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DECRETO 40981, de 30/03/2000 de 30/03/2000 (Texto Original)


Modifica o anexo do Decreto nº 38.106, de 01 de julho de 1996,
que altera e consolida o Regulamento do Fundo de Incentivo à
Industrialização - FIND, criado pela Lei nº
11.393, de 6 de janeiro de 1994.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº
11.393, de 6 de janeiro de 1994,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- A placa a que se refere o artigo 27 do Decreto nº 38.106, de
01 de julho de 1996, passa a ter o modelo e especificações
que constam do anexo deste Decreto.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 2º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado


ANEXO
(a que se
refere o Decreto nº 40.981, de 30 de março de 2000)


PLACA DO
EMPREENDIMENTO


Característica
da Placa:

 Placa
   retangular com fundo na cor branco e contorno preto, na dimensão
   1,80m x 1,20m, no mínimo, em malha construtiva de 24 x 16
   módulos, dividida em 3 áreas separadas por fios, na
   cor vermelho Pantone Red 032, com espessura de 1/10 da unidade
   modular.



Tarja
superior:

Inscrição
   “MINAS”, em letras na cor cinza (50% do preto) Franklin
   Gothic Heavy, caixa alta, ocupando 4,5 módulos. A inscrição
   da palavra “INDUSTRIALIZAÇÃO” na cor
   branco sobre a tarja na cor vemelho Pantone Red 032, caixa alta em
   cima do “MINAS”, ocupando 1 módulo.



Título:

Nome da
   empresa e tipo do projeto executado (Implantação,
   Expansão, Modernização ou Readequação),
   ocupando 3,5 módulos da placa, em letras na cor preto
   Franklin Gothic Heavy, caixa alta.



Texto:

Indicando
   o apoio do Governo ao empreendimento, ocupa 3 módulos da
   placa, em letras na cor preto Franklin Gothic Heavy, caixa alta.



Marca do
Governo e Logomarca dos Órgãos e Instituições:

De Acordo
   com cada padrão, ocupa 2,5 módulos da placa e são
   dispostas de maneira harmônica. A marca do Governo deverá
   ocupar o canto direito.
A largura
   da marca da empresa pública não deve ultrapassar 2/3
   da largura da marca do Governo.
A altura
   da marca da empresa pública deve ser, no máximo, igual
   à altura da marca do Governo.

GOVERNO
DE MINAS:
Cyan: 96%
Magenta:
93%


BDMG:
Logotipo
e letra: Vermelho


INDI:
Logotipo:
Vermelho
Letras e
filete moldura: Preto


CDI:
Logomarca:
Cinza (50% do preto)
Letras:
Vermelho