

Imprimir documento


DECRETO 43332, de 20/05/2003 - Texto Original

Abre
crédito suplementar de R$970.385,72 em favor da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
para atender os fins que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único,
inciso II da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$970.385,72 (novecentos e
setenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dois centavos),
indicado no Anexo deste Decreto, em favor da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.


Art. 2º - Para
acorrer ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos
provenientes:
I - do primeiro termo
aditivo, de 20 de dezembro de 2002, ao convênio nº 406, de
31 de dezembro de 2001, firmado entre a União, por meio do
Ministério do Esporte e Turismo, e o Governo do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, objetivando a
elaboração de estudos que propiciem a implantação
e operacionalização de um Centro Receptivo e Controle
de Turismo Ecológico, sendo:
a) do saldo financeiro
de 2002, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais);
b) do saldo de
aplicação financeira de 2002, no valor de R$3.437,38
(três mil quatrocentos e trinta e sete reais e oito centavos);
c) da aplicação
financeira do exercício de 2003, no valor de R$3.489,45 (três
mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);
II - do primeiro termo
aditivo, de 20 de dezembro de 2002, ao convênio nº 405, de
31 de dezembro de 2001, firmado entre a União, por meio do
Ministério do Esporte e Turismo, e o Governo do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, objetivando a
elaboração de estudos necessários à
implementação e operacionalização da APA
Estadual Águas Vertentes, localizada no Vale do Jequitinhonha,
sendo:
a) do saldo financeiro
de 2002, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
b) do saldo de
aplicação financeira de 2002; no valor de R$9.913,71
(nove mil novecentos e treze reais e setenta e um centavos);
c) da aplicação
financeira do exercício de 2003, no valor de R$10.898,48 (dez
mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).
III - do primeiro termo
aditivo, de 20 de dezembro de 2002, ao convênio nº 403, de
31 de dezembro de 2001, firmado entre a União, por meio do
Ministério do Esporte e Turismo, e o Governo do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, objetivando a
elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Rio
Preto, sendo:
a) do saldo financeiro
de 2002, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
b) do saldo de
aplicação financeira de 2002; no valor de R$9.913,71
(nove mil novecentos e treze reais e setenta e um centavos);
c) da aplicação
financeira do exercício de 2003, no valor de R$10.898,48 (dez
mil oitocentos e novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos);
IV - do primeiro termo
aditivo, de 20 de dezembro de 2002, ao convênio nº 402, de
31 de dezembro de 2001, firmado entre a União, intermédio
do Ministério do Esporte e Turismo, e o Governo do Estado de
Minas Gerais, com a interveniência da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, objetivando a
continuidade à elaboração do "Plano de
Manejo do Parque Estadual do Biribiri", sendo:
a) do saldo financeiro
de 2002, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
b) do saldo de
aplicação financeira de 2002; no valor de R$9.913,71
(nove mil novecentos e treze reais e setenta e um centavos);
c) da aplicação
financeira do exercício de 2003, no valor de R$ 10.898,48
(dez mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito
centavos);
V - do primeiro termo
aditivo, de 20 de dezembro de 2002, ao convênio nº 401, de
31 de dezembro de 2001, firmado entre a União, por meio do
Ministério do Esporte e Turismo, e o Governo do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, objetivando a
elaboração do "Plano de Manejo do Parque Estadual
Pico do Itambé", sendo:
a) do saldo financeiro
de 2002, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
b) do saldo de
aplicação financeira de 2002; no valor de R$ 10.113,47
(dez mil cento e treze reais e quarenta e sete centavos);
c)  da aplicação
financeira do exercício de 2003, no valor de R$ 10.908,85 (dez
mil novecentos e oito e oitenta e cinco centavos).


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastásia
Fuad Noman


ANEXO AO DECRETO Nº
43.332, DE 20 DE MAIO DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


1371.18122641-4.772-0001-3900-24.1
                 R$

                         970.385,72
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
                          970.385,72