ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
Considera Bem Cultural Imaterial do
Maranhão a Feira da Praia Grande, localizada
no Centro Histórico de São Luis.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Bem Cultural Imaterial do Maranhão a Feira da Praia Grande,
que funciona no Centro Histórico de São Luís.
Art. 2º Para o fim do disposto nesta Lei, considera-se Feira da Praia Grande todo
aquele complexo que abriga as manifestações e exibições culturais, sociais e folclóricos, bem
como a produção e comercialização de artesanato e de produtos típicos e de consumo
tradicional do Maranhão, realizadas no conjunto de edificações onde funcionou a antiga Casa
das Tulhas.
Parágrafo único. A localização das edificações de que trata o caput deste artigo é o
constituído pelo quadrilátero formado pelo antigo Largo do Comércio; pela Rua do Trapiche
(atual Rua Portugal); pela Rua da Alfândega e pelo Beco do Fluvial.
Art. 3º O Poder Público Estadual, na forma do que dispõe o art. 228 da Constituição
do Estado do Maranhão, promoverá e executará todas as medidas com vistas ao cumprimento
desta Lei.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 4 DE
OUTUBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil