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Decreto sem número, de 13/06/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terreno e
benfeitorias necessários à construção da
linha de transmissão de energia elétrica do Sistema
Cemig que liga a Subestação de Caratinga à
Subestação de Carangola, de 138 kV, nos Municípios
de Caparaó, Carangola, Divino, Espera Feliz, Faria Lemos,
Fervedouro, Orizânia, Tombos e São Francisco

do
Glória.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e conforme disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno e
benfeitorias situados nos Municípios de Caparaó,
Carangola, Divino, Espera Feliz, Faria Lemos, Fervedouro, Orizânia,
Tombos e São Francisco do Glória, compreendidos em uma
faixa com 23,00m de largura, com descrições
perimétricas e áreas identificadas no Anexo.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da linha de
transmissão de energia elétrica do Sistema Cemig que
liga a Subestação de Caratinga à Subestação
de Carangola, de 138 kV, nos Municípios de Caparaó,
Carangola, Divino, Espera Feliz, Faria Lemos, Fervedouro, Orizânia,
Tombos e São Francisco do Glória.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão do terreno descrito no
Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 13 de junho de 2011)


As
descrições perimétricas e áreas do
terreno de que trata este Decreto são as seguintes: partindo
do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o
rumo de 74°50´38”NE, segue confrontando com a
propriedade de José Neves Conzende, atinge o ponto B,
distanciando 79,48m do ponto A; no ponto B, deflete à direita
90°00´00”, no rumo de 15°09´22”SE,
segue confrontando com a propriedade de José Neves Conzende,
atinge o ponto C, distanciando 30,00m do ponto B; no ponto C, deflete
à direita 90°00´00”, no rumo de 74°50´38”SO,
segue confrontando com a propriedade de José Neves Conzende,
atinge o ponto D, distanciando 9,46m do ponto C; no ponto D, deflete
à esquerda 92°01´40”, no rumo de 17°11´02”SE,
segue confrontando com a propriedade de José Neves Conzende,
atinge o ponto E, distanciando 31,88m do ponto D; no ponto E, deflete
à direita 89°21´07”, no rumo de 72°10´05”SO,
segue confrontando com a propriedade de Cemig S.A., atinge o ponto F,
distanciando 30,00m do ponto E; no ponto F, deflete à direita
90°38´53”, no rumo de 17°11´02”NO,
segue confrontando com a propriedade de José Neves Conzende,
atinge o ponto G, distanciando 33,29m do ponto F; no ponto G, deflete
à esquerda 87°58´20”, no rumo de 74°50´38”SO,
segue confrontando com a propriedade de José Neves Conzende,
atinge o ponto H, distanciando 40,00m do ponto G; no ponto H, deflete
à direita 90°00´00”, no rumo de 15°09´22”NO,
segue confrontando com a propriedade de José Neves Conzende,
atinge o ponto A, distanciando 30,00m do ponto H, e atinge uma área
de 3.361,95m².