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Decreto sem número, de 16/01/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessárias
                              à implantação da Praça de Pedágio de
                              Córrego da Colheres, no Município de
                              Divinópolis, situado na Rodovia  MG-
                              050 - Km 140+500 - Trecho Juatuba  -
                              São   Sebastião  do   Paraíso   pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER/MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n.º. 3.365,  de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, são declarados de utilidade pública, terrenos  e
benfeitorias situado no Município de Divinópolis, cujos  segmentos
estão   definidos  no  projeto  de  execução,  entre  as   estacas
204+14,78m à estaca 234+19,08m da "Área 1" Lado Esquerdo, com área
de  14.523,38m2 (quatorze mi quinhentos e vinte e  três  metros  e
trinta  e  oito centímetros quadrados) e as estacas  210+12,73m  à
estaca  234+18,48m da "Área 2" Lado Direito, com área de 12.658,99
(Doze  mil seiscentos e cinqüenta e oito metros e noventa  e  nove
centímetros  quadrados), no sentido Juatuba  -  São  Sebastião  do
Paraíso, no município de Divinópolis, perfazendo uma área total do
alargamento da Faixa de Domínio das Áreas 1 e 2 de aproximadamente
27.182,37m2 (Vinte sete mil cento e oitenta e dois metros e trinta
e  sete  centímetros  quadrados).  Conforme  o  seguinte  memorial
descritivo: primeiro segmento chamado de "área 1", com a  seguinte
descrição:   partindo-se  da  estaca  204+14,78m  com  coordenadas
Y=7.767.078,2841 e X=500.011,1806, com afastamento  de  27,26m  do
eixo da pista, sobre o alinhamento de divisa com a Rodovia MG-050,
até   atingir   o   Ponto  P0.  Do  Ponto  P0,   com   coordenadas
Y=7.767.052,0826 e X=500.018,7048, deflexionando-se 87deg.59'12" à
direita e percorrendo uma distância de 604,31m, no alinhamento  de
divisa com a faixa de domínio da Rodovia MG-050, atinge-se o Ponto
P1.   Do   Ponto   P1,   com   coordenadas   Y=7.767.222,3460    e
X=500.598,5343,  deflexionando-se  171deg.31'59"   à   direita   e
percorrendo uma distância de 247,54m, no alinhamento de divisa com
a  área  remanescente do expropriado , atinge-se o  Ponto  P2.  Do
Ponto  P2,  com  coordenadas  Y=7.767.117,8610  e  X=500.374,1260,
deflexionando-se 8deg.33'33" à direita e percorrendo uma distância
de  120,01m,  no alinhamento de divisa com a área remanescente  do
expropriado,  atinge-se o Ponto P3. Do Ponto P3,  com  coordenadas
Y=7.767.083,9607 e X=500.258,9991, deflexionando-se  8deg.51'3"  à
direita e percorrendo uma distância de 242,40m, no alinhamento  de
divisa  com a área remanescente do expropriado, atinge-se o  Ponto
P0  e fim da poligonal que define o primeiro segmento. E o segundo
segmento chamado de "área 2", que parte da estaca 210+12,73m,  com
coordenadas Y=7.767.110,7812 e X=500.124,5685, com afastamento  de
25,81m  do  eixo  da pista, sobre o alinhamento de  divisa  com  a
Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P4.  Do  Ponto  P4,  com
coordenadas  Y=7.767.135,6041  e X=500.117,4690,  deflexionando-se
43deg.4'7"  à  direita e percorrendo uma distância de  21,88m,  no
alinhamento  de  divisa  com a área remanescente  do  expropriado,
atinge-se   o   Ponto   P5.   Do   Ponto   P5,   com   coordenadas
Y=7.767.155,0876 e X=500.127,4162, deflexionando-se 46deg.21'37" à
direita  e percorrendo uma distância de 79,78m, no alinhamento  de
divisa  com a área remanescente do expropriado, atinge-se o  Ponto
P6.   Do   Ponto   P6,   com   coordenadas   Y=7.767.177,8715    e
X=500.203,8766,  deflexionando-se  46deg.40'33"   à   esquerda   e
percorrendo uma distância de 39,54m, no alinhamento de divisa  com
a área remanescente do expropriado, atinge-se o Ponto P7. Do Ponto
P7,    com    coordenadas   Y=7.767.213,0466   e   X=500.221,9407,
deflexionando-se   46deg.24'35"  à  direita  e   percorrendo   uma
distância  de  97,06m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente  do expropriado, atinge-se o Ponto P8. Do  Ponto  P8,
com  coordenadas Y=7.767.240,4618 e X=500.315,0439, deflexionando-
se  10deg.29'17" à direita e percorrendo uma distância de 271,10m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
atinge-se   o   Ponto   P9.   Do   Ponto   P9,   com   coordenadas
Y=7.767.268,4215 e X=500.584,7025, deflexionando-se  171deg.25'52"
à  direita  e percorrendo uma distância de 184,84m, no alinhamento
de  divisa  com  o  limite da faixa de domínio da Rodovia  MG-050,
atinge-se   o   Ponto   P10.  Do  Ponto   P10,   com   coordenadas
Y=7.767.215,7164 e X=500.407,6654, deflexionando-se 43deg.59'53" à
esquerda  e percorrendo uma distância de 6,16m, no alinhamento  de
divisa com o limite da faixa de domínio da Rodovia MG-050, atinge-
se  o Ponto P11. Do Ponto P11, com coordenadas Y=7.767.218,2556  e
X=500.402,0534,   deflexionando-se  41deg.41'2"   à   esquerda   e
percorrendo uma distância de 296,40m, no alinhamento de divisa com
o  limite da faixa de domínio da Rodovia MG-050, atinge-se o Ponto
P4, e fim da poligonal que define o segundo segmento.
     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários ao alargamento da Faixa  de  Domínio
para implantação da Praça de Pedágio Córrego das Colheres, situado
na  Rodovia  MG/050 - Trecho: km 140+500 - Trecho: Juatuba  -  São
Sebastião do Paraíso, no Município de Divinópolis.
     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, por intermédio Concessionária da Rodovia MG-
050,  contrato Setop nº 007/2007, fica autorizado, na conformidade
da  legislação  vigente,  a  promover a  desapropriação  de  pleno
domínio  ou  a constituição de servidão dos terrenos, descrito  no
art.  1º,  e  a  proceder, se alegar urgência,  de  acordo  com  o
disposto  no  art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho  de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de
2008; 220deg. da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO