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Decreto com numeração especial 18, de 11/01/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para fins de ocupação
temporária, terreno necessário ao desenvolvimento de
estudos e projetos na região denominada Ponte de Arame do Rio
das Velhas, no Município de Itabirito.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para fins
de ocupação temporária, o terreno necessário
ao desenvolvimento de estudos e projetos na região denominada
Ponte de Arame do Rio das Velhas, no Município de Itabirito,
em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa e
Vale S.A., conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
para a Vale S.A. elaborar e concluir estudos de viabilidade para
subsidiar a avaliação da viabilidade técnico
ambiental para implantar reservação na região
denominada Ponte de Arame do Rio das Velhas, no Município de
Itabirito, garantindo a vazão mínima prevista de 2000
l/s e vazão de operação necessária
durante períodos secos, conforme Termo de Compromisso firmado
entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Vale
S.A., em 7 de fevereiro de 2020.


Art.
3º – A Vale S.A., sob fiscalização da
Copasa, fica autorizada a ocupar temporariamente o terreno descrito
no Anexo e eventuais benfeitorias, em benefício da
concessionária Copasa, podendo, para efeito da imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 18, de 11 de
janeiro de 2022)


As
descrições perimétricas do terreno de que trata
este decreto são as seguintes: área de terreno com a
medida de 285,7679 ha, situada no Município de Itabirito, de
propriedade presumida de VDL Siderurgia Ltda., com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto 01, definido pelas coordenadas N:
7.769.678,4809 m e E: 627.809,2507 m com azimute 351° 08' 30,30''
e distância de 76,06 m até o ponto 02, definido pelas
coordenadas N: 7.769.666,7677 m e E: 627.884,4076 m com azimute 17°
32' 58,25'' e distância de 114,99 m até o ponto 03,
definido pelas coordenadas N: 7.769.701,4405 m e E: 627.994,0452 m
com azimute 355° 49' 28,99'' e distância de 116,06 m até
o ponto 04, definido pelas coordenadas N: 7.769.692,9904 m e E:
628.109,7979 m com azimute 313° 53' 17,68'' e distância de
82,91 m até o ponto 05, definido pelas coordenadas N:
7.769.633,2362 m e E: 628.167,2770 m com azimute 292° 55' 20,19''
e distância de 113,52 m até o ponto 06, definido pelas
coordenadas N: 7.769.528,6791 m e E: 628.211,4916 m com azimute 6°
19' 07,91'' e distância de 72,08 m até o ponto 07,
definido pelas coordenadas N: 7.769.536,6126 m e E: 628.283,1358 m
com azimute 35° 24' 37,35'' e distância de 115,03 m até
o ponto 08, definido pelas coordenadas N: 7.769.603,2634 m e E:
628.376,8867 m com azimute 28° 04' 29,92'' e distância de
50,87 m até o ponto 09, definido pelas coordenadas N:
7.769.627,2034 m e E: 628.421,7694 m com azimute 288° 43' 44,58''
e distância de 27,79 m até o ponto 10, definido pelas
coordenadas N: 7.769.600,8807 m e E: 628.430,6940 m com azimute 294°
09' 51,73'' e distância de 64,35 m até o ponto 11,
definido pelas coordenadas N: 7.769.542,1685 m e E: 628.457,0365 m
com azimute 317° 28' 57,87'' e distância de 49,15 m até
o ponto 12, definido pelas coordenadas N: 7.769.508,9531 m e E:
628.493,2628 m com azimute 312° 23' 38,58'' e distância de
51,95 m até o ponto 13, definido pelas coordenadas N:
7.769.470,5851 m e E: 628.528,2903 m com azimute 329° 24' 53,71''
e distância de 24,80 m até o ponto 14, definido pelas
coordenadas N: 7.769.457,9673 m e E: 628.549,6385 m com azimute 336°
17' 46,53'' e distância de 46,64 m até o ponto 15,
definido pelas coordenadas N: 7.769.439,2182 m e E: 628.592,3425 m
com azimute 343° 35' 17,99'' e distância de 65,89 m até
o ponto 16, definido pelas coordenadas N: 7.769.420,6017 m e E:
628.655,5487 m com azimute 19° 57' 42,23'' e distância de
75,60 m até o ponto 17, definido pelas coordenadas N:
7.769.446,4114 m e E: 628.726,6080 m com azimute 43° 41' 50,38''
e distância de 49,38 m até o ponto 18, definido pelas
coordenadas N: 7.769.480,5278 m e E: 628.762,3121 m com azimute 10°
07' 39,08'' e distância de 98,32 m até o ponto 19,
definido pelas coordenadas N: 7.769.497,8163 m e E: 628.859,0998 m
com azimute 357° 43' 21,20'' e distância de 88,08 m até
o ponto 20, definido pelas coordenadas N: 7.769.494,3160 m e E:
628.947,1129 m com azimute 328° 18' 55,32'' e distância de
54,15 m até o ponto 21, definido pelas coordenadas N:
7.769.465,8721 m e E: 628.993,1953 m com azimute 297° 04' 47,73''
e distância de 39,24 m até o ponto 22, definido pelas
coordenadas N: 7.769.430,9357 m e E: 629.011,0577 m com azimute 258°
17' 10,12'' e distância de 103,96 m até o ponto 23,
definido pelas coordenadas N: 7.769.329,1437 m e E: 628.989,9519 m
com azimute 223° 29' 56,56'' e distância de 54,98 m até
o ponto 24, definido pelas coordenadas N: 7.769.291,2974 m e E:
628.950,0689 m com azimute 239° 41' 06,89'' e distância de
39,02 m até o ponto 25, definido pelas coordenadas N:
7.769.257,6166 m e E: 628.930,3758 m com azimute 279° 22' 29,32''
e distância de 57,57 m até o ponto 26, definido pelas
coordenadas N: 7.769.200,8133 m e E: 628.939,7539 m com azimute 290°
05' 40,51'' e distância de 10,26 m até o ponto 27,
definido pelas coordenadas N: 7.769.191,1797 m e E: 628.943,2782 m
com azimute 277° 36' 18,12'' e distância de 7,32 m até
o ponto 28, definido pelas coordenadas N: 7.769.183,9260 m e E:
628.944,2467 m com azimute 238° 43' 07,12'' e distância de
6,47 m até o ponto 29, definido pelas coordenadas N:
7.769.178,3982 m e E: 628.940,8882 m com azimute 217° 44' 20,83''
e distância de 6,47 m até o ponto 30, definido pelas
coordenadas N: 7.769.174,4382 m e E: 628.935,7719 m com azimute 209°
54' 21,36'' e distância de 8,26 m até o ponto 31,
definido pelas coordenadas N: 7.769.170,3195 m e E: 628.928,6109 m
com azimute 180° 26' 43,53'' e distância de 12,39 m até
o ponto 32, definido pelas coordenadas N: 7.769.170,2232 m e E:
628.916,2239 m com azimute 194° 12' 18,68'' e distância de
18,09 m até o ponto 33, definido pelas coordenadas N:
7.769.165,7828 m e E: 628.898,6823 m com azimute 191° 39' 50,17''
e distância de 19,72 m até o ponto 34, definido pelas
coordenadas N: 7.769.161,7961 m e E: 628.879,3700 m com azimute 187°
18' 15,81'' e distância de 19,69 m até o ponto 35,
definido pelas coordenadas N: 7.769.159,2924 m e E: 628.859,8377 m
com azimute 175° 52' 31,71'' e distância de 12,27 m até
o ponto 36, definido pelas coordenadas N: 7.769.160,1746 m e E:
628.847,6033 m com azimute 174° 25' 28,28'' e distância de
25,68 m até o ponto 37, definido pelas coordenadas N:
7.769.162,6701 m e E: 628.822,0402 m com azimute 173° 05' 55,78''
e distância de 20,14 m até o ponto 38, definido pelas
coordenadas N: 7.769.165,0899 m e E: 628.802,0468 m com azimute 165°
43' 36,27'' e distância de 71,77 m até o ponto 39,
definido pelas coordenadas N: 7.769.182,7847 m e E: 628.732,4920 m
com azimute 222° 15' 12,54'' e distância de 44,97 m até
o ponto 40, definido pelas coordenadas N: 7.769.152,5462 m e E:
628.699,2060 m com azimute 275° 52' 32,93'' e distância de
79,08 m até o ponto 41, definido pelas coordenadas N:
7.769.073,8770 m e E: 628.707,3021 m com azimute 263° 46' 26,13''
e distância de 68,45 m até o ponto 42, definido pelas
coordenadas N: 7.769.005,8318 m e E: 628.699,8787 m com azimute 192°
33' 27,26'' e distância de 33,07 m até o ponto 43,
definido pelas coordenadas N: 7.768.998,6419 m e E: 628.667,6003 m
com azimute 150° 16' 56,57'' e distância de 98,14 m até
o ponto 44, definido pelas coordenadas N: 7.769.047,2915 m e E:
628.582,3693 m com azimute 223° 56' 25,25'' e distância de
29,92 m até o ponto 45, definido pelas coordenadas N:
7.769.026,5317 m e E: 628.560,8270 m com azimute 234° 34' 46,00''
e distância de 77,04 m até o ponto 46, definido pelas
coordenadas N: 7.768.963,7485 m e E: 628.516,1754 m com azimute 259°
02' 57,81'' e distância de 38,00 m até o ponto 47,
definido pelas coordenadas N: 7.768.926,4358 m e E: 628.508,9559 m
com azimute 230° 17' 52,59'' e distância de 53,98 m até
o ponto 48, definido pelas coordenadas N: 7.768.884,9023 m e E:
628.474,4716 m com azimute 230° 33' 08,30'' e distância de
59,31 m até o ponto 49, definido pelas coordenadas N:
7.768.839,0992 m e E: 628.436,7846 m com azimute 205° 35' 06,81''
e distância de 36,74 m até o ponto 50, definido pelas
coordenadas N: 7.768.823,2323 m e E: 628.403,6459 m com azimute 258°
17' 26,17'' e distância de 42,38 m até o ponto 51,
definido pelas coordenadas N: 7.768.781,7334 m e E: 628.395,0448 m
com azimute 299° 26' 52,87'' e distância de 44,36 m até
o ponto 52, definido pelas coordenadas N: 7.768.743,1081 m e E:
628.416,8517 m com azimute 284° 04' 55,16'' e distância de
88,79 m até o ponto 53, definido pelas coordenadas N:
7.768.656,9826 m e E: 628.438,4562 m com azimute 291° 49' 51,75''
e distância de 69,20 m até o ponto 54, definido pelas
coordenadas N: 7.768.592,7446 m e E: 628.464,1899 m com azimute 327°
50' 23,97'' e distância de 49,65 m até o ponto 55,
definido pelas coordenadas N: 7.768.566,3146 m e E: 628.506,2251 m
com azimute 297° 33' 25,65'' e distância de 37,89 m até
o ponto 56, definido pelas coordenadas N: 7.768.532,7205 m e E:
628.523,7557 m com azimute 281° 44' 04,51'' e distância de
38,79 m até o ponto 57, definido pelas coordenadas N:
7.768.494,7375 m e E: 628.531,6455 m com azimute 206° 45' 00,18''
e distância de 50,53 m até o ponto 58, definido pelas
coordenadas N: 7.768.471,9921 m e E: 628.486,5196 m com azimute 220°
06' 48,40'' e distância de 47,39 m até o ponto 59,
definido pelas coordenadas N: 7.768.441,4563 m e E: 628.450,2744 m
com azimute 287° 22' 49,16'' e distância de 25,49 m até
o ponto 60, definido pelas coordenadas N: 7.768.417,1255 m e E:
628.457,8901 m com azimute 307° 04' 16,62'' e distância de
51,82 m até o ponto 61, definido pelas coordenadas N:
7.768.375,7801 m e E: 628.489,1268 m com azimute 304° 33' 35,25''
e distância de 58,73 m até o ponto 62, definido pelas
coordenadas N: 7.768.327,4175 m e E: 628.522,4398 m com azimute 326°
09' 02,49'' e distância de 57,31 m até o ponto 63,
definido pelas coordenadas N: 7.768.295,4947 m e E: 628.570,0369 m
com azimute 355° 40' 23,35'' e distância de 66,92 m até
o ponto 64, definido pelas coordenadas N: 7.768.290,4459 m e E:
628.636,7650 m com azimute 12° 13' 24,75'' e distância de
69,81 m até o ponto 65, definido pelas coordenadas N:
7.768.305,2260 m e E: 628.704,9901 m com azimute 349° 20' 26,50''
e distância de 51,51 m até o ponto 66, definido pelas
coordenadas N: 7.768.295,6975 m e E: 628.755,6156 m com azimute 311°
52' 14,81'' e distância de 60,24 m até o ponto 67,
definido pelas coordenadas N: 7.768.250,8407 m e E: 628.795,8220 m
com azimute 280° 15' 43,00'' e distância de 56,58 m até
o ponto 68, definido pelas coordenadas N: 7.768.195,1631 m e E:
628.805,9022 m com azimute 185° 04' 47,04'' e distância de
539,99 m até o ponto 69, definido pelas coordenadas N:
7.768.147,3509 m e E: 628.268,0285 m com azimute 186° 11' 24,90''
e distância de 29,46 m até o ponto 70, definido pelas
coordenadas N: 7.768.144,1737 m e E: 628.238,7356 m com azimute 182°
00' 27,16'' e distância de 55,12 m até o ponto 71,
definido pelas coordenadas N: 7.768.142,2429 m e E: 628.183,6516 m
com azimute 195° 27' 35,26'' e distância de 19,99 m até
o ponto 72, definido pelas coordenadas N: 7.768.136,9155 m e E:
628.164,3893 m com azimute 190° 40' 22,85'' e distância de
23,71 m até o ponto 73, definido pelas coordenadas N:
7.768.132,5239 m e E: 628.141,0869 m com azimute 199° 10' 55,35''
e distância de 26,59 m até o ponto 74, definido pelas
coordenadas N: 7.768.123,7886 m e E: 628.115,9773 m com azimute 206°
37' 36,26'' e distância de 32,15 m até o ponto 75,
definido pelas coordenadas N: 7.768.109,3813 m e E: 628.087,2402 m
com azimute 206° 07' 01,50'' e distância de 260,84 m até
o ponto 76, definido pelas coordenadas N: 7.767.994,5564 m e E:
627.853,0301 m com azimute 136° 23' 09,81'' e distância de
449,29 m até o ponto 77, definido pelas coordenadas N:
7.768.304,4770 m e E: 627.527,7399 m com azimute 267° 43' 39,82''
e distância de 6,66 m até o ponto 78, definido pelas
coordenadas N: 7.768.297,8242 m e E: 627.527,4760 m com azimute 262°
52' 49,43'' e distância de 18,64 m até o ponto 79,
definido pelas coordenadas N: 7.768.279,3279 m e E: 627.525,1657 m
com azimute 232° 37' 55,50'' e distância de 20,45 m até
o ponto 80, definido pelas coordenadas N: 7.768.263,0771 m e E:
627.512,7554 m com azimute 235° 45' 25,38'' e distância de
29,77 m até o ponto 81, definido pelas coordenadas N:
7.768.238,4703 m e E: 627.496,0057 m com azimute 243° 00' 38,09''
e distância de 39,56 m até o ponto 82, definido pelas
coordenadas N: 7.768.203,2201 m e E: 627.478,0530 m com azimute 250°
12' 48,98'' e distância de 49,42 m até o ponto 83,
definido pelas coordenadas N: 7.768.156,7199 m e E: 627.461,3244 m
com azimute 246° 11' 21,08'' e distância de 86,20 m até
o ponto 84, definido pelas coordenadas N: 7.768.077,8561 m e E:
627.426,5235 m com azimute 239° 38' 08,18'' e distância de
151,89 m até o ponto 85, definido pelas coordenadas N:
7.767.946,8027 m e E: 627.349,7444 m com azimute 204° 19' 31,74''
e distância de 163,85 m até o ponto 86, definido pelas
coordenadas N: 7.767.879,3087 m e E: 627.200,4388 m com azimute 184°
38' 26,52'' e distância de 25,30 m até o ponto 87,
definido pelas coordenadas N: 7.767.877,2618 m e E: 627.175,2231 m
com azimute 152° 58' 52,87'' e distância de 85,80 m até
o ponto 88, definido pelas coordenadas N: 7.767.916,2399 m e E:
627.098,7859 m com azimute 158° 13' 25,31'' e distância de
132,37 m até o ponto 89, definido pelas coordenadas N:
7.767.965,3478 m e E: 626.975,8599 m com azimute 141° 08' 58,45''
e distância de 78,28 m até o ponto 90, definido pelas
coordenadas N: 7.768.014,4494 m e E: 626.914,8998 m com azimute 149°
12' 19,35'' e distância de 46,75 m até o ponto 91,
definido pelas coordenadas N: 7.768.038,3838 m e E: 626.874,7410 m
com azimute 118° 11' 04,93'' e distância de 15,70 m até
o ponto 92, definido pelas coordenadas N: 7.768.052,2179 m e E:
626.867,3279 m com azimute 105° 24' 51,63'' e distância de
23,47 m até o ponto 93, definido pelas coordenadas N:
7.768.074,8421 m e E: 626.861,0901 m com azimute 66° 19' 08,24''
e distância de 30,48 m até o ponto 94, definido pelas
coordenadas N: 7.768.102,7598 m e E: 626.873,3341 m com azimute 118°
20' 50,28'' e distância de 24,30 m até o ponto 95,
definido pelas coordenadas N: 7.768.124,1446 m e E: 626.861,7968 m
com azimute 87° 39' 51,07'' e distância de 28,67 m até
o ponto 96, definido pelas coordenadas N: 7.768.152,7884 m e E:
626.862,9652 m com azimute 114° 36' 54,73'' e distância de
27,93 m até o ponto 97, definido pelas coordenadas N:
7.768.178,1834 m e E: 626.851,3303 m com azimute 101° 43' 12,54''
e distância de 18,83 m até o ponto 98, definido pelas
coordenadas N: 7.768.196,6180 m e E: 626.847,5059 m com azimute 159°
17' 45,34'' e distância de 16,07 m até o ponto 99,
definido pelas coordenadas N: 7.768.202,2993 m e E: 626.832,4740 m
com azimute 114° 44' 08,30'' e distância de 29,82 m até
o ponto 100, definido pelas coordenadas N: 7.768.229,3828 m e E:
626.819,9965 m com azimute 135° 23' 25,16'' e distância de
48,30 m até o ponto 101, definido pelas coordenadas N:
7.768.263,3027 m e E: 626.785,6113 m com azimute 115° 28' 27,20''
e distância de 34,23 m até o ponto 102, definido pelas
coordenadas N: 7.768.294,2069 m e E: 626.770,8879 m com azimute 115°
28' 23,67'' e distância de 2,11 m até o ponto 103,
definido pelas coordenadas N: 7.768.296,1149 m e E: 626.769,9789 m
com azimute 115° 28' 26,69'' e distância de 122,16 m até
o ponto 104, definido pelas coordenadas N: 7.768.406,3943 m e E:
626.717,4396 m com azimute 132° 18' 19,45'' e distância de
148,14 m até o ponto 105, definido pelas coordenadas N:
7.768.515,9525 m e E: 626.617,7304 m com azimute 103° 54' 35,12''
e distância de 0,77 m até o ponto 106, definido pelas
coordenadas N: 7.768.516,7043 m e E: 626.617,5442 m com azimute 356°
59' 50,11'' e distância de 39,88 m até o ponto 107,
definido pelas coordenadas N: 7.768.514,6150 m e E: 626.657,3737 m
com azimute 17° 48' 26,98'' e distância de 116,87 m até
o ponto 108, definido pelas coordenadas N: 7.768.550,3567 m e E:
626.768,6460 m com azimute 64° 04' 36,92'' e distância de
51,62 m até o ponto 109, definido pelas coordenadas N:
7.768.596,7806 m e E: 626.791,2114 m com azimute 17° 48' 27,19''
e distância de 21,99 m até o ponto 110, definido pelas
coordenadas N: 7.768.603,5041 m e E: 626.812,1432 m com azimute 64°
04' 37,13'' e distância de 86,68 m até o ponto 111,
definido pelas coordenadas N: 7.768.681,4631 m e E: 626.850,0368 m
com azimute 93° 29' 58,11'' e distância de 104,94 m até
o ponto 112, definido pelas coordenadas N:
7.768.786,2121 m e E:
626.843,6310 m com azimute 96° 51' 47,38'' e distância de
221,15 m até o ponto 113, definido pelas coordenadas N:
7.769.005,7729 m e E: 626.817,2045 m com azimute 119° 00' 56,45''
e distância de 156,57 m até o ponto 114, definido pelas
coordenadas N: 7.769.142,6904 m e E: 626.741,2608 m com azimute 134°
48' 29,31'' e distância de 114,09 m até o ponto 115,
definido pelas coordenadas N: 7.769.223,6332 m e E: 626.660,8583 m
com azimute 111° 14' 13,90'' e distância de 208,00 m até
o ponto 116, definido pelas coordenadas N: 7.769.417,5095 m e E:
626.585,5138 m com azimute 54° 45' 37,41'' e distância de
27,56 m até o ponto 117, definido pelas coordenadas N:
7.769.440,0166 m e E: 626.601,4141 m com azimute 348° 01' 45,11''
e distância de 57,65 m até o ponto 118, definido pelas
coordenadas N: 7.769.428,0595 m e E: 626.657,8089 m com azimute 345°
29' 30,89'' e distância de 56,55 m até o ponto 119,
definido pelas coordenadas N: 7.769.413,8923 m e E: 626.712,5577 m
com azimute 324° 12' 17,95'' e distância de 67,88 m até
o ponto 120, definido pelas coordenadas N: 7.769.374,1896 m e E:
626.767,6170 m com azimute 322° 19' 22,96'' e distância de
76,53 m até o ponto 121, definido pelas coordenadas N:
7.769.327,4131 m e E: 626.828,1890 m com azimute 347° 13' 57,98''
e distância de 49,72 m até o ponto 122, definido pelas
coordenadas N: 7.769.316,4249 m e E: 626.876,6823 m com azimute 27°
52' 22,53'' e distância de 33,08 m até o ponto 123,
definido pelas coordenadas N: 7.769.331,8914 m e E: 626.905,9269 m
com azimute 57° 28' 46,50'' e distância de 18,11 m até
o ponto 124, definido pelas coordenadas N: 7.769.347,1626 m e E:
626.915,6634 m com azimute 103° 37' 47,31'' e distância de
25,19 m até o ponto 125, definido pelas coordenadas N:
7.769.371,6447 m e E: 626.909,7270 m com azimute 122° 35' 40,17''
e distância de 106,18 m até o ponto 126, definido pelas
coordenadas N: 7.769.461,1008 m e E: 626.852,5296 m com azimute 148°
50' 04,46'' e distância de 30,59 m até o ponto 127,
definido pelas coordenadas N: 7.769.476,9325 m e E: 626.826,3526 m
com azimute 105° 04' 11,67'' e distância de 27,58 m até
o ponto 128, definido pelas coordenadas N: 7.769.503,5652 m e E:
626.819,1816 m com azimute 337° 48' 55,03'' e distância de
21,18 m até o ponto 129, definido pelas coordenadas N:
7.769.495,5689 m e E: 626.838,7908 m com azimute 21° 04' 25,99''
e distância de 63,04 m até o ponto 130, definido pelas
coordenadas N: 7.769.518,2378 m e E: 626.897,6182 m com azimute 6°
50' 13,69'' e distância de 190,72 m até o ponto 131,
definido pelas coordenadas N: 7.769.540,9430 m e E: 627.086,9859 m
com azimute 9° 14' 16,88'' e distância de 193,29 m até
o ponto 132, definido pelas coordenadas N: 7.769.571,9737 m e E:
627.277,7732 m com azimute 17° 24' 19,62'' e distância de
126,03 m até o ponto 133, definido pelas coordenadas N:
7.769.609,6733 m e E: 627.398,0327 m com azimute 45° 37' 25,48''
e distância de 120,13 m até o ponto 134, definido pelas
coordenadas N: 7.769.695,5350 m e E: 627.482,0449 m com azimute 40°
08' 12,83'' e distância de 132,10 m até o ponto 135,
definido pelas coordenadas N: 7.769.780,6887 m e E: 627.583,0361 m
com azimute 345° 55' 54,54'' e distância de 97,78 m até
o ponto 136, definido pelas coordenadas N: 7.769.756,9206 m e E:
627.677,8837 m com azimute 329° 09' 30,35'' e distância de
153,00 m até o ponto 01, onde teve início essa
descrição. O perímetro do imóvel descrito
está georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro
(SGB), plano UTM e Datum SIRGAS 2000.