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Decreto sem número, de 13/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural de energia elétrica do sistema
                              CEMIG,   para  atender  propriedades
                              rurais no Município de Veríssimo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos  e  benfeitorias  situados  no  Município  de  Veríssimo,
compreendidos  dentro  de uma faixa com  largura  de  15m,  com  a
seguinte descrição perimétrica e área: partindo do primeiro poste,
coordenada UTM 772258-7834666, antes do poste onde está  instalado
o transformador monofásico de número 22433-1-15, na propriedade de
José  Augusto  de Almeida Junqueira, com um ângulo de  77º  03'  à
direita, segue em linha reta, ainda na propriedade de José Augusto
de  Almeida Junqueira, em uma distância de 532m onde atravessa uma
cerca  de  arame liso e chegando a uma estrada onde  é  a  divisa,
passando  para  a  propriedade de Izidoro Vilela Coimbra,  em  uma
distância  de  418m onde atravessa duas cercas de  arame  farpado,
onde  a  última é a divisa, passando para a propriedade de  Flavio
Urias Pires, em uma distância de 176m, com área total de 7.980m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção da rede de distribuição
rural   de  energia  elétrica  do  sistema  CEMIG,  para   atender
propriedades rurais no Município de Veríssimo.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso