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Decreto sem número, de 11/05/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$40.139.401,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$40.139.401,00
(quarenta milhões, cento e trinta e nove mil, quatrocentos e
um reais) indicado no Anexo em favor dos seguintes órgãos
e entidades, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010:

I -
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

II -
Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais;

III -
Secretaria de Estado de Defesa Social;

IV -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;

V -
Policial Civil do Estado de Minas Gerais;

VI -
Escola de Saúde Pública de Minas Gerais;

VII -
Fundação João Pinheiro;

VIII -
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais;

IX -
Fundação Estadual do Meio Ambiente;

X -
Instituto Estadual de Florestas;

XI -
Fundação Rural Mineira;

XII -
Fundação Helena Antipoff;

XIII -
Fundação Clóvis Salgado;

XIV -
Administração de Estados do Estado de Minas Gerais;

XV -
Instituto Mineiro de Gestão das Águas;

XVI -
Fundação Ezequiel Dias;

XVII -
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;

XVIII -
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais;

XIX -
Universidade Estadual de Montes Claros;

XX -
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais;

XXI -
Universidade do Estado de Minas Gerais;

XXII -
Instituto Mineiro de Agropecuária;

XXIII -
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais; e

XXIV -
Instituto de Geociências Aplicadas.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no valor de R$183.496,00 (cento e
oitenta e três mil, quatrocentos e noventa reais);

II - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$960.886,00 (novecentos e sessenta mil,
oitocentos e oitenta e seis reais);

III -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Secretaria de Estado de Defesa Social, no
valor de R$384.296,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e
noventa e seis reais);

IV - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, no valor de R$124.240,00 (cento e
vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais);

V - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Policial Civil do Estado de Minas Gerais,
no valor de R$3.011.123,00 (três milhões, onze mil,
cento e vinte três reais);

VI - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Escola de Saúde Pública de
Minas Gerais, no valor de R$679.419,00 (seiscentos e setenta e nove
mil quatrocentos e dezenove reais);

VII -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação João
Pinheiro, no valor de R$5.646.126,00 (cinco milhões,
seiscentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e seis reais);

VIII -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Centro Tecnológico
de Minas Gerais, no valor de R$728.495,00 (setecentos e vinte e oito
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais);

IX - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Estadual do Meio
Ambiente, no valor de R$1.350.894,00 (um milhão, trezentos e
cinqüenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais);

X - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados do Instituto Estadual de Florestas, no valor
de R$1.731.239,00 (um milhão, setecentos e trinta e um mil,
duzentos e trinta e nove reais);

XI - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Rural Mineira, no
valor de R$587.772,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e
setenta e dois reais);

XII -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Helena Antipoff, no
valor de R$387.714,00 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e
quatorze reais);

XIII -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Clóvis
Salgado, no valor de R$169.067,00 (cento e sessenta e nove mil,
sessenta e sete reais);

XIV -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Administração de Estados do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$800.152,00 (oitocentos mil,
cento e cinqüenta e dois reais);

XV - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas, no valor de R$933.492,00 (novecentos e trinta e três
mil, quatrocentos e noventa e dois reais);

XVI -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias, no
valor de R$10.810.338,00 (dez milhões, oitocentos e dez mil,
trezentos e trinta e oito reais);

XVII -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$5.476.922,00 (cinco milhões,
quatrocentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais);

XVIII -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais, no valor de R$585.943,00 (quinhentos
e oitenta e cinco mil novecentos e quarenta e três reais);

XIX -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no
valor de R$948.708,00 (novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e
oito reais);

XX - do
saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$1.254.275,00
(um milhão, duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e
setenta e cinco reais);

XXI -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados da Universidade do Estado de Minas Gerais, no
valor de R$287.124,00 (duzentos e oitenta e sete mil, cento e vinte e
quatro reais);

XXII -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de Agropecuária,
no valor de R$2.912.896,00 (dois milhões, novecentos e doze
mil, oitocentos e noventa e seis reais);

XXIII -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados do Departamento Estadual de Telecomunicações
de Minas Gerais, no valor de R$106.344,00 (cento e seis mil,
trezentos e quarenta e quatro reais); e

XXIV -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de Recursos
Diretamente Arrecadados do Instituto de Geociências Aplicadas,
no valor de R$78.440,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta
reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 75)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

R$

1371.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
183.496,00

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06122701-2.417-0001-3190-0-60.1
960.886,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122701-2.417-0001-3190-0-60.1
384.296,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.15122701-2.417-0001-3190-0-60.1
124.240,00

POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06122701-2.417-0001-3190-0-60.1
3.011.123,00

ESCOLA
DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
679.419,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04122701-2.417-0001-3190-0-60.1
5.646.126,00

FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122701-2.417-0001-3190-0-60.1
728.495,00

FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
1.350.894,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
1.731.239,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1
587.772,00

FUNDACAO
HELENA ANTIPOFF

2151.19122701-2.417-0001-3190-0-60.1
387.714,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13122701-2.417-0001-3190-0-60.1
169.067,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122701-2.417-0001-3190-0-60.1
800.152,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
933.492,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
10.810.338,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
5.476.922,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122701-2.417-0001-3190-0-60.1
585.943,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.417-0001-3190-0-60.1
948.708,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
1.254.275,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12122701-2.417-0001-3190-0-60.1
287.124,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1
2.912.896,00

DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS

2381.24122701-2.417-0001-3190-0-60.1
106.344,00

INSTITUTO
DE GEOCIENCIAS APLICADAS

2401.19122701-2.417-0001-3190-0-60.1
78.440,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 40.139.401,00