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DECRETO 45952, de 23/04/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES,
passando o item I.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SECTES, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.952, de 23 de
abril de 2012)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CI1100033


2


1


-




CI1100036


-


1




DAD-2


CI1100019,
                   CI1100022 a CI1100024


7


4


-




CI1100025,
                   CI1100026 e CI1100028


-


3




DAD-3


CI1101076


4


1


-




CI1100013,
                   CI1100014 e CI1101077


-


3




DAD-4


CI1100078
                   a CI1100082, CI1100084 a CI1100087, CI1100089, CI1100091 a
                   CI1100113


45


33


-




CI1100114
                   a CI1100118,
CI1100120
                   a CI1100126 



-


12




DAD-5


CI1100009
                   e CI1100382 



2


2


-




DAD-6


CI1100034,
                   CI1100035, CI1100038 a
CI1100041,
                   CI1100044, CI1100046


8


8


-




DAD-7


CI1100238
                   a CI1100241


4


4


-




DAD-8


CI1100306
                   



1


1


-




DAD-9


CI1100113
                   a CI1100116


4


4


-





I.3.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-5


9


CI1100004
                   a CI1100008,
CI1100012
                   a CI1100015




FGD-7
                   



4


CI1100016
                   a CI1100019




FGD-9


4


CI1100006,
                   CI1100228, CI1100245 e CI1100246





I.3.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


5


CI1100019,
                   CI1100020, CI1100407 a CI1100409




GTED-2


7


CI1100013
                   a CI1100019




GTED-3


5


CI1100010,
                   CI1100011, CI1100013, CI1100015 e CI1100016




GTED-4


15


CI1100022
                   a CI1100033, CI1100426 a CI1100428



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.952, de 23 de abril de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTE-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


302,50




302,50


0,00




FGD
                   



92,00


92,00


0,00




GTE


94,00


94,00


0,00