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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 416, de 18/07/2013 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 408, de 12 de julho de 2013, que abre crédito
suplementar no valor de R$11.311.182,25.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º A ementa do Decreto NE nº 408, de 12 de julho de 2013,
passa a ter a seguinte redação:
“Abre
crédito suplementar no valor de R$1.311.182,25.” (nr)


Art.
2º O art. 1º do Decreto NE nº 408, de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.311.182,25 (hum
milhão trezentos e onze mil cento e oitenta e dois reais e
vinte e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando em R$275.564,22
(duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais
e vinte e dois centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.” (nr)


Art.
2º O Anexo do Decreto Ne nº 408, de 2013, passa a vigorar
na forma do Anexo deste Decreto.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima
ANEXO
AO DECRETO NE Nº 416, DE 18 DE JULHO DE 2013.
(a
que se refere o art. 2º do Decreto NE nº 416, de 18 de
julho de 2013)
“ANEXO
AO DECRETO NE Nº 408, DE 12 DE JULHO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 107)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º: 

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.4
200.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.396,51
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
5.397,90
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04121273-4.495-0001-3390-0-60.1
145.821,85
2061.04122701-2.001-0001-3390-0-60.1
34.455,66
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
151.179,80
2061.04128261-4.509-0001-3390-0-60.1
196.996,70
2061.04128701-2.018-0001-3390-0-60.1
32.604,40
2061.17126200-4.010-0001-3390-0-60.1
26.646,62
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
60.000,00
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.417-0001-3390-0-73.1
387.913,00