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Decreto com numeração especial 466, de 09/11/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Barão de Cocais,
de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Barão de
Cocais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Barão de Cocais, compreendidos dentro
de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Barão de Cocais, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Barão de Cocais.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 466, de 9 de
novembro de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.804.827,000 m e E= 666.761,000 m; deste segue confrontando com VALE
S.A.; segue com azimute de 335°10'46" e distância de
7,50 m até o vértice E02, de coordenadas N=
7.804.833,807 m e E= 666.757,852 m; deste segue confrontando com P01
– VALE S.A.; segue com azimute de 65°10'46" e
distância de 38,86 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.804.850,122 m e E= 666.793,127 m; deste segue
confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue
com azimute de 138°07'21" e distância de 15,69 m até
o vértice E04, de coordenadas N= 7.804.838,439 m e E=
666.803,600 m; deste segue confrontando com P01 – VALE S.A.;
segue com azimute de 245°10'46" e distância de 43,47 m
até o vértice E05, de coordenadas N= 7.804.820,193 m e
E= 666.764,148 m; deste segue confrontando com VALE S.A.; segue com
azimute de 335°10'46" e distância de 7,50 m até
o vértice E01, de coordenadas N= 7.804.827,000 m e E=
666.761,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 617,49m²;
II
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.804.853,423 m e E= 666.915,092 m; deste segue confrontando com P02
– PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de
79°56'36" e distância de 8,07 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 7.804.854,832 m e E= 666.923,037 m; deste
segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
148°17'55" e distância de 7,88 m até o vértice
E03, de coordenadas N= 7.804.848,123 m e E= 666.927,181 m; deste
segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
70°08'41" e distância de 33,11 m até o vértice
E04, de coordenadas N= 7.804.859,368 m e E= 666.958,323 m; deste
segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS;
segue com azimute de 87°07'49" e distância de 1,83 m
até o vértice E05, de coordenadas N= 7.804.859,460 m e
E= 666.960,150 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO
GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 83°24'11"
e distância de 24,89 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.804.862,320 m e E= 666.984,880 m; deste segue
confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue
com azimute de 70°02'00" e distância de 20,94 m até
o vértice E07, de coordenadas N= 7.804.869,470 m e E=
667.004,560 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO
GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 53°05'56"
e distância de 7,33 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.804.873,870 m e E= 667.010,420 m; deste segue
confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue
com azimute de 49°28'09" e distância de 6,17 m até
o vértice E09, de coordenadas N= 7.804.877,880 m e E=
667.015,110 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO
GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 38°57'13"
e distância de 3,71 m até o vértice E10, de
coordenadas N= 7.804.880,766 m e E= 667.017,443 m; deste segue
confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
82°14'38" e distância de 279,09 m até o vértice
E11, de coordenadas N= 7.804.918,431 m e E= 667.293,988 m; deste
segue confrontando com VALE S.A.; segue com azimute de 172°14'38"
e distância de 15,00 m até o vértice E12, de
coordenadas N= 7.804.903,569 m e E= 667.296,012 m; deste segue
confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
262°14'38" e distância de 280,65 m até o
vértice E13, de coordenadas N= 7.804.865,693 m e E=
667.017,928 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.;
segue com azimute de 248°11'55" e distância de 20,74 m
até o vértice E14, de coordenadas N= 7.804.857,989 m e
E= 666.998,667 m; deste segue confrontando com P01.1 – VALE
S.A.; segue com azimute de 250°08'41" e distância de
82,77 m até o vértice E15, de coordenadas N=
7.804.829,877 m e E= 666.920,819 m; deste segue confrontando com
P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de 328°17'55" e
distância de 26,10 m até o vértice E16, de
coordenadas N= 7.804.852,083 m e E= 666.907,104 m; deste segue
confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue
com azimute de 81°24'43" e distância de 2,93 m até
o vértice E17, de coordenadas N= 7.804.852,520 m e E=
666.910,000 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES
DE FREITAS; segue com azimute de 79°56'36" e distância
de 5,17 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.804.853,423 m e E= 666.915,092 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 5.670,74m²;
III
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.804.844,281 m e E= 666.798,363 m; deste segue confrontando com P01
– VALE S.A.; segue com azimute de 318°07'21" e
distância de 7,84 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.804.850,122 m e E= 666.793,127 m; deste segue
confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue
com azimute de 65°10'46" e distância de 50,37 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.804.871,265 m e E=
666.838,842 m; deste segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES
DE FREITAS; segue com azimute de 81°44'26" e distância
de 68,66 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.804.881,129 m e E= 666.906,794 m; deste segue confrontando com P02
– PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de
148°17'55" e distância de 30,91 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.804.854,832 m e E= 666.923,037 m; deste
segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
259°56'36" e distância de 13,24 m até o vértice
E06, de coordenadas N= 7.804.852,520 m e E= 666.910,000 m; deste
segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
261°24'43" e distância de 2,93 m até o vértice
E07, de coordenadas N= 7.804.852,083 m e E= 666.907,104 m; deste
segue confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS;
segue com azimute de 328°17'55" e distância de 15,03 m
até o vértice E08, de coordenadas N= 7.804.864,871 m e
E= 666.899,206 m; deste segue confrontando com P02 – PIO
GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 261°44'26"
e distância de 56,63 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 7.804.856,735 m e E= 666.843,158 m; deste segue
confrontando com P02 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue
com azimute de 245°10'46" e distância de 43,58 m até
o vértice E10, de coordenadas N= 7.804.838,439 m e E=
666.803,600 m; deste segue confrontando com P01 – VALE S.A.;
segue com azimute de 318°07'21" e distância de 7,84 m
até o vértice E01, de coordenadas N= 7.804.844,281 m e
E= 666.798,363 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 1.989,43m²;
IV
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.804.859,368 m e E= 666.958,323 m; deste segue confrontando com
P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de
70°08'41" e distância de 37,22 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 7.804.872,011 m e E= 666.993,333 m; deste
segue confrontando com P02.1 – PIO GONÇALVES DE FREITAS;
segue com azimute de 68°11'55" e distância de 22,34 m
até o vértice E03, de coordenadas N= 7.804.880,307 m e
E= 667.014,072 m; deste segue confrontando com P02.1 – PIO
GONÇALVES DE FREITAS; segue com azimute de 82°14'38"
e distância de 3,40 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.804.880,766 m e E= 667.017,443 m; deste segue
confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
218°57'13" e distância de 3,71 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.804.877,880 m e E= 667.015,110 m; deste
segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
229°28'09" e distância de 6,17 m até o vértice
E06, de coordenadas N= 7.804.873,870 m e E= 667.010,420 m; deste
segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
233°05'56" e distância de 7,33 m até o vértice
E07, de coordenadas N= 7.804.869,470 m e E= 667.004,560 m; deste
segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
250°02'00" e distância de 20,94 m até o vértice
E08, de coordenadas N= 7.804.862,320 m e E= 666.984,880 m; deste
segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
263°24'11" e distância de 24,89 m até o vértice
E09, de coordenadas N= 7.804.859,460 m e E= 666.960,150 m; deste
segue confrontando com P01.1 – VALE S.A.; segue com azimute de
267°07'49" e distância de 1,83 m até o vértice
E01, de coordenadas N= 7.804.859,368 m e E= 666.958,323 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 278,67m².