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Decreto 47926, de 24/04/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
passando o item X.8 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 29 de abril de 2020.


Belo
Horizonte, aos 24 de abril de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.926, de 24 de abril de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(…)


X.8
– INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS –
IGAM
X.8.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-6



IG1100080 a IG1100082



3



-



3





DAI-12



IG1100223



1



1



-





DAI-13



IG1100002



1



1



-





DAI-14



IG1100077



2



1



-





IG1100076



-



1





DAI-17



IG1100348, IG1100357 a
                           IG1100359



4



4



-





DAI-19



IG1100170, IG1100171,
                           IG1100173



4



3



-





IG1100172








1





DAI-21



IG1100270 a IG1100280



13



11



-





IG1100281 e IG1100282



-



2





DAI-22



IG1100024



2



-



1





IG1100262 




1



-





DAI-26



IG1100011



1



1



-





DAI-37



IG1100016, IG1100017,
                           IG1100048 e IG1100049



4



4



-






X.8.2
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-1



13



IG1100045 a IG1100047,
                           IG1100351 a IG1100360





GTEI-2



2



IG1100278 e IG1100279





GTEI-4



1



IG1100133




(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.926, de 24 de abril de 2020)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI –
UNITÁRIO
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM












ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO 


ATUAL





DAI



196,60



196,60



0,00





GTEI



21,00



21,00



0,00