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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 109, de 23/02/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação Itatiaiuçu
a Subestação da Mineração Usiminas, de
138 kV, no Município de Itatiaiuçu.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Itatiaiuçu, conforme descrição perimétrica
e áreas constantes no Anexo deste Decreto.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da linha de
distribuição de energia elétrica do Sistema
CEMIG que liga a Subestação de Itatiaiuçu à
Subestação da Mineração Usiminas, de 138
Kv, no Município de Itatiaiuçu.


Art.
3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a
promover a constituição de servidão dos terrenos
descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 109, de 23 de
fevereiro de 2012)


As
descrições perimétricas e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
- P01: partindo do ponto A, de coordenadas E=555.428,0770 e
N=7.767.648,3163, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
e segue confrontando com a propriedade de Helton Carlos Antunes
Carneiro e Outras atingindo o ponto B, na distância de 756,54m
do ponto A; no ponto B, de coordenadas E=555.122,7495 e
N=7.768.340,5074, deflete 92°12’19” para a esquerda e
segue confrontando com a propriedade do Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DER-MG atingindo o ponto C, na distância
de 23,02m do ponto B; no ponto C, de coordenadas E=555.102,0633 e
N=7.768.330,4146, deflete 87°47’41” para a esquerda e
segue confrontando com a propriedade de Helton Carlos Antunes
Carneiro e Outras atingindo o ponto D, na distância de 766,50m
do ponto C; no ponto D, de coordenadas E=555.411,4083 e
N=7.767.629,1157, deflete de 115°14’07” para a
esquerda e segue confrontando com a propriedade de CEMIG atingindo o
ponto A, na distância de 25,43m no ponto D, encerrando-se aí
o perímetro da faixa com área total de 17.514,91m²
e perímetro de 1.571,48m;
II
- P02: partindo do ponto A, de coordenadas E=555.122,7495 e
N=7.768.340,5074, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
e segue confrontando com a propriedade de DER-MG atingindo o ponto B,
na distância de 60,04m do ponto A; no ponto B, de coordenadas
E=555.098,5165 e N=7.768.395,4447, deflete de 92°12’19”
para a esquerda e segue confrontando com a propriedade de Geraldina
Lima atingindo o ponto C, na distância de 23,02m do ponto B; no
ponto C, de coordenadas E=555.077,8310 e N=7.768.385,3502, deflete de
87°47’41” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de DER-MG atingindo o ponto D, na distância de
60,04m do ponto C; no ponto D, de coordenadas E=555.102,0633 e
N=7.768.330,4146, deflete de 92°12’19” para a
esquerda e segue confrontando com a propriedade de Helton Carlos
Antunes Carneiro e Outras atingindo o ponto A, na distância de
23,05m do ponto D, encerrando-se aí o perímetro da
faixa com área total de 1.381,00m² e perímetro de
166,12m;
III
- P03: partindo do ponto A, de coordenadas E=555.098,5165 e
N=7.768.395,4447, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
e segue confrontando com a propriedade de Geraldina Lima atingindo o
ponto B, na distância de 143,28m do ponto A; no ponto B, de
coordenadas E=555.040,6929 e N=7.768.526,5334, deflete de 115°06’51”
para a esquerda e segue confrontando com a propriedade de Mineração
Usiminas S/A - MUSA atingindo o ponto C, na distância de 25,40m
do ponto B; no ponto C, de coordenadas E=555.024,0002 e
N=7.768.507,3870, deflete de 64°53’09” para a
esquerda e segue confrontando com a propriedade de Geraldina Lima
atingindo o ponto D, na distância de 133,38m do ponto C; no
ponto D, de coordenadas E=555.077,8310 e N=7.768.385,3502, deflete de
92°12’19” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade do DER-MG atingindo o ponto A, na distância de
23,02m do ponto D, encerrando-se aí o perímetro da
faixa com área total de 3.181,56m² e perímetro de
325,08m;
IV
- P04: partindo do ponto A, de coordenadas E=555.040,69 e
N=7.768.526,53, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento e
segue confrontando com a propriedade de MUSA atingindo o ponto B, na
distância de 72,27m do ponto A; no ponto B, de coordenadas
E=555.010,72 e N=7.768.594,48, deflete de 96°24’09”
para a esquerda e segue confrontando com a propriedade de Materiais
Básicos Ltda. - MBL atingindo o ponto C, na distância de
23,14m do ponto B; no ponto C, de coordenadas E=554.990,72 e
N=7.768.582,83, deflete de 83°35’51” para a esquerda
e segue confrontando com a propriedade de MUSA atingindo o ponto D,
na distância de 84,45m do ponto C; no ponto D, de coordenadas
E=555.024,00 e N=7.768.507,39, deflete de 115°06’51”
para a esquerda e segue confrontando com a propriedade de Geraldina
Lima atingindo o ponto A, na distância de 25,40m do ponto F,
encerrando-se aí o perímetro da faixa com área
total de 1.802,26m² e perímetro de 205,26m;
V
- P05: partindo do ponto A, de coordenadas E=555.010,72 e
N=7.768.594,48, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento e
segue confrontando com a propriedade de MBL atingindo o ponto B, na
distância de 122,15m do ponto A; no ponto B, de coordenadas
E=554.961,42 e N=7.768.706,24, deflete de 94°26’21”
para a direita e segue confrontando com a propriedade de MBL
atingindo o ponto C, na distância de 414,30m do ponto B; no
ponto C, de coordenadas E=555.352,29 e N=7.768.843,60, deflete de
33°37’35” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de MUSA atingindo o ponto D, na distância de 41,53m
do ponto C; no ponto D, de coordenadas E=555.377,29 e N=7.768.876,77,
deflete de 146°22’25” para a esquerda e segue
confrontando com a propriedade de MBL atingindo o ponto E, na
distância de 473,74m do ponto D; no ponto E, de coordenadas
E=554.930,35 e N=7.768.719,70, deflete de 94°26’21”
para a esquerda e segue confrontando com a propriedade de MBL
atingindo o ponto F, na distância de 149,59m do ponto E; no
ponto F, de coordenadas E=554.990,72 e N=7.768.582,83, deflete de
96°24’09” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de MUSA atingindo o ponto A, na distância de 23,14m
do ponto F, encerrando-se aí o perímetro da faixa com
área total de 13.337,54m² e perímetro de
1.224,46m; e
VI
- P06: partindo do ponto A, de coordenadas E=555.352,29 e
N=7.768.843,60, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento e
segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2 atingindo o
ponto B, na distância de 577,93m do ponto A; no ponto B, de
coordenadas E=555.897,53 e N=7.769.035,22, deflete de 03°25’37”
para a direita e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2
atingindo o ponto C, na distância de 769,63m do ponto B; no
ponto C, de coordenadas E=556.637,59 e N=7.769.246,54, deflete de
40°46’44” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de MUSA parte 2 atingindo o ponto D, na distância
de 356,11m do ponto C; no ponto D, de coordenadas E=556.837,96 e
N=7.769.551,75, deflete de 05°42’57” para a direita e
segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2 atingindo o
ponto E, na distância de 358,36m do ponto D; no ponto E, de
coordenadas E=557.063,49 e N=7.769.830,25, deflete de 89°11’34”
para a esquerda e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte
2 atingindo o ponto F, na distância de 579,29m do ponto E; no
ponto F, de coordenadas E=557.440,60 e N=7.770.269,99, deflete de
10°51’07” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de MUSA parte 2 atingindo o ponto G, na distância
de 189,61m do ponto F; no ponto G, de coordenadas E=557.534,72 e N=
7.770.434,59, deflete de 14°38’12” para a direita e
segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2 atingindo o
ponto H, na distância de 1.734,02m do ponto G; no ponto H, de
coordenadas E=558.747,96 e N=7.771.673,50, deflete de 26°08’36”
para a direita e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2
atingindo o ponto I, na distância de 2.602,28m do ponto H; no
ponto I, de coordenadas E=561.201,64 e N= 7.772.540,31, deflete de
35°36’16” para a direita e segue confrontando com a
propriedade de MUSA parte 2 atingindo o ponto J, na distância
de 356,11m do ponto I; no ponto J, de coordenadas E=561.543,70 e
N=7.772.441,27, deflete de 10°48’24” para a esquerda
e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2 atingindo o
ponto K, na distância de 52,25m do ponto J; no ponto K, de
coordenadas E=561.595,73 e N=7.772.436,40, deflete de 90°20’28”
para a esquerda e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte
2 atingindo o ponto L, na distância de 23,00m do ponto K; no
ponto L, de coordenadas E=561.597,73 e N=7.772.459,32, deflete de
89°39’32” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de MUSA parte 2 atingindo o ponto M, na distância
de 49,94m do ponto L; no ponto M, de coordenadas E=561.548,01 e
N=7.772.463,97, deflete de 10°48’24” para a direita e
segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2 atingindo o
ponto N, na distância de 361,32m do ponto M; no ponto N, de
coordenadas E=561.200,94 e N= 7.772.564,46, deflete de 35°36’16”
para a esquerda e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte
2 atingindo o ponto O, na distância de 2.615,01m do ponto N; no
ponto O, de coordenadas E=558.735,26 e N=7.771.693,41, deflete de
26°08’36” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de MUSA parte 2 atingindo o ponto P, na distância
de 1.742,32m do ponto O; no ponto P, de coordenadas E=557.516,22 e
N=7.770.448,57, deflete de 14°38’12” para a esquerda
e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2 atingindo o
ponto Q, na distância de 190,38m do ponto P; no ponto Q, de
coordenadas E=557.421,72 e N=7.770.283,31, deflete de 10°51’07”
para a direita e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2
atingindo o ponto R, na distância de 577,43m do ponto Q; no
ponto R, de coordenadas E=557.045,82 e N=7.769.844,98, deflete de
90°48’26” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de MUSA parte 2 atingindo o ponto S, na distância
de 359,84m do ponto R; no ponto S, de coordenadas E=556.819,36 e
N=7.769.565,33, deflete de 05°42’57” para a esquerda
e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2 atingindo o
ponto T, na distância de 357,71m do ponto S; no ponto T, de
coordenadas E=556.623,05 e N=7.769.266,31, deflete de 40°46’44”
para a direita e segue confrontando com a propriedade de MUSA parte 2
atingindo o ponto U, na distância de 761,77m do ponto T;
no
ponto U, de coordenadas E=555.890,56 e N=7.769.057,15, deflete de
03°25’37” para a esquerda e segue confrontando com a
propriedade de MUSA parte 2 atingindo o ponto V, na distância
de 544,03m do ponto U; no ponto V, de coordenadas E=555.377,29 e
N=7.768.876,77, deflete de 33°37’35” para a esquerda
e segue confrontando com a propriedade de MBL atingindo o ponto A, na
distância de 41,53m do ponto V, encerrando-se aí o
perímetro da faixa com área total de 174.160,42m²
e perímetro de 15.208,92m.