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Decreto sem número, de 02/03/2007 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED e da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no valor de R$2.426.350,67.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 16.696,
de 16 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.426.350,67 (dois
milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e
cinqüenta reais e sessenta e sete centavos) indicado no Anexo,
em favor da Fundação Ezequiel Dias - FUNED e da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG,
não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
16.696, de 16 de janeiro de 2007.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:


I - da
anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais);


II - do
Convênio nº 01208132, de 29 de dezembro de 2004, firmado
entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
FHEMIG e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, objetivando a
cooperação técnica para operacionalização
do Termo de Compromisso da gestão do PRÓ-HOSP -
Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais do
Sistema Único de Saúde - SUS/MG, no valor de
R$1.624.562,67 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil e
quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos);


III -
do saldo financeiro do Convênio nº 058 e seu III Termo
Aditivo, de 25 de abril de /2006, firmado entre a Fundação
Ezequiel Dias - FUNED e o Fundo Nacional de Saúde, objetivando
a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para atender ao programa de modernização e adequação
dos laboratórios oficiais, no valor de R$32.772,00 (trinta e
dois mil e setecentos e setenta e dois reais);


IV - do
saldo financeiro do Convênio nº 3084, de 25 de novembro de
2004, firmado entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e
o Fundo Nacional de Saúde, objetivando a construção
da planta de imunobiológicos e aquisição de
equipamentos, no valor de R$523.125,00 (quinhentos e vinte e três
mil e cento e vinte e cinco reais); e


V - do
saldo financeiro do Convênio nº 5556, de 31 de dezembro de
2004, firmado entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e
o Fundo Nacional de Saúde, objetivando a reforma de unidade de
saúde e aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, no valor de R$205.891,00 (duzentos e cinco e mil
oitocentos e noventa e um reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO




ANEXO AO
DECRETO DE 2 DE MARÇO DE 2007.


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 41)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS
                                                                  R$


2261.10303327-4.764-0001-4490-0-24.1
             761.788,00


2261.10303361-4.919-0001-4490-0-60.3
              40.000,00


FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


2271.10122001-2.427-0001-3390-0-24.1
              60.000,00


2271.10122001-2.427-0001-4490-0-24.1
              10.000,00


2271.10302161-4.454-0001-3390-0-24.1
             392.053,26


2271.10302161-4.454-0001-4490-0-24.1
             443.106,11


2271.10302518-1.251-0001-4490-0-24.1
             719.403,30


TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                                        2.426.350,67


ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:


FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS
                                                                  R$


2261.10303361-4.919-0001-4490-0-60.1
              40.000,00


TOTAL
DA ANULACAO                                        40.000,00