

Imprimir documento


DECRETO 41524, de 19/01/2001 - Texto Original


Renova, pelo prazo de 3 (três) anos, o reconhecimento do Curso
de Licenciatura em Geografia, ministrado pela Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Caratinga, mantida pela Fundação
Educacional de Caratinga, FUNEC.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 1.118/00, de 21 de novembro de 2000,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 12 de
dezembro de 2000,



      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de 3 (três) anos, o reconhecimento
do Curso de Licenciatura em Geografia, ministrado pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Caratinga, mantida pela
Fundação Educacional de Caratinga, FUNEC.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2001.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

      Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

Murílio de Avellar Hingel