GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 497 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 597.094,80.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 597.094,80 (quinhentos e noventa e sete mil e noventa e quatro
reais e oitenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha
este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 21-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

17 512 1048

IMPLANTAÇÃO E

3 - OUTRAS

3.110

AMPLIAÇÃO DE

DESPESAS

FONTE
100

SOLUÇÕES PARA CORRENTES
A DESTINAÇÃO
FINAL,
AMBIENTALMENTE
ADEQUADA DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR


R$ 0,00

R$ 597.094,80

R$ 597.094,80
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 597.094,80

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 128 1013
2.047

CAPACITAÇÃO

3 - OUTRAS

DOS

DESPESAS

PROFISSIONAIS

CORRENTES

FONTE
100

DA CULTURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 9.424,43

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 128 1013
2.047

R$ 9.424,43

CAPACITAÇÃO

4-

DOS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

PROFISSIONAIS
DA CULTURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.598,30

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020

PRESERVAÇÃO

2.096

R$ 2.598,30

4-

FONTE
100

DO PATRIMÔNIO INVESTIMENTOS
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

CULTURA

DESPESAS

POPULAR

CORRENTES

2.097
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 50.000,00

100

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020

PROMOÇÃO DA

4-

CULTURA

INVESTIMENTOS

2.097

FONTE

R$ 20.000,00
FONTE
100

POPULAR
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
3.021

REFORMA,

R$ 10.000,00

4-

FONTE
100

RESTAURAÇÃO, INVESTIMENTOS
CONSTRUÇÃO,
INSTALAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.056

R$ 100.000,00

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS
ARTES

DESPESAS

INTEGRADAS

CORRENTES

FONTE
100


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 32.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

3.016

R$ 32.000,00
FONTE
100

ADEQUAÇÃO DE
ESPAÇOS
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 87.901,26

VALOR A REDUZIR
R$ 87.901,26

2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1018
2.087

FONTE

IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
DO SALÃO

DESPESAS

NACIONAL DE

CORRENTES

100

ARTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 280.789,98

VALOR A REDUZIR
R$ 280.789,98

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
- AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 782 1061

FISCALIZAÇÃO

3 - OUTRAS

2.328

ELETRÔNICA,

DESPESAS

FONTE
100

TRATAMENTO E CORRENTES
POSTAGEM DE
MULTAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 4.380,83

VALOR A REDUZIR
R$ 4.380,83
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 597.094,80

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-12-2017 .