

Imprimir documento


Decreto sem número, de 13/04/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento de Cursos ministrados pelo Instituto Superior
de Educação do Centro Universitário de Lavras -
UNILAVRAS, mantido pela Fundação Educacional de Lavras.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º
92, de 21 de fevereiro se 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento dos seguintes Cursos ministrados pelo
Instituto Superior de Educação do Centro Universitário
de Lavras - UNILAVRAS, mantido pela Fundação
Educacional de Lavras, unidade agregada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de Lavras:
I -
pelo prazo de um ano - Curso de Letras, habilitação em
Português e Inglês; e
II -
pelo prazo de quatro anos o Curso de Pedagogia, habilitações:
a)
Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental; e
b)
Supervisão Escolar do Ensino Fundamental e Médio.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO