ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.525 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006
Consolida os limites territoriais do Município
de São Luís, situado na Ilha de Upaon Açu,
deste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O território do município de São Luís, situado na ilha de Upaon Açu, neste
Estado, fica consolidado nos seguintes limites: a partir da Foz do Rio Jaguarema, de
coordenadas (E=587205, N=9726583), segue-se pelo rio Jaguarema, a montante, passando
sob a ponte na Avenida dos Holandeses, de coordenadas E=587792, N=9726075, seguindo,
ainda a montante, pelo rio até sua confluência com o Rio da Caema (E=588354, N=9725490);
prosseguindo até defrontar- e com o prolongamento da Rua Sampaio Correa (E=588218,
N=9724874); com deflexão à esquerda, em alinhamento deste ponto até o início da Rua
Sampaio Correa (E=588231, N=9724762); segue por esta até encontrar a Av. General Artur
Carvalho (E=588371, N=9723599); com deflexão à direita segue por esta até a ponte sobre
Rio Santa Rosa (E=588307, N=9723538); defletindo à esquerda e prosseguindo por este rio
até com sua confluência com o Rio Gangan (Rio Pai Inácio) (E=588820, N=9723348); segue
pelo Rio Gangan, a montante, até defrontar o prolongamento da Rua sem denominação no
Loteamento Recanto Turu II (E=588284, N=9722971); com deflexão esquerda, seguindo pela
rua sem denominação, até o seu encontro com a Estrada Nossa Senhora da Vitória
(E=588409, N=9722833); seguese, com deflexão à esquerda, por esta rua, a uma distância
aproximada de 9 metros até o início da Rua 04 (Maria de Fátima Figueiredo) do Recanto Turu
II (E=588417, N=9722837); segue-se por esta até a Rua da Vitória (E=588692, N=9721518);
com deflexão à esquerda, seguindo pela Rua da Vitória até a Rua A do Residencial Terra
Livre (E=588848, N=9721506); defletindo à direita, prosseguindo pela última até a Av de
Contorno do Residencial Terra Livre (E=588838, N=9721262), com deflexão à direita,
seguindo por esta até a Av. Meio Ambiente no Residencial Canudos (E=588317,
N=9721289); deste ponto segue-se pela Estrada de acesso ao Batalhão Florestal até a rotatória
da Av. Itapiracó (E=588568, N=9721056), seguindo com deflexão à direita, em alinhamento,
até o ponto de coordenadas E=588430, N=9720296, que se encontra no leito seco do Igarapé
do Itapiracó; a partir deste, com deflexão à direita, segue-se até o início da Av. 04 (Rua
Braulino Carvalho) da Chácara Itapiracó (E=588138, N=9720301); seguindo por esta até a
Travessa 08 (E=587895, N=9720100); defletindo à esquerda, segue-se pela travessa 08 até a
Av. Joaquim Giordano Mochel, defrontando com a Rua 07 do Conjunto Cohatrac 04
(E=587927, N=9719982); com deflexão à esquerda, segue-se pela Av. Joaquim Giordano
Mochel até a Av. de Contorno Leste (E=589277, N=9720206); Segue-se por este ponto, em
prolongamento, margeando o Parque Florestal do Itapiracó, até a Av. Costa e Silva
(E=590011,N=9720396); defletindo à direita, seguindo pela Av. do Fio, até encontrar com a


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Av. Japonesa (E=589787, N=9720282); com deflexão à esquerda, seguindo pela última até
encontrar com a MA-202 (Estrada da Maioba) (E=590097, N=9719482); com deflexão à
direita, segue-se por esta até a Rua Projetada 02, continuação da Av. 41, do Loteamento Sitio
São Raimundo (E=587773, N=9717984); com deflexão à esquerda, seguese por esta até a
MA-201 (Estrada de Ribamar) (E=587879, N=9717656); segue-se por esta, com deflexão à
esquerda, até a entrada da Rua Damásio Pinheiro (E=588332, N=9717712); segue-se por esta
até a bifurcação com a Rua do Colégio (E=588127, N=9716845); deste ponto, segue em
diante pela Rua da Secretaria até a Av. de Contorno Norte Externa da Cidade Operária
(E=588156, N=9716277); com deflexão à esquerda, segue-se por esta até a Av. Tancredo
Neves (E=589577, N=9716755); seguindo pela Av. Tancredo Neves, defletindo à direita, até
sua bifurcação com a Estrada da Mata (E=590219, N=9715658); segue-se por esta até a Av.
Trindade, inicio da Estrada para o Povoado Santana (E=591077, N=9714412); seguindo-se
pela Av Santana, continuação da Estrada da Mata, até defrontar-se com a Lagoa da Mata
(E=592524, N=9712924); deste ponto segue um alinhamento com deflexão à direita, até a
Cabeceira do Rio Tajipuru (Rio Tijupá) (E=591480, N=9707370); segue-se então pelo Rio
Tajipuru, a jusante, até a sua Foz na Baía do Arraial, ponto final dos limites (E=591729,
N=9701211).
Art. 2º O limite acima descrito tem como Base Cartográfica o Aerolevantamento
2001/2002 da Prefeitura Municipal de São Luis com Datum Horizontal: South American
Datum, 1969, Sistema de Coordenadas: Unidade Transversa de Mecartor - UTM e o
Meridiano 23.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE
DEZEMBRO DE 2006, 185º DA INDEPENDÊNCIA E 118º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
AZIZ TAJRA NETO
Secretário Chefe da Casa Civil