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Decreto 47833, de 03/01/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Fundação
TV Minas Cultural e Educativa – TV MINAS, passando os itens
X.34.2, X.34.3 e X.34.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 7 de janeiro de 2020.


Belo
Horizonte, aos 3 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.833, de 3 de janeiro de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)
X.34
– FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA –
TV MINAS


(...)
X.34.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-1


TV1100019


1


-


1




DAI-4


TV1100121,
                   TV1100122, TV1100124 a TV1100142


21


-


21




DAI-6


TV1100079


1


-


1




DAI-8


TV1100106
                   e TV1100107, TV1100110 a TV1100120


17


13


-




TV1100121
                   a TV1100124


-


4




DAI-9


TV1100182


1


1


-




DAI-11


TV1100206
                   a TV1100208


4


3


-




TV1100209


-


1




DAI-12


TV1100218


1


1


-




DAI-14


TV1100070
                   e TV1100071


2


2








DAI-15


TV1100049,
                   TV1100050, TV1100117 a TV1100119, TV1100132, TV1100133


7


7


-




DAI-18


TV1100177
                   e TV1100178, TV1100258


3


3


-




DAI-19


TV1100134
                   a TV1100137, TV1100184, TV1100185


6


6


-




DAI-21


TV1100207,
                   TV1100222 a TV1100229


9


9


-




DAI-22


TV1100166,
                   TV1100167, TV1100198, TV1100200 a TV1100208


12


12


-




DAI-24
                   



TV1100023
                   a TV1100026, TV1100028, TV1100031 a TV1100036


11


11


-




DAI-25


TV1100058,
                   TV1100068, TV1100071, TV1100072 



4


4


-




DAI-26


TV1100083
                   a TV1100089


7


7


-




DAI-28
                   



TV1100126,
                   TV1100127, TV1100129 a TV1100134, TV1100138 a TV1100140


11


11


-




DAI-30


TV1100180


1


1


-




DAI-33


TV1100039


1


1


-





X.34.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/
NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-1


2


TV1100216
                   e TV1100217




FGI-2


39


TV1100234
                   a TV1100248, TV1100250, TV1100252 a TV1100259, TV1100264 a
                   TV1100278




FGI-3


2


TV1100131
                   e TV1100132




FGI-4


42


TV1100499,
                   TV1100500, TV1100503 a TV1100517, TV1100519 a TV1100524, TV1100526
                   a TV1100530, TV1100532, TV1100534, TV1100535, TV1100537 a
                   TV1100545, TV1100547, TV1100548




FGI-5


20


TV1100125
                   a TV1100141, TV1100154 a TV1100156




FGI-6


21


TV1100098
                   a TV1100108, TV1100115 a TV1100124




FGI-7


11


TV1100306
                   a TV1100315, TV1100331





X.34.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


9


TV1100322,
                   TV1100325 a TV1100332




GTEI-2
                   



5


TV1100254
                   a TV1100258




GTEI-4


3


TV1100119,
                   TV1100121, TV1100137




(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.833, de 3 de janeiro de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI–UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA – TV MINAS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
ATUAL




DAI


563,40


563,40


0,00




FGI


447,57


447,51


0,06




GTEI


31,00


31,00


0,00