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Decreto sem número, de 03/04/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados no Município de Extrema.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de terreno medindo 500,00m2 localizada no Município
de  Extrema, necessária à área de proteção da Elevatória de Esgoto
Bruto Cachoeira, de propriedade de Antônio David, com os seguintes
limites,  medidas  e confrontações: O Ponto de  Partida  (PP)  foi
materializado no eixo da estrada que dá acesso ao Bairro  Godoy  e
Antiga BR-381, com a rua que dá acesso ao Loteamento Cachoeira  II
de  coordenadas  N=7.475.186,395  e  E=363.218,456;  do  Ponto  de
Partida  (PP), com o Azimute de 139º 16'39" e distância de 25,00m,
tem-se o Ponto Auxiliar 1 (AUX 1), nas coordenadas N=7.475.167,642
e  E=363.234,599,  também localizado no eixo  da  estrada  que  dá
acesso  ao Bairro Godoy e Antiga BR-381; do Ponto Auxiliar 1  (AUX
1),  com  o azimute de 60º 28'14" e distância de 9,00m,  tem-se  o
vértice  V0,  nas  coordenadas  N=7.475.169,113  e  E=363.243,428,
situado  no  alinhamento predial da estrada de  acesso  ao  Bairro
Godoy e Antiga BR- 381, ponto inicial para descrição desta área de
proteção da EEB Cachoeira de Extrema; do vértice V0, com o azimute
de  17º  48'52"  e distância de 32,00m, tem-se o vértice  V1,  nas
coordenadas N=7.475.199,364 e E=363.253,123; do vértice V1, com  o
azimute de 107º 48'52" e distância de 19,00m, tem-se o vértice V2,
nas  coordenadas N=7.475.193,551 e E=363.271,212; do  vértice  V2,
com  o azimute de 197º 48'52" e distância 22,00m, tem-se o vértice
V3,  nas  coordenadas N=7.475.172,606 e E=363.264,482; do  vértice
V3,  com  o  azimute de 287º 48'52" e distância 11,00m,  tem-se  o
vértice  V4,  nas  coordenadas N=7475.175,971 e E=363.254,009;  do
vértice  V4, com o azimute de 123º 36'02" e distância  de  11,00m,
tem-se   o   vértice   V5,  nas  coordenadas   N=7.475.165,665   e
E=363.250,697;  do  vértice  V5,  com  o  azimute  295º  21'00"  e
distância de 8,00m, tem-se o vértice V0, já conhecido e onde  teve
início  a descrição da área, que faz divisa do V0 ao V5, com  área
remanescente do mesmo proprietário, do V5 ao V0 com a  estrada  de
acesso  ao  Bairro Godoy e Antiga BR-381, fechando-se  o  polígono
V0,V1,V2,V3,V4,V5 e V0. Planta Cadastral: 9251000102;
     b)  área  de terreno medindo 390,00m2 localizada no Município
de  Extrema, necessária à área de proteção da Elevatória de Esgoto
Bruto  Jaguari 1, de propriedade de José Marinho Sobrinho, com  os
seguintes  limites, medidas e confrontações: O  Ponto  de  Partida
(PP)  foi  materializado no eixo da ponte sobre o Rio  Jaguari  na
estrada de acesso ao Bairro Godoy e Antiga BR-381, próximo  à  Rua
da Laje, nas coordenadas N=7.474.819,967 e E=363.868,151; do Ponto
de  Partida  (PP),  com  o azimute de 99º 12'41"  e  distância  de
22,00m,  tem-se  o  Ponto  Auxiliar 1  (AUX  1),  nas  coordenadas
N=7.474.816,398 e E=363.890,160, também localizado no  alinhamento
da  estrada de acesso ao Bairro Godoy e Antiga BR-381, coincidente
com  o  Marco  8 (M8) cravado na cabeceira da ponte  sobre  o  Rio
Jaguari; do Ponto Auxiliar 1 (AUX 1), com o azimute de 93º  54'38"
e  distância  de  5,00m,  tem-se o  vértice  V0,  nas  coordenadas
N=7.474.816,078  e  E=363.894,839, ponto  inicial  para  descrição
desta  área  de proteção da EEB Jaguari 1; do vértice  V0,  com  o
azimute de 20º 00'00" e distância de 30,00m, tem- se o vértice V1,
nas  coordenadas N=7.474.844,079 e E=363.905,031; do  vértice  V1,
com  o  azimute  de  110º04'27" e distância de  13,00m,  tem-se  o
vértice  V2,  nas coordenadas N=7.474.839,616 e E=363.917,241;  do
vértice V2, com o azimute de 200º 00'00" e distância 30,00m,  tem-
se  o  vértice V3, nas coordenadas N=7.474.811,426 e E=363.906,98;
do  vértice  V3, com o azimute de 290º 58'01" e distância  13,00m,
tem-se  o  vértice V0, já conhecido e onde teve início a descrição
da área, que faz divisa do V0 ao V3 com área remanescente do mesmo
proprietário, do V3 ao V0 com a estrada de acesso ao Bairro  Godoy
e  Antiga BR-381, fechando-se o polígono V0,V1,V2,V3 e V0.  Planta
Cadastral: 9251000103;
     c)  área  de terreno medindo 420,00m2 localizada no Município
de  Extrema, necessária à área de proteção da Elevatória de Esgoto
Bruto  Jaguari,  de propriedade de Júlio Bento, com  os  seguintes
limites,  medidas  e confrontações: O Ponto de  Partida  (PP)  foi
materializado no eixo de um poste da Cemig existente  a  9,00m  do
alinhamento  da antiga BR-381, próximo à Indústria de Tecido  Poá,
nas coordenadas N=7.473.903,359 e E=362.750,695; do Ponto Auxiliar
1 (AUX 1), com o azimute de 57º 37'08" e distância de 23,00m, tem-
se  o vértice V0, nas coordenadas N=7.473.915,945 e E=362.770,535,
ponto inicial para descrição desta área de proteção da FES Jaguari
II;  do  vértice  V0, com o azimute de 33º 36'02" e  distância  de
28,00m,  tem-se  o  vértice V1, nas coordenadas N=7.473.939,303  e
E=362.786,054;  do  vértice V1, com o azimute  de  123º  36'02"  e
distância   de  15,00m,  tem-se  o  vértice  V2,  nas  coordenadas
N=7.473.931,002 e E=362.798,548; do vértice V2, com o  azimute  de
213º  36'02"  e  distância de 28,00m, tem-se  o  vértice  V3,  nas
coordenadas N=7.473.907,644 e E=362.783,028; do vértice V3, com  o
azimute de 303º 35'46" e distância 15,00m, tem-se o vértice V0, já
conhecido  e onde teve início a descrição da área, que faz  divisa
do V0 ao V0 com área remanescente do mesmo proprietário, fechando-
se o polígono V0,V1,V2,V3 e V0. Planta Cadastral: 9251000125;
     d) área de terreno medindo 2.706,00m2 localizada no Município
de Extrema, necessária à área de proteção da ETE e EEB Tenente, de
propriedade de Maria de Lourdes Ribeiro, com os seguintes limites,
medidas e confrontações: O Ponto de Partida (PP) foi materializado
no  eixo da ponte sobre o Córrego Tenentes na estrada de acesso  a
Fazendas,  nas  coordenadas N=7.477.998,272  e  E=365.118,405;  do
Ponto de Partida (PP), com o azimute de 28º 36'55" e distância  de
41,50m,  tem-se  o  Ponto  Auxiliar 1  (AUX  1),  nas  coordenadas
N=7.478.034,718 e E=365.138,288; também localizado no  alinhamento
da  estrada de acesso a Fazendas, do Ponto Auxiliar 1 (AUX 1), com
o  azimute  de 12º 21'29" e distância de 22,00m, tem-se o  vértice
V0, nas coordenadas N=7.478.056,159 e E=365.142,986, ponto inicial
para  descrição desta área de proteção da ETE Tenente; do  vértice
V0,  com o azimute de 285º 27'52" e distância de 41,00m, tem-se  o
vértice  V1,  nas coordenadas N=7.478.067,197 e E=365.103,087;  do
vértice V1, com o azimute de 15º 27'50" e distância de 66,00m, tem-
se  o vértice V2, nas coordenadas N=7.478.130,908 e E=365.120,713;
do  vértice  V2, com o azimute de 105º 27'50" e distância  41,00m,
tem-se   o   vértice   V3,  nas  coordenadas   N=7.478.119,944   e
E=365.160,344;  do  vértice V3, com o azimute  de  195º  13'26"  e
distância  66,00m, tem-se o vértice V0, já conhecido e  onde  teve
início  a  descrição da área, que faz divisa do V0 ao V3 com  área
remanescente do mesmo proprietário, do V3 ao V0, com a estrada  de
acesso  a  Fazendas  e  BR-381, centro de Extrema,  fechando-se  o
polígono V0, V1, V2, V3 e V0. Planta Cadastral: 9251000126; e
     e)  área  de terreno medindo 610,00m2 localizada no Município
de  Extrema, necessária à área de proteção da ETE Mantiqueira,  de
propriedade do Posto da Divisa, com os seguintes limites,  medidas
e confrontações: O Ponto de Partida (PP) foi materializado no eixo
da  Rua  da  Divisa,  com  a  Rua  Loreto  Nunis,  de  coordenadas
N=7.472.095,752 e E=359.293,114; do Ponto de Partida (PP),  com  o
Azimute  de  58º  04'15"  e distância de 35,00m,  tem-se  o  Ponto
Auxiliar   1   (AUX   1),   nas  coordenadas   N=7.472.114,900   e
E=359.322,519, também localizado no eixo da Rua Loreto  Nunis;  do
Ponto Auxiliar 1 (AUX 1), com o azimute de 328º 04'15" e distância
de  3,50m,  tem-se  o  Ponto Auxiliar 2 (AUX 2),  nas  coordenadas
N=7.472.117,821 e E=359.320,699, localizado no alinhamento da  Rua
Loreto  Nunis; do Ponto Auxiliar 2 (AUX 2), com o azimute de  328º
04'15"  e distância de 4,50m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas
N=7.472.121,664  e  E=359.318,304, ponto  inicial  para  descrição
desta  área de proteção da ETE Mantiqueira; do vértice V0,  com  o
azimute de 328º 04'15" e distância de 30,50m, tem-se o vértice V1,
nas  coordenadas N=7.472.147,550 e E=359.302,173; do  vértice  V1,
com  o  azimute  de  58º 04'15" e distância de  20,00m,  tem-se  o
vértice  V2,  nas coordenadas N=7.472.158,127 e E=359.319,147;  do
vértice V2, com o azimute de 148º 04'15" e distância 30,50m,  tem-
se  o vértice V3, nas coordenadas N=7.472.132,242 e E=359.335,278;
do  vértice  V3, com o azimute de 238º 04'15" e distância  20,00m,
tem-se  o  vértice V0, já conhecido e onde teve início a descrição
da  área,  que  faz divisa do V0 ao V3, com área  remanescente  do
mesmo  proprietário, do V3 ao V0 com o alinhamento da  Rua  Loreto
Nunis,  fechando-se o polígono V0,V1,V2,V3 e V0. Planta Cadastral:
9251000109;
     II - áreas de servidão:
     a) área de terreno medindo 57,00m2 localizada no Município de
Extrema,  necessária à faixa de servidão do interceptor  Cachoeira
DN150mm  -  Gleba 01/08, de propriedade de Valter  Dimas,  com  os
seguintes limites, medidas e confrontações: Esta faixa de servidão
define-se com 3,00m de largura, com 1,50m para cada lado  paralelo
ao  eixo  do  Interceptor Cachoeira. O Ponto de Partida  (PP)  foi
materializado  no  eixo do cruzamento das Ruas Iza  Picone  e  Rua
Maria  José,  nas  coordenadas N=7475.421,825 e E=362.986,901;  do
Ponto de Partida (PP), com o azimute de 58º 49'08" e distância  de
144,00m,  tem-se  o  Ponto  Auxiliar 1 (AUX  1),  nas  coordenadas
N=7.475.496,327 e E=363.110,009; do Ponto Auxiliar 1 (AUX 1),  com
o  azimute  de  85º 44'57" e distância de 39,00m, tem-se  o  Ponto
Auxiliar   2   (AUX   2),   nas  coordenadas   N=7.475.499,188   e
E=363.148,510; do Ponto Auxiliar 2 (AUX 2), com o azimute  de  23º
23'25" e distância de 21,00m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas
N=7.475.518,085  e  E=363.156,684, ponto  inicial  para  descrição
desta  gleba  01; do vértice V0, com o azimute de  147º  39'59"  e
distância   de  19,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.475.502,031 e E=363.166,846, sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários  Valter Dimas e Aristeu Batista,  ponto  final  para
descrição desta gleba 01, confrontando-se pelas laterais da  faixa
com  área  remanescente  da propriedade de  Valter  Dimas.  Planta
Cadastral: 9251000110;
     b)  área  de terreno medindo 192,00m2 localizada no Município
de   Extrema,  necessária  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Cachoeira  DN150mm  -  Gleba  02/08,  de  propriedade  de  Aristeu
Batista,  com os seguintes limites, medidas e confrontações:  Esta
faixa  de servidão define-se com 3,00m de largura, com 1,50m  para
cada  lado paralelo ao eixo do Interceptor Cachoeira. O  Ponto  de
Partida  (PP) foi materializado sobre a cerca de divisa  entre  os
proprietários  Valter  Dimas e Aristeu  Batista,  nas  coordenadas
N=7.475.502,031 e E=363.166,846, coincidente com o vértice  V2  da
gleba  01,  vértice V0 e ponto inicial para descrição desta  gleba
02;  do  vértice V0, com o azimute de 147º 39'59" e  distância  de
9,00m,  tem-se  o  vértice V1, nas coordenadas  N=7.475.494,371  e
E=363.171,694;  do  vértice V1, com o azimute  de  196º  25'13"  e
distância   55,00m,   tem-se  o  vértice   V2,   nas   coordenadas
N=7.475.442,013 e E=363.156,346, sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários Aristeu Batista e Antônio do Prado, ponto final para
descrição desta gleba 02, confrontando-se pelas laterais da  faixa
com  área  remanescente da propriedade de Aristeu Batista.  Planta
Cadastral: 9251000111;
     c)  área  de terreno medindo 198,00m2 localizada no Município
de   Extrema,  necessária  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Cachoeira  DN150mm  - Gleba 03/08, de propriedade  de  Antônio  do
Prado,  com  os  seguintes limites, medidas e confrontações:  Esta
faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada  lado paralelo ao eixo do Interceptor Cachoeira. O  Ponto  de
Partida  (PP) foi materializado sobre a cerca de divisa  entre  os
proprietários Aristeu Batista e Antônio do Prado, nas  coordenadas
N=7.475.442,013 e E=363.156,346, coincidente com o vértice  V2  da
gleba  02,  vértice V0 e ponto inicial para descrição desta  gleba
03;  do  vértice V0, com o azimute de 185º 24'47" e  distância  de
42,00m,  tem-se  o  vértice V1, nas coordenadas N=7.475.400,075  e
E=363.152,285;  do  vértice V1, com o azimute  de  110º  38'10"  e
distância   24,00m,   tem-se  o  vértice   V2,   nas   coordenadas
N=7.475.391,463 e E=383.175,154, sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários  Antônio  do  Prado  e  Ângela,  ponto  final   para
descrição desta gleba 03, confrontando-se pelas laterais da  faixa
com  área  remanescente da propriedade Antônio  do  Prado.  Planta
Cadastral: 9251000112;
     d)  área  de terreno medindo 219,00m2 localizada no Município
de   Extrema,  necessária  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Cachoeira DN150mm - Gleba 04/08, de propriedade de Ângela, com  os
seguintes limites, medidas e confrontações: Esta faixa de servidão
define-se  com  3,00m  de  largura, sendo  1,50m  para  cada  lado
paralelo ao eixo do Interceptor Cachoeira. O Ponto de Partida (PP)
foi  materializado sobre a cerca de divisa entre os  proprietários
Antônio  do  Prado  e  Ângela, nas coordenadas  N=7.475.391,463  e
E=363.175,154, coincidente com o vértice V2 da gleba  03,  vértice
V0  e ponto inicial para descrição desta gleba 04; do vértice  V0,
com  o  azimute de 110º 38'10" e a distância de 17,00m,  tem-se  o
vértice  V1,  nas coordenadas N=7.475.385,459 e E=363.191,097;  do
vértice V1, com o azimute de 165º 03'55" e distância 17,00m,  tem-
se  o vértice V2, nas coordenadas N=7.475.369,470 e E=363.195,362;
do  vértice  V2, com o azimute de 187º 21'35" e distância  39,00m,
tem-se   o   vértice   V3,  nas  coordenadas   N=7.475.330,653   e
E=363.190,348,  sobre  a  cerca de divisa entre  os  proprietários
Ângela  e  Picone,  ponto  final para descrição  desta  gleba  04,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade de Ângela. Planta Cadastral: 9251000113;
     e)  área  de terreno medindo 141,00m2 localizada no Município
de   Extrema,  necessária  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Cachoeira DN150mm - Gleba 05/08, de propriedade de Eduardo Picone,
com  os seguintes limites, medidas e confrontações: Esta faixa  de
servidão  define-se com 3,00m de largura, sendo  1,50m  para  cada
lado paralelo ao eixo do Interceptor Cachoeira. O Ponto de Partida
(PP)   foi  materializado  sobre  a  cerca  de  divisa  entre   os
proprietários   Ângela   e   Eduardo   Picone,   nas   coordenadas
N=7.475.330,653 e E=363.190,348, coincidente com o vértice  V3  da
gleba  04,  vértice V0 e ponto inicial para descrição desta  gleba
05;  do  vértice V0, com o azimute de 187º 21'35" e  distância  de
16,00m,  tem-se  o  vértice V1, nas coordenadas N=7.475.315,167  e
E=363.188,348;  do  vértice V1, com o azimute  de  104º  18'50"  e
distância   31,00m,   tem-se  o  vértice   V2,   nas   coordenadas
N=7.475.307,532 e E=363.218,271, sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários  Eduardo  Picone  e  Juscelino,  ponto  final   para
descrição desta gleba 05, confrontando-se pelas laterais da  faixa
com  área  remanescente da propriedade de Eduardo  Picone.  Planta
Cadastral: 9251000114;
     f)  área  de terreno medindo 219,00m2 localizada no Município
de   Extrema,  necessária  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Cachoeira DN150mm - Gleba 06/08, de propriedade de Juscelino,  com
os  seguintes  limites,  medidas e confrontações:  Esta  faixa  de
servidão  define-se com 3,00m de largura, sendo  1,50m  para  cada
lado paralelo ao eixo do Interceptor Cachoeira. O Ponto de Partida
(PP)   foi  materializado  sobre  a  cerca  de  divisa  entre   os
proprietários  Picone e Juscelino, nas coordenadas N=7.475.307,532
e E=363.218,271, coincidente com o vértice V2 da gleba 05, vértice
V0  e ponto inicial para descrição desta gleba 06; do vértice  V0,
com  o  azimute  de  109º 26'05" e distância de 52,00m,  tem-se  o
vértice  V1,  nas coordenadas N=7.475.290,096 e E=363.267,689;  do
vértice V1, com o azimute de 193º13'27" e distância 21,00m, tem-se
o  vértice  V2,  nas coordenadas N=7.475.269,749 e  E=363.262,908,
sobre  a  cerca  de  divisa  entre os  proprietários  Juscelino  e
Wellington de Farias, ponto final para descrição desta  gleba  06,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade de Juscelino. Planta Cadastral: 9251000127;
     g) área de terreno medindo 93,00m2 localizada no Município de
Extrema,  necessária à faixa de servidão do interceptor  Cachoeira
DN150mm - Gleba 07/08, de propriedade de Wellington de Farias, com
os  seguintes  limites,  medidas e confrontações:  Esta  faixa  de
servidão  define-se com 3,00m de largura, sendo  1,50m  para  cada
lado paralelo ao eixo do Interceptor Cachoeira. O Ponto de Partida
(PP)   foi  materializado  sobre  a  cerca  de  divisa  entre   os
proprietários  Juscelino e Wellington de Farias,  nas  coordenadas
N=7.475.269,749 e E=363.262,908, coincidente com o vértice  V2  da
gleba  06,  vértice V0 e ponto inicial para descrição desta  gleba
07;  do  vértice V0, com o azimute de 193º 13'27" e  distância  de
8,00m,  tem-se  o  vértice V1, nas coordenadas  N=7.475.262,153  e
E=363.261,123;  do  vértice V1, com o azimute  de  221º  18'35"  e
distância   23,00m,   tem-se  o  vértice   V2,   nas   coordenadas
N=7.475.244,944 e E=363.246,000, sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários Wellington de Farias e Cláudio José de  Lima,  ponto
final   para  descrição  desta  gleba  07,  confrontando-se  pelas
laterais  da  faixa  com  área  remanescente  da  propriedade   de
Wellington de Farias. Planta Cadastral: 9251000116;
     h)  área  de terreno medindo 186,00m2 localizada no Município
de   Extrema,  necessária  à  faixa  de  servidão  do  interceptor
Cachoeira DN150mm - Gleba 08/08, de propriedade de Cláudio José de
Lima,  com  os  seguintes limites, medidas e  confrontações:  Esta
faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada  lado paralelo ao eixo do Interceptor Cachoeira. O  Ponto  de
Partida  (PP) foi materializado sobre a cerca de divisa  entre  os
proprietários  Wellington de Farias e Cláudio José  de  Lima,  nas
coordenadas  N=7.475.244,944 e E=363.246,000,  coincidente  com  o
vértice V2, da gleba 07, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta  gleba  08; do vértice V0, com o azimute de  221º  18'35"  e
distância   de  23,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.475.227,412 e E=363.230,592; do vértice V1, com o  azimute  de
178º43'13"   e  distância  13,00m,  tem-se  o  vértice   V2,   nas
coordenadas N=7.475.214,866 e E=363.230,872; do vértice V2, com  o
azimute de 156º 34'34" e distância de 20,00m, tem-se o vértice V3,
nas  coordenadas N=7.475.196,690 e E=363.238,747; do  vértice  V3,
com  o  azimute de 112º 47'41" e distância 6,00m, tem-se o vértice
V4,  nas  coordenadas  N=7.475.194,194 e E=363.244,687,  sobre  as
margens  do Córrego Rio Jaguari, ponto final para descrição  desta
gleba  08,  confrontando-se  pelas  laterais  da  faixa  com  área
remanescente  da  propriedade  de Cláudio  José  de  Lima.  Planta
Cadastral: 9251000117;
     i)  área  de terreno medindo 432,00m2 localizada no Município
de Extrema, necessária à faixa de servidão da rede de interligação
01 DN150mm - Gleba 01/05, de propriedade de Pedro Severino, com os
seguintes limites, medidas e confrontações: Esta faixa de servidão
define-se  com  3,00m de largura, sendo 1,50 m para  cada  lado  e
paralelo  ao eixo da rede de interligação 01. O Ponto  de  Partida
(PP)  foi  materializado no eixo do canteiro central no  trevo  da
antiga  BR-381 nas coordenadas N=7.475839,682 e E=364.490,526;  do
Ponto de Partida (PP), com o azimute de 279º 09'28" e distância de
19,00m,  tem-se  o  vértice V0, nas coordenadas N=7.475.839,734  e
E=364.471,454,  ponto inicial para descrição desta  gleba  01;  do
vértice  V0, com o azimute de 252º 55'56" e distância  de  34,00m,
tem-se   o   vértice   V1,  nas  coordenadas   N=7.475.829,888   e
E=364.439,382;  do  vértice V1, com o azimute  de  239º  57'07"  e
distância   54,00m,   tem-se  o  vértice   V2,   nas   coordenadas
N=7.475.803,058 e E=364.393,002; do vértice V2, com o  azimute  de
236º  23'11"  e  distância de 56,00m, tem-se  o  vértice  V3,  nas
coordenadas  N=7.475.772,030 e E=364.346,325 sobre as  margens  do
Rio   Jaguari  e  ponto  final  para  descrição  desta  gleba  01.
Confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade de Pedro Severino. Planta Cadastral: 9251000120;
     j)  área  de terreno medindo 411,00m2 localizada no Município
de Extrema, necessária à faixa de servidão da rede de interligação
02 DN200mm - Gleba 02/05, de propriedade de Eduardo Picone, com os
seguintes limites, medidas e confrontações: Esta faixa de servidão
define-se  com  3,00m  de  largura, sendo  1,50m  para  cada  lado
paralelo  ao eixo da rede de interligação 02. O Ponto  de  Partida
(PP)  foi  materializado no eixo do canteiro central no  trevo  da
antiga BR-381 nas coordenadas N=7.475.677,509 e E=364.456,313;  do
Ponto de Partida (PP), com o azimute de 297º 50'01" e distância de
18,00m,  tem-se  o  vértice V0, nas coordenadas N=7.475.839,734  e
E=364.471,454,  ponto inicial para descrição desta  gleba  02;  do
vértice V0, com o azimute de 297º 50'01" e distância de 9,00m, tem-
se  o vértice V1, nas coordenadas N=7.475.681,134 e E=364.429,966;
do  vértice  V1, com o azimute de 239º 33'18" e distância  41,00m,
tem-se   o   vértice   V2,  nas  coordenadas   N=7.475.660,598   e
E=364.395,027;  do  vértice V2, com o azimute  de  259º  57'36"  e
distância  de  67,00m,  tem-  se o  vértice  V3,  nas  coordenadas
N=7.475.645,442 e E=364.329,588; do vértice V3, com o  azimute  de
301º  29'08"  e  distância de 20,00m, tem-se  o  vértice  V4,  nas
coordenadas N=7.475.656,027 e E=364.312,305, sobre as  margens  do
Rio   Jaguari  e  ponto  final  para  descrição  desta  gleba  02,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade de Eduardo Picone. Planta Cadastral: 9251000121;
     k)  área  de terreno medindo 168,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  -  Trecho 1 DN350mm - Gleba 01/08, de propriedade  de
Arão  Kazarian, com os seguintes limites, medidas e confrontações:
Esta faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para  cada  lado  paralelo ao eixo do Interceptor Rio  Jaguari.  O
Ponto  de Partida (PP) foi materializado no eixo do cruzamento  da
Rua  Paraná com a Rua Minas Gerais, nas coordenadas N=7.478.220809
e  E=364.529.068; do Ponto de Partida (PP) com o azimute  de  335º
45'51 e distância de 11,00m sobre o alinhamento do meio fio da Rua
Maria   José   Borges,  tem-se  o  vértice  V0,  nas   coordenadas
N=7.476.230,816  e  E=364.524.563, ponto  inicial  para  descrição
desta  Gleba  01.  Do vértice V0 com o azimute de  327º  29'29"  e
distância   de  31,00m  tem-se  o  vértice  V1,  nas   coordenadas
N=7.476.256,512 e E=364.508,188; do vértice V1, com o  azimute  de
259º  41'31"  e  distância do 25,00m, tem-se  o  vértice  V2,  nas
coordenadas  N=7.476.252,081 e E=364.483,826,  no  alinhamento  da
Antiga  BR-381,  ponto  final  para  descrição  desta  gleba   01,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade de Arão Kazarian. Planta Cadastral: 9251000152;
     l)  área  de terreno medindo 834,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  -  Trecho 1 DN350mm - Gleba 02/08, de propriedade  de
Valdemar, com os seguintes limites, medidas e confrontações:  Esta
faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado paralelo ao eixo do Interceptor Rio Jaguari. O Ponto  de
Partida  (PP)  foi materializado no alinhamento da Antiga  BR-381,
coincidente   com  o  vértice  V2  da  Gleba  1  nas   coordenadas
N=7.476.252,081 e E=364.483,826; do Ponto de Partida (PP),  com  o
azimute  259º24'49" e distância de 14,00m sobre o  alinhamento  do
meio  fio  da  Antiga BR-381, tem-se o vértice V0 nas  coordenadas
N=7.476.249,607  e  E=364.470,223, ponto  inicial  para  descrição
desta  Gleba  02.  Do vértice V0, com o azimute de  259º  41'31  e
distância   de  41,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.476.242,215 e E=364.429,581; do vértice V1, com o  azimute  de
241º  34'50"  e  distância de 38,00m, tem-se  o  vértice  V2,  nas
coordenadas N=7.476.213,726 e E=364.404,304; do vértice V2, com  o
azimute de 186º 32'20' e distância de 76,00m, tem-se o vértice V3,
nas  coordenadas N=7,476,138,765 e E=364.395,785; do  vértice  V3,
com  o  azimute  de  205º 22'19" e distância de 38,00m,  tem-se  o
vértice  V4,  nas coordenadas N=7.476.104,550 e E=364.380,200;  do
vértice V4, com o azimute de 213'09'23" e distância de 22,00m, tem-
se  o vértice V5, nas coordenadas N=7.476.085,759 e E=364.367,924;
do vértice V5, com o azimute de 232º 25'16" e distância de 21,00m,
tem-se   o   vértice   V6,  nas  coordenadas   N=7.416.072,671   e
E=384.350,916;  do  vértice V6, com o azimute  de  204º  35'31'  e
distância   de  25,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.476.050,056 e E=364.340,566; do vértice V7, com o  azimute  de
229'24'37  e  distância  de  17,00m,  tem-se  o  vértice  V8,  nas
coordenadas  N=7.476.038,812 e E=364.327.354,  sobre  a  cerca  de
divisa entre os proprietários Valdemar e Davi Toledo, ponto  final
para  descrição desta gleba 02, confrontando-se pelas laterais  da
faixa  com  área  remanescente da propriedade de Valdemar.  Planta
Cadastral: 9251000153;
     m)  área  de terreno medindo 645,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  -  Trecho 1 DN350mm - Gleba 03/08, de propriedade  de
Davi  Toledo,  com os seguintes limites, medidas e  confrontações:
Esta  faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, com  1,50m
para  cada  lado  paralelo ao eixo do Interceptor Rio  Jaguari.  O
Ponto  de  Partida (PP) foi materializado sobre a cerca de  divisa
entre  os  proprietários Valdemar e Davi Toledo,  nas  coordenadas
N=7.476.038,812 e E=364.327,354, coincidente com o vértice  V8  da
gleba  02,  vértice V0 o ponto inicial para descrição desta  gleba
03;  do  vértice V0, com o azimute de 229º 24'37" e  distância  de
17,00m,  tem-se  o  vértice V1 nas coordenadas  N=7.476.033.045  e
E=364.320,712;  do  vértice V1, com o azimute  de  201º  54'26"  e
distância   de  14,00m,  tem-se  o  vértice  V2,  nas  coordenadas
N=7.476.020.348 e E=364.315,606; do vértice V2, com o  azimute  do
224º  44'46"  e  distância de 13,00m, tem-se  o  vértice  V3,  nas
coordenadas N=7.476.011.060 e E=364.306,400; do vértice V3  com  o
azimute do 181º 43'22" e distância de 22,00m, tem-se o vértice V4,
nas  coordenadas N=7.475.989.015 e E=364.305.736, do  vértice  V4,
com  o  azimute  do  143º 08'14' e distância de 17,00m,  tem-se  o
vértice  V5,  nas  coordenadas N=7.475.075,32 e E=364.316,146;  do
vértice  V5, com o azimute de 162º 08'24" e distância  de  20,00m,
tem-se   o   vértice   V6,  nas  coordenadas   N=7.475.955,826   e
E=364.322,367;  do  vértice V6, com o azimute  de  178º  21'22'  e
distância   de  68,00m,  tem-se  o  vértice  V7,  nas  coordenadas
N=7.475.888.260 e E=364.324,306, do vértice V7, com o  azimute  de
167º  56'29"  e  distância de 44,00m, tem-se  o  vértice  V8,  nas
coordenadas  N=7.475.842,227 e E=364.333.021,  sobre  a  cerca  de
divisa entre os proprietários Davi Toledo e Pedro Severino,  ponto
final   para  descrição  desta  gleba  03,  confrontando-se  pelas
laterais  da  faixa com área remanescente da propriedade  de  Davi
Toledo. Planta Cadastral: 9251000154;
     n)  área  de terreno medindo 555,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  -  Trecho 1 DN350mm - Gleba 04/08, de propriedade  de
Pedro Severino, com os seguintes limites, medidas e confrontações:
Esta  faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, com  1,50m
para  cada  lado  paralelo ao eixo do Interceptor Rio  Jaguari.  O
Ponto  de  Partida (PP) foi materializado sobre a cerca de  divisa
entre   os  proprietários  Davi  Toledo  e  Pedro  Severino,   nas
coordenadas  N=7.475.842,227 e E=364.333,021,  coincidente  com  o
vértice  V8 da gleba 03, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta  gleba  04; do vértice V0, com o azimute de  178º  55'50"  e
distância   de  37,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.475.810,393 e E=364.333,672; do vértice V1, com o  azimute  de
173º10'22"  e  distância  de 25,00m,  tem-se  o  vértice  V2,  nas
coordenadas N=7.475.785,501 e E=364.336,652, localizado na  margem
direita  do  Córrego Sem Nome; do vértice V2,  com  o  azimute  de
144º19'13"  e  distância  de 16,60m,  tem-se  o  vértice  V3,  nas
coordenadas N=7.475.772,030 e E=364.346,325, localizado na  margem
esquerda do Córrego Sem Nome; do vértice V3, com o azimute de 172º
27'07" e distância de 50,00m, tem-se o vértice V4, nas coordenadas
N=7.475.722,738 e E=364.352,856; do vértice V4, com o  azimute  de
185º  28'34"  e  distância de 40.00m, tem-se  o  vértice  V5,  nas
coordenadas N=7.475.083,404 e E=384.349,085; do vértice V5, com  o
azimute de 243º 49'32" e distância de 33,00m tem-se o vértice  V6,
nas  coordenadas  N=7.475.668,925 e E=364.319,628,  localizado  na
margem  direita do Córrego Sem Nome, divisa entre os proprietários
Pedro  Severino e Eduardo, ponto final para descrição desta  gleba
04, confrontando-se pelas laterais da Faixa, com área remanescente
da propriedade de Pedro Severino. Planta Cadastral: 9251000155;
     o) área de terreno medindo 1.275,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  -  Trecho 1 DN350mm - Gleba 05/08, de propriedade  de
Eduardo,  com os seguintes limites, medidas e confrontações:  Esta
faixa  de servidão define-se com 3,00m de largura, com 1,50m  para
cada lado paralelo ao eixo do Interceptor Rio Jaguari. O Ponto  de
Partida  (PP) foi materializado nas coordenadas N=7.475.668,925  e
E=364.319,628,  coincidente  com  o  vértice  V6  da   gleba   04,
localizado  na margem direita do Córrego Sem Nome; do vértice  V6,
com  o  azimute  de  209º 39'28 e distância de  15,00m,  tem-se  o
vértice  V0  nas  coordenadas N=7.475.655,853 e  E=384.312,206,  e
ponto inicial para descrição desta gleba 05; do Vértice V0, com  o
azimute de 204º 21'51" e distância de 72,00m, tem-se o vértice V1,
nas  coordenadas N=7.475.590,041 e E=364.282,401; do  vértice  V1,
com  o  azimute  de  220'42'10" e distância de  87,00m,  tem-se  o
vértice  V2,  nas coordenadas N=7.475.523,967 e E=364.225,483;  do
vértice  V2, com o azimute de 307º 46'22" e distância  de  19,00m,
tem-se   o   vértice   V3,   nas  coordenadas   N=7.475.535688   e
E=364.210,100;  do  vértice V3, com o azimute  de  249º  43'55"  e
distância   de  48,00m,  tem-se  o  vértice  V4,  nas  coordenadas
N=7.475.519,109 e E=364.164,684; do vértice V4, com o  azimute  de
249º  43'55"  e  distância de 41,00m, tem-se  o  vértice  V5,  nas
coordenadas N=7.475.519,109 e E=364.164,064; do vértice V5, com  o
azimute de 234º 19'22" e distância de 71,00m, tem-se o vértice V6,
nas coordenadas N=7.475.460,577 e E=384.069,814; do vértice V6,com
o  azimute  de 148º19'30" e distância de 87,00m, tem-se o  vértice
V7, nas coordenadas N=7.475.460,577 e E=364.069,814, sobre a cerca
de  divisa entre os proprietários Eduardo e Valter Floreto,  ponto
final   para  descrição  desta  gleba  05,  confrontando-se  pelas
laterais  da  faixa com área remanescente da propriedade  de  Davi
Toledo. Planta Cadastral:9251000156;
     p)  área  de terreno medindo 405,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  -  Trecho 1 DN350mm - Gleba 07/08, de propriedade  de
Valter Floreto, com os seguintes limites, medidas e confrontações:
Esta  faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, com  1,50m
para  cada  lado  paralelo ao eixo do Interceptor Rio  Jaguari.  O
Ponto  de  Partida (PP) foi materializado sobre a cerca de  divisa
entre  os proprietários Valter Floreto e Lúcia Francisca de Jesus,
nas coordenadas N=7.475.088,634 e E=364.104,047, coincidente com o
vértice  V5 da gleba 08, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta  gleba  07;  do Vértice V0, com o azimute  de  196º09'34"  e
distância   de  31,00m,  tem-se  o  vértice  V1  nas   coordenadas
N=7.415.085.814 o E=364.097.435; do vértice V1, com o  azimute  de
210º  02'34"  e  distância de 21,00m, tem-se  o  vértice  V2,  nas
coordenadas N=7.475.047,219 e E=364.086,681; do vértice V2, com  o
azimute de 210º 02'34" e distância de 24,00m, tem-se o vértice V3,
nas  coordenadas N=7.475.024,481 e E=364.078,316; do  vértice  V3,
com  o  azimute  de  211º 57'17" e distância de 59,00m,  tem-se  o
vértice  V4,  nas  coordenadas  N=7.474.970,948  e  E=364.044,924,
localizado na margem direita do Córrego Sem Nome, divisa entre  os
proprietários  Lúcia Francisca de Jesus e José  Marinho  Sobrinho,
ponto  final para descrição desta gleba 07, confrontando-se  pelas
laterais  da faixa com área remanescente da propriedade  de  Lúcia
Francisca de Jesus. Planta Cadastral: 9251000158;
     q)  área  de terreno medindo 573,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  -  Trecho 1 DN350mm - Gleba 08/08, de propriedade  de
José  Marinho  Sobrinho,  com  os  seguintes  limites,  medidas  e
confrontações:  Esta  faixa de servidão  define-se  com  3,00m  de
largura,  com 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do Interceptor
Rio  Jaguari.  O  Ponto  de  Partida (PP)  foi  materializado  nas
coordenadas  N=7.474.970,948 e E=384.044,924,  coincidente  com  o
vértice  V4  da gleba 07, localizado na margem direita do  Córrego
Sem  Nome; do vértice V4, com o azimute de 221º 31'19' e distância
de 20,00m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas N=7.474.955,974  e
E=364.031,666; e ponto inicial para descrição desta gleba  08;  do
Vértice  V0, com o azimute de 210º 57'07" e distância  de  32,00m,
tem-se   o   vértice   V1,  nas  coordenadas   N=7.474.926,808   e
E=364.014,175;  do  vértice V1, com o azimute  de  213º  31'00"  e
distância   de  30,00m,  tem-se  o  vértice  V2,  nas  coordenadas
N=7.474.902,160 e E=383.997,850; do vértice V2, com o  azimute  de
226º16'13"  e  distância  de 33,00m,  tem-se  o  vértice  V3,  nas
coordenadas N=7.474.879,065 e E=363.973,708; do vértice V3, com  o
azimute  de 240º38'30 e distância de 13,00m, tem-se o vértice  V4,
nas  coordenadas N=7.414.872,576 e E=363.962.171; do  vértice  V4,
com  o  azimute  de  283º 54'17" e distância de 39,00m,  tem-se  o
vértice  V5,  nas coordenadas N=7.474.881,979 e E=363.924,188;  do
vértice  V5, com o azimute de 199º 58'39" e distância  de  44,00m,
tem-se   o   vértice   V6,  nas  coordenadas   N=7.474.840,523   e
E=363.909,117,  ponto  final  para  descrição  desta   gleba   08,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade   de   José   Marinho  Sobrinho.   Planta   Cadastral:
9251000159;
     r)  área  de terreno medindo 650,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  - Trecho II DN300mm - Gleba 04/05, de propriedade  de
Wagner  Toledo  Auconi,  com  os  seguintes  limites,  medidas   e
confrontações:  Esta  faixa de servidão  define-se  com  3,00m  de
largura,  com 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do Interceptor
Rio  Jaguari.  O Ponto de Partida (PP) foi materializado  sobre  a
cerca  de  divisa  entre os proprietários Ireni  e  Wagner  Toledo
Auconi,   nas   coordenadas   N=7.474.141,195   e   E=363.200,857,
coincidente  com  o  vértice V3 da gleba 03, vértice  V0  e  ponto
inicial  para  descrição desta gleba 04;  do  vértice  V0,  com  o
azimute de 270º 15'17" e distância de 46,00m, tem-se o vértice V1,
nas  coordenadas N=7.474.141,400 e E=363.154,707; do  vértice  V1,
com  o  azimute  de  288º 31'4" e distância de  24,00m,  tem-se  o
vértice  V2,  nas coordenadas N=7.474.149.089 e E=363.131,749;  do
vértice V2, como azimute de 271º 30'34" e distância de 80,00m, tem-
se  o vértice V3, nas coordenadas N=7.474.151.194 e E=363.051,877;
do vértice V3, com o azimute de 218º 19'59' e distância de 66,00m,
tem-se   o   vértice   V4,  nas  coordenadas   N=7.474.101,503   e
E=383.012,587,  sobre  a  cerca de divisa entre  os  proprietários
Wagner  Toledo  Auconi  e Vovó Maria, ponto final  para  descrição
desta  gleba 04, confrontando-se pelas laterais da faixa com  área
remanescente  da  propriedade  de  Wagner  Toledo  Auconi.  Planta
Cadastral: 9251000163;
     s)  área  de terreno medindo 903,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  - Trecho II DN300mm - Gleba 05/05, de propriedade  de
Vovó  Maria,  com  os seguintes limites, medidas e  confrontações:
Esta  faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, com  1,50m
para  cada  lado  paralelo ao eixo do Interceptor Rio  Jaguari.  O
Ponto  de  Partida (PP) foi materializado sobre a cerca de  divisa
entre  os  proprietários Wagner Toledo Auconi  e  Vovó  Maria  nas
coordenadas  N=7.474.101,503 e E=363.012,587,  coincidente  com  o
vértice  V4 da gleba 04, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta  gleba  05; do Vértice V0, com o azimute de  208º  35'09"  e
distância   de  43,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.474.061,509 e E=362.990,676; do vértice V1, com o  azimute  de
199º  59'19'  e  distância de 56,00m, tem-se  o  vértice  V2,  nas
coordenadas N=7.474.009,297 e E=362.971,684; do vértice V2, com  o
azimute de 208º 45'28" e distância de 68,00m, tem-se o vértice V3,
nas  coordenadas N=7.473.956,234 e E=362.929,085; do  vértice  V3,
com  o  azimute  de  231º93'25" e distância de  28,00m,  tem-se  o
vértice  V4,  nas coordenadas N=7.473.938,931 e E=362.907,546;  do
vértice  V4, com o azimute de 238º 07'18' e distância  de  32,00m,
tem-se   o   vértice   V5,  nas  coordenadas   N=7.473.921,953   e
E=362.880,248;  do  vértice V5, com o azimute  de  229º  51'32"  e
distância   de  16,00m,  tem-se  o  vértice  V6,  nas  coordenadas
N=7.473.911,862 e E=362.868,281; do vértice V6, com o  azimute  de
247º  04'10"  e  distância  de 9,00m, tem-se  o  vértice  V7,  nas
coordenadas N=7.473.908,279 e E=362.859,811; do vértice V7, com  o
azimute de 298º 55'35" e distância de 4,00m, tem-se o vértice  V8,
nas  coordenadas N=7.473.910,445 e E=362.855,890; do  vértice  V8,
com  o  azimute  de  257º 20'12" e distância de  9,00m,  tem-se  o
vértice  V9,  nas coordenadas N=7.473.908.558 e E=362.847.489;  do
vértice  V9, com o azimute de 283º 42'42" e distância  de  10,00m,
tem-se   o   vértice   V10,  nas  coordenadas  N=7.473.910,910   e
E=362.837,850;  do vértice V10, com o azimute  de  305º  10'19"  e
distância  de  26,00m,  tem-se  o  vértice  V11,  nas  coordenadas
N=7.473.925,895 e E=362.816,584, ponto final para descrição  desta
gleba  05, divisa com a área da Estação de Esgoto Bruta de Jaguari
2. Planta Cadastral: 9251000164;
     t)  área  de terreno medindo 915,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME - Trecho III DN350mm - Gleba 01/06, de propriedade  de
Rui   César   Silva,   com  os  seguintes   limites,   medidas   e
confrontações:  Esta  faixa de servidão  define-se  com  3,00m  de
largura,  sendo  1,50m  para  cada  lado  paralelo  ao   eixo   do
Interceptor Rio Jaguari. O Ponto de Partida (PP) foi materializado
sobro  a cerca de divisa entre os proprietários João Silva  e  Rui
César  Silva  nas  coordenadas  N=7.474.146.395  e  E=362.606,958,
coincidente  com  o vértice V0 e ponto inicial  para  a  descrição
desta  gleba  01;  do vértice V0, com o azimute de  85º  14'13"  e
distância   de  17,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.474.147.864 e E=362.624.584; do vértice V1, com o  azimute  de
40º41'01"  e  distância  do  66,00m,  tem-se  o  vértice  V2,  nas
coordenadas N=7.474.197,570 e E=362.667,389; do vértice V2, com  o
azimute do 15º 43'23" e distância de 23,00m, tem-se o vértice  V3,
nas  coordenadas N=7.474.219,711 e E=362.673,622; do  vértice  V3,
com o azimute de 3º 19'03" e distância de 30,00m, tem-se o vértice
V4,  nas  coordenadas N=7.474.250,030 e E=362.675,380; do  vértice
V4,  com o azimute do 357º 28'48" e distância de 17,00m, tem-se  o
vértice  V5,  nas coordenadas N=7.474.267,265 e E=362.674.630;  do
vértice V5, com o azimute de 332º34'54' e distância de 26.00m, tem-
se  o  vértice V6 nas coordenadas N=7.474.290,276 e E=362.662,460;
do vértice V6, com o azimute de 324º 26'51" e distância de 35,00m,
tem-se   o   vértice   V7,  nas  coordenadas   N=7.474.319,528   e
E=362.641876;  do  vértice  V1, com o azimute  de  279º  43'43"  e
distância   de  41,00m,  tem-se  o  vértice  V8,  nas  coordenadas
N=7.474.326,541 e E=362.601,128; do vértice V8, com o  azimute  de
230º91'20"  e  distância  de 50,00m,  tem-se  o  vértice  V9,  nas
coordenadas  N=7.474.294,607 e E=362.562.750,  sobre  a  cerca  de
divisa entre os proprietários Rui César Silva e Júlio Bento, ponto
final   para  descrição  desta  gleba  01,  confrontando-se  pelas
laterais  da  faixa  com área remanescente da propriedade  de  Rui
César Silva. Planta Cadastral: 9251000165;
     u) área de terreno medindo 1.130,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME - Trecho III DN350mm - Gleba 02/06, de propriedade  de
Júlio  Bento,  com os seguintes limites, medidas e  confrontações:
Esta faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para  cada  lado  paralelo ao eixo do Interceptor Rio  Jaguari.  O
Ponto  de  Partida (PP) foi materializado sobre a cerca de  divisa
entre  os  proprietários  Rui  César  Silva  e  Júlio  Bento,  nas
coordenadas  N=7.474.294,607 e E=362.562,750,  coincidente  com  o
vértice  V9 da gleba 01, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta  gleba  02;  do vértice V0, com o azimute de  230º  11'20  e
distância   de  30,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.474.275,207  e E=362.539,572; do vértice V1, como  azimute  de
247º  12'00"  e  distância de 68,00m, tem-se  o  vértice  V2,  nas
coordenadas N=7.474.248,991 o E=362.477,207; do vértice V2, com  o
azimute de 247º 12'00" e distância de 93,00m, tem-se o vértice V3,
nas  coordenadas N=7.474,210,900 e E=362.391.810; do  vértice  V3,
com  o  azimute  de 266º 25'06" e distância de 104,00m,  tem-se  o
vértice  V4,  nas coordenadas N=7.474.210.900 e E=362.391,810;  do
vértice  V4, com o azimute de 276º 23'03" e distância  de  81,00m,
tem-se   o   vértice   V5,  nas  coordenadas   N=7.474.210,711   e
E=362.207,415,  sobre  a  cerca de divisa entre  os  proprietários
Júlio  Bento e Marcos Quinteiro, ponto final para descrição  desta
gleba  02,  confrontando-se  pelas  laterais  da  faixa  com  área
remanescente  da  propriedade de Júlio  Bento.  Planta  Cadastral:
9251000166;
     v)  área  de terreno medindo 381,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME - Trecho III DN350mm - Gleba 03/06, de propriedade  de
Marcos   Quinteiro,   com   os  seguintes   limites,   medidas   e
confrontações:  Esta  faixa de servidão  define-se  com  3,00m  de
largura,  com 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do Interceptor
Rio  Jaguari.  O Ponto de Partida (PP) foi materializado  sobre  a
cerca  de  divisa  entre os proprietários  Júlio  Bento  e  Marcos
Quinteiro,   nas   coordenadas  N=7.474.210,711  e  E=362.207,415;
coincidente  com  o  vértice V5 da gleba 02, vértice  V0  e  ponto
inicial  para  descrição desta gleba 03;  do  vértice  V0,  com  o
azimute de 276º 23'03" e distância de 19,00m, tem-se o vértice V1,
nas  coordenadas N=7.474.212,161 e E=362.188.872; do  vértice  V1,
com  o  azimute  de  267º 01'31" e distância de 78,00m,  tem-se  o
vértice  V2,  nas coordenadas N=7.474.208,094 e E=362.110,620;  do
vértice  V2, com o azimute de 246º 20'25" e distância  de  19,00m,
tem-se   o   vértice   V3,  nas  coordenadas   N=7.474.200,339   e
E=362.092,920;  do  vértice V3, com o  azimute  de  230º  18'13  e
distância   de  11,00m,  tem-se  o  vértice  V4,  nas  coordenadas
N=7.474.194,010 e E=362.084,427, sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários  Marcos Quinteiro e Júlio Bento,  ponto  final  para
descrição desta gleba 03, confrontando-se pelas laterais da  faixa
com  área remanescente da propriedade de Marcos Quinteiro.  Planta
Cadastral: 9251000167;
     x)  área  de terreno medindo 615,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME - Trecho III DN350mm - Gleba 04/06, de propriedade  de
Júlio  Bento,  com os seguintes limites, medidas e  confrontações:
Esta  faixa de servidão define-se com 3,00m de largura, com  1,50m
para  cada  lado, paralela ao eixo do Interceptor Rio  Jaguari.  O
Ponto  de  Partida (PP) foi materializado sobre a cerca de  divisa
entre  os  proprietários  Marcos  Quinteiro  e  Júlio  Bento,  nas
coordenadas  N=7.474.194,010 e E=362.084,427,  coincidente  com  o
vértice  V4 da gleba 03, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta  gleba  04; do Vértice V0, com o azimute de  230º  18'13"  e
distância   de  55,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.474.181,495 e E=382.068,485; do vértice V1, com o  azimute  de
219º  05'28"  e  distância de 51,00m, tem-se  o  vértice  V2,  nas
coordenadas N=7.474.121,253 e E=362.007,823; do vértice V2, com  o
azimute de 195º11'22" e distância de 52,00m, tem-se o vértice  V3,
nas coordenadas N=7.474.071.499 e E=361.994,315; do vértice V3 com
o  azimute de 202º 41'09" e distância de 30,00m, tem-se o  vértice
V4,  nas  coordenadas N=7.474.043,510 e E=361.982,615; do  vértice
V4,  com o azimute de 189º 44'53" e distância de 17,00m, tem-se  o
vértice V5, nas coordenadas N=7.474.026,313 e E=361.979,660, sobre
a  cerca  de divisa entre os proprietários Júlio Bento  e  Adilson
Mormidelli,   ponto   final  para  descrição   desta   gleba   04,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade de Júlio Bento. Planta Cadastral: 9251000168;
     y)  área  de terreno medindo 446,00m2 localizada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME - Trecho III DN350mm - Gleba 05/06, de propriedade  de
Adilson   Mormidelli,  com  os  seguintes   limites,   medidas   e
confrontações:  Esta  faixa de servidão  define-se  com  3,00m  de
largura,  com 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do Interceptor
Rio  Jaguari.  O Ponto de Partida (PP) foi materializado  sobre  a
cerca  de  divisa  entre os proprietários Júlio  Bento  e  Adilson
Mormidelli,   nas  coordenadas  N=7.474.026,313  e  E=361.979,660,
coincidente  com  o  vértice V5 da gleba 04, vértice  V0  e  ponto
inicial  para  descrição desta gleba 05;  do  vértice  V0,  com  o
azimute de 189º 44'53" e distância de 8,50m, tem-se o vértice  V1,
nas  coordenadas N=7.474.017,947 e E=361.978,223; do  vértice  V1,
com  o  azimute  de  221º 40'46 e distância de  15,00m,  tem-se  o
vértice  V2,  nas coordenadas N=7.474.006,606 e E=361.968,126;  do
vértice V2, com o azimute de 202º10'38" e distância de 46,00m, tem-
se  o vértice V3, nas coordenadas N=7.473.963,863 e E=381.950,703;
do  vértice V3, com o azimute de 214º 58'15 e distância de 49,00m,
tem-se   o   vértice   V4,  nas  coordenadas   N=7.473.924,116   e
E=361.922,902;  do  vértice V4, como  azimute  de  245º  36'53"  e
distância   de  18,00m,  tem-se  o  vértice  V5,  nas  coordenadas
N=7.413.916.524 e E=361.906,155; do vértice V5, com o  azimute  de
292º  59'10"  e  distância  de 7,00m, tem-se  o  vértice  V6,  nas
coordenadas N=7.473.916,233 e E=361.899,769; do vértice V6, com  o
azimute  de 255º15'26" e distância de 5,00m, tem-se o vértice  V7,
nas coordenadas N=7.413.916,233 e E=361.899,769, sobre a cerca  de
divisa  entre os proprietários Adilson Mormidelli e Otair  Pereira
Rosa,  ponto  final para descrição desta gleba 05, confrontando-se
pelas  laterais  da faixa com área remanescente da propriedade  de
Adilson Mormidelli. Planta Cadastral: 9251000169; e
     w)  área  de terreno medindo 231,00m2 localizada no Município
de Extrema, necessária à faixa de servidão da rede de interligação
03 DN200mm - Gleba 03/05, de propriedade de José Marinho Sobrinho,
com  os seguintes limites, medidas e confrontações: Esta faixa  de
servidão  define-se com 3,00m de largura, sendo  1,50m  para  cada
lado  paralelo  ao eixo da rede de interligação  03.  O  Ponto  de
Partida  (PP)  foi  materializado no vértice  do  canal  existente
próximo   ao   meio   fio  da  antiga  BR-381,   nas   coordenadas
N=7.474.885,204 e E=364.111,406; do Ponto de Partida (PP),  com  o
azimute de 288º 20'24" e distância de 29,00m, tem-se o vértice V0,
nas  coordenadas  N=7.474.894,413 e E=364.083,627,  ponto  inicial
para  descrição desta gleba 03; do vértice V0, com  o  azimute  de
305º  36'17"  e  distância  de 8,00m, tem-se  o  vértice  V1,  nas
coordenadas N=7.474.899,180 e E=364.076,969; do vértice V1, com  o
azimute  de  285º 49'34" e distância 25,00m, tem-se o vértice  V2,
nas  coordenadas N=7.474.905,867 e E=364.053,378; do  vértice  V2,
com  o  azimute  de  298º 06'36" e distância de 44,00m,  tem-se  o
vértice  V3, nas coordenadas N=7.474.926,808 E=364.014,175,  sobre
as margens do Rio Jaguari e ponto final para descrição desta gleba
03. Planta Cadastral: 9251000122.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município de Extrema, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio, bem como a constituição de  faixa
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  abril  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo