

Imprimir documento


DECRETO 46212, de 08/04/2013 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG, passando os itens I.15.1
e I.15.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEPLAG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de abril de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.212, de 8
de abril de 2013)



“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1
                   



PH1100362,
                   PH1100364, PH1100365, PH1100370, PH1100371, PH1100374, PH1100376 a
                   PH1100380


11


11


-




DAD-2


PH1100313
                   a PH1100319, PH1100321 a PH1100334, PH1100340, PH1100344,
                   PH1100345 



25


24


-




PH1100338
                   



-


1




DAD-3


PH1100781
                   a PH1100794, PH1101072, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a
                   PH1101105


33


33


-




DAD-4


PH1101622
                   a PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101647, PH1101649 a
                   PH1101652, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662,
                   PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677,
                   PH1101678, PH1101680, PH1101682 a PH1101692, PH1101700 



83


56


-




PH1101694
                   a PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708,
                   PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101716, PH1101718 a
                   PH1101722, PH1101724 a PH1101727, PH1101729


-


27




DAD-5


PH1100237
                   a PH1100260, PH1100262, PH1100264 a PH1100269, PH1100271 a
                   PH1100273, PH1100425 a PH1100427 



41


37


-




PH1100261,
                   PH1100263, PH1100274 e PH1100433


-


4




DAD-6


PH1100470,
                   PH1100473 a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485
                   a PH1100487, PH1100491 a PH1100500, PH1100503, PH1100504,
                   PH1100506, PH1100511 a PH1100514, PH1100517, PH1100521, PH1100523
                   a PH1100534, PH1100536 a PH1100539, PH1100542 a PH1100549,
                   PH1100551, PH1100552, PH1100554, PH1100559 a PH1100564, PH1100566,
                   PH1100569, PH1100571


100


68


-




PH1100471,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501,
                   PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516, PH1100518 a PH1100520,
                   PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550, PH1100553,
                   PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100565, PH1100567, PH1100568,
                   PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100776


-


32




DAD-7


PH1100118
                   a PH1100136, PH1100138 a PH1100150, PH1100152 a PH1100174,
                   PH1100231, PH1100232, PH1100309 a PH1100311, PH1100332


63


61


-




PH1100137
                   e PH1100151






-


2




DAD-8
                   



PH1100208
                   a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100308 a PH1100313,
                   PH1100328 



24


24


-




DAD-9
                   



PH1100048
                   a PH1100061, PH1100126, PH1100127


16


16


-




DAD-10
                   



PH1100035
                   e PH1100055 



2


2


-




DAD-11


PH1100007
                   



1


1


-





I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGD-1
                   



5


PH1100280,
                   PH1100287, PH1100289, PH1100293 e PH1100294




FGD-2
                   



32


PH1101031
                   a PH1101036, PH1101038, PH1101039, PH1101043 a PH1101047,
                   PH1101091 a PH1101109




FGD-3
                   



6


PH1100102,
                   PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128




FGD-4


22


PH1100091
                   a PH1100106, PH1100157 a PH1100162




FGD-5
                   



24


PH1100308
                   a PH1100310, PH1100312 a PH1100320, PH1100322 a PH1100326,
                   PH1100329, PH1100331 a PH1100335, PH1100337




FGD-6
                   



10


PH1100023
                   a PH1100027, PH1100029 a PH1100032, PH1100038




FGD-7
                   



24


PH1100105,
                   PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100119, PH1100124,
                   PH1100127 a PH1100129, PH1100132 a PH1100134, PH1100137,
PH1100138,
                   PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100255




FGD-8


31


PH1100085
                   a PH1100101, PH1100103 a PH1100113, PH1100121 a PH1100123




FGD-9


116


PH1100078
                   a PH1100180, PH1100237 a PH1100244,
PH1100251
                   a PH1100253, PH1100258, PH1100259





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.212, de 8 de abril de 2013)



EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E FGD-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


1.902,95


1.902,70


0,59




FGD


1.818,00


1.818.00


0,00