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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 425, de 24/07/2013 - Texto Original


Convoca
a III Conferência Estadual de Cultura.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada n.º 180 de
20 de janeiro de 2011, e considerando que a Conferência
Estadual de Cultura é parte integrante dos compromissos do
Estado, assumidos por ocasião de sua adesão ao Sistema
Nacional de Cultura,


DECRETA:


Art.
1º Fica convocada a III Conferência Estadual de Cultura.
Parágrafo
único. A Conferência será realizada em parceria
com a Secretaria de Estado de Cultura, nos dias 25, 26 e 27 de
setembro de 2013, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais.


Art.
2º O regulamento da Conferência, dispondo sobre os
critérios de participação e eleição
de delegados, será objeto de resolução da
Secretária de Estado de Cultura, a ser publicada no Diário
Oficial dos


Poderes
do Estado, no prazo de até 30 dias, contados da publicação
deste Decreto.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Eliane
Denise Parreiras Oliveira