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Decreto sem número, de 11/02/2005 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA e do Fundo Estadual de
Assistência Social – FEAS, no valor de R$1.931.787,00.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$1.931.787,00 (um milhão, novecentos e trinta e um mil,
setecentos e oitenta e  sete reais) indicado no Anexo, em favor da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e do
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.




CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman













ANEXO
AO DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 10)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS










R$









2271.10122002-7.004-0001-3190-2-10.1



80.519,00





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA





2371.10122002-7.004-0001-3190-2-10.1



51.268,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL









4251.08242622-4.640-0001-3390-1-60.2



1.800.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



1.931.787,00















ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA









1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



131.787,00







LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS 


2041.23692182-4.243-0001-3350-0-60.1



1.800.000,00















TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



1.931.787,00