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Decreto com numeração especial 395, de 09/09/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão, terrenos necessários à implantação
de Linha de Transmissão Exclusiva de Energia Elétrica,
de 13,8 kV, necessária ao atendimento da Central Geradora
Hidrelétrica – CGH Barragem Ribeirão Cachoeira,
no Município de Ouro Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
fins de constituição de servidão, os terrenos
situados no Município de Ouro Preto, compreendidos dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
para a implantação da Linha de Transmissão
Exclusiva de Energia Elétrica, de 13,8 kV, necessária
ao atendimento da Central Geradora Hidrelétrica – CGH
Barragem Ribeirão Cachoeira, no Município de Ouro
Preto.


Art.
3º – A Maynart Energetica LTDA. fica autorizada a promover
a constituição de servidão nos terrenos
descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de setembro de 2020; 232° da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 395, de 9 de
setembro de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 1, de coordenadas 43°
32' 41.6658" W e 20° 30' 02.7772" S, deste segue por
uma distância de 25,24 m até o vértice 2, de
coordenadas 43° 32' 41.7963" W e 20° 30' 03.5889"
S, deste segue por uma distância de 14,91 m até o
vértice 3, de coordenadas 43°32'42.3111"W e
20°30'03.5889"S, deste segue por uma distância de 1,3
m até o vértice 4, de coordenadas 43°32'42.3140"W
e 20°30'03.5524"S, deste segue por uma distância de
26,38 m até o vértice 5, de coordenadas 43°32'42.1776"W
e 20°30'02.7041"S, deste segue por uma distância de
9,83m até o vértice 6, de coordenadas 43°32'42.1268"W
e 20°30'02.3880"S, deste segue por uma distância de
19,7 m até o vértice 7, de coordenadas 43°32'42.5098"W
e 20°30'01.8586"S, deste segue por uma distância de
1,95 m até o vértice 8, de coordenadas 43°32'42.5402"W
e 20°30'01.8020"S, deste segue por uma distância de
24,57 m até o vértice 9, de coordenadas 43°32'42.8209"W
e 20°30'01.0481"S, deste segue por uma distância de
2,33 m até o vértice 10, de coordenadas 43°32'42.8299"W
e 20°30'00.9727"S, deste segue por uma distância de
0,47 m até o vértice 11, de coordenadas 43°32'42.8405"W
e 20°30'00.9611"S, deste segue por uma distância de
3,34 m até o vértice 12, de coordenadas E
43°32'42.8701"W e 20°30'00.8562"S, deste segue por
uma distância de 14,64 m até o vértice 13, de
coordenadas 43°32'42.8880"W e 20°30'00.3803"S,
deste segue por uma distância de 0,23 m até o vértice
14 de coordenadas 43°32'42.8881"W e 20°30'00.3728"S,
deste segue por uma distância de 29,99 m até o vértice
15, de coordenadas 43°32'42.8928"W e 20°29'59.3975"S,
deste segue por uma distância de 0,1 m até o vértice
16, de coordenadas 43°32'42.8928"W e 20°29'59.3943"S,
deste segue por uma distância de 30 m até o vértice
17, de coordenadas 43°32'42.8839"W e 20°29'58.4188"S,
deste segue por uma distância de 3,34 m até o vértice
18, de coordenadas 43°32'42.8573"W e 20°29'58.3132"S,
deste segue por uma distância de 2,35 m até o vértice
19, de coordenadas 43°32'42.8106"W e 20°29'58.2508"S,
deste segue por uma distância de 28,57 m até o vértice
20, de coordenadas 43°32'42.1228"W e 20°29'57.5849"S,
deste segue por uma distância de 22,6 m até o vértice
21, de coordenadas 43°32'41.6653"W e 20°29'56.9898"S
deste segue por uma distância de 23,29 m até o vértice
22, de coordenadas 43°32'42.0852"W e 20°29'56.3401"S,
deste segue por uma distância de 29 m até o vértice
23, de coordenadas 43°32'42.8082"W e 20°29'55.6880"S,
deste segue por uma distância de 0,53 m até o vértice
24, de coordenadas 43°32'42.8209"W e 20°29'55.6757"S,
deste segue por uma distância de 29,99 m até o vértice
25, de coordenadas 43°32'43.5166"W e 20°29'54.9535"S,
deste segue por uma distância de 0,36 m até o vértice
26, de coordenadas 43°32'43.5247"W e 20°29'54.9447"S,
deste segue por uma distância de 29,54 m até o vértice
27, de coordenadas 43°32'44.1734"W e 20° 29' 54.2033"
S, deste segue por uma distância de 28,66 m até o
vértice 28, de coordenadas 43°32'44.8897"W e 20°
29' 53.5604" S, deste segue por uma distância de 28,5 m
até o vértice 29, de coordenadas 43°32'45.7382"W
e 20° 29' 53.0918" S deste segue por uma distância de
29,19 m até o vértice 30, de coordenadas
43°32'46.6802"W e 20° 29' 52.7555" S, deste segue
por uma distância de 3,05 m até o vértice 31, de
coordenadas 43°32'46.7689"W e 20° 29' 52.7023" S,
deste segue por uma distância de 29,95 m até o vértice
32, de coordenadas 43°32'47.5099"W e 20° 29' 52.0233"
S, deste segue por uma distância de 2,9 m até o vértice
33, de coordenadas 43° 32' 47.5669" W e 20°29'51.9455"S,
deste segue por uma distância de 26,91 m até o vértice
34, de coordenadas 43°32'47.9366"W e 20° 29' 51.1427"
S, deste segue por uma distância de 25,22 m até o
vértice 35, de coordenadas 43° 32' 48.7450" W e 20°
29' 50.8382" S, deste segue por uma distância de 10,49 m
até o vértice 36, de coordenadas 43° 32' 49.0894"
W e 20° 29' 50.7326" S, deste segue por uma distância
de 14,71 m até o vértice 37, de coordenadas
43°32'48.9489"W e 20° 29' 50.2729" S, deste segue
por uma distância de 4,77 m até o vértice 38, de
coordenadas 43° 32' 48.7983" W e 20° 29' 50.3355"
S, deste segue por uma distância de 3,99 m até o vértice
39, de coordenadas 43° 32' 48.6615" W e 20° 29' 50.3509"
S, deste segue por uma distância de 2,59 m até o vértice
40, de coordenadas 43° 32' 48.5766" W e 20° 29' 50.3769"
S, deste segue por uma distância de 0,49 m até o vértice
41, de coordenadas 43° 32' 48.5607" W e 20° 29' 50.3824"
S, deste segue por uma distância de 28,52 m até o
vértice 42, de coordenadas 43° 32' 47.6455" W e 20°
29' 50.7271" S, deste segue por uma distância de 2,48 m
até o vértice 43, de coordenadas 43° 32' 47.5723"
W e 20° 29' 50.7690" S, deste segue por uma distância
de 3,34 m até o vértice 44, de coordenadas 43° 32'
47.5041" W e 20° 29' 50.8564" S, deste segue por uma
distância de 28,52 m até o vértice 45, de
coordenadas 43° 32' 47.1123" W e 20° 29' 51.7072"
S, deste segue por uma distância de 26,91 m até o
vértice 46, de coordenadas 43° 32' 46.4465" W e 20°
29' 52.3173" S, deste segue por uma distância de 28,26 m
até o vértice 47, de coordenadas 43° 32' 45.5344"
W e 20° 29' 52.6430" S, deste segue por uma distância
de 1,26 m até o vértice 48, de coordenadas 43° 32'
45.4952" W e 20° 29' 52.6606" S, deste segue por uma
distância de 30 m até o vértice 49, de
coordenadas 43° 32' 44.6020" W e 20° 29' 53.1540"
S, deste segue por uma distância de 1,73 m até o vértice
50, de coordenadas 43° 32' 44.5544" W e 20° 29' 53.1878"
S, deste segue por uma distância de 29,98 m até o
vértice 51, de coordenadas 43° 32' 43.8051" W e 20°
29' 53.8603" S, deste segue por uma distância de 0,9 m até
o vértice 52, de coordenadas 43° 32' 43.7839" W e 20°
29' 53.8817" S, deste segue por uma distância de 29,82 m
até o vértice 53, de coordenadas 43° 32' 43.1292"
W e 20° 29' 54.6299" S, deste segue por uma distância
de 29,82 m até o vértice 54, de coordenadas 43° 32'
42.4436" W e 20° 29' 55.3416" S, deste segue por uma
distância de 29,72 m até o vértice 55, de
coordenadas 43° 32' 41.7027" W e 20° 29' 56.0099"
S, deste segue por uma distância de 1,95 m até o vértice
56, de coordenadas 43° 32' 41.6606" W e 20° 29' 56.0592"
S, deste segue por uma distância de 29,36 m até o
vértice 57, de coordenadas 43° 32' 41.1336" W e 20°
29' 56.8746" S, deste segue por uma distância de 2,07 m
até o vértice 58, de coordenadas 43° 32' 41.1053"
W e 20° 29' 56.9362" S, deste segue por uma distância
de 3,34 m até o vértice 59, de coordenadas 43° 32'
41.0999" W e 20° 29' 57.0447" S, deste segue por uma
distância de 3,34 m até o vértice 60, de
coordenadas 43° 32' 41.1451" W e 20° 29' 57.1445"
S, deste segue por uma distância de 28,13 m até o
vértice 61, de coordenadas 43° 32' 41.7146" W e 20°
29' 57.8853" S, deste segue por uma distância de 1,09 m
até o vértice 62, de coordenadas 43° 32' 41.7387"
W e 20° 29' 57.9124" S, deste segue por uma distância
de 26,11 m até o vértice 63, de coordenadas 43° 32'
42.3672" W e 20° 29' 58.5208" S, deste segue por uma
distância de 26,94 m até o vértice 64, de
coordenadas 43° 32' 42.3752" W e 20° 29' 59.3969"
S, deste segue por uma distância de 29,83 m até o
vértice 65, de coordenadas 43° 32' 42.3705" W e 20°
30' 00.3668" S, deste segue por uma distância de 14,53 m
até o vértice 66, de coordenadas 43° 32' 42.3527"
W e 20° 30' 00.8390" S, deste segue por uma distância
de 0,41 m até o vértice 67, de coordenadas 43° 32'
42.3554" W e 20° 30' 00.8521" S, deste segue por uma
distância de 1,25 m até o vértice 68, de
coordenadas 43° 32' 42.3324" W e 20° 30' 00.8866"
S, deste segue por uma distância de 23,58 m até o
vértice 69, de coordenadas 43° 32' 42.0630" W e 20°
30' 01.6103" S, deste segue por uma distância de 21,66 m
até o vértice 70, de coordenadas 43° 32' 41.6417"
W e 20° 30' 02.1924" S, deste segue por uma distância
de 2,24 m até o vértice 71, de coordenadas 43° 32'
41.6082" W e 20° 30' 02.2580" S, deste segue por uma
distância de 3,34 m até o vértice 72, de
coordenadas 43° 32' 41.5997" W e 20° 30' 02.3663"
S, deste segue por uma distância de 12,78 m até o
vértice inicial 1 da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão no sistema GCS,
tendo como Datum o SIRGAS 2000.