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Decreto sem número, de 06/10/2010 de 06/10/2010 (Texto Original)


Altera
Decreto de 26 de janeiro de 2010, que declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio, terrenos e
benfeitorias necessários à implantação de
núcleos habitacionais destinados ao reassentamento de
famílias, no âmbito do Programa de Requalificação
Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego
Ferrugem, nos Municípios de Contagem e Belo Horizonte. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º O art. 1º do Decreto de 26 de janeiro de 2010, que
declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
implantação de núcleos habitacionais destinados
ao reassentamento de famílias, no âmbito do Programa de
Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de
Cheias do Córrego Ferrugem, nos Municípios de Contagem
e Belo Horizonte, passam a vigorar com a seguinte redação:


"Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, os imóveis situados no perímetro
urbano dos Municípios de Contagem e Belo Horizonte e
integrantes das áreas delimitadas e ajustadas pelas poligonais
a seguir: 

I
- área 01 - a poligonal da área 01, com 17.520,23m2,
localizada no Bairro Eldorado, tem seu início no ponto P-01,
localizado nas margens da Via Expressa de Contagem, de coordenadas N
= 7.796.456,744 e E = 600.052,606; a partir do ponto P-01, a
poligonal segue com azimute de 151º15'52" e distância
de 35,51m, até o ponto P-02, de coordenadas N = 7.796.425,604
e E = 600.069,679; deste ponto, segue em direção ao
ponto P-03, de coordenadas N = 7.796.431,473 e E = 600.058,810, com
azimute de 298º21'56" e distância de 12,35m segue seu
curso fazendo divisa com o Clube Acquaplay, em direção
ao ponto P-04, de coordenadas N =7.796.416,534 e E = 600.027,990 com
azimute de 244º 08'25" e distância de 34,25m;
prossegue-se com a poligonal com azimute de 253º 21'54" e
distância de 12,54m até o ponto P-05, de coordenadas N =
7.796.412,945 e E = 600.015,977 segue seu curso em direção
ao ponto P-06, de coordenadas N = 7.796.414,171 e E = 600.003,568 com
azimute de 275º 38'31" e distância de 12,47m; a
partir do P-06, a poligonal segue com azimute de 202º 09'24"
e distância de 32,43m, até o ponto P-07, de coordenadas
N = 7.796.384,135 e E = 599.991,337; a partir do ponto P-07, a
poligonal segue margeando a linha férrea da FCA - Ferrovia
Centro-Atlântica, com azimute de 308º53'57" e
distância de 26,57m, até o ponto P-08, de coordenadas N
= 7.796.400,822 e E = 599.970,656; deste ponto, segue em direção
ao ponto P-09, de coordenadas N = 7.796.422,653 e E = 599.936,700,
com azimute de 302º44'16" e distância de 40,37m;
segue seu curso, em direção ao ponto P-10, de
coordenadas N =7.796.432,512 e E = 599.907,286 com azimute de 288º
31'49" e distância de 31,02m; prossegue com a poligonal
com azimute de 277º 54'03" e distância de 33,80m até
o ponto P-11, de coordenadas N = 7.796.437,157 e E = 599.873,812;
segue seu curso em direção ao ponto P-012, de
coordenadas N = 7.796.436,802 e E = 599.847,046 com azimute de 269º
14'20" e distância de 25,51m; a partir do P-12, a
poligonal segue com azimute de 261º 30'54" e distância
de 25,51m, até o ponto P-13, de coordenadas N = 7.796.433,038
e E = 599.821,815; prossegue com a poligonal com azimute de 253º
44'30" e distância de 27,1m até o ponto P-14, de
coordenadas N = 7.796.425,449 e E = 599.795,795; segue seu curso em
direção ao ponto P-15, de coordenadas N = 7.796.413,865
e E = 599.770,264 com azimute de 245º 35'39" e distância
de 28,04m; a partir do P-15, a poligonal segue com azimute de 238º
46'25" e distância de 18,13m até o ponto P-16, de
coordenadas N = 7.796.404,464 e E = 599.754,758; a partir do ponto
P-16, a poligonal segue com azimute de 327º45'22" e
distância de 36,21m, até o ponto P-17, de coordenadas N
= 7.796.435,092 e E = 599.735,438; deste ponto, segue em direção
ao ponto P-18, margeando o muro que faz divisa com a empresa CNR -
Cerâmicas Nacionais Reunidas, de coordenadas N = 7.796.442,810
e E = 599.741,311, com azimute de 37º16'03" e distância
de 9,70m segue seu curso, em direção ao ponto P-19, de
coordenadas N =7.796.454,604 e E = 599.759,410 com azimute de 56º
54'42" e distância de 21,60m prossegue-se com a poligonal
com azimute de 44º 31'51" e distância de 26,70m até
o ponto P-20, de coordenadas N = 7.796.473,641 e E = 599.778,137;
deste ponto, segue em direção ao ponto P-21 de
coordenadas N = 7.796.486,500 e E = 599.795,768, com azimute de
53º53'39" e distância de 21,82m segue seu curso, em
direção ao ponto P-22, de coordenadas N =7.796.492,660
e E = 599.819,705 com azimute de 75º 34'02" e distância
de 24,72m segue seu curso em direção ao ponto P-23, de
coordenadas N = 7.796.492,343 e E = 599.837,112 com azimute de 91º
02'44" e distância de 17,41m; partir do P-23, a poligonal
segue com azimute de 86º 49'41" e distância de
25,08m, até o ponto P-24, de coordenadas N = 7.796.493,160 e E
= 599.862,174; do ponto P-24, a poligonal segue com azimute de 100º
49'33" e distância de 193,88m, até o ponto final da
poligonal da área 01, P-01, de coordenadas N = 7.796.456,744 e
E = 600.052,606; 

II
- área 02 - a poligonal da área 02, com 1.412,55m2,
localizada no Bairro Darcy Vargas, tem seu início no ponto
P-25, de coordenadas N = 7.796.174,740 e E = 601.601,293; a partir do
ponto P-25, a poligonal segue com azimute de 188º01'19" e
distância de 21,39m, até o ponto P-26, localizado na Rua
Z, de coordenadas N = 7.796.153,559 e E = 601.598,308; deste ponto,
segue em direção ao ponto P-27, de coordenadas N =
7.796.162,548 e E = 601.534,523, com azimute de 278º01'19"
e distância de 64,42m segue seu curso em direção
ao ponto P-28, de coordenadas N =7.796.163,701 e E = 601.531,763 com
azimute de 292º 40'35" e distância de 2,99m prossegue
com a poligonal com azimute de 334º 44'27" e distância
de 4,17m até o ponto P-29, de coordenadas N = 7.796.167,475 e
E = 601.529,982; segue seu curso em direção ao ponto
P-30, de coordenadas N = 7.796.170,727 e E = 601.531,140, com azimute
de 19º 35'39" e distância de 3,45m; a partir do P-30,
a poligonal segue margeando a Avenida 04, com azimute de 39º
47'09" e distância de 16,19m, até o ponto P-31, de
coordenadas N = 7.796.183,166 e E = 601.541,499; do ponto P-31, a
poligonal segue com azimute de 98º 01'19" e distância
de 60,38m, até o ponto final da poligonal da área 02,
P-25, de coordenadas N = 7.796.174,740 e E = 601.601,293; 

III
- área 02A - a poligonal da área 02A, com 3.326,23m2,
localizada no Bairro Darcy Vargas, tem seu início no ponto
P-75, localizado na Rua Custódio Maia, de coordenadas N =
7.796.317,759 e E = 601.674,662; a partir do ponto P-75, a poligonal
segue com azimute de 277º59'29" e distância de
60,34m, até o ponto P-76, de coordenadas N = 7.796.326,104 e E
= 601.615,211; deste ponto, segue em direção ao ponto
P-77, de coordenadas N = 7.796.342,358 e E = 601.621,901, com azimute
de 21º21'37" e distância de 17,58m segue seu curso
margeando a Avenida 04, em direção ao ponto P-78, de
coordenadas N =7.796.353,918 e E = 601.623,848 com azimute de 11º
11'49" e distância de 11,72m prossegue com a poligonal com
azimute de 8º 22'28" e distância de 10,01m até
o ponto P-79, de coordenadas N = 7.796.363,886 e E = 601.624,799;
segue seu curso em direção ao ponto P-80, de
coordenadas N = 7.796.383,639 e E = 601.623,897 com azimute de 357º
23'08" e distância de 19,77m; a partir do P-80, a
poligonal segue com azimute de 98º 29'07" e distância
de 59,62m, até o ponto P-81, de coordenadas N = 7.796.376,279
e E = 601.683,062; do ponto P-81, a poligonal segue com azimute de
188º 21'45" e distância de 59,12m, até o ponto
final da poligonal da área 02A, P-75, de coordenadas N =
7.796.317,759 e E = 601.674,662; 

IV
- área 03 - a poligonal da área 03, com 2.250,18m2,
localizada no Bairro Água Branca, tem seu início no
ponto P-32, localizado na Rua Cardeal Arco Verde, de coordenadas N =
7.796.314,498 e E = 601.368,668; a partir do ponto P-32, a poligonal
segue com azimute de 121º46'07" e distância de
75,02m, até o ponto P-33, de coordenadas N = 7.796.314,498 e E
= 601.368,668; deste ponto, segue em direção ao ponto
P-34, de coordenadas N = 7.796.328,928 e E = 601.289,370, com azimute
de 211º34'58" e distância de 30,53m segue seu curso
em direção ao ponto P-35, de coordenadas N
=7.796.353,993 e E = 601.304,891 com azimute de 302º 38'48"
e distância de 75,12m; do ponto P-35, a poligonal segue com
azimute de 31º 46'07" e distância de 29,48m, até
o ponto final da poligonal da área 03, P-32, de coordenadas N
= 7.796.353,993 e E = 601.304,891; 

V
- área 04 - a poligonal da área 04, com 2.385,479m2,
localizada no Bairro Darcy Vargas, tem seu início no ponto
P-36, localizado na Rua Sarah Kubitscheck, de coordenadas N =
7.796.245,667 e E = 601.861,258; a partir do ponto P-36, a poligonal
segue com azimute de 07º49'40" e distância de 59,87m,
até o ponto P-37, de coordenadas N = 7.796.304,976 e E =
601.869,412; deste ponto, segue em direção ao ponto
P-38, de coordenadas N = 7.796.299,217 e E = 601.909,000, com azimute
de 98º16'37" e distância de 40,00m segue seu curso em
direção ao ponto P-39, de coordenadas N =7.796.240,053
e E = 601.900,624 com azimute de 188º 03'27" e distância
de 59,75m; do ponto P-39, a poligonal segue com azimute de 278º
06'57" e distância de 39,76m, até o ponto final da
poligonal da área 04, P-36, de coordenadas N = 7.796.245,667 e
E = 601.861,258; 

VI
- área 06 - a poligonal da área 06, com 1.904,373m2,
localizada no Bairro Água Branca, tem seu início no
ponto P-40, localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima, de
coordenadas N = 7.796.513,740 e E = 601.600,263; a partir do ponto
P-40, a poligonal segue com azimute de 28º12'45" e
distância de 54,55m, até o ponto P-41, de coordenadas N
= 7.796.561,809 e E = 601.626,051; deste ponto, segue em direção
ao ponto P-42, de coordenadas N = 7.796.545,295 e E = 601.662,403,
com azimute de 114º25'53" e distância de 39,93m segue
seu curso pela Rua Doutor Cassiano, em direção ao ponto
P-43, de coordenadas N =7.796.510,145 e E = 601.644,779 com azimute
de 206º 37'44" e distância de 39,32m prossegue com a
poligonal com azimute de 298º 25'53" e distância de
20,19m até o ponto P-44, de coordenadas N = 7.796.519,755 e E
= 601.627,029; segue seu curso em direção ao ponto
P-45, de coordenadas N = 7.796.503,969 e E = 601.618,524 com azimute
de 208º 18'52" e distância de 17,93m; do ponto P-45,
a poligonal segue com azimute de 298º 09'00" e distância
de 20,71m, até o ponto final da poligonal da área 06,
P-40, de coordenadas N = 7.796.513,740 e E = 601.600,263; 

VII
- área 07 - a poligonal da área 07, com 3.863,677m2,
localizada no Bairro Água Branca, tem seu início no
ponto P-46, localizado na Rua Sete de Setembro, de coordenadas N =
7.796.676,082 e E = 601.591,113; a partir do ponto P-46, a poligonal
segue com azimute de 31º43'33" e distância de 59,60m,
até o ponto P-47, de coordenadas N = 7.796.726,771 e E =
601.622,451; deste ponto, segue em direção ao ponto
P-48, de coordenadas N = 7.796.695,065 e E = 601.673,550, com azimute
de 121º40'35" e distância de 60,14m segue seu curso
pela Rua Nossa Senhora de Fátima, em direção ao
ponto P-49, de coordenadas N =7.796.640,931 e E = 601.648,481 com
azimute de 204º 50'55" e distância de 59,66m
prossegue com a poligonal com azimute de 293º 09'36" e
distância de 28,90m até o ponto P-50, de coordenadas N =
7.796.652,296 e E = 601.621,914; segue seu curso em direção
ao ponto P-51, de coordenadas N = 7.796.658,699 e E = 601.621,481 com
azimute de 356º 07'55" e distância de 06,42m; a
partir do P-51, a poligonal segue com azimute de 293º 57'46"
e distância de 14,86m, até o ponto P-52, de coordenadas
N = 7.796.664,736 e E = 601.607,899; do ponto P-52, a poligonal segue
com azimute de 304º 03'21" e distância de 20,26m, até
o ponto final da poligonal da área 07, P-46, de coordenadas N
= 7.796.676,082 e E = 601.591,113; 

VIII
- área 08 - a poligonal da área 08, com 5.479,476m2,
localizada no Bairro Água Branca, tem seu início no
ponto P-53, de coordenadas N = 7.796.839,774 e E = 601.839,454; a
partir do ponto P-53, a poligonal segue com azimute de 298º46'48"
e distância de 55,65m, até o ponto P-54, de coordenadas
N = 7.796.866,565 e E = 601.790,681; deste ponto, segue em direção
ao ponto P-55, de coordenadas N = 7.796.880,469 e E = 601.798,093,
com azimute de 28º35'53" e distância de 15,76m segue
seu curso pela Rua Nossa Senhora de Fátima, em direção
ao ponto P-56 , de coordenadas N =7.796.893,641 e E = 601.805,271 com
azimute de 28º 35'15" e distância de 15m prossegue
com a poligonal com azimute de 27º 40'43" e distância
de 17,64m até o ponto P-57, de coordenadas N = 7.796.909,261 e
E = 601.813,464; segue seu curso em direção ao ponto
P-58, de coordenadas N = 7.796.894,455 e E = 601.840,042 com azimute
de 119º 07'10" e distância de 30,42m; a partir do
P-58, a poligonal segue com azimute de 27º 59'17" e
distância de 56,25m, até o ponto P-59, de coordenadas N
= 7.796.944,127 e E = 601.866,440; prossegue com a poligonal com
azimute de 118º 42'05" e distância de 19,94m até
o ponto P-60, de coordenadas N = 7.796.934,836 e E = 601.883,836;
segue seu curso em direção ao ponto P-61, de
coordenadas N = 7.796.920,842 e E = 601.899,212 com azimute de 131º
21'58" e distância de 20,49m prossegue com a poligonal com
azimute de 206º 06'26" e distância de 19,17m até
o ponto P-62, de coordenadas N = 7.796.903,776 e E = 601.890,776;
segue seu curso em direção ao ponto P-63, de
coordenadas N = 7.796.867,511 e E = 601.870,893 com azimute de 208º
50'03" e distância de 41,23m deste ponto, segue em direção
ao ponto P-64, de coordenadas N = 7.796.847,138 e E = 601.859,557,
com azimute de 209º05'35" e distância de 23,31m; do
ponto P-64, a poligonal segue com azimute de 249º 52'46" e
distância de 21,41m, até o ponto final da poligonal da
área 08, P-53, de coordenadas N = 7.796.839,774 e E =
601.839,454; e 

IX
- área 09 - a poligonal da área 09, com 77.056,26m2,
localizada no Bairro Alto dos Pinheiros, tem seu início no
ponto P-65, de coordenadas N = 7.795.903,342 e E = 602.687,917; a
partir do ponto P-65, a poligonal segue com azimute de 284º47'43"
e distância de 45,38m, até o ponto P-66, de coordenadas
N = 7.795.914,931 e E = 602.644,040; a partir do P-66, a poligonal
segue com azimute de 08º 16'12" e distância de
523,98m, até o ponto P-67, de coordenadas N = 7.796.433,460 e
E = 602.719,407; prossegue com a poligonal com azimute de 97º
41'13" e distância de 157,97m até o ponto P-68, de
coordenadas N = 7.796.412,329 e E = 602.875,961; segue seu curso em
direção ao ponto P-69, de coordenadas N = 7.796.348,305
e E = 602.879,433 com azimute de 176º 53'46" e distância
de 64,12m prossegue com a poligonal com azimute de 180º 47'48"
e distância de 108,77m até o ponto P-70, de coordenadas
N = 7.796.239,543 e E = 602.877,921; segue seu curso em direção
ao ponto P-71, de coordenadas N = 7.796.123,320 e E = 602.864,815 com
azimute de 186º 26'01" e distância de 116,96m deste
ponto, segue em direção ao ponto P-72, de coordenadas N
= 7.796.093,891 e E = 602.852,048, com azimute de 203º27'11"
e distância de 32,08m segue seu curso em direção
ao ponto P-73, de coordenadas N =7.795.985,791 e E = 602.725,155 com
azimute de 229º 34'21" e distância de 166,70m
prossegue com a poligonal com azimute de 219º 08'44" e
distância de 33,26m até o ponto P-74, de coordenadas N =
7.795.959,995 e E = 602.704,157; do ponto P-74, a poligonal segue com
azimute de 195º 59'41" e distância de 58,94m, até
o ponto final da poligonal da área 09, P-65, de coordenadas N
= 7.795.903,342 e E = 602.687,917. 

§
1º As áreas descritas nos incisos I a IX envolvem uma
área total de aproximadamente 115.199,00m2. 

§
2º As coordenadas N e E estão em conformidade com o
sistema implantado para projetos nos Municípios de Belo
Horizonte e de Contagem. 

§
3º Ficam excluídos da declaração de
utilidade pública de que trata o caput os imóveis do
Poder Público, bem como os já destinados ao uso comum,
que porventura integram as áreas indicadas e descritas. 

§
4º Os imóveis localizados nas áreas delimitadas
pelas poligonais de que trata o caput são os seguintes: 

I
- área 01 - gleba localizada no Bairro Eldorado, de
propriedade de Tropical Clube de Minas Gerais; 

II
- área 02 - imóveis localizados na Quadra 20 do Bairro
Vila Darcy Vargas, a saber: 

a)
lote A-01, de propriedade de José Romilson C. Machado, sendo a
desapropriação do terreno parcial; 

b)
lote B-01, de propriedade de Ênio Magalhães Lage; 

c)
lote 02, de propriedade de Delma Maria de Campos Machado, sendo a
desapropriação do terreno parcial; 

III
- área 02A - imóveis localizados na Quadra 19 do Bairro
Vila Darcy Vargas, a saber: lotes 05 e 06, de propriedade de Rogério
Gerspacher Lara; 

IV
- área 03 - imóveis localizados na Quadra 29 do Bairro
Água Branca, a saber: lotes 03, 04, 06, 08, 10 e 12, de
propriedade de Paulo Sérgio Camargos; 

V
- área 04 - imóveis localizados na Quadra 08 do Bairro
Vila Darcy Vargas, a saber: lotes 19 e 20, de propriedade de Metala
Metalurgia e Lam Ltda., e lotes 21 e 22, de propriedade de Hélio
Desidério R. Fontainha; 

VI
- área 06 - imóveis localizados na Quadra 37 do Bairro
Água Branca, a saber: lotes 12, 14, 16, 17 e 19, de
propriedade de Paulo Sérgio Camargos; 

VII
- área 07 - imóveis localizados na Quadra 40 do Bairro
Água Branca, a saber: lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
e 18, de propriedade de Paulo Sérgio Camargos; 

VIII
- área 08 - imóveis localizados na Quadra 41 do Bairro
Água Branca, a saber: lotes 18 e 19, de propriedade de José
Antônio Dutra, e lotes 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29 e 31, de
propriedade de Rubert Camargos; e 

IX
- área 09 - gleba localizada no Bairro Alto dos Pinheiros, de
propriedade de Maria Ivone Teixeira." (nr) 



Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira 

Marco
Antônio Rebelo Romanelli