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Decreto sem número, de 11/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$8.599.603,34


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$8.599.603,34 (oito
milhões quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e três
reais e trinta e quatro centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$281.850,00 (duzentos e oitenta e um
mil oitocentos e cinquenta reais);
II –
do saldo financeiro do convênio nº 470/2007, firmado em 31
de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Cultura e o
Ministério da Cultura, no valor de R$5.090.189,83 (cinco
milhões noventa mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e
três centavos);
III –
do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Secretaria de Estado de Cultura, no
valor de R$2.497.202,12 (dois milhões quatrocentos e noventa e
sete mil duzentos e dois reais e doze centavos); e IV – do
saldo financeiro do convênio nº 22/2007, firmado em 30 de
novembro de 2007, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$730.361,39 (setecentos
e trinta mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e nove
centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 33 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA


R$




1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1
                                           


281.850,00




1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.3
                                           


1.680.000,00




1271.13392123-4.409-0001-3350-0-24.1
                                           


3.160.000,00




1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.3
                                           


257.202,12




1271.13392123-4.409-0001-3390-0-24.1
                                           


690.189,83




1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.3
                                           


560.000,00




1271.13392123-4.409-0001-4450-0-24.1
                                           


1.240.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.10302100-4.078-0001-3390-0-24.1
                                           


730.361,39




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


8.599.603,34





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                                           


281.850,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


281.850,00