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Decreto sem número, de 20/07/2005 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Graduação  em Enfermagem,  oferecido
                              pela Universidade do Vale do Sapucaí
                              -  UNIVÁS, mantida pela Fundação  de
                              Ensino  Superior do Vale do Sapucaí,
                              em Pouso Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº  405,
de  27  de  abril  de  2005,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de  cinco
anos,  do  Curso  de  Graduação  em  Enfermagem,  oferecido   pela
Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS, mantida pela Fundação de
Ensino Superior do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.