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Decreto com numeração especial 464, de 11/09/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa MG –, terrenos necessários à expansão
do sistema de abastecimento de água da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, no Município de Brumadinho. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos
situados no Município de Brumadinho, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à implantação do novo sistema de captação
de água do Rio Paraopeba, pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – Copasa MG –, para abastecimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.


Art.
3º – A Copasa MG fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos
descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 464, de 11 de
setembro de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– área de terreno com a medida de 0,3911 ha, situada no
Município de Brumadinho, necessária à proteção
da Captação Projeto Adutora, de propriedade presumida
de Norma Saraiva Soares e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P-81, de coordenadas N=7.768.610,62m e E=587.583,70m; deste, por
muro, segue confrontando com Damião Dias da Cunha, com os
seguintes azimutes e distâncias: 92°26'49" e 3,16 m
até o vértice P-82, de coordenadas N=7.768.610,48m e
E=587.586,85m; deste, por estrada, segue confrontando com Norma
Saraiva Soares e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
170°44'17" e 30,23m até o vértice P-104, de
coordenadas N=7.768.580,64m e E=587.591,72m; 170°57'28" e
36,63m até o vértice P-105, de coordenadas
N=7.768.544,47m e E=587.597,48m; 184°02'15" e 7,42m até
o vértice P-106, de coordenadas N=7.768.537,07m e
E=587.596,95m; 225°33'02" e 6,62m até o vértice
P-107, de coordenadas N=7.768.532,44m e E=587.592,23m; 248°27'26"
e 39,00m até o vértice P-108, de coordenadas
N=7.768.518,12m e E=587.555,95m; 244°04'59" e 59,62m até
o vértice P-65, de coordenadas N=7.768.492,06m e
E=587.502,32m; deste, por cerca, segue confrontando com Norma Saraiva
Soares e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
40°06'36" e 70,36m até o vértice P-64, de
coordenadas N=7.768.545,87m e E=587.547,65m; 18°54'19" e
43,99m até o vértice P-63, de coordenadas
N=7.768.587,49m e E=587.561,91m; 19°43'39" e 22,75m até
o vértice P-62, de coordenadas N=7.768.608,91m e
E=587.569,59m; deste, por muro, segue confrontando com Damião
Dias da Cunha, com os seguintes azimutes e distâncias:
83°04'46" e 14,21m até o vértice P-81, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema
UTM SIRGAS2000, referenciadas ao Meridiano Central 45WGr. Todos os
azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM;
II
– área de terreno com a medida de 2,0366 ha, situada no
Município de Brumadinho, necessária à proteção
da Captação Projeto Adutora, de propriedade presumida
de Norma Saraiva Soares e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P-55, de coordenadas N=7.768.664,99m e E=587.562,52m; deste, por
estrada, segue confrontando com Norma Saraiva Soares e outros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 116°03'13" e 5,51 m
até o vértice P-56, de coordenadas N=7.768.662,57m e
E=587.567,47m; 156°09'26" e 3,31m até o vértice
P-57, de coordenadas N=7.768.659,54m e E=587.568,81m; 159°10'40"
e 18,09m até o vértice P-58, de coordenadas
N=7.768.642,64m e E= 587.575,24m; 152°31'28" e 10,77m até
o vértice P-59, de coordenadas N=7.768.633,08m e
E=587.580,21m; deste, por estrada, segue confrontando com Adionisio
Velber Pires, com os seguintes azimutes e distâncias:
156°20'29" e 11,25 m até o vértice P-60, de
coordenadas N=7.768.622,78m e E=587.584,72m; deste, por muro, segue
confrontando com Damião Dias da Cunha, com os seguintes
azimutes e distâncias: 249°36'43" e 13,79m até
o vértice P-61, de coordenadas N=7.768.617,97m e
E=587.571,80m; 193°41'47" e 9,33m até o vértice
P-62, de coordenadas N=7.768.608,91m e E=587.569,59m; deste, por
cerca, segue confrontando com Norma Saraiva Soares e outros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 199°43'39" e 22,75m
até o vértice P-63, de coordenadas N=7.768.587,49m e
E=587.561,91m; 198°54'19" e 43,99m até o vértice
P-64, de coordenadas N=7.768.545,87m e E=587.547,65m; 220°06'36"
e 70,36m até o vértice P-65, de coordenadas
N=7.768.492,06m e E=587.502,32m; deste, por cerca, segue confrontando
com Tereza Soares de Oliveira Parreiras e outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 241°38'27" e 37,30m até
o vértice P-66, de coordenadas N=7.768.474,34m e
E=587.469,50m; deste, por cerca, segue confrontando com Adão
Alves Moreira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
340°23'10" e 53,75m até o vértice P-67, de
coordenadas N=7.768.524,97m e E=587.451,46m; 325°46'26" e
64,08m até o vértice P-68, de coordenadas
N=7.768.577,96m e E=587.415,42m; 311°49'20" e 46,25m até
o vértice P-69, de coordenadas N=7.768.608,80m e
E=587.380,95m; deste, por estrada, segue confrontando com Norma
Saraiva Soares e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
49°44'08" e 9,13m até o vértice P-70, de
coordenadas N=7.768.614,70m e E=587.387,92m; 57°39'57" e
13,77m até o vértice P-71, de coordenadas
N=7.768.622,07m e E=587.399,56m; 66°04'21" e 16,60m até
o vértice P-72, de coordenadas N=7.768.628,80m e
E=587.414,73m; 72°01'39" e 19,28m até o vértice
P-73, de coordenadas N=7.768.634,75m e E=587.433,07m; 76°00'16"
e 24,28m até o vértice P-74, de coordenadas
N=7.768.640,63m e E=587.456,63m; 74°26'36" e 18,16m até
o vértice P-75, de coordenadas N=7.768.645,50m e
E=587.474,12m; 69°03'14" e 22,20m até o vértice
P-76, de coordenadas N=7.768.653,43m e E=587.494,85m; 84°36'58"
e 23,59m até o vértice P-77, de coordenadas
N=7.768.655,65m e E=587.518,35m; 83°21'53" e 23,30m até
o vértice P-78, de coordenadas N=7.768.658,34m e
E=587.541,49m; 71°11'42" e 8,82m até o vértice
P-79, de coordenadas N=7.768.661,18m e E=587.549,84m; 66°33'30"
e 6,79m até o vértice P-80, de coordenadas
N=7.768.663,88m e E=587.556,07m; 80°14'13" e 6,54m até
o vértice P-55, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM SIRGAS2000, referenciadas
ao Meridiano Central 45°WGr. Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM;
III
– área de terreno com a medida de 0,2572 ha, situada no
Município de Brumadinho, necessária à proteção
da Captação Projeto Adutora, de propriedade presumida
de Norma Saraiva Soares e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P-44, de coordenadas N=7.768.770,88m e E=587.593,97m; deste, por
cerca, segue confrontando com Adionisio Velber Pires, com os
seguintes azimutes e distâncias: 184°55'51" e 130,82m
até o vértice P-45, de coordenadas N=7.768.640,54m e
E=587.582,73m; deste, por estrada, segue confrontando com Norma
Saraiva Soares e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
326°50'40" e 6,08m até o vértice P-46, de
coordenadas N=7.768.645,64m e E=587.579,40m; 339°57'41" e
16,78 m até o vértice P-47, de coordenadas
N=7.768.661,40m e E=587.573,65m; 341°33'51" e 20,48 m até
o vértice P-48A, de coordenadas N=7.768.680,83m e
E=587.567,17m; deste, por estrada, segue confrontando com Norma
Saraiva Soares e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
343°28'01" e 38,99m até o vértice P-48B, de
coordenadas N= 7.768.718,21 m e E= 587.556,08 m; deste, por linha
ideal, segue confrontando com Norma Saraiva Soares e outros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 23°38'38" e 44,09m
até o vértice P-43, de coordenadas N=7.768.758,60m e
E=587.573,76m; deste, por rio, segue confrontando com Rio Paraopeba,
com os seguintes azimutes e distâncias: 58°43'43" e
23,65m até o vértice P-44, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM SIRGAS2000, referenciadas
ao Meridiano Central 45WGr. Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM;
IV
– área de terreno com a medida de 0,0157 ha, situada no
Município de Brumadinho, necessária à proteção
da Captação Projeto Adutora, de propriedade presumida
de Damião Dimas da Cunha, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P-01, de coordenadas N=7.768.622,78m e E=587.584,72m; deste, por
estrada, segue confrontando com Adionisio Velber Pires, com os
seguintes azimutes e distâncias: 170°10'16" e 12,47m
até o vértice P-02, de coordenadas N=7.768.610,48m e
E=587.586,85m; deste, por muro, segue confrontando com Norma Saraiva
Soares e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
272°26'49" e 3,16m até o vértice P-03, de
coordenadas N=7.768.610,62m e E=587.583,70m; 263°04'46" e
14,21m até o vértice P-04, de coordenadas
N=7.768.608,91m e E=587.569,59m; deste, por muro, segue confrontando
com Norma Saraiva Soares e outros, com os seguintes azimutes e
distâncias: 13°41'47" e 9,33 m até o vértice
P-05, de coordenadas N=7.768.617,97m e E=587.571,80m; 69°36'43"
e 13,79m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM SIRGAS2000, referenciadas
ao Meridiano Central 45WGr. Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM;
V
– área de terreno com a medida de 1,5137 ha, situada no
Município de Brumadinho, necessária à proteção
da Captação Projeto Adutora, de propriedade presumida
de Adionisio Velber Pires, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas
N=7.768.841,67m e E=587.694,74m; deste, por córrego, segue
confrontando com Milton José Moreira, com os seguintes
azimutes e distâncias: 192°20'39" e 235,61m até
o vértice P-02, de coordenadas N=7.768.611,50m e
E=587.644,38m; 269°42'00" e 49,72m até o vértice
P-03, de coordenadas N=7.768.611,24m e E=587.594,65m; deste, por
estrada, segue confrontando com Damião Dias da Cunha, com os
seguintes azimutes e distâncias: 338°11'43" e 14,28m
até o vértice P-04, de coordenadas N=7.768.624,50m e
E=587.589,35m; deste, por estrada, segue confrontando com Norma
Saraiva Soares e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
343°40'53" e 11,15m até o vértice P-05, de
coordenadas N=7.768.635,20m e E=587.586,22m; 326°50'40" e
6,38 m até o vértice P-06, de coordenadas
N=7.768.640,54m e E=587.582,73m; deste, por cerca, segue confrontando
com Norma Saraiva Soares e outros, com os seguintes azimutes e
distâncias: 4°55'51" e 130,82m até o vértice
P-07, de coordenadas N=7.768.770,88m e E=587.593,97m; segue
confrontando com Rio Paraopeba, com os seguintes azimutes e
distâncias: 48°11'08" e 58,77m até o vértice
P-08, de coordenadas N=7.768.810,06m e E=587.637,77m; 60°58'46"
e 65,16m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM SIRGAS2000, referenciadas
ao Meridiano Central 45WGr. Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM.