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Decreto 47201, de 08/06/2017 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD e GTE unitários da Secretaria de Estado de
Governo para a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais, para o Gabinete Militar do Governador e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Governo – Segov:
I
– 19,00 (dezenove) unidades de DAD-unitário e 2,00
(duas) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri;
II
– 12,00 (doze) unidades de DAD-unitário para o Gabinete
Militar do Governador – GMG.


Art.
2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –
10,00 (dez) unidades de DAD-unitário e 4,00 (quatro) unidades
de GTE-unitário para a Segov.


Art.
3º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam
os arts. 1º e 2º:
I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
a Seccri, Segov, Seplag e GMG passam a corresponder, respectivamente,
a 969,34 (novecentas e sessenta e nove vírgula trinta e
quatro) unidades, 1.695,35 (mil seiscentas e noventa e cinco vírgula
trinta e cinco) unidades, 3.750,61 (três mil setecentas e
cinquenta vírgula sessenta e uma) unidades e 342,50 (trezentas
e quarenta e duas vírgula cinquenta) unidades;
II
– os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos
a Seccri, Segov e Seplag passam a corresponder, respectivamente, a
111,00 (cento e onze) unidades, 199,00 (cento e noventa e nove)
unidades e 953,00 (novecentas e cinquenta e três) unidades;
III
– os itens I.2.1, I.2.3, I.13.1, I.13.3, I.15.1, I.15.4 e
I.26.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, passam a vigorar com as alterações constantes do
Anexo I deste decreto;
IV
– a lotação dos cargos de provimento em comissão
e das gratificações temporárias estratégicas
identificados nos termos do Anexo II fica alterada, observada a
correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os
atuais ocupantes.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.201,
de 8 de junho de 2017)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)


I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS


I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-5


CV1100230,
                           CV1100573, CV1100585 a CV1100588


8


6


-




CV1100005
                           e CV1100006


-


2




DAD-6


CV1100013
                           a CV1100015, CV1100017 a CV1100019, CV1100021 a CV1100024,
                           CV1100026, CV1100029, CV1100031, CV1100374, CV1100564, CV1101097,
                           CV1101098, CV1101100 a CV1101102, CV1101104, CV1101108


22


22


-




(...)




DAD-9


CV1100001
                           a CV1100004, CV1100006 a CV1100010, CV1100012 a CV1100016,
                           CV1100034, CV1100153, CV1100173


17


17


-




(...)






(...)


I.2.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


12


CV1100413,
                           CV1100690 a CV1100693, CV1100802, CV1100804 a CV1100809




(...)






(...)


I.13
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO


I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


EG1101414
                           a EG1101418, EG1101421 a EG1101423, EG1101425, EG1101426,
                           EG1101428, EG1101431, EG1101433, EG1101434, EG1101436 a
                           EG1101439, EG1101441, EG1101442, EG1101445, EG1101446, EG1101448,
                           EG1101449, EG1101451, EG1101455 a EG1101457, EG1101459,
                           EG1101462, EG1101463, EG1101467, EG1101470, EG1101472, EG1101474,
                           EG1101477, EG1101478, EG1101480, EG1101482 a EG1101486,
                           EG1101529, EG1101530, EG1101538, EG1101539, EG1101569 a
                           EG1101571, EG1101625, EG1102124, EG1102699, EG1102700, EG112702 a
                           EG1102704, EG1102706, EG1102714


88


59


-




EG1101490
                           a EG1101492, EG1101494, EG1101496 a EG1101503, EG1101505 a
                           EG1101509, EG1101511 a EG1101513, EG1101515, EG1101516, EG1101518
                           a EG1101520, EG1101545, EG1101568, EG1101572, EG1102136


-


29




DAD-5


EG1100211
                           a EG1100213, EG1100220, EG1100221, EG1100228, EG1100432,
                           EG1100461 a EG1100463, EG1100546


11


11


-




DAD-6


EG1100171,
                           EG1100303, EG1100305 a EG1100310, EG1100317 a EG1100319,
                           EG1100323, EG1100327, EG1100329, EG1100330, EG1100332, EG1100334,
                           EG1100335, EG1100337 a EG1100340, EG1100342, EG1100345,
                           EG1100347, EG1100348, EG1100350, EG1100351, EG1100353, EG1100354,
                           EG1100356, EG1100359, EG1100363, EG1100364, EG1100369, EG1100371,
                           EG1100373, EG1100376, EG1100377, EG1100382, EG1100387, EG1100388,
                           EG1100397, EG1100399, EG1100498, EG1100547, EG1100790, EG1100793,
                           EG1100843, EG1100844, EG1100928 a EG1100934, EG1100936, EG1101011


65


59


-




EG1100320,
                           EG1100322, EG1100326, EG1100336, EG1100343, EG1100358


-


6




(...)




DAD-8



EG1100058,
                           EG1100090 a EG1100092, EG1100094, EG1100096 a EG1100099,
                           EG1100103, EG11000105, EG1100106, EG1100111, EG1100113 a
                           EG1100115, EG1100118 a EG1100129, EG1100131 a EG1100134,
                           EG1100136, EG1100138, EG1100154, EG1100168, EG1100189, EG1100191,
                           EG1100320, EG1100321, EG1100323 a EG1100327, EG1100346, EG1100424
                           a EG1100427, EG1100460, EG1100498 a EG1100501


55


55


-




DAD-9


EG1100019,
                           EG1100030 a EG1100032, EG1100045, EG1100046, EG1100154 a
                           EG1100156


9


9


-




(...)






(...)


I.13.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




GTED-2


26


EG1100375,
                           EG1100376, EG1100378 a EG1100383, EG1100384, EG1100386 a
                           EG1100392, EG1100394, EG1100396, EG1100397, EG1100399, EG1100400,
                           EG1100402 a EG1100406




(…)




GTED-4


20


EG1100106,
                           EG1100109, EG1100199 a EG1100211, EG1100437, EG1100452,
                           EG1100453, EG1100455, EG1100562




(…)






(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(…)




DAD-9


PH1100017,
                           PH1100018, PH1100033, PH1100037, PH1100038, PH1100048, PH1100050,
                           PH1100052 a PH1100056, PH1100058, PH1100060, PH1100061,
                           PH1100073, PH1100087, PH1100088, PH1100099, PH1100106,
                           PH1100107, PH1100116, PH1100117,
                           PH1100126, PH1100127, PH1100135,
                           PH1100152, PH1100168


28


28


-




(...)






(...)


I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-4


94


PH1100104,
                           PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100272, PH1100274 a
                           PH1100277, PH1100279 a PH1100283, PH1100285 a PH1100302,
                           PH1100304 a PH1100306, PH1100309, PH1100310,
                           PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316 a PH1100318,
                           PH1100374, PH1100388 a PH1100392,
                           PH1100435, PH1100438 a PH1100440, PH1100456, PH1100482,
                           PH1100483, PH1100486 a PH1100495, PH1100544
                           a PH1100549, PH1100556 a PH1100558,
                           PH1100579 a PH1100581




(…)






(...)


I.26
– GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR


I.26.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


GM1101464,
                   GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1101528, GM1101533, GM1101535,
                   GM1101543, GM1101544, GM1102204 a GM1102215


32


21


-




GM1101510,
                   GM1101517, GM1101546, GM1101548, GM1101552, GM1101722, GM1102216 a
                   GM1102220


-


11




(...)




DAD-8


GM1100135,
                   GM1100149, GM1100171, GM1100172 e GM1100483


5


5


-




(...)



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.201,
de 8 de junho de 2017)


II.1
– CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SEGOV PARA A SECCRI









ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                           IDENTIFICAÇÃO SEGOV


NOVA
                           IDENTIFICAÇÃO SECCRI




DAD-5


EG1100230


CV1100230




DAD-6


EG1100374


CV1100374




DAD-9


EG1100034


CV1100034




GTED-2


EG1100413


CV1100413






II.2
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA
SEGOV PARA O GMG









ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                           IDENTIFICAÇÃO SEGOV


NOVA
                           IDENTIFICAÇÃO GMG




DAD-4


EG1101517


GM1101517




DAD-8


EG1100135


GM1100135






II.3
– CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEGOV









ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                           IDENTIFICAÇÃO SEPLAG


NOVA
                           IDENTIFICAÇÃO SEGOV




DAD-9


PH1100019


EG1100019




GTED-4


PH1100106


EG1100106