ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
008/2003, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 298/2003
Dispõe sobre o subsídio do Governador, ViceGovernador, Secretários de Estado e de
Gerentes de Estado para o exercício 2004.
Art. 1° - O subsídio mensal do Governador do Estado a partir de 1º de janeiro de 2004
é fixado em R$ 11.853,33 (onze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e três
centavos).
Art. 2° - O subsídio mensal do Vice-Governador do Estado para o mesmo exercício é
fixado em R$ 10.940,62 (dez mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).
Art. 3° - O subsídio mensal do Secretário de Estado e do Gerente de Estado para o
mesmo exercício é fixado em R$ 5.306,00 (cinco mil, trezentos e seis reais) sendo 10% (dez
por cento) como vencimento e 90% (noventa por cento) como gratificação de representação.
Art. 4° - No mês de dezembro de 2004, o Governador, o Vice- Governador, Secretário
de Estado e os Gerentes de Estado perceberão adicional correspondente ao subsídio mensal
resultante d aplicação deste Decreto Legislativo.
Art. 5° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.
Art. 6° - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 255, de 2002.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto Legislativo pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma
em que se encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir,
publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Presidente
Deputado MAX BARROS


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Primeiro Secretário
Deputado GEOVANE CASTRO
Segundo Secretário