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Decreto sem número, de 23/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de    esgotamento    sanitário    no
                              Município de Vespasiano.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  terreno  com área de 194,00m2, situado no Município  de
Vespasiano,  necessário à faixa de servidão  para  implantação  de
rede  coletora  de  esgotos  no Bairro Suely,  de  propriedade  do
Espólio  de  Arthur  Ladislau da Costa, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa de passagem da rede
coletora  de  esgoto se define com 3m de largura, com  1,50m  para
cada lado e paralelo ao eixo da rede, sendo que o ponto de partida
V-5,  de  coordenadas  (UTM) N=7815871,7351  e  E=605771,7261  foi
materializado na divisa da propriedade de Edmundo Vieira e  com  o
alinhamento predial da Rua Romualdo Gregório da Costa; daí,  segue
com azimute de 305º 20'11", na distância de 6,149m, até atingir  o
V-6,  de coordenadas (UTM) N=7815875,2917 e E=605766,7097, vértice
inicial desta descrição; daí, segue com azimute de 305º 20'11", na
distância  de  3,886m,  até atingir o V-7,  de  coordenadas  (UTM)
N=7815877,5395 e E=605763,5393, daí; segue com o azimute  de  340º
35'28", na distância de 60,783m, até atingir o V-8, de coordenadas
(UTM)   N=7815934,8681  e  E=605743,3406,  vértice   final   desta
descrição, materializado na divisa da propriedade remanescente  do
Espólio de Arthur Ladislau da Costa - CBI: 9712000601;
     II  -  terreno  com área de 14,00m2, situado no Município  de
Vespasiano,  necessário à faixa de servidão  para  implantação  de
rede  coletora  de  esgotos  no Bairro Suely,  de  propriedade  de
Aldemiro Izidoro Rocha, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: a faixa de passagem da  rede  coletora  de
esgoto se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado,  e
paralelo  ao eixo da rede, sendo que o ponto de partida  V-03,  de
coordenadas  UTM N=7815462,4163 e E=605854,8113 foi  materializado
na  divisa  da propriedade remanescente da CEMIG com a propriedade
de  Aldemiro  Izidoro Rocha; daí, segue com azimute de 211º53'54",
na   distância   de   4,50m  até  o  V-04,  de   coordenadas   UTM
N=7815458,4772  e  E=605852,3580, vértice final  desta  descrição,
materializado  na divisa da propriedade de Aldemiro Izidoro  Rocha
com  a  propriedade da CEMIG, confrontando pelo lado  direito  com
área remanescente de Aldemiro Izidoro Rocha e, pelo esquerdo,  com
a área remanescente da CEMIG - CBI: 9712000607;
     III  - terreno com área de 543,00m2, situado no Município  de
Vespasiano,  necessário à faixa de servidão  para  implantação  de
rede  coletora  de  esgotos  no Bairro Suely,  de  propriedade  de
Aldemiro Izidoro Rocha, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: a faixa de passagem de  rede  coletora  de
esgoto se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado,  e
paralelo  ao  eixo da rede, sendo que o ponto de partida  V-8,  de
coordenadas (UTM) N=7815934,8681 e E=605743,3406 foi materializado
na  divisa  da  propriedade  remanescente  do  Espólio  de  Arthur
Ladislau  da  Costa;  daí,  segue com azimute  de  340º35'28",  na
distância  de  7,451m,  até atingir o V-9,  de  coordenadas  (UTM)
N=7815941,9026  e  E=605740,8836;  daí,  segue  com   azimute   de
333º47'35",  na  distância de 164,943m, até  atingir  o  V-10,  de
coordenadas (UTM) N=7815989,8903 e E=605668,0420; daí,  segue  com
azimute de 321º34'50", na distância de 8,624m, até atingir o V-11,
de coordenadas (UTM) N=7815995,7989 e E=605662,6828, vértice final
desta  descrição materializado na divisa da propriedade do Espólio
de  Arthur Ladislau da Costa com a propriedade de Josedir de Matos
- CBI: 9712000610;
     IV  -  terreno com área de 732,00m2, situado no Município  de
Vespasiano, necessário à faixa de servidão do interceptor  Córrego
do Barro, diâmetro DN 150mm, de propriedade do Espólio de Waldecir
Carlos   Bringhenti   e   outros,  com   as   seguintes   medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: a faixa  de  servidão  se
define  com  3m de largura, com 1,50m para cada lado, paralelo  ao
eixo  do  interceptor,  sendo que o  ponto  de  partida  (PP)  foi
materializado  sobre  a  cerca de divisa  entre  os  proprietários
Município  de  Vespasiano  e Mário Lucio,  nas  coordenadas  (UTM)
N=7818031,414 e E=607734,253, coincidente com o V-7 da gleba 01  e
o V-0, ponto inicial para descrição da gleba 02; do V-0, segue com
o  azimute de 85º22'05", na distância de 70m, até atingir  o  V-1;
daí,  segue com o azimute de 79º54'33", na distância de  63m,  até
atingir o V-2; daí, segue com o azimute de 97º29'38", na distância
de  60m, até atingir o V-3, nas coordenadas (UTM) N=7818039,292  e
E=607912,750; daí, segue com o azimute de 84º 46'26", na distância
de  51m ,até atingir o V-4, nas coordenadas (UTM) N=7818043,453  e
E=607956,921, sobre a cerca de divisa entre os proprietários Mário
Lúcio  e  Paulo Henrique, ponto final para descrição da gleba  02,
que  confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente  do
mesmo proprietário - CBI: 9712000634; e
     V  - terreno com área de 1.338,00m2, situado no Município  de
Vespasiano, necessário à faixa de servidão do interceptor  Córrego
do Barro, diâmetro DN 150mm, de propriedade de Paulo Roberto Pinto
e  outros,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  a  faixa de servidão se define com  3m  de  largura,
sendo  1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, sendo
que  o  ponto de partida (PP) foi materializado sobre a  cerca  de
divisa  entre  os proprietários Mário Lúcio e Paulo Henrique,  nas
coordenadas (UTM) N=7818043,453 e E=607956,921; coincidente com  o
V-4  da  gleba 02, e o V-0, ponto inicial para descrição da  gleba
03;  do V-0, segue com o azimute de 84º46'26", na distância de 7m,
até   atingir  o  V-1,  nas  coordenadas  (UTM)  N=7818043,981   e
E=607964,006; daí, segue com o azimute de 59º45'47", na  distância
de  53m, até atingir o V-2, nas coordenadas (UTM) N=7818070,847  e
E=608010,099; daí, segue com o azimute de 790º35'05", na distância
de  90m, até atingir o V-3, nas coordenadas (UTM) N=7818087,061  e
E=608098,170;  daí,  segue  com  o  azimute  de  109º  24'12",  na
distância de 56m, até atingir o V-4, nas coordenadas N=7818068,486
e E=608151,253;daí, segue com o azimute de 65º18'20", na distância
de  32m, até atingir o V-5, nas coordenadas (UTM) N=7818081,624  e
E=608180,094; daí, segue com o azimute de 34º36'15", na  distância
de  22m, até atingir o V-6, nas coordenadas (UTM) N=7818099,426  e
E=608192,377; daí, segue, com o azimute de 54º13'43", na distância
de  20m, até atingir o V-7, nas coordenadas (UTM) N=7818111,085  e
E=608208,559; daí, segue com o azimute de 75º30'56", na  distância
de  25m, até atingir o V-8, nas coordenadas (UTM) N=7818117,346  e
E=608232,795; daí, segue com o azimute de 129º31'26", na distância
de  22m, até atingir o V-9, nas coordenadas (UTM) N=7818103,130  e
E=608250,026; daí, segue, com o azimute de 71º29'02", na distância
de 29m, até atingir o V-10, nas coordenadas (UTM) N=7818112,217  e
E=608277,159; daí, segue com o azimute de 84º04'13", na  distância
de 40m, até atingir o V-11, nas coordenadas (UTM) N=7818116,363  e
E=608317,077; daí, segue com o azimute de 62º43'31", na  distância
de 50m, até atingir o V-12, nas coordenadas (UTM) N=7818132,019  e
E=608347,442, sobre a cerca de divisa entre os proprietários Paulo
Henrique  e Flávio Gomes, ponto final para descrição da gleba  03,
que  confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente  do
mesmo proprietário - CBI: 9712000635.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto  de  ampliação  do  sistema de  esgotamento  sanitário  do
Município  de  Vespasiano, pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho