

Imprimir documento


DECRETO 41647, de 02/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$20.000,00 a dotação
orçamentária do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais - DEOP.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$20.000,00
(Vinte mil reais) a dotação orçamentária
do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais -
DEOP, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 2001.
ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.647, DE 02 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP




R$




2141.041220012.288-0001-471


20.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


20.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP




R$




2141.041220012.288-0001-371


20.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


20.000,00