GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 226, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC-,
no valor de R$ 330.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos
e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parcial de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de Setembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 13-09-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 165.136,50

R$ 495.136,50

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 330.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 330.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
4 - INVESTIMENTOS
ADMINISTRATIVO

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 220.000,00

R$ 220.000,00

R$ 220.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

FONTE

GRUPO DE DESPESA

APOIO
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
ADMINISTRATIVO

FONTE
00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 131 1056 2.306

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO
DA IMPRENSA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OFICIAL DO
ESTADO
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

04 131 1056 2.306

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO
DA IMPRENSA
4 - INVESTIMENTOS
OFICIAL DO
ESTADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

24 131 1056 2.303

GRUPO DE DESPESA

ATUALIZAÇÃO
TÉCNICA E
VEICULAÇÃO
DOS
4 - INVESTIMENTOS
PROGRAMAS DA
TELEVISÃO
BRASIL CENTRAL
E RÁDIOS AM/FM

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

24 131 1056 2.305

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
E ATUALIZAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
TÉCNICA DAS
RÁDIOS AM/FM

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

24 131 1056 3.115

GRUPO DE DESPESA

EXPANSÃO DO
SINAL DA TV, VIA
SATÉLITE, VIA
TERRESTRE,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EDIFICAÇÕES E
SUA
ATUALIZAÇÃO
TÉCNICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

24 131 1056 3.115

GRUPO DE DESPESA

EXPANSÃO DO
SINAL DA TV, VIA
SATÉLITE, VIA
TERRESTRE,
4 - INVESTIMENTOS
EDIFICAÇÕES E
SUA
ATUALIZAÇÃO
TÉCNICA

FONTE

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

00

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

FONTE

00

FONTE

00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

28 846 0000 7.006

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 90.000,00

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 330.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-09-2016.

FONTE
00