

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 455, de 02/07/2012 - Texto Original





Abre
crédito suplementar no valor de R$1.950.122,45.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.950.122,45 (hum
milhão novecentos e cinqüenta mil cento e vinte e dois
reais e quarenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);
II
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados
recebidos para contrapartida ao convênio n.º 755722/2011,
firmado em 25 de julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária e o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, no valor de R$1.294.737,00 (um milhão
duzentos e noventa e quatro mil setecentos e trinta e sete reais); e
III
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados
recebidos para contrapartida ao convênio n.º 755856/2011,
firmado em 27 de julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária e o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, no valor de R$425.385,45 (quatrocentos e vinte e
cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos);


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 455, DE 2 DE JULHO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 148)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA                            R$
1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.4
              100.000,00
1271.13392123-4.409-0001-4490-0-10.8
               30.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20603185-4.534-0001-3390-0-60.3
              103.772,62
2371.20603185-4.534-0001-4490-0-60.3
              321.612,83
2371.20604185-4.533-0001-4490-0-60.3
            1.294.737,00
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.15122701-2.002-0001-3390-0-60.1
              100.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
1.950.122,45


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA                              R$
1271.13392009-4.063-0001-3399-1-10.4
              100.000,00
1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
               30.000,00
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.15122701-2.001-0001-3390-0-60.1
              100.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO
230.000,00