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DECRETO 41728, de 20/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$100.000,00 a dotação
orçamentária da Universidade Estadual de Montes Claros.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$100.000,00
(cem mil reais) a dotação orçamentária da
Universidade Estadual de Montes Claros, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de Termo Aditivo nº 01, de 20
de dezembro de 2000, ao convênio nº 367, de 15 de dezembro
de 2000, firmado entre a União, representada pelo Ministério
da Educação, por intermédio da Secretaria de
Educação Superior e a Universidade Estadual de Montes
Claros, objetivando apoio para construção de uma
piscina olímpica no campus universitário Professor
Darcy Ribeiro - UNIMONTES.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.728, DE 20 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




R$




2311.121220991.579-0001-451


100.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


100.000,00