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Decreto sem número, de 22/12/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$8.835 .353,78.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$8.835.353,78
(oito milhões oitocentos e trinta e cinco mil trezentos e
cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$6.544.727,00 (seis milhões quinhentos e
quarenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010 .


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 .
(REGISTRADo
No SIAFI/MG sob o número 264)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                   


R$




1541.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                           



                   86.699,00




1541.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                                           



                   8.550,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA








2211.13122702-7.004-0001-3190-0-10.9
                                           



                   10.339,42




ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2231.27122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                                           



                   4.033,95




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10122702-7.004-0001-3190-0-10.9
                                           



                   9.749,00




2261.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           



                   111.255,41




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
                                           


2.045.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2301.26122702-7.004-0001-4490-0-60.9
                                           



                   15.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10126708-2.094-0001-3390-0-10.1
                                           



                   883.932,00




4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.1
                                           


5.660.795,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


8.835.353,78





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







ESCOLA
                   DE SAÚDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                   


R$




1541.10128708-4.427-0001-3390-0-10.1
                                           



                   104.998,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA








2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           



                   10.339,42




ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2231.27122701-2.002-0001-4490-0-60.1
                                           



                   4.033,95




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10303159-4.420-0001-4490-0-60.1
                                           



                   111.255,41




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.008-0001-3190-0-60.1
                                           


2.045.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2301.26782128-4.518-0001-3390-0-60.1
                                           



                   15.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10301049-1.116-0001-3340-1-10.1
                                           


6.544.727,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


8.835.353,78