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Decreto sem número, de 04/12/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados no Município de São José da
                              Lapa.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:
     I  -  área de terreno com a medida de 1.123,00m2, situada  no
Município  de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão  da
adutora da integração - trecho São José da Lapa - Gleba 03/05,  de
propriedade  de  Alzira  M.  da Silva Almeida,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta faixa se define com 10,00m de largura, sendo  5,00m
para  cada  lado  e paralelo ao eixo. O ponto de partida  (PP)  de
coordenadas N=7.823.315,122 e E= 611.918,022, foi materializado na
quina  da  igreja;  daí, com azimute de 85º 28'15"e  distância  de
20,78m,  tem-se  o  vértice  V1 de coordenadas  N=7.823.316,763  e
E=611.938,736,  onde  teve  inicio  a  descrição  dessa  faixa  de
servidão;  deste, com azimute de 21º 05'50" e distância de  9,59m,
tem-se   o   vértice   V2   de   coordenadas   N=7.823.325,709   e
E=611.942,188;  deste,com azimute de 23º  10'10"  e  distância  de
21,49m,   tem-se   o   V3   de   coordenadas   N=7.823.345,470   e
E=611.950,645;  deste, com azimute de 28º 30'08"  e  distância  de
64,98m,  tem-se  o  vértice  V4 de coordenadas  N=7.823.402,571  e
E=611.981,651; deste com azimute 39º 36'44" e distância de  9,44m,
tem-se   o   vértice   V5   de   coordenadas   N=7.823.409,843   e
E=611.987,670; deste com azimute 39º 36'44" e distância de 10,54m,
tem-se   o   vértice   V6   de   coordenadas   N=7.823.417,966   e
E=611.994,393;  deste, com azimute de 17º 31'58"  e  distância  de
17,76m,  tem-se  o  vértice  V7 de coordenadas  N=7.823.434,901  e
E=611.999,743; deste com azimute 17º 31'58" e distância de 38,92m,
tem-se   o   vértice   V8   de   coordenadas   N=7.823.472,010   e
E=612.011,466, sendo o vértice final da faixa descrita. A faixa de
servidão definida pelos vértices PP, V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7  e
V8  confronta-se: pelo vértice V1 com o beco, pelas  laterais  dos
vértices V1V2, V2V3, V3V4, V4V5 e V7V8 com a área remanescente  de
propriedade  de  Alzira M. da Silva Almeida,  pelas  laterais  dos
vértices V5V6 e V6V7 com a área de propriedade de Maria das Graças
Fagundes  e  pelo vértice V8 com a área de propriedade da  Empresa
Soeicon. A faixa está definida de modo irregular, portanto, para o
cálculo da área utilizou-se 6,50m de largura a partir da cerca  de
divisa  da  proprietária Maria das Graças Fagundes e o  limite  da
faixa de servidão. Planta Cadastral: 9837000141; e
     II  -  área  de terreno com a medida de 468,00m2, situada  no
Município  de São José da Lapa, necessária à faixa de servidão  da
adutora da integração - trecho São José da Lapa - Gleba 04/05,  de
propriedade  de  Maria  das  Graças  Fagundes,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta faixa se define com 10,00m de largura, sendo  5,00m
para  cada  lado  e paralelo ao eixo. O ponto de partida  (PP)  de
coordenadas N=7.823.315,122 e E= 611.918,022, foi materializado na
quina  da  igreja;  daí, com azimute de 85º 28'15"e  distância  de
20,78m,  tem-se  o  vértice  V1 de coordenadas  N=7.823.316,763  e
E=611.938,736,  onde  teve  inicio  a  descrição  dessa  faixa  de
servidão;  deste, com azimute de 21º 05'50" e distância de  9,59m,
tem-se   o   vértice   V2   de   coordenadas   N=7.823.325,709   e
E=611.942,188;  deste, com azimute de 23º 10'10"  e  distância  de
21,49m,   tem-se   o   V3   de   coordenadas   N=7.823.345,470   e
E=611.950,645;  deste, com azimute de 28º 30'08"  e  distância  de
64,98m,  tem-se  o  vértice  V4 de coordenadas  N=7.823.402,571  e
E=611.981,651; deste com azimute 39º 36'44" e distância de  9,44m,
tem-se   o   vértice   V5   de   coordenadas   N=7.823.409,843   e
E=611.987,670; deste com azimute 39º 36'44" e distância de 10,54m,
tem-se   o   vértice   V6   de   coordenadas   N=7.823.417,966   e
E=611.994,393;  deste, com azimute de 17º 31'58"  e  distância  de
17,76m,  tem-se  o  vértice  V7 de coordenadas  N=7.823.434,901  e
E=611.999,743, sendo o vértice final da faixa descrita. A faixa de
servidão definida pelos vértices PP, V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7  e
V8  confronta-se: pelo vértice V1 com o beco, pelas  laterais  dos
vértices  V1V2,  V2V3,  V3V4, V4V5 com a área  de  propriedade  de
Alzira  M.  da Silva Almeida, pelas laterais dos vértices  V5V6  e
V6V7  com  a área remanescente de propriedade de Maria das  Graças
Fagundes e pelo vértice V7 com a área de propriedade de Maria  das
Graças  Fagundes  e  Alzira  M. da Silva  Almeida.  A  faixa  está
definida  de  modo  irregular, portanto, para o  cálculo  da  área
utilizou-se  3,50m  de  largura a partir da  cerca  de  divisa  da
proprietária  Alzira M. da Silva Almeida e o limite  da  faixa  de
servidão. Planta Cadastral: 9837000142.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de Abastecimento  de  Água  da  sede  do
Município  de  São  José da Lapa pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo