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DECRETO 42648, de 14/06/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão, faixas de terrenos situadas no Município
de Lagoa Santa, necessárias à Proteção do
Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Bebedouro no
Bairro Vila Maria, da sede do Município, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do Decreto
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam declaradas de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, faixas de
terrenos situadas no Bairro Vila Maria, Município de Lagoa
Santa, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica:
I - Faixa
de servidão com 150,00m², gleba 01, de propriedade
presumida de Albicar Augusta de Souza: - o ponto de partida (PP) foi
materializado na cerca de divisa da propriedade de Maria da Conceição
Gonçalves da Silva com a propriedade de Albicar Augusta de
Souza, a 45,00m, do Córrego do Bebedouro; daí, segue
com o rumo de 42°23’32” SE, na distância de
50,13m, até atingir o vértice V-1, na divisa com a
propriedade de Rachid Tufik Lauar, encerrando-se aí a
descrição da faixa pelo eixo, com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado confrontando pelos lados esquerdo e
direito com a propriedade de Albicar Augusta de Souza;
II -
Faixa de servidão com 110,00m², gleba 02 de propriedade
presumida de Rachid Tufik Lauar: - partindo do vértice V-1, na
divisa da propriedade de Albicar Augusta de Souza com a propriedade
de Rachid Tufik Lauar, segue com o rumo de 42°23’32”
SE, na distância de 7,35m, até atingir o vértice
V-2; daí, segue com o rumo de 61°28’12” SE, na
distância de 29,16m, até atingir o vértice V-3,
na divisa com a propriedade de José Vicente Batista Soares,
encerrando-se aí a descrição da faixa pelo eixo,
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, confrontando pelos
lados esquerdo e direito com a propriedade de Rachid Tufik Lauar;
III -
Faixa de servidão com 72,00m², gleba 03, de propriedade
presumida de José Vicente Batista Soares: - partindo do
vértice V-3 na divisa da propriedade de Rachid Tufik Lauar com
a propriedade de José Vicente Batista Soares, segue com o rumo
de 61°31’44” SE, na distância de 23,83m, até
atingir o vértice V-4 na divisa com a propriedade de Ismar G.
Melo, encerrando-se aí a descrição da faixa pelo
eixo, com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, confrontando
pelos lados esquerdo e direito com a propriedade de José
Vicente Batista Soares;
IV -
Faixa de servidão com 351,00m², gleba 04, de propriedade
presumida de Ismar G. Melo: - partindo do vértice V-4 na
divisa da propriedade de José Vicente Batista Soares com a
propriedade de Ismar G. Melo, segue com o rumo de 61°31’44”
SE, na distância de 2,00m, até atingir o vértice
V-5; daí, segue com o rumo de 81°04’26” NE, na
distância de 62,00m, até atingir o vértice V-6;
daí, segue com o rumo de 50°35’31” SE, na
distância de 51,00m, até atingir o vértice V-7;
daí, segue com o rumo de 76°59’35” SE, na
distância de 2,15m, até atingir o vértice V-8, na
cerca de divisa com a propriedade de Sílvio Lúcio S.
Soares, encerrando-se aí a descrição da faixa
pelo eixo, com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
confrontando pelos lados esquerdo e direito com a propriedade de
Ismar G. Melo;
V - Faixa
de servidão com 179,00m², gleba 05, de propriedade
presumida de Sílvio Lúcio S. Soares: - partindo do
vértice V-8, na divisa da propriedade de Ismar G. Melo com a
propriedade de Sílvio Lúcio S. Soares, segue com o rumo
de 76°59’35” SE, na distância de 59,78m, até
atingir o vértice V-9, na cerca de divisa da propriedade de
Dilemar Alves Pereira encerrando-se aí a descrição
da faixa pelo eixo, com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
confrontando pelos lados esquerdo e direito com a propriedade de
Sílvio Lúcio S. Soares;
VI -
Faixa de servidão com 222,00m², gleba 06, de propriedade
presumida de Dilemar Alves Pereira: - partindo do vértice V-9,
na divisa da propriedade de Sílvio Lúcio S. Soares com
a propriedade de Dilemar Alves Pereira, segue com o rumo de 84°17’39”
NE, na distância de 74,00m, até atingir o vértice
V-10, na cerca de divisa da propriedade de Heitor Alves de Oliveira,
encerrando-se aí a descrição da faixa pelo eixo,
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, confrontando pelos
lados esquerdo e direito com a propriedade de Dilemar Alves Pereira;
VII -
Faixa de servidão com 291,00m², gleba 07, de propriedade
presumida de Heitor Alves de Oliveira: - partindo do vértice
V-10 na divisa da propriedade de Dilemar Alves Pereira com a
propriedade de Heitor Alves de Oliveira, segue com o rumo de
84°17’39” NE, na distância de 19,00m, até
atingir o vértice V-11; daí, segue com o rumo de
47°13’08” NE, na distância de 78,00m, até
atingir o V-12, na divisa da propriedade de Gil Marcos Rodrigues,
encerrando-se aí a descrição da faixa, pelo
eixo, com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, confrontando
pelos lados esquerdo e direito com a propriedade de Heitor Alves de
Oliveira;
VIII -
Faixa de servidão com 247,00m², gleba 08, de propriedade
presumida de Gil Marcos Rodrigues: partindo do vértice V-12 na
divisa da propriedade de Heitor Alves de Oliveira com a propriedade
de Gil Marcos Rodrigues, segue com o rumo de 52°06’30”
NE, na distância de 25,00m, até atingir o vértice
V-13; daí, segue com o rumo de 87°30’48” SE,
na distância de 31,00m, até atingir o vértice
V-14; daí, segue com o rumo de 77°18’47” NE,
na distância de 24,00m, até atingir o vértice
V-15; daí, segue com o rumo de 66°09’49” NE,
na distância de 2,25m, até atingir o vértice
V-16, na divisa com a propriedade de Maria Tereza Curatola,
encerrando-se aí a descrição de faixa pelo eixo
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, confrontado pelos
lados esquerdo e direito com a propriedade de Gil Marcos Rodrigues;
IX -
Faixa de servidão com 213,00m², gleba 09, de propriedade
presumida de Maria Tereza Curatola: - partindo do vértice V-16
na divisa da propriedade de Gil Marcos Rodrigues com a propriedade de
Maria Tereza Curatola, segue com o rumo de 66°09’49”
SE, na distância de 70,93m, até atingir o vértice
V-17, na divisa com a propriedade de João M. A. da Fonseca,
encerrando-se aí a descrição da faixa pelo eixo,
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, confrontando pelos
lados esquerdo e direito com a propriedade de Maria Tereza Curatola;
X - Faixa
de servidão com 141,00m², gleba 10, de propriedade
presumida de João M. A. da Fonseca: - partindo do vértice
V-17 na divisa da propriedade de Maria Tereza Curatola com a
propriedade de João M. A. da Fonseca, segue com o rumo de
66°09’49” SE, na distância de 46,97m, até
atingir o vértice V-18; daí, segue com o rumo de
78°18’29” SE, na distância de 9,00m, até
atingir o vértice V-19, na divisa com o Bairro Vila Fagundes,
encerrando-se aí a descrição da faixa pelo eixo,
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, confrontando pelos
lados esquerdo e direito com a propriedade de João M. A. da
Fonseca;
XI -
Faixa de servidão com 2.207,00m², gleba 11, de
propriedade presumida de Arí Gonçalves Bastos: - o
ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento das Ruas 8 com
28, do Bairro Vila Fagundes; daí, segue com o rumo de 9°49’56”
SE, na distância de 16,46m, até atingir o vértice
P.A; daí, segue com o rumo de 53°12’55” NE, na
distância de 16,46m, até atingir o vértice V-20,
sobre a cerca de divisa com o Bairro Vila Fagundes e a propriedade de
Arí Gonçalves Bastos; daí, segue com o rumo de
14°01’55” SE, na distância de 3,66m, até
atingir o vértice V-21; daí, segue com o rumo de
5°18’44” SO, na distância de 31,00m, até
atingir o vértice V-22; daí segue com o rumo de
26°16’01” SE, na distância de 79,00m, até
atingir o vértice V-23; daí, segue com o rumo de
8°59’06” SE, na distância de 62,00m, até
atingir o vértice V-24; daí, segue com o rumo de
25°54’41” SE, na distância de 65,00m, até
atingir o vértice V-25; daí, segue com o rumo de
8°25’26” SE, na distância de 45,00m, até
atingir o vértice V-26; daí, segue com o rumo de
35°53’06” SO, na distância de 88,00m, até
atingir o vértice V-27; daí, segue com o rumo de
50°28’22” SO, na distância de 33,00m, até
atingir o vértice V-28; daí, segue com o rumo de
67°03’33” SE, na distância de 34,00m, até
atingir o vértice V-29; daí, segue com o rumo de
37°45’13” SO, na distância de 77,00m, até
atingir o vértice V-30; daí, segue com o rumo de
6°06’37” SO, na distância de 34,00m, até
atingir o vértice V-31; daí, segue com o rumo de
22°12’18” SE, na distância de 50,00m, até
atingir o vértice V-32; daí, segue com o rumo de
50°01’27” SE, na distância de 54,00m, até
atingir o vértice V-33; daí, segue com o rumo de
36°02’59” SE, na distância de 80,00m, até
atingir o vértice V-34, na divisa com o Bairro Vila Rica,
encerrando-se aí a descrição;
XII -
Faixa de servidão com 994,00m², gleba 12, de propriedade
presumida de Nasmar José Nassif: - o ponto de partida (PP) foi
materializado no cruzamento das Ruas Nívea Pereira, com Joana
D’Arc, do Bairro Vila Maria; daí, segue com o rumo de
85°45’50” NE, na distância de 159,66m, até
atingir o vértice V-35, sobre a cerca de divisa com o Bairro
Vila Rica e a propriedade de Nasmar José Nassif; daí,
segue com o rumo de 22°50’22” SE, na distância
de 55,00m, até atingir o vértice V-36; daí,
segue com o rumo de 3°47’47” SO, na distância
de 104,00m, até atingir o vértice V-37; daí,
segue, com o rumo de 27°39’56” SE, na distância
de 52,00m, até atingir o vértice V-38; daí,
segue com o rumo de 4°28’00” SO, na distância
de 75,00m, até atingir o vértice V-39; daí,
segue com o rumo de 45°50’25” SO, na distância
de 40,00m, até atingir o vértice V-40; daí,
segue com o rumo de 37°16’59” SO, na distância
de 5,32m, até atingir o vértice V-41, na divisa com a
estrutura de acesso ao Bairro Vale Verde Ville, encerrando-se aí
a descrição da faixa pelo eixo, com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado, confrontando pelos lados esquerdo e
direito com a propriedade de Nasmar José Nassif;
XIII -
Faixa de servidão com 740,00m², gleba l4, de propriedade
presumida de Cerâmica Santa Edwiges Ltda.: - partindo do
vértice V - 48 na divisa com a área verde do Bairro das
Acácias e a propriedade da Cerâmica Santa Edwirges Ltda,
segue com o rumo de 15°02’47” SE, na distância
de 15,16m, até atingir o vértice V-49; daí,
segue com o rumo de 25°24’53” SO, na distância
de 70,00m, até atingir o vértice V-50; daí,
segue com o rumo de 41°35’44” SO, na distância
de 43,20m, até atingir o vértice V-51; daí,
segue com o rumo de 1°24’19” SO, na distância
de 65,00m, até atingir o vértice V-52; daí,
segue com o rumo de 23°57’07” SE, na distância
de 60,00m, até atingir o vértice V-53; daí,
segue com o rumo de 23°53’10” SE, na distância
de 51,00m, até atingir o vértice V-54; daí,
segue com o rumo de 0°39’02” SO, na distância
de 68,00m, até atingir o vértice V-55; daí,
segue com o rumo de 35°16’30” SO, na distância
de 54,00m, até atingir o vértice V-56; daí,
segue com o rumo de 13°22’22” SO, na distância
de 66,00m, até atingir o vértice V-57; daí,
segue com o rumo de 31°16’08” SE, na distância
de 41,00m, até atingir o vértice V-58; daí,
segue com o rumo de 13°47’09” SE, na distância
de 7,00m, até atingir o vértice V-59, na divisa com a
propriedade de José Gonçalves Neto, encerrando-se aí
a descrição da faixa pelo eixo, com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado, confrontando pelos lados esquerdo e
direito com a propriedade da Cerâmica Santa Edwiges Ltda;
XIV -
Faixa de servidão com 705,00m², gleba 15, de propriedade
presumida de José Gonçalves Neto: - partindo do vértice
V-59, na divisa da propriedade de Cerâmica Santa Edwiges Ltda
com a propriedade de José Gonçalves Neto, segue com o
rumo de 13°46’14” SE, na distância de 60,00m
até atingir o vértice V-60; daí, segue com o
rumo de 0°25’56” SE, na distância de 55,00m,
até atingir o vértice V-61; daí, segue com o
rumo de 0°25’54” SE, na distância de 60,00m,
até atingir o vértice V-63, na propriedade de José
Gonçalves Neto, encerrando-se aí a descrição
da faixa pelo eixo, com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado,
confrontando pelos lagos esquerdo e direito com a propriedade de José
Gonçalves Neto.


Art. 2º
- As faixas de terrenos descritas no artigo anterior são
necessárias à proteção do interceptor de
esgoto sanitário do Córrego do Bebedouro, no Bairro
Vila Maria, para a expansão do Sistema de Esgotamento
Sanitário da sede do Município de Lagoa Santa, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a constituição de servidão das faixas
de terrenos descritas no artigo 1º deste Decreto, e a proceder,
se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e Decreto-Lei nº 1.075, de
27 de janeiro de 1970.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Marco
Antônio Marques de Oliveira