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DECRETO 43269, de 15/04/2003 - Texto Original


Dispõe sobre a coordenação e a organização
de eventos oficiais comemorativos ao centenário de nascimento
do compositor mineiro Ary Barroso e institui Comissão Especial
para os fins que menciona.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
Estadual, e
Considerando
que o ano de 2003 é o do Centenário de nascimento do
compositor Ary Barroso,
Considerando,
ainda, a sua valorosa contribuição artística e
cultural para Minas Gerais e todo o Brasil;


DECRETA:


Art. 1º
- A Secretaria de Estado de Cultura coordenará a organização
de eventos oficiais comemorativos ao Centenário de nascimento
do compositor mineiro Ary Barroso.


Art. 2º
- Fica instituída Comissão Especial Organizadora das
Comemorações do Centenário de nascimento de Ary
Barroso, com a incumbência de promover solenidades e prestar
homenagens oficiais ao referido compositor.


Art. 3º
- A Comissão Especial, instituída pelo art. 2º,
compõem-se:
I -
Saulo Levindo Coelho, membro da Comissão Nacional, prevista no
Decreto federal de 15 de janeiro de 2003, que a presidirá;
II -
Ângela Carrato, Presidente da Fundação TV
Minas-Cultural e Educativa;
III -
Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, ex-Secretário de
Estado de Cultura;
IV -
Déa Lúcia Januzzi, jornalista;
V -
Honório Joaquim Carneiro, animador cultural;
VI -
José Alberto Fonseca, Presidente da Rádio
Inconfidência;
VII -
José Altivo Teixeira, Desembargador;
VIII -
Lindolfo Coelho Paoliello, escritor;
IX -
Luiz Antônio Souza, engenheiro;
X -
Roberto Vieira de Carvalho, Deputado Estadual.
Parágrafo
único - Cabe ao Secretário de Estado de Cultura,
viabilizar o suporte operacional para que a Comissão Especial,
instituída por este artigo, desenvolva suas atividades.


Art. 4º
- A Comissão Especial ora instituída realizará
os seus trabalhos até o dia 30 de dezembro de 2003,
reunindo-se, na sede da Secretaria de Estado de Cultura ou se
necessário em outros locais.


Art. 5º
- A Secretaria de Estado de Cultura poderá apoiar as ações
da programação oficial apresentada pela Comissão
Especial nos limites da sua capacidade operacional e de suas
disponibilidades de recurso orçamentário e financeiro.
Parágrafo
único - As ações e a programação
de eventos que envolverem a participação direta da
Secretaria de Estado de Cultura, deverão ser submetidas à
apreciação do titular daquela pasta, com antecedência
mínima de trinta dias, para aprovação e, se for
o caso, adoção das providências cabíveis.


Art. 6º
- A Comissão Especial poderá empreender parcerias com
órgãos e entidades públicas, ou instituições
privadas, para a realização dos eventos oficiais,
mediante acordo previamente ajustados.


Art. 7º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril e 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Luiz
Roberto do Nascimento e Silva