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DELIBERAÇÃO 2543, de 10/09/2012 - Texto Original


Altera dispositivo da
Deliberação da Mesa nº 2.432, de 8 de
setembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Carreira dos
Servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa.


A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V
do “caput” do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art. 1º
– O art. 41-A da Deliberação da Mesa n°
2.432, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescido do
seguinte § 11:
“Art.
41-A – (…)
§
11 – Nas hipóteses de que tratam os números 1 e 2
da alínea "a" do inciso II do § 2º deste
artigo será atribuído ao servidor, no requisito
aprimoramento profissional previsto no Anexo VI desta deliberação,
o valor de trinta pontos.”.


Art.
2° – Esta
deliberação entra em vigor na data de sua publicação.




Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 10 de setembro de 2012.




Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
__________________________________________
Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente
___________________________________
Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente
____________________________________
Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente
____________________________________
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
___________________________________________
Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário
________________________________
Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário
___________________________________________