ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.581, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
Determina que hospitais e maternidades, localizados
no Estado do Maranhão, ofereçam aos pais e/ou aos
responsáveis de recém-nascidos orientações e/ou
treinamento para primeiros socorros em caso de
engasgamento, aspiração de corpo estranho e
prevenção de morte súbita.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica determinado que hospitais e maternidades, localizados no Maranhão, ofereçam
aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos orientações e/ou treinamento para primeiros
socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
§ 1º - As orientações e/ou o treinamento serão ministrados antes da alta do recém-nascido.
§ 2º - É facultado aos pais e/ou aos responsáveis a adesão ao treinamento oferecido pelos
hospitais e maternidades.
Art. 2º - Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da presente Lei
para que todos os pais e/ou os responsáveis de recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento
oferecido.
§ 1º - Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais e/ou aos responsáveis de recémnascidos sobre a existência e disponibilidade do treinamento já durante o acompanhamento pré-natal.
§ 2º - Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer treinamento para primeiros
socorros individualmente ou em turmas aos pais e/ou aos responsáveis de recém-nascidos.
§ 3º - O treinamento, a que se refere esta Lei, pode ser ministrado por qualquer profissional
da área da saúde e terá carga horária definida pelo estabelecimento hospitalar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 3 DE
NOVEMBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Secretário-Chefe da Casa Civil