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Legislação Mineira
Norma: Decreto 46773
Decreto 46773 de 08/06/2015 - Texto Original



Remaneja
valores de DAD, FGD e GTED unitários destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para órgãos
e entidades que menciona e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 46.731, de 27 de
março de 2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados nos
termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 27
de março de 2015, as unidades de DAD, FGD e GTED unitários
constantes no Anexo I deste Decreto.
§
1º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam
o caput, o extrato da destinação de pontos, de
que tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de
2015, é o constante no Anexo II deste Decreto.
§
2º – Os quantitativos remanejados nos termos do caput
ficam destinados aos respectivos órgãos a fim de serem
utilizados na identificação de cargos para a composição
da estrutura complementar e equipe técnica.


Art.
2º – Ficam remanejadas:
I
– para Secretaria de Estado de Esportes –
SEESP – 180,41 (cento e oitenta vírgula quarenta
e uma) unidades do quantitativo de DAD-unitário, 22,00 (vinte
e duas) unidades do quantitativo de FGD-unitário e 34,00
(trinta e quatro) unidades do quantitativo de GTED-unitário
atribuídos à Secretaria de Estado
de Turismo – SETUR.
II
– para Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania –
SEDPAC – 161,50 (cento e sessenta e uma vírgula
cinquenta) unidades do quantitativo de DAD-unitário, 9,00
(nove) unidades do quantitativo de FGD-unitário e 36,00
(trinta e seis) unidades do quantitativo de GTED-unitário
atribuídos à Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE.
III
– para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário – SEDA – 48,50 (quarenta e
oito vírgula cinquenta) unidades do quantitativo de
DAD-unitário e 1,00 (uma) unidade do quantitativo de
GTED-unitário atribuídos à Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.


Art.
3º – Em decorrência dos remanejamentos de que trata
o art. 2º:
I
– os quantitativos totais de DAD, FGD, e GTED unitários
atribuídos à SEDA, SEAPA, SEDESE, SEDPAC, SEESP e SETUR
passam a vigorar na forma do Anexo III deste Decreto; 

II
– os itens I.1.1, I.1.3, I.1.A.1, I.1.A.2, I.9, I.9.A, I.19,
I.19.A do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, passam a vigorar com as alterações constantes do
Anexo IV deste Decreto.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor em 12 de junho de 2015.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 





FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.773, de 8 de junho de 2015)


UNIDADES
REMANEJADAS









ÓRGÃO
                   DE LOTAÇÃO


DAD-UNITÁRIO


FGD-UNITÁRIO


GTED-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Agrário


152,50


70,00


40,00




Secretaria
                   de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
                   Cidadania


124,80


140,00


55,00




Secretaria
                   de Estado de Esportes


50,00


70,00


-




Secretaria
                   de Estado de Turismo


32,47


-


34,00






ANEXO
II

(a
que se refere o §1º do art. 1º do Decreto nº
46.773, de 8 de junho de 2015)


EXTRATO
DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO










ESPÉCIE


SALDO
                           ANTERIOR


VALOR
                           REMANEJADO NESTE DECRETO


SALDO
                           FINAL




DAD


1.428,51


359,77


1.068,74




DAI


890,89


-


890,89




FGD


766,00


280,00


486,00




GTED


145,00


129,00


16,00







ANEXO
III

(a
que se refere o inciso I do art. 3º do Decreto nº 46.773,
de 8 de junho de 2015)


QUANTITATIVOS
TOTAIS









ÓRGÃO


DAD-UNITÁRIO


FGD-UNITÁRIO


GTED-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


411,44


26,00


108,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Agrário


375,78


70,00


97,00




Secretaria
                   de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social


876,19


105,00


332,00




Secretaria
                   de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
                   Cidadania


555,41


149,00


187,00




Secretaria
                   de Estado de Esportes


343,91


92,00


74,00




Secretaria
                   de Estado de Turismo


395,88


91,00


125,00






ANEXO
IV

(a
que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 46.773,
de 8 de junho de 2015)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO


I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1



AG1100002,
                   AG1100003, AG1100008, AG1100012, AG1100013


16


5


-





AG1100015,
                   AG1100018, AG1100020 a AG1100025, AG1100027, AG1100029 e AG1100031


-


11




DAD-2



AG1100001,
                   AG1100003, AG1100005, AG1100477, AG1100496, AG1100565


12


6


-




AG1100006
                   a AG1100009, AG1100494, AG1100497


-


6




DAD-3


AG1100001
                   a AG1100004, AG1101074, AG1101127 a AG1101129, AG1101183


13


9


-




AG1100005,
                   AG1100006, AG1101073, AG1101131 



-


4




DAD-4



AG1100001,
                   AG1100006 a AG1100008, AG1100010, AG1100012, AG1100013, AG1100015,
                   AG1100016, AG1100018 a AG1100023, AG1100027 a AG1100032,
                   AG1100038, AG1102558, AG1102561, 



35


24


-





AG1100034,
                   AG1100036, AG1100037, AG1100039, AG1100041 a AG1100044, AG1102566
                   a AG1102568


-


11




DAD-5



AG1100002,
                   AG1100004, AG1100376 a AG1100378, AG1100447, AG1100465, AG1100492,
                   AG1100493, AG1100544


13


10


-




AG1100379,
                   AG1100494 e AG1100495


-


3




DAD-6


AG1100001
                   a AG1100011


12


11


-




AG1100876






1




DAD-7


AG1100237


1


1


-




DAD-8


AG1100001
                   a AG1100006, AG1100153, AG1100338


8


8


-




DAD-10


AG1100001


1


1


-




DAD-12


AG1100001
                   e AG1100002


2


2


-



(...)


I.1.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


16


AG1100001,
                           AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014,
                           AG1100016 a AG1100018, AG1100421 a AG1100423




GTED-2


12


AG1100001
                           a AG1100005, AG1100010, AG1100721 a AG1100726




GTED-3


4


AG1100001,
                           AG1100003, AG1100467 e AG1100468




GTED-4


14


AG1100001
                           a AG1100009, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425 e
                           AG1100446






I.1.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


I.1.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


DA1100002


1


1


-




DAD-3


DA1101126
                   e DA1101130


2


2


-




DAD-4


DA1100004,
                   DA1100009, DA1100011, DA1100017, DA1100024, DA1100025, DA1102556,
                   DA1102559, DA1102560, DA1102563, DA1102564


11


11


-




DAD-5


DA1100491


1


1


-




DAD-6


DA1100937
                   e DA1100938


2


2


-




DAD-8


DA1100384
                   a DA1100394, DA1100436 a DA1100439


15


15


-




DAD-9


DA1100149


1


1


-




DAD-12


DA1100013
                   e DA1100014


2


2


-





I.1.A.2
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


DA1100015




GTED-4


14


DA1100496
                           a DA1100509




(...)
I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU1100120,
                   SU1100121, SU1100124, SU1100125, SU1100131, SU1100133, SU1100135,
                   SU1100138, SU1100141, SU1100142


42


10


-




SU1100177,
                   SU1100178, SU1100181 a SU1100183, SU1100185 a SU1100191, SU1100193
                   a SU1100196, SU1100199, SU1100203 a SU1100206, SU1100208,
                   SU1100209, SU1100211 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220


-


32




DAD-2


SU1100173,
                   SU1100174, SU1100176, SU1100177, SU1100179 a SU1100181, SU1100186,
                   SU1100190, SU1100194, SU1100223


19


11


-




SU1100198,
                   SU1100204 a SU1100206, SU1100212, SU1100215, SU1100217, SU1100218


-


8




DAD-3


SU1100176,
                   SU1100177, SU1100180, SU1100182, SU1100183, SU1100185 a SU1100189,
                   SU1100193, SU1100196 a SU1100199, SU1100204, SU1100207, SU1100209,
                   SU1100210, SU1100212, SU1101047 a SU1101050, SU1101140 a
                   SU1101147, SU1101149, SU1101189, SU1101190


58


35


-




SU1100213
                   a SU1100219, SU1100221, SU1100223, SU1100224, SU1100229,
                   SU1100231, SU1100233, SU1100235, SU1100238 a SU1100240, SU1100244
                   a SU1100246, SU1100249, SU1100250, SU1101150


-


23




DAD-4


SU1100689
                   a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100702, SU1100704,
                   SU1100705, SU1100707 a SU1100709, SU1100717, SU1100729, SU1100740,
                   SU1100742, SU1100750, SU1100751, SU1100753, SU1100754, SU1100757 a
                   SU1100759, SU1100761, SU1100762, SU1100766 a SU1100770, SU1100772,
                   SU1100775, SU1100777, SU1100810, SU1102506,
                   SU1102525, SU1102597, SU1102600, SU1102604, SU1102605,
                   SU1102690 a SU1102693


63


47


-




SU1100780,
                   SU1100781, SU1100783, SU1100784, SU1100788, SU1100791, SU1100792,
                   SU1100795 a SU1100797, SU1100800, SU1100801, SU1100804, SU1100807,
                   SU1102611, SU1102612


-


16




DAD-5


SU1100190,
                   SU1100192, SU1100239, SU1100457, SU1100466 a SU1100482, SU1100484
                   a SU1100486, SU1100488


25


25


-




DAD-6


SU1100183,
                   SU1100187 a SU1100193, SU1100195 a SU1100198, SU1100200,
                   SU1100204, SU1100205, SU1100499, SU1100781, SU1100782, SU1100835 a
                   SU1100842, SU1100927, SU1100942 a SU1100948


40


34


-




SU1100866
                   a SU1100869, SU1100871, SU1100873


-


6




DAD-7


SU1100242


1


1


-




DAD-8


SU1100067,
                   SU1100068, SU1100341, SU1100347 a SU1100352


10


9


-




SU1100353


-


1




DAD-10


SU1100063,
                   SU1100064 e SU1100077


3


3


-




DAD-12


SU1100020
                   e SU1100021


2


2


-





I.9.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


5


SU1100175
                           a SU1100177, SU1100190, SU1100346




FGD-2


4


SU1100182,
                           SU1100184, SU1100186, SU1100187




FGD-3


2


SU1100129
                           e SU1100130




FGD-4


5


SU1100454
                           a SU1100458




FGD-5


2


SU1100373
                           e SU1100374




FGD-7


8


SU1100051
                           a SU1100055, SU1100273, SU1100277, SU1100278




FGD-9


2


SU1100024
                           e SU1100263






I.9.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


7


SU1100217,
                           SU1100218, SU1100220, SU1100223, SU1100225 a SU1100227




GTED-2


21



SU1100225,
                           SU1100227, SU1100229, SU1100230, SU1100232, SU1100233, SU1100235,
                           SU1100236, SU1100251, SU1100252, SU1100255 a SU1100258,
                           SU1100260, SU1100262, SU1100263, SU1100744 a SU1100747




GTED-3


37


SU1100184
                           a SU1100188, SU1100194 a SU1100200, SU1100202, SU1100203,
                           SU1100205, SU1100206, SU1100211 a SU1100216, SU1100220,
                           SU1100221, SU1100223, SU1100469 a SU1100480, SU1100481




GTED-4


43



SU1100122
                           a SU1100127, SU1100129 a SU1100139, SU1100141, SU1100144 a
                           SU1100148, SU1100444, SU1100450, SU1100451, SU1100464 a
                           SU1100472, SU1100474 a SU1100481






I.9.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA


I.9.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


DH1100130
                   e DH1100139


2


2


-




DAD-2


DH1100182,
                   DH1100185 e DH1100192


11


3


-




DH1100200
                   a DH1100203, DH1100207, DH1100210, DH1100213, DH1100216


-


8




DAD-3


DH1100174,
                   DH1100179, DH1100184, DH1100191, DH1100201, DH1100203, DH1101053


12


7


-




DH1100222,
                   DH1100226, DH1100227, DH1100232, DH1100241


-


5




DAD-4


DH1100701,
                   DH1100710, DH1100735, DH1100738, DH1100744, DH1100746, DH1100747,
                   DH1100752, DH1100755, DH1100812, DH1100813, DH1102526, DH1102591 a
                   DH1102593, DH1102595, DH1102596, DH1102712, DH1102713


24


19


-
                   





DH1100782,
                   DH1100786, DH1100790, DH1100814, DH1102606


-


5




DAD-5


DH1100483
                   e DH1100549


2


2


-




DAD-6


DH1100184,
                   DH1100186, DH1100201, DH1100206 e DH1100207


7


5


-




DH1100870
                   e DH1100872


-


2




DAD-7


DH1100397


1


1


-




DAD-8


DH1100395
                   a DH1100412, DH1100423


19


19


-




DAD-9


DH1100150


1


1


-




DAD-10


DH1100076


1


1


-




DAD-12


DH1100022
                   a DH1100026


5


5


-





I.9.A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


4



DH1100178,
                           DH1100189, DH1100191, DH1100206




FGD-2


1


DH1100185




FGD-4


1


DH1100453






I.9.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


3


DH1100222,
                           DH1100228 e DH1100229




GTED-2


3


DH1100231,
                           DH1100245 e DH1100254




GTED-3


1


DH1100193




GTED-4


30



DH1100142,
                           DH1100143, DH1100445, DH1100447 a DH1100449, DH1100510 a
                           DH1100533




(...)


I.19
– SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


TU1100502


2


1


-




TU1100376


-


1




DAD-3


TU1100990
                   a TU1100993, TU1100995, TU1100996, TU1100998, TU1100999


11


8


-




TU1101001,
                   TU1101003, TU1101161


-


3




DAD-4



TU1102003,
                   TU1102005, TU1102006, TU1102008 a TU1102025, TU1102027, TU1102028,
                   TU1102030, TU1102623, TU1102635, TU1102643, TU1102646, TU1102650,
                   TU1102652, TU1102653


42


31


-




TU1102032,
                   TU1102033, TU1102035 TU1102036, TU1102038, TU1102657, TU1102658,
                   TU1102660 a TU1102663






-


11




DAD-5


TU1100311,
                   TU1100313, TU1100315, TU1100316, TU1100319, TU1100458 a TU1100460


11


8


-




TU1100312,
                   TU1100320 e TU1100321


-


3




DAD-6


TU1100663
                   a TU1100665, TU1100667, TU1100668, TU1100670, TU1100853, TU1100875


10


8








TU1100666
                   e TU1100846


-


2




DAD-7


TU1100351,
                   TU1100368


2


2


-




DAD-8


TU1100276,
                   TU1100344, TU1100357, TU1100434


7


4


-




TU1100274,
                   TU1100275 e TU1100358


-


3




DAD-9


TU1100129


1


1


-




DAD-10


TU1100059


1


1


-





I.19.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-4


5


TU1100460,
                           TU1100461, TU1100463 a TU1100465




FGD-5


2


TU1100356
                           e TU1101577




FGD-6


2


TU1100047
                           e TU1100048




FGD-7


7


TU1100195,
                           TU1100197, TU1100279 a TU1100282, TU1100285




FGD-9


2


TU1100264
                           e TU1100266




I.19.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


6


TU1100344
                           a TU1100346, TU1100430 a TU1100432




GTED-2


16


TU1100609
                           a TU1100612, TU1100614 a TU1100616, TU1100618, TU1100619,
                           TU1100748, TU1100750 a TU1100753, TU1100755, TU1100756




GTED-3


7


TU1100384
                           a TU1100388, TU1100390, TU1100489




GTED-4


8


TU1100364
                           a TU1100370, TU1100459






I.19.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES


I.19.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


EO1100737


1


1


-




DAD-2


EO1100503
                           e EO1100504


3


2


-




EO1100505


-


1




DAD-3


EO1101160


2


1


-




EO1101004


-


1




DAD-4


EO1102619
                           a EO1102622, EO1102624 a EO1102626, EO1102628 a EO1102634,
                           EO1102636 a EO1102642, EO1102645, EO1102647 a EO1102649


30


25


-




EO1102654
                           a EO1102656, EO1102664, EO1102665


-


5




DAD-6


EO1100849,
                           EO1100850, EO1100854


4


3


-




EO1100851


-


1




DAD-7


EO1100118,
                           TU1100353 a TU1100355, EO1100398 a EO1100401


9


8


-




EO1100352


-


1




DAD-8


EO1100413
                           a EO1100421


9


9


-




DAD-9


EO1100151


1


1


-




DAD-10


EO1100049


1


1


-






I.19.A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-4


1


EO1100459




FGD-7


2


EO1100283
                           e EO1100284




FGD-8


1


EO1100151






I.19.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


EO1100343




GTED-3


7


EO1100482
                           a EO1100488




GTED-4


13



EO1100534
                           a EO1100543, EO1100458, EO1100460, EO1100461




(...)”