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Deliberação 2649, de 24/10/2016 de 24/10/2016 (Texto Original)


Dispõe
sobre a logomarca institucional da Assembleia Legislativa.




A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no inciso V do caput do art. 79 do Regimento
Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – A logomarca institucional da Assembleia Legislativa é
a representação gráfica constante no Anexo I
desta deliberação.
§
1º – A logomarca institucional a que se refere o caput
será utilizada nos materiais de consumo impressos, nos
formulários e certificados, nos uniformes, em todos os
materiais de divulgação produzidos no âmbito da
Assembleia Legislativa, bem como nos e-mails de parlamentares e
servidores da Casa.
§
2º – A logomarca institucional a que se refere o caput
aplica-se também ao Portal Assembleia e aos meios eletrônicos,
bem como ao material de divulgação da Assembleia
Legislativa veiculado nas diversas mídias.
§
3º – Ressalvam-se do disposto no § 1º os
cabeçalhos da correspondência oficial externa subscrita
pelo Presidente ou demais membros do Poder em representação
da instituição, das certidões e declarações
da Assembleia Legislativa, bem como das peças e documentos
processuais em que a Procuradoria-Geral represente o Estado, nos
quais a representação gráfica a ser adotada é
o Brasão do Estado de Minas Gerais, constante no Anexo II
desta deliberação.


Art.
2º – A logomarca institucional de que trata esta
deliberação é de propriedade e uso exclusivo da
Assembleia Legislativa, vedada a sua utilização na
promoção de atividades comerciais, de fins lucrativos,
de interesses particulares, em divulgações partidárias,
agremiações, grupos ou associações e
entidades de modo geral ou em divulgações estranhas às
atividades da instituição.
Parágrafo
único – Ressalva-se do disposto no caput a utilização
da logomarca institucional em eventos e publicações
decorrentes de atividades realizadas em parceria da Assembleia
Legislativa com outras entidades, desde que autorizadas expressamente
pela Diretoria de Comunicação Institucional – DCI
– e de acordo com as especificações fornecidas
pela instituição.


Art.
3º – Compete à DCI a elaboração do
manual de aplicação da logomarca institucional da
Assembleia Legislativa.


Art.
4º – O saldo de material de consumo impresso no padrão
anterior ao estabelecido neste regulamento continuará a ser
utilizado até o término do seu estoque.


Art.
5º – Os casos omissos serão decididos pelo Conselho
de Diretores.


Art.
6º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 24 de outubro
de 2016.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente
Deputado
Hely Tarquínio, 1º-Vice-Presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Braulio Braz, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Ulysses Gomes, 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário
Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-Secretário


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º da Deliberação da
Mesa nº 2.649, de 24 de outubro de 2016)


ANEXO
II
(a
que se refere o § 3º do art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 2.649, de 24 de outubro de 2016)


OBS:
As
imagens
dos
anexos
estão
disponíveis
em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/126/298/1126298.pdf