ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.015 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009
Institui a Semana Estadual de Prevenção da
Obesidade e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção da Obesidade, celebrada
anualmente na segunda semana de outubro, com o objetivo de conscientizar a população
sobre a importância da prevenção da obesidade.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado, durante a Semana Estadual de Prevenção
à Obesidade, a promover campanhas envolvendo escolas, hospitais, instituições de ensino
superior, clínicas, laboratórios, órgãos da administração pública direta e indireta, entidades de
classe e outras instituições interessadas, no sentido de alertar a população a respeito dos
perigos e da prevenção da obesidade.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em trinta dias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 02 DE
SETEMBRO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil