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DELIBERAÇÃO 2515, de 11/07/2011 de 11/07/2011 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro
de 2009, que dispõe sobre a organização
administrativa de que trata o § 2º do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o inciso V do “caput” do
art. 79 do Regimento Interno, e considerando as alterações
promovidas pela Resolução nº 5.345, de 4 de março
de 2011,


DELIBERA:


Art.
1º – Os Anexos I e II da Deliberação da Mesa
nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009, passam a vigorar,
respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta deliberação.




Art.
2º – O item 1.3 e seus subitens e o item 6 e seus subitens
do Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.473, de
2009, passam a vigorar na forma do Anexo III desta deliberação,
acrescentando-se àquele Anexo o item 9, conforme o Anexo III
desta deliberação.


Art.
3º – Fica criada a Gerência de Acompanhamento e
Avaliação de Políticas Públicas,
subordinada a Gerência-Geral de Consultoria Temática.


Art.
4º – Fica transformada a Assessoria de Análise de
Prestação de Contas em Gerência de Análise
de Prestação de Contas.


Art.
5º – Ficam revogados o item 5.3 e os subitens 5.3.1 e
5.3.2 do Anexo III da Deliberação da Mesa nº
2.473, de 2009.


Art.
6º – O art. 3º-A da Deliberação da Mesa
nº 2.402, de 31 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
3º-A – Para atender às áreas com maior
necessidade de trabalho, desde que haja insuficiência de
pessoal no órgão demandante e que o somatório
das gratificações não ultrapasse o limite
previsto no parágrafo único do art. 2º desta
deliberação, o servidor poderá ser convocado
para desempenhar atividades institucionais em até duas áreas
estratégicas, excetuado o servidor ocupante de cargo de Chefe
de Gabinete, de Técnico Executivo de Gabinete, de Técnico
Executivo de Gabinete I e de Técnico Executivo de Gabinete II,
que poderá ser convocado para desempenhar atividades
institucionais em até três áreas estratégicas.”.


Art.
7º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 11 de julho de 2011. 



Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente
Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário




ANEXO
I 

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.515, de 11 de julho de 2011.) 



“ANEXO
I 

ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(detalhamento
das estruturas no segundo, terceiro e quarto graus de que trata o
art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.473, de
21 de dezembro de 2009)


I
– DIRETORIA-GERAL – DGE
I.1
– Escola do Legislativo – ELE
1
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
1.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO
1.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
1.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
1.4
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP
1.5
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
1.6
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI
2
– DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL –
DCI
2.1
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID
2.2
– Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC
3
– DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO – DTV
3.1
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV 

4
– DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH
4.1
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE
4.2
– Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos –
GRH
4.3
– Gerência-Geral de Saúde e Assistência –
GSA
5
– DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – DIF
5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
5.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
6
– DIRETORIA DE FINANÇAS – DFI
6.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC
7
– PROCURADORIA-GERAL – PGA
7.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD
7.2
– Procon Assembleia
8
– DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO –
DPC
8.1
– Gerência-Geral de Planejamento e Normatização
– GPN
8.2
– Gerência-Geral de Sistemas de Informação
– GSI
9
– DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA
9.1
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL


II
– SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM.”




ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa
nº2.515, de 11 de julho de 2011)


“ANEXO
II
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
(estrutura
administrativa a que se refere o art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)


OBS:
A imagem do anexo está disponível em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/129/879/1129879.pdf.




ANEXO
III
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.515, de 11 de julho de 2011)


“ANEXO
III
Atribuições
das Unidades de Quarto e Quinto Graus da Estrutura Administrativa da
Secretaria da Assembleia Legislativa 

(atribuições
a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa
nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)
(…)


1.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
Prestar
assessoramento e consultoria temática às comissões
e aos Deputados nas atividades legislativas e político-parlamentares,
na Capital e no interior do Estado; desenvolver programas de pesquisa
destinados a subsidiar o processo legislativo e as manifestações
político-parlamentares; realizar estudos técnico-científicos
necessários à elaboração legislativa;
elaborar instruções, minutas de proposições
e outros documentos parlamentares; prestar suporte técnico e
administrativo na fiscalização das contas públicas
e no acompanhamento da execução do orçamento e
dos planos plurianual e de desenvolvimento econômico-social e
da implementação das políticas públicas;
elaborar estudos técnicos sobre matérias relativas ao
gasto público, ao sistema de planejamento, gestão e
execução de políticas públicas e à
fiscalização de investimentos no Estado, desenvolvendo
e aprimorando os mecanismos de avaliação dessas
matérias; prestar assessoramento e suporte técnico na
realização das audiências públicas
regionais e dos eventos institucionais; proceder, quando solicitado
pela Secretaria-Geral da Mesa, a estudos necessários à
elaboração do documento de informação
prévia das proposições, levantando material e
dados para sua instrução e análise; manter a
equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência. 

1.3.1
– Gerência de Direito Constitucional e de Administração
Pública
Prestar
consultoria e assessoria técnica às Comissões de
Constituição e Justiça, de Administração
Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização
e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e às demais
comissões permanentes, quando se fizer necessário, e à
comissão temporária cujo objeto tenha relação
com as matérias de competência daquelas comissões;
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com o Direito
Constitucional, Administrativo, Municipal, Tributário,
Eleitoral e do Consumidor e com a administração pública
estadual; acompanhar a implementação do planejamento
plurianual do Estado e a execução orçamentária
dos programas e ações nas questões relativas à
qualidade da gestão pública, bem como colaborar com as
demais gerências em matérias de caráter
interdisciplinar. 

1.3.2
– Gerência de Análise de Processos 

Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Constituição e Justiça e às demais
comissões competentes para apreciar as proposições
que tratem de alienação de bens imóveis,
concessão e alienação de terras devolutas,
instituição de datas comemorativas, declaração
de utilidade pública e denominação de próprios
públicos; proceder a estudos técnicos para subsidiar o
processo legislativo nas questões relacionadas com esses temas
e acompanhar a implementação do planejamento plurianual
do Estado, a execução orçamentária dos
programas e ações de governo e as questões
relativas à qualidade da gestão pública, bem
como colaborar com as demais gerências em matérias de
caráter interdisciplinar.
1.3.3
– Gerência de Economia 

Prestar
consultoria e assessoria técnicas às atividades do
processo legislativo, às Comissões de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo, às demais
comissões permanentes, quando se fizer necessário, e às
comissões temporárias cujo objeto tenha relação
com as matérias de competência dessas comissões;
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com o desenvolvimento
econômico e nas matérias relativas aos sistemas
financeiro e tributário; acompanhar a implementação
do planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública e fiscal nessas áreas, bem como colaborar com
as demais gerências em matérias de caráter
interdisciplinar. 

1.3.4
– Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Política
Agropecuária e Agroindustrial, de Minas e Energia, às
demais comissões permanentes, quando se fizer necessário,
e às comissões temporárias cujo objeto tenha
relação com as matérias de competência
dessas comissões; proceder a estudos técnicos para
subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com
o meio ambiente e com a política agropecuária,
agroindustrial, energética e minerária; acompanhar a
implementação do planejamento plurianual do Estado, a
execução orçamentária dos programas e
ações de governo e as questões relativas à
qualidade da gestão pública nessas áreas, bem
como colaborar com as demais gerências em matérias de
caráter interdisciplinar. 

1.3.5
– Gerência de Educação, Cultura e Esporte 

Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Educação, Ciência e Tecnologia, de Cultura, de
Esporte, Lazer e Juventude, às demais comissões
permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões
temporárias cujo objeto tenha relação com as
matérias de competência dessas comissões;
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com as políticas
educacionais, a promoção do desporto e do lazer, os
programas de desenvolvimento da ciência e da tecnologia e a
valorização e difusão da cultura mineira;
acompanhar a implementação do planejamento plurianual
do Estado, a execução orçamentária dos
programas e ações de governo e as questões
relativas à qualidade da gestão pública nessas
áreas, bem como colaborar com as demais gerências em
matérias de caráter interdisciplinar. 

1.3.6
– Gerência de Saúde, Trabalho e Assistência
Social 

Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de
Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
às demais comissões permanentes, quando se fizer
necessário, e às comissões temporárias
cujo objeto tenha relação com as matérias de
competência dessas comissões; proceder a estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões
relacionadas com a proteção à família, à
criança, ao adolescente e ao idoso, a defesa e a promoção
do trabalho e a integração social do portador de
deficiência, as políticas de saúde, a assistência
médica e hospitalar, a prevenção de deficiências
e o saneamento básico; acompanhar a implementação
do planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais
gerências em matérias de caráter
interdisciplinar. 

1.3.7
– Gerência de Direitos Humanos e Segurança Pública


Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Direitos Humanos, de Segurança Pública, às
demais comissões permanentes, quando se fizer necessário,
e às comissões temporárias cujo objeto tenha
relação com as matérias de competência
dessas comissões; proceder a estudos técnicos para
subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com
a promoção e a divulgação dos direitos
humanos e com a política de segurança pública;
acompanhar a implementação do planejamento plurianual
do Estado, a execução orçamentária dos
programas e ações de governo e as questões
relativas à qualidade da gestão pública nessas
áreas, bem como colaborar com as demais gerências em
matérias de caráter interdisciplinar. 

1.3.8
– Gerência de Finanças e Orçamento 

Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária,
às demais comissões permanentes, quando se fizer
necessário, e às comissões temporárias
cujo objeto tenha relação com as matérias de
competência dessa comissão; elaborar estudos técnicos
para subsidiar o processo legislativo nos projetos de natureza
orçamentária, bem como apreciar as prestações
de contas do Governador e do Tribunal de Contas; elaborar estudos
técnicos sobre a repercussão financeira e orçamentária
de proposições; assessorar a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária
nas atividades de acompanhamento e fiscalização, de que
tratam os incisos XIV e XVI do “caput” do art. 100 do
Regimento Interno, exercidas por meio dos aplicativos do sistema
estadual de planejamento; acompanhar a implementação do
planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais
gerências em matérias de caráter
interdisciplinar. 

1.3.9
– Gerência de Acompanhamento e Avaliação de
Políticas Públicas
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Participação Popular, às demais comissões
permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões
temporárias cujo objeto tenha relação com as
matérias de competência dessa comissão; propor
metodologia específica para o acompanhamento e a avaliação
de políticas públicas pela Gerência-Geral de
Consultoria Temática; elaborar estudos técnicos sobre
matérias relativas ao gasto público, ao sistema de
planejamento, à execução de políticas
públicas e à fiscalização de
investimentos no Estado, desenvolvendo e aprimorando os mecanismos de
avaliação dessas matérias; elaborar estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo em matérias
de relevância e impacto sobre as políticas públicas
desenvolvidas no Estado que demandem metodologia específica e
equipe multidisciplinar para o seu adequado tratamento; atuar em
parceria com as demais gerências operacionais da Gerência-Geral
de Consultoria Temática para subsidiar o processo legislativo
nas questões relacionadas com as políticas públicas
pertinentes; acompanhar a tramitação dos projetos e
trabalhos técnicos de natureza orçamentária e a
execução do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado,
do Plano Plurianual de Ação Governamental, da Lei de
Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária
Anual; acompanhar, por meio do Armazém Siafi e de outros
instrumentos, a implementação das políticas
públicas no Estado.
1.3.10
– Gerência de Redação 

Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Redação; preparar minutas de pareceres de redação
final; produzir estudos técnicos e material de referência
técnica para subsidiar o processo legislativo em questões
relacionadas com técnica legislativa, língua e escrita;
colaborar com as outras gerências da Gerência-Geral de
Consultoria Temática na elaboração de minutas de
proposição; preparar e revisar textos diversos.” 

(…)


6
– Diretoria de Finanças – DFI
6.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC
Prestar
assessoramento no processo de elaboração da proposta
orçamentária da Assembleia Legislativa; acompanhar a
legislação específica com vistas a orientar o
público interno no que se refere ao processo de despesa e à
verificação da liquidação da despesa;
contabilizar e registrar os fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial; elaborar balanços, balancetes e
demonstrativos; processar pagamentos e recebimentos e efetuar a
guarda e a movimentação de valores; manter a equipe
interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os
objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.
6.1.1
– Gerência de Orçamento
Proceder
ao processamento da despesa; classificar e acompanhar a execução
orçamentária; elaborar relatórios gerenciais;
auxiliar na prestação de contas da execução
orçamentária; prestar assessoria no processo de
elaboração da proposta orçamentária da
Assembleia Legislativa; providenciar o cálculo e a retenção
de impostos e contribuições sobre pagamento a
terceiros; prestar informações anuais à
Gerência-Geral de Administração de Pessoal no que
concerne ao imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de
prestadores de serviços, para a elaboração da
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte –
Dirf –; fornecer comprovantes de rendimentos aos prestadores de
serviços.
6.1.2
– Gerência de Contabilidade
Promover
a conciliação dos saldos contábeis; providenciar
o registro, o acompanhamento e a conciliação da
execução orçamentária, financeira e
contábil; elaborar relatórios gerenciais; providenciar
a prestação de contas dos ordenadores de despesa para
encaminhamento à Mesa da Assembleia; responsabilizar-se pelo
arquivamento dos documentos que tenham dado origem à execução
orçamentária, financeira e contábil.
6.1.3
– Gerência de Tesouraria
Realizar
o pagamento da despesa orçamentária e
extraorçamentária; promover o controle das
disponibilidades financeiras; proceder à conciliação
dos saldos bancários; responsabilizar-se pelo registro, pelo
acompanhamento e pela prestação de contas das
arrecadações e movimentações financeiras.
6.1.4
– Gerência de Análise de Processos de Despesa
Acompanhar
a legislação específica; proceder à
verificação da liquidação da despesa;
remeter processos de despesa aos órgãos que lhes tenham
dado causa, com as devidas instruções, visando à
sua adequação às normas vigentes; prestar
esclarecimentos a fornecedores de bens e serviços; atender e
orientar o público interno no que se refere ao processo de
despesa; proceder à liberação de processos de
despesa para processamento e pagamento com base no atestado de
liquidação emitido pelo órgão competente.
6.2
– Gerência de Análise de Prestação
de Contas
Analisar
e processar a prestação de contas relativa à
realização de despesa em razão do exercício
de atividade inerente ao mandato parlamentar, nos termos do
regulamento da Assembleia que dispõe sobre a matéria;
acompanhar os processos relativos a convênios com entidades e
Municípios e prestar assessoria técnica no processo de
prestação de contas dos recursos repassados, em
conformidade com as orientações da Mesa da Assembleia.
(…)
9
– Diretoria-Geral Adjunta – DGA
9.1
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL
Responsabilizar-se
pelo policiamento das dependências da Assembleia Legislativa,
visando à segurança pessoal de Deputados, servidores,
autoridades e visitantes, à segurança patrimonial e de
instalações, em conformidade com as diretrizes traçadas
pela Mesa da Assembleia; coordenar as atividades de polícia
legislativa, em ações de segurança preventiva,
ostensiva, revista, busca e apreensão, fiscalização
da proibição do porte de arma, no cumprimento de ações
de sua responsabilidade determinadas pela Mesa da Assembleia;
coordenar ações de atividades de inteligência e
contrainteligência, coleta de informações e dados
para a obtenção e análise de conhecimento sobre
fatos e situações de imediata ou potencial influência
sobre o processo decisório; desenvolver planos de ações
de segurança organizacional e adotar medidas para a detecção
e remoção de dispositivos ou programas relacionados à
segurança da informação; responsabilizar-se pela
organização e realização de investigações
destinadas a elucidar ilícitos penais e indícios de sua
autoria, elaborando relatório circunstanciado dos resultados
obtidos; relacionar-se com os demais órgãos policiais
de segurança pública, visando à troca de
informações e ao
acesso a cadastros especializados; autorizar ações de
auxílio a peritos na coleta de elementos indispensáveis
à feitura de laudos periciais; adotar medidas para a
realização de exames de corpo de delito e zelar pela
integridade física, moral e psíquica de presos,
testemunhas e vítimas; acompanhar o desenvolvimento dos
sistemas de segurança e legislação pertinente,
apresentando propostas de adequação e modernização;
acompanhar e gerir contratos e processos de licitação e
de despesa de interesse da GPOL; acompanhar outorgas do Ministério
das Comunicações relativas ao sistema de
radiocomunicação da Assembleia; responsabilizar-se pelo
acompanhamento das atividades de prevenção e combate a
incêndio e pelos seus respectivos sistemas, pelo plano de ação
de segurança para abandono de áreas em situação
de risco; pela desobstrução de áreas de
circulação e rota preferencial de fuga; coordenar as
atividades da brigada de incêndio; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas,
métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.
9.1.1
– Gerência de Controle Operacional e Investigação
Desenvolver
programas de instrução e orientação;
programar e acompanhar cursos de capacitação e
reciclagem a servidores da GPOL; solicitar a aquisição
de bens e serviços e acompanhar o desenvolvimento tecnológico
dos equipamentos de interesse da GPOL; verificar e acompanhar
condições de segurança dos trabalhadores em
obras de reforma ou construção nas dependências
da Assembleia; controlar e atualizar os arquivos da GPOL; atualizar
informes relativos ao mundo oficial e autoridades; responsabilizar-se
pela elaboração das escalas de serviço, plantões
de final de semana e feriados; encaminhar às autoridades
policiais solicitações de abertura de inquérito
policial, para apuração de fatos delituosos ocorridos
nas dependências da ALMG; responsabilizar-se pela detenção
de pessoas que cometam delito ou perturbem a ordem nas dependências
da ALMG; centralizar e acompanhar investigações
conforme determinação do titular da GPOL; planejar e
controlar os serviços de chaveiro na ALMG.
9.1.2
– Gerência de Polícia Ostensiva e Eventos
Coordenar,
o policiamento ostensivo e as equipes de eventos no acompanhamento de
autoridades, convidados e convocados para os trabalhos em Plenário
e nas comissões; prestar apoio e acompanhar eventos
institucionais internos e externos; apoiar as reuniões de
Plenário, assim como convenções e manifestações
públicas que ocorram na Assembleia, preservando o seu
patrimônio e a integridade das pessoas; atuar em parceria com
os demais órgãos da Assembleia Legislativa visando ao
planejamento de solenidades e eventos e a agilizar o processo de
tomada de decisão; controlar o acesso de pessoas e bens nas
dependências da ALMG, responsabilizar-se pela entrega de
intimações às pessoas que tenham sido convocadas
para depor nas comissões; controlar a colocação
de cartazes, emblemas, bandeiras, escritos e ornamentos autorizados
pelo órgão competente; responsabilizar-se pelo controle
dos estacionamentos da ALMG, emitir credenciais, confeccionar e
atualizar mapas e relação de vagas; administrar o
arquivamento e organização de documentos.”