

Imprimir documento


Decreto sem número, de 13/03/2008 - Texto Original


Renova o reconhecimento de Cursos ministrados pela Faculdade de
Filosofia de Passos, naquele Município.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, e no Parecer nº
1.541, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento dos
Cursos de Ciências Biológicas e de Matemática -
Licenciaturas, oferecidos pela Faculdade de Filosofia de Passos,
mantida pela Fundação de Ensino Superior de Passos,
Unidade Fundacional associada à Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, no Município de Passos.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alberto
Duque Portugal