GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 054, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA- 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Março de 2015, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 21-03-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.686.527,59

R$ 2.566.527,59

R$ 880.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

20 609 1062 2.332

GRUPO DE DESPESA

FISCALIZAÇÃO
DE EVENTOS
AGROPECUÁRIOS
E TRÂNSITO DE
ANIMAIS VIVOS,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PRODUTOS E
SUBPRODUTOS
DE ORIGEM
ANIMAL
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 264.940,50

R$ 544.940,50

R$ 280.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

FONTE
20

FONTE

20

FONTE


FISCALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VEGETAL E
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS

20 609 1062 2.333

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 230.547,24

R$ 370.547,24

R$ 140.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SANIDADE
ANIMAL

20 609 1062 2.336

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 247.744,86

R$ 1.847.744,86

R$ 1.600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

SANIDADE
VEGETAL

20 609 1062 2.337

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 36.367,43

R$ 536.367,43

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

FONTE
20

FONTE
20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.400.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ADMINISTRATIVO

20 122 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.883.066,61

R$ 3.100.000,00

R$ 3.100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 609 1062 2.338

GRUPO DE DESPESA

TREINAMENTO E
CAPACITAÇÃO
DE FISCAIS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AGENTES DE
FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 834.223,72

R$ 300.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.400.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-03-2016 .

FONTE
20

FONTE

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