GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 155, DE 14 DE AGOSTO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
7.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002648 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 7.500.000,00 (sete
milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da
Educação
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento
Fundamental

de

Ações

Pedagógicas

do

Ensino

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

5.250.000,00

R$

2.250.000,00

R$

7.500.000,00

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio
3 (08) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos
4 (08) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

1.000.000,00

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
4 (08) - Investimentos
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliário, Destinados às U.
Es., NTES e Esc. Tempo Integral
3 (08) - Outras Despesas correntes

R$

500.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

3.700.000,00

R$

7.500.000,00

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros às Escolas, CEPS, NTES e
Subsecretarias
3 (16) - Outras Despesas correntes
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de agosto de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Melo Peixoto da Silveira
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 14-07-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-07-2011.