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Decreto sem número, de 28/09/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS e da Fundação Ezequiel Dias
- FUNED, no valor de R$3.889.741,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e V do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$3.889.741,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e
nove mil, setecentos e quarenta e um reais), indicado no Anexo em
favor da  Fundação Rural Mineira – RURALMINAS e
da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes:

I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$3.069.741,00 (três milhões, sessenta e nove mil,
setecentos e quarenta e um reais);

II
– convênio nº 057/2003, firmado em 18/12/2003, entre
a União e a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER,
objetivando o apoio ao desenvolvimento de combate à fome e à
desnutrição materno-infantil, contribuindo para a
inclusão da população em situação
de maior vulnerabilidade social no processo produtivo, por meio da
implementação de projetos de produção de
alimentos e de geração de renda, no valor de
R$820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais).




Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 195)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA










R$





2111.20601273-4.549-0001-3390-0-24.2



820.000,00





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









2261.10122002-7.004-0001-3190-0-10.1



3.069.741,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



3.889.741,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE





4291.10301546-1.207-0001-3390-0-10.1



1.000.000,00





4291.10301546-4.014-0001-3390-0-10.1



500.000,00





4291.10301546-4.023-0001-3390-0-10.1



69.741,00





4291.10301546-4.041-0001-3390-0-10.1



500.000,00





4291.10301546-4.230-0001-3390-0-10.1



500.000,00





4291.10301546-4.980-0001-3390-0-10.1



500.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



3.069.741,00