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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 755, de 03/12/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$61.557.042,96.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe

confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,




DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$61.557.042,96
(sessenta e um milhões quinhentos e cinqüenta e sete mil
quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$50.044.298,16 (cinqüenta milhões quarenta e
quatro mil duzentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de
janeiro de 2012.




Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:

I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$49.855.981,49 (quarenta e nove milhões oitocentos e
cinqüenta e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta
e nove centavos);

II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício no valor de R$6.683.650,00 (seis milhões
seiscentos e oitenta e três mil seiscentos e cinqüenta
reais);

III
– do excesso de arrecadação, previsto para o
corrente exercício, da receita de Recursos Destinados à
Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, no valor de
R$2.379.834,00 (dois milhões trezentos e setenta e nove mil
oitocentos e trinta e quatro reais);

IV
– do convênio n.º 064/2012, firmado em 22 de maio de
2012, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura
Municipal de Montes Claros, no valor de R$635.033,18 (seiscentos e
trinta e cinco mil trinta e três reais e dezoito centavos);

V
– do convênio n.º 060/2012, firmado em 24 de abril
de 2012, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$718.000,00
(setecentos e dezoito mil reais);

VI
– do convênio nº 01.0108.00/2009, firmado em 30 de
dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério de Ciência e
Tecnologia, no valor de R$19.509.80 (dezenove mil quinhentos e nove
reais e oitenta centavos);

VII
– do convênio nº 35/2012, firmado em 05 de julho de
2012, entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o SEBRAE,
no valor de R$536.503,60 (quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e
três reais e sessenta centavos); e

VIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação Rural Mineira, no valor de
R$728.530,89 (setecentos e vinte e oito mil quinhentos e trinta reais
e oitenta e nove centavos).




Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.




ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 755, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012.

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 254)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1071.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
139.127,00

1071.06183743-4.271-0001-3390-0-10.1
2.372.731,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1221.19571101-1.202-0001-4490-0-24.1
19.509,80

POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.10302172-2.060-0001-3390-0-60.2
120.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695114-4.441-0001-4490-0-10.1
108.804,30

DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1441.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1
136.632,00

1441.03122701-2.417-0001-3191-0-10.1
4.035.160,00

1441.09272702-7.006-0001-3190-0-58.5
125.096,00

1441.09272702-7.006-0001-3191-0-58.5
2.254.738,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06421020-4.379-0001-3390-1-10.1
39.000.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27122701-2.002-0001-3390-0-10.1
196.635,86

SECRETARIA-GERAL

1631.04122710-4.071-0001-3390-0-10.1
40.000,00

1631.04122710-4.073-0001-3390-0-10.1
49.000,00

1631.04122712-4.077-0001-3390-0-10.1
138.000,00

FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA

2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
728.530,89

JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2251.23125245-4.220-0001-3390-0-70.1
536.503,60

FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
8.000.000,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
858.033,18

2311.10302100-4.078-0001-4490-0-70.1
495.000,00

2311.12122701-2.002-0001-3320-0-24.1
1.530.061,33

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
100.000,00

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.3
48.600,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
500.000,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
24.880,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 61.557.042,96

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO R$

1411.23695114-4.369-0001-3390-0-10.1
24.350,00

1411.23695114-4.441-0001-3390-0-10.1
84.454,30

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122007-2.034-0001-4490-1-10.1
1.000.000,00

1451.06181021-1.285-0001-3390-1-10.1
800.000,00

1451.06181021-1.285-0001-4490-1-10.1
5.500.000,00

1451.06183021-4.320-0001-3390-1-10.1
13.500.000,00

1451.06183021-4.320-0001-4490-1-10.1
4.200.000,00

1451.06243020-1.206-0001-4490-1-10.1
1.500.000,00

1451.06243020-4.321-0001-3390-1-10.1
1.500.000,00

1451.06243020-4.321-0001-4490-1-10.1
600.000,00

1451.06421020-1.197-0001-4490-1-10.1
1.500.000,00

1451.06421020-1.291-0001-4450-1-10.1
1.000.000,00

1451.06421020-4.379-0001-4490-1-10.1
500.000,00

1451.06421034-1.108-0001-3390-1-10.1
3.000.000,00

1451.06421034-1.108-0001-4490-1-10.1
500.000,00

1451.10421020-4.007-0001-3390-1-10.1
3.600.000,00

1451.10421020-4.007-0001-4490-1-10.1
300.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27128701-2.018-0001-3390-0-10.1
19.826,20

1531.27813149-4.157-0001-3390-0-10.1
20.000,00

1531.27813149-4.171-0001-3340-0-10.1
20.000,00

1531.27813149-4.171-0001-4490-0-10.1
136.809,66

SECRETARIA-GERAL

1631.04122168-2.125-0001-3390-0-10.1
150.000,00

1631.07212167-1.289-0001-3390-0-10.1
50.000,00

1631.14306246-2.046-0001-3390-0-10.1
27.000,00

INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2121.10302715-4.392-0001-3390-0-60.1
120.000,00

FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302133-1.239-0001-4490-0-10.1
8.000.000,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.002-0001-4490-0-24.1
1.530.061,33

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302106-4.027-0001-3390-0-10.1
48.600,00

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
100.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

2371.20122701-2.002-0001-4490-0-60.1
500.000,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.23692704-4.520-0001-3390-0-60.1
24.880,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 49.855.981,49