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DECRETO 44495, de 28/03/2007 de 28/03/2007 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 44.340, de 28 de junho de 2006, que cria o
Conselho Integrado de Desenvolvimento - COIND.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 118,
de 25 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
O inciso II do art. 3º do Decreto nº 44.340, de 28 de junho
de 2006, que cria o Conselho Integrado de Desenvolvimento, passa a
vigorar com a seguinte redação:


"Art.
3º O COIND tem a seguinte composição:
..................................................................
II) -
representantes, como membros convidados, das seguintes instituições:
a)
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG;
b)
Associação Comercial de Minas - ACMinas;
c)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais - SEBRAE - MG;
d)
Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG;
e)
Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais
- FECOMÉRCIO;
f)
Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais -
FAEMG;
g)
Federação das Associações Comerciais,
Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de
Minas Gerais - FEDERAMINAS;
h)
Centro Empresarial de Minas Gerais - CIEMG e
i)
Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais
- OCEMG.
..............................................................."
(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2007; 219º
da Independência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Simão
Cirineu Dias