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Decreto com numeração especial 320, de 29/07/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.204.395,47.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$6.204.395,47 (seis milhões duzentos e quatro mil trezentos e
noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 872064/2018,
firmado em 18 de setembro de 2018 entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$8.254,00 (oito mil duzentos e
cinquenta e quatro reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 320,
de 29 de julho de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 087)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392054-4.250-0001-3390-0-10.1
                   



43.923,47




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



50.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



4.000.000,00




2271.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



2.000.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



2.218,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12364048-4.171-0001-4490-0-24.1
                   



100.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
                   



8.254,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



6.204.395,47





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.1
                   



43.923,47




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23125020-4.030-0001-3390-0-60.1
                   



50.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
                   



2.218,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12364048-4.171-0001-3390-0-24.1
                   



85.298,00




2311.12364048-4.173-0001-3390-0-24.1
                   



14.702,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



196.141,47