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DECRETO 45047, de 16/02/2009 de 16/02/2009 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de 2007, que
institui o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano de
que trata a Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º
da Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006, e no inciso
II do art. 4º, art. 5º e seguintes da Lei Complementar nº
89, de 12 de janeiro de 2006,



DECRETA:


Art. 1º
As alíneas "a", "b", "c" e "d"
do inciso III, as alíneas "a" e "b" do
inciso V, as alíneas "c" e "f" do inciso
VI e a alínea "c" do § 1º, do art. 2º,
do Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de 2007, passam a vigorar
com a seguinte redação:

"Art.
2º..............................................

III -
como representantes do Município de Belo Horizonte:

a)
Roberto Carvalho, Vice-Prefeito Municipal de Belo Horizonte, como
titular;

b)
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário
Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação,
como titular;

c) Otávio
Silva Camargo, Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, como suplente; e

d) João
Carlos Vítor Garcia, representante da Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte, como suplente;

..................................................................

V - como
representantes do Município de Betim:

a) Maria
do Carmo Lara, Prefeita Municipal de Betim, como titular; e

b)
Lessandro Lessa Oliveira, Secretário de Finanças,
Planejamento e Orçamento, como suplente;

VI - como
representantes dos demais Municípios integrantes da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, eleitos na I Conferência
Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte:

..................................................................

c)
Gilberto da Silva Dorneles, Prefeito de Santa Luzia, como titular;

..................................................................

f) Luiz
Mauro de Faria - Prefeito de Jaboticatubas, como suplente.

..................................................................

§ 1º
Os titulares das Secretarias de que tratam as alíneas do
inciso I serão substituídos, respectivamente, pelos
seguintes representantes do Poder Executivo Estadual:

..................................................................

c) Warlei
Agnelo de Oliveira, Assessor da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas;

...........................................................(nr).



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Melo