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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 328, de 27/06/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.780.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei
nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.780.000,00 (um
milhão setecentos e oitenta mil reais), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 328, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 106)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608161-4.114-0001-4490-0-10.8
                      30.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.8
                     720.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27813149-4.165-0001-3390-0-10.8
                      50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO
METROPOLITANA
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-10.8
                     200.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4490-0-10.8
                     780.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
1.780.000,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20605025-1.218-0001-4499-1-10.8
                      30.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27813149-4.171-0001-4440-0-10.8
                      50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO
METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4440-0-10.8
                     200.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541110-4.097-0001-4499-0-10.8
                   1.500.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO
1.780.000,00