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DECRETO 45924, de 05/03/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa
Social.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA
:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, passando o
item I.5.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEDS, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.924, de 5 de março
de 2012)
“ANEXO
I
(a
que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


JD1100089,
                   JD1100090,
JD1100093
                   a JD1100095


13


5


-




JD1100097
                   a JD1100100, JD1100102,
JD1100103,
                   JD1100107, JD1100109 



-


8




DAD-2


JD1100065
                   e JD1100066, JD1100068
a
                   JD1100070, JD1100073,
JD1100078
                   a JD1100092 



57


21


-




JD1100108
                   a JD1100124, JD1100126 a
JD1100141,
                   JD1100145 a JD1100147 



-


36






DAD-3


JD1100015
                   a JD1100029, JD1100031
a
                   JD1100034, JD1100036 a
JD1100055,
                   JD1100057 a JD1100062,
JD1100065
                   a JD1100080


104


61


-




JD1100089
                   a JD1100131


-


43




DAD-4


JD1100209
                   a JD1100220, JD1100222,
JD1100224,
                   JD1100227, JD1100228,
JD1100231
                   a JD1100233, JD1100236,
JD1100240
                   a JD1100242, JD1100247,
JD1100249,
                   JD1100252, JD1100254,
JD1100255,
                   JD1100257 a JD1100259,
JD1100261,
                   JD1100263, JD1100265 a
JD1100268,
                   JD1100270 a JD1100272,
JD1100275
                   a JD1100277, JD1100279,
JD1100280,
                   JD1100282, JD1100284
a
                   JD1100303, JD1100308 a
JD1100316,
                   JD1100318, JD1100319,
JD1100321,
                   JD1100322, JD1100328,
JD1100329,
                   JD1100340, JD1102513


119


83


-




JD1100330
                   a JD1100335, JD1100338,
JD1100342
                   a JD1100370 



-


36




DAD-5


JD1100012
                   a JD1100014,
JD1100380,
                   JD1100381 



7


5


-




JD1100015
                   e JD1100016


-


2




DAD-6


JD1100056
                   a JD1100087, JD1100736 a
JD1100775,
                   JD1100778 a JD1100780 



75


75


-




DAD-8
                   



JD1100026,
                   JD1100039 e JD1100043 



3


3


-




DAD-9


JD1100090
                   a JD1100105,
JD1100109
                   a JD1100112 



20


20


-




DAD-10


JD1100005


1


1


-



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.924, de 5 de março de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


3297,66


3297,66


1,00