

Imprimir documento


DECRETO 41912, de 17/09/2001 - Texto Original


Credencia o Instituto Superior de Educação de Formiga e
autoriza o funcionamento do Curso Normal Superior, mantido pela
Fundação Educacional Comunitária Formiguense, no
Município de Formiga.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso
II e 3º, da Resolução nº 432, de 11 de
dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 611/2001, de 25 de julho de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 7 de agosto
de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciado o Instituto Superior de Educação de
Formiga e autorizado o funcionamento do Curso Normal Superior para
formação de professores para Educação
Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, mantido pela Fundação
Educacional Comunitária Formiguense, no Município de
Formiga.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira