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Decreto 47552, de 07/12/2018 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD e GTE-unitário da Secretaria de Estado de
Governo para as secretarias de Estado que menciona e dá outras
providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Governo – Segov:
I
– 11,66 (onze vírgula sessenta e seis) unidades de
DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –
Sedectes;
II
– 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário
e 4,00 (quatro) unidades de GTED-unitário para a Secretaria de
Estado de Turismo – Setur.
Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à Sedectes, à Segov e à Setur passam a
corresponder, respectivamente, a 375,83 (trezentas e setenta e cinco
vírgula oitenta e três) unidades, 1.617,44 (mil
seiscentas e dezessete vírgula quarenta e quatro) unidades e
457,66 (quatrocentas e cinquenta e sete vírgula sessenta e
seis) unidades;
II
– os quantitativos totais de GTED-unitário atribuídos
à Segov e à Setur passam a corresponder,
respectivamente, a 195,00 (cento e noventa e cinco) unidades e 129,00
(cento e vinte e nove) unidades;
III
– os itens I.3.1, I.13.1, I.13.3, I.19.1 e I.19.3 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar
com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.
IV
– as lotações dos cargos de provimento em
comissão e gratificações identificados nos
termos do Anexo II ficam alteradas, observadas as correspondências
estabelecidas no referido anexo, mantidos os atuais ocupantes.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.1º
do Decreto nº 47.552, de 7 de dezembro de 2018)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)
I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-9


CI1100114,
                   CI1100119, CI1100120


3


3


-




DAD-10


CI1100074


1


1


-




DAD-11


CI1100018
                   e CI1100019


2


2


-




(...)






(...)


I.13
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8


EG1100058,
                   EG1100090 a EG1100092, EG1100096 a EG1100099, EG1100103,
                   EG1100105, EG1100106, EG1100111, EG1100113 a EG1100115, EG1100118,
                   EG1100121 a EG1100123, EG1100125 a EG1100129, EG1100131 a
                   EG1100133, EG1100136, EG1100138, EG1100154, EG1100168, EG1100189,
                   EG1100191, EG1100320, EG1100321, EG1100323 a EG1100327, EG1100346,
                   EG1100424 a EG1100427, EG1100460, EG1100498, EG1100499


48


48


-




(…)




DAD-10


EG1100011
                   a EG1100016, EG1100018, EG1100070 a EG1100073, EG1100075,
                   EG1100091


13


13


-




(...)






(…)


I.13.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




GTED-4


19


EG1100106,
                   EG1100109, EG1100199 a EG1100211, EG1100437, EG1100452, EG1100453,
                   EG1100455




(…)






(…)


I.19
– SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




(...)






DAD-8


TU1100124,
                   TU1100276, TU1100344, TU1100357, TU1100434


8


5


-




TU1100274,
                   TU1100275 e TU1100358






-


3




(...)






(…)


I.19.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


17


TU1100364
                   a TU1100370, TU1100459, TU1100562, TU1100566 a TU1100573






(…)”


ANEXO
II
(a
que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.552, de 7 de dezembro de 2018)


II.1
– CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV
PARA A SEDECTES








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEGOV


 NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDECTES




DAD-10


EG1100074


CI1100074






II.2
– CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV PARA A SETUR








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEGOV


 NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SETUR




DAD-8


EG1100124


TU1100124




GTED-4


EG1100562


TU1100562