GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 055, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.700.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Março de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 21-03-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

27 812 1015 2.063

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO
DA PRÁTICA
DE
ESPORTES 4 - INVESTIMENTOS
E LAZER
PARA
TODOS

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$
2.710.000,00

R$ 2.700.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.700.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

27 128 1017 2.080

CAPACITAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS
DO ESPORTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00


VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

INICIAÇÃO
ESPORTIVA

27 243 1017 2.081

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

INICIAÇÃO
ESPORTIVA

27 243 1017 2.081

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
JOGOS
ABERTOS DE
GOIÁS

27 811 1017 2.083

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.830.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

27 812 1015 2.062

00

FONTE
00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.700.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-03-2016 .

FONTE
00

FONTE

00