GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 47, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 2.049.069,10.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.049.069,10 (dois milhões, quarenta e nove mil e sessenta e nove reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 20-02-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 541 1044 2.222 CRIAÇÃO,

3 - OUTRAS

GESTÃO E

DESPESAS

FONTE
100

REGULARIZAÇÃO CORRENTES
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 100.930,90

R$ 2.150.000,00

R$ 2.049.069,10
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.049.069,10

QUADRO 2


REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 273.602,00

R$ 220.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 220.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO

5 - INVERSÕES

100

FINANCEIRAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 100.000,00

R$ 90.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 90.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
17 512 1048 3.144 GMC - SANEAMENTO CONHECER E
AGIR
SALDO A

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
17 512 1048 3.144 GMC - SANEAMENTO CONHECER E

4 - INVESTIMENTOS

100

AGIR
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
18 122 1024 2.259 ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS
SERVIDORES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

CORRENTES
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 122 1024 2.259 ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS

4 - INVESTIMENTOS

100

SERVIDORES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 2.221 COMPENSAR - CONSCIENTIZAÇÃO E 3 - OUTRAS DESPESAS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

100

CORRENTES
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 2.221 COMPENSAR - CONSCIENTIZAÇÃO E 4 - INVESTIMENTOS

100

EDUCAÇÃO AMBIENTAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 2.222 CRIAÇÃO, GESTÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 3.074 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA ESTADUAL DE

CORRENTES

BIODIVERSIDADE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

PROGRAMAR
R$ 100.000,00


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 3.074 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA

4 - INVESTIMENTOS

100

POLÍTICA ESTADUAL DE
BIODIVERSIDADE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 10.000,00
FONTE

18 541 1044 3.075 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
ESTADUAL DE MUDANÇAS

CORRENTES

CLIMÁTICAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 3.075 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

4 - INVESTIMENTOS

100

ESTADUAL DE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 3.077 PRÉDIO VERDE - CONSTRUÇÃO
SUSTENTÁVEL DA UNIDADE

CORRENTES

ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 5.069,10

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.069,10
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 3.077 PRÉDIO VERDE - CONSTRUÇÃO

4 - INVESTIMENTOS

100

SUSTENTÁVEL DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.223 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
AMBIENTAL
SALDO A

CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 85.000,00

R$ 84.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 84.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.223 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO

4 - INVESTIMENTOS

100

AMBIENTAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.225 GESTÃO, MONITORAMENTO E

4 - INVESTIMENTOS

100

FISCALIZAÇÃO DA FAUNA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.226 IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS
ECONÔMICOS DE GESTÃO

CORRENTES

AMBIENTAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 500.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 400.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.226 IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS
ECONÔMICOS DE GESTÃO
AMBIENTAL

4 - INVESTIMENTOS

100


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

18 542 1044 2.228 LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS

100

PROGRAMAR

ORÇAMENTÁRIA
CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 312.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.230 QUALIDADE AMBIENTAL -

FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CORRENTES
AUDITORIA AMBIENTAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 400.000,00

R$ 284.930,90

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 284.930,90
FONTE

18 542 1044 2.231 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 200.000,00

R$ 150.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 150.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 3.078 ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

CORRENTES
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.227 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS
ÁGUAS
SALDO A

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 220.000,00

R$ 175.069,10

R$ 175.069,10
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.049.069,10

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-02-2018.