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DECRETO 43291, de 23/04/2003 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$1.452.548,10 às
dotações orçamentárias do Órgão
e Entidade indicados no Anexo deste Decreto.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 14.595, de
22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.452.548,10 (um milhão quatrocentos e cinquenta e dois mil,
quinhentos e quarenta e oito reais e dez centavos) às dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.291, DE 23 DE ABRIL DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE  O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA



                                                     R$


1471.16121001-2.179-0001-1900-10.1
                 63.832,00


1471.16121001-2.179-0001-3900-10.1
                  3.533,00


1471.16122001-2.206-0001-1900-10.1
                395.309,00


1471.16122001-2.206-0001-3900-10.1
                 37.972,00
 
1471.16122001-1.288-0001-1900-10.1
                312.960,00


1471.16122001-2.288-0001-3900-10.1
                 561.774,00



                                                   72.000,00
1471.16122001-2.350-0001-3900-10.1







DEPARTAMENTO
DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


2141.04122777-7.053-0001-1900-10.1
                5.168,10


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
1.452.548,10
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO                          R$


1491.04121001-2.179-0001-1900-10.1
                63.832,00
1491.04121001-2.179-0001-3900-10.1
                 3.533,00
1491.04122001-2.206-0001-1900-10.1
               395.309,00
1491.04122001-2.206-0001-3900-10.1
               312.960,00
1491.04122001-2.288-0001-3900-10.1
               558.774,00
1491.04122001-2.350-0001-3900-10.1
                72.000,00
1491.04122210-4.911-0001-3900-10.1
                 3.000,00


RESERVA
DE CONTINGENCIA                                  5.168,10


TOTAL
DA ANULAÇÃO
1.452.548,10