

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 125, de 06/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$267.809.715,43.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função
deGOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$267.809.715,43
(duzentos e sessenta e sete milhões oitocentos e nove mil
setecentos e quinze reais e quarenta e três centavos), indicado
no Anexo, onerando em R$10.288.623,70 (dez milhões duzentos e
oitenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e setenta
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 125, DE 6 DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 39)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12361015-4.585-0001-3190-1-23.1
239.343.600,00
1261.12362015-4.586-0001-3190-1-10.1
5.656.400,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.1
1.100.000,00
1301.26451132-1.343-0001-3390-0-10.3
1.014.585,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11333272-4.530-0001-3390-0-10.3
713.328,00
1581.11334267-4.584-0001-3390-0-10.3
54.225,60
1581.11334267-4.584-0001-4490-0-10.3
33.774,40
1581.11334272-4.296-0001-3390-0-10.3
273.050,00
1581.11334272-4.507-0001-3390-0-10.3
324.742,03
1581.11573272-4.526-0001-3390-0-10.3
250.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04306246-2.075-0001-4490-0-10.1
17.365,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.18541130-4.184-0001-3390-0-10.3
686.128,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-10.1
9.171.258,70
2311.12122701-2.417-0001-3190-0-60.1
9.171.258,70
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 267.809.715,43
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.1
6.273.325,00
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.1
3.972.000,00
1261.12122701-2.085-0001-4490-0-23.1
5.000.000,00
1261.12128701-2.018-0001-3390-0-23.1
585.000,00
1261.12306015-1.085-0001-3350-1-10.1
2.576.400,00
1261.12361015-4.585-0001-3390-1-23.1
34.050.000,00
1261.12361017-1.086-0001-4490-1-23.1
4.132.990,00
1261.12361017-4.593-0001-3390-1-23.1
19.172.541,00
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-23.1
500.000,00
1261.12361017-4.593-0001-4490-1-23.1
75.675.398,00
1261.12361233-4.191-0001-4450-0-23.1
16.283.000,00
1261.12361271-4.202-0001-3390-0-23.1
7.950.558,00
1261.12361271-4.202-0001-4490-0-23.1
50.000,00
1261.12362015-4.586-0001-3350-1-23.1
16.700.000,00
1261.12362017-4.594-0001-3390-1-23.1
10.000.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4450-1-10.1
3.080.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4450-1-23.1
34.648.723,00
1261.12362271-4.272-0001-3390-0-23.1
4.300.065,00
1261.12362271-4.272-0001-4490-0-23.1
50.000,00
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.3
194.866,43
CIDADE
ADMINISTRATIVA
1561.04122006-1.266-0001-4440-1-10.1
1.100.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04306246-2.075-0001-3390-0-10.1
17.365,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
2.106.607,20
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
1.048.359,40
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1
9.171.258,70
2311.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1
9.171.258,70

TOTAL
DA ANULAÇÃO 267.809.715,43