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DECRETO 41570, de 05/03/2001 de 05/03/2001 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Ouro Preto
“1”/Mariana “2”, de 138 kV, do Sistema CEMIG,
no Município de Ouro Preto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Ouro Preto,
compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular, de
propriedade presumida da Companhia Minas da Passagem S/A e CMP -
Agricultura e Pecuária Ltda e outros, com a seguinte descrição
do caminhamento: partindo do marco P1, segue com o rumo de
74°32’57”SE, na distância de 548,68m, até
atingir o marco P2; daí, deflete 89°02’54”
para a esquerda, segue com o rumo de 16°24’09”NE, na
distância de 330,35m, até atingir o marco P3; daí,
deflete 09°59’26” para a direita, segue com o rumo de
26°23’35”NE, na distância de 1.692,35m, até
atingir o marco P4; daí, deflete 78°38’48”
para a direita, segue com o rumo de 74°57’37”SE, na
distância de 22,88m, até atingir o marco P5; daí,
deflete 88°31’40” para a direita, segue com o rumo de
13°34’03”SE, na distância de 23,01m, até
atingir o marco P6; daí, deflete 91°28’20”
para a direita, segue com o rumo de 74°57’37”NO, na
distância de 4,33m, até atingir o marco P7; daí,
deflete 78°38’48” para a esquerda, segue com o rumo
de 26°23’35”SO, na distância de 1.671,43m, até
atingir o marco P8; daí, deflete 09°59’26”
para a esquerda, segue com o rumo de 16°04’09”SO, na
distância de 28,70m, até atingir o marco P9; daí,
deflete 88°22’12” para a esquerda, segue com o rumo
de 71°58’03”SE, na distância de 410,67m, até
atingir o marco P10; daí, deflete 178°22’12”
para a direita, segue com o rumo de 73°35’51”NO, na
distância de 982,40m, até atingir o marco P1,
encerrando-se aí a descrição perimétrica,
que totaliza 51.974,63m².


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Ouro Preto
“1”/Mariana “2”, de 138, kV, do Sistema
CEMIG, no Município de Ouro Preto.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna