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Decreto sem número, de 30/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              das áreas para permitir a mudança da
                              geometria na Rodovia MG-158  trecho:
                              Itanhandu    -   Passa-Quatro,    no
                              Município    de    Itanhandu    pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o inciso VII do artigo 90, da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, ficam declarados de utilidade pública, terrenos
e  benfeitorias situados no Município de Itanhandu, com área total
de  18.990,68m2  e  largura  da faixa de  domínio  variável,  cujo
segmento  está definido no projeto de execução, conforme descrição
abaixo:
     I  -  área de terreno rodoviário com 8.716,31m2, compreendida
entre  as  estacas  3  a 13+0,42 do eixo novo,  lado  esquerdo  da
rodovia  existente (MG-158 eixo velho), necessária  à  mudança  da
geometria  da  rodovia existente para melhoramento de  uma  curva,
trecho:   MG-158   -   Itanhandu,   representada   pelo   polígono
P1,P2,P3,P4,P5,P6,P7,P8,P9,P10,P11,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações  e  descrição topográfica:  partindo  da  estaca  3,
considerando-a  como  P1, com coordenadas X=995,963  e  Y=331,722,
deflete  91º19'3"  à  esquerda, segue na  distância  de  10m,  até
atingir  o  P2;  daí,  deflete  69º55'42"  à  esquerda,  segue  na
distância  de 39,31m, até atingir o P3; daí, deflete  46º36'30"  à
direita,  segue  na distância de 22,93m, até atingir  o  P4;  daí,
deflete 23deg.53'40" à esquerda, segue na distância de 59,63m, até
atingir  o  P5;  daí,  deflete  14º19'56"  à  esquerda,  segue  na
distância  de 32,94m, até atingir o P6; daí, deflete  28º25'34"  à
direita,  segue  na distância de 19,32m, até atingir  o  P7;  daí,
deflete  62deg.54'49" à esquerda, segue na distância de  20m,  até
atingir o P8; daí, deflete 98º3'26" à esquerda, segue na distância
de 67,28m, até atingir o P9; daí, deflete 10deg.56'38" à esquerda,
segue  na  distância de 48,19m, até atingir o  P10;  daí,  deflete
35deg.23'4" à esquerda, segue na distância de 46,19m, até  atingir
o P11; daí, deflete 35deg.10'51" à esquerda, segue na distância de
69,14m,  até  atingir o P1 e fim da poligonal que  circunscreve  a
área representada pelo croqui anexo;
     II - área de terreno rural com 5.843,22m2, compreendida entre
as  estacas  7  a 16+12,93 do eixo novo, necessária à  mudança  da
geometria  da  rodovia existente para melhoramento de  uma  curva,
trecho:   MG-158   -   Itanhandu,   representada   pelo   polígono
P1,P2,P3,P4,P5,   com  as  seguintes  medidas,   confrontações   e
descrição  topográfica: partindo da estaca 8, considerando-a  como
P1,  com  coordenadas X=1.020,785 e Y=523,051, deflete 38º0'17"  à
esquerda,  segue na distância de 24,25m, até atingir  o  P2;  daí,
deflete 141º20'56" à esquerda, segue na distância de 192,10m,  até
atingir  o  P3;  daí,  deflete 98deg.10'21" à esquerda,  segue  na
distância  de 34,74m, até atingir o P4; daí, deflete  81º14'32"  à
esquerda,  segue na distância de 142,16m, até atingir o  P5;  daí,
deflete  38º49'34" à esquerda, segue na distância de  57,40m,  até
atingir  o  P1  e  fim  da  poligonal  que  circunscreve  a   área
representada pelo croqui anexo; e
     III - área de terreno rural, compreendida entre as estacas 16
a  24  do  eixo novo, necessária à mudança da geometria da rodovia
existente  para  melhoramento  de  uma  curva,  trecho:  MG-158  -
Itanhandu,  representada pelo polígono P1,P2,P3,P4,P5,P6,P7,P8,P9,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
partindo  da  estaca 23, considerando-a como P1,  com  coordenadas
X=928,580  e  Y=804,757, deflete 37º31'5"  à  esquerda,  segue  na
distância  de 13,76m, até atingir o P2; daí, deflete  38º26'11"  à
esquerda,  segue na distância de 47,49m, até atingir  o  P3;  daí,
deflete  4º33'51"  à direita, segue na distância  de  68,07m,  até
atingir  o  P4;  daí,  deflete  94º16'46"  à  esquerda,  segue  na
distância de 34,47m, até atingir o P5; daí, deflete 83deg.29'18" à
esquerda,  segue na distância de 70,34m, até atingir  o  P6;  daí,
deflete  12º44'29" à esquerda, segue na distância de  42,89m,  até
atingir  o  P7;  daí,  deflete 9deg.26'40" à  esquerda,  segue  na
distância de 19,44m, até atingir o P8; daí, deflete 88deg.39'22" à
esquerda, segue na distância de 19,79m, até atingir o P1 e fim  da
poligonal que circunscreve a área representada pelo croqui anexo.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto das  áreas  para  permitir  a
mudança  da geometria na Rodovia MG-158 trecho: Itanhandu -  Passa
Quatro, no Município de Itanhandu.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias,  podendo para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188 da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada