

Imprimir documento


Decreto sem número, de 09/01/2008 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Graduação  em
                              Física   -  Licenciatura,  oferecido
                              pelo  Centro Universitário de  Patos
                              de Minas - UNIPAM, em sua sede.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996,  e  no  Parecer  nº
1.324, de 25 de outubro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reconhecido, pelo prazo de um ano, o Curso  de
Graduação   em  Física  -  Licenciatura,  oferecido  pelo   Centro
Universitário  de Patos de Minas - UNIPAM, mantido  pela  Fundação
Educacional de Patos de Minas - FEPAM, em sua sede.
     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.