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DECRETO 41619, de 19/04/2001 de 19/04/2001 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Subestação Mariana “2”,
de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Mariana.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade
pública terrenos e benfeitorias situados no Município
de Mariana, de propriedade presumida da CMP – Agricultura e
Pecuária, com a seguinte descrição perimétrica:
o ponto inicial é o marco M4; daí, segue no rumo de
77°10’14” SE, na distância de 140,00m, até
atingir o marco M5; daí, deflete 92°19’51”
para a direita e segue no rumo de 15°09’37” SO, na
distância de 104,62m, até atingir o marco M6; daí,
deflete 90°35’06” para a direita e segue no rumo de
74°15’17” NO, na distância de 120,00m, até
atingir o marco M7; daí, deflete 44°36’19”
para a direita, e segue no rumo de 29°38’58” NO, na
distância de 25,00m, até atingir o marco M8; daí,
deflete 43°10’58” para a direita e segue no rumo de
13°32’00” NE, na distância de 80,00m, até
atingir o marco M4, ponto inicial desta descrição
perimétrica, abrangendo a área de 13.851,61m²
(treze mil, oitocentos e cinquenta e um vírgula sessenta e um
metros quadrados).


Art.
2º – Os terrenos descritos no artigo anterior e
benfeitorias existentes, são necessários à
construção da Subestação Mariana “2”,
de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Mariana.


Art.
3º – A Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG – fica autorizada, na conformidade da legislação
vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
5º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna