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Decreto sem número, de 14/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública terrenos e benfeitorias
necessários à construção de um Trecho de
Rede de Distribuição Rural Monofásica, para
atender propriedades rurais e de um Ramal Trifásico para
atender a Barragem da Usina Joasal, de energia elétrica, do
Sistema CEMIG, no Município de Juiz de Fora.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situado no Município de Juiz de Fora,
compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura, com as
seguintes memórias descritivas dos caminhamentos, a saber:

I -
Trecho de Rede de Distribuição Rural Monofásica:
partindo do ponto 01, segue em linha reta numa distância de
7,50m até atingir o ponto 02; daí, deflete com o ângulo
de 60º30'00" à esquerda, segue em linha reta numa
distância de 20,00m até atingir o ponto 03; daí,
deflete com o ângulo de 38º00'00" à esquerda,
segue em linha reta numa distância de 126,00m até
atingir o ponto 04; daí, deflete com o ângulo de
34º00'00" à esquerda, segue em linha reta numa
distância de 37,00m, até alcançar o ponto 05;
daí, deflete com o ângulo de 43º00'00" à
direita, segue em linha reta numa distância de 30,00m, até
alcançar o ponto 6; daí, deflete com o ângulo de
92º00'00" à esquerda, segue em linha reta numa
distância de 15,00, até alcançar o ponto 07; daí,
deflete com o ângulo de 88º00'00" à esquerda,
segue em linha reta numa distância de 37,00m, até
alcançar o ponto 08; daí, deflete com o ângulo de
42º30'00" à esquerda, segue em linha reta numa
distância de 46,00m, até alcançar o ponto 09;
daí, deflete com o ângulo de 32º30'00" à
esquerda, segue em linha reta numa distância de 126,00m, até
alcançar o ponto 10; daí, deflete com o ângulo de
37º30'00" à direita, segue em linha reta numa
distância de 24,00m até alcançar o ponto 11; daí,
deflete com o ângulo de 119º30'00" à direita,
segue em linha reta numa distância de 7,50m, até
alcançar o ponto 01, encerando-se aí, o caminhamento,
que totaliza 223,00m de extensão;
II -
Ramal Trifásico para atender a Barragem da Usina Joasal:
partindo do ponto 01, segue em linha reta numa distância de
7,50m, até alcançar o ponto 02; daí, deflete com
o ângulo de 62º00'00" à esquerda, segue em
linha reta numa distância de 87,00m, até alcançar
o ponto 03; daí, deflete com o ângulo de 15º00'00"
à esquerda, segue em linha reta numa distância de
38,00m, até alcançar o ponto 04; daí, deflete
com o ângulo de 92º00'00" à esquerda, segue em
linha reta numa distância de 15,00m, até o alcançar
o ponto 05; daí, deflete com o ângulo de 89º00'0"
à esquerda, segue em linha reta numa distância de
35,00m, até o ponto 06; daí, deflete com o ângulo
de 15º00'00" à direita, segue em linha reta numa
distância de 60,00m , até alcançar o ponto 07;
daí, deflete com o ângulo de 112º00'00" à
esquerda, segue em linha reta numa distância de 7,50m, até
alcançar o ponto 01, encerrando-se aí, o caminhamento,
que totaliza 237,50m de extensão.


Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, são
necessários à construção de um Trecho de
Rede de Distribuição Rural Monofásica, para
atender propriedades rurais e de um Ramal Trifásico para
atender a Barragem de Joasal, de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, no Município de Juiz de Fora.



Art. 3º
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO