GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 88/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos art. 10, inciso I,
alínea "a" e "d" da Lei nº Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 40.769.292,16 (quarenta milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 18-09-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO
3102 - SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 573 1035 2.173IMPLANTAÇÃO 3 - OUTRAS
100
90
DE MODELO DESPESAS
DE GESTÃO
CORRENTES
DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
EM PARCERIA
COM O
TERCEIRO
SETOR
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 3.197.084,11
R$
R$ 40.769.292,16
43.966.376,27
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 40.769.292,16

QUADRO 2
REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
99 999 9999 9.003RESERVA
9 - RESERVA
100
90
EXTRAORDINÁRIA DE
PARA
CONTINGÊNCIA
COBERTURA DE
DÉFICITS


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.489.515.138,98

R$
R$ 39.769.292,16
39.769.292,16
3150 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 363 1035 2.173IMPLANTAÇÃO DE 3 - OUTRAS
100
90
MODELO DE
DESPESAS
GESTÃO DA
CORRENTES
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
EM PARCERIA
COM O TERCEIRO
SETOR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 40.769.292,16

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2019.