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Decreto com numeração especial 568, de 20/10/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$91.669.979,14.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$91.669.979,14 (noventa e um milhões seiscentos e sessenta e
nove mil novecentos e setenta e nove reais e quatorze centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio n.º 46/2013, firmado em 6 de junho de
2013, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Ipatinga, no valor de R$5.756,00 (cinco mil
setecentos e cinquenta e seis reais);
III
– do convênio n.º 001/2016, firmado em 20 de junho
de 2016, entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$10.945,00 (dez
mil novecentos e quarenta e cinco reais);
IV
– do convênio n.º 101/2013, firmado em 1º de
outubro de 2013, entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A –
Ceasa MG –, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
V
– do convênio n.º 6193/2015, firmado em 24 de março
de 2015, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Araxá, no valor de R$10.000,00
(dez mil reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio n.º 782419,
firmado em 12 de setembro de 2013, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, no
valor de R$50.627,24 (cinquenta mil seiscentos e vinte e sete reais e
vinte e quatro centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº CV
01.0189.00/2008, firmado em 16 de janeiro de 2009, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$516.459,27 (quinhentos e
dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete
centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
01.0189.00/2008, firmado em 16 de janeiro de 2009, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$3.525,63 (três mil e
quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 568,
de 20 de outubro de 2016)
(registrado
no SIAFI/MG sob o número 134) 



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122014-2.015-0001-3390-0-10.1


100.000,00




1191.04123014-4.029-0001-3390-0-10.1


300.000,00




1191.04126014-2.016-0001-3390-0-10.1


6.000.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-2.076-0001-3390-0-70.1


5.756,00




1251.06181110-2.076-0001-4490-0-70.1


10.945,00




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1


25.000,00




1251.10302133-2.071-0001-4490-0-49.2


1.690.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-4.473-0001-3390-0-70.1


10.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


460.000,00




2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1


560.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302041-4.089-0001-3390-0-10.1


5.495.534,59




2271.10302041-4.096-0001-3390-0-10.1


4.973.171,66




2271.10302041-4.097-0001-3390-0-10.1


9.868.364,99




2271.10302041-4.098-0001-3390-0-10.1


18.638.978,85




2271.10302041-4.099-0001-3390-0-10.1


14.110.169,63




2271.10363049-4.100-0001-3390-0-10.1


4.863.179,72




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782067-4.197-0001-4490-0-25.1


486.000,00




2301.26782079-4.185-0001-4490-1-25.1


1.913.798,00




2301.26782079-4.191-0001-4490-1-25.1


7.600.088,43




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364106-1.053-0001-3320-1-24.1


82.369,79




2351.12364106-1.053-0001-4490-1-10.3


3.525,63




2351.12364106-1.053-0001-4490-1-24.1


516.459,27




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


39.276,58




2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9


2.193,21




2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


1.273,06




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302183-4.492-0001-3341-0-10.1


12.700.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES




4381.26782084-4.193-0001-4490-0-25.1


1.213.894,73




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


91.669.979,14





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04123014-4.028-0001-3390-0-10.1


400.000,00




1191.04126014-2.017-0001-3390-0-10.1


6.000.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.10302133-2.071-0001-3390-0-49.2


1.690.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04121153-4.375-0001-3390-0-60.1


60.000,00




2061.04121153-4.377-0001-3390-0-10.1


30.000,00




2061.04121153-4.378-0001-3390-0-60.1


70.000,00




2061.04571165-4.403-0001-3390-1-60.1


30.000,00




2061.04571165-4.404-0001-3390-0-10.1


60.000,00




2061.04571165-4.405-0001-3390-0-60.1


80.000,00




2061.04571165-4.408-0001-3390-0-60.1


40.000,00




2061.12364156-4.393-0001-3390-0-60.1


190.000,00




2061.12364156-4.410-0001-3390-0-10.1


370.000,00




2061.12364156-4.412-0001-3390-0-60.1


90.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122047-1.024-0001-4490-0-10.1


10.000.000,00




2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


9.246.228,40




2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1


18.156.644,32




2271.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1


609.982,47




2271.10302041-4.089-0001-4490-0-10.1


1.000,00




2271.10302041-4.096-0001-4490-0-10.1


1.000,00




2271.10302041-4.097-0001-4490-0-10.1


1.000,00




2271.10302041-4.098-0001-4490-0-10.1


1.000,00




2271.10302041-4.099-0001-4490-0-10.1


1.000,00




2271.10302041-4.648-0001-3390-0-10.1


68.716,33




2271.10302041-4.648-0001-4490-0-10.1


1.000,00




2271.10302047-1.025-0001-4490-0-10.1


19.861.827,92




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO MINAS
                   GERAIS




2301.26782079-4.186-0001-4490-1-25.1


9.999.886,43




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364106-1.053-0001-4490-1-24.1


31.742,55




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609102-4.250-0001-3390-0-60.1


42.742,85




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302183-4.487-0001-3390-0-10.1


10.400.000,00




4291.10303175-4.622-0001-3390-0-10.1


2.300.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES




4381.26125084-4.194-0001-4490-0-25.1


1.213.894,73




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


91.047.666,00