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Deliberação 2787, de 07/03/2022 - Texto Original


Altera
as Deliberações da Mesa nº 2.610, de 2 de março
de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Assembleia Legislativa; nº 2.694, de 10 de dezembro de 2018, que
dispõe sobre a política de participação
da Assembleia Legislativa; e nº 2.769, de 12 de julho de 2021,
que altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no inciso V do caput do art. 79 do
Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – Os subitens 1.1.2 e 3.5.1 do Anexo III da Deliberação
da Mesa nº 2.610, de 2 de março de 2015, passam a vigorar
com a seguinte redação: 

“ANEXO
III
(...)
1.1.2
– Gerência de Memória Institucional
Coordenar
o desenvolvimento de atividades e projetos referentes a
identificação, organização e divulgação
de informações e documentos sobre a memória
institucional; promover o desenvolvimento do acervo de memória,
por meio da pesquisa, da seleção e da aquisição
de materiais de interesse; executar o processamento técnico da
coleção de memória, a partir de análise,
catalogação, classificação, indexação
e organização de publicações e outros
materiais; responsabilizar-se pela restauração, pela
organização, pela conservação e pela
divulgação do acervo histórico; promover ações
com vistas a possibilitar o acesso remoto ao acervo histórico;
responsabilizar-se pela concepção e pela execução
de estudos e pesquisas relativos à memória política
institucional; elaborar e atualizar publicações
destinadas à divulgação da história do
Legislativo mineiro; responsabilizar-se pela manutenção
e pelo funcionamento do Memorial da Assembleia de Minas; manter
disponível e atualizado o banco de dados referente aos
pronunciamentos proferidos no Plenário da Assembleia, em
parceria com a Gerência de Transcrição de
Reuniões da GTP; responsabilizar-se, em parceria com a
Gerência de Biblioteca, pela política de catalogação
e indexação de materiais bibliográficos.
(...)
3.5.1
– Gerência de Transcrição de Reuniões
Organizar
e executar o registro de reuniões do Plenário e das
comissões e dos eventos institucionais, por meio de
transcrição, retextualização, revisão,
compilação e formatação de
pronunciamentos; programar e distribuir a captação de
áudio das reuniões à equipe de transcrição
de pronunciamentos; alimentar bancos de dados de pronunciamentos
feitos em reuniões e eventos da Assembleia Legislativa, em
parceria com a Gerência de Memória Institucional da GDI,
a fim de subsidiar a realização de pesquisas e a
elaboração de relatórios gerenciais;
disponibilizar registros de reuniões e eventos, em formato
impresso ou eletrônico.”.


Art.
2º – O inciso V do caput do art. 5º-F da
Deliberação da Mesa nº 2.694, de 10 de dezembro de
2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
5º-F – (...)
V
– por um representante da Gerência de Assessoramento
Técnico-Processual às Comissões, vinculada à
GCO;
(…)”.


Art.
3º – Os incisos I e II do caput do art. 1º da
Deliberação da Mesa nº 2.769, de 12 de julho de
2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – (…)
I
– a Gerência de Planejamento Pedagógico passa a
denominar-se Gerência de Educação Legislativa;
II
– a Gerência de Coordenação Pedagógica
passa a denominar-se Gerência de Educação para a
Cidadania;
(…)”.


Art.
4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos do art. 3º
a 12 de julho de 2021.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 7 de março
de 2022.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Doutor Jean Freire, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3ºsecretário.