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Decreto sem número, de 01/06/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.407.198,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.407.198,00
(três milhões quatrocentos e sete mil cento e noventa e
oito reais), indicado no Anexo, onerando em R$2.407.198,00 (dois
milhões quatrocentos e sete mil cento e noventa e oito reais)
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, ao 01 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 01 DE JUNHO DE 2011
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 95)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART.1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
R$
1271.13392009-2.026-0001-3390-1-10.1
800.000,00
1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1
200.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26781026-4.141-0001-3390-1-10.1
2.407.198,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.407.198,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.26781026-4.141-0001-4490-1-10.1
2.407.198,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.407.198,00


DECRETO
DE 01 DE JUNHO DE 2011.