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Decreto sem número, de 02/07/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$100.314.361,48.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$100.314.361,48 (cem
milhões trezentos e catorze mil trezentos e sessenta e um
reais e quarenta e oito centavos) indicado no Anexo em favor dos
seguintes Órgãos e Entidades, onerando em R$150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008:

I -
Secretaria de Estado de Turismo;

II -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

III -
EGE - Secretaria de Estado de Fazenda - Encargos Diversos;

IV -
Fundação Clovis Salgado;

V -
Fundação TV Minas Cultural e Educativa;

VI -
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; e

VII -
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$270.395,00 (duzentos e setenta mil
trezentos e noventa e cinco reais);

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$98.552.976,48 (noventa e oito milhões
quinhentos e cinqüenta e dois mil novecentos e setenta e seis
reais e quarenta e oito centavos); e

III -
do saldo financeiro de exercícios anteriores de recursos
diretamente arrecadados da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$1.490.990,00
(hum milhão quatrocentos e noventa mil e novecentos e noventa
reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 2 DE JULHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 117)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO R$

1411.23695148-4.403-0001-3340-0-25.1
120.395,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812149-4.330-0001-3340-0-10.1
150.000,00

EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS

1911.28846702-7.658-0001-3290-0-10.1
44.000.000,00

1911.28846702-7.658-0001-4690-0-10.1
14.000.000,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13122702-7.004-0001-3190-0-10.9
402.111,48

FUNDACAO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

2211.13122702-7.004-0001-3190-0-10.9
1.498.309,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122702-7.004-0001-3190-0-10.9
25.418.500,00

2301.26122702-7.004-0001-4490-0-10.9
13.234.056,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302720-1.261-0001-3390-0-60.1
830.328,00

2321.10302720-1.261-0001-4490-0-60.1
660.662,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 100.314.361,48

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART.2º,
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE R$

1531.27812149-4.330-0001-4440-0-10.1
150.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26695148-4.490-0001-4490-0-25.1
120.395,00

TOTAL
DA ANULACAO 270.395,00