GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.299, DE 13 DE MAIO DE 2016

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa da Melancia, no
Município de Rio Verde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás a Festa da Melancia, a ser realizada, anualmente,
na primeira quinzena de setembro, no Distrito de Lagoa do Bauzinho, Município de Rio Verde -GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de maio de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
(D.O. de 18-05-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-05-2016.