GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 122, DE 15 DE MAIO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA –, no valor
global de R$ 8.325.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004007938 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA – 13 (treze) créditos suplementares no valor global de
R$ 8.325.000,00 (oito milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

04 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do Cidadão aos Serviços do VAPTVUPT
4 (20) - Investimentos
04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás

R$____ ___ 250.000,00
Gerencial

nas

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

90.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

4.040.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.590.000,00

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

650.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

200.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

220.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

45.000,00

R$

100.000,00

18 541 1856 2.594 - Gestão de Áreas Protegidas

18 541 1856 2.599 - Cultura, Educação e Comunicação Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.588 - Licenciamento Ambiental

18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.593 - Fiscalização Ambiental
4 (20) - Investimentos
TOTAL....................

R$

300.000,00

R$

8.325.000,00

Parágrafo único. O recurso necessários à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

04 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do Cidadão aos Serviços do VAPTVUPT


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

R$

40.000,00

R$

99.000,00

R$

819.000,00

R$

190.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

285.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

79.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

140.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

49.000,00

R$

1.999.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

240.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

59.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

29.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa Saúde no Serviço Público

3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas Organizações
Públicas do Estado de Goiás
4 (20) - Investimentos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais
18 541 1856 1.145 - Redução de Passivos Ambientais

3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 541 1856 1.147 - Proteção de Espécies Ameaçadas

18 541 1856 1.148 - Zoneamento Ecológico-Econômico

18 541 1856 1.150 - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

18 541 1856 2.594 - Gestão de Áreas Protegidas

5 (20) - Inversões Financeiras
18 541 1856 2.596 - Formular a Política e os Instrumentos de Gestão Ambiental

18 541 1856 2.597 - Fortalecimento do Sistema de Meio Ambiente no Estado de
Goiás

18 541 1856 2.598 - Criação e Implementação da Política Estadual de Biodiversidade

18 542 1856 2.591 - Implementação de Instrumentos de Gestão Ambiental


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

59.000,00

R$

50.000,00

R$

800.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

440.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

69.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

390.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

49.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

8.325.000,00

18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental

4 (20) - Investimentos
18 542 1856 2.593 - Fiscalização Ambiental

3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 544 1856 1.144 - Revitalização da Bacia Hidrográﬁca do Tocantins/Araguaia –
PROTAR

18 544 1856 1.146 - Meia Ponte Rio por Inteiro

18 544 1856 2.595 - Gestão dos Recursos Hídricos em Goiás

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 21-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-05-2009.