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Decreto sem número, de 25/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  constituição da área  de  Reserva
                              Legal   da   Subestação   de    Novo
                              Cruzeiro,  do  Sistema  CEMIG,   nos
                              Municípios  de  Angelândia,  Itaipé,
                              Malacacheta, Setubinha,  Ladainha  e
                              Novo Cruzeiro.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os  terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Angelândia,
Itaipé, Malacacheta, Setubinha, Ladainha e Novo Cruzeiro, conforme
descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.

     Art.   2º  Os  terrenos  descritos  no  Anexo  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à constituição da  área  de  Reserva
Legal   da   Subestação  de  Novo  Cruzeiro,  nos  Municípios   de
Angelândia,  Itaipé,  Malacacheta,  Setubinha,  Ladainha  e   Novo
Cruzeiro.

     Art.  3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15, do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  25  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck

                               ANEXO
     (a que se refere o art. 1º do Decreto de 25 de maio de 2011)

     As  medidas,  descrições perimétricas e área dos terrenos  de
que trata este Decreto são as seguintes:
     Com o aparelho fixado em M2, com rumo de 03º53´18”NO, visa-se
M4  a  uma  distância de 130,75m. Nesse ponto, deflete-se  para  a
esquerda  146°32´10”  e  visa-se  M19,  ponto  inicial  da   nossa
poligonal,  a  uma distância de 149,46m, com rumo 29°41´35”SO.  Em
M19,  com  ré  no ponto M2, deflete-se para esquerda 105º25´28”  e
visa-se  M20  a uma distância de 157,47m, com rumo de 45º00´00”SE.
Em M20, com ré no ponto M19, deflete-se para esquerda 102º07´59” e
visa-se M21 a uma distância de 24,60m, com rumo de 32º52´02”NE. No
ponto  M21, com ré no ponto M20, deflete-se para direita 19º35´34”
e  visa-se  o  ponto M22 a uma distância de 20,50m,  com  rumo  de
52º27´35”NE.  No  ponto M22, com ré no ponto M21, deflete-se  para
direita 20º19´46” e visa-se o ponto M23 a uma distância de  7,36m,
com  rumo  de  72º47´24”NE. No ponto M23, com  ré  no  ponto  M22,
deflete-se para esquerda 120º45´16” e visa-se o ponto  M24  a  uma
distância de 90,28m, com rumo de 47º57´53”NO. No ponto M24, com ré
no ponto M23, deflete-se para esquerda 24º49´29” e visa-se o ponto
M25  a  uma distância de 50,11m, com rumo de 73º03´18”NO. No ponto
M25, com ré no ponto M24, deflete-se para direita 27º47´22” e visa-
se o ponto M26 a uma distância de 25,85m, com rumo de 45º00´00”NO.
No  ponto  M26,  com  ré  no ponto M25, deflete-se  para  esquerda
94º51´39”  e  visa-se o ponto M19 a uma distância de  22,94m,  com
rumo de 40º08´21”SO, fechando-se a poligonal, totalizando uma área
de 6.285,15m².