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Decreto sem número, de 06/12/2006 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  Graduação   em
                              Enfermagem,      oferecido      pela
                              Universidade José do Rosário Vellano
                              - UNIFENAS, campus Poços de Caldas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 576, de
28  de junho de 2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo  Secretário  de  Estado  de Ciência  e  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Graduação em Enfermagem, oferecido pela Universidade  José  do
Rosário Vellano - UNIFENAS, campus Poços de Caldas.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO