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Decreto sem número, de 19/07/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA-MG, terrenos necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Minas Novas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os terrenos situados no Município de Minas
Novas, com medidas, confrontações, descrições
topográficas e proprietários identificados no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Minas Novas pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.


Art.
3º A COPASA-MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto






ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 19 de julho de 2011)


As
medidas, confrontações, descrições
topográficas e proprietários dos terrenos de que trata
este Decreto são os seguintes:
I
– área de terreno com medida de 68,00m², de
propriedade de Lúcia Nádia Sena Piconi, necessária
à faixa de servidão do interceptor do Ribeirão
Bom Sucesso – Gleba 47: a faixa será descrita pelo eixo
com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao
eixo; do V-101, início desta descrição, de
coordenadas E:755523.679 e N:8094992.034, com azimute de 277°34’33”
e a distância de 8,06m, tem-se o V-102, de coordenadas
E:755515.692 e N:8094993.096; deste ponto, com azimute de 316°12’06”
e a distância de 7,50m, tem-se o V-103, de coordenadas
E:755510.501 e N:8094998.510; deste ponto, com azimute de 1°09’04”
e a distância de 7,24m, tem-se o V-104, de coordenadas
E:755510.647 e N:8095005.744, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a divisa da gleba ora descrita, comum a gleba 48 de
propriedade de Diva Maria Soares, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000170;
II
– área de terreno com medida de 205,00m², de
propriedade de Lúcia Nádia Sena Piconi, necessária
à faixa de servidão do interceptor do Ribeirão
Bom Sucesso – Gleba 49: a faixa será descrita pelo eixo
com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao
eixo; do V-l06, início desta descrição,
nas
coordenadas E:755505.993 e N:8095015.698, com azimute de 303°46’57”
e a distância de 12,59m, tem-se o V-107, nas coordenadas
E:755495.531 e N:8095022.697; deste ponto, com azimute de 229°09’14”
e a distância de 24,00m, tem-se o V-108, nas coordenadas
E:755477.375 e N:8095007.001; deste ponto, com azimute de 258°59’32”
e a distância de 31,93m, tem-se o V-109, nas coordenadas
E:755446.030 e N:8095000.903, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a divisa da gleba ora descrita, comum a gleba 50 de
propriedade de José Luiz da Silva, onde termina esta
descrição; CBI: 9418000172;
III
– área de terreno com medida de 37,00m², de
propriedade de Lourival Ferreira da Cruz, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 73: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo;
do V-143, início desta descrição,
nas
coordenadas E:755268.011 e N:8095018.117, com azimute de 237°09’43”
e a distância de 6,37m, tem-se o V-144, nas coordenadas
E:755262.656 e N:8095014.661; deste ponto, com azimute de 215°36’44”
e a distância de 5.83m, tem-se o V-145, nas coordenadas
E:755259.262 e N:8095009.922, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a
Estação Elevatória de Esgoto 02, onde termina
esta descrição; CBI: 9418000196;
IV
– área de terreno com medida de 400,00m², de
propriedade do Patronato de Menores Luíza Nogueira Badaró,
necessária à faixa de servidão do interceptor do
Córrego Intermitente 2 – Gleba 06: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-12, início desta descrição,
nas coordenadas E:756682.078 e N:8094229.037, com azimute de
352°54’13” e a distância de 41,10m, tem-se o
V-13, nas coordenadas E:756677.000 e N:8094269.826; deste ponto, com
azimute de 7°53’26” e a distância de 62.77m,
tem-se o V-14, nas coordenadas E:756685.618 e N:8094332.002; deste
ponto com azimute de 18°32’02” e a distância de
29,58m tem-se o V-15, nas coordenadas E:756695.019 e N:8094360.045,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa
da gleba ora descrita, comum a gleba 07, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000212;
V
– área de terreno com medida de 92,00m², de
propriedade do Patronato de Menores Luíza Nogueira Badaró,
necessária à faixa de servidão do interceptor do
Córrego Intermitente 3 – Gleba 01: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; o P.P. Foi materializado no eixo da Rua
Cruzeiro, nas coordenadas E:755960.048 e N:809396l.133; deste ponto,
com azimute de 158°05’23” e a distância de
10,41m, tem-se o V-01, nas coordenadas E:755963.933 e N:8093951.476,
onde teve início esta descrição; deste ponto,
com azimute de 24°31’33” e a distância de
9,51m, tem-se o V-02, nas coordenadas E:755967.880 e N:8093960.128;
deste ponto, com azimute de 47°17’47” e a distância
de 21,19m, tem-se o V-03, nas coordenadas E:755983.453 e
N:8093974.500, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com
cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a gleba 02, onde termina
esta descrição; CBI: 9418000214;
VI
– área de terreno com medida de 30,00m², de
propriedade do Patronato de Menores Luíza Nogueira Badaró,
necessária à faixa de servidão do interceptor do
Córrego Intermitente 3 – Gleba 06: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-10, início desta descrição,
nas coordenadas E:756066.222 e N:8094036.161, com azimute de
50°47’16.37” e a distância de 10.000m, tem-se o
V-10A, nas coordenadas E:756073.970 e N:8094042.482, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com cerca de divisa da gleba ora
descrita, comum a gleba 06A, onde termina esta descrição;
CBI: NA015672;
VII
– área de terreno com medida de 66,00m², de
propriedade do Patronato de Menores Luíza Nogueira Badaró,
necessária à faixa de servidão do interceptor do
Córrego Intermitente 3 – Gleba 07: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-11, início desta descrição,
nas coordenadas E:756084.917 e N:8094051.437, com azimute de
70°18’32” e a distância de 22,00m, tem-se o
V-12, nas coordenadas E:756105.630 e N:8094058.850, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com cerca de divisa da gleba ora
descrita, comum a gleba 08, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000220;
VIII
– área de terreno com medida de 155,00m², de
propriedade do Patronato de Menores Luíza Nogueira Badaró,
necessária à faixa de servidão do interceptor do
Córrego Intermitente 3 – Gleba 08: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-12, início desta descrição,
nas coordenadas E:756105.630 e N:8094058.850, com azimute de
26°30’19” e a distância de 20.00m, tem-se o
V-13, nas coordenadas E:756114.556 e N:8094076.747; deste ponto com
azimute de 33°0l’09” e a distância de 31.88m,
tem-se o V-14, nas coordenadas E:756131.930 e N:8094103.481,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a Rua Jacarandá,
onde termina esta descrição; CBI: 9418000221;
IX
– área de terreno com medida de 237,00m², de
propriedade do Patronato de Menores Luíza Nogueira Badaró,
necessária à faixa de servidão do interceptor do
Córrego Intermitente 2 – Gleba 07: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-15, início desta descrição,
nas coordenadas E:756695.019 e N:8094360.045, com azimute de
15°11’52” e a distância de 19,00m, tem-se o
V-16, nas coordenadas E:756700.000 e N:8094378.381; deste ponto, com
azimute de 18°01’33” e a distância de 18.96m,
tem-se o V-17, nas coordenadas E:756705.867 e N:8094396.409; deste
ponto com azimute de 355°19’27” e a distância
de 41,00m, tem-se o V-18, nas coordenadas E:756702.524 e
N:8094437.272, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a
Rua Leme do Prado, onde termina esta descrição; CBI:
9418000213;
X
– área de terreno com medida de 76,00m², de
propriedade do Patronato de Menores Luíza Nogueira Badaró,
necessária à faixa de servidão do interceptor do
Córrego Intermitente 3 – Gleba 04: A faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-08, início desta descrição,
nas coordenadas E:756023.875 e N:8094007.963, com azimute de
56°20’30” e a distância de 25,46m, tem-se o
V-09, nas coordenadas E:756045.068 e N:8094022.075, localizado no
cruzamento do
eixo
do interceptor com cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a
gleba 05, onde termina esta descrição;
CBI:
9418000217;
XI
– área de terreno com medida de 76,00m², de
propriedade do Patronato de Menores Luíza Nogueira Badaró,
necessária à faixa de servidão do interceptor do
Córrego Intermitente 3 – Gleba 05: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-09, início desta descrição,
nas coordenadas E:756045.068 e N:8094022.075, com azimute de
56°20’30” e a distância de 25,41m, tem-se o
V-10, nas coordenadas E:756066.222 e N:8094036.161, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com cerca de divisa da gleba ora
descrita, comum a gleba 06, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000218; e
XII
– área de terreno com medida de 78,00m2, de propriedade
de Laurinda Gomes da Silva, necessária à faixa de
servidão do interceptor do Córrego Intermitente 3 –
Gleba 03: a faixa será descrita pelo eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; do V-06,
início desta descrição, nas coordenadas
E:755999.316 e N:8094001.438, com azimute de 82°44’38”
e a distância de 18,40m, tem-se o V-07, nas coordenadas
E:756017.565 e N:8094003.761; deste ponto, com azimute de 56°20’30”
e a distância de 7,58m, tem-se o V-08, nas coordenadas
E:756023.875 e N:8094007.963, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a gleba
04, onde termina esta descrição; CBI: 9418000216.