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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 454, de 05/09/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$149.526.489,22.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$149.526.489,22
(cento e quarenta e nove milhões quinhentos e vinte e seis mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$1.016.842,29 (hum milhão
dezesseis mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e nove
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, contrato nº 9001678, firmado em 11
de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de
R$40.046.159,66 (quarenta milhões quarenta e seis mil cento e
cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos);
III
– do excesso de arrecadação da receita de
Operações de Crédito Contratuais, contrato n°
9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas
Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$4.723.712,27 (quatro
milhões setecentos e vinte e três mil setecentos e doze
reais e vinte e sete centavos);
IV
– do Saldo financeiro da receita de Taxa de Segurança
Pública no valor de R$101.484.695,00 (cento e um milhões
quatrocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco
reais);
V
– do convênio nº 793988, firmado em 19 de dezembro
de 2013, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, no valor R$1.300.080,00 (hum
milhão trezentos mil e oitenta reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 454, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 142)



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA


R$




1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1


8.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.15451132-1.155-0001-4490-0-25.3


800.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








1451.06181021-1.285-0001-4490-1-25.1


40.046.159,66




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO








1461.23693040-1.113-0001-3390-1-32.1


155.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1


1.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122013-1.275-0001-4490-1-25.1


4.723.712,27




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1511.06122701-2.417-0001-3190-0-27.1


80.000.000,00




1511.06122701-2.417-0001-3191-0-27.1
                   



6.984.695,00




DEPARTAMENTO
                   DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS








1551.06125183-4.437-0001-3390-0-27.1


14.500.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19573259-4.134-0001-4450-0-24.1


1.300.080,00




INSTITUTO
                   DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA








2401.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7


8.842,29




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


149.526.489,22
















ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA


R$




1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


8.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.04451132-1.107-0001-4490-0-25.1


800.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES








1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
                   



1.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO








1461.22661040-4.629-0001-4490-1-32.1


155.000,00




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF








2151.12364115-4.108-0001-3190-0-10.1


8.842,29




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.971.842,29