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Decreto com numeração especial 367, de 14/07/2017 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas Gerais para a
cidade de Mariana.


O
GOVERNADORDO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto
no § 2º do art. 256, ambos da Constituição do
Estado,


DECRETA:


Art.
1º – A sede do Governo do Estado de Minas Gerais fica, no
dia 16 de julho, simbolicamente transferida para a cidade de Mariana
para as celebrações alusivas ao Dia do Estado de Minas
Gerais.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL