GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 221, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER-, no valor global de R$ 125.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA -EMATER- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, de conformidade com o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 02-05-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 573 1116 2.196

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
DIFUSÃO DO
CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 54.040,00

R$ 74.040,00

R$ 20.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

19 571 1116 2.457

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE MATERIAIS
GENÉTICOS
SUPERIORES, PARA
O
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FORTALECIMENTO
DA AGRICULTURA
FAMILIAR E
EMPRESARIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 32.159,63

R$ 137.159,63

R$ 105.000,00

FONTE

20

FONTE

20


VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 125.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1116 2.451

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO
DOS
LABORATÓRIOS
DE SOLO,
BIOTECNOLOGIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PARA SUPORTE
DA PESQUISA
AGROPECUÁRIA
E PRODUTORES
RURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 15.000,00

R$ 125.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 125.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 125.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-05-2014.

FONTE

20