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DELIBERAÇÃO 2590, de 19/05/2014 de 19/05/2014 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa n° 2.473, de 21 de dezembro
de 2009, que dispõe sobre a organização
administrativa de que trata o § 2º do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o inciso V do caput do art. 79
do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O Anexo II da Deliberação da Mesa nº
2.473, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo I
desta deliberação.


Art.
2º – Ficam substituídas as denominações
dos seguintes órgãos da Secretaria da Assembleia
Legislativa a que se refere o inciso V do caput do art. 1º
da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001,
subordinados à Gerência-Geral de Documentação
e Informação – GDI:
I
– de Gerência de Acompanhamento de Atividades
Legislativas para Gerência de Projetos de Gestão da
Informação;
II
– de Gerência de Referência Legislativa para
Gerência de Informação Legislativa;
III
– de Gerência de Atendimento ao Usuário para
Gerência de Atendimento e Pesquisa.


Art.
3º – Os subitens 1.6, 1.6.3, 1.6.4 e 1.6.5 do Anexo III da
Deliberação da Mesa nº 2.473, de 2009, passam a
vigorar na forma do Anexo II desta deliberação.


Art.
4º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem
prejuízo dos efeitos por eles produzidos:


a
Deliberação da Mesa nº 63, de 3 de abril de 1968;
a
Deliberação da Mesa nº 227, de 4 de março
de 1980;
a
Deliberação da Mesa nº 375, de 31 de maio de 1989;
a
Deliberação da Mesa nº 376, de 12 de junho de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 377, de 21 de junho de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 379, de 13 de julho de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 382, de 19 de julho de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 383, de 27 de julho de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 384, de 27 de julho de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 386, de 22 de agosto de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 387, de 22 de agosto de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 389, de 22 de setembro de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 392, de 25 de outubro de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 395, de 25 de outubro de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 401, de 22 de novembro de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 403, de 22 de novembro de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 405, de 15 de dezembro de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 406, de 20 de dezembro de
1989;
a
Deliberação da Mesa nº 407, de 18 de janeiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 408, de 18 de janeiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 409, de 18 de janeiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 410, de 18 de janeiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 411, de 18 de janeiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 412, de 18 de janeiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 413, de 7 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 416, de 7 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 417, de 7 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 418, de 14 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 419, de 14 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 420, de 14 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 421, de 16 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 422, de 16 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 423, de 16 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 424, de 22 de fevereiro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 425, de 8 de março
de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 427, de 21 de março
de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 428, de 21 de março
de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 429, de 29 de março
de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 430, de 29 de março
de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 431, de 29 de março
de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 432, de 29 de março
de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 433, de 9 de abril de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 435, de 25 de abril de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 436, de 25 de abril de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 437, de 17 de maio de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 438, de 17 de maio de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 439, de 18 de maio de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 440, de 18 de maio de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 443, de 29 de maio de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 444, de 29 de maio de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 445, de 29 de maio de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 446, de 29 de maio de 1990;
a
Deliberação da Mesa nº 448, de 27 de junho de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 449, de 27 de junho de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 450, de 27 de junho de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 451, de 27 de junho de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 452, de 27 de junho de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 453, de 18 de julho de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 454, de 18 de julho de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 455, de 31 de julho de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 457, de 24 de agosto de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 465, de 21 de setembro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 466, de 21 de setembro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 467, de 21 de setembro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 471, de 17 de outubro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 474, de 24 de outubro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 475, de 24 de outubro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 476, de 24 de outubro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 477, de 24 de outubro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 478, de 24 de outubro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 480, de 24 de outubro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 482, de 24 de outubro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 485, de 28 de novembro de
1990;
a
Deliberação da Mesa nº 493, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 494, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 495, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 496, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 497, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 498, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 499, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 500, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 501, de 1º
de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 502, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 503, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 504, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 505, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 506, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 507, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 508, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 509, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 510, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 511, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 512, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 513, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 514, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 515, de 1º de
fevereiro de 1991;
a
Deliberação da Mesa nº 516, de 1º de
fevereiro de 1991.


Art.
5º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 19 de maio de 2014.


Deputado
Dinis Pinheiro, Presidente
Deputado
Ivair Nogueira, 1º-vice-presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-vice-presidente
Deputado
Adelmo Carneiro Leão, 3º-vice-presidente
Deputado
Dilzon Melo, 1º-secretário
Deputado
Neider Moreira, 2º-secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 3º-secretário




ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1° da Deliberação da Mesa n°
2.590, de 19 de maio de 2014)


“ANEXO
II
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 
DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.473, de 21 de dezembro de 2009)


OBS:
A
imagem do anexo está disponível em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/129/882/1129882.pdf.


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 3° da Deliberação da Mesa nº
2.590, de 19 de maio de 2014)


“ANEXO
III
ATRIBUIÇÕES
DAS UNIDADES DE QUARTO E QUINTO GRAUS 
DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(atribuições
a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa
nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)
(…)
1.6
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI
Coordenar
as ações de gestão de informações
e documentos para fins institucionais; acessar, adquirir, organizar e
disseminar informações internas e externas em
diferentes suportes para atender às demandas de informação
decorrentes da atividade institucional da Assembleia Legislativa;
atender às necessidades de pesquisas de interesse dos públicos
interno e externo; manter disponíveis e atualizados os bancos
de dados referentes à legislação estadual, à
tramitação de proposições na Assembleia
Legislativa e aos pronunciamentos de deputados; responsabilizar-se,
em parceria com a Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação
– GID – e a Gerência-Geral de Tecnologia da
Informação – GTI –, pela manutenção
e pela atualização do Portal Assembleia; coordenar o
desenvolvimento de atividades e projetos referentes à
identificação, à organização e à
divulgação de informações e documentos
sobre a memória institucional; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, dos métodos e dos processos de
trabalho vinculados à gerência.
(...)
1.6.3
– Gerência de Projetos de Gestão da Informação
Responsabilizar-se
pela formulação, pela adequação, pela
implementação, pela execução e pela
disseminação da política de indexação
dos bancos de dados institucionais; gerenciar os vocabulários
controlados e outros instrumentos utilizados para a representação
temática e a recuperação da informação
de interesse institucional; prestar assessoria a setores da
Assembleia Legislativa, bem como oferecer apoio técnico a
projetos e ações estratégicos da instituição
no que se refere à gestão da informação;
realizar pesquisas e estudos com vistas à permanente
atualização metodológica e tecnológica
das atividades da GDI; desenvolver projetos com vistas à
organização e à integração das
fontes de informação de apoio ao processo legislativo;
coordenar as ações relacionadas à gestão
dos processos de trabalho da GDI, provendo a gerência-geral de
subsídios para a tomada de decisão; assessorar a
gerência-geral na implementação e no
acompanhamento de ações estratégicas para o
setor.
1.6.4
– Gerência de Informação Legislativa
Manter
disponíveis e atualizados os bancos de dados referentes à
legislação estadual, à tramitação
de proposições na Assembleia Legislativa e aos
pronunciamentos parlamentares, bem como outros bancos de dados
considerados essenciais para o registro e o acompanhamento das
atividades legislativas; contribuir com iniciativas que visem a
divulgar, de modo contínuo e sistemático, a produção
normativa da Assembleia Legislativa; colaborar com o processo de
organização e consolidação da legislação
estadual, por meio da atualização dos textos das normas
jurídicas; proceder à organização e à
publicação de textos legislativos básicos, em
especial os da Constituição da República, da
Constituição do Estado e do Regimento Interno; elaborar
publicações com vistas à divulgação
temática da legislação estadual.
1.6.5
– Gerência de Atendimento e Pesquisa
Responsabilizar-se
pela gestão do relacionamento da GDI com os usuários de
seus produtos e serviços; atender às demandas de
informações de interesse dos públicos interno e
externo, especialmente aquelas relacionadas com o Poder Legislativo,
por meio de acesso a bancos de dados e outras fontes de informação;
responsabilizar-se pelo funcionamento do Serviço de Informação
e Pesquisa Parlamentar – SIPP; atender a consultas e pesquisas
de usuários da Biblioteca Deputado Camilo Prates; oferecer
orientação e treinamento a setores da Assembleia
Legislativa e a usuários internos e externos no que se refere
à realização de pesquisas nos bancos de dados
institucionais e à utilização dos recursos de
informação da GDI; controlar o serviço de
circulação do acervo da biblioteca; garantir a adequada
utilização e a manutenção do espaço
físico da biblioteca, bem como assegurar a integridade
material do acervo; fornecer cópias de documentos da
biblioteca e do arquivo; preparar e distribuir avulsos de proposições
legislativas relacionadas com as questões orçamentárias
do Estado, conforme o disposto no Regimento Interno.
(...)”.