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Decreto sem número, de 08/11/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, área de terrenos necessários à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da
sede do Município de Nova Serrana.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, as áreas de terreno descritas no Anexo.


Art.
2º As áreas de terreno caracterizadas no Anexo são
necessárias à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município de Nova
Serrana pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão das áreas de terreno descritas no Anexo,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 8 de novembro de 2011)
As
medidas, confrontações, descrições
topográficas e propriedades das áreas de terrenos de
que trata este Decreto são as seguintes:
I
– área de terreno com a medida de 3.681,00m²,
situada no Município de Nova Serrana, necessária à
faixa de servidão para implantação de
interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Sara –
Gleba 235, de propriedade presumida de José Matias dos Santos:
esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se
com 3m de largura sendo 1,5m para cada lado paralelo ao eixo do
interceptor. O Ponto de Partida (PP) foi materializado no PV já
existente, localizado no eixo da Rua José Amorim, definido
pela coordenada N=7.803.007,938 e E=504.003,867; deste, segue na
distância de 91,33m e com azimute de 125°38’38”
até encontrar o P1, localizado na propriedade do Sr. José
Matias dos Santos início desta descrição,
definido pelas coordenadas N=7.802.959,205 e E=504.074,950; deste,
segue na distância de 41,69m e com azimute de 70°30’59”
até encontrar o Ponto 2, definido pelas coordenadas
N=7.802.925,402 e E=504.100,121; deste, segue na distância de
42,13m e com azimute de 70°30’59’ até
encontrar o P3, definido pelas coordenadas N=7.802.939,306 e
E=504.139,421, deste, segue na distância de 42,13m e com
azimute de 103°51’46 até encontrar o P4, definido
pelas coordenadas N=7.802.929,212 e E=504.180,323; deste, segue na
distância de 30,90m e com azimute de 155°58’40”
até encontrar o P5, definido pelas coordenadas N=7.802.900,996
e E=504.192,899; deste, segue na distância de 35,85m e com
azimute de 119°10’14” até encontrar o P6,
definido pelas coordenadas N=7.802.883,523 e E=504.224,202; deste,
segue na distância de 27,03m e com azimute de 80°01’56”
até encontrar o P7, definido pelas coordenadas N=7.802.888,202
e E=504.250,826; deste, segue na distância de 46,13m e com
azimute de 113°04’16” até encontrar o P8,
definido pelas coordenadas N=7.802.870,124 e E=504.293,268; deste,
segue na distância de 79,90m e com azimute de 112°35’05”
até encontrar o P9, definido pelas coordenadas N=7.802.839,446
e E=504.367,022; deste, segue na distância de 55,91m e com
azimute de 130°14’42” até encontrar o P10,
definido pelas coordenadas N=7.802.803,326 e E=504.409,696; deste,
segue na distância de 43,05m e com azimute de 142°54’20”
até encontrar o P11, definido pelas coordenadas
N=7.802.768,985 e E=504.435,663; deste, segue na distância de
80m e com azimute de 159°27’29” até encontrar
o P12, definido pelas coordenadas N=7.802.694,072 e E=504.463,734;
deste, segue na distância de 80m e com azimute de 145°29’55”até
encontrar o P13, definido pelas coordenadas N=7.802.628,143 e
E=504.509,048; deste, segue na distância de 69,62m e com
azimute de 130º48’37” até encontrar o P14,
definido pelas coordenadas N=7.802.582,641 e E=504.561,743; deste,
segue na distância de 67,77m e com azimute de 114°53’41”
até encontrar o P15, definido pelas coordenadas
N=7.802.554,110 e E=504.623,222; deste, segue na distância de
45,99m e com azimute de 114°09’34” até
encontrar o P16, definido pelas coordenadas N=7.802.535,694 e
E=504.664,277; deste, segue na distância de 47,29m e com
azimute de 113°03’21” até encontrar o P17,
definido pelas coordenadas N=7.802.517,174 e E=504.707,791; deste,
segue na distância de 35,60m e azimute de 99°35’32”
até encontrar o P18, definido pela coordenada N=7.802.511,240
e E=504.742,900; deste, segue na distância de 40,09m e com
azimute de 99°35’35” até encontrar o P19,
definido pelas coordenadas N=7.802.504,559 e E=504.782,432, deste,
segue na distância de 40,76m e com azimute de 110°06’29”
até encontrar o P20, definido pelas coordenadas
N=7.802.490,545 e E=504.820,710; deste, segue na distância de
47,63m e com azimute de 100°23’00” até
encontrar o P21, definido pelas coordenadas N=7.802.481,959 e
E=504.867,566; deste, segue na distância de 47,63m e com
azimute de 100°23’00” até encontrar o P22,
definido pelas coordenadas N=7.802.473,374 e E=504.914,423; deste,
segue na distância de 68,42m e com azimute de 100°22’54”
até encontrar o P23, definido pelas coordenadas
N=7.802.461,043 e E=504.981,728; deste, segue na distância de
57,97m e com azimute de 100°31’08” até
encontrar o P24, definido pelas coordenadas N=7.802.450,460 e
E=505.038,725; deste, segue na distância de 25,32m e com
azimute de 100°40’15” até encontrar o P25,
definido pelas coordenadas N=7.802.445,770 e E=505.063,615; deste,
segue na distância de 23,28m e com azimute de 100°52’23”
até encontrar o P26, definido pelas coordenadas
N=7.802.441,377 e E=505.086,483; deste, segue na distância de
5,97m e com azimute de 117°56’56” até
encontrar o P27, definido pelas coordenadas N=7.802.438,579 e
E=505.091,757, ponto final da descrição deste
perímetro. Planta Cadastral – CBI: 9452000337;
II
– área de terreno com a medida de 1.857,00m²,
situada no Município de Nova Serrana, necessária
à
faixa de servidão para implantação de
interceptor de esgoto sanitário do Córrego Fartura –
Gleba 299, de propriedade presumida de Helter Adriano da Silva: esta
faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com
4m de largura sendo 2m para cada lado paralelo ao eixo do
interceptor. O Ponto de Partida (PP) foi materializado na quina da
casa localizada na propriedade do Sr. Edson Rodrigues, definido pelas
coordenadas N=7.801.773,455 e E=507.786,703; deste, segue na
distância de 22,77m e com azimute de 247°03’00”
até encontrar o P74, localizado na divisa da propriedade do
Sr. Edson Rodrigues com o Sr. Helter Adriano da Silva início
desta descrição, definido pelas coordenadas
N=7.801.764,577 e E=507.765,738; deste, segue na distância de
7,88m e com azimute de 16°34’43” até encontrar
o P75, definido pelas coordenadas N=7.801.772,132 e E=507.767,987;
deste, segue na distância de 39,59m e com azimute de 36°55’08”
até encontrar o P76, definido pelas coordenadas
N=7.801.803,787 e E=507.791,771; deste, segue na distância de
25,66m e com azimute de 16°34’43” até
encontrar o P77, definido pelas coordenadas N=7.801.824,298 e
E=507.807,182; deste, segue na distância de 75,47m e com
azimute de 48°48’41” até encontrar o P78,
definido pelas coordenadas N=7.801.875,951 e E=507.862,209; deste,
segue na distância de 54,63m e com azimute de 59°58’58”
até encontrar o P79, definido pelas coordenadas
N=7.801.903,280 e E=507.909,511; deste, segue na distância de
28,82m e com azimute de 33°18’18” até
encontrar o P80, definido pelas coordenadas N=7.801.927,365 e
E=507.925,335; deste, segue na distância de 50,65m e com
azimute de 03°48’18” até encontrar o P81,
definido pelas coordenadas N=7.801.977,900 e E=507.928,696; deste,
segue na distância de 29,18m e com azimute de 326°13’16”
até encontrar o P82, definido pelas coordenadas
N=7.802.002,152 e E=507.912,473; deste, segue na distância de
66,16m e com azimute de 306°41’16” até
encontrar o P83, definido pelas coordenadas N=7.802.041,679 e
E=507.859,420; deste, segue na distância de 76,57m e com
azimute de 303°14’48” até encontrar o P84,
definido pelas coordenadas N=7.802.083,657 e E=507.795,385; deste,
segue na distância de 9,70m e com azimute de 337°37’03”
até encontrar o P85, definido pelas coordenadas
N=7.802.092,630 e E=507.791,690; ponto final da descrição
deste perímetro. O perímetro descrito acima confronta
pelo lado esquerdo e direito com área remanescente do mesmo
proprietário. Planta Cadastral – CBI: 9452000339;
III
– área de terreno com a medida de 842,00m², situada
no Município de Nova Serrana, necessária à faixa
de servidão para implantação de interceptor de
esgoto sanitário do Córrego Fartura – Gleba 291,
de propriedade presumida de Itasider – Usina Siderúrgica
de Itaminas: esta faixa de servidão é descrita pelo
eixo e define-se com 4m de largura sendo 2m para cada lado paralelo
ao eixo do interceptor. O ponto de partida (PP) foi materializado na
quina da casa localizada nessa propriedade, definido pelas
coordenadas N=7.802.406,150 e E=506.258,821; deste, segue na
distância de 97,70m e com azimute de 251°53’14”
até encontrar o P1, localizado na divisa da propriedade da
Sra. Marli Aparecida Moreira com a propriedade de Itasider –
Usina Siderúrgica de Itaminas, início desta descrição,
definido pelas coordenadas N=7.802.375,776 e E=506.165,963; deste,
segue na distância de 70,40m e com azimute de 17°50’19”
até encontrar o P2, definido pelas coordenadas N=7.802.442,799
e E=506.187,531; deste, segue na distância de 43,82m e com
azimute de 97°37’32” até encontrar o P3,
definido pelas coordenadas N=7.802.436,984 e E=506.230,967; deste,
segue na distância de 91,18m e com azimute de 97°37’21”
até o P4, definido pelas coordenadas N=7.802.424,888 e
E=506.321,349; deste, segue na distância de 5,08m e com azimute
de 142°47’45” até encontrar o P5, definido
pelas coordenadas N=7.802.420,839 e E=506.324,422, ponto final da
descrição deste perímetro. Planta Cadastral –
CBI: 9452000418;
IV
– área de terreno com a medida de 766,00m², situada
no Município de Nova Serrana, necessária à faixa
de servidão para implantação de interceptor de
esgoto sanitário do Córrego Fartura – Gleba 293,
de propriedade presumida de Itasider – Usina Siderúrgica
de Itaminas: esta faixa de servidão é descrita pelo
eixo e define-se com 4m de largura sendo 2m para cada lado paralelo
ao eixo do interceptor. Partindo do P5, final da descrição
anterior e início desta, localizado na divisa das propriedade
da Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas, definido pelas
coordenadas N=7.802.420,839 e E=506.324,422; deste, segue na
distância de 28,07m e com azimute de 142°47’42”
até encontrar o P6, definido pelas coordenadas N=7.802.398,475
e E=506.341,400; deste, segue na distância de 21,04m e com
azimute de 142°47’45” até encontrar o P7,
definido pelas coordenadas N=7.802.381,712 e E=506.354,126; deste,
segue na distância de 59,92m e com azimute de 142°47’03”
até encontrar o P8, definido pelas coordenadas N=7.802.333,980
e E=506.390,355; deste, segue na distância de 59,92m e com
azimute de 142°77’03” até encontrar o P9,
definido pelas coordenadas N=7.802.286,249 e E=506.426,584; deste,
segue na distância de 22,61m e com azimute de 104°46’29”
até encontrar o P10, localizado na divisa da propriedade da
Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas, definido pelas
coordenadas N=7.802.286,249 e E=506.426,584, ponto final da descrição
deste perímetro. A faixa acima é delimitada tanto do
lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário.
Planta Cadastral – CBI: 9452000419; e
V
– área de terreno com a medida de 666,00m², situada
no Município de Nova Serrana, necessária à faixa
de servidão para implantação de interceptor de
esgoto sanitário do Córrego Fartura – Gleba 293A,
de propriedade presumida de Itasider – Usina Siderúrgica
de Itaminas: esta faixa de servidão é descrita pelo
eixo e define-se com 4m de largura sendo 2m para cada lado paralelo
ao eixo do interceptor. Partindo do P10, final da descrição
anterior e início desta, localizado na divisa da propriedade
de Itasider – Usina Siderúrgica de Itaminas com a
propriedade de Osper Agroindustrial S.A., definido pelas coordenadas
N=7.802.280,482 e E=506.448,451; deste, segue na distância de
27,56m e com azimute de 104°46’29” até
encontrar o P11, definido pelas coordenadas N=7.802.273,453 e
E=506.475,102; deste, segue na distância de 41,61m e com
azimute de 104°46’29” até encontrar o P12,
definido pelas coordenadas N=7.802.281,494 e E=506.515,928; deste,
segue na distância de 71,19m e com azimute de 85°37’55”
até encontrar o P13, definido pelas coordenadas
N=7.802.286,917 e E=506.586,915; deste, segue na distância de
26,13m e com azimute de 72°36’54” até
encontrar o P14, localizado na divisa de propriedade dr Itasider –
Usina Siderúrgica de Itaminas com a propriedade de Osper
Agroindustrial S.A., definido pelas coordenadas N=7.802.294,726 e
E=506.611,856, ponto final da descrição deste
perímetro. A faixa acima é delimitada tanto do lado
esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário.
Planta Cadastral – CBI: 9452000420.