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Decreto sem número, de 06/04/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terreno  e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural  Monofásica  de  7,967  kV  de
                              energia elétrica, do Sistema  CEMIG,
                              para atender propriedades rurais, no
                              Município de Santa Rosa da Serra.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terreno e benfeitorias situados no Município  de
Santa  Rosa da Serra, compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m
de  largura,  com  a seguinte memória descritiva do  caminhamento:
partindo  de uma RDR trifásica de energia elétrica segue em  linha
reta  na distância de 119,00m, daí deflete à direita com o  ângulo
de  50º36'00",  segue em linha reta na distância de  135,00m,  daí
deflete à esquerda com o ângulo de 42º28'00", segue em linha  reta
na  distancia de 78,00m, daí deflete à esquerda com  o  ângulo  de
39º08'00",  segue  em  linha  reta na distância  de  67,00m,  daí,
deflete  à direita com o ângulo de 42º28'00", segue em linha  reta
na  distância de 128,00m, daí deflete à esquerda com o  ângulo  de
02º08'00"  na  distância de 54,00m, daí deflete à esquerda  com  o
ângulo  de 30º36'00", segue em linha reta na distância de 153,00m,
daí  deflete à direita com o ângulo de 11º45'00", segue  em  linha
reta  na distância de 67,00m, daí, deflete à esquerda com o ângulo
de  09º30'00",  segue em linha reta na distância de  122,00m,  daí
deflete  à direita com o ângulo de 10º42'00", segue em linha  reta
na  distância de 110,00m, daí deflete à esquerda com o  ângulo  de
07º02'00", segue em linha reta na distancia de 135,00m até atingir
uma cerca, divisa de propriedade, encerrando-se aí o caminhamento,
que totaliza 1.326,00m de extensão.

     Art.  2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural  Monofásica  de  7,967 kV de energia  elétrica,  do  Sistema
CEMIG, para atender propriedades rurais no Município de Santa Rosa
da Serra.

     Art.  3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, fica autorizada a promover
a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão do
terreno  descrito no art. 1º, e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de  abril  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO