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DECRETO 46584, de 19/08/2014 - Texto Original


Remaneja
valores de GTEDs- unitários atribuídos à
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG – 24 (vinte e
quatro) unidades do quantitativo de GTED-unitário atribuído
à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social –
SEDESE – e 4 (quatro) unidades do quantitativo de GTED-unitário
atribuído à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
§
1º – Em decorrência dos remanejamentos de que trata
o caput, os quantitativos totais de GTEDunitários atribuídos
à SEDESE, SEMAD e SEPLAG passam a corresponder,
respectivamente, à 385,00 (trezentas e oitenta e cinco)
unidades, 227,00 (duzentas e vinte e sete) unidades e 429,00
(quatrocentas e vinte e nove) unidades.
§
2º – Em decorrência dos remanejamentos de que trata
o caput, os itens I.9.3, I.14.3 e I.15.4 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar na forma constante
dos Anexos I e II deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na SEPLAG, passando os
itens I.15.1, I.15.2 e I.15.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste Decreto.
§
1º – As alterações de que trata o caput
atendem às necessidades temporárias da SEPLAG com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo III deste Decreto.


Art.
3º – Fica alterada a forma de recrutamento de cargos de
provimento em comissão com lotação na
Intendência da Cidade Administrativa, passando as linhas
correspondentes ao DAD-1 e ao DAD-6 do item I.15.A.1 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo IV deste Decreto.


Art.
4º – Este Decreto entra em na data de sua publicação,
produzindo efeitos dois dias após a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.584, de 19 de agosto de 2014)

“ANEXO
I

(a
que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)
I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(...)
I.9.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-3


41


SU1100184
                   a SU1100189, SU1100193 a SU1100200, SU1100202, SU1100203,
                   SU1100205, SU1100206, SU1100211 a SU1100217, SU1100220, SU1100221,
                   SU1100223, SU1100469 a SU1100481




(…)





(...)
I.14
– SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
(...)
I.14.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


47


MD1100420
                   a MD1100431, MD1100433 a MD1100440, MD1100442 a MD1100468




(...)





(...)



ANEXO
II

(a
que se referem o § 2º do art. 1º e o caput do art. 2º
do Decreto nº 46.584, de 19 de agosto de 2014)



“ANEXO
I

(a
que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)
I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH1100001,
                   PH1100362, PH1100364, PH1100365, PH1100370, PH1100374, PH1100377 a
                   PH1100379, PH1100739


13


10


-




PH1100222,
                   PH1100376 e PH1100740


-


3




DAD-2


PH1100004,
                   PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a PH1100334, PH1100344,
                   PH1100345, PH1100508 



26


25


-




PH1100338


-


1




DAD-3


PH1100190,
                   PH1100192, PH1100195, PH1100205,PH1100206, PH1100208, PH1100211,
                   PH1100781 a PH1100794, PH1100796, PH1100997, PH1101000, PH1101072,
                   PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101096 a
                   PH1101105, PH1101163


48


42


-




PH1100228,
                   PH1100243, PH1100779, PH1101032, PH1101059 e PH1101094


-


6




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100213, PH1100308, PH1101597, PH1101605, PH1101606, PH1101622 a
                   PH1101626, PH1101628,
PH1101630
                   a PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657,
                   PH1101659 a PH1101662, PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672
                   a PH1101674, PH1101677, PH1101678, PH1101680, PH1101682,
                   PH1101683, PH1101685 a PH1101692, PH1101700, PH1101873, PH1101883,
                   PH1102026, PH1102124, PH1102562


100


65


-




PH1100033,
                   PH1100040, PH1100045, PH1100779, PH1100785, PH1100789, PH1101695 a
                   PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708, PH1101711
                   a PH1101713, PH1101715, PH1101718 a PH1101722, PH1101724 a
                   PH1101727, PH1101729, PH1102031, PH1102040, PH1102136, PH1102659


-


35




DAD-5


PH1100003,
                   PH1100237 a PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271 a
                   PH1100273, PH1100279, PH1100383, PH1100425, PH1100426 



43


39


-




PH1100260,
                   PH1100261, PH1100274 e PH1100433 



-


4




DAD-6


PH1100360
                   a PH1100362, PH1100470, PH1100473 a PH1100478, PH1100480,
                   PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491 a
                   PH1100500,
PH1100503,
                   PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521,
                   PH1100523 a PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100542
                   a PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559 a PH1100566,
                   PH1100569, PH1100571, PH1100579, PH1100691, PH1100874, PH1100877 a
                   PH1100879


105


75


-




PH1100471,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501,
                   PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516, PH1100519, PH1100520,
                   PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550, PH1100553,
                   PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100568, PH1100570,
                   PH1100572 a PH1100574, PH1100776


-


30




DAD-7


PH1100118
                   a PH1100125, PH1100127 a PH1100136, PH1100139 a PH1100150,
                   PH1100152 a PH1100165, PH1100167 a PH1100174, PH1100232,
PH1100309
                   a PH1100311, PH1100332


59


57


-




PH1100137
                   e PH1100151


-


2




DAD-8


PH1100102,
                   PH1100112, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100297,
                   PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100359 a PH1100363


33


32


-




PH1100116


-


1




DAD-9


PH1100037,
                   PH1100038, PH1100048 a PH1100056, PH1100058 a PH1100061,
                   PH1100073, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100127, PH1100135


21


21


-




DAD-10
                   



PH1100035
                   e PH1100055


3


2


-




PH1100060


-


1




DAD-11


PH1100007


1


1


-





 








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGD-1
                   



4


PH1100280,
                   PH1100287, PH1100289 e PH1100294




FGD-2


33


PH1101031
                   a PH1101035, PH1101038, PH1101039, PH1101043 a PH1101047,
                   PH1101091 a PH1101100, PH1101102 a PH1101104, PH1101106 a
                   PH1101109, PH1101114 a PH1101117




FGD-3


7


PH1100018,
                   PH1100102, PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128




FGD-4


19


PH1100091
                   a PH1100098, PH1100101 a PH1100106, PH1100157, PH1100158,
                   PH1100160 a PH1100162




FGD-5


23


PH1100021,
                   PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a
                   PH1100320, PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100331 a
                   PH1100335, PH1100337




FGD-6
                   



10


PH1100015,
                   PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031, PH1100038




FGD-7
                   



22


PH1100050,
                   PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100119, PH1100124,
                   PH1100127 a PH1100129, PH1100132, PH1100133, PH1100137, PH1100138,
                   PH1100140, PH1100144, PH1100145




FGD-8


32


PH1100085
                   a PH1100101, PH1100103 a PH1100113, PH1100121 a PH1100123,
                   PH1100152




FGD-9


121


PH1100078
                   a PH1100180, PH1100236, PH1100237 a PH1100244, PH1100251 a
                   PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100270





(...)
I
.15.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS
ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


33


PH1100007,
                   PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100285, PH1100288 a PH1100292,
                   PH1100294, PH1100433 a PH1100454




GTED-2


25


PH1100011,
                   PH1100419, PH1100432, PH1100441, PH1100469 a PH1100480, PH1100482
                   a PH1100486, PH1100613, PH1100689, PH1100749, PH1100759




GTED-3


34


PH1100191,
                   PH1100210, PH1100307 a PH1100326, PH1100328 a PH1100338, PH1100457




GTED-4


61


PH1100255
                   a PH1100302, PH1100304 a PH1100309, PH1100374, PH1100423,
                   PH1100435, PH1100438, PH1100456, PH1100482, PH1100483





(...)”



ANEXO
III

(a
que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº
46.584, de 19 de agosto de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº
174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAD
                   



2.143,36


2.143,61


0,43




FGD


1.843,50


1.843,50


0,00




GTED
                   



429,00


429,00


0,00






ANEXO
IV

(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.584, de 19 de
agosto de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)
I.15-A
– INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA


I.15-A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


IN1100411


1


1


-




(...)




DAD-6


IN1100575
                   a IN1100578, IN1100581 a IN1100583


8


7


-




IN1100580


-


1




(...)





(...)”