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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 77, de 08/02/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.447.901,62.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$ 6.447.901,62
(seis milhões quatrocentos e quarenta e sete mil novecentos e
um reais e sessenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$4.005.000,00 (quatro milhões e cinco mil reais) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$5.374.716,42 (cinco milhões
trezentos e setenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e
quarenta e dois centavos);
II
– do excesso de arrecadação do contrato nº
7871, firmado em 9 de julho de 2010, entre o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e o Estado
de Minas Gerais, no valor de R$296.504,18 (duzentos e noventa e seis
mil quinhentos e quatro reais e dezoito centavos); e
III
– do saldo financeiro do convênio nº 139/2008,
firmado em 26 de dezembro de 2008, entre o Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
e o Ministério do Turismo, no valor de R$776.681,02
(setecentos e setenta e seis mil seiscentos e oitenta e um reais e
dois centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 77, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 14)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04122147-4.529-0001-3390-0-10.1
4.000.000,00
ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
1601.04122270-4.263-0001-3390-0-25.1
296.504,18
LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
65.516,08
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20607164-4.541-0001-3390-0-10.1
1.138.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS
GERAIS
2201.13391131-4.212-0001-3320-0-24.1
776.681,02
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
5.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.417-0001-3390-0-60.7
82.435,80
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
65.666,26
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
18.098,28
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 6.447.901,62
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART.
2º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
4.000.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.138.000,00
LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692180-4.231-0001-3390-0-60.1
65.516,08
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.417-0001-3190-0-10.1
5.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.7
82.435,80
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1
83.764,54
TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.374.716,42