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Decisão da Presidência 1, de 16/06/2021 - Texto Original




A
presidência, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso XIX do art. 82 do Regimento Interno, designa os membros das
comissões permanentes que participarão das reuniões
conjuntas previstas no §
1º do art. 204, destinadas à apreciação
dos projetos de que trata a Subseção II da Seção
IV do Capítulo I do Título VII do Diploma
Procedimental, as quais reger-se-ão pelas normas
complementares constantes desta decisão. 



Pela
Comissão de Administração Pública:
deputados João Magalhães (Bloco Minas São Muitas
– BMSM) e Duarte Bechir (BMSM); pela Comissão de
Agropecuária: deputados Delegado Heli Grilo (BMSM) e Coronel
Henrique (BMSM); pela Comissão de Assuntos Municipais:
deputada Rosângela Reis (Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro
– BDLHC) e deputado Cleitinho Azevedo (BMSM); pela Comissão
de Justiça: deputados Sávio Souza Cruz (BMSM) e Charles
Santos (BMSM); pela Comissão de Cultura: deputados Bosco
(BDLHC) e Professor Wendel Mesquita (BDLHC); pela Comissão de
Defesa do Consumidor: deputados Bartô (BDLHC); e Doorgal
Andrada (BMSM); pela Comissão dos Direitos da Mulher:
deputadas Ana Paula Siqueira (Bloco Democracia e Luta – BDL) e
Andréia de Jesus (BDL); pela Comissão da Pessoa com
Deficiência: deputados Professor Wendel Mesquita (BDLHC) e Zé
Guilherme (BDLHC); pela Comissão de Desenvolvimento Econômico:
deputados Thiago Cota (BMSM) e Dalmo Ribeiro Silva (BDLHC); pela
Comissão de Direitos Humanos: deputadas Andréia de
Jesus (BDL) e Leninha (BDL); pela Comissão de Educação:
deputada Beatriz Cerqueira (BDL) e deputado Betão (BDL); pela
Comissão de Esporte: deputados Zé Guilherme (BDLHC) e
Fábio Avelar de Oliveira (BDLHC); pela Comissão de Meio
Ambiente: deputados Noraldino Júnior (BDLHC) e Leandro Genaro
(BMSM); pela Comissão de Minas e Energia: deputados Rafael
Martins (BMSM) e Bernardo Mucida (BDL); pela Comissão de
Participação Popular: deputados Marquinho Lemos (BDL) e
Professor Cleiton (BDL); pela Comissão de Saúde:
deputados João Vítor Xavier (BMSM) e Doutor Wilson
Batista (BMSM); pela Comissão de Segurança Pública:
deputado Sargento Rodrigues (BMSM) e deputada Delegada Sheila (BMSM);
pela Comissão do Trabalho: deputados Celinho Sintrocel (BDL) e
Douglas Melo (BMSM); pela Comissão de Transporte: deputados
Léo Portela (BDL) e Neilando Pimenta (BDLHC); pela Comissão
de Fiscalização Financeira: deputados Hely Tarqüínio
(BMSM), Cássio Soares (BMSM), Braulio Braz (BMSM) e Doorgal
Andrada (BMSM), deputada Laura Serrano (BDLHC) e deputados Ulysses
Gomes (BDL) e Zé Reis (BDLHC). 



NORMAS
COMPLEMENTARES PARA A REUNIÃO CONJUNTA A QUE SE REFERE O §
1º DO ART. 204 DO REGIMENTO INTERNO: 



1.
Os membros designados nesta decisão poderão participar
da discussão e votação do parecer, na Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
com direito a voz e voto.


2.
Os membros referidos no item 1 terão direito a voto, na
Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, relativamente apenas às matérias
abrangidas pela competência das comissões por eles
representadas.


3.
Na ausência de um dos membros relacionados no item anterior, o
líder de bancada ou bloco parlamentar poderá indicar ao
presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira um substituto.


4.
A Comissão de Fiscalização Financeira poderá
reunir-se com representantes ou grupos de representantes das
comissões, a fim de discutir os projetos a que se refere esta
decisão.


5.
O quórum para a abertura dos trabalhos e para deliberação
será o da maioria dos membros da Comissão de
Fiscalização Financeira.


6.
A designação do relator será feita pelo
presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira, 24 horas após o término do prazo de
apresentação de emendas.


7.
As emendas serão entregues na Gerência-Geral de Apoio às
Comissões, no prazo regimental.


Sala
das Reuniões, 16 de junho de 2021. 



Doutor
Jean Freire, 2º-vice-presidente, no exercício da
presidência.