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DECRETO 45100, de 18/05/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM, passando o item I.21.4 do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.100, de 18 de maio de
2009.)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)



I.21 -
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

....................................................

I.21.4 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           




GTEI-2
                   


3
                   


MA164 a
                   MA166
                   




GTEI-3
                   


4
                   


MA78 a
                   MA81
                   




GTEI-4
                   


4
                   


MA73 a
                   MA75, MA100
                   



.............................................."(nr)



ANEXO II



(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.100, de
18 de maio de 2009.)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           






SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175/07
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           


SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           








GTE
                           


34,00
                           


34,00
                           


0,00