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DECRETO 43587, de 15/09/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo que menciona, o Curso de Agronomia -
Bacharelado, da Faculdade de Engenharia de Passos, mantida pela
Fundação de Ensino Superior de Passos, unidade
fundacional agregada à UEMG, no Município de Passos.





O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício do
cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da
Lei Federal, n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer
n.º 541, de 25 de junho de 2003, do Conselho Estadual de
Educação, e o despacho de homologação do
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, publicado
em 1º de agosto de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de dois anos, o Curso de Agronomia -
Bacharelado, da Faculdade de Engenharia de Passos, mantida pela
Fundação de Ensino Superior de Passos, unidade
fundacional agregada à UEMG, no Município de Passos.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.



CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto