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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 137, de 22/03/2013 de 22/03/2013 (Texto Original)


Dispõe
sobre a criação de Grupo de Trabalho Especial, de nível
regional, para coordenação das atividades de preparação
para a realização da Semana Internacional do Café.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso XIV do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Fica criado, no âmbito do Poder Executivo Estadual,
Grupo de Trabalho Especial para a coordenação das
atividades de preparação para a realização
da Semana Internacional do Café, composta pela Reunião
Comemorativa do Cinquentenário da Organização
Internacional do Café – OIC e pela Feira Internacional
de Café, a realizar-se em setembro de 2013, na cidade de Belo
Horizonte.


Art.
2º O Grupo de Trabalho será integrado por representantes
dos seguintes órgãos ou entidades:
I
– Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – SEAPA, que o presidirá;
II-
Secretaria de Estado de Turismo – SETUR;
III
– Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da
Subsecretaria de Comunicação – SUBSECOM;
IV
– Secretaria Geral da Governadoria, por intermédio da
Assessoria de Relações Internacionais;
V
– Escritório de Prioridades Estratégicas;
VI
– Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais.
§
1º Os representantes dos órgãos ou entidades de
que trata o caput serão indicados por seus dirigentes
superiores, que indicarão um titular e um suplente.
§
2º A designação dos membros será efetivada
por ato do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, em expediente próprio.
§
3º A SEAPA prestará os apoios técnico, logístico
e operacional necessários às atividades do Grupo de
Trabalho.


Art.
3º Compete ao Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º
planejar, coordenar e executar as medidas necessárias à
realização da Reunião Comemorativa do
Cinquentenário da OIC e da Feira Internacional de Café,
no âmbito das atribuições do Estado de Minas
Gerais, especialmente:
I
– coordenar, supervisionar e monitorar as ações
integradas dos órgãos e entidades estaduais no
planejamento, execução das atividades protocolares,
administrativas e logísticas necessárias à
realização do evento;
II
– manter interlocução com o Secretariado da OIC,
quando cabível, no âmbito das atribuições
do Estado de Minas Gerais e observadas as normas protocolares;
III
– articular-se com as instâncias federais e municipais,
especialmente com o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Ministério das Relações
Exteriores, o Município de Belo Horizonte e a Confederação
Nacional da Agricultura.
IV
– prestar auxílio técnico e articular-se com
entidades de direito privado que venham a organizar ações
ou atividades no contexto do evento;


Art.
4º O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento expedirá os atos complementares necessários
ao funcionamento do Grupo de Trabalho.


Art.
5º A participação dos membros no Grupo de Trabalho
será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada, e as despesas com
transporte e diárias ficarão a cargo dos órgãos
e entidades representados.


Art.
6º O Grupo de Trabalho organizador da Reunião
Comemorativa do Cinquentenário de Fundação da
Organização Internacional do Café fica extinto
em 31 de dezembro de 2013.


Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e terá vigência até 1º de janeiro de 2014.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2013; 225°
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Agostinho
Patrus Filho
Elmiro
Alves do Nascimento
Gustavo
de Castro Magalhães