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DECRETO 46033, de 21/08/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ,
passando o item I.11.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEEJ, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.033, de 21 de
agosto de 2012)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.11
– SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
I.11.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO
                   / NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-2


EJ1100224
                   a EJ1100230


20


7


-








EJ1100231
                   a EJ1100243






-


13




DAD-3


EJ1100717
                   a EJ1100726 



14


10


-








EJ1100727
                   a EJ1100730






-


4




DAD-4


EJ1101273
                   a EJ1101284, EJ1101286 a EJ1101299, EJ1101301 a EJ1101313


52


39


-








EJ1101315
                   a EJ1101317, EJ1101319 a EJ1101328






-


13




DAD-5


EJ1100207,
                   EJ1100420 a EJ1100422 



6


4


-








EJ1100423
                   e EJ1100424






-


2




DAD-6


EJ1100287
                   a EJ1100293


7


7


-




DAD-7


EJ1100059
                   a EJ1100063


5


5


-




DAD-8


EJ1100080
                   a EJ1100083


4


4


-





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.033, de 21 de agosto de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


371,00


370,25


0,75