GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 384, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 23.500.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 4 (quatro) créditos suplementares no
valor global de R$ 23.500.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento
Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 30-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1013 2.709

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS, PERIÓDICOS E LIVROS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.761.181,47

R$ 6.961.181,47

R$ 4.200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 1.306

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
CORRENTES
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 20.953.596,06

R$ 34.053.596,06

R$ 13.100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.313

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
AS UNIDADES JURISDICIONADAS À SEE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE

00

FONTE
00

FONTE
00


R$ 15.301.174,40

R$ 20.301.174,40

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.313

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
AS UNIDADES JURISDICIONADAS À SEE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 3.963.026,25

R$ 5.163.026,25

R$ 5.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.200.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 23.500.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.595.617,79

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

FONTE
00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 126 1018 2.454

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROVER AQUISIÇÃO /
DESENVOLVIMENTO / SUPORTE E MANUT. 3 - OUTRAS DESPESAS
DE BENS E SERVIÇOS DE TIC-TECNO DA CORRENTES
INFOR. E COMUNICAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.773.802,80

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 126 1018 2.454

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROVER AQUISIÇÃO /
DESENVOLVIMENTO / SUPORTE E MANUT.
4 - INVESTIMENTOS
DE BENS E SERVIÇOS DE TIC-TECNO DA
INFOR. E COMUNICAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.776.580,27

R$ 2.800.000,00

R$ 2.800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1018 1.306

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.980.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.394

APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DO ENSINO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.129.297,50

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE

00

FONTE
00

FONTE
00

FONTE


12 368 1018 2.459

AQUIS. INSTAL. MANUT. SUPORTE DE
EQUIP. MOBIL. E TECNOL. DA INFORM.
3 - OUTRAS DESPESAS
DESTINADOS ÀS UNID. JURISDICIONADAS CORRENTES
À SEE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.999.865,76

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.459

GRUPO DE DESPESA

AQUIS. INSTAL. MANUT. SUPORTE DE
EQUIP. MOBIL. E TECNOL. DA INFORM.
4 - INVESTIMENTOS
DESTINADOS ÀS UNID. JURISDICIONADAS
À SEE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.093.362,53

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 23.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-12-2015 .

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FONTE

00