

Imprimir documento


Decreto sem número, de 10/10/2003 - Texto Original




Abre
crédito suplementar em favor da Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS e da Fundação Hospitar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG – no valor de
R$1.150.534,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único IV da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.150.534,00 (um milhão, cento e cinquenta mil, quinhentos e
trinta e quatro reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS e da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.




Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, dicam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman




ANEXO
AO DECRETO DE 10 DE OUTUBRO      DE 2003.




(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 177).




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA – RURALMINAS                     R$




2111.20122777-7.053-0001-3190-10.1
            1.145.693,00




FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122777-7.053-0001-3390-10.1
               4.841,00




TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
1.150.534,00




ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




RESERVA
DE CONTINGENCIA                                R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-10.1
             1.145.693,00




FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302408-4.423-0001-4490-10.1
                4.841,00




TOTAL
DA ANULAÇÃO
1.150.534,00