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Decreto sem número, de 05/09/2008 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo Estadual de Saúde no valor  de
                              R$2.262.000,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº  17.333,
de 10 de janeiro de 2008,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$2.262.000,00
(dois milhões, duzentos e sess enta e dois mil reais) indicado  no
Anexo em favor do Fundo Estadual de Saúde, onerando no mesmo valor
o  limite  estabelecido no art. 7º da Lei  nº  17.333,  de  10  de
janeiro de 2008.

     Art.  2º Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada  a
dotação orçamentária indicada no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Simão Cirineu Dias

            ANEXO AO DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 2008.
             Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 172)

     SUPLEMENTACAO  DA  SEGUINTE DOTACAO  ORCAMENTARIA  A  QUE  SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

     R$
     FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
     4291.10301175-4.302-0001-3390-0-10.1 2.262.000,00
     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 2.262.000,00

     ANULACAO  DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE  O
ART.2º DESTE DECRETO:

     R$
     FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
     4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1 2.262.000,00
     TOTAL DA ANULACAO 2.262.000,00