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Decreto sem número, de 29/07/2004 - Texto Original

Reconhece  o  Curso  de   Letras   -
                              Licenciatura em Português e  Inglês,
                              ministrado  pelo Instituto  Superior
                              de  Educação  de  Oliveira,  mantido
                              pela    Fundação   Educacional    de
                              Oliveira.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.  10,  da
Lei  Federal, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no  Parecer  nº
360,  de  25  de maio de 2004, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Fica reconhecido, pelo prazo de quatro  anos,  o
Curso  de  Letras - Licenciatura em Português e Inglês, ministrado
pelo  Instituto  Superior de Educação de  Oliveira,  mantido  pela
Fundação Educacional de Oliveira, no Município, de Oliveira.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de julho  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado