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Decreto sem número, de 24/09/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de  Minas Gerais -COPASA MG, terreno
                              situado  no  Município  de  Alfenas,
                              necessário à ampliação do Sistema de
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  seguinte  terreno descrito: Área de terreno  com  a  medida  de
5.250,00m2, situada no Município de Alfenas, necessária à proteção
da Elevatória de Esgoto Sanitário do Córrego Pedra Branca - Margem
Esquerda,  Gleba  33  - CBI. 9016000255, de propriedade  de  Maria
Áurea   Miranda  Esteves  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  A
partir do vértice V93 materializado na divisa das propriedades  de
Espólio de Ednor Esteves, com a propriedade de Maria Áurea Miranda
Esteves,  onde  inicia a descrição. Daí com rumo de 87º06'06"NO  e
distância  de  57,40m,  tem-se o vértice V95A,  daí  com  rumo  de
63º06'42"SO e distância de 48,27m, tem-se o vértice V95B, daí  com
rumo  de 36º41'48"SO e distância de 20,04m, tem-se o vértice V95C,
daí  com  rumo  de  57º30'28"NO e distância de  10,02m,  tem-se  o
vértice  V95D, daí com rumo de 36º41'48"NE e distância de  85,13m,
tem-se o vértice V95E, daí com rumo de 87º06'06"SE e distância  de
119,51m,  tem-se  o  vértice V95F, daí com rumo  de  6º23'34"SO  e
distância  de  35,14m,  tem-se o vértice V95G,  daí  com  rumo  de
87º06'06"NO  e  distância de 45,48m, tem-se o  vértice  V95,  onde
termina  a  descrição. Este polígono faz divisa pelo lado  V95F  e
V95G,  pelo  córrego  Pedra  Branca, e  pelos  demais  lados  pela
propriedade de Maria Áurea Miranda Esteves.

     Art. 2º O terreno descrito no art. 1º é necessário à expansão
do  Sistema  de  Esgotamento Sanitário da  sede  do  Município  de
Alfenas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de  setembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo