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Decreto sem número, de 30/11/2004 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Administração
de Estádios do Estado de Minas Gerais – ADEMG no valor
de R$460.737,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso V do parágrafo único
do art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$460.737,00
(quatrocentos e sessenta mil, setecentos e trinta e sete reais),
indicado no Anexo em favor da Administração de Estádios
do Estado de Minas Gerais – ADEMG, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004.


Art. 2º –
Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO DECRETO DE 30
DE NOVEMBRO DE 2004.


(Registrado no SIAFI/MG
Sob o numero 302)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


ADMINISTRAÇÃO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

                               R$
2231.27122001-2.002-0001-3390-0-10.1
                  60.700,00
2231.27122001-2.417-0001-3190-0-10.1
                  80.000,00
2231.27122329-4.773-0001-3390-0-10.1
                 112.177,00
2231.27122329-4.785-0001-3390-0-10.1
                 207.860,00


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
                               460.737,00


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


RESERVA DE CONTINGENCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
     460.737,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                        460.737,00