ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.016 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009
Institui o “Dia Estadual da Leitura e a
“Semana Estadual da Literatura”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídos o “Dia Estadual da Leitura” e a “Semana Estadual da
Literatura”, a serem anualmente celebrados no Estado do Maranhão.
§ 1º - O “Dia Estadual da Literatura” será comemorado em 12 de outubro.
§ 2º - A “Semana Estadual da Literatura” será aquela em que recair o “Dia Estadual da
Leitura”.
Art. 2º - (Vetado).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 02 DE
SETEMBRO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
CÉSAR HENRIQUE SANTOS PIRES
Secretário de Estado da Educação