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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 657, de 03/12/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$100.384.389,21.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito
suplementar de R$100.384.389,21 (cem milhões
trezentos e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e
vinte e um centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$97.522.952,96 (noventa e sete
milhões quinhentos e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e
dois reais e noventa e seis centavos) o limite estabelecido no
art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações
orçamentárias indicadas
no Anexo.


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 657, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014. 

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 192)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:     








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


R$
                     





1221.19571108-1.391-0001-3390-0-10.1
                        




1.404.000,00
                      





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL    









1451.06183021-4.320-0001-3390-1-10.1
                      




3.620.000,00
                       





1451.06421020-4.379-0001-3390-1-10.1
                     



76.072.876,00
                    





1451.14422052-4.082-0001-3390-1-10.1
                        




220.000,00
                       





CIDADE
                   ADMINISTRATIVA  









1561.04122006-1.106-0001-3390-1-60.2
                    




2.419.744,89
                       





INTENDÊNCIA
                    









1661.04122006-1.042-0001-3390-1-10.1
                    




16.839,96
                      





FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF      









2151.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        




149.237,00
                    





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS  









2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1
                              




250.000,00
                       





UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS  









2351.12364140-4.235-0001-3350-0-10.1
                      




15.540.000,00
                    





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA    









2371.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1
                     




265,00
                       





2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                     




2.426,36
                      





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE  









4291.10301237-4.391-0001-3390-0-60.1
                     




439.000,00
                       





4291.10302203-4.294-0001-4491-0-10.1
                      




250.000,00
                       





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO  



100.384.389,21
                     








ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:     








POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 



 R$
                      





1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                       




50.000.000,00
                   





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO           









1261.12366271-4.570-0001-3190-0-10.1
                     




13.040.000,00
                       





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL   









1451.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
                       




100.000,00
                       





1451.06122007-2.034-0001-3390-1-10.1
                    




1.929.818,00
                       





1451.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     




10.119.076,00
                   





1451.06128297-2.020-0001-3390-0-10.1
                   




652.000,00
                   





1451.06128297-2.143-0001-3390-0-10.1
                      




1.312.382,00
                       





1451.06128297-2.144-0001-3390-0-10.1
                   




331.820,00
                       





1451.06181021-1.285-0001-3390-1-10.1
                      




1.073.300,00
                      





1451.06183021-4.056-0001-3390-1-10.1
                   




284.300,00
                   





1451.06183021-4.059-0001-3390-1-10.1
                       




635.000,00
                       





1451.06243020-4.055-0001-3390-1-10.1
                     




2.186.600,00
                       





1451.06243020-4.321-0001-3390-1-10.1
                    




4.006.600,00
                       





1451.06331296-2.141-0001-3390-0-10.1
                     




121.600,00
                    





1451.06363297-1.104-0001-3390-0-10.1
                   




229.200,00
                       





1451.06421020-4.092-0001-3390-1-10.1
                    




2.007.900,00
                     





1451.06421034-4.169-0001-3390-1-10.1
                   




3.983.300,00
                      





1451.06451292-2.065-0001-3390-0-10.1
                   




521.000,00




1451.14422052-1.293-0001-3390-1-10.1
                       




220.000,00
                      





1451.14422152-4.089-0001-3390-0-10.1
                     




198.980,00
                     





CIDADE
                   ADMINISTRATIVA   









1561.04122006-1.106-0001-3390-1-10.1
                   




16.839,96
                      





INTENDÊNCIA
                    









1661.04122006-1.042-0001-3390-1-60.2
                    




1.419.744,89
                   





INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2011.08244705-4.098-0001-3390-0-60.1
                    




143.943,00
                     





2011.08244705-4.099-0001-3390-0-60.1
                     




98.882,00
                       





2011.09122749-2.008-0001-3390-0-60.1
                     




246.989,00
                       





2011.10302720-4.094-0001-3390-0-60.1
                    




510.186,00
                      





FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF    









2151.12364115-4.108-0001-3190-0-10.1
                   




1.553.237,00
                       





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 









2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
                    




250.000,00
                       





UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS      









2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1
                    




2.000.000,00
                    





2351.12364140-4.244-0001-3390-0-10.1
                   




500.000,00
                     





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA  









2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                   




2.691,36
                    





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE 









4291.10128203-2.100-0001-3391-0-10.1
                    




250.000,00
                      





4291.10301237-4.391-0001-4490-0-60.1
                   




439.000,00
                   





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO   



100.384.389,21