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DELIBERAÇÃO 2494, de 13/09/2010 - Texto Original


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.394, de 21 de maio de
2007, que dispõe sobre a verba em forma de Fundo Fixo de
Caixa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das que lhe conferem os
incisos IV e V do “caput” do art. 79 do Regimento
Interno,


DELIBERA:




Art.
1º – Os incisos VI e VII do “caput” do art. 1º
da Deliberação da Mesa nº 2.394, de 21 de maio de
2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – (…)
VI
–Diretoria de Planejamento e Coordenação –
DPC –;
VII
– Diretoria de Infraestrutura – DIF –;”.


Art.
2º – O Anexo a que se refere o § 1º do art. 1º
da Deliberação da Mesa nº 2.394, de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 13 de setembro de 2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente 

Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente 

Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Weliton Prado, 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário 

Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-Secretário 

Deputado
Sargento Rodrigues, 3º-Secretário 





ANEXO
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.494, de 13 de setembro de 2010)


“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.394, de 21 de maio de 2007)







Órgão


ÍNDICE
                   MULTIPLICADOR DO LIMITE FIXADO NO ART. 24, II, DA LEI FEDERAL N.º
                   8.666, DE 1993




Secretaria-Geral
                   da Mesa


0,15




Diretoria-Geral


0,5




Procuradoria-Geral


0,05




Diretoria
                   de Comunicação Institucional


0,3




Diretoria
                   de Rádio e Televisão


0,2




Diretoria
                   de Planejamento e Coordenação


0,15




Diretoria
                   de Infraestrutura – GMP


1,4




Diretoria
                   de Infraestrutura – GSL


1,9




Diretoria
                   de Recursos Humanos


0,1”