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DECRETO 43627, de 06/10/2003 - Texto Original


Identifica cargo de provimento em comissão extinto da
Secretaria de Estado de Turismo.


(publicado em 7/10/2003)




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 108, de
29 de janeiro de 2003, e no art. 4º do Decreto nº 43.187,
de 10 de fevereiro de 2003,



Decreta:


Art. 1º
- O cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado de
Turismo, extinto pela Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de
2003 é o constante do Anexo deste Decreto.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Aracely
de Paula





ANEXO

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

Cargo de
Provimento em Comissão - extinto









Denominação
                           do Cargo 



Código
                           do Cargo 





Assessor-Chefe
                           



MG 24
                           - TU 23