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DECRETO 41712, de 18/06/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica
Caxambu/Itanhandu de 69 kV (Interligação M0A - MV45),
do Sistema CEMIG, no Município de São Lourenço.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de São
Lourenço, compreendidos dentro de uma faixa de 16,00m de
largura, de propriedade presumida de José Luiz, Américo
Luiz e outros, com a seguinte descrição do
caminhamento: partindo do M0A, com uma deflexão de 91°50’50”
à esquerda, segue na distância de 1.137,824m avante do
M154=T60 da LT Caxambu/ São Lourenço, de 69kV; daí,
segue com o rumo de 55°51’05” SE até atingir o
vértice MV1, na distância de 63,510m; daí,
defletindo de 22°16’19” à direita, toma o rumo
de 33°34’46” SE até atingir o vértice
MV2, na distância de 160,880m; daí, defletindo de
01°11’07” à esquerda, toma o rumo de 34°45’53”
SE até atingir o vértice MV3, na distância de
118,570m; daí, defletindo de 09°14’35” à
esquerda, toma o rumo de 44°00’28” SE até
atingir o vértice MV4, na distância de 297,540m; daí,
defletindo de 27°48’58” à direita, toma o rumo
de 16°11’30” SE até atingir o vértice
MV45, na distância de 97,690m do vértice MV4,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 688,190m de
extensão.


Art. 2º
- Os Terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica LT Caxambu/
Itanhandu, de 69 kV, (Interligação M0A - MV45), do
Sistema CEMIG, no Município de São Lourenço.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hagreaves

Luís Márcio Ribeiro Vianna

José Pedro Rodrigues de Oliveira