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DECRETO 41471, de 19/12/2000 - Texto Original


Altera o inciso V do artigo 2º do Decreto nº 41.353, de 26
de outubro de 2000.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- O inciso V do artigo 2º do Decreto nº 41.353, de 26 de
outubro de 2000, que abre o crédito suplementar de R$
3.876.496,49 (três milhões, oitocentos e setenta e seis
mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos)
a dotações orçamentárias da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas, passa a vigorar com a
seguinte redação:


“Art.
2º - .................
............................
V -
saldo financeiro de recursos diretamente arrecadados    3.115,00”


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2000.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Maurício
Guedes de Mello