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Decreto sem número, de 30/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados   no   Município   de   São
                              Gotardo, necessários à ampliação  do
                              sistema de esgotamento sanitário.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  - terreno com área de 2.838,00m2, situado no Município  de
São Gotardo, necessário à faixa de servidão do interceptor Córrego
Arroz  -  Gleba  06/14,  de propriedade  de  Daniel  Rodrigues  de
Resende,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  a faixa se define com 3m de largura com  1,50m  para
cada lado paralelo ao eixo do interceptor Córrego Arroz, sendo que
o  ponto de partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento  da
cerca  de divisa entre os proprietários Oraide dos Santos e Daniel
Rodrigues  de Resende e outros, nas coordenadas N=7.862.634,680  e
E=391.059,708, coincidente com o V-2 da gleba 05,  o  V0  e  ponto
inicial  desta descrição; daí, segue com o azimute de 114º 23'15",
na   distância  de  37m,  até  atingir  o  V-1,  nas   coordenadas
N=7.862.619,163 e E=391.093,936; daí, segue com o azimute  de  84º
36'52",  na  distância de 39m, até atingir o V-2, nas  coordenadas
N=7.862.622,846 e E=391.133,004; daí, segue com o azimute  de  99º
10'21",  na  distância de 31m, até atingir o V-3, nas  coordenadas
N=7.862.617,93  e E=391.163,449; daí, segue com o azimute  de  77º
41'07",  na  distância de 90m, até atingir o V-4, nas  coordenadas
N=7.862.637,09 e E=391.251,215; daí, segue com o azimute  de  123º
00'40",  na  distância de 55m, até atingir o V-5, nas  coordenadas
N=7.862.607,288 e E=391.297,087; daí, segue com o azimute  de  96º
49'06",  na  distância de 69m, até atingir o V-6, nas  coordenadas
N=7.862.599,036 e E=391.366,097; daí, segue com o azimute  de  83º
03'49",  na  distância de 68m, até atingir o V-7, nas  coordenadas
N=7.862.607,288 e E=391.433,923; daí, segue com o azimute  de  67º
37'24",  na  distância de 80m, até atingir o V-8, nas  coordenadas
N=7.862.637,746 e E=391.507,907; daí, segue com o azimute  de  81º
07'24",  na  distância de 146m, até atingir o V-9, nas coordenadas
N=7.862.660,235 e E=391.651,896; daí, segue com o azimute  de  58º
57'18",  na  distância de 53m, até atingir o V-10, nas coordenadas
N=7.862.687,742 e E=391.697,595; daí, segue com o azimute  de  26º
13'59",  na  distância de 27m, até atingir o V-11, nas coordenadas
N=7.862.711,946 e E=391.709,522; daí, segue com o azimute  de  59º
04'47",  na distância de 101m, até atingir o V-12, nas coordenadas
N=7.862.763,682 e E=391.795,897; daí, segue com o azimute  de  16º
32'09",  na  distância de 42m, até atingir o V-13, nas coordenadas
N=7.862.804,456 e E=391.808,003; daí, segue com o azimute  de  33º
22'01",  na  distância de 46m, até atingir o V-14, nas coordenadas
N=7.862.842,829 e E=391.833,274; daí, segue com o azimute  de  64º
57'26",  na  distância de 44m, até atingir o V-15, nas coordenadas
N=7.862.861,521 e E=391.873,281; daí, segue com o azimute  de  65º
19'21",  na  distância de 18m, até atingir o V-16, nas coordenadas
N=7.862.869,180 e E=391.889,949, sobre o alinhamento da  cerca  de
divisa  entre  o  proprietário  Daniel  Rodrigues  de  Resende   e
Prefeitura  Municipal de São Gotardo, ponto final desta descrição,
que  confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente  da
propriedade  de  Daniel  Rodrigues de Resende.  Planta  Cadastral:
9621000158;
     II  - terreno com área de 3.231,00m2, situado no Município de
São Gotardo, necessário à faixa de servidão do interceptor Córrego
Arroz  - Gleba 10/14, de propriedade de José Pires Galvão, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a  faixa
se  define com 3m de largura com 1,50m para cada lado paralelo  ao
eixo  do  Interceptor Córrego Arroz, sendo que o ponto de  partida
(PP)  foi  materializado sobre o alinhamento da  cerca  de  divisa
entre  os  proprietários Terezinha Pinheiro Franco  e  José  Pires
Galvão,   nas   coordenadas   N=7.863.883,403   e   E=392.472,443,
coincidente  com o V-11 da gleba 09, o V-0 e ponto  inicial  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 21º 53'08", na distância de
193m,  até  atingir  o  V-1,  nas  coordenadas  N=7.864.062,955  e
E=392.544,57; daí, segue com o azimute de 43º 44'20", na distância
de  79m,  até  atingir  o V-2, nas coordenadas  N=7.864.120,235  e
E=392.599,383;  daí,  segue  com  o  azimute  de  24º  41'03",  na
distância   de   72m,   até  atingir  o   V-3,   nas   coordenadas
N=7.864.185,96  e  E=392.629,591; daí,  segue  com  o  azimute  de
11º15'50", na distância de 68m, até atingir o V-4, nas coordenadas
N=7.864.252,792 e E=392.642,901; daí, segue com o azimute de  357º
04'43",  na  distância de 65m, até atingir o V-5, nas  coordenadas
N=7.864.317,848 e E=392.639,581; daí, segue com o azimute  de  29º
32'49",  na  distância de 79m, até atingir o V-6, nas  coordenadas
N=7.864.387,066 e E=392.678,818; daí, segue com o  azimute  de  5º
32'58",  na  distância de 52m, até atingir o V-7, nas  coordenadas
N=7.864.438,692 e E=392.683,834; daí, segue com o azimute de  332º
10'03",  na  distância de 31m, até atingir o V-8, nas  coordenadas
N=7.864.465,792 e E=392.669,526; daí, segue com o azimute  de  15º
05'52",  na  distância de 19m, até atingir o V-9, nas  coordenadas
N=7.864.483,829 e E=392.674,392; daí, segue com o azimute  de  36º
52'40",  na distância de 143m, até atingir o V-10, nas coordenadas
N=7.864.597,898 e E=392.759,968; daí, segue com o azimute de  347º
04'46",  na distância de 173m, até atingir o V-11, nas coordenadas
N=7.864.766,439 e E=392.721,304; daí, segue com o azimute  de  11º
50'05",  na  distância de 58m, até atingir o V-12, nas coordenadas
N=7.864.823,744 e E=392.733,312; daí, segue com o azimute de  335º
58'21",  na  distância de 45m, até atingir o V-13, nas coordenadas
N=7.864.864,573 e E=392.715,11, sobre o alinhamento  da  cerca  de
divisa  entre  os proprietários José Pires Galvão e Íris  Ferreira
Prados,  ponto final desta descrição, que confronta pelas laterais
da  faixa  com  a área remanescente da propriedade de  José  Pires
Galvão. Planta Cadastral: 9621000162;
     III - terreno com área de 2.319,00m2, situado no Município de
São Gotardo, necessário à faixa de servidão do interceptor Córrego
Arroz  - Gleba 11/14, de propriedade de Íris Ferreira Prados,  com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  a
faixa  se  define  com  3m de largura com  1,50m  para  cada  lado
paralelo ao eixo do Interceptor Córrego Arroz, sendo que  o  ponto
de  partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento da cerca de
divisa  entre  os proprietários José Pires Galvão e Íris  Ferreira
Prados,    nas   coordenadas   N=7.864.864,573   e   E=392.715,11,
coincidente  com o V-13 da gleba 10, o V-0 e ponto  inicial  desta
descrição;  daí, segue com o azimute de 338º 14'05", na  distância
de  76m,  até  atingir  o V-1, nas coordenadas  N=7.864.935,514  e
E=392.685,786;  daí,  segue  com o  azimute  de  338º  29'14",  na
distância   de   37m,   até  atingir  o   V-2,   nas   coordenadas
N=7.864.969,908 e E=392,673,229; daí, segue com o azimute de  354º
41'00",  na  distância de 41m, até atingir o V-3, nas  coordenadas
N=7.865.010,879 e E=392.669,417; daí, segue com o azimute de  320º
42'17",  na  distância de 33m, até atingir o V-4, nas  coordenadas
N=7.865.036,498 e E=392.648,452; daí, segue com o azimute de  353º
05'14",  na  distância de 39m, até atingir o V-5, nas  coordenadas
N=7.865.075,475 e E=392.643,726; daí, segue com o azimute de  331º
22'43",  na  distância de 29m, até atingir o V-6, nas  coordenadas
N=7.865.101,257  e  E=392.629,657; daí, segue  com  o  azimute  de
351º23'26",  na  distância  de  80m,  até  atingir  o   V-7,   nas
coordenadas  N=7.865.180,148 e E=392.617,713;  daí,  segue  com  o
azimute  de 356º 44'25", na distância de 74m, até atingir  o  V-8,
nas coordenadas N=7.865.254,172 e E=392.613,497; daí, segue com  o
azimute de 4º 27'43", na distância de 53m, até atingir o V-9,  nas
coordenadas  N=7.865.307,058 e E=392.617,624;  daí,  segue  com  o
azimute  de 344º 48'33", na distância de 64m, até atingir o  V-10,
nas coordenadas N=7.865.369,237 e E=392.600,741; daí, segue com  o
azimute  de 326º 13'44", na distância de 80m, até atingir o  V-11,
nas  coordenadas N=7.865.435,43 e E=392.556,477; daí, segue com  o
azimute  de 352º 08'43", na distância de 99m, até atingir o  V-12,
nas  coordenadas N=7.865.533,336 e E=392.542,97; daí, segue com  o
azimute  de 357º 50'31", na distância de 68m, até atingir o  V-13,
nas   coordenadas   N=7.865.601,222  e  E=392.540,412,   sobre   o
alinhamento  da  cerca  de  divisa  entre  os  proprietários  Íris
Ferreira Prados e Maria José Ribeiro, ponto final desta descrição,
que  confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente  da
propriedade de Íris Ferreira Prados. Planta Cadastral: 9621000163;
     IV  -  terreno com área de 999,00m2, situado no Município  de
São Gotardo, necessário à faixa de servidão do interceptor Córrego
Arroz - Gleba 12/14, de propriedade de Maria José Ribeiro, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a  faixa
se  define com 3m de largura com 1,50m para cada lado paralelo  ao
eixo  do  interceptor Córrego Arroz, sendo que o ponto de  partida
(PP)  foi  materializado sobre o alinhamento da  cerca  de  divisa
entre  os proprietários Íris Ferreira Prados e Maria José Ribeiro,
nas coordenadas N=7.865.601,222 e E=392.540,412, coincidente com o
V-13 da gleba 11, o V0 e ponto inicial desta descrição; daí, segue
com o azimute de 353º 50'33", na distância de 50m, até atingir o V-
1, nas coordenadas N=7.865.650,785 e E=392.535,065; daí, segue com
o  azimute de 359º 24'10", na distância de 63m, até atingir o V-2,
nas coordenadas N=7.865.713,746 e E=392.534,408; daí, segue com  o
azimute  de 320º 14'38", na distância de 94m, até atingir  o  V-3,
nas coordenadas N=7.865.786,389 e E=392,473,979; daí, segue com  o
azimute de 17º 13'45", na distância de 15m, até atingir o V-4, nas
coordenadas  N=7.865.800,667 e E=392.478,406;  daí,  segue  com  o
azimute  de 311º 57'22", na distância de 34m, até atingir  o  V-5,
nas coordenadas N=7.865.823,679 e E=392.452,809; daí, segue com  o
azimute  de 352º 09'42", na distância de 30m, até atingir  o  V-6,
nas coordenadas N=7.865.853,803 e E=392.448,663; daí, segue com  o
azimute de 11º 45'18, na distância de 14m, até atingir o V-7,  nas
coordenadas  N=7.865.867,718 e E=392.451,558;  daí,  segue  com  o
azimute  de 338º 29'54", na distância de 33m, até atingir  o  V-8,
nas   coordenadas   N=7.865.898,264  e  E=392.439,525,   sobre   o
alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários  Maria  José
Ribeiro e Carlos Fernando Garcia, ponto final desta descrição, que
confronta  pelas  laterais da faixa com  a  área  remanescente  da
propriedade de Maria José Ribeiro. Planta Cadastral: 9621000164;
     V - terreno com área de 909,00m2, situado no Município de São
Gotardo,  necessário  à faixa de servidão do  interceptor  Córrego
Arroz - Gleba 13/14, de propriedade de Carlos Fernando Garcia, com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  a
faixa  se  define  com  3m de largura com  1,50m  para  cada  lado
paralelo ao eixo do interceptor Córrego Arroz, sendo que  o  ponto
de  partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento da cerca de
divisa entre os proprietários Maria José Ribeiro e Carlos Fernando
Garcia,   nas   coordenadas   N=7.865.898,264   e   E=392.439.525,
coincidente  com  o  V-8 da gleba 12, o V0 e ponto  inicial  desta
descrição;  daí, segue com o azimute de 352º 12'42", na  distância
de  131m,  até  atingir o V-1, nas coordenadas  N=7.866.028,624  e
E=392.421,695;  daí,  segue  com o  azimute  de  327º  06'09",  na
distância de 30m, até atingir o V-2, nas coordenadas N=7.866.054,1
e  E=392.405,216;  daí, segue com o azimute  de  279º  30'42",  na
distância   de   18m,   até  atingir  o   V-3,   nas   coordenadas
N=7.866.057,094 e E=392.387,349; daí, segue com o azimute de  335º
13'07",  na  distância de 43m, até atingir o V-4, nas  coordenadas
N=7.866.095,902 e E=392.369,432; daí, segue com o azimute de  308º
45'48",  na  distância de 81m, até atingir o V-5, nas  coordenadas
N=7.866.146,811 e E=392.306,031, sobre o alinhamento da  cerca  de
divisa entre os proprietários Carlos Fernando Garcia e Jonas  Tomé
de  Souza,  ponto  final  desta  descrição,  que  confronta  pelas
laterais da faixa com a área remanescente da propriedade de Carlos
Fernando Garcia. Planta Cadastral: 9621000165;
     VI  - terreno com área de 2.076,00m2, situado no Município de
São  Gotardo,  necessário à faixa de servidão do Córrego  Arroz  -
Interligação 05 - Gleba Única, de propriedade de Daniel  Rodrigues
de  Resende,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  a faixa se define com 3m de largura com  1,50m  para
cada  lado paralelo ao eixo da interligação 05, sendo que o  ponto
de  partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento e final  da
Rua   Piratininga   no  vértice  da  edificação   existente,   nas
coordenadas N=7.863.426,382 e E=389.522,596; do ponto  de  partida
(PP)  segue  com o azimute de 88º44'34", na distância de  9m,  até
atingir  o  V0,  nas coordenadas N=7.863.426,581 e  E=389.531,661,
ponto  inicial  desta  descrição; daí,  segue  com  o  azimute  de
121º08'31",  na  distância  de  160m,  até  atingir  o  V-1,   nas
coordenadas  N=7.863.343,838 e E=391.668,599;  daí,  segue  com  o
azimute  de 156º 08'27", na distância de 80m, até atingir  o  V-2,
nas coordenadas N=7.863.270,803 e E=391.700,901; daí, segue com  o
azimute de 151º 29'25", na distância de 156m, até atingir  o  V-3,
nas coordenadas N=7.863.133,549 e E=391.775,454; daí, segue com  o
azimute de 175º 07'48", na distância de 117m, até atingir  o  V-4,
nas  coordenadas N=7.863.016,989 e E=391.785386; daí, segue com  o
azimute de 152º 28'26", na distância de 123m, até atingir  o  V-5,
nas  coordenadas N=7.862.908,181 e E=391.842,09; daí, segue com  o
azimute  de 146º 14'18", na distância de 56m, até atingir  o  V-6,
nas coordenadas N=7.862.861,521 e E=391.873,281; coincidente com o
V-15  do  interceptor Córrego Arroz Gleba 06,  ponto  final  desta
descrição,  que  confronta pelas laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente do mesmo proprietário. Planta Cadastral: 9621000173;
     VII  - terreno com área de 327,00m2, situado no Município  de
São  Gotardo,  necessário  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Confusão  MD - Gleba 05/12, de propriedade de Roberto  Barbosa  de
Paula,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  a faixa se define com 3m de largura com  1,50m  para
cada  lado paralelo ao eixo do Interceptor Confusão, sendo  que  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado sabre o  alinhamento  da
cerca de divisa entre os proprietários Prefeitura Municipal de São
Gotardo e Roberto Barbosa de Paula, coincidente com o V-2 da Gleba
04, nas coordenadas N=7.865.007,993 e E=390.192,599, o V-0 e ponto
inicial  desta descrição; daí, segue com o azimute de  112º15'02",
na   distância  de  18m,  até  atingir  o  V-1,  nas   coordenadas
N=7.865.001,288 e E=390.208,988; daí, segue com o azimute de  110º
30'49",  na  distância de 80m, até atingir o V-2, nas  coordenadas
N=7.864.973,247 e E=390.283,968; daí, segue com o azimute de  102º
47'38",  na  distância de 11m, até atingir o V-3, nas  coordenadas
N=7.864.970,853 e E=390.294,445, sobre as margens  do  Córrego  da
Confusão,  ponto  final  desta  descrição,  que  confronta   pelas
laterais da faixa com área remanescente da propriedade de  Roberto
Barbosa de Paula. Planta Cadastral: 9621000179;
     VIII  - terreno com área de 93,00m2, situado no Município  de
São  Gotardo, necessário à faixa de servidão do interceptor Sicora
-  Gleba 02/06, de propriedade de Osvaldo Garcias de Resende,  com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  a
faixa  se  define  com  3m de largura com  1,50m  para  cada  lado
paralelo  ao  eixo do interceptor Sicora, sendo  que  o  ponto  de
partida  (PP) foi materializado sobre a cerca de divisa  entre  os
proprietários  Lázaro  Souza e Osvaldo  Garcias  de  Resende,  nas
coordenadas N=7.864.749,780 e E=390.340,459; do ponto  de  partida
(PP)  segue com o azimute de 357º12'07", na distância de  4m,  até
atingir o V-0, nas coordenadas N=7.864.754,346 e E=390.340,236,  e
ponto  inicial  desta  descrição; daí,  segue  com  o  azimute  de
316º30'20",  na  distância  de  23m,  até  atingir  o   V-1,   nas
coordenadas N=7.864.771,225 e E=390.324,221; do V-1, segue  com  o
azimute de 317º 02'31", na distância de 8m, até atingir o V-2, nas
coordenadas  N=7.864.777,484 e E=390.318,393,  sobre  a  cerca  de
divisa entre os proprietários Osvaldo Garcias de Resende e Valdeci
Gomes  Martins,  ponto final desta descrição, que confronta  pelas
laterais  da  faixa  com  a área remanescente  da  propriedade  de
Osvaldo Garcias de Resende. Planta Cadastral: 9621000188;
     IX  -  terreno com área de 243,00m2, situado no Município  de
São  Gotardo, necessário à faixa de servidão do interceptor Sicora
-  Gleba 05/06, de propriedade de Osmar Rodrigues Franco,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a  faixa
se  define com 3m de largura com 1,50m para cada lado paralelo  ao
eixo do Interceptor Sicora, sendo que o ponto de partida (PP)  foi
materializado sobre a cerca de divisa entre os proprietários  João
Afonso   Soares   e   Osmar  Rodrigues  Franco,  nas   coordenadas
N=7.864.809,598 e E=390.302,83, coincidente com o V-2 da Gleba 04,
o V-0 e ponto inicial desta descrição; daí, segue com o azimute de
337º  41'35",  na  distância  de  38m,  até  atingir  o  V-1,  nas
coordenadas  N=7.864.844,640 e E=390.288,495;  daí,  segue  com  o
azimute  de 352º 33'18", na distância de 43m, até atingir  o  V-2,
nas   coordenadas   N=7.864.886,955  e  E=390.282,952,   sobre   o
alinhamento  da  cerca  de  divisa entre  os  proprietários  Osmar
Rodrigues dos Santos e Roberto Barbosa de Paula, ponto final desta
descrição,  que  confronta pelas laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente da propriedade de Osmar Rodrigues dos Santos.  Planta
Cadastral: 9621000191;
     X - terreno com área de 255,00m2, situado no Município de São
Gotardo,  necessário à faixa de servidão do interceptor  Sicora  -
Gleba  06/06, de propriedade de Roberto Barbosa de Paula,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a  faixa
se  define com 3m de largura com 1,50m para cada lado paralelo  ao
eixo do Interceptor Sicora, sendo que o ponto de partida (PP)  foi
materializado  sobre o alinhamento da cerca  de  divisa  entre  os
proprietários  Osmar  Rodrigues dos Santos e  Roberto  Barbosa  de
Paula,    nas   coordenadas   N=7.864.886,955   e   E=390.282,952,
coincidente  com  o V-2 da Gleba 05, o V-0 e ponto  inicial  desta
descrição;  daí, segue com o azimute de 353º 01'44", na  distância
de  24m,  até  atingir  o V-1, nas coordenadas  N=7.864.911,264  e
E=390.279,980; daí, segue com o azimute de 9º 35'41", na distância
de  61m,  até  atingir  o V-2, nas coordenadas  N=7.864,971,034  e
E=390.290,084, nas margens do Córrego Confusão, ponto final  desta
descrição,  que  confronta pelas laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente  da propriedade de Roberto Barbosa de  Paula.  Planta
Cadastral: 9621000192;
     XI  -  terreno com área de 960,00m2, situado no Município  de
São  Gotardo,  necessário  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Vassoura  -  Gleba  01/17,  de  propriedade  de  Elza  Jacinto  de
Camargos,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  a faixa se define com 3m de largura com  1,50m  para
cada  lado paralelo ao eixo do Interceptor Vassoura, sendo  que  o
ponto  de  partida  (PP) foi materializado no alinhamento  da  Rua
Pinheiro  com  a  rua sem nome, nas coordenadas N=7.865.441,591  e
E=389.063,761; do ponto de partida (PP) segue com o azimute de 93º
17'03",  na  distância de 3m, até atingir o V-0,  nas  coordenadas
N=7.865.441,419  e E=389.066,747, ponto inicial  desta  descrição;
daí, segue com o azimute de 64º 48'26", na distância de 104m,  até
atingir  o  V-1,  nas coordenadas N=7.865.485,714 e E=389.160,908;
daí, segue com o azimute de 136º 56'57", na distância de 72m,  até
atingir  o  V-2,  nas coordenadas N=7.865.432,945 e E=389.210,204;
daí, segue com o azimute de 148º 12'45", na distância de 88m;  até
atingir  o  V-3,  nas coordenadas N=7.865.358,471 e E=389,256,357;
daí,  segue com o azimute de 140º32'31", na distância de 45m,  até
atingir  o  V-4,  nas coordenadas N=7.865.323,916 e E=389.284,799;
daí, segue com o azimute de 124º 27'35", na distância de 11m,  até
atingir  o  V-5,  nas coordenadas N=7.865.317,374 e E=389.294,333,
sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os proprietários Elza
Jacinta  de  Camargos  e  Benemário da Silva,  ponto  final  desta
descrição,  que  confronta pelas laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente  da  propriedade de Elza Jacinta  de  Camargos.  CBI:
9621000193;
     XII  - terreno com área de 708,00m2, situado no Município  de
São  Gotardo,  necessário  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Vassoura - Gleba 04/17, de propriedade de Lecíndio Lelles de Souza
Netto,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  a faixa se define com 3m de largura com  1,50m  para
cada  lado paralelo ao eixo do interceptor Vassoura, sendo  que  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado sobre o  alinhamento  da
cerca  de  divisa  entre os proprietários Paulo Donizete  Alves  e
Lecíndio Lelles de Souza Netto, nas coordenadas N=7.865.281,150  e
E=389.334,053, coincidente com o V-2 da Gleba 03, o  V-0  e  ponto
inicial  desta descrição; daí, segue com o azimute de 115º 31'02",
na   distância  de  31m,  até  atingir  o  V-1,  nas   coordenadas
N=7.865.267,958 e E=389.381,690; daí, segue com o azimute de  137º
51'35",  na  distância de 77m, até atingir o V-2, nas  coordenadas
N=7.865.210,817 e E=389.413,394; daí, segue com o azimute de  158º
44'33",  na  distância de 128m, até atingir o V-3, nas coordenadas
N=7.865.091,063  e  E=389.459,982,  sobre  o  alinhamento  da  Rua
Waldemar  Belarmino,  ponto final desta descrição,  que  confronta
pelas laterais da faixa com a área remanescente da propriedade  de
Lecíndio Lelles de Souza Netto. Planta Cadastral: 9621000196;
     XIII - terreno com área de 198,00m2, situado no Município  de
São  Gotardo,  necessário  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Vassoura - Gleba 05/17, de propriedade de Lecíndio Lelles de Souza
Netto,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  a faixa se define com 3m de largura com  1,50m  para
cada  lado paralelo ao eixo do interceptor Vassoura, sendo  que  o
ponto de partida (PP) foi materializado sobre o alinhamento da Rua
Waldemar    Belarmino,   nas   coordenadas    N=7.865.091,063    e
E=389.459,982,  coincidente com o V-3 da Gleba  04;  do  ponto  de
partida  (PP), segue com o azimute de 149º07'13", na distância  de
5m, até atingir o V-0; daí, segue com o azimute de 145º12'07",  na
distância  de 51m, até atingir o V-1; daí, segue com o azimute  de
56º02'38", na distância de 10m, até atingir o V-2, nas coordenadas
N=7.865.050,159  e  E=389.500,791; daí, segue  com  o  azimute  de
145º44'40", na distância de 5m, até atingir o V-3, nas coordenadas
N=7.865.045,853 e E=389.503,723, sobre o alinhamento da Rua  Jorge
Marinho, ponto final desta descrição, que confronta pelas laterais
da faixa com a área remanescente da propriedade de Lecíndio Lelles
de Souza Netto. Planta Cadastral: 9621000197;
     XIV  - terreno com área de 165,00m2, situado no Município  de
São  Gotardo,  necessário  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Vassoura - Gleba 15/17, de propriedade de José Maria Lima, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a  faixa
se  define com 3m de largura com 1,50m para cada lado paralelo  ao
eixo  do  interceptor Vassoura, sendo que o ponto de partida  (PP)
foi   materializado  sobre  o  alinhamento  da  divisa  entre   os
proprietários  Luiza  Maria  de  Jesus  e  José  Maria  Lima,  nas
coordenadas N=7.864,882,322 e E=389.657,357, coincidente com o V-1
da Gleba 14, o V-0 e ponto inicial desta descrição; daí, segue com
o  azimute de 120º 42'22", na distância de 33m, até atingir o V-1,
nas coordenadas N=7.864,865,383 e E=389.685,879; daí, segue com  o
azimute  de 132º 30'01", na distância de 22m, até atingir  o  V-2,
nas   coordenadas   N=7.864.850,678  e  E=389.701,927,   sobre   o
alinhamento da Rua Maria Galvina, ponto final desta descrição, que
confronta  pelas  laterais da faixa com  a  área  remanescente  da
propriedade de José Maria de Lima. Planta Cadastral: 9621000207;
     XV - terreno com área de 48,00m2, situado no Município de São
Gotardo, necessário à faixa de servidão do interceptor Vassoura  -
Gleba  16/17, de propriedade de Veremita Esméria da Silva e outro,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a
faixa  se  define  com 3m de largura com 1,50m para  cada  lado  e
paralelo  ao eixo do interceptor Vassoura, sendo que  o  ponto  de
partida  (PP)  foi  materializado  no  alinhamento  da  Rua  Maria
Galvina,   nas   coordenadas  N=7.864.850,678   e   E=389.701,927,
coincidente com o V-2 da Gleba 15; do ponto de partida (PP), segue
com o azimute de 140º 06'34", na distância de 7m, até atingir o V-
0,  nas coordenadas N=7.864.845,316 e E=389.706,409, ponto inicial
desta  descrição;  daí, segue com o azimute  de  144º  44'33",  na
distância   de   9m;   até   atingir  o   V-1,   nas   coordenadas
N=7.864.838,005 e E=389.711,577; daí, segue com o azimute de  121º
06'26",  na  distância de 7m, até atingir o V-2,  nas  coordenadas
N=7.864.834,368 e E=389.717,604, sobre o alinhamento da  cerca  de
divisa entre os proprietários Veremita Esméria da Silva e outro  e
Luciano  Lopes Martins, ponto final desta descrição, que confronta
pelas laterais da faixa com a área remanescente da propriedade  do
Veremita Esméria da Silva e outro. Planta Cadastral: 9621000208;
     XVI  -  terreno com área de 78,00m2, situado no Município  de
São  Gotardo,  necessário  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Vassoura  - Gleba 17/17, de propriedade de Luciano Lopes  Martins,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a
faixa  se  define  com  3m de largura com  1,50m  para  cada  lado
paralelo  ao eixo do interceptor Vassoura, sendo que  o  ponto  de
partida  (PP) foi materializado sobre o alinhamento  da  cerca  de
divisa  entre  os  proprietários Antonio Pereira e  Luciano  Lopes
Martins,   nas   coordenadas  N=7.864.834,368   e   E=389.717,604,
coincidente  com  o V-2 da Gleba 16, o V-0 e ponto  inicial  desta
descrição;  daí, segue com o azimute de 119º 49'42", na  distância
de  26m,  até  atingir  o V-1, nas coordenadas  N=7.864.821,585  e
E=389.739,899,  sobre  o alinhamento da Avenida  30  de  Setembro,
ponto final desta descrição, que confronta pelas laterais da faixa
com  a  área remanescente da propriedade de Luciano Lopes Martins.
Planta Cadastral: 9621000209;
     XVII  -  terreno com área de 1.443,00m2, situado no Município
de  São  Gotardo,  necessário à faixa de servidão  do  interceptor
Ribeirão  dos Ferreiros MD - DN 150mm, no Distrito de  Guarda  dos
Ferreiros,  de  propriedade de Laurico Carvalho e outros,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a  faixa
se  define com 3m de largura com 1,50m para cada lado paralelo  ao
eixo  do interceptor Ribeirão dos Ferreiros, sendo que o ponto  de
partida (PP) foi materializado no eixo do cruzamento da Rua A e  a
Avenida    Hermegildo   José   de   Oliveira,   nas    coordenadas
N=7.857.840,815 e E=381.504,039; do ponto de partida  (PP),  segue
com o azimute de 32º 13'17", na distância de 27m, até atingir o V-
0,  no  alinhamento  da  Av.  Hermegildo  José  de  Oliveira,  nas
coordenadas N=7.857.863,880 e E=381.518,576, e ponto inicial  para
descrição desta Gleba 02; daí, segue com o azimute de 12º  08'22",
na   distância  de  54m,  até  atingir  o  V-1,  nas   coordenadas
N=7.857.916,244 e E=381.529,839; daí, segue com o azimute  de  21º
22'08",  na  distância de 54m, até atingir o V-2, nas  coordenadas
N=7.857.966,682 e E=381.549,574; daí, segue com o azimute  de  25º
24'15",  na  distância de 82m, até atingir o V-3, nas  coordenadas
N=7.858.040,729 e E=381.584,740; daí, segue com o azimute  de  13º
55'15",  na  distância de 39m, até atingir o V-4, nas  coordenadas
N=7.858.079,398 e E=381.594,325; daí, segue com o azimute  de  04º
45'02",  na  distância de 63m, até atingir o V-5, nas  coordenadas
N=7.858.141,968 e E=381.599,525; daí, segue com o azimute de  352º
12'45",  na  distância de 58m, até atingir o V-6, nas  coordenadas
N=7.858.200,062 e E=381.591,580; daí, segue com o azimute de  344º
52'12",  na  distância de 131m, até atingir o V-7, nas coordenadas
N=7.858.327,175 e E=381.557,211, coincidente com o  V-9  da  Gleba
01,  ponto final desta descrição, que confronta pelas laterais  da
faixa  com  a  área  remanescente do  mesmo  proprietário.  Planta
Cadastral: 9621000217;
     XVIII  - terreno com área de 2.499,00m2, situado no Município
de São Gotardo, necessário à faixa de servidão do emissário Guarda
dos Ferreiros - DN 150mm, no Distrito de Guarda dos Ferreiros,  de
propriedade de Adalton Júnior do Prado e outros, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa se  define
com  3m  de largura com 1.50m para cada lado paralelo ao  eixo  do
Interceptor Ribeirão dos Ferreiros, sendo que o ponto  de  partida
(PP)  foi  materializado  na  delimitação  da  área  da  ETE,  nas
coordenadas N=7.858.835,120 e E=380.638,590, coincidente com o V-6
da  área da ETE; do ponto de partida (PP), segue com o azimute  de
62º   32'44",  na  distância  de  26m,  até  atingir  o  V-0,  nas
coordenadas N=7.858.858,760 e E=380.650,880, e ponto inicial  para
descrição desta Gleba 01; daí, segue com o azimute de 316º 48'34",
na   distância  de  127m,  até  atingir  o  V-1,  nas  coordenadas
N=7.858.951,740 e E=380.563,590; daí, segue com o azimute de  299º
52'32",  na  distância de 84m, até atingir o V-2, nas  coordenadas
N=7.858.993,590 e E=380.490,740; daí, segue com o azimute de  304º
25'47",  na  distância de 196m, até atingir o V-3, nas coordenadas
N=7.859.104,380  e  E=380.329,120; daí, segue  com  o  azimute  de
288º23'50",  na  distância  de  204m,  até  atingir  o  V-4,   nas
coordenadas  N=7.859.168,940 e E=380.134,990;  daí,  segue  com  o
azimute de 285º 07'40", na distância de 222m, até atingir  o  V-5,
nas   coordenadas   N=7.859.226,750  e  E=379.921,180,   sobre   o
alinhamento  da  cerca de divisa existente entre os  proprietários
Adalton  Júnior  do  Prado  e  Tamio  Sekita,  ponto  final  desta
descrição,  que  confronta pelas laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente do mesmo proprietário. Planta Cadastral:  9621000218;
e
     XIX - terreno com área de 1.650,00m2, situado no Município de
São  Gotardo,  necessário à faixa de servidão do emissário  Guarda
dos Ferreiros - DN 150mm, no Distrito de Guarda dos Ferreiros,  de
propriedade   de   Adriano  Sekita,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m
de   largura  com  1,50m  para  cada  lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor Ribeirão dos Ferreiros, sendo que o ponto  de  partida
(PP) foi materializado na cerca de divisa dos proprietários Adalto
Júnior  do Prado e Adriano Sekita, coincidente com o V-5 da  Gleba
01,  o  V-0  e  ponto inicial para descrição desta Gleba  02,  nas
coordenadas  N=7.859.226,750 e E=379.921,180;  daí,  segue  com  o
azimute de 259º 39'09", na distância de 185m, até atingir  o  V-1,
nas coordenadas N=7.859.193,570 e E=379.739,490; daí, segue com  o
azimute de 259º 45'48", na distância de 185m, até atingir  o  V-2,
nas coordenadas N=7.859.160,760 e E=379.557,790; daí, segue com  o
azimute de 264º 16'46", na distância de 117m, até atingir  o  V-3,
nas coordenadas N=7.859.149,070 e E=379.441,060; daí, segue com  o
azimute  de 292º 03'51", na distância de 63m, até atingir  o  V-4,
nas coordenadas N=7.859.172,570 e E=379.383,090, ponto final desta
descrição,  que  confronta pelas laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente do mesmo proprietário. Planta Cadastral: 9621000219.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto  de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da  sede
do  Município de São Gotardo pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho