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Decreto sem número, de 04/12/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos
situados no Município de Santa Maria do Suaçuí.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes
terrenos abaixo descritos:

I -
área de pleno domínio: Área de terreno com
2.500,00m2, situada no Município de Santa Maria do
Suaçuí, necessária à proteção
da Captação, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Materialização
do ponto de partida, transporte das amarrações e
descrição das divisas: O ponto de partida (PP), foi
materializado no cruzamento dos eixos da Estrada de Acesso à
Barragem com a Rua Sem Nome nas coordenadas E=769527.243 e
N=7988267.890. Deste ponto, com azimute de 247º 05'54" e a
distância de 672,52m tem-se o vértice V1 nas coordenadas
E=768907.739 e N=7987997.179 onde se dá início da
descrição da área de Captação.
Deste ponto, com azimute de 266º 53'57" e a distância
de 50,00m, tem-se o V2 nas coordenadas E=768857.812 e N=7987994.475,
deste ponto, com azimute de 256º 53'57" e a distância
de 50,00m, tem-se o V3 nas coordenadas E=768855.107 e N=7988044.401;
deste ponto, com azimute de 86º 53'57" e a distância
de 50,00m, tem-se o V4 nas coordenadas E=768905.034 e N=7988047.106,
deste ponto, com azimute de 176º 53'57" e a distância
de 50,00m, tem-se o V1, já descrito acima, onde teve início
e termina esta descrição, fechando a poligonal com uma
área de 2.500,00m2. A área descrita faz
divisa em todos os seus lados com terras do próprio Adelso
Leite. Planta Cadastral: 9582000092; e

II -
área de servidão: Área de terreno com
2.849,00m2, situada no Município de Santa Maria do
Suaçuí, necessária à implantação
da adutora de água bruta, de propriedade de Adelso Leite, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: Esta faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para
cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi
materializado no cruzamento dos eixos da Estrada de Acesso à
Barragem com a Rua Sem Nome nas coordenadas E=769527.243 e
N=7988267.890. Deste ponto, com azimute de 247º 02'47" e a
distância de 713,83m tem-se o vértice V1 nas coordenadas
E=768869.936 e N=7987989.506 onde se dá início da
descrição da Adutora de Água Bruta. Deste ponto,
com azimute de 39º 56'03" e a distância de 76,79m,
tem-se o V2 nas coordenadas E=768919.227 e N=7988048.385, deste
ponto, com azimute de 34º 48'33" e a distância de
178,33m, tem-se o V3 nas coordenadas E=769021.027 e N=7988194.807
situado no alinhamento da Estrada de Acesso Barragem onde termina
esta descrição. A faixa descrita é delimitada
tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio
Adelso Leite. Planta Cadastral: 9582000091.



Art. 2º
Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à expansão do Sistema de Abastecimento de Água
da sede do Município de Santa Maria do Suaçuí
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



Art. 3º
A COPASA MG, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão
dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Luiz de Melo