ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.526 DE 19 DE JUNHO DE 2000
Altera dispositivos da Lei nº 6.144, de 10 de
novembro de 1994, que cria o Município de
Brejo de Areia e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º e suas alíneas “b”, “c”, e “d” da Lei nº 6.144, de 10 de novembro de
1994, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Município de Brejo de Areia limita-se ao Norte com o Município
de Altamira do Maranhão, a Leste com o Município de Vitorino Freire, a Oeste com o
Município de Santa Luzia, ao Sul com o Município de Paulo Ramos.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de Vitorino Freire: Começa no cruzamento da estrada
Inhuma Lagoa Grande com o Igarapé Timbira, daí desce pelo Igarapé Timbira até a
foz da Lagoa do Abano (próximo a localidade Timbira); daí segue em linha reta
para a nascente do Igarapé Faveira, descendo pelo divisor de águas entre o Igarapé
Mamorana e o Rio Grajaú até a nascente do Igarapé Água Preta,
b) Com o Município de Paulo Ramos: Começa no Povoado do Centro do
Mundico, exclusive, e segue em linha reta, em rumo sudoeste, até o povoado de Duas
Lagoas, exclusive, e daí segue em sentido oeste até o povoado de Serra dos Montes,
inclusive. Deste último, toma outra linha reta, no sentido sudoeste, até o povoado de
Serra Grande, inclusive, de onde parte em linha reta até o ponto de coordenadas
UTM E429237, N9504130,
c) Com o Município de Santa Luzia: Começa na interseção dos limites dos
municípios de Santa Luzia com Paulo Ramos, daí segue pelo talvegue do Igarapé do
Bezerra, a jusante, até a sua foz no rio Zutiua, daí segue pelo rio Zutiua, a jusante, até
o ponto 6, foz do igarapé Serrinha, daí segue pelo igarapé Serrinha, a montante, até o
ponto 7, ponte sobre o igarapé Serrinha na estrada São Domingos- Brejo da Fortuna,
daí por um alinhamento reto no sentido nordeste com um azimute de 70º para o
ponto 8, divisor de águas Grajaú/Zutiua”.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE
JUNHO DE 2000,179º DA INDEPENDÊNCIA E 112º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURAD  Governadora do Estado do Maranhão; OLGA MARIA
LENZA SIMÃO  Chefe do Gabinete da Governadora; RAIMUNDO SOARES CUTRIM 
Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.