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Decreto sem número, de 02/09/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Água Boa.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     Decreta:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias situados no imóvel  denominado  “Fazenda
Dallas”,  no  Município  de  Água Boa, com  a  seguinte  descrição
perimétrica  e  área: a descrição do perímetro da área  inicia  no
marco  nº  01  de  coordenadas UTM E=780.400,00 e  N=8.003.055,00,
deste  segue  confrontando ao norte com a propriedade  de  Antônio
Ermínio   de  Morais  até  o  marco  nº  05  de  coordenadas   UTM
E=782.105,00 e N= 8.003.786,00, deste segue confrontando ao  norte
com a propriedade de Rui Lima até o marco nº 12 de coordenadas UTM
E=782.733,00 e N=8.004.345,00, deste segue confrontando  ao  norte
com a propriedade de Bel Lima até o marco nº 20 de coordenadas UTM
E=783.866,00 e N=8.004.322,00, deste segue confrontando  ao  leste
com  propriedade  de  Moacir Lima e com a  Rodovia  Estadual  Água
Boa/Cataquese até o marco nº 26 de coordenadas UTM E=783.920,00  e
N=8.003.776,00,  deste  segue  confrontando   ao   leste   com   a
propriedade de Jarbas Louredo e com a Rodovia Estadual até o marco
nº  35  de  coordenadas  UTM E=784.525,00 e N=8.002,955,00,  deste
segue confrontando ao sul com a propriedade de Geraldo Peixoto até
o  marco  nº  45 de coordenadas UTM E=783.095,00 e N=8.002.783,00,
deste  segue  confrontando ao sul e ao leste com a propriedade  de
Geraldo Alves até o marco nº 66 de coordenadas UTM E=782.460,00  e
N=8.001.752,00,  deste  segue  confrontando   ao   leste   com   a
propriedade  de  Joel de Freitas até o marco nº 75 de  coordenadas
UTM  E=782.219,00  e N=8.000.685,00, deste segue  confrontando  ao
leste  com a propriedade de Maxsuel Temponio Costa até o marco  nº
81  de  coordenadas UTM E=781.309,00 e N=7.999.853,00, deste segue
confrontando  ao  sul com a propriedade de Paulo  Caldeira  até  o
marco  nº  85  de  coordenadas UTM E=780.149,00 e  N=8.000.158,00,
deste  confrontando ao oeste com a propriedade de Antônio  Pimenta
até  o  marco  nº  01, ponto inicial desta descrição  perimétrica,
abrangendo  a  área de 847.7803 ha (oitocentos e quarenta  e  sete
hectares, setenta e oito ares e três centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Água Boa.

     Art.  3º  - A Companhia Energética de Minas Gerais  -  CEMIG,
fica  autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere
o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares Andrade - Governador em exercício.