GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 138, DE 10 DE MAIO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de
R$ 45.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000027000154 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO
TURISMO

-

AGÊNCIA

ESTADUAL

DE

23 695 1897 2.761 - Desenvolvimento dos Destinos Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

45.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
12 122 1909 2.828 - Transporte Escolar-Transferência de Recursos Financeiros
às Prefeituras e Pagamento a Empresas Contratadas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

45.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de maio de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 10-05-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 10-05-2010.