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Decreto sem número, de 16/12/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS, da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG e da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de
R$2.232.518,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso V do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$2.232.518,00 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil,
quinhentos e dezoito reais), indicado no Anexo em favor da Fundação
Rural Mineira – RURALMINAS, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG e da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
onerando em R$2.082.127,00 (dois milhões, oitenta e dois mil,
cento e vinte e sete reais) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 357)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA










R$





2111.20122001-2.002-0001-4490-0-10.1



702.351,00





FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2271.10122002-7.004-0001-3190-0-10.1



150.391,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10302078-4.144-0001-3390-0-10.1



1.379.776,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



2.232.518,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE









1321.10122001-2.002-0001-3390-0-10.1



1379776





FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2271.10122001-2.423-0001-3390-0-10.1



150.391,00





DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2301.26782049-1.155-0001-4490-1-10.1



702.351,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



2.232.518,00