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DECRETO 42067, de 30/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$178.748,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.


O
Governador do Estado de Minas Gerais no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, inciso IV da Lei nº 13.825 de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$178.748,00
(cento e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais) a
dotação orçamentária da Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, indicada no
Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.067, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO


R$
                   





1231.201217014.077-0001-301


178.748,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


178.748,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO


R$




1231.201210012.179-0001-301
                   



11.515,00




1231.201220012.206-0001-301


16.187,00




1231.201220012.288-0001-301


89.794,00




1231.201220502.090-0001-301


1.252,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.999999999.999-0001-801


60.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


178.748,00