ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.554, DE 16 DE JANEIRO DE 2012
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Maranhão para o exercício financeiro de 2012.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:

Título I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o
exercício financeiro de 2012, compreendendo:
I-

Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II -

Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele
vinculados, da Administração Estadual direta e indireta, bem como os fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

III -

Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Título II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Capítulo I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA


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Art. 2º A receita total é estimada no valor de R$ 10.966.842.883,00 (dez bilhões,
novecentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e
três reais).
Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras
receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, encontram-se discriminadas no
Quadro Resumo Geral da Receita, do Anexo I desta Lei, com as devidas reestimativas.

Capítulo II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º A despesa total é fixada em R$ 10.966.842.883,00 (dez bilhões, novecentos e
sessenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais),
sendo:
I-

Orçamento Fiscal, em R$ 8.212.169.187,00 (oito bilhões, duzentos e doze
milhões, cento e sessenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais);

II -

Orçamento da Seguridade Social, em R$ 2.708.581.696,00 (dois bilhões,
setencentos e oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa
e seis reais).

Parágrafo único. Os desdobramentos da despesa por fonte, órgão, função, subfunção,
programa e esfera encontram-se discriminados nos Quadros Orçamentários Consolidados
desta Lei.

Capítulo III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, com a
finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do total da despesa, fixada no art. 4º, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
I-

superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos
termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964;


II -

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excesso de arrecadação nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº.
4.320, de 17 de março de 1964;

III -

anulação parcial de dotações orçamentárias autorizadas por lei, nos termos do
art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

IV -

operações de crédito, como fonte específica de recursos, para dotações
autorizadas por lei, nos termos do art. 43, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;

V-

Reserva de Contingência, conforme o disposto no art. 13 da Lei nº 9.422 de 14
de julho de 2011;

VI -

convênios, contratos, doações, acordos, ajustes, outras transferências e
congêneres.

Art. 6º A autorização de que trata o art. 5º não onera o limite nele previsto, quando
destinado:
I-

a possibilitar as transferências para Municípios, nos casos em que a Lei
determina a entrega de recursos de forma automática;

II -

à manutenção e desenvolvimento do ensino para cumprimento do percentual
mínimo de aplicação de recursos, estabelecidos no art. 220, da Constituição do
Estado;

III -

às ações e serviços públicos de saúde para cumprimento do percentual mínimo
de aplicação de recursos, estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29, de 13
de setembro de 2000;

IV -

a possibilitar a utilização de recursos transferidos pela União, Estados e
Municípios, à conta de convênios, contratos, acordos, ajustes, congêneres e
outras transferências a fundo perdido, estendendo-se esta disposição aos
orçamentos das autarquias, fundações, empresas e fundos;

V-

a créditos que objetivem suprir insuficiência nas dotações da dívida estadual,
débitos decorrentes de precatórios judiciais, pagamento de pessoal ativo,
inativo e pensionista;

VI -

a adequações na programação orçamentária em caso de reestruturação
administrativa do Estado.

Capítulo IV


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DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito por
antecipação de receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das receitas correntes,
estimadas nesta Lei, observado o disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000.

Título III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Art. 8º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas, observada a
programação constante no Anexo III desta Lei, é fixada em R$ 46.092.000,00 (quarenta e seis
milhões e noventa e dois mil reais).
Art. 9º As fontes de receita para cobertura das despesas do Orçamento de
Investimento das Empresas são decorrentes das receitas diretamente arrecadadas pelas
Empresas, de recursos destinados ao aumento do capital social e de operações de crédito
internas.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite
do excesso de receitas geradas ou por anulação parcial de dotações orçamentárias da mesma
Empresa.

Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I-

Receita;

II -

Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária;

III -

Orçamento de Investimento das Empresas Estatais;


IV -

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Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

V-

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;

VI -

Recursos em Programas de Saúde;

VII - Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Encargos;
VIII - Demonstrativo do Serviço da Dívida para 2012.
Art. 12. Ficam acrescidos, no Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2012, os
créditos orçamentários correspondentes aos incisos constantes no Anexo IX, conforme títulos,
códigos e valores ali apresentados.
Art. 13. Os acréscimos de dotação previstos no artigo anterior resultarão da anulação
parcial da(s) dotação (ões) do(s) créditos(s) relacionado(s) no Anexo X desta Lei.
Art. 14. Fica o indicador de resultado primário "2" do Programa- 0552Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Ação-1068- Ampliação
e Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Àgua, substituído para "3".
Art. 15. Fica o indicador de resultado primário "2" do Programa- 0559- Atenção
Integral à Saúde, Ação-3128- Expansão da rede Assistencial do SUS, substituído para "3".
Art. 16. A finalidade da ação 4602.0000 Gestão por Resultado na página
290(detalhamento) da LOA 2012 passa a ter a seguinte redação:
Implantar rotinas de planejamento, orçamento e gestão orçamentário- financeiras
modernas e orientadas ao alcance de resultados e elaborar instrumentos estratégicos de apoio
técnico ao planejamento, zoneamento e gestão territorial em prol do desenvolvimento
sustentável da sociedade maranhense.
Art.17. A ação Ações de combate ao Câncer, constante no Plano Plurianual 20122015, receberá uma dotação, para o exercício de 2012, de R$ 7,6 (sete milhões e seiscentos
mil reais), correspondente à previsão de receita do Fundo Estadual de Combate ao Câncer no
mesmo exercício.
Parágrafo Único. O Poder Executivo se incumbirá de efetuar os demais ajustes e
classificações necessários à implementação deste dispositivo.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se


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contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16 DE
JANEIRO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO IX
(a que se refere o artigo 12 da Lei orçamentária para o exercício de 2012)
Nº DO
INCIS
O

UNIDADE
ORÇAMENTÁR
IA

FUNÇ
ÃO
(cod)

SUBF
UNÇÃ
O
(cod)

PROGRAMA

AÇÃO

Objetivo

MOD

GND

1

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas

Implantar/pavimenta
r vias urbanas no
Município de
Altamira do MA

40

4

250.000,00

2

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

Dotar unidades
assistenciais de
equipamentos e
medicamentos

40

4

800.000,00

3

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

Promover a irrigação

90

3

200.000,00

1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas

Implantar/pavimenta
r vias urbanas

40

4

200.000,00

3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

300.000,00

4

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

5

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
4529.0000 Promoção da
Irrigação em Atividades
Agropecuárias

Valor (R$)


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6

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

7

17101 SEDUC

12

368

0549 Garantia do
Accessp à Escola

8

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

9

Vetado

10

Vetado

11

53101 SINFRA

20

782

0531 Logística e
Transportes

12

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

13

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

14

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saude

15

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

16

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

17

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

18

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

19

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

20

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

21

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

22

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

23

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

24

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

25

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0943,0000 Apoio
Financeiro ao
Transporte Escolar
4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária

3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0920.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

Folguedos e Cultura

40

3

350.000,00

Apoiar o transporte
escolar

40

3

350.000,00

Apoiar a agricultura
com equipamentos

90

4

300.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

Apoio à Saúde

40

3

900.000,00

Apoio à Cultura

40

3

600.000,00

Apoio à saúde

50

3

500.000,00

Folguedos e cultura
popular

40

3

500.000,00

Melhorar estradas
vicinais

40

4

1.500.000,00

Apoiar a agricultura
com equipamentos

50

4

200.000,00

Dotar unidades
assistenciais de
equipamentos

40

4

400.000,00

Folguedos e cultura
popular

40

3

500.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

1.400.000,00

Dotar unidades
assistências de
equipamentos

40

4

500.000,00

Folguedos e cultura
popular

40

3

500.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

1.500.000,00

Apoio à Saúde,
fundo a fundo

41

3

1.000.000,00

Folguedos e cultura
popular

50

3

500.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
26

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

27

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

28

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

29

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

30

17101 SEDUC

12

368

0549 Garantia de
Acesso à Escola

31

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

32

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

33

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

34

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

35

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

36

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

37

14101 SECM A

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

38

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

39

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

40

53201 DEINT

15

451

41

53201 DEINT

15

451

42

21901
FESCENTRAL

10

302

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0559 – Atenção
Integral à Saúde

3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0942.0000 Apoio
Financeiro à Expansão e
Melhoria da
Infraestrutura
3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instituições Esportivas

Recuperar estradas
vicinais

40

4

1.000.000,00

Dotar unidades
assistenciais de
equipamentos

40

4

600.000,00

Recuperar estradas
vicinais

50

4

750.000,00

Folguedos e cultura
popular

50

3

350.000,00

Apoio a reforma e
ampliação de
escolas.

40

3

400.000,00

Construção de
quadras
poliesportivas

40

4

100.000,00

Apoiar a agricultura
com equipamentos,
máquinas e
implementos
agrícolas

50

4

300.000,00

Apoio à cultura

40

3

200.000,00

Apoio à agricultura

40

3

500.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

800.000,00

Apoio à saúde, fundo
a fundo

41

3

1.000.000,00

Apoio à cultura

40

3

500.000,00

Apoio à saúde

40

3

500.000,00

Construção/reforma
de instalações
esportivas

40

4

500.000,00

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

Pavimentar vias
urbanas

10

4

500.000,00

4288.000 Conservação
de Estradas Vicinais

Conservar estradas
vicinais

40

3

500.000,00

0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais

Dotar unidades
assistenciais de
ambulância e
medicamentos

40

3

500.000,00

4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0957.0000 – Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
43

53201 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4288.0000 Conservação
de Estradas Vicinais

Conservar estradas
vicinais

40

3

1.000.000,00

4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária

Apoiar a agricultura
com barragens e
patrulhas
mecanizadas

40

4

500.000,00

Apoiar eventos
culturais

40

3

500.000,00

Apoiar eventos
culturais

40

3

500.000,00

Apoiar a agricultura
com patrulhas
mecanizadas

90

4

300.000,00

Apoio à cultura

40

3

500.000,00

Construção/reforma
de instalações
esportivas

40

4

300.000,00

44

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

45

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

46

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

47

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

48

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

49

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

50

53201 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

Pavimentar vias
urbanas

40

4

500.000,00

51

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais

Apoio à Saúde

40

3

400.000,00

52

53201 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

Pavimentar vias
urbanas

40

4

500.000,00

53

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

Apoio à Cultura

40

3

500.000,00

54

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

Apoio à Saúde

40

3

500.000,00

55

45101SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

Construção/reforma
de instalações
esportivas

40

4

500.000,00

56

53201 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4288.0000 Conservação
de Estradas Vicinais

Conservar estradas
vicinais

40

3

500.000,00

0559 – Atenção
Integral à Saúde

0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais

40

3

2.500.000,00

40

4

250.000,00

40

4

250.000,00

57

21901
FESCENTRAL

10

302

58

53101 SINFRA

15

451

59

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas.

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas

1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas
1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias

Dotar as unidades
assistenciais da rede
municipal de São
Luis de recursos para
a sua manutenção
Implantar/pavimenta
r vias urbanas no
Município de
Governador Archer
Implantar/pavimenta
r vias urbanas no
Município de São


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Urbanos

Urbanas
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais

60

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

61

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

3014.0000 Restauração
de Rodovias

512

0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

1068.0000 Ampliação e
Melhoria de Sistema de
Abastecimento de Água

1068.0000 Ampliação e
Melhoria de Sistema de
Abastecimento de Água

62

21201 CAEMA

17

63

21201 CAEMA

17

512

0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

64

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas

65

53101 SINFRA

15

66

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

67

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

68

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

69

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

70

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

71

13901 FEDAGRO

72

21901
FESCENTRAL

20

0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e

3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas.
3053.0000 Implantação
de Projetos para
Famílias em Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0952.0000 Apoio ao
Associativismo e
Cooperativismo
Agropecuário
Implantação de Sistemas
Simplificados de
Abastecimento de Água

Vicente Férrer
Apoiar unidades
assistenciais do
Município de Centro
Novo do Maranhão
Restaurar rodovia
que liga a localidade
de Santana à sede do
Município de São
João Batista
Ampliar/melhorar
sistema de
abastecimento de
água da localidade
de Monte Alegre no
Município de São
José de Ribamar
Ampliar/melhorar
sistema de
abastecimento de
água da localidade
de Monte Alegre no
Município de São
José de Ribamar
Implantar/pavimenta
r vias urbanas na
localidade de Monte
Alegre, no
Município de São
José de Ribamar
Implantar/pavimenta
r vias urbanas na
localidade de Vila
Jota Câmara II, no
Município de São
José de Ribamar

40

3

250.000,00

40

4

1.000.000,00

40

4

150.000,00

40

4

120.000,00

40

4

100.000,00

40

4

130.000,00

Construção/reforma
de instalações
esportivas

40

4

435.000,00

Implantar projetos
para famílias muito
carentes

40

3

200.000,00

Apoio à cultura

40

3

465.000,00

Implantar/pavimenta
r vias urbanas

40

4

300.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

600.000,00

40

3

200.000,00

40

4

300.000,00

Apoiar o
Associativismo e o
cooperativismo
agropecuário
Implantar sistemas
simplificados de
abastecimento de
água


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Esgotamento
Sanitário
73

15902 FDCA

08

243

0539 Proteção e
Promoção Social

0933.0000 Apoio ao
Atendimento e Defesa
dos Direitos da Criança
e do Adolescente
4483.0000 Manutenção
e Funcionamento das
Escolas

74

17101 SEDUC

12

368

0550 Melhoria da
Gestão
Educacional

75

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

76

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

77

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

2697.0000 Apoio às
Federações e Ligas
Esportivas

78

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária

79

54101 SEDIHC

14

422

0542 Promoção,
Proteção e
Articulação da
Garantia dos
Direitos Humanos
0542 Promoção,
Proteção e
Articulação da
Garantia dos
Direitos Humanos

4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária
3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas.

200.000,00

50

3

100.000,00

50

3

200.000,00

3

1.100.000,00

40

4

400.000,00

Disponibilizar
moradias populares
no Município de
Lago da Pedra

40

4

500.000,00

Disponibilizar
moradias populares
no Município de
Arari

90

4

200.000,00

50

3

150.000,00

50

3

150.000,00

1201 SECID

15

512

0553 Habitação e
Urbanismo

2029.0000 Manutenção
e Melhoria de Sistema
de Saneamento
Ambiental

482

0553 Habitação e
Urbanismo

482

0553 Habitação e
Urbanismo

334

0558
Desenvolvimento
da Agricultura
Familiar

4420.0000
Desenvolvimento da
Geração Futura da
Agricultura Familiar

334

0558
Desenvolvimento
da Agricultura
Familiar

4420.0000
Desenvolvimento da
Geração Futura da
Agricultura Familiar

21

4

50

82

55101 SEDAGRO

50

50.000,00

2029.0000 Manutenção
dos Espaços de
Desporto e Lazer

86

200.000,00

3

0532 Excelência
no Esporte

21

3

50

812

55101 SEDAGRO

50

Fortalecer espaços
de controle social no
Município de Timon

27

85

250.000,00

4377.0000
Fortalecimento dos
Espaços de Controle
Social

45101 SEDEL

16

3

50.000,00

81

1201 SECID

50

3

422

84

350.000,00

50

14

16

3

Fortalecer espaços
de controle social no
Município de Timon

54101 SEDIHC

1201 SECID

Garantir a
manutenção e o
funcionamento de
escolas no Município
de Timon
Apoio à agricultura
no Município de
Timon
Construção/reforma
de instalações
esportivas no
Município de Timon
Apoiar
federações/ligas
esportivas no
Município de Timon
Apoio à agricultura
no Município de
Timon

50

4377.0000
Fortalecimento dos
Espaços de Controle
Social

80

83

Apoio a unidades
assistenciais do
Município de Timon

3098.0000
Disponibilização de
Moradias Adequadas e
Equipamentos Sociais
Associados
3098.0000
Disponibilização de
Moradias Adequadas e
Equipamentos Sociais
Associados

Manter espaços de
desporto e lazer no
Município de Timon
Implantar sistema de
saneamento
ambiental no
Município de Lago
da Pedra

Proporcionar
oportunidades aos
jovens da área rural
do Município de
Anajatuba
Proporcionar
oportunidades aos
jovens da área rural
do Município de
Itapecuru


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
87

55101 SEDAGRO

21

334

0558
Desenvolvimento
da Agricultura
Familiar

4420.0000
Desenvolvimento da
Geração Futura da
Agricultura Familiar

88

55101 SEDAGRO

21

334

0558
Desenvolvimento
da Agricultura
Familiar

4420.0000
Desenvolvimento da
Geração Futura da
Agricultura Familiar

89

55101 SEDAGRO

21

334

0558
Desenvolvimento
da Agricultura
Familiar

4420.0000
Desenvolvimento da
Geração Futura da
Agricultura Familiar

90

24201 UEMA

12

364

0103 Extensão
Universitária

3139.0000 Difusão e
Inclusão Social em
Ciência, Tecnologia e
Informação

91

12101 SECID

15

512

0553 Habitação e
Urbanismo

3100.0000 Implantação
e Melhoria de Sistema
de Saneamento
Ambiental

92

21901
FESCENTRAL

10

512

0560 Saneamento
Básico

93

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

Proporcionar
oportunidades aos
jovens da área rural
do Município de
Bacuri
Proporcionar
oportunidades aos
jovens da área rural
do Município de Zé
Doca
Proporcionar
oportunidades aos
jovens da área rural
do Município de
Santa Rita
Promover a difusão
do conhecimento
científico e
tecnológico
Implantar sistema de
saneamento
ambiental no
Município de São
João dos Patos
Ampliar/melhorar
sistema de
abastecimento de
água

50

3

150.000,00

50

3

200.000,00

40

3

150.000,00

90

3

100.000,00

90

4

500.000,00

40

4

500.000,00

Apoio à cultura

40

3

250.000,00

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

Pavimentar vias
urbanas

40

4

1.750.000,00

3133.0000 Ampliação e
Melhoria de Sistemas de
Abastecimento de Água
em Zona Urbana
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

94

5320 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

95

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transporte

3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

800.000,00

0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

Implantação de Sistemas
Simplificados de
Abastecimento de Água

Implantar sistemas
simplificados de
abastecimento de
água

40

4

700.000,00

Apoiar a atividade
pesqueira

40

3

700.000,00

Apoio à cultura

40

3

300.000,00

40

4

600.000,00

40

4

300.000,00

90

4

300.000,00

96

21901
FESCENTRAL

97

13101 SAGRIMA

20

602

0556 Pesca
Produtiva

98

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

99

5320 DEINT

15

451

100

53101 SINFRA

15

451

101

13901 FEDAGRO

20

601

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0555 Maranhão
Mais Produtivo

4538.0000
Fortalecimento da
Cadeia Produtiva da
Pesca Extrativa
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas
1098.0000 Construção e
Melhoramento de
Prédios Públicos
4530.0000 Fomento `Pa
Inovação da Produção
Agropecuária

Pavimentar vias
urbanas no
Município de Santa
Inês
Reformar prédio
público no
Município de Santa
Inês
Apoiar a agricultura
com tratores (2
unidades)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
102

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

103

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

104

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

105

21901
FESCENTRAL

106

13201 DEINT

107

21901
FESCENTRAL

15

40

3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0962.0000 Fomento às
atividades ArtísticoCulturais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais

0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

Implantação de Sistemas
Simplificados de
Abastecimento de Água

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de saúde e às
Unidades Assistenciais

Implantar/melhorar
estradas vicinais no
Município de Santa
Inês
Apoio à cultura no
Município de Santa
Inês

40

4

300.000,00

40

3

200.000,00

40

3

500.000,00

90

4

300.000,00

40

4

1.270.000,00

40

4

300.000,00

40

4

430.000,00

40

3

200.000,00

Dotar a rede
municipal de Matões
de 2 ambulâncias

40

4

300.000,00

Apoio à saúde

40

3

400.000,00

Folguedos e cultura
popular

40

3

600.000,00

Apoio à saúde no
Município de Santa
Inês
Implantar poços
artesianos no
Município de Zé
Doca no bairro da
Vila Barroso e no
povoado d Vila
Queirós.
Pavimentar vias
urbanas no
Município de
Caxias, beneficiando
os bairros do
Itapecuruzinho e
Veneza
Dotar a rede
municipal de Caxias
de 2 ambulâncias
Implantar estradas
vicinais no
Município de São
Domingos do
Maranhão, ligando a
sede aos povoados
de Lagoinha e
Queribas
Apoiar folguedos e
cultura popular no
Município de São
Domingos do MA

108

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais

109

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

110

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

111

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

112

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

113

53201 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

Pavimentar vias
urbanas

40

4

1.500.000,00

114

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

Apoio à Cultura

50

3

300.000,00

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4288.0000 Conservação
de Estradas Vicinais

Conservar estradas
vicinais

40

3

1.200.000,00

115

53201 DEINT

15

0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Sapude e às
Unidades Assistenciais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Sapude e às
Unidades Assistenciais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

116

21901
FESCENTRAL

117

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

118

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

368

0551 Melhoria da
Qualidade do
Ensino e
Aprendizagem

119

17101 SEDUC

12

120

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

121

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

122

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

123

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

124

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

125

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

126

17101 SEDUC

12

368

0549 Garantia de
Acesso à Escola

127

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

128

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

129

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

130

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

131

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

Implantar sistemas
simplificados de
abastecimento de
água

40

4

400.000,00

Apoio à saúde fundo
a fundo

41

3

600.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

500.000,00

Apoio à capacitação
de professores

40

3

300.000,00

3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas

Construção/reforma
de instalações
esportivas

40

4

300.000,00

1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas

Implantar/pavimenta
r vias urbanas

40

4

500.000,00

Apoio à Cultura

50

3

600.000,00

Apoio à saúde fundo
a fundo

41

3

300.000,00

Implantar/pavimenta
r vias urbanas

40

4

1.000.000,00

Apoio à Cultura

40

3

300.000,00

Apoiar
expansão/reforma de
escolas e similares

40

4

500.000,00

Apoio à infraestrutura de saúde

40

3

1.500.000,00

Apoio à infraestrutura de saúde

50

3

500.000,00

Apoio à infraestrutura de saúde

40

3

500.000,00

Construção/reforma
de instalações
esportivas

40

4

600.000,00

Apoio à Cultura

40

3

500.000,00

Implantação de Sistemas
Simplificados de
Abastecimento de Água
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0946.0000 Apoio
Financeiro à Formação
Profissional Inicial e
Continuada

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0942,0000 Apoio
Financeiro à Expansão e
Melhoria da
Infraestrutura
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
132

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

133

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

134

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

135

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

136

17101 SEDUC

12

368

0549 Garantia do
Acesso à Escola

137

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

138

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

139

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transporte

140

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

141

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

142

49101 SETUR

23

695

0522 Mais
Turismo

0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Sapude e às
Unidades Assistenciais
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0942.0000 Apoio
Financeiro à Expansão e
Melhoria da
Infraestrtura
4564.0000 Adequação
das Unidades
Assistenciais de Saúde
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
4319.0000 Incentivo à
Formatação de Serviços
Turísticos

143

53201 DEINT

26

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

144

53201 DEINT

26

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

145

53101 SINFRA

15

451

146

53201 DEINT

26

451

147

14101 SECMA

13

392

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0131 Produção e
Difusão Cultural

1098.0000 Construção e
Melhoramento de
Prédios Públicos

Apoio à saúde

40

3

600.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

400.000,00

Implantar/pavimenta
r vias urbanas

40

4

400.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

Apoiar
expansão/reforma de
escolas e similares

40

4

500.000,00

Reforma/adequar
unidades de saúde

40

3

800.000,00

Apoio à Cultura

50

3

200.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

1.500.000,00

Folguedos e cultura
popular

50

3

500.000,00

Apoio à saúde fundo
a fundo

41

3

500.000,00

Apoio ao turismo

50

3

430.000,00

90

4

130.000,00

90

4

130.000,00

40

4

600.000,00

Bloqueteamento ou
asfaltamento da
avenida principal do
povoado de Nova
Brasília, no
Município de
Senador Laroque
Bloqueteamento ou
asfaltamento da
avenida principal do
povoado de Centro
do Toinho, no
Município de
Senador Larroque
Construção de
rodoviária no
Município de Sítio
Novo

4629 Pavimentação de
Vias Urbanas

Asfaltamento de
povoados da Estrada
do Arroz

40

4

560.000,00

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

Apoio à Cultura

90

3

250.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
148

53201

26

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

149

53201 DEINT

26

451

0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

150

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

151

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
integral à Saúde

152

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte
0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4629 Pavimentação de
Vias Urbanas

4629 Pavimentação de
Vias Urbanas

40

4

200.000,00

40

4

200.000,00

Folguedos e cultura
popular

40

3

500.000,00

Apoio à saúde

40

3

400.000,00

Construção/reforma
de instalações
esportivas

40

4

300.000,00

1068.0000 Ampliação e
Melhoria de Sistemas de
Abastecimento de Água

Ampliar/melhorar
sistema de
abastecimento de
água

40

4

300.000,00

4288.0000 Conservação
de Estradas Vicinais

Conservar estradas
vicinais

40

3

1.000.000,00

Reformar/adequar
unidades de saúde

40

3

700.000,00

50

3

150.000,00

50

3

40.000,00

50

4

150.000,00

90

3

80.000,00

40

4

150.000,00

90

4

240.000,00

50

4

95.000,00

50

3

150.000,00

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas

153

21901
FESCENTRAL

17

512

154

53201 DEINT

15

451

155

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

156

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

157

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

1098.0000 Construção e
Melhoramento de
Prédios Públicos
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

158

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

159

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

160

53101 SINFRA

15

451

161

53101 SINFRA

15

451

162

53101 SINFRA

15

451

163

21901
FESCENTRAL

10

302

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0559 Atenção
Integral à Saúde

Bloqueteamento de
ruas no povoado de
Alvoradinha no
Município de
Amarante
Bloqueteamento de
ruas no povoado de
Cikel, no Município
de Amarante

4564.0000 Adequação
das Unidades
Assistenciais de Saúde
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

1098.0000 Construção e
Melhoramento de
Prédios Públicos
1098.0000 Construção e
Melhoramento de
Prédios Públicos
1098.0000 Construção e
Melhoramento de
Prédios Públicos
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais

Apoio à cultura, no
Município de São
Luís
Apoio à cultura, no
Município de São
Luís
Construir/melhorar
prédios públicos, no
Município de São
Luís
Apoio à cultura, no
Município de São
Luís
Construir/melhorar
prédios públicos, no
Município de São
Luís
Construir/melhorar
prédios públicos, no
Município de São
Luís
Construir/melhorar
prédios públicos, no
Município de Paço
do Lumiar
Apoio à saúde, no
Município de São
Luís


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
164

12101 SECID

15

512

0553 Habitação e
Urbanismo

3100.0000 Implantação
e Melhoria de Sistema
de Saneamento
Ambiental

165

15903 FEAS

8

244

0539 Proteção e
Promoção Social

3067.0000 Construção e
Aparelhamento da Rede
de Proteção Social

166

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1089.0000 Construção e
Melhoramento de
Logradouros Públicos

422

0542 Promoção,
Proteção e
Articulação da
Garantia dos
Direitos Humanos

0963.0000 Proteção a
Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1089.0000 Construção e
Melhoramento de
Logradouros Públicos

167

54101 SEDIHC

14

168

53101 SINFRA

15

451

169

53201 DEINT

26

451

170

53201 DEINT

26

451

171

55101 SEDAGRO

21

334

0558
Desenvolvimento
da Agricultura
Familiar

172

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

173

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

174

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

175

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

176

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

177

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

178

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

179

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas
4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas
4420.0000
Desenvolvimento da
Geração Futura da
Agricultura Familiar
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0957.0000 – Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
2697.0000 Apoio às
Federações e Ligas
Esportivas
3048.0000 Construção,
ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais

Implantar sistema de
saneamento
ambiental no
Município de São
Luís
Apoiar rede de
proteção social no
Município de
Coroatá
Construir/melhorar
logradouros
públicos, no
Município de São
Luís

50

4

95.000,00

50

4

150.000,00

50

4

100.000,00

50

3

100.000,00

40

4

350.000,00

40

4

130.000,00

40

4

150.000,00

40

3

140.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

500.000,00

Apoio à cultura

40

3

500.000,00

Apoio à saúde

40

3

1.500.000,00

Folguedos e cultura
popular

90

3

350.000,00

Apoio à cultura

40

3

150.000,00

Apoiar
federações/ligas
esportivas

90

3

400.000,00

Construção/reforma
de instalações
esportivas

40

4

100.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

1.500.000,00

Assegurar proteção,
no Município de São
Luís
Construir/melhorar
logradouros
públicos, no
Município de
Pindaré Mirim
Pavimentar vias
urbanas no
Município de Nunes
Freire
Pavimentar vias
urbanas no
Município de São
José de Ribamar
Proporcionar
oportunidades aos
jovens da área rural
do Município de
Carutapera


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0549 Garantia do
Acesso à Escola

4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

Pavimentação
asfáltica de vias do
Município de Matões

4450.0000 Gestão do
Programa

Monografias 400
anos
Manter espaços de
desporto e lazer no
Município de
Parnarama
Contrução/reforma
de instalações
esportivas no
Município de
Fortuna
Conservar estradas
vicinais no
Município de Nova
Olinda
Apoio à cultura no
Município de Santa
Luzia do Paruá
Construção de
biblioteca no
Município de Amapá
do MA
Ampliação do
Parque da
Vaquejada, no
Município de
Formosa de Serra
Negra

180

53201 DEINT

26

451

181

17101 SEDUC

12

122

182

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

2029.0000 Manutenção
dos Espaços de
Desporto e Lazer

812

0532 Excelência
no Esporte

3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas
4288.0000 Conservação
de Estradas Vicinais

183

45101 SEDEL

27

184

53201 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

185

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

186

17101 SEDUC

12

368

0549 Garantia do
Acesso à Escola

187

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1089.0000 Construção e
Melhoramento de
Logradouros Públicos

422

0542 Promoção,
Proteção e
Articulação da
Garantia dos
Direitos Humanos

4469.0000 Centro de
Atendimento de Vítimas
de Violação de Direitos
Humanos

188

54101 SEDUC

14

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0942.0000 Apoio
Financeiro à Expansão e
Melhoria da
Infraestrutura

189

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária

190

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária

191

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária

192

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

193

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

194

039101
FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

0957.0000 – Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
0957.0000 – Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
4579.0000
Modernização da
Infraestrutura e
Logística do

40

4

700.000,00

90

3

100.000,00

50

3

200.000,00

50

4

180.000,00

40

3

250.000,00

40

3

150.000,00

40

4

150.000,00

40

4

150.000,00

50

3

100.000,00

90

4

140.000,00

90

4

140.000,00

40

4

140.000,00

Apoio à manutenção
do Hospital do
Câncer

50

3

100.000,00

Dotar unidades
assistenciais de
equipamentos

40

4

350.000,00

Modernizar
infraestrutura e
logística do
agronegócio

50

4

300.000,00

Implantação de
unidade no
Município de São
Luís
Apoiar a agricultura
com patrulhas
mecanizadas no
Município de Buriti
Bravo
Apoiar a agricultura
com patrulhas
mecanizadas no
Município de
Eugênio Barros
Apoiar a agricultura
com patrulhas
mecanizadas no
Município de Matões


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
195

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

196

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes
0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

Agronegócio
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
Implantação de Sistemas
Simplificados de
Abastecimento de Água

197

21901
FESCENTRAL

198

15903 FEAS

08

128

0539 Proteção e
Promoção Social

199

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

200

19101 SSP

06

181

0536 Defesa do
Cidadão

422

0564 Participação
das Mulheres nos
Espaços
Econômicos, de
Decisão e de
Poder

4598.0000
Fortalecimento e Apoio
a Grupos Organizados
ou não de Mulheres

201

52101 SEMU

14

4309.0000 Capacitação
dos Agentes Gestores e
Usuários da Política de
Assistência Social
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
3001.0000
Aparelhamento e
Informatização de
Unidades da Secretaria
de Segurança Pública

Apoio à cultura

50

3

300.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

Implantar sistemas
simplificados de
abastecimento de
água

40

4

550.000,00

Construção de centro
de capacitação social

50

4

700.000,00

Apoia à Semana
Maranhense de
Retiros Culturais

50

3

200.000,00

Aparelhamento e
informatização do
ICRIM

90

3

300.000,00

Apoiar grupos
organizados ou não
de mulheres

90

3

400.000,00

50

4

500.000,00

50

3

200.000,00

Construção de
centros de
recuperação de
dependentes
químicos
Semana de
Enfrentamento à
Violência Sexual
contra a Criança e o
Adolescente

202

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 – Atenção
Integral à Saúde

0957.0000 – Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais

203

15903 FEAS

08

244

0539 Proteção e
Promoção Social

4456.0000 Promoção de
Eventos para o
Fortalecimento de
Ações Afirmativas

368

0550 Melhoria da
Gestão
Educacional

0945.0000 Apoio
Financeiro à Expansaão
e Melhoria de
Equipamentos,
Materiais Permanentes e
Pedagógicos

Aquisição de
laboratório de
informática para a
Associação de
Surdos (ASMA)

50

4

200.000,00

4288.0000 Conservação
de Estrada Vicinais

Conservar estradas
vicinais

40

3

750.000,00

204

17101 SEDUC

12

205

532010 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

206

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

2697.0000 Apoio às
Federações e Ligas
Esportivas

Apoiar
federações/ligas
esportivas

40

3

250.000,00

0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

Implantação de Sistemas
Simplificados de
Abastecimento de Água

Implantar sistemas
simplificados de
abastecimento de
água

40

4

500.000,00

0556 Pesca
Produtiva

4538.0000
Fortalecimento da
Cadeia Produtiva da

Apoiar a atividade
pesqueira

40

3

500.000,00

207

21901
FESCENTRAL

208

13101 SAGRIMA

20

602


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Pesca Extrativa
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

209

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

210

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
4629.0000
Pavimentação de Vias
Urbanas

40

3

500.000,00

40

3

150.000,00

40

4

500.000,00

40

3

100.000,00

40

3

200.000,00

40

3

600.000,00

40

3

50.000,00

40

3

500.000,00

50

3

400.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

1.200.000,00

Dotar unidades
assistenciais de
equipamentos

40

4

500.000,00

Apoiar a agricultura
com máquinas

50

4

150.000,00

Construir matadouro

40

4

150.000,00

Apoio à cultura

50

3

500.000,00

Implantar/melhorar
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

1671.0000 Implantação
e Pavimentação de Vias
Urbanas

Implantar/pavimenta
r vias urbanas no
Município de
Altamira do MA

40

4

600.000,00

0962.0000 Fomento às
Atividades Artístico-

Apoio à Cultura

40

3

500.000,00

211

53201 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

212

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

213

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

214

53201 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4288.0000 Conservação
de Estrada Vicinais

215

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais

216

53201 DEINT

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

4288.0000 Conservação
de Estradas Vicinais

0944.0000 Apoio
Financeiro ao
Desenvolvimento da
Gestão Escolar

217

17101 SEDUC

12

368

0550 Melhoria da
Gestão
Educacional

218

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

219

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

220

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

221

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

222

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

223

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

224

53101 SINFRA

15

451

225

14101 SECMA

13

392

0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0131 Produção e
Difusão Cultural

Folguedos e cultura
popular

3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais
0957.0000 Apoio à
Promoção de Ações e
Serviços de Saúde e às
Unidades Assistenciais
4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária
1098.0000 Construção e
Melhoramento de
Prédios Públicos
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
3015.0000 Implantação
e Melhoramento de
Estradas Vicinais

Folguedos e cultura
popular, no
Município de
Coroatá
Pavimentar vias
urbanas no
Municipio de
Passagem Franca
Folguedos e cultura
popular, no
Município de Icatu
Folguedos e cultura
popular, no
Município de
Coroatá
Conservar estradas
vicinais no
Município de Icatu
Folguedos e cultura
popular, no
Município de Icatu
Conservar Estradas
vicinais no
Município de
Coroatá
Apoiar ações de
inclusão digital do
IADESB (Instituto
de Apoio ao
Desenvolvimento
Social do Brasil)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Culturais
0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário
0137 Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

226

21901
FESCENTRAL

227

53101 SINFRA

15

451

228

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

229

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

230

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

231

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

232

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

233

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

234

13901 FEDAGRO

20

601

0555 Maranhão
Mais Produtivo

235

21901
FESCENTRAL

236

21901
FESCENTRAL

10

122

Implantação de Sistemas
Simplificados de
Abastecimento de Água

1098.0000 Construção e
Melhoramento de
Prédios Públicos
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
3048.0000 Construção,
Ampliação, Reforma e
Modernização de
Instalações Esportivas
2699.0000 Promoção e
Apoio ao Desporto
Educacional
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0962.0000 Fomento às
Atividades ArtísticoCulturais
0952.0000 Apoio ao
Associativismo e
Cooperativismo
Agropecuário
4530.0000 Fomento à
Inovação da Produção
Agropecuária

Implantar sistemas
simplificados de
abastecimento de
água

40

4

400.000,00

40

4

150.000,00

90

3

80.000,00

Construção/reforma
de instalações
esportivas

50

4

500.000,00

Apoiar o desporto
educacional

90

3

100.000,00

Apoio à Cultura

50

3

200.000,00

Apoio à Cultura

40

3

300.000,00

Apoiar o
associativismo e o
cooperativismo
agropecuário

50

3

500.000,00

Apoiar a agricultura
com tratores

50

4

200.000,00

Construir/melhorar
prédios públicos, no
Município de São
Luís
Apoio à Cultura, no
Município de São
Luís

0552
Universalização
do Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

Implantação de Sistemas
Simplificados de
Abastecimento de Água

Implantar sistemas
simplificados de
abastecimento de
água

90

4

300.000,00

0560 Saneamento
Básico

4450.0000 Gestão do
Programa

Aquisição de kits
sanitários

40

4

400.000,00

ANEXO X
(a que ser refere o art. 13, da lei orçamentária para o exercício de 2012)
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO
(cod)

SUBFUNÇÃO
(cod)

PROGRAMA

90101 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

99

999

9999 Reserva de Contingência

AÇÃO
9999.0000 Reserva de
Contingência

Valor (R$)

106.000.000,00