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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 392, de 30/07/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à construção da
extensão da Rede de Distribuição Rural
Uberlândia, de 13,8 kV, no Município de Uberlândia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Uberlândia,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as
descrições perimétricas e áreas
constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da extensão da Rede de
Distribuição Rural Uberlândia, de 13,8 kV, no
Município de Uberlândia.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão dos terrenos
descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 392, de 30 de julho
de 2014)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que tratam este Decreto são as seguintes:
I
– A rede de distribuição rural, de 13,8kV, será
construída partindo de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente na propriedade da Sra. Marcela
Cunha Guimarães Macedo e outros; com um ângulo de 80º
à esquerda e coordenada UTM 744888:7886685, segue em linha
reta por uma distância de 799m, passando por um córrego
e uma estrada rural, chega-se à um ângulo de 26º à
esquerda na coordenada UTM 744277:7887207; daí, segue em linha
reta por uma distância de 274m e chega-se a uma cerca de arame
liso 5 fios, passando por uma estrada rural, que faz divisa com a
propriedade do Sr. Paulo Roberto Andrade Cunha na coordenada UTM
743992:7887345, encerrando-se aí o caminhamento que totaliza
1.073m de extensão: a faixa de servidão é de
15m, totalizando uma área de 16.095m² de ocupação;
II
– A rede de distribuição rural, de 13,8kV, será
construída partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz
divisa com a propriedade da Sra. Marcela Cunha Guimarães
coordenada UTM 743992:7887345; daí, segue em linha reta por
uma distância de 301m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios
coordenada UTM 743736:7887504; daí, seguindo em linha reta por
uma distância de 46m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios
coordenada UTM 743694:7887524; daí segue em linha reta por uma
distância de 52m chega-se a um ângulo de 35º para a
esquerda coordenada UTM 743649:7887552; daí, seguindo em linha
reta por uma distância de 38m chega-se a uma cerca de arame
liso 5 fios coordenada UTM 743619:7887550; daí segue em linha
reta por uma distância de 43m, chega-se a uma cerca de arame
liso 5 fios coordenada UTM 743576:7887550, passando por uma estada
chega-se a outra cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM
743569:7887546; daí seguindo em linha reta por uma distância
de 135m chega-se a uma outra cerca de arme liso 5 fios coordenada UTM
743434:7887539; daí segue em linha reta por uma distância
de 477m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM
742956:7887518; daí segue em linha reta por uma distância
de 150m chega-se a um córrego que faz divisa com a propriedade
do Sr. Paulo Euclides Ochiucci na coordenada UTM 742806:7887512,
encerrando-se ai o caminhamento que totaliza 1.242m de extensão:
a faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área
de 18.630m² de ocupação.