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DECRETO 42577, de 14/05/2002 - Texto Original


Autoriza o Curso de Física, ministrado pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras, de Caratinga.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 207/2002, de 19 de março de
2002, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 17 de abril
de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o Curso de Física, decorrente da
transformação do Curso de Ciências - Habilitação
Plena em Física, com 50 (cinqüenta) vagas semestrais,
ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, no
Município de Caratinga.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel