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DECRETO 42586, de 20/05/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção das
linhas de transmissão de energia elétrica BH
Pampulha/Vespasiano “2”, CI Santa Luzia/Vespasiano “2”,
Santa Luzia “1”/Vespasiano “2”, Santa Luzia
“2”/Vespasiano “2”, de 138 kV -
Complementação para SE Vespasiano “2”, do
Sistema CEMIG, nos Municípios de Vespasiano e Santa Luzia.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Vespasiano
e Santa Luzia, compreendidos dentro de uma faixa com largura
irregular, de propriedade presumida de Aristides Milton Cunha, Marcos
Hermínio de Araújo Mílton, Loteamento Monte
Carlo, Aziz João Sara, Engesema Engenharia, Clube Recanto
Lagoa Azul e outros, com as seguintes descrições: -
partindo do MV0=Estrutura nº 73 da LT Santa Luzia “1”/BH
Pampulha, de 138 kV, com um ângulo de 02°07’32”
para a esquerda, segue com o rumo de 42°32’03” NE, na
distância de 421,406m, até atingir o marco MV1; daí,
deflete 43°15’24” para a esquerda, segue com o rumo
de 00°43’21” NO, na distância de 311,971m, até
atingir o marco MV2; daí, deflete 06°56’07”
para a esquerda, segue com o rumo de 07°39’28” NO, na
distância de 334,037m, até atingir o marco MV3; daí,
deflete 40°45’10” para a esquerda, segue com o rumo
de 48°24’38” NO, na distância de 1.873,010m,
até atingir o marco MV4; daí, deflete 42°07’17”
para a direita, segue com o rumo de 06°17’21” NO, na
distância de 1.972,734m, até atingir o marco MV5; daí,
deflete 08°39’18” para a esquerda, segue com o rumo
de 14°56’39” NO, na distância de 210,52m, até
atingir a linha de pórticos de 138 kV da SE Vespasiano “2”,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 5.123,310m de
extensão.


Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
das linhas de transmissão de energia elétrica BH
Pampulha/Vespasiano “2”, CI Santa Luzia/Vespasiano “2”,
Santa Luzia “1”/Vespasiano “2”, Santa Luzia
“2”/Vespasiano “2”, de 138 kV -
Complementação para SE Vespasiano “2”, do
Sistema CEMIG, nos Municípios de Vespasiano e Santa Luzia.


Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Luís
Márcio Ribeiro Vianna