GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 209/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419 de 18 de
fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da
Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 17 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
13 392 1013 2.049MODERNIZAÇÃO 4 100
90
E MANUTENÇÃO INVESTIMENTOS
DOS ESPAÇOS
CULTURAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 130.000,00
R$ 490.000,00
R$ 360.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 360.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS FUNDO CULTURAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA


13 392 1013 2.050PROMOÇÃO 3 - OUTRAS
AS LEIS DE DESPESAS
INCENTIVO CORRENTES
E APOIO
AS
ATIVIDADES
CULTURAIS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.502.462,89

100

90

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$
R$ 360.000,00
360.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 360.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.