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Decreto sem número, de 01/07/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$9.496.246,83.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$9.496.246,83 (nove
milhões quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta
e seis reais e oitenta e três centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$9.319.000,00 (nove milhões trezentos e dezenove
mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
18.693, de 4 de janeiro de 2010.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO AO
DECRETO DE 1º DE JULHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 138)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA                                    R$
1191.04129017-1.089-0001-3390-1-10.1
885.000,00
1191.04129017-1.092-0001-3390-1-12.1
885.000,00


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.1
149.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334036-1.656-0001-3390-1-12.1                      7.000.000,00


FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13392124-4.419-0001-3390-0-10.1
400.000,00


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122776-1.326-0001-4490-0-10.3
177.246,83


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                9.496.246,83


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA                                    R$
1191.04129017-1.089-0001-3390-1-12.1
885.000,00
1191.04129017-1.092-0001-3390-1-10.1
885.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19571042-1.391-0001-3390-1-10.1
177.246,83


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1
400.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.342-0001-4440-1-10.1
149.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08243033-1.051-0001-3390-1-12.1                      7.000.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                                     9.496.246,83