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Decreto sem número, de 11/04/2008 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Graduação  em Ciências  Contábeis  -
                              Bacharelado, oferecido  pelo  Centro
                              de  Ensino  Superior de  Conselheiro
                              Lafaiete,   mantido  pela   Fundação
                              Municipal  de  Ensino  Superior   de
                              Conselheiro Lafaiete.

     O  VICE-GOVERNADOR  no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, no Parecer nº 98, de 31 de janeiro de  2008,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em  Ciências  Contábeis - Bacharelado, oferecido  pelo  Centro  de
Ensino  Superior  de Conselheiro Lafaiete, mantido  pela  Fundação
Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal