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Decreto sem número, de 21/12/2007 - Texto Original


Reconhece o Curso Superior de Matemática - Licenciatura
oferecido pela Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina, mantida
pela Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha -
FEVALE, unidade associada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, no município de Diamantina.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.320, de 25 de outubro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso Superior de
Matemática - Licenciatura, oferecido pela Faculdade de
Filosofia e Letras de Diamantina, mantida pela Fundação
Educacional do Vale do Jequitinhonha - FEVALE, unidade associada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no município de
Diamantina.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.