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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 140, de 03/04/2014 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$1.080.961.608,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei
nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$1.080.961.608,00 (hum
bilhão oitenta milhões novecentos e sessenta e um mil e
seiscentos e oito reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de
janeiro de 2014.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO NE Nº 140, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 52)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE R$
4291.10122191-2.084-0001-3391-0-10.1
9.731.552,00
4291.10122196-2.098-0001-3391-0-10.1
881.157.318,00
4291.10122203-2.102-0001-3391-0-10.1
118.743.672,00
4291.10122204-2.108-0001-3391-0-10.1
71.329.066,00
TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO 1.080.961.608,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE R$
4291.10122191-2.084-0001-3190-0-10.1
8.486.938,00
4291.10122191-2.084-0001-3191-0-10.1
1.244.564,00
4291.10122191-2.084-0001-3390-0-10.7
50,00
4291.10122196-2.098-0001-3190-0-10.1
754.729.643,00
4291.10122196-2.098-0001-3191-0-10.1
125.422.184,00
4291.10122196-2.098-0001-3390-0-10.7
1.005.491,00
4291.10122203-2.102-0001-3190-0-10.1
106.252.412,00
4291.10122203-2.102-0001-3191-0-10.1
12.438.879,00
4291.10122203-2.102-0001-3390-0-10.7
52.381,00
4291.10122204-2.108-0001-3190-0-10.1
64.991.945,00
4291.10122204-2.108-0001-3191-0-10.1
6.293.345,00
4291.10122204-2.108-0001-3390-0-10.7
43.776,00
TOTAL DA
ANULAÇÃO 1.080.961.608,00