ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.473, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a reestruturação de cargos na Estrutura
Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Maranhão.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, Doutor Flávio Dino, adotou a
Medida Provisória nº 351, de 30 de abril de 2021, que a Assembleia Legislativa do Estado
aprovou, e eu, Deputado OTHELINO NETO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado,
para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a
Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº
450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintas as seguintes vagas na Estrutura Básica do Corpo de Bombeiros
Militar do Maranhão:
I-

do Quadro de Oficiais de Saúde Médicos - (QOSM):
Posto
Quantidade
Tenente-Coronel
01
Major
01
Capitão
04
1º Tenente
05
2º Tenente
04

II -

do Quadro de Oficiais de Saúde Dentistas - (QOSD):
Posto
Major
Capitão
1º Tenente
2º Tenente

III -

Quantidade
01
02
02
03

do Quadro de Oficiais Complementares - (QOCOMP):
Posto
Major
Capitão
1º Tenente
2º Tenente

Quantidade
01
01
02
04

Art. 2º - Ficam criadas as seguintes vagas na Estrutura Básica do Corpo de Bombeiros
Militar do Maranhão:


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
I-

para o Quadro de Oficiais Combatentes – QOCBM:
Posto
Quantidade
Tenente-Coronel
01
Major
03
Capitão
07
1º Tenente
07

II -

para o Quadro de Oficiais Administrativos – QOA:
Posto
2º Tenente

III -

Quantidade
11

para o Quadro de Oficiais Especialistas Músico – QOE:
Posto
1º Tenente

Quantidade
02

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar
de 21 de abril de 2021.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA
PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB
BECKMAN”, em 11 de maio de 2021.

HAICKEL”

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

“MANUEL