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DECRETO 41754, de 06/07/2001 de 06/07/2001 (Texto Original)


Credencia o Centro Universitário de Lavras, com sede em
Lavras, mantido pela Fundação Educacional de Lavras -
FELA, unidade fundacional agregada à Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
conferida pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos artigos 8º,
12, 16 e 17 do Decreto Federal nº 2.306, de 19 de agosto de
1997, no artigo 2º, inciso I, da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, o Parecer nº 11.912, de 15 de maio
de 2001, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 531/01,
de 25 de junho de 2001, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 27 de julho de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciado, por três anos, o Centro Universitário
de Lavras, com sede em Lavras, mantido pela Fundação
Educacional de Lavras - FELA, unidade fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira