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DECRETO 45211, de 10/11/2009 de 10/11/2009 (Texto Original)


Designa os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano de que trata a Lei Complementar nº 88, de 12 de
janeiro de 2006, e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º
da Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006, e no inciso
II do art. 4º, art. 5º e seguintes da Lei Complementar nº
89, de 12 de janeiro de 2006,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam designados os seguintes membros do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano para o mandato do biênio
2009-2011:

I - como
representantes do Poder Executivo Estadual os titulares das seguintes
Secretarias:

a)
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

b)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

c)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

d)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana; e

e)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

II - como
representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

a)
Deputado João Leite;

b)
Deputado Fábio Avelar;

c)
Deputada Gláucia Brandão, como suplente; e

d)
Deputado Wander Borges, como suplente;

III -
como representantes do Município de Belo Horizonte:

a)
Roberto Carvalho, Vice-Prefeito Municipal de Belo Horizonte;

b)
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário
Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação;

c) Otávio
Silva Camargo, Assessor Especial do Município de Belo
Horizonte, como suplente; e

d) João
Carlos Vítor Garcia, Representante do Município de Belo
Horizonte, como suplente;

IV - como
representante do Município de Contagem:

a)
Eugênia Bossi Fraga, Secretária Municipal de
Planejamento e Gestão; e

b) Isnard
Monteiro Horta, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, como suplente;

V - como
representante do Município de Betim:

a) Maria
do Carmo Lara, Prefeita Municipal; e

b)
Lessandro Lessa Rodrigues, Secretário de Finanças,
Planejamento e Orçamento, como suplente;

VI - como
representantes da sociedade civil organizada, eleitos na II
Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de
Belo Horizonte:

a)
Antônia de Pádua, União Metropolitana por Moradia
Popular, Município de Esmeraldas-MG; e

b)
Teodomiro Diniz Camargos - FIEMG, Belo Horizonte, como suplente;

c) Maria
Auxiliadora Afonso Alvarenga, Fundação IBI Tecnologia
Alternativa, Brumadinho-MG; e

d) José
Abílio Belo Pereira - CREA/MG, Betim, como suplente.

§ 1º
Os nomes dos representantes dos demais Municípios integrantes
da Região Metropolitana de Belo Horizonte serão
designados em decreto específico.

§ 2º
Os titulares das Secretarias de que tratam as alíneas do
inciso I serão substituídos, respectivamente, pelos
seguintes representantes do Poder Executivo:

a) José
Osvaldo Lasmar, Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte;

b) Eurico
Bitencourt Neto, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão;

c)
Marilena Chaves, Subsecretária de Indústria, Comércio
e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico;

d) Warlei
Agnelo de Oliveira, Assessor da Secretaria de Transportes e Obras
Públicas; e

e) Ilmar
Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental
Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.



Art. 2º
Cabe à Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte articular-se com os órgãos
dos poderes públicos municipais e outros segmentos atuantes na
Região Metropolitana de Belo Horizonte com a finalidade de
viabilizar as ações do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano.



Art. 3º
As atividades desenvolvidas pelo Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, não serão remuneradas.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Luiz de Melo

Fuad
Jorge Noman Filho

José
Carlos Carvalho

Sérgio
Alair Barroso