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Decreto sem número, de 18/03/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural,   de  energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Nanuque.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para constituição de servidão, mediante  acordo  ou
judicialmente,  são  declarados de utilidade  pública  terrenos  e
benfeitorias  situados  no  Município  de  Nanuque,  compreendidos
dentro  de  uma faixa com 15m de largura, com a seguinte descrição
perimétrica e área: P01 - partindo da estrutura N3-CEN4  em  poste
de  concreto  DT  15-600, dentro da propriedade de  Cláudio  Tadeu
Milbratz,  na Fazenda Cachoeira, defronte ao trevo da Rodovia  BR-
458,  perto da Subestação CEMIG, segue em linha reta, na distância
de  28m, até atingir a estrutura HT, em poste de concreto  DT  11-
600; daí, deflete 14º à direita, segue em linha reta, na distância
de 28m, até atingir a estrutura HT-N3, em poste de concreto DT 11-
600;  daí,  deflete  14º  à  esquerda, segue  em  linha  reta,  na
distância  de  188m,  até a cerca limítrofe  das  propriedades  de
Cláudio  Tadeu Milbratz e de João Gazineli, ponto final  do  ramal
inicial  da  servidão  a  ser  constituída  em  imóvel  rural   de
propriedade  de Cláudio Tadeu Milbratz; daí, segue em linha  reta,
na  distância de 30m, até atingir a estrutura HT-N3, em  poste  de
concreto  DT  11-600; daí, deflete 50º à direita, segue  em  linha
reta,  na distância de 328m, até atingir a estrutura HTT, em poste
de concreto DT 11-600; daí, deflete 86º à esquerda, segue em linha
reta,  na distância de 603m, até atingir a estrutura HT, em  poste
de  concreto DT 11-300; daí, deflete 10º à direita, segue em linha
reta, na distância de 192m, até atingir a estrutura CEHT, em poste
de  concreto DT 11-300; daí, deflete 40º à direita, segue em linha
reta,  na  distância  de 100m, até atingir a  cerca  limítrofe  da
propriedade  de Cláudio Tadeu Milbratz com o perímetro  urbano  de
Nanuque, na Rua Divinópolis, ponto final do ramal intermediário da
servidão  a  ser  constituída em imóvel rural  de  propriedade  de
Cláudio  Tadeu  Milbratz;  continuando  da  cerca  limítrofe   das
propriedades  de José Teixeira, no Sítio Sete de  Setembro,  e  de
Cláudio Tadeu Milbratz, segue em linha reta, na distância de 239m,
até  atingir a estrutura HT, em poste de concreto DT 11-600;  daí,
deflete 60º à direita, e segue em linha reta na distância de 367m,
até  atingir a estrutura HT-N3-U3, em poste de concreto DT 11-300;
daí,  deflete 26º à direita e segue em linha reta na distância  de
97m,  até atingir a estrutura HT, em poste de concreto DT  11-300;
daí,  deflete 10º à direita, segue em linha reta, na distância  de
115m,  até atingir a estrutura HT, em poste de concreto DT 11-300;
daí,  deflete 7º à esquerda, segue em linha reta, na distância  de
124m,  até atingir a estrutura HT, em poste de concreto DT 11-300;
daí,  deflete 42º à direita, segue em linha reta, na distância  de
710m,  até atingir a estrutura HT-N3, em poste de concreto DT  11-
300; daí, deflete 34º à direita, segue em linha reta, na distância
de  80m,  até  atingir as margens do Rio Mucuri,  ponto  final  da
servidão  a  ser  constituída em imóvel rural  de  propriedade  de
Cláudio  Tadeu  Milbratz, compreendendo 3.229m de comprimento  por
15m  de largura, perfazendo uma área total de 48.435,00m2.  P02  -
partindo  da  cerca limítrofe da propriedade de José Teixeira,  no
Sítio Sete de Setembro, no perímetro urbano de Nanuque, Rua Camilo
Said defronte ao nº 419, segue em linha reta, na distância de 72m,
até atingir a estrutura CEN4, em poste de concreto DT 11-600; daí,
deflete 17º à esquerda, segue em linha reta, na distância de  42m,
até  atingir  a estrutura N3-N3, em poste de concreto  DT  11-600;
daí, deflete 72º à esquerda, segue em linha reta, na distância  de
52m,  até atingir a estrutura N4-HT, em poste de concreto  DT  12-
600; daí, deflete 91º à direita, segue em linha reta, na distância
de 100m, até a cerca limítrofe das propriedades de José Teixeira e
de   Cláudio  Tadeu  Milbratz,  ponto  final  da  servidão  a  ser
constituída  em  imóvel  rural de propriedade  de  José  Teixeira,
compreendendo  266m de comprimento por 15m de largura,  perfazendo
uma área total de 3.990,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da rede de distribuição
rural   de  energia  elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para  atender
propriedades rurais, no Município de Nanuque.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de março  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Barroso