GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 074, DE 10 DE MAIO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor
global de R$ 5.400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100016001130 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública e Justiça 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa
Promoção da Segurança Pública Integral
3 (80) - Outras Despesas Correntes
06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação
Segurança Pública

e

Reforma

de

Unidades

R$

940.000,00

R$

4.000.000,00

R$

50.000,00

R$

30.000,00

para

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1899 2.774 - Provimento de Materiais e Serviços para SPTC
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 183 1877 2.697 - Ouvidoria, Corregedoria e Inteligência - Instrumentos de
Integração e Controle
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..

R$

380.000,00

R$

5.400.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de TI/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

100.000,00

06 181 1877 2.699 - Prevenção ao Crime, à Violência e à Insegurança
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa
Promoção da Segurança Pública Integral

para

4 (00) - Investimentos

R$

350.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

4.000.000,00

R$

400.000,00

R$

350.000,00

R$

100.000,00

06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação
Segurança Pública

e

Reforma

de

Unidades

de

4 (00) - Investimentos
06 181 1888 2.740 - Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no
Âmbito da Secretaria da Segurança Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1899 2.772 - Modernização Tecnológica das
Unidades da SPTC
4 (00) - Investimentos


06 181 1899 2.773 - Otimização dos Procedimentos Periciais e de Identiﬁcação
Civil e Criminal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

R$

50.000,00

R$

5.400.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de maio de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-05-2011 - Suplemento