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Decreto com numeração especial 128, de 19/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Espinosa – Monte Azul,
de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Espinosa e
Monte Azul.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Espinosa e Monte Azul, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Espinosa – Monte Azul, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Espinosa e Monte Azul.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 128, de 19 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da T25 existente da LD
Espinosa – Monte Azul, 69 kV, o caminhamento toma o rumo de
19°20'56"SE, atingindo o vértice MV01, distanciado
55,09 m do T25. No vértice MV01, defletido de 43°28'18”
para direita, o caminhamento toma o rumo de 24°07'22"SO,
atingindo o vértice MV02, distanciado de 1.659,64 m do vértice
MV01. No vértice MV02, defletido de 4°20'52” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 28°28'14"SO,
atingindo o vértice MV03, distanciado de 2.325,70 m do vértice
MV02. No vértice MV03, defletido de 27°57'04” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 0°31'10"SO,
atingindo o vértice MV04, distanciado de 681,60 m do vértice
MV03.No vértice MV04, defletido de 55°57'52” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 55°26'42"SE,
atingindo o vértice MV04A, distanciado de 1.605,34 m do
vértice MV04. No vértice MV04A, defletido de 5°29'16”
para direita, o caminhamento toma o rumo de 49°57'26"SE,
atingindo o vértice MV05, distanciado de 932,89 m do vértice
MV04A. No vértice MV05, defletido de 43°41'11” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 6°16'15"SE, atingindo
a T83 existente da LD Mato Verde – Monte Azul, 69kV,
distanciado de 30,02 m do vértice MV05, encerrando então
o caminhamento da linha perfazendo uma área total de
167.676,44 m².