GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 44/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "a" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 9
(nove) créditos suplementares no valor global de R$ 800.602.000,00 (oitocentos milhões, seiscentos e dois mil reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ;
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDTT
(D.O. de 02-08-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
28 843 0000 7.017ENCARGOS DA 2 - JUROS E
100
90
DÍVIDA PÚBLICA ENCARGOS
INTERNA
DA DÍVIDA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$
R$ 366.000.000,00
366.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
28 843 0000 7.017ENCARGOS DA 6 100
90
DÍVIDA PÚBLICA AMORTIZAÇÃO
INTERNA
DA DÍVIDA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 9.787.268,73
R$
R$ 257.000.000,00
266.787.268,73
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
28 844 0000 7.018ENCARGOS DA 2 - JUROS E
100
90
DÍVIDA PÚBLICA ENCARGOS
EXTERNA
DA DÍVIDA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
28 844 0000 7.018ENCARGOS DA 6 100
90
DÍVIDA PÚBLICA AMORTIZAÇÃO
EXTERNA
DA DÍVIDA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
28 846 0000 7.008CONTRIBUIÇÕES 3 - OUTRAS
100
90
AO PASEP
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR


R$ 0,00

R$
93.000.000,00

R$ 93.000.000,00

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 0000 7.014ENCARGOS
3 - OUTRAS
100
90
ESPECIAIS
DESPESAS
GERAIS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 469.415,93
R$
R$ 5.000.000,00
5.469.415,93
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 0000 7.014ENCARGOS
3 - OUTRAS
100
91
ESPECIAIS
DESPESAS
GERAIS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 981,64
R$ 2.981,64
R$ 2.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
09 272 0000 7.001ENCARGOS COM 1 - PESSOAL E 100
90
INATIVOS E
ENCARGOS
PENSIONISTAS SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 20.042.599,99
R$
R$ 7.000.000,00
27.042.599,99
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
28 846 0000 7.006ENCARGOS
3 - OUTRAS
100
90
JUDICIÁRIOS
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 2.180.189,27
R$
R$ 72.000.000,00
74.180.189,27
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 800.602.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
99 999 9999 9.003RESERVA
9 - RESERVA
100
90
EXTRAORDINÁRIA DE
PARA
CONTINGÊNCIA
COBERTURA DE
DÉFICITS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 800.602.000,00
800.602.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 800.602.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019 .