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Decreto sem número, de 19/02/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que liga a Subestação  Carmo
                              da  Mata à Subestação de Cláudio  1,
                              de 34,5 kV, no Município de Carmo da
                              Mata.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Carmo  da  Mata, compreendidos dentro de uma faixa com  16,00m  de
largura, com a seguinte descrição perimétrica e área: Partindo  do
ponto A, o perímetro da faixa, inicia seu caminhamento com o  rumo
de  06º  19'37"  SO, seguindo confrontando com  o  Iran  Rodrigues
Silveira, atingindo o ponto B, distanciado 91,39m do ponto  A.  No
ponto  B,  defletido de 123º 48'52" para direita,  o  caminhamento
toma  o  rumo  de  49º  51'31"NO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de Ioná Aparecida da Silveira, atingindo  o  ponto  C,
distanciado 4,31m do ponto B. No ponto C, defletido de 58º  29'35"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 08º 38'04"NE, seguindo
confrontando  com a propriedade de Companhia Energética  de  Minas
Gerais  - CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado 89,06m do  ponto
C, atingindo uma área de 163,86m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Carmo  da Mata à Subestação de Cláudio 1, de 34,5 kV, no Município
de Carmo da Mata.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro
de 2008; 220º  da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Márcio Araújo de Lacerda