PROJETO DE LEI Nº 1.587/2020
Dispõe sobre a suspensão do uso de utensílios de material plástico no ramo alimentício, como bares, restaurante e hotel, no período de 180 dias com objetivo de conter a proliferação do Coronavírus.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica suspenso a utilização de utensílios que contenha material plástico nos espaços de comercialização no ramo alimentícios no período de 180 dias.
§ 1º – O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por igual período, caso persista o cenário de pandemia.
§ 2º – Consideram-se, para efeitos desta lei, produtos plásticos:
I – Descartáveis;
II – materiais pertencentes ao grupo dos polímeros e materiais orgânicos poliméricos sintéticos;
Art. 2º – O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator à imposição de multa de 500 (quinhentos) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – UFEMG.
Art. 3º – Está lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de março de 2020.
Doutor Jean Freire, Presidente da Comissão de Participação Popular (PT).
Justificação: Nos últimos meses, o mundo tem enfrentado a pandemias em virtude do coronavírus, provocando a morte de diversas pessoas pelos mais variados Países.
O Coronavírus, que é um grupo de vírus comum entre os animais e pode se espalhar pelo contato de humano com animais, de humano para humano que, nestes casos, acontece quando alguém entra em contato com as secreções de uma pessoa infectada e, dependendo da virulência do vírus, tosse, espirro ou aperto de mãos, podem causar a exposição ao agente contaminador, assim como também pode ser transmitido ao tocar em algo que uma pessoa infectada tocou e depois leva as mãos para a boca, nariz ou olhos, sem fazer a higienização das mãos.
Segundo pesquisa, realizada pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, a sobrevivência do COVID-19 fora do corpo humano pode ocorrer por várias horas ou até três dias em determinadas superfícies.
A pesquisa aponta que vírus pode sobreviver por mais tempo em plástico ou aço inoxidável, chegando a dois ou três dias de sobrevida. No ar, ele pode permanecer por 3 horas. Em cobre, resiste por 4 horas. Em papelão, por 24 horas.
O plástico é um material largamente disponível em todos os ambientes de circulação, portanto o objetivo desta proposição é conter a proliferação do Coronavírus no Estado.
– Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.