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DECRETO 41048, de 12/05/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão, faixa de terreno situada no Município de
Minas Novas, necessária à implantação da
adutora de água bruta da sede do Município, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para constituição de servidão, mediante acordo
ou judicialmente, é declarada de utilidade pública
faixa de terreno com a área de 2.132,00m2 e largura de 10,00m,
sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao eixo descrito, de
propriedade presumida de Gilberto Nepomuceno Sena, com as seguintes
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado ao lado da estrada a 2,00m
da cerca, próximo ao portão de entrada da fábrica
de bloco pertencente à Prefeitura Municipal de Minas Novas,
onde tem início a descrição da faixa; daí,
segue com o rumo de 50°36’ NE, na distância de
180,00m, até atingir o M-1, localizado à margem da
estrada onde faz a travessia da estrada para a outra margem; daí,
segue com o rumo de 27°34’ NE, na distância de
40,00m, até atingir o M-2, localizado na outra margem da
estrada, na divisa do terreno de Gilberto Nepomuceno Sena, onde tem
início a descrição desta faixa; daí,
segue com o rumo de 54°12’ NE, na distância de
80,00m, até atingir o M-3; daí, segue com o rumo de
40°49’ NE, na distância de 76,00m, até atingir
o M-4; daí, segue com o rumo de 36°06’ NE, na
distância de 524,00m, até atingir o M-5, localizado sob
a cerca de divisa entre o terreno de Gilberto Nepomuceno Sena e a
estrada de acesso à barragem, ponto final da descrição
desta faixa de servidão, estando toda a área dentro da
propriedade de Gilberto Nepomuceno Sena.


Art. 2º
- A faixa de servidão caracterizada no artigo anterior é
necessária à implantação da adutora de
água bruta da sede do Município de Minas Novas, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a constituição de servidão da faixa
descrita no artigo 1º deste Decreto e a proceder, se alegar
urgência, nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Maurício
Guedes de Melo