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Decreto com numeração especial 334, de 14/09/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG –, no valor R$550.000,00. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 10 da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) em favor da Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG –,
na ação de Manutenção e Adequação
da Infraestrutura Administrativa e Operacional da CODEMIG –
5.01.1.04.122.701.6.016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação de
recursos próprios da ação de Construção,
Reforma e Restauração dos Imóveis da CODEMIG –
5.01.1.22.695.256.3.020.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de
setembro de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL