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Decreto 48004, de 06/07/2020 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 47.914, de 10 de abril de 2020, que fixa valores da
remuneração de médicos contratados
temporariamente com base na Lei nº 18.185, de 4 de junho de
2009, e da Gratificação Temporária de Emergência
em Saúde Pública – Gtesp de que trata a Lei nº
23.630, de 2 de abril de 2020.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º
e nos arts. 3º e 4º da Lei nº 23.630, de 2 de abril de
2020,


DECRETA:


Art.
1º – Os incisos I e II do art. 2º do Decreto nº
47.914, de 10 de abril de 2020, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
2º – (...)
I
– para contratação de profissionais com
titularidade de graduação em medicina:
a)
R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, para a carga
horária de doze horas semanais de trabalho;
b)
R$7.000,00 (sete mil reais) mensais, para carga horária de
vinte e quatro horas semanais de trabalho;
II
– para contratação de profissionais com
titularidade de graduação em medicina, acumulada com a
de residência médica ou a de especialidades registradas
no Conselho Regional de Medicina:
a)
R$4.595,02 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e dois
centavos) mensais, para a carga horária de doze horas semanais
de trabalho;
b)
R$9.000,00 (nove mil reais) mensais, para carga horária de
vinte e quatro horas semanais de trabalho.”.


Art.
2º – Fica revogado o parágrafo único do art.
2º do Decreto nº 47.914, de 10 de abril de 2020.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 6 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO