

Imprimir documento


Decreto sem número, de 13/12/2004 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$1.306.835,85.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.306.835,85
(um milhão, trezentos e seis mil, oitocentos e trinta e cinco
reais e oitenta e cinco centavos), indicado no Anexo em favor da
Fundação Ezequiel Dias e do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, onerando em R$440.835,85
(quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e trinta e cinco reais e
cinco centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
15.031, de 20 de janeiro de 2004.


Art.
2º - Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman


ANEXO
AO DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 336)


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

R$
2261.10122001-2.417-0001-3190-0-60.1
         150.000,00
2261.10303412-4.194-0001-3390-0-10.1
          55.000,00


DEPATAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


2301.26782068-4.098-0001-4490-0-10.1
         385.835,85
2301.26782068-4.171-0001-4490-0-10.3
         716.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                           1.306.835,85


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

R$
2261.10122001-2.001-0001-3390-0-60.1
          50.000,00
2261.10122001-2.002-0001-3390-0-10.1
          55.000,00
2261.10303327-4.123-0001-3390-0-60.1
         100.000,00


DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


2301.26782068-4.098-0001-4490-0-10.3
         716.000,00
2301.26782347-1.870-0001-4490-1-10.1
         385.835,85
TOTAL
DA ANULAÇÃO                               1.306.835,85