

Imprimir documento


Decreto 47845, de 20/01/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –
Idene, passando os itens X.6.2 e X.6.3 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 23 de janeiro de 2020.


Belo
Horizonte, aos 20 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.845, de 20 de janeiro de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)




X.6
– INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE


X.6.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-4



ID1100021
                   e ID1100023



2



-



2





DAI-5



ID1100014
                   a ID1100016, ID1100019, ID1100021



9



5



-





ID1100023,
                   ID1100024, ID1100089 e ID1100090



-



4





DAI-9



ID1100242



1



1



-





DAI-10



ID1100001



1



1



-





DAI-11



ID1100026,
                   ID1100027, ID1100029 a ID1100032



7



6



-





ID1100035



-



1





DAI-13



ID1100087
                   e ID1100088



2



2



-





DAI-16



ID1100266
                   a ID1100274



9



9



-





DAI-18



ID1100009
                   a ID1100016, ID1100020, ID1100021, ID1100253 a ID1100256,
                   ID1100259 a ID1100265



25



21



-





ID1100017
                   a ID1100019, ID1100266



-



4





DAI-20



ID1100003



1



-



1





DAI-22



ID1100017,
                   ID1100018, ID1100265, ID1100266, ID1100268, ID1100269



8



6



-





ID1100019
                   e ID1100271



-



2





DAI-24



ID1100040,
                   ID1100063 a ID1100065 




9



4



-





ID1100041,
                   ID1100057 a ID1100060



-



5





DAI-37



ID1100009
                   a ID1100012, ID1100015



5



5



-






X.6.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


3


ID1100037
                   a ID11000039




GTEI-2


11


ID1100030
                   a ID1100035, ID1100268 a ID1100271, ID1100274




GTEI-3


4


ID1100003
                   a ID1100005, ID1100126




GTEI-4


2


ID1100008
                   e ID1100009





”.



ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.845, de 20 de janeiro de 2020)



EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 


DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO
                   ATUAL





DAI



377,70



378,45



0,20





GTEI



45,00



45,00



0,00