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DELIBERAÇÃO 2492, de 09/08/2010 de 09/08/2010 (Texto Original)


Altera
dispositivo da Deliberação da Mesa n° 2.416, de 25
de março de 2008, que transforma o Conselho de Administração
de Pessoal em Conselho de Administração de Pessoal e de
Gestão Integrada – CPG –, dispõe sobre sua
organização e funcionamento e dá outras
providências.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da que lhe confere o
inciso V do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O inciso I do “caput” e o § 1°
do art. 15 da Deliberação da Mesa n° 2.416, de 25
de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
15 – (…)
I
– o titular da Diretoria de Planejamento e Coordenação
– DPC;
(…)
§
1° – O titular da DPC presidirá a CGI e, na sua
ausência, as reuniões serão presididas por um
representante indicado entre os titulares dos órgãos
previstos no inciso IV do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 21 de maio de 2001.”.


Art.
2° – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 9 de agosto de 2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho
Presidente




Deputado
Doutor Viana
1º-Vice-Presidente


Deputado
José Henrique
2º-Vice-Presidente


Deputado
Weliton Prado
3º-Vice-Presidente


Deputado
Dinis Pinheiro
1º-Secretário


Deputado
Hely Tarqüínio
2º-Secretário




Deputado
Sargento Rodrigues
3º-Secretário