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Decreto sem número, de 02/03/2005 - Texto Original

Autoriza  o funcionamento  do  Curso
                              Superior  de  Tecnologia  em  Gestão
                              Ambiental da Faculdade de Filosofia,
                              Ciências e Letras de Boa Esperança -
                              FAFIBE,    mantida   pela   Fundação
                              Comunitária, Científica  e  Cultural
                              de Boa Esperança.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 16,  de
4 de janeiro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,
     DECRETA:

     Art.  1º  - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior
de  Tecnologia  em  Gestão Ambiental, da Faculdade  de  Filosofia,
Ciências e Letras de Boa Esperança - FAFIBE, mantida pela Fundação
Comunitária, Científica e Cultural de Boa Esperança, com 60 vagas,
em regime semestral, turno noturno, no Município de Boa Esperança.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de  março  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.