GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 14.013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.

Introduz alterações na Lei nº 11.917, de 25 de março de 1993 .
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Os dispositivos da Lei n. 11.917, de 25 de março de 1993, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º - ...........................................................................
I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QOPM
Coronel PM
Tenente-Coronel PM
Major PM
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM

22
55
86
149
181
232

II - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - QOS
a)

Médicos:
Coronel PM
Tenente-Coronel PM
Major PM
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM

b)

c)

01
02
05
09
12
20

Odontólogos;
Coronel PM
Tenente-Coronel PM
Major PM
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM

01
02
05
09
12
20

Major PM
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM

05
09
12
20

Multiprofissionais:

III - QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES - QOA
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM

25
40
50

IV - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS - QOE
a)

Músicos:
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM

01
03
05


b)

Capelães:
Capitão PM

02

V - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES - QPPM
Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM

142
245
520
1454
1958
10064

VI - QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS - QPE
a)

b)

c)

Músicos:
Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM

13
49
77
184
38

Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM

06
10
16
30
93

Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM

02
02
02
30
70

Auxiliares de Saúde:

Artífices:


.........................................................................................
Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar, por decreto, mediante proposta do Comandante-Geral da
Polícia Militar, o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo, segundo as necessidades da Corporação." (NR)
Art. 2º. A Lei n. 11.917, de 25 de março de 1993, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
"Art. 2ºA. A partir de 1º de março de 2002, os quantitativos do Quadro de Oﬁciais de Saúde - QOS deﬁnidos no art. 2º
desta Lei ﬁcarão modiﬁcados da seguinte forma: a) Médicos I - Tenente-Coronel PM: 03; II - Major PM: 06; III - Capitão: 10; IV - 1º Tenente
PM: 15; b) Odontológos: I - Tenente-Coronel PM: 03; II - Major PM: 06; III - Capitão: 10; IV - 1º Tenente PM: 15; c) Multiproﬁssionais: I - Major
PM: 06; II - Capitão PM: 10; III - 1º Tenente PM: 15".
Art. 2ºB. A partir de 1º de março de 2002, os quantitativos do Quadro de Praças Especialistas - QPE deﬁnidos no art. 2º
desta lei ficarão modificados da seguinte forma:
a) ...........................;
b) .......................;
c) I - 3º Sargento PM: 25;
II - Cabo PM: 58".
Art. 3º. As vagas surgidas em razão da reorganização do efetivo da Polícia Militar serão preenchidas por promoção, não se
considerando as delas decorrentes, obedecida a proporcionalidade de 1/3 (um terço) daquelas previstas em cada uma das próximas
promoções, no biênio 2001/2002.
Art. 4o Os Oﬁciais Multiproﬁssionais, de que trata a alínea “c” do inciso II - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - QOS - do
art. 2 o da Lei no 11.917, de 25 de março de 1993, devem ser portadores de diplomas de cursos superiores registrados no Ministério da
Educação e fornecidos por instituições de ensino superior, oﬁciais ou particulares autorizadas, das áreas de enfermagem, assistência social,
psicologia, farmácia, medicina veterinária, biomedicina, bioquímica, fonoaudiologia, ﬁsioterapia, nutrição e engenharia de segurança do
trabalho.
- Redação dada pela Lei nº 15.455, de 16-11-2005, art. 1º.

Art. 4o O Quadro de Oﬁciais de Saúde - QOS, Multiproﬁssionais, previsto no art. 2 o, inciso II, alínea “c”, da Lei n o 11.917,
de 25 de março de 1993, será composto por enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, biomédicos ou bioquímicos,
fonoaudiólogos, fisioterapeutas, veterinários e nutricionistas, legalmente habilitados para o exercício da profissão.
- Redação dada pela Lei nº 14.576, de 11-11-2003.

Art. 4º. A alínea "c" do inciso II do Quadro de Oﬁciais de Saúde será composta por proﬁssionais enfermeiros, assistentes
sociais, psicólogos, farmacêuticos ou bioquímicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, veterinários e nutricionistas.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
(DO. de 20-12-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2001.