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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 123, de 02/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$7.540.121,82.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$7.540.121,82
(sete milhões quinhentos e quarenta mil cento e vinte e um
reais e oitenta e dois centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- do saldo financeiro do convênio nº 066/2008, firmado em
29 de dezembro de 2008, entre o Ministério da Educação
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$3.403.993,43 (três milhões quatrocentos e três
mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e três
centavos);
II
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$4.136.128,39 (quatro milhões cento e
trinta e seis mil cento e vinte e oito reais e trinta e nove
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 123, DE 2 DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 38)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE
REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
2351.12364140-1.328-0001-4490-0-10.3
4.136.128,39
2351.12364140-1.328-0001-4490-0-24.1
3.403.993,43
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 7.540.121,82