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Decreto sem número, de 16/12/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$15.076.874,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art . 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$15.076.874,00
(quinze milhões, setenta e seis mil, oitocentos e setenta e
quatro reais), indicado no Anexo, onerando em R$15.064.410,00 (quinze
milhões, sessenta e quatro mil, quatrocentos e dez reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de
janeiro de 2010 .


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo .


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil .


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 .
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 261)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE
1321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.588.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.350.807,58
2271.10302107-4.003-0001-3390-0-10.1
1.249.192,42
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
12.464,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301706-4.388-0001-3340-0-10.1
1.611.610,00
4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1
2.817.600,00
4291.10302044-4.638-0001-3340-1-10.1
5.447.200,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 15.076.874,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE
1321
.10122701-2.001-0001-3390-0-10.1 1.588.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782128-4.518-0001-3390-0-60.1
12.464,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122708-2.093-0001-3390-0-10.1
60.000,00
4291.10126708-2.094-0001-3390-0-10.1
44.000,00
4291.10128708-2.134-0001-3390-0-10.1
74.000,00
4291.10301044-4.145-0001-3390-1-10.1
37.000,00
4291.10301044-4.145-0001-4490-1-10.1
28.000,00
4291.10301044-4.192-0001-3390-1-10.1
431.000,00
4291.10301049-1.117-0001-3390-1-10.1
62.000,00
4291.10301049-1.122-0001-4490-1-10.1
71.800,00
4291.10301175-4.302-0001-3390-0-10.1
3.600.000,00
4291.10301706-4.182-0001-3390-0-10.1
27.700,00
4291.10302044-4.638-0001-4490-1-10.1
3.467.000,00
4291.10302054-4.202-0001-3340-1-10.1
2.730.000,00
4291.10302054-4.202-0001-4490-1-10.1
1.438.000,00
4291.10303175-4.197-0001-3340-0-10.1
73.650,00
4291.10304707-4.389-0001-3390-0-10.3
404.750,00
4291.10305707-4.387-0001-3340-0-10.1
214.000,00
4291.10305707-4.387-0001-3390-0-10.3
713.510,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 15 .076 .874,00