ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.522, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de
cargos de provimento efetivo da Defensoria
Pública do Estado e de cargos e vagas no
âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá
outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas vagas de Defensor Público, cargo de provimento efetivo da
Defensoria Pública do Estado, quantificado na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Ficam criados no quadro de Cargos Estatutários do Poder Executivo cargos de
provimento efetivo constantes do Anexo II desta Lei, que passam a integrar o Grupo
Ocupacional Atividades de Nível Superior.
Parágrafo único. A qualificação exigida para o ingresso nos cargos e a quantificação
de vagas ficam definidas no Anexo III desta Lei.
Art. 3º Ficam criados no quadro de Cargos Estatutários do Poder Executivo cargos de
provimento efetivo constantes do Anexo IV desta Lei, que passam a integrar o Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional.
Parágrafo único. A qualificação exigida para o ingresso nos cargos e a quantificação
de vagas ficam definidas no Anexo V desta Lei.
Art. 4º O ingresso nos cargos criados por esta Lei dar-se-á na referência I da classe
inicial do cargo, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 5º As descrições e as especificações dos cargos criados por esta Lei serão
definidas por decreto do Poder Executivo.
Art. 6º Os cargos de Pesquisador, Assistente de Pesquisa e Técnico de Pesquisa,
criados por esta Lei, integram o quadro permanente do Instituto Maranhense de Estudos
Socioeconômico e Cartográfico.
Art. 7º O cargo de Fiscal de Transporte Interestadual criado por esta Lei integra o
quadro permanente da Secretaria de Estado da Infraestrutura.


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Art. 8º Os cargos de Analista Universitário e Técnico Universitário criados por esta
Lei integram o quadro permanente da Universidade Estadual do Maranhão.
Parágrafo único. O concurso público para o ingresso nos cargos de que trata o caput
deste artigo será realizado por área de atuação, conforme dispuser o edital de abertura do
certame.
Art. 9º Ficam criadas no âmbito do Poder Executivo vagas para cargos de provimento
efetivo, na forma do Anexo VI.
Art. 10. As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE
DEZEMBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão


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ANEXO: I
QUANTIFICAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE
DEFENSOR PÚBLICO
CARGO

Defensor Público

CLASSE

VAGAS

1ª

10

2ª

05

3ª

05

4ª

05

ANEXO: II
CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE
NÍVEL SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL

CARGOS
Analista de Recursos Humanos
Analista de Projetos
Administrador Rural
Analista em Informática
Economista Rural
Engenheiro Ambiental
Engenheiro de Alimentos
Engenheiro de Produção

Atividades de Nível Superior

Gerontólogo
Médico Geriatra
Médico Psiquiatra
Pedagogo
Pesquisador
Assistente de Pesquisa
Analista Universitário
Tecnólogo em Alimentos
Turismólogo
Programador de Sistema


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ANEXO: III
QUANTIFICAÇÃO DE VAGAS E QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO
NOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO
OCUPACIONAL

CARGOS

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
PARA O INGRESSO

VAGAS

Analista de Recursos
Humanos

Habilitação Superior na área de
Ciências Sociais e Humanas

20

Analista de Projetos

Habilitação Superior na área de
Ciências Sociais e Humanas

20

Administrador Rural

Habilitação Superior em
Engenharia Agronômica,
Administração, Ciências
Econômicas, Ciências Contábeis e
Veterinária, com Especialização em
Administração Rural

10

Analista em Informática

Habilitação Superior em Ciências
da Computação

10

Economista Rural

Habilitação Superior em
Engenharia Agronômica,
Administração, Ciências
Econômicas, Ciências Contábeis,
com Especialização em Economia
Rural

10

Engenheiro Ambiental

Habilitação Superior em
Engenharia Ambiental, Engenharia
de Pesca, Engenharia Florestal,
Engenharia Sanitária, com
Especialização em Engenharia
Ambiental

15

Engenheiro de Alimentos

Habilitação Superior em
Engenharia de Alimentos,
Bioquímica, com especialização
em Engenharia de Alimentos

10

Engenheiro de Produção

Habilitação Superior em
Engenharia de Produção

10

Gerontólogo

Habilitação Superior em Medicina,
com especialização em
Gerontologia

20

Médico Geriatra

Habilitação Superior em medicina
com especialização em Geriatria

10

Atividades de Nível
Superior


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Médico Psiquiatra

Habilitação Superior em Medicina
com especialização em Psiquiatria

10

Pedagogo

Habilitação Superior em Pedagogia

10

Pesquisador

Habilitação Superior em Economia,
Ciências Sociais, Serviço Social,
Geografia, Ciências Biológicas,
Historia, Administração, Relações
Internacionais, Letras, Direito,
Matemática, Ciência Contábeis,
Estatística, Biblioteconomia,
Comunicação Social, Ciência da
Computação, Análise de Sistema,
Tecnologia da Informação.

10

Assistente de Pesquisa

Habilitação Superior em Economia,
Ciências Sociais, Serviço Social,
Geografia, Ciências Biológicas,
Historia, Administração, Relações
Internacionais, Letras, Direito,
Matemática, Ciência Contábeis,
Estatística, Biblioteconomia,
Comunicação Social, Ciência da
Computação, Análise de Sistema,
Tecnologia da Informação

10

Analista Universitário

Habilitação Superior na área de
Ciências Sociais, Ciências
Humanas, Engenharia, Arquitetura,
Ciências da Computação, Ciências
Biológicas, Agronomia,
Enfermagem, Educação Física,
Fisioterapia, Psicologia, Pedagogia,
Direito.

370

Tecnólogo em Alimentos

Habilitação Superior em
Tecnologia em Alimentos,
Química, Bioquímica, com
especialidade em Tecnologia do
Alimento

02

Turismólogo

Habilitação Superior em Turismo

15

Programador de Sistema

Habilitação Superior em Ciências
da Computação.

30


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ANEXO: IV
CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL

CARGOS
Assistente de informática
Cuidador de Idoso
Editor de Áudio
Fiscal de Transporte Interestadual
Maqueiro
Operador de Transmissão

Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional

Técnico em Pesquisa
Técnico em Eletricidade
Técnico em Enfermagem
Técnico em Informática
Técnico em Nutrição
Técnico em Obras
Técnico em Recursos Humanos
Técnico Universitário

ANEXO: V
QUANTIFICAÇÃO DE VAGAS E QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO
NOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO
ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
GRUPO
CARGOS
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
VAGAS
PARA O INGRESSO
OCUPACIONAL

Atividades de Apoio
Administrativo e
Operacional

Assistente de
Informática

Habilitação de Nível Médio com
curso Técnico em Informática

03

Cuidador de Idoso

Habilitação de Nível Médio com
curso Técnico em Enfermagem

10

Editor de Áudio

Habilitação de Nível Médio com
curso profissionalizante em Mídias
Eletrônicas

02

Fiscal de Transporte
Interestadual

Habilitação de Nível Médio

157


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Maqueiro

Habilitação de Nível Médio

05

Operador de
Transmissão

Habilitação de Nível Médio

02

Técnico em Pesquisa

Habilitação de Nível Médio

20

Técnico em
Eletricidade

Habilitação de Nível Médio com
curso profissionalizante em
Eletricidade

02

Técnico em
Enfermagem

Habilitação de Nível Médio com
curso Técnico em Enfermagem

22

Técnico em
Informática

Habilitação de Nível Médio com
curso Técnico em Informática

245

Técnico em Nutrição

Habilitação de Nível Médio em
Nutrologia

04

Técnico em Obras

Habilitação de Nível Médio com
curso profissionalizante em
Edificações

03

Técnico em Recursos
Humanos

Habilitação de Nível Médio

05

Técnico Universitário

Habilitação de Nível Médio

530

ANEXO: VI
VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO
DO PODER EXECUTIVO
GRUPO OCUPACIONAL
CARGOS
VAGAS

Atividades de Nível Superior

Administrador

36

Advogado

95

Antropólogo

05

Arquiteto

22

Biólogo

01

Contador

36

Engenheiro Agrônomo

29

Engenheiro Cartógrafo

02

Engenheiro Civil

40

Engenheiro de Pesca

51


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Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional

Atividades Metrológicas

Atividades de Defesa Agropecuária

Atividades Artísticas e Culturais

Engenheiro Eletricista

02

Engenheiro Florestal

06

Estatístico

05

Fisioterapeuta

22

Fonoaudiólogo

12

Historiador

03

Médico Veterinário

22

Nutricionista

28

Programador de Computador

21

Psicólogo

42

Secretario Executivo

45

Sociólogo

04

Técnico em Assuntos Educacionais

14

Técnico em Comunicação Social

27

Terapeuta Ocupacional

23

Assistente de Biblioteconomia

02

Assistente de Registro do Comércio

18

Auxiliar de Administração

565

Instrutor de Arte e Ofícios

30

Operador de Recursos Audiovisuais

01

Técnico em Agrimensura

02

Técnico em Agropecuária

67

Técnico em Secretariado

02

Agente Metrológico

06

Auxiliar Metrológico

04

Fiscal de Defesa Animal – Médico Veterinário

50

Fiscal de Defesa Vegetal

28

Assistente de Defesa Agropecuária

148

Auxiliar de Serviço de Campo

183

Contra Regra

06

Guia de Museu

34

Iluminador

04

Museólogo

04


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Professor de Artes

22

Professor de Música

31