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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 241, de 04/06/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$130.000.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei
nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$130.000.000,00
(cento e trinta milhões), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de
15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$8.562.440,00 (oito milhões
quinhentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


Leonardo
Maurício Colombini Lima
ANEXO
AO DECRETO NE Nº 241, DE 4 DE JUNHO DE 2014.


(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 91)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS R$
2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
2261.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
200.000,00
2261.10303002-4.024-0001-3390-1-10.1
27.000.000,00
2261.10303159-4.011-0001-3390-0-10.1
60.000.000,00
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.1
9.400.000,00
2261.10571254-2.079-0001-3390-0-10.1
1.400.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
245.563,00
2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
23.754.437,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 130.000.000,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1541.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
3.445.923,00
1541.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
631.538,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
15.996.261,00
2261.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
1.024.768,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
57.267.012,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
37.923.904,00
2321.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
5.148.154,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 121.437.560,00