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DECRETO 41473, de 19/12/2000 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de Odontologia, Filosofia,
Ciências (habilitação Matemática e
Biologia), Pedagogia e Letras do Instituto de Ciências, Artes e
Humanidades de Lavras, mantido pela Fundação
Educacional de Lavras, unidade fundacional agregada à UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 890/2000, de 26 de setembro de 2000,
do Conselho Estadual de Educação,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica renovado o reconhecimento dos Cursos de Odontologia e
Filosofia, pelo prazo de 5 (cinco) anos, Ciências (habilitações
Matemática e Biologia), Pedagogia e Letras, pelo prazo de 3
(três) anos, do Instituto de Ciências, Artes e
Humanidades de Lavras, mantido pela Fundação
Educacional de Lavras, agregada à UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel