ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.914, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Torna Bem Cultural Imaterial do Maranhão as
músicas do registro fonográfico intitulado
Bandeira de Aço, gravado pelo cantor Papete.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado Bem Cultural Imaterial do Maranhão o registro fonográfico
intitulado Bandeira de Aço, gravado pelo cantor maranhense Papete, bem como as respectivas
músicas de autoria dos compositores maranhenses Sérgio Habibe, Josias Sobrinho, César
Teixeira e Ronaldo Mota, nas versões em que se encontram no disco.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 5 DE
SETEMBRO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil