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Decreto 47661, de 28/05/2019 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas e no âmbito da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, de 27 de julho de 2016, no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
das funções gratificadas no âmbito da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –,
passando o item I.15.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes
do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – o extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.661, de 28 de maio de 2019)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
(...)
I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


10


PH1100280,
                   PH1100287, PH1100289, PH1100294, PH1100301, PH1100344, PH1100351 a
                   PH1100354




FGD-2


30


PH1100274,
                     PH1101031,   PH1101034, PH1101035,   PH1101038,   PH1101043,
                   PH1101046,   PH1101047, PH1101080,  PH1101091,  PH1101092,
                   PH1101094,  PH1101096  a  PH1101100,  PH1101102  a  PH1101104,
                   PH1101106 a PH1101108, PH1101113, PH1101114, PH1101115, PH1101117,
                   PH1101121 a PH1101123




FGD-3


6


PH1100018,
                   PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128




FGD-4


29


PH1100092
                    a  PH1100098,  PH1100101  a  PH1100106,  PH1100113,  PH1100115,
                   PH1100155,  PH1100158, 

PH1100160,
                   PH1100162, PH1100445, PH1100462, PH1100466, PH1100467, PH1100482 a
                   PH1100487




FGD-5


25


PH1100008,
                    PH1100021,  PH1100228,  PH1100308  a  PH1100310,  PH1100312  a
                   PH1100314,  PH1100316  a 

PH1100320,
                   PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100332 a PH1100335,
                   PH1100337, PH1101602




FGD-6


12


PH1100011,
                   PH1100015, PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031,
                   PH1100038, PH1100049




FGD-7


53


PH1100006,
                     PH1100037   a   PH1100042,   PH1100050,   PH1100079,
                   PH1100085,   PH1100107,   PH1100108, 

PH1100110,
                     PH1100113   a   PH1100116,   PH1100118,   PH1100119,
                   PH1100127,   PH1100133,   PH1100137, 

PH1100140,
                   PH1100144, PH1100145, PH1100146 a PH1100170, PH1100188, PH1100257,
                   PH1100300




FGD-8


45


PH1100017,
                    PH1100019  a  PH1100021,  PH1100080,  PH1100085  a  PH1100101,
                   PH1100103  a  PH1100113, 

PH1100120,
                     PH1100122,   PH1100123,   PH1100125   a   PH1100129,
                   PH1100139,   PH1100142,   PH1100152, 

PH1100158




FGD-9


111


PH1100017
                    a  PH1100021,  PH1100078  a  PH1100083,  PH1100086,  PH1100088,
                   PH1100091  a  PH1100093, 

PH110095
                    a  PH1100097,  PH1100099,  PH1100102,  PH1100104  a  PH1100108,
                   PH1100110  a  PH1100112, 

PH1100114
                     a   PH1100118,   PH1100120,   PH1100121,   PH1100124,
                   PH1100125,   PH1100128,   PH1100129, 

PH1100131
                    a  PH1100137,  PH1100140,  PH1100143  a  PH1100145,  PH1100149  a
                    PH1100154,  PH1100156 

a
                    PH1100159,  PH1100161  a  PH1100164,  PH1100166  a  PH1100174,
                   PH1100176,  PH1100177,  PH1100179, 

PH1100180,
                    PH1100223  a  PH1100225,  PH1100235,  PH1100237  a  PH1100244,
                   PH1100249,  PH1100251  a 

PH1100255,
                    PH1100258,  PH1100259,  PH1100267  a  PH1100270,  PH1100272  a
                   PH1100274,  PH1100277, 

PH1100287
                   a PH1100291




FGD-10


4


PH1100002,
                   PH1100015 a PH1100017



             (...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.661, de 28 de maio de 2019)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 

DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




FGD


1.894,50


1.892,28


2,22