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DECRETO 42387, de 25/02/2002 - Texto Original


Acrescenta incisos ao artigo 3º do Decreto nº 42.176, de 20
de dezembro de 2001.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
- O artigo 3º do Decreto nº 42.176, de 20 de dezembro de
2001, que cria a Comissão Especial para definir o Programa de
Valorização do Patrimônio Cultural e Natural do
Caraça, fica acrescido dos incisos XVI, XVII e XVIII, com a
seguinte redação:


“Art.
3º - ............................
.......................................
XVI -
Secretário de Estado da Comunicação Social, Luís
Márcio Ribeiro Viana;
XVII -
Jornalista José das Dores Vital;
XVIII -
Economista Carlos Alberto Teixeira de Oliveira.”


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Celso
Castilho de Souza
Manoel da
Silva Costa Júnior
José
Pedro Rodrigues de Oliveira