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Decreto sem número, de 07/03/2008 - Texto Original


Reconhece o Curso de Pedagogia oferecido pelo Instituto Superior de
Educação - ISED, no Município de Divinópolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº 1.548, de 18 de
dezembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso Pedagogia -
Licenciatura - Docência da Educação Infantil e
dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, oferecido pelo Instituto
Superior de Educação - ISED, mantido pela Fundação
Educacional de Divinópolis - FUNEDI, Unidade Fundacional
agregada à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
Município de Divinópolis.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187deg. da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal