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Decreto com numeração especial 341, de 29/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050,
no Município de Capitólio.


O
Governador do
Estado de
Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,




Decreta:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total de 23.908,53 m² (vinte e três mil
novecentos e oito metros e cinquenta e três centímetros
quadrados), no sentido Juatuba – DIVISA MG/SP –, no
Município de Capitólio, conforme descrições
perimétricas e áreas constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da MG-050 no trecho compreendido entre o km 301+584,71 m ao km
304+239,01 m – ENTR. MG/050 – BR/262 (Juatuba) –
DIVISA MG/SP, no Município de Capitólio.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG –, conforme Contrato
SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para
Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos
descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 341, de 29 de
junho de 2016)


As
descrições perimétricas e as áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
ÁREA
1
Partindo-se
do vértice P1 com coordenadas X=376940.7125 e Y=7715243.4627,
seguindo com azimute 237°23’54” e distância
17.897 m chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=376925.6351
e Y=7715233.8196. Deste com azimute de 227°55’51” e
distância 41.268 m chega-se ao vértice P3 com
coordenadas X=376894.9999 e Y=7715206.1686. Deste com azimute de
56°37’48” e distância 4.619 m chega-se ao
vértice P4 com coordenadas X=376898.8573 e Y=7715208.7092.
Deste com azimute de 64°26’02” e distância
20.682 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=376917.5142
e Y=7715217.6345. Deste com azimute de 48°02’49” e
distância 21.314 m chega-se ao vértice P6 com
coordenadas X=376933.3650 e Y=7715231.8831. Deste com azimute de
37°24’53” e distância 14.919 m chega-se ao
vértice P7 com coordenadas X=376942.4293 e Y=7715243.7323.
Deste com azimute de 261°04’28” e distância
1.738 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial,
perfazendo uma área total de 260.39 m²;
ÁREA
2
Partindo-se
do vértice P8 com coordenadas X=375804.6941 e Y=7715383.4729,
seguindo com azimute 317°05’45” e distância
64.400 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=375760.8523
e Y=7715430.6454. Deste com azimute de 316°57’47” e
distância 24.336 m chega-se ao vértice P10 com
coordenadas X=375744.2435 e Y=7715448.4331. Deste com azimute de
317°05’13” e distância 45.046 m chega-se ao
vértice P11 com coordenadas X=375713.5720 e Y=7715481.4244.
Deste com azimute de 90°00’00” e distância
0.000 m chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=375713.5720
e Y=7715481.4244. Deste com azimute de 316°21’59” e
distância 4.983 m chega-se ao vértice P13 com
coordenadas X=375710.1334 e Y=7715485.0311. Deste com azimute de
304°11’15” e distância 72.421 m chega-se ao
vértice P14 com coordenadas X=375650.2268 e Y=7715525.7244.
Deste com azimute de 282°05’04” e distância
16.899 m chega-se ao vértice P15 com coordenadas X=375633.7023
e Y=7715529.2623. Deste com azimute de 277°39’33” e
distância 23.030 m chega-se ao vértice P16 com
coordenadas X=375610.8777 e Y=7715532.3317. Deste com azimute de
273°09’15” e distância 9.731 m chega-se ao
vértice P17 com coordenadas X=375601.1615 e Y=7715532.8671.
Deste com azimute de 270°42’49” e distância
35.836 m chega-se ao vértice P18 com coordenadas X=375565.3287
e Y=7715533.3134. Deste com azimute de 270°33’28” e
distância 31.612 m chega-se ao vértice P19 com
coordenadas X=375533.7184 e Y=7715533.6211. Deste com azimute de
270°15’08” e distância 108.088 m chega-se ao
vértice P20 com coordenadas X=375425.6315 e Y=7715534.0967.
Deste com azimute de 267°48’42” e distância
22.658 m chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=375402.9898
e Y=7715533.2315. Deste com azimute de 269°08’03” e
distância 11.918 m chega-se ao vértice P22 com
coordenadas X=375391.0731 e Y=7715533.0514. Deste com azimute de
261°44’53” e distância 34.945 m chega-se ao
vértice P23 com coordenadas X=375356.4897 e Y=7715528.0358.
Deste com azimute de 252°49’19” e distância
31.193 m chega-se ao vértice P24 com coordenadas X=375326.6878
e Y=7715518.8231. Deste com azimute de 242°01’16” e
distância 28.002 m chega-se ao vértice P25 com
coordenadas X=375301.9589 e Y=7715505.6861. Deste com azimute de
235°22’32” e distância 20.529 m chega-se ao
vértice P26 com coordenadas X=375285.0654 e Y=7715494.0214.
Deste com azimute de 226°44’24” e distância
24.681 m chega-se ao vértice P27 com coordenadas X=375267.0917
e Y=7715477.1076. Deste com azimute de 219°24’19” e
distância 21.510 m chega-se ao vértice P28 com
coordenadas X=375253.4373 e Y=7715460.4876. Deste com azimute de
210°51’26” e distância 24.616 m chega-se ao
vértice P29 com coordenadas X=375240.8116 e Y=7715439.3558.
Deste com azimute de 204°31’49” e distância
27.831 m chega-se ao vértice P30 com coordenadas X=375229.2569
e Y=7715414.0368. Deste com azimute de 199°59’45” e
distância 34.983 m chega-se ao vértice P31 com
coordenadas X=375217.2944 e Y=7715381.1626. Deste com azimute de
203°01’24” e distância 15.234 m chega-se ao
vértice P32 com coordenadas X=375211.3362 e Y=7715367.1418.
Deste com azimute de 195°09’18” e distância
12.997 m chega-se ao vértice P33 com coordenadas X=375207.9383
e Y=7715354.5964. Deste com azimute de 198°45’04” e
distância 100.868 m chega-se ao vértice P34 com
coordenadas X=375175.5135 e Y=7715259.0821. Deste com azimute de
197°11’29” e distância 13.773 m chega-se ao
vértice P35 com coordenadas X=375171.4425 e Y=7715245.9241.
Deste com azimute de 198°36’13” e distância
117.592 m chega-se ao vértice P36 com coordenadas
X=375133.9284 e Y=7715134.4762. Deste com azimute de 201°07’28”
e distância 87.078 m chega-se ao vértice P37 com
coordenadas X=375102.5461 e Y=7715053.2497. Deste com azimute de
206°46’41” e distância 25.096 m chega-se ao
vértice P38 com coordenadas X=375091.2393 e Y=7715030.8448.
Deste com azimute de 216°07’56” e distância
27.252 m chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=375075.1699
e Y=7715008.8342. Deste com azimute de 224°38’18” e
distância 35.858 m chega-se ao vértice P40 com
coordenadas X=375049.9750 e Y=7714983.3192. Deste com azimute de
234°14’22” e distância 43.513 m chega-se ao
vértice P41 com coordenadas X=375014.6656 e Y=7714957.8901.
Deste com azimute de 241°43’54” e distância
28.751 m chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=374989.3435
e Y=7714944.2737. Deste com azimute de 244°30’03” e
distância 28.603 m chega-se ao vértice P43 com
coordenadas X=374963.5267 e Y=7714931.9602. Deste com azimute de
256°45’21” e distância 17.229 m chega-se ao
vértice P44 com coordenadas X=374946.7556 e Y=7714928.0130.
Deste com azimute de 252°02’01” e distância
38.799 m chega-se ao vértice P45 com coordenadas X=374909.8486
e Y=7714916.0450. Deste com azimute de 250°34’42” e
distância 29.479 m chega-se ao vértice P46 com
coordenadas X=374882.0468 e Y=7714906.2427. Deste com azimute de
258°13’38” e distância 19.490 m chega-se ao
vértice P47 com coordenadas X=374862.9666 e Y=7714902.2660.
Deste com azimute de 269°07’010” e distância
14.864 m chega-se ao vértice P48 com coordenadas X=374848.1040
e Y=7714902.0376. Deste com azimute de 272°56’25” e
distância 13.137 m chega-se ao vértice P49 com
coordenadas X=374834.9843 e Y=7714902.7114. Deste com azimute de
274°09’23” e distância 5.187 m chega-se ao
vértice P50 com coordenadas X=374829.8110 e Y=7714903.0874.
Deste com azimute de 118°19’34” e distância
9.681 m chega-se ao vértice P51 com coordenadas X=374838.3327
e Y=7714898.4939. Deste com azimute de 86°57’25” e
distância 32.895 m chega-se ao vértice P52 com
coordenadas X=374871.1817 e Y=7714900.2402. Deste com azimute de
95°46’59” e distância 10.622 m chega-se ao
vértice P53 com coordenadas X=374881.7500 e Y=7714899.1699.
Deste com azimute de 85°56’18” e distância
32.698 m chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=374914.3658
e Y=7714901.4859. Deste com azimute de 77°29’23” e
distância 10.772 m chega-se ao vértice P55 com
coordenadas X=374924.8818 e Y=7714903.8193. Deste com azimute de
81°20’22” e distância 9.642 m chega-se ao
vértice P56 com coordenadas X=374934.4135 e Y=7714905.2711.
Deste com azimute de 76°46’50” e distância
14.700 m chega-se ao vértice P57 com coordenadas X=374948.7236
e Y=7714908.6326. Deste com azimute de 74°08’43” e
distância 14.229 m chega-se ao vértice P58 com
coordenadas X=374962.4113 e Y=7714912.5200. Deste com azimute de
70°22’44” e distância 15.755 m chega-se ao
vértice P59 com coordenadas X=374977.2514 e Y=7714917.8104.
Deste com azimute de 65°56’08” e distância
14.732 m chega-se ao vértice P60 com coordenadas X=374990.7026
e Y=7714923.8174. Deste com azimute de 62°55’46” e
distância 16.629 m chega-se ao vértice P61 com
coordenadas X=375005.5095 e Y=7714931.3849. Deste com azimute de
59°31’56” e distância 22.912 m chega-se ao
vértice P62 com coordenadas X=375025.2580 e Y=7714943.0027.
Deste com azimute de 57°00’27” e distância
16.932 m chega-se ao vértice P63 com coordenadas X=375039.4597
e Y=7714952.2228. Deste com azimute de 53°49’54” e
distância 5.935 m chega-se ao vértice P64 com
coordenadas X=375044.2509 e Y=7714955.7254. Deste com azimute de
33°09’32” e distância 11.387 m chega-se ao
vértice P65 com coordenadas X=375050.4793 e Y=7714965.2583.
Deste com azimute de 46°43’46” e distância
23.292 m chega-se ao vértice P66 com coordenadas X=375067.4385
e Y=7714981.2234. Deste com azimute de 41°31’40” e
distância 19.168 m chega-se ao vértice P67 com
coordenadas X=375080.1467 e Y=7714995.5734. Deste com azimute de
41°03’58” e distância 21.596 m chega-se ao
vértice P68 com coordenadas X=375094.3339 e Y=7715011.8559.
Deste com azimute de 31°08’22” e distância
21.751 m chega-se ao vértice P69 com coordenadas X=375105.5820
e Y=7715030.4732. Deste com azimute de 30°21’54” e
distância 21.671 m chega-se ao vértice P70 com
coordenadas X=375116.5368 e Y=7715049.1712. Deste com azimute de
21°35’45” e distância 26.666 m chega-se ao
vértice P71 com coordenadas X=375126.3515 e Y=7715073.9656.
Deste com azimute de 15°19’46” e distância
16.142 m chega-se ao vértice P72 com coordenadas X=375130.6190
e Y=7715089.5336. Deste com azimute de 8°51’53” e
distância 16.906 m chega-se ao vértice P73 com
coordenadas X=375133.2242 e Y=7715106.2373. Deste com azimute de
19°54’42” e distância 161.114 m chega-se ao
vértice P74 com coordenadas X=375188.0949 e Y=7715257.7195.
Deste com azimute de 19°36’40” e distância
85.868 m chega-se ao vértice P75 com coordenadas X=375216.9149
e Y=7715338.6062. Deste com azimute de 24°24’53” e
distância 12.124 m chega-se ao vértice P76 com
coordenadas X=375221.9264 e Y=7715349.6464. Deste com azimute de
31°23’21” e distância 30.833 m chega-se ao
vértice P77 com coordenadas X=375237.9855 e Y=7715375.9666.
Deste com azimute de 38°22’010” e distância
57.559 m chega-se ao vértice P78 com coordenadas X=375273.7138
e Y=7715421.0942. Deste com azimute de 46°21’38” e
distância 42.505 m chega-se ao vértice P79 com
coordenadas X=375304.4744 e Y=7715450.4275. Deste com azimute de
57°45’19” e distância 52.384 m chega-se ao
vértice P80 com coordenadas X=375348.7792 e Y=7715478.3759.
Deste com azimute de 66°2’00” e distância
28.049 m chega-se ao vértice P81 com coordenadas X=375374.4095
e Y=7715489.7694. Deste com azimute de 73°09’48” e
distância 19.322 m chega-se ao vértice P82 com
coordenadas X=375392.9033 e Y=7715495.3660. Deste com azimute de
64°36’44” e distância 28.478 m chega-se ao
vértice P83 com coordenadas X=375418.6313 e Y=7715507.5757.
Deste com azimute de 71°56’37” e distância
18.279 m chega-se ao vértice P84 com coordenadas X=375436.0102
e Y=7715513.2414. Deste com azimute de 80°23’31” e
distância 47.330 m chega-se ao vértice P85 com
coordenadas X=375482.6767 e Y=7715521.1411. Deste com azimute de
80°54’28” e distância 28.447 m chega-se ao
vértice P86 com coordenadas X=375510.7665 e Y=7715525.6364.
Deste com azimute de 90°43’58” e distância
66.443 m chega-se ao vértice P87 com coordenadas X=375577.2043
e Y=7715524.7868. Deste com azimute de 98°23’20” e
distância 9.340 m chega-se ao vértice P88 com
coordenadas X=375586.4445 e Y=7715523.4242. Deste com azimute de
102°35’49” e distância 9.305 m chega-se ao
vértice P89 com coordenadas X=375595.5256 e Y=7715521.3948.
Deste com azimute de 107°44’52” e distância
9.951 m chega-se ao vértice P90 com coordenadas X=375605.0033
e Y=7715518.3614. Deste com azimute de 97°25’02” e
distância 3.752 m chega-se ao vértice P91 com
coordenadas X=375608.7239 e Y=7715517.8771.
Deste com azimute de
169°35’42” e distância 7.153 m chega-se ao
vértice P92 com coordenadas X=375610.0157 e Y=7715510.8419.
Deste com azimute de 85°07’39” e distância
14.117 m chega-se ao vértice P93 com coordenadas X=375624.0820
e Y=7715512.0410. Deste com azimute de 103°39’41” e
distância 9.666 m chega-se ao vértice P94 com
coordenadas X=375633.4745 e Y=7715509.7580. Deste com azimute de
86°36’03” e distância 4.822 m chega-se ao
vértice P95 com coordenadas X=375638.2883 e Y=7715510.0439.
Deste com azimute de 122°22’45” e distância
3.304 m chega-se ao vértice P96 com coordenadas X=375641.0786
e Y=7715508.2746. Deste com azimute de 117°10’16” e
distância 19.692 m chega-se ao vértice P97 com
coordenadas X=375658.5973 e Y=7715499.2823. Deste com azimute de
116°10’23” e distância 28.691 m chega-se ao
vértice P98 com coordenadas X=375684.3463 e Y=7715486.6273.
Deste com azimute de 128°01’04” e distância
19.194 m chega-se ao vértice P99 com coordenadas X=375699.4681
e Y=7715474.8053. Deste com azimute de 121°08’07” e
distância 6.474 m chega-se ao vértice P100 com
coordenadas X=375705.0094 e Y=7715471.4579. Deste com azimute de
128°41’06” e distância 66.045 m chega-se ao
vértice P101 com coordenadas X=375756.5635 e Y=7715430.1773.
Deste com azimute de 134°08’18” e distância
67.066 m chega-se ao vértice P8, ponto origem deste memorial,
perfazendo uma área total de 23.648.14 m².