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DELIBERAÇÃO 2456, de 24/08/2009 de 24/08/2009 (Texto Original)


Altera dispositivo da Deliberação da Mesa nº
2.455, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre o afastamento
temporário das servidoras públicas e das estagiárias
grávidas no âmbito da Assembleia Legislativa.



A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial das previstas no inciso V do
"caput" do art. 79 do Regimento Interno,



DELIBERA:


Art. 1º
- O art. 3º da Deliberação da Mesa nº 2.455,
de 13 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art.
3º - O afastamento temporário de que trata esta
deliberação será concedido à servidora
após a apresentação à Central de
Atendimento e Orientação de Pessoal - Caop - de
atestado médico que comprove seu estado de gravidez.".



Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de
2009.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, aos 24 de agosto
de 2009.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente
Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Weliton Prado, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário
Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues, 3º-Secretário