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Decreto sem número, de 14/05/2009 de 14/05/2009 (Texto Original)
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão e ocupação temporária, terrenos situados nos Municípios que menciona, para construção e passagem de Linha de Transmissão de energia 
elétrica, em favor da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 
3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, tendo como titular o Estado de Minas Gerais, os imóveis constituídos de terrenos e 
benfeitorias situados nas faixas de terras delimitadas no Anexo, salvo impossibilidade legal, necessários à construção e à passagem da Linha de Transmissão de energia elétrica, em favor da empresa 
Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., com tensão de 230 kV e comprimento aproximado de 90 km, que conectará a Subestação Itabira 2, localizada no Município de Itabira/MG, de propriedade de Cemig 
Geração e Transmissão S.A., à Subestação Principal que fornecerá energia elétrica às instalações industriais de mineração da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., situadas na região dos Municípios 
de Conceição do Mato Dentro/MG e Alvorada de Minas/MG.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública mencionada no caput tem como justificativas:

I - a atribuição estatal de propiciar condições para a realização de investimentos no setor produtivo, visando ao incremento e fomento das atividades industrial e comercial, nos termos do inciso V 
do art. 24 e do art. 170 da Constituição Federal, e do inciso IV do art. 2º e do art. 231 da Constituição do Estado;

II - o dever que o Poder Público tem de assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, mediante o fomento de atividades geradoras de empregos e catalisadoras de investimento, sempre 
visando, como fim principal, à melhoria de vida e ao bem-estar da população, bem como à valorização dos princípios jurídicos fundamentais, como o federalismo, a autonomia, e o desenvolvimento das 
unidades federadas;

III - as diretrizes gerais e específicas da política industrial, orientada em ações estratégicas e na conjugação de esforços com os Municípios, na definição de prioridades e formação de parcerias 
com o setor privado a fim de propiciar a interiorização da indústria, o desenvolvimento integrado e a preservação do meio-ambiente;


IV - a manifestação formal da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. de viabilizar a implantação de um corredor logístico, composto por minas de minério de ferro, usinas de beneficiamento, 
mineroduto, porto marítimo e outras instalações, com o objetivo de extrair e beneficiar minério de ferro na região mineira da Bacia do Rio Santo Antônio, transportá-lo através de mineroduto, que 
atravessará diversos municípios dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, e exportá-lo por meio de porto marítimo localizado no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, 
constituindo assim o empreendimento denominado "Projeto Minas-Rio";

V - a necessidade de construção e operação da Linha de Transmissão referida no caput, integrada à Rede Básica de Transmissão do Sistema Interligado Nacional - SIN, com o objetivo de suprir a 
energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações industriais de mineração da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., localizadas na região dos Municípios de Conceição do Mato Dentro/MG e 
Alvorada de Minas/MG, notadamente suas minas de minério de ferro, usina de beneficiamento e estação de bombas do mineroduto, de forma a viabilizar a implantação plena do empreendimento;

VI - o Protocolo de Compromissos firmado entre os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e a MPC - Mineração Pesquisa e Comércio Ltda., atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., em 26 de 
junho de 2006, cuja Cláusula Terceira prevê a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa ou pública de passagem dos 
imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular ou de Municípios envolvidos, necessários à construção e implantação do empreendimento;

VII - o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Minas Gerais, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI, a MMX 
Minas-Rio Mineração S.A., atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., MMX Mineração do Serro Ltda. e os Municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Serro e Dom Joaquim, em 5 
de março de 2008, com o objetivo de reunir esforços a fim de viabilizar a implantação do empreendimento;

VIII - a implantação do empreendimento propiciará o surgimento de uma rede de serviços que dará suporte a pequenas e médias empresas da região, além de possibilitar o desenvolvimento da indústria 
minerária local e a dinamização e modernização do parque produtivo mineiro;

IX - a utilidade pública do empreendimento, que assegurará condições ao desenvolvimento sócio-econômico local, mediante o incremento da atividade econômica em harmonia com o controle das 
atividades potencialmente poluidoras e a redução do impacto no meio ambiente, de forma a compatibilizar o crescimento da população com desenvolvimento sustentável;


X - o desenvolvimento de projetos regionais paralelos ao empreendimento que estimulem e viabilizem o desenvolvimento econômico;


XI - o aumento de postos de trabalho pela efetiva criação de empregos diretos e indiretos, necessários ao desenvolvimento do empreendimento, bem como do recolhimento de tributos;

XII - a importância do empreendimento, permitindo a exportação de minério de ferro extraído e beneficiado na região mineira da Bacia do Rio Santo Antônio, dentre outros bens produzidos nos Estados 
de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, pelo porto marítimo localizado no Município fluminense de São João da Barra, favorecendo o desenvolvimento regional, otimizando sua competitividade e acelerando a 
implantação de outros investimentos associados;

XIII - a reversão dos benefícios mencionados nos incisos anteriores em prol da coletividade, caracterizando assim o evidente interesse público na implantação e funcionamento do empreendimento;

XIV - a expedição, em 11 de dezembro de 2008, por parte do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM do Estado de Minas Gerais, através da Unidade Regional Colegiada - URC Jequitinhonha, em 
favor da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., da Licença Prévia para o funcionamento da Linha de Transmissão;

XV - a relevância da implantação imediata da Linha de Transmissão para o sucesso do empreendimento, na medida em que representa a principal fonte de suprimento de energia elétrica para suas 
instalações industriais de mineração localizadas no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Ficam também declarados de utilidade pública, para ocupação temporária, mediante acordo ou judicialmente, pelo Estado de Minas Gerais, os imóveis constituídos de terrenos e benfeitorias 
situados nas faixas de terras delimitadas no Anexo, salvo impossibilidade legal, necessários ao trânsito de pessoas, máquinas e equipamentos, bem como ao armazenamento de material, destinados à 
construção da Linha de Transmissão referida no artigo 1º , em favor da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., enquanto perdurarem as respectivas obras de implantação.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública mencionada no caput tem como justificativas as mesmas constantes do parágrafo único do art. 1º .

Art. 3º Os recursos necessários à efetivação do disposto neste Decreto serão aportados exclusivamente por Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.

Art. 4º A Advocacia-Geral do Estado - AGE fica autorizada a promover a constituição de servidão e a ocupação temporária dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, 
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 5º Os proprietários e demais ocupantes dos terrenos servientes deverão limitar o seu uso e gozo ao que for estritamente compatível com a existência da servidão administrativa e ocupação 
temporária, abstendo-se, em consequência, de praticar quaisquer atos que as embaracem ou, de qualquer forma, prejudiquem o seu pleno exercício.

Art. 6º A Linha de Transmissão referida no artigo 1º, bem como as obras e demais atividades de infra-estrutura necessárias à sua implantação, ficam também declaradas de utilidade pública para 
intervenção e supressão de vegetação primária ou secundária, em qualquer estágio de regeneração, localizada em áreas inseridas no Bioma Mata Atlântica, áreas de preservação permanente ou em outros 
espaços especialmente protegidos, sempre de acordo com a legislação ambiental.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Raphael Guimarães Andrade

José Bonifácio Borges de Andrada

ANEXO
(a que se referem os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto de 14 de maio de 2009.)

Município: ITABIRA A

Área: 7.895.640,96 m2 ou 789,56 ha

Perímetro: 27.934,47 m

Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.

Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.

Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.

Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:











DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.832.424



688.863



25º53'36''SO



300,00





2



3



7.832.154



688..732



64º6'24''NO



209,57





3



4



7.832.246



688.544



4º26'27''NO



447,97





4



5



7.832.692



688.509



33º43'58''NE



155,36





5



6



7.832.822



688.595



18º4'58''NO



1.469,45





6



7



7.834.219



688.139



31º44'46''NO



316,30





7



8



7.834.487



687..973



21º20'37''NO



1.820,55





8



9



7.836.183



687..310



0º26'16''NE



1.494,89





9



10



7.837.678



687.321



13º17'30''NE



1.864,16





10



11



7.839.492



687..750



1º13'44''NE



2.584,88





11



12



7.842.077



687.805



88º50'55''NO



324,71





12



13



7.842.083



687..481



1º9'5''NE



759,36





13



14



7.842.842



687..496



88º50'55''SE



324,71





14



15



7.842.836



687.821



0º47'3''NE



544,51





15



16



7.843.380



687..828



4º44'32''NE



485,40





16



17



7.843.864



687.868



85º40'20''NO



342,57





17



18



7.843.890



687.527



4º19'40''NE



680,74





18



19



7.844.569



687.578



85º40'20''SE



342,57





19



20



7.844.543



687.920



4º19'40''NE



102,95





20



21



7.844.645



687..927



79º56'59''SE



301,50





21



22



7.844.593



688.224



79º49'2''SE



33,05





22



23



7.844.587



688..257



80º27'1''SE



184,35





23



24



7.844.556



688..439



89º18'30''SE



83,70





24



25



7.844.555



688..522



4º19'40''SO



1.207,80





25



26



7.843.351



688.431



1º9'5''SO



2.910,30





26



27



7.840.441



688.373



47º0'44''SO



51,50





27



28



7.840.406



688.335



21º34'40''SO



405,98





28



29



7.840.029



688.186



7º31'21''SE



360,70





29



30



7.839.671



688.233



45º18'11''SE



171,42





30



31



7.839.550



688.355



1º9'5''SO



135,18





31



32



7.839.415



688.352



13º23'58''SO



1.869,06





32



33



7.837.597



687..919



0º21'42''SO



1.302,73





33



34



7.836.294



687.911



21º20'37''SE



1.650,90





34



35



7.834.757



688.512



31º44'46''SE



333,56





35



36



7.834.473



688..687



18º4'58''SE



1.832,78





36



37



7.832.731



689.256



72º25'0''SO



255,14





37



1



7.832.654



689.013



33º7'21''SO



274,17




Município: SANTA MARIA DE ITABIRA A
Área: 2.477.278,67 m2 ou 247,73 ha
Perímetro: 9.433,95 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.844.594



688.224



79º56'58''NO



301,50





2



3



7.844.647



687.927



4º19'39''NE



366,90





3



4



7.845.013



687.955



28º33'31''NO



3.404,09





4



5



7.848.003



686.328



9º12'51''NO



77,39





5



6



7.848.079



686.315



46º6'10''NE



364,81





6



7



7.848.332



686.578



69º58'45''NE



305,42





7



8



7.848.437



686.865



9º12'55''SE



239,98





8



9



7.848.200



686.904



28º33'31''SE



2.980,51





9



10



7.845.582



688.329



28º33'32''SE



498,41





10



11



7.845.144



688.567



4º19'40''SO



590,62





11



12



7.844.555



688.522



89º18'30''NO



83,70





12



13



7.844.556



688.439



79º56'12''NO



184,35





13



1



7.844.588



688.257



79º41'48''NO



33,06




Município: SANTA MARIA DE ITABIRA B
Área: 103.018.83 m2 ou 10,30 ha
Perímetro: 1.880,61 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.839.550



688.355







171,42





2



3



7.839.671



688.233







360,70





3



4



7.840.029



688.186







405,98





4



5



7.840.406



688.335







51,50





5



1



7.840.441



688.373







891,00




Município: ITABIRA B
Área: 961.433,71 m2 ou 96,14 ha
Perímetro: 4.486,51 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.848.332



686.578



46º6'10''SO



364,82





2



3



7.848.079



686.315



9º12'55''NO



1.745,60





3



4



7.849.802



686.036



67º3'47''NE



308,81





4



5



7.849.923



686.320



78º38'43''SE



320,43





5



6



7.849.859



686.634



9º12'54''SE



1.441,43





6



1



7.848.437



686.865



69º58'45''SO



305,42




Município: ITAMBÉ DO MATO DENTRO A
Área: 4.118.967,86 m2 ou 411,897 ha
Perímetro: 16.274,63 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.849.923



686.320



67º2'49''SO



308,83





2



3



7.849.802



686.036



9º12'54''NO



4.343,80





3



4



7.854.090



685.340



10º1'22''NO



3.341,38





4



5



7.857.380



684.759



78º32'11''SE



173,97





5



6



7.857.346



684.929



39º22'26''SE



238,79





6



7



7.857.161



685.081



6º6'1''SE



523,22





7



8



7.856.641



685.136



23º30'57''SE



243,72





8



9



7.856.417



685.234



31º43'39''SE



716,77





9



10



7.855.808



685.610



86º35'2''SE



35,88





10



11



7.855.806



685.646



10º1'21''SE



1.642,58





11



12



7.855.806



685.646



10º1'21''SE



1.642,58





12



1



7.855.806



685.646



10º1'21''SE



1.642,58




Município: PASSABÉM
Área: 2.414.511,7330 m2 ou 241,45 ha
Perímetro: 12.042,74 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.856.417



685.234



23º30'57''NO



243,72





2



3



7.856.641



685.136



6º6'1''NO



523,22





3



4



7.857.161



685.081



39º22'26''NO



238,79





4



5



7.857.346



684.929



78º32'11''NO



173,97





5



6



7.857.380



684.759



10º1'22''NO



2.822,11





6



7



7.859.325,98



684.414,8



14º29'5''NE



145,16





7



8



7.859.466,52



684.451,1



5º48'30''NO



209,48





8



9



7.859.674,93



684.429,9



31º25'59''NO



228,50





9



10



7.859.869,9



684.310,7



8º29'39''NO



292,60





10



11



7.860.159



684.268



61º22'58''NE



367,50





11



12



7.860.335



684.590



22º22'57''NE



379,99





12



13



7.860.687



684.735



6º18'42''NE



736,68





13



14



7.861.419



684.816



49º46'22''SE



241,91





14



15



7.861.263



685.000



6º39'48''SO



1.092,97





15



16



7.860.177



684.874



10º1'21''SE



4.439,26





16



17



7.855.806



685.646



86º35'2''NO



35,88





17



1



7.855.808



685.610



31º43'39''NO



716,77




Município: ITAMBÉ DO MATO DENTRO B
Área: 27.589,42 m2 ou 2,76 ha
Perímetro: 1.137,60 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7..859.325,98



684.414,8



14º29'4''NE



145,15





2



3



7.859.466,52



684.451,1



5º48'31''NO



209,48





3



4



7.859.674,93



684..429,9



31º27'39''NO



228,87





4



1



7.859.870,16



684..310,4



10º51'17''SE



554,08




Município: ITAMBÉ DO MATO DENTRO C
Área: 3.862.703,42 m2 ou 386,27 ha
Perímetro: 14.851,13 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.860.335



684.590



61º22'58''SO



367,50





2



3



7.860.159



684.268



6º39'48''NE



859,00





3



4



7.861.012



684.367



49º46'22''NO



3..872,62





4



5



7.863.514



681.410



32º2'15''NO



419,86





5



6



7.863.869



681.188



57º57'45''SO



398,66





6



7



7.863.658



680.850



32º2'15''NO



500,00





7



8



7.864.082



680.584



57º57'45''NE



398,66





8



9



7.864.293



680.922



32º2'15''NO



510,61





9



10



7.864.726



680.652



58º28'5''NE



299,98





10



11



7.864.883



680.907



79º32'22''NE



322,64





11



12



7.864.942



681.225



32º2'10''SE



1.215,74





12



13



7.863.911



681.869



49º46'23''SE



1.933,76





13



14



7.862.662



683.346



40º13'37''NE



202,58





14



15



7.862.817



683.477



49º46'23''SE



500,00





15



16



7.862.494



683.858



40º13'37''SO



202,35





16



17



7.862.339



683.729



49º46'23''SE



223,49





17



18



7.862.194



683.899



75º1'43''NE



242,76





18



19



7.862.257



684.134



50º28'55''SE



261,47





19



20



7.862.090



684.335



40º13'37''SO



202,57





20



21



7.861.936



684.205



49º46'23''SE



800,31





21



22



7.861.419



684.816



6º18'15''SO



736,84





22



1



7.860.687



684.735



22º22'57''SO



379,99




Município: SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO
Área: 1.042.348,16 m2 ou 104,23 ha
Perímetro: 1.790,10 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.864.883



680.907



58º28'5''SO



299,98





2



3



7.864.726



680.652



32º2'17''NO



1.753,61





3



4



7.866.213



679.721



51º32'2''NE



301,90





4



5



7.866.401



679.958



77º39'27''SE



419,78





5



6



7.866.311



680.368



32º2'14''SE



1.615,11





6



1



7.864.942



681.225



79º32'27''SO



322,62




Município: SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO
Área: 1.195.165,40 m2 ou 119,52 ha
Perímetro: 5.640,57 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.866.401



679.958



51º32'1''SO



301,90





2



3



7.866.213



679.721



32º2'14''NO



1.651,86





3



4



7.867.613



678.845



11º55'6''NE



425,05





4



5



7.868.029



678.933



17º20'51''NE



377,90





5



6



7.868.390



679.045



35º11'59''SE



328,23





6



7



7.868.390



679.045



35º11'59''SE



328,23





7



1



7.868.121



679.235



32º2'14''SE



2.135,89




Município: MORRO DO PILAR A
Área: 14.068.564,90 m2 ou 1.406,86 ha
Perímetro: 43.258,59 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.868.029



678.933



11º55'6''SO



425,05





2



3



7.867.613



678.845



32º2'14''NO



207,69





3



4



7.867.789



678.735



35º11'59''NO



4.379,23





4



5



7.871.368



676.210



70º30'42''SO



199,83





5



6



7.871.301



676.022



19º29'17''NO



1.528,20





6



7



7.872.742



675.512



70º30'42''NE



199,82





7



8



7.872.808



675.701



19º29'18''NO



2.705,00





8



9



7.875.358



674.798



70º30'42''SO



1.699,80





9



10



7.874.791



673.196



19º29'18''NO



1.325,00





10



11



7.876.040



672.754



70º30'42''NE



1.699,80





11



12



7.876.607



674.356



19º29'18''NO



555,09





12



13



7.877.131



674.171



17º34'28''NE



2.588,96





13



14



7.879.550



674.937



72º25'32''NO



200,28





14



15



7.879.610



674.746



17º34'28''NE



526,00





15



16



7.880.112



674.905



72º25'32''SE



200,28





16



17



7.880.051



675.096



17º34'28''NE



1.308,00





17



18



7.881.298



675.491



72º25'32''NO



300,21





18



19



7.881.389



675.205



17º34'28''NE



700,00





19



20



7.882.056



675.416



72º25'32''SE



300,20





20



21



7.881.965



675.702



17º34'28''NE



419,53





21



22



7.882.365



675.829



18º40'40''NE



330,24





22



23



7.882.678



675.934



71º19'20''NO



299,89





23



24



7.882.775



675.650



18º40'40''NE



946,00





24



25



7.883.671



675.953



71º19'20''SE



299,89





25



26



7.883.575



676.237



20º5'9''NE



868,20





26



27



7.884.390



676.535



4º41'11''SE



226,67





27



28



7.884.164



676.554



12º45'20''SE



362,40





28



29



7.883.811



676.634



16º22'42''SE



82,68





29



30



7.883.731



676.657



53º23'57''SE



261,32





30



31



7.883.587



676.875



18º40'40''SO



1.425,98





31



32



7.882.236



676.418



17º34'28''SO



3.635,89





32



33



7.878.770



675.319



72º25'32''SE



499,68





33



34



7.878.619



675.796



17º34'42''SO



934,00





34



35



7.877.729



675.514



72º25'32''NO



499,62





35



36



7.877.880



675.037



17º34'28''SO



774,34





36



37



7.877.141



674.804



19º29'18''SE



5.829,39





37



38



7.871.646



676.748



35º12'0''SE



817,05





38



39



7.870.978



677.219



54º48'0''NE



101,63





39



40



7.871.037



677.302



35º12'0''SE



500,00





40



41



7.870.628



677.591



54º48'0''SO



101,63





41



42



7.870.570



677.508



35º12'0''SE



2.667,73





42



1



7.868.390



679.045



17º20'51''SO



377,90




Município: MORRO DO PILAR B
Área: 87.961.84 m2 ou 8,77 ha
Perímetro: 1.546.86 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.884.923



676.743



42º2'52''NE



58,65





2



3



7.884.967



676.783



63º8'3''NE



237,13





3



4



7.885.074



676.994



24º45'27''NE



222,02





4



5



7.885.276



677.087



9º54'17''NO



263,89





5



6



7.885.536



677.042



44º4'18''NO



60,93





6



1



7.885.579



676.999



21º19'5''SO



704,24




Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO A
Área: 2.767.674,00 m2 ou 276,77 ha
Perímetro: 11.946,82 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.883.811



676.634



12º45'20''NO



362,40





2



3



7.884.164



676.554



4º41'11''NO



226,67





3



4



7.884.390



676.535



21º19'5''NE



572,44





4



5



7.884.923



676.743



42º2'52''NE



58,65





5



6



7.884.967



676.783



63º8'3''NE



237,13





6



7



7.885.074



676.994



24º45'27''NE



222,02





7



8



7.885.276



677.087



9º54'17''NO



263,89





8



9



7.885.536



677.042



44º4'18''NO



60,93





9



10



7.885.579



676.999



21º19'5''NE



1.212,84





10



11



7.886.711



677.437



21º27'0''NE



1.522,08





11



12



7.888.127



677.994



57º57'50''SE



305,19





12



13



7.887.965



678.252



80º57'6''SE



307,05





13



14



7.887.930



678.553



79º0'4''SE



210,21





14



15



7.887.890



678.759



75º1'1''SE



277,83





15



16



7.887.818



679.027



49º27'43''SE



340,92





16



17



7.887.596



679.286



20º33'57''SO



172,54





17



18



7.887.435



679.226



68º40'55''NO



799,79





18



19



7.887.725



678.481



21º1'55''SO



1.249,57





19



20



7.886.561



678.027



21º19'5''SO



3.009,41





20



21



7.883.758



676.913



18º40'40''SO



180,53





21



22



7.883.587



676.875



56º23'57''NO



261,32





22



1



7.883.731



676.657



16º22'42''NO



82,68




Município: DOM JOAQUIM A
Área: 6.465.367,77 m2 ou 646,54 ha
Perímetro: 22.451,79 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.887.965



678.252



57º57'49''NO



305,19





2



3



7.888.140



677.991



2º28'29''NO



1.014,82





3



4



7.889.153



677.947



87º31'31''SO



393,71





4



5



7.889.137



677.554



2º28'30''NO



1.771,95





5



6



7.890.907



677.477



80º20'27''NE



220,71





6



7



7.890.936



677.696



24º39'46''NE



142,93





7



8



7.891.066



677.756



12º52'39''NO



245,28





8



9



7.891.305



677.701



15º29'27''NE



332,83





9



10



7.891.626



677.790



35º52'25''NE



80,89





10



11



7.891.695



677.840



35º52'25''NE



161,39





11



12



7.891.825



677.934



68º2'41''NE



211,83





12



13



7.891.904



678.131



71º52'47''NE



235,71





13



14



7.891.978



678.355



8º57'6''NE



135,30





14



15



7.892.111



678.376



41º7'14''NO



407,02





15



16



7.892.418



678.108



41º29'47''NO



324,28





16



17



7.892.661



677.893



78º28'39''NO



98,97





17



18



7.892.681



677.796



2º31'11''NO



2.077,34





18



19



7.894.756



677.705



4º0'3''NE



1.344,74





19



20



7.896.098



677.799



76º43'45''NE



300,16





20



21



7.896.166



678.091



52º48'13''NE



323,68





21



22



7.896.362



678.349



15º8'40''SE



212,89





22



23



7.896.157



678.404



4º0'3''SO



1.411,99





23



24



7.894.748



678.306



2º28'29''SE



1.762,72





24



25



7.892.987



678.382



87º31'31''NE



906,41





25



26



7.893.026



679.287



2º28'29''SE



900,00





26



27



7.892.127



679.326



87º31'31''SO



906,41





27



28



7.892.088



678.421



2º28'29''SE



3.833,65





28



29



7.888.258



678.586



68º40'55''SE



888,18





29



30



7.887.935



679.414



20º33'57''SO



361,85





30



31



7.887.596



679.287



49º27'43''NO



340,92





31



32



7.887.818



679.027



75º1'1''NO



277,83





32



33



7.887.890



678.759



79º0'4''NO



210,21





33



1



7.887.917



678.556



80º57'6''NO



307,05




Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO B
Área: 670.080,82 m2 ou 67,01 ha
Perímetro: 4.745,98 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.891.904



678.131



68º2'40''SO



211,83





2



3



7.891.825



677.934



35º52'25''SO



161,39





3



4



7.891.691



677.837



35º52'25''SO



80,89





4



5



7.891.626



677.790



15º29'27''SO



332,83





5



6



7.891.305



677.701



12º52'39''SE



245,28





6



7



7.891.066



677.756



24º39'46''SO



142,93





7



8



7.890.936



677.696



80º20'27''SO



220,71





8



9



7.890.907



677.477



2º28'30''NO



1.153,05





9



10



7.892.059



677.427



87º31'31''NE



393,59





10



11



7.892.076



677.821



2º28'29''NO



602,22





11



12



7.892.681



677.796



78º28'39''SE



98,97





12



13



7.892.661



677.893



41º29'47''SE



324,28





13



14



7.892.418



678.108



41º7'14''SE



407,02





14



15



7.892.111



678.376



8º57'4''SO



135,30





15



1



7.891.978



678.355



71º52'46''SO



235,71




Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO C
Área: 14.785.725,59 m2 ou 1.478,57 ha
Perímetro: 49..541,68 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.896.166



678.091



76º43'45''SO



300,16





2



3



7.896.098



677.799



15º8'41''NO



2.172,59





3



4



7.898.195



677.231



47º59'6''NO



1.174,15





4



5



7.898.981



676.359



42º0'54''SO



694,94





5



6



7.898.464



675.894



47º59'6''NO



900,00





6



7



7.899.067



675.225



42º0'54''NE



694,94





7



8



7.899.583



675.690



47º59'6''NO



6.246,28





8



9



7.903.763



671.049



1º36'28''NO



2.506,34





9



10



7.906.269



670.979



27º53'23''NO



3.149,58





10



11



7.909.052



669.505



46º35'36''SO



894,57





11



12



7.908.438



668.855



43º24'24''NO



600,00





12



13



7.908.874



668.443



11º12'55''NE



1.097,17





13



14



7.909.950



668.656



43º24'24''NO



806,59





14



15



7.910.536



668.102



87º26'44''SO



1.809,69





15



16



7.910.455



666.294



24º10'44''NE



313,51





16



17



7.910.741



666.423



39º5'15''NO



536,61





17



18



7.911.158



666.084



12º47'15''NO



188,91





18



19



7.911.342



666.043



46º41'7''NO



228,66





19



20



7.911.499



665.876



88º42'46''SE



29,87





20



21



7.911.498



665.906



73º54'30''SE



43,72





21



22



7.911.486



665.948



46º41'8''SE



179,78





22



23



7.911.363



666.079



12º47'15''SE



191,76





23



24



7.911.176



666.121



39º5'15''SE



507,12





24



25



7.910.782



666.441



24º10'44''NE



313,51





25



26



7.911.068



666.570



87º26'44''NE



1.781,86





26



27



7.911.145



668.349



43º27'32''SE



2.396,93





27



28



7.909.405



669.997



27º53'24''SE



1.845,53





28



29



7.907.774



670.861



62º6'36''NE



300,00





29



30



7.907.915



671.126



27º53'24''SE



1.525,87





30



31



7.906.566



671.839



61º4'53''SE



378,06





31



32



7.906.383



672.170



1º28'38'SE



1.655,49





32



33



7.904.728



672.213



88º23'32''SO



596,23





33



34



7.904.711



671.617



1º36'28''SE



668,85





34



35



7.904.043



671.636



47º59'6''SE



4.301,19





35



36



7.901.164



674.831



42º0'54''NE



905,07





36



37



7.901.836



675.437



47º59'6''SE



676,00





37



38



7.901.384



675.940



42º0'54''SO



905,07





38



39



7.900.711



675.334



47º59'6''SE



2.677,02





39



40



7.898.920



677.323



2º50'26''SE



423,17





40



41



7.898.497



677.344



6º44'30''SE



793,20





41



42



7.897.709



677.437



28º26'24''SE



272,61





42



43



7.897.470



677.567



1º51'56''SE



289,94





43



44



7.897.180



677.576



26º14'52''SE



372,95





44



45



7.896.845



677.741



80º53'25''SE



175,82





45



46



7.896.817



677.915



73º18'12''SE



353,14





46



47



7.896.716



678.253



15º8'41''SE



366,57





47



1



7.896.362



678.349



52º48'13''SO



323,68




Município: DOM JOAQUIM B
Área: 950.056,24 m2 ou 95,01 ha
Perímetro: 5.145,94 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)





1



2



7.896.817



677.915



80º53'25''NO



175,82





2



3



7.896.845



677.741



26º14'52''NO



372,95





3



4



7.897.180



677.576



1º51'56''NO



289,94





4



5



7.897.470



677.567



28º26'24''NO



272,61





5



6



7.897.709



677.437



6º44'30''NO



793,20





6



7



7.898.497



677.344



2º50'26''NO



423,17





7



8



7.898.920



677.323



47º59'18''SE



593,95





8



9



7.898.522



677.764



15º8'41''SE



1.871,14





9



1



7.896.716



678.253



73º18'12''NO



353,15




Município: ALVORADA DE MINAS
Área: 30.450,21 m2 ou 3,05 ha
Perímetro: 1.642,78 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:









DoVértice


ParaVértice



Coord. N (Y)(m)



Coord. E (X)(m)



Azimute(DMS)



Distância(m)














1


2



7.911.498



665.906



88º42'46''NO



29,87





2



3



7.911.499



665.876



46º41'8''NO



278,50





3



4



7.911.690



665.674



51º56'34''NO



442,68





4



5



7.911.963



665.325



9º25'29''NO



29,81





5



6



7.911.992



665.320



82º0'32''NE



14,75





6



7



7.911.994



665.335



79º8'28''NE



14,75





7



8



7.911.997



665.349



9º25'5''SE



2,78





8



9



7.911.994



665.350



51º56'34''SE



444,51





9



10



7.911.720



665.700



46º41'8''SE



341,41





10



1



7.911.486



665.948



73º54'30''NO



43,72