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Decreto sem número, de 26/04/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$11.355.951,45.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$11.355.951,45 (onze
milhões trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e
cinquenta e um reais quarenta e cinco centavos), onerando em
R$5.400,00 (cinco mil quatrocentos reais) o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$145.400,00 (cento e quarenta e
cinco mil quatrocentos reais);
II - do
saldo financeiro do convênio n° 30/040204/00, firmado em 28
de maio 2004, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e
Projetos, no valor de R$534.875,48 (quinhentos e trinta e quatro mil
oitocentos e setenta e cinco reais quarenta e oito centavos);
III -
do saldo financeiro da Receita de Alienação de Bens de
Entidades Estaduais, da Universidade do Estado de Minas Gerais no
valor de R$23.300,00 (vinte e três mil trezentos reais);
IV - do
Convênio nº 717314/2009, firmado em 15 de dezembro de
2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG – e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, no valor de R$10.643.558,44 (dez milhões
seiscentos e quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos);
V - do
Convênio nº 001/2011, firmado em 3 de janeiro de 2011,
entre a EPAMIG e a Associação da Microrregião do
Vale do Rio Piranga, no valor de R$8.482,21 (oito mil quatrocentos e
oitenta e dois reais e vinte e um centavos);
VI - do
Convênio nº 0009202, firmado em 3 de janeiro de 2011,
entre a EPAMIG e a Prefeitura Municipal de Lambari, no valor de
R$256,96 (duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis
centavos);
VII -
do Convênio nº 0006846, firmado em 20 de maio de 2005,
entre a EPAMIG e a Prefeitura Municipal de Tiradentes, no valor de
R$19,67 (dezenove reais e sessenta e sete centavos); e
VIII -
do Convênio nº 0009298, firmado em 20 de junho de 2010,
entre a EPAMIG e a Prefeitura Municipal de Itapecerica, no valor de
R$58,69 (cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 72)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:

                                       R$
ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM
BRASÍLIA
1111.04122731-2.040-0001-3390-0-10.1
5.400,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244117-4.702-0001-3350-0-10.1
140.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-3320-0-24.1
534.875,48
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-47.1
23.300,00
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
10.643.558,44
3051.20571210-4.195-0001-3390-0-24.1
8.482,21
3051.20571210-4.195-0001-4490-0-24.1
335,32
TOTAL
DASUPLEMENTAÇÃO 11.355.951,45
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:

                                     R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
5.400,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
140.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 145.400,00