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DECRETO 41326, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.656.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel
Dias-FUNED.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso 1º da Lei nº 13.471, de 18
de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.656.000,00
(um milhão, seiscentos e cinqüenta e seis mil reais) a
dotações orçamentárias da Fundação
Ezequiel Dias-FUNED, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.326, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED


R$




2261.101220012.288-0001-371


500.000,00




2261.103034034.474-0001-171


26.000,00




2261.103034044.188-0001-471


200.000,00




2261.103034044.357-0001-371


260.000,00




2261.103634074.765-0001-371


670.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.656.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,   DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED


R$




2261.101220012.288-0001-171


26.000,00




2261.101220012.288-0001-471


100.000,00




2261.103030991.579-0001-471


300.000,00




2261.103034044.188-0001-371


730.000,00




2261.103034044.357-0001-471


500.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.656.000,00