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DELIBERAÇÃO 2347, de 30/09/2004 de 30/09/2004 (Texto Original)




Dá nova redação aos incisos I a IV do "caput"
do art. 15 e aos incisos I a IV do § 1º do art. 16 da
Deliberação da Mesa nº 2.336, de 21 de agosto de
2003, e ao "caput" do art. 2º da Deliberação
da Mesa nº 2.339, de 11 de novembro de 2003.




A Mesa
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial a prevista no inciso V do
art. 79 do Regimento Interno, e com base no parágrafo único
do art. 14 da Deliberação da Mesa nº 2.336, de 21
de agosto de 2003, delibera:



Art. 1º
- Os incisos I a IV do "caput" do art. 15 e os incisos I a
IV do § 1º do art. 16 da Deliberação da Mesa
nº 2.336, de 21 de agosto de 2003, que dispõe sobre a
assistência complementar prestada na modalidade autogestão,
na forma de pré-pagamento, prevista na Lei nº 14.646, de
24 de junho de 2003, e dá outras providências, passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.
15 - (...)
I - R$
60,23 (sessenta reais e vinte e três centavos) para os
servidores posicionados em padrão de vencimento compreendido
entre o AL-1 e o AL-14 e entre o AG-1 e o AG-14, conforme o caso, e
para cada um dos seus dependentes;
II -
R$56,07 (cinqüenta e seis reais e sete centavos) para os
servidores posicionados em padrão de vencimento compreendido
entre o AL-15 e o AL-27, entre o AG-15 e o AG-25 e entre o TE-1 e o
TE-13, conforme o caso, e para cada um dos seus dependentes;
III -
R$ 51,03 (cinqüenta e um reais e três centavos) para:
a) os
servidores posicionados em padrão de vencimento acima do
AL-27, do TE-13, ou compreendido entre o AN-1 e o AN-25 e entre o
PR-1 e o PR-25, conforme o caso, e para cada um dos seus dependentes;
b) o
Deputado e cada um dos seus dependentes;
IV - R$
37,97 (trinta e sete reais e noventa e sete centavos) para o
complementado em pensão, o pensionista e cada um dos
dependentes do ex-servidor ou do ex-Deputado.
(...)
Art. 16
- (...)
§
1º - (...)
I - R$
31,32 (trinta e um reais e trinta e dois centavos) para os servidores
posicionados em padrão de vencimento compreendido entre o AL-1
e o AL-14 e entre o AG-1 e o AG-14, conforme o caso, e para cada um
dos seus dependentes;
II - R$
35,48 (trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para os
servidores posicionados em padrão de vencimento compreendido
entre o AL-15 e o AL-27, entre o AG-15 e o AG-25 e entre o TE-1 e o
TE-13, conforme o caso, e para cada um dos seus dependentes;
III -
R$ 40,52 (quarenta reais e cinqüenta e dois centavos) para:
a) os
servidores posicionados em padrão de vencimento acima do
AL-27, do TE-13, ou compreendido entre o AN-1 e o AN-25 e entre o
PR-1 e o PR-25, conforme o caso, e para cada um dos seus dependentes;
b) O
Deputado e cada um dos seus dependentes;
IV - R$
53,58 (cinqüenta e três reais e cinqüenta e oito
centavos) para o complementado em pensão, o pensionista e cada
um dos dependentes do ex-servidor ou do ex-Deputado.".


Art. 2º
- O "caput" do art. 2º da Deliberação da
Mesa nº 2.339, de 11 de novembro de 2003, que regulamenta o
disposto no "caput" do art. 2º da Resolução
nº 3.316, de 26 de junho de 1984, que acrescenta dispositivos à
Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
2º - O valor da contribuição mensal do
beneficiário titular e de cada um de seus dependentes para a
assistência complementar de que trata o art. 1º desta
deliberação é de R$40,52 (quarenta reais e
cinqüenta e dois centavos), a ser descontado na folha de
pagamento."


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, 30 de
setembro de 2004.


Presidente,
Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente,
Deputado Rêmolo Aloise
2º-Vice-Presidente,
Deputado Adelmo Carneiro Leão
3º-Vice-Presidente,
Deputado Dilzon Melo
1º
Secretário, Deputado Antônio Andrade 

2º
Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria
3º
Secretário, Deputado George Hilton