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Decreto sem número, de 18/12/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  denominada  Betim  5  -   UT
                              Igarapé, de 138 kV, no Município  de
                              Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Betim,  compreendidos dentro de uma faixa com  largura  irregular,
com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I  - primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  35º17'53"SO,  seguindo
confrontando com a Área de compra da SE Betim 5, atingindo o ponto
B,  distanciado  97,41m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
90º00'00"   para  esquerda,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
54º42'07"SE,  seguindo confrontando com a Área  de  compra  da  SE
Betim  5, atingindo o ponto C, distanciado 14,22m do ponto  B.  No
ponto C, defletindo de 95º13'19" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 40º31'12"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
José  Capelo, atingindo o ponto D, distanciado 14,99m do ponto  C.
No  ponto  D, defletindo de 5º39'08" para esquerda, o caminhamento
toma   o  rumo  de  34º52'04"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  José  Capelo, atingindo o  ponto  E,  distanciado
301,89m  do  ponto  D. No ponto E, defletindo  de  59º08'20"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  85º59'36"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de José Capelo, atingindo  o  ponto
F,  distanciado  471,41m  do ponto E. No ponto  F,  defletindo  de
9º35'20" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 84º25'04"SO,
seguindo  confrontando com a propriedade de José Capelo, atingindo
o  ponto  G, distanciado 216,48m do ponto F. No ponto G,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Palma Imobiliária  (Paineiras
Urbanização),  atingindo  o  ponto H, distanciado  aproximadamente
23,84m  do  ponto G. No ponto H, o caminhamento  toma  o  rumo  de
84º25'04"NE,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  José
Capelo,  atingindo o ponto I, distanciado 213,15m do ponto  H.  No
ponto I, defletindo de 9º35'20" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 85º59'36"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
José Capelo, atingindo o ponto J, distanciado 443,98m do ponto  I.
No  ponto J, defletindo de 59º08'20" para esquerda, o caminhamento
toma   o  rumo  de  34º52'04"NE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  José  Capelo, atingindo o  ponto  K,  distanciado
298,05m  do  ponto  J.  No ponto K, defletindo  de  4º09'33"  para
esquerda,  o  caminhamento  toma o rumo de  30º42'24"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de José Capelo, atingindo  o  ponto
L,  distanciado  111,97m  do ponto K. No ponto  L,  defletindo  de
94º17'58" para direita, o caminhamento toma o rumo de 54º59'31"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de José Capelo, atingindo
o  ponto  A, distanciado 33,12m do ponto L, atingindo uma área  de
29.951,14m2;

     II - segunda área: Partindo do ponto A, seguindo confrontando
com  a  propriedade de José Capelo (Acil Artefatos de Cimento  São
Luiz  Ltda),  atingindo  o  ponto B,  distanciado  aproximadamente
23,84m  do  ponto A. No ponto B, o caminhamento  toma  o  rumo  de
84º25'04"SO,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Palma
Imobiliária, atingindo o ponto C, distanciado 71,04m do  ponto  B.
No  ponto C, defletindo de 55º43'10" para esquerda, o caminhamento
toma   o  rumo  de  28º41'54"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade de Palma Imobiliária, atingindo o ponto D, distanciado
367,57m  do  ponto  C. No ponto D, defletindo  de  20º59'05"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  49º40'59"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Palma Imobiliária,  atingindo  o
ponto E, distanciado 676,70m do ponto D. No ponto E, defletindo de
35º06'50"   para  esquerda,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
14º34'09"SO,   seguindo  confrontando  com  a  propriedade   Palma
Imobiliária, atingindo o ponto F, distanciado 1.023,86m  do  ponto
E.  No ponto F, seguindo confrontando com a propriedade de Antônio
de  Matos  Filho, atingindo o ponto G, distanciado aproximadamente
24,22m  do  ponto F. No ponto G, o caminhamento  toma  o  rumo  de
14º34'09"NE,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Palma
Imobiliária, atingindo o ponto H, distanciado 1.038,36m  do  ponto
G.   No   ponto  H,  defletindo  de  35º06'50"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 49º40'59"NE, seguindo confrontando com
a   propriedade  de  Palma  Imobiliária,  atingindo  o  ponto   I,
distanciado  679,72m  do  ponto  H.  No  ponto  I,  defletindo  de
20º59'05"   para  esquerda,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
28º41'54"NE,  seguindo  confrontando com a  propriedade  de  Palma
Imobiliária, atingindo o ponto J, distanciado 375,47m do ponto  I.
No  ponto  J, defletindo de 55º43'10" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  84º25'04"NE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade de Palma Imobiliária, atingindo o ponto A, distanciado
88,46m do ponto J, atingindo uma área de 49.698,64m2;

     III   -   terceira  área:  Partindo  do  ponto  A,   seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Palma Imobiliária  (Paineiras
Urbanização),  atingindo  o  ponto B, distanciado  aproximadamente
24,22m  do  ponto A. No ponto B, o caminhamento  toma  o  rumo  de
14º34'09"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Antônio de
Matos  Filho, atingindo o ponto C, distanciado 27,82m do ponto  B.
No  ponto  C, defletindo de 10º42'50" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  25º16'59"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Antônio  de Matos Filho,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 40,47m do ponto C. No ponto D, defletindo de 57º23'16"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 82º40'15"SO, seguindo
confrontando  com a faixa de servidão da Companhia  Energética  de
Minas  Gerais - CEMIG, atingindo o ponto E, distanciado 27,30m  do
ponto  D.  No  ponto E, defletindo de 122º36'44" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 25º16'59"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  Antônio  de  Matos Filho,  atingindo  o  ponto  F,
distanciado 53,03m do ponto E. No ponto F, defletindo de 10º42'50"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14º34'09"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Antônio  de  Matos   Filho,
atingindo o ponto A, distanciado 18,44m do ponto F, atingindo  uma
área de 1.621,80m2; e

     IV - quarta área: Partindo do ponto A, o caminhamento toma  o
rumo  de  25º16'59"SO, seguindo confrontando com a propriedade  de
Antônio de Matos Filho, atingindo o ponto B, distanciado 4,66m  do
ponto  A.  No  ponto B, defletindo de 58º49'26"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 84º06'25"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Antônio de Matos Filho, atingindo  o  ponto  C,
distanciado  156,79m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  defletindo  de
178º33'50"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
82º40'15"NE,  seguindo confrontando com a  faixa  de  servidão  da
CEMIG,  atingindo  o  ponto A, distanciado  159,26m  do  ponto  C,
atingindo uma área de 312,89m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia elétrica, do Sistema CEMIG, denominada Betim  5  -  UT
Igarapé, de 138 kV, no Município de Betim.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de  dezembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES  - Governador do Estado.