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Decreto com numeração especial 293, de 22/06/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Cristália, de 7,97
kV, do Sistema Cemig, no Município de Cristália.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Cristália, compreendido dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Cristália, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Cristália.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE nº 293, de 22 de junho
de 2018)


A
descrição perimétrica e área de terreno
de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em
embargo, partindo de uma rede de distribuição de
energia elétrica existente, no ponto denominado estação
E00, de coordenadas UTM 740197:8144441; segue daí, com um
ângulo de 33°28’ à direita, por uma distância
de 240 m até chegar à estação E01, de
coordenadas UTM 740378:8144599; segue daí, com ângulo de
3°33’ à esquerda, por uma distância de 250 m
até chegar à estação E02, de coordenadas
UTM 740555:8144774; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 240 m até chegar à estação
E03, de coordenadas UTM 740726:8144943; segue daí, com ângulo
de 00°00’, por uma distância de 360 m até
chegar à estação E04, de coordenadas UTM
740982:8145195; segue daí, com ângulo de 00°00’,
por uma distância de 310 m até chegar à estação
E05, de coordenadas UTM 741197:8145416; segue daí, com ângulo
de 34°20’ à esquerda, por uma distância de 250
m até chegar à estação E06, de
coordenadas UTM 741240:8145663; segue daí, com um ângulo
de 00°00’, por uma distância de 360 m até
chegar à estação E07, de coordenadas UTM
741303:8146017; segue daí, com ângulo de 00°00’,
por uma distância de 400 m até chegar à estação
E08, de coordenadas UTM 741372:8146408; segue daí, com ângulo
de 00°00’, por uma distância de 500 m até
chegar à estação E09, de coordenadas UTM
741458:8146899; segue daí, com ângulo de 00°00’,
por uma distância de 431 m até chegar à estação
E10, de coordenadas UTM 741535:8147320; segue daí, com um
ângulo de 31°21’ à direita, por uma distância
de 400 m até chegar à estação E11, de
coordenadas UTM 741810:8147611; segue daí, com ângulo de
00°00’, por uma distância de 130 m até chegar
à estação E12, de coordenadas UTM
741900:8147705; segue daí, com ângulo de 00°00’,
por uma distância de 193 m até chegar à estação
E13, de coordenadas UTM 742032:8147844; segue daí, com um
ângulo de 12°29’ à esquerda, por uma distância
de 2 m até chegar na divisa de propriedade da empresa RIMA
INDUSTRIAL S/A, com a propriedade do Sr. MARTINS CARDOSO DA SILVA, de
coordenadas UTM 742034:8147847, concluindo assim o trecho inicial em
embargo. Partindo da estação denominada E09, de
coordenadas UTM 741458:8146899, dá-se sequência ao
trecho em embargo, seguindo a partir deste ponto, com um ângulo
de 92°00’ à esquerda, por uma distância de 139
m até chegar à estação E01, de
coordenadas UTM 741320:8146920; segue daí, com um ângulo
de 11°00’ à esquerda, por uma distância de 142
m até chegar à estação E02, de
coordenadas UTM 741179:8146935; segue daí, com ângulo de
00°00’, por uma distância de 139 m até chegar
à estação E03, de coordenadas UTM
741041:8146953; segue daí, com ângulo de 26°00’
à esquerda, por uma distância de 71 m até chegar
na divisa de propriedade da empresa Rima Industrial S/A, com a
propriedade da Sra. Síria Cardoso de Oliveira Santos, de
coordenadas UTM 740974:8146926, concluindo assim o trecho final em
embargo. O caminhamento total de rede na propriedade da empresa Rima
Industrial S/A é de 4.557 m de extensão, totalizando
uma área de 68.355 m² de ocupação.