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DELIBERAÇÃO 2329, de 02/01/2003 de 02/01/2003 (Texto Original)




Dá nova redação ao art. 5º da Deliberação
da Mesa nº 1.913, de 12 de julho de 2000.




A Mesa
da Assembléia, no uso de suas atribuições, em
especial a prevista no inciso V do art. 79 da Resolução
nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, alterada pela Resolução
nº 5.183, de 14 de julho de 1998, delibera:


Art. 1º
- O art. 5º da Deliberação da Mesa nº 1.913,
de 12 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art.
5º - Será considerado reprovado no estágio
probatório o servidor que, ao final da avaliação,
não obtiver, no mínimo, 6 (seis) pontos na média
dos pontos alcançados em cada avaliação
semestral realizada, sendo distribuídos 10 (dez) pontos em
cada avaliação semestral relativa ao mencionado
estágio.".


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário, em
especial o art. 25 da Deliberação da Mesa nº
2.327, de 17 de dezembro de 2002.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, aos 2 de
janeiro de 2003.
Presidente,
Deputado Antônio Júlio
1º
Vice-Presidente, Deputado Alberto Pinto Coelho
2º
Vice-Presidente, Deputado Ivo José
3º
Vice-Presidente, Deputado Olinto Godinho 

1º
Secretário, Deputado Mauri Torres
2º
Secretário, Deputado Wanderley Ávila
3º
Secretário, Deputado Álvaro Antônio.