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Decreto com numeração especial 42, de 11/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Nanuque e Carlos Chagas,
de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Nanuque e
Carlos Chagas e dá outra providência.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Nanuque e Carlos Chagas, compreendidos
dentro de uma faixa com larguras de 15 m e 70 m, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Nanuque e Carlos Chagas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Nanuque e Carlos Chagas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Fica revogado o Decreto NE nº 219, de 8 de maio
de 2018.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 42, de 11 de
fevereiro de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=8.054.972,09
e E=329.652,40; deste, segue confrontando com a propriedade do
Espólio de Flávia Moreira de Oliveira, com azimute de
214°58'49" e distância de 15,00 m até o vértice
2, de coordenadas N=8.054.959,80 e E=329.643,80; deste segue
confrontando com a propriedade do Espólio de Flávia
Moreira de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias:
304°58'49" e 526,99 m até o vértice 3, de
coordenadas N=8.055.261,92 e E=329.212,01; 247°51'34" e
733,72 m até o vértice 4, de coordenadas N=8.054.985,40
e E=328.532,39; 261°10'30" e 58,65 m até o vértice
4.1, de coordenadas N=8.054.976,40 e E=328.474,43; deste segue
confrontando com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com os
seguintes azimutes e distâncias: 69°16'03" e 14,67 m
até o vértice 4.2, de coordenadas N=8.054.981,59 e
E=328.488,15; 79°56'26" e 41,34 m até o vértice
4.3, de coordenadas N=8.054.988,81 e E=328.528,85; 1°30'52"
e 11,47 m até o vértice 84A, de coordenadas
N=8.055.000,27 e E=328.529,15; deste segue confrontando com a
propriedade do Espólio de Flávia Moreira de Oliveira,
com os seguintes azimutes e distâncias: 67°51'34" e
739,28 m até o vértice 85, de coordenadas
N=8.055.278,89m e E=329.213,92m; 124°58'49" e 535,16 m até
o vértice 1, de coordenadas N=8.054.972,09m e E=329.652,40m;
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 19.205,47 m²;
II
– inicia-se no vértice 16, de coordenadas
N=8.055.399,023 e E=327.530,797; deste, segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com os seguintes azimutes e
distâncias: 212°12'04" e 228,11 m até o vértice
17, de coordenadas N=8.055.206,001m e E=327.409,240m; 202°15'05"
e 10,97 m até o vértice 18, de coordenadas
N=8.055.195,845m e E=327.405,085m; 112°15'05" e 27,50 m até
o vértice 19, de coordenadas N=8.055.185,432m e
E=327.430,537m; 202°15'05" e 180,43 m até o vértice
20, de coordenadas N=8.055.018,434m e E=327.362,211m; 292°15'05"
e 27,50 m até o vértice 21, de coordenadas
N=8.055.028,847m e E=327.336,759m; 202°15'05" e 139,48 m até
o vértice 22, de coordenadas N=8.054.899,759m e
E=327.283,944m; 112°15'05" e 27,50 m até o vértice
23, de coordenadas N=8.054.889,345m e E=327.309,396m; 202°15'05"
e 26,74 m até o vértice 24, de coordenadas
N=8.054.864,594m e E=327.299,269m; deste segue confrontando com a
Rodovia Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias:
274°38'15" e 29,14 m até o vértice 24.1, de
coordenadas N=8.054.866,950 e E=327.270,228; 263°49'15" e
25,33 m até o vértice 24.2, de coordenadas
N=8.054.864,223 e E=327.245,042; 250°05'55" e 26,91 m até
o vértice 68, de coordenadas N=8.054.855,062 e E=327.219,737;
deste, segue confrontando com a propriedade de Suzano Papel e
Celulose, com os seguintes azimutes e distâncias: 22°15'05"
e 65,68 m até o vértice 69, de coordenadas
N=8.054.915,852 e E=327.244,609; 112°15'05" e 27,50 m até
o vértice 70, de coordenadas N=8.054.905,439 e E=327.270,061;
22°15'05" e 139,48 m até o vértice 71, de
coordenadas N=8.055.034,528 e E=327.322,876; 292°15'05" e
27,50 m até o vértice 72, de coordenadas
N=8.055.044,941 e E=327.297,424; 22°15'05" e 195,11 m até
o vértice 73, de coordenadas N=8.055.225,518 e E=327.371,305;
32°12'04" e 42,14 m até o vértice 74, de
coordenadas N=8.055.261,179 e E=327.393,763; 122°12'04" e
27,50 m até o vértice 75, de coordenadas
N=8.055.246,524 e E=327.417,033; 32°12'04" e 172,91 m até
o vértice 76, de coordenadas N=8.055.392,839 e E=327.509,176;
deste segue confrontando com a Rodovia Municipal, com os seguintes
azimutes e distâncias: 82°48'52" e 8,26 m até o
vértice 76.1, de coordenadas N=8.055.393,872 e E=327.517,37m;
69°00'48" e 14,38 m até o vértice 16, de
coordenadas N=8.055.399,023 e E=327.530,797; vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
22.607,04 m²;
III
– inicia-se no vértice 82A, de coordenadas
N=8.055.039,21 e E=328.157,81; deste, segue confrontando com a
propriedade do Espólio de Flávia Moreira de Oliveira,
com os seguintes azimutes e distâncias: 152°55'22" e
100,71 m até o vértice 83, de coordenadas
N=8.054.949,54 e E=328.203,65m; 81°10'30" e 153,21 m até
o vértice 83A, de coordenadas N=8.054.973,04 e E=328.355,05;
deste segue confrontando com a propriedade de Suzano Papel e
Celulose, com azimute de 106°21'01" e distância de
35,26 m até o vértice 4A, de coordenadas N=8.054.963,12
e E=328.388,88; deste, segue confrontando com a propriedade do
Espólio de Flávia Moreira de Oliveira, com os seguintes
azimutes e distâncias: 261°10'30" e 195,97 m até
o vértice 5, de coordenadas N=8.054.933,05 e E=328.195,24;
332°55'22" e 125,65 m até o vértice 5A, de
coordenadas N=8.055.044,93 e E=328.138,04; deste segue confrontando
com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de
106°07'55" e distância de 20,58 m até o vértice
82A, de coordenadas N=8.055.039,21 e E=328.157,81; vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 4.316,55 m²;
IV
– inicia-se no vértice 84A, de coordenadas
N=8.055.000,27 e E=328.529,15; deste, segue confrontando com a
propriedade do Espólio de Flávia Moreira de Oliveira,
com os seguintes azimutes e distâncias: 181°30'52" e
11,47 m até o vértice 4.3, de coordenadas
N=8.054.988,81 e E=328.528,85; 259°56'26" e 41,34 m até
o vértice 4.2, de coordenadas N=8.054.981,59 e E=328.488,15;
249°16'03" e 14,67 m até o vértice 4.1, de
coordenadas N=8.054.976,40 e E=328.474,43; deste segue confrontando
com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de
261°10'30" e distância de 86,57 m até o vértice
4A, de coordenadas N=8.054.963,12 e E=328.388,88; deste segue
confrontando com a propriedade do Espólio de Flávia
Moreira de Oliveira, com azimute de 286°21'01" e distância
de 35,26 m até o vértice 83A, de coordenadas
N=8.054.973,04 e E=328.355,05; deste segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com os seguintes azimutes e
distâncias: 81°10'30" e 175,39 m até o vértice
84, de coordenadas N=8.055.000,27 e E=328.529,15; 67°51'34"
e 0,86 m até o vértice 84A, de coordenadas
N=8.055.000,27 e E=328.529,15; vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 2.219,21 m²;
V
– inicia-se no vértice 82, de coordenadas N=8.055.255,56
e E=328.047,21; deste, segue confrontando com a propriedade de Suzano
Papel e Celulose, com azimute de 152°55'22" e distância
de 242,98 m até o vértice 82A, de coordenadas
N=8.055.039,21 e E=328.157,81; deste segue confrontando com a
propriedade do Espólio de Flávia Moreira de Oliveira,
com azimute de 286°07'55" e distância de 20,58 m até
o vértice 5A, de coordenadas N=8.055.044,93 e E=328.138,04;
deste, segue confrontando com a propriedade de Suzano Papel e
Celulose, com azimute de 332°55'22" e distância de
215,83 m até o vértice 6, de coordenadas N=8.055.237,11
e E=328.039,80; deste segue confrontando com o Rio, com azimute de
21°53'18" e distância de 19,89 m até o vértice
82, de coordenadas N=8.055.255,56 e E=328.047,21; vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 3.441,08 m²;
VI
– inicia-se no vértice 79, de coordenadas
N=8.055.597,754 e E=327.865,506; deste, segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com os seguintes azimutes e
distâncias: 146°26'23" e 53,33 m até o vértice
80, de coordenadas N=8.055.553,313 e E=327.894,989; 152°55'22"
e 290,50 m até o vértice 81, de coordenadas
N=8.055.294,657 e E=328.027,220; deste segue confrontando com o Rio,
com azimute de 194°59'02" e distância de 18,99 m até
o vértice 81.1, de coordenadas N=8.055.276,310 e
E=328.022,310; 215°53'44" e 2,56 m até o vértice
7, de coordenadas N=8.055.274,240 e E=328.020,812; deste, segue
confrontando com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com os
seguintes azimutes e distâncias: 332°55'22" e 280,81 m
até o vértice 8, de coordenadas N=8.055.524,270m e
E=327.892,989m; 242°55'22" e 27,50 m até o vértice
9, de coordenadas N=8.055.511,753 e E=327.868,503; 332°55'22"
e 22,54 m até o vértice 10, de coordenadas
N=8.055.531,824 e E=327.858,243; 326°26'23" e 28,01 m até
o vértice 11, de coordenadas N=8.055.555,168 e E=327.842,756;
56°26'23" e 27,50 m até o vértice 12, de
coordenadas N=8.055.570,370 e E=327.865,672; 326°26'23" e
22,91 m até o vértice 13, de coordenadas
N=8.055.589,462 e E=327.853,006; deste segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de 56°26'23"
e distância de 15,00 m até o vértice 79, de
coordenadas N=8.055.597,754 e E=327.865,506; vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
6.700,92 m²;
VII
– inicia-se no vértice 78, de coordenadas
N=8.055.541,805 e E=327.602,989; deste, segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de 122°12'04"
e distância de 15,00 m até o vértice 14, de
coordenadas N=8.055.533,811 e E=327.615,682; deste segue confrontando
com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de
212°12'04" e distância de 145,94 m até o
vértice 15, de coordenadas N=8.055.410,321 e E=327.537,912;
deste segue confrontando com a Rodovia Municipal, com azimute de
249°23'51" e distância de 24,81 m até o vértice
77, de coordenadas N=8.055.401,590 e E=327.514,687; deste segue
confrontando com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com
azimute de 32°12'04" e 165,70 m até o vértice
78, de coordenadas N=8.055.541,805 e E=327.602,989; vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 2.337,31 m²;
VIII
– inicia-se no vértice 25, de coordenadas
N=8.054.854,883 e E=327.295,296; deste, segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de 202°15'05"
e distância de 244,31 m até o vértice 26, de
coordenadas N=8.054.628,764 e E=327.202,781; deste segue confrontando
com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de
292°15'05" e distância de 70,00 m até o vértice
66, de coordenadas N=8.054.655,271 e E=327.137,994; deste, segue
confrontando com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com
azimute de 22°15'05" e distância de 202,38 m até
o vértice 67, de coordenadas N=8.054.842,577 e E=327.214,629;
deste segue confrontando com a Rodovia Municipal, com os seguintes
azimutes e distâncias: 70°05'55" e 34,76 m até
o vértice 67.1, de coordenadas N=8.054.854,410 e
E=327.247,315; 83°49'15" e 23,18 m até o vértice
67.2, de coordenadas N=8.054.856,906 e E=327.270,363; 94°38'15"
e 25,01 m até o vértice 25, de coordenadas
N=8.054.854,883 e E=327.295,296; vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 15.964,71 m²;
IX
– inicia-se no vértice 65, de coordenadas
N=8.051.345,090 e E=323.923,000; deste, segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de 160°11'36"
e distância de 42,50 m até o vértice 27, de
coordenadas N=8.051.305,104 e E=323.937,401; deste segue confrontando
com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com os seguintes
azimutes e distâncias: 250°11'24" e 5,26 m até
o vértice 28, de coordenadas N=8.051.303,322 e E=323.932,454;
340°11'38" e 27,50 m até o vértice 29, de
coordenadas N=8.051.329,195 e E=323.923,136; 250°11'39" e
101,09 m até o vértice 30, de coordenadas
N=8.051.294,941 e E=323.828,022; deste segue confrontando com a
Rodovia Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias:
15°06'23" e 7,19 m até o vértice 6, de
coordenadas N=8.051.301,887 e E=323.829,897; 31°28'57" e
14,55 m até o vértice 64, de coordenadas
N=8.051.314,296 e E=323.837,496; deste segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de 70°11'37"
e distância de 90,88 m até o vértice 65, de
coordenadas N=8.051.345,090 e E=323.923,000; vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
1.638,63 m²;
X
– inicia-se no vértice 63, de coordenadas
N=8.051.307,415 e E=323.818,391; deste, segue confrontando com a
Rodovia Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias:
234°40'53" e 12,05 m até o vértice 63.1, de
coordenadas N=8.051.300,447 e E=323.808,557; 247°29'33" e
37,37 m até o vértice 63.2, de coordenadas
N=8.051.286,143 e E=323.774,035; 273°38'34" e 12,53 m até
o vértice 62, de coordenadas N=8.051.286,939 e E=323.761,534;
deste segue confrontando com a propriedade de Suzano Papel e
Celulose, com azimute de 70°11'38" e 60,43 m até o
vértice 63, de coordenadas N=8.051.307,415 e E=323.818,391;
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 200,55 m²;
XI
– inicia-se no vértice 31, de coordenadas
N=8.051.292,514 e E=323.821,283; deste, segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com os seguintes azimutes e
distâncias: 250°11'38" e 83,22 m até o vértice
32, de coordenadas N=8.051.264,317 e E=323.742,990; 160°11'38"
e 27,50 m até o vértice 33, de coordenadas
N=8.051.238,444 e E=323.752,308; 250°02'04" e 90,50 m até
o vértice 34, de coordenadas N=8.051.207,543 e E=323.667,249;
deste segue confrontando com a Rodovia Municipal, com os seguintes
azimutes e distâncias: 359°35'00" e 29,19 m até
o vértice 35, de coordenadas N=8.051.236,731 e E=323.667,037;
52°29'32" e 49,87 m até o vértice 60, de
coordenadas N=8.051.267,093 e E=323.706,594; deste, segue
confrontando com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com
azimute de 70°07'29" e distância de 46,79 m até
o vértice 61, de coordenadas N=8.051.282,999 e E=323.750,595;
deste segue confrontando com a propriedade de Suzano Papel e
Celulose, com os seguintes azimutes e distâncias: 111°24'10"
e 6,96 m até o vértice 61.1, de coordenadas
N=8.051.280,458 e E=323.757,077; 96°04'33" e 18,72 m até
o vértice 61.2, de coordenadas N=8.051.278,477 e
E=323.775,690; 71°01'40" e 17,22 m até o vértice
61.3, de coordenadas N=8.051.284,076 e E=323.791,977; 62°59'00"
e 33,56 m até o vértice 61.4, de coordenadas
N=8.051.299,323 e E=323.821,878; 184°59'39" e 6,83 m até
o vértice 31, de coordenadas N=8.051.292,514 e E=323.821,283;
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 3.751,94 m²;
XII
– inicia-se no vértice 59, de coordenadas
N=8.051.258,430 e E=323.682,797; deste, segue confrontando com a
Rodovia Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias:
235°37'58" e 38,80 m até o vértice 59.1, de
coordenadas N=8.051.236,527 e E=323.650,768; 246°09'26" e
36,09 m até o vértice 59.2, de coordenadas
N=8.051.221,937 e E=323.617,757; 239°17'00" e 16,29 m até
o vértice 59.3, de coordenadas N=8.051.213,619 e
E=323.603,756; 251°21'23" e 24,25 m até o vértice
59.4, de coordenadas N=8.051.205,866 e E=323.580,777; 240°07'01"
e 17,17 m até o vértice 59.5, de coordenadas
N=8.051.197,309 e E=323.565,886; 229°49'53" e 15,75 m até
o vértice 59.6, de coordenadas N=8.051.187,148 e
E=323.553,849; 217°40'08" e 43,39 m até o vértice
39, de coordenadas N=8.051.152,801 e E=323.527,332; deste segue
confrontando com a propriedade de Suzano Papel e Celulose, com os
seguintes azimutes e distâncias: 239°47'19" e 600,72 m
até o vértice 40, de coordenadas N=8.050.850,521 e
E=323.008,202; 250°19'52" e 503,81 m até o vértice
41, de coordenadas N=8.050.680,946 e E=322.533,786; 160°19'52"
e 27,50 m até o vértice 42, de coordenadas
N=8.050.655,050 e E=322.543,042; 250°19'52" e 6,24 m até
o vértice 43, de coordenadas N=8.050.652,949 e E=322.537,164;
269°44'06" e 60,36 m até o vértice 44, de
coordenadas N=8.050.652,670 e E=322.476,807; 359°44'06" e
27,50 m até o vértice 45, de coordenadas
N=8.050.680,170 e E=322.476,680; 269°44'06" e 173,98 m até
o vértice 46, de coordenadas N=8.050.679,365 e E=322.302,705;
deste segue confrontando com a propriedade de Suzano Papel e
Celulose, com azimute de 0°00'00" e distância de 15,00
m até o vértice 47, de coordenadas N=8.050.694,365 e
E=322.302,705; deste segue confrontando com a propriedade de Suzano
Papel e Celulose, com os seguintes azimutes e distâncias:
89°44'06" e 227,00 m até o vértice 48, de
coordenadas N=8.050.695,415 e E=322.529,702; 70°19'52" e
338,62 m até o vértice 49, de coordenadas
N=8.050.809,390 e E=322.848,564; 340°19'52" e 27,50 m até
o vértice 50, de coordenadas N=8.050.835,285 e E=322.839,308;
70°19'52" e 160,25 m até o vértice 51, de
coordenadas N=8.050.889,222 e E=322.990,204; 160°19'52" e
27,50 m até o vértice 52, de coordenadas
N=8.050.863,326 e E=322.999,461; 70°19'52" e 2,54 m até
o vértice 22, de coordenadas N=8.050.864,180 e E=323.001,850;
59°47'19" e 96,45 m até o vértice 53, de
coordenadas N=8.050.912,713 e E=323.085,198; 329°47'19" e
27,50 m até o vértice 54, de coordenadas
N=8.050.936,477 e E=323.071,361; 59°47'19" e 184,53 m até
o vértice 55, de coordenadas N=8.051.029,329 e E=323.230,823;
149°47'19" e 27,50 m até o vértice 56, de
coordenadas N=8.051.005,565 e E=323.244,661; 59°47'19"
e
324,43 m até o vértice 57, de coordenadas
N=8.051.168,816 e E=323.525,026; 52°46'13" e 102,11 m até
o vértice 58, de coordenadas N=8.051.230,596 e E=323.606,330;
69°59'54" e 81,38 m até o vértice 59, de
coordenadas N=8.051.258,430 e E=323.682,797; vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
32.582,68 m²;
XIII
– inicia-se no vértice 37, de coordenadas
N=8.051.203,049 e E=323.594,871; deste, segue confrontando com a
propriedade de Suzano Papel e Celulose, com azimute de 232°46'13"
e distância de 68,20 m até o vértice 38, de
coordenadas N=8.051.161,788 e E=323.540,570; deste segue confrontando
com a Rodovia Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias:
40°20'20" e 26,30 m até o vértice 38.1, de
coordenadas N=8.051.181,835 e E=323.557,594; 48°46'46" e
17,32 m até o vértice 38.2, de coordenadas
N=8.051.193,249 e E=323.570,623; 63°57'40" e 14,45 m até
o vértice 38.3, de coordenadas N=8.051.199,594 e
E=323.583,610; 72°56'33" e 11,78 m até o vértice
37, de coordenadas N=8.051.203,049 e E=323.594,871; vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 280,89 m².