GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.176, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA 3 a IDADE – RAINHA DA PAZ DE ALEXÂNIA, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 05.930.585/0001-62, com sede no Município de Alexânia-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,14 de dezembro de 2007, 119 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 19-12-2007)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 19-12- 2007.