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DECRETO 41555, de 01/03/2001 de 01/03/2001 (Texto Original)


Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e promover
discussão com os órgãos do Estado e a Sociedade
Civil sobre os impactos ambientais relativos à revitalização
e transposição das águas do Rio São
Francisco.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,
Considerando
a importância da transposição das águas do
Rio São Francisco;
Considerando
que o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 40.697/99 já
apresentou, sob a coordenação da Secretaria de Estado
do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, os
estudos relativos às obras necessárias à
revitalização do Rio São Francisco e seus
afluentes em Minas Gerais, bem como a quantificação dos
recursos a serem envolvidos;
Considerando,
finalmente, que o Governo Federal já entregou ao Estado de
Minas Gerais o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório
de Impacto Ambiental - RIMA, bem como o projeto de engenharia
referente à transposição,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica constituído Grupo de Trabalho para desenvolver estudos
e promover discussão com os órgãos do Estado de
Minas Gerais e a Sociedade Civil, sobre os impactos ambientais
relativos à revitalização e transposição
das águas do Rio São Francisco.


Art. 2º
- O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos
seguintes órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual:
I -
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD;
II -
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral - SEPLAN;
III -
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
IV -
Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG;
V -
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA;
VI -
Instituto Estadual de Florestas - IEF;
VII -
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM;
VIII -
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
§
1º - Compete ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável designar os membros do Grupo de
Trabalho, através de entendimento com o dirigente de cada
órgão e entidade a que se refere o artigo.
§
2º - O representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável coordenará as atividades
do Grupo de Trabalho.


Art. 3º
- O Grupo de Trabalho tem como atribuições:
I -
elaboração de estudos técnicos que nortearão
os projetos de revitalização e transposição
das águas do Rio São Francisco, com o indispensável
exame da viabilidade e sustentabilidade ambiental para a consecução
desses objetivos;
II -
articulação com órgãos e entidades das
Administrações Públicas Federal, Estaduais e
Municipais, e da Sociedade Civil, para obter o apoio necessário
à implementação do empreendimento.


Art. 4º
- Os membros do Grupo de Trabalho não perceberão
remuneração, sendo, porém, considerados
relevantes os serviços por eles desenvolvidos.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de março de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

Paulino Cícero de Vasconcellos