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Decreto sem número, de 05/04/2005 - Texto Original

Homologa o Decreto Municipal nº 542,
                              de  16/02/05, do Prefeito  Municipal
                              de   Entre   Folhas   que   declarou
                              SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas  do
                              respectivo  Município  afetadas  por
                              desastre.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, pelo artigo  17,
§  1º  do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de  2005  e
pela  Resolução  nº  3, do Conselho Nacional de  Defesa  Civil,  e
considerando;

     -   que  as  precipitações  pluviométricas  que  assolaram  o
Município  de Entre Folhas/MG no dia 16 de fevereiro de 2005,  com
índice  de  200mm  de  chuvas, acompanhados  de  fortes  ventos  e
granizos,   provocaram   a  elevação  do  córrego   Entre   Folhas
aproximadamente  08  metros  acima do  seu  nível,  culminando  na
destruição   de  casas,  pontes  e  ruas,  deixando  255   pessoas
desalojadas e 36 feridas;
     -  que  como conseqüência deste desastre, resultaram os danos
humanos,  materiais e os prejuízos econômicos e sociais constantes
no Formulário de Avaliação de Danos;
     -  os  demais fundamentos constantes no Decreto Municipal  de
Declaração de Situação de Emergência;
     - que de acordo com a Resolução nº 3, do Conselho Nacional de
Defesa Civil - CONDEC, a intensidade do desastre foi de nível II.

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  homologado o Decreto  Municipal  nº  542,  de
16/02/05, do Prefeito Municipal de Entre Folhas /MG, que  declarou
SITUAÇÃO  DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município que foram  afetadas
por desastre.

     Art.   2º  Confirma-se,  por  intermédio  deste  Decreto   de
homologação,  que  os  atos  oficiais de  declaração  de  situação
anormal  estão  de  acordo  com  os critérios  estabelecidos  pelo
Conselho  Nacional  de  Defesa  Civil  e,  em  conseqüência  desta
aprovação,  passam a produzir os efeitos jurídicos  no  âmbito  da
jurisdição estadual;

     Art.  3º  Os  Órgãos do Sistema Nacional de  Defesa  Civil  -
SINDEC - sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio
suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o  Órgão
de  Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo  com  o
planejado com a devida antecipação.

     Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de
sua  publicação,  retroagindo seus efeitos  a  data  de  16/02/05,
devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da  data
de declaração.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  abril  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.