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Deliberação 2778, de 15/12/2021 - Texto Original


Dispõe
sobre a abertura de créditos suplementares por remanejamento
de créditos do orçamento da Assembleia Legislativa.



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da
Constituição do Estado e no art. 10
da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam abertos créditos suplementares por
remanejamento das dotações do próprio orçamento
da Assembleia Legislativa, na forma prevista nos Anexos I e II.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 15 de dezembro
de 2021.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos
Arantes, 1º-vice-presidente – Doutor Jean Freire,
2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr.,
3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário
– Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen
Santiago, 3º-secretário.



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.778, de 15 de dezembro de 2021)




DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS SUPLEMENTADAS








Dotações
                   suplementadas por remanejamento


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.90-0-10-1


12.000.000,00




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-4.4.90-0-10-1


7.976.000,00




TOTAL


19.976.000,00






ANEXO
II

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.778, de 15 de dezembro de 2021)




DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS ANULADAS








Dotações
                   anuladas para remanejamento


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.3.90-0-10-1


19.976.000,00




TOTAL


19.976.000,00