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Decreto 47248, de 06/09/2017 de 06/09/2017 (Texto Original)


Altera
a distribuição do efetivo dos postos e graduações
da Polícia Militar de Minas Gerais para os anos de 2017 a
2019.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
22.415, de 16 de dezembro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – O efetivo dos postos e graduações da
Polícia Militar de Minas Gerais, previsto na Lei nº
22.415, de 16 de dezembro de 2016, para os anos de 2017 a 2019, fica
redistribuído na forma estabelecida no Anexo. 

Parágrafo
único – O Anexo de que trata o caput observa o
limite do efetivo total fixado no art. 1º da Lei nº 22.415,
de 2016, e o limite de vinte por cento para o aumento ou diminuição
do quantitativo dos postos e graduações.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.248, de 6 de
setembro de 2017)


Redistribuição
do Quadro de Organização e Distribuição
de Efetivo da PMMG, nos termos do art. 4º da Lei nº 22.415,
de 16 de dezembro de 2016


Os
seguintes itens do Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro
de 2016, passam a vigorar com as alterações previstas
neste Anexo:


I
– efetivo previsto por postos do QOS-PM (item 2.3 do Anexo I da
Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016)









Postos


2017


Alteração
                   %


2017


2018


2019




Coronel


1


–


1


1


1




Tenente-Coronel


80


5,00%


84


84


84




Major


135


-
                   7,25%


125


125


125




Capitão


65


15,00%


75


75


75




1º
                   Tenente


225


-
                   10,00%


203


203


203




2º
                   Tenente


244


7,5%


262


262


262




TOTAL


750


–


750


750


750



II
– efetivo previsto por graduação do QP-PM (item
2.6 do Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016)









Graduação


2017


Alteração
                   %


2017


2018


2019




Sub-Tenente


600


-
                   20,00%


480


480


480




1º-Sargento


800


-
                   15,00%


680


680


680




2º-Sargento


3.300


20,00%


3.960


3.960


3.960




3º-Sargento


10.750


-
                   6,97%


10.000


10.000


10.000




Cabo


14.000


10,00%


15.400


15.400


15.400




Soldado


15.740


-
                   6,80%


14.670


14.670


14.670




TOTAL


45.190


–


45.190


45.190


45.190



III
– efetivo previsto por graduação do QPE-PM (item
2.7 do Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016)









Graduação


2017


Alteração
                   %


2017


2018


2019




Sub-Tenente


240


4,20%


250


250


250




1º-Sargento


260


-
                   15,50%


220


220


220




2º-Sargento


175


20,00%


210


210


210




3º-Sargento


380


-
                   20,00%


305


305


305




Cabo


180


-
                   14,00%


155


155


155




Soldado


965


9,85%


1.060


1.060


1.060




TOTAL


2.200


-
                   2.200


2.200


2.200