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Decreto sem número, de 05/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural   de   Energia  Elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Itapagipe.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e em conformidade com o Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Itapagipe, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15,0m,
com a seguinte descrição perimétrica e área: P01 - chegando por um
lado  com uma cerca da divisa de propriedade com o Senhor  Aldonei
José  de  Queiroz, segue em linha reta na distância de 277,0m  até
uma cerca interna da mesma propriedade, daí continua em linha reta
na  distância  de  4,0m  sobre uma estrada  de  terra  interna  na
propriedade  delimitada  por  uma  cerca  interna  existente,  daí
continua  em  linha reta na distância de 102,0m, daí vira  para  a
esquerda em 00º20'E na distância de 48,0m até uma cerca interna da
mesma  propriedade,  daí continua em linha reta  na  distância  de
222,0m até o início de uma estrada de terra, daí continua em linha
reta  na distância de 10,0m até o fim da estrada, daí continua  em
linha  reta na distância de 110,0m até o início de uma estrada  de
terra,  daí  continua em linha reta na distância de 366,0m  até  o
início  de  uma terra, daí continua em linha reta na distância  de
4,0m  até  o  fim de uma estrada delimitada por uma cerca  interna
existente, daí continua em linha reta na distância de 330,0m até o
início  de  uma mata fechada interno à propriedade, daí  segue  em
linha  reta na distância de 722,0m até uma cerca de divisa  com  o
Senhor  Eder  Ferreira dos Santos, encerrando-se aí o caminhamento
que totaliza 2.199,0m de extensão, com um total de 43.980,00m2  de
ocupação.  P02 - chegando por um lado com uma cerca de  divisa  de
propriedade com o Senhor Humberto Naves da Cunha, segue  em  linha
reta  na  distância de 6,0m sobre uma estrada de terra  delimitada
por  uma  cerca interna existente, daí continua em linha  reta  na
distância  de 1.358,0m até uma cerca interna de mesma propriedade,
daí  continua em linha reta na distância de 100,0m até  uma  cerca
interna de mesma propriedade, daí continua em linha reta sobre uma
estrada  de  terra na distância de 6,0m delimitada por  uma  cerca
interna  existente,  daí continua em linha reta  na  distância  de
436,0m  até  um brejo de divisa com a Senhora Maria Barbosa  Silva
Borges,  encerrando-se aí o caminhamento que totaliza 1.906,0m  de
extensão, com um total de 38.120,00m2 de ocupação.

     Art.  2º  A ocupação dos terrenos descritos no art.  1º  e  a
instalação  das respectivas benfeitorias integrarão o  projeto  de
construção  da Rede de Distribuição Rural de Energia  Elétrica  do
Sistema  CEMIG, para atender propriedades rurais no  Município  de
Itapagipe.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º  deste  Decreto,  e  respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade