GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 19.789.714,66.

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 19.789.714,66 (dezenove milhões, setecentos e
oitenta e nove mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de janeiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 01-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3603 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
15 451 1040 2.210

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

100

INFRAESTRUTURA URBANA, SOCIAL E
TURÍSTICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 19.799.714,66

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 19.789.714,66
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 19.789.714,66

QUADRO 2

REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA

9 - RESERVA DE

ATENDIMENTO DE EMENDAS DE

CONTINGÊNCIA

FONTE
100

INICIATIVA PARLAMENTAR
SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 18.495.000,00

R$ 18.495.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

99 999 9999 9.002

RESERVA DE RECURSOS PARA

VALOR A REDUZIR
R$ 18.495.000,00
GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE

FONTE
100

COMPENSAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE CONTINGÊNCIA
INICIATIVA PARLAMENTAR
SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 31.458.500,00

R$ 1.294.714,66

VALOR A REDUZIR
R$ 1.294.714,66
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 19.789.714,66

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-02-2018 .