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DECRETO 41272, de 27/09/2000 - Texto Original


Reconhece   o   curso  de   Ciências Contábeis da
Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de
Itaúna.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  artigo 90, inciso VII,  da  Constituição
do Estado,  e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso  IV,
da Lei Federal nº  9.394,  de 20 de dezembro de 1996, e no
artigo 2º, inciso   II, da Resolução nº 432,
de 11 de dezembro de  1998,  do Conselho  Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 8.090, de  28 de agosto de  1991,
da Procuradoria Geral do Estado,  e  o Parecer nº 591, de 24 de
julho de 2000, do mencionado Conselho, homologado pelo Secretário
de Estado da Educação em 09 de agosto de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 3 (três) anos,   o Curso  de
Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências
Econômicas da Universidade de Itaúna.


Art.  2º
- Este  Decreto entra em vigor  na  data   de   sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel