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DECRETO 44614, de 14/09/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Defesa Social.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº. 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Defesa Social, passando o item I.4 do Anexo I
do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado




ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.614, de 14 de setembro
de 2007)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.4 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


I.4.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


JD102 a
                   JD109


8


8


-




DAD-2


JD54 a
                   JD60


18


7


-








JD61 a
                   JD71






-


11




DAD-3


JD675 a
                   JD683


22


9


-








JD684 a
                   JD696






-


13




DAD-4


JD160 a
                   JD248, JD273 e JD274


122


91


-








JD249 a
                   JD260, JD275 a JD293






-


31




DAD-5


JD04


1


1


-




DAD-6


JD34 a
                   JD54


21


21


-




DAD-8


JD10 a
                   JD14


5


5


-




DAD-10


JD01


1


1


-







UNIDADES
PRISIONAIS










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-4


JD294 a
                   JD459


222


166


-








JD460 a
                   JD515






-


56




DAD-6


JD55 a
                   JD133


79


79


-







UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-4


JD516 a
                   JD541


34


26


-








JD542 a
                   JD549






-


8




DAD-6


JD134 a
                   JD170


37


37


-







I.4.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


24


JD04 a
                   JD27




FGD-9


12


JD01 a
                   JD12







UNIDADES
PRISIONAIS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


188


JD32 a
                   JD219







UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


80


JD220 a
                   JD299







I.4.3 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


29


JD38 a
                   JD66




GTED-2


51


JD25 a
                   JD75




GTED-3


49


JD35 a
                   JD83




GTED-4


20


JD25 a
                   JD39, JD251 a JD255







ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.614,
de 14 de setembro de 2007)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL







ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


2.151,16


2.150,66


0,50




GTE


358,00


358,00


0,00