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Decreto sem número, de 11/02/2005 - Texto Original

Reconhece pelo prazo que menciona os
                              Cursos  de Matemática - Licenciatura
                              Plena   e   Física  -   Licenciatura
                              Superior   de  Educação  do   Centro
                              Universitário de Caratinga,  mantido
                              pela    Fundação   Educacional    de
                              Caratinga,    no    Município     de
                              Caratinga.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado e, tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal, nº 9.394,  de
20  de dezembro de l996, no Parecer nº 987/2004, de 14 de dezembro
de  2004,  do  Conselho  Estadual de Educação,  e  o  despacho  de
homologação  do  Secretário de Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior, publicado em 15 de janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco anos,  os
Cursos  de Matemática - Licenciatura Plena e Física - Licenciatura
Plena,  ministrados pelo Instituto Superior de Educação do  Centro
Universitário  de Caratinga, mantido pela Fundação Educacional  de
Caratinga, no Município de Caratinga.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.