GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 85, DE 17 DE ABRIL DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer AGEL , no valor de R$
808.228,08.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900046000432 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer AGEL 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 808.228,08
(oitocentos e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 812 1010 2.190 - Iniciação Esportiva e Esporte Comunitário
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

808.228,08

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

808.228,08

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de abril de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 23-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-04-2009.