

Imprimir documento


DECRETO 41760, de 11/07/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da Linha de Transmissão de energia elétrica
Itutinga-CEMIG/Lavras “2”, de 138 kV-derivação
para SE Camargo Corrêa Cimento, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Ijaci e Lavras.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Ijaci e
Lavras, compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular, de
propriedade presumida de Dalton Francisco Pinto Vilela, Lairton José
Vilela Pinto, Cleiton vilela Pinto, Antônio Gilberto
Bertechini, Ernesto Vorrati Filho, Aloísio Alves de Paula,
Nelson Ventorim, Gil de Andrade Botelho, Múcio de Castro, José
Geraldo Coelho, José Antônio Borges, Antônio
Cláudio David, Dionízio Francisco Pereira, José
Maria Pereira, Augusto Ferreira de Souza, Antônio José
Pereira, Elias de Figueiredo, Dirceu Vieira, Joaquim de Oliveira
Vilas Boas, Benvinda de Paula Vilas Boas, Antônio Vilas Boas,
Nilda Vilas Boas de Oliveira, Sebastião Pedro da Silva e
outros, com a seguinte descrição do caminhamento:
partindo do Ponto de Derivação-PD da LT
Itutinga-CEMIG/Lavras “2”, de 138 kV, situado a 70,00m da
Estrutura nº 133, no sentido da SE Itutinga, segue com o rumo de
21°49’24” NE, até atingir o vértice
V-1, na distância de 100,000m da LT; daí, deflete
40°07’22” à direita, segue com o rumo de
61°56’46” NE, até atingir o vértice V-2
na distância de 329,626m; daí, deflete 11°36’53”
à esquerda, segue com o rumo de 50°19’53” NE,
até atingir o vértice V-3 na distância de
1.580,480m; daí, deflete 23°54’37” à
esquerda, segue com o rumo de 26°25’16” NE, até
atingir o vértice V-4, na distância de 2.208,338m; daí,
deflete 01°20’23” à direita, segue com o rumo
de 27°45’39” NE, até atingir o vértice
V-5, na distância de 753,325m; daí, deflete 02°27’22”
à direita, segue com o rumo de 30°13’01” NE,
até atingir o vértice V-6 na distância de
1.231,279m; daí, deflete 49°42’44” à
esquerda, segue com o rumo de 19°29’43” NO, até
atingir o vértice V-7 na distância de 1.825,582m; daí,
deflete 08º35’41” à direita, segue com o rumo
de 10°54’02” NO, até atingir o vértice
V-8 na distância de 835,935m; daí, deflete 07°07’50”
à direita, segue com o rumo de 03°46’12” NO,
até atingir o eixo do Pórtico de 138 kV da SE Camargo
Corrêa Cimento, na distância de 83,000m encerrando-se aí
o caminhamento, que totaliza 8.947,565m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas benfeitorias
são necessários à construção da
Linha de Transmissão de energia elétrica
Itutinga-CEMIG/Lavras “2”, de 138 kV - derivação
para SE Camargo Corrêa Cimento, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Ijaci e Lavras.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado