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DECRETO 41993, de 04/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$101.099,37 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1°, inciso III da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$101.099,37
(cento e um mil, noventa e nove reais e trinta e sete centavos) a
dotações orçamentárias do Órgão
e Entidade, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:









R$




I
                   - anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto


97.561,87




II
                   - termo de outorga, processo n° CAM-90120/01, firmado em 06 de
                   setembro de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação
                   Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
                   objetivando participação da Entidade no evento
                   "Estágio Técnico Científico Nível
                   A no Exterior", a ser realizado em Angers, França.


3.537,50





Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em ccnttário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira 

Carlos
Patrício Freitas Pereira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.993, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS


R$
                   





1301.261220991.047-0001-301


97.561,87




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE M.G. - HEMOMINAS








2321.105714064.424-0001-312


3.537,50




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


101.099,37





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.261220991.047-0001-401


97.561,87




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


97.561,87