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DECRETO 41320, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$69.329.039,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Fazenda e Encargos Gerais do Estado, sob a
supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda - Encargos
Diversos.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso III da Lei n° 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$69.329.039,00
(sessenta e nove milhões, trezentos e vinte e nove mil e
trinta e nove reais) a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Fazenda e Encargos Gerais do Estado, sob a
supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda - Encargos
Diversos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.
ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.320, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA 



R$




1191.041220502.090-0001-301


2.765.244,00




EGE/SEC.FAZENDA/ENCARGOS
                   DIVERSOS








1911.288467777.081-0001-301


4.813.795,00




1911.288467777.571-0001-201


60.950.000,00




1911.288467777.571-0001-601


800.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


69.329.039,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,       DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041210012.179-0001-301


80.000,00




1191.041220012.206-0001-301
                   



40.000,00




1191.041232064.785-0001-301


30.000,00




1191.041242074.394-0001-301


20.000,00




1191.041260501.100-0001-301


95.244,00




1191.041292084.393-0001-301


500.000,00




EGE/SEC.FAZENDA/ENCARGOS
                   DIVERSOS








1911.041260501.100-0001-301


71.382,00




1911.041260501.100-0001-401


71.381,00




1911.288437777.202-0001-201


21.608.638,00




1911.288447777.203-0001-201


18.224.029,00




1911.288447777.207-0001-201


443.486,00




1911.288447777.207-0001-601


12.543.879,00




1911.288467777.065-0001-301


9.000.000,00




1911.288467777.081-0001-501


6.600.000,00




1911.288467777.181-0001-501


1.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


69.329.039,00