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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 371, de 20/06/2013 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à implantação do
sistema de esgotamento sanitário do Município de
Carbonita.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
situados no Município de Carbonita, com medidas, confrontações
e descrição topográfica identificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput estende-se às benfeitorias porventura
existentes no interior dos terrenos.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à implantação do sistema de esgotamento
sanitário do Município de Carbonita pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 371, de 20 de
junho de 2013)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– Área para desapropriação de pleno
domínio:
a)
área de terreno com a medida de 597,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à proteção
da Estação Elevatória de Esgoto – EEE, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: O ponto de partida (PP) foi materializado no
alinhamento do interceptor Monte Belo com a Rua Zezão
Capoeira, nas coordenadas N=8.061.495,867 e E=711.706,820, do ponto
de partida (PP), com azimute 333º45’00” e distância
de 46,00m, tem-se o ponto auxiliar 01 (AUX01), nas coordenadas
N=8.061.537,486 e E=711.686,296; do ponto auxiliar 01 (AUX01), com o
azimute 52º00’26” e distância de 61,00m ,
tem-se o ponto auxiliar 02 (AUX02), nas coordenadas N=8.061.574,823 e
E=711.734,098; do ponto auxiliar 02 (AUX02), com o azimute 27º52’26”
e distância de 112,00m , tem-se o ponto auxiliar 03 (AUX03),
nas coordenadas N=8.061.673,899 e E=711.786,499; do ponto auxiliar 03
(AUX03), com o azimute 115º42’53” e distância
de 3,50m, tem-se o vértice 0 (V0), nas coordenadas
N=8.061.672,386 e E=711.789,640. O vértice 0 (V0) é
ponto inicial para descrição desta área da EEEB
– Reversão de Carbonita; do vértice o (V0), com
azimute de 19º24’24” e distância de 13,00m ,
tem-se o vértice 1 (V1) nas coordenadas N=8.061.684,697 e
E=711.793,977; do vértice 01 (V01), com azimute de 22º51’36”
e distância de 13,00m, tem-se o vértice 02 (V02), nas
coordenadas N=8.061.696,609 e E=711.798,999; do vértice 02
(V02) com o azimute 85º32’42” e distância de
21,00m , tem-se o vértice 3 (V03) nas coordenadas
N=8.061.698,248 e E=711.820,036; do vértice 03 (V03) com o
azimute 198º45’06” e distância de 18,00m ,
tem-se o vértice 4 (V04), nas coordenadas N=8.061.681,570 e
E=711.814,374; do vértice 04 (V04) com o azimute 208º44’15”
e distância de 19,00m , tem-se o vértice 5 (V05), nas
coordenadas N=8.061.664,854 e E=711.805,208; do vértice 05
(V05) com o azimute 295º49’06” e distância de
17,00m , tem-se o vértice 0 (V0); já conhecido e onde
teve início a descrição desta área, que
faz divisa pelas laterais com área remanescente do mesmo
proprietário, fechando o polígono V0, V1, V2, V3, V4,
V5 e V0, ponto final para descrição desta área
da EEEB – Reversão Carbonita. Planta cadastral CBI:
9135000235;
II
– Áreas para constituição de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 861,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Monte Belo, Gleba 01/07, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa de servidão define-se com 3,00m
de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao eixo interceptor
Monte Belo. O ponto de partida (PP) foi materializado no alinhamento
da Rua Antônio da Aurora e Rua Fio Baiano, nas coordenadas
N=8.060.968,927 e E=711.562,391, do ponto de partida (PP), com
azimute 105º32’07” e distância de 4,00m,
tem-se o vértice V0, nas coordenadas N=8.060.967,840 e
E=711.566,301, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 01; do vértice V0, com azimute de 118º32’09”
e distância de 33,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.952,089 e E=711.595,267; do V1, com azimute
61º47’25” e distância de 21,00m, tem-se o
vértice V2, nas coordenadas N=8.060.962,059 e E=711.613,854;
do vértice V2, com azimute 67º10’47” e
distância de 54,00m, tem-se o vértice V3, nas
coordenadas N=8.060.983,135 e E=711.663,942; do vértice V3,
com azimute 74º26’20” e distância de 16,00m,
tem-se o vértice V4, nas coordenadas N=8.060.987,514 e
E=711.679,666 do vértice V4, com azimute 82º47’20”
e distância de 40,00m, tem-se o vértice V5, nas
coordenadas N=8.060.992,537 e E=711.719,364; do vértice V5,
com azimute 42º20’10” e distância de 19,00m,
tem-se o vértice V6, nas coordenadas N=8.061.006,301 e
E=711.731,904 do vértice V6, com azimute 22º26’06”
e distância de 52,00m, tem-se o vértice V7, nas
coordenadas N=8.061.054,528 e E=711.751,817; do vértice V7,
com azimute 11º43’00” e distância de 21,00m,
tem-se o vértice V8, nas coordenadas N=8.061.075,179 e
E=711.756,099 do vértice V8, com azimute 24º58’06”
e distância de 20,00m, tem-se o vértice V9, nas
coordenadas N=8.061.093,365 e E=711.764,568; do vértice V9,
com azimute 339º56’11” e distância de 11,00m,
tem-se o vértice V10, nas coordenadas N=8.061.103,233 e
E=711.760,963, no alinhamento da Rua Sem Nome, ponto final para a
gleba 01, confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente da propriedade. Planta cadastral CBI: 9135000228; 

b)
área de terreno com a medida de 12,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Monte Belo, Gleba 02/07, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa de servidão define-se com 3,00m
de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao eixo interceptor
Monte Belo. O ponto de partida (PP) foi materializado no alinhamento
da Rua Sem Nome, nas coordenadas N=8.061.103,233 e E=711.760,963,
coincidente com o vértice V10 do ponto de partida (PP), com
azimute de 24º39’55” e distância de 5,00m,
tem-se o vértice V0, nas coordenadas N=8.061.107,884 e
E=711.763,105; V0 e ponto inicial para descrição desta
gleba 02; do vértice V0, com azimute 24º51’44”
e distância de 2,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.061.109,401 e E=711.763,802; do vértice V1,
com azimute 1º05’11” e distância de 2,00m,
tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.061.110,930 e
E=711.763,833; no alinhamento da cerca da divisa, ponto final para
descrição da gleba 02, confrontando-se pelas laterais
da faixa com a área remanescente da propriedade. Planta
cadastral CBI: 9135000229;
c)
área de terreno com a medida de 72,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Monte Belo, Gleba 04/07, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa de servidão define-se com 3,00m
de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao eixo interceptor
Monte Belo. O ponto de partida (PP) foi materializado no alinhamento
da cerca da divisa, nas coordenadas N=8.061.173,512 e E=711.757,793,
coincidente com o vértice V02 da gleba 03, vértice V0 e
ponto inicial para descrição desta gleba 04; do vértice
V0, com azimute de 349º37’43” e distância de
24,00m, nas coordenadas N=8.061.196,796 e E=711.753,532; no
alinhamento da cerca da divisa, ponto final para descrição
da gleba 04, confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente da propriedade. Planta cadastral CBI: 9135000231;
d)
área de terreno com a medida de 120,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Monte Belo, Gleba 06/07, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa de servidão define-se com 3,00m
de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao eixo interceptor
Monte Belo. O ponto de partida (PP) foi materializado no alinhamento
da Rua Sem Nome com Rua Monte Belo, nas coordenadas N=8.061.508,802 e
E=711.827,763, do ponto de partida (PP) com azimute de 28º52’03”
e distância de 30,00m, tem-se o ponto auxiliar (AUX.01), nas
coordenadas N=8.061.535,441 e E=711.842,448; do ponto auxiliar
(AUX01) com azimute de 18º01’48” e distância
de 34,00m tem-se o ponto auxiliar (AUX.02), nas coordenadas
N=8.061.568,042 e E=711.853,60; do ponto auxiliar (AUX02) com azimute
de 336º00’52” e distância de 46,00m, tem-se o
V0, nas coordenadas N=8.061.610,255 e E=711.834,278; vértice
V0 e ponto inicial para desta gleba 06; do vértice V0, com
azimute 335º31’07” e distância de 40,00m,
tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.061.646,506 e
E=711.817,771, no alinhamento da cerca da divisa, ponto final para
descrição desta gleba 06, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente da propriedade.
Planta cadastral CBI: 9135000233;
e)
área de terreno com a medida de 72,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Monte Belo, Gleba 07/07, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa de servidão define-se com 3,00m
de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao eixo interceptor
Monte Belo. O ponto de partida (PP) foi materializado no alinhamento
da cerca da divisa, nas coordenadas N=8.061.646,506 e E=711.817,771,
coincidente com o vértice V01 da gleba 06, vértice V0 e
ponto inicial para descrição desta gleba 07; do vértice
V0, com azimute de 333º39’14” e distância de
24,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.061.668,231 e
E=711.807,013; no alinhamento da cerca da divisa, ponto final para
descrição da gleba 07, confrontando-se pelas laterais
da faixa com a área remanescente da propriedade de Olívia
Barbosa. Planta cadastral CBI: 9135000234;
f)
área de terreno com a medida de 111,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
01/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Avenida Varginha e Rua Sem Nome, nas
coordenadas N=8.060.017,109 e E=711.526,610; do ponto de partida (PP)
com o azimute de 283°45’54” e a distância de
7,00m, tem-se o Ponto Auxiliar (AUX. 01), nas coordenadas
N=8.060.018,696 e E=711.520,132; do Ponto Auxiliar (AUX. 01) com o
azimute de 282°41’44” e a distância de 47,00m,
tem-se o vértice V0, nas coordenadas N=8.060.027,709 e
E=711.480,123, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 01; do vértice V0, com o azimute de 282°41’44”
e distância de 6,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.029,110 e E=711.473,907; do vértice V1,
com o azimute de 312°45’02” e a distância de
31,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.049,936 e
E=711.451,377, no alinhamento da Rua Pastor Raimundinho, ponto final
para descrição desta gleba 01, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000246; 

g)
área de terreno com a medida de 135,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
02/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Rua Pastor Raimundinho, nas
coordenadas N=8.060.049,936 e E=711.451,377, coincidente com o
vértice V2 da gleba 01, do ponto de partida (PP) com o azimute
de 312°45’02” e a distância de 9,00m, tem-se o
vértice V0, nas coordenadas N=8.060.055,719 e E=711.445,121,
vértice V0 e ponto inicial para descrição desta
gleba 02; do vértice V0, com o azimute de 312°45’02”
e distância de 37,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.080,827 e E=711.417,961; do vértice V1,
com o azimute de 295°08’01” e distância de
8,00m, tem- se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.084,354 e
E=711.410,441, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 02, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000247;
h)
área de terreno com a medida de 24,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
03/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.084,354 e E=711.410,441, coincidente com o vértice V2
da gleba 02, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 03; do vértice V0, com o azimute de 295°08’01”
e distância de 8,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.087,590 e E=711.403,545, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 03,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000248;
i)
área de terreno com a medida de 39,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
04/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.087,590 e E=711.403,545, coincidente com o vértice V1
da gleba 03, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 04, do vértice V0, com o azimute de 295°08’01”
e distância de 13,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.093,183 e E=711.391,623, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 04,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000249;
j)
área de terreno com a medida de 93,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
05/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.093,183 e E=711.391,623, coincidente com o vértice V1
da gleba 04, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 05, do vértice V0, com o azimute de 295°08’01”
e distância de 29,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.105,335 e E=711.365,719, do vértice V1,
com o azimute de 326°27’08” e distância de
2,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.107,415 e
E=711.364,341, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 06, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000250;
k)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
07/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.119,155 e E=711.356,556, coincidente com o vértice V1
da gleba 06, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 07, do vértice V0, com o azimute de 326°27’08”
e distância de 8,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.125,606 e E=711.352,278, do vértice V1,
com o azimute de 337°37’59” e distância de
3,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.128,307 e
E=711.351,167, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 07, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000252;
l)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
08/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.128,307 e E=711.351,167, coincidente com o vértice V2
da gleba 07, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 08, do vértice V0, com o azimute de 337°37’59”
e distância de 12,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.139,624 e E=711.346,510, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 08,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000253;
m)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
09/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.139,624 e E=711.346,510, coincidente com o vértice V1
da gleba 08, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 09, do vértice V0, com o azimute de 337°37’59”
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.150,142 e E=711.342,182, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 09,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000254;
n)
área de terreno com a medida de 156,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
10/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.150,142 e E=711.342,182, coincidente com o vértice V1
da gleba 09, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 10, do vértice V0, com o azimute de 337°37’59”
e distância de 10,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.159,370 e E=711.338,385; do vértice V1,
com o azimute de 316°08’59” e distância de
42,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.189,955 e
E=711.309,003, no alinhamento da Rua Sem Nome, ponto final para
descrição desta gleba 10, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000255;
o)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
12/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.213,892 e E=711.290,808, coincidente com o vértice V2
da gleba 11, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 12, do vértice V0, com o azimute de 327°42’42”
e distância de 12,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.223,797 e E=711.284,559, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 12,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000257;
p)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
13/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.223,797 e E=711.284,559, coincidente com o vértice V1
da gleba 12, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 13, do vértice V0, com o azimute de 327°45’23”
e distância de 1,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.224,797 e E=711.283,929, do vértice V1,
com o azimute de 337°01’04” e distância de
15,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.238,738 e
E=711.278,016, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 13, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000258;
q)
área de terreno com a medida de 48,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
14/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.238,738 e E=711.278,016, coincidente com o vértice V2
da gleba 13, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 14, do vértice V0, com o azimute de 337°01’04”
e distância de 16,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.253,383 e E=711.271,805, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 14,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000259;
r)
área de terreno com a medida de 69,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
15/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O Ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.253,383 e E=711.271,805, coincidente com o vértice V1
da gleba 14, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 15, do vértice V0, com o azimute de 337°01’04”
e distância de 4,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.256,981 e E=711.270,279, do vértice V1,
com o azimute de 334°23’08” e distância de
19,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.274,092 e
E=711.262,075, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 15, confrontando-se pelas
laterais com área remanescente do mesmo proprietário.
Planta cadastral CBI: 9135000260;
s)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
16/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.274,092 e E=711.262,075, coincidente com o vértice V2
da gleba 15, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 16, do vértice V0, com o azimute de 334°23’08”
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.284,257 e E=711.257,202, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 16,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000261;
t)
área de terreno com a medida de 45,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – ME, Gleba
17/17, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.284,257 e E=711.257,202, coincidente com o vértice V1
da gleba 16, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 17, do vértice V0, com o azimute de 334°23’08”
e distância de 2,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.286,499 e E=711.256,127, do vértice V1,
com o azimute de 300°53’06” e distância de
13,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.293,057 e
E=711.245,162, no alinhamento da Rua Sem Nome, ponto final para
descrição desta gleba 17, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000262;
u)
área de terreno com a medida de 18,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
01/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Avenida Varginha e da Rua Sem Nome,
nas coordenadas N=8.060.017,109 e E=711.526,610; do ponto de partida
(PP) com o azimute de 283°45’54” e a distância
de 7,00m, tem-se o Ponto Auxiliar (AUX. 01), nas coordenadas
N=8.060.018,696 e E=711.520,132; do Ponto Auxiliar (AUX. 01) com o
azimute de 297°08’53” e a distância de 34,00m,
tem-se o vértice V0, nas coordenadas N=8.060.034,074 e
E=711.490,143, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 01; do vértice V0, com o azimute de 304°51
‘54” e distância de 6,00m, tem-se o vértice
V1, nas coordenadas N=8.060.037,688 e E=711.484,955, no alinhamento
da cerca de divisa, ponto final para descrição desta
gleba 01, confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000263;
v)
área de terreno com a medida de 108,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
02/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.037,688 e E=711.484,955, coincidente com o vértice V1
da gleba 01, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 02; do vértice V0, com o azimute de 304°51’54”
e distância de 26,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.052,283 e E=711.464,007; do vértice V1,
com o azimute de 311°07’36” e distância de
10,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.059,105 e
E=711.456,193, no alinhamento da Rua Pastor Raimundinho, ponto final
para descrição desta gleba 02, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000264;
w)
área de terreno com a medida de 69,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
03/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Rua Pastor Raimundinho, nas
coordenadas N=8.060.059,105 e E=711.456,193, coincidente com o
vértice V2 da gleba 02; do ponto de partida (PP) como azimute
de 311°07’36” e a distância de 8,00m, tem-se o
vértice V0, nas coordenadas N=8.060.064,445 e E=711.450,078,
vértice V0 e ponto inicial para descrição desta
gleba 03; do vértice V0, com o azimute de 311°07’36”
e distância de 23,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.079,458 e E=711.432,885, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 03,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000265;
x)
área de terreno com a medida de 57,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
04/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.079,458 e E=711.432,885, coincidente com o vértice V1
da gleba 03, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 04; do vértice V0, com o azimute de 311°07’36”
e distância de 19,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.091,864 e E=711.418,677, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 04,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000266;
y)
área de terreno com a medida de 42,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
05/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.091,864 e E=711.418,677, coincidente com o vértice V1
da gleba 04, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 05; do vértice V0, com o azimute de 299°32’16”
e distância de 14,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.098,524 e E=711.406,923, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 05,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000267;
z)
área de terreno com a medida de 51,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
06/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.098,524 e E=711.406,923, coincidente com o vértice V1
da gleba 05, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 06; do vértice V0, com o azimute de 299°32’16”
e distância de 17,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.106,696 e E=711.392,501, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 06,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000268; 

aa)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
07/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.106,696 e E=711.392,501, coincidente com o vértice V1
da gleba 06, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 07; do vértice V0, com o azimute de 299°32’16”
e distância de 9,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.111,148 e E=711.384,645; do vértice V1,
com o azimute de 325°27’37” e distância de
3,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.113,703 e
E=711.382,886, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 07, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000269; 

bb)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
08/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.113,703 e E=711.382,886, coincidente com o vértice V2
da gleba 07, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 08; do vértice V0, com o azimute de 299°32’16”
e distância de 9,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.123,629 e E=711.376,054, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 08,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000270; 

cc)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
09/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.123,629 e E=711.376,054, coincidente com o vértice V1
da gleba 08, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 09; do vértice V0, com o azimute de 325°27’37”
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.133,023 e E=711.369,588, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 09,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000271;
dd)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
10/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.133,023 e E=711.369,588, coincidente com o vértice V1
da gleba 09, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 10; do vértice V0, com o azimute de 325°27’37’
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.142,063 e E=711.363,366, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 10,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000272;
ee)
área de terreno com a medida de 30,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
11/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.142,063 e E=711.363,366, coincidente com o vértice V1
da gleba 10, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 11; do vértice V0, com o azimute de 325°27’37”
e distância de 10,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.150,000 e E=711.357,903, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 11,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000273;
ff)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
12/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.150,000 e E=711.357,903, coincidente com o vértice V1
da gleba 11, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 12; do vértice V0, com o azimute de 325°27’37”
e distância de 4,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.152,943 e E=711.355,877; do vértice V1,
com o azimute de 338°21’24” e distância de
8,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.160,308 e
E=711.352,954, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 12, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000274;
gg)
área de terreno com a medida de 30,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
13/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.160,308 e E=711.352,954, coincidente como vértice V2
da gleba 12, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 13; do vértice V0, com o azimute de 338°21’24”
e distância de 10,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.169,861 e E=711.349,164, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 13,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000275;
hh)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
14/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.169,861 e E=711.349,164, coincidente com o vértice V1
da gleba 13, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 14; do vértice V0, com o azimute de 338°21’24”
e distância de 6,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.175,232 e E=711.347,033; do vértice V1,
com o azimute de 311°22’54” e distância de
5,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.178,380 e
E=711.343,459, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 14, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000276;
ii)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
15/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.178,380 e E=711.343,459, coincidente com o vértice V2
da gleba 14, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 15; do vértice V0, com o azimute de 311°22’54”
e distância de 7,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.183,078 e E=711.338,127; no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 15,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000277;
jj)
área de terreno com a medida de 21,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
16/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.183,078 e E=711.338,127, coincidente com o vértice V1
da gleba 15, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 16; do vértice V0, com o azimute de 311°22’54”
e distância de 7,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.187,516 e E=711.333,091, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 16,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000278;
kk)
área de terreno com a medida de 39,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
18/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Rua sem nome, nas coordenadas
N=8.060.197,156 e E=711.322,149, coincidente com o vértice V1
da gleba 17; do ponto de partida (PP) com o azimute de 316°52’29”
e a distância de 6,00m, tem-se o vértice V0, nas
coordenadas N=8.060.201,255 e E=711.318,310, vértice V0 e
ponto inicial para descrição desta gleba 18; do vértice
V0, com o azimute de 323°13’10” e distância de
13,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.060.211,879 e
E=711.310,368, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 18, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000280;
ll)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
19/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.211,879 e E=711.310,368, coincidente com o vértice V1
da gleba 18, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 19; do vértice V0, com o azimute de 323°13’10”
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.220,970 e E=711.303,572, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 19,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000281;
mm)
área de terreno com a medida de 18,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
20/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca proprietários Andréia
Antunes e Adão, nas coordenadas N=8.060.220,970 e
E=711.303,572, coincidente com o vértice V1 da gleba 19,
vértice V0 e ponto inicial para descrição desta
gleba 20; do vértice V0, com o azimute de 323°13’10”
e distância de 6,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.225,678 e E=711.300,052, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 20,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000282;
nn)
área de terreno com a medida de 15,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
21/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.225,678 e E=711.300,052, coincidente com o vértice V1
da gleba 20, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 21; do vértice V0, com o azimute de 323°13’10”
e distância de 2,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.227,745 e E=711.298,506; do vértice V1,
com o azimute de 332°12’07” e distância de
3,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.230,181 e
E=711.297,222, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 21, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000283;
oo)
área de terreno com a medida de 30,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
22/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.230,181 e E=711.297,222, coincidente com o vértice V2
da gleba 21, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 22; do vértice V0, com o azimute de 332°06’59”
e distância de 10,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.239,270 e E=711.292,413, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 22,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000284;
pp)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
23/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.239,270 e E=711.292,413, coincidente com o vértice V1
da gleba 22, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 23; do vértice V0, com o azimute de 334°17’14”
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.249,397 e E=711.287,536, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 23,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000285;
qq)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
24/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.249,397 e E=711.287,536, coincidente com o vértice V1
da gleba 23, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 24; do vértice V0, com o azimute de 334°17’14”
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.259,249 e E=711.282,792, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 24,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000286;
rr)
área de terreno com a medida de 72,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
25/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.259,249 e E=711.282,792, coincidente com o vértice V1
da gleba 24, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 25; do vértice V0, com o azimute de 334°17’14”
e distância de 24,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.280,555 e E=711.272,533, no alinhamento da Rua
sem nome, ponto final para descrição desta gleba 25,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000287;
ss)
área de terreno com a medida de 51,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
26/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Rua Sem Nome, nas coordenadas
N=8.060.280,555 e E=711.272,533, coincidente com o vértice V1
da gleba 25; do ponto de partida (PP) com o azimute de 334°17’14”
e a distância de 9,00m, tem-se o vértice V0, nas
coordenadas N=8.060.288,527 e E=711.268,694, vértice V0 e
ponto inicial para descrição desta gleba 26; do vértice
V0, com o azimute de 334°17’14” e distância de
5,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.060.293,238 e
E=711.266,425; do vértice V1, com o azimute de 309°29’28”
e distância de 12,00m, tem-se o vértice V2, nas
coordenadas N=8.060.300,708 e E=711.257,320, no alinhamento da Rua
sem nome, ponto final para descrição desta gleba 26,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000288;
tt)
área de terreno com a medida de 105,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
27/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Rua Sem Nome, nas coordenadas
N=8.060.300,708 e E=711.257,320, coincidente com o vértice V2
da gleba 26; do ponto de partida (PP) com o azimute de 310°19’35”
e a distância de 7,00m, tem-se o vértice V0, nas
coordenadas N=8.060.305,282 e E=711.251,932, vértice V0 e
ponto inicial para descrição desta gleba 27; do vértice
V0, com o azimute de 296°24’12” e distância de
13,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.060.310,906 e
E=711.240,603; do vértice V1 com o azimute de 296°18’31”
e distância de 22,00m, tem-se o vértice V2, nas
coordenadas N=8.060.320,565 e E=711.221,068, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 27,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000289;
uu)
área de terreno com a medida de 39,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
28/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.320,565 e E=711.221,068, coincidente com o vértice V2
da gleba 27, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 28: do vértice V0, com o azimute de 295°16’28”
e distância de 13,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.325,948 e E=711.209,713, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 28,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000290;
vv)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
29/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.325,948 e E=711.209,713, coincidente como vértice V1
da gleba 28, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 29; do vértice V0, com o azimute de 294°45’37”
e distância de 12,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.330,980 e E=711.198,818, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 29,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000291;
ww)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
30/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.330,980 e E=711.198,818, coincidente com o vértice V1
da gleba 29, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 30; do vértice V0, com o azimute de 294°56’32”
e distância de 5,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.333,080 e E=711.194,287; do vértice V1,
com o azimute de 298°47’13” e a distância de
7,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.336,437 e
E=711.188,177, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 30, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000292;
xx)
área de terreno com a medida de 165,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
31/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.336,437 e E=711.188,177, coincidente com o vértice V2
da gleba 30, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 31; do vértice V0, com o azimute de 298°46’26”
e distância de 30,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.350,922 e E=711.161,801; do vértice V1,
com o azimute de 298°30’42” e a distância de
25,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.359,161 e
E=711.138,550, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 31, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000293;
yy)
área de terreno com a medida de 132,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
32/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.359,161 e E=711.138,550, coincidente com o vértice V2
da gleba 31, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 32; do vértice V0, com o azimute de 289°30’38”
e distância de 41,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.373,001 e E=711.099,492; do vértice V1,
com o azimute de 312°14’54” e a distância de
3,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.375,126 e
E=711.097,153, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 32, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000294;
zz)
área de terreno com a medida de 87,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
33/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.375,126 e E=711.097,153, coincidente com o vértice V2
da gleba 32, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 33; do vértice V0, com o azimute de 312°14’44”
e distância de 21,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.388,967 e E=711.081,913; do vértice V1,
com o azimute de 299°31’20” e a distância de
8,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.393,036 e
E=711.074,728, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 33, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000295;
aaa)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
34/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.393,036 e E=711.074,728, coincidente com o vértice V2
da gleba 33, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 34; do vértice V0, com o azimute de 299°31’20”
e distância de 12,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.398,779 e E=711.064,585, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 34,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000296;
bbb)
área de terreno com a medida de 39,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
35/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.398,779 e E=711.064,585, coincidente com o vértice V1
da gleba 34, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 35; do vértice V0, com o azimute de 299°31’20”
e distância de 13,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.405,088 e E=711.053,445, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 35,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000297; 

ccc)
área de terreno com a medida de 36,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
36/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.405,088 e E=711.053,445, coincidente com o vértice V1
da gleba 35, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 36; do vértice V0, com o azimute de 299°31’20”
e distância de 12,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.410,767 e E=711.043,416, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 36,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000298;
ddd)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
37/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.410,767 e E=711.043,416, coincidente como vértice V1
da gleba 36, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 37; do vértice V0, com o azimute de 299°31’20”
e distância de 4,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.412,545 e E=711.040,312; do vértice V1,
com o azimute de 313°25’04” e a distância de
7,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.417,514 e
E=711.035,032, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 37, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000299; 

eee)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
38/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.417,514 e E=711.035,032, coincidente com o vértice V2
da gleba 37, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 38; do vértice V0, com o azimute de 313°16’01”
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.425,352 e E=711.026,678, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 38,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000300;
fff)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
39/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.425,352 e E=711.026,678, coincidente com o vértice V1
da gleba 38, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 39; do vértice V0, com o azimute de 313°16’01”
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.433,074 e E=711.018,474, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 39,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000301;
ggg)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
40/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.433,074 e E=711.018,474, coincidente com o vértice V1
da gleba 39, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 40; do vértice V0, com o azimute de 313°16’14”
e distância de 6,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.437,053 e E=711.014,247; do vértice V1,
com o azimute de 298°51’45” e a distância de
5,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.439,635 e
E=711.009,561, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 40, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000302;
hhh)
área de terreno com a medida de 75,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
41/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.439,635 e E=711.009,561, coincidente com o vértice V2
da gleba 40, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 41; do vértice V0, com o azimute de 298°51’45”
e distância de 20,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.449,072 e E=710.992,440; do vértice V1,
com o azimute de 288°47’42” e a distância de
5,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.450,579 e
E=710.988,010, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 41, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000303;
iii)
área de terreno com a medida de 51,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
42/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.450,579 e E=710.988,010, coincidente com o vértice V2
da gleba 41, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 42; do vértice V0, com o azimute de 289°07’21”
e distância de 17,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.456,213 e E=710.971,763, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 42,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000304;
jjj)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
43/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.456,213 e E=710.971,763, coincidente com o vértice V1
da gleba 42, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 43; do vértice V0, com o azimute de 300°09’22”
e distância de 11,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.461,545 e E=710.962,585, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 43,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000305;
kkk)
área de terreno com a medida de 45,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
44/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.461,545 e E=710.962,585, coincidente com o vértice V1
da gleba 43, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 44; do vértice V0, com o azimute de 299°47’28”
e distância de 15,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.468,936 e E=710.949,674, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 44,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000306;
lll)
área de terreno com a medida de 111,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
45/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.468,936 e E=710.949,674, coincidente com o vértice V1
da gleba 44, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 45; do vértice V0, com o azimute de 305°47’44”
e distância de 19,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.480,067 e E=710.934,239; do vértice V1,
com o azimute de 299°12’26” e a distância de
18,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.488,841 e
E=710.918,544, no alinhamento da Rua Oliveira, ponto final para
descrição desta gleba 45, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000307;
mmm)
área de terreno com a medida de 84,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
46/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Rua Oliveira, nas coordenadas
N=8.060.488,841 e E=710.918,544, coincidente com o vértice V2
da gleba 45; do ponto de partida (PP), com o azimute de 299°06’07”
e a distância de 8,00m, tem-se o vértice V0, nas
coordenadas N=8.060.492,648 e E=710.911,705, vértice V0 e
ponto inicial para descrição desta gleba 46; do vértice
V0, com o azimute de 299°21’13” e distância de
6,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.060.495,414 e
E=710.906,787; do vértice V1, com o azimute de 318°35’31”
e a distância de 22,00m, tem-se o vértice V2, nas
coordenadas N=8.060.511,850 e E=710.892,300, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 46,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000308;
nnn)
área de terreno com a medida de 30,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
47/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.511,850 e E=710.892,300, coincidente com o vértice V2
da gleba 46, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 47; do vértice V0, com o azimute de 289°28’15”
e distância de 10,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.515,077 e E=710.883,182, no alinhamento da cerca
de divisa, ponto final para descrição desta gleba 47,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000309;
ooo)
área de terreno com a medida de 66,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
48/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.515,077 e E=710.883,182, coincidente com o vértice V1
da gleba 47, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 48; do vértice V0, com o azimute de 289°29’59”
e distância de 12,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.518,921 e E=710.872,329; do vértice V1,
com o azimute de 320°11’41” e a distância de
10,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.526,740 e
E=710.865,814, no alinhamento da Rua Antônio Mesquita, ponto
final para descrição desta gleba 48, confrontando-se
pelas laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000310;
ppp)
área de terreno com a medida de 72,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
50/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento do muro proprietários José
Maria Gomes e José N. das Neves, nas coordenadas
N=8.060.557,387 e E=710.849,284, coincidente com o vértice V2
da gleba 49, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 50; do vértice V0, com o azimute de 336°11’37”
e distância de 24,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.579,514 e E=710.839,521, no alinhamento da Rua
Brasília, ponto final para descrição desta gleba
50, confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000312;
qqq)
área de terreno com a medida de 33,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
51/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Rua Brasília, nas coordenadas
N=8.060.579,514 e E=710.839,521, coincidente com o vértice V1
da gleba 50; do ponto de partida (PP), com o azimute de 336°25’58”
e a distância de 9,00m, tem-se o vértice V0, nas
coordenadas N=8.060.587,553 e E=710.836,015, vértice V0 e
ponto inicial para descrição desta gleba 51; do vértice
V0, com o azimute de 336°32’02” e distância de
11,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.060.598,068 e
E=710.831,450, no alinhamento da cerca de divisa, ponto final para
descrição desta gleba 51, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000313;
rrr)
área de terreno com a medida de 798,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
52/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da cerca de divisa, nas coordenadas
N=8.060.598,068 e E=710.831,450, coincidente com o vértice V1
da gleba 51, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta gleba 52; do vértice V0, com o azimute de 336°32’02”
e distância de 23,00m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.060.619,549 e E=710.822,125; do vértice V1,
com o azimute de 291°57’32” e a distância de
13,00m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=8.060.624,226 e
E=710.810,525; do vértice V2, com o azimute de 287°39’54”
e a distância de 63,00m, tem-se o vértice V3, nas
coordenadas N=8.060.643,302 e E=710.750,625; do vértice V3,
com o azimute de 287°43’26” e a distância de
68,00m, tem-se o vértice V4, nas coordenadas N=8.060.664,083 e
E=710.685,604; do vértice V4, com o azimute de 299°47’52”
e a distância de 74,00m, tem-se o vértice V5, nas
coordenadas N=8.060.701,029 e E=710.621,087; do vértice V5,
com o azimute de 309°17’10” e a distância de
25,00m, tem-se o vértice V6, nas coordenadas N=8.060.716,591 e
E=710.602,064, no alinhamento da Rua sem nome, ponto final para
descrição desta gleba 52, confrontando-se pelas
laterais da faixa com a área remanescente do mesmo
proprietário. Planta cadastral CBI: 9135000314;
sss)
área de terreno com a medida de 240,00m², situada no
Município de Carbonita, necessária à faixa de
servidão do interceptor Água Branca – MD, Gleba
53/53, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura com 1,50m para cada lado paralelo ao
eixo do Interceptor Água Branca. O ponto de partida (PP) foi
materializado no alinhamento da Rua sem nome, nas coordenadas
N=8.060.716.591 e E=710.602,064, coincidente com o vértice V6
da gleba 52, do ponto de partida (PP), com o azimute de 285°24’16”
e a distância de 54,00m, tem-se o ponto auxiliar (AUX.1), nas
coordenadas N=8.060.731,064 e E=710.549,537, do ponto auxiliar
(AUX.1), com o azimute de 302°10’21” e a distância
de 39,00m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas
N=8.060.751,937 e E=710.516,355, vértice V0 e ponto inicial
para descrição desta gleba 53; do vértice V0,
com o azimute de 305°32’59” e distância de
38,00m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=8.060.773,784 e
E=710.485,783; do vértice V1, com o azimute de 341°41’44”
e a distância de 42,00m, tem-se o vértice V2, nas
coordenadas N=8.060.813,947 e E=710.472,497, no alinhamento do PV
existente, ponto final para descrição desta gleba 53,
confrontando-se pelas laterais da faixa com a área
remanescente do mesmo proprietário. Planta cadastral CBI:
9135000315.