

Imprimir documento


DECRETO 41719, de 18/06/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$140.070,00 a dotação orçamentária
do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°, parágrafo
1º, inciso IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$140.070,00
(cento e quarenta mil e setenta reais) a dotação
orçamentária do Gabinete Militar do Governador do
Estado de Minas Gerais, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO N° 41.719 DE 18 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




R$




1071.061823314.125-0001-801


140.070,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


140.070,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




R$




1991.999999999.999-0001-801


140.070,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


140.070,00