

Imprimir documento


DECRETO 45012, de 19/01/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art.14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, passando o
item I.8.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Autarquia na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação oficial.

Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



"ANEXO
I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.012, de 19 de janeiro de
2009.)
I.8 -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSM


I.8.2 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTEI-1
                           



30 



SM53
                           a SM56, SM290 a SM315 





GTEI-2
                           



9 



SM28
                           a SM33, SM235 a SM237 





"
(nr)



"ANEXO
II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.012, de
19 de janeiro de 2009.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSM








ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                   









SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL 









GTEI 



48 



48 



0
                   



"
(nr)