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DECRETO 43403, de 27/06/2003 - Texto Original


Abre o crédito suplementar em favor do Fundo para a Infância
e Adolescência – FIA e do Fundo de Desenvolvimento de
Indústrias Estratégicas – FUNDIEST, no valor de
R$ 1.000.570,00.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos II e III, da Lei n° 14.595, de 22 de
janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$ 1.000.570,00
(um milhão, quinhentos e setenta reais), indicado no Anexo
deste Decreto, em favor do Fundo para a Infância e Adolescência
– FIA e do Fundo de Desenvolvimento de Indústrias
Estratégicas – FUNDIEST.


Art. 2º
– Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
João
Leite da Silva Neto
Wilson
Nélio Brumer


ANEXO AO
DECRETO N° 43.403, DE 27 DE JUNHO DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO PARA
                        A CRIANÇA E A ADOLESCÊNCIA

                        4091.082433334-4.630-0001-4500-45.1
FUNDO DE
                        DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS

                        4261.22661745-1.055-0001-5900-60.1
TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO





                        100.570,00



                        900.000,00
1.000.570,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA A QUE
SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO PARA
                        A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

                        4091.08243334-4.630-3400-45.1
FUNDO DE
                        DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS

                        4261.22661745-1.184-0001-5900-60.1
TOTAL DA
                        ANULAÇÃO





                        100.570,00



                        900.000,00
1.000.570,00