GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 138, DE 26 DE ABRIL DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global
de R$ 45.602.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005002544 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 18 (dezoito) créditos suplementares no valor global de R$
45.602.000,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 121 1019 2.089 - Fortalecimento do Controle Social
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.500.000,00

10 122 1019 2.430 - Implantação e Fortalecimento das Regionais de Saúde e dos
Núcleos de Apoio ao Controle de Endemias
4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

150.000,00

10 126 1019 2.161 - Melhoria da Qualidade da Informação em Saúde – Cartão
Inteligente da Saúde

10 301 1022 1.264 - Plano Operativo Estadual de Centros de Internação e Internação
Provisória de Adolescente em Conflito com a Lei
4 (24) - Investimentos
10 301 1022 2.223 - Fortalecimento das Ações de Atenção Primária à Saúde
4 (00) - Investimentos

R$ 2.000.000,00

10 302 1019 1.228 - Construção, Ampliação e Adequação das Unidades Assistenciais
e Administrativas da SES/GO
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (24) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

300.000,00

10 302 1021 2.174 - Captação de Órgãos e Tecidos para Transplantes
4 (24) - Investimentos

R$

300.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

10 302 1023 2.112 - Implementação das Ações de Regulação

10 302 1023 2.257 - Ampliação e Fortalecimento da Hemorrede do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 2.282.000,00

4 (24) - Investimentos
10 302 1023 2.380 - Ampliação e Fortalecimento
Interesse de Saúde Pública

R$ 1.000.000,00
das

Ações

Laboratoriais

de

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.000.000,00

4 (24) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

10 302 1023 2.431 - Promoção da Qualidade da Assistência Prestada pelas Unidades
Assistenciais à População Referenciada
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.000.000,00

4 (24) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

10 303 1022 2.265 - Melhoria do Acesso da População a Assistência Farmacêutica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$32.000.000,00
R$45.602.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do


art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2801 - Gabinete do Secretário da Saúde
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

10 301 1016 2.165 - Saúde para o Entorno do DF
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

135.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

75.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

81.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

10.000,00

R$

100.000,00

R$

300.000,00

R$

20.000,00

10 301 1024 2.254 - Saúde para o Oeste

10 301 1026 2.172 - Saúde para o Nordeste

10 301 1040 2.240 - Saúde para o Norte

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 121 1019 2.120 - Fortalecimento do Planejamento do SUS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 121 1019 2.270 - Fortalecimento das Ações de Controle, Avaliação e Auditoria
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 1019 2.430 - Implantação e Fortalecimento das Regionais de Saúde e dos
Núcleos de Apoio ao Controle de Endemias
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
5 (00) - Inversões Financeiras

R$ 6.500.000,00

10 126 1019 1.204 - Implantação do Centro de Informação, Comunicação
Operações em Saúde – CICOS e Sistema Conecatsus

e

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

857.000,00

10 301 1006 1.027 - Saúde na Região Metropolitana de Goiânia
4 (00) - Investimentos
10 301 1016 1.068 - Rede Mamãe Goiana para o Entorno do DF
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.145.000,00

10 301 1016 2.165 - Saúde para o Entorno do DF
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

365.000,00

10 301 1024 2.254 - Saúde para o Oeste
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1026 2.172 - Saúde para o Nordeste
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1040 2.240 - Saúde para o Norte
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1006 1.200 - Redes de Atenção Médico/Psicos-social
Metropolitana de Goiânia

para

a

Região

10 302 1006 1.238 - Construção e Gerenciamento de Unidades Assistenciais por Meio
de Parcerias Público/Privadas - PPPS

10 302 1016 1.185 - Redes de Atenção Médico/Psicossocial para o Entorno do
Distrito Federal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1021 1.219 - Implantação e Implementação da Rede de Atendimento aos
Dependentes Químicos - CREDEQ

R$ 1.145.000,00


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

14.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

10 302 1022 2.297 - Consolidação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas

10 302 1023 1.265 - Implantação de um Modelo de Gerenciamento Hospitalar com
Publicização e Parcerias com o Terceiro Setor
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$20.000.000,00

10 302 1023 2.112 - Implementação das Ações de Regulação
4 (00) - Investimentos
10 302 1023 2.380 - Ampliação e Fortalecimento
Interesse de Saúde Pública

das

Ações

Laboratoriais

R$

500.000,00

R$

500.000,00

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1023 2.401 - Fortalecimento das Ações Estratégicas de Atenção à Saúde de
Média e Alta Complexidade
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$ 9.000.000,00

10 302 1026 1.072 - Rede Mamãe Goiana para o Nordeste Goiano
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

591.000,00

R$

591.000,00

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

207.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

10 302 1026 1.151 - Redes de Atenção Médico/Psicos-social para a Região Nordeste
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1040 1.133 - Redes de Atenção Médico/Psicos-social para a Região Norte
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 304 1022 2.222 - Controle Sanitário de Produtos, Serviços e Ambientes

10 305 1022 2.208 - Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
4 (00) - Investimentos
10 306 1022 2.105 - Vigilância Alimentar e Nutricional

TOTAL....................

R$45.602.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Antônio Faleiros Filho
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 26-04-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-04-2012.