ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.630, DE 19 DE JUNHO DE 2012
Dispõe sobre os cargos que integram o Grupo
Ocupacional Atividades de Meio Ambiente e
Recursos Naturais e sobre criação de vagas de
provimento efetivo no âmbito do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, em exercício, adotou a Medida
Provisória nº 121, de 19 de abril de 2012, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e
eu, Deputado ARNALDO MELO, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado, para os
efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a
Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº
450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os cargos de nível superior do Grupo Ocupacional Atividades de Meio
Ambiente e Recursos Naturais passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Ficam criadas no âmbito do Poder Executivo vagas para cargos de provimento
efetivo, na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a tabela de cargos de nível superior constante do Anexo I da Lei
nº 8.332, de 23 de dezembro de 2005.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 19 de junho de 2012.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente


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DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
DENOMINAÇÃO
DO CARGO

Analista Ambiental

ESPECIALIDADE

QUANTIDADE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O INGRESSO

Analista de
Sistemas

4

Curso de Graduação em Análise de Sistemas, Engenharia de
Sistemas ou Ciências da Computação com especialização em
Análise de Sistemas devidamente registrado pelo órgão
competente

Antropólogo

3

Curso de Graduação em Ciências Sociais com habilitação em
Antropologia devidamente registrado pelo órgão competente

Biólogo

23

Curso de Graduação em Biologia, devidamente registrado
pelo órgão competente

Bioquímico

7

Curso de Graduação em Farmácia com habilitação em
Bioquímica, devidamente registrado pelo órgão competente

Comunicação
Social

3

Curso de Graduação em Jornalismo e Comunicação Social
com habilitação em Publicidade e Propaganda ou em
Jornalismo, devidamente registrado pelo órgão competente

Economia

4

Curso de Graduação em Ciências Econômicas, devidamente
registrado pelo órgão competente

Engenheiro
Agrônomo

19

Curso de Graduação em Engenharia Agronômica,
devidamente registrado pelo órgão competente

Engenheiro
Ambiental

16

Curso de Graduação em Engenharia Ambiental, devidamente
registrado pelo órgão competente

Engenheiro
Cartográfico

3

Curso de Graduação em Geografia com Pós-graduação em
Engenharia Cartográfica, devidamente registrado pelo órgão
competente

Engenheiro
Civil

10

Curso de Graduação em Engenharia Civil, devidamente
registrado pelo órgão competente

Engenheiro de
Pesca

10

Curso de Graduação em Engenharia de Pesca, devidamente
registrado pelo órgão competente

Engenheiro
Florestal

18

Curso de Graduação em Engenharia Florestal, devidamente
registrado pelo órgão competente

Engenheiro
Sanitarista

4

Curso de Graduação em Engenharia Sanitária ou Engenharia
Civil com Pós-graduação em Engenharia Sanitária ou
Sanitária e Ambiental, devidamente registrado pelo órgão
competente

Geógrafo

14

Curso de Graduação em Geologia, devidamente registrado
pelo órgão competente

Geólogo

14

Curso de Graduação em Geologia, devidamente registrado
pelo órgão competente

Geoprocessament
o

5

Curso de Graduação em Geografia com Pós-graduação em
Tecnologia de Geoprocessamento, devidamente registrado
pelo órgão competente

Hidrólogo

2

Curso de Graduação em Ciências Aquáticas ou Oceanografia
com Pós-graduação em Hidrologia, devidamente registrado
pelo órgão competente


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Metereologista

2

Curso de Graduação em Metereologia,
registrado pelo órgão competente

Oceanografia

8

Curso de Graduação em Oceanografia ou em Ciências
Aquáticas, devidamente registrado pelo órgão competente

Pedagogo

2

Curso de Graduação em Pedagogia, devidamente registrado
pelo órgão competente

Químico

8

Curso de Graduação em Química ou Química Industrial,
devidamente registrado pelo órgão competente

Sociólogo

3

Curso de Graduação em Ciências Sociais com habilitação em
Sociologia, devidamente registrado pelo órgão competente

Turismólogo

4

Curso de Graduação em Turismo, devidamente registrado
pelo órgão competente

ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL
CARGOS
VAGAS

Atividades de Nível Superior

Assuntos Educacionais

26

Engenheiro Florestal

02

Sociólogo

02

Biólogo

15

Médico Veterinário

11

devidamente