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Decreto sem número, de 31/01/2008 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de  Poté
                              destinado   à   construção   de   um
                              anfiteatro.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  reservado no Município de Poté,  destinado  à
construção  de  um  anfiteatro, imóvel constituído  pelo  lote  de
terreno devoluto urbano situado na Rua João Cambuí, s/nº, com área
de   457,80m2,   confrontando  pela  frente  3,70m   mais   10,22m
(alinhamento  irregular) com Rua João Cambuí, pela direita  35,62m
com  Geronimo Vieira Gomes, pela esquerda 34,11m com a  Prefeitura
Municipal, pelos fundos 3,17m, mais 4,75m, mais 7,98m (alinhamento
irregular) com José Benício e Maria do Carmo Ferreira Fonseca.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior