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DECRETO 41077, de 24/05/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$1.339.250,00 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2.000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.339.250,00
(um milhão trezentos e trinta e nove mil duzentos e cinquenta
reais) a dotações orçamentárias do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.077, DE 24 DE MAIO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR




R$




1401.061220012.208-0001-391


33.000,00




1401.061220012.208-0001-471


10.000,00




1401.061220502.090-0001-391


35.000,00




1401.061220502.090-0001-471


37.000,00




1401.061280012.559-0001-391


35.000,00




1401.061820012.056-0001-301


99.000,00




1401.061820012.056-0001-391


25.000,00




1401.061820012.056-0001-471


20.000,00




1401.061823054.878-0001-351


86.000,00




1401.061823054.878-0001-391


102.000,00




1401.061823054.878-0001-471


40.000,00




1401.061823054.878-0001-491


490.950,00




1401.061823322.109-0001-301


155.000,00




1401.063024112.560-0002-301


111.300,00




1401.063024112.560-0002-491


60.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.339.250,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR




R$




1401.061220012-206-0001-351


3.000,00




1401.061220012-206-0001-371


1.000,00




1401.061220012-206-0001-451


5.000,00




1401.061220012-208-0001-301


102.000,00




1401.061220012-208-0001-351


12.000,00




1401.061220012-208-0001-371


2.000,00




1401.061220012-208-0001-451


1.000,00




1401.061220012-208-0001-491


490.950,00




1401.061220502-090-0001-351


1.000,00




1401.061220502-090-0001-371


10.000,00




1401.061280012-559-0001-351


2.000,00




1401.061280012-559-0001-371


3.000,00




1401.061280012-559-0001-451


1.000,00




1401.061820012-056-0001-351


2.000,00




1401.061820012-056-0001-371


2.000,00




1401.061820012-056-0001-451


5.000,00




1401.061820012.056-0001-491


230.000,00




1401.061823054.878-0001-301


152.000,00




1401.061823054.878-0001-371


40.000,00




1401.063024112.560-0001-301


111.300,00




1401.063024112.560-0001-351


2.000,00




1401.063024112.560-0001-371


2.000,00




1401.063024112.560-0001-451


50.000,00




1401.063024112.560-0001-471


45.000,00




1401.063024112.560-0001-491


60.000,00




1401.063024112.560-0002-351


2.000,00




1401.063024112.560-0002-371


2.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.339.250,00