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Decreto sem número, de 16/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              necessários à expansão do sistema de
                              esgotamento  sanitário  da  sede  do
                              Município    de    Contagem,    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
     I - para fins de pleno domínio, terreno com área de 465,00m2,
situado no Município de Contagem, necessário à proteção da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário Recanto da Mata, Bairro Chácara Del
Rey, de propriedade presumida de Lupciano Daniel Coelho Serra, com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado na lateral  esquerda  do
canto  da casa de propriedade de Lupciano Daniel Coelho Serra,  de
coordenadas  N=7802613,396m  e E=596204,561m;  daí,  segue  com  o
azimute de 50º35'15", na distância de 66,12m, até atingir o  V-l0,
materializado sobre o eixo do Interceptor da Chácara Del Rey nº  1
e  a  cerca  da Estação Elevatória de Esgoto Sanitário Recanto  da
Mata,  com  coordenadas  N=7802655,372m e E=596255,641m,  sendo  o
vértice  inicial da área a ser descrita; daí, segue com o  azimute
de  314º  58'38", na distância de 7,93m, até atingir o V-10A,  com
coordenadas  N=7802660,979m  e E=596250,030m;  daí,  segue  com  o
azimute de 44º58'38", na distância de 17,40m, até atingir o V-10B,
com  coordenadas N=7802673,288m e E=596262,329m; daí, segue com  o
azimute de 134º 58'38", na distância de 26,74m, até atingir  o  V-
10C,  com  coordenadas N=7802654,384m e E=596281,247m; daí,  segue
com o azimute de 224º58'38", na distância de 17,40m, até atingir o
V-10D, com coordenadas N=7802642,076m e E=596268,949m; daí,  segue
com o azimute de 314º58'38", na distância de 18,81m, até atingir o
V-10, fechando o polígono V-10, V-10A, V-10B, V-10C, V-10D e V-10,
que confronta pelos demais lados com área remanescente de Lupciano
Daniel Coelho Serra. Planta Cadastral: 9186000977;
     II - para fins de servidão:
     a)  faixa  de terreno com área de 979,00m2 e largura  de  3m,
sendo  1,50m  para  cada  lado  e paralelo  ao  eixo,  situada  no
Município   de  Contagem,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor de esgoto sanitário no Bairro Chácara Del Rey nº 1, de
propriedade  presumida de Lupciano Daniel  Coelho  Serra,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de partida (P1) foi materializado no cruzamento da Rua 5 com a Rua
Sem  Nome,  de  coordenadas N=7802822,566m e  E=596130,135m;  daí,
segue  com  o azimute de 209º 05'31", na distância de 24,93m,  até
atingir o V-1, materializado no alinhamento predial da Rua  5,  de
coordenadas  N=7802800,782m  e  E=596118,0l4m,  sendo  o   vértice
inicial  da  faixa de servidão; daí, segue com o azimute  de  158º
10'42",  na  distância de 9,03m, até atingir o V-2, de coordenadas
N=7802.792,396m e E=596121,372m; daí, segue com o azimute de  235º
07'13",  na distância de 36,92m, até atingir o V-3, de coordenadas
N=7802771,285m  e  E=596091,087m; daí,  segue  com  o  azimute  de
164º45'35",  na  distância  de  14,46m,  até  atingir  o  V-4,  de
coordenadas  N=7802757,333m  e E=596094,888m;  daí,  segue  com  o
azimute de 155º40'53", na distância de 32,68m, até atingir o  V-5,
de  coordenadas N=7802127,552m e E=596l08,346m; daí, segue  com  o
azimute de l42º 00'25", na distância de 36,33m, até atingir o V-6,
de  coordenadas N=7802698,920m e E=596130,710m; daí, segue  com  o
azimute de 104º29'34", na distância de 10,45m, até atingir o  V-1,
de  coordenadas N=7802696,304m e E=596140,832m; daí, segue  com  o
azimute de 111º 13'25", na distância de 71,58m, até atingir o V-8,
de  coordenadas N=7802610,392m e E=596201,556m; daí, segue  com  o
azimute de 130º 13'14", na distância de 25,10m, até atingir o V-9,
de  coordenadas N=7802654,187m e E=596226,718m; daí, segue  com  o
azimute de 87º39'11", na distância de 28,95m, até atingir o  V-10,
de  coordenadas  N=7802655,372m e E=596255,641m, materializado  na
cerca  da  elevatória  Recanto da Mata, onde  se  interrompe  esta
descrição;  daí, segue com o azimute de 134º 58'38", na  distância
de  8,89m,  até  atingir o V-11, de coordenadas  N=7802649,086m  e
E=596261,933m,  materializado na cerca da  elevatória  Recanto  da
Mata, onde se reinicia esta descrição; daí, segue com o azimute de
225º  01'22",  na  distância de 53,43m, até  atingir  o  V-12,  de
coordenadas  N=7802611,319m  e E=596224,l35m;  daí,  segue  com  o
azimute de 263º56'38", na distância de 7,36m, até atingir o  V-13,
de  coordenadas  N=7802610,543m e E=596216,818m, sendo  o  vértice
final da faixa no final da Rua 4, que confronta pelas laterais  da
faixa  com  área  remanescente do próprio Lupciano  Daniel  Coelho
Serra. Planta Cadastral: 9186000980;
     b)  faixa  de terreno com área de 604,00m2 e largura  de  3m,
sendo  1,50m  para  cada  lado  e paralelo  ao  eixo,  situada  no
Município   de  Contagem,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor de esgoto sanitário do Córrego Lagoa - Margem Direita,
de  propriedade  presumida  de José  Alípio  de  Resende,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida (PP) foi materializado no vértice V-5 sobre o eixo  do
interceptor, sob a propriedade de Sandra Amaral e com a divisa  da
propriedade   de   José   Alípio  de  Resende,   com   coordenadas
N=7799060,807m e E=594641,216m, sendo o vértice inicial  da  faixa
de  servidão; daí, segue com o azimute de 314º25'57", na distância
de  114,57m,  até  atingir o V-6, de coordenadas N=7799141,016m  e
E=594559,403m;  daí,  segue  com o  azimute  de  247º  53'01",  na
distância   de   54,91m,  até  atingir  o  V-7,   de   coordenadas
N=7799120,342m e E=594508,531m; daí, segue com o azimute  de  283º
50'46",  na distância de 31,70m, até atingir o V-8, de coordenadas
N=7799127,927m e E=594477,757m, sendo o vértice final da faixa com
a  divisa  da  propriedade de Hildeu Fonseca,  confrontando  pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio José Alípio  de
Resende. Planta Cadastral: 9186001002;
     c)  faixa  de terreno com 1.278,00m2 e largura de  3m,  sendo
1,50m  para cada lado e paralelo ao eixo, situada no Município  de
Contagem, necessária à faixa de servidão do interceptor de  esgoto
sanitário  Braúnas - Margem Esquerda, de propriedade presumida  da
Associação  Jesuíta  de Educação e Assistência  Social  -  Colégio
Loyola,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida V-27 foi materializado  na  divisa
da propriedade de Judas Tadeu Soares de Souza com a propriedade de
Associação  Jesuíta  de Educação e Assistência  Social  -  Colégio
Loyola,  onde inicia esta descrição; daí, segue com o  azimute  de
154º02'34", na distância de 45,83m, até atingir o V-28; daí, segue
com o azimute de 127º29'03", na distância de 79,09m, até atingir o
V-29;  daí,  segue com o azimute de 128º 55'53", na  distância  de
27,43m,  até atingir o V-30; daí, segue com azimute de  91º27'12",
na  distância  de  26,61m, até atingir o V-31; daí,  segue  com  o
azimute de 112º42'57", na distância de 68,90m, até atingir o V-32;
daí,  segue com o azimute de 143º 24'30", na distância de 178,14m,
até  atingir  o  V-33,  na  divisa da  propriedade  do  Condomínio
Braúnas,   onde   termina   esta  descrição.   Planta   Cadastral:
9186001155;
     d)  faixa  de terreno com 2.748,00m2 e largura de  3m,  sendo
1,50m  para cada lado e paralelo ao eixo, situada no Município  de
Contagem, necessária à faixa de servidão do interceptor de  esgoto
sanitário  Braúnas - Margem Esquerda, de propriedade presumida  da
Empresa  Belo  Horizonte de Imóveis Gerais S/A, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
V-11  foi materializado na propriedade de Oscar Soares de Andrade,
onde  se  inicia esta descrição; daí, segue com o azimute de  240º
04'43", na distância de 4,75m, até atingir o V-12; daí, segue  com
o  azimute de 158º06'27", na distância de 79,47m, até atingir o V-
13;  daí,  segue  com  o azimute de 157º19'57",  na  distância  de
56,31m,  até  atingir  o  V-14;  daí,  segue  com  o  azimute   de
158º21'52", na distância de 78,97m, até atingir o V-15; daí, segue
com o azimute de 156º16'52", na distância de 80,64m, até atingir o
V-16;  daí,  segue com o azimute de 158º39'45",  na  distância  de
54,47m,  até  atingir  o  V-17;  daí,  segue  com  o  azimute   de
157º15'15", na distância de 39,99m, até atingir o V-18; daí, segue
com o azimute de 157º54'26", na distância de 79,80m, até atingir o
V-19; daí, segue com o azimute de 156º21'23", na distância 80,29m,
até  atingir  o  V-20; daí, segue com o azimute de 156'33'40",  na
distância de 60,09m, até atingir o V-21; daí, segue com o  azimute
de  160º28'50", na distância de 45,65m, até atingir o  V-22;  daí,
segue  com  o  azimute de 156º52'18", na distância de 79,91m,  até
atingir  o  V-23;  daí,  segue com o  azimute  de  159'20'31",  na
distância de 80,00m, até atingir o V-24; daí, segue com o  azimute
de  157º36'34", na distância de 49,04m, até atingir o  V-25;  daí,
segue  com  o  azimute de 158º33'27", na distância de 50,85m,  até
atingir  o  V-26;  daí,  segue com o  azimute  de  154º02'34",  na
distância de 5,67m até atingir o V-27, na divisa da propriedade de
Renato  Manata,  onde  termina esta descrição.  Planta  Cadastral:
9186001154;
     e) faixa de terreno com 387,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Contagem, necessária à faixa de servidão do interceptor de  esgoto
sanitário Chácara Del Rey nº 2, de propriedade presumida de Sérgio
Falci  Souza  e outros, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  V-8  sobre o eixo do interceptor, sob a propriedade de  Sérgio
Falci   Souza  e  outros  e  com  a  estrada  vicinal  no  sentido
Fazendas/Chácara   Del  Rey,  de  coordenadas   N=7801979,194m   e
E=595979,093m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;  daí,
segue  com  o azimute de 178º 41'45", na distância de 41,77m,  até
atingir o V-9, de coordenadas N=7801937,439m e E=593980,044m; daí,
segue  com  o  azimute de 175º43'41", na distância de 82,95m,  até
atingir  o  V-10,  de coordenadas N=7801854,716m e  E=595986,223m;
daí,  segue com o azimute de 209º 14'57", na distância  de  4,42m,
até atingir o V-11, de coordenadas N=7801850,861m e E=595984,065m,
sendo o vértice final da faixa com a margem direita do Córrego das
Abóboras,   confrontando  pelas  laterais  da   faixa   com   área
remanescente  do próprio Sérgio Falci de Souza. Planta  Cadastral:
9186000983;
     f)  faixa de terreno com 76,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para  cada  lado  e  paralelo ao eixo,  situada  no  Município  de
Contagem, necessária à faixa de servidão do interceptor de  esgoto
sanitário  Chácara  Del  Rey  nº 2, de  propriedade  presumida  do
Espólio  de  Manoel José Pires Capelão, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado  no  V-20  sobre  o  eixo  do  interceptor,  sob   a
propriedade de Espólio de Manoel José Pires Capelão e com a margem
direita  do Córrego das Abóboras, de coordenadas N=7801548,969m  e
E=595788,115m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;  daí,
segue  com  o azimute de l99º 56'46", na distância de 25,40m,  até
atingir  o  V-21,  de coordenadas N=7801525,092m e  E=595779,449m,
sendo  o  vértice  final da faixa com a divisa da  propriedade  de
Onofre  Dias,  confrontando  pelas  laterais  da  faixa  com  área
remanescente  do  próprio Espólio de Manoel  José  Pires  Capelão.
Planta Cadastral: 9186000985; e
     g)  faixa  de terreno com 1.764,00m2 e largura de  3m,  sendo
1,50m  para cada lado e paralelo ao eixo, situada no Município  de
Contagem, necessária à faixa de servidão do interceptor de  esgoto
sanitário  do  Bairro  Jocum, de propriedade presumida  de  Sérgio
Falci  de  Souza,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  cruzamento  da Rua Humberto Antoniazzi com  a  Rua  Quinze  de
coordenadas  N=7801827,571m  e E=594880,994m;  daí,  segue  com  o
azimute de 262º10'18", na distância de 96,95m, até atingir o  V-l,
materializado  no  eixo do interceptor dentro  da  propriedade  de
Sérgio   Falci   de   Souza,  de  coordenadas   N=7801814,360m   e
E=594784,906m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;  daí,
segue  com  o  azimute de 261º03'14", na distância de 75,13m,  até
atingir o V-2, de coordenadas N=7801802,677m e E=594710,694m; daí,
segue  com  o azimute de 228º00'03", na distância de 124.27m,  até
atingir o V-3, de coordenadas N=7801719,526m e E=594618,342m; daí,
segue  com  o  azimute de 211º09'15", na distância de 64,24m,  até
atingir  o  V-4,  de coordenadas N=780l664,547m e  N=7801664,547m;
daí,  segue com o azimute de l97º 13'49", na distância de  40,66m,
até  atingir o V-5, de coordenadas N=7801625,710m e E=594573,061m;
daí,  segue com o azimute de 249º 51'38", na distância de  32,82m,
até  atingir o V-6, de coordenadas N=7801614,410m e E=594542,249m;
daí,  segue  com o azimute de 282º16'57", na distância de  40,89m,
até  atingir o V-7, de coordenadas N=7801623,109m e E=594502,295m;
daí,  segue  com o azimute de 305º30'27", na distância de  42,85m,
até  atingir o V-8, de coordenadas N=7801647,996m e E=594467,414m;
daí,  segue com o azimute de 285º 57'37", na distância de  19,43m,
até  atingir o V-9, de coordenadas N=7801653,338m e E=594448,736m;
daí,  segue com o azimute de 265º 35'48", na distância de  32,96m,
até atingir o V-10, de coordenadas N=7801650,808m e E=594415,877m;
daí,  segue com o azimute de 285º 34'54", na distância de  33,66m,
até atingir o V-11, de coordenadas N=7801659,849m e E=594383,453m;
daí,  segue  com o azimute de 295º05'30", na distância de  69,53m,
até atingir o V-12, de coordenadas N=7801689,334m e E=594320,486m;
daí,  segue  com o azimute de 275º15'33", na distância de  11,44m,
até atingir o V-13, de coordenadas N=1801690,382m e E=594309,097m,
sendo  o  vértice final da faixa com a propriedade de  Álvaro  dos
Santos, confrontando pelas laterais da faixa com área remanescente
do próprio Sérgio Falci de Souza. Planta Cadastral: 9186001097.

     Art.  2º  Os  terrenos caracterizados no art. 1º  integram  o
projeto de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do
Município de Contagem pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo