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Decreto sem número, de 16/12/2004 - Texto Original

Reconhece os Cursos de Enfermagem  e
                              Nutrição  ministrados pelo Instituto
                              de   Ciências  da  Saúde  do  Centro
                              Universitário de Formiga  -  UNIFOR,
                              mantido  pela  Fundação  Educacional
                              Comunitária     Formiguense,      no
                              Município de Formiga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º  822,
de  26  de  outubro  de  2004, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco anos,  os
Cursos  de  Enfermagem e Nutrição, ministrados pelo  Instituto  de
Ciências  da  Saúde do Centro Universitário de Formiga  -  UNIFOR,
mantido  pela  Fundação  Educacional Comunitária  Formiguense,  no
Município de Formiga.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  dezembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO