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Decreto sem número, de 03/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$11.043.955,37.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$11.043.955,37 (onze
milhões, quarenta e três mil, novecentos e cinqüenta
e cinco reais e trinta e sete centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$8.000.000,00 (oito milhões de
reais);
II –
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da
Loteria do Estado de
Minas
Gerais, no valor de R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil
reais);
III –
do saldo financeiro do convênio nº 004/2007, firmado em 14
de dezembro de 2007, entre o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de
R$500.983,60 (quinhentos mil, novecentos e oitenta e três reais
e sessenta centavos);
IV –
do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos recebidos para contrapartida a convênio
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no valor de
R$193.441,72 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e
quarenta e um reais e setenta e dois centavos); e
V –
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados
recebidos para contrapartida a convênio do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas, no valor de R$249.530,05 (duzentos e
quarenta e nove mil, quinhentos e trinta reais e cinco centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 31)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO


R$




1081.03092711-4.259-0001-4590-0-10.1
                                           


8.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08242162-4.554-0001-3390-0-60.2
                                           


2.100.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18544011-4.032-0001-3390-1-24.1
                                           


351.224,87




2241.18544011-4.032-0001-3390-1-31.3
                                           


193.441,72




2241.18544011-4.032-0001-3390-1-60.3
                                           


249.530,05




2241.18544011-4.032-0001-4490-1-24.1
                                           


149.758,73




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


11.043.955,37





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                                           


8.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


8.000.000,00