GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 194, DE 20 DE MAIO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor
global de R$ 850.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300046001918 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5201 - Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL
27 451 1041 2.002 - Estádios, Campos, Quadras e Ginásios
(Construção/Reforma/Manutenção)
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

850.000,00

27 812 1041 2.030 - Eventos Recreativos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso I do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2012.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de maio de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 22-05-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 22-05-2013.