

Imprimir documento


DECRETO 41999, de 04/10/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$2.549.645,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado do Turismo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso III, da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.549.645,00
(Dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos e
quarenta e cinco reais) a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado do Turismo, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do Convênio, firmado em 17 de
setembro de 2001, entre a União por intermédio do
Ministério do Esporte e Turismo - MET e a Secretaria de Estado
do Turismo, objetivando a formação de professores e
artistas de circo.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Manoel
da Silva Costa Junior
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.999, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


R$
                   





1411.236957624.072-0001-351


844.741,00




1411.236957624.072-0001-451


1.704.904,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.549.645,00