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Decreto sem número, de 20/08/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$2.490.815,35.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.490.815,35
(dois milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e quinze
reais e trinta e cinco centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.890.815,35 (um milhão,
oitocentos e noventa mil, oitocentos e quinze reais e trinta e cinco
centavos); e

II - do
Convênio nº 701768/2008, firmado em 31 de dezembro de
2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 177)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º , DESTE DECRETO:

R$

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
170.000,00

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-10.3
300.000,00

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
600.000,00

2421.04244156-1.230-0001-4490-0-10.3
420.815,35

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.490.815,35

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:

R$

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
720.815,35

RESERVA
DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.170.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.890.815,35