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Decreto com numeração especial 297, de 03/06/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$4.888.774,44.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no
art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$4.888.774,44 (quatro
milhões oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e setenta e
quatro reais e quarenta e quatro centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 297,
de 3 de junho de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 59)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608053-4.120-0001-3390-0-10.8


50.000,00




1231.20608057-4.124-0001-3390-1-10.8


50.000,00




1231.20608150-4.351-0001-4490-1-10.8


80.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-3399-0-10.8


400.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361210-4.640-0001-4490-0-10.8


210.000,00




1261.12361211-4.643-0001-4490-1-10.8


435.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-4.473-0001-4499-0-10.8


133.500,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06183205-4.618-0001-4499-1-10.8


40.749,44




1451.06421208-1.136-0001-3399-1-10.8


40.000,00




1451.06421208-1.136-0001-4499-1-10.8


200.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244151-4.580-0001-4490-0-10.8


15.000,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.04122004-2.003-0001-3399-0-10.8


30.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO




1641.20608059-4.144-0001-4490-0-10.8


466.000,00




1641.20692059-4.131-0001-3390-1-10.8


30.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




1671.27813189-4.507-0001-4490-0-10.8


338.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.633.025,00




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606057-4.182-0001-3390-0-10.8


300.000,00




3041.20606057-4.182-0001-4490-0-10.8


150.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301180-4.573-0001-3390-0-10.8


107.500,00




4291.10301180-4.573-0001-4490-0-10.8


180.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.888.774,44





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608057-4.124-0001-4499-1-10.8


50.000,00




1231.20608150-4.351-0001-3399-1-10.8


80.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451026-1.005-0001-4499-0-10.8


1.170.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06183205-4.618-0001-3390-1-10.8


40.749,44




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO METROPOLITANA




1471.15451147-4.480-0001-4499-0-10.8


110.000,00




1471.17511145-1.112-0001-4499-1-10.8


25.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244151-4.580-0001-3399-0-10.8


15.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8


1.495.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




1671.27813189-4.509-0001-3390-0-10.8


270.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


1.633.025,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.888.774,44