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DECRETO 45187, de 01/10/2009 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.111, de 19 de setembro de 2005, que
estabelece o Estatuto da Rádio Inconfidência Ltda.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.219, de 25 de
abril de 1978 e na Lei nº 11.661, de 5 de dezembro de 1994,



DECRETA:



Art. 1º
O inciso I do art. 16-A do Decreto nº 44.111, de 19 de setembro
de 2005, que estabelece o Estatuto da Rádio Inconfidência
Ltda., passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
16-A.........................................

I -
subordinado à Presidência: um de Assessor Especial de
Jornalismo;

.........................................................."
(nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata Maria
Paes de Vilhena

Paulo
Eduardo Rocha Brant