GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 253, DE 17 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 397.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Maio de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 21-05-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1029

APARELHAMENTO,

2.141

FONTE

4-

100

REAPARELHAMENTO INVESTIMENTOS
E ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 101.213,96

R$ 498.213,96

R$ 397.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 397.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 1024

ATENÇÃO ÀSAÚDE

3 - OUTRAS

2.259

DOS SERVIDORES

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 9.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 1024

ATENÇÃO ÀSAÚDE

4-

2.259

DOS SERVIDORES

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

R$ 9.000,00

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 486.945,51

R$ 225.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 225.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 128 1029

VALORIZAÇÃO E

4-

2.143

CAPACITAÇÃO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

CONTINUADA DOS
OPERADORES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1030
2.146

R$ 9.000,00

FORTALECIMENTO

3 - OUTRAS

DAS AÇÕES DE

DESPESAS

PREVENÇÃO E

CORRENTES

FONTE
100

COMBATE
ÀCRIMINALIDADE E
ÀVIOLÊNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1030
3.135

R$ 9.000,00

GMC - GOIÁS COM

3 - OUTRAS

VIDA

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1030
3.135

R$ 9.000,00

GMC - GOIÁS COM

4-

VIDA

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

R$ 9.000,00

06 183 1030

FORTALECIMENTO E 3 - OUTRAS

2.147

OPERACIONALIZAÇÃO DESPESAS
DAS ÁREAS DE

FONTE

FONTE
100

CORRENTES

INTELIGÊNCIA E
ANÁLISE CRIMINAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 9.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


06 183 1030
2.147

FORTALECIMENTO E 4 -

100

OPERACIONALIZAÇÃO INVESTIMENTOS
DAS ÁREAS DE
INTELIGÊNCIA E
ANÁLISE CRIMINAL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 572 1029
2.142

MODERNIZAÇÃO

R$ 9.000,00
FONTE

4-

100

TECNOLÓGICA PARA INVESTIMENTOS
APOIO ÀS AÇÕES DE
SEGURANÇA PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 191.099,58

R$ 100.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 397.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-05-2018.