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Decreto sem número, de 12/05/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, da Fundação João
Pinheiro, da Administração de Estádios do Estado
de Minas Gerais e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, no valor de R$4.000.121,30.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.000.121,30
(quatro milhões, cento e vinte e um reais e trinta centavos)
indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, da Fundação João
Pinheiro, da Administração de Estádios do Estado
de Minas Gerais e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no anexo no valor de R$2.000.121,30 (dois milhões,
cento e vinte e um reais e trinta centavos);

II - do
convênio nº  707627/2009, firmado em 31/12/2009, entre o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Ministério da Integração Nacional com o objetivo
de adquirir tratores e implementos agrícolas para os
Municípios de Frei Gaspar, Berilo, José Gonçalves
de Minas, Francisco Badaró e São Francisco, no valor de
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 80)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R$

1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
592.928,30

1481.11334117-4.642-0001-3390-0-10.1
400.000,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
596.193,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122702-7.004-0001-3390-0-60.9
11.000,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-10.3
400.000,00

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
2.000.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 4.000.121,30

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2, INCISO
I, DESTE DECRETO:

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

R$

1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
183.014,75

1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
216.985,25

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
992.928,30

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04121200-4.478-0001-3390-0-60.1
596.193,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122701-2.002-0001-4490-0-60.1
11.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 2.000.121,30