GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 38, DE 28 DE MARÇO DE 2019


Retiﬁca o Decreto Orçamentário nº 35, de 28 de março de 2019 , que dispõe sobre a
abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$
32.432.644,61.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 1º e 2º da
Lei nº 20.428, de 27 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900006010178,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do Decreto Orçamentário nº 35, de 28 de março de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ......................................

Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

2401 - GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO
01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO COTA ESTADUAL
90 - APLICACÕES DIRETAS
R$ 30.957.938,00
2401 - GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO COTA ESTADUAL
90 - APLICACÕES DIRETAS
R$ 1.474.706,61

.....................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de março de 2019, 131o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 05-04-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-04-2019.