GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 132, DE 28 DE JUNHO DE 2011.


Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de
Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM –, no valor
global de R$ 3.150.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002333 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização
do Estado de Goiás – FUNCAM – 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil
reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 122 3317 2.109 - Alienação e Terceirização de Ativos do Estado
3 (00) Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

R$

2.000.000,00

R$

900.000,00

R$

3.150.000,00

04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de Ti/Telecom para Uso na Adm.
Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM

DE

04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de Ti/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 122 3314 2.948 - Gestão de Ações Administrativas para o Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

R$

2.000.000,00

R$

900.000,00

R$

3.150.000,00

2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 0000 7.020 - Constituição e/ou Aumento de Capital de Empresas
Comerciais ou Financeiras
5 (00) - Inversões Financeiras
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
04 122 1853 1.139 - Proporcionar Sistema Integrado de Atendimento ao
Cidadão - Vapt-Vupt
4 (20) - Investimentos
TOTAL......................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 28-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-06-2011 - Suplemento