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Decreto 46759, de 14/05/2015 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e
no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam
alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão com lotação na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais no uso da autonomia
gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio
do Acordo de Resultados, passando o item X.13.2 do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único –
O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º –
Este Decreto entra em vigor três dias após a data
de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de maio 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.759, de 14 de maio de 2015)



“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.13
– IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS – IO/MG
(...)


X.13.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-4


IO1100025
                   a IO1100038


17


14


-




IO1100043
                   a IO1100045


-


3




DAI-5


IO1100027
                   a IO1100030


8


4


-




IO1100033
                   a IO1100036


-


4




DAI-6


IO1100016
                   e IO1100017


2


2


-




DAI-8


IO1100004


1


1


-




DAI-9


IO1100082
                   a IO1100085, IO1100087 a IO1100092, IO1100094 a IO1100100


25


17


-




IO1100102
                   a IO1100109


-


8




DAI-10


IO1100037
                   a IO1100041


10


5


-




IO1100044
                   a IO1100048


-


5




DAI-11


IO1100045
                   e IO1100219


3


2


-




IO1100047


-


1




DAI-12


IO1100040,
                   IO1100041, IO1100044 a IO1100047


12


6


-




IO1100048
                   a IO1100053


-


6




DAI-13


IO1100044
                   a IO1100046


3


3


-




DAI-14


IO1100005
                   a IO1100007, IO1100055


4


4


-




DAI-17


IO1100042
                   e IO1100043


2


2


-




DAI-18


IO1100121


1


1


-




DAI-19


IO1100216


1


1


-




DAI-20


IO1100055
                   a IO1100062, IO1100264


9


9


-




DAI-24


IO1100024,
                   IO1100025 e IO1100027


3


3


-




DAI-25


IO1100110,
                   IO1100111 e IO1100113


3


3


-




DAI-28


IO1100005


1


1


-





(...)”





ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 46.759, de 14 de maio de 2015)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
IMPRENSA
OFICIAL DE MINAS GERAIS – IO/MG









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAI


348,80


348,80


0,00