ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
007/2007, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 336/2007
Dispõe sobre a Prestação de Contas do
Tribunal de Contas do Estado, relativo ao
exercício financeiro de 2006.
Art. 1º. Fica aprovado a Prestação de Contas Anual de Gestão e do Fundo de
Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, referente ao exercício
financeiro de 2006, sob a responsabilidade do Conselheiro Edmar Serra Cutrim, Presidente do
Tribunal de Contas.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 21 DE MAIO DE 2007.
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente
Deputado CÉSAR PIRES
Primeiro Secretário
Deputado NONATO ARAGÃO
Terceiro Secretário