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DECRETO 43834, de 14/07/2004 - Texto Original


Altera o Decreto nº 43.630, de 9 de outubro de 2003, que cria do
Comitê Estadual de Defesa da Vida.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 186 a 190 da
Constituição do Estado e o disposto no art. 196 da
Constituição da República.


Decreta:


Art. 1º
- O inciso II do art. 2º do Decreto nº 43.630, de 9 de
outubro de 2003, fica acrescido das seguintes alíneas:
“Art.
2º ..........................................
II -
..............................................
q) Fundo
Cristão para Crianças;
r) Escola
de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG: e
s)
Faculdade de Medicina da UFMG.” (nr)


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva