

Imprimir documento


DECRETO 42024, de 19/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.755.111,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, inciso II da Lei n° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.755.111,00
(um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e cento e onze
reais) a dotações orçamentárias do Órgão
e Entidades indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Sérgio
Bruno Zech Coelho 

Carlos
Patrício Freitas Pereira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.024, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.271220012.288-0001-401


5.000,00




1281.278128711.185-0001-451


20.000,00




FUNDACAO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED








2261.103030991.579-0001-401


560.000,00




2261.103034044.188-0001-301


190.500,00




2261.103034044.188-0001-401


940.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE-FES








4291.103014014.584-0001-771


39.611,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.755.111,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.278128711.185-0001-351


20.000,00




1281.278128714.499-0003-401


5.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE-FES








4291.103014014.584-0001-471


39.611,00




4291.103024104.600-0002-301


1.690.500,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.755.111,00