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DECRETO 42026, de 19/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$3.440.000,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, incisos II, III e IV da Lei nº 13.825,
de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$3.440.000,00
(Três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais) a
dotações orçamentárias da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


2.940.000,00




II
                   - Convênio nº 79/2001, firmado entre a Secretaria de
                   Estado de Esportes, Secretaria de Estado de Transportes e Obras
                   Públicas e o Departamento de Obras Públicas, com
                   interveniência da Policia Militar de Minas Gerais e o
                   Município de Belo Horizonte, com interveniência da
                   Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria de Coordenação
                   Municipal de Gestão Regional Oeste, objetivando as obras de
                   reforma da pista de atletismo interna na Academia de Policia
                   Militar de Minas Gerais.


500.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira
Sérgio
Bruno Zech Coelho
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.026, DE 19 DB OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.041220991.048-0001-401


400.000,00




1301.061220991.085-0001-451


500.000,00




1301.061220991.085-0001-491


300.000,00




1301.261220991.503-0001-401


40.000,00




1301.261220991.504-0001-401


2.200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.440.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.278128714.499-0002-391


300.000,00




SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS








1301.061220991.085-0001-401


567.000,00




1301.061220991.501-0001-401


330.000,00




1301.171228391.044-0001-401


200.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.999999999.999-0001-801


1.543.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.940.000,00