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DECRETO 45903, de 02/02/2012 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 45.612, de 3 de junho de 2011, que convoca a 1ª
Conferência Estadual sobre Transparência e Controle
Social e dá outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º O art. 1º do Decreto nº 45.612, de 3 de junho de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual sobre
Transparência e Controle Social, que será realizada nos
dias 14 e 15 de março de 2012, com o tema: ‘A sociedade
no acompanhamento e controle da gestão pública como
etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre
Transparência e Participação Social – 1ª
Consocial’.” (nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Moacyr
Lobato de Campos Filho