GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 251, DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 399.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Maio de 2018, 130º da República.
JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 21-05-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERFUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
27 243 1017 INICIAÇÃO
3 - OUTRAS
223
2.081
ESPORTIVA
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 70.471,88
R$ 350.471,88
R$ 280.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
27 243 1017 INICIAÇÃO
4224
2.081
ESPORTIVA
INVESTIMENTOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00
R$ 169.000,00
R$ 119.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 399.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERFUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


27 451 1015
3.017

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS
ESPORTIVOS

SALDO A
PROGRAMAR
R$ 400.000,00

VALOR
BLOQUEADO
R$ 399.000,00

4INVESTIMENTOS

224

VALOR A REDUZIR
R$ 399.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 399.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-05-2018.