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Decreto sem número, de 16/09/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários
ao reassentamento dos atingidos pela construção da
Usina Hidrelétrica de Irapé, do Sistema CEMIG, no
Município de Cristália.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados no Município de Cristália, com a
seguinte descrição perimétrica e área:
partindo do marco MR-8, localizado na interseção da
linha divisória desta propriedade com propriedade de Darcy
Luiz de Andrade Santos e outros (gleba 2) e propriedade de Companhia
de Reflorestamento Plantar, de coordenadas UTM Sad 69 N=8138407,717 e
E=727907,697, ponto inicial desta descrição
perimétrica; segue confrontando com a propriedade de Companhia
de Reflorestamento Plantar, com os seguintes azimutes e distâncias;
198º36'18" e 106,6m, chegando ao MR-9; 214º19'49"
e 49,6m, chegando ao MR-10; 201º24'11" e 213,7m, chegando
ao MR-11; 167º16'32" e 31,8m, chegando ao MR-12; 124º08'37"
e 105,1m, chegando ao MR-13; 162º15'19" e 26,2m, chegando
ao MR-14; 230º57'52" e 47,6m, chegando ao MR-15; 176º54'21"
e 37,1m, chegando ao MR-16; 135º56'21" e 43,1m, chegando ao
MR-17; 150º56'43" e 20,6m, chegando ao MR-18; 92º36'09"
e 22,m, chegando ao MR-19; 67º28'46" e 44,4m chegando ao
MR-20; 97º 07'30" e 16,1m, chegando ao MR-21; 144º
34'00" e 63,8m, chegando ao MR-22; 221º 41'21" e
85,7m, chegando ao MR-23; 215º 13'03" e 124,9m, chegando ao
MR-24; 194º 02'10" e 20,6m, chegando ao MR-25; 170º11'38"
e 82,2m, chegando ao MR-26; 175º35'03" e 15,5m, chegando ao
MR-27; 274º51'57" e 407,8m, chegando ao MR-28; 305º31'27"
e 195,7m, chegando ao MX-1; 308º59'42" e 432,m, chegando ao
MD-6; 311º47'46" e 323,4m, chegando ao MD-6A; deste, passa
a confrontar com a propriedade de Darcy Luiz de Andrade Santos e
outros (gleba 2) e segue com azimute de 77º42'25" e
distância de 1205,9m chegando ao marco MR-8, inicio dessa
descrição perimétrica.



Art. 2º
Os imóveis descritos no art. 1º são necessários
ao reassentamento dos atingidos pela construção da
Usina Hidrelétrica de Irapé, do Sistema CEMIG, no
Município de Cristália.



Art. 3º
A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a constituição de servidão dos terrenos
e benfeitorias descritos no art. 1º, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar urgência de que trata o art. 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Sérgio
Alair Barroso