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Decreto com numeração especial 349, de 01/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S.A. – COPANOR –, terrenos
necessários à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário do Município de Ponto dos
Volantes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, os terrenos situados no Município de Ponto
dos Volantes, conforme descrições perimétricas e
áreas constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Ponto dos Volantes pela Copasa Serviços
de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. –
COPANOR.


Art.
3º A COPANOR fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 349, de 1º de
julho de 2016)


As
descrições perimétricas e as áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– áreas de pleno domínio:
a)
área de terreno com a medida de 144,12 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
implantação da Estação Elevatória
de Esgoto, de propriedade presumida de Leandro Santanna, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro, no vértice P1, situado no poste da cerca que
divide esta área descrita com área remanescente do
mesmo proprietário presumido desta descrição, de
coordenadas (N=8.145.845,56 E=872.676,20); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 180°28'36,89" e
11,971 m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.145.845,56
E=872.676,20); 268°56'34,52" e 12,025 m, até o
vértice P3, coordenadas (N=8.145.833,59 E=872.664,18);
0°30'29,34" e 12,013 m, até o vértice P4,
coordenadas (N=8.145.833,37 E=872.664,28); 89°8'32,01" e
12,018 m, até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, confrontando com todos os vértices com
área remanescente do próprio proprietário
presumido citado nesse memorial. CBI. 5217.3812;
b)
área de terreno com a medida de 15.100,43 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
implantação da Estação de Tratamento de
Esgoto, de propriedade presumida de Valtenor Pereira Borges, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro, no vértice P1, situado no poste da cerca que
divide esta área descrita com área remanescente do
mesmo proprietário presumido desta descrição, de
coordenadas (N=8.147.083,35 E=872.889,01); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 276°50'27,60" e
96,145 m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.147.083,35
E=872.889,01); 274°35'56,50" e 62,702 m, até o
vértice P3, coordenadas (N=8.147.094,81 E=872.826,51);
277°25'48,70" e 63,534 m, até o vértice P4,
coordenadas (N=8.147.099,83 E=872.763,51); 152°38'37,28" e
92,838 m, até o vértice P5, coordenadas (N=8.147.108,05
E=872.806,17); 97°2'14,20" e 164,950 m, até o vértice
P6, coordenadas (N=8.147.025,59 E=872.969,88); 10°36'2,24" e
79,322 m, até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, confrontando com todos os vértices com
área remanescente do próprio proprietário
presumido citado neste memorial. CBI 5217.3776;
II
– áreas de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 29,88 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de José Dimas Ferreira Souza, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro, no vértice P1, situado no poste da cerca que
divide esta área descrita com área remanescente do
mesmo proprietário presumido desta descrição, de
coordenadas (N=8.145.092,27 E=872.902,99); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 137°5'9,87" e 3,321
m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.145.092,27
E=872.902,99); 21°41'57,84" e 10,989 m, até o vértice
P3, coordenadas (N=8.145.089,83 E=872.907,05); 279°45'11,24"
e 3,066 m, até o vértice P4, coordenadas
(N=8.145.100,04 E=872.904,03); 201°41'57,84" e 8,930 m, até
o vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3738;
b)
área de terreno com a medida de 89,41 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de José Dimas Ferreira Souza, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro, no vértice P1, situado no poste da cerca que
divide esta área descrita com área remanescente do
mesmo proprietário presumido desta descrição, de
coordenadas (N=8.145.159,40 E=872.937,47); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 143°33'18,93" e 3,041
m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.145.159,40
E=872.937,47); 62°57'54,91" e 29,555 m, até o vértice
P3, coordenadas (N=8.145.156,96 E=872.963,80); 332°57'54,91"
e 3,000 m, até o vértice P4, coordenadas
(N=8.145.170,39 E=872.962,43); 242°57'54,91" e 30,052 m, até
o vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3739;
c)
área de terreno com a medida de 69,63 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Maria dos Anjos Santos, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente da mesma proprietária
presumida desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.217,42 E=872.751,30); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 267°42'1,97" e 3,133 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.217,42 E=872.751,30);
194°26'4,78" e 23,149 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.217,30 E=872.745,53); 89°48'51,90" e
3,100 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.194,88
E=872.748,63); 14°26'4,78" e 23,268 m, até o vértice
P1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confrontando com todos os vértices com área
remanescente da própria proprietária presumida citada
neste memorial. CBI 5217.3740;
d)
área de terreno com a medida de 92,71 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Maria dos Anjos Santos, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente da mesma proprietária
presumida desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.246,98 E=872.741,34); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 254°20'56,74" e 3,005 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.246,98 E=872.741,34);
160°57'59,16" e 30,541 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.246,17 E=872.751,30); 87°42'1,97" e
3,133 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.217,30
E=872.754,43); 340°57'59,16" e 31,266 m, até o
vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente da própria proprietária presumida citada
neste memorial. CBI 5217.3741;
e)
área de terreno com a medida de 23,60 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Anelino Ferreira Souza, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente do mesmo proprietário
presumido desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.089,91 E=872.895,45); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 138°25'29,73" e 3,285 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.089,91 E=872.895,45);
72°28'21,90" e 7,909 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.087,45 E=872.902,99); 317°5'9,87" e
3,321 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.089,83
E=872.900,73); 252°28'21,90" e 7,824 m, até o vértice
P1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3742;
f)
área de terreno com a medida de 176,67 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Antônio Rodrigues de Souza, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro, no vértice P1, situado no poste da cerca que
divide esta área descrita com área remanescente da
mesma proprietária presumida desta descrição, de
coordenadas (N=8.145.267,09 E=872.710,41); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 145°33'16,58" e 3,086
m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.145.267,09
E=872.710,41); 90°0'0,00" e 0,000m, até o vértice
P3, coordenadas (N=8.145.264,54 E=872.710,41); 69°7'11,78" e
26,618 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.264,54
E=872.735,28); 167°43'54,31" e 28,512 m, até o
vértice P5, coordenadas (N=8.145.274,03 E=872.741,34);
74°20'56,74" e 3,005 m, até o vértice P6,
coordenadas (N=8.145.246,17 E=872.744,23); 347°43'54,31" e
31,823 m, até o vértice P7, coordenadas (N=8.145.246,98
E=872.737,47); 249°7'11,78" e 30,830 m, até o vértice
P1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3743;
g)
área de terreno com a medida de 221,21 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Clemente Batista de Aguiar, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro , no
vértice P1 , situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente do mesmo proprietário
presumido desta descrição, de coordenadas
(N=8.144.294,42 E=873.122,17); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 177°29'36,11" e 3,025 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.144.294,42 E=873.122,17);
87°46'14,38" e 16,949 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.144.291,40 E=873.139,11); 357°36'57,97" e
40,255 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.144.292,06
E=873.137,44); 353°54'8,10" e 19,775 m, até o vértice
P5, coordenadas (N=8.144.332,28 E=873.135,34); 264°3'1,03" e
2,988 m, até o vértice P6, coordenadas (N=8.144.351,95
E=873.132,36); 173°51'35,78" e 19,704 m, até o
vértice P7, coordenadas (N=8.144.351,64 E=873.134,47);
177°40'15,52" e 37,111 m, até o vértice P8,
coordenadas (N=8.144.332,04 E=873.135,98); 267°47'7,62" e
13,948 m, até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, confrontando com todos os vértices com
área remanescente do próprio proprietário
presumido citado neste memorial. CBI 5217.3744;
h)
área de terreno com a medida de 74,49 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Eva Patrícia Andrade, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente da mesma proprietária
presumida desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.099,26 E=872.778,35); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 235°56'11,19" e 3,000 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.099,26 E=872.778,35);
145°19'30,43" e 25,480 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.097,58 E=872.792,85); 32°25'41,20" e
3,257 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.076,62
E=872.794,59); 325°19'30,43" e 24,181 m, até o
vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente da própria proprietária presumida citada
neste memorial. CBI 5217.3745;
i)
área de terreno com a medida de 28,62 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de José Antônio dos Santos, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro, no vértice P1, situado no poste da cerca que
divide esta área descrita com área remanescente do
mesmo proprietário presumido desta descrição, de
coordenadas (N=8.145.100,56 E=872.907,05); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 99°45'11,24" e 3,066
m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.145.100,56
E=872.907,05); 5°5'47,06" e 8,739 m, até o vértice
P3, coordenadas (N=8.145.100,04 E=872.907,83); 323°30'25,28"
e 3,855 m, até o vértice P4, coordenadas
(N=8.145.108,75 E=872.905,54); 187°36'2,89" e 11,384 m, até
o vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3746;
j)
área de terreno com a medida de 113,46 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de José Maria Alves Ferreira, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro, no vértice P1, situado no poste da cerca que
divide esta área descrita com área remanescente do
mesmo proprietário presumido desta descrição, de
coordenadas (N=8.145.113,87 E=872.909,68); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 153°56'40,42" e 3,639
m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.145.113,87
E=872.909,68); 29°28'40,41" e 39,061 m, até o vértice
P3, coordenadas (N=8.145.110,60 E=872.928,90); 291°25'1,28"
e 3,030 m, até o vértice P4, coordenadas
(N=8.145.144,61 E=872.926,08); 209°28'40,41" e 36,577 m, até
o vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3747;
k)
área de terreno com a medida de 59,11 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Laurita Esmera dos Santos, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente da mesma proprietária
presumida desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.071,19 E=872.887,66); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias:
107°42'7,72" e 3,020 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.071,19 E=872.887,66);
24°22'37,56" e 18,860 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.070,27 E=872.895,45); 318°25'29,73" e
3,285 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.087,45
E=872.893,27); 204°22'37,56" e 20,550 m, até o
vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente da própria proprietária presumida citada
neste memorial. CBI 5217.3748;
l)
área de terreno com a medida de 10,76 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Maria Aparecida Rodrigues Gonçalves,
com as medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro , no vértice P1, situado no poste da cerca
que divide esta área descrita com área remanescente da
mesma proprietária presumida desta descrição, de
coordenadas (N=8.145.111,85 E=872.907,83); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 143°30'25,28" e 3,855
m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.145.111,85
E=872.907,83); 44°56'0,16" e 2,616 m, até o vértice
P3, coordenadas (N=8.145.108,75 E=872.909,68); 333°56'40,42"
e 3,639 m, até o vértice P4, coordenadas
(N=8.145.110,60 E=872.908,08); 231°30'9,21" e 3,248 m, até
o vértice P5, coordenadas (N=8.145.113,87 E=872.905,54);
143°30'25,28" e 3,855 m, até o vértice P6,
coordenadas (N=8.145.111,85 E=872.907,83); 323°30'25,28" e
3,855 m, até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, confrontando com todos os vértices com
área remanescente da própria proprietária
presumida citada neste memorial. CBI 5217.3749;
m)
área de terreno com a medida de 203,22 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Maria Helena da Silva Medeiros, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro, no vértice P1, situado no poste da cerca que
divide esta área descrita com área remanescente da
mesma proprietária presumida desta descrição, de
coordenadas (N=8.145.178,90 E=872.749,96); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 254°44'14,47" e 3,000
m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.145.178,90
E=872.749,96); 90°0'0,00" e 0,000 m, até o vértice
P3, coordenadas (N=8.145.178,11 E=872.749,96); 164°16'49,92"
e 67,985 m, até o vértice P4, coordenadas
(N=8.145.178,11 E=872.768,38); 65°24'50,93" e 3,036 m, até
o vértice P5, coordenadas (N=8.145.112,67 E=872.771,14);
344°16'49,92" e 67,493 m, até o vértice P1,
ponto inicial da descrição deste perímetro,
confrontando com todos os vértices com área
remanescente da própria proprietária presumida citada
neste memorial. CBI 5217.3750;
n)
área de terreno com a medida de 276,65 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida do Posto de Gasolina P.N., com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente do mesmo proprietário
presumido desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.079,37 E=872.792,85); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 212°25'41,20" e 3,257 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.079,37 E=872.792,85);
99°31'51,98" e 94,311 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.076,62 E=872.885,86); 325°16'44,92" e
4,188 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.061,01
E=872.883,47); 279°31'51,98" e 90,121 m, até o
vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3751;
o)
área de terreno com a medida de 53,53 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Rogério Medeiros, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente da mesma proprietária
presumida desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.113,94 E=872.768,38); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 245°24'50,93" e 3,036m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.113,94 E=872.768,38);
146°32'51,94" e 18,092 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.112,67 E=872.778,35); 55°56'11,19" e
3,000 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.097,58
E=872.780,84); 326°32'51,94" e 17,592 m, até o
vértice P5, coordenadas (N=8.145.099,26 E=872.771,14);
245°24'50,93" e 3,036 m, até o vértice P6,
coordenadas (N=8.145.113,94 E=872.768,38); 65°24'50,93" e
3,036 m, até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, confrontando com todos os vértices com
área remanescente do próprio proprietário
presumido citado neste memorial. CBI 5217.3752;
p)
área de terreno com a medida de 24,47 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Rosalino Gomes Reis, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente do mesmo proprietário
presumido desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.064,45 E=872.885,86); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 145°16'44,92" e 4,188 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.064,45 E=872.885,86);
11°1'37,87" e 9,442 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.061,01 E=872.887,66); 287°42'7,72" e
3,020 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.070,27
E=872.884,79); 191°1'37,87" e 6,871 m, até o vértice
P1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3753;
q)
área de terreno com a medida de 50,81m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Rosineide Alves da Silva, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente da mesma proprietária
presumida desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.194,89 E=872.752,85); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 165°11'39,02" e 16,534 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.194,89 E=872.752,85);
254°44'14,47" e 3,000 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.178,90 E=872.749,96); 345°11'39,02" e
17,341 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.178,11
E=872.745,53); 89°48'51,90" e 3,100 m, até o vértice
P1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confrontando com todos os vértices com área
remanescente da própria proprietária presumida citada
neste memorial. CBI 5217.3754;
r)
área de terreno com a medida de 34,14m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Terezinha Pereira da Silva, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente da mesma proprietária
presumida desta descrição, de coordenadas
(N=8.145.150,76 E=872.930,00); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 118°45'2,55" e 3,112 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.150,76 E=872.930,00);
44°8'42,95" e 10,719 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.149,27 E=872.937,47); 323°33'18,93" e
3,041 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.156,96
E=872.935,66); 224°8'42,95" e 12,042 m, até o vértice
P1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confrontando com todos os vértices com área
remanescente da própria proprietária presumida citada
neste memorial. CBI 5217.3755;
s)
área de terreno com a medida de 14,98m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de Valézia Gomes da Cruz Santos, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro, no vértice P1, situado no poste da cerca que
divide esta área descrita com área remanescente da
mesma proprietária presumida desta descrição, de
coordenadas (N=8.145.145,71 E=872.928,90); deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 111°25'1,28" e 3,030
m, até o vértice P2, coordenadas (N=8.145.145,71
E=872.928,90); 13°21'22,15" e 4,791 m, até o vértice
P3, coordenadas (N=8.145.144,61 E=872.930,00); 298°45'2,55"
e 3,112 m, até o vértice P4, coordenadas
(N=8.145.149,27 E=872.927,28); 193°21'22,15" e 5,192 m, até
o vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente da própria proprietária presumida citada
neste memorial. CBI 5217.3756;
t)
área de terreno com a medida de 128,72m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária à
faixa de servidão da rede interceptora de esgoto, de
propriedade presumida de José Santos, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se a descrição deste perímetro, no
vértice P1, situado no poste da cerca que divide esta área
descrita com área remanescente do mesmo proprietário
presumido desta descrição, de coordenadas
(N=8.144.478,58 E=872.146,34); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 159°28'18,50" e 3,000 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.144.478,58 E=872.146,34);
69°28'18,50" e 26,936 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.144.475,77 E=872.171,56); 111°55'5,34" e
14,807 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.144.485,22
E=872.185,30); 21°55'5,34" e 3,000 m, até o vértice
P5, coordenadas (N=8.144.479,69 E=872.186,42); 291°55'5,34"
e 15,972 m, até o vértice P6, coordenadas
(N=8.144.482,47 E=872.171,60); 249°28'18,50" e 28,101 m, até
o vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3757; e
u)
área de terreno com a medida de 151,34 m², situada no
Município de Ponto dos Volantes, necessária ao acesso
da Estação Elevatória de Esgoto, de propriedade
presumida de Leandro Santanna, com as medidas, confrontações
e descrição topográfica: inicia-se a descrição
deste perímetro, no vértice P1 de coordenadas
(N=8.145.845,37 E=872.664,22); deste segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 180°37'9,76" e 5,010 m, até o
vértice P2, coordenadas (N=8.145.845,37 E=872.664,22);
265°41'58,34" e 29,972 m, até o vértice P3,
coordenadas (N=8.145.840,37 E=872.634,33); 354°50'41,91" e
5,023 m, até o vértice P4, coordenadas (N=8.145.838,12
E=872.633,88); 85°45'30,62" e 30,477 m, até o vértice
P1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confrontando com todos os vértices com área
remanescente do próprio proprietário presumido citado
neste memorial. CBI 5217.3813.