GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 077, DE 10 DE MAIO DE 2011.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor de
R$ 75.466,54.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005001534 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 75.466,54
(setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 812 1010 2.190 - Iniciação Esportiva e Esporte Comunitário
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

75.466,54

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio nº 400/2007, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério
do Esporte – ME -, e o Governo do Estado de Goiás, por meio da Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de maio de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-05-2011 - Suplemento