GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 350, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.


Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação e ao
Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER -, no valor global de R$
945.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200008001012 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação e ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural –
FUNDER -, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 945.000,00 (novecentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
5 (00) - Inversões Financeiras

R$

500.000,00

R$

235.000,00

R$

210.000,00

R$

945.000,00

2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
20 126 1121 2.275 - Desenvolvimento e Implementação de Tecnologias da Informação
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 607 1076 1.024 - Plano Diretor da Irrigação
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

160.000,00

2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
20 122 1069 1.176 - Expansão e Melhoramento da Estrutura Física e Operacional da
SEAGRI

20 572 1078 2.468 - Inovação Tecnológica na Agropecuária
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

39.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

129.000,00

R$

40.000,00

R$

27.000,00

R$

945.000,00

20 602 1078 1.101 - Multiplicação e Melhoramento Genético de Bovinos
4 (20) - Investimentos
20 606 1078 2.060 - Estudos e Projetos de Produtividade
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de outubro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 10-10-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-10-2012.