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Decreto sem número, de 27/08/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Clóvis Salgado e da Administração de Estádios
do Estado de Minas Gerais, no valor de R$514.016,14.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,


DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$514.016,14 (quinhentos
e quatorze mil, dezesseis reais e quatorze centavos) indicado no
Anexo em favor da Fundação Clóvis Salgado e da
Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais, não onerando o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação,
previsto para o corrente exercício, no valor de R$514.016,14
(quinhentos e quatorze mil, dezesseis reais e quatorze centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 163)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

R$

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13122702-7.004-0001-3190-0-10.9
145.452,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122702-7.004-0001-3390-0-10.9
368.564,14

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 514.016,14