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Decreto com numeração especial 208, de 18/05/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$25.044.625,37.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$25.044.625,37 (vinte e cinco milhões quarenta e quatro mil
seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 263/2012,
firmado em 29 de março de 2012 entre a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$2.444.287,00 (dois milhões
quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete
reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 146/2012,
firmado em 29 de março de 2012 entre a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$1.249.573,44 (um milhão
duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e setenta e três
reais e quarenta e quatro centavos);
IV
– do saldo financeiro convênio nº 316/2020, firmado
em 21 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Fundo Nacional de
Saúde, no valor de R$1.278.854,91 (um milhão duzentos e
setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e
um centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 774383/2012,
firmado em 23 de janeiro de 2013 entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
no valor de R$1.547.757,38 (um milhão quinhentos e quarenta e
sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito
centavos);
VI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados com Vinculação Específica do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no valor de
R$13.556.561,04 (treze milhões quinhentos e cinquenta e seis
mil quinhentos sessenta e um reais e quatro centavos);
VII
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente –
Administração Indireta do Instituto Mineiro de
Agropecuária, no valor de R$12.282,39 (doze mil duzentos e
oitenta e dois reais e trinta e nove centavos). 



Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de maio de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO


(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 208,
de 18 de maio de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 060)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.17512120-4.321-0001-4490-0-24.1


4.972.715,35




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.04122067-2.033-0001-3190-0-71.1


157.333,41




1481.04122067-2.033-0001-3191-0-71.1


53.203,07




1481.04122067-2.033-0001-3390-0-71.7


76.796,00




1481.04122067-2.034-0001-3390-0-71.7


19.167,67




1481.04128067-4.139-0001-3190-0-71.1


334.674,74




1481.04128067-4.139-0001-3390-0-71.7


96.270,75




1481.08422070-4.151-0001-3390-0-10.7


648,00




1481.11334039-4.074-0001-3190-0-71.1


156.098,13




1481.11334039-4.074-0001-3390-0-71.7


10.834,68




1481.11334039-4.076-0001-3390-0-71.7


1.268,00




1481.11363089-1.012-0001-3190-0-71.1


83.292,92




1481.11363089-1.012-0001-3390-0-71.7


13.071,00




1481.14306067-2.035-0001-3390-0-71.7


4.540,00




1481.14422046-4.112-0001-3190-0-71.1


755.070,37




1481.14422046-4.112-0001-3191-0-71.1


91.853,96




1481.14422046-4.112-0001-3390-0-71.7


88.189,42




1481.14422046-4.118-0001-3190-0-71.1


1.009.151,46




1481.14422046-4.118-0001-3191-0-71.1


283.950,00




1481.14422046-4.118-0001-3390-0-71.7


114.304,00




1481.27366043-4.090-0001-3190-0-10.1


7.008,17




1481.27812043-4.086-0001-3190-0-10.1


278.689,09




1481.27812043-4.091-0001-3390-0-10.7


1.354,00




1481.27812043-4.092-0001-3190-0-10.1


27.898,28




1481.27812043-4.092-0001-3191-0-10.1


1.488,17




1481.27812043-4.092-0001-3390-0-10.7


5.556,00




1481.27813043-4.475-0001-3390-0-10.7


1.458,00




1481.27813043-4.476-0001-3190-0-10.1


54.814,77




1481.27813043-4.476-0001-3390-0-10.7


13.065,00




FUNDAÇÃO
                        JOÃO PINHEIRO




2061.12364077-4.041-0001-3390-0-10.1


43.244,00




FUNDAÇÃO
                        DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571001-4.010-0001-3320-0-24.1


1.547.757,38




INSTITUTO
                        MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18544093-4.218-0001-3350-0-61.1


13.556.561,04




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.178-0001-3390-0-70.1


191.564,10




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9


10.008,49




2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9


2.043,04




2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9


230,86




INSTITUTO
                        DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20608064-4.184-0001-4490-1-24.1


979.452,05




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


25.044.625,37





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.04122705-2.500-0001-3390-0-71.7


50.325,40




1481.14422046-4.034-0001-3190-0-71.1


2.924.628,06




1481.14422046-4.034-0001-3390-0-71.7


374.116,12




1481.27366043-4.090-0001-3390-0-10.7


9.841,00




1481.27811043-4.089-0001-3190-0-10.1


150.000,00




1481.27811043-4.089-0001-3390-0-10.7


11.582,00




1481.27812043-4.086-0001-3390-0-10.7


658,00




1481.27812043-4.091-0001-3190-0-10.1


169.898,48




1481.27813043-4.475-0001-3190-0-10.1


50.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.223-0001-3390-1-10.1


43.244,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1


191.564,10




INSTITUTO
                        DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1


979.452,05




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


4.955.309,21