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Decreto com numeração especial 134, de 17/03/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$3.039.889,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,




DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$3.039.889,00 (três milhões trinta e nove mil
oitocentos e oitenta e nove reais), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.
Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.

FERNANDO
DAMATA PIMENTEL





ANEXO



(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 134,
de 17 de março de 2016)

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 24)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


R$








1461.22122701-2.417-0001-3390-0-10.7


156.000,00








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.7


724.203,00




SECRETARIA-GERAL




1631.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


532.911,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
                   CIDADANIA




1651.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


274.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


184.140,00




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS




2161.12122701-2.417-0001-3390-0-10.7


124.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7


89.731,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7


936.049,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.11122701-2.417-0001-3390-0-60.7


7.000,00




DEPARTAMENTO
                   ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS




2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.7


11.855,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.039.889,00







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2° DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


R$




1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1


724.203,00




SECRETARIA-GERAL




1631.04122072-4.167-0001-3390-0-10.1


199.064,00




1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


333.847,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
                   CIDADANIA




1651.14422036-4.547-0001-3350-1-10.1


274.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.17126153-4.374-0001-3390-0-10.1


184.140,00




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS




2161.12243019-4.031-0001-3390-0-10.1


280.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1


89.731,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1


292.521,00




2211.13722130-4.390-0001-3390-0-10.1


340.391,00




2211.13722138-4.349-0001-3390-0-10.1


189.137,00




2211.13722138-4.357-0001-3390-0-10.1


114.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.11122701-2.417-0001-3190-0-60.1


7.000,00




DEPARTAMENTO
                   ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS




2381.24722074-4.318-0001-3390-0-10.1


11.855,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.039.889,00