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Decreto sem número, de 16/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.742.393,16.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.742.393,16 (um
milhão setecentos e quarenta e dois mil trezentos e noventa e
três reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 253)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


R$




1261.12361030-1.024-0001-4490-1-10.8


50.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA








1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.8


460.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.1


2.393,16




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122733-1.167-0001-4490-0-10.8


1.230.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.742.393,16





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.8


250.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








1451.14422152-1.136-0001-3390-0-10.8


50.000,00




1451.14422152-4.424-0001-3390-0-10.8


130.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1


2.393,16




1481.08244132-4.449-0001-3399-0-10.8


60.000,00




1481.08244132-4.449-0001-4499-0-10.8


270.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812149-4.330-0001-3350-0-10.8


75.000,00




1531.27812149-4.330-0001-3390-0-10.8


165.000,00




1531.27812149-4.330-0001-4440-0-10.8


100.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.8


560.000,00




4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.8


25.000,00




4291.10301706-4.391-0001-4440-0-10.8


15.000,00




4291.10301706-4.391-0001-4450-0-10.8


25.000,00




4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.8


15.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.742.393,16