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Decreto 48434, de 27/05/2022 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD-unitário do Gabinete Militar do Governador para
a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados ao
Gabinete Militar do Governador – GMG 8,50 (oito vírgula
cinquenta) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
trata o caput:
I
– os itens I.11.1 e I.19.1 do Anexo I do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto;
II
– o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a
vigorar na forma constante no Anexo II deste decreto;
III
– a lotação do cargo de provimento em comissão,
identificado nos termos do Anexo III deste decreto, fica alterada,
observada a correspondência estabelecida no referido anexo,
mantido o atual ocupante.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 48.434, de 27 de maio de 2022)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)
(...)
I.11
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG
I.11.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










ESPÉCIE/NÍVEL
                        



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                        DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8
                        



PH1100053
                        a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100126,
                        PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a
                        PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100302,
                        PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359
                        a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369,
                        PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a
                        PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575, PH1100581,
                        PH1100602


58


56


-








PH1100582,
                        PH1100583


-


2




(...)



(...)


I.19
– GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR – GMG
I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








ESPÉCIE/NÍVEL
                        



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                        DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8
                        



GM1100135,
                        GM1100171, GM1100172, GM1100483 



4


4


-




(...)



(...).”.


ANEXO
II
(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 48.434, de 27 de maio de 2022)


“ANEXO
II
(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)









Órgão


DAD-UNITÁRIO


FGD-UNITÁRIO


GTED-UNITÁRIO




(...)




SEPLAG
                        



2.172,49


1.303,78


449,00




(...)




GMG


281,50


23,00


16,00




(...)















(...).”.


ANEXO
III
(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 48.434, de 27 de maio de 2022)


CARGO
CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS DO GM PARA A SEPLAG








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                        IDENTIFICAÇÃO GMG


NOVA
                        IDENTIFICAÇÃO SEPLAG




DAD-8


GM1100581


PH1100581