PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.491/2020
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Doutor Jean Freire, o projeto em epígrafe declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. A primeira delas, em seu exame preliminar, concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto na forma do Substitutivo n.º 1, que apresentou.
O projeto vem agora a esta comissão para receber parecer quanto ao mérito, na forma do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, “d”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em análise tem por objetivo declarar patrimônio cultural e imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
O coral foi criado por iniciativa do frei Francisco Van Der Poel, conhecido como Frei Chico, pesquisador e grande conhecedor da história e memória do Vale do Jequitinhonha, e por moradores do bairro Olaria, município de Araçuaí, com o objetivo de valorizar a cultura popular do Vale do Jequitinhonha por meio de cantigas de trabalho, de roda e de expressões da religiosidade regional. Com 50 anos de atividades, os trovadores reúnem pessoas de diferentes profissões, diferentes gerações e até famílias inteiras.
Em 2020, cumpre salientar, o coral já foi registrado como patrimônio imaterial de Araçuaí. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça considerou, no parecer que exarou sobre a matéria, que o Poder Legislativo pode contribuir para promover o estímulo às atividades de caráter cultural e artístico do Estado e propôs o Substitutivo nº 1 ao projeto em análise, em que se reconhece a relevância da manifestação popular no território estadual, de acordo com a terminologia que vem sendo adotada em projetos semelhantes.
Como o coral é iniciativa relevante para toda a região, já é patrimônio imaterial registrado em seu município de origem e não há impedimentos jurídicos à sua aprovação, somos favoráveis ao projeto em análise, na forma do substitutivo apresentado. Entretanto, para adequar o texto da proposição à técnica legislativa, apresentamos o Substitutivo nº 2 ao final deste parecer.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.491/2020, no 1º turno, na forma do Substitutivo nº 2, que apresentamos a seguir.
SUBSTITUTIVO Nº 2
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.
Art. 2º – O Coral Trovadores do Vale poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2021.
Bosco, presidente – Mauro Tramonte, relator – Professor Irineu.