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Decreto sem número, de 19/10/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$740.580.241,89.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$740.580.241,89 (setecentos e quarenta milhões, quinhentos e
oitenta mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e nove
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$3.249.000,00 (três
milhões, duzentos e quarenta e nove mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 04 de janeiro
de 2010.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$5.816.861,89 (cinco milhões, oitocentos e dezesseis mil,
oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos); e
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$734.763.380,00 (setecentos e
trinta e quatro milhões, setecentos e sessenta e três
mil, trezentos e oitenta reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 210)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


R$


GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1071.06183743-4.271-0001-3390-0-10.1
420.000,00
1071.06183743-4.271-0001-4490-0-48.1
360.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
34.722,44
2101.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
2.127,85
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-1.306-0001-4490-1-12.1
3.249.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
60.974,60
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.022-0001-3190-0-42.5
130.762,00
4461.09272702-7.022-0001-3190-0-43.5
83.459,00
4461.09272702-7.045-0001-3190-0-10.5
338.482,00
4461.09272702-7.046-0001-3190-0-10.5
1.347.786,00
4461.09272702-7.047-0001-3190-0-10.5
256.968,00
4461.09272702-7.060-0001-3190-0-10.5
1.377.478,00
4461.09272702-7.082-0001-3190-0-10.5
321.235,00
4461.09272702-7.083-0001-3190-0-10.5
588.079,00
4461.09272702-7.088-0001-3190-0-10.5
84.794,00
4461.09272702-7.089-0001-3190-0-10.5
164.176,00
4461.09272702-7.091-0001-3190-0-10.5
379.166,00
4461.09272702-7.094-0001-3190-0-10.5
13.172,00
4461.09272702-7.104-0001-3190-0-10.5
175.057,00
4461.09272702-7.105-0001-3190-0-10.5
2.395,00
4461.09272702-7.115-0001-3190-0-10.5
409.561,00
4461.09272702-7.205-0001-3190-0-10.5
83.123.278,00
4461.09272702-7.209-0001-3190-0-10.5
951.675,00
4461.09272702-7.225-0001-3190-0-10.5
8.705.326,00
4461.09272702-7.312-0001-3190-0-10.5
71.699,00
4461.09272702-7.428-0001-3190-0-42.5
287.642,00
4461.09272702-7.428-0001-3190-0-43.5
139.183,00
4461.09272702-7.428-0001-3190-0-60.5
161.188,00
4461.09272702-7.473-0001-3190-0-10.5
939.331,00
4461.09272702-7.484-0001-3190-0-10.5
101.742,00
4461.09272702-7.529-0001-3190-0-42.5
282.294,00
4461.09272702-7.529-0001-3190-0-43.5
114.214,00
4461.09272702-7.533-0001-3190-0-10.5
50.966,00
4461.09272702-7.550-0001-3190-0-10.5
75.925,00
4461.09272702-7.586-0001-3190-0-10.5
15.140,00
4461.09272702-7.617-0001-3190-0-10.5
559.485,00
4461.09272702-7.617-0001-3190-0-42.5
28.646,00
4461.09272702-7.617-0001-3190-0-43.5
15.727,00
4461.09272702-7.631-0001-3190-0-42.5
71.268,00
4461.09272702-7.631-0001-3190-0-43.5
56.130,00
4461.09272702-7.631-0001-3190-0-60.5
180.275,00
4461.09272702-7.722-0001-3190-0-10.5
96.664,00
4461.09272702-7.840-0001-3190-0-49.5
139.249,00
4461.09272702-7.922-0001-3190-0-10.5
128.068,00
4461.09272702-7.939-0001-3190-0-10.5
39.151,00
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-10.5
212.654.661,00
4461.09272702-7.959-0001-3190-0-10.5
3.410.369,00
4461.09272702-7.962-0001-3190-0-10.5
418.381.551,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 740.580.241,89 



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:


R$
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
420.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541045-1.070-0001-3350-1-60.1
161.188,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18128701-2.018-0001-3390-0-60.1
36.850,29
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09122701-2.002-0001-3390-0-49.1
139.249,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-1.306-0001-3390-1-12.1
3.249.000,00
2301.26782038-1.317-0001-4490-1-48.1
360.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.23692704-4.520-0001-3390-0-60.1
241.249,60
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.962-0001-3190-0-42.5
800.612,00
4461.09272702-7.962-0001-3190-0-43.5
408.713,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.816.861,89