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Decisão da Mesa, de 07/07/2015 - Texto Original


Cria
a Comissão Extraordinária do Idoso, na Assembleia
Legislativa do Estado. 



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 74, c/c o art. 79,
I, do Regimento Interno,
considerando
a necessidade de proteção à pessoa idosa nos
termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº
10.741 – Estatuto do Idoso, de 2003;
considerando
a importância de buscar alternativas para promover o
envelhecimento ativo, conforme proposta da Organização
Mundial de Saúde – OMS –, com o objetivo de
melhorar a qualidade de vida do idoso;
considerando
a possibilidade de crescimento da população idosa em
face da melhoria da expectativa de vida, bem como a necessidade de
garantir a atenção especializada adequada ao
atendimento de suas necessidades,


DECIDE:


Art.
1º – Fica criada a Comissão Extraordinária
do Idoso com a finalidade de realizar estudos e debates sobre os
direitos e as necessidades da pessoa idosa, bem como propor medidas
para ampliar as oportunidades de saúde, participação
e segurança e de cuidados adequados à terceira idade e
para promover a qualidade de vida durante o processo de
envelhecimento.


Art.
2º – A Comissão Extraordinária do Idoso, com
vigência no primeiro biênio da atual legislatura, tem a
seguinte composição:







Efetivos


Suplentes




deputado
                   Isauro Calais


deputado
                   Fred Costa




deputado
                   Geisa Teixeira


deputado
                   Cristina Corrêa




deputado
                   Antônio Carlos Arantes


deputado
                   Tito Torres




deputado
                   Glaycon Franco


deputado
                   Agostinho Patrus Filho




deputado
                   Cristiano Silveira


deputado
                   Bosco





Parágrafo
único – Ficam designados os deputados Isauro Calais e
Glaycon Franco como presidente e vice-presidente da Comissão
Extraordinária dos Idosos, respectivamente.


Art.
3º – A Comissão Extraordinária do Idoso
deverá realizar conjuntamente com as comissões
permanentes com as quais possuir interseção temática
audiências públicas, debates públicos, visitas
técnicas e reuniões com convidados, observado o art.
128 e seguintes do Regimento Interno.


Art.
4º – A Comissão Extraordinária do Idoso
apresentará à Mesa da Assembleia relatório de
suas atividades.


Art.
5º – Esta decisão entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 7 de julho de 2015.


Adalclever
Lopes, presidente
Hely
Tarqüínio, 1º-vice-presidente
Lafayette
de Andrada, 2º-vice-presidente
Braulio
Braz, 3º-vice-presidente
Ulysses
Gomes, 1º-secretário
Alencar
da Silveira Jr., 2º-secretário
Doutor
Wilson Batista, 3º-secretário.