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DECRETO 43199, de 18/02/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo que menciona, os Cursos de Farmácia -
Análises Toxicológicas Clínicas - e de
Odontologia, mantidos pela Universidade de Alfenas - UNIFENAS, de
Varginha.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
890/2002, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho de homologação do Secretário de Estado
de Educação publicado em 8 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco anos:
I - o
Curso de Farmácia - Análises Toxicológicas
Clínicas, da Universidade de Alfenas - UNIFENAS, campus de
Varginha;
II - o
Curso de Odontologia, da Universidade de Alfenas - UNIFENAS, campus
de Varginha.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto