GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 191, DE 10 DE JULHO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER
–, no valor global de R$ 1.120.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900008002320 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER – 6 (seis) créditos suplementares no valor
global de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:

2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
20 571 1884 1.177 - Aquisição, Construção, Manutenção e Adequação da Infraestrutura de Pesquisa
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

450.000,00

R$

370.000,00

R$

80.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

20 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Produtos e Processos Agropecuários

3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 602 1009 2.182 - Promoção e Desenvolvimento da Agropecuária

3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1003 2.023 - Valorização da Propriedade Rural

3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1883 2.723 - Extensão e Difusão de Tecnologias Rurais e Sociais

3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$ 1.120.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
20 121 1913 1.229 - Elaboração de Plano de Integração e Desenvolvimento Agropecuário
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

250.000,00

20 122 1913 2.846 - Estruturação da Rede de Informação Agropecuária

20 122 1913 2.847 - Publicação Científica e de Dados Estatísticos da Agropecuária


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

R$

290.000,00

R$

100.000,00

R$

95.000,00

R$

20.000,00

R$

85.000,00

20 122 1913 2.851 - Capacitação e Qualificação de Servidores da SEAGRO
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais
20 127 1875 2.693 - Cadastramento e Georreferenciamento de Imóveis Rurais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 541 1910 2.831 - Implantação de Sistemas de Manejo de Solo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1883 2.724 - Implantação e Manutenção de Redes de Propriedade Rural de Referência
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$ 1.120.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 16-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-07-2009.