

Imprimir documento


DECRETO 42031, de 19/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
rede de distribuição de gás natural Linha Tronco
Barbacena, do Sistema GASMIG no município de Barbacena.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de l941,


DECRETA:


Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Barbacena,
compreendidos dentro de 04(quatro) faixas, de propriedade presumida,
respectivamente, de Tarcísio Fernandes Moreira, José
Alves P. Sobrinho, Mussolini Carlos Piazzi, Herdeiros de Oswaldo
Cordeiro Lúcio e outros, com a seguinte descrição:
I
- 1ª faixa, com 783,06m de comprimento por 12,00m de largura:
partindo da estaca G-01 de coordenadas U.T.M. N=7.654.137,4466 e
E=634.818,9910, deflete à direita, segue com o azimute de
220°58’32”, na distância de 35,82m, até
encontrar a estaca G-02; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 241°02’39”, na distância de
85,83m, até encontrar a estaca G-03; daí, deflete à
esquerda, segue com o azimute de 235°19’26”, na
distância de 20,12m, até encontrar a estaca G-04; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 246°42’02”,
na distância de 20,67m, até encontrar a estaca G-05;
daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de
240°27’12”, na distância de 39,05m, até
encontrar a estaca G-06; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 241°42’08”, na distância de
32,07m, até encontrar a estaca G-07; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 274°23’11”, na
distância de 91,87m, até encontrar a estaca G-08; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 272°23’37”,
na distância de 40,29m, até encontrar a estaca G-09;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
281°31’16”, na distância de 21,42m, até
encontrar a estaca P-10; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 290°00’14”, na distância de
19,39m, até encontrar a estaca P-11; daí, deflete à
esquerda, segue com o azimute de 273°10’06”, na
distância de 20,14m, até encontrar a estaca P-12; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 281°22’58”,
na distância de 40,25m, até encontrar a estaca P-13;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
285°26’19”, na distância de 60,27m, até
encontrar a estaca P-14; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 285°56’17”, na distância de
62,79m, até encontrar a estaca P-15; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 335°17’25”, na
distância de 145,54m, até encontrar a estaca P-16; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 274°18’58”,
na distância de 29,97m, até encontrar a estaca P-17;
daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de
270°03’50”, na distância de 18,11m, até
encontrar a estaca P-18; daí, deflete à esquerda, segue
com o azimute de 240°03’50”, na distância de
5,44m, até encontrar a estaca P-19; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 276°06’05”, na
distância de 3,23m, até encontrar a estaca P-20; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 358°38’58”,
na distância de 7,66m, até encontrar a estaca P-21; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 24°56’25”,
na distância de 5,87m, até encontrar a estaca P-22; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 60°03’50”,
na distância de 2,80m, até encontrar a estaca P-23; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 90°03’50”,
na distância de 21,77m, até encontrar a estaca P-24;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
94°19’30”, na distância de 37,48m, até
encontrar a estaca P-25, daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 155°17’23”, na distância de
147,09m, até encontrar a estaca P-26; deflete à
esquerda, segue com o azimute de 105°56’49”, na
distância de 57,22m, até encontrar a estaca P-27; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 105°26’19”,
na distância de 59,79m, até encontrar a estaca P-28;
daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de
101°22’58”, na distância de 39,83m, até
encontrar a estaca P-29; daí, deflete à esquerda, segue
com o azimute de 92°48’07”, na distância de
20,18m, até encontrar a estaca P-30; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 110°11’51”, na
distância de 20,29m, até encontrar a estaca P-31; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 101°20’16”,
na distância de 19,57m, até encontrar a estaca P-32;
daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de
92°23’40”, na distância de 39,57m, até
encontrar a estaca P-33; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 94°23’13”, na distância de
88,48m, até encontrar a estaca P-34; daí, deflete à
esquerda, segue com o azimute de 61°47’19”, na
distância de 28,49m, até encontrar a estaca P-35; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 60°33’25”,
na distância de 40,23m, até encontrar a estaca P-36;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
66°42’02”, na distância de 19,49m, até
encontrar a estaca P-37; daí, deflete à esquerda, segue
com o azimute de 55°24’13”, na distância de
19,51m, até encontrar a estaca P-38; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 61°01’28”, na
distância de 84,31m, até encontrar a estaca P-39; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 41°04’58”,
na distância de 30,38m, até encontrar a estaca P-40;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
115°29’18”, na distância de 12,00m, até
encontrar a estaca G-01, ponto inicial desta descrição,
abrangendo a área de 9.396,72m²;
II
- 2ª faixa, com 107,56m de comprimento por 12,00 de largura:
partindo da estaca G-01 de coordenadas U.T.M. N=7.654.208,8715 e
E=634.156,7703, deflete à direita, segue com o azimute de
276°06’04”, na distância de 6,20m, até
encontrar a estaca G-02; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 306°05’18”, na distância de
6,00m, até encontrar a estaca G-03; daí, deflete à
esquerda, segue com o azimute de 275°58’54”, na
distância de 36,57m, até encontrar a estaca G-04; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 263°22’16”,
na distância de 58,22m, até encontrar a estaca G-05;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
353°16’18”, na distância de 12,00m, até
encontrar a estaca G-06; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 83°22’46”, na distância de
59,59m, até encontrar a estaca G-07; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 95°59’07”, na
distância de 41,11m, até encontrar a estaca G-08; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 126°05’18”,
na distância de 6,00m, até encontrar a estaca G-09; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 96°06’05,
na distância de 2,31m, até encontrar a estaca P-10; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 60°03’49”,
na distância de 1,95m, até encontrar a estaca P-11; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 204°56’25”,
na distância de 5,87m, até encontrar a estaca P-12; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 178°38’58”,
na distância de 7,66m, até encontrar a estaca G-01,
ponto inicial desta descrição, abrangendo a área
de 1.290,72m²;
III
- 3ª faixa, com 141,98m de comprimento por 9,00m de largura:
partindo da estaca G-01 de coordenadas U.T.M. N=7.653.264,300 e
E=630.775,400, deflete à direita, segue com o azimute de
63°26’06”, na distância de 8,94m, até
encontrar a estaca G-02; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 153°37’47”, na distância de
65,74m, até encontrar a estaca G-03; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 207°50’57”, na
distância de 61,87m, até encontrar a estaca G-04; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 170°00’54”,
na distância de 13,49m, até encontrar a estaca G-05;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
236°06’23”, na distância de 10,52m, até
encontrar a estaca G-09; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 358°23’38”, na distância de
3,95m, até encontrar a estaca G-10; daí, deflete à
esquerda, segue com o azimute de 350°05’26”, na
distância de 16,85m, até encontrar a estaca G-11; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 27°42’36”,
na distância de 60,43m, até encontrar a estaca G-12;
daí, deflete à esquerda, segue com o azimute de
333°43’44”, na distância de 61,00m, até
encontrar a estaca G-01, ponto inicial desta descrição,
abrangendo a área de 1.277,82m²;
IV
- 4ª faixa, com 9,63m de comprimento por 9,00 de largura:
partindo da estaca G-05 de coordenadas U.T.M. N=7.653.141,4110 e
E=630.786,0396, deflete à direita, segue com o azimute de
170°00’54”, na distância de 0,93m, até
encontrar a estaca G-06; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 178°30’20”, na distância de
11,50m, até encontrar a estaca G-07; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 268°43’37”, na
distância de 9,00m, até encontrar a estaca G-08; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 358°23’38”,
na distância de 6,75m, até encontrar a estaca G-09; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 56°06’23”,
na distância de 10,52m, até encontrar a estaca G-05,
ponto inicial desta descrição, abrangendo a área
de 86,67m².


Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessárias à construção
da rede de distribuição de gás natural Linha
Tronco Barbacena, do Sistema GASMIG, no Município de
Barbacena.


Art.
3º - A companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º desde Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de l941.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira