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Decreto com numeração especial 540, de 23/12/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$129.275.056,66.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$129.275.056,66 (cento e vinte e nove milhões duzentos e
setenta e cinco mil cinquenta e seis reais e sessenta e seis
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 540,
de 23 de dezembro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 167)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                     



385.040,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.153-0001-4490-0-10.1
                     



74.000,00




1301.26453073-1.065-0001-3390-1-10.7
                     



3.112,00




1301.27812043-4.212-0001-3390-0-10.7
                     



22.357,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18541120-4.348-0001-3390-0-31.7
                     



640,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421145-4.423-0001-3190-0-10.1
                     



9.353.000,00




1451.06421145-4.423-0001-3191-0-10.1
                     



54.337.000,00




1451.10301026-1.021-0001-3190-0-10.1
                     



436.613,00




1451.10301026-1.021-0001-3191-0-10.1
                     



3.832,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14306067-2.035-0001-3390-0-71.7
                     



880,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.333-0001-3390-0-10.7
                     



1.837,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06124005-4.023-0001-3190-0-10.1
                     



45.000,00




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-95.1
                     



500.000,00




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF




2151.12368133-4.370-0001-3390-0-10.7
                     



3.841,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO




2171.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                     



906,00




2171.13391061-1.028-0001-3190-0-10.1
                     



8.000,00




2171.13392056-1.027-0001-3190-0-10.1
                     



69.000,00




2171.13392060-1.029-0001-3190-0-10.1
                     



147.000,00




2171.13392060-1.029-0001-3390-0-10.7
                     



12.938,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.13391054-4.119-0001-3190-1-10.1
                     



29.000,00




2201.13391054-4.119-0001-3191-1-10.1
                     



56.000,00




2201.13391060-4.122-0001-3190-0-10.1
                     



1.000,00




2201.13391060-4.122-0001-3191-0-10.1
                     



1.000,00




2201.13392056-4.120-0001-3190-0-10.1
                     



12.000,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                     



1.103.770,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS




2241.04122705-2.500-0001-4490-0-73.1
                     



300.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.175-0001-3190-0-10.1
                     



237.101,00




2271.10302045-4.175-0001-3191-0-10.1
                     



141.563,00




2271.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                     



3.199.228,52




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                     



822.445,70




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
                     



46.221.785,54




4291.10122154-4.437-0001-3190-0-10.1
                     



4.250.000,00




4291.10122154-4.437-0001-3190-0-95.1
                     



107.203,00




4291.10122154-4.437-0001-3191-0-10.1
                     



158.690,00




4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.7
                     



362.376,00




4291.10122154-4.437-0001-3391-0-95.1
                     



106,00




4291.10301159-4.460-0001-3190-0-10.1
                     



1.401.404,00




4291.10301159-4.460-0001-3191-0-10.1
                     



388.469,00




4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.7
                     



6.852,00




4291.10302158-4.463-0001-3190-0-10.1
                     



827.682,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES




4381.26129705-2.029-0001-4490-0-83.1
                     



4.206.384,90




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




4711.09272705-7.008-0001-3190-0-58.1
                     



36.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO    



129.275.056,66





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.7
                     



1.116.708,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.058-0001-3190-0-10.1
                     



385.040,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                     



25.469,00




1301.15451071-1.063-0001-4490-0-10.1
                     



74.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18542122-4.340-0001-3390-0-31.7
                     



640,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.10243143-4.422-0001-3190-0-10.1
                     



353.018,11




1451.10243143-4.422-0001-3191-0-10.1
                     



123.473,99




1451.10243143-4.422-0001-3390-0-10.7
                     



3.248,65




1451.10301026-1.021-0001-3390-0-10.7
                     



998,51




1451.10421145-4.429-0001-3190-0-10.1
                     



1.816.305,88




1451.10421145-4.429-0001-3191-0-10.1
                     



658.820,62




1451.10421145-4.429-0001-3390-0-10.7
                     



57.866,48




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244065-2.081-0001-3390-0-71.7
                     



880,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.336-0001-3390-0-10.7
                     



1.837,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-3190-0-10.1
                     



63.735.000,00




1511.06422006-4.222-0001-3390-0-95.1
                     



500.000,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                     



124.223,24




1541.10122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                     



5.000,00




1541.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                     



3.970,00




1541.10128009-1.026-0001-3190-0-10.1
                     



4.395,26




1541.10128009-1.026-0001-3191-0-10.1
                     



28.268,36




1541.10128009-1.026-0001-3390-0-10.7
                     



23.206,00




1541.10128009-4.014-0001-3190-0-10.1
                     



32.139,21




1541.10128009-4.014-0001-3191-0-10.1
                     



16.041,93




1541.10128009-4.014-0001-3390-0-10.7
                     



11.509,27




1541.10571009-4.015-0001-3190-0-10.1
                     



7.279,76




1541.10571009-4.015-0001-3191-0-10.1
                     



7.217,12




1541.10571009-4.015-0001-3390-0-10.7
                     



28.201,04




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF




2151.12362125-4.357-0001-3390-0-10.7
                     



3.841,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO




2171.13392056-1.027-0001-3390-0-10.7
                     



906,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS




2241.18544091-4.264-0001-3390-0-73.1
                     



300.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                     



535.529,01




2261.10122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                     



1.848.405,48




2261.10303026-1.025-0001-3190-0-10.1
                     



150.394,49




2261.10303026-1.025-0001-3191-0-10.1
                     



353,78




2261.10303116-1.030-0001-3190-0-10.1
                     



60.469,84




2261.10303116-1.030-0001-3191-0-10.1
                     



11.915,49




2261.10571076-4.187-0001-3190-0-10.1
                     



301.791,78




2261.10571076-4.187-0001-3191-0-10.1
                     



13.005,26




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-3190-0-10.1
                     



378.664,00




2271.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                     



3.199.228,52




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                     



822.445,70




2301.26782081-2.039-0001-3191-0-10.1
                     



323.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.341-0001-3190-0-10.1
                     



131.900,46




2321.10302123-4.341-0001-3191-0-10.1
                     



105.933,78




2321.10302123-4.341-0001-3390-0-10.7
                     



39.849,04




2321.10302123-4.405-0001-3190-0-10.1
                     



69.652,97




2321.10302123-4.405-0001-3191-0-10.1
                     



239.894,98




2321.10302123-4.405-0001-3390-0-10.7
                     



45.934,80




2321.10302123-4.540-0001-3190-0-10.1
                     



668.972,86




2321.10302123-4.540-0001-3191-0-10.1
                     



271.141,66




2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.7
                     



63.260,22




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3190-0-10.1
                     



234.509,68




4291.10061154-4.441-0001-3191-0-10.1
                     



84.387,74




4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.7
                     



12.230,99




4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.1
                     



10.000,00




4291.10122154-4.455-0001-3390-0-10.1
                     



133.949,33




4291.10122154-4.455-0001-3390-0-10.7
                    



50.000,00




4291.10122154-4.455-0001-4490-0-10.1
                     



58.500,00




4291.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                     



978.880,46




4291.10122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                     



1.172.014,97




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                     



777.549,21




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                     



356.964,18




4291.10242158-4.451-0001-3190-0-10.1
                     



2.000.169,28




4291.10242158-4.451-0001-3191-0-10.1
                     



730.796,73




4291.10242158-4.451-0001-3390-0-10.7
                     



217.733,17




4291.10301159-1.061-0001-3190-1-10.1
                     



176.486,32




4291.10301159-1.061-0001-3191-1-10.1
                     



97.090,97




4291.10301159-1.061-0001-3390-1-10.7
                     




25.042,00




4291.10301159-1.061-0001-4490-1-10.1
                     



267.029,00




4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.1
                     



510.000,00




4291.10301159-4.462-0001-3190-0-10.1
                    



1.593.551,01




4291.10301159-4.462-0001-3191-0-10.1
                     



2.186.401,88




4291.10301159-4.462-0001-3390-0-10.7
                     



246,00




4291.10302157-4.458-0001-4490-1-10.1
                     



1.140.148,60




4291.10302157-4.461-0001-3190-0-10.1
                     



477.566,44




4291.10302157-4.461-0001-3191-0-10.1
                     



542.371,43




4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.7
                     



5.350,70




4291.10302158-4.452-0001-3190-0-10.1
                     



2.737.419,21




4291.10302158-4.452-0001-3191-0-10.1
                     



186.281,07




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-10.1
                     



2.500.000,00




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-10.7
                     



191.264,28




4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.1
                     



1.671.017,00




4291.10302158-4.456-0001-3190-0-10.1
                     



5.438,04




4291.10302158-4.456-0001-3191-0-10.1
                     



1.016.975,43




4291.10302158-4.456-0001-3390-0-10.7
                     



46.688,01




4291.10302158-4.463-0001-3191-0-10.1
                     



186.265,95




4291.10302158-4.463-0001-3390-0-10.7
                     



9.362,52




4291.10302158-4.465-0001-3190-0-10.1
                     



129.740,06




4291.10302158-4.465-0001-3191-0-10.1
                     



1.756.085,10




4291.10302158-4.465-0001-3390-0-10.7
                     



246.727,81




4291.10303156-4.466-0001-3190-0-10.1
                     



2.338.910,37




4291.10303156-4.466-0001-3191-0-10.1
                     



834.193,49




4291.10303156-4.466-0001-3390-0-10.7
                     



366.761,65




4291.10303156-4.467-0001-3190-0-10.1
                     



42.102,00




4291.10303156-4.467-0001-3191-0-10.1
                     



9.157,00




4291.10303156-4.467-0001-3390-0-10.7
                     



309.245,00




4291.10304150-4.440-0001-3190-0-10.1
                     



1.124.717,78




4291.10304150-4.440-0001-3191-0-10.1
                     



1.404.795,33




4291.10304150-4.440-0001-3390-0-10.1
                     



60.872,00




4291.10304150-4.440-0001-3390-0-10.7
                     



423.364,91




4291.10304150-4.440-0001-4490-0-10.1
                     



16.545,00




4291.10305150-4.431-0001-3190-0-10.1
                     



389.897,50




4291.10305150-4.431-0001-3191-0-10.1
                     



1.241.241,77




4291.10305150-4.431-0001-3390-0-10.1
                     



6.000.000,00




4291.10305150-4.431-0001-3390-0-10.7
                     



48.597,40




4291.10305150-4.436-0001-3190-0-10.1
                     



1.060.170,09




4291.10305150-4.436-0001-3191-0-10.1
                     



1.893.048,56




4291.10305150-4.436-0001-3390-0-10.1
                     



312.039,00




4291.10305150-4.436-0001-3390-0-10.7
                     



376.167,79




4291.10305150-4.436-0001-4490-0-10.1
                     



248.153,00




4291.10305150-4.439-0001-3190-0-95.1
                     



107.309,00




4291.10305150-4.439-0001-3191-0-10.1
                     



2.246.616,00




4291.10305150-4.439-0001-3390-0-10.1
                     



425.585,00




4291.10305150-4.439-0001-3390-0-10.7
                     



37.773,00




4291.10305150-4.439-0001-4490-0-10.1
                     



461.926,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES




4381.26129705-2.029-0001-3390-0-83.1
                     



4.206.384,90




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




4711.09272705-7.064-0001-3191-0-58.1
                     



36.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO     



129.275.056,66