GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 14.996, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a entidade INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO ESTADO DE
GOIÁS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 05.744.336/0001-82, situada na Rua 109, n. 122, qd. F32, lt. 16,
Setor Sul em Goiânia-GO.
Art. 2o Fica revogada a Lei n. 14.618, de 18 de dezembro de 2003.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de novembro de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 16-11-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.11.2004.