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DECRETO 43439, de 17/07/2003 de 17/07/2003 (Texto Original)


Aprova o Estatuto, identifica e codifica cargos de provimento em
comissão da Fundação Helena Antipoff - FHA.




O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 76, de
29 de janeiro de 2003,



DECRETA:





Art. 1º - Fica aprovado o Estatuto da Fundação
Helena Antipoff, que integra este Decreto.





Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão que compõem
a estrutura básica da Fundação Helena Antipoff -
FHA, a que se referem o art. 7º da Lei Delegada nº 76, de
29 de janeiro de 2003 e a Lei Delegada nº 110, de 31 de janeiro
de 2003, codificados e identificados, são os constantes do
Anexo I deste Decreto.





Art. 3º - Ficam identificados e codificados os cargos de
provimento em comissão, da estrutura básica, extintos
em decorrência do art. 4º da Lei Delegada nº 76, de
29 de janeiro de 2003, constante do Anexo II deste Decreto.





Art. 4º - Os cargos de provimento em comissão da
estrutura intermediária a que se refere o Anexo II da Lei nº
11.475, de 26 de maio de 1994, codificados e identificados, são
os constantes do Anexo III deste Decreto.


Parágrafo único. A designação e a
dispensa do exercício dos cargos de provimento em comissão
constante do Anexo III deste Decreto, contendo seus respectivos
códigos, dar-se-ão por ato do Presidente da Fundação.





Art. 5º - Ficam dispensados os atuais servidores designados para
os cargos de provimento em comissão da estrutura intermediária
a que se refere o Anexo II da Lei nº 11.475, de 26 de maio de
1994.





Art. 6º - Ficam identificados os cargos de provimento em
comissão extintos nos termos do inciso IV do art. 8º, da
Lei Delegada nº 76, de 29 de janeiro de 2003, na forma do Anexo
IV deste Decreto.





Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de
2003; 212º da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto







ANEXO I

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 43.439 , de 17 de
JULHO de 2003)

Fundação Helena Antipoff - FHA

Cargos de provimento em comissão da Estrutura Básica

















                   UNIDADE ADMINISTRATIVA



                   DENOMINAÇÃO

                   DO CARGO



                   CÓDIGO

                   ATUAL



                   CÓDIGO

                   NOVO



                   QUANTI-

                   TATIVO









                   Presidência



                   Presidente



                   PR-HA 09



                   PR-HA-01



                   01









                   Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças



                   Diretor



                   DR-HA 24



                   DR-HA-01



                   01









                   Diretoria de Ensino



                   Diretor



                   DR-HA 25



                   DR-HA-02



                   01









                   Auditoria Seccional



                   Auditor Seccional (*)



                   -



                   AU-HA-01



                   01









                   Procuradoria



                   Procurador-Chefe (*)



                   -



                   PC-HA--1



                   01











(*) criado





ANEXO II

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 43.439 , de 17 de
JULHO de 2003)

Fundação Helena Antipoff - FHA

Cargos de provimento em comissão da Estrutura Básica -
extintos











                   UNIDADE ADMINISTRATIVA
                   



                   DENOMINAÇÃO

                   DO CARGO



                   CÓDIGO

                   ATUAL



                   QUANTITATIVO
                   





                   Assessoria Jurídica
                   



                   Assessor Chefe
                   



                   AH-HA-62
                   



                   1
                   





                   Assessoria Planejamento e Coordenação Geral
                   



                   Assessor Chefe
                   



                   AH-HA-63
                   



                   1
                   





                   Diretoria Psicopedagógica
                   



                   Diretor
                   



                   DR-HA-26
                   



                   1
                   





                   Diretora Agropecuária
                   



                   Diretor
                   



                   DR-HA-27
                   



                   1
                   







ANEXO III

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 43..439 , de 17 de
JULHO 2003)

Fundação Helena Antipoff - FHA

Cargos de provimento em comissão da Estrutura Intermediária













                   DENOMINAÇÃO DO CARGO
                   



                   CÓDIGO
                   

                   ATUAL
                   



                   CÓDIGO

                    NOVO
                   



                   QUANTI

                   TATIVO



                   AMPLO



                   LIMI

                   TADO





                   Chefe de Departamento
                   



                   CH01- HA01 a HA03



                   CD-HA01 a HA03
                   



                   07



                   3



                   -










                   CH01-HA04 a HA07
                   



                   CD-HA04 a HA07
                   








                   -



                   4





                   Gerente de Clínica
                   



                   CH02 - HA01
                   



                   GC-HA01
                   



                   1



                   1



                   -





                   Coordenador de Centro
                   



                   CH05-HA01 a HA03
                   



                   COC-HA01a HA03
                   



                   8



                   3



                   -










                   CH05-HA04 a HA08
                   



                   COC-HA04 a HA08








                   -



                   5





                   Coordenador da Escola
                   



                   CH03-HA01
                   



                   C0E-HA01
                   



                   01



                   1



                   -





                   Coordenador de Turno
                   



                   EX02-HA01
                   



                   COT-HA01
                   



                   03



                   1



                   -










                   EX02-HA02 e HA03
                   



                   COT-HA02 e HA03








                   -



                   2





                   Chefe de Serviço
                   



                   CH04-HA01 a HA03
                   



                   CHS-HA01 a HA03



                   07



                   3



                   -










                   CH04-HA04 a HA07
                   



                   CHS-HA04 a HA07








                   -



                   4





                   Secretária da Presidência
                   






                   EX03- HA01
                   



                   SEP-HA01
                   



                   01



                   1



                   -





                   Chefe de Secretaria
                   



                   CH06-HA01
                   



                   CSC-HA01
                   



                   01



                   1



                   -





                   Secretária de Diretoria
                   



                   EX04-HA01
                   



                   SED-HA01
                   



                   02



                   1















                   EX04-HA02
                   



                   SED-HA02
                   













                   1





                   Encarregado de Alojamento



                   EX01-HA01 e HA02
                   



                   ENA-HA01 e HA02
                   



                   05



                   2















                   EX01-HA03a HA05
                   



                   ENA-HA03 a HA05
                   













                   3







ANEXO IV

(a que se refere o art. 6º do Decreto nº 43.439 , de 17 de
julho de 2003)

Fundação Helena Antipoff - FHA

Cargos de provimento em comissão da Estrutura Intermediária
- extintos










                   DENOMINAÇÃO

                   DO CARGO



                   CÓDIGO

                   ATUAL



                   QUANTITATIVO





                   Secretária de Diretoria
                   



                   EX04-HA3 a HA05
                   



                   03





                   Encarregado de Alojamento
                   



                   EX01-HA06 a HA11
                   



                   06







ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

(a que se refere o Decreto nº 43.439 , de 17 de JULHO de 2003)




CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES




Art. 1º A Fundação Helena Antipoff, instituída
pela Lei no 5.446, de 25 de maio de 1970, rege-se por este Estatuto e
pela legislação aplicável.


Parágrafo único. No texto deste Estatuto, a expressão
"Fundação Helena Antipoff", o termo
"Fundação" e a sigla "FHA" se
equivalem.





Art. 2º A Fundação Helena Antipoff - FHA tem
autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica
de direito público, sem fins lucrativos, prazo de duração
indeterminado, sede e foro na Capital do Estado e vincula-se à
Secretaria de Estado de Educação.





CAPÍTULO II

DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA




Art. 3º A Fundação Helena Antipoff tem por
finalidade instituir e manter cursos e atividades destinados à
formação de recursos humanos para a educação,
observada a política formulada pela Secretaria de Estado de
Educação para sua área de atuação,
competindo-lhe:


I - ministrar cursos de nível superior para a formação
de professores;


II - ministrar a educação básica e o ensino
técnico-profissionalizante;


III - promover pesquisas e atividades de extensão;


IV - instalar e conservar o Memorial Helena Antipoff;


V - manter clínica psicopedagógica, oficinas
pedagógicas e programas educacionais, para que integrados
formem um sistema de apoio e desenvolvimento psicopedagógico;


VI - estabelecer intercâmbios, convênios e acordos de
cooperação com instituições públicas
e privadas visando ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do
processo educacional;


VII - propor e executar projetos pedagógicos que visem à
melhoria da qualidade de ensino;


VIII - proporcionar ações de formação
continuada, buscando o aperfeiçoamento e qualificação
profissional visando atender às necessidades educacionais do
Estado, dos municípios e de outros órgãos ou
instituições que venham a contratar seus serviços;


IX- manter serviços de produção e
comercialização de produtos agropecuários;


X - instituir e manter, na forma da lei, unidades de ensino superior
necessárias à realização de seus
objetivos;


XI - exercer outras atividades correlatas.





CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA ORGÂNICA




Art. 4º Integram a estrutura orgânica da Fundação
Helena Antipoff:


I - Unidade Colegiada:


a) Conselho Curador;


II - Unidade de Direção Superior:


a) Presidência;


III - Unidades Administrativas:


a) Procuradoria;


b) Auditoria Seccional;


c) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;


1. Departamento de Planejamento e Orçamento;


2. Departamento de Recursos Logísticos:


2.1. Serviço de Material e Patrimônio;


2.2. Serviço de Apoio Operacional;


2.3. Serviço de Hospedagem;


3. Departamento de Finanças e Contabilidade:


3.1. Serviço de Contabilidade;


4. Departamento de Recursos Humanos:


4.1. Serviço de Pessoal;


4.2 .Serviço de Capacitação;


5. Departamento de Produção Agropecuária;


d) Diretoria de Ensino:


1. Centro de Oficinas Pedagógicas;


2. Centro de Psicopedagogia Edouard Claparéde;


3. Centro de Documentação:


3.1. Serviço de Catalogação e Restauração;


4 .Centro de Gestão do Processo Seletivo;


5. Centro de Gestão de Atividades Comunitárias;


6. Departamento de Tecnologia Educacional;


7. Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira - ISEAT:


7.1. Centro de Coordenação de Cursos;


7.2. Centro de Pesquisa;


7.3. Centro de Extensão;


7.4 .Departamento de Publicações Pedagógicas;


8. Escola Sandoval Soares de Azevedo - ESSA:


8.1. Coordenadoria de Escola;


8.2. Secretaria.


§ 1º O Diretor de Ensino será o Diretor do Instituto
Superior de Educação Anísio Teixeira- ISEAT.


§ 2º O Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira e a Escola Sandoval Soares de Azevedo terão cada qual
um colegiado.





CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGÂNICA




Seção I

Do Conselho Curador




Art. 5º Ao Conselho Curador, unidade colegiada de direção
superior da Fundação, compete:


I - aprovar a proposta de política geral da Fundação,
conforme seus objetivos e áreas de atividades;


II - opinar sobre convênios, contratos, acordos e ajustes
celebrados pela presidência da Fundação;


III - opinar sobre o plano de ação e o orçamento
para o exercício subseqüente e suas eventuais
modificações;


IV - aprovar a prestação de contas anual da Fundação;


V - propor ao Governador do Estado alterações no
Estatuto da Fundação;


VI - deliberar e autorizar, na área de sua competência,
a alienação, a oneração, o arrendamento e
o comodato de bem imóvel da Fundação;


VII - representar ao Governador do Estado em caso de irregularidade
verificada na Fundação, indicando, se for o caso, as
medidas corretivas nos limites de sua competência legal;


VIII - elaborar o seu regimento interno;


IX - exercer outras atividades correlatas.


Art. 6º O Conselho Curador da Fundação tem a
seguinte composição:


I - membros natos:


a) o Secretário de Estado de Educação, que é
seu Presidente;


b) o Presidente da Fundação Helena Antipoff, que é
o Secretário-Executivo;


II - membros designados:


a) um representante da Secretaria de Estado de Fazenda;


b) um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;


c) um representante da Prefeitura Municipal de Ibirité;


d) um representante da Câmara Municipal de Ibirité;


e) um representante dos servidores da Fundação;


f) um representante do Colegiado da Escola Sandoval Soares de
Azevedo;


g) um representante do Colegiado do Instituto Superior de Educação
Anísio Teixeira;


h) um representante da Associação de Pais e Alunos da
Escola Sandoval Soares de Azevedo;


i) 4 (quatro) representantes do corpo discente da Fundação,
sendo dois da Escola Sandoval Soares de Azevedo e dois do Instituto
Superior de Educação Anísio Teixeira.


§ 1º Haverá um suplente para cada um dos membros
designados para o Conselho Curador.


§ 2º Os membros do Conselho e respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares das instituições que
representam e designados pelo Governador do Estado para um mandato de
dois anos, permitida a recondução por igual período.


§ 3º O Conselho delibera por maioria simples de votos,
observado o quorum de maioria dos seus membros.


§ 4º O Presidente do Conselho tem direito, além do
voto comum, ao de qualidade e será substituído em seus
impedimentos eventuais pelo Secretário Adjunto de Estado de
Educação.


§ 5º A função de membro do Conselho é
considerada de relevante interesse público, não lhe
cabendo qualquer remuneração.




Art. 7º O Conselho reunir-se-á ordinariamente uma vez por
semestre, e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu
Presidente ou por solicitação da maioria de seus
membros.


Parágrafo único. As normas complementares para o
funcionamento do Conselho serão definidas no seu regimento
interno.





Seção II

Da Direção Superior




Art. 8º A Direção Superior da Fundação
é exercida pelo Presidente, auxiliado pelos Diretores de
Planejamento, Gestão e Finanças, e de Ensino, sob sua
subordinação.


Parágrafo único. Os ocupantes dos cargos referidos no
caput deste artigo são de livre nomeação e
exoneração pelo Governador do Estado.





Art. 9º Compete ao Presidente da Fundação:


I - administrar a Fundação, praticando os atos de
gestão necessários, exercendo a coordenação
das atividades e zelando pelo cumprimento de seus objetivos;


II - designar ocupantes para os cargos de provimento em comissão
da estrutura intermediária;


III - representar a Fundação, ativa e passivamente, em
juízo ou fora dele;


IV - celebrar contratos, convênios, acordos e ajustes com
instituições públicas ou privadas relacionadas
com os interesses da Fundação e cientificar o Conselho
Curador de sua realização;


V - prestar ao Conselho Curador as informações que lhe
forem solicitadas e as que julgar convenientes;


VI - submeter ao Conselho Curador o Estatuto da Fundação
e suas alterações;


VII - encaminhar, após a aprovação do Conselho
Curador, a prestação de contas anual da Fundação
ao Tribunal de Contas e à Auditoria-Geral do Estado;


VIII - cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e as
deliberações do Conselho Curador, a legislação
pertinente às fundações e as determinações
do poder público relativas à fiscalização
institucional;


IX - baixar portarias e outros atos, no limite de sua competência;


X - exercer outras atividades correlatas.





Seção III

Da Procuradoria




Art. 10. A Procuradoria tem por finalidade promover os estudos e
trabalhos de natureza jurídica, no âmbito de sua
competência, competindo-lhe:


I - representar a Fundação por determinação
de seu Presidente perante qualquer juízo ou tribunal;


II - defender, judicial e extrajudicialmente, ativa ou passivamente,
os atos e prerrogativas da Fundação;


III - elaborar estudos, preparar informações e dar
pareceres por solicitação do Presidente da Fundação;


IV - elaborar instrumentos jurídicos, bem como encaminhar e
acompanhar sua tramitação;


V - cumprir e fazer cumprir orientações do
Advogado-Geral do Estado;


VI - interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela Fundação,
quando não houver orientação do Advogado-Geral
do Estado;


VII - examinar, previamente, no âmbito da Fundação:


a) os textos de editais de licitação, como dos
respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem
publicados e celebrados;


b) os atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de
licitação;


VIII - exercer outras atividades correlatas.





Seção IV

Da Auditoria Seccional




Art. 11. A Auditoria Seccional tem por finalidade executar, no âmbito
da Fundação, as atividades de auditoria interna
estabelecidas pelo Sistema Estadual de Auditoria Interna,
competindo-lhe:


I - acompanhar, orientar e avaliar a adequação do
sistema de controle interno da Fundação aos princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
razoabilidade, eficiência e economicidade;


II - implementar ações preventivas que assegurem a
correta utilização dos recursos públicos e
assessorar as demais unidades no cumprimento da legislação
vigente;


III - acompanhar, analisar e orientar a execução dos
convênios, contratos e outros instrumentos legais firmados com
organizações de direito público ou privado;


IV - analisar e conferir os processos de prestação de
contas;


V - atender às diligências dos órgãos
públicos fiscalizadores e das organizações
financiadoras e acompanhar o cumprimento das recomendações
decorrentes;


VI - cumprir e fazer cumprir as orientações normativas
e técnicas da Auditoria Geral do Estado;


VII - exercer outras atividades correlatas.





Seção V

Da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças




Art. 12. A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
tem por finalidade coordenar as atividades de planejamento,
orçamento, modernização e informação
institucional, bem como gerir as atividades de administração
financeira, contabilidade, recursos humanos e apoio logístico,
competindo-lhe:


I - coordenar a elaboração do planejamento da entidade,
acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que
assegurem a consecução dos objetivos e metas
estabelecidos;


II - coordenar, acompanhar e orientar a elaboração da
proposta orçamentária anual da entidade, acompanhar sua
efetivação e a respectiva execução
financeira;


III - acompanhar a execução de projetos e iniciativas
de inovação no modelo de gestão e de
modernização do arranjo institucional seccional, com
vistas a garantir a manutenção desse processo diante
das condições de mudanças do ambiente;


IV - formular e implementar a política de informação
e informática da entidade;


V - coordenar e orientar a execução das atividades de
administração financeira e contabilidade;


VI - coordenar e orientar a execução das atividades de
administração de pessoal e desenvolvimento de recursos
humanos;


VII - orientar, acompanhar e avaliar a execução das
atividades de apoio logístico às unidades
administrativas da entidade;


VIII - cumprir orientação normativa emanada de unidade
central a que esteja subordinada tecnicamente como unidade integrante
do Sistema Central de Coordenação Geral, Planejamento,
Gestão e Finanças;


IX - exercer outras atividades correlatas.





Subseção I

Do Departamento de Planejamento e Orçamento




Art. 13.
O Departamento de Planejamento e Orçamento tem por
finalidade supervisionar, orientar e executar as atividades de
planejamento e orçamento da entidade, competindo-lhe:


I - elaborar o planejamento global da entidade, orientando e
consolidando as propostas das unidades administrativas;


II - estabelecer, normatizar e implementar metodologia para
desenvolvimento e acompanhamento dos projetos de interesse da
entidade;


III - supervisionar, acompanhar e avaliar a formulação
e implementação de planos, programas, e projetos;


IV - propor, utilizar e monitorar indicadores de desempenho
institucional e da gestão por resultado no âmbito da
entidade.


V - elaborar a proposta orçamentária anual da entidade,
orientando e consolidando as propostas das demais unidades
administrativas;


VI - acompanhar a efetivação e execução
do orçamento;


VII - promover a compatibilização do orçamento
com o planejamento, visando à conciliação de
objetivos, metas e valores;


VIII - exercer outras atividades correlatas.





Subseção II

Do Departamento de Recursos Logísticos




Art. 14. O Departamento de Recursos Logísticos tem por
finalidade supervisionar, orientar e executar as atividades de apoio
operacional, competindo-lhe:


I - gerenciar e executar as atividades de administração
de material, de serviços gerais e de controle do patrimônio
mobiliário e imobiliário;


II - programar e controlar as atividades de transportes, de guarda e
manutenção dos veículos;


III - gerir o arquivo administrativo e técnico da entidade de
acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Arquivo Público
Mineiro e pelo Conselho Estadual de Arquivos;


IV - executar e supervisionar os serviços de protocolo,
comunicação, reprografia, zeladoria, vigilância,
limpeza, copa, hospedagem e manutenção de equipamentos
e instalações;


V - acompanhar e controlar os contratos, propondo a aplicação
de penalidades em caso de inadimplência contratual, zelando por
sua execução nos termos vigentes;


VI - exercer outras atividades correlatas.





Art. 15. O Serviço de Material e Patrimônio tem por
finalidade zelar pelos bens e direitos da Fundação,
competindo-lhe:


I - implementar processos, atividades, rotina e documentações,
que permitam a identificação e movimentação
dos bens de maneira adequada, oportuna e com segurança;


II - controlar a entrada e saída de bens patrimoniais da
Fundação;


III - consultar o Sistema Integrado de Administração de
Material e Serviço - SIAD, quando da compra de algum bem ou
serviço;


IV - providenciar a inspeção no ato do recebimento dos
bens, para fins de controle da qualidade dos mesmos;


V - controlar diariamente o movimento de estoque, solicitando a
reposição de mercadorias quando alcançarem
níveis mínimos que permitam a sua reposição,
sem comprometimento das mesmas;


VI - realizar a manutenção preventiva ou corretiva dos
materiais, obedecendo rigorosamente às instruções
do fabricante;


VII - abrir os processos pertinentes à alienação,
permuta, doação e baixa de bens patrimoniais e
encaminhá-los à Presidência;


VIII - conciliar mensalmente as informações sobre o
patrimônio, com as contas do ativo imobilizado, juntamente com
o Serviço de Contabilidade;


IX - exercer outras atividades correlatas.





Art. 16. O Serviço de Apoio Operacional tem por finalidade
zelar pelo bom andamento das atividades da Fundação,
competindo-lhe:


I - controlar o serviço de limpeza e higienização
de modo geral;


II - supervisionar o serviço de lavanderia, selecionando o
processo de lavagem e higienização dos mesmos;


III - controlar o recebimento e expedição de
correspondência a todos os setores da Fundação;


IV - executar o trabalho de reprografia com eficiência;


V - exercer outras atividades correlatas.





Art. 17. O Serviço de Hospedagem tem como finalidade coordenar
e supervisionar o uso dos alojamentos, competindo-lhe:


I - controlar o número de pessoas que utilizam os alojamentos,
através da distribuição de crachás, para
identificação dos mesmos;


II - organizar a escala de plantonistas;


III - comunicar à chefia imediata a insuficiência
parcial ou total de material, para recomposição do
estoque;


IV - controlar e solicitar a prestação de serviço
em eventual necessidade de reparo nos equipamentos dos alojamentos;


V - comunicar à cozinha, com antecedência, o número
de pessoas que irão tomar refeições diariamente;


VI - exercer outras atividades correlatas.





Subseção III

Do Departamento de Finanças e Contabilidade




Art. 18.
O Departamento de Finanças e Contabilidade tem por
finalidade supervisionar, orientar e executar as atividades de
administração financeira e contabilidade da entidade,
competindo-lhe:


I - executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo
de realização da despesa pública e da execução
financeira, observando as normas legais que disciplinam a matéria;


II - realizar o registro dos atos e fatos contábeis da
Fundação;


III - acompanhar a execução financeira dos instrumentos
legais dos quais a Fundação participa e orientar e
controlar as prestações de contas;


IV - realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela
execução do exercício financeiro;


V - exercer outras atividades correlatas.





Art. 19. O Serviço de Contabilidade tem por finalidade
executar as atividades relacionadas aos atos e fatos contábeis
da Fundação, competindo-lhe:


I - verificar a legalidade dos documentos que deram origem aos fatos
contábeis;


II - evidenciar, no acompanhamento da execução
orçamentária, as diferenças que, durante o
exercício, se verificarem entre as operações
realizadas e as fixadas;


III - proceder à conferência dos balancetes
orçamentário, financeiro e patrimonial mensais;


IV - elaborar o balanço anual da Fundação;


V - exercer o controle contábil e das contas bancárias;


VI - elaborar a parte contábil do processo anual de prestação
de contas;


VII - conferir a escrituração sintética e
analítica das receitas, despesas e patrimônio;


VIII - exercer outras atividades correlatas.





Subseção IV

Do Departamento de Recursos Humanos




Art. 20. O Departamento de Recursos Humanos tem por finalidade
supervisionar, orientar e executar as atividades de administração
de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos, competindo-lhe:


I - elaborar o planejamento de atividades de desenvolvimento de
recursos humanos e promover a sua implementação;


II - orientar, propor e executar planos, programas e projetos de
desenvolvimento de recursos humanos;


III - diagnosticar as demandas de recursos humanos da entidade,
analisá-las, providenciar cursos, treinamentos, reciclagens e
implantação de novas rotinas que visem ao
aperfeiçoamento do servidor no desempenho de suas funções;


IV - gerir sistemas de avaliação de desempenho
individual;


V - desempenhar atividades relativas a registros funcionais, cadastro
de dados e informações de pessoal;


VI - executar as atividades dos atos de pessoal referentes a
admissão, concessão de direitos e vantagens,
aposentadoria, desligamento e processamento da folha de pagamento;


VII - exercer outras atividades correlatas.



Art. 21. O Serviço de Pessoal tem por finalidade executar as
atividades de administração de pessoal da Fundação,
competindo-lhe:


I - executar os serviços relacionados com o registro funcional
e o controle de lotação e freqüência do
pessoal;


II - promover a elaboração dos atos referentes à
lotação, freqüência, movimentação,
designação e exoneração de pessoal;


III - supervisionar, orientar e pesquisar assuntos concernentes à
administração de pessoal;


IV - aplicar a legislação de pessoal referente a
direitos, vantagens, concessões, deveres e responsabilidades;


V - propor a abertura de sindicância ou processo
administrativo;


VI - examinar expediente de provimento e vacância de cargo e
função;


VII - providenciar a emissão de certidão, atestado,
declaração, contagem de tempo de serviço e
outros afins;


VIII - examinar, executar e publicar aposentadorias e encaminhá-las
ao Tribunal de Contas;


IX - controlar e fiscalizar a observância das normas,
instruções e regulamentos referentes à
administração de pessoal;


X - preparar a folha de pagamento de pessoal;


XI - exercer outras atividades correlatas.





Art. 22. O Serviço de Capacitação tem por
finalidade zelar pela atualização de todo pessoal da
Fundação nas áreas de sua especialidade e
função, competindo-lhe:


I - proceder ao levantamento dos cursos necessários à
atualização dos funcionários;


II - contatar com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
a fim de verificar quais os cursos que foram planejados na área
de pessoal;


III - incentivar a participação dos funcionários
nos cursos programados;


IV - promover a capacitação profissional dos
funcionários da Fundação em todos os níveis,
em bases moderadas e eficazes;


V - propor convênios e parcerias com instituições
públicas e privadas para capacitação do pessoal
da Fundação;


VI - promover e estimular a realização de cursos,
seminários, palestras, proporcionando a discussão e a
construção de novos conhecimentos entre os
profissionais da Fundação;


VII - exercer outras atividades correlatas.





Subseção V

Do Departamento de Produção Agropecuária




Art. 23. O Departamento de Produção Agropecuária
tem por finalidade comercializar os produtos hortifrutigranjeiros
produzidos na Fundação, competindo-lhe:


I - zelar pela produção dos produtos;


II - implementar técnicas agrícolas para melhorar a
produtividade;


III - comercializar os produtos;


IV - exercer outras atividades correlatas.


Seção VI


Da Diretoria de Ensino





Art. 24. A Diretoria de Ensino tem por finalidade coordenar as
atividades relacionadas ao ensino-aprendizagem que se desenvolvem no
âmbito da Fundação, competindo-lhe:


I - participar da elaboração do plano plurianual de
trabalho a ser apresentado à autoridade competente;


II - coordenar o Projeto Político Pedagógico do
Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira e
Escola Sandoval Soares de Azevedo;


III - orientar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem em ação
colegiada com os coordenadores dos cursos superiores e a coordenadora
geral da educação básica;


IV - zelar pela qualidade de ensino, promovendo o aperfeiçoamento
do corpo docente e técnico da Fundação;


V - aprovar os regimentos da unidades subordinadas e suas eventuais
alterações;


VI - propor a criação de novos cursos superiores do
Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira;


VII - coordenar a montagem de projetos educacionais experimentais;


VIII - promover o bom relacionamento entre a comunidade escolar;


IX - proporcionar à comunidade escolar o acesso às
novas técnicas pedagógicas;


X - orientar e acompanhar a execução dos projetos e
pesquisas educacionais;


XI - divulgar o resultado de pesquisas e experiências
pedagógicas julgadas relevantes;


XII - manifestar-se sobre a viabilidade pedagógica de
assinatura de convênios, estabelecendo diretrizes;


XIII - coordenar, acompanhar e avaliar, sob o aspecto pedagógico,
a execução de convênios;


XIV - supervisionar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos na
Clínica de Psicologia Edouard Claparède e Oficinas
Pedagógicas Caio Martins;


XV - apresentar, semestralmente, à Presidência da
Fundação, o relatório das atividades
desenvolvidas pela Diretoria;


XVI - cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Fundação;


XVII - exercer outras atividades correlatas.





Subseção I

Do Centro de Oficinas Pedagógicas




Art. 25. O Centro de Oficinas Pedagógicas tem por finalidade
proporcionar às crianças e adolescentes um local onde
possam completar sua educação com a ampliação
da jornada escolar e a aprendizagem de uma atividade artesanal,
competindo-lhe:


I - proporcionar às crianças e aos jovens conhecimentos
que estimulem a formação de auto conceito positivo;


II - proporcionar meios para que os alunos percebam a força da
união e o sentido do espírito cooperativo, através
de uma convivência democrática;


III - conscientizar o aluno para um aproveitamento saudável do
tempo, envolvendo-o em atividades que proporcionem o seu ajustamento
pessoal adequado à sociedade;


IV - envolver os alunos em relações de trabalho,
vivenciando uma prática de reflexão, análise e
criatividade, buscando sempre sua adaptação no meio em
que vive;


V - conscientizar crianças e jovens do papel que exercem na
vida familiar, social e cultural;


VI - exercer outras atividades correlatas.





Subseção II

Do Centro de Psicopedagogia Edouard Claparède




Art. 26. O Centro de Psicopedagogia Edouard Claparède tem por
finalidade diagnosticar e desenvolver formas de tratamento
psicológico adequado aos alunos que apresentam dificuldades de
aprendizagem e adaptação escolar, encaminhados pela
Escola Sandoval Soares de Azevedo e outras escolas do Município
de Ibirité, competindo-lhe:


I - avaliar psicologicamente crianças e adolescentes das
unidades escolares de Ibirité;


II - encaminhar aos órgãos competentes alunos com
distúrbios mais graves e que não podem ser atendidos na
clínica;


III - tratar as crianças que apresentam problemas de
aprendizagem e adaptação escolar através da
ludoterapia, psicoterapia, psicomotricidade e atendimento
psicopedagógico;


IV - supervisionar alunos estagiários de cursos de psicologia
em trabalho na clínica;


V - exercer outras atividades correlatas.





Subseção III

Do Centro de Documentação




Art. 27. O Centro de Documentação tem por finalidade
arquivar e zelar pela documentação relacionada à
vida e obra da Mestra Helena Antipoff, competindo-lhe:


I - organizar todo o acervo bibliográfico, fotográfico
e de outra natureza relacionado à vida e obra de Helena
Antipoff;


II - zelar pela conservação do acervo sobre sua
responsabilidade;


III - orientar as pessoas que procurarem o centro para realizar
pesquisas;


IV - divulgar materiais e pesquisas feitas por Helena Antipoff;


V - exercer outras atividades correlatas.





Art. 28. O Serviço de Catalogação e Restauração
tem por finalidade catalogar todo o acervo do Centro de Documentação,
competindo-lhe:


I - organizar o banco de dados de todos os documentos pertencentes ao
Centro;


II - manter atualizado o banco de dados para utilização
pelos usuários;


III - zelar pela boa conservação do acervo do Centro;


IV - proceder à restauração dos documentos
danificados;


V - atualizar-se quanto às técnicas de conservação
de documentos;


VI - exercer outras atividades correlatas.





Subseção IV

Do Centro de Gestão do Processo Seletivo




Art. 29. O Centro de Gestão do Processo Seletivo tem como
finalidade gerir todo o processo de seleção de entrada
de alunos para o Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira - ISEAT, competindo-lhe:


I - planejar, organizar e executar as atividades para ingresso de
alunos no Instituto, através de provas escritas, ou outro
processo permitido;


II - providenciar e organizar o material usado para a aplicação
de provas;


III - prever recursos financeiros, materiais e humanos em tempo hábil
para realização das atividades;


IV - planejar as atividades de divulgação dos processos
seletivos dos cursos;


V - apresentar, semestralmente, ao Instituto o relatório das
atividades desenvolvidas;


VI - exercer outras atividades correlatas.





Subseção V

Do Centro de Gestão de Atividades Comunitárias




Art. 30. O Centro de Gestão de Atividades Comunitárias
tem como finalidade coordenar e executar atividades a serem
desenvolvidas com ou para a comunidade, competindo-lhe:


I - contatar instituições para a celebração
de convênios e contratos a serem realizados pela Fundação;


II - propor à Presidência a assinatura de contratos e
convênios para a realização de concursos,
seminários, projetos, cursos, assessorias, consultorias,
congressos, e outras atividades de extensão da Fundação
Helena Antipoff;


III - responsabilizar-se pelo evento em todas as suas fases;


IV - apresentar ao Diretor de Ensino da Fundação a
necessidade de recursos financeiros, materiais e humanos para a
realização das atividades a serem desenvolvidas;


V - apresentar, semestralmente, ao Instituto o relatório das
atividades desenvolvidas;


VI - exercer outras atividades correlatas.





Subseção VI

Do Departamento de Tecnologia Educacional




Art. 31. O Departamento de Tecnologia Educacional tem por finalidade
subsidiar a área de ensino da Fundação,
competindo-lhe:


I - subsidiar os professores das diversas áreas com materiais
e ou tecnologias adequadas ao ensino;


II - promover cursos aos professores e ou alunos no uso de novas
tecnologias no ensino;


III - elaborar software educativo para uso de professores e ou alunos
nas diversas áreas;


IV - zelar pelo bom uso dos materiais colocados sob sua guarda;


V - coordenar a montagem de projetos educacionais experimentais;


VI - exercer outras atividades correlatas.


Subseção VII


Do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira





Art. 32. O Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira tem por finalidade a formação inicial,
complementar e continuada de professores da educação
básica, competindo-lhe:


I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do
espírito científico e do pensamento reflexivo de seus
alunos;


II - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação
científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da
tecnologia e da criação e difusão da cultura, e,
desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que
vive;


III - promover a divulgação de conhecimentos culturais,
científicos e técnicos que constituem patrimônio
da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;


IV - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural
e profissional e possibilitar a correspondente concretização,
integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa
estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada
geração;


V - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em
particular os nacionais e regionais, prestar serviços
especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação
de reciprocidade;


VI - promover a extensão, aberta à participação
da população, visando à difusão das
conquistas e benefícios resultantes da criação
cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas
na instituição;


VII - elaborar e executar sua proposta pedagógica zelando para
o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;


VIII - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e
financeiros;


IX - prover meios para a recuperação dos alunos de
menor rendimento;


X - exercer outras atividades correlatas.



Art. 33. O Centro de Coordenação de Cursos tem como
finalidade coordenar pedagogicamente o curso sob sua
responsabilidade, competindo-lhe:


I - cumprir e fazer cumprir as normas da graduação;


II - estabelecer as diretrizes didáticas, observadas as normas
da graduação;


III - elaborar proposta de organização e funcionamento
do curso, bem como de suas atividades correlatas;


IV - organizar os programas desenvolvidos pelo Instituto,
distribuindo os encargos de ensino, pesquisa e extensão entre
seus professores, respeitadas as especialidades, e coordenar as
atividades;


V - aprovar os programas e planos de ensino das disciplinas
ministradas nos cursos;


VI - elaborar projetos de ensino, de pesquisa e extensão, em
colaboração com o corpo docente, e executá-los
depois de aprovados pelas instâncias competentes do Instituto
Superior de Educação Anísio Teixeira;


VII - supervisionar e fiscalizar a execução das
atividades programadas, bem como a assiduidade dos professores;


VIII - apresentar anualmente à direção do
Instituto o plano anual e relatório de atividades
desenvolvidas sob sua coordenação;


IX - sugerir a contratação ou dispensa de pessoal
docente, ouvidas as instâncias competentes do Instituto
Superior de Educação Anísio Teixeira e da
Fundação Helena Antipoff;


X - exercer outras atividades correlatas.





Art. 34. O Centro de Pesquisa tem por finalidade coordenar as
atividades de pesquisa do Instituto, competindo-lhe:


I - incentivar a elaboração de pesquisas aplicadas
relacionadas à atuação do professor, buscando
metodologias adequadas;


II - supervisionar e fiscalizar a execução das
atividades programadas, bem como a assiduidade dos professores;


III - apresentar anualmente à direção do
Instituto o plano anual e relatório de atividades
desenvolvidas sob sua coordenação;


IV - exercer outras atividades correlatas.





Art. 35. O Centro de Extensão tem por finalidade coordenar e
implementar as atividades de extensão do Instituto,
competindo-lhe:


I - elaborar, programas, cursos e outras atividades acadêmicas
e populares atendendo às demandas da sociedade e articuladas
ao ensino e pesquisa;


II - supervisionar e fiscalizar a execução das
atividades programadas, bem como a assiduidade dos professores;


III - apresentar anualmente à direção do
Instituto o plano anual e relatório de atividades
desenvolvidas sob sua coordenação;


IV - buscar junto a outros órgãos de fomento recursos
financeiros e ou materiais para o desenvolvimento de atividades de
extensão;


V - exercer outras atividades correlatas.





Art. 36. O Departamento de Publicações Pedagógicas
tem como finalidade coordenar as produções científicas
e ou pedagógicas, competindo-lhe:


I - coordenar a publicação de artigos, pesquisas,
resenhas e outros e publicá-los em revistas;


II - buscar junto a instituições de fomento recursos
financeiros para auxiliar nas despesas com as publicações;


III - entrar em contato com professores e pesquisadores, para a busca
de material a ser publicado;


IV - planejar a confecção das revistas cuidando de
leiaute, distribuição, venda, e outros;


V - exercer outras atividades correlatas.





Subseção VIII

Da Escola Sandoval Soares de Azevedo




Art. 37. A Escola Sandoval Soares de Azevedo tem por finalidade
oferecer o ensino regular nos níveis fundamental e médio,
promovendo uma educação que contribua, juntamente com a
família, para a formação de um aluno
comprometido, responsável, participativo e consciente,
competindo-lhe:


I - transmitir aos alunos conhecimentos estabelecidos para o ensino
fundamental e médio de acordo com a legislação
nacional;


II - proporcionar ao aluno a compreensão da cidadania como
participação social e política;


III - desenvolver no aluno a capacidade de posicionar-se de maneira
crítica, responsável e construtiva nas diferentes
situações sociais;


IV - habilitar o aluno para saber utilizar diferentes fontes de
informação e recursos tecnológicos para adquirir
e construir conhecimentos;


V - contribuir para a formação básica do aluno
para o trabalho;


VI - exercer outras atividades correlatas.





Art. 38. A Coordenadoria de Escola tem por finalidade exercer
atividades administrativas e pedagógicas, competindo-lhe:


I - dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades
pedagógicas e administrativas da Escola;


II - articular-se com os órgãos, instituições
e entidades educacionais visando à integração de
atividades e harmonização dos programas educativos;


III - presidir os Conselhos de Classe, a Associação de
Pais e Mestres e o Colegiado;


IV - coordenar e acompanhar a elaboração, pelos
Coordenadores de Turno, Especialistas de Educação e
Professores do Regimento Escolar, calendário escolar e grade
curricular, submetendo-os à aprovação da
Diretoria de Ensino;


V - manter-se informada sobre as decisões tomadas pelos
Coordenadores de Turno e Especialistas de Educação;


VI - promover o bom relacionamento entre o pessoal
técnico-administrativo, docente e discente da Escola;


VII - facilitar a integração escola comunidade através
da mútua cooperação na realização
de atividades de caráter cívico-social e cultural;


VIII - convocar e presidir as reuniões da escola, orientar seu
trabalho e avaliar o desempenho de cada profissional;


IX - exercer sua autoridade em situações conflitivas,
diminuindo dúvidas, decidindo sobre divergências e
aplicando sanções no âmbito de sua exclusiva
competência;


X - delegar competências e assumir a responsabilidade pelas
delegações;


XI - zelar pela fiel observância do regime didático e
disciplinar da Escola;


XII - cumprir e fazer cumprir o Regimento Geral da Escola, as
determinações emanadas da Presidência e ou
Diretorias da Fundação Helena Antipoff e dos demais
órgãos educacionais competentes;


XIII - organizar o atendimento às famílias, aos
professores e aos alunos que procurem a Escola, encaminhando-os aos
serviços competentes;


XIV - assinar, juntamente com o secretário escolar, os
documentos escolares desenvolvidos na Escola;


XV - exercer outras atividades correlatas.





Art. 39. A Secretaria da Escola Sandoval Soares de Azevedo tem por
finalidade proceder ao registro acadêmico de todos os atos
acontecidos na Escola, no ensino fundamental ou médio,
competindo-lhe:


I - coordenar, organizar e administrar os serviços
relacionados à administração da Escola;


II - manter em dia os assentamentos dos alunos e, no que lhe couber,
dos professores e pessoal técnico-administrativo;


III - expedir certidões, atestados e declarações;


IV - ter sob sua guarda livros, documentos, material e equipamentos
relativos à Escola;


V - zelar pelo rápido andamento de papéis e processos
em curso;


VI - exercer outras atividades correlatas.





CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA




Art. 40. O patrimônio da Fundação é
constituído de:


I - bens e direitos pertencentes à Fundação e os
que a ela se incorporarem;


II - doação, legado, auxílio e outros benefícios
provenientes do Estado e de pessoas físicas e jurídicas,
nacionais ou estrangeiras, públicas e privadas;


III - bens e direitos resultantes das aplicações
patrimoniais que realizar com receitas previstas neste Decreto.





Art. 41. Constituem receitas da Fundação:


I - dotações orçamentárias consignadas no
orçamento do Estado;


II - auxílio financeiro, doação, legado,
contribuição ou subvenção que lhe sejam
destinados;


III - recursos provenientes de convênio, contrato ou acordo;


IV - rendas de qualquer origem, resultantes de suas atividades, de
cessão ou de locação de bem móvel ou
imóvel, ou de qualquer fundo instituído por lei;


V - recursos extraordinários provenientes de delegação
ou representação que lhe sejam atribuídas;


VI - donativos e contribuições em geral;


VII - rendas resultantes da prestação de serviços;


VIII - saldo do exercício anterior;


IX - rendas eventuais e patrimoniais.





Art. 42. Os recursos patrimoniais e financeiros da Fundação
serão utilizados, exclusivamente, para a consecução
de seus objetivos.





Art. 43. Extinguindo-se a Fundação, seus bens e
direitos reverterão ao patrimônio do Estado, salvo
disposição legal contrária.





CAPÍTULO VI

DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO




Art. 44. O exercício financeiro da Fundação
coincidirá com ano civil.



Art. 45. O orçamento da Fundação é uno e
anual e compreenderá todas as receitas, despesas e
investimentos dispostos por programas.





Art. 46. A Fundação submeterá ao Tribunal de
Contas e à Auditoria Geral do Estado, anualmente, no prazo
fixado na legislação específica, o relatório
de gestão de sua administração no exercício
anterior e a prestação de contas, após a
aprovação do Conselho Curador.





CAPÍTULO VII

DO PESSOAL E DOS CARGOS




Art. 47. O Regime Jurídico do Quadro de Pessoal da Fundação
Helena Antipoff - FHA, é o previsto no art. 1º da Lei nº
10.254, de 20 de julho de 1990.





Art. 48. A jornada de trabalho da Fundação é de
oito horas diárias, a ser cumprida em dois turnos de segunda a
sexta-feira.





CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÃO FINAL




Art. 49. Os casos omissos no presente Estatuto serão
resolvidos pela Presidência da Fundação,
observadas as normas legais.