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DECRETO 41827, de 21/08/2001 - Texto Original

Reserva
im처vel  para amplia챌찾o  da Escola Estadual
Professora Maria Gomes da Silva, no Munic챠pio de Chapada do
Norte.


O Governador do Estado de
Minas Gerais, no uso de atribui챌찾o que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constitui챌찾o do Estado, e
tendo em vista o disposto nos artigos 5º, incisos V e VII, da
Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, e 3º, da Lei nº
11.020, de 8 de janeiro de 1993,


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica
reservado 횪 Secretaria de Estado da Educa챌찾o,
para amplia챌찾o da Escola Estadual Professora Maria
Gomes da Silva, o im처vel constitu챠do de um lote de
terreno devoluto urbano, no Povoado de Batieiro, Munic챠pio de
Chapada do Norte, situado na estrada Chapada do Norte/Batieiro, com
찼rea de 2.452,00 m², confrontando, pela frente com a
Estrada Chapada do Norte/Batieiro, numa extens찾o de 47,40m,
pela direita, com a Estrada Batieiro/Atan찼zio, numa extens찾o
de 49,05m; pela esquerda, com M찼rcio Gomes Vieira, numa
extens찾o de 41,66m, e pelos fundos, com M찼rcio Gomes
Vieira, numa extens찾o de 36,71m e com a estrada
Batieiro/Atan찼zio numa extens찾o de 27,74 (alinhamento
irregular).


Par찼grafo 첬nico
- O im처vel descrito n찾o poder찼 ter destina챌찾o
diversa da prevista neste artigo, salvo, em caso de interesse
p첬blico, mediante autoriza챌찾o do Governador do
Estado.


Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publica챌찾o.


Art. 3º - Revogam-se
as disposi챌천es em contr찼rio.


Pal찼cio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
Jos챕
Pedro Rodrigues de Oliveira