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DECRETO 44675, de 14/12/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Administração de
Estádios do Estado de Minas Gerais.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007;



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais, passando os itens I.1.3 e I.1.4 do Anexo I do Decreto n.º
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Autarquia, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena




ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.675, de 14 de
dezembro de 2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.1 -
ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - ADEMG

I.1.3 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






FGI-1
                   




5




ES56 a
                   ES60
                   






FGI-2
                   




1




ES142
                   






FGI-3
                   




7




ES01 a
                   ES07
                   






FGI-6
                   




3




ES20 a
                   ES22
                   







I.1.4
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






GTEI-1
                   




1




ES01
                   






GTEI-2
                   




8




ES01 a
                   ES04, ES219 a ES222
                   






GTEI-4
                   




1




ES01
                   







ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.675,
de 14 de dezembro de 2007)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE FGD- UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO

ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS











ESPÉCIE




QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO










SALDO












SITUAÇÃO
                           ANTERIOR




SITUAÇÃO
                           ATUAL












FGI
                           




37,50




37,50




0,00






GTE
                           




21,00




21,00




0,00