GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 079, DE 13 DE MAIO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
16.995.653,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100004019596 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 16.995.653,00
(dezesseis milhões, novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

11.835.000,00

R$

30.653,00

04 123 3006 2.355 - Gerenciar e Controlar as Finanças Estaduais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do Sistema Arrecadatório
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

R$

5.130.000,00

R$

16.995.653,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

16.995.653,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de maio de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 18-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-05-2011 - Suplemento