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DECRETO 41308, de 19/10/2000 - Texto Original


Estabelece data móvel para as comemorações do
Dia do Funcionário Público.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado:


Considerando
que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário
Público Estadual,
Considerando
a tradição de se comemorar o Dia do Funcionário
Público em datas móveis para se evitar coincidências
da data em sábados ou domingos.
Considerando,
ainda, que neste ano o Dia de Finados, 02 de novembro, será
ponto facultativo, ocorrendo em uma quinta-feira,
Considerando
a possibilidade de com esta medida se proporcionar um período
de descanso maior à laboriosa classe,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- O ponto será facultativo, excepcionalmente, este ano, no dia
03 de novembro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do
Funcionário Público.


Art. 2º
- Na data mencionada no artigo anterior, não funcionarão
as Repartições Públicas Estaduais do Poder
Executivo, salvo as exceções previstas nas áreas
da segurança e saúde.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves