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Decreto sem número, de 04/07/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Monte  Alegre de Minas à  Subestação
                              de   Prata   2,  de  138   kV,   nos
                              Municípios de Monte Alegre de  Minas
                              e Prata.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Monte  Alegre de Minas e Prata, compreendidos dentro de uma  faixa
com 28,00m de largura, com as seguintes descrições perimétricas  e
áreas:
     I  - primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  81º37'15"SE,  seguindo
confrontando  com a propriedade de Companhia Energética  de  Minas
Gerais  - CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 28,00m do  ponto
A. No ponto B, defletido de 90º00'29" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 8º23'14"SO, seguindo confrontando com a propriedade
de  Edma Alves Martins e Euza Alves Martins, atingindo o ponto  C,
distanciado  47,18m do ponto B. No ponto C, defletido de  2º14'36"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 10º37'50"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Edma Alves Martins e Euza  Alves
Martins, atingindo o ponto D, distanciado 256,34m do ponto  C.  No
ponto D, defletido de 129º16'11" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 40º05'59"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Neuza Maria Nogueira de Oliveira, atingindo o ponto E, distanciado
36,16m  do  ponto  D.  No  ponto E, defletido  de  50º43'49"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  10º37'50"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Edma Alves Martins e Euza  Alves
Martins, atingindo o ponto F, distanciado 232,90m do ponto  E.  No
ponto F, defletido de 2º14'36" para esquerda, o caminhamento  toma
o  rumo de 8º23'14"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de
Edma  Alves  Martins e Euza Alves Martins, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 46,63m do ponto F, atingindo uma área de 8.161,29m2;
     II  - segunda área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  40º05'59"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Edma Alves Martins e Euza  Alves
Martins,  atingindo o ponto B, distanciado 36,17m do ponto  A.  No
ponto B, defletido de 50º43'49" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 10º37'50"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Neuza Maria Nogueira de Oliveira, atingindo o ponto C, distanciado
192,20m  do  ponto  B. No ponto C, defletido  de  128º35'00"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  40º47'10"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Wilson  Ribeiro  de  Paiva,
atingindo  o ponto D, distanciado 35,82m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 51º25'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
10º37'50"NE,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Neuza
Maria  Nogueira  de  Oliveira, atingindo o  ponto  A,  distanciado
192,76m do ponto D, atingindo uma área de 5.389,39m2;
     III  -  terceira  área: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 40º47'10"SE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Neuza  Maria  Nogueira   de
Oliveira, atingindo o ponto B, distanciado 35,82m do ponto  A.  No
ponto B, defletido de 51º25'00" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 10º37'50"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Wilson  Ribeiro de Paiva, atingindo o ponto C, distanciado 382,96m
do  ponto  B. No ponto C, defletido de 13º36'51" para esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 2º59'01"SE, seguindo confrontando  com
a  propriedade de Wilson Ribeiro de Paiva, atingindo  o  ponto  D,
distanciado  3,51m do ponto C. No ponto D, defletido de  22º01'03"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 19º02'02"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Juarez Sabia, atingindo o  ponto
E,  distanciado  74,69m  do  ponto D. No  ponto  E,  defletido  de
157º58'57" para direita, o caminhamento toma o rumo de 2º59'01"NO,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Wilson  Ribeiro  de
Paiva,  atingindo o ponto F, distanciado 76,10m  do  ponto  E.  No
ponto F, defletido de 13º36'51" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 10º37'50"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Wilson  Ribeiro de Paiva, atingindo o ponto A, distanciado 408,64m
do ponto F, atingindo uma área de 12.196,83m2;
     IV  -  quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  19º02'02"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Wilson  Ribeiro  de  Paiva,
atingindo  o ponto B, distanciado 74,69m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 157º58'57" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  2º59'01"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  Juarez
Sabia,  atingindo o ponto C, distanciado 321,42m do  ponto  B.  No
ponto C, defletido de 122º57'46" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 60º01'15"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
José Tenan Filho, atingindo o ponto D, distanciado 33,37m do ponto
C. No ponto D, defletido de 57º02'14" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 2º59'01"NO, seguindo confrontando com a propriedade
de Juarez Sabia, atingindo o ponto A, distanciado 234,02m do ponto
D, atingindo uma área de 7.776,04m2;
     V  -  quinta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  60º01'15"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juarez Sabia, atingindo o  ponto
B,  distanciado  33,37m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletido  de
57º02'14"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 2º59'01"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  José  Tenan  Filho,
atingindo o ponto C, distanciado 240,68m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 24º44'51" para direita, o caminhamento toma o rumo de
21º45'50"SO, seguindo confrontando com a propriedade de José Tenan
Filho,  atingindo o ponto D, distanciado 367,78m do  ponto  C.  No
ponto D, defletido de 116º54'53" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 41º19'17"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Valtenes Alves Pereira, atingindo o ponto E, distanciado 31,40m do
ponto  D.  No  ponto  E, defletido de 63º05'07"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 21º45'50"NE, seguindo confrontando com
a   propriedade  de  José  Tenan  Filho,  atingindo  o  ponto   F,
distanciado 347,43m do ponto E. No ponto F, defletido de 24º44'51"
para  esquerda, o caminhamento toma o rumo de 2º59'01"NO, seguindo
confrontando  com a propriedade de José Tenan Filho,  atingindo  o
ponto  A,  distanciado 252,70m do ponto F, atingindo uma  área  de
16.920,25m2;
     VI  -  sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  41º19'17"SE,  seguindo
confrontando  com a propriedade de José Tenan Filho,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 31,40m do ponto A. No ponto B, defletido  de
63º05'07" para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º45'50"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Valtenes Alves Pereira,
atingindo o ponto C, distanciado 698,25m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 63º44'13" para direita, o caminhamento toma o rumo de
85º30'03"SO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Manoel
Pedro  do  Nascimento, atingindo o ponto D, distanciado 31,22m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 116º15'47"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 21º45'50"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Valtenes Alves Pereira, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 726,28m do ponto D, atingindo uma área de 19.943,53m2;
     VII  - sétima área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  85º30'03"NE,  seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Valtenes  Alves   Pereira,
atingindo  o ponto B, distanciado 31,22m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 116º15'47" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  21º45'50"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Manoel
Pedro  do Nascimento, atingindo o ponto C, distanciado 546,44m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletido de 105º24'27"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 52º49'43"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Departamento Nacional  de  Infra-Estrutura  de
Transportes  -  DNIT, atingindo o ponto D, distanciado  29,04m  do
ponto  C.  No  ponto  D, defletido de 74º35'33"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 21º45'50"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Manoel Pedro do Nascimento, atingindo o ponto A,
distanciado 524,90m do ponto D, atingindo uma área de 14.998,75m2;
     VIII - oitava área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  52º49'43"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Manoel Pedro  do  Nascimento,
atingindo  o ponto B, distanciado 29,04m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 74º35'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de
21º45'50"SO,   seguindo  confrontando   com   a   propriedade   de
Departamento  Nacional de Infra-Estrutura de Transportes  -  DNIT,
atingindo  o ponto C, distanciado 60,79m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 105º37'33" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  52º36'37"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Diomar
Cândido Monteiro, atingindo o ponto D, distanciado 29,07m do ponto
C. No ponto D, defletido de 74º22'27" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  21º45'50"NE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade   de  Departamento  Nacional  de  Infra-Estrutura   de
Transportes  -  DNIT, atingindo o ponto A, distanciado  60,67m  do
ponto D, atingindo uma área de 1.700,40m2;
     IX  -  nona área: Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  52º36'37"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Departamento Nacional de  Infra-
Estrutura  de Transportes - DNIT, atingindo o ponto B, distanciado
29,07m  do  ponto  A.  No  ponto B, defletido  de  74º22'27"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  21º45'50"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Diomar  Cândido   Monteiro,
atingindo  o ponto C, distanciado 12,85m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 6º47'25" para direita, o caminhamento toma o rumo  de
28º33'15"SO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Diomar
Cândido  Monteiro,  atingindo o ponto D,  distanciado  549,25m  do
ponto  C.  No  ponto  D, defletido de 47º21'59"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 75º55'14"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Geraldo Viera de Freitas, atingindo o  ponto  E,
distanciado 38,06m do ponto D. No ponto E, defletido de 132º38'01"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 28º33'15"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Diomar  Cândido   Monteiro,
atingindo o ponto F, distanciado 573,36m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 6º47'25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
21º45'50"NE,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Diomar
Cândido Monteiro, atingindo o ponto A, distanciado 19,02m do ponto
F, atingindo uma área de 16.162,75m2;
     X  -  décima área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  75º55'14"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Diomar  Cândido   Monteiro,
atingindo  o ponto B, distanciado 38,06m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 132º38'01" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de 28º33'15"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Geraldo
Viera  de  Freitas,  atingindo o ponto C, distanciado  406,79m  do
ponto  B.  No ponto C, seguindo confrontando com a propriedade  de
Lauro   Mamede   Arantes,  atingindo  o   ponto   D,   distanciado
aproximadamente de 38,28m do ponto C. No ponto D,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  28º33'15"NE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Geraldo Viera de Freitas, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 355,18m do ponto D, atingindo uma área de 10.676,72m2;
     XI  -  décima primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento, seguindo confrontando  com  a
propriedade  de  Geraldo Viera de Freitas, atingindo  o  ponto  B,
distanciado aproximadamente de 38,28m do ponto A. No  ponto  B,  o
caminhamento toma o rumo de 28º33'15"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Lauro Mamede Arantes,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado 877,20m do ponto B. No ponto C, defletido de 70º18'20"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 81º08'25"NO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Márcio  Ricardo   Teixeira,
atingindo  o ponto D, distanciado 29,74m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 109º41'40" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  28º33'15"NE, seguindo confrontando com a propriedade de  Lauro
Mamede Arantes, atingindo o ponto A, distanciado 913,06m do  ponto
D, atingindo uma área de 25.054,47m2;
     XII  -  décima segunda área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  81º08'25"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Lauro Mamede  Arantes,
atingindo  o ponto B, distanciado 29,74m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 109º41'40" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  28º33'15"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Márcio
Ricardo  Teixeira,  atingindo o ponto C, distanciado  3170,13m  do
ponto  B.  No  ponto  C, defletido de 96º14'01"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 55º12'44"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Waldir  Muniz  Oliva,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 28,17m do ponto C. No ponto D, defletido de  83º45'59"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 28º33'15"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Márcio  Ricardo   Teixeira,
atingindo  o  ponto A, distanciado 3157,05m do ponto D,  atingindo
uma área de 88.580,64m2;
     XIII - décima terceira área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  55º12'44"SE,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de  Márcio   Ricardo
Teixeira, atingindo o ponto B, distanciado 28,17m do ponto  A.  No
ponto B, defletido de 83º45'59" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 28º33'15"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Waldir  Muniz Oliva, atingindo o ponto C, distanciado 2087,33m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletido de 20º01'57"  para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 8º31'18"SO, seguindo confrontando  com
a  propriedade  de  Waldir  Muniz  Oliva,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado  1066,06m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido  de
100º12'58"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
71º15'44"NO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Serafim
José  de Freitas, atingindo o ponto E, distanciado 28,45m do ponto
D. No ponto E, defletido de 79º47'02" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 8º31'18"NE, seguindo confrontando com a propriedade
de  Waldir Muniz Oliva, atingindo o ponto F, distanciado 1.065,96m
do  ponto  E. No ponto F, defletido de 20º01'57" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 28º33'15"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Waldir  Muniz  Oliva,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado   2095,33m  do  ponto  F,  atingindo   uma   área   de
88.405,54m2;
     XIV - décima quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 71º15'44"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Waldir Muniz Oliva, atingindo  o
ponto  B, distanciado 28,45m do ponto A. No ponto B, defletido  de
79º47'02"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 8º31'18"SO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Serafim  José  de
Freitas, atingindo o ponto C, distanciado 179,74m do ponto  B.  No
ponto C, defletido de 27º01'24" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 35º32'42"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
João Evangelista de Souza, atingindo o ponto D, distanciado 61,63m
do  ponto  C. No ponto D, defletido de 152º58'36" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 8º31'18"NE, seguindo confrontando  com
a  propriedade de Serafim José de Freitas, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 239,69m do ponto D, atingindo uma área de 5.872,04m2;
     XV  - décima quinta área: Partindo do ponto A, o perímetro da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 35º32'42"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Serafim  José  de  Freitas,
atingindo  o ponto B, distanciado 61,63m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 152º58'36" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  8º31'18"SO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  João
Evangelista de Souza, atingindo o ponto C, distanciado 985,35m  do
ponto  B.  No ponto C, seguindo confrontando com a propriedade  de
Sebastião   Gabriel  Gomes,  atingindo  o  ponto  D,   distanciado
aproximadamente de 28,00m do ponto C. No ponto D,  o  caminhamento
toma o rumo de 8º31'18"NE, seguindo confrontando com a propriedade
de  João  Evangelista de Souza, atingindo o ponto  A,  distanciado
930,75m do ponto D, atingindo uma área de 26.824,86m2;
     XVI - décima sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de João Evangelista de Souza, atingindo  o  ponto  B,
distanciado aproximadamente de 28,00m do ponto A. No  ponto  B,  o
caminhamento toma o rumo de 8º31'18"SO, seguindo confrontando  com
a  propriedade de Sebastião Gabriel Gomes, atingindo  o  ponto  C,
distanciado 721,04m do ponto B. No ponto C, defletido de  6º59'11"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 15º30'29"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Sebastião  Gabriel   Gomes,
atingindo o ponto D, distanciado 2366,97m do ponto C. No ponto  D,
seguindo  confrontando com a propriedade de Roberto  Rodrigues  da
Cunha  Filho, atingindo o ponto E, distanciado aproximadamente  de
29,52m  do  ponto D. No ponto E, o caminhamento  toma  o  rumo  de
15º30'29"NE, seguindo confrontando com a propriedade de  Sebastião
Gabriel Gomes, atingindo o ponto F, distanciado 2374,59m do  ponto
E. No ponto F, defletido de 6º59'11" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 8º31'18"NE, seguindo confrontando com a propriedade
de  Sebastião  Gabriel  Gomes, atingindo o  ponto  A,  distanciado
719,04m do ponto F, atingindo uma área de 86543,53m2;
     XVII  -  décima sétima área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento, seguindo confrontando  com  a
propriedade  de  Sebastião Gabriel Gomes,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado aproximadamente de 29,52m do ponto A. No  ponto  B,  o
caminhamento toma o rumo de 15º30'30"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Roberto Rodrigues da Cunha Filho,  atingindo  o
ponto C, distanciado 3535,30m do ponto B. No ponto C, defletido de
24º33'58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9º03'28"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Roberto  Rodrigues  da
Cunha  Filho, atingindo o ponto D, distanciado 64,71m do ponto  C.
No  ponto  D, defletido de 122º13'46" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  66º49'42"NO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Cleiton  José  Tomain,  atingindo  o   ponto   E,
distanciado 33,10m do ponto D. No ponto E, defletido de  57º46'14"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 9º03'28"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Roberto  Rodrigues  da  Cunha
Filho,  atingindo o ponto F, distanciado 53,15m  do  ponto  E.  No
ponto F, defletido de 24º33'58" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 15º30'30"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Roberto Rodrigues da Cunha Filho, atingindo o ponto A, distanciado
3532,06m do ponto F, atingindo uma área de 100596,15m2;
     XVIII  - décima oitava área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  66º49'42"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Roberto  Rodrigues  da
Cunha  Filho, atingindo o ponto B, distanciado 33,10m do ponto  A.
No  ponto  B,  defletido de 57º46'14" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 9º03'28"SE, seguindo confrontando com a propriedade
de  Cleiton José Tomain, atingindo o ponto C, distanciado  181,13m
do  ponto  B. No ponto C, defletido de 15º53'42" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 6º50'14"SO, seguindo confrontando  com
a  propriedade  de  Edvaldo Diniz Arantes, atingindo  o  ponto  D,
distanciado  102,24m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
164º06'18" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9º03'28"NO,
seguindo  confrontando com a propriedade de Cleiton  José  Tomain,
atingindo o ponto A, distanciado 297,11m do ponto D, atingindo uma
área de 6695,35m2;
     XIX  - décima nona área: Partindo do ponto A, o perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 6º50'14"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Cleiton José Tomain, atingindo o
ponto B, distanciado 102,24m do ponto A. No ponto B, defletido  de
164º06'18" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9º03'28"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Edvaldo Diniz Arantes,
atingindo o ponto C, distanciado 303,21m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 163º48'40" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de 25º14'48"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Cleiton
José Tomain, atingindo o ponto D, distanciado 100,43m do ponto  C.
No  ponto  D,  defletido de 16º11'20" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 9º03'28"NO, seguindo confrontando com a propriedade
de Edvaldo Diniz Arantes, atingindo o ponto A, distanciado 108,44m
do ponto D, atingindo uma área de 5763,18m2;
     XX - vigésima área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  25º14'48"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Edvaldo Diniz Arantes, atingindo
o  ponto  B, distanciado 100,43m do ponto A. No ponto B, defletido
de   16º11'20"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
9º03'28"SE,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Cleiton
José Tomain, atingindo o ponto C, distanciado 903,00m do ponto  B.
No  ponto  C,  defletido de 35º13'49" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  26º10'21"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Marcos Antônio de Moura,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 48,54m do ponto C. No ponto D, defletido de 144º46'11"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 9º03'28"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Cleiton José Tomain, atingindo o
ponto  A, distanciado 1039,09m do ponto D, atingindo uma  área  de
27189,23m2;
     XXI  -  vigésima  primeira  área:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
26º10'21"NE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Cleiton
José  Tomain, atingindo o ponto B, distanciado 48,54m do ponto  A.
No  ponto  B, defletido de 144º46'11" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 9º03'28"SE, seguindo confrontando com a propriedade
de  Marcos  Antônio  de  Moura, atingindo o ponto  C,  distanciado
463,54m  do  ponto  B. No ponto C, defletido  de  143º59'07"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  45º04'21"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Carlos Umberto Alves,  atingindo
o  ponto  D, distanciado 47,62 m do ponto C. No ponto D, defletido
de   36º00'53"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
9º03'28"NO,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Marcos
Antônio  de  Moura,  atingindo o ponto A, distanciado  385,37m  do
ponto D, atingindo uma área de 11884,67m2;
     XXII  -  vigésima  segunda  área:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
45º04'14"SE,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Marcos
Antônio de Moura, atingindo o ponto B, distanciado 47,62m do ponto
A. No ponto B, defletido de 36º00'53" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 9º03'28"SE, seguindo confrontando com a propriedade
de  Carlos Umberto Alves, atingindo o ponto C, distanciado 499,89m
do ponto B. No ponto C, seguindo confrontando com a propriedade de
José   Carlos   Roque  Leal,  atingindo  o  ponto  D,  distanciado
aproximadamente de 28,17m do ponto C. No ponto D,  o  caminhamento
toma o rumo de 9º03'28"NO, seguindo confrontando com a propriedade
de  Carlos Umberto Alves, atingindo o ponto A, distanciado 536,51m
do ponto D, atingindo uma área de 14490,03m2;
     XXIII  -  vigésima  terceira área: Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da faixa inicia seu caminhamento, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Carlos Umberto Alves, atingindo o ponto  B,
distanciado aproximadamente de 28,17m do ponto A. No  ponto  B,  o
caminhamento toma o rumo de 9º03'28"SE, seguindo confrontando  com
a  propriedade  de José Carlos Roque Leal, atingindo  o  ponto  C,
distanciado  279,21m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  defletido   de
135º59'55"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
53º03'33"NO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Cleiton
José  Tomain, atingindo o ponto D, distanciado 40,31m do ponto  C.
No  ponto  D,  defletido de 44º00'05" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 9º03'28"NO, seguindo confrontando com a propriedade
de  José  Carlos  Roque  Leal, atingindo o  ponto  A,  distanciado
252,13m do ponto D, atingindo uma área de 7458,33m2;
     XXIV - vigésima quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  53º03'33"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de José Carlos Roque Leal,
atingindo  o ponto B, distanciado 40,31m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 44º00'05" para direita, o caminhamento toma o rumo de
9º03'28"SE,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Cleiton
José Tomain, atingindo o ponto C, distanciado 537,40m do ponto  B.
No  ponto  C,  defletido de 8º52'35" para esquerda, o caminhamento
toma   o  rumo  de  17º56'03"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Cleiton  José  Tomain,  atingindo  o   ponto   D,
distanciado 412,52m do ponto C. No ponto D, defletido de  5º28'14"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 12º27'49"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Cleiton José Tomain, atingindo o
ponto E, distanciado 1575,99m do ponto D. No ponto E, defletido de
83º00'06" para direita, o caminhamento toma o rumo de 70º32'17"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Ernani da Costa Simeão,
atingindo  o ponto F, distanciado 28,21m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 96º59'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de
12º27'49"NO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Cleiton
José Tomain, atingindo o ponto G, distanciado 1578,09m do ponto F.
No  ponto  G,  defletido de 5º28'14" para esquerda, o caminhamento
toma   o  rumo  de  17º56'03"NO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Cleiton  José  Tomain,  atingindo  o   ponto   H,
distanciado 413,36m do ponto G. No ponto H, defletido de  8º52'35"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 9º03'28"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Cleiton José Tomain, atingindo o
ponto  A,  distanciado 568,57m do ponto H, atingindo uma  área  de
71203,07m2;
     XV  -  vigésima quinta área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  70º32'17"NE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Cleiton  José  Tomain,
atingindo  o ponto B, distanciado 28,21m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 96º59'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de
12º27'49"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Ernani  da
Costa Simeão, atingindo o ponto C, distanciado 438,12m do ponto B.
No  ponto  C, defletido de 25º32'32" para esquerda, o caminhamento
toma   o  rumo  de  38º00'21"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Ernani  da Costa Simeão,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 137,92m do ponto C. No ponto D, defletido de 51º00'06"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 12º59'45"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Murum José  Lopes  Bernadino,
atingindo  o ponto E, distanciado 36,03m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 128º59'54" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  38º00'21"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Ernani
da Costa Simeão, atingindo o ponto F, distanciado 166,95m do ponto
E. No ponto F, defletido de 25º32'32" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  12º27'49"NO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Ernani  da Costa Simeão,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 441,03m do ponto F, atingindo uma área de 16576,36m2;
     XXVI  - vigésima sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  12º59'45"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Ernani da Costa Simeão,
atingindo  o ponto B, distanciado 36,03m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 128º59'54" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  38º00'21"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  Murum
José Lopes Bernadino, atingindo o ponto C, distanciado 1190,36m do
ponto  B.  No  ponto C, defletido de 22º30'44"  para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 60º31'05"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Murum José Lopes Bernadino, atingindo o ponto D,
distanciado 28,53m do ponto C. No ponto D, defletido de 136º52'54"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 76º21'49"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de João Roberto  Mendes  Franco,
atingindo  o ponto E, distanciado 40,97m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 43º07'06" para direita, o caminhamento toma o rumo de
60º31'05"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Murum José
Lopes  Bernadino, atingindo o ponto F, distanciado 4,20m do  ponto
E. No ponto F, defletido de 22º30'44" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  38º00'21"NO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade de Murum José Lopes Bernadino, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 1173,25m do ponto F, atingindo uma área de 33548,64m2;
     XXVII  -  vigésima  sétima  área:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
76º21'49"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Murum José
Lopes  Bernadino, atingindo o ponto B, distanciado 40,97m do ponto
A. No ponto B, defletido de 43º07'06" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  60º31'05"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade de João Roberto Mendes Franco, atingindo  o  ponto  C,
distanciado 1212,45m do ponto B. No ponto C, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Carlos Antônio Alves, atingindo o ponto  D,
distanciado aproximadamente de 33,35m do ponto C. No  ponto  D,  o
caminhamento toma o rumo de 60º31'05"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade de João Roberto Mendes Franco, atingindo o ponto A,
distanciado 1224,28m do ponto D, atingindo uma área de 34126,21m2;
e
     XXVIII  -  vigésima  oitava área:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da faixa inicia seu caminhamento, seguindo confrontando
com a propriedade de João Roberto Mendes Franco, atingindo o ponto
B, distanciado aproximadamente de 33,35m do ponto A. No ponto B, o
caminhamento toma o rumo de 60º31'05"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Carlos Antônio Alves,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado 395,50m do ponto B. No ponto C, defletido de 48º48'55"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 11º42'10"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Carlos Antônio Alves,  atingindo
o  ponto  D, distanciado 217,10m do ponto C. No ponto D, defletido
de  120º43'12"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
70º58'58"NO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  CEMIG,
atingindo  o ponto E, distanciado 32,57m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 59º16'48" para direita, o caminhamento toma o rumo de
11º42'10"NO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Carlos
Antônio  Alves, atingindo o ponto F, distanciado 187,75m do  ponto
E.   No   ponto  F,  defletido  de  48º48'55"  para  esquerda,   o
caminhamento toma o rumo de 60º31'05"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Carlos Antônio Alves,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 400,87m do ponto F, atingindo uma área de 16.805,02m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Monte  Alegre  de Minas à Subestação de Prata 2, de  138  kV,  nos
Municípios de Monte Alegre de Minas e Prata.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  julho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO