

Imprimir documento


DECRETO 41311, de 19/10/2000 de 19/10/2000 (Texto Original)


Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento de Indústrias
Estratégicas - FUNDIEST.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº
12.228, de 4 de julho de 1996,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Acrescenta o Artigo 16 no Regulamento do Fundo de Desenvolvimento
de Indústrias Estratégicas - FUNDIEST, criado pela Lei
nº 12.228, de 4 de julho de 1996, aprovado pelo Decreto nº
38.290, de 16 de setembro de 1996:


“Art.
16 - As empresas financiadas com recursos do FUNDIEST ficam obrigadas
a afixar, durante o período de fruição do
financiamento e em local de fácil visualização,
placa alusiva à operação cujo modelo e
especificações constam do anexo deste regulamento.


ANEXO
PLACA DO
EMPREENDIMENTO


Característica
da placa:
Placa
retangular com fundo na cor branca e contorno preto, na dimensão
de 1,80m x 1,20m, no mínimo, em malha construtiva de 24 x 16
módulos, dividida em 3 áreas separadas por fios, na cor
vermelha Pantone Red 032, com espessura de 1/10 da unidade modular.


Tarja
superior:
Inscrição
“MINAS”, em letras na cor cinza (50% do preto) Franklin
Gothic Heavy, caixa alta, ocupando 4,5 módulos. A inscrição
da palavra “INDUSTRIALIZAÇÃO” na cor branca
sobre a tarja na cor vermelha Pantone Red 032, caixa alta em cima do
“MINAS GERAIS”, ocupando 1 módulo.


Título:
Nome da
empresa e tipo do projeto executado (Implantação,
Expansão, Modernização ou Readequação),
ocupando 3,5 módulos da placa, em letras na cor preta Franklin
Gothic Heavy, caixa alta.


Texto:
Indicando
o apoio do Governo ao empreendimento, ocupa 3 módulos da
placa, em letras na cor preta Franklin Gothic Heavy, caixa alta.


Marca
do Governo e Logomarca dos Órgãos e Instituições:
De
acordo com cada padrão, ocupa 2,5 módulos da placa e
são dispostas de maneira harmônica. A marca do Governo
deverá ocupar o canto direito.
A
largura da marca da empresa pública não deve
ultrapassar 2/3 da largura da marca do Governo.
A
altura da marca da empresa pública deve ser no máximo
igual à altura da marca do Governo.


GOVERNO
DE MINAS
Cyan:
96%
Magenta:
93%


BDMG:
Logotipo
e letra: Vermelho


INDI:
Logotipo:
Vermelho
Letras
e filete moldura: Preto


CDI:
Logomarca:
Cinza (50% do preto)
Letras:
Vermelho”


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Francisco
José de Oliveira
José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Santos Ferreira


(Anexo a
que se refere o Art. 16 do Decreto nº 41.311, de 19 de outubro
de 2000).