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DECRETO 42768, de 26/07/2002 - Texto Original


Cria a Comissão Especial de Comemoração do
Centenário da Posse do Barão do Rio Branco no
Ministério das Relações Exteriores do Brasil.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o centenário da Posse do Barão
do Rio Branco no Ministério das Relações
Exteriores do Brasil, que transcorre no dia 3 de dezembro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica criada a Comissão Especial de Comemoração
do Centenário da Posse do Barão do Rio Branco no
Ministério das Relações Exteriores do Brasil,
com a finalidade de promover as atividades, solenidades e homenagens
pertinentes.


Art. 2º
- A Comissão Especial criada por este Decreto funcionará
até 31 de dezembro de 2002 junto à Secretaria de Estado
da Educação, cujo titular é seu Presidente
Executivo, a fim de que se viabilize o suporte operativo de suas
atividades e se promovam os entendimentos necessários com as
demais áreas relacionadas com o objetivo da Comissão.


Art. 3º
- A Comissão Especial de Comemoração do
Centenário da Posse do Barão do Rio Branco no
Ministério das Relações Exteriores do Brasil é
constituída dos seguintes membros:
I -
Celso Melo Azevedo, presidente da Comissão;
II -
Secretário de Estado da Educação, que instalará
a Comissão;
III -
Secretário de Estado da Cultura;
IV -
representante do Ministério das Relações
Exteriores do Brasil em Minas Gerais, Débora Vainer Barenboim,
secretária executiva da Comissão;
V -
Diretoria da Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Belo
Horizonte, Elizabeth Gressi Almeida Cunha Filgueiras;
VI -
representante da Associação de Pais e Alunos da Escola
Estadual Barão do Rio Branco, de Belo Horizonte, Robson
Cândido;
VII -
Diretor-Executivo da UNA, Honório Tomellin;
VIII -
Presidente do IEPHA, Flávio de Lemos Carsalade;
IX -
Diretor do Museu Mineiro, Luiz Augusto de Lima;
X -
Presidente da Associação do Corpo Consular de Belo
Horizonte, Lício Cadar;
XI -
ex-aluno da Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Belo
Horizonte, Emir Cadar;
XII -
ex-aluna da Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Belo
Horizonte, Anamaria Cassanta Peixoto;
XIII -
ex-aluna da Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Belo
Horizonte, Maria José Capanema;
XIV -
ex-aluna Ana Marina Vianna Siqueira.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2002.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avelar Hingel