GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 289, DE 11 DE JULHO DE 2013.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde –FES-, no valor global de R$
94.731.666,58.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005008069 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Saúde –FES- 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
94.731.666,58 (noventa e quatro milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
10 302 1019 1.228 - Construção, Ampliação e Adequação
Assistenciais e Administrativas da SES/GO

das

Unidades

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

497.666,58

4 (00) - Investimentos

R$

24.000.000,00

R$

51.750.000,00

R$

3.484.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000.000,00

R$

94.731.666,58

10 302 1023 1.265 - Implantação de um Modelo de Gerenciamento Hospitalar com
Publicização e Parcerias com o Terceiro Setor
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1023 2.257 - Ampliação e Fortalecimento da Hemorrede do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1023 2.401 - Fortalecimento das Ações Estratégicas de Atenção à Saúde de
Média e Alta Complexidade

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
10 121 1019 2.120 - Fortalecimento do Planejamento do SUS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

100.000,00

R$

1.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

20.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.760.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

10 121 1019 2.270 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1019 2.237 - Desenvolvimento das Ações de Comunicação Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1019 2.430 - Implantação e Fortalecimento das Regionais de Saúde e dos
Núcleos de Apoio ao Controle de Endemias

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 125 1019 1.177 - Prevenção e Controle dos Riscos Relacionados a Assistência à
Saúde


10 126 1019 1.204 - Implantação do Centro de Informação, Comunicação
Operações em Saúde – Cicos e Sistema Conectasus

e

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

60.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

13.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

800.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

700.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

10.000,00

R$

4.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.000.000,00

R$

750.000,00

4 (00) - Investimentos
10 126 1019 2.161 - Melhoria da Qualidade da Informação em Saúde –
Inteligente da Saúde

Cartão

10 128 1019 2.299 - Formação, Aperfeiçoamento e Aprimoramento de Pessoal para
o SUS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 301 1006 1.027 - Saúde na Região Metropolitana de Goiânia

10 301 1016 1.068 - Rede Mamãe Goiana para o Entorno do DF

10 301 1016 1.255 - Cooperação Técnica Financeira a Implantação de NASF´s e
Implementação da ESF para o Entorno do DF
4 (00) - Investimentos
10 301 1016 2.165 - Saúde para o Entorno do DF

10 301 1022 2.223 - Fortalecimento das Ações de Atenção Primária à Saúde

10 301 1024 2.254 - Saúde para o Oeste

10 301 1026 1.254 - Cooperação Técnica e Financeira a Implantação de NASF´s e
Implementação da ESF para o Nordeste Goiano
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1026 2.172 - Saúde para o Nordeste

10 301 1040 2.240 - Saúde para o Norte

10 301 1040 2.417 - Cooperação Técnica e Financeira para a Estratégia Saúde da
Família da Região Norte de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1006 1.200 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região
Metropolitana de Goiânia
4 (00) - Investimentos
10 302 1006 1.238 - Construção e Gerenciamento de Unidades Assistenciais por
meio de Parcerias Público-Privadas - PPPS

10 302 1016 1.185 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para o Entorno do
Distrito Federal
4 (00) - Investimentos
10 302 1021 1.195 - Fortalecimento das Ações de Promoção, Prevenção, Diagnóstico
e Assistência
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1021 1.219 - Implantação e Implementação da Rede de Atendimento aos
Dependentes Químicos-CREDEQ

10 302 1021 2.174 - Captação de Órgãos e Tecidos para Transplantes
3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 302 1021 2.315 - Assistência
Integral
Radioacidentados

à

Saúde

e

Monitoramento

dos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

900.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

100.000,00

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

117.666,58

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

5.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

300.000,00

R$

1.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

94.731.666,58

10 302 1022 1.181 - Conformação, Implantação e Implementação das Redes de
Atenção à Saúde

10 302 1022 2.297 - Consolidação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas
4 (00) - Investimentos
10 302 1023 1.265 - Implantação de um Modelo de Gerenciamento Hospitalar com
Publicização e Parcerias com o Terceiro Setor
4 (00) - Investimentos
10 302 1023 2.112 - Implementação das Ações de Regulação

10 302 1023 2.380 - Ampliação e Fortalecimento das Ações Laboratoriais de
Interesse de Saúde Pública

10 302 1023 2.431 - Promoção da Qualidade da Assistência Prestada
Unidades Assistenciais à População Referenciada

pelas

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1026 1.072 - Rede Mamãe Goiana para o Nordeste Goiano

10 302 1026 1.151 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região
Nordeste
4 (00) - Investimentos
10 302 1040 1.133 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região Norte
4 (00) - Investimentos
10 304 1022 2.222 - Controle Sanitário de Produtos, Serviços e Ambientes
3 (00) - Investimentos
10 305 1022 2.208 - Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
3 (00) - Investimentos
10 306 1022 2.105 - Vigilância Alimentar e Nutricional

10 571 1019 2.462 - Pesquisas, Projetos e Estudos para Acompanhamento e
Monitoramento da População Exposta ao Césio 137

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 12-07-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-07-2013.