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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46059
DECRETO 46059 de 04/10/2012 - Texto Original



Remaneja
valores de DAD e GTED-unitários das secretarias bde estado e
órgãos autônomos que especifica para a
Controladoria-Geral do Estado e destina cargos de provimento em
comissão e gratificações temporárias
estratégicas às chefias das auditorias seccionais das
autarquias e fundações.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e art. 41 da Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejados para a Controladoria-Geral do
Estado – CGE – os valores dos quantitativos de DAD e
GTED-unitários atribuídos às secretarias de
estado e aos órgãos autônomos especificados no
Anexo I.
§
1º – Os valores remanejados no caput destinam-se às
chefias das auditorias setoriais das secretarias de estado e dos
órgãos autônomos.
§
2º – Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput, os quantitativos de DAD e GTEDunitários atribuídos
às secretarias de estado e aos órgãos autônomos
especificados no Anexo I, considerados os saldos a que se refere o §
3º do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, passam a corresponder aos quantitativos constantes no Anexo
II.
§
3º – Em virtude do disposto neste artigo, o Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passa a vigorar com
as alterações constantes no Anexo III.


Art.
2º – Os cargos de provimento em comissão e as
gratificações temporárias estratégicas
constantes no Anexo IV destinam-se às chefias das auditorias
seccionais das autarquias e fundações, subordinadas
tecnicamente à Controladoria-Geral do Estado.


Art.
3º – Compete ao Controlador-Geral do Estado propor ao
Governador do Estado a nomeação e a exoneração
de servidores nos cargos de que tratam os arts. 1º e 2º.


Art.
4º – Os órgãos e entidades prestarão
às auditorias setoriais e seccionais o suporte funcional e
administrativo necessário para o desempenho de suas
competências.


Art.
5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4
de outubro de 2012)


QUANTITATIVO
DE VALORES UNITÁRIOS REMANEJADOS À CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO








ÓRGÃOS


QUANTITATIVO
                   DE
DAD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE
GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


4,00
                   



4,00




Secretaria
                   de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais


6,75


-




Secretaria
                   de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


6,75
                   



4,00




Secretaria
                   de Estado de Cultura 



4,00


3,00




Secretaria
                   de Estado de Defesa Social


10,00


 4,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico


5,00


2,00




Secretaria
                   de Estado de Eesenvolvimento Regional e Política Urbana


5,00


2,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Social


6,75
                   



4,00




Secretaria
                   de Estado de Educação 



6,75


2,00




Secretaria
                   de Estado de Esportes e da Juventude


5,00


3,00




Secretaria
                   de Estado de Governo


8,50
                   



2,00




Governadoria
                   



8,50


-




Gabinete
                   do Secretário de Estado Extraordinário da Copa do
                   Mundo


 4,00
                   



4,00




Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


 5,00
                   



4,00




Secretaria
                   de Estado de Planejamento e Gestão


 6,75


4,00




Secretaria
                   de Estado de Saúde 



8,50
                   



4,00




Secretaria
                   de Estado de Trabalho e Emprego


 6,75
                   



3,00




Secretaria
                   de Estado de Transportes e Obras Públicas


8,50


 2,00




Secretaria
                   de Estado de Turismo


4,00


-




Advocacia-Geral
                   do Estado


 4,00


-




Escola
                   de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais


4,00
                   



2,00




Escritório
                   de Prioridades Estratégicas


8,50


-




Gabinete
                   Militar do Governador


5,00


-




Ouvidoria-Geral
                   do Estado do Estado de Minas Gerais


8,50
                   



1,00




Polícia
                   Civil do Estado de Minas Gerais


4,00


-





 ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.059, de 4 de outubro de 2012)


QUANTITATIVO
DE VALORES UNITÁRIOS DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DE
ESTADO E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS








ÓRGÃOS


QUANTITATIVO
                   DE
DAD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE
GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


346,16


95,00




Secretaria
                   de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
                   



671,73


51,00




Secretaria
                   de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 



295,75


 90,00




Secretaria
                   de Estado de Cultura


508,50


117,00




Secretaria
                   de Estado de Defesa Social


3.288,66


1.085,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico


630,82


188,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana


289,25


107,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Social


1.046,16


339,00




Secretaria
                   de Estado de Educação 



3.364,57


360,00




Secretaria
                   de Estado de Esportes e da Juventude


366,00


121,00




Secretaria
                   de Estado de Governo


1.590,78


177,00




Governadoria


933,64


49,00




Secretaria
                   de Estado Extraordinário da Copa do Mundo 



107,20


20,00




Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


520,91


233,00




Secretaria
                   de Estado de Planejamento e Gestão


1.903,29


355,00




Secretaria
                   de Estado de Saúde 



2.018,91


284,00




Secretaria
                   de Estado de Trabalho e Emprego


310,73
                   



177,00




Secretaria
                   de Estado de Transportes e Obras Públicas


496,96


126,00




Secretaria
                   de Estado de Turismo 



322,57


76,00




Advocacia-Geral
                   do Estado


462,00


75,00




Controladoria-Geral
                   do Estado 



602,88
                   



144,00




Escola
                   de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais 



65,00


25,00




Escritório
                   de Prioridades Estratégicas


207,27
                   



38,00




Gabinete
                   Militar do Governador


113,00


-
                   





Ouvidoria-Geral
                   do Estado do Estado de Minas Gerais


148,16


34,00




Polícia
                   Civil do Estado de Minas Gerais


337,50


-










ANEXO
III

(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
46.059, de 4 de outubro de 2012)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto n.º 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




(...)




DAD-5
                   



AG1100002
                   a AG1100004, AG1100376 a AG1100378


7


6


-




AG1100379
                   







-


1












(...)
I.1.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4
                   



14


AG1100001
                   a AG1100009, AG1100011,
AG1100012,
                   AG1100423 a AG1100425





I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS


I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




(...)




DAD-7


CV1100001
                   a CV1100008, CV1100010 a
CV1100016,
                   CV1100303 a CV1100305


18


18


-




(...)





(...)


I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR


I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




(...)




DAD-7


CI1100238
                   a CI1100240


3


3


-




(...)





(...)


I.3.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


14


CI1100022
                   a CI1100033, CI1100427 e CI1100428



















I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


I.4.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-5


CL1100010


1


1


-




(...)





(...)


I.4.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-3


22


CL1100019
                   a CL1100031, CL1100033 a CL1100040, CL1100414




(...)





I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-9


JD1100090
                   a JD1100103, JD1100105,
JD1100109,
                   JD1100111, JD1100112


18


18


-




(...)











(...)


I.5.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


73


JD1100041
                   a JD1100053, JD1100055 a
JD1100099,
                   JD1100404 a JD1100418






(...)




I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




I.7.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO


















AMPLO




LIMITADO




(...)




DAD-6


VH1100159
                   a VH1100171, VH1100783 a
VH1100795,
                   VH1100797 a VH1100800


30


30


-




(...)












(...)




I.7.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




GTED-2


46


VH1100133
                   a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a VH1100147,
VH1100149
                   a VH1100152, VH1100154, VH1100158, VH1100159,
VH1100161
                   a VH1100168, VH1100170, VH1100172 a VH1100176,
VH1100179,
                   VH1100181 a VH1100184, VH1100186 a VH1100192




(...)






I.8
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA
URBANA




I.8.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6


VD1100172
                   a VD1100177, VD1100179 a VD1100181


9


9


-




(...)












(...)




I.8.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


23


VD1100201
                   a VD1100210, VD1100212 a VD1100224




(...)






I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO




SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-7


SU1100234
                   e SU1100242


2


2


-




(...)






(...)




I.9.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


26


SU1100122
                   a SU1100127, SU1100129 a SU1100148






     I.10
– SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




     I.10.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

     SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-7


ED1100045
                   a ED1100056, ED1100058,
ED1100243
                   a ED1100298


69


69


-




(...)






(...)




I.10.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


85


ED1100270
                   a ED1100340, ED1100342 a ED1100355




(...)






     I.11
– SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE




     I.11.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6


EJ1100287,
                   EJ1100289 a EJ1100293


6


6


-




(...)





(...)


       I.11.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-3


15


EJ1100248
                   a EJ1100262




(...)






(...)




     I.13
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

     I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8


EG1100090
                   a EG1100106, EG1100108 a
EG1100138,
                   EG1100320 a EG1100326


55


55


 -




(...)






(...)




     I.13.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


32


EG1100374
                   a EG1100382, EG1100384 a EG1100406




(...)






     I.13.1
– GOVERNADORIA

     I.13.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8


EG1100139
                   a EG1100141, EG1100143 a EG1100180


41


41


-




(...)






(...)




     I.13.8
– GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO
DA COPA DO MUNDO

     I.13.8.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6


CP1100419
                   e CP1100420


2


2


-




(...)






     (...)




     I.13.8.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-4


5


CP1100221
                   a CP1100224, CP1100226






     I.14
– SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL




     I.14.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6


MD1100426
                   a MD1100460,
MD1100462
                   a MD1100469


43


43


-




(...)






     (...)




     I.14.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


22


MD1100232
                   a MD1100238, MD1100240 a MD1100254




(...)






     I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




     I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-7


PH1100118
                   a PH1100174, PH1100231,
PH1100232,
                   PH1100309 a PH1100311


62


62


-




(...)






     (...)

 

I.15.4
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


54


PH1100255
                   a PH1100302, PH1100304 a PH1100309






(...)




     I.16
– SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE




     I.16.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8


SA1100228
                   a SA1100230, SA1100232 a SA1100264


36


36


-




(...)






(...)




     I.16.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


29


SA1100319
                   a SA1100325, SA1100327 a SA1100348






     I.17
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO




     I.17.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-7


TR1100300
                   a TR1100302


3


3


-




(...)





(...)


       I.17.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-3


33


TR1100345,
                   TR1100347 a TR1100378




(...)





       I.18
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
       I.18.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8
                   



OP1100267
                   a OP1100271, OP1100273


6


6


 -




(...)





(...)


       I.18.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


25


OP1100583
                   a OP1100594, OP1100596 a OP1100608




(...)





 I.19
– SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


       I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-5


TU1100310
                   a TU11003,
TU1100315
                   a TU1100319


11


9


-








TU1100320
                   e TU1100321






-


2




(...)





       (...)


       I.20
– ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO


       I.20.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


       ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-5


AE1100322


1


1


-




(...)





(...)


       I.21
– CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO


       I.21.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-5


AV1100001,
                   AV1100314, AV1100324 a
AV1100327,
                   AV1100336, AV1100341 



13


8


-




AV1100011,
                   AV1100235, AV1100323,
AV1100328
                   e AV1100329 



-


5




DAD-6


AV1100178,
                   AV1100288, AV1100461, AV1100674 a AV1100704, AV1100726, AV1100796 



36


36


-




DAD-7
                   



AV1100009,
                   AV1100057, AV1100117,
AV1100233,
                   AV1100241, AV1100299 



6


6


-




DAD-8
                   



AV1100107,
                   AV1100142, AV1100231, AV1100272, AV1100280 a AV1100294, AV1100299,
                   AV1100317


21


21


-




DAD-9


AV1100110


1


1


-




(...)





(...)



I.21.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


AV1100412




GTED-2


37


AV1100148,
                   AV1100211, AV1100341, AV1100383,
AV1100595,
                   AV1100644 a AV1100662,
AV1100670,
                   AV1100694 a AV1100705




GTED-3


7


AV1100032,
                   AV1100247, AV1100346, AV1100393 a AV1100396




GTED-4
                   



12


AV1100010,
                   AV1100054, AV1100128, AV1100225, AV1100239, AV1100303, AV1100326,
                   AV1100373 a AV1100376, AV1100426





(...)


I.24
– ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
I.24.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-4
                   



SC1102190
                   a SC1102195


9


6


-




SC1102196
                   a SC1102198


-


3




DAD-6
                   



SC1100709
                   a SC1100713


5


5


-




(...)





(...)


I.24.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2
                   



3


SC1100668,
                   SC1100669 e SC1100671




(...)





I.25
– ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
I.25.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS 



RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




(...)




DAD-8
                   



EP1100297,
                   EP1100298, EP1100300, EP1100327


4


4


-




(...)





(...)


I.26
– GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
I.26.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6
                   



GM1100724,
                   GM1100725 e GM1100727


3


3


-





(...)


I.27
– OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


I.27.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8
                   



OV1100302,
                   OV1100303, OV1100314 a OV1100316


5


5


-




(...)





(...)


I.27.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


4


OV1100410,
                   OV1100411, OV1100413 e OV1100414




(...)





(...)


I.28
– POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


I.28.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-4


PC1102251
                   a PC1102262


17


12


-




PC1102263
                   a PC1102267


-


5




DAD-6
                   



PC1100731
                   e PC1100732 



2


2


-




(...)





(...)”


ANEXO
IV
(a
que se refere o do art. 2º do Decreto nº 46.059, de 4 de
outubro de 2012)
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES
TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS DESTINADOS ÀS CHEFIAS
DAS AUDITORIAS SECCIONAIS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES







ENTIDADES
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   DOS CARGOS E GRATIFICAÇÕES




Administração
                   de Estádios do Estado de Minas Gerais – ADEMG


DAI-21
                   ES1100014GTEI-2 ES1100006




Agência
                   Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
                   Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
                   ARSAE/MG 



DAI-20
                   AR1100169




Loteria
                   do Estado de Minas Gerais



DAI-20
                   LT1100011




Departamento
                   de Obras Públicas – DEOP 



DAI-27
                   OR1100004




Departamento
                   de Estradas de Rodagem – DER


DAI-27
                   ER1100008




Departamento
                   Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais –
                   DETEL


DAI-19
                   DC1100005GTEI-1 DC1100301




Junta
                   Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG



DAI-24
                   JC1100014




Instituto
                   de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
                   IPSEMG 



DAI-26
                   SE1100037GTEI-2 SE1100119




Instituto
                   de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
                   Gerais – IPSM 



DAI-20
                   SM1100026




Imprensa
                   Oficial do Estado de Minas Gerais – IO/MG


DAI-25
                   IO1100111GTEI-4 IO1100033




Instituto
                   de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM


DAI-19
                   PE1100059




Instituto
                   de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – IDENE


DAI-20
                   ID1100018GTEI-2 ID1100032




Instituto
                   de Geociências Aplicadas – IGA 



DAI-20
                   GE1100021




Instituto
                   Estadual de Florestas – IEF


DAI-20
                   FL1100079GTEI-2 FL1100144




Instituto
                   Mineiro de Gestão das Águas – IGAM 



DAI-20
                   IG1100024




Instituto
                   Mineiro de Agropecuária – IMA


DAI-20
                   IM1100065GTEI-3 IM1100028




Instituto
                   de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER


DAI-24
                   IT1100017GTEI-2 IT1100090




Universidade
                   do Estado de Minas Gerais – UEMG


DAI-24
                   UM1100033




Universidade
                   Estadual de Montes Claros – UNIMONTES



DAI-24
                   MC1100034GTEI-4 MC1100055




Agência
                   de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
                   Horizonte – Agência RMBH 



DAI-26
                   MT1100001




Agência
                   de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
                   – Agência RMVA 



DAI-24
                   MV1100077




Fundação
                   de Arte de Ouro Preto – FAOP 



DAI-19
                   AO1100181




Fundação
                   Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC



DAI-20
                   CT1100109




Fundação
                   Ezequiel Dias – FUNED


DAI-20
                   EZ1100124




Fundação
                   de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
                   FAPEMIG 



DAI-22
                   AP1100002




Fundação
                   Clóvis Salgado – FCS



DAI-20
                   CS1100130




Fundação
                   Estadual do Meio Ambiente – FEAM 



DAI-20
                   MA1100110




Fundação
                   Helena Antipoff – FHA 



DAI-19
                   HA1100182




Fundação
                   Rural Mineira – RURALMINAS 



DAI-20
                   RM1100133




Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG 



DAI-26
                   HO1100141




Fundação
                   João Pinheiro – FJP


DAI-20
                   JP1100139GTEI-4 JP1100084




Fundação
                   Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais –
                   HEMOMINAS 



DAI-20
                   CH1100148




Instituto
                   Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
                   de Minas Gerais – IEPHA


DAI-24
                   GP1100062




Fundação
                   Caio Martins – FUCAM


DAI-19
                   MS1100183




Fundação
                   de Educação para o Trabalho de Minas Gerais –
                   UTRAMIG


DAI-19
                   ET1100184




Fundação
                   TV Minas Cultural e Educativa – TV MINAS


DAI-20
                   TV1100167




Fundação
                   Centro Internacional de Educação, Capacitação

e
                   Pesquisa Aplicada em Águas – HIDROEX 



DAI-21
                   HR1100007