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Decreto sem número, de 13/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de servidão,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Brasilândia  de Minas necessários  à
                              implantação    do     Sistema     de
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              Município    pela    Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:
     I  -  área de pleno domínio: área de terreno com a medida  de
4,015ha., situada no Município de Brasilândia de Minas, necessária
à  proteção  do  aterro de resíduos da Estação  de  Tratamento  de
Esgotos  Sanitários,  de propriedade do Espólio  de  José  Pereira
Rosa,   com   as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e descrição das divisas: do PP = PO, foi materializado
no  centro  da  ponte,  sobre o Córrego  Canudos  nas  coordenadas
E=393.411,685  e  N=8.118.102,269,  daí  segue  com  o   rumo   de
74º05'27"SE e na distância de 450,15m, tem-se o vértice  P-1,  daí
segue com rumo de 63º 26'42"SE e na distância de 329,39m, tem-se o
vértice  P-2,  daí  segue com rumo de 90º 00'00"  e  na  distância
20,79m, tem-se o vértice P-3, daí segue com o rumo de 76º 03'37"NE
e  na distância 99,31m, tem-se o vértice P-4, daí segue com o rumo
de 80º 44'09" e na distância de 157,22m, tem-se o vértice P-5, daí
segue com o rumo de 84º 29'03"SE e na distância de 325,63m, tem-se
o vértice P-6, daí segue com o rumo de 69º 52'31"NE e na distância
de  36,16m,  tem-se o vértice P-7, daí segue com  o  rumo  de  46º
43'02" e na distância de 318,63m, tem-se o vértice P-8, daí  segue
com  o  rumo  de 69º 50'27"NE e na distância de 106,12m  tem-se  o
vértice  P-9, daí segue com o rumo de 34º 43'42"NE e na  distância
de  62,57m,  tem-se o vértice P-10, daí segue com o  rumo  de  31º
19'31"NE  e  na  distância de 56,12m, tem-se o  vértice  V-0,  nas
coordenadas E=394.647,956, e N=8.116.827,028, onde tem início esta
descrição. Daí segue com o rumo de 76º 01'32"NE e na distância  de
80,22m, tem-se o vértice V-1, daí segue com o rumo de 79º 03'06"NE
e  na  distância de 56,89m, tem-se o vértice V-2, daí segue com  o
rumo de 79º 16'55"NE e na distância de 59,23m, tem-se o vértice V-
3,  daí segue com o rumo de 79º 40'49"NE e na distância de 59,83m,
tem-se  o vértice V-4, daí segue com o rumo de 28º 36'10"SE  e  na
distância de 86,54m , tem-se o vértice V-5, daí segue com  o  rumo
de  54º 19'46"SO e na distância de 136,65m, tem-se o vértice  V-6,
daí segue com o rumo de 54º 02'28"SO e na distância de 49,93m, tem-
se  o  vértice  V-7,  daí segue com o rumo de 57º  57'12"SO  e  na
distância de 14,19m, tem-se o vértice V-8, daí segue com o rumo de
79º  15'39"SO e na distância de 15,64m, tem-se o vértice V-9,  daí
segue  com o rumo de 82º 49'12"SO e na distância de 54,75m, tem-se
o  vértice  V-10,  daí  segue com o rumo  de  76º  31'38"NO  e  na
distância de 9,78m tem-se o vértice V-11, daí segue com o rumo  de
64º  14'24"NO e na distância de 62,69m, tem-se o vértice V-12, daí
segue  com o rumo de 64º 24'26"NO e na distância de 24,59m, tem-se
o  vértice  V-13, daí segue com o rumo 26º 38'29"NE e na distância
de  88,55m,  tem-se o vértice V-14, daí segue com o  rumo  de  18º
52'51"NO e na distância de 32,82m, tem-se o vértice V-0, onde teve
início esta descrição. A poligonal faz divisa pelos lados V-0 ao V-
4, pela estrada municipal e pelos demais lados pela propriedade de
Elizabeth Pereira dos Santos. Planta Cadastral: 9730000088;
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 185,00m2,  situada  no
Município de Brasilândia de Minas, necessária à faixa de  servidão
do interceptor da Chácara Santa Cruz, de propriedade de Salustrino
Lopes  dos  Santos,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das  divisas:  esta  faixa
define-se  com  3,00m  de  largura, sendo  1,50m  para  cada  lado
paralelo  ao eixo. Do PP (ponto de partida), foi materializado  no
Poço  Visita localizado entre a Rua Raimundo Evangelista e  a  Rua
Daniel César Neto, de coordenadas N=8.118.640.878 e E=390.720,110,
deste segue com azimute de 121º54'36 e na distância de 10,62m, tem-
se  o  V-1 com coordenadas N=8.118.635,263 e E=390.729,128,  sendo
vértice inicial da faixa a ser descrita, deste segue com o azimute
de 121º54'36 e na distância de 61,74m, tem-se o V-2 de coordenadas
N=8.118.602,630 e E=390.781,534, sendo o vértice  final  da  faixa
descrita. A faixa definida pelos vértices V-1 e V-2, confronta-se:
pólo vértice V-1 com a Rua Raimundo Evangelista, pelas laterais da
faixa  com a área remanescente do proprietário Sebastião  Ferreira
de  Souza  e  pelo V-2, com a área da proprietária  Maria  Almeida
Kupczuk. Planta Cadastral: 9730000105;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 131,00m2,  situada  no
Município de Brasilândia de Minas, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor  da  Chácara Santa Cruz, de propriedade  de  Maria
Amélia   Kupczuk,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das  divisas:  esta  faixa
define-se  com  3,00m  de  largura, sendo  1,50m  para  cada  lado
paralelo  ao eixo. Do PP (ponto de partida), foi materializado  na
interseção do eixo do interceptor com a cerca de divisa  entre  os
proprietários Sebastião Ferreira de Souza e Maria Amélia  Kupczuk,
de  coordenadas  N=8.118.602,630 e  E=390.781,534,  sendo  vértice
inicial  da  faixa  a  ser descrita, deste segue  com  azimute  de
121º54'36"  e na distância de 05,49m, tem-se o V-1 com coordenadas
N=8.118.599,727  e  E=390.786,196,  deste  segue  com  azimute  de
121º12'53"  e  na  distância de 38,12m, tem-se o  vértice  V-2  de
coordenadas N=8.118.579,969 e E=390.818,801, sendo o vértice final
da  faixa descrita. A faixa definida pelos vértices PP, V-1 e V-2,
confronta-se: pelo vértice PP com a área do proprietário Sebastião
Ferreira de Souza, pelas laterais da faixa com a área remanescente
da proprietária Maria Amélia Kupczuk e pelo vértice V-2 com a área
do  proprietário  Antônio Fernandes Nascimento. Planta  Cadastral:
9730000106; e
     c)  área  de  terreno  com a medida de 555,00m2,  situada  no
Município de Brasilândia de Minas, necessária à faixa de  servidão
do interceptor da Chácara Santa Cruz, de propriedade do Espólio de
Luiz  José  da  Costa, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: esta  faixa  se
define  de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  a
ser  descrito. Do PP (ponto de partida), foi materializado no eixo
do  interceptor  que está localizado na cerca de divisa  entre  os
proprietários José Saraiva Neto e Espólio de Luiz José da Costa de
coordenadas N=8.118.503,617 e E=390.983,948, sendo vértice inicial
da faixa a ser descrita, deste segue com o azimute de 93º7'1" e na
distância de 49,36m, tem-se o V-1 de coordenadas N=8.118.500,216 e
E=391.033,190, deste segue com azimute de 93º 57'1" e na distância
de  66,75m, tem-se o vértice V-2 de coordenadas N=8.118.495,618  e
E=391.099,783, deste segue com azimute de 84º28'13" e na distância
de  40,06m, tem-se o vértice V-3 de coordenadas N=8.118.499,479  e
E=391.139,661, deste segue com azimute de 86º30'21" e na distância
de 06,16m, tem-se o vértice V-4 passando pela área do proprietário
Joaquim  Francisco  Queiroz,  de  coordenadas  N=8.118.499,854   e
E=391.145,808,  deste  segue  com  azimute  de  86º  30'21"  e  na
distância   de  02,84m,  tem-se  o  vértice  V-5  de   coordenadas
N=8.118.500,027  e  E=391.148,640 m, deste segue  com  azimute  de
86º30'21"  e  na  distância de 22,53m, tem-se  o  vértice  V-6  de
coordenadas N=8.118.501,400 e E=391.171,128, sendo o vértice final
da faixa descrita. A faixa definida pelos vértices PP, V-1, V-2, V-
3, V-4, V-5 e V-6 confronta-se: pelo vértice PP com o proprietário
José Saraiva Neto, pelas laterais da faixa com a área remanescente
da  propriedade de Espólio de Luiz José da Costa, pelo vértice V-6
com  a  área  do  proprietário Joaquim Francisco  Queiroz.  Planta
Cadastral: 9730000109.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  da  sede  do
Município de Brasilândia de Minas pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.  3º A COPASA MG fica autorizada, na conformidade  com  a
legislação  vigente, a promover a constituição  de  servidão  e  a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art 1º e
a  proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no  art.
15,  do  Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de  1941,  a
imissão provisória na posse.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.
     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo