ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.064, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual
de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Maranhão, a Semana Estadual de
Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 30 de
novembro, data essa em que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Pele
pela Sociedade Brasileira de Dermatologia.
Art. 2º A Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele tem por
finalidade trazer à população esclarecimentos sobre a prevenção e apresentar medidas para
combater o câncer de pele, que, se diagnosticado no início, tem grandes possibilidades de
cura.
Art. 3º A Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele de que trata
esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Estado do Maranhão.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE
ABRIL DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
Secretária-Chefe da Casa Civil