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Decreto sem número, de 26/11/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER/MG,   terrenos  e   benfeitorias
                              situados  no  Município  de   Mateus
                              Leme, necessários à duplicação da MG-
                              050  no  trecho travessia Urbana  de
                              Mateus Leme.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n.º 3.365,  de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, são declarados de utilidade pública, terrenos  e
benfeitorias  situados  nos  Município  de  Mateus   Leme,   cujos
segmentos estão definidos no projeto de execução, entre as estacas
350+6,912m à estaca 465+0,000, no sentido Juatuba - São  Sebastião
do  Paraíso, perfazendo uma área total do alargamento da Faixa  de
Domínio de aproximadamente 294.061,22 m2, com os seguintes limites
e  confrontações:  partindo da estaca 350+6,912m,  de  coordenadas
X=562995.1950 e Y=7790455.1200, com afastamento de 60,000 do  eixo
da  Rodovia  MG-050, sobre o alinhamento com a Rodovia MG-050  até
atingir   o   vértice   P1,   de   coordenadas   X=563020.9889   e
Y=7790400.9476, daí, segue com azimute 244º32'22", na distância de
1423.856m,  até atingir o vértice P2, de coordenadas X=561735.4172
e   Y=7789788.8439,  daí  segue  com  azimute  de  254º04'59",  na
distância  de  881.510m, até atingir o vértice P3, de  coordenadas
X=560887.7037  e  Y=7789547.0967,  daí,  segue  com   azimute   de
344º04'59", na distância de 140.000m, até atingir o vértice P4, de
coordenadas X=560849.3098 e Y=7789681.7292, daí, segue com azimute
de  74º04'59", na distância de 990.449m, até atingir o vértice P5,
de  coordenadas  X=561801.7855 e Y=7789953.3520,  daí,  segue  com
azimute  de  64º32'22", na distância de 1293.213m, até  atingir  o
vértice  P6,  de coordenadas X=562969.4019 e Y=7790509.2933,  daí,
segue  com  azimute de 154º32'22", na distância de  120.000m,  até
atingir vértice P1, início e fim da poligonal que circunscreve uma
área de 294.061,22 m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à duplicação da  MG-050  no  trecho
travessia Urbana de Mateus Leme no Município de Mateus Leme.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas  Gerais - DER/MG, por meio da Concessionária da Rodovia  MG-
050   S.A.   conforme  contrato  SETOP  nº  007/2007  -  Concessão
Patrocinada  para  Exploração  de  Rodovia,  fica  autorizado,   a
promover  a  desapropriação de pleno domínio ou a constituição  de
servidão  dos  terrenos,  descritos, no  art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21  de
junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de  novembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada