GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 070, DE 23 DE MARÇO DE 2012.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
253.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200028000191 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

169.000,00

04 131 1017 2.435 - Expansão do Sinal de TV via Satélite e via Terrestre, Ediﬁcações,
Manutenção e Sua Utilização Técnica
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

84.000,00

R$

253.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 1017 2.170 - Modernização e Manutenção da Gráfica de Goiás
4 (20) - Investimentos

R$

4.000,00

R$

19.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

24.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

24.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

24.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

29.000,00

R$

99.000,00

04 131 1017 2.435 - Expansão do Sinal de TV via Satélite e via Terrestre, Ediﬁcações,
Manutenção e Sua Utilização Técnica
4 (20) - Investimentos
04 131 1017 2.443 - Tecnologia da Informação e Telecomunicação para as Rádios
AM/FM, Televisão Brasil Central e Gráfica de Goiás

24 131 1017 2.180 - Modernização e Atualização Técnica da TBC News

24 131 1017 2.216 - Modernização e Atualização Técnica das Rádios AM/FM
4 (20) - Investimentos
24 131 1017 2.355 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas da TBC News e
Rádios AM/FM
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

30.000,00

R$

253.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 28-03-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-03-2012.