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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 9, de 06/01/2012 - Texto Original


Homologa os Decretos
Municipais, nº 2.470, de 3 de janeiro de 2012, do Prefeito
Municipal de Araponga; nº 455, de 16 de dezembro de 2011, do
Prefeito Municipal de Barra Longa; nº 001, de 3 de janeiro de
2012, do Prefeito Municipal de Belo Vale; nº 3.090, de 19 de
dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Brasília de Minas;
nº 193, de 16 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de
Brumadinho; nº 002, de 4 de janeiro de 2012, do Prefeito
Municipal de Caputira; nº 3.852, de 2 de janeiro de 2012, do
Prefeito Municipal de Cataguases; nº 789, de 2 de janeiro de
2012, do Prefeito Municipal de Cipotânea; nº 323, de 2 de
janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete; nº
1.765, de 4 de janeiro de 2012, da Prefeita Municipal de Contagem; nº
10.280, de 4 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de
Divinópolis; nº 001, de 2 de janeiro de 2012, do Prefeito
Municipal de Dona Euzébia; nº 1.377, de 2 de janeiro de
2012, do Prefeito Municipal de Entre Rios de Minas; nº 255, de
28 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Esmeralda; nº
948, de 3 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Espera Feliz;
nº 5.466, de 2 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de
Congonhas; nº 001, de 3 de janeiro de 2012, do Prefeito
Municipal Guaraciaba; nº 001, de 2 de janeiro de 2012, do
Prefeito Municipal de Guidoval; nº 2.793, de 26 de dezembro de
2011, do Prefeito Municipal de Ibirité; nº 001, de 3 de
janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Itanhomi; nº 001, de 2
de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Jeceaba; nº 025, de
20 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Joanésia; nº
119, de 20 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de João
Monlevade; nº 738, de 20 de dezembro de 2011, do Prefeito
Municipal de João Pinheiro; nº 002, de 2 de janeiro de
2012, do Prefeito Municipal de Lamim; nº 643, 3 de janeiro de
2012, do Prefeito Municipal de Mário Campos; nº 001, de 5
de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Matipó; nº
273, de 28 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Miraí;
nº 001, de 3 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Moeda;
nº 4.579, de 30 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de
Muriaé; nº 6.665, de 20 de dezembro de 2011, do Prefeito
Municipal de Pará de Minas; nº 021, de 22 de dezembro de
2011, do Prefeito Municipal de Passabém; nº 03, de 3 de
janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Patrocínio do
Muriaé; nº 018 de 19 de dezembro de 2011, do Prefeito
Municipal de Paulistas; nº 170, de 30 de novembro de 2011, do
Prefeito Municipal de Poço Fundo; nº 532, de 3 de janeiro
de 2012, do Prefeito Municipal de Rio Casca; nº 01, de 4 de
janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Rio Espera; nº 01, de
2 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de São Geraldo; nº
01, de 2 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de São
Pedro dos Ferros; nº 128, de 4 de janeiro de 2012, do Prefeito
Municipal de Sardoá; nº 01, de 2 de janeiro de 2012, do
Prefeito Municipal de Senador Firmino; nº 018, de 29 de dezembro
de 2011, do Prefeito do Senador Modestino Gonçalves; nº
07, de 7 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Setubinha; nº
30, de 22 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Tumiritinga e
nº 2.693 de 31 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de
Campo Belo, que declararam SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do Municípios afetadas por desastre –
Enchentes ou Inundações Graduais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, o Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e
a Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do
Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, e considerando:
que
as contínuas precipitações hídricas que
atingiram o Estado de Minas Gerais, no mês de dezembro/2011,
superaram a média histórica, sendo registrado 800mm, e
nos primeiros dias de janeiro/2012, um volume de 225mm, quantidade
esperada para todo o mês, provocando a elevação
de cursos d’água, causando a destruição de
residências, obras de arte, estradas e pavimentação
de vias urbanas, deixando pessoas desalojadas, desabrigadas, além
de mortes, bem como afetando a economia local;
que,
como consequência deste desastre, resultaram os danos e os
prejuízos constantes nos Formulários de Avaliação
de Danos;
os
demais fundamentos constantes nos Decretos Municipais de Declaração
de Situação de Emergência; e
que,
de acordo com o Manual de Decretação de Situação
de Emergência e Estado de Calamidade Pública, aprovado
pela Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do
CONDEC, a intensidade dos desastres foram de níveis II e III;


DECRETA:


Art.
1º Ficam homologados os Decretos Municipais nº 2.470, de 3
de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Araponga; nº 455,
de 16 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Barra Longa; nº
001, de 3 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Belo Vale; nº
3.090, de 19 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Brasília
de Minas; nº 193, de 16 de dezembro de 2011, do Prefeito
Municipal de Brumadinho; nº 002, de 4 de janeiro de 2012, do
Prefeito Municipal de Caputira; nº 3.852, de 2 de janeiro de
2012, do Prefeito Municipal de Cataguases; nº 789, de 2 de
janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Cipotânea; nº
323, de 2 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Conselheiro
Lafaiete; nº 1.765, de 4 de janeiro de 2012, da Prefeita
Municipal de Contagem; nº 10.280, de 4 de janeiro de 2012, do
Prefeito Municipal de Divinópolis; nº 001, de 2 de
janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Dona Euzébia; nº
1.377, de 2 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Entre Rios
de Minas; nº 255, de 28 de dezembro de 2011, do Prefeito
Municipal de Esmeralda; nº 948, de 3 de janeiro de 2012, do
Prefeito Municipal de Espera Feliz; nº 5.466, de 2 de janeiro de
2012, do Prefeito Municipal de Congonhas; nº 001, de 3 de
janeiro de 2012, do Prefeito Municipal Guaraciaba; nº 001, de 2
de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Guidoval; nº 2.793,
de 26 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Ibirité;
nº 001, de 3 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de
Itanhomi; nº 001, de 2 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal
de Jeceaba; nº 025, de 20 de dezembro de 2011, do Prefeito
Municipal de Joanésia; nº 119, de 20 de dezembro de 2011,
do Prefeito Municipal de João Monlevade; nº 738, de 20 de
dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de João Pinheiro; nº
002, de 2 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Lamim; nº
643, 3 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Mário
Campos; nº 001, de 5 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal
de Matipó; nº 273, de 28 de dezembro de 2011, do Prefeito
Municipal de Miraí; nº 001, de 3 de janeiro de 2012, do
Prefeito Municipal de Moeda; nº 4.579, de 30 de dezembro de
2011, do Prefeito Municipal de Muriaé; nº 6.665, de 20 de
dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Pará de Minas; nº
021, de 22 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de Passabém;
nº 03, de 3 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de
Patrocínio do Muriaé; nº 018 de 19 de dezembro de
2011, do Prefeito Municipal de Paulistas; nº 170, de 30 de
novembro de 2011, do Prefeito Municipal de Poço Fundo; nº
532, de 3 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Rio Casca; nº
01, de 4 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de Rio Espera; nº
01, de 2 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal de São
Geraldo; nº 01, de 2 de janeiro de 2012, do Prefeito Municipal
de São Pedro dos Ferros; nº 128, de 4 de janeiro de 2012,
do Prefeito Municipal de Sardoá; nº 01, de 2 de janeiro
de 2012, do Prefeito Municipal de Senador Firmino; nº 018, de 29
de dezembro de 2011, do Prefeito do Senador Modestino Gonçalves;
nº 07, de 7 de dezembro de 2011, do Prefeito Municipal de
Setubinha; nº 30, de 22 de dezembro de 2011, do Prefeito
Municipal de Tumiritinga e nº 2.693 de 31 de dezembro de 2011,
do Prefeito Municipal de Campo Belo, que declararam SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA nas áreas dos Municípios afetados
por desastre – Enchentes ou Inundações Graduais


Art.
2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de
Homologação, que os atos oficiais de declaração
de situação anormal estão de acordo com os
critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil
– CONDEC – e, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da
jurisdição estadual.


Art.
3º Os Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil –
SINDEC – sediados no território, ficam autorizados a
prestar apoio suplementar aos Municípios, mediante prévia
articulação com o Órgão de Coordenação
do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.


Art.
4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data dos respectivos decretos municipais, devendo viger por um prazo
de noventa dias, a contar da data de declaração.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de janeiro de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Luis Carlos Dias
Martins – Cel. PM