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DECRETO 41250, de 05/09/2000 - Texto Original




Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Vazante CMM
“2” (Vazante), de 138kV, do Sistema CEMIG, no Município
de Vazante.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


      D E C R E
T A :


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Vazante,
compreendidos dentro de uma faixa de 23,00m de largura, de
propriedade presumida da Companhia Mineira de Metais, Amado Alves
Pereira e outros, com a seguinte descrição do
caminhamento: partindo da Torre 20=MVO (LT João Pinheiro -
Vazante, 138kV) com uma deflexão de 90º00’00”
à esquerda, a LT inicia o seu caminhamento, com o rumo de
50º00’03”NO, até atingir o marco MV1, na
distância de 506,011m; daí, deflete de 38º18’52”
à esquerda, segue com o rumo de 88º18’55”NO,
até atingir o marco MV2, na distância de 693,448m; daí,
deflete de 38º16’57” à esquerda, segue com o
rumo de 53º24’08”SO, até atingir o marco MV3,
na distância de 631,489m; daí, deflete de 12º08’51”
à direita, segue com o rumo de 65º32’59”SO,
até atingir o marco MV4, na distância de 196,239m; daí,
deflete de 28º53’11” à esquerda, segue com o
rumo de 36º39’48”SO, até atingir o eixo do
pórtico de 138kV da SE CMM 2, na distância de 45,025m,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 2.072,212m de
extensão.


      Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Vazante CMM
“2” (Vazante), de 138kV, do Sistema CEMIG, no Município
de Vazante.


      Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


      Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 2000.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Luis Márcio Ribeiro Vianna