

Imprimir documento


Decreto sem número, de 04/04/2007 - Texto Original

Autoriza o funcionamento do Curso de
                              Letras  -  Licenciatura, Habilitação
                              em  Português/Inglês, oferecido pelo
                              Instituto   Superior   de   Educação
                              Anísio   Teixeira,   mantido    pela
                              Fundação    Helena   Antipoff,    no
                              Município de Ibirité.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  522,
de  25  de  maio  de  2006,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

      Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Letras
-  Licenciatura, Habilitação em Português/Inglês,  com  cem  vagas
semestrais, sendo cinqüenta para o turno da manhã e cinqüenta para
o  turno  da  tarde, a ser ministrado pelo Instituto  Superior  de
Educação  Anísio Teixeira, mantido pela Fundação Helena  Antipoff,
no Município de Ibirité.

      Art.  2º  -  Este  Decreto entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     Aécio Neves - Governador do Estado