GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 143, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor global de R$
190.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900019000158 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Infra-Estrutura 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 190.000,00
(cento e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
4 (00) - Investimentos

R$

90.000,00

R$

100.000,00

R$

190.000,00

25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2500 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura
25 752 1039 1.073 - Reforço do Sistema Elétrico com Implantação de LTs e SEs

4 (00) - Investimentos

R$

90.000,00

R$

100.000,00

R$

190.000,00

25 752 1855 1.141 - Adequação do Sistema Elétrico Para a Bioenergia
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de junho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 19-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-06-2009.