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Decreto 47472, de 22/08/2018 de 22/08/2018 (Texto Original)


Contém
o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016,


DECRETA:


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES


Art.
1º – A Fundação Clóvis Salgado –
FCS –, instituída pela Lei nº 5.455, de 10 de junho
de 1970, a que se refere o art. 65 da Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, rege-se por este decreto e pela legislação
aplicável.
Parágrafo
único – A FCS tem autonomia administrativa e financeira,
personalidade jurídica de direito público, prazo de
duração indeterminado, sede e foro na capital do estado
e se vincula à Secretaria de Estado de Cultura – SEC.


Art.
2º – A FCS tem como competência apoiar a criação
cultural e fomentar, produzir e difundir as artes e a cultura no
Estado, por meio dos espaços culturais e dos corpos artísticos
sob sua responsabilidade e da cooperação com
instituições públicas e privadas, nacionais ou
internacionais, bem como da manutenção de programas de
ensino, pesquisa e formação de público nas
diferentes áreas artístico-culturais.
§
1º – A FCS poderá manter cursos especiais nas áreas
de música, dança e teatro, tecnologias do espetáculo
e criação artística.
§
2º – Cabe à FCS, direta ou indiretamente, a
programação, a produção e a administração
das atividades artísticas do Palácio das Artes, da
Serraria Souza Pinto e dos demais espaços que lhe forem
designados.
§
3º – Compete à FCS manter e gerir, direta ou
indiretamente, a programação artística dos
seguintes corpos artísticos:
I
– Companhia de Dança Palácio das Artes;
II
– Coral Lírico de Minas Gerais – CLMG;
III
– Orquestra Sinfônica de Minas Gerais – OSMG.


CAPÍTULO
II
DA
ESTRUTURA ORGÂNICA


Art.
3º – A FCS tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Conselho Curador;
II
– Direção Superior:
a)
Presidente;
III
– Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Unidade Seccional de Controle Interno;
d)
Assessoria de Comunicação Social:
1
– Núcleo de Imprensa;
2
– Núcleo de Design;
3
– Núcleo de Mediação;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1
– Assessoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
2
– Gerência de Planejamento, Contabilidade e Finanças;
3
– Gerência de Recursos Humanos;
4
– Gerência de Contratos, Convênios e Aquisições;
5
– Gerência de Logística e Manutenção;
6
– Gerência de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
f)
Diretoria de Programação Artística:
1
– Assessoria de Programação Artística;
2
– Gerência de Espaços Culturais;
3
– Gerência de Artes Visuais;
4
– Gerência de Cinema:
4.1
– Coordenação de Cinema;
5
– Gerência de Tecnologia do Espetáculo;
g)
Diretoria de Relações Institucionais:
1
– Assessoria de Relações Institucionais;
2
– Gerência de Marketing;
3
– Gerência de Projetos;
h)
Diretoria do Centro de Formação Artística e
Tecnológica:
1
– Assessoria do Centro de Formação Artística
e Tecnológica;
2
– Serviço de Orientação Educacional e
Supervisão Pedagógica;
3
– Secretaria Escolar;
4
– Gerência de Ensino;
5
– Gerência de Extensão;
6
– Gerência de Midiateca;
7
– Gerência do Centro Técnico de Formação
e Produção;
i)
Diretoria de Produção Artística:
1
– Assessoria de Produção Artística;
2
– Gerência de Produção Executiva;
3
– Gerência da Companhia de Dança Palácio
das Artes;
4
– Gerência do Coral Lírico de Minas Gerais;
5
– Gerência da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais;
6
– Núcleo de Regências.


CAPÍTULO
III
DO
CONSELHO CURADOR


Art.
4º – Compete ao Conselho Curador da FCS:
I
– definir a aplicabilidade da política cultural do
Estado às áreas de atuação e às
competências da FCS;
II
– deliberar sobre o plano de ação anual e
plurianual da FCS, bem como sobre seu orçamento e sua
prestação de contas;
III
– deliberar sobre alienação e oneração
de bens da FCS;
IV
– aprovar planos de expansão, racionalização
e aperfeiçoamento das atividades da FCS, assim como alterações
estatutárias;
V
– representar ao Governador em caso de irregularidade
verificada na FCS e indicar, se for o caso, medidas corretivas;
VI
– julgar em grau de recurso, como instância
administrativa superior, os atos do Presidente da FCS;
VII
– elaborar seu regimento interno.
Art.
5º – São membros do Conselho Curador:
I
– membros natos:
a)
o Secretário de Estado de Cultura, que presidirá o
Conselho;
b)
o Presidente da FCS, que exercerá a secretaria-executiva;
II
– membros designados:
a)
um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
– Seplag;
b)
um representante do Município de Belo Horizonte;
c)
um representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte;
d)
três representantes da comunidade cultural do Estado,
escolhidos entre cidadãos de reconhecida experiência e
conhecimentos relacionados à finalidade da FCS.
§
1º – Haverá um suplente para cada membro do
Conselho Curador.
§
2º – Os membros aos quais se refere o inciso II deste
artigo e respectivos suplentes, escolhidos e designados pelo
Governador do Estado, têm mandato de dois anos, permitida uma
recondução por igual período.
§
3º – O Presidente do Conselho Curador tem direito, além
do voto comum, ao de qualidade e será substituído pelo
responsável designado por ele.
§
4º – O Conselho Curador reunir-se-á,
ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando
convocado pelo seu Presidente ou pela maioria simples de seus
membros.
§
5º – A função de membro do Conselho Curador
é considerada de relevante interesse público, não
lhe cabendo qualquer remuneração.
§
6º – As demais disposições relativas ao
funcionamento do Conselho Curador serão fixadas em seu
regimento interno.


CAPÍTULO
IV
DA
DIREÇÃO SUPERIOR


Art.
6º – A Direção Superior da FCS é
exercida pelo Presidente, auxiliado pelos diretores.


Seção
I
Do
Presidente


Art.
7º – Compete ao Presidente:
I
– exercer a Direção Superior da FCS, praticando
os atos de gestão necessários à consecução
de sua competência;
II
– submeter ao exame e aprovação do Conselho
Curador:
a)
o plano anual de trabalho da FCS;
b)
a proposta orçamentária anual;
c)
o relatório anual de atividades;
d)
a prestação de contas anual;
e)
a proposta de alienação e oneração de
bens da FCS;
III
– representar a FCS em juízo e fora dele;
IV
– encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais – TCEMG – as prestações de
contas da FCS;
V
– celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres com pessoas físicas,
jurídicas, entidades públicas e privadas, nacionais e
estrangeiras, podendo, se houver necessidade, ser em conjunto com a
SEC.


CAPÍTULO
V
DO
GABINETE


Art.
8º – O Gabinete tem como atribuições:
I
– encarregar–se do relacionamento da FCS com a Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – e com
órgãos e entidades da administração
pública municipal, estadual e federal;
II
– providenciar o atendimento de consultas e o encaminhamento
dos assuntos pertinentes às diversas unidades da FCS;
III
– acompanhar o desenvolvimento das atividades de comunicação
social da FCS; 

IV
– coordenar e executar atividades de atendimento ao público
e às autoridades; 

V
– providenciar o suporte imediato na organização
das atividades administrativas e na realização das
atividades de protocolo, redação, digitação,
revisão final e arquivamento de documentos.


CAPÍTULO
VI
DA
PROCURADORIA


Art.
9º – A Procuradoria, sujeita à orientação
normativa e à supervisão técnica da
Advocacia-Geral do Estado – AGE –, tem como finalidade
tratar dos assuntos jurídicos de interesse da FCS,
competindo-lhe, na forma da Lei Delegada nº 103, de 29 de
janeiro de 2003, e da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de
2004:
I
– representar a FCS judicial e extrajudicialmente, sob a
coordenação e mediante delegação de
poderes do Advogado-Geral do Estado;
II
– examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre
anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de
outros atos de interesse da FCS, sem prejuízo da análise
de constitucionalidade e legalidade pela AGE;
III
– examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de
edital de licitação, contratos, convênios,
acordos e ajustes de que a FCS participe;
IV
– examinar e emitir parecer prévio sobre os atos
jurídicos de que a FCS participe;
V
– sugerir modificação de lei ou de ato normativo
da FCS, quando julgar necessário ou conveniente ao interesse
da FCS;
VI
– preparar minuta de informações em mandado de
segurança impetrado contra ato de autoridade da FCS ou em
qualquer ação constitucional;
VII
– defender, na forma da lei e mediante ato da AGE, os
servidores efetivos e os ocupantes de cargos de direção
e assessoramento da FCS quando, em exercício regular das
atividades institucionais, forem vítimas ou apontados como
autores de ato ou omissão definido como crime ou contravenção
penal, bem como nas ações cíveis decorrentes do
exercício regular das atividades institucionais por eles
praticadas;
VIII
– propor ação civil pública, ou nela
intervir, representando a FCS, quando autorizado pelo Advogado-Geral
do Estado;
IX
– cumprir e fazer cumprir orientações da AGE;
X
– interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela FCS
quando não houver orientação da AGE.
Parágrafo
único – A supervisão técnica a que se
refere este artigo compreende a prévia manifestação
do Advogado-Geral do Estado sobre o nome indicado para a chefia da
Procuradoria.


CAPÍTULO
VII
DA
UNIDADE SECCIONAL DE CONTROLE INTERNO


Art.
10 – A Unidade Seccional de Controle Interno, subordinada
tecnicamente à Controladoria-Geral do Estado – CGE –,
tem como competência promover, no âmbito da FCS, as
atividades de auditoria, correição administrativa,
transparência, prevenção e combate à
corrupção, com atribuições de:
I
– exercer, em caráter permanente, as funções
estabelecidas no caput, mediante diretrizes, parâmetros, normas
e técnicas estabelecidos pela CGE;
II
– elaborar e executar planejamento anual de suas atividades
contemplando ações no âmbito da FCS e da CGE;
III
– acompanhar a adoção de providências
constantes em documentos emitidos pela CGE, TCEMG, Ministério
Público de Minas Gerais – MPMG – e, quando o caso
assim exigir, pela Controladoria-Geral da União e pelo
Tribunal de Contas da União;
IV
– avaliar os controles internos e realizar auditorias sobre a
gestão dos recursos públicos;
V
– fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de
normas e procedimentos que visem garantir a efetividade do controle
interno;
VI
– observar e fazer cumprir as diretrizes das políticas
públicas de transparência e de prevenção e
combate à corrupção;
VII
– recomendar ao Presidente da FCS a instauração
de tomada de contas especial, sindicâncias e processos
administrativos disciplinares para apuração de
responsabilidade;
VIII
– coordenar a instrução de sindicâncias
administrativas e processos administrativos disciplinares;
IX
– notificar o Presidente da FCS e a CGE, sob pena de
responsabilidade solidária, sobre irregularidade ou
ilegalidade de que tomar conhecimento;
X
– comunicar ao Presidente da FCS e ao Controlador-Geral do
Estado a sonegação de informações ou a
ocorrência de situação que limite ou impeça
a execução das atividades sob sua responsabilidade;
XI
– elaborar relatório sobre a avaliação das
contas anuais de exercício financeiro do Presidente da FCS,
além de relatório e certificado conclusivo das
apurações realizadas em autos de tomada de contas
especial, observadas as exigências do TCEMG.


CAPÍTULO
VIII
DA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


Art.
11 – A Assessoria de Comunicação Social –
Ascom – tem como competência promover as atividades de
comunicação social, compreendendo imprensa, mediação,
promoção de eventos institucionais e design da FCS, em
conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de
Comunicação Social – Subsecom – e pela
Subsecretaria de Cerimonial e Eventos, ambas da Secretaria de Estado
de Governo – Segov –, com atribuições de:
I
– planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos
relacionados com a comunicação interna e externa das
ações da FCS;
II
– assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da FCS
no relacionamento com a imprensa;
III
– produzir textos a serem publicados em veículos de
comunicação, em produções editoriais e em
mídias digitais da FCS;
IV
– despachar e acompanhar todo o processo referente às
demandas enviadas via Sistema Eletrônico do Serviço de
Informação ao Cidadão – e-SIC – e
providenciar o devido encaminhamento das respostas obtidas junto às
unidades da FCS para que a Lei de Acesso à Informação
seja devidamente observada e cumprida;
V
– manter permanente contato e alinhamento com a Subsecretaria
de Cerimonial e Eventos no que tange aos eventos institucionais com a
participação do Governador;
VI
– supervisionar as ações do Núcleo de
Imprensa;
VII
– supervisionar as ações do Núcleo de
Design;
VIII
– supervisionar as ações do Núcleo
Mediação.


Seção
I
Do
Núcleo de Imprensa


Art.
12 – O Núcleo de Imprensa tem como competência
executar o planejamento e o relacionamento com a grande mídia,
com atribuições de:
I
– manter relacionamento com os órgãos de
imprensa, por meio do envio permanente de releases de divulgação
da programação dos espaços culturais da FCS;
II
– planejar e coordenar entrevistas coletivas e o atendimento a
solicitações dos órgãos de imprensa, em
articulação com a Ascom;
III
– acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da
FCS, disponíveis em clipping e outras ferramentas de
comunicação, para subsidiar o desenvolvimento das
atividades de comunicação social, o planejamento
estratégico e prospecção de clientes e
atividades culturais.


Seção
II
Do
Núcleo de Design


Art.
13 – O Núcleo de Design tem como competência
supervisionar e acompanhar ações de design gráfico
voltadas para a divulgação das atividades
institucionais da FCS, com atribuições de:
I
– acompanhar a criação de produtos editoriais
para catálogos e programas;
II
– acompanhar a criação de peças e banners
para publicação em redes sociais;
III
– zelar pela identidade visual da FCS.


Seção
III
Do
Núcleo de Mediação


Art.
14 – O Núcleo de Mediação tem como
competência cuidar da visibilidade da instituição
tanto nos veículos de comunicação tradicionais
quanto nos novos formatos das redes digitais, com atribuições
de:
I
– gerenciar e manter atualizados o sítio eletrônico,
a intranet e as demais mídias sociais sob a responsabilidade
da FCS;
II
– coordenar e monitorar ações que visam estreitar
o relacionamento da FCS com seu público interno;
III
– acompanhar e aprimorar o atendimento do Balcão de
Informações do Palácio das Artes;
IV
– subsidiar a Ascom e a Diretoria de Relações
Institucionais no atendimento ao público específico
desses setores.


CAPÍTULO
IX
DA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS


Art.
15 – A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
– DPGF – tem como competência garantir a eficácia
e a eficiência do gerenciamento administrativo, em consonância
com as diretrizes estratégicas da FCS, com atribuições
de:
I
– coordenar a elaboração da proposta orçamentária
da FCS, acompanhar sua efetivação e respectiva execução
financeira;
II
– formular e implementar a Política de Tecnologia da
Informação e Comunicação – TIC –
da FCS;
III
– zelar pela preservação da documentação
e informação institucional;
IV
– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
administração do pessoal e desenvolvimento de recursos
humanos;
V
– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
aquisições e contratações, administração
de materiais, patrimônio e logística;
VI
– coordenar, orientar e executar as atividades de administração
financeira e contabilidade;
VII
– orientar, coordenar e realizar a implantação de
normas, sistemas e métodos de simplificação e
racionalização de trabalho;
VIII
– orientar a elaboração de projetos na rede
física e acompanhar os trabalhos de execução,
definindo critérios para a padronização de
máquinas, equipamentos e espaço.
§
1º – Cabe à DPGF cumprir orientação
normativa e observar orientação técnica emanadas
de unidade central a que esteja subordinada na Seplag e na Secretaria
de Estado de Fazenda – SEF.
§
2º – A DPGF atuará, no que couber, de forma
integrada à Assessoria de Planejamento da SEC.


Seção
I
Da
Assessoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Art.
16 – A Assessoria de Planejamento, Gestão e Finanças
tem como competência prestar assessoramento à DPGF, com
atribuições de:
I
– coordenar a implantação de processos de
inovação na administração no âmbito
da FCS;
II
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações,
com vistas a apoiar a tomada de decisão pela DPGF, bem como a
elaboração de relatórios de gestão anual.


Seção
II
Da
Gerência de Planejamento, Contabilidade e Finanças


Art.
17 – A Gerência de Planejamento, Contabilidade e Finanças
tem como competência gerenciar as atividades de planejamento e
orçamento e zelar pelo equilíbrio contábil-financeiro
no âmbito da FCS, com atribuições de:
I
– coordenar o processo de elaboração, revisão,
monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG;
II
– coordenar a elaboração da proposta
orçamentária;
III
– elaborar a programação orçamentária
da despesa;
IV
– acompanhar e controlar a execução orçamentária
da receita e da despesa;
V
– avaliar necessidade de recursos adicionais e elaborar as
solicitações de créditos suplementares a serem
encaminhadas ao órgão central de planejamento e
orçamento;
VI
– acompanhar e avaliar o desempenho global da FCS, a fim de
subsidiar as decisões relativas à gestão de
receitas e despesas, visando à alocação
eficiente dos recursos e o cumprimento de objetivos e metas
estabelecidos;
VII
– planejar, executar, orientar, controlar e avaliar as
atividades relativas ao processo de realização da
despesa e receita pública e da execução
financeira, observando as normas que disciplinam a matéria, em
que a FCS seja parte;
VIII
– acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos
contábeis, observada a legislação aplicável
à matéria;
IX
– monitorar, manter e restabelecer a regularidade fiscal,
contábil, econômico-financeira e administrativa dos
cadastros vinculados a FCS, bem como disponibilizar informações
aos órgãos competentes;
X
– acompanhar e avaliar o desempenho financeiro global da FCS, a
fim de subsidiar a tomada de decisões estratégicas no
tocante ao cumprimento das obrigações e ao atendimento
aos objetivos e metas estabelecidas;
XI
– realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela
execução do exercício financeiro e demais
tomadas de contas que se façam necessárias;
XII
– elaborar os relatórios de prestação de
contas da FCS e dos termos de parceria, convênios, acordos e
instrumentos congêneres em que a instituição seja
parte;
XIII
– atuar de forma conjunta com a Unidade Seccional de Controle
Interno na proposição de melhorias nos processos de
contratação e execução.


Seção
III
Da
Gerência de Recursos Humanos


Art.
18 – A Gerência de Recursos Humanos tem como competência
atuar na gestão de pessoas, visando ao desenvolvimento humano
e organizacional da FCS, com atribuições de:
I
– otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua
relação com o planejamento governamental e
institucional;
II
– planejar e gerir o processo de alocação e de
desempenho de pessoal, visando ao alcance dos objetivos estratégicos
institucionais;
III
– propor e implementar ações motivacionais e de
qualidade devida no trabalho;
IV
– atuar em parceria com as demais unidades da FCS, divulgando
diretrizes das políticas de pessoal, tendo em vista o
desenvolvimento humano e organizacional;
V
– coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das
políticas internas de gestão de recursos humanos;
VI
– executar as atividades referentes a atos de admissão,
concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento
e processamento da folha de pagamento, entre outros aspectos
relacionados à administração de pessoal;
VII
– orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem
como sobre outras questões pertinentes à legislação
e políticas de pessoal.


Seção
IV
Da
Gerência de Contratos, Convênios e Aquisições


Art.
19 – A Gerência de Contratos, Convênios e
Aquisições tem como competência promover
aquisições e instruir os contratos e os convênios
da instituição, com atribuições de:
I
– gerenciar e executar as atividades necessárias ao
planejamento e processamento das aquisições de material
de consumo permanente e de contratação de serviços
e obras, conforme demanda devidamente especificada pelas unidades da
FCS;
II
– acompanhar o consumo de insumos pela FCS, com vistas à
proposição de medidas de redução de
despesas;
III
– coordenar as atividades de formalização e
acompanhamento dos contratos de receita e despesas e dos convênios
firmados pela FCS;
IV
– gerenciar e executar as atividades de administração
de material e de controle de patrimônio mobiliário,
inclusive de bens cedidos;
V
– gerenciar e executar as atividades de administração
do patrimônio imobiliário e dos demais imóveis em
uso pelas unidades da FCS;
VI
– acompanhar e fiscalizar a execução dos
contratos de prestação de serviços da FCS;
VII
– elaborar e formalizar contratos, convênios, acordos,
ajustes e instrumentos congêneres de interesse da FCS, bem como
suas respectivas alterações.


Seção
V
Da
Gerência de Logística e Manutenção


Art.
20 – A Gerência de Logística e Manutenção
tem como competência garantir o apoio logístico às
unidades administrativas da FCS, com atribuições de:
I
– supervisionar e executar as atividades técnicas e de
apoio logístico necessárias ao desenvolvimento das
atividades dos diversos espaços da FCS;
II
– planejar e providenciar a manutenção preventiva
e corretiva do conjunto arquitetônico da FCS;
III
– programar, coordenar e controlar as atividades de
transportes, guarda e manutenção de veículos, de
acordo com as determinações das regulamentações
específicas relativas à gestão da frota oficial;
IV
– gerenciar os serviços de protocolo, zeladoria,
vigilância, limpeza, copa e manutenção de
equipamentos e instalações;
V
– acompanhar e fiscalizar a execução dos
contratos de prestação de serviços em sua área
de atuação;
VI
– coordenar e executar as atividades de prevenção
a incêndios, bem como a permanente capacitação
das brigadas internas;
VII
– dar suporte técnico à produção e
montagem de eventos realizados na FCS, assegurando a realização
dos mesmos;
VIII
– adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a
preservação e o respeito ao meio ambiente, observando
princípios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e
as diretrizes da Seplag;
IX
– gerir os arquivos da FCS, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Arquivo Público Mineiro e pelo Conselho
Estadual de Arquivos.


Seção
VI
Da
Gerência de Tecnologia da Informação e
Comunicação


Art.
21 – A Gerência de Tecnologia da Informação
e Comunicação tem como competência gerir as
tecnologias de informação e comunicação
no âmbito da FCS, observada a Política de Governança
de Tecnologia da Informação e Comunicação,
com atribuições de:
I
– estabelecer o planejamento das ações de TIC da
FCS, alinhado ao planejamento estratégico e às
diretrizes governamentais;
II
– auxiliar na elaboração de diagnóstico,
prospecção e difusão de novas soluções
relacionadas à TIC da FCS;
III
– prover sítios eletrônicos e intranet,
respeitando os padrões de desenvolvimento e de prestação
de serviços eletrônicos definidos pela Política
de Governança de TIC;
IV
– propor, incentivar e viabilizar a implantação
de soluções de Governo Eletrônico alinhadas às
ações de governo, apoiando a otimização
dos processos, tendo em vista a melhoria contínua da qualidade
dos serviços públicos e do atendimento ao cidadão,
às empresas, aos servidores e ao próprio governo;
V
– fiscalizar os contratos de aquisição de
produtos e serviços de TIC, além de emitir parecer
técnico prévio quanto à utilização
e aquisição de equipamentos, softwares, sistemas
setoriais e corporativos e mobiliários na área de
informática, bem como sobre a adequação,
reestruturação da rede logística e elétrica
dos respectivos equipamentos;
VI
– viabilizar a integração e a compatibilidade dos
dados e aplicações, visando disponibilizar informações
com qualidade para subsidiar a tomada de decisões
estratégicas;
VII
– monitorar os recursos de TIC e coordenar as atividades de
diagnóstico, prospecção e difusão de
novas soluções relacionadas à tecnologia da
informação.


CAPÍTULO
X
DA
DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA


Art.
22 – A Diretoria de Programação Artística
tem como competência planejar, coordenar e promover a execução
das atividades realizadas nos espaços culturais geridos pela
FCS, com atribuições de:
I
– fomentar as ações artísticas e culturais
e captar programação para a FCS;
II
– gerir a pauta da programação anual dos espaços
culturais;
III
– dirigir e acompanhar a execução das atividades
realizadas nos espaços culturais;
IV
– definir a linha curatorial da programação da
FCS;
V
– manter parcerias com órgãos e entidades
culturais, nacionais e internacionais, públicos e privados,
visando a difusão das artes e da cultura do Estado;
VI
– informar à Ascom o conteúdo das programações
de atividades realizadas nos espaços culturais geridos pela
FCS com o intuito de difundir as atividades das áreas para o
público interno e externo;
VII
– desenvolver estratégias e ações para
promover a frequência de público nas atividades
planejadas, realizadas e apoiadas pela própria Diretoria de
Programação Artística;
VIII
– acompanhar revisões de regulamentos e atualizar
tabelas de preços referentes aos espaços culturais;
IX
– planejar e apoiar ações conjuntas com as demais
diretorias.
Parágrafo
único – Consideram-se espaços culturais geridos
pela FCS:
I
– o Palácio das Artes – Grande Teatro;
II
– a Sala Juvenal Dias;
III
– o Teatro João Ceschiatti;
IV
– o Cine Humberto Mauro;
V
– a Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard;
VI
– a Galeria Genesco Murta;
VII
– a Galeria Arlinda Corrêa Lima;
VIII
– a Galeria Mari’Stella Tristão;
IX
– os Jardins Internos;
X
– a Serraria Souza Pinto;
XI
– a Câmera Sete;
XII
– demais espaços culturais que lhe forem designados.


Seção
I
Da
Assessoria de Programação Artística


Art.
23 – A Assessoria de Programação Artística
tem como competência prestar assessoramento à Diretoria
de Programação Artística, com atribuições
de:
I
– coordenar a implantação de processos de
inovação na gestão da programação
artística;
II
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações,
com vistas a apoiar a tomada de decisão pela Diretoria de
Programação Artística, bem como a elaboração
de relatórios de gestão de programação
artística.


Seção
II
Da
Gerência de Espaços Culturais


Art.
24 – A Gerência de Espaços Culturais tem como
competência articular o planejamento e a execução
da pauta de programação da FCS, com atribuições
de:
I
– promover a captação de eventos para os espaços
culturais geridos pela FCS, exceto as galerias e o Cine Humberto
Mauro;
II
– coordenar a programação dos teatros, Jardins
Internos, foyer, Serraria Souza Pinto e demais espaços
culturais geridos pela FCS;
III
– atender produtores, artistas e público que demandem a
FCS em busca de espaços para a realização de
atividades artísticas, culturais e eventos;
IV
– coordenar e supervisionar a operacionalização
das atividades realizadas nos espaços culturais geridos pela
FCS;
V
– planejar, coordenar e supervisionar as atividades necessárias
à manutenção do Palácio das Artes –
Grande Teatro, da Sala Juvenal Dias, do Teatro João Ceschiatti
e da Serraria Souza Pinto;
VI
– fiscalizar o cumprimento dos acordos firmados em contrato com
produtores, artistas e entidades para uso dos espaços
culturais geridos pela FCS;
VII
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias e gerências;
VIII
– subsidiar a Ascom com informações e dados para
a promoção de todas as atividades da programação
artística.


Seção
III
Da
Gerência de Artes Visuais


Art.
25 – A Gerência de Artes Visuais tem como competência
planejar e coordenar a programação de artes visuais,
com atribuições de:
I
– conceber e gerir a pauta de programação das
galerias do Palácio das Artes e da CâmeraSete –
Casa da Fotografia de Minas Gerais;
II
– planejar e coordenar os projetos de montagens e desmontagens
para a realização das atividades nas áreas de
artes visuais;
III
– dar apoio técnico à guarda, à
conservação, à preservação e à
difusão do acervo de artes plásticas da FCS;
IV
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias e gerências;
V
– executar intercâmbio com instituições
congêneres locais, nacionais regionais e internacionais;
VI
– subsidiar a Ascom com informações e dados
visando a promoção das atividades de programação
de artes visuais.


Seção
IV
Da
Gerência de Cinema


Art.
26 – A Gerência de Cinema tem como competência
planejar e coordenar a programação de cinema, com
atribuições de:
I
– planejar, gerir, monitorar e avaliar as ações e
projetos de cinema fomentados pela FCS, tais como, mostras,
festivais, dentre outros;
II
– conceber e gerir a pauta de programação do Cine
Humberto Mauro;
III
– executar intercâmbio com instituições
congêneres locais, regionais, nacionais e internacionais;
IV
– fazer cumprir os procedimentos para a realização
de programação de cinema;
V
– prestar informações à Ascom com
informações e dados visando a promoção
das atividades da área para o público interno e
externo;
VI
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias e gerências.


Subseção
I
Da
Coordenação de Cinema


Art.
27 – A Coordenação de Cinema tem como competência
assistir a Gerência de Cinema na curadoria de programação,
na logística geral e na supervisão da sala e cabine de
projeção do Cine Humberto Mauro.


Seção
V
Da
Gerência de Tecnologia do Espetáculo


Art.
28 – A Gerência de Tecnologia do Espetáculo tem
como competência planejar, coordenar e supervisionar as
atividades necessárias à manutenção e
inovação técnica dos espetáculos nos
palcos pertencentes ao Palácio das Artes, com atribuições
de:
I
– executar as atividades programadas para os palcos;
II
– promover a organização das equipes técnicas
responsáveis pelo funcionamento dos palcos e camarins;
III
– elaborar e atualizar o manual de procedimentos e garantir o
cumprimento de normas técnicas pelos prestadores de serviços
e equipe técnica;
IV
– zelar pela segurança dos palcos e camarins;
V
– zelar pelo uso, manutenção e conservação
dos equipamentos dos palcos e camarins;
VI
– atender aos produtores e artistas nas atividades inerentes às
montagens e desmontagens para a realização dos
espetáculos.


CAPÍTULO
XI
DA
DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS


Art.
29 – A Diretoria de Relações Institucionais tem
como competência planejar, coordenar e avaliar as ações
de intercâmbio institucional, com atribuições de:
I
– articular e coordenar a gestão de parcerias
institucionais da FCS, visando à implementação
de projetos artísticos, culturais, de ensino e de manutenção
vinculados à FCS;
II
– prospectar e coordenar a captação de recursos
junto a órgãos e entidades, públicos e privados,
nacionais e internacionais, visando à implementação
de projetos artísticos, culturais, de ensino e de manutenção
vinculados à FCS;
III
– coordenar as ações de marketing;
IV
– coordenar a gestão de projetos resultantes das
parcerias institucionais da FCS.


Seção
I
Da
Assessoria de Relações Institucionais


Art.
30 – A Assessoria de Relações Institucionais tem
como competência prestar assessoramento à Diretoria de
Relações Institucionais, com atribuições
de:
I
– acompanhar os projetos junto às instituições
parceiras no apoio de fomento à cultura, nas esferas nacional
e internacional;
II
– apoiar a Diretoria de Relações Institucionais
na articulação com órgãos dos governos
municipal, estadual e federal, instituições nacionais e
internacionais de fomento, bem como as demais unidades
administrativas;
III
– fomentar a participação da FCS em editais e
outras fontes de financiamentos que potencializem as ações
de marketing da FCS.


Seção
II
Da
Gerência de Marketing


Art.
31 – A Gerência de Marketing tem como competência a
execução das ações de marketing da FCS,
com atribuições de:
I
– planejar e implementar as estratégias e procedimentos
de marketing;
II
– implementar as estratégias e procedimentos de
marketing visando a captação de recursos;
III
– viabilizar a captação e a realização
de parcerias para a FCS;
IV
– garantir o cumprimento das reciprocidades e visibilidades dos
parceiros e da FCS, considerando as necessidades técnicas,
operacionais e estruturais para sua viabilidade;
V
– garantir e aprovar a aplicação adequada de
logomarcas da FCS e de patrocinadores nas peças gráficas
e eletrônicas produzidas pela própria FCS e terceiros;
VI
– garantir e aprovar a utilização correta das
chancelas nas cartelas em todas as mídias de divulgação
da FCS e terceiros de acordo com a estratégia de marketing;
VII
– gerir a interface e o relacionamento entre a FCS e os seus
parceiros.


Seção
III
Da
Gerência de Projetos


Art.
32 – A Gerência de Projetos tem como competência
executar a gestão de projetos resultantes das parcerias
institucionais, com atribuições de:
I
– definir a metodologia de gestão de projetos
institucionais da FCS e capacitar as demais unidades administrativas;
II
– planejar, juntamente com as demais áreas da FCS e de
acordo com a metodologia definida, a elaboração de
projetos de modo a atender as demandas de parcerias institucionais
definidas no planejamento estratégico e de marketing da FCS;
III
– monitorar a execução dos projetos
institucionais celebrados, de modo a garantir o cumprimento da
metodologia definida, bem como o atendimento aos quesitos legais;
IV
– acompanhar a formalização do encerramento dos
projetos institucionais celebrados de modo a garantir o atendimento
aos quesitos metodológicos e legais definidos para a prestação
de contas.


CAPÍTULO
XII
DA
DIRETORIA DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E
TECNOLÓGICA


Art.
33 – A Diretoria do Centro de Formação Artística
e Tecnológica tem como competência planejar, estabelecer
e acompanhar as diretrizes e as ações para a formação
acadêmica e artística dos alunos, a ser desenvolvida por
meio do ensino e da extensão, no âmbito da FCS, com
atribuições de:
I
– definir a programação letiva do Centro de
Formação Artística e Tecnológica –
Cefart –, em conformidade com a legislação e as
normas pertinentes à educação profissional e
tecnológica e cursos livres;
II
– planejar e acompanhar as ações e programas de
extensão cultural e de difusão dos acervos da FCS,
possibilitando a ampliação da formação
artística e cultural dentro das linguagens desenvolvidas pelo
Cefart;
III
– formular e acompanhar as ações e programas de
intercâmbio e articulação com instituições
congêneres locais, regionais, nacionais e internacionais,
visando ao aprimoramento artístico e cultural e contribuindo
para o desenvolvimento das artes e da cultura em Minas Gerais.


Seção
I
Da
Assessoria do Centro de Formação Artística e
Tecnológica


Art.
34 – A Assessoria do Centro de Formação Artística
e Tecnológica tem como competência prestar
assessoramento à Diretoria do Centro de Formação
Artística e Tecnológica, com atribuições
de:
I
– coordenar e normatizar a implantação de
processos de inovação na gestão da programação
do Cefart;
II
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações,
com vistas a apoiar a tomada de decisão pela Diretoria do
Centro de Formação Artística e Tecnológica,
bem como a elaboração de relatórios de gestão.


Seção
II
Do
Serviço de Orientação Educacional e Supervisão
Pedagógica


Art.
35 – O Serviço de Orientação Educacional e
Supervisão Pedagógica tem como competência
monitorar, avaliar e ajustar o processo didático-pedagógico,
em consonância com a Diretoria do Centro de Formação
Artística e Tecnológica e resguardadas as
especificações de cada função, com
atribuições de:
I
– orientar e monitorar o processo ensino-aprendizagem, em
cooperação com as atividades docentes, incidindo sobre
a formação do educando na escola, na família ou
na comunidade;
II
– supervisionar o processo pedagógico, em seu tríplice
aspecto de planejamento didático, controle e avaliação.


Seção
III
Da
Secretaria Escolar


Art.
36 – A Secretaria Escolar tem como competência gerir as
atividades de registro e controle escolar, em consonância com a
Diretoria do Centro de Formação Artística e
Tecnológica e com atribuições de:
I
– efetuar e manter atualizados os registros escolares e os
sistemas e programas de informações educacionais;
II
– exercer as atividades de gestão e arquivamento da
documentação relativas à escola, aos cursos, aos
alunos e aos professores.


Seção
IV
Da
Gerência de Ensino


Art.
37 – A Gerência de Ensino tem como competência
implementar, coordenar e monitorar os projetos educacionais das áreas
de artes visuais, dança, música, teatro e tecnologia do
espetáculo do Cefart em consonância com a Diretoria do
Centro de Formação Artística e Tecnológica,
com atribuições de:
I
– monitorar o cumprimento do projeto pedagógico, dos
planos de curso e do regimento escolar;
II
– fazer cumprir a execução das atividades
escolares do Cefart, junto ao corpo docente, em consonância com
o Serviço de Orientação Educacional e Supervisão
Pedagógica, a Secretaria Escolar e os órgãos do
Sistema Estadual de Educação;
III
– auxiliar as Gerências de Extensão e de Midiateca
na elaboração e execução dos projetos
educacionais.


Seção
V
Da
Gerência de Extensão


Art.
38 – A Gerência de Extensão tem como competência
implementar, coordenar e monitorar os projetos de extensão por
meio do estímulo à pesquisa e ações
educacionais, artísticas e culturais do Cefart, com
atribuições de:
I
– elaborar, fazer cumprir e monitorar a realização
de programas com as linguagens e áreas desenvolvidas pelo
Cefart;
II
– coordenar o intercâmbio com órgãos e
entidades culturais, públicos e privados, buscando a
capacitação de público para aprimoramento
artístico e cultural.


Seção
VI
Da
Gerência de Midiateca


Art.
39 – A Gerência de Midiateca tem como competência
gerir e monitorar os acervos da FCS e executar as ações
de preservação do patrimônio, com atribuições
de:
I
– fazer cumprir os processos de formação, de
classificação, de catalogação e de
controle dos acervos;
II
– promover e coordenar ações de conservação,
de restauração, de consulta, de disponibilização
e de acesso aos acervos;
III
– reunir, selecionar, processar, preservar e difundir
informações sobre os acervos, em articulação
com as demais gerências da Diretoria do Centro de Formação
Artística e Tecnológica.


Seção
V
Da
Gerência do Centro Técnico de Formação e
Produção


Art.
40 – A Gerência do Centro Técnico de Formação
e Produção tem como competência gerir e monitorar
o acervo de elementos cênicos das produções
usados em espetáculos dos corpos artísticos da FCS e do
Cefart, em consonância com a Diretoria do Centro de Formação
Artística e Tecnológica e com atribuições
de:
I
– auxiliar a produção de cenários e
figurinos para a montagem das criações dos corpos
artísticos da FCS e do Cefart;
II
– coordenar ações de coleta, higienização,
tratamento, recuperação, guarda, controle, consulta,
disponibilização e acesso do acervo de elementos
cênicos, assim como do material permanente de consumo;
III
– promover a difusão de informações do
acervo de elementos cênicos e oferecer cursos de formação
relacionados a tecnologia do espetáculo, em articulação
com as demais gerências da Diretoria do Centro de Formação
Artística e Tecnológica.


CAPÍTULO
XIII
DA
DIRETORIA DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA


Art.
41 – A Diretoria de Produção Artística tem
como competência definir diretrizes, planejar, supervisionar e
avaliar a programação dos corpos artísticos da
FCS, zelando pela qualidade técnica e artística dos
mesmos, com atribuições de:
I
– planejar, programar, promover, supervisionar, monitorar e
avaliar a programação dos corpos artísticos da
FCS;
II
– estabelecer e manter permanente intercâmbio e
articulação com instituições, produtores
e artistas locais, regionais, nacionais e internacionais, visando ao
aprimoramento constante, técnico e artístico, e à
promoção da OSMG, do CLMG e da Companhia de Dança
Palácio das Artes;
III
– desenvolver estratégias e ações, em
conjunto com a Diretoria de Programação Artística
e com a Ascom, para divulgar e mobilizar o público a
participar das atividades promovidas e apoiadas pela FCS;
IV
– subsidiar a Ascom com informações e dados para
a promoção das atividades da programação
artística;
V
– planejar e acompanhar o cumprimento de acordos de parcerias e
convênios da FCS que envolvam os corpos artísticos.


Seção
I
Da
Assessoria de Produção Artística


Art.
42 – A Assessoria de Produção Artística
tem como competência prestar assessoramento à Diretoria
de Produção Artística, com atribuições
de:
I
– subsidiar a Diretoria de Produção Artística
nas atividades de programação artística na
gestão e execução de ações
administrativas;
II
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações
referentes à produção artística, com
vistas a apoiar a tomada de decisão, bem como a elaboração
de relatórios de gestão da Diretoria de Produção
Artística.


Seção
II
Da
Gerência de Produção Executiva


Art.
43 – A Gerência de Produção Executiva tem
como competência gerir, produzir e avaliar as atividades dos
corpos artísticos da FCS, com atribuições de:
I
– coordenar, gerir, articular, monitorar e avaliar os processos
de produção das atividades artísticas previstas
na programação dos corpos artísticos da FCS;
II
– executar os acordos de intercâmbios e apresentações
dos corpos artísticos com instituições,
produtores e artistas;
III
– subsidiar com informações a Ascom para a
promoção das atividades de produção
executiva dos corpos artísticos da FCS;
IV
– dar apoio técnico à guarda, à
conservação e à preservação dos
cenários, figurinos, adereços e objetos de cena das
produções dos corpos artísticos da FCS.


Seção
III
Da
Gerência da Companhia de Dança Palácio das Artes


Art.
44 – A Gerência da Companhia de Dança Palácio
das Artes tem como competência planejar, executar e avaliar as
atividades administrativas e de produção referentes à
manutenção da Companhia de Dança Palácio
das Artes, com atribuições de:
I
– planejar, executar e avaliar as atividades administrativas e
de produção relativas à Companhia de Dança
Palácio das Artes;
II
– assegurar a divulgação e fazer cumprir as
normas do regimento interno por parte do corpo técnico e
artístico da Companhia de Dança Palácio das
Artes;
III
– assegurar condições técnicas e
operacionais adequadas para os ensaios e apresentações
da Companhia de Dança Palácio das Artes;
IV
– planejar e divulgar para o corpo técnico e artístico
envolvido na apresentação o cronograma de montagem e
desmontagem das apresentações da Companhia de Dança
Palácio das Artes;
V
– responsabilizar-se pela guarda dos equipamentos, figurinos,
adereços, objetos de cena da Companhia de Dança do
Palácio das Artes.


Seção
IV
Da
Gerência do Coral Lírico de Minas Gerais


Art.
45 – A Gerência do Coral Lírico de Minas Gerais
tem como competência planejar, executar e avaliar as atividades
administrativas e de produção referentes à
manutenção do CLMG, com atribuições de:
I
– planejar, executar e avaliar as atividades administrativas e
de produção relativas ao CLMG;
II
– assegurar a divulgação e fazer cumprir as
normas do regimento interno por parte do corpo técnico e
artístico do CLMG;
III
– assegurar condições técnicas e
operacionais adequadas para os ensaios e apresentações
do CLMG;
IV
– planejar e divulgar para o corpo técnico e artístico
envolvido na apresentação o cronograma de montagem e
desmontagem das apresentações do CLMG;
V
– responsabilizar-se pela guarda dos equipamentos e partituras
do CLMG.


Seção
V
Da
Gerência da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais


Art.
46 – A Gerência da Orquestra Sinfônica de Minas
Gerais tem como competência planejar, executar e avaliar as
atividades administrativas e de produção referentes à
manutenção da OSMG, com atribuições de:
I
– executar e avaliar as atividades administrativas e de
produção relativas à OSMG;
II
– assegurar a divulgação e fazer cumprir as
normas do regimento interno por parte do corpo técnico e
artístico da OSMG;
III
– assegurar condições técnicas e
operacionais adequadas para os ensaios e apresentações
da OSMG;
IV–
planejar e divulgar para o corpo técnico e artístico
envolvido na apresentação o cronograma de montagem e
desmontagem das apresentações da OSMG;
V
– responsabilizar-se pela guarda dos equipamentos, partituras,
praticáveis, e instrumentos da OSMG.


Seção
VI
Do
Núcleo de Regências


Art.
47 – O Núcleo de Regências, em alinhamento com as
diretrizes da Diretoria de Produção Artística,
tem como competência elaborar os repertórios e dirigir a
OSMG, o CLMG e a Companhia de Dança Palácio das Artes.
§
1º – A Regência da OSMG tem como competência
dirigir e coordenar suas atividades, com atribuições
de:
I
– participar da elaboração da programação
artística e calendário da OSMG;
II
– coordenar e presidir a banca examinadora das audições
para admissão de músicos instrumentistas e das audições
de reposicionamento interno;
III
– reger, ao menos, quarenta por cento da programação
de concertos da OSMG;
IV
– cumprir e fazer cumprir as legislações
aplicáveis à FCS, em alinhamento com as diretrizes da
Diretoria de Produção Artística.
§
2º – A Regência do CLMG tem como competência
dirigir e coordenar suas atividades, com atribuições
de:
I
– participar da elaboração da programação
artística e calendário do CLMG;
II
– coordenar e presidir a banca examinadora das audições
para admissão de músicos cantores e das audições
de reposicionamento interno;
III
– reger o Coral Lírico de Minas Gerais;
IV
– cumprir e fazer cumprir as legislações
aplicáveis à FCS, em alinhamento com as diretrizes da
Diretoria de Produção Artística.
§
3º – A Regência da Companhia de Dança Palácio
das Artes tem como competência planejar e acompanhar a
programação artística, as atividades e a agenda
de ensaios e apresentações, com atribuições
de:
I
– coordenar e presidir a banca examinadora das audições
para admissão de bailarinos;
II
– reger a Companhia de Dança Palácio das Artes;
II
– cumprir e fazer cumprir as legislações
aplicáveis à FCS, em alinhamento com as diretrizes da
Diretoria de Produção Artística.


CAPÍTULO
XIV
DISPOSIÇÕES
FINAIS


Art.
48 – É vedada a cessão das instalações
do Palácio das Artes para a realização de
reuniões de formatura, atividades de caráter
político-partidário, de velórios e as que possam
colocar em risco a segurança e a ordem pública.


Art.
49 – Fica revogado o Decreto nº 45.828, de 21 de dezembro
de 2011.


Art.
50 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.