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Decreto sem número, de 11/06/2007 - Texto Original

Renova  o reconhecimento e reconhece
                              cursos  oferecidos pela Universidade
                              de Itaúna.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº  662,
de  11  de  julho  de  2006,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  cinco  anos,   o
reconhecimento do Curso de Graduação em Odontologia oferecido pela
Universidade de Itaúna, naquele Município.

     Art.  2º  Ficam reconhecidos os seguintes Cursos de Graduação
oferecidos pela Universidade de Itaúna, naquele Município:

     I  - Curso de Farmácia e Bioquímica - habilitação em Análises
Clínicas, pelo prazo de quatro anos; e

     II  -  Curso de Relações Internacionais, pelo prazo de  cinco
anos.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de junho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO