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DECRETO 44999, de 05/01/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, passando o item I.2.3 do Anexo I do
Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.999, de 5 de janeiro
de 2009)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.2 -
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.2.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTED-1
                           



1 



CI387 





GTED-2
                           



4 



CI07 a
                           CI10 





GTED-3
                           



11
                           



CI10 a
                           CI14, CI369 a CI374 





GTED-4
                           



12
                           



CI09 a
                           CI18, CI262 e CI263
                           






ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.999,
de 5 de janeiro de 2009)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR











ESPÉCIE
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 









SALDO
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









GTE
                           


90, 00 



90, 00 



0, 00