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Decreto sem número, de 08/06/2005 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, da Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais e do
Instituto Estadual de Florestas, no valor de R$1.379.572,00.


        O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005,


        DECRETA:


        Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.379.572,00
(um milhão, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e
setenta e dois reais) indicado no Anexo, em favor da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, da Auditoria-Geral do Estado de Minas
Gerais e do Instituto Estadual de Florestas, onerando em R$64.082,00
(sessenta e quatro mil e oitenta e dois reais) o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.


        Art.
2º - Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


        Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


        Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


        AÉCIO
NEVES
        Danilo
de Castro
        Antonio
Augusto Junho Anastasia
        Fuad
Noman


ANEXO
AO DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 2005
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 129)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


   DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

                                                R$
   1441.03092390-1.034-0001-3390-0-24.1
         2.543,00  



   SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 



   1501.04122287-1.796-0001-3390-0-10.1
         64.082,00


   AUDITORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS


   1521.04122001-2.002-0001-3390-0-10.1
        280.790,53
   1521.04124605-4.570-0001-3390-0-10.1
        152.156,47 
 
   INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS


   2101.18122001-2.002-0001-3390-0-60.1
        880.000,00
 
   TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                          1.379.572,00


   ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


   DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
   1441.03092390-1.034-0001-4490-0-24.1
          2.543,00


   SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


   1501.04122287-1.793-0001-3390-0-10.1
         64.082,00 



   RESERVA
DE CONTINGÊNCIA


   1991.99999999-9,999-0001-9999-0-10.1
        432.947,00


   INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS


   2101.18122001-2.001-0001-3390-0-60.1
        180.000,00
   2101.18541186-4.257-0001-3390-0-60.1
        700.000,00


   TOTAL
DA ANULAÇÃO                               1.379.572,00