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DECRETO 41976, de 27/09/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 404.546,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Casa Civil.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
I, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
404.546,00 (quatrocentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis
reais) a dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado da Casa Civil, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas a dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.974, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CASA CIVIL


R$




1121.041220012.288-0001-101


44.010,00




1121.041220012.206-0001-101


339.806,00




1121.041220014.209-0001-101


3.021,00




1121.041222104.607-0001-101


17.709,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


404.546,00







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CASA CIVIL


R$




1121.041220012.288-0001-101


256.509,00




1121.041222104.060-0001-101


22.005,00




1121.041222104.605-0001-101


18.566,00




1121.041222104.608-0001-101


9.027,00




1121.144224804.256-0001-101


16.000,00




1121.184226504.495-0001-101


82.439,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


404.546,00