GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 569, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares a FUNDAÇÃO DE AMPARO
ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS-FAPEG, FUNDO DE REAPARELHAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM, SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES
E OBRAS -AGETOP, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR , no valor global de R$ 101.623.114,85.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO , FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG , FUNDO DE
REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR 16 (dezesseis) créditos suplementares no
valor global de R$ 101.623.114,85 (cento e um milhões, seiscentos e vinte e três mil, cento e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Novembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 14-11-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2954 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 165.394,00

R$ 0,00

R$ 165.394,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 3.150,00

R$ 0,00

R$ 3.150,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


06 181 1033
2.162

INTENSIFICAÇÃO E 3 - OUTRAS
CAPACITAÇÃO DO

DESPESAS

POLICIAMENTO

CORRENTES

100

TERRESTRE, AÉREO
E NÁUTICO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 7.880,00

R$ 0,00

R$ 7.880,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 573 1029
2.144

GESTÃO DA

3 - OUTRAS

TECNOLOGIA DA

DESPESAS

INFORMAÇÃO E

CORRENTES

FONTE
100

COMUNICAÇÃO DA
PM/GO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 19.930,85

R$ 0,00

R$ 19.930,85

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 573 1029
2.144

GESTÃO DA

4-

TECNOLOGIA DA

INVESTIMENTOS

FONTE
100

INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DA
PM/GO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.760,00

R$ 2.760,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3603 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

15 451 1040

IMPLANTAÇÃO E

4-

2.210

MELHORIA DE

INVESTIMENTOS

FONTE
100

INFRAESTRUTURA
URBANA, SOCIAL E
TURÍSTICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 8.624.000,00

R$ 8.624.000,00

3651 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

15 451 1040
3.067

CENTRO DE

4-

CONVENÇÕES -

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DESENVOLVIMENTO
DO POLO
CULTURAL E
EMPRESARIAL DE
ANÁPOLIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.300.000,00

R$ 2.300.000,00

6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 122 4001
4.001

APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

FONTE
100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 241.407,07

R$ 1.741.407,07

R$ 1.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


19 571 1064

FOMENTO

3 - OUTRAS

2.342

ÀDEMANDA

DESPESAS

UNIVERSAL EM

CORRENTES

100

PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 4.859.852,45

R$ 6.259.852,45

R$ 1.400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1064

FOMENTO

4-

2.342

ÀDEMANDA

INVESTIMENTOS

FONTE
100

UNIVERSAL EM
PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 600.000,00

R$ 1.486.876,54

R$ 2.086.876,54

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1064
2.344

FOMENTO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ÀINFRAESTRUTURA DESPESAS
DE PESQUISA -

CORRENTES

FAPEG INFRA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 4.010.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1064
2.344

FOMENTO

FONTE

4-

100

ÀINFRAESTRUTURA INVESTIMENTOS
DE PESQUISA FAPEG INFRA

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.500.000,00

R$ 60.000.000,00

R$ 58.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1064

FOMENTO

3 - OUTRAS

2.345

ÀINOVAÇÃO

DESPESAS

TECNOLÓGICA -

CORRENTES

FONTE
100

FAPEG INOVA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 2.010.833,25

R$ 18.690.833,25

R$ 16.680.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1064

FOMENTO

4-

2.345

ÀINOVAÇÃO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

TECNOLÓGICA FAPEG INOVA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 920.000,00

R$ 893.000,00

R$ 1.813.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 573 1064
2.343

FOMENTO

3 - OUTRAS

ÀDIFUSÃO DE

DESPESAS

CIÊNCIA,

CORRENTES

FONTE
100

TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 3.430.099,53

R$ 5.330.099,53

R$ 1.900.000,00

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


26 782 1068
3.029

CONSTRUÇÃO E

4-

100

PAVIMENTAÇÃO DE INVESTIMENTOS
RODOVIAS
ESTADUAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 101.623.114,85

QUADRO 2

REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999
9.000

RESERVA DE

9 - RESERVA DE

100

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

FONTE

R$

VALOR A REDUZIR
R$ 101.623.114,85

101.623.114,85
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 101.623.114,85

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-11-2018.