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Decreto sem número, de 01/04/2008 - Texto Original

Reconhece os Cursos de Graduação  em
                              Enfermagem    -   Bacharelado,    em
                              Educação Física - Licenciatura, e em
                              Biomedicina  -  Bacharelado,   todos
                              oferecidos     pela     Universidade
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              no Município de Uberlândia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.536,
de  18  de  dezembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam reconhecidos, nos termos da Lei nº 14.202,  de
27  de  março  de  2002, os Cursos de Graduação  em  Enfermagem  -
Bacharelado  e  em Educação Física - Licenciatura, pelo  prazo  de
três  anos  e  o Curso de Graduação em Biomedicina -  Bacharelado,
pelo  prazo  de  quatro anos, todos oferecidos  pela  Universidade
Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, fora de sede, no Município  de
Uberlândia.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, ao 1º de  abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena