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Decreto sem número, de 02/04/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção de estradas de  acesso  à
                              ponte  sobre  o  Rio  Ventania,   no
                              Município   de  Grão   Mogol,   pela
                              Companhia Energética de Minas Gerais
                              - CEMIG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município  de  Grão Mogol, de propriedade presumida  de  André
Figueiredo,  Lúcio Campos, Manoel Maria de Oliveira e outros,  com
as seguintes descrições:
     I  -  1º   terreno: partindo do marco IRAR43E de  coordenadas
planas  UTM E: 740445,88m e N: 8.170645,98m, situado na interseção
da curva de nível de elevação 510,00m, N.A. máximo do reservatório
do  AHE  Irapé,  com  a cerca que divide esta propriedade  com  os
terrenos de propriedade presumida de Lúcio Campos; daí, segue pela
curva de nível, na distância aproximada de 199,00m, até alcançar o
marco  M1, de coordenadas E: 740511,38m e N: 8.170465,58,  cravado
na curva de nível de elevação 510m, N.A. máximo do reservatório do
AHE  Irapé, junto aos terrenos de propriedade presumida  de  André
Figueiredo;  daí, deflete à direita, segue por linha seca,  com  o
azimute  de  296º00'00", confrontando com terrenos de  propriedade
presumida de André Figueiredo, na distância aproximada de 154,00m,
até  alcançar  o  marco  M2, de coordenadas  E:  740415,66m  e  N:
8.170562,58m,  situado junto à cerca que divide  esta  propriedade
com  os  terrenos de propriedade presumida de Lúcio  Campos;  daí,
deflete  à direita, segue com o azimute de 22º59'00", confrontando
com  terrenos  de  propriedade  presumida  de  Lúcio  Campos,   na
distância  aproximada  de 89,00m, até alcançar  o  marco  IRAR43E,
ponto  inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a  área  de
0,82 ha (oitenta e dois ares);
     II  -  2º  terreno: partindo do marco IRAR43E de  coordenadas
planas  UTM E: 740445,88m e N: 8.170645,98m, situado na interseção
da curva de nível de elevação 510,00m, N.A. máximo do reservatório
do  AHE  Irapé,  com  a cerca que divide esta propriedade  com  os
terrenos de propriedade presumida de André Figueiredo; daí,  segue
pela   cerca,  com  o  azimute  de  203deg.54'25,"  na   distância
aproximada de 217,00m, até alcançar o marco M1, de coordenadas  E:
740357,94m e N: 8.170447,59m, situado junto à cerca que delimita a
faixa  de  domínio  da  estrada municipal Grão  Mogol-Irapé;  daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 283deg.24'44" pela cerca
no  sentido  de  Grão  Mogol-Irapé,  na  distância  aproximada  de
149,00m,  até alcançar o marco M2, de coordenadas E: 740226,90m  e
N:  8.170396,90m, situado junto à cerca que delimita  a  faixa  de
domínio  da  estrada municipal Grão Mogol-Irapé,  daí;  deflete  à
direita,  segue  por  linha seca, com o azimute  de  33deg.49'50",
confrontando  com  terrenos  de  propriedade  presumida  de  Lúcio
Campos,  na distância aproximada de 280,00m, até alcançar o  marco
M3,  de coordenadas E: 740382,79m e N: 8.170629,49m, situado junto
à  curva de nível de elevação 510,00m, N.A. máximo do reservatório
do AHE Irapé; daí, deflete à direita, segue pela curva de nível na
distância  aproximada  de 67,00m, até alcançar  o  marco  IRAR43E,
ponto  inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a  área  de
1,59 ha (um hectare e cinquenta e nove ares);
     III  - 3º terreno: partindo do marco M1 de coordenadas planas
UTM E: 740656,60m e N: 8.170616,98m, situado na curva de nível  de
elevação  510,00m,  N.A. máximo do reservatório  AHE  Irapé;  daí,
segue por linha seca, com o azimute de 66º40'00", confrontando com
terrenos de propriedade presumida de Manoel Maria de Oliveira,  na
distância  aproximada de 1.080,00m, até alcançar o  marco  M2,  de
coordenadas E: 741511,26m e N: 8.170345,17m, situado junto à cerca
que  divide  esta  propriedade com a faixa de domínio  da  estrada
municipal  Grão  Mogol-Irapé; daí, deflete à  direita,  segue  com
azimute  de  245º08'00" pela cerca no sentido de  Grão  Mogol,  na
distância  aproximada  de 154,00m, até alcançar  o  marco  M3,  de
coordenadas E: 741358,83m e N: 8.170326,83m situado junto à  cerca
que  divide  esta  propriedade com a faixa de domínio  da  estrada
municipal  Grão  Mogol-Irapé; daí, deflete à  direita,  segue  por
linha  seca,  com  o  azimute de 302deg.06'00",  confrontando  com
terrenos de propriedade presumida de Manoel Maria de Oliveira,  na
distância  aproximada  de 921,00m, até alcançar  o  marco  M4,  de
coordenadas  E:740661,58m e N:8170589,37m,  situado  na  curva  de
nível  de  elevação  510,00m, N.A. máximo do reservatório  do  AHE
Irapé;  daí,  deflete  à direita, segue pela  curva  de  nível  na
distância  aproximada de 30,00m, até alcançar o  marco  M1,  ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 3,00  ha
(três hectares).

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção de estradas de acesso à
ponte sobre o Rio Ventania, no Município de Grão Mogol.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos  descritos  no art. 1º e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de abril 2004;
216º da Inconfidência Mineira

     Aécio Neves - Governador do Estado