GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 393, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no
valor global de R$ 15.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso
I, alínea "a", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 15.000.000,00
(quinze milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Outubro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 18-10-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 123 1040 2.209
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM
MUNICÍPIOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 10.408.316,24
R$ 18.408.316,24
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 123 1040 2.209
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM
MUNICÍPIOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 20.530.699,07
R$ 27.530.699,07

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 8.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
100
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 7.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 15.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
99 999 9999 9.002
RESERVA DE RECURSOS PARA
COMPENSAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE
INICIATIVA PARLAMENTAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 7.598.380,20

R$ 7.500.000,00

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 7.500.000,00

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS


3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
16 482 1047 3.100
GESTÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO
POPULAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 1.100.005,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
17 512 1048 3.144
GMC - SANEAMENTO CONHECER E AGIR

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 1.500.000,00

SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 1.841.175,18
R$ 1.500.000,00
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
06 122 1060 2.320
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - 3 - OUTRAS DESPESAS
100
NOVO DETRAN
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00
R$ 5.942.120,29
R$ 2.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
06 122 1060 3.119
CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO NOVO
3 - OUTRAS DESPESAS
100
DETRAN
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 3.000.000,00
R$ 4.374.999,97
R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 15.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no o D.O. de 18-10-2017 ..