GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 685, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES, no valor global de R$ 3.410.333,08.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10 inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
3.410.333,08 (três milhões, quatrocentos e dez mil, trezentos e trinta e três reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 28-12-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 200.333,08

R$ 0,00

R$ 200.333,08

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028 2.130 AÇÕES

3 - OUTRAS

FONTE
100

ESTRATÉGICAS DESPESAS
DE ATENÇÃO

CORRENTES

ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 2.500.000,00

R$ 43.478,41

R$ 2.543.478,41

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 303 1028 2.139 PROMOÇÃO DA
ASSISTÊNCIA

3 - OUTRAS

100

DESPESAS

FARMACÊUTICA CORRENTES
E INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.407.885,49

R$ 2.117.885,49

R$ 710.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.410.333,08

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

4-

ESTRATÉGICAS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DE ATENÇÃO
ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 3.410.333,08

VALOR A REDUZIR
R$ 3.410.333,08
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.410.333,08

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-2018.