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DECRETO 45435, de 02/08/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Cultura.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Cultura - SEC,
passando o item I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da SEC, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 2 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Washington
Tadeu de Mello



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.435, de 2 de agosto de
2010.)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2010)


I.3 -
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

.........................................
I.3.3 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




GTED-1
                           


14
                           


CL28 a
                           CL32, CL34, CL36, CL37, CL429 a CL434
                           




GTED-2
                           


6
                           


CL17 a
                           CL22
                           




GTED-3
                           


20
                           


CL15 a
                           CL34
                           




GTED-4
                           


6
                           


CL19 a
                           CL24
                           




."
(nr)



ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.435,
de 2 de agosto de 2010.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA











ESPÉCIE
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE
                           
VALOR-UNITÁRIO
                                                           






SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                           2007
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           


SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           








GTE
                           


110,00
                                                           


110,00
                                                           


0,00