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Decreto com numeração especial 312, de 13/06/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.752.197,37.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.752.197,37 (um milhão setecentos e cinquenta e dois mil
cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº
01.08.0255.00/2008, firmado em 7 de fevereiro de 2008 entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e a Financiadora de Estudos e Projetos,
no valor de R$1.588.439,37 (um milhão quinhentos e oitenta e
oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e sete
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 13 de junho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 312,
de 13 de junho de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 54)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
                   TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR




1221.19571116-1.100-0001-3320-0-24.1
                   



1.588.439,37




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18122701-2.417-0001-3390-0-26.1
                   



5.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



77.258,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.20571025-4.057-0001-4490-1-60.1
                   



81.500,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.752.197,37





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18122701-2.417-0001-3190-0-26.1
                   



5.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



77.258,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                   



81.500,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



163.758,00