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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 61, de 02/02/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$82.208.318,83.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$82.208.318,83
(oitenta e dois milhões duzentos e oito mil trezentos e
dezoito reais e oitenta e três centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$20.038.000,00 (vinte milhões e trinta e oito mil
reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$20.208.318,83 (vinte milhões duzentos e oito mil trezentos e
dezoito reais e oitenta e três centavos);
II
– do saldo financeiro da Receita da Taxa de Incêndio, do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 61, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012 .
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 8 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
                                                                               R$
1271.13392009-1.217-0001-3390-1-10.1
                       38.000,00


CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.002-0001-3390-0-53.1
                    1.205.042,00
1401.06128294-4.366-0001-3390-0-53.1
                    1.331.400,00
1401.06128294-4.366-0001-4490-0-53.1
                    1.081.047,00
1401.06182294-2.087-0001-3390-0-53.1
                    1.664.625,00
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-53.1
                   12.869.024,00
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-53.1
                   38.679.378,00
1401.06182294-4.365-0001-3390-0-53.1
                    1.529.909,00
1401.06182294-4.365-0001-4490-0-53.1
                    3.639.575,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813149-4.171-0001-4490-0-10.1
                   20.000.000,00


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
                      134.706,38
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
                       34.612,45


INSTITUTO
DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS
2401.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                        1.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                82.208.318,83


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
                                                                               R$
1271.13392009-1.217-0001-4490-1-10.1
                       38.000,00


SECRETARIA-GERAL
1631.27813007-4.327-0001-4490-1-10.1
                   20.000.000,00


RESERV
A DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                      169.318,83


INSTITUTO
DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS
2401.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                        1.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             20.208.318,83