GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 483, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde -FES-, no valor global de R$
93.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005014747 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Saúde -FES- 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
93.500.000,00 (noventa e três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2850 - Fundo Estadual de Saúde - FES
10 302 1023 1.265 - Implantação de um Modelo de Gerenciamento Hospitalar com
Publicização e Parcerias com o Terceiro Setor
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

42.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

45.000.000,00

R$

100.000,00

R$

4.000.000,00

R$

2.000.000,00

10 302 1023 2.112 - Implementação das Ações de Regulação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1023 2.401 - Fortalecimento das Ações Estratégicas de Atenção à Saúde de
Média e Alta Complexidade
4 (00) - Investimentos
10 303 1022 2.265 - Melhoria do Acesso da População a Assistência Farmacêutica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1022 2.208 - Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

400.000,00

R$

93.500.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2850 - Fundo Estadual de Saúde - FES
10 121 1019 2.089 - Fortalecimento do Controle Social
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

946.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

26.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.600.000,00

R$

166.000,00

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

10 126 1019 1.204 - Implantação do Centro de Informação, Comunicação
Operação em Saúde – CICOS e Sistema CONECTASUS

e

4 (00) - Investimentos
10 126 1019 2.161 - Implementação de Ações
Saúde

de Inovação em Tecnologia

em

10 128 1019 2.299 - Formação, Aperfeiçoamento e Aprimoramento de Pessoal para
o SUS
3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 301 1006 1.027 - Saúde na Região Metropolitana de Goiânia
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

167.000,00

R$

9.300,00

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

602.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

717.000,00

R$

74.000,00

R$

47.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

82.000,00

R$

435.000,00

R$

1.263.000,00

R$

16.045.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

523.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

48.000,00

10 301 1016 1.255 - Cooperação Técnica e Financeira a Implantação de NASF´s e
Implementação da ESF para o Entorno do DF
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1022 1.264 - Plano Operativo Estadual
de Centros
de Internação e
Internação Provisória de Adolescentes em Conflito com a Lei
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1022 2.223 - Fortalecimento das Ações de Atenção Primária à Saúde

10 301 1022 2.533 - Aplicação na Área da Saúde (Emendas Sancionadas)

10 301 1024 2.254 - Saúde para o Oeste
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1026 1.254 - Cooperação Técnica e Financeira a Implantação de NASF´s e
Implementação da ESF para o Nordeste Goiano
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1026 2.172 - Saúde para o Nordeste

10 301 1040 2.417 - Cooperação Técnica e Financeira para a Estratégia Saúde da
Família da Região Norte de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1006 1.200 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região
Metropolitana de Goiânia
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1016 1.185 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para o Entorno do
Distrito Federal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1019 1.228 - Construção, Ampliação e Adequação
Assistenciais e Administrativas da SES/GO

das

Unidades

4 (00) - Investimentos
10 302 1021 2.174 - Captação de Órgãos e Tecidos para Transplantes

10 302 1021 2.315 - Assistência Integral
Radioacidentados

à

Saúde

e

Monitoramento

dos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

99.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

1.061.200,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.500.000,00

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.000.000,00

R$

274.000,00

10 302 1022 1.181 - Conformação, Implantação e Implementação das Redes de
Atenção à Saúde

10 302 1022 2.297 - Consolidação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1023 2.257 - Ampliação e Fortalecimento da Hemorrede do Estado de Goiás

10 302 1023 2.380 - Ampliação e Fortalecimento das Ações Laboratoriais de
Interesse de Saúde Pública
4 (00) - Investimentos
10 302 1023 2.431 - Promoção da Qualidade da Assistência Prestada Pelas
Unidades Assistenciais à População Referenciada

10 302 1026 1.151 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região
Nordeste
3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 302 1040 1.133 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região Norte
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

98.000,00

R$

50.000,00

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

363.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

10 304 1022 2.222 - Controle Sanitário de Produtos, Serviços e Ambientes
4 (00) - Investimentos
10 305 1022 2.208 - Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
4 (00) - Investimentos
10 421 1022 2.203 - Ações de Saúde para Pessoas Privadas de Liberdade

10 571 1019 2.462 - Pesquisas, Projetos e Estudos para Acompanhamento e
Monitoramento da População Exposta ao Césio 137
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

100.000,00

R$

93.500.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 03-12-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2013.