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Decreto sem número, de 02/03/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  do Alimentador  3F4,  de
                              13,8  kV,  de  energia elétrica,  do
                              Sistema   CEMIG,  no   Distrito   de
                              Conceição   Capim,   Município    de
                              Aimorés,  pela Companhia  Energética
                              de Minas Gerais - CEMIG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no   Distrito   de   Conceição  Capim,   Município   de   Aimorés,
compreendidos  dentro  de  uma faixa  com  largura  irregular,  de
propriedade  presumida de Samuel Lopes de Carvalho Júnior,  Úrsula
Fick  Holz,  Marcello Calvão Moura, Patrícia Leon  Brun  Calvão  e
outros, com as seguintes descrições:
     I  -  primeiro  terreno:  partindo  da  cerca  de  divisa  de
propriedades, segue com o rumo na distância de 60,00m, até atingir
a  estrutura de nº 76; daí, deflete com o ângulo de 23º30'00" para
a direita, segue com o rumo na distância de 434,00m, até atingir a
estrutura de nº 77; daí, deflete com o ângulo de 14º45'00" para  a
direita,  segue com o rumo na distância de 415,00m, até atingir  a
estrutura de nº 78; daí, deflete com o ângulo de 18º00'00" para  a
esquerda,  segue  com o rumo distância de 210,00m  até  atingir  a
cerca de divisa, encerrando-se aí a descrição do caminhamento, que
totaliza 16.785,00m2 de área;
     II  -  segundo  terreno:  partindo  da  cerca  de  divisa  de
propriedades,  segue  com o rumo na distância  de  2.599,00m,  até
atingir  a  cerca  de  divisa, encerrando-se  aí  a  descrição  do
caminhamento, que totaliza 58.477,50m2 de área.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art.1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção do Alimentador 3F4,  de
13,8  kV,  de  energia elétrica, do Sistema CEMIG, no Distrito  de
Conceição  Capim, Município de Aimorés, pela Companhia  Energética
de Minas Gerais - CEMIG.

     Art.  3º  -  A  Companhia Energética  de  Minas  Gerais  fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.  15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de  março  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado