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Decreto sem número, de 11/02/2005 - Texto Original

Reconhece  os  Cursos  de   Ciências
                              Biológicas    -    Licenciatura    e
                              Matemática      -      Licenciatura,
                              ministrados     pela    Universidade
                              Presidente Antônio Carlos - UNIPAC -
                              mantida   pela  Fundação  Presidente
                              Antônio  Carlos  -  FUPAC  -  Campus
                              Araguari.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  Parecer  nº  508/2004,  de 27 de julho  de  2004,  do  Conselho
Estadual  de  Educação,  publicado em 9 de  setembro  de  2004,  e
homologado  pelo Secretário de Estado de Ciência  e  Tecnologia  e
Ensino Superior em 1º de setembro de 2004,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco anos,  os
Cursos  de  Ciências  Biológicas -  Licenciatura  e  Matemática  -
Licenciatura,  ministrados  pela Universidade  Presidente  Antônio
Carlos  - UNIPAC - mantida pela Fundação Presidente Antônio Carlos
- FUPAC - Campus Araguari.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.