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DECRETO 40906, de 03/02/2000 - Texto Original


Renova
o reconhecimento dos cursos ministrados pela Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras, do Campus de Patos de Minas, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III, e artigo 12, parágrafo 1º, ambos da Resolução
nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de
Educação, e ainda considerando o Parecer nº 8.090,
de 28 de agosto de 1991, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer
nº 879, de 17 de dezembro de 1999, do Conselho Estadual de
Educação, homologado pelo Secretário de Estado
da Educação em 12 de janeiro de 2000.


D
E C R E T A :


Art.
1º - Fica renovado, pelo período de 5 (cinco) anos, o
reconhecimento dos cursos de Ciências (Matemática,
Biologia e Química), História e Letras (com as
habilitações em Português/Francês e
respectivas literaturas), ministrados pela Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras, do Campus de Patos de Minas, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG.


Art.
2º - Fica renovado, pelo período de 3 (três) anos,
o reconhecimento do Curso de Pedagogia, com as habilitações
em Administração Escolar, Supervisão Escolar,
Orientação Educacional e Magistério das Matérias
Pedagógicas do 2º Grau.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel