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Decreto sem número, de 24/03/2006 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              os Cursos de Nutrição e Fisioterapia
                              ministrados  pela Universidade  Vale
                              do  Rio  Verde  de Três  Corações  -
                              UninCor,  campus de Belo  Horizonte,
                              mantida  pela  Fundação  Comunitária
                              Tricordiana de Educação.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 1.122, de  22
de  novembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
Cursos  de  Nutrição e Fisioterapia ministrados pela  Universidade
Vale  do  Rio  Verde de Três Corações - UninCor,  campus  de  Belo
Horizonte,  mantida  pela  Fundação  Comunitária  Tricordiana   de
Educação.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO