

Imprimir documento


Decreto sem nГєmero, de 30/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pГєblica,  para
                              constituiГ§ГЈo  de servidГЈo,  ГЎrea  de
                              terreno  situada  no  MunicГ­pio   de
                              Engenheiro   Caldas,  necessГЎria   Г 
                              ampliaГ§ГЈo  do sistema de esgotamento
                              sanitГЎrio da sede do MunicГ­pio, pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiГ§ГЈo
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  ConstituiГ§ГЈo  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nВє 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1Вє   Fica   declarada  de  utilidade   pГєblica,   para
constituiГ§ГЈo  de servidГЈo, mediante acordo ou judicialmente,  ГЎrea
de  terreno  com  8.606,00m2, situada no MunicГ­pio  de  Engenheiro
Caldas,  necessГЎria Г  faixa de servidГЈo da adutora de  ГЎgua  bruta
dos  poГ§os P1 e P2, de propriedade presumida de Francisco  Martins
Coelho,  com  as  seguintes  medidas,  confrontaГ§Гµes  e  descriГ§ГЈo
topogrГЎfica:  esta  faixa se define com 10m de largura,  sendo  5m
para  cada  lado  do eixo a ser descrito, sendo  que  o  ponto  de
partida  (PP)  foi  materializado  no  V-45,  com  as  coordenadas
N=7872902.626 e E=808551.156, jГЎ amarrado e descrito na gleba  01,
situado  sob  a cerca de divisa do terreno de Antonio  Wlisses  de
Moura  Filho  e Francisco Martins Coelho, inГ­cio desta  descriГ§ГЈo;
daГ­,  segue com o azimute de 99deg.11'29", na distГўncia de  7,28m,
atГ©  atingir  o V-46, de coordenadas N=7872901.427 e E=808558.403;
daГ­,  segue com o azimute de 91deg.58'23", na distГўncia de 86,29m,
atГ©  atingir  o V-47, de coordenadas N=7872898.456 e E=808644.645;
daГ­,  segue  com o azimute 59deg.15'44", na distГўncia de  176,38m,
atГ©  atingir  o V-48, de coordenadas N=7872988.639 e E=808796.203;
daГ­,  segue  com o azimute 51deg.06'48", na distГўncia de  195,72m,
atГ©  atingir  o V-49, de coordenadas N=7873111.505 e E=808948.545;
daГ­,  segue com o azimute de 67deg.13'27", na distГўncia de 68,25m,
atГ©  atingir  o V-50, de coordenadas N=7873137.925 e E=809011.469;
daГ­,  segue  com o azimute 59deg.30'59", na distГўncia de  110,37m,
atГ©  atingir  o V-51, de coordenadas N=7873193.913 e E=809106.579;
daГ­, segue com o azimute 54deg.19'25", na distГўncia de 48,52m, atГ©
atingir o V-52, de coordenadas N=7873222.209 e E=809145.991;  daГ­,
segue  com  o  azimute 51deg.13'57", na distГўncia de  33,77m,  atГ©
atingir o V-53, de coordenadas N=7873243.353 e E=809172.353;  daГ­,
segue  com  o  azimute 69deg.50'35", na distГўncia de  34,32m,  atГ©
atingir o V-54, de coordenadas N=7873255.179 e E=809204.536;  daГ­,
segue  com  o  azimute 78deg.58'24", na distГўncia de  99,73m,  atГ©
atingir  o  V-55,  de  coordenadas N=7873214.254  e  E=809302.424,
localizado na margem direita do cГіrrego na divisa com o terreno de
Francisco Martins Coelho e Genserico Barroso Filho, tГ©rmino  desta
descriГ§ГЈo,  que confronta pelas laterais desta faixa  com  a  ГЎrea
remanescente   do   prГіprio  Francisco  Martins   Coelho.   Planta
Cadastral: 9237000091.

     Art.  2Вє A ГЎrea de terreno caracterizada no art. 1Вє integrarГЎ
o projeto de ampliaГ§ГЈo do sistema de esgotamento sanitГЎrio da sede
do MunicГ­pio de Engenheiro Caldas, pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3Вє A COPASA MG fica autorizada a promover a constituiГ§ГЈo
da  servidГЈo da ГЎrea descrita no art. 1Вє, podendo, para efeito  de
imissГЈo  na  posse, alegar a urgГЄncia de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nВє 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4Вє  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicaГ§ГЈo.

     PalГЎcio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de  dezembro
de  2009; 221Вє da InconfidГЄncia Mineira e 188Вє da IndependГЄncia do
Brasil.

     AГ‰CIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo