PROJETO DE LEI Nº 1.652/2020
Cria o Centro de Contingência do Estado para monitorar e coordenar ações contra a propagação do novo coronavírus no Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Cria o Centro de Contingência do COVID-19 para monitorar e coordenar ações contra a propagação do novo coronavírus no Estado.
Parágrafo único – Centro de Contingência tem como função coordenar ações e envolver todos os profissionais da área de saúde para desenvolver ações eficientes contra a propagação do Covid-19 no Estado.
Art. 2º – O Centro de Contingência do COVID deverá ser composto:
I – Um membro da Sociedade Mineira de Infectologista;
II – Um membro da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais;
III – Um membro do Centro Tecnológico de Vacina da Universidade Federal de Minas Gerais;
IV – Um membro da Secretaria Estadual de Saúde;
V – Um membro do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais;
VI – Conselho Estadual de Saúde;
Art. 3º – A Secretaria Estadual de Saúde deverá supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Centro de Contingência do COVID-19.
Art. 4º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Sala das Reuniões, 20 de março de 2020.
Doutor Jean Freire, Presidente da Comissão de Participação Popular (PT).
Justificação: Diante do cenário mundial de proliferação do coronavírus, torna-se necessária que o Estado adote medidas para minimizar os impactos de uma crise mundial. É previsto uma crise sanitária sem precedentes, e a previsão de que o mundo sofrerá com impactos humanos, sociais e econômicos é o desafio que temos que enfrentar.
Esta proposta é uma ação para amenizar os impactos da citada pandemia uma vez que promove integração entre entidades da área da saúde. Peço apoio aos nobres pares para aprovar esta proposta.
– Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.