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Decreto com numeração especial 310, de 30/05/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.349.296,71.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$4.349.296,71 (quatro milhões trezentos e quarenta e nove mil
duzentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 310,
de 30 de maio de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 067)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1
                        



3.370,95




1261.12361105-4.313-0001-3390-0-23.7
                        



1.778,73




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
                        



33.400,83




1261.12362105-4.314-0001-3190-1-23.1
                        



3.290.666,20




1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.1
                        



1.863,51




1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.7
                        



106.843,88




1261.12363108-4.324-0001-3390-0-10.7
                        



39.740,49




1261.12365112-2.070-0001-3390-0-10.7
                        



5.190,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1
                        



6.336,05




1261.12367106-4.299-0001-3390-0-23.7
                        



545.873,33




1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1
                        



3.635,13




1261.12367107-4.306-0001-3390-0-23.7
                        



234.608,10




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1
                        



8.411,50




1261.12368107-4.305-0001-3390-0-23.7
                        



17.075,53




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1
                        



4.636,53




1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1
                        



45.865,95




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



4.349.296,71





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1
                        



150.587,43




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
                        



4.198.709,28




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



4.349.296,71