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Decreto sem número, de 25/07/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG, que liga a Subestação de Mato
                              Verde  à  Subestação de  Porteirinha
                              "2",  de  69  kV,  no  Município  de
                              Porteirinha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Porteirinha,  compreendidos  dentro  de  uma  faixa  com   largura
irregular, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I  - primeira área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 39deg.07'23"SO,  seguindo
confrontando  com a propriedade de Companhia Emergética  de  Minas
Gerais  - CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 40,76m do  ponto
A.  No  ponto  B,  defletido  de  31deg.48'25"  para  direita,   o
caminhamento  toma o rumo de 70deg.55'48"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade  de Geraldo Cardoso de Oliveira,  atingindo  o
ponto C, distanciado 195,38m do ponto B. No ponto C, defletido  de
122deg.30'20"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
13deg.26'08"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de  DNIT,
atingindo  o ponto D, distanciado 13,64m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 22deg.57'32" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  36deg.23'40"NE,  seguindo confrontando com  a  propriedade  de
DNIT, atingindo o ponto E, distanciado 20,29m do ponto D. No ponto
E,  defletido de 34deg.32'08" para direita, o caminhamento toma  o
rumo de 70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Geraldo  Cardoso  de  Oliveira, atingindo o ponto  F,  distanciado
189,98m  do  ponto  E. No ponto F, defletido de 26deg.40'56"  para
esquerda,  o caminhamento toma o rumo de 44deg.14'52"NE,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de Geraldo Cardoso  de  Oliveira,
atingindo o ponto G, distanciado 451,33m do ponto F. No  ponto  G,
defletido  de  178deg.52'56" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 43deg.07'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
CEMIG,  atingindo  o  ponto A, distanciado  437,68m  do  ponto  G,
atingindo uma área de 6.609,77m2;

     II  - segunda área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 51deg.28'06"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de DNIT, atingindo  o  ponto  B,
distanciado   27,24m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletido   de
122deg.23'54"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
70deg.55'48"SO,  seguindo  confrontando  com  a   propriedade   de
Fidelcino Dias Barboremo, atingindo o ponto C, distanciado 333,21m
do ponto B. No ponto C, defletido de 121deg.07'42" para direita, o
caminhamento  toma o rumo de 12deg.03'30"NE, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Waldemar Alves de Aguiar, atingindo o ponto
D,  distanciado  26,87m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
58deg.52'18"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"NE,  seguindo  confrontando  com  a   propriedade   de
Fidelcino Dias Barboremo, atingindo o ponto A, distanciado 304,73m
do ponto D, atingindo uma área de 7.336,28m2;

     III  -  terceira  área: partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento com  o  rumo  de  12deg.03'30"SO,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de  Fidelcino   Dias
Barboremo, atingindo o ponto B, distanciado 26,87m do ponto A.  No
ponto  B,  defletido de 58deg.52'18" para direita, o  caminhamento
toma  o  rumo  de  70deg.55'48"SO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Waldemar Alves de Aguiar, atingindo  o  ponto  C,
distanciado  537,58m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  defletido   de
101deg.37'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
7deg.27'12"NO, seguindo confrontando com a propriedade  de  Juraci
Freire,  atingindo o ponto D, distanciado 23,48m do  ponto  C.  No
ponto  D,  defletido de 78deg.23'00" para direita, o  caminhamento
toma  o  rumo  de  70deg.55'48"NE,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Waldemar Alves de Aguiar, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 546,74m do ponto D, atingindo uma área de 12.469,65m2;

     IV  -  quarta área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  7deg.27'12"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Waldemar  Alves  de  Aguiar,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,48m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 78deg.23'00" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  70deg.55'48"SO,  seguindo confrontando com  a  propriedade  de
Juraci  Freire, atingindo o ponto C, distanciado 523,54m do  ponto
B.  No  ponto  C,  defletido  de  90deg.10'00"  para  direita,   o
caminhamento  toma o rumo de 18deg.54'12"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade do espólio de Anízio Santos, atingindo o ponto
D,  distanciado  23,00m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
89deg.50'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade de  Juraci
Freire,  atingindo  o  ponto A, distanciado 528,20m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 12.095,05m2;

     V  -  quinta área: partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 18deg.54'12"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juraci Freire, atingindo o ponto
B,  distanciado  23,00m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletido  de
89deg.50'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade do espólio
de  Anízio  Santos, atingindo o ponto C, distanciado  1187,44m  do
ponto  B.  No ponto C, defletido de 68deg.52'00" para  direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 40deg.12'12"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Valdir de Oliveira, atingindo  o  ponto  D,
distanciado   24,66m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
111deg.08'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade do espólio
de  Anízio  Santos, atingindo o ponto A, distanciado  1196,40m  do
ponto D, atingindo uma área de 27.414,11m2;

     VI  -  sexta área: partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 40deg.12'12"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  espólio  de  Anízio  Santos,
atingindo  o ponto B, distanciado 24,66m do ponto A. No  ponto  B,
defletido  de  111deg.08'00" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 70deg.55'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Valdir  de  Oliveira, atingindo o ponto C, distanciado 123,12m  do
ponto  B.  No ponto C, defletido de 160deg.58'48" para direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 51deg.54'36"NE, seguindo confrontando
com  a  propriedade  de Ozeis de Oliveira, atingindo  o  ponto  D,
distanciado   70,57m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
19deg.01'12"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade de  Valdir
de  Oliveira, atingindo o ponto A, distanciado 47,51m do ponto  D,
atingindo uma área de 1.962,24m2;

     VII  - sétima área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 51deg.54'36"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Valdir de Oliveira, atingindo  o
ponto  B, distanciado 70,57m do ponto A. No ponto B, defletido  de
19deg.01'12"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade  de  Ozeis
de  Oliveira, atingindo o ponto C, distanciado 325,40m do ponto B.
No ponto C, defletido de 88deg.10'00" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  20deg.54'12"NO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Ana  Rita  de  Oliveira,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado   23,01m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
91deg.50'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de  Ozeis
de  Oliveira, atingindo o ponto A, distanciado 392,86m do ponto D,
atingindo uma área de 8.259,96m2;

     VIII - oitava área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 20deg.54'12"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Ozeis de Oliveira,  atingindo  o
ponto  B, distanciado 23,01m do ponto A. No ponto B, defletido  de
91deg.50'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"SO,  seguindo confrontando com a  propriedade  de  Ana
Rita  de  Oliveira,  atingindo o ponto C, distanciado  109,04m  do
ponto  B.  No ponto C, defletido de 90deg.00'00" para  direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 19deg.04'12"NO, seguindo confrontando
com a propriedade de Elias Freire Cangussei, atingindo o ponto  D,
distanciado   23,00m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
90deg.00'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"NE,  seguindo confrontando com a  propriedade  de  Ana
Rita  de  Oliveira,  atingindo o ponto A, distanciado  108,30m  do
ponto D, atingindo uma área de 2.499,40m2;

     IX  -  nona área: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 19deg.04'12"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Ana Rita de Oliveira,  atingindo
o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B, defletido de
90deg.00'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade  de  Elias
Freire  Cangussei,  atingindo o ponto C,  distanciado  216,19m  do
ponto  B.  No ponto C, defletido de 90deg.00'00" para  direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 19deg.04'12"NO, seguindo confrontando
com a propriedade do espólio de Francisco Costa, atingindo o ponto
D,  distanciado  23,00m  do  ponto C. No  ponto  D,  defletido  de
90deg.00'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de  Elias
Freire  Cangussei,  atingindo o ponto A,  distanciado  216,19m  do
ponto D, atingindo uma área de 4.972,38m2;

     X  -  décima área: partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 19deg.04'12"SE,  seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Elias  Freire   Cangussei,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 90deg.00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  70deg.55'48"SO,  seguindo confrontando com  a  propriedade  do
espólio  de  Francisco  Costa, atingindo o  ponto  C,  distanciado
309,90m  do  ponto  B. No ponto C, defletido de 60deg.30'00"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 48deg.34'12"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de José Fostino Neto,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 26,43m do ponto C. No ponto D, defletido  de
119deg.30'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade do espólio
de  Francisco Costa, atingindo o ponto A, distanciado  322,91m  do
ponto D, atingindo uma área de 7.277,29m2;

     XI  -  décima primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento com o rumo de  48deg.34'12"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade do espólio  de  Francisco
Coata,  atingindo o ponto B, distanciado 26,43m  do  ponto  A.  No
ponto  B,  defletido de 119deg.30'00" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  70deg.55'48"SO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade de José Fostino Neto, atingindo o ponto C, distanciado
164,43m  do  ponto  B. No ponto C, defletido de 68deg.43'04"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 40deg.21'08"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Manoelito Eustáquio  Pereira,
atingindo  o ponto D, distanciado 24,68m do ponto C. No  ponto  D,
defletido  de  111deg.16'56" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
José  Fostino Neto, atingindo o ponto A, distanciado 160,38 metros
do ponto D, atingindo uma área de 3.735,33m2;

     XII  -  décima segunda área: partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento com o rumo de  40deg.21'08"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade de  José  Fostino  Neto,
atingindo  o ponto B, distanciado 24,68m do ponto A. No  ponto  B,
defletido  de  111deg.16'56" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 70deg.55'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Manoelito  Eustáquio  Pereira, atingindo o  ponto  C,  distanciado
209,88m  do  ponto  B. No ponto C, defletido de 42deg.56'00"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 66deg.08'12"NO,  seguindo
confrontando  com a propriedade de José da Silveira,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 33,77m do ponto C. No ponto D, defletido  de
137deg.04'00"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
70deg.55'48"NE,  seguindo  confrontando  com  a   propriedade   de
Manoelito  Eustáquio  Pereira, atingindo o  ponto  A,  distanciado
225,64m do ponto D, atingindo uma área de 5.008,48m2;

     XIII - décima terceira área: partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento com o rumo de  66deg.08'12"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade de  Manoelito  Eustáquio
Pereira,  atingindo o ponto B, distanciado 33,77m do ponto  A.  No
ponto  B,  defletido de 137deg.04'00" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  70deg.55'48"SO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de José da Silveira, atingindo o ponto C, distanciado
108,55m  do  ponto  B. No ponto C, defletido de 45deg.11'00"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 63deg.53'12"NO,  seguindo
confrontando  com a propriedade de Ostílio Rodrigues  dos  Santos,
atingindo  o ponto D, distanciado 32,42m do ponto C. No  ponto  D,
defletido  de  134deg.49'00" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
José  da  Silveira,  atingindo o ponto A, distanciado  106,68m  do
ponto D, atingindo uma área de 2.475,10m2;

     XIV - décima quarta área: partindo do ponto A, o perímetro da
faixa  inicia  seu  caminhamento com  o  rumo  de  63deg.53'12"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  José  da  Silveira,
atingindo  o ponto B, distanciado 32,42m do ponto A. No  ponto  B,
defletido  de  134deg.49'00" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 70deg.55'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Ostílio  Rodrigues  dos Santos, atingindo o ponto  C,  distanciado
165,70m  do  ponto  B. No ponto C, defletido de 43deg.32'43"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 65deg.31'29"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Dionizio  Nunes  da  Silva,
atingindo  o ponto D, distanciado 33,39m do ponto C. No  ponto  D,
defletido  de  136deg.27'17" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 70deg.55'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Ostílio  Rodrigues  dos Santos, atingindo o ponto  A,  distanciado
167,05m do ponto D, atingindo uma área de 3.826,67m2;

     XV  - décima quinta área: partindo do ponto A, o perímetro da
faixa  inicia  seu  caminhamento com  o  rumo  de  65deg.31'29"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Ostílio Rodrigues  dos
Santos,  atingindo o ponto B, distanciado 33,39m do  ponto  A.  No
ponto  B,  defletido de 136deg.27'17" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  70deg.55'48"SO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Dionízio Nunes da Silva,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado   20,76m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  defletido   de
24deg.19'54"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
46deg.35'54"SO,  seguindo  confrontando  com  a   propriedade   de
Dionízio Nunes da Silva, atingindo o ponto D, distanciado  237,29m
do ponto C. No ponto D, defletido de 17deg.53'58" para direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 64deg.29'52"SO, seguindo confrontando
com a propriedade de Balbino Nunes da Silva, atingindo o ponto  E,
distanciado   74,83m  do  ponto  D.  No  ponto  E,  defletido   de
162deg.06'02"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
46deg.35'54"NE,  seguindo  confrontando  com  a   propriedade   de
Dionízio Nunes da Silva, atingindo o ponto F, distanciado  313,46m
do ponto E. No ponto F, defletido de 24deg.19'54" para direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 70deg.55'48"NE, seguindo confrontando
com a propriedade de Dionízio Nunes da Silva, atingindo o ponto A,
distanciado 1,52m do ponto F, atingindo uma área de 6.590,01m2;

     XVI - décima sexta área: partindo do ponto A, o perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento com  o  rumo  de  64deg.29'53"NE,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  Dionízio  Nunes  da
Silva,  atingindo o ponto B, distanciado 74,83m  do  ponto  A.  No
ponto  B,  defletido de 162deg.06'02" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  46deg.35'55"SO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Balbino  Nunes da Silva,  atingindo  o  ponto  C,
distanciado  351,75m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  defletido   de
24deg.29'07"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
22deg.06'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Balbino
Nunes  da Silva, atingindo o ponto D, distanciado 719,95m do ponto
C.  No  ponto  D,  defletido  de  154deg.26'59"  para  direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 3deg.26'13"NO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Operiano Alves Pereira, atingindo o ponto  E,
distanciado   53,33m  do  ponto  D.  No  ponto  E,  defletido   de
25deg.33'01"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
22deg.06'48"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Balbino
Nunes da Silva, atingindo o ponto F, distanciado 676,83 metros  do
ponto  E.  No ponto F, defletido de 24deg.29'07" para  direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 46deg.35'55"NE, seguindo confrontando
com a propriedade de Balbino Nunes da Silva, atingindo o ponto  A,
distanciado 285,53m do ponto F, atingindo uma área de 23.391,69m2;

     XVII  -  décima sétima área: partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento com o rumo  de  3deg.26'13"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Balbino Nunes da Silva,
atingindo  o ponto B, distanciado 53,33m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 25deg.33'01" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  22deg.06'48"SO,  seguindo confrontando com  a  propriedade  de
Operiano  Alves Pereira, atingindo o ponto C, distanciado  279,75m
do ponto B. No ponto C, defletido de 67deg.44'19" para direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 89deg.51'07"SO, seguindo confrontando
com  a  propriedade  da  CEMIG, atingindo o ponto  D,  distanciado
24,85m  do  ponto  C. No ponto D, defletido de 112deg.15'41"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 22deg.06'48"NE,  seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Operiano  Alves   Pereira,
atingindo o ponto A, distanciado 337,28m do ponto D, atingindo uma
área de 7.095,90m2;

     XVIII  - décima oitava área: partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa inicia seu caminhamento com o rumo 89º51'07"NE, seguindo
confrontando  com  a propriedade da CEMIG, atingindo  o  ponto  B,
distanciado 24,85m do ponto A. No ponto B, defletido de 112º15'41"
para  a  direita,  o  caminhamento toma  o  rumo  de  22º06'48"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Operiano Alves Pereira,
atingindo o ponto C, distanciado 176,28m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 158º47'54" para a direita, o caminhamento toma o rumo
de  0º54'42"NE,  seguindo confrontando dom a propriedade  de  Inês
Nunes  da Silva, atingindo o ponto D, distanciado 63,60m do  ponto
C. No ponto D, defletido de 21º12'06" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  22º06'48"NE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Operiano  Alves Pereira,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 107,58m do ponto D, atingindo uma área de 3.264,48 m2;

     XIX  - décima nona área: partindo do ponto A, o perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  0deg.54'42"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Operiano Alves Pereira,
atingindo  o ponto B, distanciado 63,60m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 21deg.12'06" para direita, o caminhamento toma o rumo
de 22deg.06'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Inês
Nunes  da Silva, atingindo o ponto C, distanciado 47,87m do  ponto
B.  No  ponto  C,  defletido  de  71deg.19'52"  para  direita,   o
caminhamento  toma o rumo de 86deg.33'20"NO, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Maria Aparecida Nunes Santos,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 24,28m do ponto C. No ponto D, defletido  de
108deg.40'08"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
22deg.06'48"NE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Inês
Nunes  da Silva, atingindo o ponto A, distanciado 114,94m do ponto
D, atingindo uma área de 1.872,35m2;

     XX - vigésima área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 86deg.33'20"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Inês Nunes da Silva, atingindo o
ponto  B, distanciado 24,28m do ponto A. No ponto B, defletido  de
108deg.40'08"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
22deg.06'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade  de  Maria
Aparecida  Nunes Santos, atingindo o ponto C, distanciado  298,57m
do ponto B. No ponto C, defletido de 49deg.55'40" para direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 72deg.02'28"SO, seguindo confrontando
com a propriedade do DNIT, atingindo o ponto D, distanciado 30,06m
do ponto C. No ponto D, defletido de 130deg.04'20" para direita, o
caminhamento  toma o rumo de 22deg.06'48"NE, seguindo confrontando
com  a  propriedade de Maria Aparecida Nunes Santos,  atingindo  o
ponto  A,  distanciado 310,15m do ponto D, atingindo uma  área  de
7.000,28m2;

     XXI  -  vigésima  primeira  área:  partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
75deg.54'59"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de  DNIT,
atingindo  o ponto B, distanciado 14,25m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 80deg.10'09" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  75deg.40'31"NE,  seguindo confrontando com  a  propriedade  de
DNIT,  atingindo o ponto C, distanciado 4,52m do ponto B. No ponto
C,  defletido de 0deg.00'00" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 23deg.54'52"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
DNIT,  atingindo o ponto D, distanciado 9,14m do ponto C. No ponto
D, defletido de 106deg.53'11" para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 49deg.11'57"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
DNIT,  atingindo o ponto E, distanciado 2,84m do ponto D. No ponto
E, defletido de 152deg.54'51" para direita, o caminhamento toma  o
rumo de 22deg.06'48"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Fernanda   Nayara  Rodrigues  Pereira,  atingindo   o   ponto   F,
distanciado  142,38m  do  ponto  E.  No  ponto  F,  defletido   de
34deg.54'55"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
12deg.48'07"SE,  seguindo  confrontando  com  a   propriedade   de
Fernanda   Nayara  Rodrigues  Pereira,  atingindo   o   ponto   G,
distanciado  207,10m  do  ponto  F.  No  ponto  G,  defletido   de
135deg.06'09"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
57deg.41'58"NO, seguindo confrontando com a propriedade de  Juraci
Freire,  atingindo o ponto H, distanciado 32,59m do  ponto  G.  No
ponto  H,  defletido de 44deg.53'51" para direita, o  caminhamento
toma  o  rumo  de  12deg.48'07"NO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Fernanda Nayara Rodrigues  Pereira,  atingindo  o
ponto I, distanciado 191,25m do ponto H. No ponto I, defletido  de
34deg.54'55"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
22deg.06'48"NE,  seguindo  confrontando  com  a   propriedade   de
Fernanda   Nayara  Rodrigues  Pereira,  atingindo   o   ponto   A,
distanciado  142,33m do ponto I, atingindo uma área de 7.914,36m2;
e

     XXII  -  vigésima  segunda  área:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
57deg.41'59"SE,  seguindo  confrontando  com  a   propriedade   de
Fernanda   Nayara  Rodrigues  Pereira,  atingindo   o   ponto   B,
distanciado   32,59m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletido   de
44deg.53'51"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
12deg.48'08"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  Juraci
Freira,  atingindo o ponto C, distanciado 156,34m do ponto  B.  No
ponto  C,  defletido de 08deg.04'54" para esquerda, o caminhamento
toma  o  rumo  de  20deg.53'02"SE,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Juraci Freire, atingindo o ponto  D,  distanciado
362,60m  do  ponto  C. No ponto D, defletido de 18deg.32'55"  para
esquerda,  o caminhamento toma o rumo de 39deg.25'57"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juraci Freire, atingindo o ponto
E,  distanciado  448,12m  do ponto D. No  ponto  E,  defletido  de
3deg.23'10"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
42deg.49'07"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  Juraci
Freire,  atingindo o ponto F, distanciado 290,88m do ponto  E.  No
ponto  F,  defletido de 86deg.47'15" para esquerda, o caminhamento
toma  o  rumo  de  50deg.23'38"NE,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Juraci Freire, atingindo o ponto  G,  distanciado
49,13m  do  ponto  F. No ponto G, defletido de  90deg.00'00"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 39deg.36'22"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juraci Freire, atingindo o ponto
H,  distanciado  40,49m  do  ponto G. No  ponto  H,  defletido  de
90deg.12'41"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
50deg.36'19"SO, seguindo confrontando com a propriedade de  Juraci
Freire,  atingindo o ponto I, distanciado 79,68m do  ponto  H.  No
ponto  I,  defletido de 88deg.16'13" para direita, o  caminhamento
toma  o  rumo  de  41deg.07'28"NO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Juraci Freire, atingindo o ponto  J,  distanciado
330,13m  do  ponto  I. No ponto J, defletido de  1deg.41'31"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 39deg.25'57"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Juraci Freire, atingindo o ponto
K,  distanciado  452,56m  do ponto J. No  ponto  K,  defletido  de
18deg.32'55"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
20deg.53'02"NO, seguindo confrontando com a propriedade de  Juraci
Freire,  atingindo o ponto L, distanciado 367,98m do ponto  K.  No
ponto  L,  defletido de 8deg.04'54" para direita,  o  caminhamento
toma  o  rumo  de  12deg.48'08"NO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Juraci Freire, atingindo o ponto  A,  distanciado
181,05m do ponto L, atingindo uma área de 33.802,46m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Mato Verde à Subestação de Porteirinha "2", de 69 kV, no Município
Porteirinha.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º e respectivas benfeitorias, podendo, para  efeito  de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos  25  de  julho
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO