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Decreto sem número, de 28/06/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$6.354.000,00.

O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$6.354.000,00 (seis
milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil reais), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.

Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.

Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.

ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 134)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

1471.10512048-1.281-0001-4490-1-10.8
130.000,00

1471.18541045-1.067-0001-4490-1-10.8
250.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.8
105.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122733-1.167-0001-4490-0-10.8
4.057.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812149-4.330-0001-4490-0-10.8
170.000,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12244136-4.193-0001-3390-0-10.8
30.000,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-1.328-0001-3390-0-10.8
400.000,00

2351.12364140-4.161-0001-4490-0-10.8
300.000,00

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

3051.20571210-4.021-0001-4490-0-10.8
25.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.8
887.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 6.354.000,00

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.

2º
DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.8
2.450.390,00

1301.06122189-1.329-0001-4499-0-10.8
11.000,00

1301.06243004-1.205-0001-4499-1-10.8
31.000,00

1301.06421020-1.081-0001-4499-1-10.8
100.000,00

1301.15451026-1.342-0001-4499-1-10.8
540.000,00

1301.26781026-4.141-0001-4499-1-10.8
10.000,00

1301.26782186-1.208-0001-4499-0-10.8
10.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE

1321.10122701-2.002-0001-4440-0-10.8
100.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.214-0001-3399-1-10.8
35.000,00

1531.27812149-4.330-0001-3340-0-10.8
101.610,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782056-1.272-0001-4499-1-10.8
305.000,00

2301.26782057-1.157-0001-4499-1-10.8
1.140.000,00

2301.26782216-4.543-0001-4499-0-10.8
20.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10302044-4.308-0001-4440-1-10.8
1.500.000,00

TOTAL DA
ANULAÇÃO 6.354.000,00