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Decreto sem número, de 16/09/2009 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Capelinha,  destinado  a  Praça   de
                              Esportes.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº nº  7.373, de 3 de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reservado no Município de Capelinha, destinado
a  Praça  de Esportes, o imóvel constituído de um lote de  terreno
devoluto urbano, situado na Rua Arlindo José de Oliveira, nº  367,
Acácias, com área de 6.839,71m2, confrontando pela frente com  Rua
Arlindo  José  de Oliveira, numa extensão de 42,25m,  mais  3,20m,
mais  42,90m (alinhamento irregular); pela direita, com Prefeitura
Municipal  de Capelinha, numa extensão de 86,70m; com  Rita  Alves
Cordeiro Soares, numa extensão de 14m; pela esquerda, com  Antônio
Cláudio  Santos Gandra, numa extensão de 31,50m; com  Otacílio  da
Silva  Macedo,  numa  extensão de 38,75m; pelos  fundos,  com  Rua
Carlos  Prates, numa extensão de 43,25m, mais 39,70m  (alinhamento
irregular).
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista no  caput,  salvo,  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  setembro
de 2009; 221º  da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior