GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 502, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 5.643.793,20.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.643.793,20 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil,
setecentos e noventa e três reais e vinte centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 01-10-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA,
CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 669.400,71

R$ 6.313.193,91

R$ 5.643.793,20
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.643.793,20

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


12 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

4-

100

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.643.793,20

VALOR A REDUZIR
R$ 1.643.793,20

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE
TURISMO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

23 695 1063

IMPLANTAÇÃO DE 4 -

3.121

FONTE
100

INFRAESTRUTURA INVESTIMENTOS
TURÍSTICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.643.793,20

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-10-2018.