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DECRETO 44829, de 10/06/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Defesa Social.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Defesa Social, passando o item I.4.1 do Anexo
I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2008; 220º
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.829, de 10 de junho de
2008.)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007.)


I.4 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL



I.4.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                   





















AMPLO 



LIMITADO
                   





DAD-1 



JD102 a
                   JD109 



8 



8 



- 





DAD-2 



JD54 a
                   JD60 



18 



7 



- 









JD61 a
                   JD71 







- 



11 





DAD-3 



JD675 a
                   JD683, JD720 



24 



10 



- 









JD684 a
                   JD696, JD721 







- 



14 





DAD-4 



JD160 a
                   JD246, JD273 e JD274 



119 



89 



- 









JD250 a
                   JD260, JD275 a JD293 







- 



30 





DAD-5 



JD04 



1 



1 



- 





DAD-6 



JD34 a
                   JD51, JD54 



19 



19 



- 





DAD-8 



JD10 a
                   JD14, JD190 a JD193 



9 



9 



- 





DAD-10 



JD01 



1 



1 



- 




UNIDADES
PRISIONAIS










CARGO/NÍVEL
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-4 



JD294 a
                           JD459 



222 



166 



- 









JD460 a
                           JD515 







- 



56 





DAD-6 



JD55 a
                           JD133 



79 



79 



-
                           




UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS










CARGO/NÍVEL
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-4 



JD247,
                           JD248, JD516 a JD541, JD2162 a JD2172 



53 



39 



- 









JD249,
                           JD542 a JD549, JD2173 a JD2177 







- 



14 





DAD-6 



JD134 a
                           JD153 



20 



20 



-
                           






ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.829, de
10 de junho de 2008.)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



2.150,66
                           



2.150,16
                           



1,00