ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI N.º 9.164 DE 14 DE ABRIL DE 2010
Institui nas escolas públicas estaduais, o
programa estadual do jogo de xadrez.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2° do art. 47 da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Aprendizagem do Jogo de Xadrez PAX, na rede pública estadual de ensino.
Art. 2º O PAX consistirá em um conjunto de ações do Poder Executivo Estadual que
visem:
I-

promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez nas escolas públicas
do Estado do Maranhão;

II -

promover ampla divulgação, junto às escolas públicas estaduais, dos benefícios
e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por
parte de seus praticantes.

Art. 3º Para a consecução dos objetivos do PAX, o Poder Executivo Estadual poderá:
I-

firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a
atividade do jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão da prática do
jogo de xadrez nas escolas públicas estaduais;

II -

buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínios de campeonatos entre
os alunos da rede pública estadual;

III -

firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas,
visando à implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do
jogo de xadrez voltado para as comunidades carentes do Estado do Maranhão;

IV -

realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez
juntos aos pais dos alunos da rede pública estadual de ensino.

Art. 4º O Poder Executivo Estadual promoverá competições oficiais de xadrez
anualmente, com a participação, sempre que possível, de alunos da rede pública estadual de
ensino, pertencentes a todos os municípios do Estado.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotações próprias, suplementadas se necessário.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 6º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a
regulamentação da presente Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 14 de abril de 2010.
Deputado MARCELO TAVARES SILVA
Presidente