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Decreto 48208, de 16/06/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Fundação Clóvis Salgado.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Fundação
Clóvis Salgado – FCS, passando os itens X.28.1 e X.28.2
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 22 de junho de 2021.


Belo
Horizonte, aos 16 de junho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.208, de 16 de junho de 2021)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)


X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS


X.28.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-1


CS1100021


1


-


1




DAI-6


CS1100062


2


1


-




CS1100073


-


1




DAI-8


CS1100058,
                   CS1100099, CS1100101, CS1100102


5


4


-




CS1100105


-


1




DAI-9


CS1100153
                   a CS1100155, CS1100226 a CS1100228


7


6


-




CS1100229


-


1




DAI-14


CS1100040


1


1


-




DAI-18


CS1100176


1


1


-




DAI-19


CS1100142


1


1


-




DAI-21


CS1100306


1


1


-




DAI-22


CS1100219
                   a CS1100230, CS1100239 a CS1100243, CS1100245 a CS1100253,
                   CS1100260


30


27


-




CS1100255,
                   CS1100256, CS1100258


-


3




DAI-23


CS1100038,
                   CS1100039


2


2


-




DAI-25


CS1100077,
                   CS1100116 a CS1100118


4


4


-




DAI-26


CS1100073


1


1


-




DAI-27


CS1100003


1


1


-




DAI-30


CS1100188


1


1


-




DAI-37


CS1100036
                   a CS1100040


5


5


-





X.28.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-1


10


CS1100222
                   a CS1100228, CS1100245 a CS1100247




FGI-2


12


CS1100284
                   a CS1100295




FGI-3


13


CS1100177
                   a CS1100189




FGI-4


6


CS1100493,
                   CS1100557 a CS1100560, CS1100571




FGI-5


1


CS1100122




FGI-6


18


CS1100109
                   a CS1100111, CS1100131 a CS1100145




FGI-7


1


CS1100341




FGI-8


2


CS1100140,
                   CS1100156




FGI-9


3


CS1100008,
                   CS1100010, CS1100011




(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.208, de 16 de junho de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO – FCS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 

DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAI


374,85


374,85


0,90




FGI


215,95


215,82


0,21