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DECRETO 40983, de 30/03/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.497.547,26 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Turismo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.497.547,26
(Hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e
quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Turismo,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luiz
Sávio Souza Cruz
José
Augusto Trópia Reis
Manoel
da Silva Costa Júnior


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.983, DE 30 DE MARÇO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


R$




1411.231220012.206-0001-301


497.547,26




1411.236957624.072-0001-701


1.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.497.547,26





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE 0 ART. 2º DESTE DECRETO:







EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVERSOS


R$




1921.103062294.697-0001-301


497.547,26




1921.236957681.255-0001-401


1.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.497.547,26