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Decreto sem número, de 26/01/2007 - Texto Original

Altera  o Decreto de 25 de julho  de
                              2006,   que   declara  de  utilidade
                              pública,   para  desapropriação   de
                              pleno  domínio  ou  constituição  de
                              servidão,  terrenos  e  benfeitorias
                              necessários à construção da Linha de
                              Transmissão de energia elétrica,  do
                              Sistema    CEMIG,   denominada    LT
                              Porteirinha "2"/Salinas  -  Circuito
                              Duplo com LT Janaúba/Porteirinha, de
                              138 kV, no Município de Porteirinha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  O  art. 1º do Decreto de 25 de julho de  2006,  que
declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Linha de Transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, denominada LT Porteirinha "2"/Salinas - Circuito Duplo  com
LT  Janaúba/Porteirinha, de 138 kV, no Município  de  Porteirinha,
passa a vigorar com a seguinte redação:

     "Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Porteirinha, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I - primeira faixa: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  50º36'19"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juraci Freire, atingindo o ponto
B,  distanciado  100,26m  do ponto A. No ponto  B,  defletindo  de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 50º36'19"NO,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de  Juraci   Freire,
atingindo o ponto C, distanciado aproximadamente 23,00m  do  ponto
B.   No   ponto  C,  defletindo  de  90º00'00"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 50º36'19"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Juraci Freire, atingindo o ponto D,  distanciado
90,81m  do  ponto  C.  No  ponto D, defletido  de  86º39'49"  para
esquerda,  o  caminhamento  toma o rumo de  36º03'30"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juraci Freire, atingindo o ponto
E,  distanciado  159,58m  do ponto D. No  ponto  E,  defletido  de
176º36'26"   para  direita,  o  caminhamento  toma  do   rumo   de
39º27'04"SE, seguindo confrontando com a propriedade da  Companhia
Energética  de  Minas  Gerais  -  CEMIG  atingindo  o   ponto   A,
distanciado  181,97m do ponto E, atingindo uma área de 3.054,82m2;
e

     II - segunda faixa: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  48º51'36"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juraci Freire, atingindo o ponto
B,  distanciado  330,68m  do ponto A. No  ponto  B,  defletido  de
91º41'24" para direita, o caminhamento toma o rumo de 42º49'48"SO,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de  Juraci   Freire,
atingindo  o  ponto C, distanciado 9,75m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 90º01'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de
47º09'09"NO,  seguindo  confrontando com a propriedade  da  CEMIG,
atingindo o ponto A, distanciado 329,98m do ponto C, atingindo uma
área de 1.593,65m2." (nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de  janeiro
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.