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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 505, de 25/09/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.561.108,42.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.561.108,42
(três milhões quinhentos e sessenta e um mil cento e
oito reais e quarenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$182.851,00 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta e
um reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo;
II
- do excesso de arrecadação da receita de Operações
de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado
em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco
do Brasil S.A., no valor de R$1.754.367,07 (um milhão
setecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta e sete reais
e sete centavos); e
III
- do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados,
da Fundação João Pinheiro, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 505, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 150)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:







GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1071.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1


278.800,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.26451132-1.343-0001-3390-0-10.3


35.556,44




1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.1


500.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


6.000,00




INTENDÊNCIA








1661.04122006-1.042-0001-4490-1-25.1


47.760,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO








2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                   



160.000,00




2061.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


10.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.3


47.180,00




2071.19573259-4.134-0001-4490-0-10.3


600.000,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS








3051.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1


169.204,91




FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO








4101.16482029-4.648-0001-4590-1-25.1


1.706.607,07




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.561.108,42





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1071.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


176.851,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.3


500.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04128226-4.569-0001-3390-0-10.1


6.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3


35.556,44




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


101.949,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO








2061.04121200-4.216-0001-3390-0-60.1


50.000,00




2061.04121200-4.474-0001-3390-0-60.1


40.000,00




2061.04121200-4.478-0001-3390-0-60.1


40.000,00




2061.17126200-4.010-0001-3390-0-60.1


30.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19573259-4.134-0001-3350-0-10.3


600.000,00




2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.1


47.180,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS








3051.20571210-4.020-0001-3390-0-60.1


169.204,91




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.796.741,35