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Decreto sem número, de 29/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessárias
                              a   construção  da  obra   de   arte
                              especial  no encabeçamento da  ponte
                              sobre  o Rio Grande na Rodovia  MGC-
                              146   Trecho:  Passos  -  São   João
                              Batista do Glória, com área total de
                              49.142,91m2,  no  Município  de  São
                              João    Batista   do   Glória   pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, ficam declarados de utilidade pública, terrenos
e  benfeitorias  situados no Município  de  São  João  Batista  do
Glória, com área total de 49.142,91m2, cujo segmento está definido
no projeto de execução, conforme descrição abaixo:
     I  -  área  1: terreno de expansão urbana, representado  pelo
polígono E1, E2, E3, E4, E1, para compor a área da ponte sobre Rio
Grande  (Passos);  a poligonal que circunscreve  a  área  totaliza
46.566,82m2, o presente círculo divisório é amarrado no  ponto  E0
de  coordenadas UTM E=340603.05 e N=7715205.29 situado no eixo  da
Rodovia MGC-146; a partir deste ponto, com azimute de 315º55'15" e
percorrendo  uma  distância de 64,60m, atinge-se  o  ponto  E1  de
coordenadas  UTM E=340557.28 e N=7715252.67, início  da  poligonal
que circunscreve a área em questão; a partir deste ponto, percorre-
se  uma  distância  de 276,50m, acompanhando o  bordo  da  estrada
existente e atinge-se o ponto E2 de coordenadas UTM E=340365.03  e
N=7715451.49,  daí  com azimute de 239º06'48"  e  percorrendo  uma
distância  de  180,94m, atinge-se o ponto E3  de  coordenadas  UTM
E=340268.00  e  N=7715298.81,  daí com  azimute  de  133º45'15"  e
percorrendo  uma distância de 243,69m, atinge-se  o  ponto  E4  de
coordenadas  UTM E=340432.13 e N=7715118.71, daí  com  azimute  de
48º07'13"  e  percorrendo uma distância de  183,30m,  atinge-se  o
ponto  E1,  início  e  fim da poligonal E1, E2,  E3,  E4,  E1  que
circunscreve a área de 46.566,82m2; e
     II  -  área 2: terreno de expansão urbana, representado  pelo
polígono E1, E2, E3, E4, E1, para compor a área da ponte sobre Rio
Grande  (Passos);  a poligonal que circunscreve  a  área  totaliza
2.576,09m2; o presente círculo divisório é amarrado no ponto E0 de
coordenadas  UTM  E=340591.57 e N=7715193.67 situado  no  eixo  da
Rodovia MGC-146; a partir deste ponto, com azimute de 125º44'21" e
percorrendo  uma  distância de 15,19m, atinge-se  o  ponto  E1  de
coordenadas  UTM E=340603.90 e N=7715184.80, início  da  poligonal
que circunscreve a área em questão; a partir deste ponto, seguindo
em  linha  reta, percorre-se uma distância de 18,90m, atinge-se  o
ponto  E2 de coordenadas UTM E=340619.24 e N=7715173.76,  daí  com
azimute  de  48º28'50"  e percorrendo uma  distância  de  114,62m,
atinge-se   o   ponto   E3  de  coordenadas  UTM   E=340705.06   e
N=7715249.74,  daí  com azimute de 314º26'53"  e  percorrendo  uma
distância  de  26,01m,  atinge-se o ponto E4  de  coordenadas  UTM
E=340686.49  e  N=7715267.96,  daí com  azimute  de  224º48'21"  e
percorrendo uma distância de 117,20m, atinge-se o ponto E1, início
e  fim da poligonal E1, E2, E3, E4, E1 que circunscreve a área  de
2.576,09m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários para construção  da  obra  de  arte
especial  no encabeçamento da ponte sobre o Rio Grande na  Rodovia
MGC-146  Trecho: Passos - São João Batista do Glória, no Município
de São João Batista do Glória .

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas  Gerais - DER-MG, observado o Decreto nº 43.809,  de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188 da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada