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Decreto com numeração especial 347, de 04/08/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Frutal 2 – UHE Porto
Colômbia, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Frutal e Planura.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Frutal e Planura, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Frutal 2 – UHE Porto Colômbia, de 138 kV, do Sistema
Cemig, nos Municípios de Frutal e Planura.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 347, de 4 de
agosto de 2020)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do SE Frutal 2, o
caminhamento toma o rumo de 79°14'38"SE, atingindo o vértice
T107, distanciado 129,26 m do SE Frutal 2. No vértice T107,
defletido de 25°27'28” para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 75°17'54"NE, atingindo o vértice T97,
distanciado de 3.781,20 m do vértice T107. No vértice
T97, defletido de 63°02'42” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 41°39'23"SE, atingindo o vértice MV01,
distanciado de 301,15 m do vértice T97. No vértice
MV01, defletido de 3°47'12” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 45°26'36"SE, atingindo o vértice MV02,
distanciado de 6.230,95 m do vértice MV01. No vértice
MV02, defletido de 21°47'50” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 67°14'25"SE, atingindo o vértice MV03,
distanciado de 1.602,25 m do vértice MV02. No vértice
MV03, defletido de 12°58'07” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 54°16'18"SE, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 1.921,31 m do vértice MV03. No vértice
MV04, defletido de 6°04'21” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 48°11'57"SE, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 400,03 m do vértice MV04. No vértice
MV05, defletido de 40°53'41” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 89°05'38"SE, atingindo o vértice MV06,
distanciado de 8.988,19 m do vértice MV05. No vértice
MV06, defletido de 37°43'09” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 51°22'29"SE, atingindo o vértice
MV06A, distanciado de 208,53 m do vértice MV06. No vértice
MV06A, defletido de 47°00'07” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 81°37'24"NE, atingindo o vértice MV07,
distanciado de 3.088,95 m do vértice MV06A. No vértice
MV07, defletido de 16°38'39” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 64°58'45"NE, atingindo o vértice MV08,
distanciado de 1.451,39 m do vértice MV07. No vértice
MV08, defletido de 12°34'16” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 77°33'01"NE, atingindo o vértice MV09,
distanciado de 3.389,94 m do vértice MV08. No vértice
MV09, defletido de 59°04'40” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 43°22'20"SE, atingindo o vértice MV10,
distanciado de 570,72 m do vértice MV09. No vértice
MV10, defletido de 34°43'16” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 78°05'35"SE, atingindo o vértice MV11,
distanciado de 1.046,60 m do vértice MV10. No vértice
MV11, defletido de 59°10'11” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 42°44'14"NE, atingindo o vértice
MV11A, distanciado de 224,82 m do vértice MV11. No vértice
MV11A, defletido de 56°38'14” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 80°37'33"SE, atingindo o vértice
MV11B, distanciado de 1.543,13 m do vértice MV11A. No vértice
MV11B, defletido de 13°25'06” para a esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 85°57'22"NE, atingindo o vértice
MV11C, distanciado de 702,47 m do vértice MV11B. No vértice
MV11C, defletido de 9°10'08” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 84°52'31"SE, atingindo o vértice MV12,
distanciado de 1.390,31 m do vértice MV11C. No vértice
MV12, defletido de 19°58'33” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 64°53'58"SE, atingindo o vértice MV13,
distanciado de 2.852,37 m do vértice MV12. No vértice
MV13, defletido de 41°28'51” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 23°25'07"SE, atingindo o vértice MV14,
distanciado de 1.627,21 m do vértice MV13. No vértice
MV14, defletido de 38°13'10” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 61°38'16"SE, atingindo o vértice MV15,
distanciado de 561,70 m do vértice MV14. No vértice
MV15, defletido de 29°22'12” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 88°59'32"NE, atingindo o vértice MV16,
distanciado de 750,70 m do vértice MV15. No vértice
MV16, defletido de 89°54'45” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 1°05'43"SE, atingindo o pórtico SE UHE
PORTO COLÔMBIA, distanciado de 75,42 m do vértice MV16,
encerrando então o caminhamento da linha que totaliza
42.838,61 m de extensão, perfazendo uma área total de
3.427.088,80 m².