GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 239, DE 06 DE AGOSTO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$
2.230.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000016003399 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública 04 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.310.000,00

R$

350.000,00

R$

120.000,00

06 181 1888 2.740 - Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no
Âmbito da Secretaria da Segurança Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 183 1877 2.697 - Ouvidoria, Corregedoria e Inteligência - Instrumentos de
Integração e Controle
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1914 2.935 - Proteção às Vítimas
(PROVITA-GO)

e

Testemunhas

Ameaçadas

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

450.000,00

R$

2.230.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
04 122 1853 2.553 - Implantar Padrão Vapt-Vupt nos

Órgãos do Estado

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

6.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

29.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

147.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

21.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

66.500,00

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de
Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI/Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual

04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI/Telecom em Uso na Adm.
Pública
Estadual

04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Equipamentos de TI/Telecom para
Pública Estadual

Programas
e
Uso na Adm.


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

243.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

36.500,00

R$

150.000,00

R$

100.000,00

R$

70.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

180.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

6.500,00

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

21.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

99.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.500,00

R$

46.500,00

R$

90.000,00

R$

6.500,00

R$

6.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

11.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

6.500,00

R$

36.500,00

R$

80.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

14.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

6.500,00

R$

23.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

73.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

36.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

14.500,00

4 (00) - Investimentos

R$

6.500,00

R$

2.230.000,00

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
06 181 1877 2.698 - Integração da Gestão e do Atendimento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1888 2.738 - Aparelhamento
Promoção da

e

Estruturação Administrativa
Segurança Pública Integral

para

4 (00) - Investimentos
06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
Segurança Pública

06 181 1888 2.743 - Segurança Integral para o Meio Rural

06 181 1899 2.772 - Modernização Tecnológica das

Unidades da SPTC

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1899 2.773 - Otimização dos Procedimentos
Identificação Civil e Criminal

Periciais e de

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 183 1877 2.697 - Ouvidoria, Corregedoria e Inteligência - Instrumentos de
Integração e Controle
4 (00) - Investimentos
06 332 1888 2.742 - Socialização
Interinstitucional
e
Profissionais de Segurança Pública

Motivação

dos

14 126 1868 2.665 - Implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Telecomunicações
4 (00) - Investimentos
14 421 1868 2.664 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Justiça
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 421 1869 2.669 - Qualiﬁcação Proﬁssional para Inserção no Mercado de
Trabalho
4 (00) - Investimentos
14 421 1869 2.670 - Empregabilidade para o Resgate da Cidadania
4 (00) - Investimentos
14 421 1869 2.671 - Educação e Profissionalização para a Inclusão Social

14 421 1869 2.673 - Mãos Que Transformam - Produção Industrial
4 (00) - Investimentos
14 421 1869 2.674 - Cio da Terra-Produção Vegetal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 421 1869 2.675 - Auto-Sustentação-Produção Animal

14 422 1868 2.666 - Promoção, Defesa e Reparação de Direitos Humanos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 422 1872 2.684 - Prevenção e Tratamento da Dependência Química

14 422 1914 2.937 - Mapeamento e Estudo da Violência

TOTAL....................


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de agosto de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 10-08-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-08-2010.