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Decreto sem número, de 31/08/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
369+190 e o km 370+240, no Município de Itaú de Minas. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Itaú de Minas, cujos segmentos estão definidos no
projeto de execução, entre o km 369+190 e o km 370+240,
com área de 52.811,13m2, no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, conforme o memorial descritivo:
partindo do vértice P0 com coordenadas X=319220,8159 e
Y=7705941,5093, seguindo com azimute 204º 40'40" e
distância 171,28m chega-se ao vértice P1 com coordenadas
X=319149,3054 e Y=7705785,8759; deste com azimute de 208º 26'45"
e distância 66,45m chega-se ao vértice P2 com
coordenadas X=319117,6555 e Y=7705727,4525; deste com azimute de 214º
10'46" e distância 46,83m chega-se ao vértice P3
com coordenadas X=319091,3467 e Y=7705688,7103; deste com azimute de
218º 20'33" e distância 34,23m chega-se ao vértice
P4 com coordenadas X=319070,1092 e Y=7705661,8600; deste com azimute
de 224º 55'23" e distância 58,13m chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=319029,0641 e Y=7705620,7045; deste com azimute
de 231º 05'18" e distância 55,56m chega-se ao vértice
P6 com coordenadas X=318985,8298 e Y=7705585,8041; deste com azimute
de 239º 28'33" e distância 85,43m chega-se ao vértice
P7 com coordenadas X=318912,2422 e Y=7705542,4162; deste com azimute
de 247º 11'29" e distância 58,05m chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=318858,7323 e Y=7705519,9131; deste com azimute
de 251º 47'28" e distância 326,03m chega-se ao
vértice P9 com coordenadas X=318549,0251 e Y=7705418,0332;
deste com azimute de 249º 23'40" e distância 40,88m
chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=318510,7615 e
Y=7705403,6466; deste com azimute de 246º 37'06" e
distância 44,87m chega-se ao vértice P11 com coordenadas
X=318469,5786 e Y=7705385,8410; deste com azimute de 243º 33'26"
e distância 59,41m chega-se ao vértice P12 com
coordenadas X=318416,3810 e Y=7705359,3839; deste com azimute de 331º
46'16" e distância 50,02m chega-se ao vértice P13
com coordenadas X=318392,7197 e Y=7705403,4586; deste com azimute de
69º 59'24" e distância 477,29m chega-se ao vértice
P14 com coordenadas X=318841,2006 e Y=7705566,7817; deste com azimute
de 56º 09'54" e distância 230,52m chega-se ao vértice
P15 com coordenadas X=319032,6766 e Y=7705695,1326; deste com azimute
de 28º 06'05" e distância 302,93m chega-se ao vértice
P16 com coordenadas X=319175,3651 e Y=7705962,3474; deste com azimute
de 114º 37'49" e distância 50,00m chega-se ao vértice
P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários a melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 369+190 e
o km 370+240, no Município de Itaú de Minas. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira