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Decreto sem número, de 07/02/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude, da Fundação Clóvis
Salgado, da Universidade Estadual de Montes Claros e da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$18.322.160,54.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 7º e do art. 9º  da Lei nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$18.322.160,54 (dezoito
milhões, trezentos e vinte e dois mil, cento e se§  enta
reais e cinqüenta e quatro centavos), indicado no Anexo, em
favor da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, da Fundação
Clóvis Salgado, da Universidade Estadual de Montes Claros e da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais, onerando em R$3.241.000,00 (três
milhões e duzentos e quarenta e um mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Em decorrência do disposto no art. 2º  fica alterado o
Orçamento de Investimento da Empresa de A§  istência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
-EMATER a que se refere o Anexo III da Lei nº  17.333 de 10 de
janeiro de 2008, pela anulação de R$2.575.000,00 (dois
milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais) na Ação
Assistência Técnica e Extensão Rural -
5041.20.606.119.8.400.0.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008 .


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 12 )

SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

R$

1531.14422160-4.427-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00

1531.14422160-4.427-0001-4490-0-10.1
200.000,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13392124-4.417-0001-3390-0-10.1
12.980.000,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.002-0001-3390-0-24.1
1.124,93

2311.12122701-2.002-0001-4490-0-10.3
9.204,50

2311.12122701-2.002-0001-4490-0-24.1
171.250,11

2311.12363122-4.128-0001-3390-0-10.3
73,12

2311.12363122-4.128-0001-3390-0-24.1
808.811,21

2311.12573130-4.233-0001-3390-0-24.1
76.696,67

EMPRESA
DE A§  ISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

3041.20606119-4.400-0001-3390-0-10.1
2.575.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 18.322.160,54

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º
DESTE DECRETO:

RESERVA
DE CONTINGENCIA

R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
14.014.000,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
666.000,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.10302100-4.078-0001-3390-0-24.1
981.186,25

2311.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
9.204,50

2311.12363122-4.128-0001-3390-0-10.1
73,12

2311.12364129-4.143-0001-3390-0-24.1
76.696,67

EMPRESA
DE A§  ISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

3041.20606119-4.400-0001-4490-0-10.1
2.575.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 18.322.160,54