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DECRETO 41102, de 08/06/2000 - Texto Original


Integra Escolas
Estaduais em Ubá.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, item I, da Lei
Federal nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996, e no Decreto nº
33.336, de 24 de janeiro de 1992,


D
E C R E T A :




Art.
1º - A Escola Estadual Professor José Gonçalves
Sollero, de Ensino Fundamental (1ª à 4ª série)
e a Escola Estadual Governador Valadares, de Ensino Fundamental (1ª
à 8ª série), situadas no Município de Ubá,
passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual Governador Valadares, de
Ensino Fundamental (1ª à 8ª série), que
funcionará no prévio situado na Vila Agroceres/Corte
Grande.




Art.
2º - Fica a Secretaria de Estado da Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação da medida prevista neste Decreto.




Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel