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Decreto sem número, de 22/12/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e do Fundo
Estadual de Saúde - FES, no valor de R$10.164.750,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo
único do art. 7º da Lei n.º 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$10.164.750,00 (dez
milhões, cento e sessenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta
reais), indicado no Anexo, em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e do Fundo
Estadual de Saúde - FES, onerando em R$8.664.750,00 (oito
milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e
cinqüenta reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei
n.º 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 504)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE
DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10128519-4.465-0001-3390-0-60.1
                      400.000,00

2261.10303327-4.764-0001-4490-0-60.1
                      600.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302078-4.144-0001-3390-0-60.1
                      500.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301520-4.335-0001-4440-3-10.1
                    8.664.750,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           10.164.750,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE
DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10303327-4.764-0001-3390-0-60.1
                      400.000,00

2261.10303528-1.547-0001-4490-0-60.1
                      600.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122001-2.417-0001-3190-0-60.1
                      420.000,00

2321.10302078-4.144-0001-4490-0-60.1
                       80.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301509-1.557-0001-3340-3-10.1
                      407.000,00

4291.10301509-4.319-0001-3340-3-10.1
                      468.000,00

4291.10301509-4.319-0001-4440-3-10.1
                    1.660.000,00

4291.10301509-4.319-0001-4450-3-10.1
                       57.000,00

4291.10301520-4.335-0001-3340-3-10.1
                    4.357.750,00

4291.10302509-4.256-0001-3340-3-10.1
                    1.270.000,00

4291.10302509-4.256-0001-4440-3-10.1
                      375.000,00

4291.10302509-4.256-0001-4450-3-10.1
                       70.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                10.164.750,00