ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.549 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre
as patologias psiquiátricas (transtornos depressivos e
ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e
transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e
outras drogas) no âmbito do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre as patologias
psiquiátricas (transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e persistentes e
transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas) no âmbito do Estado do
Maranhão, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde
Mental.
Art. 2º - (Vetado):
I-

(Vetado);

II -

(Vetado);

III -

(Vetado).

Parágrafo único - A Semana de que trata a presente Lei passa a fazer parte do Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Maranhão. Art. 3º (Vetado).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE
DEZEMBRO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil