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Decreto com numeração especial 480, de 20/11/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Capelinha, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Capelinha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Capelinha, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único. – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Capelinha, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Capelinha.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 480, de 20 de
novembro de 2020)
As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=8.044.445,226 m e E=765.409,212 m; deste segue com azimute de
124°54'46" e distância de 51,75 m até o vértice
E02, de coordenadas N=8.044.415,610 m e E=765.451,646 m; deste segue
com azimute de 112°51'42" e distância de 418,77 m até
o vértice E03, de coordenadas N=8.044.252,915 m e
E=765.837,517 m; deste segue com azimute de 74°53'04" e
distância de 473,12 m até o vértice E04, de
coordenadas N=8.044.376,289 m e E=766.294,266 m; deste segue com
azimute de 78°26'33" e distância de 95,42 m até
o vértice E05, de coordenadas N=8.044.395,406 m e
E=766.387,748 m; deste segue com azimute de 82°24'08" e
distância de 39,47 m até o vértice E06, de
coordenadas N=8.044.400,625 m e E=766.426,873 m; deste segue com
azimute de 352°24'08" e distância de 7,50 m até
o vértice E07, de coordenadas N=8.044.408,059 m e
E=766.425,881 m; deste segue com azimute de 82°24'08" e
distância de 20,97 m até o vértice E08, de
coordenadas N=8.044.410,831 m e E=766.446,663 m; deste segue com
azimute de 79°50'26" e distância de 68,70 m até
o vértice E09, de coordenadas N=8.044.422,948 m e
E=766.514,282 m; deste segue com azimute de 87°08'00" e
distância de 142,82 m até o vértice E10, de
coordenadas N=8.044.430,091 m e E=766.656,923 m; deste segue com
azimute de 177°08'00" e distância de 7,50 m até
o vértice E11, de coordenadas N=8.044.422,600 m e
E=766.657,298 m; deste segue com azimute de 87°08'00" e
distância de 15,95 m até o vértice E12, de
coordenadas N=8.044.423,398 m e E=766.673,225 m; deste segue com
azimute de 80°20'28" e distância de 64,68 m até
o vértice E13, de coordenadas N=8.044.434,249 m e
E=766.736,984 m; deste segue com azimute de 68°01'34" e
distância de 65,50 m até o vértice E14, de
coordenadas N=8.044.458,757 m e E=766.797,723 m; deste segue com
azimute de 60°09'26" e distância de 68,20 m até
o vértice E15, de coordenadas N=8.044.492,695 m e
E=766.856,881 m; deste segue com azimute de 330°09'26" e
distância de 7,50 m até o vértice E16, de
coordenadas N=8.044.499,201 m e E=766.853,148 m; deste segue com
azimute de 60°09'26" e distância de 90,62 m até
o vértice E17, de coordenadas N=8.044.544,297 m e
E=766.931,754 m; deste segue com azimute de 150°09'26" e
distância de 7,50 m até o vértice E18, de
coordenadas N=8.044.537,791 m e E=766.935,486 m; deste segue com
azimute de 60°09'26" e distância de 11,41 m até
o vértice E19, de coordenadas N=8.044.543,470 m e
E=766.945,385 m; deste segue confrontando com a propriedades de Fábio
Antônio Fonsecca Nascimento com azimute de 137°53'18"
e distância de 3,98 m até o vértice E20, de
coordenadas N=8.044.540,517 m e E=766.948,055 m; deste segue
confrontando com P04-Laerte Luis dos Santos com azimute de 204°45'47"
e distância de 12,00 m até o vértice E21, de
coordenadas N=8.044.529,623 m e E=766.943,030 m; deste segue com
azimute de 240°31'41" e distância de 112,70 m até
o vértice E22, de coordenadas N=8.044.474,173 m e
E=766.844,910 m; deste segue confrontando com P03-José Alves
Barbosa com azimute de 241°28'25" e distância de
102,00 m até o vértice E23, de coordenadas
N=8.044.425,462 m e E=766.755,294 m; deste segue com azimute de
248°01'34" e distância de 15,31 m até o vértice
E24, de coordenadas N=8.044.419,733 m e E=766.741,096 m; deste segue
com azimute de 164°11'01" e distância de 7,54 m até
o vértice E25, de coordenadas N=8.044.412,475 m e
E=766.743,152 m; deste segue com azimute de 260°20'28" e
distância de 68,44 m até o vértice E26, de
coordenadas N=8.044.400,992 m e E=766.675,684 m; deste segue com
azimute de 267°08'00" e distância de 158,19 m até
o vértice E27, de coordenadas N=8.044.393,081 m e
E=766.517,692 m; deste segue com azimute de 259°50'26" e
distância de 67,45 m até o vértice E28, de
coordenadas N=8.044.381,183 m e E=766.451,295 m; deste segue com
azimute de 262°24'08" e distância de 60,33 m até
o vértice E29, de coordenadas N=8.044.373,206 m e
E=766.391,494 m; deste segue com azimute de 258°26'33" e
distância de 93,94 m até o vértice E30, de
coordenadas N=8.044.354,385 m e E=766.299,459 m; deste segue com
azimute de 254°53'04" e distância de 425,26 m até
o vértice E31, de coordenadas N=8.044.243,491 m e
E=765.888,909 m; deste segue com azimute de 344°53'04" e
distância de 7,50 m até o vértice E32, de
coordenadas N=8.044.250,731 m e E=765.886,953 m; deste segue com
azimute de 254°53'04" e distância de 47,35 m até
o vértice E33, de coordenadas N=8.044.238,384 m e
E=765.841,242 m; deste segue confrontando com P02-Jonas Barreiro dos
Santos com azimute de 309°55'08" e distância de 8,15 m
até o vértice E34, de coordenadas N=8.044.243,611 m e
E=765.834,995 m; deste segue com azimute de 293°25'52" e
distância de 469,01 m até o vértice E35, de
coordenadas N=8.044.430,114 m e E=765.404,656 m; deste segue com
azimute de 304°54'46" e distância de 4,91 m até
o vértice E36, de coordenadas N=8.044.432,926 m e
E=765.400,627 m; deste segue com azimute de 34°54'46" e
distância de 15,00 m até o vértice E01, de
coordenadas N=8.044.445,226 m e E=765.409,212 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 29.065,98 m²;
II
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E35, de coordenadas
N=8.044.430,114 m e E=765.404,656 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Fábio Antônio Fonsecca Nascimento com
azimute de 113°25'52" e distância de 469,01 m até
o vértice E34, de coordenadas N=8.044.243,611 m e
E=765.834,995 m; deste segue com azimute de 129°55'08" e
distância de 8,15 m até o vértice E33, de
coordenadas N=8.044.238,384 m e E=765.841,242 m; deste segue com
azimute de 254°53'04" e distância de 4,97 m até
o vértice E37, de coordenadas N=8.044.237,088 m e
E=765.836,446 m; deste segue com azimute de 292°51'42" e
distância de 425,51 m até o vértice E38, de
coordenadas N=8.044.402,403 m e E=765.444,360 m; deste segue com
azimute de 304°54'46" e distância de 48,42 m até
o vértice E35, de coordenadas N=8.044.430,114 m e
E=765.404,656 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 3.435,44m²;
III
– inicia-se no vértice E22, de coordenadas
N=8.044.474,173 m e E=766.844,910 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Laerte Luis dos Santos com azimute de 160°24'14"
e distância de 4,97 m até o vértice E39, de
coordenadas N=8.044.469,491 m e E=766.846,577 m; deste segue com
azimute de 240°09'26" e distância de 48,75 m até
o vértice E40, de coordenadas N=8.044.445,233 m e
E=766.804,292 m; deste segue com azimute de 248°01'34" e
distância de 52,84 m até o vértice E23, de
coordenadas N=8.044.425,462 m e E=766.755,294 m; deste segue
confrontando com a propriedade de Fábio Antônio Fonsecca
Nascimento com azimute de 61°28'25" e distância de
102,00 m até o vértice E22, de coordenadas
N=8.044.474,173 m e E=766.844,910 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 426,71m²;
IV
– inicia-se no vértice E41, de coordenadas
N=8.044.566,145 m e E=766.997,356 m; deste segue com azimute de
150°09'26" e distância de 8,81 m até o vértice
E42, de coordenadas N=8.044.558,507 m e E=767.001,738 m; deste segue
com azimute de 240°09'26" e distância de 178,88 m até
o vértice E39, de coordenadas N=8.044.469,491 m e
E=766.846,577 m; deste segue confrontando com P03-José Alves
Barbosa com azimute de 340°24'14" e distância de 4,97
m até o vértice E22, de coordenadas N=8.044.474,173 m e
E=766.844,910 m; deste segue confrontando com a propriedade de Fábio
Antônio Fonsecca Nascimento com azimute de 60°31'41" e
distância de 112,70 m até o vértice E21, de
coordenadas N=8.044.529,623 m e E=766.943,030 m; deste segue com
azimute de 24°45'47" e distância de 12,00 m até
o vértice E20, de coordenadas N=8.044.540,517 m e
E=766.948,055 m; deste segue confrontando com a propriedade de Fábio
Antônio Fonsecca Nascimento com azimute de 62°32'02" e
distância de 55,56 m até o vértice E41, de
coordenadas N=8.044.566,145 m e E=766.997,356 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 1.139,73m²;
V
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E43, de coordenadas
N=8.044.571,518 m e E=766.994,274 m; deste segue com azimute de
150°09'26" e distância de 6,19 m até o vértice
E41, de coordenadas N=8.044.566,145 m e E=766.997,356 m; deste segue
confrontando com P04-Laerte Luis dos Santos com azimute de 242°32'02"
e distância de 55,56 m até o vértice E20, de
coordenadas N=8.044.540,517 m e E=766.948,055 m; deste segue
confrontando com a propriedade de Fábio Antônio Fonsecca
Nascimento com azimute de 317°53'18" e distância de
3,98 m até o vértice E19, de coordenadas
N=8.044.543,470 m e E=766.945,385 m; deste segue com azimute de
60°09'26" e distância de 56,36 m até o vértice
E43, de coordenadas N=8.044.571,518 m e E=766.994,274 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 281,58m².