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Decreto sem número, de 16/04/2007 - Texto Original


Reconhece Curso de Graduação em Filosofia -
Licenciatura, oferecido pela Faculdade de Filosofia e Letras de
Diamantina - FAFIDIA.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
196, de 27 de fevereiro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de dois anos, o Curso de Graduação
em Filosofia - Licenciatura, ministrado pela Faculdade de Filosofia e
Letras de Diamantina - FAFIDIA, mantida pela Fundação
Educacional do Vale do Jequitinhonha - FEVALE, unidade associada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
Diamantina.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


      AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO