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Decreto com numeração especial 559, de 27/11/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Sardoá, de 13,8
kV, do Sistema Cemig, no Município de Sardoá.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Sardoá, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 15 m e 7,5 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Sardoá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Sardoá.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 559, de 27 de
novembro de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– partindo da divisa das propriedades do Vomar Luiz Colodetti
com o Joaquim Antônio Ferreira Neto na coordenada
783298:7923142, área rural do Município de Sardoá,
percorre-se 48 m em linha reta até a coordenada
783248:7923138, onde vira-se 37º à esquerda e percorre-se
172 m em linha reta até a coordenada 783108:7923041,
compreendendo a distância total de 220 m de comprimento por 15
m de largura, perfazendo uma área total de 3.300 m²; 

II
– a Rede de Distribuição Rural de 13,8 kv a ser
construída, continua na coordenada 783108:7923041 na
propriedade do Joaquim Antônio Ferreira Neto, e percorre-se 60
m em linha reta até a coordenada 783068:7922995, onde vira-se
4º à esquerda e percorre-se 322 m em linha reta até
a coordenada 782873:7922738, onde vira-se 45º à direita e
percorre-se 25 m em linha reta até a coordenada
782848:7922729, onde via-se 45º à esquerda e percorre-se
441 m em linha reta até a coordenada 782606:7922360, onde
vira-se 44º à esquerda e percorre-se 25 m em linha reta
até a coordenada 782606:7922335, onde vira-se 45º à
direita e percorre-se 225 m até a cerca limítrofe das
propriedades do Joaquim Antônio Ferreira Neto com o Geraldo
Martins de Pinho na coordenada 782478:7922151, compreendendo a
distância total de 1.098 m de comprimento por 7,5 m de largura,
perfazendo uma área total de 8.235 m². Totalizando uma
área total de 11.535 m².