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DELIBERAÇÃO 2338, de 14/10/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar de R$ 1.100.000,00 à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais.




A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 62, V, da Constituição
Estadual, e no art. 9º da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro
de 2003, que autoriza a Assembléia Legislativa do Estado de
Minas a abrir créditos suplementares ao seu orçamento
até o limite de 7% (sete por cento) das despesas nele fixadas,
delibera:



Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00
(um milhão e cem mil reais) à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, na forma do Anexo I desta deliberação.



Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação de dotação
orçamentária, na forma do Anexo II desta deliberação.



Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, 14 de outubro de 2003.



Mauri
Torres, Presidente - Dilzon Melo – Antônio Andrade –
Luiz Fernando Faria – Pastor George.




Anexo I
(Art. 1º
da Deliberação da Mesa nº 2.338/2003)
Suplementação
de Dotações Orçamentárias







Classificação
                   Orçamentária


Valor
                   






1.01.1-01.031.101-4.123.0001-3.3.90-10.1
                                           




R$
                   1.100.000,00
                   






Total da
                   Suplementação
                   




R$
                   1.100.000,00
                   







Anexo II
(Art. 2º
da Deliberação da Mesa nº 2.338/2003)
Anulação
de Dotações Orçamentárias







Classificação
                   Orçamentária


Valor
                   






1.01.1-01.122.001-2.127.0001-4.4.90-10.1
                                           




R$
                   1.100.000,00
                   






Total da
                   Anulação
                   




R$
                   1.100.000,00