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DECRETO 44820, de 28/05/2008 de 28/05/2008 (Texto Original)


Dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e
Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de
16 de junho de 2003, e no Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de
2003,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam designados para exercer as funções de Gerente
Executivo e Gerente Adjunto nos Projetos Estruturadores do Governo do
Estado os agentes públicos relacionados no Anexo I deste
Decreto.

§ 1º
No exercício das funções de Gerente Executivo e
Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores, os agentes designados
reportar-se-ão diretamente aos titulares das Secretarias de
Estado responsáveis pela coordenação dos
respectivos projetos.

§ 2º
As funções de que trata o caput não
implicarão, para os agentes designados, recebimento de
qualquer valor remuneratório adicional, nem tampouco alteração
de sua situação funcional.

§ 3º
A remuneração básica dos agentes designados para
o exercício das funções de que trata este artigo
permanecerão a cargo do órgão ou entidade de
origem, mantidos os direitos e vantagens a que fizerem jus.



Art. 2º
O Gerente Executivo de Projeto Estruturador terá as seguintes
atribuições:

I -
colocar em execução as diretrizes emanadas de decisão
da Coordenação dos Projetos;

II -
atuar, em nome do Estado de Minas Gerais, junto aos órgãos
e entidades envolvidos nos Projetos Estruturadores;

III -
coordenar as ações a serem executadas no âmbito
dos Projetos Estruturadores;

IV -
responsabilizar-se pela consecução dos objetivos
contratados;

V -
prestar contas à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de
ofício e periodicamente, ou quando solicitado, sobre o estágio
em que se encontrarem os Projetos Estruturadores; e

VI -
promover correções na estratégia de trabalho
adotada, quando necessário.



Art. 3º
Compete ao Gerente Adjunto de Projeto Estruturador:

I -
auxiliar o Gerente Executivo no planejamento e controle do Projeto;

II -
colocar em execução as diretrizes emanadas de decisão
do Gerente Executivo do Projeto;

III -
desenvolver as ações necessárias ao implemento
do Projeto, em consonância com a orientação do
Gerente Executivo;

IV -
responder pela coordenação do Projeto, na ausência
do Gerente Executivo e por designação deste;

V -
manter o Gerente Executivo informado sobre o andamento das atividades
e do estágio em que se encontrar o Projeto; e

VI -
atuar como interlocutor direto da Superintendência Central de
Gestão Estratégica de Recursos e Ações do
Estado - SCGERAES, no que diz respeito à atualização
das informações de andamento do Projeto.

Parágrafo
único. O Gerente Adjunto de Projeto Estruturador ficará
subordinado tecnicamente ao Gerente Executivo, a quem reportar-se-á
diretamente.


Art. 4º
A designação de Gerentes Adjuntos de Projetos
Estruturadores, não contemplados neste Decreto, far-se-á
por ato do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.



Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de
2008)











Projeto


Órgão


Gerente
                                Executivo


Gerente
                                Adjunto




Aceleração
                                da Aprendizagem no Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio
                                Doce
                                




Secretaria
                                de Estado de Educação
                                




Maria das
                                Graças Pedrosa Bittencourt
                                




-




Ampliação
                                da Profissionalização de Gestores Públicos
                                




Secretaria
                                de Estado de Planejamento e Gestão
                                




Naide
                                Souza de Albuquerque Roquette
                                




Maria das
                                Graças Murici
                                






Arranjos
                                Produtivos em Biotecnologia, Biocombustíveis,
                                Eletroeletrônicos e Software
                                




Secretaria
                                de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
                                




Alberto
                                Duque Portugal
                                




Déa
                                Maria da Fonseca
                                






Atendimento
                                às Medidas Sócio-Educativas
                                




Secretaria
                                de Estado de Defesa Social
                                




Ronaldo
                                Araújo Pedron
                                




Alderico
                                de Carvalho Júnior
                                






Avaliação
                                e Qualidade da Atuação dos Órgãos de
                                Defesa Social
                                




Secretaria
                                de Estado de Defesa Social
                                




José
                                Francisco da Silva
                                




Sílvia
                                Caroline Listgarten
                                






Centro
                                Administrativo
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Econômico
                                




Marcelo
                                Arruda Nassif
                                




Arnaldo
                                Renato Pires de Souza
                                






Centro da
                                Juventude de Minas Gerais
                                




Secretaria
                                de Estado de Esportes e da Juventude
                                




Gustavo de
                                Faria Dias Corrêa
                                




Carlos
                                Gradim
                                






Choques
                                Setoriais de Gestão
                                




Secretaria
                                de Estado de Planejamento e Gestão
                                




Frederico
                                César Silva Melo
                                




Fernanda
                                Siqueira Neves
                                






Circuitos
                                Culturais de Minas Gerais
                                




Secretaria
                                de Estado de Cultura
                                




Maria
                                Eleonora Barroso Santa Rosa
                                




Patrícia
                                Azeredo Galvão
                                






Conservação
                                do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica
                                




Secretaria
                                de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
                                




Humberto
                                Candeias Cavalcanti
                                




Luiz
                                Carlos Cardoso Vale
                                






Consolidação
                                da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias
                                Hidrográficas
                                




Secretaria
                                de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
                                




Cleide
                                Izabel Pedrosa de Melo
                                




Luiza de
                                Marillac Moreira Camargos
                                






Cresce
                                Minas - Oferta e Distribuição de Energia Elétrica
                                                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Econômico
                                




José
                                Maria de Macedo
                                




Amauri
                                Reigado Filho
                                






Descomplicar
                                - Melhoria do Ambiente de Negócios
                                




Secretaria
                                de Estado de Planejamento e Gestão
                                




Renata
                                Maria Paes de Vilhena
                                




Raphael
                                Guimarães Andrade
                                






Desempenho
                                e Qualificação de Professores
                                


Secretaria
                                de Estado de Educação
                                




Raquel
                                Elizabete de Souza Santos
                                




-
                                




Desenvolvimento
                                da Produção Local e Acesso a Mercados
                                




Secretaria
                                de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales
                                do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas
                                




Walter
                                Antônio Adão
                                




-
                                






Destinos
                                Turísticos Estratégicos
                                




Secretaria
                                de Estado de Turismo
                                




Érica
                                Campos Drumond
                                




Simone
                                Maria Barbosa Silva Araújo
                                






Eficiência
                                Tributária e Simplificação
                                




Secretaria
                                de Estado de Fazenda
                                




Pedro
                                Meneguetti
                                




Jorge
                                Henrique Schmidt
                                






Ensino
                                Médio Profissionalizante
                                




Secretaria
                                de Estado de Educação
                                




Joaquim
                                Antônio Gonçalves
                                




-






Escola em
                                Tempo Integral
                                




Secretaria
                                de Estado de Educação
                                




Gustavo
                                Nominato Marques
                                




-






Escola
                                Viva e Comunidade Ativa
                                


Secretaria
                                de Estado de Educação


Maria
                                Cristina Pinheiro de Pinho Machado
                                


-




Expansão
                                e Modernização do Sistema Prisional
                                




Secretaria
                                de Estado de Defesa Social
                                




Genilson
                                Ribeiro Zeferino
                                




Hamilton
                                da Costa Mitre de Andrade
                                






Gestão
                                Integrada de Ações e Informações de
                                Defesa Social
                                




Secretaria
                                de Estado de Defesa Social
                                




Maurício
                                de Oliveira Campos Júnior
                                




Geórgia
                                Ribeiro Rocha
                                






Governo
                                Eletrônico
                                




Secretaria
                                de Estado de Planejamento e Gestão
                                




Joaquim
                                Castro de Oliveira
                                




Marconi
                                Martins de Laia
                                






Implantação
                                do SUAS
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Social
                                




Maria
                                Albanita Roberta de Lima
                                




Marta
                                Maria Castro Vieira da Silva
                                






Inserção
                                Competitiva das Empresas Mineiras no Mercado Internacional
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Econômico
                                




Accacio
                                Ferreira dos Santos Júnior
                                




Hilton
                                Gordilho Teixeira de Freitas
                                






Lares
                                Geraes
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
                                




Teodoro
                                Alves Lamounier
                                




José
                                Antônio Costa Cintra
                                






Minas
                                Avança
                                




Secretaria
                                de Estado de Governo
                                




Paulo
                                Antônio Moreira Avelar
                                




-




Minas
                                Olímpica
                                




Secretaria
                                de Estado de Esportes e da Juventude
                                




Alexandre
                                Massura Neto
                                




Juliana
                                Minardi de Oliveira
                                






Minas sem
                                Fome
                                




Secretaria
                                de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
                                




José
                                Silva Soares
                                




Flávio
                                Antônio
                                






Modernização
                                da Gestão Fiscal
                                




Secretaria
                                de Estado de Fazenda
                                




Leonardo
                                Maurício Colombini Lima
                                




Eduardo
                                Antônio Codo Santos
                                






Novos
                                Padrões de Gestão e Atendimento da Educação
                                Básica
                                


Secretaria
                                de Estado de Educação
                                




João
                                Antônio Filocre Saraiva
                                




-




Oferta de
                                Gás Natural
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Econômico
                                




José
                                Carlos de Mattos
                                




Antônio
                                Otávio Campos Ferraz
                                






Parcerias
                                para Provisão de Serviços de Interesse Público
                                                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Econômico
                                




Luiz
                                Antônio Athayde Vasconcelos
                                




-




Potencialização
                                da Infra-Estrutura Logística da Fronteira Agroindustrial
                                




Secretaria
                                de Estado de Transporte e Obras Públicas
                                




Ramon
                                Victor César
                                




Eugênio
                                Botinha
                                






Poupança
                                Jovem
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Social
                                




Kátia
                                Liliane Alves Canguçu
                                




Luiz
                                Carlos Silva Guimarães
                                






Prevenção
                                Social da Criminalidade
                                




Secretaria
                                de Estado de Defesa Social
                                




Fabiana
                                Lima Leite
                                




-




Pro-Acesso
                                                                




Secretaria
                                de Estado de Transporte e Obras Públicas
                                




Ramon
                                Victor César
                                




Luis
                                Alberto Dias Mendes
                                






Programa
                                de Aumento da Capacidade e Segurança dos Corredores de
                                Transporte
                                




Secretaria
                                de Estado de Transporte e Obras Públicas
                                




Fabrício
                                Torres Sampaio
                                




Diego
                                Henrique Vettori Azevedo
                                






Projeto
                                Travessia: Atuação Integrada em Espaços
                                Definidos de Concentração de Pobreza
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Social
                                




Maria
                                Aparecida Lacerda Almeida e Silva
                                




Elaine
                                Meire Vilela
                                






PROMÉDIO
                                - Melhoria da Qualidade e Eficiência do Ensino Médio
                                                                




Secretaria
                                de Estado de Educação
                                




Joaquim
                                Antônio Gonçalves
                                




-




ProMG
                                Pleno- Programa de Recuperação e Manutenção
                                Rodoviária do Estado de Minas Gerais
                                




Secretaria
                                de Estado de Transporte e Obras Públicas
                                




João
                                Antônio Fleury Teixeira
                                




Bruno
                                Oliveira Alencar
                                






Promoção
                                de Investimentos e Inserção Regional (inclusive
                                Agronegócio)
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Econômico
                                




Jamil
                                Habib Curi
                                




-




Promoção
                                e Atração de Investimentos Estratégicos e
                                Desenvolvimento das Cadeias Produtivas das Empresas Âncoras
                                                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Econômico
                                




Márcio
                                Araújo de Lacerda
                                




Beatriz de
                                Oliveira Goes
                                






Qualidade
                                e Produtividade do Gasto Setorial
                                




Secretaria
                                de Estado de Planejamento e Gestão
                                




Manuel
                                Carvalho da Silva Neto
                                




Frederico
                                César Silva Melo
                                






Rede de
                                Formação Profissional Orientada pelo Mercado
                                




Secretaria
                                de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
                                




Vicente
                                José Gamarano
                                




Rosane
                                Marques Crespo Costa
                                






Rede de
                                Inovação Tecnológica
                                




Secretaria
                                de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
                                




Evaldo
                                Ferreira Vilela
                                


Anna
                                Flávia Lourenço Esteves Martins Bako
                                






Regionalização
                                - Urgência e Emergência
                                




Secretaria
                                de Estado de Saúde
                                




Antônio
                                Jorge Souza Marques
                                




Myriam
                                Araújo Coelho
                                






Resíduos
                                Sólidos
                                




Secretaria
                                de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
                                




José
                                Cláudio Junqueira
                                




Denise
                                Marília Bruschi
                                






Revitalização
                                do Rio das Velhas - Meta 2010
                                




Secretaria
                                de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
                                




José
                                Carlos Carvalho
                                




Ronaldo
                                Matias de Sousa
                                






RMBH
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
                                




Maria
                                Coeli Simões Pires
                                




Maria
                                Madalena Garcia Franco
                                






Saneamento
                                Básico - Mais Saúde para Todos
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
                                




Ricardo
                                Augusto Simões Campos
                                




-




Saúde
                                em Casa
                                




Secretaria
                                de Estado de Saúde
                                




Helidéa
                                Oliveira Lima
                                




Fernando
                                Antônio Gomes Leles
                                






Sistema de
                                Avaliação da Qualidade do Ensino e das Escolas
                                




Secretaria
                                de Estado de Educação
                                




Maria Inez
                                Barroso Simões
                                




-




Certifica
                                Minas
                                




Secretaria
                                de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
                                




Altino
                                Rodrigues Neto
                                




Ludmila
                                Midori Kai
                                






Universalização
                                do Acesso à Energia Elétrica no Campo
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Econômico
                                




Ricardo
                                Charbel
                                




Elmo
                                Pechir
                                






Vida no
                                Vale - COPANOR
                                




Secretaria
                                de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
                                




Márcio
                                Luiz Murta Kangussu
                                




Vinicius
                                Marins
                                






Viva Vida
                                




Secretaria
                                de Estado de Saúde
                                




José
                                Maria Borges
                                




Alison
                                Maciel de Faria Marques