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DECRETO 44494, de 28/03/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas, do Quadro I.5 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, constante do Anexo I do
Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº
14.694, de 30 de julho de 2003, art. 16 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e nos Decretos nºs 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, passando o
item I.5 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades da Secretaria, com o objetivo de alcançar as
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O demonstrativo da alteração a que se refere o
caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.494, de 28 de março
de 2007)


ANEXO I
Art. 1º
do Decreto n.º 44.460, de 2007


I.5 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


I.5.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


VH789


2


1


-








VH790






-


1




DAD-2


VH72 e
                   VH73


7


2


-








VH77 a
                   VH81






-


5




DAD-3


VH585 a
                   VH589


7


5


-








VH590 e
                   VH591






-


2




DAD-4


VH550 a
                   VH577, VH598 e VH599


47


30


-








VH600 a
                   VH616






-


17




DAD-5


VH05,
                   VH37 a VH55


20


20


-




DAD-6


VH171 a
                   VH181 e VH195


12


12


-




DAD-7


VH23


1


1


-




DAD-8


VH15 a
                   VH24, VH181 a VH184


14


14


-




DAD-9


VH01 e
                   VH02, VH08 e VH09


4


4


-





I.5.2 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


15


VH87 a
                   VH101




GTED-2


30


VH76 a
                   VH105




GTED-3


9


VH84 a
                   VH92




GTED-4


10


VH40 a
                   VH44, VH223 a VH227





ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.494, de
28 de março de 2007)


DEMONSTRATIVO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


498,66


498,5


0,16




GTED


142


142


0