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DELIBERAÇÃO 2523, de 16/11/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa utilizando como fonte recursos provenientes da anulação
parcial de dotações orçamentárias do
próprio orçamento. 



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do “caput” do
art. 62 da Constituição do Estado e no art. 8º da
Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011, que autoriza a
Assembleia Legislativa a abrir créditos suplementares ao seu
orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da
despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar ao orçamento
da Assembleia Legislativa no valor de R$3.200.000,00 (três
milhões e duzentos mil reais), na forma constante no Anexo I
desta deliberação.


Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º desta
deliberação, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial de dotação
orçamentária da Assembleia Legislativa, na forma
constante no Anexo II.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 16 de novembro
de 2011.


Dinis
Pinheiro, Presidente - José Henrique - Inácio Franco -
Paulo Guedes - Dilzon Melo - Alencar da Silveira Jr. - Jayro Lessa.



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.523, de 16 de novembro de 2011)

SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA








CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-7


3.200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.200.000,00









ANEXO
II

(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.523, de 16 de novembro de 2011)




ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA







CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-1


3.200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.200.000,00