

Imprimir documento


DECRETO 41201, de 31/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$528.562,76 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, incisos I e III, da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de
2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$528.562,76
(Quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e
setenta e seis centavos) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo este Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2000. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Maurício
Guedes de Mello 

Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.201, DE 31 DE JULHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP


R$




2141.042727777.052-0001-101


430.000,00




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM








2161.121220012.288-0001-101


67.918,83




2161.122727777.052-0001-101


30.643,93




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


528.562,76





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,   DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801      


98.562,76




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP








2141.041220012.206-0001-101


230.000,00




2141.041220012.288-0001-101


200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


528.562,76