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Decreto sem número, de 03/10/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da rede de distribuição rural
trifásica de energia elétrica do Sistema CEMIG, no
Município de São Gonçalo do Rio Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de São Gonçalo do Rio Preto, conforme descrições
perimétricas e áreas constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da rede de
distribuição rural trifásica de energia
elétrica, do Sistema CEMIG, no Município de São
Gonçalo do Rio Preto.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão dos terrenos
descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck








ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto de 3 de outubro de 2011)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– a Rede de Distribuição Rural – RDR, de
13,8 kV, a ser construída, terá uma faixa de largura
compreendida por 15m, sendo 7,5m do eixo da RDR para a esquerda e
7,5m do mesmo eixo para a direita; iniciando na coordenada
0675384;8006683, em linha reta e projetará sua extensão
sobre terrenos de propriedade de José Vial Costa, percorrendo
uma distância de 42,5m até a estaca V10, coordenada
0675411; 8006646; deste ponto, defletirá 89º00’ à
esquerda e percorrerá uma distância de 8m até a
estrutura existente N4-11-300, coordenada 0675340;8006599;
totalizando-se neste trecho uma extensão de 50,5m sobre o
terreno de José Vial Costa e perfazendo uma área de
757,5m²;
II
– a RDR, de 34,5 kV, a ser construída, terá uma
faixa de largura compreendida por 20m, sendo 10m do eixo da RDR para
a esquerda e 10m do mesmo eixo para a direita; iniciando em linha
reta de um ponto de divisa distante de 150m após coordenada
0675202;8006853 da estaca V8 com ângulo 19°00’ à
direita referido à fonte de alimentação, e
projetará sua extensão sobre terrenos de propriedade de
José Vial Costa, percorrendo uma distância de 78m até
a estaca V9, coordenada 0675373;8006699; deste ponto defletirá
11º00’ à direita e percorrerá uma distância
de 22,5m, finalizando o percurso na coordenada 0675384;8006683;
totaliza-se neste trecho uma extensão de 100,5m sobre o
terreno de José Vial Costa, perfazendo uma área de
2,010m²; e
III
– a segunda RDR, de 34,5 kV, a ser construída, terá
uma faixa de largura compreendida por 20m, sendo 10m do eixo da RDR
para a esquerda e 10m do mesmo eixo para a direita; iniciando em
linha reta de um ponto de divisa distante de 270m após
coordenada 0671259;8007973 estaca V1 de um ângulo de 33°51’
à esquerda referido a fonte de alimentação,
percorrendo uma distância de 96m até a estaca V2,
coordenada 0671585;8007848 no terreno de propriedade de Carlos Murilo
deste ponto, defletirá 44º30’ à esquerda e
percorrerá uma distância de 136m até a estaca V3,
coordenada 0671709;8007904; deste ponto, defletirá 5º00’
à esquerda e percorrerá uma distância de 82m até
a estaca V4, coordenada 0671780;8007945; deste ponto defletirá
5°29’ à esquerda e percorrerá uma distância
de 140m até a estaca V5, coordenada 0671898;8008025; deste
ponto, defletirá 6°00’ à direita e percorrerá
uma distância de 160m até a estaca V6 coordenada
0672038;8008098; deste ponto, defletirá 13°00’ à
direita e percorrerá uma distância de 132m até a
estaca V7, coordenada 0672166;8008132; deste ponto, defletirá
59°00’ à direita e percorrerá uma distância
de 991m finalizando o percurso na coordenada 0673081;8007747, que
confronta com o terreno de Gilberto Geraldo Seabra Rocha; totaliza-se
neste trecho uma extensão de 1.737m sobre o terreno de Carlos
Murilo, perfazendo uma área de 34.740m².