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DELIBERAÇÃO 2475, de 15/03/2010 de 15/03/2010 (Texto Original)


Altera o art. 14, os incisos I a
IV do “caput” do art. 15 e os incisos I a IV do § 1º
do art. 16 da Deliberação da Mesa nº 2.336, de 21
de agosto de 2003, e o art. 2º da Deliberação da
Mesa nº 2.339, de 11 de novembro de 2003.


A
Mesa  da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista nos incisos
IV e V do art. 79 do Regimento Interno, 



DELIBERA:


Art.
1º – O art. 14 da Deliberação da Mesa nº
2.336, de 21 de agosto de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte
§ 2º, renumerando-se o seu parágrafo único
como § 1º: 

“Art.
14 – (...)
§
1º – As contribuições à conta da
participação da Assembleia Legislativa de que trata o
art. 15 e as contribuições fixas dos beneficiários
de que trata o § 1º do art. 16 serão revistas
anualmente.
§
2º – A revisão anual de que trata o parágrafo
anterior ocorrerá, automaticamente, na mesma data e no mesmo
índice aplicado ao valor da mensalidade fixado para a
prestação de serviços de plano de saúde
por empresa especializada contratada pela Assembleia Legislativa,
disciplinada pela Deliberação da Mesa n° 2.334, de
29 de julho de 2003.”.


Art.
2º  –  Os incisos I a IV do “caput” do art.
15 e os incisos I a IV do § 1º do art. 16 da Deliberação
da Mesa nº 2.336, de 21 de agosto de 2003, que dispõe
sobre a assistência complementar prestada na modalidade de
autogestão, na forma de pré-pagamento, prevista na Lei
nº 14.646, de 24 de junho de 2003, e dá outras
providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
15 – (...)
I
– R$123,20 (cento e vinte e três reais e vinte centavos)
para os servidores posicionados em padrão de vencimento
compreendido entre o VL-01 e o VL-30 e para cada um dos seus
dependentes;
II
– R$114,66 (cento e quatorze reais e sessenta e seis centavos)
para os servidores posicionados em padrão de vencimento
compreendido entre o VL-31 e o VL-43 e para cada um dos seus
dependentes;
III
–  R$104,36 (cento e quatro reais e trinta e seis centavos)
para:
a)
os servidores posicionados em padrão de vencimento acima do
VL-43 e para cada um dos seus dependentes;
b)
o Deputado e cada um dos seus dependentes;
IV
– R$77,66 (setenta e sete reais e sessenta e seis centavos)
para o complementado em pensão, o pensionista e cada um dos
dependentes do ex-servidor ou do ex-Deputado.
(...)
Art.
16 – (...)
§
1º – (...)
I
–  R$ 64,03 (sessenta e quatro reais e três centavos)
para os servidores posicionados em padrão de vencimento
compreendido entre o VL-01 e o  VL-30 e para cada um dos seus
dependentes;
II
– R$72,57 (setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos)
para os servidores posicionados em padrão de vencimento
compreendido entre o VL-31 e o VL-43, e para cada um dos seus
dependentes;
III
– R$82,87 (oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos)
para:
a)
os  servidores posicionados em padrão de vencimento acima do
VL-43 e para cada um dos seus dependentes;
b)
o Deputado e cada um dos seus dependentes;
IV
– R$109,57 (cento e nove reais e cinquenta e sete centavos)
para o complementado em pensão, o pensionista e cada um dos
dependentes do ex-servidor ou do ex-Deputado.”.


Art.
3º  –  O art. 2º da Deliberação da
Mesa nº 2.339, de 11 de novembro de 2003, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
2º  –  O  valor da contribuição mensal do
beneficiário titular e de cada um de seus dependentes para a
assistência complementar de que trata o art. 1º desta
deliberação é de R$82,87 (oitenta e dois reais e
oitenta e sete centavos), a ser descontado na folha de pagamento.
§
1º – O valor da contribuição mensal de que
trata o “caput” deste artigo será revisto
anualmente, de forma automática, na mesma data e no mesmo
índice aplicado ao preço fixado para a prestação
de serviços de plano de saúde por empresa especializada
contratada pela Assembleia Legislativa, disciplinada pela Deliberação
da Mesa n° 2.334, de 29 de julho de 2003.
§
2º – Aplica-se ao beneficiário titular o disposto
no art. 32 da Deliberação nº 1.864, de 31 de março
de 2000.”.


Art.
4º  –  Esta deliberação entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
1º de março de 2010.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 15 de março de
2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente 

Deputado
Doutor Viana – 1º-Vice-Presidente 

Deputado
José Henrique – 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Weliton Prado – 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário 

Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-Secretário 

Deputado
Sargento Rodrigues – 3º-Secretário