GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 78, DE 23 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 92.382,04.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 92.382,04 (noventa e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e
quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parcial de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 06-04-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
18 544 1044 3.076
PLANTE ÁGUA - REVITALIZAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS
100
DE BACIAS E PRODUTOR DE ÁGUA CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 102.382,04
R$ 92.382,04
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 92.382,04

QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
18 541 1044 3.074
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA 4 - INVESTIMENTOS
100
POLÍTICA ESTADUAL DE
BIODIVERSIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
18 541 1044 3.075
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
4 - INVESTIMENTOS
100
ESTADUAL DE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR


R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 3.077

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.223
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.225
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.226

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.228
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.230

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.231
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 3.078
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
PRÉDIO VERDE - CONSTRUÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
SUSTENTÁVEL DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA DO MEIO
AMBIENTE
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO 4 - INVESTIMENTOS
AMBIENTAL
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
GESTÃO, MONITORAMENTO E
4 - INVESTIMENTOS
FISCALIZAÇÃO DA FAUNA
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
IMPLANTAÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
INSTRUMENTOS ECONÔMICOS
DE GESTÃO AMBIENTAL
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
4 - INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
QUALIDADE AMBIENTAL 4 - INVESTIMENTOS
FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO
E AUDITORIA AMBIENTAL
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
4 - INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
ZONEAMENTO ECOLÓGICO4 - INVESTIMENTOS
ECONÔMICO
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 2.382,04
R$ 2.382,04
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 92.382,04

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-04-2017 .

FONTE
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