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Decreto sem número, de 06/03/2008 - Texto Original


Renova o reconhecimento de Cursos Superiores oferecidos pela
Faculdade de Engenharia de Passos, no Município de Passos.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº 1.475, de 18 de
dezembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de quatro anos, dos Cursos
Superiores de Graduação em Engenharia Civil e em
Agronomia - Bacharelados, oferecidos pela Faculdade de Engenharia de
Passos, mantida pela Fundação de Ensino Superior de
Passos - FESP, Unidade Fundacional agregada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal