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LEI 13653, de 14/07/2000 - Texto Original


Declara de  utilidade pública  a Associação
Comunitária dos  Bairros Hawaí, Sônia e São
José 1ª Seção - TRICOMB -, com sede no
Município de Ribeirão das Neves.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Bairros Hawaí, Sônia e São
José 1ª Seção - TRICOMB -, com sede no
Município de Ribeirão das Neves.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis