GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 059, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da
Igualdade Racial, no valor global de R$ 559.740,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201010319000045 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 559.740,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3300 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
3301 - Gabinete do Secretário de Políticas para Mulheres e
Promoção da Igualdade Racial
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.057,72

R$

321.385,31

R$

140.000,00

14 422 3319 2.902 - Implantação de Sistema Estadual de Redes de Atenção às
Mulheres
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 3319 2.904 - Combate à Discriminação Contra as Mulheres
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 3320 2.911 - Apoio
Financeiro
aos
Quilombola e Kalunga

Movimentos

Comunitários

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

12.296,97

R$

559.740,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3300 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
3301 - Gabinete do Secretário de Políticas para Mulheres e
Promoção da Igualdade Racial
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

53.000,00

R$

10.000,00

R$

15.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

50.000,00

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de Ti/Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de Ti/Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de Ti/Telecom para Uso na Adm. Pública
Estadual

14 422 1012 2.036 - Agenda Jovem
3 (00) - Outras Despesas Correntes


14 422 1012 2.198 - Tenda Jovem
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

44.000,00

R$

27.000,00

R$

63.000,00

R$

76.940,00

R$

13.000,00

R$

13.000,00

R$

16.000,00

R$

158.800,00

R$

559.740,00

14 422 1012 2.203 - Juventude em Ação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1012 2.237 - Encontros Estaduais da Juventude
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 3320 2.907 - Campanhas, Eventos e Ações Educativas para Garantir a
Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 3320 2.908 - Instâncias de Pactuação e Controle Social de Promoção e
Defesa da Igualdade Étnico-Racial-Implant. e Implement
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 3320 2.909 - Implantação e Implementação do Sistema de Informação
Étnico-Social de Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 3320 2.910 - Capacitação e Formação Continuada dos Agentes da
Política de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 573 1012 2.226 - Centros de Juventude - Casa de Oportunidade da
Juventude
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
D.O. de 30-03-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-03-2010.