GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 240, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –
FUNPRODUZIR –, no valor de R$ 100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo no 200900009001078 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:

no valor de

Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR – 1 (um) crédito suplementar
R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2452 - FUNDO
DE
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR

DE

ATIVIDADES

23 691 1031 2.321 - Estímulo à Participação e Realização de Feiras, Exposições e
Eventos
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2452 - FUNDO
DE
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR

DE

ATIVIDADES

23 691 1018 2.077 - Informação/Conhecimento e Treinamento Empreendedor
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de setembro de 2009, 121 o da República.
ADEMIR DE OLIVEIRA MENEZES
Jorcelino José Braga
(D.O. de 15-09-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-09-2009.