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Decreto sem número, de 26/11/2003 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              instalação     de    Estações     de
                              Telecomunicação da PCH Pai Joaquim e
                              Estrada de Acesso, nos Municípios de
                              Sacramento   e  Nova   Ponte,   pela
                              Companhia Energética de Minas Gerais
                              - CEMIG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de l941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
nos   Municípios  de  Sacramento  e  Nova  Ponte,  de  propriedade
presumida de José Ferreira Cândido, Lazara Ribeiro Cândido, Jaider
Ferreira Cândido, Emília Alves Ferreira, Ana Amélia Ferreira, Jair
Ferreira  Cândido,  Alda  Maria Araújo  Ferreira,  Jatir  Ferreira
Filho,   Cristina  Beatriz  Oliveira  Ferreira,  Jarbas   Ferreira
Cândido,  Neiva  Ferreira Marques, José dos Reis  Ferreira,  Nilma
Ferreira,  Marlene  Maria Ferreira, Carlos  Antônio  de  Oliveira,
Maria  da Glória Ferreira, Ronaldo Antônio Ferreira e outros,  com
as seguintes descrições:
     I  -  Terreno  da  Estação  de  Telecomunicação,  situado  no
Município de Sacramento: partindo do ponto P1, localizado junto  à
cerca de divisa com as propriedades de Neiton Ferreira e José  dos
Reis   Ferreira,  deflete  para  a  direita,  com  o  azimute   de
274º07´30”, segue na distância de 36,02m, até atingir o ponto  P2,
confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira; daí, com
o  azimute de 03º23´45”, segue na distância de 31,00m, até atingir
o  ponto P3; daí com o azimute de 94º07´21”, segue na distância de
36,02m, até atingir o ponto P4, confrontando com a propriedade  de
Neiton  Ferreira;  daí,  com o azimute  de  182º18´42”,  segue  na
distância  de 31,02m, até atingir o ponto P1, início da  descrição
perimétrica, que totaliza 1.116,56m² de área;
     II  -  Terreno da Estrada de Acesso, situado no Município  de
Sacramento:  partindo do ponto P1, localizado  junto  à  cerca  de
divisa  com  as  propriedades de Neiton Ferreira  e  da  Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG, deflete para a direita, com  o
azimute  de 181º39´53”, segue na distância de 140,61m, até atingir
o  ponto  P2,  confrontando com a propriedade  de  José  dos  Reis
Ferreira; daí, com o azimute de 274º55´39”, segue na distância  de
5,01m,  até  atingir o ponto P3; daí, com o azimute de  01º39´49”,
segue   na   distância  de  143,43m,  até  atingir  o  ponto   P4,
confrontando  com a propriedade da Companhia Energética  de  Minas
Gerais  -  CEMIG;  daí,  com o azimute  de  123º30´14”,  segue  na
distância  de  5,89m, até atingir o ponto P1, início da  descrição
perimétrica, que totaliza 709,93m² de área;
     III  -  Terreno  da  Estação de Telecomunicação,  situado  no
Município  de  Nova  Ponte: partindo de  um  ponto  localizado  na
esquina da Rua A, com a Rua Maria Cândida Ferreira, deflete para a
direita,  segue na direção da Rua Jair Ferreira, na  distância  de
18,50m;  daí,  deflete para a direita, segue na distância  20,00m;
daí,  deflete  para a direita, segue na distância de  18,50m,  até
atingir  o ponto da Rua A; daí, deflete para a direita,  segue  na
distância de 20,00m, até atingir o ponto situado na esquina da Rua
A   com   a  Rua  Maria  Cândida  Ferreira,  início  da  descrição
perimétrica, que totaliza 370,00m² de área.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias,  são  necessários  à  instalação  de   Estações   de
Telecomunicação  da  PCH  Pai Joaquim e  Estrada  de  Acesso,  nos
Municípios  de Sacramento e Nova Ponte, pela Companhia  Energética
de Minas Gerais - CEMIG.

     Art.  3º  -  a  Companhia Energética  de  Minas  Gerais  fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder,  se alegar urgência, de acordo com o disposto no  art.15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de  novembro
de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado