GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 156, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
-FES-, no valor global de R$ 3.279.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAUDE -FES- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
3.279.000,00 (três milhões, duzentos e setenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art.43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, a seguir relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 08-04-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 305 1022 2.208

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO
DA SAÚDE E
PREVENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

24

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.891.990,00

R$
3.736.290,00

R$ 1.844.300,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

10 304 1022 2.222

FONTE

GRUPO DE DESPESA

CONTROLE
SANITÁRIO
DE
4 - INVESTIMENTOS
PRODUTOS,
SERVIÇOS E
AMBIENTES

FONTE

24

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 139.435,66

R$
537.585,66

R$ 398.150,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO
DA SAÚDE E
PREVENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

10 305 1022 2.208

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.332.332,04

R$
5.368.882,04

R$ 1.036.550,00

FONTE

23

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.279.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.401

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 521,33

R$ 2.279.000,00

R$ 2.279.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

23

2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO SANTIAGO - FUNGESP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 128 1019 2.299

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 1.689.470,93

R$ 1.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.279.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-04-2014.

FONTE

23