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DECRETO 45647, de 18/07/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação Clóvis
Salgado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação Clóvis Salgado, passando o item
X.28.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da Fundação
Clóvis Salgado, com vistas ao alcance das metas de desempenho
pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.647, de 18 de
julho de 2011)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
X.28.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E
ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-4


CS1100057
                   a CS1100092


47


36


-








CS1100093
                   a CS1100099
CS1100101
                   a CS1100104






-


11




DAI-5


CS1100059


1


-


11




DAI-8


CS1100047
                   a CS1100056


14


-


4








CS1100057
                   a CS1100060






4


-




DAI-9


CS1100153
                   a CS1100170


25


18


-








CS1100171
                   a CS1100177 







-


7




DAI-13


CS1100032,
                   CS1100034 a CS1100040


11


8


-








CS1100041
                   a CS1100043


11


-


3




DAI-14


CS1100028
                   a CS1100042


19


15


-








CS1100043
                   a CS1100046


19


-


4




DAI-15


CS1100129
                   e CS1100130


2


2


-




DAI-17
                   



CS1100071


1


1


-




DAI-19


CS1100187
                   



2


1


-








CS1100188


2


-


1




DAI-20


CS1100131
                   e CS1100132 



3


2


-








CS1100130
                   







-


1




DAI-24


CS1100042
                   e CS1100043


4


4


-








CS1100073
                   e CS1100074


4


4


-




DAI-25


CS1100103
                   



1


1


-



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.647, de 18 de julho de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIOS
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


R$
                   361,80


R$
                   361,80


R$
                   0,00