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Decreto sem número, de 24/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de  servidão,   áreas
                              situadas  no Município de  Caratinga
                              necessárias à ampliação  do  Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário da sede do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, as seguinte áreas:
     I  -  área de pleno domínio: área de terreno com a medida  de
100,00m2, situada no Município de Caratinga, necessária à área  de
proteção  do  Poço  C-02 da localidade de Dom  Modesto  -  CBI  nº
9134000293, de propriedade presumida de Amilton Estevam de Souza e
outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: o P.P. (Ponto de Partida) foi materializado no centro
do  Poço-02  que  por  sua vez apresenta as seguintes  coordenadas
E=796230.741 e N=7814540.013; partindo-se do P.P. com  azimute  de
187º12'50", a uma distância de 6,67m, tem-se V1, que apresenta  as
coordenadas E=796229.904 e N=7814533.399, local este onde começa a
descrição  da  área;  do  V1  com azimute  de  321º41'14",  a  uma
distância  de  10,00m, tem-se o V2 com coordenadas E=796223.673  e
N=7814541.285, que formam o lado V1-V2 da poligonal em  descrição,
que  por  sua  vez faz confrontação com a propriedade  de  Amilton
Estevam  de Souza; do V2 com azimute de 51º41'14", a uma distância
de  10,00m,  chega-se  ao  V3,  com  coordenadas  E=796231.527   e
N=7814547.490;  sendo  que  o  lado V2-V3  é  confrontante  com  a
propriedade  de  Amilton Estevam de Souza; do V3  com  azimute  de
141º41'14",  a  uma  distância  de  10,00m,  tem-se  o   V4,   com
coordenadas E=796247.757 e N=7814539.563, observando-se que o lado
V3-V4 também faz confrontação com a propriedade de Amilton Estevam
de  Souza;  do  V4 com azimute de 231º41'14", a uma  distância  de
10,00m,   chega-se   a   V1   com   coordenadas   E=796229.904   e
N=7814533.399,  sendo  que o lado V4-V1  faz  confrontação  com  a
propriedade de Amilton Estevam de Souza, local este onde termina a
descrição  da poligonal que se encontra localizada na  propriedade
de Amilton Estevam de Souza, perfazendo uma área de 100,00m2;
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de  43,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego Seminário  -  GLEBA
03/24  -  CBI nº 9134000260, de propriedade presumida  de  Eduardo
Guedes  Viana, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se  como
Ponto  de  Partida (PP) o V17 sobre o eixo do Interceptor  situado
sob a cerca de divisa da propriedade de Eduardo Guedes Viana e  do
Seminário  Diocesano  Nossa Senhora do  Rosário,  com  coordenadas
N=7812374.621 e E=800878.435, sendo o vértice inicial da faixa  de
servidão; deste com o azimute de 102º 32'41" e a uma distância  de
14,21m,  tem-se o Vl8 de coordenadas N=7812371.535 e E=800892.305,
sendo  o  vértice final desta faixa com a propriedade de  Marciano
Neto  de Castro, confrontando pelas laterais desta faixa com  área
remanescente do próprio Eduardo Guedes Viana;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 149,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego Seminário  -  GLEBA
04/24  -  CBI nº 9134000261, de propriedade presumida de Francisco
Freitas  da  Silva,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se
como  Ponto  de  Partida (PP) o V18 sobre o  eixo  do  interceptor
situado  na  margem do córrego divisa da propriedade de  Francisco
Freitas   da   Silva  e  Eduardo  Guedes  Viana  com   coordenadas
N=7812371.535 e E=800892.305, sendo o vértice inicial da faixa  de
servidão; deste com o azimute de 102º 32'41" e a uma distância  de
4,91m,  tem-se o V19, de coordenadas N=7812370.468 e E=800897.099;
deste  com  o azimute de 140º 02'44" e a uma distância de  10,73m,
tem-se  o  V20 de coordenadas N=7812362.243 e E=800903.989;  deste
com o azimute de 97º 04'55" e a uma distância de 33,87m, tem-se  o
V21  de  coordenadas N=7812358.068 e E=800937.597, sendo o vértice
final  desta  faixa  com propriedade de Jardel  Toledo  de  Souza,
confrontando  pelas laterais desta faixa com área remanescente  do
próprio Francisco Freitas da Silva;
     c)  área  de  terreno  com a medida de 355,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego Seminário  -  GLEBA
05/24  -  CBI  nº 9134000262, de propriedade presumida  de  Jardel
Toledo  Souza e outros, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se
como  Ponto  de  Partida (PP) o V21 sobre o  eixo  do  Interceptor
situado  sob  a  cerca de divisa da propriedade de  Jardel  Toledo
Souza  e Marciano Neto de Castro com coordenadas N=7812358.5068  e
E=800937.597, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;  deste
com o azimute de 88º 30'57" e a uma distância de 11,58m, tem-se  o
V22,  de  coordenadas N=7812358.368 e E=800949.173;  deste  com  o
azimute de 125º 42'37" e a uma distância de 30,84m, tem-se o  V23,
de  coordenadas N=7812340.365 e E=800974.217; deste com o  azimute
de  128º  I5'27"  e a uma distância de 19,04m,  tem-se  o  V24  de
coordenadas N=7812328.571 e E=800989.174; deste com o  azimute  de
78º18'47"  e  a  uma  distância  de  40,21m,  tem-se  o  V25,   de
coordenadas N=7812336.715 e E=801028.546; deste com o  azimute  de
86º  06'34"  e  a  uma  distância de  16,56m,  tem-se  o  V26,  de
coordenadas  N=7812337.839 e E=801045.064, sendo o  vértice  final
desta  faixa com propriedade de Joaquim Alves Vieira, confrontando
pelas laterais desta faixa com área remanescente do próprio Jardel
Toledo Souza;
     d)  área  de  terreno  com a medida de  40,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego Seminário  -  GLEBA
06/24  -  CBI nº 9134000263, de propriedade presumida de Silvestre
Pereira  da Cruz e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica:  esta faixa  se  define  com  3,00m  de
largura,  sendo  1,50m  para cada lado do  eixo  a  ser  descrito;
materializou-se como Ponto de Partida (PP) o V26 sobre o  eixo  do
interceptor  situado  sob  a cerca de  divisa  da  propriedade  de
Joaquim  Alves Vieira e Jardel Toledo de Souza com as  coordenadas
N=7812337.839 e E=801045.064, sendo o vértice inicial da faixa  de
servidão;  deste com o azimute de 86º 06'34" e a uma distância  de
9,50m,  tem-se  o V27 de coordenadas N=7812338.483 e E=801054.539;
deste com o azimute de 155º21'20" e a uma distância de 3,90m, tem-
se  o  V28  de coordenadas N=7812334.939 e E=801056.157,  sendo  o
vértice  final  desta faixa no eixo do córrego com propriedade  de
Hélio  Nunes de Oliveira, confrontando pelas laterais desta  faixa
com área remanescente do próprio Silvestre Pereira da Cruz;
     e)  área  de  terreno  com a medida de 123,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego Seminário  -  GLEBA
07/24 - CBI nº 9134000264, de propriedade presumida de Hélio Nunes
de  Oliveira  e outros, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo 1,50m para cada lada do eixo a ser descrito; materializou-se
como  Ponto  de  Partida (PP) o V28 sobre o  eixo  do  Interceptor
situado no eixo córrego na divisa da propriedade de Élio Nunes  de
Oliveira  e  Joaquim Alves Vieira com coordenadas N=7812334.939  e
E=801056.157, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;  deste
com o azimute de l55º 27'20" e a uma distância de 11,29m, tem-se o
V29  de  coordenadas  N=7812324.670 e E=801060.847;  deste  com  o
azimute de 136º 07'33" e a uma distância de 20,44m, tem-se  o  V30
de  coordenadas N=7812309.934 e E=801015.016; deste com o  azimute
de  142º  03'22"  e  a uma distância de 9,23m,  tem-se  o  V31  de
coordenadas  N=7812302.651 e E=801080.694, sendo o  vértice  final
desta  faixa  com  a  propriedade de  Dinorah  Maria  Penha  Sena,
confrontando  pelas laterais desta faixa com área remanescente  do
próprio Hélio Nunes de Oliveira;
     f)  área  de  terreno  com a medida de  43,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego Seminário  -  GLEBA
08/24  -  CBI nº 9134000265, de propriedade presumida  de  Dinorah
Maria   da   Penha  Sena  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; materializou-se como Ponto de Partida (PP) o V31 sobre o
eixo do interceptor e situado sob a cerca de divisa da propriedade
de  Dinorah  Maria  Penha  Sena  e Hélio  Nunes  de  Oliveira  com
coordenadas N=7812302.651 e E=801080.694, sendo o vértice  inicial
da  faixa de servidão, deste com o azimute de 142º 03'22" e a  uma
distância  de  1,88m, tem-se o V32 de coordenadas N=7812301.166  e
E=801081.852; deste com o azimute de 85º 47'06" e a uma  distância
de   12,41m,   tem-se  o  V33,  de  coordenadas  N=7812302.079   e
E=80l094.234, sendo o vértice final desta faixa com a  propriedade
de  Norma Nunes da Silva, confrontando pelas laterais desta  faixa
com área remanescente da própria Dinorah Maria da Penha Sena;
     g)  área  de  terreno  com a medida de  53,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego Seminário  -  GLEBA
09/24  -  CBI nº 9134000266, de propriedade presumida  de  Dinorah
Maria   da   Penha  Sena  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; materializou-se como Ponto de Partida (PP) o V33 sobre o
eixo do Interceptor e situado sob a cerca de divisa da propriedade
de  Norma  Nunes  da  Silva  e Dinorah Maria  da  Penha  Sena  com
coordenadas N=7812302.079 e E=801094.234, sendo o vértice  inicial
da  faixa de servidão; deste com o azimute de 85º 47'06" e  a  uma
distância  de 5,65m, tem-se o V34, de coordenadas N=7812302.494  e
E=801099.872; deste com o azimute de 102º 43'33" e a uma distância
de   11,99m,   tem-se  o  V35,  de  coordenadas  N=7812299.854   e
E=801111.564, sendo o vértice final desta faixa com a  propriedade
de  Geraldo Magela de Oliveira, confrontando pelas laterais  desta
faixa com área remanescente da própria Norma Nunes da Silva;
     h)  área  de  terreno  com a medida de 355,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego Seminário  -  GLEBA
05/24  -  CBI  nº  9134000267, de propriedade  presumida  de  Luiz
Pereira da Cruz e outro, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se
como  Ponto  de  Partida (PP) o V35 sobre o eixo do Interceptor  e
situado  sob a cerca de divisa da propriedade de Luiz  Pereira  da
Cruz  e outro e Norma Nunes da Silva com coordenadas N=7812299.854
e  E=801111.564,  sendo o vértice inicial da  faixa  de  servidão;
deste  com  o azimute de 102º 43'33" e a uma distância de  22,45m,
tem-se  o V36, de coordenadas N=7812294.909 e E=801133.459;  deste
com o azimute de 158º 42'38" e a uma distância de 17,72m, tem-se o
V37,  de coordenadas N=7812218.394 e E=801139.894, sendo o vértice
final  desta faixa com a propriedade de Rosana Nunes de  Oliveira,
confrontando  pelas laterais desta da faixa com área  remanescente
do próprio Luiz Pereira da Cruz e outro;
     i)  área  de  terreno  com a medida de 145,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor de Esgotos Sanitários do Córrego Piedade - GLEBA 04/09
-  CBI nº 9134000285, de propriedade presumida de Márcio Lúcio  de
Magalhães,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se  como
Ponto  de Partida (PP) o V30 sobre o eixo do Interceptor e situado
sob  a cerca de divisa com o alinhamento predial da Travessa  Jair
Fraga  Galofante  e  a  26,00m  do  alinhamento  predial  da   Av.
Presidente Tancredo Almeida Neves com coordenadas N=7810490.409  e
E=800361.080, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;  deste
com o azimute de 322º 30'25" e a uma distância de 17,72m, tem-se o
V31,  de  coordenadas  N=7810504.472  e  E=800350.292;  deste  com
azimute de 354º 42'3l" e a uma distância de 30,46m, tem-se o  V32,
de coordenadas N=7810534.798 e E=800347.483, sendo o vértice final
desta  faixa localizado na divisa com a propriedade de Hélio Alves
Fonseca,  confrontando pelas laterais desta faixa  com  a  própria
área remanescente de Márcio Lúcio Magalhães;
     j)  área  de  terreno  com a medida de  46,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor de Esgotos Sanitários do Córrego Piedade - GLEBA 05/09
-  CBI  nº 9134000286, de propriedade presumida de Hélio Alves  da
Fonseca,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se  como
Ponto  de Partida (PP) o V32 sobre o eixo do Interceptor e situado
sob  a cerca de divisa da propriedade de Hélio Alves da Fonseca  e
Márcio  Lúcio  Magalhães  e  a 20,40m do  alinhamento  predial  da
Travessa  Jair  Fraga Galofante com coordenadas  N=7810534.0798  e
E=800347.483, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;  deste
com o azimute de 346º59'04" e a uma distância de 15,22m, tem-se  o
V33,  de coordenadas N=7810549.631 e E=800344.055, sendo o vértice
final desta faixa localizado na divisa com a propriedade da Igreja
Assembléia  de  Deus; confrontando pelas laterais  da  faixa  pela
direita  com  Córrego Piedade e pela esquerda com a  própria  área
remanescente de Hélio Alves da Fonseca;
     k)  área  de  terreno  com a medida de 330,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor de Esgotos Sanitários do Córrego Piedade - GLEBA 09/09
- CBI nº 9134000290, de propriedade presumida de Saulo Cimini, com
as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa  se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada  lado
do eixo a ser descrito; materializou-se como Ponto de Partida (PP)
o V66 sob o eixo do Interceptor e situado na divisa da propriedade
de  Saulo Cimini com alinhamento predial da Rua Oreste Paiva  e  a
9,28m   da  parede  lateral  esquerda  da  casa  sem  número   com
coordenadas N=7111506.018 e E=800541.278, sendo o vértice  inicial
da  faixa de servidão, deste com o azimute de 321º59'29" e  a  uma
distância de 34,84m, tem-se o V67, de coordenadas N=7811533.467  e
E=800519.826; deste com o azimute de 346º42'01" e a uma  distância
de   22,45m,   tem-se  o  V68,  de  coordenadas  N=7811555.315   e
E=800514.662; deste com o azimute de 344º58'25" e a uma  distância
de   27,65m,   tem-se  o  V69,  de  coordenadas  N=7811582.023   e
E=800507.492; deste com o azimute de 332º42'05" e a uma  distância
de   25,16m,   tem-se  o  V70,  de  coordenadas  N=7811604.385   e
E=800495.951,  sendo  o vértice final desta  faixa  localizado  na
margem direita do Rio Caratinga, confrontando pelas laterais desta
faixa com a própria área remanescente de Saulo Cimini;
     l)  área  de  terreno  com a medida de  41,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego  Zacarias  -  GLEBA
02/17  -  CBI nº 9134000295, de propriedade presumida de  João  de
Paula  Lima,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se  como
Ponto de Partida (PP) o V7 sobre o eixo do Interceptor situado  na
margem  esquerda  do Córrego Zacarias nos fundos  da  Rua  Augusto
Prais  e  a  28,31m do alinhamento predial da mesma na  divisa  da
propriedade  de  João Paula Lima e Marcelo Cimini com  coordenadas
N=7811625.389 e E=800925.895, sendo o vértice inicial da faixa  de
servidão;  deste  com o azimute 303º 55'41" e a uma  distância  de
13,52m,  tem-se o V8, de coordenadas N=7811632.937 e E=800914.675,
sendo  o  vértice  final desta faixa com a propriedade  de  Agenor
Vicente  da  Silva, confrontando pelas laterais desta  faixa  pelo
lado  direito com o Córrego Zacarias e pelo esquerdo  com  a  área
remanescente do próprio João Paula Lima;
     m)  área  de  terreno  com a medida de  16,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego  Zacarias  -  GLEBA
05/17  -  CBI nº 9134000298, de propriedade presumida de Guilherme
Dutra  do  Nascimento, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se
como  Ponto  de  Partida (PP) o V11 sobre o  eixo  do  Interceptor
situado na margem esquerda do Córrego Zacarias nos fundos  da  Rua
Augusto Prais e a 25,75m do alinhamento predial da mesma na divisa
da  propriedade  de Guilherme Dutra do Nascimento  e  Célio  Maria
Alves  Lima com coordenadas N=7811641.760 e E=800893.313, sendo  o
vértice inicial da faixa de servidão; deste com o azimute de  305º
40'05"  e  a  uma distância de 5,27m, tem-se o V12, de coordenadas
N=7811644.835  e E=800889.030, sendo o vértice final  desta  faixa
com  a  propriedade  de Luiz Alberto da Silva, confrontando  pelas
laterais  desta faixa pelo lado direito com o Córrego  Zacarias  e
pelo  esquerdo com a área remanescente do próprio Guilherme  Dutra
do Nascimento;
     n)  área  de  terreno  com a medida de  22,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego  Zacarias  -  GLEBA
07/17  -  CBI nº 9134000300, de propriedade presumida de  João  de
Paula  Lima,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se  como
Ponto de Partida (PP) o V13 sobre o eixo do Interceptor situado na
margem  esquerda  do Córrego Zacarias nos fundos  da  Rua  Augusto
Prais  e  a  26,65m do alinhamento predial da mesma na  divisa  da
propriedade de João de Paula Lima e Luiz Alberto da Silva  com  as
coordenadas N=7811647.769 e E=8000884.941, sendo o vértice inicial
da  faixa de servidão; deste com o azimute de 312º 08'08" e a  uma
distância  de 7,31m, tem-se o V14, de coordenadas N=7811652.673  e
E=800879.521, sendo o vértice final desta faixa com a  propriedade
de  Jacira  Conceição Loreano, confrontando pelas  laterais  desta
faixa pelo lado direito com o Córrego Zacarias e pelo esquerdo com
a área remanescente do próprio João de Paula Lima;
     o)  área  de  terreno  com a medida de 489,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego  Zacarias  -  GLEBA
16/17  -  CBI  nº 9134000309, de propriedade presumida  de  Benito
Onofre  Caldo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se  como
Ponto de Partida (PP) o V23 sobre o eixo do Interceptor situado na
margem esquerda do Córrego Zacarias no alinhamento predial da  Rua
José Augusto Prais sob o vão da ponte e a 25,56m da parede lateral
direita da edificação nº  2812A da Av. Presidente Tancredo Almeida
Neves  com  coordenadas  N=7811681.834  e  E=800820.974,  sendo  o
vértice  inicial da faixa de servidão; deste com azimute  de  301º
27'l0"  e  a  uma distância de 4,80m, tem-se o V24, de coordenadas
N=7811686.338 e E=800816.879; deste com o azimute de 234º 05'04" e
a uma distância de 2,50m, tem-se V25, de coordenadas N=7811684.812
e  E=800814.855;  deste  com o azimute de  313º  36'l5"  e  a  uma
distância de 32,38m, tem-se o V26, de coordenadas N=7811707.204  e
E=800791.407; deste com o azimute de 325º 07'49" e a uma distância
de   35,66m,   tem-se  o  V27,  de  coordenadas  N=7811736.460   e
E=800771.020; deste com o azimute de 330º 07'10" e a uma distância
de   27,14m,   tem-se  o  V28,  de  coordenadas  N=7811759.995   e
E=800757.498; deste com o azimute de 352º 36'08" e a uma distância
18,04m, tem-se o V29, de coordenadas N=7811777.748 e E=800755.379;
deste com o azimute de 317º 43'52" e a uma distância de 6,06m, tem-
se  o V30, de coordenadas N=7811782.233 e E=800751.302; deste  com
azimute de 294º 55'38" e a uma distância de 36,48m, tem-se o  V31,
de coordenadas N=7811797.610 e E=800718.217, sendo o vértice final
desta  faixa  no  alinhamento  da  faixa  de  domínio  da  BR-116,
confrontando  pelas laterais desta faixa pelo lado direito  com  o
Córrego  Zacarias e pelo lado esquerdo com a área remanescente  do
próprio Benito Onofre Caldo; e
     p)  área  de  terreno  com a medida de 138,00m2,  situada  no
Município  de  Caratinga,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
Interceptor  de  Esgotos Sanitários do Córrego  Zacarias  -  GLEBA
17/17  -  CBI  nº 9134000310, de propriedade presumida  de  Marcos
Pereira  Reis, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; materializou-se  como
Ponto de Partida (PP) o V34 sobre o eixo do interceptor situado na
divisa  de  Marcos  Pereira Reis e a faixa de domínio  da  BR-116,
tendo  como  amarração a quina da casa nº  2.907 da Av. Presidente
Tancredo  Almeida Neves com 12,33m no lado esquerdo  e  17,23m  no
lado  direito, com coordenadas N=7811826.300 e E=800661.251, sendo
o  vértice inicial da faixa de servidão; deste com azimute de 315º
03'0l"  e  a uma distância de 14,20m, tem-se o V35, de coordenadas
N=7811836.351 e E=80065l.217; deste com o azimute de 284º 47'29" e
a uma distância de 5,77m, tem-se V36, de coordenadas N=7811837.845
e  E=800645.637;  deste  com o azimute de  264º  36'44"  e  a  uma
distância de 26,18m, tem-se o V37, de coordenadas N=7811835.367  e
E=800619.577, sendo o vértice final desta faixa na margem  do  Rio
Caratinga,  confrontando pelas laterais desta  faixa  com  a  área
remanescente do próprio Marcos Pereira Reis.

     Art. 2º As áreas caracterizadas no art. 1º são necessárias  à
expansão  do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Caratinga pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  das
áreas  descritas no art. 1º, podendo, para efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto  de
2009,  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo