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DECRETO 42165, de 12/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de trecho de rede de distribuição rural de energia
elétrica, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais, no Município de Patrocínio.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Patrocínio,
compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura, de
propriedade presumida de Ângela Maria Abrão Soares, João
Evangelista Soares, Darci Rodrigues da Silva, Márcia Abrão
Rodrigues e outros, com a seguinte descrição do
caminhamento: partindo da cerca de divisa de propriedades de Osvaldo
Aparecido Ninin e Ângela Maria Abrão Soares, segue em
linha reta, na distância de 349,00m; daí, deflete
40°40’00” à esquerda, segue em linha reta, na
distância de 748,00m, até atingir uma cerca de divisa de
propriedades de Ângela Maria Abrão Soares e Darci
Rodrigues da Silva; daí, segue em linha reta, na distância
de 247,00m; daí, deflete 07°20’00” à
direita, segue em linha reta, na distância de 472,00m, até
atingir a RDR Silvano/Ângela Maria Abrão Soares,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 1.816,00m de
extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
de trecho de rede de distribuição rural de energia
elétrica, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais, no Município de Patrocínio.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Elmar de
Oliveira Santana
José
Pedro Rodrigues de Oliveira