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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 646, de 19/11/2013 - Texto Original


Altera o Decreto de
31 de agosto de 2009 que declara de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, imóvel
localizado entre os Municípios de Lagoa Santa e Confins,
destinado à ampliação do Aeroporto Internacional
Tancredo Neves – AITN.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Os arts. 1º e 2º do Decreto de 31 de agosto de 2009
que declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, imóvel localizado entre os Municípios
de Lagoa Santa e Confins, destinado à ampliação
do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - AITN, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, imóveis localizados nos Municípios de
Confins, Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, conforme memoriais descritivos
constantes dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às acessões e
benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos.


Art.
2º Os imóveis descritos no art. 1º destinam-se à
ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves –
AITN – e à implantação do acesso viário
norte àquele Aeroporto.” (nr)


Art.
2º O Anexo do Decreto de 31 de agosto de 2009 passa a vigorar na
forma dos Anexos I e II constantes do Anexo deste Decreto.


Art.
3º A ementa do Decreto de 31 de agosto de 2009 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, imóveis localizados nos Municípios
de Lagoa Santa, Confins e Pedro Leopoldo, destinados à
ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves -
AITN.” (nr)


Art.
4º Fica revogado o Decreto de 5 de março de 2010 que
altera o Decreto de 31 de agosto de 2009.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck
Marco
Antônio Rebelo Romanelli


ANEXO
(a
que se refere o art. 2º do Decreto NE nº 646, de 19 de
novembro de 2013)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 31 de agosto de 2009)


MEMORIAL
DESCRITIVO ÁREA 1
Imóvel:
AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES
Municípios:
LAGOA SANTA E CONFINS UF: MG
Área
no Município de Confins: 362,3028 ha
Área
no Município de Lagoa Santa: 224,8993 ha
Área
Total: 587,2021 ha
Perímetro:
22402,81 m
Matrícula:
DIVERSAS
Comarca:
DIVERSAS


DESCRIÇÃO:


Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice
V016, de coordenadas (N) 7832834,902m e (E) 608129,028 m; deste,
segue confrontando com Fazenda Confins, com os seguintes azimutes e
distâncias: 139º07’51” e 2196,810m até
o vértice V017, de coordenadas (N) 7831173,664m e (E)
609566,477m; deste, segue confrontando com herdeiros de Rui de Sousa
Só, com os seguintes azimutes e distâncias: 139º07’51”
e 740,055m até o vértice V018, de coordenadas (N)
7830614,030m e (E) 610050,721m; 111º33’’25” e
305,242 m até o vértice V019, de coordenadas (N)
7830501,876m e (E) 610334,612m; 114º40’34” e 85,715m
até o vértice V020, de coordenadas (N) 7830466,091m e
(E) 610412,500m; deste, segue confrontando com o espólio de
Sebastião Dias, com os seguintes azimutes e distâncias:
242º20’52” e 77,120m até o vértice
V021, de coordenadas (N) 7830430,299m e (E) 610344,188m; 224º26’58”
e 6,884m até o vértice V022, de coordenadas (N)
7830425,385m e (E) 610339,368m; 186º45’31” e 79,994m
até o vértice V023, de coordenadas (N) 7830345,947m e
(E) 610329,953m; 141º00’16” e 51,627m até o
vértice V024, de coordenadas (N) 7830305,823m e (E)
610362,440m; 214º41’14” e 19,516m até o
vértice V025, de coordenadas (N) 7830289,775m e (E)
610351,334m; 139º49’41” e 129,827m até o
vértice V026, de coordenadas (N) 7830190,573m e (E)
610435,083m; 114º36’10” e 24,176m até o
vértice V027, de coordenadas (N) 7830180,508m e (E)
610457,065m; 153º46’17” e 75,093m até o
vértice V028, de coordenadas (N) 7830113,147m e (E)
610490,252m; 220º52’28” e 4,679m até o
vértice V029, de coordenadas (N) 7830109,609m e (E)
610487,190m; 139º07’51” e 213,345m até o
vértice V030, de coordenadas (N) 7829948,276m e (E)
610626,790m; 89º29’33” e 127,470m até o
vértice V031, de coordenadas (N) 7829949,405m e (E)
610754,255m; 184º32’19” e 56,022m até o
vértice V032, de coordenadas (N) 7829893,558m e (E)
610749,822m; deste, segue confrontando com Fazenda Quebra Prato, com
os seguintes azimutes e distâncias: 180º59’14”
e 85,773m até o vértice V033, de coordenadas (N)
7829807,798m e (E) 610748,344m; 139º07’51” e
697,764m até o vértice V034, de coordenadas (N)
7829280,145m e (E) 611204,915m; 79º08’14” e 8,828m
até o vértice V035, de coordenadas (N) 7829281,809m e
(E) 611213,585m; deste, segue confrontando com Condomínio, com
os seguintes azimutes e distâncias: 148º39’50”
e 18,567m até o vértice V036, de coordenadas (N)
7829265,950m e (E) 611223,241m; 139º49’34” e
122,896m até o vértice V037, de coordenadas (N)
7829172,047m e (E) 611302,522m; 92º07’57” e 198,065m
até o vértice V038, de coordenadas (N) 7829164,677m e
(E) 611500,450m; 2º14’41” e 93,310m até o
vértice V039, de coordenadas (N) 7829257,915m e (E)
611504,105m; 99º02’41” e 6,356m até o vértice
V040, de coordenadas (N) 7829256,916m e (E) 611510,382m; 140º51’46”
e 281,548m até o vértice V041, de coordenadas (N)
7829038,538m e (E) 611688,089m; 142º42’17” e
128,014m até o vértice V042, de coordenadas (N)
7828936,700m e (E) 611765,656m; deste, segue confrontando com Fazenda
Olhos d’Água, com os seguintes azimutes e distâncias:
274º02’44” e 64,285m até o vértice
V043, de coordenadas (N) 7828941,235m e (E) 611701,530m; 129º11’02”
e 13,390m até o vértice V044, de coordenadas (N)
7828932,775m e (E) 611711,909m; 227º45’32” e
156,140m até o vértice V045, de coordenadas (N)
7828827,810m e (E) 611596,315m; 139º07’51” e
569,527m até o vértice V046, de coordenadas (N)
7828397,131m e (E) 611968,976m; 139º07’51” e
370,678m até o vértice V047, de coordenadas (N)
7828116,823m e (E) 612211,524m; 87º51’52” e 26,137m
até o vértice V048, de coordenadas (N) 7828117,797m e
(E) 612237,643m; 78º51’53” e 99,729m até o
vértice V049, de coordenadas (N) 7828137,057m e (E)
612335,494m; deste, segue confrontando com Fazenda São Marcos,
com os seguintes azimutes e distâncias: 205º23’12”
e 116,880m até o vértice V050, de coordenadas (N)
7828031,463m e (E) 612285,384m; 139º07’51” e
350,288m até o vértice V051, de coordenadas (N)
7827766,574m e (E) 612514,590m; 229º04’55” e
579,764m até o vértice V052, de coordenadas (N)
7827386,841m e (E) 612076,493m; deste, segue confrontando com
Aeroporto Internacional Tancredo Neves, com os seguintes azimutes e
distâncias: 319º07’51” e 5998,405m até
o vértice V053, de coordenadas (N) 7831922,865m e (E)
608151,528m; 229º08’51” e 1247,690m até o
vértice V054, de coordenadas (N) 7831106,736m e (E)
607207,779m; 229º08’51” e 1252,548m até o
vértice V055, de coordenadas (N) 7830287,429m e (E)
606260,355m; 139º18’28” e 536,588m até o
vértice V056, de coordenadas (N) 7829880,576m e (E)
606610,208m; deste, segue confrontando com Município de
Confins, com os seguintes azimutes e distâncias: 276º05’05”
e 163,101m até o vértice V057, de coordenadas (N)
7829897,864m e (E) 606448,026m; 332º59’39” e 69,068m
até o vértice V058, de coordenadas (N) 7829959,401m e
(E) 606416,664m; 332º07’03” e 74,380m até o
vértice V059, de coordenadas (N) 7830025,146m e (E)
606381,880m; 306º23’25” e 50,217m até o
vértice V060, de coordenadas (N) 7830054,940m e (E)
606341,455m; 293º09’26” e 78,924m até o
vértice V061, de coordenadas (N) 7830085,977m e (E)
606268,890m; 330º15’23” e 6,430m até o
vértice V062, de coordenadas (N) 7830091,560m e (E)
606265,699m; 346º56’05” e 39,030m até o
vértice V063, de coordenadas (N) 7830129,580m e (E)
606256,876m; 5º56’47” e 20,169m até o vértice
V064, de coordenadas (N) 7830149,640m e (E) 606258,966m; 353º52’19”
e 45,889m até o vértice V065, de coordenadas (N)
7830195,267m e (E) 606254,067m;
347º24’05” e 58,832m
até o vértice V066, de coordenadas (N) 7830252,683m e
(E) 606241,234m; 325º45’05” e 18,133m até o
vértice V067, de coordenadas (N) 7830267,672m e (E)
606231,029m; 303º50’10” e 110,964m até o
vértice V068, de coordenadas (N) 7830329,459m e (E)
606138,859m; 295º11’10” e 24,202m até o
vértice V069, de coordenadas (N) 7830339,758m e (E)
606116,958m; 309º22’21” e 111,819m até o
vértice V070, de coordenadas (N) 7830410,692m e (E)
606030,518m; 338º45’08” e 10,657m até o
vértice V071, de coordenadas (N) 7830420,624m e (E)
606026,655m; 293º06’14” e 5,225m até o
vértice V072, de coordenadas (N) 7830422,675m e (E)
606021,850m; deste, segue confrontando com Fazenda Lapa Vermelha, com
os seguintes azimutes e distâncias: 43º17’05”
e 327,196m até o vértice V138, de coordenadas (N)
7830660,859m e (E) 606246,183m; 50º54’32” e 7,178m
até o vértice V139, de coordenadas (N) 7830665,385m e
(E) 606251,754m; 52º19’43” e 16,730m até o
vértice V140, de coordenadas (N) 7830675,609m e (E)
606264,996m; 55º19’51” e 33,452m até o
vértice V141, de coordenadas (N) 7830694,638m e (E)
606292,509m; 58º19’51” e 16,729m até o
vértice V142, de coordenadas (N) 7830703,421m e (E)
606306,747m; 60º19’49” e 16,729m até o
vértice V143, de coordenadas (N) 7830711,702m e (E)
606321,283m; 62º19’55” e 16,729m até o
vértice V144, de coordenadas (N) 7830719,470m e (E)
606336,099m; 64º19’46” e 16,729m até o
vértice V145, de coordenadas (N) 7830726,717m e (E)
606351,177m; 66º19’47” e 16,728m até o
vértice V146, de coordenadas (N) 7830733,433m e (E)
606366,498m; 68º19’53” e 16,729m até o
vértice V147, de coordenadas (N) 7830739,610m e (E)
606382,045m; 70º19’49” e 16,729m até o
vértice V148, de coordenadas (N) 7830745,241m e (E)
606397,798m; 72º19’47” e 16,729m até o
vértice V149, de coordenadas (N) 7830750,319m e (E)
606413,738m; 74º19’52” e 16,729m até o
vértice V150, de coordenadas (N) 7830754,837m e (E)
606429,845m; 76º19’45” e 16,730m até o
vértice V151, de coordenadas (N) 7830758,791m e (E)
606446,101m; 78º19’58” e 16,729m até o
vértice V152, de coordenadas (N) 7830762,174m e (E)
606462,484m; 80º19’48” e 16,729m até o
vértice V153, de coordenadas (N) 7830764,984m e (E)
606478,975m; 82º19’46” e 16,730m até o
vértice V154, de coordenadas (N) 7830767,217m e (E)
606495,555m; 84º19’58” e 16,729m até o
vértice V155, de coordenadas (N) 7830768,869m e (E)
606512,202m; 86º19’46” e 16,729m até o
vértice V156, de coordenadas (N) 7830769,940m e (E)
606528,897m; 88º19’55” e 16,729m até o
vértice V157, de coordenadas (N) 7830770,427m e (E)
606545,619m; 90º19’44” e 16,728m até o
vértice V158, de coordenadas (N) 7830770,331m e (E)
606562,347m; 92º19’46” e 16,730m até o
vértice V159, de coordenadas (N) 7830769,651m e (E)
606579,063m; 94º19’60” e 16,729m até o
vértice V160, de coordenadas (N) 7830768,387m e (E)
606595,744m; 96º19’42” e 16,729m até o
vértice V161, de coordenadas (N) 7830766,543m e (E)
606612,371m; 98º19’52” e 16,730m até o
vértice V162, de coordenadas (N) 7830764,119m e (E)
606628,924m; 100º19’52” e 16,728m até o
vértice V163, de coordenadas (N) 7830761,119m e (E)
606645,381m; 102º19’42” e 16,730m até o
vértice V164, de coordenadas (N) 7830757,547m e (E)
606661,725m; 104º19’55” e 16,729m até o
vértice V165, de coordenadas (N) 7830753,406m e (E)
606677,933m; 106º19’52” e 16,729m até o
vértice V166, de coordenadas (N) 7830748,702m e (E)
606693,987m; 108º19’48” e 16,729m até o
vértice V167, de coordenadas (N) 7830743,441m e (E)
606709,867m; 110º19’58” e 16,729m até o
vértice V168, de coordenadas (N) 7830737,628m e (E)
606725,554m; 113º16’29” e 39,274m até o
vértice V169, de coordenadas (N) 7830722,109m e (E)
606761,632m; 49º07’50” e 322,903m até o
vértice V170, de coordenadas (N) 7830933,396m e (E)
607005,812m; 313º34’29” e 634,939m até o
vértice V171, de coordenadas (N) 7831371,060m e (E)
606545,815m; 317º12’27” e 11,566m até o
vértice V172, de coordenadas (N) 7831379,547m e (E)
606537,958m; 318º42’37” e 22,794m até o
vértice V173, de coordenadas (N) 7831396,674m e (E)
606522,917m; 320º42’46” e 22,795m até o
vértice V174, de coordenadas (N) 7831414,317m e (E)
606508,483m; 322º42’37” e 22,795m até o
vértice V175, de coordenadas (N) 7831432,452m e (E)
606494,673m; 7º15’52” e 326,833m até o
vértice V176, de coordenadas (N) 7831756,662m e (E)
606536,000m; 6º30’31” e 20,000m até o vértice
V177, de coordenadas (N) 7831776,533m e (E) 606538,267m; 7º41’13”
e 4,558m até o vértice V178, de coordenadas (N)
7831781,050m e (E) 606538,877m; deste, segue confrontando com Fazenda
Camponesa, com os seguintes azimutes e distâncias: 7º41’13”
e 15,441m até o vértice V179, de coordenadas (N)
7831796,352m e (E) 606540,942m; 8º52’03” e 20,000m
até o vértice V180, de coordenadas (N) 7831816,113m e
(E) 606544,025m; 10º02’59” e 20,000m até o
vértice V181, de coordenadas (N) 7831835,806m e (E)
606547,515m; 11º13’38” e 20,000m até o
vértice V182, de coordenadas (N) 7831855,423m e (E)
606551,409m; 12º24’26” e 19,999m até o
vértice V183, de coordenadas (N) 7831874,955m e (E)
606555,706m; 14º02’30” e 19,998m até o
vértice V184, de coordenadas (N) 7831894,355m e (E)
606560,558m; 17º13’41” e 19,998m até o
vértice V185, de coordenadas (N) 7831913,456m e (E)
606566,481m; 19º43’24” e 19,998m até o
vértice V186, de coordenadas (N) 7831932,281m e (E)
606573,230m; 22º12’40” e 19,999m até o
vértice V187, de coordenadas (N) 7831950,796m e (E)
606580,790m; 24º42’06” e 19,998m até o
vértice V188, de coordenadas (N) 7831968,964m e (E)
606589,147m; 27º11’44” e 19,999m até o
vértice V189, de coordenadas (N) 7831986,752m e (E)
606598,287m; 29º41’12” e 19,998m até o
vértice V190, de coordenadas (N) 7832004,125m e (E)
606608,191m; 32º10’37” e 19,999m até o
vértice V191, de coordenadas (N) 7832021,052m e (E)
606618,841m; 34º40’00” e 19,998m até o
vértice V192, de coordenadas (N) 7832037,500m e (E)
606630,216m; 37º09’35” e 19,999m até o
vértice V193, de coordenadas (N) 7832053,438m e (E)
606642,296m; 39º39’00” e 19,999m até o
vértice V194, de coordenadas (N) 7832068,836m e (E)
606655,057m; 42º47’28” e 19,996m até o
vértice V195, de coordenadas (N) 7832083,510m e (E)
606668,641m; 44º34’50” e 20,000m até o
vértice V196, de coordenadas (N) 7832097,755m e (E)
606682,679m; 45º45’35” e 19,999m até o
vértice V197, de coordenadas (N) 7832111,708m e (E)
606697,007m; 46º56’13” e 20,000m até o
vértice V198, de coordenadas (N) 7832125,364m e (E)
606711,619m; 48º07’09” e 19,999m até o
vértice V199, de coordenadas (N) 7832138,715m e (E)
606726,509m; 49º17’55” e 20,000m até o
vértice V200, de coordenadas (N) 7832151,757m e (E)
606741,671m; 50º31’31” e 21,621m até o
vértice V201, de coordenadas (N) 7832165,502m e (E)
606758,360m; 50º02’47” e 566,439m até o
vértice V202, de coordenadas (N) 7832529,250m e (E)
607192,573m; 64º27’13” e 32,031m até o
vértice V203, de coordenadas (N) 7832543,063m e (E)
607221,472m; 63º25’05” e 14,054m até o
vértice V204, de coordenadas (N) 7832549,352m e (E)
607234,040m; 52º26’19” e 20,602m até o
vértice V205, de coordenadas (N) 7832561,911m e (E)
607250,371m; 72º40’11” e 21,049m até o
vértice V206, de coordenadas (N) 7832568,181m e (E)
607270,465m; 89º59’60” e 16,331m até o
vértice V207, de coordenadas (N) 7832568,181m e (E)
607286,796m; 79º03’42” e 39,654m até o
vértice V208, de coordenadas (N) 7832575,705m e (E)
607325,729m; 75º57’21” e 31,083m até o
vértice V209, de coordenadas (N) 7832583,248m e (E)
607355,883m; 88º09’19” e 38,954m até o
vértice V210, de coordenadas (N) 7832584,502m e (E)
607394,816m; 90º00’00” e 26,391m até o
vértice V211, de coordenadas (N) 7832584,502m e (E)
607421,207m; 73º04’12” e 30,208m até o
vértice V212, de coordenadas (N) 7832593,299m e (E)
607450,106m; 70º24’23” e 38,935m até o
vértice V213, de coordenadas (N) 7832606,356m e (E)
607486,787m; 77º30’25” e 36,915m até o
vértice V214, de coordenadas (N) 7832614,341m e (E)
607522,828m; 71º33’51” e 50,618m até o
vértice V215, de coordenadas (N) 7832630,349m e (E)
607570,848m; 71º35’14” e 31,646m até o
vértice V216, de coordenadas (N) 7832640,344m e (E)
607600,874m; 72º37’17” e 33,527m até o
vértice V217, de coordenadas (N) 7832650,358m e (E)
607632,870m; 89º59’60” e 32,022m até o
vértice V218, de coordenadas (N) 7832650,358m e (E)
607664,892m; 101º52’58” e 38,870m até o
vértice V219, de coordenadas (N) 7832642,354m e (E)
607702,930m; 101º45’30” e 49,050m até o
vértice V220, de coordenadas (N) 7832632,359m e (E)
607750,950m; 61º49’16” e 131,685m até o
vértice V221, de coordenadas (N) 7832694,544m e (E)
607867,028m; deste, segue confrontando com  Fazenda Lapa Vermelha,
com os seguintes azimutes e distâncias: 61º49’17”
e 40,962m até o vértice V137, de coordenadas (N)
7832713,887m e (E) 607903,135m; 61º49’17” e 256,266m
até o vértice V016, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45º WGr, tendo como datum o SAD 69 BRASIL. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 31 de agosto de 2009)


MEMORIAL
DESCRITIVO - ÁREA 2
Imóvel:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ACESSO AO
AEROPORTO INTERNACIONAL


TANCREDO
NEVES
Municípios:
CONFINS, LAGOA SANTA E PEDRO LEOPOLDO U.F: MG
Área
no Município de Confins: 54,7187 ha.
Área
no Município de Lagoa Santa: 10,0544 ha.
Área
no Município de Pedro Leopoldo: 0,0100 ha.
Área
(ha.): 64,783 Perímetro (m): 8.917,21
Matrícula:
Diversas
Comarca:
Diversas


DESCRIÇÃO:


Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice
V480-A, de coordenadas N 7.833.405,416m e E 608.539,062m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha - Proprietário:
Mineração Lapa Vermelha Ltda. - Matrícula:
23.585, com azimute 215°34’30” e distância de
164,67m até o vértice V425-A, de coordenadas N
7.833.271,482m e E 608.443,263m; deste, segue confrontando com a
Fazenda Canoas, Fidalgo ou Santana nome de fantasia Fazenda Confins,
Matrículas: 7.288, 7.290, 7.470, 9.024, 9.331, 16.243, 18.182,
20.424,27.022, 27.023, 27.024, 27.025, 27.026, 27.027, 27.028 e
27.029 Proprietário: JSS Empreendimentos e Adm. Ltda., com os
seguintes azimutes e distâncias: 215°34’29” e
538,29m até o vértice V016, de coordenadas N
7.832.833,658m e E 608.130,104m; 220°36’53” e 80,93m
até o vértice M086, de coordenadas N 7.832.772,224m e E
608.077,422m; 221°59’28” e 38,45m até o
vértice M085, de coordenadas N 7.832.743,650m e E
608.051,701m; 224°00’05” e 50,00m até o
vértice M084, de coordenadas N 7.832.707,684m e E
608.016,968m; 226°16’29” e 50,00m até o
vértice M083, de coordenadas N 7.832.673,124m e E
607.980,835m;228°18’51” e 39,72m até o vértice
M082, de coordenadas N 7.832.646,709m e E 607.951,172m deste segue
confrontando com a propriedade Granjas São Judas Tadeu,
Fazenda do Quilombo e Capão do Quilombo nome de fantasia
Granjas São Judas Tadeu - Proprietário: Confins
Empreendimentos S/A, com os seguintes azimutes e distâncias:
230°10’11” e 41,91m até o vértice M081,
de coordenadas N 7.832.619,867m e E 607.918,991m; 232°35’01”
e 64,29m até o vértice M080, de coordenadas N
7.832.580,805m e E 607.867,930m;
235°10’54” e 50,00m
até o vértice M079, de coordenadas N 7.832.552,256m e E
607.826,881m; 237°22’21” e 50,09m até o
vértice M078, de coordenadas N 7.832.525,247m e E
607.784,694m; 239°07’44” e 50,57m até o
vértice M077, de coordenadas  de coordenadas N 7.832.474,076m
e E 607.696,989m; 240°58’35” e 50,36m até o
vértice M075, de coordenadas N 7.832.449,644m e E
607.652,956m; 241°05’43” e 50,81m até o
vértice M074, de coordenadas N 7.832.425,084m e E
607.608,474m; 241°05’43” e 200,00m até o
vértice M073, de coordenadas N 7.832.328,413m e E
607.433,389m; 241°05’43” e 200,00m até o
vértice M072, de coordenadas N 7.832.231,742m e E
607.258,304m; 241°05’43” e 100,00m até o
vértice M071, de coordenadas N 7.832.183,406m e E
607.170,762m; 241°05’43” e 100,00m até o
vértice M070, de coordenadas N 7.832.135,071m e E
607.083,220m; 241°05’43” e 50,00m até o
vértice M069, de coordenadas N 7.832.110,903m e E
607.039,448m; 240°56’55” e 49,55m até o
vértice M068, de coordenadas N 7.832.086,843m e E
606.996,136m; 240°17’06” e 33,16m até o
vértice M067, de coordenadas N 7.832.070,405m e E
606.967,335m; 238°53’50” e 50,84m até o
vértice M066, de coordenadas N 7.832.044,144m e E
606.923,805m; 236°30’13” e 49,32m até o
vértice M065, de coordenadas N 7.832.016,928m e E
606.882,680m; 233°45’03” e 50,00m até o
vértice M064, de coordenadas N 7.831.987,363m e E
606.842,358m; 230°01’56” e 50,00m até o
vértice M063, de coordenadas N 7.831.955,245m e E
606.804,037m; 226°18’49” e 50,00m até o
vértice M062, de coordenadas N 7.831.920,709m e E
606.767,881m; 222°35’42” e 50,00m até o
vértice M061, de coordenadas N 7.831.883,901m e E
606.734,040m; 218°52’35” e 50,00m até o
vértice M060, de coordenadas N 7.831.844,976m e E
606.702,658m; 215°09’28” e 50,00m até o
vértice M059, de coordenadas N 7.831.804,098m e E
606.673,867m; 211°26’21” e 50,00m até o
vértice M058, de coordenadas N 7.831.761,438m e E
606.647,787m;207°43’13” e 50,00m até o vértice
M057, de coordenadas N 7.831.717,177m e E 606.624,529m deste segue
confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha - Proprietário:
Eduardo Costa Simões e Outros - Matrícula: 24.643, com
os seguintes azimutes e distâncias: 204°50’20”
e 27,49m até o vértice M056, de coordenadas N
7.831.692,227m e E 606.612,980m; 202°42’04” e 30,00m
até o vértice M055, de coordenadas N 7.831.664,551m e E
606.601,403m; 200°28’13” e 30,00m até o
vértice M054, de coordenadas N 7.831.636,445m e E
606.590,911m; 198°14’21” e 30,00m até o
vértice M053, de coordenadas N 7.831.607,952m e E
606.581,521m; 197°13’45” e 30,00m até o
vértice M052, de coordenadas N 7.831.579,299m e E
606.572,635m; 195°41’13” e 30,00m até o
vértice M051, de coordenadas N 7.831.550,416m e E 606.56 e E
606.557,775m; 190°18’54” e 30,00m até o
vértice M049, de coordenadas N 7.831.491,670m e E
606.552,403m; 187°37’44” e 30,00m até o
vértice M048, de coordenadas N 7.831.461,935m e E
606.548,421m; 184°56’34” e 30,00m até o
vértice M047, de coordenadas N 7.831.432,047m e E
606.545,836m; 182°15’25” e 30,00m até o
vértice M046, de coordenadas N 7.831.402,070m e E
606.544,654m; 179°34’16” e 30,00m até o
vértice M045, de coordenadas N 7.831.372,071m e E
606.544,879m; 176°32’52” e 37,53m até o
vértice M044, de coordenadas N 7.831.334,606m e E
606.547,139m; 173°31’28” e 30,00m até o
vértice M043, de coordenadas N 7.831.304,798m e E
606.550,523m; 170°50’18” e 30,00m até o
vértice M042, de coordenadas N 7.831.275,180m e E
606.555,299m; 168°09’09” e 30,00m até o
vértice M041, de coordenadas N 7.831.245,819m e E
606.561,458m; 165°27’59” e 30,00m até o
vértice M040, de coordenadas N 7.831.216,779m e E
606.568,987m; 162°46’49” e 30,00m até o
vértice M039, de coordenadas N 7.831.188,124m e E
606.577,868m; 160°05’40” e 30,00m até o
vértice M038, de coordenadas N 7.831.159,917m e E
606.588,082m; 157°24’31” e 30,00m até o
vértice M037, de coordenadas N 7.831.132,218m e E
606.599,607m; 154°43’21” e 30,00m até o
vértice M036, de coordenadas N 7.831.105,091m e E
606.612,417m; 152°02’11” e 30,00m até o
vértice M035, de coordenadas N 7.831.078,594m e E
606.626,484m; 149°21’02” e 30,00m até o
vértice M034, de coordenadas N 7.831.052,785m e E
606.641,778m; 146°39’52” e 30,00m até o
vértice M033, de coordenadas N 7.831.027,721m e E
606.658,264m; 143°58’43” e 30,00m até o
vértice M032, de coordenadas N 7.831.003,457m e E
606.675,907m; 141°17’33” e 30,00m até o
vértice M031, de coordenadas N 7.830.980,046m e E
606.694,667m; 138°36’24” e 30,00m até o
vértice M030, de coordenadas N 7.830.957,541m e E
606.714,504m; 135°55’14” e 30,00m até o
vértice M029, de coordenadas N 7.830.935,989m e E
606.735,373m; 133°14’05” e 30,00m até o
vértice M028, de coordenadas N 7.830.915,440m e E
606.757,230m; 130°32’55” e 30,00m até o
vértice M027, de coordenadas N 7.830.895,937m e E
606.780,026m; 127°51’45” e 30,00m até o
vértice M026, de coordenadas N 7.830.877,524m e E
606.803,710m; 125°10’36” e 30,00m até o
vértice M025, de coordenadas N 7.830.860,241m e E
606.828,232m; 122°29’26” e 30,00m até o
vértice M024, de coordenadas N 7.830.844,126m e E
606.853,536m; 119°37’17” e 34,09m até o
vértice M023, de coordenadas N 7.830.827,276m e E
606.883,171m;229°07’50” e 167,59m até o
vértice M022, de coordenadas N 7.830.717,619m e E 606.756,443m
deste segue confrontando com o atual Sítio Aeroporto
Internacional Tancredo Neves, com azimute 229°07’50”
e distância de 63,89m até o vértice M021, de
coordenadas N 7.830.675,814m e E 606.708,130m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha - Proprietário: R&E
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Matrícula: 28.314,
com os seguintes azimutes e distâncias: 289°31’50”
e 21,50m até o vértice M020, de coordenadas N
7.830.683,000m e E 606.687,871m; 285°58’25” e 30,00m
até o vértice M019, de coordenadas N 7.830.691,256m e E
606.659,030m; 281°49’44” e 30,00m até o
vértice M018, de coordenadas N 7.830.697,405m e E
606.629,667m; 277°41’03” e 30,00m até o
vértice M017, de coordenadas N 7.830.701,416m e E
606.599,936m; 273°32’22” e 30,00m até o
vértice M016, de coordenadas N 7.830.703,268m e E
606.569,993m; 269°23’41” e 30,00m até o
vértice M015, de coordenadas N 7.830.702,952m e E
606.539,995m; 139°43’13” e 17,28m até o
vértice D49, de coordenadas N 7.830.689,771m e E 606.551,165m;
229°04’22” e 40,32m até o vértice D48,
de coordenadas N 7.830.663,356m e E 606.520,700m; 228°56’02”
e 58,77m até o vértice D47, de coordenadas N
7.830.624,749m e E 606.476,391m; 319°08’22” e 75,36m
até o vértice M014, de coordenadas N 7.830.681,745m e E
606.427,088m; 248°58’19” e 35,19m até o
vértice M013, de coordenadas N 7.830.669,119m e E
606.394,243m; 244°28’07” e 30,00m até o
vértice M012, de coordenadas N 7.830.656,189m e E
606.367,172m; 240°19’26” e 30,00m até o
vértice M011, de coordenadas N 7.830.641,336m e E
606.341,107m; 236°10’45” e 30,00m até o
vértice M010, de coordenadas N 7.830.624,638m e E
606.316,184m; 232°14’02” e 30,33m até o
vértice M009, de coordenadas N 7.830.606,065m e E
606.292,211m; 229°14’23” e 30,45m até o
vértice M008, de coordenadas N 7.830.586,186m e E
606.269,148m; 227°20’00” e 30,52m até o
vértice M007, de coordenadas N 7.830.565,499m e E
606.246,704m; 226°25’12” e 30,55m até o
vértice M006, de coordenadas N 7.830.544,441m e E
606.224,575m; 226°16’21” e 141,30m até o
vértice M087, de coordenadas N 7.830.446,769m e E
606.122,466m; 226°16’21” e 20,91m até o
vértice M005, de coordenadas N 7.830.432,315m e E
606.107,355m; 226°16’21” e 57,39m até o
vértice M088, de coordenadas N 7.830.392,647m e E
606.065,885m; 314°35’13” e 60,03m até o
vértice M089, de coordenadas N 7.830.434,785m e E
606.023,135m;314°35’13” e 15,39m até o vértice
M090, de coordenadas N 7.830.445,591m e E 606.012,172m deste segue
confrontando com o Município de Confins, com azimute
314°35’13” e distância de 82,27m até o
vértice V450, de coordenadas N 7.830.503,343m e E
605.953,581m; deste, segue confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha -
Proprietário: Eduardo Costa Simões e Outros -
Matrícula: 24.643, com os seguintes azimutes e distâncias:
43°00’37” e 128,37m até o vértice V451,
de coordenadas N 7.830.597,213m eE 606.041,148m; 43°00’40”
e 126,64m até o vértice V452, de coordenadas N
7.830.689,813m e E 606.127,532m; 32°10’12” e 38,29m
até o vértice V453, de coordenadas N 7.830.722,220m e E
606.147,916m; 40°47’21” e 147,11m até o
vértice V454, de coordenadas N 7.830.833,602m e E
606.244,022m; 31°38’15” e 107,59m até o
vértice V455, de coordenadas N 7.830.925,201m e E
606.300,457m; 22°59’30” e 85,36m até o vértice
V456, de coordenadas N 7.831.003,779m e E 606.333,798m; 16°46’15”
e 53,58m até o vértice V457, de coordenadas N
7.831.055,083m e E 606.349,259m; 11°17’02” e 96,43m
até o vértice V458, de coordenadas N 7.831.149,652m e E
606.368,128m; 9°08’36” e 402,23m até o vértice
V459, de coordenadas N 7.831.546,767m e E 606.432,043m; 15°08’53”
e 71,57m até o vértice V460, de coordenadas N
7.831.615,849m e E 606.450,745m; 20°17’11” e 100,74m
até o vértice V461, de coordenadas N 7.831.710,340m e E
606.485,673m;27°15’08” e 94,29m até o vértice
V391, de coordenadas N 7.831.794,161m e E 606.528,848m deste segue
confrontando com a propriedade Granjas São Judas Tadeu,
Fazenda do Quilombo e Capão do Quilombo Nome de Fantasia
Fazenda Granjas São Judas Tadeu, Matrículas: 25.540,
25.541 e 25.542, com os seguintes azimutes e distâncias:
27°15’08” e 38,29m até o vértice V462,
de coordenadas N 7.831.828,200m e E 606.546,381m; 34°17’20”
e 103,09m até o vértice V463, de coordenadas N
7.831.913,372m e E 606.604,457m; 41°09’09” e 126,82m
até o vértice V464, de coordenadas N 7.832.008,863m e E
606.687,913m; 48°38’17” e 123,88m até o
vértice V465, de coordenadas N 7.832.090,726m e E
606.780,893m; 54°34’15” e 75,14m até o vértice
V466, de coordenadas N 7.832.134,287m e E 606.842,123m; 59°37’21”
e 161,49m até o vértice V467, de coordenadas N
7.832.215,954m e E 606.981,446m; 61°05’43” e 697,81m
até o vértice V468, de coordenadas N 7.832.553,244m e E
607.592,326m; 60°42’28” e 97,76m até o vértice
V469, de coordenadas N 7.832.601,075m e E 607.677,587m; 58°52’20”
e 66,97m até o vértice M091, de coordenadas N
7.832.635,696m e E 607.734,916m; 58°52’21” e 2,58m
até o vértice V470, de coordenadas N 7.832.637,032m e E
607.737,128m; 55°50’20” e 14,66m até o vértice
M092, de coordenadas N 7.832.645,266m e E 607.749,262m; 55°50’23”
e 59,24m até o vértice V471, de coordenadas N
7.832.678,532m e E 607.798,284m;52°06’10” e 15,55m
até o vértice V483, de coordenadas N 7.832.688,083m e E
607.810,554m deste segue confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha -
Proprietário: Mineração Lapa Vermelha Ltda. -
Matrícula: 23.585, com os seguintes azimutes e distâncias:
50°54’17” e 59,71m até o vértice V472,
de coordenadas N 7.832.725,736m e E 607.856,894m;50°54’17”
e 29,61m até o vértice V484, de coordenadas N
7.832.744,407m e E 607.879,873m deste segue confrontando com a
Fazenda Canoas, Fidalgo ou Santana Nome de Fantasia Fazenda Confins,
Matrículas: 7.288, 7.290, 7.470, 9.024, 9.331, 16.243, 18.182,
20.424, 27.022, 27.023, 27.024, 27.025, 27.026, 27.027, 27.028 e
27.029, Proprietário: JSS Empreendimentos e Adm Ltda., com os
seguintes azimutes e distâncias: 48°29’18” e
38,97m até o vértice V473, de coordenadas N
7.832.770,235m e E 607.909,053m; 45°15’31” e 59,94m
até o vértice V474, de coordenadas N 7.832.812,429m e E
607.951,630m; 42°01’27” e 68,79m até o vértice
V475, de coordenadas N 7.832.863,528m e E 607.997,678m; 40°35’12”
e 381,50m até o vértice V485-A, de coordenadas N
7.833.153,247m e E 608.245,882m;40°35’12” e 77,21m
até o vértice V486, de coordenadas N 7.833.211,882m e E
608.296,115m deste segue confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha -
Proprietário: Mineração Lapa Vermelha Ltda. -
Matrícula: 23.585, com os seguintes azimutes e distâncias:
40°35’12” e 55,38m até o vértice V476,
de coordenadas N 7.833.253,940m e E 608.332,146m; 43°15’09”
e 52,09m até o vértice V477, de coordenadas N
7.833.291,880m e E 608.367,839m; 50°34’54” e 91,06m
até o vértice V478, de coordenadas N 7.833.349,701m e E
608.438,187m; 57°02’19” e 35,05m até o vértice
V479, de coordenadas N 7.833.368,771m e E 608.467,595m; 61°40’00”
e 55,39m até o vértice V480, de coordenadas N
7.833.395,059m e E 608.516,349m; deste, segue, 65°29’17”
e 24,96m até o vértice V480-A, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema
Geodésico de Referência o SAD-69, época 2000,4.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.”(nr)