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DECRETO 41175, de 10/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$523.813,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar da R$523.813,00
(quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e treze reais) a
dotações orçamentárias da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados
recursos
provenientes de:







R$




I
                   - Termo de cooperação nº 016/00, firmado em 27
                   de janeiro de 2000 entre a Secretaria de Políticas de
                   Saúde, do Ministério da Saúde e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG objetivando o apoio
                   financeiro por parte do projeto AD/BRA/99/E02, desdobrado no
                   subprojeto "HD - Hospital Dia do Hospital Eduardo de
                   Menezes", visando melhorar a qualidade dos serviços
                   médicos, a partir da criação de alternativa
                   viável de assistência aos pacientes de Aids na região
                   Metropolitana de Belo Horizonte


45.604,00




II
                   - Convênio de cooperação, firmado em 22 de
                   junho de 1998 entre a Fundação Hospitalar do Estado
                   de Minas Gerais - FHEMIG e a Fundação Felice Rosso
                   objetivando viabilizar oportunidades práticas de
                   participação de médicos-residentes do
                   Hospital João XXIII nas atividades assistenciais da
                   Fundação Felice Rosso


428.985,00




III
                   - Primeiro termo aditivo, de 18 de abril de 1999 ao convênio
                   de cooperação de 02 de janeiro de 1997, firmado
                   entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
                   Gerais - FHEMIG e a Universidade Severino Sombra objetivando
                   cooperação mútua visando o estágio
                   curricular e/ou extra-curricular dos alunos do curso de medicina


28.560,00




IV
                   - Convênio de cooperação, firmado em 25 de
                   novembro de 1999 entre a Fundação Hospitalar do
                   Estado de Minas Gerais - FHEMIG e a Faculdade de Medicina de
                   Campos objetivando a cooperação mútua visando
                   o estágio curricular e/ou extra-curricular dos alunos do
                   curso de medicina


20.664,00







Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de tua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de Julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.175, DE 10 DE JULHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG




R$




2271.101280012.553-0001-351


423.209,00




2271.101280012.553-0001-451


55.000,00




2271.103024084.379-0001-451


45.604,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


523.813,00