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Decreto sem número, de 23/09/2003 - Texto Original

Altera o Decreto nº 41.570, de 5  de
                              março   de  2001,  que  declara   de
                              utilidade       pública,        para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias,     necessários      à
                              construção  da linha de  transmissão
                              de   energia  elétrica  Ouro   Preto
                              “1”/Mariana  “2”,  de  138  kV,   do
                              Sistema  CEMIG,  nos  Municípios  de
                              Ouro Preto e Mariana, pela Companhia
                              Energética de Minas Gerais - CEMIG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 41.570. de  5
de   março  de  2001,  que  declara  de  utilidade  pública,  para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
nos  Municípios  de  Ouro Preto e Mariana,  dentro  de  uma  faixa
irregular, de propriedade presumida da Companhia Minas da Passagem
S/A,  CMP  - Agricultura e Pecuária LTDA e outros, com a  seguinte
descrição do caminhamento: partindo do marco M1, segue com o  rumo
de  74°32´57”SE, na distância de 548,10m, até atingir o marco  M2;
daí,  deflete  89°02´54” para a esquerda,  segue  com  o  rumo  de
16°24´09”NE, na distância de 329,16m, até atingir o marco M3; daí,
deflete  09°59´26” para a direita, segue com o rumo de 26°23´35NE,
na  distância  de 1.152,32m, até atingir o marco M4; daí,  deflete
14°18´40”  para  a  direita, segue com o rumo de  40°42´15”NE,  na
distância  de  448,22m,  até atingir  o  marco  M5;  daí,  deflete
25°37´37”  para  a esquerda, segue com o rumo de  15°04´38”NE,  na
distância  de  19,81m,  até  atingir  o  marco  M6;  daí,  deflete
79°37´06”  para  a  direita, segue com o rumo de  85°18´16”SE,  na
distância  de  23,38m,  até  atingir  o  marco  M7;  daí,  deflete
79°37´06”  para  a  direita, segue com o rumo de  15°04´38”SO,  na
distância  de  20,81m,  até  atingir  o  marco  M8;  daí,  deflete
25°37´37”  para  a  direita, segue com o rumo de  40°42´15”SO,  na
distância  de  450,55m,  até atingir  o  marco  M9;  daí,  deflete
14°18´40”  para  a esquerda, segue com o rumo de  26°23´35”SO,  na
distância  de  1.149,45m, até atingir o marco  M10;  daí,  deflete
09°59´26”  para  a esquerda, segue com o rumo de  16°24´09”SO,  na
distância  de  330,04m,  até atingir o  marco  M11;  daí,  deflete
88°02´12”  para  a esquerda, segue com o rumo de  71°58´03”SE,  na
distância  de  411,38m,  até atingir o  marco  M12;  daí,  deflete
178°22´12”  para  a direita, segue com o rumo de  73°35´51”NO,  na
distância de 982,40m, até atingir o marco M1, início da descrição,
que totaliza 50.490,66m² de área.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de  setembro
de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado