GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 17.196, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

Institui o Dia Estadual do Movimento Pestalozziano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 14
de junho.
Art. 2º A comemoração de que trata o art. 1º tem por objetivos:
I – reconhecer o permanente e abnegado esforço da Associação Pestalozzi, na promoção da pessoa humana;
II – conscientizar a população em geral acerca da importância de prestar serviços relevantes para a transformação da
sociedade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de novembro de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 23-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-11-2010.