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DECRETO 42190, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$6.147.802,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°,”caput”,
da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001, e Art.1°,
“caput", da Lei n° 14.091, de 06 de dezembro de 2001.


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 6.147.802,00
(seis milhões, cento e quarenta e sete mil e oitocentos e dois
reais) a dotações orçamentárias dos
Órgãos, indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Antônio
Elias Nahas
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.190, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


R$
                   





1221.191210012.179-0001-101


17.948,00




1221.191220012.206-0001-101


111.613,00




1221.191220012.288-0001-101


182.392,00




1221.192727777.052-0001-101


84.446,00




1221.195716614.580-0001-101


18.594,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA








1271.131210012.179-0001-101


24.342,00




1271.131220012.206-0001-101


40.213,00




1271.131220012.288-0001-101


518.229,00




1271.132727777.052-0001-101


625.474,00




1271.133915414.097-0001-101


18.648,00




1271.133915424.131-0001-101


47.955,00




1271.133925434.133-0001-101


567.831,00




1271.133925454.145-0001-101


3.518,00




1271.133925464.147-0001-101


10.625,00




COORDENADORIA
                   DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PESSOA DEFICIENTE








1341.081220012.206-0001-101


25.139,00




SEC.
                   DE EST. DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO
                   ADOLESCENTE








1381.081210012.179-0001-101


1.334,00




1381.081220012.023-0001-101


438.391,00




1381.081220012.206-0001-101


146.925,00




1381.081220012.288-0001-101


15.465,00




1381.081220012.293-0001-101


64.163,00




1381.081280012.553-0001-101


75.936,00




1381.082413364.626-0001-101


2.022,00




1381.082423334.627-0001-101


364.243,00




1381.082433344.629-0001-101


1.529.697,00




1381.082727777.052-0001-101


1.057.363,00




1381.112444424.487-0001-101


13.470,00




1381.113314434.491-0001-101


9.226,00




1381.113314444.496-0001-101


3.447,00




1381.113324454.498-0001-101


8.248,00




1381.113334464.492-0001-101


7.984,00




1381.113634474.494-0001-101


112.921,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


6.147.802,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








FUNDO
                   DE DESENVOLVIMENTO DE INDUSTRIAS ESTRATÉGICAS - FUNDIEST


R$




4261.226617451.055-0001-501


1.881.974,00




4261.226617451.184-0001-501


4.265.828,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


6.147.802,00