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Decreto sem número, de 30/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de    abastecimento   de   água   no
                              Município de Brasília de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os seguintes terrenos:
     I  -  terreno  com área de 0,453ha, situado no  Município  de
Brasília  de  Minas,  necessário à área  do  reservatório  do  Rio
Paracatu  - Gleba RRP-ME-07, de propriedade de José Balbi  Neto  e
outro,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no canto da
casa,  lado esquerdo, de propriedade de José Cardoso Moura com  as
coordenadas N=8208426.287 e E=562985.953; daí, segue com o azimute
de  141º27'17",  na distância de 139.59m, até atingir  o  V-1,  de
coordenadas N=8208317.109 e E=563072.938, vértice inicial da  área
a  ser descrita, materializado na cerca de divisa das propriedades
de  José  Cardoso Moura, José Balbi Neto e outro e  Ageu  Domingos
Bernardes; daí, segue com o azimute de 80º 40'57", na distância de
48.14m,  até  atingir  o  V-2,  de  coordenadas  N=8208324.904   e
E=563120.444;  daí,  segue  com  o  azimute  de  147º  07'32",  na
distância   de   41.44m,  até  atingir  o  V-3,   de   coordenadas
N=8208290.098  e  E=563142.938; daí, segue com o azimute  de  168º
53'02",  na distância de 27.54m, até atingir o V-4, de coordenadas
N=8208263.073  e  E=563148.248; daí, segue com o azimute  de  202º
40'31",  na distância de 10.26m, até atingir o V-5, de coordenadas
N=8208253.605  e  E=563144.292; daí, segue com o azimute  de  263º
01'03",  na  distância de 7.43m, até atingir o V-6, de coordenadas
N=8208252.702  e  E=563136.922; daí, segue com o azimute  de  297º
42'51",  na distância de 17.48m, até atingir o V-7, de coordenadas
N=8208260.831  e  E=563121.448;  daí,  segue  com  o  azimute   de
270º52'15",  na  distância  de  13.17m,  até  atingir  o  V-8,  de
coordenadas N=8208261.031 e E=563108.280; daí, segue com o azimute
de  234º  52'58", na distância de 42.62m, até atingir  o  V-9,  de
coordenadas N=8208236.513 e E=563073.415; daí, segue com o azimute
de  359º  39'39",  na  distância de 80.60m,  até  atingir  o  V-l,
fechando-se o polígono V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7, V-8, V-9
e  V-1,  que confronta pelos vértices V-1 ao V-2, com as áreas  de
José  Cardoso Moura e Ageu Domingos Bernardes; pelos vértices  V-3
ao  V-9  e  V-1,  com  a área de Ageu Domingos Bernardes;.  planta
cadastral: 9086000123;
     II  -  terreno  com área de 0,601ha, situado no Município  de
Brasília  de  Minas,  necessário à área  do  reservatório  do  Rio
Paracatu  - Gleba RRP-ME-08, de propriedade de José Balbi  Neto  e
outro,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida (PP), foi materializado  no  canto
da  casa, lado esquerdo, de propriedade de José Balbi Neto e outro
com as coordenadas N=8208378.435 e E=563285.244; daí, segue com  o
azimute de 108º 09'49", na distância de 41.57m, até atingir o V-l,
de  coordenadas N=8208365.475 e E=563324.747, vértice  inicial  da
área  a  ser  descrita,  materializado  na  cerca  de  divisa  das
propriedades  de  José Balbi Neto e Ageu Domingos Bernardes;  daí,
segue  com o azimute de 251º 37'18", a distância de 82.06m, tem-se
o V-2, de coordenadas N=8208339.789 e E=563247.434; daí, segue com
o azimute de 352º 40'05", na distância de distância de 85.77m, até
atingir  o V-3, de coordenadas N=8208424.857 e E=563236.488;  daí,
segue  com  segue  com o azimute de 67º 26'20",  na  distância  de
57.65m,  até  atingir  o  V-4,  de  coordenadas  N=8208446.974   e
E=563289.724;  daí,  segue  com  o  azimute  de  152º  06'32",  na
distância   de   47.40m,  até  atingir  o  V-5,   de   coordenadas
N=8208405.077  e  E=563311.899; daí, segue com o azimute  de  185º
55'04",  na distância de 17.34m, até atingir o V-6, de coordenadas
N=8208387.830  e  E=563310.111; daí, segue com o azimute  de  146º
47'19",  na distância de 26.72m, até atingir o V-l, fechando-se  o
polígono  V-1,  V-2, V-3, V-4, V-5, V6 e V-1,  que  confronta  por
todos  os  lados  com  a área de Ageu Domingos  Bernardes;  planta
cadastral: 9086000124;
     III  -  terreno com área de 1.772ha, situado no Município  de
Brasília  de  Minas,  necessário à área  do  reservatório  do  Rio
Paracatu  - Gleba RRP-ME-10, de propriedade de José Balbi  Neto  e
outro,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida (PP), foi materializado  no  canto
da  casa,  lado esquerdo, de propriedade de Geraldo Soares  Amador
com as coordenadas N=8208361.161 e E=562756.890; daí, segue com  o
azimute de 245º 12'28", na distância de 113.36m, até atingir  V-l,
de  coordenadas N=8208313.625 e E=562653.975, vértice  inicial  da
área  a  ser  descrita,  materializado  na  cerca  de  divisa  das
propriedades de Geraldo Soares Amador, Ageu Domingos  Bernardes  e
Alfeu  Barbosa de Souza; daí, segue com o azimute de 338º  10'41",
na  distância  de  67.96m,  até  atingir  o  V-2,  de  coordenadas
N=8208376.715 e E=562628.713, materializado na margem  do  córrego
São  José;  daí, segue pelo montante do córrego, na  distância  de
233.87m,  até  atingir  o  V-3,  de  coordenadas  N=8208430.266  e
E=562852.203;  daí,  segue  com  o  azimute  de  164º  23'19",  na
distância   de   69.57m,  até  atingir  o  V-4,   de   coordenadas
N=8208363.266  e  E=562870.924; daí, segue com o azimute  de  251º
31'26",  na distância de 91,40m, até atingir o V-5, de coordenadas
N=8208332.875  e  E=562786.670; daí, segue com o azimute  de  279º
36'58",  na distância de 33.20m, até atingir o V-6, de coordenadas
N=8208339.847  e  E=562751.507; daí, segue com o azimute  de  221º
32'42",  na distância de 30.65m, até atingir o V-7, de coordenadas
N=8208316.911  e  E=562731.182; daí, segue com o azimute  de  282º
48'03",  na distância de 27.56m, até atingir o V-8, de coordenadas
N=8208323.017  e  E=562704.309; daí, segue com o azimute  de  259º
25'50",  na distância de 51.20m, até atingir o V-l, fechando-se  o
polígono  V-1,  V-2,  V-3, V-4, V-5, V-6,  V-7,  V-8  e  V-1;  que
confronta  pelos vértices V-1 ao V-2, com a área de Alfeu  Barbosa
de  Souza;  pelos vértices V-2 ao V-3, com o córrego São  José  e,
pelos  vértices  V-3  ao V-8 e V-1, com a área  de  Ageu  Domingos
Bernardes; planta cadastral: 9086000126; e
     IV  -  terreno  com área de 1.972ha, situado no Município  de
Brasília  de  Minas,  necessário à área  do  reservatório  do  Rio
Paracatu  - Gleba RRP-ME-04, de propriedade de José Balbi  Neto  e
outro,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no canto da
casa, lado direito, de propriedade de José Balbi Neto e outro, com
as  coordenadas;  daí,  segue com o azimute  de  356º  34'57",  na
distância de 74,l3m, até atingir V-1, de coordenadas N=8208873.962
e E=562457.081, vértice inicial desta área, materializado na cerca
de  divisa  das propriedades de José Balbi Neto e outro,  e  Alfeu
Barbosa de Souza com a margem esquerda do Rio Paracatu; daí, segue
com o azimute de 159º14'44", na distância de 77.78m, até atingir o
V-2, de coordenadas N=8208801.231 e E=562484.643; daí, segue com o
azimute de 130º 08'09", na distância de 30.29m, até atingir o V-3,
de  coordenadas  N=8208781.708 e E=562507.798; daí,  segue  com  o
azimute de 221º 14'40", na distância de 115.60m, até atingir o  V-
4,  de coordenadas N=8208694.786 e E=562431.584; daí, segue com  o
azimute de 267º 19'40", na distância de 19.13m, até atingir o V-5,
de  coordenadas  N=8208693.894 e E=562412.472; daí,  segue  com  o
azimute de 285º03'08", na distância de 57.24m, até atingir o  V-6,
de  coordenadas  N=8208708.760  e E=562357.193,  materializada  na
margem esquerda do Rio Paracatu; daí, segue com a montante do rio,
na distância de 363.79m, até atingir o V-l, fechando-se o polígono
V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6 e V-1, que confronta pelos vértices V-
1 ao V-6 com a área de Alfeu Barbosa de Souza e, pelos vértices V-
6 ao V-1, com o Rio Paracatu; planta cadastral: 9086000137.

     Art. 2º Os terrenos descritos no art. 1º integrarão o projeto
de  ampliação  do  sistema de abastecimento de  água  da  sede  do
Município  de  Brasília de Minas pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos  30  de  abril
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho