

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 158, de 03/04/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$317.519.215,49.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$
317.519.215,49 (trezentos e dezessete milhões quinhentos e
dezenove mil duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 422.4/2018,
firmado em 29 de agosto de 2018 entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e Conselho Comunitário de Defesa Social de
Ipanema, no valor de R$2.299,35 (dois mil duzentos e noventa e nove
reais e trinta e cinco centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 500.4/2018,
firmado em 25 de outubro de 2018 entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e a Paróquia São Sebastião em Ponte
Nova, no valor de R$7.760,96 (sete mil setecentos e sessenta reais e
noventa e seis centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 036.4/2018,
firmado em 1º de abril de 2019 entre a Polícia Militar de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, no
valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 765549/2011,
firmado em 28 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Saúde, no
valor de R$146.284,53 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitenta
e quatro reais e cinquenta e três centavos);
VI
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
765549/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Saúde,
no valor de R$36.571,13 (trinta e seis mil quinhentos e setenta e um
reais e treze centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº
0398.493-60/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$144.240,87 (cento e
quarenta e quatro mil duzentos e quarenta reais e oitenta e sete
centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº
0398.484-59/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$1.569.543,61 (um milhão
quinhentos e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e três
reais e sessenta e um centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº
0398.487-82/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$441.485,04 (quatrocentos e
quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quatro
centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 853847/2017,
firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Justiça
e Segurança Pública e o Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no valor de R$163.929,63 (cento e
sessenta e três mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta
e três centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 841911/2016,
firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Justiça
e Segurança Pública e o Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no valor de R$1.000.000,00 (um
milhão de reais); 

XII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
841911/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de
Justiça e Segurança Pública e o Ministério
da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$27.870,00 (vinte e sete mil oitocentos e setenta reais);
XIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
749486/2010, firmado em 29 de dezembro de 2010 entre a Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no valor de R$11.906,34 (onze mil
novecentos e seis reais e trinta e quatro centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 853897/2017,
firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Polícia Civil de
Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$1.522,50 (mil quinhentos e vinte e dois
reais e cinquenta centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 853897/2017,
firmado em 28 de dezembro de 2017 entre a Polícia Civil de
Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$13.008,00 (treze mil e oito reais);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 825691/2015,
firmado em 30 de dezembro de 2015 entre o Instituto Mineiro de Gestão
de Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor
de R$462.583,39 (quatrocentos e sessenta e dois mil quinhentos e
oitenta e três reais e trinta e nove centavos);
XVII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
825691/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre o Instituto
Mineiro de Gestão de Águas e a Agência Nacional
de Águas, no valor de R$484.785,74 (quatrocentos e oitenta e
quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro
centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 38/2018,
firmado em 15 de agosto de 2018 entre a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas, no valor de R$12.609,98 (doze mil seiscentos e
nove reais e noventa e oito centavos);
XIX
– do saldo financeiro do convênio nº
01.052937.18.44, firmado em 13 de abril de 2018 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$62.244,96 (sessenta e dois mil duzentos e
quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº 748196/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010 entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no
valor de R$1.290.340,42 (um milhão duzentos e noventa mil
trezentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos);
XXI
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
748196/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010 entre a Universidade
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e
Tecnologia, no valor de R$452.325,51 (quatrocentos e cinquenta e dois
mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de abril de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1° e 2° do Decreto NE nº 158, de
3 de abril de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 030)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3350-1-70.1



10.060,31




1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1



28.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1



16.302.672,00




1261.12361105-4.313-0001-3191-0-10.1



1.850.436,00




1261.12361105-4.313-0001-3390-0-10.7



547.172,00




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1



463.174,00




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-23.1



5.617.968,00




1261.12362105-4.314-0001-3390-1-10.7



16.541,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-10.1



188.865,00




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1



23.983,00




1261.12366106-4.298-0001-3190-0-10.1



5.692,00




1261.12366106-4.298-0001-3190-0-23.1



11.005.527,00




1261.12366106-4.298-0001-3390-0-23.7



6.556,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1



221.293,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-23.1



152.490.127,00




1261.12367106-4.299-0001-3191-0-23.1



36.373.669,00




1261.12367106-4.299-0001-3390-0-23.7



4.285.111,00




1261.12367107-4.306-0001-3190-0-23.1



20.858.781,00




1261.12367107-4.306-0001-3191-0-23.1



402.966,00




1261.12367107-4.306-0001-3390-0-23.7



430.484,00




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1



24.316,00




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-23.1



41.446.995,00




1261.12368107-4.305-0001-3191-0-23.1



5.007.659,00




1261.12368107-4.305-0001-3390-0-23.7



726.963,00




1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1



11.184.957,00




1261.12368151-2.075-0001-3191-0-10.1



1.182.348,00




1261.12368151-2.075-0001-3390-0-10.7



42.001,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.10451071-1.062-0001-3390-0-10.3



36.571,13




1301.10451071-1.062-0001-3390-0-24.1



146.284,53




1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1



2.155.269,52




1301.26781073-4.157-0001-3390-0-73.1



48.461,61




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.3



153.219,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06181139-4.412-0001-3320-1-24.1



163.929,63




1451.06421145-1.058-0001-4490-1-10.3



27.870,00




1451.06421145-1.058-0001-4490-1-24.1



1.000.000,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06128007-2.003-0001-4490-0-24.1



13.008,00




1511.06181005-4.022-0001-3390-0-24.1



1.522,50




1511.06181005-4.022-0001-4490-0-24.1



211.966,92




1511.06302007-2.004-0001-3320-0-27.3



11.906,34




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS




2241.18544093-4.216-0001-3390-0-24.1



462.583,39




2241.18544093-4.216-0001-3390-0-60.3



484.785,74




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23125020-4.030-0001-3390-0-70.1



12.609,98




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1



62.244,96




2271.10302045-4.178-0001-4490-0-45.1



40.000,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.3



452.000,00




2351.12364021-4.069-0001-3390-0-24.1



1.257.178,42




2351.12364021-4.069-0001-4490-0-10.3


 325,51




2351.12364021-4.069-0001-4490-0-24.1



33.162,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



317.519.215,49





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1



278.652.806,00




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1



32.053.450,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26781073-4.157-0001-4490-0-73.1



48.461,61




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1



153.219,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1



211.966,92




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122705-2.500-0001-3390-0-45.1



40.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



311.159.903,53