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DECRETO 42808, de 29/07/2002 de 29/07/2002 (Texto Original)


Credencia a Faculdade de Ciências Gerenciais de Oliveira, da
Faculdade de Ciências Gerenciais de Oliveira, mantida pela
Fundação Educacional de Oliveira, no Município
de Oliveira, e autoriza o funcionamento do Curso de Bacharelado em
Administração, com as habilitações
Formação Geral, Administração Rural e
Comércio Exterior, e do Curso de Bacharelado em Sistemas de
Informação, daquela instituição.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 2º,
incisos I e II e 3º, da Resolução nº 432, de
11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 503/2002, de 25 de junho de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 10 de julho de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciada a Faculdade de Ciências Gerenciais de
Oliveira, da Faculdade de Ciências Gerenciais de Oliveira,
mantida pela Fundação Educacional de Oliveira, no
Município de Oliveira.


Art. 2º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Bacharelado em
Administração, com as habilitações
Formação Geral, Administração Rural e
Comércio Exterior, e do Curso de Bacharelado em Sistemas de
Informação, da instituição a que se
refere o artigo 1º deste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel