GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 300, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 40.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 24-11-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

PLANTE ÁGUA REVITALIZAÇÃO
DE BACIAS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PRODUTOR DE
ÁGUA

18 544 1044 3.076

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 0,00

R$ 40.000,00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 40.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 40.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.224

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO DESCENTRALIZADA E
PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.224

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO DESCENTRALIZADA E
PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

18 544 1044 2.227

SALDO A PROGRAMAR

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS
ÁGUAS

4 - INVESTIMENTOS

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS
ÁGUAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR BLOQUEADO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.227

GRUPO DE DESPESA

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 40.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-11-2016.

FONTE
00