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Decreto sem número, de 19/08/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins    de    desapropriação    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados   nos  distritos   de   São
                              Gonçalo  de  Botelhos  e  Palmeiral,
                              Município  de  Botelhos,  visando  a
                              proteção de área da captação e poços
                              PC-01,   02  e  03,  necessários   à
                              implantação    do     Sistema     de
                              Abastecimento  de Água  da  sede  do
                              citado Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
as seguintes áreas de terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de  terreno com a medida de 99,00m2,  situada  no
Distrito  de  São  Gonçalo  de Botelhos,  Município  de  Botelhos,
necessária  à  proteção  do Poço PC-01,  de  propriedade  de  José
Roberto   Bastos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  O  ponto  de
partida  (PP)  foi  materializado no  centro  do  PC-01  que  está
localizado  dentro  da área de proteção do PC-01,  de  coordenadas
N=7.611.010,350 E=363.174,765, deste com o azimute de 59º29'59"  e
distância  de  6,96m,  tem-se o vértice  V1  (vértice  um),  sendo
vértice  inicial da área a ser descrita, deste com  o  azimute  de
194º28'25"  e  distância de 9,99m, tem-se o  vértice  V2  (vértice
dois),  deste com o azimute de 284º36'46" e distância  de  10,03m,
tem-se  o  vértice  V3  (vértice três), deste  com  o  azimute  de
14º47'47"  e  distância  de 9,91m, tem-se o  vértice  V4  (vértice
quatro), deste com azimute de 104º09'35" e distância de 9,97m, tem-
se  o  vértice  V1  (vértice um), sendo o vértice  final  da  área
descrita.  Confronta-se pelos lados V1V2, V2V3, V3V4  e  V4V1  com
áreas de propriedade de José Roberto Souza Bastos;
     II  -  área  de terreno com a medida de 87,00m2,  situada  no
Distrito  de  São  Gonçalo  de Botelhos,  Município  de  Botelhos,
necessária  à  proteção  do Poço PC-03,  de  propriedade  de  José
Roberto   Bastos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  O  ponto  de
partida  (PP) foi materializado no centro do poço PC-03  que  está
localizado  dentro  da área de proteção do PC-03,  de  coordenadas
N=7.610.684,517 E=362.960,433, deste com o azimute de 67º54'18"  e
distância  de  6,37m,  tem-se o vértice  V1  (vértice  um),  sendo
vértice  inicial  da  área a ser descrita, deste  com  azimute  de
198º00'42"  e  distância de 9,77m, tem-se o  vértice  V2  (vértice
dois), deste com azimute de 288º54'33" e distância de 8,92m,  tem-
se o vértice V3 (vértice três), deste com o azimute de 18º39'43" e
distância  de  9,77m, tem-se o vértice V4 (vértice quatro),  deste
com o azimute de 108º57'14" e distância de 8,81m, tem-se o vértice
V1 (vértice um), sendo o vértice final da área descrita. Confronta-
se pelos lados V1V2, V2V3, V3V4 e V4V1 com áreas de propriedade de
José Roberto Souza Bastos;
     III  -  área de terreno com a medida de 195,00m2, situada  no
Distrito  de  Palmeiral,  Município  de  Botelhos,  necessária   à
proteção  do Poço PC-02, de propriedade de Luiz Gonzaga Gonçalves,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: O ponto de partida (PP) foi materializado
no  centro  do poço PC-02 que está localizada dentro  da  área  de
proteção  do  PC-02, de coordenadas N=7.606.158,277 E=345.438,949,
deste  com o azimute de 44º08'47" e distância de 10,19m, tem-se  o
vértice  V1  (vértice um), sendo vértice inicial  da  área  a  ser
descrita, deste com o azimute de 167º04'12" e distância de 12,57m,
tem-se  o  vértice  V2  (vértice dois), deste  com  o  azimute  de
257º04'12"  e  distância de 14,82m, tem-se o vértice  V3  (vértice
três),  deste com o azimute de 347º12'34" e distância  de  13,05m,
tem-se  o  vértice  V4 (vértice quatro), deste com  o  azimute  de
78º43'44" e distância de 15,68m, tem-se o vértice V1 (vértice um),
sendo  o vértice final da área descrita. Confronta-se pelos  lados
V1V2,  V2V3, V3V4 e V4V1 com áreas de propriedade de Luís  Antônio
Gonçalves;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 308,00m2, situada  no
Distrito  de  Palmeiral,  Município  de  Botelhos,  necessária   à
proteção  do Poço PC-03, de propriedade de Joaquim Vieira Martins,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: O ponto de partida (PP) foi materializado
no  centro do PC-03 que está localizado dentro da área de proteção
do  PC-03, de coordenadas N=7.606.406,762 E=345.982,628, deste com
o  azimute de 48º46'09" e distância de 11,62m, tem-se o vértice V1
(vértice um), sendo vértice inicial da área a ser descrita,  deste
com  o  azimute  de  187º44'37" e distância de  20,19m,  tem-se  o
vértice  V2  (vértice dois), deste com o azimute de  285º35'25"  e
distância de 15,63m, tem-se o vértice V3 (vértice três), deste com
o  azimute de 9º08'04" e distância de 20,13m, tem-se o vértice  V4
(vértice quatro), deste com o azimute de 105º35'25" e distância de
15,14m, tem-se o vértice V1 (vértice um), sendo o vértice final da
área  descrita. Confronta-se pelos lados V1V2, com  a  estrada  de
acesso para Conceição. Confronta-se pelos lados V2V3, V3V4 e  V4V1
com a propriedade de Joaquim Vieira Martins; e
     V  -  área  de terreno com a medida de 173,00m2,  situada  no
Distrito  de  Palmeiral,  Município  de  Botelhos,  necessária   à
proteção  da  Captação, de propriedade de Antônio  de  Oliveira  e
outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e descrição das divisas: O ponto de partida  (PP)  foi
materializado no centro do reservatório que está localizado dentro
da    área   de   proteção   do   reservatório,   de   coordenadas
N=7.606.905,157 E=343.220,925, deste com o azimute de 39º11'30"  e
distância  de  5,58m,  tem-se o vértice  V1  (vértice  um),  sendo
vértice  inicial da área a ser descrita, deste com  o  azimute  de
172º25'48"  e  distância de 12,44m, tem-se o vértice  V2  (vértice
dois),  deste com o azimute de 245º21'48" e distância  de  11,44m,
tem-se  o  vértice  V3  (vértice três), deste  com  o  azimute  de
357º40'58"  e  distância de 17,64m, tem-se o vértice  V4  (vértice
quatro),  deste com o azimute de 81º43'15" e distância  de  9,42m,
tem-se  o vértice V1 (vértice um), sendo o vértice final  da  área
descrita.  Confronta-se pelos lados V1V2, V2V3, V3V4  e  V4V1  com
áreas de propriedade de Antônio de Oliveira.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do Sistema de Abastecimento de Água  da  sede  dos
Distritos  de  São Gonçalo de Botelhos e Palmeiral,  Município  de
Botelhos,  pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais  -  COPASA
MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto  de
2008,  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo