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Decreto com numeração especial 397, de 30/09/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário às obras de
melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050,
no trecho compreendido entre o km 102+700 m ao km 114+300 m –
entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP,
no Município de Carmo do Cajuru. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno com
área total estimada de 958.739,18 m², situado no
Município de Carmo do Cajuru, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
às obras de melhoria e ampliação da Rodovia
MG-050, no trecho compreendido entre o km 102+700 m ao km 114+300 m –
entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP,
no Município de Carmo do Cajuru. 



Art.
3º – A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 397, de 30 de
setembro de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo-se do vértice V-332
com coordenadas X=529511.2701 e Y=7780266.7719, seguindo com azimute
269°44'14" e distância 292.210 m chega-se ao vértice
V-333 com coordenadas X=529219.0628 e Y=7780265.4313. Deste com
azimute de 277°15'49" e distância 135.820 m chega-se
ao vértice V-334 com coordenadas X=529084.3322 e
Y=7780282.6036. Deste com azimute de 259°57'27" e distância
114.497 m chega-se ao vértice V-335 com coordenadas
X=528971.5899 e Y=7780262.6377. Deste com azimute de 267°09'06"
e distância 917.908 m chega-se ao vértice V-336 com
coordenadas X=528054.8157 e Y=7780217.0262. Deste com azimute de
277°41'23" e distância 149.817 m chega-se ao vértice
V-337 com coordenadas X=527906.3461 e Y=7780237.0726. Deste com
azimute de 262°52'53" e distância 342.153 m chega-se
ao vértice V-338 com coordenadas X=527566.8308 e
Y=7780194.6722. Deste com azimute de 256°57'44" e distância
168.196 m chega-se ao vértice V-339 com coordenadas
X=527402.9701 e Y=7780156.7284. Deste com azimute de 240°29'26"
e distância 136.662 m chega-se ao vértice V-340 com
coordenadas X=527284.0371 e Y=7780089.4134. Deste com azimute de
229°50'42" e distância 934.450 m chega-se ao vértice
V-341 com coordenadas X=526569.8345 e Y=7779486.8263. Deste com
azimute de 242°26'36" e distância 105.806 m chega-se
ao vértice V-342 com coordenadas X=526476.0322 e
Y=7779437.8781. Deste com azimute de 259°23'15" e distância
106.169 m chega-se ao vértice V-343 com coordenadas
X=526371.6792 e Y=7779418.3255. Deste com azimute de 278°26'46"
e distância 131.987 m chega-se ao vértice V-344 com
coordenadas X=526241.1238 e Y=7779437.7115. Deste com azimute de
295°12'12" e distância 79.253 m chega-se ao vértice
V-345 com coordenadas X=526169.4153 e Y=7779471.4601. Deste com
azimute de 301°09'09" e distância 1365.202 m chega-se
ao vértice V-346 com coordenadas X=525001.0859 e
Y=7780177.7057. Deste com azimute de 288°15'16" e distância
86.385 m chega-se ao vértice V-347 com coordenadas
X=524919.0481 e Y=7780204.7649. Deste com azimute de 279°10'22"
e distância 83.134 m chega-se ao vértice V-348 com
coordenadas X=524836.9769 e Y=7780218.0175. Deste com azimute de
270°36'31" e distância 76.741 m chega-se ao vértice
V-349 com coordenadas X=524760.2401 e Y=7780218.8327. Deste com
azimute de 263°02'37" e distância 67.497 m chega-se ao
vértice V-350 com coordenadas X=524693.2400 e Y=7780210.6578.
Deste com azimute de 259°44'11" e distância 470.288 m
chega-se ao vértice V-351 com coordenadas X=524230.4772 e
Y=7780126.8642. Deste com azimute de 270°23'35" e distância
59.890 m chega-se ao vértice V-352 com coordenadas
X=524170.5886 e Y=7780127.2751. Deste com azimute de 280°39'29"
e distância 75.693 m chega-se ao vértice V-353 com
coordenadas X=524096.2014 e Y=7780141.2743. Deste com azimute de
275°19'44" e distância 69.712 m chega-se ao vértice
V-354 com coordenadas X=524026.7911 e Y=7780147.7487. Deste com
azimute de 264°12'34" e distância 76.607 m chega-se ao
vértice V-355 com coordenadas X=523950.5746 e Y=7780140.0195.
Deste com azimute de 252°54'22" e distância 86.666 m
chega-se ao vértice V-356 com coordenadas X=523867.7366 e
Y=7780114.5449. Deste com azimute de 240°04'08" e distância
99.202 m chega-se ao vértice V-357 com coordenadas
X=523781.7655 e Y=7780065.0473. Deste com azimute de 248°19'09"
e distância 93.187 m chega-se ao vértice V-358 com
coordenadas X=523695.1714 e Y=7780030.6208. Deste com azimute de
260°55'49" e distância 1324.740 m chega-se ao vértice
V-359 com coordenadas X=522386.9944 e Y=7779821.7957. Deste com
azimute de 247°29'19" e distância 83.227 m chega-se ao
vértice V-360 com coordenadas X=522310.1089 e Y=7779789.9310.
Deste com azimute de 238°48'29" e distância 81.210 m
chega-se ao vértice V-361 com coordenadas X=522240.6386 e
Y=7779747.8715. Deste com azimute de 227°40'06" e distância
47.563 m chega-se ao vértice V-362 com coordenadas
X=522205.4771 e Y=7779715.8415. Deste com azimute de 231°20'06"
e distância 85.168 m chega-se ao vértice V-363 com
coordenadas X=522138.9769 e Y=7779662.6315. Deste com azimute de
240°02'27" e distância 211.026 m chega-se ao vértice
V-364 com coordenadas X=521956.1479 e Y=7779557.2493. Deste com
azimute de 258°32'48" e distância 96.771 m chega-se ao
vértice V-365 com coordenadas X=521861.3039 e Y=7779538.0336.
Deste com azimute de 275°35'41" e distância 668.870 m
chega-se ao vértice V-366 com coordenadas X=521195.6196 e
Y=7779603.2414. Deste com azimute de 289°53'15" e distância
314.663 m chega-se ao vértice V-367 com coordenadas
X=520899.7220 e Y=7779710.2817. Deste com azimute de 304°54'54"
e distância 369.414 m chega-se ao vértice V-368 com
coordenadas X=520596.8012 e Y=7779921.7195. Deste com azimute de
297°20'57" e distância 113.117 m chega-se ao vértice
V-369 com coordenadas X=520496.3281 e Y=7779973.6869. Deste com
azimute de 278°58'21" e distância 106.646 m chega-se
ao vértice V-370 com coordenadas X=520390.9867 e
Y=7779990.3197. Deste com azimute de 262°19'19" e distância
150.383 m chega-se ao vértice V-371 com coordenadas
X=520241.9516 e Y=7779970.2278. Deste com azimute de 260°11'29"
e distância 1258.876 m chega-se ao vértice V-372 com
coordenadas X=519001.4773 e Y=7779755.7697. Deste com azimute de
250°01'52" e distância 127.961 m chega-se ao vértice
V-373 com coordenadas X=518881.2099 e Y=7779712.0700. Deste com
azimute de 236°34'25" e distância 169.384 m chega-se
ao vértice V-374 com coordenadas X=518739.8425 e
Y=7779618.7623. Deste com azimute de 144°10'43" e distância
83.800 m chega-se ao vértice V-375 com coordenadas
X=518788.8874 e Y=7779550.8135. Deste com azimute de 56°16'13"
e distância 153.357 m chega-se ao vértice V-376 com
coordenadas X=518916.4288 e Y=7779635.9691. Deste com azimute de
67°12'06" e distância 68.718 m chega-se ao vértice
V-377 com coordenadas X=518979.7781 e Y=7779662.5966. Deste com
azimute de 75°46'11" e distância 70.108 m chega-se ao
vértice V-378 com coordenadas X=519047.7350 e Y=7779679.8306.
Deste com azimute de 80°14'43" e distância 1306.813 m
chega-se ao vértice V-379 com coordenadas X=520335.6551 e
Y=7779901.2422. Deste com azimute de 84°33'06" e distância
55.583 m chega-se ao vértice V-380 com coordenadas
X=520390.9867 e Y=7779906.5197. Deste com azimute de 96°52'10"
e distância 61.742 m chega-se ao vértice V-381 com
coordenadas X=520452.2851 e Y=7779899.1349. Deste com azimute de
110°22'29" e distância 59.652 m chega-se ao vértice
V-382 com coordenadas X=520508.2046 e Y=7779878.3666. Deste com
azimute de 125°12'48" e distância 377.169 m chega-se
ao vértice V-383 com coordenadas X=520816.3559 e
Y=7779660.8831. Deste com azimute de 116°58'32" e distância
143.090 m chega-se ao vértice V-384 com coordenadas
X=520943.8781 e Y=7779595.9756. Deste com azimute de 109°40'20"
e distância 162.850 m chega-se ao vértice V-385 com
coordenadas X=521097.2232 e Y=7779541.1537. Deste com azimute de
101°40'43" e distância 171.964 m chega-se ao vértice
V-386 com coordenadas X=521265.6270 e Y=7779506.3442. Deste com
azimute de 94°46'02" e distância 617.903 m chega-se ao
vértice V-387 com coordenadas X=521881.3929 e Y=7779454.9922.
Deste com azimute de 80°18'46" e distância 69.442 m
chega-se ao vértice V-388 com coordenadas X=521949.8447 e
Y=7779466.6773. Deste com azimute de 66°49'30" e distância
93.404 m chega-se ao vértice V-389 com coordenadas
X=522035.7118 e Y=7779503.4359. Deste com azimute de 59°13'49"
e distância 365.017 m chega-se ao vértice V-390 com
coordenadas X=522349.3451 e Y=7779690.1746. Deste com azimute de
68°16'41" e distância 155.984 m chega-se ao vértice
V-391 com coordenadas X=522494.2530 e Y=7779747.9048. Deste com
azimute de 79°42'41" e distância 194.254 m chega-se ao
vértice V-392 com coordenadas X=522685.3837 e Y=7779782.6000.
Deste com azimute de 80°43'28" e distância 292.723 m
chega-se ao vértice V-393 com coordenadas X=522974.2790 e
Y=7779829.7822. Deste com azimute de 79°51'26" e distância
452.042 m chega-se ao vértice V-394 com coordenadas
X=523419.2563 e Y=7779909.3878. Deste com azimute de 80°49'01"
e distância 393.615 m chega-se ao vértice V-395 com
coordenadas X=523807.8262 e Y=7779972.2043. Deste com azimute de
79°34'16" e distância 912.675 m chega-se ao vértice
V-396 com coordenadas X=524705.4236 e Y=7780137.4134. Deste com
azimute de 87°34'02" e distância 90.131 m chega-se ao
vértice V-397 com coordenadas X=524795.4738 e Y=7780141.2394.
Deste com azimute de 100°21'17" e distância 126.895 m
chega-se ao vértice V-398 com coordenadas X=524920.3021 e
Y=7780118.4312. Deste com azimute de 114°04'33" e distância
105.933 m chega-se ao vértice V-399 com coordenadas
X=525017.0191 e Y=7780075.2162. Deste com azimute de 128°15'39"
e distância 230.657 m chega-se ao vértice V-400 com
coordenadas X=525198.1306 e Y=7779932.3834. Deste com azimute de
113°00'47" e distância 94.635 m chega-se ao vértice
V-401 com coordenadas X=525285.2339 e Y=7779895.3867. Deste com
azimute de 110°34'19" e distância 129.586 m chega-se
ao vértice V-402 com coordenadas X=525406.5559 e
Y=7779849.8522. Deste com azimute de 121°10'39" e distância
897.656 m chega-se ao vértice V-403 com coordenadas
X=526174.5614 e Y=7779385.1447. Deste com azimute de 108°45'04"
e distância 95.624 m chega-se ao vértice V-404 com
coordenadas X=526265.1102 e Y=7779354.4055. Deste com azimute de
95°37'47" e distância 102.495 m chega-se ao vértice
V-405 com coordenadas X=526367.1110 e Y=7779344.3508. Deste com
azimute de 81°07'20" e distância 116.440 m chega-se ao
vértice V-406 com coordenadas X=526482.1558 e Y=7779362.3208.
Deste com azimute de 64°16'34" e distância 137.538 m
chega-se ao vértice V-407 com coordenadas X=526606.0630 e
Y=7779422.0168. Deste com azimute de 50°10'16" e distância
217.423 m chega-se ao vértice V-408 com coordenadas
X=526773.0355 e Y=7779561.2758. Deste com azimute de 49°42'38"
e distância 672.107 m chega-se ao vértice V-409 com
coordenadas X=527285.7105 e Y=7779995.8936. Deste com azimute de
53°46'05" e distância 109.331 m chega-se ao vértice
V-410 com coordenadas X=527373.9004 e Y=7780060.5147. Deste com
azimute de 64°25'35" e distância 71.586 m chega-se ao
vértice V-411 com coordenadas X=527438.4737 e Y=7780091.4163.
Deste com azimute de 76°02'24" e distância 113.756 m
chega-se ao vértice V-412 com coordenadas X=527548.8696 e
Y=7780118.8591. Deste com azimute de 87°50'19" e distância
1966.434 m chega-se ao vértice V-413 com coordenadas
X=529513.9046 e Y=7780193.0186. Deste com azimute de 357°57'15"
e distância 73.800 m chega-se ao vértice V-332, ponto
origem deste memorial.