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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 10, de 06/01/2012 de 06/01/2012 (Texto Original)


Cria unidades na
rede estadual de ensino nos Municípios que menciona.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, e no § 3º do art. 7º e
§ 1º do art. 16 da Resolução nº 449, de
1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação,


DECRETA:


Art.
1º Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de
ensino:
I
- Escola Estadual de Ensino Fundamental – anos finais, situada
no Povoado Ribeirão do Jorge, no Município de
Fervedouro;
II
- Centro Estadual de Educação Continuada, de ensino
fundamental e ensino médio, situado na Rua das Flores, nº
119, Centro, no Município de Capelinha;
III
- Centro Estadual de Educação Continuada, de ensino
fundamental e ensino médio, situado na Rua Felisberto da
Costa, nº 762, Centro, no Município de Itabirinha;
IV
- Escola Estadual de Ensino Fundamental – anos iniciais,
situada na Comunidade Nakrerré, Região Córrego
do Cacau, no Município de Resplendor;
V
- Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na localidade de
Janaíba, no Município de Verdelândia;
VI
- Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na localidade de
Barreiro do Rio Verde, no Município de Verdelândia;
VII
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Povoado de Melo
Franco, no Município de Brumadinho;
VIII
- Escola Estadual de Ensino Fundamental – anos finais – e
Médio, situada na Rua Grafith, s/nº, Bairro Novo
Horizonte, no Município de Ibirité;
IX
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na
Avenida C, nº 98, Bairro Dona Rosarinha, no Município de
Santa Luzia;
X
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada no
Povoado de Boa Vista do Bananal, no Município de Cristália;
XI
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Padre
Pedrosa, nº 27, Distrito de Amarantina, no Município de
Ouro Preto;
XII
- Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Zita da
Silva Neiva, s/nº, Quadra 19, Bairro Prado, no Município
de Paracatu.


Art.
2º As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato da Secretária de Estado de
Educação, após comprovação de
condições básicas materiais, de pessoal, de
regimento escolar e de plano curricular.


Art.
3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria de Estado de Educação – SEE.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de janeiro de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Ana Lúcia
Almeida Gazzola