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Decreto sem número, de 29/10/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
terrenos situados no Município de Itutinga, necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
da sede do Município, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município
de Itutinga, com os seguintes limites, medidas e confrontações:

I -
áreas de pleno domínio:

a) área
de terreno com a medida de 80,00m2, situada no Município
de Itutinga, necessária à área de proteção
da Barragem do Ribeirão Ponte Alta - CBI. 9345000002, de
propriedade de Fábio Ari Franco, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado na quina da Barragem de
coordenadas N=1.644.067.834m e E=533.606.013m, deste segue com
azimute de 181º  16'6" e na distância de 0,30m,
tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.067.534m e E=533.606.006m, sendo
vértice inicial da área a ser descrita, deste segue com
azimute de 156º  54'0" e na distância de 7,19m,
tem-se o V2 de coordenadas N=7.644.060.918m e E=533.608.828m; deste
segue com azimute de 176º  16'54" e na distância de
4,84m, tem-se o V3 de coordenadas N=7.644.056.085m e E=533.609.143m;
deste segue com azimute de 240º  58'14" e na distância
de 3,29m, tem-se o V4 de coordenadas N=7.644.054.489m e
E=533.606.267m, deste segue com azimute de 328º  58'13" e
na distância de 13,95m, tem-se o V5 de coordenadas
N=7.644.066.446m e E=533.399.074m, deste segue com azimute de 60º
28'28" e na distância de 8,12m, tem-se o V6 de
coordenadas N=7.644.070.446m e E=533.606.138m, deste segue com
azimute de 182º  44'0" e na distância de 2,62m,
tem-se o PP sendo o vértice final da área descrita.
Confronta-se pelos lados PPV1, V1V2, V2V3, V6PP com o Ribeirão
Ponte Alta e pelos lados V3V4, V4V5, V5V6 com a área
remanescente do proprietário Fábio Ari Franco;

b) área
de terreno com a medida de 1.132,00m2, situada no
Município de Itutinga, necessária à área
de proteção da Estação de Tratamento de
Água - ETA - CBI. 9345000013, de propriedade de Maurílio
Clébio Pires e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no centro do decantador localizado dentro da área
de proteção da ETA, de coordenadas N=7.644.419.326m e
E=35.632.587m, deste segue com azimute de 350º  40'30" e na
distância de 81,82m, tem-se o V1 de coordenadas
N=7.644.428.030m e E=535.631.158m, sendo vértice inicial da
área a ser descrita, deste segue com azimute de 99º
28'23" e na distância de 5,86m, tem-se o V2 de coordenadas
N=7.644.427.065m e E=535.636.942m, deste segue com azimute de 129º
40'32" e na distância de 31,64m, tem-se o V3 de
coordenadas N=7.644.424.140m e E=535.639.745m, deste segue com
azimute de 134º  13'51" e na distância de 11,37m,
tem-se o V4 de coordenadas N=7.644.416.510m e E=535.647.891m, deste
segue com azimute de 224º92'41" e na distância de
15,41m, tem-se o V5 de coordenadas N=7.644.405.761m e E=535.637.143m,
deste segue com azimute de 223º  7'51" e na distância
de 5,68m, tem-se o V6 de coordenadas N=7.644.401.615m e
E=535.633.258m, deste segue com azimute de 225º  3'50" e na
distância de 16,68m, tem-se o V7 de coordenadas
N=7.644.389.832m e E=535.621.449m, deste segue com azimute de 225º
5'37" e na distância de 3,97m, tem-se o V8 de coordenadas
N=7.644.387.027m e E=535.618.635m, deste segue com azimute de 219º
17'41" e na distância de 1,62m, tem-se o V9 de
coordenadas N=7.644.385.772m e E=535.617.608m, deste segue com
azimute de 318º  3'6" e na distância de 24,13m,
tem-se o V10 de coordenadas N=7.644.403.718m e E=535.601.478m, deste
segue com azimute de 20º  2'40" e na distância de
21,81m, tem-se o V11 de coordenadas N=7.644.424.208m e
E=535.608.954m, deste segue com azimute de 80º13'54" e na
distância de 22,53m, tem-se o V1 sendo o vértice final
da área descrita. Confronta-se pelos lados V1V2, V2V3, V3V4,
V4V5, V5V6, V6V7, V7V8, V8V9, V9V10, V10V11, V1V11 com área
remanescente dos proprietários Maurílio Clébio
Pires e outros;

c) área
de terreno com a medida de 97,00m2, situada no Município
de Itutinga, necessária à área de proteção
do Reservatório - CBI. 9345000015, de propriedade de Maurílio
Clébio Pires e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado na quina do reservatório para lavar filtros
localizado dentro da área de proteção do
reservatório, de coordenadas N=7.644.361.715m e
E=535.684.685m, deste segue com azimute de 7º11'44" e na
distância de 2,91m, tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.364.602m
e E=535.685.050m, sendo vértice inicial da área a ser
descrita, deste segue com azimute de 143º  21'44" e na
distância de 7,36m, tem-se o V2 de coordenadas N=7.644.358.695m
e E=535.689.443m, deste segue com azimute de 233º  21'40" e
na distância de 13,09m, tem-se o V3 de coordenadas
N=7.644.350.881m e E=535.678.937m, deste segue com azimute de 323º
51'22" e na distância de 7,48m, tem-se o V4 de
coordenadas N=7.644.356.920m e E=535.674.526m, deste segue com
azimute de 53º  52'21" e na distância de 4,60m,
tem-se o V5 de coordenadas N=7.644.359.635m e E=535.678.244m, deste
segue com azimute de 53º  52'21" e na distância de
8,43m, tem-se o V1 sendo o vértice final da área
descrita. Confronta-se pelos lados VIV2, V2V3, V3V4, V4V5, V5V1 com a
área remanescente dos proprietários Maurílio
Clébio Pires e outros;

d) área
de terreno com a medida de 259,00m2, situada no Município
de Itutinga, necessária à área de proteção
da Barragem do Ribeirão Ponte Alta - CBI. 9345000022, de
propriedade de Leônidas de Paula Leite, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado na
quina da Barragem, de coordenadas N=7.644.080.776m e E=533.640.873m,
deste segue com azimute de 334º  38'52" e na distância
de 8,15m, tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.088.142m e
E=533.637.383m, sendo vértice inicial da área a ser
descrita, deste segue com azimute de 147º13'13" e na
distância de 14,36m, tem-se o V2 de coordenadas
N=7.644.076.071m e E=533.645.156m, deste segue com azimute de
240º58'14" e na distância de 22,30m, tem-se o V3 de
coordenadas N=7.644.065.250m e E=533.625.657m, deste segue com
azimute de 26º  22'58" e na distância de 5,08m,
tem-se o V4 de coordenadas N=644.069.801m e E=533.609.143m, deste
segue com azimute de 299º  14'05" e na distância de
2,46m, tem-se o V5 de coordenadas N=7.644.070.758m e E=333.625.966m,
deste segue com azimute de 345º32'00" e na distância
de 9,51m, tem-se o V6 de coordenadas N=7.644.080.217m e
E=533.623.390m, deste segue com azimute de 60º  28'28" e na
distância de 16,12m, tem-se o V1 sendo o vértice final
da área descrita. Confronta-se pelos lados V1V2, V2V3, V6V1,
com a área remanescente do proprietário Leônidas
de Paula Leite e pelos lados V3V4, V4V5, V5V6, com o Ribeirão
Ponte Alta; e

II -
áreas de servidão:

a) área
de terreno com a medida de 812,00m2, situada no Município
de Itutinga, necessária à faixa de servidão do
acesso à Estação Elevatória de Água
Bruta - EEAB - CBI. 9345000025, de propriedade Abraão José
de Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
4,00m de largura, sendo 2,00m para cada lado e paralelo ao eixo. O
ponto de partida (PP) foi materializado no mata-burro, localizado na
divisa entre Leônidas de Paula Leite e Antônio Andrade,
de coordenadas N=7.644.771.700m e E=534.450.817m, deste segue com
azimute de 346º  49'40" e na distância de 24,42m,
tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.795.479m e E=534.445.252m, sendo
vértice inicial da faixa a ser descrita, deste segue com
azimute de 359º  57'2" e na distância de 19,79m,
tem-se o V2 de coordenadas N=644.815.267m e E=534.445.235m, deste
segue com azimute de 355º  4'42" e na distância de
32,56m, tem-se o V3 de coordenadas N=7.644.847.704m e E=534.442.442m,
deste segue com azimute de 345º  25'56" e na distância
de 42,43m, tem-se o V4 de coordenadas N=7.644.888.771m e
E=534.431.770m, deste segue com azimute de 339º  27'12" e
na distância de 28,60m, tem-se o V5 de coordenadas
N=7.644.915.547m e E=534.421.734m, deste segue com azimute de 329º
23'31" e na distância de 28,51m, tem-se o V6 de
coordenadas N=7.644.940.084m e E=534.407.218m, deste segue com
azimute de 331º  21'20" e na distância de 26,67m,
tem-se o V7 de coordenadas N=7.644.963.488m e E=534.394.434m, sendo o
vértice final da faixa descrita. A área da faixa de
servidão definida pelos vértices PP, V1, V2, V3, V4,
V5, V6, V7 confronta-se pelo PP com o proprietário Leônidas
de Paula Leite, pelo V7 com a Rua Orlandina de Assis e pelas laterais
com a área remanescente do proprietário Abraão
José de Andrade;

b) área
de terreno com a medida de 618,00m2, situada no Município
de Itutinga, necessária à faixa de servidão da
AAT da Estação de Tratamento de Água ao
Reservatório - CBI. 9345000017, de propriedade de Maurílio
Clébio Pires e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao eixo.
O ponto de partida (PP) foi materializado no centro do decantador
localizado dentro da área de proteção da ETA, de
coordenadas N=7.644.419.326m e E=535.632.587m, deste segue com
azimute de 163º  46'45" e na distância de 14,64m,
tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.405.265m e E=535.636.678m, sendo
vértice inicial da faixa a ser descrita, deste segue com
azimute de 135º46'52" e na distância de 5,27m, tem-se
o V2 de coordenadas N=7.644.401.489m e E=535.640.352m, deste segue
com azimute de 134º  5l'55" e na distância de 28,63m,
tem-se o V3 de coordenadas N=7.644.381.293m e E=535.660.644m, deste
segue com o azimute de 140º54'7" e na distância de
27,91m, tem-se o V4 de coordenadas N=7.644.359.635m e E=535.678.244m,
sendo o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão
definida pelos vértices V1, V2, V3, V4 confronta-se pelo V1
com a área da ETA, pelo V4 com a área do reservatório,
pelas laterais com a área remanescente dos proprietários
Maurílio Clébio Pires e outros;

c) área
de terreno com a medida de 910,00m2, situada no Município
de Itutinga, necessária à faixa de servidão do
acesso à Estação de Tratamento de Água -
CBI. 9345000023, de propriedade de Maurílio Clébio
Pires e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 4,00m de largura, sendo 2,00m para cada lado e paralelo ao eixo.
O ponto de partida (PP) foi materializado no centro do decantador
localizado dentro da área de proteção da ETA, de
coordenadas N=7.644.419.326m e E=535.632.587m, deste segue com
azimute de 169º  20'53" e na distância de 15,62m,
tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.403.980m e E=535.635.474m, sendo
vértice inicial da faixa a ser descrita, deste segue com
azimute de 133º  33'29 e na distância de 2,06m, tem-se o
V2 de coordenadas N=7.644.402.558m e E=535.636.969m, deste segue com
azimute de 224º  54'45" e na distância de 88,00m,
tem-se o V3 de coordenadas N=7.644.340.231m e E=535.574.837m, deste
segue com azimute de 309º  17'13" e na distância de
106,45m, tem-se o V4 de coordenadas N=7.644.407.645m e
E=535.492.444m, deste segue com azimute de 310º45'9" e na
distância de 8,15m, tem-se o V5 de coordenadas N=7.644.412.966m
e E=535.436.269m, deste segue com azimute de 328º  47'43" e
na distância de 22,78m, tem-se V6 de coordenadas
N=7.644.432.448m e E=535.474.468m, sendo o vértice final da
faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V1, V2, V3, V4, V5, V6 confronta-se pelo V1 com a área de
proteção da ETA, pelo V6 com a Rodovia MG 451 km 0,
pelas laterais com a área remanescente dos proprietários
Maurílio Clébio Pires e outros;

d) área
de terreno com a medida de 1.927,00m2, situada no
Município de Itutinga, necessária à faixa de
servidão da AAB da EEAB até a Estação de
Tratamento de Água - CBI. 9345000027, de propriedade de
Maurílio Clébio Pires e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 10,00m de largura, sendo
5,00m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi
materializado no centro do reservatório que está
localizado dentro da área de proteção da ETA, de
coordenadas N=7.644.418.027m e E=535.616.428m, deste segue com
azimute de 287º  14'37" e na distância de 9,15m,
tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.420.740m e E=535.607.689m, sendo
vértice inicial da faixa a ser descrita, deste segue com
azimute de 328º  0'24" e na distância de 2,24m,
tem-se o V2 de coordenadas N=7.644.422.642m e E=535.606.500m, deste
segue com azimute de 279º  39'25" e na distância de
12,62m, tem-se o V3 de coordenadas N=7.644.424.759m e E=535.594.060m,
deste segue com azimute de 279º  20'26" e na distância
de 51,25m, tem-se o V4 de coordenadas N=7.644.433.077m e
E=535.543.492m, deste segue com azimute de 280º  56'48" e
na distância de 41,43m, tem-se o V5 de coordenadas
N=7.644.440.943m e E=535.502.820m, deste segue com azimute de 292º
18'33" e na distância de 5,43m, tem-se o V6 passando pela
Rodovia MG 451, de coordenadas N=7.644.443.004m e E=535.497.797m,
deste segue com azimute de 277º  58'22" e na distância
de 16,52m, tem-se o V7 de coordenadas N=7.644.445.295m e
E=535.481.439m, deste segue com azimute de 279º  29'13" e
na distância de 10,56m, tem-se o V8 de coordenadas
N=7.644.441.035m e E=535.471.028m, deste segue com azimute de 279º
50'52" e na distância de 69,73m, tem-se o V9 de
coordenadas N=7.644.458.961m e E=535.402.324m, sendo o vértice
final da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos
vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9 confronta-se pelo
V1 com área da ETA, pelo V9 com área do proprietário
Leônidas de Paula Leite e pelas laterais com área
remanescente dos proprietários Maurílio Clébio
Pires e outros. A distância entre o V6 e o V7, trecho da
Rodovia MG 451, não foi usada no cálculo da área;

e) área
de terreno com a medida de 2.012,00m2, situada no
Município de Itutinga, necessária à faixa de
servidão do acesso à área de proteção
da Barragem do Ribeirão Ponte Alta - CBI. 9345000003, de
propriedade de Leônidas de Paula Leite, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 4,00m de largura, sendo
2,00m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi
materializado na quina da Barragem, de coordenadas N=7.644.080.776m e
E=533.640.873m, deste segue com azimute de 134º  25'6" e na
distância de 4,76m, tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.077.448m
e E=533.644.269m, sendo vértice inicial da faixa a ser
descrita, deste segue com azimute de 34º  45'25" e na
distância de 6,51m, tem-se o V2 de coordenadas N=7.644.082.794m
e E=533.641.978m, deste segue com o azimute de 92º  29'3" e
na distância de 39,66m, tem-se o V3 de coordenadas
N=7.644.081.075m e E=533.687.600m, deste segue com azimute de
84º46'32" e na distância de 42,17m, tem-se o V4 de
coordenadas N=7.644.084.915m e E=533.729.596m, deste segue com o
azimute de 88º  6'17" e na distância de 31,18m,
tem-se o V5 de coordenadas N=7.644.085.946m e E=533.760.754m, deste
segue com azimute de 81º  51'6" e na distância de
30,89m, tem-se o V6 de coordenadas N=7.644.090.323m e E=533.791.328m,
deste segue com azimute de 85º  3'42" e na distância
de 26,68m, tem-se o V7 de coordenadas N=7.644.092.621m e
E=533.817.914m, deste segue com azimute de 88º  6'57" e na
distância de 31,07m, tem-se o V8 de coordenadas
N=7.644.093.642m e E=533.848.971m, deste segue com azimute de 82º
26'27" e na distância de 28,15m, tem-se o V9 de
coordenadas N=7.644.097.346m e E=533.876.881m, deste segue com
azimute de 78º16'9" e na distância de 26,02m, tem-se
o V10 de coordenadas N=7.644.102.636m e E=533.902.358m, deste segue
com azimute de 65º  22'47" e na distância de 42,82m,
tem-se o V11 de coordenadas N=7.644.120.476m e E=533.941.286m, deste
segue com azimute de 45º  22'14" e na distância de
35,86m, tem-se o V12 de coordenadas N=7.644.145.664m e
E=533.966.802m, deste segue com azimute de 51º13'45" e na
distância de 28,76m, tem-se o V13 de coordenadas
N=7.644.163.673m e E=533.989.224m, deste segue com azimute de
46º24'35" e na distância de 28,52m, tem-se o V14 de
coordenadas N=7.644.183.338m e E=534.009.882m, deste segue com
azimute de 53º  57'9" e na distância de 16,20m,
tem-se o V15 de coordenadas N=7.644.192.868m e E=534.022.976m, deste
segue com azimute de 44º  55'3l" e na distância de
19,96m, tem-se o V16 de coordenadas N=7.644.207.000m e
E=534.037.071m, deste segue com azimute de 53º  57'46" e na
distância de 21,73m, tem-se o V17 de coordenadas
N=7.644.219.785m e E=534.054.643m, deste segue com azimute de 56º
12'8" e na distância de 20,83m, tem-se o V18 de
coordenadas N=7.644.231.373m e E=534.071.955m, deste segue com
azimute de 53º32'48" e na distância de 25,96m, tem-se
o V19 de coordenadas N=7.644.246.795m e E=534.092.832m, sendo o
vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão
definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9,
V10, V11, V12, V13, V14, V15, V16, V17, V18, V19 confronta-se pelo V1
com a área de proteção da Captação
da Barragem do Ribeirão Ponte Alta, pelo V19 com a Rodovia MG
451 e pelas laterais com a área remanescente do proprietário
Leônidas de Paula Leite;

f) área
de terreno com a medida de 885,00m2, situada no Município
de Itutinga, necessária à faixa de servidão do
acesso à EEAB - CBI. 9345000024, de propriedade de Leônidas
de Paula Leite, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 4,00m de largura, sendo 2,00m para cada lado e paralelo ao eixo.
O ponto de partida (PP) foi materializado na quina do reservatório
que está localizado dentro da área de proteção
da EEAB, de coordenadas N=7.644.657.587m e E=534.288.947m, deste
segue com azimute de 113º  45'40" e na distância de
11,21m, tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.653.063m e E=534.299.209m,
sendo vértice inicial da faixa a ser descrita, deste segue com
azimute de 83º  7'10" e na distância de 15,37m,
tem-se o V2 de coordenadas N=7.644.654.910m e E=534.314.465m, deste
segue com azimute de 74º  24'6" e na distância de
32,00m, tem-se o V3 de coordenadas N=7.644.663.515m e E=534.345.287m,
deste segue com azimute de 69º  26'12" e na distância
de 60,69m, tem-se o V4 de coordenadas N=7.644.684.831m e
E=534.402.107m, deste segue com azimute de 71º  11'7" e na
distância de 35,08m, tem-se o V5 de coordenadas
N=7.644.696.145m e E=534.435.313m, deste segue com o azimute de 25º
21'0" e na distância de 21,86m, tem-se o V6 de
coordenadas N=7.644313.901m e E=534.444.673m, deste segue com azimute
de 7º15'17" e na distância de 53,57m, tem-se o V7 de
coordenadas N=7.644.769.045m e E=534.451.439m, deste segue como
azimute de 346º  49'40" e na distância de 2,73m,
tem-se o V8 de coordenadas N=7.644.771.700m e E=534.430.817m, sendo o
vértice final da faixa descrita. A área da faixa de
servidão definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5,
V6, V7, V8 confronta-se pelo V1 com a área de proteção
da EEAB, pelo V8 com o proprietário Antônio Andrade e
pelas laterais com a área remanescente do proprietário
Leônidas de Paula Leite;

g) área
de terreno com a medida de 11.127,00m2, situada no
Município de Itutinga, necessária à faixa de
servidão da AAB da EEAB até a ETA - CBI. 9345000026, de
propriedade de Leônidas de Paula Leite, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 10,00m de largura, sendo
5,00m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi
materializado no eixo da adutora na divisa entre os proprietários
Leônidas de Paula Leite e Nair Guimarães Pires, de
coordenadas N=7.644.458.961m e E=535.402.324m, sendo vértice
inicial da faixa a ser descrita, deste segue com azimute de
280º25'23" e na distância de 38,45m, tem-se o V1 de
coordenadas N=644.465.918m e E=535.364.508m, deste segue com o
azimute de 281º  46'18" e na distância de 40,26m,
tem-se o V2 de coordenadas N=7.644.474.131m e E=535.325.096m, deste
segue com o azimute de 278º  58'6" e na distância de
42,11m, tem-se o V3 de coordenadas N=7.644.480.696m e E=535.283.498m,
deste segue com azimute de 280º  31'6" e na distância
de 40,04m, tem-se o V4 de coordenadas N=7.644.488.006m e
E=535.244.127m, deste segue com azimute de 282º35'54" e na
distância de 47,78m, tem-se o V5 de coordenadas
N=7.644.498.428m e E=535.197.493m, deste segue com azimute de 283º
14'36" e na distância de 40,20m, tem-se o V6 de
coordenadas N=7.644.501.636m e E=535.124.667m, deste segue com
azimute de 286º  41'30" e na distância de 35,19m,
tem-se o V7 de coordenadas N=7.644.517.743m e E=535.124.661m, deste
segue com azimute de 275º41'0" e na distância de
40,50m, tem-se o V8 de coordenadas N=7.644.521.754m e E=535.084.364m,
deste segue com azimute de 276º  54'16" e na distância
de 104,56m, tem-se o V9 de coordenadas N=7.644.534.324m e
E=534.980.562m, deste segue com azimute de 279º  12'14" e
na distância de 40,61m, tem-se o V10 de coordenadas
N=7.644.540.819m e E=534.940.477m, deste segue com azimute de
279º58'40" e na distância de 72,21m, tem-se o V11 de
coordenadas N=7.644.553.330m e E=534.869.358m, deste segue com
azimute de 280º11'3" e na distância de 35,53m, tem-se
o V12 de coordenadas N=7.644.559.612m e E=534.834.392m, deste segue
com azimute de 278º  27'33" e na distância de 39,76m,
tem-se o V13 de coordenadas N=7.644.565.461m e E=534.795.062m, deste
segue com azimute de 236º  20'53" e na distância de
44,18m, tem-se o V14 de coordenadas N=7.644.577.896m e
E=534.752.670m, deste segue com azimute de 284º56'20" e na
distância de 45,04m, tem-se o V15 de coordenadas
N=7644.589.507m e E=534.709.153m, deste segue com azimute de 281º
11'15" e na distância de 47,25m, tem-se o V16 de
coordenadas N=7.644.598.674m e E=534.662.802m, deste segue com
azimute de 282º  13'28" e na distância de 17,87m,
tem-se o V17 de coordenadas N=7.644.602.458m e E=534.645.338m, deste
segue com azimute de 281º25'17" e na distância de
49,30m, tem-se o V18 de coordenadas N=7.644.612.220m e
E=534.597.016m, deste segue com azimute de 282º  34'32" e
na distância de 45,81m, tem-se o V19 de coordenadas
N=7.644.622.194m e E=534.552.307m, deste segue com azimute de 272º
15'26" e na distância de 38,91m, tem-se o V20 de
coordenadas N=7.644.623.726m e E=534.513.431m, deste segue com
azimute de 271º1'12" e na distância de 47,16m, tem-se
o V21 de coordenadas N=7.644.624.565m e E=534.466.274m, deste segue
com azimute de 279º53'51" e na distância de 31,76m,
tem-se o V22 de coordenadas N=7.644.630.024m e E=534.434.988m, deste
segue com azimute de 280º32'59" e na distância de
31,50m, tem-se o V23 de coordenadas N=7.644.635.792m e
E=534.404.017m, deste segue com o azimute de 281º33'45" e
na distância de 29,74m, tem-se o V24 de coordenadas
N=7.644.641.753m e E=534.374.879m, deste segue com azimute de
278º52'58" e na distância de 37,98m, tem-se o V25 de
coordenadas N=7.644.647.618m e E=534.337.355m, deste segue com o
azimute de 244º5'3" e na distância de 16,86m, tem-se
o V26 de coordenadas N=7.644.640.249m e E=534.322.190m, deste segue
com azimute de 257º  9'37" e na distância de 12,18m,
tem-se o V27 de coordenadas N=7.644.637.543m e E=534.310.318m, sendo
o vértice final da faixa descrita. A faixa de servidão
definida pelos vértices PP, V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8,
V9, V10, V11, V12, V13, V14, V15, V16, V17, V18, V19, V20, V21, V22,
V23, V24, V25, V26, V27 confronta-se pelo PP com Nair Guimarães
Pires, pelo V27 com Antônio Eduardo Silva e pelas laterais com
a área remanescente do proprietário Leônidas de
Paula Leite;

h) área
de terreno com a medida de 10.829,00m2, situada no
Município de Itutinga, necessária à faixa de
servidão do canal da Captação do Ribeirão
Ponte Alta até a EAAB - CBI. 9345000028, de propriedade de
Leônidas de Paula Leite, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada
lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado na
quina do reservatório que está localizado dentro da
área de proteção da Captação, de
coordenadas N=7.644.651.256m e E=534.265,777m, deste segue com
azimute de 314º  28'31" e na distância de 3,70m,
tem-se o V1 de coordenadas N=7.644.653.850m e E=534363.135m, sendo
vértice inicial da faixa a ser descrita, deste segue com
azimute de 246º  45'52" e na distância de 58,84m,
tem-se o V2 de coordenadas N=7.644.630.635m e E=534.209.064m, deste
segue com azimute de 262º  41'48" e na distância de
0,61m, tem-se o V3 de coordenadas N=7.644.630.558m e E=534.208.459m,
deste segue com azimute de 282º19'56" e na distância
de 26,84m, tem-se o V4 de coordenadas N=7.644.636.290m e
E=534.182.237m, deste segue com azimute de 279º  19'5" e na
distância de 2,81m, tem-se o V5 de coordenadas N=7.644.636.745m
e E=534.179.465m, deste segue com azimute de 276º17'6" e na
distância de 77,07m, tem-se o V6 de coordenadas
N=7.644.645.182m e E=534.102.857m, deste segue com azimute de 266º
39'30" e na distância de 28,21m, tem-se o V7 de
coordenadas N=7.644.643.538m e E=534.074.700m, deste segue com
azimute de 266º  4'6" e na distância de 46,95m,
tem-se o V8 de coordenadas N=7.644.640.319m e E=534.027.862m, deste
segue com azimute de 257º  28'52" e na distância de
51,91m, tem-se o V9 de coordenadas N=7.644.629.068m e E=533.977.191m,
deste segue com azimute de 257º5'13" e na distância
de 55,30m, tem-se o V10 de coordenadas N=7.644.616.711m e
E=533.923.293m, deste segue com azimute de 242º  11'57" e
na distância de 42,30m, tem-se o V11 de coordenadas
N=7.644.596.984m e E=533.885.878m, deste segue com azimute de 214º
10'4" e na distância de 43,01m, tem-se o V12 de
coordenadas N=7.644.561.401m e E=533.861.725m, deste segue com o
azimute de 188º17'6"
e na distância de 33,35m, tem-se
o V13 de coordenadas N=7.644.528.396m e E=533.856.919m, deste segue
com azimute de 184º  57'20" e na distância de 35,18m,
tem-se o V14 de coordenadas N=7.644.493.352m e E=533.853.881m, deste
segue com azimute de 185º21'6" e na distância de
38,54m, tem-se o V15 de coordenadas N=7.644.454.983m e
E=533.850.286m, deste segue com azimute de 179º  6'16" e na
distância de 37,96m, tem-se o V16 de coordenadas
N=7.644.417.031m e E=533.850.880m, deste segue com o azimute de 174º
24'39" e na distância de 47,86m, tem-se o V17 de
coordenadas N=7.644.369.398m e E=533.855.541m, deste segue com
azimute de 175º  22'36" e na distância de 35,77m,
tem-se o V18 de coordenadas N=7.644.333.745m e E=533.858.424m, deste
segue com azimute de 162º  8'36" e na distância de
35,91m, tem-se o V19 de coordenadas N=7.644.299.599m e
E=533.869.434m, deste segue com azimute de 162º  50'43" e
na distância de 25,44m, tem-se o V20 de coordenadas
N=7.644.275.265m e E=533.876.936m, deste segue com azimute de
159º34'45" e na distância de 54,87m, tem-se o V21 de
coordenadas N=7.644.223.848m e E=533.896.080m, deste segue com
azimute de 258º23'17" e na distância de 78,92m,
tem-se o V22 de coordenadas N=7.644.207.964m e E=533.818.780m, deste
segue com azimute de 213º19'11" e na distância de
42,41m, tem-se o V23 de coordenadas N=7.644.172.524m e
E=533.795.483m, deste segue com azimute de 249º  8'45" e na
distância de 48,33m, tem-se o V24 de coordenadas
N=7.644.155.319 e E=533.750.318m, deste segue com azimute de 243º
26'44" e na distância de 57,35m, tem-se o V25 de
coordenadas N=7.644.129.680m e E=533.699.017m, deste segue com
azimute de 250º17'55" e na distância de 19,64m,
tem-se o V26 de coordenadas N=7.644.123.059m e E=533.680.528m, deste
segue com azimute de 227º  15'44" e na distância de
32,19m, tem-se o V27 de coordenadas N=7.644.101.215m e
E=533.656.886m, deste segue com azimute de 214º  58'44" e
na distância de 25,36m, tem-se o V28 de coordenadas
N=7.644.080.434m e E=533.642.347m, sendo o vértice final da
faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9, V10, V11, V12, V13, V14, V15,
V16, V17, V18, V19, V20, V21, V22, V23, V24, V25, V26, V27, V28
confronta-se pelo V1 com a área da EEAB, pelo V28 com a Área
Captação do Ribeirão Ponte Alta e pelas laterais
com a área remanescente do proprietário Leônidas
de Paula Leite.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º   são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
da sede do Município de Itutinga pela Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG.



Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no art. 1º  , podendo, para efeito de
imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº   3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º   da Independência
do Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Luiz de Melo