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Decreto sem número, de 21/03/2007 - Texto Original

Declara  de  utilidade pública  para
                              fins  de  constituição  de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais  - COPASA,  faixas  de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              Serranópolis de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado
e,  tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei 3.365,  de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins  de
constituição  de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  para
implantação  da adutora de água bruta DN 300, as seguintes  faixas
de terrenos abaixo individualizadas:
     I - faixa de servidão destinada à proteção da Adutora de Água
Bruta  DN  300,  em  Serranópolis  de  Minas,  com  a  medida   de
3.960,00m2, gleba 09/28, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  da  adutora;  o  ponto  de  partida  V1=(PP),
materializou-se  no eixo da adutora e sob a cerca  de  divisa  das
propriedades  de  Antônio da Rocha Ribeiro  e  Laura  Antunes  com
coordenadas  UTM N=8252298,908 e E=726584,198, onde  se  inicia  a
descrição  desta faixa; daí, com azimute de 304º59'31" e distância
de  109,60m,  onde alcança o V-2 (vértice dois),  com  coordenadas
N=8.252.361,908 e E=726.496,198; daí do V2, segue com  azimute  de
276º28'26"  e  distância de 141,90m onde alcança  o  V-3  (vértice
três),  com coordenadas N=8252377,908 e E=726353,198, daí, do  V3,
segue  com  azimute  de  274º45'49" e distância  de  144,50m  onde
alcança  o  V-4  (vértice quatro), com coordenada N=8252389,908  e
E=726209,198 limitando com terras pertencentes a José Cordeiro  de
Almeida,  finalizando assim a descrição desta faixa,  de  vértices
V1=PP,  V2, V3 e V4, com uma área total de 3.960,00m2. As laterais
desta faixa divisam com terreno de propriedade de Antônio da Rocha
Ribeiro;
     II  -  faixa  de servidão destinada à proteção da Adutora  de
Água  Bruta  DN  300, em Serranópolis de Minas, com  a  medida  de
320,00m2,  gleba 13/28, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  da  adutora.  O  ponto  de  partida  V1=(PP),
materializou-se  no eixo da adutora e sob a cerca  de  divisa  das
propriedades  de  Aldivina  Ribeiro dos  Santos  e  Alvimar  Alves
Cardoso, com coordenadas UTM E=724976,198 e N=8252299,908, onde se
inicia  a descrição desta faixa. Daí, com azimute de 284º28'13"  e
distância  de  32,02m,  onde alcança o  V-2  (vértice  dois),  com
coordenadas  E=724945,198 e N=8252307,908,  limitando  com  terras
pertencentes  a  Olavo  Ferreira  Santos,  finalizando   assim   a
descrição desta faixa, de vértices V1=PP e V2, com uma área  total
de  320,00m2.  As  laterais desta faixa  divisam  com  terreno  de
propriedade de Aldivina Ribeiro dos Santos;
     III  -  faixa de servidão destinada à proteção da Adutora  de
Agua  Bruta  DN  300, em Serranópolis de Minas, com  a  medida  de
990,00m2,  gleba 14/28, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  da  adutora.  O  ponto  de  partida  V1=(PP),
materializou-se  no eixo da adutora e sob a cerca  de  divisa  das
propriedades  de  Olavo  Ferreira Santos e  Aldivina  Ribeiro  dos
Santos  com coordenadas UTM E=724945,198 e N=8252307,908, onde  se
inicia  a descrição desta faixa. Daí, com azimute de 248º37'46"  e
distância  de  98,92m,  onde alcança o  V-2  (vértice  dois),  com
coordenadas  E=724853,198 e N=8252271,908,  limitando  com  terras
pertencentes  a  Maria  Ribeiro dos Santos,  finalizando  assim  a
descrição desta faixa, de vértices V1=PP e V2, com uma área  total
de  990,00m2.  As  laterais desta faixa  divisam  com  terreno  de
propriedade de Olavo Ferreira Santos;
     IV  -  faixa  de servidão destinada à proteção da Adutora  de
Água  Bruta  DN  300, em Serranópolis de Minas, com  a  medida  de
1.600,00m2, gleba 15/28, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  da  adutora.  O  ponto  de  partida  V1=(PP),
materializou-se  no eixo da adutora e sob a cerca  de  divisa  das
propriedades  de Maria Ribeiro dos Santos e Olavo Ferreira  Santos
com coordenadas UTM E=724853,198 e N=8252271,908, onde se inicia a
descrição  desta faixa. Daí, com azimute de 247º36'01" e distância
de  160,02m,  onde alcança o V-2 (vértice dois),  com  coordenadas
E=724705,198 e N=8252210,908, limitando com terras pertencentes  a
Manoel  Gonçalves, finalizando assim a descrição desta  faixa,  de
vértices V1=PP e V2, com uma área total de 1.600,00m2. As laterais
desta  faixa  divisam com terreno de propriedade de Maria  Ribeiro
Santos e José Ribeiro dos Santos;
     V - faixa de servidão destinada à proteção da Adutora de Água
Bruta  DN  300,  em  Serranópolis  de  Minas,  com  a  medida   de
1.160,00m2, gleba 20/28, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  da  adutora.  O  ponto  de  partida  V1=(PP),
materializou-se  no eixo da adutora e sob a cerca  de  divisa  das
propriedades  de  Domingos Martins da Silva e Ana Maria  Cantuária
com coordenadas UTM E=724293,198 e N=825141,908, onde se inicia  a
descrição  desta faixa. Daí, com azimute de 276º56'28" e distância
de  115,95m,  onde alcança o V-2 (vértice dois),  com  coordenadas
E=724178,198 e N=8252155,908, limitando com terras pertencentes  a
Afrânio  Pinheiro Damasceno, finalizando assim a  descrição  desta
faixa,  de  vértices V1=PP e V2, com uma área total de 1.160,00m2.
As  laterais  desta  faixa divisam com terreno de  propriedade  de
Domingos Martins da Silva;
     VI  -  faixa  de servidão destinada à proteção da Adutora  de
Água  Bruta  DN  300, em Serranópolis de Minas, com  a  medida  de
530,00m2, gleba 22/28, de propriedade de João dos Santos  Martins,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 10,00m de largura,
sendo  5,00m para cada lado e paralelo ao eixo da adutora. O ponto
de  partida V1=(PP), materializou-se no eixo da adutora  e  sob  a
cerca  de  divisa  das propriedades de João dos Santos  Martins  e
Afrânio  Pinheiro  Damasceno com coordenadas  UTM  E=723912,198  e
N=8252250,908,  onde se inicia a descrição desta faixa.  Daí,  com
azimute  de 287º44'41" e distância de 52,98m, onde alcança  o  V-2
(vértice  dois),  com  coordenadas E=723862,198  e  N=8252266,908,
limitando  com  terras  pertencentes a Dilson  Martins  da  Silva,
finalizando assim a descrição desta faixa, de vértices V1=PP e V2,
com  uma  área total de 530,00m2. As laterais desta faixa  divisam
com terreno de propriedade de João dos Santos Martins;
     VII  -  faixa de servidão destinada à proteção da Adutora  de
Água  Bruta  DN  300, em Serranópolis de Minas, com  a  medida  de
420,00m2,  gleba 23/28, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  da  adutora.  O  ponto  de  partida  V1=(PP),
materializou-se  no eixo da adutora e sob a cerca  de  divisa  das
propriedades de Dilson Martins da Silva e João dos Santos  Martins
com coordenadas UTM E=723862,198 e N=8252266,908, onde se inicia a
descrição  desta faixa. Daí, com azimute de 330º01'12" e distância
de  42,04m,  onde  alcança o V-2 (vértice dois),  com  coordenadas
E=723841,074 e N=8252303,524, limitando com terras pertencentes  a
Milton  Martins  dos Santos, finalizando assim a  descrição  desta
faixa, de vértices V1=PP e V2, com uma área total de 420,00m2.  As
laterais desta faixa divisam com terreno de propriedade de  Dilson
Martins da Silva;
     VIII  - faixa de servidão destinada à proteção da Adutora  de
Água  Bruta  DN  300, em Serranópolis de Minas, com  a  medida  de
270,00m2,  gleba 24/28, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  da  adutora.  O  ponto  de  partida  V1=(PP),
materializou-se  no eixo da adutora e sob a cerca  de  divisa  das
propriedades  de  Milton Martins dos Santos e  Dilson  Martins  da
Silva  com coordenadas UTM E=723841,074 e N=8252303,524,  onde  se
inicia  a descrição desta faixa. Daí, com azimute de 330º01'12"  e
distância  de  26,95m,  onde alcança o  V-2  (vértice  dois),  com
coordenadas  E=723827,659 e N=8252326,779,  limitando  com  terras
pertencentes a Adeíco Mendes Santos, finalizando assim a descrição
desta  faixa,  de  vértices V1=PP e V2,  com  uma  área  total  de
270,00m2.   As  laterais  desta  faixa  divisam  com  terreno   de
propriedade de Milton Martins dos Santos;
     IX  -  faixa  de servidão destinada à proteção da Adutora  de
Água  Bruta  DN  300, em Serranópolis de Minas, com  a  medida  de
240,00m2,  gleba 25/28, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  da  adutora.  O  ponto  de  partida  V1=(PP),
materializou-se  no eixo da adutora e sob a cerca  de  divisa  das
propriedades de Adeíco Mendes Santos e Milton Martins  dos  Santos
com coordenadas UTM E=723827,659 e N=825326,779, onde se inicia  a
descrição  desta faixa. Daí, com azimute de 330º01'12" e distância
de  23,86m,  onde  alcança o V-2 (vértice dois),  com  coordenadas
E=723815,803 e N=8252347,330, limitando com terras pertencentes  a
Antônio  Pereira  dos Santos, finalizando assim a descrição  desta
faixa, de vértices V1=PP e V2, com uma área total de 240,00m2.  As
laterais desta faixa divisam com terreno de propriedade de  Adeíco
Mendes Santos;
     X - faixa de servidão destinada à proteção da Adutora de Água
Bruta  DN 300, em Serranópolis de Minas, com a medida de 250,00m2,
gleba  26/28, com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: Esta  faixa  se  define  com
10,00m  de largura, sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao  eixo
da adutora. O ponto de partida V1=(PP), materializou-se no eixo da
adutora  e  sob  a  cerca  de divisa das propriedades  de  Antônio
Pereira  dos  Santos  e Adeíco Mendes Santos com  coordenadas  UTM
E=723815,803  e  N=8252347,330, onde se inicia a  descrição  desta
faixa. Daí, com azimute de 330º01'12" e distância de 24,97m,  onde
alcança  o  V-2  (vértice  dois), com coordenadas  E=723803,324  e
N=8252368,963,  limitando com terras pertencentes  a  Aroldo  Alex
Cangussú,  finalizando assim a descrição desta faixa, de  vértices
V1=PP  e  V2,  com uma área total de 250,00m2. As  laterais  desta
faixa  divisam com terreno de propriedade de Antônio  Pereira  dos
Santos; e
     XI  -  faixa  de servidão destinada à proteção da Adutora  de
Água  Bruta  DN  300, em Serranópolis de Minas, com  a  medida  de
2.790,00m2, gleba 27/28, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define  com  10,00m  de  largura, sendo 5,00m  para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  da  adutora.  O  ponto  de  partida  V1=(PP),
materializou-se  no eixo da adutora e sob a cerca  de  divisa  das
propriedades de Aroldo Alex Cangussú e Antônio Pereira dos  Santos
com coordenadas UTM E=723803,324 e N=8252368,963, onde se inicia a
descrição  desta faixa; daí, com azimute de 330º01'12" e distância
de  279,00m,  onde alcança o V-2 (vértice dois),  com  coordenadas
E=723663,790 e N=8252610,837, limitando com terras pertencentes  a
Aristácio Cangussú, finalizando assim a descrição desta faixa,  de
vértices V1=PP e V2, com uma área total de 2.790,00m2.

     Art.  2º  Os imóveis caracterizados no art. 1º destinam-se  à
expansão  do  Sistema  de Abastecimento de Água  do  Município  de
Porteirinha,  pela  Companhia  de Saneamento  de  Minas  Gerais  -
COPASA.

     Art. 3º A COPASA fica autorizada a promover a constituição de
servidão das faixas descritas no art. 1º, podendo, para efeito  de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de março  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO