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Decreto 47324, de 28/12/2017 - Texto Original


Dispõe
sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores das
carreiras de Técnico de TV e Analista de TV em exercício
na Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nas funções
que especifica, e dá outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.467, de 13 de
janeiro de 2005,


DECRETA:


Art.
1º – Os servidores da Secretaria de Estado de Cultura das
carreiras de Analista de TV e Técnico de TV, em exercício
na Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV
Minas -, cuja carga horária consiste em 40 (quarenta) horas
semanais, cumprirão sua jornada diária de trabalho nos
termos estabelecidos por este decreto, considerando as funções
que desempenhem.
Parágrafo
único — Aplica-se o disposto neste decreto aos ocupantes
de cargos de provimento em comissão e de funções
gratificadas quando no desempenho das funções
especificadas nos arts. 2º e 3º.


Art.
2º – A jornada de trabalho diária dos servidores
nas carreiras de Técnico de TV será cumprida nos
seguintes termos:
I
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de edição de videotape fica mantida a jornada de 40
(quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de
transposição e edição de imagens,
finalização de peças audiovisuais em plataformas
digitais de edição não linear e armazenamento de
conteúdo digital e memória em sua área de
atuação, e as horas restantes dedicadas às
atividades de elaboração de relatórios de
ocorrências técnicas, operações e
providências relativas ao desenvolvimento das atividades e a
realização de gravações e finalização
de imagem e áudio das peças audiovisuais sob sua
responsabilidade;
II
— aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de operação de câmera fica mantida a jornada de
40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de teste
e ajuste de equipamentos de trabalho, indicação dos
equipamentos mais adequados para gravação e montagem de
câmera e acessórios, e as horas restantes dedicadas às
atividades de captação de sons e imagens por meio de
câmeras de televisão ou câmeras de fotografia
digital com capacidade de filmagem;
III
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de design fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas dependências
da emissora nas atividades de elaborar arte, gráficos, mapas
para ilustração, realizar pesquisas para embasar e
auxiliai* na construção de conteúdo, elaborar
vinhetas, realizar tarefas em ilha de edição de
produção e pós-produção, realizar
atividades de criação e execução de
projetos de arte, elaborar layouts para reforma e reaproveitamento de
cenários, orientar as atividades do Editor de Videotape, e as
horas restantes dedicadas às atividades de criar ilustrações,
pesquisar e indicar trilha sonora;
IV
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de cenotécnico fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas
semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas
dependências da emissora nas atividades de construção
e montagem dos cenários, de acordo com as especificações
determinadas previamente pela coordenação de área
e supervisão e realização das etapas envolvidas
na construção e montagem dos cenários, até
o acabamento, visando a concretizar as especificações
contidas nas plantas, e as horas restantes dedicadas às
atividades de leitura e interpretação das plantas
cenográficas, a fim de avaliar os trabalhos a serem feitos a
requisição de mão de obra de terceiros, bem como
a pesquisa de materiais a serem utilizados na construção
dos cenários;
V
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de locução fica mantida a jornada de 40 (quarenta)
horas semanais, sendo 30 (trinta) horas a serem cumpridas nas
dependências da emissora nas atividades de gravar a locução
de vinhetas, chamadas, serviços e apoios produzidos pela
emissora, manter constante atenção no texto,
interagindo com o coordenador responsável ou diretores de
produções ou de programas, a fim de orientar-se quanto
a sua entonação na locução das vinhetas e
chamadas, visando a seguir o padrão da emissora, e as horas
restantes colocadas à disposição da TV Minas pai
a convocações extraordinárias;
VI
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de contrarregragem, fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas
semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas
dependências da emissora nas atividades de assistência
nos estúdios e em gravações externas, a fim de
compor o ambiente cênico das produções, montagem
e guarda dos cenários criados paia as produções
e objetos cênicos dentro e fora dos estúdios, cuidando
da sua conservação, seleção dos objetos
de acordo com os requisitos previamente especificados, identificação
e transporte para o local adequado dos adornos, complementos e
mobiliário previstos nas plantas cenográficas, a fim de
compor o ambiente cênico predeterminado, e auxílio nas
tarefas dos iluminadores e diretores de fotografia, e as horas
restantes dedicadas às atividades de seleção dos
objetos de acordo com os requisitos previamente especificados;
VII
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de iluminação e elétrica, fica mantida a jornada
de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a
serem cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de
operação e montagem dos sistemas de iluminação
nos estúdios e externas, a fim de compor o desenho de luz
necessário para as produções, localização,
distribuição e montagem dos equipamentos e peças
componentes dos sistemas de iluminação, de acordo com o
desenho de luz previamente determinado para cada produção
e trabalho com ligações e sistemas elétricos, e
as horas restantes dedicadas às atividades de solicitação
de manutenção e troca de equipamento;
VIII
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de produção de moda, fica mantida a jornada de 40
(quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de
montagem de figurino para as produções, preparação
da roupa para devolução, quando for o caso, checando e
verificando seu estado, montagem da arara diária com os
figurinos de acordo com o organograma das produções e
interação com as direções de programas e
produções, visando sempre à melhor adequação
e escolha de moda para as necessidades de cada produção,
bem como dos profissionais para quem se destinam os figurinos, e as
horas restantes dedicadas às atividades de seleção
das roupas e acessórios de vestuário junto aos
parceiros do mercado de moda;
IX
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de maquiagem fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas dependências
da emissora nas atividades de maquiagem e cabelo dos apresentadores,
atores e convidados, e retocar quando necessário, e as horas
restantes dedicadas às atividades de levantamento de estoque e
solicitação do complemento de compra de maquiagens e
produtos de beleza;
X
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de programação fica mantida a jornada de 40 (quarenta)
horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas
dependências da emissora nas atividades de montagem dos
roteiros de toda a programação da emissora, incluindo a
veiculação de vídeos de anunciantes e parceiros,
conferência da qualidade e especificações
técnicas de material a ser veiculado, recebimento de material
de terceiros a ser veiculado, assegurando sua inserção
na programação, e estabelecimento da sequência
cronológica de transmissão de toda a programação
diária, preparando os mapas de programação de
acordo com instruções recebidas pela coordenação
da área e estabelecendo os horários de inclusão
dos programas e de inserção dos intervalos conforme o
disposto na grade de programação previamente elaborada,
e as horas restantes dedicadas às atividades de elaboração
e afinamento dos horários previstos nos roteiros de
programação e planejamentos de inserção
de mídia, reorganização dos roteiros de
programação, e atuação em conjunto com as
equipes responsáveis quando da transmissão dos telej
ornais e programas ao vivo e transmissão de eventos;
XI
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de operação de controle mestre fica mantida a jornada
de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a
serem cumpridas nas atividades de operação da mesa do
controle mestre da emissora, selecionando a fonte geradora de entrada
de sinais, acionando os equipamentos de exibição e
observando a afinação do roteiro de programação,
controlando a cronometragem dos tempos de exibição da
programação e interprogramação de acordo
com os roteiros de programação e de inserção
de mídia, finalização e transmissão de
roteiro online para as emissoras afiliadas e parceiras, conferência
da programação e a sua sequência prevista no
roteiro, assistindo com antecedência em circuito fechado, a fim
de efetuar os acertos pertinentes, monitoramento permanente da
cronometragem dos tempos de exibição previstos no
roteiro da programação, efetuação de
ajustes no nível de áudio e de vídeo, a fim de
evitar distorções e interferências na
transmissão, e as horas restantes dedicadas às
atividades de acerto diário dos roteiros de programação
em tempo real dos programas, interprogramação e eventos
externos;
XII
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de assessoramento de arquivos de mídia digital fica mantida a
jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis)
horas a serem cumpridas nas dependências da emissora nas
atividades de cuidado com a preservação, arquivo e
fluxo interno do patrimônio audiovisual da emissora, prestação
de atendimento às pessoas que se dirigem ao setor, manutenção
da organização e atualização dos arquivos
de imagens e programas da emissora, catalogação de
músicas, programas e seriados gravados em fitas, Compact Discs
– CDs –, Digital Versatile Discs – DVDs – e
mídias digitais, identificando-os, controle das movimentações
de entrada e saída dos materiais do setor, providências
de cópias de materiais produzidos pela emissora, quando
necessário, separação de material que será
utilizado na programação do dia, deixando os programas
no ponto a serem exibidos, e etiquetar com os nomes dos devidos
programas, realização de decupagem de material e
mapeamento de fitas, manutenção do banco de dados do
Centro de Documentação – Cedoc –
atualizado, a fim de agilizar a busca de arquivos no acervo, e as
horas restantes colocadas à disposição da TV
Minas para convocações extraordinárias;
XIII
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de edição de vídeos para a internet fica mantida
a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis)
horas a serem cumpridas nas dependências da emissora nas
atividades de captura de programas da TV Minas no formato bruto e as
horas restantes dedicadas às atividades de edição
e upload de vídeos em formatos compatíveis com a
internet para publicação no site da emissora e redes
sociais e levantamento de dados relativos aos vídeos na
internet;
XIV
— aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de almoxarifado técnico fica mantida a jornada de 40
(quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de
guarda, conservação e controle dos equipamentos
utilizados nas atividades de jornalismo, produção, de
estúdio e transmissões externas, controle da entrada e
a saída dos equipamentos, conferência dos materiais e
equipamentos fornecidos e recebidos, controle do estoque dos insumos
técnicos utilizados nas atividades da emissora, armazenamento
de materiais, agrupando por tipo de produto para facilitar sua
localização, limpeza dos equipamentos, identificação
da necessidade de manutenção preventiva e corretiva e
emissão de ordem de serviço quando a situação
o exigir, solicitação, aos iluminadores de estúdio
ou externas, de informação sobre a necessidade de troca
de lâmpadas dos projetores ou substituição dos
soquetes destes, manutenção do ambiente de trabalho
limpo e em perfeito estado de conservação, e as horas
restantes colocadas à disposição da TV Minas
para convocações extraordinárias;
XV
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de transmissão de TV fica mantida a jornada de 40 (quarenta)
horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas
dependências da emissora nas atividades de operação
e monitoramento da transmissão de sinais de televisão,
identificação da necessidade de manutenção
dos equipamentos de transmissão, monitoramento do sinal
transmitido, verificando a qualidade dos sinais de áudio e
vídeo, apontamento e posicionamento de equipamentos de
recepção e transmissão de micro-ondas,
manutenção de contatos permanentes com os profissionais
envolvidos na realização de cobertura de eventos,
trocando informações relativas à recepção
de sinais e ajustes de equipamentos, e as horas restantes colocadas à
disposição da TV Minas para convocações
extraordinárias;
XVI
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de operação de mesa de corte de vídeo fica
mantida a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e
seis) horas a serem cumpridas nas dependências da emissora nas
atividades de seleção e supervisão das
atividades relativas a imagens e efeitos a serem transmitidos e
gravados, por meio da mesa de corte, observando os roteiros e a
estética do cenário, acompanhamento do ensaio dos
programas, registrando as informações no roteiro, a fim
de orientar a equipe na gravação ou transmissão
e programar-se para operar a mesa de corte, acompanhamento do
desenvolvimento operacional e do alinhamento técnico dos
diversos equipamentos envolvidos nos trabalhos, orientação
às equipes quando das mudanças de roteiros e a estética
do cenário, preservação da estética do
cenário, observando o controle de iluminação,
enquadramento e cenografia, seleção das imagens e
efeitos a serem exibidos e gravados, operando a mesa de corte,
orientando os cinegrafistas quanto ao melhor posicionamento, a fim de
obter os efeitos especiais necessários, liderança da
equipe do controle durante o andamento das atividades de gravação,
transmissões ao vivo, inserção de créditos
e efeitos, de acordo com a roteirização do evento, e as
horas restantes a disposição da TV Minas para
convocações extraordinárias;
XVII
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de operação e edição de áudio fica
mantida a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e
seis) horas a serem cumpridas nas dependências da emissora nas
atividades de operar mesa de som e estações de trabalho
de captação, edição e pós-produção
de áudio, além de equipamentos auxiliares utilizados
nas atividades de gravação, finalização e
exibição de sons, informar à Supervisão
de Operações a necessidade de suas respectivas
manutenções, ajustar os níveis de cada canal e o
nível de áudio mestre, garantindo a intensidade de som,
de acordo com os padrões técnicos da emissora, e as
horas restantes colocadas à disposição da TV
Minas para convocações extraordinárias;
XVIII
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de gravação e exibição de mídia
eletrônica fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas
semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas
dependências da emissora nas atividades de operar as estações
de trabalho durante a gravação e exibição
de eventos ao vivo ou para pós-produção, fazer o
Ingest em banda base ou no modo file based da mídia,
procedendo à sua catalogação básica, de
forma a disponibilizá-la para pesquisa, edição,
finalização e exibição por meio do
sistema de gerenciamento de ativos de mídia digital, zelar
pela guarda, limpeza e utilização correta das estações
de trabalho, identificando a necessidade de manutenção
destas, a fim de mantê-las em perfeitas condições
de funcionamento, e as horas restantes colocadas à disposição
da TV Minas para convocações extraordinárias;
XIX
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de elétrica fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas
semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas
dependências da emissora nas atividades de realização
de manutenção e instalação da
infraestrutura de eletricidade da emissora, execução da
manutenção preventiva e corretiva da instalação
elétrica existente, de acordo com as normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas, execução das
instalações de novos subsistemas elétricos, em
conformidade com projetos elaborados em função de novas
tecnologias implantadas na emissora e também das necessidades
de mudança de layout operacional, execução da
manutenção e instalação de sistemas
elétricos em estúdios de TV, instalação
de novos ramais elétricos provisórios ou definitivos,
cuidado com o balanceamento de cargas em sistema trifásico de
energia, instalação e manutenção do
sistema de iluminação predial, suporte de instalação
elétrica na montagem de eventos externos, plena observância
das normas de proteção contra incêndios, e as
horas restantes colocadas à disposição da TV
Minas para convocações extraordinárias;
XX
– aos servidores da carreira de Técnico de TV em função
de operação de caracteres fica mantida a jornada de 40
(quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de
operação de máquina de caracteres, digitando
textos para inserção de créditos, de acordo com
o roteiro do programa em gravações ou transmissões
de programas ao vivo, montar a lista de exibição de
cada programa contendo rolagem de tela, artes fixas e com animação,
rolagem de caracteres no rodapé da imagem e artes de fundo, e
as horas restantes colocadas à disposição da TV
Minas para convocações extraordinárias.


Art.
3º – A jornada de trabalho diária dos servidores
nas carreiras de Analista de TV serão cumpridas nos seguintes
termos:
I
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de arquivo fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas dependências
da emissora nas atividades de planejar e manter bases de dados de
documentos sob a guarda da instituição, seguindo
legislação e normas específicas, contribuir para
a implementação de bancos de dados de documentação
arquivada na instituição, controlar o fluxo de
documentos em suportes diversos, organizar documentação
e acervos de arquivos, digitalizar arquivos, dar acesso à
informação, coordenar e executar atividades
técnico-administrativas, orientar a implantação
dos procedimentos técnicos, assegurar a conservação
do acervo e determinar a ambientação adequada à
guarda de documentos e produtos, elaborar relatórios de
atividades, controles de qualidade e definir padrões de
estruturação de documentos na instituição,
e as horas restantes colocadas à disposição da
TV Minas para convocações extraordinárias;
II
— aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de produção, reportagem e apuração fica
mantida a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 30 (trinta)
horas a serem cumpridas nas dependências da emissora nas
atividades de participar da reunião de pauta, efetuar a
leitura diária de jornais, revistas, sites e publicações,
apurar informações, sugerir, agendar entrevistados,
além de definir os locais para as entrevistas, realizar
pesquisas para elaboração de melhor conteúdo
para pautas, ler e analisar a pauta a ser realizada, verificando
dados, contatos, entrevistas e objetivos, a fim de cumpri-la como
determinado, elaborar reportagens e texto-off e gravação
de passagens, audio tapes, stand-ups, boletins, entre outros,
apresentar, entrevistar e mediar discussões em estúdio
ou em local externo, fazer leitura do script, preparar entrevistas
antes de gravações ou entradas ao vivo, e as horas
restantes dedicadas às atividades de apurar informações
a distância, sugerir, agendar entrevistados a distância;
III
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de edição fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas
semanais, sendo 30 horas (trinta) a serem cumpridas nas dependências
da emissora nas atividades de analisar conteúdo de imagens,
áudio e texto produzido pelas equipes de reportagem,
determinando a inclusão de caracteres, textos, sons e músicas,
elaborar textos gerando laudas, notas, artes, locoffs, entre outros,
participar de reuniões de pauta, acompanhar o texto do
repórter, ainda na externa, elaborar relatórios,
elaborar script, coordenar exibição do produto
jornalístico no Controle Técnico, e as horas restantes
colocadas à disposição da TV Minas para
convocações extraordinárias;
IV
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de roteiro audiovisual fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas
semanais, sendo 30 (trinta) horas a serem cumpridas nas dependências
da emissora nas atividades de executar atividades de elaboração
de roteiros para o audiovisual, realizar a elaboração
de roteiros para vídeo e TV, bem como a pesquisa necessária
para a realização da tarefa, criando textos,
desenvolvendo conteúdos, abordagens e sequência lógica
a ser seguida na realização de programas e peças
audiovisuais, interagir com profissionais das áreas de
produção e direção da emissora, abordando
questões técnicas necessárias para elaboração,
alterações, adaptações e finalização
do roteiro definitivo, e as horas restantes colocadas à
disposição da TV Minas para convocações
extraordinárias;
V
— aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de direção de arte fica mantida a jornada de 40
(quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de
dirigir projetos, participando da concepção,
desenvolvimento e implantação de ideias, mensagens e
conceitos, com o objetivo de determinar a programação
visual e estética das produções da emissora,
criar e desenvolver projetos de identidade visual, padrões
estéticos, logotipos, abertura de programas, vinhetas,
chamadas, comerciais e cenários, elaborar peças
gráficas, projetos de sinalização e direção
de arte para internet e afins, acompanhar as gravações
das campanhas institucionais, vinhetas e aberturas dos programas, a
fim de selecionar as imagens a serem utilizadas pelo setor, criar e
implantar layouts para websites, redes sociais, peças gráficas
para mídia digital e para materiais de comunicação
interna, e as horas restantes colocadas à disposição
da TV Minas para convocações extraordinárias;
VI
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de assessoria de gerenciamento de arquivos digitais fica mantida a
jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis)
horas a serem cumpridas nas dependências da emissora nas
atividades de implantar o tratamento, recuperação e
disseminação da informação do acervo,
catalogar e indexar as mídias digitais, videotapes e
bibliografias, supervisionar a logística de empréstimo
e cessão de imagens, e as horas restantes colocadas à
disposição da TV Minas para convocações
extraordinárias;
VII
— aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de direção de fotografia fica mantida a jornada de 40
(quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de criar
e executar o desenho de luz para as produções da
emissora, tanto em estúdio quanto em externas, colaborar com o
trabalho de direção das produções da
emissora e monitorar o seguimento fidedigno do desenho de luz criado,
e as horas restantes colocadas à disposição da
TV Minas para convocações extraordinárias;
VIII
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de produção audiovisual fica mantida a jornada de 40
(quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de
organizar a produção e logística de todos os
recursos necessários para a execução e gravação
dos roteiros audiovisuais ou propostas feitas pela direção
de programas, desde locações, orçamentos,
necessidades de arte, cenográficas e de figurino, contato com
atores e convidados, disponibilidade e marcação de
equipamentos e acompanhamento de gravações, decupar
imagens brutas, criar cronogramas de gravação,
providenciar todas as necessidades burocráticas envolvendo uso
de fitas, equipamentos, imagens, direitos autorais, solicitação
de pagamento de cachês, solicitação de passagens
e transporte, entre outras atividades que forem necessárias
para atendimento às produções, e as horas
restantes colocadas à disposição da TV Minas
para convocações extraordinárias;
IX
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de logística de produção fica mantida a jornada
de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a
serem cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de
realizar produções internas e externas da emissora,
solicitando, providenciando e acompanhando o atendimento de
necessidades envolvendo a logística da produção
e disponibilidade de equipamentos, fazer escala diária,
monitorar a disponibilidade de equipamentos e material técnico,
auxiliar as produções da emissora nas atividades de
gravação, edição e finalização
de arquivos de mídia digital, controlar o fluxo de ativos de
mídia que circula no sistema de armazenamento digital da
empresa, auxiliar a realização de programas nas
atividades de capturas e eventuais conversões do material
digital produzido, monitorar o espaço de locação
do sistema de armazenamento de ativos de mídia, e as horas
restantes colocadas à disposição da TV Minas
para convocações extraordinárias;
X
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de tecnologia de informação de engenharia de televisão
fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36
(trinta e seis) horas a serem cumpridas nas dependências da
emissora nas atividades de executar o desenvolvimento, a instalação
e a manutenção dos equipamentos de tecnologia da
informação utilizados na engenharia de televisão,
planejar, liderar, organizar e controlar as atividades de manutenção
preventiva e corretiva do sistema de gerenciamento de mídia
digital, das estações de trabalho, dos gravadores e
exibidores digitais de programação, dos servidores de
transferência de arquivos e dos servidores de distribuição
multimídia da emissora, executar as atividades de sua área,
de acordo com planejamento preestabelecido, realizar inspeções
e testes periódicos nos equipamentos, verificando sua
compatibilidade com os padrões preestabelecidos, assegurar a
minimização dos custos com manutenção,
avaliar e detectar necessidades de treinamento de sua área de
atuação, bem como a necessidade de reposição
de mão de obra, e as horas restantes colocadas à
disposição da TV Minas para convocações
extraordinárias;
XI
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de edição de conteúdo para internet fica mantida
a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis)
horas a serem cumpridas nas dependências da emissora nas
atividades de fazer a manutenção e atualização
de perfis e canais nas mídias sociais e no site da TV Minas,
desenvolver conteúdo e campanhas promocionais na internet
relacionadas à emissora, pesquisar e adaptar informações
de conteúdo jornalístico e desenvolver conteúdo
específico para os canais online da emissora, atender o
público da TV Minas nas redes sociais e sites, elaborar
relatórios de dados de audiência da emissora e seus
programas na internet, e as horas restantes colocadas à
disposição da TV Minas para convocações
extraordinárias;
XII
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de programação para internet fica mantida a jornada de
40 (quarenta) horas semanais, sendo 36 (trinta e seis) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de criar,
desenvolver, programar e trabalhar na manutenção de
websites e aplicativos para os sites da emissora e redes sociais,
programar websites para realizar transmissões ao vivo e
publicar vídeos na internet, e as horas restantes colocadas à
disposição da TV Minas para convocações
extraordinárias;
XIII
— aos servidores da carreira de Analista de TV em layouts para
internet fica mantida a jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
sendo 36 (trinta e seis) horas a serem cumpridas nas dependências
da emissora nas atividades de criar layouts para websites, redes
sociais e intranet, desenvolver campanhas de comunicação
online, e as horas restantes colocadas à disposição
da TV Minas para convocações extraordinárias;
XIV
– aos servidores da carreira de Analista de TV em função
de repórter cinematográfico fica mantida a jornada de
40 (quarenta) horas semanais, sendo 30 (trinta) horas a serem
cumpridas nas dependências da emissora nas atividades de testar
e ajustar os equipamentos de trabalho, indicar os equipamentos mais
adequados para gravação, montar a câmera e
acessórios a fim de deixá-los em condições
de operação para transmitir e gravar as cenas, ter
disponibilidade para viagens, elaborar relatórios de captação
de imagens externas, gravar sonoras e apurar informações
caso não esteja acompanhado de um repórter, e as horas
restantes dedicadas às atividades de realizar a captação
de sons e imagens para reportagens jornalísticas e matérias
especiais por meio de câmeras de televisão ou câmeras
de fotografia digital com capacidade de filmagem, orientar a equipe a
fim de obter iluminação e áudio adequados.


Art.
4º – O § 4º do art. 5º do Decreto nº
43.696, de 11 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
5º – (…)
§
4º – Excetuam-se do disposto no caput os serviços
de natureza médico-hospitalar, de magistério, de
segurança pública e de telecomunicações
que não se caracterizarem como atividade administrativa
interna.
(…)”


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL