GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 266, DE 08 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 48.250.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
48.250.000,00 (quarenta e oito milhões, duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 08-06-2018 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 1024
2.259

ATENÇÃO

3 - OUTRAS

ÀSAÚDE DOS

DESPESAS

SERVIDORES

CORRENTES

FONTE
100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

R$ 669.104,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

R$ 169.104,00
FONTE

4-

100

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 295.925,24

R$ 1.295.925,24

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 302 1028
2.137

GESTÃO

3 - OUTRAS

INTELIGENTE

DESPESAS

DAS UNIDADES

CORRENTES

100

ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 42.080.896,00

R$ 78.201.299,61

120.282.195,61
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

4-

INTELIGENTE

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 536.585,47

R$ 5.536.585,47

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 48.250.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

ORÇAMENTÁRIA
10 032 1027

OUVIDORIA E CONTROLE

3 - OUTRAS DESPESAS

2.128

SOCIAL NA GESTÃO DO SUS

CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 500.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 400.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 032 1027

OUVIDORIA E CONTROLE

2.128

SOCIAL NA GESTÃO DO SUS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.300.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 1.000.000,00
FONTE

CONTROLE, AVALIAÇÃO E

3 - OUTRAS DESPESAS

100

AUDITORIA DO SUS

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
10 121 1027
2.125
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 100.000,00
FONTE

CONSTRUÇÃO, REFORMA,

3 - OUTRAS DESPESAS

100

AMPLIAÇÃO E

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027
3.043

ESTRUTURAÇÃO DAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DA SAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 5.000.000,00

R$ 4.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 21.253.191,17

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

100


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

FORMAÇÃO,

3 - OUTRAS DESPESAS

100

APERFEIÇOAMENTO E

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
10 128 1027
2.126

APRIMORAMENTO DE
PESSOAL PARA O SUS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 9.540.913,10

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028

FORTALECIMENTO DAS

2.136

AÇÕES DE ATENÇÃO

4 - INVESTIMENTOS

100

PRIMÁRIA ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.348.660,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 500.000,00
FONTE

GMC - CUIDADO DO BEBÊ

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028
3.139
SALDO A

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 884.109,11

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028

GMC - CUIDADO DO BEBÊ

4 - INVESTIMENTOS

100

3.139
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 6.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028
3.140
SALDO A

GMC - VIGILÂNCIA DO ÓBITO 4 - INVESTIMENTOS

100

INFANTIL
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.600.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028

GMC - BEBÊSAUDÁVEL

4 - INVESTIMENTOS

100

3.141
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

FORTALECIMENTO DA
HEMORREDE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.862.457,80

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

FORTALECIMENTO DAS
AÇÕES LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE SAÚDE
PÚBLICA

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.573.600,86

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E

3 - OUTRAS DESPESAS

100

TECIDOS PARA

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.133

TRANSPLANTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.000.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 900.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 302 1028
2.133

CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E

4 - INVESTIMENTOS

100

TECIDOS PARA
TRANSPLANTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028

CONFORMAÇÃO,

3 - OUTRAS DESPESAS

2.134

IMPLANTAÇÃO E

CORRENTES

IMPLEMENTAÇÃO DE REDES
DE ATENÇÃO A SAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028

CONFORMAÇÃO,

2.134

IMPLANTAÇÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

IMPLEMENTAÇÃO DE REDES
DE ATENÇÃO A SAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.135

CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA 3 - OUTRAS DESPESAS

100

DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL ECORRENTES
OUTRAS DROGAS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 6.901.887,60

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.135

CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA 4 - INVESTIMENTOS

100

DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028

APOIO ÀS ENTIDADES

3 - OUTRAS DESPESAS

2.379

PRIVADAS SEM FINS

CORRENTES

LUCRATIVOS (EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 2.600.000,00

R$ 2.600.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.600.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028

APOIO ÀS ENTIDADES

2.379

PRIVADAS SEM FINS

4 - INVESTIMENTOS

100

LUCRATIVOS (EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.400.000,00

R$ 1.400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 1.400.000,00
FONTE

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
3.044

REFORMA E ESTRUTURAÇÃO CORRENTES
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA SAÚDE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 9.850.889,13

R$ 8.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 8.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
3.045

CONSTRUÇÃO E

IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CORRENTES
REFERÊNCIA E EXCELÊNCIA
EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA CREDEQS


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 500.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 400.000,00
FONTE

10 304 1028

PREVENÇÃO E CONTROLE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

2.138

SANITÁRIO DE PRODUTOS,

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA

SERVIÇOS, AMBIENTES E
SAÚDE DO TRABALHADOR
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 496.940,00

R$ 300.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 304 1028

PREVENÇÃO E CONTROLE

2.138

SANITÁRIO DE PRODUTOS,

4 - INVESTIMENTOS

100

SERVIÇOS, AMBIENTES E
SAÚDE DO TRABALHADOR
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028
2.140

VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA

4 - INVESTIMENTOS

100

SAÚDE PREVENÇÃO E
CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 2.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028

GMC - GOIÁS CONTRA O

3 - OUTRAS DESPESAS

3.142

AEDES, A MICROCEFALIA E

CORRENTES

OUTRAS MALFORMAÇÕES
CONGÊNITAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.714.526,06

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028

GMC - GOIÁS CONTRA O

3.142

AEDES, A MICROCEFALIA E

4 - INVESTIMENTOS

100

OUTRAS MALFORMAÇÕES
CONGÊNITAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 2.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028
3.143
SALDO A

GMC - MAIS SAÚDE PARA

4 - INVESTIMENTOS

100

GOIÁS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 5.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

ORÇAMENTÁRIA
10 306 1028

IMPLEMENTAÇÃO DA

3 - OUTRAS DESPESAS

2.129

POLÍTICA ALIMENTAR E

CORRENTES

NUTRICIONAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 306 1028

IMPLEMENTAÇÃO DA

2.129

POLÍTICA ALIMENTAR E

4 - INVESTIMENTOS

100

NUTRICIONAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 572 1027
2.127

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES

4 - INVESTIMENTOS

100

DE INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM SAÚDE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 4.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 48.250.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 08-06-2018.