GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 120, DE 03 DE MAIO DE 2010.

Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás DETRAN -, no valor global de R$ 5.400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000025000440 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN - 04 (quatro) créditos suplementares no
valor global de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, a saber:
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS DETRAN
04 122 1848 2.947 - Controle e Otimização dos Dados

Estatísticos

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

800.000,00

R$

1.000.000,00

R$

5.400.000,00

06 452 1848 2.305 - Elaboração e/ou Implantação de
Sinalização de Trânsito

Projetos de

06 367 1848 2.105 - Campanhas Educativas de Trânsito
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS DETRAN
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (20) - Reserva de Contingência
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

5.400.000,00

R$

5.400.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de maio de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 05-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-05-2010.