GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 350, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor de R$ 20.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Dezembro de 2016, 128º da República
.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 16-12-2016 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

04 122 0000 7.010

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ÀS EMPRESAS EM
LIQUIDAÇÃO

1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS

00

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 98.078,64

R$ 118.078,64

R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


04 122 0000 7.010

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ÀS
EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 140.613,68

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 20.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-2016 .

00