GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 291, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.


Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
8.170.493,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100006032549 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 8.170.493,00 (oito
milhões, cento e setenta mil, quatrocentos e noventa e três reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Fundamental
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

3.559.493,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

4.611.000,00

R$

8.170.493,00

TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos
4 (08) - Investimentos

R$

96.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

800.000,00

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros
Literários e Técnicos

Didáticos,

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.014.000,00

R$

264.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

93.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

132.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.586.493,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.165.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.520.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

8.170.493,00

12 243 1901 2.780 - Escola – Cultura da Paz, Inclusão Social e Cidadania
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

TOTAL...................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de novembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 28-11-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-11-2011.