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DECRETO 43089, de 17/12/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 56.698,39 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos II e IV, da Lei n° 14.169, de 15 de janeiro
de 2002,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
56.698,39 (cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e
trinta e nove centavos) a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidade indicados no Anexo deste Decreto.




Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2002.




Itamar
Franco

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

José
Pedro Rodrigues de Oliveira

Frederico
Penido de Alvarenga

José
Augusto Trópia Reis

Sérgio
Bruno Zech Coelho

Marco
Antônio Marques de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO N° 43.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:












R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES
1281.27812871-4.499-0001-1900-38.1
DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG
2141.04122777-7.053-0001-1900-10.1
TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES
1281.27812871-4.499-0001-4500-38.1
DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG
2141.04122001-2.206-0001-1900-10.1
TOTAL DA
                   ANULAÇÃO




50.000,00


6.698,39
56.698,39






50.000,00




5.698,39
56.698,39