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Decreto com numeração especial 499, de 04/12/2020 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Matias
Cardoso e cancela as celebrações cívicas do Dia
dos Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso
VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no §
2º do art. 256, ambos da Constituição do
Estado,


DECRETA:


Art.
1º – A Capital do Estado fica simbolicamente transferida
para o Município de Matias Cardoso no dia 8 de dezembro de
2020, em reconhecimento ao Dia dos Gerais.


Art.
2º – Ficam canceladas as celebrações cívicas
do Dia dos Gerais como medida de prevenção
sanitário-epidemiológica no enfrentamento da pandemia
de COVID-19.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO