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Decreto sem número, de 21/12/2004 - Texto Original


Reconhece e renova o reconhecimento dos Cursos que menciona
ministrados pela Escola de Música da Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer n.º
832, de 28 de outubro de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
Licenciatura em Música - habilitação em Canto ou
Instrumento, turno noturno com 40 vagas anuais, ministrado pela
Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG.


Art. 2º
Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento dos
seguintes Cursos ministrados pela Escola de Música da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG:

I -
Licenciatura em Educação Artística - habilitação
em Música, turno matutino com 40 vagas anuais; e

II -
Bacharelado em Música - habilitação em Canto ou
Instrumento, turno vespertino com 40vagas anuais.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado