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Decreto com numeração especial 305, de 13/07/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 13 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 305, de 13 de
julho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 100)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302157-4.461-0001-3341-0-10.1
                   




2.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 




2.000.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
                   




2.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 




2.000.000,00