

Imprimir documento


Decreto sem número, de 08/02/2008 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de  Pedagogia  -
                              Habilitação em Supervisão Pedagógica
                              e  Inspeção Escolar - oferecido pela
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos   -   UNIPAC,  mantida   pela
                              Fundação Presidente Antônio Carlos -
                              FUPAC,   no   Município   de   Águas
                              Formosas.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro  de 1996, no Parecer nº 1.436, de 26 de  novembro  de
2007, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202 de  27
de março de 2002, o Curso de Pedagogia - Habilitação em Supervisão
Pedagógica  e  Inspeção  Escolar  -  oferecido  pela  Universidade
Presidente   Antônio  Carlos  -  UNIPAC,  mantida  pela   Fundação
Presidente Antônio Carlos - FUPAC, no Município de Águas Formosas.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de  fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

     Danilo de Castro

     Renata Maria Paes de Vilhena

     Alberto Duque Portugal