GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 334, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$
5.148.458,14.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000016004282 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública 07 (sete) créditos suplementares no valor global de R$
5.148.458,14 (cinco milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 128 1888 2.741 - Qualiﬁcação
Pública

dos

Proﬁssionais

de

R$

1.738.458,14

R$

5.000,00

Segurança

4 (00) - Investimentos
06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa para
Promoção da Segurança Pública Integral
4 (00) - Investimentos

R$

360.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

3.000.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

06 181 1899 2.774 - Provimento de Materiais e Serviços para SPTC

4 (00) - Investimentos
14 421 1869 2.674 - Cio da Terra-Produção Vegetal
4 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1872 2.683 - Atenção com a Prevenção e Tratamento da Saúde
do Preso
3 (00) - Investimentos
TOTAL............. .....

R$

25.000,00

R$

5.148.458,14

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública

04 122 1853 2.553 - Implantar Padrão Vapt-Vupt nos Órgãos do Estado

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS


04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100,03

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

R$

50.000,00

R$

145.870,26

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

25.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

96.686,50

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

525,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

401,00

4 (00) - Investimentos

R$

921,08

R$

98.000,00

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual

04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na Adm. Pública
Estadual

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos
06 128 1888 2.741 - Qualificação dos Profissionais de Segurança Pública

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1877 2.698 - Integração da Gestão e do
Atendimento

06 181 1877 2.699 - Prevenção ao Crime, à Violência e à Insegurança

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa
Promoção da Segurança Pública Integral

para

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
Segurança Pública

06 181 1888 2.740 - Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no
Âmbito da Secretaria da Segurança Pública

06 181 1888 2.743 - Segurança Integral para o Meio Rural

06 181 1899 2.772 - Modernização Tecnológica das Unidades da SPTC

06 181 1899 2.773 - Otimização dos Procedimentos Periciais e de Identiﬁcação
Civil e Criminal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1899 2.774 - Provimento de Materiais e Serviços para SPTC

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 183 1877 2.697 - Ouvidoria, Corregedoria e Inteligência - Instrumentos de
Integração e Controle

06 332 1888 2.742 - Socialização
Interinstitucional
e
Profissionais de Segurança Pública

Motivação

dos


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

352.564,84

4 (80) - Investimentos

R$

3.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

65.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

70.000,00

R$

500,00

R$

500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

R$

500,00

R$

55.889,43

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

R$

500,00

R$

160.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

140.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

15.000,00

R$

18.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (00) - Investimentos

R$

500,00

R$

5.148.458,14

14 126 1868 2.665 - Implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Telecomunicações

14 421 1868 2.663 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas

14 421 1868 2.664 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Justiça

14 421 1869 2.669 - Qualiﬁcação Proﬁssional para Inserção no Mercado de
Trabalho
4 (00) - Investimentos
14 421 1869 2.670 - Empregabilidade para o Resgate da Cidadania

4 (00) - Investimentos
14 421 1869 2.671 - Educação e Profissionalização para a Inclusão Social

14 421 1869 2.673 - Mãos que Transformam - Produção Industrial

4 (00) - Investimentos
14 421 1869 2.674 - Cio da Terra-Produção Vegetal

3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 421 1869 2.675 - Auto-Sustentação - Produção Animal

14 422 1868 2.666 - Promoção, Defesa e Reparação de Direitos Humanos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1872 2.683 - Atenção com a Prevenção e Tratamento da Saúde do
Preso
4 (00) - Investimentos
14 422 1872 2.684 - Prevenção e Tratamento da Dependência Química

14 422 1914 2.935 - Proteção às Vítimas
(PROVITA-GO)

e

Testemunhas

Ameaçadas

14 422 1914 2.936 - Proteção a Réus-Colaboradores e Abrigamento Provisório
aos Demais Colaboradores da Justiça
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1914 2.937 - Mapeamento e Estudo da Violência

TOTAL......................


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 12-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-11-2010.