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DECRETO 41602, de 02/04/2001 de 02/04/2001 (Texto Original)


Decreta situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA os municípios que menciona.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §
2º e 3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978, e;


considerando
os dados pluviométricos do Estado de Minas Gerais que no
período das chuvas registraram precipitações
inferiores às médias, sendo que nos meses de janeiro a
março o volume de chuvas foi metade do esperado;


considerando
que o prognóstico de outono divulgado pelo Instituto Nacional
de Meteorologia prevê que as chuvas se reduzirão
consideravelmente em toda a região, atingindo menores índices
no mês de junho;


considerando
que este quadro de estiagem afetou as atividades sócio-econômicas,
em especial a agricultura e pecuária dos municípios do
Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha;


considerando
que as lavouras foram prejudicadas pela falta de chuvas, registrando
casos de perda total, e que esta situação reflete
negativamente na oferta de emprego da população,
impedindo o sustento de suas famílias, causando fome e
comprometendo o abastecimento de água potável;


considerando
que em decorrência da estiagem os prefeitos dos municípios
que integram as regiões afetadas decretaram situação
de emergência;


considerando
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionado como de
nível III;


concorre
como critério agravante da situação de
anormalidade os prognósticos meteorológicos, divulgados
pelos institutos especializados, informando sobre a escassez de
chuvas até o mês de outubro.


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica decretada a existência de situação
anormal, provocada pelo longo período de estiagem
caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, por um
período de 30 (trinta) dias nos municípios de Águas
Vermelhas, Almenara, Angelândia, Araçuaí,
Aricanduva, Bandeira, Berilo, Berizal, Bocaiúva, Bonito de
Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Cachoeira do
Pajeú, Campo Azul, Capelinha, Capitão Enéas,
Caraí, Carbonita, Catuti, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha,
Claro dos Poções, Comercinho, Cônego Marinho,
Coração de Jesus, Coronel Murta, Couto Magalhães
Minas, Cristália, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa
Alegre, Divisópolis, Engenheiro Navarro, Espinosa, Felício
dos Santos, Felisburgo, Francisco Dumont, Francisco Sá,
Franciscópolis, Francisco Badaró, Fruta de Leite,
Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí,
Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira,
Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jaíba, Janaúba,
Januária, Japonvar, Jenipapo de Minas, Jequitaí,
Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves
de Minas, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos
Patos, Lassance, Leme do Prado, Lontra, Luislândia,
Malacacheta, Mamonas, Manga, Mata Verde, Matias Cardoso, Mato Verde,
Medina, Minas Novas, Mirabela, Miravânia, Montalvânia,
Monte Azul, Monte Formoso, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova
Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novo Horizonte, Olhos D’Água,
Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Palmópolis,
Patis, Pedra Azul, Pedras de Maria Da Cruz, Pintópolis,
Pirapora, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Riacho dos
Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Rubelita,
Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Maria
do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do
Retiro, São Francisco, São Gonçalo do Rio Preto,
São João da Lagoa, São João da Ponte, São
João das Missões, São João do Pacuí,
São João do Paraíso, Senador Modestino
Gonçalves, Serranópolis de Minas, Serro,  Setubinha,
Taiobeiras, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande do Rio
Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia,
Veredinha, Virgem da Lapa.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 2 de abril de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves