GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 163, DE 17 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor global de R$ 143.113,93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 143.113,93 (cento e quarenta e três mil, cento e
treze reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1,
anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Julho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 28-07-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

18 544 1085 2.384

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO
DOS PLANOS DE
RECURSOS
HÍDRICOS E DOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DEMAIS
INSTRUMENTOS
DE GESTÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 100.000,00

R$ 90.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

18 544 1085 2.384

IMPLEMENTAÇÃO
DOS PLANOS DE
RECURSOS
HÍDRICOS E DOS 4 - INVESTIMENTOS
DEMAIS
INSTRUMENTOS
DE GESTÃO

FONTE

00

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 63.113,93

R$ 53.113,93


VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 143.113,93
QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 541 1141 1.023

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GEF - CERRADO SUSTENTÁVEL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.500.000,00

R$ 143.113,93

R$ 143.113,93
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 143.113,93

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2015.