ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.657, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.
Institui o Dia do Digital Influencers (influenciadores
digitais), no âmbito do Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Maranhão, o Dia do Digital Influencers
(influenciadores digitais).
Art. 2º - O Dia do Digital Influencers de que trata o artigo 1º desta Lei será comemorado no
07 de junho.
Art. 3º - A data comemorativa objeto desta Lei não implicará em decretação de feriado.
Art. 4º - Fica incluído o Dia do Digital Influencers no calendário oficial do Estado do
Maranhão.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA
PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB
BECKMAN”, em 03 de fevereiro de 2022.

HAICKEL”

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

“MANUEL