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DECRETO 41410, de 06/12/2000 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Nutrição a ser
ministrado pela Faculdade de Ciências da Saúde, mantida
pela Fundação Educacional Comunitária
Formiguense.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 915/2000, de 30 de agosto de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 19 de
outubro de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Nutrição,
a ser ministrado pela Faculdade de Ciências da Saúde,
mantida pela Fundação Educacional Comunitária
Formiguense.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel