

Imprimir documento


Decreto sem nĂșmero, de 19/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pĂșblica,  para
                              desapropriaĂ§ĂŁo  de  pleno   domĂ­nio,
                              terreno situado no MunicĂ­pio de Belo
                              Horizonte, necessĂĄrio Ă  ampliaĂ§ĂŁo do
                              sistema de abastecimento de ĂĄgua  da
                              sua    sede   pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiĂ§ĂŁo
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  ConstituiĂ§ĂŁo  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nÂș
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1Âș   Fica   declarada  de  utilidade   pĂșblica,   para
desapropriaĂ§ĂŁo de pleno domĂ­nio, mediante acordo ou judicialmente,
ĂĄrea de terreno com a medida de 226,00m2, situada no MunicĂ­pio  de
Belo Horizonte, necessĂĄria Ă  proteĂ§ĂŁo do ReservatĂłrio de 900m3  no
Bairro  Parque  Elizabeth  - CBI. 9062003147,  de  propriedade  do
EspĂłlio  de  CecĂ­lia  Augusta Kierulff, com as seguintes  medidas,
confrontaĂ§Ă”es e descriĂ§ĂŁo topogrĂĄfica: materializaĂ§ĂŁo do ponto  de
partida,  transporte  das amarraĂ§Ă”es e descriĂ§ĂŁo  das  divisas:  o
ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento da Rua  JosĂ©
Tavares   com   a   Rua  Um,  com  coordenadas  N=7787954.675m   e
E=599906.027m;  deste  segue  com  azimute  de  352Âș33'26"  e   na
distĂąncia  de 18,65m, tem-se o V-1, com coordenadas N=7787973.165m
e  E=599903.612m, materializado no alinhamento predial da Rua JosĂ©
Tavares  com  o  canto da ĂĄrea do reservatĂłrio,  sendo  o  vĂ©rtice
inicial  da  ĂĄrea  a  ser descrita; deste  segue  com  azimute  de
67Âș38'16"  e na distĂąncia de 14,49m, tem-se o V-2, com coordenadas
N=7787978.676m  e  E=599917.008m; deste segue  com  o  azimute  de
63Âș41'28"  e  na distĂąncia de 5,47m, tem-se o V-3, com coordenadas
N=7787981.100m  e  E=599921.910m, deste segue  com  o  azimute  de
154Âș51'31" e na distĂąncia de 10,42m, tem-se o V-4, com coordenadas
N=7787971.665m  e  E=599926.338m; deste segue  com  o  azimute  de
239Âș25'34" e na distĂąncia de 10,23m, tem-se o V-5, com coordenadas
N=7787966.459m  e  E=599917.526m; deste segue  com  o  azimute  de
241Âș38'15"  e na distĂąncia de 7,10m, tem-se o V-6, com coordenadas
N=7787963.086m  e  E=599911.278m; deste segue  com  o  azimute  de
285Âș34'12"  e na distĂąncia de 3,94m, tem-se o V-7, com coordenadas
N=7787964.144m  e  E=599907.481m; deste segue  com  o  azimute  de
336Âș47'10"  e  na  distĂąncia de 9,82m, tem-se o  V-1,  fechando  o
polĂ­gono  V-1,  V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7 e  V-1,  confronta-se
pelos lados V-1 ao V-4 com ĂĄrea de JoĂŁo Gomes, pelos lados V-4  ao
V-6 com a Rua Um, e pelos lados V-6 ao V-1 com a Rua JosĂ© Tavares.

     Art.  2Âș  A  ĂĄrea  de  terreno caracterizada  no  art.  1Âș  Ă©
necessĂĄria Ă  ampliaĂ§ĂŁo do Sistema de Abastecimento de Ăgua da sede
do  MunicĂ­pio  de Belo Horizonte pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3Âș   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriaĂ§ĂŁo  de  pleno domĂ­nio da ĂĄrea de terreno  descrita  no
art.  1Âș podendo, para efeito de imissĂŁo na posse, alegar urgĂȘncia
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nÂș 3.365, de 1941.

     Art.  4Âș  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicaĂ§ĂŁo.

     PalĂĄcio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de  novembro
de 2009; 221Âș  da InconfidĂȘncia Mineira e 188Âș da IndependĂȘncia do
Brasil.

     AĂCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo