GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 335, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 600.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do
anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações total e parcial de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de Dezembro de 2016, 128º da República
.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 19-12-2016)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.072

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 34.656,29

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E
ENSINO MÉDIO INTEGRADA OU
CONCOMITANTE À EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
VALOR DA DESPESA
R$ 634.656,29

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 600.000,00
VALOR TOTAL
A
SUPLEMENTAR
R$ 600.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 366 1016 2.068

SALDO A PROGRAMAR
R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 367 1016 2.069

SALDO A PROGRAMAR
R$ 500.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR BLOQUEADO
R$ 500.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR BLOQUEADO
R$ 100.000,00

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
VALOR
TOTAL A
REDUZIR
R$
600.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-2016 .