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Decreto sem número, de 20/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Resende    Costa,   necessários    à
                              ampliação  do sistema de esgotamento
                              sanitário da sua sede pela Companhia
                              de  Saneamento  de  Minas  Gerais  -
                              COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:
     I  -  terreno  com área de 540,00m2, situado no Município  de
Resende  Costa,  necessário à proteção da  Estação  Elevatória  de
Esgotos  -  EE04  -  CBI 9542000053, de propriedade  presumida  de
Expedito   Apolinário  de  Morais,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no cruzamento dos eixos das Ruas 02 e  Rua  04,  nas
coordenadas  N=7.685.372,584 e E=580.471,708;  daí,  segue  com  o
azimute  de 357º 56'32", na distância de 25m, até atingir o  Ponto
Auxiliar   1   (Aux.1),   nas   coordenadas   N=7.685.397,907    e
E=580.470,799;  daí,  segue  com o  azimute  de  267º  56'32",  na
distância   de   2m,   até   atingir  o   V-0,   nas   coordenadas
N=7.685.397,811  e  E=580.468,151, ponto  inicial  para  descrição
desta  área; daí, segue com o azimute de 263º 22'42", na distância
de  30m,  até  atingir  o V-1, nas coordenadas  N=7.685.395,457  e
E=580.438,232;  daí,  segue  com o  azimute  de  357º  03'59",  na
distância   de   18m,   até  atingir  o   V-2,   nas   coordenadas
N=7.685.413,750 e E=580.437,295; daí, segue com o azimute  de  85º
41'12",  na  distância de 30m, até atingir o V-3, nas  coordenadas
N=7.685.416,007 e E=580.467,219; daí, segue com o azimute de  177º
04'02",  na  distância de 18m, até atingir o V0, ponto  inicial  e
final desta descrição topográfica, onde o polígono V-0,V-1,V-2,V-3
e V-0 de delimitação da área é fechado, confrontando do V-0 ao V-1
com a área de propriedade de Maria do Carmo; do V-1, V-2 e V-3 com
a   área  remanescente  do  mesmo  proprietário  da  área  a   ser
desapropriada e, do V-3 ao V-0 com o alinhamento da Rua 02; e
     II  - terreno com área de 560,00m2 , situado no Município  de
Resende  Costa,  necessário à proteção da  Estação  Elevatória  de
Esgotos - EE02 - CBI 9542000051, de propriedade presumida de  José
Nelson  de  Paula,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  cruzamento  dos  eixos  das Ruas Sidonio  de  Oliveira  e  Rua
Terezinha  de  Paula  Resende,  nas  coordenadas  N=684.807,003  e
E=579.762,342;  daí,  segue  com o  azimute  de  251º  26'14",  na
distância  de  35m, até atingir o Ponto Auxiliar  1  (Aux.1),  nas
coordenadas  N=7.684.795,798 e E=579.728,977;  daí,  segue  com  o
azimute de 341º 26'14", na distância de 6m, até atingir o V-0, nas
coordenadas  N=7.684.799,340 e E=579.727,785, ponto  inicial  para
descrição desta área; daí, segue com o azimute de 250º 25'05",  na
distância   de   20m,   até  atingir  o   V-1,   nas   coordenadas
N=7.684.792,556 e E=579.708,973; daí, segue com o azimute de  340º
22'22",  na  distância de 28m, até atingir o V-2, nas  coordenadas
N=7.684.820,596 e E=579.698,974; daí, segue com o azimute  de  67º
40'31",  na  distância de 20m, até atingir o V-3, nas  coordenadas
N=7.684.827,616 e E=579.717,704; daí, segue com o azimute de  l60º
22'22",  na distância de 28m, até atingir o V-0, ponto  inicial  e
final desta descrição topográfica, onde o polígono V-0,V-1,V-2,V-3
e V-0 de delimitação da área é fechado, confrontando do V-0 ao V-1
com o alinhamento da Rua Terezinha de Paula Resende e, do V-1,  V-
2,V-3 e V-0 com a área remanescente do mesmo proprietário da  área
a ser desapropriada.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município de Resende Costa pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de  novembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo