GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 390, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 558.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300026001867 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Cultura 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 558.000,00 (quinhentos e
cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3101 - Gabinete do Secretário da Cultura
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

258.000,00

R$

300.000,00

R$

558.000,00

13 392 1101 2.075 - Promoção da Economia Criativa
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3101 - Gabinete do Secretário da Cultura
13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

558.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 27-09-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-09-2013.