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Decreto sem número, de 04/04/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Letras - Licenciatura, ministrado
pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Centro
Universitário de Patos de Minas, mantido pela Fundação
Educacional de Patos de Minas - FEPAM.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 e no Parecer nº 9, de 3 de janeiro de 2005, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,


DECRETA


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de cinco anos, do Curso de
Letras - Licenciatura, com habilitação em
Português/Inglês e respectivas literaturas, ministrado
pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Centro
Universitário de Patos de Minas, mantido pela Fundação
Educacional de Patos de Minas - FEPAM, unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, em Patos de Minas.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184deg. da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.