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Decreto sem número, de 08/06/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
e constituição de servidão pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, terrenos situados no
Distrito de Campo Redondo, Município de Varzelândia,
necessários à ampliação do sistema de
abastecimento de água da sede do Distrito.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
descritos no Anexo.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
da sede do Distrito de Campo Redondo, Município de
Varzelândia, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG. 



Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 8 de junho de 2011)


I
– áreas de pleno domínio:
a)
área de terreno com a medida de 302,00m², situada no
Distrito de Campo Redondo, Município de Varzelândia,
necessária à proteção do Reservatório
Apoiado, de propriedade de Antônio Gonçalves Ferreira,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o PP (ponto de partida) foi materializado no
cruzamento do eixo da estrada de ligação Brejo do
Mutambal/Campo Redondo com o eixo da estrada de acesso ao RAP, nas
coordenadas E=606603.083 e N=8270679.167; deste ponto, com azimute de
350°08´02” e distância de 100,89m, tem-se o V-1
nas coordenadas E=606585.797 e N=8270778.561, onde se dá o
início da descrição da área de proteção
do RAP; deste ponto, com azimute de 260°06´17” e
distância de 17,30m, tem-se o V-2 nas coordenadas E=606568.150
e N=8270775.588; deste ponto, com o azimute de 350°06´17”
e distância de 17,47m, tem-se o V-3 nas coordenadas
E=606565.748 e N=8270792.801; deste ponto, com azimute de 80°06´17”
e distância de 17,30m, tem-se o V-4 nas coordenadas
E=606582.794 e N=270795.774; deste ponto, com azimute de 170°06´17”
e distância de 17,47m, tem-se o V-1 já descrito acima,
onde teve início e termina esta descrição,
fechando a poligonal com área de 302,00m²; a área
acima é delimitada do V-1 ao V-4 com terras do proprietário
Antônio Gonçalves de Souza e do V-4 ao V-1 com terras de
Luiz Charles; CBI: 9709030007;
b)
área de terreno com a medida de 100,00m², situada no
Distrito de Campo Redondo, Município de Varzelândia,
necessária à proteção do poço
artesiano C-03, de propriedade de herdeiros de Augusto Bandeira de
França, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o P.P. (ponto de
partida) foi materializado no eixo do Poço Artesiano C-03
existente nas coordenadas E=405554.400 e N=8271182.477; deste ponto,
com azimute de 110°54´06” e distância de 7,04m,
tem-se o V-1 nas coordenadas E=605560.975 e N=8271179.965, onde se dá
o início da descrição da área de proteção
do Poço Artesiano C-03; deste ponto, com azimute de 244°36´03”
e distância de 10,00m, tem-se o V-2 nas coordenadas
E=605551.941 e N=8271175.676; deste ponto, com o azimute de
334°36´03” e distância de 10,00m, tem-se o V-3
nas coordenadas E=605547.652 e N=8271184.709; deste ponto, com
azimute de 64°36´03” e distância de 10,00m,
tem-se o V-4 nas coordenadas E=605556.685 e N=8271188.999; deste
ponto, com azimute de 154°36´03” e distância de
10,00m, tem-se o V-1 já descrito acima, onde teve início
e termina esta descrição, fechando a poligonal com área
de 100,00m²; a área acima é delimitada em todos os
seus lados com terras de propriedade de herdeiros de Augusto Bandeira
de França; CBI: 9709000067;
c)
área de terreno com a medida de 148,00m², situada no
Distrito de Campo Redondo, Município de Varzelândia,
necessária à proteção da casa de dosagem,
de propriedade de herdeiros de Augusto Bandeira de França, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o P.P. (ponto de partida) foi materializado no
eixo do Poço Artesiano C-05 existente, localizado na área
da ETA, nas coordenadas E=605539.980 e N=8271131.698; deste ponto,
com azimute de 69°04´55” e distância de 38,01m,
tem-se o V-1 nas coordenadas E=605575.482 e N=8271145.268, onde se dá
o início da descrição da área de proteção
da casa de dosagem; deste ponto, com azimute de 292°42´11”
e distância de 7,39m, tem-se o V-2 nas coordenadas E=605568.663
e N=8271148.121; deste ponto, com o azimute de 292°42´11”
e distância de 7,31m, tem-se o V-3 nas coordenadas E=605561.920
e N=8271150.942; deste ponto, com azimute de 24°29´32”
e distância de 2,21m, tem-se o V-4 nas coordenadas E=605562.835
e N=8271152.949; deste ponto, com azimute de 24°29´32”
e distância de 7,88m, tem-se o V-5 nas coordenadas E=605566.103
e N=8271160.123; deste ponto, com azimute de 122°42´11”
e distância de 14,70m, tem-se o V-6 nas coordenadas
E=605579.665 e N=8271154.449; deste ponto, com azimute de 204°29´32”
e distância de 10,09m, tem-se o V-1 já descrito acima,
onde teve início e termina esta descrição,
fechando a poligonal com área de 148,00m²; a área
acima é delimitada do V-2 ao V4 com o alinhamento da estrada
de ligação Brejo do Mutambal/Campo Redondo e do V-4 ao
V-2 com terras de propriedade de herdeiros de Augusto Bandeira de
França; CBI: 9709000069;
d)
área de terreno com a medida de 627,00m², situada no
Distrito de Campo Redondo, Município de Varzelândia,
necessária à proteção da Estação
de Tratamento de Água e do Poço Artesiano C-05, de
propriedade de herdeiros de Augusto Bandeira de França, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o P.P. (ponto de partida) foi materializado no
eixo do Poço Artesiano C-05 existente nas coordenadas
E=605539.980 e N=8271131.698; deste ponto, com azimute de 7°55´18”
e distância de 19,19m, tem-se o V-1 nas coordenadas
E=605542.624 e N=8271150.703, onde se dá o início da
descrição da área de proteção da
ETA e do Poço Artesiano C-05; deste ponto, com azimute de
151°19´32” e distância de 18,14m, tem-se o V-2
nas coordenadas E=60555 1.327 e N=8271134.791; deste ponto, com o
azimute de 123°39´35” e distância de 8,66m,
tem-se o V-3 nas coordenadas E=605558.536 e N=8271129.990; deste
ponto, com azimute de 86°27´03” e distância de
10,86m, tem- se o V-4 nas coordenadas E=605569.373 e N=8271130.662;
deste ponto, com azimute de 123°18´06” e distância
de 11,46m, tem-se o V-5 nas coordenadas E=605578.953 e N=8271124.369;
deste ponto, com azimute de 258°94´44” e distância
de 30,25m, tem-se o V-6 nas coordenadas E=605549.335 e N=8271118.206;
deste ponto, com azimute de 302°46´50” e distância
de 24,59m, tem-se o V-7 nas coordenadas E=605528.662 e N=8271131.518;
deste ponto, com azimute de 36°02´46” e distância
de 23,73m, tem- se o V-1 já descrito acima, onde teve início
e termina esta descrição, fechando a poligonal com área
de 627,00m²; a área acima é delimitada do V-l ao
V-5 com o alinhamento da estrada de ligação Brejo do
Mutambal/Campo Redondo e do V-5 ao V-1 com terras de propriedade de
herdeiros de Augusto Bandeira de França; CBI: 9709000074;
e
II
– áreas de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 3.803,00m², situada no
Distrito de Campo Redondo, Município de Varzelândia,
necessária à faixa de servidão da adutora de
água bruta, de propriedade de herdeiros de Augusto Bandeira de
França, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 10,00m, sendo 5,00m para cada lado
e paralelamente ao eixo; o P.P. (ponto de partida) foi materializado
no eixo do Poço Artesiano C-3 nas coordenadas E=605554.400 e
N=8271182.477; deste ponto, com azimute de 155°12´47”
e distância de 5,09m, tem-se o V-1, localizado na cerca de
proteção do Poço Artesiano C-03 e no eixo da
adutora, nas coordenadas E=605556.534 e N=8271177.856, onde se dá
o início da descrição da faixa de servidão
da adutora de água bruta; deste ponto, com azimute de
155°12´47” e distância de 21,19m, tem-se o V-2,
localizado na cerca de proteção da casa de dosagem e no
eixo da adutora, nas coordenadas E=605565.417 e N=8271158.617; deste
ponto, com azimute de 122°26´09” e distância de
14,84m, tem-se o V-3, localizado na cerca de proteção
da casa de dosagem e no eixo da adutora, e transpondo a área
de proteção da casa de dosagem, nas coordenadas
E=405577.939 e N=8271150.660; deste ponto, com azimute de 114°29´32”
e distância de 31,31m, tem-se o V-4 nas coordenadas
E=605606.428 e N=8271137.681; deste ponto, com azimute de 109°58´14”
e distância de 327,78m, tem-se o V-5 nas coordenadas
E=605914.502 e N=8271025.731, situado na cerca de divisa com terras
de Elpídio Luiz dos Santos e no eixo da adutora, onde termina
esta descrição; a faixa é delimitada tanto no
lado esquerdo como no lado direito com as terras de propriedade de
herdeiros de Augusto Bandeira de França; CBI: 9709000089;
e
b)
área de terreno com a medida de 1.386,00m², situada no
Distrito de Campo Redondo, Município de Varzelândia,
necessária à faixa de servidão da adutora de
água bruta, de propriedade de Elpídio Luiz dos Santos,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 10,00m, sendo 5,00m para cada lado e paralelamente ao
eixo; do V-5, final da descrição anterior e início
desta, nas coordenadas E=605914.502 e N=8271025.731, situado na cerca
de divisa com terras de herdeiros de Augusto Bandeira de França,
com azimute de 109°58´14” e distância de
138,57m, tem-se o V-4 nas coordenadas E=606044.742 e N=8270978.403,
situado na cerca de divisa com terras de propriedade de Antônio
Gonçalves de Souza, onde termina esta descrição;
a faixa acima é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado
direito com as terras de propriedade de Elpídio Luiz dos
Santos; CBI: 9709000090.