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Decreto com numeração especial 515, de 06/11/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção
da Subestação Turmalina, de 138 – 13,8 kV, no
Município de Turmalina.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Turmalina, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Subestação
Turmalina, de 138 – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Turmalina.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo
Horizonte, aos 6 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 515, de 6 de
novembro de 2019)


A
descrição perimétrica do- terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se partindo do vértice
M4, de coordenadas E 744.515,9468 e N 8.085.585,8441, perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 67°41'30",
atingindo o vértice M5, distanciado 10,1770 m do vértice
M4. No “vértice M5, de coordenadas E 744.525,3621 e N
8.085.589,7072, o caminhamento toma o azimute de 147°41'30"
atingindo o vértice M6, distanciado 8,8023 m do vértice
M5. No “vértice M6, de coordenadas E 744.528,7033 e N
8.085.581,5637, o caminhamento toma o azimute de 67°41'30"
atingindo o vértice M7, distanciado 61,5991 m do vértice
M6. No “vértice M7, de coordenadas E 744.585,6920 e N
8.085.604,9463, o caminhamento toma o azimute de 157°41'30"
atingindo o vértice M8, distanciado 36,5991 m do vértice
M7. No “vértice M8, de coordenadas E 744.599,5848e N
8.085.571,0865, o caminhamento toma o azimute de 247°41'30"
atingindo o vértice M9, distanciado 61,5991 m do vértice
M8. No vértice M9, de coordenadas E 744.542,5961 e N
8.085.547,7039, o caminhamento toma o azimute de 337°41’30"
atingindo o vértice M10, distanciado 2,0100 m do vértice
M9. No “vértice M10, de coordenadas E 744.541,8331 e N
8.085.549,5635, o caminhamento toma o azimute de 247°41’30"
atingindo o vértice M11, distanciado 68,5218 m do vértice
M10. No “vértice M11, de coordenadas E 744.478,4399 e N
8.085.523,5531, o caminhamento toma o azimute de 43°42’35"
atingindo o vértice M12, distanciado 8,2215 m do vértice
M11, atingindo uma área 3.850,2602 m².