ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.561, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a reestruturação de cargos na Estrutura
Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Maranhão.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, Doutor Flávio Dino, adotou a
Medida Provisória nº 364, de 01 de setembro de 2021, que a Assembleia Legislativa do Estado
aprovou, e eu, Deputado OTHELINO NETO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado,
para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a
Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº
450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintas as seguintes vagas na estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar
do Maranhão:
I-

II -

III -

do Quadro de Oficiais de Saúde Médicos - QOSM:
Posto

Quantidade

Major

01

do Quadro de Oficiais de Saúde Dentistas - QOSD:
Posto

Quantidade

Major

01

do Quadro de Oficiais Auxiliares de Odontologia - QOAO:
Posto

Quantidade

2º Tenente

01

Art. 2º - Ficam criadas as seguintes vagas na estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar
do Maranhão:
I-

II -

para o Quadro de Oficiais Combatentes - QOCBM:
Posto

Quantidade

Major

02

para o Quadro de Oficiais Auxiliares de Saúde - QOAS:


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Posto

Quantidade

2º Tenente

01

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar
de 30 de agosto de 2021.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA
PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB
BECKMAN”, em 19 de outubro de 2021.

HAICKEL”

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

“MANUEL