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Decreto sem número, de 10/02/2004 - Texto Original


Implanta
Ensino Médio em unidades da rede estadual de ensino.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no § 3º
do art. 7º e § 1º do art. 16 da Resolução
nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de
Educação, publicada em 24 de outubro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica implantado o Ensino Médio nas seguintes
unidades da rede estadual de ensino: 

I
– Escola Estadual de Itamarati, de Ensino Fundamental, situada
na Rua Bela Vista, nº 100, Centro, Município de Águas
Vermelhas; 

II
– Escola Estadual Povoado de Águas Altas, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Amazonas, nº 29, Município de
Cachoeira do Pajeú; 

III
– Escola Estadual do Havaí, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Dezenove de Janeiro, nº 168, Município de
Jacinto; 

IV
– Escola Estadual Dois de Abril, de Ensino Fundamental, situada
no Distrito de Dois de Abril, Município de Palmópolis; 

V
– Escola Estadual Dom José de Haas, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Santa Bernadete, nº 246, Bairro
Santa Tereza, Município de Araçuaí; 

VI
– Escola Estadual Dr. José Americano Mendes, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Caiçara, nº 301, Bairro Vila
Formosa, Município de Taiobeiras; 

VII
– Escola Estadual Gabriela Ribeiro de Andrada, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Pedro Bergamaschi, Colônia Rodrigo
Silva, Município de Barbacena; 

VIII
– Escola Estadual Engenheiro Caldas, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 186, Município
de Caratinga; 

IX
– Escola Estadual em Horto Belém, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Bahia, s/nº, Município de Marliéria;


X
– Escola Estadual José Rosa Damasceno, de Ensino
Fundamental, situada na Rua José Liberato, nº 17, Povoado
de Ipaba, Município de Santana do Paraíso; 

XI
– Escola Estadual Hilda de Araújo Ozório Zauza,
de Ensino Fundamental, situada na Avenida Ana Moura, nº 5930,
Bairro Ana Moura, Município de Timóteo; 

XII
– Escola Estadual Professor Raimundo da Silva Machado, de
Ensino Fundamental, situada na Avenida Mensageiro Lucas, s/nº,
Centro, Município de Santo Hipólito; 

XIII
– Escola Estadual Professora Geralda Otoni Barbosa, de Ensino
Fundamental, situada na Rua José Arlindo de Oliveira, s/nº,
Bairro das Acácias, Município de Capelinha; 

XIV
– Escola Estadual Jerônimo Pontello, de Ensino
Fundamental, situada na Vila Almenara/Minas Novas, s/nº,
Município de Couto Magalhães de Minas; 

XV
– Escola Estadual Juliana Catarina da Silveira, de Ensino
Fundamental, situada na Rua São Gonçalo, s/nº,
Tombadouro, Município de Datas; 

XVI
– Escola Estadual de Lagoa Grande, de Ensino Fundamental,
situada na Praça Santo Antônio, s/nº, Município
de Minas Novas; 

XVII
– Escola Estadual de Estiva, de Ensino Fundamental, situada no
Povoado de Estiva, Município de Carmo do Cajuru; 

XVIII
– Escola Estadual Carmelo Mesquita, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Joaquim Atanásio Teixeira, nº 408,
Município de Itapecerica; 

XIX
– Escola Estadual Lamounier Godofredo, de Ensino Fundamental,
situada na Praça Necésio Pedro dos Reis, nº 340,
Município de Itapecerica; 

XX
– Escola Estadual Imaculada Conceição, de Ensino
Fundamental, situada na Avenida Severo Augusto, nº 455,
Município de Itapecerica; 

XXI
– Escola Estadual do Bairro São Geraldo, de Ensino
Fundamental, situada na Rua das Violetas, nº 41, Bairro São
Geraldo, Município de Itaúna; 

XXII
– Escola Estadual Padre Paulo, de Ensino Fundamental, situada
na Avenida Francisco Teotônio de Castro, nº 1110, Bairro
São José, Município de Santo Antônio do
Monte; 

XXIII
– Escola Estadual Marçal Ciríaco da Silva, de
Ensino Fundamental, situada na Avenida Santos Fernandes de Sá,
nº 140, Distrito de Chonin de Cima, Município de
Governador Valadares; 

XXIV
– Escola Estadual Bom Pastor, de Ensino Fundamental, situada na
Rua Um, nº 202, Bairro Santo Antônio, Município de
Governador Valadares; 

XXV
– Escola Estadual João Amâncio Sobrinho, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Espírito Santo, nº 262,
Bairro Boa União, Distrito de Boa União, Município
de Itabirinha de Mantena; 

XXVI
– Escola Estadual Cândido Ilhéu, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Sete de Setembro, nº 90, Município
de Mantena; 

XXVII
– Escola Estadual Major Lisboa da Cunha, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Isaltina Goulart, nº 37, Município de
Wenceslau Braz; 

XXVIII
– Escola Estadual Joaquim Teixeira de Brito, de Ensino
Fundamental, situada na Praça de São Pedro, nº
154, Município de Catuti; 

XXIX
– Escola Estadual Washington Xavier Mendes, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Principal, s/nº, Distrito de
Itamirim, Município de Espinosa; 

XXX
– Escola Estadual Barreiro da Raiz, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 110, Distrito de
Barreiro da Raiz, Município de Janaúba; e 

XXXI
– Escola Estadual Joaquim Maurício de Azevedo, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Ubaldino de Assis, nº 364, Bairro
Rio Novo, Município de Janaúba.


Art.
2º – O Ensino Médio implantado por este Decreto
será autorizado a funcionar por ato da Secretaria de Estado de
Educação, após comprovação de
condições básicas materiais, de pessoal, de
regimento escolar e de plano curricular.


Art.
3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão
à conta de dotações orçamentárias
próprias.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves – Governador do Estado.