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Decreto sem número, de 01/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno  situado  no  Município   de
                              Prata,  necessário à implantação  do
                              sistema de abastecimento de água  da
                              sede do Município, pela Companhia de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno com área de 486,00m2, situado no Município de Prata,
necessário à área de Proteção da Estação Elevatória de Água
Tratada - EEAT ZA - do Bairro Vila Juliana - CBI nº 9528000187, de
propriedade presumida de José Romualdo de Melo, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP) foi materializado no cruzamento da Rua Santa Joana D'Arc com
a Rua São Sebastião, no Bairro Vila Juliana, com coordenadas
N=7865147.437m e E=720158.981m; daí, segue com o azimute de 354º
01'17", na distância de 6,01m, até atingir o V-l, com coordenadas
N=7865153.417m e E=720158.355m, materializado na esquina da Rua
São Sebastião com a Rua Santa Joana D'Arc, vértice inicial desta
descrição; daí, segue com o azimute de 307º 26'31", na distância
de 26,24m, até atingir o V-2, com coordenadas N=7865169.370m e
E=720137.521m; daí, segue com o azimute de 59º 23'10", na
distância de 24,86m, até atingir o V-3, com coordenadas
N=7865182.028m e E=720158.913m; daí, segue com o azimute de 149º
30'21", na distancia de 24,42m, até atingir o V-4, com coordenadas
N=7865160.986m e E=720171.305m; daí, segue com o azimute de 239º
41'41', na distância de 15m, até atingir o V-1, fechando-se o
polígono V-1, V-2, V-3, V-4 e V-1, que confronta-se pelos lados V-
l / V-2 com a Rua São Sebastião e, pelos lados V-4 / V-1 com a Rua
Santa Joana D'Arc; e, pelos demais lados, com a área remanescente
de José Romualdo de Melo.

     Art. 2º O terreno descrito no art. 1º integrará o projeto de
ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município
de Prata pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão provisória na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de outubro de
2009, 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo