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Decreto sem número, de 09/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de    esgotamento    sanitário    no
                              Município de Capelinha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  terreno  com área de 35,78m2, situado no  Município  de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do Córrego Areião - ME  -  Gleba  08D/12,  de
propriedade  de Espólio de João Mendes da Silva e outros,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado  do
eixo   a   ser  descrito;  o  ponto  de  partida  V19A  (PP)   foi
materializado  sobre  o  eixo do interceptor  dentro  da  área  de
Geraldo  Pereira  dos  Santos, nas coordenadas  N=8.042.544,574  e
E=763.859,557,  vértice inicial da faixa de servidão;  daí,  segue
com o azimute de 53º55'26", na distância de 5,19m, até atingir o V-
20;  daí, segue com o azimute de 49º27'40", na distância de 6,74m,
até  atingir o V-20A, vértice final da faixa com a propriedade  de
Espólio  de  João  Mendes da Silva e outros, que  confronta  pelas
laterais com a área remanescente do próprio Espólio de João Mendes
da Silva e outros; CBI: 9123000197;
     II  - terreno com 43,32m2, situado no Município de Capelinha,
necessário   à  faixa  de  servidão  do  interceptor  de   esgotos
sanitários  do Córrego Areião - ME - Gleba 08E/12, de  propriedade
do  Espólio  de  João Mendes da Silva e outros, com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida V-20A (PP) foi materializado sobre  o
eixo  do  interceptor dentro da área de Espólio de João Mendes  da
Silva  e  outros, nas coordenadas N=8.042.562,008 e E=783.168,871,
vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue com o azimute  de
49º27'40",  na distância de 12,76m, até atingir o V-2; daí,  segue
com o azimute de 354º01'35", na distância de 1,68m, até atingir  o
V-21A, vértice final da faixa com a propriedade de Espólio de João
Mendes  da Silva e outros, confrontando pelas laterais com a  área
remanescente do próprio Espólio de João Mendes da Silva e  outros;
CBI: 9123000198;
     III  -  terreno  com  38,75m2,  localizado  no  Município  de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do Córrego Areião - ME  -  Gleba  08F/12,  de
propriedade  do Espólio de João Mendes da Silva e outros,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado  do
eixo   a  ser  descrito;  o  ponto  de  partida  V-21A  (PP)   foi
materializado  sobre  o  eixo do interceptor  dentro  da  área  do
Espólio de João Mendes da Silva, nas coordenadas N=8.042.561,972 e
E=783.878,393,  vértice inicial da faixa de servidão;  daí,  segue
com o azimute de 354º01'35", na distância de 7,81m, até atingir  o
V-22;  daí,  segue  com o azimute de 19º53'34",  na  distância  de
4,50m, até atingir V-23; daí, segue com o azimute de 83º11'12", na
distância  de 0,57m, até atingir o V-23A, vértice final  da  faixa
com  a  propriedade de Espólio de João Mendes da Silva  e  outros,
confrontando  pelas  laterais com a área remanescente  do  próprio
Espólio de João Mendes da Silva e outros; CBI: 9123000199;
     IV   -  terreno  com  80,36m2,  localizado  no  Município  de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do Córrego Areião -  ME  -  Gleba  13/71,  de
propriedade  de  Vilmar  Fernandes de Almeida  e  outros,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado  do
eixo   a  ser  descrito;  o  ponto  de  partida  V-20A  (PP)   foi
materializado sobre o eixo do interceptor dentro da área de Vilmar
Fernandes  de Almeida e outros, nas coordenadas N=8.042.190,812  e
E=762.473,116,  vértice inicial da faixa de servidão;  daí,  segue
com o azimute de 73º47'23', na distância de 12,33m, até atingir  o
V-21;  daí,  segue com o azimute de 128º09'21",  na  distância  de
14,52m,  até  atingir  o  V-22,  vértice  final  da  faixa  com  a
propriedade de Vilmar Fernandes de Almeida e outros, que confronta
pelas  laterais da faixa com a área remanescente do próprio Vilmar
Fernandes de Almeida e outros; CBI:9123000205;
     V   -  terreno  com  24,28m2,  localizado  no  Município   de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do Córrego Areião -  ME  -  Gleba  24/71,  de
propriedade  de  Vilmar  Fernandes de Almeida  e  outros,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado  do
eixo a ser descrito; o ponto de partida V39 (PP) foi materializado
sobre  o  eixo  do interceptor dentro da área de Israel  Rodrigues
Ferreira, nas coordenadas N=8.042.117,422 e E=762.703,284, vértice
inicial   da  faixa  de  servidão;  daí,  segue  com  azimute   de
105º05'22",  na  distância de 8,09m, até atingir o  V39A,  vértice
final da faixa com a propriedade de Vilmar Fernandes de Almeida  e
outros,  confrontando  pelas laterais com a área  remanescente  do
próprio Vilmar Fernandes de Almeida e outros; CBI: 9123000206;
     VI   -  terreno  com  19,41m2,  localizado  no  Município  de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do Córrego Areião -  ME  -  Gleba  25/71,  de
propriedade de Geraldo Antônio Martins, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m
de  largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;  o
ponto  de  partida V-40A (PP) foi materializado sobre  o  eixo  do
Interceptor  dentro  da  área  de  Geraldo  Antônio  Martins,  nas
coordenadas N=8.042.112,999 e E= 762.717,116, vértice  inicial  da
faixa  de  servidão; daí, segue com o azimute  de  114º33'18",  na
distância  de 0,93m, até atingir o V-41; daí, segue com o  azimute
de  95º46'39", na distância de 6,97m, até atingir o V-41A, vértice
final  da  faixa  com  a propriedade de Geraldo  Antônio  Martins,
confrontando  pelas  laterais  com área  remanescente  do  próprio
Geraldo Antônio Martins; CBI: 9123000208;
     VII  -  terreno  com  74,78m2,  localizado  no  Município  de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do Córrego Areião -  ME  -  Gleba  44/71,  de
propriedade de Antônio Jesus das Graças e outros, com as seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define  com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  ser
descrito; o ponto de partida V-69 (PP) foi materializado  sobre  o
eixo  do interceptor dentro da área de Antônio Jesus das Graças  e
outros,  nas coordenadas N=8.042.094,637 e E=763.196,152,  vértice
inicial  da  faixa  de  servidão; daí,  segue  com  o  azimute  de
76º51'38", na distância de 19,60m, até atingir o V-70; daí,  segue
com o azimute de 74º16'30", na distância de 5,33m, até atingir o V-
70A, vértice final da faixa com a propriedade de Antônio Jesus das
Graças  e outros, confrontando pelas laterais da faixa com a  área
remanescente  do próprio Antônio Jesus das Graças e  outros;  CBI:
9123000217;
     VIII  -  terreno  com  17,67m2, localizado  no  Município  de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do Córrego Areião - ME  -  Gleba  49A/71,  de
propriedade  de  Pedro  Gomes Pires e  outros,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida V-70A (PP) foi materializado sobre  o
eixo  do interceptor dentro da área de Pedro Gomes Pires e outros,
nas  coordenadas N=8.042.115,877 e E=753.293,692, vértice  inicial
da  faixa  de servidão; daí, segue com o azimute de 80º45'48",  na
distância  de 3,77m, até atingir o V-77; daí, segue com o  azimute
de  43'24'57", na distância de 2,11m, até atingir o V-77A, vértice
final  da  faixa com a propriedade de Pedro Gomes Pires e  outros,
confrontando  pelas  laterais com a área remanescente  do  próprio
Pedro Gomes Pires e outros; CBI: 9123000223;
     IX   -  terreno  com  23,61m2,  localizado  no  Município  de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do Córrego Areião -  ME  -  Gleba  50/71,  de
propriedade  de  Espólio de João Alves Sampaio, com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida V-77A (PP) foi materializado sobre  o
eixo  do  interceptor  dentro da área do  Espólio  de  João  Alves
Sampaio, nas coordenadas N=8.042.118,020 e E=783.298,870,  vértice
inicial  da  faixa  de  servidão; daí,  segue  com  o  azimute  de
43º24'57",  na  distância de 7,80m, até atingir  o  V-78,  vértice
final da faixa com a propriedade do Espólio de João Alves Sampaio,
confrontando  pelas  laterais com a área remanescente  do  próprio
Espólio de João Alves Sampaio; CBI: 9123000224;
     X   -  terreno  com  38,59m2,  localizado  no  Município   de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do Córrego Areião -  ME  -  Gleba  63/71,  de
propriedade  de  Rosa  Amélia Otoni e  outros,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  de
define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida V-104A (PP) foi materializado sobre o
eixo  do interceptor dentro da área de Rosa Amélia Otoni e outros,
nas  coordenadas N=8.042.505,568 e E=763.833,155, vértice  inicial
da  faixa  de servidão; daí, segue com o azimute de 54º48'36",  na
distância  de  12,86m, até atingir o V-104B,  vértice  inicial  da
faixa   com   a  propriedade  de  Rosa  Amélia  Otoni  e   outros,
confrontando  pelas  laterais com a área remanescente  da  própria
Rosa Amélia Otoni e outros; CBI: 9123000228; e
     XI   -terreno   com  25,00m2,  localizado  no  Município   de
Capelinha,  necessário  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários  do  Córrego  Areião  -  ME  -  Gleba  05,  de
propriedade  de  Vicente  Fernandes  Cordeiro,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define  com  3m de largura sendo 1,50m para cada lado paralelo  ao
eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado  na
quina  da ponte localizada sobre o Córrego Areião, nas coordenadas
N=8.042.629,778  e  E=763.960,212; daí, segue  com  o  azimute  de
99º09'09", na distância de 56,31m, até atingir o P-9, início desta
descrição,  localizado na divisa da propriedade  do  Município  de
Capelinha  com  a propriedade de Vicente Fernandes  Cordeiro,  nas
coordenadas  N=8.042.620,821 e E=764.015,807;  daí,  segue  com  o
azimute  de 43º12'20", na distância de 7,04m, até atingir o  P-10,
nas coordenadas N=8.042.625,952 e E=764.020,627; daí, segue com  o
azimute 31º 44'28", na distância de 1,28m, até atingir o P-11, nas
coordenadas N=8.042.627,038 e E=764.021,299, localizado na  divisa
da  propriedade  de Vicente Cordeiro com a propriedade  de  Gentil
Fernandes da Silva, ponto final desta descrição, confrontando pela
direita e pela esquerda com a área remanescente do próprio Vicente
Fernandes Cordeiro; CBI: 9123000243.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  sistema  de  esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município  de  Capelinha  pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  9  de  junho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho