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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 664, de 10/12/2014 de 10/12/2014 (Texto Original)


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG –,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário no Município de Santa
Luzia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e na
conformidade da alínea “d”
do art. 5° do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º  Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os terrenos situados no Município de Santa
Luzia, com medidas, confrontações e descrições
topográficas especificadas no Anexo.


Art.
2º  Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Santa Luzia pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º  A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão nos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho 



ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº
664, de 10 de
dezembro de 2014)


As
medidas, confrontações e a descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes: 

I
- área de terreno com a medida de 409,00m²necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Amim Klist, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no Ponto de partida P.P, materializado na cabeceira da ponte no lado
esquerdo a jusante do Ribeirão Poderoso, localizado na Avenida
Brasília, nas coordenadas E:614440.922 e N:7812444.009; daí
segue com o azimute de 315°31’58”, na distância
de 247,17m, até atingir o vértice V-1, nas coordenadas
E:614267.782 e N:7812620.400, situado início do interceptor,
onde se dá o início da descrição da
faixa; daí segue com o azimute de 29°48’02”,na
distância de 121,99m, até atingir o  vértice V-2,
nas coordenadas E:614328.411 e N:7812726.262; daí segue com o
azimute de 94°28’20”, na distância de 14,26m,
até atingir o vértice o V-3, nas coordenadas
E:614342.623 e N:7812725.151, situado na margem esquerda a jusante do
Ribeirão Poderoso, término desta descrição.
A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo
como no lado direito com as terras de propriedade presumida do
próprio Amim Klist. CBI: 9578000465; 

II
- área de terreno com a medida de 225,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Amim Hilst, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no Ponto de partida P.P, materializado no eixo da torre da linha de
transmissão, nas coordenadas E:617814.074 e N:7813971.362; daí
segue com o azimute de 258°33’30”, na distância
de 280,99m, até atingir o V-01, nas coordenadas E:617538.672 e
N:7813915.622; daí segue, com o azimute de 15°00’00”,
na distância de 75,00m, até atingir o V-02 nas
coordenadas E:617558.082 e N:7813988.063, localizado na divisa da
gleba ora descrita comum ao alinhamento da Rua José Pedro de
Carvalho, término desta descrição. CBI:
9578000557;
III
- área de terreno com a medida de 199,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida da Ferrovia Centro Atlântica, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo
descrito. A descrição tem início no vértice
V-02, final da descrição anterior, nas coordenadas
E:617558.082 e N:7813988.063, transpondo a Rua José Pedro de
Carvalho, com o azimute de 14°54’20”, na distância
de 13,96m, até atingir o vértice V-03, nas coordenadas
E:617561.673 e N:7814001.552; daí segue com o azimute de
15°05’24”, na distância de 14,64m, até
atingir o vértice V-04, nas coordenadas E:617565.484 e
N:7814015.685; daí segue com o azimute de 45°43’25”,
na distância de 51,59m, até atingir o vértice
V-05, nas coordenadas E:617602.423 e N:7814051.703, localizado no
eixo do interceptor próximo ao talude da linha férrea,
término desta descrição. CBI: 9578000566;
IV
- área de terreno com a medida de 477,00m², necessária
á implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Manuel Dias Pereira, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. A descrição
tem início no V-05, final da descrição anterior,
nas coordenadas E:617602.423 e N:7814051.703, transpondo a linha
férrea, com o azimute de 79°33’39”, na
distância de 38,00m, até atingir o V-06, nas coordenadas
E:617639.794 e N:7814058.589; daí segue com o azimute de
60°00’00”, na distância de 104,20m, até
atingir o V-07, nas coordenadas E:617730.037 e N:7814110.690; daí
segue com o azimute de 44°59’58”, na distância
de 54,93m, até atingir o V-08, nas coordenadas E:617768.878 e
N:7814149.532, localizado na divisa do eixo interceptor com a cerca
da ETE projetada, término desta descrição. CBI:
9578000567; 

V
- área de terreno com a medida de 552,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Café Três Corações, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo
descrito. A descrição tem início no V-7, nas
coordenadas E:614548,488 e N:7812856,021, situado sob a cerca de
divisa das terras do Município de Santa Luzia com as terras de
Café Três Corações e, no eixo do
interceptor, final da descrição anterior, com o azimute
de 79°46’50”, na distância de 17,17m, até
atingir o V-8, nas coordenadas E:614565,385 e N:7812859,067; daí
segue com o azimute de 72°12’35”, na distância
de 50,00m, até atingir o V-9, nas coordenadas E:614612,994 e
N:7812874,344; daí segue com o azimute de 55°06’41”,
na distância de 110,00m, até atingir o V-10, nas
coordenadas E:614703,221 e N:7812937,260; daí segue com o
azimute de 16°26’19” na distância de 6,97m, até
atingir o V-11, nas coordenadas E:614705,192 e N:7812943,942, situado
sob a cerca de divisa das terras de Café Três Corações
com as terras de Trans Brandão, término desta
descrição. A faixa acima descrita é delimitada
tanto no lado esquerdo, como no lado direito, pela propriedade
presumida do Café Três Corações. CBI:
9578000467;
VI
- área de terreno com a medida de 1.588,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Trans Barão, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. A descrição
tem início no V-11, nas coordenadas E:614705,192 e
N:7812943,942, situado sob a cerca de divisa das terras de Café
Três Corações com as terras de Trans Brandão
e, no eixo do interceptor, final da descrição anterior,
com o azimute de 16°26’19”, na distância de
21,03m, até atingir o V-12, nas coordenadas E:614711,145 e
N:7812964,116; daí segue com o azimute de 50°52’31”,
na distância de 57,00m, até atingir o V13, nas
coordenadas E:614755,364 e N:7813000,083; daí segue com o
azimute de 82°38’53” e a distância de 43,00m,
atingir o V-14 nas coordenadas E:614798,010 e N:7813005,586; daí
segue com o azimute de 59°15’54”, na distância
de 43,00m, até atingir o V-15, nas coordenadas E:614834,970 e
N:7813027,562; daí segue com o azimute de 85°53’40”,
na distância de 18,00m, até atingir o V-16, nas
coordenadas E:614852,924 e N:7813028,850; daí segue com o
azimute de 58°04’17”, na distância de 29,00m,
até atingir o V-17, nas coordenadas E:614877,537 e
N:7813044,187; daí segue com o azimute de 82°39’53”,
na distância de 70,50m, até atingir o V-18, nas
coordenadas E:614947,460 e N:7813053,188; daí segue com o
azimute de 7°58’33”, na distância de 32,00m,
até atingir o V-19, nas coordenadas E:614951,90O e
N:7813084,879; daí segue com o azimute de 57°50’30”,
na distância de 15,50m, até atingir o V-20, nas
coordenadas E:614965,022 e N:7813093,129; daí segue com o
azimute de 78°01’29”, na distância de 12,50m,
até atingir o V-21, nas coordenadas E:614977,250 e
N:7813095,722; daí segue com o azimute de 126°39’40”,
na distância de 30,79m, até atingir V-22, nas
coordenadas E:615001,949 e N:7813077,338; daí segue com o
azimute de 36°39’40”, na distância de 4,45m,
até atingir o V-23, nas coordenadas E:615005,521 e
N:7813074,680; daí segue com o azimute de 36°39’40”,
na distância de 2,26m, até atingir o V-24, nas
coordenadas E:615007,332 e N:7813073,332; daí segue com o
azimute de 194°98’24”, na distância de 19,50m,
até atingir o V-25, nas coordenadas E:615002,513 e
N:7813054,437; daí segue com o azimute de 148°01’25”,
na distância de 58,50m, até atingir o V-26, nas
coordenadas E:615033,493 e N:7813004,813; daí segue com o
azimute de 151°50’26”, na distância de 61,50m,
até atingir o V-27, nas coordenadas E:615062,516 e
N:7812950,592; daí segue com o azimute de 186°06’07”,
na distância de 15,39m, até atingir o V-28, nas
coordenadas E:615060,880 e N:7812935,290, situado sob a cerca de
divisa das terras de Trans Brandão com as terras de Engemec,
término desta descrição. A faixa acima descrita
é delimitada, tanto no lado esquerdo como no lado direito,
pelo terreno da Trans Brandão. CBI: 9578000468;
VII
- área de terreno com a medida de 636,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida da Engemec, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-28, nas coordenadas E:615060,880  e N:7812935,290, situado sob a
cerca de divisa das terras de Trans Brandão com as terras de
Engemec e, no eixo do interceptor, final da descrição
anterior, com o azimute de 6°06’07”, na distância
de 18,61m, até atingir o V-29, nas coordenadas E:615058,902 e
N:7812916,785; daí segue com o azimute de 349°40’56”,
na distância de 34,00m, até atingir o V-30, nas
coordenadas E:615064,992 e N:7812883,335; daí segue com o
azimute de 324°13’48”, na distância de 60,50m,
até atingir o V-31, nas coordenadas E:615100,356 e
N:7812834,247; daí segue com o azimute de 295°27’24”,
na distância de 59,00m, até atingir o V-32, nas
coordenadas E:615153,628 e N:7812808,887; daí segue com o
azimute de 279°19’32”, na distância de 39,94m,
até atingir o V-33, nas coordenadas E:615193,040 e
N:7812802,415, situado sob a cerca de divisa das terras da Engemec
com as terras do Sr. Cristóvão , término desta
descrição. A faixa acima descrita é delimitada,
tanto do lado esquerdo como no lado direito, pela propriedade
presumida da própria Engemec. CBI: 9578000469;
VIII
- área de terreno com a medida de 746,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Cristóvão de Andrade, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo.
A descrição tem início no V-33, nas coordenadas
E:615193,040 e N:812802,415, situado sob a cerca de divisa das terras
de Engemec com as terras do Cristóvão e, no eixo do
interceptor, final da descrição anterior, com o azimute
de 86°16’14”, na distância de 55,53m, até
atingir o V-34, nas coordenadas E:615248,452 e N:7812806,027; daí
segue com o azimute de 60°28’45”, na distância
de 93,00m, atingir o V-35, nas coordenadas E:615329,378 e
N:7812851,852; daí segue com o azimute de 135°30’53”,
na distância de 56,00m, até atingir o V-36, nas
coordenadas E:615368,619 e N:7812811,900; daí segue com o
azimute de 119°17’20”, na distância de 43,97m,
até atingir o V-37, nas coordenadas E:615406,969 e
N:7812790,388, situado sob a cerca de divisa das terras de Cristóvão
com as terras de Maria Resende Lara, término desta descrição.
A faixa acima descrita é delimitada, tanto no lado esquerdo
como no lado direito, pela propriedade presumida do próprio
Cristóvão de Andrade. CBI: 9578000470;
IX
- área de terreno com a medida de 775,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Maria Resende Lara, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. A descrição
tem início no V-37, nas coordenadas E:615406,969 e
N:7812790,388, situado sob a cerca de divisa das terras de Cristóvão
com as terras de Maria Resende Lara e, no eixo do interceptor, final
da descrição anterior, com o azimute de 83°38’53”,
na distância de 251,79m, até atingir o V-38, nas
coordenadas E:615657,214 e N:7812818,246; daí segue com o
azimute de 14°28’17”, na distância de 31,00m,
até atingir o V-39, nas coordenadas E:615664,961 e
N:7812848,262; daí segue com o azimute de 84°35’29”,
na distância de 44,00m, até atingir o V-40, nas
coordenadas E:615708,765 e N:7812852,409; daí segue com o
azimute de 62°46’58”, na distância de 28,00m,
até atingir o V-41, nas coordenadas E:615733,665 e
N:7812865,216; daí segue com o azimute de 39°10’21”,
na distância de 35,00m, até atingir o V-42, nas
coordenadas E:615755,773 e N:7812892,349; daí segue com o
azimute de 28°22’13”, e a distância de 14,00m,
até atingir o V-43, nas coordenadas E:615762,425 e
N:7812904,668; daí segue com o azimute de 47°57’33”,
na distância de 22,00m, até atingir o V-44, nas
coordenadas E:615778,764 e N:7812919,400; daí segue com o
azimute de 20°27’14” na distância de 19,00m,
até atingir o V-45, nas coordenadas E:615785,404 e
N:7812937,202; daí segue com o azimute de 341°97’33”,
na distância de 30,30m, até atingir o V-46, nas
coordenadas E:615775,685 e N:7812965,901; daí segue com o
azimute de 324°24’17”, na distância de 20,00m,
até atingir o V-47, nas coordenadas E:615764,044 e
N:7812982,164; daí segue com o azimute de 8°16’36”,
na distância de 15,00m, até atingir o V-48, nas
coordenadas E:615766,204 e N:7812997,008, situado no alinhamento da
Av. Brasília, término desta descrição. A
faixa acima descrita é delimitada, tanto no lado esquerdo como
no lado direito, pela propriedade presumida da própria Maria
Resende Lara. CBI: 9578000471;
X
- Área de terreno com a medida de 3.510,00m², necessária
á implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Miguel Guimarães Serra, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. A descrição
tem início no V-48, final da descrição anterior,
situado no alinhamento da Av. Brasília, no eixo do
Interceptor, nas coordenadas E:615766,204 e N:7812997,008, com o
azimute de 38°30’47”, na distância de
1.201,66m, transpondo a Av. Brasília, até atingir o
V-49, nas coordenadas E:616514,468 e N:7813937,265, início
desta descrição; daí segue com o azimute de
79°49’28”, na distância de 10,39m, até
atingir o V-50, nas coordenadas E:616524,693 e N:7813939,100; daí
segue com o azimute de 102°46’58”, na distância
de 52,00m, até atingir o V-51, nas coordenadas  E:616575,404 e
N:7813927,595; daí segue com azimute de 87°47’45”,
na distância de 68,50m, até atingir o V-52, nas
coordenadas E:616643,853 e N:7813930,229; daí segue com o
azimute de 68°35’24”, na distância de 59,70m,
até atingir o V-53, nas coordenadas E:616699,434 e
N:7813952,022; daí segue com o azimute de 79°49’20”
na distância de 162,50m, até atingir o V-54, nas
coordenadas E:616859,376 e N:7813980,737; daí segue com o
azimute de  89°43’35”, na distância de 69,30m,
até atingir o V-55, nas coordenadas E:616928,676 e
N:7813981,068; daí segue com o azimute de 115°56’24”,
na distância de 78,90m, até atingir o V-56, nas
coordenadas E:616999,627 e N:7813946,555; daí segue com o
azimute de 121°53’03”, na distância de 75,50m,
até atingir o V-57, nas coordenadas E:617063,735 e
N:7813906,675; daí segue com  o azimute de 112°10’42”,
na distância de 194,97m, até atingir o V-58, nas
coordenadas E:617244,276 e N:7813833,078; daí segue com o
azimute de 89°37’31”, na distância de 124,00m,
até atingir o V-59, nas coordenadas E:617368,273 e
N:7813833,889; daí segue com o azimute de 70°10’19”,
na distância de 150,95m, até atingir o V60, nas
coordenadas E:617510,270 e N:7813885,089; daí segue com o
azimute de 42°55’45”, na distância de 41,70m,
até atingir o V-61, nas coordenadas E:617538,672 e
N:7813915,622; daí segue com o azimute de 15°00’00”,
na distância de 75,00, até atingir o V-62, nas
coordenadas E:617558,082 e N:7813988,063, situado no alinhamento da
rua José Pedro de Carvalho, término desta descrição.
A faixa acima descrita é delimitada, tanto no lado esquerdo
como no lado direito, pela propriedade presumida do próprio
Miguel Guimarães Serra. CBI: 9578000580;
XI
- área de terreno com a medida de 744,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Miguel Guimarães Serra, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. A descrição
tem início no V-3, final da descrição anterior,
situado na margem esquerda, à jusante do Ribeirão
Poderoso e no eixo do interceptor, nas coordenadas E:614342,623 e
N:7812725,151, com o azimute de 94°28’20” na
distância de 10,13m, transpondo o Ribeirão Poderoso, até
atingir o V-03, nas coordenadas E:614352.720 e N:7812724,361, início
desta descrição; daí segue com o azimute de
94°28’20” na distância de 21,78, até
atingir o V-4, nas coordenadas E:614374,429 e N:7812722,663; daí
segue com o azimute de 30°39’02”, na distância
de 57,54m, até atingir o V-5, nas coordenadas E:614403,762 e
N:7812772,163; daí segue com o azimute de 56°51’51”,
na distância de 146,00m, até atingir o V-6, nas
coordenadas E:614526,020 e N:7812851,970; daí com o azimute de
79°46’50”, na distância de 22,83m, até
atingir o V-7, nas coordenadas E:614548.488 e N:7812856.021, situado
sob a cerca de divisa das terras da Prefeitura Municipal de Santa
Luzia com as terras do Café Três Corações,
término desta descrição. A faixa acima descrita
é delimitada, tanto no lado esquerdo como no lado direito,
pela propriedade presumida do Município de Santa Luzia. CBI:
9578000475;
XII
- área de terreno com a medida de 1.189,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Amim Klist, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-4, final da descrição anterior, e se dá na
continuação do alinhamento do eixo de servidão,
que se encontra na margem esquerda do Córrego Baronesa com a
divisa de propriedade presumida de Ilda dos Santos Veloso, nas
coordenadas N:7.813.056,094m e E:614.192,471m; daí segue com o
azimute de 102°24’26”, na distância de 11,70m,
até atingir o V-5, nas coordenadas N:7.813.053,579m e
E:614.203,902m, localizado na margem direita do Córrego
Baronesa com a divisa de propriedade presumida de Amin Klist; daí
segue com o azimute de 102°24’24”, na distância
de 15,40m, até atingir o V-6, nas coordenadas N:7.813.050,269m
e E:614.218,945m; daí segue com o azimute de 38°49’09”,
na distância de 46,74m, até atingir o V-7, nas
coordenadas N:7.813.086,690m e E:614.248,248m; daí segue com o
azimute de 44°43’59”, na distância de 27,72m,
até atingir o V-8, nas coordenadas N:7.813.106,383m e
E:614.267,758m; daí segue com o azimute de 50°48’51”,
na distância de 38,15m, até atingir o V-9, nas
coordenadas N:7.813.130,489m e E:614.297,330m; daí segue com o
azimute de 66°09’42” na distância de 48,95m,
até atingir o V-10, nas coordenadas N:7.813.150,273m e
E:614.342,106m; daí segue com o azimute de 59°06’44”,
na distância de 27,89m, até atingir o V-11, nas
coordenadas  N:7.813.164,592m e E:614.366,042m; daí segue com
o azimute de 59°21’58”, na distância de 41,23m,
até atingir o V-12, nas coordenadas N:7.813.185,598m e
E:614.401,514m; daí segue com o azimute de 61°38’19”,
na distância de 45,67m, até atingir o V-13, nas
coordenadas N:7.813.207,294m e E:614.441,704m; daí segue com o
azimute de 72°07’49,” na distância de 49,13m,
até atingir o V-14, nas coordenadas N:7.813.222,370m e
E:614.488,464m; daí segue com o azimute de 65°22’04”,
na distância de 55,31m, até atingir o V-15, nas
coordenadas N:7.813.245,423m e E:614.538,742m, localizado na divisa
da propriedade presumida de Amin Klist com a divisa da propriedade
presumida de Edvalde Brandão, fim dessa descrição,
confrontando-se pelos vértices V5 com a margem direita do
Córrego Baronesa e pelo V15, com a propriedade presumida de
Edvalde Brandão e pelas laterais da faixa com área
remanescente de propriedade de Amin Klist. CBI: 9578000590;
XIII
- área de terreno com a medida de 412,00m², necessária
á implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida do Espólio de Maria Gonçalves Veloso, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa descrita pelo eixo com largura de 3,00m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. Para a
materialização do Ponto de Partida P.P, transportou as
coordenadas com Marcos COPASA (282 e 283) de códigos (SV-011 E
SZ-012) o primeiro materializado na interseção da
Avenida Nossa Senhora do Carmo com José Tófani (Boa
Esperança - Santa Luzia), de coordenadas N:7 813,650,029m e
E:618.304,967m e o segundo materializado na interseção
da Avenida Nossa Senhora do Carmo com Sebastião F. Pinto (Boa
Esperança - Santa Luzia), de coordenadas N:7.83 860,203m e
E:618,645,992m. O Ponto de partida PP foi materializado no
alinhamento do Poço de Visita localizado na propriedade de
Ilda dos Santos Veloso nas coordenadas N:7813.005788m e E:614063,678m
com o azimute de partida de 122°16’08”, na distância
de 10,20m do eixo do interceptor Baronesa, até atingir início
o V1 com  coordenadas N:7.813.000,345m e E:614.072,299m.; daí
segue com o azimute 58°55’47”, na distância de
58,33m, até atingir o V-2, nas coordenadas N:7813.030,456m e
E:614.122,252m;
daí segue com o azimute de 58°55’47”,
na distância de 58,32m, até atingir o V-3, nas
coordenadas N:7.313.060,553m e E:614.172,202m; daí segue com o
azimute de 102°24’25”, na distância de 20,75m,
até atingir o V-4, com coordenadas N:7.813.056,094m e
E:614.192,471m, localizado na margem esquerda do Córrego
Baronesa com a divisa da propriedade presumida de Ilda dos Santos
Veloso, findando assim a descrição desta faixa,
confrontando-se pelos vértices V1 com a propriedade presumida
de Ilda dos Santos Veloso e pelo V4 com a margem esquerda do Córrego
Baronesa e pelas laterais da faixa com área remanescente de
propriedade de Ilda dos Santos Veloso. CBI: 9578000589;
XIV
- área de terreno com a medida de 1.189,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Amim Klist, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-4, final da descrição anterior, que se encontra
localizado na margem esquerda do Córrego Baronesa com a divisa
de propriedade presumida de Ilda dos Santos Veloso, com coordenadas
N:7.813.056,094m e E:614.192,471m; daí segue com o azimute
102°24’26”, na distância de 11,70m, até
atingir o V-5, com coordenadas N:7.813.053,519m e E:614.203,902m,
localizado na margem direita do Córrego Baronesa com a divisa
de propriedade presumida de Amin Klist; daí segue com o
azimute 102°24’26”, na distância de 15,40m, até
atingir o V-6, com coordenadas N:7.813.050,269m e E:614.218,945m; daí
segue com o azimute 38°49’09”, na distância de
46,74m, até atingir o V-7, com coordenadas N:7.813.086,690m e
E:614.248,248m; daí segue com o azimute 44°43’59”,
na distância de 27,72m, até atingir o V-8, com
coordenadas N:7.813.106,383m e E:614.267,758m; daí segue com o
azimute 50°48’51”, na distância de 38,15m, até
atingir o V9, com coordenadas N:7.813.130,489m e E:614.297,330m; daí
segue com o azimute 66°09’42”, na distância de
48,95m, até atingir o V-10, com coordenadas N:7.813.150,273m e
E:614.342,106m; daí segue com o azimute 59°06’44”,
na distância de 27,89m, até atingir o V-1, com
coordenadas N:1.813.164,592m e E:814.366,042m; daí segue com o
azimute 59°21’58”, na distância de 41,23m, até
atingir o V-12 com coordenadas N:1.813.185,598m e E:614,401,514m; daí
segue com o azimute 61°38’19”, na distância de
45,67m, até atingir o V-13, com coordenadas N:7.813.207,294m e
E:614.441,704m; daí segue com o azimute 72°07’49”,
na distância de 49,13m, até atingir o V14, com
coordenadas N:7.813.222,370m e E:614.488,464m; daí segue com o
azimute 65°22’04”, na distância de 55,31m, até
atingir o V-15, com coordenadas N:7.813.245,423m e E:614.538,742m,
localizado na divisa da propriedade presumida de Amin Klist, com a
divisa de propriedade presumida de Edvalde Brandão,
confrontando-se pelos vértices V5 com a margem direita do
Córrego Baronesa e pelo V15 com a propriedade pesumida de
Edvalde Brandão e pelas laterais da faixa com área
remanescente de propriedade presumida de Amin KIist. CBI: 9578000590;
XV
- área de terreno com a medida de 358,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Edvalde Brandão, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. A descrição
tem início no V-15, final da descrição anterior,
que se encontra localizado no alinhamento da divisa da propriedade
presumida de Amin Klist com a divisa da propriedade presumida de
Edvalde Brandão com coordenadas N:7.813.245,423m e
E:614.538,742m; daí segue com o azimute de 62°33’57”,
na distância de 65,22m, até atingir o V-16, com
coordenadas N:7.813.275,470m e E:614.596,623m; daí segue com o
azimute de 56°21’41”, na distância de 33,59m,
até atingir o V-17, com coordenadas N:7.813.294,076m e
E:614.624.588m; daí segue com o azimute de 47°26’53”,
na distância de 20,66m, até atingir o V-18, com
coordenadas N:7.813.308,049m e E:614.639,808m, localizado na cerca da
divisa da propriedade presumida de Edvalde Brandão, com a
propriedade presumida da ENGEMEC, findando assim a descrição
desta faixa, confrontando-se pelos vértices V15 com a
propriedade presumida de Amin Klist, pelo V18 de propriedade da
ENGEMEC e pelas laterais da faixa com área remanescente da
propriedade presumida de Edvalde Brandão. CBI: 9578000591;
XVI
- área de terreno com a medida de 617,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de ENGEMEC, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-19, final da descrição anterior, que se encontra
no alinhamento da divisa da propriedade presumida de Edvaldo Brandão
com a divisa de propriedade presumida da ENGEMEC, com coordenadas
N:7.813.308,049m e E:614.639,808m; daí segue com o azimute de
47°26’39”, na distância de 1,36m, até
atingir o V-19, com coordenadas N:7.813.308,971m e E:614.640,812m;
daí segue com o azimute de 68°10’05”, na
distância de 52,08m, até atingir o V-20, com coordenadas
N:7.813.328,337m e E:614.689.152m; daí segue com o azimute de
66°45’28”, na distância de 43,02m,  até
atingir o V-21, com coordenadas N:7.813.345,313m e E:614.728,682m;
daí segue com o azimute de 89°29’20”, na
distância de 62,18m, até atingir o V-24, com coordenadas
N:7.813.356,798m e E:614.835,259m, localizado na cerca da divisa da
propriedade presumida da ENGEMEC com a propriedade presumida do
Município de Santa Luzia, findando assim a descrição
desta faixa, confrontando-se pelos vértices V19 com a
propriedade presumida de Edvalde Brandão, pelo V24 de
propriedade presumida do Município de Santa Luzia e pelas
laterais da faixa com área remanescente de propriedade da
ENGEMEC. CBI: 9578000592;
XVII
- área de terreno com a medida de 381,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de ENGEMEC, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-24, final da descrição anterior, que se encontra
no alinhamento da divisa da propriedade presumida da ENGEMEC com a
propriedade presumida do Município de Santa Luzia, nas
coordenadas N:7.813.356,798m e E:614.835,259m; daí segue com o
azimute de 89°25’23” na distância de 11,44m,
até atingir o V-25, com coordenadas N:7.813.356,913m e
E:614.846,696m; daí segue com o azimute de 86°04’30”,
na distância de 21,40m, até atingir o V-26, com
coordenadas N:7.813.358,378m e E:614.868,042m; daí segue com o
azimute de 153°48’47”, na distância de 75,14m,
até atingir o V-27, com coordenadas N:7.813.290,954m e
E:614.901.199m; daí segue com o azimute de 159°38’25”
na distância de 18,90m, até atingir o V-28, com
coordenadas N:7.813.273,230m e E:614.907,776m, localizado na cerca de
divisa da propriedade presumida do Município de Santa Luzia
com a propriedade de Nilza Aparecida Nonato, findando assim a
descrição desta faixa, confrontando-se pelos vértices
V24 com a propriedade presumida da ENGEMEC, pelo V28 de propriedade
presumida de Nilza Aparecida Nonato e pelas laterais da faixa com
área remanescente da propriedade presumida do Município
de Santa Luzia. CBI: 9578000593;
 XVIII
- área de terreno com a medida de 171,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Nilza Aparecida Nonato, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. A descrição
tem início no V-28, final da descrição anterior,
que se encontra no alinhamento da divisa da propriedade presumida de
Nilza Aparecida Nonato com a propriedade presumida do Município
de Santa Luzia, nas coordenadas N:7.813.273,230m e E:614.907,776m;
daí segue com o azimute de 159°38’25” na
distância de 27,89m, até atingir o V-29, com coordenadas
N:7.813.247,079m e E:614.917,481m; daí segue com o azimute de
140°25’02” na distância de 29,13m, até
atingir o V-30, com coordenadas N:7.813.224,626m e E:614.936,044m,
localizado na cerca da divisa da propriedade presumida de Nilza
Aparecida Nonato com a propriedade do Município de Santa
Luzia, findando assim a descrição desta faixa,
confrontando-se pelos vértices V28 com a propriedade presumida
do Município de Santa Luzia, pelo V30 de propriedade presumida
também do Município de Santa Luzia e pelas laterais da
faixa com área remanescente de propriedade presumida da Nilza
Aparecida Nonato. CBI: 9578000594;
XIX
- área de terreno com a medida de 672,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Nilza Aparecida Nonato, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. A descrição
tem início no V-30, final da descrição anterior,
que se encontra no alinhamento da divisa da propriedade presumida de
Nilza Aparecida Nonato com a divisa da propriedade presumida do
Município de Santa Luzia, nas coordenadas N:7.813.224,626m e
E:614.936,044m; daí segue com o azimute de 140°28’21”,
na distância de 6,34m, até atingir o V-31, com
coordenadas N:7.813.219,740m e E:614.940,084m; daí segue com o
azimute de 166°41’29” na distância de 13,66m,
até atingir o V-32, com coordenadas N:7.813.206,446m e
E:614.936,939m; daí segue com o azimute de 176°52’55”
na distância de 34,12m, até atingir o V-33, com
coordenadas N:7.813.172,374m e E:614.938.795m; daí segue com o
azimute de 161°30’44”, na distância de 68,06m,
até atingir o V-34, com coordenadas N:7.813.107,824m e
E:614.960,377m; daí segue com o azimute de 123°38’23”,
na distância de 55,79m, atingir o V-35, com coordenadas
N:7.813.076,917m e E:615.006,827m; daí segue com o azimute de
106°41’13”, na distância de 44,29m, até
atingir o V-36, com coordenadas N:7.813.064,198m e E:615.049,255m;
daí segue com o azimute de 86°44’31”, na
distância de 1,38m, até atingir o V-37, com coordenadas
N:7.813.064,277m e E:615.050,630m, localizado na cerca da divisa de
propriedade presumida do Município de Santa Luzia com a
propriedade presumida de Cristóvão Gabriel Diniz,
findando assim a descrição desta faixa, confrontando-se
pelos vértices V30 com a propriedade presumida de Nilza
Aparecida Nonato, pelo V37 com a propriedade presumida de Cristóvão
Gabriel Diniz e pelas laterais da faixa com área remanescente
do Município de Santa Luzia. CBI: 9578000595;
XX
- área de terreno com a medida de 737,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida do Espólio de Maria Efigênia Diniz, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo.
A descrição tem início no V-37, final da
descrição anterior, que se encontra no alinhamento de
divisa de propriedade presumida do Município de Santa Luzia
com a divisa da propriedade de Cristóvão Gabriel Diniz,
nas coordenadas N:7.813.064,277m e E:615.050,630m; daí segue
com o azimute de 86°44’31”, na distância de
43,82m, até atingir o V-38, com coordenadas N:7.813.066,767m e
E:615.094,382m; daí segue com o azimute de 77°47’25”
na distância de 52,32m, até atingir o V-39, com
coordenadas N:7.813.077,833m e E:614.145,520m; daí segue com o
azimute de 67°46’53”, na distância de 48,18m,
até atingir o V-40, com coordenadas N:7.813.077,833m e
E:615.190,118m; daí segue com o azimute de 142°36’04”,
na distância de 56,02m, até atingir o V-41, com
coordenadas  N:7.813.051,548m e E:615.224,141m; daí segue com
o azimute de 126°23’07”, na distância de
45,28m, até atingir o V-42, com coordenadas N:7.813.024,689m e
E:615.260,592m, localizado na cerca da divisa da propriedade
presumida de Cristóvão Gabriel Diniz com a Avenida
Brasília, findando assim a descrição desta
faixa, confrontando-se pelos vértices V37 com a propriedade do
Município de Santa Luzia, pelo V42 da Avenida Brasília
e pelas laterais da faixa com área remanescente de Cristóvão
Gabriel Diniz. CBI: 9578000596;
XXI
- área de terreno com a medida de 1.076,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida do Espólio de Júlio César de Freitas,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo
descrito. Para a materialização do V-43, transportou as
coordenadas dos Marcos COPASA (282 e 283) de códigos (SZ-011 E
SZ-012), o primeiro materializado na interseção da
Avenida Nossa Senhora do Carmo com José Tofani (Boa Esperança
– Santa Luzia), de coordenadas N:7.813.650,029m e
E:618.304,967m, e o segundo materializado na interseção
da avenida Nossa Senhora do Carmo com Sebastião F. Pinto (Boa
Esperança – Santa Luzia), de coordenadas
N:7.813.860,203m e E:618.645,992m. O V-43 está materializado
na divisa da Rua Rio das Velhas (Santa Luzia) com a propriedade
presumida de Ilda dos Santos Veloso, com coordenadas N:7.814.002,829m
e E:616.536,109m; daí segue com o azimute de 82°07’00”,
na distância de 41,55m, até atingir o V-44, com
coordenadas N:7.814.003,470m e E:616.577,657; dais segue com o
azimute de 110°38’07” na distância de 52,05m,
até atingir o V-45, com coordenadas N:7.813.985,127m e
E:616.626,365m; daí segue com o azimute de 81°30’07”,
na distância de 73,90m, até atingir o V-46, com
coordenadas N:7.813.996,048m e E:616.699,456m; daí segue com o
azimute de 33°27’17”, na distância de 46,80m,
até atingir o V-47, com coordenadas N:7.814.035,087m e
E:616.725,251m; dais segue com o azimute de 82°42’15”,
na distância de 79,68m, até atingir o V-48, com
coordenadas N:7.814.045,206m e E:616.804,290m; daí segue com o
azimute de 82°51’14”, na distância de 64,69m,
até atingir o V-49, com coordenadas N:7.814.053,254m e
E:616.868,480m, localizado na cerca da divisa da propriedade
presumida do Espólio de Júlio César de Freitas
com a propriedade de Julio Ramos Diniz, findando  assim a descrição
desta faixa, confrontando-se pelos vértices V43 com a Rua Rio
das Velhas (Santa Luzia), pelo V49 com o Júlio Ramos Diniz) e
pelas laterais da faixa com terras do Espólio de Júlio
César de Freitas. CBI: 9578000597;
XXII
- área de terreno com a medida de 1.393,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Júlio Ramos Diniz, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. A descrição
tem início no V-49, final da descrição anterior,
que se encontra no alinhamento de divisa da propriedade presumida do
Espólio de Júlio César de Freitas com a
propriedade presumida de Julio Ramos Diniz, nas coordenadas
N:7.814.053,254m e E:616.868.480m; daí segue com o azimute de
82°51’28”, na distância de 18,05m, até
atingir o V-50, com coordenadas N:7.814.055,498m e E:616.886,387m;
daí segue com o azimute de 101°27’45”, na
distância de 67,21m, até atingir o V-51, com coordenadas
N:7.814.038,713m e E:616.951,465m; daí segue com o azimute de
135°37’08”, na distância de 63,24m, até
atingir o V-52, com coordenadas N:7.813.993,515m e E:616.995,697m;
daí segue com o azimute de 119°09’30”, na
distância de 72,08m, até atingir o V-53, com coordenadas
N:7.813.958.397m e E:617.058,641m; daí segue com o azimute de
96°06’29”, na distância de 74,44m, até
atingir o V-54, com coordenadas N:7.813.950,476m e E:617.132,662m;
daí segue com o azimute de 124°43’50”, na
distância de 25,11m, até atingir o V-55, com coordenadas
N:7.813.936,173m e E:617.153,294m; daí segue com o azimute de
113°27’03”, na distância de 59,11m, até
atingir o V-56, com coordenadas N:7.813.912,650m e E:617.207,521m;
daí segue com o azimute de 115°32’03”, na
distância de 60,93m, até atingir o V-57, com coordenadas
N:7.813.886,386m e E:617.262,499m; daí segue com o azimute de
93°16’26”, na distância de 24,26m, até
atingir o V-58, com coordenadas N:7.813.885,001m e E:617.286,717m,
localizado na cerca de divisa da propriedade presumida de Julio Ramos
Diniz com a propriedade presumida  de Miguel Guimarães Serra,
findando assim a descrição desta faixa, confrontando-se
pelos vértices V49 com a propriedade presumida do Espólio
de Júlio César de Freitas, pelo V59 com a propriedade
de Miguel Guimarães Serra e pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário Júlio Ramos Diniz. CBI:
9578000598;
XXIII
- área de terreno com a medida de 1.095,00m², necessária
á implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Miguel Guimarães Serra, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo descrito. A descrição
tem início no V-58, final da descrição anterior,
que se encontra no alinhamento de divisa da propriedade presumida de
Julio Ramos Diniz com a propriedade presumida de Miguel Guimarães
Serra, nas coordenadas N:7.813.885,001m e E:617.286,717m; daí
segue com o azimute de 93°16’26”, na distância
de 40,77m, até atingir o V-59, com coordenadas
N:7.813.882,673m e E:617.327,415m; daí segue com o azimute de
93°04’57”, na distância de 59,06m, até
atingir o V-60, com coordenadas N:7.813.879,497m e E:617.386,385m;
daí segue com o azimute de 82°51’10”, na
distância de 56,68m, até atingir o V-61, com coordenadas
N:7.813.886,549m e E:617.442,621m; daí segue com o azimute de
69°19’46”, na distância de 21,06m, até
atingir o V-62, com coordenadas N:7.813.893,984m e E:617.462,330m;
daí segue com o azimute de 72°47’35”, na
distância de 72,13m, até atingir o V-63, com coordenadas
N:7.813.915,321m e E:617.531,228m; daí segue com o azimute de
40°20’41”, na distância de 46,86m, até
atingir o V-64, com coordenadas N:7.813.951,039m e E:617.561,567m;
daí segue com o azimute de 7°05’17”, na
distância de 64,75m, até atingir o V-65, com coordenadas
N:7.814.015,293m e E:617.569,557m; daí segue com o azimute de
39°52’56”, na distância de 3,82m, até
atingir o V-66, com coordenadas N:7.814.018,227m e E:617.572,009m;
localizado na cerca de divisa da propriedade presumida de Miguel
Guimarães Serra com a propriedade presumida de  José
Pedro de Carvalho, findando assim a descrição desta
faixa, confrontando-se pelos vértices V58 com a propriedade de
Julio Ramos Diniz, pelo V9 com a Rua José Pedro de Carvalho e
pelas laterais da faixa com área remanescente do proprietário
Miguel Guimarães Serra. CBI: 9578000599;
XXIV
- área de terreno com a medida de 380,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Córrego Baronesa, de propriedade
presumida de Manoel Dias Pereira, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado o paralelamente ao eixo. A descrição
tem início no V-66, final da descrição anterior,
que se encontra no alinhamento da propriedade presumida de Miguel
Guimarães Serra com a Rua José Pedro de Carvalho com
coordenadas N:7.814.018,227m e E:617.572,009m; daí segue com o
azimute de 39°52’55”, na distância de 10,36m,
até atingir o V-67, com coordenadas N:7.814.026,178m e
E:517.572,009m; daí segue com o azimute de 34°34’52”,
na distância 1,38m, até atingir o V-68, com coordenadas
N:7.814.027,311m e E:617.579,434m, localizado na cerca de divisa da
Rua José Pedro de Carvalho com a propriedade presumida da
Ferrovia Centro Atlântica; daí segue com o azimute
34°34’57”, na distância de 26,48m, até
atingir o V-69, com coordenadas N:7.814.049,108m e E:617.594,461m;
daí segue com o azimute 49°11’56”, na
distância de 51,58m, atingir o V-70, com coordenadas
N:7.814.082,813m e E:617.633,507m; daí segue com o azimute
83°03’08”, na distância de 19,27m, até
atingir o V-71, com coordenadas N:7.814.085,145 e E:617.652,641m,
localizado na cerca de divisa da propriedade presumida da Ferrovia
Centro Atlântica com a propriedade presumida de Manuel Dias
Pereira; daí segue com o azimute de 83°03’08”,
na distância de 18,74m, até atingir o V-72, com
coordenadas N:7.814.087,413m e E:617.671,248m; daí segue com o
azimute 63°31’54”, na distância de 53,02m, até
atingir o V-73, com coordenadas N:814.111,042m e E:617.718,708m; daí
segue com o azimute 63°31’37”, na distância de
51,12m, até atingir o V-74, com coordenadas N:7.814.133,832m e
E:617.764,470m; daí segue com o azimute 48°31’35”,
na distância de 3,53m, até atingir o V-75, com
coordenadas N:7.814.136,365m e E:617.767,337m, localizado na cerca de
divisa da propriedade presumida de Manoel Dias Pereira com a outra
propriedade presumida de Manuel Dias Pereira, findando assim a
descrição desta faixa, confrontando-se pelos vértices
V71 com a propriedade presumida da Ferrovia Centro Atlântica,
pelo V75 com a propriedade presumida de Manuel Dias Pereira e pelas
laterais da faixa com área remanescente do proprietário
Manoel Dias Pereira. CBI: 9578000600;
XXV
- área de terreno com a medida de 769,00m², situada,
necessária à implantação do interceptor
de esgotos sanitários do Córrego Baronesa, de
propriedade presumida de Manoel Dias Pereira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo
descrito. A descrição tem início no V-58, final
da descrição anterior, que se encontra no alinhamento
de divisa da propriedade presumida de Julio Ramos Diniz com a
propriedade presumida de Miguel Guimarães Serra, nas
coordenadas N:7.813.885,001m e E:617.286.717m; daí segue com o
azimute de 93°16’26”, na distância de 40,77m,
até atingir o V-59, com coordenadas N:7.813.882,673m e
E:617.327,415m; daí segue com o azimute de 93°04’57”,
na distância de 59,06m, até atingir o V-60, com
coordenadas N:7.813.879,497m e E:617.386,385m; daí segue com o
azimute de 82°51’10”, na distância de 56,68m,
até atingir o V-61, com coordenadas N:7.813.886,549m e
E:617.442,621m; daí segue com o azimute de 69°19’46”,
na distância de 21,06m, até atingir o V-62, com
coordenadas N:7.813.893,984m e E:617.462,330m; daí segue com o
azimute de 72°47’35”, na distância de 72,13m,
até atingir o V-63, com coordenadas N:7.813.915,321m e
E:617.531,228m; daí segue com o azimute de 40°20’41”,
na distância de 46,86m, até atingir o V-64, com
coordenadas N:7.813.951,039m e E:617.561,567m; daí segue com o
azimute de 7°05’17”, na distância de 64,75m,
até atingir o V-65, com coordenadas N:7.814.015,293m e
E:617.569,557m; daí segue com o azimute de 39°52’56”,
na distância de 3,82m, até atingir o V-66, com
coordenadas N:7.814.018,227m e E:617.572,009m; localizado na cerca de
divisa da propriedade presumida de Miguel Guimarães Serra com
a Rua José Pedro de Carvalho, findando assim a descrição
desta faixa, confrontando-se pelos vértices V58 com a
propriedade presumida de Julio Ramos Diniz, pelo V9 com a Rua José
Pedro de Carvalho e pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário Miguel Guimarães Serra.
CBI: 9578000601; 

XXVI
- área de terreno com a medida de 75,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Rio das Velhas MD, de propriedade presumida de
Manoel Dias Pereira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. O PP (Ponto de Partida) foi
materializado no Marco M13 já existente, localizado próximo
ao Córrego Bambuzal, nas coordenadas E:618361.577 e
N:7814487.613; daí segue com o azimute de 75°58’29”,
na distância de 58,58m, até atingir o V-01 nas
coordenadas E:618418.415 e N:7814501.811, início esta
descrição; daí segue com o azimute de
247°13’21”, na distância de 25,12m, até
atingir o V-02 nas coordenadas E:618395.259 e N:7814492,088,
localizado na divisa da gleba ora descrita comum à gleba,
também de propriedade presumida de Manoel Dias Pereira;
término desta descrição. CBI: 9578000544;
XXVII
- área de terreno com a medida de 547,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Rio das Velhas MD, de propriedade presumida de
Manoel Dias Pereira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-02, já descrito na gleba anterior, nas coordenadas
E:618395.259 e N:7814492.088, localizado no cruzamento do interceptor
e da cerca de divisa; daí segue com o azimute 247°13’21”,
na distância de 25.75m, até atingir o V-03 nas
coordenadas E:618371.519 e N:7814482.119; daí segue com o
azimute 250°53’18”, na distância de 61,51m, até
atingir o V-04 com as coordenadas E:618313.397 e N:7814461.979; daí
segue com o azimute 233°13’53”, na distância de
95,19m, até atingir o V-05 nas coordenadas E:618237.146 e
N:7814405.002, localizado na divisa da gleba ora descrita, comum à
gleba também de propriedade presumida de Manoel Dias Pereira,
término desta descrição. CBI: 9578000545;
XXVIII
- área de terreno com a medida de 275,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Rio das Velhas MD, de propriedade presumida de
Manoel Dias Pereira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-05, já descrito na gleba anterior, nas coordenadas
E:618237.146 e N:7814405.002, localizado no cruzamento do interceptor
e da cerca de divisa; daí segue com o azimute 233°13’53”,
na distância de 3.,67m, até atingir o V-06 nas
coordenadas E:618234.210 e N:7814402.808; daí segue com o
azimute 187°58’29”, na distância de 84,64m, até
atingir o V-07 com as coordenadas E:618222.467 e N:781431.986, daí
segue com o azimute 216°32’35”, na distância de
3,33m, até atingir o V-08 nas coordenadas E:618220.484 e
N:781431.309, localizado na divisa da gleba ora descrita, comum à
gleba também de propriedade presumida de Manoel Dias Pereira;
término desta descrição. CBI: 9578000546;
XXIX
- área de terreno com a medida de 22,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Rio das Velhas MD, de propriedade presumida de
Manoel Dias Pereira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-08, já descrito na gleba, nas coordenadas E:618220.484 e
N:7814316.309, localizado no cruzamento do interceptor e da cerca de
divisa; daí segue com o azimute 216°32’35”, na
distância de 7,28m, até atingir o V-09 nas coordenadas
E:618216.150 e N:7814310.462, localizado na divisa da gleba ora
descrita, comum à gleba também de propriedade de Manoel
Dias Pereira, término desta descrição. CBI:
9578000547;
XXX
- área de terreno com a medida de 93,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Rio das Velhas MD, de propriedade presumida de
Herdeiros de Redelvim Andrade e Salomé Brandão de
Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-08 já descrito na gleba anterior, nas coordenadas
E:618237.146 e N:7814405.002, localizado no cruzamento do interceptor
e da cerca de divisa; daí segue com o azimute 233°13’53”,
na distância de 3,67m, até atingir o V-09 nas
coordenadas E:618234.210 e N:7814402.808; daí segue com o
azimute 187°58’29”, na distância de 27,21m, até
atingir o V-10 nas coordenadas E:618230.435 e N:7814375.862,
localizado na divisa da gleba ora descrita, comum à gleba de
propriedade presumida dos Herdeiros de Redelvim Andrade e Salomé
Brandão de Andrade, término desta descrição.
CBI: 9578000573;
XXXI
- área de terreno com a medida de 91,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Rio das Velhas MD, de propriedade presumida dos
Herdeiros de Redelvim Andrade e Salomé Brandão de
Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-10, já descrito na gleba anterior, nas coordenadas
E:618395.259 e N:7814492.088, localizado no cruzamento do interceptor
e da divisa de cerca; daí segue com o azimute 187°5829”,
na distância de 30,21m, até atingir o V-11 nas
coordenadas E:618371.519 e N:7814482.119, localizado na divisa da
gleba ora descrita, comum à gleba de propriedade presumida dos
Herdeiros de Redelvim Andrade e Salomé Brandão de
Andrade, término desta descrição. CBI:
9578000574;
XXXII
- área de terreno com a medida de 92,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Rio das Velhas MD, de propriedade presumida de
Herdeiros de Redelvim Andrade e Salomé Brandão de
Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-11 já descrito na gleba anterior, nas coordenadas
E:618226.243 e N:7814345.939, localizado no cruzamento do interceptor
e da divisa; daí segue com o azimute 187°58’29”,
na distância de 27,22m, até atingir o V-12 nas
coordenadas E:618222.467 e N:78143 18.986; daí segue com o
azimute 216°32’35”, na distância de 3,33m, até
atingir o V-13 nas coordenadas E:618220.484 e N:7814316.309,
localizado na divisa da gleba ora descrita, comum à gleba de
propriedade presumida dos Herdeiros de Redelvim Andrade e Salomé
Brandão de Andrade; término desta descrição.
CBI: 9578000575;
XXXIII
- área de terreno com a medida de 98,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Rio das Velhas MD, de propriedade presumida dos
Herdeiros de Redelvim Andrade e Salomé Brandão de
Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-14, já descrito na gleba anterior, nas coordenadas
E:618198.218 e N:7814286.266, localizado no cruzamento do interceptor
e da cerca de divisa; daí segue com o azimute 216°32’35”,
na distância de 7,81m, até atingir o V-15 nas
coordenadas E:618193.568 e N:7814279992; daí segue com o
azimute 205°19’29”, na distância de 24,79m, até
atingir o V-16 nas coordenadas E:618182.966 e N:7814257.588,
localizado na divisa da gleba ora descrita, comum à gleba de
propriedade presumida dos Herdeiros de Redelvim Andrade e Salomé
Brandão de Andrade, término desta descrição.
CBI: 9578000577; e
XXXIV
- área de terreno com a medida de 58,00m², necessária
à implantação do interceptor de esgotos
sanitários do Rio das Velhas MD, de propriedade presumida dos
Herdeiros de Redelvim Andrade e Salomé Brandão de
Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado,
paralelamente ao eixo descrito. A descrição tem início
no V-16, já descrito na gleba anterior, nas coordenadas
E:618182.966 e N:7814257.588, localizado no cruzamento do interceptor
e da divisa; daí segue com o azimute 180°00’00”,
na distância de 19,39m, até atingir o V-17 nas
coordenadas E:618182.966 e N:7814238.198, localizado no eixo do
interceptor, término desta descrição. CBI:
9578000578.