ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.093, DE 03 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a fixação do valor do Piso
Salarial do Subgrupo Magistério da Educação
Básica, e dá outras providências.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
172, de 08 de abril de 2014, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu, Deputado
ARNALDO MELO, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado, para os efeitos do
disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a Emenda
Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº 450/2004,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica fixado o vencimento-base dos Servidores Públicos Estaduais do Subgrupo
Magistério da Educação Básica, em consonância com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008,
que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2014 e
com o que dispõe o art. 32 da Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, conforme tabelas
constantes dos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a 1º de janeiro de 2014.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 9.585, de 9 de maio de 2012.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANOEL
BEQUIMÃO", em 03 de junho de 2014.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente


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ANEXO: I
TABELA DE VENCIMENTOS (20 horas)

Grupo Educação
Subgrupo - Magistério da Educação Básica
CARREIRA

CARGO

CLASSE
A

Professor I

B
C
A

Docência de Educação
Básica

Professor II

B
C
A

Professor III

B

C

Grupo Educação (continuação Anexo I)
Subgrupo - Magistério da Educação Básica

REF.

VENCIMENTO

1

848,69

2

874,15

3

900,38

4

927,38

5

955,21

6

983,86

1

887,93

2

923,45

3

960,39

4

998,80

5

1.038,76

6

1.080,31

1

1.081,25

2

1.135,31

3

1.192,08

4

1.251,69

5

1.314,27

6

1.379,99

7

1.448,99


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CARREIRA

CARGO

CLASSE
A

Especialista em
Educação I

B
C

Suporte Pedagógico

A
B

Especialista em
Educação II

C

REF.

VENCIMENTO

1

887,93

2

923,45

3

960,39

4

998,80

5

1.038,76

6

1.080,31

1

1.081,25

2

1.135,31

3

1.192,08

4

1.251,69

5

1.314,27

6

1.379,99

7

1.448,99

ANEXO: II
TABELA DE VENCIMENTO PARA NOVOS INGRESSOS

Grupo Educação
Subgrupo - Magistério da Educação Básica
CARREIRA

CARGO

CLASSE
A

Docência de Educação
Básica

Professor

B

C

REF.

VENCIMENTO
(20h)

VENCIMENTO
(40h)

1

1.081,25

2.162,50

2

1.135,31

2.270,62

3

1.192,08

2.384,16

4

1.251,69

2.503,38

5

1.314,27

2.628,54

6

1.379,99

2.759,98

7

1.448,99

2.897,98


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A

Suporte Pedagógico

Especialista em
Educação

B

C

1

1.081,25

-

2

1.135,31

-

3

1.192,08

-

4

1.251,69

-

5

1.314,27

-

6

1.379,99

-

7

1.448,99

-