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Decreto 47080, de 16/11/2016 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 46.922, de 29 de dezembro de 2015, que institui o
Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento da
Dengue, Chikungunya e Zika.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – O caput do art. 3º do Decreto nº 46.922, de
29 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º – O Comitê Gestor Estadual de Políticas de
Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika será composto por
um representante de cada um dos seguintes órgãos e
entidades:
I
– Secretaria de Estado de Saúde – SES –, que
o coordenará;
II
– Secretaria de Estado de Governo – Segov;
III
– Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais – Seccri;
IV
– Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag;
V
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad;
VI
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes;
VII
– Secretaria de Estado de Segurança Pública –
Sesp;
VIII
– Secretaria de Estado de Cidades e de Integração
Regional – Secir;
IX
– Secretaria de Estado de Educação – SEE;
X
– Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
Setop;
XI
– Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil – Cedec;
XII
– Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG;
XIII
– Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG;
XIV
– Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG;
XV
– Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG;
XVI
– Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig;
XVII
– Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais – Arsae-MG.
(...)”


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL