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DECRETO 41364, de 08/11/2000 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do curso de Administração -
Bacharelado, Campus de Belo Horizonte da Universidade de Alfenas -
UNIFENAS.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III, § 2º da Resolução nº 432, de
11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e ainda considerando o Parecer nº 982, de 02 de setembro de
2000, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 24 de
setembro de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do curso de Administração
- Bacharelado, Campus de Belo Horizonte da Universidade de Alfenas -
UNIFENAS.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
Avellar Hingel