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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 242, de 12/04/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.650.827,96.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.650.827,96
(dois milhões seiscentos e cinqüenta mil oitocentos e
vinte e sete reais e noventa e seis centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 242, DE 12 DE ABRIL DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 74)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO R$
1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.1
4.240,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.483.479,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
50,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
935,07
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1
1.379,57
1261.12361015-2.130-0001-3390-1-10.1
793,29
1261.12361015-4.585-0001-3390-1-10.1
9.727,79
1261.12362015-4.586-0001-3390-1-23.1
42,83
1261.12366271-4.570-0001-3390-0-10.1
2.299,79
1261.12367271-4.567-0001-3390-0-10.1
399,62
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
327,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
844,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.1
7.095,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.864,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
6.575,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
3.233,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.122,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
35.255,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
7.155,00
DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.869,00
FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF
2151.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
500,00
2151.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7
5.000,00
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
50,00
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.264,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
17.287,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1
25.000,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1
26.000,00
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.085,00
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.851,00
AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
2441.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.105,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.650.827,96
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2° DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12362015-4.586-0001-3190-1-23.1
42,83
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.650.785,13

TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.650.827,96