GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 643, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor de R$ 4.850.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 12-12-2018)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO
ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1064

FOMENTO

3 - OUTRAS

2.345

ÀINOVAÇÃO

DESPESAS

FONTE
100

TECNOLÓGICA - CORRENTES
FAPEG INOVA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.100,25

R$ 4.851.100,25

R$ 4.850.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.850.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO
DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


19 571 1064

FOMENTO

4-

2.342

ÀDEMANDA

INVESTIMENTOS

100

UNIVERSAL EM
PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 530.330,04

R$ 0,00

R$ 530.330,04

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 573 1064
2.343

FOMENTO

3 - OUTRAS

ÀDIFUSÃO DE

DESPESAS

CIÊNCIA,

CORRENTES

FONTE
100

TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 4.319.669,96

VALOR A REDUZIR
R$ 4.319.669,96
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.850.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-12-2018.