GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 206, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 6.800.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2 (dois) créditos suplementares no valor global
de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Agosto de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 22-08-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 122 0000 7.010

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

SUBVENÇÕES
ECONÔMICAS
ÀS
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
EMPRESAS
EM
LIQUIDAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.336.221,95

R$
5.336.221,95

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

04 122 0000 7.010

GRUPO DE DESPESA

SUBVENÇÕES
ECONÔMICAS
ÀS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EMPRESAS
EM
LIQUIDAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 997.299,70

R$
3.797.299,70

R$ 2.800.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 6.800.000,00

QUADRO 2

FONTE

00

FONTE

00


REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 123 0000 7.015

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTITUIÇÃO
E/OU
AUMENTO DE
CAPITAL DE
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
EMPRESAS
INDUSTRIAIS
OU AGRÍCOLAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 31.038.104,63

R$ 6.800.000,00

R$ 6.800.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 6.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-08-2016.

FONTE

00