

Imprimir documento


Decreto sem número, de 11/05/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$2.771.540,53.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.771.540,53
(dois milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e
quarenta reais e cinqüenta e três centavos) indicado no
Anexo em favor dos seguintes órgãos e entidades,
onerando em R$358.665,00 (trezentos e cinquenta e oito mil,
seiscentos e sessenta e cinco reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010:

I -
Advocacia-Geral do Estado;

II -
Loteria do Estado de Minas Gerais;

III -
Fundação João Pinheiro;

IV -
Fundação de Arte de Ouro Preto;

V -
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais;

VI -
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais; e

VII -
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 79)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO R$

1081.03092711-4.259-0001-4490-0-10.1
2.011.000,00

LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2041.23692742-4.231-0001-3390-0-10.1
360.000,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04122702-7.004-0001-3390-0-60.9
4.300,00

FUNDACAO
DE ARTE DE OURO PRETO

2171.13363121-4.610-0001-3390-0-10.1
266.805,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.12363143-4.254-0001-3390-0-10.1
91.860,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
4.387,56

2321.10122702-7.004-0001-3191-0-60.9
965,26

2321.10122702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.222,71

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.20601059-4.425-0001-3390-1-10.3
30.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.771.540,53

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO R$

1261.12363018-4.306-0001-3390-1-10.1
358.665,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.371.000,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
4.300,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
7.575,53

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.20601059-4.425-0001-3350-1-10.1
30.000,00

      TOTAL
DA ANULACAO 2.771.540,53