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DECRETO 45710, de 29/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas no âmbito da Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de funções gratificadas com lotação na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais –
ESP-MG, passando o item I.24.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da ESP-MG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.710, de 29 de
agosto de 2011)
“ANEXO
I
(a
que se referem o arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.24
– ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
(...)


I.24.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/
NÍVEL
                   



QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


10


SC1101064
                   a SC1101073




FGD-3


2


SC1100118
                   e SC1100119




FGD-4


1


SC1100149




FGD-5
                   



6


SC1100365
                   a SC1100369, SC1100376




FGD-7


2


SC1100253
                   e SC1100254




FGD-9


1


SC1100222





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.710, de 29 de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGDS-UNITÁRIOS
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL








FGD


72,00


72,00


0,00