

Imprimir documento


Decreto sem número, de 24/05/2004 de 24/05/2004 (Texto Original)


Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador de Governo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.033, de 21
de janeiro de 2004 e no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de
2003,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica dispensado do exercício da função de
Gerente Executivo, do Projeto Estruturador de Potencialização
da Logística do Triângulo - Alto Paranaíba, o
engenheiro José Amadeu Nanayoski Tavares, do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.



Art. 2º
- Fica designado para exercer a função de Gerente
Executivo, do Projeto Estruturador de Potencialização
da Logística do Triângulo - Alto Paranaíba, o
engenheiro Marcos Antônio Frade, do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.

Parágrafo
único. No exercício da função de Gerente
Executivo do Projeto Estruturador, o agente designado se reportará
diretamente ao titular da Secretaria de Estado responsável
pela coordenação do respectivo projeto.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2004; 216º da
Inconfidência Mineira.



Clésio
Soares de Andrade - Governador em exercício.