GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 146, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de
R$ 88.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n. 200900027000211 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n. 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00
(oitenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
23 695 1896 2.758 - Implantação de Infraestrutura Turística
4 (00) - Investimentos

R$

88.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

23 695 1896 1.222 - Implantação de Instituição de Pesquisa e Estudos Turísticos
4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

5.000,00

R$

42.000,00

R$

88.000,00

23 695 1896 2.754 - Gestão Estratégica de Informações

23 695 1896 2.755 - Regularização e Cadastramento dos Serviços Turísticos no
Estado de Goiás

23 695 1896 2.759 - Implantação de Sinalização Turística
4 (00) - Investimentos
23 695 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de junho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 19-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-06-2009.