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Deliberação 2620, de 29/06/2015 - Texto Original


Dispõe sobre
a implementação do Direcionamento Estratégico da
Assembleia Legislativa no biênio de 1º de fevereiro de
2015 a 1º de fevereiro de 2017.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no art. 6º da Resolução nº
5.334, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o
Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa e dá
outras providências,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as
seguintes prioridades para a implementação do
Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o
biênio de 1º de fevereiro de 2015 a 1º de fevereiro
de 2017:
I
– diretriz: ser a voz dos mineiros na defesa dos interesses
coletivos, das instituições públicas e da
democracia;
II
– prioridades:
a)
avaliação e aprimoramento das práticas
participativas da Assembleia, com ênfase no alinhamento entre o
perfil do público, os objetivos pretendidos e os canais de
participação existentes;
b)
monitoramento e retorno acerca dos resultados e desdobramentos das
práticas participativas da Assembleia, com vistas a conferir
credibilidade e fortalecer a participação da sociedade
no Legislativo mineiro;
c)
aprimoramento do suporte informacional prestado aos parlamentares no
processo de elaboração legislativa, de forma a
contribuir para a discussão dos temas em pauta e a avaliação
prospectiva das leis estaduais;
d)
incremento dos espaços e dos mecanismos de atuação
das comissões e da sociedade na discussão do
planejamento e do orçamento estadual, bem como no
acompanhamento e na avaliação das políticas
públicas;
e)
interiorização e regionalização das ações
da Assembleia, com ênfase no debate de temas regionais e na
parceria com as câmaras municipais;
f)
ênfase na comunicação e na transparência da
atuação institucional, de forma alinhada com as
percepções e as expectativas da sociedade mineira;
g)
ampliação e aprimoramento dos mecanismos de apoio ao
funcionamento dos gabinetes parlamentares e à sua interação
com a Secretaria da Assembleia;
h)
avaliação e incremento das políticas e das
metodologias de gestão de pessoas, de forma a contribuir para
o permanente aperfeiçoamento, reconhecimento e valorização
do quadro de servidores da Assembleia;
i)
aprimoramento das práticas de gestão institucional, com
vistas à crescente racionalização e eficiência
dos processos de trabalho;
j)
incremento dos esforços de alinhamento das ações
e dos projetos da Assembleia ao Direcionamento Estratégico e
às prioridades estabelecidas.


Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º desta
deliberação, fica definida a seguinte carteira de
projetos prioritários:
I
– Práticas Participativas da ALMG;
II
– Monitoramento dos Resultados da Participação;
III
– Aprimoramento do Suporte Informacional aos Deputados;
IV
– Acompanhamento de Políticas Públicas;
V
– Dimensão Regional na Atuação da ALMG;
VI
– Governança da Política de Comunicação
da ALMG;
VII
– Provisão e Gestão de Pessoas na ALMG;
VIII
– Aprimoramento do Macroprocesso Gestão de Eventos.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 29 de junho de 2015.


Deputado
Adalclever Lopes, presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente
Deputado
Braulio Braz, 3º-vice-presidente
Deputado
Ulysses Gomes, 1º-secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário
Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-secretário