GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1,
anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Janeiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 02-02-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 761.212,55

R$ 2.761.212,55

R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 541 1044 2.222

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

20

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO, GESTÃO
E REGULARIZAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO

FONTE

FONTE

20


VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1044 2.225

GESTÃO,
MONITORAMENTO
E FISCALIZAÇÃO
DA FAUNA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 250.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

18 542 1044 2.228

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

20

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1044 2.230

QUALIDADE
AMBIENTAL FISCALIZAÇÃO,
MONITORAMENTO
E AUDITORIA
AMBIENTAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 600.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

VALOR A REDUZIR

R$ 285.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 544 1044 3.076

GRUPO DE DESPESA

PLANTE ÁGUA REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS E
4 - INVESTIMENTOS
PRODUTOR DE
ÁGUA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 400.000,00

R$ 100.000,00

FONTE

20

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

20

GESTÃO
DESCENTRALIZADA
4 - INVESTIMENTOS
E PARTICIPATIVA
DAS ÁGUAS

18 544 1044 2.224

FONTE
20

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

FONTE

20

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-02-2016.