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DECRETO 43420, de 08/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão no valor de R$ 240.000,00.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º,caput, da Lei
nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003.


Decreta:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), indicado no Anexo deste Decreto, em
favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.


Art. 2º
– Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
– Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman




ANEXO AO
DECRETO N° 43.420, DE 08 DE JULHO DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

                        1501.04122010-4.187-0001-3900-10.1
TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO





                        240.000,00
240.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04121001-2.179-0001-3900-10.1
1501.04121201-4.667-0001-3900-10.1
1501-04121201-4.669-0001-3900-10.1
1501.04121202-4.884-0001-3900-10.1
1501.04122001-2.106-0001-3900-10.1
1501.04122001-2.288-0001-3900-10.1

                        1501.04128010-4.917-0001-3900-10.1
TOTAL DA
                        ANULAÇÃO




1.000,00
28.500,00
106.970,00
15.000,00
35.000,00
33.530,00

                        20.000,00
240.000,00