ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.662 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Inclui as Procissões Históricas do Tempo da
Quaresma e Sema Santa, realizadas pela Forania
Nossa Senhora da Vitória, no Calendário Turístico e
Religioso do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas no Calendário Turístico e Religiosos do Estado do Maranhão as
Procissões Históricas do Tempo da Quaresma e Semana Santa, realizadas pela Forania Nossa
Senhora da Vitória.
Art. 2º - A Forania Nossa Senhora da Vitória, área pastoral da Arquidiocese de São Luís,
compreende 4 (quatro) paróquias instaladas no centro da cidade, a saber: Paróquia Nossa Senhora
da Vitória (Catedral Metropolitana), Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, Paróquia São João
Batista (que compreende também as Igrejas de Sant'Anna e São Joaquim, e de Santo Antônio),
Paróquia São José do Desterro e São Pantaleão.
Art. 3º - As Procissões realizadas pela Forania Nossa Senhoria da Vitória e que passam a
integrar o Calendário Turístico e Religioso do Estado são:
- Procissão de Bom Jesus da Coluna;
- Procissão da Fugida;
- Procissão do Encontro;
- Procissão de Bom Jesus dos Martírios;
- Procissão do Senhor Morto realizada pela Catedral Metropolitana e pela Capela de Bom
Jesus dos Navegantes;
- Procissão de Bom Jesus da Cana Verde.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE
AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil