GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 343, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$
5.900.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000028001472 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Comunicação 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00 (cinco
milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
12 131 1858 2.459 - Veiculação e Divulgação das Ações Governamentais na
Área da Educação
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.900.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

125.413,00

R$

937.839,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.587.345,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.535,00

4 (00) - Investimentos

R$

187.525,00

R$

35.800,00

R$

321.375,00

R$

894.168,00

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários,
Destinados às U. Es., NTES e Esc. Tempo Integral
4 (00) - Investimentos
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros às Escolas, CEPS,
NTES e
Subsecretarias

12 122 1909 2.830 - Apoio Técnico e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino

12 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profisssionais da Educação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
3 (00) - Outras Despesas Correntes


TOTAL....................

R$

5.900.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 12-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-11-2010.