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Decreto com numeração especial 572, de 29/11/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$ 2.224.075,44.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.224.075,44 (dois milhões duzentos e vinte e quatro mil
setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 200766410,
firmado em 3 de dezembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Kreditanstalt für
Wiederaufbau – KFW, no valor de R$ 36.752,00 (trinta e seis mil
setecentos e cinquenta e dois reais);
III
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Estadual de Florestas,
no valor de R$1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta
mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 572,
de 29 de novembro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 119)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18122701-2.417-0001-3390-0-60.7
                   



1.987.634,42




2101.18541143-4.502-0001-3390-0-70.1
                   



236.441,02




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



2.224.075,44





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:











R$




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541143-4.502-0001-4490-0-70.1
                   



199.689,02




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



199.689,02