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DECRETO 41361, de 30/10/2000 - Texto Original


Abre
o credito suplementar de RS4.109.000,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°, "caput",
parágrafo 1º, inciso II da Lei n° 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$4.109.000,00
(quatro milhões e cento e nove mil reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - anulação de dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


3.169.000,00




II
                   - convênio n°030/99, firmado em 19 de novembro de 1999,
                   entre a Secretaria de Estado da Saúde/SUS-MG/Fundo Estadual
                   da Saúde - FES - e a Fundação Hospitalar do
                   Estado de Minas Gerais-FHEMIG, objetivando apoio financeiro à
                   Entidade, visando a aquisição de equipamentos e
                   material permanente, destinado ao Pronto Socorro de Venda Nova, em
                   Belo Horizonte.


940.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.361, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAUDE


R$




1321.101220012.288-0001-301


2.369.000,00




1321.101220012.288-0001-401


700.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG








2271.103024084.423-0001-402


940.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE-FES








4291.103024104.600-0006-451


100.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.109.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,   INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAUDE


R$




1321.101210012.401-0001-301


1.864.000,00




1321.101220012.039-0001-301


215.000,00




1321.101220502.090-0001-301


290.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE-FES








4291.103024104.600-0005-301


700.000,00




4291.103024104.600-0006-751


100.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.169.000,00