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DECRETO 42161, de 12/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$17.868,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos II e IV da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA.


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$17.868,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais) a
dotações orçamentárias do Órgão
e Entidade, indicadas no Anexo deste Decreto.
Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 dedezembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Luís
Mardo Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 42.161, DE12 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR 



R$




1401.103024112.560-0002-391


10.000,00




DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS –
                   DETEL/MG








2381.247227834.454-0001-301


7.868,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



17.868,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR 



R$




1401.103024112.560-0001-391


10.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.999999999.999-0001-801


7.868,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


17.868,00