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DECRETO 42217, de 21/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos situados no Município de
Janaúba, para construção da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário, Estações
Elevatórias de Esgoto Sanitário denominadas FINAL, G e
K, necessários à implantação do Sistema
de Esgotamento Sanitário da sede Município, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.






      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do Decreto
Lei nº 3.365, de 21 de junho do 1941, decreta:


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Janaúba, com as
seguintes confrontações e descrição
topográfica:
      I -
terreno para implantação da Estação de
Tratamento de Esgoto Sanitário, com 14,79ha, de propriedade
presumida de José Conceição Soares Dias e
outros: - o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento de
eixos da Rua Vitória com a estrada de acesso Janaúba/Jacaré
Grande; daí, com o azimute de 290º39’, segue na
distância de 19,98m até atingir o V-1, localizado no
encontro da face da Rua Vitória com a cerca da área da
ETE/Janaúba; daí, com o azimute 210º10’,
segue na distância de 487,43m até atingir o V-2; daí,
com o azimute de 299º16’, segue na distância de
260,88m até atingir o V-3; daí, com o azimute de
29º14’, segue na distância de 190,00m até
atingir o V-4; daí, com o azimute de 299º14’, segue
na distância de 80,00m até atingir o V-5; daí,
com o azimute de 29º14’, segue na distância de
218,00m até atingir o V-16; daí, com o azimute de
119º57’, segue na distância de 90,00m até
atingir o V-7; daí, com o azimute de 28º56’, segue
na distância de 98,00m até atingir o V-8; daí,
com o azimute de 123º08’, segue na distância de
259º86m até atingir o V-1, início da demarcação
da área, que faz divisa pelo lado V-1, V-2 com a margem da
estrada de ligação Janaúba/Jacaré Grande;
pelo lado V-2, V-3 com a área do Clube Recreativo BNB; pelos
lados V-3, V-4; v-4, V-5; V-5, V-6 com terras de José
Conceição Soares Dias e outros; pelo V-7, V-8 com o
terreno das casas populares e pelo lado V-8, V-1 com a face da Rua
Vitória;
      II -
terreno para implantação da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário FINAL, com 412,80m2, de
propriedade presumida de José Custódio Mendes: - o
ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento de eixos da Rua
4 com a Av. Gentil Dias, no município de Janaúba; daí,
com o azimute de 10º46’, segue na distância de
56,07m até atingir o V-1, início da demarcação
da área; daí, á esquerda, com o azimute de
299º35’, segue na distância e 20,64m até
atingir o V-2; daí, com o azimute de 29º35’, segue
na distância de 20,00m até atingir o V-3; daí,
com o azimute de 119º35’, segue na distância de
20,64m até atingir o V-4; daí, com o azimute de
209º35’, segue na distância de 20,00m até
atingir o V-1, fechando o polígono descrito, que faz divisa
pelo lado V-1, V-2 com a face da estrada existente; V-2, V-3/V-3, V-4
com terras de José Custódio Mendes; V-4, V-1 com a face
da Rua 4;
      III -
terreno para implantação da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário G, com 193,00m2, de
propriedade presumida de Geraldo Valdo Rodrigues: - O ponto de
partida (PP) foi materializado no cruzamento de eixos das Rua São
Francisco com Santa Maria; daí, com azimute de 69º14’,
segue na distância de 79,61m até atingir o V-1, início
da demarcação da área, localizado no encontro do
limite da área da elevatória com o bordo da Rua São
Francisco; daí, à esquerda, com o azimute de 316º14’,
segue na distância de 18,12m até atingir o V-2; daí,
com o azimute de 55º19’, segue na distância de
12,61m até atingir o V-3; daí, com o azimute de
149º34’, segue na distância de 19,01m até
atingir o V-4; daí, com o azimute de 242º37’, segue
na distância de 8,40m até atingir o V-1, fechando-se o
polígono descrito, que faz divisa pelo lado V-1, V-2 com o
lote de Maria Lúcia Góes de Oliveira; pelo lado V-2,
V-3/V-3, V-4 com terras da Prefeitura Municipal de Janaúba e
pelo lado V-4, V-1 com o bordo da Rua São Francisco;
      IV -
terreno para implantação da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário K, com 360,00m2, de
propriedade presumida do Espólio de Rômulo Sales
Azevedo: - o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento de
eixos das Ruas Maurício Augusto Azevedo com José
Augusto de Souza; daí, com o azimute de 229º46’,
segue na distância de 80,33m até atingir o V-1, início
da demarcação da área, localizado no encontro do
limite da área da Elevatória K com a face da Rua
Augusto de Souza; daí, com o azimute de 225º,40’,
segue na distância de 18,00m pela face da Rua José
Augusto de Souza até atingir o V-2; daí, à
direita, com o azimute de 315º40’, segue na distância
de 20,00m até atingir o V-3; daí, à direita, com
o azimute de 45º40’, segue na distância de 18,00m
até atingir o V-4; daí, à direita, com o azimute
de 135º40’, segue na distância de 20,00m até
atingir o V-1, fechando-se a gleba descrita que faz divisa pelos
lados V-1, V-2 com a face da Rua José Augusto de Souza e pelos
demais lados com as terras do Espólio de Rômulo Sales
Azevedo.


      Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior são necessários
à implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da Sede do Município de Janaúba, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


      Art. 3º
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se
alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


      Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2001.


 ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira