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Decreto sem número, de 11/02/2005 - Texto Original

Renova  o reconhecimento dos  Cursos
                              de     Administração    e     Letras
                              ministrados       pelo        Centro
                              Universitário   de   Caratinga    da
                              Fundação Educacional de Caratinga.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de dezembro de l996 e no Parecer nº 861, de 25 de outubro de 2004,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de cinco
anos,  dos  Cursos  de Administração e Letras  -  Habilitações  em
Português/Inglês  e  Português/Frances,  ministrados  pelo  Centro
Universitário de Caratinga da Fundação Educacional de Caratinga.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.