GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 149, DE 15 DE MAIO DE 2012.


Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA -, no valor
global de R$ 7.900,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 201200017000348 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - 16 (dezesseis) créditos suplementares no valor
global de R$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 600.000,00

04 126 1121 2.100 - Gestão da Tecnologia da Informação
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 100.000,00

18 128 1134 2.348 - Implantação de Sistemas de Capacitação e Desenvolvimento de
Servidores
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 100.000,00

18 541 1064 2.014 - Fomento Florestal
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 200.000,00

18 541 1064 2.019 - Educação Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 2.000.000,00

18 541 1064 2.063 - Gestão e Regularização de Áreas Protegidas
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.500.000,00

18 541 1064 2.063 - Criação, Manutenção e Melhoria de Unidades de Conservação
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 400.000,00

4 (20) - Investimentos

R$ 200.000,00

18 541 1064 2.148 - Proteção de Espécies Ameaçadas do Cerrado
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 150.000,00

18 541 1141 1.023 - GEF - Cerradi Sustentável
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 500.000,00

18 541 1141 2.244 - Instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 150.000,00

18 542 1064 1.014 - Compensar Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 200.000,00

18 542 1064 2.045 - Fiscalização Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 400.000,00

4 (20) - Investimentos

R$ 400.000,00

18 542 1064 2.062 - Gestão de Resíduos Sólidos
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 300.000,00

18 542 1141 2.078 - Zoneamento Ecológico-Econômico
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 700.000,00

TOTAL....................

R$ 7.900.000,00

:Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo e caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Humberto Machado de Oliveira
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-05-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-05-2012.