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Decreto sem número, de 11/03/2008 - Texto Original

Renova  o reconhecimento dos  Cursos
                              de  Graduação em Administração e  em
                              Ciências  Contábeis  e  reconhece  o
                              Curso   de   Graduação  em   Física,
                              oferecidos pela Universidade Vale do
                              Rio Verde - UNINCOR, no Município de
                              Três Corações.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.480,
de  17  de  dezembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  cinco  anos,   o
reconhecimento  dos  Cursos de Graduação  em  Administração  e  em
Ciências  Contábeis - Bacharelados, oferecidos  pela  Universidade
Vale  do  Rio  Verde - UNINCOR, mantida pela Fundação  Comunitária
Tricordiana de Educação - FCTE, no Município de Três Corações.

     Art.  2º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de Graduação em Física - Licenciatura, oferecido pela Universidade
Vale  do  Rio  Verde - UNINCOR, mantida pela Fundação  Comunitária
Tricordiana de Educação - FCTE, no Município de Três Corações.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal