GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 337, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 14.740.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
14.740.000,00 (quatorze milhões, setecentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Novembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 25-11-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 303 1022 2.265

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.921.142,04

R$
12.921.142,04

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1022 2.208

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE DOENÇAS E
AGRAVOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 312.083,13

R$ 5.052.083,13

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.740.000,00

R$ 14.740.000,00

REDUÇÃO

23

FONTE

24

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

QUADRO 2

FONTE


2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 121 1019 2.089

FORTALECIMENTO
DO CONTROLE
SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 126 1019 2.536

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

24

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.386.015,64

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 126 1019 2.536

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
VALOR A REDUZIR

R$ 1.413.250,26

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 301 1022 2.223

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

23

FONTE

24

VALOR BLOQUEADO

10 302 1021 2.315

FONTE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

24

GRUPO DE DESPESA

ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE
E MONITORAMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DOS
RADIOACIDENTADOS

FONTE

24

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1022 2.297

CONSOLIDAÇÃO DA
POLÍTICA DE SAÚDE
MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.257

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE DO
ESTADO DE GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.889.860,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

24

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

24

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 302 1023 2.401

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.351.475,96

R$ 7.500.000,00

R$ 7.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.431

SALDO A PROGRAMAR

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.843.699,36

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.431

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.345.036,28

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 304 1022 2.222

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.620.068,66

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
VIGILÂNCIA
ALIMENTAR E
NUTRICIONAL

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
AÇÕES DE SAÚDE
PARA PESSOAS
PRIVADAS DE
LIBERDADE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 571 1019 2.462

FONTE

FONTE

FONTE

24

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

PESQUISAS,
PROJETOS E
ESTUDOS PARA
ACOMPANHAMENTO
E MONITORAMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DA POPULAÇÃO
EXPOSTA AO CÉSIO
137

FONTE

24

SALDO A PROGRAMAR

10 421 1022 2.203

23

24

SALDO A PROGRAMAR

10 306 1022 2.105

FONTE

24

SALDO A PROGRAMAR

CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS E
AMBIENTES

23

FONTE

24


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 14.740.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-11-2015 .