GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.338, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA MISSIONÁRIA - NASIM,
inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 06.232.777/0001-68, com sede no Município de Catalão – GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 29-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-08-2008.