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Decreto com numeração especial 450, de 22/10/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$11.168.657,90.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$11.168.657,90 (onze milhões cento e sessenta e oito mil
seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 505.4/2018, firmado em 10 de
outubro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A, no valor de
R$48.998,28 (quarenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais e
vinte e oito centavos);
III
– convênio nº 001/2017, firmado em 28 de dezembro de
2016 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no valor de
R$1.536.824,01 (um milhão quinhentos e trinta e seis mil
oitocentos e vinte e quatro reais e um centavo).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 450,
de 22 de outubro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 171)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1
                        




19.498,28




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
                        




29.500,00




1251.06181034-4.057-0001-4490-0-73.1
                        




6.539.824,01




1251.06181037-2.021-0001-3390-0-10.1
                        




10.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.297-0001-4490-0-10.8
                        




1.343.000,00




CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-2.083-0001-3390-1-70.1
                        




34.500,00




1401.06182155-4.469-0001-4490-0-53.1
                        




1.035.202,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421145-4.425-0001-3390-1-10.1
                        




2.000.000,00




FUNDAÇÃO
                        CLÓVIS SALGADO




2181.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                        




157.133,61




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




11.168.657,90





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-2.032-0001-3390-0-10.1
                        




10.000,00




1251.06181034-4.057-0001-3390-0-73.1
                        




5.003.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3399-0-10.8
                        




1.343.000,00




CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.469-0001-3390-0-53.1
                        




1.035.202,00




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1
                        




34.500,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421145-4.427-0001-3350-1-10.1
                        




2.000.000,00




FUNDAÇÃO
                        CLÓVIS SALGADO




2181.13363060-4.220-0001-3390-0-10.1
                        




32.959,20




2181.13392054-4.195-0001-3390-0-10.1
                        




14.802,00




2181.13392054-4.197-0001-3390-0-10.1
                        




109.372,41




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 




9.582.835,61