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Decreto sem número, de 02/10/2007 - Texto Original

Reserva  área de terreno situado  no
                              Município de Extrema, para  proteção
                              à  captação  e recalque de  água  às
                              margens  do Rio Jaguari, necessários
                              à    ampliação   do    sistema    de
                              abastecimento   de   água    daquele
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Fica reservado no Município de Extrema  área  de
terreno  com a medida de 952,00m² (novecentos e cinqüenta  e  dois
metros  quadrados), constituída de terreno devoluto rural, situado
no Campo das Sementes, destinado à proteção da captação e recalque
de  água  às  margens  do Rio Jaguari, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto  de
partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:  0  PP
(ponto  de  partida) foi materializado junto à quina da  caixa  de
areia  (captação antiga) existente, entre a face que está do  lado
Sul  e  a  que está voltada para o Leste, deste ponto no  rumo  de
54º00´ NE (cinqüenta e quatro graus e zero minutos Nordeste) e  na
distância de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros)  sobre  a
margem do Rio Jaguari, localiza-se o M1 (marco hum), onde começa a
demarcação da área; donde no rumo de 12º00´ SO (doze graus e  zero
minutos  Sudoeste) e na distância de 22,00m (vinte e dois  metros)
encontra-se  o  M2  (marco dois); deste,  no  rumo  de  78º00´  NO
(setenta e oito graus e zero minuto Noroeste) e na medida de 5,00m
(cinco metros) tem-se o M3 (marco três); daí no rumo de 12º00´  SO
(doze  graus  e  zero  minuto Sudoeste)  e  na  medida  de  48,00m
(quarenta  e  oito metros) chega-se no M4 (marco quatro);  daí  no
rumo de 78º00´ NO (setenta e oito graus e zero minuto Noroeste)  e
na  medida  de 17,00m (dezessete metros) encontra-se o  M5  (marco
cinco);  deste  no  rumo de 12º00´ NE (doze graus  e  zero  minuto
Nordeste)  e  na  medida de 13,00m (treze metros) chega-se  ao  M6
(marco  seis); daí no rumo de 78º00´ SE (setenta e  oito  graus  e
zero  minuto  Sudeste)  e  na distância  de  7,00m  (sete  metros)
encontra-se  o M7 (marco sete); deste no rumo de 12º00´  NE  (doze
graus e zero minuto Nordeste) e na distância de 42,00m (quarenta e
dois  metros)  encontra-se o M8 (marco oito);  deste  no  rumo  de
78º00´  NO  (setenta  e oito graus e zero minuto  Noroeste)  e  na
medida de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), tem-se o M9
(marco nove); deste no rumo de 12º00´ NE (doze graus e zero minuto
Nordeste) e na distância de 17,00m (dezessete metros), encontra-se
o  M10  (marco  dez), sobre a margem direita do Rio  Jaguari;  daí
acompanhando a margem direita do referido rio, no sentido  de  seu
escoamento e com a medida de 19,00m (dezenove metros) acha-se o M1
(marco  hum), fechando-se o polígono M1, M2, M3, M4, M5,  M6,  M7,
M8,  M9 e M10 que é delimitado por todos os lados pelo terreno  da
Secretaria da Agricultura.

     Art.  2º  -  O  terreno descrito no art. 1º  é  necessário  à
expansão  do  sistema  de abastecimento de água  do  Município  de
Extrema pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

     Art.  3º  -  A  área de 952,00 m² referida no  art.  1º  será
desmembrada  da  área  de  41,6652 ha, já reservada  ao  Instituto
Estadual  de  Florestas - IEF pelo Decreto de 15  de  dezembro  de
2006, para a produção de mudas (viveiro).

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.