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Decreto com numeração especial 655, de 15/12/2016 de 15/12/2016 (Texto Original)


Institui
o Grupo Estratégico de Resposta, destinado a promover a
mobilização e a ação coordenada dos
órgãos e entidades estaduais frente às
consequências decorrentes das chuvas no âmbito do Estado.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.660, de 6 de
julho de 2005, e no Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978,


DECRETA:


Art.
1º – Fica instituído o Grupo Estratégico de
Resposta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, destinado a
promover a mobilização e a ação
coordenada dos órgãos e entidades estaduais frente às
consequências decorrentes das chuvas.


Art.
2º – O Grupo Estratégico será composto por
representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I
– Gabinete Militar do Governador, por intermédio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
II
– Secretaria-Geral;
III
– Secretaria de Estado de Governo;
IV
– Secretaria de Estado de Fazenda;
V
– Secretaria de Estado de Saúde;
VI
– Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social;
VII
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
VIII
– Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;
IX
– Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais;
X
– Companhia Energética de Minas Gerais;
XI
– Companhia de Saneamento de Minas Gerais;
XII
– Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
XIII
– Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
XIV
– Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;
XV
– Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
§
1º – A coordenação das atividades do Grupo
Estratégico será exercida pelo Gabinete Militar do
Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa de Civil –
Cedec.
§
2º – Cada órgão ou entidade indicará
à Cedec, por meio de ofício, dois representantes para o
Grupo, sendo um titular e um suplente, no prazo de até cinco
dias contados da publicação deste decreto.
§
3º – A coordenação do Grupo Estratégico
de Resposta poderá convidar representantes de outros Poderes,
órgãos ou entidades, bem como especialistas em assuntos
relacionados ao tema, para participar das atividades previstas neste
decreto. 

§
4º – A atuação no âmbito do Grupo
Estratégico de Resposta não será remunerada. 

§
5º – O funcionamento do Grupo Estratégico de
Resposta será definido em ato do coordenador da Cedec e
observará o período chuvoso, com previsão de
término no segundo bimestre de cada ano, ou eventos
extraordinários que motivem sua convocação.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL