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DECRETO 43204, de 18/02/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo que menciona, o Curso Superior de Tecnologia em
Meio Ambiente, do Instituto de Estudos Tecnológicos e
Seqüenciais de Juiz de Fora, mantido pela Universidade
Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, de Barbacena.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
940/2002, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho e homologação do Secretário de Estado
de Educação publicado em 8 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido o Curso Superior de Tecnologia em Meio Ambiente,
do Instituto de Estudos Tecnológicos e Seqüenciais de
Juiz de Fora, mantido pela Universidade Presidente Antônio
Carlos - UNIPAC, de Barbacena, pelo prazo de cinco anos.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto