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Decreto com numeração especial 569, de 28/11/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Cemig Geração e Transmissão S.A,
no valor de R$135.696.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 11 da Lei nº 23.390, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$135.696.000,00 (cento e trinta e cinco milhões seiscentos e
noventa e seis mil reais) em favor da Cemig Geração e
Transmissão S.A, nas seguintes ações:
I
– Construção e Aquisição de Usinas
Hidrelétricas Térmicas ou de Fontes Alternativas –
25.752.020.3002.0, no valor de R$63.834.000,00 (sessenta e três
milhões oitocentos e trinta e quatro mil reais);
II
– Manutenção da Infraestrutura das Usinas
Hidrelétricas e Térmicas – 25.752.020.3004.0, no
valor de R$3.846.000,00 (três milhões oitocentos e
quarenta e seis mil reais);
III
– Expansão e Aquisição do Sistema de
Transmissão – 25.752.177.3006.0, no valor de
R$31.163.000,00 (trinta e um milhões cento e sessenta e três
mil reais);
IV
– Reformas de Subestações e Linhas de Transmissão
– 25.752.177.3009.0, no valor de R$36.853.000,00 (trinta e seis
milhões oitocentos e cinquenta e três mil reais).


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados Recursos Próprios da Cemig Geração e
Transmissão S.A.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO