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Decreto com numeração especial 509, de 11/10/2018 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$90.201.738,91.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$90.201.738,91 (noventa milhões duzentos e um mil setecentos
e trinta e oito reais e noventa e um centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 509,
de 11 de outubro de 2018)
(Registrado
no Siafi/MG Sob o número 112)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA








1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1


24.004.569,91




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12361211-4.644-0001-3350-1-10.1


46.463.514,00




1261.12361211-4.644-0001-4450-1-71.1


1.314.041,00




1261.12362211-4.638-0001-3350-1-10.1


5.869.050,00




1261.12362211-4.638-0001-3350-1-71.1


8.042.417,00




1261.12362211-4.638-0001-4450-1-71.1


4.508.147,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


90.201.738,91





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122212-2.070-0001-3390-1-10.1


100.000,00




1261.12122212-2.078-0001-3390-1-10.1


3.000.000,00




1261.12122212-2.079-0001-3390-0-10.1


400.000,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1


4.500.000,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1


4.877.800,00




1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1


400.000,00




1261.12128212-2.081-0001-3390-1-10.1


4.000.000,00




1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1


2.000.000,00




1261.12361214-4.598-0001-3350-1-10.1


1.200.000,00




1261.12361214-4.657-0001-3350-1-10.1


13.999.600,00




1261.12361214-4.659-0001-3350-1-10.1


960.000,00




1261.12362081-4.611-0001-3350-1-10.1


3.400.000,00




1261.12362081-4.614-0001-3350-1-10.1


1.000.000,00




1261.12363081-4.613-0001-3350-1-10.1


6.600.000,00




1261.12366081-4.616-0001-3350-1-10.1


285.164,00




1261.12366211-4.176-0001-3350-0-10.1


600.000,00




1261.12367086-4.631-0001-3350-1-10.1


710.000,00




1261.12367211-4.177-0001-3350-0-10.1


400.000,00




1261.12368081-4.636-0001-3350-1-71.1


3.552.600,00




1261.12368082-4.625-0001-3350-1-71.1


1.140.000,00




1261.12368082-4.625-0001-4490-1-71.1


300.000,00




1261.12368082-4.627-0001-3350-1-71.1


1.000.000,00




1261.12368082-4.630-0001-3350-1-71.1


800.000,00




1261.12368086-4.632-0001-3350-1-71.1


1.866.000,00




1261.12368086-4.635-0001-3350-1-71.1


1.750.000,00




1261.12368214-2.067-0001-3390-1-10.1


1.000.000,00




1261.12368214-4.188-0001-3350-1-10.1


900.000,00




1261.12368214-4.597-0001-3350-1-10.1


1.000.000,00




1261.12368214-4.655-0001-3390-1-10.1


1.000.000,00




1261.12782211-4.572-0001-3390-1-71.1


3.456.005,00




GESTÃO
                        DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL








1916.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1


24.004.569,91




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


90.201.738,91