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Decreto sem número, de 15/07/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos e
benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação
de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
263+410 e o km 267+000, no Município de Piumhi.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Piumhi, cujos segmentos estão definidos no projeto de
execução, entre o km 263+410 e o km 267+000, com área
de 754.556,92m², na qual estão compreendidas duas áreas
no sentido Juatuba – São Sebastião do Paraíso,
conforme descrições perimétricas constantes no
Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários às obras de melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 263+410 e
o km 267+000, no Município de Piumhi.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº
14.868, de 16 de dezembro de 2003, fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos
descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
do Carmo Andrade Melles
Marco
Antônio Rebelo Romanelli








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 15 de julho de 2011)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– 1ª área: partindo-se do vértice P0, com
coordenadas X=401604,4018 e Y=7737623,9021; deste, segue com o
azimute de 220°39’12”, na distância de 119,65m,
até atingir o P1, com coordenadas X=401526,4530 e
Y=7737533,1291; deste, segue com o azimute de 198°13’41”,
na distância de 777,53m, até atingir o P2, com
coordenadas X=401283,2419 e Y=7736794,6170; deste, segue com o
azimute de 212°32’44”, na distância de
1761,82m, até atingir o P3, com coordenadas X=400335,4351 e
Y=7735309,4710; deste, segue com o azimute de 191°02’24”,
na distância de 911,37m, até atingir o P4, com
coordenadas X=400160,9148 e Y=7734414,9661; deste, segue com o
azimute de 108°43’17”, na distância de 88,96m,
até atingir o P5, com coordenadas X=400245,1673 e
Y=7734386,4130; deste, segue com o azimute de 12°43’43”,
na distância de 931,92m, até atingir o P6, com
coordenadas X=400450,4986 e Y=7735295,4327; deste, segue com o
azimute de 31°50’01”, na distância de 1718,14m,
até atingir o P7, com coordenadas X=401356,7341 e
Y=7736755,1334; deste, segue com o azimute de 16°09’17”,
na distância de 775,94m, até atingir o P8, com
coordenadas X=401572,6249 e Y=7737500,4347; deste, segue com o
azimute de 41°03’42”, na distância de 101,40m,
até atingir o P9, com coordenadas X=401639,2291 e
Y=7737576,8879; deste, segue com o azimute de 323°28’10”,
na distância de 58,51m, até atingir o P0, ponto origem
deste memorial; e
II
– 2ª área: partindo-se do vértice P0, com
coordenadas X=401597,7106 e Y=7737632,9346, segue com o azimute de
218°57’04”, na distância de 122,71m, até
atingir o P1, com coordenadas X=401520,5710 e Y=7737537,5083; deste,
segue com o azimute de 198°28’11”, na distância
de 777,90m, até atingir o P2, com coordenadas X=401274,1306 e
Y=7736799,6800; deste, segue com o azimute de 212°33’43”,
na distância de 1767,12m, até atingir o P3, com
coordenadas X=400323,0443 e Y=7735310,3309; deste, segue com o
azimute de 190°45’17”, na distância de 908,80m,
até atingir o P4, com coordenadas X=400153,4566 e
Y=7734417,4937; deste, segue com o azimute de 288°43’17”,
na distância de 73,13m, até atingir o P5, com
coordenadas X=400084,2006 e Y=7734440,9645; deste, segue com o
azimute de 10°53’25”, na distância de 1052,44m,
até atingir o P6, com coordenadas X=400283,0391 e
Y=7735474,4514; deste, segue com o azimute de 30°22’28”,
na distância de 1796,14m, até atingir o P7, com
coordenadas X=401191,2563 e Y=7737024,0453; deste, segue com o
azimute de 25°38’17”, na distância de 779,18m,
até atingir o P8, com coordenadas X=401528,3938 e
Y=7737726,5069; deste, segue com o azimute de 143°28’10”,
na distância de 116,45m, até atingir o P0, ponto origem
deste memorial.