GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 390, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 37.843.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
37.843.500,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parcial e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 11-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
12 368 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E
108
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 37.843.500,00
R$ 41.822.347,55
R$ 79.665.847,55
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 37.843.500,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
12 122 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E
108
ENCARGOS
SOCIAIS


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
12 122 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS
108
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 122 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO 4 108
INVESTIMENTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 361 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E
108
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 362 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E
108
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 365 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E
108
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 366 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E
108
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 367 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E
108
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
12 128 1014 2.058
FORMAÇÃO INICIAL E
3 - OUTRAS
108
CONTINUADA,
DESPESAS
PRESENCIAL E A
CORRENTES
DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 128 1014 2.058
FORMAÇÃO INICIAL E
4108
CONTINUADA,
INVESTIMENTOS
PRESENCIAL E A
DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO


12 361 1016 2.066

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

CORREÇÃO DE FLUXO - 3 - OUTRAS
IDADE/ANO ESCOLAR
DESPESAS
COMPATÍVEL COM A
CORRENTES
SÉRIE
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

108

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
12 361 1016 2.066
CORREÇÃO DE FLUXO - 4 108
IDADE/ANO ESCOLAR
INVESTIMENTOS
COMPATÍVEL COM A
SÉRIE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 361 1016 2.071
DESENVOLVIMENTO DE 3 - OUTRAS
108
AÇÕES PEDAGÓGICAS DESPESAS
PARA O ACESSO,
CORRENTES
PERMANÊNCIA E
CONCLUSÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 361 1016 2.071
DESENVOLVIMENTO DE 4 108
AÇÕES PEDAGÓGICAS INVESTIMENTOS
PARA O ACESSO,
PERMANÊNCIA E
CONCLUSÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00
R$ 0,00
R$ 5.000.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 361 1019 2.364
GESTÃO EDUCACIONAL 1 - PESSOAL E
108
COMPARTILHADA
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 361 1019 2.364
GESTÃO EDUCACIONAL 3 - OUTRAS
108
COMPARTILHADA
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 361 1019 2.364
GESTÃO EDUCACIONAL 4 108
COMPARTILHADA
INVESTIMENTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 362 1016 2.070
DESENVOLVIMENTO DE 3 - OUTRAS
108
AÇÕES PEDAGÓGICAS E DESPESAS
UNIVERSALIZAÇÃO DO CORRENTES
ENSINO MÉDIO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 362 1016 2.070
DESENVOLVIMENTO DE 4 108
AÇÕES PEDAGÓGICAS E INVESTIMENTOS
UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO MÉDIO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00
R$ 0,00
R$ 5.000.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA


12 362 1019 2.364

GESTÃO EDUCACIONAL 1 - PESSOAL E
108
COMPARTILHADA
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 362 1019 2.364
GESTÃO EDUCACIONAL 3 - OUTRAS
108
COMPARTILHADA
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 362 1019 2.364
GESTÃO EDUCACIONAL 4 108
COMPARTILHADA
INVESTIMENTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 366 1016 2.068
DESENVOLVIMENTO DAS 3 - OUTRAS
108
AÇÕES PEDAGÓGICAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO DE
CORRENTES
JOVENS E ADULTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 366 1016 2.068
DESENVOLVIMENTO DAS 4 108
AÇÕES PEDAGÓGICAS INVESTIMENTOS
DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 367 1016 2.069
DESENVOLVIMENTO DE 3 - OUTRAS
108
AÇÕES PEDAGÓGICAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO
CORRENTES
ESPECIAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 367 1016 2.069
DESENVOLVIMENTO DE 4 108
AÇÕES PEDAGÓGICAS INVESTIMENTOS
DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1014 2.059
FORTALECIMENTO DA
3 - OUTRAS
108
CARREIRA E ADOÇÃO
DESPESAS
DO SISTEMA DE BÔNUS CORRENTES
POR DESEMPENHO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1014 2.059
FORTALECIMENTO DA
4108
CARREIRA E ADOÇÃO
INVESTIMENTOS
DO SISTEMA DE BÔNUS
POR DESEMPENHO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1014 2.060
SISTEMA DE AVALIAÇÃO 3 - OUTRAS
108
DOS PROFISSIONAIS DA DESPESAS
EDUCAÇÃO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA


12 368 1014 2.060

SISTEMA DE AVALIAÇÃO 4 108
DOS PROFISSIONAIS DA INVESTIMENTOS
EDUCAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.064

AQUISIÇÃO,
3 - OUTRAS
108
DISTRIBUIÇÃO,
DESPESAS
ELABORAÇÃO,
CORRENTES
PRODUÇÃO, IMPRESSÃO
E PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E LIVROS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.064
AQUISIÇÃO,
4108
DISTRIBUIÇÃO,
INVESTIMENTOS
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO, IMPRESSÃO
E PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E LIVROS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.065
ATENDIMENTO AOS
3 - OUTRAS
108
ALUNOS EM SITUAÇÃO DESPESAS
DE VULNERABILIDADE CORRENTES
SOCIAL OU PRIVADOS
DE LIBERDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.065
ATENDIMENTO AOS
4108
ALUNOS EM SITUAÇÃO INVESTIMENTOS
DE VULNERABILIDADE
SOCIAL OU PRIVADOS
DE LIBERDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.067
DESENVOLVIMENTO DAS 3 - OUTRAS
108
AÇÕES PEDAGÓGICAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO A
CORRENTES
DISTÂNCIA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.067
DESENVOLVIMENTO DAS 4 108
AÇÕES PEDAGÓGICAS INVESTIMENTOS
DA EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.072
EDUCAÇÃO DE JOVENS 3 - OUTRAS
108
E ADULTOS E ENSINO
DESPESAS
MÉDIO INTEGRADA OU CORRENTES
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA


12 368 1016 2.072

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS 4 108
E ADULTOS E ENSINO
INVESTIMENTOS
MÉDIO INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00

GRUPO DE
FONTE
DESPESA
12 368 1016 2.073
EDUCAÇÃO INTEGRAL 3 - OUTRAS
108
COM JORNADA
DESPESAS
AMPLIADA
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.073
EDUCAÇÃO INTEGRAL 4 108
COM JORNADA
INVESTIMENTOS
AMPLIADA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.075
PRÊMIO DE EXCELÊNCIA 3 - OUTRAS
108
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.075
PRÊMIO DE EXCELÊNCIA 4 108
INVESTIMENTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.076
REALIZAÇÃO DE
3 - OUTRAS
108
ATIVIDADES
DESPESAS
EXTRACURRICULARES CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.076
REALIZAÇÃO DE
4108
ATIVIDADES
INVESTIMENTOS
EXTRACURRICULARES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.077
REALIZAÇÃO DE JOGOS 3 - OUTRAS
108
ESTUDANTIS, MOSTRAS DESPESAS
E FESTIVAIS DE ARTES CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.077
REALIZAÇÃO DE JOGOS 4 108
ESTUDANTIS, MOSTRAS INVESTIMENTOS
E FESTIVAIS DE ARTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.078
SISTEMA ESTADUAL DE 3 - OUTRAS
108
AVALIAÇÃO
DESPESAS
EDUCACIONAL
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO


12 368 1016 2.078

SISTEMA ESTADUAL DE 4 108
AVALIAÇÃO
INVESTIMENTOS
EDUCACIONAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.090
APOIO TÉCNICO,
3 - OUTRAS
108
ADMINISTRATIVO E
DESPESAS
LOGÍSTICO AO
CORRENTES
DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DO ENSINO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1019 2.090

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO
DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DO ENSINO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1019 2.093

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES
JURISDICIONADAS DA
EDUCAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1019 2.093

MODERNIZAÇÃO DAS
UNIDADES
JURISDICIONADAS DA
EDUCAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
4108
INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
3 - OUTRAS
108
DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
4108
INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
12 368 1019 2.094
GESTÃO DEMOCRÁTICA 3 - OUTRAS
108
DAS JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO CORRENTES
REPASSE DE RECURSOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.094
GESTÃO DEMOCRÁTICA 4 108
DAS JURISDICIONADAS INVESTIMENTOS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE RECURSOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.095
TRANSPORTE ESCOLAR 3 - OUTRAS
108
- TRANSFERÊNCIA DE
DESPESAS
RECURSOS
CORRENTES
FINANCEIROS ÀS
PREFEITURAS E
PAGAMENTO A
EMPRESA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.364
GESTÃO EDUCACIONAL 1 - PESSOAL E
108
COMPARTILHADA
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 7.253.500,00
R$ 0,00
R$ 7.253.500,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1019 2.364

GESTÃO EDUCACIONAL
COMPARTILHADA

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1019 2.364

GESTÃO EDUCACIONAL
COMPARTILHADA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
FONTE
DESPESA
3 - OUTRAS
108
DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
4108
INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
DESPESA

12 368 1019 3.019

CONSTRUÇÃO,
3 - OUTRAS
108
AMPLIAÇÃO, REFORMA E DESPESAS
ADEQUAÇÃO DE
CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES
E PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 3.019
CONSTRUÇÃO,
4108
AMPLIAÇÃO, REFORMA E INVESTIMENTOS
ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES
E PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 3.020
ESCOLA DIGITAL 3 - OUTRAS
108
AMBIENTE
DESPESAS
TECNOLÓGICO NAS
CORRENTES
ESCOLAS ESTADUAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 3.020
ESCOLA DIGITAL 4108
AMBIENTE
INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICO NAS
ESCOLAS ESTADUAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 572 1019 2.092
GESTÃO DA
3 - OUTRAS
108
TECNOLOGIA DA
DESPESAS
INFORMAÇÃO E
CORRENTES
COMUNICAÇÃO DA
SEDUCE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
12 572 1019 2.092
GESTÃO DA
4108
TECNOLOGIA DA
INVESTIMENTOS
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DA
SEDUCE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 37.843.500,00

Este texto não substitui o publicado no o D.O. de 11-10-2017 .