GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 351, DE 13 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEMA, no valor global de R$ 218.179,50.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 218.179,50 (duzentos e dezoito mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Julho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 16-07-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 541 1044
2.221

COMPENSAR -

FONTE

3 - OUTRAS

100

CONSCIENTIZAÇÃO DESPESAS
E EDUCAÇÃO

CORRENTES

AMBIENTAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 18.679,50

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 541 1044
2.221

COMPENSAR -

R$ 18.679,50
FONTE

4-

100

CONSCIENTIZAÇÃO INVESTIMENTOS
E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 199.500,00

R$ 199.500,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 218.179,50

QUADRO 2


REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 544 1044

PLANTE ÁGUA - 3 - OUTRAS

3.076

REVITALIZAÇÃO DESPESAS
DE BACIAS E

FONTE
100

CORRENTES

PRODUTOR DE
ÁGUA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.500.000,00

R$ 18.679,50

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 544 1044

PLANTE ÁGUA - 4 -

3.076

R$ 18.679,50
FONTE
100

REVITALIZAÇÃO INVESTIMENTOS
DE BACIAS E
PRODUTOR DE
ÁGUA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.000.000,00

R$ 199.500,00

VALOR A REDUZIR
R$ 199.500,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 218.179,50

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-07-2018.