ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.855 DE 04 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do
Hino Nacional e do Hino do Maranhão nos
jogos de futebol profissional e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 6° do art. 47 da
Constituição do Estado do Maranhão, Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Será obrigatória a execução do Hino Nacional ou Hino do Maranhense na
realização dos jogos de futebol profissional no Estado do Maranhão.
§ 1º - A execução do Hino Nacional far-se-á entre as partidas envolvendo equipes
maranhenses e de outros Estados ou entre aquelas e outras Nações.
§ 2º - A execução do Hino Maranhense far-se-á entre as partidas envolvendo equipes
maranhenses.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 04 DE AGOSTO DE 2008.
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente