GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 158/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "d" da Lei nº Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um
milhão e cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha
esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 03-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE
MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
IMPLEMENTAÇÃO
3 - OUTRAS
DE SERVIÇOS DE
10 122 1057 2.310
DESPESAS
100
91
ASSISTÊNCIA
CORRENTES
ÀSAÚDE
VALOR DA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR A SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 2.000.000,00
R$ 3.100.000,00
R$ 1.100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.100.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
3 - OUTRAS
APOIO
10 122 4001 4.001
DESPESAS
100
90
ADMINISTRATIVO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
R$ 9.662.172,37
R$ 1.100.000,00
R$ 1.100.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.100.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.