GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 03 DE MAIO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL -, no valor
global de R$ 2.720.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000046001628 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 08 (oito) créditos suplementares no valor global de
R$ 2.720.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL

27 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de
Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

165.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

120.000,00

R$

2.720.000,00

27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização
do Centro de Excelência do Esporte e Outras

27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo

TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 1.099 - Concessão de Incentivo ao Atleta de Rendimento - PróAtleta
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

1.940.000,00

R$

35.000,00

R$

40.000,00

R$

600.000,00

R$

50.000,00

R$

35.000,00

27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização
do Centro de Excelência do Esporte e Outras
4 (00) - Investimentos
27 811 1051 1.109 - Capacitação Contínua de Recursos Humanos
3 (20) - Outras Despesas Correntes
27 811 1051 1.114 - Promoção do Esporte para Pessoas com Deficiência
3 (20) - Outras Despesas Correntes
27 811 1051 1.122 - Repasse aos Municípios Lei Pelé
3 (23) - Outras Despesas Correntes

Nº 9.615/98

27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos
27 812 1010 1.030 - Vida Ativa
3 (20) - Outras Despesas Correntes


4 (20) - Investimentos
TOTAL....................

R$

10.000,00

R$

2.720.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de maio de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 05-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-05-2010.