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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 159, de 03/06/2021 de 03/06/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas
Consciente.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº
5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho
de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,


DELIBERA:


Art.
1º – O art. 2º-A da Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de
abril de 2020, fica acrescentado do seguinte § 5º:
“Art.
2º-A – (...)
§
5º – Os protocolos sanitário-epidemiológicos
aplicáveis à onda vermelha a que se refere a alínea
"a" do inciso I do caput serão requalificados
nas regiões com cenário epidemiológico e
assistencial desfavorável – Onda vermelha em situação
agravada, mediante recomendação do Grupo Executivo do
Plano Minas Consciente e deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19.”.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de junho de 2021.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


GENIANA
GUIMARÃES FARIA
Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação,
respondendo pela Secretaria de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ROGERIO
GRECO
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


LUÍSA
CARDOSO BARRETO
Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


JOAQUIM
FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


EDUARDO
FELISBERTO ALVES, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas
Gerais