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Decreto sem número, de 07/04/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de distribuição
                              2,  de  energia elétrica, do Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Santos  Dumont  1  à  Subestação  de
                              Santos  Dumont  2, de  138  kV,  nos
                              Municípios  de Barbacena,  Carandaí,
                              Juiz de Fora, Santos Dumont e Piau.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
nos Municípios de Barbacena, Carandaí, Juiz de Fora, Santos Dumont
e  Piau, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23m, com
as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I - P01- partindo do ponto A, o perímetro da faixa tem início
com  o  rumo  de  3°19´51”NE e percorre 23m,  confrontando  com  a
propriedade  de Emerson Roberto Dias, até atingir o ponto  B;  daí
deflete  90°00´00” para a direita, segue o rumo de  86°40´09”SE  e
percorre 51,78m, confrontando com a propriedade de Emerson Roberto
Dias,  até  atingir  o  ponto  C; daí  deflete  79°26´07”  para  a
esquerda,  segue  o  rumo  de  13°53´44”NE,  e  percorre  153,09m,
confrontando  com  a  propriedade de  Emerson  Roberto  Dias,  até
atingir o ponto D; daí deflete 146°52´13” para a direita, segue  o
rumo  de  19°14´03”SE  e  percorre  21,04m,  confrontando  com   a
propriedade  de  Simone Castro Oliveira e outros,  até  atingir  o
ponto  E; daí deflete 20°50´04” para a esquerda, segue o  rumo  de
40°04´07”SE  e percorre 23,81m, confrontando com a propriedade  de
Simone  Castro  Oliveira  e outros, até atingir  o  ponto  F;  daí
deflete  57°20´36” para a direita, segue o rumo de  17°16´29”SO  e
percorre  140,91m,  confrontando  com  a  propriedade  de  Emerson
Roberto Dias, até atingir o ponto G; daí deflete 76°03´22” para  a
direita,   segue   o  rumo  de  86°40´09”NO  e  percorre   70,32m,
confrontando com a propriedade de Emerson Roberto Dias até atingir
o ponto A, onde teve início esta descrição perimétrica, perfazendo
uma área de 5.327,95m²;
     II  -  P02  - partindo do ponto A, o perímetro da  faixa  tem
início  com  o rumo de 40°04´07”NO e percorre 23,81m, confrontando
com a propriedade de Emerson Roberto Dias, até atingir o ponto  B;
daí  deflete 20°50´04” para a direita, segue o rumo de 19°14´03”NO
e  percorre  21,04m,  confrontando com a  propriedade  de  Emerson
Roberto Dias, até atingir o ponto C; daí deflete 33°07´47” para  a
direita,   segue  o  rumo  de  13°53´44”NE  e  percorre   173,63m,
confrontando com a propriedade de Simone Castro Oliveira e outros,
até  atingir  o  ponto D; daí deflete 21°33´24” para  a  esquerda,
segue  o  rumo de 7°39´40”NO e percorre 9,82m confrontando  com  a
propriedade  de  Simone Castro Oliveira e outros,  até  atingir  o
ponto  E;  daí deflete 90°01´54” para a direita, segue o  rumo  de
82°22´14”NE e percorre 41,97m, confrontando com Subestação  Santos
Dumont  2 da CEMIG, até atingir o ponto F, cuja divisa é um brejo;
daí   percorre   aproximadamente  65,25m,   confrontando   com   a
propriedade de Lindolfo Ferreira Mendes, até atingir  o  ponto  G,
cuja divisa é um brejo; daí segue o rumo de 82°20´20”SO e percorre
45,73m,  confrontando com a propriedade Simone Castro  Oliveira  e
outros,  até  atingir  o  ponto H; daí deflete  65°03´51”  para  a
esquerda,  segue  o  rumo  de  17°16´29”SO  e  percorre   169,29m,
confrontando com a propriedade de Simone Castro Oliveira e outros,
até   atingir   o  ponto  A,  onde  teve  início  esta   descrição
perimétrica, perfazendo uma área de 8.964,03m².

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da linha de distribuição
2, de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de
Santos  Dumont 1 à Subestação de Santos Dumont 2, de 138  kV,  nos
Municípios de Barbacena, Carandaí, Juiz de Fora, Santos  Dumont  e
Piau.

     Art.  3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  7  de  abril  de
2011;  223°  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck