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Decreto sem número, de 11/02/2005 - Texto Original

Reconhece pelo prazo que menciona  o
                              curso de Pedagogia - habilitação  em
                              Magistério para os anos iniciais  do
                              Ensino Fundamental, ministrado  pelo
                              Centro Universitário do Planalto  de
                              Araxá,  antigas Faculdades  do  Alto
                              Paranaíba,  mantido  pela   Fundação
                              Cultural  de Araxá, no Município  de
                              Araxá.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal, nº 9.394,  de
20  de dezembro de l996, no Parecer nº 959/2004, de 29 de novembro
de  2004,  do  Conselho  Estadual de Educação,  e  o  despacho  de
homologação  do  Secretário de Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior, publicado em 24 de dezembro de 2004,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de  Pedagogia - habilitação em Magistério para os anos iniciais do
Ensino  Fundamental,  ministrado  pelo  Centro  Universitário   do
Planalto  de Araxá, antigas Faculdades do Alto Paranaíba,  mantido
pela Fundação Cultural de Araxá, no Município de Araxá.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.