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Decreto com numeração especial 71, de 03/03/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Abadia dos Dourados, de
34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Abadia dos
Dourados.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Abadia dos Dourados, compreendidos dentro de
uma faixa com largura de 20 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Abadia dos Dourados, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Abadia dos Dourados.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 71, de 3 de março
de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo no vértice E01, de coordenadas N=
7.961.035,474 m e E= 250.488,960 m; segue com azimute de 183°58'25"
e distância de 70,65 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.960.964,995 m e E= 250.484,065 m; segue com azimute
de 184°30'03" e distância de 56,56 m até o
vértice E03, de coordenadas N= 7.960.908,608 m e E=
250.479,626 m; segue com azimute de 184°22'42" e distância
de 61,47 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.960.847,313 m e E= 250.474,933 m; segue com azimute de 192°59'25"
e distância de 20,48 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.960.827,353 m e E= 250.470,328 m; segue com azimute
de 273°33'26" e distância de 4,32 m até o
vértice E06, de coordenadas N= 7.960.827,620 m e E=
250.466,019 m; segue com azimute de 3°33'26" e distância
de 564,31 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.961.390,848 m e E= 250.501,033 m; segue com azimute de 6°10'13"
e distância de 76,87 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.961.467,271 m e E= 250.509,295 m; segue com azimute
de 31°04'44" e distância de 88,66 m até o
vértice E09, de coordenadas N= 7.961.543,208 m e E=
250.555,066 m; segue com azimute de 45°00'00" e distância
de 22,43 m até o vértice E10, de coordenadas N=
7.961.559,071 m e E= 250.570,929 m; segue com azimute de 135°00'00"
e distância de 10,41 m até o vértice E11, de
coordenadas N= 7.961.551,708 m e E= 250.578,292 m; segue com azimute
de 225°37'16" e distância de 33,96 m até o
vértice E12, de coordenadas N= 7.961.527,954 m e E=
250.554,018 m; segue com azimute de 301°31'26" e distância
de 0,83 m até o vértice E13, de coordenadas N=
7.961.528,386 m e E= 250.553,314 m; segue com azimute de 209°38'00"
e distância de 35,89 m até o vértice E14, de
coordenadas N= 7.961.497,194 m e E= 250.535,570 m; segue com azimute
de 211°46'36" e distância de 16,02 m até o
vértice E15, de coordenadas N= 7.961.483,576 m e E=
250.527,134 m; segue com azimute de 217°12'30" e distância
de 11,88 m até o vértice E16, de coordenadas N=
7.961.474,117 m e E= 250.519,952 m; segue com azimute de 193°47'01"
e distância de 23,30 m até o vértice E17, de
coordenadas N= 7.961.451,488 m e E= 250.514,401 m; segue com azimute
de 189°08'43" e distância de 39,46 m até o
vértice E18, de coordenadas N= 7.961.412,525 m e E=
250.508,128 m; segue com azimute de 182°51'56" e distância
de 17,49 m até o vértice E19, de coordenadas N=
7.961.395,060 m e E= 250.507,254 m; segue com azimute de 184°49'30"
e distância de 35,32 m até o vértice E20, de
coordenadas N= 7.961.359,864 m e E= 250.504,283 m; segue com azimute
de 177°56'38" e distância de 22,50 m até o
vértice E21, de coordenadas N= 7.961.337,373 m e E=
250.505,091 m; segue com azimute de 180°05'59" e distância
de 66,59 m até o vértice E22, de coordenadas N=
7.961.270,779 m e E= 250.504,975 m; segue com azimute de 183°33'43"
e distância de 51,40 m até o vértice E23, de
coordenadas N= 7.961.219,477 m e E= 250.501,781 m; segue com azimute
de 183°31'27" e distância de 43,64 m até o
vértice E24, de coordenadas N= 7.961.175,919 m e E=
250.499,099 m; segue com azimute de 192°26'01" e distância
de 17,87 m até o vértice E25, de coordenadas N=
7.961.158,471 m e E= 250.495,252 m; segue com azimute de 178°13'46"
e distância de 26,80 m até o vértice E26, de
coordenadas N= 7.961.131,680 m e E= 250.496,080 m; segue com azimute
de 183°56'22" e distância de 29,46 m até o
vértice E27, de coordenadas N= 7.961.102,292 m e E=
250.494,056 m; segue com azimute de 184°22'59" e distância
de 63,45 m até o vértice E28, de coordenadas N=
7.961.039,030 m e E= 250.489,207 m; segue com azimute de 183°58'25"
e distância de 3,56 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 7.961.035,474 m e E= 250.488,960 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 88,66 m²;
II
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.960.828,118 m e E= 250.483,798 m; segue com azimute de 1°11'04"
e distância de 23,42 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.960.851,536 m e E= 250.484,282 m; segue com azimute
de 4°57'19" e distância de 60,35 m até o
vértice E03, de coordenadas N= 7.960.911,661 m e E=
250.489,495 m; segue com azimute de 4°43'16" e distância
de 23,14 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.960.934,723 m e E= 250.491,400 m; segue com azimute de 4°06'38"
e distância de 54,48 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.960.989,065 m e E= 250.495,305 m; segue com azimute
de 4°21'49" e distância de 37,14 m até o
vértice E06, de coordenadas N= 7.961.026,096 m e E=
250.498,131 m; segue com azimute de 4°12'10" e distância
de 17,65 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.961.043,701 m e E= 250.499,424 m; segue com azimute de 4°44'07"
e distância de 3,23 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.961.046,917 m e E= 250.499,691 m; segue com azimute
de 183°33'26" e distância de 220,49 m até o
vértice E09, de coordenadas N= 7.960.826,855 m e E=
250.486,010 m; segue com azimute de 299°43'42" e distância
de 2,55 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.960.828,118 m e E= 250.483,798 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 333,85 m²;
III
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.961.303,815 m e E= 250.515,661 m; segue com azimute de 359°43'45"
e distância de 36,88 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.961.340,689 m e E= 250.515,487 m; segue com azimute
de 0°25'51" e distância de 54,69 m até o
vértice E03, de coordenadas N= 7.961.395,377 m e E=
250.515,898 m; segue com azimute de 8°53'24" e distância
de 18,41 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.961.413,562 m e E= 250.518,743 m; segue com azimute de 12°18'32"
e distância de 45,21 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.961.457,733 m e E= 250.528,381 m; segue com azimute
de 186°10'13" e distância de 68,98 m até o
vértice E06, de coordenadas N= 7.961.389,152 m e E=
250.520,967 m; segue com azimute de 183°33'26" e distância
de 85,50 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.961.303,815 m e E= 250.515,661 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 466,80 m²;
IV
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.961.465,483 m e E= 250.531,570 m; segue com azimute de 22°44'06"
e distância de 22,71 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.961.486,426 m e E= 250.540,346 m; segue com azimute
de 27°07'27" e distância de 22,70 m até o
vértice E03, de coordenadas N= 7.961.506,631 m e E=
250.550,696 m; segue com azimute de 29°19'53" e distância
de 17,71 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.961.522,073 m e E= 250.559,373 m; segue com azimute de 30°15'46"
e distância de 12,48 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.961.532,854 m e E= 250.565,663 m; segue com azimute
de 47°51'36" e distância de 22,29 m até o
vértice E06, de coordenadas N= 7.961.547,809 m e E=
250.582,191 m; segue com azimute de 135°00'00" e distância
de 4,07 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.961.544,929 m e E= 250.585,071 m; segue com azimute de 225°00'00"
e distância de 19,99 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.961.530,792 m e E= 250.570,934 m; segue com azimute
de 211°04'44" e distância de 76,25 m até o
vértice E01, de coordenadas N= 7.961.465,483 m e E=
250.531,570 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 388,56 m².