GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 191, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- Anulado pelo Decreto Orçamentário nº 415, de 22-08-2018.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 108.344.829,15.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 14 (quatorze) créditos suplementares no valor global de
R$ 108.344.829,15 (cento e oito milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e quinze centavos), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Abril de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 20-04-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

223

ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 370.156,90

R$ 20.380.886,40

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 20.010.729,50
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 128 1027 2.126 FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS

223

E APRIMORAMENTO DE PESSOAL CORRENTES
PARA O SUS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.450.873,50

R$ 9.450.873,50

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 8.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 128 1027 2.126 FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO 4 - INVESTIMENTOS

224

E APRIMORAMENTO DE PESSOAL
PARA O SUS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00

R$ 1.100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

223

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 2.136 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES

DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 112.584,00

R$ 2.112.584,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

223

ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 3.141 GMC - BEBÊSAUDÁVEL

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

223

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.130 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E

CORRENTES

ALTA COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 4.658.134,77

R$ 33.158.791,36

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 28.500.656,59
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.131 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS
DA HEMORREDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

223

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 6.200,00

R$ 2.006.200,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.131 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO 4 - INVESTIMENTOS

224

DA HEMORREDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 1.000.000,00
FONTE

10 302 1028 2.137 GESTÃO INTELIGENTE DAS

3 - OUTRAS DESPESAS

223

ORÇAMENTÁRIA
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE

CORRENTES

SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 25.014.056,26

R$ 45.014.056,26

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 20.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 3.044 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,

4 - INVESTIMENTOS

224

REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 4.216.182,29

R$ 8.196.155,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 3.979.973,06
FONTE

10 303 1028 2.139 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA

3 - OUTRAS DESPESAS

223

ORÇAMENTÁRIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS

CORRENTES

ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 26.696.640,35

R$ 40.550.110,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 13.853.470,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

223

ORÇAMENTÁRIA
10 304 1028 2.138 PREVENÇÃO E CONTROLE
SANITÁRIO DE PRODUTOS,
SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE
DO TRABALHADOR

CORRENTES


SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.829.267,54

R$ 3.829.267,54

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

R$ 2.000.000,00
FONTE

10 305 1028 2.140 VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS DESPESAS

223

ORÇAMENTÁRIA
SAÚDE PREVENÇÃO E CONTROLE CORRENTES
DE DOENÇAS E AGRAVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 2.241.441,34

R$ 7.241.441,34

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 2.140 VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA

4 - INVESTIMENTOS

224

SAÚDE PREVENÇÃO E CONTROLE
DE DOENÇAS E AGRAVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.498.317,00

R$ 1.998.317,00

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 108.344.829,15

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2018.