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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 597, de 11/09/2012 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$1.000.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 10 da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA
:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em favor do Trem
Metropolitano de Belo Horizonte S.A., na ação
Manutenção e Adequação da Infraestrutura
Administrativa e Operacional - Transportes Metropolitanos –
5261.26783701-6.248.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes do Tesouro Ordinário.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício
Colombini Lima