GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 301, DE 15 DE JULHO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor
global de R$ 12.080.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300008000970 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de
R$ 12.080.000,00 (doze milhões e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação
20 607 1076 1.211 - Implantação de Projetos de Irrigação em Luís Alves/Flores de
Goiás e Três Barras
4 (80) - Investimentos

R$

5.990.000,00

R$

5.870.000,00

R$

20.000,00

20 607 1076 1.232 - Implantação das Barragens de Cristalina, Rio Verde, Santa
Helena e Campo Alegre/Imburuçu e Três Barras/Cristalina
4 (80) - Investimentos
20 605 1077 2.250 - Lavadoura Comunitária – Produção Comunitária de Alimentos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

200.000,00

R$

12.080.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação
20 607 1076 1.211 - Implantação de Projetos de Irrigação em Luís Alves/Flores de
Goiás e Três Barras
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

5.990.000,00

R$

5.870.000,00

R$

220.000,00

R$

12.080.000,00

20 607 1076 1.232 - Implantação das Barragens de Cristalina, Rio Verde, Santa
Helena e Campo Alegre/Imburuçu e Três Barras/Cristalina
3 (80) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
5 (00) - Inversões Financeiras
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de julho de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-07-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-07-2013.