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Decreto com numeração especial 61, de 07/02/2018 - Texto Original


Concede
o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas
Gerais ao Senhor Felipe Santa Cruz Scaletsky.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso XVII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Fica concedido ao Senhor Felipe Santa Cruz Scaletsky
o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas
Gerais, em reconhecimento à sua relevante contribuição
na defesa das prerrogativas dos advogados e do Estado Democrático
de Direito, em âmbito estadual e nacional.
Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL