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Decreto com numeração especial 219, de 20/04/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Pedra do Indaiá 2 –
Santo Antônio do Monte, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Pedra do Indaiá e Santo Antônio do
Monte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Pedra do Indaiá e Santo Antônio do
Monte, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Pedra do Indaiá 2 – Santo Antônio do Monte, de 138
kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Pedra do Indaiá
e Santo Antônio do Monte.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de abril de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 219, de 20 de
abril de 2022)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se partindo do pórtico
da SE Pedra do Indaiá 2, o caminhamento toma o rumo de
76°09'38"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado
77,33 m do pórtico da SE Pedra do Indaiá 2. No vértice
MV01, defletido de 115°51'51" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 39°42'13"NO, atingindo o vértice MV02,
distanciado de 698,04 m do vértice MV01. No vértice
MV02, defletido de 32°36'08" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 7°06'05"NO, atingindo o vértice MV03,
distanciado de 1.014,36 m do vértice MV02. No vértice
MV03, defletido de 23°34'33" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 30°40'38"NO, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 491,58 m do vértice MV03. No vértice
MV04, defletido de 30°17'29" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 0°23'09"NO, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 1.688,66 m do vértice MV04; No vértice
MV05, defletido de 28°18'46" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 28°41'55"NO, atingindo o vértice MV06,
distanciado de 1.273,76 m do vértice MV05. No vértice
MV06, defletido de 13°27'37" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 15°14'18"NO, atingindo o vértice MV07,
distanciado de 2.213,82 m do vértice MV06. No vértice
MV07, defletido de 9°14'00" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 6°00'18"NO, atingindo o vértice MV08,
distanciado de 483,67 m do vértice MV07; No vértice
MV08, defletido de 13°18'22" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 19°18'40"NO, atingindo o vértice MV09,
distanciado de 2.222,73 m do vértice MV08. No vértice
MV09, defletido de 20°44'54" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 1°26'14"NE, atingindo o vértice MV10,
distanciado de 3.792,28 m do vértice MV09; No vértice
MV10, defletido de 7°25'18" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 5°59'04"NO, atingindo o vértice MV11,
distanciado de 1.460,19 m do vértice MV10. No vértice
MV11, defletido de 47°46'01" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 41°46'57"NE, atingindo o vértice MV12,
distanciado de 292,98 m do vértice MV11. No vértice
MV12, defletido de 50°49'58" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 18°03'01"NO, atingindo o vértice MV13,
distanciado de 1.253,21 m do vértice MV12; No vértice
MV13, defletido de 2°50'01" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 15°13'00"NO, atingindo o vértice MV14,
distanciado de 252,59 m do vértice MV13. No vértice
MV14, defletido de 19°05'30" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 34°18'31"NO, atingindo o vértice SE
Santo Antônio do Monte, distanciado de 74,99 m do vértice
MV14, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza
17.290,20 m de extensão, perfazendo uma área total de
1.383.216 m².