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Decreto sem número, de 16/11/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$382.000,13. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$382.000,13 (trezentos e oitenta e dois mil e treze centavos),
indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor R$9.248,37 (nove mil, duzentos e
quarenta e oito reais e trinta e sete centavos); 

II
- do convênio nº 8367, firmado em 18/07/2008, entre a
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado Minas Gerais e o
Município de Uberlândia, no valor de $195.097,76 (cento
e noventa e cinco mil, noventa e sete reais e setenta e seis
centavos); e 

III
- do convênio nº 10200.10/120-1, firmado em 01/07/2010,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no
valor de R$177.654,00 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e
cinqüenta e quatro reais). 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 226)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE 

SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO: 

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 

R$


2091.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
3.379,86 

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS 

2241.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
5.412,28 

2241.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
456,23 

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 

3051.20571210-4.021-0001-3390-0-24.1
177.654,00 

3051.20571210-4.195-0001-3390-0-24.1
25.097,76 

3051.20571210-4.195-0001-4490-0-24.1
170.000,00 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 382.000,13 

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO: 

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 

R$


2091.18122701-2.001-0001-3390-0-60.1
3.379,86 

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS 

2241.18542182-4.178-0001-3390-0-60.1
5.868,51 

TOTAL
DA ANULAÇÃO 9.248,37