GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 445, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.


Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
11.175.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300006031445 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “a” e “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 11.175.000,00
(onze milhões, cento e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1018 2.394 - Apoio Técnico, Administrativo e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividades do Ensino
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

7.375.000,00

12 368 1018 2.294 - Implantação e Doação de Uniforme e Material Escolar (Kit
Aluno)
3 (16) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

R$

3.800.000,00

R$

11.175.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1018 2.459 - Aquisição, Instalação, Manutenção, Suporte de Equipamento,
Mobiliário e Tecnologia da Informação destinados às Unidades
Jurisdicionadas à SEE
4 (16) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

210.000,00

R$

110.000,00

R$

1.740.000,00

R$

545.000,00

12 128 1138 2.450 - Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos
Profis. da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.369 - Correção da Distorção Idade / Ano Escolar, Redução da Evasão
e Repetência
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.377 - Aquisição e Distribuição de Periódicos, Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
4 (16) - Investimentos
12 368 1020 2.455 - Aquisição de Materiais Esportivos, Artísticos e Realização de
Jogos Estudantis, Mostras e Festivais de Arte
3 (16) - Outras Despesas Correntes
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

8.470.000,00

R$

11.175.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de outubro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 23-10-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 23-10-2013.