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Decreto sem número, de 06/07/2011 - Texto Original


Altera
o Decreto de 9 de novembro de 2007 que designa representantes para
comporem a Assembleia Metropolitana do Vale do Aço.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 10 da Lei
Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006,


DECRETA:


Art.
1º O art. 1º do Decreto de 9 de novembro de 2007, que
designa representantes para comporem a Assembleia Metropolitana do
Vale do Aço, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Ficam designados como representantes do Poder Executivo
Estadual na Assembleia Metropolitana do Vale do Aço os
titulares dos seguintes órgãos:
I
– Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário
de Gestão Metropolitana;
“...”
(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alexandre
Silveira de Oliveira