GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 116, DE 09 DE JUNHO DE 2011.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global
de R$ 28.900.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002033 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$
28.900.000,00 (vinte e oito milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 121 3309 2.871 - Implementação
Auditoria

de

Regulação,

Avaliação,

Controle

e

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

2.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

18.400.000,00

R$

2.000.000,00

R$

28.900.000,00

10 121 3309 2.872 - Fortalecimento da Articulação e do Funcionamento dos
Conselhos de Saúde e Movimento Sociais

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.546 - Qualiﬁcação e Reorganização do Sistema de Urgência e
Emergência
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede Assistencial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência
da SES/GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da
SES/GO
4 (24) - Investimentos
TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 121 3309 2.870 - Operacionalização e Desenvolvimento das Ações de
Regionalização e Planejamento do SUS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

10 122 1853 2.553 - Implantar Padrão Vapt-Vupt nos Órgãos do Estado

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrurura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção
Básica
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000.000,00

R$

700.000,00

10 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de Ti/Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de Ti/Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
4 (00) - Investimentos
10 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
Equipamentos de Ti/Telecom para Uso na Adm.
Pública Estadual

R$

700.000,00

R$

700.000,00

R$

700.000,00

e

4 (00) - Investimentos
10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de Serviço de
Saúde Sob a Gestão Estadual (Mac e Faec)
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

4.300.000,00

R$

3.000.000,00

R$

5.000.000,00

R$

100.000,00

R$

28.900.000,00

10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da
SES/GO
4 (00) - Investimentos
10 304 1852 2.530 - Operacionalização e Desenvolvimento das Ações de
Vigilância Sanitária e Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 09-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-06-2011 - Suplemento