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Decreto sem número, de 08/07/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de  energia  elétrica  que  liga   a
                              Subestação   de   Itajubá   “3”    à
                              Subestação de Paraisópolis,  de  138
                              kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios
                              de       Itajubá,      Paraisópolis,
                              Brasópolis, Piranguinho e Piranguçu.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e, tendo em  vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
nos  Municípios de Itajubá, Brasópolis, Piranguinho,  Piranguçu  e
Paraisópolis  compreendidos dentro de  uma  faixa  com  23,00m  de
largura, com a seguinte descrição perimétrica e área: partindo  do
pórtico de 138kV da SE PARAISÓPOLIS, o caminhamento toma o rumo de
15º29´06”NE,  atingindo  o  vértice  V1,  distanciado  103,56m  do
pórtico  de 138kV da SE PARAISÓPOLIS. No vértice V1, defletido  de
4º05´04” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 11º24´02”NE,
atingindo o vértice V2, distanciado de 705,47m do vértice  V1.  No
vértice  V2,  defletido de 54º59´33” para direita, o  caminhamento
toma o rumo de 66º23´35”NE, atingindo o vértice V3, distanciado de
594,41m do vértice V2. No vértice V3, defletido de 38º01´22”  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 75º35´03”SE, atingindo  o
vértice  V4, distanciado de 226,10m do vértice V3. No vértice  V4,
defletido de 4º36´18” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
80º11´21”  SE, atingindo o vértice V5, distanciado de  622,92m  do
vértice V4. No vértice V4A, defletido de 3º02´56” para esquerda, o
caminhamento  toma o rumo de 83º14´17” , atingindo o  vértice  V5,
distanciado de 1.713,35m do vértice V4A. No vértice V5,  defletido
de  50º55´00”  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
45º50´43”NE, atingindo o vértice V5A, distanciado de 3.324,33m  do
vértice V5. No vértice V5A, defletido de 0º28´18” para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 45º22´25”NE, atingindo o  vértice  V6,
distanciado de 1.032,29m do vértice V5A. No vértice V6,  defletido
de   31º55´55”  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
77º18´21”NE,  atingindo o vértice V7, distanciado de 1.658,68m  do
vértice  V6, No vértice V7, defletido de 4º03´14” para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 81º21´35”NE, atingindo o  vértice  V8,
distanciado de 850,52m do vértice V7. No vértice V8, defletido  de
24º12´53”   para  esquerda,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
57º08´42”NE,  atingindo o vértice V9, distanciado  de  536,70m  do
vértice  V8. No vértice V9, defletido de 22º56´37” para direta,  o
caminhamento toma o rumo de 80º05'19"NE, atingindo o vértice  V10,
distanciado de 3.929,15m do vértice V10. No vértice V10, defletido
de  2º47´53”  para direta, o caminhamen to o rumo de  82º53´12”NE,
atingindo o vértice V11, distanciado de 1.888,43m do vértice  V10.
No   vértice   V11,  defletido  de  31º19´37”  para  esquerda,   o
caminhamento toma o rumo de 51º33´35”NE, atingindo o vértice  V12,
distanciado de 1.128,71m do vértice V11. No vértice V12, defletido
de   11º28´13”  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
63º01´48”NE, atingindo o vértice V13, distanciado de 2.833,04m  do
vértice  V13. No Vértice V13, defletido de 17º13´24” para direita,
o  caminhamento  toma o rumo de 80º15´12”NE, atingindo  o  vértice
V14,  distanciado  de 2.193,80m do vértice V13.  No  vértice  V14,
defletido de 43º34´37” para esquerda, o caminhamento toma  o  rumo
de  36º40´35”NE, atingindo o vértice V15, distanciado de 1.880,07m
do  vértice  V14.  No  vértice V15, defletido  de  47º00´33”  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 83º41´08”NE, atingindo  o
vértice  V16, distanciado de 1.700,00m do vértice V15. No  vértice
V16,  defletido de 17º19´24” para esquerda, o caminhamento toma  o
rumo  de  66º21´44”NE,  atingindo o vértice  V17,  distanciado  de
2.027,29m  do vértice V16. No vértice V17, defletido de  18º41´26”
para  direta, o caminhamento toma o rumo de 85º03´10”NE, atingindo
o vértice V18, distanciado de 1.152,81m do vértice V17. No vértice
V18,  defletido de 59º12´52” para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  35º43´58”SE,  atingindo o vértice  V19,  distanciado  de
328,87m  do  vértice V18. No vértice V19, defletido  de  50º45´17”
para direita, o caminhamento toma o rumo de 15º01´19”SO, atingindo
o  eixo do pórtico de 138kV da SE ITAJUBÁ 3, distanciado de 79,95m
do  vértice  V19,  encerrando então o caminhamento  da  linha  que
totaliza 30.510,46m de extensão.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica  que  liga a Subestação  de  Itajubá  “3”  à
Subestação  de  Paraisópolis, de 138 kV,  do  sistema  CEMIG,  nos
Municípios  de  Itajubá, Paraisópolis, Brasópolis,  Piranguinho  e
Piranguçu.

     Art. 3º - A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para  efeito de imissão na posse, alegar urgência de que  trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de  julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira  e  184º  da  Independência
Mineira.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.