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DECRETO 45101, de 18/05/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação no
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, passando
o item I.7.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Autarquia, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II desde Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.101, de 18 de maio de
2009.)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)



I.7 -
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS - IGAM

..............................................I.7.3

- CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS
                   


RECRUTAMENTO
                                           


















AMPLO
                   


LIMITADO




DAI-6
                   


IG01
                   


1
                   


1
                   


-
                   




DAI-11
                   


IG01 a
                   IG03
                   


4
                   


3
                   


-
                   








IG04
                   






-
                   


1
                   




DAI-12
                   


IG01 a
                   IG06, IG09 a IG17, IG19
                   


24
                   


16
                   


-
                   








IG20 a
                   IG27
                   






-
                   


8
                   




DAI-14
                   


IG209
                   


1
                   


1
                   


-
                   




DAI-20
                   


IG18 e
                   IG127
                   


2
                   


2
                   


-
                   




DAI-24
                   


IG06 e
                   IG07
                   


2
                   


2
                   


-
                   



....................................................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.101, de
18 de maio de 2009.)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           






SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175/07
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           


SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           








DAI
                           


122,40
                                                           


122,40
                                                           


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