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DECRETO 44668, de 05/12/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
de Terras do Estado de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais, passando o item I.10.4 do Anexo I do Decreto n.º 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.


§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Autarquia, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.


§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Simão
Cirineu Dias




ANEXO I


(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.668, de 5 de dezembro
de 2007)


ANEXO I


(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.10 -
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER


I.10.4 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


12


IT80 a
                   IT82, IT85, IT88, IT90, IT95, IT100, IT101, IT103 a IT105




GTEI-2


8


IT59,
                   IT212 a IT218







ANEXO II


(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º
44.668, de 5 de dezembro de 2007)




EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








GTE


28,00


28,00


0,00