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DECRETO 46247, de 28/05/2013 de 28/05/2013 (Texto Original)


Estabelece
a sede, a área de abrangência e as atribuições
dos Núcleos Regionais de Fiscalização, dos
Setores Regionais de Cadastro e Registro e dos Núcleos
Regionais de Inovação e Logística da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do artigo 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 200 da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, no parágrafo único do
art. 25 e no parágrafo único do art. 57 do Decreto nº
45.824, de 20 de dezembro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Os Núcleos Regionais de Fiscalização têm
por finalidade executar as atividades de controle e fiscalização
referentes ao uso dos recursos ambientais do Estado, inclusive dos
hídricos, e ao combate da poluição, definidas na
legislação federal e estadual, as atividades de
prevenção, controle e atendimento aos acidentes e
emergências ambientais, incêndios florestais e eventos
hidrometereológicos críticos, as atividades de
atendimento às denúncias do cidadão e órgãos
de controle, bem como àquelas relacionadas ao processamento,
análise e julgamento dos autos de infração
lavrados no âmbito de sua jurisdição,
competindo-lhes:
I
– fiscalizar o cumprimento da legislação
ambiental, de recursos hídricos, florestais e de proteção
à fauna, flora e pesca, aplicando as penalidades e demais
sanções administrativas previstas em lei;
II
– responsabilizar-se pela aplicação das sanções
administrativas previstas na legislação federal e
estadual em decorrência do poder de polícia da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD;
III
– promover o atendimento das denúncias relativas ao
descumprimento da legislação ambiental, de recursos
hídricos, florestais e de proteção à
fauna, flora e pesca, encaminhadas pela Diretoria de Atendimento do
Cidadão e órgãos de controle da SEMAD e enviar
os respectivos relatórios técnicos à referida
Diretoria; 

IV
– instaurar e tramitar à Diretoria de Autos de Infração
e Controle Processual da SEMAD os processos administrativos baseados
em autos de infração decorrentes do descumprimento da
legislação ambiental, lavrados por servidores lotados
nos Núcleos Regionais de Fiscalização;
V
– promover, assessorar e colaborar em ações de
prevenção e atendimento de acidentes e emergências
ambientais que coloquem em risco os bens vulneráveis, o meio
ambiente e a saúde pública; e
VI
– apoiar as ações destinadas a prevenir e
combater as queimadas sem controle e os incêndios florestais,
tendo em vista minimizar os efeitos de seca, inundações
e tempestades no Estado.
Parágrafo
único. A sede e área de abrangência dos Núcleos
Regionais de Fiscalização são as previstas no
Anexo I deste Decreto.


Art.
2º Os Setores Regionais de Cadastro e Registro da SEMAD têm
por finalidade promover o cadastro e registro de pessoas físicas
e jurídicas, de direito público ou privado, ligadas à
exploração, ao transporte, à comercialização
e ao consumo de produtos e subprodutos oriundos da fauna aquática
e flora.
Parágrafo
único. A sede e área de abrangência dos
Setores Regionais de Cadastro e Registro da SEMAD são as
previstas no Anexo II deste Decreto.


Art.
3ºCompete aos Setores Regionais de Cadastro e Registro:
I
– controlar o transporte de produtos e subprodutos oriundos da
fauna aquática e da flora no Estado por meio de guias
ambientais;
II
– controlar o cadastro e registro de pessoas físicas e
jurídicas, de direito público ou privado, ligadas à
exploração, ao transporte, à comercialização
e ao consumo de produtos e subprodutos oriundos da fauna aquática
e flora;
III
– controlar o registro da produção, captura,
extração, coleta, beneficiamento, industrialização
e comercialização das espécies animais e
vegetais que tenham na água seu normal ou mais frequente meio
de vida, visando à proteção e à
restauração do recurso pesqueiro no Estado;
IV
– gerenciar, orientar e realizar cadastro e registro das
atividades pesqueiras e aquícolas do Estado, bem como das
atividades de fabricação e comercialização
de equipamentos, aparelhos ou apetrechos de pesca, comercialização,
exploração, industrialização de produto
de pesca ou animal aquático vivo ou abatido, inclusive o
ornamental, visando à divulgação e orientação
do ordenamento pesqueiro; e
V
– controlar cadastro, registro, fabricação,
comercialização, posse, guarda, exposição
e utilização de aparelhos, petrechos e equipamentos,
inclusive motosserras e similares, destinados ao corte e
beneficiamento de produtos e subprodutos florestais.


Art.
4º Os Núcleos Regionais de Fiscalização e
os Setores Regionais de Cadastro e Registro subordinam-se técnica
e administrativamente à Subsecretaria de Controle e
Fiscalização Ambiental Integrada da SEMAD.


Art.
5º Os Núcleos Regionais de Inovação e
Logística têm como objetivo, na sua área de
abrangência, executar e controlar as atividades
descentralizadas do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA,
observadas as diretrizes e normas da Subsecretaria de Inovação
e Logística, com relação às atividades
administrativo-financeiras, competindo-lhes:
I
– elaborar a programação orçamentária
mensal;
II
– executar as atividades relativas às despesas públicas,
obedecendo à legislação vigente;
III
– auxiliar nas atividades de administração de
pessoal;
IV
– executar e acompanhar as atividades de contratação
de bens e serviços;
V
– controlar as atividades de manutenção da frota
de veículos oficiais, de equipamentos, limpeza e arquivo de
documentos; e
VI
– executar e controlar as atividades relativas ao patrimônio
de bens inventariantes e almoxarifado.
Parágrafo
único. A localização dos Núcleos
Regionais de Inovação e Logística são as
previstas no Anexo III deste Decreto.


Art.
6º Os Núcleos Regionais de Inovação e
Logística subordinar-se-ão tecnicamente à
Subsecretaria de Inovação e Logística da SEMAD e
administrativamente às Superintendências Regionais de
Regularização Ambiental.


Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Adriano
Magalhães Chaves


ANEXO
I
Sede
e área de abrangência dos Núcleos Regionais de
Fiscalização – NUFIS
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 46.247, de 28 de maio de 2013)


I
– NUFIS Alto São Francisco tem sede em Divinópolis
e área de abrangência nos municípios de: Abaeté,
Aguanil, Araújos, Arcos, Bambuí, Biquinhas, Bom
Despacho, Camacho, Campo Belo, Candeias, Cana Verde, Capitólio,
Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cedro do
Abaeté, Cláudio, Conceição do Pará,
Córrego Danta, Córrego Fundo, Cristais, Desterro de
Entre Rios, Divinópolis, Dores do Indaiá, Doresópolis,
Estrela do Indaiá, Formiga, Igaratinga, Iguatama, Itaguara,
Itapecerica, Itaúna, Japaraíba, Lagoa da Prata, Leandro
Ferreira, Luz, Medeiros, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada
Nova de Minas, Nova Serrana, Oliveira, Onça de Pintagui,
Paineiras, Pains, Pará de Minas, Passa Tempo, Pedra do Indaiá,
Perdigão, Pequi, Pimenta, Piracema, Pitangui, Piumhí,
Pompéu, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São
Gonçalo do Pará, São Francisco de Paula, São
José da Varginha, São Roque de Minas, São
Sebastião do Oeste, Serra da Saudade, Tapiraí e Vargem
Bonita;


II
– NUFIS Zona da Mata tem sede em Ubá e área de
abrangência nos municípios de: Abre-Campo, Acaiaca, Além
Paraíba, Alfredo Vasconcelos, Alto do Caparaó, Alto
Jequitibá, Alto Rio Doce, Amparo da Serra, Antônio
Carlos, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Araponga, Argirita,
Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Barbacena, Barra Longa,
Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Brás Pires,
Caiana, Cajuri, Canaã, Caparaó, Capela Nova, Caputira,
Carandaí, Carangola, Chácara, Guarará,
Cataguases, Chalé, Chiador, Cipotânea, Coimbra, Coronel
Pacheco, Descoberto, Desterro do Melo, Divinésia, Divino, Dom
Silvério, Dona Euzébia, Dores de Campos, Dores do
Turvo, Durandé, Ervália, Espera Feliz, Estrela-d’Alva,
Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Faria Lemos, Fervedouro,
Goiana, Guaraciaba, Guarani, Guidoval, Guiricema, Ibertioga,
Itamarati de Minas, Jequeri, Juiz de Fora, Lagoa Dourada, Lajinha,
Lamim, Laranjal, Leopoldina, Lima Duarte, Luisburgo, Manhuaçu,
Manhumirim, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Martins Soares,
Matias Barbosa, Matipó, Mercês, Miradouro, Mirai,
Muriaé, Olaria, Oliveira Fortes, Oratórios, Orizânia,
Paiva, Palma, Passa-Vinte, Patrocínio do Muriaé, Paula
Cândido, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pedro
Teixeira, Pequeri, Piau, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Pirapetinga,
Piraúba, Ponte Nova, Porto Firme, Presidente Bernardes, Raul
Soares, Recreio, Reduto, Ressaquinha, Rio Casca, Rio Doce, Rio
Espera, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rochedo de Minas, Rodeiro,
Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa
Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz do Escalvado, Santa
Margarida, Santa Rita do Ibitipoca, Santa Rita do Jacutinga, Santana
de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Manhuaçu, Santo
Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santos
Dumont, São Francisco do Glória, São Geraldo,
São João do Manhuaçu, São João
Nepomuceno, São José do Mantimento, São Miguel
do Anta, São Pedro dos Ferros, São Sebastião da
Vargem Alegre, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador Firmino, Senhora de
Oliveira, Senhora dos Remédios, Sericita, Silveirânia,
Simão Pereira, Simonésia, Tabuleiro, Teixeiras,
Tocantins, Tombos, Ubá, Urucânia, Vermelho Novo, Viçosa,
Vieiras, Visconde do Rio Branco e Volta Grande;


III
– NUFIS Triângulo Mineiro tem sede em Uberlândia e
área de abrangência nos municípios de: Água
Comprida, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde,
Campo Florido, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho,
Cascalho Rico, Centralina, Comendador Gomes, Conceição
das Alagoas, Conquista, Delta, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal,
Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu,
Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre de
Minas, Nova Ponte, Pedrinópolis, Pirajuba, Planura, Santa
Juliana, Prata, Santa Vitória, São Francisco de Sales,
Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e
Veríssimo; 



IV
– NUFIS Alto Paranaíba tem sede em Araxá e área
de abrangência nos municípios de: Araxá, Abadia
dos Dourados, Arapuá, Campos Altos, Carmo do Paranaíba,
Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Guimarânia,
Ibiá, Iraí de Minas, Lagoa Formosa, Matutina, Monte
Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio, Perdizes, Pratinha,
Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria,
Sacramento, Santa Rosa da Serra, São Gotardo, Serra do
Salitre, Tapira e Tiros;


V
– NUFIS Sul de Minas tem sede em Varginha e área de
abrangência nos municípios de: Aiuruoca, Alagoa,
Albertina, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andradas,
Andrelândia, Arantina, Arceburgo, Areado, Baependi, Bandeira do
Sul, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom
Jesus da Penha, Bom Repouso, Bom Sucesso, Borda da Mata, Botelhos,
Brasópolis, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de
Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanha,
Campo do Meio, Campestre, Campos Gerais, Capetinga, Careaçu,
Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Carrancas,
Carvalhópolis, Carvalhos, Cássia, Caxambu, Claraval,
Conceição da Aparecida, Conceição da
Barra de Minas, Conceição das Pedras, Conceição
do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Congonhal,
Consolação, Coqueiral, Cordislândia, Coronel
Xavier Chaves, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Cruzília,
Delfim Moreira, Delfinópolis, Divisa Nova, Dom Viçoso,
Elói Mendes, Espírito Santo do Dourado, Estiva,
Extrema, Fama, Fortaleza de Minas, Gonçalves, Guapé,
Guaranésia, Guaxupé, Heliodora, Ibiraci, Ibitiúra
de Minas, Ibituruna, Ijaci, Ilicínea, Inconfidentes, Ingaí,
Ipuiúna, Itajubá, Itamoji, Itamonte, Itanhandu,
Itapeva, Itaú de Minas, Itumirim, Itutinga, Jacuí,
Jacutinga, Jesuânia, Juruaia, Lambari, Lavras, Liberdade,
Luminárias, Machado, Madre de Deus de Minas, Maria da Fé,
Marmelópolis, Minduri, Monsenhor Paulo, Monte Belo, Monte
Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Natércia,
Nazareno, Nepomuceno, Nova Resende, Olímpio Noronha, Ouro
Fino, Paraguaçu, Paraisópolis, Passa-Quatro, Passos,
Pedralva, Perdões, Piedade do Rio Grande, Piranguçu,
Piranguinho, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre,
Pouso Alto, Prados, Pratápolis, Resende Costa, Ribeirão
Vermelho, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, Santa Rita de
Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Santana da Vargem, Santana do
Garambéu, Santana do Jacaré, Santo Antônio do
Amparo, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí,
São João Batista do Glória, São João
da Mata, São João Del-Rei, São José da
Barra, São José do Alegre, São Lourenço,
São Pedro da União, São Sebastião da Bela
Vista, São Sebastião do Paraíso, São
Sebastião do Rio Verde, São Tiago, São Tomás
de Aquino, São Tomé das Letras, São Vicente de
Minas, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Senador José
Bento, Seritinga, Serrania, Serranos, Silvianópolis, Soledade
de Minas, Tiradentes, Tocos do Moji, Toledo, Três Corações,
Três Pontas, Turvolândia, Varginha, Venceslau Brás
e Virgínia;


VI
– NUFIS Norte de Minas tem sede em Montes Claros e área
de abrangência nos municípios de: Berizal, Bocaiúva,
Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro,
Campo Azul, Capitão Enéias, Catuti, Chapada Gaúcha,
Claro dos Poções, Cônego Marinho, Coração
de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco
Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras,
Glaucilândia, Grão-Mogol, Guaraciama, Ibiaí,
Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira,
Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Japonvar, Patis, Januária,
Jequitaí, Josenópolis, Juramento, Juvenília,
Lagoa dos Patos, Lassance, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga,
Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia,
Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha,
Novorizonte, Olhos-d’Agua, Padre Carvalho, Pai Pedro, Pedras de
Maria da Cruz, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique,
Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita,
Salinas, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Retiro, São
Francisco, São João da Lagoa, São João da
Ponte, São João das Missões, São João
do Pacuí, São João do Paraíso, São
Romão, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí,
Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia
e Verdelândia;


VII
– NUFIS Jequitinhonha tem sede em Diamantina e área de
abrangência nos municípios de: Águas Vermelhas,
Almenara, Alvorada de Minas, Angelândia, Araçuaí,
Aricanduva, Bandeira, Berilo, Cachoeira de Pajeú, Capelinha,
Carbonita, Chapada do Norte, Comercinho, Conceição do
Mato Dentro, Congonhas do Norte, Coronel Murta, Couto de Magalhães
de Minas, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa Alegre,
Divisópolis, Felício dos Santos, Felisburgo, Francisco
Badaró, Gouveia, Itaobim, Itamarandiba, Itinga, Jacinto,
Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José
Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Mata Verde, Medina, Minas
Novas, Monte Formoso, Morro do Pilar, Padre Paraíso,
Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Presidente
Kubitschek, Rio do Prado, Rio Vermelho, Rubim, Salto da Divisa, Santa
Cruz de Salinas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Itambé,
Santo Antonio do Jacinto, São Gonçalo do Rio Preto,
Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro,
Setubinha, Turmalina, Veredinha e Virgem da Lapa; 



VIII
– NUFIS Noroeste tem sede em Unaí e área de
abrangência nos municípios de: Arinos, Bonfinópolis
de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom
Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa
Grande, Natalândia, Paracatu, Riachinho, São Gonçalo
do Abaeté, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão
de Minas, Vazante;


IX
– NUFIS Nordeste tem sede em Teófilo Otoni e área
de abrangência nos municípios de: Águas Formosas,
Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas,
Catuji, Crisólita, Franciscópolis, Frei Gaspar,
Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Jampruca, Ladainha,
Malacacheta, Maxacalis, Nanuque, Nova Módica, Novo Cruzeiro,
Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pescador,
Poté, Santa Helena de Minas, São José do Divino,
Serra dos Aimorés, Teófilo Otoni e Umburatiba;


X
– NUFIS Leste Mineiro tem sede em Governador Valadares e área
de abrangência nos municípios de: Açucena, Água
Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Alvinópolis,
Antônio Dias, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Belo
Oriente, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Braúnas,
Bugre, Cantagalo, Capitão Andrade, Caraí, Caratinga,
Carmésia, Catas Altas, Central de Minas, Coluna, Conceição
de Ipanema, Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Córrego
Novo, Cuparaque, Dionísio, Divino das Laranjeiras,
Divinolândia de Minas, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dores de
Guanhães, Engenheiro Caldas, Entre-Folhas, Fernandes Tourinho,
Frei Inocêncio, Ferros, Frei Lagonegro, Galiléia,
Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Iapu, Imbé
de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itabirinha,
Itambé do Mato Dentro, Itanhomi, Itueta, Jaguaraçu,
Joanésia, João Monlevade, José Raydan, Mantena,
Marilac, Marliéria, Materlândia, Matias Lobato, Mendes
Pimentel, Mesquita, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Nova Belém,
Nova Era, Passabém, Paulistas, Peçanha, Periquito,
Piedade de Caratinga, Pingo-d’Agua, Pocrane, Resplendor, Rio
Piracicaba, Sabinópolis, Santa Bárbara, Santa Bárbara
do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria de Itabira,
Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita
do Itueto, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Rio
Abaixo, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata,
São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São
Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Rio Abaixo, São
João do Manteninha, São João do Oriente, São
João Evangelista, São José da Safira, São
José do Goiabal, São José do Jacuri, São
Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta,
São Sebastião do Maranhão, São Sebastião
do Rio Preto, Sardoá, Senhora do Porto, Sobrália,
Taparuba, Tarumirim, Timóteo, Tumiritinga, Ubaporanga, Vargem
Alegre, Virginópolis e Virgolândia;


XI
– NUFIS Central Metropolitana tem sede em Sete Lagoas e área
de abrangência nos municípios de: Araçaí,
Augusto de Lima, Baldim, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bonfim,
Brumadinho, Buenópolis, Cachoeira da Prata, Caetanópolis,
Caeté, Capim Branco, Caranaíba, Casa Grande, Catas
Altas da Noruega, Confins, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem,
Cordisburgo, Corinto, Cristiano Otoni, Crucilândia, Curvelo,
Diogo de Vasconcelos, Entre-Rios de Minas, Esmeraldas, Felixlandia,
Fortuna de Minas, Florestal, Funilândia, Ibirité,
Igarapé, Inhaúma, Inimutaba, Itabirito, Itatiaiuçu,
Itaverava, Jabuticatubas, Jeceaba, Jequitibá, Joaquim Felício,
Juatuba, Lagoa Santa, Mariana, Mário Campos, Mateus Leme,
Matozinhos, Moeda, Monjolos, Morro da Garça, Nova Lima, Nova
União, Ouro Branco, Ouro Preto, Papagaios, Paraopeba, Pedro
Leopoldo, Piedade dos Gerais, Presidente Juscelino, Prudente de
Morais, Queluzito, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio
Manso, Sabará, Santa Luzia, Santana de Pirapama, Santana do
Riacho, Santana dos Montes, Santo Hipólito, São Brás
do Suaçuí, São Joaquim de Bicas, São José
da Lapa ,Sarzedo, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas, Três
Marias e Vespasiano.


ANEXO
II
Sede
e área de abrangência dos Setores Regionais de Cadastro
e Registro
(a
que se refere o parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 46.247, de 28 de maio de 2013)


I
– A SERCAR Alto São Francisco tem sede em Divinópolis
e área de abrangência nos municípios de: Abaeté,
Aguanil, Araújos, Arcos, Bambuí, Biquinhas, Bom
Despacho, Camacho, Campo Belo, Candeias, Cana Verde, Capitólio,
Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cedro do
Abaeté, Cláudio, Conceição do Pará,
Córrego Danta, Córrego Fundo, Cristais, Desterro de
Entre Rios, Divinópolis, Dores do Indaiá, Doresópolis,
Estrela do Indaiá, Formiga, Igaratinga, Iguatama, Itaguara,
Itapecerica, Itaúna, Japaraíba, Lagoa da Prata, Leandro
Ferreira, Luz, Medeiros, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada
Nova de Minas, Nova Serrana, Oliveira, Onça de Pintagui,
Paineiras, Pains, Pará de Minas, Passa Tempo, Pedra do Indaiá,
Perdigão, Pequi, Pimenta, Piracema, Pitangui, Piumhí,
Pompéu, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São
Gonçalo do Pará, São Francisco de Paula, São
José da Varginha, São Roque de Minas, São
Sebastião do Oeste, Serra da Saudade, Tapiraí e Vargem
Bonita;


II
– A SERCAR Zona da Mata tem sede em Ubá e área de
abrangência nos municípios de: Abre-Campo, Acaiaca, Além
Paraíba, Alfredo Vasconcelos, Alto do Caparaó, Alto
Jequitibá, Alto Rio Doce, Amparo da Serra, Antônio
Carlos, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Araponga, Argirita,
Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Barbacena, Barra Longa,
Barroso, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Brás Pires,
Caiana, Cajuri, Canaã, Caparaó, Capela Nova, Caputira,
Carandaí, Carangola, Chácara, Guarará,
Cataguases, Chalé, Chiador, Cipotânea, Coimbra, Coronel
Pacheco, Descoberto, Desterro do Melo, Divinésia, Divino, Dom
Silvério, Dona Euzébia, Dores de Campos, Dores do
Turvo, Durandé, Ervália, Espera Feliz, Estrela-d’Alva,
Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Faria Lemos, Fervedouro,
Goiana, Guaraciaba, Guarani, Guidoval, Guiricema, Ibertioga,
Itamarati de Minas, Jequeri, Juiz de Fora, Lagoa Dourada, Lajinha,
Lamim, Laranjal, Leopoldina, Lima Duarte, Luisburgo, Manhuaçu,
Manhumirim, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Martins Soares,
Matias Barbosa, Matipó, Mercês, Miradouro, Mirai,
Muriaé, Olaria, Oliveira Fortes, Oratórios, Orizânia,
Paiva, Palma, Passa-Vinte, Patrocínio do Muriaé, Paula
Cândido, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pedro
Teixeira, Pequeri, Piau, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Pirapetinga,
Piraúba, Ponte Nova, Porto Firme, Presidente Bernardes, Raul
Soares, Recreio, Reduto, Ressaquinha, Rio Casca, Rio Doce, Rio
Espera, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rochedo de Minas, Rodeiro,
Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa
Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz do Escalvado, Santa
Margarida, Santa Rita do Ibitipoca, Santa Rita do Jacutinga, Santana
de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Manhuaçu, Santo
Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santos
Dumont, São Francisco do Glória, São Geraldo,
São João do Manhuaçu, São João
Nepomuceno, São José do Mantimento, São Miguel
do Anta, São Pedro dos Ferros, São Sebastião da
Vargem Alegre, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador Firmino, Senhora de
Oliveira, Senhora dos Remédios, Sericita, Silveirânia,
Simão Pereira, Simonésia, Tabuleiro, Teixeiras,
Tocantins, Tombos, Ubá, Urucânia, Vermelho Novo, Viçosa,
Vieiras, Visconde do Rio Branco e Volta Grande;


III
– A SERCAR Triângulo Mineiro tem sede em Uberlândia
e área de abrangência nos municípios de: Água
Comprida, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde,
Campo Florido, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho,
Cascalho Rico, Centralina, Comendador Gomes, Conceição
das Alagoas, Conquista, Delta, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal,
Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu,
Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Limeira do Oeste, Monte Alegre de
Minas, Nova Ponte, Pedrinópolis, Pirajuba, Planura, Santa
Juliana, Prata, Santa Vitória, São Francisco de Sales,
Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e
Veríssimo; 



IV
– A SERCAR Alto Paranaíba tem sede em Patos de Minas e
área de abrangência nos municípios de: Araxá,
Abadia dos Dourados, Arapuá, Campos Altos, Carmo do Paranaíba,
Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Guimarânia,
Ibiá, Iraí de Minas, Lagoa Formosa, Matutina, Monte
Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio, Perdizes, Pratinha,
Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria,
Sacramento, Santa Rosa da Serra, São Gotardo, Serra do
Salitre, Tapira e Tiros;


V
– A SERCAR Sul de Minas tem sede em Varginha e área de
abrangência nos municípios de: Aiuruoca, Alagoa,
Albertina, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andradas,
Andrelândia Arantina, Arceburgo, Areado, Baependi, Bandeira do
Sul, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom
Jesus da Penha, Bom Repouso, Bom Sucesso, Borda da Mata, Botelhos,
Brasópolis, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de
Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanha,
Campo do Meio, Campestre, Campos Gerais, Capetinga, Careaçu,
Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Carrancas,
Carvalhópolis, Carvalhos, Cássia, Caxambu, Claraval,
Conceição da Aparecida, Conceição da
Barra de Minas, Conceição das Pedras, Conceição
do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Congonhal,
Consolação, Coqueiral, Cordislândia, Coronel
Xavier Chaves, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Cruzília,
Delfim Moreira, Delfinópolis, Divisa Nova, Dom Viçoso,
Elói Mendes, Espírito Santo do Dourado, Estiva,
Extrema, Fama, Fortaleza de Minas, Gonçalves, Guapé,
Guaranésia, Guaxupé, Heliodora, Ibiraci, Ibitiúra
de Minas, Ibituruna, Ijaci, Ilicínea, Inconfidentes, Ingaí,
Ipuiúna, Itajubá, Itamoji, Itamonte, Itanhandu,
Itapeva, Itaú de Minas, Itumirim, Itutinga, Jacuí,
Jacutinga, Jesuânia, Juruaia, Lambari, Lavras, Liberdade,
Luminárias, Machado, Madre de Deus de Minas, Maria da Fé,
Marmelópolis, Minduri, Monsenhor Paulo, Monte Belo, Monte
Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Natércia,
Nazareno, Nepomuceno, Nova Resende, Olímpio Noronha, Ouro
Fino, Paraguaçu, Paraisópolis, Passa-Quatro, Passos,
Pedralva, Perdões, Piedade do Rio Grande, Piranguçu,
Piranguinho, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre,
Pouso Alto, Prados, Pratápolis, Resende Costa, Ribeirão
Vermelho, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, Santa Rita de
Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Santana da Vargem, Santana do
Garambéu, Santana do Jacaré, Santo Antônio do
Amparo, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí,
São João Batista do Glória, São João
da Mata, São João Del-Rei, São José da
Barra, São José do Alegre, São Lourenço,
São Pedro da União, São Sebastião da Bela
Vista, São Sebastião do Paraíso, São
Sebastião do Rio Verde, São Tiago, São Tomás
de Aquino, São Tomé das Letras, São Vicente de
Minas, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Senador José
Bento, Seritinga, Serrania, Serranos, Silvianópolis, Soledade
de Minas, Tiradentes, Tocos do Moji, Toledo, Três Corações,
Três Pontas, Turvolândia, Varginha, Venceslau Brás
e Virgínia;


VI
– A SERCAR Norte de Minas tem sede em Montes Claros e área
de abrangência nos municípios de: Berizal, Bocaiúva,
Botumirim, Buritizeiro, Capitão Enéias, Catuti, Claro
dos Poções, Coração de Jesus, Cristália,
Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Dumont, Francisco Sá,
Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão-Mogol,
Guaraciama, Ibiaí, Indaiabira, Itacambira, Janaúba,
Jequitaí, Josenópolis, Juramento, Juvenília,
Lagoa dos Patos, Lassance, Mamonas, Manga, Mato Verde, Monte Azul,
Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte,
Olhos-d’Agua, Padre Carvalho, Pai Pedro, Pirapora, Porteirinha,
Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santo
Antônio do Retiro, São João da Lagoa, São
João do Pacuí, São João do Paraíso,
Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí, Vargem Grande
do Rio Pardo, Várzea da Palma e Verdelândia;


VII
– A SERCAR Alto Médio São Francisco tem sede em
Januária e área de abrangência nos municípios
de: Bonito de Minas, Brasília de Minas, Campo Azul, Chapada
Gaúcha, Cônego Marinho, Ibiracatu, Icaraí de
Minas, Itacarambi, Jaíba, Japonvar, Patis, Januária,
Lontra, Luislândia, Matias Cardoso, Mirabela, Miravânia,
Montalvânia, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Ponto
Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São
João da Ponte, São João das Missões, São
Romão, Varzelândia;


VIII
– A SERCAR Jequitinhonha tem sede em Diamantina e área
de abrangência nos municípios de: Águas
Vermelhas, Almenara, Alvorada de Minas, Angelândia, Araçuaí,
Aricanduva, Bandeira, Berilo, Cachoeira de Pajeú, Capelinha,
Carbonita, Chapada do Norte, Comercinho, Conceição do
Mato Dentro, Congonhas do Norte, Coronel Murta, Couto de Magalhães
de Minas, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa Alegre,
Divisópolis, Felício dos Santos, Felisburgo, Francisco
Badaró, Gouveia, Itaobim, Itamarandiba, Itinga, Jacinto,
Jenipapo de Minas, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José
Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Mata Verde, Medina, Minas
Novas, Monte Formoso, Morro do Pilar, Padre Paraíso,
Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Presidente
Kubitschek, Rio do Prado, Rio Vermelho, Rubim, Salto da Divisa, Santa
Cruz de Salinas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Itambé,
Santo Antonio do Jacinto, São Gonçalo do Rio Preto,
Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro,
Setubinha, Turmalina, Veredinha e Virgem da Lapa;


IX
– A SERCAR Noroeste tem sede em Unaí e área de
abrangência nos municípios de: Arinos, Bonfinópolis
de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom
Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa
Grande, Natalândia, Paracatu, Riachinho, São Gonçalo
do Abaeté, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão
de Minas, Vazante;


X
– A SERCAR Nordeste tem sede em Teófilo Otoni e área
de abrangência nos municípios de: Águas Formosas,
Ataléia, Bertópolis, Campanário, Carlos Chagas,
Catuji, Crisólita, Franciscópolis, Frei Gaspar,
Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Jampruca, Ladainha,
Malacacheta, Maxacalis, Nanuque, Nova Módica, Novo Cruzeiro,
Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Pescador,
Poté, Santa Helena de Minas, São José do Divino,
Serra dos Aimorés, Teófilo Otoni e Umburatiba;


XI
– A SERCAR Leste Mineiro tem sede em Governador Valadares e
área de abrangência nos municípios de: Açucena,
Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Alvinópolis,
Antônio Dias, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Belo
Oriente, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Braúnas,
Bugre, Cantagalo, Capitão Andrade, Caraí, Caratinga,
Carmésia, Catas Altas, Central de Minas, Coluna, Conceição
de Ipanema, Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Córrego
Novo, Cuparaque, Dionísio, Divino das Laranjeiras,
Divinolândia de Minas, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dores de
Guanhães, Engenheiro Caldas, Entre-Folhas, Fernandes Tourinho,
Frei Inocêncio, Ferros, Frei Lagonegro, Galiléia,
Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Iapu, Imbé
de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itabirinha,
Itambé do Mato Dentro, Itanhomi, Itueta, Jaguaraçu,
Joanésia, João Monlevade, José Raydan, Mantena,
Marilac, Marliéria, Materlândia Matias Lobato, Mendes
Pimentel, Mesquita, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Nova Belém,
Nova Era, Passabém, Paulistas, Peçanha, Periquito,
Piedade de Caratinga, Pingo-d’Agua, Pocrane, Resplendor, Rio
Piracicaba, Sabinópolis, Santa Bárbara, Santa Bárbara
do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria de Itabira,
Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita
do Itueto, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Rio
Abaixo, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata,
São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São
Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Rio Abaixo, São
João do Manteninha, São João do Oriente, São
João Evangelista, São José da Safira, São
José do Goiabal, São José do Jacuri, São
Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta,
São Sebastião do Maranhão, São Sebastião
do Rio Preto, Sardoá, Senhora do Porto, Sobrália,
Taparuba, Tarumirim, Timóteo, Tumiritinga, Ubaporanga, Vargem
Alegre, Virginópolis e Virgolândia;


XII
– A SERCAR Centro Norte tem sede em Sete Lagoas e área
de abrangência nos municípios de: Araçaí,
Augusto de Lima, Baldim, Buenópolis, Cachoeira da Prata,
Caetanópolis, Capim Branco, Cordisburgo, Corinto, Curvelo,
Felixlândia, Fortuna de Minas, Funilândia, Inimutaba,
Inhaúma, Jabuticatubas, Jequitibá, Joaquim Felício,
Lagoa Santa, Matozinhos, Monjolos, Morro da Garça, Papagaios,
Paraopeba, Pedro Leopoldo, Presidente Juscelino, Prudente de Morais,
Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Sete
Lagoas, Três Marias;


XIII
– A SERCAR Metropolitano tem sede em Belo Horizonte e área
de abrangência nos municípios de: Belo Horizonte, Belo
Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Caranaíba, Casa
Grande, Catas Altas da Noruega, Confins, Congonhas, Conselheiro
Lafaiete, Contagem, Cristiano Otoni, Crucilândia, Diogo de
Vasconcelos, Entre-Rios de Minas, Esmeraldas, Florestal, Ibirité,
Igarapé, Itabirito, Itatiaiuçu, Itaverava, Jeceaba,
Juatuba, Mariana, Mário Campos, Mateus Leme, Moeda, Nova Lima,
Nova União, Ouro Branco, Ouro Preto, Piedade dos Gerais,
Queluzito, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso,
Sabará, Santa Luzia, Santana dos Montes, São Brás
do Suaçuí, São Joaquim de Bicas, São José
da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas, e Vespasiano.


ANEXO
III
Sede
dos Núcleos Regionais de Inovação e Logística
(a
que se refere o parágrafo único do art. 5º do
Decreto nº 46.247, de 28 de maio de 2013)


I
- Núcleo de Inovação e Logística –
NIL Alto São Francisco, com sede no Município de
Divinópolis;
II
- Núcleo de Inovação e Logística –
NIL Jequitinhonha, com sede no Município de Diamantina;
III
- Núcleo de Inovação e Logística –
NIL Leste Mineiro, com sede no Município de Governador
Valadares;
IV
- Núcleo de Inovação e Logística –
NIL Norte de Minas, com sede no Município de Montes Claros;
V
- Núcleo de Inovação e Logística –
NIL Sul de Minas, com sede no Município de Varginha;
VI
- Núcleo de Inovação e Logística –
NIL Triângulo Mineiro, com sede no Município de
Uberlândia;
VII
- Núcleo de Inovação e Logística –
NIL Zona da Mata, com sede no Município de Ubá;
VIII
- Núcleo de Inovação e Logística –
NIL Noroeste de Minas, com sede no Município de Unaí;
IX
- Núcleo de Inovação e Logística –
NIL Central Metropolitana, com sede no Município de Belo
Horizonte.