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DECRETO 43791, de 22/04/2004 - Texto Original


Altera o Anexo IX do Decreto n.º 43.187, de 10 de fevereiro de
2003, que dispõe sobre o Quadro Especial, a identificação
e a lotação dos cargos de provimento em comissão
da administração direta do Poder Executivo.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do artigo 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 1º, no parágrafo
único do art. 2º e no art. 14 da Lei Delegada n.º
108, de 29 de janeiro de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica alterado, no Anexo IX do Decreto n.º 43.187, de 10 de
fevereiro de 2003, o recrutamento dos cargos de provimento em
comissão da Secretaria de Estado de Saúde, constantes
do Anexo.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Marcus
Pestana




ANEXO

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE

CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO













UNIDADE
                           ADMINISTRATIVA 



DENOMINAÇÃO
                           D O CARGO 



CÓDIGO
                           



SÍMBOLO
                           



RECRUTAMENTO
ANTERIOR


RECRUTAMENTO
NOVO




Gabinete


Assessor
                           II


MG-12
                           SA199


AD-12


LIMITADO


AMPLO












MG-12
                           SA210
























MG-12
                           SA222




















Assistente
                           Administrativo 



EX-06
                           SA118


7/A


AMPLO


LIMITADO








Assistente
                           Auxiliar


EX-07
                           SA78


8/A


AMPLO


LIMITADO












EX-07
                           SA97