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DECRETO 42932, de 08/10/2002 de 08/10/2002 (Texto Original)


Dispõe sobre a cerimônia de transmissão do cargo
de Governador do Estado.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e considerando que:


A
solenidade de transmissão do cargo de Governador do Estado
simboliza a transferência da titularidade do Poder Executivo;
Essa
transferência deve revestir-se do simbolismo que identifica o
espírito de Minas Gerais, cujo primeiro compromisso é o
da liberdade;
A
Medalha da Inconfidência, no seu mais alto grau, representada
pelo Grande Colar, criada pela Lei nº 882, de 28 de julho de
1952, é de inspiração do Governador Juscelino
Kubitschek de Oliveira;
O ato
de transmissão do cargo de governador do Estado enseja a
oportunidade de se prestar mais uma homenagem a esse modelo de homem
público nas comemorações de seu centenário
de nascimento,


DECRETA:


Art. 1º
- Na solenidade de transmissão do cargo, a realizar-se no
Palácio da Liberdade, na data constitucionalmente definida, o
Governador do Estado estará portando o Grande Colar da
Inconfidência, insígnia privativa do Chefe do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais.


Art. 2º
- Após o pronunciamento do Governador do Estado e antes que
seja dada a palavra ao empossando será realizada a
transferência do Grande Colar da Inconfidência, como
insígnia exclusiva da condição de Governador do
Estado.


Art. 3º
- No ato da transferência do Grande Colar, será entregue
ao novo Governador do Estado o pavilhão que representa as
insígnias do Governo do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo
único - O pavilhão será conduzido por um dragão
da Inconfidência.


Art. 4°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel