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Decreto com numeração especial 9, de 12/01/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Piumhi, de 7,97 kV, do
Sistema CEMIG, no Município de Piumhi.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,


DECRETA:


Art.
1º  Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Piumhi, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme descrição perimétrica
e área constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º  Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Piumhi, de 7,97 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Piumhi.


Art.
3º  A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão nos terrenos
descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 9, de 12 de janeiro
de 2016.)


As
descrições perimétricas e as áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: 

I
– Inicia-se no vértice 1, de coordenadas
N=7.746.471,815m e E=400.413,205 m; deste segue com azimute de
115°27'00" e distância de 13,51 m até o vértice
2, de coordenadas N=7.746.466,007 m e E=400.425,409 m; deste segue
com azimute de 198°36'01" e distância de 15,11 m até
o vértice 3, de coordenadas N=7.746.451,689 m e E=400.420,590
m; deste segue com azimute de 295°27'00" e distância
de 15,32 m até o vértice 4, de coordenadas
N=7.746.458,271 m e E=400.406,759 m; deste segue com azimute de
25°27'00" e distância de 15,00 m até o vértice
1, de coordenadas N=7.746.471,815 m e E=400.413,205 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 216,24 m²;
II
– Inicia-se no vértice 5, de coordenadas N=7.746.454,478
m e E=400.449,635 m; deste segue com azimute de 115°27'00" e
distância de 5,21 m até o vértice 6, de
coordenadas N=7.746.452,238 m e E=400.454,341 m; deste segue com
azimute de 175°35'47" e distância de 41,96 m até
o vértice 7, de coordenadas N=7.746.410,404 m e E=400.457,563
m; deste segue com azimute de 194°01'58" e distância
de 32,65 m até o vértice 8, de coordenadas
N=7.746.378,729 m e E=400.449,646 m; deste segue com azimute de
266°25'01" e distância de 14,30 m até o vértice
9, de coordenadas N=7.746.377,835 m e E=400.435,376 m; deste segue
com azimute de 2°08'19" e distância de 6,66 m até
o vértice 10, de coordenadas N=7.746.384,491 m e E=400.435,625
m; deste segue com azimute de 14°01'58" e distância de
28,02 m até o vértice 11, de coordenadas
N=7.746.411,679 m e E=400.442,420 m; deste segue  com azimute de
355°35'47" e distância de 21,14 m até o vértice
12, de coordenadas N=7.746.432,756 m e E=400.440,797 m; deste segue
com azimute de 15°26'54" e distância de 8,74 m até
o vértice 13, de coordenadas N=7.746.441,180m e
E=400.443,125m; deste segue com azimute de 26°04'56" e
distância de 14,81 m até o vértice 5, de
coordenadas N=7.746.454,478 m e E=400.449,635 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 1.048,62 m²;
III
– inicia-se no vértice 8, de coordenadas N=7.746.378,729
m e E=400.449,646 m; deste segue com azimute de 194°01'58" e
distância de 9,80 m até o vértice 14, de
coordenadas N=7.746.369,220 m e E=400.447,270 m; deste segue com
azimute de 284°01'58" e distância de 12,34 m até
o vértice 15, de coordenadas N=7.746.372,213 m e E=400.435,294
m; deste segue com azimute de  0°50'12" e distância de
5,62 m até o vértice 9, de coordenadas N=7.746.377,835
m e E=400.435,376 m; deste segue confrontando com a propriedade de
Jairo Bernardes Rodrigues com azimute de  86°25'01" e
distância de 14,30 m até o vértice 8, de
coordenadas N=7.746.378,729 m e E=400.449,646 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 100,57 m².