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DECRETO 44854, de 07/07/2008 - Texto Original


Altera a forma de recrutamento de cargo de provimento em comissão
no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei
Delegada n.º 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Fica alterada a forma de recrutamento de cargo de provimento em
comissão com lotação na Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, passando a linha
correspondente ao DAD-5 do item I.2.1 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo Único deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º  da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

ANEXO
ÚNICO
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.854, de 7 de julho de
2008)
I.2 -
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.2.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO
                           



LIMITADO
                           





(...)
                           





















DAD-5
                           



CI02
                           



1 



1 



- 





(...)