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Decreto 48229, de 19/07/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria-Geral.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria-Geral, passando os itens I.13.1 e I.13.3 do Anexo I do
Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.
Art.
2º – Este decreto entra em vigor três dias após
a sua publicação. 

Belo
Horizonte, aos 19 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.229, de 19 de julho de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)
(...)


I.13
– SECRETARIA-GERAL
I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/
                                NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                                DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-3



SG1100734,
                                SG1101493



2



2



-





DAD-4



SG1101415,
                                SG1101423, SG1101433, SG1101437, SG1101439



6



5



-





SG1101494



-



1





DAD-5



SG1100212,
                                SG1100213, SG1100432, SG1100782 a SG1100785



7



7



-





DAD-6



SG1100018,
                                SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317,
                                SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397,
                                SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934 




22



18



-





SG1100382,
                                SG1100400, SG1100777, SG1101098



-



4





DAD-7



SG1100066,
                                SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100,
                                SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532
                                a SG1100538, SG1100540, SG1100620 a SG1100625



26



26



-





DAD-8



SG1100090,
                                SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128,
                                SG1100138, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148,
                                SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321,
                                SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100499



25



25



-





DAD-9



SG1100031,
                                SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235



6



6



-





DAD-10



SG1100011,
                                SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100025, SG1100026, SG1100070,
                                SG1100087



8



8



-





DAD-11



SG1100002,
                                SG1100004, SG1100027, SG1100028



4



4



-





DAD-12



SG1100059,
                                SG1100117, SG1100146, SG1100148



4



4



-




(...)


I.13.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



6



SG1100254,
                                SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272, SG1100790





GTED-2



11



SG1100375,
                                SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410,
                                SG1100944, SG1100963 a SG1100965





GTED-3



9



SG1100270,
                                SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552,
                                SG1100553, SG1100643





GTED-4



7



SG1100106,
                                SG1100202, SG1100205, SG1100217, SG1100437, SG1100625, SG1100626





GTED-5



4



SG1100043,
                                SG1100087, SG1100088, SG1100096




(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.229, de 19 de julho de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA-GERAL











ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                                EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                                2007





SITUAÇÃO
                                ANTERIOR



SITUAÇÃO
                                ATUAL





DAD



810,79



810,86



0,45





GTED



115,00



115,00



0,00