GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 134, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 2.800.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto disposto
nos arts. 10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 22-03-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERFUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 811 1017

PROMOÇÃO E

3 - OUTRAS

2.079

PATROCÍNIO A

DESPESAS

ATLETAS E

CORRENTES

FONTE
223

EVENTOS
ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 1.900.000,00

R$ 1.800.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


27 812 1015
2.063

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
PRÁTICA DE

DESPESAS

ESPORTES E

CORRENTES

223

LAZER PARA
TODOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-03-2018.