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Decreto com numeração especial 118, de 09/03/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Buritis, de 7,97 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Buritis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Buritis, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Buritis, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Buritis.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 118, de 9 de março
de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.275.770,000 m e E= 355.055,000 m; deste segue confrontando com
Oswaldo Rodrigues de Brito Filho; segue com azimute de 290°03'22"
e distância de 7,51 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 8.275.772,572 m e E= 355.047,955 m; deste segue
confrontando com P01 – Oswaldo Rodrigues de Brito Filho; segue
com azimute de 20°03'22" e distância de 67,10 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 8.275.835,609 m e E=
355.070,968 m; deste segue confrontando com P01 – Oswaldo
Rodrigues de Brito Filho; segue com azimute de 20°39'02" e
distância de 2,97 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 8.275.838,388 m e E= 355.072,016 m; deste segue
confrontando com A – Estrada Municipal; segue com azimute de
107°52'45" e distância de 15,02 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 8.275.833,777 m e E= 355.086,308 m; deste
segue confrontando com P01 – Oswaldo Rodrigues de Brito Filho;
segue com azimute de 200°39'02" e distância de 3,62 m
até o vértice E06, de coordenadas N= 8.275.830,391 m e
E= 355.085,032 m; deste segue confrontando com P01 – Oswaldo
Rodrigues de Brito Filho; segue com azimute de 200°03'22" e
distância de 67,03 m até o vértice E07, de
coordenadas N= 8.275.767,428 m e E= 355.062,045 m; deste segue
confrontando com Oswaldo Rodrigues de Brito Filho; segue com azimute
de 290°03'22" e distância de 7,51 m até o
vértice E01, de coordenadas N= 8.275.770,000 m e E=
355.055,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 1.055,42 m²;
II
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.275.841,355 m e E= 355.081,149 m; deste segue confrontando com A –
Estrada Municipal; segue com azimute de 287°38'23" e
distância de 7,51 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 8.275.843,631 m e E= 355.073,992 m; deste segue
confrontando com P02 – José Maria Fonseca Campos; segue
com azimute de 20°39'02" e distância de 12,06 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 8.275.854,921 m e E=
355.078,247 m; deste segue confrontando com P03 – Antônio
Evaldo Nunes de Brito; segue com azimute de 53°14'15" e
distância de 27,85 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 8.275.871,590 m e E= 355.100,559 m; deste segue
confrontando com P02 – José Maria Fonseca Campos; segue
com azimute de 200°39'02" e distância de 34,74 m até
o vértice E05, de coordenadas N= 8.275.839,079 m e E=
355.088,306 m; deste segue confrontando com A – Estrada
Municipal; segue com azimute de 287°38'23" e distância
de 7,51 m até o vértice E01, de coordenadas N=
8.275.841,355 m e E= 355.081,149 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 351,06 m²;
III
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.275.863,256 m e E= 355.089,403 m; deste segue confrontando com P02
– José Maria Fonseca Campos; segue com azimute de
233°14'15" e distância de 13,92 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 8.275.854,921 m e E= 355.078,247 m; deste
segue confrontando com P03 – Antônio Evaldo Nunes de
Brito; segue com azimute de 20°39'02" e distância de
155,13 m até o vértice E03, de coordenadas N=
8.276.000,087 m e E= 355.132,958 m; deste segue confrontando com P04
– Revair Coelho Durães; segue com azimute de 42°09'55"
e distância de 39,69 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 8.276.029,511 m e E= 355.159,605 m; deste segue
confrontando com Antônio Evaldo Nunes de Brito; segue com
azimute de 110°39'02" e distância de 0,44 m até
o vértice E05, de coordenadas N= 8.276.029,355 m e E=
355.160,018 m; deste segue confrontando com P03 – Antônio
Evaldo Nunes de Brito; segue com azimute de 200°39'02" e
distância de 168,60 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 8.275.871,590 m e E= 355.100,559 m; deste segue
confrontando com P02 – José Maria Fonseca Campos; segue
com azimute de 233°14'15" e distância de 13,92 m até
o vértice E01, de coordenadas N= 8.275.863,256 m e E=
355.089,403 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 2.436,14 m²;
IV
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.276.015,245 m e E= 355.146,685 m; deste segue confrontando com P03
– Antônio Evaldo Nunes de Brito; segue com azimute de
222°09'55" e distância de 20,45 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 8.276.000,087 m e E= 355.132,958 m; deste
segue confrontando com P04 – Revair Coelho Durães; segue
com azimute de 20°39'02" e distância de 36,93 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 8.276.034,645 m e E=
355.145,982 m; deste segue confrontando com Revair Coelho Durães;
segue com azimute de 110°39'02" e distância de 14,56 m
até o vértice E04, de coordenadas N= 8.276.029,511 m e
E= 355.159,605 m; deste segue confrontando com P03 – Antônio
Evaldo Nunes de Brito; segue com azimute de 222°09'55" e
distância de 19,24 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 8.276.015,245 m e E= 355.146,685 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 268,82 m².