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DECRETO 44198, de 29/12/2005 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 38.539, de 13 de dezembro de 1996, que institui o
Prêmio Anual de Divulgação Científica e
Tecnológica “Francisco de Assis Magalhães Gomes”.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 54, de
29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art.
1º – O art. 3º do Decreto nº 38.539, de 13 de
dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º – O Prêmio de Divulgação Científica
e Tecnológica "Francisco de Assis Magalhães Gomes"
que será entregue em cerimônia pública,
desdobra-se em:
I
– diploma e medalha para as modalidades mencionadas nos incisos
I, II e IV do art. 2º;
II
– a importância no valor de R$10.000,00 (dez mil reais)
para o primeiro colocado nas modalidades previstas nos incisos I, II
e IV do art. 2º.
III
– a importância no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)
para o segundo colocado nas mesmas modalidades do inciso II.
§
1º – Não sendo concedido prêmio em dinheiro,
o valor correspondente não será acrescido ao valor do
prêmio do ano seguinte.
§
2º – No caso de co-autoria, o diploma e medalha serão
conferidos a cada um dos autores e o prêmio em dinheiro será
dividido igualmente entre os mesmos.” (nr)


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Neto