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Decreto sem número, de 06/11/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados  no  Município de  Ribeirão
                              das Neves, necessários à implantação
                              do  Sistema de Esgotamento Sanitário
                              da sede do citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 130,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das  Neves necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 03 da Quadra 28, de propriedade do Espólio de Wilson
Camargos  Baptista,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida  de  3,00m, confronta-se com a Rua Rodolfo Cerqueira;  pelo
lado  direito,  com  a  medida de 30,37m,  confronta-se  com  área
remanescente  do  Lote 03; pelo lado esquerdo,  com  a  medida  de
29,49m, confronta-se com Lote 04 e área remanescente do Lote 03 da
Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 5,94m, confronta-se com
o  Lote  05  da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de  servidão
para  passagem  de  rede de esgoto sanitários,  medindo  3,00m  de
largura por 5,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000496;
     II  -  área  de terreno com a medida de 75,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 05 da Quadra 28, de propriedade de Marcelo Ferreira
Pozes e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
13,88m, confronta-se com a área remanescente do Lote 05 da  Quadra
28;  pelo lado direito, com a medida de 6,94m, confronta-se com  o
Lote  03 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de  4,28m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 06 da Quadra  28  e,
pelos  fundos, com a medida de 13,20m, confronta-se com o Lote  19
da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 6m de largura por 13,56m de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000498;
     III  -  área  de terreno com a medida de 17,33m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 11 da Quadra 28, de propriedade do Espólio de Wilson
Camargos  Baptista,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida  de 4,56m, confronta-se com a área remanescente do Lote  11
da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se com o Lote 10 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,72m,  confronta-se com a área remanescente do Lote 11 da  Quadra
28 e, pelos fundos, com a medida de 6,89m, confronta-se com o Lote
13  da  Quadra  28.  Fica constituída uma faixa de  servidão  para
passagem  de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m  de  largura
por 4,53m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000504;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 36,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 09 da Quadra 28, de propriedade de Ricardo Rodrigues
Ambrosio,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 09 da  Quadra
28;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  08 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 10 da Quadra  28  e,
pelos  fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote  15
da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000502;
     V  -  área  de terreno com a medida de 140,22m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 12 da Quadra 28, de propriedade do Espólio de Wilson
Camargos  Baptista,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida  de  6,00m, confronta-se com a Rua Maria Batista Cerqueira;
pelo  lado direito, com a medida de 28,28m, confronta-se com  área
remanescente  do Lote 12 da Quadra 28; pelo lado esquerdo,  com  a
medida de 18,46m, confronta-se com a área remanescente do Lote  12
da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 12,97m, confronta-se
com o Lote 11 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão
para  passagem  de  rede de esgoto sanitários,  medindo  3,00m  de
largura por 18,46m de comprimento. Planta Cadastral : 9546000505;
     VI  -  área  de terreno com a medida de 36,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 15 da Quadra 28, de propriedade de Djalma Gonçalves
de  Souza,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 15 da  Quadra
28;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  14  da Quadra28; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 16 da Quadra  28  e,
pelos  fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote  09
da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m
de comprimento. Planta Cadastral : 9546000508;
     VII  -  área  de terreno com a medida de 36,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 08 da Quadra 29, de propriedade do Espólio de Wilson
Camargos  Baptista,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote  08
da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se com o Lote 09 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,00m,  confronta-se com o Lote 07 da Quadra 29 e,  pelos  fundos,
com  a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 16 da Quadra  29.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto  sanitários,  medindo  3,00m  de  largura  por  12,00m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000517;
     VIII  -  área de terreno com a medida de 9,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 15 da Quadra 29, de propriedade do Espólio de Wilson
Camargos  Baptista,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida  de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote  15
da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se com o Lote 16 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,00m,  confronta-se com a área remanescente do Lote 15 da  Quadra
29 e, pelos fundos, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote
09  da  Quadra  29.  Fica constituída uma faixa de  servidão  para
passagem  de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m  de  largura
por 3,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000520;
     IX  -  área  de terreno com a medida de 36,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 16 da Quadra 29, de propriedade de Sheila Costa G. e
outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 16 da  Quadra
29;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  17 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 15 da Quadra 29 e, pelos  fundos,  com  a
medida  de 12,00m, confronta-se com o Lote 08 da Quadra  29.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 12,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000521;
     X  -  área  de  terreno com a medida de 36,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 18 da Quadra 29, de propriedade de Maria Helena  de
Jesus  Silva, com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 18 da  Quadra
29;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  19 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 17 da Quadra 29 e, pelos  fundos,  com  a
medida  de 10,00m, confronta-se com o Lote 06 da Quadra  29.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 12,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000523;
     XI  -  área  de terreno com a medida de 35,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 01 da Quadra 20, de propriedade de Albertina Pereira
da  Silva,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
6,62m,  confronta-se com a área Verde; pelo lado  direito,  com  a
medida  de 11,62m, confronta-se com área remanescente do Lote  01;
pelo  lado  esquerdo, com a medida de 11,62m, confronta-se  com  a
área  remanescente do Lote 01 da Quadra 20 e, pelos fundos, com  a
medida de 3,00m, confronta-se com área verde. Fica constituída uma
faixa  de  servidão  para passagem de rede de  esgoto  sanitários,
medindo  3,00m  de  largura  por  11,62m  de  comprimento.  Planta
Cadastral: 9546000528;
     XII  -  área  de terreno com a medida de 18,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  02 da Quadra 62, de propriedade de  Roselaine  de
Matos F. Mota, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
6,00m,  confronta-se com a área remanescente do Lote 02 da  Quadra
62;  pelo  lado  direito, com a medida de 3,00m, confronta-se  com
área  verde; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-
se  com  o  Lote 03 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida  de
6,00m,  confronta-se com o área remanescente do Lote 02 da  Quadra
62.  Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede
de  esgoto  sanitários,  medindo 3,00m de  largura  por  6,00m  de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000529;
     XIII  -  área de terreno com a medida de 30,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 03 da Quadra 62, de propriedade de Roseli de  Matos
Fernandes,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 03 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  02 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 04 da Quadra 62 e, pelos  fundos,  com  a
medida de 10,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 03 da
Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de
rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m  de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000530;
     XIV  -  área  de terreno com a medida de 30,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  05  da  Quadra 62, de  propriedade  de  Valquíria
Fernandes  Carvalho,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida de 30,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote  05
da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se com o Lote 04 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,00m,  confronta-se com o Lote 06 da Quadra 62 e,  pelos  fundos,
com a medida de 10,00m, confronta-se com área remanescente do Lote
05  da  Quadra  62.  Fica constituída uma faixa de  servidão  para
passagem  de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m  de  largura
por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000532;
     XV  -  área  de terreno com a medida de 30,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 07 da Quadra 62, de propriedade presumida de Roberto
Antônio  da  Silva,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida  de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote  7
da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se  com o Lote 6 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 8 da Quadra 62
e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 7
da  Quadra 62 Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000534;
     XVI  -  área  de terreno com a medida de 30,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 08 da Quadra 62, de propriedade de Sebastiana Maria
da  Silva,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m,  confronta-se com a área remanescente do Lote 8 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  7  da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 9 da  Quadra  62  e,
pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 8 da
Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de
rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m  de
comprimento. Planta Cadastral : 9546000535;
     XVII  -  área de terreno com a medida de 31,68m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 09 da Quadra 62, de propriedade de Elzo Isidoro  dos
Santos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m,  confronta-se com a área remanescente do Lote 9 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  8  da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 10 da Quadra  62  e,
pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 9 da
Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de
rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,56m  de
comprimento. Planta Cadastral : 9546000536;
     XVIII  - área de terreno com a medida de 21,84m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 10 da Quadra 62, de propriedade de Jorge Pereira  da
Silva,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 10 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  9  da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 11 da Quadra  62  e,
pelos  fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote  10
da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  redes  de  esgotos sanitários, medindo 2,00m  de  largura  por
10,92m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000537;
     XIX  -  área  de terreno com a medida de 32,31m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 11 da Quadra 62, de propriedade de Consecio  Gomes
Macario,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 11 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  10 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 12 da Quadra  62  e,
pelos  fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote  11
da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,77m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000538;
     XX  -  área  de terreno com a medida de 30,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  12 da Quadra 62, de propriedade de Gerci  Peixoto
Gandra  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote  12
da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se com o Lote 11 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,00m,  confronta-se com a área remanescente do Lote 13 da  Quadra
62  e,  pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se  com  o
Lote  12 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para
passagem  de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m  de  largura
por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000539;
     XXI  -  área  de terreno com a medida de 30,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 13 da Quadra 62, de propriedade de José Firmino, com
as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica:
Descrição  das  divisas:  Pela frente, com  a  medida  de  10,00m,
confronta-se com a área remanescente do Lote 13 da Quadra 62; pelo
lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 12 da
Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se
com  a  área remanescente do Lote 14 da Quadra 62 e, pelos fundos,
com  a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 13 da Quadra  62.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto  sanitários,  medindo  3,00m  de  largura  por  10,00m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000540;
     XXII  -  área de terreno com a medida de 30,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 14 da Quadra 62, de propriedade de José  Wenceslau
Pinto  Filho, com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 14 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  13 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 15 da Quadra  62  e,
pelos  fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote  14
da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000541;
     XXIII  - área de terreno com a medida de 30,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 15 da Quadra 62, de propriedade de José Silvestre da
Silva,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 15 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  14 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 16 da Quadra  62  e,
pelos  fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote  15
da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000542;
     XXIV  -  área de terreno com a medida de 30,78m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  17 da Quadra 62, de propriedade de Amarildo  José
Caldeira,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,26m, confronta-se com a área remanescente do Lote 17 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  16 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 18 da Quadra  62  e,
pelos  fundos, com a medida de 10,26m, confronta-se com o Lote  17
da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,26m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000544;
     XXV  -  área  de terreno com a medida de 30,81m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 18 da Quadra 62, de propriedade de Maria de  Jesus,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Descrição  das  divisas:  Pela frente, com  a  medida  de  10,27m,
confronta-se com a área remanescente do Lote 18 da Quadra 62; pelo
lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 17 da
Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se
com  a  área remanescente do Lote 19 da Quadra 62 e, pelos fundos,
com  a medida de 10,27m, confronta-se com o Lote 18 da Quadra  62.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto  sanitários,  medindo  3,00m  de  largura  por  10,27m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000545;
     XXVI  -  área de terreno com a medida de 30,81m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  19  da Quadra 62, de propriedade  de  Maria  José
Magalhães,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,27m, confronta-se com a área remanescente do Lote 19 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  18 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 20 da Quadra  62  e,
pelos  fundos, com a medida de 10,27m, confronta-se com o Lote  19
da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,27m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000546;
     XXVII  - área de terreno com a medida de 30,81m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 21 da Quadra 62, de propriedade de Veridiano  Alves
da  Silva,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,27m, confronta-se com a área remanescente do Lote 21 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  20 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 22 da Quadra  62  e,
pelos  fundos, com a medida de 10,27m, confronta-se com o Lote  21
da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,27m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000548;
     XXVIII - área de terreno com a medida de 37,14m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 23 da Quadra 62, de propriedade de José  Maria  de
Jesus  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida de 12,38m, confronta-se com a área remanescente do Lote  23
da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se com o Lote 22 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,00m,  confronta-se com a área remanescente do Lote 24 da  Quadra
62  e,  pelos fundos, com a medida de 12,38m, confronta-se  com  o
Lote  23 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para
passagem  de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m  de  largura
por 12,38m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000550;
     XXIX  -  área de terreno com a medida de 37,62m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  24  da  Quadra  62,  de  propriedade  de  Geraldo
Evangelista  de Araújo, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida de 12,545m, confronta-se com a área remanescente do Lote 24
da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se com o Lote 23 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,00m,  confronta-se com a área remanescente do Lote 25 da  Quadra
62  e,  pelos fundos, com a medida de 12,54m, confronta-se  com  o
Lote  24 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para
passagem  de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m  de  largura
por 12,54m de comprimento.Planta Cadastral: 9546000551;
     XXX  -  área  de terreno com a medida de 53,43m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 27 da Quadra 62, de propriedade de José  Domingos,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Descrição  das  divisas:  Pela frente, com  a  medida  de  26,71m,
confronta-se com a área remanescente do Lote 3 da Quadra 62;  pelo
lado direito, com a medida de 2,00m, confronta-se com o Lote 26 da
Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 2,00m, confronta-se
com  a  área remanescente do Lote 28 da Quadra 62 e, pelos fundos,
com  a  medida de 26,71m, confronta-se com o Lote 3 da Quadra  62.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto  sanitários,  medindo  2,00m  de  largura  por  26,71m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000554;
     XXXI  -  área de terreno com a medida de 42,78m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 28 da Quadra 62, de propriedade de José  Domingos,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Descrição  das  divisas:  Pela frente, com  a  medida  de  14,26m,
confronta-se com a área remanescente do Lote 28 da Quadra 62; pelo
lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 27 da
Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se
com  a  área remanescente do Lote 29 da Quadra 62 e, pelos fundos,
com  a medida de 14,26m, confronta-se com o Lote 28 da Quadra  62.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto  sanitários,  medindo  3,00m  de  largura  por  14,26m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000555;
     XXXII  - área de terreno com a medida de 42,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 29 da Quadra 62, de propriedade de Delmiro  Batista
Gomes,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
14,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 29 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  28 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 30 da Quadra  62  e,
pelos  fundos, com a medida de 14,00m, confronta-se com o Lote  29
da Quadra 26. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 14,00m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000556;

     XXXIII - área de terreno com a medida de 45,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 30 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária  São
Geraldo Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
15,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 30 da  Quadra
62 ; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  29 da Quadra 62 ; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 31 da Quadra  62  e,
pelos  fundos, com a medida de 15,00m, confronta-se com o Lote  30
da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 15,00m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000557;
     XXXIV  - área de terreno com a medida de 15,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 04 da Quadra 28, de propriedade de Ting Kwok NG, com
as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica:
Descrição  das  divisas:  Pela frente,  com  a  medida  de  3,00m,
confronta-se com a área remanescente do Lote 04 da Quadra 28; pelo
lado  direito,  com  a  medida  de 5,00m,  confronta-se  com  área
remanescente do Lote 04 da Quadra 28 ; pelo lado esquerdo,  com  a
medida  de 5,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote  04
da  Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 3,00m, confronta-se
com o Lote 03 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão
para  passagem  de  rede de esgoto sanitários,  medindo  3,00m  de
largura por 5,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000497;
     XXXV  -  área de terreno com a medida de 36,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 07 da Quadra 28, de propriedade de Emerson Lino  de
Souza,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 07 da  Quadra
28;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  06 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 08 da Quadra 28 e, pelos  fundos,  com  a
medida  de 12,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra  28.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 12,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000500;
     XXXVI  - área de terreno com a medida de 36,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 10 da Quadra 28, de propriedade de Terezinha Geralda
Rodrigues  Ambrósio,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote  10
da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se com o Lote 09 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,00m,  confronta-se com o Lote 11 da Quadra 28 e,  pelos  fundos,
com  a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 14 da Quadra  28.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto  sanitários,  medindo  3,00m  de  largura  por  12,00m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000503;
     XXXVII - área de terreno com a medida de 36,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 16 da Quadra 28, de propriedade de Geraldo  Pereira
da  Rocha,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 16 da  Quadra
28;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  15 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 17 da Quadra 28 e, pelos  fundos,  com  a
medida  de 12,00m, confronta-se com o Lote 08 da Quadra  28.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 12,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000509;
     XXXVIII - área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 18 da Quadra 28, de propriedade de Wilson Camargos
Baptista,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 18 da  Quadra
28;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  17 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 19 da Quadra 28 e, pelos  fundos,  com  a
medida  de 10,00m, confronta-se com o Lote 06 da Quadra  28.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 12,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000511;
     XXXIX  -  área de terreno com a medida de 8,50m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 19 da Quadra 28, de propriedade de Marcelo Dias  de
Oliveira,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
5,96m,  confronta-se com a área remanescente do Lote 19 da  Quadra
28;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  17 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com área remanescente do Lote 19  da  Quadra  28  e,
pelos fundos, com a medida de 5,41m, confronta-se com o Lote 05 da
Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de
rede  de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 5,96m  de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000512;
     XL  -  área  de terreno com a medida de 171,24m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 03 da Quadra 29, de propriedade de Wilson Camargos
Baptista,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
6,00m,  confronta-se  com  a  Rua  Rodolfo  Cerqueira;  pelo  lado
direito,   com   a  medida  de  28,54m,  confronta-se   com   área
remanescente  do Lote 03 da Quadra 29; pelo lado esquerdo,  com  a
medida de 28,54m, confronta-se com área remanescente do Lote 03 da
Quadra 29 e, pelos fundos, com a medida de 6,00m, confronta-se com
o  Lote  05  e  19  da Quadra 29. Fica constituída  uma  faixa  de
servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m
de   largura   por  28,54m.  de  comprimento.  Planta   Cadastral:
9546000513;
     XLI  -  área  de terreno com a medida de 36,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  06  da  Quadra 29, de propriedade  de  Wellington
Salvador  dos  Santos, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote  05
da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-
se com o Lote 07 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de
3,00.m,  confronta-se com o Lote 05 da Quadra 29 e, pelos  fundos,
com  a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 18 da Quadra  29.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto  sanitários,  medindo  3,00m  de  largura  por  12,00m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000515;
     XLII  -  área de terreno com a medida de 36,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 17 da Quadra 29, de propriedade de Maria Aparecida
da  Cunha,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 17 da  Quadra
29;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  17 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 16 da Quadra 29 e, pelos  fundos,  com  a
medida  de 12,00m, confronta-se com o Lote 07 da Quadra  29.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 12,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000522;
     XLIII  - área de terreno com a medida de 36,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  19 da Quadra 29, de propriedade de Eugênia  Alves
Celestino,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 19 da  Quadra
29;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote 01, 02, 03 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida  de
3,00m,  confronta-se com o Lote 18 da Quadra 29 e,  pelos  fundos,
com  a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 05 da Quadra  29.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto  sanitários,  medindo  3,00m  de  largura  por  12,00m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000524;
     XLIV  -  área de terreno com a medida de 30,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 04 da Quadra 62, de propriedade de Pascoal da Silva
Moura,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 04 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  03 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 05 da Quadra 62 e, pelos  fundos,  com  a
medida de 10,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 04 da
Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de
rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m  de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000531;
     XLV  -  área  de terreno com a medida de 30,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 06 da Quadra 62, de propriedade de Luz Divina Brito
de  Araújo,  com as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 06 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  05 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 07 da Quadra 62 e, pelos  fundos,  com  a
medida de 10,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 06 da
Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de
rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m  de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000533;
     XLVI  -  área de terreno com a medida de 30,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 16 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária  São
Geraldo,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 16 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  15 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 17 da Quadra 62 e, pelos  fundos,  com  a
medida  de 10,00m, confronta-se com o Lote 16 da Quadra  62.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 10,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000543;
     XLVII  - área de terreno com a medida de 43,42m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  22  da Quadra 62, de propriedade  do  Espólio  de
Geraldo   Francisco   da   Silva,  com   as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela
frente,  com  a  medida  de  21,71m,  confronta-se  com   a   área
remanescente  do Lote 22 da Quadra 62; pelo lado  direito,  com  a
medida  de  2,00m, confronta-se com o Lote 21 da Quadra  62;  pelo
lado  esquerdo, com a medida de 2,00m, confronta-se com o Lote  23
da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 21,71m, confronta-se
com o Lote 22 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão
para  passagem  de  rede de esgoto sanitários,  medindo  3,00m  de
largura por 21,71m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000549;
     XLVIII - área de terreno com a medida de 40,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 25 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária  São
Geraldo,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
13,33m, confronta-se com a área remanescente do Lote 25 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  24 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 26 da Quadra 62 e, pelos  fundos,  com  a
medida de 13,33m, confronta-se com área remanescente do Lote 25 da
Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de
rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 13,33m  de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000552;
     XLIX  -  área de terreno com a medida de 26,52m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  26 da Quadra 62, de propriedade de Maria  D'Ajuda
Monteiro  da  Silva,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida de 13,26m, confronta-se com a área remanescente do Lote  26
da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 2,00m, confronta-
se com o Lote 25 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de
2,00m,  confronta-se com o Lote 27 da Quadra 62 e,  pelos  fundos,
com a medida de 13,26m, confronta-se com área remanescente do Lote
26  da  Quadra  62.  Fica constituída uma faixa de  servidão  para
passagem  de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m  de  largura
por 13,26m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000553;
     L  -  área  de  terreno com a medida de 66,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 31 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária  São
Geraldo,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
22,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 31 da  Quadra
62;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  30 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se com área verde, pelos fundos, com a medida de 22,00m,
confronta-se com área remanescente do Lote 31 da Quadra  62.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 22,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000558;
     LI  -  área  de terreno com a medida de 36,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 08 da Quadra 28, de propriedade de Maria  Raimunda
dos  Santos,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 08 da  Quadra
28;  pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com  o
Lote  07 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com  Lote 09 da Quadra 28 e,  pelos  fundos,  com  a
medida  de 10,00m, confronta-se com o Lote 16 da Quadra  28.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 12,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000501;
     LII  -  área  de terreno com a medida de 50,43m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 13 da Quadra 28, de propriedade de Geraldo Rodrigues
Moraes,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 13 da  Quadra
28;  pelo lado direito, com a medida de 7,73m, confronta-se com  o
Lote  12 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de  3,00m,
confronta-se  com o Lote 14 da Quadra 28 e, pelos  fundos,  com  a
medida de 16,81m, confronta-se com área remanescente do Lote 13 da
Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de
rede  de  esgoto sanitários, medindo 6,00m de largura e terminando
com 5,00m e comprimento de 16,81m. Planta Cadastral: 9546000506;
     LIII  -  área de terreno com a medida de 36,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  17 da Quadra 28, de propriedade de Raimundo  Lage
Pinto,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
12,00m,  área  remanescente do Lote 17; pelo lado direito,  com  a
medida de 3,00m, Lote 16 da Quadra 28; pelo lado esquerdo,  com  a
medida  de  3,00m,  Lote 18 da Quadra 28 e, pelos  fundos,  com  a
medida  de  12,00m, confronta-se com o Lote 7 da Quadra  28.  Fica
constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de  esgoto
sanitários,  medindo 3,00m de largura por 12,00m  de  comprimento.
Planta Cadastral: 9546000510;
     LIV  -  área  de terreno com a medida de 36,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote 07 da Quadra 29, de propriedade de Maria Aparecida
de  Moura  Silva,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente,  com  a
medida  de 12,00m, área remanescente do Lote 7; pelo lado direito,
com  a medida de 3,00m, confronta-se com área remanescente do Lote
8  da  Quadra  28;  pelo lado esquerdo, com  a  medida  de  3,00m,
confronta-se  com a área remanescente do Lote 6 da  Quadra  28  e,
pelos  fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote  17
da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem
de  rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m
de comprimento. Planta Cadastral: 9546000516;
     LV  -  área  de terreno com a medida de 36,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do  Lote  09  da  Quadra  29, de  propriedade  de  Efigênia
Rodrigues  da Silva Cupertino e outros, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela
frente, com a medida de 12,00m, área remanescente do Lote 9;  pelo
lado  direito,  com  a  medida  de 3,00m,  confronta-se  com  área
remanescente  do Lote 10 da Quadra 28; pelo lado esquerdo,  com  a
medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 8 da
Quadra  28  e,  pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se
com o Lote 15 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão
para  passagem  de  rede de esgoto sanitários,  medindo  3,00m  de
largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000518;
     LVI  -  área  de terreno com a medida de 9,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte do Lote 10 da Quadra 29, de propriedade de José Teixeira  de
Araújo,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
3,00m,  área  remanescente do Lote 10; pelo lado  direito,  com  a
medida de 3,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 10  da
Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se
com  a  área remanescente do Lote 9 da Quadra 28 e, pelos  fundos,
com  a  medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 14 da Quadra  29.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto   sanitários,  medindo  3,00m  de  largura  por  3,00m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000519; e
     LVII  -  área de terreno com a medida de 30,81m2, situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta,  abrangendo
parte  do Lote 20 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária  São
Geraldo Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a  medida  de
10,27m,  área  remanescente do Lote 20; pelo lado direito,  com  a
medida de 3,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 19  da
Quadra 52; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se
com  a  área remanescente do Lote 21 da Quadra 52 e, pelos fundos,
com  a medida de 10,27m, confronta-se com o Lote 20 da Quadra  52.
Fica  constituída uma faixa de servidão para passagem de  rede  de
esgoto  sanitários,  medindo  3,00m  de  largura  por  10,27m   de
comprimento. Planta Cadastral: 9546000547.
     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  da  sede  do
Município  de  Ribeirão das Neves pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.
     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.
     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.
     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo