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DECRETO 45304, de 09/02/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Universidade
Estadual de Montes Claros.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Universidade Estadual de Montes Claros, passando o item I.18.1 do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Autarquia, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor dois dias após sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.304, de 9 de fevereiro de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

..................................................................



I.18 -
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

I.18.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAI-3 



MC37 



1 



- 



1 





DAI-11 



MC78 a
                           MC106 



56 



29 



- 









MC107 a
                           MC133 







- 



27 





DAI-17 



MC42 e
                           MC43 



2 



2 



- 





DAI-20 



MC46 a
                           MC51, MC133 e MC134 



8 



8 



- 





DAI-24 



MC29 



1 



1 



- 





DAI-26 



MC89 a
                           MC95 



7 



7 



- 





DAI-27 



MC12 



1 



1 



- 





DAI-28 



MC01 a
                           MC03 



3 



3 



- 





..................................................................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.304, de
9 de fevereiro de 2010)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAI 



357,80 



357,80 



0,00