GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 242, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor
global de R$ 830.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000046002498 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer -AGEL - 02 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 1.115 - Promoção e Patrocínio a Eventos, Atletas e Instituições de
Prática e Administração Esportiva
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

670.000,00

R$

160.000,00

R$

830.000,00

27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI/Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

170.000,00

27 811 1051 1.107 - Jogos Abertos de Goiás

3 (23) - Outras Despesas Correntes
27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização
do Centro de Excelência do Esporte e Outras
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

27 811 1051 1.122 - Repasse aos Municípios Lei Pelé Nº 9.615/98

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

27 811 1051 1.123 - Pró-Esporte


27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (20) - Investimentos
TOTAL

R$

60.000,00

R$

830.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de agosto de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 18-08-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-08-2010.