GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 153 DE 22 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 66.430.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 24 (vinte e quatro) créditos suplementares no valor global
de R$ 66.430.000,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 26-05-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 032 1027 2.128 OUVIDORIA E CONTROLE
3 - OUTRAS DESPESAS
SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 34.569,02
R$ 334.569,02
R$ 300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 121 1027 2.125 CONTROLE, AVALIAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS
AUDITORIA DO SUS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027 3.043 CONSTRUÇÃO, REFORMA,
3 - OUTRAS DESPESAS
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO CORRENTES
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
R$ 1.100.000,00
R$ 1.000.000,00

FONTE
223

FONTE
223

FONTE
223


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

10 122 1027 3.043 CONSTRUÇÃO, REFORMA,
4 - INVESTIMENTOS
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 1.010.000,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 751.798,49
R$ 15.751.798,49
R$ 15.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 128 1027 2.126 FORMAÇÃO,
3 - OUTRAS DESPESAS
APERFEIÇOAMENTO E
CORRENTES
APRIMORAMENTO DE
PESSOAL PARA O SUS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 2.226.548,62
R$ 3.226.548,62
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 2.136 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES 3 - OUTRAS DESPESAS
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
CORRENTES
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.130 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
3 - OUTRAS DESPESAS
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E CORRENTES
ALTA COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 1.712.629,22
R$ 19.712.629,22
R$ 18.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.131 AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS
FORTALECIMENTO DA
CORRENTES
HEMORREDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 880.652,43
R$ 1.380.652,43
R$ 500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.131 AMPLIAÇÃO E
4 - INVESTIMENTOS
FORTALECIMENTO DA
HEMORREDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 914.499,00
R$ 1.114.499,00
R$ 200.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.132 AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES CORRENTES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE SAÚDE
PÚBLICA
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 3.455.926,05
R$ 4.455.926,05
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.132 AMPLIAÇÃO E
4 - INVESTIMENTOS
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE SAÚDE
PÚBLICA

FONTE
224

FONTE
223

FONTE
223

FONTE
223

FONTE
223

FONTE
223

FONTE
224

FONTE
223

FONTE
224


SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 498.570,80

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.568.570,80

R$ 1.070.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.133 CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E
3 - OUTRAS DESPESAS
TECIDOS PARA
CORRENTES
TRANSPLANTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 32.000,00
R$ 82.000,00
R$ 50.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.135 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA 3 - OUTRAS DESPESAS
DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E CORRENTES
OUTRAS DROGAS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 60.000,00
R$ 110.000,00
R$ 50.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.137 GESTÃO INTELIGENTE DAS
3 - OUTRAS DESPESAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE CORRENTES
SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 2.906.861,30
R$ 12.906.861,30
R$ 10.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.137 GESTÃO INTELIGENTE DAS
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 1.730.000,00
R$ 3.230.000,00
R$ 1.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 3.044 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
3 - OUTRAS DESPESAS
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO CORRENTES
DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 1.010.000,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 3.044 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
4 - INVESTIMENTOS
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 326.845,08
R$ 4.226.845,08
R$ 3.900.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 303 1028 2.139 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS
FARMACÊUTICA E INSUMOS
CORRENTES
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.381.184,56
R$ 15.381.184,56
R$ 5.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
10 304 1028 2.138 PREVENÇÃO E CONTROLE
3 - OUTRAS DESPESAS
SANITÁRIO DE PRODUTOS,
CORRENTES
SERVIÇOS, AMBIENTES E
SAÚDE DO TRABALHADOR
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 1.939.820,64
R$ 2.439.820,64
R$ 500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA

FONTE
223

FONTE
223

FONTE
223

FONTE
224

FONTE
223

FONTE
224

FONTE
223

FONTE
223

FONTE


10 305 1028 2.140 VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA
3 - OUTRAS DESPESAS
223
SAÚDE PREVENÇÃO E
CORRENTES
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 2.228.240,34
R$ 4.228.240,34
R$ 2.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 2.140 VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA
4 - INVESTIMENTOS
224
SAÚDE PREVENÇÃO E
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 17.000,00
R$ 217.000,00
R$ 200.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 3.143 GMC - MAIS SAÚDE PARA
3 - OUTRAS DESPESAS
223
GOIÁS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 1.535.000,00
R$ 2.535.000,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 572 1027 2.127 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES 3 - OUTRAS DESPESAS
223
DE INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA CORRENTES
EM SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 457.659,86
R$ 1.957.659,86
R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 66.430.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-05-2017 .