GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 064, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 609.000,00.

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00 (seiscentos e nove mil reais), para reforço
de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Março de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 30-03-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

20 306 1037 2.360

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

BANCO DE
ALIMENTOS SEGURANÇA 4 - INVESTIMENTOS
ALIMENTAR E
NUTRICIONAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 100.000,00

R$ 709.000,00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 609.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 609.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

VALOR A REDUZIR


R$ 557.000,00

R$ 550.000,00

R$ 550.000,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3603 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

15 451 1040 2.210

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO E
MELHORIA DE
INFRAESTRUTURA 4 - INVESTIMENTOS
URBANA, SOCIAL
E TURÍSTICA

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 518.000,00

R$ 59.000,00

R$ 59.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 609.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-03-2016 .