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DECRETO 45370, de 17/05/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA, passando os itens I.1.1 e I.1.3 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da SEAPA, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.

Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Gilman
Viana Rodrigues



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.370, de 17 de maio de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12de fevereiro de
2007)

I.1 -
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- SEAPA

I.1.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-1 



AG01 a
                           AG10, AG13 a AG16, AG18 e AG19 



32 



16 



- 









AG20 a
                           AG28, AG31, AG33 a AG38 







- 



16 





DAD-2 



AG01 a
                           AG03, AG436 e AG437 



9 



5 



- 









AG04 a
                           AG06, AG438 







- 



4 





DAD-3 



AG796 e
                           AG797 



2 



- 



2 





DAD-4 



AG01 a
                           AG23, AG25, AG2178 e AG2179 



36 



26 



- 









AG24,
                           AG26 a AG34 







- 



10 





DAD-5 



AG01 



1 



1 



- 





DAD-6 



AG01 a
                           AG08 



8 



8 



- 





DAD-8 



AG01 a
                           AG05 



5 



5 



- 





.....................................................................



I.1.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTED-1 



18 



AG01 a
                           AG11, AG419 a AG425 





GTED-2 



12 



AG01 a
                           AG06, AG617 a AG622 





GTED-3 



3 



AG04,
                           AG05 e AG08 





GTED-4 



8 



AG01,
                           AG02, AG04 a AG08, AG250
                           




........................................................(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.370, de
17 de maio de 2010)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO













ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



262,00 



262,50 



0,00 





GTE 



83,00 



83,00 



0,00