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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 63, de 04/07/2020 de 04/07/2020 (Texto Original)


Dispõe
sobre medidas de articulação e integração
de prestadores de serviço de saúde diante da
insuficiência e da indisponibilidade temporária dos
medicamentos que especifica.


O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, na qualidade de
PRESIDENTE DO COMITÊ
EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no uso de atribuição
que lhe conferem os §§ 6º e 7º do art. 2º do
Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em
vista o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, na Lei
Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, no Decreto
Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, na Deliberação do Comitê
Extraordinário Covid-19 nº 8, de 19 de março de
2020, na Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, na Portaria GM/MS nº
454, de 20 de março de 2020, e na Resolução da
Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Dispõe sobre medidas de articulação
e integração de prestadores de serviço de saúde
diante da insuficiência e da indisponibilidade temporária
dos medicamentos que especifica.


Art.
2º – Os órgãos e entidades da Administração
Pública direta e indireta, as instituições
contratadas e as demais entidades privadas que prestam serviço
de saúde no Estado, observado o disposto no art. 197 da
Constituição da República, ficam autorizados a
adotar medidas de articulação e integração
tendo em vista a escassez dos medicamentos especificados no Anexo.


Art.
3º – As instituições hospitalares públicas,
filantrópicas ou contratualizadas com o Sistema Único
de Saúde – SUS devem informar semanalmente à
Secretaria de Estado de Saúde – SES, ou em outro
intervalo por esta fixado, o quantitativo de estoques dos
medicamentos indicados no Anexo.
§
1º – As instituições hospitalares devem
preencher o formulário digital “Levantamento de Estoque
e Consumo Médio Mensal” a ser disponibilizado pela SES e
pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas
Gerais – COSEMS-MG, conforme orientações nele
contidas.
§
2º – A divulgação do formulário
digital de que trata o § 1º e o monitoramento do
preenchimento pelas instituições hospitalares serão
realizados pelo COSEMS-MG, em parceria com a SES.
§
3º – A consolidação e análise dos
dados decorrentes do preenchimento do formulário serão
realizadas pela SES, que encaminhará relatório
periódico aos Comitês Macrorregionais COVID-19 para que
pautem o assunto nas reuniões ordinárias.


Art.
4º – O compartilhamento dos dados e informações
dos estoques dos medicamentos especificados no Anexo poderá
ensejar arranjos de cooperação entre prestadores de
serviço de saúde.
Parágrafo
único – A cooperação de que trata o caput
deve considerar:
I
– a proximidade geográfica entre as instituições
hospitalares; 

II
– as boas práticas de vigilância sanitária
em relação ao transporte e acondicionamento dos
insumos;
III
– o cumprimento das obrigações acordadas entre as
instituições.


Art.
5º – Eventuais descumprimentos das obrigações
previamente acordadas entre as instituições, bem como a
omissão ou preenchimento inadequado do formulário
digital de que trata o § 1º do art. 3º deverão
ser comunicados ao Ministério Público para apuração
da prática de ilícitos civis e penais.


Art.
6º – A SES poderá editar resolução
para regulamentar o disposto nesta deliberação e
atualizar a lista de medicamentos especificados no Anexo.


Art.
7º – Esta Deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de julho de 2020.


CARLOS
EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário
de Estado de Saúde, ad referendum do Comitê
Extraordinário COVID-19.


ANEXO


(a
que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê
Extraordinário nº 63 de 4, de julho de 2020)








Item



Descrição





1



Atracúrio, Besilato
                   10mg/ml (amp 2,5 ml)





2



Atracúrio, Besilato
                   10mg/ml (amp 5 ml)





3



Atropina, Sulfato 0,25 mg/ml
                   (amp 1 ml)





4



Cetamina, Cloridrato 50mg/ml
                   (amp 10ml)





5



Cisatracúrio, Besilato
                   2mg/ml (amp 5 ml)





6



Cisatracúrio, Besilato
                   2mg/ml (amp 10 ml)





7



Dexmedetomidina, Cloridato
                   100mcg/ml (amp 2 ml)





8



Dextrocetamina, Cloridrato
                   50mg/ml (10 ml)





9



Diazepam 5mg/ml (amp 2 ml)





10



Epinefrina 1mg/ml (amp 1 ml)





11



Etomidato 2 mg/ml (framp 10ml)





12



Fentanila, Citrato 0,05 mg/ml
                   (framp 10 ml)





13



Haloperidol 5 mg/ml (amp 1 ml)





14



Lidocaína 20 mg/ml (2%)
                   sem vasoconstrictor (framp 20ml)





15



Midazolam 5 mg/ml (framp 10
                   ml)





16



Morfina, Sulfato 10 mg/ml (amp
                   1 ml)





17



Naloxona, cloridrato 0,4 mg/ml
                   (amp 1 ml)





18



Norepinefrina, Hemitartarato
                   2mg/ml (eq. a 1mg/ml de norepinefrina) (amp 4 ml)





19



Propofol 10 mg/ml (framp 20
                   ml)





20



Propofol 10 mg/ml (fr 100 ml)





21



Rocurônio, Brometo 10
                   mg/ml (amp 5 ml)





22



Suxametônio, Cloreto 100
                   mg framp