GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 329, DE 16 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO-, no valor global de R$
6.147.323,17.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO- 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 6.147.323,17 (seis milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e
dezessete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 18-06-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
4 - INVESTIMENTOS
ADMINISTRATIVO

20

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 804.786,81

R$ 2.304.786,81

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 15.345,91

R$ 1.515.345,91

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE
20

FONTE


04 129 1117 2.178

INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.552.233,74

R$ 3.199.556,91

R$ 1.647.323,17

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 129 1117 2.178

GRUPO DE DESPESA

INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
4 - INVESTIMENTOS
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1.230.865,88

R$ 2.730.865,88

20

FONTE

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 6.147.323,17

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-06-2014.