GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor global de
R$ 6.998.433,34.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005002194 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “e”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Gestão e Planejamento 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
6.998.433,34 (seis milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 123 1071 1.149 - Novas Fontes de Receita, Captação e Otimização dos Recursos
4 (00) - Investimentos

R$

2.123.433,34

4 (80) - Investimentos

R$

4.875.000,00

R$

6.998.433,34

TOTAL.......................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificados:
I - provenientes do Contrato de Repasse nº 0315300-99/2009/MAPA/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA -, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Governo do Estado de Goiás
............. R$ 4.875.000,00;
II - provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL....................

R$ 2.123.433,34
R$ 6.998.433,34

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-04-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-04-2012.