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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 742, de 29/11/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$20.314.367,71.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO
DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$20.314.367,71
(vinte milhões trezentos e quatorze mil trezentos e sessenta e
sete reais e setenta e um centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$19.758.515,35 (dezenove milhões setecentos e cinquenta e
oito mil quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de
janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 742, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 250)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
531.245,00
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1
5.085.570,23
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.8
230.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-32.2
110.000,00
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-53.2
205.711,25
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06183021-4.320-0001-3390-1-10.7
1.500,00
1451.06243020-4.321-0001-3390-1-10.7
265.000,00
1451.06421020-4.379-0001-3390-1-10.7
1.860.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27366212-4.311-0001-3350-0-38.1
100.000,00
1531.27812212-4.312-0001-3390-0-10.1
1.015,00
1531.27812212-4.521-0001-3390-0-10.1
611.229,45
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.923.223,97
2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
3.000.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
637.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
115.118,95
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
24.021,87
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21122701-2.002-0001-3390-0-10.1
200.000,00
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
2431.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
117.731,70
2431.15122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.000,29
FUNDO
DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4481.04130264-4.595-0001-3360-0-10.1
1.295.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 20.314.367,71
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06122701-2.001-0001-3390-0-10.1
12.369,94
1251.06126141-1.034-0001-3390-0-10.1
570.725,61
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-10.1
356.811,94
1251.06181141-4.289-0001-3390-0-10.1
341.796,54
1251.06181141-4.290-0001-3390-0-10.1
403.222,09
1251.06181141-4.291-0001-3390-0-10.1
2.145.236,79
1251.06181172-2.088-0001-3390-0-10.1
236.717,96
1251.10302172-2.060-0001-3390-0-10.1
845.820,33
1251.10302172-2.061-0001-3390-0-10.1
639.833,32
1251.12361170-2.057-0001-3390-0-10.1
51.444,63
1251.12362170-2.059-0001-3390-0-10.1
12.836,08
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-53.1
205.711,25
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06183021-4.320-0001-3390-1-10.1
2.126.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22661040-1.250-0001-3390-1-32.1
110.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.8
230.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27126212-1.173-0001-3390-0-10.1
37.613,37
1531.27811212-4.123-0001-3390-0-10.1
455.350,00
1531.27812212-1.215-0001-3350-0-10.1
70.000,00
1531.27812212-1.215-0001-4450-0-10.1
48.266,08
1531.27812212-4.312-0001-4450-0-10.1
1.015,00
1531.27812212-4.521-0001-3350-0-38.1
100.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-1.014-0001-4490-0-10.1
3.000.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.001-0001-3390-0-10.1
6.509,90
2271.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
1.444.179,32
2271.10302133-1.239-0001-4490-0-10.1
3.000.000,00
2271.10363134-4.442-0001-3390-0-10.1
1.472.534,75
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
637.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
139.140,82
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631258-4.255-0001-3390-0-10.1
200.000,00
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
2431.04127279-4.551-0001-3390-0-10.1
15.658,45
2431.04127279-4.552-0001-3390-0-10.1
68.778,00
2431.04127279-4.556-0001-3390-0-10.1
33.295,25
2431.15122701-2.001-0001-3390-0-60.1
1.000,29
FUNDO
DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4481.04130264-4.597-0001-3360-0-10.1
1.295.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 20.314.367,71