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Decreto com numeração especial 94, de 25/02/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$11.969.424,15.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$11.969.424,15 (onze milhões novecentos e sessenta e nove mil
quatrocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
- do saldo financeiro do convênio nº 3856, firmado em 28
de dezembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$1.072.450,15 (um milhão setenta
e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e quinze centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 211.5/2015,
firmado em 1º de junho de 2015 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu,
no valor de R$2.431.611,93 (dois milhões quatrocentos e trinta
e um mil seiscentos e onze reais e noventa e três centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 812650/2014,
firmado em 22 de dezembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério
do Meio Ambiente, no valor de R$940.957,00 (novecentos e quarenta mil
novecentos e cinquenta e sete reais);
V
– do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos, de contrapartida ao convênio nº
812650/2014, firmado em 22 de dezembro de 2014, entre a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o
Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$331.000,00
(trezentos e trinta e um mil reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 6193/2015,
firmado em 24 de março de 2015, entre o Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araxá,
no valor de R$38.684,09 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e
quatro reais e nove centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 6187/2014,
firmado em 30 de julho de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Betim, no valor de
R$69.278,31 (sessenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e
trinta e um centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 6186/2014,
firmado em 1º de maio de 2014, entre o Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Diamantina, no valor de R$13.453,99 (treze mil quatrocentos e
cinquenta e três reais e noventa e nove centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 076/2014,
firmado em 23 de julho de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no
valor de R$19.647,82 (dezenove mil seiscentos e quarenta e sete reais
e oitenta e dois centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 07/2013,
firmado em 17 de setembro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no
valor de R$12.168,77 (doze mil cento e sessenta e oito reais e
setenta e sete centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 6181/2013,
firmado em 19 de outubro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Curvelo, no
valor de R$6.102,87 (seis mil cento e dois reais e oitenta e sete
centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 88/2013,
firmado em 30 de agosto de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas,
no valor de R$7.253,02 (sete mil duzentos e cinquenta e três
reais e dois centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 01.0189.00,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no
valor de R$1.921.486,08 (um milhão novecentos e vinte um mil
quatrocentos e oitenta e seis reais e oito centavos);
XIV
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
01.0189.00, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e
Tecnologia, no valor de R$10.293,47 (dez mil duzentos e noventa e
três reais e quarenta e sete centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 782419, firmado
em 12 de setembro de 2013, entre a Universidade do Estado de Minas
Gerais e o Ministério da Educação, no valor de
R$220.975,77 (duzentos e vinte mil novecentos e setenta e cinco reais
e setenta e sete centavos);
XVI
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
782419, firmado em 12 de setembro de 2013, entre a Universidade do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação,
no valor de R$2.932,17 (dois mil novecentos e trinta e dois reais e
dezessete centavos);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº 025/2011,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$491.844,48
(quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais
e quarenta e oito centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio s/nº, firmado em
19 de dezembro de 2014, entre a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas do Piauí, no valor de R$99.633,27 (noventa e nove mil
seiscentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos);
XIX
– do convênio s/nº, firmado em 19 de dezembro de
2014, entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí, no
valor de R$ 1.195,75 (um mil cento e noventa e cinco reais e setenta
e cinco centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio s/nº, firmado em 3
de junho de 2015, entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e
o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do
Acre, no valor de R$91.082,88 (noventa e um mil oitenta e dois reais
e oitenta e oito centavos);     
XXI
– do convênio s/nº, firmado em 3 de junho de 2015,
entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre, no valor de
R$1.123,89 (um mil cento e vinte e três reais e oitenta e nove
centavos); 

XXII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
759450/2011, firmado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do
Trabalho e Emprego, no valor de R$79.476,42 (setenta e nove mil
quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 759450/2011,
firmado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e
Emprego, no valor de R$808.299,40 (oitocentos e oitenta mil duzentos
e noventa e nove reais e quarenta centavos);
XXIV
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, de contrapartida ao
convênio nº 759450/2011, firmado em 21 de dezembro de
2011, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de
R$66.892,30 (sessenta e seis mil oitocentos e noventa e dois reais e
trinta centavos);
XXV
– do convênio nº 717314/2009, firmado em 15 de
dezembro de 2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
no valor de R$1.676.176,75 (um milhão seiscentos e setenta e
seis mil cento e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos);
XXVI
– do saldo financeiro do convênio nº 6188/2014,
firmado em 2 de outubro de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito
Santo, no valor de R$5.628,62 (cinco mil seiscentos e vinte e oito
reais e sessenta e dois centavos);
XXVII
- do saldo financeiro do convênio nº 6098/2008, firmado em
1º de julho de 2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiro Militar do Espírito
Santo, no valor de R$25.515,27 (vinte e cinco mil quinhentos e quinze
reais e vinte e sete centavos);
XXVIII
– do saldo financeiro do convênio nº CTR
0371948-80/2011 (765594/2011), firmado em 30 de dezembro de 2011,
entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
do Abastecimento, no valor de R$415.807,18 (quatrocentos e quinze mil
oitocentos e sete reais e dezoito centavos);
XXIX
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
CTR 0371948-80/2011 (765594/2011), firmado em 30 de dezembro de 2011,
entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
do Abastecimento, no valor de R$52.061,95 (cinquenta e dois mil
sessenta e um reais e noventa e cinco centavos);
XXX
– do saldo financeiro do convênio nº 778503/2012,
firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$300.000,00
(trezentos mil reais);
XXXI
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
778503/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$34.000,00 (trinta
e quatro mil reais);
XXXII
– do saldo financeiro do Termo de Ajuste de Conduta nº
2008.38.02.004700-0, firmado entre o Ministério Público
da União e a Vale Fertilizantes S/A, com execução
pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no valor
de R$434.676,74 (quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e
setenta e seis reais e setenta e quatro centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 94,
de 25 de fevereiro de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 12)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1


5.736,53




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608150-4.351-0001-4490-1-10.3


86.061,95




1231.20608150-4.351-0001-4490-1-24.1


715.807,18




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-2.076-0001-4490-0-70.1


2.431.611,93




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.26781066-1.035-0001-4490-1-70.1


1.072.450,15




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18542029-4.565-0001-3390-0-24.1


690.957,00




1371.18542029-4.565-0001-3390-0-31.3


331.000,00




1371.18542029-4.565-0001-4490-0-24.1


250.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06128080-4.396-0001-4490-0-70.1


2.856,01




1401.06182080-2.093-0001-3390-0-70.1


32.935,20




1401.06182080-2.093-0001-4490-0-70.1


7.253,02




1401.06182080-2.093-0001-4490-0-74.1


434.676,74




1401.06182080-4.329-0001-3390-0-70.1


2.565,81




1401.06182080-4.329-0001-4490-0-70.1


14.637,51




1401.06182080-4.473-0001-3390-0-70.1


92.348,21




1401.06182080-4.473-0001-3390-0-74.1


24.604,43




1401.06182080-4.473-0001-4490-0-70.1


13.993,11




1401.06182080-4.473-0001-4490-0-74.1


6.539,46




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06183154-1.162-0001-3390-1-10.3


10.204,08




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.11334125-4.567-0001-3391-0-10.3


79.476,42




1481.11334125-4.567-0001-3391-0-24.1


808.299,40




1481.11334125-4.567-0001-3391-0-71.3


66.892,30




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18543143-4.322-0001-3390-1-60.1


150.000,00




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23125124-4.307-0001-3390-0-70.1


193.035,79




2251.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


1.773,20




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12364037-4.214-0001-3320-0-24.1


491.844,48




2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


65.096,80




2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


54.903,20




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364106-1.053-0001-3390-1-10.3


10.293,47




2351.12364106-1.053-0001-3390-1-24.1


1.921.486,08




2351.12364106-4.268-0001-3390-0-10.3


2.932,17




2351.12364106-4.268-0001-3390-0-24.1


173.576,94




2351.12364106-4.268-0001-4490-0-24.1


47.398,83




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.20571025-4.057-0001-4490-1-24.1


1.676.176,75




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


11.969.424,15





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


5.736,53




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06183205-4.618-0001-3390-1-10.1


10.204,08




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1


150.000,00




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


1.773,20




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.10302200-4.574-0001-4490-0-60.1


120.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


287.713,81