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Decreto 47659, de 27/05/2019 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTE-unitário
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional para a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor – 299,00
(duzentas e noventa e nove) unidades de DAD-unitário, 6,00
(seis) unidades de FGD-unitário e 22,00 (vinte e duas)
unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior – Sedectes.


Art.
2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração
Regional – Secir – 122,91 (cento e vinte e duas vírgula
noventa e uma) unidades de DAD-unitário, 16,00 (dezesseis)
unidades de FGD-unitário e 57,00 (cinquenta e sete) unidades
de GTE-unitário para a Sedectes.


Art.
3º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam
os arts. 1º e 2º:
I
– o quantitativo total de DAD-unitário atribuído
à Secir e à Sedectes, passa a corresponder,
respectivamente, a 227,12 (duzentas e vinte e sete vírgula
doze) unidades e a 925,85 (novecentas e vinte e cinco vírgula
oitenta e cinco) unidades;
II
– o quantitativo total de FGD-unitário atribuído
à Secir e à Sedectes, passa a corresponder,
respectivamente, a 43,00 (quarenta e três) unidades e a 115,00
(cento e quinze) unidades;
III
– o quantitativo total de GTE-unitário atribuído
à Secir e à Sedectes, passa a corresponder,
respectivamente, a 57,00 (cinquenta e sete) unidades e a 194,00
(cento e noventa e quatro) unidades;
IV
– os itens I.8.1, I.8.2 e I.8.3 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
V
– a lotação dos cargos de provimento em comissão,
funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas identificados nos termos do
Anexo II fica alterada, observada a correspondência
estabelecida no referido anexo, mantidos os atuais ocupantes.


Art.
4º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Sedectes, passando
os itens I.3.1, I.3.2 e I.3.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 2011, a vigorar com as alterações constantes do
Anexo III deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste decreto.


Art.
5º – Fica revogado o item I.6 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.


Art.
6º – Este decreto entra em vigor um dia após a data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil. 



ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659,
de 27 de maio de 2019)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)
I.8
– SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL


I.8.1.
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2



                   VD1100168.


1


-


1




DAD-3


VD1101046.


4


1


-




VD1100171
                   a VD1100173.


-


3




DAD-4


VD1100642
                   a VD1100644, VD1100646, VD1100648 a VD1100649, VD1100651,
                   VD1100660, VD1100666 a VD1100667, VD1100669, VD1100671 a
                   VD1100674, VD1100680, VD1100687 a VD1100688, VD1102580 a
                   VD1102581, VD1102583, VD1102585, VD1102587, VD1102666 e VD1102718.


33


25


-




VD1100675
                   a VD1100676, VD1100679 e VD1100682 a VD1100686.


-


8




DAD-5


VD1100189
                   e VD1100434.


2


-


2




DAD-6


VD1100175,
                   VD1100177, VD1100179, VD1100181, VD1100952, VD1100957 a VD1100958
                   e VD1100963.


8


8


-




DAD-8


VD1100157,
                   VD1100450 a VD1100451.


3


3


-




DAD-12


VD1100018
                   e VD1100019.


2


2


-





I.8.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


1



                   VD1100180.




FGD-7


3



                   VD1100043 a VD1100044 e VD1100049.




FGD-8


1



                   VD1100134.




FGD-9


2



                   VD1100022 e VD1100229.





I.8.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


17


VD1100206,
                   VD1100214 a VD1100223 e VD1100727 a VD1100732.




GTED-3


1



                   VD1100183.




GTED-4


5


VD1100115
                   a VD1100117, DV1100119 e VD1100121.



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o inciso V do art. 3º do Decreto nº 47.659,
de 27 de maio de 2019)


II.1
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA
SECIR PARA A SEDECTES








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SECIR


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDECTES




DAD-2


VD1100163
                   a VD1100165 e VD1100167.


CI1100163
                   a CI1100165 e CI1100167.




DAD-3


VD1100170.


CI1100170.




DAD-5


VD1100552.


CI1100552.




DAD-6


VD1100172
                   a VD1100174, VD1100180, VD1100951, VD1100953 a VD1100956 e
                   VD1100959 a VD1100962.


CI1100172
                   a CI1100174, CI1100180, CI1100951, CI1100953 a CI1100956 e
                   CI1100959 a CI1100962.




DAD-8


VD1100452
                   a VD1100455.


CI1100452
                   a CI1100455.




DAD-10


VD1100054.


CI1100054.





II.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SECIR PARA A SEDECTES








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SECIR


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDECTES




FGD-9


VD1100023
                   e VD1100230.


CI1100023
                   e CI1100230.





II.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SECIR PARA A
SEDECTES








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SECIR


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDECTES




GTED-2


VD1100201
                   a VD1100205, VD1100208 a VD1100210 e VD1100212 a VD1100213.


CI1100201
                   a CI1100205, CI1100208 a CI1100210 e CI1100212 a CI1100213..




GTED-3


VD1100177
                   a VD1100181.


CI1100177
                   a CI1100181.




GTED-4


VD1100112
                   a VD1100114, VD1100118 e VD1100120.


CI1100112
                   a CI1100114, CI1100118 e CI1100120.





II.4
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA
SEDINOR PARA A SEDECTES








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDINOR


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDECTES




DAD-2


DV1100149
                   a DV1100152.


CI1100149
                   a CI1100152.




DAD-3


DV1101191
                   e DV1101202.


CI1101191
                   e CI1101202.




DAD-4


DV1100584
                   a DV1100591, DV1101527, DV1101534, DV1102040, DV1102716 a
                   DV1102717 e DV1102724 a DV1102725.


CI1100584
                   a CI1100591, CI1101527, CI1101534, CI1102040, CI1102716 a
                   CI1102717 e CI1102724 a CI1102725.




DAD-5


DV1100146,
                   DV1100551 e DV1100561.


CI1100146,
                   CI1100551 e CI1100561.




DAD-6


DV1100156
                   a DV1100158, DV1100380, DV1100722, DV1100949 a DV1100950 e
                   DV1101018 a DV1101022.


CI1100156
                   a CI1100158, CI1100380, CI1100722, CI1100949 a CI1100950 e
                   CI1101018 a CI1101022.




DAD-7


DV1100406
                   e DV1100407.


CI1100406
                   e CI1100407.




DAD-8


DV1100045
                   a DV1100050, DV1100110,
DV1100298,
                   DV1100440, DV1100449 e DV1100465 a DV1100467.


CI1100045
                   a CI1100050, CI1100110,
CI1100298,
                   CI1100440, CI1100449 e CI1100465 a CI1100467.




DAD-9


DV1100143
                   a DV1100144 e DV1100157 a DV1100158.


CI1100143
                   a CI1100144 e CI1100157 a CI1100158.





II.5
– FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SEDINOR PARA A SEDECTES








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDINOR


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDECTES




FGD-7


DV1100036.


CI1100036.





III.6
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEDINOR PARA A
SEDECTES








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDINOR


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDECTES




GTED-2


DV1100613.


CI1100613.




GTED-4


DV1100101
                   a DV1100103, DV1100105 e DV1100100.


CI1100101
                   a CI1100103, CI1100105 e CI1100100.





ANEXO
III
(a
que se refere o caput do art. 4º do Decreto nº
47.659, de 27 de maio de 2019)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)
I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


I.3.1.
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-4


CI1100079
                   a CI1100080, CI1100086 a CI1100087, CI1100094, CI1100098,
                   CI1100102 a CI1100104, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100123,
                   CI1100126, CI1100584 a CI1100585, CI1100587 a CI1100588,
                   CI1100600, CI1100602 a CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716
                   a CI1102717, CI1102724, CI1102758 e CI1102792.


32


28


-




CI1100092,
                   CI1100118, CI1100120 e CI1100636.


-


4




DAD-5


CI1100009,
                   CI1100175, CI1100253, CI1100382, CI1100550 a CI1100552, CI1100561,
                   CI1100574 e CI1100618 a CI1100639.


39


31


-




CI1100146,
                   CI1100559 a CI1100560 e CI1100640 a CI1100644.


-


8




DAD-6


CI1100035,
                   CI1100038, CI1100040 a CI1100041, CI1100044, CI1100157 a
                   CI1100158, CI1100163, CI1100167, CI1100172 a CI1100173, CI1100180,
                   CI1100380, CI1100528, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100791,
                   CI1100794, CI1100827, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100953
                   a CI1100956, CI1100959 a CI1100962, CI1101018 a CI1101021,
                   CI1101110, CI1101113 e CI1100199 a CI1100200.


46


39


-




CI1100046,
                   CI1100156, CI1100160, CI1100174, CI1100828 e CI1101022.


-


7




DAD-7


CI1100369,
                   CI1100375 a CI1100376, CI1100406 a CI1100407, CI1100458 a
                   CI1100464 e CI1100487 a CI1100498.


24


24


-




DAD-8


CI1100063,
                   CI1100110, CI1100130, CI1100298, CI1100302, CI1100306, CI1100337,
                   CI1100440 e CI1100500 a CI1100501.


10


10


-




DAD-9


CI1100114,
                   CI1100119 a CI1100120, CI1100143 a CI1100144, CI1100157 a
                   CI1100158 e CI1100198 a CI1100199.


9


9


-




DAD-10


CI1100017
                   e CI1100074.


2


2


-




DAD-11


CI
                   1100019.


1


1








DAD-12


CI1100006
                   a CI1100007, CI1100125 e CI1100127.


4


4


-





I.3.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-6


1


CI1100062.




FGD-7


12


CI1100016
                   a CI1100019, CI1100036, CI1100267 a CI1100268, CI1100287 a
                   CI1100288 e CI1100328 a CI1100330.




FGD-8


2



                   CI1100018 e CI1100165.




FGD-9


3



                   CI1100006, CI1100228 e CI1100281.





I.3.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1



                   CI1100496.




GTED-2


9


CI1100013,
                   CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715 a CI1100716
                   e CI1100718.




GTED-3


5


CI1100010,
                   CI1100015 a CI1100016 e CI1100499 a CI1100450.




GTED-4


30


CI1100022
                   a CI1100026, CI1100028 a CI1100032, CI1100100 a CI1100103,
                   CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427
                   a CI1100428, CI1100454 e CI1100592 a CI1100598.




GTED-5


5



                   CI1100044 e CI1100057 a CI1100060.





ANEXO
IV
(a
que se refere o parágrafo único do art. 4º do
Decreto nº 47.659, de 27 de maio de 2019)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


925,90


925,76


0,14




FGD


93,00


115,00


0,00




GTED


194,00


194,00


0,00



(...)”