ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.233 DE 07 DE MAIO DE 2015
Regulamenta o escalonamento vertical para
Policiais Militares e define os valores dos
subsídios dos membros da Policia Militar e do
Corpo de Bombeiros e da outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão Doutor Flávio Dino, adotou a
Medida Provisória nº 197, de 23 de abril de 2015, que a Assembleia Legislativa do Estado
aprovou, e eu, Deputado HUMBERTO COUTINHO, Presidente, da Assembleia Legislativa
do Estado, para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova
redação dada com a Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da
Resolução Legislativa nº 450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica regulamentado, na forma do Anexo I da presente Lei, o Escalonamento
Vertical e respectivos índices para membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do Maranhão.
Art. 2º - Os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão são os estabelecidos no Anexo II desta Lei, conforme as
datas nele especificadas.
Art. 3º - As despesas decorrente desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL
BECKMAN", em 06 de maio de 2015.
Deputado HUMBERTO COUTINHO
Presidente


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO I
TABELA DE ESCALONAMENTO
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares
POSTO OU
GRADUAÇÃO

VIGENTE

A PARTIR DE
MAIO DE 2015

A PARTIR DE
MAIO DE 2016

A PARTIR DE
MAIO DE 2017

A PARTIR DE
MAIO DE 2018

CORONEL

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

TENENTE CORONEL

0,7710

0,7800

0,7900

0,8000

0,8191

MAJOR

0,6870

0,6950

0,7000

0,7100

0,7478

CAPITÃO

0,5640

0,5710

0,5800

0,5900

0,6232

1º TENENTE

0,4050

0,4100

0,4200

0,4300

0,5787

2º TENENTE

0,3630

0,3670

0,3800

0,3900

0,5342

ASPIRANTE OFICIAL

0,3190

0,3300

0,3700

0,3800

0,4629

ALUNO CFO 3º ANO

0,2030

0,2100

0,2200

0,2400

0,2742

ALUNO CFO 2º ANO

0,1960

0,2000

0,2100

0,2300

0,2742

ALUNO CFO 1º ANO

0,1880

0,1900

0,2000

0,2100

0,2742

SUBTENENTE

0,3050

0,3200

0,3600

0,3600

0,4629

1º SARGENTO

0,2710

0,2850

0,3200

0,3300

0,4095

2º SARGENTO

0,2350

0,2500

0,2850

0,3200

0,3561

3º SARGENTO

0,2180

0,2400

0,2600

0,3000

0,3098

CABO

0,2030

0,2310

0,2500

0,2700

0,2846

SOLDADO

0,1950

0,2220

0,2400

0,2500

0,2650


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO II
TABELA DE SUBSÍDIO
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares
POSTO OU
GRADUAÇÃO

VIGENTE

A PARTIR DE
MAIO DE 2015

A PARTIR DE
MAIO DE 2016

A PARTIR DE
MAIO DE 2017

A PARTIR DE
MAIO DE 2018

CORONEL

13.889,18

14.583,64

15.312,82

16.078,46

17.200,00

TENENTE CORONEL

10.708,56

11.375,24

12.097,13

12.862,77

14.087,80

MAJOR

9.541,87

10.135,63

10.718,97

11.415,71

12.862,77

CAPITÃO

7.833,50

8.327,26

8.881,44

9.486,29

10.718,97

1º TENENTE

5.625,12

5.979,29

6.431,38

6.913,74

9.953,33

2º TENENTE

5.041,77

5.352,20

5.818,87

6.270,60

9.187,69

ASPIRANTE OFICIAL

4.430,65

4.812,60

5.665,74

6.109,82

7.962,67

ALUNO CFO 3º ANO

2.819,50

3.062,56

3.368,82

3.858,83

4.716,35

ALUNO CFO 2º ANO

2.722,28

2.916,73

3.215,69

3.698,05

4.716,35

ALUNO CFO 1º ANO

2.611,17

2.770,89

3.062,56

3.376,48

4.716,35

SUBTENENTE

4.236,20

4.666,76

5.512,62

5.788,25

7.962,67

1º SARGENTO

3.763,97

4.156,34

4.900,10

5.305,89

7.043,90

2º SARGENTO

3.263,96

3.645,91

4.364,15

5.145,11

6.125,13

3º SARGENTO

3.027,84

3.500,07

3.981,33

4.823,54

5.328,86

CABO

2.819,50

3.368,82

3.828,21

4.341,18

4.895,89

SOLDADO

2.708,39

3.237,57

3.675,08

4.019,62

4.558,24