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Decreto 48411, de 26/04/2022 - Texto Original


Institui
a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.765, de 20 de
dezembro de 2017,


DECRETA:


Art.
1º – Fica instituída a rota turística e
cultural, denominada Via Liberdade, com a finalidade de implementação
de políticas públicas de estímulo à
cultura e ao turismo em cooperação entre o Estado de
Minas Gerais e os Estados de Goiás e Rio de Janeiro e o
Distrito Federal.


Art.
2º – A Via Liberdade abrange os municípios
constantes no Anexo considerando aqueles que se encontram em um raio
de até cem quilômetros das margens da Rodovia BR-040 e
as Cidades Reais.
Parágrafo
único – Para fins deste decreto, consideram-se Cidades
Reais as localidades, vilas e povoados, oriundos do período
colonial e imperial brasileiro, no território mineiro.


Art.
3º – A Via Liberdade tem por objetivo, dentre outros: 

I
– incentivar o desenvolvimento econômico, social,
artístico e museológico;
II
– promover a preservação do patrimônio
cultural material e imaterial do Estado;
III
– desenvolver e fomentar o turismo cultural e ambiental dos
municípios integrantes;
IV
– fomentar e divulgar a cultura mineira, promovendo a difusão
da identidade e da memória do Estado;
V
– promover a conservação ambiental e geração
de emprego, renda e inclusão social;
VI
– ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o
gasto médio dos turistas nos municípios integrantes;
VII
– estimular a valorização das tradições,
das vivências e da cultura no território.


Art.
4º – A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo –
Secult, em articulação com os municípios e a
sociedade civil, adotará medidas para implementação
da Via Liberdade.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo
Horizonte, aos 26 de abril de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 48.411, de 26 de
abril de 2022)











1


Acaiaca




2


Além
                   Paraíba




3


Alfredo
                   Vasconcelos




4


Alto
                   Rio Doce




5


Antônio
                   Carlos




6


Araçaí




7


Arantina




8


Argirita




9


Astolfo
                   Dutra




10


Barão
                   de Cocais




11


Barbacena




12


Barroso




13


Belo
                   Horizonte




14


Belo
                   Vale




15


Bias
                   Fortes




16


Bicas




17


Bom
                   Despacho




18


Bom
                   Jardim de Minas




19


Bonfim




20


Brás
                   Pires




21


Brumadinho




22


Buritizeiro




23


Caetanópolis




24


Caeté




25


Cajuri




26


Capim
                   Branco




27


Caranaíba




28


Carandaí




29


Carmo
                   da Mata




30


Carmo
                   do Cajuru




31


Carmópolis
                   de Minas




32


Casa
                   Grande




33


Cataguases




34


Catas
                   Altas




35


Catas
                   Altas da Noruega




36


Chácara




37


Chiador




38


Cipotânea




39


Coimbra




40


Conceição
                   da Barra de Minas




41


Congonhas




42


Conselheiro
                   Lafaiete




43


Contagem




44


Cordisburgo




45


Corinto




46


Coronel
                   Xavier Chaves




47


Cristiano
                   Otoni




48


Curvelo




49


Descoberto




50


Desterro
                   de Entre Rios




51


Desterro
                   do Melo




52


Divinésia




53


Divinópolis




54


Dom
                   Bosco  





55


Dom
                   Silvério




56


Dona
                   Euzébia




57


Dores
                   de Campos




58


Entre
                   Rios de Minas




59


Esmeraldas




60


Estrela
                   Dalva




61


Ewbank
                   da Câmara




62


Felixlândia




63


Goianá




64


Guarani




65


Guarda-Mor




66


Guidoval




67


Guiricema




68


Ibirité




69


Ibituruna




70


Igarapé




71


Inimutaba




72


Itabira




73


Itabirito




74


Itaguara




75


Itamarati
                   de Minas




76


Itaúna




77


Itaverava




78


Itutinga




79


Jaboticatubas




80


Jeceaba




81


Jequitibá




82


João
                   Pinheiro




83


Juatuba




84


Juiz
                   de Fora




85


Lagoa
                   Dourada




86


Lagoa
                   Grande




87


Lagoa
                   Santa




88


Lamim




89


Laranjal




90


Leandro
                   Ferreira




91


Leopoldina




92


Lima
                   Duarte




93


Madre
                   de Deus de Minas




94


Mar
                   de Espanha




95


Maravilhas




96


Mariana




97


Mário
                   Campos




98


Mateus
                   Leme




99


Matias
                   Barbosa




100


Matozinhos




101


Mercês




102


Miraí




103


Moeda




104


Morada
                   Nova de Minas




105


Morro
                   da Garça




106


Natalândia




107


Nazareno




108


Nova
                   Era




109


Nova
                   Lima




110


Nova
                   Serrana




111


Olaria




112


Oliveira




113


Oliveira
                   Fortes




114


Onça
                   de Pitangui




115


Ouro
                   Branco




116


Ouro
                   Preto




117


Papagaios




118


Pará
                   de Minas




119


Paracatu




120


Paraopeba




121


Passa
                   Tempo




122


Patos
                   de Minas




123


Pedro
                   Leopoldo




124


Pequeri




125


Pequi




126


Piau




127


Piedade
                   do Rio Grande




128


Piedade
                   dos Gerais




129


Piranga




130


Pirapora




131


Pitangui




132


Pompéu




133


Prados




134


Presidente
                   Juscelino




135


Presidente
                   Olegário




136


Queluzito




137


Raposos




138


Recreio




139


Resende
                   Costa




140


Ressaquinha




141


Ribeirão
                   das Neves




142


Rio
                   Acima




143


Rio
                   Espera




144


Rio
                   Novo




145


Rio
                   Pomba




146


Rio
                   Preto




147


Ritápolis




148


Rochedo
                   de Minas




149


Rodeiro




150


Sabará




151


Santa
                   Bárbara




152


Santa
                   Bárbara do Tugúrio




153


Santa
                   Cruz de Minas




154


Santa
                   Rita de Ibitipoca




155


Santa
                   Rita de Jacutinga




156


Santana
                   de Cataguases




157


Santana
                   do Garambéu




158


Santana
                   do Riacho




159


Santana
                   dos Montes




160


Santo
                   Antônio do Aventureiro




161


Santos
                   Dumont




162


São
                   Brás do Suaçuí




163


São
                   Geraldo




164


São
                   Gonçalo do Abaeté




165


São
                   João del-Rei




166


São
                   João Nepomuceno




167


São
                   Joaquim de Bicas




168


São
                   José da Lapa




169


São
                   Sebastião da Vargem Alegre




170


São
                   Tiago




171


São
                   Vicente de Minas




172


Sarzedo




173


Senhora
                   de Oliveira




174


Senhora
                   dos Remédios




175


Sete
                   Lagoas




176


Simão
                   Pereira




177


Tabuleiro




178


Teixeiras




179


Tiradentes




180


Três
                   Marias




181


Ubá




182


Unaí




183


Varjão
                   de Minas




184


Vazante




185


Viçosa




186


Visconde
                   do Rio Branco




187


Volta
                   Grande