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DECRETO 42151, de 10/12/2001 de 10/12/2001 (Texto Original)


Decreta
situação anormal, caracterizada como ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA nos municípios que menciona.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §
2º e 3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978, e;


Considerando
os efeitos da estiagem que vem assolando os municípios do
Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, e que após os últimos
seis meses de situação de anormalidade continuam
refletindo negativamente na oferta de emprego da população,
impedindo o sustento de suas famílias, causando fome e
comprometendo o abastecimento de água potável.


Considerando
ainda, que os municípios já se encontram em situação
de anormalidade declarada, e que temos de dar continuidade nos
programas de assistência aos moradores carentes de cada
localidade.


Considerando
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil – CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada
como de nível III;


DECRETA:


Art.
1º – Fica decretada a existência de situação
anormal, provocada pelo longo período de estiagem
caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, por um
período de 30 (trinta) dias nos municípios de Águas
Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Angelândia,
Araçuaí, Aricanduva, Ataléia, Bandeira, Berilo,
Berizal, Bertópolis, Bocaiúva, Bonito de Minas,
Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Cachoeira de Pajeú,
Campanário, Campo Azul, Capelinha, Capitão Enéas,
Caraí, Carbonita, Carlos Chagas, Catuji, Catuti, Chapada do
Norte, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções,
Comercinho, Cônego Marinho, Coração de Jesus,
Coronel Murta, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita,
Cristália, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa Alegre,
Divisópolis, Engenheiro Navarro, Espinosa, Felício dos
Santos, Felisburgo, Francisco Badaró, Francisco Dumont,
Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira
dos Vales, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão
Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas,
Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Itaípe, Itamarandiba,
Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jaíba, Janaúba,
Januária, Japonvar, Jenipapo de Minas, Jequitaí,
Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves
de Minas, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Ladainha,
Lagoa dos Patos, Lassance, Leme do Prado, Lontra, Luislândia,
Machacalis, Malacacheta, Mamonas, Manga, Mata Verde, Matias Cardoso,
Mato Verde, Medina, Minas Novas, Mirabela, Miravânia,
Montalvânia, Monte Azul, Monte Formoso, Montes Claros,
Montezuma, Nanuque, Ninheira, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novo
Oriente de Minas, Novorizonte, Olhos D’Água, Ouro Verde
de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro,
Palmópolis, Patis, Pavão, Pedra Azul, Pedras de Maria
da Cruz, Pescador, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Ponto
dos Volantes, Porteirinha, Poté, Riacho dos Machados, Rio do
Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salinas,
Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas,
Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do
Jacinto, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São
Gonçalo do Rio Preto, São João da Lagoa, São
João da Ponte, São João das Missões, São
João do Pacuí, São João do Paraíso,
São Romão, Senador Modestino Gonçalves, Serra
dos Aimorés, Serranópolis de Minas, Serro, Setubinha,
Taiobeiras, Teófilo Otoni, Turmalina, Ubaí, Umburatiba,
Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma,
Varzelândia, Verdelândia, Veredinha, Virgem da Lapa.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira