

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 159, de 20/05/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG –,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário do Município de
Igarapé.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º  Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Igarapé,
com medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.
Parágrafo
único.  A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º  Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Igarapé pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º  A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº
159, de 20 de maio
de 2015)
As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:


I
– área de terreno com a medida de 107,72
m², situada no Município de Igarapé,
necessária à Faixa de Servidão do Interceptor de
Esgotos Sanitários – Interceptor 11 ME – Gleba
1/31,  de propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida é
o V-1 na propriedade da Imobiliária canarinho Ltda. de
coordenadas N:7782089.639 e E:572926.809, sendo este o inicio da
faixa. Deste, com o azimute de 161°35’22” e a
distância de 14,72m, tem-se   o  V-2 , de coordenadas
N:7782075.673 e E:572931.458. Deste, com o azimute de 125°01’34”
e a distância de 21,18m, tem-se o V-3, de coordenadas
N:7782063.516 e E:572948.82, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente de Imobiliária
Canarinho Ltda.   Planta Cadastral  CBI: 9301000681; 

II
– área de terreno com a medida de 171,06m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 2/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida  é o V-3  na divisa
da propriedade da Imobiliária Canarinho Ltda. de coordenadas
N:7782063.516 e E:572948.802, sendo este o inicio da faixa. Deste,
com o azimute de 125°01’34” e a distância de
40,83m, tem-se   o  V-4, de coordenadas N:7782040.085 e E:572982.534.
Deste, com o azimute de 153°12’56” e a distância
de 16,20m, tem-se o V-5, de coordenadas N:7782025.623 e E:572989.534,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente de Imobiliária Canarinho
Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000682;
III
– área de terreno com a medida de 313,27m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 3/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito.O ponto de partida  é o V-5 na divisa
com a propriedade da Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7782025.623 e E:572989.534, sendo este o inicio da
faixa. Deste, com o azimute de 153°12’56” e a
distância de 12,80m, tem-se   o  V-6, de coordenadas
N:7782014.192 e E:572995.304. Deste, com o azimute de 138°19’39”
e a distância de 31,50m, tem-se o V-7, de coordenadas
N:7781990.659 e E:573016.251. Deste, com azimute de 146°00’28”
e a distância de 52,49m, tem-se o V-8, de coordenadas
N:7781947.135 e E:573045.600. Deste, com o azimute de 100°45’26”
e a distância de 7,62m, tem-se o V-9, de coordenadas
N:7781945.713 e e:573053.085, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Altamar de Oliveira. Confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente de Imobiliária Canarinho
Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000683;
IV
– área de terreno com a medida de 405,54m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 4/31,  de propriedade de
Altamar Fernandes de Oliveira, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-9  na divisa
com a propriedade da Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781945.713 e E:573053.085, sendo este o inicio da
faixa. Deste, com o azimute de 100°45’26” e a
distância de 18,88m, tem-se   o  V-10, de coordenadas
N:7781942.189 e E:573071.634. Deste, com o azimute de 178°33’35”
e a distância de 22,98m, tem-se o V-11, de coordenadas
N:7781919.215 e E:573072.212. Deste, com azimute de 114°55’47”
e a distância de 30,51m, tem-se o V-12, de coordenadas
N:7781906.355 e E:573099.879. Deste, com o azimute de 88°38’31”
e a distância de 18,00m, tem-se o V-13, de coordenadas
N:7781906.782 e E:573117.876. Deste, com o azimute de 146°49’17”
e a distância de 42,51m, tem-se o V-14, de coordenadas
N:7781871.205 e E:573141.137. Deste, com azimute de 128°59’39”
e a distância de 2,30m, tem-se o V-15, de coordenadas
N:7781869.757 e E:573142.926, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Patrícia Rodrigues. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Altamar de
Oliveira. Planta Cadastral  CBI: 9301000684;
V
– área de terreno com a medida de 74,64m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 6/31, de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida  é o V- 17 na
divisa com a propriedade de Patrícia Rodrigues de coordenadas
N:7781831.367 e E:573185.626, sendo este o inicio da faixa. Deste,
com o azimute de 146°6’58” e a distância de
11,33m, tem-se o V-18, de coordenadas N:7781821.130 e E:573192.501.
Deste, com o azimute de 132°31’11” e a distância
de 9,58m, tem-se o V-19, de coordenadas N:7781814.657 e E:573199.561.
Deste, com azimute de 161°15’26” e a distância
de 3,0m, tem-se o V-20, de coordenadas N:7781811.839 e E:573200.522,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de
Imobiliária Canarinho. Confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente de Imobiliária Canarinho Ltda.
Planta Cadastral  CBI: 9301000685;
VI
– área de terreno com a medida de 18,33m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 7/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V- 20 na divisa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781811.839 e E:573200.522, sendo este o inicio da
faixa. Deste, com o azimute de 146°15’26” e a
distância de 6,11m, tem-se   o  V-21, de coordenadas
N:7781806.063 e E:573202.477, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente de Imobiliária
Canarinho Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000686;
VII
– área de terreno com a medida de 23,76m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 8/31, de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida  é o V- 22 na
divisa com a Rua Magalhães Pinto  de coordenadas N:7781791.250
e E:573207.503, sendo este o inicio da faixa. Deste, com o azimute de
161°15’26” e a distância de 2,79m, tem-se o
V-23, de coordenadas N:7781788.609 e E:573208.399. Deste, com o
azimute de 128?2’06” e a distância de 5,13m, tem-se
o V-24, de coordenadas N:7781785.449 e E:573212.439, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Imobiliária Canarinho
Ltda. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Imobiliária Canarinho Ltda.  Planta Cadastral
CBI: 9301000687;
VIII
– área de terreno com a medida de 47,94m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 10/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida  é o V-25 na divisa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781774.916 e E:573225.903, sendo este o inicio da
faixa. Deste, com o azimute de 128°2’6” e a distância
de 15,98m, tem-se o V-26, de coordenadas N:7781765.071 e
E:573238.488, sendo o vértice final da faixa com rua sem
denominação. Confronta-se pelas laterais da faixa com
área remanescente de Imobiliária Canarinho Ltda. Planta
Cadastral CBI: 9301000688;
IX
– área de terreno com a medida de 56,94m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 11/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida  é o V-27 na divisa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781751.902 e E:573254.306, sendo este o inicio da
faixa. Deste, com o azimute de 140°47’38” e a
distância de 18,98m, tem-se   o  V-28, de coordenadas
N:7781737.196 e E:573266.303, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade da Imobiliária Canarinho. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Imobiliária
Canarinho Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000689;
X
– área de terreno com a medida de 26,21m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 14/31,  de propriedade de
Maura Melo, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito.
O ponto de partida é o V-32 na divisa com a propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda. de coordenadas N:7781696.354 e
E:573388.482, sendo este o inicio da faixa. Deste, com o azimute de
125°22’20” e a distância de 6,40m, tem-se  o
V-33 , de coordenadas N:7781692.649 e E:573388.482. Deste, com o
azimute de 156°4’59” e a distância de 2,18m,
tem-se o V-34, de coordenadas N:7781690.655 e E:573389.367, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Maura Melo.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente de
Maura Melo. Planta Cadastral CBI: 9301000690;
XI
– área de terreno com a medida de 55,35m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 15/31,  de propriedade de
Maura Melo, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito.
O ponto de partida é o V-34  na divisa com a propriedade de
Maura Melo de coordenadas N:7781690.655 e E:573389.367, sendo este o
inicio da faixa. Deste, com o azimute de 156°4’59” e
a distância de 10.83m, tem-se o V-35, de coordenadas
N:7781680.761 e E:573393.755. Deste, com o azimute de 160°34’59”
e a distância de 7,62m, tem-se o V-36, de coordenadas
N:7781673.572 e E:573391.221, sendo o vértice final da faixa
com a Rua Amaro Luz. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Maura Melo. Planta Cadastral CBI: 9301000691;
XII
– área de terreno com a medida de 87,32m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 16/31,  de propriedade de
Luiz Soares Neto, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida é o V-37 na divisa com a Rua
Amaro Luis de coordenadas N:7781662.764 e E:573389.351, sendo este o
inicio da faixa. Deste, com o azimute de 127°25’18” e
a distância de 23,96m, tem-se o V-38 , de coordenadas
N:7781639.921 e E:573396.591. Deste, com o azimute de 127°25’18”
e a distância de 5,14m, tem-se o V-39, de coordenadas
N:7781636.795 e E:573400.676, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Luiz Soares Neto. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente de Luiz Soares Neto. Planta
Cadastral CBI: 9301000692;
XIII
– área de terreno com a medida de 10,68m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 17/31,  de propriedade de
Luiz Soares Neto, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica:
Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida  é o V-39  na divisa com a
propriedade de Luis Soares de coordenadas N:7781636.795 e
E:573400.676, sendo este o inicio da faixa. Deste, com o azimute de
127°25’18” e a distância de 3,56m, tem-se o
V-40, de coordenadas N:7781634.630 e E:573403.506, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Perciliano Andrade. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente de Luiz Soares
Neto. Planta Cadastral CBI: 9301000693;
XIV
– área de terreno com a medida de 31,82m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 24/31,  de propriedade de
Anísia Faustina Paixão, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-47 na divisa
com a propriedade da Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781701.512 e E:573594.631, sendo o vértice
final da faixa. Deste,  com o azimute de 31°10’41” e
a distância 10,64m, tem-se o V-48, de coordenadas N:7781710.613
e E:573600.138, sendo o vértice final da faixa com propriedade
da Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente de Anísia Faustina Paixão.
Planta Cadastral  CBI: 9301000694;
XV
– área de terreno com a medida de 50,25m²,
situada no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 25/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-48  na divisa
com a propriedade de Anísia Faustina Paixão com as
coordenadas N:7781710.613 e E:573600.138, sendo este o inicio da
faixa. Deste, com o azimute de 31°10’41” e a
distância 9,36m, tem-se o V-49, de coordenadas N:7781718.730 e
E:573605.049. Deste, com o azimute de 31°10’41” e a
distância de 7,39m, tem-se o V-50, de coordenadas N:7781724,949
e E:573608.812, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade da Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Imobiliária
Canarinho Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000695;
XVI
– área de terreno com a medida de 49,19m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 26/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida  é o V-50 na divisa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781724.949 e E:573608.812, sendo este o inicio da
faixa. Deste,  com o azimute de 31°10’41” e a
distância 35,18m, tem-se o V-51,  de coordenadas N:7781730.909
e E:573612.418. Deste, com o azimute de 53°34’30” e a
distância de 1,21m, tem-se o V-52, de coordenadas N:7781738,661
e E:573617.649, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade da Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Imobiliária
Canarinho Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000696;
XVII
– área de terreno com a medida de 130,32m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 27/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-52 na divisa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781738.661 e E:573617.649. Deste,  com o azimute de
53°34’30” e a distância 43,60m, tem-se o V-53,
de coordenadas N:7781764.497 e E:573652.766, sendo o vértice
final da faixa com a Rua Pedro Henrique. Confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente de Imobiliária Canarinho
Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000697;
XVIII
– área de terreno com a medida de 40,11m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 29/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida  é o V-55 na divisa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781788.991 e E:573685.166, sendo este o inicio da
faixa. Deste,  com o azimute de 49°16’40” e a
distância 13,37m, tem-se o V56, de coordenadas N:7781797.713 e
E:573695.299, sendo o vértice final da faixa com a propriedade
da Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente de Imobiliária Canarinho
Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000698;
XIX
– área de terreno com a medida de 43,49m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 30/31, de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-56 na divisa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781797.713 e E:573695.299. Deste, com o azimute de
49°16’40” e a distância de 3,70m, tem-se o V-57
de coordenadas N:7781800.124 e E:573698.100. Deste, com o azimute de
111°56’9” e a distância de 10,79m, tem-se o
V-58, de coordenadas N:7781769.090 e E:573708.104, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Paulo. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Imobiliária
Canarinho Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000699;
XX
– área de terreno com a medida de 51,27m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 9/31, de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50m para cada
lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-24  na
divisa com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. de
coordenadas N:7781785.449 e E:573212.439, sendo este o inicio da
faixa. Deste, com o azimute de 128°2’6” e a distância
de 17,09m, tem-se  o V-25, de coordenadas N:7781774.916 e
E:573225.903, sendo o vértice final da faixa com a propriedade
de Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente de Imobiliária Canarinho
Ltda. Planta Cadastral  CBI: 9301000747;
XXI
– área de terreno com a medida de 31,32m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 18/31,  de propriedade de
Perciliano Andrade, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida é o V-40 na divisa com a
propriedade de Luis Soares de coordenadas N:7781634.630 e
E:573403.506, sendo este o inicio da faixa. Deste, com o azimute de
127°25’18” e a distância de 10,44m, tem-se o
V-41, de coordenadas N:7781628.289 e E:573411.793, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Perciliano Andrade. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente de Perciliano
Andrade. Planta Cadastral  CBI: 9301000750;
XXII
– área de terreno com a medida de 44,67m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 19/31,  de propriedade de
Perciliano Andrade, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida é o V-41 na divisa com a
propriedade de Perciliano Andrade  de  coordenadas N:7781628.289 e
E:573411.793, sendo este o inicio da faixa. Deste, com o azimute de
127°25’18” e a distância de 14,36m, tem-se o
V-42, de coordenadas N:7781619.560 e E:573423.201. Deste, com o
azimute de 120°57’40” e a distância de 0,30m,
tem-se o V-43, de coordenadas N:7781619.288 e E:573423.654, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Perciliano
Andrade. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Perciliano Andrade. Planta Cadastral  CBI:
9301000751;
XXIII
– área de terreno com a medida de 37,72m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 20/31, de propriedade de
Perciliano Andrade, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida é o V-43 na divisa com a
propriedade de Perciliano Andrade de coordenadas N:7781619.288 e
E:573423.654, sendo este o inicio da faixa. Deste, com o azimute de
120°57’40” e a distância de 12,97m, tem-se  o
V-44, de coordenadas N:7781612.617 e E:573434.774, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Perciliano Andrade. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente de Perciliano
Andrade. Planta Cadastral  CBI: 9301000752;
XXIV
– área de terreno com a medida de 2,40m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 21/31,  de propriedade de
Perciliano Andrade, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida é o V-44 na divisa com a
propriedade de Perciliano Andrade  com as coordenadas N:7781612.617 e
E:573434.774, sendo este o inicio da faixa. Deste, com o azimute de
63°18’18” e a distância de 34,26m, tem-se o
V-44 A, de coordenadas N:7781612.409 e E:573435.120, sendo o vértice
final da faixa com rua sem denominação. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente de Perciliano
Andrade. Planta Cadastral  CBI: 9301000753;
XXV
– área de terreno com a medida de 101,75m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 22/31,  de propriedade de
Rosemary de Paula Gomes, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida é o V-45 na divisa com rua sem
denominação, de coordenadas N:7781620.607 e
E:573466.664. Deste, com o azimute de 63°18’18” e a
distância de 34,26m, tem-se  o V-46, de coordenadas
N:7781635.967 e E:573497.289, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Imobiliária Canarinho Ltda. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente de Rosemary de
Paula Gomes. Planta Cadastral  CBI: 9301000754; e 

XXVI
– área de terreno com a medida de 25,70m², situada
no Município de Igarapé, necessária à
Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Interceptor 11 ME – Gleba 28/31,  de propriedade de
Imobiliária Canarinho Ltda., com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito. O ponto de partida é o V-54 na divisa
com a Rua Pedro Henrique com as coordenadas N:7781783.586 e
E:573678.529, sendo este o inicio da faixa. Deste, com o azimute de
53°34’30” e a distância 8,41m, tem-se o V55, de
coordenadas N:7781788.991 e E:573685.166, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade da Imobiliária Canarinho
Ltda. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Imobiliária Canarinho Ltda. Planta Cadastral
CBI: 9301000756.