

Imprimir documento


Decreto sem número, de 24/06/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$35.435.202,35.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$35.435.202,35 (trinta e
cinco milhões quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e
dois reais e trinta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$30.309.614,03 (trinta milhões trezentos e nove mil
seiscentos e quatorze reais e três centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$33.875.202,25 (trinta e três
milhões oitocentos e setenta e cinco mil duzentos e dois reais
e vinte e cinco centavos); e

II - do
saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de
Instituições Privadas ou do Exterior a Órgãos
e Entidades do Estado, do Fundo para a Infância e a
Adolescência, no valor de R$1.560.000,00 (um milhão
quinhentos e sessenta mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 129)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º  DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695114-4.105-0001-3390-0-10.3
37.500,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.214-0001-4440-1-38.1
500.000,00

1531.27812149-4.330-0001-3340-0-38.1
50.000,00

1531.27812149-4.330-0001-4440-0-38.1
608.088,22

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13392009-1.333-0001-4490-1-10.1
309.614,03

AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

2431.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1
520.000,00

AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2441.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1
800.000,00

FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS

2451.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.050.000,00

FUNDO
PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

4091.08243266-4.696-0001-3350-0-45.1
1.560.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1
30.000.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 35.435.202,25

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.

2º
 DESTE DECRETO:

R$

OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1101.14122701-2.417-0001-3190-0-10.1
800.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695016-4.185-0001-3390-1-10.1
37.500,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

1471.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.570.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-4.521-0001-3350-1-38.1
1.158.088,22

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13391009-1.300-0001-4490-1-10.1
309.614,03

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10302044-4.638-0001-3340-1-10.1
28.000.000,00

4291.10302044-4.638-0001-4490-1-10.1
2.000.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 33.875.202,25