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Decreto sem número, de 02/03/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos situados no Município de Teófilo
Otoni necessários à ampliação do sistema
de esgotamento sanitário da sede do Município pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Teófilo
Otoni, com os seguintes limites, medidas e confrontações:
I
- área de terreno com a medida de 21,00m2, no
Município de Teófilo Otoni, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego São
Benedito, de propriedade do Espólio de Valter Ervino Lorens,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) de
coordenadas N=8.021301,489m e E=235.621,002m foi materializado na
interseção do eixo do interceptor com o muro de divisa
entre as áreas de propriedade de Tereza Rodrigues da Costa e
do Espólio de Valter Ervino Lorenz onde tem início a
descrição dessa faixa de servidão, deste segue
com o azimute de 210º29'1" e na distância de 4,79m,
tem-se o V1, de coordenadas N=8.021.297,366m e E=235.618,574m, deste
segue com azimute de 200º1'41" e na distância de
2,11m, tem-se o V2, de coordenadas N=8.021.295,384m e E=235.617,852m,
sendo o vértice final da faixa descrita, a faixa de servidão
definida pelos PP, V1 e V2 confronta-se pelo PP com a área de
propriedade de Tereza Rodrigues da Costa, pelas laterais da faixa com
a área remanescente de propriedade do Espólio de Valter
Ervino Lorenz e pelo V2 com a área de propriedade de Helio
Antunes. CBI: 9686000485;
II
- área de terreno com a medida de 31,00m2, no
Município de Teófilo Otoni, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego São
Benedito, de propriedade de Lenice Prates Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) de
coordenadas N=8.021266,710m e E=235.614,145m foi materializado na
interseção do eixo do interceptor e a cerca de divisa
entre as áreas de propriedade de Maria da Conceição
Tameirão e de Lenice Prates da Silva, onde tem início a
descrição dessa faixa de servidão, deste segue
com o azimute de 165º15'41" e na distância de 10,25m,
tem-se o V1, de coordenadas N=8.021.256,799m e E=235.616,753m, sendo
o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão
definida pelos vértices PP e V1 confronta-se: pelo PP com a
área de propriedade de Maria da Conceição
Tameirão, pelas laterais da faixa com a área
remanescente de propriedade de Lenice Prates da Silva e pelo V1 com a
área de propriedade de João Batista Pedro de Jesus.
CBI: 9686000489;
III
- área de terreno com a medida de 31,00m2, no
Município de Teófilo Otoni, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego São
Benedito, de propriedade de Cristóvão Martins dos
Santos, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o ponto
de partida (PP) de coordenadas N=8.021195,730m e E=235.605,614m foi
materializado na interseção do eixo do interceptor e a
cerca de divisa entre as áreas dos proprietários José
Mota Leal e Cristóvão Martins dos Santos, onde tem
início a descrição dessa faixa de servidão;
deste segue com o azimute de 237º28'16" e na distância
de 10,27m, tem-se o V1, de coordenadas N=8.021.190,209m e
E=235.596,958m, sendo o vértice final da faixa descrita. A
faixa de servidão definida pelos PP e V1 confronta-se pelo PP
com a área de propriedade de José Mota Leal, pelas
laterais da faixa com a área remanescente de propriedade de
Cristóvão Martins dos Santos e pelo V1 com a área
de propriedade de Antonio Cássio. CBI: 9686000498;
IV
- área de terreno com a medida de 67,00m2, no
Município de Teófilo Otoni, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego São
Benedito, de propriedade de Valdívia Elizabeth de Barros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida (PP) de
coordenadas N=8.021.l61,803m e E=235.569,781m foi materializado na
interseção do eixo do interceptor e a cerca de divisa,
entre as áreas de propriedade dos herdeiros de Claubert
Alberto Mendes e Valdívia Elizabete de Barros onde tem início
a descrição dessa faixa de servidão; deste segue
com o azimute de 200º51'10" e na distância de 12,03m,
tem-se o V1, de coordenadas N=8.021.150,564m e E=235.565,500m, deste
segue com o azimute de 188º 31'32" e na distância de
10,25m, tem-se o V2, de coordenadas N=8.021.140,426m e
E=235.563,980m, sendo o vértice final da faixa descrita; a
faixa de servidão definida pelos PP, V1 e V2 confronta-se pelo
PP com a área de propriedade dos herdeiros de Claubert Alberto
Mendes, pelas laterais da faixa com a área remanescente de
propriedade de Valdívia Elizabete de Barros e pelo V2 com a
área de propriedade de Antônio Alves de Araújo.
CBI: 9686000503; e
V
- área de terreno com a medida de 169,00m2, no
Município de Teófilo Otoni, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego São
Jacinto, de propriedade do Espólio de Maria dos Anjos Ferreira
Soares, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o ponto
de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor e na cerca
de divisa entre os proprietários Espólio de Maria dos
Anjos Ferreira Soares e Hélio Pereira da Silva, de coordenadas
N=8.023.864,727m e E=237.019,089m, sendo vértice inicial da
faixa a ser descrita, deste segue com o azimute de 8º23'2"
e na distância de 36,36m, tem-se o V1, de coordenadas
N=8.023.900,695m e E=237.024,390m, deste segue com o azimute de
337º22'47" e na distância de 19,83m, tem-se o V2, de
coordenadas N=8.023.919,003m e E=237.016,762m, sendo o vértice
final da faixa descrita; a faixa definida pelos PP, V1 e V2
confronta-se: pelo PP com área do proprietário Hélio
Pereira da Silva, pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário Espólio de Maria dos Anjos
Ferreira Soares e pelo V2, com área da proprietária
Zila Nair Petzold Silva. CBI: 9686000524.


Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Teófilo Otoni pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º , podendo,
para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sebastião
Navarro Vieira Filho