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Decreto sem número, de 22/12/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Saúde, da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG,
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais - HEMOMINAS e do Fundo Estadual de Saúde - FES,
no valor de R$40.461.561,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$40.461.561,00 (quarenta
milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e
sessenta e um reais) indicado no Anexo, em favor da Secretaria de
Estado de Saúde, da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e do Fundo Estadual de Saúde
- FES, onerando em R$33.936.798,00 (trinta e três milhões,
novecentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de
janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$13.861.561,00 (treze milhões,
oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais); e

II - do
excesso de arrecadação, previsto para o corrente
exercício, no valor de R$26.600.000,00 (vinte e seis milhões
e seiscentos mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 521)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE

                                                                               R$

1321.10122001-2.002-0001-3390-2-10.1
                    2.490.000,00



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122001-2.002-0001-3390-2-10.1
                       13.850,00

2261.10122002-7.004-0001-3190-2-10.1
                    4.869.763,00

2261.10303327-4.764-0001-3390-2-10.1
                       36.308,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122002-7.004-0001-3190-2-10.1
                    1.600.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122001-2.420-0001-3190-2-10.1
                       55.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301520-4.335-0001-4440-3-10.1
                   31.396.640,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           40.461.561,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE

                                                                               R$

1321.10122001-2.001-0001-3390-2-10.1
                       15.614,00

1321.10122001-2.002-0001-4490-2-10.1
                    2.490.000,00

1321.10122001-2.417-0001-3190-2-10.1
                    7.050.158,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122001-2.417-0001-3190-2-10.1
                    3.000.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122001-2.420-0001-3390-2-10.7
                       40.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10122543-2.311-0001-3390-2-10.1
                       14.079,00

4291.10126543-2.305-0001-3390-2-10.1
                      245.545,00

4291.10126543-2.305-0001-4490-2-10.1
                      150.000,00

4291.10301531-4.309-0001-3390-2-10.1
                      150.000,00

4291.10301546-4.216-0001-3390-2-10.1
                       97.745,00

4291.10301546-4.768-0001-3340-2-10.1
                      390.000,00

4291.10301546-4.768-0001-3390-2-10.1
                      108.420,00

4291.10301546-4.768-0001-4440-2-10.1
                      110.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                13.861.561,00