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Decreto sem número, de 04/12/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,   denominada  LT   Barão   de
                              Cocais"4"/UHE Peti,  de  69  kV,  no
                              Município de Barão de Cocais.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Barão  de  Cocais, compreendidos dentro de uma faixa  com  largura
irregular, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I  - primeira área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  41º21'08"SE,  seguindo
confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
B,  distanciado  22,75m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 48º35'52"S0,
seguindo confrontando com a propriedade da Companhia Vale  do  Rio
Doce, atingindo o ponto C, distanciado 11,61m do ponto B. No ponto
C,  defletindo de 90º00'00" para esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo  de  41º24'08"SE, seguindo confrontando com a propriedade  da
Companhia  Vale  do  Rio Doce, atingindo o  ponto  D,  distanciado
60,90m  do  ponto  C.  No ponto D, defletindo  de  90º00'00"  para
esquerda,  o  caminhamento  toma o rumo de  48º35'52"NE,  seguindo
confrontando  com  a propriedade da Companhia Vale  do  Rio  Doce,
atingindo  o ponto E, distanciado 11,61m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  41º24'08"SE, seguindo confrontando com a faixa de servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto F, distanciado 23,00m  do  ponto  E.  No
ponto F, defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma
do rumo de 48º35'52"SO, seguindo confrontando com a propriedade da
Companhia  Vale  do  Rio Doce, atingindo o  ponto  G,  distanciado
34,611m  do  ponto  F. No ponto G, defletindo  de  90º00'00"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  41º24'08"NO,  seguindo
confrontando  com  a propriedade da Companhia Vale  do  Rio  Doce,
atingindo o ponto H, distanciado 106,65m do ponto G. No  ponto  H,
defletindo de 90º00'00" para direta, o caminhamento toma o rumo de
48º35'52"NE, seguindo confrontando com a propriedade da  Companhia
Vale do Rio Doce, atingindo o ponto A, distanciado 34,61m do ponto
H, atingindo uma área de 2.983,96m2;

     II  - segunda área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  40º37'30"NO,  seguindo
confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
B,  distanciado  39,54m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
30º22'58" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10º14'32"N0,
seguindo confrontando com a propriedade da Companhia Vale  do  Rio
Doce, atingindo o ponto C, distanciado 36,36m do ponto B. No ponto
C,  defletindo  de 93º07'07" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 82º52'35"NE, seguindo confrontando com a faixa de servidão
da  CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado 20,03m do ponto C.  No
ponto D, defletindo de 86º52'53" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 10º14'32"SE, seguindo confrontando com a propriedade da
Companhia  Vale  do  Rio Doce, atingindo o  ponto  A,  distanciado
69,38m do ponto D, atingindo uma área de 1.057,45m2;

     III  -  terceira  área: partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 82º52'35"SO, seguindo
confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
B,  distanciado  20,03m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
86º52'53" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10º14'32"N0,
seguindo confrontando com a propriedade da Companhia Vale  do  Rio
Doce,  atingindo o ponto C, distanciado 232,85m  do  ponto  B.  No
ponto C, defletindo de 18º58'00" para direita, o caminhamento toma
o  rumo  de  08º43'28"NE, seguindo confrontando  com  a  faixa  de
servidão  da  CEMIG,  atingindo o ponto D, distanciado  61,54m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletindo de 161º02'00" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 10º14'32"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, atingindo o ponto A,
distanciado 292,14m do ponto D, atingindo uma área de 5.249,93m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, denominada  LT  Barão  de
Cocais "4"/UHE Peti, de 69 kV, no Município de Barão de Cocais.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  dezembro
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO