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DECRETO 46021, de 14/08/2012 - Texto Original


Altera o Decreto nº
44.762, de 27 de março de 2008, que cria o Conselho Estadual
do Cooperativismo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, no Decreto nº 45.784, de 28 de
novembro de 2011, e no Decreto nº 45.737, de 21 de setembro de
2011,


DECRETA:


Art.
1º O item 2 da alínea “a” do inciso I do art.
3º do Decreto nº 44.762, de 27 de março de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º .......................................................
I
- ..............................................................
a)........................................................................
2.
de Trabalho e Emprego;
...............................................................”
(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Dorothea Fonseca
Furquim Werneck