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Decreto sem número, de 29/08/2011 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Graduação em Letras – Licenciatura –
Habilitação Português/Inglês, ministrado
pelo Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, ISEAT, mantido pela Fundação Helena Antipoff,
de Ibirité.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
470/11, de 26 de maio de 2011, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA
:


Art.
1º Fica reconhecido o Curso de Graduação em Letras
– Licenciatura – Habilitação
Português/Inglês, ministrado pelo Instituto Superior de
Educação Anísio Teixeira, ISEAT, mantido pela
Fundação Helena Antipoff, de Ibirité, pelo prazo
de 04 (quatro) anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira