ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.572, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui o Dia Estadual dos Aventureiros, no âmbito
do Estado do Maranhão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Maranhão o “Dia Estadual dos
Aventureiros”, a ser comemorado anualmente no Estado do Maranhão.
Parágrafo único - A data comemorativa do “Dia Estadual dos Aventureiros” será
comemorada anualmente no 4º (quarto) sábado do mês de maio.
Art. 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do
Maranhão para eventos culturais e religiosos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA
PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB
BECKMAN”, em 26 de outubro de 2021.

HAICKEL”

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

“MANUEL