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DELIBERAÇÃO 2479, de 26/04/2010 de 26/04/2010 (Texto Original)


Altera
a composição do Conselho Pleno e da Câmara de
Gestão Integrada do Conselho de Administração de
Pessoal e Gestão Integrada – CPG – de que trata a
Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de março
de 2008.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o disposto no inciso V do “caput”
do art. 79 do Regimento Interno, 

Considerando
que a Comissão Permanente de Licitação
desempenha relevante papel nas diversas fases do processo de
aquisição de bens e serviços para o atendimento
das demandas decorrentes do bom andamento das atividades da
Assembleia Legislativa;


DELIBERA:


Art.
1º – O “caput” do art. 5º, o inciso II do
“caput” do art. 15, e o parágrafo único do
art. 18 da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de
março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
5º – O Conselho Pleno é integrado pelos titulares
dos órgãos previstos no inciso IV do “caput”
do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de
maio de 2001, e pelo Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
(...)
Art.
15 – (...)
II
– os titulares dos órgãos previstos no inciso IV
do “caput” do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001, e o Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, excluindo-se os integrantes da CAP;
(...)
Art.
18 – (...)
Parágrafo
único – Para efeito do disposto neste artigo,
considera-se investidura o ato de nomeação ou de
designação do titular da DRH, da DPL, de órgão
previsto no inciso IV do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001, e do Presidente da Comissão Permanente de
Licitação e, no caso dos representantes dos servidores,
o ato de homologação do resultado da eleição.”.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 26 de abril de 2010. 



Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado
Doutor Viana – 1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Weliton Prado – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro 1º-Secretário
Deputado
Hely Tarqüínio 2º-Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues 3º-Secretário