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Decreto 47832, de 03/01/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Fundação
Estadual do Meio Ambiente.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM,
passando o item X.22 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 8 de janeiro de 2020.


Belo
Horizonte, aos 3 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.832, de 3 de janeiro de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(…)


X.22
– FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM


X.22.1–
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO













ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-2



MA1100007



1



-



1





DAI-5



MA1100057



1



1



-





DAI-6



MA1100030



1



1



-





DAI-13



MA1100056, MA1100058



2



2



-





DAI-16



MA1100091 a MA1100094,
                   MA1100097 a MA1100100



11



8



-





MA1100095, MA1100102,
                   MA1100103



-



3





DAI-18



MA1100257



1



1



-





DAI-22



MA1100110, MA1100320 a
                   MA1100325



9



7



-





MA1100326, MA1100327



-



2





DAI-26



MA1100037



2



1



-





MA1100038



-



1





DAI-37



MA1100029, MA1100052



3






2



-





MA1100031



-



1





X.22.2
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-1



6



MA1100361 a MA1100366





GTEI-2



5



MA1100193 a MA1100195,
                   MA1100272, MA1100273





GTEI-3



2



MA1100072, MA1100073





GTEI-4



3



MA1100069, MA1100071,
                   MA1100072





ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.832, de 3 de janeiro de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI e GTEI –UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO 


ATUAL





DAI



171,20



171,05



0,15





GTEI



34,00



34,00



0,00