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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 172, de 22/03/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema

de esgotamento
sanitário no Município de Itamarandiba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os terrenos situados no Município de
Itamarandiba, com limites, medidas e confrontações
identificados no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Itamarandiba pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 172, de 22 de
março de 2012)


Os
limites, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
os seguintes:
I
– área de terreno com 453,00m², de propriedade de
Clemente Geimo Costa, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Santo Antônio – MD –
Gleba 02/03, definida com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo do Córrego Santo Antônio: o ponto de
partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa
entre a propriedade do Espólio de Rosino Afonso Fernandes e
Clemente Geimo Costa, nas coordenadas N=8.024.440,544 e
E=727,372,510, coincidente com o vértice V-5 da Gleba 01,
vértice V-0 e ponto inicial para descrição desta
Gleba 02; daí, segue com o azimute de 309°01’16”
e distância de 100m, até atingir o V-1, nas coordenadas
N=8.024.503,732 e E=727.294,538; daí, segue com o azimute de
324°59’36” e distância de 51m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=8.024.545,719 e E=727.265,131, sobre
o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários
Clemente Geimo Costa e o Município de Itamarandiba, ponto
final desta descrição, que confronta pelas laterais da
faixa com a área remanescente da propriedade de Clemente Geimo
Costa; CBI: 9325000105;
II
– área de terreno com 66,00m², de propriedade de
Geraldo Carneiro Bruno, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Bem-Te-Vi – MD – Gleba
02/16, definida com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo do Córrego Bem-Te-Vi: o ponto de partida (PP)
foi materializado sobre o alinhamento do muro de divisa entre os
proprietários Município de Itamarandiba e Geraldo
Carneiro Bruno, nas coordenadas N=8.024.385,142 e E=726.252,785,
coincidente com o vértice V-7 da Gleba 01, vértice V-0
e ponto inicial para descrição desta Gleba 02; daí,
segue com o azimute de 83°08’12” e distância de
22m, até atingir o V-1, nas coordenadas N=8.024.387,782 e
E=726.274,753, sobre o alinhamento da Rua das Nações,
divisa entre os proprietários Geraldo Carneiro Bruno e Gérson
Martins, ponto final desta descrição, que confronta
pelas laterais da faixa com a área remanescente da propriedade
do Município de Itamarandiba; CBI: 9325000150;
III
– área de terreno com 123,00m², de propriedade de
Geraldo Carneiro Bruno, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Bem-Te-Vi – MD – Gleba
03/16, definida com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo do Córrego Bem-Te-Vi: o ponto de partida (PP)
foi materializado sobre o alinhamento da Rua das Nações,
divisa entre os proprietários Geraldo Carneiro Bruno e Gérson
Marfins, nas coordenadas N=8.024.387,782 e E=726.274,753, coincidente
com o vértice V-1 da Gleba 02; daí, segue com o azimute
de 90°18’39” e distância de 8m, até
atingir o V-0, nas coordenadas N=8.024.387,703 e E=126.283,224, ponto
inicial para descrição desta Gleba 03; daí,
segue com o azimute de 87°57’36” e distância de
41m, até atingir o V-1, nas coordenadas N=8.024.389,202 e
E=726.324,378, sobre o alinhamento do muro de divisa entre os
proprietários Gérson Martins e o Hospital do Estado de
Minas Gerais, ponto final desta descrição, que
confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente da
propriedade de Gérson Martins; CBI: 9325000151;
IV
– área de terreno com 39,00m², de propriedade de
Clotildes Ilia Moreira Costa e outro, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Bem-Te-Vi –
MD – Gleba 13/16, definida com 3m de largura sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo do Córrego Bem-Te-Vi: o ponto de
partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa
entre os proprietários Pedro Vitor e Clotildes Ilia Moreira
Costa e outro, nas coordenadas N=8.024.470,776 e E=726.734,732,
coincidente com o vértice V-1 da Gleba 12, vértice V-0
e ponto inicial para descrição desta Gleba 13; daí,
segue com o azimute de 77°43’31” e distância de
13m, até atingir o V-1, nas coordenadas N=8.024.473,469 e
E=726.747,109, sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Clotildes Ilia Moreira Costa e outro e Afonso
Gandra, ponto final desta descrição, que confronta
pelas laterais da faixa com a área remanescente da propriedade
de Clotildes Ilia Moreira Costa e outro; CBI: 9325000161;
V
– área de terreno com 87,00m², de propriedade de
Geraldo Carneiro Bruno, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Bem-Te-Vi – ME – Gleba
01/17, definida com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo do Córrego Bem-Te-Vi: o ponto de partida (PP)
foi materializado no eixo de rua sem denominação, nas
coordenadas N=8.024.413,250 e E=726.064,740; daí, segue com o
azimute de 173°39’18” e distância de 40m, até
atingir o V-0, nas coordenadas N=8.024.373,850 e E=726.069,120, ponto
inicial para descrição desta gleba 01; daí,
segue com o azimute de 84°13’13” e distância de
29m, até atingir o V-1, nas coordenadas N=8.024.376,720 e
E=726.097,550, no alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Geraldo Carneiro Bruno e Agnaldo A. Santos,
ponto final desta descrição, que confronta pelas
laterais da faixa com a área remanescente da propriedade de
Geraldo Carneiro Bruno; CBI: 9325000165;
VI
– área de terreno com 207,00m², de propriedade de
Geraldo Carneiro Bruno, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Bem-Te-Vi – ME – Gleba
02/17, definida com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo do Córrego Bem-Te-Vi: o ponto de partida (PP)
foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Geraldo Carneiro Bruno e Agnaldo A. Santos, nas
coordenadas N=8.024.376,720 e E=726.097,550, coincidente com o
vértice V-1 da Gleba 01, vértice V-0 e ponto inicial
para descrição desta Gleba 02; daí, segue com o
azimute de 84°13’13” e distância de 41m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=8.024.380,840 e E=726.138,250; daí,
segue com o azimute de 80°19’21” e distância de
28m, até atingir o V-2, nas coordenadas N=8.024.385,580 e
E=726.166,050, sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Agnaldo A. Santos e Geraldo Carneiro Bruno,
ponto final desta descrição, que confronta pelas
laterais da faixa com a área remanescente de propriedade de
Agnaldo A. Santos; CBI: 9325000166;
VII
– área de terreno com 327,00m², de propriedade de
Geraldo Carneiro Bruno, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Bem-Te-Vi – ME – Gleba
03/17, definida com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo do Córrego Bem-Te-Vi: o ponto de partida (PP)
foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Agnaldo A. Santos e Geraldo Carneiro Bruno, nas
coordenadas N=8.024.385,580 e E=726.166,050, coincidente com o
vértice V-2 da Gleba 02, vértice V-0 e ponto inicial
para descrição desta Gleba 03; daí, segue com o
azimute de 80°19’21” e distância de 48m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=8.024.393,740 e E=726.213,850; daí,
segue com o azimute de 85°37’10” e distância de
61m, até atingir o V-2, nas coordenadas N=8.024.398,420 e
E=726.275,020, sobre o alinhamento da Rua das Nações,
divisa entre os proprietárias Geraldo Carneiro Bruno e Joaquim
M. Oliveira, ponto final desta descrição, que confronta
pelas laterais da faixa com a área remanescente da propriedade
de Geraldo Carneiro Bruno; CBI: 9325000167;
VIII
– área de terreno com 522,00m², de propriedade de
Geraldo Carneiro Bruno, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Bem-Te-Vi – ME – Gleba
04/17, definida com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo do Córrego Bem–Te-Vi: o ponto de
partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento da Rua das Nações,
divisa entre os proprietários Geraldo Carneiro Bruno e Joaquim
M. Oliveira, nas coordenadas N=8.024.398,420 e E=726.275,020,
coincidente com o vértice V-2 da Gleba 03; daí, segue
com o azimute de 90°15’01”e distância de 9m,
até atingir o V-0, nas coordenadas N=8.024.398,220 e
E=726.283,540, ponto inicial para descrição desta gleba
04; daí, segue com o azimute de 92°03’16” e
distância de 13m, até atingir o V-1, nas coordenadas
N=8.024.397,920 e E=726.296,500; daí, segue com o azimute de
59°03’25” e distância de 63m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=8.024.430,560 e E=726.350,940; daí,
segue com o azimute de 88°03’46” e distância de
37m, até atingir o V-3, nas coordenadas N=8.024.431,750 e
E=726.387,720; daí, segue com o azimute de 89°17’11”
e distância de 7m, até atingir o V-4, nas coordenadas
N=8.024.431,980 e E=726.394,830; daí, segue com o azimute de
88°08’13” e distância de 7m, até atingir
o V-5, nas coordenadas N=8.024.432,230 e E=726.402,310; daí,
segue com o azimute de 95º33’27” e distância
de 77m, até atingir o V-6, nas coordenadas N=8.024.424,720 e
E=726.478,980; daí, segue com o azimute de 71º10’26”
e distância de 14m, até atingir o V-7, nas coordenadas
N=8.024.429,080 e E=726.491,780, sobre o alinhamento da cerca de
divisa entre os proprietários Joaquim M. Oliveira e Elmar
Lopes, ponto final desta descrição, que confronta pelas
laterais da faixa com a área remanescente da propriedade de
Joaquim M. Oliveira; CBI: 9325000168;
IX
– área de terreno com 63,00m², de propriedade de
Geraldo Carneiro Bruno, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Bem-Te-Vi – ME – Gleba
05/17, definida com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo do Córrego Bem-Te-Vi: o ponto de partida (PP)
foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Joaquim M. Oliveira e Elmar Lopes, nas
coordenadas N=8.024,429,080 e E=726.491,780, coincidente com o
vértice V-7 da Gleba 04, vértice V-0 e ponto inicial
para descrição desta Gleba 05; daí, segue com o
azimute de 71°10’26” e distância de 21m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=8.024.435,810 e E=726.511,520, sobre
o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Elmar
Lopes e Geraldo Carneiro Bruno, ponto final desta descrição,
que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente
da propriedade de Elmar Lopes; CBI: 9325000169; e
X
– área de terreno com 87,00m², de propriedade de
Geraldo Carneiro Bruno, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Bem-Te-Vi – ME – Gleba
06/17, definida com 3m de largura sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo do Córrego Bem-Te-Vi: o ponto de partida (PP)
foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa, entre os
proprietários Elmar Lopes e Geraldo Carneiro Bruno, nas
coordenadas N=8.024.435,810 e E=726.511,520, coincidente com o
vértice V-1 da Gleba 05, vértice V-0 e ponto inicial
para descrição desta Gleba 06; daí, segue com o
azimute de 71°10’26” e distância de 29m, até
atingir o V-1, nas coordenadas N=8.024,445280 e E=726.539,300, sobre
o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários
Geraldo Carneiro Bruno e Maria de Fátima da Silva, ponto final
desta descrição, que confronta pelas laterais da faixa
com a área remanescente da propriedade de Geraldo Carneiro
Bruno; CBI: 9325000170.