GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 010, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGENCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUARIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 2.845.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos art.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA -AGRODEFESA-, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.845.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias, de acordo com
quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 12-02-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 604 1066 2.008

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SANIDADE ANIMAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 886.470,23

R$ 1.450.000,00

R$ 563.529,77

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

20 603 1066 2.012

SANIDADE VEGETAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 836.470,23

R$ 1.050.000,00

R$ 213.529,77

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 538.462,35

R$ 2.606.402,81

R$ 2.067.940,46
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.845.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO


5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

20 604 1066 2.121

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 406.470,23

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 604 1066 2.008

SANIDADE ANIMAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 144.000,00

R$ 144.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

20 603 1066 2.012

SANIDADE
VEGETAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

R$ 2.000,00

R$ 98.000,00

R$ 98.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 603 1066 2. 142

FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 48.000,00

R$ 48.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

FONTE

20

GRUPO DE DESPESA

REESTRUTURAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE ESCRITÓRIOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 498.000,00

R$ 498.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 604 1066 2.137

FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 48.000,00

R$ 48.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 603 1066 2.307

FONTE

20

VALOR A REDUZIR

20 122 1066 1.035

20

20

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE
20

FONTE

20

GRUPO DE DESPESA

CLASSIFICAÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL 4 - INVESTIMENTOS
E ANÁLISE DE
SEMENTES

FONTE

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 155.000,00

R$ 155.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

20 122 1066 1.035

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

REESTRUTURAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE ESCRITÓRIOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 448.000,00

R$ 448.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 128 1066 1.201

TREINAMENTO E
CAPACITAÇÃO DE
FISCAIS E
AGENTES DE
FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 1.059.000,00

R$ 1.059.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 604 1066 2.121

INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

20

FONTE

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 147.000,00

R$ 147.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.845.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-02-2014.