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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 114, de 21/03/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.289.645,07.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.289.645,07
(três milhões duzentos e oitenta e nove mil seiscentos e
quarenta e cinco reais e sete centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$1.703.494,00 (hum milhão setecentos e três mil
quatrocentos e noventa e quatro reais) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo;


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 114, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 40)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO R$
1231.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
220.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1
79.602,00
1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1
475.861,00
1261.12365271-2.074-0001-3390-0-10.1
366.725,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.1
464,74
CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO
1521.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
583.910,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE
DE MINAS GERAIS
1591.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
41.317,31
FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF
2151.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1
434.723,00
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1
280.422,14
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.999,17
FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
146.712,00
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.417-0001-3390-0-60.1
656.908,71
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.289.645,07
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO R$
1231.20608028-1.049-0001-3390-1-10.1
220.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1
79.602,00
1261.12363240-4.190-0001-3190-0-10.1
475.861,00
1261.12365271-2.074-0001-3190-0-10.1
366.725,00
CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO
1521.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
11.000,00
1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
339.516,00
1521.04124255-4.160-0001-3390-0-10.1
55.000,00
1521.04124263-4.135-0001-3390-0-10.1
3.000,00
1521.04124263-4.161-0001-3390-0-10.1
6.078,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
929.242,36
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1
656.908,71
DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.1
146.712,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.289.645,07