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Decreto sem número, de 10/10/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,     denominada      LT      2
                              Pirapora1/Pirapora  2   -   Circuito
                              Duplo LT 3 Pirapora 1/Pirapora 2, de
                              138kV, no Município de Pirapora.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Pirapora, compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular,
com a seguinte descrição perimétrica e área: partindo do ponto  A,
o  perímetro  da  faixa  inicia seu caminhamento  com  o  rumo  de
78º23'58"NO,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  João
Humberto  Clemente,  atingindo o ponto B,  distanciado  21,99m  do
ponto  A.  No ponto B, defletido de 87deg.52'11" para esquerda,  o
caminhamento  toma o rumo de 13deg.43'51"SO, seguindo confrontando
com a propriedade de João Humberto Clemente, atingindo o ponto  C,
distanciado  243,32m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  defletido   de
177deg.52'11"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
11deg.36'02"NE, seguindo confrontando com propriedade da Companhia
Energética  de  Minas  Gerais  -  CEMIG  atingindo  o   ponto   D,
distanciado  379,33m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
175º39'19"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
07º15'21"SO,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  João
Humberto  Clemente,  atingindo o ponto E, distanciado  113,50m  do
ponto  D.  No  ponto E, defletido de 85º39'19"  para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 78º23'58"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de João Humberto Clemente, atingindo  o  ponto  F,
distanciado 21,37m do ponto E. No ponto F, defletido de  87º35'24"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 09º11'26"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de SE Pirapora 2, atingindo o ponto
A,   distanciado  23,03m  do  ponto  F,  atingindo  uma  área   de
2.287,92m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, denominada LT 2  Pirapora
1/Pirapora 2-Circuito Duplo LT 3 Pirapora1/Pirapora 2, de 138  kV,
no Município de Pirapora.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de
2008; de 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade