ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.920, DE 6 DE AGOSTO DE 2018.
Considera de Utilidade Pública o Instituto
Mestre Bita do Barão - IMEBB, com sede e
foro no Município de Codó, no Estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com
o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Mestre Bita do Ba-rão IMEBB, com sede e foro no Município de Codó, no Estado do Maranhão.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL
BECKMAN", em 06 de agosto de 2018.
Deputado OTHELINO NETO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão