

Imprimir documento


Decreto sem número, de 09/09/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, do Instituto Mineiro de Agropecuária -
IMA e do Fundo Estadual de Saúde - FES no valor de
R$15.255.631,00.




    O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
parágrafo único, incisos I, III e IV da Lei nº
14.595, de 22 de janeiro de 2003,



    DECRETA:



    Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$15.255.631,00 (quinze
milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e
trinta e um reais), indicado no Anexo deste Decreto em favor da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA e do Fundo Estadual de Saúde - FES.



    Art. 2º
-  Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.



    Art. 3º
-  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de setembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



    Aécio
Neves - Governador do Estado




Abre crédito
suplementar em favor da Fundação Ezequiel Dias - FUNED,
do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA e do Fundo Estadual
de Saúde - FES no valor de R$ 15.255.631,00.

SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:






FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS
                   


R$ 


















2261.10122001-2.288-0001-3190-60.1
                   




660.000,00
                   






2261.10122001-2.288-0001-3390-60.1
                   




650.000,00
                   






2261.10122777-7.053-0001-3190-10.1
                   




2.270.988,00
                   






2261.10363407-4.765-0001-3390-60.1
                   




1.300.000,00
                   


















INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 











2371.20122777-7.053-0001-3190-10.1
                   




374.643,00
                   


















FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE 











4291.10302410-4.600-0003-3390-10.3
                   




10.000.000,00
                   


















TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO 




15.255.631,00
                   





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:






RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA
                   


R$ 


















1991.99999999-9.999-0001-9999-10.1
                   




374.643,00
                   


















FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS 























2261.10122001-2.206-0001-3190-60.1
                   




100.000,00
                   






2261.10128001-2.553-0001-3390-60.1
                   




140.000,00
                   






2261.10303099-1.579-0001-4490-10.3
                   




700.000,00
                   






2261.10303402-4.472-0001-3190-60.1
                   




300.000,00
                   






2261.10303403-4.474-0001-3390-60.1
                   




100.000,00
                   






2261.10303404-4.188-0001-3190-60.1
                   




100.000,00
                   






2261.10303404-4.188-0001-3390-60.1
                   




1.710.000,00
                   






2261.10303404-4.188-0001-4490-10.1
                   




900.000,00
                   






2261.10303404-4.188-0001-4490-10.3
                   




400.000,00
                   






2261.10303404-4.357-0001-3190-60.1
                   




100.000,00
                   






2261.10363407-4.765-0001-3190-60.1
                   




60.000,00
                   






2261.10571406-4.471-0001-4490-10.1
                   




270.988,00
                   


















FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE 











4291.10301401-4.584-0001-3340-10.1
                   




10.000.000,00
                   


















TOTAL DA
                   ANULAÇÃO 




15.255.631,00
                   





Publicado
por ter sido omitido da edição do Minas Gerais de 10 de
setembro de 2003.