GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 44, DE 01 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
GOIÁS -UEG, no valor de R$ 6.000.000,00.
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art. 9º
da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-04-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
19 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.016.562,19

R$ 11.016.562,19

R$ 6.000.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.000.000,00
QUADRO 2


REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

EXCELÊNCIA
NO
ATENDIMENTO
AO CIDADÃO NOVO DETRAN

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

06 122 1060
2.320

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 122 1060
2.321

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

FORMAÇÃO DE
CONDUTORES 4 E EMISSÃO DE INVESTIMENTOS
CNH

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 6.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-04-2019.