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Decreto sem número, de 20/01/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural   de   energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Paracatu.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura,
com  a  seguinte descrição perimétrica e área: partindo do terreno
da  Construtora Passarelli, a rede de distribuição rural inicia na
coordenada  0330720-8109899  e  termina  na  coordenada   0340047-
8103725;  dentro destes limites, segue em linha reta na  distância
de  0,959km,  até  atingir o V-1; daí, deflete 22º30'  à  direita,
segue  em linha reta na distância de 4,056km, até atingir  o  V-2;
daí,  deflete 47º30' à esquerda, segue em linha reta na  distância
de  0,943km,  até  atingir o V-3; daí, deflete 6º00'  à  esquerda,
segue  em linha reta na distância de 0,366km, até atingir  o  V-4;
daí, deflete 38º00' à direita, segue em linha reta na distância de
mais  0,200km, até atingir o V-5; daí, deflete 16º30' à  esquerda,
segue  em linha reta na distância de 0,263km, até atingir  o  V-6;
daí, deflete 8º30' à direita, segue em linha reta na distância  de
0,126km, até atingir o V-7; daí, deflete 3º30' à direita, segue em
linha  reta  na  distância de 0,126km, até  atingir  o  V-8;  daí,
deflete  3º25'  à  esquerda, segue em linha reta na  distância  de
0,685km,  até  a propriedade rural do Sr. Antônio C.  M.  Almeida,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 115.875m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção da rede de distribuição
rural   de  energia  elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para  atender
propriedades rurais no Município de Paracatu.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo