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Decreto com numeração especial 335, de 04/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural São Gotardo, de
7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Gotardo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de São Gotardo, compreendido dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
São Gotardo, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de São Gotardo.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 335, de 4 de julho
de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo de uma rede de
distribuição de energia elétrica existente na
propriedade de Pedro Luiz da Silva na coordenada UTM 402535:7854556,
com um ângulo de 65° à esquerda, segue em linha reta
por uma distância de 50 m (passando por uma cerca de arame
farpado com 5 fios) chega-se a coordenada UTM 402539:7854605, com um
ângulo de 20° à direita, segue em linha reta por uma
distância de 102 m (passando por duas cercas de arame farpado
com 5 fios cada uma e uma estrada rural) chega-se à coordenada
UTM 402584:7854697, com um ângulo de 27° à esquerda,
segue em linha reta por uma distância de 385 m, chega-se a
coordenada UTM 402578:7855079, com um ângulo de 3° à
esquerda, segue em linha reta por distância de 57 m chega-se à
coordenada UTM 402574:7855135, com um ângulo de 10° à
esquerda, segue em linha reta por uma distância de 177 m até
uma cerca de arame farpado com 5 fios que faz divisa com a
propriedade de Izaira Rodrigues de Oliveira na coordenada UTM
402532:7855306, encerrando-se aí o caminhamento de rede que
totaliza 771 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, perfazendo uma área total de 11.565 m².