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DECRETO 42042, de 26/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da Linha de Transmissão de energia elétrica
Carmópolis/Cláudio, de 69 kV, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Carmópolis de Minas e Cláudio.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Carmópolis
de Minas e Cláudio, compreendidos dentro de uma faixa com a
largura irregular, de propriedade presumida de Murilis Fonseca Melo,
Cícero de Souza, Georgeta Mitri Amorim, Geraldo Martins
Rodrigues, Espólio de Francisco Cândido Morais de
Castro, Luiz Mariano da Silva, Maria José Guimarães
Tolentino, José Guimarães Tolentino, Rizoleta Guimarães
Tolentino Neves, Luciano Cambraia Guimarães, Maria de Freitas
Amorim, Luiz Norberto Barros de Morais, Eli Resende de Oliveira,
Altina Fonseca de Oliveira, Antônio Gabriel Coelho, Paulo César
Prado, Onias Guimarães Tolentino, Edislan Joaquim e outros;
José Ferreira de Oliveira, Jair José de Oliveira, Levi
Francisco de Oliveira, Ernestina Santos, Lauro Pacheco de Almeida
Filho, Hélio Rabelo Costa, Espólio de Lincon Brasil,
Aroldo Eustáquio Amorim, Domingos de Souza Costa e outros, com
a seguinte descrição do caminhamento: partindo do
pórtico de 69 kV da SE Cláudio, segue com o rumo de
60°38’58” SO, até atingir o vértice
MV1, na distância de 75,49m; daí, deflete 17°52’41”
à esquerda, segue com o rumo de 42°46’17” SO,
até atingir o vértice MV2, na distância de
116,68m; daí, deflete 05°04’48” à
direita, segue com o rumo de 47°51’05” SO, até
atingir o vértice MV3, na distância de 104,62m; daí,
deflete 03°32’11” à direita, segue com o rumo
de 51°23’16” SO, até atingir o vértice
MV4, na distância de 1.418,62m; daí, deflete 43°22’10”
à esquerda, segue com o rumo de 08°01’06” SO,
até atingir o vértice MV4A, na distância de
931,84m; daí, deflete 07°37’55” à
direita, segue com o rumo de 15°39’01” SO, até
atingir o vértice MV4B, na distância de 841,64m; daí,
deflete 22°55’07” à esquerda, segue com o rumo
de 07°16’01” SE, até atingir o vértice
MV5, na distância de 432,96m; daí, deflete 31°30’27”
à esquerda, segue com o rumo de 38°46’33” SE,
até atingir o vértice MV6, na distância de
3.639,14m; daí, deflete 21°37’26” à
esquerda, segue com o rumo de 60°23’59” SE, até
atingir o vértice MV7, na distância de 3.735,96m; daí,
deflete 21°15’06” à direita, segue com o rumo
de 39°08’53” SE, até atingir o vértice
MV8, na distância de 460,75m; daí, deflete 07°34’42”
à esquerda segue com o rumo de 46°43’35” SE,
até atingir o vértice MV9, na distância de
406,20m; daí, deflete 14°35’10” à
esquerda segue com o rumo de 61°18’45” SE, até
atingir o vértice MV10, na distância de 3.344,45m; daí,
deflete 22°26’13” à esquerda, segue com o rumo
de 83°44’58” SE, até atingir o vértice
MV11, na distância de 4.568,65m; daí, deflete 08°02’01”
à direita, segue com o rumo de 75°42’57” SE,
até atingir o vértice MV11A, na distância de
992,67m; daí, deflete 25°02’10” à
direita, segue com o rumo de 50°40’47” SE, até
atingir o vértice MV12, na distância de 319,58m; daí,
deflete 06°33’10” à direita, segue com o rumo
de 44°07’37” SE, até atingir o poste P100, na
distância de 266,55m; daí, deflete 05°57’02”
à esquerda, segue com o rumo de 50°04’39” SE,
até atingir o poste P101, na distância de 108,25m; daí,
deflete 23°08’10” à direita, segue com o rumo
de 26°56’29” SE, até atingir o eixo do pórtico
69 kV da SE Carmópolis, na distância de 34,16m,
encerrando-se aí o caminhamento que totaliza 21.798,18m de
extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da Linha de Transmissão de energia elétrica Carmópolis
de Minas/Cláudio, de 69 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios
de Carmópolis de Minas e Cláudio.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira