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Decreto sem número, de 23/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  de  acesso  à  área   de
                              implantação  de Radar Meteorológico,
                              do  Sistema  CEMIG, no Município  de
                              Mateus Leme.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
no Município de Mateus Leme, compreendidos dentro de uma faixa com
largura  de 4m, com a seguinte descrição perimétrica e área:  P01,
partindo  do  V-0, de coordenadas E=558144,943 e N=7794167,516,  o
caminhamento  segue com o azimute de 94º 08'46", na  distância  de
46,61m,  confrontando com a propriedade de Roda  Dagua  Ltda,  até
atingir  o P-1, de coordenadas E=558191,430 e N=7794164,151;  daí,
segue  com  o  azimute  de 108º 48'45", na distância  de  279,84m,
confrontando  com  o  mesmo proprietário, até  atingir  o  P2,  de
coordenadas E=558456,323 e N=7794073,905; daí, segue com o azimute
de  29º  31'44", na distância de 39,18m, confrontando com o  mesmo
proprietário,  até atingir o P-3, de coordenadas  E=5584475,633  e
N=7794108,001;  daí,  segue  com  o  azimute  de  76º  01'05",  na
distância  de 168,66m, confrontando com o mesmo proprietário,  até
atingir  o P-4, de coordenadas E=558639,288 e N=7794148,753;  daí,
segue  com  o  azimute  de 86º 07'57", na  distância  de  139,22m,
confrontando  com  o mesmo proprietário, até  atingir  o  P-5,  de
coordenadas E=558778,187 e N=7794158,143; daí, segue com o azimute
de  145º 05'54" , na distância de 25,45m, confrontando com o mesmo
proprietário,  até  atingir o P-6, de coordenadas  E=558792,751  e
N=7794137,268;  daí,  segue  com  o  azimute  de  166º  56'31,  na
distância  de 115,52m, confrontando com o mesmo proprietário,  até
atingir  o P-7, de coordenadas E=558818,845 e N=7794021,740;  daí,
segue  com  o  azimute  de 146º 54'12", na distância  de  271,58m,
confrontando  com  o mesmo proprietário, até  atingir  o  P-8,  de
coordenadas E=558967,147 e N=7793797,221; daí, segue com o azimute
de  109º 31'51", na distância de 136,73m, confrontando com o mesmo
proprietário,  até  atingir o P-9, de coordenadas  E=559096,006  e
N=7793751,506;  daí,  segue  com  o  azimute  de  13º  48'41",  na
distância  de  4,94m, confrontando com o mesmo  proprietário,  até
atingir o P-10, de coordenadas E=559097,193 e N=7793756,306;  daí,
segue  com  o  azimute  de 358º 51'05", na distância  de  269,40m,
confrontando  com  o mesmo proprietário, até atingir  o  P-11,  de
coordenadas E=559091,791 e N=7794025,659; daí, segue com o azimute
de  15º 32'18" , na distância de 135,92m, confrontando com o mesmo
proprietário,  até atingir o P-12, de coordenadas  E=559128,199  e
N=7794156,605;  daí,  segue  com  o  azimute  de  21º  56'21",  na
distância  de 125,10m, confrontando com o mesmo proprietário,  até
atingir o P-13, de coordenadas E=559174,936 e N=7794272,645;  daí,
segue  com  o  azimute  de 352º 20'00", na  distância  de  45,65m,
confrontando  com  o mesmo proprietário, até atingir  o  P-14,  de
coordenadas E=559168,846 e N=7794317,893; daí, segue com o azimute
de  219º  24'41", na distância de 5,95m, confrontando com o  mesmo
proprietário,  até atingir o P-15, de coordenadas  E=559165,069  e
N=7794313,292;  daí,  segue  com o  azimute  de  171º  55'46",  na
distância  de  40,81m, confrontando com o mesmo proprietário,  até
atingir o P-16, de coordenadas E=559170,798 e N=7794272,880;  daí,
segue  com  o  azimute  de 201º 58'55", na distância  de  123,85m,
confrontando  com  o mesmo proprietário, até atingir  o  P-17,  de
coordenadas E=559124,439 e N=7794158,030; daí, segue com o azimute
de  195º 31'38", na distância de 136,79m, confrontando com o mesmo
proprietário,  até atingir o P-18, de coordenadas  E=559087,813  e
N=7794026,238;  daí,  segue  com o  azimute  de  180º  18'09",  na
distância  de 257,69m, confrontando com o mesmo proprietário,  até
atingir o P-19, de coordenadas E=559086,449 e N=7793768,546;  daí,
segue  com  o  azimute  de 207º 31'42", na  distância  de  11,71m,
confrontando  com  o mesmo proprietário, até atingir  o  P-20,  de
coordenadas E=559081,039 e N=7793758,166; daí, segue com o azimute
de  290º 56'19", na distância de 120,10m, confrontando com o mesmo
proprietário,  até atingir o P-21, de coordenadas  E=558968,873  e
N=7793801,085;  daí,  segue  com o  azimute  de  326º  38'05",  na
distância  de 265,59m, confrontando com o mesmo proprietário,  até
atingir o P-22, de coordenadas E=558822,803 e N=7794022,913;  daí,
segue  com  o  azimute  de 347º 13'26", na distância  de  118,66m,
confrontando  com  o mesmo proprietário, até atingir  o  P-23,  de
coordenadas E=558796,563 e N=7794138,630; daí, segue com o azimute
de  324º 24'33", na distância de 28,76m, confrontando com o  mesmo
proprietário,  até atingir o P-24, de coordenadas  E=558779,824  e
N=7794162,022;  daí,  segue  com o  azimute  de  266º  13'48",  na
distância  de 141,45m, confrontando com o mesmo proprietário,  até
atingir o P-25, de coordenadas E=558472,278 e N=7794110,591;  daí,
segue  com  o  azimute de 255º 47'32" , na distância  de  171,65m,
confrontando  com  o mesmo proprietário, até atingir  o  P-26,  de
coordenadas E=558454,728 e N=7794078,890; daí, segue com o azimute
de  288º 45'49", na distância de 36,23m, confrontando com o  mesmo
proprietário,  até atingir o P-27, de coordenadas  E=558454,728  e
N=7794078,890;  daí,  segue  com o  azimute  de  288º  45'49",  na
distância  de 277,21m, confrontando com o mesmo proprietário,  até
atingir o P-28, de coordenadas E=558192,254 e N=7794168,064;  daí,
segue  com  o  azimute  de 276º 38'22", na  distância  de  47,57m,
confrontando  com  o mesmo proprietário, até atingir  o  P-29,  de
coordenadas E=558145,003 e N=7794173,564; daí, segue com o azimute
de  180º  34'09", na distância de 6,04m, confrontando com o  mesmo
proprietário,  até  atingir o P-0, perfazendo uma  área  total  de
7.322,724m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à construção de acesso  à  área  de
implantação de Radar Meteorológico do Sistema CEMIG, no  Município
de Mateus Leme.

     Art.  3º A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A fica autorizada  a
promover  a  desapropriação de pleno domínio  ou  constituição  de
servidão   dos  terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de  agosto  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso