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DECRETO 41787, de 26/07/2001 - Texto Original


Abre crédito suplementar de R$1.520.557,21 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
anexo deste Decreto.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.520.557,21 (hum
milhão quinhentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e sede
reais e vinte e hum centavos) a dotações orçamentárias
dos Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no anexo
deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
Mauro Santos Ferreira
José Augusto
Trópia Reis
Carlos Patrício
Freitas Pereira
José Pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.788, DE 26 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


* Tabela em fase de
digitação








SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS
                           HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO


R$




1171.041285094.583-0001-391


70.557,21




POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
                           DE MINAS GERAIS








1251.061813024.877-0002-301


400.000,00




1251.103024112.560-0001-471


600.000,00




1251.103024112.560-0002-471


150.000,00




1251.123615022.014-0001-301.560-0002-471


300.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.520.557,21






 
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041210012.179-0001-391


70.557,21




POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
                   DE MINAS GERAIS