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DECRETO 41905, de 12/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 88.947,81 a dotação
orçamentária da Universidade Estadual de Montes Claros.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 20021




DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
88.947,81 (oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e
oitenta e um centavos) a dotação orçamentária
da Universidade Estadual de Montes Claros, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de Convênio nº 107/2001,
firmado em 03 de agosto de 2001, entre o Ministério do Esporte
e Turismo e a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a
realização do "3º Festival de Férias
Populares, no período de 14 a 29 de julho de 2001".


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Maurílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.905, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$




2311.123645134.412-0001-351


88.947,81




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


88.947,81