

Imprimir documento


DECRETO 41672, de 17/05/2001 de 17/05/2001 (Texto Original)


Reserva imóvel para construção de campo de
futebol, no Município de Pedra do Anta.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso I e
§ 1º da Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica reservado ao Município de Pedra do Anta, para a
construção de um campo de futebol, o imóvel
constituído de um lote de terreno dovoluto urbano, situado na
Rua Emar Nogueira, s/nº, no Município de Pedra do Anta,
com área de 6.679,00m² (seis mil, seiscentos e setenta e
nove metros quadrados), confrontando pela frente com a mencionada via
pública, numa extensão de 74,50m; pela direita com José
Geraldo Aniceto, numa extensão de 13,69m, mais 18,01m e Rua
Mauri Fialho Nogueira, numa extensão de 39,43m, mais 14,38m
(alinhamento irregular); pela esquerda com Custódio Moreira da
Costa, numa extensão de 17,58m, mais 12,34m, Romilda Magas
Camilo, numa extensão de 14,10m, Luiz Antônio de Lima,
numa extensão de 12,00m, Ciro da Silva Viana, numa extensão
de 9,90m, José Mantena, numa extensão de 12,60m, e
Samuel de Oliveira, numa extensão de 2,40m (alinhamento
irregular); e pelo fundo com Jose dos Santos, numa extensão de
5,43m, espólio de José Marcos, numa extensão de
9,00m, Eva Custódia da Silva, numa extensão de 13,50m,
Geraldo Filipe Graciano, numa extensão de 9,00m, Maria
Romualda de Jesus, numa extensão de 12,00m, Maria Catarina
Augusta, numa extensão de 12,00m, José Caetano Filho,
numa extensão de 9,00m, João Martins Miranda, numa
extensão de 12,50m e Nilo Caetano, numa extensão de
16,00m.
      Parágrafo
único - O imóvel de que trata este artigo não
poderá ter destinação diversa, salvo em caso de
interesse público, mediante autorização do
Governador do Estado.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2001.


      Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente o Decreto nº 41.584, de 13 de março de
2001.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2001.


      Itamar
Franco - Governador do Estado


Henrique Eduardo Ferreira Hagreaves

Mauro Santos Ferreira