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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46507
DECRETO 46507 de 12/05/2014 - Texto Original



Remaneja
valores de DADs-unitários atribuídos aos órgãos
que menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão
e Finanças e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 e 24 da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de
Planejamento, Gestão e Finanças – SEPLAG –
os seguintes quantitativos de DAD-unitário:
I
– 20 (vinte) unidades atribuídas à Governadoria
do Estado;
II
– 10 (dez) unidades atribuídas à Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES;
III
– 10 (dez) unidades atribuídas à Secretaria de
Estado de Defesa Social – SEDS; e
IV
– 10 (dez) unidades atribuídas à Secretaria de
Estado de Saúde – SES.
§
1º – Em decorrência dos remanejamentos de que trata
o caput, o quantitativo total de DAD-unitário passa a
corresponder:
I
– a 892,26 (oitocentos e noventa e dois vírgula vinte e
seis) unidades para a Governadoria do Estado;
II
– 291,50 (duzentos e noventa e uma vírgula cinquenta)
unidades para a SECTES;
III
– 3.394,50 (três mil trezentos e noventa e quatro vírgula
cinquenta) unidades para a SEDS;
IV
– 1.953,29 (mil novecentos e cinquenta e três vírgula
vinte e nove) unidades para SEPLAG; e
V
– 2.008,91 (dois mil e oito vírgula noventa e uma)
unidades para a SES.
§
2º – Em decorrência dos remanejamentos de que trata
o caput, os itens I.3.1, I.5.1, I.13.1.1 e I.16.1 do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar
na forma constante do Anexo I deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na SEPLAG, passando o item I.15.1 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste
Decreto.
§
1º – As alterações de que trata o caput
atende às necessidades temporárias da SEPLAG com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo III deste Decreto.


Art.
3º – Ficam remanejadas para a Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG – 14,40 (quatorze vírgula
quarenta) unidades do quantitativo de DAI-unitário atribuído
à Fundação Helena Antipoff – FHA.
§
1º – Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput, o quantitativo total de DAIunitário atribuído
à FHA e à UEMG, passa a corresponder, respectivamente,
a 115,80 (cento e quinze vírgula oitenta) unidades e a 644,40
(seiscentos e quarenta e quatro vírgula quarenta) unidades.
§
2º – Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput, o item X.23.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
2011, passa a vigorar na forma constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
4º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na UEMG, passando o item X.17.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo V deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput
atende às necessidades temporárias da UEMG, com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo VI deste Decreto.


Art.
5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos, relativamente aos arts.
3º e 4º, a partir 16 de maio de 2014.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.507, de 12 de maio de 2014)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)
I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR


I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


CI1100033


2


1


-




CI1100036
                   



-


1




DAD-2


CI1100019,
                   CI1100022 a CI1100024


7


4


-




CI1100025,
                   CI1100026 e CI1100028


-


3




DAD-3


CI1101109


4


1


-




CI1100013,
                   CI1101077 e CI1101136


-


3




DAD-4


CI1100078
                   a CI1100081, CI1100085 a CI1100087,
CI1100089,
                   CI1100091, CI1100092, CI1100094 a
CI1100099,
                   CI1100101 a CI1100104, CI1100106,
CI1100109
                   a CI1100113, CI1102555, CI1102569 



39


28


-




CI1100114
                   a CI1100116, CI1100118, CI1100120 a CI1100126 



-


11




DAD-5


CI1100009
                   e CI1100382


2


2


-




DAD-6


CI1100035,
                   CI1100038, CI1100040, CI1100041,
CI1100044,
                   CI1100046, CI1100827,
CI1100828,
                   CI1100832 e CI1100833


10


10


-




DAD-8


CI1100306,
                   CI1100329 e CI1100337


3


3


-




DAD-9
                   



CI1100113
                   a CI1100115, CI1100119, CI1100120


5


5


-



(...)


I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


JD1100089,
                   JD1100090, JD1100094 e JD1100095


4


4


-




DAD-2


JD1100065,
                   JD1100066, JD1100068 a JD1100070,
JD1100073,
                   JD1100079, JD1100080, JD1100082 a
JD1100085,
                   JD1100087 a JD1100092, JD1100498 



31


19


-




JD1100112
                   a JD1100114, JD1100121, JD1100123,
JD1100127,
                   JD1100132, JD1100133, JD1100135,
JD1100136,
                   JD1100138, JD1100147


-


12




DAD-3


JD1100016,
                   JD1100018, JD1100020 a JD1100024, JD1100026 a
JD1100029,
                   JD1100033, JD1100034, JD1100036 a JD1100038,
JD1100040,
                   JD1100041, JD1100043 a JD1100045, JD1100048,
JD1100050
                   a JD1100053, JD1100055, JD1100057 a JD1100062,
JD1100065,
                   JD1100068 a JD1100080, JD1100107, JD1101137


78


49


-




JD1100089
                   a JD1100091, JD1100093 a JD1100096, JD1100098
a
                   JD1100101, JD1100103, JD1100104, JD1100109, JD1100112 a JD1100115,
                   JD1100117 a JD1100121, JD1100125,
JD1100126,
                   JD1100128, JD1100129, JD1101138, JD1101139






-






29




DAD-4


JD1100209
                   a JD1100211, JD1100213 a JD1100220,
JD1100224,
                   JD1100227, JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240
                   a JD1100242, JD1100247, JD1100249,
JD1100252,
                   JD1100254, JD1100255, JD1100257 a JD1100259, JD1100261, JD1100263,
                   JD1100265 a JD1100268, JD1100270
a
                   JD1100272, JD1100275 a JD1100277, JD1100279,
JD1100280,
                   JD1100282, JD1100284 a JD1100287, JD1100289 a JD1100297,
                   JD1100300, JD1100301, JD1100308 a JD1100310,
JD1100312
                   a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100321, JD1100322,
                   JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1102513,
JD1102516
                   a JD1102521, JD1102570 a JD1102576


126


88


-




JD1100288,
                   JD1100330 a JD1100335, JD1100338,
JD1100342
                   a JD1100365, JD1100369, JD1100370,
JD1102522,
                   JD1102577 a JD1102579


-


38




DAD-5


JD1100012
                   a JD1100014, JD1100380, JD1100384, JD1100445, JD1100446


9


7


-




JD1100015
                   e JD1100016


-


2




DAD-6


JD1100057,
                   JD1100059, JD1100062 a JD1100066, JD1100069 a JD1100080,
                   JD1100082, JD1100083, JD1100087, JD1100736
a
                   JD1100740, JD1100746 a JD1100752, JD1100754,
JD1100755,
                   JD1100757 a JD1100775, JD1100778 a JD1100780, JD1100808 a
                   JD1100810, JD1100855 a JD1100865


75


72


-




JD1100061,
                   JD1100067, JD1100084


-


3




DAD-7
                   



JD1100312,
                   JD1100313, JD1100338 a JD1100342


10


7


-




JD1100343
                   a JD1100345






-


3




DAD-8


JD1100026


1


1


-




DAD-9


JD1100092
                   a JD1100094, JD1100096 a JD1100098,
JD1100101,
                   JD1100105, JD1100109, JD1100111,
JD1100112,
                   JD1100131 a JD1100133 



18


14


-




JD1100095,
                   JD1100100, JD1100102 e JD1100103


-


4




DAD-10


JD1100005
                   e JD1100057


2


2


-




DAD-11
                   



JD1100010


1


1


-





(...)


I.13.1
– GOVERNADORIA
I.13.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-2


EG1100292
                   a EG1100296


6


5


-




EG1100297


-


1




DAD-3


EG1100760
                   a EG1100762, EG1100764


7


4


-




EG1100766,
                   EG1100767 e EG1100769


-


3




DAD-4


EG1101521
                   a EG1101524, EG1101526 a EG1101540, EG1101542 a EG1101544 



31


22


-




EG1101545
                   a EG1101552, EG1102524


-


9




DAD-5


EG1100230
                   e EG1100432


3


2


-




EG1100231


-


1




DAD-6


EG1100370
                   a EG1100391, EG1100393 a EG1100397,
EG1100399
                   a EG1100401, EG1100777 



34


31


-




EG1100392,
                   EG1100398 e EG1100823


-


3




DAD-7
                   



EG1100087
                   a EG1100095, EG1100236, EG1100237, EG1100331


12


12


-




DAD-8


EG1100139
                   a EG1100141, EG1100143 a EG1100156,
EG1100158
                   a EG1100180, EG1100335 



41


41


-




DAD-9


EG1100033
                   a EG1100036


4


4


-




DAD-10


EG1100019,
                   EG1100020, EG1100022 a EG1100026


7


7


-




DAD-11


EG1100003
                   e EG1100004


2


2


-





(...)


I.16
– SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


I.16.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


SA1100412
                   a SA1100419


58


8


-




SA1100420
                   a SA1100469


-


50




DAD-2


SA1100348
                   e SA1100349


12


2


-




SA1100350
                   a SA1100359


-


10




DAD-3


SA1100797
                   a SA1100899


156


103


-




SA1100900
                   a SA1100952


-


53




DAD-4


SA1101730
                   a SA1101892


219


163


-




SA1101893
                   a SA1101945


-


53




DAD-5


SA1100287
                   a SA1100295


15


9


-




SA1100296
                   a SA1100301


-


6




DAD-6


SA1100586
                   a SA1100625


40


40


-




DAD-7
                   



SA1100183
                   a SA1100195


13


13


-




DAD-8


SA1100228
                   a SA1100230, SA1100232 a SA1100264


36


36


-




DAD-9
                   



SA1100062
                   a SA1100072, SA1100074 SA1100077


15


15


-




DAD-10


SA1100038


1


1


-





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
46.507, de 12 de maio de 2014)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


PH1100362,
                   PH1100364, PH1100365, PH1100370,
PH1100374,
                   PH1100376 a PH1100380, PH1100739 



12


11


-




PH1100740


-


1




DAD-2


PH1100313
                   a PH1100319, PH1100321 a PH1100334,
PH1100340,
                   PH1100344, PH1100345, PH1100508 



26


25


-




PH1100338


-








DAD-3


PH1100781
                   a PH1100794, PH1101072, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a
                   PH1101105, PH1101163


34


34


-




DAD-4


PH1101622
                   a PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101647, PH1101649 a
                   PH1101652, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662,
                   PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677,
                   PH1101678, PH1101680, PH1101682 a PH1101692, PH1101700 



83


56


-




PH1101694
                   a PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708,
                   PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101716, PH1101718 a
                   PH1101722, PH1101724 a PH1101727, PH1101729


-


27




DAD-5


PH1100237
                   a PH1100259, PH1100262, PH1100264 a PH1100269, PH1100271 a
                   PH1100273, PH1100425, PH1100426 



41


35


-




PH1100260,
                   PH1100261, PH1100263, PH1100274, PH1100433, PH1100489 



-


6




DAD-6


PH1100470,
                   PH1100473 a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485
                   a PH1100487, PH1100491 a PH1100500, PH1100503, PH1100504,
                   PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523
                   a PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100542 a
                   PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559 a PH1100564, PH1100566,
                   PH1100569, PH1100571, PH1100874 



98


66


-




PH1100471,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501,
                   PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516, PH1100518 a PH1100520,
                   PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550, PH1100553,
                   PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100565, PH1100567, PH1100568,
                   PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100776


-


32




DAD-7


PH1100118
                   a PH1100125, PH1100127 a PH1100136, PH1100138 a PH1100150,
                   PH1100152 a PH1100174, PH1100231, PH1100232, PH1100309 a
                   PH1100311, PH1100332


62


60


-




PH1100137
                   e PH1100151


-


2




DAD-8
                   



PH1100208
                   a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100308 a PH1100313,
                   PH1100328


24


24


-




DAD-9


PH1100037,
                   PH1100038, PH1100048 a PH1100056, PH1100058 a PH1100061,
                   PH1100073, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100127, PH1100135


21


21


-




DAD-10
                   



PH1100035
                   e PH1100055


3


2


-




PH1100060
                   



-


1




DAD-11


PH1100007


1


1


-





(...)”



ANEXO
III

(a
que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº
46.507, de 12 de maio de 2014)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAD


1.953,29


1.952,36


0,93






ANEXO
IV

(a
que se refere o § 2º do art. 3º do Decreto nº
46.507, de 12 de maio de 2014)




“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)



X.23
– FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA
(...)


X.23.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-4


HA1100053


3


1


-




HA1100054
                   e HA1100055


-


2




DAI-8


HA1100021
                   a HA1100038


23


18


-




HA1100039
                   a HA1100043


-


5




DAI-9
                   



HA1100142
                   a HA1100149


11


8


-




HA1100150
                   a HA1100152


-


3




DAI-17


HA1100067
                   



1


-


1




DAI-19


HA1100182


1


1


-




DAI-20


HA1100111
                   a HA1100113


3


3


-





(...)”



ANEXO
V

(a
que se refere o caput do art. 4º do Decreto nº
46.507, de 12 de maio de 2014)

“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)


X.17
– UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
(...)


X.17.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-1


UM1100001


2


1


-




UM1100002




DAI-3


UM1100007
                   a UM1100013, UM1100015 a UM1100021


28


14


-




UM1100022
                   a UM1100027, UM1100029 a UM1100036


-


14




DAI-5
                   



UM1100056


1


1


-




DAI-7


UM1100002
                   a UM11000011, UM1100013 a UM1100032, UM1100034 a UM1100052,
                   UM1100054 a UM1100070, UM1100072, UM1100079,
UM1100080,
                   UM1100084, UM1100090


88


71


-




UM1100071,
                   UM1100073 a UM1100078, UM1100081 a UM1100083, UM1100085 a
UM1100089,
                   UM1100091, UM1100093


-


17




DAI-8


UM1100007
                   a UM1100016


14


10


-




UM1100017
                   a UM1100020


-


4




DAI-9


UM1100125,
                   UM1100126, UM1100129 e UM1100132


5


4


-




UM1100134


-


1




DAI-10


UM1100195


1


-


1




DAI-11
                   



UM1100078
                   a UM1100081, UM1100083 a UM1100090


18


12


-




UM1100082,
                   UM1100091 a UM1100095


-


6




DAI-14


UM1100019
                   a UM1100022


4


4


-




DAI-17


UM1100058
                   e UM1100059


2


-


2




DAI-18
                   



UM1100138


2


1


-




UM1100139


-


1




DAI-20


UM1100081
                   a UM1100088, UM1100090, UM1100235


15


10


-




UM1100089,
                   UM1100091 a UM1100094


-


5




DAI-23


UM1100001
                   a UM1100006, UM1100008, UM1100009, UM1100073


13


9


-




UM1100007,
                   UM1100010 a UM1100012


-


4




DAI-24


UM1100033


1


1


-




DAI-25


UM1100067
                   a UM1100072


6


6


-




DAI-26


UM1100039


1


1


-




DAI-28


UM1100015


1


1


-





(...)”



ANEXO
VI

(a
que se refere o § 2º do art. 4º do Decreto nº
46.507, de 12 de maio de 2014)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAI
                   



644,40
                   



644,40


0,00