

Imprimir documento


Decreto sem número, de 15/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de Distribuição
                              de   Energia  Elétrica  do   Sistema
                              CEMIG, que liga a subestação Arcos 2
                              à   subestação  CSN,  de  138kV,  no
                              Município de Arcos.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os terrenos abaixo  descritos,
situados no Município de Arcos, compreendidos dentro de uma  faixa
com largura de 23,00m, com as seguintes descrições perimétricas  e
áreas:
     I  - P01: partindo do ponto A, de coordenadas E=439.818,03  e
N=7.754.583,46,  o  perímetro  da faixa  inicia  seu  caminhamento
confrontando com a propriedade de João Ferreira Fontes,  atingindo
o  ponto  B,  distanciado  20,29m do  ponto  A.  No  ponto  B,  de
coordenadas E=439.826,23 e N=7.754.564,91, defletindo de 90º00'00"
para   a  direita,  o  caminhamento  segue  confrontando   com   a
propriedade  de  João  Ferreira  Fontes,  atingindo  o  ponto   C,
distanciado  148,42m  do  ponto B.  No  ponto  C,  de  coordenadas
E=439.690,51  e  N=7.754.504,89, defletindo de 118º07'15"  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a propriedade  de
Francisco Ferreira Fontes, atingindo o ponto D, distanciado 26,08m
do   ponto   C.   No  ponto  D,  de  coordenadas  E=439.711,05   e
N=7.754.488,83,  defletindo  de  61º52'45"  para  a  esquerda,   o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de João Ferreira
Fontes,  atingindo o ponto E, distanciado 152,12m do ponto  D.  No
ponto  E, de coordenadas E=439.850,16 e N=7.754.550,34, defletindo
de  90º00'00"  para a esquerda, o caminhamento segue  confrontando
com a faixa de servidão de propriedade da CEMIG, atingindo o ponto
F,  distanciado  43,19m  do ponto E. No ponto  F,  de  coordenadas
E=439.832,70  e  N=7.754.589,85 defletindo de  90º00'00''  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a SE Arcos  2  de
propriedade da CEMIG, atingindo o ponto A, distanciado  16,00m  do
ponto  F, encerrando-se aí o perímetro da faixa com área total  de
3.963,80m2 e perímetro de 406,70m;
     II - P02: partindo do ponto A, de coordenadas E=439.690,51  e
N=7.754.504,89,  o  perímetro  da faixa  inicia  seu  caminhamento
confrontando  com  a  propriedade de  Francisco  Ferreira  Fontes,
atingindo o ponto B, distanciado 226,01m do ponto A. No  ponto  B,
de   coordenadas  E=439.483,80  e  N=7.754.413,50,  defletindo  de
89º40'56" para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a
propriedade  da Ferrovia Centro Atlântico, atingindo  o  ponto  C,
distanciado  23,00m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  de  coordenadas
E=439.492,98  e  N=7.754.392,41, defletindo de  90º19'51"  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a propriedade  de
Francisco  Ferreira  Fontes,  atingindo  o  ponto  D,  distanciado
238,43m  do  ponto  C. No ponto D, de coordenadas  E=439.711,05  e
N=7.754.488,83,  defletindo  de 118º07'19''  para  a  esquerda,  o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de João Ferreira
Fontes,  atingindo  o  ponto A, distanciado  26,08m  do  ponto  D,
encerrando-se aí o perímetro da faixa com área total de 5.341,07m2
e perímetro de 513,52m;
     III - P03: partindo do ponto A, de coordenadas E=439.483,80 e
N=7.754.413,50,  o  perímetro  da faixa  inicia  seu  caminhamento
confrontando  com  a  propriedade da  Ferrovia  Centro  Atlântico,
atingindo o ponto B, distanciado 54,37m do ponto A. No ponto B, de
coordenadas E=439.434,08 e N=7.754.391,51, defletindo  de  90º0'0"
para   a  esquerda,  o  caminhamento  segue  confrontando  com   a
propriedade da CALMAG, atingindo o ponto C, distanciado 23,00m  do
ponto B. No ponto C, de coordenadas E=439.443,38 e N=7.754.370,47,
defletindo  de  90º0'0"  para  a esquerda,  o  caminhamento  segue
confrontando  com  a  propriedade da  Ferrovia  Centro  Atlântico,
atingindo o ponto D, distanciado 54,23m do ponto C. No ponto D, de
coordenadas   E=439.492,98   e   N=7.754.392,41,   defletindo   de
89º40'09'' para a esquerda, o caminhamento segue confrontando  com
a  propriedade de Francisco Ferreira Fontes, atingindo o ponto  A,
distanciado  23,00m do ponto D, encerrando-se aí  o  perímetro  da
faixa com área total de 1.248,92m2 e perímetro de 154,60m;
     IV - P04: partindo do ponto A, de coordenadas E=439.434,08  e
N=7.754.391,51,  o  perímetro  da faixa  inicia  seu  caminhamento
confrontando  com a propriedade da CALMAG, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  175,43m  do  ponto A.  No  ponto  B,  de  coordenadas
E=439.279,36  e  N=7.754.323,09, defletindo de  83º34'55"  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a propriedade  de
Ângelo Ferreira, atingindo o ponto C, distanciado 23,28m do  ponto
B.  No  ponto  C,  de  coordenadas E=439.286,33 e  N=7.754.300,88,
defletindo  de  96º25'05" para a esquerda,  o  caminhamento  segue
confrontando  com a propriedade da CALMAG, atingindo  o  ponto  D,
distanciado  178,04m  do  ponto C.  No  ponto  D,  de  coordenadas
E=439.443,38  e  N=7.754.370,47, defletindo de  90º00'00"  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a propriedade  da
Ferrovia Centro Atlântica, atingindo o ponto A, distanciado 23,00m
do  ponto D, encerrando-se aí o perímetro da faixa com área  total
de 4.089m2 e perímetro de 399,80m;
     V  - P05: partindo do ponto A, de coordenadas E=439.434,08  e
N=7.754.391,51,  o  perímetro  da faixa  inicia  seu  caminhamento
confrontando  com  a propriedade de Ângelo Ferreira,  atingindo  o
ponto B, distanciado 32,23m do ponto A. No ponto B, de coordenadas
E=439.249,88  e  N=7.754.310,06, defletindo de  84º58'34"  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a propriedade  de
Ângelo Ferreira, atingindo o ponto C, distanciado 232,83m do ponto
B.  No  ponto  C,  de  coordenadas E=439.325,03 e  N=7.754.089,69,
defletindo  de  13º03'12"  para a direita,  o  caminhamento  segue
confrontando  com  a propriedade de Ângelo Ferreira,  atingindo  o
ponto  D, distanciado 6,11m do ponto C. No ponto D, de coordenadas
E=439.326,89  e  N=7.754.071,28, defletindo de  96º16'25"  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a propriedade  do
DER-MG,  atingindo o ponto E, distanciado 23,04m do  ponto  D.  No
ponto  E, de coordenadas E=439.349,64 e N=7.754.074,90, defletindo
de  86º43'35"  para a esquerda, o caminhamento segue  confrontando
com a faixa de domínio da propriedade do DER-MG, atingindo o ponto
F,  distanciado  5,54m  do  ponto E. No ponto  F,  de  coordenadas
E=439.347,65  e  N=7.754.094,63 defletindo  de  13º03'12"  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a propriedade  de
Bngelo Ferreira, atingindo o ponto G, distanciado 214,39m do ponto
F.  No  ponto  G,  de  coordenadas E=439.278,45  e  N=7.754.297,54
defletindo  de  84º58'34"  para a direita,  o  caminhamento  segue
confrontando  com  a propriedade de Ângelo Ferreira,  atingindo  o
ponto  H, distanciado 8,51m do ponto G. No ponto H, de coordenadas
E=439.443,38  e  N=7.754.370,47, defletindo de  83º24'19"  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a propriedade  da
CALMAG,  atingindo  o  ponto A, distanciado  23,28m  do  ponto  H,
encerrando-se aí o perímetro da faixa com área total de 6.052,28m2
e perímetro de 572,48m; e
     VI - P06: partindo do ponto A, de coordenadas E=439.326,89  e
N=7.754.071,28,  o  perímetro  da faixa  inicia  seu  caminhamento
confrontando  com a propriedade do DER-MG, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  30,38m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  de  coordenadas
E=439.329,95  e  N=7.754.041,05, defletindo de  96º22'12"  para  a
esquerda,  o caminhamento segue confrontando com a propriedade  da
CSN,  atingindo o ponto C, distanciado 23,14m do ponto B. No ponto
C,  de  coordenadas E=439.352,58 e N=7.754.045,92,  defletindo  de
83º37'48" para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a
propriedade do DER-MG, atingindo o ponto D, distanciado 30,00m  do
ponto C. No ponto D, de coordenadas E=439.349,64 e N=7.754.074,90,
defletindo  de  93º16'25" para a esquerda,  o  caminhamento  segue
confrontando  com  a propriedade de Ângelo Ferreira,  atingindo  o
ponto  A,  distanciado  23,04m  do ponto  D,  encerrando-se  aí  o
perímetro  da  faixa  com área total de 684,44m2  e  perímetro  de
105,70m.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de Distribuição
de  Energia Elétrica do Sistema CEMIG, que liga a subestação Arcos
2 à subestação CSN, de 138 kV, no Município de Arcos.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso