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DECRETO 41307, de 19/10/2000 - Texto Original


Convoca a IV Conferência Estadual de Saúde e dá
outras providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 1º inciso IV, da
Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como as
disposições do Decreto Estadual nº 32.568, de 05
de março de 1991,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica convocada a IV Conferência Estadual de Saúde, a
se realizar no período compreendido entre 02 de novembro a 05
de novembro do ano 2000, em Belo Horizonte, sob os auspícios
da Secretaria de Estado da Saúde e com o objetivo de abordar
temas de interesses da Política Estadual de Saúde.


Art. 2º
- A Conferência será presidida pelo Secretário de
Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo
Secretário Adjunto de Estado da Saúde.


Art. 3º
- O Secretário de Estado da Saúde editará
Resolução dispondo sobre a organização e
funcionamento da Conferência.


Art. 4º
- As despesas com a realização da IV Conferência
Estadual de Saúde correrão à conta de recursos
próprios do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde
e da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação
Social.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º
- Revogam-se as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº 40.701, de 12 de novembro de 1999 e o
Decreto nº 40.998, de 11 de abril de 2000.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Carlos
Patrício Freitas Pereira