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Decreto sem número, de 26/04/2006 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, no valor de R$3.901.339,54.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.970,
de 12 de janeiro de 2006,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$3.901.339,54 (três
milhões, novecentos e um mil, trezentos e trinta e nove reais
e cinqüenta e quatro centavos) indicado no Anexo, em favor da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, onerando em
R$318.699,00 (trezentos e dezoito mil e seiscentos e noventa e nove
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.970,
de 12 de janeiro de 2006.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - do
excesso de arrecadação de recursos previstos para o
corrente exercício, no valor de R$674.304,00 (seiscentos e
setenta e quatro mil e trezentos e quatro reais);

II - do
convênio nº 163/02, firmado em 1º/7/02 e seu 1º
Termo Aditivo de 20/12/05, entre o Ministério da Educação
e Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a
Ampliação e Modernização do Campus de
Ituiutaba, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e de rendimentos
da aplicação financeira, no valor de R$16.816,95
(dezesseis mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco
centavos);

III -
do convênio nº 439/03, firmado em 17/12/03 e seu 1º
Termo Aditivo de 30/12/05, entre o Ministério da Educação
e Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando o Apoio
Financeiro para Construção do Bloco D do Campus de
Ituiutaba, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e de
rendimentos da aplicação financeira, no valor de
R$50.450,85 (cinqüenta mil, quatrocentos e cinqüenta reais
e oitenta e cinco centavos);

IV - do
convênio nº 055/04, firmado em 03/03/04 e seu 2º
Termo Aditivo de 18/11/05, entre a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a
Concessão de Bolsas de Estudo, no valor de R$45.612,00
(quarenta e cinco mil e seiscentos e doze reais);

V - do
convênio firmado em 4/11/03 e seu 1º Termo Aditivo de
6/2/04, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e
Fundação Volkswagen do Brasil, objetivando o Projeto
Bolsa de Estudos Aluno VW, no valor de R$50.000,00 (cinqüenta
mil reais);

VI - do
contrato de financiamento ED 29.942/2005, firmado em 15/4/05, entre a
Organização das Nações Unidas para a
Educação, A Ciência e a Cultura - UNESCO e a
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando Ações
Afirmativas, Direitos Humanos em DST/AIDS, para Negros, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, no valor de R$48.837,86 (quarenta e
oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos)
e de rendimentos da aplicação financeira, no valor de
R$7.055,18 (sete mil, cinqüenta e cinco reais e dezoito
centavos);

VII -
do convênio nº 173/05, firmado em 20/12/05, entre o
Ministério da Educação e Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, objetivando o Apoio para Atender Despesas com
a Construção do Campus BH e Atividades de Gestão
Acadêmica, no valor de R$1.408.262,70 (um milhão,
quatrocentos e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta
centavos); e

VIII -
do convênio nº 141/05, firmado em 22/12/05, entre o
Ministério da Educação e Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, objetivando o Apoio Financeiro para
Construção do Campus da UEMG em Frutal, no valor de
R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2006.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 129)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

                                                                               R$

2351.12122001-2.417-0001-3190-4-10.1
                     355.605,00

2351.12122158-1.689-0001-4490-0-24.1
                   2.161.685,20

2351.12122158-1.689-0001-4490-4-10.1
                     318.699,00

2351.12364178-4.698-0001-3390-0-24.1
                     573.983,64

2351.12364178-4.698-0001-4490-0-24.1
                     491.366,70



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           3.901.339,54