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Decreto 48212, de 24/06/2021 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD e GTED-unitário da Vice-Governadoria para
Secretaria-Geral.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Vice-Governadoria – VG – 11,66 (onze vírgula
sessenta e seis) unidades de DAD-unitário e 4,00 (quatro)
unidades de GTED-unitário para a Secretaria-Geral – SG.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
tratam o caput:
I
– os itens I.13.1, I.13.3, I.23.1 e I.23.3 Anexo I do Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I deste decreto;
II
– o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a
vigorar com as alterações constantes no Anexo II deste
decreto.
III
– a lotação dos cargos e gratificações
identificados nos termos do Anexo III deste decreto fica alterada,
observada a correspondência estabelecida no referido anexo,
mantido o atual ocupante.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de junho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil. 



ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 48.212, de 24 de junho de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


(...)


I.13
– SECRETARIA-GERAL
I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










ESPÉCIE/
                   NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


SG1100734


1


-


1




DAD-3


SG1100734,
                   SG1100762, SG1101493


3


3


-




DAD-4


SG1101415,
                   SG1101418, SG1101423, SG1101428, SG1101433, SG1101437, SG1101439,
                   SG1101467, SG1101538




11


9


-




SG1101494,
                   SG1101574


-


2




DAD-5


SG1100212,
                   SG1100213, SG1100432


3


3


-




DAD-6


SG1100018,
                   SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317,
                   SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397,
                   SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934


22


18


-




SG1100382,
                   SG1100400, SG1100777, SG1101098


-


4




DAD-7


SG1100066,
                   SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100,
                   SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532 a
                   SG1100538, SG1100540


20


20


-




DAD-8


SG1100090,
                   SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128,
                   SG1100138, SG1100139, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148,
                    SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321,
                   SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100426, SG1100427,
                   SG1100498, SG1100499


29


29


-




DAD-9


SG1100031,
                   SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235


6


6


-




DAD-10


SG1100011,
                   SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100024 a SG1100027, SG1100070,
                   SG1100087


10


10


-




DAD-11


SG1100002,
                   SG1100004, SG1100027 e SG1100028


4


4


-




DAD-12


SG1100059,
                   SG1100117 e SG1100146


3


3


-



(...)


I.13.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


5


SG1100254,
                           SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272




GTED-2


11


SG1100375,
                           SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410,
                           SG1100944, SG1100963 a SG1100965




GTED-3


9


SG1100019,
                           SG1100270, SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288,
                           SG1100552, G1100553




GTED-4


8


SG1100106,
                           SG1100202, SG1100205, SG1100212, G1100217, SG1100437, SG1100625,
                           SG1100626




GTED-5


4


SG1100043,
                           SG1100087, SG1100088, SG1100096




(....)


I.23
– VICE-GOVERNADORIA – VG
I.23.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-3


VG1101301


2


1


-




VG1101302


-


1




DAD-4


VG1100104


1


1


-




DAD-5


VG1100232,
                   VG1100652


3


2


-




VG1100654


-


1




DAD-6


VG1100404,
                   VG1100405 e VG1101204


3


3


-




DAD-7


VG1100097
                   a VG1100099, VG1100530


4


4


-




DAD-8


VG1100184
                   a VG1100186, VG1100188, VG1100373, VG1100538, VG1100543


7


7


-




DAD-9


VG1100043


1


1


-




DAD-10


VG1100028


1


1


-




DAD-12


VG1100129
                   a VG1100132


4


4


-



(...)


I.23.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


1


VG1100418




GTED-3


1


VG1100291




GTED-4


4


VG1100215,
                   VG1100216, VG1100218, VG1100219




GTED-5


1


VG1100065



(…).”


ANEXO
II
(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 48.212, de 24 de junho de 2021)


“ANEXO
II
(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)









Órgão


DAD-UNITÁRIO


FGD-UNITÁRIO


GTED-UNITÁRIO




SEC.
                   GERAL


819,81


83,64


118,00




(...)




VICE-GOV


197,72


4,00


29,00




(...)





ANEXO
III
(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 48.212, de 24 de junho de 2021)


CARGOS
E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES
REMANEJADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO


 NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO        





 DAD-10


VG1100027


SG1100027




 GTED-4


VG1100217


SG1100217