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Decreto sem número, de 10/01/2006 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              o Curso de Geografia - Licenciatura,
                              ministrado pela Faculdade Filosofia,
                              Ciências  e  Letras da  Universidade
                              Presidente  Antônio  Carlos,  campus
                              II, mantida pela Fundação Presidente
                              Antônio Carlos - FUPAC, no Município
                              de Ubá.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.172, de 23 de
novembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de   de   Geografia  -  Licenciatura,  ministrado  pela  Faculdade
Filosofia,  Ciências e Letras da Universidade  Presidente  Antônio
Carlos, campus II, mantida pela Fundação Presidente Antônio Carlos
- FUPAC, no Município de Ubá.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO