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DECRETO 42047, de 26/10/2001 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o Curso de Bacharelado em
Ciências da Computação da Faculdade de Engenharia
de Varginha, do Centro Universitário do Sul de Minas -
UNIS-MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 686/2001, de 28 de agosto de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 11 de
setembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o Curso de
Bacharelado em Ciência da Computação da Faculdade
de Engenharia de Varginha, do Centro Universitário do Sul de
Minas - UNIS-MG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira