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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 326, de 27/06/2014 de 27/06/2014 (Texto Original)


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à extensão da rede de
distribuição rural de energia elétrica do
Sistema CEMIG, no Município de Guarda-Mor. 




 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE M INAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Guarda-Mor,
conforme descrições perimétricas e áreas
constantes do Anexo. 



Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da rede de distribuição rural,
de 13,8 kv, localizada no Município de Guarda-Mor. 



Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão dos terrenos
descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil. 



ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro 

Maria
Coeli Simões Pires 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Rogério
Nery de Siqueira Silva 



ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 326, de 27 de
junho de 2014) 



As
descrições perimétricas e áreas de que
trata este Decreto são a seguintes: 

I
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
o terreno do Sr. Moacir Marra da Costa na coordenada UTM 23
283612:8048530 segue em linha reta por uma distância de 16m
chega-se a um ângulo de 93º à esquerda coordenada
UTM 283616:8048546, seguindo em linha reta por uma distância de
60m chega-se à coordenada UTM 283565:8048574 de onde deriva
uma rede de distribuição elétrica com um ângulo
33º à esquerda e um total de 120m em linha reta,
finalizando a derivação na coordenada UTM
283465:8048567. Retomando à coordenada UTM 283565:8048574
(ponto de derivação) segue em linha reta por uma
distância de 122m chega-se a um ângulo de 47º à
direita coordenada UTM 283458:8048635, seguindo em linha reta por uma
distância de 180m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios
coordenada UTM 283414:8048809, segue em linha reta por uma distância
de 180m chega-se à urna cerca de arame liso 5 fios coordenada
UTM 283372:8048985, segue em linha reta por uma distância de
8m, passando por uma estrada, chega-se a uma cerca de arame liso 5
fios coordenada UTM 283370:8048992, seguindo em linha reta por urna
distância de 288m chega-se a um ângulo de 43º à
esquerda coordenada UTM 283308:8049273, segue em linha reta por uma
distância de 281m chegase a um ângulo de 47º à
direita coordenada UTM 283086:8049443, seguindo em linha reta por
urna distância de 334m chega-se a uma cerca de arame liso 5
fios coordenada UTM 283079:8049775, segue em linha reta por uma
distância de 102m chega-se a um ângulo de 88º à
esquerda coordenada UTM 283071:8049879, seguindo em linha reta por
uma distância de 5m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios
que faz divisa com a propriedade do Sr. Alirio Mendes Teixeira na
coordenada UTM 283066:8049879, encerrandose aí o caminhamento
que totaliza 1.696m de extensão. A faixa de servidão é
de 15m, totalizando uma área de 25.440m² de ocupação,
referente aos projetos (NS) 1068535270 e (NS) 1082212248;
 II
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
o terreno do Sr. Valter Ferreira de Paula na coordenada UTM 23
277645:8054196 segue em linha reta por uma distância de 540m
chega-se a uma cerca de arame liso5 fios coordenada UTM
277415:8054535, seguindo em linha reta por uma distância de 75m
chega-se a um ângulo de 2° à esquerda coordenada UTM
277398:8054562, segue em linha reta por uma distância de 124m
chega-se a um ângulo de 11° à esquerda coordenada
UTM 277325:8054662, seguindo em linha reta por uma distância de
205m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM
277176:8054803, segue em linha reta por uma distância de 392m
chega-se a um ângulo de 5° à esquerda coordenada UTM
276889:8055067, segue em linha reta por distância de 36m
chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM
276860:8055089, seguindo em linha reta por uma distância de 36m
chega-se a um ângulo de 18° à esquerda coordenada
UTM 276832:8055112, seguindo em linha reta por uma distância de
111m chega-se a um ângulo de 25° à direita
coordenada UTM 276728:8055150, seguindo em linha reta por uma
distância de 168m chega-se a um ângulo de 26° à
direita coordenada UTM 276604:8055247, segue em linha reta por uma
distância de 50m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios
coordenada UTM 276590:8055295, segue em linha reta por uma distância
de 5m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM
276588:8055299, seguindo em linha reta por uma distância de
335m chega-se à urna cerca de arame liso 5 fios coordenada UTM
276479:8055636, segue em linha reta por uma distância de 5m,
passando por uma estrada, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios
coordenada UTM 276477:8055641, seguindo em linha por uma distância
de 126m chega-se a um ângulo de 53° à esquerda
coordenada UTM 276433:8055768, seguindo em linha reta por uma
distância de152m chega-se a um ângulo de 340 à
direita coordenada UTM 276301:8055810, segue em linha reta por uma
distância de 95m chegase a uma cerca de arame liso 5 fios
coordenada UTM 276253:8055892, segue em linha por uma distância
de 5m, passando por uma estrada, chega-se a uma cerca de arame liso 5
fios coordenada UTM 276251:8055896, segue em linha reta por uma
distância de 70m chega-se a um ângulo de 16° a
esquerda coordenada UTM 276195:8055994, segue em linha reta por uma
distância de 140m chega-se a um ângulo de 18° a
direita coordenada UTM 276081:8056025, seguindo em linha reta por uma
distância de 320m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios
coordenada UTM 275889:8056281, seguindo em linha reta por uma
distância de 5m, passando por uma estrada, chega-se a uma cerca
de arame liso 5 fios coordenada UTM 275886:8056285, seguindo em linha
reta por uma distância de 75m chega-se a um ângulo do 28°
à direita coordenada UTM 275842:8056344, seguindo em linha
reta por uma distância de 146m chega-se a um angulo do 10°
à esquerda coordenada UTM 275820:8056489, seguindo em linha
reta por uma distância de 25m chega-se a uma cerca de arame
liso 5 fios coordenada UTM 275812:8056512, seguindo em linha por uma
distância de 5m, passando por uma estrada, chega-se a uma cerca
de arame liso 5 fios coordenada UTM 275810:805651 7, seguindo em
linha reta por uma distância de 216m chega-se a um ângulo
de 1° à esquerda coordenada UTM 275741:8056723, seguindo
em linha reta por uma distância de124m chega-se a um ângulo
de 17° à esquerda coordenada UTM 275700:8056840, seguindo
em linha reta por uma distância de 203m chega-se a um ângulo
de 5° à esquerda coordenada UTM 275579:8057003, seguindo
em linha reta por uma distância de 224m chega-se a um ângulo
de 29° à esquerda coordenada UTM 275429:80571 70, seguindo
em linha reta por uma distância de 27m chega-se a uma cerca de
arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade do Sr. Juscelino
Gonçalves na coordenada UTM 275440:8057145, encerrando-se aí
o caminhamento que totaliza 4.039m de extensão. A faixa de
servidão é de 15m, totalizando uma área de
60.585m² de ocupação, referente ao projeto (NS)
1082212416.