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DECRETO 41352, de 26/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.862.655,68 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.862.655,68
(um milhão, oitocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e
cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Convênio nº 027/00, firmado em 28 de setembro de
                   2000, entre a Secretaria de Estado da Saúde, Órgão
                   gestor do SUS/Fundo Estadual de Saúde - FES e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando apoio financeiro para o
                   "Programa de Formação de Conselheiros de Saúde"


46.800,00




II
                   - Convênio nº 022/00, firmado em 28 de setembro de
                   2000, entre a Secretaria de Estado da Saúde, Órgão
                   gestor do SUS/Fundo Estadual de Saúde - FES, conveniada com
                   o Ministério da Saúde e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando apoio financeiro visando
                   capacitação de recursos humanos na área de
                   Saúde Mental


25.000,00




III
                   - Convênio nº 023/00, firmado em 28 de setembro de
                   2000, entre a Secretaria de Estado da Saúde, Órgão
                   gestor do SUS/Fundo Estadual de Saúde - FES, conveniada com
                   a União Federal, por intermédio da Agência
                   Nacional de Vigilância Sanitária e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando apoio financeiro visando
                   capacitação de recursos humanos, através da
                   realização do "IV Curso de Especialização
                   em Vigilância Sanitária"


124.800,00




IV
                   - Convênio nº 024/00, firmado em 28 de setembro de
                   2000, entre a Secretaria de Estado da Saúde, Órgão
                   gestor do SUS/Fundo Estadual de Saúde - FES, conveniada com
                   o Ministério da Saúde/Instituto Nacional do Câncer,
                   objetivando apoio financeiro visando pesquisa e apoio
                   técnico-operacional no "Programa Nacional de Combate
                   ao Câncer de Colo de Útero e de Mama"


1.369.527,68




V
                   - Convênio nº 025/00, firmado em 28 de setembro de
                   2000, entre a Secretaria de Estado da Saúde, Órgão
                   gestor do SUS/Fundo Estadual de Saúde - FES, conveniada com
                   o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do
                   Câncer, objetivando apoio financeiro visando pesquisa
                   epidemiológica do câncer e da implantação
                   de um Sistema Estadual de Avaliação no "Programa
                   de Vigilância de Câncer e seus Fatores de Risco"


66.528,00




VI
                   - Convênio nº 026/00, firmado em 28 de setembro de
                   2000, entre a Secretaria de Estado da Saúde, Órgão
                   gestor do SUS/Fundo Estadual de Saúde - FES, conveniada com
                   o Ministério da Saúde, objetivando apoio financeiro
                   visando ações na área de farmacovigilância
                   para atender ao "Projeto de Organização da
                   Assistência Farmacêutica em Minas Gerais"


230.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.352, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS – FUNED


R$




2261.103634074.765-0001-352


1.815.855,68




2261.103634074.765-0001-372


46.800,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.862.655,68