

Imprimir documento


Decreto sem número, de 11/05/2005 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- IEPHA, no valor de R$700.000,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 15.460, de
13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$700.000,00 (setecentos mil
reais) indicado no Anexo, em favor do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- IEPHA, onerando no mesmo valor o limite  estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.


Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2005
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 95)


INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS
                                                                     R$
2201.13391144-1.489-0001-3390-1-10.1
        700.000,00


TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                            700.000,00


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

                                      R$
2201.13391144-1.489-0001-4490-1-10.1
        700.000,00


TOTAL DA
ANULAÇÃO                                 700.000,00