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DECRETO 41742, de 27/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$144.000,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4o – Revogam-se as disposições em
contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Sérgio
Bruno Zech Coelho
José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.742, DE 27 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.278128714.499-0001-351


72.000,00




1281.278128714.499-0002-351


72.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


144.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




281.278128711.185-0001-351


144.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


144.000,00