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DECRETO 44215, de 27/01/2006 de 27/01/2006 (Texto Original)
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 
2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo, e no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.303, de 2004.

Art. 2º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos da Lei nº 15.303, de 2004, fica posicionado na respectiva carreira conforme os quadros constantes nos Anexos 
deste Decreto, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 15.961, de 2005, e observada a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.303, de 2004.
Parágrafo único. Para o posicionamento de que trata o "caput" considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor:
I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado; e
II - o vencimento básico correspondente ao nível e o grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor na data de publicação da Lei nº 15.961, de 2005.

Art. 3º - O servidor de que trata o art. 2º fica posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.303, de 2004, conforme o 
disposto no art. 41 da referida lei, observando-se, o seguinte:
I - o servidor lotado no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Auxiliar Operacional, Fiscal Assistente 
Agropecuário, Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, Fiscal Agropecuário e Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária, de que trata a Lei nº 15.303, de 2004, fica posicionado, conforme o 
Anexo I deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de quarenta horas semanais; e
II - o servidor lotado na Fundação Rural Mineira - RURALMINAS e no Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das 
carreiras de Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Técnico de Desenvolvimento Rural e Analista de Desenvolvimento Rural, de que trata a Lei nº 15.303, de 2004, fica posicionado, conforme o Anexo II 
deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de trinta ou quarenta horas semanais, conforme a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei.

Art. 4º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts. 2º e 3º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado e 
de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 15.961, de 2005, conforme a correlação constante no Anexo IV da Lei nº 15.303, de 2004.

Art. 5º - O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.303, de 2004, conforme a correlação constante no seu Anexo 
IV, fica posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts. 2º e 3º e tomando-se como referência o 
vencimento básico correspondente ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura.
Parágrafo único. Para fins do disposto no "caput" considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública em que se deu a 
aposentadoria.

Art. 6º - Fica revisto o posicionamento, nos termos das regras estabelecidas neste Decreto, do servidor nomeado para cargo da carreira de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária e Fiscal 
Assistente Agropecuário, do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária, após a publicação da Lei nº 15.303, de 2004, e até a data da publicação da Lei nº 15.961, de 2005.

Art. 7º - Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma deste Decreto, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do titular da Secretaria de 
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dos dirigentes das entidades.
§ 1º - A resolução conjunta de que trata o "caput" será publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
§ 2º - Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o "caput" serão retroativos a 1º de janeiro de 2006.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antônio Augusto Junho Anastasia
Fuad Noman


ANEXO I

(a que se refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.215, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO MINEIRO DE AGEOPECUÁRIA

I.1. CARREIRA DE AUXILIAR OPERACIONAL - AUPE

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Oficial de Serviços Gerais, Oficial em Agropecuária, Motorista, Agente Agropecuário, Telefonista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO BÁSICO
ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




M1AH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M1BH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M1CH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M1DH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M1EH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M1FH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M1GH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M1HH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M1IH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M1JH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M2AH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M2BH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M2CH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M2DH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M2EH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M2FH


200,00


AUPE


I


A


330,00




M2GH


203,00


AUPE


I


A


330,00




M2HH


209,00


AUPE


I


A


330,00




M2IH


216,00


AUPE


I


C


350,10




M2JH


222,00


AUPE


I


D


360,60




M3AH


222,00


AUPE


I


D


360,60




M3BH


229,00


AUPE


I


D


360,60




M3CH


236,00


AUPE


I


E


371,42




M3DH


243,00


AUPE


I


F


382,56




M3EH


250,00


AUPE


I


F


382,56




M3FH


257,00


AUPE


I


G


394,04




M3GH


265,00


AUPE


I


H


405,86




M3HH


273.00


AUPE


I


H


405,86




M3IH


281,00


AUPE


I


I


418,03




M3JH


290,00


AUPE


I


J


430,58




M4AH


250,00


AUPE


III


A


444,05




M4BH


258,00


AUPE


III


A


444,05




M4CH


267,00


AUPE


III


A


444,05




M4DH


276,00


AUPE


III


A


444,05




M4EH


286,00


AUPE


III


A


444,05




M4FH


295,00


AUPE


III


A


444,05




M4GH


305,00


AUPE


III


A


444,05




M4HH


316,00


AUPE


III


B


457,37




M4IH


327,00


AUPE


III


B


457,37




M4JH


338,00


AUPE


III


C


471,09




M5AH


295,00


AUPE


III


A


444,05




M5BH


301,00


AUPE


III


A


444,05




M5CH


307,00


AUPE


III


A


444,05




M5DH


313,00


AUPE


III


A


444,05




M5EH


320,00


AUPE


III


B


457,37




M5FH


326,00


AUPE


III


B


457,37




M5GH


333,00


AUPE


III


C


471,09




M5HH


339,00


AUPE


III


C


471,09




M5IH


346,00


AUPE


III


D


485,22




M5JH


353,00


AUPE


III


D


485,22




M6AH


346,00


AUPE


III


D


485,22




M6BH


353,00


AUPE


III


D


485,22




M6CH


360,00


AUPE


III


E


499,78




M6DH


367,00


AUPE


III


E


499,78




M6EH


375,00


AUPE


III


F


514,77




M6FH


382,00


AUPE


III


F


514,77




M6GH


390,00


AUPE


III


G


530,22




M6HH


398,00


AUPE


III


G


530,22




M6IH


405,00


AUPE


III


H


546,12




M6JH


414,00


AUPE


III


H


546,12




I.2. CARREIRA DE FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO - FISAG
Classes Transformadas: Técnico em Agropecuária, Auxiliar em Agropecuária

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




M7AH


495,00


FISAG


I


B


679,80




M7BH


502,00


FISAG


I


B


679,80




M7CH


510,00


FISAG


I


B


679,80




M7DH


518,00


FISAG


I


C


700,19




M7EH


525,00


FISAG


I


C


700,19




M7FH


533,00


FISAG


I


C


700,19




M7GH


541,00


FISAG


I


D


721,20




M7HH


549,00


FISAG


I


D


721,20




M7IH


558,00


FISAG


I


E


742,84




M7JH


566,00


FISAG


I


E


742,84




FAA1A


586,00


FISAG


I


F


765,12




M8AH


586,00


FISAG


I


F


765,12




M8BH


595,00


FISAG


I


F


765,12




M8CH


604,00


FISAG


I


G


788,07




M8DH


613,00


FISAG


I


G


788,07




M8EH


622,00


FISAG


I


G


788,07




M8FH


631,00


FISAG


I


H


811,72




M8GH


641,00


FISAG


I


H


811,72




M8HH


650,00


FISAG


I


I


836,07




M8IH


660,00


FISAG


I


I


836,07




M8JH


670,00


FISAG


I


I


836,07




M9AH


693,00


FISAG


II


D


879,86




M9BH


703,00


FISAG


II


D


879,86




M9CH


714,00


FISAG


II


D


879,86




M9DH


725,00


FISAG


II


E


906,26




M9EH


736,00


FISAG


II


E


906,26




M9FH


747,00


FISAG


II


F


933,45




M9GH


758,00


FISAG


II


F


933,45




M9HH


769,00


FISAG


II


G


961,45




M9IH


781,00


FISAG


II


G


961,45




M9JH


792,00


FISAG


II


G


961,45




M10AH


821,00


FISAG


II


H


990,29




M10BH


833,00


FISAG


III


B


1.011,81




M10CH


846,00


FISAG


III


B


1.011,81




M10DH


859,00


FISAG


III


C


1.042,17




M10EH


871,00


FISAG


III


C


1.042,17




M10FH


884,00


FISAG


III


D


1.073,43




M10GH


898,00


FISAG


III


D


1.073,43




M10HH


911,00


FISAG


III


E


1.105,64




M10IH


925,00


FISAG


III


E


1.105,64




M10JH


939,00


FISAG


III


E


1.105,64




I.3. CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGDA

Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Técnico de Apoio Técnico.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




AGD1A


495,00


AGDA


I


B


679,80




M7AH


495,00


AGDA


I


B


679,80




M7BH


502,00


AGDA


I


B


679,80




M7CH


510,00


AGDA


I


B


679,80




M7DH


518,00


AGDA


I


C


700,19




M7EH


525,00


AGDA


I


C


700,19




M7FH


533,00


AGDA


I


C


700,19




M7GH


541,00


AGDA


I


D


721,20




M7HH


549,00


AGDA


I


D


721,20




M7IH


558,00


AGDA


I


E


742,84




M7JH


566,00


AGDA


I


E


742,84




M8AH


586,00


AGDA


I


F


765,12




M8BH


595,00


AGDA


I


F


765,12




M8CH


604,00


AGDA


I


G


788,07




M8DH


613,00


AGDA


I


G


788,07




M8EH


622,00


AGDA


I


G


788,07




M8FH


631,00


AGDA


I


H


811,72




M8GH


641,00


AGDA


I


H


811,72




M8HH


650,00


AGDA


I


I


836,07




M8IH


660,00


AGDA


I


I


836,07




M8JH


670,00


AGDA


I


I


836,07




M9AH


693,00


AGDA


II


D


879,86




M9BH


703,00


AGDA


II


D


879,86




M9CH


714,00


AGDA


II


D


879,86




M9DH


725,00


AGDA


II


E


906,26




M9EH


736,00


AGDA


II


E


906,26




M9FH


747,00


AGDA


II


F


933,45




M9GH


758,00


AGDA


II


F


933,45




M9HH


769,00


AGDA


II


G


961,45




M9IH


781,00


AGDA


II


G


961,45




M9JH


792,00


AGDA


II


G


961,45




M10AH


821,00


AGDA


II


H


990,29




M10BH


833,00


AGDA


III


B


1.011,81




M10CH


846,00


AGDA


III


B


1.011,81




M10DH


859,00


AGDA


III


C


1.042,17




M10EH


871,00


AGDA


III


C


1.042,17




M10FH


884,00


AGDA


III


D


1.073,43




M10GH


898,00


AGDA


III


D


1.073,43




M10HH


911,00


AGDA


III


E


1.105,64




M10IH


925,00


AGDA


III


E


1.105,64




M10JH


939,00


AGDA


III


E


1.105,64




I.4. CARREIRA DE FISCAL AGROPECUÁRIO - FISCA

Classes Transformadas: Analista Técnico Agropecuário, Analista Técnico de Laboratório

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




M11AH


1.063,00


FISCA


I


A


1.500,00




M11BH


1.079,00


FISCA


I


A


1.500,00




M11CH


1.095,00


FISCA


I


A


1.500,00




M11DH


1.112,00


FISCA


I


A


1.500,00




M11EH


1.128,00


FISCA


I


A


1.500,00




M11FH


1.145,00


FISCA


I


A


1.500,00




M11GH


1.162,00


FISCA


I


A


1.500,00




M11HH


1.180,00


FISCA


I


B


1.545,00




M11IH


1.197,00


FISCA


I


B


1.545,00




M11JH


1.215,00


FISCA


I


C


1.591,35




M12AH


1.233,00


FISCA


I


C


1.591,35




M12BH


1.251,00


FISCA


I


C


1.591,35




M12CH


1.270,00


FISCA


I


D


1.639,09




M12DH


1.289,00


FISCA


I


D


1.639,09




M12EH


1.309,00


FISCA


I


E


1.688,26




M12FH


1.328,00


FISCA


I


E


1.688,26




M12GH


1.348,00


FISCA


I


E


1.688,26




M12HH


1.368,00


FISCA


I


F


1.738,91




M12IH


1.389,00


FISCA


I


F


1.738,91




M12JH


1.410,00


FISCA


I


G


1.791,08




M13AH


1.430,00


FISCA


II


A


1.770,00




M13BH


1.451,00


FISCA


II


B


1.823,10




M13CH


1.473,00


FISCA


II


B


1.823,10




M13DH


1.495,00


FISCA


II


C


1.877,79




M13EH


1.518,00


FISCA


II


C


1.877,79




M13FH


1.541,00


FISCA


II


D


1.934,13




M13GH


1.564,00


FISCA


II


D


1.934,13




M13HH


1.587,00


FISCA


II


D


1.934,13




M13IH


1.611,00


FISCA


II


E


1.992,15




M13JH


1.635,00


FISCA


II


E


1.992,15




I.5. CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - EGDA

Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista de Apoio Técnico

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




M11AH


1.063,00


EGDA


I


A


1.500,00




M11BH


1.079,00


EGDA


I


A


1.500,00




M11CH


1.095,00


EGDA


I


A


1.500,00




M11DH


1.112,00


EGDA


I


A


1.500,00




M11EH


1.128,00


EGDA


I


A


1.500,00




M11FH


1.145,00


EGDA


I


A


1.500,00




M11GH


1.162,00


EGDA


I


A


1.500,00




M11HH


1.180,00


EGDA


I


B


1.545,00




M11IH


1.197,00


EGDA


I


B


1.545,00




M11JH


1.215,00


EGDA


I


C


1.591,35




M12AH


1.233,00


EGDA


I


C


1.591,35




M12BH


1.251,00


EGDA


I


C


1.591,35




M12CH


1.270,00


EGDA


I


D


1.639,09




M12DH


1.289,00


EGDA


I


D


1.639,09




M12EH


1.309,00


EGDA


I


E


1.688,26




M12FH


1.328,00


EGDA


I


E


1.688,26




M12GH


1.348,00


EGDA


I


E


1.688,26




M12HH


1.368,00


EGDA


I


F


1.738,91




M12IH


1.389,00


EGDA


I


F


1.738,91




M12JH


1.410,00


EGDA


I


G


1.791,08




M13AH


1.430,00


EGDA


II


A


1.770,00




M13BH


1.451,00


EGDA


II


B


1.823,10




M13CH


1.473,00


EGDA


II


B


1.823,10




M13DH


1.495,00


EGDA


II


C


1.877,79




M13EH


1.518,00


EGDA


II


C


1.877,79




M13FH


1.541,00


EGDA


II


D


1.934,13




M13GH


1.564,00


EGDA


II


D


1.934,13




M13HH


1.587,00


EGDA


II


D


1.934,13




M13IH


1.611,00


EGDA


II


E


1.992,15




M13JH


1.635,00


EGDA


II


E


1.992,15




ANEXO II
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.215, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA E DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

II.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL - AUDR

Classes transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Fiscal de Terras, Motorista, Oficial de Serviços Gerais, Oficial de Serviços de Manutenção, Operador, Agente de Administração, Telefonista.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




L1A


200,00


AUDR


I


A


315,00




L1B


200,00


AUDR


I


A


315,00




L1C


200,00


AUDR


I


A


315,00




L1D


200,00


AUDR


I


A


315,00




L1E


200,00


AUDR


I


A


315,00




L1F


200,00


AUDR


I


A


315,00




L1G


200,00


AUDR


I


A


315,00




L1H


200,00


AUDR


I


A


315,00




L1I


200,00


AUDR


I


A


315,00




L1J


200,00


AUDR


I


A


315,00




L2A


200,00


AUDR


I


B


324,45




L2B


200,00


AUDR


I


B


324,45




L2C


200,00


AUDR


I


B


324,45




L2D


200,00


AUDR


I


B


324,45




L2E


200,00


AUDR


I


B


324,45




L2F


200,00


AUDR


I


B


324,45




L2G


200,00


AUDR


I


B


324,45




L2H


200,00


AUDR


I


B


324,45




L2I


200,00


AUDR


I


B


324,45




L2J


200,00


AUDR


I


B


324,45




L3A


200,00


AUDR


I


C


334,18




L3B


200,00


AUDR


I


C


334,18




L3C


200,00


AUDR


I


C


334,18




L3D


200,00


AUDR


I


C


334,18




L3E


200,00


AUDR


I


C


334,18




L3F


200,00


AUDR


I


C


334,18




L3G


200,00


AUDR


I


C


334,18




L3H


200,00


AUDR


I


C


334,18




L3I


200,00


AUDR


I


C


334,18




L3J


200,00


AUDR


I


C


334,18




L4A


200,00


AUDR


III


A


423,86




L4B


200,00


AUDR


III


A


423,86




L4C


200,00


AUDR


III


A


423,86




L4D


200,00


AUDR


III


A


423,86




L4E


200,00


AUDR


III


A


423,86




L4F


200,00


AUDR


III


A


423,86




L4G


200,00


AUDR


III


A


423,86




L4H


200,00


AUDR


III


A


423,86




L4I


200,00


AUDR


III


A


423,86




L4J


200,00


AUDR


III


A


423,86




L5A


200,00


AUDR


III


B


436,58




L5B


200,00


AUDR


III


B


436,58




L5C


200,00


AUDR


III


B


436,58




L5D


200,00


AUDR


III


B


436,58




L5E


200,00


AUDR


III


B


436,58




L5F


200,00


AUDR


III


B


436,58




L5G


200,00


AUDR


III


B


436,58




L5H


200,00


AUDR


III


B


436,58




L5I


200,00


AUDR


III


B


436,58




L5J


200,00


AUDR


III


B


436,58




L6A


200,00


AUDR


III


C


449,68




L6B


200,00


AUDR


III


C


449,68




L6C


200,00


AUDR


III


C


449,68




L6D


200,00


AUDR


III


C


449,68




L6E


200,00


AUDR


III


C


449,68




L6F


200,00


AUDR


III


C


449,68




L6G


200,00


AUDR


III


C


449,68




L6H


200,00


AUDR


III


C


449,68




L6I


200,00


AUDR


III


C


449,68




L6J


200,00


AUDR


III


C


449,68




CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




L1AH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L1BH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L1CH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L1DH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L1EH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L1FH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L1GH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L1HH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L1IH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L1JH


200,00


AUDR


I


A


330,00




L2AH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L2BH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L2CH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L2DH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L2EH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L2FH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L2GH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L2HH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L2IH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L2JH


200,00


AUDR


I


B


339,90




L3AH


202,78


AUDR


I


C


350,10




L3BH


208,05


AUDR


I


C


350,10




L3CH


213,46


AUDR


I


C


350,10




L3DH


219,01


AUDR


I


C


350,10




L3EH


224,71


AUDR


I


C


350,10




L3FH


230,55


AUDR


I


C


350,10




L3GH


236,54


AUDR


I


C


350,10




L3HH


242,69


AUDR


I


C


350,10




L3IH


249,00


AUDR


I


C


350,10




L3JH


255,48


AUDR


I


C


350,10




L4AH


208,05


AUDR


III


A


444,05




L4BH


214,38


AUDR


III


A


444,05




L4CH


219,76


AUDR


III


A


444,05




L4DH


225,20


AUDR


III


A


444,05




L4EH


230,68


AUDR


III


A


444,05




L4FH


236,24


AUDR


III


A


444,05




L4GH


242,84


AUDR


III


A


444,05




L4HH


248,50


AUDR


III


A


444,05




L4IH


254,47


AUDR


III


A


444,05




L4JH


260,00


AUDR


III


A


444,05




L5AH


243,54


AUDR


III


B


457,37




L5BH


247,74


AUDR


III


B


457,37




L5CH


251,70


AUDR


III


B


457,37




L5DH


255,73


AUDR


III


B


457,37




L5EH


259,89


AUDR


III


B


457,37




L5FH


263,98


AUDR


III


B


457,37




L5GH


268,20


AUDR


III


B


457,37




L5HH


272,49


AUDR


III


B


457,37




L5IH


276,85


AUDR


III


B


457,37




L5JH


281,28


AUDR


III


B


457,37




L6AH


285,78


AUDR


III


C


471,09




L6BH


290,36


AUDR


III


C


471,09




L6CH


295,00


AUDR


III


C


471,09




L6DH


299,72


AUDR


III


C


471,09




L6EH


304,59


AUDR


III


C


471,09




L6FH


309,39


AUDR


III


C


471,09




L6GH


314,34


AUDR


III


C


471,09




L6HH


319,36


AUDR


III


C


471,09




L6IH


324,48


AUDR


III


C


471,09




L6JH


329,67


AUDR


III


C


471,09




II.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - TDR

Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Técnico em Desenvolvimento Agrário

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




L7A


200,00


TDR


I


A


500,00




L7B


200,00


TDR


I


A


500,00




L7C


200,00


TDR


I


A


500,00




L7D


200,00


TDR


I


A


500,00




L7E


200,00


TDR


I


A


500,00




L7F


200,00


TDR


I


A


500,00




L7G


200,00


TDR


I


A


500,00




L7H


200,00


TDR


I


A


500,00




L7I


200,00


TDR


I


A


500,00




L7J


202,05


TDR


I


A


500,00




L8A


200,00


TDR


I


B


515,00




L8B


200,00


TDR


I


B


515,00




L8C


200,00


TDR


I


B


515,00




L8D


200,00


TDR


I


B


515,00




L8E


200,00


TDR


I


B


515,00




L8F


202,06


TDR


I


B


515,00




L8G


209,94


TDR


I


B


515,00




L8H


218,13


TDR


I


B


515,00




L8I


226,64


TDR


I


B


515,00




L8J


235,46


TDR


I


B


515,00




L9A


200,00


TDR


I


C


530,45




L9B


202,05


TDR


I


C


530,45




L9C


209,93


TDR


I


C


530,45




L9D


218,12


TDR


I


C


530,45




L9E


226,63


TDR


I


C


530,45




L9F


235,47


TDR


I


C


530,45




L9G


244,65


TDR


I


C


530,45




L9H


254,19


TDR


I


C


530,45




L9I


264,11


TDR


I


C


530,45




L9J


274,39


TDR


I


C


530,45




CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




L7AH


311,56


TDR


I


A


660,00




L7BH


316,86


TDR


I


A


660,00




L7CH


322,24


TDR


I


A


660,00




L7DH


327,72


TDR


I


A


660,00




L7EH


333,29


TDR


I


A


660,00




L7FH


338,96


TDR


I


A


660,00




L7GH


344,72


TDR


I


A


660,00




L7HH


350,58


TDR


I


A


660,00




L7IH


359,54


TDR


I


A


660,00




L7JH


362,60


TDR


I


A


660,00




L8AH


368,76


TDR


I


B


679,80




L8BH


375,04


TDR


I


B


679,80




L8CH


381,41


TDR


I


B


679,80




L8DH


387,89


TDR


I


B


679,80




L8EH


394,48


TDR


I


B


679,80




L8FH


401,20


TDR


I


B


679,80




L8GH


408,01


TDR


I


B


679,80




L8HH


414,95


TDR


I


B


679,80




L8IH


422,00


TDR


I


B


679,80




L8JH


429,18


TDR


I


B


679,80




L9AH


436,48


TDR


I


C


700,19




L9BH


443,90


TDR


I


C


700,19




L9CH


451,44


TDR


I


C


700,19




L9DH


459,12


TDR


I


C


700,19




L9EH


466,92


TDR


I


C


700,19




L9FH


474,86


TDR


I


C


700,19




L9GH


482,93


TDR


I


C


700,19




L9HH


491,15


TDR


I


C


700,19




L9IH


499,49


TDR


I


C


700,19




L9JH


507,99


TDR


I


C


700,19




II.3. CARREIRA DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - ANDR

Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista de Apoio Técnico, Analista de Desenvolvimento Agrário

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




L10A


306,65


ANDR


I


A


1.050,00




L10B


315,85


ANDR


I


A


1.050,00




L10C


325,32


ANDR


I


A


1.050,00




L10D


335,08


ANDR


I


A


1.050,00




L10E


345,14


ANDR


I


A


1.050,00




L10F


355,49


ANDR


I


A


1.050,00




L10G


366,16


ANDR


I


A


1.050,00




L10H


377,14


ANDR


I


A


1.050,00




L10I


388,46


ANDR


I


A


1.050,00




L10J


400,11


ANDR


I


A


1.050,00




L11A


345,14


ANDR


I


B


1.081,50




L11B


355,49


ANDR


I


B


1.081,50




L11C


366,16


ANDR


I


B


1.081,50




L11D


377,14


ANDR


I


B


1.081,50




L11E


388,46


ANDR


I


B


1.081,50




L11F


400,11


ANDR


I


B


1.081,50




L11G


412,12


ANDR


I


B


1.081,50




L11H


424,48


ANDR


I


B


1.081,50




L11I


437,21


ANDR


I


B


1.081,50




L11J


450,33


ANDR


I


B


1.081,50




L12A


388,46


ANDR


I


C


1.113,95




L12B


400,11


ANDR


I


C


1.113,95




L12C


412,12


ANDR


I


C


1.113,95




L12D


424,48


ANDR


I


C


1.113,95




L12E


437,22


ANDR


I


C


1.113,95




L12F


450,33


ANDR


I


C


1.113,95




L12G


463,84


ANDR


I


C


1.113,95




L12H


477,76


ANDR


I


C


1.113,95




L12I


492,00


ANDR


I


C


1.113,95




L12J


506,85


ANDR


I


C


1.113,95




CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU



VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




L10AH


702,85


ANDR


I


A


1.400,00




1L0BH


712,88


ANDR


I


A


1.400,00




L10CH


723,58


ANDR


I


A


1.400,00




L10DH


734,43


ANDR


I


A


1.400,00




L10EH


745,44


ANDR


I


A


1.400,00




L10FH


756,63


ANDR


I


A


1.400,00




L10GH


767,98


ANDR


I


A


1.400,00




L10HH


779,50


ANDR


I


A


1.400,00




L10IH


791,19


ANDR


I


A


1.400,00




L10JH


803,06


ANDR


I


A


1.400,00




L11AH


815,10


ANDR


I


B


1.442,00




L11BH


827,32


ANDR


I


B


1.442,00




L11CH


839,74


ANDR


I


B


1.442,00




L11DH


852,33


ANDR


I


B


1.442,00




L11EH


865,12


ANDR


I


B


1.442,00




L11FH


878,09


ANDR


I


B


1.442,00




L11GH


891,27


ANDR


I


B


1.442,00




L11HH


904,64


ANDR


I


B


1.442,00




L11IH


918,20


ANDR


I


B


1.442,00




L11JH


931,98


ANDR


I


B


1.442,00




L12AH


945,96


ANDR


I


C


1.485,26




L12BH


960,15


ANDR


I


C


1.485,26




L12CH


974,55


ANDR


I


C


1.485,26




L12DH


989,16


ANDR


I


C


1.485,26




L12EH


1.004,00


ANDR


I


C


1.485,26




L12FH


1.019,07


ANDR


I


C


1.485,26




L12GH


1.034,86


ANDR


I


C


1.485,26




L12HH


1.057,07


ANDR


I


C


1.485,26




L12IH


1.065,62


ANDR


I


C


1.485,26




L12JH


1.081,60


ANDR


I


C


1.485,26