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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 560, de 28/08/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terreno necessário à ampliação do sistema
de abastecimento de água na sede do Município de
Cruzília.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade da alínea “d” do art.
5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno situado no Município de Cruzília,
com medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
ampliação do sistema de abastecimento de água na
sede do Município de Cruzília pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 560, de 28 de
agosto de 2012)


As
medidas, confrontações e a descrição
topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes: área de terreno com 651,10m², necessária
à área de proteção da Estação
de Tratamento de Água – ETA e acesso a ETA, de
propriedade de Rogério Roza Maciel: o ponto de partida (PP),
de coordenadas N=7.585.872,6384 e E=520.391,0028, foi materializado
no centro do poço; daí, segue com o azimute de
247°58’07”, na distância de 8,90m, até
atingir o V1, início desta descrição, de
coordenadas N=7.585.869,3016 e E=520.382,7570; daí, segue com
o azimute de 271°49’53”, na distância de 5,28m,
até atingir o V2, de coordenadas N=7.585.869,7899 e
E=520.367,4827; daí, segue com o azimute de 273°12’46”,
na distância de 26,09m, até atingir o V3, de coordenadas
N=7.585.871,2521 e E=520.341,4348; daí, segue com o azimute de
273°54’38”, na distância de 21,64m, até
atingir o V4, de coordenadas N=7.585.872,7280 e E=520.319,8431; daí,
segue com o azimute de 269°31’49”, na distância
de 9,05m, até atingir o V5, de coordenadas N=7.585.872,6538 e
E=520.310,7884; daí, segue com o azimute de 271°45’48”,
na distância de 2,16m, até atingir o V6, de coordenadas
N=7.585.872,7202 e E=520.308,6325; daí, segue com o azimute de
276°23’49”, na distância de 2,23m, até
atingir o V7, de coordenadas N=7.585.872,9687 e E=520.306,4159; daí,
segue com o azimute de 5°22’02”, na distância
de 6,24m, até atingir o V8, de coordenadas N=7.585.879,1818 e
E=520.306,9996; daí, segue com o azimute de 94°47’23”,
na distância de 2,28m, até atingir o V9, de coordenadas
N=7.585.878,9914 e E=520.309,2727; daí, segue com o azimute de
95°58’18”, na distância de 2,38m, até
atingir o V10, de coordenadas N=7.585.878,7436 e E=520.311,6412; daí,
segue com o azimute de 83°02’51”, na distância
de 0,31m, até atingir o V11, de coordenadas N=7.585.878,7807 e
E=520.311,9457; daí, segue com o azimute de 95°43’56”,
na distância de 8,40m, até atingir o V12, de coordenadas
N=7.585.877,9416 e E=520.320,3053; daí, segue com o azimute de
95°00’42”, na distância de 21,29m, até
atingir o V13, de coordenadas N=7.585.876,0816 e E=520.341,5150; daí,
segue com o azimute de 93°10’58”, na distância
de 26,63m, até atingir o V14, de coordenadas N=7.585.874,6030
e E=520.368.1053; daí, segue com o azimute de 90°20’01”,
na distância de 3,37m, até atingir o V15, de coordenadas
N=7.585.874,5833 e E=520.371,4759; daí, segue com o azimute de
61°20’41”, na distância de 20,42m, até
atingir o V16, de coordenadas N=7.585.884,3759 e E=520.389,3954; daí,
segue com o azimute de 92°31’19”, na distância
de 9,69m, até atingir o V17, de coordenadas N=7.585.883,9494 e
E=520.399,0785; daí, segue com o azimute de 181°57’06”,
na distância de 15,16m, até atingir o V18, de
coordenadas N=7.585.868,7696 e E=520.398,5613; daí, segue com
o azimute de 271°55’40”, na distância de
15,81m, até atingir o V1, de coordenadas N=7.585.869,3016 e
E=520.382,7570, vértice final da área descrita,
definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9,
V10, V11, V12, V13, V14, V15, V16, V17 e V18, que confronta pelos
lados V1V2, V2V3, V3V4, V4V5, V5V6 e V6V7, com a propriedade de
Rogério Roza Maciel; pelos lados V7V8, com a Rua José
Candido de Castro e, pelos lados V8V9, V9V10, V10V11, V11V12, V12V13,
V13V14, V14V15, V15V16, V16V17, V17V18 e V18V1, com a propriedade de
Rogério Roza Maciel; planta cadastral CBI: 9208000139.