GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 009, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, ao Fundo de
Capacitação do Servidor e Modernização do Estado de Goiás –FUNCAM- e ao Fundo
de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES-, no valor
global de R$ 6.750.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005000901 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Gestão e Planejamento, ao Fundo de Capacitação do Servidor e Modernização do
Estado de Goiás –FUNCAM- e ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás –FUNDES- 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 122 1090 2.301 - Modernização da Gestão e Planejamento do Estado de Goiás –
PNAGE
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

5.000.000,00

R$

950.000,00

04 126 1121 1.248 - Recursos Tecnológicos, Serviços Especializados em Tecnologia
da Informação e Comunicação
4 (00) - Investimentos
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM

DE

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL DE GOIÁS – FUNDES
04 122 1032 1.159 - Desenvolvimento Turístico de Goiás
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

700.000,00

R$

6.750.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
4 (00) - Investimentos
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM

R$

5.000.000,00

R$

800.000,00

DE

04 122 1130 2.168 - Implementação da Gestão Estratégica de Frotas / Suprimentos /
Aquisição e Contratos e Logística Documental
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

200.000,00

R$

150.000,00

04 122 1130 2.207 - Implementação da Gestão Estratégica de Suprimentos
4 (20) - Investimentos
04 122 1130 2.402 - Implementação da Gestão Estratégica de Logística Documental
e Informação Arquivística
4 (20) - Investimentos


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

6.750.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de fevereiro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 07-02-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 07-02-2013.