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DECRETO 45677, de 09/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere
o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, passando o item X.32.1 do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.677, de 9 de
agosto de 2011)
“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.32
– FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
X.32.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-3


CH1100039
                   e CH1100043


4


2


-




CH1100040
                   e CH1100044


-


2




DAI-6


CH1100036
                   a CH1100038


4


3


-




CH1100039






-


1




DAI-7


CH1100097
                   e CH1100098


2


2


-




DAI-8


CH1100081


1


1


-




DAI-9


CH1100179
                   a CH1100181


4


3


-




CH1100188


-


1




DAI-10


CH1100189
                   a CH1100191


3


3


-




DAI-12


CH1100061
                   e CH1100062


3


2


-




CH1100063


-


1




DAI-15


CH1100133
                   a CH1100172, CH1100188 a CH1100190


58


43


-




CH1100173
                   a CH1100187


-


15




DAI-17


CH1100077
                   a CH1100127, CH1100129 a CH1100131


74


54


-




CH1100132
                   a CH1100149, CH1100151 e CH1100152 



-


20




DAI-18


CH1100062
                   a CH1100075, CH1100077 a CH1100100, CH1100103 a CH1100106


55


42


-




CH1100107
                   a CH1100118, CH1100120 



-


13




DAI-19


CH1100200
                   a CH1100204


7


5


-




CH1100205
                   e CH1100206






-


2




DAI-20


CH1100147
                   a CH1100149, CH1100179


5


4


-




CH1100180


-


1




DAI-24


CH1100060
                   e CH1100061


2


2


-





(...)”
(nr)


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.677, de 9 de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007
































SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


914,4


914


0,4