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Decreto com numeração especial 345, de 16/09/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$11.127.194,32.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$11.127.194,32 (onze milhões cento e vinte sete mil cento e
noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$500.000,00 (quinhentos mil reais) o limite estabelecido
no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 470, firmado em
31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Cultura e o
Ministério da Cultura, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil
reais);
III
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
470, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado
de Cultura e o Ministério da Cultura, no valor de R$40.000,00
(quarenta mil reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 770338/2012,
firmado em 18 de junho de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração no Norte e Nordeste de
Minas Gerais e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$43.149,89 (quarenta e três mil cento e
quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos);
V
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados, do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas, no valor de R$4.265.339,00 (quatro milhões
duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e trinta e nove reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 747953, firmado
em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação Centro
Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência
e Tecnologia, no valor de R$1.830.207,04 (um milhão oitocentos
e trinta mil duzentos e sete reais e quatro centavos);
VII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
747953, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação
e Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência
e Tecnologia, no valor R$457.551,76 (quatrocentos e cinquenta e sete
mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 748196, firmado
em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação Centro
Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência
e Tecnologia, no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 741123, firmado
em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação Centro
Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência
e Tecnologia, no valor de R$145.870,91 (cento e quarenta e cinco mil
oitocentos e setenta reais e noventa e um centavos);
X
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
741123, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação
e Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência
e Tecnologia, no valor de R$39.343,72 (trinta e nove mil trezentos e
quarenta e três reais e setenta e dois centavos);
XI
– do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos, do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$674.512,00 (seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e doze
reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 345,
de 16 de setembro de 2015.)


(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 106)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA


R$




1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.3
                   



30.000,00




1271.13392123-4.409-0001-3350-0-24.1
                   



60.000,00




1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.3
                   



10.000,00




1271.13392123-4.409-0001-4450-0-24.1
                   



20.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                   NORDESTE DE MINAS GERAIS








1591.17511050-1.048-0001-3390-1-24.1
                   



43.149,89




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE








2091.18541110-4.097-0001-4490-0-52.1
                   



130.100,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA








2111.18541116-1.074-0001-3390-0-10.3
                   



50.000,00




2111.18541130-4.184-0001-3390-0-10.3
                   



376.512,00




2111.20511130-4.222-0001-3390-0-10.1
                   



1.000.000,00




2111.26782116-4.127-0001-3390-0-10.1
                   



579.608,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18544113-4.069-0001-3350-0-61.1
                   



5.465.339,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
                   E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS








2451.19573262-4.496-0001-3390-0-10.3
                   



496.895,48




2451.19573262-4.496-0001-3390-0-24.1
                   



2.134.177,95




2451.19573262-4.496-0001-4490-0-24.1
                   



56.900,00




FUNDO
                   DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
                   DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








4341.18541109-4.560-0001-3390-0-31.1
                   



674.512,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



11.127.194,32





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:





EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


R$




1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
                   



426.512,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   



1.079.608,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE








2091.18543046-1.231-0001-3390-1-52.1
                   



130.100,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO








2171.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   



193.796,00




2171.13363121-4.610-0001-3390-0-10.1
                   



68.183,00




2171.13391131-4.618-0001-3390-0-10.1
                   



75.708,00




2171.13392121-1.010-0001-3390-0-10.1
                   



84.376,00




2171.13392121-4.607-0001-3390-0-10.1
                   



55.677,00




2171.13392124-4.616-0001-3390-0-10.1
                   



22.260,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18544113-4.069-0001-4450-0-61.1
                   



1.200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



3.336.220,00