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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 189, de 26/03/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema

de esgotamento
sanitário no Município de Botelhos.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Botelhos, com
medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Botelhos pela Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 189, de 26 de
março de 2012)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– área de terreno com 39,00m², de propriedade de
Pedro Maurício da Silva Filho, necessária à
faixa de servidão 1 do interceptor Bela Vista, descrita pelo
eixo com largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao
eixo: o ponto de partida tem início no V-33, ponto final da
descrição anterior e início desta, com
coordenadas UTM N=7.606.346,96 e E=355.589,76; daí, segue com
o azimute de 86°34’46”, na distância de 23,22m,
até atingir o V-34, de coordenadas UTM N=7.606.348,35 e
E=355.612,94; daí, segue com o azimute de 113°18’18”,
na distância de 2,69m, até atingir o V-35, de
coordenadas UTM N=7.606.347,28 e E=355.615,41, término desta
descrição; CBI: 9084000131;
II
– área de terreno com 29,00m², de propriedade de
José Luiz da Silva, necessária à faixa de
servidão 1 do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto de partida tem início no V-35, ponto final da descrição
anterior e início desta, com coordenadas UTM N=7.606.347,28 e
E=355.615,41; daí, segue com o azimute de 113°18’18”,
na distância de 19,17m, até atingir o V-36, de
coordenadas UTM N=7.606.339,70 e E=355.633,01, término desta
descrição; CBI: 9084000132;
III
– área de terreno com 66,00m², de propriedade de
Geraldo José de Oliveira, necessária à faixa de
servidão 1 do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto de partida tem início no V-36, ponto final da descrição
anterior e início desta, com coordenadas UTM N=7.606.339,70 e
E=355.633,01; daí, segue com o azimute de 113°18’18”,
na distância de 38,62m, até atingir o V-37, de
coordenadas UTM N=7.606.324,42 e E=355.668,48; daí, segue com
o azimute de 96°16’23”, na distância de 5,08m,
até atingir o V-38, de coordenadas UTM N=7.606.323,87 e
E=355.673,53, término desta descrição; CBI:
9084000133;
IV
– área de terreno com 28,00m², de propriedade de
Geraldo José de Oliveira, necessária à faixa de
servidão 1 do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto de partida tem início no V-38, ponto final da descrição
e início desta, com coordenadas UTM N=7.606.323,87 e
E=355.673,53; daí, segue com o azimute de 96°16’23”,
na distância de 18,66m, até atingir o V-39, de
coordenadas UTM N=7.606.321,83 e E=355.692,07, término desta
descrição; CBI: 9084000134;
V
– área de terreno com 37,00m², de propriedade de
Udson Mariano, necessária à faixa de servidão 2
do coletor-tronco Boa Vista, descrita pelo eixo com largura de 1,50m,
sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o ponto de partida tem
início no V-04, com coordenadas UTM N=7.605.152,27 e
E=354.974,61; daí, segue com o azimute de 135°24’08”,
na distância de 18,99m, até atingir o V-05; daí,
segue com o azimute de 158°51’07”, na distância
de 5,97m, até atingir o V-06, término desta descrição;
CBI: 9084000135;
VI
– área de terreno com 41,00m², de propriedade de
José Brasil Zétula, necessária à faixa de
servidão 3 do coletor-tronco Boa Vista, descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto de partida tem início no V-08, com coordenadas UTM
N=7.605.094,43 e E=355.003,49; daí, segue com o azimute de
170°14’23”, na distância de 7,40m, até
atingir o V-09; daí, segue com o azimute de 176°27’00”,
na distância de 5,64m, até atingir o V-10; daí,
segue com o azimute de 176°27’00”, na distância
de 14,40m, até atingir o V-11, término desta descrição;
CBI: 9084000136;
VII
– área de terreno com 27,00m², de propriedade do
espólio de Ernesto Romão de Siqueira, necessária
à faixa de servidão 5 do interceptor Bela Vista,
descrita pelo eixo com largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e
paralelo ao eixo: o ponto de partida tem início no V-66, ponto
final da descrição anterior e início desta, com
coordenadas UTM N=7.605.870,15 e E=355.825,83; daí, segue com
o azimute de 176°18’15”, na distância de
18,07m, até atingir o V-67, início desta descrição;
CBI: 9084000137;
VIII
– área de terreno com 12,00m², de propriedade de
Ormindo Domingues, necessária à faixa de servidão
5 do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com largura de 1,50m,
sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o ponto de partida tem
início no V-74, ponto final da descrição
anterior e início desta, com coordenadas UTM N=7.605.781,13 e
E=355.827,17; daí, segue com o azimute de 180°58’38”,
na distância de 7,92m, até atingir o V-75; término
desta descrição; CBI: 9084000138;
IX
– área de terreno com 12,00m², de propriedade de
Manoel Mauro, necessária à faixa de servidão 6
do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com largura de 1,50m,
sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o ponto de partida tem
início no V-74, ponto final da descrição
anterior e início desta, com coordenadas UTM N=7.605.781,13 e
E=355.827,17; daí, segue com o azimute de 180°58’38”,
na distância de 7,92m, até atingir o V-75, término
desta descrição; CBI: 9084000139;
X
– área de terreno com 26,00m², de propriedade de
Maria Tereza de Oliveira, necessária à faixa de
servidão 6 do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto de partida tem início no V-91, ponto final da descrição
anterior e início desta, com coordenadas UTM N=7.605.630,94 e
E=355.820,74; daí, segue com o azimute de 179°27’43”,
na distância de 17,39m, até atingir o V-92, término
desta descrição; CBI: 9084000140;
XI
– área de terreno com 20,00m², de propriedade de
Maria Benedita de Souza, necessária à faixa de servidão
11 do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com largura de
1,50m, sendo 0,75m para cada lado
e
paralelo ao eixo: o ponto de partida tem início no V-122,
ponto final da descrição anterior e início
desta, com coordenadas UTM N=7.604.958,83 e E=356.114,53; daí,
segue com o azimute de 137°03’06”, na distância
de 13,65m, até atingir o V-123, término desta
descrição; CBI: 9084000141;
XII
– área de terreno com 14,00m², de propriedade de
Simone de Fátima Sandy, necessária à faixa de
servidão 11 do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto de partida tem início no V-123, ponto final da descrição
anterior e início desta, com coordenadas UTM N=7.604.948,84 e
E=356.123,83; daí, segue com o azimute de 137°03’06”,
na distância de 9,58m, até atingir o V-124, término
desta descrição; CBI: 9084000142;
XIII
– área de terreno com 29,00m², de propriedade de
Jandiro Domingos Ferreira, necessária à faixa de
servidão 8 do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto final da descrição anterior é o V-100, com
coordenadas N=7.605.305,15 e E=355.921,85; daí, segue com o
azimute de 170°06’15”, na distância de 9,35m,
até atingir o V-101, início desta descrição,
com coordenadas UTM N=7.605.295,94 e E=355.923,46; daí, segue
com o azimute de 178°01’17”, na distância de
19,38m, até atingir o V-102, término desta descrição;
CBI: 9084000158;
XIV
– área de terreno com 27,00m², de propriedade de
Maria Sebastiana Franco e outros, necessária à faixa de
servidão 9 do interceptor Bela Vista, descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto de partida tem início no V-109, ponto final da descrição
anterior e início desta, com coordenadas UTM N=7.605.071,83 e
E=356.042,22; daí, segue com o azimute de 150°49’23”,
na distância de 15,64m, até atingir o V-110; daí,
segue com o azimute de 150°49’23”, na distância
de 2,44m, até atingir o V-111, término desta descrição;
CBI: 9084000160;

XV – área
de terreno com 249,00m², de propriedade do espólio de
Carmela da Anunciação de Abreu, necessária à
faixa de servidão 1 do interceptor Boa Vista, descrita pelo
eixo com largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao
eixo: o ponto de partida tem início no marco de referência
PP, materializado a 17,35m da extremidade esquerda da ponte sobre o
Ribeirão Boa Vista (no sentido de jusante), na Rua Edmundo
Profilli, com coordenadas UTM N=7.605.330,03 e E=354.876,89; daí,
segue com o azimute de 194°14’58”, na distância
de 34,71m, até atingir o V-01; daí, segue com o azimute
de 158°03’21”, na distância de 36,07m, até
atingir o V-02; daí, segue com o azimute de 142°22’46”,
na distância de 12,17m, até atingir o V-03, término
desta descrição; CBI: 9084000166;