GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.140, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a COMUNIDADE RURAL DE SANTA ROSA - CORSAR, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.186.466/0001-26, com sede na Zona Rural do Município de Santo Antônio do DescobertoGO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 23-12-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-12-2015.