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DECRETO 41495, de 21/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.316.057,93 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput",
da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000.


DECRETA:


Art.
1°- Fica aberto o crédito suplementar de R$1.316.057,93
(Um milhão trezentos e dezesseis mil e cinquenta e sete reais
e noventa e três centavos) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2°- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4°- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Maurício
Guedes de Mello


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.495, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS


R$




1301.041220991.048-0001-401


55.000,00




1301.041220991.230-0001-701


661.057,93




1301.171228421.086-0001-401


600.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.316.057,93





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,  DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST.DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL


R$




1201.041222044.391-0001-301


55.000,00




SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS








1301.041260501.100-0001-301


84.466,35




1301.041260501.100-0001-401


84.992,00




1301.061220991.085-0001-401


31.000,00




1301.061220991.573-0001-401


34.560,00




EGE/SEC.FAZENDA/ENCARGOS
                   DIVERSOS








1911.288437777.202-0001-201


1.016.581,00




1911.288437777.202-0001-601


9.458,58




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.316.057,93