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Decisão da Mesa, de 11/03/2015 - Texto Original

A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 74, c/c o art. 79,
I, do Regimento Interno,
considerando
a necessidade de promover a paridade de gênero e o combate à
discriminação contra a mulher;
considerando
o aumento do número de feminicídios e de outras formas
de violência de gênero a exigir a atuação
do Estado;
considerando
a necessidade de ampliação da representação
feminina na política;
considerando
ainda a importância do debate sobre os avanços e as
dificuldades que são enfrentados pelas mulheres;


decide:


Art.
1º – Fica criada a Comissão Extraordinária
das Mulheres com a finalidade de realizar estudos e debates sobre a
situação da mulher, bem como propor políticas
públicas e ações para a promoção
do aumento da representação feminina na política,
da igualdade de direitos, da eliminação de todas as
formas de violência e da emancipação e da
autonomia econômica da mulher.


Art.
2º – A Comissão Extraordinária das Mulheres,
com vigência no primeiro biênio da atual legislatura, tem
a seguinte composição:







Efetivos


Suplentes




Rosângela
                   Reis (PROS)


Geisa
                   Teixeira (PT)




Celise
                   Laviola (PMDB)


Cristina
                   Corrêa (PT)




Marília
                   Campos (PT)


Dalmo
                   Ribeiro Silva (PSDB)




Aríete
                   Magalhães (PTN)


Wander
                   Borges (PSB)




Ione
                   Pinheiro (DEM)


Inácio
                   Franco (PV)





Parágrafo
único – Ficam designadas as deputadas Rosângela
Reis e Celise Laviola como presidenta e vice-presidenta da Comissão
Extraordinária das Mulheres, respectivamente.


Art.
3º – A Comissão Extraordinária das Mulheres
deverá realizar em conjunto com as comissões
permanentes com as quais tiver interseção temática
audiências públicas, debates públicos, visitas
técnicas e reuniões com convidados, observados os arts.
128 e seguintes do Regimento Interno.


Art.
4º – A Comissão Extraordinária das Mulheres
apresentará à Mesa da Assembleia relatório de
suas atividades.


Art.
5º – Esta decisão entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 11 de março de
2015.


Adalclever
Lopes, presidente
Hely
Tarqüínio, 1º- vice-presidente
Lafayette
de Andrada, 2º- vice-presidente
Braulio
Braz, 3º- vice-presidente
Ulysses
Gomes, 1º- secretário
Alencar
da Silveira Jr., 2º- secretário
Doutor
Wilson Batista, 3º- secretário.