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DECRETO 45965, de 21/05/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado de
Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais – OGE, passando os
itens I.27.1 e I.27.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da OGE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.965, de 21 de maio
de 2012)
“ANEXO
I
(a
que se refere o arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011)
(...)


I.27
– OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
I.27.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


OV1100727


1


-


1




DAD-4


OV1102221,
                   OV1102222, OV1102227, OV1102231 a OV1102233, OV1102236, OV1102237,
                   OV1102239, OV1102240, OV1102242


16


11


-




OV1102243,
                   OV1102246 a OV1102249


-


5




DAD-5


OV1100339,
                   OV1100340, OV1100385 a OV1100388


8


6








OV1100389
                   e OV1100390






2




DAD-6


OV1100728


1


1


-




DAD-8


OV1100302,
                   OV1100303,
OV1100314
                   a OV1100317


6


6


-




DAD-10
                   



OV1100021


1


1


-





(...)


I.27.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


5


OV1100410
                   a OV1100414




GTED-2
                   



3


OV1100675
                   a OV1100677




GTED-3


8


OV1100413,
                   OV1100442 a OV1100448



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.965, de 21 de maio de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIOS
OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAD


156,66


156,66


0,00




GTED


35,00


35,00


0,00