GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 383, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 135.910.323,09.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 135.910.323,09 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e dez mil, trezentos e vinte e três reais e nove centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 361 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA

R$ 4.355.134,48

R$ 64.355.134,48

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 361 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 38.369.434,75

R$ 114.279.757,84

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 60.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 75.910.323,09
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 135.910.323,09

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 362 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 71.347.628,95

R$ 45.348.822,80

R$ 45.348.822,80

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 365 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR

APOIO ADMINSTRATIVO
VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

VALOR A REDUZIR


R$ 4.157.271,82

R$ 4.037.271,82

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 366 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR

APOIO ADMINISTRATIVO

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

VALOR BLOQUEADO

R$ 16.943.915,64

R$ 15.956.755,53

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 367 4001 4.001

R$ 4.037.271,82
GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR A REDUZIR
R$ 15.956.755,53
GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.444.615,54

R$ 10.567.472,94

R$ 10.567.472,94

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

0,00

R$ 60.000.000,00

R$ 60.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 135.910.323,09

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-12-2015 .

FONTE
00