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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 42145
DECRETO 42145 de 06/12/2001 - Texto Original



Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 38.104, de
28 de junho de 1996, e dá outras providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 14/01,
celebrado em Brasília, DF, em 15 de maio de 2001, nos
Convênios ICMS 80 e 81, 83, 86 e 87, 89, 92 e 93, 95 e 96 e
99/01, no Protocolo ICMS 34/01 e nos Ajustes SINIEF 06 e 07/01,
celebrados na 103ª reunião ordinária, realizada em
Recife, PE, em 28 de setembro de 2001, nos Convênios ICMS 103 e
104/01 celebrados nas 51ª e 52ª reuniões
extraordinárias, realizadas em Brasília, DF, em 29 e 31
de outubro de 2001, respectivamente, do Conselho Nacional de Política
Fazendária (CONFAZ),


DECRETA:


Art. 1º
- Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS
(RICMS), aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de
1996, passam a vigorar com a seguinte redação:


"Art.
31 – ............................................
§ 2°
- Não se encontrando, ainda, o responsável inscrito no
Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, o imposto deverá
ser recolhido por ocasião da saída da mercadoria, por
meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE),
observado o seguinte:
1) deverá
ser emitida uma GNRE distinta para cada um dos destinatários,
constando no campo "Informações complementares"
o número da nota fiscal a que se refere o respectivo
recolhimento;
2) uma
via da GNRE deverá acompanhar o transporte e ser entregue ao
destinatário.
.....................................................


Art. 66 –
...........................................
§ 1º
- ..............................................
5) o
valor dos direitos autorais, artísticos e conexos, relativos a
discos fonográficos e a outros suportes com sons gravados,
comprovadamente pago a autores e artistas nacionais ou a empresas que
os representem e das quais sejam titulares ou sócios
majoritários, ou que com eles mantenham contratos de edição
ou transferência de direitos autorais, nos termos dos artigos
53 e 49 da Lei Federal n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
respectivamente, observado o seguinte:
5.1)
somente serão lançados a título de crédito
os valores pagos durante o período, limitados aos percentuais
abaixo indicados aplicáveis sobre o valor do imposto debitado
no mesmo período, correspondente às operações
efetuadas com discos fonográficos e com outros suportes com
sons gravados, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos:
5.1.1)
70% (setenta por cento), de 1º de novembro a 31 de dezembro de
2001;
5.1.2)
60% (sessenta por cento), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2002;
5.1.3)
50% (cinqüenta por cento), de 1° de janeiro a 30 de junho de
2003;
5.1.4)
40% (quarenta por cento), de 1° de julho a 31 de dezembro de
2003;
................................................
5.3) para
apuração do imposto debitado e dos limites referidos
nos subitens do subitem 5.1, o contribuinte deverá:
................................................


Art. 86 -
O contribuinte localizado em Município desprovido de agência
arrecadadora poderá recolher o imposto até o dia 25
(vinte e cinco) do mês subseqüente ao de ocorrência
do fato gerador, ressalvados os prazos estabelecidos na alínea
"g" do inciso I e no § 1º do artigo anterior,
hipóteses em que serão observadas as normas neles
contidas."


Art. 2°
- Os dispositivos abaixo relacionados dos Anexos do RICMS passam
a vigorar com a seguinte redação:
I - do
Anexo I:
"






25


Saída
                   de produtos alimentícios considerados perdas, com destino a
                   estabelecimentos do Banco de Alimentos (Food Bank) e do Instituto
                   de Integração e de Promoção da
                   Cidadania (INTEGRA), sociedades civis sem fins lucrativos, em
                   razão de doações que lhes sejam feitas com a
                   finalidade, após industrialização e/ou
                   reacondicionamento, de entrega a entidades, associações
                   e fundações, para distribuição a
                   pessoas carentes.
..........................................................................................


(...)




25.2


a –
                   por estabelecimentos do Banco de Alimentos (Food Bank) e do
                   Instituto de Integração e de Promoção
                   da Cidadania (INTEGRA), com destino a entidades, associações
                   e fundações, para distribuição a
                   pessoas carentes;
............................................................................................








123


Entrada,
                   decorrente de importação do exterior realizada pelas
                   Universidades Federais ou Estaduais localizadas neste Estado, ou
                   por intermédio de suas respectivas fundações
                   de apoio ao ensino e pesquisa, de aparelhos, máquinas,
                   equipamentos, instrumentos, e de seus acessórios, partes e
                   peças de reposição, bem como de matéria-prima
                   e de produto intermediário, destinados a atividades de
                   ensino e de pesquisa científica ou tecnológica,
                   estendendo-se, também, às importações
                   de artigos de laboratório.
............................................................................................


(...)



"
II –
do Anexo II:
"





9


Saída
                   de aves de um dia, exceto as ornamentais, do estabelecimento
                   produtor incubador com destino a estabelecimento de avicultor ou
                   cooperativa de produtores.




10


Saída
                   de aves de um dia, exceto as ornamentais, promovida pelo avicultor
                   ou pela cooperativa, com destino, respectivamente, aos produtores
                   integrados e aos cooperados.




36


.............................................................................................................................
b –
                   para empresa concessionária ou permissionária de
                   energia elétrica;
.............................................................................................................................



"
III - do
Anexo IV:
"











2


Saída,
                   em operação interna e interestadual, observado o
                   disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de milho, de
                   farelos e tortas de soja e de canola e de farelos de cascas de
                   soja e de canola.
(...)


(...)


(...)


(...)


(...)


(...)


(...)




6


Saída,
                   em operação interestadual, de ovo fértil e de
                   aves de um dia, exceto as ornamentais, desde que o remetente
                   deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao
                   imposto dispensado na operação, com indicação
                   expressa, no campo "Informações Complementares"
                   da respectiva nota fiscal.


(...)


(...)


(...)


(...)


(...)


(...)




33


.............................................


(...)


(...)


-


-


-


31/12/2001



"
IV –
do Anexo V:
"Art.
164 –.......................................
IV –
ICMS Substituição Tributária por Apuração
– código 10004-8;
.................................................."
V - do
Anexo IX:


"Art.
36 –........................................
III –
TNL PCS S.A.;
IV –
Cia de Telecomunicações do Brasil Central;
..................................................
VII –
CTBC Celular S.A.;
      ..................................................


CAPÍTULO
XIV
Das
Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante,
Água
Mineral ou Potável Envasada


Art. 151
– Os estabelecimentos industrial, importador, arrematante de
mercadoria importada e apreendida ou abandonada e engarrafador de
água, situados nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá,
Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,
Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins
e no Distrito Federal, nas operações com cerveja,
chope, refrigerante e água mineral ou potável envasada,
classificados nas posições 2201 a 2203 da NBM/SH,
destinadas a estabelecimento localizado neste Estado, são
responsáveis, na condição de substitutos, pela
retenção e recolhimento do imposto devido nas operações
subseqüentes.
.................................................


Art. 280
– ......................................
.................................................
II –
............................................
a.1 –
disco fonográfico e disco para sistemas de leitura por raio
laser;
.................................................


Art. 304
– ......................................
I -








Código
                   NBM/SH


DESCRIÇÃO




8702.10.00


Veículos
                   automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo
                   o motorista, com motor de pistão, de ignição
                   por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno
                   de habitáculo, destinado a passageiros e motorista,
                   superior a 6m³, mas inferior a 9m³.




8702.90.90


Outros
                   veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou
                   mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo,
                   destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas
                   inferior a 9m³.




8703.21.00


Automóveis
                   com motor explosão, de cilindrada não superior a
                   1.000cm³.




8703.22.10


Automóveis
                   com motor explosão, de cilindrada superior a 1.000cm³,
                   mas não superior a 1.500cm³, com capacidade de
                   transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído
                   o condutor.
Exceção:
                   carro celular.




8703.22.90


Outros
                   automóveis com motor explosão, de cilindrada
                   superior a 1.000cm³, mas não superior a 1.500cm³.
Exceção:
                   carro celular.




8703.23.10


Automóveis
                   com motor explosão, de cilindrada superior a 1.500cm³,
                   mas não superior a 3.000cm³, com capacidade de
                   transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído
                   o condutor.
Exceções:
                   carro celular, carro funerário e automóveis de
                   corrida.




8703.23.90


Outros
                   automóveis com motor explosão, de cilindrada
                   superior a 1.500cm³, mas não superior a 3.000cm³.
Exceções:
                   carro celular, carro funerário e automóveis de
                   corrida.




8703.24.10


Automóveis
                   com motor explosão, de cilindrada superior a 3.000cm³,
                   com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual
                   a 6, incluído o condutor.
Exceções:
                   carro celular, carro funerário e automóveis de
                   corrida.




8703.24.90


Outros
                   automóveis com motor explosão, de cilindrada
                   superior a 3.000cm³.
Exceções:
                   carro celular, carro funerário e automóveis de
                   corrida.




8703.32.10


Automóveis
                   com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1.500cm³,
                   mas não superior a 2.500cm³, com capacidade de
                   transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído
                   o condutor.
Exceções:
                   ambulância, carro celular e carro funerário.




8703.32.90


Outros
                   automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada
                   superior a 1.500cm³, mas não superior a 2.500cm³.
Exceções:
                   ambulância, carro celular e carro funerário.




8703.33.10


Automóveis
                   com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2.500cm³,
                   com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual
                   a 6, incluído o condutor.
Exceções:
                   carro celular e carro funerário.




8703.33.90


Outros
                   automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada
                   superior a 2.500cm³.
Exceção:
                   carro celular e carro funerário.




8704.21.10


Veículos
                   automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
                   máxima não superior a 5 ton., chassis com motor
                   diesel ou semidiesel e cabina.
Exceção:
                   caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.




8704.21.20


Veículos
                   automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
                   máxima não superior a 5 ton., com motor diesel ou
                   semidiesel com caixa basculante.
Exceção:
                   caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.




8704.21.30


Veículos
                   automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
                   máxima não superior a 5 ton., frigoríficos ou
                   isotérmicos com motor diesel ou semidiesel.
Exceção:
                   caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.




8704.21.90


Outros
                   veículos automóveis para transporte de mercadorias,
                   de peso em carga máxima não superior a 5 ton. com
                   motor diesel ou semidiesel.
Exceções:
                   carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso
                   em carga máxima superior a 3,9 ton.




8704.31.10


Veículos
                   automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
                   máxima não superior a 5 ton., com motor a explosão,
                   chassis e cabina.
Exceção:
                   caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.




8704.31.20


Veículos
                   automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
                   máxima não superior a 5 ton., com motor explosão
                   e caixa basculante.
Exceção:
                   caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.




8704.31.30


Veículos
                   automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga
                   máxima não superior a 5 ton., frigoríficos ou
                   isotérmicos com motor explosão.
Exceção:
                   caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 ton.




8704.31.90


Outros
                   veículos automóveis para transporte de mercadorias,
                   de peso em carga máxima não superior a 5 ton., com
                   motor explosão.
Exceções:
                   carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso
                   em carga máxima superior a 3,9 ton.





..............................................


Art. 309
– ...................................
I –
relativamente aos veículos mencionados no inciso I do artigo
304, observado o disposto no item 47 do Anexo IV deste Regulamento:
.........................................


Art. 375
– ..............................
II –
....................................
a.1 –
91,15% (noventa e um inteiros e quinze centésimos por cento),
em operação interna;
a.2 –
154,87% (cento e cinqüenta e quatro inteiros e oitenta e sete
centésimos por cento), em operação
interestadual;
b –
.....................................
b.1 –
47,85% (quarenta e sete inteiros e oitenta e cinco centésimos
por cento), em operação interna;
b.2 –
79,81% (setenta e nove inteiros e oitenta e um centésimos por
cento), em operação interestadual;
.........................................
§ 7°
....................................
1)
......................................
a –
60,35% (sessenta inteiros e trinta e cinco centésimos por
cento), em operação interna, com alíquotas de
2,70% (dois inteiros e setenta centésimos por cento) de
PIS/PASEP e 12,45% (doze inteiros e quarenta e cinco centésimos
por cento) da COFINS;
b –
113,80% (cento e treze inteiros e oitenta centésimos por
cento), em operação interestadual, com alíquotas
de 2,70% (dois inteiros e setenta centésimos por cento) de
PIS/PASEP e 12,45% (doze inteiros e quarenta e cinco centésimos
por cento) da COFINS;
2)
......................................
a –
17,93% (dezessete inteiros e noventa e três centésimos
por cento), em operação interna, com alíquotas
de 2,23% (dois inteiros e vinte e três centésimos por
cento) de PIS/PASEP e 10,29% (dez inteiros e vinte e nove centésimos
por cento) da COFINS;
b –
43,83% (quarenta e três inteiros e oitenta e três
centésimos por cento), em operação
interestadual, com alíquotas de 2,23% (dois inteiros e vinte e
três centésimos por cento) de PIS/PASEP e 10,29% (dez
inteiros e vinte e nove centésimos por cento) da COFINS;
........................................


Art. 404
– O contribuinte poderá promover a saída de
mercadoria a título de "consignação
industrial", com destino a estabelecimento industrial, em
operação interna ou interestadual, para destinatário
localizado nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Paraná,
Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e São Paulo.
......................................."
VI –
do Anexo XVIII, os Códigos Fiscais de Operações
e Prestações:


"DO
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
DAS ENTRADAS
DE MERCADORIAS E BENS
E DA
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS


1.000 -
ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade
da Federação do destinatário.
1.100 -
COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.101 -
Compra para industrialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as entradas de mercadorias em
estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus
cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.102 –
Compra para comercialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas. Também serão classificadas neste
código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial
de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativa.
1.111 –
Compra para industrialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as compras efetivas de mercadorias a serem
utilizadas em processo de industrialização, recebidas
anteriormente a título de consignação
industrial.
1.113 –
Compra para comercialização, de mercadoria recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas
anteriormente a título de consignação mercantil.
1.116 –
Compra para industrialização originada de encomenda
para recebimento futuro
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, quando da entrada real da
mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no
código "1.922 – Lançamento efetuado a título
de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".
1.117 –
Compra para comercialização originada de encomenda para
recebimento futuro
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição
tenha sido classificada no código "1.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro".
1.118 –
Compra de mercadoria para comercialização pelo
adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao
destinatário, em venda à ordem
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias já
comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do
adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente
diretamente ao destinatário, em operação de
venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente
originário, no código "5.120 – Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à
ordem".
1.120 –
Compra para industrialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, em vendas à ordem,
já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente
originário.
1.121 –
Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do
vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
1.122 –
Compra para industrialização em que a mercadoria foi
remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo
estabelecimento adquirente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor
para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo
estabelecimento do adquirente.
1.124 –
Industrialização efetuada por outra empresa
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias industrializadas por
terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços
prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial. Quando a industrialização
efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias
para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá
ser classificada nos códigos "1.551 – Compra de bem
para o ativo imobilizado" ou "1.556 – Compra de
material para uso ou consumo".
1.125 –
Industrialização efetuada por outra empresa quando a
mercadoria remetida para utilização no processo de
industrialização não transitou pelo
estabelecimento adquirente da mercadoria
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias industrializadas por
outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização
no processo de industrialização não transitaram
pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os
valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias
de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
Quando a industrialização efetuada se referir a bens do
ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do
estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser
classificada nos códigos "1.551 – Compra de bem
para o ativo imobilizado" ou "1.556 – Compra de
material para uso ou consumo".
1.126 –
Compra para utilização na prestação de
serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas
prestações de serviços.
1.150 –
TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.151 –
Transferência para industrialização
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem utilizadas em processo de industrialização.
1.152 –
Transferência para comercialização
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem comercializadas.
1.153 –
Transferência de energia elétrica para distribuição
Classificam-se
neste código as entradas de energia elétrica recebida
em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa,
para distribuição.
1.154 –
Transferência para utilização na prestação
de serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem utilizadas nas prestações de serviços.
1.200 –
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA,
DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
1.201 –
Devolução de venda de produção do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham
sido classificadas como "Venda de produção do
estabelecimento".
1.202 –
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não
tenham sido objeto de industrialização no
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como
"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
1.203 –
Devolução de venda de produção do
estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram
classificadas no código "5.109 – Venda de produção
do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio".
1.204 –
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
foram classificadas no código "5.110 – Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".
1.205 –
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de comunicação.
1.206 –
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de transporte.
1.207 –
Anulação de valor relativo à venda de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia
elétrica.
1.208 –
Devolução de produção do estabelecimento,
remetida em transferência
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros
estabelecimentos da mesma empresa.
1.209 –
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, remetida em transferência
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros
estabelecimentos da mesma empresa.
1.250 –
COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
1.251 –
Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
em sistema de distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as
compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
1.252 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
no processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.253 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.254 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
1.255 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1.256 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor
rural
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento de produtor rural.
1.257 -
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica para
consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os
demais códigos deste subgrupo.
1.300 –
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1.301 –
Aquisição de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.
1.302 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento industrial.
Também serão classificadas neste código as
aquisições de serviços de comunicação
utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.303 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento comercial.
Também serão classificadas neste código as
aquisições de serviços de comunicação
utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.304 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento prestador de
serviço de transporte.
1.305 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento de geradora
ou de distribuidora de energia elétrica.
1.306 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento de produtor
rural.
1.350 –
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.351 –
Aquisição de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.
1.352 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial de cooperativa.
1.353 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial de cooperativa.
1.354 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços
de comunicação.
1.355 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
1.356 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
1.400 -
ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
1.401 -
Compra para industrialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, decorrentes de operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária. Também serão classificadas neste
código as compras por estabelecimento industrial de
cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
1.403 -
Compra para comercialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, decorrentes de operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária. Também serão classificadas neste
código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária em estabelecimento
comercial de cooperativa.
1.406 –
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
1.407 –
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
1.408 -
Transferência para industrialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as mercadorias recebidas em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem
industrializadas no estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
1.409 -
Transferência para comercialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as mercadorias recebidas em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem
comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao
regime de substituição tributária.
1.410 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas como "Venda de produção
do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária".
1.411 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária".
1.414 -
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para
venda fora do estabelecimento em operação com produto
sujeito ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as entradas, em retorno, de produtos
industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações
com produtos sujeitos ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas.
1.415 -
Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida
para venda fora do estabelecimento em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as entradas, em retorno, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas.
1.450 -
SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
1.451 -
Retorno de animal do estabelecimento produtor
Classificam-se
neste código as entradas referentes ao retorno de animais
criados pelo produtor no sistema integrado.
1.452 -
Retorno de insumo não utilizado na produção
Classificam-se
neste código o retorno de insumos não utilizados pelo
produtor na criação de animais pelo sistema integrado.
1.500 –
ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
1.501 –
Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de
trading company, empresa comercial exportadora ou outro
estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação.
1.503 –
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com
fim específico de exportação, de produção
do estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a
empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação,
cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501
– Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportação".
1.504 –
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida
com fim específico de exportação, adquirida ou
recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a
empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação,
cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.502
– Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com
fim específico de exportação".
1.550 –
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO
1.551 –
Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento.
1.552 –
Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as entradas de bens destinados ao ativo
imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento
da mesma empresa.
1.553 –
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de bens do
ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no
código "5.551 – Venda de bem do ativo imobilizado".
1.554 –
Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas por retorno de bens do ativo
imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas no código "5.554 –
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do
estabelecimento".
1.555 –
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no
estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de
terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
1.556 –
Compra de material para uso ou consumo
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento.
1.557 –
Transferência de material para uso ou consumo

Classificam-se
neste código as entradas de materiais para uso ou consumo
recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa.
1.600 –
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
1.601 –
Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras
empresas.
1.602 –
Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de
outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação
de saldo devedor de ICMS
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro da
transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros
estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação
do saldo devedor do estabelecimento.
1.603 -
Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo
contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for
apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas
hipóteses previstas na legislação aplicável.
1.900 –
OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS
1.901 –
Entrada para industrialização por encomenda
Classificam-se
neste código as entradas de insumos recebidos para
industrialização por encomenda de outra empresa ou de
outro estabelecimento da mesma empresa.
1.902 –
Retorno de mercadoria remetida para industrialização
por encomenda
Classificam-se
neste código o retorno dos insumos remetidos para
industrialização por encomenda, incorporados ao produto
final pelo estabelecimento industrializador.
1.903 –
Entrada de mercadoria remetida para industrialização e
não aplicada no referido processo
Classificam-se
neste código as entradas em devolução de insumos
remetidos para industrialização e não aplicados
no referido processo.
1.904 –
Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas
para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos,
e não comercializadas.
1.905 –
Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas para
depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1.906 –
Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas
para depósito em depósito fechado ou armazém
geral.
1.907 –
Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas em retorno simbólico de
mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado
ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham
sido objeto de saída a qualquer título e que não
tenham retornado ao estabelecimento depositante.
1.908 -
Entrada de bem por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de
contrato de comodato.
1.909 –
Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as entradas de bens recebidos em devolução
após cumprido o contrato de comodato.
1.910 –
Entrada de bonificação, doação ou brinde
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de bonificação, doação ou brinde.
1.911 –
Entrada de amostra grátis
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de amostra grátis.
1.912 –
Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para
demonstração.
1.913 –
Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para demonstração.
1.914 –
Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou
feira
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para exposição ou feira.
1.915 –
Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para
conserto ou reparo.
1.916 –
Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para conserto ou reparo.
1.917 –
Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil
ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de consignação mercantil ou industrial.
1.918 –
Devolução de mercadoria remetida em consignação
mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas por devolução de
mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
1.919 –
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas por devolução simbólica
de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial,
remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
1.920 –
Entrada de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
1.921 –
Retorno de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
1.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1.923 –
Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à
ordem
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor
remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente
originário, foi classificada nos códigos "1.120 –
Compra para industrialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente" ou "1.121 –
Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente".
1.924 –
Entrada para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as entradas de insumos recebidos para serem
industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento
do adquirente dos mesmos.
1.925 –
Retorno de mercadoria remetida para industrialização
por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem
do adquirente, para industrialização e incorporados ao
produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento
do adquirente.
1.926 –
Lançamento efetuado a título de reclassificação
de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua
desagregação
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de
reclassificação decorrente de formação de
kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1.949 –
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço
não especificada
Classificam-se
neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações
de serviços que não tenham sido especificadas nos
códigos anteriores.
2.000 -
ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS
ESTADOS
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da
Federação diversa daquela do destinatário.
2.100 -
COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.101 -
Compra para industrialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as entradas de mercadorias em
estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus
cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.102 -
Compra para comercialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas. Também serão classificadas neste
código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial
de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de
outra cooperativa.
2.111 –
Compra para industrialização de mercadoria recebida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as compras efetivas de mercadorias a serem
utilizadas em processo de industrialização, recebidas
anteriormente a título de consignação
industrial.
2.113 –
Compra para comercialização, de mercadoria recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas
anteriormente a título de consignação mercantil.
2.116 –
Compra para industrialização originada de encomenda
para recebimento futuro
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, quando da entrada real da
mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no
código "2.922 – Lançamento efetuado a título
de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".
2.117 –
Compra para comercialização originada de encomenda para
recebimento futuro
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição
tenha sido classificada no código "2.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro".
2.118 –
Compra de mercadoria para comercialização pelo
adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao
destinatário, em venda à ordem
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias já
comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do
adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente
diretamente ao destinatário, em operação de
venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente
originário, no código "6.120 – Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à
ordem".
2.120 –
Compra para industrialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, em vendas à ordem,
já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente
originário.
2.121 –
Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do
vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
2.122 –
Compra para industrialização em que a mercadoria foi
remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo
estabelecimento adquirente
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor
para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo
estabelecimento do adquirente.
2.124 –
Industrialização efetuada por outra empresa
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias industrializadas por
terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços
prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial. Quando a industrialização
efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias
para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá
ser classificada nos códigos "2.551 – Compra de bem
para o ativo imobilizado" ou "2.556 – Compra de
material para uso ou consumo".
2.125 –
Industrialização efetuada por outra empresa quando a
mercadoria remetida para utilização no processo de
industrialização não transitou pelo
estabelecimento adquirente da mercadoria
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias industrializadas por
outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização
no processo de industrialização não transitaram
pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os
valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias
de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
Quando a industrialização efetuada se referir a bens do
ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do
estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser
classificada nos códigos "2.551 – Compra de bem
para o ativo imobilizado" ou "2.556 – Compra de
material para uso ou consumo".
2.126 –
Compra para utilização na prestação de
serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas
prestações de serviços.
2.150 –
TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.151 –
Transferência para industrialização
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem utilizadas em processo de industrialização.
2.152 –
Transferência para comercialização
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem comercializadas.
2.153 –
Transferência de energia elétrica para distribuição
Classificam-se
neste código as entradas de energia elétrica recebida
em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa,
para distribuição.
2.154 –
Transferência para utilização na prestação
de serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas em
transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para
serem utilizadas nas prestações de serviços.
2.200 -
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA,
DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
2.201 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham
sido classificadas como "Venda de produção do
estabelecimento".
2.202 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não
tenham sido objeto de industrialização no
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como
"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
2.203 –
Devolução de venda de produção do
estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram
classificadas no código "6.109 – Venda de produção
do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio".
2.204 –
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
foram classificadas no código "6.110 - Venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".
2.205 –
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de comunicação.
2.206 –
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de transporte.
2.207 –
Anulação de valor relativo à venda de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia
elétrica.
2.208 –
Devolução de produção do estabelecimento,
remetida em transferência
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados pelo estabelecimento, transferidos para outros
estabelecimentos da mesma empresa.
2.209 –
Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros, remetida em transferência
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros
estabelecimentos da mesma empresa.
2.250 –
COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
2.251 -
Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
em sistema de distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as
compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
2.252 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
no processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.253 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as compras de energia elétrica
utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.254 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
2.255 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
2.256 –
Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor
rural
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
por estabelecimento de produtor rural.
2.257 –
Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica para
consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os
demais códigos deste subgrupo.
2.300 –
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
2.301 –
Aquisição de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.
2.302 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento industrial.
Também serão classificadas neste código as
aquisições de serviços de comunicação
utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.303 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento comercial.
Também serão classificadas neste código as
aquisições de serviços de comunicação
utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.304 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizado por estabelecimento prestador de
serviço de transporte.
2.305 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento de geradora
ou de distribuidora de energia elétrica.
2.306 –
Aquisição de serviço de comunicação
por estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados por estabelecimento de produtor
rural.
2.350 –
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
2.351 –
Aquisição de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.
2.352 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial de cooperativa.
2.353 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial de cooperativa.
2.354 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços
de comunicação.
2.355 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
2.356 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
2.400 –
ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
2.401 -
Compra para industrialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização, decorrentes de operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária. Também serão classificadas neste
código as compras por estabelecimento industrial de
cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
2.403 -
Compra para comercialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas, decorrentes de operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária. Também serão classificadas neste
código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária em estabelecimento
comercial de cooperativa.
2.406 –
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
2.407 –
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
2.408 -
Transferência para industrialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as mercadorias recebidas em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem
industrializadas no estabelecimento, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
2.409 -
Transferência para comercialização em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as mercadorias recebidas em transferência
de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem
comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao
regime de substituição tributária.
2.410 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados e vendidos pelo estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas como "Venda de produção
do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária".
2.411 -
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas
tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária".
2.414 -
Retorno de produção do estabelecimento, remetida para
venda fora do estabelecimento em operação com produto
sujeito ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as entradas, em retorno, de produtos
industrializados pelo estabelecimento, remetidos para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações
com produtos sujeitos ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas.
2.415 -
Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida
para venda fora do estabelecimento em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as entradas, em retorno, de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária, e não comercializadas.
2.500 –
ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
2.501 –
Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de
trading company, empresa comercial exportadora ou outro
estabelecimento do remetente, com fim específico de
exportação.
2.503 –
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com
fim específico de exportação, de produção
do estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de produtos
industrializados pelo estabelecimento, remetidos a trading company, a
empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação,
cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.501
– Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportação".
2.504 –
Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida
com fim específico de exportação, adquirida ou
recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a
empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do
remetente, com fim específico de exportação,
cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.502
– Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com
fim específico de exportação".
2.550 –
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO

2.551 –
Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento.
2.552 –
Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as entradas de bens destinados ao ativo
imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento
da mesma empresa.
2.553 –
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de bens do
ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no
código "6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".
2.554 -
Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas por retorno de bens do ativo
imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas
tenham sido classificadas no código "6.554 - Remessa de
bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".
2.555 –
Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no
estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de
terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
2.556 –
Compra de material para uso ou consumo
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento.
2.557 –
Transferência de material para uso ou consumo

Classificam-se
neste código as entradas de materiais para uso ou consumo
recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa.
2.600 –
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
2.603 -
Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo
contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.
2.900 -
OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS
2.901 -
Entrada para industrialização por encomenda
Classificam-se
neste código as entradas de insumos recebidos para
industrialização por encomenda de outra empresa ou de
outro estabelecimento da mesma empresa.
2.902 –
Retorno de mercadoria remetida para industrialização
por encomenda
Classificam-se
neste código o retorno dos insumos remetidos para
industrialização por encomenda, incorporados ao produto
final pelo estabelecimento industrializador.
2.903 –
Entrada de mercadoria remetida para industrialização e
não aplicada no referido processo
Classificam-se
neste código as entradas em devolução de insumos
remetidos para industrialização e não aplicados
no referido processo.
2.904 –
Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas
para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos,
e não comercializadas.
2.905 –
Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas para
depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.906 –
Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas
para depósito em depósito fechado ou armazém
geral.
2.907 –
Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as entradas em retorno simbólico de
mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado
ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham
sido objeto de saída a qualquer título e que não
tenham retornado ao estabelecimento depositante.
2.908 –
Entrada de bem por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de
contrato de comodato.
2.909 –
Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as entradas de bens recebidos em devolução
após cumprido o contrato de comodato.
2.910 –
Entrada de bonificação, doação ou brinde
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de bonificação, doação ou brinde.
2.911 –
Entrada de amostra grátis
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de amostra grátis.
2.912 –
Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para
demonstração.
2.913 –
Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para demonstração.
2.914 –
Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou
feira
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para exposição ou feira.
2.915 –
Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para
conserto ou reparo.
2.916 -
Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens
remetidos para conserto ou reparo.
2.917 –
Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil
ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas a título
de consignação mercantil ou industrial.
2.918 –
Devolução de mercadoria remetida em consignação
mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas por devolução de
mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
2.919 –
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as entradas por devolução simbólica
de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial,
remetidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
2.920 -
Entrada de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
2.921 –
Retorno de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
2.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de compra para recebimento futuro
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
2.923 –
Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à
ordem
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor
remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente
originário, foi classificada nos códigos "2.120 –
Compra para industrialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente" ou "2.121 –
Compra para comercialização, em venda à ordem,
já recebida do vendedor remetente".
2.924 –
Entrada para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as entradas de insumos recebidos para serem
industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento
do adquirente dos mesmos.
2.925 –
Retorno de mercadoria remetida para industrialização
por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem
do adquirente, para industrialização e incorporados ao
produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses
em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento
do adquirente.
2.949 -
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço
não especificado
Classificam-se
neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações
de serviços que não tenham sido especificados nos
códigos anteriores.
3.000 -
ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
Classificam-se,
neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país,
inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação,
concorrência ou qualquer outra forma de alienação
promovida pelo poder público, e os serviços iniciados
no exterior.
3.100 -
COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.101 –
Compra para industrialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização. Também serão
classificadas neste código as entradas de mercadorias em
estabelecimento industrial de cooperativa.
3.102 -
Compra para comercialização
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem
comercializadas. Também serão classificadas neste
código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial
de cooperativa.
3.126 –
Compra para utilização na prestação de
serviço
Classificam-se
neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas
prestações de serviços.
3.127 –
Compra para industrialização sob o regime de "drawback"
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em
processo de industrialização e posterior exportação
do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no
código "7.127 – Venda de produção do
estabelecimento sob o regime de "drawback"".
3.200 –
DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA,
DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
3.201 -
Devolução de venda de produção do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham
sido classificadas como "Venda de produção do
estabelecimento".
3.202 –
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida
de terceiros
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de
mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não
tenham sido objeto de industrialização no
estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como
"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".
3.205 –
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de comunicação.
3.206 –
Anulação de valor relativo à prestação
de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações
de serviços de transporte.
3.207 -
Anulação de valor relativo à venda de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia
elétrica.
3.211 –
Devolução de venda de produção do
estabelecimento sob o regime de "drawback"
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de produtos
industrializados pelo estabelecimento sob o regime de "drawback".
3.250 -
COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA
3.251 –
Compra de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as compras de energia elétrica utilizada
em sistema de distribuição ou comercialização.
Também serão classificadas neste código as
compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
3.300 -
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
3.301 -
Aquisição de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.
3.350 -
AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.351 –
Aquisição de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.
3.352 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial de cooperativa.
3.353 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também
serão classificadas neste código as aquisições
de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial de cooperativa.
3.354 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços
de comunicação.
3.355 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
3.356 –
Aquisição de serviço de transporte por
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as aquisições de serviços de
transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
3.500 –
ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE
EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
3.503 –
Devolução de mercadoria exportada que tenha sido
recebida com fim específico de exportação
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou
outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico
de exportação, cujas saídas tenham sido
classificadas no código "7.501 – Exportação
de mercadorias recebidas com fim específico de exportação".
3.550 -
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO

3.551 –
Compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as compras de bens destinados ao ativo
imobilizado do estabelecimento.
3.553 –
Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de vendas de bens do
ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no
código "7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".
3.556 -
Compra de material para uso ou consumo
Classificam-se
neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou
consumo do estabelecimento.
3.900 -
OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE
SERVIÇOS
3.930 –
Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob
amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
Classificam-se
neste código os lançamentos efetuados a título
de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão
temporária.
3.949 -
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço
não especificado
Classificam-se
neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações
de serviços que não tenham sido especificados nos
códigos anteriores.
DAS
SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
5.000 -
SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O
ESTADO
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade
da Federação do destinatário.
5.100 –
VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
5.101 –
Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial
de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de
outra cooperativa.
5.102 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial
de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de
outra cooperativa.
5.103 –
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no
estabelecimento.
5.104 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora
do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial no estabelecimento.
5.105 –
Venda de produção do estabelecimento que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém
geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.106 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou
outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante. Também serão classificadas neste código
as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do
recinto alfandegado ou da repartição alfandegária
onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do
importador.
5.109 –
Venda de produção do estabelecimento, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio.
5.110 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5.111 –
Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de produtos industrializados
no estabelecimento remetidos anteriormente a título de
consignação industrial.
5.112 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a
título de consignação industrial.
5.113 –
Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de produtos industrializados
no estabelecimento remetidos anteriormente a título de
consignação mercantil.
5.114 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a
título de consignação mercantil.
5.115 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil.
5.116 –
Venda de produção do estabelecimento originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo
faturamento tenha sido classificado no código "5.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura".
5.117 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, quando da saída real da
mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código
"5.922 – Lançamento efetuado a título de
simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
5.118 –
Venda de produção do estabelecimento entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário,
em venda à ordem
Classificam-se
neste código as vendas à ordem de produtos
industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário
por conta e ordem do adquirente originário.
5.119 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário,
em venda à ordem

Classificam-se
neste código as vendas à ordem de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues
ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.120 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
Classificam-se
neste código as vendas à ordem de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues
pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja
classificada, pelo adquirente originário, no código
"1.118 – Compra de mercadoria pelo adquirente originário,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à
ordem".
5.122 –
Venda de produção do estabelecimento remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro
estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.123 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas
em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as
mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.124 –
Industrialização efetuada para outra empresa
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias industrializadas
para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços
prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial.
5.125 –
Industrialização efetuada para outra empresa quando a
mercadoria recebida para utilização no processo de
industrialização não transitar pelo
estabelecimento adquirente da mercadoria
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias industrializadas
para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização
no processo de industrialização não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias,
compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e
os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no
processo industrial.
5.150 –
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE
TERCEIROS
5.151 –
Transferência de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código os produtos industrializados no estabelecimento e
transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.152 –
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros para industrialização ou comercialização
e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial
no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma
empresa.
5.153 –
Transferência de energia elétrica
Classificam-se
neste código as transferências de energia elétrica
para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
5.155 –
Transferência de produção do estabelecimento, que
não deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no
estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral,
depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
5.156 –
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
que não deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral,
depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
5.200 –
DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
5.201 –
Devolução de compra para industrialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização,
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização".
5.202 –
Devolução de compra para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização".

5.205 –
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de comunicação.
5.206 –
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de transporte.
5.207 –
Anulação de valor relativo à compra de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia
elétrica.
5.208 –
Devolução de mercadoria recebida em transferência
para industrialização

Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma
empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.
5.209 –
Devolução de mercadoria recebida em transferência
para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para serem comercializadas.
5.210 –
Devolução de compra para utilização na
prestação de serviço
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para utilização na prestação
de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no
código "1.126 – Compra para utilização
na prestação de serviço".
5.250 –
VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
5.251 –
Venda de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica destinada à
distribuição ou comercialização. Também
serão classificadas neste código as vendas de energia
elétrica destinada a cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
5.252 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento industrial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.253 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.254 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
5.255 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
5.256 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor
rural
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de produtor rural.
5.257 –
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais
códigos deste subgrupo.
5.258 –
Venda de energia elétrica a não contribuinte
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica a pessoas
físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos
códigos anteriores.
5.300 –
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
5.301 –
Prestação de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação destinados às prestações
de serviços da mesma natureza.
5.302 –
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento industrial. Também
serão classificados neste código os serviços de
comunicação prestados a estabelecimento industrial de
cooperativa.
5.303 –
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento comercial. Também
serão classificados neste código os serviços de
comunicação prestados a estabelecimento comercial de
cooperativa.
5.304 –
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento prestador de serviço
de transporte.
5.305 –
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
5.306 –
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5.307 –
Prestação de serviço de comunicação
a não contribuinte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a pessoas físicas ou a pessoas
jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.350 –
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
5.351 –
Prestação de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte destinados às prestações de serviços
da mesma natureza.
5.352 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento industrial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte
prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.353 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento comercial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte
prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.354 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento prestador de serviços de
comunicação.
5.355 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de
energia elétrica.
5.356 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento de produtor rural.
5.357 –
Prestação de serviço de transporte a não
contribuinte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não
indicadas nos códigos anteriores.
5.400 –
SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
5.401 -
Venda de produção do estabelecimento em operação
com produto sujeito ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituto
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao
regime de substituição tributária, na condição
de contribuinte substituto. Também serão classificadas
neste código as vendas de produtos industrializados por
estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de
substituição tributária, na condição
de contribuinte substituto.
5.402 –
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito
ao regime de substituição tributária, em
operação entre contribuintes substitutos do mesmo
produto
Classificam-se
neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária industrializados no
estabelecimento, em operações entre contribuintes
substitutos do mesmo produto.
5.403 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituto

Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, na condição de contribuinte substituto,
em operação com mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária.
5.405 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituído
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao
regime de substituição tributária, na condição
de contribuinte substituído.
5.408 -
Transferência de produção do estabelecimento em
operação com produto sujeito ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código os produtos industrializados no estabelecimento e
transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em
operações com produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária.
5.409 -
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, em operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
5.410 -
Devolução de compra para industrialização
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária".
5.411 -
Devolução de compra para comercialização
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização em
operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária".
5.412 –
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
tenha sido classificada no código "1.406 – Compra
de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita
ao regime de substituição tributária".
5.413 –
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em
operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "1.407 – Compra de
mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao
regime de substituição tributária".
5.414 -
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora
do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as remessas de produtos industrializados pelo
estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em operações com
produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
5.415 –
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda
fora do estabelecimento, em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
5.450 -
SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
5.451 -
Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor
Classificam-se
neste código as saídas referentes à remessa de
animais e de insumos para criação de animais no sistema
integrado, tais como: pintos, leitões, rações e
medicamentos.
5.500 –
REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E
EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
5.501 –
Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportação
Classificam-se
neste código as saídas de produtos industrializados
pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de
exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.502 –
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de
exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.503 –
Devolução de mercadoria recebida com fim específico
de exportação
Classificam-se
neste código as devoluções efetuadas por trading
company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do
destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico
de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas
no código "1.501 – Entrada de mercadoria recebida
com fim específico de exportação".
5.550 –
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO

5.551 -
Venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as vendas de bens integrantes do ativo
imobilizado do estabelecimento.
5.552 –
Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para
outro estabelecimento da mesma empresa.
5.553 –
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
foi classificada no código "1.551 – Compra de bem
para o ativo imobilizado".
5.554 –
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso
fora do estabelecimento.
5.555 –
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro,
recebido para uso no estabelecimento
Classificam-se
neste código as saídas em devolução, de
bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código
"1.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro,
remetido para uso no estabelecimento".
5.556 –
Devolução de compra de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "1.556 – Compra de
material para uso ou consumo".
5.557 –
Transferência de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código os materiais para uso ou consumo transferidos
para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.600 –
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
5.601 –
Transferência de crédito de ICMS acumulado
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro da
transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
5.602 –
Transferência de saldo credor de ICMS para outro
estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação
de saldo devedor de ICMS
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro da
transferência de saldos credores de ICMS para outros
estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação
do saldo devedor desses estabelecimentos.
5.603 -
Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo
contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.
5.900 –
OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS
5.901 –
Remessa para industrialização por encomenda
Classificam-se
neste código as remessas de insumos remetidos para
industrialização por encomenda, a ser realizada em
outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
5.902 –
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por
encomenda
Classificam-se
neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos para industrialização
e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de
outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta
operação deverá ser igual ao valor dos insumos
recebidos para industrialização.
5.903 –
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e
não aplicada no referido processo
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de insumos
recebidos para industrialização e não aplicados
no referido processo.
5.904 –
Remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
5.905 –
Remessa para depósito fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias para depósito
em depósito fechado ou armazém geral.
5.906 –
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se
neste código os retornos de mercadorias depositadas em
depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento
depositante.
5.907 –
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código os retornos simbólicos de mercadorias
recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém
geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída
a qualquer título e que não devam retornar ao
estabelecimento depositante.
5.908 –
Remessa de bem por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as remessas de bens para o cumprimento de
contrato de comodato.
5.909 –
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as remessas de bens em devolução
após cumprido o contrato de comodato.
5.910 –
Remessa em bonificação, doação ou brinde
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
bonificação, doação ou brinde.
5.911 –
Remessa de amostra grátis
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
amostra grátis.
5.912 –
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para
demonstração.
5.913 –
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de
mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
5.914 –
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição
ou feira.
5.915 –
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto
ou reparo.
5.916 –
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de
mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
5.917 –
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou
industrial
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
consignação mercantil ou industrial.
5.918 –
Devolução de mercadoria recebida em consignação
mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
5.919 –
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as devoluções simbólicas de
mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham
sido recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
5.920 -
Remessa de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
5.921 –
Devolução de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as saídas por devolução de
vasilhame ou sacaria.
5.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5.923 –
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à
ordem
Classificam-se
neste código as saídas correspondentes à entrega
de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à
ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada
nos códigos "5.118 – Venda de produção
do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem
do adquirente originário, em venda à ordem" ou
"5.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário, em venda à ordem".
5.924 –
Remessa para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as saídas de insumos com destino a
estabelecimento industrializador, para serem industrializados por
conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos
não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos
mesmos.
5.925 –
Retorno de mercadoria recebida para industrialização
por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do
adquirente, para industrialização e incorporados ao
produto final, nas hipóteses em que os insumos não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos
insumos nesta operação deverá ser igual ao valor
dos insumos recebidos para industrialização.
5.926 –
Lançamento efetuado a título de reclassificação
de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua
desagregação
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de
reclassificação decorrente de formação de
kit de mercadorias ou de sua desagregação.
5.927 –
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
decorrente de perda, roubo ou deterioração
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de baixa
de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
das mercadorias.
5.928 –
Lançamento efetuado a título de baixa de estoque
decorrente do encerramento da atividade da empresa
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de baixa
de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.
5.929 –
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de
documento fiscal relativo a operação ou prestação
também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal –
ECF
Classificam-se
neste código os registros relativos aos documentos fiscais
emitidos em operações ou prestações que
também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom
Fiscal – ECF.
5.931 –
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade
de retenção do imposto por substituição
tributária, atribuída ao remetente ou alienante da
mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por
transportador autônomo ou por transportador não inscrito
na unidade da Federação onde iniciado o serviço
Classificam-se
neste código exclusivamente os lançamentos efetuados
pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída
a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço
de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não inscrito na unidade da Federação
onde iniciado o serviço.
5.932 –
Prestação de serviço de transporte iniciada em
unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o
prestador
Classificam-se
neste código as prestações de serviço de
transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação
diversa daquela onde o prestador está inscrito como
contribuinte.
5.949 -
Outra saída de mercadoria ou prestação de
serviço não especificado
Classificam-se
neste código as outras saídas de mercadorias ou
prestações de serviços que não tenham
sido especificados nos códigos anteriores.
6.000 -
SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA
OUTROS ESTADOS
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da
Federação diversa daquela do destinatário.
6.100 -
VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
6.101 –
Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial
de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de
outra cooperativa.
6.102 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial
de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de
outra cooperativa.
6.103 –
Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do
estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no
estabelecimento.
6.104 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora
do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial no estabelecimento.
6.105 –
Venda de produção do estabelecimento que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém
geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.106 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou
outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante. Também serão classificadas neste código
as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do
recinto alfandegado ou da repartição alfandegária
onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do
importador.
6.107 –
Venda de produção do estabelecimento, destinada a não
contribuinte
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer
operações de venda destinadas a não
contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.108 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a
não contribuinte
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer
operações de venda destinadas a não
contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.109 –
Venda de produção do estabelecimento, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas
de Livre Comércio.
6.110 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à
Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, destinadas à Zona Franca de
Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
6.111 –
Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de produtos industrializados
no estabelecimento remetidos anteriormente a título de
consignação industrial.
6.112 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

remetida
anteriormente em consignação industrial
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a
título de consignação industrial.
6.113 –
Venda de produção do estabelecimento remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de produtos industrializados
no estabelecimento remetidos anteriormente a título de
consignação mercantil.
6.114 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a
título de consignação mercantil.
6.115 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida
anteriormente em consignação mercantil
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil.
6.116 –
Venda de produção do estabelecimento originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados pelo
estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo
faturamento tenha sido classificado no código "6.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura".
6.117 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de
encomenda para entrega futura
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, quando da saída real da
mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código
"6.922 – Lançamento efetuado a título de
simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".
6.118 –
Venda de produção do estabelecimento entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário,
em venda à ordem
Classificam-se
neste código as vendas à ordem de produtos
industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário
por conta e ordem do adquirente originário.
6.119 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário por conta e ordem do adquirente originário,
em venda à ordem

Classificam-se
neste código as vendas à ordem de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues
ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.120 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao
destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
Classificam-se
neste código as vendas à ordem de mercadorias
adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido
objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues
pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja
classificada, pelo adquirente originário, no código
"2.118 – Compra de mercadoria pelo adquirente originário,
entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à
ordem".
6.122 –
Venda de produção do estabelecimento remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro
estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.123 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para
industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas
em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as
mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.124 –
Industrialização efetuada para outra empresa
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias industrializadas
para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços
prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador
empregadas no processo industrial.
6.125 –
Industrialização efetuada para outra empresa quando a
mercadoria recebida para utilização no processo de
industrialização não transitar pelo
estabelecimento adquirente da mercadoria
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias industrializadas
para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização
no processo de industrialização não tenham
transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias,
compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e
os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no
processo industrial.
6.150 –
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE
TERCEIROS
6.151 –
Transferência de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código os produtos industrializados no estabelecimento e
transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
6.152 –
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de
terceiros para industrialização ou comercialização
e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial
no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma
empresa.
6.153 –
Transferência de energia elétrica
Classificam-se
neste código as transferências de energia elétrica
para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
6.155 –
Transferência de produção do estabelecimento, que
não deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no
estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral,
depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
6.156 –
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros,
que não deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para industrialização ou
comercialização, que não tenham sido objeto de
qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral,
depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao
estabelecimento depositante.
6.200 –
DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
6.201 –
Devolução de compra para industrialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização,
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização".
6.202 –
Devolução de compra para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização".
6.205 –
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de comunicação.
6.206 –
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de transporte.
6.207 –
Anulação de valor relativo à compra de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia
elétrica.
6.208 –
Devolução de mercadoria recebida em transferência
para industrialização

Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma
empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização.
6.209 –
Devolução de mercadoria recebida em transferência
para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma
empresa, para serem comercializadas.
6.210 –
Devolução de compra para utilização na
prestação de serviço
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para utilização na prestação
de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no
código "2.126 – Compra para utilização
na prestação de serviço".
6.250 -
VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
6.251 –
Venda de energia elétrica para distribuição ou
comercialização
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica destinada à
distribuição ou comercialização. Também
serão classificadas neste código as vendas de energia
elétrica destinada a cooperativas para distribuição
aos seus cooperados.
6.252 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento industrial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.253 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento comercial. Também serão
classificadas neste código as vendas de energia elétrica
destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.254 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
6.255 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de
serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
6.256 –
Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor
rural
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por estabelecimento de produtor rural.
6.257 –
Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para consumo
por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais
códigos deste subgrupo.
6.258 –
Venda de energia elétrica a não contribuinte
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica a pessoas
físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos
códigos anteriores.
6.300 –
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
6.301 –
Prestação de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação destinados às prestações
de serviços da mesma natureza.
6.302 –
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento industrial. Também
serão classificados neste código os serviços de
comunicação prestados a estabelecimento industrial de
cooperativa.
6.303 -
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento comercial. Também
serão classificados neste código os serviços de
comunicação prestados a estabelecimento comercial de
cooperativa.
6.304 –
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento prestador de serviço
de transporte.
6.305 –
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento de geradora ou de
distribuidora de energia elétrica.
6.306 –
Prestação de serviço de comunicação
a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a estabelecimento de produtor rural.
6.307 –
Prestação de serviço de comunicação
a não contribuinte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação a pessoas físicas ou a pessoas
jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.350 -
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
6.351 -
Prestação de serviço de transporte para execução
de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte destinados às prestações de serviços
da mesma natureza.
6.352 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento industrial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento industrial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte
prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.353 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento comercial
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento comercial. Também serão
classificados neste código os serviços de transporte
prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.354 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento prestador de serviços de
comunicação.
6.355 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de
energia elétrica.
6.356 –
Prestação de serviço de transporte a
estabelecimento de produtor rural
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a estabelecimento de produtor rural.
6.357 -
Prestação de serviço de transporte a não
contribuinte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não
indicadas nos códigos anteriores.
6.400 -
SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
6.401 -
Venda de produção do estabelecimento em operação
com produto sujeito ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituto
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao
regime de substituição tributária, na condição
de contribuinte substituto. Também serão classificadas
neste código as vendas de produtos industrializados por
estabelecimento industrial de cooperativa sujeitos ao regime de
substituição tributária, na condição
de contribuinte substituto.
6.402 –
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito
ao regime de substituição tributária, em
operação entre contribuintes substitutos do mesmo
produto
Classificam-se
neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária industrializados no
estabelecimento, em operações entre contribuintes
substitutos do mesmo produto.
6.403 -
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, na condição de contribuinte
substituto

Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros, na condição de contribuinte substituto,
em operação com mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária.
6.404 –
Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária, cujo imposto já tenha sido retido
anteriormente
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária, na condição
de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses
em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
6.408 -
Transferência de produção do estabelecimento em
operação com produto sujeito ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código os produtos industrializados no estabelecimento e
transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em
operações com produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária.
6.409 -
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as transferências para outro
estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer
processo industrial no estabelecimento, em operações
com mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
6.410 -
Devolução de compra para industrialização
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização em operação com
mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária".
6.411 -
Devolução de compra para comercialização
em operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização em
operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária".
6.412 –
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação
com mercadoria sujeita ao regime de substituição
tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
tenha sido classificada no código "2.406 – Compra
de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita
ao regime de substituição tributária".
6.413 –
Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em
operação com mercadoria sujeita ao regime de
substituição tributária
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "2.407 – Compra de
mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao
regime de substituição tributária".
6.414 -
Remessa de produção do estabelecimento para venda fora
do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as remessas de produtos industrializados pelo
estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em operações com
produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
6.415 –
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda
fora do estabelecimento, em operação com mercadoria
sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento,
inclusive por meio de veículos, em operações com
mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária.
6.500 –
REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E
EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
6.501 –
Remessa de produção do estabelecimento, com fim
específico de exportação
Classificam-se
neste código as saídas de produtos industrializados
pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de
exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.502 –
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim
específico de exportação
Classificam-se
neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou
recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de
exportação a trading company, empresa comercial
exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.503 –
Devolução de mercadoria recebida com fim específico
de exportação
Classificam-se
neste código as devoluções efetuadas por trading
company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do
destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico
de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas
no código "2.501 – Entrada de mercadoria recebida
com fim específico de exportação".
6.550 -
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO

6.551 -
Venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as vendas de bens integrantes do ativo
imobilizado do estabelecimento.
6.552 –
Transferência de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para
outro estabelecimento da mesma empresa.
6.553 –
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
foi classificada no código "2.551 - Compra de bem para o
ativo imobilizado".
6.554 -
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso
fora do estabelecimento.
6.555 –
Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro,
recebido para uso no estabelecimento
Classificam-se
neste código as saídas em devolução, de
bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no
estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código
"2.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro,
remetido para uso no estabelecimento".
6.556 –
Devolução de compra de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "2.556 – Compra de
material para uso ou consumo".
6.557 –
Transferência de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para
outro estabelecimento da mesma empresa.
6.600 –
CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS
6.603 -
Ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária
Classificam-se
neste código os lançamentos destinados ao registro de
ressarcimento de ICMS retido por substituição
tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo
contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação
aplicável.
6.900 -
OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS
6.901 –
Remessa para industrialização por encomenda
Classificam-se
neste código as remessas de insumos remetidos para
industrialização por encomenda, a ser realizada em
outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
6.902 –
Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por
encomenda
Classificam-se
neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos para industrialização
e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de
outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta
operação deverá ser igual ao valor dos insumos
recebidos para industrialização.
6.903 –
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e
não aplicada no referido processo
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de insumos
recebidos para industrialização e não aplicados
no referido processo.
6.904 –
Remessa para venda fora do estabelecimento
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias para venda fora do
estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
6.905 -
Remessa para depósito fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias para depósito
em depósito fechado ou armazém geral.
6.906 –
Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou
armazém geral
Classificam-se
neste código os retornos de mercadorias depositadas em
depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento
depositante.
6.907 –
Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito
fechado ou armazém geral
Classificam-se
neste código os retornos simbólicos de mercadorias
recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém
geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída
a qualquer título e que não devam retornar ao
estabelecimento depositante.
6.908 -
Remessa de bem por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as remessas de bens para o cumprimento de
contrato de comodato.
6.909 –
Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
Classificam-se
neste código as remessas de bens em devolução
após cumprido o contrato de comodato.
6.910 –
Remessa em bonificação, doação ou brinde
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
bonificação, doação ou brinde.
6.911 –
Remessa de amostra grátis
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
amostra grátis.
6.912 –
Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para
demonstração.
6.913 –
Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de
mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
6.914 –
Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição
ou feira.
6.915 –
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto
ou reparo.
6.916 –
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Classificam-se
neste código as remessas em devolução de
mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
6.917 -
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou
industrial
Classificam-se
neste código as remessas de mercadorias a título de
consignação mercantil ou industrial.
6.918 –
Devolução de mercadoria recebida em consignação
mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
6.919 –
Devolução simbólica de mercadoria vendida ou
utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em
consignação mercantil ou industrial
Classificam-se
neste código as devoluções simbólicas de
mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham
sido recebidas anteriormente a título de consignação
mercantil ou industrial.
6.920 –
Remessa de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
6.921 –
Devolução de vasilhame ou sacaria
Classificam-se
neste código as saídas por devolução de
vasilhame ou sacaria.
6.922 –
Lançamento efetuado a título de simples faturamento
decorrente de venda para entrega futura
Classificam-se
neste código os registros efetuados a título de simples
faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.923 –
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à
ordem
Classificam-se
neste código as saídas correspondentes à entrega
de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à
ordem, cuja venda ao adquirente originário, foi classificada
nos códigos "6.118 – Venda de produção
do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem
do adquirente originário, em venda à ordem" ou
"6.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de
terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do
adquirente originário, em venda à ordem".
6.924 –
Remessa para industrialização por conta e ordem do
adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo
estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as saídas de insumos com destino a
estabelecimento industrializador, para serem industrializados por
conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos
não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos
mesmos.
6.925 –
Retorno de mercadoria recebida para industrialização
por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não
transitar pelo estabelecimento do adquirente
Classificam-se
neste código as remessas, pelo estabelecimento
industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do
adquirente, para industrialização e incorporados ao
produto final, nas hipóteses em que os insumos não
tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos
insumos nesta operação deverá ser igual ao valor
dos insumos recebidos para industrialização.
6.929 –
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de
documento fiscal relativo a operação ou prestação
também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal –
ECF
Classificam-se
neste código os registros relativos aos documentos fiscais
emitidos em operações ou prestações que
também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom
Fiscal – ECF.
6.931 –
Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade
de retenção do imposto por substituição
tributária, atribuída ao remetente ou alienante da
mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por
transportador autônomo ou por transportador não inscrito
na unidade da Federação onde iniciado o serviço
Classificam-se
neste código exclusivamente os lançamentos efetuados
pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída
a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço
de transporte realizado por transportador autônomo ou por
transportador não inscrito na unidade da Federação
onde iniciado o serviço.
6.932 –
Prestação de serviço de transporte iniciada em
unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o
prestador
Classificam-se
neste código as prestações de serviço de
transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação
diversa daquela onde o prestador está inscrito como
contribuinte.
6.949 -
Outra saída de mercadoria ou prestação de
serviço não especificado
Classificam-se
neste código as outras saídas de mercadorias ou
prestações de serviços que não tenham
sido especificados nos códigos anteriores.
7.000 -
SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O
EXTERIOR
Classificam-se,
neste grupo, as operações ou prestações
em que o destinatário esteja localizado em outro país.
7.100 -
VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
7.101 –
Venda de produção do estabelecimento
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial
de cooperativa.

7.102 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no
estabelecimento. Também serão classificadas neste
código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial
de cooperativa.
7.105 –
Venda de produção do estabelecimento, que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém
geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
7.106 –
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não
deva por ele transitar
Classificam-se
neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas
de terceiros para industrialização ou comercialização,
armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou
outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo
industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento
depositante. Também serão classificadas neste código
as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do
recinto alfandegado ou da repartição alfandegária
onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao
estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do
importador.
7.127 –
Venda de produção do estabelecimento sob o regime de
"drawback"
Classificam-se
neste código as vendas de produtos industrializados no
estabelecimento sob o regime de "drawback", cujas compras
foram classificadas no código "3.127 – Compra para
industrialização sob o regime de "drawback"".
7.200 -
DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
7.201 –
Devolução de compra para industrialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização,
cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para
industrialização".
7.202 –
Devolução de compra para comercialização
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido
classificadas como "Compra para comercialização".
7.205 –
Anulação de valor relativo à aquisição
de serviço de comunicação
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de comunicação.
7.206 –
Anulação de valor relativo a aquisição de
serviço de transporte
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições
de serviços de transporte.
7.207 -
Anulação de valor relativo à compra de energia
elétrica
Classificam-se
neste código as anulações correspondentes a
valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia
elétrica.
7.210 –
Devolução de compra para utilização na
prestação de serviço
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para utilização na prestação
de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas no
código "3.126 – Compra para utilização
na prestação de serviço".
7.211 –
Devolução de compras para industrialização
sob o regime de "drawback"
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização
sob o regime de "drawback" e não utilizadas no
referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código
"3.127 – Compra para industrialização sob o
regime de "drawback"".
7.250 -
VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
7.251 -
Venda de energia elétrica para o exterior
Classificam-se
neste código as vendas de energia elétrica para o
exterior.
7.300 –
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
7.301 –
Prestação de serviço de comunicação
para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
comunicação destinados às prestações
de serviços da mesma natureza.
7.350 –
PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
7.358 -
Prestação de serviço de transporte
Classificam-se
neste código as prestações de serviços de
transporte destinado a estabelecimento no exterior.
7.500 –
EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO
DE EXPORTAÇÃO

7.501 –
Exportação de mercadorias recebidas com fim específico
de exportação
Classificam-se
neste código as exportações das mercadorias
recebidas anteriormente com finalidade específica de
exportação, cujas entradas tenham sido classificadas
nos códigos "1.501 – Entrada de mercadoria recebida
com fim específico de exportação" ou "2.501
– Entrada de mercadoria recebida com fim específico de
exportação".
7.550 -
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS
PARA USO OU CONSUMO
7.551 -
Venda de bem do ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as vendas de bens integrantes do ativo
imobilizado do estabelecimento.
7.553 –
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
Classificam-se
neste código as devoluções de bens adquiridos
para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada
foi classificada no código "3.551 – Compra de bem
para o ativo imobilizado".
7.556 –
Devolução de compra de material de uso ou consumo
Classificam-se
neste código as devoluções de mercadorias
destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha
sido classificada no código "3.556 - Compra de material
para uso ou consumo".
7.900 -
OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS
7.930 –
Lançamento efetuado a título de devolução
de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial
aduaneiro de admissão temporária
Classificam-se
neste código os lançamentos efetuados a título
de saída em devolução de bens cuja entrada tenha
ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão
temporária.
7.949 -
Outra saída de mercadoria ou prestação de
serviço não especificado
Classificam-se
neste código as outras saídas de mercadorias ou
prestações de serviços que não tenham
sido especificados nos códigos anteriores.
......................................"
VII –
do Anexo XXI:


"Art.
2° -..................................
II –
havendo saldo remanescente, para outro contribuinte deste Estado.
§ 1°
-......................................
1)
crédito tributário relativo ao ICMS, inclusive multas,
juros e demais acréscimos, lançado ou espontaneamente
denunciado, inscrito ou não em dívida ativa, não
compreendendo os valores correspondentes a honorários
advocatícios ou custas judiciais, caso sejam devidos;
...........................................


Art. 4º
-..................................
§ 3°
- Salvo disposição em contrário, o
estabelecimento que receber o crédito na forma dos artigos
anteriores poderá utilizá-lo:
1) para
abatimento no saldo devedor do ICMS apurado na sua escrita fiscal no
mesmo período em que ocorreu a transferência,
transportando-se o eventual saldo credor para abatimento no saldo
devedor dos períodos subseqüentes;
2) para
pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS,
inclusive multas, juros e demais acréscimos, lançado ou
espontaneamente denunciado, inscrito ou não em dívida
ativa, não compreendendo os valores correspondentes a
honorários advocatícios ou custas judiciais, caso sejam
devidos.
..........................................


Art. 19 –
Para o efeito do disposto neste Anexo, consideram-se interdependentes
duas empresas quando uma delas, por si, seus sócios ou
acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for
titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital social
da outra."
VIII –
do Anexo XXII, os Códigos de Atividades Econômicas
constantes do Grande Grupo 44.6:
"










44.6


Comércio
                           ataca-dista de combus-tíveis, lubrificantes e solventes


(...)


(...)


(...)


(...)












44.6.2


Comércio
                           ata-cadista de ál-cool carburan-te, solventes, gasolina,
                           óleo diesel, lubrifi-cantes, gás e demais
                           deri-vados do petróleo


44.6.2.00-9


Comércio
                           ataca-dista de solven-tes, álcool carbu-rante, gasolina,
                           óleo diesel, lubri-ficantes e demais derivados de
                           pe-tróleo (exceto gás liqüefeito de petróleo
                           - GLP), exceto quando se tratar de Trans-portador Reven-dedor
                           Retalhista (TRR).




















44.6.2.10-6


Comércio
                           ataca-dista de combus-tíveis realizado por Transporta-dor
                           Revendedor Retalhista (TRR)




















44.6.2.20-3


Comércio
                           ataca-dista de gás li-qüefeito de pe-tróleo
                           (GLP)




















44.6.2.30-1


Comércio
                           Ataca-dista de solventes




"
IX –
do Anexo XXIV:


      "Art.
2º - A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizará em
seu "site" - www.sef.mg.gov.br - programas para a geração
dos documentos, permitida a livre reprodução.
§ 1º
- O programa para a geração da Declaração
de Apuração e Informação do ICMS (DAPI)
poderá ser obtido na Administração Fazendária
em disquete fornecido pelo contribuinte.
§ 2º
- Os programas poderão conter recursos para impressão e
emissão simultâneas do documento utilizado para o
recolhimento do tributo.
Art. 8º
-...............................
§ 1º
- A substituição de documento fiscal transmitido e
validado pelo sistema de processamento de dados da Secretaria de
Estado da Fazenda deverá ser efetuada, em disquete, na
repartição fazendária acompanhado do comprovante
de recolhimento da taxa de expediente devida.
.....................................
§ 3º
- A substituição da GIA-ST validada pelo sistema de
processamento de dados da Secretaria de Estado da Fazenda será
efetuada via Internet, após o recolhimento da taxa de
expediente devida.


CAPÍTULO
V
Do Prazo
para Manutenção de Arquivos Eletrônicos


Art. 9°
- Os arquivos eletrônicos utilizados para a geração
dos documentos fiscais e os recibos de transmissão, em meio
eletrônico ou em papel, deverão ser mantidos pelo prazo
de 5 (cinco) anos, nos termos do § 1° do artigo 96 deste
Regulamento."


Art. 3º
- Os anexos do RICMS, a seguir relacionados, ficam acrescidos dos
seguintes dispositivos:
I - Anexo
I:


"






106


................................................................................................
i –
                   Fumaça, pertencente à Alcan Alumínio do
                   Brasil Ltda., situada nos municípios de Mariana e Diogo de
                   Vasconcelos, relativamente às mercadorias relacionadas na
                   Parte 9 do Anexo XXV.


(...)




113


................................................................................................
g –
                   gerador fotovoltaico de potência superior a 750W mas não
                   superior a 75Kw, código NBM/SH 8501.32.20;


(...)








h –
                   gerador fotovoltaico de potência superior a 75Kw mas não
                   superior a 375Kw, código NBM/SH 8501.33.20;












i –
                   gerador fotovoltaico de potência superior a 375Kw, código
                   NBM/SH 8501.34.20;












j –
                   células solares em módulos ou painéis, código
                   NBM/SH 8541.40.32.








123.1


...............................................................................................
c –
                   não possuir similar produzido no país, no caso de
                   artigos de laboratório.








123.3


A
                   inexistência de produto similar produzido no país
                   será atestada por órgão federal competente ou
                   por entidade representativa do setor produtivo de artigos de
                   laboratório, com abrangência em todo território
                   nacional.







"
      II - Anexo
IV:
"












39


.....................................
i –
                           Fumaça, pertencente à Alcan Alumínio do
                           Brasil Ltda., situada nos municípios de Mariana e Diogo de
                           Vasconcelos, relativamente às merca-dorias relacionadas na
                           Parte 9 do Anexo XXV.


(...)


(...)


(...)


-


-


(...)




47


Saída
                           em operação in-terna, em operação
                           inte-restadual com destino a não-contribuinte, e na
                           importação do exterior dos veículos
                           automo-tores relacionados no inciso I do artigo 304 do Anexo IX.


Nas
                           hipóte-ses de ope-ração pró-pria e de
                           importação, o valor da operação.
Na
                           hipótese de substi-tuição tribu-tária,
                           a base de cálculo apurada nos termos do artigo 309 do
                           Anexo IX.


33,33


0,12


-


-


Até
                           31/12/2001




47.1


Não
                           se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo
                           às entradas das mercadorias para comer-cialização
                           ou para utili-zação como matéria-prima,
                           material secun-dário ou de embalagem, bem como dos
                           serviços com elas relacionados.




























47.2


Fica
                           dispensada a com-plementação da alíquota do
                           imposto decorrente da aquisição interesta-dual das
                           mercadorias de que trata este item.




























47.3


O
                           disposto neste item não se aplica ao veículo
                           sujeito à alíquota de 12% prevista na subalínea
                           "b.4" do inciso I do artigo 43 deste Regulamento




























"
III –
Anexo V:


"Art.
157 -.........................................
§ 6º
- Em se tratando de escrituração centralizada, o
contribuinte, por meio de estabelecimento centralizador, entregará
a Declaração de Apuração e Informação
do ICMS (DAPI) englobando os dados relativos aos seus
estabelecimentos situados no Estado.


Art. 164
–..........................................
XII –
ICMS Substituição Tributária por Operação
– código 10009-9."
IV –
Anexo IX:


"Art.
38A – A empresa prestadora de serviços de
telecomunicação relacionada no anexo único do
Convênio ICMS 126/98, relativamente à remessa de bem
integrado ao ativo permanente destinado a operação de
interconexão com outra operadora, observará o seguinte:
I - na
saída interna ou interestadual do bem a operadora remetente:
a - para
acobertar a operação, emitirá nota fiscal sem
destaque do ICMS, contendo, além dos requisitos exigidos pela
legislação a seguinte observação: "Regime
Especial – Convênio ICMS 80/01 – Bem destinado a
operações de interconexão com outras
operadoras";
b - como
natureza da operação constará aquela prevista no
contrato ou no arbitramento de que trata o artigo 153 da Lei Federal
n° 9.472, de 16 de julho de 1997;
c - a
nota fiscal será escriturada:
c.1 - no
livro Registro de Saídas, constando, na coluna "Observações"
a indicação: "Convênio ICMS 80/01";
c.2 - no
livro Registro de Inventário, na forma do disposto no item 1
do § 1° do artigo 196 do Anexo V deste Regulamento, com a
indicação: "Bem em poder de terceiro destinado a
operações de interconexão";
II - a
operadora destinatária deverá escriturar a nota fiscal
relativa à entrada do bem:
a - no
livro Registro de Entradas, vedado o aproveitamento, a título
de crédito, de eventual ICMS destacado, constando, na coluna
"Observações" a indicação:
"Convênio ICMS 80/01";
b - no
livro Registro de Inventário, na forma do disposto no item 2
do § 1° do artigo 196 do Anexo V deste Regulamento, com a
indicação: "Bem de terceiro destinado a operações
de interconexão".
Parágrafo
único - As operadoras manterão à disposição
do fisco os contratos ou arbitramentos que estabeleceram as condições
para a interconexão de suas redes.
Art. 50A
– O comercializador de energia elétrica, inclusive o que
atuar no Mercado Atacadista de Energia – MAE, além do
cumprimento das obrigações principal e acessórias
previstas na legislação observará o seguinte:
I –
na hipótese de não possuir Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica, modelo 6, emitirá Nota Fiscal, modelo 1 ou
1-A, para fins de acobertamento da operação e de
registro pelo destinatário;
II –
nas operações em que a energia elétrica não
transite pelo estabelecimento comercializador, será aplicado o
disposto no artigo 321 do Anexo IX;
III –
na hipótese de ser dispensado da inscrição no
Cadastro de Contribuintes do ICMS, emitirá Nota Fiscal Avulsa.
§ 1°
- O disposto neste artigo aplica-se a todos aqueles que
comercializarem energia elétrica oriunda de produção
própria ou de excedente de redução de meta.
§ 2°
- Na hipótese de o comercializador de energia elétrica
estar situado em outra unidade da Federação aplica-se o
disposto no artigo 49 deste Anexo.
Art. 409A
– As notas fiscais previstas nos artigos 408 e 409 poderão
ser emitidas em momento anterior ao neles previsto, inclusive
diariamente."
V –
Anexo XXI:


"Art.
1° -.......................................
Parágrafo
único –................................
4)
utilizado para pagamento de crédito tributário relativo
ao ICMS, inclusive multas, juros e demais acréscimos, lançado
ou espontaneamente denunciado, inscrito ou não em dívida
ativa, não compreendendo os valores correspondentes a
honorários advocatícios ou custas judiciais, caso sejam
devidos."
VI –
Anexo XXV:
"
PARTE 9









Quantidade


Descrição
                           do Produto


Código
NBM/SH








TURBINAS
                           E ACESSÓRIOS








2


Turbina
                           Francis de 5155 kW, 514,29 rpm


8410.13.00




2


Reguladores
                           de velocidade


8410.90.00








VÁLVULAS
                           E HIDROMECÂNICOS








2


Válvula
                           borboleta DN mm, HD=59m


8481.80.97




1


Comporta
                           ensecadeira da T.A.


7308.90.90




1


Grade
                           removível da T.A.


7308.90.90




1


Comporta
                           vagão da galeria de desvio


7308.90.90




1


Comporta
                           ensecadeira da sucção p/ C.F.


7308.90.90








EQUIPAMENTOS
                           DE LEVANTAMENTO








1


Monovia
                           com talha elétrica de 100kN p/ T.A.


8425.39.90




1


Ponte
                           rolante de 300kN p/ CF


8426.11.00




1


Monovia
                           com talha elétrica de 50 kN para TS


8425.39.90








SISTEMAS
                           AUXILIARES MECÂNICOS












Sistema
                           de drenagem e esgotamento da casa de força:








1


Conjunto
                           de bombas com motores elétricos


8413.82.00




1


Conjunto
                           de válvulas


8481.10.00




1


Conjunto
                           de tubulações


7307.19.20








Sistema
                           de água de resfriamento e serviço:








1


Conjunto
                           de filtro de limpeza automática


8421.21.00




1


Conjunto
                           de transdutor de pressão


9032.89.90




1


Conjunto
                           de manômetro


9026.20.10




1


Conjunto
                           de chave de nível tipo bóia


9026.10.20




1


Conjunto
                           de tubulações


7307.19.20




1


Compressor
                           portátil


8414.80.19








Tubulações,
                           válvulas e acessórios:








1


Conjunto
                           de tubulações


7307.19.20




1


Conjunto
                           de válvulas


8481.10.00




1


Conjunto
                           de acessórios (conexões de aço)


7307.99.00








Sistema
                           de medição hidráulica:








1


Conjunto
                           de medidores de nível


9026.10.20




1


Conjunto
                           de pressostatos


9032.20.00








Ar
                           condicionado para a sala de comando:








1


Condicionador
                           de ar self-contained, condensação à água


8415.81.10




1


Conjunto
                           de dutos de ar condicionado


8415.81.11








GERADOR,
                           SISTEMA DE EXCITAÇÃO E REGULAÇÃO








2


Gerador
                           de 5,6 MVA, 6,9 kV, 514,29 rpm, cos fi = 0,9, com sistema de
                           excitação brush-less, com sistema de regulação


8501.64.00








Cubículos
                           de 6,9 kV:








2


Cubículos
                           de surtos em 6,9 kV


8537.10.19




2


Cubículos
                           de neutro em 6,9 kV


8537.10.19




2


Cubículos
                           de disjuntor de 6,9 kV para o gerador


8537.20.00




1


Cubículo
                           de 6,9 kV para alimentação do trafo elevador


8537.20.00




1


Cubículo
                           de 6,9 kV para alimentação dos serviços
                           auxiliares


8537.20.00








Sistema
                           de comando e controle digital da usina:








1


Sistema
                           de comando e controle digital da usina (fat. como cubículo)


8537.10.20




1


Conj.
                           de painéis de comando, controle e proteção


8537.10.90




1


Painel
                           de sincronização


8537.10.90




1


Sistema
                           de proteção


8537.10.20








Serviços
                           auxiliares elétricos:








1


Conj.
                           de painéis de serviços auxiliares principal de C.A.


8537.10.90




1


Painel
                           de serviços auxiliares de 125 VCC.


8537.10.90




1


Quadro
                           de bombas de drenagem


8537.20.00




1


Quadro
                           de distribuição de força para a casa de
                           força


8537.20.00




1


Quadro
                           de distribuição de força para a TA


8537.20.00








Conjunto
                           de baterias e carregador de 125 VCC/150 Ah








1


Conjunto
                           de baterias


8507.20.90




1


Conjunto
                           de carregadores completos com fonte


8504.40.10




1


Conjunto
                           de retificadores completos


8504.40.29




2


Transformador
                           de serviços auxiliares – 150 kVA


8504.21.00








SUBESTAÇÃO
                           DE 69 kV








1


Transformador
                           de 10/12,5MVA; 6,9/69 KV


8504.23.00




1


Disjuntores
                           de 72,5 kV, 25kA


8535.29.00




2


Seccionador
                           de abertura lateral de 72,5kV s/ motorização


8535.30.21




1


Seccionador
                           de abertura vertical, com lâmina de terra de 72,5 kV s/
                           motor


8535.30.21




9


Pára-raios
                           de 60kV, 10kA


8535.40.90




3


Transformador
                           de potência de 72,5kV


8504.31.11




3


Transformador
                           de corrente de 72,5kV c/ 3 núcleos


8504.31.11




1


Painel
                           de serviços auxiliares de 125VCC


8537.10.90




1


Painel
                           de serviços auxiliares de 220VCA


8537.10.90




1


Pórticos
                           e suportes de concreto


7308.90.90




1


Materiais
                           de instalação (conectores e terminações
                           diversas)


8536.90.90




1


Malha
                           de terra


7413.00.00








Iluminação:








1


Conjunto
                           de quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e
                           outros suportes


8537.10.19




1


Conjunto
                           de condutores elétricos


8544.59.00




1


Conjunto
                           de iluminárias


9405.40.90




1


Conjunto
                           de reatores


8504.10.00




1


Conjunto
                           de lâmpadas


8539.29.10




"
      Art. 4°
- Fica restabelecido o Capítulo VI do Anexo XXIV do RICMS
com a seguinte redação:


"CAPÍTULO
VI
Das
Disposições para a Geração da DAPI
utilizando-se do
Programa
GERADAPI


Art. 11 -
O usuário, autorizado a escriturar os livros fiscais por
sistema de Processamento Eletrônico de Dados (PED) na forma
prevista no Anexo VII deste Regulamento, poderá utilizar o
programa GERADAPI para importar os dados dos livros fiscais para a
DAPI.
Art. 12 -
O arquivo a ser importado pelo programa GERADAPI deverá
atender às seguintes especificações:
I - não
há limite para a quantidade de DAPI no mesmo arquivo;
II - os
dados, ainda que relativos a mais de um contribuinte, deverão
estar dispostos no arquivo sem sinais de separação;
III - as
linhas do arquivo deverão estar dispostas na seqüência
e no tamanho apresentados no leiaute;
IV - a
linha "10" deverá seguir a ordem dos campos e
colunas;
V - no
preenchimento ou identificação dos campos, linhas e
colunas será utilizado o caracter "0" (zero)
alinhado à esquerda, se necessário;
VI - as
identificações de colunas são utilizadas para
representar os "Demonstrativos das Operações/Prestações
de Entradas e Saídas" da DAPI, modelo 1, e deverão
ter o tamanho 02 (dois);
VII - a
identificação dos campos deverá ter o tamanho 03
(três);
VIII - os
campos chaves do DAPI (Inscrição Estadual, ano, mês,
dia inicial e final de referência) repetir-se-ão em
todas as linhas;
IX - as
datas terão o formato DD/MM/AAAA;
X - para
as datas não informadas será utilizada a constante
"00/00/0000";
XI - o
campo "ano de referência" conterá os 04
(quatro) dígitos do ano;
XII - os
campos "mês de referência", "dia inicial"
e "dia final de referência" terão o tamanho 02
(dois);
XIII - os
campos utilizados para representar os valores das linhas "10",
"20", "21" e "22" deverão ter o
tamanho 15 (quinze) e conterão apenas caracteres numéricos,
suprimindo-se os pontos e as vírgulas;
XIV - o
somatório dos campos de valor da linha "99" deverão
ter o tamanho 20 (vinte) e conterão apenas caracteres
numéricos, suprimindo-se os pontos e as vírgulas;
XV - o
campo "Justificativa" da linha "22" será
necessariamente preenchido, utilizando espaços em branco,
alinhados à direita, para completar o campo;
XVI - o
campo "Inscrição Estadual do Remetente" da
linha "20" e o campo "Inscrição Estadual
do Destinatário" da linha "21" serão
necessariamente preenchidos, utilizando espaços em branco,
alinhados à direita, para completar os campos;
XVII - os
campos "Número de Linhas 20", "Número de
Linhas 21" e "Número de Linhas 22", constantes
da linha "99" corresponderão ao total de linhas
usadas em cada detalhamento.
Art. 13 -
O arquivo para importação será composto na forma
e na ordem seguinte:










TIPO DA
                   LINHA


DESCRIÇÃO


POSIÇÃO


TAMANHO


DESCRIÇÃO




00


IDENTIFICAÇÃO


1


2


"00"












3


13


Inscrição
                   Estadual do Contribuinte












16


4


Ano de
                   Referência












20


2


Mês
                   de Referência












22


2


Dia
                   Final da Referência












24


2


Dia
                   Inicial da Referência












26


2


Modelo
                   da DAPI












28


1


DAPI
                   para Substituição












29


7


CAE












36


2


Desmembramento
                   do CAE












38


2


Regime
                   de Recolhimento












40


1


Regime
                   Especial de Fiscalização












41


10


Data
                   Limite para Pagamento












51


1


Optante
                   pelo FUNDESE












52


3


Versão
                   do GERADAPI (Tamanho da Linha = 54)




10


VALORES


1


2


"10"












3


13


Inscrição
                   Estadual do Contribuinte












16


4


Ano de
                   Referência












20


2


Mês
                   de Referência












22


2


Dia
                   Final da Referência












24


2


Dia
                   Inicial da Referência












26


3


Identificação
                   do Campo












29


2


Identificação
                   da Coluna












31


15


Valor
                   Declarado
(Tamanho
                   da Linha = 45)




20


DETALHAMENTO
                   1 (Detalhamento de Créditos recebidos - Campo 66 da DAPI 1)


1


2


"20"












3


13


Inscrição
                   Estadual do Contribuinte












16


4


Ano de
                   Referência












20


2


Mês
                   de Referência












22


2


Dia
                   Final da Referência












24


2


Dia
                   Inicial da Referência












26


1


Produtor
                   Rural












27


2


UF












29


15


Inscrição
                   Estadual do Remetente












44


9


Número
                   da Nota Fiscal












53


10


Data
                   Nota Fiscal












63


10


Data
                   Visto












73


15


Valor












88


2


Código
                   do Motivo(Tamanho Da Linha = 89)




21


DETALHAMENTO
                   2 (Detalhamento de Créditos Transferi-dos - Campo 73 da
                   DAPI 1)


1


2


"21"












3


13


Inscrição
                   Estadual do Contribuinte












16


4


Ano de
                   Referência












20


2


Mês
                   de Referência












22


2


Dia
                   Final da Referência












24


2


Dia
                   Inicial da Referência












26


1


Produtor
                   Rural












27


2


UF












29


15


Inscrição
                   Estadual do Destinatário












44


9


Número
                   da Nota Fiscal












53


10


Data
                   Nota Fiscal












63


10


Data
                   Visto












73


15


Valor












88


2


Código
                   do Motivo (Tamanho da Linha = 89)




22


DETALHAMENTO
                   3 (Detalhamento de Estorno de Débito - Campo 90 da DAPI 1)


1


2


"22"












3


13


Inscrição
                   Estadual do Contribuinte












16


4


Ano de
                   Referência












20


2


Mês
                   de Referência












22


2


Dia
                   Final da Referência












24


2


Dia
                   Inicial da Referência












26


9


Número
                   da Nota Fiscal












35


10


Data
                   Nota Fiscal












45


15


Valor












60


60


Justificativa
                   (Tamanho da Linha = 119)




99


SOMA DOS
                   VALORES DECLARADOS


1


2


"99"












3


13


Inscrição
                   Estadual do Contribuinte












16


4


Ano de
                   Referência












20


2


Mês
                   de Referência












22


2


Dia
                   Final da Referência












24


2


Dia
                   Inicial da Referência












26


3


Número
                   de Linhas "20"












29


3


Número
                   de Linhas "21"












32


3


Numero
                   de Linhas "22"












35


4


Total de
                   Linhas "00", "10", "20", "21",
                   "22" e "99"












39


20


Somatório
                   dos Campos de Valor (Tamanho da Linha = 58)





"
Art. 5°
– Fica alterado o modelo da Guia Nacional de Recolhimento
de Tributos Estaduais (GNRE), previsto no item 35 da Parte 1 do Anexo
XXIII, conforme publicado em anexo.
Parágrafo
único – A GNRE, no modelo instituído pelo Ajuste
SINIEF 11/97, implementado no Estado de Minas Gerais pelo Decreto n°
39.527, de 02 de abril de 1998, poderá ser utilizada enquanto
perdurar o estoque.


Art. 6°
- O artigo 13 do Decreto n° 41.861, de 12 de setembro de
2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
13 – Ficam dispensados os créditos tributários,
constituídos ou não, decorrentes de importação
de equipamento médico-hospitalar, realizada até 08 de
agosto de 2001."


Art. 7°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
para produzir efeitos a partir de:
I –
31 de maio de 2001, relativamente ao artigo 409A do Anexo IX do
RICMS;
II –
04 de outubro de 2001, relativamente:
a –
ao § 2° do artigo 31 do RICMS;
b –
aos incisos IV e XII do artigo 164 do Anexo V do RICMS;
c –
aos incisos III, IV e VII do artigo 36 do Anexo IX do RICMS;
d –
ao artigo 38A do Anexo IX do RICMS;
e –
ao artigo 404 do Anexo IX do RICMS;
f –
ao artigo 5° deste Decreto;
III –
22 de outubro de 2001, relativamente:
a –
aos itens 25, 106, 113 e 123 do Anexo I do RICMS;
b –
aos itens 2, 6, 39 e 47 do Anexo IV do RICMS;
c –
ao inciso I do artigo 304 e ao inciso I do artigo 309 do Anexo IX do
RICMS;
d –
à Parte 9 do Anexo XXV do RICMS;
IV –
31 de outubro de 2001, relativamente ao artigo 50A do Anexo IX do
RICMS;
V –
1° de novembro de 2001, relativamente:
a - ao
item 33 do Anexo IV do RICMS;
b –
ao artigo 375 do Anexo IX do RICMS;
VI –
1° de janeiro de 2003, relativamente ao Anexo XVIII do RICMS.


Art. 8°
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a alínea "i" do inciso I do artigo 156
do Anexo IX do RICMS.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
(a que se
refere o artigo 5° do Decreto nº 42.145, de 06 de dezembro
de 2001)


OBS.: A
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE e as
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO não foram digitadas
por impossibilidade técnica.