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Decreto sem número, de 18/12/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão,  áreas  de
                              terrenos  e benfeitorias necessárias
                              à    construção   de   Estação    de
                              Recebimento  de  Gás  Natural  e  de
                              Trecho  de Gasoduto da Linha  Tronco
                              de  Gás Natural para MBR, do Sistema
                              GASMIG, no Município de Brumadinho.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declaradas  de
utilidade  pública  áreas de terrenos e benfeitorias  situadas  no
Município de Brumadinho, de propriedade de Sidônio dos Anjus Maia,
com  as  seguintes denominações, descrições perimétricas e  áreas:
Estação de Recebimento de Gás Natural (CITY GATE "A"): partindo do
ponto  1,  confrontando com faixa de servidão e área de  pasto  da
fazenda,  definido  pela coordenada UTM N =  7.763.111,82  e  E  =
594.820,53,  deste  segue com distância de  58,92m  e  azimute  de
344º02'46"  confrontando com faixa de servidão,  até  encontrar  o
ponto  2,  definido  pela coordenada UTM N = 7.763.168,47  e  E  =
594.804,33,  deste  segue com distância de  52,96m  e  azimute  de
342º33'57"  confrontando com faixa de servidão,  até  encontrar  o
ponto  3,  definido  pela coordenada UTM N = 7.763.219,00  e  E  =
594.788,47,  deste  segue com distância de  53,85m  e  azimute  de
72º33'57" confrontando com área de pasto da fazenda, até encontrar
o  ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.763.235,13  e  E  =
594.839,84,  deste  segue com distância de  24,10m  e  azimute  de
143º27'57"  confrontando  com  a  estrada  Moeda-Brumadinho,   até
encontrar o ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.763.215,77
e E = 594.854,19, deste segue com distância de 40,53m e azimute de
141º24'54"  confrontando  com  a  estrada  Moeda-Brumadinho,   até
encontrar o ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.763.184,09
e E = 594.879,47, deste segue com distância de 55,35m e azimute de
140º31'48"  confrontando  com  a  estrada  Moeda-Brumadinho,   até
encontrar o ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.763.141,37
e E = 594.914,65, deste segue com distância de 98,65m e azimute de
252º34'09"  confrontando  com  área  de  pasto  da  fazenda,   até
encontrar  o  ponto 1, ponto inicial desta descrição  perimétrica,
abrangendo  a  área  de  8.420,71m2. Trecho de  Gasoduto  (P01-A):
partindo  do  ponto 1, confrontando com área de pasto da  fazenda,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.763.105,82 e E =  594.801,44,
deste  segue  com  distância de 59,18m  e  azimute  de  344º02'46"
confrontando com área de pasto da fazenda, até encontrar  o  ponto
2, definido pela coordenada UTM N = 7.763.162,72 e E = 594.785,18,
deste  segue  com  distância de 52,70m  e  azimute  de  342º33'57"
confrontando com área de pasto da fazenda, até encontrar  o  ponto
3, definido pela coordenada UTM N = 7.763.213,01 e E = 594.769,39,
deste  segue  com  distância  de 20,00m  e  azimute  de  72º33'57"
confrontando  com  faixa de servidão, até  encontrar  o  ponto  4,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.763.219,00 e E =  594.788,47,
deste  segue  com  distância de 52,96m  e  azimute  de  162º33'57"
confrontando com área de pasto da fazenda, até encontrar  o  ponto
5, definido pela coordenada UTM N = 7.763.168,47 e E = 594.804,33,
deste  segue  com  distância de 58,92m  e  azimute  de  164º02'46"
confrontando com área de pasto da fazenda, até encontrar  o  ponto
6, definido pela coordenada UTM N = 7.763.111,82 e E = 594.820,53,
deste  segue  com  distância de 20,01m  e  azimute  de  252º34'09"
confrontando com faixa de servidão, até encontrar o ponto 1, ponto
inicial   desta  descrição  perimétrica,  abrangendo  a  área   de
2.237,71m2.

     Art.  2º  As  áreas  de  terrenos  descritas  no  art.  1º  e
respectivas benfeitorias são necessárias à construção  de  Estação
de  Recebimento  de Gás Natural e de Trecho de Gasoduto  da  Linha
Tronco de Gás Natural para Minerações Brasileiras Reunidas  S/A  -
MBR, do Sistema GASMIG, no Município de Brumadinho, nos termos  do
art.  5º,  alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,  fica
autorizada   a   promover,  com  uso  de  recursos   próprios,   a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  das
áreas de terrenos descritas no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de  dezembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES  - Governador do Estado.