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DECRETO 41715, de 18/06/2001 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
Linha de Transmissão de energia elétrica São
Lourenço “1”/Itanhandu, de 69 kV - Desvio
Provisório, do Sistema CEMIG, no Município de São
Lourenço.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de São
Lourenço, compreendidos dentro de uma faixa com largura
irregular, de propriedade presumida de Américo Luiz, Valdeci
de Souza, Paulo de Tal e outros, com a seguinte descrição
do caminhamento: partindo do marco MV4, deflete 17°28’12”
à direita, segue com o rumo de 25°13”43” SE,
até atingir o marco MV5, na distância de 1.238,54m; daí,
deflete 13°59’43” à esquerda, segue com o rumo
de 39°13’26” SE, até atingir o marco MV6, na
distância de 31,78m; daí, deflete 56°55’42”
à direita, segue com o rumo de 17°42’16” SO,
até atingir a estaca E17, na distância de 110,39m,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 1.380,710m de
extensão.




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas
benfeitorias são necessárias à construção
da Linha de Transmissão de energia elétrica São
Lourenço “1”/Itanhandu, de 69 kV - Desvio
Provisório, do Sistema CEMIG, no Município de São
Lourenço.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira