

Imprimir documento


Decreto sem número, de 30/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição de servidão,  áreas  de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              Barbacena,  necessárias à  ampliação
                              do  sistema de esgotamento sanitário
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, as seguintes áreas de terrenos:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de  terreno com a medida de 4.175,00m2, situada  no
Município   de  Barbacena,  necessária  à  área  de  proteção   do
tratamento   preliminar/Estação  Elevatória   de   Barbacena,   de
propriedade  de  Paulo Henrique Carvalho Araújo e outros,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de partida (PP) foi materializado na interseção da Rua 1 com a BR-
265,  com  coordenadas  N=7.655.469,3636 e  E=624.662,4882,  deste
segue  com o rumo de 45deg.30' NO e na distância de 36,25m, tem-se
o  V-1  com  coordenadas N=7.655.494,7399 e E=624.636,6524,  deste
segue com o rumo de 45deg.30' NE e na distância de 8,60m, tem-se o
V-2  com coordenadas N=7.655.500,7327 e E=624..642,7537, onde  tem
início a descrição da área, deste segue com o rumo de 43º15' NO  e
na   distância   de   64,00m,  tem-se  o   V-3   com   coordenadas
N=7.655.547,0410  e  E=624.598,6270, deste segue  com  o  rumo  de
38º15'  NO  e na distância de 69,00m, tem-se o V-4 com coordenadas
N=7.655.600,7270  e  E=624.555,6760, deste segue  com  o  rumo  de
89deg.15'  NE  e  na  distância  de  71,60m,  tem-se  o  V-5   com
coordenadas N=7.655.600,8768 e E=624.627,2503, deste segue  com  o
rumo  de  13º90'  SE e na distância de 96,50m, tem-se  o  V-6  com
coordenadas N=7.655.507,3237 e E=624.649,7132, deste segue  com  o
rumo de 46º30' SO e na distância de 10,00m, tem-se novamente o  V-
2, concluindo o fechamento da área. Planta Cadastral: 9056000048;
     b)  área  de terreno com a medida de 59.476,00m2, situada  no
Município  de Barbacena, necessária à área de proteção da  Estação
de  Tratamento de Esgoto e área de reserva legal de Barbacena,  de
propriedade  de  Paulo Henrique Carvalho Araújo e outros,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi materializado na interseção  da  edificação
existente da área da proprietária Solange Imaculada de Resende com
coordenadas N=7.655.871,8571 e E=624.239,3726, deste segue  com  o
rumo  de  4deg.26' NE e na distância de 105,00m, tem-se o V-1  com
coordenadas N=7.655.940,1416 e E=624.319,1468, onde tem  início  a
descrição  da  área de pleno domínio, deste segue com  o  rumo  de
15deg.00'  N e na distância de 5,00m, tem-se o V-2 com coordenadas
N=7.655.944,9712  e  E=624.320,4409, deste segue  com  o  rumo  de
42deg.55'  NE  e  na  distância  de  75,10m,  tem-se  o  V-3   com
coordenadas N=7.655.947,7003 e E=624.395,5302, deste segue  com  o
rumo  de  36deg.09' NE e na distância de 20,50m, tem-se o V-4  com
coordenadas N=7.655.950,8488 e E=624.415,7807, deste segue  com  o
rumo  de  16deg.56' NE e na distância de 95,70m, tem-se o V-5  com
coordenadas N=7.655.995,8782 e E=624.500,2507, deste segue  com  o
rumo  de  34deg.01' NE e na distância de 70,60m, tem-se o V-6  com
coordenadas N=7.656.009,3200 e E=624.569,5604, deste segue  com  o
rumo  de  15deg.17' NE e na distância de 40,80m, tem-se o V-7  com
coordenadas N=7.656.029,5373 e E=624.604,9985, deste segue  com  o
rumo  de  14deg.38' L e na distância de 53,80m, tem-se o  V-8  com
coordenadas  N=7.656.015,9446 e E=624657,0290, deste segue  com  o
rumo  de  2deg.28' S e na distância de 201,30m, tem-se o  V-9  com
coordenadas N=7.655.814,8283 e E=624.648,3110, deste segue  com  o
rumo  de  4deg.37' S e na distância de 31,50m, tem-se o  V-10  com
coordenadas N=7.655.783,4030 e E=624.645,7695, deste segue  com  o
rumo  de  0º07'  O e na distância de 225,30m, tem-se  o  V-11  com
coordenadas N=7.655.783,9125 e E=624.420,4804, deste segue o  rumo
de  36deg.07'  O  e  na distância de 27,60m,  tem-se  o  V-12  com
coordenadas N=7.655.800,1790 e E=624.398,1893, deste segue  com  o
rumo  de 18deg.12' NO e na distância de 39,23m, tem-se o V-13  com
coordenadas N=7.655.835,1961 e E=624.380,5017, deste segue  com  o
rumo  de 14deg.03' NO e na distância de 97,20m, tem-se o V-14  com
coordenadas N=7.655.918,5586 e E=624.330,5149, deste segue  com  o
rumo de 17deg.13' NO e na distância de 24,40m, tem-se novamente  o
V-1,  concluindo  o fechamento da área; a área descrita  confronta
pelas  laterais  do  V-2 ao V-8 com a área remanescente  de  mesmo
proprietário  e  do V-10 ao V-1 com o Córrego Caeté;  inserida  na
poligonal acima descrita encontra-se a área da reserva legal com a
medida  de 12.083,00m2, o ponto de partida (PP) parte do  V-9  com
coordenadas  N=7.655.814,8283 e E=424.648,3110,  deste  segue  com
rumo  de  4deg.37' S e na distância de 31,50m, tem-se o  V-10  com
coordenadas N=7.655.783,4030 e E=624.645,7695, deste segue  com  o
rumo  de  0deg.07' O e na distância de 225,30m, tem-se o V-11  com
coordenadas N=7.655.783,9125 e E=624.420,4804, deste segue  com  o
rumo  de  36deg.07' O e na distância de 27,60m, tem-se o V-12  com
coordenadas N=7.655.800,1790 e E=624.398,1893, deste segue  com  o
rumo  de 18deg.12' NO e na distância de 39,23m, tem-se o V-13  com
coordenadas N=7.655.835,1961 e E=624.380,5017, deste segue  com  o
rumo  de 14deg.03' NO e na distância de 97,20m, tem-se o V-14  com
coordenadas N=7.655.918,5586 e E=624.330,5149, deste segue  com  o
rumo  de  16º12'  L e na distância de 59,45m, tem-se  o  V-15  com
coordenadas N=7.655.901,9694 e E=624.387,6042, deste segue  com  o
rumo de 14deg.42' SE e na distância de 100,90m, tem-se o V-16  com
coordenadas N=7.655.814,8225 e E=624.438,5020, deste segue  com  o
rumo de 0deg.00' L e na distância de 209,80m, tem-se novamente o V-
9,  concluindo o fechamento da área. Planta Cadastral: 9056000052;
e
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de  79,50m2,  situada  no
Município  de  Barbacena,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor de esgotos sanitários, em Barbacena, de propriedade de
Paulo Henrique Carvalho Araújo e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado    na   edificação   existente    com    coordenadas
N=7.655.482,3490 e E=624686,7490; do PP com o rumo de 45deg.30' NO
e   na   distância  de  32,50m,  tem-se  o  V-1  com   coordenadas
N=7.655.504,3011 e E=624.664,1258, onde tem início a descrição  da
faixa  que  tem a largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada  lado  e
paralelo  ao eixo, do V-1 segue com o rumo de 45deg.30'  NO  e  na
distância de 26,50m, tem-se o V-2 com coordenadas N=7.655.523,5413
e  E=624.645,8192, onde termina a descrição da faixa de  servidão.
Planta Cadastral: 9056000047;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 933,30m2,  situada  no
Município de Barbacena, necessária ao primeiro trecho da faixa  de
servidão linha de recalque, em Barbacena, de propriedade de  Paulo
Henrique  Carvalho  Araújo  e outros, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado   no  V-4  da  descrição  da  área   do   Tratamento
Preliminar/EE  com coordenadas N=7.655.600,7270 e  E=624.555,6760;
do  PP  segue com o rumo de 89deg.15' NE e na distância de 50,00m,
tem-se  o  V-1  com coordenadas N=7.655.600,8313 e E=624.605,4977,
onde  tem início a descrição da faixa que tem a largura de  3,00m,
sendo  1,50m para cada lado e paralelo ao eixo, deste segue com  o
rumo  de  34deg.30' NO e na distância de 47,00m, tem-se o V-2  com
coordenadas N=7.655.639,4058 e E=624.578,8466, deste segue  com  o
rumo  de  69º95'  NO e na distância de 52,30m, tem-se  o  V-3  com
coordenadas N=7.655.658,0532 e E=6245.29,9949, deste segue  com  o
rumo  de  64º95'NO  e na distância de 203,50m, tem-se  o  V-4  com
coordenadas N=7.655.744,6541 e E=624.345,9190, deste segue  com  o
rumo  de  42deg.30' NO e na distância de 8,30m, tem-se o  V-5  com
coordenadas  N=7.655.750,7415  e  E=624340,2851,  onde  termina  a
descrição da faixa de servidão. Planta Cadastral: 9056000049;
     c)  área  de  terreno  com a medida de 769,80m2,  situada  no
Município de Barbacena, necessária ao segundo trecho da  faixa  de
servidão  da  linha de recalque, em Barbacena, de  propriedade  de
Paulo Henrique Carvalho Araújo e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado  no V-5 da descrição da linha de recalque  parte  01
com coordenadas N=7.655.750,7415 e E=624.340,2851, onde tem início
a descrição da faixa, que tem a largura de 3,00m, sendo 1,50m para
cada  lado e paralelo ao eixo; do PP segue com o rumo de 42deg.30'
NO  e  na  distância  de  80,00m, tem-se  o  V-1  com  coordenadas
N=7.655.809,3902  e  E=624.286,0059, deste segue  com  o  rumo  de
74deg.l5'  NO  e  na  distância  de  34,60m,  tem-se  o  V-2   com
coordenadas N=7.655.818,7509 e E=624.252,6595, deste segue  com  o
rumo  de  51deg.30' NO e na distância de 63,00m, tem-se o V-3  com
coordenadas N=7.655.858,0960 e E=624.203,4516, deste segue  com  o
rumo  de  2deg.30' NE e na distância de 15,00m, tem-se o  V-4  com
coordenadas N=7.655.873,0120 e E=624.204,2089, deste segue  com  o
rumo  de  40deg.15' NE e na distância de 11,80m, tem-se o V-5  com
coordenadas N=7.655.881,9923 e E=624.211,7891, deste segue  com  o
rumo  de  57deg.15' NE e na distância de 52,20m, tem-se o V-6  com
coordenadas  N=7.655.910,2218  e E=624.255,6107,  onde  termina  a
descrição da faixa de servidão. Planta Cadastral: 9056000050; e
     d)  área  de  terreno  com a medida de 204,00m2,  situada  no
Município de Barbacena, necessária ao terceiro trecho da faixa  de
servidão  da  linha de recalque, em Barbacena, de  propriedade  de
Paulo Henrique Carvalho Araújo e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no V-6 da descrição da linha de recalque  trecho  02
com coordenadas N=7.655.910,2218 e E=624.255,6l07, deste segue com
o  rumo de 57deg.30' NE e na distância de 4,60m, tem-se o V-1  com
coordenadas N=7.655.912,7447 e E=624.259,5271, onde tem  início  a
descrição  da faixa que tem a largura de 3,00m, sendo  1,50m  para
cada  lado e paralelo ao eixo, deste segue com o rumo de 57deg.30'
NE  e  na  distância  de  10,50m, tem-se  o  V-2  com  coordenadas
N=7.655.918,3965  e  E=624.268,3006, deste segue  com  o  rumo  de
63deg.30'  NE  e  na  distância  de  57,50m,  tem-se  o  V-3   com
coordenadas  N=7.655..943,7716 e E=624.319,7900,  onde  termina  a
descrição da faixa de servidão. Planta Cadastral: 9056000051.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  sistema de esgotamento sanitário  da  sede  do
Município  de  Barbacena  pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1deg., podendo, para efeito de  imissão
de  posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo