

Imprimir documento


Decreto sem número, de 09/12/2004 - Texto Original


Autoriza o Curso de Matemática - Licenciatura Plena,
ministrado pela Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina,
mantida pela Fundação Educacional do Vale do
Jequitinhonha, unidade agregada à Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, no Município de Diamantina.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º
736, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica autorizada a transformação do Curso de Ciências
- Licenciatura de 1º Grau e Licenciatura Plena em Matemática
no Curso de Matemática - Licenciatura Plena - com sessenta
vagas, regime semestral, turno noturno, ministrado pela Faculdade de
Filosofia e Letras de Diamantina, mantida pela Fundação
Educacional do Vale do Jequitinhonha, unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
Diamantina.



Art. 2º
- A autorização de que trata o art. 1º tem efeito
retroativo ao ano 2000, apenas para fins de expedição
de diplomas.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado