GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 46, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 28.840,74.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 28.840,74 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta reais e setenta
e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 20-02-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

26 782 1045 2.233 ADMINISTRAÇÃO, 3 - OUTRAS

100

MANUTENÇÃO E DESPESAS
CONSERVAÇÃO CORRENTES
DOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS
DO ESTADO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.159,26

R$ 30.000,00

R$ 28.840,74


VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 28.840,74

QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 783 1045 3.079 ESTAÇÕES
FERROVIÁRIAS

FONTE

4-

100

INVESTIMENTOS

PARA O TREM DE
PASSAGEIROS
GOIÂNIA/BRASÍLIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 37.000,00

R$ 28.840,74

VALOR A REDUZIR
R$ 28.840,74
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 28.840,74

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-02-2018.