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DECRETO 42052, de 26/10/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$11.547.017,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Educação.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, Parágrafo
1º, incisos II e III, da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$11.547.017,00
(Onze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e dezessete
reais) a dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado da Educação, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste
Decreto.


2.505.000,00




II
                   - Contrato de Empréstimo n° 3733-BR, firmado em 06 de
                   março de 1995 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco
                   Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento -
                   BIRD, objetivando o Programa de Racionalização do
                   Sistema de Educação no Estado de Minas Gerais -
                   PRÓ-QUALIDADE.


9.042.017,00



 
Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.052, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$
                   





1261.123065012.562-0001-391


5.000,00




1261.123615022.633-0001-361


2.758.733,00




1261.123615022.633-0001-461


1.812.800,00




1261.123615022.636-0001-361


237.600,00




1261.123615022.636-0001-461


961.640,00




1261.123615022.637-0001-361


325.386,00




1261.123615022.637-0001-791


2.500.000,00




1261.123615022.638-0001-361


57.896,00




1261.123615024.634-0001-361


2.883.962,00




1261.123615024.634-0001-461


4.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


11.547.017,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.123615022.637-0001-391


2.505.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.505.000,00