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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 750, de 30/11/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$16.065.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$16.065.000,00
(dezesseis milhões e sessenta e cinco mil reais), indicado no
Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 750, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 249)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
2071.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1
65.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-37.1
16.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 16.065.000,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
2071.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
65.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10303002-4.302-0001-3390-1-37.1
16.000.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 16.065.000,00