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DECRETO 43388, de 18/06/2003 - Texto Original






Renova pelo prazo que menciona o reconhecimento dos Cursos de
Pedagogia e Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Teófilo Otoni - FAFITO, mantida pela Fundação
Educacional Nordeste Mineiro - FENORD.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV da Lei
Federal, nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, o Parecer nº
258/2003, de 21 de maio de 2003, do Conselho Estadual de Educação,
e o despacho de homologação do Secretário de
Estado de Ciência e Tecnologia, publicado em 17 de maio de
2003,


Decreta:


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento dos
Cursos de Pedagogia e Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Teófilo Otoni - FAFITO.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto
Olavo
Bilac Pinto Neto