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DECRETO 43500, de 05/08/2003 - Texto Original








Altera o Decreto nº 41.557, de 1º de março de 2001,
que Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º e 8º
da Lei Delegada nº 105, de 29 de janeiro de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
- Os incisos do caput do art. 2º do Decreto nº 41.557, de
1º de março de 2001, passam a vigorar com a seguinte
redação:

"Art.
2º - ..........................
 I - o
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, que será seu Presidente;

II - o
Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de
Reforma Agrária;

III - o
Secretário de Estado Extraordinário para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de
Minas;

IV - um
representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

V - um
representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes;

VI - o
Diretor-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais -
ITER;

VII - o
Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG;

VIII - o
Superintendente Estadual do Banco do Brasil S/A;

IX - o
Superintendente da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais;

X - o
Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, em Minas Gerais;

XI - um
representante da Delegacia Federal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais;

XII - um
representante da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura de Minas Gerais - FETAEMG;

XIII - um
representante da Organização das Cooperativas do Estado
de Minas Gerais - OCEMG;

XIV - um
representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
SENAR;

XV - dois
representantes de entidades civis sem fins lucrativos, de diferentes
regiões do Estado, representativas dos trabalhadores rurais e
que exerçam ações relacionadas com o
Desenvolvimento Rural Sustentável;

XVI -
três representantes de associações de
agricultores familiares de diferentes regiões do Estado;

XVII - um
representante do Banco do Nordeste do Brasil S/A;

XVIII -
três representantes de entidades civis de âmbito
estadual, representativos de beneficiários de projetos de
assentamento integrantes de programas de Reforma Agrária; e

XIX - um
representante da Associação Mineira de Municípios
- AMM.

................................"



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de agosto de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.





      AÉCIO
NEVES
      Danilo de
Castro
      Antonio
Augusto Junho Anastasia
      Odelmo
Leão Carneiro Sobrinho
      Elbe
Figueiredo Brandão Santiago
      Marcelo
Jerônimo Gonçalves