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Decreto com numeração especial 58, de 20/02/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$652.593.004,63.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$652.593.004,63 (seiscentos e cinquenta e dois milhões
quinhentos e noventa e três mil quatro reais e sessenta e três
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
759450/2011, firmado em 21 de dezembro de 2011 entre o Ministério
da Cidadania e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, no valor de R$2.967,89 (dois mil novecentos e sessenta e sete
reais e oitenta e nove centavos);
III
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente –
Administração Indireta do Instituto Mineiro de
Agropecuária, no valor de R$114.547,02 (cento e quatorze mil
quinhentos e quarenta e sete reais e dois centavos);
IV
– do convênio nº 853170/2017, firmado em 29 de
dezembro de 2017 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento
Regional, no valor de R$885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil
reais);
V
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio
nº 853170/2017, firmado em 6 de setembro de 2018 entre o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$3.000,00
(três mil reais);
VI
– do convênio nº 839555/2016, firmado em 29 de
dezembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, no valor de R$788.147,45 (setecentos e
oitenta e oito mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e cinco
centavos);
VII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da contrapartida do convênio nº 839555/2016,
firmado em 29 de dezembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais e o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, no valor de
R$39.887,28 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e
vinte e oito centavos);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Saúde, do Fundo
Estadual de Saúde, no valor de R$171.545.497,83 (cento e
setenta e um milhões quinhentos e quarenta e cinco mil
quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos);
IX
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Saúde –
bloco de custeio do Fundo Estadual de Saúde, no valor de
R$218.780.307,16 (duzentos e dezoito milhões setecentos e
oitenta mil trezentos e sete reais e dezesseis centavos);
X
– do saldo financeiro da receita de transferências de
recursos da União vinculados à saúde –
bloco de investimento do Fundo Estadual de Saúde, no valor de
R$5.879.047,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e nove mil
e quarenta e sete reais);
XI
– do saldo financeiro da receita do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica –
Fundeb da Secretaria de Estado de Educação, no valor de
R$230.045.519,00 (duzentos e trinta milhões quarenta e cinco
mil quinhentos e dezenove reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 58,
de 20 de fevereiro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 012)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-23.1
                    




18.000.000,00




1261.12361105-4.313-0001-3191-0-23.1
                    




2.000.000,00




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-23.1
                    




149.270.963,00




1261.12362105-4.314-0001-3190-1-23.1
                    




1.335.000,00




1261.12362105-4.314-0001-3191-1-23.1
                    




165.000,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-23.1
                    




80.774.556,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.11334039-4.088-0001-3390-0-10.3
                    




2.967,89




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.04122705-2.500-0001-3190-0-72.1
                    




2.000.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09122705-2.018-0001-3390-0-49.7
                    




283.937,00




2121.09272003-4.004-0001-3390-0-49.7
                    




39.265,00




2121.10122705-2.017-0001-3390-0-49.7
                    




181.361,00




2121.10302002-4.001-0001-3390-0-49.7
                    




504.521,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
                    




69.853,21




2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
                    




12.368,84




2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
                    




32.324,97




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20608064-4.184-0001-4490-0-24.1
                    




885.000,00




2421.20608064-4.184-0001-4490-0-71.3
                    




3.000,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.20363018-4.026-0001-3390-0-24.1
                    




788.147,45




3051.20363018-4.026-0001-3390-0-60.3
                    




39.887,28




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122154-2.085-0001-3390-0-92.1
                    




201.827,34




4291.10122154-2.085-0001-4490-0-37.1
                    




159.478,94




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-37.1
                    




7.303.691,01




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-92.1
                    




443.582,96




4291.10122705-2.500-0001-4490-0-93.1
                    




500.000,00




4291.10301158-4.456-0001-4490-0-93.1
                    




615.287,00




4291.10301159-4.460-0001-3390-0-37.1
                    




15.225.169,54




4291.10301159-4.460-0001-3390-0-92.1
                    




1.003.726,51




4291.10301159-4.460-0001-4490-0-37.1
                    




22.781.119,06




4291.10301159-4.460-0001-4490-0-93.1
                    




3.238.400,00




4291.10302157-4.457-0001-4490-1-37.1
                    




51.508.684,09




4291.10302157-4.457-0001-4490-1-93.1
                    




1.364.460,00




4291.10302157-4.459-0001-4490-1-37.1
                    




546.721,24




4291.10302157-4.461-0001-4490-0-37.1
                    




166.607,95




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-37.1
                    




3.795.105,31




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1
                    




164.432.594,49




4291.10302158-4.452-0001-4490-0-37.1
                    




282.773,96




4291.10302158-4.463-0001-4490-0-37.1
                    




1.513.913,61




4291.10302158-4.463-0001-4490-0-93.1
                    




160.900,00




4291.10303156-4.466-0001-3390-0-37.1
                    




16.841.786,39




4291.10303156-4.466-0001-3390-0-92.1
                    




52.698.575,86




4291.10304150-4.440-0001-3390-0-37.1
                    




4.000.000,00




4291.10304150-4.440-0001-4490-0-37.1
                    




3.000.000,00




4291.10305150-4.431-0001-3390-0-37.1
                    




12.000.000,00




4291.10305150-4.431-0001-4490-0-37.1
                    




12.680.222,68




4291.10305150-4.436-0001-3390-0-37.1
                    




7.775.438,44




4291.10305150-4.436-0001-4490-0-37.1
                    




3.150.000,00




4291.10305150-4.439-0001-3390-0-37.1
                    




3.814.785,61




4291.10305150-4.439-0001-4490-0-37.1
                    




5.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO    



652.593.004,63





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
                    




21.500.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18543104-4.276-0001-3190-0-72.1
                    




2.000.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09122705-2.018-0001-3390-0-49.1
                    




283.937,00




2121.09272003-4.004-0001-3390-0-49.1
                    




39.265,00




2121.10122705-2.017-0001-3390-0-49.1
                    




181.361,00




2121.10302002-4.001-0001-3390-0-49.1
                    




504.521,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO    




24.509.084,00