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DECRETO 44861, de 21/07/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº
14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão, com lotação na
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, passando
o item I.15.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I.

§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.861, de 21 de julho de
2008)

ANEXO I

(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)

I.15 -
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS



I.15.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
                   





















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


OP520 a
                   OP527, OP529
                   


20


9


-








OP530 a
                   OP540
                   






-


11




DAD-2


OP290,
                   OP292 a OP294, OP408
                   


10


5


-








OP295 a
                   OP299
                   






-


5




DAD-3


OP722 e
                   OP723
                   


2


2


-




DAD-4


OP1776 a
                   OP1789, OP1791 a OP1793, OP1795 a OP1799, OP2140 e OP2141
                   


33


24


-








OP1800 a
                   OP1808
                   






-


9




DAD-5


OP27
                   


1


1


-




DAD-6


OP575 a
                   OP595, OP649
                   


22


22


-




DAD-8


OP147 a
                   OP157, OP159 e OP160
                   


13


13


-




DAD-10


OP12
                   


1


1


-





ANEXO II



(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.861, de
21 de julho de 2008)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS











ESPÉCIE
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           






SALDO
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           


SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           








DAD


391,16


391,16