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Decreto com numeração especial 589, de 16/12/2015 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Cemig Geração e Transmissão S.A,
no valor de R$1.440.000.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 10 da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.440.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e quarenta milhões
de reais) em favor da Cemig Geração e Transmissão
S.A, na ação Construção e Aquisição
de Usinas Hidrelétricas e/ou Térmicas –
25.752.247 3.031.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos de terceiros, captados por meio de Nota Promissória.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL