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DECRETO 44901, de 24/09/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1 de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
passando os itens I.21.2 e I.21.3 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas do Órgão, com vistas
ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.901, de 24 de setembro de
2008)

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.21 -
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.21.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


16


SC711 a
                           SC720, SC723 a SC725, SC727, SC728 e SC731




FGD-3


2


SC35 e
                           SC36
                           




FGD-4


1


SC72
                           




FGD-5


3


SC73,
                           SC74 e SC346
                           




FGD-7


2


SC247 e
                           SC261
                           




FGD-9


1


SC200
                           






I.21.3 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


4


SC290 a
                   SC292, SC385
                   




GTED-2


4


SC557 a
                   SC560
                   




GTED-4


3


SC259 a
                   SC261
                   





ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.901, de
24 de setembro de 2008)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE FGD e GTE-UNITÁRIOS

ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








FGD


72,50


72,00


0,50




GTE


24,00


24,00


0,00