

Imprimir documento


Decreto sem número, de 03/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados no Município de Camanducaia
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de   esgotamento  sanitário  da  sua
                              sede,  pela  Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de
utilidade  pública terrenos situados no Município de  Camanducaia,
asssim discriminados:
     I  -  área de pleno domínio: terreno com 69.937,00m2, no qual
está  inserida  uma  reserva  legal com  14.267,00m2,  situado  no
Município  de  Camanducaia, necessário à Estação de Tratamento  de
Esgotos  (ETE)  - CBI.9105000121, de propriedade de Juliana  Gomes
dos  Santos,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  o  Ponto  de  Partida  (PP)  foi  materializado   no
alinhamento da Avenida Presidente Tancredo de Almeida  Neves,  nas
coordenadas  N:7.481.318,854 e E:381.203,572;  daí,  segue  com  o
azimute  de 234º 18'48", na distância de 45m, até atingir o  Ponto
Auxiliar  (Aux.1) nas coordenadas N:7.461.292,657 e E:381.167,097;
daí, segue com o azimute de 225º 54'11", na distância de 152m, até
atingir  o Ponto Auxiliar (Aux 2), nas coordenadas N:7.481.186,537
e  E:381.057,654;  daí,  segue com o  azimute  de  190º31'54",  na
distância   de   63m,   até  atingir  o   V-0,   nas   coordenadas
N:7.481.124,831 e E:381.046,194, ponto inicial da descrição  desta
área  da  ETE  de  Camanducaia; daí, segue com o azimute  de  127º
32'10",  na  distância de 267m, até atingir o V-1, nas coordenadas
N:7.480.962,031 e E:381.258,081; daí, segue com o azimute de  217º
39'27",  na  distância de 54m, até atingir o V-2, nas  coordenadas
N:7.480.919,432 e E:381.225,207; daí, segue com o azimute de  217º
32'10",  na  distância de 127m, até atingir o V-3, nas coordenadas
N:7.480.818,578 e E:381.147,718; daí, segue com o azimute de  249º
9'38",  na  distância de 166m, até atingir o V-4, nas  coordenadas
N:7.480.759,495 e E:380.992,504; daí, segue com o azimute de  220º
14'36",  na  distância de 84m, até atingir o V-5, nas  coordenadas
N:7.480.694,966 e E:380.937,889; daí, segue com o azimute de  286º
4'11",  na  distância  de 18m,até atingir o V-6,  nas  coordenadas
N:7.480.700,000 e E:380.920,414; daí, segue com o azimute de  357º
11'30",  na  distância de 41m, até atingir o V-1, nas  coordenadas
N:7.480.740,813 e E:380.918,412; daí, segue com o azimute  de  17º
8'32"  na  distância de 178m, até atingir o V-8,  nas  coordenadas
N:7.480.911,201 e E:380.970,967; daí, segue com o  azimute  de  8º
52'59",  na  distância de 108m, até atingir o V-9, nas coordenadas
N:7.481.017,867 e E:380.987,638; daí, segue com o azimute  de  25º
10'6",  na  distância de 68m até atingir o V-10,  nas  coordenadas
N:7.481.079,655 e E:381.016,672; daí, segue com o azimute  de  33º
9'56",  na  distância  de 54m, até atingir  o  V-0,  inicio  desta
descrição, que confronta do V-0 ao V-6, com a área remanescente do
mesmo  proprietário; do V-6 ao V-0, no limite da faixa de  domínio
do  DNIT  e  no alinhamento da Av. Presidente Tancredo de  Almeida
Neves,  fechando-se o polígono V0, V1, V2, V3, V4,  V5,  V6,V7,V8,
V9, V10 e V0, ponto final para descrição desta gleba, sendo que  a
área  de  reserva legal assim se descreve: o ponto de partida  foi
materializado   no   V-0,   nas  coordenadas   N:7.481.124,831   e
E:381.046,194;  do  V-0, segue com o azimute de  127º  32'10",  na
distância   de   267m,   até  atingir  o  V-1,   nas   coordenadas
N:7.480.962,031 e E:381.258,081; do V-1, segue com  o  azimute  de
217º  39'27",  na  distância  de  54m,  até  atingir  o  V-2,  nas
coordenadas  N:7.480.919,432 e E:381.225,207;  daí,  segue  com  o
azimute de 127º 32'10", na distância de 263m, até atingir o  V-10,
nas coordenadas N:7.481.079,655 e E:381.016,672; daí, segue com  o
azimute  de  33º  9'56", na distância de 54m, até atingir  o  V-0,
inicio  desta descrição, que confronta pelas laterais com  a  área
remanescente do mesmo proprietário, fechando-se o polígono V0, V1,
V2,  V10  e  V0,  ponto final desta descrição .  Planta  Cadastral
9105000121; e
     II  -  área de constituição de servidão: terreno com 36,00m2,
situado  no  Município  de  Camanducaia,  necessário  à  faixa  de
servidão  do  interceptor de esgotos sanitários Camanducaia  MD  -
Trecho  1  -  DN150mm, de propriedade de Paulo Benedito  Francisco
Campos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  o  ponto de partida (PP) foi materializado  sobre  o
alinhamento do muro de divisa entre os proprietários Maria Luiza e
Benedito  Francisco  Campos,  nas  coordenadas  N:7.483.447,827  e
E:382.855,975, coincidente com o V-1 da Gleba 30 , o V-0  e  ponto
inicial para descrição desta gleba 31; daí, segue com o azimute de
206º  50'01"  na  distância  de  12m,  até  atingir  o  V-1,   nas
coordenadas  N:7.483.437,034 e E:382.850,515, sobre o  alinhamento
da  cerca  de  divisa  entre os proprietários  Benedito  Francisco
Campos  e  Anecide de Paula Ferreira, ponto final  para  descrição
desta  gleba 31, que confronta pelas laterais da faixa com a  área
remanescente  da propriedade de Benedito Francisco Campos.  Planta
Cadastral: 9105000156.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto  de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da  sede
do  Município de Camanducaia pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  março  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AECIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho