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Decreto com numeração especial 79, de 10/03/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$14.402.997,83.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei n°
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$14.402.997,83 (quatorze milhões quatrocentos e dois mil
novecentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– do saldo financeiro do convênio nº 966/2016,
firmado em 11 de maio de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$116.292,84 (cento e
dezesseis mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro
centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº 1279/2014,
firmado em 11 de junho de 2014 entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$3.763.710,52 (três
milhões setecentos e sessenta e três mil setecentos e
dez reais e cinquenta e dois centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 2589/2016,
firmado em 1° de dezembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$2.189.786,45 (dois
milhões cento e oitenta e nove mil setecentos e oitenta e seis
reais e quarenta e cinco centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 1283/2014,
firmado em 13 de junho de 2014 entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.112.039,61 (um
milhão cento e doze mil trinta e nove reais e sessenta e um
centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 3440/2016,
firmado em 29 de dezembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$6.233.649,49 (seis
milhões duzentos e trinta e três mil seiscentos e
quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 2337/2018,
firmado em 2 de agosto de 2018 entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$987.518,92
(novecentos e oitenta e sete mil quinhentos e dezoito reais e noventa
e dois centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 79, de 10 de março
de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 027)













R$





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE





4291.10301159-4.460-0001-4490-0-37.1



1.112.039,61





4291.10301159-4.460-0001-4490-0-93.1



987.518,92





4291.10302157-4.457-0001-4490-1-37.1



7.229.857,51





4291.10302158-4.456-0001-4490-0-37.1



116.292,84





4291.10302158-4.463-0001-4490-0-37.1



4.957.288,95





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



14.402.997,83