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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46561
DECRETO 46561 de 18/07/2014 - Texto Original



Remaneja
valores de DAD, FGD e GTED-unitários das Secretarias de Estado
e Órgãos Autônomos que menciona para a Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 36 do Decreto nº
46.552, de 30 de junho de 2014,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG – os valores de
quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos
às Secretarias de Estado e aos órgãos autônomos
especificados no Anexo I.
§
1º – Os valores remanejados nos termos do caput
destinam-se à nomeação de cargos de provimento
em comissão, designação de funções
gratificadas e atribuição de gratificações
temporárias estratégicas aos servidores em exercício
no Centro de Serviços Compartilhados – CSC –, de
que trata o Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014.
§
2º – Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput, os quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários
atribuídos à SEPLAG, às Secretarias de Estado e
aos órgãos autônomos especificados no Anexo I e,
considerados os saldos a que se refere o § 3º do art. 2º
do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, passam a
corresponder aos quantitativos constantes no Anexo II.
§
3º – Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput o Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
passa a vigorar na forma do Anexo III.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.561, de
18 de julho de 2014)


QUANTITATIVO
DE VALORES UNITÁRIOS REMANEJADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ÓRGÃOS


QUANTITATIVO
                   DE
DAD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE
FGD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE
GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


24,00


-


7,00




Secretaria
                   de Estado de Defesa Social


7,00


6,50


-




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico


-


-


8,00




Secretaria
                   de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social


40,25


6,00


14,00




Secretaria
                   de Estado de Governo


40,50


-


4,00




Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


12,75


5,00


2,00




Secretaria
                   de Estado de Saúde


7,00


-


-




Secretaria
                   de Estado de Turismo e Esportes


18,50


-


4,00




Intendência
                   da Cidade Administrativa


18,00


8,00


3,00




Controladoria-Geral
                   do Estado


14,25


-


4,00




Escritório
                   de Prioridades Estratégicas


8,50


-


-






ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.561, de 18 de julho de 2014)


QUANTITATIVO
DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS









ÓRGÃOS


QUANTITATIVO
                   DE
DAD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE
FGD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE
GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


409,66


26,00


110,00




Secretaria
                   de Estado de Defesa Social


3.387,50


923,00


1.085,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico


630,82


119,00


180,00




Secretaria
                   de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social


1.205,91


114,00


409,00




Secretaria
                   de Estado de Governo


1.620,78


138,00


199,00




Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 



508,16


209,00


231,00




Secretaria
                   de Estado de Planejamento e Gestão


2.144,04


1.843,50


401,00




Secretaria
                   de Estado de Saúde


2.001,91


473,00


284,00




Secretaria
                   de Estado de Turismo e Esportes


663,49


138,00


145,00




Intendência
                   da Cidade Administrativa


186,32


9,00


47,00




Controladoria-Geral
                   do Estado


588,63


-


140,00




Escritório
                   de Prioridades Estratégicas


198,77


37,00


38,00






ANEXO
III

(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
46.561, de 18 de julho de 2014)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.)


I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO
/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO








DAD-1


AG1100002,
                   AG1100003, AG1100008, AG1100012, AG1100013


16


5


-




AG1100015,
                   AG1100018, AG1100020 a AG1100025, AG1100027, AG1100029, AG1100031 



-


11








DAD-2


AG1100001
                   a AG1100003, AG1100005,
AG1100477,
                   AG1100496


12


6


-




AG1100006
                   a AG1100009, AG1100494, AG1100497


-


6




(...)












DAD-4


AG1100001,
                   AG1100004, AG1100006 a AG1100013, AG1100015 a AG1100025, AG1100027
                   a AG1100032, AG1100038, AG1102556, AG1102558 a AG1102561,
                   AG1102563, AG1102564


46


35


-




AG1100034,
                   AG1100036, AG1100037, AG1100039, AG1100041 a AG1100044, AG1102566
                   a AG1102568


-


11








DAD-5


AG1100002,
                   AG1100004, AG1100376 a AG1100378, AG1100447, AG1100465, AG1100491
                   a AG1100493


13


10


-




AG1100379,
                   AG1100494 e AG1100495


-


3




(...)





(...)
I.1.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


18


AG1100001,
                   AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014 a
                   AG1100018, AG1100421 a AG1100424




GTED-2


12


AG1100001
                   a AG1100005, AG1100010, AG1100721 a AG1100726




(...)




GTED-4


14


AG1100001
                   a AG1100009, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446





(...)
I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL











CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)
























DAD-4


JD1100209
                   a JD1100211, JD1100214 a JD1100220, JD1100224, JD1100227,
                   JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a
                   JD1100242,
JD1100247,
                   JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255, JD1100257 a JD1100259,
                   JD1100261, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a
JD1100272,
                   JD1100275 a JD1100277, JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100284
                   a JD1100287, JD1100289 a JD1100297, JD1100300, JD1100301,
JD1100309,
                   JD1100310, JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100321,
                   JD1100322, JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1102513,
JD1102516
                   a JD1102521, JD1102570 a JD1102576






















124














86














-




JD1100288,
                   JD1100330 a JD1100335, JD1100338, JD1100342 a JD1100365,
                   JD1100369, JD1100370, JD1102522, JD1102577 a JD1102579




-




38




(...)





(...)
I.5.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-3


20


JD1100002,
                   JD1100003, JD1100005 a JD1100008, JD1100012 a JD1100017,
                   JD1100019, JD1100021 a JD1100027




(...)




FGD-5


4
                   



JD1100020,
                   JD1100022, JD1100023 e JD1100372




(...)





(...)
I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(...)
I.7.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


12


VH1100106
                   a VH1100111, VH1100434, VH1100436,
VH1100437,
                   VH1100439 a VH1100441





(...)
I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL











CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO










DAD-1


SU1100120,
                   SU1100121, SU1100123 a
SU1100125,
                   SU1100130, SU1100131, SU1100133, SU1100135, SU1100138 a SU1100142,
                   SU1100144 a SU1100146, SU1100156 











56






18
                   







-




SU1100177,
                   SU1100178, SU1100180 a SU1100197, SU1100199, SU1100202 a
                   SU1100206, SU1100208 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220




-




38




(...)
















DAD-3


SU1100174
                   a SU1100177, SU1100179 a
SU1100189,
                   SU1100191, SU1100193, SU1100194, SU1100196 a SU1100199, SU1100201,
                   SU1100203, SU1100204, SU1100207, SU1100209, SU1100210,
SU1100212,
                   SU1101047 a SU1101050, SU1101052 a SU1101054, SU1101140 a
                   SU1101149 















85








46








-




SU1100213
                   a SU1100227, SU1100229, SU1100231 a SU1100236, SU1100238 a
                   SU1100242, SU1100244 a SU1100247, SU1100249 a SU1100251,
                   SU1101057,
SU1101058,
                   SU1101150 a SU1101152






-






39




















DAD-4


SU1100689
                   a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704
                   a SU1100710, SU1100717, SU1100729, SU1100732, SU1100735,
SU1100736,
                   SU1100738 a SU1100740, SU1100742, SU1100744 a SU1100747, SU1100750
                   a SU1100762, SU1100765 a SU1100777, SU1102504 a SU1102506,
SU1102525,
                   SU1102526, SU1102591 a SU1102605


















104










77










-




SU1100780
                   a SU1100784, SU1100786,
SU1100788,
                   SU1100790 a SU1100792, SU1100795 a SU1100802, SU1100804,
                   SU1100805, SU1100807, SU1100808, SU1102507, SU1102528, SU1102606,
                   SU1102611, SU1102612






-






27




DAD-5


SU1100190,
                   SU1100191, SU1100457,
SU1100466
                   a SU1100488


26


26


-





(...)
I.9.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-7


8


SU1100051
                   a SU1100055, SU1100273, SU1100277, SU1100278




(...)





(...)
I.9.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   



10


SU1100217,
                   SU1100218, SU1100220, SU1100222,
SU1100223,
                   SU1100225 a SU1100229




(...)




GTED-3


49


SU1100184
                   a SU1100190, SU1100192 a SU1100217, SU1100220, SU1100221,
                   SU1100223, SU1100469 a SU1100481




GTED-4
                   



50


SU1100122
                   a SU1100127, SU1100129 a SU1100139,
SU1100141
                   a SU1100148, SU1100444, SU1100445,
SU1100447
                   a SU1100451, SU1100464 a SU1100481





(...)
I.13
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO


I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS 



RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6


EG1100303,
                   EG1100305 a EG1100310, EG1100316 a EG1100359, EG1100363 a
EG1100369,
                   EG1100843, EG1100844




60




60




-




(...)




DAD-8


EG1100090
                   a EG1100101, EG1100103 a EG1100106, EG1100108 a EG1100111,
                   EG1100113 a EG1100115, EG1100117 a EG1100138, EG1100320 a
                   EG1100326, EG1100345, EG1100346






54






54






-




(...)





(...)
I.13.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


18


EG1100199
                   a EG1100211, EG1100452 a EG1100455, EG1100457





(...)
I.14
– SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL


I.14.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO
                   



LIMITADO




(...)




DAD-3


MD1100771
                   a MD1100775




9


5


-




MD1100776
                   a MD1100778, MD1100780


-


4




DAD-4


MD1101576
                   a MD1101596, MD1101598 a MD1101604, MD1101607 a MD1101609




43


31


-




MD1101610
                   a MD1101621


-


12




(...)





I.14.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-6


7


MD1100016
                   a MD1100022




(...)





I.14.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


49


MD1100420
                   a MD1100468




(...)





I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


PH1100001,
                   PH1100362, PH1100364, PH1100365, PH1100370, PH1100374,
PH1100376
                   a PH1100380, PH1100739




14


12


-














PH1100222,
                   PH1100740


-


2




DAD-2


PH1100004,
                   PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a PH1100334, PH1100340,
PH1100344,
                   PH1100345, PH1100508




27




26




-




PH1100338


-


1




DAD-3


PH1100190,
                   PH1100192, PH1100195, PH1100200, PH1100205, PH1100206, PH1100208,
                   PH1100211, PH1100781 a PH1100794, PH1100796, PH1100997, PH1101000,
                   PH1101072, PH1101075,
PH1101085,
                   PH1101090 a PH1101093, PH1101095 a PH1101105, PH1101163










50








44








-




PH1100228,
                   PH1100243, PH1100779, PH1101032, PH1101059 e PH1101094


-


6




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100213, PH1100308, PH1101597, PH1101605, PH1101606, PH1101622 a
                   PH1101626,
PH1101628,
                   PH1101630 a PH1101647, PH1101649 a PH1101652, PH1101655 a
                   PH1101657, PH1101659 a PH1101662, PH1101664, PH1101667, PH1101669,
                   PH1101672 a PH1101674, PH1101677,
PH1101678,
                   PH1101680, PH1101682 a
PH1101692,
                   PH1101700, PH1101873, PH1101883, PH1102026, PH1102124, PH1102562




















104












67












-




PH1100033,
                   PH1100040, PH1100045, PH1100779, PH1100785, PH1100789, PH1101694 a
                   PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708, PH1101711
                   a PH1101713, PH1101715, PH1101716, PH1101718 a PH1101722,
PH1101724
                   a PH1101727, PH1101729, PH1102031, PH1102040, PH1102136, PH1102659










-










37




DAD-5


PH1100003,
                   PH1100237 a PH1100259, PH1100262, PH1100264 a PH1100269, PH1100271
                   a PH1100273, PH1100279, PH1100383, PH1100425, PH1100426 









44




38




-




PH1100260,
                   PH1100261, PH1100263,
PH1100274,
                   PH1100433, PH1100489


-


6




DAD-6


PH1100360
                   a PH1100362, PH1100470, PH1100473 a PH1100478, PH1100480,
                   PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491 a
                   PH1100500,
PH1100503,
                   PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521,
                   PH1100523 a PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539,
PH1100542
                   a PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559 a PH1100564,
                   PH1100566, PH1100569, PH1100571, PH1100579, PH1100691, PH1100874






















103












71












-




PH1100471,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501,
                   PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516, PH1100518 a PH1100520,
                   PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550,
PH1100553,
                   PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100565, PH1100567, PH1100568,
                   PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100776










-










32




DAD-7


PH1100118
                   a PH1100125, PH1100127 a
PH1100136,
                   PH1100138 a PH1100150, PH1100152 a PH1100174, PH1100231,
                   PH1100232, PH1100309 a PH1100311, PH1100332








63






60






-




PH1100137,
                   PH1100151 e PH1100181


-


3




DAD-8


PH1100102,
                   PH1100112, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100225,
                   PH1100297, PH1100308 a PH1100313, PH1100328 







28




27




-




PH1100116


-


1




(...)





I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




(…)




FGD-3


7


PH1100018,
                   PH1100102, PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128




(…)




FGD-5


23


PH1100021,
                   PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a
                   PH1100320, PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100331 a
                   PH1100335, PH1100337




FGD-6


10


PH1100015,
                   PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031, PH1100038




FGD-7


24


PH1100050,
                   PH1100105, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100119,
                   PH1100124, PH1100127 a PH1100129, PH1100132, PH1100133,
PH1100137,
                   PH1100138, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100255




(…)




FGD-9
                   



121


PH1100078
                   a PH1100180, PH1100236, PH1100237 a PH1100244, PH1100251 a
                   PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100270





(...)
I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


12


PH1100007,
                   PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100285, PH1100288 a PH1100292,
                   PH1100294, PH1100433




GTED-2


23


PH1100011,
                   PH1100419, PH1100469 a PH1100480, PH1100482 a PH1100486,
                   PH1100613, PH1100689, PH1100759, PH1100749




GTED-3


33


PH1100191,
                   PH1100307 a PH1100326, PH1100328 a PH1100338, PH1100457




GTED-4


61


PH1100255
                   a PH1100302, PH1100304 a PH1100309,
PH1100423,
                   PH1100435, PH1100438, PH1100456,
PH1100374,
                   PH1100482, PH1100483





I.15-A
– INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
I.15-A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




(...)




DAD-3
                   



IN1100795
                   e IN1101124


3


2


-




IN1101125


-


1




(...)




DAD-5


IN1100275
                   a IN1100278, IN1100280, IN1100282 a IN1100284


10


8


-




IN1100281
                   e IN1100286


-


2




DAD-6
                   



IN1100575
                   a IN1100578, IN1100580 a IN1100583


8


8


-




DAD-7


IN1100175
                   a IN1100180, IN110018


7


7


-




(...)





I.15-A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGD-1
                   



1


IN1100344




FGD-9
                   



1


IN1100235





I.15-A.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-3


2


IN1100339
                   e IN1100458




(...)





I.16
– SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


I.16.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO
                   



LIMITADO




(...)




DAD-4


SA1101730
                   a SA1101872, SA1101874 a SA1101882, SA1101884 a SA1101892,
                   SA1102472 a SA1102474






217
                   





164


-




SA1101893
                   a SA1101945


-


53




(...)





(...)
I.19
– SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES


I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO
                   



LIMITADO




(...)




DAD-3


TU1100990
                   a TU1100996, TU1100998, TU1100999, TU1101160






16


10


-




TU1101001
                   a TU1101004, TU1101161, TU1101162


-


6




DAD-4


TU1102003
                   a TU1102025, TU1102027 a TU1102030, TU1102619 a TU1102626,
                   TU1102628 a TU1102643, TU1102645 a TU1102650, TU1102652, TU1102653








78




59




-




TU1102032
                   a TU1102039, TU1102654 a TU1102658, TU1102660 a TU1102665


-


19




DAD-5


TU1100310,
                   TU1100311, TU1100313, TU1100315 a TU1100319, TU1100458 a TU1100460






14




11




-




TU1100312,
                   TU1100320 e TU1100321


-


3




(...)





(...)
I.19.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


18


TU1100609
                   a TU1100612, TU1100614 a TU1100619, TU1100748, TU1100750 a
                   TU1100756




(...)





(...)
I.21
– CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO


I.21.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-3


AV1101028
                   e AV1101030


4


2


-




AV1101029
                   e AV1101031


-


2




DAD-4


AV1102110,
                   AV1102111, AV1102113 a AV1102123, AV1102124, AV1102126, AV1102128
                   a AV1102133 



28


21


-




AV1102134,
                   AV1102135, AV1102137 a AV1102141


-


7




(...)




DAD-6


AV1100178,
                   AV1100288, AV1100461, AV1100674 a AV1100690, AV1100692 a
                   AV1100704, AV1100726, AV1100796, AV1100826


36


36


-




(...)





(...)
I.21.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


11


AV1100010,
                   AV1100054, AV1100128, AV1100225,
AV1100239,
                   AV1100303, AV1100326, AV1100373,
AV1100375,
                   AV1100376, AV1100426





(...)
I.25
– ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS


I.25.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO
                   



LIMITADO




(...)




DAD-8


EP1100298,
                   EP1100300, EP1100327


3


3


-




(...)





(...)”