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DECRETO 41346, de 26/10/2000 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno situado no Município de Teófilo Otoni,
necessário à implantação da Capitação
São José, que integrará o Sistema de
Abastecimento de Água da Sede do Município, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, fica declarado de utilidade pública
terreno situado no Município de Teófilo Otoni, para
implantação da Captação São José,
localizada na margem esquerda do Rio Todos os Santos, de propriedade
presumida de Nelson Leite, com área de 1.995,06m², com as
seguintes áreas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto do gabião existente, construído pela COPASA-MG, à
margem do Rio Todos os Santos e na divisa com a cerca dos
proprietários Nelson Leite e Miguel Rocha Raslan; daí,
segue com o rumo de 20°45’NE na distância de 42,80m,
até atingir o M-1, localizado no canto da cerca de divisa com
Miguel Rocha Raslan; daí, segue com o rumo de 47°00’SE
na distância de 50,00m, até atingir o M-2; daí,
segue com o rumo de 12°00’SO na distância de 26,40m,
até atingir o M-3; daí, segue com o rumo de 56°15’SO
na distância de 24,40m, até atingir o M-4, localizado às
margens do Rio Todos os Santos; daí, segue com o rumo de
37°45’NO na distância de 36,90m, até atingir o
M-5, localizado no final do gabião existente às margens
do Rio Todos os Santos; daí, segue com o rumo de 40°15’NO
na distância de 6,00m, até atingir o ponto de partida
(PP), início da descrição desta área,
encerrando o polígono PP, M-1, M-2, M-3, M-4, M-5, PP, que é
delimitado pelos lados PP, M-1, divisa com a cerca do proprietário
Miguel Rocha Raslan e pelos lados M-1, M-2, M-3, M-4 com a área
remanescente de Nelson Leite, e pelos lados M-4, M-5, PP, com o Rio
Todos os Santos.


Art.
2º - O terreno descrito no artigo anterior destina-se à
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da
sede do Município de Teófilo Otoni, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.


Art.
3º - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se
alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Maurício
Guedes de Mello