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Decreto sem número, de 23/03/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG, terreno necessário à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Desterro do Melo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terreno
com área de 498,00m², situado no Município de
Desterro do Melo, necessário à proteção
da Estação Elevatória de Esgotos Sanitários
- EEE, de propriedade presumida de Basílio Evandro Vespoli
Cavalieri, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
de coordenadas N=7.660.773,6894 e E=654.493,6810 foi materializado no
canto da ponte da Rua Joaquim Magalhães Souza; daí,
segue com o azimute de 84°15’21”, na distância
de 5,88m, até atingir o V-01, de coordenadas N=7.660.774,2775
e E=654.499,5271, vértice inicial da área a ser
descrita; daí, segue com o azimute de 69°23’34”,
na distância de 20,01m, até atingir o V-02, de
coordenadas N=7.660.781,3206 e E=654.518,2579; daí, segue com
o azimute de 159°04’51”, na distância de
24,90m, até atingir o V-03, de coordenadas N=7.660.758,0618 e
E=654.527,1485; daí, segue com o azimute de 249°13’41”,
na distância de 10,41m, até atingir o V-04, de
coordenadas N=7.660.754,3684 e E=654.517,4112; daí, segue com
o azimute de 249°13’41”, na distância de 4,68m,
até atingir o V-05, de coordenadas N=7.660.752,7085 e
E=654.513,0349; daí, segue com o azimute de 249°13’41”,
na distância de 4,87m, até atingir o V-06, de
coordenadas N=7.660.750,9798 e E=654.508,4774; daí, segue com
o azimute de 338°59’58”, na distância de
24,89m, até atingir o V-01, de coordenadas N=7.660.774,2775 e
E=654.499,5271, vértice final da área, que confronta
pelos lados V1-V2 com o Rio Xopotó; pelos lados V2-V3, V3-V4,
com a propriedade de Basílio Evandro Vespoli Cavalieri; pelos
lados V4-V5, com a estrada de acesso à área da Estação
Elevatória; pelos lados V5-V6, com a propriedade de Basílio
Evandro Vespoli Cavalieri; pelos lados V6-V1, com a rua Joaquim
Magalhães Souza.


Art. 2º
O terreno caracterizado no art. 1º é necessário à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da
sede do Município de Desterro do Melo, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no art. 1º, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto