GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 121.926.864,38.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto disposto
nos arts. 10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 13 (treze) créditos suplementares no
valor global de R$ 121.926.864,38 (cento e vinte e um milhões, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e
oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 20-02-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 128 1014 2.058 FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, PRESENCIAL E 3 - OUTRAS DESPESAS
A DISTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

116

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 776.000,00

R$ 2.179.102,75

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.403.102,75
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

116

ORÇAMENTÁRIA
12 362 1016 2.070 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

R$ 286.559,33

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 86.559,33
GRUPO DE DESPESA

FONTE


12 366 1016 2.068 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS

116

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00

R$ 71.034,15

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 21.034,15
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

116

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.076 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
EXTRACURRICULARES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00

R$ 174.559,04

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 74.559,04
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.077 REALIZAÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS, MOSTRAS E 3 - OUTRAS DESPESAS
FESTIVAIS DE ARTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

116

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00

R$ 1.676.085,87

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.576.085,87
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.078 SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS

116

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00

R$ 2.774.710,58

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.674.710,58
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.090 APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO AO 3 - OUTRAS DESPESAS
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO ENSINO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

116

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 600.000,00

R$ 5.012.025,85

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.412.025,85
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.093 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS 4 - INVESTIMENTOS

116

DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00

R$ 20.100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 20.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.094 GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS JURISDICIONADAS DA 3 - OUTRAS DESPESAS
EDUCAÇÃO - REPASSE DE RECURSOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

116

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 176.800,00

R$ 24.601.801,36

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 24.425.001,36
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.094 GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS JURISDICIONADAS DA 4 - INVESTIMENTOS

116

EDUCAÇÃO - REPASSE DE RECURSOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 94.600,00

R$ 6.585.511,31

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 6.490.911,31
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

116

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E

CORRENTES

PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 13.145,09

R$ 22.669.862,14

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 22.656.717,05
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E

4 - INVESTIMENTOS

116

ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 32.628.772,02

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 32.628.772,02
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

116

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 3.154 GMC - PROJETO DE FORTALECIMENTO DA
APRENDIZAGEM

CORRENTES


SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00

R$ 5.577.385,07

R$ 5.477.385,07
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 121.926.864,38

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-02-2018.