GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 480, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA
CASA MILITAR, no valor global de R$ 1.395.331,48.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 4 (quatro) créditos suplementares no valor global
de R$ 1.395.331,48 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 25-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA
CASA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002
4.002
SALDO CRÉD.

SEGURANÇA/PROTEÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AUTORIDADES

DESPESAS

GOVERNAMENTAIS

CORRENTES

VALOR DA DESPESA

100

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 250.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
4.003

FONTE

DESPESA

SUPLEMENTAR

04 122 4003

GRUPO DE

R$ 250.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
MANUTENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONSERVAÇÃO DO

DESPESAS

PALÁCIO DAS

CORRENTES

100

ESMERALDAS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 18.610,77

R$ 328.610,77

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4004
4.004

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 310.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
MANUTENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONSERVAÇÃO DO

DESPESAS

PALÁCIO PEDRO

CORRENTES

100

LUDOVICO TEIXEIRA
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR


R$ 11.879,71

R$ 791.879,71

R$ 780.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4011
4.011

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
MANUTENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONSERVAÇÃO DO

DESPESAS

SERVIÇO AÉREO

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 34.044,52

100

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 89.376,00

R$ 55.331,48
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.395.331,48

QUADRO 2

REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1040
2.209

FONTE

CELEBRAÇÃO DE 3 - OUTRAS
CONVÊNIOS

DESPESAS

COM

CORRENTES

100

MUNICÍPIOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.395.331,48

VALOR A REDUZIR
R$ 1.395.331,48
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.395.331,48

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2018.