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DECRETO 41273, de 27/09/2000 - Texto Original


Renova, pelo prazo de 3 (três) anos, o reconhecimento do Curso
de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas Dr. José
Antônio Garcia Coutinho, da Fundação de Ensino
Superior do Vale do Sapucaí - UNIPA, de Pouso Alegre.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  artigo 90, inciso VII,  da  Constituição
do Estado,  e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso  IV,
da Lei Federal nº  9.394,  de 20 de dezembro de 1996, e no
artigo 2º, inciso   II, da Resolução nº 432,
de 11 de dezembro de  1998,  do Conselho  Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário da Educação em 23 de
agosto de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de
Medicina da Faculdade de Ciências Médicas Dr. José
Antônio Garcia Coutinho, da Fundação de Ensino
Superior do Vale do Sapucaí - UNIPA, de Pouso Alegre.


Art.  2º
- Este  Decreto entra em vigor  na  data   de   sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel