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Decreto com numeração especial 498, de 03/12/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$457.782.154,14.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$457.782.154,14 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões
setecentos e oitenta e dois mil cento e cinquenta e quatro reais e
quatorze centavos), indicado no Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 0301526-16/2009, firmado em 31 de
dezembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de
R$453.398,76 (quatrocentos e cinquenta e três mil trezentos e
noventa e oito reais e setenta e seis centavos);
III
– do convênio nº 004/2019, firmado em 29 de maio de
2019 entre o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Araguari, no valor de R$3.010,72 (três
mil dez reais e setenta e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no valor de R$120.000,00
(cento e vinte mil reais);
V
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS do Fundo
Financeiro de Previdência, no valor de R$191.386.206,00 (cento
e noventa e um milhões trezentos e oitenta e seis mil duzentos
e seis reais);
VI
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados do Fundo Financeiro de Previdência,
no valor de R$4.720.589,00 (quatro milhões setecentos e vinte
mil quinhentos e oitenta e nove reais);
VII
– do excesso de arrecadação da receita de
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência
do Fundo Financeiro de Previdência, no valor de R$46.695.755,00
(quarenta e seis milhões seiscentos e noventa e cinco mil
setecentos e cinquenta e cinco reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 498,
de 3 de dezembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 198)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20544127-4.350-0001-3390-0-10.1


121.972,34




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.143-0001-4490-0-24.1


680.055,64




CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.479-0001-4490-1-70.1


191.000,00




FUNDAÇÃO
                        TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.13722056-4.163-0001-3390-0-10.1


33.000,00




JUNTA
                        COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9


309.977,16




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.405-0001-3390-0-10.1


230.000,00




2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9


120.000,00




FUNDO
                        FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272705-7.008-0001-3190-0-58.1


179.752.519,00




4461.09272705-7.008-0001-3191-0-58.1


371.535,00




4461.09272705-7.012-0001-3190-0-58.1


56.795,00




4461.09272705-7.012-0001-3191-0-58.1


256,00




4461.09272705-7.014-0001-3190-0-58.1


7.210.173,00




4461.09272705-7.014-0001-3191-0-58.1


64.334,00




4461.09272705-7.018-0001-3190-0-58.1


541.368,00




4461.09272705-7.022-0001-3190-0-43.1


91.343,00




4461.09272705-7.022-0001-3191-0-58.1


1.746,00




4461.09272705-7.023-0001-3190-0-60.1


4.648.421,00




4461.09272705-7.023-0001-3191-0-60.1


72.168,00




4461.09272705-7.037-0001-3190-0-43.1


55.407.135,00




4461.09272705-7.044-0001-3190-0-58.1


8.955,00




4461.09272705-7.046-0001-3190-0-43.1


3.875.559,00




4461.09272705-7.047-0001-3190-0-58.1


615.485,00




4461.09272705-7.047-0001-3191-0-58.1


5.567,00




4461.09272705-7.048-0001-3190-0-58.1


101.253.316,00




4461.09272705-7.049-0001-3190-0-58.1


784.265,00




4461.09272705-7.052-0001-3190-0-58.1


2.250.313,00




4461.09272705-7.052-0001-3191-0-58.1


18.540,00




4461.09272705-7.055-0001-3190-0-58.1


11.684,00




4461.09272705-7.055-0001-3191-0-58.1


22,00




4461.09272705-7.060-0001-3190-0-42.1


4.984.676,00




4461.09272705-7.060-0001-3190-0-43.1


1.806.810,00




4461.09272705-7.064-0001-3190-0-58.1


3.885.020,00




4461.09272705-7.064-0001-3191-0-58.1


426.835,00




4461.09272705-7.088-0001-3190-0-58.1


3.787.970,00




4461.09272705-7.088-0001-3191-0-58.1


28.139,00




4461.09272705-7.089-0001-3190-0-42.1


22.317,00




4461.09272705-7.094-0001-3190-0-58.1


308,00




4461.09272705-7.094-0001-3191-0-58.1


7,00




4461.09272705-7.104-0001-3190-0-58.1


122.000,00




4461.09272705-7.104-0001-3191-0-58.1


3.345,00




4461.09272705-7.209-0001-3190-0-58.1


1.013.950,00




4461.09272705-7.312-0001-3190-0-58.1


1.547.922,00




4461.09272705-7.428-0001-3190-0-42.1


250.114,00




4461.09272705-7.428-0001-3190-0-43.1


86.858,00




4461.09272705-7.428-0001-3190-0-58.1


333.201,00




4461.09272705-7.428-0001-3191-0-58.1


2.532,00




4461.09272705-7.473-0001-3190-0-58.1


2.173.201,00




4461.09272705-7.473-0001-3191-0-58.1


24.301,00




4461.09272705-7.484-0001-3190-0-58.1


538.400,00




4461.09272705-7.529-0001-3190-0-58.1


367.141,00




4461.09272705-7.529-0001-3191-0-58.1


4.684,00




4461.09272705-7.617-0001-3190-0-42.1


399,00




4461.09272705-7.617-0001-3190-0-58.1


2.455,00




4461.09272705-7.722-0001-3190-0-58.1


1.387.349,00




4461.09272705-7.957-0001-3190-0-42.1


29.558.961,00




4461.09272705-7.957-0001-3190-0-44.1


46.695.755,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


457.782.154,14





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1


121.972,34




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.141-0001-4490-0-24.1


100.000,00




1301.15451071-4.142-0001-4490-0-24.1


26.656,88




1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1


100.000,00




CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-2.083-0001-3390-1-70.1


156.000,00




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1


31.989,28




FUNDAÇÃO
                        TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1


33.000,00




JUNTA
                        COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9


309.977,16




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




321.10302123-4.405-0001-4490-0-10.1


230.000,00




FUNDO
                        FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272705-7.008-0001-3190-0-42.1


34.816.467,00




4461.09272705-7.023-0001-3190-0-58.1


3.885.020,00




4461.09272705-7.051-0001-3190-0-58.1


3.787.970,00




4461.09272705-7.205-0001-3190-0-58.1


55.287.121,00




4461.09272705-7.957-0001-3190-0-43.1


61.267.705,00




4461.09272705-7.959-0001-3190-0-58.1


54.249.316,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


214.403.194,66