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Decreto sem número, de 06/12/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição de  servidão,
                              faixa   de   terreno   situada    no
                              Município  de Vespasiano, necessária
                              à   implantação  do  Interceptor  de
                              Esgoto do Bairro Vila Esportiva.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  faixa
de  terreno  situada  no  Município de  Vespasiano,  necessária  à
implantação  do  Interceptor de Esgoto Sanitário  do  Bairro  Vila
Esportiva, com a medida de 1.926,00m2, gleba 05, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  materializou-se o PP (ponto  de  partida)  sob  a  quina
frontal  direita  da  edificação existente, nas  coordenadas  N  =
7.818.782 e E = 611.449, a partir deste, com azimute de 287º59'50"
a  24,99m, tem-se o ponto P01, início desta descrição, junto à rua
Capelinha, nas coordenadas N = 7.818.790 e E = 611.425,  a  partir
deste,  com azimute de 65º34'14" a 36,20m, tem-se o ponto P02  nas
coordenadas  N  =  7.818.805 e E = 611.458, a  partir  deste,  com
azimute de 111º34'42" a 30,83m, tem-se o ponto P03 nas coordenadas
N  =  7.818.794  e  E = 611.486, a partir deste,  com  azimute  de
141º54'47"  a  29,35m,  tem-se o ponto P04  nas  coordenadas  N  =
7.818.771 e E = 611.505, a partir deste, com azimute de 129º43'01"
a  28,72m, tem-se o ponto P05 nas coordenadas N = 7.818.752 e E  =
611.527, a partir deste, com azimute de 112º39'19" a 50,16m,  tem-
se  o  ponto  P06 nas coordenadas N = 7.818.733 e E =  611.573,  a
partir  deste, com azimute de 161º23'30" a 32,73m, tem-se o  ponto
P07  nas coordenadas N = 7.818.702 e E = 611.583, a partir  deste,
com  azimute  de  145º03'52" a 36,15m,  tem-se  o  ponto  P08  nas
coordenadas  N  =  7.818.672 e E = 611.604, a  partir  deste,  com
azimute de 108º57'04" a 38,25m, tem-se o ponto P09 nas coordenadas
N  =  7.818.660  e  E = 611.640, a partir deste,  com  azimute  de
83º35'44"  a  44,33m,  tem-se o ponto  P10  nas  coordenadas  N  =
7.818.667  e E = 611.704, a partir deste, com azimute de 81º42'38"
a  66,51m, tem-se o ponto P11 nas coordenadas N = 7.818.677 e E  =
611.770, a partir deste, com azimute de 65º40'28" a 44,33m, tem-se
o  ponto P12 nas coordenadas N = 7.818.698 e E = 611.818, a partir
deste,  com azimute de 50º40'31" a 49,86m, tem-se o ponto P13  nas
coordenadas  N  =  7.818.730 e E = 611.856, a  partir  deste,  com
azimute  de 13º46'54" a 35,68m, tem-se o ponto P14 nas coordenadas
N  =  7.818.784  e  E = 611.865, a partir deste,  com  azimute  de
354º53'52"  a  39,16m,  tem-se o ponto P15  nas  coordenadas  N  =
7.818.803  e E = 611.861, a partir deste, com azimute de 34º19'50"
a  32,46m, tem-se o ponto P16 nas coordenadas N = 7.818.826 e E  =
611.885, a partir deste, com azimute de 63º10'30" a 44,33m, tem-se
o  ponto  P17 nas coordenadas N = 7.818.839 e E = 611.897,  sob  a
cerca existente, onde finda-se esta faixa de servidão. Desta forma
tem-se  a descrição do eixo deste trecho do interceptor do Córrego
Sujo,  que  terá  uma faixa de servidão de 1,50m para  cada  lado,
totalizando uma área de 1.926,00m2. Do P01, junto à rua Capelinha,
até  o  ponto  P17,  sob a cerca existente, a  faixa  de  servidão
atravessa a propriedade do Espólio de Alípio Fonseca.

     Art. 2º A faixa de terreno descrita no art. 1º, destina-se  à
ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município
de  Vespasiano,  pela Companhia de Saneamento de  Minas  Gerais  -
COPASA.

     Art. 3º A COPASA fica autorizada a promover a constituição de
servidão  da  faixa de terreno descrita no art. 1º, podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO