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Decreto sem número, de 13/10/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$372.362.941,30


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 03 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$372.362.941,30
(trezentos e setenta e dois milhões trezentos e sessenta e
dois mil novecentos e quarenta e um reais e trinta centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$54.570.356,00 (cinquenta e quatro
milhões quinhentos e setenta mil trezentos e cinquenta e seis
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 03 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$316.272.745,00 (trezentos e dezesseis milhões duzentos e
setenta e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais);
II
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Destinados a Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS,
previsto para o corrente exercício, no valor de
R$54.570.256,00 (cinquenta e quatro milhões quinhentos e
setenta mil duzentos e cinquenta e seis reais); e
III
– do excesso de arrecadação de Recursos
Diretamente Arrecadados, da Fundação Ezequiel Dias,
previsto para o corrente exercício, no valor de R$1.519.940,30
(um milhão quinhentos e dezenove mil novecentos e quarenta
reais e trinta centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 .
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 176 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


36.316.471,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12362180-4.189-0001-3190-0-10.1


87.516.618,00




1261.12366236-4.029-0001-3190-0-10.1


27.891.048,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE




1321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


59.225.163,00










POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1


49.493.986,00










ESCRITÓRIO
                   DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS




1601.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


643.133,00










EGE
                   SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS




1911.04123702-2.049-0001-3391-0-10.1


54.570.356,00










INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09122701-2.417-0001-3190-0-49.1


133.797,00










FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1


1.519.940,30










UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12122701-2.417-0001-3190-0-60.1


226.504,00










INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


208.773,00










AGÊNCIA
                   REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
                   ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2441.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1


46.896,00










FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272702-7.008-0001-3390-0-58.5


20.002.446,00




4461.09272702-7.045-0001-3190-0-58.5


147.380,00




4461.09272702-7.046-0001-3190-0-58.5


805.600,00




4461.09272702-7.047-0001-3190-0-58.5


326.078,00




4461.09272702-7.060-0001-3190-0-58.5


497.143,00




4461.09272702-7.082-0001-3190-0-58.5


24.657,00




4461.09272702-7.088-0001-3190-0-58.5


592.571,00




4461.09272702-7.089-0001-3190-0-58.5


27.046,00




4461.09272702-7.094-0001-3190-0-58.5


2.665,00




4461.09272702-7.096-0001-3190-0-58.5


95.548,00




4461.09272702-7.104-0001-3190-0-58.5


43.868,00




4461.09272702-7.105-0001-3190-0-58.5


5.452,00




4461.09272702-7.115-0001-3190-0-58.5


34.053,00




4461.09272702-7.209-0001-3190-0-58.5


50.848,00




4461.09272702-7.225-0001-3190-0-58.5


3.467.335,00




4461.09272702-7.312-0001-3190-0-58.5


385.426,00




4461.09272702-7.473-0001-3190-0-58.5


362.144,00




4461.09272702-7.484-0001-3190-0-58.5


11.903,00




4461.09272702-7.722-0001-3190-0-58.5


766.857,00




4461.09272702-7.725-0001-3190-0-58.5


280.621,00




4461.09272702-7.939-0001-3190-0-58.5


72.268,00




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.5


17.337.494,00




4461.09272702-7.959-0001-3190-0-58.5


5.126.286,00




4461.09272702-7.962-0001-3190-0-58.5


4.104.567,00










TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


372.362.941,30





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2°, DESTE DECRETO:







R$




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09272751-4.373-0001-3390-0-49.1


133.797,00










FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


17.225.163,00










UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1


203.430,00




2311.12122701-2.001-0001-3390-0-60.1


10.570,00




2311.12363122-4.128-0001-3390-0-60.1


12.504,00










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301002-4.287-0001-3350-1-10.1


2.647.667,00




4291.10301002-4.287-0001-4450-1-10.1


13.193.700,00




4291.10301049-4.334-0001-3340-1-10.1


14.000.000,00




4291.10301049-4.334-0001-3390-1-10.1


2.000.000,00




4291.10302002-4.295-0001-4490-1-10.1


10.158.633,00










FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-10.5


239.445.842,00




4461.09272702-7.957-0001-3191-0-10.5


17.241.439,00










TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


316.272.745,00