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Decreto sem número, de 24/10/2007 - Texto Original

Credencia  a Faculdade de Psicologia
                              e  autoriza o funcionamento do Curso
                              de    Psicologia    -    Bacharelado
                              oferecido      pela     Universidade
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              mantida   pela  Fundação  Presidente
                              Antônio Carlos - FUPAC, no Município
                              de Teófilo Otoni.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 91,  de
1º  de  fevereiro  de  2007,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  credenciada, pelo  prazo  de  cinco  anos,  a
Faculdade de Psicologia e autorizado o funcionamento do  Curso  de
Psicologia  - Bacharelado, oferecido pela Universidade  Presidente
Antônio  Carlos - UNIPAC, mantida pela Fundação Presidente Antônio
Carlos - FUPAC, no Município de Teófilo Otoni.
     Parágrafo único. O Curso autorizado no caput terá 120  vagas,
60  para o turno na manhã e 60 para o turno da noite, em um mínimo
de 10 semestres e máximo de 16 semestres.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.