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DECRETO 42261, de 17/01/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública para desapropriação
de pleno domínio e constutição de servidão
terrenos situados no Município de Taiobeiras, para implantação
da Unidade de Tratamento de Resíduos da Estação
de Tratamento de Água-UTR e Adutora de descarga da Unidade de
Tratamento de Residuos da ETA, do Sistema de Abastecimento de Água
da sede do Munícipio, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Taiobeiras, com as seguintes
descrições:
I - Área
de pleno domínio: - terreno para implantação da
Unidade de Tratamento de Resíduos da Estação de
tratamento de -UTR, com 3.429,40m², de propriedade presumida de
Agenor Alves Costa: - o ponto de partida(PP) foi materializado no
canto da ETA-COPASA; daí, segue com o azimute de 116º43’04”,
na distância de 34,85m, até atingir o V-1, início
da demarcação da área, localizado no encontro do
limite da área da UTR com a cerca de divisa da ETA-COPASA;
daí, segue com o azimute de 36º44’32”, na
distância de 20,52m, até atingir o V-2; daí,
segue com o azimute de 44º44’36”, na distância
de 22,88m, até atingir o V-3; daí, segue com o azimute
de 135º37’24”, na distância de 80,67m, até
atingir o V-4; daí, segue com o azimute de 226º08’00”,
na distância de 43,15m, até atingir o V-5; daí,
segue com o azimute de 315º37’23”, na distância
de 76,76m, até atingir o V-1, encerrando-se aí a
descrição do polígono, que faz divisa pelo lado
V-1,V-2,V-2,V-3, com a área da ETA e pelos demais lados com as
terras de Agenor Alves Costa;
II -
Faixa de servidão: a)- terreno para implantação
da Adutora de descarga da Unidade de Tratamento de Resíduos da
ETA, com 66,96m², Gleba 1, de propriedade presumida de Agenor
Alves Costa, descrita pelo eixo com a largura de 3,00m, sendo 1,50m
para cada lado:- o ponto de partida(PP) foi materializado no canto da
ETA-COPASA; daí, segue com o azimute de 90º25’29”,
na distância de 76,73m, até atingir o V-1, início
da demarcação da área, localizado no encontro do
limite da área da UTR com o eixo da descarga da Unidade de
Resíduos; daí, segue com o azimute de 53º32’53”,
na distância de 22,32m, até atingir o V-2; localizado no
encontro do eixo da UTR com a margem do Rio Pardo, encerrando-se aí
a descrição da gleba, que faz divisa pelos lados M1,
V-1, M2 com a área da Unidade de Tratamento de Resíduos
e pelos demais lados com as terras de Agenor Alves Costa;
b)-
terreno para implantação da Adutora de Descarga da
Unidade de Tratamento de Resíduos da ETA, com 64,44m²,
gleba 2, de propriedade presumida de Agenor Alves Costa, descrita
pelo eixo com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado:- o ponto
de partida(PP) foi materializado no canto da ETA-COPASA; daí,
segue com o azimute de 102º12’53”, na distância
de 98,88m, até atingir o V-3, início da demarcação
da área, localizado no encontro do limite da área da
UTR, com o eixo da descarga  da Unidade de Tratamento de Resíduos;
daí, segue com o azimute de 40º20’35”, na
distância de 21,48m, até atingir o V-4, localizado no
encontro do eixo da descarga da UTR com a margem do Rio Pardo,
encerrando-se aí a descrição da gleba, que faz
divisa pelos lados M5,V-3,M6 com a área da Unidade de
Tratamento de Resíduos e pelos demais lados com as terras de
Agenor Alves Costa.


Art.2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior são necessários
à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
da sede do Município de Taiobeiras, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art.3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio e a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência,
de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de l941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Marco
Antônio Marques de Oliveira