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Decreto sem número, de 25/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$16.581.316,33.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$16.581.316,33 (dezesseis
milhões quinhentos e oitenta e um mil trezentos e dezesseis
reais e trinta e três centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$15.845.000,00 (quinze milhões oitocentos e quarenta e cinco
mil reais), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$16.243.963,99 (dezesseis milhões
duzentos e quarenta e três mil novecentos e sessenta e três
reais e noventa e nove centavos); e
II –
do saldo financeiro do convênio nº 724150/2009, firmado em
29 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Turismo e o
Ministério do Turismo, no valor de R$337.352,34 (trezentos e
trinta e sete mil trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta e
quatro centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 44)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$
1301.15451026-1.342-0001-4490-1-10.1
15.845.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695016-4.185-0001-3390-1-24.1
337.352,34
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-4.420-0001-4490-0-60.3
25.355,00
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-60.3
143.209,00
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.3
186.399,99
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
44.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 16.581.316,33
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART.2º
DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS R$
2261.10303159-4.420-0001-4490-0-60.1
25.355,00
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-60.1
143.209,00
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.1
186.399,99
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.15451047-1.165-0001-4490-1-10.1
15.845.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
44.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 16.243.963,99