PROJETO DE LEI Nº 3.621/2022
Declara o ano de 2022 como Ano do Centésimo Décimo Quinto de Nascimento de Oscar Niemeyer.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado o ano de 2022 como Ano do Centésimo Décimo Quinto de Nascimento de Oscar Niemeyer.
§ 1º – O Ano de que trata esta Lei passa a integrar o calendário de eventos do Estado de Minas Gerais.
§ 2º – As atividades e promoções do Ano do Centésimo Décimo Quinto de Nascimento de Oscar Niemeyer serão incluídas na programação oficial dos festejos do aniversário de Minas Gerais.
§ 3º – Nas celebrações previstas nesta Lei, deve ser assegurado a participação da sociedade civil organizada nos eventos, exposições e atividades culturais e públicas.
§ 4º – Todos os projetos que visem exclusivamente a persecução do objeto desta Lei devem indicar esta mesma para aderência ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e a Lei Federal nº 8.313/1991.
Art. 2º – Para viabilizar a realização de eventos em comemoração ao Ano do Centésimo Quinto de Nascimento de Oscar Niemeyer poderão ser celebrados convênios entre o Poder Público Estadual e Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas.
Parágrafo único – As Instituições de Ensino Superior interessadas em participar das comemorações e que se dediquem ao estudo das artes, urbanismo e arquitetura, poderão realizar exposição de fotos das obras projetadas por Oscar Niemeyer, bem como realizar palestras e visitas guiadas ao Complexo Arquitetônico da Pampulha, Cidade Administrativa, Conjunto Governador Kubitschek e demais obras projetadas pelo arquiteto situadas no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 4 de abril de 2022.
Charles Santos, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (Republicanos) – Mauro Tramonte, presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Republicanos).
Justificação: Oscar Niemeyer (1907-2012) foi um arquiteto brasileiro, responsável pelo planejamento arquitetônico de vários edifícios públicos de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais e Brasília, a capital do Brasil. É um dos maiores representantes da arquitetura moderna mundial, com mais de 600 obras pelo mundo. Sua principal característica é o uso do concreto, vidro, curvas e vãos livres, com seu estilo inconfundível.
Parte expressiva da obra do grande arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer está localizada em Minas Gerais. Em 1940, Niemeyer teve a oportunidade de realizar seu primeiro grande projeto, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, bairro da capital mineira ainda em formação. O projeto é formado por um Cassino (hoje museu), restaurante, clube náutico e a Igreja de São Francisco de Assis ou Igreja da Pampulha. O projeto contou com a participação de Joaquim Cardoso, Burle Marx, Bruno Giorgi, entre outros.
Ainda em Belo Horizonte, Niemeyer projetou o Edifício JK e o Edifício Niemeyer, a Escola Estadual Governador Milton Campos, Biblioteca Pública Professor Luiz de Bessa, a Cidade Administrativa, dentre outros projetos relevantes.
Em 1945, foi convidado para projetar a nova sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, com outros grande arquitetos de renome mundial.
No Brasil, foi responsável por várias obras de relevância nacional como, o Plano Piloto de Brasília, o Palácio da Alvorada, o Palácio da Planalto e o Congresso Nacional, Palácio Capanema no Rio de Janeiro, o Museu de Arte Contemporânea de Niterói, dentro muitos outros.
Suas obras estão presentes em vários lugares do mundo, e reconhecida em todos os lugares.
Em 2022 celebramos os 115 anos de nascimento de Oscar Niemeyer, ano que também marca os 10 anos do falecimento do grande mestre brasileiro da arquitetura.
Por todo o exposto, conto com os nobres pares para aprovarmos a presente proposição.
– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.