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DECRETO 41906, de 12/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 168.622,85 a dotações
orçamentárias da Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,




DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
168.622,85 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois
reais e oitenta e cinco centavos) a dotações
orçamentárias da Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos de:







I - Termo de Outorga e
                   Aceitação de Auxílio firmado em 27 de
                   dezembro de 2000, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Universidade do
                   Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando auxílio
                   financeiro para o Projeto "Design de jóias: Novas
                   possibilidade formais, técnicas e Tecnológicas no
                   desenvolvimento de linhas de produtos".


77.622,33




II - Termo de Outorga e
                   Aceitação de Auxílio, firmado em 26 de julho
                   de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Universidade do
                   Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando auxílio
                   financeiro para o Projeto "O curso de pedagogia e a
                   reestruturação de trabalho produtivo".


13.137,21




III - Termo de Outorga e
                   Aceitação de Auxílio, firmado em 3 de maio de
                   2001, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa
                   do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Universidade do Estado de
                   Minas Gerais - UEMG, objetivando auxílio financeiro para o
                   Projeto "A música dos nossos antepassados como
                   repertório pedagógico musical".


17.864,31




IV - Termo de Outorga e
                   Aceitação de Auxílio, firmado em 20 de junho
                   de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Universidade do
                   Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando auxílio
                   financeiro para o "Projeto para capacitação
                   tecnológica nos cursos de design".


29.999,00




V - Primeiro Termo Aditivo ao
                   Convênio nº 62.1.3.0291/2001, firmado em 11 de maio de
                   2001, entre a Secretaria de Estado da Educação e a
                   Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a
                   aquisição de Livros Didáticos e Pedagógicos.


30.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.123645134.522-0001-312


85.865,85




2351.123645134.522-0001-412


52.757,00




2351.123645134.522-0001-442


30.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


168.622,85