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Decreto sem número, de 10/11/2003 - Texto Original

Reconhece  os Cursos de Geografia  e
                              História  -  Licenciaturas   Plenas,
                              ministrados   pela   Faculdade    de
                              Filosofia,   Ciências    e    Letras
                              Professora  Nair  Fortes  Abu-Merhy,
                              mantida pela Fundação Educacional de
                              Além Paraíba.

     O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o Parecer nº 708, de 22 de setembro de
2003, do Conselho Estadual de Educação, publicado em 21 de outubro
de 2003, e homologado pelo Secretário de Estado de Ciência e
Tecnologia em 16 de outubro de 2003,

     Decreta:

     Art.  1º - Ficam reconhecidos, pelo prazo de quatro anos,  os
Cursos de Geografia e História - Licenciaturas Plenas, ministrados
pela  Faculdade  de Filosofia, Ciências e Letras  Professora  Nair
Fortes  Abu-Merhy,  mantida  pela  Fundação  Educacional  de  Além
Paraíba.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de  novembro
de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado