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Decreto sem número, de 26/08/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$20.111.743,25.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$20.111.743,25
(vinte milhões, cento e onze mil, setecentos e quarenta e três
reais e vinte e cinco centavos) onerando em R$17.428.442,00
(dezessete milhões, quatrocentos e vinte e oito mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais) o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 181)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

R$

1301.04129017-1.177-0001-4490-1-10.1
700.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06421178-4.065-0001-3390-0-10.7
350.000,00

1451.06421178-4.114-0001-3390-0-10.7
105.000,00

1451.06421178-4.142-0001-3390-0-10.7
260.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08243033-1.050-0001-4590-1-10.1
1.287.500,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122006-1.160-0001-4490-1-12.1
8.976.942,00

1501.04126041-1.008-0001-3390-1-10.1
115.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.040-0001-3390-1-10.1
219.500,00

1531.27812027-1.214-0001-4490-1-10.1
14.500,00

1531.27812027-4.521-0001-4440-1-38.1
67.264,25

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18541045-1.066-0001-3390-1-60.1
200.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.3
626.975,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782223-1.555-0001-4490-0-10.3
380.000,00

2301.26782223-1.555-0001-4490-0-33.3
222.062,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10126708-2.094-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00

4291.10302044-4.081-0001-3390-1-10.1
400.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE CULTURA

4491.13392123-4.416-0001-3350-0-61.2
170.000,00

4491.13392123-4.416-0001-4440-0-61.2
725.000,00

4491.13392123-4.416-0001-4450-0-61.2
292.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 20.111.743,25

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

R$

1301.04129017-1.175-0001-4490-1-10.1
700.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06421178-4.379-0001-3390-0-10.7
715.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.11334117-4.643-0001-3390-0-10.3
1.287.500,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04121041-2.131-0001-3390-1-10.1
115.000,00

1501.04122006-1.219-0001-4490-1-12.1
8.976.942,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.040-0001-4490-1-10.1
219.500,00

1531.27812027-4.521-0001-3340-1-38.1
67.264,25

1531.27812027-4.521-0001-3350-1-10.1
14.500,00

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18541045-1.070-0001-3350-1-60.1
200.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

2241.18544046-1.312-0001-3390-1-31.1
121.472,00

2241.18544113-4.088-0001-3390-0-31.1
100.000,00

2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.1
405.503,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782216-4.550-0001-4490-0-33.1
222.062,00

2301.26782223-1.555-0001-3390-0-10.3
380.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301049-1.116-0001-3340-1-10.1
400.000,00

4291.10301175-4.302-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE CULTURA

4491.13392123-4.416-0001-4590-0-61.2
1.187.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 20.111.743,25