GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 503, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
no valor global de R$ 7.036.274,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 7.036.274,00
(sete milhões e trinta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art.43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Outubro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 27-10-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1018 1.306

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR DA DESPESA

R$ 23.150,19

R$ 1.023.150,19

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

16

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

AQUIS. INSTAL. MANUT. SUPORTE DE
EQUIP. MOBIL. E TECNOL. DA INFORM.
3 - OUTRAS DESPESAS
DESTINADOS ÀS UNID. JURISDICIONADAS CORRENTES
À SEE
VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 3.136.274,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.459

FONTE

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
CORRENTES
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

12 368 1018 2.459

GRUPO DE DESPESA

16

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.136.274,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

AQUIS. INSTAL. MANUT. SUPORTE DE
EQUIP. MOBIL. E TECNOL. DA INFORM.
4 - INVESTIMENTOS
DESTINADOS ÀS UNID. JURISDICIONADAS
À SEE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 2.900.000,00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.900.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 7.036.274,00

QUADRO 2

16


REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1013 2.709

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO

R$ 4.702.750,00

R$ 4.702.750,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 1.306

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E
4 - INVESTIMENTOS
PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E LIVROS

FONTE
16

VALOR A REDUZIR
R$ 4.702.750,00
GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.333.524,00

R$ 2.333.524,00

R$ 2.333.524,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 7.036.274,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-10-2014.

FONTE
16