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DECRETO 43382, de 17/06/2003 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor do Instituto Estadual de
Florestas – IEF, no valor de R$3.889.611,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos II e III, da Lei nº 14.595, de 22 de
janeiro de 2003,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$3.889.611,00 (três milhões, oitocentos e nove mil e
seiscentos e onze reais), indicado no Anexo deste decreto, em favor
do Instituto Estadual de Florestas – IEF.


Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto, no
valor de R$113.000,00 (cento e treze mil reais);
II
– do contrato nº PD62/99, firmado em 19 de fevereiro de
2003, entre a Organização Internacional de Madeira
tropical – ITTO, o Governo do Brasil e o Instituto Estadual de
Florestas – IEF, para implementação do Projeto
Piloto PD62/99 de Reflorestamento para Recuperação de
Áreas Degradadas na Região do Médio Rio Doce em
Minas Gerais, no valor de R$526.611,00 (quinhentos e vinte e seis
mil, seiscentos e onze reais);
III
– do contrato de contribuição financeira nº
67.219/98, firmado em 1º de abril de 2003, entre o Kreditanstalt
Fur Wiederaufbau – KFB e o Estado de Minas Gerais, objetivando
implementação do Projeto de Proteção da
Mata Atlântica em Minas Gerais – PROMATA, no valor de
R$3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil
reais).


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
José
Carlos Carvalho



AENXO
AO DECRETO Nº 43.382, DE 17 DE JUNHO DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS


R$




2101.18122001-2.288-0001-3900-60.3
                   



113.000,00




2101.18122001-2.288-0001-4900-24.2
                   



25.000,00




2101.18541647-4.075-0001-4900-24.2
                   



2.985.000,00
                   





2101.18541647-4.078-0001-3900-24.1
                   



450.929,00




2101.18541647-4.078-0001-3900-24.2


40.000,00




2101.18541647-4.078-0001-4900-24.1


75.682,00




2101.18541647-4.078-0001-4900-24.2
                   



200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.889.611,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS


R$




2101.18122001-2.288-0001-3900-60.1


13.000,00




2101.18541647-4.075-0001-5900-60.1


100.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


113.000,00