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DECRETO 41736, de 25/06/2001 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio, terrenos situados no Município de
Borda da Mata, necessários à implantação
das Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário
denominadas Principal, 05, 06, 07, 09 e 10 da sede do Município
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade
pública terrenos situados no Município de Borda da
Mata, assim individualizados:


a)
área de 37.228,00m², gleba 1, de propriedade presumida de
Lídia Rodrigues, necessária à implantação
da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário –
ETE Principal, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado na cerca no lado esquerdo da estrada de acesso, no
sentido centro/fazendas, no terreno de Lídia Rodrigues, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o rumo
de 17°30’ SE, na distância de 91,36m, até
atingir o MA; daí, segue com o rumo de 84°00’ SE, na
distância de 19,19m, até atingir o MB; daí, segue
com o rumo de 89°36’ SO, na distância de 236,56m, até
atingir o MC; daí, segue com o rumo de 67°42’ NO, na
distância de 52,42m, até atingir o MD; daí, segue
com o rumo de 47°04’, na distância de 48,58m, até
atingir o ME; daí, segue com o rumo de 16°31’ NO, na
distância de 22,61m, até atingir o MF; daí, segue
com o rumo de 1°19’ NE, na distância de 12,09m, até
atingir o MG; daí, segue com o rumo de 31°36’ NE, na
distância de 42,92m, até atingir o MH; daí, segue
com o rumo de 57°19’ NE, na distância de 42,21m, até
atingir o MI; daí, segue com o rumo de 79°39’ NE, na
distância de 46,38m, até atingir o MJ; daí, segue
com o rumo de 62°31’ SE, na distância de 59,84m, até
atingir o ML; daí, segue com o rumo de 76°20’ SE, na
distância de 100,22m, até atingir o MM; daí,
segue com o rumo de 70°15’ NE, na distância de
18,18m, até atingir o MN; daí, segue com o rumo de
84°10’ SE, na distância de 29,89m, até atingir
o PP, fechando-se o polígono PP, MA, MB, MC, MD, ME, MF, MG,
MH, MI, MJ, ML, MM, MN e PP;
b)
área de 18.377,00m², gleba 2, de propriedade presumida de
Geraldo Gomes Martins, necessária à implantação
da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário –
ETE Principal, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado na cerca no lado direito da estrada de acesso no
sentido centro/fazendas, no terreno de Geraldo Gomes Martins, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o rumo
de 72°25’ NE, na distância de 177,93m, até
atingir o MA; daí, segue com o rumo de 17°30’ SE, na
distância de 103,22m, até atingir o MB; daí,
segue com o rumo de 72°25’ SO, na distância de
178,18m, até atingir o MC; daí, segue com o rumo de
17°22’ NO, na distância de 103,21m, até
atingir o PP, fechando-se o polígono PP, MA, MB, MC e PP;
c)
área de 3.497,33m², de propriedade presumida de José
Dade, necessária à implantação da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário – ETE 5, com as
seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado na
cerca existente de propriedade de José Dade a 8,40m do canto
da cerca na interseção com a Av. Lauro Megale, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o rumo
de 39°32’23” NO, na distância de 88,50m, até
atingir o MA; daí, segue com o rumo de 55°04’53”
NE, na distância de 69,97m, até atingir o MB; daí,
segue com o rumo de 7°57’ SE, na distância de 43,00m,
até atingir o MC; daí, segue com o rumo de 1°26’
SO, na distância de 25,82m, até atingir o MD; daí,
segue com o rumo de 9°07’ SO, na distância de 40,33m,
até atingir o PP, fechando-se o polígono PP, MA, MB,
MC, MD e PP;
d)
área de 2.058,71m², de propriedade presumida de Manoel
Pereira de Morais, necessária à implantação
da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário –
ETE 6, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado na
interseção do eixo da Rua sem saída com o eixo
da Rua E; daí, segue com o rumo de 74°01’ NO, na
distância de 59,61m, até atingir o MA, ponto inicial
desta descrição; daí, segue com o rumo de 41°31’
SE, na distância de 34,63m, até atingir o MB; daí,
segue com o rumo de 48°29’ SO, na distância de
59,44m, até atingir o MC; daí, segue com o rumo de
41°31’ NO, na distância de 34,63m, até atingir
o MD; daí, segue com o rumo de 48°29’ NE, na
distância de 59,44m, até atingir o MA, fechando-se o
polígono MA, MB, MC, MD e MA;
e)
área de 3.470,25m², gleba 1, de propriedade presumida de
Jésus Pinto Brandão, necessária à
implantação da Estação de Tratamento de
Esgoto Sanitário – ETE 7, com as seguintes confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado na cerca de divisa de Antônio Claret Mendes e
Jésus Pinto Brandão a 15,00m do canto da cerca, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o rumo
de 84°42’ NO, na distância de 49,95m, até
atingir o MA; daí, segue com o rumo de 14°14’ NE, na
distância de 26,15m, até atingir o MB; daí, segue
com o rumo de 22°53’ NE, na distância de 31,92m, até
atingir o MC; daí, segue com o rumo de 7°32’ NO, na
distância de 18,20m, até atingir o MD; daí, segue
com o rumo de 16°00’ NE, na distância de 29,55m, até
atingir o ME; daí, segue com o rumo de 71°14’ SE, na
distância de 21,83m, até atingir o MF; daí, segue
com o rumo de 2°35’ SE, na distância de 98,97m, na
divisa existente entre Jésus Pinto Brandão e Antônio
Claret Mendes, até atingir o PP, fechando-se o polígono
PP, MA, MB, MC, MD, ME, MF e PP;
f)
área de 2.552,35m², gleba 2, de propriedade presumida de
Antônio Claret Mendes, necessária à implantação
da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário –
ETE 7, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado na
cerca de divisa de Jésus Pinto Brandão e Antônio
Claret Mendes a 15,00m do canto da cerca, ponto inicial desta
descrição; daí, segue com o rumo de 2°35’
NO, na distância de 98,97m, até atingir o MF; daí,
segue com o rumo de 71°14 SE, na distância de 39,02m, até
atingir o MG; daí, segue com o rumo de 19°53’ SO, na
distância de 33,15m, até atingir o MH; daí, segue
com o rumo de 68°12’ SE, na distância de 11,25m, até
atingir o MI; daí, segue com o rumo de 17°45’ SO, na
distância de 54,87m, até atingir o MJ; daí, segue
com o rumo de 84°42’ NO, na distância de 15,00m, até
atingir o PP, fechando-se o polígono PP, MF, MG, MH, MI, MJ e
PP;
g)
área de 919,66m², de propriedade presumida de Paulo
Rezende, necessária à implantação da
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário –
ETE 9, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento das cercas existentes e que fazem divisa do terreno de
Paulo Rezende com o loteamento do Bairro Santa Cruz existente, no fim
da Rua 6, ponto inicial desta descrição; daí,
segue com o rumo de 75°06’ NE, na distância de
33,78m, até atingir o MA; daí, segue com o rumo de
17°42’ SO, na distância de 22,85m, até atingir
o MB; daí, segue com o rumo de 71°33’ NO, na
distância de 47,74m, até atingir o MC; daí, segue
com o rumo de 43°25’ NE, na distância de 18,76m, até
atingir o MD; daí, segue com o rumo de 70°26’ NE, na
distância de 7,10m, até atingir o PP, fechando-se o
polígono PP, MA, MB, MC, MD e PP;
h)
área de 2.308,05m², de propriedade presumida de Jordão
Pereira, necessária à implantação da
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário –
ETE 10, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto da cerca existente, na esquina da Av. Santa Cruz com a estrada
de acesso à Fazenda, no terreno de Jordão Pereira,
ponto inicial desta descrição; daí, segue com o
rumo de 17°19’ NO, na distância de 22,29m, até
atingir o MA; daí, segue com o rumo de 83°37’ SO, na
distância de 3,68m, até atingir o MB; daí, segue
com o rumo de 50°05’ NO, na distância de 25,17m, até
atingir o MC; daí, segue com o rumo de 39°55’ NE, na
distância de 49,44m, até atingir o MD; daí, segue
com o rumo de 55°01’ SE, na distância de 42,10m, até
atingir o ME; daí, segue com o rumo de 35°47’ SO, na
distância de 62,63m, até atingir o PP, fechando-se o
polígono PP, MA, MB, MC, MD, ME e PP.


Art.
2º – Os terrenos caracterizados no artigo anterior
destinam-se à implantação das Estações
de Tratamento de Esgoto Sanitário da sede do Município
de Borda da Mata, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG.


Art.
3º – A Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG fica autorizada, nos termos da legislação
vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e a proceder,
se alegar urgência, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956.


Art.
4 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2001.


Itamar
Franco – Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Marco
Antônio Marques de Oliveira