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Decreto sem número, de 09/06/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$458.346.972,62.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$458.346.972,62
(quatrocentos e cinquenta e oito milhões trezentos e quarenta
e seis mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e dois
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$7.721.800,49 (sete
milhões setecentos e vinte e um mil, oitocentos reais e
quarenta e nove centavos), o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo, no valor de R$786,98
(setecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos);
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$316.221.800,49 (trezentos e
dezesseis milhões duzentos e vinte e um mil oitocentos reais e
quarenta e nove centavos);
III
– do convênio s/n, firmado em 16 de março de 2011,
entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação
Vale do Rio Doce, no valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões
de reais);
IV
- do convênio n.º 0002-CI/2007/0038, firmado em 1 de
dezembro de 2007, entre a INFRAERO - Empresa Brasileira de
Infra-Estrutura Aeroportuária e o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais, no valor de R$250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais);
V-
do convênio n.º 0042-CI2010/0037, firmado em 30 de julho
de 2010, entre a INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$212.230,00 (duzentos e doze mil, duzentos
e trinta reais);
VI
- do convênio n.º 0060-CI/2008/0039, firmado em 1 de julho
de 2008, entre a INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$161.000,00 (cento e sessenta e um mil
reais);
VII
- do convênio n.º 0029-CI/2009/0005, firmado em 1 de julho
de 2009, entre a INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil
reais); e
VIII
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$110.921.155,15 (cento e dez milhões novecentos e vinte e um
mil, cento e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 101)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362180-4.189-0001-3190-0-10.1
200.000.000,00
1261.12362180-4.189-0001-3191-0-10.1
40.000.000,00
1261.12363018-4.306-0001-3390-1-24.1
30.000.000,00
1261.12366236-4.029-0001-3190-0-10.1
40.000.000,00
1261.12366236-4.029-0001-3191-0-10.1
10.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.1
854.308,27
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.1
1.161.810,18
1301.26122728-4.205-0001-4490-0-10.1
59.030,38
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182745-4.273-0001-3390-0-24.1
1.203.230,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
14.800.000,00
1491.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
3.700.000,00
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10302747-4.370-0001-3390-0-60.1
91.510.728,40
2011.10302747-4.371-0001-3390-0-60.1
19.410.426,75
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
346,25
2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9
440,73
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-10.1
5.646.651,66
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 458.346.972,62
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO
I
DO ART. 2º,DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
786,98
TOTAL
DA ANULACAO 786,98