GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 15.039, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM IPORÁ - ACCI, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 05.873.271/0001-75, situada no Município de Iporá (GO).
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2004, 116o da República.
JARDEL SEBBA - em exercício
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 16-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2004.