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Decreto sem número, de 06/03/2008 - Texto Original


Reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental
oferecido Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP, mantido
pela Fundação Educacional de Divinópolis -
FUNEDI, no Município de Santo Antônio do Monte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.202, de 27 de março
de 2002, na Lei nº 14.949, de 9 de janeiro de 2004, e no Parecer
nº 1.551, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Estadual de
Educação, homologado pelo Secretário de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, para fins de expedição e registro de
diplomas, o Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental,
oferecido no Município de Santo Antônio do Monte, pelo
Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP, mantido pela
Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI -
Unidade Fundacional agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal