GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 182, DE 10 DE JULHO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$
2.778.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900036001336 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Transportes e Obras 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.778.000,00
(dois milhões,
setecentos e setenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

26 781 1002 1.016 - Implantação, Pavimentação e Conservação dos Aeroportos e Terminais
4 (00) - Investimentos

R$

2.778.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo

Políticas/Normas

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

378.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.400.000,00

R$

2.778.000,00

26 782 1011 1.031 - Conservação Emergencial, Sinalização, Operação e Fiscalização da
Malha Rodoviária
4 (00) - Investimentos
27 813 1019 1.034 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na Área de
Esportes e Lazer
4 (00) - Investimentos
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 16-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-07-2009.