GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI No 16.114, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 07.739.825/0001-71, com sede no Município de Uruaçu-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de setembro de 2007, 119 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 06-09-2007)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 06-09-2007.