ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

LEI Nº 8.275 DE 04 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do
Grupo Ocupacional Magistério Superior da
Universidade Estadual do Maranhão- UEMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Cargos Permanentes da Universidade Estadual
do Maranhão- UEMA, para o Centro de Estudos Superiores de Grajaú, os cargos efetivos de
Professor, do Grupo Ocupacional Magistério Superior, a seguir discriminados:
DENOMINAÇÃO

REFERÊNCIA

PROFESSOR AUXILIAR I
PROFESSOR AUXILIAR I
PROFESSOR ASSISTENTE I

1
1
1
TOTAL

CARGA
HORÁRIA
20 horas
40 horas
20 horas

QTD.
14
02
02
18

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta dos
recursos orçamentários próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE
JULHO DE 2005, 184º DA INDEPENDÊNCIA E 117º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
LOURENÇO JOSÉ TAVARES DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil