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Decreto sem número, de 09/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de  energia  elétrica  Unaí  "5"   /
                              Buritis  "1", de 138 kV, do  Sistema
                              CEMIG,  nos  Municípios  de  Unaí  e
                              Buritis.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
nos  Municípios  de Unaí e Buritis, compreendidos  dentro  de  uma
faixa  com 23,00m de largura, com a seguinte descrição perimétrica
e  área:  partindo  do  pórtico de  138  kV  da  SE  Unaí  "5",  o
caminhamento toma o rumo de 27º16'44"SO, atingindo o vértice  MV1,
distanciado  de  80,00m do pórtico de 138 kV da SE  Unaí  "5".  No
vértice MV1, defletido de 90º00'00" à direita, o caminhamento toma
o  rumo  de  62º43'16"NO, atingindo o vértice MV2, distanciado  de
150,00m  do vértice MV1. No vértice MV2, defletido de 30º00'00"  à
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 32º43'16"NO, atingindo  o
vértice  MV3,  distanciado de 300,11m do vértice MV2.  No  vértice
MV3,  defletido de 50º38'40" à direita, o caminhamento toma o rumo
de 17º55'24"NE, atingindo o vértice MV3A, distanciado de 2.206,53m
do  vértice  MV3.  No  vértice  MV3A,  defletido  de  02º52'54"  à
esquerda,  o caminhamento toma o rumo de 15º02'30"NE, atingindo  o
vértice MV3B, distanciado de 4.786,23m do vértice MV3A. No vértice
MV3B, defletido de 00º53'45" à direita, o caminhamento toma o rumo
de  15º56'16"NE, atingindo o vértice MV4, distanciado de 5.446,69m
do vértice MV3B. No vértice MV4, defletido de 10º29'01" à direita,
o  caminhamento  toma o rumo de 26º25'16"NE, atingindo  o  vértice
MV5,  distanciado  de 8.507,09m do vértice MV4.  No  vértice  MV5,
defletido de 21º09'30" à esquerda, o caminhamento toma o  rumo  de
05º15'46"NE, atingindo o vértice MV6, distanciado de 8.266,52m  do
vértice  MV5. No vértice MV6, defletido de 07º48'31" à direita,  o
caminhamento toma o rumo de 13º04'17"NE, atingindo o vértice  MV7,
distanciado de 9.438,36m do vértice MV6. No vértice MV7, defletido
de   21º45'36"  à  esquerda,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
08º41'19"NO, atingindo o vértice MV8, distanciado de 3.409,12m  do
vértice  MV7. No vértice MV8, defletido de 08º20'07" à direita,  o
caminhamento toma o rumo de 00º21'13"NO, atingindo o vértice  MV9,
distanciado de 2.107,04m do vértice MV8. No vértice MV9, defletido
de 15º06'18" à direita, o caminhamento toma o rumo de 14º45'05"NE,
atingindo o vértice MV10, distanciado de 8.043,11m do vértice MV9.
No  vértice MV10, defletido de 09º27'26" à direita, o caminhamento
toma  o rumo de 24º12'31"NE, atingindo o vértice MV11, distanciado
de  2.055,79m  do  vértice  MV10. No vértice  MV11,  defletido  de
13º11'41"  à  esquerda, o caminhamento toma o rumo de 11º00'50"NE,
atingindo  o  vértice  MV12, distanciado de 1.574,42m  do  vértice
MV11.  No  vértice  MV12,  defletido de 15º18'00"  à  esquerda,  o
caminhamento  toma  o  rumo de 04º17'10"NO, atingindo  o  eixo  do
pórtico  de  138 kV da SE Buritis "1", distanciado  de  85,00m  do
vértice  MV12,  encerrando-se  aí  o  caminhamento,  que  totaliza
54.456,02m de extensão.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia elétrica Unaí "5" / Buritis "1", de 138 kV, do sistema
CEMIG, nos Municípios de Unaí e Buritis.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  dezembro
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado