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Decreto sem número, de 26/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  melhoramentos  e pavimentação  da
                              Interseção  na  Rodovia  de   Acesso
                              Trecho:  Senador  Cortes  -  Mar  de
                              Espanha, com uma área de 7.413,35m2,
                              abrangendo  o Município  de  Senador
                              Cortes,    pelo   Departamento    de
                              Estradas  de  Rodagem do  Estado  de
                              Minas Gerais - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o inciso VII do artigo 90, da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
     DECRETA:
     Art.  1º  Para  desapropriação  de  pleno  domínio,  mediante
acordos ou judicialmente, pelo Departamento de Estradas de Rodagem
do  Estado de Minas Gerais - DER-MG, ficam declarados de utilidade
pública, terrenos e benfeitorias situados no Município de  Senador
Cortes,  com  uma  área total de 7.413,35m2,  cujo  segmento  está
definido  pelo  projeto de execução da Interseção  na  rodovia  de
Acesso  - Trecho: Senador Cortes - Mar de Espanha, perfazendo  uma
área  total  estimada da faixa de domínio de 7.413,35m2,  conforme
memorial  descrito: terreno de expansão urbana, representado  pelo
polígono  P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, P10,  P11,  P12,
P13,  P14, P15, P16, P17, P18, P19, P20, P21, P22, P23 e P0 o qual
está  sendo  objeto de desapropriação para fins de compor  a  área
para  interseção  no  início do trecho Senador  Cortes  -  Mar  de
Espanha;  o presente círculo divisório tem início no ponto  P0  de
coordenadas UTM E=712.189,0846 e N=7.586.540,6620 amarrado 7,30m à
direita  da estaca 0+0,00m do eixo da rodovia projetada; a  partir
deste  ponto, deflexionando-se 90º40'08" à direita, e  percorrendo
uma  distância de 33,11m, atinge-se o ponto P1 de coordenadas  UTM
E=712.220,5550 e N=7.586.550,9421; daí deflexionando-se 5º55'42" à
esquerda e percorrendo uma distância de 26,78m, atinge-se o  ponto
P2  de  coordenadas  UTM  E=712.243,9745 e  N=7.586.563,9206;  daí
deflexionando-se 5º 12'37" à esquerda e percorrendo uma  distância
de  25,77m, atinge-se o ponto P3 de coordenadas UTM E=712.264,1014
e  N=7.586.580,0196; daí deflexionando-se 3º 21'06" à  esquerda  e
percorrendo  uma  distância de 14,09m, atinge-se  o  ponto  P4  de
coordenadas    UTM   E=712.273,9178   e   N=7.586.590,1325;    daí
deflexionando-se 1º 29'48" à esquerda e percorrendo uma  distância
de  13,67m, atinge-se o ponto P5 de coordenadas UTM E=712.282,6450
e  N=7.586.600,6596 daí deflexionando-se 3º 54'27"  à  esquerda  e
percorrendo  uma  distância de 12,55m, atinge-se  o  ponto  P6  de
coordenadas    UTM   E=712.289,0073   e   N=7.586.611,4752;    daí
deflexionando-se 00º 46'33" à esquerda e percorrendo uma distância
de  31,69m, atinge-se o ponto P7 de coordenadas UTM E=712.303,0700
e  N=7.586.639,8685; daí deflexionando-se 9º 27'17" à  esquerda  e
percorrendo  uma  distância de 39,93m, atinge-se  o  ponto  P8  de
coordenadas    UTM   E=712.310,1058   e   N=7.586.679,1728;    daí
deflexionando-se 87º 51'55" à direita e percorrendo uma  distância
de 3,65m, atinge-se o ponto P9 de coordenadas UTM E=712.313,7330 e
N=7.586.678,7474, coincidente com a estaca 0+0,00m do  ramo  A  da
interseção;   daí  deflexionando-se  74º  12'23"   à   direita   e
percorrendo  uma distância de 15,82m, atinge-se  o  ponto  P10  de
coordenadas    UTM   E=712.318,1133   e   N=7.586.651,4111;    daí
deflexionando-se 12º 21'55" à direita e percorrendo uma  distância
de 27,68m, atinge-se o ponto P11 de coordenadas UTM E=712.317,2135
e  N=7.586.635,6212; daí deflexionando-se 3º 51'07"  à  direita  e
percorrendo  uma distância de 42,08m, atinge-se  o  ponto  P12  de
coordenadas    UTM   E=712.313,9746   e   N=7.586.593,6687;    daí
deflexionando-se 14º 14'34" à esquerda e percorrendo uma distância
de 16,47m, atinge-se o ponto P13 de coordenadas UTM E=712.322,9380
e  N=7.586.579,8484; daí deflexionando-se 7º 46'27" à  esquerda  e
percorrendo  uma  distância de 8,03m, atinge-se  o  ponto  P14  de
coordenadas    UTM   E=712.330,2035   e   N=7.586.576,4278;    daí
deflexionando-se 11º 46'29" à esquerda e percorrendo uma distância
de 21,18m, atinge-se o ponto P15 de coordenadas UTM E=712.350,4345
e  N=7.586.570,1651;  daí deflexionando-se 11º2'55"  à  direita  e
percorrendo  uma distância de 19,18m, atinge-se  o  ponto  P16  de
coordenadas UTM E=712.366,3656 e N= 7.586.559,3767, distante 4,00m
à  direita da estaca 0+0,00m do eixo do ramo C da interseção;  daí
deflexionando-se 89º56'21" e percorrendo uma distância de  36,66m,
atinge-se  o  ponto  P17,  de  coordenadas  UTM  E=712.344,1559  e
N=7.586.530,1244, distante 26,00m à esquerda da estaca  0+0,00  do
eixo  do  ramo B da interseção; daí deflexionando-se  87º50'43"  à
direita  e percorrendo uma distância de 20,19m, atinge-se o  ponto
P18,  de  coordenadas  UTM E=712.327,5951 e N=7.586.541,7774;  daí
deflexionando-se 14º27'3" à esquerda e percorrendo  uma  distância
de   24,60m,   atinge-se   o  ponto  P19,   de   coordenadas   UTM
E=712.304,5458 e N=7.586.550,3806; daí deflexionando-se  21º15'39"
à  esquerda  e  percorrendo uma distância de 13,13m,  atinge-se  o
ponto  P20,  de coordenadas UTM E=712.291,4708 e N=7.586.550,1854;
daí   deflexionando-se  9º20'37"  à  esquerda  e  percorrendo  uma
distância  de  13,08m, atinge-se o ponto P21, de  coordenadas  UTM
E=712.278,5304 e N=7.586.547,8804; daí deflexionando-se  29º48'21"
à  esquerda  e  percorrendo uma distância de 16,97m,  atinge-se  o
ponto  P22,  de coordenadas UTM E=712.265,5301 e N=7.586.536,9677;
daí   deflexionando-se  26º42'52"  à  direita  e  percorrendo  uma
distância  de  73,37m, atinge-se o ponto P23, de  coordenadas  UTM
E=712.194,1718 e N=7.586.520,1627; daí deflexionando-se  90º15'22"
à direita e percorrendo uma distância de 21,12m, atinge-se o ponto
P0 e fim da poligonal que circunscreve a área de 7.413,35m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários a melhoramentos e  pavimentação  na
Interseção  da Rodovia Acesso - Trecho: Senador Cortes  e  Mar  de
Espanha, no Município de Senador Cortes.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas  Gerais - DER-MG, observado o Decreto nº 43.809,  de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias,  podendo para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal 3.365,  de
21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de março  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     Marco Antônio Rebelo Romanelli