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DECRETO 41191, de 21/07/2000 - Texto Original


Altera dispostivo do Decreto nº 41.141, de 27 de junho de 2000.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


Considerando
a importância de se associar a celebração do
centenário de nascimento de Gustavo Capanema, pela sua
destacada contribuição à cultura e à
educação, à comemoração dos 70
(setenta) anos da Secretaria de Estado da Educação,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- O artigo 2º do Decreto nº 41.141, de 27 de junho de 2000,
passa a ter a seguinte redação:


“Art.
2º - A Medalha “Gustavo Capanema”, homenagem do
Governo de Minas Gerais, será entregue uma única vez,
no dia 06 de setembro de 2000, data em que se comemora os 70
(setenta) anos de criação da Secretaria de Estado da
Educação.”


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos