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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 457, de 04/07/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$20.427.820,82.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II, III e IVdo
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$20.427.820,82
(vinte milhões quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e
vinte reais e oitenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$18.517.859,20 (dezoito milhões quinhentos e dezessete mil
oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima
ANEXO
AO DECRETO NE Nº 457, DE 4 DE JULHO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 149)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13392123-4.407-0001-3390-0-10.1
172.417,37
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-53.2
120.701,53
1301.26130293-4.510-0001-3390-0-10.1
700.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.04122701-2.024-0001-3390-0-31.1
1.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.14422052-1.293-0001-4440-1-10.1
213.168,00
1451.14422052-4.082-0001-4440-1-10.1
35.766,05
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16482276-4.501-0001-3390-0-10.1
300.000,00
1471.17511053-1.098-0001-3390-1-31.1
750.000,00
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128049-4.433-0001-3390-1-10.1
2.096.507,78
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
11.272,90
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
242,96
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122701-2.417-0001-3390-0-60.7
3.650,00
2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
22.071,43
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.022,80
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
15.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 20.427.820,82
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1
172.417,37
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26781186-4.571-0001-3390-0-10.1
700.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18541105-4.062-0001-3390-0-31.1
1.000.000,00
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-4490-0-53.1
120.701,53
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.14422052-1.293-0001-3350-1-10.1
213.168,00
1451.14422052-4.082-0001-3350-1-10.1
35.766,05
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16482276-4.483-0001-3390-0-10.1
300.000,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20511130-4.222-0001-3390-0-60.1
5.515,86
2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
6.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544046-1.236-0001-3390-1-31.1
750.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1
27.744,23
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301049-1.116-0001-3340-1-10.1
2.096.507,78
4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.1
15.000.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 20.427.820,82