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DECRETO 43727, de 29/01/2004 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual de ensino, no Município de
Pirapora.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:


Art. 1º
- Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual Deputado Quintino
Vargas, de ensino fundamental - 5ª à 8ª séries
e ensino médio, as Escolas Estaduais Deputado Quintino Vargas,
de ensino fundamental - 5ª à 8ª séries e
ensino médio, e Agrotécnica de Pirapora de ensino
fundamental, 5ª à 8ª séries e ensino médio,
situadas no Município de Pirapora.

Parágrafo
único - A Escola Estadual Deputado Quintino Vargas funcionará
no prédio situado na Avenida João Cotta Sobrinho, 764 -
Bairro Industrial, no Município de Pirapora.


Art. 2º
- Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a
adotar as providências necessárias à efetivação
da medida prevista neste Decreto.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto