GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 365, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL –, no valor global de R$ 1.650.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004034785 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – 05 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado a saber:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/ Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

R$

400.000,00

R$

200.000,00

R$

1.650.000,00

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore

13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas

3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas

3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
0201 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado
01 032 3002 1.227 - Construção e Instalação do Novo Edifício Sede do TCE
4 (00) - Investimentos

R$

800.000,00

R$

400.000,00

R$

200.000,00

R$

250.000,00

4102 - Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL
13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/ Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais
4 (90) - Investimentos
13 392 1015 1.033 - Conclusão de Obras em Andamento
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes


TOTAL....................

R$

1.650.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 11-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-12-2009.