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Decreto sem número, de 25/11/2004 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Pedagogia ministrado pela
Faculdade de Educação da Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG - em Belo Horizonte e dá outras
providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 804, de 30 de setembro
de 2004, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior,



DECRETA



Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento do
Curso de Pedagogia ministrado pela Faculdade de Educação
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG em Belo Horizonte,
com as seguintes Habilitações: Gestão dos
Processos Educativos da Educação Básica -
Administração, Planejamento, Inspeção,
Supervisão e Orientação Educacional.



Art. 2º
- Ficam reconhecidas, pelo prazo de três anos, as seguintes
habilitações do Curso de Pedagogia ministrado pela
Faculdade de Educação da UEMG em Belo Horizonte:

I -
Docência para a Educação Básica - Séries
Iniciais do Ensino Fundamental;

II -
Educação Infantil; e

III -
Educação nas Empresas.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado