ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.479, de 21 de
outubro de 2011.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos IV e V do art. 5º da Lei nº 9.479, de 21 de outubro de 2011, que
dispõe sobre a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 5º (...)
(...)
IV -

o Secretário de Estado da Educação;

V-

um representante dos funcionários da Fundação da Memória
Republicana Brasileira” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE
DEZEMBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOÃO BERNARDO AZEVEDO BRINGEL
Secretário de Estado da Educação