ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
014/2008, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355 / 2008
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto
Legislativo nº 68, de 12 de dezembro de 1980
e dá outras providências.
Art. 1º - O art. 2º do Decreto Legislativo nº 68, de 12 de dezembro de 1980, passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 2º - A Medalha de Mérito Legislativo Manoel Bequimão será
confeccionada em material de zinco ou cobre com a base dourada formada por
resplendor em forma de 8 pontas de 75mm e centro sobreposto dourado de 45 mm, no
anverso o brasão do Estado circunscrito com a expressão “MÉRITO LEGISLATIVO
MANOEL
BEQUIMÃO” no reverso a seguinte frase “PELO POVO DO
MARANHÃO MORRO CONTENTE – 10.11.1685”.
Art. 2º - Fica revogado o art. 2º da Resolução Legislativa n.º 548 de 05 de novembro
de 2008, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução Legislativa n.º 422/2002 que institui a
Medalha Maria Aragão de Direitos Humanos e altera o art. 2º do Decreto Legislativo n.º
126/87.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente
Deputado CÉSAR PIRES
Primeiro Secretário
Deputado ANTONIO CARLOS BACELAR


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Segundo Secretário