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Decreto com numeração especial 354, de 10/07/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$671.671,86.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$671.671,86 (seiscentos e setenta e um mil seiscentos e setenta e um
reais e oitenta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 770339/2012,
firmado em 29 de junho de 2012 entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no
valor de R$671.441,38 (seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e
quarenta e um reais e trinta e oito centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 354,
de 10 de junho de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 63)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                   NORDESTE DE MINAS GERAIS





1591.17511122-1.059-0001-3320-1-24.1



671.671,86





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



671.671,86






ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                   NORDESTE DE MINAS GERAIS





1591.17511122-1.059-0001-4490-1-24.1



230,48





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



230,48