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Decreto com numeração especial 217, de 26/03/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Santa Maria de Itabira,
de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Maria de
Itabira.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Santa Maria de Itabira, compreendidos dentro
de faixas com larguras de 15 m e 30 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Santa Maria de Itabira, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Santa Maria de Itabira.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 26 de março de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 217 , de 26 de março
de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– Inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=7.849.966,352 m e E=718.559,045 m; deste segue com azimute de
104°30'04" e distância de 83,16 m até o vértice
E02, de coordenadas N=7.849.945,528 m e E=718.639,557 m; deste segue
com azimute de 97°55'29" e distância de 78,91 m até
o vértice E03, de coordenadas N=7.849.934,649 m e
E=718.717,710 m; deste segue com azimute de 77°05'50" e
distância de 39,48 m até o vértice E04, de
coordenadas N=7.849.943,466 m e E=718.756,197 m; deste segue
confrontando com a propriedade de Sonia do Socorro Vidal com azimute
de 154°24'05" e distância de 15,38 m até o
vértice E05, de coordenadas N=7.849.929,599 m e E=718.762,840
m; deste segue com azimute de 257°05'50" e distância
de 45,62 m até o vértice E06, de coordenadas
N=7.849.919,413 m e E=718.718,373 m; deste segue com azimute de
277°55'29" e distância de 82,53 m até o vértice
E07, de coordenadas N=7.849.930,791 m e E=718.636,635 m; deste segue
com azimute de 284°30'04" e distância de 75,97 m até
o vértice E08, de coordenadas N=7.849.949,814 m e
E=718.563,084 m; deste segue com azimute de 228°03'07" e
distância de 80,65 m até o vértice E09, de
coordenadas N=7.849.895,904 m e E=718.503,102 m; deste segue com
azimute de 282°23'27" e distância de 82,43 m até
o vértice E10, de coordenadas N=7.849.913,592 m e
E=718.422,591 m; deste segue com azimute de 265°41'19" e
distância de 75,25 m até o vértice E11, de
coordenadas N=7.849.907,935 m e E=718.347,551 m; deste segue com
azimute de 209°29'20" e distância de 46,75 m até
o vértice E12, de coordenadas N=7.849.867,237 m e
E=718.324,536 m; deste segue com azimute de 178°33'15" e
distância de 76,07 m até o vértice E13, de
coordenadas N=7.849.791,190 m e E=718.326,455 m; deste segue com
azimute de 150°52'02" e distância de 79,66 m até
o vértice E14, de coordenadas N=7.849.721,603 m e
E=718.365,239 m; deste segue com azimute de 172°01'59" e
distância de 81,89 m até o vértice E15, de
coordenadas N=7.849.640,501 m e E=718.376,589 m; deste segue com
azimute de 88°09'57" e distância de 7,54 m até
o vértice E16, de coordenadas N=7.849.640,743 m e
E=718.384,129 m; deste segue com azimute de 184°17'54" e
distância de 92,74 m até o vértice E17, de
coordenadas N=7.849.548,260 m e E=718.377,177 m; deste segue com
azimute de 255°23'38" e distância de 85,46 m até
o vértice E18, de coordenadas N=7.849.526,711 m e
E=718.294,484 m; deste segue com azimute de 327°27'35" e
distância de 7,88 m até o vértice E19, de
coordenadas N=7.849.533,356 m e E=718.290,243 m; deste segue com
azimute de 219°31'31" e distância de 68,36 m até
o vértice E20, de coordenadas N=7.849.480,628 m e
E=718.246,739 m; deste segue com azimute de 116°18'48" e
distância de 56,02 m até o vértice E21, de
coordenadas N=7.849.455,797 m e E=718.296,952 m; deste segue com
azimute de 126°09'43" e distância de 65,43 m até
o vértice E22, de coordenadas N=7.849.417,188 m e
E=718.349,778 m; deste segue com azimute de 38°05'32" e
distância de 7,50 m até o vértice E23, de
coordenadas N=7.849.423,094 m e E=718.354,407 m; deste segue com
azimute de 130°01'21" e distância de 166,83 m até
o vértice E24, de coordenadas N=7.849.315,807 m e
E=718.482,166 m; deste segue com azimute de 173°31'01" e
distância de 78,32 m até o vértice E25, de
coordenadas N=7.849.237,986 m e E=718.491,009 m; deste segue com
azimute de 116°58'08" e distância de 55,14 m até
o vértice E26, de coordenadas N=7.849.212,978 m e
E=718.540,155 m; deste segue com azimute de 174°16'41" e
distância de 25,03 m até o vértice E27, de
coordenadas N=7.849.188,074 m e E=718.542,650 m; deste segue com
azimute de 264°16'41" e distância de 7,50 m até
o vértice E28, de coordenadas N=7.849.187,326 m e
E=718.535,187 m; deste segue com azimute de 174°16'41" e
distância de 49,18 m até o vértice E29, de
coordenadas N=7.849.138,387 m e E=718.540,091 m; deste segue com
azimute de 125°18'11" e distância de 76,73 m até
o vértice E30, de coordenadas N=7.849.094,046 m e
E=718.602,708 m; deste segue com azimute de 132°03'20" e
distância de 33,00 m até o vértice E31, de
coordenadas N=7.849.071,943 m e E=718.627,208 m; deste segue com
azimute de 42°03'20" e distância de 7,50 m até
o vértice E32, de coordenadas N=7.849.077,512 m e
E=718.632,232 m; deste segue com azimute de 132°03'20" e
distância de 48,64 m até o vértice E33, de
coordenadas N=7.849.044,928 m e E=718.668,349 m; deste segue com
azimute de 134°53'25" e distância de 78,84 m até
o vértice E34, de coordenadas N=7.848.989,290 m e
E=718.724,201 m; deste segue com azimute de 131°11'55" e
distância de 79,76 m até o vértice E35, de
coordenadas N=7.848.936,753 m e E=718.784,216 m; deste segue com
azimute de 124°09'13" e distância de 84,74 m até
o vértice E36, de coordenadas N=7.848.889,182 m e
E=718.854,337 m; deste segue com azimute de 166°56'05" e
distância de 87,54 m até o vértice E37, de
coordenadas N=7.848.803,910 m e E=718.874,126 m; deste segue com
azimute de 180°09'17" e distância de 76,56 m até
o vértice E38, de coordenadas N=7.848.727,350 m e
E=718.873,919 m; deste segue com azimute de 148°50'53" e
distância de 85,40 m até o vértice E39, de
coordenadas N=7.848.654,267 m e E=718.918,096 m; deste segue com
azimute de 254°56'58" e distância de 7,81 m até
o vértice E40, de coordenadas N=7.848.652,239 m e
E=718.910,558 m; deste segue com azimute de 181°03'02" e
distância de 61,62 m até o vértice E41, de
coordenadas N=7.848.590,632 m e E=718.909,428 m; deste segue com
azimute de 169°07'13" e distância de 78,40 m até
o vértice E42, de coordenadas N=7.848.513,640 m e
E=718.924,226 m; deste segue com azimute de 150°49'35" e
distância de 28,38 m até o vértice E43, de
coordenadas N=7.848.488,863 m e E=718.938,059 m; deste segue com
azimute de 60°49'35" e distância de 7,50 m até
o vértice E44, de coordenadas N=7.848.492,519 m e
E=718.944,607 m; deste segue com azimute de 150°49'35" e
distância de 80,18 m até o vértice E45, de
coordenadas N=7.848.422,510 m e E=718.983,692 m; deste segue com
azimute de 277°07'06" e distância de 48,05 m até
o vértice E46, de coordenadas N=7.848.428,464 m e
E=718.936,015 m; deste segue com azimute de 7°38'25" e
distância de 7,50 m até o vértice E47, de
coordenadas N=7.848.435,897 m e E=718.937,012 m; deste segue com
azimute de 277°07'06" e distância de 59,52 m até
o vértice E48, de coordenadas N=7.848.443,273 m e
E=718.877,947 m; deste segue com azimute de 235°46'13" e
distância de 45,37 m até o vértice E49, de
coordenadas N=7.848.417,751 m e E=718.840,434 m; deste segue com
azimute de 145°46'13" e distância de 7,50 m até
o vértice E50, de coordenadas N=7.848.411,550 m e
E=718.844,653 m; deste segue com azimute de 235°46'13" e
distância de 29,11 m até o vértice E51, de
coordenadas N=7.848.395,177 m e E=718.820,587 m; deste segue com
azimute de 216°19'38" e distância de 79,52 m até
o vértice E52, de coordenadas N=7.848.331,113 m e
E=718.773,481 m; deste segue com azimute de 235°50'08" e
distância de 243,98 m até o vértice E53, de
coordenadas N=7.848.194,102 m e E=718.571,607 m; deste segue com
azimute de 243°17'51" e distância de 163,17 m até
o vértice E54, de coordenadas N=7.848.120,778 m e
E=718.425,835 m; deste segue com azimute de 341°58'27" e
distância de 7,59 m até o vértice E55, de
coordenadas N=7.848.127,993 m e E=718.423,487 m; deste segue com
azimute de 260°39'03" e distância de 81,55 m até
o vértice E56, de coordenadas N=7.848.114,745 m e
E=718.343,023 m; deste segue com azimute de 265°59'56" e
distância de 101,28 m até o vértice E57, de
coordenadas N=7.848.107,678 m e E=718.241,993 m; deste segue com
azimute de 245°13'00" e distância de 59,70 m até
o vértice E58, de coordenadas N=7.848.082,651 m e
E=718.187,787 m; deste segue com azimute de 267°49'17" e
distância de 82,58 m até o vértice E59, de
coordenadas N=7.848.079,512 m e E=718.105,264 m; deste segue com
azimute de 357°49'17" e distância de 15,00 m até
o vértice E60, de coordenadas N=7.848.094,501 m e
E=718.104,694 m; deste segue com azimute de 87°49'17" e
distância de 20,17 m até o vértice E61, de
coordenadas N=7.848.095,268 m e E=718.124,853 m; deste segue com
azimute de 357°49'17" e distância de 7,50 m até
o vértice E62, de coordenadas N=7.848.102,763 m e
E=718.124,568 m; deste segue com azimute de 87°49'17" e
distância de 57,91 m até o vértice E63, de
coordenadas N=7.848.104,964 m e E=718.182,438 m; deste segue com
azimute de 65°13'00" e distância de 59,33 m até
o vértice E64, de coordenadas N=7.848.129,836 m e
E=718.236,307 m; deste segue com azimute de 85°59'56" e
distância de 104,35 m até o vértice E65, de
coordenadas N=7.848.137,117 m e E=718.340,404 m; deste segue com
azimute de 80°39'03" e distância de 77,06 m até
o vértice E66, de coordenadas N=7.848.149,636 m e
E=718.416,444 m; deste segue com azimute de 63°17'51" e
distância de 156,64 m até o vértice E67, de
coordenadas N=7.848.220,024 m e E=718.556,379 m; deste segue com
azimute de 55°50'08" e distância de 236,86 m até
o vértice E68, de coordenadas N=7.848.353,040 m e
E=718.752,367 m; deste segue com azimute de 36°19'38" e
distância de 79,50 m até o vértice E69, de
coordenadas N=7.848.417,089 m e E=718.799,463 m; deste segue com
azimute de 55°46'13" e distância de 34,25 m até
o vértice E70, de coordenadas N=7.848.436,354 m e
E=718.827,778 m; deste segue com azimute de 145°46'13" e
distância de 7,50 m até o vértice E71, de
coordenadas N=7.848.430,153 m e E=718.831,997 m; deste segue com
azimute de 55°46'13" e distância de 51,03 m até
o vértice E72, de coordenadas N=7.848.458,859 m e
E=718.874,190 m; deste segue com azimute de 97°07'06" e
distância de 68,72 m até o vértice E73, de
coordenadas N=7.848.450,343 m e E=718.942,384 m; deste segue com
azimute de 330°49'35" e distância de 66,53 m até
o vértice E74, de coordenadas N=7.848.508,437 m e
E=718.909,952 m; deste segue com azimute de 349°07'13" e
distância de 82,38 m até o vértice E75, de
coordenadas N=7.848.589,340 m e E=718.894,402 m; deste segue com
azimute de 1°03'02" e distância de 58,85 m até
o vértice E76, de coordenadas N=7.848.648,185 m e
E=718.895,481 m; deste segue com azimute de 254°56'58" e
distância de 7,81 m até o vértice E77, de
coordenadas N=7.848.646,158 m e E=718.887,943 m; deste segue com
azimute de 328°50'53" e distância de 85,14 m até
o vértice E78, de coordenadas N=7.848.719,025 m e
E=718.843,897 m; deste segue com azimute de 0°09'17" e
distância de 81,49 m até o vértice E79, de
coordenadas N=7.848.800,514 m e E=718.844,117 m; deste segue com
azimute de 346°56'05" e distância de 72,31 m até
o vértice E80, de coordenadas N=7.848.870,953 m e
E=718.827,770 m; deste segue com azimute de 304°09'13" e
distância de 74,83 m até o vértice E81, de
coordenadas N=7.848.912,964 m e E=718.765,845 m; deste segue com
azimute de 311°11'55" e distância de 82,57 m até
o vértice E82, de coordenadas N=7.848.967,354 m e
E=718.703,713 m; deste segue com azimute de 314°53'25" e
distância de 79,06 m até o vértice E83, de
coordenadas N=7.849.023,151 m e E=718.647,702 m; deste segue com
azimute de 312°03'20" e distância de 47,90 m até
o vértice E84, de coordenadas N=7.849.055,237 m e
E=718.612,136 m; deste segue com azimute de 42°03'20" e
distância de 7,50 m até o vértice E85, de
coordenadas N=7.849.060,806 m e E=718.617,160 m; deste segue com
azimute de 312°03'20" e distância de 32,11 m até
o vértice E86, de coordenadas N=7.849.082,316 m e
E=718.593,318 m; deste segue com azimute de 305°18'11" e
distância de 82,67 m até o vértice E87, de
coordenadas N=7.849.130,093 m e E=718.525,847 m; deste segue com
azimute de 354°16'41" e distância de 56,02 m até
o vértice E88, de coordenadas N=7.849.185,831 m e
E=718.520,262 m; deste segue com azimute de 264°16'41" e
distância de 7,50 m até o vértice E89, de
coordenadas N=7.849.185,083 m e E=718.512,799 m; deste segue com
azimute de 354°16'41" e distância de 8,64 m até
o vértice E90, de coordenadas N=7.849.193,675 m e
E=718.511,938 m; deste segue com azimute de 296°58'08" e
distância de 54,88 m até o vértice E91, de
coordenadas N=7.849.218,566 m e E=718.463,023 m; deste segue com
azimute de 353°31'01" e distância de 82,49 m até
o vértice E92, de coordenadas N=7.849.300,529 m e
E=718.453,709 m; deste segue com azimute de 310°01'21" e
distância de 153,85 m até o vértice E93, de
coordenadas N=7.849.399,470 m e E=718.335,889 m; deste segue com
azimute de 38°05'32" e distância de 7,50 m até
o vértice E94, de coordenadas N=7.849.405,376 m e
E=718.340,519 m; deste segue com azimute de 306°09'43" e
distância de 63,63 m até o vértice E95, de
coordenadas N=7.849.442,924 m e E=718.289,145 m; deste segue com
azimute de 296°18'48" e distância de 73,65 m até
o vértice E96, de coordenadas N=7.849.475,574 m e
E=718.223,122 m; deste segue com azimute de 39°31'31" e
distância de 92,14 m até o vértice E97, de
coordenadas N=7.849.546,647 m e E=718.281,763 m; deste segue com
azimute de 327°27'35" e distância de 7,88 m até
o vértice E98, de coordenadas N=7.849.553,293 m e
E=718.277,523 m; deste segue com azimute de 75°23'38" e
distância de 73,73 m até o vértice E99, de
coordenadas N=7.849.571,885 m e E=718.348,868 m; deste segue com
azimute de 4°17'54" e distância de 68,08 m até
o vértice E100, de coordenadas N=7.849.639,777 m e
E=718.353,971 m; deste segue com azimute de 352°01'59" e
distância de 19,65 m até o vértice E101, de
coordenadas N=7.849.659,239 m e E=718.351,248 m; deste segue com
azimute de 90°59'40" e distância de 7,59 m até
o vértice E102, de coordenadas N=7.849.659,107 m e
E=718.358,839 m; deste segue com azimute de 352°01'59" e
distância de 58,20 m até o vértice E103, de
coordenadas N=7.849.716,749 m e E=718.350,772 m; deste segue com
azimute de 330°52'02" e distância de 80,56 m até
o vértice E104, de coordenadas N=7.849.787,117 m e
E=718.311,553 m; deste segue com azimute de 358°33'15" e
distância de 83,92 m até o vértice E105, de
coordenadas N=7.849.871,008 m e E=718.309,436 m; deste segue com
azimute de 29°29'20" e distância de 58,91 m até
o vértice E106, de coordenadas N=7.849.922,290 m e
E=718.338,437 m; deste segue com azimute de 85°41'19" e
distância de 85,46 m até o vértice E107, de
coordenadas N=7.849.928,715 m e E=718.423,659 m; deste segue com
azimute de 102°23'27" e distância de 76,93 m até
o vértice E108, de coordenadas N=7.849.912,207 m e
E=718.498,801 m; deste segue com azimute de 48°03'07" e
distância de 81,00 m até o vértice E01, de
coordenadas N=7.849.966,352 m e E=718.559,045 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 75.491,77 m² de ocupação.
II
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=7.850.055,911 m e E=719.214,232 m; deste segue com azimute de
125°32'48" e distância de 156,20 m até o
vértice E02, de coordenadas N=7.849.965,104 m e E=719.341,321
m; deste segue com azimute de 215°32'48" e distância
de 15,00 m até o vértice E03, de coordenadas
N=7.849.952,899 m e E=719.332,600 m; deste segue com azimute de
305°32'48" e distância de 150,83 m até o
vértice E04, de coordenadas N=7.850.040,589 m e E=719.209,875
m; deste segue com azimute de 266°12'03" e distância
de 55,77 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.850.036,894 m e E=719.154,232 m; deste segue com azimute de
214°22'38" e distância de 73,88 m até o vértice
E06, de coordenadas N=7.849.975,920 m e E=719.112,517 m; deste segue
com azimute de 278°48'55" e distância de 255,26 m até
o vértice E07, de coordenadas N=7.850.015,040 m e
E=718.860,268 m; deste segue com azimute de 217°58'09" e
distância de 97,50 m até o vértice E08, de
coordenadas N=7.849.938,177 m e E=718.800,283 m; deste segue com
azimute de 257°05'50" e distância de 38,41 m até
o vértice E09, de coordenadas N=7.849.929,599 m e
E=718.762,840 m; deste segue confrontando com a propriedade de
Celulose Nipo Brasileira S.A com azimute de 334°24'05" e
distância de 15,38 m até o vértice E10, de
coordenadas N=7.849.943,466 m e E=718.756,197 m; deste segue com
azimute de 77°05'50" e distância de 36,46 m até
o vértice E11, de coordenadas N=7.849.951,608 m e
E=718.791,738 m; deste segue com azimute de 37°58'09" e
distância de 100,98 m até o vértice E12, de
coordenadas N=7.850.031,212 m e E=718.853,862 m; deste segue com
azimute de 98°48'55" e distância de 254,62 m até
o vértice E13, de coordenadas N=7.849.992,191 m e
E=719.105,475 m; deste segue com azimute de 34°22'38" e
distância de 71,71 m até o vértice E14, de
coordenadas N=7.850.051,378 m e E=719.145,966 m; deste segue com
azimute de 86°12'03" e distância de 68,42 m até
o vértice E01, de coordenadas N=7.850.055,911 m e
E=719.214,232 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 10.200,29 m²
de ocupação.