GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 34, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Abre créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor global de R$
20.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201900006010519 e nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 20.426, de 19 de março de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Estado da Educação -02 (dois) créditos especiais no valor global de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinados a suportar despesas correntes, nas dotações orçamentárias a saber:

UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
MODALIDADE DE
APLICAÇÃO
VALOR

UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
MODALIDADE DE
APLICAÇÃO
VALOR

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1019 - PROGRAMA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, PEDAGÓGICA
E TECNOLÓGICA
2095 - TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS ÀS PREFEITURAS E PAGAMENTO A EMPRESA
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL
42 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
R$ 10.500.000,00

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1019 - PROGRAMA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, PEDAGÓGICA
E TECNOLÓGICA
2095 - TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS ÀS PREFEITURAS E PAGAMENTO A EMPRESA
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 9.500.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias discriminadas abaixo:

UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
MODALIDADE DE
APLICAÇÃO
VALOR

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1016 - PROGRAMA EXCELÊNCIA E EQUIDADE - AÇÕES PARA O
DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2073 - EDUCAÇÃO INTEGRAL COM JORNADA AMPLIADA
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 8.000.000,00


UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
MODALIDADE DE
APLICAÇÃO
VALOR

UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
MODALIDADE DE
APLICAÇÃO
VALOR

UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
MODALIDADE DE
APLICAÇÃO
VALOR

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1019 - PROGRAMA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, PEDAGÓGICA
E TECNOLÓGICA
2091 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 4.000.000,00

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1019 - PROGRAMA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, PEDAGÓGICA
E TECNOLÓGICA
2093 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 6.000.000,00

2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1019 - PROGRAMA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, PEDAGÓGICA
E TECNOLÓGICA
2364 - GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 2.000.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de março de 2019, 131 o da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 26-03-2019)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-03-2019.