GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 08, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
GOIÁS, no valor de R$ 3.504.475,45.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 10, inciso I,
alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.504.475,45
(três milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO
(D.O. de 05-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
01 031 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 3.504.475,45

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.504.475,45
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.504.475,45

QUADRO 2

REDUÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
01 031 1002 2.011

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ASSEMBLEIA 4 - INVESTIMENTOS

100

LEGISLATIVA
SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 3.504.475,45

VALOR A REDUZIR
R$ 3.504.475,45
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.504.475,45

Este texto não substitui o publicado no o D.O. de 05-02-2018 ..