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DECRETO 44790, de 23/04/2008 - Texto Original













Identifica funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo, de que trata o art. 8º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, na Secretaria de Estado
de Educação. 












O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007,


DECRETA: 

Art. 1º Ficam identificadas funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo, de que trata o art. 8º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, na Secretaria de Estado de
Educação, passando o item I.8.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil. 

AÉCIO NEVES 
Danilo de Castro 
Renata Maria Paes de Vilhena 

ANEXO 
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.790, de 23 de abril de 2008) 

"ANEXO I 
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) 
I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 
I.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 



ESPÉCIE/NÍVEL 


QUANTITATIVO 


IDENTIFICAÇÃO 



FGD-1 


31 


ED499 a ED529 



FGD-2 


90 


ED01 a ED24, ED735 a ED740, ED745 a ED804 



FGD-3 


18 


ED38 a ED47, ED54 a ED61 



FGD-4 


26 


ED01 a ED09, ED73 a ED89 



FGD-5 


265 


ED75 a ED89, ED92 a ED341 



FGD-6 


10 


ED01 a ED10 



FGD-7 


4 


ED248 a ED251 



FGD-8 


56 


ED35 a ED90 




CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 



ESPÉCIE/NÍVEL 


QUANTITATIVO 


IDENTIFICAÇÃO 



FGD-1 


13 


CE350 a CE362 



"(nr)