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Decreto sem número, de 08/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              áreas  de  terrenos  e  benfeitorias
                              necessárias   às   instalações    de
                              Válvulas  Automáticas e  Estação  de
                              Redução   de  Pressão,   visando   à
                              operação da Rede de Distribuição  de
                              Gás  Natural Pólo Vale do Aço  -  3ª
                              Etapa  -  trecho Ouro Preto  -  João
                              Monlevade,  do Sistema  GASMIG,  nos
                              Municípios de Mariana, Alvinópolis e
                              João Monlevade.

     O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere  o  inciso VII do art. 90, da Constituição  do  Estado,  e
tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
áreas  de  terrenos  e  benfeitorias situadas  nos  Municípios  de
Mariana,   Alvinópolis  e  João  Monlevade,   com   as   seguintes
denominações, descrições perimétricas e áreas:
     I  -  Válvulas  Automáticas, no Município de Mariana,  P23  -
Antônio Cota de Oliveira: inicia no vértice M 0001, de coordenadas
N  7.746.610,303m e E 671.844,305m, situado no limite com  Antônio
Cota  de  Oliveira,  deste, segue com azimute  de  149º  58'56"  e
distância de 20,00m, confrontando neste trecho com Antônio Cota de
Oliveira, até o vértice M 0002, de coordenadas N 7.746.592,985m  e
E  671.854,310m;  deste,  segue  com  azimute  de  239º  58'56"  e
distância de 12,00m, confrontando neste trecho com Antônio Cota de
Oliveira, até o vértice M 0003, de coordenadas N 7.746.586,982m  e
E  671.843,920m;  deste,  segue  com  azimute  de  329º  58'55"  e
distância de 20,00m, confrontando neste trecho com Antônio Cota de
Oliveira, até o vértice M 0004, de coordenadas N 7.746.604,303m  e
E 671.833,912m; deste, segue com azimute de 60º 00'14" e distância
de 12,00m, confrontando neste trecho com Antônio Cota de Oliveira,
até  o  vértice  M  0001,  de coordenadas  N  7.746.610,303m  e  E
671.844,305m;   ponto   inicial   desta   descrição   perimétrica,
abrangendo a área de 240,00m2;
     II - Válvulas Automáticas, no Município de Alvinópolis, P50 -
Mercês  Ângela  Cota: inicia no vértice M 0001, de  coordenadas  N
7779586.727m e E 687097.490m, situado no limite com Mercês  Ângela
Cota,  deste,  segue  com azimute de 94º  47'54"  e  distância  de
10,00m,  confrontando neste trecho com Mercês Ângela Cota,  até  o
vértice  M  0002, de coordenadas N 7779585.880m e  E  687107.460m;
deste,  segue  com azimute de 184º 47'54" e distância  de  10,00m,
confrontando neste trecho com Mercês Ângela Cota, até o vértice  M
0003,  de coordenadas N 7779575.927m e E 687106.620m; deste, segue
com  azimute  de  274º 47'54" e distância de 10,00m,  confrontando
neste  trecho  com Mercês Ângela Cota, até o vértice  M  0004,  de
coordenadas  N  7779576.760m  e E 687096.650m;  deste,  segue  com
azimute  de  4º  47'54" e distância de 10,00m, confrontando  neste
trecho  com  Mercês  Ângela  Cota,  até  o  vértice  M  0001,   de
coordenadas  N  7779586.727m e E 687097.490m; ponto inicial  desta
descrição perimétrica, abrangendo a área de 100,00m2; e
     III  -  Estação de Redução de Pressão, no Município  de  João
Monlevade  - P97 - ArcelorMittal Brasil S/A: inicia no  vértice  M
0001, de coordenadas N 7.802.149,280m e E 695.958,985m, situado no
limite  com ArcelorMittal Brasil S/A, deste, segue com azimute  de
165º  32'06" e distância de 14,83m, confrontando neste trecho  com
ArcelorMittal  Brasil S/A, até o vértice M 0002, de coordenadas  N
7.802.134,920m e E 695.962,690m; deste, segue com azimute de  255º
32'07"  e  distância  de  22,13m, confrontando  neste  trecho  com
ArcelorMittal  Brasil S/A, até o vértice M 0003, de coordenadas  N
7.802.129,391m e E 695.941,259m; deste, segue com azimute de  345º
32'07"  e  distância  de  14,83m, confrontando  neste  trecho  com
ArcelorMittal  Brasil S/A, até o vértice M 0004, de coordenadas  N
7.802.143,752m e E 695.937,554m; deste, segue com azimute  de  75º
32'08"  e  distância  de  22,13m, confrontando  neste  trecho  com
ArcelorMittal  Brasil S/A, até o vértice M 0001, de coordenadas  N
7.802.149,280m  e  E 695.958,985m; ponto inicial  desta  descrição
perimétrica,  abrangendo a área de 328,25m2. Todas as  coordenadas
aqui   descritas  estão  geo-referenciadas  ao  Sistema  Geodésico
Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Viçosa -  MG,  de
coordenadas  E.  721802,240m  e  N. 7702831,082m,  e  encontram-se
representadas  no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano  Central
45º   WGr  ,  tendo  como o Datum o SAD-69. Todos  os  azimutes  e
distâncias,  áreas  e  perímetros foram  calculados  no  plano  de
projeção UTM.

     Art.  2º  As  áreas  de  terrenos  descritas  no  art.  1º  e
respectivas   benfeitorias  são  necessárias  às  instalações   de
Válvulas  Automáticas e Estação de Redução de Pressão,  visando  à
operação da Rede de Distribuição de Gás Natural Pólo Vale do Aço -
3ª  Etapa - trecho Ouro Preto - João Monlevade, do Sistema GASMIG,
nos  Municípios  de  Mariana, Alvinópolis e  João  Monlevade,  nos
termos  da alínea "h" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação  de
pleno  domínio  das  áreas de terrenos  descritas  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  8  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso