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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 491, de 11/09/2013 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário no Município de
Santa Luzia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os terrenos situados no Município de Santa
Luzia, conforme medidas, confrontações e descrições
topográficas constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário,
no Município de Santa Luzia, pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 491, de 11 de
setembro de 2013)


As
medidas, confrontações e descrições
topográficas dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
- área de terreno com a medida de 541,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 01/17, de propriedade de José Eduardo Filho: esta faixa
se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado na quina da ponte
da Rodovia MG-020, de coordenadas N=7.817.683,720m e E=623.289,772m;
deste, com azimute de 30°40’10” e distância de
24,13m, tem-se o vértice V1, de coordenadas N=7.817.704,472m e
E=623.302,077m, sendo o vértice inicial da área a ser
descrita; deste, com azimute de 323°29’27” e
distância de 5,24m, tem-se o vértice V2, de coordenadas
N=7.817.708,608m e E=623.298,962m; deste, com azimute de 332°34’30”
e distância de 55,35m, tem-se o vértice V3, de
coordenadas N=7.817.757,808m e E=621273.470m; deste, com azimute de
337°01’36” e distância de 19,95m, tem-se o
vértice V4, de coordenadas N=7.817.776,177m e E=623.265,682m;
deste, com azimute de 340°46’57” e distância de
53,16m, tem-se o vértice V5, de coordenadas N=7.817.826,373m e
E=623.248,185m; deste, com azimute de 316°59’12” e
distância de 46,77m, tem-se o vértice V6, de coordenadas
N=7.817.860,573m e E=623.216.279m, sendo o vértice final da
área descrita; confronta-se, pelo vértice V1, com a
Rodovia MG-020, e pelas laterais, com a área remanescente de
propriedade de José Eduardo Filho Almeida até o vértice
V6; Planta Cadastral CBI: 9578000499;
II
- área de terreno com a medida de 183,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 02/17, de propriedade de Luiz Magalhães da Silva Rosa:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado na
quina da ponte da Rodovia MG-020, de coordenadas N=7.817.676,536m e
E=623.294,831m; deste, com azimute de 40°41’56” e
distância de 23,02m, tem-se o vértice V1, de coordenadas
N=7.817.693,989m e E=623.309,843m, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita; deste, com azimute de 143°21’07”
e distância de 34,95m, tem-se o vértice V2, de
coordenadas N=7.817.665,948m e E=623.330,704m; deste, com azimute de
129°38’59” e distância de 25,95m, tem-se o
vértice V3, de coordenadas N=7.817.649,387m e E=623.350,688m,
sendo o vértice final da área descrita; confronta-se,
pelo vértice V1, com a Rodovia MG-020, pelas laterais, com a
área remanescente de propriedade de Luiz Magalhães da
Silva Rosa, e pelo vértice V3, com a área de
propriedade de Diva Maria Rocha Diniz; Planta Cadastral CBI:
9578000500;
III
- área de terreno com a medida de 1.306,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 03/17, de propriedade de Diva Maria Rocha Diniz: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários Luiz
Magalhães da Silva Rosa e Diva Maria Rocha Diniz, de
coordenadas N=7.817.649,387m e E=623.350,688m, sendo o vértice
inicial da área a ser descrita; deste, com azimute de
129°38’59” e distância de 54,44m, tem-se o
vértice V1, de coordenadas N=7.817.614,652m e E=623.392,601m;
deste, com azimute de 141°10’34” e distância de
55,50m, tem-se o vértice V2, de coordenadas N=7.817.571,415m e
E=623.427,394m; deste, com azimute de 141°19’26” e
distância de 55,15m, tem-se o vértice V3, de coordenadas
N=7.817.649,361m e E=623.641,858m; deste, com azimute de 146°26’32”
e distância de 75,10m, tem-se o vértice V4, de
coordenadas N=7.817.465,777m e E=623.503,372m; deste, com azimute de
123°51’50” e distância de 68,50m, tem-se o
vértice V5, de coordenadas N=7.817.427,608m e E=623.560,251m;
deste, com azimute de 156°28’36” e distância de
53,82m, tem-se o vértice V6, de coordenadas N=7.817.378,261m e
E=623.581,732m; deste, com azimute de 203°57’13” e
distância de 72,90m, tem-se o vértice V7, de coordenadas
N=7.817.311,645m e E=623.552,137m, sendo o vértice final da
área descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Luiz Magalhães da Silva Rosa,
pelas laterais, com a área remanescente de propriedade de Diva
Maria Rocha Diniz, e pelo vértice V1, com a área de
propriedade de Antônio Lúcio Guimarães; Planta
Cadastral CBI: 9578000501;
IV
- área de terreno com a medida de 1.498,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 04/17, de propriedade de Antônio Lucio Guimarães:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralela ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários
Antônio Lúcia Guimarães e Diva Maria Rocha Diniz,
de coordenadas N=7.817.311,645m e E=623.552,137m, sendo o vértice
inicial da área a ser descrita; deste, com azimute de
203°57’13” e distância de 7,42m, tem-se o
vértice V1, de coordenadas N=7.817.304,865m e E=623.549,125m;
deste, com azimute de 96°11’7” e distância de
79,65m, tem-se o vértice V2, de coordenadas N=7.817.296,283m e
E=623.628,316m; deste, com azimute de 119°44’53” e
distância de 44,92m, tem-se o vértice V3, de coordenadas
N=7.817.273,995m e E=623.667,315m; deste, com azimute de 100°19’33”
e distância de 19,68m, tem-se o vértice V4, de
coordenadas N=7.817.270,467m e E=623.686,678m; deste, com azimute de
149°1’6” e distância de 43,12m, tem-se o
vértice V5, de coordenadas N=7.817.233,502m e E=623.708,873m;
deste, com azimute de 142°51’52” e distância de
49,50m, tem-se o vértice V6, de coordenadas N=7.817.194,039m e
E=623.738,757m; deste, com azimute de 153°7’26”
e
distância de 63,07m, tem-se o vértice V7, de coordenadas
N=7.817.137,780m e E=623.767,270m; deste, com azimute de 150°40’3”
e distância de 65,83m, tem-se o vértice V8, de
coordenadas N=7.817.080,389m e E=623.799,519m; deste, com azimute de
163°43’13” e distância de 43,16m, tem-se o
vértice V9, passa pela estrada de acesso, de coordenadas
N=7.817.038,965m e E=623.811,616m; deste, com azimute de 163°43’13”
e distância de 2,64m, tem-se o vértice V10, de
coordenadas N=7.817.036,428m e E=623.812,357m; deste, com azimute de
163°43’13” e distância de 13,69m, tem-se o
vértice V11, de coordenadas N=7.817.023,288m e E=623.816,194m;
deste, com azimute de 124°40’33” e distância de
66,53m, tem-se o vértice V12, de coordenadas N=7.816.985,438m
e E=623.870,907m, sendo o vértice final da área
descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a área de
propriedade de Diva Maria Rocha Diniz, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de Antônio Lúcio Guimarães,
e pelo vértice V12, com a área de propriedade de Luiz
Novi dos Anjos; Planta Cadastral CBI: 9578000502;
V
- área de terreno com a medida de 421,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 05/17, de propriedade de Luiz Novidos Anjos: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo da adutora e
na cerca de divisa entre os proprietários Antônio Lúcio
Guimarães e Luiz Novi dos Anjos, de coordenadas
N=7.816.985,438m e E=623.870,907m, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita; deste, com azimute de 124°40’33”
e distância de 10,18m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.979,645m e E=623.879,280m; deste, com azimute de
110°11’22” e distância de 30,35m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.969,170m e E=623.907,766m;
deste, com azimute de 129°20’43” e distância de
57,42m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.932,764m e
E=623.952,174m; deste, com azimute de 155°48’6” e
distância de 42,43m, tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.816.894,060m e E=623.969,567m, sendo o vértice final da
área descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Antônio Lúcio Guimarães,
pelas laterais, com a área remanescente de propriedade de Luiz
Novi dos Anjos, e pelo vértice V4, com a área de
propriedade de Maria do Carmo Diniz e filhos; Planta Cadastral CBI:
9578000503;
VI
- área de terreno com a medida de 711,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 06/17, de propriedade de Maria do Carmos Diniz e outros: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários
Luiz Novi dos Anjos e Maria do Carmo Diniz e filhos, de coordenadas
N=7.816.894,060m e E=623.969,567m, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita; deste, com azimute de 155°48’06”
e distância de 23,03m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.875,788m e E=623.977,778m; deste, com azimute de
140°10’48” e distância de 33,86m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.849,781m e E=623.999,462m;
deste, com azimute de 156°26’58” e distância de
34,08m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.818,542m e
E=624.013,078m; deste, com azimute de 141°22’44” e
distância de 42,65m, tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.816.785,218m e E=624.039,700m; deste, com azimute de 161°26’48”
e distância de 43,34m, tem-se o vértice V5, de
coordenadas N=7.816.744,130m e E=624.053,490m; deste, com azimute de
77°25’34” e distância de 34,32m, tem-se o
vértice V6, de coordenadas N=7.816.751,602m e E=624.086,987m;
deste, com azimute de 108°45’27” e distância de
25,70m, tem-se o vértice V7, de coordenadas N=7.816.743,339m e
E=624.111,316m, sendo o vértice final da área descrita;
confronta-se, pelo vértice PP, com a área de
propriedade de Luiz Novi dos Anjos, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de Maria do Carmo Diniz e filhos, e pelo
vértice V7, com a área de propriedade de Valter Santana
Diniz; Planta Cadastral CBI: 9578000504;
VII
- área de terreno com a medida de 86,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 07/17, de propriedade de Valter Santana Diniz: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários Maria
do Carmo Diniz e filhos e Valter Santana Diniz, de coordenadas
N=7.816.743,339m e E=624.111,316m, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita; deste, com azimute de 108°45’27”
e distância de 1,50m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.742,856m e E=624.112,739m; deste, com azimute de
142°13’09” e distância de 22,95m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.724,717m e E=624.126,800m;
deste, com azimute de 224°51’21” e distância de
4,23m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.721,720m e
E=624.123,818m, sendo o vértice final da área descrita;
confronta-se, pelo vértice PP, com a área de
propriedade de Maria do Carmo Diniz e filhos, pelas laterais, com a
área remanescente de propriedade de Valter Santana Diniz, e
pelo vértice V3, com a área de propriedade de Maria do
Carmo Diniz e filhos; Planta Cadastral CBI: 9578000505;
VIII
- área de terreno com a medida de 160,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 08/17, de propriedade de Maria do Carmo Diniz e outros: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários
Valter Santana Diniz e Maria do Carmo Diniz e filhos, de coordenadas
N=7.816.721,720m e E=624.123,818m, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita; deste, com azimute de 224°51’21”
e distância de 10,52m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.714,259m e E=624.116,395m; deste, com azimute de
188°44’23” e distância de 23,43m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.691,102m e E=624.112,835m;
deste, com azimute de 107°40’44” e distância de
19,30m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.685,242m e
E=624.131,220m, sendo o vértice final da área descrita;
confronta-se, pelo vértice PP, com a área de
propriedade de Valter Santana Diniz, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de Maria do Carmo Diniz e filhos, e pelo
vértice V3, com a área de propriedade de Valter Santana
Diniz; Planta Cadastral CBI: 9578000506;
IX
- área de terreno com a medida de 1.539,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 09/17, de propriedade de Valter Santana Diniz: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários Maria
do Carmo Diniz e filhos e Valter Santana Diniz, de coordenadas
N=7.816.685,242m e E=624.131,220m, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita; deste, com azimute de 107°40’44”
e distância de 19,23m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.679,402m e E=624.149,540m; deste, com azimute de
142°52’41” e distância de 16,42m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.666,313m e E=624.159,448m;
deste, com azimute de 187°31’40” e distância de
40,26m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.626,405m e
E=624.154,174m; deste, com azimute de 172°45’17” e
distância de 25,06m, tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.816.601,543m e E=624.157,335m; deste, com azimute de 134°32’38”
e distância de 34,10m, tem-se o vértice V5, de
coordenadas N=7.816.577,627m e E=624.181,637m; deste, com azimute de
135°39’00 e distância de 50,18m, tem-se o vértice
V6, de coordenadas N=7.816.541,745m e E=624.216,714m; deste, com
azimute de 124°20’14” e distância de 53,40m,
tem-se o vértice V7, de coordenadas N=7.816.511,627m e
E=624.260,804m; deste, com azimute de 139°26’33” e
distância de 28,31m, tem-se o vértice V8, de coordenadas
N=7.816.490,120m e E=624.279,210m; deste, com azimute de 176°32’58”
e distância de 33,15m, tem-se o vértice V9, de
coordenadas N=7.816.457,029m e E=624.281,205m; deste, com azimute de
223°00’01” e distância de 50,21m, tem-se o
vértice V10, de coordenadas N=7.816.420,309m e E=624.246,693m;
deste, com azimute de 194°25’44” e distância de
28,24m, tem-se o vértice V11, de coordenadas N=7.816.392,963m
e E=624.239,927m; deste, com azimute de 269°21’30” e
distância de 30,66m, tem-se o vértice V12, de
coordenadas N=7.816.392,620m e E=624.209,271m; deste, com azimute de
242°15’52” e distância de 31,73m, tem-se o
vértice V13, de coordenadas N=7.816.377,854m e E=624.181.188m;
deste, com azimute de 217°44’51” e distância de
34,07m, tem-se o vértice V14, de coordenadas N=7.816.350,913m
e E=624.160,330m; deste, com azimute de 177°09’01” e
distância de 36,78m, tem-se o vértice V15, de
coordenadas N=7.816.314,174m e E=624.162,159m; deste, com azimute de
214°09’45” e distância de 41,30m, tem-se o
vértice V16, de coordenadas N=7.816.280,002m e E=624.138,968m,
sendo o vértice final da área descrita; confronta-se,
pelo vértice PP, com a área de propriedade de Maria do
Carmo Diniz e filhos, pelas laterais, com a área remanescente
de propriedade de Valter Santana Diniz, e pelo vértice V16,
com a Estrada Vicinal; Planta Cadastral CBI: 9578000507;
X
- área de terreno com a medida de 5.223,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Glebas 10/17 e 11/17, de propriedade de Moacir Carvalho de Oliveira:
esta faixa se define com 3,00m de largura sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor e na margem direita da Estrada Vicinal de coordenadas
N=7.816.275,608m e E=624.134,189m, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita; deste, com azimute dc 190º26’04”
e distância de 11,60m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.264,197m e E=624.136,057m; deste, com azimute de
210°44’55” e distância de 74,41m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.200,249m e E=624.098,015m;
deste, com azimute de 212°05’43” e distância de
79,98m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.132,494m e
E=624.055,519m; deste, com azimute de 234°46’28” e
distância de 80,22m, tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.816.086,226m e E=623.989,993m; deste, com azimute de 161°06’07”
e distância de 61,96m, tem-se o vértice V5, de
coordenadas N=7.816.027,604m e E=624.010,061m;
deste, com azimute de
139°54’02” e distância de 51,40m, tem-se o
vértice V6, de coordenadas N=7.815.988,285m e E=624.043,170m;
deste, com azimute de 183°18’46” e distância de
25,61m, tem-se o vértice V7, de coordenadas N=7.815.962,720m e
E=624.041,690m; deste, com azimute de 253°43’33” e
distância de 64,51m, tem-se o vértice V8, de coordenadas
N=7.815.944,642m e E=623.979,763m; deste, com azimute de 261°56’13”
e distância de 77,68m, tem-se o vértice V9, de
coordenadas N=7.815.933,746m e E=623.902,852m; deste, com azimute de
218°10’02” e distância de 21,26m, tem-se o
vértice V10, de coordenadas N=7.815.917,034m e E=623.889,717m;
deste, com azimute de 188°05’13” e distância de
80,55m, tem-se o vértice V11, de coordenadas N=7.815.837,286m
e E=623.878,385m; deste, com azimute de 192°54’29” e
distância de 79,67m, tem-se o vértice V12, de
coordenadas N=7.815.759,630m e E=623.860,588m; deste, com azimute de
221°07’39” e distância de 70,07m, tem-se o
vértice V13, de coordenadas N=7.815.706,849m e E=623.814,500m;
deste, com azimute de 246°28’39” e distância de
38,36m, tem-se o vértice V14, de coordenadas N=7.815.691,537m
e E=623.779,324m; deste, com azimute de 190°12’21” e
distância de 9,45m, tem-se o vértice V15, de coordenadas
N=7.815.682,240m e E=623.777,650m; deste, com azimute de 173°36’17”
e distância de 77,55m, tem-se o vértice V16, de
coordenadas N=7.815.605,168m e E=623.786,288m; deste, com azimute de
194°52’39” e distância de 60,12m, tem-se o
vértice V17, de coordenadas N=7.815.547,068m e E=623.770,853m;
deste, com azimute de 184°33’31” e distância de
60,25m, tem-se o vértice V18, de coordenadas N=7.815.487,004m
e E=623.766,064m; deste, com azimute de 214°43’07” e
distância de 51,51m, tem-se o vértice V19, de
coordenadas N=7.815.444,668m e E=623.736,729; deste, com azimute de
212°34’38” e distância de 55,13m, tem-se o
vértice V20, de coordenadas N=7.815.398,210m e E=623.707,044m;
deste, com azimute de 262°49’13” e distância de
114,21m, tem-se o vértice V21, de coordenadas N=7.815.383,936m
e E=623.593,726m; deste, com azimute de 234°01’32” e
distância de 79,19m, tem-se o vértice V22, de
coordenadas N=7.815.337,420m e E=623.529,642m; deste, com azimute de
234°11’48” e distância de 77,11m, tem-se o
vértice V23, de coordenadas N=7.815.292,310m e E=623.467,104m;
deste, com azimute de 224°46’35” e distância de
44,46m, tem-se o vértice V24, de coordenadas N=7.815.260,610m
e E=623.435,650m; deste, com azimute de 174°56’16” e
distância de 74,43m, tem-se o vértice V25, de
coordenadas N=7.815.186,472m e E=623.442,218m; deste, com azimute de
188°33’57” e distância de 87,91m, tem-se o
vértice V26, de coordenadas N=7.815.099,542m e E=623.429,124m;
deste, com azimute de 212°34’22” e distância de
41,06m, tem-se o vértice V27, de coordenadas N=7.815.064,938m
e E=623.407,017m; deste, com azimute de 193°22’41” e
distância de 38,60m, tem-se o vértice V28, de
coordenadas N=7.815.027,382m e E=623.398,085m; deste, com azimute de
234°04’41” e distância de 52,67m, tem-se o
vértice V29, de coordenadas N=7.815.003,535m e E=623.351,124m,
sendo o vértice final da área descrita; confronta-se,
pelo vértice PP, com a Estrada Vicinal, pelas laterais, com a
área remanescente de propriedade de Moacir Carvalho de
Oliveira, e pelo vértice V29, com a área de propriedade
de Gustavo Tavares Nogueira; Planta Cadastral CBI: 9578000508;
XI
- área de terreno com a medida de 240,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 12/17, de propriedade de Gustavo Tavares Nogueira: esta faixa
se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários
Milton Alves Domingos e Moacir Carvalho de Oliveira Filho, de
coordenadas N=7.815.003,535m e E=623.351,124m, sendo o vértice
inicial da área a ser descrita; deste, com azimute de
243°04’41” e distância de 17,14m, tem-se o
vértice V1, de coordenadas N=7.814.995,776m e E=623.335,845m;
deste, com azimute de 231°5l’41” e distância de
46,86m, tem-se o vértice V2, de coordenadas N=7.814.966,839m e
E=623.298,991m; deste, com azimute de 193°41’12” e
distância de 16,05m, tem-se o vértice V3, de coordenadas
N=7.814.951,249m e E=623.295,195m, sendo o vértice final da
área descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Milton Alves Domingos, pelas laterais,
com a área remanescente de propriedade de Gustavo Tavares
Nogueira, e pelo vértice V3, com a área de propriedade
de Moacir Carvalho de Oliveira Filho; Planta Cadastral CBI:
9578000509;
XII
- área de terreno com a medida de 339,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 13/17, de propriedade de Moacir Carvalho de Oliveira Filho:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários
Gustavo Tavares Nogueira e Moacir Carvalho de Oliveira Filho, de
coordenadas N=7.814.951,249m e E=623295,195m, sendo o vértice
inicial da área a ser descrita; deste, com azimute de
193°41’12” e distância de 21,71m, tem-se o
vértice V1, de coordenadas N=7.814.930,157m e E=623.290,058m;
deste, com azimute de 132°06’52” e distância de
49,73m, tem-se o vértice V2, de coordenadas N=7.814.896,808m e
E=623.326,948m; deste, com azimute de 213°24’15” e
distância de 41,66m, tem-se o vértice V3, de coordenadas
N=7.814.862,033m e E=623.304,015m, sendo o vértice final da
área descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Gustavo Tavares Domingos, pelas
laterais, com a área remanescente de propriedade de Moacir
Carvalho de Oliveira Filho, e pelo vértice V3, com a área
de propriedade de Vanderli Ribeiro Maia; Planta Cadastral CBI:
9578000510;
XIII
- área de terreno com a medida de 895,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 14/17, de propriedade de Vanderli Ribeiro Maia: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado na eixo do
interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários
Moacir Carvalho de Oliveira Filho e Vanderli Ribeiro Maia, de
coordenadas N=7.814.862,033m e E=623.304,015m, sendo o vértice
inicial da área a ser descrita; deste, com azimute de
213°24’03” e distância de 85,50m, tem-se o
vértice V1, de coordenadas N=7.814.190,659m e E=623.256,945m;
deste, com azimute de 191°52’22” e distância de
48,53m, tem-se o vértice V2, de coordenadas N=7.814.743,166m e
E=623.246,960m; deste, com azimute de 220°52’10” e
distância de 30,74m, tem-se o vértice V3, de coordenadas
N=7.814.719,917m e E=623.226,843m; deste, com azimute de 217°32’31”
e distância de 102,16m, tem-se o vértice V4, de
coordenadas N=7.814.638,917m e E=623.164,595m; deste, com azimute de
210°33’26” e distância de 31,49m, tem-se o
vértice V5, de coordenadas N=7.814.611,800m e E=623.148,586m,
sendo o vértice final da área descrita; confronta-se,
pelo vértice PP, com a área de propriedade de Moacir
Carvalho de Oliveira Filho, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de Vanderli Ribeiro Maia, e pelo vértice
V3, com a área de propriedade de Caetano Silva; Planta
Cadastral CBI: 9578000511;
XIV
- área de terreno com a medida de 811,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Cachimbeiro - MD,
Gleba 15/17, de propriedade de Caetano Silva: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo;
o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor com
a cerca de divisa entre os proprietários Vanderli Ribeiro Maia
e Caetano Silva, de coordenadas N=7.814.611,800m e E=623.148,586m,
sendo o vértice inicial da área a ser descrita; deste,
com azimute de 231°14’11” e distância de
56,55m, tem-se o vértice V1, de coordenadas N=7.814.576,397m e
E=623.104,495m; deste, com azimute de 230°01’49” e
distância de 51,55m, tem-se o vértice V2, de coordenadas
N=7.814.531,427m e E=623.064,990m; deste, com azimute de 257°45’33”
e distância de 55,92 m, tem-se o vértice V3, de
coordenadas N=7.814.531,427m e E=623.010,341m; deste, com azimute de
206°22’03” e distância de 48,52m, tem-se o
vértice V4, de coordenadas N=7.814.487,956m e E=622.988,793m;
deste, com azimute de 194°35’14” e distância de
45,21m, tem-se o vértice V5, de coordenadas N=7.814.444,202m e
E=622.977,406m; deste, com azimute de 144°30’24” e
distância de 12,43m, tem-se o vértice V6, de coordenadas
N=7.814.434,078m e E=622.984,626m, sendo o vértice final da
área descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Vanderli Ribeiro Maia, pelas laterais,
com a área remanescente de propriedade de Caetano Silva, e
pelo vértice V6, com a área de propriedade da
Prefeitura Municipal de Santa Luzia; Planta Cadastral CBI:
9578000512;
XV
- área de terreno com a medida de 752,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
01/21, de propriedade de Hélcio de Oliveira: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários José
Nelson Guimarães Serra e Hélcio de Oliveira, de
coordenadas N=7.818.618,005m e E=624.036,892m, sendo o vértice
inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de 55°23’36”
e distância de 97,92m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.818.673,616m e E=624.117,484m; deste, com azimute de
55°12’01” e distância de 140,77m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.818.753,958m e E=624.233,082m;
deste, com azimute de 335°34’12” e distância de
12,01m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.818.764,896m e
E=624.228,113m, sendo o vértice final da faixa descrita;
confronta-se, pelo vértice PP, com a área de
propriedade de José Nelson Guimarães Serra, pelas
laterais da faixa até o vértice V3, com a área
remanescente de propriedade de Hélcio de Oliveira; Planta
Cadastral CBI: 9578000517;
XVI
- área de terreno com a medida de 1.641,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
02/21, de propriedade de José Nelson Guimarães Serra:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários
Hélcio de Oliveira e José Nelson Guimarães
Serra, de coordenadas N=7.818.618,005m e E=624.036,892m, sendo o
vértice inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de
235°30’52” e distância de 61,57m, tem-se o
vértice V1, de coordenadas N=7.818.583,137m e E=623.986,142m;
deste, com azimute de 196°48’59” e distância de
140,50m, tem-se o vértice V2, de coordenadas N=7.818.448,642m
e E=623.945,493m; deste, com azimute de 201°41’25” e
distância de 157,00m, tem-se o vértice V3, de
coordenadas N=7.818.302,754m e E=623.887,467m; deste, com azimute de
214°10’31” e distância de 143,96m, tem-se o
vértice V4, de coordenadas N=7.818.183,655m e E=623.806,602m;
deste, com azimute de 210°43’43” e distância de
43,94m, tem-se o vértice V5, de coordenadas N=7.818.145,883m e
E=623.784,149m, sendo o vértice final da faixa descrita;
confronta-se, pelo vértice PP, com a área de
propriedade de Hélcio de Oliveira, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de José Nelson Guimarães
Serra, e pelo vértice V5, com a área de propriedade de
Nicanor Guimarães; Planta Cadastral CBI: 9578000518;
XVII
- área de terreno com a medida de 879,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
03/21, de propriedade de Nicanor Guimarães: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários José
Nelson Guimarães Serra e Nicanor Guimarães, de
coordenadas N=7.817.930,958m e E=623.598,608m, sendo o vértice
inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de 83°02’50”
e distância de 20,96m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.817.933,495m e E=623.619,410m; deste, com azimute de
47°44’52” e distância de 80,00m tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.817.987,284m e E=623.678,623m;
deste, com azimute de 42°51’08” e distância de
76,35m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.818.043,257m e
E=623.730,549m; deste, com azimute de 26°09’06” e
distância de 79,76m, tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.818.114,850m e E=623.765,703m; deste, com azimute de 30°43’43”
e distância de 36,10m, tem-se o vértice V5, de
coordenadas N=7.818.145,883m e E=623.784,149m, sendo o vértice
final da faixa descrita; confronta-se, pelos vértices PP e V5,
com a área de propriedade de José Nelson Guimarães
Serra, e pelas laterais, com a área remanescente de
propriedade de Nicanor Guimarães; Planta Cadastral CBI:
9578000519;
XVIII
- área de terreno com a medida de 555,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
04/21, de propriedade de José Nelson Guimarães Serra:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários
Nicanor Guimarães e José Nelson Guimarães Serra,
de coordenadas N=7.817.930,958m e E=623.598,608m, sendo o vértice
inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de 263°02’50”
e distância de 44,46m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.817.925,577m e E=623.554,479m; deste, com azimute de
293°05’40” e distância de 140,64m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.817.980,744m e E=623.425,107m,
sendo o vértice final da faixa descrita; confronta-se, pelo
vértice PP, com a área de propriedade de Nicanor
Guimarães, pelas laterais, com a área remanescente de
propriedade de José Nelson Guimarães Serra, e pelo
vértice V2, com a área de propriedade de Divino
Sebastião Vieira; Planta Cadastral CBI: 9578000520;
XIX
- área de terreno com a medida de 361,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
05/21, de propriedade de Divino Sebastião Vieira: esta faixa
se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários José
Nelson Guimarães Serra e Divino Sebastião Vieira, de
coordenadas N=7.817.980,744m e E=623.425,107m, sendo o vértice
inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de 293°27’09”
e distância de 39,31m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.817.996,387m e E=623.389,049m; deste, com azimute de
231°42’55” e distância de 80,87m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.817.946,285m e E=623.325,574m,
sendo o vértice final da faixa descrita; confronta-se, pelo
vértice PP, com a área de propriedade de José
Nelson Guimarães Serra, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de Divino Sebastião Vieira, e pelo
vértice V2, com a área de propriedade de José
Eduardo Filho Almeida; Planta Cadastral CBI: 9578000521;
XX
- área de terreno com a medida de 1.912,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
06/21, de propriedade de José Eduardo Filho Almeida: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários
Divino Sebastião Vieira e José Eduado Filho Almeida, de
coordenadas N=7.816.894,060m e E=623.969,567m, sendo o vértice
inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de 231°42’55”
e distância de 138,95m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.875,788m e E=623.977,778m; deste, com azimute de
212°57’03” e distância de 20,37m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.849,781m e E=623.999,462m;
deste, com azimute de 236°50’32” e distância de
40,16m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.818,542m e
E=624.013,078m; deste, com azimute de 160°23’18” e
distância de 119,42m, tem-se o vértice V4, de
coordenadas N=7.816.785,218m e E=624.039,700m; deste, com azimute de
192°05’12” e distância de 60,47m, tem-se o
vértice V5, de coordenadas N=7.816.744,130m e E=624.053,490m;
deste, com azimute de 227°06’12” e distância de
79,78m, tem-se o vértice V6, de coordenadas N=7.816.751,602m e
E=624.086,987m; deste, com azimute de 142°08’21” e
distância de 120,30m, tem-se o vértice V7, de
coordenadas N=7.816.743,339m e E=624.111,316m; deste, com azimute de
177°09’45” e distância de 57,99m, tem-se o
vértice V8, de coordenadas N=7.816.743,339m e E=624.111,316m,
sendo o vértice final da faixa descrita; confronta-se, pelo
vértice PP, com a área de propriedade de Divino
Sebastião Vieira, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de José Eduardo Filho Almeida, e
pelo vértice V8, com a área de propriedade de Paulo
Sizenando Teixeira; Planta Cadastral CBI: 9578000522;
XXI
- área de terreno com a medida de 801,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
07/21, de propriedade de Paulo Sizenando Teixeira: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor e na cerca de divisa entre os proprietários José
Eduardo Filho Almeida e Paulo Sizenando Teixeira, de coordenadas
N=7.817.442,305m e E=623.217,479m, sendo o vértice inicial da
faixa a ser descrita; deste, com azimute de 193°19’48”
e distância de 59,44m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.817.384,470m e E=623.203,775m; deste, com azimute de
222°33’26” e distância de 32,58m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.817.360,475m e E=623.181,744m;
deste, com azimute de 249°27’11” e distância de
71,64m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.817.335,333m e
E=623.114,666m; deste, com azimute de 209°11’48” e
distância de 63,68m, tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.817.279,745m e E=623.083,603m; deste, com azimute de 244°14’41”
e distância de 39,52m, tem-se o vértice V5, de
coordenadas N=7.817.262,574m e E=623.048,012m, sendo o vértice
final da faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de José Eduardo Filho Almeida,
pelas laterais, com a área remanescente de propriedade de
Paulo Sizenando Teixeira, e pelo vértice V5, com a área
de propriedade de Ladir Lima Soares; Planta Cadastral CBI:
9578000523;
XXII
- área de terreno com a medida de 215,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
08/21, de propriedade de Ladir Lima Soares: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o
ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor e na
cerca de divisa entre os proprietários Paulo Sizenando
Teixeira e Ladir Lima Soares, de coordenadas N=7.817.262,574m e
E=623.048,012m, sendo o vértice inicial da faixa a ser
descrita; deste, com azimute de 241°14’18” e
distância de 71,66m, tem-se o vértice V1, de coordenadas
N=7.817.228,094m e E=622.985,194m, sendo o vértice final da
faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a área
de propriedade de Paulo Sizenando Teixeira, pelas laterais, com a
área remanescente de propriedade de Ladir Lima Soares, e pelo
vértice V1, com a área de propriedade de Eliza Santos
Miguel; Planta Cadastral CBI: 9578000524;
XXIII
- área de terreno com a medida de 108,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
09/21, de propriedade de Eliza Santos Miguel: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo;
o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor e na
cerca de divisa entre os proprietários Ladir Lima Soares e
Nicanor Guimarães, de coordenadas N=7.817.228,094m e
E=622.985,194m, sendo o vértice inicial da faixa a ser
descrita; deste, com azimute de 225°48’57” e
distância de 35,99m, tem-se o vértice V1, de coordenadas
N=7.817.203,013m e E=622.959,388m, sendo o vértice final da
faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a área
de propriedade de Ladir Lima Soares, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de Eliza Santos Miguel, e pelo vértice
V1, com a Estrada Vicinal; Planta Cadastral CBI: 9578000525;
XXIV
- área de terreno com a medida de 2.901,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
10/21, de propriedade de Nicanor Guimarães: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor e na margem direita da Estrada Vicinal, de coordenadas
N=7.817.200,807m e E=622.957,118m, sendo o vértice inicial da
faixa a ser descrita; deste, com azimute de 225°48’57”
e distância de 21,27m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.817.185,979m e E=622.941,862m; deste, com azimute de
211°10’26” e distância de 80,18m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.817.117,379m e E=622.900,359m;
deste, com azimute de 189°00’04” e distância de
160,03m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.959,322m
e E=622.875,322m; deste, com azimute de 198°31’43” e
distância de 32,35m, tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.816.928,653m e E=622.865,043m; deste, com azimute de 229°24’54”
e distância de 79,82m, tem-se o vértice V5, de
coordenadas N=7.816.876,726m e E=622.804,427m; deste, com azimute de
234°43’23” e distância de 153,53m, tem-se o
vértice V6, de coordenadas N=7.816.788,060m e E=622.679,092m;
deste, com azimute de 221°24’46” e distância de
75,62m, tem-se o vértice V7, de coordenadas N=7.816.731,344m e
E=622.629,068m; deste, com azimute de 195°27’24” e
distância de 79,63m, tem-se o vértice V8, de coordenadas
N=7.816.654,596m e E=622.607,847m; deste, com azimute de 179°13’37”
e distância de 79,93m, tem-se o vértice V9, de
coordenadas N=7.816.574,673m e E=622.608,925m; deste, com azimute de
157°48’35” e distância de 41,00m, tem-se o
vértice V10, de coordenadas N=7.816.536,718m e E=622.624,407m;
deste, com azimute de 178°19’07” e distância de
121,00m, tem-se o vértice V11, de coordenadas N=7.816.415,765m
e E=622.627,957m; deste, com azimute de 192°03’51” e
distância de 42,76m, tem-se o vértice V12, de
coordenadas N=7.816.373,945m e E=622.619,019m, sendo o vértice
final da faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
Estrada Vicinal, pelas laterais, com a área remanescente de
propriedade de Nicanor Guimarães, e pelo vértice V12,
com a área de propriedade de Rosimar Lourenço da Costa;
Planta Cadastral CBI: 9578000526;
XXV
- área de terreno com a medida de 152,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
11/21, de propriedade de Rosimar Lourenço da Costa: esta faixa
se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários
Nicanor Guimarães e Rosimar Lourenço da Costa, de
coordenadas N=7.816.373,946m e E=622.619,019m, sendo o vértice
inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de 192°03’51”
e distância de 18,12m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.356,228m e E=622.615,232m; deste, com azimute de
202°04’03” e distância de 32,55m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.326,058m e E=622.603,002,
sendo o vértice final da faixa descrita; confronta-se, pelo
vértice PP, com a área de propriedade de Nicanor
Guimarães, pelas laterais, com a área remanescente de
propriedade  de Nilo dos Passos da Silva; Planta Cadastral CBI:
9578000527;
XXVI
- área de terreno com a medida de 109,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
12/21, de propriedade de Nilo dos Passos da Silva: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários
Rosimar Lourenço da Costa e Nilo dos Passos da Silva, de
coordenadas N=7.816.326,058m e E=622.603,002m, sendo o vértice
inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de 202°04’03”
e distância de 36,25m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.292,459m e E=622.589,381m, sendo o vértice
final da faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Rosimar Lourenço da Costa, pelas
laterais, com a área remanescente de propriedade de Nilo dos
Passos da Silva, e pelo vértice V1, com a área de
propriedade de Marcos Vinícius Lopes Albrickner; Planta
Cadastral CBI: 9578000528;
XXVII
- área de terreno com a medida de 662,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
13/21, de propriedade de Marcos Vinícius Lopes Albrickner:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários
Nilo dos Passos e E=622.589,381m, sendo o vértice inicial da
faixa a ser descrita; deste, com azimute de 202°04’03”
e distância de 11,50 m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.281,806m e E=622.585,062m; deste, com azimute de
218°38’12” e distância de 80,71m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.218,765m e E=622.534,671m;
deste, com azimute de 211°52’54” e distância de
79,70m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.151,091m e
E=622.492,578m; deste, com azimute de 199°09’45” e
distância de 48,72m, tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.816.105,070m e E=622.476,585m, sendo o vértice final da
faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a área
de propriedade de Nilo dos Passos da Silva, pelas laterais, com a
área remanescente de propriedade de Marcos Vinícius
Lopes Albrickner, e pelo vértice V4, com a área de
propriedade de Augusto Matos Resende; Planta Cadastral CBI:
9578000529;
XXVIII
- área de terreno com a medida de 263,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
14/21, de propriedade de Augusto Matos Resende: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo;
o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor com
a cerca de divisa entre os proprietários Marcos Vinícius
Lopes Albrickner e Augusto Matos Resende, de coordenadas
N=7.816.105,070m e E=622.476,585m, sendo o vértice inicial da
faixa a ser descrita; deste, com azimute de 199°09’45”
e distância de 31,32m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.816.075,484m e E=622.466,304m; deste, com azimute de
230°48’56”
e distância de 42,29m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.816.048,767m e E=622.433,528m;
deste, com azimute de 203°55’40” e distância de
13,97m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.816.035,994m e
E=622.427,860m, sendo o vértice final da faixa descrita;
confronta-se, pelo vértice PP, com a área de
propriedade de Marcos Vinícius Lopes Albrickner, pelas
laterais, com a área remanescente de propriedade de Augusto
Matos Resende, e pelo vértice V3, com a área de
propriedade de Kandura Indústria e Comércio Ltda;
Planta Cadastral CBI: 9578000530;
XXIX
- área de terreno com a medida de 293,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
15/21, de propriedade de Kandura Indústria e Comércio
Ltda: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materi
Augusto Matos Resende e Kandura Indústria e Comércio
Ltda, de coordenadas N=7.816.035,994m e E=622.427,860m, sendo o
vértice inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de
203°55’40” e distância de 66,15m, tem-se o
vértice V1, de coordenadas N=7.815.975,526m e E=622.401,030m;
deste, com azimute de 169°09’51” e distância de
31,44m, tem-se o vértice V2, de coordenadas N=7.815.944,649m e
E=622.406,940m, sendo o vértice final da faixa descrita;
confronta-se, pelo vértice PP, com a área de
propriedade de Augusto Matos Resende, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de Kandura Indústria e Comércio
Ltda, e pelo vértice V2, com a área da Prefeitura
Municipal de Santa Luzia; Planta Cadastral CBI: 9578000531;
XXX
- área de terreno com a medida de 325,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
17/21, de propriedade de Luiz Fernando Souza: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo;
o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor com
a cerca de divisa entre os proprietários Prefeitura Municipal
de Santa Luzia e Luiz Fernando Souza, de coordenadas N=7.815.866,691m
e E=622.357,225m, sendo o vértice inicial da faixa a ser
descrita; deste, com azimute de 240°45’26” e
distância de 4,57m, tem-se o vértice V1, de coordenadas
N=7.815.864,459m e E=622.353,239m; deste, com azimute de 214°52’58”
e distância de 71,57m, tem-se o vértice V2, de
coordenadas N=7.815.805,748m e E=622.312,307m; deste, com azimute de
221°31’36” e distância de 32,20m, tem-se o
vértice V3, de coordenadas N=7.815.781,643m e E=622.290,961m,
sendo o vértice final da faixa descrita; confronta-se, pelo
vértice PP, com a área da Prefeitura Municipal de Santa
Luzia, pelas laterais, com a área remanescente de propriedade
de Luiz Fernando Souza, e pelo vértice V3, com a área
de propriedade de Antenor Gomes dos Santos; Planta Cadastral CBI:
9578000533;
XXXI
- área de terreno com a medida de 56,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
18/21, de propriedade de Antenor Gomes dos Santos: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários Luiz
Fernando Souza e Antenor Gomes dos Santos, de coordenadas
N=7.815.781,643m e E=622.290,961m, sendo o vértice inicial da
faixa a ser descrita; deste, com azimute de 221°31’36”
e distância de 18,70m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.815.767,651m e E=622.278,570m, sendo o vértice
final da faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Luiz Fernando Souza, pelas laterais,
com a área remanescente de propriedade de Antenor Gomes dos
Santos, e pelo vértice V1, com a área de propriedade de
Eduardo Afonso Araújo Nogueira; Planta Cadastral CBI:
9578000534;
XXXII
- área de terreno com a medida de 28,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
19/21, de propriedade de Eduardo Afonso Araújo Nogueira: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários
Antenor Gomes dos Santos e Eduardo Afonso Araújo Nogueira, de
coordenadas N=7.815.767,651m e E=622.278,570m, sendo o vértice
inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de 221°31’36”
e distância de 9,37m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.815.760,633m e E=622.272,356m, sendo o vértice
final da faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Antenor Gomes dos Santos, pelas
laterais, com a área remanescente de propriedade de Eduardo
Afonso Araújo Nogueira, e pelo vértice V1, com a área
de propriedade de Lea Lúcia Soares Ferreira e irmãos;
Planta Cadastral CBI: 9578000535;
XXXIII
- área de terreno com a medida de 599,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
20/21, de propriedade de Lea Lúcia Ferreira e outros: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários
Eduardo Afonso Araújo Nogueira e Lea Lúcia Soares
Ferreira e irmãos, de coordenadas N=7.815.760,633m e
E=622.272,356m, sendo o vértice inicial da faixa a ser
descrita; deste, com azimute de 223°28’11” e
distância de 90,36m, tem-se o vértice V1, de coordenadas
N=7.815.695,055m e E=622.210,191m; deste, com azimute de 179°43’16”
e distância de 65,81m, tem-se o vértice V2, de
coordenadas N=7.815.629,248m e E=622.210,511m; deste, com azimute de
267°11’50” e distância de 43,56m, tem-se o
vértice V3, de coordenadas N=7.815.627,118m e E=622.167,004m,
sendo o vértice final da faixa descrita; confronta-se, pelo
vértice PP, com a área de propriedade de Eduardo Afonso
Araújo Nogueira, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de Lea Lúcia Soares Ferreira e
irmãos, e pelo vértice V3, com a área de
propriedade de José Luiz João; Planta Cadastral CBI:
9578000536;
XXXIV
- área de terreno com a medida de 631,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
21/21, de propriedade de José Luiz João: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo; o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do
interceptor com a cerca de divisa entre os proprietários Lea
Lúcia Soares Ferreira e irmãos e José Luiz João,
de coordenadas N=7.815.627,118m e E=622.167,004m, sendo o vértice
inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de 267°11’50”
e distância de 7,45m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.815.626,754m e E=622.159,563m; deste, com azimute de
259°05’43” e distância de 42,93m, tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.815.618,632m e E=622.117,403m;
deste, com azimute de 174°28’45” e distância de
57,81m, tem-se o vértice V3, de coordenadas N=7.815.561,094m e
E=622.122,965m; deste, com azimute de 219°24’24” e
distância de 60,95m, tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.815.514,004m e E=622.084,275m; deste, com azimute de 222°31’22”
e distância de 41,23m, tem-se o vértice V5, de
coordenadas N=7.815.483,615m e E=622.056,406m, sendo o vértice
final da faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Lea Lúcia Soares Ferreira e
irmãos, pelas laterais, com a área remanescente de
propriedade de José Luiz João, e pelo vértice
V5, com a Rodovia MG-020; Planta Cadastral CBI: 9578000537
XXXV
- área de terreno com a medida de 58,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
09/21, de propriedade de herdeiros de João Inácio dos
Santos: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi
materializado no eixo do interceptor com a cerca de divisa entre os
proprietários Ladir Lima Soares e herdeiros de Maria Luciana
Moreira, de coordenadas N=7.817.228,094m e E=522.985,194m, sendo o
vértice inicial da faixa a ser descrita; deste, com azimute de
225°48’57” e distância de 19,22m, tem-se o
vértice V1, de coordenadas N=7.817.214,695 e E=622.971,408m,
sendo o vértice final da faixa descrita; confronta-se, pelo
vértice PP, com a área de propriedade de Ladir Lima
Soares, pelas laterais, com a área remanescente de propriedade
de herdeiros de Maria Luciana Moreira, e pelo vértice V1, com
a área de propriedade de herdeiros de João Inácio
dos Santos; Planta Cadastral CBI: 9578000540;
XXXVI
- área de terreno com a medida de 50,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
09A/21, de propriedade de herdeiros de João Inácio dos
Santos: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi
materializado no eixo do interceptor com a cerca de divisa entre a
propriedade de herdeiros de Maria Luciana Moreira e a propriedade de
herdeiros de João Inácio dos Santos, de coordenadas
N=7.817.214,695m e E=622.971,408m, sendo o vértice inicial da
faixa a ser descrita; deste, com azimute de 225°48’57”
e distância de 16,76m, tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.817.203,013 e E=622.959,388m, sendo o vértice
final da faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de herdeiros de Maria Luciana Moreira,
pelas laterais, com a área remanescente de propriedade de
herdeiros de João Inácio dos Santos, e pelo vértice
V1, com a Estrada Vicinal; Planta Cadastral CBI: 9578000541;
XXXVII
- área de terreno com a medida de 202,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
14/21, de propriedade de Augusto Matos Resende: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo;
o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor com
a cerca de divisa entre os proprietários Marcos Vinicius Lopes
Albrickner e Augusto Matos Resende, de coordenadas N=7.816.105,070m e
E=622.476,585m, sendo o vértice inicial da faixa a ser
descrita; deste, com azimute de 199°09’45” e
distância de 31,32m, tem-se o vértice V1, de coordenadas
N=7.816.075,484m e E=622.466,304m; deste, com azimute de 230°48’56”
e distância de 35,93m, tem-se o vértice V2, de
coordenadas N=7.816.052,785m e E=622.438,457m, sendo o vértice
final da faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a
área de propriedade de Marcos Vinicius Lopes Albrickner, pelas
laterais, com a área remanescente de propriedade de Augusto
Matos Resende, e pelo vértice V2, com a área de
propriedade de Luis Manoel Pena; Planta Cadastral CBI: 9578000542; e
XXXVIII
- área de terreno com a medida de 61,00m², situada no
Município de Santa Luzia, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Tenente - MD, Gleba
14A/21, de propriedade de Luis Manoel Pena: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o
ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor com a
cerca de divisa entre os proprietários Augusto Matos Resende e
Luis Manoel Pena, de coordenadas N=7.816.052,785m e E=622.438,457m,
sendo o vértice inicial da faixa a ser descrita; deste, com
azimute de 230°48’56” e distância de 6,36m,
tem-se o vértice V1, de coordenadas N=7.816.048,767m e
E=622.433,528m; deste, com azimute de 203°55’40” e
distância de 13,97m, tem-se o vértice V2, de coordenadas
N=7.815.035,994m e E=622.427,860m, sendo o vértice final da
faixa descrita; confronta-se, pelo vértice PP, com a área
de propriedade de Augusto Matos Resende, pelas laterais, com a área
remanescente de propriedade de Luis Manoel Pena, e pelo vértice
V2, com a área de propriedade de Kandura Indústria e
Comércio Ltda; Planta Cadastral CBI: 9578000543.