GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 298, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Articulação Institucional e Política, no valor de
R$ 50.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000042000084 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Articulação Institucional e Política 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1900 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
POLÍTICA
1901 - Gabinete do Secretário de Articulação Institucional e
Política
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1900 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
POLÍTICA
1901 - Gabinete do Secretário de Articulação Institucional e
Política
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 06-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-10-2010.