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Decreto com numeração especial 454, de 23/10/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.596.570,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.596.570,00 (um milhão quinhentos e noventa e seis mil
quinhentos e setenta reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de
15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 454,
de 23 de outubro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 174)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.006-0001-3390-0-10.7
                   



 3.000,00




1491.04122024-2.007-0001-3190-1-10.1
                   




1.432.980,00




1491.04122024-2.007-0001-3390-1-10.7
                   




160.590,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 




1.596.570,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   




1.596.570,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 




1.596.570,00