GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 3.900.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 24-02-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESPECIAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORQUESTRA FILARMÔNICA DE
GOIÁS

13 392 1018 2.088

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.000.000,00

R$ 6.900.000,00

R$ 3.900.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.900.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 33.056.735,48

R$ 3.900.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.900.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.900.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-02-2016.