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Decreto com numeração especial 366, de 25/09/2015 de 25/09/2015 (Texto Original)


Declara
de interesse social, para desapropriação de pleno
domínio, a Fazenda Nova Alegria, no Município de
Felisburgo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962, e no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarada de interesse social, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, nos termos do inciso III do art. 2º da Lei
Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, a Fazenda Nova
Alegria, no Município de Felisburgo, conforme descrição
perimétrica e área constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de interesse social de que
trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes
no terreno.


Art.
2º – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
fica autorizada a promover a desapropriação de pleno
domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 366, de 25 de
setembro de 2015.)


A
descrição perimétrica e a área da Fazenda
Nova Alegria de que trata este Decreto são as seguintes,
conforme memorial descritivo:


MEMORIAL
DESCRITIVO


IMÓVEL:
FAZENDA NOVA ALEGRIA
MUNICÍPIO:
FELISBURGO
ÁREA
(ha): 1.288,1570
PERÍMETRO
(m): 19.025,99
PROPRIETÁRIO:
ESTADO DE MINAS GERAIS, ADRIANO CHAFICK LUEDY E OUTROS 



LIMITES
E CONFRONTAÇÕES


NORTE:
OSVALDO GONÇALVES, GERALDO BENEDITO, OLIVAR FERREIRA PRATES,
NILVANIO MORAES DE SOUZA PRATES, ALFEU LUEDY E GETÚLIO
RODRIGUES DOS SANTOS. 

SUL:
ESPÓLIO DE SINÉSIO FERREIRA PRATES, FAZENDA PANELÃO
E TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO. 

LESTE:
JOSÉ BENEDITO E AGILEU JOSÉ DOS SANTOS
OESTE:
SEBASTIÃO IVO DE ALMEIDA, TELMA MARIA BRAGA GARCIA E TERRAS
DEVOLUTAS DO ESTADO 



DESCRIÇÃO
DO PERÍMETRO


Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice
M-17, de coordenadas N= 8.151.847,10 m e E= 319.597,48 m, situado na
divisa com terras de Olivar Ferreira Prates; deste, segue
confrontando com terras de Olivar Ferreira Prates, com os seguintes
azimutes e distâncias: 125°17'50" e 12,46 m, até
o vértice M-18, de coordenadas N= 8.151.839,90 m e E=
319.607,65 m; 92°25'48" e 146,93 m, até o vértice
M-19, de coordenadas N= 8.151.833,67 m e E= 319.754,45 m; 100°37'06"
e 168,02 m, até o vértice M-20, de coordenadas N=
8.151.802,71 m e E= 319.919,59 m, situado na divisa com terras de
Olivar Ferreira Prates e Nilvanio Marcos de Souza Prates; deste,
segue confrontando com terras de Nilvanio Marcos de Souza Prates, com
os seguintes azimutes e distâncias: 104°21'25" e 36,82
m, até o vértice M-21, de coordenadas N= 8.151.793,58 m
e E= 319.955,26 m; 126°50'10" e 27,14 m, até o
vértice M-22, de coordenadas N= 8.151.777,31 m e E= 319.976,98
m, situado na divisa com terras de Nilvanio Marcos de Souza Prates e
Alfeu Luedy; deste, segue confrontando com terras de Alfeu Luedy, com
os seguintes azimutes e distâncias: 142°24'50" e 37,92
m, até o vértice M-23, de coordenadas N= 8.151.747,26 m
e E= 320.000,11 m; 148°04'15" e 141,98 m, até o
vértice M-24, de coordenadas N= 8.151.626,76 m e E= 320.075,20
m; 115°22'23" e 55,03 m, até o vértice M-25,
de coordenadas N= 8.151.603,18 m e E= 320.124,92 m; 107°47'42"
e 260,49 m, até o vértice M-26, de coordenadas N=
8.151.523,57 m e E= 320.372,95 m; 122°42'30" e 73,17 m, até
o vértice M-27, de coordenadas N= 8.151.484,03 m e E=
320.434,52 m; 124°44'53" e 101,55 m, até o vértice
M-28, de coordenadas N= 8.151.426,15 m e E= 320.517,96 m; 139°09'23"
e 415,81 m, até o vértice M-29, de coordenadas N=
8.151.111,59 m e E= 320.789,90 m, situado na margem de um córrego
sem denominação; deste, atravessa o córrego, com
o azimute de 45°21'54" e distância de 189,77 m, até
o vértice M-30, de coordenadas N= 8.151.244,92 m e E=
320.924,94 m; deste, segue confrontando ainda com terras de Alfeu
Luedy, com os seguintes azimutes e distâncias: 128°38'40"
e 199,62 m, até o vértice M-31, de coordenadas N=
8.151.120,26 m e E= 321.080,85 m; 134°11'03" e 202,10 m, até
o vértice M-32, de coordenadas N= 8.150.979,40 m e E=
321.225,78 m; 34°33'06" e 217,65 m, até o vértice
M-33, de coordenadas N= 8.151.158,66 m e E= 321.349,22 m; 14°23'22"
e 139,63 m, até o vértice M-34, de coordenadas N=
8.151.293,91 m e E= 321.383,92 m; 350°53'54" e 92,74 m, até
o vértice M-35, de coordenadas N= 8.151.385,48 m e E=
321.369,25 m; 47°50'50" e 44,27 m, até o vértice
M-36, de coordenadas N= 8.151.415,19 m e E= 321.402,07 m; 23°52'57"
e 91,73 m, até o vértice M-37, de coordenadas N=
8.151.499,07 m e E= 321.439,21 m; 71°43'29" e 177,02 m, até
o vértice M-38, de coordenadas N= 8.151.554,58 m e E=
321.607,30 m; 114°45'47" e 248,60 m, até o vértice
M-39, de coordenadas N= 8.151.450,45 m e E= 321.833,04 m, situado na
divisa com terras de Alfeu Luedy e Getúlio Rodrigues dos
Santos ; deste, segue confrontando com terras de Getúlio
Rodrigues dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias:
117°14'04" e 117,54 m, até o vértice M-40, de
coordenadas N= 8.151.396,66 m e E= 321.937,55 m; 136°29'01"
e 173,16 m, até o vértice M-41, de coordenadas N=
8.151.271,09 m e E= 322.056,78 m; 159°54'55" e 153,11 m, até
o vértice M-42, de coordenadas N= 8.151.127,29 m e E=
322.109,36 m; 105°56'47" e 83,32 m, até o vértice
M-43, de coordenadas N= 8.151.104,40 m e E= 322.189,47 m; 136°17'29"
e 204,26 m, até o vértice M-44, de coordenadas N=
8.150.956,75 m e E= 322.330,61 m; 111°39'14" e 102,39 m, até
o vértice M-45, de coordenadas N= 8.150.918,97 m e E=
322.425,77 m; 68°40'13" e 69,25 m, até o vértice
M-46, de coordenadas N= 8.150.944,16 m e E= 322.490,28 m, situado na
divisa com terras de Getúlio Rodrigues dos Santos e José
Benedito; deste, segue confrontando com terras de José
Benedito, com os seguintes azimutes e distâncias: 162°29'05"
e 324,10 m, até o vértice M-47, de coordenadas N=
8.150.635,09 m e E= 322.587,82 m; 210°56'05" e 264,19 m, até
o vértice M-48, de coordenadas N= 8.150.408,48 m e E=
322.452,01 m; 167°40'01" e 20,32 m, até o vértice
M-49, de coordenadas N= 8.150.388,63 m e E= 322.456,35 m; 143°34'42"
e 24,79 m, até o vértice M-50, de coordenadas N=
8.150.368,68 m e E= 322.471,07 m; 161°08'15" e 72,87 m, até
o vértice M-51, de coordenadas N= 8.150.299,72 m e E=
322.494,63 m; 172°42'29" e 111,56 m, até o vértice
M-52, de coordenadas N= 8.150.189,06 m e E= 322.508,79 m; 154°30'26"
e 165,36 m, até o vértice M-53, de coordenadas N=
8.150.039,80 m e E= 322.579,96 m; 124°56'47" e 17,46 m, até
o vértice M-54, de coordenadas N= 8.150.029,80 m e E=
322.594,27 m; 157°14'41" e 150,16 m, até o vértice
M-55, de coordenadas N= 8.149.891,33 m e E= 322.652,35 m; 137°51'58"
e 50,49 m, até o vértice M-56, de coordenadas N=
8.149.853,89 m e E= 322.686,22 m; 126°08'29" e 13,68 m, até
o vértice M-57, de coordenadas N= 8.149.845,82 m e E=
322.697,27 m; 129°03'52" e 89,99 m, até o vértice
M-58, de coordenadas N= 8.149.789,11 m e E= 322.767,14 m; 129°33'23"
e 34,14 m, até o vértice M-59, de coordenadas N=
8.149.767,37 m e E= 322.793,46 m; 93°12'30" e 14,47 m, até
o vértice M-60, de coordenadas N= 8.149.766,56 m e E=
322.807,91 m; 94°21'36" e 38,54 m, até o vértice
M-61, de coordenadas N= 8.149.763,63 m e E= 322.846,34 m; 121°28'12"
e 146,13 m, até o vértice M-62, de coordenadas N=
8.149.687,34 m e E= 322.970,98 m; 141°57'17" e 41,64 m, até
o vértice M-63, de coordenadas N= 8.149.654,55 m e E=
322.996,64 m; 153°25'47" e 49,43 m, até o vértice
M-64, de coordenadas N= 8.149.610,34 m e E= 323.018,75 m; 186°13'17"
e 55,37 m, até o vértice M-65, de coordenadas N=
8.149.555,30 m e E= 323.012,75 m; 177°17'13" e 89,58 m, até
o vértice M-66, de coordenadas N= 8.149.465,82 m e E=
323.016,99 m; 150°47'38" e 51,05 m, até o vértice
M-67, de coordenadas N= 8.149.421,26 m e E= 323.041,90 m; 156°20'54"
e 17,60 m, até o vértice M-68, de coordenadas N=
8.149.405,14 m e E= 323.048,96 m; 182°01'38" e 67,84 m, até
o vértice M-69, de coordenadas N= 8.149.337,34 m e E=
323.046,56 m; 192°27'24" e 173,34 m, até o vértice
M-70, de coordenadas N= 8.149.168,08 m e E= 323.009,17 m; 175°37'28"
e 75,76 m, até o vértice M-71, de coordenadas N=
8.149.092,54 m e E= 323.014,95 m; 149°09'19" e 122,08 m, até
o vértice M-72, de coordenadas N= 8.148.987,73 m e E=
323.077,54 m; 170°12'37" e 167,67 m, até o vértice
M-73, de coordenadas N= 8.148.822,50 m e E= 323.106,05 m; 202°29'08"
e 247,17 m, até o vértice M-74, de coordenadas N=
8.148.594,12 m e E= 323.011,52 m, situado na divisa com terras de
José Benedito e Agileu José dos Reis; deste, segue
confrontando com terras de Agileu José dos Reis, com os
seguintes azimutes e distâncias: 210°32'02" e 235,06
m, até o vértice M-75, de coordenadas N= 8.148.391,66 m
e E= 322.892,10 m; 184°22'21" e 88,41 m, até o
vértice M-76, de coordenadas N= 8.148.303,51 m e E= 322.885,36
m; 158°57'57" e 74,75 m, até o vértice M-77,
de coordenadas N= 8.148.233,74 m e E= 322.912,19 m; 136°55'59"
e 69,39 m, até o vértice M-78, de coordenadas N=
8.148.183,05 m e E= 322.959,57 m, situado na divisa com terras de
Agileu José dos Reis e Espólio de Sinésio
Ferreira Prates; deste, segue confrontando com o Espólio de
Sinésio Ferreira Prates e atravessa um córrego sem
denominação, com o azimute de 259°23'59" e
distância de 512,89 m, até o vértice M-79, de
coordenadas N= 8.148.088,70 m e E= 322.455,43 m, situado na margem
esquerda do córrego; deste, segue confrontando ainda com
terras do Espólio de Sinésio Ferreira Prates, com os
seguintes azimutes e distâncias: 275°08'24" e
distância de 65,85 m, até o vértice M-80, de
coordenadas N= 8.148.094,60 m e E= 322.389,84 m; 261°58'32"
e 388,41 m, até o vértice M-81, de coordenadas N=
8.148.040,38 m e E= 322.005,23 m; 304°06'18" e 46,35 m, até
o vértice M-82, de coordenadas N= 8.148.066,37 m e E=
321.966,85 m; 232°58'06" e 240,30 m, até o vértice
M-83, de coordenadas N= 8.147.921,65 m e E= 321.775,02 m, situado na
margem direita de uma grota; deste, atravessa a grota, com o azimute
de 329°14'16" e distância de 94,04 m, até o
vértice M-84, de coordenadas N= 8.148.002,46 m e E= 321.726,92
, situado na margem esquerda da grota; deste, segue confrontando
ainda com terras do Espólio de Sinésio Ferreira Prates,
com os seguintes azimutes e distâncias: 218°59'06" e
239,02 m, até o vértice M-85, de coordenadas N=
8.147.816,67 m e E= 321.576,55 m; 219°41'16" e 112,73 m, até
o vértice M-86, de coordenadas N= 8.147.729,92 m e E=
321.504,56 m; 212°29'19" e 335,45 m, até o vértice
M-87, de coordenadas N= 8.147.446,97 m e E= 321.324,38 m; 134°40'48"
e 159,48 m, até o vértice M-88, de coordenadas N=
8.147.334,83 m e E= 321.437,78 m, situado na divisa com terras do
Espólio de Sinésio Ferreira Prates e Fazenda Panelão;
deste, segue confrontando com a Fazenda Panelão, com o azimute
de 196°41'46" e distância de 563,57 m, até o
vértice M-89, de coordenadas N= 8.146.795,02 m e E= 321.275,87
m, situado na divisa com terras da Fazenda Panelão e terras
Devolutas do Estado; deste, segue confrontando com terras Devolutas
do Estado, com os seguintes azimutes e distâncias: 300°46'41"
e 803,53 m, até o vértice M-149, de coordenadas N=
8.147.206,20 m e E= 320.585,51 m; 4°06'34" e 717,69 m, até
o vértice M-148, de coordenadas N= 8.147.922,04 m e E=
320.636,94 m; 329°33'15" e 49,89 m, até o vértice
M-147, de coordenadas N= 8.147.965,05 m e E= 320.611,66 m; 359°25'20"
e 67,43 m, até o vértice M-146, de coordenadas N=
8.148.032,48 m e E= 320.610,98 m; 351°55'51" e 74,59 m, até
o vértice M-145, de coordenadas N= 8.148.106,33 m e E=
320.600,51 m; 323°59'44" e 22,11 m, até o vértice
M-144, de coordenadas N= 8.148.124,22 m e E= 320.587,51 m; 327°30'46"
e 43,86 m, até o vértice M-143, de coordenadas N=
8.148.161,22 m e E= 320.563,95 m; 325°45'17" e 38,35 m, até
o vértice M-142, de coordenadas N= 8.148.192,92 m e E=
320.542,37 m; 308°52'46" e 32,17 m, até o vértice
M-141, de coordenadas N= 8.148.213,11 m e E= 320.517,33 m; 324°21'48"
e 81,32 m, até o vértice M-140, de coordenadas N=
8.148.279,20 m e E= 320.469,95 m; 8°33'49" e 11,22 m, até
o vértice M-139, de coordenadas N= 8.148.290,29 m e E=
320.471,62 m; 345°00'11" e 1.716,33 m, até o vértice
M-138, de coordenadas N= 8.149.948,16 m e E= 320.027,49 m; 264°17'29"
e 1.874,76 m, até o vértice M-131, de coordenadas N=
8.149.761,68 m e E= 318.162,03 m, situado na divisa com terras
Devolutas do Estado e terras de Telma Maria Braga Garcia; deste,
segue confrontando com terras de Telma Maria Braga Garcia, com os
seguintes azimutes e distâncias: 329°29'08" e 243,03
m, até o vértice M-132, de coordenadas N= 8.149.971,05
m e E= 318.038,63 m; 319°47'30" e 38,60 m, até o
vértice M-133, de coordenadas N= 8.150.000,53 m e E=
318.013,71 m; 307°12'59" e 66,15 m, até o vértice
M-134, de coordenadas N= 8.150.040,54 m e E= 317.961,03 m; 306°33'42"
e 106,73 m, até o vértice M-135, de coordenadas N=
8.150.104,12 m e E= 317.875,30 m, situado na divisa com terras de
Telma Maria Braga Garcia e Sebastião Ivo de Almeida; deste,
segue confrontando com terras de Sebastião Ivo de Almeida, com
os seguintes azimutes e distâncias: 12°21'00" e 68,17
m, até o vértice M-136, de coordenadas N= 8.150.170,71
m e E= 317.889,88 m; 17°19'46" e 177,03 m, até o
vértice M-137, de coordenadas N= 8.150.339,70 m e E=
317.942,61 m; 11°08'39" e 184,97 m, até o vértice
M-01, de coordenadas N= 8.150.521,18 m e E= 317.978,36 m, situado na
margem da estrada vicinal; deste, segue confrontando ainda com terras
de Sebastião Ivo de Almeida, com os seguintes azimutes e
distâncias: 26°27'18" e 202,36 m, até o vértice
M-02, de coordenadas N= 8.150.702,35 m e E= 318.068,51 m; 14°25'36"
e 263,07 m, até o vértice M-03, de coordenadas N=
8.150.957,12 m e E= 318.134,05 m; 8°49'47" e 229,05 m, até
o vértice M-04, de coordenadas N= 8.151.183,46 m e E=
318.169,21 m; 354°43'40" e 187,18 m, até o vértice
M-05, de coordenadas N= 8.151.369,85 m e E= 318.152,01 m; 6°04'28"
e 120,20 m, até o vértice M-06, de coordenadas N=
8.151.489,38 m e E= 318.164,73 m, situado na divisa com terras de
Sebastião Ivo de Almeida e Osvaldo Gonçalves; deste,
segue confrontando com terras de Osvaldo Gonçalves, com os
seguintes azimutes e distâncias: 76°14'51" e 176,84 m,
até o vértice M-07, de coordenadas N= 8.151.531,42 m e
E= 318.336,50 m; 75°04'48" e 239,33 m, até o vértice
M-08, de coordenadas N= 8.151.593,04 m e E= 318.567,76 m; 53°23'35"
e 168,15 m, até o vértice M-09, de coordenadas N=
8.151.693,31 m e E= 318.702,74 m; 86°56'04" e 127,53 m, até
o vértice M-10, de coordenadas N= 8.151.700,13 m e E=
318.830,09 m; 105°05'34" e 285,58 m, até o vértice
M-11, de coordenadas N= 8.151.625,77 m e E= 319.105,82 m; 129°55'33"
e 72,67 m, até o vértice M-12, de coordenadas N=
8.151.579,13 m e E= 319.161,55 m; 110°05'34" e 92,36 m, até
o vértice M-13, de coordenadas N= 8.151.547,40 m e E=
319.248,29 m; 91°15'00" e 95,81 m, até o vértice
M-14, de coordenadas N= 8.151.545,31 m e E= 319.344,08 m; 75°17'14"
e 166,35 m, até o vértice M-15, de coordenadas N=
8.151.587,56 m e E= 319.504,98 m; 17°57'10" e 118,03 m, até
o vértice M-16, de coordenadas N= 8.151.699,84 m e E=
319.541,36 m, situado na divisa com terras de Osvaldo Gonçalves
e Geraldo Benedito; deste, segue confrontando com terras de Geraldo
Benedito, com o azimute de 20°51'42" e distância de
157,59 m, até o vértice M-17, onde teve início a
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central de 39° WGr., tendo como Datum
o SAD – 69. Os azimutes, distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.