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Decreto sem número, de 12/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados   no  Município   de   Três
                              Corações,  necessários à implantação
                              do  sistema de esgotamento sanitário
                              da sede do Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 520,00m2,  situada  no
Município de Três Corações, necessária à proteção da Elevatória do
Cinturão  Verde  - CBI.9693000196, de propriedade  do  Espólio  de
Miguel  Jorge  de  Oliveira e outros, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: o ponto de  partida  PP=PO
foi  materializado no cruzamento da Rua Seis com a Rua Palmira  da
Silva, nas coordenadas E=474.366,825 e N=7.599.832,367; daí, segue
com  o azimute de 59º05'35", na distância de 59,73m, seguindo pela
projeção   da   Rua  Seis,  até  atingir  o  P1,  nas  coordenadas
E=474.418,069  e  N=7.599.863,045;  daí  segue  com   azimute   de
128º54'18",  na  distância  de 10,31m,  até  atingir  o  V-0,  nas
coordenadas   E=474.426,095  e  N=7.599.856,568,   localizado   na
propriedade  do  Espólio de Miguel Jorge  de  Oliveira  e  outros,
início  desta descrição; daí, segue com o azimute de 56º33'54,  na
distância   de   12,50m  até  atingir  o  V-1,   nas   coordenadas
E=474.436,526  e  N=7.599.863,455; daí, segue  com  o  azimute  de
146º35'39",  na  distância  de 19,72m,  até  atingir  o  V-2,  nas
coordenadas  E=474.447,382 e N=7.599.846,995;  daí,  segue  com  o
azimute de 146º24'24", na distância de 6,28m, até atingir  o  V-3,
nas coordenadas E=474.450,858 e N=7.599.841,762; daí, segue com  o
azimute de 236º32'56", na distância de 20,00m, até atingir o  V-4,
nas coordenadas E=474.434,171 e N=7.599.830,737; daí, segue com  o
azimute de 326º32'56", na distância de 26,00m, até atingir o  V-5,
nas coordenadas E=474.419,839 e N=7.599.852,430; daí, segue com  o
azimute  de 56º31'19", na distância de 7,50m, até atingir  o  V-0,
nas  coordenadas  E=474.426,095  e  N=7.599.856,568,  fechando   a
poligonal  V-0,  V-1,  V-2, V-3, V-4, V-5,  V-0  desta  descrição,
fazendo  divisa pelos lados V-5, V-0, V-1, pela Rua Seis e,  pelos
demais  lados,  pela  propriedade do Espólio de  Miguel  Jorge  de
Oliveira e outros;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 792,00m2,  situada  no
Município  de  Três Corações, necessária à proteção da  Elevatória
Espraiado  -  CBI.9693000186, de propriedade de Luiz Felipe  Silva
Pereira  e  outros,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida PP=PO foi materializado
no  cruzamento da Rua das Flores com a Rua Safira, nas coordenadas
E=472.592,596  e  N=7.599.389,722; daí, segue  com  o  azimute  de
23º06'43", na distância de 24,70m, seguindo pela Rua Cachoeirinha,
até    atingir   o   V-0,   nas   coordenadas   E=472.602,290    e
N=7.599.412,437,  localizado na divisa de Rua Cachoeirinha  com  a
propriedade  de Luiz Felipe Silva Pereira e outros,  início  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 326º30'00", na distância de
21,31m,  até  atingir  o  V-1,  nas  coordenadas  E=472.590,529  e
N=7.599.430,205;  daí,  segue  com  o  azimute  de  56º34'23",  na
distância   de   40,43m,  até  atingir  o  V-2,  nas   coordenadas
E=472.624,248  e N=7.599.452,523, subindo pelo Córrego  Espraiado;
daí,  segue  com o azimute de 127º16'52", na distância de  16,00m,
até    atingir   o   V-3,   nas   coordenadas   E=472.636,958    e
N=7.599.422,820,  seguindo pela divisa da Rua Cachoeirinha  com  a
propriedade de Luiz Felipe Silva Pereira e outros; daí, segue  com
o  azimute de 228º46'08", na distância de 46,10m, até atingir o V-
0,  nas  coordenadas E=472.602,290 e N=7.599.412,437,  fechando  a
poligonal V-0, V-1, V-2, V-3, V-0 desta descrição, que faz  divisa
com  o  córrego  Espraiado nos vértices  V-2  a  V-3,  com  a  Rua
Cachoeirinha nos vértices V-3 a V-0 e ,nos demais vértices  com  a
propriedade de Luiz Felipe Silva Pereira e outros; e
     c)  área  de  terreno com a medida de 1.525,00m2, situada  no
Município  de  Três Corações, necessária à proteção da  Elevatória
Canto  do  Rio - CBI.9693000199, de propriedade de José  Lage  das
Chagas  Rosa  e outros, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida PP=PO foi materializado
no  cruzamento da Rua Roberto Cruz com a Rua Ernesto de  Carvalho,
nas  coordenadas E=473.098,796 e N=7.599.590,198; daí segue com  o
azimute  de  79º14'11",  na  distância de  30,37m,  seguindo  pela
projeção  da  Rua  Dr.  Roberto Cruz ,  até  atingir  o  V-1,  nas
coordenadas   E=473.128,629  e  N=7.599.595,869,   localizado   na
propriedade  de José Lage das Chagas Rosa e outros,  início  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 36º32'12", na distância  de
32,64m,  até  atingir  o  V-2,  nas  coordenadas  E=473.148,058  e
N=7.599.622,091;  daí,  segue  com o  azimute  de  304º29'50",  na
distância   de   6,47m,  até  atingir  o  V-3,   nas   coordenadas
E=473.142,723  e  N=7.599.625,758; daí, segue  com  o  azimute  de
36º32'12",  na  distância  de  30,00m,  até  atingir  o  V-4,  nas
coordenadas  E=473.160,583 e N=7.599.649,862;  daí,  segue  com  o
azimute de 124º23'54", na distância de 40,55m, até atingir o  V-5,
nas coordenadas E=473.194,045 e N=7.599.626,951; daí, segue com  o
azimute de 223º19'32, na distância de 30,00m, até atingir  o  V-6,
nas coordenadas E=473.173,460 e N=7.599.605,127; daí, segue com  o
azimute de 289º49'32", na distância de 15,07m, até atingir o  V-7,
nas coordenadas E=473.160,091 e N=7.599.612,077; daí, segue com  o
azimute de 213º56'17", na distância de 4,20m, até atingir  o  V-8,
nas coordenadas E=473.157,744 e N=7.599.608,589; daí, segue com  o
azimute de 297º34'47", na distância de 4,50m, até atingir  o  V-9,
nas coordenadas E=473.153,755 e N=7.599.610,673; daí, segue com  o
azimute de 217º27'37, na distância de 21,24m, até atingir o  V-10,
nas coordenadas E=473.140,835 e N=7.599.593,810; daí, segue com  o
azimute de 279º20'49", na distância de 12,41m, até atingir o  V-1,
nas  coordenadas  E=473.128,629  e  N=7.599.595,869,  fechando   a
poligonal  V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7, V-8, V-9, V-10,  V-1
desta   descrição,  que  faz  divisa  por  todos  os  lados   pela
propriedade de José Lage das Chagas Rosa e outros.
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 105,00m2,  situada  no
Município  de  Três Corações, necessária à faixa  de  servidão  do
efluente  da  Elevatória  Cinturão  Verde  -  CBI.9693000197,   de
propriedade  do Espólio de Miguel Jorge de Oliveira e outros,  com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  a
faixa  de  servidão será descrita pelo eixo com largura de  3,00m,
sendo  1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo e  faz  divisa
por todos os lados com a propriedade do Espólio de Miguel Jorge de
Oliveira  e  outros; o ponto de partida V-2 foi  materializado  na
área  descrita  da  Elevatória Cinturão Verde, de  propriedade  do
Espólio  de  Miguel  Jorge de Oliveira e outros,  nas  coordenadas
E=474.447,382  e  N=7.599.846,995, início  desta  descrição;  daí,
segue  com  o  azimute de 57º11'22", na distância de  35,00m,  até
atingir  o  V-2,  nas coordenadas E=474.476,099 e N=7.599.865,509,
materializado  nas  margens  do  Rio  Verde,  onde  termina   esta
descrição; e
     b)  área  de  terreno  com a medida de 513,00m2,  situada  no
Município  de  Três Corações, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   de  esgotamento  sanitário  do  Rio   do   Peixe   -
CBI.9693000158, de propriedade da Associação de Pais e Amigos  dos
Excepcionais  -  APAE, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura
de  3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao  eixo;  o
ponto de partida V3, materializado nas coordenadas E=475680.435  e
N=7602520.246  foi  materializado no eixo  do  Córrego  Sem  Nome,
divisa da propriedade da Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais  - COHAB com a propriedade de Prefeitura Municipal de  Três
Corações,  início da descrição da faixa de servidão do interceptor
do  Rio  do  Peixe;  daí, segue com o azimute  de  250º21'17",  na
distância   de   12,83m,  até  atingir  o  V-4,  nas   coordenadas
E=475668.355  e  N=7602515.933;  daí,  segue  com  o  azimute   de
326º01'32",  na  distância  de 49,85m,  até  atingir  o  V-5,  nas
coordenadas E=475640,499 e N=7602557.271; daí, segue com o azimute
de  287º02'56",  na  distância de 80,55, até atingir  o  V-6,  nas
coordenadas E=475563.488 e N=7602580.888; daí, segue com o azimute
de  287º04'51",  na distância de 27,77m, até atingir  o  V-,7  nas
coordenadas E=475537.127 e N=7602589,357, na divisa com o lote  19
do  Bairro Jardim das Alterosas término desta descrição.  A  faixa
acima  descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como  do  lado
direito  com  terras cujo proprietário é a Associação  de  Pais  e
Amigos dos Excepcionais - APAE.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede
do  Município  de  Três Corações pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo