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Decreto com numeração especial 195, de 07/05/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Santa Maria de Itabira,
de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Maria de
Itabira.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Santa Maria de Itabira, compreendido dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Santa Maria de Itabira, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Santa Maria de Itabira.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de maio de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 195, de 7 de maio
de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da rede existente na
coordenada 718569:7844670, área rural do Município de
Santa Maria de Itabira, percorre-se 54 m em linha reta até a
coordenada 718621:7844685, onde vira-se 4º à direita e
percorre-se 37 m em linha reta até a coordenada
718657:7844695, onde vira-se 17º à esquerda e percorre-se
88 m em linha reta até a coordenada 718732:7844742, onde
vira-se 21º à direita e percorre-se 155 m em linha reta
até a coordenada 718883:7844771, onde vira-se 11º à
direita e percorre-se 49 m em linha reta até a coordenada
718931:7844771, onde vira-se 24º à direita e percorre-se
58 m em linha reta até a coordenada 718984:7844747, onde
vira-se 61º à esquerda e percorre-se 16 m em linha reta
até a coordenada 718996:7844756, onde vira-se 26º à
esquerda e percorre-se 78 m em linha reta até a coordenada
719032:7844826, onde vira-se 20º à direita e percorre-se
130 m em linha reta até a coordenada 719128:7844915, onde
vira-se 27º à direita e percorre-se 80 m em linha reta
até a coordenada 719207:7844936, onde vira-se 26º à
esquerda e percorre-se 94 m em linha reta até a coordenada
719273:7844998, onde vira-se 31º à direita e percorre-se
110 m em linha reta até a coordenada 719380:7845019, onde
vira-se 96º à esquerda e percorre-se 32 m em linha reta
até a coordenada 719370:7845053, compreendendo a distância
total de 981 m de comprimento, sendo 32 m de comprimento por 15 m de
largura entre as coordenadas 719370:7845053 a 719380:7845019,
compreendendo o total de 480 m², sendo 949 m de comprimento por
20 m de largura para a plantação de eucaliptos e do
outro lado 7,5 m de largura, compreendendo o total de 26.097,5 m²,
perfazendo uma área total de 26.577,50 m².