ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.183, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a
Semana Maranhense de Gastronomia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Semana Maranhense
de Gastronomia a ser realizada, anualmente, na semana que corresponde ao dia 16 (dezesseis) de
outubro, considerado como o Dia Mundial da Alimentação.
Art. 2º - A semana, ora instituída, tem por objetivo:
Ievidenciar e reforçar a vocação gastronômica do Maranhão, tanto no cenário nacional
como internacional;
II reconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores gastronômicos no fomento
à economia do Estado, na distribuição de renda e na geração de inclusão social;
III - ressaltar a importância da gastronomia para diversificar as atividades econômicas por
meio da indústria, do comércio e do turismo;
IV - estimular o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação através de oficinas,
exposições, palestras, feiras de produtos, rodadas de negócios, cursos de capacitação para aplicação
na cadeia produtiva da gastronomia em todo o Estado;
Vapoiar ações de educação, profissionalização e qualificação do trabalhador do setor
gastronômico urbano e rural e valorizar a cultura alimentar com ações que possibilitem a transmissão
do saber e das competências;
VI - fomentar a criação e a implementação de programas de difusão, valorização e
preservação das práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários;
VII - incentivar a criação, manutenção e consolidação de mercados, feiras e festas
tradicionais e populares.
Art. 3º - Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da Semana
a que se refere a presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE
DEZEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil