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Decreto sem número, de 04/08/2004 - Texto Original

Credencia o Centro Universitário  de
                              Formiga    mantido   pela   Fundação
                              Comunitária Formiguense no Município
                              de Formiga.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o Parecer nº 435, de 27 de maio  de  2004,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 20 de julho  de
2004,

     Decreta:

     Art.  1º - Fica credenciado, pelo prazo de dois anos o Centro
Universitário   de  Formiga  mantido  pela  Fundação   Educacional
Comunitária Formiguense no Município de Formiga.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado