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Decreto sem número, de 06/06/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$101.450.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,


DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$101.450.000,00 (cento e
um milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais) indicado
no Anexo, em favor dos seguintes Órgãos e Entidades,
onerando em R$64.450.000,00 (sessenta e quatro milhões
quatrocentos e cinqüenta mil reais) o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008.

I -
Secretaria de Estado de Saúde;

II -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

III -
Fundação Ezequiel Dias;

IV -
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;

V -
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais; e

VI -
Fundo Estadual de Saúde.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$100.000.000,00 (cem milhões
de reais); e

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$1.450.000,00 (um milhão
quatrocentos e cinqüenta mil reais);

Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 89)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE

1321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
830.000,00

1321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
24.545.183,00

1321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
130.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-3390-0-10.1
900.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.1
550.000,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
6.677.208,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.008-0001-3390-0-10.1
2.250.000,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
5.777.609,00

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
950.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301175-4.305-0001-3390-0-10.1
14.250.000,00

4291.10301706-4.388-0001-3340-0-10.1
590.000,00

4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1
42.000.000,00

4291.10305707-4.387-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 101.450.000,00

ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.
2º, DESTE DECRETO:

R$

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10512053-1.079-0001-4440-1-10.1
100.000.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 100.000.000,00