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Decreto 47954, de 20/05/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Fundação João Pinheiro.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e no § 7º do art. 2º da
Lei nº 20.591, de 28 de dezembro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Fundação
João Pinheiro – FJP, passando os itens X.31.2, X.31.3 e
X.31.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de Gratificações de Função de Pesquisa e
Ensino – GFPE com lotação na FJP, passando o
Anexo III do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013, a
vigorar na forma do Anexo III deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste decreto.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor em 26 de maio de 2020.


Belo
Horizonte, aos 20 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.954, de 20 de maio de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)




X.31
– FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP 



(...)


X.31.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO








AMPLO



LIMITADO





DAI-2



JP1100021



1



1



-





DAI-3



JP1100063



4



1



-





JP1100064 a JP1100066



-



3





DAI-4



JP1100160



1



1



-





DAI-5



JP1100093



1



-



1





DAI-6



JP1100035



2



1



-





JP1100078



-



1





DAI-7



JP1100094 e JP1100096



2



2



-





DAI-9



JP1100190



1



-



1





DAI-10



JP1100005



1



1



-





DAI-12



JP1100207



2



1



-





JP1100221



-



1





DAI-13



JP1100090



1



1



-





DAI-15



JP1100048 e JP1100068



2



2



-





DAI-16



JP1100131



5



1



-





JP1100132, JP1100204 a
                           JP1100206



-



4





DAI-17



JP1100325, JP1100326,
                           JP1100328, JP1100338 e JP1100350



10



5



-





JP1100351 a JP1100355



-



5





DAI-18



JP1100076 




2



1



-





JP1100175



-



1





DAI-19



JP1100058, JP1100059,
                           JP1100061, JP1100129, JP1100130 e JP1100187



6



6



-





DAI-20



JP1100002



1



1



-





DAI-21



JP1100194 a JP1100197



4



4



-





DAI-22



JP1100141, JP1100142,
                           JP1100144



5



3



-





JP1100139 e JP1100145 




-



2





DAI-23



JP1100005, JP1100017,
                           JP1100018 e JP1100032



5



4



-





JP1100036



-



1





DAI-24



JP1100011, JP1100061 e
                           JP1100062



3



3



-





DAI-25



JP1100114, JP1100115,
                           JP1100119



3



3



-





DAI-26



JP1100051, JP1100054,
                           JP1100055, JP1100118



4



4



-





DAI-30



JP1100148, JP1100150,
                           JP1100152, JP1100154, JP1100190, JP1100192, JP1100193, JP1100195,
                           JP1100205, JP1100207



10



10



-





DAI-33



JP1100024 e JP1100066



2



2



-





DAI-36



JP1100017 a JP1100019



3



3



-





DAI-39



JP1100022 a JP1100024,
                           JP1100030



4



4



-






X.31.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGI-2



5



JP1100207 a JP1100209,
                           JP1100233, JP1100282





FGI-3



13



JP1100110, JP1100112 a
                           JP1100116, JP1100118 a JP1100123, JP1100176





FGI-4



8



JP1100409, JP1100411 a
                           JP1100417





FGI-5



1



JP1100116 






FGI-6



2



JP1100075 e JP1100096





FGI-7



1



JP1100285





FGI-8



6



JP1100088, JP1100150 a
                           JP1100152, JP1100157 e JP1100158






X.31.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-1



6



JP1100367
                   a JP1100372





GTEI-2



6



JP1100224, JP1100225,
                   JP1100227 a JP1100230





GTEI-3



3



JP1100084, JP1100129,
                   JP1100130





GTEI-4



4



JP1100083, JP1100084,
                   JP1100087, JP1100091





GTEI-5



3



JP1100001, JP1100002,
                   JP1100006





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.954, de 20 de maio de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO – FJP










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





DAI



526,90



526,70



0,60





FGI



131,35



130,70



1,03





GTEI



67,00



67,00



0,00





ANEXO
III
(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
47.954, de 20 de maio de 2020)


“ANEXO
III
(a
que se refere o art. 7º do Decreto nº 46.180, de 13 de
março de 2013)


GRATIFICAÇÃO
DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO – GFPE













DENOMINAÇÃO DA

GRATIFICAÇÃO



CÓDIGO



IDENTIFICAÇÃO



VALOR

(EM R$)



QUANT. (A)



VALOR

UNITÁRIO

(B)



VALOR TOTAL

(AxB)





Gratificação de
                   Função de Pesquisa e Ensino - 1



GFPE1



JP01 a JP08, JP10 a JP13,
                   JP16, JP18 a JP22, JP24 a JP26, JP28, JP36 a JP45



1.000,00



32



1,00



32,00





Gratificação de
                   Função de Pesquisa e Ensino - 2



GFPE2



JP01 a JP25



1.500,00



25



1,50



37,50





Gratificação de
                   Função de Pesquisa e Ensino - 3



GFPE3



JP01 a JP04, JP06, JP07, JP12,
                   JP13



2.000,00



8



2,00



16,00





Gratificação de
                   Função de Pesquisa e Ensino - 4



GFPE4



JP02, JP03



2.500,00



2



2,50



5,00





TOTAL


















67








90,50





(...)”


ANEXO
IV
(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 47.954, de 20 de maio de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GFPE











ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE
                           VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                           À LEI Nº 20.591/2012





SITUAÇÃO
                           ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





GFPE



91,00



90,50



0,50