ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
024/2000 aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 223/2000
APROVA o Balanço Geral do Estado relativo
ao exercício financeiro de 1997.
Art. 1º - Fica aprovado o Balanço Geral do Estado do Maranhão, referente ao
exercício financeiro 1997, de responsabilidade da Senhora Governadora Doutora ROSEANA
SARNEY, nos termos dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado, conforme processo nº
7310/98 – TSE e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Assembleia
Legislativa do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁZIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 14 DE JUNHO DE 2000.
Deputado EDIMAR CUTRIM
Presidente em exercício
Deputado HUMBERTO COUTINHO
Primeiro Secretário
Deputado JOSÉ ORLANDO
Segundo Secretário