

Imprimir documento


Decreto sem número, de 09/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de  energia elétrica Buritis  "1"  /
                              Buritis  "2", de 138 kV, do  Sistema
                              CEMIG, no Município de Buritis.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941.

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município  de Buritis, compreendidos dentro de uma  faixa  com
23,00m  de largura, com a seguinte descrição perimétrica  e  área:
partindo  do  pórtico de 138 kV da SE Buritis "1", o  caminhamento
toma  o  rumo de 03º47'50"SE, atingindo o vértice MV1, distanciado
de  85,03m do pórtico de 138 kV da SE Buritis "1". No vértice MV1,
defletido de 90º00'00" à esquerda, o caminhamento toma o  rumo  de
86º12'10"NE,  atingindo o vértice MV2, distanciado de  153,98m  do
vértice MV1. No vértice MV2, defletido de 46º19'28" à esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 39º52'42"NE, atingindo o vértice  MV3,
distanciado  de 933,80m do vértice MV2. No vértice MV3,  defletido
de   46º19'28"  à  esquerda,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
29º04'17"NE, atingindo o vértice MV3A, distanciado de 2.102,64m do
vértice MV3. No vértice MV3A, defletido de 51º28'04" à esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 22º23'47"NO, atingindo o vértice MV3B,
distanciado  de  1.065,28m  do  vértice  MV3A.  No  vértice  MV3B,
defletido de 43º41'20" à esquerda, o caminhamento toma o  rumo  de
66º05'07"NO, atingindo o vértice MV4, distanciado de 1.003,83m  do
vértice MV3B. No vértice MV4, defletido de 16º22'36" à direita,  o
caminhamento toma o rumo de 49º42'31"NO, atingindo o vértice MV4A,
distanciado  de  4.028,80m  do  vértice  MV4.  No  vértice   MV4A,
defletido  de 19º12'18" à direita, o caminhamento toma o  rumo  de
30º30'13"NO, atingindo o vértice MV5, distanciado de 1.049,72m  do
vértice MV4A. No vértice MV5, defletido de 29º52'24" à direita,  o
caminhamento toma o rumo de 00º37'49"NO, atingindo o vértice  MV6,
distanciado de 3.402,76m do vértice MV5. No vértice MV6, defletido
de   28º36'31"  à  esquerda,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
29º14'20"NO, atingindo o vértice MV7, distanciado de 4.227,71m  do
vértice MV6. No vértice MV7, defletido de 24º29'12" à esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 53º43'32"NO, atingindo o vértice  MV8,
distanciado de 2.145,86m do vértice MV7. No vértice MV8, defletido
de 17º46'21" à direita, o caminhamento toma o rumo de 35º57'10"NO,
atingindo o vértice MV9, distanciado de 4.173,80m do vértice  MV8.
No  vértice MV9, defletido de 32º33'47" à esquerda, o caminhamento
toma  o rumo de 68º30'58"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado
de  3.176,99m  do  vértice  MV9. No  vértice  MV10,  defletido  de
35º03'44"  à  direita, o caminhamento toma o rumo de  33º27'14"NO,
atingindo  o  vértice  MV11, distanciado de 3.679,18m  do  vértice
MV10.  No  vértice  MV11,  defletido de 32º59'15"  à  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 66º26'29"NO, atingindo o vértice MV12,
distanciado  de  4.360,75m  do  vértice  MV11.  No  vértice  MV12.
defletido de 30º23'27", à direita, o caminhamento toma o  rumo  de
36º03'02"NO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 4.212,72m do
vértice  MV12. No vértice MV13, defletido de 09º23'54" à esquerda,
o  caminhamento  toma o rumo de 45º26'56"NO, atingindo  o  vértice
MV14,  distanciado de 2.601,64m do vértice MV13. No vértice  MV13,
defletido de 09º23'54" à esquerda, o caminhamento toma o  rumo  de
45º26'56"NO, atingindo o vértice MV14, distanciado de 2.601,64m do
vértice MV13. No vértice MV14, defletido de 19º31'07" à direita, o
caminhamento toma o rumo de 25º55'49"NO, atingindo o vértice MV15,
distanciado  de  11.014,99m  do vértice  MV14.  No  vértice  MV15.
defletido de 34º58'07", à esquerda, o caminhamento toma o rumo  de
60º53'56"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado de 1.762,33m do
vértice  MV15. No vértice MV16, defletido de 42º29'24" à esquerda,
o  caminhamento  toma o rumo de 76º36'40"SO, atingindo  o  vértice
MV17,  distanciado de 865,82m do vértice MV16.  No  vértice  MV17.
defletido de 02º59'51", à direita, o caminhamento toma o  rumo  de
79º36'31"SO, atingindo o vértice MV18, distanciado de 1.056,29m do
vértice  MV17. No vértice MV18, defletido de 18º53'32" à esquerda,
o  caminhamento toma o rumo de 60º42'59"SO, atingindo  o  eixo  do
pórtico  de  138 kV da SE Buritis "2", distanciado  de  80,00m  do
vértice  MV18,  encerrando-se  aí  o  caminhamento,  que  totaliza
57.181,81m de extensão.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica Buritis "1" / Buritis "2",  de  138  kV,  do
sistema CEMIG, no Município de Buritis.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  dezembro
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado