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Decreto sem número, de 25/07/2008 - Texto Original

Reconhece  o Curso Normal  Superior,
                              ministrado pelo Centro Universitário
                              de   Itajubá   -   UNIVERSITAS,   no
                              Município de Virgínia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.202,  de
27  de março de 2002, e no Parecer nº 726, de 25 de junho de 2008,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de  27
de  março  de 2002, para fins de expedição e registro de  diplomas
dos alunos ingressantes no ano de 2006, o Curso Normal Superior  -
Anos  Iniciais  do  Ensino  Fundamental,  ministrado  pelo  Centro
Universitário de Itajubá - UNIVERSITAS, fora da sede, no Município
de Virgínia.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal