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DECRETO 45445, de 10/08/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Defesa Social.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, passando o item I.4.1
do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da SEDS, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor dois dias após a sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Moacyr
Lobato de Campos Filho



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.445, de 10 de agosto de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.4 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.4.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/
NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           


RECRUTA
MENTO
                           




















AMPLO
                           


LIMI
TADO
                           




DAD-1
                           


JD105 a
                           JD107
                           


3
                           


3
                           


-
                           




DAD-2
                           


JD54 a
                           JD57, JD59, JD60 e JD435
                           


14
                           


7
                           


-
                           








JD61,
                           JD62, JD64, JD66, JD67, JD70 e JD71
                           






-
                           


7
                           




DAD-3
                           


JD675 a
                           JD679, JD681 e JD682
                           


20
                           


7
                           


-
                           








JD684 a
                           JD689, JD691 a JD693, JD695, JD696, JD721 e JD803
                           






-
                           


13
                           




DAD-4
                           


JD160 a
                           JD246, JD273, JD274, JD2196 e JD2199
                           


122
                           


91
                           


-
                           








JD249 a
                           JD260, JD275 a JD293
                           






-
                           


31
                           




DAD-5
                           


JD04
                           


1
                           


1
                           


-
                           




DAD-6
                           


JD34,
                           JD35, JD39, JD41, JD42, JD44, JD46 a JD50, JD54
                           


12
                           


12
                           


-
                           




DAD-8
                           


JD10 a
                           JD14, JD190 a JD193, JD203, JD204, JD207, JD210 a JD212
                           


15
                           


15
                           


-
                           




DAD-10
                           


JD01 e
                           JD16
                           


2
                           


2
                           


-
                           






UNIDADES
PRISIONAIS










CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           


RECRUTAMENTO
                                                           




















AMPLO
                           


LIMITADO
                                                           




DAD-4
                           


JD294 a
                           JD459
                           


222
                           


166
                           


-
                           








JD460 a
                           JD515
                           






-
                           


56
                           




DAD-6
                           


JD55 a
                           JD133
                           


79
                           


79


-






UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS












CARGO/
NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           


RECRUTAMENTO
                                                           




















AMPLO
                           


LIMITADO
                                                           




DAD-4
                           


JD247,
                           JD248, JD516 a JD541, JD2162 a JD2169
                           


48
                           


36
                           


-
                           








JD542 a
                           JD549, JD2174 a JD2177
                           






-
                           


12
                           




DAD-6
                           


JD134 a
                           JD153
                           


20
                           


20
                           


-
                           




......................................................................."
(nr)

ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.445, de
10 de agosto de 2010)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL











ESPÉCIE
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE
                           
VALOR-UNITÁRIO
                                                           






SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           


SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           








DAD
                           


2.150,82
                                                           


2.150,82
                                                           


0,34