GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 379, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE,
no valor de R$ 3.145.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º e 12 da Lei nº
19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.145.000,00 (três
milhões, cento e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha
este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1019 2.093
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES
JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 611.036,42
R$ 3.756.036,42

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.145.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.145.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
12 361 1016 2.066
CORREÇÃO DE FLUXO - IDADE/ANO 3 - OUTRAS DESPESAS
100
ESCOLAR COMPATÍVEL COM A
CORRENTES
SÉRIE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 600.000,00
R$ 0,00
R$ 600.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 362 1016 2.070
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS
100
PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO CORRENTES
DO ENSINO MÉDIO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 545.000,00
R$ 0,00
R$ 545.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1019 2.364
GESTÃO EDUCACIONAL
3 - OUTRAS DESPESAS
100
COMPARTILHADA
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.145.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-10-2017 .