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Decreto com numeração especial 104, de 15/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Nova Lima 4 – Nova Lima
5, desvio do trecho entre as estruturas T.04 e T.41, de 138 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Nova Lima.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Nova Lima, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Nova Lima 4 – Nova Lima 5, desvio do trecho entre as estruturas
T.04 e T.41, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova
Lima.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 104, de 15 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: Partindo do vértice 1, de
coordenadas N=7.775.895,338 m e E=609.984,267 m; deste segue com
azimute de 162°48’25” e distância de 174,27 m
até o vértice 2, de coordenadas N=7.775.728,859 m e
E=610.035,778 m; deste segue com azimute de 188°25’40”
e distância de 898,24 m até o vértice 3, de
coordenadas N=7.774.840,319 m e E=609.904,129 m; deste segue com
azimute de 154°23’36” e distância de 967,59 m
até o vértice 4, de coordenadas N=7.773.967,764 m e
E=610.322,310 m; deste segue com azimute de 115°13’42”
e distância de 45,23 m até o vértice 5, de
coordenadas N=7.773.948,486 m e E=610.363,224 m; deste segue com
azimute de 154°25’41” e distância de 106,89 m
até o vértice 6, de coordenadas N=7.773.852,067 m e
E=610.409,363 m; deste segue com azimute de 142°44’43”
e distância de 220,46 m até o vértice 7, de
coordenadas N=7.773.676,593 m e E=610.542,820 m; deste segue com
azimute de 273°19’31” e distância de 37,52 m
até o vértice 8, de coordenadas N=7.773.678,770 m e
E=610.505,358 m; deste segue com azimute de 142°44’43”
e distância de 212,10 m até o vértice 9, de
coordenadas N=7.773.509,951 m e E=610.633,754 m; deste segue com
azimute de 52°44’43” e distância de 28,50 m até
o vértice 10, de coordenadas N=7.773.527,204 m e E=610.656,438
m; deste segue com azimute de 142°44’43” e distância
de 18,16 m até o vértice 11, de coordenadas
N=7.773.512,748 m e E=610.667,432 m; deste segue com azimute de
183°38’11” e distância de 143,54 m até o
vértice 12, de coordenadas N=7.773.369,495 m e E=610.658,328
m; deste segue com azimute de 273°38’11” e distância
de 80,00 m até o vértice 13, de coordenadas
N=7.773.374,569 m e E=610.578,489 m; deste segue com azimute de
3°38’11” e distância de 113,72 m até o
vértice 14, de coordenadas N=7.773.488,058 m e E=610.585,702
m; deste segue com azimute de 322°44’43” e distância
de 53,64 m até o vértice 15, de coordenadas
N=7.773.530,752 m e E=610.553,231 m; deste segue com azimute de
104°50’44” e distância de 46,40 m até o
vértice 16, de coordenadas N=7.773.518,864 m e E=610.598,078
m; deste segue com azimute de 322°44’43” e distância
de 203,11 m até o vértice 17, de coordenadas
N=7.773.680,527 m e E=610.475,126 m; deste segue com azimute de
273°19’31” e distância de 37,52 m até o
vértice 18, de coordenadas N=7.773.682,703 m e E=610.437,664
m; deste segue com azimute de 322°44’43” e distância
de 160,10 m até o vértice 19, de coordenadas
N=7.773.810,133 m e E=610.340,747 m; deste segue com azimute de
334°23’36” e distância de 85,91 m até o
vértice 20, de coordenadas N=7.773.887,603 m e E=610.303,619
m; deste segue com azimute de 28°26’30” e distância
de 35,21 m até o vértice 21, de coordenadas
N=7.773.918,560 m e E=610.320,386 m; deste segue com azimute de
334°23’36” e distância de 1.018,17 m até
o vértice 22, de coordenadas N=7.774.836,727 m e E=609.880,345
m; deste segue com azimute de 8°25’40” e distância
de 900,05 m até o vértice 23, de coordenadas
N=7.775.727,057 m e E=610.012,260 m; deste segue com azimute de
342°48’25” e distância de 169,04 m até o
vértice 24, de coordenadas N=7.775.888,539 m e E=609.962,295
m; deste segue com azimute de 72°48’25” e distância
de 23,00 m até o vértice 1, de coordenadas
N=7.775.895,338 m e E=609.984,267 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 88.832,96
m².