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Decreto sem número, de 10/09/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, áreas de terrenos necessárias à implantação
do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede no Município
de Felixlândia. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, as áreas de terrenos abaixo descritas: 

I
- área de terreno com a medida de 238,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Pelame, de
propriedade do Conselho Particular de Felixlândia da Sociedade
São Vicente de Paula, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-36, início desta descrição,
nas coordenadas E=510.827,423 e N=7.926.604,762, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa; deste ponto,
com azimute de 119º 37'14'' e distância de 16,29m, tem-se
o V-37 nas coordenadas E=510.841,580 e N=7.926.596,713; deste ponto,
com azimute de 114º 19'22" e distância de 14m, tem-se
o V-38 nas coordenadas E=510.854,338 e N=7.926.590,941; deste ponto,
com azimute de 104º 26'07'' e distância de 49m, tem-se o
V-39 nas coordenadas E=510.901,791 e N=7.926.578,732, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com a divisa da gleba ora descrita
comum a gleba 16 de propriedade do Asilo Lar dos Idosos; onde termina
esta descrição. Planta Cadastral: 9257000139; 

II
- área de terreno com a medida de 52,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Pelame, de
propriedade do Conselho Particular de Felixlândia da Sociedade
São Vicente de Paula, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-42, início desta descrição,
nas coordenadas E=510.982,277 e N=7.926.551,731, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa; deste ponto,
com azimute de 94º 26'46'' e distância de 3,20m tem-se o
V-43, nas coordenadas E=510.985,468 e N=7.926.551,483; deste ponto,
com azimute de 168º 48'36" e distância de 14,24m,
tem-se o V-44 nas coordenadas E=510.988,230 e N=7.926.537,518,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com o cerca de
divisa; onde termina esta descrição. Planta Cadastral:
9257000141; 

III
- área de terreno com a medida de 322,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Pelame, de
propriedade de Webher de Moura Lima, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo; do V-47, final da descrição
anterior e início desta, nas coordenadas E=511.067,776 e
N=7.926.486,623, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com
a cerca de divisa; deste ponto, com azimute de 33º 35'25" e
distância de 30m, tem-se o V-48, nas coordenadas E=511.092,767
e N=7.926.470,025; deste ponto, com azimute de 19º 25'5l" e
distância de 4,34m, tem-se o V-49 nas coordenadas E=511.096,857
e N=7.926.468,582; deste ponto, com azimute de 19º 25'51" e
distância de 56,22m, tem-se o V-50 nas coordenadas
E=511.149,871 e N=7.926.449,881; deste ponto, com azimute de 47º
09'48" e distância de 16,69m, tem-se o V-51, nas
coordenadas E=511.161,219 e N=7.926.437,642, localizado no cruzamento
do eixo do interceptor com o muro de divisa na Rua Tiradentes; onde
termina esta descrição. Planta Cadastral: 9257000144; 

IV
- área de terreno com a medida de 53,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Pelame, de
propriedade de Antônio Soares de Carvalho e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; do
V-81, nas coordenadas E=511.362,128 e N=7.926.041,194, transpondo as
Ruas Padre Joaquim Luiz da Silva, Celuta Magalhães, e rua sem
nome, com azimute de 237º 29'32'' e distância de 262,53m,
tem-se o V-82, nas coordenadas E=511.168,754 e N=7.925.835,659; deste
ponto, com azimute de 157º 02'32'' e distância de 17,83m,
tem-se o V-83, nas coordenadas E=511.175,710 e N=7.925.819,239,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa
da gleba ora descrita comum a gleba 30 de propriedade de Antônio
Soares Carvalho; onde termina esta descrição. Planta
Cadastral: 9257000153; 

V
- área de terreno com a medida de 132,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Pelame, de
propriedade de Antônio Soares Carvalho e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; do
V-83, final da descrição anterior e início
desta, nas coordenadas E=511.175,710 e N=7.925.819,239, localizado no
cruzamento do interceptor com a cerca de divisa; deste ponto, com
azimute de 157º02'32'' e distância de 44,13m, tem-se o
V-84, nas coordenadas E=511.192,924 e N=7.925.778,602, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa comum a gleba
31 de propriedade não identificada; onde termina esta
descrição. Planta Cadastral: 9257000154; 

VI
- área de terreno com a medida de 329,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor Córrego Pelame, de
propriedade de Antônio Soares Carvalho e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; do
V-84, final da descrição anterior e início
desta, nas coordenadas E=511.192,924 e N=7.925.778,602, localizado no
cruzamento do interceptor com a cerca de divisa; deste ponto, com
azimute de 157º 02'32'' e distância de 93,38m, tem-se o
V-85, nas coordenadas E=511.229,347 e N=7.925.692,620; deste ponto,
com azimute de 199º 29'03'' e distância de 16,18m, tem-se
o V-86, nas coordenadas E=511.223,951 e N=7.925.677,368, localizado
no cruzamento do eixo do interceptor com a divisa comum a gleba 32 de
propriedade de Gerson Soares de Souza; onde termina esta descrição.
Planta Cadastral: 9257000155; 

VII
- área de terreno com a medida de 281,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor Córrego Pelame, de
propriedade de Armando Diniz Couto e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-136, nas
coordenadas E=509.651,909 e N=7.925.209,692, transpondo a área
da ETA com azimute de 283º 13'09'' e distância de 49,48m,
tem-se o V-137, nas coordenadas E=509.603,739 e N=7.925.221,007, onde
tem início esta descrição; deste ponto, com
azimute de 290º 52'55'' e distância de 3,22m, tem-se o
V-138, nas coordenadas E=509.600,729 e N=7.925.222,156; deste ponto,
com azimute de 260º04'32'' e distância de 50m, tem-se o
V-139, nas coordenadas E=509.551,105 e N=7.925.216,032; deste ponto,
com azimute de 260º 04'32'' e distância de 40,59m, tem-se
o V-140, nas coordenadas E=509.511,118 e N=7.925.209,035, localizado
no fim do eixo do interceptor, onde termina esta descrição.
Planta Cadastral: 9257000174; 

VIII
- área de terreno com a medida de 34,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor Córrego do Boi, de
propriedade de Maria Aparecida Maciel Valadares e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-17, nas
coordenadas E=509.645,640 e N=7.926.070,317, transpondo a rua sem
nome E, com azimute de 183º l9'31'' e distância de 12,45m,
tem-se o V-18 nas coordenadas E=509.644,917 e N=7.926.057,885, onde
tem início esta descrição; deste ponto, com
azimute de 190º39'35'' e distância de 11,24m, tem-se o
V-18A nas coordenadas E=509.642,838 e N=7.926.046,841, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa da gleba ora
descrita comum a gleba 07 de propriedade de Ilda Edith; onde termina
esta descrição. Planta Cadastral: 9257000185; 

IX
- área de terreno com a medida de 42,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor Córrego do Boi, de
propriedade de Maria Aparecida Maciel Valadares e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do V-18, nas coordenadas E=509.642,838 e
N=7.926.046,841, final da descrição anterior e início
desta, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de
divisa; deste ponto, com azimute de 190º39'35'' e distância
de 46,75m, tem-se o V-19 nas coordenadas E=509.634,190 e
N=7.926.000,894, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com
a cerca de divisa; onde termina esta descrição.
Planta Cadastral: 9257000186; 

X
- área de terreno com a medida de 69,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego do Boi, de
propriedade de Maria Aparecida Maciel Valadares e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-19, nas
coordenadas E=509.634,190 e N=7.926.000,894, final da descrição
anterior, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a cerca
de divisa, transpondo a rua sem nome A com azimute de 229º
06'15'' e distância de 12,45m, tem-se o V-20 nas coordenadas
E=509.624,781 e N=7.925.992,745, início desta descrição;
deste ponto, com azimute de 260º 27'01'' e distância de
13,53m, tem-se o V-21 nas coordenadas E=509.611,437 e
N=7.925.990,500, deste ponto, com azimute de 216º99'15'' e
distância de 9,36m, tem-se o V-22 nas coordenadas E=509.605,805
e N=7.925.983,022, localizado no cruzamento do eixo do interceptor
com a cerca de divisa da gleba ora descrita comum a gleba 09 de
propriedade de Maria Antônia; onde termina esta descrição.
Planta Cadastral: 9257000187; 

XI
- área de terreno com a medida de 27,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego do Boi, de
propriedade de Maria Aparecida Maciel Valadares e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-26, nas
coordenadas E=509.584,767 e N=7.925.913,109, início desta
descrição, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa; deste ponto, com azimute de 219º
55'09'' e distância de 9,15m, tem-se o V-27, nas coordenadas
E=509.578,879 e N=7.925.906,072, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a gleba
13 de propriedade de Wagner Soares da Silva; onde termina esta
descrição. Planta Cadastral: 9257000191; 

XII
- área de terreno com a medida de 37,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego do Boi, de
propriedade de Maria Aparecida Maciel Valadares e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-27, nas
coordenadas E=509.578,879 e N=7.925.906,072, final da descrição
anterior e início desta, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa; deste ponto, com azimute de 219º
55'09'' e distância de 11,22m, tem-se o V-28, nas coordenadas
E=509.571,682 e N=7.925.897,470, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a gleba
14 de propriedade de Marcos Antônio Soares; onde termina esta
descrição. Planta Cadastral: 9257000192; 

XIII
- área de terreno com a medida de 30,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego do Boi, de
propriedade de Maria Aparecida Maciel Valadares e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-28, nas
coordenadas E=509.571,682 e N=7.925.897,470, final da descrição
anterior e início desta, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa; deste ponto, com azimute de
219º55'09'' e distância de 9,84m, tem-se o V-29, nas
coordenadas E=509.565,365 e N=7.925.889,920, localizado no cruzamento
do eixo do interceptor com o alinhamento da rua sem nome C; onde
termina esta descrição. Planta Cadastral: 9257000193; 

XIV
- área de terreno com a medida de 121,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego do Boi, de
propriedade de Maria Aparecida Maciel Valadares e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-29, nas
coordenadas E=509.565,365 e N=7.925.889,920, final da descrição
anterior, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a cerca
de divisa, transpondo a rua sem nome C com azimute de 169º14'59''
e distância de 12,87m, tem-se o V-30, nas coordenadas
E=509.567,765 e N=7.925.877,276, início desta descrição;
deste ponto, com azimute de 154º 03'15'' e distância de
40,20m, tem-se o V-31, nas coordenadas E=509.585,355 e
N=7.925.841,124, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com
a cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a gleba 16 de
propriedade de José Gonçalves da Silva; onde termina
esta descrição. Planta Cadastral: 9257000194; 

XV
- área de terreno com a medida de 118,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego do Boi, de
propriedade de Maria Aparecida Maciel Valadares e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-33, nas
coordenadas E=509.634,038 e N=7.925.774,053, início desta
descrição, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa; deste ponto, com azimute de 138º
44'50'' e distância de 25,34m, tem-se o V-34, nas coordenadas
E=509.650,745 e N=7.925.755,004, deste ponto, com azimute de 137º
44'11'' e distância de 19,05m, tem-se o V-35, nas coordenadas
E=509.663,558 e N=7.925.740,904, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a
gleba 18 de propriedade não identificada; onde termina esta
descrição. Planta Cadastral: 9257000196; 

XVI
- área de terreno com a medida de 808,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego do Boi, de
propriedade do espólio de Otacílio Alves de Oliveira,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-45, nas
coordenadas E=509.535,644 e N=7.925.566,837, localizado no cruzamento
do eixo do interceptor com o alinhamento da rua sem nome D,
transpondo a rua sem nome D com azimute de 176º 01'10" e
distância de 4,97m, tem-se o V-46, nas coordenadas
E=509.535,989 e N=7.925.561,877, início desta descrição;
deste ponto, com azimute de 186º 56'46" e distância
de 61,90m, tem-se o V-47, nas coordenadas E=509.528,503 e
N=7.925.500,436, deste ponto, com azimute de 165º 25'37" e
distância de 80m, tem-se o V-48, nas coordenadas E=509.548,633
e N=7.925.423,010, deste ponto, com azimute de 158º 32'27"
e distância de 80m, tem-se o V-49, nas coordenadas
E=509.577,900 e N=7.925.348,555, deste ponto, com azimute de 154º
08'53" e distância de 27,33m, tem-se o V-50, nas
coordenadas E=509.589,816 e N=7.925.323,962, deste ponto, com azimute
de 195º 59'02" e distância de 20,13m, tem-se o V-51,
nas coordenadas E=509.584,272 e N=7.925.304,607, localizado no
cruzamento do interceptor com a cerca de divisa; onde termina esta
descrição. Planta Cadastral: 9257000204; e 

XVII
- área de terreno com a medida de 236,00m2, situada
no Município de Felixlândia, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego do Boi, de
propriedade de Armando Diniz Couto e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; do V-51, nas
coordenadas E=509.584,272 e N=7.925.304,607, final da descrição
anterior, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a cerca
de divisa, transpondo a Av. Raimundo da Silva com azimute de
221º17'32'' e distância de 104,58m, tem-se o V-52, nas
coordenadas E=509.515,259 e N=7.925.226,029, início desta
descrição; deste ponto, com azimute de 193º 41'37"
e distância de 17,49m, tem-se o V-53, nas coordenadas
E=509.511,118 e N=7.925.209,035, deste ponto, com azimute de 169º
42'58'' e distância de 49m, tem-se o V-54, nas coordenadas
E=509.519,866 e N=7.925.160,822, deste ponto, com azimute de 221º
43'15'' e distância de 11,90m, tem-se o V-54A, nas coordenadas
E=509.511,947 e N=7.925.151,941, localizado no cruzamento do
interceptor com a margem do Córrego do Boi; onde termina esta
descrição. Planta Cadastral: 9257000205. 



Art.
2º As áreas de terrenos caracterizadas no art. 1º
são necessárias à implantação do
Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município
de Felixlândia pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG. 



Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão das áreas de terrenos descritas no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Paulo
Mansur dos Reis