

Imprimir documento


Decreto sem número, de 07/02/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição  de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados no Município de Vespasiano,
                              necessários    à   implantação    do
                              Interceptor  de Esgoto Sanitário  do
                              Córrego  Sujo,  que  fará  parte  do
                              sistema de esgotamento sanitário  da
                              sede do citado município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art  1º  Para  constituição de servidão, mediante  acordo  ou
judicialmente,  ficam declaradas de utilidade pública,  faixas  de
terrenos  situadas  no  Município de Vespasiano,  conforme  abaixo
descritas:

     a)  faixa  de servidão com a metragem de 342,00m2, gleba  01,
localizada  em  Vespasiano,  de  propriedade  presumida  do  Padre
Geraldo  A.  Campos,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica:  ponto de  partida  sob  a  quina  frontal
direita da edificação existente, nas coordenadas N = 7.817.110 e E
= 611.092, a partir deste, com azimute de 229º29'07" a 77,10m, tem-
se o ponto P01, início desta descrição, sob a cerca existente, nas
coordenadas  N  =  7.818.063 e E = 611.034  a  partir  deste,  com
azimute  de 18º03'45" a 61,62m, tem-se o ponto P02 nas coordenadas
N  =  7.818.118  e  E = 611.051, a partir deste,  com  azimute  de
24º03'13"  a  52,50m,  tem-se o ponto  P03  nas  coordenadas  N  =
7.818.166 e E = 611.073, sob a cerca existente, onde finda-se esta
faixa  de servidão. Desta forma, tem-se a descrição do eixo  deste
trecho  do  Interceptor do Córrego Sujo, que  terá  uma  faixa  de
servidão  de  1,50m  para  cada  lado,  totalizando  uma  área  de
342,00m2. Do P01 sob a cerca existente até o ponto P03, também sob
a  cerca existente, a faixa de servidão atravessa a propriedade do
Pe. Geraldo A. Campos;

     b)  Faixa  de Servidão com a metragem de 379,00m2, gleba  02,
localizada em Vespasiano, de propriedade presumida de Ovídio Lara,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o
ponto  de  partida  sob  a quina anterior  direita  da  edificação
existente, nas coordenadas N = 7.818.180 e E = 611.102,  a  partir
deste,  com  azimute de 249º21'19" a 29,20m, tem-se o  ponto  P01,
início desta descrição, sob a cerca existente, nas coordenadas N =
7.818.170 e E = 611.074 a partir deste com azimute de 24º39'59"  a
82,10m,  tem-se o ponto P02 nas coordenadas N = 7.818.244  e  E  =
611.109 a partir deste, com azimute de 15º39'33" a 44,30m,  tem-se
o  ponto  P03 nas coordenadas N = 7.818.287 e E = 611.121,  sob  a
cerca  existente,  onde  finda-se esta faixa  de  servidão.  Desta
forma,  tem-se a descrição do eixo deste trecho do interceptor  do
Córrego  Sujo  que terá uma faixa de servidão de 1,50m  para  cada
lado,  totalizando  uma  área de 379,00m2.  Do  P01  sob  a  cerca
existente até o ponto P04, também sob a cerca existente,  a  faixa
de servidão atravessa a propriedade de Ovídio Lara; e

     c)  Faixa  de Servidão com a metragem de 941,00m2, gleba  03,
localizada em Vespasiano, de propriedade presumida de Luiz  Viana,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o
ponto  de  partida  sob  a  quina frontal esquerda  da  edificação
existente, nas coordenadas N = 7.818.252 e E = 611.162,  a  partir
deste,  com  azimute de 310º16'40" a 54,57m, tem-se o  ponto  P01,
início desta descrição, sob a cerca existente, nas coordenadas N =
7.818.287 e E = 611.121 a partir deste, com azimute de 15º39'33" a
62,12m,  tem-se o ponto P02 nas coordenadas N = 7.818.347  e  E  =
611.137, a partir deste, com azimute de 45º20'35" a 86,90m, tem-se
o  ponto P03 nas coordenadas N = 7.818.408 e E = 611.199, a partir
deste,  com  azimute  de  45º24'35" a 86,98m,  tem-se  o  P04  nas
coordenadas  N  =  7.818.469 e E = 611.261  a  partir  deste,  com
azimute  de 48º14'04" a 77,60m, tem-se o ponto P05 nas coordenadas
N  = 7.818.521 e E = 611.319, sob a cerca existente, onde finda-se
esta  faixa de servidão. Desta forma, tem-se a descrição  do  eixo
deste trecho do Interceptor do Córrego Sujo que terá uma faixa  de
servidão  de  1,50m  para  cada  lado,  totalizando  uma  área  de
941,00m2. Do P01 sob a cerca existente até o ponto P05, também sob
a  cerca existente, a faixa de servidão atravessa a propriedade de
Luiz Viana.

     Art.  2º As faixas de servidão caracterizadas no art. 1º  são
destinadas  para a implantação do Interceptor de Esgoto  Sanitário
do  Córrego  Sujo, necessário à expansão do Sistema de Esgotamento
Sanitário  da  sede do Município de Vespasiano, pela Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  das  faixas  descritas  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse,  alegar  a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21  de
junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de FEVEREIRO
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185 da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO