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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 594, de 05/09/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de

R$38.376.298,72.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$38.376.298,72
(trinta e oito milhões trezentos e setenta e seis mil duzentos
e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$4.711.244,83 (quatro milhões setecentos e onze
mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$38.187.332,14 (trinta e oito milhões cento e oitenta e sete
mil trezentos e trinta e dois reais e quatorze centavos);
II
– do excesso de arrecadação do convênio
069/2012, firmado em 06 de julho de 2012, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros,
no valor de R$122.080,00 (cento e vinte e dois mil e oitenta reais);
e
III
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$66.886,58 (sessenta e seis
mil oitocentos e oitenta seis reais e cinqüenta e oito
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2012; 224º
da  

Inconfidência
Mineira e 191º da Independência do Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 594, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 192)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
1º DESTE DECRETO:
GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1071.06183743-4.271-0001-4490-0-10.1
120.000,00
OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1101.14122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.473,00
ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM
BRASÍLIA
1111.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.400,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-10.1
670.000,00
1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.7
200,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE
1321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
47.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7
1.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.417-0001-3390-0-10.7
500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.1
4.429,93
1481.14421011-4.253-0001-3350-1-71.1
220.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122128-2.118-0001-4490-0-10.1
50.000,00
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.659.000,00
1501.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
6.723,00
1501.04122701-2.124-0001-3390-0-10.1
550.000,00
CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO
1521.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
346,00
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
9.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11122701-2.417-0001-3390-0-10.1
372,90
1581.11334267-4.201-0001-3390-0-10.3
36.687,31
LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23122701-2.417-0001-3390-0-60.7
1.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7
600,00
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.27122701-2.417-0001-3390-0-10.7
3.800,00
ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.27122701-2.417-0001-3390-0-60.7
300,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7
6.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
585.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
117.080,00
2311.10302100-4.078-0001-4490-0-70.1
5.000,00
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
59.041,60
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
7.844,98
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10303002-4.299-0001-3390-1-10.3
33.210.500,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 38.376.298,72
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I
DO
ART.2º, DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1101.14122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.473,00
ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM
BRASÍLIA
1111.04122731-2.040-0001-3390-0-10.1
1.400,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
200,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18541105-4.056-0001-3390-0-31.1
1.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.417-0001-3190-0-10.1
500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
4.429,93
1481.08244036-1.264-0001-3390-1-10.1
120.000,00
1481.14422011-4.640-0001-3350-1-71.1
120.000,00
1481.14422011-4.645-0001-3350-1-71.1
100.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122122-4.651-0001-3390-0-10.1
495.000,00
1501.04122128-2.118-0001-3390-0-10.1
50.000,00
1501.04122128-2.127-0001-3390-0-10.1
550.000,00
1501.04122171-4.314-0001-3390-0-10.1
610.723,00
1501.04126158-1.233-0001-3390-0-10.1
1.560.000,00
CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO
1521.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
346,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
9.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11122701-2.002-0001-3390-0-10.1
372,90
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
36.687,31
LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692180-4.231-0001-3390-0-60.1
1.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541110-4.561-0001-3390-0-31.1
600,00
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.08243174-4.298-0001-3390-0-10.1
3.800,00
ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.27122701-2.002-0001-3390-0-60.1
300,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18541113-4.562-0001-3390-0-31.1
6.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
634.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302002-1.121-0001-4490-1-10.1
11.377.500,00
4291.10302002-4.278-0001-3390-1-10.1
500.000,00
4291.10302002-4.278-0001-4490-1-10.1
33.000,00
4291.10302007-4.333-0001-4490-1-10.1
8.200.000,00
4291.10302044-4.107-0001-3340-1-10.1
6.800.000,00
4291.10302044-4.107-0001-4440-1-10.1
6.300.000,00
FUNDO
DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4481.04130264-4.597-0001-3360-0-10.1
670.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 38.187.332,14