GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 057, DE 26 DE ABRIL DE 2011.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de
R$ 133.448,20.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100027000088 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “e”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 133.448,20
(cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
23 695 1897 1.222 - Implantação de Instituição de Pesquisa e Estudos Turísticos
3 (91) - Outras Despesas Correntes

R$

133.448,20

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio nº 002/2010 celebrado entre a Associação Goiana de Municípios –
AGM -, e a Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 03-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2011 - Suplemento