GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 167, DE 28 DE MAIO DE 2012.

Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –
FECCON -, no valor de R$ 71.735,84.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005003190 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer – FECCON - 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 71.735,84 (setenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER FECCON
13 392 1123 2.033 - Promoção de Eventos
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 71.735,84

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER FECCON
04 122 4006 4.006 - Manutenção do Centro Cultural Oscar Niemeyer
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$ 71.735,84

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de maio de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 29-05-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-05-2012.