GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 092, DE 28 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 119.678.726,72.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$
119.678.726,72 (cento e dezenove milhões, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Abril de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 02-05-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 128 1027 2.126

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 837.885,35

R$ 2.337.885,35

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 301 1028 2.136

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 992.782,52

R$ 12.992.782,52

R$ 12.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.130

AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00


R$ 16.438.178,02

R$ 20.438.178,02

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.135

R$ 4.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO DA
POLÍTICA DE SAÚDE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 485.714,56

R$ 1.985.714,56

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.137

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 19.025.415,56

R$ 89.025.415,56

R$ 70.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.137

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.188.601,81

R$ 16.188.601,81

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 303 1028 2.139

PROMOÇÃO DA
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E
INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO À SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 3.584.416,39

R$ 24.263.143,11

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 20.678.726,72
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 119.678.726,72

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$
69.678.726,72

R$ 69.678.726,72

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

99 999 9999 9.001

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PARA
ATENDIMENTO 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DE EMENDAS
DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

FONTE
00

FONTE

00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$
25.000.000,00

R$ 25.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

99 999 9999 9.002

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
RECURSOS
PARA
COMPENSAÇÃO
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DE PROJETOS
DE LEI DE
INICIATIVA
PARLAMENTAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$
25.000.000,00

R$ 25.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 119.678.726,72

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2016.

FONTE

00