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DECRETO 41547, de 19/02/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia - Licenciatura Plena,
na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola,
unidade fundacional agregada à UEMG.



    O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 1157/2000, de 11 de
dezembro de 2000, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Estado da Educação
em 16 de janeiro de 2001,


    DECRETA:


    Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Geografia -
Licenciatura Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Carangola, unidade fundacional agregada à UEMG.


    Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


    Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2001.


    Itamar
Franco - Governador Franco


Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murilio de Avellar Hingel