

Imprimir documento


Decreto sem número, de 03/07/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação de
Arte de Ouro Preto, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais, Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais, Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e Fundo Estadual
de Saúde, no valor de R$14.701.574,79.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$14.701.574,79 (quatorze
milhões, setecentos e um mil, quinhentos e setenta e quatro
reais e setenta e nove centavos), indicado no Anexo, em favor da
Fundação de Arte de Ouro Preto, Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais, Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e Fundo Estadual de Saúde,
onerando em R$9.815.444,00 (nove milhões, oitocentos e quinze
mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais) o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$9.913.827,45 (nove milhões,
novecentos e treze mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e
cinco centavos); e

II - do
excesso de arrecadação de recursos diretamente
arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$4.787.747,34 (quatro
milhões, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e
quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 108)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDACAO
DE ARTE DE OURO PRETO R$

2171.13392124-4.616-0001-3390-0-60.1
80.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13122702-7.004-0001-3190-0-60.9
3.663,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
12.472,45

2281.19122702-7.004-0001-3191-0-60.9
2.248,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-60.1
4.787.747,34

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1
9.815.444,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 14.701.574,79

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:

FUNDACAO
DE ARTE DE OURO PRETO R$

2171.13392121-4.610-0001-3390-0-60.1
80.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
3.663,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122701-2.001-0001-3390-0-60.1
14.720,45

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.182-0001-3390-0-10.1
4.400.000,00

4291.10302706-4.188-0001-3350-0-10.1
3.000.000,00

4291.10303175-4.197-0001-3390-0-10.1
2.415.444,00

TOTAL
DA ANULACAO 9.913.827,45