

Imprimir documento


Decreto sem número, de 14/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno e benfeitorias necessários à
                              construção    da   UHE    -    Usina
                              Hidrelétrica  de Irapé,  do  Sistema
                              CEMIG, no Município de Itacambira.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública  terreno  e
benfeitorias situados no Município de Itacambira, com  a  seguinte
descrição perimétrica e área: partindo do marco M-1, definido pela
coordenada geográfica de latitude 16deg.56'46,08'' Sul e Longitude
43deg.07'20,42''  Oeste, Elipsóide SAD 69 e pela coordenada  plana
UTM 8.125.448,00m Norte e 699.952,00m Leste, referida ao meridiano
central  45deg.  WGr., cravado ao norte da área e na  confrontação
com  as terras de Elpídio Mateus Neto; deste, confrontando com  as
referidas  terras,  segue  com  os  seguintes  azimutes  planos  e
distâncias:  137deg.47'56'' e 159,29m, chega-se ao marco  M-2,  de
coordenada  N=8.125.330,00m  e  E=700.059,00m;  207deg.25'05''   e
180,25m,  chega-se  ao marco M-3, de coordenada N=8.125.170,00m  e
E=699.976,00m; 243deg.17'55'' e 100,00m, chega-se ao marco M-4, de
coordenada N=8.125.125,07m e E=699.886,66m, localizado junto a  um
córrego.   Deste  ponto,  segue  o  córrego  no  sentido  jusante,
confrontando ainda com as terras de Elpídio Mateus Neto, e  a  uma
distância  aproximada  de  312,00m,  chega-se  ao  marco  M-5,  de
coordenada  N=8.125.077,15m  e  E=699.585,09m,  situado  junto  ao
Córrego  dos  Veados. Deste ponto, segue o Córrego dos  Veados  no
sentido jusante, confrontando com os terrenos pertencentes a Cemig
Geração  e  Transmissão  S.A.,  e a uma  distância  aproximada  de
311,00m,  chega-se  no marco M-6, de coordenada N=8.125.372,95m  e
E=699.592,70m,  situado junto a um córrego que faz a  confrontação
com  os  terrenos pertencentes a Elpídio Mateus Neto. Deste ponto,
segue  o córrego, confrontando com Elpídio Mateus Neto, no sentido
montante,  e  a  uma distância aproximada de 368,00m,  retorna  ao
marco    M-1,   ponto   inicial   desta   descrição   perimétrica,
compreendendo a área de 12,33ha.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários  à  construção  da  UHE   -   Usina
Hidrelétrica   de  Irapé,  do  Sistema  CEMIG,  no  Município   de
Itacambira.

     Art. 3º A Cemig Geração e Transmissão S.A. fica autorizada  a
promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no
art.  1º  e  respectivas  benfeitorias, podendo,  para  efeito  de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso