GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
24.555.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo no 200900006031114 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea “d” e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de
2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 09 (nove) créditos suplementares no valor global de R$ 24.555.000,00
(vinte e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção
Unidades Escolares e Prédios Públicos

e

Adequação

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

750.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

3.850.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

980.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

420.000,00

R$

14.600.000,00

R$

255.000,00

R$

3.350.000,00

R$

24.555.000,00

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros a Escolas, Ceps, Ntes e
Subsecretarias

12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividades do Ensino

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.200 - Municipalização da Educação Infantil e Primeira Fase do
Ensino Fundamental
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 362 1909 2.822 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Laboratórios de
Ciências, Informática, Línguas e Rádio Escola
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis
4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

200.000,00

12 122 1901 2.782 - Desenvolvimento e Implementação de Projetos de Cultura e
Arte
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1901 2.785 - Desenvolvimento e Implementação de Projetos de Preservação
da Cultura e da Arte


3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

110.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

120.000,00

R$

8.000,00

R$

600.000,00

R$

2.905.733,74

R$

500.000,00

12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral
4 (16) - Investimentos
12 122 1902 2.788 - Gestão Democrática Escolar
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1902 2.789 - Fornecimento de Merenda Escolar para Alunos do Ensino
Fund. / Méd. / Especial / Eja
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliário, Destinados a U.
Es., Ceps, Ntes e Esc. Tempo Integral
4 (00) - Investimentos
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manu-tenção
Unidades Escolares e Prédios Públicos

e

Adequação

de

4 (08) - Investimentos

R$

145.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

1.985.092,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

76.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

25.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

220.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

6.647.775,75

4 (00) - Investimentos

R$

160.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

216.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

R$

6.358.490,51

R$

7.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

209.568,00

R$

50.000,00

R$

200.000,00

R$

250.000,00

R$

240.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

120.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

450.000,00

12 122 1909 2.824 - Consolidação do Sistema Inte-grado de Avaliação Educacional

12 122 1909 2.825 - Desenv. e Implantação de Sistema Único de Banc. Dados e
Informações, Integrado aos Diversos Sist. Coorporativos
4 (00) - Investimentos
12 122 1909 2.827 - Implementação, Atualização e Consolidação do Sistema de
Informações Gerenciais

12 122 1909 2.828 - Transporte Escolar-Transferência de Recursos Financeiros às
Prefeituras e Pagamento às Empresas Contratadas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividades do Ensino

12 122 1909 2.925 - Aquisição de Microfones para uso dos Docentes da Rede
Pública de Ensino

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
12 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Infor-mática para Órgãos Estaduais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.810 - Formação Inicial para Professores e Técnicos Administrativos

12 128 1907 2.926 - Capacitação de Proﬁssionais da Educação na Temática de
Direitos Humanos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento
Fundamental

de

Ações

Peda-gógicas

do

Ensino

4 (00) - Investimentos
12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Peda-gógicas do Ensino Médio
4 (00) - Investimentos
12 362 1909 2.822 - Aquisição e Instalação de Equi-pamentos para Laboratórios de
Ciências, Informática, Línguas e Rádio Escola

12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações Peda-gógicas da Educação de
Jovens e Adultos


3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

343.340,00

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

98.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

350.000,00

R$

24.555.000,00

12 366 1902 2.787 - Desenvolvimento de Ações
Continuada e a Distância

Peda-gógicas

da

Educação

3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 367 1909 2.821 - Aquisição e Instalação de Equi-pamentos para Escolas em
Processo de Inclusão e Escolas Especiais

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de setembro de 2009, 121 o da República.
ADEMIR DE OLIVEIRA MENEZES
Jorcelino José Braga
(D.O. de 22-09-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-09-2009.