GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 493, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor
global de R$ 1.295.108,64.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao MINISTÉRIO PÚBLICO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.295.108,64 (um
milhão, duzentos e noventa e cinco mil, cento e oito reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de Outubro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 13-10-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

03 091 1067 1.178

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
MELHORIA DE
INFRAESTRUTURA
4 - INVESTIMENTOS
FÍSICA DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO

00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

03 091 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 0,00

R$ 695.108,64

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 695.108,64
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.295.108,64

QUADRO 2

FONTE

FONTE
00


REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
03 091 1067 2.135

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA
INSTITUCIONAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 490.308,10

R$ 490.308,10

R$ 490.308,10

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

03 091 1084 2.029

DEFESA DA SOCIEDADE

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 699.462,82

R$ 699.462,82

R$ 699.462,82

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
03 091 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5,50

R$ 5,50

R$ 5,50

03 128 1067 1.052

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

FONTE
00

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 105.332,22

R$ 105.332,22

R$ 105.332,22
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.295.108,64

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-10-2014.