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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA 1, de 05/11/2003 - Texto Original


A
Presidência desta Assembléia, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 81 do Regimento Interno e em virtude de
requerimento das Deputadas Maria Tereza Lara, Ana Maria Resende,
Cecília Ferramenta, Jô Moraes, Lúcia Pacífico,
Maria José Haueisen, Maria Olívia, Marília
Campos e Vanessa Lucas aprovado na reunião da Mesa de
1º/4/2003, decide:




Instituir
tratamento específico do gênero feminino nas referências
a membros deste Poder constantes em documentos, convocações
e avisos desta Assembléia.




Mesa
da Assembléia, 5 de novembro de 2003.




Mauri
Torres, Presidente.