GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 491, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREV, no valor de R$ 180.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 26-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

28 846 0000

ENCARGOS

3 - OUTRAS

7.006

JUDICIÁRIOS

DESPESAS

FONTE
220

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 39.718,83

R$ 219.718,83

R$ 180.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 180.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1058

PLANEJAMENTO 3 - OUTRAS

2.316

PREVIDENCIÁRIO DESPESAS
COM VISTAS
ÀINATIVAÇÃO
DO SERVIDOR
PÚBLICO
ESTADUAL

CORRENTES

FONTE
220


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 200.000,00

R$ 180.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 180.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 180.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-09-2018.