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Decreto com numeração especial 31, de 18/01/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa, terrenos necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário do Município de
Ribeirão das Neves.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Ribeirão das Neves, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Ribeirão das Neves pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – Copasa.


Art.
3º – A Copasa fica autorizada a promover a constituição
de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 31, de 18 de
janeiro de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– área de terreno com a medida de 25,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 06 da Quadra 01 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Helena da Cruz Moreira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 6,26 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 4,98 m,
confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; lado
esquerdo: 4,57 m, confrontante: lote nº. 07 da Quadra nº
01; fundos: 4,93 m, confrontante: área remanescente do mesmo
proprietário. Fica constituída uma faixa de servidão
de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 5,60 m de
comprimento no eixo por 4,50 m de largura no interior do lote nº
06;
II
– área de terreno com a medida de 67,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 07 da Quadra 01 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Sebastião Adriano Pereira Costa
Filho, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Frente: 17,36 m,
confrontante: área remanescente do mesmo proprietário;
lateral direita: 4,57 m, confrontante: lote nº 06 da Quadra nº
01; lado esquerdo: 8,22 m, confrontante: Prefeitura Municipal de
Ribeirão das Neves; fundos: 12,57 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário. Fica constituída
uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário,
medindo 15,13 m de comprimento no eixo por 4,50 m de largura no
interior do lote nº 07;
III
– área de terreno com a medida de 1,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 10 da Quadra 01 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Cresma Moreira, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Frente: 2,10 m, confrontante: área remanescente do mesmo
proprietário; lado esquerdo: 1,70 m, confrontante: lote nº
11 da Quadra nº 01; fundos: 1,53 m, confrontante: Prefeitura
Municipal de Ribeirão das Neves. Fica constituída uma
área de 1,00 m² no interior do lote nº 10, dentro da
faixa de servidão de passagem da rede de esgoto sanitário;
IV
– área de terreno com a medida de 57,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 11 da Quadra 01 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Danilo Magalhães Ferreira, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 18,20 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 1,70 m,
confrontante: lote nº 10 da Quadra nº. 01; lado esquerdo:
6,05 m, confrontante: lote nº 12 da Quadra nº 01; fundos:
12,58 m, confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das
Neves e 3,19 m, confrontante: área remanescente do mesmo
proprietário. Fica constituída uma área de 57,00
m² no interior do lote nº 11, dentro da faixa de servidão
de passagem da rede de esgoto sanitário;
V
– área de terreno com a medida de 69,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 12 da Quadra 01 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Vildemar Silva Ferreira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 15,36 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 6,05 m,
confrontante: lote nº 11 da Quadra nº 01; lado esquerdo:
6,19 m, confrontante: lote nº 13 da Quadra nº 01; fundos:
15,19 m, confrontante: área remanescente do mesmo
proprietário. Fica constituída uma faixa de servidão
de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 15,25 m de
comprimento no eixo por 4,50 m de largura no interior do lote nº
12;
VI
– área de terreno com a medida de 233,00 m²,
situada no Distrito de Justinópolis, Município de
Ribeirão das Neves, abrangendo parte do Lote 13 da Quadra 01
do bairro Vale Labanca, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Sandro Reis Armanelli, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 51,28 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 6,19 m,
confrontante: lote nº. 12 da Quadra nº 01; lado esquerdo:
4,85 m, confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das
Neves; fundos: 52,14 m, confrontante: área remanescente do
mesmo proprietário. Fica constituída uma faixa de
servidão de passagem de rede de esgoto sanitário,
medindo 51,71 m de comprimento no eixo por 4,50 m de largura no
interior do lote nº 13;
VII
– área de terreno com a medida de 35,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 01 da Quadra 07 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Osvaldo Duarte da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 9,52 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 4,50 m,
confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; lado
esquerdo: 5,72 m, confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves; fundos: 5,84 m, confrontante: área remanescente do
mesmo proprietário. Fica constituída uma faixa de
servidão de passagem de rede de esgoto sanitário,
medindo 7,67 m de comprimento por 4,50 m de largura no interior do
lote nº 01;
VIII
– área de terreno com a medida de 26,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 11 da Quadra 07 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de João Ferreira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 9,56 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lado esquerdo: 4,52 m,
confrontante: lote nº 12 da quadra nº 07; fundos: 11,71 m,
confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Fica
constituída uma faixa de servidão de passagem de rede
de esgoto sanitário, medindo 5,87 m de comprimento no eixo e
largura variável no interior do lote nº 11;
IX
– área de terreno com a medida de 54,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 12 da Quadra 07 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Maria Eugênia de Jesus, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 12,34 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 4,52 m,
confrontante: lote nº 11 da Quadra nº 07; lado esquerdo:
4,49 m, confrontante: lote nº. 13 da Quadra nº 07; fundos:
10,22 m, confrontante: área remanescente do mesmo proprietário
e 1,84 m, confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das
Neves. Fica constituída uma faixa de servidão de
passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 12,03 m de
comprimento por 4,50 m de largura no interior do lote nº 12;
X
– área de terreno com a medida de 16,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 13 da Quadra 07 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de José Bruno Leocádio, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 7,78 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lado direito: 4,49 m,
confrontante: lote nº 12 da quadra nº 07; fundos: 7,16 m,
confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Fica
constituída uma faixa de servidão de passagem de rede
de esgoto sanitário, medindo 3,67 m de comprimento no eixo e
largura variável no interior do lote nº 13;
XI
– área de terreno com a medida de 50,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 03 da Quadra 13 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Maria Imaculada Jerônimo Neves, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 16,17 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lado esquerdo: 5,07 m,
confrontante: lote nº 04 da quadra nº 13; fundos: 9,44 m,
confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Fica
constituída uma faixa de servidão de passagem de rede
de esgoto sanitário, medindo 11,15 m de comprimento no eixo e
largura variável no interior do lote nº 03;
XII
– área de terreno com a medida de 72,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 04 da Quadra 13 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Gezir Gonçalves de Oliveira, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 15,59 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 5,07 m,
confrontante: lote nº 03 da Quadra nº. 13; lado esquerdo:
4,62 m, confrontante: lote nº. 05 da Quadra nº 13; fundos:
16,44 m, confrontante: área remanescente do mesmo
proprietário. Fica constituída uma faixa de servidão
de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 15,50 m de
comprimento no eixo por 4,50 m de largura no interior do lote nº
04;
XIII
– área de terreno com a medida de 67,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 05 da Quadra 13 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Luiz de Paula Juventino, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 14,66 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 4,62 m,
confrontante: lote nº 04 da Quadra nº 13; lado esquerdo:
4,53 m, confrontante: lote nº 06 da Quadra nº 13; fundos:
14,97 m, confrontante: área remanescente do mesmo
proprietário. Fica constituída uma faixa de servidão
de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 14,57 m de
comprimento no eixo por 4,50 m de largura no interior do lote nº
05;
XIV
– área de terreno com a medida de 60,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 06 da Quadra 13 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de João Ribeiro Bonfim, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 13,24 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 4,53 m,
confrontante: lote nº 05 da Quadra nº 13; lado esquerdo:
4,52 m, confrontante: lote nº 07 da Quadra nº 13; fundos:
13,50 m, confrontante: área remanescente do mesmo
proprietário. Fica constituída uma faixa de servidão
de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 13,37 m de
comprimento no eixo por 4,50 m de largura no interior do lote nº
06;
XV
– área de terreno com a medida de 54,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 07 da Quadra 13 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de José Maria Cipriano, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 12,06 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita:
4,52 m,
confrontante: lote nº 06 da Quadra nº 13; lado esquerdo:
4,11 m, confrontante: lote nº 08 da Quadra nº 13; fundos:
9,70 m, confrontante: área remanescente do mesmo proprietário
e 2,33 m, confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das
Neves. Fica constituída uma faixa de servidão de
passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 12,05 m de
comprimento no eixo por 4,50 m de largura no interior do lote nº
07;
XVI
– área de terreno com a medida de 73,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 08 da Quadra 13 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Manoel Soares da Rocha, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 20,04 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 4,11 m,
confrontante: lote nº 07 da Quadra nº. 13; lado esquerdo:
4,53 m, confrontante: lote nº 09 da Quadra nº 13; fundos:
4,11 m, confrontante: área remanescente do mesmo proprietário
e 16,38 m, confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das
Neves. Fica constituída uma faixa de servidão de
passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 20,31 m de
comprimento no eixo e largura variável no interior do lote nº
08;
XVII
– área de terreno com a medida de 54,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 09 da Quadra 13 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de João Batista Soares, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 11,97 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 4,53 m,
confrontante: lote nº 08 da Quadra nº 13; lado esquerdo:
4,53 m, confrontante: lote nº 10 da Quadra nº 13; fundos:
12,17 m, confrontante: área remanescente do mesmo
proprietário. Fica constituída uma faixa de servidão
de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 12,06 m de
comprimento no eixo por 4,50 m de largura no interior do lote nº
09;
XVIII
– área de terreno com a medida de 85,00 m², situada
no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão
das Neves, abrangendo parte do Lote 10 da Quadra 13 do bairro Vale
Labanca, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Luiz Barbosa Moreira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 18,20 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 4,51 m,
confrontante: lote nº 09 da Quadra nº 13; lado esquerdo:
5,51 m, confrontante: lote nº 11 da Quadra nº 13; fundos:
19,82 m, confrontante: área remanescente do mesmo
proprietário. Fica constituída uma faixa de servidão
de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 18,92 m de
comprimento no eixo e largura variável no interior do lote nº
10;
XIX
– área de terreno com a medida de 163,00 m²,
situada no Distrito de Justinópolis, Município de
Ribeirão das Neves, abrangendo parte do Lote 11 da Quadra 13
do bairro Vale Labanca, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgoto (DN400mm) e da rede coletora (DN200mm), de
propriedade presumida de Adão Teixeira Batista, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Frente: 35,22 m, confrontante: área
remanescente do mesmo proprietário; lateral direita: 5,51 m,
confrontante: lote nº 10 da Quadra nº 13; lado esquerdo:
4,56 m, confrontante: Prefeitura Municipal de Ribeirão das
Neves; fundos: 36,91 m, confrontante: área remanescente do
mesmo proprietário. Fica constituída uma faixa de
servidão de passagem de rede de esgoto sanitário,
medindo 36,15 m de comprimento no eixo por 4,50 m de largura no
interior do lote nº 11.