GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.518, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a associação PROJETO ESPERANÇA CRISTÃ – PEC, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 15.535.835/0001-13, situada no Município de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de dezembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 06-12-2016) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 06-12-2016 .