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Decreto sem número, de 11/01/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$123.029.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$ 123.029.000,00 (cento e
vinte e três milhões vinte e nove mil reais), indicado
no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 1)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







EGE
                   SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS








1911.28846702-7.030-0001-3390-0-10.1
                                           


R$
                   140.000,00




TRANSFERÊNCIAS
                   DO ESTADO A EMPRESAS








1915.22662702-7.541-0001-4590-0-10.1
                                           


R$
                   80.000.000,00




1915.23694702-7.752-0001-4590-0-10.1
                                           


R$
                   42.889.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


R$
                   123.029.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                                           


R$
                   123.029.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


R$
                   123.029.000,00