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Decreto 47653, de 27/05/2019 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Ouvidoria- Geral do Estado de
Minas Gerais – OGE –, passando o item I.27 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput
é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor um dia após a data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput
do art. 1º do Decreto nº 47.653, de 27 de maio de 2019)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)


I.27
– OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


I.27.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


OV1100773


2


1


-




OV1100727


-


1




DAD-2


OV1100636,
                           OV1100657


2


-


2




DAD-3


OV1101276,
                           OV1101296 a OV1101298 



6


4


-




OV1101299,
                           OV1101300


-


2




DAD-4


OV1100601,
                           OV1100615, OV1102222, OV1102231, OV1102236, OV1102239, OV1102242


9


7


-




OV1102247
                           e OV1102249


-


2




DAD-5


OV1100340,
                           OV1100385, OV1100386


4


3








OV1100390


-


1




DAD-6


OV1100166,
                           OV1100728, OV1100785, OV1100788, OV1101201 a OV1101203


7


7


-




DAD-7


OV1100076


1


1


-




DAD-8


OV1100057,
                           OV1100062, OV1100303, OV1100314 a OV1100316, OV1100537


7


7


-




DAD-10


OV1100006


1


1


-




DAD-12


OV1100128


1


1


-








I.27.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


3


OV1100368
                   a OV1100370




FGD-2


4


OV1101076
                   a OV1101078, OV1101081




FGD-4


6


OV1100150
                   a OV1100154, OV1100492




FGD-5


2


OV1101606,
                   OV1101607




FGD-7


6


OV1100258
                   a OV1100263






I.27.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


2


OV1100410,
                   OV1100411




GTED-2


10


OV1100158,
                   OV1100162, OV1100183, OV1100429, OV1100675 a OV1100677, OV1100857
                   a OV1100859




GTED-3


7


OV1100442
                   a OV1100448



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.653, de 27 de maio de 2019)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIO
OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                           2007




SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL




DAD


193,57


192,55


1,02




FGD


73,00


73,00


0,00




GTED


43,00


43,00


0,00