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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 45857
DECRETO 45857 de 29/12/2011 - Texto Original



Altera
o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e o Decreto nº
44.986, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função
de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
71, de 30 de julho de 2003,




DECRETA:




Art.
1º O art. 22 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
que regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do
servidor estável ocupante de cargo efetivo do detentor de
função pública da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Estadual, passa a vigorar acrescido do seguinte § 8º:

“Art.
22. ..................................................

§
8º O servidor efetivo que ocupa cargo de Secretário de
Estado, Secretário Adjunto de Estado e Subsecretário de
Estado ou cargos a estes equivalentes, será avaliado de acordo
com o Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que
regulamenta a Avaliação de Desempenho do Gestor Público
da Administração Pública Direta, Autárquica
e Fundacional do Poder Executivo Estadual.” (nr)




Art.
2º O inciso II do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19
de dezembro de 2008, que regulamenta os §§ 1º e 2º
do art. 1º da Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de
2003, no que diz respeito à Avaliação de
Desempenho do Gestor Público da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Estadual, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
2º ...................................................

II
- chefia imediata, o titular responsável pela unidade
administrativa imediatamente superior à unidade de exercício
do Gestor Público avaliado ou aquele a quem for atribuída
delegação de competência, formalmente, pela
autoridade máxima do órgão ou entidade; e

............................................................”
nr)




Art.
3º O inciso I do § 1º do art. 3º do Decreto nº
44.986, de 2008, passa a vigorar com a redação que se
segue, ficando o parágrafo acrescido do seguinte inciso XII:

“Art.
3º ...................................................

§
1º ............................................................

I
- de Secretário de Estado; Secretário Adjunto;
Subsecretários de Estado; Diretor-Geral; Vice Diretor-Geral;
Presidente; Vice-Presidente; Reitor; Vice-Reitor e cargos a estes
equivalentes, observado o disposto no § 6º;

....................................................................

XII
- de direção e chefia das unidades do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG - e

da
Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG

...........................................................

” nr)




Art.
4º Os §§ 3º e 5º do art. 3º do Decreto
nº 44.986, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
3º ...................................................

§
3º Aplica-se o disposto nos Decretos nº 43.764, de 16 de
março de 2004, e nº 44.559, de 29 de junho de 2007, aos
servidores de que tratam os incisos I a VI, IX e XII do § 1º.

....................................................................

§
5º Aplica-se o disposto nos Decretos nº 43.764, de 2004, e
nº 44.559, de 2007, aos servidores de que trata o inciso XI do §
1º, para as avaliações dos anos de 2010 e 2011,
passando-se a aplicar a ADGP a partir de

2012.”
(nr)

Art.
5º O art. 3º do Decreto nº 44.986, de 2008, fica
acrescido dos seguintes §§ 6º e 7º:

“Art.
3º ...................................................

§
6º Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional
do Poder Executivo Estadual que exercem os cargos de que trata o
inciso I serão submetidos à ADGP a partir do ano de
2012.

§
7º Os servidores ocupantes de cargos de direção
das Superintendências Regionais de Ensino e de suas respectivas
diretorias, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de
Estado de Educação – SEE, serão submetidos
à ADGP a partir do ano de 2012.” (nr)




Art.
6º O inciso I do art. 6º do Decreto nº 44.986, de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
6º ...................................................

I
- possuir, no mínimo, cento e cinqüenta dias de efetivo
exercício até o dia 30 de novembro, dos quais noventa
dias, no mínimo, devem ser no exercício de cargo de
provimento em comissão de direção ou chefia ou
função gerencial; e

............................................................”
nr)




Art.
7º O inciso VI do art. 7º do Decreto nº 44.986, de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
7º ...................................................

VI
- comportamento inovador; e

............................................................”
nr)




Art.
8º O caput do art. 8º do Decreto nº 44.986, de 2008,
passa a vigorar com a redação que se segue, ficando o
artigo acrescido do seguinte § 2º e seu parágrafo
único renumerado como § 1º:

“Art.
8º A Avaliação Qualitativa terá como
formulário obrigatório o Termo de Avaliação,
constante no Anexo I, que conterá essencialmente o perfil de
competências gerenciais, os comportamentos esperados e a

metodologia.

............................................................................................................................................

§
2º A chefia imediata poderá elaborar, em conjunto com o
gestor, preferencialmente no início do período

avaliatório,
o plano de desenvolvimento constante no Anexo III.” (nr)

Art.
9º O inciso III do art. 9º do Decreto nº 44.986, de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
9º ...................................................

III
- por servidores que compõem a equipe coordenada pelo Gestor
Público avaliado, da seguinte forma:

a)
em equipe formada por até três servidores,
obrigatoriamente todos deverão preencher o Termo de Avaliação
individualmente;

b)
em equipe formada por até quinze servidores, o Sistema de
Avaliação de Desempenho – SISAD fará o
sorteio de forma aleatória de três servidores, que,
obrigatoriamente, deverão preencher o Termo de Avaliação,
individualmente;

c)
em equipe composta por um grupo de dezesseis a trinta servidores, o
Sistema de Avaliação de Desempenho - SISAD fará
o sorteio de forma aleatória de cinco servidores, que,
obrigatoriamente, deverão preencher o Termo de Avaliação,
individualmente;

d)
em equipe composta por um grupo de trinta e um a cinqüenta
servidores, o Sistema de Avaliação de Desempenho -
SISAD fará o sorteio de forma aleatória de sete
servidores, que, obrigatoriamente, deverão preencher o Termo
de Avaliação, individualmente; e

e)
em equipe formada por mais de cinqüenta e um servidores, o
Sistema de Avaliação de Desempenho - SISAD fará
o sorteio de forma aleatória de dez servidores, que,
obrigatoriamente, deverão preencher o Termo de Avaliação,
individualmente.

............................................................”(nr)




Art.
10. Os Anexos I e II do Decreto nº 44.986, de 2008, ficam
substituídos pelos Anexos I e II deste Decreto.




Art.
11. Ficam revogados:

I
- o inciso VII do art. 22 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho
de 2007; e

II
- o inciso III do § 1º do art. 3º do Decreto nº
44.986, de 19 de dezembro de 2008.




Art.
12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir:

I
– de 1º de janeiro de 2012, relativamente aos arts. 1º
ao 3º e 5º ao 11; e

II
– da data de sua publicação, relativamente ao
art. 4º.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR

Danilo
de Castro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena







Anexo
I – Termo de Avaliação










SIGLA
                           DO ÓRGÃO/ENTIDADE 



AVALIAÇÃO
                           DE DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                           I
TERMO
                           DE AVALIAÇÃO


FL.01/03
Nº
                           DE Folhas




1.IDENTIFICAÇÃO
                           DO SERVIDOR AVALIADO




Nome:




Cargo:


MASP:




Unidade
                           de exercício:




2.IDENTIFICAÇÃO
                           DO AVALIADOR 





 (
                            )  Chefia Imediata (
                            )  Membro da equipe     (  ) Auto-avaliação
 





3.
                           PERÍODO AVALIATÓRIO/ETAPA DE AVALIAÇÃO





____/____/____
                           a ____/____/____




4.INSTRUMENTO
                           DE AVALIAÇÃO
















COMPETÊNCIA


CONTRIBUIÇÕES
                           EFETIVAS


Apresenta
                           indicios do comportamento esperado, necessitando de melhorias
                           significativas em sua atuação


Apresenta
                           o comportamento esperado em estágio inicial de
                           desenvolvimento


Apresenta
                           o comportamento esperado em estágio intermediário
                           de desenvolvimento


Apresenta
                           o comportamento esperado em estágio intermediário
                           de desenvolvimento 



Apresenta
                           o comportamento esperado plenamete desenvolvido


TOTAL




I-Orientação
                           para Resultados


Planeja
                           seu trabalho, identificando os possíveis riscos e
                           oportunidades, a fim de garantir os resultado pactuados.




























Define
                           metas precisas alinhadas aos objetivos institucionais,
                           estabelecendo estratégias para o alcance dos resultados.
























Age
                           e toma decisões orientado pelos resultados,
                           comprometendo-se com as metas e prazos estabelecidos. 

























Desenvolve
                           o trabalho com qualidade, priorizando as ações em
                           função dos resultados.
























II-VISÃO
                           SISTEMICA


Identifica
                           o papel e as interfaces entre as áreas envolvidas nos
                           processos, demonstrando visão institucional.




























Estabelece
                           a interlocução com outras áreas e/ou
                           instituicões, identificando oportunidades para o
                           desenvolvimento de ações integradas.
























Identifica
                           as pessoas estratégicas do contexto de trabalho para a
                           solução das demandas.
























Visualiza
                           o resultado a ser alcançado, conhecendo as diferentes
                           etapas do processo e os impactos de suas ações no
                           todo. 

























III-Compartilhamento
                           de informações e conhecimentos


Comunica-se
                           de forma clara e coerente com o público interno e/ou
                           externo, cotribuindo para o alcance dos resultados
                           institucionais.




























Compartilha
                           informações e conhecimentos nas situações
                           de trabalho, promovendo a troca de experiência e
                           disseminação de boas práticas. 

























Gerência
                           a organização das informações e dos
                           conhecimentos, disponibilizando-os nos meios adequados.






































SIGLA
                           DO ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                           DE DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                           I
TERMO
                           DE AVALIAÇÃO


FL.02/03
Nº
                           de Folhas




COMPETÊNCIA


COMPORTAMENTOS
                           ESPERADOS


Apresenta
                           indícios do comportamento esperado, necessitando de
                           mlhorias significativas em sua atuação.


Apresenta
                           o comportamento esperado em estágio inicial de
                           desenvolvimento


Apresenta
                           o comportamento esperado em estágio intermediário
                           de desenvolvimento


Apresenta
                           o comportamento esperado em estágio intermediário
                           de desenvolvimento 



Apresenta
                           o comportamento esperado plenamete desenvolvido


TOTAL






IV-Liderança
                           de equipes


Obtém
                           o comprometimento da equipe na execução das ações,
                           para o alcance dos resultados




























Promove
                           a efetiva integração da equipe, transmitindo os
                           valores institucionais.
























Dá
                           autonomia para a realização dos trabalhos,
                           cosiderando o nível de maturidade de cada membro da
                           equipe, monitorando os resultados. 

























Mobiliza
                           os membros da equipe, evidenciando a importância da
                           contribuição de cada um para o alcance dos
                           objetivos comuns.
























V-Gestão
                           de pessoas


Aloca
                           os membros da equipe nas atividades específicas,
                           considerando sua competências individuais, para o alcance
                           dos resultados.




























Dialoga
                           com o servidor para identificar seus pontos de medalha,
                           estimulando-o a buscar o desenvolvimento das competências
                           requeridas.
























Reconhece
                           e valoriza as pessoas, incentivando a permanência dos
                           talentos no exercício das atividades.
























Soluciona
                           os problemas e conflitos, com impessoalidade e flexibilidade,
                           propiciando um ambiente de trabalho saudável.
























VI-Competência
                           Técnica


Possui
                           conhecimentos técnicos da área de atuação,
                           aplicando-os para o alcance dos resultados. 





























Monitora
                           a execução dos trabalhos da sua unidade,
                           assegurando 

























Gerencia
                           os recursos disponiveis em sua unidade  com eficiência,
                           buscando resultados efetivos na sua utilização.
























VII-Comportamento
                           inovador


Apresenta
                           propostas e/ou soluções inovadoras para a execução
                           dos trabalhos, agregando valor aos resultados insuficionais.




























Valoriza
                           a cultura de inovação, criando espaços que
                           estimulem a proposição de ideias e aplicação
                           de boas práticas nas situações de trabalho.
























Aplica
                           seus conhecimentos no aperfeiçoamento dos processos de
                           trabalho para obtenção dos resultados.
























 Total
                           de pontos da Avaliação Qualitativa
*
                           Soma das pontuações atingida em cada uma das sete
                           competências gerenciais.




=
                           (soma* x 70) / 125













SIGLA
                           DO ÓRGÃO/ENTIDADE


Avaliação
                           de Desempenho do Gestor Público
Anexo
                           I
TERMO
                           DE AVALIAÇÃO


FL.03/03
Nº
                           de Folhas




5.SUGESTÕES
                           PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO






















6.ASSINATURA
                           DO AVALIADOR (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA CHEFIA
                           IMEDIATA E AUTO-AVALIAÇÃO; OPCIONAL PARA MEMBRO DA
                           EQUIPE)







_______________________________________________
                                       ____/____/____
 Avaliador
                                                                   Data








Anexo
II – Relatório Subsidiário










SIGLA
                   DO ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                   DE DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                   II
RELATÓRIO
                   SUBSIDIÁRIO


F.
                   01/03
Nº
                   de Folhas




1.IDENTIFICAÇÃO
                   DO SERVIDOR AVALIADO




Nome:




Cargo:


MASP:




Unidade
                   de exercício:




2.IDENTIFICAÇÃO
                   DO AVALIADOR




Nome:




Cargo:


MASP:




Unidade
                   de exercício:








3.PERÍODO
                   AVALIATÓRIO/ETAPA DE AVALIAÇÃO





____/____/____ a
                   ____/____/____




4.INSTRUMENTO
                   DE AVALIAÇÃO













COMPETÊNCIA


CONTRIBUIÇÕES
                   EFETIVAS


Apresenta
                   indícios do comportamento esperado, necessitando de
                   melhorias significativas em sua atuação.


Apresenta
                   o comportamento em estágio inicial de desenvolvimento


Apresenta
                   o comportamento esperado em estágio intermidiário de
                   desenvolvimento


Apresenta
                   o comportamento esperado em estágio intermidiário de
                   desenvolvimento


Apresenta
                   o comportamento esperado plenamente desenvolvido




I-Orientação
                   para Resultados


Planeja
                   seu trabalho, identificado os possíveis riscos e
                   oportunidades, a fim de garantir os resultados pactuados.
























Define
                   metas precisas alinhadas aos objetivos institucionais,
                   estabelecendo estratégias para o alcance dos resultados.
























Age
                   e torna decisões orientando pelos resultados,
                   comprometendo-os com as metas e prazos estabelecidos.
























Desenvolve
                   o trabalho com qualidade, priorizando as ações em
                   função dos resultados.
























II-Visão
                   Sistêmica


Identifica
                   o papel e as interfaces entre as áreas envolvidas nos
                   processos, demonstrando visão institucional. 

























Estabelece
                   a interlocução com outras áreas e/ou
                   instituições, identificando oportunidades para  o
                   desenvolvimento de ações integradas.
























Identifica
                   as pessoas estratégicas do contexto de trabalho para a
                   solução das demandas.
























Visualiza
                   o resultado a ser alcançado, conhecendo as diferentes
                   etapas do processo e os impactos de suas ações no
                   todo.
























III-Comportamento
                   de informações e conhecimentos


Comunica-se
                   de forma clara e coerente com o público interno,
                   contribuindo para o alcance dos resultados institucionais
























Compatilha
                   informações e conhecimentos nas situações
                   de trabalho, promovendo a troca de experiência e
                   disseminação de boas práticas.
























Gerencia
                   a organização das informações e dos
                   conhecimentos, disponibilizando-os nos meios adequados.
























IV-Liderança
                   de equipes




Obtém
                   o comprimento da equipe na execução das ações,
                   para o alcance dos resultados.
























Promove
                   a efetiva integração da equipe, transmitindo os
                   valores institucionais.
























Dá
                   autonomia para a realização dos trabalhos,
                   considerando o nível de maturidade de cada membro da
                   equipe, monitorando os resultados.
























Mobiliza
                   os membros da equipe, evidenciando a importância da
                   contribuição de cada um para o alcance dos objetivos
                   comuns. 

























V-Gestão
                   de pessoas


Aloca
                   os membros da equipe nas atividades específicas,
                   considerando suas competências individuais, para o alcance
                   dos resultados.
























Dialoga
                   com o servidor para identificar seus pontos de melhoria,
                   estimulando-o a buscar o desenvolvimento das competências
                   requeridas.
























Reconhece
                   e valoriza as pessoas, incentivando a permanência dos
                   talentos no exercício das atividades.
























Soluciona
                   os problemas e conflitos, com impessoalidade e flexibilidade,
                   propiciando um ambiente de trabalho saudável.
























VI
                   -Competência Técnica


Possui
                   conhecimentos técnicos da área de atuação,
                   aplicando-os para o alcance dos resultados
























Monitora
                   a execução dos trabalhos da sua unidade, assegurando
                   a entrega dos resultados
























Gerencia
                   os recursos disponíveis em sua unidade com eficiência,
                   buscando resultados efetivos na sua utilização.
























VII-Comportamento
                   inovador


Apresenta
                   propostas e/ou soluções inovadoras para execução
                   dos trabalhos, agregando valor   aos resultados institucionais.
























Valoriza
                   a cultura de inovação, criando espaços que
                   estimulem a proposição de ideias e aplicação
                   de boas práticas nas situações de trabalho.
























Aplica
                   seus conhecimentos no aperfeiçoamento dos processos de
                   trabalho para obtenção dos resultados.













SIGLA DO ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO DE
                   DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO II
RELATÓRIO SUBSIDIÁRIO


FL. 02/03
Nº de Folhas




5.CONCLUSÕES E INFORMAÇÕES
                   COMPLEMENTARES SOBRE O DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO






















6.ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA






   ____________________________________
                   ____/____/____
            Chefia Imediata
                     Data











Anexo
III - Plano de Desenvolvimento 














SIGLA DO
                   ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                   DE DESMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                   III
PLANO
                   DE DESENVOLVIMENTO 



Fl.01/02




I-IDENTIFICAÇÃO
                   DO SERVIDOR AVALIADO




NOME:




CARGO:


MASP:




UNIDADE
                   DE EXERCÍCIO:




2-IDENTIFICAÇÃO
                   DA CHEFIA IMEDIATA




NOME:




CARGO:


MASP:




3-PERÍODO
                   AVALIATÓRIO






/
                      /    a    /    /




4-PLANO
                   DE DESENVOLVIMENTO/OPORTUNIDADES DE MELHORIA 





Objetivo


Ação
                   de Desenvolvimento


Prazo


Prioridade*


Realizado


Acompanhamento


















































































SIGLA
                   DO ÓRGÃO/
ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                   DE DESEMPENHO PÚBLICO
ANEXO
                   III
PLANO
                   DE DESENVOLVIMENTO


FL.01/02




5.CONCLUSÕES
                   E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
                                       



















6.DATA/ASSINATURA
                   DO(A)SERVIDOR(A)e CHEFIA IMEDIATA






____/____/____
Data
 _______________________________
                          __________________________________
 Assinatura
                   do(a)Servidor(a)              Assinatura da Chefia Imediata