GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 321, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria Geral da Governadoria, no valor global de R$
3.207.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900043001168 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria-Geral da Governadoria 03 (três) créditos suplementares no valor global de R$
3.207.500,00 (três milhões, duzentos e sete mil e quinhentos reais), para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado a saber:
1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

890.000,00

R$

1.267.500,00

R$

1.050.000,00

R$

3.207.500,00

04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico
Teixeira
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
0201 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado
01 032 3002 1.227 - Construção e Instalação do Novo Edifício Sede do TCE

4 (00) - Investimentos

R$

3.207.500,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de novembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 11-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-11-2009.