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Decreto com numeração especial 501, de 09/12/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$136.104.648,80.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$136.104.648,80 (cento e trinta e seis milhões cento e quatro
mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
839625/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no
valor de R$4.984,84 (quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 839625/2016,
firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de
R$49.074,65 (quarenta e nove mil setenta e quatro reais e sessenta e
cinco centavos);
IV
– do convênio nº 00186/2020, firmado em 19 de agosto
de 2020 entre a Fundação Ezequiel Dias e a Organização
Pan Americana de Saúde, no valor de R$4.433,26 (quatro mil
quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias, no valor de
R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
VI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.062.975,00 (um
milhão sessenta e dois mil novecentos e setenta e cinco
reais);
VII
– do excesso de arrecadação receita de Recursos
Diretamente Arrecadados do Fundo Estadual de Habitação,
no valor de R$1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil
reais);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Loteria Estadual de Minas Gerais, no valor de
R$60.000,00 (sessenta mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo
Horizonte, aos 9 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 501,
de 9 de dezembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 200)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
 









R$




GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1071.04122051-4.107-0001-4490-0-10.1
                   



627,00




1071.06781047-4.382-0001-4490-0-10.1
                   



24.968,00




ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO




1081.03092711-4.259-0001-3190-0-10.1
                   



87.522.087,00




1081.03092711-4.259-0001-3191-0-10.1
                   



20.453.698,00




1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.7
                   



7.198.611,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO




1231.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   



2.553.213,00




1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   



483.672,00




1231.20544127-4.351-0001-3190-0-10.1
                   



643.074,00




1231.20544127-4.351-0001-3191-0-10.1
                   



27.993,00




1231.20544127-4.351-0001-3390-0-10.7
                   



67.626,00




1231.20608127-4.512-0001-3190-0-10.1
                   



21.893,00




1231.20608127-4.512-0001-3390-0-10.7
                   



11.171,00




1231.20608147-4.513-0001-3190-0-10.1
                   



77.926,00




1231.20608147-4.513-0001-3390-0-10.7
                   



14.203,00




1231.20608147-4.515-0001-3190-0-10.1
                   



520.960,00




1231.20608147-4.515-0001-3191-0-10.1
                   



202,00




1231.20608147-4.515-0001-3390-0-10.7
                   



104.425,00




1231.20608164-4.517-0001-3190-0-10.1
                   



195.152,00




1231.20608164-4.517-0001-3390-0-10.7
                   



33.310,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.470-0001-4490-0-53.1
                   



220.337,18




1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1
                   



2.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.27812043-4.086-0001-4490-0-10.3
                   



8.648,71




1481.27812043-4.086-0001-4490-0-24.1
                   



49.074,65




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



9.143.891,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303103-4.272-0001-3390-0-70.1
                   



4.433,26




2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



425.000,00




2261.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



75.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1
                   



620.478,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   



410.000,00




2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.1
                   



770.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.405-0001-3390-0-10.1
                   



50.000,00




2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



927.561,00




2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



135.414,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO




4101.16122134-2.073-0001-3390-0-60.1
                   



500.000,00




4101.16122134-2.073-0001-4590-0-60.1
                   



750.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-4.535-0001-4450-0-60.2
                   



60.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



136.104.648,80





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
 









R$




GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1071.04122051-4.107-0001-3390-0-10.1
                   



627,00




1071.06781047-4.382-0001-3390-0-10.1
                   



24.968,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06272705-7.007-0001-3190-0-10.1
                   



119.929.216,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06128155-4.484-0001-4490-0-53.1
                   



800.000,00




1401.06182155-4.479-0001-4490-1-53.1
                   



1.420.337,18




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
                   



3.663,87




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09272003-4.004-0001-3390-0-60.1
                   



2.977.062,00




2121.10302002-4.001-0001-3390-0-60.1
                   



6.166.829,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.174-0001-3195-0-10.1
                   



620.478,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   



500.000,00




2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.7
                   



600.000,00




2301.26782082-4.232-0001-3390-0-10.7
                   



80.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.405-0001-4490-0-10.1
                   



50.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO     


133.173.181,05