

Imprimir documento


DECRETO 43432, de 11/07/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
do trecho de Rede de Distribuição Rural Monofásica
de 7,96 kV, de energia elétrica, do Sistema CEMIG, para o
atendimento de propriedades rurais, no Município de
Divinolândia de Minas, pela Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Divinolândia
de Minas, compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura, de
propriedade presumida de Oneida Assunção de Souza,
Adeir Assunção Souza, José dos Santos
Nascimento, Geni Soares do Nascimento, Maria Soares dos Santos,
Joaquim de Almeida Soares, Davino Soares dos Santos, Geralda Couto
dos Santos, Adelaide dos Santos Miranda, Izaias Afonso de Miranda,
Deneval Soares dos Santos, Berenilde Ayres dos Santos, Dejandira
Soares da Cruz, Moacir da Cruz Oliveira, Eleta Maria Santos
Gonçalves, Geraldo Gonçalves de Brito, Sebastião
Soares dos Santos, Marta Ferreira Damázio Santos, Terezinha
Soares dos Santos Lage, Geraldo Antônio Lage e outros, com as
seguintes descrições: partindo do ponto EO de uma RDR
existente, de 7,96 kV, segue na distância de 61,00m, até
atingir o ponto 01; daí, segue na distância de 279,00m,
até atingir o ponto 02; daí, segue, na distância
de 235,00m, até atingir o ponto 03; daí, deflete
16º00'00" para a direita, segue na distância de
320,00m, até atingir o ponto 04; daí, segue na
distância de 138,00m, até atingir o ponto 05; daí,
segue na distância de 106,00m, até atingir o ponto 06;
daí, deflete 37º00'00" para a esquerda, segue na
distância de 138,00m, até atingir o ponto 07; daí,
deflete 18º00'00" para a esquerda, segue na distância
de 146,00m, até atingir o ponto 08; daí, segue na
distância de 404,00m, até atingir o ponto 09; daí,
deflete 28º00'00" para a esquerda, segue na distância
de 78,00m, até atingir o ponto 10; daí, deflete
11º30'00" para a esquerda, segue na distância de
18,00m, até atingir uma cerca de divisa de propriedades,
encerrando-se aí a descrição do caminhamento,
que totaliza 28.845,00m2.


Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º, e respectivas benfeitorias,
são necessários à construção do
trecho de Rede de Distribuição Rural Monofásica,
de 7,96 kV, de energia elétrica, do Sistema CEMIG, para o
atendimento de propriedades rurais, no Município de
Divinolândia de Minas, pela Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG.


Art. 3º
A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer