

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 198, de 28/04/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.629.173,30.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$6.629.173,30 (seis milhões seiscentos e vinte e nove mil
cento e setenta e três reais e trinta centavos), indicado no
Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de abril de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1° e 2° do Decreto NE nº 198, de
28 de abril de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 046)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305026-1.008-0001-3390-0-95.1
                        




6.629.173,30




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




6.629.173,30





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305026-1.008-0001-4490-0-95.1
                        




6.629.173,30




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 




6.629.173,30