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Decreto sem número, de 11/06/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$41.500.834,44.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$41.500.834,44
(quarenta e um milhões, quinhentos mil, oitocentos e trinta e
quatro reais e quarenta e quatro centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$33.244.075,30 (trinta e três milhões,
duzentos e quarenta e quatro mil, setenta e cinco reais e trinta
centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$41.487.689,11 (quarenta e um
milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e
oitenta e nove reais e onze centavos); e

II - do
Convênio nº  721465/2009, firmado em 21 de dezembro de
2009, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente aos
rendimentos de aplicação financeira, no valor de
R$13.145,33 (treze mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e
três centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 113)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O

ART. 1
DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

1471.16481025-1.302-0001-3390-1-10.1
873.914,30

1471.16481025-1.302-0001-3390-1-10.3
386.411,58

1471.16481025-1.302-0001-4490-1-10.3
7.857.202,23

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812149-4.330-0001-4440-0-10.1
90.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

2371.20603185-4.534-0001-4490-0-24.1
13.145,33

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10302044-4.638-0001-3390-1-10.1
10.000.000,00

4291.10302044-4.638-0001-4490-1-10.1
22.000.000,00

4291.10512048-4.666-0001-4440-1-10.1
155.828,00

4291.10512048-4.668-0001-4440-1-10.1
124.333,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 41.500.834,44

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART.

2,
INCISO I, DESTE DECRETO:

R$

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
90.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO

4101.16482025-1.001-0001-4590-1-10.1
9.117.528,11

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10302044-4.308-0001-3340-1-10.1
20.000.000,00

4291.10302044-4.308-0001-4440-1-10.1
12.000.000,00

4291.10512048-4.665-0001-4490-1-10.1
280.161,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 41.487.689,11