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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 333, de 02/07/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário do Município de Campo
Florido.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e na conformidade da alínea “d” do art.
5° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Campo
Florido, com medidas, confrontações e descrição
topográfica especificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Campo Florido pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 333, de 2 de julho
de 2014)


As
medidas, confrontações e a descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
- área de terreno com a medida de 3.105,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do emissário da ETE – DN 200mm –
Gleba Única, de propriedade presumida de Paulo Reinaldo Nunes,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00 m de largura
sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do Emissário da
ETE, assim descrito: o ponto de Partida (PP) foi materializado no
alinhamento da Rodovia BR 262 (Km 874 + 956), nas coordenadas
N=7.811.561,873 e E=755.342,907; daí segue com o azimute de
207°50’30”, na distância de 5,00m, até
atingir o vértice V0, de coordenadas N=7.811.557,546 e
E=755.340,621, início desta descrição; daí
segue com o azimute de 206°50’30”, na distância
de 3,00m, até atingir o vértice V1, de coordenadas
N=7.811.554,839 e E=755.339,192; daí segue com o azimute de
166°16’43”, na distância de 60,00m, até
atingir o vértice V2, de coordenadas N=7.811.496,041 e
E=755.353,548; daí segue com o azimute de 185°45’3”,
na distância de 23,00m, até atingir o vértice V3,
de coordenadas N=7.811.472,830 e E=755.351,211; daí segue com
o azimute de 142°24’42”, na distância de
56,00m, até atingir o vértice V4, de coordenadas
N=7.811.428,394 e E=755.385,417; daí segue com o azimute de
75°55’29”, na distância de 19,00m, até
atingir o vértice V5, de coordenadas N=768116432,995 e
E=755.403,770; daí segue com o azimute de 37°29’6”,
na distância de 20,00m, até atingir o vértice V6,
de coordenadas N=7.811.448,563 e E=755.415,709; daí segue com
o azimute de 123°30’52”, na distância de 46,00
m, até atingir o vértice V7, de coordenadas
N=7.811.423,064 e E=755.454,211; daí segue com o azimute de
133°10’43”, na distância de 26,00 m, até
atingir o vértice V8, de coordenadas N=7.811.405,187 e
E=755.473,263; daí segue com o azimute de 142°39’19”,
na distância de 54,00m, até atingir o vértice V9,
de coordenadas N=7.811.362,717 e E=755.505,669; daí segue com
o azimute de 162°13’12”, na distância de 16,00
m, até atingir o vértice V10, de coordenadas
N=7.811.347,450 e E=755.510,564; daí segue com o azimute de
136°42’26”, na distância de 39,00 m, até
atingir o vértice V11, de coordenadas N=7.811.318,910 e
E=755.537,453; daí segue com o azimute de 151°32’58”,
na distância de 75,00 m, até atingir o vértice
V12, de coordenadas N=7.811.252,649 e E=755.573,356; daí segue
com o azimute de 145°35’42”, na distância de
66,00 m, até atingir o vértice V13, de coordenadas
N=7.811.197,736 e E=755.610,962; daí segue com o azimute de
146°31’51”, na distância de 63,00 m, até
atingir o vértice V14, de coordenadas N=7.811.145,182 e
E=755.645,706; daí segue com o azimute de 119°44’21”,
na distância de 42,00 m, até atingir o vértice
V15, de coordenadas N=7.811.124,593 e E=755.681,745; daí segue
com o azimute de 162°40’11”, na distância de
27,00 m, até atingir o vértice V16, de coordenadas
N=7.811.098,732 e E=755.689,815; daí segue com o azimute de
137°9’54”, na distância de 52,00 m, até
atingir o vértice V17, de coordenadas N=7.811.060,739 e
E=755.725,040; daí segue com o azimute de 105°8’58”,
na distância de 41,00 m, até atingir o vértice
V18, de coordenadas N=7.811.049,938 e E=755.764,932;daí segue
com o azimute de 153°24’51”, na distância de
17,00 m, até atingir o vértice V19, de coordenadas
N=7.811.034,421 e e=755.772,698; daí segue com o azimute de
189°0’56”, na distância de 40,00 m, até
atingir o vértice V20, de coordenadas N=7.810.995,184 e
E=755.766,472; daí segue com o azimute de 201°6’35”,
na distância de 34,00 m, até atingir o vértice
V21, de coordenadas N=7.810.963,238 e E=755.754,139; daí segue
com o azimute de 183°48’16”, na distância de
71,00 m, até atingir o vértice V22, de coordenadas
N=7.810.892,279 e E=755.749,420; daí segue com o azimute de
157°10’27”, na distância de 32,00 m, até
atingir o vértice V23, de coordenadas N=7.810.862,614 e
E=755.761,906; daí segue com o azimute de 174°17’10”,
na distância de 113,00m, até atingir o vértice
V24, de coordenadas N=7.810.749,865 e E=755.773,187, nas margens do
Córrego Douradinho, término desta descrição,
confrontando-se pelas laterais da faixa com área remanescente
do mesmo proprietário. O perímetro descrito confronta
pelo lado esquerdo e direito com área remanescente do mesmo
proprietário. CBI: 9114000067; 

II
- área de terreno com a medida de 279,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Barrinha – MD – Gleba 05, de propriedade
presumida de Antônio Carlos Prado Blanco e outro, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada
lado e paralelamente ao eixo descrito: o ponto de partida foi
materializado no cruzamento do eixo da Rua Alfredo de Paula coma Rua
Alfredo de Souza, de coordenadas N=7.812.980,532 e E= 754.440,852,
daí segue com o azimute de 202°59’56”, na
distância de 244,29m, até encontrar o vértice V7,
localizado na divisa da Rua Alfredo de Paula com a propriedade
presumida de Júlio Cézar filho, início desta
descrição, de coordenadas UTM N=7.812.847,226 e E=
754.496,066; daí segue com o azimute de 258°26’22”,
na distância de 50,02m, até encontrar o vértice
V8, de coordenadas N=7.812.837,203 e E= 754.545,069; daí segue
com o azimute de 255°41’35”, na distância de
43,01m, até encontrar o vértice V9, de coordenadas
N=7.812.826,574 e E=754.586,745, término desta descrição.
O perímetro descrito confronta pelo lado esquerdo e direito
com área remanescente do mesmo proprietário. CBI:
9114000072; 

III
- área de terreno com a medida de 226,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Barrinha – MD – Gleba 06, de propriedade
presumida de Giovani Geraldo dos Santos e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada
lado e paralelamente ao eixo descrito: o ponto de Partida PP foi
materializado no cruzamento do eixo da Rua Sete de setembro com rua
sem denominação, de coordenadas N=7.812.811,626 e
E=754.594,000, daí segue com o azimute 42°07’00”,
na distância de 14,56 m, até encontrar o vértice
V10, localizado na divisa da Rua Sete de Setembro com propriedade
presumida de Giovani Geraldo dos Santos, inicio desta descrição,
de coordenadas N=7.812.822,428 e E=754.603,766; daí segue, com
azimute de 103°02’13”, na distância de 61,74 m,
até encontrar o vértice V11, de coordenadas
N=7.812.806,783 e E=754.677,474; daí segue com o azimute de
97°14’23”, na distância de 13,74m, até
encontrar o vértice V11A, de coordenadas N=7.812.806,783 e
E=754.677,475, término desta descrição. O
perímetro descrito confronta pelo lado esquerdo e direito com
área remanescente do mesmo proprietário. CBI:
9114000073;
 IV
- área de terreno com a medida de 2.880,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Barrinha – MD – Gleba 07, de propriedade
presumida de Vicente Batista Borges e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada
lado e paralelamente ao eixo descrito: partindo do vértice
V11A, término da descrição anterior, localizado
na divisa da propriedade presumida de Giovani Geraldo dos Santos com
Vicente Batista Borges, de coordenadas N=7.812.806,783 e
E=754.677,474; daí segue com o azimute de 97°14’27”,
na distância de 59,83 m, até encontrar o vértice
V12, de coordenadas UTM N=7.812.799,234 e E=754.736,886; daí
segue com o azimute de 130°20’23”, na distância
de 68,19 m, até encontrar o vértice V13, de coordenadas
N=7.812.755,090 e E=754.788,866; daí segue com o azimute de
143°45’39”, na distância de 71,33 m, até
encontrar o vértice V14, de coordenadas N=7.812.697,553 e
E=754.831,037; daí segue com o azimute de 144°33’44”,
na distância de 71,26m, até encontrar o vértice
V15, de coordenadas UTM N=7.812.639,492 e E=754.872,356; daí
segue com o azimute de 152°30’18”, na distância
de 94,61m, até encontrar o vértice V16, de coordenadas
N=7.812.555,565 e E=754.916,037, daí segue com o azimute de
153°26’07”, na distância de 82,82m, até
encontrar o vértice V17, de coordenadas N=76812.481,481 e
E=754.953,078; daí segue com o azimute de 157°45’54”,
na distância de 94,94m, até encontrar o vértice
V18, de coordenadas N=7,812.393,593 e E=754.989,007; daí segue
com o azimute de 160°32’47”, na distância de
95,02m, até encontrar o vértice V19, de coordenadas
N=7.812.303,997 e E=755.020,652; daí segue com o azimute de
162°51’31”, na distância de 91,53m, até
encontrar o vértice V20, de coordenadas N=7.812.216,525 e
E=755.047,631; daí segue com o azimute de 142°27’15”,
na distância de 68,30m, até atingir o vérticeV21,
de coordenadas N=7.812.162,370 e E=755.089,255; daí segue com
o azimute de 160°23’53”, na distância de
84,35m, até encontrar o vértice V22, de coordenadas
N=7.812.082,907 e E=755.117,554; daí segue com o azimute de
161°04’38”, na distância de 77,78m, até
encontrar o vértice V22A, de coordenadas N=7.812.009.327 e
E=755.142,779, término desta descrição. CBI:
9114000074; 

V
- área de terreno com a medida de 109,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Barrinha – ME – Gleba 08, de propriedade
presumida de Giovani Geraldo dos Santos e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00 m de largura,
sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, assim
descrito: o ponto de Partida PP foi materializado no cruzamento do
eixo da Rua Sete de setembro com rua sem denominação,
de coordenadas N=7.812.811,626 e E=754.594,000; daí segue com
o azimute 62°36’41”, na distância de 70,68 m,
até encontrar o vértice V10B, localizado na divisa da
propriedade presumida de Vilmar Luiz Montandon com Giovani Geraldo
dos Santos, inicio desta descrição, de coordenadas
N=7.812.844,123 e E=754.656,725; daí segue com o azimute de
168°19’06”, na distância de 17,22 m, até
encontrar o vértice V11, de coordenadas N=7.812.827,255 e
E=754.660,213; daí segue com o azimute de 168°56’32”,
na distância de 19,09m, até encontrar o vértice
V12, de coordenadas N=7.812.808,510 e E=754.663,876, término
desta descrição. O perímetro descrito
confronta-se pelo lado esquerdo e direito com área
remanescente do mesmo proprietário. CBI: 9114000083; 

VI
- área de terreno com a medida de 87,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Campo Florido – MD – Gleba 05, de
propriedade presumida de Dalvo Donizete Ribeiro, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00 m de largura
sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, assim,
descrito: o ponto de Partida PP foi materializado na quina da divisa
da área do poço 01 da Copasa, localizada na Rua Minas
Gerais, de coordenada N=7.813.003,665 e E=754.719,681; daí
segue com o azimute 05°03’59”, na distância de
191,28m, até encontrar o vértice V11A, localizado na
divisa da propriedade presumida de Anísio Cairo de Souza com
Dalvo Donizete Ribeiro, inicio desta descrição, de
coordenadas UTM N=7.813.194,201 e E754.736,572; daí segue com
o azimute de 153°37’46”, na distância de
19.48m, até encontrar o V12, de coordenadas N=7.813.176,748 e
E=754.745,225; daí segue com o azimute de 180°55’17”,
na distância de 9,70m, até encontrar o vértice
V12A, de coordenadas N=7.813.167,053 e E=754.745,069, término
desta descrição. O perímetro descrito acima
confronta pelo lado esquerdo e direito com área remanescente
do mesmo proprietário. CBI: 9114000085; 

VII
- área de terreno com a medida de 57,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Campo Florido – ME – Gleba 01, de
propriedade presumida de Eurípedes Pereira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão é descrita com
3,00 m de largura sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do
interceptor. O ponto de Partida PP foi materializado na quina da casa
localizada na Rua Governador Valadares definido pelas coordenadas
N=7.813.263,692 e E=754.737,733; daí segue com o azimute de
348°13’48”, na distância de 203,67 m, até
encontrar o vértice V0, localizado na divisa da Rua Santa
Catarina com a propriedade presumida de Eurípedes Pereira,
inicio desta descrição, de coordenadas N=7.813.463,0847
e E=754.696,187; daí segue com o azimute de 179°46’33’’,
na distância de 19,11 m, até encontrar o vértice
V0A, de coordenadas N=7.813.443,968 e E=754.696,261, término
desta descrição. O perímetro descrito confronta
pelo lado esquerdo e direito com área remanescente do mesmo
proprietário. CBI: 9114000086;
 VIII
- área de terreno com a medida de 377,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Campo Florido – MD – Gleba 01, de
propriedade presumida de Francisco Tiago Fernandes e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00 m de largura
sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. O ponto
de Partida PP foi materializado no cruzamento do eixo da Rua Santa
Catarina, de coordenadas N=7.813.467,244 e E=754.715,825, daí
segue com o azimute 267°51’45”, na distância de
67,14 m, até encontrar o vértice V1, localizado na
divisa da Rua Santa Catarina com a propriedade presumida de Francisco
Tiago Fernandes, inicio desta descrição, de coordenadas
N=7.813.464,965 e E=754.654,753; daí segue com o azimute de
177°35’47’’, na distância de 21,50 m, até
encontrar o vértice V2, de coordenadas N=7.813.443,480 e
E=754.655,655; daí segue com o azimute de 143°28’40”,
na distância de 26,51m, até encontrar o vértice
V3, de coordenadas N=7.813.422,177 e E=754.671,431; daí segue
com o azimute de 176°58’41”, na distância de
57,43m, até encontrar o vértice V3A, de coordenadas
N=7.813.364,822 e E=754.674,459; daí segue com o azimute de
169°09’14”, na distância de 53,27m, até
encontrar o vértice V3B, de coordenadas N=7.813.353,115 e
E=754.680,402; daí segue com o azimute de 121°48’15”,
na distância de 7,21m, até encontrar o vértice
V4, de coordenadas N=7.813.349,312 e E=754.686,535, término
desta descrição. O perímetro descrito confronta
pelo lado esquerdo e direito com área remanescente do mesmo
proprietário. CBI: 9114000088; 

IX
- área de terreno com a medida de 572,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Campo Florido – ME – Gleba 02, de
propriedade presumida de Josefina Mendonça, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00 m de largura
sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. O ponto
de Partida é o vértice V0A, término da descrição
anterior, localizado na divisa da propriedade presumida de Eurípedes
Pereira com a propriedade presumida da Fábrica de Botinas
Estrela de Fogo, de coordenadas N=7.813.443,968 e E=754.696,261; daí
segue com o azimute de 179°46’56”, na distância
de 5,19m, até encontrar o vértice V1, de coordenadas
N=7.813.438,776 e E=754.696,2815; daí segue com o azimute de
181°07’01”, na distância de 51,19 m, até
encontrar o vértice V2, de coordenadas N=7.813.387,592 e
E=754.695,283; daí segue com o azimute de 116°14’44”,
na distância de 52,95 m, até encontrar o vértice
V3, de coordenadas N=7.813.364,174 e E=754.742,778; daí segue
com o azimute de 177°41’52”, na distância de
45,25m, até encontrar o vértice V4, de coordenadas UTM
N=7.813.318,958 e E=754.744,596; daí segue com o azimute de
172°44’25”, na distância de 28,77m, até
encontrar o vértice V5, de coordenadas N=7.813.290,411 e
E=754.748,233; daí segue com o azimute de 166°39’56”,
na distância de 7,39m, até encontrar o vértice
V5A, de coordenadas N=7.813.283,210 e E=754.749,939, término
desta descrição. O perímetro descrito confronta
pelo lado esquerdo e direito com área remanecente do mesmo
proprietário. CBI: 9114000089; 

X
- área de terreno com a medida de 76,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Campo Florido – MD – Gleba 03, de
propriedade presumida de Anízio Cairo de Souza e outros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00 m de largura
sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. O ponto
de Partida PP foi materializado no cruzamento do eixo da Rua Dez com
a Rua Governador Valadares de coordenadas N=7.813.251,335 e
E=754.666,763; daí segue com o azimute 103°47’29”,
na distância de 69,47 m, até encontrar o vértice
V10, localizado na divisa da Rua Governador Valadares com a
propriedade presumida de Anísio Cairo de Souza, de coordenadas
N=7.813.234,775 e E=754.734,227; daí segue com azimute de
188°28’12’’, na distância de 25,28m, até
encontrar o vértice V11, de coordenadas N=7.813.209,768 e
E=754.730,503, término desta descrição. O
perímetro descrito confronta pelo lado esquerdo e direito com
área remanescente do mesmo proprietário. CBI:
9114000090;
 XI
- área de terreno com a medida de 53,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Campo Florido – MD – Gleba 04, de
propriedade presumida de Anízio Cairo de Souza e outros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:
faixa de servidão com 3,00 m de largura
sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. Partindo
do vértice V10A, final da descrição anterior,
localizado na divisa da propriedade presumida de Anísio Cairo
de Souza, de coordenadas N=7.813.209,768 e E=754.730,503, daí
segue com o azimute de 188°28’12”, na distância
de 2,58 m, até encontrar o vértice V11, de coordenadas
N=7.813.207,211 e E=754.730,123; daí segue com o azimute de
153°37’44”, na distância de 14,52 m, até
encontrar o vértice V11A, de coordenadas N=7.813.194,201 e
E=754.736,572, término desta descrição. O
perímetro descrito confronta pelo lado esquerdo e direito com
área remanescente do mesmo proprietário. CBI:
9114000091; 

XII
- área de terreno com a medida de 66,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Campo Florido – ME – Gleba 05, de
propriedade presumida de Tomé Vicente Borges e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00 m de largura
sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. O ponto
de Partida PP=PV foi materializado no cruzamento do eixo da Rua Dez
de Novembro com a Rua Minas Gerais, de coordenadas N=7.813.023,347 e
E=754.622,947; daí segue com o azimute de 100°57’09”,
na distância de 133,23m até encontrar o vértice
V15, localizado na divisa da Rua Minas Gerais com Vicente Batista
Borges, inicio desta descrição, de coordenadas
N=7.812.998,035 e E=754.753,748; daí segue com o azimute de
202°39’55”, na distância de 6,83m, até
encontrar o vértice V16, de coordenadas N=7.812.991,735 e
E=754.751,117; daí segue com o azimute de 279°25’57”,
na distância de 15,33m, até encontrar o vértice
V17, de coordenadas N=7.812.994,248 e E=754.735,992, término
desta descrição. O perímetro descrito confronta
pelo lado esquerdo e direito com área remanescente do mesmo
proprietário. CBI: 9114000092; e
 XIII
- área de terreno com a medida de 47,00m², situada no
Município de Campo Florido, necessária à faixa
de servidão do interceptor para esgoto sanitário do
Córrego Campo Florido – MD – Gleba 12, de
propriedade presumida de Mozart Antônio Ferreira e outros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00 m de largura
sendo 1,50 m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor. O ponto
de Partida é o vértice V22, final da descrição
anterior, localizado na divisa da propriedade presumida de Adair
Firmiano da Silva com Mozar Antonio Ferreira Souto, de coordenadas
N=7.812.897,792 e E=754.675,349; daí segue com o azimute de
227°14’07”, na distância de 5,23m, até
encontrar o vértice V23, de coordenadas N=7.812.894,178 e
E=754.666,038, término desta descrição. O
perímetro descrito confronta pelo lado esquerdo e direito com
área remanescente do mesmo proprietário. CBI:
9114000094.