GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária –
AGRODEFESA –, no valor global de R$ 408.451,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005005578 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA – 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 408.451,00 (quatrocentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

305.451,00

R$

103.000,00

R$

408.451,00

20 604 1917 1.011 - Inspeção de Produtos de Origem Animal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L .....................................................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do dis-posto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5003 - AGÊNCIA
GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

-

04 122 1853 2.553 - Implantar Padrão Vapt-Vupt nos Órgãos do Estado
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000,00

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

170.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

52.000,00

4 (20) -

R$

9.000,00

R$

100.000,00

20 603 1917 1.000 - Classificação de Produto de Origem Vegetal

Investimentos

20 603 1917 1.008 - Sanidade Vegetal
3 (20) - Outras Despesas correntes
20 604 1917 2.944 - Análises Laboratoriais de Produtos de Origem Animal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L......................................................

R$

53.451,00

R$

408.451,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 13-12-2011.