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Decreto sem número, de 30/01/2009 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Pedagogia - Habilitações
Integradas e reconhece o Curso de Pedagogia - Licenciatura,
ministrados pela Faculdade de Educação da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
1.159, de 25 de novembro de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, para fins de expedição e registro de
diplomas, o reconhecimento do Curso de Pedagogia - Habilitações
Integradas - Docência para a Educação Básica
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão dos Processos
Educativos da Educação Básica - Administração
e Planejamento, Inspeção, Supervisão e
Orientação Educacional, ministrado pela Faculdade de
Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG.



Art. 2º
Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Pedagogia -
Licenciatura, ministrado pela Faculdade de Educação da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal