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DECRETO 43603, de 21/09/2003 - Texto Original


Altera dispositivo do Decreto nº 43.376, de 11 de junho de 2003.



O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do
Estado,



DECRETA:



Art. 1º
- O art. 3º do Decreto nº 43.376, de 11 de junho de 2003,
passa a vigorar com a seguinte redação:



"Art.
3º - A 1ª Conferência das Cidades de Minas Gerais
será presidida pelo titular da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e, em seus
impedimentos, pelo Subsecretário de Desenvolvimento Regional e
Urbano."



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 22 de setembro de 2003.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.





CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Maria
Emília Rocha Mello