GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 138/2019 - Economia


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "a", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
20.010.654,76 (vinte milhões, dez mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 03-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
GRUPO DE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
CONSTITUIÇÃO E/OU
5 - INVERSÕES
04 123 0000 7.016
AUMENTO DE CAPITAL
FINANCEIRAS
DE EMPRESAS
VALOR DA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 62.485,93
R$ 20.073.140,69

FONTE

MODALIDADE

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 20.010.654,76
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 20.010.654,76

QUADRO 2
REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
RESERVA
EXTRAORDINÁRIA
9 - RESERVA DE
99 999 9999 9.003
PARA COBERTURA DE CONTINGÊNCIA
DÉFICITS
VALOR
SALDO A PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 4.086.715.571,58
R$ 20.010.654,76

FONTE

MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 20.010.654,76
VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 20.010.654,76

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.