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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 83, de 08/02/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$126.704.282,60.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$126.704.282,60
(cento e vinte e seis milhões setecentos e quatro mil duzentos
e oitenta e dois reais e sessenta centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio do Programa de Educação
Profissional – PEP, firmado em 16 de março de 2011,
entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação
Vale do Rio Doce, no valor de R$18.713.459,42 (dezoito milhões
setecentos e treze mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e
quarenta e dois centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 701605/2011,
firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$8.281.258,00 (oito milhões
duzentos oitenta um mil duzentos cinquenta e oito reais);
IV
– do saldo financeiro da receita da Quota Estadual do Salário
Educação, no valor de R$83.649,00 (oitenta três
mil seiscentos quarenta nove reais);
V
– do saldo financeiro do convênio PROAP-096/2007, firmado
em 3 de dezembro de 2007, entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$96.705,83 (noventa e seis mil setecentos e cinco reais
e oitenta e três centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 400169/2010,
firmado em 29 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$219.340,64 (duzentos e dezenove mil trezentos e quarenta reais e
sessenta e quatro centavos);
VII
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 400169/2010, firmado em 29 de
dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do
Ministério da Educação, no valor de R$240,80
(duzentos e quarenta reais e oitenta centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 400161/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$1.198.894,50 (um milhão cento e noventa e oito mil
oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos);
IX
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 400161/2010, firmado em 31 de
dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do
Ministério da Educação, no valor de R$12.385,20
(doze mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 026/2011,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$2.239.279,64 (dois milhões
duzentos e trinta e nove mil duzentos e setenta e nove reais e
sessenta e quatro centavos);
XI
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 026/2011, firmado em 29 de
dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$533,52 (quinhentos e trinta e três reais e
cinqüenta e dois centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 657506/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$994.964,24 (novecentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta
e quatro reais e vinte e quatro centavos);
XIII
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 657506/2009, firmado em 31 de
dezembro de 2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do
Ministério da Educação, no valor de R$9.818,24
(nove mil oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 085/2010,
firmado em 2 de julho de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$1.720.725,43 (um milhão
setecentos e vinte mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e
três centavos); 

XV
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 085/2010, firmado em 2 de
julho de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$14.642,42 (quatorze mil seiscentos e quarenta e dois
reais e quarenta e dois centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 22/2011-PROEXT,
firmado em 6 de outubro de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Ministério da Educação, no
valor de R$147.579,64 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e
setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos);
XVII
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 22/2011-PROEXT, firmado em 6
de outubro de 2011, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e
o Ministério da Educação, no valor de
R$22.106,30 (vinte e dois mil cento e seis reais e trinta centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 750944/2010,
firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Universidade Federal de Minas Gerais, no valor de
R$214.287,88 (duzentos e quatorze mil duzentos e oitenta e sete reais
e oitenta e oito centavos);
XIX
– do saldo financeiro do convênio nº 656798/2009,
firmado em 28 de dezembro de 2009, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$173.576,33 (cento e setenta e três mil quinhentos e setenta e
seis reais e trinta e três centavos);
XX
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 656798/2009, firmado em 28 de
dezembro de 2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do
Ministério da Educação, no valor de R$1.724,42
(um mil setecentos e vinte quatro reais e quarenta e dois centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº 025/2011,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$429.424,53 (quatrocentos e
vinte e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e
três centavos);
XXII
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 026/2011, firmado em 29 de
dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$163,55 (cento e sessenta e três reais e cinquenta
e cinco centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 084/2010,
firmado em 2 de julho de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$377.587,62 (trezentos e setenta
e sete mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois
centavos);
XXIV
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 084/2010, firmado em 2 de
julho de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$4.210,80 (quatro mil duzentos e dez reais e oitenta
centavos);
XXV
– do saldo financeiro do convênio nº 1383/2009,
firmado em 25 de junho de 2009, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Banco do Nordeste do Brasil S/A, no valor de
R$17.543,56 (dezessete mil quinhentos e quarenta e três reais e
cinquenta e seis centavos);
XXVI
– do saldo financeiro do convênio UAB-111/2010, firmado
em 2 de julho de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros
e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$931.802,42 (novecentos e trinta e um mil oitocentos e
dois reais e quarenta e dois centavos);
XXVII
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio UAB-111/2010, firmado em 2 de julho
de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$1.405,30 (um mil quatrocentos e cinco reais e trinta
centavos);
XXVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 750033/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$1.388.787,70 (um milhão trezentos e oitenta e oito mil
setecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos);
XXIX
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 750033/2008, firmado em 31 de
dezembro de 2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do
Ministério da Educação, no valor de R$17.335,37
(dezessete mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete
centavos);
XXX
– do saldo financeiro do convênio nº 658603/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$37.696.012,50 (trinta e sete milhões seiscentos e noventa e
seis mil doze reais e cinquenta centavos);
XXXI
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários para
contrapartida ao convênio nº 658603/2009, firmado em 31 de
dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do
Ministério da Educação, no valor de R$350.946,73
(trezentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e seis reais e
setenta e três centavos);
XXXII
– do saldo financeiro do convênio nº 131/2010-PIBID,
firmado em 29 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$176.244,35 (cento se setenta e
seis mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco
centavos);
XXXIII
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 131/2010-PIBID, firmado em 29
de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e
a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$1.394,90 (um mil trezentos e noventa e quatro reais e
noventa centavos);
XXXIV
– do saldo financeiro do convênio nº 011/2011,
firmado em 10 de junho de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$899.944,81 (oitocentos e
noventa e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e
um centavos);
XXXV
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados para
contrapartida ao convênio nº 011/2011, firmado em 10 de
junho de 2011, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$41.709,58 (quarenta e um mil setecentos e nove reais e
cinquenta e oito centavos); e
XXXVI
– do saldo financeiro do convênio nº 702423/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$3.171.970,67 (três milhões cento e setenta e um mil
novecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de fevereiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO NE Nº 83, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 14)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12361015-4.187-0001-3390-1-23.1
47.052.626,76
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-21.3
83.649,00
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-24.1
8.281.258,00
1261.12363003-4.605-0001-3390-1-70.1
18.713.459,42
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12244129-4.193-0001-3390-0-24.1
93.997,43
2311.12244129-4.193-0001-3390-0-60.3
5.225,92
2311.12244129-4.193-0001-4490-0-24.1
53.582,21
2311.12244129-4.193-0001-4490-0-60.3
16.880,38
2311.12363129-4.128-0001-3390-0-24.1
1.242.499,94
2311.12363129-4.128-0001-3390-0-60.3
17.335,37
2311.12363129-4.128-0001-4490-0-24.1
146.287,76
2311.12364129-1.018-0001-4490-0-10.3
350.946,73
2311.12364129-1.018-0001-4490-0-24.1
41.082.271,00
2311.12364129-4.143-0001-3390-0-24.1
7.510.761,36
2311.12364129-4.143-0001-3390-0-60.3
88.228,73
2311.12364129-4.143-0001-4490-0-24.1
1.851.023,20
2311.12571129-4.164-0001-3390-0-24.1
16.556,55
2311.12571129-4.164-0001-4490-0-24.1
987,01
2311.12573129-4.233-0001-3390-0-24.1
96.705,83
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 126.704.282,60


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-23.1
27.052.626,76
1261.12362017-4.594-0001-4450-1-23.1
20.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 47.052.626,76