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Decreto sem número, de 20/07/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de Engenharia Elétrica e de
Agronomia, ministrados pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa
de Ituiutaba, mantido pela Fundação Educacional de
Ituiutaba, unidade agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
413, de 28 de abril de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de quatro anos, o reconhecimento dos Cursos
de Engenharia Elétrica e de Agronomia, ministrados pelo
Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, mantido pela
Fundação Educacional de Ituiutaba, unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.