GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 025, DE 03 DE MARÇO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de
R$ 267.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000014000142 e nos termos dos arts. 9 o, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Cidadania e Trabalho 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania e Trabalho
08 244 1898 2.769 - Implantação e Implementação de Ações de Educação
Sóciocomunitária
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

35.000,00

R$

30.000,00

R$

127.000,00

R$

25.000,00

R$

50.000,00

R$

267.000,00

11 333 1864 2.644 - Qualiﬁcação Proﬁssional para Trabalhadores Participantes
de Programas Sociais do Governo Estadual e Federal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
11 333 1864 2.648 - Qualiﬁcação e Requaliﬁcação So-cial e Proﬁssional para
Trabalhadores Desempregados e Assalariados
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1075 2.397 - Fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1075 2.402 - Campanhas, Eventos e Ações Educativas para Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2151 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
08 244 1082 2.465 - Aparelhamento e Manutenção das Secretarias Executivas
dos Comitês Gestores de Cidadania
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

267.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 05-03-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 05-03-2010.