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DECRETO 41387, de 22/11/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$51.000,00 a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado do Turismo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°, "caput",
da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$51.000,00
(cinquenta e um mil reais) a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado do Turismo, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Manoel
da Silva Costa Júnior


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.387, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


R$




1411.236957624.072-0001-301


51.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


51.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,    DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


R$




1411.231220012.206-0001-301


51.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


51.000,00