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Decreto sem número, de 30/04/2009 - Texto Original

Declara  situação de  emergência  no
                              Estado de Minas Gerais.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto  no  art. 17 do Decreto Federal nº  5.376,  de  17  de
fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999,  do
Conselho Nacional da Defesa Civil,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarada situação de emergência no Estado  de
Minas Gerais em face da ameaça da "gripe suína".
     §  1º  A  declaração  estabelecida  no  caput  tem  em  vista
viabilizar o conjunto de medidas sanitárias a serem adotadas  para
prevenir o surto da "gripe suína", bem como oferecer assistência à
população.
     §   2º   O   disposto  no  caput  observou  os  critérios   e
procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional da Defesa Civil
para  a  edição  de  atos  normativos  específicos  no  âmbito  da
administração pública estadual.

     Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde - SES determinará, em
ato  específico, as obrigações e medidas destinadas  a  impedir  a
introdução ou propagação da "gripe suína" no âmbito do Estado.

     Art.  3º  A  SES  e  as  entidades  a  ela  vinculadas  ficam
autorizadas a contratar, na forma do art. 24, inciso  IV,  da  Lei
Federal  nº  8.666,  de 21 de junho de 1993, os  bens  e  serviços
necessários especificamente ao atendimento da situação emergencial
mencionada no art. 1º.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação, devendo viger por um prazo de cento e oitenta dias.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de abril  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva