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Decreto sem número, de 29/06/2004 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Rádio
Inconfidência Ltda. no valor de R$113.359,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único,
inciso V do art. 7º, da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de
2004,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$113.359,00
(cento e treze mil, trezentos e cinquenta e nove reais), indicado no
Anexo em favor da Rádio Inconfidência Ltda.


Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman




ANEXO AO DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2004.
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 113)


SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:


RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA.


R$
3151.13122002-7.004-0001-3190-0-10.1
113.359,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
113.359,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
113.359,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
113.359,00