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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 169, de 20/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$35.221.814,75.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$35.221.814,75
(trinta e cinco milhões duzentos e vinte e um mil oitocentos e
quatorze reais e setenta e cinco centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$9.147.337,95 (nove milhões cento e quarenta e sete mil
trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio s/n, firmado em 12 de
Abril de 2011, entre a Fundação Vale do Rio Doce e a
Secretaria de Estado de Educação, no valor de
R$5.056.700,75 (cinco milhões cinqüenta e seis mil
setecentos reais e setenta e cinco centavos);
III
- do convênio nº 700650/2011, firmado em 23 de Dezembro de
2011, entre a Secretaria de Estado de Educação e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor
de R$602.105,16 (seiscentos e dois mil cento e cinco reais e
dezesseis centavos);
IV
- do convênio nº 700474/2011, firmado em 23 de Dezembro de
2011, entre a Secretaria de Estado de Educação e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor
de R$1.500.847,92 (um milhão quinhentos mil oitocentos e
quarenta e sete reais e noventa e dois centavos);
V
- do convênio s/n, firmado em 12 de Abril de 2011, entre a
Fundação Vale do Rio Doce e a Secretaria de Estado da
Educação, no valor de R$4.164.135,80 (quatro milhões
cento e sessenta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e oitenta
centavos);
VI
- do saldo financeiro do convênio 14.004.09, firmado em 30 de
Outubro de 2009, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A, no valor de
R$6.944.669,70 (seis milhões novecentos e quarenta e quatro
mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos);
VII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênio nº 14.004.09 entre a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A,
no valor de R$2.393.325,43 (dois milhões trezentos e noventa e
três mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e três
centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio 02/2010, firmado em 1º
de Janeiro de 2010, entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Minas Gerais e o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização
e Qualidade Industrial, no valor de R$4.497.683,00 (quatro milhões
quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e três
reais);
IX
- do convênio n.º 202/2011, firmado em 24 de Julho de
2011, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de
Minas Gerais e a Barra Braúna Energética S/A, no valor
de R$289.411,94 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e onze
reais e noventa e quatro centavos);
X
- do saldo financeiro do convênio n.º 1050/2008, firmado
em 04 de Julho de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Ministério da Saúde no valor de R$614.334,71
(seiscentos e quatorze mil trezentos e trinta e quatro reais e
setenta e um centavos); e
XI
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênio n.º 1050/2008 do Fundo Estadual
de Saúde, no valor de R$11.262,39 (onze mil duzentos e
sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 169, DE 20 DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 54)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NO RIO DE JANEIRO R$
1141.04122731-2.043-0001-3390-0-10.1
26.096,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-21.3
21.241,95
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-24.1
2.102.953,08
1261.12363003-4.605-0001-3390-1-70.1
9.220.836,55
SECRETARIA-GERAL
1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
9.100.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-70.1
6.944.669,70
2071.19573259-4.134-0001-4490-0-10.3
2.393.325,43
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-24.1
2.428.854,00
2331.19122701-2.002-0001-4490-0-24.1
600.000,00
2331.19665192-1.286-0001-3390-0-24.1
468.829,00
2331.19665192-1.286-0001-4490-0-24.1
1.000.000,00
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-3390-0-70.1
28.185,64
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-70.1
261.226,30
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3320-0-10.3
11.262,39
4291.10301237-4.391-0001-3320-0-24.1
614.334,71
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 35.221.814,75
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO
I,
DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-21.1
21.241,95
RESERVA
DE CONTINGENCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
9.126.096,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 9.147.337,95