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Decreto sem número, de 22/05/2006 - Texto Original


Altera o Decreto de 24 de abril de 2006, que dispõe sobre a
convocação para a I Conferência Estadual de
Economia Solidária.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 58, de
29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Os arts. 3º e 5º do Decreto de 24 de abril de 2006, que
dispõe sobre a convocação para a I Conferência
Estadual de Economia Solidária, passam a vigorar com a
seguinte redação:


“Art.
3º - A Conferência Estadual de Economia Solidária
será realizada no Município de Contagem, nos dias 3 e 4
de junho de 2006.”
....................................................


Art. 5º
- Para a realização da I Conferência Estadual de
Economia Solidária fica instituída Comissão
Organizadora Estadual, com as seguintes atribuições:”
(nr)


Art. 2º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


Aécio
Neves - Governador do Estado