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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 485, de 09/09/2013 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 421, de 22 de julho de 2012, que convoca a VI
Conferência Estadual de Políticas Públicas sobre
Drogas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O caput e o inciso III do art. 1º do Decreto NE nº
421, de 22 de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Fica convocada a VI Conferência Estadual de Políticas
Públicas sobre Drogas, a realizar-se nos dias 5, 6 e 7 de
novembro de 2013, sob a coordenação da Secretaria de
Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, por meio da
Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, com os seguintes
objetivos:
.......................................................
III–
discutir e elaborar a consolidação das propostas
apresentadas nas Conferências Regionais e Municipais de
Políticas Públicas sobre Drogas, que serão
realizadas entre os meses de julho e novembro de 2013, nos Municípios
da Rede Integrada de Conselhos Municipais de Políticas sobre
Drogas;
............................................................”
(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Eros
Ferreira Biondini