

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 129, de 04/05/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$51.763.515,18




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$51.763.515,18
(cinquenta e um milhões setecentos e
sessenta e três mil quinhentos e quinze reais e dezoito
centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º Lei nº
21.695, de 9 de
abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação de dotações orçamentárias
indicadas no Anexo;
II
- do saldo financeiro do convênio n° 777015/2012, firmado
em 28 de dezembro de 2012, entre o Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$341.960,00 (trezentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta
reais);
III
- do saldo financeiro da receita de recursos do Fundo Estadual de
Erradicação da Miséria, para contrapartida ao
convênio n° 777015/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012,
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no valor de R$133.333,33 (cento e trinta e três
mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três
centavos);
IV
- do saldo financeiro do convênio n° 701768/2008, firmado
em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$177.352,03 (cento e setenta e sete mil
trezentos e cinqüenta e dois reais e três centavos);
V
- do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n°
701768/2008, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$145.692,73 (cento
e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e
três centavos);
VI
- do convênio nº 202/2011, firmado em 24 de julho de 2011,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Barra Braúna Energética S/A, no valor de
R$76.677,86 (setenta e seis mil seiscentos e setenta e sete reais e
oitenta e seis centavos);
VII
- do saldo financeiro do convênio nº 137/2014, firmado em
24 de setembro de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$940.390,38 (novecentos e quarenta mil trezentos e noventa reais e
trinta e oito centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio nº 106/2014, firmado em
15 de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e
a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$754.450,70
(setecentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta
reais e setenta centavos);
IX
- do saldo financeiro do convênio nº 104/2014, firmado em
15 de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e
a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$506.173,69
(quinhentos e seis mil cento e setenta e três reais e sessenta
e nove centavos);
X
- do saldo financeiro do convênio nº 193/2013, firmado em
1° de abril de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$1.497.050,86 (um milhão quatrocentos e noventa e sete mil
cinquenta reais e oitenta e seis centavos);
XI
- do saldo financeiro do convênio nº 98/2014, firmado em 9
de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$655.612,44
(seiscentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e doze reais e
quarenta e quatro centavos);
XII
- do saldo financeiro do convênio nº 702423/2010, firmado
em 31 de dezembro de 2010, entre Universidade Estadual de Montes
Claros e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$1.532.594,27 (um milhão quinhentos e trinta e
dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e sete
centavos);
XIII
- do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
702423/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre Universidade
Estadual de Montes Claros e Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$70.862,77 (setenta mil
oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos);
XIV
- do saldo financeiro do convênio nº 701391/2011, firmado
em 30 de dezembro de 2011, com Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, do Ministério da Educação,
no valor de R$934.841,42 (novecentos e trinta e quatro mil oitocentos
e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos);
XV
- do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
701391/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, com o Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação, do Ministério da
Educação, no valor de R$416.613,88 (quatrocentos e
dezesseis mil seiscentos e treze reais e oitenta e oito centavos);
XVI
- do saldo financeiro do convênio TAC 2008.38.02.004700-0,
firmado em 28 de maio de 2014 entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais e a Vale Fertilizantes S.A., no valor de
R$402.391,89 (quatrocentos e dois mil trezentos e noventa e um reais
e oitenta e nove centavos);
XVII
- do saldo financeiro do convênio nº 6098/2008, firmado em
1° de julho de 2008 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito
Santo, no valor de R$5.438,17 (cinco mil quatrocentos e trinta e oito
mil reais e dezessete centavos);
XVIII
- do saldo financeiro do convênio nº 62/99, firmado em 30
de setembro de 2004, entre o Instituto Estadual de Florestas e a ITTO
- Organização Internacional de Madeiras Tropicais, no
valor de R$140.244,54 (cento e quarenta mil duzentos e quarenta e
quatro reais e cinquenta e quatro centavos).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 04 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 129, de 04 de maio
de 2015.)
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 20)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE                    

SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







POLICIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS   



R$
                     





1251.10302172-2.060-0001-3390-0-49.2
                     



12.448.807,06
                     





1251.10302172-2.061-0001-3390-0-49.2
                      




1.121.800,16
                     





CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 









1401.06182294-2.087-0001-4490-0-74.1
                     




402.391,89
                     





1401.06182294-4.273-0001-3390-0-74.1
                        




5.438,17
                       





INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS     









2101.18541046-4.564-0001-3390-1-70.1
                      




140.244,54
                     





INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS 









2121.10302715-4.392-0001-3390-0-60.1
                    



29.461.227,00
                      





UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS    









2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
                    




3.054.543,29
                       





2311.10302100-4.078-0001-4490-0-70.1
                   




1.299.134,78
                      





2311.12364129-1.018-0001-4490-0-10.3
                    




70.862,77
                    





2311.12364129-1.018-0001-4490-0-24.1
                    




1.532.594,27
                    





UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS   









2351.12364140-1.328-0001-4490-0-10.3
                     




416.613,88
                      





2351.12364140-1.328-0001-4490-0-24.1
                   




934.841,42
                     





INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS     









2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
                    




341.960,00
                       





2421.04244156-1.228-0001-3390-0-71.3
                       




133.333,33
                       





2421.04244156-1.228-0001-4490-0-10.3



145.692,73
                       





2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
                        




177.352,03
                       





EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS  









3051.20571210-4.021-0001-3390-0-70.1
                   




46.006,72
                     





3051.20571210-4.021-0001-4490-0-70.1
                      




30.671,14
                       





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO   



51.763.515,18
                      








ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:   








INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS 



R$
                      





2121.09122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                     



29.461.227,00
                     





2121.10302715-4.392-0001-3390-0-49.1
                       



13.570.607,22
                      





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO    



43.031.834,22