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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 266, de 24/04/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário no Município de
Conceição do Mato Dentro.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Conceição
do Mato Dentro, com descrições perimétricas e
áreas identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Conceição do Mato Dentro
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 266, de 24 de
abril de 2012)


As
medidas, confrontações, descrição
topográfica e propriedades dos terrenos de que trata este
Decreto são as seguintes:
I
– área de terreno com a medida de 25,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Dário Alves da Silva: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V2 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de Dário Alves da Silva
com a cerca da propriedade do Município de Conceição
do Mato Dentro com as coordenadas N:7895662.578 e E:663880.651, sendo
o vértice inicial da faixa de servidão; deste, com o
azimute de 337°11’18” e a distância de 8,29m,
tem-se o V3, de coordenadas N:7895670.219 e E:663877.437, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de José da
Costa. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Dário Alves da Silva. CBI: 9175000234;
II
– área de terreno com a medida de 31,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Vanuza Costa Aguiar: esta faixa se define com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito.
O
ponto de partida (PP) foi materializado no V3 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Vanuza Costa
Aguiar com a cerca da propriedade de Reinaldo Ferreira de Souza com
as coordenadas N:7895670.219 e E:663877.437, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
338°01’13” e a distância de 10,24m, tem-se o
V4, de coordenadas N:7895679.718 e E:663873.603, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Piedade Neves Ramos. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente de Vanuza Costa
Aguiar. CBI: 9175000235;
III
– área de terreno com a medida de 41,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Valdeci Rodrigues de Souza: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V5 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de Valdeci Rodrigues de Souza
com a cerca da propriedade de Piedade Neves Ramos com as coordenadas
N:7895692.064 e E:663868.997, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão; deste, com o azimute de 339°32’29”
e a distância de 13,65m, tem-se o V6, de coordenadas
N:7895704.850 e E:663864.227, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Neuro Queiroz. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente de Valdeci Rodrigues de Souza.
CBI: 9175000237;
IV
– área de terreno com a medida de 168,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Neuro Alves de Queiróz: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V6 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de Neuro Alves de Queiróz
com a cerca da propriedade de Valdeci Rodrigues de Souza com as
coordenadas N:7895704.850 e E:663864.227, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
339°32’29” e a distância de 17,48m, tem-se o
V7, de coordenadas N:7895721.223 e E:663858.119; deste, com o azimute
de 13°44’51” e a distância de 38,56m, tem-se o
V8, de coordenadas N:7895758.681 e E:663867.283, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de João Maximiano de
Oliveira. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Neuro Alves de Queiróz. CBI: 9175000238;
V
– área de terreno com a medida de 48,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Maria das Oliveiras Duarte Monteiro Santos: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no V18 sobre o
eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Maria
das Oliveiras Duarte Monteiro Santos com a cerca da propriedade de
Bruno Rodrigues da Silva com as coordenadas N:7895966.814 e
E:663799.942, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
deste, com o azimute de 317°38’28” e a distância
de 16,02m, tem-se o V19, de coordenadas N:7895978.651 e E:663789.149,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Maria
Margarida Rodrigues da Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente de Maria das Oliveiras Duarte Monteiro
Santos. CBI: 9175000244;
VI
– área de terreno com a medida de 33,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Maria Margarida Rodrigues da Silva: esta faixa se define com 3,00m
de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O
ponto de partida (PP) foi materializado no V19 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Maria Margarida
Rodrigues da Silva com a cerca da propriedade de Bento Rodrigues
Morais com as coordenadas N:7895978.651 e E:663789.149, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; deste, com o
azimute de 317°38’28” e a distância de 10,84m,
tem-se o V20, de coordenadas N:7895986.662 e E:663781.844, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de José
Geraldo A. da Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Maria Margarida Rodrigues da Silva. CBI: 9175000245; 

VII
– área de terreno com a medida de 54,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de José Geraldo Alves da Silva: esta faixa se define com 3,00m
de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O
ponto de partida (PP) foi materializado no V20 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de José
Geraldo Alves da Silva com a cerca da propriedade de Maria Margarida
Rodrigues da Silva com as coordenadas N:7895986.662 e E:663781.844,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão; deste,
com o azimute de 317°38’28” e a distância de
8,00m, tem-se o V21, de coordenadas N:7895992.577 e E:663776.451;
deste, com o azimute de 346°09’07” e a distância
de 9,99m, tem-se o V22, de coordenadas N:7896002.279 e E:663774.059,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Antônio
Lúcio Dias. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de José Geraldo Alves da Silva. CBI: 9175000246;
VIII
– área de terreno com a medida de 63,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Antônio Lúcio Dias: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V22 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca de divisa da propriedade de Antônio Lúcio
Dias com a cerca da propriedade de José Geraldo Alves da Silva
com as coordenadas N:7896002.279 e E:663774.059, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
346°09’07” e a distância de 20,20m, tem-se o
V23, de coordenadas N:7896021.888 e E:663769.225; deste, com o
azimute de 308°58’04” e a distância de 0,81m,
tem-se o V24, de coordenadas N:7896022.394 e E:663768.599, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de José
Moreira de Alvarenga. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Antônio Lúcio Dias. CBI: 9175000247;
IX
– área de terreno com a medida de 65,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Maria da Penha Lima Menezes Costa: esta faixa se define com 3,00m
de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O
ponto de partida (PP) foi materializado no V24 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Maria da Penha
Lima Menezes Costa com a cerca da propriedade de Antônio Lúcio
Dias com as coordenadas N:7896002.279 e E:663774.059, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
308°58’04” e a distância de 21,60m, tem-se o
V25, de coordenadas N:7896035.977 e E:663751.806, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Rosilde Santana da Silva
Rodrigues. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Maria da Penha Lima Menezes Costa. CBI: 9175000248;
X
– área de terreno com a medida de 33,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Rosilde Santana da Silva Rodrigues: esta faixa se define com 3,00m
de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O
ponto de partida (PP) foi materializado no V25 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Rosilde Santana
da Silva Rodrigues com a cerca da propriedade de José Moreira
de Alvarenga com as coordenadas N:7896035.977 e E:663751.806, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; deste, com o
azimute de 308°58’04” e a distância de 10,85m,
tem-se o V26, de coordenadas N:7896042.801 e E:663743.370, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Ederval Santana da
Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Rosilde Santana da Silva Rodrigues. CBI: 9175000249;
XI
– área de terreno com a medida de 39,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Luiza Liberata de Araújo: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V26 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca de divisa da propriedade de Luiza Liberata de Araújo
com a cerca da propriedade de Rosilde Santana da Silva Rodrigues com
as coordenadas N:7896042.801 e E:663743.370, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
308°58’04” e a distância de 0,75m, tem-se o
V27, de coordenadas N:7896043.270 e E:663742.790; deste, com o
azimute de 288°55’51” e a distância de 13,08m,
tem-se o V28, de coordenadas N:7896047.514 e E:663730.415, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Ézio
Santana. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente da própria Luiza Liberata de Araújo. CBI:
9175000250;
XII
– área de terreno com a medida de 48,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Ézio Santana: esta faixa se define com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida
(PP) foi materializado no V28 sobre o eixo do interceptor e sob a
cerca de divisa da propriedade de Ézio Santana com a cerca da
propriedade de Ederval Santana da Silva com as coordenadas
N:7896047.514 e E:663730.415, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão; deste, com o azimute de 288°55’51”
e a distância de 16,02m, tem-se o V29, de coordenadas
N:7896052.710 e E:663715.265, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Geraldo Dimas Oliveira Silva. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Ézio
Santana. CBI: 9175000251;
XIII
– área de terreno com a medida de 46,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Geraldo Dimas de Oliveira e Silva: esta faixa se define com 3,00m
de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O
ponto de partida (PP) foi materializado no V29 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Geraldo Dimas
de Oliveira e Silva com a cerca da propriedade de Ézio Santana
com as coordenadas N:7896052.710 e E:663715.265, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
288°55’51” e a distância de 3,90m, tem-se o
V30, de coordenadas N:7896053.976 e E:663711.575; deste, com o
azimute de 305°13’22” e a distância de 11,58m,
tem-se o V31, de coordenadas N:7896060.652 e E:663702.119, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Geraldo Mário
Campos. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Geraldo Dimas de Oliveira e Silva. CBI: 9175000252;
XIV
– área de terreno com a medida de 213,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de herdeiros de Osvaldo Florentino de Oliveira: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no V38 sobre o
eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de
herdeiros de Osvaldo Florentino de Oliveira com o alinhamento predial
de rua sem nome com as coordenadas N:7896144.342 e E:663543.125,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão; deste,
com o azimute de 0°27’28” e a distância de
19,31m, tem-se o V39, de coordenadas N:7896163.655 e E:663543.279;
deste, com o azimute de 318°40’16” e a distância
de 35,00m, tem-se o V40, de coordenadas N:7896189.938 e E:663520.166;
deste, com o azimute de 334°03’49” e a distância
de 16,81m, tem-se o V41, de coordenadas N:7896205.057 e E:663512.813,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Rosilda
Aparecida Rodrigues. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de herdeiros de Osvaldo Florentino de Oliveira. CBI:
9175000256;
XV
– área de terreno com a medida de 50,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Rosilda Aparecida Rodrigues: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V41 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca de divisa da propriedade de Rosilda Aparecida Rodrigues
com a cerca da propriedade de Magno Florentino de Oliveira com as
coordenadas N:7896205.057 e E:663512.813, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
334°03’49”
e a distância de 16,77m, tem-se o
V42, de coordenadas N:7896220.134 e E:663505.480, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Luzia Francisca de Lima.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente de
Rosilda Aparecida Rodrigues. CBI: 9175000257;
XVI
– área de terreno com a medida de 52,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Luzia Francisca de Lima: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V42 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca de divisa da propriedade de Luzia Francisca de Lima com
a cerca da propriedade de Rosilda Aparecida Rodrigues com as
coordenadas N:7896220.134 e E:663505.480, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
334°03’49” e a distância de 17,31m, tem-se o
V43, de coordenadas N:7896235.702 e E:663497.908, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Antônio de Souza Neto.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente de
Luzia Francisca de Lima. CBI: 9175000258;
XVII
– área de terreno com a medida de 82,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Antônio de Souza Neto: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V43 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca de divisa da propriedade de Antônio de Souza Neto
com a cerca da propriedade de Luzia Francisca de Lima com as
coordenadas N:7896235.702 e E:663497.908, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
334°03’49” e a distância de 6,76m, tem-se o
V44, de coordenadas N:7896241.782 e E:663494.951; deste, com o
azimute de 321°59’44” e a distância de 20,60m,
tem-se o V45, de coordenadas N:7896258.014 e E:663482.267, sendo o
vértice final da faixa com o alinhamento predial de rua sem
nome. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Antônio de Souza Neto. CBI: 9175000259;
XVIII
– área de terreno com a medida de 55,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Antônia de Morais S’antana: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito.
O ponto de partida (PP) foi materializado no V47 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Antônia
de Morais S’antana com a cerca da propriedade do Município
de Conceição do Mato Dentro com as coordenadas
N:7896293.716 e E:663509.936, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão; deste, com o azimute de 359°34’23”
e a distância de 18,48m, tem-se o V48, de coordenadas
N:7896312.199 e E:663509.799, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Bruno Rodrigues de Souza. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Antônia de
Morais S’antana. CBI: 9175000261;
XIX
– área de terreno com a medida de 35,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Maria Dayse da Silva e Silva: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V49 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca de divisa da propriedade de Maria Dayse da Silva e
Silva com a cerca da propriedade de Bruno Rodrigues de Souza com as
coordenadas N:7896326.807 e E:663509.690, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
359°34’23” e a distância de 2,55m, tem-se o
V50, de coordenadas N:7896329.356 e E:663509.671; deste, com o
azimute de 332°09’17” e a distância de 9,22m,
tem-se o V51, de coordenadas N:7896337.505 e E:663505.366, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Anita Alminda da
Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Maria Dayse da Silva e Silva. CBI: 9175000263;
XX
– área de terreno com a medida de 45,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Cézar Alves da Silva: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V51 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca de divisa da propriedade de Cézar Alves da Silva
com a cerca da propriedade de Maria Dayse da Silva e Silva com as
coordenadas N:7896337.505 e E:663505.366, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de
332°09’17” e a distância de 14,85m, tem-se o
V52, de coordenadas N:7896350.635 e E:663498.430, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Djalma Teixeira Silva.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente de
Cézar Alves da Silva. CBI: 9175000264;
XXI
– área de terreno com a medida de 152,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereira, de propriedade
de Antônio Correa Lopes: esta faixa se define com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto
de partida (PP) foi materializado no V53 sobre o eixo do interceptor
e sob a cerca de divisa da propriedade de Antônio Correa Lopes
com a cerca da propriedade de Djalma Teixeira Dias com as coordenadas
N:7896383.664 e E:663480.983, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão; deste, com o azimute de 332°09’17”
e a distância de 26,42m, tem-se o V54, de coordenadas
N:7896407.025 e E:663468.642; deste, com o azimute de 25º04’48”
e a distância de 24,37m, tem-se o V55, de coordenadas
N:7896429.096 e E:663478.971, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade do Município de Conceição do
Mato Dentro. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Antônio Correa Lopes. CBI: 9175000266; e
XXII
– área de terreno com a medida de 315,00m², situada
no Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Pereirinha, de
propriedade de Afrânio Morais de Queiróz: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no RN-01 com as
coordenadas N:7895778.598 e E:663494.932; deste, com o azimute de
189º30’08” e a distância de 54,06m, tem-se o
V1, materializado sobre o eixo do interceptor na propriedade de
Afrânio Morais de Queiróz com as coordenadas
N:7895725.281 e E:663486.007, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão; deste, com o azimute de 348°20’05”
e a distância de 30,67m, tem-se o V2, de coordenadas
N:7895755.316 e E:663479.806; deste, com o azimute de 17°23’03”
e a distância de 31,96m, tem-se o V3, de coordenadas
N:7895785.814 e E:663489.355; deste, com o azimute de 32°40’04”
e a distância de 42,53m, tem-se o V4, de coordenadas
N:7895821.617 e E:663512.311, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade do Município de Conceição do
Mato Dentro. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Afrânio Morais de Queiróz. CBI:
9175000271.