

Imprimir documento


Decreto sem número, de 16/06/2009 - Texto Original


Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do
Decreto de 28 de maio de 2009, que convoca a IV Conferência
Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
O inciso III do art. 1º, do Decreto de 28 de maio de 2009, passa
a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1º..............................................

III -
discutir e elaborar a consolidação dos projetos
apresentados referentes às Conferências Regionais e
Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas que serão
realizadas nos meses de junho, julho e agosto de 2009 nos Municípios
da Rede Integrada do Conselho Antidrogas em que haja manifestação
do Executivo local;

.........................................................."
(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Gustavo
de Faria Dias Corrêa