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DECRETO 41196, de 24/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$306.415,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuiçAo que
lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º,caput,
parágrafo I, inciso II da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro
de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$308.415,00
(trezentos e oito mil e quatrocentos e quinze reais) a dotações
orçamentárias das Entidades, indicadas no anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no anexo deste Decreto.



285.000,00




II
                   - Primeiro Termo Aditivo de 10 de abril de 2000 ao Convênio
                   nº 003/2000, firmado em 18 de fevereiro de 2000, entre o
                   Município de Ouro Preto, Município de Ouro Branco e
                   a Fundação Instituto Estadual do Patrimônio
                   Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG,
                   objetivando o desenvolvimento de projeto paisagístico, do
                   inventário de proteção do acervo cultural,
                   pesquisas, tombamento e estudos indicações técnicas
                   para consolidação das estruturas remanescentes da
                   Estrada Real, compreendida entre Ouro Branco/Ouro Preto


23.415,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.196, DE 24 DE JULHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.191220012.206-0001-371


285.000,00




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMONI0 HISTORICO E ARTIST.DE M.G.-IEPHA/MG








2201.131220012.288-0001-351


12.015,00




2201.133915474.511-0001-351


3.000,00




2201.133915474.512-0001-351


8.400,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


308.415,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,  INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.195716624.334-0001-871


50.000,00




2071.195716624.335-0001-871


100.000,00




2071.195716624.836-0001-871


135.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


285.000,00