GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 17.212, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE
APARECIDA DE GOIÂNIA-GO - ASPAMAG -, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.812.752/0001-15, com
sede no Município de Aparecida de Goiânia-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 03-12-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2010.