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Decreto sem número, de 26/07/2010 - Texto Original


Autoriza o funcionamento de Curso de Física - Licenciatura, a
ser ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, no Município de Bocaiúva.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
485, de 27 de maio de 2010, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento de Curso de Física -
licenciatura, a ser ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, com trinta e cinco vagas no turno diurno, no
Município de Bocaiúva.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2010; 222deg. da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena
Alberto
Duque Portugal