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Decreto com numeração especial 453, de 13/09/2018 - Texto Original


Revoga
o Decreto sem número, de 2 de outubro de 2006, que reserva
imóvel no Município de Rio Vermelho destinado à
construção de quadra poliesportiva.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993,


DECRETA:


Art.
1º – Fica revogado o Decreto sem número, de 2 de
outubro de 2006, que reserva imóvel no Município de Rio
Vermelho destinado à construção de quadra
poliesportiva.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL