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Decreto sem número, de 17/09/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,    denominada   LD   Guanhães
                              2/Guanhães 1, de 69 kV, no Município
                              de Guanhães.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Guanhães, compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m de largura,
com a seguinte descrição perimétrica e área: partindo do ponto  A,
o  perímetro  da  faixa  inicia seu caminhamento  com  o  rumo  de
70º00'00"SO,  segue  confrontando com a propriedade  da  Companhia
Energética de Minas Gerais-CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado
92,37m  do  ponto  A. No ponto B, defletindo de 90º  '00'00"  para
direita,  o  caminhamento  toma o  rumo  de  20º  00'00"NO,  segue
confrontando  com  a  propriedade de Geraldo  Magela  de  Almeida,
atingindo  o ponto C, distanciado 35,17m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 110º 50'40" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  89º 09'20" SE, segue confrontando com a propriedade de Geraldo
Magela  de  Almeida,  atingindo o ponto A, distanciado  98,84m  do
ponto C, atingindo uma área de 1.624,48m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica,  do Sistema CEMIG, denominada  LD  Guanhães
2/Guanhães 1, de 69 kV, no Município de Guanhães.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º e respectivas benfeitorias, podendo, para  efeito  de
imissão  de  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  setembro
de 2008; 220º  da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena