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Decreto 47965, de 28/05/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Seapa, passando os itens I.1.1 e I.1.3 do Anexo I do Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor um dia após a data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.965, de 28 de maio de 2020)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO – SEAPA


I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



AG1100012



7



1



-





AG1100015, AG1100018,
                   AG1100022, AG1100024, AG1100027, AG1100029



-



6





DAD-2



AG1100001



7



1



-





AG1100005, AG1100007,
                   AG1100009, AG1100477, AG1100496 e AG1100497



-



6





DAD-3



AG1100001 a
                   AG1100005, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101131, AG1101183,
                   AG1101199, AG1101192 a AG1101196, AG1101246, AG1101247, AG1101250,
                   AG1101262, AG1101277 a AG1101281



28



25



-





AG1100006, AG1101073 e
                   AG1101127



-



3





DAD-4



AG1100001, AG1100004,
                   AG1100007, AG1100009 a AG1100013, AG1100016 a AG1100019, AG1100021
                   a AG1100025, AG1100027, AG1100028, AG1100030, AG1100037,
                   AG1100038, AG1100595, AG1102556, AG1102558, AG1102560, AG1102561,
                   AG1102563, AG1102564, AG1102566, AG1102567, AG1102726, AG1102728,
                   AG1102729, AG1102759, AG1102763



43



36



-





AG1100034, AG1100036,
                   AG1100039, AG1100041 a AG1100043, AG1102730



-



7





DAD-5



AG1100004, AG1100252,
                   AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491,
                   AG1100492, AG1100495, AG1100562, AG1100564, AG1100567, AG1100568



16



14



-





AG1100379, AG1100494



-



2





DAD-6



AG1100002, AG1100006,
                   AG1100008, AG1100009, AG1100011, AG1100964 a AG1100970, AG1100974,
                   AG1101005, AG1101149, AG1101150



22



16



-





AG1100001, AG1100003,
                   AG1100010, AG1100976, AG1100979, AG1101115



-



6





DAD-7



AG1100237, AG1100477 a
                   AG1100482, AG1100484 a AG1100486, AG1100499, AG1100500



15



12



-





AG1100483, AG1100446 e
                   AG1100501



-



3





DAD-8



AG1100004, AG1100005,
                   AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519, AG1100521,
                   AG1100522



10



9



-





AG1100153



-



1





DAD-9



AG1100182 a AG1100187,
                   AG1100191, AG1100192, AG1100254 a AG1100257, AG1100263



15



13



-





AG1100188, AG1100190



-



2





DAD-12



AG1100001, AG1100002,
                   AG1100014, AG1100042



4



4



-





(...)
I.1.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



21



AG1100001, AG1100003 a
                   AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014 a AG1100016,
                   AG1100421, AG1100423, AG1100460 a AG1100462, AG1100464 a AG1100467





GTED-2



10



AG1100002, AG1100003,
                   AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781,
                   AG1100783, AG1100814





GTED-3



6



AG1100003, AG1100502 a
                   AG1100506





GTED-4



33



AG1100001 a
                   AG1100008, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446,
                   AG1100496 a AG1100501, AG1100560, AG1100561, AG1100599 a
                   AG1100602, AG1100723 a AG1100728, AG1100737, AG1100738





GTED-5



4



AG1100036 a AG1100038,
                   AG1100056



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.965, de 28 de maio de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO –
SEAPA










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





DAD



796,56



795,81



0,75





GTED



223,00



223,00



0,00