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Decreto sem número, de 17/03/2005 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG e da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOMINAS, no valor de
R$3.789.760,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$3.789.760,00 (três
milhões, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e
sessenta reais) indicado no Anexo em favor da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG e da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOMINAS, não onerando
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de
janeiro de 2005.


Art. 2º - Para
atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos
provenientes:
I - da anulação
das dotações orçamentárias indicadas no
Anexo, no valor de Cr$804.860,00 (oitocentos e oito mil, oitocentos e
sessenta e sessenta reais);
II - do Convênio
nº 5580, firmado em 31/12/2004, entre o Ministério da
Saúde e a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando apoio financeiro
para conclusão de Unidade de Saúde e aquisição
de equivamentos e material financeiro para o fortalecimento do
Sistema Único de Saúde/SUS, no valor de R$600.000,00
(seiscentos mil reais);
III - do Convênio
nº 3604, firmado em 02/08/2004, entre o Ministério da
Saúde e a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando a aquisição
de equipamentos e material permanente e capacitação de
Recursos Humanos nas áreas técnica, administrativa e de
gestão da Hemorrede do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$82,000,00 (oitenta e dois mil reais);
IV - do Convênio
nº 3605, firmado em 02/08/2004, entre o Ministério da
Saúde e a Fundação Centro de Hamatologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando ações
de melhoria da gestão da qualidade nos serviços de
hemoterapia da Hemorrede Estadual e aquisição de
equipamentos e materiais permanentes, no valor de R$35.300,00 (trinta
e cinco mil e trezentos reais);
V - do Convênio
nº 5579, firmado em 31/12/2004, entre o Ministério da
Saúde e a Fundação Centro de Hemoterapia e
Hematologia de Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando apoio financeiro
para manutenção de Unidade de Saúde para o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde/SUS, no valor
de R$167.600,00 (cento e sessenta e sete mil e seiscentos reais);
VI - do saldo
financeiro do Convênio nº 3036, firmado em 30/12/2000,
entre o Ministério da Saúde e a Fundação
Centro de Hemoterapia e Hematologia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
objetivando a implantação, aparelhamento e adequação
de Unidades de Hematologia e Hemoterapia/Hemorrede, no valor de
R$800.000,00 (oitocentos mil reais);
VII - do saldo
financeiro do Convênio nº 4312, firmado em 31/12/2001,
entre o Ministério da Saúde e a Fundação
Centro de Hemoterapia e Hematologia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
objetivando a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para Unidades de Hematologia e Hemoterapia/Fundação
Hemominas, no valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos
mil reais).


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Nonam


ANEXO AO
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2005
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 37)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

                                        R$
2271.10122002-7.004-0001-3190-2-10.1
           220.000,00


FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS


2321.10128083-4.181-0001-3390-0-24.1
           101.300,00
2321.10128083-4.181-0001-3390-0-60.3
            20.128,00
2321.10128083-4.181-0001-4490-0-24.1
            16.000,00
2321.10128083-4.181-0001-4490-0-60.3
3.332,00        
2321.10302062-1.197-0001-4490-0-24.1
           600.000,00
2321.10302062-1.197-0001-4490-0-60.3
           120.000,00
2321.10302078-4.144-0001-3390-0-24.1
           167.600,00
2321.10302078-4.144-0001-3390-0-60.3
            41.400,00
2321.10302078-4.144-0001-4490-0-24.1
         2.100.000,00

2321.10302078-4.144-0001-4490-0-60.3
           400.000,00


TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                             3.789.760,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO i, DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

                                        R$
2321.10302078-4.144-0001-3390-0-60.1
           584.860,00


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE


4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.1
           220.000,00



TOTAL DA
ANULAÇÃO                                    804.860,00