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Decreto sem número, de 04/04/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Pedagogia ministrado pelo Centro
Universitário do Sul de Minas - UNIS - MG, mantido pela
Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas FEPESMIG,
no Município de Varginha.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 e no Parecer n.º 25, de 5 de janeiro de 2005,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,



DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de quatro anos, o reconhecimento do Curso
de Pedagogia - habilitações Magistério das
Séries Iniciais do ensino Fundamental e Médio,
ministrado pelo Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS -
MG, mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul
de Minas FEPESMIG, unidade agregada à UEMG, no Município
de Varginha.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.