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Decreto com numeração especial 593, de 13/11/2018 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$303.564.736,13.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$303.564.736,13 (trezentos e três milhões quinhentos e
sessenta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais e treze
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro
de 2018.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 7/2013, firmado em 17 de setembro
de 2013 entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$4.834,18 (quatro mil
oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos);
III
– do convênio nº 327/2018, firmado em 30 de julho de
2018 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura
Municipal de Montes Claros no valor de R$417.951,28 (quatrocentos e
dezessete mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PiMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 593,
de 13 de novembro de 2018)
(Registrado
no Siafi/MG sob o número 124)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:











R$




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06182080-4.473-0001-3340-0-70.1


4.834,18




1401.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1



2.100.000,00




GESTÃO
                   DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL








1916.28846702-7.030-0001-3290-0-10.1


1.000.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   




3.899.950,67




2271.10302041-4.097-0001-3390-0-10.1
                   




70.000,00




2271.10302041-4.098-0001-3390-0-10.1
                     




960.000,00




2271.10302041-4.099-0001-3390-0-10.1
                    




1.823.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.12302200-4.574-0001-4490-0-70.1
                    




417.951,28




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10302179-4.491-0001-4490-1-10.1
                    




555.000,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA








4461.09272702-7.008-0001-3190-0-58.1
                    




92.000.000,00




4461.09272702-7.012-0001-3190-0-58.1
                   




46.000,00




4461.09272702-7.014-0001-3190-0-58.1
                    




10.000,00




4461.09272702-7.022-0001-3190-0-42.1
                    




100.000,00




4461.09272702-7.037-0001-3190-0-58.1
                    




38.000.000,00




4461.09272702-7.048-0001-3190-0-58.1
                   




101.000.000,00




4461.09272702-7.055-0001-3190-0-58.1
                    




3.000,00




4461.09272702-7.063-0001-3190-0-58.1
                   




4.000,00




4461.09272702-7.063-0001-3191-0-58.1
                    




1.000,00




4461.09272702-7.064-0001-3190-0-58.1
                    




1.000.000,00




4461.09272702-7.205-0001-3190-0-58.1
                   




22.000.000,00




4461.09272702-7.225-0001-3190-0-58.1
                    




4.000.000,00




4461.09272702-7.725-0001-3190-0-58.1
                   




14.500.000,00




4461.09272702-7.840-0001-3190-0-58.1
                   




20.000,00




4461.09272702-7.939-0001-3190-0-58.1
                    




50.000,00




4461.09272702-7.959-0001-3190-0-58.1
                     




20.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



303.564.736,13





ANULAÇÃO
DAS  SEGUINTES  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS
A  QUE  SE REFERE  O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:











R$




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                    




2.100.000,00




GESTÃO
                   DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL








1916.28846702-7.030-0001-4690-0-10.1
                    




1.000.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                    




3.000.000,00




2271.10302047-1.025-0001-3390-0-10.1
                    




2.093.350,43




2271.10302047-1.025-0001-4490-0-10.1
                    




1.659.600,24




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10302179-4.491-0001-3341-1-10.1
                    




555.000,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA








4461.09272702-7.957-0001-3190-0-42.1
                    




100.000,00




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1
                     




292.634.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



303.141.950,67