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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 2, de 03/01/2014 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual de ensino.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso VI do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Passam a constituir uma única unidade de ensino as seguintes
escolas estaduais:
I - com a
denominação de Escola Estadual Leôncio Ferreira
de Melo, de ensino fundamental (anos iniciais e finais), as Escolas
Estaduais Juca Cardoso, de ensino fundamental (anos finais), e
Leôncio Ferreira de Melo, de ensino fundamental (anos
iniciais), situadas no Município de Carmo do Paranaíba;
e
II - com
a denominação de Escola Estadual Dona Queridinha Bias
Fortes, de ensino fundamental (anos finais), as Escolas Estaduais
Major Washington Ferreira de Toledo, de ensino fundamental (anos
finais), e Dona Queridinha Bias Fortes, de ensino fundamental (anos
finais), no Município de Guaxupé.
§ 1º
A Escola Estadual Leôncio Ferreira de Melo funcionará no
prédio situado na Praça São Francisco, s/nº,
Centro, no Município de Carmo do Paranaíba.
§ 2º
A Escola Estadual Dona Queridinha Bias Fortes funcionará no
prédio situado na Praça Dom Assis, 102, Centro, no
Município de Guaxupé.


Art. 2º
Fica a Secretaria de Estado de Educação – SEE,
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação das medidas previstas neste Decreto.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Ana Lúcia
Almeida Gazzola