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Decreto sem número, de 06/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno e benfeitorias necessários à
                              instalação  de  canhões  lançador  e
                              recebedor visando à operação da rede
                              de  distribuição de gás natural Pólo
                              Vale do Aço - 3ª Etapa - trecho Ouro
                              Preto/João  Monlevade,  do   Sistema
                              GASMIG, no Município de Mariana.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno  e  benfeitorias  situados no  Município  de  Mariana,  de
propriedade  presumida  da VDL Siderurgia Ltda.,  com  a  seguinte
descrição perimétrica e área: seu ponto de partida (PP) tem início
no  V-0001, no limite com a VDL, de coordenadas N=7.758.898,175  e
E=672.507,523;  daí,  segue  com o  azimute  de  131º  54'21",  na
distância de 30,58m, confrontando com a VDL, até atingir o V-0002,
de  coordenadas N=7.758.877,752 e E=672.530,280; daí, segue com  o
azimute de 179º 22'23", na distância de 7,36m, confrontando com  a
VDL,  até  atingir  o  V-0003,  de coordenadas  N=7.758.870,397  e
E=672.530,361;  daí,  segue  com o  azimute  de  229º  31'07",  na
distância  de 58,31m, confrontando neste trecho com a VDL,  até  o
vértice  V-0004,  de coordenadas N=7.758.832,540 e  E=672.486,007;
daí,  segue com o azimute de 295º 30'14", na distância de  33,01m,
confrontando  com  a  VDL, até atingir o  V-0005,  de  coordenadas
N=7.758.846,754 e E=672.456,212; daí, segue com o azimute de  333º
54'54", na distância de 7,54m, confrontando com VDL, até atingir o
V-0006, de coordenadas N=7.758.853,528 e E=672.452,895; daí, segue
com  o  azimute de 18º 17'09", na distância de 7,52m, confrontando
com  a VDL, até atingir o V-007, de coordenadas N=7.758.860,667  e
E=672.455,255;  daí,  segue  com  o  azimute  de  54º  20'09",  na
distância de 64,33m, confrontando com a VDL, até atingir o V-0001,
de  coordenadas  N=7.758.898,175 e  E=672.507,523,  ponto  inicial
desta  descrição  perimétrica, abrangendo a  área  de  2.663,29m2,
sendo que as coordenadas ora descritas estão geo-referenciadas  ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de
Viçosa,  de coordenadas E=721802,240 e N=7702831,082, e encontram-
se  representadas  no  Sistema  UTM,  referenciadas  ao  Meridiano
Central  45º   WGr, tendo como o Datum o SAD-69  e  que  todos  os
azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano
de projeção UTM.

     Art.  2º  A área de terreno descrita no art. 1º e respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto  de  instalação  de   canhões
lançador e recebedor visando a operação da rede de distribuição de
gás  natural Pólo Vale do Aço - 3ª Etapa - trecho Ouro  Preto/João
Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município de Mariana.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio da área de
terreno  descrita no art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso