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Decreto sem número, de 14/07/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de Letras, História e
Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Carangola, mantida pela Fundação Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Carangola, Unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 408, de 25 de abril de
2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento dos seguintes Cursos ministrados pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola, mantida
pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Carangola, Unidade agregada à Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG:


I -
Letras - Licenciatura, pelo prazo de um ano;


II -
História - Licenciatura, pelo prazo de dois anos;


III -
Pedagogia - Habilitações: Magistério das
Matérias Pedagógicas do 2º Grau - Supervisão
Escolar e Orientação Educacional, pelo prazo de três
anos.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO