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DECRETO 41816, de 07/08/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$5.705.914,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Transportes e
obras Públicas.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos III e IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001.


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$5.705.914,00 (Cinco milhões, setecentos e cinco mil e
novecentos e quatorze reais) a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I – Anulação
                   da dotação orçamentária indicada no
                   Anexo deste Decreto


628.022,50




II – 1º Termo
                   Aditivo de 21/06/00, ao Contrato nº 028/98, de 16/02/98,
                   firmado entre a União Federal, através do Ministério
                   da Saúde e o Departamento de Obras Públicas de minas
                   Gerais, no âmbito do Projeto REFORSUS – Reforço
                   à Reorganização do Sistema Único de
                   Saúde.


5.077.891,50





Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.816   , DE 07 DE AGOSTO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.101220991.576-0001-401


628.022,50




1301.101220991.576-0001-451


5.077.891,50




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


5.705.914,00







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







RESERVA DE CONTIGENCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


628.022,50




TOTAL DA ANULAÇÃO


628.022,50