GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 317, DE 13 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES-, no valor de R$ 15.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00
(quinze milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo
discriminado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, a seguir relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-06-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 2.401

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
4 - INVESTIMENTOS
SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1.570.480,29

R$ 16.570.480,29

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 15.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 15.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA
PELAS
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS
À POPULAÇÃO
REFERENCIADA

10 302 1023 2.431

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.758.923,44

R$
10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 303 1022 2.265

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 14.529.140,57

R$ 5.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 15.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-06-2014.

FONTE

00