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Decreto sem número, de 05/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$11.306.033,24


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$11.306.033,24
(onze milhões trezentos e seis mil trinta e três reais e
vinte e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 233)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


R$




1261.12361030-1.024-0001-4490-1-10.8


670.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








1451.06181021-4.048-0001-4490-1-10.8


50.000,00




1451.10421020-1.150-0001-3390-1-10.8


300.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA








1471.16481025-1.302-0001-4490-1-10.8


150.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.8


3.843.394,24




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122733-1.167-0001-4490-0-10.8


3.452.639,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812149-4.330-0001-4490-0-10.8


760.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10302107-4.001-0001-3390-0-10.8


500.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.8


1.580.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


11.306.033,24





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


R$




1221.19571043-1.202-0001-3399-1-10.8


500.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12123232-2.138-0001-3350-0-10.8


62.578,66




1261.12123232-2.139-0001-3350-0-10.8


243.815,58




1261.12362030-1.109-0001-3399-1-10.8


100.000,00




1261.12362030-1.109-0001-4499-1-10.8


200.000,00




1261.12363234-4.092-0001-3399-0-10.8


250.000,00




1261.12782233-4.467-0001-4499-0-10.8


10.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA








1271.13391121-4.405-0001-3399-0-10.8


24.851,00




1271.13392009-4.459-0001-4499-1-10.8


490.000,00




1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8


53.375,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.8


17.000,00




1301.06122189-1.329-0001-4499-0-10.8


103.000,00




1301.26122727-1.045-0001-4499-0-10.8


10.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE








1321.10122701-2.002-0001-4499-0-10.8


250.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








1451.06451727-2.065-0001-3390-0-10.8


50.000,00




1451.10421020-1.150-0001-4490-1-10.8


300.000,00




1451.14422160-4.082-0001-4490-0-10.8


250.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA








1471.15452120-4.458-0001-4499-0-10.8


2.150.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08128266-4.494-0001-3390-0-10.8


100.000,00




1481.08244132-4.449-0001-3399-0-10.8


100.000,00




1481.08695007-4.353-0001-3399-1-10.8


10.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122733-1.167-0001-3340-0-10.8


20.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8


688.000,00




1531.27812027-1.215-0001-3399-1-10.8


50.000,00




1531.27812149-4.330-0001-3399-0-10.8


546.774,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18542010-1.062-0001-3399-1-10.8


100.000,00




2101.18542010-4.054-0001-3399-1-10.8


100.000,00




2101.18542109-2.011-0001-4499-0-10.8


500.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2141.04122750-4.498-0001-4499-0-10.8


100.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10303159-1.152-0001-4499-0-10.8


10.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10302133-1.239-0001-4490-0-10.8


500.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.12363143-4.254-0001-3399-0-10.8


50.000,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12364140-1.328-0001-4499-0-10.8


10.000,00




INSTITUTO
                   DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2411.21631144-4.451-0001-3399-0-10.8


99.000,00




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
                   HORIZONTE








2431.15127047-1.193-0001-3399-1-10.8


10.000,00




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS








3041.20601028-4.436-0001-3399-1-10.8


50.000,00




3041.20691028-4.450-0001-3399-1-10.8


100.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10301706-4.391-0001-4440-0-10.8


2.557.639,00




4291.10302706-4.341-0001-4499-0-10.8


10.000,00




4291.10511053-1.143-0001-4499-1-10.8


530.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


11.306.033,24