

Imprimir documento


DECRETO 45003, de 09/01/2009 - Texto Original


Integra
escolas da rede estadual de ensino. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº
122, de 25 de janeiro de 2007,


DECRETA:




Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino as seguintes escolas estaduais:
I
– com a denominação de Escola Estadual Ana Rocha,
de ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, as Escolas
Estaduais Frei Leopoldo, de ensino médio e Ana Rocha, de
ensino fundamental (anos finais), situadas no Município de
Matutina;
II
– com a denominação de Escola Estadual Neca
Quirino, de ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) e ensino
médio, as Escolas Estaduais Francisco Avelino Maia, de ensino
fundamental (anos finais) e ensino médio e Neca Quirino, de
ensino fundamental (anos iniciais), situadas no Município de
Passos; e
III
– com a denominação de Escola Estadual Joseph
Hein, de ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, as
Escolas Estaduais Osvaldo Vicintin, de ensino fundamental (anos
finais) e Joseph Hein, de ensino fundamental (anos finais) e ensino
médio, situadas no Município de Várzea da Palma.
§
1º – A Escola Estadual Ana Rocha, funcionará no
prédio situado na Rua Osvaldo Rodrigues, 804, no Município
de Matutina;
§
2º – A Escola Estadual Neca Quirino, funcionará no
prédio situado na Avenida Dr. Breno Soares Maia, 681, Bairro
Belo Horizonte, no Município de Passos;
§
3º – A Escola Estadual Joseph Hein, funcionará no
prédio situado na Rua Esmeralda, 984, Bairro Planalto, no
Município de Várzea da Palma.


Art.
2º – Fica a Secretaria de Estado de Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação das medidas previstas neste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.




AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena
Vanessa
Guimarães Pinto