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Decreto sem número, de 03/02/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio, imóvel necessário à
implementação do projeto de instalação de
planta industrial para produção de amônia, no
Município de Uberaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, fica declarado de utilidade pública o
terreno, e as benfeitorias nele existentes, localizado no Município
de Uberaba, matriculado sob o n.º 44.969, no livro 2 do Registro
Geral, ficha 1, do 1º Ofício do Registro de Imóveis
da Comarca de Uberaba, assim descrito: Inicia no ponto1, de
coordenadas N=7.785.537,132 e E= 197.105,243, situado no alinhamento
da Avenida Rio Grande, lado direito sentido crescente do
estaqueamento na altura da estaca 26+1,92 metros, na interseção
com a Área Verde 24. Desse ponto, segue pelo alinhamento da
Avenida Rio Grande no sentido crescente do estaqueamento em curva a
esquerda com raio de 1.021,10 metros e AC = 5º36’40”
por 100,00 metros, atingindo o ponto2, de coordenadas N=7.785.463,751
e E= 197.172,725. Desse ponto, defletindo 90º00’ à
esquerda e seguindo por uma distância de 640,00 metros em linha
reta limitando com a Área Verde 23, atinge o ponto3, de
coordenadas N=7.785.919,448 e E= 197.622,103, situado na interseção
com a Área Verde 24. Deste ponto, deflete à direita com
101º30’ e segue por uma distância de 753,36 metros,
encontrando o ponto4, de coordenadas N=7.785.294,149 e E=
198.042,286. Daí, entra em curva à direita com raio de
299,21 metros, AC = 42º35’39” e um desenvolvimento
de 222,44 metros, atingindo o ponto5, de coordenadas N=7.785.082,038
e E= 198.089,710. Deste ponto, segue em linha reta por 330,61 metros
até o ponto6, de coordenadas N= 7.784.755,229 e E=
198.039,735, donde entra em curva à direita com raio de 200,28
metros, AC = 96º34’59” e um desenvolvimento de
337,61 metros, encontrando o ponto7, de coordenadas N=7.784.592,300 e
E= 197.788,985. Daí segue em linha reta por uma distância
de 803,01 metros alcançando o ponto8, de coordenadas N=
7.784.803,883 e E= 197.014,358, donde entra em curva à direita
com raio de 193,65 metros, AC = 56º18’13” e com o
desenvolvimento de 190,30 metros, atingindo o ponto9, de coordenadas
N=7.784.929,503 e E= 196.881,654. Deste ponto segue em linha reta por
341,76 metros até atingir o ponto10, de coordenadas
N=7.785.253,751 e E= 196.773,670. Daí deflete à direita
com 67º54’ e segue por 431,28 metros em linha reta, até
encontrar o ponto1, do início desta descrição,
perfazendo uma área de 1.086.535,44 m² (um milhão,
oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco inteiros e quarenta e
quatro centésimos de metros quadrados).


Art. 2º
O terreno e suas benfeitorias descrito no art. 1º são
necessários à implementação do projeto de
instalação de planta industrial para produção
de amônia.


Art. 3º
A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio do imóvel
descrito no art. 1º, podendo, para efeito de imissão de
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
nº 3.365 de 21 de julho de 1941.


Art. 4º
Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Marco
Antônio Rebelo Romanelli