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Decreto sem número, de 05/11/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas
Gerais e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$4.018.493,49.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, IV e V do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$4.018.493,49 (quatro milhões, dezoito mil, quatrocentos e
noventa e três reais e quarenta e nove centavos), indicado no
Anexo em favor da Secretaria de Estado de Cultura, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais e do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, onerando em
R$887.121,90 (oitocentos e oitenta e sete mil, cento e vinte e um
reais e noventa centavos) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 242)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA










R$









1271.13122001-2.001-0001-3390-0-10.1



5.204,26





1271.13122001-2.002-0001-3390-0-10.1



81.004,12





1271.13391093-4.301-0001-3390-0-10.1



7.979,65





1271.13391093-4.301-0001-4490-0-60.1



1.100,00





1271.13392093-4.301-0001-3390-0-10.1



2.100,00





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES





1481.08122001-2.002-0001-3390-0-10.1



815.500,00





DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2141.04122079-4.102-0001-4490-0-10.1



305.605,46





DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2301.26782123-4.134-0001-4490-0-60.1



2.800.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



4.018.493,49





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA





1271.13122001-2.002-0001-4490-0-60.1



1.100,00





1271.13122001-2.427-0001-3390-0-10.1



3.691,94





1271.13391093-4.304-0001-3390-0-10.1



8.840,90





1271.13392093-4.307-0001-3390-0-10.1



16.613,89





1271.13392093-4.540-0001-3390-0-10.1



1.821,30





1271.13392093-4.556-0001-3390-0-10.1



28.320,00





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS





1301.26782201-1.317-0001-4490-0-10.1



305.605,46





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES





1481.08122001-2.001-0001-3390-0-10.1



25.000,00





1481.08122001-2.423-0001-3390-0-10.1



4.500,00





1481.08122001-2.427-0001-3390-0-10.1



60.000,00





1481.08122001-2.767-0001-3390-0-10.1



7.000,00





1481.08122001-2.792-0001-3390-0-10.1



7.000,00





1481.08122001-2.799-0001-3390-0-10.1



18.000,00





1481.08122001-2.807-0001-3390-0-10.1



6.000,00





1481.08122001-2.992-0001-3390-0-10.1



90.000,00





1481.08244305-4.854-0001-3390-0-10.1



13.000,00





1481.11122001-2.706-0001-3390-0-10.1



7.000,00





1481.11334255-4.461-0001-3390-0-10.1



6.000,00





1481.11334255-4.478-0001-3390-0-10.1



7.000,00





1481.11334255-4.780-0001-3390-0-10.1



310.000,00





1481.14122001-2.699-0001-3390-0-10.1



11.000,00





1481.14122001-2.702-0001-3390-0-10.1



20.000,00





1481.14122001-2.742-0001-3390-0-10.1



2.000,00





1481.14122001-2.765-0001-3390-0-10.1



12.000,00





1481.14122001-2.770-0001-3390-0-10.1



5.000,00





1481.14422261-4.456-0001-3390-0-10.1



15.000,00





1481.14422264-4.476-0001-3390-0-10.1



25.000,00





1481.14422277-4.515-0001-3390-0-10.1



30.000,00





1481.14422389-4.055-0001-3390-0-10.1



10.000,00





1481.27122001-2.753-0001-3390-0-10.1



5.000,00





1481.27812282-4.519-0001-3390-0-10.1



120.000,00





RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA









1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



37.000,00





DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2301.26782123-4.142-0001-4490-0-60.1



2.800.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



4.018.493,49