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Decreto 47881, de 09/03/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas hospitalares
no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 24 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo I deste decreto.


Art.
2º – Ficam remanejadas para a Fhemig 8,00 (oito) unidades
dos quantitativos de GTEI-unitário destinados à
Fundação Clóvis Salgado – FCS.
Parágrafo
único – Em decorrência do disposto no caput,
os quantitativos totais de GTEI-unitário atribuídos à
FCS e à Fhemig passam a corresponder, respectivamente, a 46,00
(quarenta e seis) unidades e a 8,00 (oito) unidades.


Art.
3º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º e
2º, os itens X.28.3 e X.30 do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo II deste decreto.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor três dias após
a publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de março de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.881, de 9 de março de 2020)


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG


I.I
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI–UNITÁRIO









QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





243,73



242,13



1,60





I.2
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS HOSPITALARES









QUANTITATIVO ($)



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





429.344,33



406.537,58



22.806,75





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 47.881, de 9 de março
de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
(...)
X.28.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-2



2



CS1100217, CS1100260





GTEI-3



6



CS1100114 a CS1100119





GTEI-4



6



CS1100079, CS1100081,
                   CS1100082, CS1100127 a CS1100129







X.30
– FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
FHEMIG


X.30.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-17



HO1100321 e HO1100322



4



2



-





HO1100323 e HO1100324



-



2





DAI-21



HO1100189 




1



1



-





DAI-22



HO1100136 a HO1100138



3



3



-





DAI-23



HO1100040



1



1



-





DAI-26



HO1100046 a HO1100049,
                   HO1100124, HO1100125



6



6



-





DAI-30



HO1100141 a HO1100143,
                   HO1100145, HO1100146



6



5



-





HO1100137



-



1





DAI-34



HO1100011



1



1



-





DAI-36



HO1100004



1



1



-





DAI-39



HO1100018 a HO1100021



4



4



-







X.30.2
– FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH













FUNÇÃO/NÍVEL



PORTE





I



II



III










QUANT.



IDENT.



QUANT.



IDENT.



QUANT.



IDENT.





FGH-1



-



-



8



HO01 a HO08



6



HO01 a HO06





FGH-2



75



HO01 a HO75



14



HO01 a HO14



11



HO01, HO02, HO04 a HO11, HO13 






FGH-3



10



HO04 a HO06, HO08, HO11 a HO16



75



HO01 a HO75



66



HO02 a HO13, HO15, HO16, HO18,
                   HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO73





FGH-4



6



HO01 a HO06



-



-



26



HO04, HO11 a HO18, HO31, HO33,
                   HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a HO56





FGH-5



16



HO01, HO03 a HO17



8



HO01 a HO08



24



HO01 a HO24














FUNÇÃO/NÍVEL



PORTE





IV



V





QUANT.



IDENTIFICAÇÃO



QUANT.



IDENTIFICAÇÃO





FGH-1



17



HO02 a HO18



1



HO01 






FGH-2



22



HO01 a HO22



8



HO01 e HO08





FGH-3



81



HO01 a 81



1



HO01





FGH-4



41



HO03 a HO13, HO18, HO19, HO25,
                   HO29 a HO55



-



-





FGH-5



59



HO01 a HO06, HO10 a HO62



-



-





X.30.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-2



4



HO1100210, HO1100212,
                   HO1100214, HO1100216



(...)”