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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 394, de 18/06/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.636.200,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.636.200,00 (um
milhão seiscentos e trinta e seis mil e duzentos reais),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 394, DE 18 DE JUNHO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 138)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O
ART.
1º DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-10.1
1.636.200,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.636.200,00
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º
DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$
1501.04121045-2.129-0001-3390-1-10.1
1.636.200,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.636.200,00