GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 434, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER, no valor de R$ 1.329.571,67.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.329.571,67 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e
setenta e um reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 04-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

PROMOÇÃO,

4-

20 606 1037
2.192

FONTE
291

TRANSFERÊNCIA E INVESTIMENTOS
EXECUÇÃO DAS
POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO
DO ESPAÇO RURAL

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 3.955.518,50

R$ 5.285.090,17

R$ 1.329.571,67
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.329.571,67

QUADRO 2

REDUÇÃO


6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 606 1037

PROMOÇÃO,

3 - OUTRAS

2.192

TRANSFERÊNCIA E

DESPESAS

EXECUÇÃO DAS

CORRENTES

FONTE
291

POLÍTICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO
DO ESPAÇO RURAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 3.718.350,52

R$ 1.329.571,67

VALOR A REDUZIR
R$ 1.329.571,67
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.329.571,67

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-09-2018.