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DECRETO 46010, de 16/07/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE,
passando os itens I.7.1 e I.7.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEDE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.010, de 16 de
julho de 2012)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


I.7.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-2
                   



VH1100153,
                   VH1100154 e VH1100158


6


3


-




VH1100157,
                   VH1100159 e VH1100160


-


3




DAD-3


VH1100158,
                   VH1100161 e VH1100162


7


3


-




VH1100163
                   a VH1100166


-


4




DAD-4


VH1100592
                   a VH1100609, VH1100611 a VH1100616, VH1100626 e VH1100635


39


26


-




VH1100617
                   a VH1100622, VH1100624, VH1100625, VH1100627, VH1100630,
                   VH1100634, VH1100636 e VH1100637


-


13




DAD-5


VH1100147,
                   VH1100148, VH1100151, VH1100158, VH1100161 a VH1100163, VH1100166,
                   VH1100167, VH1100171, VH1100173 a VH1100177, VH1100182 a VH1100184
                   e VH1100186


22


19


-




VH1100159,
                   VH1100185 e VH1100187


-


3




DAD-6


VH1100159
                   a VH1100171,
VH1100783
                   a VH1100800 



31


31


-




DAD-7
                   



VH1100041
                   a VH1100044,
VH1100306
                   e VH1100307 



6


6


-




DAD-8
                   



VH1100051
                   a VH1100064 



14


14


-




DAD-9


VH1100017
                   a VH1100020,
VH1100117
                   e VH1100118 



6


6


-




DAD-10


VH1100006


1


1


-



(...)


I.7.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   



13


VH1100188
                   a VH1100191, VH1100193,
VH1100194,
                   VH1100196, VH1100197,
VH1100199
                   a VH1100202, VH1100208




GTED-2


47


VH1100133
                   a VH1100140, VH1100142, VH1100144
a
                   VH1100152, VH1100154, VH1100158,
VH1100159,
                   VH1100161 a VH1100168, VH1100170,
VH1100172
                   a VH1100176, VH1100179, VH1100181
a
                   VH1100184, VH1100186 a VH1100192




GTED-3


9


VH1100176,
                   VH1100449 a VH1100456




GTED-4
                   



14


VH1100106
                   a VH1100111, VH1100434 a VH1100441



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.010, de 16 de julho de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTED-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD
                   



635,82


635,41


0,41




GTED
                   



190,00
                   



190,00
                   



0,00