GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 518, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos ÓRGÃOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, no valor global de R$ 5.352.310,56.

DA

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, incisos I, alínea "d", e II, e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 16 (dezesseis) créditos suplementares
no valor global de R$ 5.352.310,56 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro
2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Outubro de 2014, 126º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 11-11-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 583.582,38

R$ 583.582,38

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 134.546,32

R$ 141.809,86

R$ 7.263,54

FONTE
00

FONTE
00

1600 - GABINETE MILITAR
1601 - GABINETE DO CHEFE DO GABINETE MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002 4.002

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

SEGURANÇA/PROTEÇÃO
DAS AUTORIDADES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
GOVERNAMENTAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.270,52

R$ 2.270,52

FONTE
00

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.000,00

R$ 21.473,23

R$ 17.473,23

FONTE
00


2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 34.138,12

R$ 125.628,37

R$ 91.490,25

FONTE
00

2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E TRABALHO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 18.958,67

R$ 18.958,67

FONTE
00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 17.340,00

R$ 17.340,00

FONTE
00

3500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 35.633,36

R$ 35.633,36

FONTE
00

5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.508,00

R$ 5.508,00

FONTE
00

5750 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
09 272 0000 7.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS COM
INATIVOS E
PENSIONISTAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 943.479,38

R$ 3.245.130,41

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 272 0000 7.003

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 40.800,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.301.651,03
GRUPO DE DESPESA

ENCARGOS COM
INATIVOS E
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PENSIONISTAS NA ÁREA
DA SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

12 272 0000 7.002

GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 40.800,00
GRUPO DE DESPESA

ENCARGOS COM
INATIVOS E
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PENSIONISTAS NA ÁREA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 395.437,21

R$ 2.440.091,26

R$ 2.044.654,05

FONTE
00

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FONTE
00


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 17.808,61

R$ 178.458,75

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL

19 364 1062 2.124

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 160.650,14
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 7.957,90

R$ 7.957,90

FONTE
00

6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 7.629,60

R$ 7.629,60

FONTE
00

6501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 9.447,89

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 9.447,89
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.352.310,56

QUADRO 2
REDUÇÃO
6501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 846 0000 7.006

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS JUDICIÁRIOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 9.000.000,00

R$ 5.352.310,56

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A REDUZIR
R$ 5.352.310,56
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.352.310,56

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-11-2014.