

Imprimir documento


DECRETO 41968, de 27/09/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$653.660,80 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, ”caput”,
parágrafo 1º, incisos I e II, da Lei n° 13 825, de 24
de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$653.660,80
(Seiscentos e cinqüenta e três mil seiscentos e sessenta
reais e oitenta centavos) a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto:


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWT0N
CARDOSO
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.968, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR


R$
                   





1401.061820012.056-0001-301


100.000,00




1401.061820012.056-0001-451


80.000,00




1401.062727777.435-0001-101
                   



173.660,80




1401.103024112.560-0001-301


300.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


653.660,80





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 








CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR


R$




1401.061823054.878-0001-301


100.000,00




1401.061823054.878-0001-451


80.000,00




1401.061823322.109-0001-101


141.941,80




1401.062727777.052-0001-101


31.719,00




1401.103024112.560-0002-301


300.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


653.660,80