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Decreto sem número, de 21/03/2006 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              o Curso de Nutrição, ministrado pela
                              Universidade José do Rosário Vellano
                              -    UNIFENAS,   campus   de    Belo
                              Horizonte, mantida pela Fundação  de
                              Ensino  e  Tecnologia de  Alfenas  -
                              FETA.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 1.319, de  13
de  dezembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de Nutrição ministrado pela Universidade José do Rosário Vellano -
UNIFENAS,  campus  de  Belo Horizonte, mantida  pela  Fundação  de
Ensino e Tecnologia de Alfenas - FETA.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO