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DECRETO 45635, de 11/07/2011 - Texto Original


Altera o Decreto nº
45.426, de 16 de julho de 2010, que determina a inclusão, no
calendário oficial permanente de comemorações,
da solenidade cívico-cultural alusiva ao Dia de Minas e dá
outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no § 1º do seu art.
256, e no parágrafo único do art. 1º da Lei nº
7.561, de 19 de outubro de 1979,


DECRETA:


Art.
1º O art. 1º do Decreto nº 45.426, de 16 de julho de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º No Dia do Estado de Minas Gerais será realizado evento
público, de caráter cívico e cultural, na Praça
da Liberdade ou na Praça Cívica da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, a juízo
de conveniência e oportunidade do Governador do Estado
...........................................................
” (nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena