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Decreto sem número, de 21/10/2003 de 21/10/2003 (Texto Original)


Cria
a Estação Ecológica Estadual de Sagarana no
Município de Arinos. 



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de
18 de julho de 2000 e na Lei nº 14.309, de 19 de julho de 2002, 



Decreta:


Art.
1º – Fica criada a Estação Ecológica
Estadual de Sagarana, situada na Região Noroeste do Estado,
Município de Arinos, constituída de um imóvel
rural, delimitado por um polígono irregular, com área
total aproximada de 2.340.12.51ha (dois mil trezentos e quarenta
hectares, doze ares e cinqüenta e um centiares), no perímetro
de 50.332,96m (cinqüenta mil trezentos e trinta e dois metros e
noventa e seis decímetros), sob a jurisdição e
administração do Instituto Estadual de Florestas –
IEF com a seguinte descrição dos limites e
confrontações: partindo do vértice 01, situado
na barra da Vereda D'Antas confrontando com o Lote 189 de coordenadas
E367 985,00 e N8 209 995,00, utilizando a projeção
Datum SAD/69; segue na distância de 488,71m, até atingir
o vértice 02, de coordenadas E368 488,78 e N8 210 059,62; daí
segue na distância de 907,61m, até atingir o vértice
03, confrontando com o Lote 188, no eixo das coordenadas E369 184,03
e N8 210 661,74; daí segue na distância de 604,32m, até
atingir o vértice 04, de coordenadas E369 658,07 e N8 210
257,69; daí, segue na distância de 888,21m, até
atingir o vértice 05, situado na Barra do Córrego
Tamboril, de coordenadas E370 495,54 e N8 210 083,39; daí,
margeando o Córrego, segue na distância de 369,31m, até
atingir o vértice 06, confrontando com o Lote 187, no eixo das
coordenadas E370 317,78 e N8 210 396,33; daí, segue na
distância de 372,98m,até atingir o vértice 07 de
coordenadas E370 697,01 e N8 210 416,14; daí segue na
distância de 295,84m, até atingir o vértice 08,
confrontando com o Lote 186, no eixo das coordenadas E370 977,48 e N8
210 491,41; daí, segue na distância de 399,07m, até
atingir o vértice 09 de coordenadas E371 380,41 e N8 210
475,56; daí, segue na distância de 422,70m, até
atingir o vértice 10, confrontando com o Lote 184, no eixo das
coordenadas E371 755,44 e N8.210.626,10; daí, segue na
distância de 292,59m, até atingir o vértice 11,
confrontando com o Lote 186, no eixo das coordenadas E372 048,01 e N8
210 725,13; daí, segue na distância de 1 080,84m, até
atingir o vértice 12, de coordenadas E372 703,77 e N8 209
853,63; daí, segue na distância de 674,84m, até
atingir o vértice 13, confrontando com o Lote 167, de
coordenadas E373 367,42 e N8 209 790,24; daí, segue na
distância de 573,69m, até atingir o vértice 14,
de coordenadas E373 880,96 e N8 209 536,72; daí, segue na
distância de 785,48m, até atingir o vértice 15,
de coordenadas E374 647,32 e N8 209 679,33; daí, segue na
distância de 356,29m, até atingir o vértice 16,
de coordenadas E374 947,55 e N8 29.473,34; com distância de
235,28m, até atingir o vértice 17, de coordenadas E375
180,52 e N8 209 453,53; daí, segue na distância de
491,14m, até atingir o vértice 18, de coordenadas E375
619,10 e N8.209 627,93; daí segue na distância de
227,53m, até atingir o vértice 19, de coordenadas E375
603,31 e N8.209 837,78; daí, segue na distância de
211,54m, até atingir o vértice 20, confrontando com o
Lote 166, no eixo de coordenadas E375 500,59 e N8 210 016,04; daí,
segue na distância de 180,26m, até atingir o vértice
21, na barra de uma grota, confrontando com o Lote 165, no eixo das
coordenadas E375 500,59 e N8 210 218,07; daí, segue na
distância de 623,59m, até atingir o vértice 22,
no eixo da rodovia que dá acesso a Uruana, de coordenadas E376
124,74 e N8 210 285,42; daí, segue na distância de
424,22 m, até atingir o vértice 23, no eixo de
coordenadas E376 065,49 e N8 210 693,44; daí, segue na
distância de 385,86m, até atingir com o vértice
24, confrontando com o Lote 164, no eixo de coordenadas E375 906,77 e
N8 211 045,85; daí, segue na distância de 348,85m, até
atingir o vértice 25, confrontando com o Lote 163, no eixo de
coordenadas E376 094,94 e N8 211 345,74; daí, segue na
distância de 429,66m, até atingir o vértice 26,
passando pelo Lote 162, no eixo das coordenadas E376.421,02 e
N8.211.636,24; daí, segue na distância de 512,95m, até
atingir o vértice 27, confrontando com o Lote 121 e Lote 120,
no eixo de coordenadas E376 803,93 e N8211 274,98; daí, segue
na distância de 348,98m, até atingir o vértice
28, no eixo de coordenadas E376 988,93 e N8.210.968,35; daí,
segue na distância de 669,11m, até atingir o vértice
29, confrontando com o Lote 119, no eixo de coordenadas E377.132,08 e
N8 210 321,07; daí segue na distância de 476,66m, até
atingir o vértice 30, confrontando com o Lote 118, no eixo de
coordenadas E377.483,65 e N8 209 996,24; daí, segue na
distância de 1.051,84m, até atingir o vértice 31,
confrontando com o Lote 110, no eixo de coordenadas E378 281,62 e
N8.209.310,92; daí, segue na distância de 576,14m, até
atingir o vértice 32, no eixo de coordenadas E378 435,68 e N8
208 740,48; daí, segue na distância de 197,88m, até
atingir o vértice 33, no eixo de coordenadas E378 317,17 e N8
208 574,11; daí, segue na distância de 201,94m, até
atingir o vértice 34no eixo de coordenadas E378 123,61 e N8
208 609,76; daí, segue na distância 263,14m, até
atingir o vértice 35, no eixo de coordenadas E378 269,77 e
N8.208 415,65; daí, segue na distância de 194,00m, até
atingir o vértice 36, no eixo de coordenadas E378 080,15 e N8
208 455,27; daí, segue na distância de 176,01m, até
atingir o vértice 37, no eixo de coordenadas E377 953,74 e N8
208 348,31; daí, segue na distância de 130,58m, até
atingir o vértice 38, no eixo de coordenadas E378 009,05 e
N8.208 265,12; daí, segue na distância de 134,12m, até
atingir o vértice 39, no eixo de coordenadas E378 099,90 e N8
208 356,23; daí, segue na distância de 222,81m, até
atingir o vértice 40, no eixo de coordenadas E378 309, 27 e N8
208 280,97; daí, segue na distância de 330,56m, até
atingir o vértice 41, no eixo de coordenadas E378.530,49 e
N8.208.514,69; daí, segue na distância de 176,82m, até
atingir o vértice 42, confrontando com o Lote 109, no eixo de
coordenadas E378 728,00 e N8 208 506,76; daí segue na
distância de 310,96m, até atingir o vértice 43,
no eixo de coordenadas E378 558,14 e N8 208 245,31; daí, segue
na distância de 173,19m, até atingir o vértice
44, no eixo de coordenadas E378 408,03 e N8 208 166,09; daí,
segue na distância de 161,55m, até atingir o vértice
45, no eixo de coordenadas E378 305,32 e N8 208 043,28; daí,
segue na distância de 426,20m, até atingir o vértice
46, no eixo de coordenadas E377 930,04 e N8 207 837,29; daí,
segue na distância de 313,83m, até atingir o vértice
47, no eixo de coordenadas E377 791,78 e N8 207 552,07; daí,
segue na distância de 332,88m, até atingir o vértice
48, no eixo de coordenadas E377 531,66 e N8 207 342,12; daí,
segue na distância de 135,35m, até atingir o vértice
49, no eixo de coordenadas E377 657,47 e N8.207.318,36; daí,
segue na distância de 104,12m, até atingir o vértice
50, no eixo de coordenadas E377.716,72 e N8.207.251,01; daí,
segue na distância de 143,4m, até atingir o vértice
51, no eixo de coordenadas E377.712,77 e N8.207..385,70; daí,
segue na distância de 244,50m, até atingir o vértice
52, no eixo de coordenadas E377 910,29 e N8.207 540,19; daí,
segue na distância de 200,87m, até atingir o vértice
53, no eixo de coordenadas E377 969,54 e N8 207.738,26; daí,
segue na distância de 301,11m, até atingir o vértice
54, no eixo de coordenadas E378 269,77 e N8 207.781,83; daí,
segue na distância de 179,86m, até atingir o vértice
55, no eixo de coordenadas E378 455,43 e N8 27 765,99; daí,
segue na distância de 148,36m, até atingir o vértice
56, no eixo de coordenadas E378 581,84 e N8.207.710,53; daí,
segue na distância de 129,77m, até atingir o vértice
57, confrontando com o Lote 108, no eixo de coordenadas E378 605,54 e
N8 207 841,25; daí, segue na distância de 808,30m, até
atingir o vértice 58, no eixo de coordenadas E379 355,82 e N8
207 475,41; daí, segue na distância de 190,44m, até
atingir o vértice 59, no eixo de coordenadas E379 535,16 e N8
207 382,93; daí, segue na distância de 312,85m, até
atingir o vértice 60, confrontando com o Lote 107, no eixo de
coordenadas E379 770,86 e N8 207 562,77; daí, segue na
distância de 268,29m, até atingir o vértice 61,
no eixo de coordenadas E380 031,61 e N8 207 662,99; daí, segue
na distância de 219,55m, até atingir o vértice
62, no eixo de coordenadas E380 244,93 e N8 207 532,27; daí,
segue na distância de 217,16m, até atingir o vértice
63, no eixo de coordenadas E380 206,40 e N8 207 310,99; daí,
segue na distância de 108,95m, até atingir o vértice
64, passando pelo Lote 103 e confrontando com o Lote 104, no eixo de
coordenadas E380 303,75 e N8 207 254,47; daí, segue na
distância de 513,10m, até atingir o vértice 65,
confrontando com o Lote 105, no eixo de coordenadas E380 434,54 e N8
206 775,65; daí, segue na distância de 528,21m, até
atingir o vértice 66, confrontando com o Lote 106, no eixo de
coordenadas E380 711,06 e N8 206 312,17; daí, segue na
distância de 315,74m, até atingir o vértice 67,
no eixo de coordenadas E380 695,26 e N8 205 979,41; daí, segue
na distância de 203,05m, até atingir o vértice
68, no eixo de coordenadas E380 545,15 e N8.205.844,73; daí,
segue na distância de 182,10m, até atingir o vértice
69, no eixo de coordenadas E380 402,93 e N8.205 769,46; daí,
segue na distância de 230,58m, até atingir o vértice
70, no eixo de coordenadas E380 604,41 e N8 205.781,34; daí,
segue na distância de 168,94m, até atingir o vértice
71, no eixo de coordenadas E380 778,22 e N8 205 717,96; daí,
segue na distância de 308,42m, até atingir o vértice
72, no eixo de coordenadas E380 545,15 e N8 205 488,20; daí,
segue na distância de 419,37m, até atingir o vértice
73, no eixo de coordenadas E380 213,32 e N8 205 234,68; daí,
segue na distância de 297,06m, até atingir o vértice
74, no eixo de coordenadas E380 489,85 e N8 205 345,59; daí,
segue na distância de 339,97m, até atingir o vértice
75, no eixo de coordenadas E380 821,67 e N8 205 416,90; daí,
segue na distância de 237,03m, até atingir o vértice
de coordenadas E381 087,10 e N8 205 282,21; daí, segue na
distância de 221,48m, até atingir o vértice 77,
no eixo de coordenadas E381 086,34 e N8 205 064,34; daí, segue
na distância de 210,55m, até atingir o vértice
78, situado na barra do Ribeirão dos Marques, confrontando com
o Ribeirão, no eixo de coordenadas E380 983,64 e N8 204
866,27; daí, margeando o Ribeirão dos Marques, segue na
distância de 484,03m, até atingir o vértice 79,
no eixo de coordenadas E380 521,45 e N8 204 688,01; daí, segue
na distância de 237,70m, até atingir o vértice
80, no eixo de coordenadas E380 288,38 e N8 204 691,97; daí,
segue na distância de 233,74m, até atingir o vértice
81, no eixo de coordenadas E380 201,47 e N8.204.485,98; daí,
segue na distância de 435,37m, até atingir o vértice
82, confrontando com o Lote 208, na confluência com uma divisa
de água, margeando o divisor de água até atingir
o Lote 207, no eixo de coordenadas E379.774,84 e N8.204.319,60; daí,
segue na distância de 686,39m, confrontando com o Lote 207, no
eixo de coordenadas E379 470,66 e N8 204 953,42; daí, segue na
distância de 717,99m, até atingir o vértice 84,
no eixo de coordenadas E379 047,98 e N8 205 527,82; daí, segue
na distância de 1 226,06m, até atingir o vértice
85, no eixo de coordenadas E378 558,14 e N8 206 625,12; daí,
segue na distância de 834,79m, até atingir o vértice
86, confrontando com o Lote 206, no eixo de coordenadas E377 862,88 e
N8 206 189,37; daí, segue na distância de 794,07m, até
atingir o vértice 87, no eixo de coordenadas E377 317,74 e
N8.206 759,80; com distância de 150,22 m, inclui o vértice
88 de coordenadas E 377 282,19 e N 8 206 629,07; daí, segue na
distância de 179,38m, até atingir o vértice 89,
no eixo de coordenadas E377 080,72 e N8 206 617,19; daí, segue
na distância de 144,01m, até atingir o vértice
90, no eixo de coordenadas E376 985,91 e N8 206 759,80; daí,
segue na distância de 144,43m, até atingir o vértice
91, no eixo de coordenadas E377 013,57 e N8 206 898,45; daí,
segue na distância de 229,82m, até atingir o vértice
92, no eixo de coordenadas E377 163,68 e N8 207 048,98; daí,
segue na distância de 175,24m, até atingir o vértice
93, no eixo de coordenadas E377 013,57 e N8 207 052,94; daí,
segue na distância de 141,33m, até atingir o vértice
94, no eixo de coordenadas E377 009,62 e N8 207 203,47; daí,
segue na distância de 151,60m, até atingir o vértice
95, confrontando com o Lote 204, no eixo de coordenadas E376 875,30 e
N8.207.274,78; daí, segue na distância de 168,78m, até
atingir o vértice 96, no eixo de coordenadas E376 946,41 e N8
207 453,04; daí, segue na distância de 399,72m, até
atingir o vértice 97, no eixo de coordenadas E377 290,09 e N8
207 662,99; daí, segue na distância de 247,87m, até
atingir o vértice 98, no eixo de coordenadas E377 463,90 e N8
207 516,42; daí, segue na distância de 296,71m, até
atingir o vértice 99, no eixo de coordenadas E377 629,82 e N8
207 690,72; daí, segue na distância de 281,98m, até
atingir o vértice 100, no eixo de coordenadas E377 357,24 e N8
207 710,53; daí, segue na distância de 719,64m, até
atingir o vértice 101, no eixo de coordenadas E371 384,90 e N8
208 419,61; daí, segue na distância de1.262,20m, até
atingir o vértice 102, cortando a via de acesso à
Aruana, no eixo de coordenadas E376 164,25 e N8 208 629,57; daí,
segue na distância de 314,07m, até atingir o vértice
103, no eixo de coordenadas E375 895,63 e N8 208 459,23; daí,
segue na distância de 442,53m, até atingir o vértice
104, no eixo de coordenadas E375 472,94 e N8 208 364,15; daí,
segue na distância de 514,05m, até atingir o vértice
105, situado na barra de uma grota, confrontando com o Lote 205, no
eixo de coordenadas E375 579,60 e N8 207 876,97; daí, segue na
distância de 524,69m, até atingir o vértice 106,
no eixo de coordenadas E375 350,48 e N8 207 381,73; daí, segue
na distância de 341,13m, até atingir o vértice
107, no eixo de coordenadas E375 014,070 e N8 207.433,23; daí,
segue na distância de 405,84m, até atingir o vértice
108, situado na barra do Córrego do Meio, confrontando com o
Lote 201, no eixo das coordenadas E374 734,23 e N8.207.128,21; daí,
segue na distância de 842,25m, até atingir o vértice
109, no eixo de coordenadas E374 469,56 e N8 207 936,33; daí,
segue na distância de 317,07m, até atingir o vértice
110, no eixo de coordenadas E374 173,29 e N8 207 983,86 ; daí,
segue na distância de 385,32m, até atingir o vértice
111, no eixo de coordenadas E373 865,16 e N8 207 758,07; daí,
segue na distância de 467,69m, até atingir o vértice
112, situado na confluência com uma Vereda, confrontando com o
Lote 198, no eixo de coordenadas E373 446,43 e N8.207.999,71; daí,
segue na distância de 446,20m, até atingir o vértice
113, no eixo de coordenadas E373 323,97 e N8 208 423,57; daí,
segue na distância de 450,94m, até atingir o vértice
114, no eixo de coordenadas E372 976 ,34 e N8.208.724,64; daí,
segue na distância de 287,48m, até atingir o vértice
115, o eixo de coordenadas E372 861,78 e N8.208 966,28; daí
segue na distância de 331,30m, até atingir o vértice
116, localizado na confluência com o Córrego Boi Preto,
confrontando com o Lote 196, no eixo de coordenadas E372 553,66 e
N8.208 871,21; daí, segue na distância de 517,96m,
margeando o Córrego, até atingir vértice 117, no
eixo de coordenadas E372 202,08 e N8 209 251,50; daí, segue na
distância de 397,38m, até atingir o vértice 118,
confrontando com o Lote 194, no eixo de coordenadas E371 866,30 e
N8.209.449,57; daí segue na distância de 571,84m, até
atingir o vértice 119, no eixo de coordenadas E371.329,06 e N8
209 306,96; daí, segue na distância de 339,99m, até
atingir o vértice 120, no eixo de coordenadas E371 001,18 e N8
209 279,23; daí, segue na distância de 334,23m, até
atingir o vértice 121, confrontando com o Lote 193, no eixo
das coordenadas E370 685,15 e N8.209.144,54; daí, segue na
distância de 253,93m, até atingir o vértice 122,
no eixo de coordenadas E370 499,49 e N8 209 310,92; daí, segue
na distância de 181,31m, até atingir o vértice
123, confrontando com o Lote 191, no eixo de coordenadas E370.349,38
e N8.209.215,85; daí, segue na distância de 398,53m, até
atingir o vértice 124, no eixo de coordenadas E369 966,19 e
N8.209.366,38; daí, segue na distância de 749,15m, até
atingir o vértice 125, situado na barra da Grota da Jibóia,
confrontação com o Lote 190, no eixo de coordenadas
E369.259,09 e N8.209.152,47; daí, segue na distância de
275,62m, até atingir o vértice 126, no eixo de
coordenadas E369.108,98 e N.8.209.358,46; daí, segue na
distância de 325,83m, até atingir o vértice 127,
no eixo de coordenadas E368 939,11 e N8.209 097,01; daí, segue
na distância de 752,46m, até atingir o vértice
128, situado na barra da Vereda D'Antas, no eixo de coordenadas E368
441,37 e N8 208 510,72; daí, segue na distância de
889,83m, margeando a Vereda D'Antas, até atingir o vértice
129, no eixo de coordenadas E368 267,56 e N8.209.405,99; daí,
segue na distância de 641,54m, até atingir o vértice
01, início da descrição, totalizando 23 401
251,00 m2 de área. 



Art.
2º – A Estação Ecológica Estadual de
Sagarana tem por finalidade proteger a fauna e a flora regionais, as
nascentes dos rios e córregos da região, bem como criar
condições ao desenvolvimento de pesquisas e estudos,
ficando proibido qualquer desmatamento da vegetação
nativa. 



Art.
3º – A área da Estação Ecológica
Estadual de Sagarana é inalienável, podendo ser
acrescida de outras áreas, e transformada em Parque Estadual. 



Art.
4º – Cabe ao Instituto Estadual de Florestas – IEF
executar as atividades de implantação, administração,
criar e manter as Brigadas de Prevenção e Controle de
Incêndios Florestais, da Estação Ecológica
Estadual de Sagarana. 



Art.
5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira 



Aécio
Neves – Governador do Estado