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DECRETO 44892, de 12/09/2008 de 12/09/2008 (Texto Original)


Regulamenta a concessão da Gratificação de
Desempenho Individual - GDI, instituída pelo art. 17 da Lei nº
16.190, de 22 de junho de 2006.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 15.464, de 13
de janeiro de 2005; nº 16.190, de 22 de junho de 2006; e nº
17.716, de 11 de agosto de 2008;



DECRETA:



CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
GERAIS


Art. 1º
Será concedida Gratificação de Desempenho
Individual - GDI, de que trata o art. 17 da Lei nº 16.190, de 22
de junho de 2006, com redação dada pela Lei nº
17.716, de 11 de agosto de 2008, aos servidores ocupantes de cargos
de provimento efetivo das carreiras de Técnico Fazendário
de Administração e Finanças - TFAZ e de Analista
Fazendário de Administração e Finanças -
AFAZ, de que trata a Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e
aos detentores de função pública a que se refere
Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, posicionados como TFAZ e
AFAZ.



Art. 2º
Os servidores de que trata o art. 1º, quando em efetivo
exercício na Secretaria de Estado de Fazenda -SEF, farão
jus à Gratificação de Desempenho Individual -
GDI, nos termos deste Decreto.

Parágrafo
único. O disposto no caput aplica-se também aos
TFAZ e AFAZ:

I - em
participação docente ou discente em cursos de interesse
da Administração, ministrados, supervisionados ou
reconhecidos pela Superintendência de Recursos Humanos da SEF;

II -
afastados em virtude de:

a) férias
regulamentares;

b)
férias-prêmio;

c)
licença para tratamento de saúde;

d)
licença à funcionária gestante;

e)
licença paternidade;

f)
núpcias, até oito dias;

g) luto,
até oito dias, pelo falecimento do cônjuge, companheiro,
filho, pais ou irmão;

h)
requisição judicial, por tempo limitado, de caráter
legal irrecusável; e

i)
exercício de mandato eletivo em entidade representativa dos
servidores, nos termos do art. 34 da Constituição do
Estado.



Art. 3º
O valor unitário da cota-GDI e GDI-Reserva será
equivalente a 47,17% (quarenta e sete vírgula dezessete por
cento) do valor da cota-GEPI.

Parágrafo
único. O limite máximo mensal para atribuição
da GDI aos servidores de que trata o art. 1º será de 40%
(quarenta por cento) do valor atribuído ao vencimento básico
correspondente ao grau J do nível V das carreiras de TFAZ e
AFAZ, observada a carga horária das respectivas carreiras.



CAPÍTULO
II
DA
ATRIBUIÇÃO DAS COTAS-GDI


Art. 4º
A GDI será atribuída aos TFAZ e AFAZ sob a forma de
cotas, segundo o esforço despendido pelo servidor e o grau de
complexidade das tarefas, após avaliação de
desempenho procedida pela chefia imediata segundo os critérios
definidos em resolução do Secretário de Estado
de Fazenda, em que considerará o grau de envolvimento e
dedicação do servidor.

Parágrafo
único. Considera-se equivalente ao desempenho do servidor,
para os efeitos de atribuição das cotas-GDI a que se
refere o art. 5º:

I - no
período em que o servidor estiver afastado nos termos das
alíneas "b" a "i" do inciso II do
parágrafo único do art. 2º:

a) a
quantidade de cotas-GDI atribuídas no penúltimo
trimestre, se exercia o cargo de TFAZ ou AFAZ naquele trimestre; ou

b) o
limite previsto no art. 5º, se ao servidor não foram
atribuídas cotas-GDI por não ter exercido no penúltimo
trimestre o cargo de TFAZ ou AFAZ; e

II - nas
hipóteses previstas no inciso I e na alínea "a"
do inciso II do parágrafo único do art. 2º, as
cotas-GDI proporcionais à quantidade auferida nos demais dias
do trimestre.



Art. 5º
Os limites máximos trimestrais individuais das cotas-GDI
devidas ao TFAZ e AFAZ, serão os seguintes:

I - para
os TFAZ:

a) mil,
cento e trinta e quatro cotas-GDI do primeiro trimestre de 2008 ao
terceiro trimestre de 2008;

b) mil,
cento e quarenta e seis cotas-GDI no quarto trimestre de 2008;

c) mil,
cento e setenta cotas-GDI do primeiro trimestre de 2009 ao terceiro
trimestre de 2009;

d) mil,
cento e oitenta e oito cotas-GDI no quarto trimestre de 2009;

e) mil,
duzentas e vinte e quatro cotas-GDI no primeiro trimestre de 2010;

f) mil,
duzentas e quarenta e seis cotas-GDI no segundo trimestre de 2010; e

g) mil,
duzentas e noventa cotas-GDI a partir do terceiro trimestre de 2010;

II - para
os AFAZ:

a) mil,
setecentas e quarenta cotas-GDI do primeiro trimestre de 2008 ao
terceiro trimestre de 2008;

b) mil,
setecentas e cinqüenta e seis cotas-GDI no quarto trimestre de
2008;

c) mil,
setecentas e oitenta e oito cotas-GDI do primeiro trimestre de 2009
ao terceiro trimestre de 2009;

d) mil,
oitocentas e dezesseis cotas-GDI no quarto trimestre de 2009;

e) mil,
oitocentas e setenta e duas cotas-GDI no primeiro trimestre de 2010;

f) mil,
novecentas e duas cotas-GDI no segundo trimestre de 2010; e

g) mil,
novecentas e sessenta e duas cotas-GDI a partir do terceiro trimestre
de 2010.



Art. 6º
Além das cotas-GDI a que se refere o art. 5º, serão
atribuídas, trimestralmente, aos TFAZ e AFAZ que executarem
trabalhos mediante ordem de tarefa especial nos períodos
efetivamente trabalhados e nos períodos das férias
regulamentares, para formação de conta reserva
(GDI-Reserva):

I - para
os TFAZ:

a) mil,
cento e oitenta e cinco cotas GDI-Reserva do primeiro trimestre de
2008 ao quarto trimestre de 2008;

b) mil,
trezentas e trinta e duas cotas GDI-Reserva do primeiro trimestre de
2009 ao quarto trimestre de 2009; e

c) mil,
trezentas e vinte e uma cotas GDI-Reserva do primeiro trimestre de
2010 ao quarto trimestre de 2010;

II - para
os AFAZ:

a) mil,
setecentas e sessenta e seis cotas GDI-Reserva do primeiro trimestre
de 2008 ao quarto trimestre de 2008;

b) mil,
novecentas e noventa e três cotas GDI-Reserva do primeiro
trimestre de 2009 ao quarto trimestre de 2009; e

c) mil,
novecentas e oitenta e cinco cotas GDI-Reserva do primeiro trimestre
de 2010 ao quarto trimestre de 2010.

§ 1º
As cotas GDI-Reserva serão pagas proporcionalmente aos índices
de desempenho das avaliações individuais e
institucionais, na forma prevista em resolução do
Secretário de Estado de Fazenda, observando-se os seguintes
limites trimestrais:

I - para
os TFAZ:

a)
novecentas e cinqüenta e uma cotas GDI-Reserva do primeiro
trimestre de 2008 ao terceiro trimestre de 2008;

b)
novecentas e sessenta e nove cotas GDI-Reserva no quarto trimestre de
2008;

c) mil e
oitenta e seis cotas GDI-Reserva do primeiro trimestre de 2009 ao
terceiro trimestre de 2009;

d) mil e
sessenta e oito cotas GDI-Reserva no quarto trimestre de 2009;

e) mil e
cento e dez cotas GDI-Reserva no primeiro trimestre de 2010;

f) mil e
oitenta e oito cotas GDI-Reserva no segundo trimestre de 2010; e

g) mil e
quarenta e quatro cotas GDI-Reserva a partir do terceiro trimestre de
2010;

II - para
os AFAZ:

a) mil,
quatrocentas e dezesseis cotas GDI-Reserva do primeiro trimestre de
2008 ao terceiro trimestre de 2008;

b) mil,
quatrocentas e quarenta e quatro cotas GDI-Reserva no quarto
trimestre de 2008;

c) mil,
seiscentas e vinte e seis cotas GDI-Reserva do primeiro trimestre de
2009 ao terceiro trimestre de 2009;

d) mil,
quinhentas e noventa e oito cotas GDI-Reserva no quarto trimestre de
2009;

e) mil,
seiscentas e sessenta e duas cotas GDI-Reserva no primeiro trimestre
de 2010;

f) mil,
seiscentas e trinta e duas cotas GDI-Reserva no segundo trimestre de
2010; e

g) mil,
quinhentas e setenta e duas cotas GDI-Reserva a partir do terceiro
trimestre de 2010.

§ 2º
Havendo saldo remanescente de cotas GDI-Reserva, serão pagas
ao final do exercício, no mês de dezembro, a título
de adiantamento, na proporção dos dias de efetivo
exercício, neles incluídos os afastamentos legais a que
se refere as alíneas "a" a "h" do inciso
II do parágrafo único do art. 2º, observados os
seguintes limites:

I - para
o TFAZ:

a)
trezentas e trinta e cinco cotas em 2008;

b)
trezentas e quarenta e quatro cotas em 2009; e

c)
trezentas e quarenta e oito cotas a partir de 2010;

II - para
o AFAZ:

a)
quinhentas cotas em 2008;

b)
quinhentas e quatorze cotas em 2009; e

c)
quinhentas e vinte e quatro cotas a partir de 2010.

§ 3º
O saldo final porventura apurado de cotas GDI-Reserva somente poderá
ser apropriado para compensar as perdas decorrentes dos afastamentos
legais previstos nas alíneas "b" a "h" do
inciso II do parágrafo único do art. 2º, no
exercício a que se refere, limitado às seguintes
quantidades de cotas por dia de afastamento:

I - para
os TFAZ:

a) 12,99
(doze inteiros e noventa e nove centésimos) para os
afastamentos ocorridos do primeiro trimestre de 2008 ao quarto
trimestre de 2008;

b) 14,59
(quatorze inteiros e cinqüenta e nove centésimos) para os
afastamentos ocorridos do primeiro trimestre de 2009 ao quarto
trimestre de 2009; e

c) 14,48
(quatorze inteiros e quarenta e oito centésimos) para os
afastamentos ocorridos do primeiro trimestre ao quarto trimestre de
2010;

II - para
os AFAZ:

a) 19,35
(dezenove inteiros e trinta e cinco centésimos) para os
afastamentos ocorridos do primeiro trimestre de 2008 ao quarto
trimestre de 2008;

b) 21,84
(vinte e um inteiros e oitenta e quatro centésimos) para os
afastamentos ocorridos do primeiro trimestre de 2009 ao quarto
trimestre de 2009; e

c) 21,76
(vinte e um inteiros e setenta e seis centésimos) para os
afastamentos ocorridos do primeiro trimestre ao quarto trimestre de
2010.

§ 4º
A GDI-reserva prevista neste artigo estende-se aos TFAZ e AFAZ em
exercício de cargo de provimento em comissão na SEF.



CAPÍTULO
III
DA FORMA
DE PAGAMENTO DAS COTAS-GDI


Art. 7º
O pagamento das cotas-GDI a que se refere o art. 5º será
feito mensalmente, a título de adiantamento, à razão
de um terço das cotas produzidas no penúltimo
trimestre, observados os limites fixados no art. 5º.

§ 1º
A título de adiantamento, será pago mensalmente o
número de cotas-GDI correspondente a um terço do limite
fixado no art. 5º, aos TFAZ e AFAZ em início de exercício
do cargo efetivo ou que tenham reassumido as funções
específicas do cargo, até que se enquadrem nas normas
do caput.

§ 2º
Na hipótese do § 1º, as cotas serão
atribuídas na proporção dos dias de efetivo
exercício no mês.



Art. 8º
O pagamento das cotas GDI-Reserva será feito mensalmente, a
título de adiantamento, à razão de um terço
das cotas produzidas no penúltimo trimestre, observados os
limites fixados no § 1º do art. 6º.

Parágrafo
único. Aos TFAZ e AFAZ em início de exercício do
cargo ou que tenham reassumido as funções específicas
do cargo, será pago, mensalmente, a título de
adiantamento, o número de cotas GDI-Reserva correspondente a
um terço do limite fixado no § 1º do art. 6º,
até que se enquadrem nas normas do caput.



Art. 9º
Será feito anualmente o confronto das cotas-GDI pagas com as
efetivamente devidas, para fins de acerto, que será processado
no primeiro semestre de cada ano, relativamente ao ano anterior,
aplicando-se para o saldo apurado em número de cotas-GDI o
valor unitário da cota vigente no mês do processamento
do acerto.

§ 1º
Nas hipóteses de afastamento do servidor em razão de
licença para tratar de interesse particular, exoneração
do cargo efetivo, aposentadoria ou nomeação para cargo
de provimento em comissão e de funcionário colocado à
disposição de outro órgão sem direito à
percepção de GDI, o acerto previsto no caput será
feito por ocasião da respectiva ocorrência.

§ 2º
Na mesma ocasião dos acertos de que trata este artigo, serão
processadas as compensações por insuficiências de
desempenho relacionadas aos afastamentos legais a que se refere as
alíneas "b" a "h" do inciso II do
parágrafo único do art. 2º.



CAPÍTULO
IV
DISPOSIÇÕES
FINAIS E TRANSITÓRIAS


Art. 10.
As disposições contidas neste Decreto aplicam-se, no
que couber, ao servidor que fez a opção de que trata o
art. 10 da Lei nº 16.190, de 22 de junho de 2006.



Art. 11.
As cotas-GDI a que se refere o art. 5º serão incorporadas
aos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de TFAZ e de
AFAZ, de que trata a Lei nº 15.464, de 2005, desde que
percebida, conforme o caso, pelos períodos de tempo
estabelecidos na alínea "c" ou no parágrafo
único do art. 7º da Lei Complementar nº 64, de 25 de
março de 2002.

Parágrafo
único. As parcelas de cotas GDI-Reserva não se
incorporam à remuneração do servidor, não
se incorporarão aos seus proventos de aposentadoria, nem serão
consideradas no cálculo da média de cotas para efeito
de aposentadoria.



Art. 12.
Os adiantamentos mensais das cotas-GDI, inclusive das cotas
GDI-Reserva, terão por base um terço dos limites
máximos trimestrais nos períodos de 1º de janeiro
de 2008 a 30 de setembro de 2008, 1º de janeiro a 30 de setembro
de 2009, de 1º de janeiro de 2010 a 31 de março de 2010 e
1º de julho a 31 de dezembro de 2010.

Parágrafo
único. Os adiantamentos das cotas-GDI terão valores
distintos do definido no caput, devendo ser pagos:



I -
relativamente às cotas-GDI a que se refere o art. 5º:

a) no
quarto trimestre de 2008:

1. nos
meses de outubro e novembro:

1.1.
trezentas e setenta e oito cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

1.2.
quinhentas e oitenta cotas-GDI por mês para o AFAZ;

2. no mês
de dezembro:

2.1.
trezentas e noventa cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

2.2.
quinhentas e noventa e seis cotas-GDI por mês para o AFAZ;

b) no
quarto trimestre de 2009:

1. nos
meses de outubro e novembro:

1.1.
trezentas e noventa cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

1.2.
quinhentas e noventa e seis cotas-GDI por mês para o AFAZ;

2. no mês
de dezembro:

2.1.
quatrocentas e oito cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

2.2.
seiscentas e vinte e quatro cotas-GDI por mês para o AFAZ;

c) no
segundo trimestre de 2010:

1. nos
meses de abril e maio:

1.1.
quatrocentas e oito cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

1.2.
seiscentas e vinte e quatro cotas-GDI por mês para o AFAZ;

2. no mês
de junho:

2.1.
quatrocentas e trinta cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

2.2.
seiscentas e cinqüenta e quatro cotas-GDI por mês para o
AFAZ;

II -
relativamente às cotas GDI-Reserva:

a) no
quarto trimestre de 2008:

1. nos
meses de outubro e novembro:

1.1.
trezentas e dezessete cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

1.2.
quatrocentas e setenta e duas cotas-GDI por mês para o AFAZ;

2. no mês
de dezembro:

2.1.
trezentas e trinta e cinco cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

2.2.
quinhentas cotas-GDI por mês para o AFAZ;

b) no
quarto trimestre de 2009:

1. nos
meses de outubro e novembro:

1.1.
trezentas e sessenta e duas cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

1.2.
quinhentas e quarenta e duas cotas-GDI por mês para o AFAZ;

2. no mês
de dezembro:

2.1.
trezentas e quarenta e quatro cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

2.2.
quinhentas e quatorze cotas-GDI por mês para o AFAZ;

c) no
segundo trimestre de 2010:

1. nos
meses de abril e maio:

1.1.
trezentas e setenta cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

1.2.
quinhentas e cinqüenta e quatro cotas-GDI por mês para o
AFAZ;

2. no mês
de junho:

2.1.
trezentas e quarenta e oito cotas-GDI por mês para o TFAZ; e

2.2.
quinhentas e vinte e quatro cotas-GDI por mês para o AFAZ.



Art. 13.
A quantidade de cotas-GDI descrita nos incisos do parágrafo
único do art. 12 corresponde ao limite mensal para atribuição
das cotas-GDI e às cotas GDI-Reserva, nos respectivos
períodos.



Art. 14.
Fica revogado o Decreto nº 44.472, de 27 de fevereiro de 2007.



Art. 15.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2008.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias