

Imprimir documento


Decreto sem número, de 27/09/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$4.564.606,28




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.564.606,28
(quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil,
seiscentos e seis mil e vinte e oito centavos), onerando em
R$47.835,00(quarenta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de
janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I- da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$48.635,00(quarenta e oito mil,
seiscentos e trinta e cinco reais);

II - do
Convênio nº  0008080, firmado em 4 de novembro de 2007,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada, no valor de R$1.753,87 (um
mil, setecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e sete
centavos);

III- do
Convênio nº  0009358, firmado em 23 de abril de 2010,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o
Banco do Nordeste do Brasil, no valor de R$35.247,00 (trinta e cinco
mil, duzentos e quarenta e sete reais);

IV- do
Convênio nº  717314/2009, firmado em 6 de outubro de 2010,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Aimorés, no valor de R$4.257.423,37
(quatro milhões duzentos e cinqüenta e sete mil
quatrocentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos);

V- do
Convênio nº  0008857, firmado em 15 de dezembro de 2010,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de
R$4.308,63 (quatro mil trezentos e oito reais e sessenta e três
centavos);

VI- do
Convênio nº  0009006, firmado em 1º de fevereiro de
2010, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Araxá, no valor de R$8.948,64
(oito mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro
centavos);

VII- do
Convênio nº  0007505, firmado em 9 de setembro de 2006,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, no valor de R$11.547,36 (onze
mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos);

VIII-
do Convênio nº  0007277, firmado em 17 de maio de 2006,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Senador Amaral, no valor de R$9.503,82 (nove
mil quinhentos e três reais e oitenta e dois centavos);

IX- do
Convênio nº  0007278, firmado em 24 de abril de 2006,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Bueno Brandão, no valor de R$8.141,94
(oito mil cento e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos);

X- do
Convênio nº  0006849, firmado em 1º de junho de 2005,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra de Minas, no
valor de R$2.077,63 (dois mil setenta e sete reais e sessenta e três
centavos);

XI- do
Convênio nº  0007279, firmado em 19 de maio de 2006, entre
a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Bom Repouso, no valor de R$13.643,12 (treze
mil seiscentos e quarenta e três reais e doze centavos);

XII- do
Convênio nº  0006847, firmado em 20 de maio de 2005, entre
a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Resende Costa, no valor de R$2.565,25 (dois
mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); e

XIII-
do Convênio nº  0009220, firmado em 1º de dezembro de
2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
e a Petrobrás Combustíveis S/A, no valor de
R$160.810,65 (cento e sessenta mil oitocentos e dez reais e sessenta
e cinco centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 199)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

R$

1501.04122013-1.135-0001-4490-1-10.1
31.335,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
16.500,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.22122702-7.004-0001-3390-0-60.9
800,00

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

3051.20571210-4.021-0001-3390-0-24.1
32.442,00

3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
4.260.228,37

3051.20571210-4.042-0001-3390-0-24.1
160.810,65

3051.20571210-4.195-0001-3390-0-24.1
62.490,26

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 4.564.606,28

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º , INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

R$

1491.04122710-4.071-0001-3390-0-10.1
16.500,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122013-1.135-0001-3390-1-10.1
31.335,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.23692704-4.520-0001-3390-0-60.1
800,00

TOTAL DA
ANULAÇÃO 48.635,00