GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 296, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.


Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL ABC-, no valor global de R$ 1.384.492,48.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
1.384.492,48 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Outubro de 2015, 127º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-10-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO

04 122 4001 4.001

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.400,25

R$ 154.184,41

R$ 147.784,16

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

ATUALIZAÇÃO
TÉCNICA E
VEICULAÇÃO
DOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROGRAMAS DA
TBC NEWS E
RÁDIOS AM/FM

24 131 1017 2.355

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 0,00

R$ 1.236.708,32

FONTE
00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.236.708,32
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.384.492,48

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.384.492,48

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR A REDUZIR
R$ 1.384.492,48
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.384.492,48

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-10-2015 .

FONTE
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