GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL -AGDR-, no valor global de R$ 8.987.235,79.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -AGDR-, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 8.987.235,79 (oito milhões, novecentos e oitenta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e
nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 12-02-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 2.476

APOIO À CIDADE
DE GOIÁS
(ESTRADAS,
SINALIZAÇÃO,
LAGO, OUTROS)

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.225.124,80

R$ 5.224.259,81

R$ 3.999.135,01

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 1.281

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO DO
TERMINAL
TURÍSTICO DA
4 - INVESTIMENTOS
CACHOEIRA
GRANDE - CIDADE
DE GOIÁS

FONTE

25

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.500.000,00

R$ 5.916.003,56

R$ 4.416.003,56

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


04 451 1016 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA 4 - INVESTIMENTOS
URBANA E SOCIAL

25

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 887.000,00

R$ 1.459.097,22

R$ 572.097,22
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 8.987.235,79

QUADRO 2
REDUÇÃO
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1035 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 119.570,94

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 1.290

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA NA
COLÔNIA DE UVÁ

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1037 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.850,70

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1026 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 267.432,26

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1040 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 42.632,39

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

25

FONTE

25

FONTE

25

FONTE

25

FONTE

25

FONTE


04 451 1112 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1112 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1024 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 171.465,72

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1065 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.560.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 1.281

CONSTRUÇÃO DO
TERMINAL
TURÍSTICO DA
CACHOEIRA
GRANDE - CIDADE
DE GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 1.290

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA NA
COLÔNIA DE UVÁ

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 576.379,28

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1032 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

25

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

25

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

25

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR

FONTE

25


R$ 138.008,53

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1006 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 201.302,11

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1065 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1040 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.495.447,20

R$ 450.000,00

R$ 450.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1016 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 641.661,93

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 2.476

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

25

FONTE

25

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

APOIO À CIDADE DE
GOIÁS (ESTRADAS,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SINALIZAÇÃO,
LAGO, OUTROS)

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 487.235,79

R$ 487.235,79

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1137 1.246

FONTE

GRUPO DE DESPESA

AÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
REGIONAL - PAI

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.701,72

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1056 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR

FONTE

25

FONTE

25

FONTE

25

FONTE

25


R$ 28.080,39

R$ 750.000,00

R$ 750.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 8.987.235,79

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-02-2014.