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DECRETO 41451, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$4.626.432,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, incisos I e III da Lei n° 13.471, de 18
de janeiro de 2000 e artigo 1º, "caput", da Lei n°
13.769, de 05 de dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$4.626.432,00
(quatro milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e
trinta e dois reais) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


883.991,00




II
                   - excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício


3.742.441,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis Carlos 

Patrício
Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED




R$




2261.101220012.206-0001-101


72.000,00




2261.101220012.288-0001-101


177.000,00




2261.102727777.052-0001-101


328.000,00




2261.103034024.472-0001-101


222.200,00




2261.103034034.474-0001-101


45.000,00




2261.103034044.188-0001-101


56.700,00




2261.103034044.357-0001-101


59.700,00




2261.103634074.765-0001-101


65.000,00




2261.105714064.471-0001-101


64.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG




2271.101227777.053-0001-101


69.949,00




2271.102727777.052-0001-101


1.193.815,00




2271.103024084.379-0001-101


2.273.068,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.626.432,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG




R$




2271.101220012.206-0001-101


33.657,00




2271.101220012.288-0001-101


509.993,00




2271.103024084.423-0001-101


340.341,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


883.991,00