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DECRETO 43166, de 24/01/2003 - Texto Original


Decreta situação anormal, caracterizada como ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA nos municípios que menciona.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §
2º e 3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978, e;


Considerando
o aumento da intensidade dos índices pluviométricos
registrados em vários municípios do Estado de Minas
Gerais;


Considerando
a necessidade da adoção de ações
emergenciais necessárias à assistência e
recuperação dos municípios atingidos por fortes
chuvas (CODAR 12.3);


Considerando
que os municípios abaixo relacionados, decretaram situação
de anormalidade, em virtude dos danos materiais, humanos e
conseqüentes prejuízos econômicos e sociais;


Considerando
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil - CONDEC,  a intensidade deste desastre foi dimensionado como
de nível III;


DECRETA:


Art. 1º
- Fica decretada a existência de situação
anormal, provocada por intensas chuvas, caracterizada como ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA, por 90 (noventa) dias, a partir dessa
data, nos municípios de: Caeté, Conceição
do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Pena, Corinto, Contagem,
Durandé, Ervália, Galiléia, Guanhães,
Ibirité, Igarapé, Inhapim, Jaguaraçú,
Lajinha, Mariana, Marliéria, Mateus Leme, Pequi, Ponte Nova,
Raposos, Ribeirão das Neves, Sabará, Santo Antônio
do Grama, Sarzedo, Sem Peixe, Senador Firmino, Simonésia,
Sobrália, Ubaporanga, Vespasiano e Visconde do Rio Branco.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2003.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia