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DECRETO 45046, de 16/02/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável -SEMAD, passando o item I.12.2 do
Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da SEMAD, na busca pelo alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlos Carvalho

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.046, de 16 de fevereiro
de 2009.)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007.)

I.12 -
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

................................................................................................

I.12.2 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






GTED-1 



16 



MD388 a
                   MD403 





GTED-2 



23 



MD321 a
                   MD331, MD595 a MD606 





GTED-3 



10 



MD217 a
                   MD221, MD357 a MD361 





GTED-4 



12 



MD135 a
                   MD137, MD140 a MD146, MD149 e MD150 




......................................................................................."(nr)

ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.046, de
16 de fevereiro de 2009.)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL









ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









GTE 



140,00 



140,00 



0,00