GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 302, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- FES, no valor global de R$ 50.164.267,35.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
50.164.267,35 (cinquenta milhões, cento e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 22-06-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

3 - OUTRAS

ESTRATÉGICAS

DESPESAS

DE ATENÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 4.440.499,12 R$ 6.440.499,12

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

3 - OUTRAS

INTELIGENTE

DESPESAS

FONTE
100

DAS UNIDADES CORRENTES
ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$

R$ 40.164.267,35

103.418.061,22 143.582.328,57
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 303 1028
2.139

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
ASSISTÊNCIA

100

DESPESAS

FARMACÊUTICA CORRENTES
E INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 8.000.000,00

R$ 6.494.195,41

14.494.195,41
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 50.164.267,35

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

ORÇAMENTÁRIA
10 032 1027

OUVIDORIA E CONTROLE

3 - OUTRAS DESPESAS

2.128

SOCIAL NA GESTÃO DO SUS

CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 032 1027

OUVIDORIA E CONTROLE

2.128

SOCIAL NA GESTÃO DO SUS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027

DESENVOLVIMENTO DAS

3 - OUTRAS DESPESAS

2.124

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

CORRENTES

INSTITUCIONAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 4.997.020,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 4.000.000,00
FONTE

CONSTRUÇÃO, REFORMA,

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027
3.043

AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO CORRENTES
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027
3.043

CONSTRUÇÃO, REFORMA,

4 - INVESTIMENTOS

100

AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 3.425.536,80

R$ 686.064,55

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 686.064,55
GRUPO DE DESPESA

FONTE

IMPLEMENTAÇÃO DE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
10 122 1057
2.310

ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.080.000,00

R$ 1.080.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.080.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

CORRENTES


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 16.257.142,91

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

FORMAÇÃO,

3 - OUTRAS DESPESAS

100

APERFEIÇOAMENTO E

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
10 128 1027
2.126

APRIMORAMENTO DE
PESSOAL PARA O SUS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 4.540.913,10

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,

4 - INVESTIMENTOS

100

APERFEIÇOAMENTO E
APRIMORAMENTO DE
PESSOAL PARA O SUS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028
2.136

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES 4 - INVESTIMENTOS

100

DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
ÀSAÚDE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 848.660,00

R$ 848.660,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 848.660,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028

GMC - CUIDADO DO BEBÊ

3.139
SALDO A

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 384.109,11

R$ 384.109,11

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 384.109,11
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028

GMC - CUIDADO DO BEBÊ

4 - INVESTIMENTOS

100

3.139
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 2.000.000,00
FONTE

GMC - VIGILÂNCIA DO ÓBITO

3 - OUTRAS DESPESAS

100

INFANTIL

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028
3.140
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 456.111,11

R$ 456.111,11

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 456.111,11
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028
3.140
SALDO A

GMC - VIGILÂNCIA DO ÓBITO

4 - INVESTIMENTOS

100

INFANTIL
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 600.000,00

R$ 514.944,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 514.944,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028

GMC - BEBÊSAUDÁVEL

3.141
SALDO A

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.311.111,19

R$ 1.311.111,19

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.311.111,19
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028

GMC - BEBÊSAUDÁVEL

4 - INVESTIMENTOS

100

3.141
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

3 - OUTRAS DESPESAS

FORTALECIMENTO DA

CORRENTES

100

HEMORREDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.631.637,55

R$ 1.631.637,55

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.631.637,55
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

FORTALECIMENTO DA
HEMORREDE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.362.457,80

R$ 1.317.967,47

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.317.967,47
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE SAÚDE
PÚBLICA

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.230.592,56

R$ 894.118,80

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 894.118,80
GRUPO DE DESPESA

FONTE

CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E

3 - OUTRAS DESPESAS

100

TECIDOS PARA

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.133

TRANSPLANTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.135

CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA 3 - OUTRAS DESPESAS

100

DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E CORRENTES
OUTRAS DROGAS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.901.887,60

R$ 1.901.887,60

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 1.901.887,60
FONTE

10 302 1028

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,

3 - OUTRAS DESPESAS

100

3.044

REFORMA E ESTRUTURAÇÃO

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA

DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.770.589,31

R$ 1.770.589,31

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.770.589,31
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
3.045

CONSTRUÇÃO E

IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CORRENTES
REFERÊNCIA E EXCELÊNCIA
EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA CREDEQS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
3.045

CONSTRUÇÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE
REFERÊNCIA E EXCELÊNCIA
EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA CREDEQS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 7.375.557,96

R$ 3.941.202,52

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 3.941.202,52
FONTE

10 304 1028

PREVENÇÃO E CONTROLE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

2.138

SANITÁRIO DE PRODUTOS,

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA

SERVIÇOS, AMBIENTES E
SAÚDE DO TRABALHADOR


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 196.940,00

R$ 196.940,00

R$ 196.940,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 304 1028

PREVENÇÃO E CONTROLE

2.138

SANITÁRIO DE PRODUTOS,

4 - INVESTIMENTOS

100

SERVIÇOS, AMBIENTES E
SAÚDE DO TRABALHADOR
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 500.000,00
FONTE

VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS DESPESAS

100

SAÚDE PREVENÇÃO E

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028
2.140

CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 5.288.620,60

R$ 1.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028
2.140

VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA

4 - INVESTIMENTOS

100

SAÚDE PREVENÇÃO E
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.000.000,00

R$ 975.950,32

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 975.950,32
GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028

GMC - GOIÁS CONTRA O

3 - OUTRAS DESPESAS

3.142

AEDES, A MICROCEFALIA E

CORRENTES

OUTRAS MALFORMAÇÕES
CONGÊNITAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 714.526,06

R$ 714.526,06

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 714.526,06
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028

GMC - GOIÁS CONTRA O

3.142

AEDES, A MICROCEFALIA E

4 - INVESTIMENTOS

100

OUTRAS MALFORMAÇÕES
CONGÊNITAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028
3.143
SALDO A

GMC - MAIS SAÚDE PARA

4 - INVESTIMENTOS

100

GOIÁS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 572 1027
2.127

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES

4 - INVESTIMENTOS

100

DE INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM SAÚDE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 3.000.000,00

R$ 2.438.447,76

R$ 2.438.447,76
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 50.164.267,35

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-06-2018.