GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 126, DE 25 DE MAIO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 650.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Maio de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-06-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 391 1020 3.021

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

REFORMA,
RESTAURAÇÃO,
CONSTRUÇÃO,
INSTALAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 381.443,41

R$ 1.031.443,41

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 650.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 650.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013 2.053

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DA MÚSICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 2.000.000,00

R$ 650.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A REDUZIR
R$ 650.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 650.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 01-06-2016.