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Decreto sem número, de 15/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              áreas  de  terrenos  e  benfeitorias
                              necessárias à instalação de válvulas
                              automáticas  visando a  operação  da
                              rede  de distribuição de gás natural
                              Pólo  Sul  de  Minas -  1ª  etapa  -
                              trecho  Jacutinga / Poços de Caldas,
                              do Sistema GASMIG, nos Municípios de
                              Andradas e Poços de Caldas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
áreas  de  terrenos  e  benfeitorias situadas  nos  Municípios  de
Andradas  e  Poços  de  Caldas,  com  as  seguintes  denominações,
descrições perimétricas e áreas:
     I  -  Município de Andradas: LTC 25A - José Raimundo Ribeiro:
inicia-se  a descrição deste perímetro no ponto 1, definido  pelas
coordenadas UTM N=7.556.542,238 e E=332.571,373; daí, segue com  o
azimute  de 311º 09'14', na distância de 20m, até atingir o  ponto
2, definido pelas coordenadas UTM N=7.556.555,399 e E=332.556,314;
daí, segue com o azimute de 40º 59'58'', na distância de 12m,  até
atingir  o ponto 3, definido pelas coordenadas UTM N=7.556.564,456
e  E=332.564,187;  daí, segue com o azimute  de  131º  09'17',  na
distância   de  20m,  até  atingir  o  ponto  4,  definido   pelas
coordenadas UTM N=7.556.551,294 e E=332.579,245; daí, segue com  o
azimute  de 220º 59'57', na distância de 12m, até atingir o  ponto
1, definido pelas coordenadas UTM N=7.556.542,238 e E=332.571,373,
ponto  inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a  área  de
240,00m2; e
     II  -  Município de Poços de Caldas: LTC 50A - José Aparecido
Boleta: inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, definido
pelas  coordenadas UTM N=7.578.325,453 e E=337.335,474; daí, segue
com  o azimute de 26º 39'51'', na distância de 20m, até atingir  o
ponto   2,  definido  pelas  coordenadas  UTM  N=7.578.343,326   e
E=337.344,450;  daí,  segue  com o  azimute  de  116º  30'34',  na
distância  de  12m,'  até  atingir  o  ponto  3,  definido   pelas
coordenadas UTM N=7.578.337,970 e E=337.355,188; daí, segue com  o
azimute de 206º 39'52'', na distância de 20m, até atingir o  ponto
4, definido pelas coordenadas UTM N=7.578.320,097 e E=337.346,213;
daí, segue com o azimute de 296º 30'33', na distância de 12m,  até
atingir  o ponto 1, definido pelas coordenadas UTM N=7.578.325,453
e   E=337.335,474,  ponto  inicial  desta  descrição  perimétrica,
abrangendo a área de 240,00m2.

     Art.  2º  As  áreas  de  terrenos  descritas  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias integrarão o projeto  de  instalação  de
válvulas automáticas visando a operação da rede de distribuição de
gás  natural  Pólo  Sul de Minas - 1ª etapa - trecho  Jacutinga  /
Poços  de Caldas, do Sistema GASMIG, nos Municípios de Andradas  e
Poços de Caldas.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio das  áreas
de  terrenos  descritas  no  art. 1º e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso