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DECRETO 41919, de 20/09/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 380.275,00 a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos II e III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
380.275,00 (trezentos e oitenta mil, duzentos e setenta e cinco
reais) a dotações orçamentárias das
Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$







I
                   - Anulação de Dotação Orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


10.000,00




II
                   - Convênio nº 4477/01, firmado em 04 de julho de 2001,
                   entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência
                   Social, da Criança e do Adolescente e a Companhia
                   Energética de Minas Gerais - CEMIG, com a interveniência
                   do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
                   Adolescente - CEDCA, objetivando o suporte necessário à
                   manutenção do Programa de Trabalho Educativo, para
                   fornecimento de bolsa-auxílio, vale-alimentação,
                   vale-transporte, aquisição de uniformes e
                   implantação de um seguro contra acidentes pessoais
                   aos adolescentes de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos que se
                   encontram expostos à situação de risco
                   pessoal e social.


120.000,00




III
                   - Termo Aditivo nº 02, de 02 de agosto de 2000, ao convênio
                   nº 98.2057, de 03 de agosto de 1998, firmado entre a
                   Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG e a
                   Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da
                   Criança e do Adolescente com a interveniência do
                   Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
                   - CEDCA, objetivando o suporte necessário à
                   manutenção do Programa de Trabalho Educativo, para
                   fornecimento de bolsa de trabalho educativo, vale-alimentação,
                   vale-transporte, aquisição de uniformes e
                   implantação de um seguro contra acidentes pessoais
                   aos adolescentes de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos que se
                   encontram expostos à situação de risco
                   pessoal e social.


128.500,00




IV
                   - Convênio 002/97, firmado em 24 de fevereiro de 1997, entre
                   o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
                   do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do
                   Adolescente e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A -
                   CEASA-MG, com a interveniência do Conselho Estadual dos
                   Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando a
                   cooperação técnica e financeira entre as
                   partes no sentido de implementar a aprendizagem, capacitação
                   e qualificação profissional aos adolescentes de 14
                   (quatorze) aos 18 (dezoito) anos, que se encontram expostos a
                   situação de risco pessoal e social.


10.000,00




V
                   - Convênio nº 1462, firmado em 05 de fevereiro de 2001,
                   entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de
                   Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança
                   e do Adolescente e a Companhia Mineradora de Minas Gerais - COMIG,
                   com interveniência do Conselho Estadual dos Direitos da
                   Criança e do Adolescente, objetivando a cooperação
                   técnica e financeira entre as partes visando a
                   implementação da política estadual do
                   Programa de Trabalho Educativo, visando proporcionar aprendizagem,
                   capacitação e qualificação
                   profissional aos adolescentes de 14 (quatorze) aos 18 (dezoito)
                   anos, que se encontram expostos a situação de risco
                   pessoal e social.


15.300,00




VI
                   - Termo Aditivo nº 02, de 01 de março de 2000, ao
                   convênio nº 001/97, de 01 de março de 1997,
                   firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da
                   Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da
                   Criança e do Adolescente e o Banco de Desenvolvimento de
                   Minas Gerais S/A - BDMG, com a interveniência do Conselho
                   Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,
                   objetivando a cooperação técnica e financeira
                   entre as partes no sentido de implementar a política
                   estadual do Programa de Trabalho Educativo visando proporcionar
                   aprendizagem, capacitação e qualificação
                   profissional aos adolescentes de 14 (quatorze) aos 18 (dezoito)
                   anos, que se encontram expostos a situação de risco
                   pessoal e social.


96.475,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antonio
Elias Nahas
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.919, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA


R$




4091.082433344.630-0001-351


370.275,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS








4251.082433344.629-0001-451


10.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


380.275,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDO
                   PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA


R$




4251.082433344.629-0001-751


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


10.000,00