GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 110 DE 17 DE ABRIL DE 2017


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO
DE ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de abril de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 20-04-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 243 1017 2.081INICIAÇÃO
3 - OUTRAS
223
ESPORTIVA
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 228.385,87 R$ 728.385,87
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 812 1015 2.061ESPORTE
3 - OUTRAS
223
JUNTO AOS
DESPESAS
MUNICÍPIOS CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 6.000.000,00 R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2017 .