GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 022, DE 28 DE MARÇO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor
global de R$ 7.003.894,41.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100027000034 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 7.003.894,41 (sete milhões, três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO
TURISMO

-

AGÊNCIA

ESTADUAL

DE

23 695 1897 2.758 - Implantação de Infraestrutura Turística
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

520.550,14

4 (00) - Investimentos

R$

6.483.344,27

R$

7.003.894,41

TOTAL...................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

7.003.894,41

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de março de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 28-03-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-03-2011.