GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 99, DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- FES, no valor global de R$ 55.041.478,36.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "c", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 15 (quinze) créditos suplementares no valor global de R$
55.041.478,36 (cinquenta e cinco milhões e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-06-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 032 1027
2.128

GRUPO DE
DESPESA

OUVIDORIA E
3 - OUTRAS
CONTROLE
DESPESAS
SOCIAL NA
CORRENTES
GESTÃO DO SUS

FONTE MODALIDADE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

R$ 900.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 121 1027
2.125

CONTROLE,
AVALIAÇÃO E
AUDITORIA DO
SUS

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 191.110,00

R$ 391.110,00

R$ 200.000,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 13.597.481,23

R$ 23.597.481,23

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028
2.136

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS
ATENÇÃO
DESPESAS
PRIMÁRIA À
CORRENTES
SAÚDE

FONTE MODALIDADE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

10 302 1028
2.130

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

AÇÕES
ESTRATÉGICAS
3 - OUTRAS
DE ATENÇÃO À
DESPESAS
SAÚDE DE
CORRENTES
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 14.746.061,49

R$ 27.887.061,49

R$ 13.141.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.131

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS
FORTALECIMENTO DESPESAS
DA HEMORREDE CORRENTES

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 600.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

10 302 1028
2.132

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
3 - OUTRAS
DAS AÇÕES
DESPESAS
LABORATORIAIS
CORRENTES
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

FONTE MODALIDADE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.208.742,13

R$ 4.209.220,49

R$ 2.000.478,36


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CAPTAÇÃO DE
ÓRGÃOS E
TECIDOS PARA
TRANSPLANTES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

10 302 1028
2.133

FONTE MODALIDADE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 40.000,00

R$ 540.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.135

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

CONSOLIDAÇÃO
DA POLÍTICA DE 3 - OUTRAS
SAÚDE MENTAL, DESPESAS
ÁLCOOL E
CORRENTES
OUTRAS DROGAS

FONTE MODALIDADE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 94.040,00

R$ 194.040,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

10 302 1028
2.137

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GESTÃO
INTELIGENTE
3 - OUTRAS
DAS
DESPESAS
UNIDADES
CORRENTES
ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 15.681.253,58

R$ 25.681.253,58

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

10 303 1028
2.139

GRUPO DE
DESPESA

PROMOÇÃO DA
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS
E INSUMOS
DESPESAS
ESTRATÉGICOS CORRENTES
NA ATENÇÃO À
SAÚDE

FONTE MODALIDADE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 12.272.865,50

R$ 19.272.865,50

R$ 7.000.000,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

10 304 1028
2.138

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

PREVENÇÃO E
CONTROLE
SANITÁRIO DE
3 - OUTRAS
PRODUTOS,
DESPESAS
SERVIÇOS,
CORRENTES
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.500.814,88

R$ 4.500.814,88

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

10 305 1028
2.140

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

VIGILÂNCIA,
PROMOÇÃO DA
SAÚDE
3 - OUTRAS
PREVENÇÃO E DESPESAS
CONTROLE DE CORRENTES
DOENÇAS E
AGRAVOS

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 101.320,50

R$ 5.101.320,50

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 306 1028
2.129

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

IMPLEMENTAÇÃO
3 - OUTRAS
DA POLÍTICA
DESPESAS
ALIMENTAR E
CORRENTES
NUTRICIONAL

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 32.973,44

R$ 232.973,44

R$ 200.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 572 1027
2.127

GRUPO DE
DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
3 - OUTRAS
INOVAÇÃO DE
DESPESAS
TECNOLOGIA EM CORRENTES
SAÚDE

FONTE MODALIDADE

232

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 107.877,55

R$ 3.107.877,55

R$ 3.000.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 55.041.478,36

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.