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DECRETO 43254, de 03/04/2003 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$2.700.000,00 a dotação
orçamentária do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo
em vista o disposto no inciso III do parágrafo único do
art. 8º, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.700.000,00 (dois
milhões e setecentos mil reais) a dotação
orçamentária do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art. 2º –
Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES


Danilo de Castro


Antonio Augusto Junho
Anastasia


ANEXO AO DECRETO Nº
43.254, DE 03 DE ABRIL DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:



INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS


                         R$
2001.10301367-4.932-0001-4900-60.1
            2.700.000,00


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
                        2.700.000,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS


2011.10302367-4.249-0001-1900-60.1
            2.300.000,00
2011.10302367-4.249-0001-4900-60.1
              400.000,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                             2.700.000,00