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Decreto sem número, de 16/04/2008 - Texto Original


Reconhece e reduz o número de vagas do Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em Educação, Cultura e
Organizações Sociais - Mestrado Acadêmico,
oferecido pelo Instituto Superior de Educação de
Divinópolis - ISED e pelo Instituto de Ensino Superior e
Pesquisa - INESP, mantidos pela Fundação Educacional de
Divinópolis FUNEDI, unidade associada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.476, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de um ano, e reduzido o número de
vagas de sessenta para trinta, do Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em Educação, Cultura e
Organizações Sociais - Mestrado Acadêmico,
oferecido pelo Instituto Superior de Educação de
Divinópolis - ISED e pelo Instituto de Ensino Superior e
Pesquisa - INESP, mantidos pela Fundação Educacional de
Divinópolis FUNEDI, unidade associada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal