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Decreto com numeração especial 151, de 12/05/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$ 138.600.112,42.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos  II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015;


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$138.600.112,42
(cento e trinta e oito milhões seiscentos mil cento e doze
reais e quarenta e dois centavos), indicado no Anexo,
não onerando o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de
abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Educação,
da Secretaria de Estado da Educação, no valor de
R$23.423.020,05 (vinte e três milhões quatrocentos e
vinte e três mil e vinte reais e cinco centavos);
III
– do excesso de arrecadação da receita de
Transferências de Recursos da União Vinculados à
Educação, da Secretaria de Estado da Educação,
no valor de R$1.103.114,03 (um milhão cento e três mil
cento e quatorze reais e três centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 3445/07,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$9.405,33 (nove mil quatrocentos e
cinco reais e trinta e três centavos);
V
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
3445/07, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$2.139,18 (dois mil cento e trinta e
nove reais e dezoito centavos);
VI
– do saldo financeiro da receita Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 3445/07,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$142,39 (cento e quarenta e dois reais
e trinta e nove centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio MS 3609/2004, firmado
em 4 de setembro de 2004, entre Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da
Saúde, no valor de R$107.725,65 (cento e sete mil setecentos e
vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio MS
3609/2004, firmado em 4 de setembro de 2004, entre Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$593,15 (quinhentos e noventa e três
reais e quinze centavos);
IX
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
760945/2011, firmado em 14 de dezembro de 2011, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$55.228,49 (cinqüenta e cinco mil
duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 760945/2011,
firmado em 14 de dezembro de 2011, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$220.913,91 (duzentos e vinte mil
novecentos e treze reais e noventa e um centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio
nº 782419/2013, firmado em 12 de setembro de 2013, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da
Educação, no valor de R$288.767,47 (duzentos e oitenta
e oito mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete
centavos);
XII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
782419/2013, firmado em 12 de setembro de 2013, entre Universidade do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação,
no valor de R$2.981,91 (dois mil novecentos e oitenta e um reais e
noventa e um centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 771259/2012,
firmado em 7 de dezembro de 2012, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, no
valor de R$33.541,56 (trinta e três mil quinhentos e quarenta e
um reais e cinqüenta e seis centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio ATN/OC-13092-BR,
firmado em 17 de abril de 2012, entre a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de
R$460.765,88 (quatrocentos e sessenta mil setecentos e sessenta e
cinco reais e oitenta e oito centavos);
XV
– do convênio nº 263, firmado em 29 de março
de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e Gestão Metropolitana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$1.888.574,01 (um milhão
oitocentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e quatro reais e
um centavo).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 151, de 12 de maio
de 2015.) (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 25)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE                    

SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO     



R$
                      





1261.12361017-4.593-0001-4450-1-36.1
                       



10.263.237,56
                      





1261.12362017-4.594-0001-4450-1-36.1
                      



12.397.105,57
                    





1261.12367271-4.567-0001-3350-0-36.1
                   




1.865.790,95
                     





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL       









1371.18542182-4.151-0001-3390-0-52.2
                     




700.000,00
                       





1371.18542182-4.151-0001-4490-0-31.1
                       




2.000.000,00
                    








SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLITICA URBANA E GESTAO
METROPOLITANA







1471.17511053-1.098-0001-4490-1-24.1
                       




1.888.574,01
                     





DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS  









2301.26782035-4.657-0001-4490-1-70.1
                   



93.783.784,30




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
                      




55.228,49
                    





2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
                   




220.913,91
                     





2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.3
                   




2.732,33
                    





2321.10302187-4.025-0001-3390-0-24.1
                      




117.130,98
                    










2321.10302187-4.025-0001-3390-0-60.3
                    




142,39
                    





UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS  









2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
                   




274.910,20
                      





2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.3
                            




2.981,91
                     





2351.12364140-4.235-0001-4490-0-24.1
                    




47.398,83
                     





AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
                   HORIZONTE    









2431.18512046-1.261-0001-3390-1-70.1
                    




460.765,88
                     





FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES 









4381.26125209-4.217-0001-4490-0-25.1
                     




9.570.418,32
                      





4381.26782209-4.218-0001-4490-0-70.2
                       




4.948.996,79
                       





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO    



138.600.112,42
                   







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2°, INCISO I, DESTE DECRETO:  








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  



R$
                      





1371.18542182-4.151-0001-3390-0-31.1
                                




2.000.000,00
                       





1371.18542182-4.151-0001-4490-0-52.2
                      




700.000,00
                      





DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS   









2301.26782035-1.110-0001-4490-1-25.1
                     




9.570.418,32
                       





2301.26782216-4.076-0001-4490-0-70.1
                        




98.732.781,09
                       





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


111.003.199,41