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Deliberação 2607, de 19/02/2015 de 19/02/2015 (Texto Original)


Institui
o Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de
Interesse de Minas Gerais e do Brasil. 



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do
Regimento Interno, 

Considerando
o empenho da Assembleia em promover o resgate, a compreensão e
a valorização da memória de Minas Gerais, em
especial, e do Brasil, em geral, de modo a contribuir para a
construção de um senso de identidade e cidadania;


DELIBERA:


Art.
1º – Fica criado o Programa Editorial de Obras de Valor
Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil.
Parágrafo
único – O programa de que trata o caput tem por objetivo
a publicação de obras de valor histórico e
cultural que possam contribuir para a compreensão do
desenvolvimento político e social de Minas Gerais e do Brasil.




Art.
2º – O programa de que trata o art. 1º será
gerido por comissão constituída por:
I
– deputado indicado pelo presidente da Assembleia, a quem
compete a coordenação dos trabalhos; e
II
– secretaria executiva composta pelos titulares da Diretoria de
Planejamento e Coordenação – DPC –, da
Gerência‑Geral de Documentação e Informação
– GDI – e da Gerência de Publicidade e Comunicação
Visual, vinculada à Diretoria de Comunicação
Institucional – DCI. 



Art.
3º – Compete ao coordenador, ouvida a secretaria executiva
de que trata o art. 2º:
I
– a pesquisa, a apreciação e a seleção
de obras que atendam aos objetivos do programa;
II
– a definição do padrão editorial das
obras publicadas;
III
– a definição dos critérios de
distribuição das obras publicadas.


Art.
4º – As publicações efetuadas nos termos
desta deliberação serão apresentadas em formato
impresso, limitado a três mil exemplares por título, e
eletrônico, para publicação no Portal da
Assembleia.


Art.
5º – A publicação de obra protegida por
direitos autorais deverá ser autorizada pelo respectivo
titular, mediante assinatura de termo de cessão de direitos. 



Art.
6º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 19 de fevereiro de 2015.


Deputado
Adalclever Lopes, presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente
Deputado
Braulio Braz, 3º-vice-presidente
Deputado
Ulysses Gomes, 1º-secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário
Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-secretário