GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 232, DE 23 DE JULHO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
126.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000006023910 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de
2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 126.000.000,00
(cento e vinte e seis milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000.000,00

R$

126.000.000,00

TOTAL.... ..............

111.000.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.033.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

868.982,00

R$

91.000,00

R$

400.000,00

R$

500.000,00

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados
às U. aos Es., Ntes e ao Esc. Tempo Integral

12 122 1909 2.824 - Consolidação
Educacional

do

Sistema

Integrado

de

Avaliação

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.810 - Formação Inicial
Administrativos

para

Professores

e

Técnicos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.926 - Capacitação de Proﬁssionais da Educação na Temática de
Direitos Humanos
3 (00) - Outras Despesas Correntes


12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

240.000,00

R$

1.800.000,00

R$

1.900.000,00

R$

750.000,00

R$

1.500.000,00

R$

80.569.475,14

12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
4 (00) - Investimentos
12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

4 (00) - Investimentos
12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Especial
4 (00) - Investimentos
5304 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
12 272 0000 7.002 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da Educação
Básica
1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais
2352 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA
ESTADUAL
12 272 0000 7.002 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da Educação
Básica
1 (03) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL....................

R$

36.247.542,86

R$

126.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de julho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 28-07-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2010.