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DECRETO 45413, de 28/06/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos do
Quadro Específico de provimento em comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos do Quadro Específico de provimento em comissão
da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, passando o Anexo do Decreto
nº 44.336, de 28 de junho de 2006, a vigorar na forma constante
do Anexo I deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a
necessidades temporárias da SEF, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima





ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.413, de 28 de junho de
2010)


"ANEXO
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.336, de 28 de junho de
2006)


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
QUADRO
ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975)












CLASSE
                                DE CARGOS
                                


CÓDIGO
                                                                


SÍMBOLO
                                                                


QUANTITATIVO
                                                                


RECRUTAMENTO
                                                                
























AMPLO


LIMITADO




Assessor
                                I
                                


AS-1
                                FA01 a FA14, FA16, FA18 a FA22, FA24 a FA30, FA32 a FA34, FA36 a
                                FA45, FA47 a FA68, FA70 a FA74, FA76 a FA82
                                


F5-B
                                


74
                                


-
                                


74




Assessor
                                II
                                


AS-2
                                FA01 a FA06, FA08 a FA20, FA22 a FA40, FA42 a FA49
                                


F7-A
                                


46
                                


-
                                


46




Assessor
                                III
                                


AS-3
                                FA01 a FA14
                                


F7-B
                                


14
                                


-
                                


14




Assessor
                                de Orientação Tributária
                                


AS-5
                                FA01 a FA05
                                


F5-B
                                


5
                                


-
                                


5
                                




Assessor
                                Especial
                                


AS-4
                                FA01 a FA07
                                


F9-A
                                


13


7
                                


-
                                








AS-4
                                FA08 a FA13
                                










-
                                


6
                                




Assessor
                                Especial de Informática
                                


AS-9
                                FA01
                                


F9-A
                                


1
                                


1
                                


-
                                




Assessor
                                Fazendário I
                                


AS-6
                                FA02, FA08, FA09, FA12 e FA13
                                


F4-C
                                


5
                                


-
                                


5
                                




Assessor
                                Fazendário II
                                


AS-7
                                FA03, FA04, FA07 e FA08
                                


F4-A
                                


4
                                


-
                                


4






Assessor
                                Fazendário III


AS-8
                                FA02, FA07, FA08, FA10, FA13 a FA15, FA17 a FA20, FA23 a FA35
                                


F5-A
                                


24
                                


-
                                


24




Assessor
                                Técnico Fazendário
                                


AS-10
                                FA01 a FA21
                                


F6-A
                                


21
                                


-
                                


21




Auditor
                                Fiscal


EX-12
                                FA01 a FA04, FA09
                                


F6-B
                                


5
                                


-
                                


5
                                




Chefe de
                                Administração Fazendária/1º Nível
                                                                


CH-12
                                FA01 a FA08
                                


F6-B
                                


8
                                


-
                                


8
                                




Chefe de
                                Administração Fazendária/2º Nível
                                                                


CH-13
                                FA01 a FA57, FA59
                                


F5-B
                                


58
                                


-
                                


58




Chefe de
                                Administração Fazendária/3º Nível
                                                                


CH-14
                                FA01 a FA83
                                


F4-B
                                


83
                                


-
                                


83




Chefe de
                                Posto de Fiscalização/1º Nível
                                


CH-15
                                FA01, FA07, FA11 a FA13
                                


F7-A
                                


5
                                


-
                                


5
                                




Chefe de
                                Posto de Fiscalização/2º Nível
                                


CH-16
                                FA01, FA02, FA05, FA07 a FA09, FA15, FA17 a FA21, FA24 e FA25
                                


F6-B
                                


14
                                


-
                                


14




Coordenador
                                                                


CH-25
                                FA01 a FA25
                                


F4-A
                                


25
                                


-
                                


25




Coordenador
                                Administrativo


CH-26
                                FA01 a FA11
                                


F4-B
                                


11
                                


-
                                


11




Coordenador
                                de Fiscalização
                                


CH-20
                                FA01 a FA49, FA51 a FA66
                                


F6-B
                                


65
                                


-
                                


65




Coordenador
                                Regional I
                                


CH-28
                                FA01 a FA38
                                


F6-A
                                


38
                                


-
                                


38




Coordenador
                                Regional II
                                


CH-29
                                FA10 a FA16
                                


F6-B
                                


7
                                


-
                                


7
                                




Delegado
                                Fiscal/1º Nível


CH-10
                                FA01 a FA07, FA09 a FA10
                                


F7-B
                                


9
                                


-
                                


9
                                




Delegado
                                Fiscal/2º Nível


CH-11
                                FA01 a FA04, FA06, FA08 a FA11, FA13 a FA15
                                


F7-A
                                


12
                                


-
                                


12




Delegado
                                Fiscal de Trânsito/1º Nível
                                


CH-30
                                FA01 a FA03
                                


F7-B
                                


3
                                


-
                                


3
                                




Delegado
                                Fiscal de Trânsito/2º Nível
                                


CH-31
                                FA01 a FA09
                                


F7-A
                                


9
                                


-
                                


9
                                




Diretor
                                I
                                


DS-2
                                FA01, FA03, FA04, FA06 a FA08, FA10 e FA11
                                


F8-B
                                


8
                                


-
                                


8
                                




Diretor
                                II
                                


DS-3
                                FA02 a FA04
                                


F9-A
                                


3
                                


-
                                


3
                                




Gerente
                                de Área I
                                


CH-23
                                FA01 a FA130
                                


F5-A
                                


130


-
                                


130




Gerente
                                de Área II
                                


CH-19
                                FA01 a FA11, FA13 a FA26
                                


F7-A
                                


25
                                


-
                                


25




Gerente
                                de Área III
                                


CH-18
                                FA01 a FA20
                                


F7-B
                                


20
                                


-
                                


20




Superintendente
                                Regional da Fazenda I
                                


DS-5
                                FA01 a FA07
                                


F8-B
                                


7
                                


-
                                


7




Superintendente
                                Regional da Fazenda II
                                


DS-6
                                FA02 a FA04
                                


F9-A
                                


3
                                


-
                                


3




..................................................................."
(nr)



ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.413, de
28 de junho de 2010)
EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ESPECÍFICO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA









SITUAÇÃO
                                ANTERIOR


SITUAÇÃO
                                ATUAL


SALDO EM
                                RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 176/07




6.593.526,15
                                                                


6.638.259,49
                                                                


1.408,27