ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.726, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado
do Maranhão o Dia da Paz e da Conciliação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado anualmente na data de 22
de julho.
Art. 2º - O objetivo é determinar um marco comemorativo com o propósito de fomentar e de
celebrar uma cultura de união, de consciência, de aproximação e de solução de diferenças, tendo a
paz e a conciliação como a realidade que se constrói nos plano social, cultural, educacional,
econômico e espiritual.
Parágrafo único - A data é propícia para realização de ações que fomentem a Paz e a
Conciliação no meio social, com elaboração de eventos esportivos, culturais, congressos, seminários
e palestras relacionadas ao tema nas escolas e em outros grupos sociais pertinentes.
Art. 3º - A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Estado do Maranhão.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE
MAIO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil