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Decreto sem número, de 17/06/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$2.688.868,32.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.688.868,32
(dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e
sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$1.477.766,55 (um milhão, quatrocentos e setenta
e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e
cinco e centavos), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
18.693, de 4 de janeiro de 2010.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:


I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no anexo, no valor de R$2.610.285,85 (dois milhões,
seiscentos e dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e
cinco centavos); e


II - do
saldo financeiro do convênio nº 715515/2009, firmado em 27
de novembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Turismo e o
Ministério do Turismo, no valor de R$78.582,47 (setenta e oito
mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima






ANEXO AO
DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 120)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS



R$



1301.26122701-2.002-0001-3390-0-60.2
150.000,00



1301.26122728-4.205-0001-3390-0-60.2
85.000,00





SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO



1411.23695114-4.105-0001-3320-0-24.1
78.582,47





SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL



1481.14244162-4.132-0001-3350-0-10.3
209.904,10





SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO



1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1
687.615,20





SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE



1531.27812027-1.214-0001-4440-1-10.1
450.000,00





FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS



2451.19122701-2.002-0001-4490-0-10.1
13.000,00





FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE



4291.10126708-2.094-0001-4490-0-10.1
752.000,00





FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS



4421.14422772-4.695-0001-3390-0-10.1
262.766,55





TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.688.868,32





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL



R$



1481.08243033-1.050-0001-4590-1-10.1
209.904,10





SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE



1531.27812027-4.521-0001-4440-1-10.1
450.000,00





RESERVA
DE CONTINGÊNCIA



1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
687.615,20





DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS



2301.26782128-4.518-0001-3390-0-60.1
235.000,00





FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS



2451.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
13.000,00





FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE



4291.10301175-4.302-0001-3390-0-10.1
752.000,00





FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS



4421.14422772-4.695-0001-4490-0-10.1
262.766,55





TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.610.285,85