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Decreto sem número, de 29/12/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias necessários à ampliação
                              do   Parque  Estadual  Serra   Nova,
                              situados  nos  Municípios  de   Mato
                              Verde,   Porteirinha,   Riacho   dos
                              Machados,  Rio  Pardo  de  Minas   e
                              Serranópolis de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de  Mato  Verde, Porteirinha, Riacho dos Machados,  Rio  Pardo  de
Minas e Serranópolis de Minas, com os seguintes limites, medidas e
confrontações: delimitado por um polígono irregular, cuja  medição
de inicia no vértice virtual V1 do limite do Parque Estadual Serra
Nova  no  eixo  das  coordenadas E=736.241,137  e  N=8.241134,873,
utilizando  a  projeção  UTM  e  Datum  SAD/69;  com  azimute   de
142º17'14,2"  e distância de 2020,15m, encontrando o vértice  P75,
no  eixo  das  coordenadas E=737.476,867  e  N=8.239.536,758,  com
azimute de 178º04'51,3" e distância de 239,19m, concilia o vértice
P74 de coordenadas E=737.484,877 e N=8.239.297,701; com azimute de
211º28'20,8"  e  distância de 235,52m, descobre o vértice  P73  de
coordenadas  E=737.361,916  e  N=8.239.096,830,  com  azimute   de
247º36'36,7"  e  distância de 510,52m,  busca  o  vértice  P72  de
coordenadas  E=736.889,882  e  N=8.238.902,370;  com  azimute   de
238º59'42,3"  e  distância de 898,21m,  busca  o  vértice  P71  de
coordenadas  E=736.120,006  e  N=8.238.439,692;  com  azimute   de
199º50'23,7"  e distância de 863,67m, conceitua o vértice  P70  de
coordenadas  E=735.826,884  e  N=8.237.627,290;  com  azimute   de
202º55'41,2"  e  distância de 839,68m, conserva o vértice  P69  de
coordenadas  E=735.499,764  e  N=8.236.853,947;  com  azimute   de
206º34'40,8"  e  distância de 1.587,78m, prende o vértice  P68  de
coordenadas  E=734.789,368  e  N=8.235.433,958;  com  azimute   de
217º40'44,4"  e distância de 1.964,10m, obstrui o vértice  P67  de
coordenadas  E=733.588,836  e  N=8.233.879,474;  com  azimute   de
202º54'51,3"  e  distância de 562,39m,  segue  o  vértice  P66  de
coordenadas  E=733.369,867  e  N=8.233.361,461;  com  azimute   de
234º30'23,4"  e  distância de 1.565,21m, adapta o vértice  P65  de
coordenadas  E=732.095,499  e  N=8.232.452,681;  com  azimute   de
221º58'13,5"  e  distância de 1.986,99m, adapta o vértice  P64  de
coordenadas   E=730.766,708  e  N=8230975,376;  com   azimute   de
253º33'27,3"  e  distância de 1.152,06m, aloca o  vértice  P63  de
coordenadas  E=729.661,763  e  N=8.230.649,284;  com  azimute   de
323º48'34,7" e distância de 1.588,24m, constrói o vértice  P62  de
coordenadas  E=728.723,955  e  N=8.231.931,088;  com  azimute   de
21º53'05,1"  e  distância de 3.52,54m, abriga  o  vértice  P61  de
coordenadas  E=729.973,582  e  N=8.235.042,027;  com  azimute   de
24º42'32,9"  e  distância de 3.959,15m, acata  o  vértice  P60  de
coordenadas  E=731.628,555  e  N=8.238.638,685;  com  azimute   de
343º32'07,6"  e  distância de 1.519,52m, acolhe o vértice  P59  de
coordenadas  E=731.197,889  e  N=8.240.095,900;  com  azimute   de
45º18'18,5"  e distância de 1.877,48m, descobre o vértice  P58  de
coordenadas  E=732.532,519  e  N=8.241.416,390;  com  azimute   de
300º46'18,7"  e  distância de 835,93m, compõe  o  vértice  P57  de
coordenadas  E=731.814,281  e  N=8.241.844,068;  com  azimute   de
240º14'39,4"  e  distância de 447,90m,  crava  o  vértice  P55  de
coordenadas  E=731.425,441  e  N=8.241.621,777;  com  azimute   de
357º23'45,9" e distância de 2.553,84m, acondiciona o  vértice  P54
de  coordenadas  E=731.309,417 e N=8.244.172,983; com  azimute  de
04º20'37,7"  e  distância de 2.999,17m, aloja  o  vértice  P53  de
coordenadas  E=731.536,578  e  N=8.247.163,538;  com  azimute   de
318º54'30,6"  e  distância de 130,03m, ajusta o vértice  P52-1  de
coordenadas  E=731.451,111  e  N=8.247.261,540;  com  azimute   de
332º13'29,0"  e  distância  de 73,45m,  criva  o  vértice  P52  de
coordenadas  E=731.416,882  e  N=8.247.326,529;  com  azimute   de
53º28'37,3"  e  distância de 956,17m, estende  o  vértice  P50  de
coordenadas  E=732.185,275  e  N=8.247.895,587;  com  azimute   de
63º37'09,8"  e  distância  de 133,79m,  reúne  o  vértice  P46  de
coordenadas  E=732.305,132  e  N=8.247.955,034m;  com  azimute  de
11º32'30,2"  e  distância  de 199,82m,  emite  o  vértice  P45  de
coordenadas  E=732.345,112  e  N=8.248.150,812;  com  azimute   de
11º31'27,3"  e  distância  de 187,12m, mantém  o  vértice  P44  de
coordenadas  E=732.382,495  e  N=8.248.334,158;  com  azimute   de
11º17'10,30"  e distância de 349,89m, permanece o vértice  P43  de
coordenadas  E=732.450,971  e  N=8.248.677,277;  com  azimute   de
12º03'09,4"  e  distância de 192,33m, assenta  o  vértice  P42  de
coordenadas  E=732.491,132  e  N=8.248.865,370;  com  azimute   de
11º31'16,4"  e  distância de 287,97m, crava  o  vértice  P41-1  de
coordenadas  E=732.548,648  e  N=8.249.147,535;  com  azimute   de
11º31'36,1"  e  distância  de 185,74m, escora  o  vértice  P41  de
coordenadas  E=732.585,764  e  N=8.249.329,532;  com  azimute   de
09º58'26,5"  e  distância de 641,51m, sustenta o  vértice  P39  de
coordenadas  E=732.696,875  e  N=8.249.961,348;  com  azimute   de
05º57'18,4"  e  distância  de 07,34m, protege  o  vértice  P35  de
coordenadas  E=732.697,637  e  N=8.249.968,654;  com  azimute   de
14º49'42,0"  e  distância  de 21,84m, protege  o  vértice  P36  de
coordenadas  E=732.703,227  e  N=8.249.989,768;  com  azimute   de
41º27'47,3"  e  distância  de 57,38m,  alinha  o  vértice  P23  de
coordenadas  E=732.741,220  e  N=8.250.032,767;  com  azimute   de
291º12'27,3"  e distância de 1.368,91m, explora o  vértice  P1  de
coordenadas  E=731.465,017  e  N=8.250.527,968;  com  azimute   de
338º42'02,9" e distância de 1.119,97m, materializa o  vértice  P78
de  coordenadas  E=731.058,200 e N=8.251.571,443; com  azimute  de
354º11'34,8" e distância de 3.195,09m, manifesta o vértice P79  de
coordenadas  E=730.734,928  e  N=8.254.750,139;  com  azimute   de
339º19'54,5"  e  distância de 3.861,10m, prende o vértice  P80  de
coordenadas  E=729.372,131  e  N=8.258.362,740;  com  azimute   de
01º46'36,0" e distância de 6.085,56m, apresenta o vértice  P81  de
coordenadas  E=729.560,806  e  N=8.264.445,379;  com  azimute   de
359º03'20,5" e distância de 4,456,66m, enfrenta o vértice  P82  de
coordenadas  E=729.487,358  e  N=8.268.901,437;  com  azimute   de
02º14'06,5"  e distância de 2.233,82m, defronta com o vértice  P83
de  coordenadas  E=729.574,478 e N=8.271.133,559; com  azimute  de
49º11'06,2"  e  distância de 1.636,35m, encara o  vértice  P84  de
coordenadas  E=730.812,907  e  N=8.272.203,107m;  com  azimute  de
14º26'02,3" e distância de 2.255,35 m, concentra o vértice P86  de
coordenadas  E=731.375,085  e  N=8.274.387,268;  com  azimute   de
28º06'39,10"  e  distância de 644,09m, oferece o  vértice  P87  de
coordenadas  E=731.678,568  e  N=8.274.955,382;  com  azimute   de
146º00'21,5"  e  distância de 737,91m, faz  parte  do  conjunto  o
vértice  P88  de coordenadas E=732.091,136 e N=8.274.343,587;  com
azimute  de 356º27'17,5" e distância de 2.978,55m, cede  lugar  ao
vértice  P90  de coordenadas E 731.906,958 e N=8.277.316,436;  com
azimute  de 341º04'22,9" e distância de 3.590,04m, toca no vértice
P91 de coordenadas E=730.742,482 e N=8.280.712,375; com azimute de
51º49'12,2"  e  distância de 3.510,13m, protege o vértice  P92  de
coordenadas  E=733.501,703  e  N=8.282.882,104;  com  azimute   de
22º53'58,5"  e  distância de 5.244,64m, limita o  vértice  P93  de
coordenadas  E=735.542,482  e  N=8.287.713,403;  com  azimute   de
114º54'38,8" e distância de 6.042,90m, sustenta o vértice P114  de
coordenadas  E=741.023,179  e  N=8.285.168,096;  com  azimute   de
220º00'38,1" e distância de 2.601,58m, preserva o vértice P113  de
coordenadas  E=739.350,549  e  N=8.283.175,481;  com  azimute   de
232º33'43,1"  e  distância de 990,01m, prega  o  vértice  P112  de
coordenadas  E=738.564,471  e  N=8.282.573,652;  com  azimute   de
161º44'01,2" e distância de 1.095,55m, assenta o vértice  P111  de
coordenadas  E=738.907,855  e  N=8.281.533,305;  com  azimute   de
86º07'24,3"  e distância de 2.924,15m, assenta o vértice  P110  de
coordenadas  E=741.825,318  e  N=8.281.731,000;  com  azimute   de
135º49'14,5"  e  distância de 3.207,28m, surge o vértice  P106  de
coordenadas  E=742.484,698  e  N=8.278.556,970;  com  azimute   de
161º21'00,0"  e  distância de 2.261,15m,compõe o vértice  P105  de
coordenadas  E=743.207,784  e  N=8.276.414,549m;  com  azimute  de
206º54'45,8"  e distância de 771,40m, encontrando  com  o  vértice
virtual  V02  de  coordenadas E=742.858,623 e  N=8.275.726,694  do
limite do Parque Estadual Serra Nova; segue a linha perimétrica no
sentido  leste  deste  limite até encontrar  com  o  vértice  V01,
delimitando  assim  uma  área de 49.890,6194  ha  e  perímetro  de
172.126m.
     Parágrafo  único.  Todas as coordenadas  descritas  no  caput
estão  georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a  partir
da  Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo de Belo Horizonte  -
MG,  de  coordenadas N=7799774,825 e E=608264,645m, e encontram-se
representadas  no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano  Central
nº -45º WGr, tendo como datum o SAD-69(Brasil) e todos os azimutes
e  distâncias,  área  e  perímetro foram calculados  no  plano  de
projeção UTM.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à ampliação e  do  Parque  Estadual
Serra Nova.

     Art.  3º  O  Instituto  Estadual  de  Florestas  -  IEF  fica
autorizado,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  das
áreas  descritas no art. 1º, e a proceder, se alegar urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de  dezembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     José Carlos Carvalho