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Decreto com numeração especial 112, de 11/03/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$46.243.053,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.593, de 9 de
março de 2020, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$46.243.053,00 (quarenta e seis milhões duzentos e quarenta e
três mil e cinquenta e três reais), indicado no Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de março de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 112,
de 11 de março de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 021)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS




4031.02061706-2.091-0001-4590-0-77.1
                   




46.243.053,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 




46.243.053,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.2° DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS




4031.02061706-2.091-0001-4490-0-77.1
                   




46.243.053,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 




46.243.053,00