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Decreto com numeração especial 41, de 09/02/2017 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.984.356,03.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.476, de 29 de dezembro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$1.984.356,03 (um milhão novecentos e oitenta e quatro mil
trezentos e cinquenta e seis reais e três centavos) indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 211.5/2015,
firmado em 1º de junho de 2015, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu,
no valor de R$88.821,77 (oitenta e oito mil oitocentos e vinte e um
reais e setenta e sete centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 022/2014,
firmado em 20 de maio de 2014, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Abaixo, no valor de R$5.799,04 (cinco mil setecentos e noventa
e nove reais e quatro centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 015/2015,
firmado em 1º de janeiro de 2015, entre a Polícia Militar
de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, no
valor de R$8.001,23 (oito mil um reais e vinte e três
centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 002/2014,
firmado em 11 de março de 2014, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal Congonhas, no
valor de R$3.196,28 (três mil cento e noventa e seis reais e
vinte e oito centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 385.5/2014,
firmado em 1º de julho de 2014, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, no valor de R$10.712,52 (dez mil setecentos e doze reais e
cinquenta e dois centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 03/2015,
firmado em 21 de setembro de 2015, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Catas Altas no
valor de R$4.996,84 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais e
oitenta e quatro centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 42/2014,
firmado em 8 de outubro de 2014, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de João
Monlevade, no valor de R$1.744,60 (um mil setecentos e quarenta e
quatro reais e sessenta centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 012/2008,
firmado em 1º de julho de 2008, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e as Centrais de Abastecimento de Minas
Gerais S/A – CEASA MG, no valor de R$19.391,91 (dezenove mil
trezentos e noventa e um reais e noventa e um centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 227.5/2016,
firmado em 1º de abril de 2016, entre a Polícia Militar
de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari, no valor de
R$4.327,51 (quatro mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e
um centavos);
XI
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
809470, firmado em 1º de dezembro de 2014, entre a Secretaria de
Estado de Cultura e o Ministério da Cultura, no valor de
R$19.684,90 (dezenove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e
noventa centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 809470, firmado
em 1º de dezembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de
Cultura e o Ministério da Cultura, no valor de R$46.239,60
(quarenta e seis mil duzentos e trinta e nove reais e sessenta
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 41,
de 9 de fevereiro de 2017)
(Registrado
no Siafi/MG sob o número 15)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





R$




ADVOCACIA-GERAL
                        DO ESTADO




1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
                        



1.771.285,53




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-2.076-0001-3390-0-70.1


55.785,77




1251.06181110-2.076-0001-4490-0-70.1


33.036,00




1251.06181110-4.271-0001-3320-0-24.1


19.391,91




1251.06181110-4.271-0001-3340-0-70.1
                        



24.704,68




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
                        



8.124,60




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
                        



5.948,74




1251.10302133-2.071-0001-3390-0-49.2
                        



154,30




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA




1271.13392140-4.370-0001-3390-0-10.3
                        



19.684,90




1271.13392140-4.370-0001-3390-0-24.1
                        



46.239,60




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.984.356,03





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:





R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.10302133-2.072-0001-3390-0-49.2
                        



154,30




RESERVA
                        DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                        



1.771.285,53




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



1.771.439,83