GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 306, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor global de R$ 4.484.010,24.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 4.484.010,24
(quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e dez reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Junho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 25-06-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1022

MODERNIZAÇÃO 4 -

3.024

DA

FONTE
111

INVESTIMENTOS

ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 262.768,43

R$ 3.851.842,71

R$ 3.589.074,28

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1023

MELHORIA DO

4-

3.025

ATENDIMENTO

INVESTIMENTOS

FONTE
111

AO CIDADÃO
CONTRIBUINTE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 263.291,66

R$ 1.158.227,62

R$ 894.935,96
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.484.010,24

QUADRO 2

REDUÇÃO


2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
111

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 532.188,54

R$ 489.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1021
2.098

R$ 489.000,00
FONTE

OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DE

111

DESPESAS

FINANÇAS PÚBLICAS CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 32.677,90

R$ 22.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1021

MODERNIZAÇÃO DA

3 - OUTRAS

ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS

FINANCEIRA

CORRENTES

3.023
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 22.000,00

111

VALOR A REDUZIR

R$ 96.689,94

R$ 86.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1021

MODERNIZAÇÃO DA

4-

ADMINISTRAÇÃO

INVESTIMENTOS

3.023

FONTE

R$ 86.000,00
FONTE
111

FINANCEIRA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.670,68

R$ 6.670,08

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1022
2.099

R$ 6.670,08

EDUCAÇÃO FISCAL

3 - OUTRAS

PARA O

DESPESAS

DESENVOLVIMENTO

CORRENTES

FONTE
111

DA CIDADANIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 144.432,40

R$ 134.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1022
2.100

R$ 134.000,00
FONTE

OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DE

DESPESAS

INCREMENTO DA

CORRENTES

111

RECEITA TRIBUTÁRIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.012,04

R$ 40.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1022

OPERACIONALIZAÇÃO 4 -

2.100

DAS AÇÕES DE

R$ 40.000,00
FONTE
111

INVESTIMENTOS

INCREMENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.670,68

R$ 6.670,08

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1022
2.101

R$ 6.670,08

RECUPERAÇÃO DE

3 - OUTRAS

CRÉDITOS DA

DESPESAS

FONTE
111

FAZENDA ESTADUAL CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 412.155,62

R$ 402.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1022
2.101

R$ 402.000,00

RECUPERAÇÃO DE

4-

CRÉDITOS DA

INVESTIMENTOS

FAZENDA ESTADUAL

FONTE
111


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.670,68

R$ 6.670,08

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1022

MODERNIZAÇÃO DA

3 - OUTRAS

ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS

TRIBUTÁRIA

CORRENTES

3.024
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 6.670,08
FONTE
111

VALOR A REDUZIR

R$ 3.786.960,40

R$ 2.900.000,00

R$ 2.900.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1023
3.025

MELHORIA DO

3 - OUTRAS

ATENDIMENTO AO

DESPESAS

CIDADÃO

CORRENTES

FONTE
111

CONTRIBUINTE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 401.491,06

R$ 391.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 391.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.484.010,24

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-06-2018.