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Decreto com numeração especial 458, de 27/10/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG –, terrenos necessários à ampliação
do sistema de abastecimento de água no Município de
Ibirité.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e na conformidade da alínea “d” do art.
5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Ibirité,
com medidas, confrontações e descrição
topográfica especificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de
esgotamento sanitário no Município de Ibirité
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 458, de 27 de
outubro de 2015.)


As
medidas, confrontações e a descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
- área de terreno com a medida de 8.154,00m² - Gleba 03,
situada no Município de Ibirité, necessária à
faixa de servidão da adutora de água bruta – AAB,
de propriedade de Emi de Oliveira Melgaço, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 10,00m de largura, sendo
5,00 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida
(PP=V-5) foi materializado no vértice V-45, sobre o eixo da
adutora de água bruta na divisa da propriedade de Emi de
Oliveira Melgaço com a propriedade de Dinis Pinheiro, com
coordenadas N:7783871.971 m e E:601285.103 m, sendo o vértice
inicial da faixa desta descrição; daí segue com
o azimute de 53°41’05”, na distância de 37.42m,
até atingir o vértice V-46, com coordenadas
N:7783894.129m e E:601315.251m; daí segue com o azimute de
57°53’06”, na distância de 102.60 m, até
atingir o vértice V-47, com coordenadas N:7783948.674m e
E:601402.153m; daí segue com o azimute de 111°49’38”,
na distância de 26.94 m, até atingir o vértice
V-48, com coordenadas N:7783938.658m e E:601427.159m; daí
segue com o azimute de 77°23’35”, na distância
de 56.12 m, até atingir o vértice V-49, com coordenadas
N:7783950.907m e E:601481.927m; daí segue com o azimute de
95°41’07”, na distância de 57.00m, até
atingir o vértice V-50, com coordenadas N:7783945.261m e
E:601538.644m; daí segue com o azimute de 92°56’56”,
na distância de 37.28 m, até atingir o vértice
V-51, com coordenadas N:7783943.343m e E:601575.872m; daí
segue com o azimute de 85°38’47”, na distância
de 13.59 m, até atingir o vértice V-52, com coordenadas
N:7783944.375m e E:601589.419 m; daí segue com o azimute de
101°21’43”, na distância de 85.80 m, até
atingir o vértice V-53, com coordenadas N:7783927.471m e
E:601673.539m; daí segue com o azimute de 86°16’11”,
na distância de 64.40 m, até atingir o vértice
V-54, com coordenadas N:7783931.661 m e E:601737.800 m; daí
segue com o azimute de 54°39’04”, na distância
de 37.26 m, até atingir o vértice V-55, com coordenadas
N:7783953.218m e E:601768.191m; daí segue com o azimute de
63°59’32”, na distância de 30.79 m, até
atingir o vértice V-56, com coordenadas N:7783966.719 m e
E:601795.862 m; daí segue com o azimute de 46°56’11”,
na distância de 28.32 m, até atingir o vértice
V-57, com coordenadas N:7783986.054 m e E:601816.551 m; daí
segue com o azimute de 58°27’16”, na distância
de 13.33 m, até atingir o vértice V-58, com coordenadas
N:7783993.031m e E:601827.915m; daí segue com o azimute de
70°47’18”, na distância de 25.86 m, até
atingir o vértice V-59, com coordenadas N:7784001.541m e
E:601852.339m; daí segue com o azimute de 91°50’58”,
na distância de 51.41 m, até atingir o vértice
V-60, com coordenadas N:7783999.882 m e E:601903.722 m; daí
segue com o azimute de 98°04’38”, na distância
de 29.16 m, até atingir o vértice V-61, com coordenadas
N:7783995.785m e E:601932.598m; daí segue com o azimute de
108°20’41”, na distância de 31.54m, até
atingir o vértice V-62, com coordenadas N:7783985.857m e
E:601962.537m; daí segue com o azimute de 99°32’54”,
na distância de 26.20 m, até atingir o vértice
V-63, com coordenadas N:7783981.510 m e E:601988.379 m; daí
segue com o azimute de 108°07’30”, na distância
de 25.10 m, até atingir o vértice V-64, com coordenadas
N:7783973.702 m e E:602012.233 m; daí segue com o azimute de
104°03’10”, na distância de 35.30 m, até
atingir o vértice V-65, com coordenadas N:7783965.131 m e
E:602046.473 m, término desta descrição com o
Parque Nacional do Rola Moça. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente da própria Emi de Oliveira
Melgaço. CBI: 9298000876;
II
- área de terreno com a medida de 11.051,00 m² - Gleba
01, situada no Município de Ibirité, necessária
à faixa de servidão da adutora de água bruta –
AAB, de propriedade de Geraldo Manoel de Freitas, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 10,00 m de largura,
sendo 5,00 m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de
partida (PP) foi materializado no canto da ETA, com coordenadas
N:7783568.661m e E:600033.023m; daí segue com o azimute de
92°39’19”, na distância de 115.24 m, até
atingir o vértice V-1, materializado sobre o eixo da adutora
de água bruta com a cerca de proteção da área
da ETA e a propriedade de Geraldo Manoel de Freitas, com coordenadas
N:7783563.323 m e E:600148.136 m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí segue com o azimute de
90°22’06”, na distância de 26.11 m, até
atingir o vértice V-2, com coordenadas N:7783563.155 m e
E:600174.241 m; daí segue com o azimute de 47°03’48”,
na distância de 15.19 m, até atingir o vértice
V-3, com coordenadas N:7783573.499 m e E:600185.358 m; daí
segue com o azimute de 62°25’48”, na distância
de 48.43m, até atingir o vértice V-4, com coordenadas
N:7783595.916m e E:600228.293m; daí segue com o azimute de
49°03’59”, na distância de 38.54 m, até
atingir o vértice V-5, com coordenadas N:7783621.167 m e
E:600257.409 m; daí segue com o azimute de 40°17’00”,
na distância de 44.02 m, até atingir o vértice
V-6, com coordenadas N:7783654.751 m e E:600285.873m; daí
segue com o azimute de 69°44’33” na distância
de 23.97 m, até atingir o vértice V-7, com coordenadas
N:7783663.050 m e E:600308.359 m; daí segue com o azimute de
93°34’30”, na distância de 32.76 m, até
atingir o vértice V-8, com coordenadas N:7783661.007 m e
E:600341.053 m; daí segue com o azimute de 105°31’35”,
na distância de 41.49 m, até atingir o vértice
V-9, com coordenadas N:7783649.900 m e E:600381.031 m; daí
segue com o azimute de 126°48’02”, na distância
de 104.22 m, até atingir o vértice V-10, com
coordenadas N:7783587.468 m e E:600464.484 m; daí segue com o
azimute de 131°50’57”, na distância de 39.92 m,
até atingir o vértice V-11, com coordenadas
N:7783560.833 m e E:600494.222 m; daí segue com o azimute de
128°08’43”, na distância de 134.06 m, até
atingir o vértice V-12, com coordenadas N:7783478.032 m e
E:600599.650; daí segue com o azimute de 124°50’19”,
na distância de 48.49 m, até atingir o vértice
V-13, com coordenadas N:7783450.333 m e E:600639.446 m; daí
segue com o azimute de 138°07’33”, na distância
de 64.46 m, até atingir o vértice V-14, com coordenadas
N:7783402.339 m e E:600682.470 m; daí segue com o azimute de
151°57’09”, na distância de 49,61 m, até
atingir o vértice V-15, com coordenadas N:7783358.553 m e
E:600705.798 m; daí segue com o azimute de 122°24’58”,
na distância de 16.43 m, até atingir o vértice
V-16, com coordenadas N:7783349.743 m e E:600719.671 m; daí
segue com o azimute de 106°45’50”, na distância
de 10.91 m, até atingir o vértice V-17, com coordenadas
N:7783346.595 m e E:600730.122 m; daí segue com o azimute de
95°45’03”, na distância de 51.69 m, até
atingir o vértice V-18, com coordenadas N:7783341.416 m e
E:600781.550 m; daí segue com o azimute de 89°54’39”,
na distância de 50.28 m, até atingir o vértice
V-19, com coordenadas N:7783341.494 m e E:600831.833 m; daí
segue com o azimute de 95°22’31”, na distância
de 57.16 m, até atingir o vértice V-20, com coordenadas
N:7783336.139 m e E:600888.745 m; daí segue com o azimute de
88°54’43”, na distância de 44.37m, até
atingir o vértice V-21, com coordenadas N:7783336.981 m e
E:600933.103 m; daí segue com o azimute de 76°42’55”,
na distância de 77.88 m, até atingir o vértice
V-22, com coordenadas N:7783354.878 m e E:601008.900 m; daí
segue com o azimute de 84°41’53”, na distância
de 29.05 m, até atingir o vértice V-23, com coordenadas
N:7783357.562 m e E:601037.823 m; daí segue com o azimute de
94°10’01”, na distância de 55.94 m, até
atingir o vértice V-24, com coordenadas N:7783353.497 m e
E:601093.619 m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Dinis Pinheiro. Confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente do próprio Geraldo Manoel de
Freitas. CBI: 9298000878.