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Decreto com numeração especial 498, de 02/10/2018 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$11.265.432,36.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$11.265.432,36 (onze milhões duzentos e sessenta e cinco mil
quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Educação
da Secretaria de Estado de Educação, no valor de
R$260.604,24 (duzentos e sessenta mil seiscentos e quatro reais e
vinte e quatro centavos);
III
– do convênio nº 6224/2018, firmado em 18 de maio de
2018 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A, no valor de
R$28.368,25 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e
vinte e cinco centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 776516/2012,
firmado em 27 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional e o Ministério
do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, no valor de R$105.000,00
(cento e cinco mil reais);
V
– do saldo de contrapartida ao convênio nº
776516/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de
Estado de Cidades e de Integração Regional e o
Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, no
valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
VI
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.618,04 (mil
seiscentos e dezoito reais e quatro centavos);
VII
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato nº 9008999, firmado em 24
de julho de 2013 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil
S/A, no valor de R$58.290,63 (cinquenta e oito mil duzentos e noventa
reais e sessenta e três centavos);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato de nº 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S/A, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 1110/2014,
firmado em 3 de outubro de 2014 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais
Participações S/A., no valor de R$563.203,74
(quinhentos e sessenta e três mil duzentos e três reais e
setenta e quatro centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 498,
de 2 de outubro de 2018)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 106)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA








1191.04122014-2.015-0001-3390-0-10.1


190.000,00




1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1


150.000,00




1191.04123014-4.029-0001-3390-0-10.1


100.000,00




1191.04126014-2.017-0001-3390-0-10.1


399.219,00




1191.04126014-2.017-0001-3390-0-29.1


4.656.600,00




1191.04126014-2.017-0001-4490-0-29.1


1.152.682,07




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
                   TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR








1221.25753157-1.076-0001-3390-0-32.1


400.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1


560.460,00




1251.06181110-4.271-0001-3399-0-10.8


21.538,39




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-10.1


50.000,00




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1


65.490,00




1251.06181110-4.271-0001-4499-0-10.8


121.061,61




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12361211-4.643-0001-3320-1-36.1


260.604,24




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06182080-2.093-0001-3390-0-24.1


28.368,25




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL








1471.17511145-1.010-0001-3390-1-10.3


50.000,00




1471.17511145-1.010-0001-3390-1-24.1


105.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04121148-4.626-0001-3390-0-10.1


189.122,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES








1671.27812189-4.138-0001-3390-0-10.1


5.468,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA








2211.13722130-4.390-0001-3390-0-10.1


233.500,00




2211.13722138-4.349-0001-3390-0-10.1


90.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10302041-4.097-0001-4490-0-45.1


1.618,04




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS








2301.15451026-4.007-0001-4490-1-70.1


563.203,74




2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1


12.808,63




2301.26782079-4.185-0001-4490-1-10.1


1.288.531,90




2301.26782079-4.185-0001-4490-1-25.1


80.482,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS








3051.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1


378.696,43




3051.20122701-2.417-0001-3191-0-60.1


110.978,06




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


11.265.432,36





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA








1191.04123014-4.028-0001-3390-0-10.1


469.969,00




1191.04126014-2.013-0001-3390-0-10.1


29.250,00




1191.04126014-2.013-0001-3390-0-29.1


398.600,00




1191.04126014-2.016-0001-3390-0-29.1


4.262.682,07




1191.04129015-4.018-0001-3390-0-29.1


948.000,00




1191.04129015-4.022-0001-3390-0-10.1


340.000,00




1191.04129015-4.022-0001-3390-0-29.1


200.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
                   TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR








1221.07693170-4.575-0001-3390-0-32.1


400.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1


65.490,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.06451026-4.676-0001-4490-1-10.1


610.460,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8


142.600,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04121148-4.629-0001-3390-0-10.1


189.122,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES








1671.27812178-4.558-0001-3390-1-10.1


5.468,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA








2211.13122701-2.001-0001-3390-0-10.1


13.500,00




2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1


310.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS








2301.26782079-4.184-0001-4490-1-10.1


1.288.531,90




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS








3051.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1


259.674,49




3051.20571025-4.056-0001-3390-0-60.1


130.000,00




3051.20573025-4.061-0001-3390-0-60.1


100.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


10.163.347,46