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LEI COMPLEMENTAR 56, de 12/01/2000 de 12/01/2000 (Texto Original)

Altera
os arts. 7º e 21 da Lei Complementar nº 26, de 14 de
janeiro de 1993, que estabelecem a composição da Região
Metropolitana de Belo Horizonte e de seu Colar Metropolitano.


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art.
1º - Os arts. 7º e 21 da Lei Complementar nº 26, de 14
de janeiro de  1993, modificados pelo art. 1º da Lei
Complementar nº 53, de 1º de dezembro de 1999, passam a
vigorar com a seguinte redação:


"Art.7º
- Integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte os
Municípios de Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho,
Caeté, Capim Branco, Confins,  Contagem, Esmeraldas,
Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jabuticatubas,
Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos,
Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão
das  Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São
Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo,  Taquaraçu
de Minas e Vespasiano.


.........................................................


Art.
21 - O Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo
Horizonte é constituído pelos Municípios de
Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Fortuna  de Minas,
Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itatiaiuçu,
Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa
Bárbara, São José da Varginha e Sete Lagoas. ".


Art.
2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves