GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 79, DE 02 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, no valor de R$ 47.319.959,18.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "a" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 47.319.959,18 (quarenta e sete milhões, trezentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 2 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-05-2019)

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3102 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

12 573 1035
2.173

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

IMPLANTAÇÃO
DE MODELO DE
GESTÃO DA
EDUCAÇÃO
3 - OUTRAS
PROFISSIONAL DESPESAS
EM PARCERIA
CORRENTES
COM O
TERCEIRO
SETOR

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.066.000,00

R$ 50.385.959,18

R$ 47.319.959,18

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 47.319.959,18

QUADRO 2

REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
99 999 9999
9.000

GRUPO DE
DESPESA

RESERVA DE
9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 47.319.959,18

R$ 47.319.959,18

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 47.319.959,18

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2019.