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Decreto sem número, de 22/06/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de  Minas  Gerais - COPASA, terrenos
                              situados  no  Município de  Ribeirão
                              das Neves.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os seguintes terrenos abaixo descritos:
     I  - área de terreno com a medida de 43.100,00m2 (quarenta  e
três  mil  e  cem  metros  quadrados),  Gleba  01/02,  situada  no
Município  de  Ribeirão  das Neves, necessária  à  implantação  da
Estação  de  Tratamento de Esgoto Sanitário no bairro  Veneza,  de
propriedade  de  Henrique Sapori Neto, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das  amarrações  e  descrição  das  divisas:
Materializou-se  o  ponto de partida (PP)  na  quina  do  canteiro
central entre a rodovia BR-040 e sua marginal de acesso à balança,
nas coordenadas E=590700,466m e N=7814827,408m. Partindo-se do  PP
com azimute de 67º54'28" a distância de 22,56m tem-se o ponto P01,
onde  inicia-se  esta descrição, nas coordenadas  E=590721,370m  e
N=7814835,893m; a partir deste, com azimute 40º06'31" a 57,05m tem-
se o ponto P02, nas coordenadas E=590758,125m e N=7814879,527m;  a
partir deste, com azimute 10º26'50" a 12,44m, tem-se o ponto  P03,
nas  coordenadas E=590760,381m e N=7814891,764m; a  partir  deste,
com   azimute  71º25'49"  a  97,12m,  tem-se  o  ponto  P04,   nas
coordenadas  E=590852,445m  e  N=7814922,693m;  a  partir   deste,
seguindo  o  Córrego  Água  Fria,  de  montante  para  jusante,  a
aproximadamente   a   621,87m,   tem-se   P05   nas    coordenadas
E=590935,362m  e  N=7814655,117m; a partir deste  com  azimute  de
310º11'26"  e distância de 280,13m, retorna-se ao P01, fechando-se
a poligonal com uma área de 4,31ha. A área descrita faz limites do
P01  ao  P04 com a estrada de acesso à Fazenda de José Sapori,  do
P04  ao P05 com a margem do Córrego Água Fria e do P05 ao P01  com
limite da faixa da BR-040; e
     II - área de terreno com a medida de 18.600,00m2 (dezoito mil
e  seiscentos metros quadrados), Gleba 02/02, situada no Município
de  Ribeirão  das Neves, necessária à implantação  da  Estação  de
Tratamento de Esgoto Sanitário no bairro Veneza, de propriedade de
Henrique  Sapori  Neto, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se
o  ponto  de  partida (PP) na quina do canteiro  central  entre  a
rodovia BR-040 e sua marginal de acesso à balança, nas coordenadas
E=590700,466m e N=7814827,408m. Partindo-se do PP com  azimute  de
33º43'37" a distância de 81,04m tem-se o ponto P-01, onde  inicia-
se esta descrição, nas coordenadas E=590745,461m e N=7814894,807m;
a  partir deste, com azimute 310º41'26" a 189,09m tem-se  o  ponto
P02,  nas  coordenadas  E=590602,082m e N=7815018,091m;  a  partir
deste,  com  azimute 46º20'49" a 65,39m, tem-se o ponto  P03,  nas
coordenadas  E=590649,395m  e  N=7815063,230m;  a  partir   deste,
seguindo  o  Córrego  Água  Frita, de  montante  para  jusante,  a
aproximadamente   a   375,55m,   tem-se   P04   nas    coordenadas
E=590850,725m e N=7814927,886m; deste com azimute de 252º33'16"  e
distância de 110,34m tem-se o P01, fechando-se a poligonal com uma
área  de 1,86ha. A área descrita faz limites do P01 ao P02  com  a
área  da  balança.  Do P02 ao P03 com área remanescente  do  mesmo
proprietário, e do P03 ao P04 com margem direita do  Córrego  Água
Fria  e  do P04 ao P01 com a estrada de acesso à Fazenda  de  José
Sapori.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do Sistema de Esgotamento Sanitário do  Município  de
Ribeirão das Neves pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais  -
COPASA.

     Art.  3º A COPASA fica autorizada a promover a desapropriação
de  pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência que trata o art.  15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO