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Decreto com numeração especial 377, de 14/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, os imóveis particulares inseridos nos
limites da Estação Ecológica Mata dos Ausentes e
dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Lei
nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, nos termos da alínea “k” do art.
5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
os imóveis particulares inseridos nos limites da Estação
Ecológica Mata dos Ausentes.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput
se estende às benfeitorias porventura existentes nos imóveis.


Art.
2º A descrição perimétrica e área da
Estação Ecológica Mata dos Ausentes de que
tratam os Decretos nº 16.580, de 23 setembro de 1794, e nº
36.584, de 28 dezembro de 1994, passam a ser as constantes do Anexo.


Art.
3º Fica declarada como Unidade de Conservação de
Proteção Integral a Estação Ecológica
Mata dos Ausentes, que passa a integrar o Sistema Estadual de
Unidades de Conservação de que trata a Lei nº
20.922, de 16 de outubro de 2013. 



Art.
4º O Instituto Estadual de Florestas fica autorizado a promover
a desapropriação de pleno domínio dos imóveis
de que trata este Decreto e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 1941.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 2º do Decreto NE nº 377, de 14 de
julho de 2016)


O
perímetro da Estação Ecológica Mata dos
Ausentes, com área aproximada de 454,7973
Ha, esta georreferenciado ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação MGBH
de Belo Horizonte,
de coordenadas E 612.507,701m
e N 7.794.587,879m,
e os vértices encontram-se representados no sistema UTM,
referenciadas ao meridiano central 45 WGr, tendo como datum o
SIRGAS2000 e todos os azimutes, distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice M-01,
de coordenadas N 8.011.708,109 m
e E 694.487,959 m,
situado na intercessão da estrada municipal que liga Senador
Modestino Gonçalves a Itaguá do Meio e estrada interna
da Unidade de Conservação, daí segue margeando a
estrada interna da Estação Ecológica por cerca
sinuosa Fazenda Barreiras – Ramiro
Disa Toledo com os seguintes azimutes e
distâncias: 89°37'36" e 14,42 m até o vértice
M-02, de
coordenadas N 8.011.708,203 m
e E 694.502,379 m;
64°28'12" e 83,56 m até o vértice M-03,
de coordenadas N 8.011.744,216 m
e E 694.577,780 m;
55°20'46" e 31,92 m até o vértice M-04,
de coordenadas N 8.011.762,368 m
e E 694.604,040 m;
47°48'32" e 251,86 m até o vértice M-05,
de coordenadas N 8.011.931,516 m
e E 694.790,643 m;
63°46'20" e 216,72 m até o vértice M-06,
de coordenadas N 8.012.027,294 m
e E 694.985,052 m;
65°12'33" e 30,68 m até o vértice M-07,
de coordenadas N 8.012.040,159 m
e E 695.012,906 m;
60°27'20" e 92,98 m até o vértice M-08,
de coordenadas N 8.012.086,005 m
e E 695.093,792 m;
67°45'32" e 31,84 m até o vértice M-09,
de coordenadas N 8.012.098,057 m
e E 695.123,264 m;
69°09'12" e 93,78 m até o vértice M-10,
de coordenadas N 8.012.131,429 m
e E 695.210,901 m;
73°52'51" e 126,28 m até o vértice M-11,
de coordenadas N 8.012.166,488 m
e E 695.332,213 m;
67°59'27" e 31,65 m até o vértice M-12,
de coordenadas N 8.012.178,348 m
e E 695.361,554 m;
64°00'01" e 116,97 m até o vértice M-13,
de coordenadas N 8.012.229,624 m
e E 695.466,687 m;
onde a cerca deixa de acompanhar a estrada interna e segue pela
crista do morro, sempre por cerca com 25°55'07" e 68,46 m
até o vértice M-14,
de coordenadas N 8.012.291,195 m
e E 695.496,609 m;
20°08'12" e 85,59 m até o vértice M-15,
de coordenadas N 8.012.371,555 m
e E 695.526,075 m;
14°03'37" e 37,34 m até o vértice M-16,
de coordenadas N 8.012.407,775 m
e E 695.535,146 m;
347°09'05" e 38,83 m até o vértice M-17,
de coordenadas N 8.012.445,629 m
e E 695.526,512 m;
357°20'17" e 55,08 m até o vértice M-18,
de coordenadas N 8.012.500,648 m
e E 695.523,954 m;
294°18'19" e 52,31 m até o vértice M-19,
de coordenadas N 8.012.522,178 m
e E 695.476,282 m;
338°08'17" e 46,67 m até o vértice M-20,
de coordenadas N 8.012.565,493 m
e E 695.458,903 m;
330°40'08" e 21,37 m até o vértice M-21,
de coordenadas N 8.012.584,123 m
e E 695.448,435 m;
278°45'26" e 43,85 m até o vértice M-22,
de coordenadas N 8.012.590,799 m
e E 695.405,097 m;
269°59'35" e 25,09 m até o vértice M-23,
de coordenadas N 8.012.590,796 m
e E 695.380,004 m;
239°09'37" e 14,50 m até o vértice M-24,
de coordenadas N 8.012.583,362 m
e E 695.367,553 m;
357°48'31" e 142,28 m até o vértice M-25,
de coordenadas N 8.012.725,535 m
e E 695.362,112 m;
338°52'28" e 47,86 m até o vértice M-26,
de coordenadas N 8.012.770,181 m
e E 695.344,862 m;
294°55'33" e 55,97 m até o vértice M-27,
de coordenadas N 8.012.793,769 m
e E 695.294,106 m;
daí continua seguindo por cerca sinuosa, deste segue
confrontando com Fazenda Pindaíba -
Luiz Lidorio Pinto com os seguintes
azimutes e distâncias: 35°50'22" e 21,00 m até
o vértice M-28,
de coordenadas N 8.012.810,789 m
e E 695.306,399 m;
65°45'15" e 158,62 m até o vértice M-29,
de coordenadas N 8.012.875,925 m
e E 695.451,024 m;
70°36'32" e 173,98 m até o vértice M-30,
de coordenadas N 8.012.933,690 m
e E 695.615,137 m;
64°25'05" e 74,86 m até o vértice M-31,
de coordenadas N 8.012.966,014 m
e E 695.682,657 m;
que está às margens da estrada interna e “Mata
Burro”, segue atravessando estrada interna por cerca sinuosa,
daí com 65°10'14" e 129,80 m até o vértice
M-32, de
coordenadas N 8.013.020,520 m
e E 695.800,460 m;
20°39'50" e 139,70 m até o vértice M-33,
de coordenadas N 8.013.151,236 m
e E 695.849,759 m;
4°55'21" e 229,41 m até o vértice M-34,
de coordenadas N 8.013.379,804 m
e E 695.869,445 m;
deste, segue confrontando com Fazenda
Pindaíba - João Esmeraldino da Costa com
os seguintes azimutes e distâncias: 18°39'01" e 33,75
m até o vértice M-35,
de coordenadas N 8.013.411,779 m
e E 695.880,237 m;
154°32'29" e 146,84 m até o vértice M-36,
de coordenadas N 8.013.279,199 m
e E 695.943,357 m;
154°32'29" e 139,56 m até o vértice M-37,
de coordenadas N 8.013.153,193 m
e E 696.003,347 m;
154°32'29" e 170,25 m até o vértice M-38,
de coordenadas N 8.012.999,472 m
e E 696.076,532 m;
que está às margens da estrada interna, daí
continua seguindo por cerca sinuosa, margeando a estrada interna, daí
com 78°02'23" e 86,00 m até o vértice M-39,
de coordenadas N 8.013.017,294 m
e E 696.160,665 m;
67°17'00" e 135,27 m até o vértice M-40,
de coordenadas N 8.013.069,530 m
e E 696.285,437 m;
80°53'43" e 24,25 m até o vértice M-41,
de coordenadas N 8.013.073,368 m
e E 696.309,386 m;
23°20'24" e 55,82 m até o vértice M-42,
de coordenadas N 8.013.124,620 m
e E 696.331,501 m;
37°10'15" e 15,16 m até o vértice M-43,
de coordenadas N 8.013.136,702 m
e E 696.340,662 m;
58°33'22" e 260,09 m até o vértice M-44,
de coordenadas N 8.013.272,383 m
e E 696.562,561 m;
34°25'13" e 17,67 m até o vértice M-45,
de coordenadas N 8.013.286,962 m
e E 696.572,551 m;
21°08'39" e 51,42 m até o vértice M-46,
de coordenadas N 8.013.334,920 m
e E 696.591,099 m;
355°54'14" e 61,35 m até o vértice M-47,
de coordenadas N 8.013.396,110 m
e E 696.586,717 m;
onde abandona a Estrada Interna e segue somente por cerca sinuosa,
daí com 65°25'23" e 11,59 m até o vértice
M-48, de
coordenadas N 8.013.400,930 m
e E 696.597,256 m;
52°47'58" e 24,67 m até o vértice M-49,
de coordenadas N 8.013.415,847 m
e E 696.616,908 m;
57°11'57" e 29,50 m até o vértice M-50,
de coordenadas N 8.013.431,828 m
e E 696.641,705 m;
65°02'42" e 46,27 m até o vértice M-51,
de coordenadas N 8.013.451,349 m
e E 696.683,654 m;
49°35'39" e 24,60 m até o vértice M-52,
de coordenadas N 8.013.467,292 m
e E 696.702,383 m;
95°50'59" e 7,35 m até o vértice M-53,
de coordenadas N 8.013.466,543 m
e E 696.709,694 m;
68°01'51" e 100,69 m até o vértice M-54,
de coordenadas N 8.013.504,213 m
e E 696.803,075 m;
140°21'58" e 1,86 m até o vértice M-55,
de coordenadas N 8.013.502,781 m
e E 696.804,261 m;
149°41'30" e 94,64 m até o vértice M-56,
de coordenadas N 8.013.421,075 m
e E 696.852,022 m;
178°17'20" e 225,76 m até o vértice M-57,
de coordenadas N 8.013.195,416 m
e E 696.858,763 m;
106°20'03" e 136,46 m até o vértice M-58,
de coordenadas N 8.013.157,037 m
e E 696.989,720 m;
99°44'57" e 41,36 m até o vértice M-59,
de coordenadas N 8.013.150,034 m
e E 697.030,479 m;
97°24'21" e 49,71 m até o vértice M-60,
de coordenadas N 8.013.143,627 m
e E 697.079,772 m;
às margens do Córrego São Bento, daí
continua seguindo pelo curso d’agua do Córrego São
Bento confrontando com Fazenda São
Bento - Dirceu Otoni com os seguintes
azimutes e distâncias: 136°54'39" e 77,35 m até
o vértice M-61,
de coordenadas N 8.013.087,140 m
e E 697.132,612 m;
174°19'46" e 119,15 m até o vértice M-62,
de coordenadas N 8.012.968,572 m
e E 697.144,384 m;
200°32'43" e 114,07 m até o vértice M-63,
de coordenadas N 8.012.861,753 m
e E 697.104,350 m;
161°42'45" e 77,33 m até o vértice M-64,
de coordenadas N 8.012.788,324 m
e E 697.128,617 m;
171°45'48" e 75,05 m até o vértice M-65,
de coordenadas N 8.012.714,044 m
e E 697.139,369 m;
193°56'24" e 2,14 m até o vértice M-66,
de coordenadas N 8.012.711,970 m
e E 697.138,855 m;
212°58'00" e 65,21 m até o vértice M-67,
de coordenadas N 8.012.657,259 m
e E 697.103,370 m;
247°09'29" e 49,24 m até o vértice M-68,
de coordenadas N 8.012.638,146 m
e E 697.057,996 m;
262°38'12" e 68,51 m até o vértice M-69,
de coordenadas N 8.012.629,367 m
e E 696.990,055 m;
202°12'47" e 24,48 m até o vértice M-70,
de coordenadas N 8.012.606,704 m
e E 696.980,801 m;
121°18'19" e 61,17 m até o vértice M-71,
de coordenadas N 8.012.574,923 m
e E 697.033,061 m;
161°09'09" e 55,50 m até o vértice M-72,
de coordenadas N 8.012.522,396 m
e E 697.050,991 m;
167°50'13" e 2,12 m até o vértice M-73,
de coordenadas N 8.012.520,321 m
e E 697.051,438 m;
195°46'31" e 57,83 m até o vértice M-74,
de coordenadas N 8.012.464,669 m
e E 697.035,716 m;
208°49'30" e 80,98 m até o vértice M-75,
de coordenadas N 8.012.393,727 m
e E 696.996,675 m;
219°17'50" e 45,37 m até o vértice M-76,
de coordenadas N 8.012.358,614 m
e E 696.967,939 m;
168°22'01" e 59,19 m até o vértice M-77,
de coordenadas N 8.012.300,637 m
e E 696.979,874 m;
199°23'52" e 90,17 m até o vértice M-78,
de coordenadas N 8.012.215,590 m
e E 696.949,928 m;
deste continua seguindo pelo curso d’agua do Córrego São
Bento, confrontando com Fazenda Itaguá
do Meio - Herdeiros de Antônio Martins dos Santos com
os seguintes azimutes e distâncias: 227°31'29" e 84,23
m até o vértice M-79,
de coordenadas N 8.012.158,710 m
e E 696.887,801 m;
208°03'18" e 95,43 m até o vértice M-80,
de coordenadas N 8.012.074,498 m
e E 696.842,921 m;
193°45'11" e 93,47 m até o vértice M-81,
de coordenadas N 8.011.983,711 m
e E 696.820,700 m;
174°44'38" e 71,98 m até o vértice M-82,
de coordenadas N 8.011.912,039 m
e E 696.827,294 m;
172°44'30" e 107,95 m até o vértice M-83,
de coordenadas N 8.011.804,949 m
e E 696.840,933 m;
deste continua seguindo pelo curso d’agua do Córrego São
Bento, segue confrontando com Fazenda
Itaguá do Meio - Geraldo França com
os seguintes azimutes e distâncias: 137°27'49" e 60,88
m até o vértice M-84,
de coordenadas N 8.011.760,089 m
e E 696.882,092 m;
122°39'47" e 87,63 m até o vértice M-85,
de coordenadas N 8.011.712,793 m
e E 696.955,868 m;
95°15'13" e 46,35 m até o vértice M-86,
de coordenadas N 8.011.708,550 m
e E 697.002,019 m;
138°05'50" e 27,06 m até o vértice M-87,
de coordenadas N 8.011.688,409 m
e E 697.020,091 m;
91°27'04" e 18,96 m até o vértice M-88,
de coordenadas N 8.011.687,929 m
e E 697.039,041 m;
139°10'04" e 44,21 m até o vértice M-89,
de coordenadas N 8.011.654,478 m
e E 697.067,948 m;
120°04'55" e 40,42 m até o vértice M-90,
de coordenadas N 8.011.634,220 m
e E 697.102,921 m;
92°53'57" e 25,92 m até o vértice M-91,
de coordenadas N 8.011.632,909 m
e E 697.128,806 m;
154°14'42" e 50,13 m até o vértice M-92,
de coordenadas N 8.011.587,755 m
e E 697.150,590 m;
143°36'36" e 65,74 m até o vértice M-93,
de coordenadas N 8.011.534,838 m
e E 697.189,590 m;
104°46'33" e 32,72 m até o vértice M-94,
de coordenadas N 8.011.526,493 m
e E 697.221,228 m;
deste continua seguindo pelo curso d’agua do Córrego São
Bento, segue confrontando com Fazenda
Itaguá do Meio - herdeiros de Herculano Lopes de Oliveira com
os seguintes azimutes e distâncias: 139°42'08" e 74,39
m até o vértice M-95,
de coordenadas N 8.011.469,759 m
e E 697.269,338 m;
152°00'09" e 34,78 m até o vértice M-96,
de coordenadas N 8.011.439,052 m
e E 697.285,664 m;
144°47'49" e 35,67 m até o vértice M-97,
de coordenadas N 8.011.409,903 m
e E 697.306,228 m;
134°51'48" e 53,83 m até o vértice M-98,
de coordenadas N 8.011.371,932 m
e E 697.344,381 m;
143°44'47" e 85,68 m até o vértice M-99,
de coordenadas N 8.011.302,837 m
e E 697.395,051 m;
144°58'00" e 91,12 m até o vértice M-100,
de coordenadas N 8.011.228,225 m
e E 697.447,359 m;
140°48'42" e 72,29 m até o vértice M-101,
de coordenadas N 8.011.172,192 m
e E 697.493,040 m;
148°43'48" e 72,32 m até o vértice M-102,
de coordenadas N 8.011.110,376 m
e E 697.530,580 m;
166°23'02" e 78,69 m até o vértice M-103,
de coordenadas N 8.011.033,898 m
e E 697.549,105 m;
239°29'25" e 196,87 m até o vértice M-104,
de coordenadas N 8.010.933,951 m
e E 697.379,495 m;
deste, abandonando curso d’agua do Córrego São
bento seguindo por cerca tortuosa confrontando com Fazenda
Quilombo - Dante Francisco Manssullo com os
seguintes azimutes e distâncias: 246°43'14" e 284,78 m
até o vértice M-105,
de coordenadas N 8.010.821,400 m
e E 697.117,895 m;
255°33'14" e 197,79 m até o vértice M-106,
de coordenadas N 8.010.772,057 m
e E 696.926,356 m;
249°53'18" e 139,11 m até o vértice M-107,
de coordenadas N 8.010.724,223 m
e E 696.795,727 m;
248°47'55" e 253,59 m até o vértice M-108,
de coordenadas N 8.010.632,515 m
e E 696.559,304 m;
218°12'09" e 107,97 m até o vértice M-109,
de coordenadas N 8.010.547,669 m
e E 696.492,531 m;
deste, segue confrontando com estrada
municipal por cerca sinuosa com os
seguintes azimutes e distâncias: 293°14'32" e 702,09 m
até o vértice M-110,
de coordenadas N 8.010.824,728 m
e E 695.847,417 m;
314°48'17" e 27,79 m até o vértice M-111,
de coordenadas N 8.010.844,308 m
e E 695.827,703 m;
324°29'53" e 117,94 m até o vértice M-112,
de coordenadas N 8.010.940,326 m
e E 695.759,209 m;
334°47'45" e 24,48 m até o vértice M-113,
de coordenadas N 8.010.962,476 m
e E 695.748,784 m;
308°45'39" e 353,78 m até o vértice M-114,
de coordenadas N 8.011.183,969 m
e E 695.472,917 m;
327°53'10" e 51,09 m até o vértice M-115,
de coordenadas N 8.011.227,241 m
e E 695.445,758 m;
326°05'25" e 51,20 m até o vértice M-116,
de coordenadas N 8.011.269,733 m
e E 695.417,194 m;
288°14'18" e 7,93 m até o vértice M-117,
de coordenadas N 8.011.272,215 m
e E 695.409,662 m;
262°41'00" e 70,18 m até o vértice M-118,
de coordenadas N 8.011.263,277 m
e E 695.340,050 m;
265°14'57" e 95,53 m até o vértice M-119,
de coordenadas N 8.011.255,365 m
e E 695.244,849 m;
285°14'21" e 206,67 m até o vértice M-120,
de coordenadas N 8.011.309,688 m
e E 695.045,447 m;
305°10'37" e 548,20 m até o vértice M-121,
de coordenadas N 8.011.625,510 m
e E 694.597,359 m;
317°02'55" e 68,44 m até o vértice M-122,
de coordenadas N 8.011.675,605 m
e E 694.550,724 m;
296°26'21" e 50,03 m até o vértice M-123,
de coordenadas N 8.011.697,880 m
e E 694.505,928 m;
299°39'04" e 20,68 m até o vértice M-01,
de coordenadas N 8.011.708,109 m
e E 694.487,959 m;
chegando ao vértice inicial da descrição deste
perímetro.