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Decreto sem número, de 01/04/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   –   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município de São José do Jacuri.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:
     I  – área de terreno com 11.778,00m², situada no Município de
São José do Jacuri, necessária à área da Estação de Tratamento  de
Esgoto - ETE, de propriedade de Eli José da Costa e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de partida (PP) foi materializado no eixo da Rua sem nome e da Rua
Padre Lauro, nas coordenadas N=7.978.722,046 e E=747,027,343; daí,
segue  com o azimute de 93°24´39”, na distância de 4m, até atingir
o   ponto   auxiliar   01,  nas  coordenadas   N=7.978.721,827   e
E=747.031,011; daí, segue com o azimute de 93°19´28”, na distância
de   63m,  até  atingir  o  ponto  auxiliar  02,  nas  coordenadas
N=7.978.718,167  e  E=747.094,049; daí, segue  com  o  azimute  de
93°19´45”,  na distância de 5m, até atingir o V0, nas  coordenadas
N=7.978.717,863  e  E=747.099,146, ponto  inicial  para  descrição
desta  área  da ETE de São José do Jacuri; daí, segue pela  margem
direita  do Rio Jacuri e a extensão de 89m, até atingir o V1,  nas
coordenadas  N=7.978.806,108 e E=747.108,860;  daí,  segue  com  o
azimute de 122°54´52”, na distância de 81m, até atingir o V2,  nas
coordenadas  N=7.978.762,142 e E=747.176,784;  daí,  segue  com  o
azimute  de 130°16´53”, na distância de 6m, até atingir o V3,  nas
coordenadas  N=7.978.758,185 e E=747.181,453;  daí,  segue  com  o
azimute de 130°16´03”, na distância de 69m, até atingir o V4,  nas
coordenadas  N=7.978.713,777 e E=747.233,851;  daí,  segue  com  o
azimute de 213º38´01”, na distância de 19m, até atingir o V5,  nas
coordenadas  N=7.978.697,790 e E=747.223,232;  daí,  segue  com  o
azimute de 219°49´47”, na distância de 12m, até atingir o V6,  nas
coordenadas  N=7.978.688,225 e E=747.215,254;  daí,  segue  com  o
azimute de 218°27´16”, na distância de 52m, até atingir o V7,  nas
coordenadas  N=7.978.647,243 e E=747.182,708;  daí,  segue  com  o
azimute de 213°39´27”, na distância de 11m, até atingir o V8,  nas
coordenadas  N=7.978.637,855 e E=747.176,457;  daí,  segue  com  o
azimute de 316°01´09, na distância de 111m, até atingir o  V0,  já
conhecido  e  onde  teve início a descrição desta  área,  que  faz
divisa  do V0 ao V1, nas margens do Rio Jacuri, do V1 ao  V0,  com
área  remanescente do mesmo proprietário, fechando-se  o  polígono
V0,  V1,  V2,  V3,  V4,  V5, V6, V7, V8 e  V0,  ponto  final  para
descrição  desta área; dentro do polígono descrito  encontra-se  a
área  da reserva legal, com 2.215,00m², assim definida como  ponto
de  partida  que é igual ao V3, nas coordenadas N=7.978.758,185  e
E=747.181,453;  daí,  segue  com  o  azimute  de  130°16´53”,   na
distância   de   69m,   até   atingir  o   V4,   nas   coordenadas
N=7.978.713,777  e  E=747.233,851; daí, segue  com  o  azimute  de
213°38´01”, na distância de 19m, até atingir o V5, nas coordenadas
N=7,978.697,790  e  E=747.223,232; daí, segue  com  o  azimute  de
219°49´47”, na distância de 12m, até atingir o V6, nas coordenadas
N=7.978.688,225  e  E=747.215,254; daí, segue  com  o  azimute  de
310°16´53”, na distância de 71m, até atingir o V9, nas coordenadas
N=7.978.734,141  e  E=747.161,076; daí, segue  com  o  azimute  de
40°16´53”,  na distância de 32m, até atingir o V3, já conhecido  e
onde  teve  início  a descrição desta área, que faz  divisa  pelas
laterais  com área remanescente do mesmo proprietário, fechando-se
o  polígono  V3,  V4, V5, V6, V9 e V3, ponto final para  descrição
desta área; CBI: 9635000031; e
     II  –  área de terreno com 223,00m², situada no Município  de
São  José  do  Jacuri, necessária à área da Estação Elevatória  de
Esgoto  Bruto  –  EEB1,  de propriedade de  herdeiros  de  Antenor
Polidoro  Monteiro,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no   alinhamento  do  interceptor  Rio  Jacuri,  nas   coordenadas
N=7.977.493,250  e  E=745.823,840,  coincidente  com  o   V35   do
Interceptor  Rio  Jacuri  - Trecho 1,  V0  e  ponto  inicial  para
descrição desta área da EEB - 01 de São José do Jacuri; do V0, com
o  azimute  de 338°04´06”, na distância de 8m, tem-se  o  V1,  nas
coordenadas  N=7.977.500,687 e E=745.820,845;  daí,  segue  com  o
azimute  de 57°10´16”, na distância de 12m, até atingir o V2,  nas
coordenadas  N=7.977.507,312 e E=745.831,114;  daí,  segue  com  o
azimute de 158°04´06”, na distância de 19m, até atingir o V3,  nas
coordenadas  N=7.977.490,038 e E=745.838,069;  daí,  segue  com  o
azimute de 237°51´26”, na distância de 12m, até atingir o V4,  nas
coordenadas  N=7.977.483,551 e E=745.827,745;  daí,  segue  com  o
azimute de 338°04´06”, na distância do 10m, até atingir o  V0,  já
conhecido  e  onde  teve inicio a descrição desta  área,  que  faz
divisa   do   V0   ao  V0,  com  área  remanescente   dos   mesmos
proprietários, fechando-se o polígono V0, V1, V2,  V3,  V4  e  V0,
ponto final para descrição desta área; CBI: 9635000032.

     Art.  2º As áreas de terrenos caracterizadas no art.  1º  são
necessárias  à  ampliação do sistema de esgotamento  sanitário  da
sede  do  Município  de  São  José do Jacuri,  pela  Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio das áreas de terrenos descritas no
art.  1º,  podendo,  para efeito de imissão  na  posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de abril de  2011;
223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Olavo Bilac Pinto Neto