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Decreto sem número, de 14/01/2009 de 14/01/2009 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Ibiá
2/Campos Altos, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Campos Altos.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Campos Altos,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23,00m, com as
seguintes descrições perimétricas e áreas:
P01 - partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o
caminhamento com o rumo de 23º36'36"SE, confrontando com a
propriedade da CEMIG,na distância de 92,10m, até atingir
o ponto B; daí, deflete 12º32'32" à direita,
segue com o rumo de 11º04'04"SE, confrontando com a
propriedade de Cleusa Nazare Bertone, na distância de 191,23m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 21º37'36"
à direita, segue com o rumo de 10º33'32"SO,
confrontando com a propriedade de Cleusa Nazare Bertone, na distância
de 231,86m, até atingir o ponto D;daí, deflete
53º37'42" à esquerda, segue com o rumo de
43º04'10"SE, confrontando com a propriedade de Cleusa
Nazare Bertone, na distância de 246,11m, até atingir o
ponto E; daí, deflete 30º58'32" à direita,
segue com o rumo de 12º05'38"SE, confrontando com a
propriedade de Santuário de Nossa Senhora Aparecida,na
distância de 19,43m , até atingir o ponto F; daí,
deflete 2º11'21" à direita, segue com o rumo de
9º54'17"SE, confrontando com a propriedade de Santuário
de Nossa Senhora Aparecida, na distância de 18,28m, até
atingir o ponto G; daí, deflete 146º50'06" à
direita, segue com o rumo de 43º04'10"NO, confrontando com
a propriedade de Cleusa Nazare Bertone, na distância de
288,18m, até atingir o ponto H; daí, deflete 53º37'42"
à direita, segue com o rumo de 10º33'32"NE,
confrontando com a propriedade de Cleusa Nazare Bertone, na distância
de 238,14 m, até atingir o ponto I; daí, deflete
21º37'36" à esquerda, segue com o rumo de
11º04'04"NO, confrontando com a propriedade de Cleusa
Nazare Bertone, na distância de 277,31m, totalizando a área
de 14.735,03 m2. P02 - partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia o caminhamento com o rumo de 9º54'17"NO,
confrontando com a propriedade de Cleusa Nazare Bertone, na distância
de 18,28 de m, até atingir o ponto B; daí, deflete
2º11'21" à esquerda, segue com o rumo de
12º05'38"NO, confrontando com a propriedade de Cleusa
Nazare Bertone, na distância de 19,43m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 149º01'28" à direita,
segue com o rumo de 43º04'10"SE, confrontando com a
propriedade de Santuário de Nossa Senhora Aparecida, na
distância de 28,14m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 39º12'49" à direita, segue com o rumo de
03º51'21"SE, confrontando com a faixa de servidão da
CEMIG, na distância de 31,63m, até atingir o ponto E;
daí, deflete 140º47'11" à direita, segue com
o rumo de 43º04'10"NO, confrontando com a propriedade de
Santuário de Nossa Senhora Aparecida, na distância de
20,69 m, totalizando a área de 481,44m2.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art.1º e respectivas benfeitorias, são
necessários à construção da linha de
transmissão de energia elétrica, Ibiá 2/Campos
Altos, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Campos
Altos.



Art. 3º
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão dos terrenos descritos no art.1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art.15 do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena