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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 3, de 16/03/2020 de 16/03/2020 (Texto Original)


Determinada
a requisição administrativa dos bens que menciona.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no uso de atribuição
que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de
março de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso XXV do
art. 5º da Constituição da república, no §
3º do art. 1.228 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002, na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e
no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,


DELIBERA:


Art
. 1º – Fica determinada a requisição
administrativa dos bens descritos no Anexo.
Parágrafo
único – A requisição administrativa de que
trata o caput é necessária para o enfrentamento da
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública
no Estado decorrente da epidemia de doença infecciosa viral
respiratória causada pelo agente Coronavírus
(COVID-19).


Art
. 2º – Esta deliberação entra em vigor na
data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de março de 2020.


CARLOS
EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário
de Estado de Saúde


LUCIANA
LOPES NOMINATO BRAGA
Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria-Geral, respondendo pela
Secretaria-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


JOSÉ
RICARDO RAMOS ROSENO
Subsecretário
de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, respondendo pela Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


BERNARDO
SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário
de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo,
respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo 



FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


EDELVES
ROSA LUNA
Secretário
de Estado Adjunto de Educação, respondendo pela
Secretaria de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


MARCO
AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


MÁRIO
LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


GERMANO
LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


LUÍSA
CARDOSO BARRETO
Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
respondendo pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel 

Chefe
do Gabinete Militar do Governador


WAGNER
PINTO DE SOUZA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


GIOVANNE
GOMES DA SILVA, Coronel 

Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO
(a
que se refere o caput do art. 1° da Deliberação do
Comitê Extraordinário Covid-19 Nº 3, de 16 de março
de 2020)














QUANTI-DADE



UNIDADE
                   DE AQUISIÇÃO



DESCRIÇÃO



FORNECEDOR



ENDEREÇO





99.158



Unidade



PROTETOR
                   FACIAL - TIPO: FIXÁVEL NA CABEÇA POR MEIO DE
                   CARNEIRA; AJUSTE: PINO-PLASTICO; ABSORÇÃO: TIRA
                   ABSORVENTE DE SUOR; LENTE: BOLHA INCOLOR EM POLICARBONATO;
                   DIMENSÕES: APROXIMADA
                   200MM(LARG)X190MM(ALT)X2MM(ESP);COMPLEMENTAÇÃO:
                   PROTETOR FACIAL COM VISOR FIXADO A COROA POR MEIO DE PINOS
                   PLÁSTICOS; FORMATO ESFÉRICO TIPO GLOBO; DEVE ATENDER
                   A NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA VIGENTE.



DISTRIBUIDORA
                   DE PRODUTOS G .C .R . EIRELI - ME -08.108.696/0001-86



RUA
                   DR. ARY TEIXEIRA, 458, CENTRO, VESPASIANO, MG, CEP: 33.200-000





342.358



Unidade



MÁSCARA
                   DESCARTÁVEL - IDENTIFICAÇÃO: CIRÚRGICA;
                   FORMATO: RETANGULAR COM PREGAS; CAMADAS: 03 CAMADAS;
                   MATÉRIA-PRIMA: FIBRA SINTÉTICA; GRAMATURA: MÍNIMA
                   40 G; FILTRO: COM FILTRO; TIPO FIXAÇÃO: 4 TIRAS
                   LATERAIS; AJUSTE NASAL: SIM; ESTÉRIL: NÃO;
                   COMPLEMENTAÇÃO: CONFECCIONADA COM 02 CAMADAS DE
                   NÃO-TECIDO, UMA CAMADA DE FILTRO BACTERIANO . EMBALAGEM
                   INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE
                   FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, NÚMERO DO LOTE.
                   REGISTRO NA ANVISA.



DCB
                   DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA -20.235.404/0001-71



RUA
                   NIQUELINA, 213, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE, MG, CEP:
                   30.260-100





324.404



Unidade



AVENTAL
                   PARA USO MÉDICO/ODONTOLÓGICO - TIPO: DESCARTÁVEL,
                   MANGA LONGA COM ELÁSTICO NO PUNHO; MATÉRIA-PRIMA:
                   POLIPROPILENO; GRAMATURA/COMPOSIÇÃO: 40 G/M
                   QUADRADO; COMPRIMENTO: 110CM COMPRIMENTO APROXIMADAMENTE;
                   COMPLEMENTO: REPELENTE E IMPERMEÁVEL A FLUIDOS CORPÓREOS,
                   RESISTENTE A RASGOS E RUPTURAS, CONFORTÁVEL E MALEÁVEL.



DCB
                   DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA - 20 .235 .404/0001-71



RUA
                   NIQUELINA, 213, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE, MG, CEP:
                   30.260-100





192.400



Unidade



LUVA
                   DESCARTÁVEL PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS -
                   COMPOSIÇÃO: LÁTEX DE BORRACHA NATURAL;
                   ESTERIL: NAO; TAMANHO: G; PO: BIO ABSORVIVEL; FORMATO: AMBIDESTRA;
                   TEXTURA: LISA; APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM 100 UNIDADES;



GOLD
                   LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA - 11.251
                   .668/0001-28



RUA
                   JOÃO GUIMARÃES, 83, RESSACA, CONTAGEM, MG, CEP:
                   32.113-370





DCB
                   DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA - 20.235 .404/0001-71



RUA
                   NIQUELINA, 213, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE, MG, CEP:
                   30.260-100





EXATA
                   INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 17 .591 .262/0001-70



RUA
                   DEMOCRACIA, 347 - CÉU AZUL - BELO HORIZONTE





300.000



Unidade



LUVA
                   DESCARTÁVEL PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS -
                   COMPOSIÇÃO: LÁTEX DE BORRACHA NATURAL;
                   TAMANHO: M; PO: BIO ABSORVIVEL; FORMATO: AMBIDESTRA; TEXTURA:
                   LISA; APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM 100 UNIDADES;



GOLD
                   LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA - 11.251
                   .668/0001-28



RUA
                   JOÃO GUIMARÃES, 83, RESSACA, CONTAGEM, MG, CEP:
                   32.113-370





EXATA
                   INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 17 .591 .262/0001-70



RUA
                   DEMOCRACIA, 347 - CÉU AZUL - BELO HORIZONTE





192.400



Unidade



LUVA
                   DESCARTÁVEL PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS -
                   COMPOSIÇÃO: LÁTEX DE BORRACHA NATURAL;
                   TAMANHO: P; PO: BIO ABSORVIVEL; FORMATO: AMBIDESTRA; TEXTURA:
                   LISA; APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM 100 UNIDADES;



GOLD
                   LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA - 11.251
                   .668/0001-28



RUA
                   JOÃO GUIMARÃES, 83, RESSACA, CONTAGEM, MG, CEP:
                   32.113-370





BEAGA
                   HOSPITALAR EIRELI - 10 .478 .755/0001-50



RUA
                   RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO, 280, LOJAS B/D, FLORAMAR, BELO
                   HORIZONTE, MG, CEP: 31.742-011





EXATA
                   INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 17 .591 .262/0001-70



RUA
                   DEMOCRACIA, 347 - CÉU AZUL - BELO HORIZONTE