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Decreto 48314, de 02/12/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede,
passando os itens I.3.1 e I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 10 de dezembro de
2021. 



Belo
Horizonte, aos 2 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.314, de 2 de dezembro de 2021)




“ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)


I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO –
SEDE
I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                        DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-4



CI1100079,
                        CI1100080, CI1100086, CI1100087, CI1100094, CI1100098, CI1100103,
                        CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100118, CI1100123, CI1100126,
                        CI1100584, CI1100587, CI1100588, CI1100600, CI1100602, CI1100603,
                        CI1101527, CI1101534, CI1102716, CI1102717, CI1102724, CI1102758,
                        CI1102792, CI1103098



30



27



-





CI1100092,
                        CI1100120, CI1100636



-



3





DAD-5



CI1100009,
                        CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a
                        CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100630 a CI1100639,
                        CI1100793, CI1100794



34



28



-





CI1100146,
                        CI1100560, CI1100641 a CI1100644



-



6





DAD-6



CI1100035,
                        CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100157, CI1100158,
                        CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199, CI1100380, CI1100528,
                        CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100794, CI1100833, CI1100949 a
                        CI1100951, CI1100953 a CI1100956, CI1100959 a CI1100962, CI1101018
                        a CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200



42



36



-





CI1100046,
                        CI1100156, CI1100160, CI1100174, CI1100828, CI1101022, 




-



6





DAD-7



CI1100369,
                        CI1100375, CI1100376, CI1100406, CI1100458 a CI1100464, CI1100487
                        a CI1100498, CI1100609, CI1100635



26



25



-





CI1100407



-



1





DAD-8



CI1100063,
                        CI1100110, CI1100130, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100337,
                        CI1100500, CI1100501, CI1100578



10



10



-





DAD-9



CI1100119,
                        CI1100120, CI1100143, CI1100144, CI1100157, CI1100158, CI1100198,
                        CI1100199, CI1100274



9



9



-





DAD-10



CI1100017,
                        CI1100074



2



2



-





DAD-11



CI
                        1100019



1



1



-





DAD-12



CI1100006,
                        CI1100007, CI1100125, CI1100127



4



4



-



(...)


I.3.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



1



CI1100496





GTED-2



11



CI1100013,
                        CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715, CI1100716,
                        CI1100718, CI1100980, CI1100981





GTED-3



5



CI1100010,
                        CI1100015, CI1100016, CI1100450, CI1100499





GTED-4



28



CI1100022
                        a CI1100026, CI1100028, CI1100029, CI1100031, CI1100032, CI1100100
                        a CI1100102, CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118,
                        CI1100120, CI1100427, CI1100428, CI1100454, CI1100592 a CI1100598





GTED-5



5



CI1100044,
                        CI1100057 a CI1100060



(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.314, de 2 de dezembro de 2021)




EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE











ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                                EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                                2007





SITUAÇÃO
                                ANTERIOR



SITUAÇÃO
                                ATUAL





DAD



892,51



892,26



0,50





GTED
                                




190,00



190,00



0,00