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DELIBERAÇÃO 2584, de 07/04/2014 de 07/04/2014 (Texto Original)


Institui o Comitê Gestor de Educação para
Cidadania.


A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial da prevista no inciso V do
caput do art. 79 do Regimento Interno,
Considerando
que a promoção da cidadania é um dos objetivos
estabelecidos no Direcionamento Estratégico ALMG 2020;
Considerando
a necessidade de promover a maior articulação dos
projetos e das ações de educação para
cidadania já desenvolvidadas no âmbito de diversos
setores da Assembleia Legislativa;
Considerando
também a importância de instituir uma instância
colegiada para a gestão das ações e dos projetos
de educação para cidadania na Assembleia Legislativa,


DELIBERA:


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
GERAIS


Art. 1º
– Fica instituído o Comitê Gestor de Educação
para Cidadania, com o objetivo de definir e acompanhar políticas
e diretrizes estratégicas referentes a projetos e ações
de educação para cidadania no âmbito da
Assembleia Legislativa.


Art. 2º
– O comitê gestor tem caráter permanente e seus
integrantes não farão jus a remuneração
pelos trabalhos nele realizados.


Art. 3º
– O comitê gestor reunir-se-á ordinariamente duas
vezes por ano, no início de cada semestre, e
extraordinariamente a critério de seu coordenador.


CAPÍTULO
II
DA
COMPOSIÇÃO E DA COORDENAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR


Art. 4º
– O comitê gestor será composto pelos seguintes
representantes:

I –
um titular e um suplente da Escola do Legislativo – ELE;
II –
um titular e um suplente do Procon Assembleia;
III –
um titular e um suplente da Gerência-Geral de Relações
Públicas e Cerimonial – GRPC;
IV –
um titular e um suplente da Gerência de Comunicação
em Mídias Digitais, integrante da estrutura da Gerência-Geral
de Imprensa e Divulgação – GID;
V –
um titular e um suplente da Gerência-Geral de Rádio e
Televisão – GTV;
VI –
um titular e um suplente da Gerência-Geral de Documentação
e Informação – GDI.
§
1º – O coordenador e o prazo de seu exercício na
função serão definidos pelos membros do comitê.
§
2º – Convidados poderão participar das reuniões
do comitê a critério do coordenador.
§
3º – O comitê gestor contará com uma
secretaria executiva, que dará suporte às suas
atividades e será exercida por um membro indicado pelo comitê
por prazo determinado.


Art. 5º
– Os servidores integrantes do comitê gestor serão
designados mediante portaria do diretor-geral, sem prejuízo do
exercício das atividades desenvolvidas no respectivo órgão
de lotação.


CAPÍTULO
III
DAS
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ GESTOR


Art. 6º
– Compete ao comitê gestor:
I –
promover a articulação entre as ações e
os programas de educação para a cidadania da Assembleia
Legislativa;

II –
promover a integração das equipes dos órgãos
envolvidos nas ações e nos programas de educação
para cidadania da Assembleia Legislativa;
III –
discutir e propor temáticas específicas para os
projetos de educação para cidadania da Assembleia
Legislativa;
IV –
discutir, propor e viabilizar novas iniciativas ou ações
de projetos de educação para cidadania no âmbito
da Assembleia Legislativa;

V –
discutir, propor e implementar programas e ações de
capacitação e de formação de gestores e
monitores em educação para cidadania, dirigidos aos
servidores da Assembleia Legislativa.


Art. 7º
– Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo
dos efeitos por eles produzidos:
I –
a Deliberação da Mesa nº 1, de 15 de março
de 1966;
II –
a Deliberação da Mesa nº 10, de 22 de abril de
1966;
III –
a Deliberação da Mesa nº 14, de 4 de maio de 1966;
IV –
a Deliberação da Mesa nº 15, de 4 de maio de 1966;
V –
a Deliberação da Mesa nº 16, de 5 de maio de 1966;
VI –
a Deliberação da Mesa nº 17, de 5 de maio de 1966;
VII –
a Deliberação da Mesa nº 18, de 5 de maio de 1966;
VIII –
a Deliberação da Mesa nº 20, de 20 de maio de
1966;
IX –
a Deliberação da Mesa nº 22, de 8 de maio de 1966;
X –
a Deliberação da Mesa nº 23, de 30 de junho de
1966;
XI –
a Deliberação da Mesa nº 28, de 23 de setembro de
1966;
XII –
a Deliberação da Mesa nº 29, de 21 de setembro de
1966;
XIII –
a Deliberação da Mesa nº 30, de 23 de setembro de
1966;
XIV –
a Deliberação da Mesa nº 32, de 7 de outubro de
1966;
XV –
a Deliberação da Mesa nº 33, de 30 de novembro de
1966;
XVI –
a Deliberação da Mesa nº 36, de 30 de janeiro de
1967;
XVII –
a Deliberação da Mesa nº 37, de 8 de março
de 1967;
XVIII –
a Deliberação da Mesa nº 38, de 13 de março
de 1967;
XIX –
a Deliberação da Mesa nº 39, de 29 de março
de 1967;
XX –
a Deliberação da Mesa nº 42, de 12 de abril de
1967;
XXI –
a Deliberação da Mesa nº 43, de 12 de abril de
1967;
XXII –
a Deliberação da Mesa nº 44, de 28 de abril de
1967;
XXIII –
a Deliberação da Mesa nº 46, de 10 de maio de
1967;
XXIV –
a Deliberação da Mesa nº 49, de 15 de maio de
1967;
XXV –
a Deliberação da Mesa nº 50, de 17 de maio de
1967;
XXVI –
a Deliberação da Mesa nº 51, de 14 de junho de
1967;
XXVII –
a Deliberação da Mesa nº 52, de 27 de junho de
1967;
XXVIII
– a Deliberação da Mesa nº 54, de 18 de
agosto de 1967;
XXIX –
a Deliberação da Mesa nº 55, de 14 de setembro de
1967;
XXX –
a Deliberação da Mesa nº 60, de 10 de novembro de
1967;
XXXI –
a Deliberação da Mesa nº 61, de 3 de janeiro de
1968;
XXXII –
a Deliberação da Mesa nº 64, de 5 de abril de
1968;
XXXIII
– a Deliberação da Mesa nº 65, de 25 de
abril de 1968;
XXXIV –
a Deliberação da Mesa nº 66, de 25 de abril de
1968;
XXXV –
a Deliberação da Mesa nº 67, de 6 de maio de 1968;
XXXVI –
a Deliberação da Mesa nº 68, de 16 de maio de
1968;
XXXVII
– a Deliberação da Mesa nº 69, de 5 de junho
de 1968;
XXXVIII
– a Deliberação da Mesa nº 73, de 10 de
setembro de 1968;
XXXIX –
a Deliberação da Mesa nº 76, de 19 de setembro de
1968;
XL –
a Deliberação da Mesa nº 77, de 26 de setembro de
1968;
XLI –
a Deliberação da Mesa nº 78, de 16 de outubro de
1968;
XLII –
a Deliberação da Mesa nº 79, de 6 de novembro de
1968;
XLIII –
a Deliberação da Mesa nº 80, de 14 de novembro de
1968;
XLIV –
a Deliberação da Mesa nº 82, de 21 de novembro de
1968;
XLV –
a Deliberação da Mesa nº 90, de 3 de dezembro de
1968;
XLVI –
a Deliberação da Mesa nº 91, de 26 de março
de 1969;
LXLVII
– a Deliberação da Mesa nº 94, de 20 de
agosto de 1969;
XLVIII
– a Deliberação da Mesa nº 96, de 18 de
novembro de 1969;
XLIX–
a Deliberação da Mesa nº 97, de 1º de
dezembro de 1969;
L –
a Deliberação da Mesa nº 99, de 6 de maio de 1970;
LI –
a Deliberação da Mesa nº 100, de 13 de maio de
1970;
LII –
a Deliberação da Mesa nº 105, de 12 de agosto de
1970;
LIII –
a Deliberação da Mesa nº 109, de 2 de dezembro de
1970;
LIV –
a Deliberação da Mesa nº 111, de 3 de fevereiro de
1971;
LV –
a Deliberação da Mesa nº 112, de 20 de abril de
1971;
LVI –
a Portaria nº 1, de 5 de fevereiro de 2004;
LVII –
a Portaria nº 1, de 21 de fevereiro de 2005;
LVIII –
a Portaria nº 1, de 8 de janeiro de 2007;
LIX –
a Portaria nº 1, de 14 de janeiro de 2008;
LX –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 1, de
19 de janeiro de 2009.


Art. 8º
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia, 7 de abril de 2014.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
Ivair Nogueira – 1º-vice-presidente
Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-vice-presidente
Deputado
Adelmo Carneiro Leão – 3º-vice-presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-secretário
Deputado
Neider Moreira – 2º-secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 3º-secretário