ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2011, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 408/2011
Aprova o pedido de licença da Governadora
do Estado do Maranhão, para afastar-se do
Estado ou do País.
Art. 1º - Fica concedida licença à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do
Maranhão, Doutora Roseana Sarney, nos termos do parágrafo único, do art. 62, da
Constituição Estadual para afastar-se do Estado ou do País, quando necessário, seja em
missão oficial ou para tratar de interesse particular, no ano de 2011, sendo a autorização
válida para quaisquer períodos do ano.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 20 DE ABRIL DE 2011.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente
Deputado HÉLIO SOARES
Primeiro Secretário
Deputado JOTA PINTO
Segundo Secretário