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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 741, de 30/12/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$29.536.793,26.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º
da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,




DECRETA:




Art.
1º  Fica aberto crédito
suplementar de R$29.536.793,26 (vinte e nove
milhões, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa
e três reais e vinte e seis centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.




Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das
anulações das
dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.




ALBERTO
PINTO COELHO

Danilo
de Castro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 741, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 229)








SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
                                      





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
                   



R$




1301.15451132-1.155-0001-4490-0-10.1
                                             



9.359.943,26




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS
                                       









2311.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                                                  



176.850,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE
                                   









4291.10301049-1.127-0001-4490-1-10.1
                                           



1.475.000,00




4291.10301237-4.388-0001-3390-0-10.1
                                             



3.500.000,00




4291.10301237-4.388-0001-4490-0-10.1
                                            



14.427.000,00




4291.10302044-1.175-0001-3390-1-10.1
                                                        



598.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                      



29.536.793,26




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
                                                       





ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO                                                     



R$




1081.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                             



7.359.943,26




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                    









1511.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                             



4.000.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS                                      









2311.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                             



3.000.000,00




2311.12364129-1.018-0001-4490-0-10.1
                                               



100.058,75




2311.12571129-4.164-0001-3390-0-10.1
                                               



42.817,59




2311.12573129-4.119-0001-3390-0-10.1
                                                



14.445,66




2311.12573129-4.119-0001-4490-0-10.1
                                                



19.528,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
                         









2371.20122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                                            



10.000.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DO CAFÉ
                                         









4581.20608193-4.334-0001-4590-0-10.1
                                             



5.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO                                         



29.536.793,26