ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.539 DE 23 DE OUTUBRO DE 2000
Considera de utilidade pública a Associação
do Conselho Cultural Comunitário da
Liberdade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber a todos os habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação do Conselho
Comunitário da Liberdade, com sede e foro na Avenida Mário Andreazza, s/n, Bairro da
Liberdade, Município de São Luís - MA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE
OUTUBRO DE 2000, 179° DA INDEPENDENCIA E 112° DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES  Governador do Estado do Maranhão, em
exercício; OLGA MARIA LENZA SIMÃO – Chefe do Gabinete da Governadora;
RAIMUNDO SOARES CUTRIM – Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.