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DECRETO 44426, de 22/12/2006 de 22/12/2006 (Texto Original)


Cria Unidades estaduais de ensino nos Municípios que menciona


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº
59, de 29 de janeiro de 2003, e no § 3º do art. 17 e §
1º do art. 16 da Resolução nº 449, de 1º
de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam criadas as seguintes Unidades na rede estadual de ensino:


I -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Avenida Alto dos
Bois, s/nº, Centro, no Município de Angelândia;


II -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA,
localizada no Presídio Doutor Carlos Vitoriano, no Município
de Araçuaí;


III -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA,
localizada no Presídio Irmãos Naves, no Município
de Araguari;


IV -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida João
Heitor de Assunção, nº 184, Centro, no Município
de Comendador Gomes;


V -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no
Centro de Internação de Adolescentes São
Nicolau, no Município de Divinópolis;


VI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
França, nº 680, Bairro Santa Cecília, no Município
de Esmeraldas;


VII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA,
localizada na Penitenciária de Francisco Sá, no
Município de Francisco Sá;


VIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Praça do
Divino, nº 138, Centro, no Município de Guarará;


IX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Nove, nº 10, Bairro Aeroporto, no Município de Itaúna;


X -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA,
localizada no Presídio de Nova Serrana, no Município de
Nova Serrana;


XI -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Santos Dumont,
nº 58, Centro, no Município de Olaria;


XII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Córrego
Encachoeirado - Prédio 1, no Município de Padre
Paraíso;


XIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
39, s/nº. Bairro Fazenda Severina, no Município de
Ribeirão das Neves;


XIV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
27, nº. 52, Bairro San Marino, no Município de Ribeirão
das Neves;


XV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada da
Fazenda Santo Antônio, no Município de Sabinópolis;


XVI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Marechal Rondon, nº 23, Bairro Cidade Nova, no Município
de Santana do Paraíso;


XVII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Ria José
Victor da Fonseca, nº 107, Centro, no Município de São
Sebastião do Rio Verde;


XVIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA,
localizada na Penitenciária do Município de Teófilo
Otoni, no Município de Teófilo Otôni; e
XIX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio - EJA,
localizada na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior,
no Município de Unaí.


Art. 2º
Ficam criadas por desmembramento, as seguintes Unidades na rede
estadual de ensino:


I -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Sebastião
Patrício, nº 170, Bairro Centro, no Município de
Acaiaca;


II -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Delfim Ramalho
de Souza, nº 134, Bairro Dom Silvestre, no Município de
Berilo;


III -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua da Saudade,
s/nº, Prédio 1, no Município de Catuji;


IV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Comunidade Santo
Antônio do Bolas, s/nº, no Município de Jenipapo de
Minas;


V -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Santos Dumont,
s/nº, Centro, no Município de Jenipapo de Minas; e


VI -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Manoel
Simplício Moreira, nº 40, Bairro Centro, no Município
de Santana do Riacho.


Art. 3º
As Unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art. 4º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria de Estado de Educação.


Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto