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DECRETO 41351, de 26/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$45.000,00 a dotações
orçamentárias de Encargos Gerais do Estado e da Empresa
Mineira de Turismo – TURMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, caput, da
Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) a dotação orçamentária
de Encargos Gerais do Estado - Programação a Cargo da
Empresa Mineira de Turismo - TURMINAS, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
Decreto, fica suplementada em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais) a dotação orçamentária da Empresa
Mineira de Turismo - TURMINAS, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
4º - Em conseqüência do disposto no artigo 2º
deste Decreto, fica anulada em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais) a dotação orçamentária da Empresa
Mineira de Turismo - TURMINAS, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
6º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis 

Manoel
da Silva Costa Junior


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.351, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







TRANSFERENCIAS
                        DO ESTADO A EMPRESAS SUBVENCIONADAS


R$




1913.236957777.166-0001-301


45.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


45.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,   DESTE DECRETO:







TRANSFERENCIAS
                        DO ESTADO A EMPRESAS SUBVENCIONADAS 



R$




1913.236957777.166-0001-101


45.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


45.000,00





SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 3º DESTE DECRETO: 








EMPRESA
                        MINEIRA DE TURISMO-TURMINAS


R$




3111.231220012.288-0001-302


45.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


45.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 4º, DESTE DECRETO: 








EMPRESA
                        MINEIRA DE TURISMO-TURMINAS


R$




3111.236957624.453-0001-102


45.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


45.000,00