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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 78, de 08/02/2012 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$1.965.496,03.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 8º
da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.965.496,03 (um
milhão novecentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e
noventa e seis reais e três centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$304.699,90 (trezentos e quatro mil seiscentos e noventa e nove
reais e noventa centavos);
II
– do excesso de arrecadação de recursos
ordinários recebidos para contrapartida a convênios da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no
valor de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais);
III
– do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos
para contrapartida a convênios da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais, no valor de R$194.866,43
(cento e noventa e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e
quarenta e três centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 908/2006,
firmado em 31 de dezembro de 2006, entre a Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais e o Ministério da
Saúde, no valor de R$1.378.102,89 (um milhão trezentos
e setenta e oito mil cento e dois reais e oitenta e nove centavos); e
V
- do saldo financeiro do convênio nº 87/358/10, firmado em
27 de junho de 2010, entre a Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais e a Organização Pan-Americana de
Saúde, no valor de R$44.826,81 (quarenta e quatro mil
oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 15)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO R$
1411.23695114-4.363-0001-3390-0-10.3
75.005,50
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.3
229.694,40
ESCOLA
DE SAÚDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.3
237.866,43
1541.10128206-2.081-0001-3390-0-24.1
1.422.929,70
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.965.496,03
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO
I
DO ART. 2º DESTE DECRETO:
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO R$
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
304.699,90
TOTAL
DA ANULAÇÃO 304.699,90