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Decreto 48310, de 29/11/2021 - Texto Original


Altera
a distribuição do efetivo dos postos e graduações
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.415, de 16 de
dezembro de 2016, e na Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969,


DECRETA:


Art.
1º – O efetivo dos postos e das graduações
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, previsto na Lei nº
22.415, de 16 de dezembro de 2016, ﬁca redistribuído na
forma estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo
único – O Anexo de que trata o caput observa o
limite do efetivo total ﬁxado no inciso II do art. 1º da
Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de cinquenta por cento para o
aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos
postos e graduações, conforme previsto no art. 4º
da Lei nº 22.415, de 2016.


Art.
2º – Esse decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.310, de 29 de
novembro de 2021)


Quadro
de Organização e Distribuição de Efetivo
do CBMMG


1
– Total do efetivo previsto do CBMMG por quadro







Quadro
                        



Quantitativo




Quadro
                        de Oficiais – QO-BM 



638




Quadro
                        de Oficiais Complementares – QOC-BM 



295




Quadro
                        de Oficiais de Saúde – QOS-BM 



65




Quadro
                        de Oficiais Especialistas – QOE-BM 



10




Quadro
                        de Praças – QP-BM 



6.735




Quadro
                        de Praças Especialistas – QPE-BM 



256




Total
                        



7.999





2
– Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações
2.1
– Distribuição do efetivo por postos do QO-BM







Posto
                        



Quantitativo




Coronel
                        



19




Tenente-Coronel


43




Major
                        



101




Capitão
                        



180




1º-Tenente
                        



195




2º-Tenente
                        



100




Total
                        



638





2.2
– Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM







Posto
                        



Quantitativo




Capitão
                        



37




1º-Tenente
                        



160




2º-Tenente
                        



98




Total
                        



295





2.3
– Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM







Posto
                        



Quantitativo




Coronel
                        



1




Tenente-Coronel
                        



1




Major
                        



16




Capitão


10




1º-Tenente
                        



22




2º-Tenente
                        



15




Total
                        



65





2.4
– Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM







Posto
                        



Quantitativo




Capitão
                        



2




1º-Tenente
                        



5




2º-Tenente
                        



3




Total
                        



10





2.5
– Distribuição do efetivo por graduações
do QP-BM







Graduação
                        



Quantitativo




Subtenente
                        



187




1º-Sargento
                        



270




2º-Sargento
                        



1.170




3º-Sargento
                        



1.230




Cabo
                        



1.730




Soldado
                        



2.148




Total
                        



6.735





2.6
– Distribuição do efetivo por graduações
do QPE-BM







Graduação
                        



Quantitativo




Subtenente
                        



10




1º-Sargento
                        



25




2º-Sargento
                        



52




3º-Sargento
                        



16




Cabo
                        



53




Soldado
                        



100




Total
                        



256