GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 130, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

Abre créditos suplementares à Polícia Militar, no valor global de R$ 13.159.045,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300002000181 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas "a" e "d", e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Polícia Militar 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 13.159.045,00 (treze milhões,
cento e cinquenta e nove mil e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2902 - POLÍCIA MILITAR
06 126 1121 2.444 -

Aquisição de Materiais, Serviços e Suporte de Redes e Equipamentos de
TI/Telecom em uso na PM

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

720.061,81

06 181 1063 2.115 - Reaparelhamento das Unidades da PMGO
4 (00) - Investimentos
06 181 1063 2.289 - Intensificação e Capacitação do Policiamento Terrestre, Aéreo e Náutico

R$

509.861,80

R$

11.929.121,39

R$

13.159.045,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

8.000.000,00

2902 - POLÍCIA MILITAR
06 122 1025 2.122 - Ampliação e Reforma de Vilas Militares
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

709.045,00

06 126 1121 2.415 - Soluções em Sistemas, Programas
TI/Telecom para uso na Polícia Militar

e

Equipamentos

de

06 126 1121 2.444 - Aquisição de Materiais, Serviços e Suporte de Redes de
Equipamentos de TI/Telecom em uso na PM
4 (00) - Investimentos
06 181 1047 2.116 - Segurança Integral para o Meio Rural

06 181 1063 2.115 - Reaparelhamento das Unidades da PMGO
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1063 2.141 - Construção e Reforma das Unidades da PM/GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

750.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

06 181 1063 2.289 - Intensiﬁcação e Capacitação do Policiamento Terrestre, Aéreo e
Náutico


4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.300.000,00

R$

13.159.045,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 2013, 125o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 17-04-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-04-2013.