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DECRETO 46032, de 21/08/2012 - Texto Original


Altera
os Decretos nº 44.503, de 2007, que regulamenta a concessão
do Adicional de Desempenho - ADE, nº 44.986, de 2008, que
regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei
Complementar nº 71, de 2003, nº 45.851, de 2011, que
regulamenta o estágio probatório e a avaliação
especial de desempenho do servidor público civil, e o Decreto
nº 45.055, de 2009, que dispõe sobre delegação
de competência ao Secretário de Estado de Governo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Este Decreto altera os Decretos nº 44.503, de 18 de
abril de 2007, que regulamenta a concessão do Adicional de
Desempenho – ADE, nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
que regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da
Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no que diz
respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor
Público, nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que
regulamenta o estágio probatório e a avaliação
especial de desempenho do servidor público civil ocupante de
cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em
concurso público; todos no âmbito da administração
pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo, e o Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
que dispõe sobre delegação de competência
ao Secretário de Estado de Governo, e dá outras
providências.


Art.
2º O art. 4º do Decreto nº 44.503, de 18 de abril de
2007, fica acrescido dos seguintes §§ 6º , 7º, 8º
e 9º e seu caput e § 5º passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
4º O ADE será concedido mensalmente e terá valor
variável de seis por cento a setenta por cento do vencimento
básico do servidor, observados os seguintes critérios:
I
- trinta por cento corresponderão ao resultado da Avaliação
de Desempenho Institucional decorrente do Acordo de Resultados de que
trata a Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008;
II
- setenta por cento corresponderão ao resultado obtido pelo
servidor na Avaliação Especial de Desempenho - AED ou
na Avaliação de Desempenho Individual - ADI e ao número
de resultados satisfatórios obtidos pelo servidor nessas
avaliações.
...................................................................
§
5º A apuração dos resultados a que se referem os
incisos I e II do caput, para fins de cálculo do ADE e
determinação da vigência de seus efeitos
financeiros, será feita:
I
– na data de conclusão do período de estágio
probatório;
II
– no primeiro dia do mês subsequente ao protocolo do
requerimento de opção pelo ADE, na hipótese de
que trata o art. 13 deste Decreto;
III
– anualmente, no dia 1º de outubro, para fins de
atualização do valor do ADE.
§
6º Para fins de cálculo do ADE, considera-se Avaliação
de Desempenho Institucional o resultado de segunda etapa do Acordo de
Resultados vigente na data de apuração.
§
7º Para fins do disposto no inciso I do caput, considera-se o
resultado da última Avaliação de Desempenho
Institucional concluída até a data de apuração
do ADE de que trata o § 5º, atribuído ao último
órgão ou entidade em que o servidor estiver em
exercício no período de que trata o inciso X do art. 2º
da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008.
§
8º Na hipótese do órgão ou entidade em que
o servidor estiver em efetivo exercício, na data de que trata
o § 5º, não for submetido à Avaliação
de Desempenho Institucional, ou acaso signatário de Acordo de
Resultados, não tiver finalizado o primeiro período do
processo de Avaliação de Desempenho Institucional, será
atribuída a nota setenta para fins de apuração
da parcela do ADE de que trata o inciso I do caput.
§
9º Para obtenção da nota de Avaliação
Institucional dos servidores em exercício na Secretaria de
Estado de Fazenda, será considerada a média aritmética
simples dos resultados parciais já divulgados na data de
apuração e atualização do Adicional de
Desempenho.” (nr)


Art.
3º O inciso IV do caput e os §§ 2º e 5º do
art. 5º do Decreto nº 44.503, de 2007, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
5º .........................................................
IV
– resultado auferido na Avaliação de Desempenho
Institucional;
..................................................................
§
2º O valor do ADE a ser pago ao servidor será calculado
conforme a fórmula prevista no Anexo II.
..................................................................
§
5º Caso as avaliações de desempenho individuais
não ocorram dentro do prazo previsto para atualização
do ADE, nos termos no § 5º do art. 4º, será
atribuída a nota 70 (setenta) para fins de apuração
da parcela do ADE de que trata o inciso II do caput do art. 4º.”
(nr)


Art.
4º O Decreto nº 44.503, de 2007, fica acrescido do Anexo
II, constante no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único. O Anexo do Decreto nº 44.503, de 2007, passa a
vigorar como Anexo I.


Art.
5º Fica antecipada para a data de publicação da
Lei nº 19.553, de 9 de agosto de 2011, a vigência do
pagamento do ADE para os servidores que concluíram o período
de estágio probatório entre 1º de janeiro de 2011
e 9 de agosto de 2011.


Art.
6º Para fins de cálculo do ADE do servidor que houver
concluído o período de estágio probatório
a partir de 1º de outubro de 2012, será considerada a
última Avaliação Institucional apurada enquanto
não divulgada a nota do ano de referência.


Art.
7º O servidor alcançado pelo disposto no art. 7º da
Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, fará
jus ao ADE a partir do primeiro dia do ano subsequente à
obtenção da terceira ADI satisfatória,
aplicando-se as porcentagens previstas no Anexo I do Decreto nº
44.503, de 2007.


Art.
8º O art. 4º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro
de 2008, que regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º
da Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no que diz
respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor
Público da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º A ADGP, a partir de 1º de janeiro de 2012, será
composta exclusivamente pela Avaliação Qualitativa, com
base no perfil de competências gerenciais definido no art. 7º
deste Decreto, que terá pontuação máxima
de cem por cento.
Parágrafo
único. Aplica-se o disposto no caput ao Gestor em período
de estágio probatório que iniciar etapa de avaliação
a partir de 1º de janeiro de 2012.” (nr)


Art.
9º O caput do art. 8º do Decreto nº 44.986, de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
8º A Avaliação Qualitativa terá como
formulário obrigatório o Termo de Avaliação,
constante no Anexo I, que conterá essencialmente o perfil de
competências gerenciais, as contribuições
efetivas e a metodologia.
.........................................................”
(nr)


Art.
10. O caput do art. 10 do Decreto nº 44.986, de 2008, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
10. A Avaliação Qualitativa terá a pontuação
máxima de cem pontos, distribuídos da seguinte forma:
..........................................................”
(nr)


Art.
11. Os Anexos I e II do Decreto nº 44.986, de 2008, ficam
substituídos pelos Anexos II e III deste Decreto.


Art.
12. O art. 3º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º A cada ingresso do servidor, após aprovação
em concurso público, para apuração de efetivo
exercício será considerado o somatório do tempo
que o servidor esteve em exercício no cargo de provimento
efetivo em órgãos e entidades da administração
pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo Estadual, mesmo que o servidor tenha sido nomeado para
exercer cargo de provimento em comissão ou função
de confiança.” (nr)


Art.
13. Os §§ 2º e 3º do art. 4º do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
4º ........................................................
§
2º Para fins de estágio probatório, não são
considerados como efetivo exercício os afastamentos, as
licenças, as férias regulamentares, as férias-prêmio
ou qualquer interrupção do exercício das
atribuições do cargo ou função exercida,
superiores a vinte por cento do total de dias de cada uma das etapas
de que trata o art. 19, ressalvado o último mês de cada
etapa que será considerado como efetivo exercício.
§
3º As faltas não são consideradas como efetivo
exercício, para nenhum fim de que trata este Decreto,
inclusive no último mês de cada etapa.” (nr)


Art.
14. O § 3º do art. 20 do Decreto nº 45.851, de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
20. .........................................................
§
3º Na última etapa de AED, o preenchimento do Termo de
Avaliação ocorrerá no último mês do
período de estágio probatório.” (nr)


Art.
15. O art. 1º do Decreto nº 45.055, de 10 de março
de 2009, fica acrescido do seguinte § 3º, e o inciso IV do
respectivo caput passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º ..........................................................
IV
- autorização para o servidor da administração
pública direta, autárquica e fundacional se afastar do
serviço, na forma dos arts. 4º e 5º, ressalvado o
disposto no § 3º;
...................................................................
§
3º A concessão de afastamento ao servidor público
da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo para a participação em
cursos de pós-graduação stricto sensu ou
pós-doutorado, caberá ao dirigente máximo do
órgão ou entidade de origem do servidor, nos termos da
legislação vigente.”


Art.
16. Ficam revogados:
I
- o Decreto nº 43.663, de 21 de novembro de 2003;
II
- o § 4º do art. 13 do Decreto nº 44.503, de 18 de
abril de 2007;
III
- o art. 13 do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008.


Art.
17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
sendo que o disposto nos arts. 2º, 3º e 4º e terá
efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2012; 224° da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena






ANEXO
I
(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.032, de 21 de
agosto de 2012)




“ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 5º do Decreto nº
44.503, de 18 de abril de 2007)


ADE
= P x VB X [(0,3 X AI) + (0,7 x ADI)]
ADE
= Adicional de Desempenho
P
= percentual do vencimento básico definido no Anexo I,
conforme o número de Avaliações de Desempenho
Individual e etapas da Avaliação Especial de
Desempenho.
VB
= valor correspondente ao vencimento básico do servidor
AI
= resultado da Avaliação de Desempenho Institucional
dividido por cem
ADI
= resultado da última Avaliação de Desempenho
Individual ou da Avaliação Especial de Desempenho
dividido por cem.”


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 10 do Decreto nº 46.032, de 21 de agosto de
2012)








SIGLA
                   DO ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                   DE DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                   I
TERMO
                   DE AVALIAÇÃO


FL.01/03
Nº
                   de Folhas




1.IDENTIFICAÇÃO
                   DO SERVIDOR AVALIADO




Nome:




Cargo:


MASP:




Unidade
                   de exercício:




2.IDENTIFICAÇÃO
                   DO AVALIADOR




 (
                     ) Chefia Imediata      (   ) Membro da equipe      (   )
                   Auto-avaliação                      





3.CICLO
                   DE AVALIAÇÃO





____/____/____ a
                   ____/____/____                                            





4.INSTRUMENTO
                   DE AVALIAÇÃO














COMPETÊNCIA


CONTRIBUIÇÕES
                   EFETIVAS


Apresenta
                   indícios da contribuição efetiva,
                   necessitando de melhorias significativas em sua atuação.
                   (1pt)


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio inicial de
                   desenvolvimento. (2pts)


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio
                   intermediário de desenvolvimento.
(3pts)


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio avançado
                   de desenvolvimento.(4pts)


Apresenta
                   a contribuição efetiva plenamente desenvolvida.
(5pts)


TOTAL




I-Orientação
                   para Resultados


Planeja
                   seu trabalho, identificando os possíveis riscos e
                   oportunidades, a fim de garantir os resultados pactuados.




























Define
                   metas precisas alinhadas aos objetivos institucionais,
                   estabelecendo estratégias para o alcance dos resultados.
























Age
                   e toma decisões orientado pelos  resultados,
                   comprometendo-se com as metas e prazos estabelecidos.
























Desenvolve
                   o trabalho com qualidade, priorizando as ações em
                   função dos resultados.
























II-Visão
                   Sistêmica


Identifica
                   o papel e as interfaces entre as áreas envolvidas nos
                   processos, demonstrando visão institucional.




























Estabelece
                   a interlocução com outras áreas e/ou
                   instituições, identificando oportunidades para o
                   desenvolvimento de ações integradas.
























Identifica
                   as pessoas estratégicas do contexto de trabalho para a
                   solução das demandas.
























Visualiza
                   o resultado a ser alcançado, conhecendo as diferenças
                   etapas do processo e os impactos de suas ações no
                   todo. 

























III-Compartilhamento
                   de informações e conhecimentos


Comunica-se
                   de forma clara e coerente com o público interno e/ou
                   externo, contribuindo para o alcance dos resultados
                   institucionais.




























Compartilha
                   informações e conhecimentos nas situações
                   de trabalho, promovendo a troca de experiência e
                   disseminação de boas práticas.
























Gerencia
                   a organização das informações e dos
                   conhecimentos, disponibilizando-os nos meios adequados.

































SIGLA
                   DO ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                   DE DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                   I
TERMO
                   DE AVALIAÇÃO


FL.02/03
Nº
                   de Folhas














COMPETÊNCIA


CONTRIBUIÇÕES
                   EFETIVAS


Apresenta
                   indícios da contribuição efetiva,
                   necessitando de melhorias significativas em sua atuação
                   (1pt)


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio inicial de
                   desenvolvimento. (2pts)
                       



Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio avançado
                   de desenvolvimento. 3 (pts) 



Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio avançado
                   de desenvolvimento. (4pts)


Apresenta
                   a contribuição efetiva plenamente desenvolvida.
(5pts)
                   



TOTAL




IV-Liderança
                   de equipes


Obtém
                   o comprometimento da equipe na execução das ações,
                   para o alcance dos resultados.




























Promove
                   a efetiva integração da equipe, transmitindo os
                   valores institucionais.
























Dá
                   autonomia para a realização dos trabalhos,
                   considerando o nível de maturidade de cada membro da
                   equipe, monitorando os resultados. 

























Mobiliza
                   os membros da equipe, evidenciando a importância da
                   contribuição de cada um para o alcance dos objetivos
                   comuns.
























V-Gestão
                   de pessoas


Aloca
                   os membros da equipe nas atividades especificas, considerando suas
                   competências individuais, para o alcance dos resultados.




























Dialoga
                   com o servidor para identificar seus pontos de melhoria,
                   estimulando-o a buscar  o desenvolvimento das competências
                   requeridas.
























Reconhece
                   e valoriza as pessoas, incentivando a permanência dos
                   talentos no exercício das atividades.
























Soluciona
                   os problemas e conflitos, com impessoalidade e flexibilidade,
                   propiciando um ambiente de trabalho saudável.
























VI-Comportamento
                   inovador


Apresenta
                   propostas e/ou soluções inovadoras para execução
                   dos trabalhos, agregando valor aos resultados institucionais.




























Valoriza
                   a cultura de inovação, criando espaços que
                   estimulem a proposição de ideias e aplicações
                   de boas práticas nas situações de trabalho.
























Aplica
                   seus conhecimentos no aperfeiçoamento dos processos de
                   trabalho para obtenção dos resultados.
























VII-Competência
                   Técnica 



Possui
                   conhecimentos técnicos da área de atuação,
                   aplicando-os para o alcance dos resultados.




























Monitora
                   a execução dos trabalhos da sua unidade, assegurando
                   a entrega dos resultados.
























Gerencia
                   os recursos disponíveis em sua unidade com eficiência,
                   buscando resultados efetivos na sua utilização.




























Total
                   de pontos da Avaliação Qualitativa
*Soma
                   das pontuações atingida em cada uma das sete
                   competências gerenciais.


=(soma*
                   x 100) / 125














SIGLA
                   DO ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                   DE DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                   I
TERMO
                   DE AVALIAÇÃO


FL.03/03
Nº
                   de Folhas




5.SUGESTÕES
                   PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO






















6.ASSINATURA
                   DO AVALIADOR (PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA CHEFIA
                   IMEDIATA E AUTO-AVALIAÇÃO; OPCIONAL PARA MEMBRO DA
                   EQUIPE)






______________________________________
                            ____/____/____
 Avaliador
                                           Data

















ANEXO
                   III
(a
                   que se refere o art. 10 do Decreto nº 46.032, de 21 de agosto
                   de 2012)






SIGLA
                   DO ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                   DE DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                   II
RELATÓRIO
                   SUBSIDIÁRIO


FL
                   01/03
Nº
                   de Folhas




Nome:




Cargo:


MASP:




Unidade
                   de exercício:




2.IDENTIFICAÇÃO
                   DO AVALIADOR




Nome:




Cargo:




Unidade
                   de exercício:




3.CICLO
                   DE AVALIAÇÃO





____/____/____ a
                   ____/____/____                              





4.INSTRUMENTO
                   DE AVALIAÇÃO













COMPETÊNCIA


CONTRIBUIÇÕES
                   EFETIVAS


Apresenta
                   indícios da contribuição efetiva necessitando
                   de melhorias significativas em sua atuação.


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio inicial de
                   desenvolvimento.


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio
                   intermediário de desenvolvimento.


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio avançado
                   de desenvolvimento.


Apresenta
                   a contribuição efetiva plenamente desenvolvida.




I-Orientação
                   para Resultados


Planeja
                   seu trabalho, identificando os possíveis riscos e
                   oportunidades, a fim de garantir os resultados pactuados.
























Define
                   metas precisas aos objetivos institucionais, estabelecendo
                   estratégias para o alcance dos resultados.
























Age
                   e toma decisões orientado pelos resultados,
                   comprometendo-se com as metas e prazos estabelecidos.
























Desenvolve
                   o trabalho com qualidade, priorizando as ações em
                   função dos resultados.
























II-Visão
                   Sistêmica


Identifica
                   o papel e as interfaces entre as áreas envolvidas nos
                   processos, demonstrando visão institucional. 

























Estabelece
                   a interlocução com outras áreas e/ou
                   instituições, identificando oportunidades para o
                   desenvolvimento de ações integradas.
























Identifica
                   as pessoas estratégicas do contexto de trabalho para a
                   solução das demandas.
























Visualiza
                   o resultado a ser alcançado, conhecendo as diferentes
                   etapas do processo e os impactos de suas ações no
                   todo. 

























III-
                   Compartilhamento de informações e conhecimentos


Comunica-se
                   de forma clara e coerente com o público interno e/ou
                   externo, contribuindo para o alcance dos resultados
                   institucionais.
























Compartilha
                   informações e conhecimentos nas situações
                   de trabalho, promovendo a troca de experiência e
                   disseminação de boas práticas.
























Gerencia
                   a organização das informações e dos
                   conhecimentos, disponibilizando-os nos meios adequados.

































SIGLA DO
                   ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                   DE DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                   II
RELATÓRIO
                   SUBSIDIÁRIO


FL.02/03
Nº
                   de Folhas













COMPETÊNCIA


CONTRIBUIÇÕES
                   EFETIVAS


Apresenta
                   indícios da contribuição efetiva necessitando
                   de melhorias significativas em sua atuação.


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio inicial de
                   desenvolvimento.


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio
                   intermediário de desenvolvimento.


Apresenta
                   a contribuição efetiva em estágio avançado
                   de desenvolvimento.


Apresenta
                   a contribuição efetiva plenamente desenvolvida.




IV-Liderança
                   de equipes


Obtém
                   o comprometimento da equipe na execução das ações,
                   para o alcance dos resultados.
























Promove
                   a efetiva integração da equipe, transmitindo os
                   valores institucionais.
























Dá
                   autonomia para a realização dos trabalhos,
                   considerando o nível de maturidade de cada membro da
                   equipe, monitorando os resultados. 

























Mobiliza
                   os membros da equipe, evidenciando a importância da
                   contribuição de cada um para o alcance dos objetivos
                   comuns.
























V-Gestão
                   de pessoas


Aloca
                   os membros da equipe nas atividades específicas,
                   considerando suas competências individuais, para o alcance
                   dos resultados. 

























Dialoga
                   com o servidor para identificar seus pontos de melhoria,
                   estimulando-o a buscar o desenvolvimento das competências
                   requeridas.
























Reconhece
                   e valoriza as pessoas, incentivando a permanência dos
                   talentos no exercício das atividades.
























Soluciona
                   os problemas e conflitos, com impessoalidade e flexibilidade,
                   propiciando um ambiente de trabalho saudável.
























VI-Comportamento
                   inovador


Apresenta
                   propostas e/ou soluções inovadoras para execução
                   dos trabalhos, agregando valor aos resultados institucionais.
























Valoriza
                   a cultura de inovação, criando espaços que
                   estimulem a proposição de ideias e aplicação
                   de boas práticas nas situações de trabalho.
























Aplica
                   seus conhecimentos no aperfeiçoamento dos processos de
                   trabalho para obtenção dos resultados.
























VII-Competência
                   Técnica


Possui
                   conhecimentos técnicos da área de atuação,
                   aplicando-os para o alcance dos resultados.
























Monitora
                   a execução dos trabalhos da sua unidade, assegurando
                   a entrega dos resultados.
























Gerencia
                   os recursos disponíveis em sua unidade com eficiência,
                   buscando resultados efetivos na sua utilização.

































SIGLA DO
                   ÓRGÃO/ENTIDADE


AVALIAÇÃO
                   DE DESEMPENHO DO GESTOR PÚBLICO
ANEXO
                   II
RELATÓRIO
                   SUBSIDIÁRIO


FL.03/03
Nº
                   de Folhas




5.CONCLUSÕES
                   E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O DESEMPENHO DO
                   SERVIDOR AVALIADO
































6.ASSINATURA
                   DA CHEFIA IMEDIATA







___________________________________________
                           ____/____/____                    

 Chefia
                   Imediata                            Data