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DECRETO 42498, de 05/04/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 90.328,39 a dotações
orçamentárias do Instituto de Geociências
Aplicadas - IGA.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III da Lei nº 14.169 de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
90.328,39 (noventa mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e
nove centavos) a dotações orçamentárias
do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
















R$




I


Saldo
                   financeiro do Convênio de Cooperação Técnica,
                   firmado em 07 de março de 2001, entre a Secretaria de
                   Estado de Minas e Energia e o Instituto de Geociências
                   Aplicadas – IGA, objetivando o levantamento de dados para
                   identificar microrregiões, no Estado de Minas Gerais,
                   visando a implantação de projetos de geração
                   de energia elétrica com fontes renováveis e
                   autossustentáveis visando a implementação do
                   Convênio MME/SEME nº 016/99.”.


16.690,00




II


Saldo
                   financeiro do Termo de outorga e Aceitação de
                   Auxílio, processo nº CAM-91510/98, firmado em 09 de
                   fevereiro de 2000, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e o Instituto
                   de Geociências Aplicadas – IGA, objetivando liberação
                   de recursos para pagamento de bolsa de doutorado da pesquisadora
                   Cláudia Constantina Saltarelli Saraiva.


1.072,89




III


Saldo
                   financeiro do Termo de Outorga e Aceitação e
                   Auxílio, processo nº DEG-4520/01, firmado em 12 de
                   dezembro de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e o Instituto
                   de Geociências Aplicadas – IGA, objetivando auxílio
                   financeiro para desenvolvimento e conclusão do Projeto
                   “Vetorização Semi-Automática em
                   Documentos Cartográficos – Uma Visão do
                   Usuário no Controle da Qualidade Posicional”.


30.794,00




IV


Saldo
                   financeiro do Termo de outorga e Aceitação e
                   Auxílio, processo nº DEG-4521/01, firmado em 12 de
                   dezembro de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas – FAPEMIG e o Instituto de
                   Geociências Aplicadas, objetivando auxílio financeiro
                   para desenvolvimento do Projeto “Cadastro Imobiliário
                   Urbano de Municípios de Pequeno Porte do Estado de Minas
                   Gerais.”


34.664,00




V


Saldo
                   financeiro do Termo Aditivo 001/2001 de 05 de dezembro de 2001,
                   processo financeiro nº CRA-1231/01, ao Termo de Outorga e
                   Aceitação e Auxílio, firmado em 05 de outubro
                   de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e o Instituto
                   de Geociências Aplicadas – IGA, objetivando auxílio
                   financeiro para desenvolvimento e conclusão do Projeto
                   “Instituto de Ciências Aplicadas – 30 anos.
                   Nosso Trabalho e Apontar Novos Caminhos Para o Futuro de Minas”.


7.107,50







Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido Alvarenga
Antônio
Salustiano Machado




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.498, DE 05 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS – IGA


R$




2401.19122001-2.350-0001-4900-24.1


1.000,00




2401.19127666-4.523-0001-3900-24.1


16.690,00




2401.19127666-4.652-0002-4900-24.1


12.880,00




2401.19127666-4.652-0002-4900-24.1


21.784,00




2401.19128001-2.553-0001-3900-24.1


1.072,89




2401.19573667-4.479-0001-3900-24.1


24.901,50




2401.19573667-4.479-0001-4900-24.1


11.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


90.328,39