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Decreto sem número, de 28/05/2007 - Texto Original

Renova  o reconhecimento dos  Cursos
                              de   Educação  Física  e  de  Letras
                              ministrados  pela  Universidade   de
                              Itaúna,    mantida   pela   Fundação
                              Universitária de Itaúna.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  535,
de  26  de  junho  de  2006,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de  cinco
anos,  dos Cursos de Educação Física - Bacharelado e Licenciatura,
e  de  Letras,  habilitação  em Português/Inglês  -  Licenciatura,
ministrados  pela  Universidade de Itaúna, mantida  pela  Fundação
Universitária de Itaúna.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de  maio  de
2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186deg. da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO