GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 392, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Retiﬁca o Decreto Orçamentário n o 382, de 21 de dezembro de 2009, na parte que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que
consta do Processo no 200900004036792,
D E C R E T A:
Art. 1o o Parágrafo único do art. 1 o do Decreto Orçamentário n o 382, de 21 de dezembro de 2009, publicado nas páginas
1/4 do Diário Oﬁcial no 20.768, de 28 do mesmo mês e ano, passa a vigorar com a seguinte alteração, com pertinência à Agência Goiana de
Desenvolvimento Regional:
“Art. 1 o ...................................................
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminados:
...............................................................
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
04 122 1033 2.094 - Implementação e Sustentabilidade do Programa
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

7.399,95

.........................................................”(NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porem, os seus efeitos a 21 de dezembro de
2009.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de dezembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 29-12-2009) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-12-2009.