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Decreto sem número, de 10/02/2004 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, no valor de R$37.000,00.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº
15.031, de 20 de janeiro de 2004,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$37.000,00 (trinta e
sete mil reais), indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado
de Cultura.



Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado.