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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 534, de 16/08/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário na sede do Município
de Rio Casca.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere
o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os terrenos situados no Município de Rio Casca,
com medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Rio Casca pela Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(
a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 534, de 16 de
agosto de 2012)
As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
- área de terreno com 30,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista – gleba 04/80, de propriedade de José
Raimundo Gomes, descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado do eixo: o ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V-11, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade do José Raimundo Gomes com a propriedade de
Luizinha Domeneguete, com as coordenadas N:7761844.0880m e
E:744418.0670m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 100°55’22”, na
distância de 8,15m, até atingir o V-12, de coordenadas
N:7761842.5440m e E:744426.0710m; daí, segue com o azimute de
87°04’08”, na distância de 1,72m, até
atingir o V-13, de coordenadas N:7761842.6320m e E:744427.7920m,
vértice final da faixa com a propriedade de Gilda Inácio
Martins, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente do próprio José Raimundo Gomes; planta
cadastral CBI: 9549000120;
II
- área de terreno com 43,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista – Gleba 12/80, de propriedade de José
Geraldo Santiago, descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado do eixo: o ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V-25, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de José Geraldo Santiago com a propriedade de
Maria das Dores Santiago, com as coordenadas N:7761849.0244m e
E:744494.7697m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 157°25’54”, na
distância de 5,28m, até atingir o V-26, de coordenadas
N:7761844.1470m e E:744496.7970m; daí, segue com o azimute de
113°36’12”, na distância de 8,92m, até
atingir o V-27, de coordenadas N:7761840.5751 e E:744504.9709m,
vértice final da faixa com a propriedade de Marília
Vitoriano da Silva, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente do próprio José Geraldo Santiago; planta
cadastral CBI: 9549000128;
III
- área de terreno com 44,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista – Gleba 17/80, de propriedade de Ivair
Leite, descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m para cada
lado do eixo: o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V-36, sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade do Ivair
Leite com a propriedade de Marília Vitoria da Silva, com as
coordenadas N:7761834.6787m e E:744576.9356m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; daí, segue
com
o azimute de 81°48’36”, na distância de 13,49m,
até atingir o V-37, de coordenadas N:7761837.3090m e
E:744591.4047m; daí, segue com o azimute de 52°16’18”,
na distância de 1,16m, até atingir o V-38, de
coordenadas
N:7761837.3090m
e E:7445591.2047m, vértice final da faixa com a propriedade de
Marília Vitoria da Silva, que confronta pelas laterais da
faixa com a área remanescente do próprio Ivair Leite;
planta cadastral CBI: 9549000133;
IV
- área de terreno com 45,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista, de propriedade de Antônio Pio de Souza,
descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V-73, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade do Vicente Ferreira com a propriedade de Quitéria
das Graças, com as coordenadas N:7762006.7816m e
E:744807.9815m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 35°57’59”, na
distância de 15,13m, até atingir o V-74, de coordenadas
N:7762019.0309m e E:744816.8701m, vértice final da faixa com a
propriedade de Angelino Pinto Gonçalves, que confronta pelas
laterais da faixa com a área remanescente da própria
Quitéria das Graças; planta cadastral CBI: 9549000153;
V
- área de terreno com 74,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista, de propriedade de Vantuir Lourenço da
Silva e outros, descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-80, sobre o eixo do interceptor e a
divisa da propriedade de Antônio Lana com a propriedade de
Vantuir Lourenço, com as coordenadas N:7762068.2308m e
E:744850.4914m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 58°51’06”, na
distância de 4,85m, até atingir o V-81, de coordenadas
N:7762070.7640m e E:744854.6460m; daí, segue com o azimute de
36°01’03”, na distância de 17m, até
atingir o V-82, de coordenadas N:7762084.5140m e E:744864.6420m; daí,
segue com o azimute de 73°08’31”, na distância
de 2,74m, até atingir o V-83, de coordenadas N:7762085.2830m e
E:744867.2537m, vértice final da faixa com a propriedade de
Antônio Machado, que confronta pelas laterais da faixa com a
área remanescente do próprio Vantuir Lourenço;
planta cadastral CBI: 9549000158;
VI
- área de terreno com 32,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista, de propriedade de Rogério de Oliveira e
outros, descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m para cada
lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-85, sobre o eixo do interceptor e a
divisa da propriedade de Antônio Machado com a propriedade de
Terezinha, com as coordenadas N:7762090.0340m e E:744882.8580m, sendo
o vértice inicial da faixa de servidão; daí,
segue com o azimute de 73°08’31”, na distância
de 10,66m, até atingir o V-86, de coordenadas N:7762093.1016m
e E:744893.0593m, vértice final da faixa com a propriedade de
Raimunda, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente da própria Terezinha; planta cadastral CBI:
9549000160;
VII
- área de terreno com 19,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista, de propriedade de Raimunda Maria Pereira,
descrita pelo eixo com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V-86, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de Terezinha com a propriedade de Raimunda, com as
coordenadas N:7762093.1016m e E:744893.0593m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; daí, segue com o azimute
de
73°08’31”,
na distância de 6,33m, até atingir o V-87, de
coordenadas N:7762094.9371m e E:744.899.1165m, vértice final
da faixa com a propriedade de Olga, que confronta pelas laterais da
faixa com a área remanescente da própria Raimunda;
planta cadastral CBI: 9549000161;
VIII
- área de terreno com 22,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista, de propriedade de Aprigo Marques de Oliveira e
outro, descrita pelo eixo com 3m de largura, sendo 1,50m para cada
lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-90, sobre o eixo do interceptor e a
divisa da propriedade de Honorina Schiavan Soares com a propriedade
de Ana Viana Santiago, com as coordenadas N:7762098.9138m e
E:744918.9504m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí, segue com o azimute de 92°10’52”, na
distância de 7,20m, até atingir o V-91, de coordenadas
N:7.762098.6397m e E:744926.1487m; vértice final da faixa com
a propriedade de José Gilmar Bordini, que confronta pelas
laterais da faixa com a área remanescente da própria
Honorina Schiavan Soares; planta cadastral CBI: 9549000164;
IX
- área de terreno com 44,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista – Gleba 50/80, de propriedade de Carmem
Lúcia Leão de Souza Cunha, descrita pelo eixo com 3m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito: o ponto
de partida (PP) foi materializado no vértice V-92, sobre o
eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Carmem Lúcia
Leão de Souza Cunha com a propriedade de José Gilmar,
com as coordenadas N:7762098.1502m e E:744938.9991m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; daí, segue com o azimute
de 92°10’52”, na distância de 11m, até
atingir o V-93, de coordenadas N:7762097.7560m e E:744949.9950m; daí,
segue com o azimute de 72°10’50”, na distância
de 3,82m, até atingir o V-94, de coordenadas N:7762098.9003 e
E:744953.6271m, vértice final da faixa com a propriedade de
Maria Raimunda de Souza, que confronta pelas laterais da faixa com a
área remanescente do próprio José Gilmar; planta
cadastral CBI: 9549000166;
X
- área de terreno com 26,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista – Gleba 51/80, de propriedade de Carmem
Lúcia Leão de Souza Cunha, descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito: o
ponto de partida (PP) foi materializado no vértice V-94, sobre
o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Carmem Lúcia
Leão de Souza Cunha com a propriedade de Maria Ramilda de
Souza, com as coordenadas N:7762098.9003m e E:744953.6271m, sendo   o
vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue
com o azimute de 72°10’50”, na distância de
5,24m, até atingir o V-95, de coordenadas N:7762100.5280m e
E:744958.6180m; daí, segue com o azimute de 105°07’41”,
na distância de 6,78m, até atingir o V-96, de
coordenadas N:7762098.7346 e E:744965.1561m, vértice final da
faixa com a propriedade de José Geraldo Leão, que
confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente da
própria Carmem Lúcia Leão de Souza; planta
cadastral CBI: 9549000167;
XI
- área de terreno com 60,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista – Gleba 52/80, de propriedade de Carmem
Lúcia Leão de Souza Cunha, descrita pelo eixo com 3m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito: o ponto
de partida (PP) foi materializado no vértice V-96, sobre o
eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Maria Ramilda de
Souza com a propriedade de Carmem Lúcia Leão de Souza
Cunha, com as coordenadas N:7762098.7346m e E:744965.1561m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue
com o azimute de 105°07’41”, na distância de
20,10m, até atingir o V-97, de coordenadas N:7762093.4868m e
E:744984.5675m, vértice final da faixa com a propriedade de
Marli, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente da própria Carmem Lúcia Leão de
Souza; planta cadastral CBI: 9549000168;
XII
- área de terreno com 38,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista – Gleba 56/80, de propriedade de José
Esteves, descrita pelo eixo com 3m de largura, sendo 1,50m para cada
lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-101, sobre o eixo do interceptor e
a divisa da propriedade de Iracema B. Gomes com a propriedade de
Arlete R. Silva, com as coordenadas N:7762090.6074m e E:745023.0025m,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão; daí,
segue
com
o azimute de 93°53’00”, na distância de 12,63m,
até atingir o V-102, de coordenadas N:7762089.7522m e
E:745035.6024m, vértice final da faixa com a propriedade de
Juarez Martiz, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente do próprio José Esteves; planta cadastral
CBI: 9549000172;
XIII
- área de terreno com 10,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
–
Bela Vista, de
propriedade da Associação Bíblica e Cultura do
Leste Mineiro, descrita pelo eixo com 3m de largura, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-115, sobre o eixo do interceptor e
a divisa da propriedade de Igreja Testemunha de Jeová, com as
coordenadas N:7762080.8962m e E:745199.1488m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; daí, segue com o azimute
de 107°23’04”, na distância de 3,37m, até
atingir o V-116, de coordenadas N:7762079.8872m e E:745202.3714m,
vértice final da faixa com a propriedade de Igreja Testemunhas
de Jeová; planta cadastral CBI: 9549000182;
XIV
- área de terreno com 42,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista, de propriedade de Antônio Pedro Lanna
Rocha, descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m para cada
lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-119, sobre o eixo do interceptor e
a divisa da propriedade de Tereza Russo com a propriedade de Antonio
Pedro, com as coordenadas N:7762077.3662m e E:745217.6283m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue
com o azimute de 93°54’07”, na distância de
12,75m, até atingir o V-120, de coordenadas N:7762076.4984m e
E:745230.3519m; daí, segue com o azimute de 69°34’24”,
na distância de 1,15m, até atingir o V-121, de
coordenadas N:7762076.8984m e E:745231.4261m, vértice final da
faixa com a propriedade de Tarcisio, que confronta pelas laterais da
faixa com a área remanescente do próprio Antônio
Pedro; planta cadastral CBI: 9549000185;
XV
- área de terreno com 43,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista, de propriedade de Henrique Duque de Miranda
Chaves, descrita pelo eixo com 3m de largura, sendo 1,50m para cada
lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice
V-124,
sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Francisco
Miranda Chaves com a propriedade de Henrique Duque Miranda Chaves,
com as coordenadas N:7762096.6309m e E:745284.4092m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; daí, segue com o azimute
de 83°25’10”, na distância de 14,43m, até
atingir o V-125, de coordenadas N:7762098.3787m e E:745298.9995m,
vértice final da faixa com a propriedade de Henrique Duque M.
Chaves, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente do próprio Henrique Duque M. Chaves; planta
cadastral CBI: 9549000189;
XVI
- área de terreno com 43,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista, de propriedade de Henrique Duque de Miranda
Chaves, descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m para cada
lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-125, sobre o eixo do interceptor e
a divisa da propriedade de Henrique Duque Miranda Chaves com a
propriedade de Henrique Duque Miranda Chaves, com as coordenadas
N:7762098.3787m e E:745298.9995m, sendo o vértice
inicial
da faixa de servidão; daí, segue com o azimute de
83°25’10”, na distância de 5,36m, até
atingir o V-126, de coordenadas N:7762098.9937m e E:745304.3312m;
daí, segue com o azimute de 91°30’36”, na
distância de
10,12m,
até atingir o V-127, de coordenadas N:7762098.7269m e
E:745314.4526m, vértice final da faixa com a propriedade de
Maria das Graças, que confronta pelas laterais da faixa com a
área remanescente do próprio Henrique Duque Miranda
Chaves; planta cadastral CBI: 9549000190;
XVII
- área de terreno com 75,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
– Bela Vista – Gleba 80/80, de propriedade de Sebastião
de Souza Cruz e outros, descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-132, sobre o eixo do
interceptor e a divisa da propriedade de Maria Aparecida Moreira de
Souza com a propriedade de Marco Antonio, com as coordenadas
N:7762096.3335m e E:745365.3297m, sendo o vértice
inicial
da faixa de servidão; daí, segue com o azimute de
95°02’28”, na distância de 25m, até
atingir o V-133, de coordenadas N:7762094.1357m e E:745390.2458m,
vértice final da faixa com a Rua Senador Cupertino, que
confronta
pelas laterais da faixa com a área remanescente da própria
Maria Aparecida Moreira de Souza; planta cadastral CBI: 9549000196.