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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 459, de 05/07/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$51.256.478,93.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$51.256.478,93
(cinquenta e um milhões duzentos e cinquenta e seis mil
quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos),
indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$5.210.915,72 (cinco milhões duzentos e dez mil novecentos e
quinze reais e setenta e dois centavos);
II
– do excesso de arrecadação da receita de
Transferências de Recursos da União Vinculados à
Educação, da Secretaria de Estado de Educação,
no valor de R$3.195.000,00 (três milhões cento e noventa
e cinco mil reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, da Secretaria de Estado
de Esportes e Juventude, no valor de R$300.630,10 (trezentos mil
seiscentos e trinta reais e dez centavos);
IV
– do convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de
abril de 2011, entre a Fundação Rural Mineira e a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Paranaíba - CODEVASF, no valor de R$41.634.000,00 (quarenta e
um milhões seiscentos e trinta e quatro mil reais);
V
– do convênio ATN/OC-11987-BR, firmado em 15 de março
de 2010, entre a Fundação João Pinheiro e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de R$73.038,11
(setenta e três mil e trinta e oito reais e onze centavos);
VI
– do convênio nº 762.958/2011, firmado em 16 de
dezembro de 2011, entre a Fundação Ezequiel Dias e a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor
de R$272.895,00 (duzentos e setenta e dois mil oitocentos e noventa e
cinco reais); e
VII
– do convênio nº 762.962/2011, firmado em 16 de
dezembro de 2011, entre a Fundação Ezequiel Dias e a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor
de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 459, DE 5 DE JULHO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 151)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-36.1
3.195.000,00
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-3320-0-24.1
78.673,88
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14244162-4.414-0001-3390-0-10.3
23.644,41
1481.14244162-4.414-0001-4490-0-10.3
136.861,03
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812149-4.047-0001-3390-0-45.1
300.630,10
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04571261-4.662-0001-3390-0-70.1
73.038,11
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20544166-1.084-0001-4490-0-10.3
4.626.000,00
2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1
41.634.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.3
221.736,40
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
126.458,44
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-10.3
124.000,00
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
716.436,56
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 51.256.478,93
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-24.1
78.673,88
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
4.786.505,44
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.1
221.736,40
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-10.1
124.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.210.915,72