GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 184, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 800.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000019000109 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Infraestrutura 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura
25 752 1039 1.074 - Implantação de Redes de Distribuição Rural
4 (00) - Investimentos

R$

800.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura
26 121 1034 2.298 - PDTG - Plano Diretor de Transporte de Goiás
4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

R$

300.000,00

R$

250.000,00

R$

800.000,00

26 782 1034 1.041 - Adequação do Sistema de Transporte Rodoviário ao
PDTG
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte em Rodovias Municipais e
Estaduais
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de junho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 29-06-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-06-2010.