GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
LEI Nº 16.743, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AMAZONAS VISÃO, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 05.379.717/0001-00, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 21-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-2009.