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Decreto sem número, de 07/03/2008 - Texto Original


Renova reconhecimento do Curso de História - Licenciatura,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
na sede do Município de Montes Claros.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.533, de 17 de dezembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de quatro anos, o reconhecimento do Curso
de História - Licenciatura, ministrado pela Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, na sede do Município de
Montes Claros.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal