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Decreto sem número, de 03/03/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção da Subestação  Igarapé
                              "2",  do Sistema CEMIG, no Município
                              de Igarapé.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e na conformidade
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública  terreno  e
benfeitorias  situados  no Município de Igarapé,  com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: com o aparelho fixado  em  M2,  com
rumo de 70º47'07" SE visa-se M3 a uma distância de 176,073m. Nesse
ponto,  deflete  para  a esquerda 67º49'45" e  visa-se  M4,  ponto
inicial da nossa poligonal, a uma distância de 131,443m, com  rumo
41º23'08" NE. Em M4, com ré no ponto M2, deflete-se para a direita
105º50'468" e visa-se M5 a uma distância de 175,00m, com  rumo  de
32º46'05" SE. Em M5, com ré no ponto M4, deflete-se para a direita
87º35'22"  e  visa-se M5 a uma distância de 175,00m, com  rumo  de
32º46'05"  SE. Em M5, com ré no ponto M4, deflete-se para  direita
87º35'22"  e visa-se M6 a uma distância de 116,458m, com  rumo  de
54º49'17"  SO.  No ponto M6, com ré no ponto M5,  deflete-se  para
direita  78º13'01" e visa-se o ponto M7 a uma distância de 10,74m,
com  rumo  de 46º57'42" NO. Em M7, com ré no ponto M6,  deflete-se
para  direita 10º52'31" e visa-se M8 a uma distância  de  58,336m,
com  rumo  de 36º05'11" NO. Em M8, com ré no ponto M7,  deflete-se
para  esquerda 09º54'01" e visa-se M9 a uma distância de  79,362m,
com rumo de 45º59'12" NO. No ponto M9, com ré no ponto M9, deflete-
se  97º31'14" para direita e visa-se o ponto M4 a uma distância de
145,00m,  com rumo de 57º13'54" NE, encerrando-se aí  a  descrição
perimétrica, totalizando uma área de 22.975,64m2.

     Art.   2º   O  terreno  descrito  no  art.1º,  e  respectivas
benfeitorias,  são necessários à construção da Subestação  Igarapé
"2", do Sistema CEMIG, no Município de Igarapé.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no art. 1º,  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.