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Decreto com numeração especial 535, de 26/12/2017 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$450.130.889,11.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.476, de 29 de dezembro de 2016, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$450.130.889,11 (quatrocentos e cinquenta milhões cento e
trinta mil oitocentos e oitenta e nove reais e onze centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação da receita da Taxa de
Fiscalização de Recursos Minerários, no valor de
R$1.125.085,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil e oitenta
e cinco reais);
III
– do convênio nº 765.4/2017, firmado em 28 de julho
de 2017, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de João Monlevade, no valor de R$5.000,00
(cinco mil reais);
IV
– do saldo financeiro da receita da Taxa Florestal, do
Instituto Estadual de Florestas, no valor de R$63.727,00 (sessenta e
três mil setecentos e vinte e sete reais);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação Ezequiel Dias, no valor de
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação;


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 535,
de 26 de dezembro de 2017)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 171)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA








1191.04122701-2.417-0001-3190-0-72.1


422.044,00




1191.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1


294.166,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
                   TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR








1221.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   



33.616,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO








1231.20544064-2.051-0001-4490-0-24.1


3.080.702,34




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1


5.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1


20.077.597,05




1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1
                   



3.431.029,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1


17.000.000,00




1261.12361211-4.643-0001-4450-1-36.1


1.159.109,00




1261.12362211-4.638-0001-4490-1-10.1
                   



9.215.585,35




1261.12362212-2.140-0001-3190-0-23.1


386.661,00




1261.12362212-2.140-0001-3191-0-23.1


144.790,00




1261.12362212-2.143-0001-3190-0-23.1
                   



9.979.145,00




1261.12363212-2.142-0001-3190-0-10.1


1.644.226,00




1261.12366081-4.616-0001-4490-1-10.1


160.657.563,40




1261.12366212-2.135-0001-3190-0-23.1


46.610,00




1261.12366212-2.138-0001-3190-0-23.1


439.308,00




1261.12367086-4.631-0001-4490-1-10.1


2.201.913,55




1261.12367212-2.134-0001-3190-0-23.1


875.353,00




1261.12367212-2.134-0001-3191-0-23.1


14.021,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA








1271.13392140-4.360-0001-3399-1-10.8
                   



223.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.06451026-4.025-0001-4490-0-10.3


1.650.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL








1371.18122701-2.417-0001-3190-0-72.1


670.158,00




1371.18122701-2.417-0001-3191-0-72.1


32.883,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


97.466,00




1491.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                   



13.076,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                   



1.518,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1541.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


9.975,00




1541.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1


20.498,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES








1671.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   



33.774,00




1671.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                   



9.051,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA








1691.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   



245.680,00




1691.06122701-2.417-0001-3390-0-10.7


19.627,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO








2061.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   



31.242,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   



27.095,00




2071.19122701-2.417-0001-3191-0-10.1


9.010,00




2071.19573050-4.102-0001-3350-0-10.1


7.004.754,28




2071.19573050-4.104-0001-4450-0-10.1


26.000.000,00




2071.19573050-4.111-0001-3350-0-10.1


100.000,00




2071.19573116-1.070-0001-4450-0-10.1


4.133.778,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18122701-2.417-0001-3190-0-26.1
                   



50.940,00




2101.18122701-2.417-0001-3191-0-26.1


12.787,00




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF








2151.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1


39.390,00




2151.12122701-2.417-0001-3191-0-10.1


7.789,00




2151.12361097-4.230-0001-3190-0-10.1


21.263,00




2151.12361097-4.230-0001-3191-0-10.1


5.173,00




2151.12362097-4.231-0001-3190-0-10.1


81.104,00




2151.12362097-4.231-0001-3191-0-10.1
                   



11.076,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


802.092,00




2261.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                   



265.149,00




2261.10303075-4.173-0001-3390-1-10.1


42.669.129,79




2261.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1


1.500.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 









2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


2.300.270,00




2271.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



300.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.11122701-2.417-0001-3190-0-10.1


14.143,00




2281.11122701-2.417-0001-3191-0-10.1


16.171,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS








2301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   



153.128,89




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.10122701-2.043-0001-3190-0-10.1


68.394,00




2311.10122701-2.043-0001-3191-0-10.1
                   



159.674,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   



698.101,00




2321.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                   



343.619,00




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO








2461.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   



40.566,00




2461.15122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                   



2.435,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10122103-4.272-0001-3390-0-10.1


5.000.000,00




4291.10122103-4.272-0001-3391-0-10.1


5.200.000,00




4291.10122701-2.103-0001-3390-0-10.1
                   



587.118,00




4291.10301192-4.527-0001-3341-1-10.1
                   



3.085.000,00




4291.10302103-4.245-0001-3391-0-10.1


12.238.287,46




4291.10302179-4.490-0001-3341-1-10.1
                   



6.036.000,00




4291.10302183-4.492-0001-3341-0-10.1
                   



2.898.909,00




4291.10302183-4.492-0001-3390-0-10.1


85.558.026,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA








4461.09272702-7.022-0001-3190-0-42.1


6.628,00




4461.09272702-7.044-0001-3190-0-58.1


1.000,00




4461.09272702-7.046-0001-3190-0-58.1


198.108,00




4461.09272702-7.048-0001-3190-0-58.1
                   



609.205,00




4461.09272702-7.051-0001-3190-0-58.1
                   



14.237,00




4461.09272702-7.053-0001-3190-0-58.1
                   



5.375,00




4461.09272702-7.059-0001-3190-0-58.1


27.798,00




4461.09272702-7.066-0001-3190-0-58.1


57.582,00




4461.09272702-7.088-0001-3190-0-58.1


24.373,00




4461.09272702-7.225-0001-3190-0-58.1
                   



2.013.398,00




4461.09272702-7.529-0001-3190-0-58.1
                   



75.649,00




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1


5.490.776,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



450.130.889,11







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO








1231.20608142-4.331-0001-4490-1-24.1
                   



3.080.702,34




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122212-2.078-0001-3390-1-10.1
                   



5.238.300,00




1261.12122701-2.001-0001-3390-0-10.1


828.200,06




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1


9.147.039,55




1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1


587.965,07




1261.12361211-4.644-0001-4490-1-10.1


71.613.318,35




1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1
                   



2.168.142,75




1261.12361212-2.137-0001-3190-0-23.1


4.116.987,00




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-23.1


11.199.930,00




1261.12361214-4.598-0001-3390-1-10.1
                   



39.134.596,32




1261.12362081-4.611-0001-3390-1-10.1


1.347.131,53




1261.12362211-4.646-0001-3390-0-10.1
                   



720.234,72




1261.12363081-4.613-0001-3390-1-10.1
                   



9.932.394,91




1261.12363081-4.613-0001-4490-1-10.1


7.229.049,84




1261.12367086-4.631-0001-3390-1-36.1
                   



1.159.109,00




1261.12368082-4.625-0001-3390-1-10.1


2.487.030,85




1261.12368082-4.625-0001-4450-1-10.1


275.217,00




1261.12368214-4.655-0001-3390-1-10.1


57.145.039,37




1261.12368214-4.655-0001-4490-1-10.1


170.500,00




1261.12782211-4.572-0001-3390-1-10.1


1.128.499,03




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.10451026-4.689-0001-4490-1-10.1


5.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL








1451.10122701-4.221-0001-3190-0-10.1


5.374.794,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08244151-4.580-0001-4499-0-10.8
                   



223.000,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1541.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   



20.500,00




1541.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1


29.500,00




1541.10128141-4.628-0001-3390-0-10.1


5.150.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA








1691.06243204-4.595-0001-3190-0-10.1
                   



1.991.635,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
                   



1.650.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19364164-1.080-0001-3390-0-10.1
                   



1.000.000,00




2071.19364164-1.081-0001-3390-0-10.1


300.000,00




2071.19364164-1.081-0001-4450-0-10.1


8.000.000,00




2071.19573116-1.028-0001-3390-1-10.1


5.000,00




2071.19573116-1.028-0001-4450-1-10.1


95.000,00




2071.19573116-1.029-0001-3390-1-10.1


5.000,00




2071.19573116-1.029-0001-4450-1-10.1


95.000,00




2071.19573116-1.055-0001-3390-0-10.1


946.587,00




2071.19573116-1.055-0001-4450-0-10.1


956.999,00




2071.19573116-1.070-0001-3390-0-10.1


400.000,00




2071.19573116-1.071-0001-3390-0-10.1


12.322.202,00




2071.19573116-1.071-0001-4450-0-10.1


4.074.312,00




2071.19573116-4.498-0001-3390-0-10.1


8.669.244,06




2071.19573116-4.498-0001-4450-0-10.1


369.188,22




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


11.200.000,00




2261.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1


272.073,04




2261.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1


56.816,52




2261.10303030-4.054-0001-3390-1-10.1


2.530.946,85




2261.10303030-4.054-0001-4490-1-10.1


2.383.238,00




2261.10303043-1.015-0001-3390-0-10.1


5.697.612,78




2261.10303043-1.015-0001-4490-0-10.1


14.000.000,00




2261.10303075-4.430-0001-3390-0-10.1
                   



174.943,57




2261.10303075-4.430-0001-4490-0-10.1


2.830.000,00




2261.10571131-4.317-0001-3390-0-10.1


2.095.286,01




2261.10571131-4.317-0001-4490-0-10.1


1.394.393,02




2261.10571131-4.467-0001-3390-1-10.1


33.820,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1
                   



300.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS 









2301.26782079-4.186-0001-3390-1-10.1


153.128,89




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


502.120,46




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1


510.000,00




2321.10302018-2.123-0001-3390-0-10.1


1.420.000,00




2321.10302018-2.123-0001-4490-0-10.1


733.000,00




2321.10302018-4.037-0001-3390-0-10.1


7.873.000,00




2321.10303018-4.612-0001-3390-1-10.1


700.167,00




2321.10303018-4.612-0001-4490-1-10.1


500.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


200.000,00




4291.10122701-2.103-0001-4490-0-10.1


587.118,00




4291.10128180-4.506-0001-3390-0-10.1


100.000,00




4291.10302103-4.277-0001-3391-0-10.1


85.558.026,00




4291.10302174-4.623-0001-3341-0-10.1


685.000,00




4291.10302179-4.490-0001-4490-1-10.1


1.217.316,00




4291.10302179-4.491-0001-3341-1-10.1


2.400.000,00




4291.10303175-4.484-0001-3390-0-10.1
                   



168.000,00




4291.10305173-4.470-0001-3390-0-10.1


8.223,00




4291.10305173-4.471-0001-3390-0-10.1


398.989,00




4291.10305173-4.471-0001-4490-0-10.1
                   



6.842.381,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA








4461.09272702-7.008-0001-3190-0-58.1
                   



3.026.725,00




4461.09272702-7.018-0001-3190-0-58.1


1.000.000,00




4461.09272702-7.023-0001-3190-0-58.1


1.400.000,00




4461.09272702-7.037-0001-3190-0-42.1


6.628,00




4461.09272702-7.037-0001-3190-0-58.1


3.090.776,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



447.437.077,11