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DECRETO 44584, de 27/07/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação no
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais,
passando o item I.5.2.1 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16
de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.


§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Autarquia, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.


§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.




ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.584, de 27 de julho de
2007)


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)


I.5 -
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
IDENE
I.5.2 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1.5.2.1 -
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
IDENE










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAI-5


ID101


2


1


-








ID102






-


1




DAI-10


ID25 a
                   ID33


13


9


-








ID34 a
                   ID37






-


4




DAI-17


ID130


1


1


-




DAI-20


ID12 a
                   ID15


4


4


-







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.584,
de 27 de julho de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO


INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


93,00


92,80


0,20