GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.789, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a BRIGADA MIRIM AMBIENTAL DE QUIRINÓPOLIS, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.883.259/0001-30, situada no Município de Quirinópolis-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de novembro de 2009, 121º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 20-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-11-2009.