GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 307, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$
5.900.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005006646 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Gestão e Planejamento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.900.000,00 (cinco
milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 126 1121 1.248 - Recursos Tecnológicos e Serviços Padronizados com
Capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.900.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 126 1121 1.186 - Sistemas e Recursos
Corporativa Integrada

Tecnológicos

para

Plataforma

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.400.000,00

R$

500.000,00

R$

5.900.000,00

04 126 1121 1.248 - Recursos Tecnológicos e Serviços Padronizados com
Capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação
4 (00) - Investimentos
TOTAL ..............
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de agosto de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 04-09-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-09-2012.