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DECRETO 44414, de 01/12/2006 - Texto Original


Altera o Decreto nº 41.557, de 1º de março de 2001,
que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.






O
VICE-GOVERNADOR no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º, e 8º da
Lei Delegada nº 105, de 29 de janeiro de 1003,


DECRETA:


Art. 1º
- O inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 41.557, de 1º
de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art.
2º ........................................
XIV - um
representante da Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de Minas Gerais - FAEMG;
.................................................”
(nr)


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de dezembro de 2006;
218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência
do Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Marco
Antonio Rodrigues da Cunha