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Decreto sem número, de 25/02/2008 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Indaiabira destinado à ampliação  da
                              Escola Estadual João Evangelista  de
                              Almeida.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reservado no Município de Indaiabira destinado à
ampliação da Escola Estadual João Evangelista de Almeida, o imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado na  Rua
Rio  Pardo, s/nº, no Povoado de Boa Vista, naquele Município,  com
área de 1.764,47m2, confrontando pela frente, com a Rua Rio Pardo,
com  extensão  de  29,10m; pela direita, com Rua Cana  Brava,  com
extensão  de  60,97m; pela esquerda, com a Creche  Municipal,  com
extensão  de  60,40m; e pelos fundos, com a Praça da  Igreja,  com
extensão  de  28,17m. Parágrafo único. A reserva  do  imóvel  será
anulada se não lhe tiver sido dada a destinação prevista no caput,
salvo, em caso de interesse público, com autorização do Governador
do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Costa Silva Junior