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Decreto com numeração especial 290, de 31/05/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$11.390.816,77.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no
art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$11.390.816,77 (onze
milhões trezentos e noventa mil oitocentos e dezesseis reais e
setenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de
janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do convênio nº 782480/2013, firmado em 29 de maio
de 2013, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$11.004.509,14 (onze
milhões quatro mil quinhentos e nove reais e quatorze
centavos);
III
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Instituto de Geoinformação e Tecnologia
- IGTEC, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 0319, firmado
em 31 de outubro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$103.603,87 (cento e três
mil seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 776013/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e a Secretaria Nacional Antidrogras, no valor de R$42.725,68
(quarenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e
oito centavos); 

VI
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
776013/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Esportes e a Secretaria Nacional Antidrogras, no valor de
R$679,31 (seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 789063/2013,
firmado em 1º de novembro de 2013, entre a Secretaria de Estado
de Esportes e o Ministério da Justiça, no valor de
R$3.145,15 (três mil cento e quarenta e cinco reais e quinze
centavos); 

VIII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
789063/2013, firmado em 1º de novembro de 2013, entre a
Secretaria de Estado de Esportes e o Ministério da Justiça,
no valor de R$153,62 (cento e cinquenta e três reais e sessenta
e dois centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 290,
de 31 de maio de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 56)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO




1411.23122701-2.002-0001-3320-0-10.3


832,93




1411.23122701-2.002-0001-3320-0-24.1


45.870,83




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO METROPOLITANA




1471.17511145-1.112-0001-3320-1-24.1


103.603,87




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122701-2.124-0001-4490-0-10.1


6.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                   NORDESTE DE MINAS GERAIS




1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.1


11.004.509,14




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541143-4.380-0001-3390-0-60.1


180.000,00




INSTITUTO
                   DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA




2401.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1


50.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


11.390.816,77





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122701-2.124-0001-3390-0-10.1


6.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1


180.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


186.000,00