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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 221, de 03/04/2012 - Texto Original





Abre
crédito suplementar no valor de R$5.110.807,02.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.110.807,02
(cinco milhões cento e dez mil oitocentos e sete reais e dois
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$2.722.142,19 (dois
milhões setecentos e vinte e dois mil cento e quarenta e dois
reais e dezenove centavos) o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$2.740.158,12 (dois milhões setecentos e quarenta mil cento e
cinquenta e oito reais e doze centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº 41/2010,
firmado em 29 de setembro de 2010, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patrocínio,
no valor de R$ 4.071,71 (quatro mil setenta e um reais e setenta e um
centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 01/2010,
firmado em 4 de janeiro de 2010, entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e o Município de Coronel Fabriciano, no valor de
R$ 17.686,62 (dezessete mil seiscentos e oitenta e seis reais e
sessenta e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 036/2011,
firmado em 17 de outubro de 2011, entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e a Polícia Militar da Paraíba, no valor
de R$ 7.173,59 (sete mil cento e setenta e três reais e
cinquenta e nove centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 04/2009,
firmado em 27 de fevereiro de 2009, entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e o Banco Central do Brasil, no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 07/2009,
firmado em 29 de dezembro de 2009, entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, no valor de R$
1.703,85 (um mil setecentos e três reais e oitenta e cinco
centavos);
VII
– do saldo financeiro de operações de crédito
contratuais recebido para execução da contrapartida ao
convênio nº 005/2009, firmado em 18 de novembro de 2009,
entre a Polícia Militar de Minas Gerais e o Ministério
da Justiça, no valor de R$ 169.953,76 (cento e sessenta e nove
mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis
centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 080/2009,
firmado em 29 de outubro de 2009, entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, no valor de R$
788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove
centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 752098/2010,
firmado em 28 de dezembro de 2010, entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$
49.599,67 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais e
sessenta e sete centavos);
X
– do saldo financeiro de recursos ordinários, recebidos
para contrapartida ao convênio nº 752098/2010, firmado em
28 de dezembro de 2010, entre a Polícia Militar de Minas
Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$
7.525,00 (sete mil quinhentos e vinte e cinco reais);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 3084/2004,
firmado em 25 de novembro de 2004, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de
R$689.013,48 (seiscentos e oitenta e nove mil treze reais e quarenta
e oito centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 11/2009,
firmado em 23 de dezembro de 2009, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$ 116.608,27 (cento e dezesseis mil
seiscentos e oito reais e vinte e sete centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 2942/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de
R$486.793,92 (quatrocentos e oitenta e seis mil setecentos e noventa
e três reais e noventa e dois centavos);
XIV
– do excesso de arrecadação da Receita de
Alienação de Bens de Entidades Estaduais, da
Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais, no valor de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 918/2008,
firmado em 4 de julho de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Ministério da Saúde, no valor de R$ 108.294,20
(cento e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte
centavos);
XVI
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos
para contrapartida a convênio n° 918/2008, firmado entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$48.504,20 (quarenta e oito mil quinhentos e quatro
reais e vinte centavos);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº 2446/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Ministério da Saúde, no valor de R$31.232,04
(trinta e um mil duzentos e trinta e dois reais e quatro centavos); e
XVIII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênio n° 2446/2008, firmado entre o
Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 221, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 70)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06122701-2.417-0001-3190-0-70.1
4.071,71
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-10.3
7.525,00
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-24.1
49.599,67
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-70.1
7.173,59
1251.06181141-4.232-0001-3340-0-70.1
1.703,85
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.3
15.300,00
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
57.382,68
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
11.120,77
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-12.3
169.953,76
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
542.617,32
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
7.354,44
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
22.142,19
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122013-1.281-0001-3390-1-10.1
1.747.950,00
1501.04122013-1.281-0001-4490-1-10.1
52.050,00
LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.715,93
FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.002-0001-3350-0-10.1
900.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303002-4.420-0001-3390-1-24.1
22.192,92
2261.10303002-4.420-0001-4490-1-24.1
753.614,48
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
61.608,27
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
55.000,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-47.1
1.200,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3320-0-10.3
79.004,20
4291.10301237-4.391-0001-3320-0-24.1
139.526,24
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.110.807,02
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1
15.300,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
22.142,19
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1
900.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122013-1.280-0001-3390-1-10.1
1.800.000,00
LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692180-4.231-0001-3390-0-60.1
2.715,93
TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.740.158,12