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Decreto sem número, de 11/04/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio,    pela    Companhia     de
                              Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              São  José  da Lapa, para implantação
                              da   Estação  Elevatória  de  Esgoto
                              Sanitário e Estação de Tratamento de
                              Esgoto  Sanitário, da sede do citado
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  fins de desapropriação de  pleno  domínio,
mediante  acordo ou judicialmente, ficam declarados  de  utilidade
pública,  os  seguintes terrenos localizados no Município  de  São
José da Lapa:
     I - área de terreno medindo 4.611,00m², área 01, necessária à
implantação da Estação Elevatória de Esgoto Sanitário  às  margens
do  córrego Carrancas, de propriedade presumida de Ivan  Mundinho,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: O PP foi materializado no cruzamento  dos
eixos da Rua Idalina Alves, com a Estrada de Acesso ao Sítio,  nas
coordenadas  E=608909,102  e N=7823164,355.  Deste  ponto,  com  o
azimute  140°56´  e  a  distância  de  5,49m,  tem-se  o  V1,  nas
coordenadas  E=608912,563 e N=7823160,089, situado na  intercessão
da  cerca  de  alinhamento com a Rua Idalina Alves  e  Estrada  de
Acesso  à  sítios, com o alinhamento de divisa da área da  Estação
Elevatória,  onde  se  dá o início da descrição  da  faixa;  deste
ponto,  com  azimute de 88°19´ e a distância de 165,27m,  seguindo
pelo  alinhamento da estrada de acesso a sítios, tem-se o V2,  nas
coordenadas  E=609046,295 e N=7823132,512, deste  ponto,  seguindo
pelo alinhamento do córrego Carrancas e a distância de 45,87m, tem-
se  o V3 nas coordenadas E=609046,295 e N=782132,512, deste ponto,
seguindo pelo alinhamento da cerca de divisa de Hélio Gonzaga, com
a distância de 128,47m, tem-se o V4 nas coordenadas E=608918,366 e
N=7823126,685,  deste  ponto, seguindo o alinhamento  da  Rua  sem
nome,  tem-se  o  V1,  onde  termina esta  descrição,  fechando  a
poligonal  com  uma área de 4611,00m², e que divide  em  todos  os
lados,  do V1 ao V2, faz divisa com Raimundo Francisco, do  V2  ao
V3,  faz  divisa com o próprio Ivan Mundinho, do  V3  ao  V4,  faz
divisa  com  Hélio Gonzaga e do V4 ao V1, faz divisa com  Rua  sem
nome;
     II  - área de terreno medindo 5.060,00m², área 02, necessária
à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Sanitário às margens
do  Córrego Carrancas, de propriedade presumida de Hélio  Gonzaga,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Do V4, final da descrição da área 01 da  EE
e  início  desta descrição, seguindo pelo alinhamento da  Rua  sem
nome  e  nas coordenadas E=608918,366 e N=7823126,685, situado  na
intercessão  da  cerca de alinhamento com a Rua  sem  nome,  deste
ponto,  seguindo  pela cerca de alinhamento, com  a  distância  de
128,10m,  divisa  com Ivan Mundinho, tem-se o  V3,  localizado  na
margem  esquerda do Córrego Carrancas nas coordenadas E=609046,203
e  N=7823131,476,  deste ponto, seguindo  à  montante  do  Córrego
Carrancas  e a distância de 61,53m, tem-se o V3-A, nas coordenadas
E=609026,460   e   N=7823074,446,  deste  ponto,   seguindo   pelo
alinhamento0 da cerca divisa com Hélio Gonzaga e azimute  277°59´,
com  a  distância  de  60,00m,  tem-se  o  V3-B,  nas  coordenadas
E=608967,567 e N=7823082,102, deste ponto, seguindo pela cerca  de
alinhamento, divisa com Hélio Gonzaga, com azimute de 341°33´ e  a
distância de 19,95m, tem-se o V3-C, nas coordenadas E=608961,254 e
N=7823101,031,  deste ponto, seguindo pelo alinhamento  da  cerca,
divisa com Hélio Gonzaga e com azimute de 269°58´ e a distância de
41,11m,   tem-se   o   V3-D,   nas  coordenadas   E=608920,139   e
N=7823101,008, deste ponto, seguindo pelo alinhamento da  Rua  sem
nome,  tem-se  o V4, nas coordenadas E=608918,366 e N=7823126,685,
onde termina esta descrição, fechando a poligonal de 5.060,00m²  e
que divide dos vértices, V-4 ao V-3, com Ivan Mundinho, do V3-A ao
V3-D,  com o próprio Hélio Gonzaga, do V3-D ao V4, com a  Rua  sem
nome;
     III  -  área  de  terreno medindo 44.400,00m²,  necessária  à
implantação  da  Estação  de Tratamento  de  Esgoto  Sanitário  às
margens  do Córrego Carrancas, de propriedade presumida de Cimento
Portland Itaú, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas O P.P  foi  materializado  no
cruzamento dos eixos da Rua Idalina Alves com a Estrada de  acesso
ao  sítio,  nas  coordenadas E=608909,102 e  N=7823164,355.  Deste
ponto,  com  a  distância de 37,70m, tem-se o V1, nas  coordenadas
E=608901,707 e N=7823201,323, situado na intercessão da cerca  com
o  alinhamento  de divisa da área da ETE, onde  se  dá  início  da
descrição  da  área;  deste ponto, com  a  distância  de  451,00m,
seguindo  pelo alinhamento da ferrovia interna da Cimento Portland
Itaú,  tem-se o V-2, nas coordenadas E=608625,592 e N=7823523,000,
deste  ponto, seguindo pelo alinhamento de divisa da área da  ETE,
com  azimute de 90°00” e a distância de 269,77m, tem-se o  V3  nas
coordenadas  E=608895,365  e N=7823523,000,  deste  ponto,  com  o
azimute  de  178°52´ e a distância de 321,74m,  tem-se  o  V1  nas
coordenadas E=608901,707 e N=7823201,323, situado sob a  cerca  de
divisa da área da ETE, onde termina esta descrição.

     Art. 2º - Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  à
implantação  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de  São José da Lapa, pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA.

     Art.   3º   -   A  COPASA  fica  autorizada  a   promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de abril  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO