GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 150, DE 23 DE JUNHO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004014799 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11, da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria das Cidades 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

350.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
15 451 1879 2.702 - Transporte Cidadão – Subsídio ao Transporte Coletivo Urbano
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

R$

100.000,00

R$

350.000,00

16 482 1069 1.128 - Aquisição e Doação de Lotes Urbanos/Urbanizados
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 29-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-06-2009.