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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 95, de 10/03/2014 - Texto Original




Declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio, terrenos
necessários às obras de melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050 no Município de Capitólio.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da
função deGOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art.
90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e a Lei Federal nº 8.987, de 3 de fevereiro de
1995,


DECRETA
:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos com área total de 152.052,74 m²,
situados no Município de Capitólio, conforme descrição
perimétrica e área identificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias existentes no
interior dos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da MG-050 no trecho compreendido entre o km 303+800,00m e o km
304+700,00m – ENTR. MG-050 – BR-262, Juatuba –
divisa MG-SP, no Município de Capitólio.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de março de 2014; 226°
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
do Carmo Andrade Melles


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 95, de 10 de março
de 2014)


As
descrições perimétricas e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
- gleba 1: partindo-se do vértice P1 com coordenadas
X=377574.9091 e Y=7715709.2982, segue com azimute 144°17’40”
e distância 18,03m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P2 com coordenadas
X=377585.4301 e Y=7715694.6596; deste, com azimute de 234°14’47”
e distância 762,73m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P3 com coordenadas
X=376966.4464 e Y=7715248.9963; deste, com azimute de 257°52’58”
e distância 26,32m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P4 com coordenadas
X=376940.7136 e Y=7715243.4715; deste, com azimute de 229°34’40”
e distância 102,43m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P5 com coordenadas
X=376862.7365 e Y=7715177.0559; deste, com azimute de 234°28’30”
e distância 175,62m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P6 com coordenadas
X=376719.8095 e Y=7715075.0129; deste, segue em curva com raio de
385,51m e comprimento 441,80m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P7 com
coordenadas X=376302.6522 e Y=7715048.2786; deste, com azimute de
297°51’03” e distância 365,71m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=375979.3051 e Y=7715219.1263; deste, segue em
curva com raio de 665,55m e comprimento 86,02m, confrontando com o
remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P9 com coordenadas X=375909.9043 e Y=7715269.8425; deste, com azimute
de 317°07’45” e distância 293,63m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P10 com coordenadas X=375710.1344 e Y=7715485.0399; deste, com
azimute de 304°11’15” e distância 72,42m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=375650.2278 e
Y=7715525.7332; deste, segue em curva com raio de 297,64m e
comprimento 49,64m, confrontando com o remanescente do terreno em
questão, chega-se ao vértice P12 com coordenadas
X=375601.1625 e Y=7715532.8759; deste, com azimute de 270°13’37”
e distância 188,21m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P13 com coordenadas
X=375412.9544 e Y=7715533.6211; deste, segue em curva com raio de
340,58m e comprimento 72,23m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P14 com
coordenadas X=375346.8779 e Y=7715504.7781; deste, com azimute de
265°48’02” e distância 10,49m, confrontando com
o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P15 com coordenadas X=375336.4185 e Y=7715504.0101; deste, segue em
curva com raio de 314,09m e comprimento 149,93m, confrontando com o
remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P16 com coordenadas X=375225.6620 e Y=7715405.0794; deste, com
azimute de 200°41’25” e distância 40,54m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P17 com coordenadas X=375211.3372 e
Y=7715367.1506; deste, com azimute de 198°43’39” e
distância 281,14m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P18 com coordenadas
X=375121.0725 e Y=7715100.8970; deste, segue em curva com raio de
239,13m e comprimento 241,07m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P19 com
coordenadas X=374963.5277 e Y=7714931.9691; deste, com azimute de
253°29’07” e distância 55,99m, confrontando com
o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P20 com coordenadas X=374909.8496 e Y=7714916.0539; deste, segue em
curva com raio de 144,15m e comprimento 88,08m, confrontando com o
remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P21 com coordenadas X=374824.0437 e Y=7714903.5154; deste, segue em
curva com raio de 237,83m e comprimento 114,99m, confrontando com o
remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P22 com coordenadas X=374713.4345 e Y=7714930.5954; deste, com
azimute de 284°46’30” e distância 16,55m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P23 com coordenadas X=374697.4291 e
Y=7714934.8167; deste, com azimute de 303°04’21” e
distância 86,01m, confrontando com o remanescente do terreno em
questão, chega-se ao vértice P24 com coordenadas
X=374625.3532 e Y=7714981.7532; deste, com azimute de 306°09’33”
e distância 216,38m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P25 com coordenadas
X=374450.6562 e Y=7715109.4208; deste, com azimute de 33°17’59”
e distância 20,00m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P26 com coordenadas
X=374461.6379 e Y=7715126.1391; deste, com azimute de 123°43’51”
e distância 269,70m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P27 com coordenadas X=374685.9328
e Y=7714976.3785; deste, segue em curva com raio de 260,04m e
comprimento 474,33m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050,
chega-se ao vértice P28 com coordenadas X=375087.8320 e
Y=7715063.5868; deste, com azimute de 19°47’26” e
distância 304,41m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P29 com coordenadas X=375190.8986
e Y=7715350.0149; deste, segue em curva com raio de 209,02m e
comprimento 336,60m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050,
chega-se ao vértice P30 com coordenadas X=375416.0808 e
Y=7715550.3380; deste, com azimute de 89°22’24” e
distância 182,12m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P31 com coordenadas
X=375598.1893 e Y=7715552.3302; deste, segue em curva com raio de
305,55m e comprimento 157,90m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P32 com coordenadas
X=375736.0071 e Y=7715478.9273; deste, segue em curva com raio de
1.028,50m e comprimento 119,12m, confrontando com as margens da
Rodovia MG-050, chega-se ao vértice P33 com coordenadas
X=375818.4654 e Y=7715393.0534; deste, segue em curva com raio de
895,53m e comprimento 341,57m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=376083.9648
e Y=7715181.4593; deste, com azimute de 117°37’37” e
distância 245,06m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=376301.0820
e Y=7715067.8231; deste, segue em curva com raio de 366,15m e
comprimento 418,48m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050,
chega-se ao vértice P36 com coordenadas X=376696.9698 e
Y=7715079.7924; deste, com azimute de 54°21’30” e
distância 1.080,30m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial,
perfazendo uma área total de 73.025,81m²; e
II
- gleba 2: partindo-se do vértice P37 com coordenadas
X=377568.5831 e Y=7715718.1435, seguindo com azimute 234°29’33”
e distância 1.089,25m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=376681.8864
e Y=7715085.4954; deste, segue em curva com raio de 368,32m e
comprimento 437,45m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050,
chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=376269.9339 e
Y=7715099.4258; deste, com azimute de 298°08’37” e
distância 300,01m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P40 com coordenadas X=376005.3953
e Y=7715240.9350; deste, segue em curva com raio de 536,26m e
comprimento 177,94m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050,
chega-se ao vértice P41 com coordenadas X=375870.9728 e
Y=7715356.2781; deste, com azimute de 317°49’25” e
distância 173,15m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=375754.7203
e Y=7715484.5926; deste, segue em curva com raio de 187,66m e
comprimento 170,05m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050,
chega-se ao vértice P43 com coordenadas X=375609.6405 e
Y=7715561.6904; deste, com azimute de 270°15’03” e
distância 207,01m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=375402.6345
e Y=7715562.5971; deste, segue em curva com raio de 202,79m e
comprimento 264,71m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050,
chega-se ao vértice P45 com coordenadas X=375200.3747 e
Y=7715422.0279; deste, com azimute de 198°56’32” e
distância 297,13m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P46 com coordenadas X=375103.9228
e Y=7715140.9913; deste, segue em curva com raio de 270,45m e
comprimento 463,72m, confrontando com as margens da Rodovia MG-050,
chega-se ao vértice P47 com coordenadas X=374737.3762 e
Y=7714959.6226; deste, com azimute de 303°17’06” e
distância 321,79m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P48 com coordenadas X=374468.3793
e Y=7715136.2194; deste, com azimute de 33°57’14” e
distância 37,31m, confrontando com o remanescente do terreno em
questão, chega-se ao vértice P49 com coordenadas
X=374489.2165 e Y=7715167.1656; deste, com azimute de 127°10’15”
e distância 296,36m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P50 com coordenadas
X=374725.3629 e Y=7714988.1102; deste, segue em curva com raio de
192,35m e comprimento 164,01m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P51 com
coordenadas X=374881.4684 Y=7714957.4702; deste, com azimute de
70°47’58” e distância 71,02m, confrontando com
o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P52 com coordenadas X=374948.5393 e Y=7714980.8273; deste, segue em
curva com raio de 190,14m e comprimento 145,28m, confrontando com o
remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P53 com coordenadas X=375057.3265 e Y=7715071.7306; deste, com
azimute de 19°16’29” e distância 326,57m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=375165.1254 e
Y=7715379.9905; deste, segue em curva com raio de 235,19m e
comprimento 332,61m, confrontando com o remanescente do terreno em
questão, chega-se ao vértice P55 com coordenadas
X=375395.9466 e Y=7715580.2387; deste, segue em curva com raio de
315,16m e comprimento 186,04m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P56 com
coordenadas X=375579.0254 e Y=7715590.1897; deste, segue em curva com
raio de 103,16m e comprimento 82,91m, confrontando com o remanescente
do terreno em questão, chega-se ao vértice P57 com
coordenadas X=375659.3485 e Y=7715597.9533; deste, com azimute de
133°13’01” e distância 138,04m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P58 com coordenadas X=375759.9496 e Y=7715503.4267; deste, com
azimute de 137°51’14” e distância 172,85m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P59 com coordenadas X=375875.9371 e
Y=7715375.2680; deste, segue em curva com raio de 505,75m e
comprimento 199,48m, confrontando com o remanescente do terreno em
questão, chega-se ao vértice P60 com coordenadas
X=376027.9209 e Y=7715248.0745; deste, com azimute de 117°33’48”
e distância 363,30m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P61 com coordenadas
X=376349.9889 e Y=7715079.9642; deste segue em curva com raio de
323,47m e comprimento 350,11m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P62 com
coordenadas X=376681.8906 e Y=7715110.1134; deste, com azimute de
54°32’16” e distância 1.074,99m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P63 com coordenadas X=377557.4701 e Y=7715733.7895; deste, com
azimute de 144°36’54” e distância 19,19m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P37, ponto origem deste memorial,
perfazendo uma área total de 79.026,93m².