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DECRETO 41464, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$1.993.534,00 a dotações orçamentárias
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.993.534,00
(hum milhão, novecentos e noventa e três mil quinhentos
e trinta e quatro reais) a dotações orçamentárias
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.464, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




R$




1251.061810012.056-0001-301


176.000,00




1251.061813024.877-0001-301


1.113.671,00




1251.061813322.109-0001-301


148.000,00




1251.063024112.560-0001-301


555.863,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.993.534,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL




R$




1201.041222044.391-0001-301


628.399,00




1201.041260501.100-0001-401


95.244,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.061220012.206-0001-301


6.918,00




1251.061220012.208-0001-301


58.382,00




1251.061220502.090-0001-301


156,00




1251.061280012.559-0001-301


7.057,00




1251.061813024.877-0002-301


27.443,00




1251.061813024.877-0003-301


32.953,00




1251.123615022.014-0001-301


10.908,00




1251.123625032.021-0001-301


126.074,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES




4181.082443371.120-0001-301


100.000,00




4181.082443371.120-0001-701


900.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.993.534,00