ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Institui a Semana Estadual da Alimentação.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual da Alimentação, a ser comemorada durante
os dias 14 a 20 de outubro, em virtude de o Dia Mundial da Alimentação ter sido instituído
mundialmente pela FAO, no dia 16 de outubro.
Parágrafo único - Na semana instituída por esta Lei, haverá manifestações com o fim
de informar a sociedade a respeito da necessidade de reconhecer a importância das temáticas
Alimentação e Nutrição.
Art. 2º - Para cumprir o disposto no parágrafo único do art. 1º, as entidades correlatas
juntamente com parceiros da iniciativa privada e demais órgãos da sociedade civil
promoverão este evento, sintonizados com a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e
Nutricional do Maranhão.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE
DEZEMBRO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil