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Decreto sem número, de 16/09/2009 de 16/09/2009 (Texto Original)


Reserva
imóvel no Município de Ouro Preto, destinado à
construção de Habitações Populares,
Ginásio Poliesportivo, Escola Municipal e Escola Estadual.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº nº
7.373, de 3 de outubro de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de
1993, e nº 14.084, de 6 de dezembro de 2001, 



DECRETA:




Art.
1º Fica reservado no Município de Ouro Preto, destinado à
construção de Habitações Populares,
Ginásio Poliesportivo, Escola Municipal e Escola Estadual, o
imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na Rodovia MG-129, que liga Antônio Pereira a
Mariana , com área de 173.926,49m2, confrontando
pela frente com Rodovia MG-129, numa extensão de 11,77m, mais
18,54m, mais 26,54m, mais 9,62m, mais 13,63m, mais 13,43m, mais
13,11m, mais 36,79m, mais 11,92m, mais 6,54m, mais 7,49m, mais 7,59m,
mais 7,12m, mais 6,82m, mais 6,52m, mais 10,89m, mais 6,83m, mais
10,44m, mais 3,14m, mais 3,61m, mais 7,30m, mais 11,05m, mais
234,82m, mais 7,76m, mais 11,72m, mais 11,15m, mais 15,02m, mais
22,84m, mais 11,34m, mais 7,10m, mais 16,53m (alinhamento irregular);
pela direita, com Vicente Vitor Guimarães Júnior e lote
vago sem denominação, numa extensão de 25,07m,
mais 22,27m; com Jorge Darci Silva, numa extensão de 48,96m;
com Rua Projetada, numa extensão de 7,11m, mais 53,58m; com
Rua Projetada, numa extensão de 86,97m; com Andréia
Souza da Silva, numa extensão de 18,00m, mais 11,85m, mais
17,62m; com Rua Projetada, numa extensão de 73,91m; com Ana
Lucia Martins Teixeira e terra devoluta, numa extensão de
59,20m, mais 88,83m (alinhamento irregular); pela esquerda, com
Samarco Mineração S/A, numa extensão de 7,47m,
mais 1,46m, mais 26,88m, mais 15,14m, mais 25,56m, mais 7,95m, mais
25,05m, mais 1,70m, mais 13,02m, mais 19,36m, mais 4,61m, mais 8,59m,
mais 4,34m, mais 4,62m, mais 8,13m, mais 6,50m, mais 15,61m, mais
4,99m, mais 6,02m, mais 0,68m, mais 5,62m, mais 6,97m, mais 7,61m,
mais 8,10m (alinhamento irregular); pelos fundos, com Riacho
Carrapato, numa extensão de 68,10m, mais 55,01m, mais 5,07m,
mais 7,32m, mais 6,80m, mais 6,80m, mais 8,31m, mais 4,78m, mais
11,66m, mais 13,74m, mais 54,45m, mais 25,47m, mais 13,88m, mais
35,49m, mais 4,84m, mais 15,95m, mais 8,94m, mais 6,58m, mais 8,28m,
mais 17,76m, mais 13,64m, mais 17,86m, mais 21,92m, mais 14,01m, mais
18,42m, mais 7,82m, mais 4,79m, mais 9,43m, mais 5,18m, mais 8,19m,
mais 30,30m, mais 12,40m (alinhamento irregular). 

Parágrafo
único. O imóvel mencionado não poderá ter
destinação diversa da prevista no caput, salvo,
em caso de interesse público, por autorização do
Governador do Estado. 



Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Manoel
da Silva Costa Júnior