GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 194, DE 27 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO
CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$
200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Julho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 02-08-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MANUTENÇÃO DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 51.840,22

R$ 201.840,22

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4006 4.006

04 122 4006 4.006

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

MANUTENÇÃO DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 19.368,00

R$ 69.368,00

R$ 150.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018 2.087

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DO SALÃO
NACIONAL DE ARTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 150.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018 2.087

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DO SALÃO
NACIONAL DE ARTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1018 2.089

PROMOÇÃO DE EVENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 665.908,00

R$ 100.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 200.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2016.