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DECRETO 41634, de 19/04/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.883.475,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
indicadas no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput"
da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.883.475,00
(um milhão, oitocentos e oitenta e três mil,
quatrocentos e setenta e cinco reais) a dotações
orçamentárias


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.634, DE 19 DE ABRIL DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG - HEMOMINAS




R$




2321.103020991.579-0001-401


1.181.239,00




2321.103024094.230-0001-401


702.236,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.883.475,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES




R$




4291.103024104.600-0003-301


1.883.475,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.883.475,00