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Decreto sem número, de 14/09/2007 de 14/09/2007 (Texto Original)


Designa membros para compor o Grupo Executivo de Acompanhamento do
Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
44.500, de 3 de abril de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam designados para compor o Grupo Executivo de Acompanhamento do
Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região
Metropolitana de Belo Horizonte os seguintes membros:
I -
representantes do Poder Público Estadual:
a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico: Accacio
Ferreira dos Santos Júnior, Masp 3.929-7;
b)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana: Cecília Maria Rabelo Geraldo, Masp 1.167.248-2;
c)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Ilmar Bastos Santos, Masp 1.066.375-5;
d)
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Arnaldo Renato
Pires de Souza, MASP 1.171.829-3 e Patrícia Souza Lima, Masp
343.172-3;
e)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas: Leomar
Fagundes de Azevedo, Masp 1.022.472-3;
II -
representantes convidados:
a)
Municípios integrantes da Região Metropolitana de Belo
Horizonte: Ubiraci Prata Lima;
b)
Sociedade Civil: Cástor Cartelle Guerra, Cleinis de Faria e
Silva, Maria Dalce Ricas, Rodrigo Belo e Willi de Barros Gonçalves;


Art. 2º
A participação no Grupo Executivo de Acompanhamento do
Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região
Metropolitana de Belo Horizonte constitui serviço público
relevante, vedada a remuneração de seus membros.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 14 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado