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DECRETO 42210, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$334.800,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos III e IV da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$334.800,00
(trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade,
indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Omar
Rezende Peres Paulino Cícero de Vasconcellos
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.210, DE 20 DE dezembro DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO








C$




1311.236917614.521-0001-301


50.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA




2371.206027054.458-0001-751


800,00




2371.206047084.459-0001-101


215.000,00




2371.206657104.461-0001-101


69.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


334.800,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA












R$




1991.999999999.999-0001-801


50.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA




2371.202727777.052-0001-101


284.000,00




2371.206027054.458-0001-351


800,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


334.800,00