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Decreto sem número, de 09/03/2007 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Fisioterapia, oferecido pelo  Centro
                              Universitário de Caratinga - UNEC.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº 1.175, de 28
de  novembro de 2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:
     Art.  1º  -  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  três  anos,  o
reconhecimento  do Curso de Fisioterapia - Bacharelado,  oferecido
pelo  Centro  Universitário  de Caratinga  -  UNEC,  mantido  pela
Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC, em sua sede.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  março  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.