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Decreto 47943, de 07/05/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Instituto Mineiro de
Agropecuária. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, passando os
itens X.15.1 e X.15.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor um dia após a sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.943, de 7 de maio de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.15
– INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
X.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO














ESPÉCIE/

NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-3



IM1100005, IM1100006,
                           IM1100045 a IM1100048



12



6



-





IM1100049 a IM1100054



-



6





DAI-4



IM1100111 a IM1100115,
                           IM1100117 a IM1100119, IM1100146, IM1100148, IM1100149,
                           IM1100151, IM1100152, IM1100154 a IM1100158



19



18



-





IM1100120



-



1





DAI-5



IM1100037, IM1100087,
                           IM1100088



3



-



3





DAI-6



IM1100074 a IM1100076,
                           IM1100083 e IM1100084



6



5



-





IM1100085








1





DAI-7



IM1100145 e IM1100146



42



2



-





IM1100102 a IM1100141



-



40





DAI-8



IM1100005 e IM1100109



2



2



-





DAI-9



IM1100191, IM1100192 a
                           IM1100210



20



20



-





DAI-10



IM1100002 e IM1100003



2



-



2





DAI-11



IM1100201, IM1100215 a
                           IM1100222, IM1100224 a IM1100227



13



13



-





DAI-15



IM1100081 a IM1100091



11



11



-





DAI-17



IM1100106, IM1100107,
                           IM1100345 a IM1100347



5



5



-





DAI-18



IM1100199 a IM1100221



23



23



-





DAI-19



IM1100152 a IM1100165



14



14



-





DAI-22



IM1100272 a IM1100275



4



4



-





DAI-26



IM1100112



1



1



-





DAI-36



IM1100020



1



1



-





DAI-37



IM1100024 e IM1100025



2



2



-






(...)
X.15.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-1



19



IM1100156 a IM1100158,
                           IM1100160 a IM1100162, IM1100164 a IM1100168, IM1100170 a
                           IM1100172, IM1100344 a IM1100348





GTEI-2



2



IM1100141 e IM1100245





GTEI-3



36



IM1100015 a IM1100045,
                           IM1100097, IM1100120 a IM1100122, IM1100128




(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.943, de 7 de maio de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI –
UNITÁRIO
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO 


ATUAL





DAI



551,30



551,30



0,00





GTEI



131,00



131,00



0,00