GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 152, DE 02 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 130.215.255,39.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$
130.215.255,39 (cento e trinta milhões, duzentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 2 de Abril de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-04-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027
3.043

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SAÚDE

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00

R$ 8.200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028
2.136

R$ 3.200.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 3 - OUTRAS
ÀSAÚDE

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR


R$ 47.058.526,66

R$ 73.058.526,66

R$ 26.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028
2.136

FONTE

DESPESA
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 4 - INVESTIMENTOS

100

ÀSAÚDE

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 800.000,00

R$ 2.800.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.130

FONTE

DESPESA
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA 3 - OUTRAS
E ALTA COMPLEXIDADE

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 8.574.434,77

R$ 23.683.207,17

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 15.108.772,40
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.130

FONTE

DESPESA
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA 4 - INVESTIMENTOS

100

E ALTA COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 5.481.659,47

R$ 20.130.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 14.648.340,53
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
3.044

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E

4 - INVESTIMENTOS

100

ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 2.977.183,30

R$ 64.223.125,50

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 61.245.942,20
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
3.045

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE

4 - INVESTIMENTOS

100

REFERÊNCIA E EXCELÊNCIA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
- CREDEQS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 11.439.457,80

R$ 17.951.658,06

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 6.512.200,26
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028
2.140

FONTE

DESPESA
VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA SAÚDE PREVENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00

R$ 6.500.000,00

R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 130.215.255,39

QUADRO 2
REDUÇÃO
3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS
DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
3801 - GABINETE DO SEC. DA MULHER, DO DESENV. SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS
DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

4.001
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

5750 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
09 272 0000
7.001
SALDO A
PROGRAMAR

ENCARGOS COM INATIVOS E

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

PENSIONISTAS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

100


R$ 0,00

R$ 65.000.000,00

R$ 65.000.000,00

5751 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
09 272 0000
7.001
SALDO A

ENCARGOS COM INATIVOS E

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

PENSIONISTAS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 45.000.000,00

R$ 45.000.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 122 1060
2.320
SALDO A

EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

CIDADÃO - NOVO DETRAN
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

4.001
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.011.900,79

R$ 6.011.900,79

PROGRAMAR
R$ 0,00

6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

4.001
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 6.203.354,60

R$ 6.203.354,60
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 130.215.255,39

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-04-2018.

100