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Decreto sem número, de 11/09/2009 - Texto Original


Reconhece Curso de Pedagogia - Docência para Educação
Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão
de Processos Educativos da Educação Básica:
Administração, Planejamento, Inspeção,
Supervisão e Orientação Educacional, ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município
Santa Maria de Suaçuí.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº
14.202, de 27 de março de 2002, e no Parecer nº 740, de
30 de julho de 2009, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de 27 de março
de 2002, o Curso de Pedagogia - Docência para Educação
Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão
de Processos Educativos da Educação Básica:
Administração, Planejamento, Inspeção,
Supervisão e Orientação Educacional, para fins
exclusivos de expedição de diploma, ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
Santa Maria do Suaçuí.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal