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Decreto 48010, de 20/07/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação de Arte
de Ouro Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop,
passando o item X.20.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 24 de julho de 2020. 



Belo
Horizonte, aos 20 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.010, de 20 de julho de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)
X.20
– FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP
(...)
X.20.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-5



AO1100062



1



-



1





DAI-11



AO1100231



1



1



-





DAI-12



AO1100224



1



1



-





DAI-16



AO1100209



1



1



-





DAI-17



AO1100299
                   a AO1100303, AO1100305



9



6



-





AO1100308
                   a AO1100310



-



3





DAI-18



AO1100064,
                   AO1100269



2



2



-





DAI-19



AO1100143



1



1



-





DAI-21



AO1100181



1



1



-





DAI-22



AO1100108



1



1



-





DAI-26



AO1100035



1



-



1





DAI-31



AO1100001



1



1



-





DAI-34



AO1100001,
                   AO1100002



2



2



-



”
ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.010, de 20 de julho de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP










ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 


DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO
                   ATUAL





DAI



115,19



115,06



0,13