GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 530, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES, no valor de R$
38.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS -FUNDES 1
(um) crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 26-10-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001

APOIO

4.001

FONTE

3 - OUTRAS

220

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 5.771,51

R$ 43.771,51

R$ 38.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 38.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1026
3.042

OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES

DESPESAS

PRIORITÁRIAS

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
220

VALOR A REDUZIR


R$ 243.000,00

R$ 38.000,00

R$ 38.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 38.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-10-2018.