

Imprimir documento


DECRETO 42647, de 14/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias, necessários ao alargamento da estrada de acesso
que liga a Rodovia MG-010 à Subestação
Vespasiano “2”, no Município de Vespasiano, pela
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º - Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados no município de Vespasiano, de
propriedade presumida de LOCGUEL, Alex Dombeck Schott, Valença
Futebol Clube, Edmea Fonseca Viana, Edwirges Angélica Viana,
Carlos Roberto Viana, Belkis do Vale Fonseca Ferreira e outros, Maria
das Graças Martins Fonseca Vianna e outros, Francisco Viana e
outros, Arnaldo de Melo Pereira, Helvécio Eustáquio
Viana, José Catarino Perdigão, Geraldo Felício
Perdigão, Leone Modesto Valadares e outros, com as seguintes
descrições:
I
- área de propriedade de LOCGUEL: - partindo do ponto B24,
segue com o rumo de 65°14’45” SE, na distância
de 2,04m, até atingir o ponto M1; daí, deflete
49°03’00” para a direita, segue com o rumo de
16°11’45” SE, na distância de 38,15m, até
atingir o ponto M2; daí, deflete 36°56’58”
para a esquerda, segue com o rumo de 53°08’43” SE, na
distância de 186,93m, até atingir o ponto M3; daí,
deflete 35°47’21” para a direita, segue com o rumo de
17°21’22” SE, na distância de 171,11m, até
atingir o ponto M3A; daí, deflete 70°26’43”
para a direita, segue com o rumo de 53°05’21” SO, na
distância de 9,71m, até atingir o ponto M3B; daí,
deflete 72°18’14” para a direita, segue com o rumo de
19°12’53” NO, na distância de 12,06m, até
atingir o ponto B12; daí, deflete 05°47’21”
para a direita, segue com o rumo de 13°25’32” NO, na
distância de 20,06m, até atingir o ponto B13; daí,
deflete 03°00’24” para a esquerda, segue com o rumo
de 16°25’56” NO, na distância de 79,62m, até
atingir o ponto B14; daí, deflete 04°03’31”
para a esquerda, segue com o rumo de 20°29’27” NO, na
distância de 35,46m, até atingir o ponto B15; daí,
deflete 16°09’31” para a esquerda, segue com o rumo
de 36°38’58” NO, na distância de 50,34m, até
atingir o ponto B16; daí, deflete 08°17’05”
para a esquerda, segue com o rumo de 44°56’03” NO, na
distância de 42,02m, até atingir o ponto B17; daí,
deflete 10°08’25” para a esquerda, segue com o rumo
de 55°04’28” NO, na distância de 64,95m, até
atingir o ponto B18; daí, deflete 01°55’45”
para a direita, segue com o rumo de 53°08’43” NO, na
distância de 37,27m, até atingir o ponto B19; daí,
deflete 06°54’25” para a direita, segue com o rumo de
46°14’18” NO, na distância de 12,46m, até
atingir o ponto B20; daí, deflete 13°45’08”
para a direita, segue com o rumo de 32°29’10” NO, na
distância de 11,06m, até atingir o ponto B21; daí,
deflete 12°26’18” para a direita, segue com o rumo de
20°02’52” NO, na distância de 9,60m, até
atingir o ponto B22; daí, deflete 16°24’09”
para a direita, segue com o rumo de 03°38’42” NO, na
distância de 20,07m, até atingir o ponto B23; daí,
deflete 22°01’52” para a direita, segue com o rumo de
18°23’10” NE, na distância de 1,68m, até
atingir o marco B24, início da descrição
perimétrica, com 2.783,06m²;
II
- área de propriedade de Alex Dombeck Schott: - partindo do
ponto M64, segue com o rumo de 53°16’21” NO, na
distância de 2,55m, até atingir o ponto J37; daí,
deflete 97°21’19” para a direita, segue com o rumo de
44°10’58” NE, na distância de 19,24m, até
atingir o ponto J36; daí, deflete 07°17’40”
para a direita, segue com o rumo de 51°28’38” NE, na
distância de 7,31m, até atingir o ponto J35; daí,
deflete 38°31’22” para a direita, segue com o rumo de
90°00’00” NE, na distância de 1,70m, até
atingir o ponto J34; daí, deflete 41°35’25”
para a direita, segue com o rumo de 48°24’35” SE, na
distância de 1,71m, até atingir o ponto J33; daí,
deflete 36°08’21” para a direita, segue com o rumo de
12°16’14” SE, na distância de 10,77m, até
atingir o ponto J32; daí, deflete 05°11’56”
para a esquerda, segue com o rumo de 17°28’10” SE, na
distância de 9,89m, até atingir o ponto J31; daí,
deflete 21°48’01” para a esquerda, segue com o rumo
de 39°16’11”SE, na distância de 11,09m, até
atingir o ponto J30; daí, deflete 08°05’33”
para a esquerda, segue com o rumo de 47°21’43” SE, na
distância de 11,06m, até atingir o ponto J29; daí,
deflete 03°22’55” para a esquerda, segue com o rumo
de 50°44’39” SE, na distância de 28,45m, até
atingir o ponto J28; daí, deflete 04°20’33”
para a esquerda, segue com o rumo de 55°05’11” SE, na
distância de 18,13m, até atingir o ponto J28A; daí,
deflete 127°34’25” para a direita, segue com o rumo
de 72°29’14” SO, na distância de 10,07m, até
atingir o ponto J28B; daí, deflete 53°12’32”
para a direita, segue com o rumo de 54°18’14” NO, na
distância de 83,47m, até atingir o ponto M64, início
da descrição perimétrica, com 1.085,58m²;
III
- área de propriedade de Valença Futebol Clube: -
partindo do ponto J28B, segue com o rumo de 72°29’14”
NE, na distância de 10,07m, até atingir o ponto J28A;
daí, deflete 52°25’35” para a direita, segue
com o rumo de 55°05’11” SE, na distância de
1,89m, até atingir o ponto J27; daí, deflete 00°31’13”
para a direita, segue com o rumo de 55°36’24” SE, na
distância de 60,09m, até atingir o ponto J26; daí,
deflete 00°59’17” para a direita, segue com o rumo de
48°37’08” SE, na distância de 10,23m, até
atingir o ponto J25; daí, deflete 04°13’56”
para a direita, segue com o rumo de 44°23’12” SE, na
distância de 20,16m, até atingir o ponto J24, daí,
deflete 04°47’13” para a direita, segue com o rumo de
39°35’59” SE, na distância de 22,22m, até
atingir o ponto J23; daí, deflete 05°29’19”
para a direita, segue com o rumo de 34°06’40” SE, na
distância de 30,43m, até atingir o ponto J22; daí,
deflete 05°46’25” para a direita, segue com o rumo de
28°20’15” SE, na distância de 20,26m, até
atingir o ponto J21; daí, deflete 07°12’22”
para a direita, segue com o rumo de 21°07’53” SE, na
distância de 8,63m, até atingir o ponto J20; daí,
deflete 04°38’01” para a direita, segue com o rumo de
16°29’52” SE, na distância de 23,66m, até
atingir o ponto J20A; daí, deflete 89°13’31”
para a direita, segue com o rumo de 72°43’40” SO, na
distância de 4,21m, até atingir o ponto J20B; daí,
deflete 90°26’13” para a direita, segue com o rumo de
16°50’07” NO, na distância de 42,56m, até
atingir o ponto M62; daí, deflete 19°29’18”
para a esquerda, segue com o rumo de 36°19’24” NO, na
distância de 54,21m, até atingir o ponto M63; daí,
deflete 17°58’50” para a esquerda, segue com o rumo
de 54°18’14” NO, na distância de 104,33m, até
atingir o ponto J28B, início da descrição
perimétrica, com 1.161,31m²;
IV
- área de propriedade de Edmea Fonseca Viana: - partindo do
ponto M3B, segue com o rumo de 53°05’21” NE, na
distância de 9,71m, até atingir o ponto M3A; daí,
deflete 109°33’17” para a direita, segue com o rumo
de 17°21’22” SE, na distância de 146,46m, até
atingir o ponto M4; daí, deflete 04°19’15”
para a esquerda, segue com o rumo de 21°40’37” SE, na
distância de 82,50m, até atingir o ponto M5; daí,
deflete 22°18’31” para a esquerda, segue com o rumo
de 43°59’08” SE, na distância de 139,67m, até
atingir o ponto M6; daí, deflete 32°59’39”
para a direita, segue com o rumo de 10°59’29” SE, na
distância de 145,94m, até atingir o ponto M7; daí,
deflete 03°02’31” para a direita, segue com o rumo de
07°56’58” SE, na distância de 138,86m, até
atingir o ponto M8; daí, deflete 163°56’56”
para a direita, segue com o rumo de 24°00’03” NO, na
distância de 19,49m, até atingir o ponto B1; daí,
deflete 14°20’14” para a direita, segue com o rumo de
09°39’48” NO, na distância de 12,21m, até
atingir o ponto B2; daí, deflete 02°34’12”
para a direita, segue com o rumo de 07°05’37” NO, na
distância de 79,50m, até atingir o ponto B3; daí,
deflete 01°57’49” para a esquerda, segue com o rumo
de 09°03’26” NO, na distância de 81,17m, até
atingir o ponto B4; daí, deflete 03°25’50”
para a esquerda, segue com o rumo de 12°29’16” NO, na
distância de 80,96m, até atingir o ponto B5; daí,
deflete 09°26’56” para a esquerda, segue com o rumo
de 21°56’12” NO, na distância de 15,51m, até
atingir o ponto B6; daí, deflete 22°43’02”
para a esquerda, segue com o rumo de 44°39’15” NO, na
distância de 103,68m, até atingir o ponto B7; daí,
deflete 04°47’21” para a direita, segue com o rumo de
39°51’54” NO, na distância de 29,07m, até
atingir o ponto B8; daí, deflete 13°22’30”
para a direita, segue com o rumo de 26°29’24” NO, na
distância de 11,01m, até atingir o ponto B9; daí,
deflete 03°37’36” para a direita, segue com o rumo de
22°51’48” NO, na distância de 29,37m, até
atingir o ponto B10; daí, deflete 03°13’49”
para a direita, segue com o rumo de 19°37’59” NO, na
distância de 91,71m, até atingir o ponto B11; daí,
deflete 00°25’06” para a direita, segue com o rumo de
19°12’53” NO, na distância de 95,56m, até
atingir o ponto M3B, início da descrição
perimétrica, com 3.526,86m²;
V
- área de propriedade de Edmea Fonseca Viana: - partindo do
ponto J20B, segue com o rumo de 72°43’40” NE, na
distância de 4,21m, até atingir o ponto J20A; daí,
deflete 90°46’28” para a direita, segue com o rumo de
16°29’52” SE, na distância de 40,83m, até
atingir o ponto J19; daí, deflete 01°33’00”
para a esquerda, segue com o rumo de 18°02’52” SE, na
distância de 163,00m, até atingir o ponto J18; daí,
deflete 01°13’38” para a esquerda, segue com o rumo
de 19°16’30” SE, na distância de 115,57m, até
atingir o ponto J17; daí, deflete 10°56’48”
para a esquerda, segue com o rumo de 30°13’17” SE, na
distância de 10,16m, até atingir o ponto J16; daí,
deflete 03°27’13” para a esquerda, segue com o rumo
de 33°40’30” SE, na distância de 7,70m, até
atingir o ponto J15; daí, deflete 05°33’18”
para a esquerda, segue com o rumo de 39°13’48” SE, na
distância de 12,55m, até atingir o ponto J14; daí,
deflete 06°47’02” para a esquerda, segue com o rumo
de 46°00’51” SE, na distância de 10,02m, até
atingir o ponto J13; daí, deflete 01°18’52”
para a esquerda, segue com o rumo de 47°19’43” SE, na
distância de 51,47m, até atingir o ponto J12; daí,
deflete 03°57’22” para a direita, segue com o rumo de
43°29’21” SE, na distância de 51,67m, até
atingir o ponto J11; daí, deflete 18°30’38”
para a direita, segue com o rumo de 24°51’44” SE, na
distância de 10,29m, até atingir o ponto J10; daí,
deflete 06°00’38” para a direita, segue com o rumo de
18°51’06” SE, na distância de 8,28m, até
atingir o ponto J9; daí, deflete 03°18’32”
para a direita, segue com o rumo de 15°32’33” SE, na
distância de 12,47m, até atingir o ponto J8; daí,
deflete 05°41’59” para a direita, segue com o rumo de
09°50’34” SE, na distância de 69,10m, até
atingir o ponto J7; daí, deflete 01°18’03”
para a esquerda, segue com o rumo de 11°08’37” SE, na
distância de 66,33m, até atingir o ponto J6; daí,
deflete 03°07’15” para a direita, segue com o rumo de
08°01’22” SE, na distância de 40,56m, até
atingir o ponto J5; daí, deflete 02°42’51”
para a direita, segue com o rumo de 05°18’31” SE, na
distância de 30,16m, até atingir o ponto J4; daí,
deflete 01°36’36”
para a esquerda, segue com o rumo
de 06°55’07” SE, na distância de 29,80m, até
atingir o ponto J3; daí, deflete 10°52’53”
para a direita, segue com o rumo de 03°57’46” SO, na
distância de 3,81m, até atingir o ponto J2; daí,
deflete 06°15’51” para a direita, segue com o rumo de
10°13’36” SO, na distância de 17,06m, até
atingir o ponto J1; daí, deflete 115°54’45”
para a direita, segue com o rumo de 53°51’38” NO, na
distância de 0,58m, até atingir o ponto M57; daí,
deflete 46°35’36” para a direita, segue com o rumo de
07°16’02 NO, na distância de 166, 34, até
atingir o ponto M58; daí, deflete 04°30’03”
para a esquerda, segue com o rumo de 11°46’05” NO, na
distância de 114,20m, até atingir o ponto M59; daí,
deflete 32°09’03” para a esquerda, segue com o rumo
43°55’08” NO, na distância de 138,22m, até
atingir o ponto M60; daí, deflete 22°14’30”
para a direita, segue com o rumo de 21°40’37” NO, na
distância de 121,12m, até atingir o ponto M61; daí,
deflete 08°50’31” para a direita, segue com o rumo de
16°50’07” NO, na distância de 208,70m, até
atingir o ponto J20B, início da descrição
perimétrica, com 3.872,22m²;
VI
- área de propriedade de Edmea Fonseca Viana: - partindo do
ponto M8, segue com o rumo de 53°51’37” SE, na
distância de 15,28m, até atingir o ponto M9; daí,
deflete 46°59’29” para a esquerda, segue com o rumo
de 79°08’54” NE, na distância de 275,16m, até
atingir o ponto M10; daí, deflete 06°37’12”
para a esquerda, segue com o rumo de 72°31’42’ NE, na
distância de 47,17m, até atingir o ponto M11; daí,
deflete 02°52’13” para a direita, segue com o rumo de
75°23’54” NE, na distância de 169,37m, até
atingir o ponto A1; daí, deflete 90°45’15”
para a direita, segue com o rumo de 13°50’50” SE, na
distância de 11,00m, até atingir o ponto A2; daí,
deflete 90°34’13” para a direita, segue com o rumo de
76°43’23” SO, na distância de 80,21m, até
atingir o ponto A3; daí, deflete 06°15’20”
para a direita, segue com o rumo de 82°58’43” SO, na
distância de 20,10m, até atingir o ponto A4; daí,
deflete 06°15’14” para a esquerda, segue com o rumo
de 76°43’29” SO, na distância de 19,98m, até
atingir o ponto A5; daí, deflete 04°47’10”
para a esquerda, segue com o rumo de 71°56’19” SO, na
distância de 29,24m, até atingir o ponto A6; daí,
deflete 04°18’43” para a direita, segue com o rumo de
76°15’03”SO, na distância de 30,94m, até
atingir o ponto A7; daí, deflete 01°52’32”
para a direita, segue com o rumo de 78°07’35” SO, na
distância de 60,01m, até atingir o ponto A8; daí,
deflete 03°28’10” para a esquerda, segue com o rumo
de 74°39’26” SO, na distância de 40,06m, até
atingir o ponto A9; daí, deflete 01°59’53”
para a direita, segue com o rumo de 76°39’18” SO, na
distância de 29,28m, até atingir o ponto A10; daí,
deflete 02°53’22” para direita, segue com o rumo de
79°32’41” SO, na distância de 90,79m, até
atingir o ponto A11; daí, deflete 01°46’23”
para a esquerda, segue com o rumo de 77°46’18” SO, na
distância de 60,00m, até atingir o ponto A11A; daí,
deflete 05°16’05” para a esquerda, segue com o rumo
de 83°02’23” SO, na distância de 20,05m, até
atingir o ponto A12; daí, deflete 14°53’25”
para a direita, segue com o rumo de 82°04’13” NO, na
distância de 6,33m, até atingir o ponto A13; daí,
deflete 14°17’17” para a direita, segue com o rumo de
67°46’56” NO, na distância de 6,84m, até
atingir o ponto A14; daí, deflete 11°57’22”
para a direita, segue com o rumo de 55°49’34” NO, na
distância de 5,80m, até atingir o ponto A15; daí,
deflete 10°04’25” para a direita, segue com o rumo de
45°45’09” NO, na distância de 10,78m, até
atingir o ponto M8, início da descrição
perimétrica com 3.647,88m²;
VII
- área de propriedade de Edwirges Angélica Viana: -
partindo do ponto M56, segue com o rumo de 53°51’38”
NO, na distância de 10,34m, até atingir o ponto H13;
daí, deflete 141°00’16” para a direita, segue
com o rumo de 87°08’37” NE, na distância de
31,22m, até atingir o ponto H12; daí, deflete 07°32’34”
para a esquerda, segue com o rumo de 79°36’03” NE, na
distância de 22,28m, até atingir o ponto H11; daí,
deflete 02°25’32” para a esquerda, segue com o rumo
de 77°10’31” NE, na distância de 28,92m, até
atingir o ponto H10; daí, deflete 02°01’12”
para a direita, segue com o rumo de 79°11’43” NE, na
distância de 20,00m, até atingir o ponto H9; daí,
deflete 0°25’26” para a esquerda, segue com o rumo de
78°46’17 NE, na distância de 52,04m, até
atingir o ponto H8; daí, deflete 01°38’33”
para a direita, segue com o rumo de 80°24’50” NE, na
distância de 19,55m, até atingir o ponto H7; daí,
deflete 02°33’36’ para a esquerda, segue com o rumo
de 77°51’14” NE, na distância de 8,19m, até
atingir o ponto H6; daí, deflete 03°45’40”
para a esquerda, segue com o rumo de 74°05’24” NE, na
distância de 40,33m, até atingir o ponto H5; daí,
deflete 02°59’15” para a direita, segue com o rumo de
77°04’39” NE, na distância de 59,96m, até
atingir o ponto H4; daí, deflete 01°33’07”
para a direita, segue com o rumo de 78°37’45” NE, na
distância de 4,24m, até atingir o ponto H4A; daí,
deflete 84°43’23” para a direita, segue com o rumo de
16°38’51” SE, na distância de 4,29m, até
atingir o ponto H4B; daí, deflete 87°19’42”
para a direita, segue com o rumo de 70°40’51’ SO, na
distância de 18,38m, até atingir o ponto M55; daí,
deflete 07°49’52” para a direita, segue com o rumo de
78°30’42” SO, na distância de 261,42m, até
atingir o ponto M56, início da descrição
perimétrica, com 1.075,08m²;
VIII
- área de propriedade de Carlos Roberto Viana: - partindo do
ponto H4B, segue com o rumo de 16°38’51” NO, na
distância de 4,29m, até atingir o ponto H4A; daí,
deflete 95°16’37” para a direita, segue com o rumo de
78°37’45” NE, na distância de 21,28m, até
atingir o ponto H3; daí, deflete 03°01’44”
para a esquerda, segue com o rumo de 75°36’01” NE, na
distância de 6,93m, até atingir o ponto H2; daí,
deflete 17°08’19” para a direita, segue com o rumo de
87°15’40” SE, na distância de 2,00m, até
atingir o ponto H1; daí, deflete 157°56’31”
para a direita, segue com o rumo de 70°40’51” SO, na
distância de 30,03m, até atingir o ponto H4B, início
da descrição perimétrica, com 67,70m²;
IX
- área de propriedade de Belkis do Vale Fonseca Ferreira e
outros: - partindo do ponto A2, segue com o rumo de 13°50’50
NO, na distância de 11,00m, até atingir o ponto A1; daí,
deflete 89°14’44” para a direita, segue com o rumo de
75°23’54” NE, na distância de 18,06m, até
atingir o ponto M12; daí, deflete 17°48’27”
para a direita, segue com o rumo de 86°47’38” SE, na
distância de 35,76m, até atingir o ponto M13; daí,
deflete 07°19’14” para a direita, segue com o rumo de
79°28’25” SE, na distância de 11,18m, até
atingir o ponto C10A; daí, deflete 92°04’46”
para a direita, segue com o rumo de 12°36’21” SO, na
distância de 5,56m, até atingir o ponto C10; daí,
deflete 23°27’27” para a direita, segue com o rumo de
36°03’49” SO, na distância de 2,11m, até
atingir o ponto C11; daí, deflete 55°25’05”
para a direita, segue com o rumo de 88°31’06” NO, na
distância de 7,39m, até atingir o ponto C12; daí,
deflete 04°28’27” para a esquerda, segue com o rumo
de 87°00’26” SO, na distância de 20,17m, até
atingir o ponto C13; daí, deflete 02°47’45”
para a esquerda, segue com o rumo de 84°12’41” SO, na
distância de 31,72m, até atingir o ponto A2, início
da descrição perimétrica, com 682,23m²;
X
- área de propriedade de Belkis do Vale Fonseca Ferreira e
outros: - partindo do ponto C9, segue com o rumo de 12°36’20”
NE, na distância de 6,28m, até atingir o ponto C10B;
daí, deflete 87°55’14” para a direita, segue
com o rumo de 79°28’25” SE, na distância de
11,26m, até atingir o ponto M14; daí, deflete15°45’33”
para a direita, segue com o rumo de 63°42’52” SE, na
distância de 208,52m, até atingir o ponto M15; daí,
deflete 00°44’29” para a esquerda, segue com o rumo
de 64°27’22” SE, na distância de 28,98m, até
atingir o ponto M16; daí, deflete 178°04’13”
para a direita, segue com o rumo de 66°23’09” NO, na
distância de 25,22m, até atingir o ponto C1; daí,
deflete 03°26’45” para a direita, segue com o rumo de
62°56’54” NO, na distância de 29,93m, até
atingir o ponto C2; daí, deflete 02°02’36”
para a esquerda, segue com o rumo de 64°59’30” NO, na
distância de 30,10m, até atingir o ponto C3; daí,
deflete 02°33’08” para a esquerda, segue com o rumo
de 67°19’22” NO, na distância de 40,02m, até
atingir o ponto C4; daí, deflete 00°59’35”
para a direita, segue com o rumo de 66°19’47” NO, na
distância de 20,16m, até atingir o ponto C5; daí,
deflete 00°38’52” para a esquerda, segue com o rumo
de 66°58’38” NO, na distância de 29,50m, até
atingir o ponto C6; daí, deflete 01°47’20”
para a direita, segue com o rumo de 65°11’19” NO, na
distância de 50,44m, até atingir o ponto C7; daí,
deflete 03°40’18” para a esquerda, segue com o rumo
de 68°51’37” NO, na distância de 20,02m, até
atingir o ponto C8; daí, deflete 09°18’28”
para a direita, segue com o rumo de 59°33’09” NO, na
distância de 1,74m, até atingir o ponto C9, início
da descrição perimétrica, com 903,51m²;
XI
- área de propriedade de Belkis do Vale Fonseca Ferreira e
outros: - partindo do ponto D22, segue com o rumo de 88°03’22”
SE, na distância de 26,85m, até atingir o ponto M20;
daí, deflete 05°03’44” para a direita, segue
com o rumo de 82°59’38” SE, na distância de
115,30m, até atingir o ponto M21; daí, deflete
20°10’07” para a esquerda, segue com o rumo de
76°50’15” NE, na distância de 151,19m, até
atingir o ponto M22; daí, deflete 25°33’53”
para a direita, segue com o rumo de 77°35’51” SE, na
distância de 131,66m, até atingir o ponto M23; daí,
deflete 06°52’38” para a direita, segue com o rumo de
70°43’13” SE, na distância de 175,62m, até
atingir o ponto M24; daí, deflete 29°11’16”
para a direita, segue com o rumo de 41°31’58” SE, na
distância de 1,71m, até atingir o ponto D1; daí,
deflete 75°20’53” para a direita, segue com o rumo de
33°48’55” SO, na distância de 5,40m, até
atingir o ponto D2; daí, deflete 89°06’19”
para a direita, segue com o rumo de 57°04’46” NO, na
distância de 7,69m, até atingir o ponto D3; daí,
deflete 08°16’01” para a esquerda, segue com o rumo
de 65°20’47” NO, na distância de 12,15m, até
atingir o ponto D4; daí, deflete 02°27’26”
para a esquerda, segue com o rumo de 67°48’13” NO, na
distância de 11,65m, até atingir o ponto D5; daí,
deflete 04°33’28” para a esquerda, segue com o rumo
de 72°21’41” NO, na distância de 80,03m, até
atingir o ponto D6; daí, deflete 00°44’39”
para a esquerda, segue com o rumo de 73°06’19” NO, na
distância de 68,94m, até atingir o ponto D7; daí,
deflete 01°57’40” para a esquerda, segue com o rumo
de 75°03’59” NO, na distância de 39,59m, até
atingir o ponto D8; daí, deflete 01°24’38”
para a esquerda, segue com o rumo de 76°28’37” NO, na
distância de 20,53m, até atingir o ponto D9; daí,
deflete 02°12’23” para a esquerda, segue com o rumo
de 78°41’00” NO, na distância de 51,30m, até
atingir o ponto D10; daí, deflete 07°33’00”
para a esquerda, segue com o rumo de 86°14’00” NO, na
distância de 12,80m, até atingir o ponto P115; daí,
deflete 09°17’35” para a esquerda, segue com o rumo
de 84°28’25” SO, na distância de 28,34m, até
atingir o ponto D11; daí, deflete 07°46’03”
para a esquerda, segue com o rumo de 76°42’22” SO, na
distância de 7,64m, até atingir o ponto D12; daí,
deflete 01°59’51” para a esquerda, segue com o rumo
de 74°42’30” SO, na distância de 32,36m, até
atingir o ponto D13; daí, deflete 02°33’01”
para a esquerda, segue com o rumo de 72°09’29”SO, na
distância de 23,34m, até atingir o ponto D14; daí,
deflete 02°23’18” para a direita, segue com o rumo de
74°32’47” SO, na distância de 24,46m, até
atingir o ponto D15; daí, deflete 04°56’09”
para a direita, segue com o rumo de 79°28’56” SO, na
distância de 12,33m, até atingir o ponto D16; daí
deflete 04°27’27” para a direita, segue com o rumo de
83°56’23” SO, na distância de 20,17m, até
atingir o ponto D17; daí, deflete 09°20’12”
para a direita, segue com o rumo de 86°43’25” SO, na
distância de 17,99m, até atingir o ponto D18; daí,
deflete 05°33’31” para a direita, segue com o rumo de
81º09’54” NO, na distância de 59,83m, até
atingir o ponto D19; daí, deflete 00°01’10”
para a direita, segue com o rumo de 81°08’44” NO, na
distância de 20,17m, até atingir o ponto D20; daí,
deflete 01°18’24” para a esquerda, segue com o rumo
de 82°27’08” NO, na distância de 29,19m, até
atingir o ponto D21; daí, deflete 00°38’58”
para a direita, segue com o rumo de 81°48’09” NO, na
distância de 18,58m, até atingir o ponto D22, início
da descrição perimétrica, com 3.062,29 m²;
XII
- área de propriedade de Maria das Graças Martins
Fonseca Vianna e outros: - partindo do ponto G69, segue com o rumo de
80°53’42” NO, na distância de 5,26m, até
atingir o ponto G69A; daí, deflete 132°29’53”
para a direita, segue com o rumo de 51°36’11” NE, na
distância de 7,69m, até atingir o ponto G68; daí,
deflete 46°59’01” para a direita, segue com o rumo de
81°24’48” SE, na distância de 71,27m, até
atingir o ponto G67; daí, deflete 02°00’48”
para a direita, segue com o rumo de 79°24’00” SE, na
distância de 20,02m, até atingir o ponto G66;
daí,
deflete 03°11’25” para a esquerda, segue com o rumo
de 82°35’26” SE, na distância de 40,03m, até
atingir o ponto G65; daí, deflete 01°38’12”
para a direita, segue com o rumo de 80°57’14” SE, na
distância de 34,03m, até atingir o ponto G64; daí,
deflete 04°20’35” para a esquerda, segue com o rumo
de 85°17’49” SE, na distância de 7,22m, até
atingir o ponto G63; daí, deflete 12°33’55”
para a esquerda, segue com o rumo de 82°08’16” NE, na
distância de 7,00m, até atingir o ponto G62, daí,
deflete 05°06’32” para a esquerda, segue com o rumo
de 77°01’45” NE, na distância de 13,03m, até
atingir o ponto G61; daí, deflete 01°27’19”
para a esquerda, segue com o rumo de 75°34’26” NE, na
distância de 21,32m, até atingir o ponto G60; daí,
deflete 00°34’47” para a esquerda, segue com o rumo
de 74°59’38” NE, na distância de 38,73m, até
atingir o ponto G59; daí, deflete 01°52’30”
para a esquerda, segue com o rumo de 73°07’09” NE, na
distância de 20,17m, até atingir o ponto G58; daí,
deflete 03°59’23” para a direita, segue com o rumo de
77°06’31” NE, na distância de 19,85m, até
atingir o ponto G57; daí, deflete 04°35’45”
para a direita, segue com o rumo de 81°42’17” NE, na
distância de 12,30m, até atingir o ponto G56; daí,
deflete 02°44’30” para a direita, segue com o rumo de
84°26’47” NE, na distância de 7,83m, até
atingir o ponto G55; daí, deflete 04°01’42”
para a direita, segue com o rumo de 88°28’29” NE, na
distância de 9,27m, até atingir o ponto G54; daí,
deflete 08°55’15” para a direita, segue com o rumo de
82°36’16” SE, na distância de 8,41m, até
atingir o ponto G53; daí, deflete 02°34’14”
para a direita, segue com o rumo de 80°02’02” SE, na
distância de 20,03m, até atingir o ponto G52; daí,
deflete 01°41’52” para a direita, segue com o rumo de
78°20’10” SE, na distância de 19,98m, até
atingir o ponto G51; daí, deflete 03°28’25”
para a direita, segue com o rumo de 74°51’44” SE, na
distância de 10,84m, até atingir o ponto G50; daí,
deflete 03°36’18” para a direita, segue com o rumo de
71°15’27” SE, na distância de 9,50m, até
atingir o ponto G49; daí, deflete 05°52’30”
para a esquerda, segue com o rumo de 77°07’56” SE, na
distância de 11,12m, até atingir o ponto G49A; daí,
deflete 121°58’42” para a direita, segue com o rumo
de 44°50’46” SO, na distância de 5,97m, até
atingir o ponto G49B; daí, deflete 58°33’48”
para a direita, segue com o rumo de 76°35’26” NO, na
distância de 78,61m, até atingir o ponto M47; daí,
deflete 27°17’07” para a esquerda, segue com o rumo
de 76°07’27” SO, na distância de 151,43m, até
atingir o ponto M48; daí, deflete 22°58’51’
para a direita, segue com o rumo de 80°53’42” NO, na
distância de 169,41m, até atingir o ponto G69, início
da descrição perimétrica, com 2.347,76m²;
XIII
- área de propriedade de Francisco Viana e outros: - partindo
do ponto G49B, segue com o rumo de 44°50’46” NE, na
distância de 5,97m, até atingir o ponto G49A; daí,
deflete 58°01’18” para a direita, segue com o rumo de
77°07’56” SE, na distância de 28,69m, até
atingir o ponto G48; daí, deflete 01°56’23”
para a direita, segue com o rumo de 75°11’33” SE, na
distância de 10,69m, até atingir o ponto G47; daí,
deflete 01°47’21” para a direita, segue com o rumo de
73°24’15” SE, na distância de 28,64m, até
atingir o ponto G46; daí, deflete 01°57’52”
para a direita, segue com o rumo de 71°26’20” SE, na
distância de 131,36m, até atingir o ponto G45; daí,
deflete 06°10’01” para a direita, segue com o rumo de
65°16’19” SE, na distância de 14,22m, até
atingir o ponto G44; daí, deflete 15°04’59 para a
direita, segue com o rumo de 50°11’21” SE, na
distância de 11,85m, até atingir o ponto G43; daí,
deflete 09°18’43” para a direita, segue com o rumo de
40°52’38” SE, na distância de 39,99m, até
atingir o ponto G42; daí, deflete 04°23’40”
para a esquerda, segue com o rumo de 45°16’18” SE, na
distância de 20,28m, até atingir o ponto G41; daí,
deflete 06°29’58” para a direita, segue com o rumo de
38°46’20” SE, na distância de 27,13m, até
atingir o ponto G40; daí, deflete 06°35’38”
para a esquerda, segue com o rumo de 45°21’59” SE, na
distância de 3,20m, até atingir o ponto G40A; daí,
deflete 78°14’16” para a direita, segue com o rumo de
32°52’17” SO, na distância de 7,27m, até
atingir o ponto G40B; daí, deflete 106°59’10”
para a direita, segue com o rumo de 40°08’33” NO, na
distância de 102,49m, até atingir o ponto M45; daí,
deflete 31°29’27” para a esquerda, segue com o rumo
de 71°38’00” NO, na distância de 167,62m, até
atingir o ponto M46; daí, deflete 04°57’26”
para a esquerda, segue com o rumo de 76°35’26” NO, na
distância de 48,59m, até atingir o ponto G49B, início
da descrição perimétrica, com 1.704,35m²;
XIV
- área de propriedade de Arnaldo de Melo Pereira: - partindo
do ponto D2, segue com o rumo de 33°48’55” NE, na
distância de 5,40m, até atingir o ponto D1; daí,
deflete 104°39’04” para a direita, segue com o rumo
de 41°32’01” SE, na distância de 108,36m, até
atingir o ponto M25; daí, deflete 23°45’54”
para a esquerda, segue com o rumo de 65°17’55” SE, na
distância de 78,73m, até atingir o ponto M26; daí,
deflete 07°26’23” para a esquerda, segue com o rumo
de 72°44’19” SE, na distância de 147,76m, até
atingir o ponto M27; daí, deflete 02°06’04”
para a esquerda, segue com o rumo de 74°50’23” SE, na
distância de 268,99m, até atingir o ponto M28; daí,
deflete 25°48’25” para a direita, segue com o rumo de
49°01’57” SE, na distância de 104,07m, até
atingir o ponto M29; daí, deflete 06°44’11”
para a direita, segue com o rumo de 42°17’46” SE, na
distância de 147,77m, até atingir o ponto E1; daí,
deflete 162°45’22” para a direita, segue com o rumo
de 59°32’25” NO, na distância de 8,47m, até
atingir o ponto E2; daí, deflete 16°23’22”
para a direita, segue com o rumo de 43°09’03” NO, na
distância de 83,99m, até atingir o ponto E3; daí,
deflete 00°27’14” para a direita, segue com o rumo de
42°41’49” NO, na distância de 50,96m, até
atingir o ponto E4; daí, deflete 02°28’50”
para a esquerda, segue com o rumo de 45°10’39” NO, na
distância de 29,13m, até atingir o ponto E5; daí,
deflete 02°27’32” para a esquerda, segue com o rumo
de 47°38’11” NO, na distância de 53,64m, até
atingir o ponto E6; daí, deflete 06°30’09”
para a esquerda, segue com o rumo de 54°08’20” NO, na
distância de 19,26m, até atingir o ponto E7; daí,
deflete 08°32’32” para a esquerda, segue com o rumo
de 62°40’52” NO, na distância de 10,70m, até
atingir o ponto E8; daí, deflete 06°22’41”
para a esquerda, segue com o rumo de 69°03’33” NO, na
distância de 11,64m, até atingir o ponto E9; daí,
deflete 05°18’30” para a esquerda, segue com o rumo
de 74°22’03” NO, na distância de 175,46m, até
atingir o ponto E10; daí, deflete 02°42’14”
para a esquerda, segue com o rumo de 77°04’17” NO, na
distância de 40,24m, até atingir o ponto E11; daí,
deflete 01°42’26” para a direita, segue com o rumo de
75°21’51”NO, na distância de 20,04m, até
atingir o ponto E12; daí, deflete 01°12’35”
para a direita, segue com o rumo de 74°09’16” NO, na
distância de 88,85m, até atingir o ponto E13; daí,
deflete 02°33’30” para a direita, segue com o rumo de
71°35’45” NO, na distância de 33,68m até
atingir o ponto E14; daí, deflete 02°46’43”
para a direita, segue com o rumo de 68°49’02” NO, na
distância de 76,72m, até atingir o ponto E15; daí,
deflete 01°41’50” para a direita, segue com o rumo de
67°07’12” NO, na distância de 20,24m, até
atingir o ponto E16; daí, deflete 02°56’11”
para a direita, segue com o rumo de 64°11’01” NO, na
distância de 11,40m, até atingir o ponto E17; daí,
deflete 06°03’50” para a direita, segue com o rumo de
58°07’11” NO, na distância de 19,68m, até
atingir o ponto E18; daí, deflete 04°04’40”
para a direita, segue com o rumo de 54°02’32” NO, na
distância de 9,04m, até atingir o ponto E19; daí,
deflete 17°09’07” para a direita, segue com o rumo de
36°53’24” NO, na distância de 9,87m, até
atingir o ponto E20; daí, deflete 05°10’31”
para a direita, segue com o rumo de 31°42’53” NO, na
distância de 10,23m, até atingir o ponto E21; daí,
deflete 05°29’33” para a esquerda, segue com o rumo
de 37°12’27” NO, na distância de 20,65m, até
atingir o ponto E22; daí, deflete 06°39’49”
para a esquerda, segue com o rumo de 43°52’16” NO, na
distância de 10,90m, até atingir o ponto E23; daí,
deflete 03°38’06” para a esquerda, segue com o rumo
de 47°30’21” NO, na distância de 19,97m, até
atingir o ponto E24; daí, deflete 03°06’45”
para a direita, segue com o rumo de 44°23’36” NO, na
distância de 20,04m, até atingir o ponto D2, início
da descrição perimétrica, com 2.229,47m²;
XV
- área de propriedade de Helvécio Eustáquio
Viana: - partindo do ponto M44, segue com o rumo de 40°08’33”
NO, na distancia de 7,21m, até atingir o ponto G40B; daí,
deflete 173°00’50” para a direita, segue com o rumo
de 32°52’17” NE, na distância de 7,27m, até
atingir o ponto G40A; daí, deflete 101°45’44”
para a direita, segue com o rumo de 45°21’59” SE, na
distância de 9,76m, até atingir o ponto G39; daí,
deflete 05°37’49” para a esquerda, segue com o rumo
de 50°59’48” SE, na distância de 6,63m, até
atingir o ponto G38; daí, deflete 05°31’23”
para a esquerda, segue com o rumo de 56°31’11” SE, na
distância de 8,63m, até atingir o ponto G37; daí,
deflete 07°29’29” para a esquerda, segue com o rumo
de 64°00’40” SE, na distância de 22,64m, até
atingir o ponto G36; daí, deflete 02°11’16”
para a esquerda, segue com o rumo de 66°11’56” SE, na
distância de 10,42m, até atingir o ponto G35; daí,
deflete 01°45’19” para a esquerda, segue com o rumo
de 67°57’15” SE, na distância de 20,54m, até
atingir o ponto G34; daí, deflete 03°48’11”
para a esquerda, segue com o rumo de 71°45’27” SE, na
distância de 69,81m, até atingir o ponto G33; daí,
deflete 02°02’03” para a direita, segue com o rumo de
69°43’24” SE, na distância de 18,36m, até
atingir o ponto G32; daí, deflete 03°56’27”
para a esquerda, segue com o rumo de 73°39’51” SE, na
distância de 48,33m, até atingir o ponto G31; daí,
deflete 02°50’17” para a esquerda, segue com o rumo
de 76°30’08” SE, na distância de 20,12m, até
atingir o ponto G30; daí, deflete 02°18’10”
para a direita, segue com o rumo de 74°11’59” SE, na
distância de 20,04m, até atingir o ponto G29; daí,
deflete 04°02’51” para a esquerda, segue com o rumo
de 78°14’50” SE, na distância de 46,51m, até
atingir o ponto G28; daí, deflete 02°42’10”
para a direita, segue com o rumo de 75°32’40” SE, na
distância de 69,98m, até atingir o ponto G27; daí,
deflete 03°13’05” para a direita, segue com o rumo de
72°19’35”SE, na distância de 60,33m, até
atingir o ponto G26; daí, deflete 00°20’33”
para a esquerda, segue com o rumo de 72°40’08” SE, na
distância de 30,22m, até atingir o ponto G25; daí,
deflete 00°45’29” para a esquerda, segue com o rumo
de 73°25’37” SE, na distância de 29,75m, até
atingir o ponto G24; daí, deflete 06°00’43”
para a direita, segue com o rumo de 67°24’54” SE, na
distância de 11,92m, até atingir o ponto G23; daí,
deflete 04°24’52” para a direita, segue com o rumo de
63°00’02” SE, na distância de 8,38m, até
atingir o ponto G22; daí, deflete 07°15’38”
para a direita, segue com o rumo de 55°44’24” SE, na
distância de 11,67m, até atingir o ponto G21; daí,
deflete 08°02’37” para a direita, segue com o rumo de
47°41’47” SE, na distância de 64,19m, até
atingir o ponto G20; daí, deflete 03°54’45”
para a direita, segue com o rumo de 43°47’02” SE, na
distância de 17,64m, até atingir o ponto G19; daí,
deflete 01°43’13” para a direita, segue com o rumo de
42°03’49” SE, na distância de 15,29m, até
atingir o ponto G18; daí, deflete 01°17’13”
para a direita, segue com o rumo de 40°46’36” SE, na
distância de 53,35m, até atingir o ponto G17; daí,
deflete 04°40’45” para a esquerda, segue com o rumo
de 45°27’21” SE, na distância de 61,71m, até
atingir o ponto G16; daí, deflete 05°35’48”
para a esquerda, segue com o rumo de 51°03’09” SE, na
distância de 20,83m, até atingir o ponto G15; daí,
deflete 09°25’57” para a direita, segue com o rumo de
41°37’12” SE, na distância de 9,73m, até
atingir o ponto G14; daí, deflete 03°19’59”
para a direita, segue com o rumo de 38°17’13” SE, na
distância de 10,52m, até atingir o ponto G13; daí,
deflete 06°26’08” para a direita, segue com o rumo de
31°51’05” SE, na distância de 8,88m, até
atingir o ponto G12; daí, deflete 08°56’57”
para a direita, segue com o rumo de 22°54’08” SE, na
distância de 15,86m, até atingir o ponto G11; daí,
deflete 07°38’03” para a direita, segue com o rumo de
15°16’05” SE, na distância de 13,43m, até
atingir o ponto G10; daí, deflete 03°11’38”
para a direita, segue com o rumo de 12°04’28” SE, na
distância de 100,01m, até atingir o ponto G9; daí,
deflete 03°41’01” para a direita, segue com o rumo de
08°23’26”
SE, na distância de 19,85m, até
atingir o ponto G8; daí, deflete 11°22’34”
para a esquerda, segue com o rumo de 19°46’00” SE, na
distância de 20,26m, até atingir o ponto G7; daí,
deflete 04°12’03” para a direita, segue com o rumo de
15°33’58” SE, na distância de 40,30m, até
atingir o ponto G6; daí, deflete 02°38’56”
para a esquerda, segue com o rumo de 18°12’54” SE, na
distância de 83,61m, até atingir o ponto G5; daí,
deflete 03°47’20” para a direita, segue com o rumo de
14°25’34” SE, na distância de 24,96m, até
atingir o ponto G4; daí, deflete 06°33’25”
para a direita, segue com o rumo de 07°52’09” SE, na
distância de 40,44m, até atingir o ponto G3; daí,
deflete 02°34’57” para a esquerda, segue com o rumo
de 10°27’05” SE, na distância de 19,64m, até
atingir o ponto G2; daí, deflete 01°05’00”
para a esquerda, segue com o rumo de 11°32’06” SE, na
distância de 55,17m, até atingir o ponto G1; daí,
deflete 113°36’37° para a direita, segue com o rumo de
77°55’28” NO, na distância de 6,69m, até
atingir o ponto M36A; daí, deflete 69°43’21”
para a direita, segue com o rumo de 09°12’08” NO, na
distância de 116,73m, até atingir o ponto M37; daí,
deflete 09°22’24” para a esquerda, segue com o rumo
de 18°34’32” NO, na distância de 136,65m, até
atingir o ponto M38; daí, deflete 06°24’34”
para a direita, segue com o rumo de 12°09’58” NO, na
distância de 174,68m, até atingir o ponto M39; daí,
deflete 30°51’24” para a esquerda, segue com o rumo
de 43°01’21” NO, na distância de 180,46m, até
atingir o ponto M40; daí, deflete 04°25’53”
para a esquerda, segue com o rumo de 47°27’14” NO, na
distância de 99,39m, até atingir o ponto M41; daí,
deflete 27°59’12” para a esquerda, segue com o rumo
de 75°26’26” NO, na distância de 264,76m, até
atingir o ponto M42; daí, deflete 02°42’08”
para a direita, segue com o rumo de 72°44’19” NO, na
distância de 149,99m, até atingir o ponto M44; início
da descrição perimétrica, com 6.111,78m²;
XVI
- área de propriedade de José Catarino Perdigão:
- partindo do ponto F14, segue com o rumo de 42°17’51”
SE, na distância de 18,28m, até atingir o ponto M30;
daí, deflete 29°10’04” para a direita, segue
com o rumo de 13°07’47” SE, na distância de
182,95m, até atingir o ponto M31; daí, deflete
05°26’45” para a esquerda, segue com o rumo de
18°34’32” SE, na distância de 133,10m, até
atingir o ponto M32; daí, deflete 09°24’59”
para a direita, segue com o rumo de 09°09’33” SE, na
distância de 121,74m, até atingir o ponto M32A; daí,
deflete 108°05’09” para a direita, segue com o rumo
de 81°04’24” NO, na distância de 4,09m, até
atingir o ponto M32B; daí, deflete 70°00’17”
para a direita, segue com o rumo de 11°04’07” NO, na
distância de 44,16m, até atingir o ponto F2; daí,
deflete 09°41’06” para a direita, segue com o rumo de
01°23’00” NO, na distância de 20,40m, até
atingir o ponto F3; daí, deflete 09°34’01”
para a esquerda, segue com o rumo de 10°57’02” NO, na
distância de 70,90m, até atingir o ponto F4; daí,
deflete 06°32’14” para a esquerda, segue com o rumo
de 17°29’15” NO, na distância de 69,90m, até
atingir o ponto F5; daí, deflete 05°07’53”
para a esquerda, segue com o rumo de 22°37’09” NO, na
distância de 40,16m, até atingir o ponto F6; daí,
deflete 04°57’53” para a direita, segue com o rumo de
17°39’15” NO, na distância de 20,03m, até
atingir o ponto F7; daí, deflete 10°20’51”
para a direita, segue com o rumo de 07°18’25” NO, na
distância de 20,56m, até atingir o ponto F8; daí,
deflete 08°58’19” para a esquerda, segue com o rumo
de 16°16’44” NO, na distância de 38,81m, até
atingir o ponto F9; daí, deflete 04°04’29”
para a direita, segue com o rumo de 12°12’14” NO, na
distância de 40,01m, até atingir o ponto F10; daí,
deflete 01°42’48” para a direita, segue com o rumo de
10°29’26” NO, na distância de 40,02m, até
atingir o ponto F11; daí, deflete 05°27’13”
para a esquerda, segue com o rumo de 15°56’40” NO, na
distância de 32,91m, até atingir o ponto F12; daí,
deflete 10°04’37” para a esquerda, segue com o rumo
de 26°01’17” NO, na distância de 8,98m, até
atingir o ponto F13; daí, deflete 13°10’53”
para a esquerda, segue com o rumo de 39°12’10” NO, na
distância de 6,99m, até atingir o ponto F14; início
da descrição perimétrica, com 1.457,77m²;
XVII
- área de propriedade de Geraldo Felício Perdigão:
- partindo do ponto M32B, segue com o rumo de 81°04’24”
SE, na distância de 4,09m, até atingir o ponto M32A;
daí, deflete 71°54’51” para a direita, segue
com o rumo de 09°09’33” SE, na distância de
20,87m, até atingir o ponto M33; daí, deflete 01°07’51”
para a esquerda, segue com o rumo de 10°17’24” SE, na
distância de 149,71m, até atingir o ponto M33A; daí,
deflete 115°34’46” para a direita, segue com o rumo
de 74°41’38” NO, na distância de 0,47m, até
atingir o ponto M33B; daí, deflete 63°24’44”
para a direita, segue com o rumo de 11°17’54” NO, na
distância de 171,74m, até atingir o ponto M32B; início
da descrição perimétrica, com 334,48m²;
XVIII
- área de propriedade de Leone Modesto Valadares: - partindo
do ponto M33B, segue com o rumo de 74°42’38” SE, na
distância de 0,47m, até atingir o ponto M33A; daí,
deflete 64°25’14” para a direita, segue com o rumo de
10°17’24” SE, na distância de 23,84m, até
atingir o ponto F1; daí, deflete 178°59’30”
para a direita, segue com o rumo de 11°17’54” NO, na
distância de 24,05m, até atingir o ponto M33B; início
da descrição perimétrica com 5,04m².


Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas
benfeitorias são necessários ao alargamento da estrada
de acesso que liga a Rodovia MG-010 à Subestação
Vespasiano “2”, no Município de Vespasiano, pela
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.


Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Luís
Márcio Ribeiro Vianna