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Decreto com numeração especial 441, de 04/09/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Santa Maria de Itabira,
de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Maria de
Itabira.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º − Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Santa Maria de Itabira, compreendido dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único − A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º − O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Santa Maria de Itabira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Santa Maria de Itabira.


Art.
3º − A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º − Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 441, de 4 de
setembro de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da cerca limítrofe
da propriedade de José Perpétuo Ferreira com a da
Cenibra na coordenada 718100:7848088, área rural do Município
de Santa Maria de Itabira, percorre-se em linha reta 29 m até
a coordenada 718122:7848084, onde vira-se 15° à esquerda e
percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada
718185:7848089, onde vira-se 13° à direita e percorre-se
43 m em linha reta até a coordenada 718227:7848083, onde
vira-se 29° à esquerda e percorre-se 45 m em linha reta
até a coordenada 718269:7848098, onde vira-se 3° à
direita e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada
718305:7848113, onde vira-se 14° à direita e percorre-se
130 m em linha reta até a coordenada 718432:7848129, onde
vira-se 18° à esquerda e percorre-se 130 m em linha reta
até a coordenada 718449:7848184, onde vira-se 20° à
direita e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada
718590:7848188, onde vira-se 20° à esquerda e percorre-se
100 m em linha reta até a coordenada 718675:7848235, onde
vira-se 3° à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta até
a coordenada 718719:7848261, onde vira-se 14° à direita e
percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada
718766:7848274, onde vira-se 33° à esquerda e percorre-se
108 m em linha reta até a coordenada 718838:7848355, onde
vira-se 20° à direita e percorre-se 80 m em linha reta até
a coordenada 718907:7848393, onde vira-se 41° à direita e
percorre-se 98 m em linha reta até a coordenada
718998:7848373, onde vira-se 133° à esquerda e percorre-se
62 m em linha reta até a coordenada 718965:7848425, onde
vira-se 26° à direita e percorre-se 100 m em linha reta
até a coordenada 718954:7848525, onde vira-se 12° à
direita e percorre-se 150 m em linha reta até a coordenada
718967:7848663, onde vira-se 20° à direita e percorre-se
65 m em linha reta até a coordenada 718995:7848723, onde
vira-se 28° à esquerda e percorre-se 130 m em linha reta
até a coordenada 718988:7848852, onde vira-se 51° à
direita e percorre-se 126 m em linha reta até a coordenada
719080:7848935, onde vira-se 61° à esquerda  e percorre-se
48 m em linha reta até a coordenada 719071:7848980, onde
vira-se 61° à esquerda e percorre-se 40 m em linha reta
até a coordenada 719040:7848992, onde vira-se 3° à
esquerda e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada
718999:7849003, onde vira-se 72° à direita e percorre-se
130 m em linha reta até a coordenada 718998:7849132, onde
vira-se 106° à direita e percorre-se 53 m em linha reta
até a coordenada 719049:7849118, onde vira-se 75° à
direita e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada
719049:7849088, onde vira-se 69° à esquerda e percorre-se
56 m em linha reta até a coordenada 719100:7849068, onde
vira-se  81° à esquerda e percorre-se 38 m em linha reta
até a coordenada 719119:7849100, onde vira-se 48° à
esquerda e percorre-se 126 m em linha reta até a coordenada
719083:7849216, onde vira-se 14° à esquerda e percorre-se
165 m em linha reta até a coordenada 719004:7849346, onde
vira-se 116° à esquerda e percorre-se 110 m em linha reta
até a coordenada 718949:7849260, onde vira-se 35° à
direita e percorre-se 116 m em linha reta até a coordenada
718846:7849217, onde vira-se 37° à direita e percorre-se
25 m em linha reta até a coordenada 718822:7849223, onde
vira-se 128° à direita e percorre-se 136 m em linha reta
até a coordenada 718919:7849294, onde vira-se 18° à
esquerda e percorre-se 98 m em linha reta até a coordenada
718970:7849376, onde vira-se 15° esquerda e percorre-se 185 m em
linha reta até a coordenada 719026:7849547, onde vira-se 123°
à esquerda e percorre-se 40 m em linha reta até a
coordenada 718995:7849538, onde vira-se 62° esquerda e
percorre-se 62 m em linha reta até a coordenada
718981:7849487, onde vira-se 43° à direita e percorre-se
56 m em linha reta até a coordenada 718930:7849449, onde
vira-se 9° à direita  e percorre-se 56 m em linha reta até
a coordenada 718884:7849437, onde vira-se 127° à direita e
percorre-se 150 m em linha reta até a coordenada
718905:7849565, onde vira-se 17° à esquerda e percorre-se
80 m em linha reta até a coordenada 718894:7849652 onde
vira-se 18° à direita e percorre-se 53 m em linha reta até
a coordenada 718904:7849704, onde vira-se 46° à direita e
percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada
718947:7849727, onde vira-se 14° à esquerda e percorre-se
50 m em linha reta até a coordenada 718987:7849758, onde
vira-se 11° à direita e percorre-se 50 m em linha reta até
a coordenada 719032:7849781, onde vira-se 11° à esquerda e
percorre-se 50 m em linha reta até a coordenada
719078:7849818, onde vira-se 35° à direita  e percorre-se
182 m em linha reta até a coordenada 719127:7849992, onde
vira-se 8° à direita e percorre-se 57 m em linha reta até
a coordenada 719150:7850044, onde vira-se 61° à direita e
percorre-se 62 m em linha reta até a coordenada
719212:7850048, onde vira-se 39° à direita e percorre-se
88 m em linha reta  até a cerca limítrofe da
propriedade da Cenibra com a de Sônia Socorro Vidal na
coordenada 719337:7849959,  compreendendo a distância total de
4.129 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 61.935 m².