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DELIBERAÇÃO 2534, de 16/04/2012 - Texto Original


Altera a Deliberação da Mesa nº 2.394, de 21 de
maio de 2007, que dispõe sobre a verba em forma de Fundo Fixo
de Caixa.


A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e
V do “caput” do art. 79 do Regimento Interno,



DELIBERA:


Art. 1º
– O Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.394,
de 21 de maio de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo desta
deliberação.


Art. 2º
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 16 de abril de
2012.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente

Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente

Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente

Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário




ANEXO
(a que se
refere o art. 1º da Deliberação da Mesa n°
2.534, de 16 de abril de 2012)
“ANEXO
(a que se
refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.394, de 21 de maio de 2007)









Órgão



Índice
                   multiplicador do limite fixado no art. 24, II, da Lei Federal n°
                   8.666, de 1993





Secretaria-Geral
                   da Mesa



0,15





Diretoria-Geral



0,5





Procuradoria-Geral



0,05





Diretoria
                   de Comunicação Institucional



0,6





Diretoria
                   de Rádio de Televisão



0,4





Diretoria
                   de Planejamento e Coordenação



0,15





Diretoria
                   de Infraestrutura – GMP



1,4





Diretoria
                   de Infraestrutura – GSL



2,8





Diretoria
                   de Recursos Humanos



0,2”