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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 219, de 27/05/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terreno necessário à construção da LD
Salinas/Taiobeiras 2, de 138 kV, nos Municípios de Salinas e
Taiobeiras.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado
nos Municípios de Salinas e Taiobeiras, compreendido dentro de
uma faixa com largura predominante de 28 m, conforme a descrição
perimétrica e área constantes no Anexo.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
construção da LD Salinas/Taiobeiras 2, de 138 kV, nos
Municípios de Salinas e Taiobeiras, para atendimento aos
Municípios de Taiobeiras, Rio Pardo de Minas, Santa Cruz de
Salinas, Berizol, Vargem Grande do Rio Pardo, Indaiabira, Curral de
Dentro e São João do Paraíso.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão do terreno
descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decretolei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Filho


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 219, de 27 de maio
de 2014)


A
descrição perimétrica e área de terreno
de que trata este Decreto são as seguintes: compreendido entre
o trecho T01-MV42, inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V01, de coordenadas
N=8.209.674,825 e E=790.325,590, na qual segue confrontando com Rua
da Subestação, desde segue com o azimute de 120°20’36”
e distância 31,82m, na qual segue confrontando com Rua da
Subestação, até no vértice V02 de
coordenadas N=8.209.658,751 e E=790.353,051, desde segue com o
azimute de 181°58’51” e distância 76,36m, na
qual segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até no
vértice V03 de coordenadas N=8.209.582,433 e E=790.350,412,
desde segue com o azimute de 200°47’38” e distância
111,62m, na qual segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até
no vértice V04 de coordenadas N=8.209.478,082 e E=790.310,785,
desde segue com o azimute de 273°27’02” e distância
29,33m, na qual segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até
no vértice V05 de coordenadas N=8.209.479,848 e E=790.281,505,
desde segue com o azimute de 20°47’38” e distância
99,91m, na qual segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até
no vértice V06 de coordenadas N=8.209.573,251 e E=790.316,974,
desde segue com o azimute de 68°37’46” e distância
7,55m, na qual segue confrontando com Cemig, até no vértice
V07 de coordenadas N=8.209.576,000 e E=790.324,000, desde segue com o
azimute de 338°11’55” e distância 8,26m, na
qual segue confrontando com Cemig, até no vértice V08
de coordenadas N=8.209.583,672 e E=790.320,931, desde segue com o
azimute de 20°47’38” e distância 4,67m, na qual
segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até no vértice
V09 de coordenadas N=8.209.588,037 e E=790.322,589, desde segue com o
azimute de 1°58’51” e distância 86,84m, na qual
segue confrontando com Israel Pinheiro Filho, até no vértice
V01 de coordenadas N=8.209.674,825 e E=790.325,590, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
total de 5.436,56m².