GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR -,
no valor de R$ 500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005005814 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR
15 452 1033 1.071 - Projetos Especiais
4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR
04 122 1024 2.456 - Elaboração e Execução de Projetos de Desenvolvimento Regional no
Norte
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

93.000,00

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

115.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

29.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

23.000,00

R$

102.000,00

04 122 1035 1. 094 - Implantação de Infraestrutura no Nordeste
4 (00) - Investimentos
04 122 1035 2.313 - Elaboração e Execução de Projetos de Desenvolvimento Regional

04 122 3010 2.859 -

Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e Controle da
Saúde do Servidor - PPCSS

04 122 4001 4. 001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
15 452 1033 1. 069 - Obras de Ação Urbana
4 (00) - Investimentos
T O T A L ..........................................................

R$

28.000,00

R$

500.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 13-12-2011.