GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 76, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 3.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 10º inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-05-2019)

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019
2.094

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
AÇÃO
DESPESA
GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DAS
3 - OUTRAS
JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO CORRENTES
REPASSE DE
RECURSOS

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 15.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019
2.094

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.415.000,00

R$ 2.400.000,00

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
AÇÃO
DESPESA
GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DAS
JURISDICIONADAS 4 100
90
INVESTIMENTOS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 610.000,00

R$ 600.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
12 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

SALDO A
PROGRAMAR
R$ 255.578.103,02

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2019.