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Decreto sem número, de 28/03/2006 - Texto Original


Reconhece o Curso de Educação Física -
Licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário de Patos de
Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional de
Patos de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº
63, de 25 de janeiro de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso de Educação
Física - Licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário
de Patos de Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação
Educacional de Patos de Minas, unidade agregada à Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, naquele Município.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO