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DECRETO 44128, de 07/10/2005 - Texto Original


Altera a lotação de cargos do Quadro Especial de cargos
de provimento em comissão da Administração
Direta do Poder Executivo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 14 da
Lei Delegada n.º 108, de 29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
Fica alterada, na forma do Anexo deste Decreto, a lotação
e codificação de dois cargos de provimento em comissão
de Assessor I, código AS-01, símbolo 10/A, lotados na
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, constantes do Anexo
XXI, do Decreto n.º 43.187, de 10 de fevereiro de 2003, para a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, incluindo-os no
Anexo II do Decreto n.º 43.187, de 2003.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia






ANEXO









Lotação
                   Anterior
                   
















Polícia
                   Militar do Estado de Minas Gerais (Pessoal Civil)
                   
















Denominação
                   do Cargo
                   


Códigos
                                           


Símbolo


Recrutamento
                                           




Assessor
                   I
                   


AS-01
                   PM302 e PM303
                   


10/A
                   


Limitado
                                           












Nova
                   Lotação
                   
















Secretaria
                   de Estado de Planejamento e Gestão
                   
















Denominação
                   do Cargo
                   


Códigos
                                           


Símbolo
                                           


Recrutamento
                                           




Assessor
                   I
                   


AS-01
                   PH302 e PH303
                   


10/A
                   


Limitado