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DECRETO 41534, de 07/02/2001 de 07/02/2001 (Texto Original)


Determina a realização, no ano de 2001, de concursos
públicos para provimento de cargos na área da Educação.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica determinada a realização, no ano de 2001, de
concursos públicos para provimento de cargos na área da
Educação.



      § 1º
- Os cargos a que se referem este artigo são de Professor,
Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional, Inspetor
Escolar, Técnico da Educação, Auxiliar da
Educação e Auxiliar de Serviços Gerais, lotados
em unidades estaduais de ensino e nos órgãos central e
regionais da Secretaria de Estado da Educação.


      § 2º
- A determinação contida no “caput” deste
artigo se estenderá a outros cargos, correspondentes aos
relacionados no parágrafo anterior, caso estes venham a ter
sua denominação alterada.


      Art. 2º
- A Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração,
a Secretaria de Estado da Educação e a
Procuradoria-Geral do Estado ficam encarregados de tomar, em
conjunto, no âmbito de suas competências e atribuições,
todas as providências necessárias para a realização
dos concursos públicos cuja realização este
Decreto autoriza.


      Art. 3º
- Cabe à Secretaria de Estado de Recursos Humanos e
Administração, especialmente, coordenar as ações
que visem à operacionalização dos concursos,
inclusive a contratação de organismos especializados
para a sua realização.


      Art. 4º
- Cabe à Secretaria de Estado da Educação,
especialmente, definir os conteúdos programáticos das
provas a serem aplicadas nos concursos, os títulos a serem
considerados e a composição das bancas examinadoras.


      Art. 5º
- Cabe à Procuradoria - Geral do Estado acompanhar os
trabalhos das Secretarias de Estado de Recursos Humanos e
Administração e da Educação, dando a elas
o suporte jurídico e técnico - legislativo necessário
para a realização dos concursos.


      Art. 6º
- Os titulares das Secretarias de Estado de Recursos Humanos e
Administração e da Educação, e da
Procuradoria - Geral do Estado, podem instituir, por meio de
Resolução Conjunta, Grupo de Trabalho com a incumbência
de dar efetividade à autorização contida neste
Decreto.


      Art. 7º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Art. 8º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2001.


      Itamar
Franco - Governador do Estado


Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Mauro Santos Ferreira

José Augusto Trópia Reis

Francisco José de Oliveira