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Decreto sem número, de 14/06/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da  Subestação  Monte
                              Sião-1ª Etapa, de 138 kV, do Sistema
                              CEMIG, no Município de Monte Sião.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941.

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias situados no Município de Monte Sião, com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: com o aparelho fixado  em  M1,  com
rumo  de 15º45'59" SO visa-se M2 a uma distância de 195,36 metros;
daí, deflete-se para a direita 64deg.04'00" e visa-se o marco  M3,
ponto  inicial da nossa poligonal, a uma distância de 7,00 metros,
com  rumo  de  79deg.49'59"  SO; em M3,  deflete-se  para  direita
173º33'03" e visa-se o marco M4 a uma distância de 105,00  metros,
com rumo de 73º33'02" NE; em M4, deflete-se para direita 90º00'00"
e  visa-se  M5  a  uma  distância de 61,00  metros,  com  rumo  de
16º45'19" SE; em M5, deflete-se para direita 33º16'13" e visa-se o
marco  M6  a uma distância de 117,00 metros, com rumo de 16º30'54"
SO; em M6, deflete-se 90º00'00" para direita e visa-se o ponto  M7
a uma distância de 118,00 metros, com rumo de 73º29'06" NO. Em M7,
deflete-se  89º50'56" para direita e visa-se  o  marco  M8  a  uma
distância  de  37,00  metros, com rumo de  16º21'50"  NE;  em  M8,
deflete-se  02º45'24" para direita e visa-se  o  marco  M3,  ponto
final  da nossa poligonal, a uma distância de 74,00 metros e  rumo
de  13º36'26" NE, fechando-se a poligonal, totalizando uma área de
16.715,14 metros quadrados.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias,  são  necessários à construção da  Subestação  Monte
Sião  -  1ª  Etapa, de 138 kV, do sistema CEMIG, no  Município  de
Monte Sião.

     Art.  3º CEMIG Distribuição S/A fica autorizada a promover  a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art. 5º Fica revogado o Decreto de 9 de dezembro de 2004, que
declara  de  utilidade  pública,  para  desapropriação  de   pleno
domínio,  terrenos  e  benfeitorias necessários  a  construção  da
Subestação de Monte Sião-1ª etapa, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no
município de Monte Sião.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO