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Decreto sem número, de 27/10/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG, área de terreno necessária à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da
sede do Município de Teófilo Otoni.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, área de
terreno com a medida de 2.825,00m2, situada no Município
de Teófilo Otoni, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego São Benedito, de propriedade
da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, 1,5m para
cada lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) foi
materializado na quina da ponte que está localizada na Rua São
Vicente, de coordenadas N=8.021.148.808m e E=236.587.103m; deste com
o azimute de 10º 59'41" e na distância de 3,49m,
tem-se o V1 de coordenadas N=8.021.152,235m e E=236.587,768m, sendo
vértice inicial da área a ser descrita; deste segue com
o azimute de 286º 15'26" e na distância de 50,12m,
tem-se o V2, de coordenadas N=8.021.166,266m e E=236.539,652m; deste
segue com o azimute de 288º 55'37" e na distância de
26,93m, tem-se o V3, de coordenadas N=8.021.175,002m e
E=236.514,177m; deste segue com o azimute de 266º 38'48" e
na distância de 6,76m, tem-se o V4, de coordenadas
N=8.021.174,606m e E=236.507,428m; deste segue com o azimute de 282º
52'55" e na distância de 7,90m, tem-se o V5, de
coordenadas N=8.021.176,367m e E=236.499,730m; deste segue com o
azimute de 261º04'53" e na distância de 14,28m,
tem-se o V6, de coordenadas N=8.021.174,153m e E=236.485,624m; deste
segue com o azimute de 285º59'27" e na distância de
12,53m, tem-se o V7, de coordenadas N=8.021.177,605m e
E=236.473,578m; deste segue com o azimute de 315º00'15" e
na distância de 12,29m, tem-se o V8, de coordenadas
N=8.021.186,295m e E=236.464,890m; deste segue com o azimute de
292º08'57" e na distância de 19,23m, tem-se o V9, de
coordenadas N=8.021.193,546m e E=236.447,076m; deste segue com o
azimute de 220º31'44" e na distância de 16,59m,
tem-se o V10, de coordenadas N=8.021.180,933m e E=236.436,293m; deste
segue com o azimute de 212º00'16" e na distância de
22,60m, tem-se o V11, de corrdenadas N=8.021.161,768m e
E=236.424,315m; deste segue com o azimute de 181º54'35" e
na distância de 7,84m, tem-se o V12, de coordenadas
N=8.021.153,928m e E=236.424,053m; deste segue com o azimute de 202º
29'37" e na distância de 12,52m, tem-se o V13, de
coordenadas N=8.021.142,365m e E=236.419,265m; deste segue com o
azimute de 234º 18'43" e na distância de 10,31m,
tem-se o V14, de coordenadas N=8.021.136,351m e E=236.410,892m; deste
segue com o azimute de 256º 33'12" e na distância de
8,09m, tem-se o V15, coordenadas N=8.021.134,470m e E=236.403.026m;
deste segue com o azimute de 306º 16'12" e na distância
de 16,13m, tem-se o V16, de coordenadas N=8.021.144,012m e
E=236.390,021m; deste segue com o azimute de 296º 56'13" e
na distância de 21,55m, tem-se o V17, de coordenadas
N=8.021.153,776m e E=236.370,807m; deste segue com o azimute de 309º
44'14" e na distância de 11,03m, tem-se o V18, de
coordenadas N=8.021.160,825m e E=236.362,327m; deste segue com o
azimute de 328º 32'20" e na distância de 9,87m,
tem-se o V19, de coordenadas N=8.021.169,246m e E=236.357,175m; deste
segue com o azimute de 325º 09'22" e na distância de
23,63m, tem-se o V20, de coordenadas N=8.021.188,639m e
E=236.343,674m; deste segue com o azimute de 321º 16'42" e
na distância de 9,23m, tem-se o V21, de coordenadas
N=8.021.195,842m e E=236.337,899m; deste segue com o azimute de 294º
05'49" e na distância de 8,58m, tem-se o V22, de
coordenadas N=8.021.199,345m e E=236.330,068m; deste segue com o
azimute de 287º 09'39" e na distância de 9,32m,
tem-se o V23, de coordenadas N=8.021.202,095m e E=236.321,161m; deste
segue com o azimute de 295º 23'32" e na distância de
15,50m, tem-se o V24, de coordenadas N=8.021.208,742m e
E=236.307,157m; deste segue com o azimute de 314º 42'50" e
na distância de 11,31m, tem-se o V25, de coordenadas
N=8.021.216,696m e E=236.299,123m; deste segue com o azimute de 309º
52'06" e na distância de 17,17m, tem-se o V26, de
coordenadas N=8.021.227,701m e E=236.285,947m; deste segue com o
azimute de 279º 44'19" e na distância de 22,05m,
tem-se o V27, de coordenadas N=8.021.231,431m e E=236.264,214m; deste
segue com o azimute de 246º 17'17" e na distância de
8,49m, tem-se o V28, de coordenadas N=8.021.228,016m e
E=236.256,439m; deste segue com o azimute de 218º 54'41" e
na distância de 9,83m, tem-se o V29, de coordenadas
N=8.021.220,370m e E=236.250,266m; deste segue com o azimute de 229º
17'54" e na distância de 15,21m, tem-se o V30, de
coordenadas N=8.021.210,454m e E=236.238,738m; deste segue com o
azimute de 257º 54'25" e na distância de 13,96m,
tem-se o V31, de coordenadas N=8.021.207,529m e E=236.225,090m; deste
segue com o azimute de 274º 47'58" e na distância de
14,92m, tem-se o V32, de coordenadas N=8.021.208,778m e
E=236.210,219m; deste segue com o azimute de 279º 14'04" e
na distância de 14,50m, tem-se o V33, de coordenadas
N=8.021.211,104m e E=236.195,910m; deste segue com o azimute de 239º
05'19" e na distância de 11,20m, tem-se o V34, de
coordenadas N=8.021.205,349m e E=236.186,298m; deste segue com o
azimute de 292º 47'37" e na distância de 28,56m,
tem-se o V35, de coordenadas N=8.021.216,414m e E=236.159,966m; deste
segue com o azimute de 317º23'41" e na distância de
20,50m, tem-se o V36, de coordenadas N=8.021.231,499m e
E=236.146,092m; deste segue com o azimute de 353º 37'57" e
na distância de 24,19m, tem-se o V37, de coordenadas
N=8.021.255,538m e E=236.143,409m; deste segue com o azimute de 5º
14'38" e na distância de 13,42m, tem-se o V38, de
coordenadas N=8.021.268,901m e E=236.144,636m; deste segue com o
azimute de 306º 10'29" e na distância de 28,59m,
tem-se o V39, de coordenadas N=8.021.285,775m e E=236.121,559m; deste
segue com o azimute de 292º 55'05" e na distância de
16,76m, tem-se o V40, de coordenadas N=8.021.292,301 m e
E=236.106,123m; deste segue com o azimute de 274º 15'24" e
na distância de 22,96m, tem-se o V41, de coordenadas
N=8.021.294,005m e E=236.083,229m; deste segue com o azimute de 220º
39'12" e na distância de 11,89m, tem-se o V42, de
coordenadas N=8.021.284,982m e E=236.075,481m; deste segue com o
azimute de 268º 55'25" e na distância de 11,54m,
tem-se o V43, de coordenadas N=8.021.284,766m e E=236.063,941m; deste
segue com o azimute de 286º 58'19" e na distância de
16,32m, tem-se o V44, de coordenadas N=8.021.289,530m e
E=236.048,331m; deste segue com o azimute de 249º 52'10" e
na distância de 16,36m, tem-se o V45, de coordenadas
N=8.021.283,899m e E=236.032,969m; deste segue com o azimute de 250º
57'39" e na distância de 62,73m, tem-se o V46, de
coordenadas N=8.021.263,436m e E=235.973,674m; deste segue com o
azimute de 277º 23'37" e na distância de 34,19m,
tem-se o V47, de coordenadas N=8.021.267,836m e E=235.939,772m; deste
segue com o azimute de 279º 22'05" e na distância de
17,25m, tem-se o V48, de coordenadas N=8.021.270,644m e
E=235.922,750m; deste segue com o azimute de 326º 17'31" e
na distância de 20,55m, tem-se o V49, de coordenadas
N=8.021.287,740m e E=235.911,345m; deste segue com o azimute de 336º
17'50" e na distância de 43,79m, tem-se o V50, de
coordenadas N=8.021.327,836m e E=235.893,742m; deste segue com o
azimute de 328º 35'00" e na distância de 22,50m,
tem-se o V51, de coordenadas N=8.021.347,039m e E=235.882,013m; deste
segue com o azimute de 315º 27'45" e na distância de
20,64m, tem-se o V52, de coordenadas N=8.021.361,754m e
E=235.867,534m; deste segue com o azimute de 294º 25'17" e
na distância de 17,39m, tem-se o V53, de coordenadas
N=8.021.368,944m e E=235.851,699m, sendo o vértice final da
área descrita; a área da faixa de servidão
definida pelos vértices V13, V14, V15, V16, V17, V18, V19,
V20, V21, V22, V23, V24, V25, V26, V27, V28, V29, V30, V31, 32, V33,
V34, V35, V36, V37, V38, V39, V40, V41, V42, V43, V44, V45, V46, V47,
V48, V49, V50, V51, V52 e V53 confronta-se pelo V1 com a Rua São
Vicente, pelas laterais e pelo V53 com a área remanescente de
propriedade da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri.



Art. 2º
A área de terreno caracterizada no art. 1º é
necessária à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município de Teófilo
Otoni pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão da área de terreno descrita no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Sebastião
Navarro Vieira Filho