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DECRETO 43183, de 07/02/2003 - Texto Original


Credencia, pelo prazo que menciona, o Instituto Superior de Ensino e
Pesquisa, mantido pela Fundação de Ensino Superior do
Vale do Sapucaí - Pouso Alegre, fora de sede, no Município
de Cambuí, e autoriza o funcionamento do Curso de
Administração de Empresas, mantido pela referida
Fundação, com 60(sessenta) vagas semestrais no período
noturno.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV da Lei
Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
942/02, de 17 de dezembro de 2002, do Conselho Estadual de Educação,
e o despacho de homologação do Secretário de
Estado de Educação, publicado em 8 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciado pelo prazo de 5(cinco) anos, o Instituto Superior
de Ensino e Pesquisa, mantido pela Fundação de Ensino
Superior do Vale do Sapucaí - Pouso Alegre, fora de sede, no
Município de Cambuí.


Art. 2º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração
de Empresas, em regime semestral, com 60(sessenta) vagas, turno
noturno, a ser mantido pela Fundação de Ensino Superior
do Vale do Sapucaí - Pouso Alegre, fora de sede, no Município
de Cambuí, com 60(sessenta) vagas semestrais no período
noturno.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2003; 212°
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto