ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.736 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o subsídio do Governador, ViceGovernador e Secretários de Estado para o
exercício de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O subsídio mensal do Governador do Estado a partir de 1º de janeiro de 2008 é
fixado em R$ 13.544,70 (treze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos).
Art. 2º O subsídio mensal do Vice-Governador do Estado para o mesmo exercício é
fixado em R$ 11.981,85 (onze mil, novecentos e oitenta e hum reais e oitenta e cinco
centavos).
Art. 3º O subsídio mensal do Secretário de Estado para o mesmo exercício é fixado
em R$ 6.772,35 (seis mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
Art. 4º No mês de dezembro de 2008, o Governador, o Vice- Governador e os
Secretários de Estado perceberão adicional correspondente ao subsídio mensal resultante da
aplicação desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE
DEZEMBRO DE 2007, 186º DA INDEPENDÊNCIA E 119º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social