

Imprimir documento


DECRETO 41750, de 06/07/2001 - Texto Original


Abre
crédito suplementar de R$228.634,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos II e III, da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$228.634,00 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e
quatro reais) a dotações orçamentárias do
Órgão e Entidade, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I
                   – Termo de Outorga e Aceitação e Auxílio
                   firmado em 29 de maio de 2001, ente a Fundação de
                   Amparo À Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG
                   e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,
                   objetivando o auxílio para promover o “I Seminário
                   Nacional sobre Digitação e Microfilmagem para
                   Preservação.


3.870,00




II
                   – Termo de Convênio de Cooperação
                   Técnica, firmado em 02 de março de 2001, entre a
                   Companhia Energética de Minas Gerais – CETEC/MG,
                   objetivando a cooperação técnica para o
                   projeto “Desenvolvimento de Processos para a Produção
                   de Células Solares de Baixo Custo”.


112.000,00




III
                   – Anulação de dotações
                   orçamentárias no Anexo deste Decreto. 



112.764,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.750, DE 06 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 



R$




1221.195716614.580-0001-312
                   



3.870,00





FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS-CETEC





2081.195726654.068-0001-471


52.764,00




2081.195726654.068-0002-351
                   



87.000,00




2081.195726654.068-0002-451


25.000,00
                   





2081.195726654.068-0003-371


60.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


228.634,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:





FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS-CETEC


R$




2081.191220012.228-0001-371
                   



12.764,00




2081.191220012.553-0001-371


10.000,00




2081.191220502.350-0001-371
                   



5.000,00




2081.195726654.068-0002-371


25.000,00
                   





2081.195726654.765-0001-371


60.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


112.764,00