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Decreto com numeração especial 563, de 28/11/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção
da Subestação Coroaci 2, de 138 – 34,5 kV, no
Município de Coroaci.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Coroaci, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Subestação Coroaci
2, no Município de Coroaci.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 563, de 28 de
novembro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice M1, de
coordenadas E 788.719,6256 e N 7.928.115,0193, perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 80°58'36",
atingindo o vértice M2, distanciado 5,1384 m do vértice
M1. No vértice M2, de coordenadas E 788.724,7004 e N
7.928.115,8252, o caminhamento toma o azimute de 99°05'46"
atingindo o vértice M3, distanciado 7,7550 m do vértice
M2. No vértice M3, de coordenadas E 788.732,3579 e N
7.928.114,5992, o caminhamento toma o azimute de 116°09'19"atingindo
o vértice M4, distanciado 2,6184 m do vértice M3. No
vértice M4, de coordenadas E 788.734,7082 e N 7.928.113,4450,
o caminhamento toma o azimute de 101°20'02" atingindo o
vértice M5, distanciado 20,0242 m do vértice M4. No
vértice M5, de coordenadas E 788.754,3419 e N 7.928.109,5097,
o caminhamento toma o azimute de 99°56'50" atingindo o
vértice M6, distanciado 9,2767 m do vértice M5. No
vértice M6, de coordenadas E 788.763,4791 e N 7.928.107,9072,
o caminhamento toma o azimute de 100°04'02" atingindo o
vértice M7, distanciado 9,6482 m do vértice M6. No
vértice M7, de coordenadas E 788.772,9787e N 7.928.106,2207, o
caminhamento toma o azimute de 100°51'46" atingindo o
vértice M8, distanciado 16,7373 m do vértice M7. No
vértice M8, de coordenadas E 788.789,4161 e N 7.928.103,0665,
o caminhamento toma o azimute de 99°24'49" atingindo o
vértice M9, distanciado 3,4364 m do vértice M8. No
vértice M9, de coordenadas E 788.792,8063 e N 7.928.102,5044,
o caminhamento toma o azimute de 182°08'24" atingindo o
vértice M10, distanciado 30,2878 m do vértice M9. No
vértice M10, de coordenadas E 788.791,6753 e N 7.928.072,2377,
o caminhamento toma o azimute de 285°48'35" atingindo o
vértice M11, distanciado 16,6711 m do vértice M10. No
vértice M11, de coordenadas E 788.775,6349 e N 7.928.076,7796,
o caminhamento toma o azimute de 252°05'45" atingindo o
vértice M12, distanciado 7,7222 m do vértice M11. No
vértice M12, de coordenadas E 788.768,2866 e N 7.928.074,4055,
o caminhamento toma o azimute de 284°53'18" atingindo o
vértice M13, distanciado 20,6436 m do vértice M12. No
vértice M13, de coordenadas E 788.748,3358 e N 7.928.079,7096,
o caminhamento toma o azimute de 298°21'59"atingindo o
vértice M14, distanciado 23,1827 m do vértice M13. No
vértice M14, de coordenadas E 788.727,9370 e N 7.928.090,7239,
o caminhamento toma o azimute de 251°44'43"atingindo o
vértice M15, distanciado 17,6885 m do vértice M14. No
vértice M15, de coordenadas E 788.711,1386 e N 7.928.085,1832,
o caminhamento toma o azimute de 345°22'35"atingindo o
vértice M16, distanciado 11,5031 m do vértice M15. No
vértice M16, de coordenadas E 788.708,2344 e N 7.928.096,3136,
o caminhamento toma o azimute de 5°19'41"atingindo o vértice
M17, distanciado 8,0092 m do vértice M16. No vértice
M17, de coordenadas E 788.708,9782 e N 7.928.104,2883, o caminhamento
toma o azimute de 28°26'52" atingindo o vértice M18,
distanciado 7,5057 m do vértice M17. No vértice M18, de
coordenadas E 788.712,5536 e N 7.928.110,8877, o caminhamento toma o
azimute de 59°42'21" atingindo o vértice M1,
distanciado 8,1905 m do vértice M18, atingindo uma área
de 2.395,4941m².