ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.113 DE 11 DE JANEIRO DE 2010
Institui o programa estadual de incentivo à
leitura de livros de autores maranhenses.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de
Autores Maranhenses no Estado do Maranhão.
Art. 2º O Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores
Maranhenses terá como objetivo:
I-

promover a leitura de livros didáticos, científicos e literários de autores
maranhenses nas escolas públicas do Estado do Maranhão;

II -

valorizar e estimular a produção de livros por autoria de maranhenses.

Art. 3º Para consecução dos objetivos do programa que trata a presente lei, o Poder
Público poderá:
I-

criar, nas bibliotecas das escolas públicas, uma quantidade significativa de
obras de autores maranhenses e de livros que tratem de assuntos alusivos à
história e à cultura do Maranhão;

II -

firmar convênios com bibliotecas públicas municipais para o desenvolvimento
de projetos específicos visando divulgar e promover, junto a professores e
alunos da rede pública estadual de ensino, a leitura de obras de autores
maranhenses;

III -

firmar convênios com organizações não-governamentais de caráter cultural,
legalmente instituídas, visando à implementação de projetos para a promoção
da difusão da leitura de autores maranhenses junto às comunidades.

Art. 4º O Estado do Maranhão deverá destinar parte das novas aquisições de livros à
obtenção de livros de autores maranhenses.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE
JANEIRO DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES
Secretário de Estado da Educação