GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 105, DE 13 DE MAIO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor global de R$ 14.216.792,27.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 14.216.792,27
(quatorze milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Maio de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 17-05-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

04 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 6.665.365,78

R$ 14.604.136,51

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 7.938.770,73
GRUPO DE DESPESA

OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INCREMENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA

04 129 1022 2.100

FONTE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 139.289,92

R$ 6.417.311,46

R$ 6.278.021,54

FONTE
00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 14.216.792,27
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 14.216.792,27

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR A REDUZIR
R$ 14.216.792,27
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 14.216.792,27

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-05-2016.

FONTE
00