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DECRETO 42146, de 06/12/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar
de R$ 94.770,00 a dotações orçamentárias
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
94.770,00 (noventa e quatro mil, setecentos e setenta reais) a
dotações orçamentárias da Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Murilo
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.146, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.121220012.288-0001-371


12.000,00




2351.123645134.522-0001-371


82.770,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


94.770,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.121220012.206-0001-371


12.000,00




2351.121220012.288-0001-471


17.000,00




2351.121220502.350-0001-371


770,00




2351.121220991.358-0001-371


40.000,00




2351.121220991.358-0001-471


25.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


94.770,00