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DECRETO 45375, de 18/05/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Fundação
Clóvis Salgado.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Fundação Clóvis
Salgado - FCS, passando o item I.27.3 do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da FCS, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor dois dias após a sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Washington
Tadeu de Mello



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.375, de 18 de maio de
2010)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.27 -
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
............................................................
.

I.27.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTEI-1 



20 



CS198 a
                           CS217 





GTEI-2 



9 



CS173 a
                           CS177, CS226, CS227, CS248 e CS249 





GTEI-4 



4 



CS81,
                           CS84 a CS86 





................................................................"
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.375, de
18 de maio de 2010)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









GTE 



54,00 



54,00 



0,00