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DECRETO 41438, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 418.545,97 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 418.545,97
(Quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e
noventa e sete centavos) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Francisco
José de Oliveira
Paulino
Cícero de Vasconcellos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.438, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DS ÁGUAS - IGAR


R$
                   





2241.181220012.288-0001-101


336.295,97




FUNDO
                   DE INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND








4051.226617451.053-0001-371


82.250,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


418.545,97







ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$
                   





1991.999999999.999-0001-801


336.295,97




FUNDO
                   DE INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND








4051.226617451.054-0001-571


82.250,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


418.545,97