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DECRETO 41714, de 18/06/2001 de 18/06/2001 (Texto Original)


Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação de pleno
domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias situados no Município de Mariana,
necessários à construção da estrada de
acesso à Subestação Mariana “2”, de
138 KV, do Sistema CEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Mariana, de
propriedade presumida de CMP - Agricultura e Pecuária Ltda. e
outros, com a seguinte descrição perimétrica: o
ponto inicial desta descrição perimétrica é
o marco M4. Partindo deste marco, segue no rumo 61°20’24”
NE, na distância de 39,14m, até atingir o marco M9;
deste ponto, deflete 31°36’13” para a esquerda e
segue no rumo 29°44’11” NE, na distância de
41,12m, até atingir o marco M10; deste ponto, deflete
51°26’10” para direita e segue no rumo 81°10’21”
NE, na distância de 18,43m, até atingir o marco M11;
deste ponto, deflete 57°50’54” para a direita e segue
no rumo 40°58’45” SE, na distância de 23,88m,
até atingir o marco M12; deste ponto, deflete 113°15’48”
para esquerda e segue no rumo 25°45’27” NE, na
distância de 76,63m, até atingir o marco M13; deste
ponto, deflete 34°43’05” para esquerda e segue no
rumo 08°57’38” NO, na distância de 55,05m, até
atingir o marco M14; deste ponto, deflete 21°49’42”
para esquerda e segue no rumo 30°47’20” NO, na
distância de 108,54m, até atingir o marco M15; deste
ponto, deflete 21°10’33” para direita e segue no rumo
09°36’47” NO, na distância de 70,44m, até
atingir o marco M16; deste ponto, deflete 80°18’41”
para direita e segue no rumo 70°41’54” NE, na
distância de 32,64m, até atingir o marco M17; deste
ponto, deflete 49°55’15” para direita e segue no rumo
59°22’51” SE, na distância de 45,39m, até
atingir o marco M18; deste ponto, deflete 68°56’45”
para esquerda e segue no rumo 51°40’24” NE, na
distância de 85,32m, até atingir o marco M19; deste
ponto, deflete 09°46’49” para esquerda e segue no
rumo 41°53’35” NE, na distância de 53,19m, até
atingir o marco M20; deste ponto, deflete 43°58’32”
para esquerda e segue no rumo 02°04’57” NO, na
distância de 10,95m, até atingir o marco M21; deste
ponto, deflete 59°45’20” para direita e segue no rumo
57°40’23” NE, na distância de 52,90m, até
atingir o marco M22; deste ponto, deflete 65°51’04”
para direita e segue no rumo 56°28’33” SE, na
distância de 3,76m, até atingir o marco M23; deste
ponto, deflete 92°40’33” para direita e segue no rumo
35°12’00” SO, na distância de 19,05m, até
atingir o marco M24; deste ponto, deflete 12°24’33”
para esquerda e segue no rumo 23°37’27” SO, na
distância de 96,80m, até atingir o marco M25; deste
ponto, deflete 35°01’24” para direita e segue no rumo
58°38’51” SO, na distância de 149,95m, até
atingir o marco M26; deste ponto, deflete 61°40’42”
para esquerda e segue no rumo 03°01’51” SE, na
distância de 17,68m, até atingir o marco M27; deste
ponto, deflete 34°24’05” para esquerda e segue no
rumo 37°25’56” SE, na distância de 36,21m, até
atingir o marco M28; deste ponto, deflete 11°45’58”
para esquerda e segue no rumo 49°11’54” SE, na
distância de 60,70m, até atingir o marco M29; deste
ponto, deflete 43°38’00” para direita e segue no rumo
05°33’54” SE, na distância de 78,06m, até
atingir o marco M30; deste ponto, deflete 39°45’08”
para direita e segue no rumo 34°11’14” SO na
distância de 100,93m, até atingir o marco M31; deste
ponto, deflete 34°49’08” para direita e segue no rumo
69°00’22” SO, na distância de 19,36m, até
atingir o marco M32; deste ponto, deflete 20°59’38”
para direita e segue no rumo 90°00’00” SO, na
distância de 23,59m, até atingir o marco M33, deste
ponto, deflete77°34’54” para esquerda e segue no rumo
12°25’06” SO, na distância de 20,88m, até
atingir o marco M34; deste ponto, deflete 90°24’41”
para direita e segue no rumo 77°10’13” NO, na
distância de 62,84m, até atingir o marco M4, ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo
a área de 22.953,00m².




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da estrada de acesso à Subestação Mariana “2”,
de 138 KV, do Sistema CEMIG, no Município de Mariana.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto e respectivas benfeitorias e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com
as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira