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Decreto sem número, de 04/03/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$49.874.679,42.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$49.874.679,42 (quarenta
e nove milhões oitocentos e setenta e quatro mil seiscentos e
setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) indicado no Anexo,
em favor dos seguintes Órgãos e Entidades, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº.
18.022, de 09 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Educação;

II -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;

III -
Instituto Estadual de Florestas;

IV -
Fundação Rural Mineira;

V -
Fundação Ezequiel Dias;

VI -
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais;



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$49.856.321,82 (quarenta e nove
milhões oitocentos e cinquenta e seis mil trezentos e vinte e
um reais e oitenta e dois centavos); e

II - do
saldo financeiro do convênio nº  1738/2007, firmado em
31/12/2007, entre o Ministério da Saúde por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, objetivando a
capacitação dos profissionais da hemorrede e a
realização do 3º Encontro de Gerenciadores de
Resíduos, no valor de R$18.357,60 (dezoito mil trezentos e
cinquenta e sete reais e sessenta centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de março 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 2009 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 29 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO R$

1261.12782233-2.103-0001-3340-0-21.1
28.976.366,00

1261.12782233-2.103-0001-3340-0-36.1
20.000.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.15127047-1.193-0001-3390-1-10.3
154.428,79

1471.17695148-1.309-0001-3390-0-10.3
380.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122702-7.004-0001-3190-0-26.9
342.783,09

2101.18122702-7.004-0001-3390-0-26.9
176,90

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.567,04

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.000,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
18.357,60

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 49.874.679,42

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I

ART.
2º, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO R$

1261.12361233-4.191-0001-3340-0-21.1
28.976.366,00

1261.12361233-4.191-0001-3340-0-36.1
20.000.000,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
154.428,79

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
380.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.417-0001-3190-0-26.1
342.959,99

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.567,04

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 49.856.321,82