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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 47, de 29/01/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.377.988.616,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.377.988.616,00
(um bilhão trezentos e setenta e sete milhões
novecentos e oitenta e oito mil seiscentos e dezesseis reais),
indicado no Anexo, onerando em R$295.370.126,00 (duzentos e noventa e
cinco milhões trezentos e setenta mil cento e vinte e seis
reais) o limite estabelecido no art. 8º Lei nº 21.148, de
15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes 

I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo; e
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$1.377.419.448,00 (um bilhão
trezentos e setenta e sete milhões quatrocentos e dezenove mil
quatrocentos e quarenta e oito reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 47, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 8)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1541.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.588.811,00
1541.10122701-2.002-0001-3391-0-10.1
361.189,00
1541.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
50.000,00
1541.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
8.486.938,00
1541.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
1.244.564,00
1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
380.050,00
1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.1
600.000,00
1541.10128239-4.427-0001-3390-0-10.1
10.000,00
1541.10571206-4.167-0001-3390-0-10.1
30.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
15.444.000,00
2261.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
2.000.000,00
2261.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
64.994.945,00
2261.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
6.293.345,00
2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.487.776,00
2261.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
1.000,00
2261.10303002-4.024-0001-3390-1-10.1
1.000,00
2261.10303107-1.015-0001-4490-0-10.1
20.556.000,00
2261.10303159-4.011-0001-3390-0-10.1
1.000,00
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.1
1.000,00
2261.10571254-2.079-0001-3390-0-10.1
1.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
39.647.100,00
2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1.400.000,00
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
754.729.643,00
2271.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
125.422.184,00
2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
23.750.000,00
2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.005.491,00
2271.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
636.160,00
2271.10302002-4.001-0001-3390-1-10.1
16.242.560,00
2271.10302002-4.001-0001-4490-1-10.1
654.530,00
2271.10302002-4.002-0001-3390-1-10.1
13.909.530,00
2271.10302002-4.002-0001-4490-1-10.1
578.573,00
2271.10302002-4.003-0001-3390-1-10.1
39.930.960,00
2271.10302002-4.003-0001-4490-1-10.1
2.138.327,00
2271.10302002-4.004-0001-3390-1-10.1
23.256.860,00
2271.10302002-4.004-0001-4490-1-10.1
964.284,00
2271.10302002-4.006-0001-3390-1-10.1
36.156.240,00
2271.10302002-4.006-0001-4490-1-10.1
964.286,00
2271.10302002-4.440-0001-3390-1-10.1
802.500,00
2271.10302002-4.440-0001-4490-1-10.1
100.000,00
2271.10302133-1.239-0001-4490-0-10.1
7.950.000,00
2271.10363134-4.442-0001-3390-0-10.1
9.418.090,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782216-4.139-0001-4490-0-25.1
569.168,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.020.000,00
2321.10122701-2.002-0001-3391-0-10.1
388.663,00
2321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
106.258.252,00
2321.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
12.438.879,00
2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
3.230.000,00
2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
52.381,00
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
300.000,00
2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.1
500.000,00
2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.3
75.840,00
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1
1.500.000,00
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.3
2.104.732,00
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
23.660.765,00
2321.10303044-4.196-0001-3390-1-10.1
700.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.377.988.616,00
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.2º,
INCISO
I, DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-25.1
569.168,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 569.168,00