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Legislação Mineira
Norma: Decreto 47802
Decreto 47802 de 19/12/2019 - Texto Original



Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria-Geral e dá
outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria-Geral.
Art.
2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria-Geral:
I
– 2,25 (duas vírgula vinte e cinco) unidades de
DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública – Sejusp;
II
– 11,66 (onze vírgula sessenta e seis) unidades de
DAD-unitário e 4,00 (quatro) unidades de GTED-unitário
para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag.
Art.
3º – Ficam remanejadas do quantitativo destinado à
Seplag 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário
para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico –
Sede.
Art.
4º – Ficam remanejadas do quantitativo destinado à
Sede 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário
e 4,00 (quatro) unidades de GTED-unitário para a Seplag.
Art.
5º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Ouvidoria Geral do
Estado – OGE.
Art.
6º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Seplag.
Art.
7º – Em decorrência do disposto nos artigos 1º
a 6º:
I
– Os itens I.3.1, I.3.3, I.9.1, I.11, I.13.1, I.13.3 e I.20 do
Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam
a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
II
– o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a
vigorar na forma constante no Anexo II deste decreto.
Art.
8º – O extrato da alteração a que se referem
os arts. 1º, 5º e 6º é o constante do Anexo III
deste decreto.
Art.
9º – A lotação dos cargos de provimento em
comissão e das gratificações temporárias
estratégicas identificados nos termos do Anexo IV fica
alterada, observada a correspondência estabelecida no referido
Anexo, mantido os atuais ocupantes.
Art.
10 – Este decreto entra em vigor em 21 de dezembro de 2019.
Belo
Horizonte, aos 19 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.802,
de 19 de dezembro de 2019)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)
(…)


I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO –
SEDE
I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-4



CI1100079, CI1100080,
                   CI1100086, CI1100087, CI1100094, CI1100098, CI1100102 a CI1100104,
                   CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100123, CI1100126, CI1100584,
                   CI1100585, CI1100587, CI1100588, CI1100600, CI1100602, CI1100603,
                   CI1101527, CI1101534, CI1102716, CI1102717, CI1102724, CI1102758 e
                   CI1102792



32



28



-





CI1100092, CI1100118,
                   CI1100120 e CI1100636



-



4





DAD-5



CI1100009, CI1100175,
                   CI1100253, CI1100382, CI1100550 a CI1100552, CI1100561 e
                   CI1100574, CI1100618 a CI1100639



39



31



-





CI1100146, CI1100559,
                   CI1100560

CI1100640 a CI1100644



-



8





DAD-6



CI1100035, CI1100038,
                   CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100157, CI1100158, CI1100163,
                   CI1100167, CI1100172, CI1100173, CI1100180, CI1100199, CI1100380,
                   CI1100528, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100791, CI1100794,
                   CI1100827, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100953 a
                   CI1100956, CI1100959 a CI1100962, CI1101018 a CI1101021,
                   CI1101110, CI1101113, CI1101200



46



40



-





CI1100046, CI1100156,
                   CI1100160, CI1100174, CI1100828, CI1101022, 




-



6





DAD-7



CI1100369, CI1100375,
                   CI1100376, CI1100406, CI1100407, CI1100458 a CI1100464, CI1100487
                   a CI1100498



24



24



-





DAD-8



CI1100063, CI1100110,
                   CI1100130, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100337, CI1100440,
                   CI1100500, CI1100501



10



10



-





DAD-9



CI1100114, CI1100119,
                   CI1100120, CI1100143, CI1100144, CI1100157, CI1100158, CI1100198,
                   CI1100199



9



9



-





DAD-10



CI1100017 e CI1100074



2



2



-





DAD-11



CI 1100019



1



1










DAD-12



CI1100006, CI1100007,
                   CI1100125, CI1100127



4



4



-





(...)
I.3.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



1



CI1100496





GTED-2



9



CI1100013, CI1100015 a
                   CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715, CI1100716, CI1100718





GTED-3



5



CI1100010, CI1100015,
                   CI1100016, CI1100450, CI1100499





GTED-4



29



CI1100022 a CI1100026,
                   CI1100028, CI1100029, CI1100031, CI1100032, CI1100100 a CI1100103,
                   CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427,
                   CI1100428, CI1100454, CI1100592 a CI1100598





GTED-5



5



CI1100044, CI1100057 a
                   CI1100060





(...)
I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA – SEJUSP
I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



JD1100090, JD1100094,
                   JD1100095, JD1100774 a JD1100870



298



100



-





JD1100871 a JD1101068



-



198





DAD-2



JD1100066, JD1100068 a
                   JD1100070, JD1100079, JD1100080, JD1100082 a JD1100085, JD1100087
                   a JD1100092, JD1100498, JD1100658 a JD1100710



83



70



-





JD1100113, JD1100123,
                   JD1100133, JD1100633, JD1100718 a JD1100726








13





DAD-3



JD1100016,
                   JD1100018, JD1100020 a JD1100024, JD1100026, JD1100027, JD1100034,
                   JD1100036, JD1100038, JD1100040, JD1100041, JD1100043 a JD1100045,
                   JD1100048, JD1100050, JD1100051, JD1100053, JD1100055, JD1100057 a
                   JD1100062, JD1100065, JD1100069, JD1100072, JD1100073, JD1100075 a
                   JD1100080, JD1100107, JD1101267, JD1101307 a JD1101335, JD1101494



97



70



-





JD1100091, JD1100093 a
                   JD1100096, JD1100098 a JD1100101, JD1100103, JD1100104, JD1100109,
                   JD1100113, JD1100114, JD1100119, JD1100126, JD1100128, JD1100129,
                   JD1101138, JD1101139, JD1101336 a JD1101342








27





DAD-4



JD1100209, JD1100211,
                   JD1100215 a JD1100220, JD1100224, JD1100227, JD1100228, JD1100231
                   a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a JD1100242, JD1100249,
                   JD1100252, JD1100254, JD1100255, JD1100257 a JD1100259, JD1100263,
                   JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a JD1100272, JD1100276,
                   JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100285, JD1100287, JD1100289,
                   JD1100291 a JD1100296, JD1100301, JD1100309, JD1100310, JD1100312
                   a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100328, JD1100329,
                   JD1100340, JD1100372 a JD1100412, JD1100414 a JD1100416, JD1100418
                   a JD1100424, JD1100426 a JD1100451, JD1100453, JD1100455 a
                   JD1100461, JD1100524 a JD1100537, JD1100539 a JD1100543, JD1100545
                   a JD1100555, JD1100557 a JD1100561, JD1100564 a JD1100566,
                   JD1101691, JD1102477 a JD1102500, JD1102513, JD1102516 a
                   JD1102520, JD1102570 a JD1102576, JD1102778 a JD1102784, JD1102881
                   a JD1102954, JD1102957 a JD1103009



487



354



-





JD1100330 a JD1100334,
                   JD1100338, JD1100342, JD1100344 a JD1100351, JD1100354, JD1100355,
                   JD1100357, JD1100359 a JD1100365, JD1100369, JD1100370, JD1100462
                   a JD1100469, JD1100471 a JD1100474, JD1100476 a JD1100482,
                   JD1100484 a JD1100499, JD1100501 a JD1100508, JD1100510,
                   JD1100511, JD1100513 a JD1100523, JD1100569 a JD1100583, JD1102501
                   a JD1102503, JD1102577 a JD1102579, JD1103010 a JD1103038



-



133





DAD-5



JD1100012 a JD1100014,
                   JD1100017 a  JD1100072, JD1100074 a JD1100097, JD1100100 a
                   JD1100127, JD1100349 a JD1100374, JD1100380, JD1100384, JD1100428
                   a JD1100430, JD1100445, JD1100446, JD1100684 a JD1100729



239



190



-





JD1100015, JD1100016,
                   JD1100128 a JD1100145, JD1100375, JD1100730 a JD1100757



-



49





DAD-6



JD1100057, JD1100062 a
                   JD1100066, JD1100069 a JD1100071, JD1100073 a JD1100079,
                   JD1100082, JD1100083, JD1100087 a JD1100098, JD1100100 a
                   JD1100128, JD1100130 a JD1100143, JD1100145 a JD1100155, JD1100736
                   a JD1100740, JD1100746 a JD1100750, JD1100752, JD1100754,
                   JD1100757, JD1100758, JD1100760 a JD1100765, JD1100767, JD1100768,
                   JD1100770 a JD1100775, JD1100778 a JD1100780, JD1100808 a
                   JD1100810, JD1100855 a JD1100859, JD1100861 a JD1100865,
                   JD1100926, JD1101146, JD1101147, JD1101225, JD1101254, JD1101255



138



134



-





JD1100061, JD1100067,
                   JD1100084, JD1100515



-



4





DAD-7



JD1100025, JD1100027,
                   JD1100029, JD1100031, JD1100032, JD1100034, JD1100035, JD1100037,
                   JD1100039, JD1100312, JD1100323, JD1100338, JD1100339, JD1100342



19



14



-





JD1100040, JD1100316,
                   JD1100317, JD11000343, JD1100344



-



5





DAD-8



JD1100026, JD1100331 a
                   JD1100334, JD1100435 e JD1100444, JD1100551 a JD1100565



22



22



-





DAD-9



JD1100092 a JD1100094,
                   JD1100096 a JD1100098, JD1100101 a JD1100103, JD1100105,
                   JD1100109, JD1100111, JD1100112, JD1100121, JD1100122, JD1100131,
                   JD1100132, JD1100164, JD1100165, JD1100172, JD1100176, JD1100222 a
                   JD1100229, JD1100253



31



30



-





JD1100100



-



1





DAD-10



JD1100005, JD1100052,
                   JD1100057 e JD1100058



4



4



-





DAD-11



JD1100010



1



1



-





DAD-12



JD1100008 a JD1100012,
                   JD1100057



6



6



-





(...)
I.11
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG
I.11.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



PH1100045, PH1100370,
                   PH1100378, PH1100739



4



4



-





DAD-2



PH1100062, PH1100153,
                   PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100317, PH1100322 a PH1100325,
                   PH1100327, PH1100332, PH1100334, PH1100344, PH1100508, PH1100610



17






16



-





PH1100560



-



1





DAD-3



PH1100162, PH1100190,
                   PH1100211, PH1100247, PH1100402, PH1100781, PH1100782, PH1100789,
                   PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100822, PH1100825, PH1100928,
                   PH1100982, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101101
                   a PH1101103, PH1101263, PH1101271



28



26



-





PH1101059, PH1101125



-



2





DAD-4



PH1100014, PH1100136,
                   PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100597 a PH1100599,
                   PH1100605 a PH1100609, PH1100611, PH1100626, PH1100664, PH1100776,
                   PH1101341, PH1101342, PH1101344, PH1101353, PH1101360, PH1101380,
                   PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628,
                   PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638,
                   PH1101642, PH1101646, PH1101647, PH1101650, PH1101656, PH1101661,
                   PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677,
                   PH1101680, PH1101683, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708,
                   PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102616, PH1102766,
                   PH1102791, PH1102799, PH1102800, PH1103066, PH1103067, PH1103075



84






66



-





PH1100033, PH1100040,
                   PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699,
                   PH1101707, PH1101711, PH1101712, PH1101724 a PH1101727, PH1102243,
                   PH1102248, PH1102510



-



18





DAD-5



PH1100003, PH1100162,
                   PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244,
                   PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259,
                   PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279,
                   PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502, PH1100592



30






28



-





PH1100286, PH1100433 




-



2





DAD-6






PH1100016, PH1100161,
                   PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362,  PH1100366,
                   PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477,
                   PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497,
                   PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a PH1100533,
                   PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563,
                   PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620,
                   PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799,
                   PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941,
                   PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166



85






66



-





PH1100300, PH1100346,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509,
                   PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568,
                   PH1100570, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877



-



19





DAD-7



PH1100119 a PH1100121,
                   PH1100124, PH1100125; PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135,
                   PH1100141, PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154,
                   PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167,
                   PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100204, PH1100232, PH1100309,
                   PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405,
                   PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467
                   a PH1100469, PH1100471, PH1100472



51



49



-





PH1100042, PH1100151



-



2





DAD-8



PH1100053 a PH1100056,
                   PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192, PH1100193,
                   PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224,
                   PH1100225, PH1100297, PH1100302, PH1100308 a PH1100311, PH1100313,
                   PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365
                   a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377,
                   PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524



50









50






-





DAD-9



PH1100017,
                   PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052,  PH1100056,
                   PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168



13



13



-





DAD-10



PH1100020,
                   PH1100051,
                   PH1100053, PH1100108



4



4



-





DAD-11



PH1100007, PH1100016



2



2



-





DAD-12



PH1100039 a PH1100041,
                   PH1100043, PH1100055, PH1100121



6



6



-





I.11.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGD-2



    7       



PH1100274, PH1101035,
                   PH1101092, PH1101097, PH1101113, PH1101114, PH1101117





FGD-3



5



PH1100018, PH1100103,
                   PH1100124, PH1100127 e PH1100128





FGD-4



    17      



PH1100094 a PH1100098,
                   PH1100101, PH1100102, PH1100104 a PH1100106, PH1100115, PH1100155,
                   PH1100158, PH1100445, PH1100466, PH1100483, PH1100486 






FGD-5



22



PH1100008, PH1100021,
                   PH1100228, PH1100308,  PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316
                   a PH1100320, PH1100323, PH1100324, PH1100332 a PH1100335,
                   PH1100337, PH1101622, PH1101623





FGD-6



12



PH1100011, PH1100015,
                   PH1100023 a PH1100027, PH1100029, PH1100031, PH1100038, PH1100049,
                   PH1100088





FGD-7



50



PH1100006, PH1100037,
                   PH1100039 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107,
                   PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116, PH1100118, PH1100119,
                   PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144 a PH1100152,
                   PH1100154, PH1100156 a PH1100160, PH1100162, PH1100164 a
                   PH1100166, PH1100168, PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100373 a
                   PH1100376, PH1100378 






FGD-8



31



PH1100017, PH1100019 a
                   PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100101,
                   PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123,
                   PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139





FGD-9



59



PH1100019 a PH1100021,
                   PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088,
                   PH110094 a PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112,
                   PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132,
                   PH1100134, PH1100136, PH1100140 a PH1100142, PH1100144, PH1100146,
                   PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155,
                   PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100170,
                   PH1100175, PH1100224, PH1100239, PH1100242, PH1100243, PH1100251,
                   PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289,
                   PH1100303





FGD-10



3



PH1100015 a PH1100017





I.11.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



22



PH1100007,
                   PH1100023, PH1100188,
                   PH1100189, PH1100193, PH1100202, PH1100221,
                   PH1100285, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100424, PH1100433 a
                   PH1100435, PH1100438, PH1100442, PH1100443, PH1100445, PH1100447,
                   PH1100454, PH1100495





GTED-2



19



PH1100133, PH1100164,
                   PH1100167, PH1100168, PH1100170, PH1100401, PH1100431, PH1100471 a
                   PH1100473, PH1100478, PH1100480, PH1100483, PH1100546, PH1100549,
                   PH1100674, PH1100689, PH1100749, PH1100764





GTED-3



10



PH1100189, PH1100210,
                   PH1100303, PH1100319, PH1100325, PH1100330, PH1100334, PH1100335,
                   PH1100451, PH1100501





GTED-4



69



PH1100030,
                   PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a
                   PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a PH1100278,
                   PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286, PH1100289, PH1100292
                   a PH1100295, PH1100297 a PH1100299, PH1100301, PH1100302,
                   PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a
                   PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100390,
                   PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482, PH1100486,
                   PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544
                   a PH1100548, PH1100557,
                   PH1100579, PH1100581





GTED-5



7



PH1100002, PH1100004,
                   PH1100006 a PH1100009, PH1100039





(...)
I.13
– SECRETARIA-GERAL
I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-3



SG1100734, SG1100762,
                   SG1101493



3



3



-





DAD-4



SG1101415, SG1101418,
                   SG1101423, SG1101428, SG1101433, SG1101434, SG1101437, SG1101439,
                   SG1101467, SG1101538



12



10



-





SG1101494, SG1101574



-



2





DAD-5



SG1100212, SG1100213,
                   SG1100432



3



3



-





DAD-6



SG1100018, SG1100022,
                   SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323,
                   SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480,
                   SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934 




22



18



-





SG1100382,
                   SG1100400, SG1100777, SG1101098



-



4





DAD-7



SG1100066, SG1100077,
                   SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136,
                   SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532 a SG1100538,
                   SG1100540



20



20



-





DAD-8



SG1100090, SG1100091,
                   SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128, SG1100138,
                   SG1100139, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152,
                   SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323,
                   SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100426, SG1100427, SG1100498,
                   SG1100499



29



29



-





DAD-9



SG1100031, SG1100034,
                   SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235



6



6



-





DAD-10



SG1100011, SG1100013,
                   SG1100015, SG1100019, SG1100022, SG1100024 a SG1100026, SG1100070,
                   SG1100087



10



10



-





DAD-11



SG1100002, SG1100004,
                   SG1100027, SG1100028



4



4



-





DAD-12



SG1100117, SG1100059



2



2



-





(...)
I.13.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



8



SG1100254, SG1100255,
                   SG1100256, SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272, SG1100415





GTED-2



8



SG1100375, SG1100376,
                   SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410, SG1100944





GTED-3



10



SG1100019, SG1100270,
                   SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100551 a
                   SG1100553





GTED-4



7



SG1100106, SG1100202,
                   SG1100205, SG1100212, SG1100437, SG1100625, SG1100626





GTED-5



3



SG1100043, SG1100087,
                   SG1100088





(...)
I.20
– OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE
I.20.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



OV1100773



3



1



-





OV1100727, OV1101080



-



2





DAD-2



OV1100636, OV1100657,
                   OV1100729, OV1100730



4



-



4





DAD-3



OV1101276, OV1101296 a
                   OV1101298 




6



4



-





OV1101299, OV1101300



-



2





DAD-4



OV1100601, OV1100615,
                   OV1102222, OV1102231, OV1102236, OV1102239, OV1102242



11



7



-





OV1102247 e OV1102249,
                   OV1103073, OV1103074



-



4





DAD-5



OV1100340, OV1100385,
                   OV1100386, OV1100768



5



4










OV1100390



-



1





DAD-6



OV1100166, OV1100728,
                   OV1100785, OV1100788, OV1101201 a OV1101203



8



7



-





OV1101259



-



1





DAD-8



OV1100057, OV1100062,
                   OV1100303, OV1100314 a OV1100316, OV1100537



7



7



-





DAD-10



OV1100006



1



1



-





I.20.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGD-1



2



OV1100368, OV1100369





FGD-2



1



OV1101076 






FGD-4



3



OV1100151, OV1100154,
                   OV1100492





FGD-5



5



OV1101606, OV1101607,
                   OV1101624 a OV1101626





FGD-6



1



OV1100087





FGD-7



6



OV1100258 a OV1100263





I.20.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



6



OV1100410, OV1100411,
                   OV1100506. OV1100771 a OV1100773





GTED-2



7



OV1100158, OV1100162,
                   OV1100183, OV1100429, OV1100675 a OV1100677 






GTED-3



8



OV1100442 a OV1100448,
                   OV1100640





ANEXO
II
(a
que se refere o inciso II do art. 7º do Decreto nº 47.802,
de 19 de dezembro de 2019)
“ANEXO
II
(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)










Órgão



DAD-UNITÁRIO



FGD-UNITÁRIO



GTED-UNITÁRIO





Sec. Geral



808,15



83,64



106,00





(...)





SEDE



925,76



115,00



190,00





(...)





SEPLAG



1.985,24



1.243,96



422,00





(...)





SEJUSP



4.757,86



132,00



1.780,00





(...)





OGE



192,55



74,00



44,00





(...)



”


ANEXO
III
(a
que se refere o art. 8º do Decreto nº 47.802, de 19 de
dezembro de 2019)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO,
FGD-UNITÁRIO E GTED-UNITÁRIO











ÓRGÃO



ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





SECRETARIA-GERAL



DAD



808,15



807,65



0,50





SEPLAG



DAD



1.985,24



1.984,99



0,25





FGD



1.243,96



1.243,96



0,00





GTED



422,00



422,00



0,00





OGE



DAD



192,55



192,16



0,39





FGD



74,00



74,00



0,00





GTED



44,00



44,00



0,00





ANEXO
IV
(a
que se refere o art. 9º do Decreto nº 47.802, de 19 de
dezembro de 2019)
CARGO
E GTE CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS
IV.1
– SECRETARIA-GERAL PARA SEPLAG









ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA IDENTIFICAÇÃO
                   SG



NOVA IDENTIFICAÇÃO
                   SEPLAG





DAD-10



SG1100020



PH1100020





GTED-4



SG1100213



PH1100213





IV.2
– SEDE PARA SEPLAG









ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA IDENTIFICAÇÃO
                   SEDE



NOVA IDENTIFICAÇÃO
                   SEPLAG





DAD-8



CI1100302



PH1100302





GTED-4



CI1100030



PH1100030