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Decreto sem número, de 11/08/2004 - Texto Original

Reconhece  e renova o reconhecimento
                              dos  Cursos Superiores que  menciona
                              oferecidos     pela     Universidade
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              no Município de Barbacena.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o Parecer nº 461, de 24 de junho de  2004,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 20 de julho  de
2004.

     Decreta:

     Art.  1º  - Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos  os
seguintes Cursos Superiores:
     I - Tecnologia em Turismo e Hotelaria;
     II - Tecnologia em Resgate e Socorro.

     Art.  2º  -  Fica  renovado, pelo  prazo  de  cinco  anos,  o
reconhecimento dos seguintes Cursos Superiores:
     1 - Pedagogia, com as habilitações:
     a)  Magistério  das Matérias Pedagógicas do Ensino  de  Nível
Médio;
     b) Supervisão Escolar e ou Orientação Educacional;
     c) Inspeção Escolar e Administração Escolar;
     II - Matemática - Licenciatura Plena;
     III - Ciências Contábeis.

     Art.  3º  -  Os Cursos de que tratam os arts.  1º  e  2º  são
oferecidos pela Universidade Presidente Antônio Carlos  -  UNIPAC,
mantida  pela  Fundação  Presidente Antônio  Carlos  -  FUPAC,  no
Município de Barbacena.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do estado.