GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 227, DE 23 DE JULHO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor
global de R$ 258.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000046002197 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL - 02 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 812 1010 2.190 - Iniciação Esportiva e Esporte Comunitário
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

58.000,00

R$

258.000,00

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL

27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização
do Centro de Excelência do Esporte e Outras
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

258.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de julho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 28-07-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2010.