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Decreto 46777, de 10/06/2015 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD e DAI unitários destinados à Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão para os órgãos
e entidades que menciona e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, nos arts. 14 e 24 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº
46.731, de 27 de março de 2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
–, nos termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº
46.731, de 27 de março de 2015:
I
– 65,25 (sessenta e cinco vírgula vinte e cinco)
unidades de DAD-unitário para a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR;
II
– 85,00 (oitenta e cinco) unidades de DAI-unitário para
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –
IDENE.
Parágrafo
único. Em decorrência dos remanejamentos de que trata o
caput:
I
– o extrato da destinação de pontos, de que
tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015,
passa a ser o constante no Anexo I deste Decreto;
II
– o quantitativo total de DAD-unitário atribuído
à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais passa a corresponder a 210,75 (duzentas e dez
vírgula setenta e cinco) unidades, passando o item I.6.1 do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo II deste Decreto;
III
– o quantitativo de DAI-unitário atribuído ao
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
passa a corresponder a 226,00 (duzentas e vinte e seis) unidades,
passando o item X.6.2.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
2011, a vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo
e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –,
no uso da autonomia gerencial, orçamentária e
financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando o item
X.17.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na
forma constante do Anexo IV deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo V deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos:
I
– a partir de 13 de junho de 2015, relativamente ao art. 2º;
II
– a partir de 11 de junho de 2015, relativamente aos demais
dispositivos.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL

ANEXO
I

(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 4.777, de 10 de junho de 2015)


EXTRATO
DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO










ESPÉCIE


SALDO
                           ANTERIOR


VALOR
                           REMANEJADO NESTE DECRETO


SALDO
                           FINAL




DAD


1.068,74


65,25


1.003,49




DAI


890,89


85,00


805,89




FGD


486,00


-


486,00




GTED


16,00


-


16,00







ANEXO
II

(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.6
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE
DE MINAS GERAIS – SEDINOR


I.6.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


DV1100149
                   e DV1100150


4


2


-




DV1100151
                   e DV1100152


-


2




DAD-3


DV1101191


1


-


1




DAD-4


DV1100584
                   a DV1100588, DV1100590, DV1102716, DV1102717 e DV1102724


12


9


-




DV1100589,
                   DV1100591 e DV1102725


-


3




DAD-5


DV1100551
                   e DV1100561


3


2


-




DV1100146


-


1




DAD-6


DV1100156
                   a DV1100158, DV1100722, DV1100949 e DV1100950


6


6


-




DAD-7


DV1100406
                   e DV1100407


2


2


-




DAD-8


DV1100045
                   a DV1100050, DV1100110, DV1100298, DV1100440 e DV1100449


10


10


-




DAD-9


DV1100157
                   e DV1100158


2


2


-



(...)





ANEXO
III

(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº46.777, de 10 de junho de 2015)

“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.6.2.1
– INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-4


ID1100020
                   a ID1100022


4


3


-




ID1100023


-


1




DAI-5


ID1100014
                   e ID1100015


2


2


-




DAI-10


ID1100025
                   a ID1100033


12


9


-




ID1100034
                   a ID1100036


-


3




DAI-17


ID1100009
                   a ID1100016


11


8


-




ID1100017
                   a ID1100019


-


3




DAI-20


ID1100017
                   e ID1100018, ID1100265 a ID1100269


10


7


-




ID1100019,
                   ID1100270 e ID1100271


-


3




DAI-22


ID1100039
                   e ID1100040


3


2


-




ID1100041


-


1




DAI-25


ID1100066


1


1


-




DAI-26


ID1100204


1


1


-




DAI-27


ID1100044


1


1


-



(...)”





ANEXO
IV

(a
que se refere o caput art. 2º do Decreto nº 46.777,
de 10 de junho de 2015)

“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.17
– UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(...)


X.17.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


24


UM1100252
                   a UM11000261, UM1100304 a UM1100312, UM1100317 a UM1100321






GTEI-2


23




UM1100153
                   a UM1100155, UM1100157, UM1100159 a UM1100167, UM1100169 a
                   UM1100171, UM1100174 a UM1100176, UM1100178, UM1100179, UM1100246,
                   UM1100249






GTEI-4


5


UM1100051,
                   UM1100054, UM1100130 a UM1100132





(...)”





ANEXO
V

(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI-UNITÁRIO
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




GTEI


90,00


90,00


0,00