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DECRETO 41119, de 12/06/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$2.645.903,93 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado de Esportes.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.645.903,93
(dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e
três reais e noventa três centavos) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - receita vinculada transferida pelo Instituto Nacional de
                   Desenvolvimento do Desporto - INDESP, não prevista para o
                   corrente exercício


1.619.602,77




II
                   - saldo financeiro da receita vinculada transferida pelo Instituto
                   Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP


1.026.301,16





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Sérgio
Bruno Zech Coelho


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.119, DE 12 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




R$




1281.278128714.245-0001-391


176.824,00




1281.278128714.499-0001-391


300.000,00




1281.278128714.499-0001-791


1.250.000,00




1281.278128714.499-0002-391


644.079,93




1281.278128714.499-0002-491


50.000,00




1281.278128714.499-0003-391


225.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.645.903,93