ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.371 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Considera de utilidade pública a Igreja
Apostólica da Palavra de Deus - IAPD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Igreja Apostólica da Palavra de Deus
- IAPD, com sede e foro no Município de São Luís, Estado do Maranhão, que tem como
objetivo a propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, bem como a Fundação e
Manutenção de Igrejas e Congregações, dentro e fora do país, sob o regime de filiais, com a
mesma finalidade a qual se propõe a Igreja Sede.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11
DE DEZEMBRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil