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Decreto sem número, de 18/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de esgotamento sanitário situados no
                              Município de Esmeraldas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 357,00m2,  situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de esgoto sanitário do Córrego Nenego, de propriedade
presumida  do  Espólio  de Pedro Argemiro do  Nascimento,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  V-56  foi materializado na divisa da  propriedade  de
Alvino  Ribeiro da Costa com Marlene Nascimento, onde inicia  esta
descrição; daí com azimute de 213º 57'58" e na distância de 8,70m,
tem-se  o  V-57, daí com azimute de 126º50'21" e na  distância  de
33,91m,  tem-se  o  V-58, daí com azimute  de  197º  09'25"  e  na
distância de 18,33m, tem-se o V-59, daí com azimute de 233º 13'54"
e  na  distância  de  58,06m,  tem-se  o  V-60,  materializado  na
propriedade do Espólio de Pedro Argemiro do Nascimento com  a  Av.
JK,  onde termina a descrição; esta faixa foi descrita pelo  eixo,
com  largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo  divisa
por todos os lados da propriedade do Espólio de Pedro Argemiro  do
Nascimento. Planta Cadastral: 9241000416;
     II  -  área  de terreno com a medida de 927,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgoto  sanitário  do  Córrego  João  Paulo,   de
propriedade  do  Espólio de Iracema Ribeiro  de  Miranda,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de partida V-24 foi materializado na propriedade de Maria Ferreira
Leroy  com a propriedade do Espólio de Iracema Ribeiro de Miranda,
onde  inicia esta descrição; daí com azimute de 271º 35'23"  e  na
distância de 80,00m, tem-se o V-25, daí com azimute de 281º 57'18"
e  na  distância de 44,90m, tem-se o V-26, daí com azimute de 318º
40'05" e na distância de 80,90m, tem-se o V-27, daí com azimute de
292º  25'27"  e  na distância de 80,44m, tem-se o V-27A,  daí  com
azimute de 292º 58'38" e na distância de 22,76m, tem-se o V-28, na
divisa da propriedade do Espólio de Iracema Ribeiro de Miranda com
a  Av. São José, onde termina a descrição; esta faixa foi descrita
pelo  eixo,  com  largura de 3,00m, sendo l,50m  para  cada  lado,
fazendo  divisa por todos os lados da propriedade  do  Espólio  de
Iracema Ribeiro de Miranda. Planta Cadastral: 9241000421; e
     III - área de terreno com a medida de 1.296,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgoto  sanitário  do  Córrego  João  Paulo,   de
propriedade de Maria Terezinha Miranda de Castro, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
V-28  na  divisa  da  propriedade do Espólio  de  Iracema  Ribeiro
Miranda  com  Av. São José, daí com azimute de 346º  06'07"  e  na
distância de 34,00m, tem-se o V-29 na divisa da Av. São  José  com
propriedade de Maria Terezinha Miranda de Castro, onde inicia esta
descrição;  daí  com  azimute de 266º 07'13"  e  na  distância  de
36,54m,  tem-se  o  V-30, daí com azimute  de  266º  04'22"  e  na
distância de 52,89m, tem-se o V-31, daí com azimute de 309º 46'44"
e  na  distância de 39,24m, tem-se o V-32, daí com azimute de 285º
48'20" e na distância de 74,23m, tem-se o V-33, daí com azimute de
255º  39'34"  e  na distância de 15,21m, tem-se o  V-34,  daí  com
azimute  de 161º 15'28" e na distância de 59,03m, tem-se  o  V-34A
materializado na margem do Ribeirão Felipão, voltando ao V-34, daí
com  azimute de 344º 58'09" e na distância de 48,86m, tem-se o  V-
35,  daí com azimute de 356º 25'09" e na distância de 79,42m, tem-
se o V-36, daí com azimute de 331º14'56" e na distância de 26,56m,
tem-se  o  V-37  materializado na divisa da propriedade  de  Lauro
Alves onde termina a descrição; esta faixa foi descrita pelo eixo,
com  largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo  divisa
por  todos  os lados da propriedade de Maria Terezinha Miranda  de
Castro. Planta Cadastral: 9241000422.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  ampliação  do  sistema  de esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município  de  Esmeraldas pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de agosto  de
2009,  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo