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DECRETO 43386, de 18/06/2003 - Texto Original


Reconhece, para o fim exclusivo de expedição de
diplomas, o Curso Sequencial Superior de Formação
Específica em Agente de Telecomunicações
oferecido pela Universidade de Alfenas - UNIFENAS.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, o Parecer nº
936/2002 do Conselho Estadual de Educação, e o despacho
de homologação do Secretário de Estado de
Educação publicado em 8 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1°
- Fica reconhecido para o exclusivo de expedição de
diplomas, o Curso de Sequencial Superior de Formação
Específica em Agente de Telecomunicações
oferecido pela Universidade de Alfenas - UNIFENAS.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2003; 21º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto