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DECRETO 41595, de 15/03/2001 - Texto Original


Dispõe sobre
o credenciamento do Centro Universitário de Itajubá -
UNIVERSITAS, a ser mantido pela Fundação de Ensino e
Pesquisa de Itajubá - FEPI.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação e
considerando o Parecer nº 120/2001, de 29 de janeiro de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 14 de
fevereiro de 2001,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Fica credenciado, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Centro
Universitário de Itajubá - UNIVERSITAS, a ser mantido
pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá -
FEPI.




Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel