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DELIBERAÇÃO 2589, de 19/05/2014 de 19/05/2014 (Texto Original)


Altera
o caput do art. 16 da Deliberação da Mesa nº
1.541, de 29 de abril de 1998, que dispõe sobre a jornada de
trabalho e o controle de frequência do servidor, a Deliberação
da Mesa nº 2.477, de 12 de abril de 2010, que dispõe
sobre a convocação de servidor para prestação
de serviço em regime extraordinário de trabalho,
previsto no art. 3º da Resolução nº 5.115, de
29 de maio de 1992, e o Anexo da Deliberação da Mesa nº
2.511, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão
de diária de viagem no âmbito da Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas nos incisos
IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno, 



DELIBERA:


Art.
1º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº
2.511, de 30 de maio de 2011, passa a vigorar na forma constante no
Anexo desta deliberação.


Art.
2º – O caput do art. 16 da Deliberação
da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de 1998, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
16 – Para efeito de desconto na remuneração do
servidor, o valor da hora descontada corresponde, na jornada de
trabalho diária indicada, à fração
seguinte:
I
– 8 horas: 1/200;
II
– 6 horas: 1/150;
III
– 4 horas: 1/100.”.


Art.
3º – O art. 11 da Deliberação da Mesa nº
2.477, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
11 – O pagamento pela execução de tarefas fora do
expediente ordinário de trabalho no âmbito da área
administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa terá
como base de cálculo a jornada de trabalho de oito horas
diárias do servidor e o valor normal da hora correspondente
aos vencimentos do servidor acrescido de 50% (cinquenta por cento).
Parágrafo
único – Para o servidor ocupante de cargo na
especialidade de médico, enfermeiro, dentista, taquígrafo
e jornalista, o pagamento de que trata o caput deste artigo
terá como base de cálculo a jornada de trabalho de seis
horas diárias e o valor normal da hora correspondente aos
vencimentos do servidor acrescido de 50% (cinquenta por cento).”.


Art.
4º – Fica revogado o § 2º do art. 16 da
Deliberação da Mesa nº 1.541, de 1998.


Art.
5º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 19 de maio de 2014.


Deputado
Dinis Pinheiro, Presidente
Deputado
Ivair Nogueira, 1º-vice-presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-vice- presidente
Deputado
Adelmo Carneiro Leão, 3º-vice-presidente
Deputado
Dilzon Melo, 1º-secretário 

Deputado
Neider Moreira, 2º-secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 3º-secretário


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.589, de 19 de maio de 2014)


“ANEXO
(a
que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º e o
§ 1º do art. 12 da Deliberação da Mesa nº
2.511, de 30 de maio de 2011)
VALORES
DAS DIÁRIAS DE VIAGEM









Classe


Espécie


Municípios
                   (R$)


Capitais
                   (R$)


Exterior
                   – Exceto Europa (US$)*


Exterior
                   – Europa (€)*




A


Diária
                   a que se refere o inciso I do caput do art. 3º


76,00


117,00


–


–




B


Diária
                   a que se refere o inciso II do caput do art. 3º


94,00


176,00


90,00


90,00




C


Diária
                   a que se refere o inciso III do caput do art. 3º


105,00


105,00


–


–




D


Diária
                   a que se refere o § 1º do art. 3º


105,00


–


–


–




E


Diária
                   a que se refere o § 1º do art. 12


–


–


400,00


400,00



(*)
Cotação turismo.”.