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Decreto sem número, de 29/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$122.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$122.000,00 (cento e vinte
e dois mil reais), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 48)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUNDACÃO
JOÃO PINHEIRO                                                   R$
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   122.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                122.000,00


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:


RESERVA
DE CONTINGÊNCIA                                                 R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   122.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             122.000,00