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Decreto sem número, de 07/05/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção de estradas de  acesso  à
                              ponte    sobre   o   Rio    Ventania
                              (Montante),  no  Município  de  Grão
                              Mogol.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º  -  Ficam  declarados  de  utilidade  pública  para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
no  Município de Grão Mogol, de propriedade presumida de  Carlinho
Oliveira Siqueira, Espólio de Ricardo Dias da Costa e outros,  com
as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  -  primeiro terreno: o marco topográfico M1 de coordenadas
planas  UTM E: 738250,80m e N: 8.172661,30m, situado na interseção
da curva de nível de elevação 510,00m, N.A. máximo do reservatório
do AHE Irapé, e a estrada municipal Grão Mogol-Vale das Cancelas é
o  ponto  inicial  desta descrição perimétrica;  daí,  segue  pela
citada  estrada no sentido de Grão Mogol com o azimute inicial  de
206º05'00", por uma distância aproximada de 128,00m, até  alcançar
o  marco  topográfico  M2,  de  coordenadas  E:  738162,42m  e  N:
8.172573,19m,  situado junto a estrada municipal  Grão  Mogol-Vale
das Cancelas; daí, deflete à direita, segue por linha seca, com  o
azimute   inicial   de   30º40'16",  confrontando   com   terrenos
pertencentes  a  Carlinho  Oliveira Siqueira,  por  uma  distância
aproximada  de  101,00m, até alcançar o marco topográfico  M3,  de
coordenadas E: 738205,81m e N: 8.172660,52m, situado junto à curva
de  nível de elevação 510,00m, N.A máximo do reservatório  do  AHE
Irapé;  daí, deflete à direita, segue pela citada curva de  nível,
por  uma  distância aproximada de 101,00m, até  alcançar  o  marco
topográfico   M1,  ponto  inicial  desta  descrição   perimétrica,
abrangendo a área de 00,40,00 ha (quarenta ares);
     II  -  segundo terreno: o marco topográfico M1 de coordenadas
planas UTM E: 738288,28m e N: 8.173037,00m, situado junto a  cerca
de  divisa  desta  propriedade e a faixa  de  domínio  da  estrada
municipal  Grão Mogol-Vale das Cancelas, é o ponto  inicial  desta
descrição perimétrica; daí, segue pela citada cerca, com o azimute
inicial  de  183deg.42'26," no sentido  de  Grão  Mogol,  por  uma
distância  aproximada de 44,00m, até alcançar o marco  topográfico
M2,  de coordenadas E: 738288,63m e N: 8.172993,00m, situado junto
à cerca que faz a divisa desta propriedade e a faixa de domínio da
estrada  municipal Grão Mogol-Vale das Cancelas;  daí,  deflete  à
direita,   segue  por  linha  seca,  com  o  azimute  inicial   de
223deg.07'38",  confrontando com o imóvel do  Espólio  de  Ricardo
Dias  da  Costa,  por  uma distância aproximada  de  281,00m,  até
alcançar o marco topográfico M3, de coordenadas E: 738143,48m e N:
8.172780,42m, situado junto da curva de nível de elevação 510,00m,
N.A  máximo do reservatório do AHE Irapé; daí, deflete à  direita,
segue  a  citada curva de nível, por uma distância  aproximada  de
30,00m,  até  alcançar o marco topográfico M4, de  coordenadas  E:
738123,81m  e N: 8.172757,59m, situado junto à curva de  nível  de
elevação  510,00m, N.A. máximo do reservatório do AHE Irapé;  daí,
segue  por  linha  seca,  com  o  azimute  inicial  de  316º03'34"
confrontando com o imóvel do Espólio de Ricardo Dias da Costa, por
uma   distância  aproximada  de  98,00m,  até  alcançar  o   marco
topográfico  M5,  de coordenadas E: 738107,25m e N:  8.172843,64m,
situado  junto  a  cerca que faz a divisa desta propriedade  e  os
terrenos  de  Justino Barbosa da Silva; daí,  deflete  à  direita,
segue com azimute inicial de 43º09'23" junto a cerca que confronta
com  Justino  Barbosa  da Silva, por uma distância  aproximada  de
264,00m, até alcançar o marco topográfico M1, ponto inicial  desta
descrição perimétrica, abrangendo a área de 00,95,00 ha (noventa e
cinco ares).

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção de estradas de acesso à
ponte sobre o Rio Ventania (Montante), no Município de Grão Mogol.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º,  e
respectivas  benfeitorias, e a proceder, se  alegar  urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de maio  2004;
216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado