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Decreto sem número, de 13/03/2007 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, no valor de R$3.560.552,80.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II, do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 16.696, de 16 de janeiro
de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.560.552,80 (três
milhões, quinhentos e sessenta mil quinhentos e cinqüenta
e dois reais e oitenta centavos) indicado no Anexo, em favor da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 16.696, de 16 de
janeiro de 2007.
Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes
I - do
saldo financeiro do 5º Termo Aditivo de 15 de dezembro de 2006
ao convênio firmado em 01 de julho de 2002, entre a Secretaria
de Educação Superior e Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, objetivando o Apoio para Ampliação
Física e Modernização do Campus de Ituiutaba, no
valor de R$1.306.734,78 (um milhão, trezentos e seis mil,
setecentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos);
II - do
saldo financeiro do 5º Termo Aditivo de 15 de dezembro de 2006
ao convênio firmado em 07 de julho de 2002, entre a Secretaria
de Educação Superior e Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, objetivando o Apoio para Aquisição de
Equipamentos destinados à Biblioteca da UEMG em Barbacena, no
valor de R$104.251,89 (cento e quatro mil, duzentos e cinqüenta
e um reais e oitenta e nove centavos);
III -
do saldo financeiro do 3º Termo Aditivo de 15 de dezembro de
2006 ao convênio firmado em 14 de dezembro de 2004 entre a
Secretaria de Educação Superior e Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a Implementação
do "Valdivino" - Valorização da Memória
Cultural aos Idosos da Vila Vicentina, no valor de R$376.672,81
(trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e
oitenta e um centavos);
IV - do
saldo financeiro do convênio firmado em 04 de novembro de 2003
entre a Fundação Volkswagem e Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, objetivando o Projeto Bolsa de Estudos Aluno VW,
no valor de R$8.457,47 (oito mil, quatrocentos e cinqüenta e
sete reais e quarenta e sete centavos);
V - do
saldo financeiro do 2º Termo Aditivo de 15 de dezembro de 2006
ao convênio firmado em 02 de julho de 2004, entre a Secretaria
de Educação Superior e Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, objetivando a Elaboração do Projeto
Básico Arquitetônico do Campus da UEMG em Belo
Horizonte, no valor de R$119.500,20 (cento e dezenove mil, quinhentos
reais e vinte centavos);
VI - do
saldo financeiro do 4º Termo Aditivo de 28 de dezembro de 2006
ao convênio firmado em 24 de dezembro de 2004, entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação e Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a Alfabetização
de Jovens e Adultos com idade superior a 15 anos, no valor de
R$37.848,08 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e
oito centavos);
VII -
do saldo financeiro do 1º Termo Aditivo de 15 de dezembro de
2006 ao convênio firmado em 16 de dezembro de 2004, entre a
Secretaria de Educação Superior e Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando o Apoio para Aquisição
de Material de Consumo, Permanente, Equipamentos e Gastos com
Prestação de Serviços Pessoa Física, no
valor de R$254.019,41 (duzentos e cinqüenta e quatro mil,
dezenove reais e quarenta e um centavos);
VIII -
do saldo financeiro do convênio firmado em 22 de dezembro de
2005 entre a Secretaria de Educação Superior e
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando o Apoio
Financeiro para Construção do Campus da UEMG em Frutal,
no valor de R$1.279.486,99 (um milhão, duzentos e setenta e
nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e nove
centavos);
IX - do
saldo financeiro do convênio firmado em 17 de dezembro de 2005
entre a Secretaria de Educação Superior e Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a Elaboração
de Material Didático-Pedagógico Inter e
Transdisciplinar para Ensino Fundamental de Jovens e Adultos, no
valor de R$12.712,34 (doze mil, setecentos e doze reais e trinta e
quatro centavos);
X - do
saldo financeiro do convênio firmado em 17 de dezembro de2005
entre a Secretaria de Educação Superior e Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando o Projeto Juventude em
Risco de Marginalização em Contextos Urbanos, no valor
de R$13.870,65 (treze mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e
cinco centavos);
XI - do
saldo financeiro do convênio firmado em 17 de dezembro de 2005
entre a Secretaria de Educação Superior e Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a Inclusão
Social e Cidadania: Estudo Extencionista no Município de
Ituiutaba, no valor de R$5.302,61 (cinco mil, trezentos e dois reais
e sessenta e um centavos); e
XII -
do saldo financeiro do 3º Termo Aditivo de 15 de dezembro de
2006 ao convênio firmado em 02 de julho de 2004 entre a
Secretaria de Educação Superior e Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a Aquisição
de Equipamentos para Áudio e Vídeo a serem destinados à
UEMG em Barbacena, no valor de R$41.695,57 (quarenta e um mil,
seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


       Aécio
Neves - Governador do Estado.


ANEXO
AO DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2007.


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 52)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                                  R$
2351.12122158-1.143-0001-4490-0-24.1
           1.279.486,99
2351.12122158-1.144-0001-4490-0-24.1
             714.170,20
2351.12122158-1.689-0001-4490-0-24.1
             630.910,39
2351.12364178-4.143-0001-3390-0-24.1
              69.733,68
2351.12364178-4.698-0001-3390-0-24.1
             655.184,42
2351.12364178-4.698-0001-4490-0-24.1
             211.067,12


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                        3.560.552,80