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Decreto com numeração especial 23, de 25/01/2019 - Texto Original


Institui,
temporariamente, o Gabinete de Crise do Estado de Minas Gerais em
razão do rompimento da Barragem da Mina Córrego do
Feijão da Vale S.A., no Município de Brumadinho, em 25
de janeiro de 2019.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.660, de 6 de
julho de 2005, e no Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978,


DECRETA:


Art.
1º – Fica instalado o Gabinete de Crise do Estado de Minas
Gerais em razão do rompimento da Barragem da Mina Córrego
do Feijão da Vale S.A., no Município de Brumadinho, em
25 de janeiro de 2019.


Art.
2º – O Gabinete de Crise tem por finalidade mobilizar e
coordenar as atividades dos órgãos públicos
estaduais e entidades quanto às medidas a serem adotadas na
minimização dos impactos decorrentes do rompimento da
Barragem da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A..


Art.
3º – O Gabinete de Crise será composto por
representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I
– Gabinete Militar do Governador do Estado – GMG –,
que o coordenará por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil – Cedec;
II
– Secretaria de Estado de Segurança Pública –
Sesp;
III
– Secretaria de Estado de Saúde – SES;
IV
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad;
V
– Polícia Militar do Estado de Minas Gerais –
PMMG;
VI
– Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG;
VII
– Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais –
CBMMG;
VIII
– Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG;
IX
– Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig;
X
– Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam;
XI
– Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
XII
– outros órgãos demandados pela coordenação
do gabinete em razão de existência de demandas pontuais.
Parágrafo
único – Cada órgão deverá indicar
ao GMG, por meio de comunicado formal, o nome e contato do
representante, titular e suplente, no máximo em vinte quatro
horas após a publicação deste decreto.


Art.
4º – A coordenação do Gabinete de Crise, de
acordo com a necessidade, poderá convocar os representantes
demandando medidas específicas de acordo com a competência
de cada um dos órgãos ou entidades.


Art.
5º – A desmobilização do Gabinete de Crise
ocorrerá por meio de comunicação formal do GMG
aos órgãos ou entidades que o integram.


Art.
6º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO