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Decreto sem número, de 15/09/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados   no  Município  de   Araxá
                              necessários à ampliação dos Sistemas
                              de    Abastecimento   de   Água    e
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 400,00m2,  situada  no
Município  de  Araxá, necessária à área da Câmara de Transição  de
Água Bruta 3 - GLEBA ÚNICA, de propriedade presumida de José Rubem
de  Souza,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: o Ponto de Partida (PP) foi materializado na quina da
cerca de divisa interna com a cerca que divide a propriedade com a
estrada  municipal,  definido  pela coordenada  N=7.832.461,688  e
E=303.098,491; deste segue com distância de 216,83m e  azimute  de
15º  10'14"  até  encontrar  o Ponto 1,  início  desta  descrição,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.832.670,960  e  E=303.155,233,
deste  segue com distância de 20,00m e azimute de 155º 30'39"  até
encontrar  o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N=7.832.652,759
e  E=303.163,524, deste segue com distância de 20,00m e azimute de
245º 30'39" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada  UTM
N=7.832.644,469  e  E=303.145,323, deste segue  com  distância  de
20,00m  e azimute de 335º 30'39" até encontrar o Ponto 4, definido
pela  coordenada UTM N=7.832.662,669 e E=303.137,032, deste  segue
com  distância de 20,00m e azimute de 65º 30'39" até  encontrar  o
Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, que confronta
por todos os lados com área remanescente do mesmo proprietário; e
     b)  área  de  terreno  com a medida de 399,00m2,  situada  no
Município  de Araxá, necessária à área da Elevatória de Batatal  -
GLEBA ÚNICA, de propriedade presumida de Associação Educacional da
Infância  e  Juventude, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: o Ponto de Partida (PP) foi  materializado
no  centro  do  PV (Poço de Visita) existente no canteiro  da  Av.
Ministro  Olavo Drumonnd, definido pela coordenada N=7.835.446,004
e E=294.466,495, deste segue com distância de 115,01m e azimute de
259º  54'31"  até  encontrar o Ponto 1,  início  desta  descrição,
definido  pela  coordenada UTM N=7.835.425,8524 e  E=294.353,2675,
deste  segue com distância de 23,57m e azimute de 147º 04'01"  até
encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N=7.835.406,0661
e E=294.366,0841, deste segue com distância de 10,28m e azimute de
226º 57'53" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada  UTM
N=7.835.399,0478  e E=294.358,5672, deste segue com  distância  de
5,92m  e  azimute de 229º 40'02" até encontrar o Ponto 4, definido
pela coordenada UTM N=7.835.395,2131 e E=294.354,0507, deste segue
com  distância de 26,14m e azimute de 327º 04'01" até encontrar  o
Ponto   5,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.835.417,1538   e
E=294.339,8386, deste segue com distância de 16,00m e  azimute  de
57º  04'01"  até encontrar o Ponto 1, ponto inicial  da  descrição
deste  perímetro,  que  confronta por  todos  os  lados  com  área
remanescente do mesmo proprietário;
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 942,00m2,  situada  no
Município de Araxá, necessária à faixa de servidão para  acesso  à
Câmara  de  Transição de Água Bruta 3 - GLEBA 01,  de  propriedade
presumida  de  José  Rubem  de Souza, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa de  servidão  é
descrita  pelo eixo e define-se com 4,00m de largura, sendo  2,00m
para cada lado paralelo ao eixo do interceptor; o Ponto de Partida
(PP)  foi materializado na quina da cerca de divisa interna com  a
cerca  que divide a propriedade com a estrada municipal,  definido
pela  coordenada N=7.832.461,688 e E=303.098,491, deste segue  com
distância  203,02m e azimute 11º 10'55" até encontrar o  Ponto  1,
início    desta   descrição,   definido   pela   coordenada    UTM
N=7.832.660,850  e  E=303.137,861, deste segue  com  distância  de
10,16m  e azimute de 247º 22'24" até encontrar o Ponto 2, definido
pela  coordenada UTM N=7.832.656,942 e E=303.128,485, deste  segue
com  distância de 99,97m e azimute de 196º 52'28" até encontrar  o
Ponto   3,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.832.561,274   e
E=303.099,465, deste segue com distância de 125,27m e  azimute  de
197º 32'45" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada  UTM
N=7.832.441,832  e E=303.061,700, ponto final da  descrição  deste
perímetro,  que confronta pelo lado direito e pelo  lado  esquerdo
com área remanescente do mesmo proprietário;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 416,00m2,  situada  no
Município  de Araxá, necessária à faixa de servidão  do  acesso  à
Elevatória  de  Batatal  - GLEBA 01, de propriedade  presumida  de
Associação  Educacional da Infância e Juventude, com as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  de
servidão  é  descrita pelo eixo e define-se com 4,00m de  largura,
sendo  2,00m  para  cada lado paralelo ao eixo do  interceptor;  o
Ponto  de Partida (PP) foi materializado no centro do PV (Poço  de
Visita)  existente  no  canteiro da Av. Ministro  Olavo  Drumonnd,
definido  pela  coordenada N=7.835.446,004 e E=294.466,495,  deste
segue  com distância 12,24m e azimute 289º 16'23" até encontrar  o
Ponto  1,  início  desta descrição, definido pela  coordenada  UTM
N=7.835.450,044  e  E=294.454,943, deste segue  com  distância  de
39,25m  e azimute de 246º 24'26" até encontrar o Ponto 2, definido
pela  coordenada UTM N=7.835.434,333 e E=294.418,970, deste  segue
com  distância de 50,32m e azimute de 237º 15'16" até encontrar  o
Ponto   3,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.835.407,116   e
E=294.376,650, deste segue com distância de 14,44m  e  azimute  de
253º 27'59" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada  UTM
N=7.835.403,007  e E=294.362,808, ponto final da  descrição  deste
perímetro;
     c)  área  de  terreno com a medida de 7.950,00m2, situada  no
Município   de   Araxá,  necessária  à  faixa  de  servidão   para
Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Galinha - GLEBA 01,  de
propriedade  presumida  de Abel Alves de  Castro  Júnior,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 10,00m  de
largura,  sendo  5,00m  para  cada  lado  paralelo  ao   eixo   do
interceptor; o Ponto de Partida (PP) foi materializado no  fim  do
eixo  da  Rua  10 na divisa com a chácara Santa Bárbara,  definido
pela  coordenada UTM N=7.833.569,867 e E=298.165,261, deste  segue
com distância de 443,81m e azimute de 307º 59'26" até encontrar  o
Ponto  1,  início  desta descrição, definido pela  coordenada  UTM
N=7.833.843,044  e  E=297.815,490, deste segue  com  distância  de
80,86m  e  azimute de 93º 09'31" até encontrar o Ponto 2, definido
pela  coordenada UTM N=7.833.838,589 e E=297.896,230, deste  segue
com  distância de 60,18m e azimute de 93º 12'13" até  encontrar  o
Ponto   3,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.833.835,226   e
E=297.956,312, deste segue com distância de 59,31m  e  azimute  de
100º 00'29" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada  UTM
N=7.833.824,919  e  E=298.014,718, deste segue  com  distância  de
40,60m  e  azimute de 83º 33'41" até encontrar o Ponto 5, definido
pela  coordenada UTM N=7.833.829,472 e E=298.055,064, deste  segue
com  distância de 60,52m e azimute de 108º 33'37" até encontrar  o
Ponto   6,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.833.810,208   e
E=298.112,437, deste segue com distância de 49,69m  e  azimute  de
142º 16'35" até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada  UTM
N=7.833.770,903  e E=298.142,841, ponto final da  descrição  deste
perímetro,  que confronta pelo lado direito e pelo  lado  esquerdo
com área remanescente do mesmo proprietário;
     d)  área  de  terreno com a medida de 1.526,00m2, situada  no
Município   de   Araxá,  necessária  à  faixa  de  servidão   para
Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Galinha - GLEBA 02,  de
propriedade  presumida  de  Amaro  Pereira  Gomes  Filho,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 10,00m  de
largura,  sendo  5,00m  para  cada  lado  paralelo  ao   eixo   do
interceptor;  partindo do Ponto 7, final da descrição  anterior  e
início   desta,   definido  pela  coordenada   N=7.833.770,904   e
E=298.142,841, deste segue com distância de 40,47m  e  azimute  de
146º  41'08"  até  encontrar o Ponto 9, localizado  na  divisa  da
propriedade  de  Amaro Pereira Gomes Filho com a  Rodovia  MG-428,
início    desta   descrição,   definido   pela   coordenada    UTM
N=7.833.737,083  e  E=298.165,069, deste segue  com  distância  de
35,85m e azimute de 143º 55'38" até encontrar o Ponto 10, definido
pela  coordenada UTM N=7.833.708,105 e E=298.186,179, deste  segue
com  distância de 49,57m e azimute de 143º 23'14" até encontrar  o
Ponto   11,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.833.668,328   e
E=298.215,156, deste segue com distância de 26,74m  e  azimute  de
99º  42'50" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM
N=7.833.663,797  e E=298.242,109, ponto final da  descrição  deste
perímetro;
     e)  área  de  terreno com a medida de 2.823,00m2, situada  no
Município   de   Araxá,  necessária  à  faixa  de  servidão   para
Interceptor de Esgoto Sanitário do Bairro Aeroporto - GLEBA 01, de
propriedade  presumida de Sebastiana Luiza Guimarães  de  Resende,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta faixa de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 10,00m
de  largura,  sendo  5,00m  para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor; o Ponto de Partida (PP) foi materializado  no  centro
do  PV (Posto de Visita), definido pela coordenada N=7.835.231,489
e  E=295.816,385, deste segue com distância de 29,27m e azimute de
20º  47'29" até encontrar o Ponto 5, localizado na cerca de divisa
da propriedade de Iliana Ribeiro Assunção com a Rua Ivan Mesquita,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.835.258,858  e  E=295.826,777,
deste  segue com distância de 44,25m e azimute de 20º  47'29"  até
encontrar   o   Ponto   PV-3,   definido   pela   coordenada   UTM
N=7.835.300,221  e  E=295.842,482, deste segue  com  distância  de
90,47m  e  azimute  de  27º  01'31" até encontrar  o  Ponto  PV-4,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.835.380,813  e  E=295.883,590,
deste  segue com distância de 76,92m e azimute de 63º  37'18"  até
encontrar   o   Ponto   PV-5,   definido   pela   coordenada   UTM
N=7.835.414,989  e  E=295.952,503, deste segue  com  distância  de
41,37m  e  azimute  de  23º  56'55" até encontrar  o  Ponto  PV-6,
localizado na divisa da propriedade de Iliana Ribeiro Assunção com
a  propriedade de Sebastiana Luiza Guimarães de Resende,  definido
pela  coordenada UTM N=7.835.452,795 e E=295.969,295, ponto  final
da  descrição deste perímetro, que confronta pelo lado  direito  e
pelo lado esquerdo com área remanescente do mesmo proprietário; e
     f)  área  de  terreno com a medida de 6.792,00m2, situada  no
Município   de   Araxá,  necessária  à  faixa  de  servidão   para
Interceptor de Esgoto Sanitário do Bairro Aeroporto - GLEBA 02, de
propriedade presumida de Leandro Guimarães de Resende e Outro, com
as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa  de servidão é descrita pelo eixo e define-se com 10,00m  de
largura,  sendo  5,00m  para  cada  lado  paralelo  ao   eixo   do
interceptor; partindo do Ponto PV-6, final da descrição anterior e
início  desta,  localizado  na divisa  da  propriedade  de  Iliana
Ribeiro  Assunção com a propriedade de Sebastiana Luiza  Guimarães
de  Resende,  definido  pela  coordenada  UTM  N=7.835.452,777   e
E=295.967,714, deste segue com distância de 2,53m e azimute de 21º
37'32"  até encontrar o Ponto PV-6A, definido pela coordenada  UTM
N=7.835.455,129  e  E=295.968,646, deste segue  com  distância  de
71,57m  e  azimute  de  344º 25'43" até encontrar  o  Ponto  PV-7,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.835.524,070  e  E=295.949,435,
deste  segue  com distância de 55,73m e azimute de 9º  07'03"  até
encontrar   o   Ponto   PV-8,   definido   pela   coordenada   UTM
N=7.835.579,098  e  E=295.958,266, deste segue  com  distância  de
90,82m  e  azimute  de  339º 11'40" até encontrar  o  Ponto  PV-9,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.835.663,999  e  E=295.926,005,
deste  segue com distância de 56,32m e azimute de 353º 42'31"  até
encontrar   o   Ponto   PV-10,  definido   pela   coordenada   UTM
N=7.835.719,981  e  E=295.919,834, deste segue  com  distância  de
65,97m  e  azimute  de  13º 51'38" até encontrar  o  Ponto  PV-11,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.835.784,029  e  E=295.935,637,
deste  segue com distância de 95,08m e azimute de 337º 34'31"  até
encontrar   o   Ponto   PV-12,  definido   pela   coordenada   UTM
N=7.835.871,918  e  E=295.899,367, deste segue  com  distância  de
83,74m  e  azimute  de 309º 58'49" até encontrar  o  Ponto  PV-13,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.835.925,722  e  E=295.835,202,
deste  segue com distância de 60,67m e azimute de 278º 21'18"  até
encontrar   o   Ponto   PV-14,  definido   pela   coordenada   UTM
N=7.835.934,538  e  E=295.775,175, deste segue  com  distância  de
66,48m  e  azimute  de 254º 06'56" até encontrar  o  Ponto  PV-15,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.835.916,341  e  E=295.711,230,
deste  segue com distância de 30,26m e azimute de 284º 29'57"  até
encontrar o Ponto 18, definido pela coordenada UTM N=7.835.923,917
e E=295.681,937, ponto final da descrição deste perímetro.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  dos Sistemas de Abastecimento de Água  e  Esgotamento
Sanitário  da  sede  do  Município  de  Araxá  pela  Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15, do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  setembro
de  2009, 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo