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Decreto sem número, de 06/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à implantação de Distrito Industrial
                              no Município de Juatuba.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na alínea "i" do art. 5º e  no
art. 6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
pela  Companhia  de Desenvolvimento Econômico de  Minas  Gerais  -
CODEMIG,  terrenos situados no Município de Juatuba e  respectivas
benfeitorias, com as seguintes descrições e áreas:
     I - uma gleba de terras situada no lugar denominado "Cruz das
Almas", com as seguintes divisas, limites e confrontações: inicia-
se no vértice P1, situado na cerca de divisa do condomínio Village
com  um córrego afluente do Córrego Capão das Almas; deste,  segue
rumo  Sul,  acompanhando o referido Córrego, sentido jusante,  por
275,75m,  até o vértice P2, onde encontra uma cerca; daí prossegue
rumo SO acompanhando a cerca por 668,41m, confrontando com o Sítio
Samir  até  o vértice P3; deste, segue rumo Norte cerca acima  por
1.468,67m  até  o  vértice P4, na margem  direita  da  estrada  de
ligação da BR-262 a Mateus Leme; deflete à direita, segue rumo  SE
margeando a referida estrada por 360,52m até o vértice P5; deflete
à  direita  e prossegue rumo Sul por cerca em linha reta divisando
com  o terreno da Matrícula 40.327, por 278,99m até o vértice  P6;
deste,  deflete  à  esquerda  e segue na  mesma  confrontação  por
492,51m,  até  o  vértice  inicial  P1,  abrangendo  a   área   de
554.096,00m2, que encontra-se matriculada sob o número 40.309,  do
Cartório de Registro de Imóveis de Mateus Leme; e
     II  -  uma gleba de terras situada no lugar denominado  "Cruz
das  Almas",  com  as seguintes divisas, limites e  confrontações:
inicia-se  no  vértice P1 (=P5 da Matrícula  40.309),  situado  na
cerca  de divisa norte da margem direita da estrada de ligação  da
BR-262  a Mateus Leme; segue divisando pela margem da estrada  por
772,35m até o vértice P2, na confluência com a faixa de domínio da
BR-262;  deflete à direita, rumo Sul, confrontando com a  referida
faixa  de  domínio  por  57,95m  até  o  vértice  P3  (=P5A),   na
confluência  com  cerca existente; prossegue por  essa  cerca  por
928,48m confrontando com a Fazenda Belamita até o vértice  P4,  na
confluência da cerca com a nascente de um córrego; prossegue  pelo
córrego  à  jusante por 280,92m confrontando com  o  Sítio  Anízio
Matoso  até  o  vértice P5; daí prossegue rumo NO, pela  cerca  de
divisa  com terreno da Matrícula 40.309 por 492,51m até o  vértice
P6, deste, segue rumo Norte, na mesma confrontação por 277,10m até
o  vértice inicial P1 (=P5 da Matrícula 40.309), abrangendo a área
de  138.322,00m2, que encontra-se matriculada sob o número 40.327,
do Cartório de Registro de Imóveis de Mateus Leme.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  destinam-se à implantação de Distrito Industrial  no
Município de Juatuba.

     Art. 3º A CODEMIG fica autorizada a promover a desapropriação
de  pleno  domínio dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de  julho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena