GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 295, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.129.636,05.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.129.636,05 (um milhão, cento e vinte e nove mil, seiscentos e
trinta e seis reais e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 20-06-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 782 1045

INFRAESTRUTURA 4 -

3.085

FONTE
100

DE TRANSPORTE INVESTIMENTOS
E OBRAS CIVIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.222.672,26 R$ 2.352.308,31

R$ 1.129.636,05
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.129.636,05

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999
9.000

RESERVA DE

FONTE

9 - RESERVA DE

100

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.129.636,05

VALOR A REDUZIR
R$ 1.129.636,05
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.129.636,05

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-06-2018.