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DELIBERAÇÃO 2442, de 16/03/2009 de 16/03/2009 (Texto Original)


Altera os incisos I a IV do "caput" do art. 15 e os incisos
I a IV do § 1º do art. 16 da Deliberação da
Mesa nº 2.336, de 21 de agosto de 2003, e o "caput" do
art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.339, de
11 de novembro de 2003.



A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e
V do art. 79 do Regimento Interno, e com base no parágrafo
único do art. 14 da Deliberação da Mesa nº
2.336, de 21 de agosto de 2003,


DELIBERA:


Art. 1º
- Os incisos I a IV do "caput" do art. 15 e os incisos I a
IV do § 1º do art. 16 da Deliberação da Mesa
nº 2.336, de 21 de agosto de 2003, passam a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.
15 - (...)
I - R$
117,59 (cento e dezessete reais e cinqüenta e nove centavos)
para os servidores posicionados em padrão de vencimento
compreendido entre o VL-01 e o VL-30 e para cada um dos seus
dependentes;
II - R$
109,44 (cento e nove reais e quarenta e quatro centavos) para os
servidores posicionados em padrão de vencimento compreendido
entre o VL-31 e o VL-43 e para cada um dos seus dependentes;
III -
R$ 99,61 (noventa e nove reais e sessenta e um centavos) para:
a) os
servidores posicionados em padrão de vencimento acima do VL-43
e para cada um dos seus dependentes;
b) o
Deputado e cada um dos seus dependentes;
IV - R$
74,13 (setenta e quatro reais e treze centavos) para o complementado
em pensão, o pensionista e cada um dos dependentes do
ex-servidor ou do ex-Deputado.
(...)
Art. 16
- (...)
§
1º - (...)
I - R$
61,12 (sessenta e um reais e doze centavos) para os servidores
posicionados em padrão de vencimento compreendido entre o
VL-01 a VL-30 e para cada um dos seus dependentes;
II - R$
69,27 (sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) para os
servidores posicionados em padrão de vencimento compreendido
entre o VL-31 a VL-43 e para cada um dos seus dependentes;
III -
R$ 79,10 (setenta e nove reais e dez centavos) para:
a) os
servidores posicionados em padrão de vencimento acima do VL-43
e para cada um dos seus dependentes;

b) o
Deputado e cada um dos seus dependentes;
IV - R$
104,58 (cento e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) para o
complementado em pensão, o pensionista e cada um dos
dependentes do ex-servidor ou do ex-Deputado.".


Art. 2º
- O "caput" do art. 2º da Deliberação da
Mesa nº 2.339, de 11 de novembro de 2003, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.
2º - O valor da contribuição mensal do
beneficiário titular e de cada um de seus dependentes para a
assistência complementar de que trata o art. 1º desta
deliberação é de R$ 79,10 (setenta e nove reais
e dez centavos), a ser descontado na folha de pagamento.".


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
março de 2009.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, aos 16 de março
de 2009.



Deputado
Alberto Pinto Coelho - Presidente
Deputado
Doutor Viana - 1º Vice-Presidente
Deputado
José Henrique - 2º Vice-Presidente
Deputado
Weliton Prado - 3º Vice-Presidnete
Deputado
Dinis Pinheiro - 1º Secretário
Deputado
Hely Tarquinio - 2º Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues - 3º Secretário