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DECRETO 42010, de 11/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$750.000,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001.


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$750.000,00
(Setecentos e cinquenta mil reais) a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos ll de outubro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira 

Márcio
Barroso Domingues
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.010, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. lº DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.061220991.573-0001-491


750.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


750.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA


R$




1241.061220991.579-0001-491


750.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


750.000,00