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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 105, de 04/03/2013 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos necessários à implantação
do sistema de esgotamento sanitário no Município de
Mateus Leme.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e na conformidade da alínea “d” do art.
5° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio mediante acordo
ou judicialmente, os terrenos descritos no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput estende-se às benfeitorias porventura
existentes no interior dos terrenos.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à implantação do sistema de esgotamento
sanitário na sede do Município de Mateus Leme pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de março de 2013, 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 105, de 4 de março
de 2013)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– área de terreno com a medida de 1,6194ha, situada no
Município de Mateus Leme, necessária à proteção
da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Mateus
Leme – Área 01, de propriedade presumida de Silvânia
Lataliza França Lourenço e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica:
o
ponto de partida (PP) é o vértice V00 da área da
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizado na
cerca de divisa da ETE, de coordenadas UTM N=564084,840m e
E=7790867,338m, início desta descrição; daí
segue com o azimute de 307°39’14”, na distância
de 189,80m, até atingir o vértice V01, de coordenadas
UTM N= 563934,579m e E7790983,280m; daí segue com o azimute de
33°59’13, na distância de 56,79m, até atingir
o vértice V02, de coordenadas UTM N= 563966,326m e
E7791030,370m; daí segue com o azimute de 19°7’21”,
na distância de 19,52m, até atingir o vértice
V03, de coordenadas UTM N= 563972,720m e E7791048,812m; daí
segue com o azimute de 124°36’51”, na distância
de 212,80m, até atingir o vértice V20A, de coordenadas
UTM N= 564147,849m e E7790927,933m; daí segue com o azimute de
220°25’12”, na distância de 20,21m, até
atingir o vértice V21, de coordenadas UTM N=564134,748m e
E=7790912,550m; daí segue com o azimute de 227°49’33”,
na distância de 67,34m, até atingir o vértice
V00, término desta descrição. A área
definida confronta-se, nos vértices V00 ao V01, com a
propriedade de herdeiros de João Lataliza dos Santos; nos
vértices V01 ao V02 e deste ao vértice V03 com o
Córrego Mateus Leme; nos vértices V03 ao V20A com a
propriedade de João do Carmo Barros; nos vértices V20A
ao V21 e deste ao vértice V00 com a Rede Ferroviária
Federal Sociedade Anônima, fechando o polígono de lados
V00, V01, V01 V02, V02 V03, V03 V20A, V20A V21, V21 V00. CBI:
9407000414;
II
– área de terreno com a medida de 2,6118ha, situada no
Município de Mateus Leme, necessária à proteção
da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Mateus
Leme – Área 02, de propriedade presumida de Maria
Marlene Lataliza França e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice V20, da
área da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
localizado na cerca de divisa da ETE, de coordenadas UTM
N=564170,310m e E=7790954,85m, início desta descrição;
daí segue com o azimute de 220°26’34”, na
distância de 34,63m, até atingir o vértice V20A,
de coordenadas UTM N= 564147,849m e E=7790927,933m; daí segue
com o azimute de 304°36’51’, na distância de
212,80m, até atingir o vértice V03, de coordenadas UTM
N= 563972,720m e E=7791048,812m; daí segue com o azimute de
19°07’21”, na distância de 40,30m, até
atingir o vértice V04 de coordenadas UTM N=563985,922m e
E=7791086,889m; daí segue com o azimute de 19°07’21”,
na distância de 8,71m, até atingir o vértice V05,
de coordenadas UTM N= 563988,775m e E=7791095,117m; daí segue
com o azimute de 32°16’07”, na distância de
25,96m, até atingir o vértice V06, de coordenadas UTM
N=564002,633m e E=7791117,064m; daí segue com o azimute de
54°07’08”, na distância de 21,14m, até
atingir o vértice V07, de coordenadas UTM N= 564019,765m e
E=7791129,457m; daí segue com o azimute de 90°26’48”,
na distância de 46,36m, até atingir o vértice
V7A, de coordenadas UTM N=564066,128m e E=7791129,095m; daí
segue com o azimute de 124°36’51”, na distância
de 180,54m, até atingir o vértice V18A, de coordenadas
UTM N= 564214,713m e E=7791026,539m; daí segue com o azimute
de 209°23’33”, na distância de 25,04m, até
atingir o vértice V19, de coordenadas UTM N= 664202,422m e
E=7791004,718m; daí segue com o azimute de 212°29’9”,
na distância de 59,79m, até atingir o vérticeV20,
de coordenadas UTM N= 564170,310m e E=7790954,285m, término
desta descrição. A área confronta-se, nos
vértices V20 ao V20A com a Rede Ferroviária Federal
Sociedade Anônima; nos vértices V20A ao V03, com a
propriedade de João do Carmo Barros; nos vértices V03
ao V07A, com o Córrego Mateus Leme, nos vértices V07A
ao V18A com a propriedade de Valmir Lataliza França; nos
vértices V18A ao V19 e deste ao vértice V20 com a Rede
Ferroviária Federal Sociedade Anônima, fechando o
polígono de lados V20 V20A, V20A V03, V3 V04, V04 V05, V05
V06, V06 V07, V07 V07A, V07A V18A, V18AV19, V19 V20. CBI: 9407000415;
III
– área de terreno com a medida de 2,6110ha, situada no
Município de Mateus Leme, necessária à proteção
da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Mateus
Leme – Área 03, de propriedade presumida de José
Ronaldo Lataliza França e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice V19, de
coordenadas UTM N=564202,422m e E=7791004,718m; daí segue com
o azimute de 29°23’33”, na distância de 25,05m,
até atingir o vértice V18A, de coordenadas UTM N=
564214,713m e E7791026,539m; início desta descrição;
daí segue com o azimute de 304°36’51”, na
distância de 180,54m, até atingir o vértice V07A,
de coordenadas UTM N=564066,128m e E=7791129,095m; dai segue com o
azimute de 90°26’48”, na distância de 18,29m,
até atingir o vértice V08, de coordenadas UTM
N=564084,423m e E=7791128,953m; daí segue com o azimute de
60°50’53”, na distância de 31,75m, até
atingir o vértice V09, de coordenadas UTM N= 5641 12,150m e
E=7791144,418m; dai segue com o azimute de 39°07’37”,
na distância de 17,5m, até atingir o vértice V10,
de coordenadas UTM N=564123,193m e E=7791157,994m; daí segue
com o azimute de 13°47’22”, na distância de
18,22m, até atingir o vértice V11, de coordenadas UTM
N= 564127,536m e E=7791175,687m; daí segue com azimutes
variados na distância de 100,71m, até atingir o vértice
V12, de coordenadas UTM N= 564179,003m e E7791231,671m; daí
segue com o azimute de 96°13’44”, na distância
de 26,19m, até atingir o vértice V13, de coordenadas
UTM N= 564205,042m e E=7791228,829m; daí segue com o azimute
de 99°33’38”, na distância de 51,34m, até
atingir o vértice V14, de coordenadas UTM N= 564255,671m e
E=7791220,302m; daí segue com o azimute de 123°22’09”,
na distância de 11,25m, até atingir o vértice
V15, de coordenadas UTM N= 564265,064m e E=7791214,115m; daí
segue com o azimute de 158°39’41”, na distância
de 23,59m, até atingir o vértice V16, de coordenadas
UTM N= 564273,650m e E=7791192,138m; daí segue com o azimute
de 125°05’07”, na distância de 30,07m, até
atingir o vértice V17, de coordenadas UTM N= 564298,258m e
E=7791174,853m; daí segue com o azimute de 209°23’33”,
na distância de 72,11m, até atingir o vértice
V18, de coordenadas UTM N= 564262,868m e E=7791112,027m; daí
segue com o azimute de 209°23’33”, na distância
de 98,12m, até atingir o vértice V18A, término
desta descrição. A área confronta-se nos
vértices V18A ao V07A com a propriedade de Maria Marlene
Lataliza França; nos vértices V07A ao V14 com o Córrego
Mateus Leme; nos vértices V14 ao V17 com a propriedade de Luiz
Jacinto da Silva; nos vértices V17 ao V18A com a Rede
Ferroviária Federal Sociedade Anônima, fechando o
polígono de lados V18A V07A,V07A V08, V08 V09, V09 V10, V11,
V12, V12 V13, V13 V14, V14 V15, V15 V16, V16 V17, V17 V18, V18
V18A.CBI: 9407000416.