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Decreto sem número, de 19/01/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à ampliação do EXPOMINAS - Centro de
                              Feiras  e  Exposições George  Norman
                              Kutova,  em  Belo  Horizonte,   pela
                              Companhia     de     Desenvolvimento
                              Econômico de Minas Gerais - CODEMIG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII, do art. 90, da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias situados no Município de Belo Horizonte,
na  antiga Fazenda da Gameleira, no Bairro da Gameleira, todos  no
Quarteirão de nº 29, assim constituídos:
     I  -  Lote  nº 1, de propriedade presumida de José  Maria  da
Silva e sua mulher Maria do Carmo Rodarte Silva, Otília dos Santos
Carmo,  Maria Otília do Carmo Egg de Resende e seu marido  Antônio
Egg  de Resende, Maércio Renato do Carmo e sua mulher Deuze  Maria
do  Carmo, Flávio Lúcio do Carmo e sua mulher Olane Maria Sales do
Carmo,  Elmar  José do Carmo e sua mulher Tânia Mara  de  Oliveira
Carmo e Hélcio Antônio do Carmo casado com Maria Aparecida Marques
do Carmo;
     II  -  Lote nº 2, de propriedade presunida de Alício Quintino
Ferreira,  Ângela  do Rosário Ferreira, Marly  de  Fátima  Teodora
Ferreira, Sandra Teodora Ferreira, Alício Quintino Ferreira Filho,
Maria  Lúcia  Ferreira, Lea Teodora Ferreira,  Lourival  Eustáquio
Ferreira,  Luci  do  Carmo  Mesquita e  seu  marido  Paulo  Soares
Mesquita, Letícia Teodora Vieira e seu marido Nilton Vieira Dias e
Maria Imaculada Ferreira, além de Wanda Baisi Cerqueira;
     III  -  Lote nº 3, de propriedade presumida de Dimas de  Melo
Rocha, João Soares Duarte e sua mulher Juracy Valadares Duarte;
     IV  -  Lote  nº  4, de propriedade presumida  de  Augusto  de
Oliveira Júnior e sua mulher Sueli Costa e Silva Oliveira,  Cleuza
Lúcia  de  Oliveira, Geraldo Augusto de Oliveira,  Tânia  Mara  de
Oliveira e seu marido Elmar José do Carmo, Vânia Lúcia de Oliveira
Carvalho e seu marido Theo Covino Carvalho e Ildeu Otáviano Lanza;
     V  - Lote nº 5, de propriedade presumida de Amyntas de Moraes
Xavier e Hamilton Alves Duarte; e
     VI   -  Lote  nº  6,  de  propriedade  presumida  de  Vicunha
Telecomunicações Ltda e Luiz Leite dos Santos Roussin e sua mulher
Clementina Lourdes da Silva Roussin.

     Art. 2º - Os terrenos e benfeitorias descritos no art. 1º são
necessários às obras de ampliação do EXPOMINAS - Centro de  Feiras
e Exposições George Norman Kutova, em Belo Horizonte.

     Art.  3º - A Companhia de Desenvolvimento Econômico de  Minas
Gerais  -  CODEMIG, fica autorizada, na conformidade da legislação
vigente,  a promover a desapropriação dos bens descritos  no  art.
1º, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto  no
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.