GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.050, DE 1º DE JUNHO DE 2007.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a INSTITUIÇÃO CASA DE GENIN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o no 08.352.683/0001-58, com sede na Rua FC-4, Qd. 4, Lt. 1, Setor Felício Chaves, Município de Morrinhos-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de junho de 2007, 119o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 1º-06-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 1º-06-2007.