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Decreto com numeração especial 328, de 03/08/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$322.304.114,48.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$322.304.114,48 (trezentos e vinte e dois milhões trezentos e
quatro mil cento e quatorze reais e quarenta e oito centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 51/2017,
firmado em 28 de abril de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Esmeraldas, no
valor de R$10.171,00 (dez mil cento e setenta e um reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 382.4/2018,
firmado em 26 de julho de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Empresa de Construções,
Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de
Betim (ECOS), no valor de R$9.800,00 (nove mil e oitocentos reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 10368/2018,
firmado em 1º de julho de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais, no valor de R$7.029,12 (sete mil vinte e nove reais e doze
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 328,
de 3 de agosto de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 090)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1



17.200,12




1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1



9.800,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1



34.963,09




1261.12361106-4.302-0001-4490-0-23.1



121.779.000,00




1261.12361106-4.303-0001-3390-0-23.1



22.560.832,00




1261.12361106-4.303-0001-4490-0-23.1



12.000.000,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-10.1



1.151,24




1261.12362107-2.066-0001-3191-0-10.1


 89,11




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1



3.465,39




1261.12362107-4.304-0001-3191-0-10.1


 36,91




1261.12362107-4.309-0001-4490-0-23.1



40.004.933,00




1261.12368110-2.061-0001-3350-1-23.1



60.000.000,00




1261.12368112-4.331-0001-4450-0-23.1



667.000,00




1261.12368112-4.332-0001-3390-0-23.1



500.000,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1



36.251,27




1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.1



1.292.489,00




1261.12782106-4.301-0001-3390-0-23.1



880.000,00




1261.12782106-4.301-0001-4490-0-23.1



18.560.000,00




1261.12782107-4.308-0001-3390-0-23.1



237.730,00




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.016-0001-3390-0-10.1



1.200.000,00




1511.06183005-4.024-0001-3390-0-10.1



400.000,00




FUNDAÇÃO
                        JOÃO PINHEIRO




2061.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1



119.173,35




FUNDAÇÃO
                        HELENA ANTIPOFF




2151.12122705-2.500-0001-4490-0-10.1



650.000,00




2151.12361125-4.356-0001-3390-0-10.1



563.650,00




2151.12361125-4.356-0001-4490-0-10.1



66.424,00




2151.12362125-4.357-0001-3390-0-10.1



200.000,00




2151.12368131-4.364-0001-3390-0-10.1



40.000,00




2151.12368133-4.370-0001-3390-0-10.1



436.350,00




2151.12368133-4.409-0001-3390-0-10.1



43.576,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302026-1.008-0001-3390-0-10.1



40.000.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO



322.304.114,48





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1221.23691064-1.018-0001-3390-0-10.1



119.173,35




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1



75.957,01




1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1



176.692.321,00




1261.12361106-4.302-0001-3350-0-23.1



1.117.730,00




1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.1



100.004.933,00




1261.12368112-4.331-0001-3350-0-23.1



667.000,00




1261.12368151-2.074-0001-3390-0-10.1



2.000.000,00




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1



1.200.000,00




1511.12368007-2.002-0001-3390-0-10.1



400.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1



15.000.000,00




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-10.1



12.246.000,00




4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.1



12.754.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



322.277.114,36