GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 220, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA
TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 74.000.000,00.

GOIANA

DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de Setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 10-09-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
26 782 1008 2.392

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

CONSERVAÇÃO/RECUP./MANUT./CONSTRUÇÃO
E SINALIZAÇÃO DAS RODOVIAS
4 - INVESTIMENTOS
PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS E SUAS
PONTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 271.774.223,37

R$ 345.774.223,37

R$ 74.000.000,00

10

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 74.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 122 1025 1.157

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
GERÊNCIA DE
PRÓPRIOS
PÚBLICOS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

10

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.699.823,87

R$ 16.000.000,00

R$ 16.000.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO,
PAVIMENTAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
AEROPORTOS E
TERMINAIS DE
PASSAGEIROS

26 781 1011 2.381

10

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 62.170.646,29

R$ 56.000.000,00

R$ 56.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

26 782 1028 1.198

FONTE

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO,
PAVIMENTAÇÃO,
OBRAS DE ARTE
4 - INVESTIMENTOS
ESPECIAIS - OAE E
COMPLEMENTARES

FONTE

10

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.177.474,97

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 74.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-09-2015 .