

Imprimir documento


DECRETO 45768, de 07/11/2011 - Texto Original


Dispõe
sobre as comemorações do 120º Aniversário
da Imprensa Oficial de Minas Gerais – IO-MG.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA
:


Art.
1º Fica definido o período de 6 de novembro de 2011 a 5
de novembro de 2012 como Ano Comemorativo do 120º Aniversário
da Imprensa Oficial de Minas Gerais – IO-MG, criada em 6 de
novembro de 1891.


Art.
2º O Ano Comemorativo do 120º Aniversário da
Imprensa Oficial tem por finalidade:
I
- celebrar o aniversário da IO-MG e ressaltar a sua tradição
centenária, por meio de atividades comemorativas;
II
- implantar projetos e programas especiais, em consonância com
os objetivos estratégicos da Autarquia para o quadriênio
2011-2014;
III
- fortalecer o relacionamento institucional entre os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, responsáveis por
publicações no “Minas Gerais”;
IV
- promover a aproximação da IO-MG com seu público;
V
- proporcionar maior visibilidade da Autarquia e enaltecer a
utilização de equipamentos e recursos de alta
tecnologia em sua atividade fim; e
VI
- consolidar a identidade cultural da IO-MG e do Governo do Estado
como geradores de talentos e incentivadores da literatura e das artes
cênicas.
Parágrafo
único. O Ano Comemorativo do 120º Aniversário da
Imprensa Oficial contemplará atividades especiais, em razão
dos 120 anos da primeira edição do Diário
Oficial “Minas Gerais”, ocorrida em 21 de abril de 1892.


Art.
3º Fica instituído o Selo Comemorativo dos 120 anos de
criação da IO-MG, em parceria com a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos – ECT.
Parágrafo
único. O selo será utilizado durante o Ano Comemorativo
do 120º Aniversário da Imprensa Oficial em
correspondências oficiais e em materiais de promoção
e de divulgação de eventos realizados pela Autarquia.


Art.
4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta da dotação orçamentária da IO-MG.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena