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DECRETO 41586, de 13/03/2001 de 13/03/2001 (Texto Original)


Acrescenta Anexo ao Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de
1994, que contém o Quadro Especial que menciona.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 41 do Decreto nº
36.033, de 14 de setembro de 1994,


D E C R E
T A :




Art. 1º
- O Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, fica acrescido
do Anexo I - X, constante deste Decreto, contendo o Quadro Especial
de Pessoal da Secretaria de Estado do Turismo, de que trata a Lei nº
13.341, de 28 de outubro de 1999.




Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga




Anexo I –
X do Decreto nº 36.033 de 14 de setembro de 1994, referente ao
Plano de Carreira da Secretaria de Estado de Turismo.


(a que se
refere o artigo 24 da Lei 13.341, de 28 de outubro de 1999)


QUADRO II -
CARGOS COMISSIONADOS








Código


Denominação


Número
                   de Cargos








Direção








MG-05


Diretor
                   II


03




MG-06


Diretor I


07








Assessoramento








MG-19


Assessor
                   de Comunicação


01




MG-18


Assessor
                   Técnico


01




MG-12


Assessor
                   II


04




AS-01


Assessor
                   I


06








Execução








MG-01


Chefe de
                   Gabinete


01







QUADRO III -
1 - QUADRO DE CARGOS - CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL









Segmento
                   de Classe




Escolaridade


Denominação
                   de Classe


Faixa de
                   Vencimento


Nível




Elementar


Ajudante
                   de Serviços Gerais


1


-








Motorista


2 3


I-II








Oficial
                   de Serviços Gerais












1º
                   Grau


Telefonista


4 5


I-II








Agente
                   de Administração


4 5 6


I-II-III




2º
                   Grau


Auxiliar
                   Administrativo


7 8 9


I-II-III








Técnico
                   Administrativo


7 8 9


I-II-III




Superior


Analista
                   da Administração


10
                   11 12



                   I-II-III