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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 68, de 30/01/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$96.127.414,09.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$ 96.127.414,09
(noventa e seis milhões cento e vinte e sete mil quatrocentos
e quatorze reais e nove centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– saldo financeiro do convênio nº 700408/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o Instituto de Terras do
Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, no valor R$127.915,95 (cento e vinte e sete mil
novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos);
III
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
700408/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o Instituto de
Terras do Estado de Minas Gerais e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, no valor R$4.137,77 (quatro mil cento
e trinta e sete reais e setenta e sete centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação,
da Secretaria de Estado da Educação, no valor de
R$5.946.757,98 (cinco milhões novecentos e quarenta e seis mil
setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos); e
V
– do saldo financeiro da receita da Quota Estadual do Salário
Educação, da Secretaria de Estado da Educação,
no valor de R$23.154.306,48 (vinte e três milhões cento
e cinquenta e quatro mil trezentos e seis reais e quarenta e oito
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO NE Nº 68, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 8)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12122701-2.002-0001-3350-0-23.1
430,00
1261.12306015-1.085-0001-3350-1-10.1
15.498,75
1261.12361015-1.077-0001-3350-1-10.1
114.650,00
1261.12361015-4.187-0001-3350-1-10.1
6.000,00
1261.12361015-4.187-0001-3350-1-21.1
33.000,00
1261.12361015-4.187-0001-4450-1-21.1
7.000,00
1261.12361015-4.585-0001-3350-1-10.1
19.921,75
1261.12361015-4.585-0001-3350-1-23.1
25.725,00
1261.12361017-4.593-0001-3350-1-10.1
23.400,00
1261.12361017-4.593-0001-3350-1-21.1
32.480,00
1261.12361017-4.593-0001-3350-1-23.1
609.352,00
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-10.1
38.401.113,08
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-21.1
11.986.210,36
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-23.1
4.054.575,63
1261.12361036-1.093-0001-4450-1-10.1
2.647.604,67
1261.12361271-4.202-0001-3350-0-21.1
64.660,00
1261.12362015-4.586-0001-3350-1-10.1
315.004,75
1261.12362015-4.586-0001-3350-1-23.1
6.601,00
1261.12362015-4.591-0001-3350-1-10.1
4.057,00
1261.12362017-4.594-0001-3350-1-21.1
541.920,00
1261.12362017-4.594-0001-3350-1-23.1
95.520,00
1261.12362017-4.594-0001-4450-1-10.1
24.644.323,54
1261.12362017-4.594-0001-4450-1-21.1
10.466.114,12
1261.12362017-4.594-0001-4450-1-23.1
1.154.554,35
1261.12362036-1.097-0001-4450-1-10.1
663.382,37
1261.12362271-4.272-0001-3350-0-10.1
38.340,00
1261.12362271-4.272-0001-3350-0-21.1
22.080,00
1261.12362271-4.272-0001-4450-0-10.1
1.000,00
1261.12366271-4.570-0001-3350-0-21.1
842,00
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631144-4.008-0001-3320-0-10.3
4.137,77
2411.21631144-4.008-0001-3320-0-24.1
127.915,95
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 96.127.414,09


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:


RESERV
A DE CONTINGÊNCIA R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
66.894.295,91
TOTAL
DA ANULAÇÃO 66.894.295,91