ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
004/99, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261/2002
Concede a Medalha do Mérito Legislativo
“Manoel Bequimão”.
Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão” ao
Senhor Desembargador ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, membro do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Resolução pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "GERVÁZIO SANTOS" DO PALÁCIO "MANOEL
BEQUIMÃO", EM 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
Deputado MANOEL RIBEIRO
Presidente
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Primeiro Secretário
Deputado PONTES DE AGUIAR
Segundo Secretário