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Decreto sem número, de 25/09/2007 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de Moema
                              destinado à construção de  um  Posto
                              de Saúde.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  reservado ao Município de Moema  destinado  à
construção de um Posto de Saúde, o imóvel constituído de  um  lote
de  terreno  devoluto urbano, situado na Rua Sebastião  da  Silva,
s/nº,  no Município de Moema, com área de 1.158,42m2, confrontando
pela  frente, com a Rua Sebastião Silva, com extensão  de  28,60m;
pela  direita, com Jota Alves Nascimento, com extensão de  39,90m;
pela  esquerda,  com  a Rua C, com extensão  de  39,50m;  e  pelos
fundos, com Jota Alves Nascimento, com extensão de 29,80m.
     Parágrafo único. A reserva do imóvel será anulada se, findo o
prazo  de  três anos contados da data de publicação deste Decreto,
não lhe tiver sido dada a destinação prevista no caput.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de  setembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado