GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 196, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 16.000.437,38.

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 16.000.437,38 (dezesseis milhões, quatrocentos e
trinta e sete reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1,
anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Agosto de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 19-08-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3604 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 363 1095 2.551

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
MODELO
DE
GERENCIAMENTO
DA
EDUCAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROFISSIONAL E
PARCERIAS COM
O
TERCEIRO
SETOR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 100.000,00

R$ 16.100.437,38

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 16.000.437,38
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 16.000.437,38

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE
GRUPO DE DESPESA


12 368 1018 1.306

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTE
NÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES 4 - INVESTIMENTOS
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 16.000.437,38

VALOR A REDUZIR
R$ 16.000.437,38
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 16.000.437,38

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-08-2015 .

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