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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 326, de 28/05/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema

de esgotamento
sanitário no Município de TrêsCorações.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confereo inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federalnº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição servidão, mediante acordo ou
judicialmente,os terrenos situados no Município de Três
Corações, com propriedades, medidas, confrontações
edescrições topográficas identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamentosanitário
no Município de Três Corações, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritosno Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-LeiFederal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 326, de 28 de maio
de 2012)


As
propriedades, medidas, confrontações e descrições
topográficas dos terrenos de que tratam este Decreto são
as seguintes:
I
- terreno com 2.717,00m², necessário à faixa de
servidão da rede coletora principal - Chácara das
Oliveiras, Bairro Feira de Gado, de propriedade do espólio de
Maria de Lourdes Cornélio Augusto: esta faixa se define com
3,00m de largura sendo 1,5m para cada lado e paralelo ao eixo, o
ponto de partida (PP), de coordenadas N=7.601.117,9150 e
E=474.700,7920, foi materializado no marco TRC01, situado na Avenida
Orlando Rezende de Andrade, próximo do poste; daí, com
o azimute de 282°30’45” e na distância de
12,44m, tem-se o V-1, onde inicia esta descrição, de
coordenadas N=7.601.120,6101 e E=474.688,6475; daí, com o
azimute de 200°28’07” e na distância de 1,50m,
tem-se o V-2, de coordenadas N=7.601.119,2048 e E=474.688,1229; daí,
com o azimute de 290°28’07” e na distância de
35,87m, tem-se o V-3, de coordenadas N=7.601.131,7486 e
E=474.654,5168; daí, com o azimute de 286°10’48”
e na distância de 29,01m, tem-se o V-4, de coordenadas
N=7.601.139,8311 e E=474.626,6601; daí, com o azimute de
279°40’39” e na distância de 26,05m, tem-se o
V-5, de coordenadas N=7.601.144,2104 e E=474.600,9801; daí,
com o azimute de 290°20’17” e na distância de
32,00m, tem-se o V-6, de coordenadas N=7.601.155,3335 e
E=474.570,9717; daí, com o azimute de 297°45’04”
e na distância de 15,37m, tem-se o V-7, de coordenadas
N=7.601.162,4923 e E=474.557,3657; daí, com o azimute de
255°11’41” e na distância de 15,08m, tem-se o
V-8, de coordenadas N=7.601.158,6400 e E=474.542,7909; daí,
com o azimute de 164°11’58” e na distância de
62,75m, tem-se o V-9, de coordenadas N=7.601.098,2582 e
E=474.559,8778; daí, com o azimute de 203°51’54”
e na distância de 35,13m, tem-se o V-10, de coordenadas
N=7.601.066,1296 e E=474.545,6637; daí, com o azimute de
183°46’50” e na distância de 24,43m, tem-se o
V-11, de coordenadas N=7.601.041,7561 e E=474.544,0531; daí,
com o azimute de 206°20’29” e na distância de
20,33m, tem-se o V-12, de coordenadas N=7.601.023,5400 e
E=474.535,0337; daí, com o azimute de 192°53’55”
e na distância de 60,49m, tem-se o V-13, de coordenadas
N=7.600.964,5747 e E=474.521,5305; daí, com o azimute de
189°30’44” e na distância de 14,32m, tem-se o
V-14, de coordenadas N=7.600.950,4467 e E=474.519,1632; daí,
com o azimute de 198°46’58” e na distância de
65,55m, tem-se o V-15, de coordenadas N=7.600.888,3830 e
E=474.498,0560; daí, com o azimute de 190°28’41”
e na distância de 46,82m, tem-se o V-16, de coordenadas
N=7.600.842,3455 e E=474.489,5416; daí, com o azimute de
177°52’31” e na distância de 13,98m, tem-se o
V-17, de coordenadas N=7.600.828,3735 e E=474.490,0600; daí,
com o azimute de 270°44’41” e na distância de
3,00m, tem-se o V-18, de coordenadas N=7.600.828,4125 e
E=474.487,0565; daí, com o azimute de 357°52’31”
e na distância de 14,16m, tem-se o V-19, de coordenadas
N=7.600.842,5654 e E=474.486,5314; daí, com o azimute de
10°28’41” e na distância de 10,15m, tem-se o
V-20, de coordenadas N=7.600.852,5506 e E=474.488,3781; daí,
com o azimute de 276°16’19” e na distância de
18,68m, tem-se o V-21, de coordenadas N=7.600.854,5918 e
E=474.469,8053; daí, com o azimute de 296°13’33”
e na distância de 18,70m, tem-se o V-22, de coordenadas
N=7.600.862,8536 e E=474.453,0344; daí, com o azimute de
314°01’26” e na distância de 15,14m, tem-se o
V-23, de coordenadas N=7.600.873,3746 e E=474.442,1486; daí,
com o azimute de 304°38’27” e na distância de
26,57m, tem-se o V-24, de coordenadas N=7.600.888,4774 e
E=474.420,2891; daí, com o azimute de 315°31’56”
e na distância de 22,78m, tem-se o V-25, de coordenadas
N=7.600.904,7371 e E=474.404,3288; daí, com o azimute de
330°10’25” e na distância de 16,31m, tem-se o
V-26, de coordenadas N=7.600.918,8872 e E=474.396,2163; daí,
com o azimute de 318°53’19” e na distância de
29,11m, tem-se o V-27, de coordenadas N=7.600.940,8219 e
E=474.377,0737; daí, com o azimute de 325°09’48”
e na distância de 17,74m, tem-se o V-28, de coordenadas
N=7.600.955,3812 e E=474.366,9410; daí, com o azimute de
328°13’06” e na distância de 13,21m, tem-se o
V-29, de coordenadas N=7.600.966,6121 e E=474.359,9825; daí,
com o azimute de 317°56’16” e na distância de
5,56m, tem-se o V-30, de coordenadas N=7.600.970,7401 e
E=474.356,2576; daí, com o azimute de 250°23’27”
e na distância de 5,45m, tem-se o V-31, de coordenadas
N=7.600.968,9116 e E=474.351,1253; daí, com o azimute de
346°04’01” e na distância de 4,21m, tem-se o
V-32, de coordenadas N=7.600.972,9953 e E=474.350,1122; daí,
com o azimute de 76°04’01” e na distância de
3,00m, tem-se o V-33, de coordenadas N=7.600.973,7177 e
E=474.353,0239; daí, com o azimute de 166°04’01”
e na distância de 0,89m, tem-se o V-34, de coordenadas
N=7.600.972,8495 e E=474.353,2393; daí, com o azimute de
70°23’27” e na distância de 4,14m, tem-se o
V-35, de coordenadas N=7.600.974,2394 e E=474.357,1407; daí,
com o azimute de 137°56’16” e na distância de
7,33m, tem-se o V-36, de coordenadas N=7.600.968,8003 e
E=474.362,0488; daí, com o azimute de 147°09’51”
e na distância de 4,95m, tem-se o V-37, de coordenadas
N=7.600.964,6420 e E=474.364,7323; daí, com o azimute de
148°13’06” e na distância de 8,96m, tem-se o
V-38, de coordenadas N=7.600.957,0293 e E=474.369,4490; daí,
com o azimute de 145°09’48” e na distância de
17,49m, tem-se o V-39, de coordenadas N=7.600.942,6706 e
E=474.379,4421; daí, com o azimute de 138°53’19”
e na distância de 29,25m, tem-se o V-40, de coordenadas
N=7.600.920,6364 e E=474.398,6715; daí, com o azimute de
150°10’25” e na distância de 16,22m, tem-se o
V-41, de coordenadas N=7.600.906,5635 e E=474.406,7397; daí,
com o azimute de 135°31’56” e na distância de
22,11m, tem-se o V-42, de coordenadas N=7.600.890,7831 e
E=474.422,2297; daí, com o azimute de 124°38’27”
e na distância de 26,53m, tem-se o V-43, de coordenadas
N=7.600.875,7028 e E=474.444,0565; daí, com o azimute de
134°01’26” e na distância de 14,92m, tem-se o
V-44, de coordenadas N=7.600.865,3372 e E=474.454,7815; daí,
com o azimute de 116°13’33” e na distância de
17,70m, tem-se o V-45, de coordenadas N=7.600.857,5162 e
E=474.470,6576; daí, com o azimute de 96°16’19”
e na distância de 18,38m, tem-se o V-46, de coordenadas
N=7.600.855,5086 e E=474.488,9252; daí, com o azimute de
10°28’41” e na distância de 33,23m, tem-se o
V-47, de coordenadas N=7.600.888,1814 e E=474.494,9678; daí,
com o azimute de 306°03’16” e na distância de
57,94m, tem-se o V-48, de coordenadas N=7.600.922,2822 e
E=474.448,1257; daí, com o azimute de 294°01’13”
e na distância de 29,92m, tem-se o V-49, de coordenadas
N=7.600.934,4604 e E=474.420,7990; daí, com o azimute de
308°39’11” e na distância de 35,69m, tem-se o
V-50, de coordenadas N=7.600.956,7523 e E=474.392,9273; daí,
com o azimute de 283°17’44” e na distância de
18,86m, tem-se o V-51, de coordenadas N=7.600.961,0902 e
E=474.374,5706; daí, com o azimute de 289°51’02”
e na distância de 10,46m, tem-se o V-37, de coordenadas
N=7.600.964,6420 e E=474.364,7323; daí, com o azimute de
148°13’06” e na distância de 8,96m, tem-se o
V-36, de coordenadas N=7.600.968,8003 e E=474.362,0488; daí,
com o azimute de 147°09’51” e na distância de
4,95m, tem-se o V-52, de coordenadas N=7.600.963,9703 e
E=474.375,4277; daí, com o azimute de 103°17’44”
e na distância de 19,37m, tem-se o V-53, de coordenadas
N=7.600.959,5167 e E=474.394,2740; daí, com o azimute de
128°39’11” e na distância de 35,98m, tem-se o
V-54, de coordenadas N=7.600.937,0438 e E=474.422,3720; daí,
com o azimute de 114°01’13” e na distância de
29,85m, tem-se o V-55, de coordenadas N=7.600.924,8937 e
E=474.449,6357; daí, com o azimute de 126°03’16”
e na distância de 57,18m, tem-se o V-56, de coordenadas
N=7.600.891,2428 e E=474.495,8598; daí, com o azimute de
18°46’58” e na distância de 63,31m, tem-se o
V-57, de coordenadas N=7.600.951,1824 e E=474.516,2446; daí,
com o azimute de 9°30’44” e na distância de
14,17m, tem-se o V-58, de coordenadas N=7.600.965,1579 e
E=474.518,5864; daí, com o azimute de 12°53’55”
e na distância de 60,93m, tem-se o V-59, de coordenadas
N=7.601.024,5543 e E=474.532,1884; daí, com o azimute de
26°20’29” e na distância de 20,08m, tem-se o
V-60, de coordenadas N=7.601.042,5510 e E=474.541,0991; daí,
com o azimute de 3°46’50” e na distância de
24,36m, tem-se o V-61, de coordenadas N=7.601.066,8575 e
E=474.542,7053; daí, com o azimute de 23°51’54”
e na distância de 34,58m, tem-se o V-62, de coordenadas
N=7.601.098,4825 e E=474.556,6965; daí, com o azimute de
344°11’58” e na distância de 63,15m, tem-se o
V-63, de coordenadas N=7.601.159,2458 e E=474.539,5017; daí,
com o azimute de 340°32’49” e na distância de
12,07m, tem-se o V-64, de coordenadas N=7.601.170,6239 e
E=474.535,4830; daí, com o azimute de 4°30’26”
e na distância de 24,21m, tem-se o V-65, de coordenadas
N=7.601.194,7603 e E=474.537,3857; daí, com o azimute de
7°18’01” e na distância de 22,63m, tem-se o
V-66, de coordenadas N=7.601.217,2049 e E=474.540,2610; daí,
com o azimute de 37°09’26” e na distância de
3,17m, tem-se o V-67, de coordenadas N=7.601.219,7288 e
E=474.542,1737; daí, com o azimute de 127°09’26”
e na distância de 3,00m, tem-se o V-68, de coordenadas
N=7.601.217,9167 e E=474.544,5646; daí, com o azimute de
217°09’26” e na distância de 2,37m, tem-se o
V-69, de coordenadas N=7.601.216,0304 e E=474.543,1350; daí,
com o azimute de 187°18’01” e na distância de
21,76m, tem-se o V-70, de coordenadas N=7.601.194,4517 e
E=474.540,3706; daí, com o azimute de 184°30’26”
e na distância de 23,50m, tem-se o V-71, de coordenadas
N=7.601.171,0227 e E=474.538,5238; daí, com o azimute de
160°32’49” e na distância de 10,10m, tem-se o
V-72, de coordenadas N=7.601.161,5038 e E=474.541,8858; daí,
com o azimute de 75°11’41” e na distância de
16,39m, tem-se o V-73, de coordenadas N=7.601.165,6912 e
E=474.557,7287; daí, com o azimute de 117°45’04”
e na distância de 16,35m, tem-se o V-74, de coordenadas
N=7.601.158,0790 e E=474.572,1966; daí, com o azimute de
110°20’17” e na distância de 31,53m, tem-se o
V-75, de coordenadas N=7.601.147,1206 e E=474.601,7603; daí,
com o azimute de 99°40’39” e na distância de
25,94m, tem-se o V-76, de coordenadas N=7.601.142,7598 e
E=474.627,3324; daí, com o azimute de 106°10’48”
e na distância de 29,29m, tem-se o V-77, de coordenadas
N=7.601.134,5985 e E=474.655,4606; daí, com o azimute de
110°28’07” e na distância de 35,98m, tem-se o
V-78, de coordenadas N=7.601.122,0154 e E=474.689,1720; daí,
com o azimute de 200°28’07” e na distância de
1,50m, tem-se o V-1, de coordenadas N=7.601.120,6101 e
E=474.688,6475, sendo o vértice final da área descrita;
a área definida pelos vértices V-1, V-2, V-3, V-4, V-5,
V-6, V-7, V-8, V-9, V-10, V-11, V-12, V-13, V-14, V-15, V-16, V-17,
V-18, V-19, V-20, V-21, V-22, V-23, V-24, V-25, V-26, V-27, V-28,
V-29, V-30, V-31, V-32, V-33, V-34, V-35, V-36, V-37, V-38, V-39,
V-40, V-41, V-42, V-43, V-44, V-45, V-46, V-47, V-48, V-49, V-50,
V-51, V-52, V-53, V-54, V-55, V-56, V-57, V-58, V-59, V-60, V-61,
V-62, V-63, V-64, V-65, V-66, V-67, V-68, V-69, V-70, V-71, V-72,
V-73, V-74, V-75, V-76, V-77 e V-78 confronta-se: pelos lados V1V2
com a Avenida Orlando Rezende de Andrade; pelos lados V2V3, V3V4,
V4V5, V5V6, V6V7, V7V8, V8V9, V9V10, V10V11, V11V12, V12V13, V13V14,
V14V15, V15V16, V16V17 com a propriedade do espólio de Maria
de Lourdes Cornélio Augusto; pelos lados V17V18 com a
propriedade de José Luiz Augusto Neto; e pelos lados V18V19,
V19V20, V20V21, V21V22, V22V23, V23V24, V24V25, V25V26, V26V27,
V27V28, V28V29, V29V30, V30V31, V31V32, V32V33, 33V34, V34V35,
V35V36, V36V37, V37V38, V38V39, V39V40, V40V41, V41V42, V42V43,
43V44, V44V45, V45V46, V46V47, V47V48, V48V49, V49V50, V50V51,
V51V52, V52V53, V53V54, V54V55, V55V56, V56V57, V57V58, V58V59,
V59V60, V60V61, V61V62, V62V63, V63V64, V64V65, V65V66, V66V67,
V67V68, V68V69, V69V70, V70V71, V71V72, V72V73, V73V74, V74V75,
V75V76, V76V77, V77V78 e V78V1 com a propriedade do espólio de
Maria de Lourdes Cornélio Augusto: Planta Cadastral CBI:
9693000250;
II
- terreno com 486,69m², necessário à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Boa Ventura, de propriedade de José Felipe Filho: esta faixa
se define com 3,00m de largura sendo 1,5m para cada lado e paralelo
ao eixo, inicia-se a descrição no V16, georreferenciado
no sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SAD69, MC-45°W,
coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM, E=474.957,377m
e N=7.602.078,816m;
na divisa da propriedade de João Carlos
Massarim com José Felipe Filho, onde começa a
descrição; daí, com o azimute de 0°37’37”
e na distância de 93,46m, tem-se o vértice V17, de
coordenadas E=474.958,399m e N=7.602.172,271m; daí, com o
azimute de 345°47’35” e na distância de 30,00m,
tem-se o vértice V18, de coordenadas E=474.951,037m e
N=7.602.201,353m; daí, com o azimute de 357°02’54”
e na distância de 30,00m, tem-se o vértice V19, de
coordenadas E=474.949,462m e E=7.602.231,313m; daí, com o
azimute de 93°03’31” e na distância de 8,77m,
tem-se o vértice V20, de coordenadas E=474.949.960m e
N=7.602.240,070m, na divisa com a propriedade de Wanderlei Aparecido
Valim, onde termina esta descrição; esta faixa faz
divisa pelos dois lados com a propriedade de José Felipe
Filho: Planta Cadastral CBI: 9693000255; e
III
- terreno com 122,70m², necessário à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Boa Ventura, de propriedade do espólio de Damião Rosa:
esta faixa se define com 3,00m de largura sendo 1,5m para cada lado e
paralelo ao eixo, inicia-se a descrição V22,
georreferenciado no sistema Geodésico Brasileiro, DATUM –
SAD69, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema
UTM, E=474.945,646m e N=7.602.315,703m; na divisa da propriedade de
Wanderley Aparecido Valim, com Maria Aparecida Silva, onde começa
a descrição; daí com o azimute de 344°10’27”
e na distância de 40,90m tem-se o vértice V23, de
coordenadas E=474.934,330m e N=7.602.355,006m; na divisa de Sérgio
Luiz Valim, onde termina esta descrição; esta faixa faz
divisa pelos dois lados com a propriedade do espólio de Damião
Rosa:
Planta
Cadastral CBI: 9693000256.