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DECRETO 41776, de 20/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$349.494,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso IV da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001.


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$349.494,00 (trezentos e
quarenta e nove mil e quatrocentos e noventa e quatro reais) a
dotações orçamentárias dos Órgãos,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
Mauro Santos Ferreira
José Augusto
Trópia Reis
Frederico Penido de
Alvarenga
José Pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.776, DE 20 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS


R$




1081.030921364.210.0001-301


25.000,00




PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA




1091.031220012.127-0001-501


300.000,00




EGE/SEC.REC.HUMANOS E
                   ADMINISTRAÇÃO – OUTROS ENCARGOS




1931.041227777.169-0001-101


24.494,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


349.494,00




ANULAÇÃO DAS
                   SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS


R$




1081.031220012.288-0001-301


 25.000,00




PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA




1091.031220012.127-0001-401


300.000,00




RESERVA DE CONTINGÊNCIA




1991.999999999.999-0001-801


 24.494,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


349.494,00







PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS