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Decreto com numeração especial 434, de 27/10/2021 de 27/10/2021 (Texto Original)


Abre
crédito suplementar no valor de R$96.598.961,71.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$96.598.961,71 (noventa e seis milhões quinhentos e noventa e
oito mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 10.268/15,
firmado em 29 de dezembro de 2015 entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de
R$935.020,35 (novecentos e trinta e cinco mil vinte reais e trinta e
cinco centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 434,
de 27 de outubro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 134)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1


1.191.399,36




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1


439.075,00




1541.10128009-4.014-0001-3190-0-10.1


644.650,00




1541.10128009-4.014-0001-3191-0-10.1


296.660,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571001-4.098-0001-3390-0-70.1


935.020,35




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1


1.860.416,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3190-0-10.1


476.868,00




4291.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1


18.545.947,00




4291.10122705-2.500-0001-3191-0-10.1


2.015.849,00




4291.10242158-4.451-0001-3190-0-10.1


5.145.043,00




4291.10242158-4.451-0001-3191-0-10.1


1.462.953,00




4291.10301159-4.460-0001-3190-0-10.1


4.572.273,00




4291.10301159-4.460-0001-3191-0-10.1


1.192.258,00




4291.10302158-4.452-0001-3190-0-10.1


6.291.553,00




4291.10303156-4.466-0001-3190-0-10.1


8.374.756,00




4291.10303156-4.466-0001-3191-0-10.1


3.202.673,00




4291.10304150-4.440-0001-3190-0-10.1


15.422.614,00




4291.10304150-4.440-0001-3191-0-10.1


3.623.596,00




4291.10305150-4.436-0001-3190-0-10.1


15.423.894,00




4291.10305150-4.436-0001-3191-0-10.1


5.481.464,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


96.598.961,71





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




251.06181034-4.048-0001-3190-1-10.1


1.860.416,00




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1


1.191.399,36




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.10421145-4.429-0001-3190-0-10.1


941.311,00




1451.10421145-4.429-0001-3191-0-10.1


385.909,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10128009-1.026-0001-3190-0-10.1


53.165,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.176-0001-3190-0-10.1


4.572.273,00




2271.10302045-4.176-0001-3191-0-10.1


10.034.376,00




2271.10302045-4.177-0001-3190-0-10.1


26.920.702,00




2271.10302045-4.177-0001-3191-0-10.1


1.462.953,00




2271.10302045-4.178-0001-3190-0-10.1


11.436.596,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122154-4.437-0001-3190-0-10.1


15.423.894,00




4291.10122154-4.437-0001-3191-0-10.1


20.904.079,00




4291.10302158-4.456-0001-3191-0-10.1


476.868,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


95.663.941,36