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DECRETO 41125, de 15/06/2000 de 15/06/2000 (Texto Original)


Institui
Grupo Especial de Coordenação para o fim que menciona e
dá outras providências.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado.


DECRETA:




Art.
1º – Fica instituído o Grupo Especial de
Coordenação – G.E.C. – para coordenar e
monitorar os trabalhos de implementação de ações
delineadas no estudo “Zona da Mata – Diagnóstico e
Indicações de Ações Prioritárias
para seu Desenvolvimento”, levado a efeito pelo Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, em maio/2000.
Parágrafo
único – O Grupo deverá reunir-se mensalmente,
avaliando o processo de implementação e os resultados
alcançados por cada Instituição responsável
por ações especificadas no estudo acima descrito,
elaborando Relatórios a serem encaminhados ao Governador do
Estado de Minas Gerais.


Art.
2º – Deverão compor o Grupo Especial de Coordenação
– G.E.C. – os representantes indicados pelos seguintes
Órgãos:


Secretaria
   de Estado do Planejamento e Coordenação Geral –
   SEPLAN;

Secretaria
   de Estado da Fazenda – SEFAZ;

Secretaria
   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
   SEAPA;

Secretaria
   de Estado de Indústria e Comércio – SEIC;

Secretaria
   de Estado do Turismo – SET;

Banco
   de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG;

Departamento
   Estadual de Estradas de Rodagem – DER-MG; e

Instituto
   de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais – INDI.

§
1º – A Presidência do Grupo Especial de Coordenação
– G.E.C. – será indicada pela Secretaria do
Planejamento e Coordenação Geral, ficando a Secretaria
Executiva a cargo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, em
cuja sede terá lugar as reuniões do G.E.C..
§
2º – As atividades efetuadas pelos membros do G.E.C. não
serão remuneradas, considerando-se serviço público
relevante.
§
3º – Deverão ser convidados pelo G.E.C.
representantes de Instituições, Entidades de Classe e
Outros Órgãos de Governo quanto os assuntos a serem
discutidos versarem sobre as suas áreas de especialidade ou de
intervenção, destacando-se a Universidade Federal de
Viçosa e a Universidade Federal de Juiz de Fora.


Art.
3º – Ficam obrigados os Órgãos pertencentes
ao poder executivo do Governo Estadual a destacarem representantes
para participarem de trabalhos do G.E.C. quando convidados, bem como
facilitarem acesso e fornecerem ao G.E.C. todas as informações
necessárias ao bom cumprimento das ações
específicas no “caput” e parágrafo único
do Art. 1º deste decreto.


Art.
4º – O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A –
BDMG deverá prover o apoio administrativo necessário
aos trabalhos do G.E.C., quando em reunião ordinária em
sua sede.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
6º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de junho de 2000.


Itamar
Franco – Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves