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DECRETO 41697, de 01/06/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$2.405.000,00 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°,”caput”,
parágrafo 1º, incisos I, II e III, da Lei n° 13.825,
de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.405.000,00
(Dois milhões quatrocentos e cinco mil reais) a dotações
orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de :











R$




I
                        - Anulação das dotações orçamentárias
                        indicadas no Anexo deste Decreto.


2.345.000,00




II
                        - Convênio CBMMG e Prefeitura Municipal de Uberaba,
                        celebrado em 27.04.2001, objetivando o estabelecimento de
                        condições de cooperação mútua
                        entre os convenentes visando a execução dos serviços
                        de combate a incêndios, busca e salvamentos, resgate e
                        defesa civil no municipio de Uberaba    .


60.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.697, DE 01 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR


$




1401.061220012.206-0001-101


758.000,00




1401.061220012.288-0001-391


15.000,00




1401.061220502.090-0001-351


7.000,00




1401.061220502.090-0001-391


15.000,00




1401.061220502.090-0001-451


3.000,00




1401.061280012.559-0001-301


40.000,00




1401.061280012.559-0001-351


2.400,00




1401.061280012.559-0001-391


15.000,00




1401.061280012.559-0001-451


500,00




1401.061820012.056-0001-301


50.000,00




1401.061820012.056-0001-351


3.500,00




1401.061820012.056-0001-391


25.000,00




1401.061820012.056-0001-451


3.000,00




1401.061820012.056-0001-471


60.000,00




1401.061823054.878-0001-351


22.600,00




1401.061823054.878-0001-391


440.000,00




1401.061823054.878-0001-451


10.000,00




1401.061823322.109-0001-351


3.000,00




1401.062727777.435-0001-101


882.000,00




1401.103024112.560-0001-351


5.000,00




1401.103024112.560-0001-391


30.000,00




1401.103024112.560-0002-471


15.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


2.405.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,    INCISO I, DESTE DECRETO:







CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR


R$




1401.061220012.206-0001-301


40.000,00




1401.061220012.288-0001-101


1.640.000,00




1401.061220012.288-0001-471


10.000,00




1401.061220012.288-0001-491


115.000,00




1401.061220502.090-0001-471


65.000,00




1401.061220502.090-0001-491


15.000,00




1401.061280012.559-0001-491


45.000,00




1401.061820012.056-0001-491


95.000,00




1401.061823054.878-0001-301


50.000,00




1401.061823054.878-0001-491


240.000,00




1401.103024112.560-0001-491


10.000,00




1401.103024112.560-0002-491


20.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


2.345.000,00