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Decreto sem número, de 29/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados   no  Município   de   Três
                              Corações,  necessários à implantação
                              do  sistema de esgotamento sanitário
                              da sede do Município, pela Companhia
                              de  Saneamento  de  Minas  Gerais  -
                              COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
     I - área de pleno domínio: terreno com 550,00m2, necessário à
proteção  da  Elevatória  Morada  do  Sol  -  CBI.9693000194,   de
propriedade  de  Carmem  Júlia Liuzzi  Grossi,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)=PO foi materializado no cruzamento da Rua Roque Luzzi  com  a
Av.  Gal.  Pedro  M. Serra, Bairro Morada do Sol, nas  coordenadas
E=470.282,956  e  N=7.604.396,550; daí, segue  com  o  azimute  de
211º12'30", na distância de 36m pela Av. Gal. Pedro M. Serra,  até
atingir  o  V-0,  nas coordenadas E=470.264,801 e N=7.604.365,573,
localizado  na  propriedade de Carmem Júlia Liuzzi Grossi,  início
desta  descrição;  daí,  segue com o  azimute  de  298º36'29",  na
distância de 25m, até atingir o V-1, nas coordenadas E=470.242,853
e  N=7.604.377,543;  daí, segue com o azimute  de  208º36'29",  na
distância   de   11,81m,  até  atingir  o  V-2,  nas   coordenadas
E=470.237,197  e  N=7.604.367,174; daí, segue  com  o  azimute  de
208º36'29",  na  distância  de  8,19m,  até  atingir  o  V-3,  nas
coordenadas  E=470.233,277 e N=7.604.359,985;  daí,  segue  com  o
azimute de 118º36'29", na distância de 30,04m, até atingir o  V-4,
nas coordenadas E=470.259,647 e N=7.604.345,602; daí, segue com  o
azimute de 14º28'12", na distância de 20,62m, até atingir  o  V-0,
nas  coordenadas  E=470.264,801 e N=7.604.365,573,  fechando-se  a
poligonal  V-0,V-1,V-2,V-3,V-4,V-0 desta descrição, que  confronta
pelo  lado V-0 a V-1 com a Av. Gal. Pedro M. Serra e, pelos demais
lados, com a propriedade de Carmem Júlia Liuzzi Grossi; e
     II  - área de servidão: terreno com a 261,00m2, necessário  à
faixa  de  servidão do extravasor da Elevatória Morada  do  Sol  -
CBI.9693000195,  de propriedade presumida de Carmem  Júlia  Liuzzi
Grossi,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa será descrita pelo eixo com largura de 3m,
sendo  1,50m  para cada lado e paralelamente ao eixo, confrontando
por  todos  os  lados  com a propriedade de  Carmem  Júlia  Liuzzi
Grossi. O ponto de partida V-2 foi materializado na Elevatória  do
Bairro   Morada   do   Sol,   nas  coordenadas   E=470.237,197   e
N=7.604.367.174, início desta descrição; daí, segue com o  azimute
de  298º36'29",  na  distância de 87m, até  atingir  o  V-2A,  nas
coordenadas   E=470.161,005  e  N=7.604.408,729,  localizado   nas
margens do Rio Peixe, término desta descrição.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede
do Município pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio e constituição  de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15 do  Decreto  Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de  maio  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo