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Decreto sem número, de 14/09/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              aos melhoramentos e pavimentação  da
                              Rodovia   MG-040  -  Trecho:   Obras
                              Complementares na Passagem  Superior
                              à    Linha   Férrea   (Variante   de
                              Sarzedo),  com  extensão  total   de
                              1.403,38m, no Município de  Sarzedo,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER/MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias situados no Município  de  Sarzedo,  com
extensão total de 1.403,38 m (um mil, quatrocentos e três metros e
trinta e oito centímetros) e largura média da Faixa de Domínio  de
45,00  m  (quarenta e cinco metros), cujo segmento  está  definido
pelo projeto de execução entre a estaca 0 inicial (no município de
Sarzedo)  e  a  estaca final 70+3,382 (no Município  de  Sarzedo),
perfazendo  uma  área total da Faixa de Domínio de aproximadamente
63.152,10m2 (sessenta e três mil, cento e cinqüenta e dois  metros
e dez centímetros quadrados).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários aos melhoramentos e pavimentação  da
Rodovia MG-040 - Trecho: Obras Complementares na Passagem Superior
à Linha Férrea (Variante de Sarzedo), no Município de Sarzedo.

     Art. 3º - O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, fica autorizado a promover a desapropriação
de  pleno  domínio  ou  a constituição de servidão,  dos  terrenos
descritos  no  art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  setembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.