GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 108, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor
global de R$ 5.340.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200046000908 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL - 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$
5.340.000,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
04 123 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

340.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

27 243 1038 2.032 - Iniciação Esportiva
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.000.000,00

27 451 1041 2.002 - Estádios,
Campos,
Quadras
(Construção/Reforma/Manutenção)

e

Ginásios

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

27 451 1041 2.316 - Autódromo
Internacional
(Construção/Reforma/Manutenção)

de

Goiânia

27 811 1038 2.046 - Jogos Abertos de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.000.000,00

27 811 1038 2.410 - Apoio Financeiro para Promoção e Patrocínios a Atletas e Eventos
Esportivos Profissional e Amador e Doação de Materiais Esportivos
3 (23) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$ 2.000.000,00
R$ 5.340.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso I do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-04-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-04-2012.