

Imprimir documento


Decreto sem número, de 20/06/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  Interligação  Provisória  em
                              Governador Valadares 4, para atender
                              a  LT  Central  de  Minas/Governador
                              Valadares "2", de 69 kV no Município
                              de Governador Valares.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias situados no Município de Governador Valadares, com  a
seguinte  descrição perimétrica e área: partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
85º14'44"NO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Evelson
Dias de Souza, atingindo o ponto B, distanciado 19,57m do ponto A.
No  ponto  B,  defletido de 82º19'43" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  02º59'01"NO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  da  Companhia Energética de  Minas  Gerais  -  CEMIG,
atingindo  o ponto C, distanciado 51,16m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 09º29'39" para direita, o caminhamento toma o rumo de
06º30'36"NE  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Evelson
Dias  de Souza, atingindo o ponto D, distanciado 171,15m do  ponto
C.   No   ponto  D,  defletido  de  90º00'00"  para  esquerda,   o
caminhamento toma o rumo de 83º29'24"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Evelson Dias de Souza, atingindo  o  ponto  E,
distanciado 28,00m do ponto D. No ponto E, defletido de  90º00'00"
para   direita   o  caminhamento  toma  o  rumo  de   06º30'36"SO,
confrontando com a propriedade de Evelson Dias de Souza, atingindo
o  ponto A, distanciado 220,99m do ponto E, atingindo uma área  de
5.986,15m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia elétrica do Sistema CEMIG, Interligação Provisória  em
Governador   Valadares   4,  para  atender   a   LT   Central   de
Minas/Governador  Valadares 2, 69 kV, no Município  de  Governador
Valadares.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art. 5º Fica revogado o Decreto de 25 de outubro de 2006, que
declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Linha de Transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG,  Interligação  Provisória LT  Central  de  Minas/Governador
Valadares  "2",  de  69  kV  à  SE Governador  Valadares  "4",  no
Município de Governador Valadares.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade