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DECRETO 41183, de 19/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$336.886,00 a dotações
orçamentárias de Encargos Gerais do Estado e da Empresa
Mineira de Turismo – TURMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$336.886,00
(trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais) a
dotação orçamentária de Encargos Gerais
do Estado - Programação a Cargo da Empresa Mineira de
Turismo - TURMINAS, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
Decreto, fica suplementada em R$336.886,00 (trezentos e trinta e seis
mil, oitocentos e oitenta e seis reais) a dotação
orçamentária da Empresa Mineira de Turismo - TURMINAS,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Manoel
da Silva Costa Júnior


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.183, DE 19 DE JULHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







TRANSFERÊNCIAS
                   DO ESTADO A EMPRESAS SUBVENCIONADAS




R$




1913.236957777.166-0001-301


336.886,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


336.886,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




R$




1991.999999999.999-0001-801


336.886,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


336.886,00





SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 3º DESTE DECRETO:







EMPRESA
                   MINEIRA DE TURISMO-TURMINAS




R$




3111.231220012.288-0001-302


336.886,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


336.886,00