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DECRETO 41317, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$427.683,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º,"caput",
parágrafo 1º, inciso II e III da Lei nº 13.471 de 16
de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$427.683,00
(quatrocentos e vinte e sete mil e seiscentos e oitenta e três
reais) a dotações orçamentárias do Órgão
e Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


426.443,00




II
                   - Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio
                   processo nº CAM - 90309/00, firmado em 27 de setembro de
                   2000, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa
                   do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação
                   Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
                   Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, objetivando o
                   pagamento do curso de aperfeiçoamento “UMA REFLEXÃO
                   SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO URBANO”


1.240,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.317, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA




R$




1271.131220012.288-0001-301


291.230,00




1271.131220502.090-0001-301


49.400,00




1271.133915414.097-0001-301


9.500,00




1271.133915424.131-0002-301


9.000,00




1271.133925434.133-0002-301


1.200,00




1271.133925444.134-0001-301


6.500,00




1271.133925454.145-0001-301


1.000,00










FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP




2171.131220012.206-0001-301


9.900,00




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTIST. DE
                   M.G. - IEPHA/MG




2201.131220012.288-0001-301


7.613,00




2201.131220012.288-0001-471


20.000,00




2201.131220502.350-0001-312


11.100,00




2201.133915474.512-0001-312


1.240,00




2201.133915474.512-0001-371


10.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


427.683,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2° INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA




R$




1271.131210012.179-0001-301


2.650,00




1271.131220012.206-0001-301


4.500,00




1271.131260501.100-0001-301


63.496,00




1271.131260501.100-0001-401


63.496,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.999999999.999-0001-801


233.688,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP




2171.133925454.174-0001-301


5.300,00




2171.133925464.569-0002-301


4.600,00




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTIST. DE
                   M.G. - IEPHA/MG








2201.131220012.206-0001-301


2.516,00




2201.131220502.350-0001-471


20.000,00




2201.133915474.511-0001-301


1.697,00




2201.133915474.511-0001-371


10.000,00




2201.133915474.512-0001-301


14.500,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


426.443,00