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Decreto sem número, de 02/09/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$17.818.595,56. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$17.818.595,56 (dezessete milhões, oitocentos e dezoito mil,
quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$1.445.519,76 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e
setenta e seis centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei
nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010. 



Art.
2º Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo. 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 186)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º  DESTE DECRETO: 

R$


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 

1261.12361030-1.024-0001-4450-1-21.1
7.500.000,00 

1261.12362030-1.109-0001-4450-1-21.1
7.455.894,00 

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

1401.06182745-4.273-0001-3390-0-53.3
20.640,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO 

1411.23695148-4.403-0001-3390-0-10.3
29.167,90 

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

1481.08242162-4.554-0001-3390-0-10.1
704.761,00 

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO 

2061.17126048-1.163-0001-3390-1-10.1
123.380,00 

2061.17126048-1.163-0001-4490-1-10.1
20.800,00 

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS 

2201.13391131-1.126-0001-3390-0-45.1
16.113,53 

FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2271.10302107-4.440-0001-4490-0-10.1
596.578,76 

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2301.26695148-4.490-0001-4490-0-10.3
535.000,00 

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE 

4291.10304707-4.389-0001-3190-0-37.1
816.260,37 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 17.818.595,56 

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º  DESTE DECRETO: 

R$


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 

1261.12361019-1.225-0001-4450-1-21.1
5.600.000,00 

1261.12361030-4.452-0001-4490-1-21.1
3.614.000,00 

1261.12361235-4.013-0001-3390-0-21.1
443.290,00 

1261.12361235-4.013-0001-4490-0-21.1
4.376.604,00 

1261.12366236-4.029-0001-3390-0-21.1
649.000,00 

1261.12367146-4.194-0001-3390-0-21.1
273.000,00 

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

1401.06182745-4.273-0001-3390-0-53.1
20.640,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO 

1411.23695016-4.016-0001-3390-1-10.1
6.308,90 

1411.23695148-4.296-0001-3390-0-10.3
22.859,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

1461.25752052-1.368-0001-4490-1-10.1
848.941,00 

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
535.000,00 

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS 

2201.13391131-1.126-0001-4490-0-45.1
16.113,53 

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE 

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-37.1
816.260,37 

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.1
596.578,76 

TOTAL
DA ANULAÇÃO 17.818.595,56