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Decreto sem número, de 17/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              terreno    e   respectivo    acesso,
                              necessários     à    extração     de
                              substâncias   minerais   para    uso
                              exclusivo   em   obras  rodoviárias,
                              localizados às margens da Rodovia MG-
                              402,   trecho   São   Francisco    -
                              Januária,   no  Município   de   São
                              Francisco.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto na alínea "i" do art.  5º  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no parágrafo
único do art. 2º do Decreto-Lei Federal nº 227, de 28 de fevereiro
de 1967, e no Decreto Federal nº 3.358, de 2 de fevereiro de 2000,
     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno  e  respectivo  acesso  com  área  total  de  89.465,67m2,
localizados no Município de São Francisco, às margens  da  Rodovia
MG-402, trecho: São Francisco - Januária, de propriedade presumida
de   Vicente   Barbosa  Maciel,  conforme  o   seguinte   memorial
descritivo:  o  presente círculo divisório tem início  no  P0,  de
coordenadas  E=517.127,16m  e  N=8.239.002,80,  na  distância   de
12,07m,  à  direita  do  eixo da Rodovia  MG-402;  de  coordenadas
E=517.127,16m e N=8.239.002,80m; daí, segue com o azimute de  317º
17'29",   na  distância  de  8,69m,  confrontando  com  o  terreno
remanescente do expropriado, até atingir o ponto P1 de coordenadas
E=517.106,24  e N=8.239.025,12; daí, segue com o azimute  de  230º
21'17",  na  distância  de  36,45m,  confrontando  com  o  terreno
remanescente  do  expropriado, até atingir  o  P2  de  coordenadas
E=517.099,55  e N=8.239.019,58; daí, segue com o azimute  de  318º
50'03",  na  distância  de  16,90m,  confrontando  com  o  terreno
remanescente   do  expropriado,  até  atingir  o  ponto   P3,   de
coordenadas  E=517.075,56  e  N=8.239.047,02;  daí,  segue  com  o
azimute de 319º 13'42", na distância de 32,89m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P4,   de
coordenadas  E=517.064,52  e  N=8.239.059,81;  daí,  segue  com  o
azimute de 319º 11'03", na distância de 34,07m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P5,   de
coordenadas  E=517.043,02  e  N=8.239.084,71;  daí,  segue  com  o
azimute de 319º 07'51", na distância de 17,83m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P6,   de
coordenadas  E=517.020,73  e  N=8.239.110,47;  daí,  segue  com  o
azimute de 304º 54'23", na distância de 23,24m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P7,   de
coordenadas  E=517.006,11  e  N=8.239.120,68;  daí,  segue  com  o
azimute de 294º 23'26", na distância de 19,40m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P8,   de
coordenadas  E=516.984,94  e  N=8.239.130,28;  daí,  segue  com  o
azimute de 289º 19'27", na distância de 29,62m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o   P9   de
coordenadas  E=516.966,63  e  N=8.239.136,69;  daí,  segue  com  o
azimute de 289º 38'53", na distância de 64,59m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P10,  de
coordenadas  E=516.938,74  e  N=8.239.146,65;  daí,  segue  com  o
azimute de 281º 11'06", na distância de 46,38m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P11,  de
coordenadas  E=516.875,37  e  N=8.239.159,18;  daí,  segue  com  o
azimute de 278º 49'02", na distância de 18,40m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P12,  de
coordenadas  E=516.829,54  e  N=8.239.166,29;  daí,  segue  com  o
azimute de 271º 50'48", na distância de 11,23m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P13,  de
coordenadas  E=516.811,15  e  N=8.239.166,89;  daí,  segue  com  o
azimute de 267º 58'09", na distância de 17,94m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P14,  de
coordenadas  E=516.799,92  e  N=8.239.166,49;  daí,  segue  com  o
azimute de 263º 57'07", na distância de 21,98m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P15,  de
coordenadas  E=516.782,09  e  N=8.239.164,60;  daí,  segue  com  o
azimute de 262º 46'56", na distância de 25,23m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P16,  de
coordenadas  E=516.760,28  e  N=8.239.161,84;  daí,  segue  com  o
azimute de 249º 02'23", na distância de 26,67m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P17,  de
coordenadas  E=516.736,72  e  N=8.239.152,81;  daí,  segue  com  o
azimute de 243º 06'44", na distância de 23,83m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P18,  de
coordenadas  E=516.712,93  e  N=8.239.140,75;  daí,  segue  com  o
azimute de 236º 51'43", na distância de 40,05m, confrontando com o
terreno   remanescente  do  expropriado,  até  atingir   P19,   de
coordenadas  E=516.692,98  e  N=8.239.127,72;  daí,  segue  com  o
azimute de 228º 47'59", na distância de 25,97m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P20,  de
coordenadas  E=516.662,85  e  N=8.239.101,35;  daí,  segue  com  o
azimute de 228º 01'38", na distância de 32,82m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P21,  de
coordenadas  E=516.643,54  e  N=8.239.083,98;  daí,  segue  com  o
azimute de 289º 59'19", na distância de 25,33m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P22,  de
coordenadas  E=516.612,70  e  N=8.239.095,20;  daí,  segue  com  o
azimute de 289º 49'02", na distância de 8,33m, confrontando com  o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P23,  de
coordenadas  E=516.588,87  e  N=8.239.103,79;  daí,  segue  com  o
azimute de 290º 15'15", na distância de 21,98m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P24,  de
coordenadas  E=516.581,06  e  N=8.239.106,67;  daí,  segue  com  o
azimute de 290º 34'00", na distância de 10,17m, confrontando com o
terreno  remanescente do expropriado, até atingir o ponto P25,  de
coordenadas  E=516.560,48  e  N=8.239.114,39;  daí,  segue  com  o
azimute de 302º 15'46", na distância de 127,21m, confrontando  com
o  terreno  remanescente do expropriado, até  atingir  o  P26,  de
coordenadas  E=516.551,89  e  N=8.239.119,82;  daí,  segue  com  o
azimute de 299º 00'19", na distância de 424,05m, confrontando  com
o  terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  P27,  de
coordenadas  E=516.440,63  e  N=8.239.181,50;  daí,  segue  com  o
azimute de 58º 39'45", na distância de 86,03m, confrontando com  o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P28,  de
coordenadas  E=516.802,82  e  N=8.239.402,04;  daí,  segue  com  o
azimute de 121º 01'22", na distância de 66,44m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P29,  de
coordenadas  E=516.876,55  e  N=8.239.357,70;  daí,  segue  com  o
azimute de 120º 57'00", na distância de 32,36m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P30,  de
coordenadas  E=516.933,53  e  N=8.239.323,53;  daí,  segue  com  o
azimute de 207º 59'55", na distância de 45,58m, confrontando com o
terreno   remanescente  do  expropriado,  até  atingir   P31,   de
coordenadas  E=516.933,53  e  N=8.239.323,53;  daí,  segue  com  o
azimute de 122º 26'02", na distância de 36,76m, confrontando com o
terreno   remanescente  do  expropriado,  até  atingir   P33,   de
coordenadas  E=516.937,49  e  N=8.239.228,99;  daí,  segue  com  o
azimute de 129º 09'05", na distância de 20,80m, confrontando com o
terreno   remanescente  do  expropriado,  até  atingir   P34,   de
coordenadas  E=516.965,99  e  N=8.239.205,79;  daí,  segue  com  o
azimute de 134º 11'02", na distância de 23,80m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P35,  de
coordenadas  E=516.980,91  e  N=8.239.191,29;  daí,  segue  com  o
azimute de 143º 20'47", na distância de 20,71m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P36,  de
coordenadas  E=516.995,12  e  N=8.239.172,20;  daí,  segue  com  o
azimute de 149º 45'31", na distância de 19,47m, confrontando com o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P37,  de
coordenadas  E=517.005,55  e  N=8.239.154,31;  daí,  segue  com  o
azimute de 149º 55'00", na distância de 18,93m, confrontando com o
terreno   remanescente  do  expropriado,  até  atingir   P38,   de
coordenadas  E=517.015,31  e  N=8.239.137,46;  daí,  segue  com  o
azimute de 147º 14'03", na distância de 21,44m, confrontando com o
terreno  remanescente do expropriado, até atingir o ponto P39,  de
coordenadas  E=517.025,55  e  N=8.239.121,54;  daí,  segue  com  o
azimute de 132º 34'49", na distância de 25,37m, confrontando com o
terreno   remanescente  do  expropriado,  até  atingir   P40,   de
coordenadas  E=517.041,34  e  N=8.239.107,03;  daí,  segue  com  o
azimute de 135º 44'39", na distância de 20,64m, confrontando com o
terreno   remanescente  do  expropriado,  até  atingir   P41,   de
coordenadas E=517.059,04 e N=8.239.088,86; daí segue com o azimute
de 137º 31'53", na distância de 21,03m, confrontando com o terreno
remanescente  do  expropriado, até atingir o P42,  de  coordenadas
E=517.072,98  e N=8.239.073,64; daí, segue com o azimute  de  138º
31'38",  na  distância  de  10,23m,  confrontando  com  o  terreno
remanescente  do  expropriado, até atingir o P43,  de  coordenadas
E=517.086,91  e N=8.239.057,88; daí, segue com o azimute  de  138º
54'45",  na  distância  de  21,67m,  confrontando  com  o  terreno
remanescente  do  expropriado,  até  atingir  P44  de  coordenadas
E=517.093,63m e N=8.239.050,17m; daí, segue com o azimute de  137º
53'15",  na  distância  de  23,41m,  confrontando  com  o  terreno
remanescente  do  expropriado, até atingir o  P45  de  coordenadas
E=517.108,16m e N=8.239.034,09m; daí, segue com o azimute de  137º
30'51",   na  distância  de  7,41m,  confrontando  com  o  terreno
remanescente  do  expropriado, até  atingir  P46,  de  coordenadas
E=517.123,97  e N=8.239.016,83; daí, segue com o azimute  de  224º
10'10",  na  distância  de 18,52m, confrontando  com  a  faixa  de
domínio existente da Rodovia MG-402, até atingir o P0 início e fim
da poligonal, perfazendo uma área de 89.465,67m2.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à extração de substâncias  minerais
para uso exclusivo em obras rodoviárias, na Região Norte do Estado
de  Minas  Gerais,  executadas diretamente  pelo  Departamento  de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de  agosto  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     João Antônio Fleury Teixeira
     Marco Antônio Rebelo Romanelli