ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.373 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui no Calendário Oficial do Estado do
Maranhão, o mês de "Setembro Verde" de
Conscientização e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Maranhão o mês de
setembro como "Setembro Verde" de conscientização da importância da captação e
distribuição de órgãos e tecidos humanos.
Art. 2º - Durante o mês de setembro, os prédios públicos serão iluminados com a cor
verde, com o objetivo de chamar a atenção da população maranhense para a importância da
conscientização e sensibilização da sociedade sobre a captação e distribuição de órgãos e
tecidos humanos.
Art. 3º - O Poder Público Estadual, em parceria com a iniciativa privada, organizações
não governamentais e a sociedade civil organizadas, promoverá amplas campanhas
publicitárias, com o objetivo de difundir a conscientização e sensibilização sobre a captação e
distribuição de órgãos e tecidos humanos bem como realizará várias atividades como
simpósios, palestras, mobilização em shopping centers, centros de hemodiálises, etc.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15
DE DEZEMBRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil