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DECRETO 41331, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$683.219,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de
R$683.219,00(seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e
dezenove reais) a dotações orçamentárias
das Entidades, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


680.000,00




II
                   - Termo Aditivo 001/00 de 09.02.2000, ao Termo de Outorga e
                   Aceitação de Auxílio processo nº CAM -
                   91510/98, firmado em 09 de fevereiro de 2000, entre a Fundação
                   de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e
                   Instituto de Geociências Aplicadas - IGA, objetivando a
                   renovação da Bolsa de Doutorado, da pesquisadora
                   Cláudia Constantina Saltarelli Saraiva.


3.219,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de Outubro DE 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPEM/MG


R$




2331.196656634.444-0001-351


680.000,00




INSTITUTO
                   DE GEOCIENCIAS APLICADAS IGA








2401.191280012.553-0001-312


3.219,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


683.219,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-IPEM/MG


R$




2331.191220012.288-0001-351
                   



680.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


680.000,00