GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
LEI Nº 17.163, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.

Altera a Lei nº 16.721, de 29 de setembro de 2009, que institui, no Calendário Oﬁcial de
Eventos do Estado de Goiás, a Festa da Uva.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O art. 1º da Lei nº 16.721, de 29 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oﬁcial de Eventos do Estado de Goiás, a Festa da Uva, a ser realizada
anualmente nas cidades de Santa Helena de Goiás, Itaberaí, Paraúna e outras, na penúltima semana do mês de agosto.”
(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de setembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 08-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-10-2010.