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DECRETO 41194, de 24/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$211.770,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput”,
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$211.770,00
(duzentos e onze mil setecentos e setenta reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis
Sérgio
Bruno Zech Coelho


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.194, DE 24 DE JULHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.271220012.288-0001-301


130.000,00




1281.278128711.185-0001-301


81.770,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


211.770,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,  DESTE DECRETO:







EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVERSOS


R$




1921.082442321.609-0001-301


211.770,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


211.770,00