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DECRETO 43046, de 25/11/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$333.000,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 8º, parágrafo único,
incisos I e II, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$333.000,00
(trezentos e trinta e três mil reais) a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
José
Augusto Tropia Reis
Frederico
Penido de Alvarenga
Celso
Castilho de Souza
Sérgio
Bruno Zech Coelho


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.046, DE 25 DE novembro de 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE                        R$
2091.18272777-7.052-0001-1900-10.1
                50.000,00
2091.18542644-4.166-0001-1900-10.1
               170.000,00


ADMINISTRAÇÃO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MG
2231.27122777-7.053-0001-1900-60.1
                10.000,00
2231.27122777-7.053-0001-3900-60.1
                 3.000,00
2231.27122874-4.313-0002-4900-38.2
               100.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
333.000,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES                         R$
1281.27812871-4.499-0001-4500-38.1
                80.000,00
1281.27812871-4.499-0002-3900-38.1
                20.000,00


FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122001-2.288-0001-1900-10.1
             220.000,00


ADMINISTRAÇÃO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MG

2231.27122001-2.206-0001-3900-60.1
              13.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO
333.000,00