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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 506, de 30/07/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terreno necessário à construção da rede
de distribuição de gás natural – Ramal
Nova Lima-Itabirito, do Sistema GASMIG, nos Municípios de Nova
Lima e Itabirito.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado
nos Municípios de Nova Lima e Itabirito, com descrição
perimétrica e áreas identificadas no Anexo.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
construção da rede de distribuição de gás
natural – Ramal Nova Lima-Itabirito, do Sistema GASMIG, nos
Municípios de Nova Lima e Itabirito.


Art.
3º A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG fica
autorizada a promover a constituição de servidão
do terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 506, de 30 de
julho de 2012)


A
descrição perimétrica e áreas de que
trata este Decreto é a seguinte:
I
– área 1: a descrição tem início no
vértice P1, de coordenadas N(Y)7769009,74066 e
E(X)608052,36024; daí, segue com o azimute de 185°20’34”
e distância de 333,43m, confrontando com Inpar Projeto Lagoa
dos Ingleses SPE LTDA, até atingir o vértice P2, de
coordenadas N(Y)7768677,76154 e E(X)608021,31301; daí, segue
com o azimute de 207°09’10” e distância de
111,13m, até atingir o vértice P3, de coordenadas
N(Y)7768578,88012 e E(X)607970,59758; daí, segue com o azimute
de 179°31’53” e distância de 411,53m, até
atingir o vértice P4, de coordenadas N(Y)7768167,35932 e
E(X)607973,96349; daí, segue com o azimute de 185°17’35”
e distância de 16,64m, até atingir o vértice P5,
de coordenadas N(Y)7768150,79424 e E(X)607972,42881; daí,
segue com o azimute de 185°17’34” e distância
de 270,44m, até atingir o vértice P6, de coordenadas
N(Y)7767881,51207 e E(X)607947,48214; daí, segue com o azimute
de 190°43’40” e distância de 89,70m, até
atingir o vértice P7, de coordenadas N(Y)7767793,37507 e
E(X)607930,78411; daí, segue com o azimute de 198°35’13”
e distância de 76,33m, até atingir o vértice P8,
de coordenadas N(Y)7767721,02932 e E(X)607906,45553; daí,
segue com o azimute de 206°05’33” e distância
de 81,52m, até atingir o vértice P9, de coordenadas
N(Y)7767647,81986 e E(X)607870,60233; daí, segue com o azimute
de 212°30’07” e distância de 55,70m, até
atingir o vértice P10, de coordenadas N(Y)7767600,84185 e
E(X)607840,67175; daí, segue com o azimute de 213°30’28”
e distância de 81,22m, até atingir o vértice P11,
de coordenadas N(Y)7767533,12112 e E(X)607795,83528; daí,
segue com o azimute de 213°30’28” e distância
de 167,60m, até atingir o vértice P12, de coordenadas
N(Y)7767393,37382 e E(X)607703,31153; daí, segue com o azimute
de 215°16’39” e distância de 113,90m, até
atingir o vértice P13, de coordenadas N(Y)7767300,3929 e
E(X)607637,53238; daí, segue com o azimute de 222°28’55”
e distância de 41,10m, até atingir o vértice P14,
de coordenadas N(Y)7767270,0819 e E(X)607609,77495; daí, segue
com o azimute de 239°19’40” e distância de
206,90m, até atingir o vértice P15, de coordenadas
N(Y)7767164,53862 e E(X)607431,82334; daí, segue com o azimute
de 228°44’45” e distância de 131,19m, até
atingir o vértice P16, de coordenadas N(Y)7767078,03444 e
E(X)607333,19904; daí, segue com o azimute de 236°58’25”
e distância de 68,06m, até atingir o vértice P17,
de coordenadas N(Y)7767040,93988 e E(X)607276,13595; daí,
segue com o azimute de 229°51’27” e distância
de 79,87m, até atingir o vértice P18, de coordenadas
N(Y)7766989,45137 e E(X)607215,08319; daí, segue com o azimute
de 211°46’14” e distância de 50,50m, até
atingir o vértice P19, de coordenadas N(Y)7766946,51963 e
E(X)607188,49492; daí, segue com o azimute de 186°40’45”
e distância de 55,83m, até atingir o vértice P20,
de coordenadas N(Y)7766891,06996 e E(X)607182,00162; daí,
segue com o azimute de 174°14’50” e distância
de 3,87m, até atingir o vértice P21, de coordenadas
N(Y)7766887,22357 e E(X)607182,38912; daí, segue com o azimute
de 147°32’10” e distância de 3,63m, até
atingir o vértice P22, de coordenadas N(Y)7766884,16217 e
E(X)607184,33674; daí, segue com o azimute de 138°47’26”
e distância de 120,39m, até atingir o vértice
P23, de coordenadas N(Y)7766793,58822 e E(X)607263,65449; daí,
segue com o azimute de 175°57’53” e distância
de 62,84m, até atingir o vértice P24, de coordenadas
N(Y)7766730,90686 e E(X)607268,07649; daí, segue com o azimute
de 210°11’11” e distância de 2,25m, até
atingir o vértice P25, de coordenadas N(Y)7766728,96077 e
E(X)607266,94446; daí, segue com o azimute de 205°14’56”
e distância de 162,45m, até atingir o vértice
P26, de coordenadas N(Y)7766582,02895 e E(X)607197,65014; daí,
segue com o azimute de 198°06’33” e distância
de 138,85m, até atingir o vértice P27, de coordenadas
N(Y)7766450,05584 e E(X)607154,49106; daí, segue com o azimute
de 195°02’20” e distância de 0,01m, até
atingir o vértice P28, de coordenadas N(Y)7766450,04888 e
E(X)607154,48919; daí, segue com o azimute de 192°05’41”
e distância de 107,64m, até atingir o vértice
P29, de coordenadas N(Y)7766344,79998 e E(X)607131,93574; daí,
segue com o azimute de 187°09’54” e distância
de 95,58m, até atingir o vértice P30, de coordenadas
N(Y)7766249,96875 e E(X)607120,01465; daí, segue com o azimute
de 182°45’07” e distância de 91,19m, até
atingir o vértice P31, de coordenadas N(Y)7766158,88592 e
E(X)607115,63673; daí, segue com o azimute de 178°24’45”
e distância de 87,25m, até atingir o vértice P32,
de coordenadas N(Y)7766071,66547 e E(X)607118,05385; daí,
segue com o azimute de 173°58’47” e distância
de 98,54m, até atingir o vértice P33, de coordenadas
N(Y)7765973,66475 e E(X)607128,38924; daí, segue com o azimute
de 171°37’14” e distância de 104,24m, até
atingir o vértice P34, de coordenadas N(Y)7765870,53405 e
E(X)607143,58027; daí, segue com o azimute de 171°38’01”
e distância de 375,72m, até atingir o vértice
P35, de coordenadas N(Y)7765498,81126 e E(X)607198,24839; daí,
segue com o azimute de 171°36’31” e distância
de 810,87m, até atingir o vértice P36, de coordenadas
N(Y)7764696,61934 e E(X)607316,58153; daí, segue com o azimute
de 171°37’13” e distância de 1036,49m, até
atingir o vértice P37, de coordenadas N(Y)7763671,19194 e
E(X)607467,63258; daí, segue com o azimute de 171°36’10”
e distância de 364,10m, até atingir o vértice
P38, de coordenadas N(Y)7763310,99424 e E(X)607520,80335; daí,
segue com o azimute de 169°59’43” e distância
de 92,43m, até atingir o vértice P39, de coordenadas
N(Y)7763219,96699 e E(X)607536,86168; daí, segue com o azimute
de 166°26’44” e distância de 46,09m, até
atingir o vértice P40, de coordenadas N(Y)7763175,15775 e
E(X)607547,66457; daí, segue com o azimute de 177°56’56”
e distância de 52,84m, até atingir o vértice P41,
de coordenadas N(Y)7763122,35286 e E(X)607549,55575; daí,
segue com o azimute de 162°14’05” e distância
de 63,62m, até atingir o vértice P42, de coordenadas
N(Y)7763061,76264 e E(X)607568,96856; daí, segue com o azimute
de 147°01’30” e distância de 28,47m, até
atingir o vértice P43, de coordenadas N(Y)7763037,88096 e
E(X)607584,46262; daí, segue com o azimute de 164°05’08”
e distância de 48,14m, até atingir o vértice P44,
de coordenadas N(Y)7762991,5873 e E(X)607597,66222; daí, segue
com o azimute de 164°01’23” e distância de
384,15m, até atingir o vértice P45, de coordenadas
N(Y)7762622,27612 e E(X)607703,40027; daí, segue com o azimute
de 164°00’36” e distância de 311,87m, até
atingir o vértice P46, de coordenadas N(Y)7762322,46794 e
E(X)607789,31199; daí, segue com o azimute de 74°00’36”
e distância de 8m, até atingir o vértice P47, de
coordenadas N(Y)7762324,67169 e E(X)607797,00247; daí, segue
com o azimute de 344°00’36” e distância de
311,87m, confrontando a partir deste trecho com o terreno pertencente
ao DNIT, referente à faixa de domínio da Rodovia
Federal BR040 até o vértice P48, de coordenadas
N(Y)7762624,47899 e E(X)607711,091; daí, segue com o azimute
de 344°01’23” e distância de 384,14m, até
atingir o vértice P49, de coordenadas N(Y)7762993,783 e
E(X)607605,355; daí, segue com o azimute de 344°03’18”
e distância de 49,20m, até atingir o vértice P50,
de coordenadas N(Y)7763041,09085 e E(X)607591,83878; daí,
segue com o azimute de 335°37’31” e distância
de 0,26m, até atingir o vértice P51, de coordenadas
N(Y)7763041,32928 e E(X)607591,73075; daí, segue com o azimute
de 326°54’52” e distância de 28,33m, até
atingir o vértice P52, de coordenadas N(Y)7763065,06646 e
E(X)607576,26522; daí, segue com o azimute de 342°03’16”
e distância de 60,77m, até atingir o vértice P53,
de coordenadas N(Y)7763122,87747 e E(X)607557,54207; daí,
segue com o azimute de 357°55’46” e distância
de 53,38m, até atingir o vértice P54, de coordenadas
N(Y)7763176,22592 e E(X)607555,61344; daí, segue com o azimute
de 346°27’14” e distância de 46,36m, até
atingir o vértice P55, de coordenadas N(Y)7763221,29646 e
E(X)607544,75462; daí, segue com o azimute de 349°59’30”
e distância de 92,30m, até atingir o vértice P56,
de coordenadas N(Y)7763312,19035 e E(X)607528,71388; daí,
segue com o azimute de 351°36’10” e distância
de 364,07m, até atingir o vértice P57, de coordenadas
N(Y)7763672,359 e E(X)607475,547; daí, segue com o azimute de
351°37’13” e distância de 1036,49m, até
atingir o vértice P58, de coordenadas N(Y)7764697,786 e
E(X)607324,496; daí, segue com o azimute de 351°36’31”
e distância de 810,87m, até atingir o vértice
P59, de coordenadas N(Y)7765499,977 e E(X)607206,163; daí,
segue com o azimute de 351°38’01” e distância
de 375,72m, até atingir o vértice P60, de coordenadas
N(Y)7765871,699 e E(X)607151,495; daí, segue com o azimute de
351°37’13” e distância de 104,12m, até
atingir o vértice P61, de coordenadas N(Y)7765974,70824 e
E(X)607136,321; daí, segue com o azimute de 353°58’46”
e distância de 98,11m, até atingir o vértice P62,
de coordenadas N(Y)7766072,27292 e E(X)607126,03113; daí,
segue com o azimute de 358°24’60” e distância
de 86,64m, até atingir o vértice P63, de coordenadas
N(Y)7766158,8793 e E(X)607123,63709; daí, segue com o azimute
de 2°45’33” e distância de 90,73m, até
atingir o vértice P64, de coordenadas N(Y)7766249,50642 e
E(X)607128,00462; daí, segue com o azimute de 7°10’34”
e distância de 94,95m, até atingir o vértice P65,
de coordenadas N(Y)7766343,71515 e E(X)607139,86604; daí,
segue com o azimute de 12°06’28” e distância de
106,94m, até atingir o vértice P66, de coordenadas
N(Y)7766448,2746 e E(X)607162,29656; daí, segue com o azimute
de 18°06’40” e distância de 137,50m, até
atingir o vértice P67, de coordenadas N(Y)7766578,95786 e
E(X)607205,03823; daí, segue com o azimute de 25°15’06”
e distância de 161,97m, até atingir o vértice
P68, de coordenadas N(Y)7766725,45201 e E(X)607274,13472; daí,
segue com o azimute de 31°06’00” e distância de
2,78m, até atingir o vértice P69, de coordenadas
N(Y)7766727,8363 e E(X)607275,57302; daí, segue com o azimute
de 13°47’26” e distância de 2,41m, até
atingir o vértice P70, de coordenadas N(Y)7766730,17785 e
E(X)607276,14775; daí, segue com o azimute de 355°47’16”
e distância de 66,74m, até atingir o vértice P71,
de coordenadas N(Y)7766796,74225 e E(X)607271,24543; daí,
segue com o azimute de 318°53’05” e distância
de 123,55m, até atingir o vértice P72, de coordenadas
N(Y)7766889,82259 e E(X)607190,00282; daí, segue com o azimute
de 6°35’07” e distância de 56,16m, até
atingir o vértice P73, de coordenadas N(Y)7766945,61125 e
E(X)607196,44321; daí, segue com o azimute de 32°42’06”
e distância de 46,88m, até atingir o vértice P74,
de coordenadas N(Y)7766985,06328 e E(X)607221,77248; daí,
segue com o azimute de 50°06’13” e distância de
77,40m, até atingir o vértice P75, de coordenadas
N(Y)7767034,70497 e E(X)607281,15059; daí, segue com o azimute
de 56°56’17” e distância de 68,54m, até
atingir o vértice P76, de coordenadas N(Y)7767072,09666 e
E(X)607338,59257; daí, segue com o azimute de 48°44’13”
e distância de 131,08m, até atingir o vértice
P77, de coordenadas N(Y)7767158,54732 e E(X)607437,12581; daí,
segue com o azimute de 59°20’54” e distância de
206,72m, até atingir o vértice P78, de coordenadas
N(Y)7767263,93471 e E(X)607614,96052; daí, segue com o azimute
de 42°28’58” e distância de 42,76m, até
atingir o vértice P79, de coordenadas N(Y)7767295,46812 e
E(X)607643,83813; daí, segue com o azimute de 35°16’49”
e distância de 114,49m, até atingir o vértice
P80, de coordenadas N(Y)7767388,93148 e E(X)607709,96542; daí,
segue com o azimute de 33°30’27” e distância de
167,63m, até atingir o vértice P81, de coordenadas
N(Y)7767528,70474 e E(X)607802,50578; daí, segue com o azimute
de 33°30’26” e distância de 81,32m, até
atingir o vértice P82, de coordenadas N(Y)7767596,51361 e
E(X)607847,39986; daí, segue com o azimute de 32°29’53”
e distância de 56,14m, até atingir o vértice P83,
de coordenadas N(Y)7767643,85943 e E(X)607877,56027; daí,
segue com o azimute de 26°05’37” e distância de
82,53m, até atingir o vértice P84, de coordenadas
N(Y)7767717,97492 e E(X)607913,85878; daí, segue com o azimute
de 18°35’17” e distância de 77,39m, até
atingir o vértice P85, de coordenadas N(Y)7767791,32526 e
E(X)607938,52676; daí, segue com o azimute de 10°43’51”
e distância de 90,69m, até atingir o vértice P86,
de coordenadas N(Y)7767880,43193 e E(X)607955,41335; daí,
segue com o azimute de 5°17’37” e distância de
270,78m, até atingir o vértice P87, de coordenadas
N(Y)7768150,05382 e E(X)607980,39448; daí, segue com o azimute
de 5°14’31” e distância de 17,14m, até
atingir o vértice P88, de coordenadas N(Y)7768167,1252 e
E(X)607981,9607; daí, segue com o azimute de 359°31’13”
e distância de 410,36m, até atingir o vértice
P89, de coordenadas N(Y)7768577,47329 e E(X)607978,52528; daí,
segue com o azimute de 27°15’55” e distância de
110,37m, até atingir o vértice P90, de coordenadas
N(Y)7768675,58071 e E(X)608029,08703;
daí, segue com o azimute
de 5°21’09” e distância de 335,97m, até
atingir o vértice P91, de coordenadas N(Y)7769010,08863 e
E(X)608060,42769; daí, segue com o azimute de 267°31’49”
e distância de 8,07m, confrontando neste trecho com Inpar
Projeto Lagoa dos Ingleses SPE LTDA, até o vértice P1,
de coordenadas N(Y)7769009,74066 e E(X)608052,36024, ponto inicial
desta descrição perimétrica, perfazendo uma área
de 57.085,407m2 e um perímetro de 14.287,331m;
II
– área 2: a descrição tem início no
vértice P1, de coordenadas N(Y)7769009,74066 e
E(X)608052,36024; daí, segue com o azimute de 5°20’34”
e distância de 1,09m, confrontando neste trecho com Inpar
Projeto Lagoa dos Ingleses SPE LTDA, até o vértice P2,
de coordenadas N(Y)7769010,83018 e E(X)608052,46213; daí,
segue com o azimute de 5°14’45” e distância de
130,31m, até atingir o vértice P3, de coordenadas
N(Y)7769140,59589 e E(X)608064,37656; daí, segue com o azimute
de 318°23’11” e distância de 19,43m, até
atingir o vértice P4, de coordenadas N(Y)7769155,12207 e
E(X)608051,4735; daí, segue com o azimute de 317°53’56”e
distância de 4,75m, até atingir o vértice P5, de
coordenadas N(Y)7769158,64832 e E(X)608048,28715; daí, segue
com o azimute de 319°36’45” e distância de
4,96m, até atingir o vértice P6, de coordenadas
N(Y)7769162,42417 e E(X)608045,07508; daí, segue com o azimute
de 100°52’00” e distância de 2,67m, até
atingir o vértice P7, de coordenadas N(Y)7769161,92096 e
E(X)608047,69641; daí, segue com o azimute de 100°51’57”
e distância de 0,24m, até atingir o vértice P8,
de coordenadas N(Y)7769161,87575 e E(X)608047,93194; daí,
segue com o azimute de 100°52’04” e distância
de 0,29m, até atingir o vértice P9, de coordenadas
N(Y)7769161,82088 e E(X)608048,21774; daí, segue com o azimute
de 100°52’02” e distância de 0,33m, até
atingir o vértice P10, de coordenadas N(Y)7769161,75847 e
E(X)608048,54283; daí, segue com o azimute de 100°51’57”
e distância de 0,40m, até atingir o vértice P11,
de coordenadas N(Y)7769161,68382 e E(X)608048,93173; daí,
segue com o azimute de 100°51’58” e distância
de 0,35m, até atingir o vértice P12, de coordenadas
N(Y)7769161,61822 e E(X)608049,27347; daí, segue com o azimute
de 100°52’02” e distância de 0,31m, até
atingir o vértice P13, de coordenadas N(Y)7769161,55997 e
E(X)608049,57689; daí, segue com o azimute de 100°10’04”
e distância de 0,39m, até atingir o vértice P14,
de coordenadas N(Y)7769161,49182 e E(X)608049,95688; daí,
segue com o azimute de 98°45’08” e distância de
0,40m, até atingir o vértice P15, de coordenadas
N(Y)7769161,43152 e E(X)608050,34855; daí, segue com o azimute
de 97°09’53” e distância de 0,48m, até
atingir o vértice P16, de coordenadas N(Y)7769161,3715 e
E(X)608050,82603; daí, segue com o azimute de 95°52’52”
e distância de 0,23m, até atingir o vértice P17,
de coordenadas N(Y)7769161,34813 e E(X)608051,05291; daí,
segue com o azimute de 94°57’11” e distância de
0,28m, até atingir o vértice P18, de coordenadas
N(Y)7769161,32361 e E(X)608051,33584; daí, segue com o azimute
de 93°50’48” e distância de 0,33m, até
atingir o vértice P19, de coordenadas N(Y)7769161,30156 e
E(X)608051,66377; daí, segue com o azimute de 92°34’58”
e distância de 0,37m, até atingir o vértice P20,
de coordenadas N(Y)7769161,28495 e E(X)608052,03199; daí,
segue com o azimute de 91°15’30” e distância de
0,36m, até atingir o vértice P21, de coordenadas
N(Y)7769161,27696 e E(X)608052,39578; daí, segue com o azimute
de 90°04’22” e distância de 0,29m, até
atingir o vértice P22, de coordenadas N(Y)7769161,27659 e
E(X)608052,68683; daí, segue com o azimute de 88°49’48”
e distância de 0,40m, até atingir o vértice P23,
de coordenadas N(Y)7769161,28468 e E(X)608053,08295; daí,
segue com o azimute de 87°14’41” e distância de
0,48m, até atingir o vértice P24, de coordenadas
N(Y)7769161,30773 e E(X)608053,5619; daí, segue com o azimute
de 85°38’12” e distância de 0,41m, até
atingir o vértice P25, de coordenadas N(Y)7769161,33881 e
E(X)608053,96924; daí, segue com o azimute de 84°15’16”
e distância de 0,36m, até atingir o vértice P26,
de coordenadas N(Y)7769161,37446 e E(X)608054,32356; daí,
segue com o azimute de 82°20’33” e distância de
0,70m, até atingir o vértice P27, de coordenadas
N(Y)7769161,46777 e E(X)608055,01756; daí, segue com o azimute
de 79°46’07” e distância de 0,72m, até
atingir o vértice P28, de coordenadas N(Y)7769161,59601 e
E(X)608055,72806; daí, segue com o azimute de 77°24’59”
e distância de 0,58m, até atingir o vértice P29,
de coordenadas N(Y)7769161,72191 e E(X)608056,29206, confrontando a
partir deste trecho com o terreno pertencente ao DNIT, referente à
faixa de domínio da Rodovia Federal BR040; daí, segue
com o azimute de 137°53’56” e distância de
1,68m, até atingir o vértice P30, de coordenadas
N(Y)7769160,47298 e E(X)608057,4206; daí, segue com o azimute
de 138°08’34” e distância de 0,03m, até
atingir o vértice P31, de coordenadas N(Y)7769160,44762 e
E(X)608057,44332; daí, segue com o azimute de 138°23’11”
e distância de 21,18m, até atingir o vértice P32,
de coordenadas N(Y)7769144,61274 e E(X)608071,50886; daí,
segue com o azimute de 138°33’41” e distância
de 0,03m, até atingir o vértice P33, de coordenadas
N(Y)7769144,59371 e E(X)608071,52566; daí, segue com o azimute
de 140°37’34” e distância de 0,26m, até
atingir o vértice P34, de coordenadas N(Y)7769144,39137 e
E(X)608071,69171; daí, segue com o azimute de 144°22’25”
e distância de 0,26m, até atingir o vértice P35,
de coordenadas N(Y)7769144,17861 e E(X)608071,84418; daí,
segue com o azimute de 148°07’32” e distância
de 0,26m, até atingir o vértice P36, de coordenadas
N(Y)7769143,95633 e E(X)608071,9824; daí, segue com o azimute
de 151°52’31” e distância de 0,26m, até
atingir o vértice P37, de coordenadas N(Y)7769143,72548 e
E(X)608072,10579; daí, segue com o azimute de 155°37’28”
e distância de 0,26m, até atingir o vértice P38,
de coordenadas N(Y)7769143,48706 e E(X)608072,21382; daí,
segue com o azimute de 159°22’33” e distância
de 0,26m, até atingir o vértice P39, de coordenadas
N(Y)7769143,24208 e E(X)608072,30602; daí, segue com o azimute
de 163°07’32” e distância de 0,26m, até
atingir o vértice P40, de coordenadas N(Y)7769142,9916 e
E(X)608072,382; daí, segue com o azimute de 166°52’27”
e distância de 0,26m, até atingir o vértice P41,
de coordenadas N(Y)7769142,73669 e E(X)608072,44144; daí,
segue com o azimute de 170°37’29” e distância
de 0,26m, até atingir o vértice P42, de coordenadas
N(Y)7769142,47843 e E(X)608072,48408; daí, segue com o azimute
de 174°22’35” e distância de 0,26m, até
atingir o vértice P43, de coordenadas N(Y)7769142,21794 e
E(X)608072,50973; daí, segue com o azimute de 178°07’25”
e distância de 0,26m, até atingir o vértice P44,
de coordenadas N(Y)7769141,95633 e E(X)608072,5183; daí, segue
com o azimute de 181°52’34” e distância de
0,26m, até atingir o vértice P45, de coordenadas
N(Y)7769141,69471 e E(X)608072,50973; daí, segue com o azimute
de 184°29’54” e distância de 0,10m, até
atingir o vértice P46, de coordenadas N(Y)7769141,59061 e
E(X)608072,50154; daí, segue com o azimute de 185°14’45”,
na distância de 132,05m, até atingir o vértice
P47, de coordenadas N(Y)7769010,09537 e E(X)608060,42831; daí,
segue com o azimute de 185°15’21” e distância
de 0,01m, até atingir o vértice P48, de coordenadas
N(Y)7769010,08863 e E(X)608060,42769, confrontando a partir deste
trecho com Inpar Projeto Lagoa dos Ingleses SPE LTDA; daí,
segue com o azimute de 267°31’49” e distância
de 8,07m, até atingir o vértice P1, de coordenadas
N(Y)7769009,74066 e E(X)608052,36024, ponto inicial desta descrição
perimétrica, perfazendo um área de 1.270,792m² e
um perímetro de 338,192m.