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Decreto com numeração especial 305, de 04/06/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.488.059,88.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.488.059,88 (dois milhões quatrocentos e oitenta e oito mil
cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 5451/2018,
firmado em 12 de junho de 2018 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$200.000,00 (duzentos
mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de junho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 305,
de 4 de junho de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 51)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
                                   




393.255,02




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-60.1
                                      




189.478,50




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA




1271.13392135-4.302-0001-3390-0-10.1
                                   




40.000,00




FUNDAÇÃO
                        TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.13722138-4.357-0001-3390-0-10.1
                               




1.660.000,00




DEPARTAMENTO
                         DE  EDIFICAÇÕES  E  ESTRADAS  DE  RODAGEM  DO
                        ESTADO  DE MINAS GERAIS




2301.26782079-4.185-0001-4490-1-70.1
                                




200.000,00




INSTITUTO
                        DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
                                     




5.326,36




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO                  




2.488.059,88





ANULAÇÃO
 DAS  SEGUINTES  DOTAÇÕES  ORÇAMENTÁRIAS
A  QUE  SE  REFERE  O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-60.1
                                  




189.478,50




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
                                    




393.255,02




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA




1271.13391138-4.345-0001-3350-0-10.1
                                       




40.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.24722074-4.179-0001-3390-0-10.1
                                 




1.660.000,00




INSTITUTO
                        DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                               




5.326,36




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO                            




2.288.059,88