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DECRETO 41821, de 21/08/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 72.898,00 a dotações orçamentárias
de Encargos Gerais do Estado e da Empresa Mineira de Turismo -
TURMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
72.898,00 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais) a
dotações orçamentárias de Encargos Gerais
do Estado e da Empresa Mineira de Turismo - TURMINAS, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Manoel
da Silva Costa Júnior
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.821, DE 21 DE AGOSTO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







TRANSFERÊNCIAS
                   DO ESTADO A EMPRESAS SUBVENCIONADAS


R$




1913.236957777.166-0001-301


72.898,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


72.898,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


R$




1411.231220012.288-0001-301


72.898,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


72.898,00





SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 3º DESTE DECRETO:







EMPRESA
                   MINEIRA DE TURISMO-TURMINAS


R$




3111.231220012.288-0001-302


72.898,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


72.898,00