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Decreto com numeração especial 573, de 02/12/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Valfim – Itanhandu 2, de
138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Itamonte e
Itanhandu.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Itamonte e Itanhandu, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Valfim – Itanhandu 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Itamonte e Itanhandu.


Art.
3º – A Valfim MG, sob a fiscalização da
Cemig Distribuição S.A, conforme Termo de Acordo de
Obras nº RL/IT – 02473/2018, fica autorizada a promover a
constituição de servidão do terreno descrito no
Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 573, de 2 de
dezembro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do Pórtico SE
Itanhandu 2, a LD Itanhandu 2 – Valfilm, 138 kV inicia o seu
caminhamento com o rumo de 40°13'11"NO, atingindo o vértice
MV1, distanciado 45,94 m do Pórtico SE Itanhandu 2. No vértice
MV1, defletindo 74°05'35" para a direita, o caminhamento
toma o rumo de 33°52'24"NE, atingindo o vértice MV2,
distanciado 929,62 m do vértice MV1. No vértice MV2,
defletindo 21°21'56" para a direita, o caminhamento toma o
rumo de 55°14'20"NE, atingindo o vértice MV3,
distanciado 1.028,60 m do vértice MV2. No vértice MV3,
defletindo 56°57'17" para a esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 01°42'56"NO, atingindo o vértice MV4,
distanciado 954,70 m do vértice MV3. No vértice MV4,
defletindo 47°28'29" para a esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 49°11'25"NO, atingindo o vértice MV5,
distanciado 499,11 m do vértice MV4. No vértice MV5,
defletindo 33°24'44" para a direita, o caminhamento toma o
rumo de 15°46'41"NO, atingindo o vértice MV6,
distanciado 794,31 m do vértice MV5. No vértice MV6,
defletindo 52°38'00" para a direita, o caminhamento toma o
rumo de 36°51'19"NE, atingindo o vértice MV7,
distanciado 1.656,41 m do vértice MV6. No vértice MV7,
defletindo 19°04'19" para a direita, o caminhamento toma o
rumo de 55°55'38"NE, atingindo o vértice MV8,
distanciado 1.115,41 m do vértice MV7. No vértice MV8,
defletindo 34°19'40" para a direita, o caminhamento toma o
rumo de 89°44'40"SE, atingindo o vértice MV9,
distanciado 400,35 m do vértice MV8. No vértice MV9,
defletindo 51°41'39" para a esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 38°33'40"NE, atingindo o vértice MV10,
distanciado 587,64 m do vértice MV9. No vértice MV10,
defletindo 55°36'38" para a direita, o caminhamento toma o
rumo de 85°49'40"SE, atingindo o vértice MV11,
distanciado 192,60 m do vértice MV10. No vértice MV11,
defletindo 10°44'58" para a direita, o caminhamento toma o
rumo de 75°04'42"SE, atingindo o vértice MV12,
distanciado 206,64 m do vértice MV11. No vértice MV12,
defletindo 24°40'12" para a esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 80°15'05"NE, atingindo o Pórtico SE Valfilm,
distanciado 47,61 m do vértice MV12, encerrando-se aí o
caminhamento da LD Itanhandu 2 – Valfilm, 138 kV, que totaliza
8.458,96 m de extensão. Perfazendo uma área total de
676.716,80 m².