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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 83, de 27/02/2014 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Graduação em Física –
Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, fora de sede, no Município de Bocaiúva.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
727, de 31 de outubro de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Reconhece o Curso de Graduação em Física
– Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, fora de sede, no Município de
Bocaiúva, pelo prazo de cinco anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira