

Imprimir documento


DECRETO 42213, de 21/12/2001 - Texto Original


Altera a denominação da Universidade de Pouso Alegre.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e
considerando o Parecer nº 797/01, de 23 de outubro de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 19 de
novembro de 2001, decreta:


Art. 1º
- A Universidade de Pouso Alegre - UNIPA, mantida pela Fundação
de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, com sede em Pouso
Alegre, credenciada pelo Decreto nº 40.627, de 8 de outubro de
1999, passa a denominar-se Universidade do Vale do Sapucaí -
UNIVÁS.


Art. 2º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira