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DECRETO 42108, de 22/11/2001 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de Matemática
- Licenciatura Plena oferecido pelo Instituto de Ensino Superior e
Pesquisa - INESP - de Divinópolis, mantido pela Fundação
Educacional de Divinópolis, Unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VI, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 732/01, de 25 de setembro de 2001, do
mencionado Conselho, homologado pelo Secretário de Estado de
Educação em 10 de outubro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de
Matemática - Licenciatura Plena - oferecido pelo Instituto de
Ensino Superior e Pesquisa - INESP - de Divinópolis, mantido
pela Fundação Educacional de Divinópolis,
Unidade agregada à Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avelar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira