GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA CULTURA, no
valor global de R$ 2.766.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "a" e "e", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA CULTURA 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 2.766.000,00
(dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:
I - provenientes do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 430/2007, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria de Cidadania e Cultura e a Secretaria de Estado da Cultura/Estado de Goiás, no valor de R$
1.868.000,00;
II - provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo, no valor de R$
898.000,00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

13 392 1101 2.073

INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 333.000,00

R$ 1.401.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.068.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

APOIO AO ARTESANATO E AO
FOLCLORE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 721.000,00

R$ 720.000,00

13 391 1109 2.088

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

13 392 1101 2.073

INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 1.000,00

R$ 401.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 400.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE


13 391 1109 2.088

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

APOIO AO ARTESANATO E AO
FOLCLORE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

00

R$ 1.000,00

R$ 461.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 460.000,00
FONTE

13 392 1101 2.164

APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA NO
ESTADO DE GOIÁS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.000,00

R$ 41.000,00

R$ 38.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

13 392 1101 2.164

APOIO E PROMOÇÃO DA MÚSICA NO
ESTADO DE GOIÁS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 81.000,00

R$ 80.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.766.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 65.835.262,83

R$ 898.000,00

R$ 898.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 898.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-2014.

FONTE
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