ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.599 DE 10 DE MAIO DE 2007
Denomina Rodovia “Santos Martins”, a MA373, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Rodovia “Santos Martins”, a MA-373, que liga o Município de
São Félix de Balsas à BR-230.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE
MAIO DE 2007, 186º DA INDEPENDÊNCIA 119º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
CÂNDIDO LIMA
Secretário-Chefe da Casa Civil, em exercício