GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 225, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL ABC-, no valor global de R$ 3.762.859,56.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
3.762.859,56 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações total e parcial de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de Setembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 13-09-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 44.556,10

R$ 3.630.488,80

R$ 3.585.932,70

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

24 131 1056 2.303

GRUPO DE DESPESA

ATUALIZAÇÃO
TÉCNICA E
VEICULAÇÃO
DOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROGRAMAS DA
TELEVISÃO
BRASIL CENTRAL
E RÁDIOS AM/FM
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 142,58

R$ 100.142,58

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

FONTE
20

FONTE

20

FONTE


EXPANSÃO DO
SINAL DA TV, VIA
SATÉLITE, VIA
TERRESTRE,
EDIFICAÇÕES E 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SUA
ATUALIZAÇÃO
TÉCNICA

24 131 1056 3.115

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 9.005,84

R$ 85.932,70

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 76.926,86
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.762.859,56

QUADRO 2
REDUÇÃO
4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

20

VALOR BLOQUEADO

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR A REDUZIR
R$ 3.500.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 450.000,00

R$ 262.859,56

R$ 262.859,56
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.762.859,56

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-09-2016.

FONTE
20