GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 124, DE 20 DE MAIO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor de
R$ 4.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n. 200900030000084 e nos termos dos arts. 9o e 11 da Lei n. 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5701 - Agência Goiana de Desenvolvimento Regional
04 122 1023 1.104 - Implantação de Infraestrutura no Entorno do DF
4 (00) - Investimentos

R$

4.500.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e Outras Obras Complementares –
BIRD
4 (00) - Investimentos

R$

1.821.600,00

R$

2.678.400,00

R$

4.500.000,00

26 782 1066 1.049 - Reabilitação de Rodovias – BIRD
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-05-2009.