

Imprimir documento


Decreto sem número, de 14/12/2004 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              o  Curso Superior de Educação Física
                              -    Licenciatura   e   Bacharelado,
                              ministrado    pelo   Instituto    de
                              Ciências   da   Saúde   do    Centro
                              Universitário do Planalto de  Araxá,
                              mantido  pela Fundação  Cultural  de
                              Araxá.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 744, de
29  de  setembro  de  2004,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
Superior   de   Educação  Física  -  Licenciatura  e  Bacharelado,
ministrado  pelo  Instituto  de  Ciências  da  Saúde   do   Centro
Universitário do Planalto de Araxá, mantido pela Fundação Cultural
de Araxá, naquele Município.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  dezembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado