GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor global de R$ 42.100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN- 7 (sete) créditos suplementares no
valor global de R$ 42.100.000,00 (quarenta e dois milhões e cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 04-04-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 122 1060 2.320
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO
CIDADÃO - NOVO DETRAN
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 31.367.598,19
R$ 37.367.598,19
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 122 1060 2.321
FORMAÇÃO DE CONDUTORES E
EMISSÃO DE CNH
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 11.845.597,54
R$ 24.445.597,54
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 122 1060 3.119
CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
NOVO DETRAN
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 3.833.333,32
R$ 5.833.333,32
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 122 1060 3.119
CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
NOVO DETRAN
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 1.000.000,00
R$ 9.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 367 1061 2.324
ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 21.418.533,45
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 452 1061 2.325
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA
R$ 26.918.533,45
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA NO
TRÂNSITO
VALOR DA DESPESA

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 6.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 12.600.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
100
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 8.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.500.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR


R$ 176.882,52

R$ 1.176.882,52

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 452 1061 2.326

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GOIÁS SINALIZADO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 4.770.000,00

VALOR DA DESPESA
R$ 11.770.000,00

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 7.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 42.100.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 122 1026 3.042
OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES
4 - INVESTIMENTOS
100
PRIORITÁRIAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 42.100.000,00
R$ 42.100.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 42.100.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-04-2017 .