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DECRETO 45923, de 05/03/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Administração de
Estádios do Estado de Minas Gerais.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA
:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais – ADEMG, passando o item X.1.3 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da ADEMG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.923, de 5 de março
de 2012)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


X.1
– ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – ADEMG
(...)
X.1.3
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-2


ES1100001
                   e ES1100002


4


2


-




ES1100003
                   e ES1100004


-


2




DAI-3


ES1100001


2


1


-




ES1100002


-


1




DAI-4


ES1100108


1


-


1




DAI-5


ES1100002
                   e ES1100003


3


2


-




ES1100001


-


1




DAI-6


ES1100046
                   a ES1100049


5


4


-




ES1100050


-


1




DAI-17


ES1100001
                   a ES1100003


3


3


-




DAI-20


ES1100001
                   a ES1100003


3


3


-




DAI-21


ES1100014


1


-


1



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.923, de 5 de março de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


61,80


61,80


0,00