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Decreto 48148, de 04/03/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Governo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Governo –
Segov, passando o item I.7.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 6 de março de
2021. 



Belo
Horizonte, aos 4 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.148, de 4 de março de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV
(...)
I.7.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-3


15


EG1100006,
                   EG1100007, EG1100272, EG1100274, EG1100275, EG1100276, EG1100278 a
                   EG1100281, EG1100527 a EG1100529, EG1100542, EG1100543,




GTED-4


12


EG1100013,
                   EG1100017, EG1100199, EG1100201, EG1100203, EG1100207 a EG1100209,
                   EG1100211, EG1100452, EG1100735, EG1100736




GTED-5


5


EG1100045,
                   EG1100066, EG1100068, EG1100069, EG1100098



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.148, de 4 de março de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




GTE


133,00


133,00


0,00