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Decreto sem número, de 26/01/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$4.050.897,61


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.050.897,61
(quatro milhões, cinquenta mil, oitocentos e noventa e sete
reais e sessenta e um centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$1.597,61 (um mil quinhentos e
noventa e sete reais sessenta e um centavos); e
II –
do saldo financeiro do convênio nº 378301-10, firmado em
21 de outubro de 2010, entre a Companhia de Habitação
do Estado de Minas Gerais e o Banco Bonsucesso S.A, no valor de
R$4.049.300,00 (quatro milhões quarenta e nove mil e trezentos
reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JUNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO AO
DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 5)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA


R$




2111.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9


1.597,61




FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO








4101.16482025-1.001-0001-4590-1-24.1


4.049.300,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.050.897,61





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA


R$




2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1


1.597,61




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.597,61