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Decreto 46741, de 13/04/2015 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão no âmbito da
Secretaria de Estado de Cultura. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Cultua – SEC –, no uso da
autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada
por meio do Acordo de Resultados, passando o item I.4.1 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias após
a sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.741, de 13 de abril de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
(...)


I.4.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CL1100037
                   a CL1100041, CL1100043, CL1100046, CL1100050 a CL1100053,
                   CL1100056, CL1100057


28


13


-




CL1100061
                   a CL1100065, CL1100067 a CL1100069, CL1100071, CL1100073 a
                   CL1100075, CL1100077, CL1100078, CL1100745


-


15




DAD-2


CL1100032
                   a CL1100036, CL1100038 a CL1100040, CL1100042 a CL1100044,
                   CL1100046, CL1100047, CL1100465, CL1100467


22


15


-




CL1100049,
                   CL1100051, CL1100052, CL1100057, CL1100059, CL1100060, CL1100564


-


7




DAD-3


CL1101045
                   e CL1101182


3


2


-




CL1101083


-


1




DAD-4


CL1100127
                   a CL1100129, CL1100131 a CL1100135, CL1100137 a CL1100156,
                   CL1100159 a CL1100173, CL1100175, CL1100177 a CL1100180,
                   CL1100185, CL1100187, CL1102515


68


51


-




CL1100174,
                   CL1100176, CL1100188 a CL1100196, CL1100198, CL1100200, CL1100202,
                   CL1100205 a CL1100207


-


17




DAD-5


CL1100543


1


1


-




DAD-6


CL1100048,
                   CL1100051 a CL1100053


5


4


-




CL1100047


-


1




DAD-7


CL1100020
                   a CL1100024, CL1100100


8


6


-




CL1100018
                   e CL1100396


-


2




DAD-8


CL1100025


1


1


-




DAD-10


CL1100065


1


1


-



(...)”





ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 46.741, de 13 de abril de 2015.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD -UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                           2007




SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL




DAD


413,91


413,91


0,00