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DECRETO 43954, de 24/01/2005 de 24/01/2005 (Texto Original)


Altera
o Decreto nº 43.668, de 26 de novembro de 2003, que aprova o
estatuto, identifica e codifica os cargos de provimento em comissão
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 77, de
29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art.
1º – O item 10 da alínea “f” do inciso
III do art. 4º do Decreto nº 43.668, de 26 de novembro de
2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º ...................................................
III
– ......................................................
f)
Diretoria Técnico-Científica;
............................................................
10.
Coordenadoria de Hemocentro Tipo I, em número de 2 (dois),
sendo uma delas a Coordenadoria do Centro de Tecidos Biológicos
– CETEBIO;
10.1
Gerência Técnica de Hemocentro Tipo I, em número
de 2 (dois), sendo uma delas a Gerência Técnica do
Centro de Tecidos Biológicos.
10.2
Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo I, em número
de 2 (dois), sendo uma delas a Gerência Administrativa do
Centro de Tecidos Biológicos”. (nr)


Art.
2º O Decreto nº 43.688, de 2003, fica acrescido dos
seguintes artigos:
“Art.
93A. A Coordenadoria do Centro de Tecidos Biológicos tem por
finalidade coordenar e acompanhar a prestação de
serviços técnicos especializados e de alta complexidade
desenvolvidos no Centro de Tecidos Biológicos – CETEBIO,
bem como as atividades administrativas e de apoio, conforme normas
vigentes e diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:
I
– garantir o cumprimento das normas técnicas, de modo a
assegurar a qualidade dos produtos e serviços prestados,
relacionado ao fornecimento de tecidos biológicos (células
tronco – sangue de cordão, medula óssea e sangue
periférico – medula óssea autóloga, ossos,
tendões, peles e outros), bem como das normas e procedimentos
relativos à execução das atividades
administrativas;
II
– coordenar e acompanhar a execução dos
procedimentos técnicos relativos à seleção
de doadores, realização de testes sorológicos,
imunológicos, processamento, armazenamento e estocagem,
liberação e fornecimento de tecidos biológicos
para a realização de transplantes, visando ao
atendimento aos órgãos autorizados pelo Sistema
Nacional de Transplantes, priorizando a demanda dos hospitais
públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde;
III
– responder técnica e administrativamente pela unidade e
representar a Fundação na sua área de
jurisdição;
IV
– promover e acompanhar mensalmente os dados estatísticos
e de produção relativos aos serviços executados,
avaliando os resultados obtidos;
V
– incentivar o aprimoramento científico permanente, a
participação e o desenvolvimento de estudos técnicos
relacionados à captação, triagem, conservação,
seleção, criopreservação e a engenharia
de tecidos, nas áreas de tecidos e materiais biológicos;
VI
– exercer outras atividades correlatas.” (nr)
.....................................................
“Art.
94A. A Gerência Técnica do Centro de Tecidos Biológicos
tem por finalidade orientar, supervisionar e acompanhar as atividades
de triagem, coleta/captação, processamento, armazenagem
e distribuição de tecidos biológicos, observando
as condições técnicas e de segurança, de
acordo com as normas vigentes e diretrizes estabelecidas,
competindo-lhe:
I
– promover após autorização da família,
a triagem e anamnese dos doadores vivos, bem como providenciar a
retirada de tecidos biológicos a serem utilizados, observando
as normas técnicas específicas;
II
– orientar e supervisionar as atividades de cadastramento,
registro, processamento/preparo, estocagem e armazenamento dos
tecidos biológicos – células tronco (sangue de
cordão, medula óssea e sangue periférico),
medula óssea autóloga, ossos, tendões, pele e
outros, para uso em transplantes e tratamentos, bem como planejar a
sua produção, disponibilização e
acompanhar a sua distribuição; 

III
– orientar e propor metodologia de trabalho para
conscientização e esclarecimento sobre a doação
de sangue do cordão umbilical e sua inocuidade para a mãe
e feto junto às maternidades conveniadas;
IV
– promover a coleta de sangue do cordão umbilical após
avaliação clínica e laboratorial das mães
candidatas à doação, para encaminhamento à
unidade de sangue de cordão;
V
– programar e orientar a sistemática para recebimento de
amostras de doadores e pacientes para realização de
testes sorológicos, microbiológicos e de readiologia
para liberação;
VI
– analisar os pedidos médicos encaminhados e autorizar a
disponibilização dos tecidos biológicos
solicitados, de acordo com as normas técnicas vigentes;
VII
– planejar e acompanhar a execução e produção
de tecidos biológicos em função das
necessidades, objetivando o atendimento à rede hospitalar
conveniada;
VIII
– promover a apuração mensal dos dados
estatísticos relativos à produção e
serviços prestados, através de registros sistemáticos
para acompanhamento e controle;
IX
– emitir relatórios gerenciais para a Administração
Central da Fundação referentes à produção,
serviços prestados e exames laboratoriais realizados, para
avaliação e acompanhamento;
X
– estimar o corpo técnico na elaboração e
desenvolvimento de estudos e projetos de pesquisa nas áreas de
atuação;
XI
– exercer outras atividades correlatas.” (nr)
.........................................................
“Art.
95A. A Gerência Administrativa do Centro de Tecidos Biológicos
tem por finalidade gerenciar as atividades de administração
no Centro, de acordo com as normas vigentes e diretrizes
estabelecidas pela Administração Central,
competindo-lhe:
I
– coordenar e acompanhar as atividades de administração
de pessoal, material, almoxarifado, transportes e serviços
gerais, bem como as atividades de planejamento administrativo e
orçamentário, apoio logístico e faturamento no
CETEBIO;
II
– promover a apuração mensal dos dados
estatísticos da produção e serviços
prestados pelo CETEBIO, acompanhando os resultados obtidos e emitindo
relatórios a serem encaminhados à Administração
Central da Fundação;
III
– promover a gestão de documentos gerados no CETEBIO, em
consonância com as normas definidas, bem como providenciar o
encaminhamento dos mesmos ao Serviço de Arquivo Central,
quando for o caso;
IV
– emitir relatórios gerenciais para a Administração
Central da Fundação das atividades desenvolvidas para
avaliação e acompanhamento;
V
– exercer outras atividades correlatas.” (nr)


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Marcus
Pestana