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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 88, de 15/02/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.677.059,30.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$ R$3.677.059,30
(três milhões seiscentos e setenta e sete mil cinqüenta
e nove reais e trinta centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) o limite estabelecido no
art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$8.318,36 (oito mil trezentos e dezoito reais e trinta e seis
centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº 3151, firmado
em 18 de julho de 2011, entre a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$59.905,54 (cinqüenta e nove mil
novecentos e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos);
III
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários depositados como
contrapartida ao convênio nº 2352, firmado em 10 de março
de 2008, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no
valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);
IV
- do saldo financeiro do convênio nº 2352, firmado em 10
de março de 2008, entre a Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$974.888,71 (novecentos e setenta e
quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e um
centavos);
V
- do convênio nº 0249862-87/2008 firmado em 30 de abril de
2008 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e o Ministério das Cidades, no valor de
R$32.143,64 (trinta e dois mil cento e quarenta e três reais e
sessenta e quatro centavos);
VI
- do convênio nº 0250002/2008 firmado em 30 de abril de
2008 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e o Ministério das Cidades, no valor de
R$9.885,84 (nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e
quatro centavos);
VII
- do convênio nº 0251327-37/2008 firmado em 30 de abril de
2008 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e o Ministério das Cidades, no valor de
R$22.112,00 (vinte e dois mil cento e doze reais);
VIII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênios da Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais, no valor de R$194.866,43 (cento e noventa
e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três
centavos);
IX
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênios da Fundação Centro
Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas, no valor de R$175.000,00 (cento e
setenta e cinco mil reais);
X
- do saldo financeiro do convênio nº 741123/2010, firmado
em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação Centro
Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas e o Ministério da Ciência
e Tecnologia, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais); e
XI
- do saldo financeiro da receita de Transferência de Recursos
da União Vinculados à Saúde, do Fundo Estadual
de Saúde, no valor de R$1.199.938,78 (um milhão cento e
noventa e nove mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e oito
centavos);


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 88, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 21)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-10.3
300.000,00
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-70.1
1.034.794,25
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16482276-4.483-0001-4490-0-24.1
64.141,48
ESCOLA
DE SAÚDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.3
194.866,43
FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF
2151.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
2.265,27
2151.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
253,09
FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA
APLICADA
E
2451.19122701-2.002-0001-4490-0-10.1
5.800,00
2451.19573262-4.496-0001-3390-0-10.3
175.000,00
2451.19573262-4.496-0001-3390-0-24.1
500.000,00
2451.19573262-4.496-0001-4490-0-24.1
200.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-37.1
1.199.938,78
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.677.059,30
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART.2º, DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF R$
2151.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
2.518,36
FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA
APLICADA
E
2451.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
5.800,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 8.318,36