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Decreto sem número, de 31/08/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor do Instituto Estadual de
Florestas, no valor de R$1.946.435,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.946.435,00 (hum
milhão novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta
e cinco reais) indicado no Anexo, em favor do Instituto Estadual de
Florestas, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - do
excesso de arrecadação da Taxa Florestal previsto para
o corrente exercício, no valor de R$195.242,00 (cento e
noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais); e

II - do
excesso de arrecadação de Recursos Diretamente
Arrecadados previsto para o corrente exercício, no valor de
R$1.751.193,00 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e um
mil, cento e noventa e três reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2005.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 245 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

                                                                               R$

2101.18122001-2.002-0001-3390-0-60.1
                     800.000,00

2101.18122001-2.002-0001-4490-0-60.1
                     446.000,00

2101.18541186-4.257-0001-3390-0-26.1
                     195.242,00

2101.18541186-4.257-0001-3390-0-60.1
                     505.193,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           1.946.435,00