GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.952, DE 15 DE ABRIL DE 2010.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.507.854/0001-12, situada no Município de Aparecida de Goiânia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de abril de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 20-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2010.