GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 229, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 14.700.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 14.700.000,00 (quatorze milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de Setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 17-09-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1013 2.709

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PUBLICAÇÃO
DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.100.000,00

R$ 8.800.000,00

R$ 7.700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

12 368 1018 1.306

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO
/ AMPLIAÇÃO /
MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS

FONTE

16

FONTE

16

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.711.353,02

R$
10.711.353,02

R$ 7.000.000,00


VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 14.700.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

12 368 1015 2.041

PRÊMIO DE
EXCELÊNCIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.000.000,00

R$
3.800.000,00

R$ 3.800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

12 368 1015 2.041

PRÊMIO DE
EXCELÊNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000.000,00

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

16

FONTE
16

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO
/ AMPLIAÇÃO /
MANUTENÇÃO
E
ADEQUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS

12 368 1018 1.306

FONTE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A REDUZIR

R$ 19.084.323,70

R$
10.000.000,00

R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 14.700.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2015 .

FONTE

16