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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 149, de 15/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$12.045.171,45.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$12.045.171,45
(doze milhões quarenta e cinco mil cento e setenta e um reais
e quarenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$10.544.864,58 (dez milhões quinhentos e quarenta e quatro
mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 149, DE 15 DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 47)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04122147-4.529-0001-3390-0-10.1
1.600.000,00
1191.04129147-1.089-0001-3390-0-10.1
7.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.702-0001-4450-0-10.1
1.625.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
150.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27122701-2.001-0001-4490-0-10.1
4.092,80
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
771,78
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
306,87
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21122701-2.002-0001-3390-0-10.1
343.000,00
2411.21631258-4.255-0001-3390-0-10.1
857.000,00
2411.21631258-4.255-0001-4490-0-10.1
300.000,00
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
3041.20602177-4.147-0001-4490-0-10.1
80.000,00
3041.20692177-4.113-0001-4490-0-10.1
85.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 12.045.171,45
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04123147-4.519-0001-3390-0-10.1
3.500.000,00
1191.04129207-1.248-0001-3390-0-10.1
2.800.000,00
1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
2.300.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.702-0001-3350-0-10.1
1.625.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1
150.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27122701-2.001-0001-3390-0-10.1
4.092,80
RESERVA
DE CONTINGENCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.500.000,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1
771,78
2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
306,87
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
3041.20602177-4.147-0001-3390-0-10.1
80.000,00
3041.20692177-4.113-0001-3390-0-10.1
85.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 12.045.171,45