GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 204/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453,
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "e", da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.162.500,00
(dois milhões, cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de Contrato de Repasse nº 853878/2017/ME/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por
intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e a SEDUCE - Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Esporte/GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 17 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 451 1015 3.017CONSTRUÇÃO, 4 280
90
REFORMA E
INVESTIMENTOS
AMPLIAÇÃO
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 90.000,00
R$ 2.252.500,00
R$ 2.162.500,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.162.500,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.