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Decreto sem número, de 26/10/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor de diversos órgãos
e entidades no valor de R$8.982.691,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e V do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$8.982.691,00 (oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil
e seiscentos e noventa e um reais), indicado no Anexo em favor das
Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, de Cultura, de Transportes e Obras Públicas, de
Turismo, de Desenvolvimento Social e Esportes, da Fundação
Rural Mineira, da Fundação de Arte de Ouro Preto, da
Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa
Deficiente, da Fundação Clóvis Salgado, do
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, da
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais, da Universidade Estadual de Montes Claros, da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e do Instituto
Mineiro de Agropecuária, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 236)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO










R$









1231.20122001-2.417-0001-3190-0-10.1



190.544,00





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA









1271.13122001-2.417-0001-3190-0-10.1



36.013,00





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS





1301.26122001-2.417-0001-3190-0-10.1



269.248,00





COORDENADORIA
                   DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE





1341.08122001-2.417-0001-3190-0-10.1



56.835,00





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO









1411.23122001-2.417-0001-3190-0-10.1



160.331,00





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES





1481.08122001-2.417-0001-3190-0-10.1



610.536,00





FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA









2111.20122001-2.417-0001-3190-0-10.1



64.137,00





FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO









2171.13122001-2.417-0001-3190-0-10.1



64.666,00





FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO









2181.13122001-2.417-0001-3190-0-10.1



347.593,00





INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS





2201.13122001-2.417-0001-3190-0-10.1



539.954,00





JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS









2251.23122001-2.417-0001-3190-0-60.1



600.000,00





FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS





2281.12122001-2.417-0001-3190-0-10.1



560.735,00





UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS









2311.12122001-2.417-0001-3190-0-10.1



1.181.081,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1



3.334.327,00





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA









2371.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1



966.691,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



8.982.691,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA





1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



1.918.904,00





DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2141.04122001-2.417-0001-3190-0-10.1



1.948.379,00





JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS









2251.23125130-4.490-0001-3390-0-60.1



600.000,00





DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2301.26122001-2.417-0001-3190-0-10.1



1.181.081,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10302078-4.144-0001-3390-0-10.1



3.334.327,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



8.982.691,00