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Decreto sem número, de 08/01/2004 - Texto Original


Reconhece, o Curso de Formação Específica -
Seqüencial de Administração em Saúde,
ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
em Montes Claros.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 795, de 28 de outubro
de 2003, do Conselho Estadual de Educação, publicado em
4 de dezembro de 2003, e homologado pelo Secretário de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 1º de dezembro
de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido pelo prazo de cinco anos, o Curso de Formação
Específica - Seqüencial de Administração em
Saúde, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
-UNIMONTES, em Montes Claros.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado.