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DECRETO 43578, de 11/09/2003 de 11/09/2003 (Texto Original)


Aprova o Estatuto, identifica e codifica os cargos de provimento em
comissão da Fundação Clóvis Salgado -
FCS.


O
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada n.º 71,
de 29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aprovado o Estatuto da Fundação Clóvis
Salgado que com este se publica.


Art. 2º
- Ficam identificados e codificados os cargos de provimento em
comissão da estrutura básica da Fundação
Clóvis Salgado - FCS, a que se referem o art. 7º da Lei
Delegada nº 71, de 29 de janeiro de 2003 e a Lei Delegada nº
110, de 31 de janeiro de 2003, na forma do Anexo I deste Decreto.


Art. 3º
- Ficam identificados e codificados os cargos de provimento em
comissão da estrutura intermediária da Fundação
Clóvis Salgado - FCS, a que se refere o art. 8º da Lei
Delegada nº 71, de 29 de janeiro de 2003, na forma do Anexo II
deste Decreto.

Parágrafo
único. A designação para o exercício dos
cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II, a que
se refere o caput deste artigo, bem como a dispensa, dar-se-ão
por ato do Presidente da Fundação, contendo
obrigatoriamente seus respectivos códigos.


Art. 4º
- Os cargos de provimento em comissão da estrutura básica
da Fundação Clóvis Salgado - FCS, extintos em
virtude do art. 4º da Lei Delegada nº 71, de 29 de janeiro
de 2003, são os constantes do Anexo III deste Decreto.


Art. 5º
- Ficam dispensados os atuais servidores designados para os cargos de
provimento em comissão da estrutura intermediária, a
que se refere o Anexo II da Lei nº 14.350, de 15 de julho de
2002.


Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Luiz
Roberto do Nascimento e Silva








ANEXO I
(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 43.578 , de 11 de SETEMBRO
de 2003)


Fundação
Clóvis Salgado - FCS


Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Básica











UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA
                   


DENOMINAÇÃO
                                           
DO
                   CARGO
                   


CÓDIGO
                                           
ATUAL
                   


CÓDIGO
                                           
NOVO
                   


QUANTITATIVO




Presidência
                                           


Presidente
                                           


PR-CS04
                                           


PR-CS01


1




Gabinete
                                           


Chefe
                   de Gabinete



GC-CS14
                                           


CG-CS01
                                           


1




Diretoria
                   de Espaços Culturais e Extensão
                   


Diretor
                                           


DR-CS09
                                           


DR-CS02


1




Diretoria
                   de Planejamento, Gestão e Finanças
                   


Diretor
                                           


DR-CS10
                                           


DR-CS01


1




Diretoria
                   de Captação e Marketing



Diretor
                                           


-
                   


DR-CS03


1




Diretoria
                   Artística


Diretor
                                           


DR-CS08
                                           


DR-CS04


1




Procuradoria
                                           


Procurador
                   Chefe
(*)


-
                   


PC-CS01


1




Auditoria
                   Seccional


Auditor
                   Seccional


-
                   


AU-CS01


1



( * )
cargo criado



ANEXO II
(a que se
refere o art. 3º do Decreto nº 43.578, de 11 de SETEMBRO de
2003)


Fundação
Clóvis Salgado - FCS


Cargos de
Provimento em Comissão da Estrutura Intermediária










DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO
                   


CÓDIGOS
                                           


QUANTI
TATIVO


AMPLO


LIMI
TADO




Coordenador
                   de Cursos


CC-CS01
                   e CS02


3


2


-








CC-CS
                   03






-


1




Coordenador-Geral
                   de Eventos


CE-CS
                   01


1


1


-




Coordenador
                   de Palcos


CP-CS
                   01


1


-


1




Superintendente
                   I


SU-CS
                   01 a CS06


8


6


-








SU-CS
                   07 e CS08






-


2




Superintendente
                   II


SP-CS
                   01 a CS 03


3


3


-




Chefe
                   de Departamento I


CD-CS
                   01 a CS09


14


9


-








CD-CS10
                   a CS14






-


5




Chefe
                   de Departamento II (*)


HD-CS
                   01 a CS04


4


4


-




Chefe
                   de Secretaria


CS-CS
                   01


1


-


1




Assessor
                   I


AS-CS
                   01 a CS 10


18


10


-








AS-CS
                   11 a CS18






-


8




Assessor
                   II


SS-CS
                   01 a CS 14


21


14


-








SS-CS15
                   a CS21






-


7




Assessor
                   III


SE-CS
                   01 a CS07


12


7


-








SE-CS08
                   a CS12






-


5




Assessor
                   de Produção


AP-CS
                   01 a CS07


7


7


-




Assessor
                   Técnico Musical


AM-CS
                   01 e CS02


2


2


-




Regente
                   Titular da OSMG


RT-CS
                   01


1


1


-




Spalla
                                           


SL-CS
                   01


1


1


-




Regente
                   Titular do Coral Lírico


RL-CS
                   01


1


1


-




Regente
                   do Coral Infantil


RC-CS
                   01


1


1


-




Maitre
                   de Ballet


MB-CS
                   01


1


1


-




Maitre
                   de Dança I


MD-CS
                   01 a CS22


22


22


-




Maitre
                   de Dança II


MA-CS
                   01 e CS 02


2


2


-




Maitre
                   de Dança III


MI-CS
                   01


1


1


-



* cargo
criado



ANEXO III
(a que se
refere o art. 4º do Decreto nº 43.578, de 11 de SETEMBRO de
2003)


Fundação
Clóvis Salgado - FCS


Cargos de
provimento em comissão da estrutura básica - extintos








DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO
                   


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


CÓDIGO




Assessor
                   Chefe


2


AH-CS07
                   e AH-CS49





















ESTATUTO
DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
(a que se
refere o Decreto nº 43.578, de 11 de SETEMBRO de 2003)


CAPÍTULO
I
Disposições
Preliminares


Art. 1º
- A Fundação Clóvis Salgado - FCS, instituída
nos termos da Lei nº 5.455, de 10 de junho de 1970 e
reorganizada pela Lei Delegada nº 71, de 29 de janeiro de 2003,
rege-se pelo presente Estatuto e pela legislação
aplicável.

Parágrafo
único. Para os efeitos deste Estatuto, e a expressão
"Fundação Clóvis Salgado", a sigla
"FCS" e a palavra "Fundação" se
equivalem.


Art. 2º
- A Fundação Clóvis Salgado, fundação
pública vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, é
uma entidade de direito público interno, dotada de autonomia
administrativa e financeira, prazo de duração
indeterminado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Belo Horizonte
e possui os privilégios legais atribuídos às
entidades de utilidade pública.


CAPÍTULO
II
Da
Finalidade e das Competências


Art. 3º
- A Fundação tem como finalidade apoiar a criação
cultural, fomentar, produzir e difundir as artes e a cultura no
Estado, competindo-lhe:

I -
administrar o Palácio das Artes, a Serraria Souza Pinto e
outros espaços que lhe forem designados;

II -
programar, produzir, supervisionar e executar as atividades
artísticas e culturais relacionadas com o Palácio das
Artes e demais espaços culturais;

III -
manter e gerir a programação artística dos
corpos artísticos da Fundação:

a)
Companhia de Dança;

b)
Coral Lírico; e

c)
Orquestra Sinfônica;

IV -
produzir espetáculos com os corpos artísticos da
Fundação, utilizando sua estrutura de apoio
técnico-operacional;

V -
planejar, coordenar e avaliar eventos, inclusive estudo, pesquisa,
programação artística e cultural que se
relacionem com a Fundação, e captar recursos junto à
iniciativa privada para sua execução;

VI -
promover estudos, pesquisas e divulgação de suas
atividades artísticas e culturais;

VII -
cooperar com órgão ou entidade, nacional ou
estrangeira, na execução de programa ou atividade com o
objetivo de desenvolver as artes e a cultura em Minas Gerais;

VIII -
manter intercâmbio com instituições congêneres
do País e do exterior; e

IX -
manter cursos especiais para o ensino nas áreas de música,
dança e teatro.


CAPÍTULO
III
Da
Estrutura Orgânica


Art. 4º
- A Fundação Clóvis Salgado tem a seguinte
estrutura orgânica:

I -
Unidade Colegiada:

a)
Conselho Curador;

II -
Direção Superior:

a)
Presidente;

III -
Unidades Administrativas:

a)
Gabinete;

b)
Procuradoria;

c)
Auditoria Seccional;

d)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:

1.
Superintendência de Planejamento e Gestão

1.1.
Departamento de Planejamento e Orçamento;

1.2.
Departamento de Recursos Humanos;

1.3.
Departamento de Patrimônio;

1.4.
Departamento de Segurança e Serviços;

2.
Superintendência de Administração Financeira e
Suprimentos:

2.1.
Departamento de Administração Financeira e
Contabilidade;

2.2.
Departamento de Bilheteria;

2.3.
Departamento de Suprimentos;

3.
Superintendência Técnica:

3.1.
Departamento de Manutenção;

3.2.
Departamento de Infra-Estrutura e Apoio Operacional;

e)
Diretoria de Espaços Culturais e Extensão:

1.
Superintendência de Programação:

1.1.
Departamento de Teatros;

1.2.
Departamento de Informação, Pesquisa e Extensão;

2 .
Superintendência de Artes Visuais;

2.1.
Departamento de Artes Plásticas;

2.2.
Departamento de Cinema e Vídeo;

3.
Superintendência de Administração da Serraria
Souza Pinto;

f)
Diretoria de Captação e Marketing:

1.
Superintendência de Comunicação Social;

1.1.
Departamento de Imprensa e Relações Públicas;

1.2.
Departamento de Publicidade;

2.
Superintendência de Projetos e Captação de
Recursos;

g)
Diretoria Artística:

1.
Superintendência de Produção Artística:

1.1.
Departamento de Orquestra;

1.2.
Departamento de Coros;

1.3.
Departamento de Companhia de Dança;

2.
Superintendência de Cenários e Figurinos;

3.
Superintendência de Ensino.


Seção
I
Do
Conselho Curador


Art. 5º
- Ao Conselho Curador, unidade colegiada de direção
superior da Fundação, compete:

I -
definir a aplicabilidade da política cultural do Estado às
áreas de atuação e atividade de competência
da FCS;

II -
deliberar sobre o plano de ação anual e plurianual da
Fundação, seu orçamento e modificações
eventuais e a prestação de contas;

III -
deliberar sobre alienação e oneração de
bens da FCS;

IV -
aprovar planos de expansão, racionalização e
aperfeiçoamento das atividades da Fundação,
assim como quaisquer alterações estatutárias;

V -
representar ao Governador do Estado em caso de irregularidade
verificada na FCS e indicar, se for o caso, medidas corretivas;

VI -
julgar em grau de recurso, como instância administrativa
superior e final, os atos e as decisões do Presidente da FCS;
e

VII -
elaborar seu regimento interno.


Art. 6º
- O Conselho Curador da FCS tem a seguinte composição:

I -
membros natos:

a) o
Secretário de Estado de Cultura, que é seu Presidente;

b) o
Presidente da Fundação Clóvis Salgado, que é
seu Secretário-Executivo;

II -
membros designados:

a) um
representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão;

b) um
representante do Município de Belo Horizonte;

c) um
representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte;

d) três
representantes da comunidade cultural do Estado, escolhidos entre
cidadãos de reconhecida experiência e conhecimentos
relacionados aos objetivos da FCS.

§
1º Haverá um suplente para cada membro designado do
Conselho Curador.

§
2º Os membros designados, representantes do Município e
da Câmara Municipal e respectivos suplentes serão
indicados, respectivamente, pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara
Municipal e designados pelo Governador do Estado.

§
3º Os demais membros designados e respectivos suplentes serão
indicados pelo Conselho e designados pelo Governador do Estado, sendo
o mandato de dois anos, permitida uma recondução.

§
4º O Presidente do Conselho Curador tem direito, além do
voto comum, ao de qualidade e será substituído pelo
Secretário de Estado Adjunto de Cultura em seus impedimentos
eventuais.

§
5º Perderá o mandato o membro do Conselho que, sem
justificação, faltar a duas reuniões.


Art. 7º
- O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente uma vez por
semestre e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente
ou pela maioria de seus membros.


Art. 8º
- A função de conselheiro é considerada de
relevante interesse público, não lhe cabendo qualquer
remuneração.


Art. 9º
- As disposições relativas ao funcionamento do Conselho
serão fixadas em seu Regimento Interno, inclusive as forma se
prazos para a indicação dos representantes.


Seção
II
Da
Presidência e das Diretorias


Art. 10
- A FCS é dirigida pelo seu Presidente e quatro Diretores, de
comprovada experiência técnica, de livre nomeação
e exoneração do Governador do Estado.


Art. 11
- Ao Presidente da FCS compete:

I -
representar a FCS, ativa ou passivamente, em juízo ou fora
dele;

II -
administrar a FCS e seu pessoal,

III -
designar e presidir o júri para atribuição de
láureas e graus da Ordem do Mérito Artístico;

IV -
designar e dispensar os ocupantes de cargos de provimento em comissão
de Chefia e Assessoramento Intermediário;

V -
celebrar contratos, convênios, acordos e ajustes com
instituições públicas ou privadas, nacionais ou
estrangeiras;

VI -
autorizar despesas;

VII -
expedir portarias, diretrizes, ordens de serviços e normas;

VIII -
delegar a execução de atos de sua competência;

IX -
encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado a prestação
de contas anual da FCS;

X -
praticar atos de administração da FCS, não
incluídas as atribuições de outro órgão.

XI -
prestar ao Conselho Curador as informações que lhe
forem solicitadas ou as que julgar convenientes; e

XII -
submeter anualmente ao Conselho Curador, quando nomeado, em tempo
hábil:

a) o
plano anual de trabalho da Fundação Clóvis
Salgado;

b) a
proposta orçamentária anual;

c) as
demonstrações financeiras;

d) o
relatório anual de atividades;

e) a
prestação de contas anual;

f) a
necessidade de alienação e oneração de
bens da FCS.


CAPÍTULO
IV
Do
Collegium Artium


Art. 12
- O Collegium Artium tem por finalidade distinguir e congregar
artistas, personalidades ou entidades que, pelo mérito próprio
ou pela colaboração que tenham oferecido à FCS,
devam ser contemplados com o seu reconhecimento público.


Art. 13
- O reconhecimento público de que trata o artigo anterior se
fará através da atribuição da Ordem do
Mérito Artístico que terá as seguintes
distinções:

I -
Colar;

II -
Comenda Oficial;

III -
Comenda do Mérito; e

IV -
Insígnia do Mérito.


Art. 14
- A atribuição de distinção da Ordem do
Mérito Artístico será feita por júri
composto por sete personalidades designadas pelo Presidente da FCS e
escolhidas dentre os membros do Collegium Artium.


Art. 15
- Os agraciados com a distinção da Ordem do Mérito
Artístico passam, automaticamente, a integrar o Collegium
Artium.


Art. 16
- O Presidente da FCS estabelecerá normas para o cumprimento
do disposto neste Capítulo.


CAPÍTULO
V
Das
Competências das Unidades Administrativas
Seção
I
Do
Gabinete


Art. 17
- O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto e
imediato ao Presidente da entidade, competindo-lhe:

I -
assessorar o Presidente no exame, encaminhamento e solução
de assuntos políticos e administrativos ;

II -
encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da
entidade e articular o fornecimento de apoio técnico
especializado, quando requerido;

III -
gerir as atividades de apoio administrativo ao Presidente e às
autoridades lotadas no Gabinete;

IV -
desenvolver e executar atividades de atendimento ao público e
autoridades;

V -
gerir as atividades de comunicação social e relações
públicas;

VI -
coordenar e executar a programação de audiências,
entrevistas, conferências, solenidades e demais atividades de
representação do Presidente;

VII -
receber, despachar, preparar e expedir correspondências do
Presidente; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
II
Da
Procuradoria


Art.
18. A Procuradoria tem por finalidade exercer a representação
judicial da fundação, bem como prestar assessoramento
ao Presidente em assuntos de natureza jurídica,
competindo-lhe:

I -
representar a fundação por determinação
de seu Presidente perante qualquer juízo ou tribunal;

II -
defender, judicial e extrajudicialmente, ativa ou passivamente, os
atos e prerrogativas da fundação;

III -
elaborar estudos, preparar informações e dar pareceres
por solicitação do Presidente da fundação;

IV -
elaborar instrumentos jurídicos, bem como encaminhar e
acompanhar sua tramitação;

V -
cumprir e fazer cumprir orientações do Advogado-Geral
do Estado;

VI -
examinar, previamente, no âmbito da fundação:

a) os
textos de editais de licitação, como dos respectivos
contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e
celebrados;

b) os
atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitação;

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
III
Da
Auditoria Seccional


Art. 19
- A Auditoria Seccional tem por finalidade executar, no âmbito
da fundação, as atividades de auditoria interna
estabelecidas pelo Sistema Estadual de Auditoria Interna,
competindo-lhe:

I -
acompanhar, orientar e avaliar a adequação do sistema
de controle interno da autarquia aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência
e economicidade;

II -
implementar ações preventivas que assegurem a correta
utilização dos recursos públicos e assessorar as
unidades no cumprimento da legislação vigente;

III -
acompanhar, analisar e orientar a execução dos
convênios, contratos e outros instrumentos legais firmados com
organizações de direito público ou privado;

IV -
analisar e conferir os processos de prestação de
contas;

V -
atender às diligências dos órgãos públicos
fiscalizadores e das organizações financiadoras e
acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;

VI -
cumprir a orientação normativa emanada de unidade
central a que esteja subordinada tecnicamente como unidade setorial
de subsistema ou sistema estadual; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
IV
Da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Art. 20
- A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem
por finalidade coordenar as atividades de planejamento, orçamento,
modernização e informação institucional,
bem como gerir as atividades de administração
financeira, contabilidade, recursos humanos e apoio logístico,
competindo-lhe:

I -
coordenar a elaboração do planejamento da entidade,
acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que
assegurem a consecução dos objetivos e metas
estabelecidos;

II -
coordenar, acompanhar e orientar a elaboração da
proposta orçamentária anual da entidade, acompanhar sua
efetivação e a respectiva execução
financeira;

III -
acompanhar a execução de projetos e iniciativas de
inovação no modelo de gestão e de modernização
do arranjo institucional seccional, com vistas a garantir a
manutenção desse processo face às condições
de mudanças do ambiente;

IV -
formular e implementar a política de informação
e informática da entidade;

V -
coordenar e orientar a execução das atividades de
administração financeira e contabilidade;

VI -
coordenar e orientar a execução das atividades de
administração de pessoal e desenvolvimento de recursos
humanos;

VII -
orientar, acompanhar e avaliar a execução das
atividades de apoio logístico às unidades
administrativas da entidade;

VIII -
cumprir orientação normativa emanada de unidade central
a que esteja subordinada tecnicamente como unidade integrante do
Sistema Central de Coordenação Geral, Planejamento,
Gestão e Finanças;

IX -
promover, em conjunto com os órgãos específicos,
a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados
pela FCS;

X -
acompanhar as ações de resposta às demandas da
sociedade; e

XI -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Superintendência de Planejamento e Gestão


Art. 21
- A Superintendência de Planejamento e Gestão tem por
finalidade coordenar o planejamento global, a elaboração
e execução do orçamento, a modernização,
as atividades relacionadas a informática e informação
institucional da fundação, bem como, gerir as
atividades de administração de recursos humanos,
materiais, serviços gerais, segurança e vigilância
patrimonial no âmbito da fundação,
competindo-lhe:

I -
coordenar a elaboração do planejamento global da
fundação, acompanhar e avaliar sua execução
e propor medidas que assegurem a consecução dos
objetivos e metas estabelecidos;

II -
coordenar a elaboração da proposta orçamentária
anual da Fundação, acompanhar sua efetivação
e respectiva execução financeira;

III -
planejar, coordenar e normatizar as atividades relacionadas a gestão
de recursos humanos, patrimônio, serviços gerais,
segurança de terceiros e vigilância patrimonial no
âmbito da FCS;

IV -
providenciar a publicação, no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado, de atos de interesse da Fundação
e despachos que devam satisfazer a esta exigência;

V -
acompanhar e controlar os contratos, zelando por sua execução
nos termos vigentes;

VI -
promover e coordenar os processos de licitação no
âmbito da FCS;

VII -
gerir o arquivo administrativo e técnico da FCS de acordo com
as diretrizes estabelecidas pelo Arquivo Público Mineiro e
pelo Conselho Estadual de Arquivos; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 22
- O Departamento de Planejamento e Orçamento tem por
finalidade supervisionar, orientar e executar as atividades de
planejamento, orçamento, modernização e
informação institucional da FCS, bem como as atividades
necessárias à implantação e implementação
da política de informática e informações
da entidade, competindo-lhe:

I -
elaborar o planejamento global da entidade, orientando e consolidando
as propostas das unidades administrativas;

II -
estabelecer, normatizar e implementar metodologia para
desenvolvimento e acompanhamento dos projetos de interesses da
entidade;

III -
supervisionar, acompanhar e avaliar a formulação e
implementação de planos, programas, e projetos;

IV -
propor, utilizar e monitorar indicadores de desempenho institucional
e da gestão por resultado no âmbito da entidade;

V -
elaborar a proposta orçamentária anual da entidade,
orientando e consolidando as propostas das demais unidades
administrativas;

VI -
acompanhar a efetivação e execução do
orçamento;

VII -
promover a compatibilização do orçamento com o
planejamento, visando à conciliação de
objetivos, metas e valores;

VIII -
desenvolver e propor projetos de reestruturação e
reorganização da estrutura administrativa da entidade;

IX -
elaborar e coordenar a implantação de normas, sistemas
e métodos de simplificação e racionalização
do trabalho;

X -
formular, propor, implementar e disseminar gestão da política
de informação e informática;

XI -
planejar, padronizar, implantar e gerar bancos de dados, ambiente de
rede e sistemas operacionais em uso;

XII -
gerenciar, orientar e executar a instalação e a
manutenção de rede física de informática;
e

XIII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 23
- O Departamento de Recursos Humanos tem por finalidade
supervisionar, orientar e executar as atividades de administração
de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos, competindo-lhe:

I -
elaborar o planejamento de atividades de desenvolvimento de recursos
humanos e promover a sua implementação;

II -
orientar, propor e executar planos, programas e projetos de
desenvolvimento de recursos humanos;

III -
diagnosticar as demandas de recursos humanos da entidade,
analisá-las, providenciar cursos, treinamentos, reciclagens e
implantação de novas rotinas que visem ao
aperfeiçoamento do servidor no desempenho de suas funções;

IV -
gerir sistemas de avaliação de desempenho individual;

V -
desempenhar atividades relativas a registros funcionais, cadastro de
dados e informações de pessoal;

VI -
executar as atividades dos atos de pessoal referentes a admissão,
concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento
e processamento da folha de pagamento; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 24
- O Departamento de Patrimônio tem por finalidade
supervisionar, orientar e executar as atividades de administração
e controle dos bens patrimoniais da FCS, competindo-lhe:

I -
promover a manutenção, preservação e
guarda do acervo da FCS;

II -
supervisionar e organizar a execução das atividades
relacionadas ao patrimônio da FCS, com registro, classificação
e incorporação dos bens e baixa de bens em desuso;

III -
controlar a movimentação e transferência de bens
patrimoniais, bem como da carga patrimonial pertencente às
diversas unidades;

IV -
promover o controle da cessão de bens patrimoniais a
terceiros;

V -
promover inventários periódicos, bem como acompanhar o
inventário de encerramento do exercício; e

VI -
exercer atividades correlatas.


Art. 25
- O Departamento de Segurança e Serviços tem por
finalidade supervisionar, orientar e executar as atividades de apoio
operacional, serviços gerais, segurança e vigilância
patrimonial no âmbito da FCS, competindo-lhe:

I -
executar as atividades de administração de zeladoria,
limpeza, jardinagem e copa;

II -
programar e controlar as atividades de transportes e de guarda e
manutenção de veículos oficiais;

III -
executar e supervisionar os serviços de protocolo, de
comunicação, reprografia e serviços gerais;

IV -
controlar o acesso de pessoas e veículos às
dependências da FCS e fiscalizar a entrada/saída de
materiais e/ou bens patrimoniais da FCS ou de terceiros;

V -
coordenar, supervisionar e executar ações visando a
segurança de público e do patrimônio da FCS e de
terceiros; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da
Superintendência de Administração Financeira e
Suprimentos


Art. 26
- A Superintendência de Administração Financeira
e Suprimentos tem por finalidade coordenar, acompanhar e controlar as
atividades de administração financeira, contabilidade
da FCS, competindo-lhe:

I -
supervisionar e avaliar as atividades relativas ao processo de
realização da despesa pública e da execução
financeira observando as normas legais que disciplinam a matéria;

II -
administrar os fundos financeiros, executar as atividades de
recebimento, pagamento e movimentação bancária
da FCS;

III -
supervisionar as atividades de tesouraria, bilheteria e suprimentos;

IV -
acompanhar a execução de termos, acordos, ajustes e
outros instrumentos legais firmados com entidades de direito público
e privado e aprovar as prestações de contas;

V -
exercer a fiscalização e o controle dos atos praticados
pelas unidades administrativas da Fundação no que se
refere à legalidade, legitimidade, economicidade e
razoabilidade dos atos de despesa;

VI -
supervisionar as prestações de contas de diárias
de viagem, adiantamento e repasse de recursos efetuados; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 27
- O Departamento de Administração Financeira e
Contabilidade tem por finalidade supervisionar, orientar e executar
as atividades de administração financeira e
contabilidade da FCS, competindo-lhe:

I -
executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de
realização da despesa pública e da execução
financeira, observando as normas legais que disciplinam a matéria;

II -
realizar o registro dos atos e fatos contábeis da entidade;

III -
acompanhar a execução financeira dos instrumentos
legais dos quais participa a da entidade e orientar e controlar as
prestações de contas;

IV -
realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela execução
do exercício financeiro; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 28
- O Departamento de Bilheteria tem por finalidade supervisionar,
orientar e executar as atividades de administração da
venda de ingressos, competindo-lhe:

I -
cadastrar, conferir, controlar e colocar à venda ingressos de
espetáculos programados e promovidos pela FCS, bem como aferir
a receita da bilheteria e informar a posição diária
da venda de ingressos;

II -
realizar o acerto de contas com empresários, artistas e
produtores, deduzidas as parcelas devidas, estipuladas em contratos;

III -
repassar diariamente à tesouraria o produto das vendas
realizadas pela bilheteria; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 29
- O Departamento de Suprimentos tem por finalidade supervisionar,
orientar e executar atividades relacionadas à aquisição,
estocagem e distribuição de suprimentos no âmbito
da FCS, competindo-lhe:

I -
programar, executar e controlar as atividades de compra e
distribuição de material permanente e de consumo;

II -
executar e controlar as atividades de contratação de
mão-de-obra e de serviços especializados para as
produções da FCS, para as atividades de publicidade,
manutenção e reparos em bens e equipamentos;

III -
supervisionar e coordenar as atividades de controle físico e
financeiro, de guarda, distribuição e reposição
de materiais em estoque no almoxarifado; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Da
Superintendência Técnica


Art. 30
- A Superintendência Técnica tem por finalidade
coordenar, acompanhar e controlar a execução das
atividades relativas a infra-estrutura e apoio operacional,
competindo-lhe:

I -
supervisionar e coordenar a execução das atividades de
engenharia e manutenção dos sistemas hidráulicos,
elétricos e eletrônicos, bem como do sistema de ar
condicionado central, elevadores e demais equipamentos da FCS;

II -
promover a manutenção da maquinaria de palco, sistema
de som e iluminação cênica.

III -
dar suporte técnico à produção e montagem
de espetáculos e eventos realizados na FCS, para assegurar a
perfeita e segura utilização de equipamentos e
instalações;

IV -
dar suporte técnico ao sistema de prevenção a
incêndios e promover a capacitação constante das
brigadas internas de combate a incêndio; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 31
- O Departamento de Manutenção tem por finalidade
supervisionar, orientar e executar as atividades técnicas e de
apoio logístico necessárias ao desenvolvimento das
atividades dos diversos espaços da Fundação,
competindo-lhe:

I -
preparar, manter e conservar em perfeitas condições de
uso palcos, galerias, cinemas, estúdios, aparelhagens de som,
luz, TV e vídeo;

II -
manter constante intercâmbio com as áreas finalísticas
da FCS, para propiciar ao público a realização
de espetáculos e eventos de alta qualidade;

III -
orientar artistas, produtores, curadores e companhias e
propiciar-lhes condições técnicas para o
desenvolvimento de suas atividades artísticas e culturais; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 32
- O Departamento de Infra-estrutura e Apoio Operacional tem por
finalidade supervisionar, orientar e executar a coordenação
e executar as atividades de engenharia da FCS, competindo-lhe:

I -
acompanhar e fiscalizar a execução de obras de
engenharia e serviços de carpintaria, marcenaria e serralheria
no âmbito da FCS e Serraria Souza Pinto;

II -
manter, fiscalizar e conservar bens móveis, imóveis,
equipamentos e instalações, bem como acompanhar e
avaliar o serviço prestado pelas firmas prestadoras de
serviços à FCS;

III -
providenciar a manutenção preventiva e corretiva do
conjunto arquitetônico da FCS e da Serraria Souza Pinto; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
V
Da
Diretoria de Espaços Culturais e Extensão


Art. 33
- A Diretoria de Espaços Culturais e Extensão tem por
finalidade planejar, coordenar e dirigir as atividades dos espaços
culturais da Fundação competindo-lhe:

I -
definir a programação anual de espetáculos e
eventos da Fundação;

II -
dirigir e acompanhar a execução das atividades
realizadas na Serraria Souza Pinto, nos teatros, galerias de artes
plásticas, salas, cinema e espaços de convivência
da Fundação;

III -
planejar e produzir eventos da Fundação nas áreas
de teatro, dança, música, artes plásticas,
cinema e outras;

IV -
planejar, coordenar, acompanhar e apoiar as atividades de extensão
cultural;

V -
coordenar e acompanhar a execução das atividades da
Biblioteca e Musicoteca do Centro de Informação e
Pesquisa João Etienne Filho;

VI -
manter permanente intercâmbio com órgãos e
entidades similares nacionais e internacionais, públicos e
privados, visando a promoção e a difusão das
artes e da cultura do Estado; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Superintendência de Programação


Art. 34
- A Superintendência de Programação tem por
finalidade elaborar e coordenar a execução das
atividades dos teatros e espaços de convivência da
Fundação, competindo-lhe:

I -
planejar o calendário de espetáculos e eventos
artísticos e culturais dos diversos espaços da FCS,
para aprovação do Comitê de Pauta;

II -
atender os produtores, artistas e público que procuram a
Fundação em busca de espaços para a realização
de espetáculos e eventos;

III -
coordenar e supervisionar a operacionalização dos
eventos simultâneos programados para os diversos espaços
da Fundação;

IV -
manter constante intercâmbio com órgãos e
entidades similares, públicos e privados, nacionais e
internacionais, visando a promoção das artes e da
cultura no Estado;

V -
supervisionar e coordenar as equipes de técnicos dos palcos; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 35
- O Departamento de Teatros tem por finalidade coordenar e acompanhar
a execução da programação dos teatros da
Fundação, competindo-lhe:

I -
prestar assessoramento direto e apoio logístico aos produtores
e artistas quanto aos procedimentos adequados para a utilização
dos teatros e realização dos espetáculos e
eventos, providenciando a infra-estrutura de responsabilidade da
Fundação;

II -
coordenar a execução das atividades e supervisionar a
atuação dos gerentes dos teatros; e

III -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 36
- O Departamento de Informação, Pesquisa e Extensão
tem por finalidade promover a extensão das ações
da Fundação, buscando atrair novos públicos e
propiciando acesso às artes e à cultura,
competindo-lhe:

I -
promover atividades não permanentes que ampliem, expandam,
desenvolvam e aprofundem ações de iniciação,
sensibilização, análise crítica,
formação, informações e conhecimento;

II -
manter intercâmbio com centros de informação,
conhecimento, capacitação e ensino para ampliação
da programação e promoção de eventos e
platéias na sua área de atuação;

III -
administrar parcerias com instituições públicas
e privadas, regionais, nacionais e internacionais para formação
e promoção social e artística;

IV -
acompanhar as atividades da Biblioteca e Musicoteca do Centro de
Informação e Pesquisa João Etienne Filho com
finalidade de facilitar o acesso à cultura, à educação
e ao lazer;

V -
buscar a otimização dos resultados das atividades
desenvolvidas pela Fundação, criando programas de
extensão vinculados;

VI -
estabelecer canal de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da
Superintendência de Artes Visuais


Art. 37
- A Superintendência de Artes Visuais tem por finalidade
acompanhar e garantir a viabilidade técnica da programação
das galerias e cinema, aprovada pela Diretoria da FCS,
competindo-lhe:

I -
propor à direção da FCS a pauta de programação
para as galerias e para o cinema;

II -
manter intercâmbio com instituições congêneres
nacionais ou estrangeiras, visando a captação de
programação com itinerância nacional;

III -
coordenar a produção de eventos realizados pela FCS na
área de artes plásticas, cinema e vídeo.

IV -
garantir a viabilidade técnica para preservar e manter em
adequadas condições o acervo de artes plásticas,
cinema e vídeo da FCS;

V -
garantir a qualidade técnica ideal para manter as instalações
das galerias e cinema em pleno funcionamento;

VI -
auxiliar os departamentos de Artes Plásticas e Cinema e Vídeo
na orientação dos artistas, curadores e produtores
quanto aos procedimentos para a realização de eventos
nas dependências da FCS, providenciando os contratos de usos de
espaços e acompanhando seu cumprimento; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 38
- O Departamento de Artes Plásticas tem por finalidade
executar a programação das galerias da FCS,
competindo-lhe:

I -
orientar artistas, curadores e promotores quanto aos procedimentos
para a realização de exposições nas
dependências da FCS, especialmente as galerias, providenciando
a infra-estrutura de responsabilidade da Fundação,
necessária à realização das exposições;

II -
preservar e manter em adequadas condições o acervo de
artes plásticas da Fundação;

III -
produzir eventos em sua área de atuação;

IV -
manter intercâmbio com órgãos e entidades
congêneres, nacionais e internacionais, visando o
desenvolvimento das artes plásticas no Estado e considerando
principalmente os novos veículos de disseminação
das artes visuais; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 39
- O Departamento de Cinema e Vídeo tem por finalidade
elaborar, propor, coordenar, acompanhar e executar a programação
do Cine Humberto Mauro, competindo-lhe:

I -
manter intercâmbio com artistas, diretores, distribuidores e
instituições congêneres nacionais ou
estrangeiros, visando o intercâmbio cultural, a ampliação
da programação e a promoção de eventos na
sua área de atuação;

II -
administrar parcerias com instituições ligadas ao
audiovisual visando a formação de público e
enriquecendo a programação;

III -
produzir eventos em sua área de atuação;

IV -
preservar e manter em adequadas condições o acervo de
vídeo da FCS; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Da
Superintendência de Administração da Serraria
Souza Pinto


Art. 40
- A Superintendência de Administração da Serraria
Souza Pinto tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir e
executar as atividades inerentes à montagem, realização
e desmontagem de eventos e espetáculos em seu espaço
físico, competindo-lhe:

I -
gerenciamento comercial, operacional, administrativo e financeiro;

II -
captar eventos, analisando as solicitações de
utilização da Serraria;

III -
elaborar o calendário de eventos;

IV -
coordenar as atividades necessárias à manutenção
técnica e arquitetônica da Serraria;

V -
aprovar propostas e projetos de captação de recursos,
os planos de marketing e de publicidade da Serraria; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VI
Da
Diretoria de Captação e Marketing


Art. 41
- A Diretoria de Captação e Marketing tem por
finalidade planejar, coordenar e dirigir as políticas globais
de marketing no âmbito da FCS, competindo-lhe:

I -
definir estratégias e promover, juntamente com a Presidência,
ações para captação de recursos junto a
órgãos e entidades públicos e privados,
nacionais e internacionais, visando a implantação e
implementação de projetos artísticos e culturais
e a manutenção da FCS;

II -
propor, elaborar e implementar ações e projetos de
Marketing Cultural, utilizando os benefícios das leis de
incentivo à cultura nas três esferas governamentais;

III -
prospectar, propor e implementar convênios com organismos e
agências de formato cultural, nacionais e internacionais,
visando a obtenção de recursos financeiros ou materiais
que possibilitem as realizações artístico-culturais
e manutenção da FCS;

IV -
promover e divulgar os eventos e espetáculos da FCS através
de ações de publicidade, imprensa e relações
públicas;

V -
responsabilizar-se, juntamente com o Presidente, pela imagem da FCS
junto aos públicos interno e externo; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Superintendência de Comunicação Social


Art. 42
- A Superintendência de Comunicação Social tem
por finalidade assegurar os fluxos regulares de informação
entre a FCS e seus diversos públicos, supervisionar e
acompanhar a execução das atividades dos setores de
Imprensa, Publicidade, Fotografia, Web Site e Relações
Públicas, competindo-lhe:

I -
propor campanhas de divulgação e promoção
para os Corpos Artísticos, produções, eventos e
atividades da FCS voltadas para o público interno ou externo e
supervisionar e acompanhar a execução das mesmas;

II -
propor campanhas educativas voltadas para o público interno ou
externo;

III -
criar canais participativos de comunicação para os
públicos interno ou externo;

IV -
promover levantamento de assuntos de interesse da FCS para divulgação
junto ao público interno e veículos de comunicação;

V -
coordenar o registro de produções e eventos realizados
pela FCS para arquivo e divulgação;

VI -
manter contato direto e constante com profissionais e instituições
de comunicação; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.

Art. 43
- O Departamento de Imprensa e Relações Públicas
tem por finalidade manter e aperfeiçoar os contatos entre a
Instituição, seus diversos públicos e os
veículos de comunicação, competindo-lhe:

I -
produzir e divulgar periodicamente releases sobre os espetáculos,
eventos e atividades artísticas e culturais promovidas pela
FCS para os veículos de comunicação,
especialmente a imprensa especializada;

II -
agendar e acompanhar entrevistas de representantes da Instituição
com os profissionais dos veículos de comunicação;

III -
elaborar projetos jornalísticos especiais, como jornal e
revista empresariais e redigir e revisar textos de peças
promocionais, relatórios anuais e demais publicações
da Instituição;

IV -
coordenar e executar as atividades de cerimonial e protocolo dos
eventos internos e externos da FCS;

V -
coordenar e executar as atividades de recepção a
visitantes da FCS;

VI -
gerenciar o Balcão de Informações Turísticas
e Culturais e o Web Site da Instituição; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 44
- O Departamento de Publicidade tem por finalidade criar campanhas
promocionais e institucionais para a FCS, competindo-lhe:

I -
criar e fazer a manutenção e aperfeiçoamento da
identidade visual da Instituição, o que inclui a
elaboração de logomarca, definição de
fontes e cores;

II -
elaborar peças gráficas como convites, cartazes,
placas, catálogos, libretos, filipetas, folders e projetos de
acordo com a demanda dos setores da FCS;

III -
elaborar e fazer a manutenção da sinalização
interna da FCS; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da
Superintendência de Projetos e Captação de
Recursos


Art. 45
- A Superintendência de Projetos e Captação de
Recursos tem por finalidade coordenar, supervisionar e executar as
atividades relativas à captação de recursos no
âmbito da FCS, competindo-lhe:

I -
propor, juntamente com o Diretor de Captação e
Marketing, a elaboração e implementação
de ações de marketing, visando a captação
de recursos para o desenvolvimento das ações da FCS;

II -
acompanhar e supervisionar a elaboração de projetos
para as leis de incentivo à cultura, observando toda sua
tramitação nas diversas instâncias
governamentais;

III -
articular-se com órgãos e entidades, públicos e
privados, nacionais ou estrangeiros, visando a consecução
de suas finalidades; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VII
Da
Diretoria Artística


Art. 46
- A Diretoria Artística tem por finalidade planejar, elaborar
e coordenar a execução da programação
artística e cultural dos Corpos Artísticos e do Centro
de Formação Artística da FCS, competindo-lhe:

I -
viabilizar, junto às Superintendências Artísticas,
a produção de espetáculos e eventos da FCS;

II -
definir, junto à Superintendência de Ensino, a
filosofia, a metodologia e as normas de funcionamento dos cursos,
conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação;

III -
manter permanente intercâmbio e diálogo com instituições
e entidades congêneres, nacionais e estrangeiras, visando o
aprimoramento do artista mineiro e o desenvolvimento das artes e da
cultura em Minas Gerais;

IV -
propor políticas culturais no âmbito da FCS, para
proporcionar ao público programas de qualidade técnica
e artística; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Superintendência de Produção Artística


Art. 47
- A Superintendência de Produção Artística
tem por finalidade planejar, coordenar, supervisionar, executar e
avaliar as atividades dos Corpos Artísticos da FCS,
competindo-lhe:

I -
propor e elaborar, junto à Diretoria Artística, a
programação anual dos Corpos Artísticos da FCS;

II -
supervisionar a produção de espetáculos com os
Corpos Artísticos;

III -
manter permanente intercâmbio, troca de experiências e
informações com produtores e artistas, nacionais e
estrangeiros, em busca do aperfeiçoamento constante do nível
artístico e cultural do Corpos Artísticos da FCS; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 48
- O Departamento de Orquestra tem por finalidade supervisionar as
atividades da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais,
competindo-lhe:

I -
contribuir na elaboração e coordenar a execução
da programação anual de repertório e eventos da
Orquestra Sinfônica de Minas Gerais;

II -
propor, organizar e realizar turnês e temporadas da Orquestra
Sinfônica de Minas Gerais;

III -
estimular e criar oportunidades para investimento, valorização
e promoção do artista mineiro da área de música;

IV -
manter intercâmbio, troca de informações e
experiências com instituições, entidades,
artistas e grupos artísticos similares, nacionais e
estrangeiros, com metas de aperfeiçoamento constante de seus
membros e atualização do seu repertório; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 49
- O Departamento de Coros tem por finalidade supervisionar as
atividades do Coral Lírico de Minas Gerais e Coral Infantil,
competindo-lhe:

I -
contribuir na elaboração e coordenar a execução
da programação anual de repertório e eventos do
Coral Lírico de Minas Gerais e Coral Infantil;

II -
propor, organizar e realizar turnês e temporadas do Coral
Lírico de Minas Gerais e Coral Infantil;

III -
estimular e criar oportunidades para investimento, valorização
e promoção do artista mineiro da área de canto
lírico;

IV -
manter intercâmbio, troca de informações e
experiências com instituições, entidades,
artistas e grupos artísticos similares, nacionais e
estrangeiros, com metas de aperfeiçoamento constante de seus
membros e atualização do seu repertório; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 50
- O Departamento de Companhia de Dança tem por finalidade
supervisionar as atividades da Companhia de Dança,
competindo-lhe:

I -
contribuir na elaboração e coordenar a execução
da programação anual de repertório e eventos da
Companhia de Dança;

II -
propor, organizar e realizar turnês e temporadas da Companhia
de Dança;

III -
estimular e criar oportunidades para investimento, valorização
e promoção do artista mineiro da área de dança;

IV -
manter intercâmbio, troca de informações e
experiências com instituições, entidades,
artistas e grupos artísticos similares, nacionais e
estrangeiros, com metas de aperfeiçoamento constante de seus
membros e atualização do seu repertório; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da
Superintendência de Cenários e Figurinos


Art. 51
- A Superintendência de Cenários e Figurinos tem por
finalidade coordenar, supervisionar e executar as atividades
relacionadas à confecção de cenários,
figurinos e adereços, competindo-lhe:

I -
estabelecer cronogramas e metas com a Superintendência de
Produção Artística visando ao planejamento da
produção de cenários, figurinos e adereços
para os espetáculos da FCS;

II -
coordenar, supervisionar ou executar a montagem e a confecção
de cenários, figurinos e adereços destinados aos
espetáculos dos Corpos Artísticos da FCS;

III -
responsabilizar-se pela guarda, conservação e
manutenção do acervo de cenários, figurinos e
adereços pertencentes à FCS, bem como pelo programa de
aluguel dos mesmos; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Da
Superintendência de Ensino


Art. 52
- A Superintendência de Ensino tem por finalidade planejar,
programar, implementar e executar projetos dos cursos básico e
técnico das escolas de dança, música e teatro do
Centro de Formação Artística - CEFAR, em
conformidade com a filosofia e a missão da FCS para a formação
e habilitação profissional, competindo-lhe:

I -
planejar, executar e avaliar junto aos coordenadores das escolas os
projetos, as atividades curriculares e extracurriculares que lhe são
pertinentes, com vistas ao cumprimento das diretrizes do CEFAR;

II -
responsabilizar-se pelo desenvolvimento das atividades pedagógicas
do CEFAR face aos órgãos do Sistema Estadual de
Educação;

III -
propor e elaborar, junto à Diretoria Artística, a sua
programação anual de eventos, montagens e espetáculos;

IV -
formar, em nível médio, profissionais da área de
dança, música e teatro;

V -
manter permanente intercâmbio com órgãos e
entidades similares, públicos e privados, nacionais e
estrangeiros, buscando a permanente atualização e o
aprimoramento artístico e cultural de suas atividades; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


CAPÍTULO
VI
Do
Patrimônio e da Receita


Art. 53
- O patrimônio da Fundação é constituído
de:

I -
bens e direitos de sua propriedade, os que venha a adquirir ou ainda,
os que lhe forem doados; e

II -
subvenções, doações, legado e
transferências recebidos de pessoa física ou jurídica,
nacional ou internacional, de direito público ou privado.


Art. 54
- Os bens, direitos e receitas da FCS deverão ser utilizados
exclusivamente no cumprimento de suas competências legais.


Art. 55
- Em caso de extinção da Fundação os bens
imóveis doados pelo Estado reverterão ao patrimônio
deste.


Art. 56
- Constituem receita da Fundação:

I -
dotação orçamentária consignada no
orçamento do Estado;

II -
auxílio e subvenção de órgão ou
entidade pública ou privada, nacional ou internacional;

III -
renda resultante da prestação de serviços na sua
área de atuação;

IV -
receita patrimonial e de qualquer fundo instituído por lei; e

V -
rendas eventuais.


CAPÍTULO
VII
Do Regime
Econômico e Financeiro


Art. 57
- As atividades de administração financeira,
contabilidade e o processo orçamentário da fundação
são regidas pelas normas de Direito Financeiro instituídas
pelo Poder Executivo federal e estadual.


Art. 58
- O exercício financeiro da Fundação coincide
com o ano civil.


Art. 59
- O orçamento da Fundação é uno e anual e
compreende todas as receitas e despesas dispostas por programa.


Art. 60
- A Fundação apresentará, anualmente, ao
Tribunal de Contas do Estado e à Auditoria-Geral do Estado, o
relatório de gestão de sua administração
no exercício anterior, os balanços e demais
demonstrativos de suas atividades, devidamente aprovados pelo
Conselho Curador.


CAPÍTULO
VIII
Do Pessoal


Art. 61
- O Regime Jurídico dos integrantes do Quadro de Pessoal da
Fundação Clóvis Salgado - FCS, está
previsto no art. 1º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990.


CAPÍTULO
IX
Disposição
Final


Art. 62
- Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo
Presidente da Fundação, observadas as normas legais.