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DECRETO 42375, de 19/02/2002 - Texto Original


Autoriza o Curso de Matemática, o Curso de Química, o
Curso de Física e os Cursos de Ciências Biológicas
- oferecidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da
Fundação Educacional Formiguense.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 901/2001, de dezembro de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 10 de
janeiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam autorizados os Cursos de Matemática - Licenciatura
Plena, de Química-Licenciatura Plena, de Física-Licenciatura
Plena e os Cursos de Ciências Biológicas - Licenciatura
Plena, decorrentes da transformação do Curso de
Ciências - Licenciatura de 1º Grau e as habilitações
plenas em Matemática, Química, Física e Ciências
Biológicas, oferecidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras da Fundação Educacional Formiguense, no
Município de Formiga.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao ano de 1999.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira