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DECRETO 45985, de 11/06/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Educação.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA
:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Educação – SEE –,
passando o item I.10.1.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração de que trata o
caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.985, de 11 de
junho de 2012)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.10
– SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
I.10.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


ED1100238
                   a ED1100242, ED1100244
a
                   ED1100246, ED1100248, ED1100249, ED1100251


26


11




-








ED1100252
                   a ED1100266


-


15




DAD-3


ED1100253,
                   ED1100255 a ED1100269,
ED1100271
                   a ED1100281, ED1100283 a ED1100290, ED1100293 a ED1100300,
                   ED1100303 a ED1100340, ED1100343 a ED1100365, ED1100367 a
                   ED1100381, ED1100383 a ED1100394, ED1100396 a ED1100411, ED1100413
                   a ED1100433, ED1100436, ED1100437, ED1100439 a ED1100484
















428






216
















ED1100438,
                   ED1100485, ED1100488 a
ED1100508,
                   ED1100515 a ED1100529,
ED1100533
                   a ED1100544, ED1100548
a
                   ED1100560, ED1100564 a ED1100621, ED1100625 a ED1100653,
ED1100655
                   a ED1100716






212










DAD-4


ED1100815
                   a ED1100817, ED1100819 a ED1100865, ED1100867 a ED1100926,
                   ED1100929, ED1100934, ED1100937 a ED1100939, ED1100941, ED1100953,
                   ED1100955 a ED1100967, ED1100969 a ED1101002, ED1101004 a
                   ED1101023, ED1101025 a ED1101029, ED1101031 a ED1101071








319








230








ED1101072
                   a ED1101093, ED1101095 a ED1101099, ED110101 a ED1101162 











89






DAD-5


ED1100193
                   a ED1100206, ED1100391 a ED1100415


40


39


-




ED1100416






-


1








DAD-6


ED1100208,
                   ED1100209, ED1100216,
ED1100217,
                   ED1100223, ED1100228,
ED1100237,
                   ED1100264 a ED1100270, ED1100274, ED1100280, ED1100282, ED1100284






18






18






-




DAD-7


ED1100045
                   a ED1100058, ED1100243 a ED1100298


70


70


-




DAD-8


ED1100077
                   a ED1100079, ED1100318


4


4


-




DAD-9


ED1100021
                   a ED1100025, ED1100027 a ED1100029


8


8


-




DAD-10


ED1100009
                   e ED1100010


2


2


-





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.985, de 11 de junho de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


3.371,32


3.371,32


0,00