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Decreto sem número, de 09/11/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, terrenos e
benfeitorias situados nos Municípios de Itajubá, Maria
da Fé e São José do Alegre.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:



Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados nas localidades denominadas Capetinga, Jerivá,
Água Preta, Ano Bom e Coito; fazendas Pinheirinho, Santa Luzia
e São Caetano, no Município de Itajubá, de
propriedade de: Vicente de Paula Gil, Walnei Wellington Pinto,
Antonio da [dieresis]Higident[dieresis], Sebastião Rosa Filho,
Pedro C. Sodré Azevedo, Padre Tarcisio, João Batista
Ferreira, Dirson Batista Gomes, João Carlos Viana Castro,
Tomás Leite, Artur Ferreira Pinto Filho, Antonio Vander
Gonçalves, Francisco Profírio da Silva, Murilo José
Joaquim, Maria José dos Santos Borges, João Vicente,
Paulo César Gomes, José Ferreira da Silva, Afonso
Henriques, Paulo Pedro Alves, Marcelo Sá, Amado Porfírio
da Silva, Espolio de Nardino, Lazaro Bento Duarte, Paulo Montino,
Fernando Xavier, sítio Shalam de Dailson (Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais - CEASA), Ladir Tonisse Penido e
outros, Décio Ferraz, Calixto, Espólio de Benedito
Inácio, Otavio do Braz, Maria dos Passos, sítio Anacris
de Luiz Fernando de Castro, e Outros; no Município de São
José do Alegre, nas propriedades de: Benedito Gomes da Silva,
Ary Gonçalves, Antonio José Vieira, Abel Ribeiro da
Silva, Ibraim Mohalen, Edivanes Brandão, Benedito Villas Boas,
Toninho José, Otávio do Braz e Outros; e no Município
de Maria de Fé, nas localidades de São João,
Furna e Ilha, de propriedade de: Geraldo Gabriel da Silva, Benedito
Batista Sobrinho, Gerson da Luz, Benedito dos Reis, Antonio Nelson,
José Marcos Batista, Antonio da Silva Roque, Gerson Ribeiro da
Silva, Samuel Ribeiro Pereira, Moacir Zaroni, Amauri Goulart, Marcos
Vasconcelos, José Ferreira e Outros, conforme descrição
perimétrica elaborado com base na Carta do Brasil escala
1:50.000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, folha Itajubá nº SF-23-Y-B-III-3, com as seguintes
características: coordenadas UTM, meridiano central 45º
W. GR., Datum Vertical: Marégrafo Imbituba/SC e Datum
Horizontal: Córrego Alegre/MG. O ponto de partida de
coordenadas N = 7.527.800m e E = 454.070m, situado no eixo do
pontilhão da ferrovia VFCO sobre o Rio Lourenço Velho,
segue na distância de 3.580,35m, encontra-se o ponto 1, no eixo
da ponte da estrada vicinal, próximo do RN 102 I, sobre o Rio
Lourenço Velho de coordenadas N = 7.527.750m e E = 450.490m,
onde tem início a descrição da área,
deste com a distância de 1.408.90m tem-se o ponto 2 de
coordenadas N = 7.529.000m e E = 451.140m, deste com a distância
de 1.072,28m tem-se o ponto 3 de coordenadas N = 7.528.930m e E =
452.210m, deste com distância de 1.441, 39m, tem-se o ponto 4
de coordenadas N = 7.527.670m e E = 452.910m, deste com a distância
de 1.392,84m, tem-se o ponto 5 de coordenadas N = 7.528.850m e E =
453.650m, deste com a distância de 1.574,29m, tem-se ponto 6 de
coordenadas N = 7.528.130m e E = 455.050m, deste com a distância
de 1.098,36m, tem-se o ponto 7 de coordenadas N = 7.529.050m e E =
455.650m, deste com a distância de 1.484,92m, tem-se o ponto 8
de coordenadas N = 7.530.100m e E = 456.700m, deste com a distância
de 696,42m, tem-se o ponto 9 de coordenadas N = 7.529.850m e E =
457.350m, deste com a distância de 4.086,33m, tem-se o ponto 10
de coordenadas N = 7.526.550m e E = 454.940m, deste com a distância
de 1.853,11m, tem-se o ponto 11 de coordenadas N = 7.526.330m e E =
456.780m, deste com a distância de 924,55m, tem-se o ponto 12
de coordenadas N = 7.527.050m e E = 457.360m, deste com a distância
de 966,28m, tem-se o ponto 13 de coordenadas N = 7.527.160m e E =
458.320m, deste com a distância de 2.601,10m tem-se o ponto 14
de coordenadas N = 7.525.200m e E = 460.030m, deste com a distância
2.057,67m, tem-se o ponto 15 de coordenadas N = 7.526.080m e E =
458.170m, deste com a distância de 2.259,67m, tem-se o ponto 16
de coordenadas N = 7.524.580m e E = 456.480m, deste com a distância
de 2.449,84m tem-se o ponto 17 de coordenadas N = 7.525.020m e E =
454.070m, deste com a distância de 2.034,04m, tem-se o ponto 18
de coordenadas N = 7.523.400m e E = 452.840m, deste com a distância
de 715,61m, tem-se o ponto 19 de coordenadas N = 7.524.000m e E =
452.450m, deste com a distância de 2.412,34m, tem o ponto 20 de
cota 969m de coordenadas N = 7.526.250m e E = 453.320m, deste com a
distância de 1.455,27m, tem-se o ponto 21 de coordenadas N =
7.526.520m e E = 451.890m, deste com a distância de 1.863,57m,
tem-se novamente o ponto 1 inicial desta descrição,
abrangendo uma área de 2.154ha, parte das localidades de Ano
Bom e Jerivá, fazendas Ano Bom, Santa Luzia e outras no
Município de Itajubá, Furna e Ilha no Município
de Maria da Fé e também no Município de São
José do Alegre


Art. 2º
Os terrenos e benfeitorias caracterizados no art. 1º abrangem a
área destinada para a implantação da barragem de
defesa contra inundação no Município de Santa
Rita do Sapucaí e a área passível de inundação
temporária, ocasionada pela construção da
barragem no Rio Lourenço Velho pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA.


Art. 3º
A COPASA, fica autorizada a promover e executar, amigável ou
judicialmente, a desapropriação ou instituir a servidão
administrativa nos terrenos descritos no art. 1º e de suas
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho e 1941.


Art. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado