ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.930 DE 27 DE JANEIRO DE 2009
Institui o “Dia Estadual do Plantio de Árvores
Nativas”, a ser comemorado anualmente no
dia 27 de fevereiro.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 6° do art. 47 da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas”, no calendário
oficial do Estado do Maranhão, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 27 DE JANEIRO DE 2009.
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente