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DECRETO 41632, de 19/04/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.916.633,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.916.633,00
(um milhão, novecentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e
três reais) a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidade indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.632, DE 19 DE ABRIL DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL




R$




1121.041220014.209-0001-401


4.000,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.137225482.225-0001-401


1.912.633,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.916.633,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL




R$




1121.041220014.209-0001-301


4.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.999999999.999-0001-801


1.912.633,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.916.633,00