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DECRETO 46040, de 10/09/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Governo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA
:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, passando o item
I.13.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEGOV, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.040, de 10 de
setembro de 2012)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.13
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


EG1100316
                   a EG1100340


25


-


25




DAD-2


EG1100274
                   a EG1100280, EG1100478 a EG1100486


27


16


-




EG1100281
                   a EG1100291


-


11




DAD-3


EG1100733
                   a EG1100755, EG1101084


28


24


-




EG1100756
                   a EG1100759


-


4




DAD-4
                   



EG1101413
                   a EG1101489


108


77


-




EG1101490
                   a EG1101520


-


31




DAD-5


EG1100210
                   a EG1100214,


15


14


-




EG1100220
                   a EG1100228


-


1




EG1100229




DAD-6
                   



EG1100303,
                   EG1100305 a EG1100310,EG1100316 a EG1100369 



61


61


-




DAD-7


EG1100066
                   a EG1100078, EG1100081 a EG1100086 



19


19


-




DAD-8
                   



EG1100090
                   a EG1100138, EG1100320 a EG1100326


56


56


-




DAD-9


EG1100030
                   a EG1100032


3


3


-




DAD-10
                   



EG1100011
                   a EG1100018


8


8


-





(...)”
ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.040, de 10 de setembro de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO 

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


1.599,28


1.599,03


0,25