

Imprimir documento


DECRETO 42729, de 08/07/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$1.893.000,00 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput”,
parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei n°
14.169, de 13 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.893.000,00
(hum milhão oitocentos e noventa e três mil reais) a
dotações orçamentárias do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Convênio n° 02/2002, celebrado entre o Estado de Minas
                   Gerais, através do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e a
                   Prefeitura Municipal de Montes Claros, em 11 de abril do 2002,
                   objetivando o estabelecimento de cooperação mútua,
                   com vistas à execução pelo CBMMG, das ações
                   de combate a incêndios, busca e salvamento, resgate e
                   defesa, no município de Montes Claros e região.


25.000,00




II
                   - Anulação das dotações indicadas no
                   Anexo deste Decreto.


1.868.000,00








Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.729, DE 08 DE JULHO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS


R$




1401.06122001-2.206-0001-4900-60.1


5.000,00




1401.06122001-2.288-0001-4900-60.1


15.000,00




1401.06122001-2.350-0001-3900-10.1


360.000,00




1401.06182001-2.056-0001-3900-10.1


70.000,00




1401.06182001-2.056-0001-4900-60.1


60.000,00




1401.06182305-4.878-0001-4900-24.1


248.000,00




1401.06182305-4.878-0001-4900-60.1
                   



130.000,00




1401.06272777-7.435-0001-1900-10.1


1.000.000,00




1401.06302411-2.560-0002-4900-60.1


5.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.893.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS


R$




1401.06122001-2.206-0001-3900-24.1


5.000,00




1401.06122001-2.206-0001-3900-60.1


5.000,00




1401.06122001-2.206-0001-4900-24.1


10.000,00




1401.06122001-2.288-0001-1900-10.1


1.000.000,00




1401.06122001-2.288-0001-3900-10.1


200.000,00




1401.06122001-2.288-0001-3900-24.1


5.000,00




1401.06122001-2.288-0001-3900-60.1


15.000,00




1401.06122001-2.288-0001-4900-24.1


25.000,00




1401.06122001-2.350-0001-3900-24.1


6.000,00




1401.06122001-2.350-0001-4900-24.1


31.000,00




1401.06128001-2.559-0001-3900-24.1


5.000,00




1401.06128001-2.559-0001-4900-24.1


15.000,00




1401.06128001-2.559-0001-4900-60.1


10.000,00




1401.06182001-2.056-0001-3900-24.1


10.000,00




1401.06182001-2.056-0001-3900-60.1


15.000,00




1401.06182001-2.056-0001-4900-24.1


31.000,00




1401.06182305-4.878-0001-3900-10.1


100.000,00




1401.06182305-4.878-0001-3900-24.1


42.000,00




1401.06182305-4.878-0001-3900-60.1


150.000,00




1401.06182332-2.109-0001-3900-10.1


70.000,00




1401.06182332-2.109-0001-3900-24.1


3.000,00




1401.06182332-2.109-0001-4900-24.1


5.000,00




1401.06302411-2.560-0001-3900-10.1


30.000,00




1401.06302411-2.560-0001-3900-24.1


5.000,00




1401.06302411-2.560-0001-3900-60.1


5.000,00




1401.06302411-2.560-0001-4900-24.1


10.000,00




1401.06302411-2.560-0001-4900-60.1


10.000,00




1401.06302411-2.560-0002-3900-10.1


30.000,00




1401.06302411-2.560-0002-3900-24.1


5.000,00




1401.06302411-2.560-0002-3900-60.1


5.000,00




1401.06302411-2.560-0002-4900-24.1


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.868.000,00