ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.238 DE 13 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a organização administrativa da
Polícia Civil do Estado do Maranhão, criação
de unidades administrativas, cargos em
comissão e funções gratificadas e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - A Polícia Civil do Estado do Maranhão, órgão integrante da estrutura da
Secretaria de Estado de Segurança Pública fica organizada nos termos desta Lei.
Seção Única
Da Estrutura
Art. 2º - A estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Maranhão é
composta por:
1. Delegacia Geral de Polícia Civil:
1.2. Conselho de Polícia Civil;
1.3. Subdelegacia Geral de Polícia Civil;
1.4. Centro de Inteligência da Polícia Civil;
1.5. Serviço de Informática da Polícia Civil;
1.6. Serviço de Telemática da Polícia Civil;
1.7. Serviço de Armas e Munições da Polícia Civil;
1.8. Supervisão de Investigação de Crimes Funcionais;
1.9. Superintendência de Investigações Criminais:


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.9.1. Seção de Controle de Armas, Explosivos e Munições;
1.9.2. Seção de Informática;
1.9.3. Seção de Apoio Administrativo;
1.9.4. Departamento de Combate ao Crime Organizado:
1.9.4.1. Seção de Investigação e Captura;
1.9.4.2. Seção de Comissariado;
1.9.4.3. Seção de Cartório;
1.9.4.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.9.5. Departamento de Combate ao Roubo de Cargas:
1.9.5.1. Seção de Investigação e Captura;
1.9.5.2. Seção de Comissariado;
1.9.5.3. Seção de Cartório;
1.9.5.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.9.6. Departamento de Combate a Roubos a Instituições Financeiras:
1.9.6.1. Seção de Investigação e Captura;
1.9.6.2. Seção de Comissariado;
1.9.6.3. Seção de Cartório;
1.9.6.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.9.7. Departamento de Operações Táticas Especiais:
1.9.7.1. Seção de Cartório;
1.9.7.2. Seção de Materiais e Explosivos;
1.9.7.3. Seção de Investigação e Resposta Tática;
1.9.7.4. Seção de Treinamento;


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.9.8. Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos:
1.9.8.1. Seção de Investigação e Captura;
1.9.8.2. Seção de Comissariado;
1.9.8.3. Seção de Cartório;
1.9.8.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.10. Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção:
1.10.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.10.2. Seção de Inteligência;
1.10.3. Seção de Análise Contábil;
1.10.4. Seção de Prevenção à Corrupção;
1.10.5. Primeiro Departamento de Combate à Corrupção:
1.10.5.1. Seção de Investigação Criminal;
1.10.5.2. Seção de Apoio Administrativo;
1.10.5.3. Seção de Cartório;
1.10.5.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.10.6. Segundo Departamento de Combate à Corrupção:
1.10.6.1. Seção de Investigação Criminal;
1.10.6.2. Seção de Apoio Administrativo;
1.10.6.3. Seção de Cartório;
1.10.6.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.10.7. Primeiro Departamento de Investigação de Crimes Funcionais:
1.10.7.1. Seção de Investigação Criminal;
1.10.7.2. Seção de Apoio Administrativo;


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.10.7.3. Seção de Cartório;
1.10.7.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.10.8. Segundo Departamento de Investigação de Crimes Funcionais:
1.10.8.1. Seção de Investigação Criminal;
1.10.8.2. Seção de Apoio Administrativo;
1.10.8.3. Seção de Cartório;
1.10.8.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11. Superintendência Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa:
1.11.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.2. Seção de Inteligência;
1.11.3. Departamento de Homicídios da Capital:
1.11.3.1. Delegacia de Homicídios da Área Norte:
1.11.3.1.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.3.1.2. Seção de Cartório;
1.11.3.1.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.3.1.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.3.2. Delegacia de Homicídios da Área Sul:
1.11.3.2.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.3.2. 2. Seção de Cartório;
1.11.3.3.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.3.3.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.3.3. Delegacia de Homicídios da Área Leste:
1.11.3.3.1. Seção de Investigação Criminal;


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.11.3.3.2. Seção de Cartório;
1.11.3.3.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.3.3.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.3.4. Delegacia de Homicídios da Área Oeste:
1.11.3.4.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.3.4.2. Seção de Cartório;
1.11.3.4.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.3.4.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4. Departamento de Homicídios do Interior:
1.11.4.1. Delegacia de Homicídios da Primeira Delegacia Regional - Rosário:
1.11.4.1.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.1.2. Seção de Cartório;
1.11.4.1.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.1.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.2. Delegacia de Homicídios da Segunda Delegacia Regional - Itapecuru-Mirim:
1.11.4.2.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.2.2. Seção de Cartório;
1.11.4.2.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.2.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.3. Delegacia de Homicídios da Terceira Delegacia Regional - Chapadinha:
1.11.4.3.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.3.2. Seção de Cartório;
1.11.4.3.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.11.4.3.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.4. Delegacia de Homicídios da Quarta Delegacia Regional - Codó:
1.11.4.4.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.4.2. Seção de Cartório;
1.11.4.4.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.4.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.5. Delegacia de Homicídios da Quinta Delegacia Regional - Pinheiro:
1.11.4.5.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.5.2. Seção de Cartório;
1.11.4.5.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.5.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.6. Delegacia de Homicídios da Sexta Delegacia Regional - Viana:
1.11.4.6.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.6.2. Seção de Cartório;
1.11.4.6.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.6.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.7. Delegacia de Homicídios da Sétima Delegacia Regional - Santa Inês:
1.11.4.7.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.7.2. Seção de Cartório;
1.11.4.7.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.7.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.8. Delegacia de Homicídios da Oitava Delegacia Regional - Zé Doca:
1.11.4.8.1. Seção de Investigação Criminal;


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.11.4.8.2. Seção de Cartório;
1.11.4.8.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.8.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.9. Delegacia de Homicídios da Nona Delegacia Regional - Açailândia:
1.11.4.9.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.9.2. Seção de Cartório;
1.11.4.9.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.9.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.10. Delegacia de Homicídios da Décima Delegacia Regional - Imperatriz:
1.11.4.10.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.10.2. Seção de Cartório;
1.11.4.10.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.10.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.11. Delegacia de Homicídios da Décima Primeira Delegacia Regional - Balsas:
1.11.4.11.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.11.2. Seção de Cartório;
1.11.4.11.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.11.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.12. Delegacia de Homicídios da Décima Segunda Delegacia Regional - São João dos
Patos:
1.11.4.12.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.12.2. Seção de Cartório;
1.11.4.12.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.12.4. Seção de Apoio Administrativo;


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.11.4.13. Delegacia de Homicídios da Décima Terceira Delegacia Regional - Presidente
Dutra:
1.11.4.13.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.13.2. Seção de Cartório;
1.11.4.13.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.13.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.14. Delegacia de Homicídios da Décima Quarta Delegacia Regional - Pedreiras:
1.11.4.14.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.14.2. Seção de Cartório;
1.11.4.14.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.14.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.15. Delegacia de Homicídios da Décima Quinta Delegacia Regional - Barra do Corda:
1.11.4.15.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.15.2. Seção de Cartório;
1.11.4.15.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.15.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.16. Delegacia de Homicídios da Décima Sexta Delegacia Regional - Bacabal:
1.11.4.16.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.16.2. Seção de Cartório;
1.11.4.16.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.16.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.17. Delegacia de Homicídios da Décima Sétima Delegacia Regional - Caxias:
1.11.4.17.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.17.2. Seção de Cartório;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.11.4.17.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.17.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.18. Delegacia de Homicídios da Décima Oitava Delegacia Regional - Timon:
1.11.4.18.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.18.2. Seção de Cartório;
1.11.4.18.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.18.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.19. Delegacia de Homicídios da Décima Nona Delegacia Regional - Estreito:
1.11.4.19.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.19.2. Seção de Cartório;
1.11.4.19.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.19.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.20. Delegacia de Homicídios da Vigésima Delegacia Regional - Barreirinhas:
1.11.4.20.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.20.2. Seção de Cartório;
1.11.4.20.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.20.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.21. Delegacia de Homicídios da Vigésima Primeira Delegacia Regional - Cururupu:
1.11.4.21.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.21.2. Seção de Cartório;
1.11.4.21.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.21.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.22. Delegacia de Homicídios da Vigésima Segunda Delegacia Regional - Governador
Nunes Freire:


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.11.4.22.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.22.2. Seção de Cartório;
1.11.4.22.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.22.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.4.23. Delegacia de Homicídios da Vigésima Terceira Delegacia Regional - Buriticupu:
1.11.4.23.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.4.23.2. Seção de Cartório;
1.11.4.23.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.11.4.23.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.11.5. Departamento de Proteção à Pessoa:
1.11.5.1. Seção de Investigação Criminal;
1.11.5.2. Seção de Investigação a Pessoas Desaparecidas;
1.11.5.3. Seção de Cartório;
1.11.5.4. Seção de Proteção a Vítimas e a Testemunhas;
1.12. Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico:
1.12.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.2. Seção de Inteligência;
1.12.3. Seção de Prevenção ao uso e ao Tráfico de Drogas;
1.12.4. Seção de Cinofilia;
1.12.5. Departamento de Repressão ao Narcotráfico da Capital:
1.12.5.1. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Norte:
1.12.5.1.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.5.1.2. Seção de Cartório;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.12.5.1.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.5.1.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.5.2. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Sul:
1.12.5.2.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.5.2.2. Seção de Cartório;
1.12.5.2.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.5.2.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.5.3. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Leste:
1.12.5.3.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.5.3.2. Seção de Cartório;
1.12.5.3.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.5.3.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.5.4. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Oeste:
1.12.5.4.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.5.4.2. Seção de Cartório;
1.12.5.4.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.5.4.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6. Departamento de Repressão ao Narcotráfico do Interior:
1.12.6.1. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Primeira Delegacia Regional - Rosário:
1.12.6.1.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.1.2. Seção de Cartório;
1.12.6.1.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.1.4. Seção de Apoio Administrativo;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.12.6.2. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Segunda Delegacia Regional - ItapecuruMirim:
1.12.6.2.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.2.2. Seção de Cartório;
1.12.6.2.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.2.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.3. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Terceira Delegacia Regional Chapadinha:
1.12.6.3.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.3.2. Seção de Cartório;
1.12.6.3.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.3.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.4. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Quarta Delegacia Regional - Codó:
1.12.6.4.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.4.2. Seção de Cartório;
1.12.6.4.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.4.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.5. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Quinta Delegacia Regional - Pinheiro:
1.12.6.5.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.5.2. Seção de Cartório;
1.12.6.5.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.5.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.6. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Sexta Delegacia Regional - Viana:
1.12.6.6.1. Seção de Investigação Criminal;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.12.6.6.2. Seção de Cartório;
1.12.6.6.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.6.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.7. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Sétima Delegacia Regional - Santa Inês:
1.12.6.7.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.7.2. Seção de Cartório;
1.12.6.7.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.7.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.8. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Oitava Delegacia Regional - Zé Doca:
1.12.6.8.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.8.2. Seção de Cartório;
1.12.6.8.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.8.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.9. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Nona Delegacia Regional - Açailândia:
1.12.6.9.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.9.2. Seção de Cartório;
1.12.6.9.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.9.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.10. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Décima Delegacia Regional Imperatriz:
1.12.6.10.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.10.2. Seção de Cartório;
1.12.6.10.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.10.4. Seção de Apoio Administrativo;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.12.6.11. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Décima Primeira Delegacia Regional Balsas:
1.12.6.11.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.11.2. Seção de Cartório;
1.12.6.11.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.11.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.12. Delegacia de Repressão Narcotráfico Décima Segunda Delegacia Regional - São
João dos Patos:
1.12.6.12.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.12.2. Seção de Cartório;
1.12.6.12.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.12.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.13. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico Décima Terceira Delegacia Regional Presidente Dutra:
1.12.6.13.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.13.2. Seção de Cartório;
1.12.6.13.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.13.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.14. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Décima Quarta Delegacia Regional Pedreiras:
1.12.6.14.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.14.2. Seção de Cartório;
1.12.6.14.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.14.4. Seção de Apoio Administrativo;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.12.6.15. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Décima Quinta Delegacia Regional Barra do Corda:
1.12.6.15.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.15.2. Seção de Cartório;
1.12.6.15.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.15.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.16. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Décima Sexta Delegacia Regional Bacabal:
1.12.6.16.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.16.2. Seção de Cartório;
1.12.6.16.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.16.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.17. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Décima Sétima Delegacia Regional Caxias:
1.12.6.17.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.17.2. Seção de Cartório;
1.12.6.17.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.17.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.18. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Décima Oitava Delegacia Regional Timon:
1.12.6.18.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.18.2. Seção de Cartório;
1.12.6.18.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.18.4. Seção de Apoio Administrativo;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.12.6.19. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Décima Nona Delegacia Regional Estreito:
1.12.6.19.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.19.2. Seção de Cartório;
1.12.6.19.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.19.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.20. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Vigésima Delegacia Regional Barreirinhas:
1.12.6.20.1. Serviço de Investigação Criminal;
1.12.6.20.2. Serviço de Cartório;
1.12.6.20.3. Serviço de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.20.4. Serviço de Apoio Administrativo;
1.12.6.21. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Vigésima Primeira Delegacia Regional
- Cururupu:
1.12.6.21.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.21.2. Seção de Cartório;
1.12.6.21.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.21.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.12.6.22. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Vigésima Segunda Delegacia Regional
- Governador Nunes Freire:
1.12.6.22.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.22.2. Seção de Cartório;
1.12.6.22.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.22.4. Seção de Apoio Administrativo;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.12.6.23. Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Vigésima Terceira Delegacia Regional
- Buriticupu:
1.12.6.23.1. Seção de Investigação Criminal;
1.12.6.23.2. Seção de Cartório;
1.12.6.23.3. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.12.6.23.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.13. Superintendência de Policia Civil da Capital (SPCC):
1.13.1. Delegacia de Acidentes de Trânsito;
1.13.1.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.1.2. Seção de Comissariado;
1.13.1.3. Seção de Cartório;
1.13.2. Delegacia de Costumes:
1.13.2.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.2.2. Seção de Comissariado;
1.13.2.3. Seção de Cartório;
1.13.2.4. Seção de Diversões Públicas;
1.13.3. Delegacia de Defraudações:
1.13.3.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.3.2. Seção de Comissariado;
1.13.3.3. Seção de Cartório;
1.13.4. Delegacia da Mulher:
1.13.4.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.4.2. Seção de Comissariado;
1.13.4.3. Seção de Cartório;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.13.4.4. Seção de Psicologia;
1.13.4.5. Seção de Serviço Social;
1.13.5. Delegacia de Roubos e Furtos:
1.13.5.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.5.2. Seção de Comissariado;
1.13.5.3. Seção de Cartório;
1.13.5.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.13.5.5. Seção de Abigeatos e Crimes Conexos;
1.13.6. Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos:
1.13.6.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.6.2. Seção de Comissariado;
1.13.6.3. Seção de Cartório;
1.13.6.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.13.6.5. Seção de Informática;
1.13.7. Delegacia da Criança e do Adolescente Infrator:
1.13.7.1. Seção de Vigilância e Apreensão;
1.13.7.2. Seção de Investigação Social;
1.13.7.3. Seção de Custódia Legal;
1.13.7.4. Seção de Cartório;
1.13.8. Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente:
1.13.8.1. Seção de Vigilância e Apreensão;
1.13.8.2. Seção de Investigação Social;
1.13.8.3. Seção de Custódia Legal;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.13.8.4. Seção de Cartório;
1.13.9. Delegacia de Policia Interestadual:
1.13.9.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.9.2. Seção de Comissariado;
1.13.9.3. Seção de Cartório;
1.13.10. Delegacia de Crimes Contra a Fazenda Pública:
1.13.10.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.10.2. Seção de Comissariado;
1.13.10.3. Seção de Cartório;
1.13.10.4. Seção de Identificação Criminológica;
1.13.11. Delegacia Especial do Maiobão:
1.13.11.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.11.2. Seção de Comissariado;
1.13.11.3. Seção de Cartório;
1.13.11.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.13.12. Delegacia Especial da Cidade Operária:
1.13.12.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.12.2. Seção de Comissariado;
1.13.12.3. Seção de Cartório;
1.13.12.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.13.13. Delegacia de Turismo:
1.13.13.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.13.2. Seção de Comissariado;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.13.13.3. Seção de Cartório;
1.13.13.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.13.14. Delegacia do Consumidor:
1.13.14.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.14.2. Seção de Comissariado;
1.13.14.3. Seção de Cartório;
1.13.14.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.13.15. Delegacia de Proteção ao Idoso:
1.13.15.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.15.2. Seção de Comissariado;
1.13.15.3. Seção de Cartório;
1.13.16. Delegacia do Meio Ambiente:
1.13.16.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.16.2. Seção de Comissariado;
1.13.16.3. Seção de Cartório;
1.13.16.4. Seção de Controle de Bens Apreendidos;
1.13.17. Delegacia de São José de Ribamar:
1.13.17.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.17.2. Seção de Comissariado;
1.13.17.3. Seção de Cartório;
1.13.18. Delegacia de Paço do Lumiar:
1.13.18.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.18.2. Seção de Comissariado;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.13.18.3. Seção de Cartório;
1.13.19. Delegacia da Raposa:
1.13.19.1. Seção de Investigação e Captura;
1.13.19.2. Seção de Comissariado;
1.13.19.3. Seção de Cartório;
1.13.20. 1º Distrito Policial - Centro;
1.13.21. 2º Distrito Policial - João Paulo;
1.13.22. 3º Distrito Policial - Radional;
1.13.23. 4º Distrito Policial - Vinhais;
1.13.24. 5º Distrito Policial - Anjo da Guarda;
1.13.25. 6º Distrito Policial - Conjunto Cohab Anil;
1.13.26. 7º Distrito Policial - Conjunto Habitacional Turu;
1.13.27. 8º Distrito Policial - Liberdade;
1.13.28. 9º Distrito Policial - São Francisco;
1.13.29. 10º Distrito Policial - Coroadinho;
1.13.30. 11º Distrito Policial - São Cristóvão;
1.13.31. 12º Distrito Policial - Pedrinhas;
1.13.32. 13º Distrito Policial - Cohatrac III;
1.13.33. 14º Distrito Policial - Bequimão;
1.13.34. 15º Distrito Policial - São Raimundo, Distrito de Santa Bárbara;
1.13.35. 16º Distrito Policial - Vila Embratel;
1.13.36. 17º Distrito Policial - Anil;
1.13.37. 18º Distrito Policial - Cidade Olímpica;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.13.38. 19º Distrito Policial - Jardim Tropical;
1.13.39. 20º Distrito Policial - Parque Vitória;
1.13.40. 21º Distrito Policial - Araçagy;
1.14. Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI):
1.14.1. Primeira Delegacia Regional - ROSÁRIO
1.14.1.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.1.2. Delegacia de Polícia Civil de Axixá;
1.14.1.3. Delegacia de Polícia Civil de Bacabeira;
1.14.1.4. Delegacia de Polícia Civil de Cachoeira Grande;
1.14.1.5. Delegacia de Polícia Civil de Humberto de Campos;
1.14.1.6. Delegacia de Polícia Civil de Icatu;
1.14.1.7. Delegacia de Polícia Civil de Morros;
1.14.1.8. Delegacia de Polícia Civil de Presidente Juscelino;
1.14.1.9. Delegacia de Polícia Civil de Primeira Cruz;
1.14.1.10. Delegacia de Polícia Civil de Rosário;
1.14.1.11. Delegacia da Mulher de Rosário;
1.14.1.12. Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita;
1.14.1.13.Delegacia de Polícia Civil de Santo Amaro do Maranhão;
1.14.1.14. Delegacia de Polícia Civil de Barreirinhas;
1.14.2. Segunda Delegacia Regional - ITAPECURU-MIRIM
1.14.2.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.2.2. Delegacia de Polícia Civil de Anajatuba;
1.14.2.3. Delegacia de Polícia Civil de Cantanhede;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.2.4. 1º Distrito Policial de Itapecuru-Mirim;
1.14.2.5. 2º Distrito Policial de Itapecuru-Mirim;
1.14.2.6. Delegacia da Mulher de Itapecuru-Mirim;
1.14.2.7. Delegacia de Polícia Civil de Matões do Norte;
1.14.2.8. Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte;
1.14.2.9. Delegacia de Polícia Civil de Nina Rodrigues;
1.14.2.10. Delegacia de Polícia Civil de Pirapemas;
1.14.2.11. Delegacia de Polícia Civil de Presidente Vargas;
1.14.2.12. Delegacia de Polícia Civil de Vargem Grande;
1.14.3. Terceira Delegacia Regional - CHAPADINHA
1.14.3.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.3.2. Delegacia de Polícia Civil de Água Doce do Maranhão;
1.14.3.3. Delegacia de Polícia Civil de Anapurus;
1.14.3.4. Delegacia de Polícia Civil de Araióses;
1.14.3.5. Delegacia de Polícia Civil de Belágua;
1.14.3.6. Delegacia de Polícia Civil de Brejo;
1.14.3.7. Delegacia de Polícia Civil de Buriti;
1.14.3.8. 1º Distrito Policial de Chapadinha;
1.14.3.9. 2º Distrito Policial de Chapadinha;
1.14.3.10. Delegacia da Mulher de Chapadinha;
1.14.3.11. Delegacia de Polícia Civil de Magalhães de Almeida;
1.14.3.12. Delegacia de Polícia Civil de Mata Roma;
1.14.3.13. Delegacia de Polícia Civil de Milagres do Maranhão;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.3.14. Delegacia de Polícia Civil de Paulino Neves;
1.14.3.15. Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria do Maranhão;
1.14.3.16. Delegacia de Polícia Civil de Santana do Maranhão;
1.14.3.17. Delegacia de Polícia Civil de São Benedito do Rio Preto;
1.14.3.18. Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo;
1.14.3.19. Delegacia de Polícia Civil de Tutóia;
1.14.3.20. Delegacia de Polícia Civil de Urbano Santos;
1.14.4. Quarta Delegacia Regional - CODÓ
1.14.4.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.4.2. 1º Distrito Policial de Codó;
1.14.4.3. 2º Distrito Policial de Codó;
1.14.4.4. Delegacia da Mulher de Codó;
1.14.4.5. 1º Distrito Policial de Coroatá;
1.14.4.6. 2º Distrito Policial de Coroatá;
1.14.4.7. Delegacia de Polícia Civil de Peritoró;
1.14.4.8. Delegacia de Polícia Civil de Timbiras;
1.14.5. Quinta Delegacia Regional - PINHEIRO
1.14.5.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.5.2. Delegacia de Polícia Civil de Alcântara;
1.14.5.3. Delegacia de Polícia Civil de Apicum-Açu;
1.14.5.4. Delegacia de Polícia Civil de Bacuri;
1.14.5.5. Delegacia de Polícia Civil de Bequimão;
1.14.5.6. Delegacia de Polícia Civil de Cedral;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.5.7. Delegacia de Polícia Civil de Central do Maranhão;
1.14.5.8. Delegacia de Polícia Civil de Cururupu;
1.14.5.9. Delegacia de Polícia Civil de Guimarães;
1.14.5.10. Delegacia de Polícia Civil de Mirinzal;
1.14.5.11. Delegacia de Polícia Civil de Pedro do Rosário;
1.14.5.12. Delegacia de Polícia Civil de Peri-Mirim;
1.14.5.13. 1º Distrito Policial de Pinheiro;
1.14.5.14. 2º Distrito Policial de Pinheiro;
1.14.5.15. Delegacia da Mulher de Pinheiro;
1.14.5.16. Delegacia de Polícia Civil de Porto Rico do Maranhão;
1.14.5.17. Delegacia de Polícia Civil de Presidente Sarney;
1.14.5.18. Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena;
1.14.5.19. Delegacia de Polícia Civil de Serrano do Maranhão;
1.14.5.20. Delegacia de Polícia Civil de Turiaçu;
1.14.5.21. Delegacia de Polícia Civil de Turilândia;
1.14.5.22. Delegacia de Polícia Civil de Palmeirândia;
1.14.6. Sexta Delegacia Regional - VIANA
1.14.6.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.6.2. Delegacia de Polícia Civil de Arari;
1.14.6.3. Delegacia de Polícia Civil de Bacurituba;
1.14.6.4. Delegacia de Polícia Civil de Cajapió;
1.14.6.5. 1º Distrito Policial de Cajarí;
1.14.6.6. 2º Distrito Policial de Cajarí;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.6.7. Delegacia de Polícia Civil de Matinha;
1.14.6.8. Delegacia de Polícia Civil de Olinda Nova do Maranhão;
1.14.6.9. 1º Distrito Policial de Penalva;
1.14.6.10. 2º Distrito Policial de Penalva;
1.14.6.11. 1º Distrito Policial de São Bento;
1.14.6.12. 2º Distrito Policial de São Bento;
1.14.6.13. 1º Distrito Policial de São João Batista;
1.14.6.14. 2º Distrito Policial de São João Batista;
1.14.6.15. Delegacia de Polícia Civil de São Vicente de Férrer;
1.14.6.16. 1º Distrito Policial de Viana;
1.14.6.17. 2º Distrito Policial de Viana;
1.14.6.18. Delegacia da Mulher de Viana;
1.14.6.19. Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Mearim;
1.14.7. Sétima Delegacia Regional - SANTA INÊS
1.14.7.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.7.2. Delegacia Polícia Civil de Alto Alegre do Pindaré;
1.14.7.3. Delegacia de Polícia Civil de Bela Vista do Maranhão;
1.14.7.4. Delegacia de Polícia Civil de Bom Jardim;
1.14.7.5. Delegacia de Polícia Civil de Igarapé do Meio;
1.14.7.6. Delegacia de Polícia Civil de Monção;
1.14.7.7. Delegacia de Polícia Civil de Pindaré Mirim;
1.14.7.8. Delegacia de Polícia Civil de Pio XII;
1.14.7.9. 1º Distrito Policial de Santa Inês;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.7.10. 2º Distrito Policial de Santa Inês;
1.14.7.11. Delegacia da Mulher de Santa Inês;
1.14.7.12. Delegacia da Criança e do Adolescente Infrator;
1.14.7.13. 1º Distrito Policial de Santa Luzia do Tide;
1.14.7.14. 2º Distrito Policial de Santa Luzia do Tide;
1.14.7.15. Delegacia de Polícia Civil de São João do Caru;
1.14.7.16. Delegacia de Polícia Civil de Satubinha;
1.14.7.17. Delegacia de Polícia Civil de Tufilândia;
1.14.7.18. Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu;
1.14.8. Oitava Delegacia Regional - ZÉ DOCA
1.141.8.1 Seção de Apoio Administrativo;
1.14.8.2. Delegacia de Polícia Civil de Amapá do Maranhão;
1.14.8.3. Delegacia de Polícia Civil de Araguanã;
1.14.8.4. Delegacia de Polícia Civil de Boa Vista do Gurupi;
1.14.8.5. Delegacia de Polícia Civil de Cândido Mendes;
1.14.8.6. Delegacia de Polícia Civil de Carutapera;
1.14.8.7. Delegacia de Polícia Civil de Centro do Guilherme;
1.14.8.8. Delegacia de Polícia Civil de Centro Novo do Maranhão;
1.14.8.9. Delegacia de Polícia Civil de Godofredo Viana;
1.14.8.10. Delegacia de Polícia Civil de Governador Newton Bello;
1.14.8.11. Delegacia de Polícia Civil de Governador Nunes Freire;
1.14.8.12. Delegacia de Polícia Civil de Junco do Maranhão;
1.14.8.13. Delegacia de Polícia Civil de Luís Domingues;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.8.14. Delegacia de Polícia Civil de Maracaçumé;
1.14.8.15. Delegacia de Polícia Civil de Maranhãozinho;
1.14.8.16. Delegacia de Polícia Civil de Nova Olinda do Maranhão;
1.14.8.17. Delegacia de Polícia Civil de Presidente Médici;
1.14.8.18. 1º Distrito Policial de Santa Luzia do Paruá;
1.14.8.19. 2º Distrito Policial de Santa Luzia do Paruá;
1.14.8.20. Delegacia de Polícia Civil de Zé Doca;
1.14.8.21. Delegacia da Mulher de Zé Doca;
1.14.9. Nona Delegacia Regional - AÇAILÂNDIA
1.14.9.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.9.2. 1º Distrito Policial de Açailândia;
1.14.9.3. 2º Distrito Policial de Açailândia;
1.14.9.4. 3º Distrito Policial de Açailândia;
1.14.9.5. Delegacia da Mulher de Açailândia;
1.14.9.6. Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus das Selvas;
1.14.9.7. Delegacia de Polícia Civil de Cidelândia;
1.14.9.8. Delegacia de Polícia Civil de Itinga do Maranhão;
1.14.9.9. Delegacia de Polícia Civil de São Francisco do Brejão;
1.14.9.10. Delegacia de Polícia Civil de São Pedro da Água Branca;
1.14.9.11. Delegacia de Polícia Civil de Vila Nova dos Martírios;
1.14.10. Décima Delegacia Regional - IMPERATRIZ
1.14.10.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.10.2. Delegacia de Polícia Civil de Amarante do Maranhão;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.10.3. Delegacia de Polícia Civil de Buritirana;
1.14.10.4. Delegacia de Polícia Civil de Campestre do Maranhão;
1.14.10.5. Delegacia de Polícia Civil de Davinópolis;
1.14.10.6. Delegacia de Polícia Civil de Estreito;
1.14.10.7. Delegacia de Polícia Civil de Governador Edison Lobão;
1.14.10.8. Delegacia de Polícia Civil de Governador Ribamar Fiquene;
1.14.10.9. 1º Distrito Policial de Imperatriz;
1.14.10.10. 2º Distrito Policial de Imperatriz;
1.14.10.11. 3º Distrito Policial de Imperatriz;
1.14.10.12. 4º Distrito Policial de Imperatriz;
1.14.10.13. 5º Distrito Policial de Imperatriz;
1.14.10.14. Delegacia da Mulher de Imperatriz;
1.14.10.15. Delegacia de Roubos e Furtos de Imperatriz;
1.14.10.16. Delegacia de Acidentes de Trânsito de Imperatriz;
1.14.10.17. Delegacia da Criança e do Adolescente Infrator de Imperatriz;
1.14.10.18. Delegacia de Proteção ao Idoso de Imperatriz;
1.14.10.19. Delegacia de Crimes Contra a Fazenda Pública de Imperatriz
1.14.10.20. Delegacia de Polícia Civil de João Lisboa;
1.14.10.21. Delegacia de Polícia Civil de Lajeado Novo;
1.14.10.22. Delegacia de Polícia Civil de Montes Altos;
1.14.10.23. Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco;
1.14.10.24.1 Subdelegacia Regional de Porto Franco;
1.14.10.25. Delegacia de Polícia Civil de São João do Paraíso;


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.10.26. Delegacia de Polícia Civil de Senador La Roque;
1.14.10.27. Delegacia de Polícia Civil de Sítio Novo;
1.14.11. Décima Primeira Delegacia Regional - BALSAS
1.14.11.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.11.2. Delegacia de Polícia Civil de Alto Parnaíba;
1.14.11.3. 1º Distrito Policial de Balsas;
1.14.11.4. 2º Distrito Policial de Balsas;
1.14.11.5. Delegacia da Mulher de Balsas;
1.14.11.6. Delegacia de Polícia Civil de Carolina;
1.14.11.7. Delegacia de Polícia Civil de Feira Nova do Maranhão;
1.14.11.8. Delegacia de Polícia Civil de Fortaleza dos Nogueiras;
1.14.11.9. Delegacia de Polícia Civil de Loreto;
1.14.11.10. Delegacia de Polícia Civil de Nova Colinas;
1.14.11.11. Delegacia de Polícia Civil de Riachão;
1.14.11.12. Delegacia de Polícia Civil de Sambaíba;
1.14.11.13. Delegacia de Polícia Civil de São Félix de Balsas;
1.14.11.14. Delegacia de Polícia Civil de São Pedro dos Crentes;
1.14.11.15. Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo das Mangabeiras;
1.14.11.16. Delegacia de Polícia Civil de Tasso Fragoso;
1.14.12. Décima Segunda Delegacia Regional - SÃO JOÃO DOS PATOS
1.14.12.1 Seção de Apoio Administrativo;
1.14.12.2. Delegacia de Polícia Civil de Barão de Grajaú;
1.14.12.3. Delegacia de Polícia Civil de Benedito Leite;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.12.4. Delegacia de Polícia Civil de Buriti Bravo;
1.14.12.5. Delegacia de Polícia Civil de Lagoa do Mato;
1.14.12.6. Delegacia de Polícia Civil de Mirador;
1.14.12.7. Delegacia de Polícia Civil de Nova Iorque;
1.14.12.8. Delegacia de Polícia Civil de Paraibano;
1.14.12.9. Delegacia de Polícia Civil de Passagem Franca;
1.14.12.10. Delegacia de Polícia Civil de Pastos Bons;
1.14.12.11. Delegacia de Polícia Civil de São Domingos do Azeitão;
1.14.12.12. Delegacia de Polícia Civil de São Francisco do Maranhão
1.14.12.13. Delegacia de Polícia Civil de São João dos Patos;
1.14.12.14. Delegacia da Mulher de São João dos Patos;
1.14.12.15. Delegacia de Polícia Civil de Sucupira do Norte;
1.14.12.16. Delegacia de Polícia Civil de Sucupira do Riachão;
1.14.13. Décima Terceira Delegacia Regional – PRESIDENTE DUTRA
1.14.13.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.13.2. Delegacia de Polícia Civil de Colinas;
1.14.13.2.1. Subdelegacia Regional de Colinas;
1.14.13.3. Delegacia de Polícia Civil de Dom Pedro;
1.14.13.4. Delegacia de Polícia Civil de Fortuna;
1.14.13.5. Delegacia de Polícia Civil de Gonçalves Dias;
1.14.13.6. Delegacia de Polícia Civil de Governador Archer;
1.14.13.7. Delegacia de Polícia Civil de Governador Eugênio Barros;
1.14.13.8. Delegacia de Polícia Civil de Governador Luiz Rocha;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.13.9. Delegacia de Polícia Civil de Graça Aranha;
1.14.13.10. Delegacia de Polícia Civil de Jatobá;
1.14.13.11. Delegacia de Polícia Civil de Joselândia;
1.14.13.12. 1º Distrito Policial de Presidente Dutra;
1.14.13.13. 2º Distrito Policial de Presidente Dutra;
1.14.13.14. Delegacia da Mulher de Presidente Dutra;
1.14.13.15. Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio dos Lopes;
1.14.13.16. Delegacia de Polícia Civil de São Domingos do Maranhão;
1.14.13.17. Delegacia de Polícia Civil de São José dos Basílios;
1.14.13.18. Delegacia de Polícia Civil de Senador Alexandre Costa;
1.14.13.19. Delegacia de Polícia Civil de Tuntum;
1.14.13.20. Delegacia de Polícia Civil de Santa Filomena do Maranhão;
1.14.14. Décima Quarta Delegacia Regional - PEDREIRAS
1.14.14.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.14.2. Delegacia de Polícia Civil de Bernardo do Mearim;
1.14.14.3. Delegacia de Polícia Civil de Capinzal do Norte;
1.14.14.4. Delegacia de Polícia Civil de Esperantinópolis;
1.14.14.5. Delegacia de Polícia Civil de Igarapé Grande;
1.14.14.6. Delegacia de Polícia Civil de Lago da Pedra;
1.14.14.7. Delegacia de Polícia Civil de Lago do Junco;
1.14.14.8. Delegacia de Polícia Civil de Lago dos Rodrigues;
1.14.14.9. Delegacia de Polícia Civil de Lagoa Grande do Maranhão;
1.14.14.10. Delegacia de Polícia Civil de Lima Campos;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.14.11. 1º Distrito Policial de Pedreiras;
1.14.14.12. 2º Distrito Policial de Pedreiras;
1.14.14.13. Delegacia da Mulher de Pedreiras;
1.14.14.14. Delegacia de Polícia Civil de Poção de Pedras;
1.14.14.15. Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo do Doca Bezerra;
1.14.14.16. Delegacia de Polícia Civil de São Roberto;
1.14.14.17. Delegacia de Polícia Civil de Trizidela do Vale;
1.14.15. Décima Quinta Delegacia Regional - BARRA DO CORDA
1.14.15.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.15.2. Delegacia de Polícia Civil de Arame;
1.14.15.3. 1º Distrito Policial de Barra do Corda;
1.14.15.4. 2º Distrito Policial de Barra do Corda;
1.14.15.5. Delegacia da Mulher de Barra do Corda;
1.14.15.6. Delegacia de Polícia Civil de Fernando Falcão;
1.14.15.7. Delegacia de Polícia Civil de Formosa da Serra Negra;
1.14.15.8. 1º Distrito Policial de Grajaú;
1.14.15.9. 2º Distrito Policial de Grajaú;
1.14.15.10. Delegacia de Polícia Civil de Itaipava do Grajaú;
1.14.15.11. Delegacia de Polícia Civil de Genipapo dos Vieiras;
1.14.16. Décima Sexta Delegacia Regional - BACABAL
1.14.16.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.16.2. Delegacia de Polícia Civil de Altamira do Maranhão;
1.14.16.3. Delegacia de Polícia Civil de Alto Alegre do Maranhão;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.16.4. 1º Distrito Policial de Bacabal;
1.14.16.5. 2º Distrito Policial de Bacabal;
1.14.16.6. Delegacia da Mulher de Bacabal;
1.14.16.7. Delegacia da Criança e do Adolescente Infrator de Bacabal;
1.14.16.8. Delegacia de Polícia Civil de Bom Lugar;
1.14.16.9. Delegacia de Polícia Civil de Brejo de Areia;
1.14.16.10. Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Lago-Açu;
1.14.16.11. Delegacia de Polícia Civil de Lago Verde;
1.14.16.12. Delegacia de Polícia Civil de Marajá do Sena;
1.14.16.13. Delegacia de Polícia Civil de Olho D'Água das Cunhãs;
1.14.16.14. Delegacia de Polícia Civil de Paulo Ramos;
1.14.16.15. Delegacia de Polícia Civil de São Luís Gonzaga do Maranhão;
1.14.16.16. Delegacia de Polícia Civil de São Mateus do Maranhão;
1.14.16.17. Delegacia de Polícia Civil de Vitorino Freire;
1.14.17. Décima Sétima Delegacia Regional - CAXIAS
1.14.17.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.17.2. Delegacia de Polícia Civil de Afonso Cunha;
1.14.17.3. Delegacia de Polícia Civil de Aldeias Altas;
1.14.17.4. 1º Distrito Policial de Caxias;
1.14.17.5. 2º Distrito Policial de Caxias;
1.14.17.6. 3º Distrito Policial de Caxias;
1.14.17.7. Delegacia da Mulher de Caxias;
1.14.17.8. Delegacia da Criança e do Adolescente Infrator de Caxias;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.14.17.9. Delegacia de Polícia Civil de Coelho Neto;
1.14.17.10. Delegacia de Polícia Civil de Duque Bacelar;
1.14.17.11. Delegacia de Polícia Civil de São João do Sóter;
1.14.18. Décima Oitava Delegacia Regional - TIMON
1.14.18.1. Seção de Apoio Administrativo;
1.14.18.2. Delegacia de Polícia Civil de Matões;
1.14.18.3. Delegacia de Polícia Civil de Parnarama;
1.14.18.4. 1º Distrito Policial de Timon;
1.14.18.5. 2º Distrito Policial de Timon;
1.14.18.6. 3º Distrito Policial de Timon;
1.14.18.7. 4º Distrito Policial de Timon;
1.14.18.8. Delegacia da Mulher de Timon;
1.14.18.9. Delegacia da Criança e do Adolescente Infrator de Timon;
1.15. Superintendência de Polícia Técnico-Científica:
1.15.1. Instituto Médico Legal:
1.15.1.1. Serviço de Clínica Médico Forense;
1.15.1.2. Serviço de Tanatologia Forense;
1.15.1.3. Seção de Apoio Administrativo;
1.15.2. Instituto de Identificação:
1.15.2.1. Serviço de Identificação Civil;
1.15.2.2. Serviço de Identificação Criminal;
1.15.2.3. Serviço de Papiloscopia;
1.15.2.4. Serviço de Informática ;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.15.3. Instituto de Criminalística:
1.15.3.1. Serviço de Perícia Interna;
1.15.3.2. Serviço de Perícia Externa;
1.15.3.3. Laboratório de Análise Forense;
1.15.4. Centro de Perícias Técnicas para Crianças e Adolescentes:
1.15.4.1. Serviço de Perícia Psicológica e Médica;
1.15.4.2. Serviço de Perícia Social;
1.15.5. Instituto de Criminalística (ICRIM ) - Imperatriz:
1.15.5.1. Serviço de Perícias Externas;
1.15.5.2. Serviço de Perícias Internas;
1.15.5.3. Laboratório Forense;
1.15.6. Instituto Médico Legal (IML) - Imperatriz:
1.15.6.1. Serviço da Tanatologia;
1.15.6.2. Serviço da Clínica;
1.15.7. Instituto de Criminalística (ICRIM) - Timon:
1.15.7.1. Serviço de Perícias Externas;
1.15.7.2. Serviço de Perícias Internas;
1.15.7.3. Laboratório Forense;
1.15.8. Instituto Médico Legal (IML) - Timon:
1.15.8.1. Serviço da Tanatologia;
1.15.8.2. Serviço da Clínica;
1.15.9. Instituto de Genética Forense:
1.15.9.1. Serviço de Banco de Perfis Genéticos;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.15.9.2. Serviço de Análise de Perfis Genéticos;
1.15.9.3. Laboratório de Gestão de Qualidade;
1.15.9.4. Seção de Apoio Administrativo;
1.15.10. Central de Custódia de Vestígios Criminais:
1.15.10.1. Serviço de Custódia Interna de Materiais;
1.15.10.2. Serviço de Custódia Externa de Materiais;
1.15.10.3. Serviço de Logística Interna;
1.15.10.4. Serviço de Gestão de Qualidade;
1.15.10.5. Seção de Apoio Administrativo;
1.15.11. Instituto Laboratorial de Análises Forenses:
1.15.11.1. Serviço de Química Forense;
1.15.11.2. Serviço de Biologia Forense;
1.15.11.3. Serviço de Toxicologia Forense;
1.15.11.4. Serviço de Análise Instrumental;
1.15.11.5. Seção de Apoio Administrativo;
1.15.12. Instituto de Criminalística (INCRIM) - Santa Inês;
1.15.12.1. Serviço de Perícias Externas;
1.15.12.2. Serviço de Perícias Internas;
1.15.12.3. Laboratório Forense;
1.15.13. Instituto Médico Legal - Santa Inês;
1.15.13.1. Serviço da Tanatologia;
1.15.13.2. Serviço da Clínica;
1.15.14. Instituto de Criminalística (INCRIM) - Caxias;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1.15.14.1. Serviço de Perícias Externas;
1.15.14.2. Serviço de Perícias Internas;
1.15.14.3. Laboratório Forense;
1.15.15. Instituto Médico Legal - Caxias;
1.15.15.1. Serviço da Tanatologia;
1.15.15.2. Serviço da Clínica.
Art. 3º - As Delegacias de Polícia Civil e os Distritos Policiais da capital serão
compostos pelas Seções de Investigação e Captura, Comissariado e Cartório e as do interior
do Estado, pelas Seções de Investigação e Captura e Cartório.
Art. 4º - As competências das unidades administrativas constantes do art. 2º desta Lei
e as atribuições dos respectivos cargos e funções serão definidas em Regimento próprio.
Art. 5º - Para os efeitos de organização administrativa de que trata a presente Lei,
ficam mantidos os cargos em comissão e a funções gratificadas constantes dos Anexos I, II e
III e criados os cargos em comissão e as funções gratificadas na forma do disposto nos
Anexos IV, V e VI.
Art. 6º - O Centro de Inteligência da Polícia Civil é subordinado ao Centro de
Inteligência de Segurança Pública.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13
DE MAIO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
JEFFERSON MILLER PORTELA E SILVA
Secretário de Estado da Segurança Pública

ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS
DENOMINAÇÃO
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL
ASSESSOR DE POLÍCIA CIVIL I
ASSESSOR DE POLÍCIA CIVIL II
SUBDELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL
CHEFE DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
CHEFE DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA DA POLÍCIA CIVIL
CHEFE DO SERVIÇO DE TELEMÁTICA DA POLÍCIA CIVIL
CHEFE DO SERVIÇO DE ARMAS E MUNIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
SUPERVISOR DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES FUNCIONAIS
ASSESSOR DE INVESTIGAÇÃO I
SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMBATE AO ROUBO DE CARGAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMBATE AO ROUBO EM INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMBATE A CRIMES TECNOLÓGICOS
SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL
ASSESSOR DE POLÍCIA CIVIL I
SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR
ASSESSOR DE POLÍCIA CIVIL I
AUXILIAR TÉCNICO DE INFORMÁTICA
SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA TÉCNICA-CIENTÍFICA
ASSESSOR DE POLÍCIA CIVIL I
DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL
CHEFE DO SERVIÇO DE CLÍNICA MÉDICO-FORENSE
CHEFE DO SERVIÇO DE TANATOLOGIA FORENSE
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
CHEFE DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
CHEFE DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
CHEFE DO SERVIÇO DE PAPILOSCOPIA
CHEFE DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA
CHEFE DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
CHEFE DO SERVIÇO DE PERÍCIA INTERNA

SÍMBOLO
ISOLADO
DAS-1
DAS-2
DGA
DANS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DANS-3
DAS-1
DANS-1
DAS-1
DAS-1

QTD
01
01
02
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01

DAS-1

01

DAS-1
DAS-1
DANS-1
DAS-1
DANS-1
DAS-1
DAS-4
DANS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-2

01
01
01
02
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
CHEFE DO SERVIÇO DE PERÍCIA EXTERNA
CHEFE DO SERVIÇO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE FORENSE
CHEFE DO CENTRO DE PERÍCIAS TÉCNICAS PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
CHEFE DO SERVIÇO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA E MÉDICA
CHEFE DO SERVIÇO DE PERÍCIA SOCIAL
DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA (ICRIM) – Imperatriz
CHEFE DO SERVIÇO DE PERÍCIA INTERNA
CHEFE DO SERVIÇO DE PERÍCIA EXTERNA
CHEFE DO SERVIÇO DO LABORATÓRIO FORENSE
DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) – Imperatriz
CHEFE DO SERVIÇO DA TANATOLOGIA
CHEFE DO SERVIÇO DA CLÍNICA
DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA (ICRIM) – Timon
CHEFE DO SERVIÇO DA TANATOLOGIA
CHEFE DO SERVIÇO DA CLÍNICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO DA
CAPITAL
TOTAL

DAS-2
DAS-2

01
01

DAS-1

01

DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-2
DAS-2

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01

DAS-1

01
57


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS DE DELEGADOS
DENOMINAÇÃO
Chefe de Delegacia Regional de Polícia Civil
Chefe de Delegacia Especial de Polícia Civil da Capital
Chefe de Delegacia Distrital de Polícia Civil da Capital
Chefe de Delegacia Especial de Polícia Civil do Interior
Chefe de Subdelegacia Regional
Chefe de Delegacia de Polícia Civil I
Chefe de Delegacia de Polícia Civil II
Chefe de Delegacia de Polícia Civil III
Chefe de Delegacia de Polícia Civil IV
Chefe de Delegacia Distrital de Polícia Civil do Interior I
Chefe de Delegacia Distrital de Polícia Civil do Interior II
Chefe de Delegacia Distrital de Polícia Civil do Interior III
Chefe de Delegacia Especial da Capital
TOTAL

SÍMBOLO
DAS-4
DAS-4
DAI-1
DAI-1
DAI-1
DAI-1
DAI-3
DAI-4
DAI-5
DAI-3
DAI-4
DAI-5
DAS-4

QTD
18
18
18
15
02
22
01
15
74
25
10
04
02
224

SÍMBOLO

QTD

FG-3
FG-2
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
03
01
01
01
01
01

FG-3

01

FG-3
FG-2

01
01

FG-3
FG-2

01
02

FG-3
FG-2

01
02

ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Secretária
Assistente
Assistente de Apoio Administrativo
Assistente de Assistência ao Policial
Assistente de Estatística
Assistente de Informática
Motorista
CONSELHO DE POLÍCIA CIVIL
Secretária
SUBDELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Secretária
Assistente
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
Secretária
Assistente
SUPERVISÃO DE INFORMÁTICA DA POLÍCIA CIVIL
Secretária
Assistente
SERVIÇO DE TELEMÁTICA DA POLÍCIA CIVIL


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Secretária
Assistente
SERVIÇO DE ARMAS E MUNIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
Secretária
Assistente
SUPERVISÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES FUNCIONAIS
Assistente de Investigação
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
Assistente da Seção de Controle de Armas, Explosivos e Munições
Assistente da Seção de Informática
DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
DEPARTAMENTO DE COMBATE AO ROUBO DE CARGAS
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DEPARTAMENTO DE COMBATE A ROUBOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Materiais Explosivos
Assistente da Seção de Investigação e Resposta Tática
Assistente da Seção de Treinamento
DEPARTAMENTO DE COMBATE A CRIMES TECNOLÓGICOS
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL
Secretária
Assistente
Agente de Gerência
Assistente de Apoio Administrativo
Assistente de Estatística
Assistente de Informática
DELEGACIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
Assistente da Seção de Investigação e Captura

FG-3
FG-2

01
01

FG-3
FG-2

01
01

FG-1

04

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-3
FG-2
FG-3
FG-1
FG-1
FG-1

01
05
01
01
01
01

FG-1

01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA DE COSTUMES
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Diversões Públicas
DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA DA MULHER
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Psicologia
Assistente da Seção de Serviço Social
DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
Assistente da Seção de Abigeatos e Crimes Conexos
DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Assistente da Seção de Vigilância e Apreensão
Assistente da Seção de Investigação Social
Assistente da Seção de Custódia Legal
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INFRATOR
Assistente da Seção de Vigilância e Apreensão
Assistente da Seção de Investigação Social
Assistente da Seção de Custódia Legal
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DELEG. ESPECIAL DE CRIMES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

FG-1
FG-1

01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Identificação Criminológica
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA ESPECIAL DO MAIOBÃO
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA ESPECIAL DA CIDADE OPERÁRIA
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA DE TURISMO
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
DELEGACIA DO CONSUMIDOR
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
DELEGACIA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA DE PAÇO DO LUMIAR
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
DELEGACIA DA RAPOSA
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DELEGACIAS DISTRITAIS
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Comissariado
Assistente da Seção de Cartório
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR
Secretária
Assistente
Agente de Gerência
Assistente de Apoio Administrativo
Assistente de Estatística
Assistente de Informática
DELEGACIAS REGIONAIS
Assistente
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
SUBDELEGACIA REGIONAL DE PORTO FRANCO
Secretária
Assistente
SUBDELEGACIA REGIONAL DE COLINAS
Secretária
Assistente
DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Cartório
Assistente
DELEGACIAS DISTRITAIS
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Cartório
Assistente
DELEGACIA DA MULHER
Assistente
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Psicologia
Assistente da Seção de Serviço Social
DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INFRATOR
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Vigilância e Apreensão
Assistente da Seção de Investigação Social
Assistente da Seção de Custódia Legal
DELEGACIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Cartório
Assistente

FG-1
FG-1
FG-1

19
19
19

FG-3
FG-2
FG-3
FG-1
FG-1
FG-1

01
05
01
01
01
01

FG-2
FG-1

18
18

FG-3
FG-2

01
01

FG-3
FG-2

01
01

FG-1
FG-1
FG-1

189
189
189

FG-1
FG-1
FG-1

53
53
53

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

18
18
18
18
18

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

05
05
05
05

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DELEGACIAS DE ROUBOS E FURTOS
Assistente
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Abigeatos e Crimes Conexos
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
DELEGACIA DE HOMICÍDIO
Assistente
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE IMPERATRIZ
Assistente
Assistente da Seção de Investigação e Captura
Assistente da Seção de Cartório
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
Secretária
Motorista
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
Secretária
Assistente
Assistente de Apoio Administrativo
Assistente de Laudos e Arquivos
Assistente de Informática
SERVIÇO DE CLÍNICA MÉDICO FORENSE
Assistente de Clínica Médica
Assistente de Sexologia Forense
Assistente de Seção de Traumatologia
SERVIÇO DE TANATOLOGIA FORENSE
Assistente de Necropsia
Assistente de Anatomia Patológica
Assistente de Radiologia Forense
Assistente de Odontologia Legal
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
Secretária
Assistente de Apoio Administrativo
Assistente de Informática
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Assistente de Identificação Civil da Capital
Assistente de Postos de Identificação da Capital
Assistente de Identificação Civil do Interior
Assistente de Identificação do Interior

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-3
FG-3

01
01

FG-3
FG-2
FG-1
FG-1
FG-1

01
08
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-3
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-2
FG-1
FG-2

01
28
01
15


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
Assistente
SERVIÇO DE PAPILOSCOPIA
Assistente de Laudos e Pesquisas Datiloscópicas
Assistente de Reciclagem e Perícia em Local de Crime
Assistente de Classificação Datiloscópica
Assistente de Arquivos de Boletins
Assistente de Arquivos e Índices Nominais e Monodactilar
Assistente de Preparação e Plastificação
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Secretária
Assistente
Assistente de Apoio Administrativo
Assistente de Laudos e Arquivos
Assistente de Informática
SERVIÇO DE PERÍCIA INTERNA
Assistente de Documentoscopia
Assistente de Micro-Vestígios
Assistente de Balística Forense
Assistente de Fotografia e Desenho
SERVIÇO DE PERÍCIA EXTERNA
Assistente de Crimes Contra Pessoas
Assistente de Crimes Contra Patrimônio e Arquivo Monodactilar
Assistente de Perícia de Acidentes de Tráfegos
DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA ÁREA NORTE
Assistente da Seção de Investigação Criminal
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA ÁREA SUL
Assistente da Seção de Investigação Criminal
DELEGACIA DE HOMICÍDIOS REGIONAIS
Assistente
Assistente da Seção de Investigação Criminal
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO DA ÁREA NORTE
Assistente da Seção de Investigação Criminal
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO DA ÁREA SUL

FG-2

01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01
01
01

FG-3
FG-2
FG-1
FG-1
FG-1

01
04
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1

01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

07
07
07
07
07

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Assistente da Seção de Investigação Criminal
DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO REGIONAL - IMPERATRIZ
Assistente
Assistente da Seção de Investigação Criminal
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
TOTAL

FG-1

01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01
01
1.226

SÍMBOLO
DANS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1

QTD
01
02
01
01

DAS-1

01

DAS-1

01

DANS-1

01

DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DANS-1
DAS-1

02
01
01
01
01
02

DAS-1

01

DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2

01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01

ANEXO IV
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
DENOMINAÇÃO
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A CORRUPÇÃO
ASSESSOR DE POLÍCIA CIVIL I
CHEFE DO PRIMEIRO DEPARTAMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
CHEFE DO SEGUNDO DEPARTAMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
CHEFE DO PRIMEIRO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES
FUNCIONAIS
CHEFE DO SEGUNDO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES
FUNCIONAIS
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS E
PROTEÇÃO À PESSOA
ASSESSOR DE POLÍCIA CIVIL I
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS DO INTERIOR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À PESSOA
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO
ASSESSOR DE POLÍCIA CIVIL I
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO DO NARCOTRÁFICO DO
INTERIOR
CHEFE DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE
CHEFE DO SERVIÇO DE BANCO DE PERFIS GENÉTICOS
CHEFE DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE PERFIS GENÉTICOS
CHEFE DO LABORATÓRIO DE GESTÃO DE QUALIDADE
CHEFE DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS CRIMINAIS
CHEFE DO SERVIÇO DE CUSTÓDIA INTERNA DE MATERIAIS
CHEFE DO SERVIÇO DE CUSTÓDIA EXTERNA DE MATERIAIS
CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA INTERNA
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE QUALIDADE
CHEFE DO INSTITUTO LABORATORIAL DE ANÁLISES FORENSES
CHEFE DO SERVIÇO DE QUÍMICA FORENSE
CHEFE DO SERVIÇO DE BIOLOGIA FORENSE
CHEFE DO SERVIÇO DE TOXICOLOGIA FORENSE


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
CHEFE DO SERVIÇO DE ANÁLISE INSTRUMENTAL
TOTAL

DAS-2

01
31

ANEXO V
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE DELEGADOS
DENOMINAÇÃO
CHEFE DE DELEGACIA DE ÁREA DA CAPITAL
CHEFE DA DELEGACIA DISTRITAL DE POLÍCIA CIVIL
CHEFE DE DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL
TOTAL

SÍMBOLO
DAS-4
DAI-1
DAS-4

QTD
07
01
38
46

DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
Secretária
FG-3
Assistente
FG-2
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
Assistente da Seção de Inteligência
FG-1
Assistente da Seção de Análise Contábil
FG-1
Assistente da Seção de Prevenção à Corrupção
FG-1
PRIMEIRO DEPARTAMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Assistente da Seção de Investigação Criminal
FG-1
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
FG-1
SEGUNDO DEPARTAMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Assistente da Seção de Investigação Criminal
FG-1
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
FG-1
PRIMEIRO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES FUNCIONAIS
Assistente da Seção de Investigação Criminal
FG-1
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
FG-1
SEGUNDO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES FUNCIONAIS
Assistente da Seção de Investigação Criminal
FG-1
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
FG-1

QTD

ANEXO VI
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

01
05
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
01
Assistente da Seção de Inteligência
FG-1
01
DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL
Assistente
FG-2
02
DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA ÁREA SUL
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
01
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
FG-1
01
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
01
DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA ÁREA LESTE
Assistente da Seção de Investigação Criminal
FG-1
01
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
01
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
FG-1
01
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
01
DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA ÁREA OESTE
Assistente da Seção de Investigação Criminal
FG-1
01
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
01
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
FG-1
01
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
01
DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS DO INTERIOR
Assistente
FG-2
02
DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS REGIONAIS
Assistente da Seção de Investigação Criminal
FG-1
16
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
16
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
FG-1
16
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
16
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À PESSOA
Assistente da Seção de Investigação Criminal
FG-1
01
Assistente da Seção de Investigação de Pessoas Desaparecidas
FG-1
01
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
01
Assistente da Seção de Proteção a Vítimas e a Testemunhas
FG-1
01
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
01
Assistente da Seção de Inteligência
FG-1
01
Assistente da Seção de Prevenção ao Uso e ao Tráfico de Drogas
FG-1
01
Assistente da Seção de Cinofilia
FG-1
01
DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO DA CAPITAL
Assistente
FG-2
02
DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÀFICO DA ÁREA SUL
Assistente da Seção de Cartório
FG-1
01
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
FG-1
01
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
FG-1
01
DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO DA ÁREA LESTE


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Assistente da Seção de Investigação Criminal
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO DA ÁREA OESTE
Assistente da Seção de Investigação Criminal
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO DO INTERIOR
Assistente
DELEGACIAS DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO REGIONAIS
Assistente da Seção de Investigação Criminal
Assistente da Seção de Cartório
Assistente da Seção de Controle de Bens Apreendidos
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSE
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
CENTRAL DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS CRIMINAIS
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
INSTITUTO LABORATORIAL DE ANÁLISE FORENSE
Assistente da Seção de Apoio Administrativo
TOTAL

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01

FG-2

02

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

22
22
22
22

FG-1

01

FG-1

01

FG-1

01
221