GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 345, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER-, no valor de R$ 2.431.442,59.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA -EMATER- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.431.442,59 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS , em Goiânia, 16 de dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 16-12-2016 - Suplemento)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA
R$ 2.441.442,59

GRUPO DE DESPESA
FONTE
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.431.442,59
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.431.442,59

QUADRO 2
REDUÇÃO

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR
R$ 355.657,36

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO
R$ 355.657,36

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036 2.180

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA
5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O FORTALECIMENTO DE
CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036 2.182

SALDO A PROGRAMAR
R$ 20.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036 2.182

SALDO A PROGRAMAR
R$ 74.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 14.639,38

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE
LABORATÓRIOS PARA ANÁLISE E
RECOMENDAÇÃO TECNOLÓGICA
VALOR BLOQUEADO
R$ 20.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DE
LABORATÓRIOS PARA
ANÁLISE E
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA
VALOR BLOQUEADO
R$ 74.000,00

FONTE
20

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 3.285,39

SALDO A PROGRAMAR
R$ 14.639,38

20

VALOR A REDUZIR
R$ 76.270,00

SALDO A PROGRAMAR
R$ 3.285,39

19 571 1036 2.181

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 355.657,36

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR BLOQUEADO
R$ 76.270,00

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR
R$ 76.270,00

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 3.285,39
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 14.639,38

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 20.000,00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR
R$ 74.000,00

FONTE

20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036 2.183

SALDO A PROGRAMAR
R$ 35.769,68

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036 2.184

PRODUÇÃO, MULTIPLICAÇÃO E
DISPONIBILIZAÇÃO DE MUDAS E
SEMENTES

VALOR BLOQUEADO
R$ 35.769,68

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
QUALIFICAÇÃO CONTINUADA EM
PESQUISA AGROPECUÁRIA

SALDO A PROGRAMAR
R$ 16.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 16.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

20 606 1037 2.191

SALDO A PROGRAMAR
R$ 252.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 606 1037 2.191

SALDO A PROGRAMAR
R$ 28.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 606 1037 2.192

SALDO A PROGRAMAR
R$ 797.509,80

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 606 1037 2.192

SALDO A PROGRAMAR
R$ 42.000,00

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GESTÃO DA PROPRIEDADE
OTIMIZANDO OS FATORES DE
PRODUÇÃO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE
20

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 28.000,00

PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA E
EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO RURAL

VALOR BLOQUEADO
R$ 42.000,00

20

VALOR A REDUZIR
R$ 252.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA E
EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO RURAL

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 16.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
GESTÃO DA
PROPRIEDADE
4 - INVESTIMENTOS
OTIMIZANDO OS FATORES
DE PRODUÇÃO

VALOR BLOQUEADO
R$ 797.509,80

20

VALOR A REDUZIR
R$ 35.769,68

VALOR BLOQUEADO
R$ 252.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 28.000,00

FONTE

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 797.509,80

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR
R$ 42.000,00

FONTE
20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 606 1037 2.193

SALDO A PROGRAMAR
R$ 168.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 606 1037 2.193

SALDO A PROGRAMAR
R$ 15.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 606 1037 2.194

SALDO A PROGRAMAR
R$ 447.128,98
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 606 1037 2.194

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
QUALIFICAÇÃO CONTINUADA EM
3 - OUTRAS DESPESAS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 168.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
QUALIFICAÇÃO CONTINUADA EM
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL

SALDO A PROGRAMAR
R$ 56.182,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 56.182,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

28 846 0000 7.006

SALDO A PROGRAMAR
R$ 20.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

ENCARGOS JUDICIÁRIOS

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 15.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR BLOQUEADO
R$ 447.128,98
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS
INOVADORAS E SUSTENTÁVEIS

20

VALOR A REDUZIR
R$ 168.000,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 15.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS
INOVADORAS E SUSTENTÁVEIS

FONTE

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 447.128,98
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 56.182,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR BLOQUEADO
R$ 20.000,00

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.431.442,59

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-12-2016 ..