GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 336, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

Retiﬁca o Decreto Orçamentário n o 330, de 19 de dezembro de 2011, nas partes em
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que
consta do Processo no 201100005005977,
D E C R E T A:
Art. 1o O art. 1 o e o parágrafo único do Decreto Orçamen-tário n o 330, de 19 de dezembro de 2011, publicado na página 2
do Suplemento do Diário Oﬁcial de no 21.248, de 21 do mesmo mês e ano, passam a vigorar com a seguinte redação, mantidos os seus
demais termos:
“Art. 1 o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
42.872.353,21 (quarenta e dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e um
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 – FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
..............................................................
.............................................................................................
10 301 1852 2.550 – Supervisão, Cooperação Técnica e Incentivos às Ações de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família
3 (00) – Outras Despesas Correntes
R$ 6.172.353,21
..............................................................
..............................................................
T O T A L .................................................R$ 42.872.353,21
Parágrafo único. ...........................................
......................................................................
......................................................................
5705 – GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
10 272 0000 7.003 – Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da Saúde
1 (00) – Pessoal e Encargos Sociais..........R$ 6.010.031,51
...............................................................................................
...............................................................................................
T O T A L ................................................R$ 42.872.353,21
...................................................................”(NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 19 de dezembro de 2011.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 28-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-12-2011.