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Decreto com numeração especial 252, de 09/06/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.053.381,75.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$6.053.381,75 (seis milhões cinquenta e três mil
trezentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 023/2016, firmado em 7 de março
de 2016 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e
a Secretaria de Aviação Civil, no valor de R$33.496,84
(trinta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e
oitenta e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
859117/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do
Esporte, no valor de R$4.325,51 (quatro mil trezentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e um centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 859117/2017,
firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte,
no valor de R$17.037,95 (dezessete mil trinta e sete reais e noventa
e cinco centavos);
V
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
843853/2017, firmado em 26 de setembro de 2017 entre a Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do
Esporte, no valor de R$1.240,00 (mil duzentos e quarenta reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 843853/2017,
firmado em 26 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte,
no valor de R$2.156,57 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e
cinquenta e sete centavos);
VII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
874718/2018, firmado em 17 de outubro de 2018 entre a Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério da
Cidadania, no valor de R$2.582,04 (dois mil quinhentos e oitenta e
dois reais e quatro centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 874718/2018,
firmado em 17 de outubro de 2018 entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania,
no valor de R$11.279,87 (onze mil duzentos e setenta e nove reais e
oitenta e sete centavos);
IX
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
877814/2018, firmado em 17 de outubro de 2018 entre a Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério da
Cidadania, no valor de R$301,63 (trezentos e um reais e sessenta e
três centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 877814/2018,
firmado em 17 de outubro de 2018 entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania,
no valor de R$1.495,14 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais e
quatorze centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 559/3194,
firmado em 1º de janeiro de 2017 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Patos de Minas, no valor de R$2.834.799,32 (dois milhões
oitocentos e trinta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e
trinta e dois centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de junho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 252,
de 9 de junho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 074)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1


64.773,61




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26781073-4.157-0001-3390-0-73.1


33.496,84




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.27812043-4.086-0001-4490-0-10.3


8.449,18




1481.27812043-4.086-0001-4490-0-24.1


860.459,34




FUNDAÇÃO
                        ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18541102-4.273-0001-4490-0-72.1


2.250.000,00




INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541104-4.283-0001-4490-0-52.1


1.403,46




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1


1.264.089,44




2271.10302045-4.177-0001-4490-0-70.1


1.570.709,88




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


6.053.381,75





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.058-0001-4490-0-24.1


64.773,61




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.11334039-4.088-0001-3390-0-24.1


294.719,91




1481.14422046-4.117-0001-3350-0-24.1


414.394,90




1481.27812043-4.092-0001-4490-0-24.1


119.375,00




FUNDAÇÃO
                        ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18541102-4.273-0001-3390-0-72.1


2.250.000,00




INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541104-4.283-0001-3390-0-52.1


1.403,46




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


3.144.666,88