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Decreto com numeração especial 679, de 19/12/2018 - Texto Original


Declara
de interesse social e reconhece o limite parcial do território
da Comunidade Tradicional Geraizeira São Francisco –
Núcleo Lamarão, para fins de regularização
fundiária e titulação, com caráter
gratuito, inalienável, coletivo e por prazo indeterminado,
beneficiando gerações futuras.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, com fundamento no disposto no art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição da República, na Convenção
nº 169 da Organização Internacional do Trabalho
sobre Povos Indígenas e Tribais ratificada pelo Decreto
Federal nº 5.051, de 19 de abril de 2004, no inciso III do art.
6 da Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, nos arts. 4º e
6º da Lei nº 21.147, de 14 janeiro de 2014, no Decreto nº
46.671, de 16 de dezembro de 2014, e no Decreto nº 47.289, de 20
de novembro 2017,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de interesse social e reconhecido para
fins de regularização fundiária o limite parcial
do território da Comunidade Tradicional Geraizeira São
Francisco – Núcleo Lamarão, contendo área
de 3.149,5177 ha (três mil, cento e quarenta e nove hectares,
cinquenta e um ares e setenta e sete centiares), localizado no Vale
das Cancelas, no Município de Grão Mogol, conforme
descrição perimétrica constante no Anexo.
§
1º – A área a que se refere o caput é
parte da área de 10.000 ha (dez mil hectares) da Fazenda São
Francisco, registrada no Cartório de Registros de Imóveis
de Grão Mogol, em nome de Florestaminas – Florestamentos
Minas Gerais S/A, Matrícula 758, Livro 2-RG, em 7 de julho
1982.
§
2º – O imóvel a que se refere o caput
destina-se ao cumprimento da função social da
propriedade, à garantia das condições
necessárias à reprodução cultural, social
e econômica dessa comunidade e à preservação
dos recursos ambientais imprescindíveis ao bem-estar de todos,
e compõe parte do território das comunidades
tradicionais geraizeiras.


Art.
2º – Fica autorizada a regularização
fundiária a ser realizada pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário – Seda –, com outorga da
titulação da Comunidade Tradicional Geraizeira São
Francisco – Núcleo Lamarão, por concessão
gratuita de domínio, à associação a ser
indicada pela comunidade.
Parágrafo
único – O título outorgado para regularização
fundiária será concedido em caráter gratuito,
inalienável, coletivo e indivisível por prazo
indeterminado, beneficiando gerações futuras.


Art.
3º – O título outorgado para regularização
fundiária será extinto no caso de descumprimento das
finalidades de uso e preservação do território
tradicionalmente ocupado.
Parágrafo
único – Caberá à Comissão Estadual
de Povos e Comunidades Tradicionais analisar os casos de
descumprimento do disposto no caput, garantindo a ampla defesa
e contraditório.


Art.
4º – Aplica-se aos beneficiários do título o
disposto na Lei nº 14.313, de 19 de junho de 2002.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 679, de 19 de
dezembro de 2018)


A
descrição perimétrica das edificações
de que trata o art. 1º deste decreto é a seguinte:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
BU9-M-6084 de coordenadas 16°10'57.154" S e 42°45'50.196"
W, situado nos limites do imóvel de João Batista de Sá,
deste, segue confrontando com o imóvel de João Batista
de Sá, com os seguintes azimutes e distâncias 122°8'16"
e 135,35 m até o vértice BU9-M-6083 de coordenadas
16°10'59.496" S e 42°45'46.338" W, situado nos
limites do imóvel de João Batista de Sá e nos
limites do imóvel de Espólio de João Mendes de
Souza, deste, segue confrontando com o imóvel de Espólio
de João Mendes de Souza, com os seguintes azimutes e
distâncias 110°26'59" e 103,49 m até o vértice
BU9-M-6080 de coordenadas 16°11'0.672" S e 42°45'43.074"
W, 88°56'43" e 81,62 m até o vértice
BU9-M-6079 de coordenadas 16°11'0.623" S e 42°45'40.327"
W, 166°31'2" e 51,22 m até o vértice
BU9-M-6078 de coordenadas 16°11'2.243" S e 42°45'39.925"
W, 222°24'16" e 122,65 m até o vértice
BU9-M-6077 de coordenadas 16°11'5.189" S e 42°45'42.709"
W, 238°27'28" e 29,73 m até o vértice
BU9-M-6076 de coordenadas 16°11'5.695" S e 42°45'43.562"
W, 180°53'10" e 40,40 m até o vértice
BU9-M-6075 de coordenadas 16°11'7.009" S e 42°45'43.583"
W, 229°28'22" e 86,57 m até o vértice
BU9-M-6074 de coordenadas 16°11'8.839" S e 42°45'45.798"
W, 214°7'41" e 138,90 m até o vértice
BU9-M-6073 de coordenadas 16°11'12.579" S e 42°45'48.421"
W, 200°57'25" e 91,29 m até o vértice
BU9-M-6072 de coordenadas 16°11'15.352" S e 42°45'49.520"
W, 231°7'40" e 314,04 m até o vértice
BU9-M-6071 de coordenadas 16°11'21.763" S e 42°45'57.750"
W, 175°28'39" e 29,76 m até o vértice
BU9-M-6070 de coordenadas 16°11'22.728" S e 42°45'57.671"
W, 120°8'36" e 35,69 m até o vértice
BU9-M-6069 de coordenadas 16°11'23.311" S e 42°45'56.632"
W, 88°28'27" e 64,61 m até o vértice
BU9-M-6068 de coordenadas 16°11'23.255" S e 42°45'54.458"
W, 147°50'52" e 170,81 m até o vértice
BU9-M-6067 de coordenadas 16°11'27.959" S e 42°45'51.398"
W, 218°59'24" e 54,58 m até o vértice
BU9-M-6066 de coordenadas 16°11'29.339" S e 42°45'52.554"
W, 170°14'14" e 125,25 m até o vértice
BU9-M-6065 de coordenadas 16°11'33.354" S e 42°45'51.839"
W, 116°34'22" e 90,45 m até o vértice
BU9-M-6064 de coordenadas 16°11'34.670" S e 42°45'49.116"
W, 173°4'51" e 83,34 m até o vértice
BU9-M-6063 de coordenadas 16°11'37.361" S e 42°45'48.778"
W, 201°20'35" e 96,97 m até o vértice
BU9-M-6062 de coordenadas 16°11'40.299" S e 42°45'49.966"
W, 154°16'22" e 26,07 m até o vértice
BU9-M-6061 de coordenadas 16°11'41.063" S e 42°45'49.585"
W, 108°39'5" e 18,84 m até o vértice
BU9-M-6060 de coordenadas 16°11'41.259" S e 42°45'48.984"
W, 65°38'46" e 26,32 m até o vértice
BU9-M-6059 de coordenadas 16°11'40.906" S e 42°45'48.177"
W, 47°9'39" e 68,99 m até o vértice BU9-M-6058
de coordenadas 16°11'39.380" S e 42°45'46.474" W,
142°32'2" e 144,94 m até o vértice BU9-M-6057
de coordenadas 16°11'43.122" S e 42°45'43.506" W,
100°51'36" e 21,05 m até o vértice BU9-M-6056
de coordenadas 16°11'43.251" S e 42°45'42.810" W,
70°11'32" e 98,51 m até o vértice BU9-M-6055
de coordenadas 16°11'42.165" S e 42°45'39.690" W,
142°17'28" e 96,26 m até o vértice BU9-M-6054
de coordenadas 16°11'44.642" S e 42°45'37.708" W,
175°50'12" e 130,08 m até o vértice BU9-M-6053
de coordenadas 16°11'48.862" S e 42°45'37.390" W,
104°16'52" e 141,10 m até o vértice BU9-M-6052
de coordenadas 16°11'49.994" S e 42°45'32.787" W,
14°0'16" e 95,15 m até o vértice BU9-M-6051 de
coordenadas 16°11'46.991" S e 42°45'32.012" W,
25°6'55" e 111,36 m até o vértice BU9-M-6050
de coordenadas 16°11'43.711" S e 42°45'30.421" W,
350°45'34" e 62,51 m até o vértice BU9-M-6049
de coordenadas 16°11'41.704" S e 42°45'30.759" W,
41°37'1" e 102,39 m até o vértice BU9-M-6048
de coordenadas 16°11'39.214" S e 42°45'28.470" W,
8°2'34" e 242,33 m até o vértice BU9-M-6047 de
coordenadas 16°11'31.409" S e 42°45'27.329" W,
49°25'22" e 154,77 m até o vértice BU9-M-6046
de coordenadas 16°11'28.134" S e 42°45'23.372" W,
100°29'5" e 112,72 m até o vértice BU9-M-6045
de coordenadas 16°11'28.801" S e 42°45'19.641" W,
73°39'36" e 130,12 m até o vértice BU9-M-6044
de coordenadas 16°11'27.610" S e 42°45'15.438" W,
40°3'13" e 54,02 m até o vértice BU9-M-6043 de
coordenadas 16°11'26.265" S e 42°45'14.268" W,
63°40'1" e 72,76 m até o vértice BU9-M-6042 de
coordenadas 16°11'25.215" S e 42°45'12.073" W,
22°14'18" e 89,34 m até o vértice BU9-M-6041
de coordenadas 16°11'22.525" S e 42°45'10.935" W,
35°16'35" e 110,14 m até o vértice BU9-M-6040
de coordenadas 16°11'19.600" S e 42°45'8.794" W,
67°0'60" e 49,99 m até o vértice BU9-M-6039 de
coordenadas 16°11'18.965" S e 42°45'7.245" W,
114°34'12" e 150,48 m até o vértice BU9-M-6038
de coordenadas 16°11'21.000" S e 42°45'2.638" W,
84°57'23" e 31,79 m até o vértice BU9-M-6037
de coordenadas 16°11'20.909" S e 42°45'1.572" W,
18°41'26" e 115,53 m até o vértice BU9-M-6036
de coordenadas 16°11'17.349" S e 42°45'0.326" W,
344°36'3" e 74,71 m até o vértice BU9-M-6035
de coordenadas 16°11'15.006" S e 42°45'0.994" W,
54°44'26" e 80,19 m até o vértice BU9-M-6034
de coordenadas 16°11'13.500" S e 42°44'58.790" W,
118°51'22" e 51,35 m até o vértice BU9-M-6033
de coordenadas 16°11'14.306" S e 42°44'57.276" W,
152°36'3" e 86,36 m até o vértice BU9-M-6032
de coordenadas 16°11'16.800" S e 42°44'55.938" W,
171°3'39" e 46,25 m até o vértice BU9-M-6031
de coordenadas 16°11'18.286" S e 42°44'55.696" W,
123°9'53" e 21,08 m até o vértice BU9-M-6030
de coordenadas 16°11'18.661" S e 42°44'55.102" W,
68°21'9" e 105,06 m até o vértice BU9-M-6029
de coordenadas 16°11'17.400" S e 42°44'51.815" W,
23°6'2" e 64,90 m até o vértice BU9-M-6028 de
coordenadas 16°11'15.458" S e 42°44'50.958" W,
53°4'34" e 99,26 m até o vértice BU9-M-6027 de
coordenadas 16°11'13.518" S e 42°44'48.287" W,
95°51'47" e 64,77 m até o vértice BU9-M-6026
de coordenadas 16°11'13.733" S e 42°44'46.118" W,
121°20'55" e 145,99 m até o vértice BU9-M-6025
de coordenadas 16°11'16.203" S e 42°44'41.921" W,
172°57'17" e 132,37 m até o vértice BU9-M-6024
de coordenadas 16°11'20.476" S e 42°44'41.374" W,
116°52'44" e 40,20 m até o vértice BU9-M-6023
de coordenadas 16°11'21.067" S e 42°44'40.167" W,
81°50'10" e 135,41 m até o vértice BU9-M-6022
de coordenadas 16°11'20.441" S e 42°44'35.655" W,
46°36'0" e 87,51 m até o vértice BU9-M-6021 de
coordenadas 16°11'18.485" S e 42°44'33.515" W,
situado nos limites do imóvel de Espólio de João
Mendes de Souza e nos limites do imóvel de Oldaia Pereira de
Sá deste, segue confrontando com o imóvel de Oldaia
Pereira de Sá, com os seguintes azimutes e distâncias
63°5'40" e 223,12 m até o vértice BU9-M-6020
de coordenadas 16°11'15.200" S e 42°44'26.818" W,
75°41'51" e 48,13 m até o vértice BU9-M-6019
de coordenadas 16°11'14.813" S e 42°44'25.248" W,
52°55'20" e 181,39 m até o vértice BU9-M-6018
de coordenadas 16°11'11.255" S e 42°44'20.377" W,
28°36'54" e 84,57 m até o vértice BU9-M-6017
de coordenadas 16°11'8.840" S e 42°44'19.014" W,
80°20'48" e 67,77 m até o vértice BU9-M-6016
de coordenadas 16°11'8.470" S e 42°44'16.765" W,
154°50'34" e 45,55 m até o vértice BU9-M-6015
de coordenadas 16°11'9.811" S e 42°44'16.113" W,
184°30'60" e 54,80 m até o vértice BU9-M-6014
de coordenadas 16°11'11.588" S e 42°44'16.258" W,
176°38'49" e 111,48 m até o vértice BU9-M-6013
de coordenadas 16°11'15.208" S e 42°44'16.038" W,
situado nos limites do imóvel de Oldaia Pereira de Sá e
nos limites do imóvel de Ana José de Souza deste, segue
confrontando com o imóvel de Ana José de Souza, com os
seguintes azimutes e distâncias 255°53'56" e 232,80 m
até o vértice BU9-M-6012 de coordenadas 16°11'17.054"
S e 42°44'23.638" W, 235°32'19" e 36,39 m até
o vértice BU9-M-6011 de coordenadas 16°11'17.724" S e
42°44'24.648" W, 208°22'35" e 35,64 m até o
vértice BU9-M-6010 de coordenadas 16°11'18.744" S e
42°44'25.218" W, 162°13'7" e 131,47 m até o
vértice BU9-M-6009 de coordenadas 16°11'22.816" S e
42°44'23.866" W, 137°33'57" e 31,83 m até o
vértice BU9-M-6008 de coordenadas 16°11'23.580" S e
42°44'23.143" W, 115°40'59" e 52,01 m até o
vértice BU9-M-6007 de coordenadas 16°11'24.313" S e
42°44'21.565" W, 136°21'58" e 182,63 m até o
vértice BU9-M-6006 de coordenadas 16°11'28.612" S e
42°44'17.322" W, situado nos limites do imóvel de Ana
José de Souza e nos limites do imóvel de João
Batista Sales deste, segue confrontando com o imóvel de João
Batista Sales, com os seguintes azimutes e distâncias 139°37'9"
e 94,85 m até o vértice BU9-M-6005 de coordenadas
16°11'30.962" S e 42°44'15.253" W, 174°11'47"
e 149,32 m até o vértice BU9-M-6004 de coordenadas
16°11'35.794" S e 42°44'14.744" W, 205°4'39"
e 142,96 m até o vértice BU9-M-6003 de coordenadas
16°11'40.006" S e 42°44'16.783" W, 194°37'17"
e 29,67 m até o vértice BU9-M-6002 de coordenadas
16°11'40.940" S e 42°44'17.035" W, 165°46'1"
e 57,00 m até o vértice BU9-M-6001 de coordenadas
16°11'42.737" S e 42°44'16.563" W, 191°21'35"
e 133,42 m até o vértice BU9-M-6000 de coordenadas
16°11'46.992" S e 42°44'17.447" W, 216°43'58"
e 111,58 m até o vértice BU9-M-5999 de coordenadas
16°11'49.901" S e 42°44'19.693" W, 239°4'56"
e 35,11 m até o vértice BU9-M-5998 de coordenadas
16°11'50.488" S e 42°44'20.707" W, 277°40'2"
e 83,50 m até o vértice BU9-M-5997 de coordenadas
16°11'50.126" S e 42°44'23.493" W, 269°28'52"
e 40,10 m até o vértice BU9-M-5996 de coordenadas
16°11'50.138" S e 42°44'24.843" W, 235°36'17"
e 31,40 m até o vértice BU9-M-5995 de coordenadas
16°11'50.715" S e 42°44'25.715" W, 185°8'50"
e 23,55 m até o vértice BU9-M-5994 de coordenadas
16°11'51.478" S e 42°44'25.786" W, 122°38'35"
e 96,68 m até o vértice BU9-M-5993 de coordenadas
16°11'53.174" S e 42°44'23.045" W, 204°36'1"
e 140,55 m até o vértice BU9-M-5992 de coordenadas
16°11'57.331" S e 42°44'25.014" W, 203°22'54"
e 173,18 m até o vértice BU9-M-5991 de coordenadas
16°12'2.502" S e 42°44'27.327" W, 218°43'32"
e 34,24
m
até o vértice BU9-M-5990 de coordenadas 16°12'3.371"
S e 42°44'28.048" W, 205°7'52" e 92,56 m até
o vértice BU9-M-5989 de coordenadas 16°12'6.097" S e
42°44'29.371" W, 240°59'52" e 120,51 m até o
vértice BU9-M-5988 de coordenadas 16°12'7.998" S e
42°44'32.919" W, 199°7'46" e 273,75 m até o
vértice BU9-M-5987 de coordenadas 16°12'16.411" S e
42°44'35.938" W, 215°46'20" e 31,56 m até o
vértice BU9-M-5981 de coordenadas 16°12'17.244" S e
42°44'36.559" W, situado nos limites do imóvel de
João Batista Sales e nos limites da Estrada Municipal deste,
segue confrontando com a Estrada Municipal, com os seguintes azimutes
e distâncias 239°30'8" e 2899,55 m até o
vértice BU9-M-5982 de coordenadas 16°13'5.114"
S e
42°46'0.665" W, 227°1'35" e 28,05 m até o
vértice BU9-M-5983 de coordenadas 16°13'5.736" S e
42°46'1.356" W, 215°1'40" e 1789,12 m até o
vértice BU9-M-5984 de coordenadas 16°13'53.390" S e
42°46'35.930" W, 207°38'29" e 58,06 m até o
vértice BU9-M-5985 de coordenadas 16°13'55.063" S e
42°46'36.837" W, 204°41'1" e 6446,27 m até o
vértice BU9-M-5986 de coordenadas 16°17'5.571" S e
42°48'7.504" W, situado nos limites da Estrada Municipal e
nos limites da Rodovia Federal – BR-251 deste, segue
confrontando com a Rodovia Federal – BR-251, com os seguintes
azimutes e distâncias 296°26'8" e 2135,42 m até
o vértice BR0-M-0026 de coordenadas 16°16'34.636" S e
42°49'11.891" W, situado nos limites da Rodovia Federal –
BR-251 e nos limites do imóvel de Companhia Ferroligas Minas
Gerais deste, segue confrontando com o imóvel de Companhia
Ferroligas Minas Gerais, com os seguintes azimutes e distâncias
26°20'39" e 636,61 m até o vértice BR0-M-0027
de coordenadas 16°16'16.082" S e 42°49'2.373" W,
295°9'17" e 531,46 m até o vértice BR0-M-0028
de coordenadas 16°16'8.732" S e 42°49'18.572" W,
24°59'5" e 283,05 m até o vértice BR0-M-0029
de coordenadas 16°16'0.388" S e 42°49'14.544" W,
272°29'17" e 191,57 m até o vértice BR0-P-1813
de coordenadas 16°16'0.116" S e 42°49'20.989" W,
264°2'29" e 29,71 m até o vértice BR0-P-1814
de coordenadas 16°16'0.216" S e 42°49'21.984" W,
284°51'56" e 32,08 m até o vértice BR0-P-1815
de coordenadas 16°15'59.948" S e 42°49'23.028" W,
304°32'18" e 42,01 m até o vértice BR0-P-1816
de coordenadas 16°15'59.173" S e 42°49'24.193" W,
317°54'0" e 37,12 m até o vértice BR0-M-0030
de coordenadas 16°15'58.277" S e 42°49'25.031" W,
89°1'44" e 302,71 m até o vértice BR0-P-1817
de coordenadas 16°15'58.113" S e 42°49'14.839" W,
84°17'51" e 130,30 m até o vértice BR0-P-1818
de coordenadas 16°15'57.693" S e 42°49'10.473" W,
93°53'19" e 75,43 m até o vértice BR0-P-1819
de coordenadas 16°15'57.860" S e 42°49'7.939" W,
79°30'24" e 95,01 m até o vértice BR0-P-1820
de coordenadas 16°15'57.298" S e 42°49'4.793" W,
84°0'59" e 281,45 m até o vértice BR0-P-1821
de coordenadas 16°15'56.346" S e 42°48'55.367" W,
75°31'31" e 206,21 m até o vértice BR0-P-1822
de coordenadas 16°15'54.671" S e 42°48'48.643" W,
59°19'33" e 221,43 m até o vértice BR0-P-1823
de coordenadas 16°15'50.998" S e 42°48'42.229" W,
49°34'9" e 168,67 m até o vértice BR0-P-1824
de coordenadas 16°15'47.441" S e 42°48'37.905" W,
32°52'44" e 194,52 m até o vértice BR0-P-1825
de coordenadas 16°15'42.128" S e 42°48'34.348" W,
37°5'2" e 219,35 m até o vértice BR0-P-1826 de
coordenadas 16°15'36.437" S e 42°48'29.893" W,
24°57'13" e 187,03 m até o vértice BR0-P-1827
de coordenadas 16°15'30.922" S e 42°48'27.235" W,
358°55'3" e 511,20 m até o vértice BR0-P-1828
de coordenadas 16°15'14.297" S e 42°48'27.557" W,
13°20'55" e 173,00 m até o vértice BR0-P-1829
de coordenadas 16°15'8.822" S e 42°48'26.211" W,
15°5'43" e 157,72 m até o vértice BR0-P-1830
de coordenadas 16°15'3.869" S e 42°48'24.827" W,
9°23'23" e 294,20 m até o vértice BR0-P-1831
de coordenadas 16°14'54.428" S e 42°48'23.209" W,
10°51'53" e 376,23 m até o vértice BR0-P-1832
de coordenadas 16°14'42.410" S e 42°48'20.819" W,
22°36'53" e 411,34 m até o vértice BR0-P-1833
de coordenadas 16°14'30.060" S e 42°48'15.491" W,
42°56'56" e 538,42 m até o vértice BR0-P-1834
de coordenadas 16°14'17.243" S e 42°48'3.137" W,
26°28'6" e 241,49 m até o vértice BR0-P-1835
de coordenadas 16°14'10.212" S e 42°47'59.512" W,
6°57'15" e 924,48 m até o vértice BR0-P-1836
de coordenadas 16°13'40.363" S e 42°47'55.739" W,
13°39'34" e 1171,22 m até o vértice BR0-P-1837
de coordenadas 16°13'3.345" S e 42°47'46.422" W,
20°40'3" e 380,02 m até o vértice BR0-P-1838
de coordenadas 16°12'51.780" S e 42°47'41.905" W,
5°56'4" e 261,40 m até o vértice BR0-P-1839 de
coordenadas 16°12'43.323" S e 42°47'40.994" W,
39°14'29" e 449,83 m até o vértice BR0-P-1840
de coordenadas 16°12'31.992" S e 42°47'31.413" W,
48°0'3" e 229,25 m até o vértice BR0-P-1841 de
coordenadas 16°12'27.003" S e 42°47'25.677" W,
40°32'22" e 106,93 m até o vértice BR0-P-1842
de coordenadas 16°12'24.360" S e 42°47'23.337" W,
27°44'15" e 529,13 m até o vértice BR0-P-1843
de coordenadas 16°12'9.127" S e 42°47'15.045" W,
359°56'40" e 270,23 m até o vértice BR0-P-1844
de coordenadas 16°12'0.337" S e 42°47'15.053" W,
346°38'5" e 335,66 m até o vértice BR0-P-1845
de coordenadas 16°11'49.714" S e 42°47'17.664" W,
5°35'18" e 400,76 m até o vértice BR0-P-1846
de coordenadas 16°11'36.740" S e 42°47'16.349" W,
31°20'4" e 346,41 m até o vértice BR0-P-1847
de coordenadas 16°11'27.116" S e 42°47'10.284" W,
56°34'48" e 444,02 m até o vértice BR0-P-1848
de coordenadas 16°11'19.162" S e 42°46'57.808" W,
104°16'56" e 72,13 m até o vértice BR0-P-1849
de coordenadas 16°11'19.741" S e 42°46'55.455" W,
64°1'43" e 329,21 m até o vértice BR0-P-1850
de coordenadas 16°11'15.052" S e 42°46'45.492" W,
54°6'48" e 230,07 m até o vértice BR0-M-0031
de coordenadas 16°11'10.666" S e 42°46'39.217" W,
situado nos limites do imóvel de Companhia Ferroligas Minas
Gerais e nos limites do imóvel de Rosa Maria de Jesus deste,
segue confrontando com o imóvel de Rosa Maria de Jesus, com os
seguintes azimutes e distâncias 143°47'33" e 572,79 m
até o vértice BU9-M-6115 de coordenadas 16°11'25.700"
S e 42°46'27.828" W, 13°9'20" e 70,22 m até
o vértice BU9-M-6114 de coordenadas 16°11'23.476" S e
42°46'27.290" W, situado nos limites do imóvel de
Rosa Maria de Jesus e nos limites do imóvel de João
Batista de Sá deste, segue confrontando com o imóvel de
João Batista de Sá, com os seguintes azimutes e
distâncias 36°25'60" e 23,31 m até o vértice
BU9-M-6113 de coordenadas 16°11'22.866" S e 42°46'26.824"
W, 82°51'40" e 103,92 m até o vértice
BU9-M-6112 de coordenadas 16°11'22.446" S e 42°46'23.353"
W, 29°36'58" e 36,85 m até o vértice
BU9-M-6111 de coordenadas 16°11'21.404" S e 42°46'22.740"
W, 20°7'50" e 87,52 m até o vértice BU9-M-6110
de coordenadas 16°11'18.731" S e 42°46'21.726" W,
89°34'57" e 29,65 m até o vértice BU9-M-6109
de coordenadas 16°11'18.724" S e 42°46'20.728" W,
125°46'48" e 89,75 m até o vértice BU9-M-6108
de coordenadas 16°11'20.431" S e 42°46'18.277" W,
155°59'58" e 64,71 m até o vértice BU9-M-6107
de coordenadas 16°11'22.354" S e 42°46'17.391" W,
85°43'47" e 42,54 m até o vértice BU9-M-6105
de coordenadas 16°11'22.251" S e 42°46'15.963" W,
52°9'24" e 27,16 m até o vértice BU9-M-6104 de
coordenadas 16°11'21.709" S e 42°46'15.241" W,
20°48'47" e 60,61 m até o vértice BU9-M-6103
de coordenadas 16°11'19.866" S e 42°46'14.516" W,
347°5'15" e 50,65 m até o vértice BU9-M-6102
de coordenadas 16°11'18.260" S e 42°46'14.897" W,
327°6'6" e 75,64 m até o vértice BU9-M-6101 de
coordenadas 16°11'16.194" S e 42°46'16.280" W,
21°13'19" e 109,72 m até o vértice BU9-M-6100
de coordenadas 16°11'12.867" S e 42°46'14.943" W,
96°32'46" e 31,82 m até o vértice BU9-M-6099
de coordenadas 16°11'12.985" S e 42°46'13.879" W,
138°9'29" e 62,39 m até o vértice BU9-M-6098
de coordenadas 16°11'14.497" S e 42°46'12.478" W,
119°7'31" e 53,12 m até o vértice BU9-M-6097
de coordenadas 16°11'15.338" S e 42°46'10.916" W,
109°46'28" e 68,69 m até o vértice BU9-M-6096
de coordenadas 16°11'16.094" S e 42°46'8.740" W,
160°11'20" e 83,10 m até o vértice BU9-M-6095
de coordenadas 16°11'18.637" S e 42°46'7.792" W,
131°20'57" e 43,65 m até o vértice BU9-M-6094
de coordenadas 16°11'19.575" S e 42°46'6.689" W,
77°7'46" e 37,54 m até o vértice BU9-M-6093 de
coordenadas 16°11'19.303" S e 42°46'5.457" W,
23°12'30" e 71,62 m até o vértice BU9-M-6092
de coordenadas 16°11'17.162" S e 42°46'4.507" W,
68°59'1" e 55,12 m até o vértice BU9-M-6091 de
coordenadas 16°11'16.519" S e 42°46'2.775" W,
44°17'8" e 114,75 m até o vértice BU9-M-6090
de coordenadas 16°11'13.847" S e 42°46'0.078" W,
19°28'12" e 109,01 m até o vértice BU9-M-6089
de coordenadas 16°11'10.504" S e 42°45'58.855" W,
52°28'59" e 183,04 m até o vértice BU9-M-6088
de coordenadas 16°11'6.878" S e 42°45'53.968" W,
22°57'40" e 15,99 m até o vértice BU9-M-6087
de coordenadas 16°11'6.399" S e 42°45'53.758" W,
70°5'9" e 152,62 m até o vértice BU9-M-6081 de
coordenadas 16°11'4.708" S e 42°45'48.928" W,
326°4'53" e 26,19 m até o vértice BU9-M-6082
de coordenadas 16°11'4.001" S e 42°45'49.420" W,
303°44'11" e 244,67 m até o vértice BU9-M-6086
de coordenadas 16°10'59.581" S e 42°45'56.269" W,
48°32'45" e 84,75 m até o vértice BU9-M-6085
de coordenadas 16°10'57.756" S e 42°45'54.131" W,
81°0'17" e 118,36 m até o vértice BU9-M-6084,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, Estação, referenciadas ao Datum SIRGAS2000.
As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico
local e os azimutes são geodésicos.