GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 302, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 16.693.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004026607 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
16.693.500,00 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura
Física, Equipamentos e Materiais de Consumo da SES/GO
e da
Rede de Atenção Básica
4 (24) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

10.093.500,00

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.500.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

16.693.500,00

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos
Excepcionais
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 304 1852 2.547 - Campanha e Eventos para Vigilância Sanitária
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.529 - Campanhas e Eventos para Vigilância Epidemiológica e
Ambiental

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 121 3309 2.869 - Operacionalização do Processo
Programação e Informação

de

Planejamento,

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

453.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

2.000.000,00

R$

40.000,00

R$

100.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da
Rede de Atenção Básica

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1852 2.550 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Atenção
Básica
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 301 1852 2.923 - Fornecimento de Leite em Pó para Crianças Nascidas de
Mães Portadores de Vírus HIV e Mães Doentes de AIDS
3 (23) - Outras Despesas Correntes


10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de Serviço de
Saúde Sob a Gestão Estadual (MAC e FAEC)
3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

7.000.000,00

R$

2.500.000,00

R$

600.000,00

R$

100.000,00

R$

300.000,00

R$

100.000,00

R$

1.800.000,00

R$

16.693.500,00

10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede Assistencial
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência
da SES/GO
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 304 1852 2.530 - Supervisão, Cooperação Técnica, Inspeção e Fiscalização
das Ações de Vigilância Sanitária
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 304 1852 2.545 - Aquisição de Insumos e Materiais para Ações de
Vigilânicia Sanitária
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação Técnica das Ações de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.526 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de
Vigilância e Ambiental
3 (23) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 28-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-10-2009.