GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 109, DE 08 DE MAIO DE 2009.

Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria, no valor de R$
2.800.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n. 200900015000107 e nos termos dos arts. 9o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Gabinete Militar da Governadoria 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois
milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado a saber:

1100 - SECRETARIA–GERAL DA GOVERNADORIA
1103 - Gabinete Militar da Governadoria
04 122 4004 4.004 - Segurança/Proteção das Autoridades Governamentais

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.800.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS
19 571 1847 1.134 - Fomento a Pesquisa, Desenvolvimento e Extensão TécnicoCientífica
4 (00) - Investimentos

R$

1.100.000,00

R$

1.700.000,00

R$

2.800.000,00

19 571 1847 1.138 - Fomento às Pesquisas em Áreas Estratégicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 15-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-05-2009.