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DECRETO 44657, de 19/11/2007 de 19/11/2007 (Texto Original)


Regulamenta a Lei nº 16.920, de 6 de agosto de 2007, que
instituiu a Comenda Teófilo Otoni.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.920, de 6 de
agosto de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
A Comenda Teófilo Otoni rege-se pela Lei nº 16.920, de 6
de agosto de 2007, e por este Decreto.
§
1º A Medalha e Diploma que compõem a "Comenda
Teófilo Otoni", instituída pela Lei nº
16.920, de 6 de agosto de 2007, serão concedidos anualmente
pelo Governador do Estado, por proposta do Conselho Permanente.
§
2º A relação das pessoas e instituições
agraciadas em número máximo de trinta, será
publicada no órgão oficial dos Poderes do Estado.


Art. 2º
A "Comenda Teófilo Otoni" será administrada
por um Conselho Permanente, constituído pelos seguintes
membros:
I -
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, que o presidirá;
II -
Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
III -
Secretário de Estado de Cultura;
IV -
Secretário de Estado Extraordinário para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas;
V -
Prefeito Municipal de Teófilo Otoni;
VI -
Prefeito Municipal do Serro;
VII -
representante da família de Teófilo Otoni; e
VIII -
Chefe do Cerimonial do Governo do Estado de Minas Gerais, que será
o Secretário-Executivo da Comenda.
Parágrafo
único. Os Prefeitos Municipais do Serro e de Teófilo
Otoni, serão, alternadamente, Presidentes de Honra do Comitê
Permanente da Comenda.


Art. 3º
A Comenda será conferida, de ofício, aos membros do
Conselho Permanente de que trata o art. 2º.


Art. 4º
O Conselho se reunirá ordinariamente no mês de setembro
de cada ano, com a presença da maioria absoluta de seus
membros, para escolha dos agraciados.
Parágrafo
único. Em caso de necessidade, a critério do
Presidente, o Conselho poderá reunir-se extraordinariamente
com a presença da maioria de seus membros.


Art. 5º
Os membros do Conselho Permanente organizarão o regimento
interno, no qual fixarão as instruções para
indicação dos agraciados, critérios de escolha e
proposta de concessão das medalhas e diplomas.


Art. 6º
O Presidente do Conselho tem as seguintes atribuições:
I -
convocar e presidir as reuniões ordinárias e
extraordinárias do Conselho, que serão realizadas nesta
Capital; e
II -
decidir, ad referendum do Conselho, em caso de urgência, sobre
assuntos relativos à "Comenda Teófilo Otoni".


Art. 7º
O Presidente de Honra da reunião substituirá o
Presidente em caso de impedimento ou ausência.


Art. 8º
O Secretário-Executivo da Comenda tem as seguintes
atribuições:
I - ter
sob sua responsabilidade e guarda os diplomas e medalhas;
II -
secretariar as reuniões do Conselho, redigir as respectivas
atas e manter o livro de registro em ordem cronológica, com os
nomes dos agraciados, sua identificação e realizações;
III -
preparar as propostas de concessão a serem submetidas ao
Conselho;
IV -
providenciar a divulgação dos nomes dos agraciados e
preparar a reunião solene para a entrega das medalhas e
respectivos diplomas; e
V -
preparar e expedir a correspondência relacionada com a "Comenda
Teófilo Otoni".


Art. 9º
A "Comenda Teófilo Otoni" terá as seguintes
características:
§
1º Será estampada em metal dourado, sendo uma cruz
estilizada com pontas em seta, onde será aplicado esmalte
vermelho; o diâmetro a partir das extremidades externas das
setas será de 55mm; as setas serão ligadas por um aro
vazado de louros dourados; no centro da comenda, será aplicada
peça circular, em metal dourado, com diâmetro total de
36,76mm, cuja parte central, no diâmetro de 29,66mm, terá
a efígie em alto relevo de Teófilo Otoni circundada
pela inscrição em dourado: Comenda Teófilo
Otoni. Esta inscrição terá como fundo esmalte
azul escuro; o verso da Comenda trará as seguintes inscrições
em alto relevo: Estado de Minas Gerais, Lei nº 26.920, de 6 de
agosto de 2007, Serro - Teófilo Otoni.
§
2º A comenda penderá de fita em tecido do tipo gorgurão,
na cor vermelha, com 400mm de comprimento por 40mm de largura,
finalizadas em cordão, costurado para amarração.
§
3º A comenda para uso de militar terá a forma de
passadeira, confeccionada com a aplicação de fita de
gorgurão nas cores azul escuro e vermelha, em duas faixas, da
mesma proporção, no sentido vertical; ao centro será
aplicada a efígie, em metal dourado, de Teófilo Otoni,
com diâmetro de 9mm; a passadeira terá 35mm de largura
por 10mm de altura.
§
4º A roseta será um botão circular com 10mm de
diâmetro, e 5mm de espessura, recoberta por fita de gorgurão
azul escuro, com detalhe transversal em fita de gorgurão
vermelha, na proporção de um terço; ao centro
será aplicada a efígie, em metal dourado, de Teófilo
Otoni, com diâmetro de 9mm.


Art.
10. As especificações descritas no art. 9º deverão
obedecer ainda aos desenhos do Anexo deste Decreto.


Art.
11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Elbe
Figueiredo Brandão Santiago
Maria
Eleonora Barroso Santa Rosa



ANEXO
do Decreto nº 44.957, de 19 de novembro de 2007.
COMENDA
TEÓFILO OTONI


OBSERVAÇÃO:
A imagem da Cmenda constante deste Anexo não foi reproduzida
por impossibilidade técnica.