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Decreto sem número, de 27/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno  situado  no  Município   de
                              Carandaí, necessário à ampliação  do
                              sistema de abastecimento de água  da
                              sua   sede,   pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno  com  a  área  de 180,00m2, necessário  à  implantação  do
reservatório  do  Município  de  Carandaí  -  CBI.9132000127,   de
propriedade  dos  herdeiros  de  Maximiano  Ramos  Filho,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de partida (PP) foi materializado na quina da construção existente
na   propriedade,  definido  pela  coordenada  N=7.680.474,432   e
E=631.077,503;  daí, segue na distância de 134,77m  e  azimute  de
262º  43'41", até atingir o P-1, início desta descrição,  definido
pela  coordenada UTM N=7.680.457,373 e E=630.943,818;  daí,  segue
confrontando  com  os  herdeiros  de  Maximiano  Ramos  Filho,  na
distância de 12,23m e azimute de 146º27'13", até atingir o  P-  2,
definido pela coordenada UTM N=7.680.447,183 e E=630.950,574; daí,
segue  confrontando com os herdeiros de Maximiano Ramos Filho,  na
distância  de 19,94m e azimute de 258º03'l8", até atingir  o  P-3,
definido pela coordenada UTM N=7.680.443,057 e E=630.931,071; daí,
segue  confrontando com os herdeiros de Maximiano Ramos Filho,  na
distância de 6,98m e azimute de 315º39'48", até atingir  o  P-  4,
definido pela coordenada UTM N=7.680.448,050 e E=630.926,192; daí,
segue  confrontando com a Sra. Lourdes, na distância de  19,94m  e
azimute  de  62º07'22", até atingir o P- 1,  ponto  inicial  desta
descrição. Planta Cadastral: 9132000127.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto  de ampliação do sistema de abastecimento de água da  sede
do  Município  de Carandaí pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,de 21 de junho  de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AECIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo