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Decreto sem número, de 11/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural   de   energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Itaobim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos   e  benfeitorias  situados  no  Município  de   Itaobim,
compreendidos  dentro  de uma faixa com  largura  de  15m,  com  a
seguinte  descrição  perimétrica e área: P01:  partindo  da  cerca
limítrofe das propriedades de Abelino Ferreira de Jesus e de  Naiá
Serafim da Costa, Fazenda Olhos D'Agua, o caminhamento segue  408m
em linha reta, até atingir a estrutura N2, em poste de concreto DT
10-150; daí, deflete 22º à esquerda, segue 598m em linha reta, até
a  cerca  limítrofe das propriedades de Naiá Serafim  Costa  e  de
Mauro   Rodrigues  de  Souza,  ponto  final  da  servidão  a   ser
constituída  em  imóvel rural de propriedade de  Naiá  Serafim  da
Costa,  compreendendo 1.006m de comprimento por 7,5m  de  largura,
perfazendo uma área total de 7.545m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto  de  construção  da  rede  de
distribuição  rural  de energia elétrica do  Sistema  CEMIG,  para
atender propriedades rurais, no Município de Itaobim.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  11  de  maio  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso