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DECRETO 42429, de 13/03/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 112.400,00 a dotações
orçamentárias da Administração de
Estádios de Minas Gerais - ADEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso II, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
112.400,00 (cento e doze mil e quatrocentos reais) a dotações
orçamentárias da Administração de
Estádios de Minas Gerais - ADEMG, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
a dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Sérgio
Bruno Zech Coelho
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.429, DE 13 DE MARÇO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG


R$




2231.27122874-4.313-0001-3900-60.1


20.000,00




2231.27122874-4.313-0002-3900-60.1


92.400,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


112.400,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG


R$




2231.27122001-2.206-0001-3900-60.1


112.400,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


112.400,00