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Decreto sem número, de 08/10/2009 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Morada Nova de Minas destinado a uma
                              praça central.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto nas Leis nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, nº 11.020,
de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084, de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado no Município de Morada Nova de Minas,
destinado  a  uma praça central, já urbanizada, imóvel constituído
pelo  lote  de  terreno  devoluto  urbano,  situado  na  Av.  Cel.
Sebastião  Pereira  de  Magalhães e  Castro,  s/nº,  com  área  de
10.201,00m2,  confrontando  pela frente  com  Av.  Cel.  Sebastião
Pereira  de  Magalhães  e  Castro, numa extensão  de  99,9m;  pela
direita com Rua Arnaldo Xavier Cordeiro, numa extensão de 102,09m;
pela  esquerda  com Rua Cônego Augusto Ferreira de  Andrade,  numa
extensão  de  103,5m;  e  pelos fundos com  Rua  Waldemar  Álvares
Rodrigues de Souza, numa extensão de 98,61m.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior