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Decreto sem número, de 19/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados no Distrito de São João  do
                              Bonito,  Município  de  Mato  Verde,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de abastecimento de água da sua sede
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  área de terreno com a medida de 1.799,00m2, situada  no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da Adutora
de  Água Tratada (Gleba 13) para o Distrito de São João do Bonito,
Município  de  Mato Verde, de propriedade presumida  de  Minelvino
Barbosa,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 10,00m de  largura.  sendo
5,00m  para  cada  lado e paralelo ao eixo descrito;  o  ponto  de
partida  (PP)  foi materializado no V-57=PP, de coordenadas  (UTM)
E=729.968,521m  e  N=8.299.656,714m, localizado na  interseção  do
eixo  da  Adutora de Água Tratada com a cerca de  divisa  entre  o
proprietário   e   Geraldo  Teixeira  Ribeiro,  na   Fazenda   sem
denominação, na estrada para São João do Bonito - Mato Verde;  daí
segue com o azimute de 21º21'11"e na distância de 2,87m, tem-se  o
V-58, de coordenadas (UTM) E=729.969,565m e N=8.299.659,385m;  daí
segue  com o azimute de 19º21'55" e na distância de 45,29m, tem-se
o  V-59,  de  coordenadas (UTM) E=729.984,582m e N=8.299.702,111m;
daí  segue, com o azimute de 22º 04'29" e na distância de  91,85m,
tem-se   o   V-60,   de   coordenadas   (UTM)   E=730.019,100m   e
N=8.299.787,225m;  daí  segue com o  azimute  de  21º00'11"  e  na
distância   de  39,86m,  tem-se  o  V-61,  de  coordenadas   (UTM)
E=730.033,388m e N=8.299.824,441m, materializado na interseção  do
eixo  da  adutora  com a cerca de divisa entre  o  proprietário  e
Delfino  Henrique Dias; finalizando assim a descrição desta  faixa
de  vértices  V-57=PP,  V-58, V-59, V-60 e  V-61;  confrontando-se
pelos  vértices  V-57=PP  com a propriedade  de  Geraldo  Teixeira
Ribeiro,  pelo V-61 com a propriedade de Delfino Henrique  Dias  e
pelas  laterais  da faixa com área remanescente  do  proprietário.
Planta Cadastral: 9410000142; e
     II  - área de terreno com a medida de 16.678,00m2, situada no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da Adutora
de  Água Tratada (Gleba 14) para o Distrito de São João do Bonito,
Município de Mato Verde, de propriedade de Delfino Henrique  Dias,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta  faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada
lado  e  paralelo  ao eixo descrito; o ponto de partida  (PP)  foi
materializado  no  V-61=PP de coordenadas (UTM)  E=730.033,388m  e
N=8.299.824,441m, localizado na interseção do eixo da  Adutora  de
Água  Tratada  com  a  cerca  de divisa  entre  o  proprietário  e
Minelvino Barbosa, na Fazenda Floresta, estrada para o Distrito de
São  João  do  Bonito - Mato Verde, sendo este o  vértice  inicial
desta faixa de servidão; daí segue com o azimute de 21º00'11"e  na
distância   de   78,18m,  tem-se  o  V-62  de  coordenadas   (UTM)
E=730.060,586m  e  N=8.299.895,284m; daí segue com  o  azimute  de
21º50'03"  e na distância de 156,56m, tem-se o V-63 de coordenadas
(UTM)  E=730.118,813m e N=8.300.040,611m; daí segue com o  azimute
de  18º  58'48"  e  na  distância de  45,66m,  tem-se  o  V-64  de
coordenadas (UTM) E=730.133,664m e N=8.300,083,790m; daí segue com
o  azimute de 20º10'35" e na distância de 61,99m, tem-se o V-65 de
coordenadas (UTM) E=730.155,046m e N=8.300.141,977m; daí segue com
o  azimute de 22º10'10" e na distância de 77,90m, tem-se o V-66 de
coordenadas (UTM) E=730.184,439m e N=8.300.214,114m; daí segue com
o  azimute de 20º59'34" e na distância de 21,04m, tem-se o V-67 de
coordenadas (UTM) E=730.193,979m e N=8.300.233,762m; daí segue com
o  azimute de 33º00'39" e na distância de 21,69m, tem-se  V-68  de
coordenadas (UTM) E=730.203,794m e N=8.300.251,949m; daí segue com
azimute  de 24º41'55"e na distância de 14,84m, tem-se  o  V-69  de
coordenadas (UTM) E=730.209,994m e N=8.300.265,427m; daí segue com
o  azimute de 17º19'07" e na distância de 69,72m, tem-se o V-70 de
coordenadas (UTM) E=730.230,748m e N=8.300.331,987m; daí segue com
o  azimute de 26º 38'37 e na distância de 19,72m, tem-se o V-71 de
coordenadas (UTM) E=730.239,590m e N=8.300.349,611m; daí segue com
o  azimute de 18º25'34" e na distância de 14,99m, tem-se o V-72 de
coordenadas (UTM) E=730.244,329m e N=8.300.363,834m; daí segue com
o  azimute de 22º08'29" e na distância de 93,94m, tem-se o V-73 de
coordenadas (UTM) E=730.279,734m e N=8.300.450,845m; daí segue com
o  azimute de 22º 45'00"e na distância de 21,93m; tem-se o V-74 de
coordenadas (UTM) E=730.288,213m e N=8.300.471,066m; daí segue com
o  azimute  de  19º20'55"e na distância de 7,13m, tem-se  V-75  de
coordenadas (UTM) E=730.290,574m e N=8.300.477,790m: daí segue com
o  azimute de 21º21'36" e na distância de 47,19m tem-se o V-76  de
coordenadas (UTM) E=730.307,761m e N=8.300.521,735m; daí segue com
o  azimute de 19º43'40" e na distância de 51,19m, tem-se o V-77 de
coordenadas (UTM) E=730.325,040m e N=8.300.569,921m; daí segue com
o  azimute de 22º03'11" e na distância de 222,48m, tem-se V-78  de
coordenadas (UTM) E=730.408,572m e N=8.300.776,121m; daí segue com
o azimute de 22º31'07" e na distância de 131,43m, tem-se o V-79 de
coordenadas (UTM) E=730.458,908m e N=8.300.897,530m; daí segue com
o azimute de 24º 43'39" e na distância de 38,13m, tem-se o V-80 de
coordenadas (UTM) E=730.474,860m e N=8.300.932,168m; daí segue com
o  azimute de 28º20'40" e na distância de 56,29m, tem-se o V-81 de
coordenadas (UTM) E=730.501,587m e N=8.300.981,714m; daí segue com
o azimute de 31º20'28" e na distância de 128,36m, tem-se o V-82 de
coordenadas (UTM) E=730.568,352m e N=8.301.091,346m; daí segue com
o  azimute de 31º 41'44" e na distância de 155,73m, tem-se o  V-83
de  coordenadas (UTM) E=730.650,174m e N=8.301.223,849m; daí segue
com  o azimute de 31º17'04" e na distância de 134,02m, tem-se V-84
de    coordenadas   (UTM)   E=730.719,763m   e   N=8.301.338,372m,
materializado  na interseção do eixo da Adutora  com  a  cerca  de
divisa  entre o proprietário e Altino Gonçalves Dias:  finalizando
assim a descrição desta faixa de vértices V-61=PP, V-62 ,V-63,  V-
64, V-65, V-66, V-67, V-68, V-69, V-70, V-71, V-72, V-73, V-74, V-
75,  V-76,  V-77,  V-78,  V-79, V-80, V-81,  V-82,  V-83  e  V-84;
confrontando-se  pelos  vértices  V-61=PP  com  a  propriedade  de
Minelvino  Barbosa, pelo V-84 com Altino Gonçalves  Dias  e  pelas
laterais  da  faixa com área remanescente do proprietário.  Planta
Cadastral: 9410000143.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à expansão do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Distrito
de  São João do Bonito, Município de Mato Verde pela Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de  novembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo