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DECRETO 43356, de 30/05/2003 - Texto Original


Credencia o Instituto Superior de Educação de
Paraisópolis e autoriza o funcionamento do Curso Normal
Superior - Formação do docente para atuar nas séries
iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil,
a ser mantido pela Fundação Educacional de
Paraisópolis.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII, do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
179/2003, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho de homologação do Secretário de Estado
de Ciência e Tecnologia, publicado em 28 de abril de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Instituto
Superior de Educação de Paraisópolis e
autorizado o funcionamento do Curso Normal Superior - Formação
do docente para atuar nas séries iniciais do Ensino
Fundamental e na Educação Infantil, com 50 vagas
semestrais, turno noturno, a ser mantido pela Fundação
Educacional de Paraisópolis.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto