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Decreto sem número, de 14/07/2005 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia - Bacharelado,
ministrado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - INESP, da Fundação
Educacional de Divinópolis - FUNEDI, Unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, em Divinópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 954, de 1º de
dezembro de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pedagogia - Bacharelado -
ênfase em Gestão de Processos Educativos -
Administração, Supervisão e Orientação,
a ser oferecido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - INESP -, da
Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI,
Unidade agregada à Universidade do Estado de Minas Gerais
-UEMG, em Divinópolis, com cinqüenta vagas anuais.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO