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Decreto sem número, de 04/07/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              áreas   de  terreno  e  benfeitorias
                              necessárias à instalação de Ponto de
                              Recebimento,  Estações Redutoras  de
                              Pressão   e  Canhões  (recebedor   e
                              lançador) de Gás Natural, do Sistema
                              GASMIG, nos Municípios de Jacutinga,
                              Andradas, Caldas e Poços de Caldas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo ou judicialmente, são declaradas de utilidade pública áreas
de  terreno  e benfeitorias situadas nos Municípios de  Jacutinga,
Andradas, Caldas e Poços de Caldas, com as seguintes denominações,
descrições perimétricas e áreas: Ponto de Recebimento - Jacutinga:
partindo  do  Ponto  MCG-01, definido  pela  coordenada  UTM  N  =
7.539.985,13  e  E  = 342.991,10; deste, segue  com  distância  de
25,00m  e  azimute de 304deg.31'19" até encontrar o Ponto  MCG-02,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.539.999,30 e E =  342.970,50,
deste, segue com distância de 26,12m e azimute de 34deg.31'19" até
encontrar  o  Ponto  MCG-03, definido  pela  coordenada  UTM  N  =
7.540.020,82  e  E  = 342.985,31, deste, segue  com  distância  de
18,37m  e  azimute de 34deg.31'19" até encontrar o  Ponto  MCG-04,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.540.035,96 e E =  342.995,72,
deste, segue com distância de 7,62m e azimute de 100deg.18'26" até
encontrar  o  Ponto  MCG-05, definido  pela  coordenada  UTM  N  =
7.540.034,60 e E = 343.003,22, deste, segue com distância de 9,15m
e  azimute de 137deg.14'38" até encontrar o Ponto MCG-06, definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.540.027,88 e E =  343.009,43,  deste,
segue  com  distância  de 10,71m e azimute  de  156deg.05'40"  até
encontrar  o  Ponto  MCG-07, definido  pela  coordenada  UTM  N  =
7.540.018,09  e  E  = 343.013,77, deste, segue  com  distância  de
40,00m  e  azimute de 214deg.31'19" até encontrar o Ponto  MCG-01,
ponto  inicial da descrição deste perímetro, abrangendo a área  de
1.126,71m2  (hum mil, cento e vinte e seis vírgula  setenta  e  um
metros   quadrados).  Estação  Redutora  de  Pressão  -  Andradas:
partindo  do  Ponto ERP-AN-01, definido pela coordenada  UTM  N  =
7.558.007,44  e  E  = 333.664,85; deste, segue  com  distância  de
15,00m e azimute de 356deg.30'52" até encontrar o Ponto ERP-AN-02,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.558.022,42 e E =  333.663,94,
deste, segue com distância de 9,30m e azimute de 57deg.23'18"  até
encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.558.027,43
e E = 333.671,77, deste, segue com distância de 7,84m e azimute de
57deg.47'59"  até  encontrar  o  Ponto  ERP-AN-03,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.558.031,61 e E = 333.678,41, deste, segue com
distância  de  23,29m e azimute de 176deg.30'54" até  encontrar  o
Ponto ERP-AN-04, definido pela coordenada UTM N = 7.558.008,36 e E
=  333.679,82, deste, segue com distância de 6,93m  e  azimute  de
266deg.28'53"  até encontrar o Ponto 17, definido pela  coordenada
UTM  N = 7.558.007,93 e E = 333.672,91, deste, segue com distância
de  8,07m e azimute de 266deg.32'32" até encontrar o Ponto ERP-AN-
01,  ponto inicial da descrição deste perímetro, abrangendo a área
de  287,50m2  (duzentos e oitenta e sete vírgula cinqüenta  metros
quadrados).   Área   para  Canhões  (recebedor   e   lançador)   -
Pinheirinho: partindo do Ponto ERP-PN-01, definido pela coordenada
UTM  N = 7.564.547,23 e E = 337.000,55; deste, segue com distância
de 120,21m e azimute de 353deg.37'47" até encontrar o Ponto ERP-PN-
02,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.564.666,70  e  E   =
336.987,21,  deste,  segue com distância de 85,49m  e  azimute  de
151deg.22'24"  até  encontrar  o Ponto  ERP-PN-03,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.564.591,66 e E = 337.028,17, deste, segue com
distância  de  19,55m e azimute de 184deg.36'26" até  encontrar  o
Ponto ERP-PN-04, definido pela coordenada UTM N = 7.564.572,17 e E
=  337.026,60, deste, segue com distância de 14,25m e  azimute  de
218deg.40'37"  até  encontrar  o Ponto  ERP-PN-05,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.564.561,05 e E = 337.017,70, deste, segue com
distância  de  22,02m e azimute de 231deg.08'05" até  encontrar  o
Ponto  ERP-PN-01,  ponto  inicial da  descrição  deste  perímetro,
abrangendo  a  área de 2.214,32m2 (dois mil, duzentos  e  quatorze
vírgula  trinta  e  dois metros quadrados).  Estação  Redutora  de
Pressão  -  Caldas:  partindo do Ponto  ERP-CD-01,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.585.166,81 e E = 349.172,89; deste, segue com
distância  de  40,71m e azimute de 340deg.35'43" até  encontrar  o
Ponto ERP-CD-02, definido pela coordenada UTM N = 7.585.205,20 e E
=  349.159,36, deste, segue com distância de 19,83m e  azimute  de
119deg.47'27"  até  encontrar  o Ponto  ERP-CD-03,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.585.195,35 e E = 349.176,57, deste, segue com
distância  de  18,95m e azimute de 122deg.21'44" até  encontrar  o
Ponto ERP-CD-04, definido pela coordenada UTM N = 7.585.185,20 e E
=  349.192,58, deste, segue com distância de 24,17m e  azimute  de
200deg.15'06"  até  encontrar  o Ponto  ERP-CD-05,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.585.162,53 e E = 349.184,21, deste, segue com
distância  de  12,11m e azimute de 290deg.40'47" até  encontrar  o
Ponto  ERP-CD-01,  ponto  inicial da  descrição  deste  perímetro,
abrangendo  a  área  de 657,14m2 (seiscentos e  cinqüenta  e  sete
vírgula quatorze metros quadrados). Estação Redutora de Pressão  -
Poços  de  Caldas:  partindo  do Ponto  ERP-PC-01,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.582.337,17 e E = 334.388,30; deste, segue com
distância  de  20,00m e azimute de 355deg.09'01" até  encontrar  o
Ponto ERP-PC-02, definido pela coordenada UTM N = 7.582.357,10 e E
=  334.386,61, deste, segue com distância de 20,00m e  azimute  de
85deg.09'03"  até  encontrar  o  Ponto  ERP-PC-03,  definido  pela
coordenada UTM N = 7.582.358,79 e E = 334.406,54, deste, segue com
distância  de  20,00m e azimute de 175deg.09'03" até  encontrar  o
Ponto ERP-PC-04, definido pela coordenada UTM N = 7.582.338,86 e E
=  334.408,23, deste, segue com distância de 20,00m e  azimute  de
265deg.09'03"  até encontrar o Ponto ERP-PC-01, ponto  inicial  da
descrição   deste  perímetro,  abrangendo  a  área   de   400,00m2
(quatrocentos metros quadrados).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias,   são   necessários  à  instalação   de   Ponto   de
Recebimento, Estações Redutoras de Pressão e Canhões (recebedor  e
lançador)  de  Gás Natural, do Sistema GASMIG, nos  Municípios  de
Jacutinga, Andradas, Caldas e Poços de Caldas.

     Art.  3º - A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,  fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio das  áreas
de  terreno  descritas  no  art. 1º  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  julho  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES -Governador do Estado.