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Decreto sem número, de 20/07/2005 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Turismo ministrado pela Faculdade de
                              Turismo,   mantida   pela   Fundação
                              Educacional São José.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº  216,
de  28  de  março  de  2005,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica  renovado,  pelo  prazo  de  três  anos,   o
reconhecimento do Curso de Turismo da Faculdade de Turismo mantida
pela Fundação Educacional São José no Município de Santos Dumont.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.