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DECRETO 41315, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$635.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Helena
Antipoff.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, Inciso III, da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$635.000,00
(Seiscentos e trinta e cinco mil reais) a dotações
orçamentárias da Fundação Helena
Antipoff, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.315, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF


R$




2151.121220012.206-0001-101


340.000,00




2151.122727777.052-0001-101


40.000,00




2151.123615024.634-0001-101


140.000,00




2151.123625034.644-0001-101


115.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


635.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,       DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA 



R$




1991.999999999.999-0001-801


635.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


635.000,00