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DECRETO 41737, de 25/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$201.888,34 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$201.888,34 (duzentos e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e
trinta e quatro centavos) a dotações orçamentárias
das Entidades, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   – anulação da dotação
                   orçamentária indicada no Anexo deste Decreto


200.000,00




II
                   – termo de outorga, processo nº CDS-361/01, firmado em
                   01 de junho de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais-FAPEMIG e a Fundação
                   Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais –
                   HEMOMINAS, objetivando participação da Entidade na
                   10ª Conferência Internacional sobre Retrovirologia
                   Humana


1.888,34





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2001 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.737, DE25 DE JUNHO DE 2001


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE M.G. – HEMOMINAS


R$




2321.105714064.424-0001-312


1.888,34




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE-FES








4291.103024104.600-0004-301


200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


201.888,34





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE-FES








4291.103024104.600-0004-301


200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


200.000,00