ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.194 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004
Institui a criação de um Hospital Geriátrico em
são Luís, no Estado do Maranhão, para
atender, em especial e gratuitamente a
população idosa e carente, residente na capital
e no interior nas condições que especifica, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criado o Hospital Geriátrico, em São Luís, no Estado do Maranhão, para
atender, em especial, e gratuitamente a população idosa e carente, residente na capital e no
interior.
Art. 2º – O Hospital Geriátrico será implantado em parceria com empresas privadas e
entidades civis, estabelecidas na cidade São Luís.
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a doar um dos prédios de seu
patrimônio para instalação do Hospital Geriátrico, devidamente reformado e com instalações
adequadas para as finalidades desta Lei.
Art. 3º – O Hospital Geriátrico atenderá, prioritariamente, as pessoas com idade igual
ou superior a sessenta e cinco anos.
Parágrafo único - O atendimento a que se refere o caput deste artigo será destinado à
prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, internações de pequeno porte na
área da geriatria, visando a promoção da saúde, do tratamento preventivo e à reabilitação da
população idosa do nosso Estado.
Art. 4º – Fica autorizado o Hospital Geriátrico a firmar convênios com entidades
privadas, com o objetivo de ter os recursos necessários para manutenção do hospital,
cumprindo ao disposto nesta Lei.
Art. 5º – As prestações de contas dos recursos recebidos serão feitas através de
demonstrativos de despesas, apresentadas às entidades conveniadas e ao Tribunal de Contas
do Estado que emitirá o parecer competente.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil, a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE
DEZEMBRO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
PEDRO RONALD MARANHÃO BRAGA BORGES
Secretário Chefe da Casa Civil