GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 202, DE 11 DE JUNHO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO
CULTURAL -, no valor global de R$ 875.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200026001379 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL - 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS – FUNDO
CULTURAL
13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis e
Centros Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

335.000,00

R$

440.000,00

R$

100.000,00

R$

875.000,00

13 392 1101 2.068 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.236 - Construção, Reforma e Adequações de Espaços Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL..........................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS – FUNDO
CULTURAL
13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

875.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de junho de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 15-06-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-06-2012.