

Imprimir documento


Decreto sem número, de 08/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados  no Município de  Itumirim,
                              necessários à expansão do sistema de
                              abastecimento  de água  da  sede  do
                              citado Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos  situados
no Município de Itumirim:
     I  -  área de desapropriação de pleno domínio: terreno com  a
medida  de  641,00m2 necessário à área de proteção do Reservatório
Cruzeiro - CBI.9343000030, de propriedade de José da Cruz  Pereira
e  outros,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA,  TRANSPORTE  DAS
AMARRAÇÕES  E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS: o ponto de partida  (PP)  foi
materializado   no   centro   do  reservatório,   de   coordenadas
N=7.642.856.920m E=512.997.985m deste com o azimute de 334º 48'37"
e  distância  de  27,93m,  tem-se o vértice  V1  (vértice  um)  de
coordenadas N=7.642.882.192m E=512.986.099m, sendo vértice inicial
da  área  a  ser  descrita, deste com o azimute de 109º  56'44"  e
distância  de  29,95m,  tem-se  o vértice  V2  (vértice  dois)  de
coordenadas N=7.642.871.975m E=513.014.254m, deste com  o  azimute
de 196º 57'26" e distância de 26,37m, tem-se o vértice V3 (vértice
três) de coordenadas N=7.642.846.348m E=513.006.562m, deste com  o
azimute  de  288º47'4" e distância de 14,91m, tem-se o vértice  V4
(vértice  quatro)  de coordenadas N=7.642.8I.567m  E=512.992.393m,
deste  como azimute de 342º18'54" e distância de 27,34m, tem-se  o
vértice   V5   (vértice  cinco)  de  coordenada,  N=7.642.877.615m
E=512.984.088m, deste com o azimute de 23º 42'45" e  distância  de
5,0m,  tem-se o vértice V1 (vértice um). sendo o vértice final  da
área  descrita. Confronta-se pelos lados VIV2, V2V3,  V3V4,  V4V5,
com  a  área  remanescente do proprietário José da  Cruz  Pereira,
confronta-se pelo lado V5V1, com o acesso;
     II - áreas de constituição de servidão:
     a)  terreno com a medida de 12.508,00m2 necessário à faixa de
servidão do canal aberto - CBI.9343000060, de propriedade de Neide
Ferreira  de  Andrade, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  MATERIALIZAÇÃO  DO  PONTO  DE   PARTIDA,
TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS: esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo  ao  eixo. O ponto de partida (PP) foi  materializado  no
eixo  do  canal  com  a  cerca de divisa  entre  os  proprietários
Sebastião  Emídio  e  José Magno Ferreira Andrade,  sendo  vértice
Inicial  da  faixa a ser descrita, de coordenadas N=7.641.723.013m
E=514.82l.232m  deste com o azimute de 64º 49'25" e  distância  de
24,92m,   tem-se   o  vértice  V1  (vértice  um)  de   coordenadas
N=7.641.733.613m E=514.843.784m, deste com o azimute de 144º1'2" e
distância  de  12,81m,  tem-se  o vértice  V2  (vértice  dois)  de
coordenadas N=7.641.723.250m E=5l4.851.308m, deste com  o  azimute
de  77º  54'59" e distância de l7,31m, tem-se; vértice V3 (vértice
três) de coordenadas N=7.641.726.873m E=514.868.230m, deste com  o
azimute  de 164º53'24" e distância de 35,15m, tem-se o vértice  V4
(vértice  quatro) de coordenadas N=7.64l.692.937m  E=514.877.393m,
deste com o azimute de 77º 57'5" e distância de 59.64m, vértice V5
(vértice  cinco)  de coordenadas N=7.641.705.386m  E=514.935.719m,
deste  com  o  azimute 4º 50'46" e distância de 31,99m,  tem-se  o
vértice   V6   (vértice   seis)  de  coordenadas   N=7.641.737.259
E=514.938.421m, deste com o azimute de 352º 38'39" e distância  de
45,53m,   tem-se  o  vértice  V7  (vértice  sete)  de  coordenadas
N=7.641.782.410m E=514.932.592m, deste com azimute de 93º 38'0"  e
distância  de  36,45m,  tem-se  o vértice  V8  (vértice  oito)  de
coordenadas N=7.641.780.410m E=514.932.592, deste com o azimute de
57º  32'42"  e distância de 34,38m, tem-se o vértice  V9  (vértice
nove) de coordenadas N=7.641.798.548m E=514.997.980m, deste com  o
azimute  de  32º 6'7" e distância de 44,18m, tem-se o vértice  V10
(vértice  dez)  de  coordenadas  N=7.641.835.976m  E=515.021.461m,
deste com o azimute de 132º27'55" e distância de 57,09m, tem-se  o
vértice   V11   (vértice  onze)  de  coordenadas  N=7.641.797.434m
E=515.063.573m, deste com o azimute de 148º 36'23" e distância  de
58,42m   tem-se  o  vértice  V12  (vértice  doze)  de  coordenadas
N=7.641.741.563m E=513.094.007m, deste com azimute de 195º  41'52"
e  distância  de 47,19m, tem-se o vértice V13 (vértice  treze)  de
coordenadas N=7.641.702.132m E=515.081.239m, deste com  o  azimute
de l84º 3'45" e distância de 44,73m, tem-se o vértice V14 (vértice
quatorze)  de coordenadas N=7.641.657.510m E=515.078.0710m,  deste
com  o  azimute  de  117º 45º35" e distância de 13,89m,  tem-se  o
vértice  V15  (vértice  quinze)  de  coordenadas  N=7.641.651.043m
E=515.090.357m, deste com o azimute de 74º 20'37" e  distância  de
33,19m,  tem-se  vértice  V16 (vértice dezesseis)  de  coordenadas
N=7.641.660.000m E=515.122.316m deste com o azimute de 94º 55'2" e
distância  de 44,79m, tem-se o vértice V17 (vértice dezessete)  de
coordenadas N=7.641.656.160m E=515.166.944m, deste com  o  azimute
de 101º 9'22" e distância de 40,12m, tem-se o vértice V18 (vértice
dezoito)  de  coordenadas N=7.641.648.399m  E=515.206.301m,  deste
como  azimute de 82º21'27" e distância de 50,30m, tem-se o vértice
V19    (vértice    dezenove)   de   coordenadas   N=7.641.655.088m
E=515.256.152m, deste com o azimute de 103º 44'33" e distância  de
31,39m,   tem-se  vértice  V20  (vértice  vinte)  de   coordenadas
N=7.641.647.630m E= 515.286.647m, deste com o azimute de  61º18'6"
e distância de 63,52m tem-se o vértice V21 (vértice vinte e um) de
coordenadas N=7.641.678.132m E=515.342.364m, deste com  o  azimute
de  54º  32'0" e distância de 67,95m, tem-se vértice V22  (vértice
vinte  e  dois)  de  coordenadas N=7.641.7l7.559m  E=515.397.706m,
deste com o azimute de 63º 35'41" e distância de 46,56m, tem-se  o
vértice V23 (vértice vinte e três) de coordenadas N=7.641,738.264m
E=515.439.408m, deste com o azimute de 83º20'49"  e  distância  de
20,60m,  tem-se  o  vértice  V24  (vértice  vinte  e  quatro)   de
coordenadas N=7.641.740.651m E=515.459.873m, deste com  o  azimute
de  azimute de 73º 3'31" e distância de 23,88m, tem-se  o  vértice
V25  (vértice  vinte  e  cinco)  de  coordenadas  N=7.641.747.610m
E=515.482.719m, deste com o azimute de 120º 27'3" e  distância  de
49,09m, tem-se o vértice V26 (vértice vinte e seis) de coordenadas
N=7.641.722.731m E=515.525.039m, deste com o azimute de 147º 3'28"
e distância de 67,53m, tem-se o vértice V27 (vértice vinte e sete)
de  coordenadas  N=7.641.666.060m  E=515.561.760m,  deste  com   o
azimute de 94º 44'50" e distância de 49,27m, tem-se o vértice  V28
(vértice    vinte   e   oito)   de   coordenadas   N=1.841.661.982
E=515,610.865m, deste com o azimute de 101º 48'55" e distância  de
75,30m, tem-se o vértice V29 (vértice vinte e nove) de coordenadas
N=7.641.646.563m  E=515.684.573m, deste  com  o  azimute  de  129º
50'25"  e  distância  de  23,64m, tem-se o  vértice  V30  (vértice
trinta)  de coordenadas N=7.641.631.418m E=515.702.725m,  sendo  o
vértice  final da faixa descrita. Confronta-se pelas  laterais  da
faixa  com  a área remanescente do proprietário Neide Ferreira  de
Andrade,  pelo  vértice  V1 com a área do  proprietário  Sebastião
Emídio  e  pelo  vértice  V30 com a área do  proprietário  Eupídio
Antônio Ferreira;
     b)  terreno com a medida de 1.023,00m2 necessário à faixa  de
servidão  do  canal  aberto - CBI.9343000061,  de  propriedade  de
Eupídio Antônio Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  MATERIALIZAÇÃO  DO  PONTO  DE   PARTIDA,
TRANSPORTE  DAS  AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:  o  ponto  de
partida  (PP) foi materializado no eixo do canal com  a  cerca  de
divisa  entre  os  proprietários José  Magno  Ferreira  Andrade  e
Eupidio   Antonio   Ferreira,   de  coordenadas   N=7.641.631.418m
E=515.702.725m sendo vértice Inicial da área a ser descrita  deste
com  o azimute de 4º 59'24" e distância de 6,09m, tem-se o vértice
V1  (vértice  um)  de coordenadas N=7.641.637.488m  E=515.703.255m
deste com o azimute de 129º 50'25" e distância de 32,28m, tem-se o
vértice   V2   (vértice  dois)  de  coordenadas   N=7.641.616.087m
E=515.728.041m, deste com o azimute de 136º17'10" e  distância  de
23,29,   tem-se  o  vértice  V3  (vértice  três)  de   coordenadas
N=7.641.599.974m E=515744.135m, deste como azimute de 146º23'20" e
distância  de  45,64m,  tem-se o vértice V4  (vértice  quatro)  de
coordenadas N=7.641.561.963m E=515.769.400m, deste com  o  azimute
de  230º 21'14" e distância de 21,77m, vértice V5 (vértice  cinco)
de  coordenadas  N=7.641.548.071m  E=515.752.634m,  deste  com   o
azimute  265º  39'4" e distância de 21,55m, tem-se  o  vértice  V6
(vértice  seis)  de  coordenadas N=7.641.546.437m  E=515.731.148m,
deste com o azimute de 256º 4'29" e distância de 14,09m, tem-se  o
vértice   V7   (vértice  sete)  de  coordenadas   N=7.641.543.045m
E=515.717.469m, deste com o azimute de 346º 4'29" e a distância de
7,18m,   tem-se  o  vértice  V8  (vértice  oito)  de   coordenadas
N=7.641.550.011m E=515.715.742m, deste com o azimute de 80º35'7" e
distância  de  34,42m,  tem-se  o vértice  V9  (vértice  nove)  de
coordenadas N=7.641.555.642m E=515.749.700m, deste com  o  azimute
de  distância  de  10,00m, tem-se o vértice V10 (vértice  dez)  de
coordenadas N=7.641.561.065m E=515.758.096m, deste com  o  azimute
de 335º45'18" e distância de 15,54m, tem-se o vértice V11 (vértice
onze) de coordenadas N=7.641.575.231m E=515.751.716m, deste com  o
azimute de 329º 9'34" e distância de 19,43m, tem-se o vértice  V12
(vértice  doze)  de  coordenadas N=7.641.591.916m  E=515.741.754m,
deste com o azimute de 317º 47'2" e distância de 28,41m, tem-se  o
vértice   V13  (vértice  treze)  de  coordenadas  N=7.641.612.960m
E=515.722.662m, deste com o azimute de 310º 22'40" e distância  de
26,33m.  tem-se  o vértice V14 (vértice quatorze)  de  coordenadas
N=7.641.630.017 E=515.702.603m, deste com o azimute de 4º 59'24" e
distância  de  1,41m,  tem-se  o  vértice  PP  (vértice  ponto  de
partida),  sendo  o  vértice final da área descrita.  Confronta-se
pelos  lados PPV1, V1V2, V2V3, V3V4, V4V5, V5V6, V6V7, V7V8, V14PP
com  a área remanescente do proprietário Eupídio Antonio Ferreira,
pelos  lados  V8V9, V9V10, V10V11, V11V12, V12V13, V13V14,  com  a
área de propriedade de José Magno Ferreira Andrade.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de Abastecimento  de  Água  da  sede  do
Município de Itumirim pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo