgão


Compras


Compras


Gestor da ata




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Inserir solicitação de compra no Portal de Compras


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Aprovar solicitação de compra pelo Portal


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Inserir pedido e anexar documentos necessários no Portal


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Aprovar pedido pelo Portal


Órgão


-


-


Ordenador de Despesas




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Cadastrar processo de compra e proposta vencedora, e aprovar processo de compra no Portal


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Comprar por registro de preço


Homologar processo, pelo Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação


Analisar pedido de impugnação e solicitar parecer técnico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras) /Pregoeiro




Compras e Contratos


Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação


Emitir parecer técnico, caso necessário


Órgão


-


-


Especialista indicado




Compras e Contratos


Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação


Elaborar resposta e solicitar parecer jurídico


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Assessoria Jurídica


Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Analisar e julgar pedidos de recurso e impugnação


Publicar e inserir documentação da impugnação no Portal


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Realizar chamamento ou audiência pública


Entrar em contato com o demandante para informar sobre chamamento ou audiência pública


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Realizar chamamento ou audiência pública


Analisar proposta e comunicar aprovação ou reprovação ao CSC


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Realizar chamamento ou audiência pública


Elaborar documento especificando dados para futura aquisição ou contratação e solicitar realização de chamamento, via Dynamics


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Realizar chamamento ou audiência pública


Solicitar correções, caso a solicitação esteja incorreta


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Realizar chamamento ou audiência pública


Elaborar extrato de publicação e solicitar publicação no MG e em jornal de grande circulação


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Realizar chamamento ou audiência pública


Informar data de realização via Dynamics, elaborar ata e coletar assinatura dos presentes


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Realizar chamamento ou audiência pública


Entregar ata para o demandante e atualizar chamado


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Solicitar cancelamento de processo de compra via Portal do CSC


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Analisar pregão


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Anular lote, caso seja ilegal (pregão)


CSC


Compras


Compras


Gestor de compras




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Revogar lote, caso não conveniente para interesse público (pregão)


CSC


Compras


Compras


Gestor de compras




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Rejeitar sugestão para lote, caso sugestão rejeitada (pregão)


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Manter processo e devolver para o operador de compras, caso o processo esteja em conformidade


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Inserir justificativa e homologar lote, pelo Portal de Compras (pregão)


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Analisar processo (de todas as modalidades, exceto pregão)


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Verificar origem da solicitação, caso o processo seja mantido


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Justificar decisão na ata, caso processo seja revogado ou anulado


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Solicitar parecer técnico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Emitir parecer técnico e enviar para o CSC, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Solicitar parecer jurídico


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Assessoria Jurídica


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Analisar revogação/ anulação de processo de compra


Solicitar publicação no MG, digitalizar documentação gerada e inserir no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Coordenador




Compras e Contratos


Tratar mandados judiciais


Suspender o processo, pelo Portal de Compras, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)/ Pregoeiro




Compras e Contratos


Tratar mandados judiciais


Comunicar aos participantes e verificar se todos tiveram ciência da suspensão, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)/ Pregoeiro




Compras e Contratos


Tratar mandados judiciais


Elaborar nota técnica e solicitar parecer técnico, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)/ Pregoeiro




Compras e Contratos


Tratar mandados judiciais


Elaborar parecer técnico


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Tratar mandados judiciais


Encaminhar nota técnica para o jurídico


CSC


Compras


Compras


Coordenador / Pregoeiro




Assessoria Jurídica


Tratar mandados judiciais


Elaborar resposta final sobre o mandado judicial


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Compras e Contratos


Realizar diligência


Suspender o processo, caso a modalidade seja pregão


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)/Pregoeiro




Compras e Contratos


Realizar diligência


Comunicar aos participantes e verificar se todos tiveram ciência da suspensão, caso necessário


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)/Pregoeiro




Compras e Contratos


Realizar diligência


Realizar diligência e publicar no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)/Pregoeiro




Compras e Contratos


Tratar processos de compra desertos ou fracassados


Cancelar o processo no sistema, caso a modalidade seja pregão


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Tratar processos de compra desertos ou fracassados


Inserir ocorrência na ata, caso necessário e comunicar aos participantes sobre cancelamento


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Tratar processos de compra desertos ou fracassados


Informar o demandante sobre cancelamento


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Tratar processos de compra desertos ou fracassados


Homologar o deserto ou fracasso no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Gestor de Compras




Compras e Contratos


Realizar consulta pública


Solicitar realização de consulta pública


Órgão


-


-


Demandante




Compras e Contratos


Realizar consulta pública


Publicar no Portal de Compras


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Realizar consulta pública


Elaborar ata da sessão, caso seja presencial


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Realizar consulta pública


Consolidar as informações recebidas, caso não seja presencial


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Compras e Contratos


Realizar consulta pública


Encaminhar documentos para o demandante


CSC


Compras


Compras


Operador (Compras)




Contratos


Formalizar contrato


Receber processo de Compras pelo Portal, analisar cadastro e documentação do fornecedor


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Realizar consulta ao demandante, caso necessário


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Conferir documentação do fornecedor e solicitar correção caso necessário


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Incluir os dados na minuta de contrato


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Encaminhar contrato para assinatura do fornecedor e do gestor do contrato no órgão


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Assinar contrato (responsabilidade do CSC de coletar esta assinatura)


CSC


Compras


Contratos


Fornecedor




Contratos


Formalizar contrato


Coletar assinatura do gestor do contrato no órgão


Órgão


-


-


Demandante




Contratos


Formalizar contrato


Assinar contrato


Órgão


-


-


Gestor do Contrato




Contratos


Formalizar contrato


Digitalizar contrato assinado


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Inserir contrato digitalizado no Portal de Compras


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Gerar extrato para publicação e solicitar publicação no Minas Gerais


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Inserir dados da publicação no Portal de Compras


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Distribuir vias do contrato aos envolvidos


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar contrato


Arquivar contrato


Órgão


-


-


Demandante




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Preencher formulário de solicitação de aditivo/apostila/rescisão/ encerramento


Órgão


-


-


Demandante




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Conferir solicitação, documentação anexa e solicitar correções caso necessário


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Elaborar termo aditivo/apostila/rescisão


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Inserir minuta do termo aditivo/apostila/rescisão no sistema


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Enviar minuta para parecer jurídico, caso necessário (aditivo e rescisão)


CSC


Compras


Contratos


Coordenador




Assessoria Jurídica


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Elaborar parecer jurídico


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Enviar para o órgão e o fornecedor assinarem o termo aditivo/rescisão amigável


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Coletar assinatura do responsável do órgão


Órgão


-


-


Demandante




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Assinar termo aditivo/apostila/rescisão


Órgão


-


-


Demandante




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Digitalizar termo aditivo/apostila/rescisão assinado e inseri-lo no Portal de Compras


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Gerar extrato para publicação (Termo aditivo e rescisão) e solicitar publicação no Minas Gerais (Termo aditivo e rescisão)


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Inserir dados da publicação no Portal de Compras


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Distribuir vias aos envolvidos


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Elaborar aditivo/apostila/rescisão de contrato


Arquivar termo de alteração contratual


Órgão


-


-


Demandante




Contratos


Formalizar ata de registro de preço


Receber processo de Compras pelo Portal, analisar cadastro e documentação do fornecedor


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar ata de registro de preço


Conferir documentação do fornecedor e solicitar correção caso necessário


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar ata de registro de preço


Incluir os dados na minuta da ata de registro de preço


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar ata de registro de preço


Enviar ata para assinatura do fornecedor


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Contratos


Formalizar ata de registro de preço


Assinar a ata de registro de preço


CSC


Compras


Contratos


Dirigente Máximo-SEPLAG




Contratos


Formalizar ata de registro de preço


Publicar a ata de registro de preço


CSC


Compras


Contratos


Operador (Contratos)




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Receber documentação do convenente a ser cadastrado


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Realizar conferência das informações do pré-cadastro


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Solicitar informações faltantes, caso necessário


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Realizar análise da documentação entregue


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Cadastrar documentação do convenente (sistema CAGEC)


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Registrar irregularidade/pendência de documentação, caso necessário


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Comunicar irregularidade/pendência ao convenente, caso necessário


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Receber recurso e encaminhar para o controlador geral


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Analisar recurso (CGE - controlador geral)


Órgão


-


-


Controlador Geral - CGE




Habilitar Proponente


Cadastro de Convenentes


Arquivar documentação do Convenente


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Inserir solicitação de cadastro de materiais e/ou serviço no sistema


Órgão


-


-


Demandante




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Analisar solicitação de cadastro


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Devolver solicitação caso material ou serviço já cadastrado


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Identificar família de cadastro, caso de material/serviço não cadastrado


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Verificar se possui aprovação, caso material/serviço seja de família de cadastro do GES


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Informar necessidade de aprovação, no caso de material/serviço de família do GES sem aprovação prévia.


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Solicitar aprovação do GES


Órgão


-


-


Demandante




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Conferir dados do novo cadastro


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Solicitar informações complementares em caso de dados incompletos


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Enviar informações complementares


Órgão


-


-


Demandante




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Realizar cadastro


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Ativar cadastro para utilização


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Verificar se o cadastro foi atualizado no Portal de Compras


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Entrar em contato com o responsável pelo Portal de Compras em caso de erro na atualização


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Cadastro de Materiais e Serviços


Notificar demandante sobre realização do cadastro


CSC


Compras


Cadastro


Operador




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Inserir solicitação de vinculação/alteração no sistema. (Dynamics)


Órgão


-


-


Demandante




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Analisar solicitação de vinculação/alteração


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Devolver solicitação de vinculação/alteração justificando a inviabilidade ou a não necessidade da vinculação/alteração


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Conferir dados para vinculação/alteração


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Solicitar dados complementares em caso de informações insuficientes


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Complementar informações


Órgão


-


-


Demandante




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Verificar necessidade de consultar área especializada


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Consultar área especializada


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Verificar se a vinculação/alteração foi autorizada pela área especializada


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Informar demandante no caso de vinculação/alteração negada


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Realizar vinculação/alteração


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Verificar se a vinculação/alteração foi atualizada no Portal de Compras


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Entrar em contato com o responsável pelo Portal de Compras em caso de erro na atualização


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Vinculação/alteração de material/serviço cadastrado


Notificar demandante sobre realização da vinculação/alteração


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Liberar itens de material e serviço para registro de preço


Inserir solicitação de liberação de item para registro de preço via Portal do CSC


Órgão/CSC


Compras


Compras


Demandante/ Operador (Compras)




Cadastro de Materiais e Serviços


Liberar itens de material e serviço para registro de preço


Analisar a solicitação de liberação de item para RP (SCRLP)


Órgão


-


-


SEPLAG - SCRLP




Cadastro de Materiais e Serviços


Liberar itens de material e serviço para registro de preço


Aprovar a liberação de item para RP


Órgão


-


-


SEPLAG - SCRLP




Cadastro de Materiais e Serviços


Liberar itens de material e serviço para registro de preço


Analisar a solicitação de liberação de item para RP


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Liberar itens de material e serviço para registro de preço


Solicitar informações complementares em caso de dados incompletos


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Cadastro de Materiais e Serviços


Liberar itens de material e serviço para registro de preço


Realizar liberação de item para RP


CSC


Compras


Cadastro


Operador (Cadastro)




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Solicitar aprovação da SEPLAG para realizar a viagem


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Aprovar solicitação de viagem


Órgão


-


-


SEPLAG / Órgão




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Solicitar cota orçamentária e financeira


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Descentralizar cota orçamentária e financeira (diária de viagem e/ou adiantamento)


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Preencher solicitação de viagem no sistema Dynamics ou formulário físico (anexar autorização da SEPLAG ao chamado e/ou formulário físico)


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Indicar chefia imediata para aprovação da solicitação


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Aprovar solicitação de viagem


Órgão


-


-


Chefia Imediata




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Indicar o ordenador de despesa refrente a dotação orçamentária utilizada na solicitação


Órgão


-


-


Chefia Imediata




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Ordenar a solicitação de viagem


Órgão


-


-


Ordenador de despesa




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Aprovar solicitação de equiparação de diária


Órgão


-


-


Dirigente Máximo do Órgão




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Conferir dados da solicitação de viagem (dados do demandante, dados da viagem, aprovações, descentralização de cota, tipo de transporte, justificativas) e indicar inconsistências caso 
necessário


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Verificar se há prestação de contas atrasada do viajante


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Realizar adequações na solicitação de viagem e comunicar o CSC, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Solicitar Viagem Nacional e Internacional


Solicitar alteração e/ou cancelamento da solicitação de viagem


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Solicitar Viagem Internacional


Solicitar autorização de viagem internacional


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Solicitar Viagem Internacional


Aprovar autorização de viagem internacional


Órgão


-


-


Governador




Viagens


Solicitar Viagem Internacional


Solicitar publicação da autorização no Minas Gerais


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Solicitar Viagem Internacional


Anexar autorização da SEPLAG e publicação autorizada ao chamado e/ou no formulário físico


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Solicitar liberação da viagem com passagem aérea


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Verificar indicação e disponibilidade de voo na solicitação


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Pesquisar voo e realizar pré-reserva da passagem aérea


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Verificar se há saldo de empenho livre e solicitar correções caso necessário


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Solicitar saldo de empenho da passagem aérea, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Realizar adequações na compra da passagem aérea e comunicar ao CSC


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Monitorar saldo de empenho livre para passagem aérea


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Descentralizar cota orçamentária (passagem aérea)


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Confirmar pré-reserva da passagem aérea e encaminhar localizador do voo


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Compra da Passagem Aérea


Realizar especificação do empenho no Portal de Compras


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Alteração ou Cancelamento da Passagem Aérea


Solicitar a alteração ou cancelamento da passagem aérea


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Alteração ou Cancelamento da Passagem Aérea


Alterar ou cancelar passagem aérea


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Empenho


Realizar empenho das despesas de viagens


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Empenho


Assinar o empenho digitalmente das despesas de viagens


Órgão


-


-


Ordenador de despesa




Viagens


Realizar Empenho


Gerar capa do processo, numerar e rubricar as páginas


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Empenho


Encaminhar documentação para liquidação ou prestação de contas


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Liquidação


Gerar obrigação liquidada a pagar das despesas de viagens


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Liquidação


Assinar a liquidação digitalmente das despesas de viagens


Órgão


-


-


Ordenador de despesa




Viagens


Realizar Liquidação


Atualizar capa do processo, numerar e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Liquidação


Encaminhar documentação para pagamento


CSC/ Órgão


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)/ Unidade executora do órgão demandante




Viagens


Realizar Pagamento


Verificar disponibilidade de saldo e descentralização da cota financeira e solicitar correções caso necessário


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Pagamento


Registrar e liberar ordem de pagamento


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Pagamento


Assinar ordem de pagamento digitalmente


Órgão


-


-


Ordenador de despesa




Viagens


Realizar Pagamento


Enviar cópia do processo ao órgão (viagem internacional com pagamento em moeda estrangeiro)


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Realizar Pagamento


Encaminhar documentação ao banco e retirar moeda na instituição financeira


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Pagamento


Assinar contrato de câmbio


Órgão


-


-


Responsável do órgão




Viagens


Realizar Pagamento


Atualizar capa do processo, numerar e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Pagamento


Verificar adequações dos recursos (Recurso do tesouro ou Recursos diversos)


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Pagamento


Programar cota financeira extra


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Pagamento


Informar nova fonte ou dotação orçamentária


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Realizar Pagamento


Ordenar nova fonte ou dotação orçamentária


Órgão


-


-


Ordenador de despesa




Viagens


Realizar Pagamento


Disponibilizar recurso financeiro


Órgão


-


-


Unidade executora da SEF




Viagens


Realizar Pagamento


Descentralizar cota financeira para unidade financeira


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Prestar Contas


Preencher formulário de prestação de contas (relatório de viagem)


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Prestar Contas


Anexar notas fiscais e comprovantes atestados


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Prestar Contas


Coletar assinaturas no formulário físico


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Prestar Contas


Analisar prestação de contas (Chefia Imediata)


Órgão


-


-


Chefia Imediata




Viagens


Prestar Contas


Analisar prestação de contas (Ordenador)


Órgão


-


-


Ordenador de despesa




Viagens


Prestar Contas


Enviar documentação ao CSC (formulário de prestação de contas)


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Prestar Contas


Receber e registrar formulário físico de prestação de contas


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Ponto Focal (Viagens)




Viagens


Prestar Contas


Conferir prestação de contas


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Prestar Contas


Emitir e encaminhar DAE para o demandante, caso necessário


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Prestar Contas


Pagar DAE e comunicar o CSC


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Prestar Contas


Verificar efetivação do pagamento da DAE


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Prestar Contas


Anexar DAE e comprovantes ao processo


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Prestar Contas


Anular despesa orçamentária


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Prestar Contas


Solicitar baixa contábil


CSC


Serviços Administrativos


Gestão de viagens


Operador (Viagens)




Viagens


Prestar Contas


Realizar baixa contábil


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Prestar Contas


Atualizar capa do processo, numerar e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Viagens


Prestar Contas


Arquivar processo de viagens


Órgão


-


-


Demandante




Patrimônio


Realizar Leilão


Realizar vistoria do veículo


Órgão


-


-


Demandante - Pátio




Patrimônio


Realizar Leilão


Elaborar laudo de vistoria e encaminhar para DCAL


Órgão


-


-


Demandante - Pátio




Patrimônio


Realizar Leilão


Verificar movimentação do veículo e confirmar movimentação


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Movimentar bem para recolhimento


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Abrir leilão no sistema


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Emitir relatório (listagem de veículo) e enviar relatório para o pátio


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Montar lote do leilão


Órgão


-


-


Demandante - Pátio




Patrimônio


Realizar Leilão


Realizar reavaliação


Órgão


-


-


Demandante - Comissão




Patrimônio


Realizar Leilão


Conferir laudo e relatório


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Verificar se veículo pode ir a leilão


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Imprimir boleto, desvincular multa do veículo


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Verificar possibilidade de inclusão de novo veículo e bens móveis


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Cadastrar lote de bens móveis no sistema


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Preencher solicitação de leilão


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Cadastrar e vincular membros da comissão do leilão


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Cadastrar processo e base de dados do leilão, e encaminhar para a DCAL


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Enviar a identificação dos lotes, fotografar veículos e encaminhar as fotos para o CSC


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Elaborar memorando, aviso de licitação, edital do leilão e solicitação de publicação


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Assinar memorando, aviso de licitação, edital do leilão e ofício de solicitação de publicação


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Gestor do Núcleo de Serviços Administrativos




Patrimônio


Realizar Leilão


Solicitar publicação do leilão (Minas Gerais e Jornal de Grande Circulação)


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Elaborar catálogo do leilão


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Divulgar leilão


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Preparar documentação para leilão


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Organizar local do evento e realizar o leilão


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Emitir DAE dos bens arrematados


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Encaminhar documentação do leilão à DCAL


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Realizar Leilão


Arquivar documentação do leilão


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Verificar pagamento dos bens arrematados


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Gerar nota de arrematação e autorização de retirada


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Entregar documentação do veículo


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Verificar prazo de retirada, emitir DAE, encaminhar DAE para o arrematante, verificar data de pagamento e retirada


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Realizar baixa do bem


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Realizar Leilão


Finalizar Leilão


Órgão


-


-


Demandante - DCAL




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Solicitar doação de bens novos


Órgão


-


-


Demandante




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Solicitar documentação do beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Realizar baixa provisória do bem


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Receber e conferir documentação do beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Elaborar termo de doação


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Solicitar parecer do jurídico no termo de doação, caso necessário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Assessoria Jurídica


Doação de Bens Novos


Elaborar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Encaminhar termo de doação para assinatura do beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Verificar documentação e assinatura do termo de doação do beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Solicitar correção de pendências na documentação, caso necessário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Encaminhar termo de doação para assinatura da Autoridade Competente do órgão


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Assinar termo de doação


Órgão


-


-


Autoridade Competente




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Solicitar publicação no Minas Gerais


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Encaminhar via da documentação ao solicitante


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Coletar assinatura do beneficiário e enviar documentação assinada para CSC (quando o beneficiário ainda não estiver assinado)


Órgão


-


-


Demandante




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Entregar bem para o beneficiário e encaminhar comprovante de retirada para o CSC


Órgão


-


-


Responsável do órgão




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Receber comprovante de retirada do bem do órgão


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Realizar baixa definitiva no sistema


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Solicitar reversão da publicação no Minas Gerais, caso determinado bem não tenha sido retirado


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos


Digitalizar e arquivar processo de doação


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Receber do beneficiário ofício solicitando doação de um bem móvel


Órgão


-


-


Demandante




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Verificar disponibilidade do bem e reavaliar o preço quando necessário


Órgão


-


-


Demandante




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Solicitar doação para o CSC


Órgão


-


-


Demandante




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Coletar documentação do beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Analisar documentação do beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Elaborar termo de doação


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Solicitar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Assessoria Jurídica


Doação de Bens Móveis


Elaborar parecer jurídico, caso necessário


CSC


Assessoramento Jurídico


Assessoramento Jurídico


Assessor Jurídico




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Enviar termo de doação para assinatura do beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Receber documentação assinada pelo beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Enviar termo de doação para assinatura da Autoridade Competente do órgão


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Assinar termo de doação


Órgão


-


-


Autoridade Competente




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Solicitar publicação no Minas Gerais


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Enviar via da documentação ao solicitante


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Entregar bem para o beneficiário e encaminhar comprovante de retirada para o CSC


Órgão


-


-


Responsável do órgão




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Realizar baixa definitiva no sistema


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Solicitar reversão da publicação no Minas Gerais, caso determinado bem não tenha sido retirado


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Móveis


Digitalizar e arquivar processo de doação


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Patrimônio


Doação de Bens Novos e Bens Móveis


Assinar documentação do veículo doado ao beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Setorialista




Patrimônio


Doação de Bens Novos e Bens Móveis


Encaminhar documentação do veículo doado ao beneficiário


CSC


Serviços Administrativos


Patrimônio


Operador (Patrimônio)




Facilities


Mensageria interna


Protocolar documento


Órgão


-


-


Ponto Focal do Órgão




Facilities


Mensageria interna


Coletar documento nos órgãos (PDA)


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


ASSPROM




Facilities


Mensageria interna


Entregar documento ao Coordenador de mensageria interna


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


ASSPROM




Facilities


Mensageria interna


Receber e separar os documentos por destino


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenador de mensageria interna




Facilities


Mensageria interna


Coordenar saída dos ASSPROM´s


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenador de mensageria interna




Facilities


Mensageria interna


Entregar documentos nos órgãos


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


ASSPROM




Facilities


Mensageria interna


Registrar recebimento do documento no PDA


Órgão


-


-


Ponto Focal




Facilities


Mensageria interna


Retornar documento para o Protocolo em caso de ausência do Ponto Focal


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


ASSPROM




Facilities


Balcão de Atendimento


Verificar identificação do documento


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Atendente de balcão




Facilities


Balcão de Atendimento


Protocolar documento (SIGED)


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Atendente de balcão




Facilities


Balcão de Atendimento


Entregar recibo ao cliente


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Atendente de balcão




Facilities


Balcão de Atendimento


Coletar documentos recebidos no Balcão


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenador de mensageria interna




Facilities


Serviço de Motoboy


Receber guia de envio/coleta de documento por motoboy


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenador do serviço de Motoboy




Facilities


Serviço de Motoboy


Coordenar saída dos motoboys (Elaborar rotas)


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenador do serviço de Motoboy




Facilities


Serviço de Motoboy


Entregar/coletar documento


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Motoboy




Facilities


Serviço de Motoboy


Entregar recibo/documento no protocolo


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Motoboy




Facilities


Serviço de Motoboy


Encaminhar recibo/documento para Coordenador de Mensageria


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenador do serviço de Motoboy




Facilities


Serviço de Motoboy


Receber recibo/documento do coordenador do serviço de Motoboy


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria de mensageria interna




Facilities


Serviços Postais


Receber documentos para postagem


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria de serviços postais




Facilities


Serviços Postais


Preparar documentos para envio


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria de serviços postais




Facilities


Serviços Postais


Entregar correspondência aos Correios


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria de serviços postais




Facilities


Serviços Postais


Entregar via de remessa (comprovação de envio) para coordenador de mensageria interna


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria de serviços postais




Facilities


Serviços Postais


Receber guias de remessa de serviços postais e enviar aos clientes


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenador de mensageria interna




Facilities


Serviços Postais


Receber correspondências dos Correios


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria de serviços postais




Facilities


Serviços Postais


Protocolar correspondências recebidas por SEDEX e cartas registradas


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria de serviços postais




Facilities


Serviços Postais


Repassar correspondências ao coordenador de mensageria


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria de serviços postais




Facilities


Serviço de Malote


Encaminhar documentos para setor de malotes


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenador de mensageria interna




Facilities


Serviço de Malote


Receber documentos a serem enviados por malote


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria do serviço de malote




Facilities


Serviço de Malote


Listar documentos a serem enviados em cada malote


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria do serviço de malote




Facilities


Serviço de Malote


Lacrar malote e entregar aos Correios


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria do serviço de malote




Facilities


Serviço de Malote


Receber malotes dos Correios


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria do serviço de malote




Facilities


Serviço de Malote


Separar documentos recebidos


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Coordenadoria do serviço de malote




Facilities


Serviço de Malote


Entregar documentos nos órgãos


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


ASSPROM - Malote




Facilities


Relatório mensal de custos


Extrair e preparar relatório de custos no Portal da MGS


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Operador (Facilities)




Facilities


Relatório mensal de custos


Enviar relatório individual para conferência de cada órgão


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Operador (Facilities)




Facilities


Relatório mensal de custos


Conferir relatório de custos


Órgão


-


-


Ponto Focal do Órgão




Facilities


Relatório mensal de custos


Enviar e-mail de contestação para a MGS, caso necessário


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Operador (Facilities)




Facilities


Relatório mensal de custos


Extrair boleto no Portal da MGS, gerar relatório de rateio e encaminhá-lo para a área de custeio


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Operador (Facilities)




Facilities


Cadastro de usuário no Portal da MGS


Solicitar cadastro de novo usuário para o Portal da MGS (Dynamics)


Órgão


-


-


Ponto Focal do Órgão




Facilities


Cadastro de usuário no Portal da MGS


Solicitar informações complementares, caso necessário


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Operador (Facilities)




Facilities


Cadastro de usuário no Portal da MGS


Solicitar cadastro de novo usuário para a MGS


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Operador (Facilities)




Facilities


Cadastro de usuário no Portal da MGS


Receber da MGS a confirmação do cadastro do novo usuário


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Operador (Facilities)




Facilities


Cadastro de usuário no Portal da MGS


Informar senha e login para o novo usuário


CSC


Serviços Administrativos


Facilities


Operador (Facilities)




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Monitorar saldo dos empenhos


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Descentralizar cota mensal


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Realizar especificação do empenho no Portal de Compras


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Solicitar empenho/reforço de empenho


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Enviar documentação física para empenho, caso necessário


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Consultar solicitação e processo de empenho


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Verificar regularidade fiscal do fornecedor


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Registrar empenho no SIAFI


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Realizar assinatura digital no empenho


Órgão


-


-


Ordenador de despesas




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Enviar nota de empenho para o órgão, caso necessário


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Realizar empenhamento da despesa (empenho e reforço de empenho)


Gerar capa do processo de execução, numerar e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Realizar lançamento da nota fiscal


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Realizar aceite e ateste da nota fiscal


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Realizar conformidade da liquidação no Portal de Compra


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Enviar documentação necessária, guias de recolhimento de INSS e ISSQN, quando for o caso, e nota fiscal para o CSC


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Solicitar liquidação da nota fiscal


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Notificar fornecedor, em caso de irregularidade fiscal, e autorizar a liquidação


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Gerar obrigação liquidada a pagar


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Realizar assinatura digital da liquidação


Órgão


-


-


Ordenador de despesas




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Atualizar relatório de notas fiscais


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Enviar documentação da liquidação ao solicitante, caso necessário


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Enviar documentação para a célula de pagamento, caso necessário


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Gerar obrigação liquidada a pagar


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Verificar disponibilidade de cota financeira


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Programar cota financeira


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Solicitar recurso


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Descentralizar cota financeira para unidade executora


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Preencher solicitação de pagamento


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Conferir processo


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Solicitar informações pendentes, caso necessário


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Verificar regularidade fiscal do fornecedor


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Notificar fornecedor, caso necessário e autorizar o pagamento


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Identificar fonte de recurso, verificar disponibilidade de saldo e cota


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Registrar ordem de pagamento credor


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Gerar pagamento de ISSQN, INSS, para receita federal e para conta do banco


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Verificar pagamentos acatados


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Levar documentação ao banco


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Incluir documentação autenticada no processo


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Realizar assinatura digital da ordem de pagamento


Órgão


-


-


Ordenador de despesas




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Gerar extrato do processo


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento através da rede bancária


Arquivar processo


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Verificar disponibilidade de cota financeira


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Programar cota financeira


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Solicitar recurso


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Descentralizar cota financeira para unidade executora


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Preencher solicitação de pagamento


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Conferir processo e solicitar informações pendentes caso necessário


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Verificar regularidade fiscal do fornecedor


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Notificar fornecedor caso necessário e autorizar o pagamento


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Identificar fonte de recurso, verificar disponibilidade de saldo e cota


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Registrar ordem de pagamento credor


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Gerar pagamento para INSS e receita federal


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Liberar ordem de pagamento escritural


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Realizar assinatura digital da ordem de pagamento escritural


Órgão


-


-


Ordenador de despesas




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Gerar extrato do processo


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Realizar pagamento financeiro escritural


Arquivar processo


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar


Comunicar necessidade de anulação


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar


Gerar conformidade de anulação


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar


Solicitar anulação pelo Dynamics


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar


Registrar anulação parcial e total da liquidação


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar


Realizar assinatura digital da anulação


Órgão


-


-


Ordenador de despesas




Execução de Despesas


Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar


Completar numeração


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular valores registrados na obrigação liquidada a pagar


Rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular valores registrados na ordem de pagamento


Solicitar anulação pelo Dynamics


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular valores registrados na ordem de pagamento


Identificar necessidade de anulação


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Anular valores registrados na ordem de pagamento


Registrar anulação da OP


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Anular valores registrados na ordem de pagamento


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular valores registrados na ordem de pagamento


Verificar retorno do saldo


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Gerar DAE


CSC/Órgão


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)/ Demandante




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Comunicar necessidade de devolução de pagamento


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Solicitar devolução do pagamento


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Receber comprovante


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Gerar especificação da anulação


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Solicitar anulação da despesa


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Enviar documentação


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Gerar nota de classificação da receita


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Anular despesa


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Realizar assinatura digital da anulação


Órgão


-


-


Ordenador de despesas




Execução de Despesas


Anular despesa orçamentária


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular saldo de empenho da despesa


Monitorar saldo dos empenhos


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular saldo de empenho da despesa


Identificar necessidade de anulação


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular saldo de empenho da despesa


Realizar especificação da anulação


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular saldo de empenho da despesa


Solicitar anulação


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Anular saldo de empenho da despesa


Anular saldo de empenho


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Anular saldo de empenho da despesa


Realizar assinatura digital da anulação


Órgão


-


-


Ordenador de despesas




Execução de Despesas


Anular saldo de empenho da despesa


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Cancelar restos a pagar


Identificar restos a pagar insubsistentes


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Cancelar restos a pagar


Realizar anulação da especificação


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Cancelar restos a pagar


Solicitar cancelamento


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Cancelar restos a pagar


Cancelar saldos de empenhos insubsistentes


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Cancelar restos a pagar


Cancelar restos a pagar processados


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Cancelar restos a pagar


Realizar assinatura digital


Órgão


-


-


Ordenador de despesas




Execução de Despesas


Cancelar restos a pagar


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Gerar processo de desapropriação


Órgão


-


-


SCRLP - SEPLAG




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Solicitar empenho


Órgão


-


-


SCRLP - SEPLAG




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Enviar documentação


Órgão


-


-


SCRLP - SEPLAG




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Realizar empenhamento da despesa


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Gerar obrigação liquidada a pagar


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Realizar assinatura digital


Órgão


-


-


Ordenador de despesas




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Solicitar pagamento


Órgão


-


-


SCRLP - SEPLAG




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Gerar ordem de pagamento crédito em conta


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Registrar ordem de pagamento conta recibo


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Emitir guia de depósito judicial e efetuar o depósito


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Preparar ofício de solicitação do cheque


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Colher assinatura


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Entregar cheque ao órgão responsável


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Comunicar pagamento e atualizar o relatório de liquidações


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


SCRLP - SEPLAG




Execução de Despesas


Execução de despesa de desapropriação


Arquivar documentação


Órgão


-


-


SCRLP - SEPLAG




Execução de Despesas


Prestação de contas


Encaminhar notas/documentos


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Prestação de contas


Conferir informações e qualidade dos documentos


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Prestação de contas


Gerar obrigação liquidada a pagar


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Prestação de contas


Realizar pagamento através da rede bancária


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Prestação de contas


Enviar DAE


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Prestação de contas


Verificar efetivação do pagamento


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Prestação de contas


Anexar DAE ao processo


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Prestação de contas


Anular despesa orçamentária


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Prestação de contas


Realizar baixa contábil


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Prestação de contas


Gerar capa do processo de execução, numerar e rubricar páginas


CSC


Execução de Despesas


Pagamento


Operador (Pagamento)




Execução de Despesas


Prestação de contas


Arquivar processo de prestação de contas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Reestabelecimento de empenho


Montar processo


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Reestabelecimento de empenho


Autorizar reestabelecimento


Órgão


-


-


SEF




Execução de Despesas


Reestabelecimento de empenho


Solicitar reestabelecimento/liquidação


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Reestabelecimento de empenho


Reestabelecer empenho


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Reestabelecimento de empenho


Gerar obrigação liquidada a pagar


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Reestabelecimento de empenho


Confirmar reestabelecimento


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)




Execução de Despesas


Reestabelecimento de empenho


Atualizar processo, completar numeração e rubricar páginas


Órgão


-


-


Demandante




Execução de Despesas


Reestabelecimento de empenho


Enviar para célula de pagamento


CSC


Execução de Despesas


Empenho e Liquidação


Operador (Empenho e Liquidação)