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Decreto sem número, de 05/04/2005 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, no valor de R$2.500.000,00.


O VICE-GOVERNADOR, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art.
90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o
disposto no inciso III do parágrafo único do art. 7º
da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$2.500.000,00 (dois milhões
e quinhentos mil reais) indicado no Anexo, em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, não onerando o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.


Art. 2º - Para
atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO SOARES DE
ANDRADE
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de
Vilhena
Fuad Noman


ANEXO AO
DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 2005
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 55)


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

                                          R$
2261-10303528-1.547-0001-4490-0-60.1
            2.500.000,00


TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO
2.500.000,00


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS


                                          R$
2261.10303327-4.764-0001-3390-0.60.1
            2.500.000,00


TOTAL DA
ANULAÇÃO
2.500.000,00