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DECRETO 43430, de 11/07/2003 - Texto Original


Altera o Decreto nº 41.619, de 19 de abril de 2001, que declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da Subestação Mariana "2", de 138 kV, do
Sistema CEMIG, no Município de Mariana, pela Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição
do Estado, na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e em atendimento à orientação do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN, no sentido da modificação da área
descrita,


DECRETA:


O Art. 1º
do Decreto nº 41.619, de 19 de abril de 2001, passa a vigorar
com a seguinte redação:


"Art.
1º Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Mariana, de
propriedade presumida da CMP - Agricultura e Pecuária LTDA e
outros, com a seguinte redação da descrição
perimétrica: partindo do marco M4, segue com o rumo de
14º36'48"SO, na distância de 118,36m, até
atingir o marco M5; daí, deflete 79º12'16" para a
esquerda, segue com o rumo de 64º35'28"SE, na distância
de 82,30m, até atingir o marco M6; daí, deflete
56º02'15" para a esquerda, segue com o rumo de 59º22'18"NE,
na distância de 39,36m, até atingir o marco M7; daí,
deflete 48º21'47" para a esquerda, segue com o rumo de
11º00'31"NE, na distância de 111,48m, até
atingir o marco M8; daí, deflete 89º27'33" para a
esquerda, segue com o rumo de 78º27'02"NO, na distância
de 101,68m, até atingir o marco M4 , início da
descrição perimétrica, que totaliza 12.435,30m2
de área."



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer