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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 432, de 31/07/2013 - Texto Original


Altera o Anexo do
Decreto sem número, de 5 de julho de 2011, que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Araçuaí
2 à Subestação de Itaobim, de 138 kV, nos
Municípios de Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí,
Bandeira, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Coronel Murta,
Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Itaobim, Itinga,
Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde,
Medina, Monte Formoso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos
Volantes, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto,
Santo Antônio do Jacinto e Virgem da Lapa.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O inciso XCV do Anexo do Decreto sem número, de 5 de
julho de 2011, que declara de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da linha de distribuição de
energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação
de Araçuaí 2 à Subestação de
Itaobim, de 138 kV, nos Municípios de Águas Vermelhas,
Almenara, Araçuaí, Bandeira, Cachoeira de Pajeú,
Comercinho, Coronel Murta, Divisa Alegre, Divisópolis,
Felisburgo, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma,
Jordânia, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Palmópolis,
Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa,
Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto e Virgem da
Lapa, passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto sem número, de 5 de
julho de 2011)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
“........................................................................
XCV
- P95:
a)
área 1: partindo do vértice P1, de coordenadas N
8.164.504,602m e E 231.994,095m; deste segue, confrontando com a
propriedade de herdeiros de Joaquim Cassimiro de Azevedo, com azimute
de 14°41’41” e distância de 24,15m, até
o vértice P2, de coordenadas N 8.164.527,957m e E
232.000,220m; deste segue, com azimute de 80°21’33” e
distância de 1.013,59m, até o vértice P3, de
coordenadas N 8.164.697,705m e E 232.999,498m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Manoel da Piedade Aguiar, com
azimute de 242°37’54” e distância de 72,25m,
até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 22.635,61m²;
b)
área 2: partindo do vértice P3, de coordenadas N
8.164.698,460m e E 233.000,956m; deste segue, com os seguintes
azimutes e distâncias: 80°21’33” e 36,27m até
o vértice P5, de coordenadas N 8.164.704,534m e E
233.036,711m; 68°46’09” e 36,44m até o vértice
P6, de coordenadas N 8.164.717,728m e E 233.070,674m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Rodovia BR 116, com azimute de
160°22’51” e distância de 23,01m, até o
vértice P7, de coordenadas N 8.164.696,055m e E 233.078,399m;
deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias: 248°46’09”
e 38,12m até o vértice P8, de coordenadas N
8.164.682,249m e E 233.042,864m; 260°21’33” e 110,55m
até o vértice P4, de coordenadas N 8.164.663,736 e E
232.933,875; deste segue, confrontando com a propriedade de P01 –
Pedro Pereira Pontes, com azimute de 62°37’54” e
distância de 75,54m, até o vértice P3, ponto
inicial da descrição deste perímetro, atingindo
uma área de 2.545,82m²; e
c)
área 3: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 19°37’09”NO,
segue confrontando com a propriedade do DNIT, atinge o ponto B,
distância de 23,01m do ponto A; no ponto B, deflete de
88°23’18” para direita, rumo de 68°46’09”NE,
segue confrontando com a propriedade de Clérison Aguiar e
outros, atinge o ponto C, distância de 580,04m do ponto B; no
ponto C, deflete de 3°59’50” para esquerda, rumo de
64°46’19”NE, segue confrontando com a propriedade de
Clérison Aguiar e outros, atinge o ponto D, distância de
260,50m do ponto C; no ponto D, deflete de 90°00’00”
para direita, rumo de 25°13’41”SE, segue confrontando
com a propriedade de José Falto Ferraz Chaves, atinge o ponto
E, distância de 23m do ponto D; no ponto E, deflete de
90°00’00” para direita, rumo de 64°46’19”SO,
segue confrontando com a propriedade de Clérison Aguiar e
outros, atinge o ponto F, distância de 261,30m do ponto E; no
ponto F, deflete de 3°59’50” para direita, rumo de
68°46’09”SO, segue confrontando com a propriedade de
Clérison Aguiar e outros, atinge o ponto A, distância de
581,49m do ponto F, atingindo uma área de 19.358,33m²;
.......................................................”
(nr)