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Decreto sem número, de 03/09/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, terreno necessário à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Turmalina. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno com a
medida de 796,00m2, situado no Município de
Turmalina, de propriedade de Luzia Lopes de Macedo e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa sujeita a descrição pelo
eixo, com largura de 3,00m, sendo l,50m para cada lado, confrontando
pelas laterais com área remanescente do próprio Edilson
Lopes Castro; o ponto de partida PP=V1, de coordenadas UTM
N=8.087.326,111m e E =740.697,495m, foi materializado no cruzamento
do eixo do interceptor, na cerca de divisa das propriedades do Sr.
Edilson Lopes com a propriedade do Sr. Nilo, início desta
descrição; deste, segue com azimute de 220º51'42"
e distância de 29,66m, até o vértice V-2; deste,
segue com azimute de 236º03'04" e distância de
60,81m, até o vértice V-3; deste, segue com azimute de
253º55'13" e distância de 92,75m, até o
vértice V-3A, na cerca de divisa das propriedades do Sr.
Edilson Lopes com a propriedade do Sr. José Murilo, voltando
ao vértice V-2; deste, segue com azimute de 132º31'16"
e distância de 82,20m até o vértice V-2A, sendo o
vértice final da faixa de servidão; Planta Cadastral:
9697000081. 



Art.
2º O terreno descrito no art. 1º integrará o projeto
de ampliação, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, do sistema de esgotamento sanitário da
sede do Município de Turmalina. 



Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do terreno descrito no art. 1º, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Paulo
Mansur dos Reis