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DECRETO 42012, de 11/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$411.400,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Rural Mineira -
Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°,"caput",
da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$411.400,00
(quatrocentos e onze mil e quatrocentos reais) a dotações
orçamentárias da Fundação Rural Mineira -
Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação
previsto para o corrente exercício.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Raul
Décio de Belém Miguel 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLV. AGRARIO -
                   RURALMINAS


R$




2111.201220012.206-0001-101


240.000,00




2111.201220012.288-0001-101


26.400,00




2111.202727777.052-0001-101


48.000,00




2111.206017134.615-0001-101


95.000,00




2111.206077124.558-0001-101


2.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


411.400,00