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DECRETO 41669, de 17/05/2001 - Texto Original


Acrescenta inciso ao artigo 2º do Decreto nº 41.555, de 01
de março de 2001.



    O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


    DECRETA:


    Art. 1º
- Fica acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 41.555, de
01 de março de 2001, que constitui Grupo de Trabalho para
desenvolver estudos e promover discussão com os órgãos
do Estado e a Sociedade Civil sobre os impactos ambientais relativos
à revitalização e transposição das
águas do Rio São Francisco, o seguinte inciso IX:


    “Art.
2º -
..............................................................
    IX -
Fundação Rural Mineira Colonização e
Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS.”


    Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2001.


    Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hagreaves

Paulino Cícero de Vasconcellos