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Decreto com numeração especial 255, de 16/06/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.340.039,72


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.340.039,72 (um milhão trezentos e quarenta mil trinta e
nove reais e setenta e dois centavos), indicado no Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais,
no valor de R$1.235.039,72 (um milhão duzentos e trinta e
cinco mil trinta e nove reais e setenta e dois centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de junho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1° e 2° do Decreto NE nº 255, de
16 de junho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 077)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:











R$




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303026-1.025-0001-4490-0-95.1


1.235.039,72




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305026-1.008-0001-3390-0-10.8


105.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.340.039,72





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART.2° DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8


105.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


105.000,00