GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 126, DE 11 DE ABRIL DE 2013.


Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde –FES– e ao Fundo Especial
de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago –
FUNGESP- , no valor global de R$ 39.520.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005003365 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Saúde –FES- e ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde
Pública de Goiás Cândido Santiago –FUNGESP- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 39.520.000,00 (trinta e nove
milhões, quinhentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

R$

4.500.000,00

R$

31.000.000,00

R$

20.000,00

R$

39.520.000,00

10 301 1006 1.027 - Saúde na Região Metropolitana de Goiânia
3 (00) - Outras Despesas Correntes
Promoção da Qualidade da Assistência Prestada pelas Unidades
10 302 1023 2.431 Assistenciais à População Referenciada
3 (00) - Outras Despesas Correntes
FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE
2851 PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO - FUNGESP
10 128 1019 2.299 - Formação, Aperfeiçoamento e Aprimoramento de Pessoal para o SUS
4 (24) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
10 302 1019 1.228 -

Construção, Ampliação e Adequação das Unidades Assistenciais e
Administrativas da SES/GO

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

14.500.000,00

Implantação de um Modelo de Gerenciamento Hospitalar com Publicização
10 302 1023 1.265 R$
e Parcerias com o Terceiro Setor

6.000.000,00

4 (00) - Investimentos
10 302 1023 2.431 -

Promoção da Qualidade da Assistência Prestada pelas Unidades
Assistenciais à População Referenciada

4 (00) - Investimentos

R$

5.000.000,00

R$

10.000.000,00

10 303 1022 2.265 - Melhoria do Acesso da População a Assistência Farmacêutica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2851-

FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE
PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO SANTIAGO - FUNGESP

10 128 1019 2.299 - Formação, Aperfeiçoamento e Aprimoramento de Pessoal para o SUS
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . .

R$

39.520.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 17-04-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-04-2013.