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Decreto com numeração especial 379, de 16/09/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$10.267.942,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$10.267.942,00 (dez milhões duzentos e sessenta e sete mil e
novecentos e quarenta e dois reais), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 379,
de 16 de setembro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 113)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




OUVIDORIA-GERAL
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1101.14422705-2.500-0001-3390-0-10.1


272.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1221.15127064-1.020-0001-3190-1-10.1


183.593,00




1221.15127064-1.020-0001-3390-1-10.7


1.291,00




1221.15452064-1.016-0001-3190-0-10.1


139.510,00




1221.15452064-1.016-0001-3390-0-10.7


12.507,00




1221.23691064-1.018-0001-3190-0-10.1


527.470,00




1221.23691064-1.018-0001-3390-0-10.7


41.493,00




1221.23691064-1.019-0001-3191-1-10.1


43.550,00




1221.23691064-1.019-0001-3390-1-10.7


7.616,00




1221.23691064-4.279-0001-3390-0-10.7


617,00




1221.23691066-1.045-0001-3390-1-10.7


11.437,00




1221.23693063-1.041-0001-3190-0-10.1


109.334,00




1221.23752066-1.044-0001-3190-1-10.1


66.628,00




1221.23752066-1.044-0001-3191-1-10.1


69.431,00




1221.23752066-1.044-0001-3390-1-10.7


9.999,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.322-0001-4490-0-10.4


160.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26783162-4.161-0001-3390-0-10.1


230.564,90




1301.26783162-4.161-0001-4490-0-10.1


269.435,10




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1


2.900.000,00




EMPRESA
                        DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.19571022-4.035-0001-4490-0-60.1


260.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-4.129-0001-4490-0-71.1


186.466,00




4251.08244065-4.130-0001-3340-0-71.1


1.104.000,00




4251.08244065-4.131-0001-3340-0-71.1


1.560.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1


2.101.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


10.267.942,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1221.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1


1.139.515,00




1221.15452064-1.017-0001-3390-0-10.7


49.110,00




1221.19573068-4.359-0001-3390-0-10.7


35.851,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.322-0001-3399-0-10.4


160.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.153-0001-4490-0-10.1


269.435,10




1301.26782073-4.159-0001-3390-0-10.1


230.564,90




EMPRESA
                        DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.20571022-4.037-0001-3390-0-60.1


260.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-4.534-0001-3340-0-71.1


2.850.466,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.1


2.101.000,00




FUNDO
                        DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO




4331.15127064-4.167-0001-3390-0-10.1


2.378.718,00




4331.15127064-4.168-0001-3390-0-10.1


521.282,00




FUNDO
                        DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DE MINAS
                        GERAIS




4631.04130029-4.487-0001-3367-0-10.1


272.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


10.267.942,00