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Decisão da Mesa, de 04/07/2017 - Texto Original

A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 74 e 79, I, do
Regimento Interno,
considerando
a persistente situação da desigualdade de gêneros
nos diversos aspectos da vida social;
considerando
o contínuo aumento das várias formas de violência
de gênero a exigir respostas de nossas instituições;
considerando
a necessidade de tornar mais expressiva a representação
feminina nos espaços de poder, ainda incipiente;
considerando
ainda a importância de se avançar no debate e buscar
soluções para as dificuldades enfrentadas pelas
mulheres, em especial, as gestantes em situação de
vulnerabilidade, 



DECIDE:


Art.
1º – Fica criada a Comissão Extraordinária
das Mulheres com a finalidade de dar continuidade a estudos e debates
sobre a situação da mulher na sociedade brasileira, bem
como propor políticas públicas e ações
para a promoção do aumento da representação
feminina na política, da igualdade de direitos, da eliminação
de todas as formas de violência e da emancipação
e autonomia econômica da mulher.


Art.
2º – A Comissão Extraordinária das Mulheres,
com vigência no segundo biênio da atual legislatura, tem
a seguinte composição:








Efetivo


Suplente




Marília
                                Campos/PT


Geraldo
                                Pimenta/PCdoB 





Tadeu
                                Martins Leite/PMDB


Cristiano
                                Silveira/PT




Celise
                                Laviola/PMDB


Arlete
                                Magalhães/PV




Rosângela
                                Reis/PROS


Elismar
                                Prado/PDT




Geisa
                                Teixeira/PT


Rogério
                                Correia/PT






Parágrafo
único – Ficam designadas as deputadas Marília
Campos e Geisa Teixeira como presidenta e vice-presidenta da Comissão
Extraordinária das Mulheres, respectivamente.


Art.
3º – A Comissão Extraordinária das Mulheres
deverá realizar em conjunto com as comissões
permanentes com as quais tiver interseção temática
audiências públicas, debates públicos, visitas
técnicas e reuniões com convidados, observados os arts.
128 e ss. do Regimento Interno.


Art.
4º – A Comissão Extraordinária das Mulheres
apresentará à Mesa da Assembleia relatório de
suas atividades.


Art.
5º – Esta decisão entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 4 de julho de 2017.


Adalclever
Lopes, presidente – Lafayette de Andrada, 1º-vice-presidente
– Dalmo Ribeiro Silva, 2º-vice-presidente – Inácio
Franco, 3º-vice-presidente – Rogério Correia,
1º-secretário – Alencar da Silveira Jr.,
2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.