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Decreto com numeração especial 331, de 28/07/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.485.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.485.000,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e cinco
mil reais), indicado no Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 331,
de 28 de julho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 114)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:












R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305026-1.008-0001-3390-0-10.8


1.180.000,00




4291.10305026-1.008-0001-4490-0-10.8


1.305.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.485.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.8


2.485.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.485.000,00