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DECRETO 42410, de 12/03/2002 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual de ensino, em Bonfim.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso I, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº
33.336, de 24 de janeiro de 1992,


DECRETA:


Art. 1º
- Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual de Barreiras, de Ensino
Fundamental ( 1ª a 4ª série), que funcionará
no prédio situado no Povoado de Barreiras, Distrito de Vargem
Alegre, em Bonfim, a Escola Estadual Joaquim do Carmo Gomes, de
Ensino Fundamental (1ª a 4ª série) e a Escola
Estadual de Barreiras, de Ensino Fundamental (1ª a 4ª
série), ambas situadas em Bonfim.


Art. 2º
- Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a
adotar as providências necessárias à efetivação
da medida prevista neste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel