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DECRETO 42398, de 04/03/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
Subestação Betim “4” - 1ª etapa, e
estrada de acesso, do Sistema CEMIG, no Município de Betim.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Betim, de
propriedade presumida de Geraldo Matos Pinho, Paulo Costa, Moacyr
Gonçalves da Costa Filho, Francisca Raimunda Costa Araújo,
Antônio Forneas de Araújo, Maria Pereira dos Santos
Costa, Maria Beatriz Gonçalves da Costa, Jerônimo
Gonçalves Costa, Geralda Rabello Gonçalves Costa,
Elpídio Gonçalves da Costa Neto, Maria de Lourdes
Mascarenhas Café da Costa, Carlos Pinto Correa Júnior,
Inês de Carvalho Veloso Correa, Gustavo Gonçalves Costa
Pinto Correa, Guilherme Gonçalves Costa Pinto Correa, Rita de
Cássia Pinto Correa Magnavita, João Marcelo Soares
Magnavita e outros, com a seguinte descrição
perimétrica:
I
- Área destinada à Subestação: - inicia
no marco M4; daí, segue com o rumo 12°24’49”
NO, na distância de 98,6670m até atingir o marco M5;
daí, deflete 33°00’59” para esquerda, segue
com o rumo 45º24’37” NO, na distância de
22,7058m até atingir o marco M6; daí, deflete 49º17’06”
para esquerda, segue com o rumo 85º20’53” SO, na
distância de 10,2337m até atingir o marco M7; daí,
deflete 07º47’37” para esquerda, segue com o rumo
77º30’34” SO, na distância de 17,2991m até
atingir o piquete P1; daí, deflete 41º41’30”
para esquerda, segue com o rumo 33º48’27” SO, na
distância de 86,6277m até atingir o piquete P2, daí,
deflete 46°10’00” para esquerda, segue com o rumo
12º25’20” SE, na distância de 60,2721m até
atingir o marco M9; daí deflete 90º36’00”
para esquerda, segue com o rumo de 76º57’08” NE, na
distância de 102,3628m até atingir o marco M4, início
da descrição perimétrica que totaliza
10.229,576m²;
II
- Área destinada à subestação: inicia no
piquete P1; segue com o rumo 77°30'34” SO, na distância
de 62,5823m até atingir o marco M8; daí, deflete
89º57’47” para esquerda, segue com o rumo 12º25'20”
SE, na distância de 60,5270m até atingir o piquete P2;
daí, deflete 133º45’50” para esquerda, segue
com o rumo 33º48’27” NE, na distância de
86,6270m até atingir o piquete P1, início da descrição
perimétrica, que totaliza 1.872,11m²;
III
- Área destinada à Estrada de Acesso: - inicia no marco
M10; daí, segue com o rumo 09º47’25” SE, na
distância de 56,0717m até atingir o marco M11; daí,
deflete 25º58’44” para direita, segue com o rumo
16º25’37” SO, na distância de 12,0937m até
atingir o marco M12; daí, deflete 14º35’38”
para direita, segue com o rumo 31º02’20” SO, na
distância de 28,7226m até atingir o marco M13; daí,
deflete 11º21’51” para esquerda, segue com o rumo
19º40’42” SO, na distância de 22,0051m, até
atingir o marco M14; daí, deflete 25º34’22”
para esquerda, segue com o rumo 05º55’10” SE, na
distância de 11,7326m até atingir o marco M15; daí,
deflete 25º36’39” para esquerda, segue com o rumo
31º33’06” SE, na distância de 61,1733m até
atingir o marco M16; daí, deflete 03º19’16”
para esquerda, segue com o rumo 34º04’08” SE, na
distância de 107,3923m até atingir o marco M17; daí,
deflete 04º07’12” para direita, segue com o rumo
29º56’34” SE, na distância de 14,7255m, até
atingir o marco M18; daí, deflete 06º14’06”
para direita, segue com o rumo 23º44’21” SE, na
distância de 10,1596m, até atingir o marco M19; daí,
deflete 23º04’03” para esquerda, segue com o rumo
46º46’17” SE, na distância de 12,3520m, até
atingir o marco M20; daí, deflete 23º33’10”
para esquerda, segue com o rumo 70º19’12” SE, na
distância de 60,2493m, até atingir o marco M21; daí,
deflete 06º12’05” para direita, segue com o rumo
64º07’20” SE, na distância de 36,9112m até
atingir o marco M22; daí, deflete 38º52’27”
para esquerda, segue com o rumo 76º59’36” NE, na
distância de 21,6021m, até atingir o marco M23; daí,
deflete 139º43’47” para esquerda, segue com o rumo
62º44’12” NO, na distância de 59,0724m até
atingir o marco M24; daí, deflete 08º12’28”
para esquerda, segue com o rumo 70º56’42” NO, na
distância de 24,2593m até atingir o marco M25; daí,
deflete 16º53’05” para direita, segue com o rumo
54º03’00” NO, na distância de 8,7211m até
atingir o marco M26; daí, deflete 23º36’46”
para direita, segue com o rumo 30º26’14” NO, na
distância de 21,4571m até atingir o marco M27; daí,
deflete 29º58’38” para esquerda, segue com o rumo
60º25’14” NO, na distância de 21,4571m até
atingir o marco M27; daí, deflete 29º58’38”
para esquerda, segue com o rumo 60º25’14” NO, na
distância de 24,0666m até atingir o marco M28; daí,
deflete 22º34’05” para direita, segue com o rumo
37º50’59” NO, na distância de 61,9791m até
atingir o marco M29; daí, deflete 05º44’55”
para direita, segue com o rumo 32º07’02” NO, na
distância de 43,4494m até atingir o marco M30; daí,
deflete 01º45’42” para esquerda, segue com o rumo
33º53’30” NO, na distância de 29,9484m até
atingir o marco M31; daí, deflete 50º31’27”
para direita, segue com o rumo 18º48’51” NE, na
distância de 17,6744m até atingir o marco M32; daí,
deflete 07º00’12” para esquerda, segue com o rumo
11º49’40” NE, na distância de 20,3930m até
atingir o marco M33; daí, deflete 14º56’40”
para direita, segue com o rumo 26º45’12” NE, na
distância de 24,4806m até atingir o marco M34; daí,
deflete 14º07’18” para esquerda, segue com o rumo
12º39’09” NE, distância de 9,5417m até
atingir o marco M35; daí, deflete 29º22”02”
para esquerda, segue  com o rumo 16º44’12” NO, na
distância de 65,9435m até atingir o marco M36; daí,
deflete 86º12’06” para esquerda, segue com o rumo
76º57’08” SO, na distância de 9,9754m até
atingir o marco M10; início da descrição
perimétrica, que totaliza 7.606,55m²,


Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas
benfeitorias são necessários à construção
da Subestação Betim “4” - 1ª etapa, e
estrada de acesso, do Sistema CEMIG, no Município de Betim.


Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Elmar
de Oliveira Santana
José
Pedro Rodrigues de Oliveira