GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 048, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.


Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás –UEG-, no valor global
de R$ 4.748.221,39.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300020002817 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “e”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás – UEG- 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$
4.748.221,39 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
6001- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1062 2.107 - Qualificação do Ensino de Graduação
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.559.151,18

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

199.000,02

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

20.600,04

4 (90) - Investimentos

R$

45.354,99

4 (92) - Investimentos

R$

760.059,76

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

215.055,40

4 (90) - Investimentos

R$

1.499.000,04

19 364 1062 2.128 - Promoção e Desenvolvimento da Pesquisa

19 364 1062 2.232 - Qualificação do Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu

19 364 1062 2.234 - Ampliação e Consolidação de Bibliotecas e Laboratórios
4 (90) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

449.999,96

R$

4.748.221,39

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso II do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n o 101/2010, que entre si
celebram a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –CAPES- e a Universidade Estadual de Goiás –UEG-;
do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio no 656585/2009, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE- e
a Universidade Estadual de Goiás/GO, com a interveniência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –CAPES-;
dos Convênios nos 037/2011, 036/2011, 033/2011, que entre si celebram a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior –CAPES- e a Universidade Estadual de Goiás – UEG/GO; do Convênio no 01.11.0032.00, do Termo Aditivo n o 01.09.0606.01; dos
Convênios nos 01.09.0606.00 e 01.10.0662.00, que entre si celebram a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP-, empresa pública
federal vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e o Estado de Goiás, por meio da Universidade Estadual de Goiás – UEG/GO-; do
Convênio no 16/2012, que entre si celebram a Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV/Filial CEBRASA- e a Universidade Estadual
de Goiás – UEG/GO-; do Termo Aditivo n o 01/2012 ao Convênio n o 00081/07-8, que entre si celebram a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES- e a Universidade Estadual de Goiás – UEG/GO-; do Convênio no 780595/2012; do
Termo Aditivo ao Convênio n o 658292/2009; do Segundo Termo Aditivo ao Convênio n o 658285/2009, que entre si celebram o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE- e a Universidade Estadual de Goiás/GO, com interveniência da União, representada
pelo Ministério da Educação; do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n o 701414/2011, que entre si celebram o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE- e a Universidade Estadual de Goiás/GO-, com interveniência do Ministério da Educação,
representado pela Secretaria de Educação Superior – SESU-.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de fevereiro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 27-02-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-02-2013.