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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 732, de 26/12/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$18.320.722,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito
suplementar no valor de R$18.320.722,00
(dezoito milhões trezentos e vinte mil e setecentos e vinte e
dois reais), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das
anulações das
dotações orçamentárias
indicadas no Anexo;


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 732, DE 26
DE DEZEMBRO DE 2014 .
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 223)                       



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
           

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                 R$
1261.12361015-4.590-0001-3390-1-10.1
                 1.400.000,00     

1261.12361017-4.593-0001-3350-1-10.1
                 2.141.600,00     

1261.12361017-4.593-0001-4450-1-10.1
               10.175.122,00     

1261.12782233-2.103-0001-3340-0-10.1
                      54.000,00     



SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES  E OBRAS PUBLICAS                      

1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
                 3.850.000,00     

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS                                      

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1
                   700.000,00     

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
18.320.722,00     





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
                            

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS       R$           

1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                 5.700.000,00     

1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1
                 5.000.000,00     



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
    

1261.12362017-4.594-0001-3350-1-10.1
                    347.750,00     

1261.12362017-4.594-0001-4450-1-10.1
                 3.422.972,00     



POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS                                     

1511.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                 3.850.000,00     

TOTAL
DA ANULAÇÃO
18.320.722,00