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DECRETO 42125, de 28/11/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias situados no Município de Perdões,
necessários à construção da linha de
transmissão de energia elétrica LT1 UH Funil/Lavras 2,
de 138 kV, do Sistema CEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Perdões,
compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular, de
propriedade presumida dos herdeiros de Adir Carlos de Carvalho, Luiz
Fernando Fortes, Manoel Messias, Élcio Pereira e outros, com a
seguinte descrição do caminhamento: partindo do eixo do
pórtico da SE UH Funil, a LT inicia o seu caminhamento com o
rumo de 66°43’33” NO, na distância de 226,48m,
atingindo o marco MV1; daí, deflete 85°25’03”
à direita, segue com o rumo de 18°41’30” NE,
na distância de 511,59m, até atingir o marco MV2; daí,
deflete 06°01’10” à direita, segue com o rumo
de 24°42’40” NE, na distância de 1.015,25m, até
atingir o marco MV3; daí, deflete 06°01’50” à
direita, segue com o rumo de 30°44’30” NE, na
distância de 433,08m, até atingir o marco MV4; daí,
deflete 26°39’00” à direita, segue com o rumo
de 57°23’30” NE, na distância de 536,98m, até
atingir o marco MV5; daí, deflete 11°57’50” à
esquerda, segue com o rumo de 45°25’40” NE, na
distância de 87,74m, até atingir o marco MV6 (nova torre
39), encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 2.811,12m
de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica LT1 UH
Funil/Lavras 2, de 138 kV, do Sistema CEMIG -, no Município de
Perdões.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente o Decreto nº 41.798, de 7 de agosto de 2001.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira