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Decreto sem número, de 09/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de  energia elétrica Unaí "3" / Unaí
                              "5", de 138 kV, do Sistema CEMIG, no
                              Município de Unaí.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Unaí, compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m de largura, com
a  seguinte  descrição perimétrica e área: partindo do pórtico  de
138  kV da SE Unaí "3", o caminhamento toma o rumo de 27º52'36"SE,
atingindo o vértice MV1, distanciado de 79,34m do pórtico  de  138
kV  da  SE  Unaí  "3". No vértice MV1, defletido  de  59º56'00"  à
esquerda,  o caminhamento toma o rumo de 87º48'59"SE, atingindo  o
vértice  MV2,  distanciado de 100,39m do vértice MV1.  No  vértice
MV2, defletido de 43º55'57" à esquerda, o caminhamento toma o rumo
de 48º15'04"NE, atingindo o vértice MV3, distanciado de 697,48m do
vértice MV2. No vértice MV3, defletido de 14º13'20" à esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 34º01'44"NE, atingindo o vértice  MV4,
distanciado de 1.459,72m do vértice MV3. No vértice MV4, defletido
de 24º18'45" à direita, o caminhamento toma o rumo de 58º20'29"NE,
atingindo o vértice MV5, distanciado de 1.540,33m do vértice  MV4.
No  vértice MV5, defletido de 02º08'47" à esquerda, o caminhamento
toma  o  rumo de 56º11'41"NE, atingindo o vértice MV6, distanciado
de  3.568,56m  do  vértice  MV5.  No  vértice  MV6,  defletido  de
30º37'34"  à  esquerda, o caminhamento toma o rumo de 25º34'07"NE,
atingindo o vértice MV7, distanciado de 3.764,38m do vértice  MV6.
No  vértice  MV7, defletido de 11º17'20" à direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 36º51'27"NE, atingindo o vértice MV8, distanciado
de  2.281,39m  do  vértice  MV7.  No  vértice  MV8,  defletido  de
04º22'03"  à  direita, o caminhamento toma o rumo de  41º13'30"NE,
atingindo o vértice MV9, distanciado de 6.737,38m do vértice  MV8.
No  vértice  MV9, defletido de 11º34'11" à direita, o caminhamento
toma  o rumo de 52º47'41"NE, atingindo o vértice MV10, distanciado
de  6.915,39m  do  vértice  MV9. No  vértice  MV10,  defletido  de
03º12'00"  à  esquerda, o caminhamento toma o rumo de 49º35'41"NE,
atingindo  o  vértice  MV11, distanciado de 4.790,24m  do  vértice
MV10.  No  vértice  MV11,  defletido de 01º17'07"  à  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 48º18'33"NE, atingindo o vértice MV12,
distanciado  de  5.738,88m  do  vértice  MV11.  No  vértice  MV12,
defletido  de 21º22'30" à direita, o caminhamento toma o  rumo  de
69º41'03"NE, atingindo o vértice MV13, distanciado de 3.439,22m do
vértice  MV12. No vértice MV13, defletido de 09º52'09" à esquerda,
o  caminhamento  toma o rumo de 59º48'03"NE, atingindo  o  vértice
MV14,  distanciado de 282,89m do vértice MV13.  No  vértice  MV14,
defletido de 04º44'18" à esquerda, o caminhamento toma o  rumo  de
55º4'35"NE, atingindo o vértice MV15, distanciado de 6.261,22m  do
vértice  MV14. No vértice MV15. defletido de 15º42'37", à direita,
o  caminhamento  toma o rumo de 70º47'13"NE, atingindo  o  vértice
MV16,  distanciado de 1.881,25m do vértice MV15. No vértice  MV16,
defletido de 43º29'51" à esquerda, o caminhamento toma o  rumo  de
27º17'21"NE, atingindo o eixo do pórtico de 138 kV da SE Unaí "5",
distanciado  de  280,04m  do  vértice  MV16,  encerrando-se  aí  o
caminhamento, que totaliza 49.854,10m de extensão.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica Unaí "3" / Unaí "5", de 138 kV,  do  sistema
CEMIG, no Município de Unaí.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  dezembro
2004; 216º da Inconfidência Mineira

     Aécio Neves - Governador do Estado