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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 396, de 09/07/2013 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia
Ambiental – Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, no Município de João
Monlevade.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
328, de 24 de abril de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º – Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Engenharia Ambiental – Bacharelado, ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município
de João Monlevade, pelo prazo de cinco anos.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira