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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 734, de 23/11/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário à construção da
Subestação Taiobeiras 2, de 138 kV, do Sistema CEMIG,
no Município de Taiobeiras.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno situado no Município de Taiobeiras,
conforme descrição perimétrica e área
constante no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput estende-se às benfeitorias
porventura existentes no interior do terreno.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
construção da Subestação Taiobeiras 2, de
138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Taiobeiras.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no Anexo, e respectivas benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse,alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 734, de 23 de
novembro de 2012)


As
descrições perimétricas e a área de
terreno de que trata este Decreto são as seguintes: partindo
do vértice M5, de coordenadas E=798.386,6630 e
N=8.246.470,5825, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com o azimute de 40°00’00” e a distância de
150,00m até atingir o vértice M6, de coordenadas
E=798.483,0812 e N=8.246.585,4892; daí, segue com o azimute de
131°48’58” e a distância de 80,00m até
atingir o vértice M7, de coordenadas E=798.542,7042 e
N=8.246.532,1498; daí, segue com o azimute de 83°53’50”
e a distância de 114,53m até atingir o vértice
M8, de coordenadas E=798.656,5781 e N=8.246.544,3251; daí,
segue com o azimute de 219°25’07” e a distância
de 230,00m até atingir o vérticeM9, de coordenadas
E=798.510,5324 e N=8.246.366,6438; daí, segue com o azimute de
310°00’00” e a distância de 161,70m até
atingir o vértice M5, perfazendo uma área de
27.147,05m².