GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 094, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$
52.916,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300045000039 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria das Cidades 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 52.916,00 (cinquenta
e dois mil, novecentos e dezesseis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
17 512 1082 1.239 - Implantação de Serviços de Limpeza Urbana através da Coleta
Seletiva nas Cidades do Estado de Goiás
4 (00) - Investimentos

R$

10.586,00

R$

42.330,00

R$

52.916,00

17 512 1082 1.244 - Implantação/Ampliação de Soluções para a Destinação de
Resíduos Sólidos nas Cidades do Estado de Goiás
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

52.916,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de março de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 21-03-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-03-2013.