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Decreto 47339, de 15/01/2018 - Texto Original


Altera
o Anexo do Decreto nº 45.926, de 12 de março de 2012, que
define critérios e procedimentos para a opção
pela carga horária de trabalho de trinta horas semanais para
servidores das carreiras de Profissional de Enfermagem, Técnico
Operacional de Saúde, Analista de Gestão e Assistência
à Saúde e Assistente Técnico de Hematologia e
Hemoterapia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 9º
da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art.
1º – O Anexo do Decreto nº 45.926, de 12 de março
de 2012, passa a vigorar na forma constante do Anexo deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.339, de 15 de
janeiro de 2018)


“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.926, de 12 de
março de 2012)


FUNÇÕES
PARA AS QUAIS SE APLICA A OPÇÃO POR CARGA HORÁRIA
DE 30 HORAS SEMANAIS








ENTIDADE


CARGO


FUNÇÃO




Hemominas


Assistente
                        Técnico de
Hematologia
                        e Hemoterapia


Técnico
                        de Patologia Clínica
Auxiliar
                        de Enfermagem




Fhemig


Analista
                        de Gestão e
Assistência
                        à Saúde


Administrador
Analista
                        de Custos
Analista
                        de Desenvolvimento de Sistemas
Analista
                        de Gestão da Logística 

Analista
                        de Gestão de Pessoas 

Assistente
                        social
Bibliotecário
Bioquímico
Comunicólogo
Economista
Epidemiologista
Farmacêutico
Farmacêutico
                        Hospitalar
Filósofo
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Geógrafo
Gestor
                        de Documentos
Jornalista
Nutricionista
Pedagogo
Psicólogo
                        

Relações
                        públicas
Sociólogo
Terapeuta
                        Ocupacional








Técnico
                        Operacional
da
                        Saúde


Auxiliar
                        Administrativo
Técnico
                        em Patologia Clínica 

Técnico
                        em Edificações
Técnico
                        em Eletricidade
Técnico
                        em Eletrônica
Técnico
                        em Farmácia
Técnico
                        em Informática
Técnico
                        em Nutrição



”.