

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 735, de 29/12/2014 - Texto Original


Reconhecimento do
Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública
ministrado pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais -
Escola de Formação e Aperfeiçoamento de
Sargentos – EFAS –, no Município de Belo
Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
85, de 28 de janeiro de 2014, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º  Fica reconhecido o Curso Superior de Tecnologia em Segurança
Pública ministrado pela Academia de Polícia Militar de
Minas Gerais - Escola de Formação e Aperfeiçoamento
de Sargentos – EFAS –, no Município de Belo
Horizonte, pelo prazo de um ano. 



Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2014, 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Vicente
José Gamarano
Márcio
Martins Sant’ana - Cel PM
Alex
de Melo - Cel PM