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Decreto sem número, de 14/09/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto Estadual de
Florestas, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais e da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$4.945.552,00.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º e do parágrafo
único do art. 9º, da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$4.945.552,00 (quatro
milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e
cinqüenta e dois reais), indicado no Anexo, em favor do
Instituto Estadual de Florestas, do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais e da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais,
onerando em R$248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de
janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.559.148,00 (um milhão,
quinhentos e cinqüenta e nove mil, cento e quarenta e oito
reais);

II - do
convênio nº 701407/2008, firmado em 31/12/2008, entre a
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais e Ministério da Agricultura Pecuária
e Abastecimento, objetivando apoiar o Projeto de Inclusão
Produtiva e Social para a Agricultura Familiar, no valor de
R$600.000,00 (seiscentos mil reais);

III -
do convênio nº 024789201/2007/MDA/CAIXA, firmado em
27/12/2007, entre a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e Ministério
do Desenvolvimento Agrário, objetivando o fortalecimento da
Agricultura Familiar na Cadeia Produtiva do Leite, no valor de
R$986.404,00 (novecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quatro
reais);

IV - do
convênio nº 0282438-27/2008/MDA/CAIXA, firmado em
27/12/2008, entre a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e Ministério
do Desenvolvimento Agrário, objetivando a implantação
do Centro de Capacitação da Agricultura Familiar de
Iturama, Raul Soares e São Francisco, no valor de
R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).



Art. 3º
Em decorrência do disposto no art. 1º, fica alterado o
Orçamento de Investimento da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais a
que se refere o Anexo III, da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de
2009, pela suplementação de R$2.250.000,00 (dois
milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), na ação
"Apoio a Agricultura Familiar" - 5041.20.601.028.8.152.1, e
pela anulação de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reais), na ação "Apoio à Implantação
de Unidades Coletivas de Processamento de Alimentos" -
5041.20.601.028.3.149.1.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Renata
Maria Paes de Vilhena

Danilo
de Castro

Simão
Cirineu Dias





ANEXO AO
DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 164)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS                                   R$

2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                     210.500,00



INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     188.000,00

2421.04573059-1.367-0001-4490-1-10.1
                      60.000,00



EMPRESA
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3041.20601028-1.149-0001-3390-1-24.1
                     986.404,00

3041.20601028-1.149-0001-3390-1-60.3
                     250.648,00

3041.20601028-4.152-0001-3390-1-10.3
                     300.000,00

3041.20601028-4.152-0001-3390-1-24.1
                     600.000,00

3041.20605028-4.113-0001-4490-1-10.3
                     450.000,00

3041.20605028-4.113-0001-4490-1-24.1
                   1.800.000,00

3041.20606119-4.400-0001-3390-0-10.3
                     100.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           4.945.552,00



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:



EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

                                                                            R$

1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
                     300.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18128701-2.018-0001-3390-0-60.1
                     160.500,00

2101.18541109-4.058-0001-3390-0-60.1
                      50.000,00



UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                      60.000,00



INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3
                     188.000,00



EMPRESA
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3041.20601028-1.149-0001-3390-1-10.1
                     100.000,00

3041.20601028-1.149-0001-4490-1-10.1
                     450.000,00

3041.20606119-4.400-0001-3390-0-60.1
                     250.648,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                1.559.148,00