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DECRETO 45415, de 28/06/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito do Instituto Mineiro de
Agropecuária.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação no
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, passando o item
I.14.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.



§
1º A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do Instituto Mineiro de
Agropecuária, com vistas ao alcance das metas de desempenho
pactuadas no Acordo de Resultados.



§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Gilman
Viana Rodrigues



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.415, de 28 de junho de
2010.)


"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007.)
..............................................

I.14 -
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

I.14.2
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           


RECRUTAMENTO
                                                           




















AMPLO
                           


LIMITADO
                                                           




DAI-3
                           


IM44 e
                           IM47
                           


2
                           


-
                           


2
                           




DAI-4
                           


IM36
                           


2
                           


1
                           


-
                           








IM37
                           






-
                           


1
                           




DAI-5
                           


IM39 a
                           IM48, IM104 a IM111
                           


18
                           


-
                           


18
                           




DAI-6
                           


IM22 e
                           IM23
                           


10
                           


2
                           


-
                           








IM48,
                           IM56 a IM60, IM66 e IM67
                           






-
                           


8
                           




DAI-7
                           


IM124
                           


1
                           


-
                           


1
                           




DAI-8
                           


IM128
                           


1
                           


-
                           


1
                           




DAI-11


IM32
                           


27
                           


1
                           


-
                           








IM33 a
                           IM58
                           






-
                           


26
                           




DAI-14


IM148 a
                           IM150, IM152 a IM154, IM156, IM158, IM174, IM176 e IM180
                           


11
                           


-
                           


11
                           




DAI-15


IM01 e
                           IM02
                           


19
                           


2
                           


-
                           








IM04,
                           IM12, IM16, IM17, IM19 a IM24, IM26, IM28 a IM32, IM36
                           






-
                           


17
                           




DAI-16


IM42 a
                           IM47, IM49 a IM52
                           


47
                           


10
                           


-
                           








IM53 a
                           IM89
                           






-
                           


37
                           




DAI-17


IM29 e
                           IM30
                           


11
                           


2
                           


-
                           








IM31 a
                           IM39
                           






-
                           


9
                           




DAI-20


IM32 e
                           IM33
                           


2
                           


2
                           


-
                           




DAI-24


IM24 e
                           IM25
                           


2
                           


2
                           


-
                           




..............................................."
(nr)



ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.415,
de 28 de junho de 2010)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA










ESPÉCIE
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           






SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                           2007
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           


SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           








DAI
                           


518,00
                                                           


518,00
                                                           


0,00