GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 440, DE 28 DE AGOSTO DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO, no valor de R$ 70.963,92.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
70.963,92 (setenta mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Agosto de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 01-09-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

23 695 1139 2.132

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 1.000,00

R$ 71.963,92

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 70.963,92
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 70.963,92

QUADRO 2
REDUÇÃO
3500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

15 127 1006 1.220

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

COORDENAÇÃO
DA ELABORAÇÃO
DO PLANO
DIRETOR DA
4 - INVESTIMENTOS
REGIÃO
METROPOLITANA
DE GOIÂNIA PDRMG

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 70.963,92

R$ 70.963,92
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 70.963,92

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-09-2014.