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DELIBERAÇÃO 2370, de 27/06/2006 - Texto Original


Altera a Deliberação da Mesa nº 2.113, de 17 de
outubro de 2001, que dispõe sobre a concessão de
diárias de viagem a servidor.



A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas nos incisos IV e V do art. 79 do Regimento
Interno,


DELIBERA:


Art. 1º
- O inciso II do "caput" do art. 3º e o art. 10 da
Deliberação da Mesa nº 2.113, de 17 de outubro de
2001, passam a vigorar com a seguinte redação:


"Art.
3º - (...)
II -
alimentação e transporte local no município de
destino;
(...)


Art. 10
- As diárias de viagem concedidas a servidor lotado em
gabinete parlamentar correspondem aos valores previstos na tabela
constante no Anexo desta deliberação para:
I - a
Classe C, e sua concessão fica limitada, mensalmente, ao
número de doze por servidor e setenta e duas por gabinete
parlamentar, para indenização de despesas com
alimentação, transporte e hospedagem;
II - a
Classe E, e sua concessão fica limitada, mensalmente, ao
número de doze por gabinete, para indenização de
despesas com alimentação e hospedagem.".


Art. 2º
- O Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.113, de
2001, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art. 3º
- Ficam revogados o § 1º do art. 3º e o art. 7º
da Deliberação da Mesa nº 2.113, de 2001.


Art. 4º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, em 27 de
junho de 2006.

Deputado
Mauri Torres, Presidente
Deputado
Rêmolo Aloise, 1º-Vice-Presidente
Deputado
Rogério Correia, 2º-Vice-Presidente
Fábio
Avelar, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Antônio Andrade, 1º Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria, 2º Secretário
Deputado
Elmiro Nascimento, 3º Secretário




ANEXO
(a que se
refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.370 , de 27 de junho de 2006)


"ANEXO
(a que se
referem os arts. 10 e 12 da Deliberação da Mesa nº
2.113, de 17 de outubro de 2001)























CLASSE


ESPÉCIE
                                   DE DIÁRIA DE VIAGEM


MUNICÍPIOS
(R$)


CAPITAIS
(R$)


EXTERIOR
                                                                           
(US$
                                   - cotação "turismo")










A


Diária
                                   a que se refere o inciso I do "caput" do art. 3º


59,00


96,00


-






B


Diária
                                   a que se refere o inciso II do "caput" do art. 3º


74,00


111,00


90,00






C


Diária
                                   a que se referem o inciso III do "caput" do art. 3º
                                   e o inciso I do art. 10


85,00












D


Diária
                                   a que se refere o inciso IV do "caput" do art. 3º


79,00














E


Diária
                                   a que se refere o inciso II do art. 10
                                   


50,00


"