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DECRETO 43472, de 22/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG e do
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR, no valor de
R$806.241,44.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos III e IV, da Lei nº 14.595, de 22 de
janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$806.241,44
(oitocentos e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e
quatro centavos), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais - UTRAMIG e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural -
FUNDERUR.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
João
Leite da Silva Neto


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.472, DE 22 DE JULHO DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





FUNDAÇÃO DE
                   EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS


R$




2281.12363446-4.623-0001-3900-60.1


20.000,00




2281.12363446-4.818-0001-3900-60.1


150.000,00




FUNDO ESTADUAL DE
                   DESENVOLVIMENTO RURAL
                   








417120606719-1.965-0001-5900-10.1


636.241,44




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


806.241,44





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





RESERVA DE CONTIGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


636.241,44




FUNDAÇÃO DE
                   EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.12363742-4.619-0001-3900-60.1


150.000,00




2281.12363744-4.622-0001-3900-60.1


 20.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


806.241,44