GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA
–, no valor de R$ 21.901,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100066011689 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA – 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 21.901,00 (vinte e um mil, novecentos e um reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5003 - AGÊNCIA GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

-

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

21.901,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
5003 - AGÊNCIA GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

-

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

21.901.00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 13-12-2011.