GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 294, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER
–, no valor global de R$ 870.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900008003704 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER – 05 (cinco) créditos suplementares no
valor global de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:
2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL FUNDER
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

640.000,00

R$

40.000,00

R$

80.000,00

R$

30.000,00

R$

80.000,00

R$

870.000,00

20 571 1884 1.177 - Aquisição, Construção, Manutenção e Adequação da
Infraestrutura de Pesquisa
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Produtos e
Processos Agropecuários
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1003 2.023 - Valorização da Propriedade Rural

3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1883 2.723 - Extensão e Difusão de Tecnologias Rurais e Sociais

3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL FUNDER
20 121 1913 1.229 - Elaboração de Plano de Integração e Desenvolvimento
Agropecuário
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

64.000,00

R$

40.000,00

R$

78.000,00

R$

78.000,00

20 122 1913 2.846 - Estruturação da Rede de Informação Agropecuária
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 122 1913 2.847 - Publicação Cientíﬁca
Agropecuária

e

de

Dados

Estatísticos

da

3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 127 1875 2.688 - Regularização Fundiária
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 128 1884 2.727 - Formação de Competências Técnicas para Pesquisa
Agropecuária


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

45.000,00

R$

80.000,00

R$

80.000,00

R$

45.000,00

R$

99.000,00

R$

80.000,00

R$

41.000,00

R$

15.000,00

R$

125.000,00

R$

870.000,00

20 306 1913 2.848 - Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 541 1910 2.831 - Implantação de Sistemas de Manejo de Solo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 543 1910 2.834 - Recuperação de Áreas Degradadas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 573 1884 2.725 - Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de Tecnologia
Agropecuária
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 605 1003 2.000 - Horta Comunitária - Produção de Olerícola
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1003 2.116 - Viabilização da Organização do Produtor e Produção
Rural, Associações, Cooperativas e APLS
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1883 2.724 - Implantação e Manutenção de Redes de Propriedade
Rural de Referência
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 631 1875 2.692 - Gestão do Programa Nacional de Crédito Fundiário
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 21-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-2009.