

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 378, de 18/07/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$102.733.121,45.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$102.733.121,45
(cento e dois milhões setecentos e trinta e três mil
cento e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)
o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de
janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$100.000.000,00 (cem milhões
de reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 378, DE 18 DE JULHO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 117)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1


75.000.000,00




1401.06182294-2.087-0001-4490-0-24.1


2.001.472,00




1401.06182294-4.273-0001-3390-0-70.1


10.654,27




1401.06182294-4.365-0001-4490-0-70.1


5.000,00




1401.09272702-7.007-0001-3190-0-10.1


25.000.000,00




CONTROLADORIA-GERAL
                   DO ESTADO




1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


225.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19122701-2.002-0001-4590-0-60.1


450.608,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA




2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


27.810,46




2111.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9


3.059,15




2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


4.171,57




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.11846702-7.004-0001-3390-0-60.9


5.346,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



102.733.121,45




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1401.06182294-2.087-0001-3390-0-70.1
                   



15.654,27




1401.06182294-4.273-0001-3390-0-24.1


2.001.472,00




CONTROLADORIA-GERAL
                   DO ESTADO








1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.7
                   



225.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                   



450.608,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA








2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
                   



35.041,18




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.11122701-2.002-0001-3390-0-60.1


5.346,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



2.733.121,45