GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 442, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 39.999.998,96.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
39.999.998,96 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 05-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 39.999.998,96

R$ 4.534.959,42

44.534.958,38
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 39.999.998,96

QUADRO 2

REDUÇÃO


2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1070
2.389

MODERNIZAÇÃO 3 - OUTRAS
E MANUTENÇÃO

DESPESAS

DAS UNIDADES

CORRENTES

FONTE
100

DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.558.095,10 R$ 7.482.514,14

R$ 7.482.514,14

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1070
3.168

GOIÁS -

3 - OUTRAS

EDUCAÇÃO

DESPESAS

INFANTIL

CORRENTES

FONTE
100

QUALIFICADA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 980.807,00

R$ 970.998,94

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.078

R$ 970.998,94

SISTEMA

3 - OUTRAS

ESTADUAL DE

DESPESAS

AVALIAÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

EDUCACIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.387,82

R$ 10.283,94

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.094

R$ 10.283,94

GESTÃO

3 - OUTRAS

DEMOCRÁTICA

DESPESAS

DAS

CORRENTES

FONTE
100

JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 675.008,18

R$ 668.258,10

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.094

R$ 668.258,10

GESTÃO

4-

DEMOCRÁTICA

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DAS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 215.988,49

R$ 213.828,61

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.383

REFORMA NA

R$ 213.828,61

4-

FONTE
100

INFRAESTRUTURA INVESTIMENTOS
E AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
(EMENDA
SANCIONADA)

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 610.000,00

R$ 603.900,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 603.900,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


12 368 1019

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.019

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

100

ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 41.403.399,13 R$ 13.780.834,16

R$ 13.780.834,16

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
3.154

GMC - PROJETO

3 - OUTRAS

DE

DESPESAS

FONTE
100

FORTALECIMENTO CORRENTES
DA
APRENDIZAGEM
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.094.573,80 R$ 7.023.628,06

R$ 7.023.628,06

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1019
2.092

GESTÃO DA

FONTE

3 - OUTRAS

100

TECNOLOGIA DA DESPESAS
INFORMAÇÃO E

CORRENTES

COMUNICAÇÃO
DA SEDUCE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.567.250,27

R$ 382.836,55

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1019
2.092

GESTÃO DA

R$ 382.836,55
FONTE

4-

100

TECNOLOGIA DA INVESTIMENTOS
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
DA SEDUCE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 506.113,26

R$ 506.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 506.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1041

GMC - ESCOLA

3 - OUTRAS

3.145

CONECTADA

DESPESAS

(SEDUCE)

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 6.807.207,80 R$ 4.400.682,33

R$ 4.400.682,33

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 128 1013
2.047

CAPACITAÇÃO

3 - OUTRAS

DOS

DESPESAS

PROFISSIONAIS

CORRENTES

FONTE
100

DA CULTURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 89.669,81

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 128 1013
2.047

R$ 89.669,81

CAPACITAÇÃO

4-

DOS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

PROFISSIONAIS
DA CULTURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 7.327,68

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
2.097

R$ 7.327,68

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

CULTURA

DESPESAS

POPULAR

CORRENTES

FONTE
100


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 259.905,69

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.049

R$ 259.905,69

MODERNIZAÇÃO 3 - OUTRAS
E MANUTENÇÃO

DESPESAS

DOS ESPAÇOS

CORRENTES

FONTE
100

CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 535.801,24

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.050

R$ 535.801,24

PROMOÇÃO AS

3 - OUTRAS

LEIS DE

DESPESAS

INCENTIVO E

CORRENTES

FONTE
100

APOIO AS
ATIVIDADES
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 11.880,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.053

R$ 11.880,00

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

MÚSICA

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 11.236,50

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.054

R$ 11.236,50

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS
ARTES

DESPESAS

AUDIOVISUAIS

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 79.200,00
DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.057

R$ 79.200,00

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS
ARTES VISUAIS

100

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.
13 392 1013

FONTE

FONTE
100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 75.705,88

VALOR A REDUZIR
R$ 75.705,88

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E
LAZER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 811 1017

PROMOÇÃO E

3 - OUTRAS

2.079

PATROCÍNIO A

DESPESAS

ATLETAS E

CORRENTES

FONTE
100

EVENTOS
ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.188.000,00

R$ 1.188.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 812 1015

ESPORTE JUNTO

2.061

3 - OUTRAS

FONTE
100

AOS MUNICÍPIOS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 623.700,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 623.700,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


27 812 1015
2.062

MODERNIZAÇÃO 4 E MANUTENÇÃO

100

INVESTIMENTOS

DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 244.434,83

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 812 1015
2.063

R$ 244.434,83

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

PRÁTICA DE

DESPESAS

ESPORTES E

CORRENTES

FONTE
100

LAZER PARA
TODOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 829.372,50

VALOR A REDUZIR
R$ 829.372,50
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 39.999.998,96

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-09-2018.