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Decreto sem número, de 10/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia de Gás de Minas  Gerais  -
                              GASMIG,   áreas   de   terrenos    e
                              benfeitorias      necessárias      à
                              construção  de  trecho  da  Rede  de
                              Distribuição  de Gás  Natural  Linha
                              Tronco  Pólo Vale do Aço - 4ª Etapa,
                              do  Sistema GASMIG, no Município  de
                              Nova Era.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, áreas de terrenos e benfeitorias
situadas  no  Município  Nova Era, com as seguintes  denominações,
descrições perimétricas e áreas:
     I  - área 1: P16A - Lúcio Flávio Paiva de Almeida partindo do
marco  0=PP, que faz divisa com terrenos de propriedade  presumida
de  Antônio Francisco Machado, segue com o rumo de 53º 31'43"SE  e
percorre   9,90m  que  faz  divisa  com  terrenos  de  propriedade
presumida de Antônio Francisco Machado até o marco 1, segue com  o
rumo de 72º 34'27"SO e percorre 21,76m que faz divisa com terrenos
de  propriedade presumida de Lúcio Flávio Paiva de Almeida  até  o
marco  2,  segue com o rumo de 41º 57'24"SO e percorre 36,60m  que
faz  divisa com terrenos de propriedade presumida de Lúcio  Flávio
Paiva de Almeida até o marco 3, segue com o rumo de 22º 11'55"NE e
percorre   7,23m  que  faz  divisa  com  terrenos  de  propriedade
presumida  de Lúcio Flávio Paiva de Almeida até o marco  4,  segue
com o rumo de 14º 55'53"NE e percorre 10,42m que faz divisa com  a
faixa de domínio da rodovia BR 120 até o marco 5, segue com o rumo
de  7º  11'52"NO e percorre 1,08m que faz divisa com  a  faixa  de
domínio da rodovia BR 120 até o marco 6, segue com o rumo  de  41º
57'24"NE  e percorre 21,99m que faz divisa com a faixa de  domínio
da  rodovia BR 120 até o marco 7, segue com o rumo de 72º 34'27"NE
e  percorre 18,11m que faz divisa a faixa de domínio da rodovia BR
120 até o marco 0=PP, onde teve início esta descrição perimétrica,
abrangendo a área total de 385,04m2;
     II - área 2: P16B - Lúcio Flávio Paiva de Almeida partindo do
marco  0=PP, que faz divisa com as margens do rio da Prata,  segue
com o rumo de 15º 31'20"NE e percorre 7,69m que faz divisa com  as
margens  do  rio da Prata até o marco 1, segue com o rumo  de  22º
11'55"NE e percorre 3,01m que faz divisa com as margens do rio  da
Prata  até o marco 2, segue com o rumo de 22º 11'55"NE e  percorre
10,99m  que faz divisa com as margens do rio da Prata até o  marco
3,  segue  com  o rumo de 14º 55'53"NE e percorre 10,42m  que  faz
divisa com as margens do rio da Prata, até o marco 4; segue com  o
rumo de 7º 11'52"NO e percorre 4,22m que faz divisa com as margens
do rio da Prata até o marco 5, segue com o rumo de 17º 47'17"NE  e
percorre 18,68m que faz divisa com as margens do rio da Prata  até
o  marco 6, segue com o rumo de 22º 57'24"NE e percorre 15,47m que
faz divisa com as margens do rio da Prata até o marco 7, segue com
o  rumo  de  60º 28'37"SE e percorre 7,97m que faz divisa  com  as
margens  do  rio da Prata até o marco 8, segue com o rumo  de  56º
43'33"SE  e  percorre  3,19m  que  faz  divisa  com  terrenos   de
propriedade presumida de Antônio Francisco Machado até o marco  9,
segue  com o rumo de 55º 34'19"SE e percorre 10,88m que faz divisa
com terrenos de propriedade presumida de Antônio Francisco Machado
até o marco 10, segue com o rumo de 53º 31'43"SE e percorre 13,26m
que  faz  divisa com terrenos de propriedade presumida de  Antônio
Francisco Machado até o marco 11, segue com o rumo de 61º 38'40"SO
e  percorre  2,48m  que  faz divisa com  terrenos  de  propriedade
presumida de Antônio Francisco Machado até o marco 12, segue com o
rumo  de 67º 57'01"SO e percorre 9,63m que faz divisa com a  faixa
de  domínio da rodovia BR 120 até o marco 13, segue com o rumo  de
51º  49'54"SO  e  percorre 5,25m que faz divisa  com  a  faixa  de
domínio da rodovia BR 120 até o marco 14, segue com o rumo de  42º
48'26"SO e percorre 9,18m que faz divisa com a faixa de domínio da
rodovia BR 120 até o marco 15, segue com o rumo de 31º 36'42"SO  e
percorre  15,84m que faz divisa com a faixa de domínio da  rodovia
BR 120 até o marco 16, segue com o rumo de 28º 15'52"SO e percorre
11,26m que faz divisa com a faixa de domínio da rodovia BR 120 até
o marco 17, segue com o rumo de 60º 15'31"SO e percorre 17,70m que
faz  divisa com a faixa de domínio da rodovia BR 120 até  o  marco
0=PP,  onde  teve início esta descrição perimétrica, abrangendo  a
área de 1.180,50m2; e
     III  - área 3: P16C - Geraldo Mercês de Oliveira, Maria  José
dos  Anjos Machado, Antônio Francisco Machado e Dirceu dos  Santos
Ferreira  partindo do marco 0=PP, que faz divisa com  terrenos  de
propriedade  presumida de Antônio Francisco Machado, segue  com  o
rumo de 72º 34'27"NE e percorre 39,76m que faz divisa com terrenos
de  propriedade presumida de Antônio Francisco Machado até o marco
1,  segue  com  o rumo de 57º 03'43"SE e percorre  3,11m  que  faz
divisa  com terrenos da Escola Estadual da Vila Santa Rosa  até  o
marco  2,  segue com o rumo de 46º 00'20"SO e percorre 12,53m  que
faz divisa com as margens do rio da Prata até o marco 3, segue com
o  rumo  de 72º 34'27"SO e percorre 24,70m que faz divisa  com  as
margens  do  rio da Prata até o marco 4, segue com o rumo  de  53º
31'43"NO  e  percorre  9,90m  que  faz  divisa  com  terrenos   de
propriedade presumida de Lúcio Flávio Paiva de Almeida até o marco
0=PP,  onde  teve início esta descrição perimétrica, abrangendo  a
área de 276,82m2.

     Art.  2º  As  áreas  de  terrenos  descritas  no  art.  1º  e
respectivas benfeitorias são necessárias à construção de trecho da
Rede de Distribuição de Gás Natural Linha Tronco Pólo Vale do  Aço
-  4ª  Etapa,  do Sistema GASMIG, no Município de  Nova  Era,  nos
termos  da alínea "h" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição de servidão das áreas de terrenos descritas  no  art.
1º  e respectivas benfeitorias podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  10  de  maio  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso