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Decreto sem número, de 16/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de distribuição
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG, que liga a Subestação de  Pai
                              Joaquim  à Subestação de Uberaba  1,
                              de   138  kV  (  OP.  69  kV),   nos
                              Municípios de Pai Joaquim e Uberaba.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade da alínea "h" do art. 5º  do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
nos  Municípios de Pai Joaquim e Uberaba, compreendidos dentro  de
uma  faixa  com  largura  de  23m,  com  as  seguintes  descrições
perimétricas  e áreas: P02 - partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa   inicia  o  caminhamento  com  o  rumo  de  87º   55'37"SE,
confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 23m,  até
atingir o ponto B; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com  o
rumo de 02º 04'23"SO, confrontando com a propriedade de Prefeitura
Municipal de Uberaba, na distância de 511,36m, até atingir o ponto
C;  daí, deflete 101º 23'00" à esquerda, segue com o rumo  de  80º
41'23"NE,  confrontando com a propriedade de Prefeitura  Municipal
de  Uberaba, na distância de 295,07m, até atingir o ponto D;  daí,
deflete  93º  44'41" à direita, segue com o rumo de 05º  34'38"SE,
confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância  de  23,05m,
até  atingir  o ponto E; daí, deflete 86º 15'19" à direita,  segue
com  o  rumo  de  80º 41'23"SO, confrontando com a propriedade  de
Prefeitura  Municipal  de Uberaba, na distância  de  321,65m,  até
atingir o ponto F; daí, deflete 101º 23'00"à direita, segue com  o
rumo de 02º 04'23"NE, confrontando com a propriedade de Prefeitura
Municipal de Uberaba, na distância de 539,45m, até atingir o ponto
A perfazendo uma área de 19.176,27m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da linha de distribuição
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Pai  Joaquim à Subestação de Uberaba 1, de 138 kV (OP 69 kV),  nos
Municípios de Pai Joaquim e Uberaba.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16  de  junho  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso