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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 320, de 24/05/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
e constituição de servidão pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, terrenos necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
no Município de Botelhos.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,



DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos
situados no Município de Botelhos, com medidas, confrontações,
propriedade e descrição topográfica
identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
no Município de Botelhos pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 320, de 24 de maio
de 2012)


As
medidas, confrontações, propriedade e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– áreas de pleno domínio:
a)
área de terreno com a medida de 14.579,00m², necessária
à proteção da estação de
tratamento de esgotos – ETE e reserva legal, de propriedade de
Carlos Roberto de Souza e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida foi materializado no Marco M15, de coordenadas
N=7.607.112,191 e E=354.459,738 e Cota =941,334m, localizado na
Rodovia MG 146, sentido Botelhos - Muzambinho. Do Marco M15 segue com
azimute de 17°23’30”, por uma distância de
83,99m até alcançar o ponto V-8, que dá início
à descrição da área. Do ponto V-8 segue
com azimute de 335°18’28”, por uma distância de
13,22m, até o ponto V-15; deste, segue com azimute de
335°54’31”, por uma distância de 12,22m, até
o ponto V-16; deste, segue com azimute de 30°20’35”,
por uma distância de 176,24m, até o ponto V-17; deste,
segue com azimute de 117°17’06”, por uma distância
de 39,61m, até o ponto V-13; deste, segue com azimute de
117°17’06”, por uma distância de 81,35m, até
o ponto V-12; deste, segue com azimute de 233°17’27”,
por uma distância de 85,22m, até o ponto V-11; deste,
segue com azimute de 230°34’50”, por uma distância
de 32,77m, até o ponto V-10; deste, segue com azimute de
232°11’40”, por uma distância de 16,27m, até
o ponto V-9; deste, segue com azimute de 244°24’44”,
por uma distância de 88,19m, até o ponto V-8 onde teve
início essa descrição. ÁREA DA RESERVA
LEGAL - área: 2.511,00m²; dentro do polígono
descrito encontra-se a área da reserva legal, assim definida
com o ponto de partida que é igual ao V-15, com coordenadas
N=7.607.204,3517 e E=354.479,3213, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita. Deste, segue com azimute de 335°54’31”,
por uma distância de 12,22m, até o ponto V-16; deste,
segue com azimute de 30°20’35”, por uma distância
de 176,24m, até o ponto V -17; deste, segue com azimute de
117°17’06”, por uma distância de 39,61m, até
o ponto V-13; deste, segue com azimute de 232°56’03”,
por uma distância de 91,17m, até o ponto V-14; deste,
segue com azimute de 207°17’06”, por uma distância
de 101,42m, até o ponto V-15, onde teve início esta
descrição.
Planta
Cadastral CBI: 9084000124;
b)
área de terreno com a medida de 290,00m², necessária
à proteção da estação elevatória
de esgoto – EEE, de propriedade de Silvio Cândido da
Silva, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida foi
materializado no Marco M15, de coordenadas N=7.607.112,191 e
E=354.459,738 e Cota =941,334m, localizado na Rodovia MG 146, sentido
Botelhos - Muzambinho. Do Marco M15 segue com azimute de 155°36’46”,
por uma distância de 100,74 m, até o ponto V-0; deste,
segue com azimute de 245°49’27”, por uma distância
de 25,13m, até o ponto V-1; deste, segue com azimute de
336°05’17”, por uma distância de 9,73m, até
o ponto V-2; deste, segue com azimute de 246°04’01”,
por uma distância de 13,25m, até o ponto V-3; deste,
segue com azimute de 156°03’59”, por uma distância
de 21,88m, até o ponto V-4; deste, segue com azimute de
66°04’01”, por uma distância de 13,24m, até
o ponto V-5; deste, segue com azimute de 336°04’10”,
por uma distância de 12,14m, até o ponto V-1, fechando a
poligonal que descreve perimetricamente a área da elevatória
de esgotos. O perímetro descrito engloba a área de
290,00m² e desenvolvimento perimetral de 70,24m. Planta
Cadastral CBI: 9084000125;
c)
área de terreno com a medida de 14.906,00m², necessária
ao aterro sanitário, de propriedade de Ana Figueiredo de
Carvalho, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a área do aterro
sanitário tem como ponto de partida o Marco M15, de
coordenadas N=7.607.112,191 e E=354.459,738 e Cota=941.334m,
localizado na Rodovia MG 146, por uma distância de 78,20m até
alcançar o ponto V00, que dá inicio à descrição
da área. Começa no ponto V00, com coordenadas UTM
N=7.607.184,940 e E=354,488.410; deste, segue com azimute de
63°27’41”, por uma distância de 88,19m, até
o ponto V01; deste, segue com azimute de 57°22’43”,
por uma distância de 15,71m, até o ponto V02; deste,
segue com azimute de 48°47’35”, por uma distância
de 24,40m, até o ponto V03; deste, segue com azimute de
51°53’17”, por uma distância de 56,14m, até
o ponto V04; deste, segue com azimute de 146°37’23”,
por uma distância de 30,45m, até o ponto V05, deste,
segue com azimute de 207°17’09”, por uma distância
de 199,58m, até o ponto V-06; deste, segue com azimute de
306°22’40”, por uma distância de 62,25m, até
o ponto V07; deste, segue com azimute de 336°07’06”,
por uma distância de 73,58m, até o ponto V00, onde teve
início esta descrição. O perímetro
descrito engloba a área de 14.906,00 m² e desenvolvimento
perimetral de 550,30m. Planta Cadastral CBI: 9084000143;
II
– áreas de constituição de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 123,00m², necessária
à Faixa de Servidão 1 do Interceptor Bela Vista, Gleba
01, de propriedade de José Andrade de Melo, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem
como ponto de partida o marco de referência PP (ponto de
partida), materializado a 7,91m da esquina da Rua Levi Felipe Taboga
com a Avenida Comendador Augusto Milani, com coordenadas UTM:
N=7.606.291,65 e E=355.110,98, conforme croqui respectivo; deste,
segue com azimute de 30°29’19”, por uma distância
de 28,72m, até o ponto V-0; deste, segue com azimute de
74°48’07”, por uma distância de 49,79m, até
o ponto V-1; deste, segue com azimute de 64°26’51”,
por uma distância de 3,33m, até o ponto V-2, onde
termina esta descrição. Planta Cadastral CBI:
9084000126;
b)
área de terreno com a medida de 19,00m², necessária
à Faixa de Servidão 1 do Interceptor Bela Vista, Gleba
02, de propriedade do Espólio de Oliveira Costa Ramos, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem
como ponto de partida o ponto V-2, ponto final da descrição
anterior e início desta, com coordenadas UTM: N=7.606.330,8815
e E=355.176,6061; deste, segue com azimute de 64°26’51”,
por uma distância de 12,92m, até o ponto V-3, onde
termina esta descrição. Planta Cadastral CBI:
9084000127;
c)
área de terreno com a medida de 21,00m², necessária
à Faixa de Servidão 1 do Interceptor Bela Vista, Gleba
10, de propriedade de Suely Santos D’Alessandro e outros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem
como ponto de partida o ponto V-12, com coordenadas UTM:
N=7.606.347,28 e E=355.305,82; deste, segue com azimute de
105°21’00”, por uma distância de 13,92m, até
o ponto V-13, com coordenadas UTM: N=7.606.343,60 e E=355.319,24,
onde termina esta descrição. Planta Cadastral CBI:
9084000128;
d)
área de terreno com a medida de 83,00m², necessária
à Faixa de Servidão 1 do Interceptor Bela Vista, Gleba
11, de propriedade de Álvaro Pinto Aguiar, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem
como ponto de partida o ponto V-13, ponto final da descrição
anterior e início desta, com coordenadas UTM: N=7.606.343,60 e
E=355.319,24; deste, segue com azimute de 105°21’00”,
por uma distância de 27,22m, até o ponto V-14, com
coordenadas UTM: N=7.606.336,39 e E=355.345,50; deste, segue com
azimute de 91°58’17”, por uma distância de
28,33m, até o ponto V-15, coordenadas UTM: N=7.606.335,42 e
E=355.373,80, onde termina esta descrição. Planta
Cadastral CBI: 9084000129; e
e)
área de terreno com a medida de 20,00m², necessária
à Faixa de Servidão 1 do Interceptor Bela Vista, Gleba
22, de propriedade de Maria de Lourdes da Cunha, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelo ao eixo. Tem
como ponto de partida o ponto V-28, com coordenadas UTM:
N=7.606.338,96 e E=355.534,98; deste, segue com azimute de 75°03’27”,
por uma distância de 13,30m, até o ponto V-29, com
coordenadas UTM: N=7.606.342,39 e E=355.547,83, onde termina esta
descrição. Planta Cadastral CBI: 9084000130.