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DECRETO 43097, de 20/12/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$ 313.703,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e EntidadeS
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso II, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$ 313.703,00
(trezentos e treze mil, setecentos e três reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as seguintes dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002;


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia
Marco
Antônio Marques de Oliveira
Paulino
Cícero de Vasconcellos




ANEXO
AO DECRETO N° 43.097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:












R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

                   1301.04122099-1.048-0001-4900-60.1
DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG

                   2141.04122001-2.288-0001-4900-60.1
INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

                   2371.20604708-4.459-0001-3900-24.1
TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO





                   150.000,00



                   18.000,00



                   145.703,00
313.703,00







ANULAÇÃO DAS
SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG

                   2141.04122001-2.288-0001-3900-60.1
INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

                   2371.20604708-4.459-0001-4900-24.1
TOTAL DA
                   ANULAÇÃO  313.703,00





                   168.000,00



                   145.703,00

                   313.703,00