GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.


Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado
de Goiás – IPASGO –, no valor de R$ 10.836.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100022003659 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO – 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 10.836.000,00 (dez milhões, oitocentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
10 302 1862 2.634 - Implementação de Serviços de Assistência à Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.836.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
04 122 1862 2.632 - Implantação e Implementação da Gestão Documental
Arquivística
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

173.000,00

R$

95.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

600.000,00

R$

200.000,00

R$

240.000,00

R$

29.000,00

R$

1.999.000,00

R$

10.836.000,00

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de Ti/Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de Ti/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
4 (20) - Investimentos
10 122 1862 1.005 - Reestruturação de Regionais e Postos de Atendimento
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1862 2.631 - Otimização do Atendimento Médico-Hospitalar ao Usuário
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1862 2.633 - Ampliação dos Benefícios aos Usuários
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 13-12-2011.