GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 441, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 3.635.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
3.635.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 05-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 3.635.000,00

R$ 13.017.986,94

16.652.986,94
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.635.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO


2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.019

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

FONTE
100

ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 45.038.399,13 R$ 3.635.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.635.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.635.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-09-2018.