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Decreto sem número, de 14/03/2008 - Texto Original

Declara  situação de  emergência  na
                              Rodovia MG-350, trecho: Pouso Alto -
                              São   Sebastião  do  Rio   Verde   -
                              Virgínia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto Federal
nº  5.376,  de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução  nº  3,  do
Conselho Nacional de Defesa Civil, e considerando:
     que em decorrência do recalque acentuado ocorrido nos pilares
centrais  da  Ponte sobre o Rio Verde, na rodovia MG 350,  trecho:
Pouso  Alto  - São Sebastião do Rio Verde - Virgínia, obrigando  a
imediata   interdição   daquela  rodovia,  conforme   recomendação
expressa da Coordenação Estadual de Defesa Civil;
     os  prejuízos no escoamento da produção agropecuária, em face
da  interdição  do  tráfego diário e o  acréscimo  dos  custos  de
transporte  de  pessoas  e mercadorias  na  região,  em  razão  da
utilização de outras rotas de percurso mais longo,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecida a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na rodovia
MG-350,  no  trecho  Pouso Alto - São Sebastião  do  Rio  Verde  -
Virgínia.

     Art.  2º  Confirma-se, por intermédio deste Decreto,  que  os
atos  oficiais de declaração de situação anormal estão  de  acordo
com  os  critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de  Defesa
Civil  e,  em  conseqüência desta aprovação, passam a produzir  os
efeitos  jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da  jurisdição
estadual.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação, devendo viger por um prazo de sessenta dias.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos  14  de  março
2008,  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho