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Decreto com numeração especial 41, de 18/02/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Ipatinga, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Ipatinga.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Ipatinga, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Ipatinga, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Ipatinga.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 41, de 18 de
fevereiro de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– partindo da coordenada 753866:7842281, área rural do
Município de Ipatinga, percorre-se 59 m em linha reta até
a coordenada 753806:7842273, onde vira-se 30° à direita e
percorre-se 35 m em linha reta até a coordenada
753774:7842287, onde vira-se 25° à direita e percorre-se
17 m em linha reta até a coordenada 753764:7842300, onde
vira-se 45° à direita e percorre-se 42 m em linha reta até
a coordenada 753784:7842338, onde vira-se 50° à direita e
percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada
753828:7842343, onde vira-se 40° à esquerda e percorre-se
32 m em linha reta até a coordenada 753846:7842369, onde
vira-se 10° à direita e percorre-se 31 m em linha reta até
a coordenada 753870:7842388, onde vira-se 45° à esquerda e
percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada
753871:7842428, onde vira-se 50° à direita e percorre-se
51 m em linha reta até a coordenada 753914:7842455, onde
vira-se 25° à esquerda e percorre-se 84 m em linha reta
até a coordenada 753949:7842531, onde vira-se 40° à
direita e percorre-se 52 m em linha reta até a coordenada
753992:7842561, onde vira-se 5° à direita e percorre-se 46
m até a coordenada 754034:7842580, onde vira-se 5° à
esquerda e percorre-se 90 m em linha reta até a coordenada
754111:7842627, onde vira-se 15° à direita e percorre-se
38 m em linha reta até a coordenada 754147:7842636, onde
vira-se 40° à direita e percorre-se 112 m em linha reta
até a coordenada 754253:7842598, onde vira-se 5° à
esquerda e percorre-se 20 m em linha reta até a coordenada
754273:7842594, onde vira-se 50° à esquerda e percorre-se
111 m em linha reta até a coordenada 754368:7842652,
compreendendo a distância total de 905 m de comprimento por 15
m de largura, perfazendo uma área total de 13.575 m²; 

II
– partindo da rede existente na propriedade da Gislene Maria
Nacur Pinheiro na coordenada 264622:8071037, área rural do
Município de Novo Oriente de Minas, percorre-se em linha reta
134 m até a coordenada 264752:8071079, onde vira-se 13° à
direita e percorre-se 155 m em linha reta até a coordenada
264906:8071092, onde vira-se 46° à direita e percorre-se
371 m em linha reta até a divisa das propriedades da Gislene
Maria Nacur Pinheiro com o Adão Ferreira da Silva na
coordenada 265182:8070845, compreendendo a distância total de
660 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 9.900 m².