

Imprimir documento


DECRETO 45331, de 22/03/2010 - Texto Original


Altera os Decretos nº 37.118, de 28 de julho de 1995, nº
44.005, de 8 de abril de 2005, nº 44.904, de 24 de setembro de
2008, nº 44.910, de 3 de outubro de 2008, e nº 45.060, de
11 de março de 2009.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:




Art. 1º
Art. 1º O Anexo IV do Decreto nº 37.118, de 28 de julho
1995, acrescentado pelo Decreto nº 44.983, de 19 de dezembro de
2008, e alterado pelo Decreto nº 45.122, de 25 de junho de 2009,
passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.



Art. 2º
O quadro I.6.3 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de
2005, fica alterado na forma constante no Anexo II deste Decreto.



Art. 3º
O art. 4º do Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
4º O servidor inativo, aposentado em cargo de provimento efetivo
ou função pública da FHEMIG, cuja jornada de
trabalho tenha sido ampliada nos termos do art. 7º da Lei nº
17.351, de 2008, que faça jus à paridade, na forma da
Constituição da República, será
posicionado na tabela relativa à jornada de trabalho de vinte,
vinte e quatro, trinta ou quarenta horas semanais, com valor
correspondente ao somatório do provento com o Adicional de
Dedicação Integral, conforme critérios previstos
no art. 3º e observada a correlação constante no
Anexo II, ambos deste Decreto.

Parágrafo
único. O disposto nos §§ 1º a 3º do art.
3º estende-se ao servidor inativo de que trata o caput."
(nr)



Art. 4º
Fica incluída no quadro I.4 do Anexo I do Decreto nº
44.904, de 2008, a seguinte linha de correlação:

"

















AGAS
                   



II


F
                   



1.272,88
                   



20
                   horas


1.272,88


2.545,76


40
                   horas 



II
                   



F
                   



2.545,77
                   




......................................................."



Art. 5º
O quadro I.5 do Anexo I do Decreto nº 44.904, de 2008, fica
acrescido da seguinte linha de correlação:




















MED
                           



III
                           



J
                           



1.589,94
                           



12
                           horas 



1.589,94
                           



3.179,88
                           



24
                           horas 



III
                           



J
                           



3.179,85
                           





........................................................"



Art. 6º
Ficam acrescidas ao quadro II.5 do Anexo II do Decreto nº
44.904, de 2008, as seguintes linhas de correlação:

"
















MED
                           



III
                           



I
                           



1.543,63
                           



12
                           horas 



1.543,63
                           



3.087,26
                           



24
                           horas 



III
                           



I
                           



3.087,23
                           





MED
                           



IV
                           



A
                           



1.486,63
                           



12
                           horas 



1.486,63
                           



2.973,26
                           



24
                           horas 



IV
                           



A
                           



2.973,25
                           





........................................................"



Art. 7º
A coluna "UNIDADES", na linha de correlação
correspondente aos "Cargos/Categorias Profissionais" de
"Profissional de Enfermagem - PENF IV a VII e Contrato
Administrativo, na função de Enfermeiro" do Anexo
III do Decreto nº 44.910, de 3 de outubro de 2008, com redação
dada pelo Anexo I do Decreto nº 44.983, de 2008, fica acrescida
da sigla CEPAI, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Urgência - CSSI, IRS, HGV, CHPB e CEPAI".


Art. 8º
O parágrafo único do art. 2º do Decreto nº
45.060, de 11 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:

"Art.
2º..............................................

Parágrafo
único. Acrescente-se ao Anexo II do Decreto nº 44.005, de
2005, o quadro II.8.12, referente à SEEJ, na forma constante
no Anexo VIII deste Decreto." (nr)



Art. 9º
Os Anexos VII e VIII do Decreto nº 45.060, de 2009, passam a
vigorar, respectivamente, na forma constante nos Anexos III e IV
deste Decreto.



Art.
10. Na coluna "Identificação do Cargo", na
linha de correlação correspondente à carreira de
Técnico de Cultura da Tabela I.7.2 do Anexo III do Decreto nº
45.060, de 2009, onde se lê "TCULT AO 142 a AO 150 e TCULT
AO 325 a AO 344", leia-se "TCULT AO 142 a AO 150 e TCULT AO
325 a AO 345".



Art.
11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº45.331, de 22 de março
de 2010)

"ANEXO
IV

TABELA DE
ABONO DE EMERGÊNCIA DAS CATEGORIAS DE MÉDICOS LOTADOS
NOS SETORES DE URGÊNCIA E CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL,
EXCETO LOTADOS NO HJXXIII E NO MG TRANSPLANTES.










UNIDADE
                           


VALOR DO
                           ABONO MENSAL PARA 



JORNADA
                           DE 12 HORAS SEMANAIS 









De 7h00
                           de 2ª feira às 19h de 6ª feira 



De 19h00
                           de 6ª feira às 7h00 de 2ª feira (Final de
                           Semana) 





Urgência
                           - HRAD 



750,00
                           



750,00
                           





Urgência
                           - HJK, HAC, HJPII, MOV, HGV, CEPAI,IRS, todos os CTIs. 



500,00
                           



500,00
                           





Urgência
                           - HRJP, HRB, CSSI, e CHPB 



250,00
                           



250,00
                           








..................................................." (nr)



ANEXO II

(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº45.331, de 22 de março
de 2010)

"I.6.3
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais- FAPEMIG












Carreira
                           



Quanti-tativo
                           



Código
                           da Carreira 



Sigla ou
                           Órgão da Entidade 



Identificação
                           do Cargo 





Técnico
                           em Atividades de Ciência e Tecnologia 



19 



TACT 



AP 



TACT AP
                           189 a AP 207 





Gestor
                           em Ciência e Tecnologia 



67 



GCT 



AP 



GCT AP
                           145 a AP 180 e
                           
GCT AP
                           256 a AP 286
                           






...................................................."
(nr)



ANEXO III

(a que se
refere o art. 9º do Decreto nº45.331, de 22 de março
de 2010)

"ANEXO
VII

(a que se
refere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.060, de 11
de março de 2009)

II.8.1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE












Carreira
                           



Quanti-tativo
                           



Código
                           da Carreira 



Sigla do
                           Órgão ou Entidade 



Identificação
                           do Cargo 





Auxiliar
                           de Serviços Operacionais 



504 



ASO 



SU 



ASO SU
                           9000001FE a SU 9000504FE 





Assistente
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento 



276 



ASGPD 



SU 



ASGPD SU
                           9000001FE a SU 9000276FE 





Analista
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento 



202 



ANGPD 



SU 



ANGPD SU
                           9000001FE a SU 9000202FE
                           






................................................................."
(nr)



ANEXO IV

(a que se
refere o art. 9º do Decreto nº45.331, de 22 de março
de 2010)

"ANEXO
VIII

(a que se
refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº
45.060, de 11 de março de 2009)

II.8.12
Secretaria de Estado de Esportes e Juventude - SEEJ












Carreira
                           



Quanti-tativo
                           



Código
                           da Carreira 



Sigla do
                           Órgão ou Entidade 



Identificação
                           do Cargo 





Auxiliar
                           de Serviços Operacionais 



14 



ASO 



EJ 



ASO EJ
                           9000505FE a EJ 9000518FE 





Assistente
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento 



14 



ASGPD 



EJ 



ASGPD EJ
                           9000277FE a EJ 9000290FE 





Analista
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento 



6 



ANGPD 



EJ 



ANGPD EJ
                           9000203FE a EJ 9000208FE
                           




..................................................."
(nr)