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DECRETO 43548, de 22/08/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Fundo de Fomento e
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais -
FUNDESE, no valor de R$2.500.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,



DECRETA:

Art.1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mil reais), indicado no Anexo deste
Decreto, em favor do Fundo de Fomento e Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.



Art. 2º
Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



      AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
Wilson
Brumer











* ANEXO
                   AO DECRETO Nº 43.548, DE 22 DE AGOSTO DE 2003




SUPLEMENTAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDO DE
                   FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS












R$




4111.22661745-1.966-0001-5900-60.1


2.500.000,00




TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


2.500.000,00




ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








FUNDO DE
                   FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS












R$




4111.22661745-1.164-0001-5900-60.1


2.500.000,00




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


2.500.000,00




**
                   Refere-se ao Decreto nº 43.548, omitido da publicação
                   do Minas Gerais do dia 23 de agosto de 2003.