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Decreto sem número, de 09/11/2009 - Texto Original


Abre crédito especial em favor da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -
Agência RMBH, no valor de R$30.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.385, de 15
de setembro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito especial no valor de R$30.000,00 (trinta
mil reais), indicado no Anexo, em favor da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -
Agência RMBH, na ação Implantação,
Implementação e Desenvolvimento Institucional da
Agência RMBH, de que trata o Decreto de 9 de outubro de 2009,
registrado no SIAFI/MG sob o número 183.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de npvembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 209)
ABERTURA
DE CREDITO ESPECIAL DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE
SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:


AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE R$

2431.15127047-2.993-0001-4490-1-10.1
30.000,00

TOTAL
DO CREDITO ESPECIAL 30.000,00

ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART.

2 DESTE
DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

R$

1471.15127047-1.120-0001-4490-1-10.1
30.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 30.000,00