GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 13.790, DE 5 DE JANEIRO DE 2001.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica declarada de utilidade pública a ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, situada à R. D.
Josefina, n. 310, Bairro Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Catalão.
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de janeiro de 2001, 113 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Antônio de Pádua França Gonçalves
(D.O. de 11-01-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.01.2001.