GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 219, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional, no valor
global de R$ 4.347.754,76.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900030000360 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 4.347.754,76 (quatro milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5701 - Agência Goiana de Desenvolvimento Regional

15 452 1033 1.069 - Obras de Ação Urbana
4 (00) - Investimentos

R$

407.955,61

R$

3.939.799,15

R$

4.347.754,76

15 452 1033 1.071 - Projetos Especiais
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

5701 - Agência Goiana de Desenvolvimento Regional

04 122 1023 1.104 - Implantação de Infraestrutura no Entorno do DF
4 (00) - Investimentos

R$

4.331.803,65

04 122 1035 1.094 - Implantação de Infraestrutura no Nordeste
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

R$

15.951,11

R$

4.347.754,76

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de agosto de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 20-08-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-08-2009.