GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 49, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$
2.495.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900018000104 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.495.000,00
(dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 571 1863 2.641 - Gestão do Conhecimento Científico e Tecnológico
4 (00) - Investimentos

R$

2.495.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 571 1863 2.636 - Estruturação de Redes Estratégicas de CTI
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

325.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

170.000,00

R$

200.000,00

R$

500.000,00

19 571 1863 2.637 - Implantação de Metodologias de Desenvolvimento em CTI

19 571 1863 2.638 - Desenvolvimento de Projetos Estratégicos de CTI, Geradores
de Riquezas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1863 2.639 - Monitoramento do Sistema Estadual de CTI

4 (00) - Investimentos
19 571 1870 2.676 - Redemet Goiás

4 (00) - Investimentos
19 572 1863 2.640 - Goiás na Sociedade da Informação

4 (00) - Investimentos
19 572 1863 2.643 - Implantação do Eixo Tecnológico Goiano


4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

R$

900.000,00

R$

2.495.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 01-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04-2009.