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DECRETO 46529, de 05/06/2014 - Texto Original


Altera o Decreto nº
45.783, de 28 de novembro de 2011, que cria o Comitê
Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude –
CIPPJ.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e nos termos do inciso I do art. 5º da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, e da Lei nº 18.136, de 14 de maio
de 2009,


DECRETA
:


Art.
1º O art. 2º, os incisos V e IX e o § 1º do art.
3º do Decreto nº 45.783, de 28 de novembro de 2011, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º As reuniões do CIPPJ serão presididas pelo
Vice-Governador e, na sua ausência, pelo Secretário de
Estado de Turismo e Esportes ou por quem o represente.
Art.
3º
..............................................................
V
- Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social;
......................................................................
IX
- Secretaria de Estado de Turismo e Esportes;
......................................................................
§
1º A coordenação técnica dos trabalhos será
exercida conjuntamente pelas Secretarias de Estado de Turismo e
Esportes, de Governo e de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
...........................................................”
(nr)


Art.
2º Fica revogado o inciso X do art. 3º do Decreto nº
45.783, de 28 de novembro de 2011.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2014; 226° da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rômulo
de Carvalho Ferraz
José
Geraldo de Oliveira Prado
Eduardo
Prates Octaviani Bernis
Ana
Lúcia Almeida Gazzola
Eliane
Denise Parreiras Oliveira
Nárcio
Rodrigues da Silveira
Tiago
Nascimento de Lacerda
André
Victor dos Santos Barrence