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Decreto sem número, de 10/04/2007 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto Estadual de
Florestas no valor de R$2.111.535,76.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 16.696,
de 16 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$2.111.535,76 (dois
milhões, cento e onze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
setenta e seis centavos), indicado no Anexo, em favor do Instituto
Estadual de Florestas, não onerando o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº. 16.696, de 16 de janeiro de 2007.


Art. 2º
- Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:


I - da
anulação de dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$569.900,00 (quinhentos e sessenta e
nove mil e novecentos reais);


II - do
convênio nº 1696 de 28/12/2005, firmado entre Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco - CODEVASF e o
Instituto Estadual de Florestas, objetivando a execução
de estudos e ações de controle ambiental nas Unidades
de Conservação do Projeto Jaíba, com mapeamento,
inventário e interpretação da paisagem da
vegetação e suas conectividades local, no valor de
R$149.432,16 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e
dois reais e dezesseis centavos);


III -
do convênio nº 1687 de 29/06/2006, firmado entre
Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Estadual de
Florestas, objetivando o fornecimento de mudas de espécies do
cerrado mineiro para utilização nas ações
de revitalização da Bacia do Rio São Francisco,
no valor de R$1.392.203,60 (um milhão, trezentos e noventa e
dois mil, duzentos e três reais e sessenta centavos).


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO.


ANEXO AO
DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2007.


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 90)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE
DECRETO:


INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
                                                                  R$
2101.18541172-1.577-0001-3390-1-24.1
           1.321.650,60
2101.18541172-1.577-0001-3390-1-61.3
             278.867,00
2101.18541172-1.577-0001-4490-1-24.1
              70.553,00
2101.18541172-1.577-0001-4490-1-61.3
              41.033,00
2101.18541340-1.058-0001-3390-1-24.1
             149.432,16
2101.18541340-1.059-0001-3390-1-31.1
             250.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                                        2.111.535,76


ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2, INCISO
I, DESTE DECRETO:


INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
                                                                  R$
2101.18541186-4.262-0001-3390-0-61.1
             319.900,00
2101.18541340-1.058-0001-4490-1-31.1
             200.000,00
2101.18541340-1.059-0001-4490-1-31.1
              50.000,00


TOTAL
DA ANULACAO                                       569.900,00