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Decreto sem número, de 17/06/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos e benfeitorias situados  no
                              Município  de Tiradentes necessários
                              à   ampliação   e  melhoramento   do
                              Aeródromo Presidente Castelo Branco.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias  situados no Município de Tiradentes,  correspondendo
uma área total aproximada de 228.055,76m2 (duzentos e vinte e oito
mil  e cinqüenta e cinco virgula setenta e seis metros quadrados),
necessários  à  Ampliação e Melhoramento do  Aeródromo  Presidente
Castelo  Branco, os quais estão sendo atingidos  por  área  a  ser
terraplenada,  cuja descrição da poligonal é a seguinte:  Partindo
do  ponto P0, com coordenadas E = 581.426,6818 e N =7.669.185,1164
e  azimute de 156º48'27" à direita e percorrendo uma distância  de
119,67m, atingi-se o ponto P1, com coordenadas E = 581.473,8119  e
N  =7.669.075,1143 e azimute de 156º00'43" à direita e percorrendo
uma distância de 117,91m, atingi-se o ponto P2, com coordenadas  E
=  581.521,7463  e  N =7.668.967,3916 e azimute  de  165º38'03"  à
direita  e percorrendo uma distância de 18,50m, atingi-se o  ponto
P3, com coordenadas E = 581.526,3355 e N =7.668.949,4736 e azimute
de  171º52'02"  à direita e percorrendo uma distância  de  34,56m,
atingi-se  o  ponto  P4, com coordenadas  E  =  581.531,2244  e  N
=7.668.915,2621  e azimute de 159º29'00" à direita  e  percorrendo
uma distância de 45,49m, atingi-se o ponto P5, com coordenadas E =
581.547,1692 e N =7.668.872,6538 e azimute de 127º43'01" à direita
e  percorrendo uma distância de 48,73m, atingi-se o ponto P6,  com
coordenadas  E  = 581.585,7135 e N =7.668.842,8451  e  azimute  de
148º11'56" à direita e percorrendo uma distância de 24,47m, atingi-
se   o   ponto   P7,  com  coordenadas  E  =  581.598,6111   e   N
=7.668.822,0442  e azimute de 173º00'13" à direita  e  percorrendo
uma distância de 53,69m, atingi-se o ponto P8, com coordenadas E =
581.605,1515 e N =7.668.768,7485 e azimute de 109º39'29" à direita
e  percorrendo uma distância de 25,02m, atingi-se o ponto P9,  com
coordenadas  E  = 581.628,7107 e N =7.668.760,3326  e  azimute  de
96º20'02" à direita e percorrendo uma distância de 22,40m, atingi-
se   o   ponto  P10,  com  coordenadas  E  =  581.650,9767   e   N
=7.668.757,8611  e azimute de 112º17'29" à direita  e  percorrendo
uma distância de 36,38m, atingi-se o ponto P11, com coordenadas  E
=  581.684,6388  e  N =7.668.744,0611 e azimute  de  119º46'29"  à
direita  e percorrendo uma distância de 19,79m, atingi-se o  ponto
P12,  com  coordenadas  E = 581.701,8184  e  N  =7.668.734,2322  e
azimute  de  120º10'43" à direita e percorrendo uma  distância  de
88,63m, atingi-se o ponto P13, com coordenadas E = 581.77/8,4405 e
N  =7.668.689,6756 e azimute de 32º00'05" à direita e  percorrendo
uma distância de 456,31m, atingi-se o ponto P14, com coordenadas E
=  582.020,2596  e  N =7.669.076,6470 e azimute  de  314º34'52"  à
direita e percorrendo uma distância de 130,22m, atingi-se o  ponto
P15,  com  coordenadas  E = 581.927,5094  e  N  =7.669.168,0506  e
azimute  de  325º11'42" à direita e percorrendo uma  distância  de
26,68m, atingi-se o ponto P16, com coordenadas E = 581.912,2795  e
N  =7.669.189,9594 e azimute de 332º10'22" à direita e percorrendo
uma distância de 36,19m, atingi-se o ponto P17, com coordenadas  E
=  581.895,3859  e  N =7.669.221,9642 e azimute  de  336º30'04"  à
direita  e percorrendo uma distância de 50,44m, atingi-se o  ponto
P18,  com  coordenadas  E = 581.875,2734  e  N  =7.669.268,2223  e
azimute  de  315º02'47" à direita e percorrendo uma  distância  de
11,17m, atingi-se o ponto P19, com coordenadas E = 581.867,3815  e
N  =7.669.276,1270 e azimute de 298º42'17" à direita e percorrendo
uma distância de 70,53m, atingi-se o ponto P20, com coordenadas  E
=  581.805,4979  e  N =7.669.309,9673 e azimute  de  291º30'08"  à
direita  e percorrendo uma distância de 15,94m, atingi-se o  ponto
P21,  com  coordenadas  E = 581.790,6669  e  N  =7.669.315,8100  e
azimute  de  277º11'01" à direita e percorrendo uma  distância  de
15,94m, atingi-se o ponto P22, com coordenadas E = 581.774,8517  e
N  =7.669.317,8033 e azimute de 270º39'18" à direita e percorrendo
uma distância de 29,62m, atingi-se o ponto P23, com coordenadas  E
=  581.745,2373  e  N =7.669.318,1419 e azimute  de  274º14'11"  à
direita  e percorrendo uma distância de 27,99m, atingi-se o  ponto
P24,  com  coordenadas  E = 581.717,3265  e  N  =7.669.320,2093  e
azimute  de  287º45'25" à direita e percorrendo uma  distância  de
27,99m, atingi-se o ponto P25, com coordenadas E = 581.690,6727  e
N  =7.669.328,7448 e azimute de 291º11'54" à direita e percorrendo
uma distância de 23,50m, atingi-se o ponto P26, com coordenadas  E
=  581.668,7657  e  N =7.669.337,2412 e azimute  de  237º51'17"  à
direita e percorrendo uma distância de 285,91m, atingi-se o  ponto
P0,  onde  teve  início  esta descrição, perfazendo  uma  área  de
228.055,76m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários  à  Ampliação  e  Melhoramento   do
Aeródromo Presidente Castelo Branco.

     Art.  3º  A  Advocacia-Geral  do  Estado  fica  autorizada  a
promover  a  desapropriação dos terrenos descritos no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO