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DECRETO 41666, de 10/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$784.000,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicadas no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso IV da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$784.000,00
(setecentos e oitenta e quatro mil reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.666, DE 10 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.133925454.145-0001-401


700.000,00




INSTITUTO
                   DE GEOCIENCIAS APLICADAS IGA








2401.191220012.288-0001-301


84.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


784.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,     DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


784.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


784.000,00