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Decreto sem número, de 09/07/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição  de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA  MG,  terreno
                              situado   no  Município   de   Santo
                              Antônio  do  Monte, para implantação
                              da  faixa de servidão do interceptor
                              Boa Vista, do citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para  fins  de constituição de  servidão,  mediante
acordo  ou  judicialmente, fica declarado de utilidade pública,  o
seguinte  terreno abaixo individualizado: Área de terreno  medindo
9.198,00m2,  localizada no Município de Santo  Antônio  do  Monte,
necessária  à implantação da faixa de servidão do interceptor  Boa
Vista,  de  propriedade de Fernando Antônio  dos  Santos,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo e  terá  3m
de  largura, sendo 1,5m para cada lado. Partindo do ponto PP,  com
coordenadas  E  =  471.816,216 e N = 7.777.644,236,  na  quina  da
edificação  existente,  deste  segue-se  com  azimute  263º   55',
distância de 15,12m, até atingir o ponto P01, com coordenada  E  =
471.801,179 e N = 7.777.642,637, deste ponto, segue-se com azimute
154º  05',  distância de 18,08 m, até atingir  o  ponto  P02,  com
coordenadas E = 471.809,080 e N = 7.777.625,371, deste ponto segue-
se  com azimute 197º 19', distância de 81,09m, até atingir o ponto
P03,  com  coordenadas E = 471.784,927 e N = 7.777.548.964,  deste
ponto,  segue-se com azimute 148º 52', distância  de  54,50m,  até
atingir  o  ponto  P04, com coordenadas E  =  471.813,104  e  N  =
7.777.502,314,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  118º   16',
distância de 110,00m até atingir o ponto P05, com coordenadas E  =
471.909,980 e N = 7.777.450,213, deste ponto, segue-se com azimute
162º  441',  distância  de 59,00m até atingir  o  ponto  P06,  com
coordenadas  E  =  471.927,541 e N = 7.777.393,887,  deste  ponto,
segue-se com azimute 134º 51', distância de 102,00m, até atingir o
ponto  P07,  com  coordenadas E = 471.999,845 e N = 7.777.321,947,
deste  ponto, segue-se com azimute 126º 27', distância de  25,00m,
até  atingir  o  ponto P08, com coordenas E = 472.019,951  e  N  =
7.777.307,089,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  168º   48',
distância de 35,00m, até atingir o ponto P09, com coordenadas E  =
472.028,533 e N = 7.777.273,157, deste ponto, segue-se com azimute
130º  57',  distância  de 53,50m, até atingir  o  ponto  P10,  com
coordenadas  E  =  472.068,940 e N = 7.777.238,092,  deste  ponto,
segue-se  com azimute 91º 36', distância de 18,00m, até atingir  o
ponto  P11,  com  coordenadas E = 472.086,932 e N = 7.777.237,586,
deste ponto, segue-se com azimute 63º 39' distância de 19,50m, até
atingir  o  ponto  P12, com coordenadas E  =  472.104,407  e  N  =
7.777.246,239,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute   89º   17',
distância de 68,50m, até atingir o ponto P13, com coordenadas E  =
472.172,902 e N = 7.777.247,09, deste ponto, segue-se com  azimute
138º  45',distância  de  47,00m, até  atingir  o  ponto  P14,  com
coordenadas  E  =  472.203.887 e N = 7.777.211,754,  deste  ponto,
segue-se com azimute 151º 01', distância de 24,00m, até atingir  o
ponto  P15,  com  coordenadas E = 472.215,512 e N = 7.777.190,757,
deste  ponto, segue-se com azimute 160º 05', distância de  54,00m,
até  atingir o ponto P16, com coordenadas E = 472.233,906  e  N  =
7.777.139,986,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  174º   25',
distância de 33,00m, até atingir o ponto P17, com coordenadas E  =
472.237,111 e N = 7.777.107,142, deste ponto, segue-se com azimute
212º  51',  distância  de 18,00m, até atingir  o  ponto  P18,  com
coordenadas  E  =  472.227,347 e N = 7.777.092,021,  deste  ponto,
segue-se com azimute 155º 41', distância de 38,00m, até atingir  o
ponto  P19,  com  coordenadas E = 472.242,994 e N = 7.777.057,392,
deste  ponto, segue-se com azimute 123º 29', distância de  83,00m,
até  atingir o ponto P20, com coordenadas E = 472.312,210  e  N  =
7.777.011,586,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  192º   20',
distância de 28,50m, até atingir o ponto P21, com coordenadas E  =
472.306,115 e N = 7.776.983,745, deste ponto, segue-se com azimute
216º  08',  distância  de 27,38m, até atingir  o  ponto  P22,  com
coordenadas  E  =  472.289,970 e N = 7.776.961,637,  deste  ponto,
segue-se com azimute 170º 23', distância de 59,00m, até atingir  o
ponto  P23,  com  coordenadas E = 472.299,820 e N = 7.776.903,465,
deste  ponto, segue-se com azimute 142º 40', distância de  63,48m,
até  atingir o ponto P24, com coordenadas E = 472.338,321  e  N  =
7.776.852,990,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  142º   40',
distância de 63,48m, até atingir o ponto P24, com coordenadas E  =
472.338,321 e N = 7.776.852,990, deste ponto, segue-se com azimute
157º  47',  distância  de  9,50m, até atingir  o  ponto  P25,  com
coordenadas  E  =  472.341,912 e N = 7.776.844,195,  deste  ponto,
segue-se com azimute 167º 26', distância de 11,00m, até atingir  o
ponto  P26,  com  coordenadas E = 472.344,305 e N = 7.776.833,458,
deste  ponto, segue-se com azimute 120º 33', distância de  14,46m,
até  atingir o ponto P27, com coordenadas E = 472.356,753  e  N  =
7.776.826,110,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  139º   27',
distância de 26,00m, até atingir o ponto P28, com coordenadas E  =
472.373,655 e N = 7.776.806,353, deste ponto, segue-se com azimute
104º  24',  distância  de 30,00m, até atingir  o  ponto  P29,  com
coordenadas  E  =  472.402,711 e N = 7.776.798,887,  deste  ponto,
segue-se  com azimute 60º 17', distância de 23,00m, até atingir  o
ponto  P30,  com  coordenadas E = 472.422,688 e N = 7.776.810,285,
deste  ponto, segue-se com azimute 102º 04', distância de  33,00m,
até  atingir o ponto P31, com coordenadas E = 472.454,958  e  N  =
7.776.803,383,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  117º   51',
distância de 28,00m, até atingir o ponto P32, com coordenadas E  =
472.479,712 e N = 7.776.790,298, deste ponto, segue-se com azimute
99º  40",  distância  de  72,85m, até atingir  o  ponto  P33,  com
coordenadas  E  =  472.551,659 e N = 7.776.778,868,  deste  ponto,
segue-se com azimute 141º 36', distância de 63,00m, até atingir  o
ponto  P34,  com  coordenadas E = 472.590,783 e N = 7.776.729,489,
deste  ponto, segue-se com azimute 151º 42', distância de  28,00m,
até  atingir o ponto P35, com coordenadas E = 472.604,056  e  N  =
7.776.704,834,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  160º   11',
distância de 50,00m, até atingir o ponto P36, com coordenadas E  =
472.621,006 e N = 7.776.657,795, deste ponto, segue-se com azimute
153º  04',  distância  de 52,00m, até atingir  o  ponto  P37,  com
coordenadas  E  =  472.644,551 e N = 7.776.611,436,  deste  ponto,
segue-se com azimute 176º 17', distância de 34,00m, até atingir  o
ponto  P38,  com  coordenadas E = 472.646,748 e N = 7.776.577,507,
deste  ponto, segue-se com azimute 139º 25', distância de  48,93m,
até  atingir o ponto P39, com coordenadas E = 472.678,581  e  N  =
7.776.540,353,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  167º   46',
distância de 24,00m, até atingir o ponto P40, com coordenadas E  =
472.683,667 e N = 7.776.516,898, deste ponto, segue-se com azimute
133º  08',  distância  de 30,00m, até atingir  o  ponto  P41,  com
coordenadas  E  =  472.705,557 e N = 7.776.496,384,  deste  ponto,
segue-se com azimute 164º 42', distância de 28,00m, até atingir  o
ponto  P42,  com  coordenadas E = 472.712,956 e N = 7.776.469,380,
deste  ponto, segue-se com azimute 149º 25', distância de  68,99m,
até  atingir o ponto P43, com coordenadas E = 472.748,063  e  N  =
7.776.409,986,  deste  ponto,  segue-se  com  azimute  124º   12',
distância de 30,25m, até atingir o ponto P44, com coordenadas E  =
472.773,087 e N = 7.776.392,981, onde finda-se esta descrição  sob
a cerca projetada para a ETE Santo Antônio do Monte.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
implantação  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de Santo Antônio do Monte, pela Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG,  fica  autorizada  a  promover   a
constituição de faixa de servidão do terreno descrito no art.  1º,
podendo, para efeito de imissão na posse alegar a urgência de  que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo