ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.550 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a criação do Memorial João do Vale e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Memorial João do Vale, com a finalidade de guardar, preservar,
proteger, restaurar, ordenar, classificar e divulgar todos os registros referentes à vida e obra do
músico, cantor e compositor maranhense João Batista do Vale.
Parágrafo único - Vinculada ao Memorial, funcionará a Escola de Música João do Vale.
Art. 2º - O Memorial João do Vale terá atuação permanente nos Municípios de Pedreiras e
Trizidela do Vale, neste Estado, e itinerante em outras cidades do Brasil.
Art. 3º - O Memorial João do Vale integra o patrimônio público estadual e ficará vinculado
e subordinado à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Maranhão.
Art. 4º - A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo ficará responsável pela organização,
instalação, gestão e manutenção do Memorial João do Vale, ficando autorizado ao Secretário de
Estado da Cultura e Turismo estabelecer as normas operacionais para instalação e funcionamento
do Memorial e da Escola de Música.
Art. 5º - O Memorial João do Vale terá um Diretor a ser nomeado pelo Governador do
Estado.
§ 1º - Para a gestão do Memorial e da Escola de Música João do Vale, o Governo do Estado
poderá celebrar convênios e termos de parceria com os municípios e com organizações sociais e da
sociedade civil.
§ 2º - Mediante interesse das partes, poderão ser celebrados convênios com órgãos federais e
municipais visando ao aproveitamento e incorporação de outras iniciativas com o mesmo escopo
que já estejam em implantação.
Art. 6º - A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo será responsável pela aquisição de
documentos, peças, materiais e bens pessoais, obras discográficas e material audiovisual de autoria
do homenageado João Batista do Vale.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE
DEZEMBRO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil