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Decreto com numeração especial 58, de 31/01/2018 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.530.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$1.530.000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil reais),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 58,
de 31 de janeiro de 2018)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 6)


     SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO


R$




1491.04122108-2.055-0001-3390-0-10.8



1.495.000,00




1491.04122108-2.055-0001-4490-0-10.8



35.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



1.530.000,00





     ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.2° DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO


R$




1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8
                   



1.530.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



1.530.000,00