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Decreto sem número, de 28/12/2004 - Texto Original


Abre crédito
suplementar em favor do Fundo Estadual de Saúde no valor de
R$6.414.923,00.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
15.031, de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art. 1º –
Fica aberto crédito suplementar de R$6.414.923,00 (seis
milhões, quatrocentos e quatorze mil e novecentos e vinte e
três reais), indicado no Anexo em favor do Fundo Estadual de
Saúde, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.




Art. 2º –
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.




Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto
Junho Anastasia

Fuad Noman







ANEXO AO DECRETO DE
28 DE DEZEMBRO DE 2004.

(Registrado no
SIAFI/MG sob o número 384)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









FUNDO ESTADUAL DE
                        SAÚDE










R$





4291.10512080-1.567-0001-4490-1-10.1



3.414.923,00





4291.10512080-1.574-0001-4490-1-10.1



1.000.000,00





4291.10512080-1.578-0001-4490-1-10.1



2.000.000,00





TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO



6.414.923,00





ANULAÇÃO
                        DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                        QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





EGE SEC. FAZENDA
                        – ENCARGOS DIVERSOS









1911.28843002-7.886-0001-3290-0-10.1



1.002.822,00





FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS









2261.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1



319.177,00





DEPARTAMENTO DE
                        ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS









2301.26122001-2.417-0001-3190-0-10.1



2.000.000,00





2301.26782049-1.155-0001-4490-1-10.1



1.094.146,00





2301.26782068-4.171-0001-4490-0-10.1



144.518,00





2301.26782123-4.134-0001-3390-0-10.1



100.000,00





2301.26782124-1.231-0001-4490-0-10.1



199.149,00





2301.26782347-1.870-0001-4490-1-10.1



459.365,00





FUNDO ESTADUAL DE
                        SAÚDE









4291.10128133-4.801-0001-3320-0-10.1



2.000,00





4291.10128133-4.801-0001-3390-0-10.1



48.902,00





4291.10128543-4.075-0001-3390-0-10.1



1.430,00





4291.10301509-4.319-0001-3340-1-10.1



340.740,00





4291.10301509-4.319-0001-3350-1-10.1



1.600,00





4291.10301509-4.319-0001-4440-1-10.1



423.962,00





4291.10301509-4.319-0001-4450-1-10.1



3.059,00





4291.10301531-4.239-0001-3390-0-10.1



262.939,00





4291.10301543-4.913-0001-3350-0-10.1



4.700,00





4291.10301543-4.913-0001-3390-0-10.1



508,00





4291.10301543-4.913-0001-4450-0-10.1



300,00





4291.10301543-4.913-0001-4490-0-10.1



606,00





4291.10301546-4.768-0001-3340-0-10.1



5.000,00





TOTAL DA ANULAÇÃO



6.414.923,00