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Decreto sem número, de 30/03/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Educação, da Secretaria de Estado de Defesa Social, da
Fundação Clóvis Salgado e do Fundo Estadual de
Saúde, no valor de R$9.834.890,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$9.834.890,00 (nove
milhões, oitocentos e trinta e quatro mil oitocentos e noventa
reais) indicado no Anexo em favor da Secretaria de Estado de
Educação, da Secretaria de Estado de Defesa Social, da
Fundação Clóvis Salgado e do Fundo Estadual de
Saúde, onerando em R$9.574.890,00 (nove milhões,
quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 09 de
janeiro de 2009:



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$9.574.890,00 (nove milhões,
quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa reais);

II - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convenio da Secretaria de Estado de Defesa Social, no
valor de R$52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais);

III -
do saldo financeiro do convênio nº 253/2007 firmado entre
o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de
Defesa Social, objetivando a realização de duas turmas
de Curso de Especialização Lato Sensu para
profissionais do Sistema de Defesa Social, no valor de R$208.000,00
(duzentos e oito mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 45)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

R$

1261.12362037-4.303-0001-3390-1-10.1
300.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06128005-1.274-0001-3390-1-10.3
52.000,00

1451.06128005-1.274-0001-3390-1-24.1
208.000,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13122701-2.002-0001-4490-0-10.1
173.010,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10122175-7.018-0001-3390-0-10.1
7.601.880,00

4291.10305707-4.387-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 9.834.890,00



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART. 2º, DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R$

1481.08243033-1.051-0001-3390-1-10.1
300.000,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
173.010,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10126708-2.094-0001-3390-0-10.1
810.000,00

4291.10301706-4.182-0001-3390-0-10.1
2.900.000,00

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.1
2.500.000,00

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.1
2.891.880,00



TOTAL
DA ANULACAO 9.574.890,00