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DECRETO 43354, de 30/05/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o curso de Bacharelado em
Comunicação Social do Instituto de Ciências
Humanas e Sociais Aplicadas do UNIS, Centro Universitário do
Sul de Minas, mantido pela Fundação de Ensino e
Pesquisa do Sul de Minas, Unidade Fundacional agregada à UEMG,
e valida os atos escolares praticados no período de 2 de
fevereiro de 1999 a 8 de março de 2000.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII, do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
886/2002, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho de homologação do Secretário de Estado
de Educação, publicado em 30 de dezembro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o curso de
Bacharelado em Comunicação Social do Instituto de
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do UNIS, Centro
Universitário do Sul de Minas, mantido pela Fundação
de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, Unidade Fundacional agregada à
UEMG, bem como, validados os atos escolares praticados no período
de 2 de fevereiro de 1999 a 8 de maio de 2000.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto