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Decreto sem número, de 09/11/2006 - Texto Original

Reconhece o Curso de Licenciatura de
                              graduação   plena   em   Letras    -
                              Português/Inglês,  ministrado   pela
                              Universidade de Itaúna, no campus de
                              Almenara.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº  173,
de  20  de  fevereiro de 2006, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
Licenciatura  de  graduação  plena em Letras  -  Português/Inglês,
ministrado pela Universidade de Itaúna, no campus de Almenara.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.