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DECRETO 45086, de 22/04/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008; e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, passando o item I.26.1 do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após um dia de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.086, de 22 de abril de
2009.)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.26 -
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FAPEMIG

I.26.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO






















AMPLO




LIMITADO






DAI-11 



AP135 a
                   AP138, AP140 



5 



5 



- 





DAI-12 



AP186,
                   AP190, AP191, AP193, AP203, AP205 e AP206 



9 



7 



- 









AP202 e
                   AP208 







- 



2 





DAI-15 



AP69,
                   AP134, AP135, AP137, AP138, AP140 a AP145 



19 



11 



- 









AP66 a
                   AP68, AP132, AP133, AP136, AP139 e AP146 







- 



8 





DAI-16 



AP363 



1 



1 



- 





DAI-17 



AP51 e
                   AP52 



2 



2 



- 





DAI-20 



AP65,
                   AP67, AP68 e AP70 



5 



4 



- 









AP71 







- 



1 





DAI-24 



AP35 e
                   AP55 



2 



2 



- 





DAI-26 



AP113 



1 



1 



- 




.............................................................................."(nr)

ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.086, de
22 de abril de 2009.)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175/07 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAI 



184,4 0
                           



184,4 0
                           



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