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Decreto sem número, de 21/09/2007 de 21/09/2007 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, áreas e benfeitorias necessárias
à implantação do Distrito Industrial de
Vespasiano II, naquele Município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, pela Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais - CODEMIG, são declarados de utilidade
pública, terrenos e benfeitorias situados nas localidades de
"Maçarico de Cima" e "Fazenda Dumbá",
no Município de Vespasiano, com área total e contínua
de aproximadamente 4.028.000,00m2, com a seguinte descrição
perimétrica: inicia-se no ponto A, situado na margem esquerda
da Rodovia que liga a MG-10 à Subestação
Vespasiano-2, ponto este próximo à confluência
com uma estrada vicinal, e de coordenadas aproximadas E=614685 e
N=7817715; deste, segue rumo Nordeste NE por aproximadamente 240,00m,
acompanha a margem oeste dessa estrada vicinal até o ponto B,
de coordenadas aproximadamente E=614790 e N=7817925; deste, prossegue
rumo NO, acompanhando a margem dessa estrada por aproximadamente
145,00m até o ponto C de coordenadas aproximadas E=614820 e
N=7818070; deste prossegue rumo NO, e com aproximadamente 405,00m em
linha reta até o ponto D, de coordenadas aproximadas E=614805
e N=7818470, junto a uma estrada rural; deste, prossegue rumo NO, e
com aproximadamente 490,00m em linha reta até o ponto E, de
coordenadas aproximadas E=614485 e N=7818840; deste, prossegue rumo
NO, e com aproximadamente 435,00m em linha reta até o ponto F,
de coordenadas aproximadas E=614310 e N=7819235 e próximo a
uma estrada rural; deste, prossegue rumo NO, e com aproximadamente
355,00m em linha reta até o ponto G, de coordenadas
aproximadas E=614185 e N=7819570; deste, prossegue rumo NO
acompanhando a estrada rural, e com aproximadamente 480,00m até
o ponto H, de coordenadas aproximadas E=614015 e N=7820015; deste,
prossegue rumo NO, e com aproximadamente 325,00m em linha reta até
o ponto I, de coordenadas aproximadas E=613835 e N=7820285; deste,
prossegue rumo NO, e com aproximadamente 915,00m em linha reta até
o ponto J, de coordenadas aproximadas E=613720 e N=7821195; deste,
segue rumo SO acompanhando paralelamente o traçado da rodovia
MG-10 e com aproximadamente 525,00m em linha reta até o ponto
K, de coordenadas aproximadas E=613315 e N=7820860; deste, prossegue
com rumo SE e com aproximadamente 210,00m em linha reta até o
ponto L de coordenadas aproximadas E=613120 e N=7820785; deste,
prossegue rumo NO, em rumo perpendicular ao traçado da rodovia
MG-10 com aproximadamente 315,00m em linha reta até o ponto M,
de coordenadas aproximadas E=613270 e N=7820510; deste, prossegue
rumo SO, com aproximadamente 830,00m em linha reta até o ponto
N, de coordenadas aproximadas E=612965 e N=7819740; deste, deflete à
esquerda e prossegue rumo SO, acompanhando paralelamente o traçado
da rodovia MG-10, com aproximadamente 935,00m em linha reta até
o ponto O, de coordenadas aproximadas E=612455 e N=7818955; deste,
segue rumo SO, e com aproximadamente 425,00m em linha reta até
o ponto P, de coordenadas aproximadas E=612395 e N=7818530, ponto
este próximo da margem da Rodovia que liga a MG-10 à
Subestação Vespasiano-2; deste, segue rumo SE
acompanhando a Rodovia que liga a MG-10 à Subestação
Vespasiano-2, e com aproximadamente 345,00m até o ponto Q, de
coordenadas aproximadas E=612510 e N=7818210; deste, prossegue rumo
NE, acompanhando a margem esquerda daquela Rodovia, e com
aproximadamente 505,00m até o ponto R, de coordenadas
aproximadas E=613000 e N=7818315; deste, segue acompanhando a margem
esquerda daquela Rodovia, no rumo SE, e com aproximadamente 395,00m
até o ponto S, de coordenadas aproximadas E=613370 e
N=7818180; deste, segue rumo NE, acompanhando a margem esquerda
daquela Rodovia, e com aproximadamente 285,00m em linha reta até
o ponto T, de coordenadas aproximadas E=613650 e N=7818195; deste
segue rumo SE, acompanhando a margem esquerda daquela Rodovia com
aproximadamente 270,00m até o ponto U, de coordenadas
aproximadas E=613910 e N=7818130; deste, prossegue rumo SE,
acompanhando a margem esquerda daquela Rodovia, com aproximadamente
905,00m até o ponto inicial A, fechando o perímetro,
tudo conforme Planta Cadastral nº  VPS-GEATE-0306-Rev2,
elaborada pela CODEMIG.


Art. 2º
A área descrita no art. 1º  destina-se à
implantação do Distrito Industrial de Vespasiano II,
naquele Município.


Art. 3º
A CODEMIG fica autorizado a promover a desapropriação
dos bens referidos no art. 1º e suas respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado