GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 52, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO
CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$
3.893.105,90.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no arts.
9º, 10, inciso I alínea "d", e 11, da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 3.893.105,90 (três milhões, oitocentos e noventa e três mil, cento e cinco reais e noventa centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS , em Goiânia, 21 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 22-02-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR
NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1018 3.018 IMPLANTAÇÃO

3 - OUTRAS

DA BIBLIOTECA

DESPESAS

DO CENTRO

CORRENTES

FONTE
100

CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR


R$ 90.000,00

R$ 455.562,18

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1018 3.018 IMPLANTAÇÃO
DA BIBLIOTECA

R$ 365.562,18

4-

FONTE
100

INVESTIMENTOS

DO CENTRO
CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 3.537.543,72

R$ 3.527.543,72
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.893.105,90

QUADRO 2

REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

1 - PESSOAL E

FONTE
100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 3.893.105,90

VALOR A REDUZIR
R$ 3.893.105,90
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.893.105,90

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-02-2018.