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Decreto sem número, de 01/10/2007 - Texto Original


Reconhece Curso de Graduação em Fisioterapia oferecido
pelo Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP, mantido pela
Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº 904, de 29 de
julho de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo quatro anos, Curso de Graduação
em Fisioterapia, oferecido pelo Instituto de Ensino Superior e
Pesquisa - INESP, mantido pela Fundação Educacional de
Divinópolis - FUNEDI, unidade associada à Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, naquele Município.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ANTÔNIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Governador em Exercício