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Decreto com numeração especial 268, de 22/06/2021 de 22/06/2021 (Texto Original)


Abre
crédito suplementar no valor de R$330.444.551,13.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$330.444.551,13 (trezentos e trinta milhões quatrocentos e
quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e treze
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 770341/2021,
firmado em 29 de junho de 2012 entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico e o Ministério do
Desenvolvimento Regional, no valor de R$415.116,41 (quatrocentos e
quinze mil cento e dezesseis reais e quarenta e um centavos);
III
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
770341/2021, firmado em 29 de junho de 2012 entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico e o Ministério do
Desenvolvimento Regional, no valor de R$205.216,83 (duzentos e cinco
mil duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 880233/2018,
firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$59.457,23 (cinquenta e
nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três
centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 007/2010,
firmado em 7 de dezembro de 2010 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Agência Nacional de Transportes
Terrestres, no valor de R$17.145,61 (dezessete mil cento e quarenta e
cinco reais e sessenta e um centavos);
VI
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Educação
da Secretaria de Estado de Educação, no valor de
R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais);
VII
– do saldo financeiro da Transferência Especial,
referente à Emenda Federal nº 202041940001, indicada em
24 de junho de 2020 pelo Deputado Federal Fabiano Tolentino para a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no valor de
R$1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 067/2020,
firmado em 9 de julho de 2020 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$27.856,36 (vinte e sete mil oitocentos e
cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 070/2020,
firmado em 28 de agosto de 2020 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$2.656,39 (dois mil seiscentos e cinquenta e
seis reais e trinta e nove centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 059/5502,
firmado em 31 de dezembro de 2019 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Patos de Minas, no valor de R$2.924.126,27 (dois milhões
novecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e seis reais e vinte e
sete centavos);
XI
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato de nº 9001678, de 11 de
dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$497.062,15
(quatrocentos e noventa e sete mil sessenta e dois reais e quinze
centavos);
XII
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato de nº 9001784, de 11 de
dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$2.673.599,22
(dois milhões seiscentos e setenta e três mil quinhentos
e noventa e nove reais e vinte e dois centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 30.007/19,
firmado em 2 de janeiro de 2020 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Anglo American
Minério de Ferro Brasil S/A, no valor de R$491.737,14
(quatrocentos e noventa e um mil setecentos e trinta e sete reais e
quatorze centavos);
XIV
– do saldo financeiro da Portaria nº 204/2007, firmada em
29 de janeiro de 2007 entre o Fundo Nacional de Saúde e o
Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$24.623,53 (vinte e
quatro mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e três
centavos);
XV
– do saldo financeiro da Portaria nº 3992/2017, firmada em
28 de dezembro de 2017 entre o Fundo Nacional de Saúde e o
Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$810.748,54 (oitocentos
e dez mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro
centavos);
XVI
– do saldo financeiro da Portaria nº 3992/2017, firmada em
28 de dezembro de 2017 entre o Fundo Nacional de Saúde e o
Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$1.602.155,67 (um milhão
seiscentos e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e
sete centavos);
XVII
– do saldo financeiro da Portaria nº 1666/2020, firmada em
1º de julho de 2020 entre o Fundo Nacional de Saúde e o
Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$10.809.106,26 (dez
milhões oitocentos e nove mil cento e seis reais e vinte e
seis centavos);
XVIII
– do convênio nº 3551/2020, firmado em 18 de
dezembro de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$948.830,00 (novecentos e
quarenta e oito mil oitocentos e trinta reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de junho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 268,
de 22 de junho de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 073)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1221.17511049-1.057-0001-3390-0-24.1
                     



9.267,90




1221.17511049-1.057-0001-3390-0-71.3
                     



109.680,69




1221.17511049-1.057-0001-4490-0-24.1
                     



405.848,51




1221.17511049-1.057-0001-4490-0-71.3
                     



95.536,14




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 





1231.20544127-4.351-0001-4490-0-10.8
                     



75.000,00




1231.20605147-4.518-0001-3390-0-10.8
                     



440.000,00




1231.20608147-4.516-0001-3390-0-10.8
                     



192.780,00




1231.20608147-4.516-0001-4490-0-10.8
                     



100.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-10.8
                     



155.744,00




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
                     



59.457,23




1251.06181034-4.057-0001-3320-0-73.1
                     



17.145,61




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.297-0001-4490-0-23.1
                     



3.000.000,00




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-23.1
                     



50.000.000,00




1261.12361106-4.302-0001-4490-0-10.8
                     



4.300.000,00




1261.12362105-4.314-0001-3350-1-23.1
                     



70.000.000,00




1261.12362105-4.314-0001-3350-1-36.1
                     



20.000.000,00




1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.1
                     



922,86




1261.12362105-4.314-0001-4450-1-36.1
                     



40.000.000,00




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1
                     



215,84




1261.12362107-4.304-0001-4490-0-23.1
                     



4.000.000,00




1261.12362107-4.309-0001-4450-0-23.1
                     



56.718.824,00




1261.12362107-4.309-0001-4490-0-10.8
                     



2.800.054,00




1261.12368112-4.331-0001-3350-0-23.1
                     



3.665.000,00




1261.12368151-2.074-0001-3350-0-23.1
                     



3.000.000,00




1261.12368151-2.074-0001-4490-0-23.1
                     



2.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.322-0001-3390-0-10.8
                     



700.000,00




1271.13392056-4.322-0001-4490-0-10.8
                     



150.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.04130029-4.136-0001-3390-1-10.1
                     



20.000,00




1301.15451071-4.154-0001-4490-0-10.8
                     



1.749.999,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18542119-4.221-0001-3390-0-10.8
                     



2.980.000,00




1371.18542119-4.221-0001-4490-0-10.8
                     



947.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.10301160-4.483-0001-3390-0-10.8
                     



799.870,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421145-4.427-0001-4490-1-10.8
                     



100.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244065-2.081-0001-4490-0-10.8
                     



245.000,00




1481.08244065-4.226-0001-3390-0-10.8
                     



788.747,00




1481.08244065-4.226-0001-4490-0-10.8
                     



1.529.000,00




1481.08422070-4.151-0001-3390-0-10.8
                     



200.000,00




1481.08422070-4.151-0001-4490-0-10.8
                     



389.000,00




1481.11363089-1.012-0001-3390-0-10.8
                     



618.000,00




1481.11363089-1.012-0001-4490-0-10.8
                     



198.000,00




1481.14422046-4.116-0001-3390-0-10.8
                     



50.000,00




1481.14422046-4.116-0001-4490-0-10.8
                     



49.000,00




1481.27812043-4.086-0001-3390-0-10.8
                     



250.000,00




1481.27812043-4.086-0001-4440-0-97.1
                     



1.035.000,00




1481.27812043-4.092-0001-3390-0-38.1
                     



223.188,11




1481.27812043-4.499-0001-3390-0-38.1
                     



567.400,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.007-0001-4440-0-10.8
                     



11.399.000,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.13363060-4.220-0001-3390-0-10.1
                     



27.300,00




2181.13392054-4.197-0001-3390-0-10.1
                     



2.400,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.13391061-4.123-0001-4490-0-10.8
                     



100.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1
                     



30.994,46




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
                     



2.924.126,27




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782081-2.039-0001-3390-0-70.1
                     



491.737,14




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-25.1
                     



3.170.661,37




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606087-4.210-0001-4490-0-10.8
                     



5.000,00




3041.20608088-1.011-0001-3390-0-10.8
                     



200.160,00




3041.20608088-1.011-0001-4490-0-10.8
                     



360.527,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.19571022-4.035-0001-4490-0-10.8
                     



103.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-1.059-0001-4490-1-10.8
                     



50.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10242158-4.451-0001-4490-0-10.8
                     



200.000,00




4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8
                     



6.574.500,00




4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.8
                     



2.120.000,00




4291.10302026-1.008-0001-3390-0-10.8
                     



2.766.668,00




4291.10302026-1.008-0001-3390-0-92.1
                     



10.809.106,26




4291.10302026-1.008-0001-4490-0-10.8
                     



333.332,00




4291.10302157-4.453-0001-4490-1-10.8
                     



500.000,00




4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.8
                     



650.000,00




4291.10302157-4.461-0001-4490-0-10.8
                     



200.000,00




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-37.1
                     



24.623,53




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1
                     



1.602.155,67




4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.8
                     



1.305.000,00




4291.10302158-4.463-0001-3390-0-10.8
                     



2.250.000,00




4291.10302158-4.463-0001-4490-0-10.8
                     



150.000,00




4291.10303156-4.467-0001-4490-0-93.1
                     



948.830,00




4291.10305150-4.431-0001-3390-0-10.1
                     



5.600.000,00




4291.10305150-4.431-0001-3390-0-37.1
                     



810.748,54




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO    



330.444.551,13





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-23.1
                     



4.930.416,00




1261.12361105-4.313-0001-3191-0-23.1
                     



10.952.915,00




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
                     



922,86




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
                     



215,84




1261.12361106-4.297-0001-3191-0-23.1
                     



40.975.254,00




1261.12361106-4.303-0001-4499-0-10.8
                     



9.600.054,00




1261.12362105-4.314-0001-3190-1-23.1
                     



8.814.693,00




1261.12362105-4.314-0001-3191-1-23.1
                     



1.107.474,00




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-23.1
                     



20.766.897,00




1261.12362107-4.304-0001-3191-0-23.1
                     



38.051.772,00




1261.12366106-4.298-0001-3190-0-23.1
                     



13.001.320,00




1261.12366106-4.298-0001-3191-0-23.1
                     



8.610.411,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-23.1
                     



5.784.201,00




1261.12367106-4.299-0001-3191-0-23.1
                     



10.220.866,00




1261.12367107-4.306-0001-3191-0-23.1
                     



3.376.823,00




1261.12367107-4.306-0001-4450-0-23.1
                     



3.665.000,00




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-23.1
                     



5.801.449,00




1261.12368107-4.305-0001-3191-0-23.1
                     



12.139.527,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-23.1
                     



4.184.806,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26782073-4.159-0001-3390-0-10.1
                     



20.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.27366043-4.090-0001-3390-0-38.1
                     



603.088,11




1481.27811043-4.089-0001-3390-0-38.1
                     



187.500,00




1481.27812043-4.086-0001-4499-0-10.8
                     



1.515.687,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.8
                     



5.872.490,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                     



29.700,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1
                     



481,71




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.17511049-4.094-0001-3399-1-10.8
                     



2.904.780,00




2421.20608064-4.184-0001-3399-1-10.8
                     



203.000,00




2421.20608064-4.184-0001-4499-1-10.8
                     



11.129.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301099-2.036-0001-3399-0-10.8
                     



799.870,00




4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.8
                     



17.049.500,00




4291.10305150-4.431-0001-4490-0-10.1
                     



5.600.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO     



247.900.113,52