GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 292, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 17.089.394,15.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
17.089.394,15 (dezessete milhões e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Outubro de 2015, 127º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 28-10-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 17.089.394,15

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 17.089.394,15
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 17.089.394,15

QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 391 1109 2.088

APOIO AO
ARTESANATO E
AO FOLCLORE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.500.000,00

R$ 1.750.000,00

R$ 1.750.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


13 391 1109 2.189

PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.053.000,00

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 391 1109 2.382

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

REFORMAS,
RESTAURAÇÕES,
CONSTRUÇÕES
E INSTALAÇÕES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E IMÓVEIS E
CENTROS
CULTURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.030.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.043

GRUPO DE DESPESA

APOIO ÀS ARTES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VISUAIS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.200.000,00

R$ 1.600.000,00

R$ 1.600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

13 392 1101 2.068

INCENTIVO A
ARTE
AUDIOVISUAL

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.000.000,00

R$ 4.139.394,15

R$ 4.139.394,15

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

13 392 1101 2.073

INCENTIVO ÀS
ARTES
INTEGRADAS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.000.000,00

R$ 2.050.000,00

R$ 2.050.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.075

PROMOÇÃO DA
ECONOMIA
CRIATIVA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.600.000,00

R$ 2.100.000,00

R$ 2.100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

13 392 1101 2.077

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

APOIO A LEITURA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E À LITERATURA

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.000.000,00

R$ 1.600.000,00

R$ 1.600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

00

FONTE

00

FONTE
00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE
00

FONTE


APOIO E
PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ARTES CÊNICAS

13 392 1101 2.093

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.700.000,00

R$ 2.050.000,00

R$ 2.050.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.164

APOIO E
PROMOÇÃO DA
MÚSICA NO
ESTADO DE
GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.300.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.236

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÕES
DE ESPAÇOS
CULTURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 600.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 17.089.394,15
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-10-2015 .

00

FONTE

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FONTE

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