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Decreto sem número, de 21/03/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Ipatinga   "3"   à   Subestação   de
                              Caratinga,  de 138 kV, no  Município
                              de Caratinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Caratinga, compreendidos dentro de uma faixa  com
largura  irregular,  com  as seguintes descrições  perimétricas  e
áreas:
     I  - primeira área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo  de  82º08'31''SE,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de CEMIG, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  40,00m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletindo   de
89º12'26''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
06º15'09''SE,  seguindo confrontando com a  propriedade  de  Sônia
Aparecida  Alves  de  Araújo, atingindo  o  ponto  C,  distanciado
211,60m  do  ponto  B. No ponto C, defletindo de  49º37'05''  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo de  55º52'14''SO,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de Miguel A Grossi,  atingindo  o
ponto D, distanciado 52,48m do ponto C. No ponto D, defletindo  de
131º10'29''  para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
07º02'49''SE,  seguindo confrontando com a  propriedade  de  Sônia
Aparecida  Alves  de  Araújo, atingindo  o  ponto  A,  distanciado
245,60m do ponto D, atingindo uma área de 9.027,01m2;
     II  - segunda área: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo  de  06º15'09''SO,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de Miguel A Grossi,  atingindo  o
ponto B, distanciado 158,79m do ponto A. No ponto B, defletindo de
124º249'47'' para direita, o caminhamento segue confrontando com a
propriedade de Cláudio Cezar Azevedo de Almeida Leitão,  atingindo
o  ponto  C, distanciado 48,37m do ponto B. No ponto C, defletindo
de  55º33'19''  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
07º02'42''NE, seguindo confrontando com a propriedade de Miguel  A
Grossi,  atingindo o ponto D, distanciado 87,46m do  ponto  C.  No
ponto  D,  defletindo de 47º27'48'' para direita,  o  caminhamento
segue  confrontando com a propriedade de Sônia Aparecida Alves  de
Araújo,  atingindo  o  ponto A, distanciado  54,25m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 5.326,13m2; e
     III  -  terceira  área: partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 06º13'23''SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Cláudio Cezar Azevedo de Almeida
Leitão,  atingindo o ponto B, distanciado 204,88m do ponto  A.  No
ponto  B,  defletindo de 31º35'00'' para esquerda, o  caminhamento
toma   o  rumo  de  25º19'51''SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de Cláudio Cezar Azevedo de Almeida Leitão,  atingindo
o  ponto C, distanciado 223,47m do ponto B. No ponto C, defletindo
de  90º16'01''  para  esquerda, o  caminhamento  toma  o  rumo  de
64º24'08''NE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  CEMIG,
atingindo  o ponto D, distanciado 40,00m do ponto C. No  ponto  D,
defletindo de 88º38'47'' para esquerda, o caminhamento toma o rumo
de  26º14'39''NO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de
Cláudio  Cezar  Azevedo de Almeida Leitão, atingindo  o  ponto  E,
distanciado  211,91m  do  ponto  D.  No  ponto  E,  defletindo  de
30º28'02''   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
6º13'23''NE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Cláudio
Cezar  Azevedo de Almeida Leitão, atingindo o ponto F, distanciado
162,67m  do  ponto  E. No ponto F, defletindo de  55º55'18''  para
esquerda,  o  caminhamento toma o rumo de  49º42'18''NO,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de CEMIG, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 53,18m do ponto F, atingindo uma área de 17.241,36m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Ipatinga  "3"  à Subestação de Caratinga, de 138 kV, no  Município
Caratinga.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de março  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  de
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO