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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 44211
DECRETO 44211 de 25/01/2006 - Texto Original



Altera Anexos dos Decretos nº 43.945 de 30 de dezembro de 2004 e
nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõem sobre a
lotação, a codificação e a identificação
dos cargos de provimento efetivo.



O
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
81, de 10 de agosto de 2004, nas Leis nº 15293, de 5 de agosto
de 2004, nº 15.301, nº 15.302 e nº 15.303, de 10 de
agosto de 2004, nº 15304, de 11 de agosto de 2004, nas Leis nº
15461, nº 15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº
15.465, nº 15.466, nº 15467, nº 15.468, nº
15.469, nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na Lei nº
15.784, de 21 de outubro de 2005, na Lei nº 15.788, de 27 de
outubro de 2005 e na Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005.


DECRETA:


Art. 1º
- Os quadros I.2.4 e I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de
30 de dezembro de 2004, ficam alterados na forma constante no Anexo I
deste Decreto.


Art. 2º
- Os quadros I.2.3, I.3.1, I.3.2, I.7.2, I.7.3, I.8.7, I.8.8, I.8.9,
I.8.11, I.8.12, I.9.1, I.9.2, I.9.3 do Anexo I do Decreto nº
44.005, de 8 de abril de 2005, ficam alterados na forma constante no
Anexo II deste Decreto.
Parágrafo
único - O Anexo do I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril
de 2005 fica acrescido do quadro I.10.11, referente a Ouvidoria-Geral
do Estado de Minas Gerais, na forma constante no anexo II deste
Decreto.


Art. 3º
- O quadro II.2.3 do Anexo II do Decreto nº 43.945, de 2004,
fica alterado na forma constante no Anexo III deste Decreto.


Art. 4º
- Os quadros II.7.2, II.7.3, II.8.7, II.8.9, II.9.1, II.9.2, II.9.3
do Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, ficam alterados na
forma constante no Anexo IV deste Decreto.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.211, de 25 de janeiro
de 2006)


“I.2.4
- Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   do órgão ou Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
Administrativo
da
                   Polícia Militar


470


AAPM


PM


AAPM PM
                   01 a PM 470




Assistente
Administrativo
da
                   Polícia Militar


234


ASPM


PM


ASPM PM
                   01 a PM 234




Analista
                   de Gestão da Polícia Militar


28


AGPM


PM


AGPM PM
                   01 a PM 28




Professor
                   de
                   
Educação
                   Básica
Da
                   Polícia Militar


1.286


PEBPM


PM


PEBPM
                   PM 01 a PM 1286




Especialista
                   Em Educação Básica da
Polícia
                   Militar


131


EEBPM


PM


EEBPM
                   PM 01 a PM 131
                   





“I.3.3
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER-MG”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   do órgão ou Entidade


Identificação
do
                   cargo




Analista
                   de
Desenvolvimento
Rural


31


ANDR


IT


ANDR IT
                   86 a IT 116




Técnico
                   de
Desenvolvimento
Rural


107


TDR


IT


TDR IT
                   138 a IT 244




Auxiliar
                   de
Desenvolvimento
Rural


4


AUDR


IT


AUDR IT
                   31 a IT 34





ANEXO II
(a que
se refere o art. 2º do Decreto nº 44.211, de 25 de janeiro
de 2006.)


“I.2.3
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de
Hematologia
                   e
Hemoterapia


16


AUHH


CH


AUHH CH
                   01 a CH 16




Assistente
                   Técnico de Hematologia e
Hemoterapia


632


ATHH


CH


ATHH CH
                   01 a CH 632
                   




Analista
                   de
Hematologia
                   e
Hemoterapia


209


ANHH


CH


ANHH CH
                   01 a CH 209




Médico
                   da Área de
Hematologia
                   e
Hemoterapia


162


MEDHH


CH


MEDHH
                   CH 01 a CH 162





“I.3.1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Professor
                   de
Educação
Superior


1.272


PES


UM


PES UM
                   01 a UM 1272




Analista
Universitário


117


ANU


UM


ANU UM
                   01 a UM 117




Técnico
Universitário


116


TUNIV


UM


TUNIV
                   UM 01 a UM 116




Auxiliar
Administrativo
Universitário


2


AUNIV


UM


AUNIV
                   UM 01 a UM 02





“I.3.2
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Professor
                   de
                   
Educação
                   Superior


1.332


PES


MC


PES MC
                   1273 a MC 2604




Analista
Universitário


102


ANU


MC


ANU MC
                   118 a MC 219




Técnico
Universitário


519


TUNIV


MC


TUNIV
                   MC 117 a MC 519




Auxiliar
Administrativo
Universitário


357


AUNIV


MC


AUNIV
                   MC 03 a MC 359




Analista
Universitário
                   da Saúde


338


AUS


MC


AUS MC
                   01 a MC 338




Técnico
Universitário
da
                   Saúde


525


TUS


MC


TUS MC
                   01 a MC 525





“I.7.2
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Gestor
                   de Cultura


14


GCULT


AO


GCULT
                   AO 151
A AO
                   164




Técnico
                   de Cultura


9


TCULT


AO


TCULT
                   AO 142
A AO
                   150




Auxiliar
                   de Cultura


2


ACULT


AO


ACULT
                   AO 46
A AO 47




Professor
                   de Arte e Restauro


30


PAR


AO


PAR AO
                   01 a
AO 30





“I.7.3
Fundação Cultural e Educativa - TV Minas”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Gestor
                   de Cultura


124


GCULT


TV


GCULT
                   TV 165
A TV
                   288




Técnico
                   de Cultura


171


TCULT


TV


TCULT
                   TV 151
A TV
                   321





“I.8.7
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais - UTRAMIG”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de Serviços
Operacionais


3


ASO


ET


ASO ET
                   193 a
ET 195




Assistente
                   de Gestão e Políticas Públicas em
                   Desenvolvimento


60


ASGPD


ET


ASGPD
                   ET 989
A ET
                   1048




Analista
                   de Gestão e
Políticas
                   Públicas em Desenvolvimento


40


ANGPD


ET


ANGPD
                   ET 759
A ET
                   798




Professor
                   de Ensino
Médio
                   e Tecnológico


90


PEMT


ET


PEMT ET
                   01 a
ET 90





“I.8.8
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de
Atividades


19


AUTO


PE


AUTO PE
                   01 a
PE 19




Auxiliar
                   de Gestão,
Metrologia
                   e
Qualidade


24


AUGMQ


PE


AUGMQ
                   PE 01 a
PE 24




Agente
                   Fiscal de Gestão, Metrologia e
Qualidade


139


AFGMQ


PE


AFGMQ
                   PE 01 a
PE 139




Analista
                   de Gestão,
Metrologia
                   e
Qualidade


57


AGMQ


PE


AGMQ PE
                   01 a
PE 57





“I.8.9
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de Gestão e Registro Empresarial


40


AGRE


JC


AGRE JC
                   01 a
JC 40




Técnico
                   de Gestão e Registro Empresarial


205


TGRE


JC


TGRE JC
                   01 a
JC 205




Analista
                   de Gestão e Registro Empresarial


73


ANGRE


JC


ANGRE
                   JC 01 a
JC 73





“I.8.11
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais - DETEL/MG”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
                   do cargo




Auxiliar
Administrativo
de
                   Telecomunicações


17


AATEL


DC


AATEL
                   DC 01 a
DC 17




Assistente
Administrativo
de
                   Telecomunicações


51


ASTEL


DC


ASTEL
                   DC 01 a
DC 51




Gestor
                   de
Telecomunicações


21


GTEL


DC


GTEL DE
                   01 a
DC 21





“I.8.12
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais -
IDENE”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de
Desenvolvimento
Econômico
                   e Social


3


AUDES


ID


AUDES
                   ID 01 a
ID03




Técnico
                   de
Desenvolvimento
Econômico
                   e Social


52


TDES


ID


TDES ID
                   01 a
ID 52




Analista
                   de
Desenvolvimento
Econômico
                   e Social


49


ADES


ID


ADES ID
                   01 a
ID 49





“I.9.1
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de
Transportes
                   e
Obras
                   Públicas


17


AUTOP


OP


AUTOP
                   OP 01 a
OP 17




Agente
                   de
Transportes
                   e
Obras
                   Públicas


60


AGTOP


OP


AGTOP
                   OP 01 a
OP 60




Gestor
                   de
Transportes
                   e
Obras
                   Públicas


75


GTOP


OP


GTOP OP
                   01 a
OP 75





“I.9.2
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER-MG”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de
Transportes
                   e
Obras
                   Públicas


3.404


AUTOP


ER


AUTOP
                   ER 18 a
ER 3421




Agente
                   de
Transportes
                   e
Obras
                   Públicas


880


AGTOP


ER


AGTOP
                   ER 61 a
ER 940




Fiscal
                   Assistente de
Transportes
                   e
Obras
                   Rodoviários


500


FATOR


ER


FATOR
                   ER 01 a
ER 500




Gestor
                   de
                   
Transportes
                   e
Obras
                   Públicas


410


GTOP


ER


GTOP ER
                   76 a
ER 485




Fiscal
                   de
Transportes
                   e
Obras
                   Rodoviários


280


FTOR


ER


FTOR ER
                   01 a ER 280





“I.9.3
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais -
DEOP.”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Agente
                   de
Transportes
                   e
Obras
                   Públicas


160


AGTOP


OR


AGTOP
                   OR 941 a
OR 1100




Gestor
                   de
Transportes
                   e
Obras
                   Públicas


135


GTOP


OR


GTOP OR
                   486 a
OR 620





“I.10.11
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Agente
                   Governamental


56


AGOV


OV


AGOV
                   385 OV a OV 440




Gestor
                   Governamental


42


GGOV


OV


GGOV OV
                   807 A 0V 848





ANEXO
III
(a que
se refere o art. 3º do Decreto nº 44.211 de 25 de janeiro
de 2006)


“II.2.3
- Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   Administrativo da Polícia Militar


43


AAPM


PM


AAPM PM
                   9000001 FE A PM 9000043 FE




Assistente
                   Administrativo da Polícia Militar


1


ASPM


PM


ASPM PM
                   9000001 FE




Professor
                   de Educação Básica da Polícia Militar


46


PEBPM


PM


PEB PM
                   9000001 FE A PM 9000046 FE




Especialista
                   em Educação Básica da Polícia Militar


8


EEBPM


PM


EEBPM
                   PM 9000001 FE A PM 9000008 FE




Professor
                   de Ensino Superior da Polícia Militar


11


PESPM


PM


PESPM
                   PM 9000001 FE A PM 9000011 FE





ANEXO IV
(a que
se refere o art. 4º do Decreto nº 44.211 de 25 de janeiro
de 2006)


“II.7.2
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Gestor de
                   Cultura


1


GCULT


AO


GCULT
                   AO 9000044FE




Técnico
                   de Cultura


1


TCULT


AO


TCULT
                   AO 9000044FE




Auxiliar
                   de Cultura


3


ACULT


AO


ACULT
                   AO 9000031FE A AO 9000033FE





“II.7.3
Fundação Cultural e Educativa - TV Minas”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Gestor de
                   Cultura


5


GCULT


TV


GCULT
                   TV 9000045FE A TV 9000049FE




Técnico
                   de Cultura


6


TCULT


TV


TCULT
                   TV 9000045FE A TV 9000050FE




Auxiliar
                   de Cultura


5


ACULT


TV


ACULT
                   TV 9000034FE A TV 9000038FE





“II.8.7
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de Atividades Operacionais


27


AUTO


PE


AUTO PE
                   9000001FE A PE 9000027FE




Auxiliar
                   de Gestão, Metrologia e Qualidade


51


AUGMQ


PE


AUGMQ
                   PE 9000001FE A PE 9000051FE




Agente
                   Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade


34


AFGMQ


PE


AFGMQ
                   PE 9000001FE A PE 9000034FE




Analista
                   de Gestão, Metrologia e Qualidade


1


AGMQ


PE


AGMQ PE
                   9000001FE





“II.8.9
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais - DETEL/MG”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   Administrativo de Telecomunicações


26


AATEL


DC


AATEL
                   DC 9000001FE A DC 9000026FE




Assistente
                   Administrativo de Telecomunicações


19


ASTEL


DC


ASTEL
                   DC 9000001FE A DC 9000019FE




Gestor de
                   Telecomunicações


13


GTEL


DC


GTEL DC
                   9000001FE A DC 9000013FE





“II.9.1
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de Transportes e Obras Públicas


20


AUTOP


OP


AUTOP
                   OP 9000001FE A OP 9000020FE




Agente de
                   Transportes e Obras Públicas


17


AGTOP


OP


AGTOP
                   OP 9000001FE A OP 9000017FE




Gestor de
                   Transportes e Obras Públicas


10


GTOP


OP


GTOP OP
                   9000001FE A OP 9000010FE





“II.9.2
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER-MG”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de Transportes e Obras Públicas


127


AUTOP


ER


AUTOP
                   ER 9000021FE A ER 9000147FE




Agente de
                   Transportes e Obras Públicas


150


AGTOP


ER


AGTOP
                   ER 9000018FE A ER 9000167FE




Gestor de
                   Transportes e Obras Públicas


30


GTOP


ER


GTOP ER
                   9000011FE A ER 9000040FE





“II.9.3
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais -
DEOP”










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   ou órgão da Entidade


Identificação
do
                   cargo




Auxiliar
                   de Transportes e Obras Públicas


15


AUTOP


OR


AUTOP
                   OR 9000148FE A OR 9000162FE




Agente de
                   Transportes e Obras Públicas


41


AGTOP


OR


AGTOP
                   OR 9000168FE A OR 9000208FE




Gestor de
                   Transportes e Obras Públicas


24


GTOP


OR


GTOP OR
                   9000041FE A OR 9000064FE