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DECRETO 40897, de 02/02/2000 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Medicina Veterinária da
Universidade de Alfenas - UNIFENAS.






      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III além do art. 12, § 1º, da Resolução
nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de
Educação, e considerando o Parecer nº 8.090, de 28
de agosto de 1991, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº
750, de 23 de novembro de 1999,do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 13 de dezembro de 1999,


      D E C R E
T A :


      Art. 1º
- Fica renovado o reconhecimento do Curso de Medicina Veterinária
da Universidade de Alfenas - UNIFENAS.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de fevereiro de 2000.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murílio de Avellar Hingel