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DECRETO 41674, de 17/05/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$42.955.725,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Educação.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “Caput”,
Parágrafo 1º, incisos II e III, da Lei nº 13.825, de
24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$42.955.725,00
(Quarenta e dois milhões novecentos e cinquenta e cinco mil e
setecentos e vinte e cinco reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


11.432.225,00




II
                   - Saldo financeiro de receita vinculada - Quota Estadual do
                   Salário Educação


31.523.500,00





Art.3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade,em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.674, DE 17 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE ART.  1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO




R$




1261.121220012.208-0001-471


840.000,00




1261.123615021.631-0001-441


477.663,00




1261.123615021.631-0001-741


7.000.000,00




1261.123615021.631-0001-781


2.000.000,00




1261.123615022.633-0001-341


5.364.837,00




1261.123615022.633-0001-461


720.000,00




1261.123615022.636-0001-341


3.472.000,00




1261.123615022.636-0001-441


300.000,00




1261.123615022.636-0001-451


13.200,00




1261.123615022.636-0001-741


7.900.000,00




1261.123615022.636-0001-781


2.000.000,00




1261.123615022.637-0001-341


2.888.000,00




1261.123615022.637-0001-361


492.000,00




1261.123615024.517-0001-341


1.802.000,00




1261.123615024.517-0001-741


735.000,00




1261.123615024.634-0001-341


1.500.000,00




1261.123625032.646-0001-351


70.000,00




1261.123625032.647-0001-301


200.000,00




1261.123625032.647-0001-351


7.000,00




1261.123625034.644-0001-351


772.000,00




1261.123635044.674-0001-351


3.408.205,00




1261.123635044.674-0001-451


909.820,00




1261.123665064.654-0001-341


84.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


42.955.725,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO




R$




1261.123615022.636-0001-381


4.000.000,00




1261.123615022.638-0001-361


1.212.000,00




1261.123625031.641-0001-751


1.800.000,00




1261.123625032.643-0001-301


200.000,00




1261.123625032.643-0001-351


1.000.000,00




1261.123625032.646-0001-451


500.000,00




1261.123625032.646-0001-751


1.880.225,00




1261.123665064.654-0001-371


840.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


11.432.225,00