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Decreto sem número, de 22/11/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$130.631.075,88. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$130.631.075,88 (cento e trinta milhões, seiscentos e trinta
e um mil, setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), indicado
no Anexo, onerando em R$24.504.463,88 (vinte e quatro milhões,
quinhentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e
oitenta e oito centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei
nº 18.693, de 04 de janeiro de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$129.621.960,88 (cento e vinte e
nove milhões, seiscentos e vinte e um mil, novecentos e
sessenta reais e oitenta e oito centavos); e 

II
- do excesso de arrecadação da receita de Recursos
Diretamente Arrecadados, da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, previsto para o corrente exercício, no
valor de R$1.009.116,00 (um milhão, nove mil cento e dezesseis
reais). 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 232)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º  DESTE DECRETO: 

R$


SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE 

1321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
17.513.753,00 

1321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
4.921.734,59 

ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

1541.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
16.944,00 

1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
109.945,39 

FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS 

2261.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
1.490.989,00 

2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.141.515,37 

FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2271.10122701-2.008-0001-3390-0-10.1
4.538.084,10 

2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
76.169.181,00 

2271.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
2.455.162,00 

2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
11.497.938,48 

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 

2321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
8.480.583,00 

2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.295.245,95 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 130.631.075,88 

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO: 

R$


SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE 

1321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00 

FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS 

2261.10303754-1.021-0001-4490-0-60.1
1.490.989,00 

FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2271.10122701-2.008-0001-3190-0-10.1
24.559.723,00 

2271.10122701-2.008-0001-3190-0-60.1
1.446.046,00 

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 

2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.1
100.000,00 

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
713.616,13 

2321.10302187-4.372-0001-4490-0-10.1
686.383,87 

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE 

4291.10301049-1.122-0001-3390-1-10.1
73.324,87 

4291.10301049-1.271-0001-3390-1-10.1
7.524.000,00 

4291.10301049-1.271-0001-4490-1-10.1
4.630.000,00 

4291.10301049-4.183-0001-3390-1-10.1
38.882,80 

4291.10301175-4.302-0001-3390-0-10.1
5.061.115,33 

4291.10301706-4.388-0001-3390-0-10.1
9.000.000,00 

4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1
21.321.000,00 

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.1
7.500.000,00 

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.1
76.879,88 

4291.10302044-4.067-0001-3390-1-10.1
8.500.000,00 

4291.10302044-4.308-0001-4440-1-10.1
13.100.000,00 

4291.10303175-4.197-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00 

4291.10303175-4.197-0001-4440-0-10.1
15.800.000,00 

4291.10305707-4.387-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00 

4291.10573708-2.077-0001-4440-0-10.1
2.000.000,00 

TOTAL
DA ANULAÇÃO 129.621.960,88