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DECRETO 45668, de 02/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito do Escritório de
Prioridades Estratégicas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no parágrafo
único do art. 18 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão e de empreendedor público
com lotação no Escritório de Prioridades
Estratégicas – EPE, passando o item I.25.1 do Anexo I e
o Anexo V do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante dos Anexos I e II deste Decreto,
respectivamente.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do EPE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo III deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.668, de 2 de
agosto de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se refere o arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011)
(...)
I.25
– ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS



I.25.1
                   – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO













CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


EP1100718


1


-


1




DAD-2


EP1100408
                   



1


1


-




DAD-3


EP1101036


3


1


-




EP1101037
                   e EP1101038


-


2




DAD-4
                   



EP1102199
                   a EP1102201


3


3


4




DAD-5


EP1100337


3


1


-




EP1100347
                   e EP1100348


-


2




DAD-6
                   



EP1100714
                   a EP1100723


10


10


-




DAD-7
                   



EP1100204
                   a EP1100206


3


3








DAD-8
                   



EP1100297
                   a EP1100300


4


4


-




DAD-9


EP1100087
                   e EP1100088


2


2


-'




DAD-10


EP1100050
                   a EP1100053


4


4


-




DAD-11


EP1100009


1


1


-



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.668, de 2 de
agosto de 2011)


“ANEXO
V
(a
que se refere o art. 7º do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011)


ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




EP-1


12


EP01
                   a EP12




EP-2


40


EP01
                   a EP40




EP-3
                   



18


EP01
                   a EP18




EP-4


36


EP01
                   a EP36




EP-5


17


EP01
                   a EP17



(...)”


ANEXO
III
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.668, de 2 de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD e EP-UNITÁRIOS
ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, de
                   2007, e Nº 182, de 2011








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


215,77


215,52


0,25




EP


1243,05


1239,72


3,33