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Decreto sem número, de 01/04/2011 - Texto Original

Declara  de  utilidade pública  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   –   COPASA   MG,   terrenos
                              situados   no  Município  de   Pedro
                              Leopoldo, necessários à ampliação do
                              sistema de esgotamento sanitário  da
                              sede do Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos   abaixo  descritos,  situados  no  Município  de   Pedro
Leopoldo:
     I  –  área de terreno com a medida de 586,00m², necessária  à
faixa  de  servidão da rede coletora da sub-bacia 01 da localidade
de Tapera, de propriedade dos herdeiros de Julieta da Silva Vieira
e José da Assunção Vieira, com as seguintes medidas, confrontações
e   descrição   topográfica:  o  P.P.  (Ponto  de   Partida)   foi
materializado no cruzamento da Rua São Geraldo com Rua João Uriel,
nas coordenadas E:599594.491 e N:7824623.706; daí; com azimute  de
82°20´39”  e  distância de 21,70m, tem-se o AUX-1 nas  coordenadas
E:599615.996  e  N:7824626.596, daí, com azimute de  114°52´07”  e
distância de 50,54m, tem-se o AUX-2 nas coordenadas E:599661.852 e
N:7824605.341,  daí,  com  azimute de 114°49´20”  e  distância  de
51,85m,  tem-se  o  V-0,  inicio desta descrição  nas  coordenadas
E:599708.911  e  N:7824583.575, daí, com azimute  de  21°03´53”  e
distância  de 82,39m, tem-se o V-1 nas coordenadas E:599738.525  e
N:7824660.463, daí, com azimute de 4°01´45” e distância de 66,73m,
tem-se  o  V-2 nas coordenadas E:599743.214 e N:7824727.033,  daí,
com  azimute de 1°02´07” e distância de 46,36m, tem-se o  V-3  nas
coordenadas E:599744.052 e N:7824773.387, confrontando com a Gleba
1A  de  propriedade de Vandik F. Marinho, onde termina a descrição
desta faixa, delimitada de ambos os lados com terras dos herdeiros
de  Julieta  da  Silva  Vieira e José da  Asssunção  Vieira;  CBI:
9493000480;

     II  – área de terreno com a medida de 589,00m², necessária  à
faixa  de  servidão da rede coletora da sub-bacia 01 da localidade
de  Tapera,  de propriedade de Weber Eterovick, com  as  seguintes
medidas,  confrontações e descrição topográfica: do V-3, final  da
descrição anterior e início desta, nas coordenadas E:599744.052  e
N:7824773.387; daí, com azimute de 1°02´07” e distância de 93,51m,
tem-se  o  V-4 nas coordenadas E:599745.741 e N:7824866.882,  daí,
com  azimute de 1°05´01” e distância de 102,88m, tem-se o V-5  nas
coordenadas  E:599747.687  e  N:7824969.740,  confrontando  com  o
alinhamento  da Rua Alcendino José Costa onde termina a  descrição
desta   faixa,  delimitada  de  ambos  os  lados  com  terras   do
proprietário Weber Eterovick; CBI: 9493000481;

     III – área de terreno com a medida de 213,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera,  de propriedade de  Oryba  –  Indústria  e
Comércio   Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  do V-05, final da  descrição  anterior  e
início  desta, nas coordenadas E:599341.448 e N:7824523.090;  daí,
com  azimute de 2°26´30” e distância de 49,64m, tem-se o V-06  nas
coordenadas  E:599343.563 e N:7824572.685,  daí,  com  azimute  de
316°21´08”  e  distância de 21,3m, tem-se o V-07  nas  coordenadas
E:599328.864  e  N:7824588.094, confrontando com  a  Gleba  7B  de
propriedade de Romildo Simão Ramos, onde termina a descrição desta
faixa,  delimitada  de  ambos  os lados  com  terras  de  Oryba  –
Indústria e Comércio Ltda.; CBI: 9493000482;

     IV  –  área de terreno com a medida de 36,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera,  de propriedade de  Oryba  –  Indústria  e
Comércio   Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  do V-07, final da  descrição  anterior  e
início  desta, nas coordenadas E:599328.864 e N:7824588.094;  daí,
com  azimute de 316°21´08” e distância de 3,2m, tem-se o V-08  nas
coordenadas  E:599326.652 e N:7824590.413,  daí,  com  azimute  de
318°27´14”  e  distância de 8,93m, tem-se o V-09  nas  coordenadas
E:599320.728  e  N:7824597.098, confrontando com  a  Gleba  7C  de
propriedade  de Eliano Alves de Miranda, onde termina a  descrição
desta  faixa, delimitada de ambos os lados com terras  da  própria
Oryba – Indústria e Comércio Ltda.; CBI: 9493000483;

     V  –  área  de terreno com a medida de 39,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera,  de propriedade de  Oryba  –  Indústria  e
Comércio   Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  do V-09, final da  descrição  anterior  e
início  desta, nas coordenadas E:599320.728 e N:7824597.098;  daí,
com azimute de 318°27´14” e distância de 13,08m, tem-se o V-10 nas
coordenadas E:599312.056 e N:7824606.884, confrontando com a Gleba
7D de propriedade de Reinaldo Aparecido dos Santos, onde termina a
descrição desta faixa, delimitada de ambos os lados com terras  de
Oryba – Indústria e Comércio Ltda.; CBI: 9493000484;
     VI  –  área de terreno com a medida de 33,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera,  de propriedade de  Oryba  –  Indústria  e
Comércio   Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  do V-10, final da  descrição  anterior  e
início  desta, nas coordenadas E:599312.056 e N:7824606.884;  daí,
com azimute de 318°27´14” e distância de 10,86m, tem-se o V-11 nas
coordenadas E:599304.851 e N:7824615.014, confrontando com a Gleba
7E  de  propriedade de Norberto Rodrigues Mendes, onde  termina  a
descrição desta faixa, delimitada de ambos os lados com terras  de
Oryba – Indústria e Comércio Ltda.; CBI: 9493000485;

     VII  – área de terreno com a medida de 48,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera,  de propriedade de  Oryba  –  Indústria  e
Comércio   Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  do V-11, final da  descrição  anterior  e
início  desta, nas coordenadas E:599304.851 e N:7824615.014;  daí,
com azimute de 318°27´14” e distância de 16,05m, tem-se o V-12 nas
coordenadas E:599294.204 e N:7824627.029, confrontando com a Gleba
7F de propriedade de Leandro Simão, onde termina a descrição desta
faixa,  delimitada  de  ambos  os lados  com  terras  de  Oryba  –
Indústria e Comércio Ltda.; CBI: 9493000486;

     VIII – área de terreno com a medida de 23,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera,  de propriedade de  Oryba  –  Indústria  e
Comércio   Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  do V-12, final da  descrição  anterior  e
início  desta, nas coordenadas E:599294.204 e N:7824627.029;  daí,
com  azimute de 318°27´14” e distância de 7,56m, tem-se o V-13 nas
coordenadas E:599289.187 e N:7824632.691, confrontando com a Gleba
7G de propriedade de Henkel Alisson Viana Moreira, onde termina  a
descrição desta faixa, delimitada de ambos os lados com terras  de
Oryba – Indústria e Comércio Ltda.; CBI: 9493000487;

     IX  –  área de terreno com a medida de 18,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera,  de propriedade de  Oryba  –  Indústria  e
Comércio   Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  do V-13, final da  descrição  anterior  e
início  desta, nas coordenadas E:599289.187 e N:7824632.691;  daí,
com  azimute de 318°27´14” e distância de 3,90m, tem-se o V-14 nas
coordenadas  E:599286.599 e N:7824635.611,  daí,  com  azimute  de
343°54´25”  e  distância de 1,97m, tem-se o V-15  nas  coordenadas
E:599286.052  e  N:7824637.508, confrontando com  a  Gleba  7H  de
propriedade  de  Ronaldo Soares Santos, onde termina  a  descrição
desta  faixa, delimitada de ambos os lados com terras de  Oryba  –
Indústria e Comércio Ltda.; CBI: 9493000488;

     X  –  área  de terreno com a medida de 22,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera,  de propriedade de  Oryba  –  Indústria  e
Comércio   Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  do V-15, final da  descrição  anterior  e
início  desta, nas coordenadas E:599286.052 e N:7824637.508;  daí,
com  azimute de 343°54´25” e distância de 7,39m, tem-se o V-16 nas
coordenadas E:599284.002 e N:7824644.613, confrontando com a Gleba
7I  de  propriedade de Rosa Maria Gomes da Silva, onde  termina  a
descrição desta faixa, delimitada de ambos os lados com terras  de
Oryba – Indústria e Comércio Ltda.; CBI: 9493000489;
     XI  –  área de terreno com a medida de 81,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera,  de propriedade de  Oryba  –  Indústria  e
Comércio   Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica:  do V-16, final da  descrição  anterior  e
início  desta, nas coordenadas E:599284.002 e N:7824644.613;  daí,
com  azimute de 343°54´25” e distância de 11,57m, tem-se  o  V-17A
nas coordenadas E:599280.795 e N:7824655.730, daí, com azimute  de
297°27´20”  e  distância de 15,37m, tem-se o V-18 nas  coordenadas
E:599267.152  e  N:7824662.819, confrontando  com  a  Gleba  8  de
propriedade do Areial Tapera Ltda., onde termina a descrição desta
faixa,  delimitada  de  ambos  os lados  com  terras  de  Oryba  –
Indústria e Comércio Ltda.; CBI: 9493000490;

     XII – área de terreno com a medida de 297,00m², necessária  à
faixa  de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves  na
localidade  de  Tapera, de propriedade de Tiago José  do  Prado  e
Silva,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: do V-07, final da descrição anterior e início  desta,
nas coordenadas E:600172.195 e N:7825495.274; daí, com azimute  de
353°22´30”  e  distância de 19,43m, tem-se o V-08 nas  coordenadas
E:600169.953  e  N:7825514.576, daí, com azimute de  351°10´52”  e
distância de 79,65m, tem-se o V-09 nas coordenadas E:600157.742  e
N:7825593.284,  confrontando  com a propriedade  de  Juscelino  de
Oliveira,  onde  termina a descrição desta  faixa,  delimitada  de
ambos  os  lados com terras de Tiago José do Prado e  Silva;  CBI:
9493000495; e

     XIII – área de terreno com a medida de 1.430,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves na
localidade  de Tapera, de propriedade do Espólio de Benedito  José
Camelo,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: do V-09, final da descrição anterior e início  desta,
nas coordenadas E:600157.742 e N:7825593.284; daí, com azimute  de
320°36´47”  e distância de 139,13m, tem-se o V-10 nas  coordenadas
E:600069.455  e  N:7825700.816, daí, com azimute de  281°42´57”  e
distância de 125,96m, tem-se o V-11 nas coordenadas E:599946.117 e
N:7825726.393,  daí,  com  azimute de 297°54´16”  e  distância  de
66,85m,   tem-se   o   V-12   nas   coordenadas   E:599887.040   e
N:7825757.679,  daí,  com  azimute de 309°03´05”  e  distância  de
73,00m,   tem-se   o   V-13   nas   coordenadas   E:599830.352   e
N:7825803.669,  daí,  com  azimute de 328°27´53”  e  distância  de
71,85m,   tem-se   o   V-14   nas   coordenadas   E:599792.773   e
N:7825864.907,  confrontando com a  Gleba  14  de  propriedade  de
Renato   dos  Santos,  onde  termina  a  descrição  desta   faixa,
delimitada  de  ambos os lados com terras do Espólio  de  Benedito
José Camelo. CBI: 9493000496.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  sistema  de  esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município de Pedro Leopoldo pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais – COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de abril de  2011;
223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Olavo Bilac Pinto Neto