GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.823, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Semana da Cultura,
realizada no Município de Jesúpolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Semana da Cultura, realizada anualmente no
Município de Jesúpolis, na última semana do mês de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 11-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-12-2009.