GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 142, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor de R$ 2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900008001901 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

AGRICULTURA,

Secretário

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

20 392 1009 2.159 - Apoio a Evento Agropecuário
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2000 - SECRETARIA
DE
ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do
Abastecimento

AGRICULTURA,

Secretário

de

PECUÁRIA

Agricultura,

19 571 1884 1.177 - Aquisição, Construção, Manutenção
Infraestrutura de Pesquisa

e

E

Pecuária

e

Adequação

da

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

700.000,00

R$

300.000,00

R$

500.000,00

R$

2.000.000,00

19 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Produtos e
Processos Agropecuários
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 123 1913 1.230 - Construção e Reforma da Infraestrutura
Administrativo do Setor Público Agrícola
3 (00) - Outras Despesas Correntes

de

Próprio

20 127 1875 2.688 - Regularização Fundiária

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de junho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 19-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-06-2009.