ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.745 DE 08 DE JANEIRO DE 2008
Altera dispositivo da Lei nº 8.077, de 07 de
janeiro de 2004 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam extintas quatro funções de confiança de simbologia FC-02 dentre as
criadas pelo art. 14 da Lei nº 8.558, de 28 de dezembro de 2006.
Art. 2º - O Anexo A da Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, passa a ter a seguinte
redação:
ANEXO A
FUNÇÕES DE CONFIANÇA (SERVIDORES)
QUANTIDADE

SIMBOLOGIA

VALOR

17

FC-02

1.678,91

26

FC-01

1.007,34

43

TOTAL

Art. 3º - Ficam criados quatro cargos em comissão de chefe de seção.
Art. 4º - O anexo II da Lei nº 8.077 de 07 de janeiro de 2004, passa a ter a seguinte
redação:
QUANT.

SIMBOLOGIA

CARGOS

VALOR

1

CC-10

DIRETOR-GERAL

7.959,00

2

CC-09

DIRETOR DE SECRETARIA

5.571,30

1

CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DA JUSTIÇA

1

CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO

13

CC-08

ASSESSOR DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

62

ASSESSOR DO PROCURADOR DE JUSTIÇA

10

COORDENADOR

4.606,44


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1

ASSESSOR-CHEFE DO CONTROLE INTERNO E
AUDITORIA

1

ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA

4

CC-07

1
26

CC-06
CC-05

323

2.398,44

CHEFE DE SEÇÃO

1.678,91

ASSESSOR TÉCNICO III
CC-04

35
80

ASSESSOR TÉCNICO II
CHEFE DE SECRETARIA

10
35

3.197,93

CHEFE DE CERIMONIAL

5
35

ASSESSOR TÉCNICO I

CC-03

ASSESSOR TÉCNICO IV
CHEFE DE GABINETE DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA

1.427,07

ASSESSOR TÉCNICO V

1.343,13

TOTAL

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE
JANEIRO DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ANDERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
ABDELAZIZ ABOUD SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social