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DECRETO 42552, de 29/04/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$385.900,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro-FJP.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 8º, parágrafo
único, inciso II da Lei n° 14.169, de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$385.900,00
(trezentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais) a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.552, DE 29 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   JOAO PINHEIRO


R$




2061.04121213-4.503-0001-3900-60.1


141.460,00




2061.04121213-4.503-0001-4900-60.1


23.810,00




2061.04121214-4.504-0001-4900-60.1


52.160,00




2061.04121215-4.505-0001-3900-60.1


28.500,00




2061.04121215-4.505-0001-4900-60.1


6.130,00




2061.04121216-4.506-0001-4900-60.1


8.490,00




2061.04122001-2.206-0001-4900-60.1


32.040,00




2061.04122001-2.288-0001-4900-60.1


16.610,00




2061.04128217-4.507-0001-4900-60.1


60.500,00




2061.04392550-4.509-0001-4900-60.1


16.200,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


385.900,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,      DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOAO PINHEIRO


R$




2061.04121216-4.506-0001-3900-60.1


312.560,00




2061.04122001-2.206-0001-3900-60.1


73.340,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


385.900,00