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Decreto com numeração especial 352, de 25/07/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à Extensão
da Rede de Distribuição Rural Tiros, de 34,5 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Tiros.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Tiros, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 20 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à Extensão da Rede de Distribuição Rural
Tiros, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Tiros.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 352, de 25 de
julho de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se partindo de uma cerca de
5 fios lisos que faz divisa com a propriedade de Antônio
Olegário de Lima na coordenada UTM 398205:7894714, segue em
linha reta por uma distância de 91 m chega-se a uma estrutura
N1 11-600 de coordenada UTM 398252:7894791, segue em linha reta por
uma distância de 112 m chega-se a uma estrutura N1 11-600
coordenada UTM 398309:7894888 chega-se a uma estrutura N1 11-600 a um
ângulo de 1°27’ a esquerda da coordenada UTM
398350:7894961 por uma distância de 84 m, chega-se a uma
estrutura HTE 11-600P a um ângulo de 1°55’ a esquerda
da coordenada UTM 398387:7895035 por uma distância de 83 m,
chega-se a uma estrutura HTE 11-600P a um ângulo de 5°29’
a direita da coordenada UTM 398459:7895163 por uma distância de
147 m, segue em linha reta por uma distância de 112 m chega-se
a uma estrutura N1 11-600 a coordenada UTM 398519:7895257, chega-se a
uma estrutura HTE 11-600P um ângulo de 5°30’ a
esquerda da coordenada UTM 398550:7895308 por uma distância de
60 m, chega-se a uma estrutura HTE 11-600P um ângulo de 7°24’
a esquerda da coordenada UTM 398605:7895409 por uma distância
de 115 m, segue em linha reta por uma distância de 208 m
chega-se a uma estrutura HTE 11-600 de coordenada UTM 398673:7895606,
segue em linha reta até uma cerca de 4 fios farpados por uma
distância de 53 m na coordenada UTM 398697:7895653
encerrando-se aí o caminhamento de rede na propriedade de
Geralda Ivoneide de Lima, totalizando 1.087 m de extensão. A
faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área
de 21.740 m² de ocupação.