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DELIBERAÇÃO 2387, de 26/02/2007 de 26/02/2007 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.040, de 22 de maio de
2001, que dispõe sobre os órgãos de deliberação
coletiva no âmbito da Secretaria da Assembléia. 



A
Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, em especial as previstas no
inciso V do art. 79 da Resolução nº 5.176, de 6 de
novembro de 1997, considerando a necessidade de organizar os serviços
administrativos do Conselho de Diretores,


DELIBERA:


Art.
1º – O § 1º do art. 2º da Deliberação
da Mesa nº 2.040, de 22 de maio de 2001, fica acrescido do
seguinte inciso IV:


"Art.
2º – (...)
§
1° – (...)
IV
– um servidor, designado pelo Diretor-Geral, para secretariar
as reuniões.".


Art.
2º – Os §§ 2º e 4° do art. 2º da
Deliberação da Mesa nº 2.040, de 22 de maio de
2001, passam a viger com a seguinte redação: 



"§
2º – As reuniões serão presididas pelo
Diretor-Geral.
(...)
§
4º – Na ausência do servidor a que se refere o
inciso IV do § 1º, as reuniões serão
secretariadas por um dos conselheiros presentes, indicado por quem
estiver presidindo o Conselho.".


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembléia, 26 de fevereiro de
2007.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente
Deputado
Doutor Viana, 1º Vice-Presidente
Deputado
José Henrique, 2º Vice-Presidente
Deputado
Roberto Carvalho, 3º Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro, 1º Secretário
Deputado
Tiago Ulisses, 2º Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 3º Secretário