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DECRETO 45729, de 19/09/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação Rural
Mineira.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, passando
o item X.29.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da RURALMINAS, com vistas
ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.729, de 19 de
setembro de 2011)
“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.29
– FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS


X.29.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-2


RM1100008


2


1


-




RM1100009
                   



-


1




DAI-4
                   



RM1100106
                   e RM1100107 



2


2


-




DAI-8


RM1100061
                   a RM1100074


19


14


-




RM1100075
                   a RM1100079


-


5




DAI-10


RM1100165,
                   RM1100166,
RM1100168
                   a RM1100180


23


15


-




RM1100181
                   a RM1100188


-


8




DAI-17
                   



RM1100072
                   e RM1100073


2


2


-




DAI-20
                   



RM1100133
                   a RM1100135


3


3


-




DAI-24
                   



RM1100044
                   



1


1


-




DAI-26


RM1100166
                   



1


1


-





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.729, de 19 de setembro de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAI


160,80


160,00


0,80