GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 083, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA -, no valor
global de R$ 2.090.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000017000109 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - 07 (sete) créditos suplementares no valor global de
R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO

AMBIENTE - FEMA

04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de TI/Telecom para Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

130.000,00

R$

200.000,00

R$

250.000,00

R$

190.000,00

R$

800.000,00

18 541 1856 2.594 - Gestão de Áreas Protegidas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.588 - Licenciamento Ambiental
4 (20) - Investimentos
18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental
4 (20) - Investimentos
18 542 1856 2.593 - Fiscalização Ambiental
4 (20) - Investimentos
18 544 1856 2.595 - Gestão dos Recursos Hídricos em Goiás
4 (20) - Investimentos
TOTAL....................

R$

450.000,00

R$

2.090.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO

AMBIENTE - FEMA

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

250.000,00

R$

200.000,00

R$

350.000,00

R$

100.000,00

R$

90.000,00

R$

600.000,00

R$

2.090.000,00

18 541 1856 2.594 - Gestão de Áreas Protegidas
4 (20) - Investimentos
18 541 1856 2.599 - Cultura, Educação e Comunicação Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.588 - Licenciamento Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.593 - Fiscalização Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 544 1856 2.595 - Gestão dos Recursos Hídricos em Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 30-03-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-03-2010.