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DELIBERAÇÃO 2378, de 10/10/2006 de 10/10/2006 (Texto Original)


Dispõe
sobre o Coral da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais.


A
Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o inciso V do art. 79 do Regimento
Interno,



DELIBERA:


Art.
1º – O Coral da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, vinculado à Diretoria de Comunicação
Institucional – DCI -, tem por objetivo identificar e
desenvolver as potencialidades artísticas e culturais do
servidor da Assembléia e promover maior integração
e bem-estar dos servidores no ambiente de trabalho.


Art.
2º – O Coral é constituído por servidores da
Assembléia Legislativa por meio de adesão voluntária
e gratuita e possui a seguinte composição:
I
– um regente;
II
– um preparador vocal;
III
– um pianista acompanhador;
IV
– até quarenta coralistas efetivos;
V
– até vinte coralistas suplentes.
Parágrafo
único – O Coral poderá contar com a participação
de integrante que não seja servidor da Assembléia,
desde que ele declare estar ciente de que a atividade não será
remunerada e que não gerará vínculo empregatício
nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária
ou afim.


Art.
3º – O Coral terá um grupo gestor, composto pelos
seguintes membros:
I
– um representante da DCI;
II
– o regente;
III
– três coralistas efetivos servidores da Assembléia,
designados pelo Diretor-Geral com aprovação do regente.


Art.
4º – Incluem-se entre as atividades do regente: 

I
– a avaliação e a seleção dos
coralistas; 

II
– a condução dos ensaios e das aulas de teoria
musical;
III
– a escolha do repertório;
IV
– a organização técnica da agenda de
apresentações, observado o disposto no inciso II do
"caput" do art. 10 desta deliberação;
V
– a preparação técnica das apresentações;
VI
– o contato com outros corais e entidades representativas,
principalmente no que se refere aos aspectos técnicos.


Art.
5º – São condições para permanecer no
Coral como coralista:
I
– aprovação em testes de musicalidade, sob a
responsabilidade do regente;
II
– participação em pelo menos 70% (setenta por
cento) dos ensaios.


Art.
6º – O Coral se reunirá semanalmente para a
realização de ensaios e aulas de teoria musical.
§
1º – O pianista acompanhador participará dos
ensaios quando for necessário, mediante solicitação
do regente.
§
2º – O servidor da Assembléia que integrar o Coral
como coralista participará dos ensaios fora da sua jornada de
trabalho.


Art.
7º – O período de participação do
servidor no Coral em eventos promovidos pela Assembléia ou
quando houver determinação do Presidente da Assembléia
será computado como jornada de trabalho.
§
1º – Na hipótese de o evento ocorrer em horário
diverso do horário de trabalho do servidor, deverá ser
observado o seguinte:
I
– o servidor deverá registrar o período da sua
participação, no início e ao final do evento; 

II
– o regente deverá protocolar ofício na Central
de Atendimento e Orientação de Pessoal – Caop –
até o segundo dia útil do mês subseqüente ao
da realização do evento, contendo a relação
dos presentes, o local, a data e a duração da
apresentação, para que a Gerência-Geral de
Administração de Pessoal proceda à validação
do período como jornada de trabalho do servidor.
§
2º – Se o período de participação no
Coral fizer exceder a jornada ordinária mensal do servidor, as
horas extraordinárias serão válidas somente para
crédito no banco de horas, desde que aprovadas pelo titular do
órgão de lotação do servidor.


Art.
8º – As apresentações do Coral serão
realizadas preferencialmente em eventos promovidos pela Assembléia,
incluindo: 

I
– reuniões especiais e solenes;
II
– comemorações de datas;
III
– solenidades diversas. 

Parágrafo
único – O Coral poderá atender a convites para
apresentações e participações em eventos
não promovidos pela Assembléia, especialmente aqueles
promovidos pela Federação Mineira de Corais, pela
Confederação Brasileira de Coros e por entidades afins,
observado o disposto no art. 9º desta deliberação.


Art.
9º – As solicitações para apresentação
do Coral deverão ser feitas mediante ofício enviado à
DCI, com antecedência mínima de quinze dias, contendo as
seguintes informações: 

I
– data, horário e local do evento;
II
– objetivo do evento;
III
– composição do repertório, se for o caso.


Art.
10 – Compete à DCI:
I
– supervisionar as atividades do Coral;
II
– aprovar a agenda de apresentações do Coral; 

III
– promover a divulgação do Coral;
IV
– disponibilizar espaço físico para a realização
de ensaios, aulas, guarda de uniformes e outros materiais do Coral; 

V
– providenciar a aquisição de uniforme para os
integrantes do Coral;
VI
– providenciar o fornecimento de cópias reprográficas,
por meio da Gerência de Reprografia e Transportes, mediante
solicitação encaminhada pelo regente.


Art.
11 – Compete ao Grupo Gestor:
I
– organizar a agenda de apresentações do Coral,
observado o disposto no inciso II do "caput" do art. 10
desta deliberação;
II
– promover as ações de logística para as
apresentações do Coral;
III
– planejar os projetos anuais do Coral;
IV
– manter o contato com outros corais e entidades
representativas.


Art.
12 – Os casos omissos serão resolvidos pelo
Diretor-Geral.


Art.
13 – Esta deliberação entra em vigor na data de
sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, aos 10
de outubro de 2006.


Deputado
Mauri Torres, Presidente
Deputado
Rêmolo Aloise, 1º-Vice-Presidente
Deputado
Rogério Correia, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Antônio Andrade, 1º Secretário
Deputado
Elmiro Nascimento, 3º Secretário