ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.935 DE 14 DE JULHO DE 2003
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de
sua propriedade que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar o imóvel de sua propriedade,
constituído de área de terras desmembradas das glebas “São Braz” e “Macaco”, localizado no
Município de São José de Ribamar, conhecia por “Cidade Olímpica” aos ocupantes já
cadastrados, visando atender e regularizar o projeto de assentamento de aproximadamente
10.000 (dez mil) famílias ali residentes.
Art. 2º - O imóvel referido no art. 1º, é constituído de um terreno com os seguintes
limites e área: O Marco inicial (M-01) parte com azimute calculado de 270º47’40”, medindo
530,192 metros, limitando-se com o Conjunto Jeniparana, nesse ponto cravado o marco
auxiliar (MA-01), partindo com azimute calculado de 271º31’21”,medindo 165,993m metros,
limitando-se com a Vila Jeniparana; nesse ponto cravado o marco auxiliar (MA-02), partindo
com azimute calculado de 270º00’00”, medindo 223,995metros, limitando-se com a Vila
Jeniparana; nesse ponto cravado o marco (M-02); desse marco (M-02) partindo com azimute
calculado de 180º00”00”, medindo 922,671 metros, limitando com a Vila Janaína; nesse
ponto cravado o marco auxiliar (MA-03); desse marco auxiliar (MA-03) partindo com
azimute calculado de 179º19’14”, medindo 337,353 metros, limitando com a Vila Janaína,
nesse ponto cravado o marco auxiliar (MA-04); desse marco auxiliar (MA-04), partindo com
azimute calculado de 180º49’08”, medindo 637.532 metros, limitando-se com a Vila Janaína,
nesse ponto cravado marco auxiliar (MA-05); desse marco auxiliar (MA-05) partindo com
azimute calculado de 173º08’43”, medindo 49,839 metros, limitando com a Vila Janaína;
nesse ponto cravado o marco auxiliar (MA-06); desse marco auxiliar (MA-06) partindo com
azimute calculado de 183º36’44”, medindo 625.592 metros, limitando-se com as terras do
Coronel Riod, nesse ponto cravado o marco(MA-03); desse marco (MA-03), partindo com
azimute calculado de 91º26’54, medindo 686,590 metros, limitando com as terras do Coronel
Riod; nesse ponto cravado o marco auxiliar (MA-07); desse marco auxiliar (MA-07), partindo
com azimute calculado de 92º34’17”, medindo 522,150 metros, limitando-se com as terras do
Coronel Riod e as terras do Sr. José Raimundo Rodrigues, nesse ponto cravado o marco (M04). Partindo desse marco (M-04), com azimute calculado de 534º31’35”, medindo 2.605,248
metros, limitando-se com as terras da Sociedade Gás Butano, nesse ponto encontra o marco
inicial (M-01), fechando a poligonal com área calculada de 270.005 há; a soma dos lados do
perímetro totaliza 7.300,155 metros. Limites e confrontações: ao Norte, limita-se com o
Conjunto Jeniparana e a Vila Jeniparana; ao Sul, limita-se com as terras do Coronel Riod e as


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do Sr. José Raimundo Rodrigues; a Leste limita-se com as terras da Sociedade Gás Butano
Ltda, a Oeste, limita-se com a Vila Janaína e as terras do Coronel Riod. Registrado sob nº 02,
fls.132, matrícula 32.707, Livro 2-DP, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da
comarca de RibamarMA .
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta do
Orçamento do Tesouro Estadual, consignados na dotação da Gerência de Desenvolvimento
Social.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil, a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE
JULHO DE 2003, 182º DA INDEPENDÊNCIA E 115º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES  Governador do Estado do Maranhão,
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JUNIOR – Chefe da Casa Civil, RICARDO DE
ALENCAR FECURY ZENNI – Gerente de Estado de Desenvolvimento Social.