ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.777 DE 25 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a criação de Centros de Ensino e
Funções Gratificadas para a Secretaria de
Estado da Educação, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, na estrutura da Secretaria de Estado da Educação, trinta e
cinco Centros de Ensino, setenta e cinco Funções Gratificadas de Atividades Educacionais e
trinta e cinco Funções Gratificadas, na forma do disposto no Anexo desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos créditos
orçamentários próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE
ABRIL DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social
LOURENÇO JOSÉ TAVARES VIEIRA DA SILVA
Secretário de Estado da Educação


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ANEXO
CRIAÇÃO DE CENTROS DE ENSINO, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QTD

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

02

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

02

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

SÃO LUÍS
Centro de Ensino 29 de Outubro

RAPOSA
Centro de Ensino Profº José França de Sousa

UNIDADE REGIONAL DE BARRA DO CORDA
BARRA DO CORDA
Centro de Ensino Barra do Corda I

Centro de Ensino Barra do Corda II

TUNTUM
Centro de Ensino Tuntum

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BALSAS
FORMOSA DA SERRA NEGRA
Centro de Ensino Formosa da Serra Negra

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU-MIRIM
ITAPECURU-MIRIM


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DIRETORIA LEGISLATIVA
Centro de Ensino Itapecuru-Mirim
Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

02

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

02

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

02

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE DUTRA
PRESIDENTE DUTRA
Centro de Ensino Prefeito Remy Soares

DOM PEDRO
Centro de Ensino Dom Pedro

CAPINZAL DO NORTE
Centro de Ensino Capinzal do Norte

SENADOR ALEXANDRE COSTA
Centro de Ensino Senador Alexandre Costa

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ZÉ DOCA
ZÉ DOCA
Centro de Ensino Zé Doca

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA
AÇAILÂNDIA
Centro de Ensino Açailândia

BURITICUPU


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DIRETORIA LEGISLATIVA
Centro de Ensino Buriticupu
Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
Centro de Ensino Josué Montello

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BACABAL
BOM LUGAR
Centro de Ensino Bom Lugar

VITORINO FREIRE
Centro de Ensino Vitorino Freire

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS
CAXIAS
Centro de Ensino Caxias

COELHO NETO
Centro de Ensino Coelho Neto

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CODÓ
CODÓ
Centro de Ensino Codó

COROATÁ


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Centro de Ensino Coroatá
Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PEDREIRAS
PEDREIRAS
Centro de Ensino Pedreiras

LAGO DA PEDRA
Centro de Ensino Lago da Pedra

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA INÊS
SANTA INÊS
Centro de Ensino Josué Diniz Alves

BOM JARDIM
Centro de Ensino Bom Jardim

MONÇÃO
Centro de Ensino Monção

PINDARÉ-MIRIM
Centro de Ensino Pindaré-Mirim

PIO XII
Centro de Ensino Pio XII


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DIRETORIA LEGISLATIVA
Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

SANTA LUZIA
Centro de Ensino Santa Luzia

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DOS PATOS
COLINAS
Centro de Ensino Colinas

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE TIMON
TIMON
Centro de Ensino Timon

PARNARAMA
Centro de Ensino Parnarama

UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA
MATINHA
Centro de Ensino Matinha

SÃO JOÃO BATISTA
Centro de Ensino Dep. José de Ribamar Dominice

VITÓRIA DO MEARIM
Centro de Ensino Vitória do Mearim


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DIRETORIA LEGISLATIVA
Gestor Geral

FGAE-1

01

Gestor Auxiliar

FGAE-2

01

Secretário Escolar

FG-3

01

TOTAL GERAL

110