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DECRETO 44910, de 03/10/2008 de 03/10/2008 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que reajusta
os níveis das tabelas de vencimento do quadro de magistério
e soldos do pessoal da polícia militar, e dá outras
providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº
15.786, de 27 de outubro de 2005, e no art. 33 da Lei nº 17.618,
de 7 de julho de 2008,



DECRETA:


Art. 1º
O art. 5º do Decreto nº 37.118, de 28 de julho 1995, passa
a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
5º Fará jus a um abono mensal de serviços de
emergência o servidor ocupante de cargo ou detentor de função
pública e ao contratado mediante contrato de direito
administrativo, lotado no Hospital João XXIII, da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais -FHEMIG e em efetivo exercício no
Ambulatório de Emergência, no Serviço de
Toxicologia, no Serviço de Imaginologia, no Serviço
Social do Ambulatório de Emergência, no Bloco Cirúrgico,
no Centro de Tratamento Intensivo - CTI, na Unidade de Cuidados
Semi-Intensivos - UCSI, na Unidade de Tratamento de Queimados - UTQ,
Serviço de Laboratório e nas Farmácias Satélites
da Emergência, do Bloco Cirúrgico e do CTI, pertencente
às seguintes carreiras e categorias profissionais:

I -
analista de gestão e assistência à saúde,
nas funções de psicólogo, assistente social,
fisioterapeuta, farmacêutico, bioquímico, biólogo
e cirurgião-dentista com especialização em
cirurgia bucomaxilofacial;

II -
técnico operacional da saúde, nas funções
de técnico de radiologia, técnico de farmácia,
técnico de patologia clínica e auxiliar administrativo;

III -
auxiliar de apoio da saúde, nas funções de
auxiliar técnico de radiologia, auxiliar de patologia clínica
e de porteiro;

IV -
profissional de enfermagem; e

V -
médico.

§
1º Os valores do abono de serviços de emergência de
que trata o caput são os constantes nos Anexos I a IV .

§
2º O disposto neste artigo estende-se:

I - ao
servidor que exerça as funções de porteiro ou
auxiliar administrativo que atua na portaria de emergência do
Hospital João XXIII, cujos valores do abono serviços de
emergência são os previstos no Anexo I;

II - ao
servidor da carreira de auxiliar de apoio a saúde, enquanto
estiver lotado nos serviços de emergência e CTI do
Hospital João XXIII, que percebia até a data de
publicação da Lei nº 17.618, de 2008, o abono
serviços de emergência, cujos valores são os
previstos no Anexo I;

III -
ao servidor que exerça a função de chefe de
equipe médica de ambulatório de emergência, cujos
valores do abono de serviços de emergência são os
previstos no Anexo IV;

IV - ao
ocupante de cargo ou detentor de função pública,
e ao contratado mediante contrato de direito administrativo, lotados
nos centros de terapia intensiva - CTIs da rede hospitalar da FHEMIG,
cujos valores do abono de serviços de emergência são
os previstos nos Anexos II e IV; e

V - ao
médico, ao enfermeiro, ao cirurgião dentista com
especialização em cirurgia bucomaxilofacial, ao
assistente social, ao psicólogo, ao farmacêutico e ao
fisioterapeuta lotados nos serviços de urgência dos
hospitais da FHEMIG, inclusive na função de coordenador
de equipe ou gerente de unidade de urgência, cujos valores do
abono serviços de emergência são os previstos nos
Anexos III e IV.

§
3º O abono de serviços de emergência de que trata
este artigo é devido exclusivamente enquanto o servidor
permanecer em efetivo exercício e no desempenho de suas
atribuições nas unidades de emergência, nos CTIs
e nas funções de que tratam os incisos I a V, o §
2º e o caput, cessando o pagamento quando ocorrer a sua
transferência, a pedido ou por conveniência da
administração, para outra unidade ou setor não
relacionados neste artigo.

§
4º O valor a ser pago a título de abono de serviços
de emergência será proporcional à carga horária
de trabalho cumprida nos serviços de urgência e nas
unidades mencionadas neste artigo.

§
5º O servidor em exercício das funções de
médico e de cirurgião-dentista com especialização
em cirurgia bucomaxilofacial que cumprir carga horária de
trabalho de vinte e quatro horas semanais terá direito ao
recebimento do somatório dos abonos de serviços de
emergência referentes aos dois períodos de doze horas
semanais cumpridos no mês, nos serviços de urgência
e nas unidades mencionadas neste artigo.

§
6º O valor do abono de emergência será base para o
cálculo de gratificação natalina e adicional de
férias, desde que o servidor esteja em efetivo exercício
e no desempenho de suas atribuições nas unidades de
urgência e nos CTIs e nas funções de que tratam
os incisos I a V, o § 2º e o caput por ocasião
do pagamento, respeitada a proporcionalidade.

§
7º O quantitativo de servidores, por categoria profissional e
por unidade, que farão jus ao abono de emergência será
definido em Portaria do Presidente da FHEMIG." (nr)



Art. 2º
O Decreto nº 37.118, de 1995, fica acrescido dos Anexos I a IV,
conforme o Anexo deste Decreto.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 3 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO

(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 44.910, de 3 de outubro de
2008)





ANEXO I

TABELA DO
ABONO DE EMERGÊNCIA DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS LOTADAS NA
URGÊNCIA E NO CTI DO HJXXIII (EXCETO MÉDICOS)











CARGOS
                           / CATEGORIAS PROFISSIONAIS
                           


VALOR
                           MENSAL DO ABONO DE EMERGÊNCIA, CONFORME A CARGA HORÁRIA
                           SEMANAL DE TRABALHO




Auxiliar
                           de Apoio da Saúde - nível fundamental
                           






30
                           horas
                           


40
                           horas
                           






AUAS I
                           


-
                           


55, 00
                                                           




-
                           






AUAS II
                           


-
                           


65, 00
                                                           




-
                           






AUAS III
                                                           


-
                           


80, 00
                                                           




-
                           






AUAS IV
                           


-
                           


95, 00
                                                           




-
                           






Técnico
                           Operacional da Saúde - nível médio
                           


16
                           horas
                           


30
                           horas
                           




40
                           horas
                           






Contrato
                           administrativo
                           


-
                           


-
                           




100,00
                                                           






TOS I
                           


-
                           


85,00
                           




160
                           






TOS II
                           


85


115,00
                                                           












TOS III,
                           IV e V
                           


100


135,00
                                                           












Profissional
                           de Enfermagem - níveis fundamental e médio
                           






30
                           horas
                           




40
                           horas
                           






Contrato
                           administrativo
                           


-
                           


-
                           




100,00
                                                           






PENF T e
                           I
                           


-
                           


100,00
                                                           




160,00
                                                           






PENF II
                           e III
                           


-
                           


140,00
                                                           












Profissional
                           de Enfermagem - nível superior
                           


20
                           horas
                           


30
                           horas
                           




40
                           horas
                           






Contrato
                           administrativo - Enfermeiro
                           


-
                           


190,00
                                                           




250,00
                                                           






PENF IV
                           


150


260,00
                                                           




300,00
                                                           






PENF V,
                           VI e VII
                           


230
















Analista
                           de Gestão e Assistência à Saúde -
                           funções de Fisioterapeuta, Assistente Social,
                           Farmacêutico, Bioquímico e Psicólogo
                           


20
                           horas
                           


30
                           horas
                           




40
                           horas
                           






Contrato
                           administrativo
                           


-


140,00
                                                           




190,00
                                                           






AGAS I e
                           II
                           


140


220,00
                                                           




230,00
                                                           






AGAS III
                                                           


160
















AGAS IV
                           e V
                           


190


















ANEXO II

TABELA DO
ABONO DE EMERGÊNCIA DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS LOTADAS NO
CTI, EXCETO DO HJXXIII E EXCETO DA CATEGORIA DE MÉDICO E
CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL










CARGOS /
                           CATEGORIAS PROFISSIONAIS
                           


VALOR
                           MENSAL DO ABONO DE EMERGÊNCIA, CONFORME A CARGA HORÁRIA
                           SEMANAL DE TRABALHO
                           




Técnico
                           Operacional da Saúde - nível médio
                           


16
                           horas
                           




30
                           horas
                           




40
                           horas
                           






Contrato
                           administrativo
                           


-
                           










100,00
                                                           






Técnico
                           Operacional da Saúde - todos os níveis
                           


-
                           




80,00
                           




100,00
                                                           






Profissional
                           de Enfermagem - nível médio
                           








30
                           horas
                           


40
                           horas
                           






Contrato
                           administrativo
                           


-
                           




-
                           




100,00
                                                           






PENF I
                           


-
                           




90,00
                           




140,00
                                                           






PENF II
                           e III
                           








110,00
                                                           




140,00
                                                           






Profissional
                           de Enfermagem - nível superior
                           


20
                           horas
                           




30
                           horas
                           




40
                           horas
                           






Contrato
                           administrativo - Enfermeiro
                           


-
                           




180,00
                                                           




230,00
                                                           






PENF IV
                           


120,00
                                                           




180,00
                                                           




280,00
                                                           






PENF V,
                           VI e VII
                           


150,00
                                                           




220,00
                                                           




280,00
                                                           






Analista
                           de Gestão e Assistência à Saúde -
                           funções de Fisioterapeuta, Assistente Social,
                           Farmacêutico, Bioquímico e Psicólogo
                           


-
                           


30
                           horas
                           




40
                           horas
                           






Contrato
                           administrativo
                           








120,00
                                                           




170,00
                                                           






Analista
                           de Gestão e Assistência à Saúde -
                           todos os níveis
                           


120,00
                                                           




160,00
                                                           




210,00
                                                           








ANEXO III

TABELA DO
ABONO DE EMERGÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR,
LOTADOS NO SETOR DE URGÊNCIA DAS UNIDADES MENCIONADAS, EXCETO
DAS CATEGORIAS DE MÉDICO E CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL












CARGOS
                           / CATEGORIAS PROFISSIONAIS
                           




UNIDADES




VALOR
                           MENSAL DO ABONO DE EMERGÊNCIA, CONFORME A CARGA HORÁRIA
                           SEMANAL DE TRABALHO
                           




20
                           horas
                           


30
                           horas
                           


40
                           horas
                           




Profissional
                           de Enfermagem - nível superior - PENF IV a VII
                           


Urgência
                           - HJK
                           


120,00
                                                           




180,00
                                                           




240,00
                                                           






Urgência
                           - HRAD, HAC
                           




110,00
                                                           




165,00
                                                           




220,00
                                                           






Urgência
                           - HJPII, MOV, HRJP e HRB
                           




100,00
                                                           




150,00
                                                           




200,00
                                                           






Urgência
                           - CSSI, IRS, HGV, CHPB
                           




90,00
                           




135,00
                                                           




180




Analista
                           de Gestão e Assistência à Saúde -
                           funções de Fisioterapeuta, Assistente Social,
                           Farmacêutico, Bioquímico e Psicólogo
                           


Urgência
                           - HJK
                           


100,00
                                                           




150,00
                                                           




200,00
                                                           






Urgência
                           - HRAD, HAC
                           




90,00
                           




135,00
                                                           




180,00
                                                           






URGÊNCIA
                           - HJPII, MOV, HRJP e HRB
                           




80,00
                           




120,00
                                                           




160,00
                                                           






Urgência
                           - CSSI, IRS, HGV, CHPB, CEPAI
                           


70


105


140,00
                                                           








ANEXO IV

TABELA DO
ABONO DE EMERGÊNCIA DAS CATEGORIAS DE MÉDICO E CIRURGIÃO
BUCOMAXILOFACIAL LOTADOS NO SETOR DE URGÊNCIA.









UNIDADES
                                                           








VALOR
                           DO ABONO MENSAL PARA JORNADA DE 12 HORAS SEMANAIS
                           




De
                           7h00 de 2ª feira às 19h00 de 6ª feira
                           


De
                           19h00 de 6ª feira as 7h00 de 2ª feira
                           
(Final
                           de semana)
                           




Urgência
                           - HJXXIII
                           


500,00
                                                           




350,00
                                                           






Urgência
                           - HJK
                           


400,00
                                                           




280,00
                                                           






Urgência
                           - HRAD, HAC, todos os CTIs
                           


300,00
                                                           




210,00
                                                           






Urgência
                           - HJPII, MOV, HRJP e HRB
                           


240,00
                                                           




170,00
                                                           






Urgência
                           - CSSI, IRS, HGV, CHPB, CEPAI
                           


150,00
                                                           




100,00