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Decreto sem número, de 04/08/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à     construção    da    Subestação
                              Papagaios,  de  138 kV,  do  Sistema
                              CEMIG, no Município de Pitangui.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias  situados no Município de Pitangui,  com  a  seguinte
descrição perimétrica e área: com o aparelho fixado em MX-01,  com
rumo  de  19º50'22"  NE  visa-se o ponto MX  a  uma  distância  de
200,025m.  No ponto MX-01, visando-se o ponto MX, deflete-se  para
direita  88deg.42'29"  e visa-se o ponto M1  a  uma  distância  de
90,786m, com rumo de 71º27'09" SE. No ponto M1, com ré no ponto MX-
01, deflete-se para esquerda 175deg.24'49" e visa-se o ponto M2  a
uma  distância de 140,00m, com rumo de 66º51'58" NO. No ponto  M2,
com ré no ponto M1, deflete-se para direita 90º00'00" e visa-se  o
ponto M3 a uma distância de 140,316m, com rumo de 23º08'02" NE. No
ponto M3, com ré no ponto M2, deflete-se para direita 74º29'35"  e
visa-se  o  ponto  M4  a uma distância de 145,289m,  com  rumo  de
82º22'22" SE. No ponto M4, com ré no ponto M3, sem deflexão, visa-
se o ponto M5 a uma distância de 69,55m, com rumo de 82º22'22" SE.
No ponto M5, com ré no ponto M4, deflete-se para direita 88º39'41"
e  visa-se  o  ponto M6, ao longo da MG-423, a  uma  distância  de
55,989m,  com rumo de 06º17'19" SO. No ponto M6, com ré  no  ponto
M5,  deflete-se 101º56'45" para direita e visa-se o ponto M7 a uma
distância de 82,584m, com rumo de 71º45'56" NO. No ponto  M7,  com
ré  no  ponto M6, deflete-se 85º06'01" para esquerda e  visa-se  o
ponto M1 a uma distância de 139,960m, encerrando-se aí a descrição
perimétrica, totalizando uma área de 25.815,70m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias,   são   necessários  à  construção   da   Subestação
Papagaios, de 138 kV, do sistema CEMIG, no Município de Pitangui.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência que trata o art. 15, do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO