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Decreto com numeração especial 533, de 04/10/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários à melhoria e
ampliação da capacidade do trecho Anel Viário de
Sete Lagoas – MG-238/MG-424, no Município de Sete
Lagoas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total estimada de 237.300,36 m², situados no
Município de Sete Lagoas, conforme descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à melhoria e ampliação da capacidade do trecho
Anel Viário de Sete Lagoas – MG-238/MG-424, no Município
de Sete Lagoas.


Art.
3º – O Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –,
observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de 2004, e
considerando a Lei nº 22.288, de 14 de setembro de 2016, fica
autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2016; 228° da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 533, de 4 de
outubro de 2016)


A
descrição perimétrica da área dos
terrenos de que trata este descreto é a seguinte: terreno de
expansão rural com área de 237.300,36 m²,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3..., P151, P152,
P153, P154, P0 o qual está sendo objeto de desapropriação
para fins de compor a Faixa de Domínio da Rodovia: Contorno –
Trecho: Anel Viário de Sete Lagoas/Av. Norte-Sul. De acordo
com o projeto de execução, a poligonal que circunscreve
o terreno em questão encontra-se cortado pelo eixo projetado
entre as estacas de projeto 0+0,00 C (E=581.094,85m e
N=7.853.748,56m) e 165+0,00 C (E=583.288,80m e N=7.853.173,94m) cujo
memorial descritivo da área de 237.300,36 m², apresenta a
seguinte transcrição: o presente círculo
divisório tem início no ponto P0, (E=581.072,79 m e
N=7.853.768,93 m), localizado a 30,03 m a esquerda da estaca 0+0,00
C(E=581.094,85 m e N=7.853.748,56 m), do projeto executivo da Rodovia
Contorno. A partir deste ponto, com azimute de 40°10'11", e
na distância de 57,28 m, atinge-se o ponto P1 (E=581.109,73 m e
N=7.853.812,69 m). A partir deste ponto, com azimute de 39°16'20",
e na distância de 30,32 m, atinge-se o ponto P2 (E=581.128,93 m
e N=7.853.836,17 m). A partir deste ponto, com azimute de 35°50'00",
e na distância de 24,63 m, atinge-se o ponto P3 (E=581.143,35 m
e N=7.853.856,14 m). A partir deste ponto, com azimute de 31°33'33",
e na distância de 14,24 m, atinge-se o ponto P4 (E=581.150,80 m
e N=7.853.868,27 m). A partir deste ponto, com azimute de 27°48'59",
e na distância de 14,54 m, atinge-se o ponto P5 (E=581.157,58 m
e N=7.853.881,12 m). A partir deste ponto, com azimute de 22°34'49",
e na distância de 25,66 m, atinge-se o ponto P6 (E=581.167,43 m
e N=7.853.904,82 m). A partir deste ponto, com azimute de 16°34'27",
e na distância de 24,94 m, atinge-se o ponto P7 (E=581.174,55m
e N=7.853.928,72 m). A partir deste ponto, com azimute de 12°34'38",
e na distância de 38,09 m, atinge-se o ponto P8 (E=581.182,84 m
e N=7.853.965,89 m). A partir deste ponto, com azimute de 12°46'12",
e na distância de 51,66 m, atinge-se o ponto P9 (E=581.194,26 m
e N=7.854.016,27 m). A partir deste ponto, com azimute de 16°19'18",
e na distância de 22,79 m, atinge-se o ponto P10 (E=581.200,66
m e N=7.854.038,14 m). A partir deste ponto, com azimute de
22°01'34", e na distância de 37,35 m, atinge-se o
ponto P11 (E=581.214,67 m e N=7.854.072,7 m). A partir deste ponto,
com azimute de 28°38'22", e na distância de 38,70 m,
atinge-se o ponto P12 (E=581.233,22 m e N=7.854.106,73 m). A partir
deste ponto, com azimute de 35°48'00", e na distância
de 41,23 m, atinge-se o ponto P13 (E=581.257,34 m e N=7.854.140,17
m). A partir deste ponto, com azimute de 43°50'05", e na
distância de 48,44 m, atinge-se o ponto P14 (E=581.290,88 m e
N=7.854.175,11 m). A partir deste ponto, com azimute de 51°27'01",
e na distância de 48,93 m, atinge-se o ponto P15 (E=581.329,15
m e N=7.854.205,60 m). A partir deste ponto, com azimute de
53°33'37", e na distância de 80,48 m, atinge-se o
ponto P16 (E=581.393,89 m e N=7.854.253,40 m). A partir deste ponto,
com azimute de 50°38'52", e na distância de 42,79 m,
atinge-se o ponto P17 (E=581.426,98 m e N=7.854.280,54 m). A partir
deste ponto, com azimute de 48°25'06", e na distância
de 59,40 m, atinge-se o ponto P18 (E=581.471,41 m e N=7.854.319,96
m). A partir deste ponto, com azimute de 48°18'57", e na
distância de 92,53 m, atinge-se o ponto P19 (E=581.540,52 m e
N=7.854.381,49 m). A partir deste ponto, com azimute de 52°19'09",
e na distância de 47,66 m, atinge-se o ponto P20 (E=581.578,24
m e N=7.854.410,63 m). A partir deste ponto, com azimute de
59°10'17", e na distância de 39,37 m, atinge-se o
ponto P21 (E=581.612,04 m e N=7.854.430,80 m). A partir deste ponto,
com azimute de 65°26'57", e na distância de 32,91 m,
atinge-se o ponto P22 (E=581.641,98 m e N=7.854.444,48 m). A partir
deste ponto, com azimute de 72°16'05", e na distância
de 45,58 m, atinge-se o ponto P23 (E=581.685,40 m e N=7.854.458,36
m). A partir deste ponto, com azimute de 80°19'34", e na
distância de 47,16 m, atinge-se o ponto P24 (E=581.731,89 m e
N=7.854.466,29 m). A partir deste ponto, com azimute de 87°44'40",
e na distância de 38,23 m, atinge-se o ponto P25 (E=581.770,09
m e N=7.854.467,79 m). A partir deste ponto, com azimute de
94°26'24", e na distância de 38,86 m, atinge-se o
ponto P26 (E=581.808,83 m e N=7.854.464,78 m). A partir deste ponto,
com azimute de 101°45'46", e na distância de 45,44 m,
atinge-se o ponto P27 (E=581.853,31 m e N=7.854.455,52 m). A partir
deste ponto, com azimute de 110°15'18", e na distância
de 53,93 m, atinge-se o ponto P28 (E=581.903,90 m e N=7.854.436,85
m). A partir deste ponto, com azimute de 116°55'41", e na
distância de 86,74 m, atinge-se o ponto P29 (E=581.981,24 m e
N=7.854.397,57 m). A partir deste ponto, com azimute de 117°38'41",
e na distância de 134,70 m, atinge-se o ponto P30 (E=582.100,56
m e N=7.854.335,07 m). A partir deste ponto, com azimute de
117°38'41", e na distância de 245,82 m, atinge-se o
ponto P31 (E=582.318,32 m e N=7.854.221,01 m). A partir deste ponto,
com azimute de 117°38'41", e na distância de 140,53 m,
atinge-se o ponto P32 (E=582.442,81 m e N=7.854.155,81 m). A partir
deste ponto, com azimute de 117°31'36", e na distância
de 151,38 m, atinge-se o ponto P33 (E=582.577,06 m e N=7.854.085,84
m). A partir deste ponto, com azimute de 114°00'58", e na
distância de 51,80 m, atinge-se o ponto P34 (E=582.624,37 m e
N=7.854.064,76 m). A partir deste ponto, com azimute de 108°31'46",
e na distância de 43,17 m, atinge-se o ponto P35 (E=582.665,30
m e N=7.854.051,04 m). A partir deste ponto, com azimute de
104°40'47", e na distância de 49,24 m, atinge-se o
ponto P36 (E=582.712,93 m e N=7.854.038,57 m). A partir deste ponto,
com azimute de 78°34'19", e na distância de 4,28 m,
atinge-se o ponto P37 (E=582.717,12 m e N=7.854.039,41 m). A partir
deste ponto, com azimute de 92°32'11", e na distância
de 7,14 m, atinge-se o ponto P38 (E=582.724,25 m e N=7.854.039,10 m).
A partir deste ponto, com azimute de 82°38'40", e na
distância de 14,69 m, atinge-se o ponto P39 (E=582.738,82 m e
N=7.854.040,98 m). A partir deste ponto, com azimute de 116°30'13",
e na distância de 22,97 m, atinge-se o ponto P40 (E=582.759,37
m e N=7.854.030,73 m). A partir deste ponto, com azimute de
106°03'43", e na distância de 26,16 m, atinge-se o
ponto P41 (E=582.784,51 m e N=7.854.023,49 m). A partir deste ponto,
com azimute de 100°58'15", e na distância de 31,42 m,
atinge-se o ponto P42 (E=582.815,36 m e N=7.854.017,51 m). A partir
deste ponto, com azimute de 96°03'32", e na distância
de 29,69 m, atinge-se o ponto P43 (E=582.844,88 m e N=7.854.014,38
m). A partir deste ponto, com azimute de 91°36'26", e na
distância de 11,46 m, atinge-se o ponto P44 (E=582.856,33 m e
N=7.854.014,06 m). A partir deste ponto, com azimute de 85°30'55",
e na distância de 22,68 m, atinge-se o ponto P45 (E=582.878,94
m e N=7.854.015,83 m). A partir deste ponto, com azimute de
94°29'49", e na distância de 18,62 m, atinge-se o
ponto P46 (E=582.897,50 m e N=7.854.014,37 m). A partir deste ponto,
com azimute de 115°01'21", e na distância de 22,03 m,
atinge-se o ponto P47 (E=582.917,46 m e N=7.854.005,05 m). A partir
deste ponto, com azimute de 131°32'33", e na distância
de 22,93 m, atinge-se o ponto P48 (E=582.934,62 m e N=7.853.989,8
5m). A partir deste ponto, com azimute de 122°12'48", e na
distância de 16,88 m, atinge-se o ponto P49 (E=582.948,90 m e
N=7.853.980,85 m). A partir deste ponto, com azimute de 103°44'36",
e na distância de 34,63 m, atinge-se o ponto P50 (E=582.982,54
m e N=7.853.972,62 m). A partir deste ponto, com azimute de
50°56'52", e na distância de 8,51 m, atinge-se o ponto
P51 (E=582.989,15 m e N=7.853.977,98 m). A partir deste ponto, com
azimute de 35°21'03", e na distância de 9,65 m,
atinge-se o ponto P52 (E=582.994,73 m e N=7.853.985,85 m). A partir
deste ponto, com azimute de 25°10'17", e na distância
de 14,17 m, atinge-se o ponto P53 (E=583.000,76 m e N=7.853.998,68
m). A partir deste ponto, com azimute de 35°31'26", e na
distância de 10,02 m, atinge-se o ponto P54 (E=583.006,58 m e
N=7.854.006,84 m). A partir deste ponto, com azimute de 50°50'32",
e na distância de 12,62 m, atinge-se o ponto P55 (E=583.016,37
m e N=7.854.014,81 m). A partir deste ponto, com azimute de
63°05'32", e na distância de 11,48 m, atinge-se o
ponto P56 (E=583.026,61 m e N=7.854.020,00 m). A partir deste ponto,
com azimute de 76°07'44", e na distância de 11,86 m,
atinge-se o ponto P57 (E=583.038,12 m e N=7.854.022,85 m). A partir
deste ponto, com azimute de 80°25'11", e na distância
de 20,79 m, atinge-se o ponto P58 (E=583.058,62 m e N=7.854.026,31
m). A partir deste ponto, com azimute de 50°04'47", e na
distância de 17,76 m, atinge-se o ponto P59 (E=583.072,24 m e
N=7.854.037,70 m). A partir deste ponto, com azimute de 23°13'19",
e na distância de 10,12 m, atinge-se o ponto P60 (E=583.076,23
m e N=7.854.047,00 m). A partir deste ponto, com azimute de 6°25'53",
e na distância de 60,45 m, atinge-se o ponto P61 (E=583.083,00
m e N=7.854.107,07 m). A partir deste ponto, com azimute de
96°25'53", e na distância de 30,00 m, atinge-se o
ponto P62 (E=583.112,81 m e N=7.854.103,71 m). A partir deste ponto,
com azimute de 186°25'53", e na distância de 56,85 m,
atinge-se o ponto P63 (E=583.106,44 m e N=7.854.047,22 m). A partir
deste ponto, com azimute de 162°03'17", e na distância
de 22,83 m, atinge-se o ponto P64 (E=583.113,47 m e N=7.854.025,51
m). A partir deste ponto, com azimute de 133°48'47", e na
distância de 12,77 m, atinge-se o ponto P65 (E=583.122,69 m e
N=7.854.016,67 m). A partir deste ponto, com azimute de 103°54'09",
e na distância de 12,85 m, atinge-se o ponto P66 (E=583.135,17
m e N=7.854.013,58 m). A partir deste ponto, com azimute de
113°54'58", e na distância de 30,22 m, atinge-se o
ponto P67 (E=583.162,80 m e N=7.854.001,33 m). A partir deste ponto,
com azimute de 138°19'59", e na distância de 29,70 m,
atinge-se o ponto P68 (E=583.182,54 m e N=7.853.979,14 m). A partir
deste ponto, com azimute de 168°51'21", e na distância
de 30,16 m, atinge-se o ponto P69 (E=583.188,37 m e N=7.853.949,54
m). A partir deste ponto, com azimute de 181°17'56", e na
distância de 13,51 m, atinge-se o ponto P70 (E=583.188,07 m e
N=7.853.936,03 m). A partir deste ponto, com azimute de 157°22'25",
e na distância de 8,99 m, atinge-se o ponto P71 (E=583.191,53 m
e N=7.853.927,73 m). A partir deste ponto, com azimute de 124°49'45",
e na distância de 19,71 m, atinge-se o ponto P72 (E=583.207,71
m e N=7.853.916,48 m). A partir deste ponto, com azimute de
129°21'58", e na distância de 34,09 m, atinge-se o
ponto P73 (E=583.234,06 m e N=7.853.894,85 m). A partir deste ponto,
com azimute de 147°43'44", e na distância de 52,81 m,
atinge-se o ponto P74 (E=583.262,26 m e N=7.853.850,20 m). A partir
deste ponto, com azimute de 159°25'13", e na distância
de 132,39 m, atinge-se o ponto P75 (E=583.308,79 m e N=7.853.726,26
m). A partir deste ponto, com azimute de 181°42'04", e na
distância de 54,52 m, atinge-se o ponto P76 (E=583.307,18 m e
N=7.853.671,76 m). A partir deste ponto, com azimute de 187°26'05",
e na distância de 109,21 m, atinge-se o ponto P77 (E=583.293,05
m e N=7.853.563,48 m). A partir deste ponto, com azimute de
187°27'47", e na distância de 129,06 m, atinge-se o
ponto P78 (E=583.276,28 m e N=7.853.435,51 m). A partir deste ponto,
com azimute de 184°29'23", e na distância de 35,93 m,
atinge-se o ponto P79 (E=583.273,47 m e N=7.853.399,70 m). A partir
deste ponto, com azimute de 175°28'54", e na distância
de 87,82 m, atinge-se o ponto P80 (E=583.280,39 m e N=7.853.312,15
m). A partir deste ponto, com azimute de 166°04'27", e na
distância de 41,62 m, atinge-se o ponto P81 (E=583.290,40 m e
N=7.853.271,76 m). A partir deste ponto, com azimute de 163°04'45",
e na distância de 93,28 m, atinge-se o ponto P82 (E=583.317,55
m e N=7.853.182,52 m). A partir deste ponto, com azimute de
253°23'33", e na distância de 59,53 m, atinge-se o
ponto P83 (E=583.260,50 m e N=7.853.165,50 m). A partir deste ponto,
com azimute de 342°28'00", e na distância de 57,42 m,
atinge-se o ponto P84 (E=583.243,21 m e N=7.853.220,25 m). A partir
deste ponto, com azimute de 343°36'00", e na distância
de 48,03 m, atinge-se o ponto P85 (E=583.229,64 m e N=7.853.266,33
m). A partir deste ponto, com azimute de 346°37'58", e na
distância de 34,94 m, atinge-se o ponto P86 (E=583.221,57 m e
N=7.853.300,32 m). A partir deste ponto, com azimute de 355°30'05",
e na distância de 59,63 m, atinge-se o ponto P87 (E=583.216,89
m e N=7.853.359,76 m). A partir deste ponto, com azimute de
355°05'24", e na distância de 40,33 m, atinge-se o
ponto P88 (E=583.213,44 m e N=7.853.399,9 5m). A partir deste ponto,
com azimute de 3°03'44", e na distância de 17,06 m,
atinge-se o ponto P89 (E=583.214,35 m e N=7.853.416,99 m). A partir
deste ponto, com azimute de 7°04'27", e na distância
de 149,14 m, atinge-se o ponto P90 (E=583.232,72 m e N=7.853.565,00
m). A partir deste ponto, com azimute de 7°32'55", e na
distância de 104,41 m, atinge-se o ponto P91 (E=583.246,43 m e
N=7.853.668,50 m). A partir deste ponto, com azimute de 2°54'40",
e na distância de 51,70 m, atinge-se o ponto P92 (E=583.249,06
m e N=7.853.720,13 m). A partir deste ponto, com azimute de
344°08'37", e na distância de 74,82 m, atinge-se o
ponto P93 (E=583.228,62 m e N=7.853.792,10 m). A partir deste ponto,
com azimute de 318°55'10", e na distância de 20,63 m,
atinge-se o ponto P94 (E=583.215,06 m e N=7.853.807,65 m). A partir
deste ponto, com azimute de 309°20'40", e na distância
de 20,71 m, atinge-se o ponto P95 (E=583.199,05 m e N=7.853.820,78
m). A partir deste ponto, com azimute de 305°24'52", e na
distância de 21,71 m, atinge-se o ponto P96 (E=583.181,36 m e
N=7.853.833,36 m). A partir deste ponto, com azimute de 317°30'02",
e na distância de 3,55 m, atinge-se o ponto P97 (E=583.178,96 m
e N=7.853.835,97 m). A partir deste ponto, com azimute de 284°33'18",
e na distância de 3,14 m, atinge-se o ponto P98 (E=583.175,93 m
e N=7.853.836,76 m). A partir deste ponto, com azimute de 255°12'35",
e na distância de 3,81 m, atinge-se o ponto P99 (E=583.172,24 m
e N=7.853.835,79 m). A partir deste ponto, com azimute de 218°51'24",
e na distância de 15,56 m, atinge-se o ponto P100 (E=583.162,48
m e N=7.853.823,67 m). A partir deste ponto, com azimute de
238°02'23", e na distância de 29,20 m, atinge-se o
ponto P101 (E=583.137,71 m e N=7.853.808,21 m). A partir deste ponto,
com azimute de 267°07'56", e na distância de 27,05 m,
atinge-se o ponto P102 (E=583.110,70 m e N=7.853.806,86 m). A partir
deste ponto, com azimute de 279°38'20", e na distância
de 2,02 m, atinge-se o ponto P103 (E=583.108,71 m e N=7.853.807,20
m). A partir deste ponto, com azimute de 268°02'50", e na
distância de 13,89 m, atinge-se o ponto P104 (E=583.094,83 m e
N=7.853.806,73 m). A partir deste ponto, com azimute de 240°54'36",
e na distância de 15,78 m, atinge-se o ponto P105 (E=583.081,04
m e N=7.853.799,05 m). A partir deste ponto, com azimute de
201°53'06", e na distância de 9,59 m, atinge-se o
ponto P106 (E=583.077,46 m e N=7.853.790,15 m). A partir deste ponto,
com azimute de 186°25'53", e na distância de 70,60 m,
atinge-se o ponto P107 (E=583.069,55 m e N=7.853.719,99 m). A partir
deste ponto, com azimute de 186°25'53", e na distância
de 87,38 m, atinge-se o ponto P108 (E=583.059,77 m e N=7.853.633,17
m). A partir deste ponto, com azimute de 276°25'53", e na
distância de 30,00 m, atinge-se o ponto P109 (E=583.029,96 m e
N=7.853.636,53 m). A partir deste ponto, com azimute de 6°25'53",
e na distância de 157,95 m, atinge-se o ponto P110
(E=583.047,65 m e N=7.853.793,49 m). A partir deste ponto, com
azimute de 348°23'09", e na distância de 21,21 m,
atinge-se o ponto P111 (E=583.043,38 m e N=7.853.814,27 m). A partir
deste ponto, com azimute de 311°06'51", e na distância
de 14,59 m, atinge-se o ponto P112 (E=583.032,38 m e N=7.853.823,86
m). A partir deste ponto, com azimute de 286°53'28", e na
distância de 11,00 m, atinge-se o ponto P113 (E=583.021,86 m e
N=7.853.827,06 m). A partir deste ponto, com azimute de 234°01'51",
e na distância de 15,72 m, atinge-se o ponto P114 (E=583.009,14
m e N=7.853.817,82 m). A partir deste ponto, com azimute de
321°24'38", e na distância de 53,15 m, atinge-se o
ponto P115 (E=582.975,99 m e N=7.853.859,37 m). A partir deste ponto,
com azimute de 323°15'38", e na distância de 2,49 m,
atinge-se o ponto P116 (E=582.974,50 m e N=7.853.861,37 m). A partir
deste ponto, com azimute de 353°15'29", e na distância
de 28,00 m, atinge-se o ponto P117 (E=582.971,21 m e N=7.853.889,17
m). A partir deste ponto, com azimute de 6°50'23", e na
distância de 13,60 m, atinge-se o ponto P118 (E=582.972,83 m e
N=7.853.902,67 m). A partir deste ponto, com azimute de 324°35'14",
e na distância de 10,15 m, atinge-se o ponto P119 (E=582.966,95
m e N=7.853.910,95 m). A partir deste ponto, com azimute de
275°20'23", e na distância de 10,57 m, atinge-se o
ponto P120 (E=582.956,43 m e N=7.853.911,93 m). A partir deste ponto,
com azimute de 252°02'52", e na distância de 23,76 m,
atinge-se o ponto P121 (E=582.933,82 m e N=7.853.904,61 m). A partir
deste ponto, com azimute de 283°05'39", e na distância
de 21,83 m, atinge-se o ponto P122 (E=582.912,56 m e N=7.853.909,55
m). A partir deste ponto, com azimute de 293°12'15", e na
distância de 20,97 m, atinge-se o ponto P123 (E=582.893,29 m e
N=7.853.917,81 m). A partir deste ponto, com azimute de 297°27'05",
e na distância de 30,76 m, atinge-se o ponto P124 (E=582.865,99
m e N=7.853.931,99 m). A partir deste ponto, com azimute de
291°59'30", e na distância de 29,20 m, atinge-se o
ponto P125 (E=582.838,92 m e N=7.853.942,92 m). A partir deste ponto,
com azimute de 273°10'38", e na distância de 20,63 m,
atinge-se o ponto P126 (E=582.818,32 m e N=7.853.944,07 m). A partir
deste ponto, com azimute de 296°58'30", e na distância
de 29,50 m, atinge-se o ponto P127 (E=582.792,03 m e N=7.853.957,45
m). A partir deste ponto, com azimute de 283°51'53", e na
distância de 128,74 m, atinge-se o ponto P128 (E=582.667,05 m e
N=7.853.988,30 m). A partir deste ponto, com azimute de 288°48'08",
e na distância de 89,21 m, atinge-se o ponto P129 (E=582.582,60
m e N=7.854.017,05 m). A partir deste ponto, com azimute de
296°13'41", e na distância de 78,68 m, atinge-se o
ponto P130 (E=582.512,02 m e N=7.854.051,82 m). A partir deste ponto,
com azimute de 297°37'53", e na distância de 328,85 m,
atinge-se o ponto P131 (E=582.220,68 m e N=7.854.204,33 m). A partir
deste ponto, com azimute de 297°39'56", e na distância
de 215,88 m, atinge-se o ponto P132 (E=582.029,48 m e N=7.854.304,57
m). A partir deste ponto, com azimute de 297°37'20", e na
distância de 137,63 m, atinge-se o ponto P133 (E=581.907,54 m e
N=7.854.368,38 m). A partir deste ponto, com azimute de 295°06'02",
e na distância de 45,80 m, atinge-se o ponto P134 (E=581.866,06
m e N=7.854.387,81 m). A partir deste ponto, com azimute de
287°08'19", e na distância de 47,71 m, atinge-se o
ponto P135 (E=581.820,47 m e N=7.854.401,87 m). A partir deste ponto,
com azimute de 276°53'46", e na distância de 48,82 m,
atinge-se o ponto P136 (E=581.772,01 m e N=7.854.407,73 m). A partir
deste ponto, com azimute de 267°43'14", e na distância
de 37,56 m, atinge-se o ponto P137 (E=581.734,47 m e N=7.854.406,23
m). A partir deste ponto, com azimute de 259°18'11", e na
distância de 41,70 m, atinge-se o ponto P138 (E=581.693,50 m e
N=7.854.398,50 m). A partir deste ponto, com azimute de 247°29'06",
e na distância de 69,45 m, atinge-se o ponto P139 (E=581.629,35
m e N=7.854.371,90 m). A partir deste ponto, com azimute de
234°45'39", e na distância de 53,59 m, atinge-se o
ponto P140 (E=581.585,57 m e N=7.854.340,98 m). A partir deste ponto,
com azimute de 228°29'15", e na distância de 87,68 m,
atinge-se o ponto P141 (E=581.519,92 m e N=7.854.282,87 m). A partir
deste ponto, com azimute de 229°01'40", e na distância
de 106,83 m, atinge-se o ponto P142 (E=581.439,26 m e N=7.854.212,82
m). A partir deste ponto, com azimute de 233°11'39", e na
distância de 80,89 m, atinge-se o ponto P143 (E=581.374,50 m e
N=7.854.164,36 m). A partir deste ponto, com azimute de 232°49'09",
e na distância de 43,88 m, atinge-se o ponto P144 (E=581.339,53
m e N=7.854.137,84 m). A partir deste ponto, com azimute de
226°35'28", e na distância de 36,67 m, atinge-se o
ponto P145 (E=581.312,89 m e N=7.854.112,64 m). A partir deste ponto,
com azimute de 218°19'41", e na distância de 38,74 m,
atinge-se o ponto P146 (E=581.288,87 m e N=7.854.082,25 m). A partir
deste ponto, com azimute de 209°23'41", e na distância
de 42,25 m, atinge-se o ponto P147 (E=581.268,13 m e N=7.854.045,44
m). A partir deste ponto, com azimute de 200°00'53", e na
distância de 43,29 m, atinge-se o ponto P148 (E=581.253,31 m e
N=7.854.004,76 m). A partir deste ponto, com azimute de 193°10'15",
e na distância de 43,95 m, atinge-se o ponto P149 (E=581.243,30
m e N=7.853.961,97 m). A partir deste ponto, com azimute de
194°10'29", e na distância de 81,49 m, atinge-se o
ponto P150 (E=581.223,35 m e N=7.853.882,96 m). A partir deste ponto,
com azimute de 204°10'18", e na distância de 43,76 m,
atinge-se o ponto P151 (E=581.205,43 m e N=7.853.843,04 m). A partir
deste ponto, com azimute de 212°21'06", e na distância
de 36,95 m, atinge-se o ponto P152 (E=581.185,66 m e N=7.853.811,83
m). A partir deste ponto, com azimute de 218°21'11", e na
distância de 44,73 m, atinge-se o ponto P153 (E=581.157,90 m e
N=7.853.776,75 m). A partir deste ponto, com azimute de 220°09'52",
e na distância de 63,61 m, atinge-se o ponto P154 (E=581.116,88
m e N=7.853.728,14 m). A partir deste ponto, com azimute de
312°46'17", e na distância de 60,06 m, retorna-se ao
ponto P0 início e fim da poligonal que circunscreve a área
de 237.300,36 m², objeto desta desapropriação.