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Decisão da Mesa, de 17/09/2020 de 17/09/2020 (Texto Original)




A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no art. 74
e no inciso I do caput do art. 79 do Regimento Interno, acolhe
e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 17 de
setembro de 2020, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio
de Líderes, e estabelece as seguintes normas complementares:


Art.
1º – As reuniões extraordinárias e especiais
de comissões previstas nos incisos II e III do art. 122 do
Regimento Interno poderão ser realizadas a partir de 21 de
setembro de 2020, de forma remota, de segunda a sexta-feira,
limitadas a 2 (duas) reuniões de comissão concomitantes
no turno da manhã e 2 (duas) no turno da tarde.
§
1º – A convocação das reuniões
obedecerá à ordem de solicitação de
agendamento apresentada na Secretaria-Geral da Mesa e se dará
por meio de edital publicado no Diário do Legislativo,
contendo a informação do dia, horário, local e
objeto de sua realização, nos termos do parágrafo
único do art. 120 e do art. 124 do Regimento Interno.
§
2º – Aplicam-se às reuniões extraordinárias
e especiais de comissão realizadas de forma remota, no que
couber, o disposto na Deliberação da Mesa nº
2.737/2020, especialmente no § 3º do seu art. 5º,
ressalvada a votação simbólica prevista no art.
259, caput, do Regimento Interno, na hipótese de todos
os parlamentares que compõem o quórum de votação
estarem presencialmente na reunião.
§
3º – Deverá ser observado o intervalo de 30 minutos
entre as reuniões para o mesmo ambiente, para a devida
higienização do espaço.
§
4º – A participação presencial no espaço
destinado à reunião será limitada aos
parlamentares, convidados e servidores essenciais ao transcurso da
reunião, atendendo-se às recomendações de
distanciamento mínimo previstos pelas autoridades sanitárias.
§
5º – A participação de cidadãos em
audiência pública ocorrerá exclusivamente por
meio de ferramenta de interatividade disponível no Portal da
Assembleia.


Art.
2º – Revoga-se a Decisão
da Mesa publicada na edição de 30/5/2020 do Diário
do Legislativo.


Art.
3º – Esta decisão entra em vigor na data de sua
publicação.


Mesa
da Assembleia, 17 de setembro de 2020.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretrário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.




Acordo
de Líderes




Considerando
o Acordo de Líderes acolhido pela Decisão
da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia
21/3/2020 e a Deliberação da Mesa nº 2.737, de
23/3/2020, que regulamenta a deliberação remota de
proposições legislativas no âmbito do Plenário
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ambos editados
em razão da pandemia de Covid-19, causada pelo novo
coronavírus;
considerando
que, em um primeiro momento, a Assembleia preservou a continuidade
das atividades legislativas para tratar de medidas de caráter
urgente de combate e enfrentamento à emergência de saúde
pública relacionada à pandemia de Covid-19 ou de
mitigação de suas consequências sociais e
econômicas;
considerando
a longa duração da situação de emergência
em saúde pública no Estado em razão da pandemia
de Covid-19 e a necessidade da retomada gradual da atividade
legislativa regular das comissões;
considerando
a necessidade de observância das recomendações
das autoridades sanitárias quanto à presença e
ao distanciamento de pessoas nos espaços destinados às
reuniões e em suas áreas contíguas;
considerando,
por fim, a existência de recursos tecnológicos capazes
de viabilizar a realização remota de reuniões de
comissão, inclusive de audiências públicas com
participação interativa de cidadãos;
os
deputados que este subscrevem, representando a totalidade dos membros
do Colégio de Líderes, acordam seja retomada, de forma
remota, a partir do dia 21/9/2020, a realização de
reuniões extraordinárias e especiais de comissões
previstas nos incisos II e III do art. 122 do Regimento Interno e
observando-se as demais normas regimentais aplicáveis.


Sala
das Reuniões, 17 de setembro de 2020.


Sávio
Souza Cruz, líder do BMTH – Cássio Soares, líder
do BLP – Gustavo Valadares, líder do BSMG – André
Quintão, líder do BDL – Inácio Franco,
líder da Maioria – Ulysses Gomes, líder da
Minoria.