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Decreto sem número, de 29/03/2006 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              o  Curso  de História - Bacharelado,
                              ministrado pelo Centro Universitário
                              de  Itajubá  - UNIVERSITAS,  mantido
                              pela  Fundação de Ensino e  Pesquisa
                              de  Itajubá - FEPI , no Município de
                              Itajubá.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.143, de 22 de
novembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de História - Bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de
Itajubá  - UNIVERSITAS, mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa
de Itajubá - FEPI , no Município de Itajubá.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO