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Decreto com numeração especial 395, de 06/08/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$78.029.691,89.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$78.029.691,89 (setenta e oito milhões vinte e nove mil
seiscentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 169.4/2018,
firmado em 27 de março de 2018 entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal Cachoeira de
Minas, no valor de R$91,46 (noventa e um reais e quarenta e seis
centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 5209, firmado
em 11 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$246.964,02 (duzentos e quarenta e seis mil
novecentos e sessenta e quatro reais e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº842594/2016,
firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo e o Ministério da Cultura, no valor de
R$5.576,73 (cinco mil quinhentos e setenta e seis reais setenta e
três centavos);
V
– do convênio nº 821827/2015, firmado em 30 de
dezembro de 2015 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, no valor R$142.306,34 (cento e quarenta e dois
mil trezentos e seis reais e trinta e quatro centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 806065/2014,
firmado em 31 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de
Saúde e o Ministério da Cidadania, no valor de
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
VII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
806065/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de
Estado de Saúde e o Ministério da Cidadania, no valor
de R$300.000,00 (trezentos mil reais);
VIII
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Estadual
de Meio Ambiente, no valor de R$2.070.642,73 (dois milhões
setenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e três
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 6 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 395,
de 6 de agosto de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 75)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-3340-0-70.1
                   



91,46




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-60.1
                    



130.000,00




1251.10302133-2.071-0001-4490-0-49.2
                   



143.626,00




1251.10302133-2.072-0001-4490-0-49.2
                   



249.797,50




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.7
                   



2.929.209,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.7
                   



18.968.013,00




1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.7
                   



135.654,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392140-4.468-0001-3320-1-24.1
                   



247.488,73




1271.13392140-4.468-0001-3390-1-70.1
                   



246.964,02




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.18451026-4.694-0001-4490-0-60.2
                   



2.070.642,73




1301.27122178-4.504-0001-3390-0-10.1
                   



75.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303075-4.430-0001-3390-0-10.1
                   



20.000.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12364037-4.215-0001-3390-0-24.1
                   



142.306,34




2311.12364037-4.215-0001-3390-0-60.3
                   



292,11




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301192-4.527-0001-3341-1-10.8
                   



4.734.000,00




4291.10301192-4.527-0001-4441-1-10.8
                   



391.500,00




4291.10302179-4.490-0001-3341-0-10.8
                   



560.000,00




4291.10302179-4.490-0001-4441-0-10.8
                   



450.000,00




4291.10302179-4.491-0001-3341-1-10.8
                   



350.000,00




4291.10302179-4.491-0001-4441-1-10.8
                   



117.500,00




4291.10303175-4.496-0001-3341-0-10.8
                   



1.915.000,00




4291.10305173-4.500-0001-3341-0-10.1
                   



15.137.546,00




4291.10305173-4.500-0001-3390-0-92.1
                   



6.995.061,00




4291.10422179-4.578-0001-3341-0-10.8
                   



240.000,00




4291.10422179-4.578-0001-4490-0-10.3
                   



300.000,00




4291.10422179-4.578-0001-4490-0-24.1
                   



1.500.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



78.029.691,89





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-60.1
                   



130.000,00




1251.10302133-2.071-0001-3390-0-49.2
                   



173.626,00




1251.10302133-2.072-0001-3390-0-49.2
                   



219.797,50




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
                   



135.654,00




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-23.1
                   



18.968.013,00




1261.12361212-2.144-0001-3390-0-23.7
                   



2.929.209,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392140-4.468-0001-4490-1-24.1
                   



241.912,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   



75.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303075-4.173-0001-3390-1-10.1
                   



20.000.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12122701-2.417-0001-3190-0-60.1
                   



292,11




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302174-4.623-0001-4499-0-10.8
                   



8.758.000,00




4291.10305173-4.237-0001-3341-0-10.1
                   



4.637.546,00




4291.10305173-4.464-0001-3390-0-10.1
                   



5.000.000,00




4291.10305173-4.470-0001-3390-0-10.1
                   



1.800.000,00




4291.10305173-4.471-0001-3390-0-92.1
                   



6.995.061,00




4291.10305173-4.553-0001-4490-0-10.1
                   



3.700.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



73.764.110,61