GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.291, DE 02 DE JULHO DE 2008.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Projeto Manain: Ação Social de Assistência a Criança e ao Adolescente – Lar
de Crianças Manain, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 06.236.028/0001-09, com sede na Rua 03, Quadra
04, Lote 25, Setor Oeste – Padre Bernardo – GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 10-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-07-2008 .