GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 204, DE 23 DE JULHO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
4.385.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004016463 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alíneas “d” e “f”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 4.385.000,00
(quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda

04 122 3315 2.883 - Modernização do Planejamento e da Gestão de Políticas Públicas
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

163.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

416.000,00

R$

458.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

597.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

703.000,00

4 (80) - Investimentos

R$ 2.048.000,00

04 122 3315 2.885 - Modernização de Estruturas Organizacionais e de Processos
4 (80) - Investimentos
04 122 3315 2.887 - Modernização da Gestão e Integração dos Sistemas de Tecnologia de Informação

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 4.385.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminados:

I - provenientes do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de repasse n o 0012/2006, que R$ 3.682.000,00
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Estado de Goiás;
II – provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias:
2300 – SECRETARIA DA FAZENDA
2301 – Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 3315 2.885 - Modernização de Estruturas Organizacionais e de Processos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

15.000,00

R$

338.000,00

04 122 3315 2.887 - Modernização da Gestão e Integração dos Sistemas de Tecnologia de Informação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 4.385.000,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 28-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2009.