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DECRETO 41826, de 21/08/2001 - Texto Original


Autorização de funcionamento do Curso de Geografia -
Licenciatura, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Boa Esperança, mantida pela Fundação
Comunitária, Científica e Cultural de Boa Esperança
- FUNCEC.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso I, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação e
considerando o Parecer nº 547/2001, de 26 de junho de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação, em 02 de julho
de 2001,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Geografia -
Licenciatura, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Boa Esperança, mantida pela Fundação
Comunitária, Científica e Cultural de Boa Esperança
- FUNCEC.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira