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Decreto sem número, de 04/02/2005 - Texto Original


Reconhece pelo prazo que menciona o Curso de Química -
Bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de Patos de
Minas, mantido pela Fundação Educacional de Patos de
Minas - FEPAM, unidade agregada à Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, no Município de Patos de Minas.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal,
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º
943/2004, de 30 de novembro de 2004, do Conselho Estadual de
Educação, e o despacho de homologação do
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, publicado em 24 de dezembro de 2005,



DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso de Química
- Bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de Patos
de Minas, mantido pela Fundação Educacional de Patos de
Minas - FEPAM, unidade agregada à Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, no Município de Patos de Minas.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


       Clésio
Soares de Andrade - Governador em exercício.