GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.063, DE 03 DE JULHO DE 2007.

Institui o Dia da Música em Goiás.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA DA MÚSICA EM GOIÁS, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de fevereiro, data do
natalício da pianista BELKISS SPENZIERI CARNEIRO DE MENDONÇA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de julho de 2007, 119 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 06-07-2007)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-07-2007.