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Decreto sem número, de 10/10/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de abastecimento de água do Distrito de Goianases, no
Município de Capetinga.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
situados no Distrito de Goianases, Município de Capetinga, com
medidas, confrontações e descrições
topográficas identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
da sede do Distrito de Goianases, no Município de Capetinga,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 10 de outubro de 2011)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– áreas para desapropriação de pleno
domínio:
a)
área de terreno de 1.115,00m², de propriedade de Jorvan
de Abreu, necessária à proteção da
Estação de Tratamento de Água: o ponto de
partida (PP), de coordenadas N=7709059.5470 e E=290263.0910, foi
materializado no marco MT-316 localizado dentro da área da ETA
ao lado do portão; daí, com azimute de 37°19’40”
e distância de 14,42m, tem-se o V-1, de coordenadas
N=7709071.0135 e E=290271.8349, onde inicia esta descrição;
deste, com azimute de 135°22’58” e distância de
17,59m, tem-se o V-2, de coordenadas N=7709058.4915 e E=290284.1906;
deste, com azimute de 135°20’23” e distância de
15,42m, tem-se o V-3, de coordenadas N=7709047.5255 e E=290295.0273;
deste, com azimute de 137°01’13” e distância de
5,62m, tem-se o V-4, de coordenadas N=7709043.4138 e E=290298.8588;
deste, com azimute de 236°13’39” e distância de
24,14m, tem-se o V-5, de coordenadas N=779029.9930 e E=290278.7903;
deste, com azimute de 236°13’39” e distância de
12,31m, tem-se o V-6, de coordenadas N=7709023.1518 e E=290268.5604;
deste, com azimute de 314°57’17” e distância de
22,72m, tem-se o V-7, de coordenadas N=7709039.2059 e E=290252.4808;
deste, com azimute de 47°34’35” e distância de
14,79m, tem-se o V-8, de coordenadas N=7709049.1856 e E=290263.4010;
deste, com azimute de 311°19’26” e distância de
7,75m, tem-se o V-9, de coordenadas N=7709054.3060 e E=290257.5775;
deste, com azimute de 40°09’13” e distância de
11,82m, tem-se o V-10, de coordenadas N=7709063.3403 e E=290265.1996;
deste, com azimute de 39°54’54” e distância de
5,37m, tem-se o V-11, de coordenadas N=7709067.4575 e E=290268.6440;
deste, com azimute de 41°54’12” e distância de
4,78m, tem-se o V-1, de coordenadas N=7709071.0135 e E=290271.8349,
vértice final da área descrita; confronta-se pelos
lados, V1V2, V2V3, V3V4, V4V5, V5V6, V6V7, V7V8, V8V9, V9V10, V10V11,
V11V1, com a propriedade de Jorvan de Abreu; CBI: 9124000041;
b)
área de terreno de 42,00m², de propriedade de Dair
Furtado, necessária à proteção da Estação
Elevatória: O ponto de partida (PP), de coordenadas
N=7709486.4670 e E=289806.7070, foi materializado no marco MT-318 em
frente ao portão de entrada da área da Estação
Elevatória; daí, com azimute de 57°26’29”
e distância de 1,36m, tem-se o V-1, de coordenadas
N=7709487.2009 e E=289807.8567, onde inicia esta descrição;
deste, com azimute de 102°05’44” e distância de
7,56m, tem-se o V-2, de coordenadas N=7709485.6170 e E=28981.2478;
deste, com azimute de 192°54’36” e distância de
5,83m, tem-se o V-3, de coordenadas N=7709479.9303 e E=289813.9443;
deste, com azimute de 281°12’26” e distância de
5,31m, tem-se o V-4, de coordenadas N=7709480.9620 e E=289808.7370;
deste, com azimute de 0°31’30” e distância de
1,00m, tem-se o V-5, de coordenadas N=7709481.9583 e E=289808.7461;
deste, com azimute de 287°14’01” e distância de
1,87m, tem-se o V-6, de coordenadas N=7709482.5121 e E=289806.9607;
deste, com azimute de 354°15’49” e distância de
0,99m, tem-se o V-7, de coordenadas N=7709483.5000 e E=289806.8614;
deste, com azimute de 16°17’52” e distância de
2,74m, tem-se o V-8, de coordenadas N=7709486.1292 e E=289807.6301;
deste, com azimute de 11°56’23” e distância de
1,10m, tem-se o V-1, de coordenadas N=7709487.2009 e E=289807.8567,
vértice final da área descrita; confronta-se pelos
lados, V1V2, V2V3, V3V4, V4V5, V5V6, V6V7, V7V8, V8V1, com a
propriedade de Dair Furtado; CBI: 9124000043;
II
– áreas de servidão:
a)
área de terreno de 1.207,00m², de propriedade de Jorvan
de Abreu, necessária à faixa de servidão de
acesso à Estação de Tratamento de Água,
definida com 4,00m de largura, sendo 2,00m para cada lado e paralelo
ao eixo: o ponto de partida (PP), de coordenadas N=7709059.5470 e
E=290263.0910 foi materializado no marco MT-316 localizado dentro da
área da ETA ao lado do portão; daí, com azimute
de 235°01’54” e distância de 3,29m, tem-se o
V-1, de coordenadas N=7709057.6598 e E=290260.3927, onde inicia esta
descrição; deste com azimute de 325°20’39”
e distância de 15,75m, tem-se o V-2, de coordenadas
N=7709070.6179 e E=290251.4348; deste, com azimute de 322°42’32”
e distância de 34,47m, tem-se o V-3, de coordenadas
N=7709098.0410 e E=290230.5507; deste, com azimute de 341°36’45”
e distância de 40,80m, tem-se o V-4, de coordenadas
N=7709136.7564 e E=290217.6812; deste, com azimute de 1°34’29”
e distância de 28,08m, tem-se o V-5, de coordenadas
N=7709164.8284 e E=290218.4529, deste, com azimute de 6°34’15”
e distância de 42,15m, tem-se o V-6, de coordenadas
N=7709206.7043 e E=290223.2765; deste, com azimute de 21°24’59”
e distância de 13,26m, tem-se o V-7, de coordenadas
N=7709219.0483 e E=290228.1181; deste, com azimute de 2°28’44”
e distância de 16,80m, tem-se o V-8, de coordenadas
N=7709235.8326 e E=290228.8447; deste, com azimute de 349°25’11”
e distância de 23,37m, tem-se o V-9, de coordenadas
N=7709258.8010 e E=290224.5545; deste, com azimute de 340°31’24”
e distância de 74,70m, tem-se o V-10, de coordenadas
N=7709329.2264 e E=2902199.6476; deste, com azimute de 346°38’24”
e distância de 9,13m, tem-se o V-11, de coordenadas
N=7709338.1097 e E=290197.5379, vértice final da área
descrita; confronta-se pelo vértice V-01 com área da
ETA, pelas laterais da faixa com área remanescente de
propriedade de Jorvan de Abreu, pelo vértice V-11 com a
estrada municipal; CBI: 9124000042; e
b)
área de terreno de 660,00m², de propriedade de Dair
Furtado, necessária à faixa de servidão de
acesso à Estação Elevatória definida com
4,00m de largura, sendo 2,00m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto de partida (PP), de coordenadas N=7709486.4670 e E=289806.7070,
foi materializado no marco MT-318 em frente ao portão de
entrada da área da Estação Elevatória;
daí, com azimute de 162°14’56” e distância
de 1,75m, tem-se o V-1, de coordenadas N=7709484.7986 e
E=289807.2411, onde inicia esta descrição; deste, com
azimute de 281°50’42” e distância de 4,21m,
tem-se o V-2, de coordenadas N=7709485.6637 e E=289803.1165, deste,
com azimute de 9°09’57” e distância de 30,55m,
tem-se o V-3, de coordenadas N=7709515.8203 e E=289807.9823; deste,
com azimute de 338°28’43” e distância de 5,39m,
tem-se o V-4, de coordenadas N=7709520,8305 e E=289806,0066; deste,
com azimute de 321°23’41” e distância de 5,09m,
tem-se o V-5, de coordenadas N=7709524.8065 e E=289802.8321; deste,
com azimute de 306°15’22” e distância de
62,31m, tem-se o V-6, de coordenadas N=7709561.6571 e E=289752.5852;
deste, com azimute de 317°49’57” e distância de
5,09m, tem-se o V-7, de coordenadas N=7709565.4309 e E=289749.1672;
deste, com azimute de 4°39’31” e distância de
4,95m, tem-se o V-8, de coordenadas N=7709570.3626 e E=289749.5691;
deste, com azimute de 32°38’32” e distância de
26,64m, tem-se o V-9, de coordenadas N=7709592.7984 e E=289763.9407;
deste, com azimute de 44°00’23” e distância de
15,69m, tem-se o V-10, de coordenadas N=7709604.0843 e E=289774.8417;
deste, com azimute de 37°36’59” e distância de
3,32m, tem-se o V-11, de coordenadas N=7709606.7161 e E=289776.8698,
vértice final da área descrita; confronta-se pelo
vértice V-01 com área da Estação
Elevatória, pelas laterais da faixa com a área
remanescente de propriedade de Dair Furtado, pelo vértice V-1
com área urbana; CBI: 9124000044.