PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 3.314/2021
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Cássio Soares, a proposição em epígrafe visa reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Bom Jesus.
A proposição foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Cultura. A primeira delas concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da matéria com a Emenda nº 1, que apresentou.
Vem agora o projeto a esta comissão, a quem cabe apreciar o seu mérito, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposição em análise visa reconhecer o Caminho do Bom Jesus como de relevante interesse cultural do Estado. A rota em questão liga os Municípios de Bom Jardim de Minas e de Liberdade em um trecho de 23 quilômetros, que até hoje é utilizado por peregrinos com destino ao santuário do Senhor Bom Jesus do Livramento, no Município de Liberdade.
Conforme o Ofício nº 394/2021, enviado ao autor da matéria pelo Prefeito do Município de Bom Jardim de Minas, o Caminho do Bom Jesus foi reconhecido como rota turística intermunicipal por meio da Lei Municipal nº 1.585, de 2020, do Município de Bom Jardim de Minas e da Lei Municipal nº 1.709, de 2020, do Município de Liberdade.
Segundo o prefeito de Bom Jardim de Mias, além do caráter religioso, a rota em questão tem atrações naturais e interesse histórico, uma vez que foi utilizada por diversas companhias ferroviárias do Sul de Minas.
Ao apreciar o projeto de lei em tela, Comissão de Constituição e Justiça posicionou-se favoravelmente à sua aprovação. No entanto, suprimiu o art. 3º por entender que a constituição de consórcios intermunicipais já se encontra disciplinada na Lei Federal nº 11.107, de 6/4/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Estamos de acordo com os argumentos apresentados pela comissão predecessora.
Do ponto de vista do mérito, consideramos que a rota de que trata a proposição em análise tem valor histórico e cultural, o que justifica o reconhecimento de sua relevância para o Estado. Julgamos, no entanto, que seu art. 2º merece reparos, haja vista que a rota em questão não pode ser definida como uma celebração. Assim, apresentamos substitutivo que incorpora a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e corrige o art. 2º da proposição em comento.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.314/2021, na forma do Substitutivo nº 1, a seguir redigido, ficando prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
SUBSTITUTIVO Nº 1
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Bom Jesus.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o trecho da rota de peregrinação Caminho do Bom Jesus situado nos Municípios de Bom Jardim de Minas e Liberdade.
Art. 2º – O trecho da rota de peregrinação de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 19 de maio de 2022.
Bosco, presidente – Professor Irineu, relator – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte.