

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 120, de 25/03/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário do Município de
Cruzília.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Cruzília,
conforme medidas, descrições perimétricas e
áreas constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Cruzília pela Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 120, de 25 de
março de 2014)


As
medidas, descrições perimétricas e áreas
dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
- área de terreno com a medida de 255,00m², situada no
Município de Cruzília, necessária à faixa
de servidão do interceptor do Rio do Peixe, de propriedade de
João Felisberto Maciel: a faixa será descrita pelo eixo
com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao
eixo; partindo-se do V-119, nas coordenadas E:517.976,195 e
N:7.583.570,550; deste ponto, com azimute de 221°12’18”
e distância de 6,43m, tem-se o V-120, nas coordenadas
E:517.971,959 e N:7.583.565,712; deste ponto, com azimute de
293°42’46” e distância de 69,43m, tem-se o
V-121, nas coordenadas E:517.908,362 e N:7.583.593,646; deste ponto,
com azimute de 321°21’00” e distância de 8,93m,
tem-se o V-122, nas coordenadas E:517.902,788 e N:7.583.600,616,
localizado no final deste interceptor na área do João
Felisberto Martins, onde termina essa descrição; Planta
Cadastral CBI: 9208000138;
II
- área de terreno com a medida de 174,00m², situada no
Município de Cruzília, necessária à faixa
de servidão do interceptor do Rio do Peixe - ME, de
propriedade de Rogéria Rosa Maciel Nogueira: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; partindo-se do V-04, nas coordenadas
E:520.638,625 e N:7.585.829,886; deste ponto, com azimute de
291°46’52” e distância de 58,03m, tem-se o
V-05, nas coordenadas E:520.584,734 e N:7.585.851,420, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa da gleba ora
descrita, comum a gleba 03, de propriedade da Fábrica de
Tijolos, onde termina esta descrição; Planta Cadastral
CBI: 9208000152;
III
- área de terreno com a medida de 1.950,00m², situada no
Município de Cruzília, necessária à faixa
de servidão do interceptor do Rio do Peixe, de propriedade de
Francisco José Ferreira Leite: a faixa será descrita
pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; partindo do V-109, nas coordenadas
E:518.580,563 e N:7.583.750,063, transpondo a estrada de terra; deste
ponto, com azimute de 242°15’57” e distância de
13,52m, tem-se o V-110, nas coordenadas E:518.568,593 e
N:7.583.743,769, onde teve inicio esta descrição, deste
ponto, com azimute de 242°59’54” e distância de
82,25m, tem-se o V-111, nas coordenadas E:518.495,308 e
N:7.583.706,426; deste ponto, com azimute de 237°54’45”
e distância de 79,82m, tem-se o V-112, nas coordenadas
E:518.427,683 e N:7.583.664,026; deste ponto, com azimute de
262°43’59 e distância de 79,71m, tem-se o V-113, nas
coordenadas E:518.348,690 e N:583.653,943; deste ponto, com azimute
de 267°57’09” e distância de 80,00m, tem-se o
V-114, nas coordenadas E:518.268,660 e N:7.583.651,085; deste ponto,
com azimute de 273°15’00” e distância de
72,41m, tem-se o V-115, nas coordenadas E:518.196,371 e
N:7.583.655,189; deste ponto, com azimute de 278°55’30”
e distância de 43,85m, tem-se o V-116, nas coordenadas
E:518.153,048 e N:7.583.661,993; deste ponto, com azimute de
270°05’38” e distância de 68,58m, tem-se o
V-117, nas coordenadas E:518.084,465 e N:7.583.662,105; deste ponto,
com azimute de 238°48’38” e distância de
69,91m, tem-se o V-118, nas coordenadas E:518.024,656 e
N:7.583.625,901; deste ponto, com azimute de 221°12’18”
e distância de 73,57m, tem-se o V-119, nas coordenadas
E:517.976,195 e N:7.583.570,550, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa da gleba hora descrita, comum a
Gleba 46, de propriedade de João Felisberto Martins, onde
termina esta descrição; Planta Cadastral CBI:
9208000153;
IV
- área de terreno com a medida de 66,00m², situada no
Município de Cruzília, necessária à faixa
de servidão do interceptor Córrego Pito Acesso, de
propriedade de José Geraldo Fernandes: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; partindo-se do V-22, nas coordenadas
E:519.596,827 e N:7.584.423,447, transpondo a Rua sem nome 02, Rua
sem nome 03 e Rua Coronel Serafim; deste ponto, com azimute de
304°13’29” e distância de 192,28m, tem-se o
V-23, nas coordenadas E:519.437,841 e N:7.584.531,594, onde teve
inicio essa descrição; deste ponto, com azimute de
299°28’03” e distância de 22,20m, tem-se o
V-24, nas coordenadas E:519.418,512 e N:7.584.542,516, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa da gleba ora
descrita, comum a gleba 08, de propriedade de Eletrônica, onde
termina esta descrição; Planta Cadastral CBI:
9208000154;
V
- área de terreno com a medida de 76,00m², situada no
Município de Cruzília, necessária à faixa
de servidão do interceptor Córrego Pito Acesso, de
propriedade de Maria José de Souza Ribeiro e outros: a faixa
será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para
cada lado e paralelamente ao eixo; partindo-se do V-18, nas
coordenadas E:519.689,621 e N:7.584.326,855, com azimute de
325°46’30” e distância de 25,29m, tem-se o V-18
nas coordenadas E:519.675,399 e N:7.584.347,763, localizado no
alinhamento da Rua sem nome 01, onde termina esta descrição;
Planta Cadastral CBI: 9208000163;
VI
- área de terreno com a medida de 682,00m², situada no
Município de Cruzília, necessária à faixa
de servidão do interceptor do Rio do Peixe - ME, de
propriedade de Diane Diniz Maciel e outros: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; o P.P. foi materializado no cruzamento da Rua
David de Castro, nas coordenadas E:520.881,123 e N:7.585.731,944;
deste ponto, com azimute de 263°27’01” e distância
de 50,70m, tem-se o V-01, nas coordenadas E:520.830,759 e
N:7.585.726,162, onde teve inicio esta descrição; deste
ponto, com azimute de 323°07’25” e distância de
69,69m, tem-se o V-02, nas coordenadas E:520.788,940 e
N:7.585.781,907; deste ponto, com azimute de 287°14’24”
e distância de 79,37m, tem-se o V-03, nas coordenadas
E:520.713,138 e N:7.585.805,430; deste ponto, com azimute de
288°10’14” e distância de 78,42m, tem-se o
V-04, nas coordenadas E:520.638,625 e N:7.585.829,886, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa da gleba ora
descrita, comum a gleba 02, de proprietário não
identificado, onde termina esta descrição; Planta
Cadastral CBI: 9208000164; e
VII
- área de terreno com a medida de 149,00m², situada no
Município de Cruzília, necessária à faixa
de servidão do interceptor do Rio do Peixe - ME, de
propriedade de Ronildo Roza Maciel: a faixa será descrita pelo
eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente
ao eixo; partindo do V-05, final da descrição anterior
e inicio desta, nas coordenadas E:520.584,734 e N:7.585.851,420;
deste ponto, com azimute de 291°52’46“ e distância
de 23,28m, tem-se o V-06, nas coordenadas E:520.563,127 e
N:7.585.860,097; deste ponto, com azimute de 282°28’52”
e distância de 26,50m, tem-se o V-07, nas coordenadas
E:520.537,251 e N:7.585.865,825, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa ora descrita comum a gleba 04 de
proprietário não identificado, onde termina esta
descrição; Planta Cadastral CBI: 9208000165