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Decreto sem número, de 04/08/2005 - Texto Original


Convoca a 3ª Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, a se realizar no Município
de Belo Horizonte nos dias 2 a 4 de dezembro de 2005, sob os
auspícios da Secretaria de Estado de Governo, com o objetivo
de abordar temas de interesse da Política Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional.


Art. 2º
A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho
de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Minas
Gerais - CONSEA-MG e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu
Secretário-Geral.


Art. 3º
O Presidente do CONSEA editará Resolução,
dispondo sobre a organização e o funcionamento da
Conferência.


Art. 4º
As despesas com a realização da Conferência
Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
de Minas Gerais correrão à conta de recursos oriundos
da Secretaria de Estado de Governo de Minas.


Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2005, 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AéCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO