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Decreto sem número, de 10/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              às  obras de melhoria e ampliação de
                              capacidade  da  MG-050   no   trecho
                              compreendido entre o Km 66,90 e o Km
                              69,15  - Entrº BR-262 - Mateus Leme,
                              no  Município de Mateus  Leme,  pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              através da Concessionária da Rodovia
                              MG-050 S.A. conforme contrato  SETOP
                              nº  007/2007 - Concessão Patrocinada
                              para Exploração de Rodovia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias situados no Município de Mateus Leme, cujos segmentos
estão   definidos  no  projeto  de  execução,  entre  as   estacas
465+00,00m à estaca 599+00,00m, com área de 80.048,77m2,  na  qual
estão  compreendidas  duas  glebas,  no  sentido  Juatuba  -   São
Sebastião do Paraíso, no Município de Mateus Leme, perfazendo  uma
área  total  do alargamento da Faixa de Domínio de aproximadamente
80.048,77m2, conforme o memorial descritivo abaixo:
     I - 1ª Gleba: Partindo-se do P0, com coordenadas X=560860.465
e Y=7789642.922, seguindo com azimute de 90º 57'10" e na distância
de  582,43m  chega-se  ao  P1,  com  coordenadas  X=560301.671   e
Y=7789478.697;  deste  segue com o azimute  de  12º  48'54"  e  na
distância de 12,87m chega-se ao P2, com coordenadas X=560288.847 e
Y=7789477.643;  deste  segue com o azimute  de  13º  31'38"  e  na
distância  de 509,02m chega-se ao P3, com coordenadas X=559799.999
e  Y=7789335.767;  deste segue com o azimute  de  03º  14'22"e  na
distância  de 396,80m chega-se ao P4, com coordenadas X=559444.317
e  Y=7789234.573; deste segue com o azimute de  01º  29'55"  e  na
distância de 78,67m chega-se ao P5, com coordenadas X=559369.287 e
Y=7789210.930;  deste  segue com o azimute  de  05º  04'11"  e  na
distância  de 185,86m chega-se ao P6, com coordenadas X=559191.188
e  Y=7789157.789; deste segue com o azimute de  18º  48'04"  e  na
distância  de 219,48m chega-se ao P7, com coordenadas X=558989.911
e  Y=7789070.034; deste segue com o azimute de 144º  32'09"  e  na
distância de 77,93m chega-se ao P8, com coordenadas X=558919.801 e
Y=7789035.998;  deste  segue com o azimute  de  14º  15'42"  e  na
distância de 28,89m chega-se ao P9, com coordenadas X=558897.927 e
Y=7789017.132;  deste  segue com o azimute  de  15º  06'03"  e  na
distância de 283,67m chega-se ao P10, com coordenadas X=558639.880
e  Y=7788899.315; deste segue com o azimute de  24º  32'23"  e  na
distância  de 11,60m chega-se ao P11, com coordenadas X=558632.371
e  Y=7788890.471; deste segue com o azimute de  25º  10'54"  e  na
distância de 325,56m chega-se ao P12, com coordenadas X=558336.009
e  Y=7788755.712; deste segue com o azimute de  89º  08'32"  e  na
distância  de 15m chega-se ao P13, com coordenadas X=558329.630  e
Y=7788769.290;  deste  segue com o azimute  de  90º  42'55"  e  na
distância de 322,39m chega-se ao P14, com coordenadas X=558623.105
e  Y=  7788902.733; deste segue com o azimute de 25º 12'57"  e  na
distância  de 11,51m chega-se ao P15, com coordenadas X=558630.557
e  Y=7788911.510; deste segue com o azimute de  25º  07'43"  e  na
distância de 284,80m chega-se ao P16, com coordenadas X=558889.636
e  Y=7789029.789; deste segue com o azimute de  16º  14'20"  e  na
distância de 28,77m chega-se ao P17 com coordenadas X=558911.425 e
Y=7789048.582;  deste  segue com o azimute  de  16º  39'51"  e  na
distância  de 303,55m chega-se ao P18 com coordenadas X=559188.490
e  Y=7789172.595; deste segue com o azimute de  07º  53'12"  e  na
distância   de   1.158,82m  chega-se  ao   P19   com   coordenadas
X=560301.469  e Y=7789495.316; deste segue com o azimute  de  186º
25'49"  e  na  distância de 17,86m chega-se ao P20 com coordenadas
X=560317.966  e  Y=7789502.156; deste segue com o azimute  de  06º
25'49"  e  na distância de 139,74m chega-se ao P21 com coordenadas
X=560452.146  e  Y=7789541.190; deste segue com o azimute  de  11º
05'07"  e  na  distância de 10,40m chega-se ao P22 com coordenadas
X=560462.505  e Y=7789542.136; deste segue com o azimute  de  191º
05'07"  e  na distância de 410,09m chega-se ao P23 com coordenadas
X=560856.099  e  Y=7789657.272; deste segue com o azimute  de  89º
23'07"  e  na distância de 15m chega-se ao P0, ponto origem  deste
memorial; e
     II - 2ª Gleba: Partindo-se do P0 com coordenadas X=560871.221
e  Y=7789604.850  e  na  distância  de  15m  chega-se  ao  P1  com
coordenadas  X=560875.049  e  Y=7789590.347;  deste  segue  com  o
azimute de 88º 39'39" e na distância de 1.662,25m chega-se  ao  P2
com  coordenadas X=559278.195 e Y=7789128.696; deste segue  com  o
azimute de 03º 57'21" e na distância de 126,02m chega-se ao P3 com
coordenadas  X=559159.833  e  Y=7789085.428;  deste  segue  com  o
azimute de 04º 59'01" e na distância de 885,88m chega-se ao P4 com
coordenadas  X=558357.370  e  Y=7788710.142;  deste  segue  com  o
azimute  de 90º 04'25" e na distância de 15m chega-se  ao  P5  com
coordenadas  X=558351.033  e  Y=7788723.738;  deste  segue  com  o
azimute de 90º 00'00" e na distância de 231,90m chega-se ao P6 com
coordenadas  X=558561.573  e  Y=7788820.960;  deste  segue  com  o
azimute de 05º 44'27" e na distância de 290,79m chega-se ao P7 com
coordenadas  X=  558823.294 e Y=7788947.691;  deste  segue  com  o
azimute de 44º 58'07" e na distância de 384,01m chega-se ao P8 com
coordenadas  X=559172.563  e  Y=7789107.309;  deste  segue  com  o
azimute de 01º 45'42" e na distância de 50,05m chega-se ao P9  com
coordenadas  X=559219.370  e Y= 7789125.026;  deste  segue  com  o
azimute de 00º 51'12" e na distância de 88,32m chega-se ao P10 com
coordenadas  X=559303.607  e  Y=7789151.584;  deste  segue  com  o
azimute  de 00º 14'45" e na distância de 875,40m chega-se  ao  P11
com  coordenadas X=560144.510 e Y=7789394.920; deste segue  com  o
azimute de 06º 11'52" e na distância de 82,54m chega-se ao P12 com
coordenadas  X=560223.889  e  Y=7789417.545;  deste  segue  com  o
azimute  de 01º 42'45" e na distância de 140,25m chega-se  ao  P13
com  coordenadas X=560358.149 e Y=7789458.087; deste segue  com  o
azimute  de 34º 38'41" e na distância de 195,56m chega-se  ao  P14
com  coordenadas X=560546.227 e Y=7789511.654; deste segue  com  o
azimute  de 06º 59'05" e na distância de 162,13m chega-se  ao  P15
com  coordenadas X=560702.039 e Y=7789556.479; deste segue  com  o
azimute  de 03º 18'38" e na distância de 175,96m chega-se  ao  P0,
ponto origem deste memorial.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de obras de melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o Km 66,90 e
o Km 69,15 - Entrº BR-262 - Mateus Leme.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER-MG, através da Concessionária da Rodovia MG-050
S.A.  conforme contrato SETOP nº 007/2007 - Concessão  Patrocinada
para   Exploração  de  Rodovia,  fica  autorizado  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de março  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     Marco Antônio Rebelo Romanelli