GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 288, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do
Estado de Goiás – IPASGO -, no valor global de R$ 23.558.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000022001256 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “a” e “d”, 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO - 02 (dois)
créditos suplementares no valor global de R$ 23.558.000,00 (vinte e três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5301 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
04 122 1862 2.042 - Divulgação e Ampliação da Participação do Servidor na
Gestão do IPASGO
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

R$

20.558.000,00

R$

23.558.000,00

10 302 1862 2.634 - Implementação de Serviços de Assistência à Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5301 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
04 122 1862 2.632 - Implantação e Implementação da Gestão Documental
Arquivística
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

160.000,00

R$

95.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

7.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

238.000,00

R$

45.000,00

R$

25.000,00

R$

9.000.000,00

R$

1.995.000,00

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de
Promoção, Prevenção e Controle da Saúde do Servidor PPCSS
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 122 1862 1.005 - Reestruturação de Regionais e Postos de Atendimento
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 123 1862 2.047 - Readequação Financeira do
IPASGO Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1862 2.631 - Otimização do Atendimento Médico-Hospitalar ao Usuário
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1862 2.633 - Ampliação dos Benefícios aos Usuários
3 (20) - Outras Despesas Correntes
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (20) - Reserva de Contingência


TOTAL.....................

R$

23.558.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de setembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 30-09-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-09-2010.