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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 735, de 23/11/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$438.834.400,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$438.834.400,00
(quatrocentos e trinta e oito milhões oitocentos e trinta e
quatro mil e quatrocentos reais), indicado no Anexo, onerando em
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$10.034.400,00 (dez milhões trinta e quatro mil e
quatrocentos reais);
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$428.700.000,00 (quatrocentos
e vinte e oito milhões e setecentos mil reais); e
III
- do saldo financeiro do convênio n° 761128/2011, firmado
em 14 de dezembro de 2011, entre a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da
Saúde, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 735, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 243)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04129215-4.313-0001-4490-0-25.1
5.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421020-1.197-0001-4490-1-10.1
500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08422162-4.697-0001-3390-0-71.1
30.000,00
EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28843702-7.886-0001-3290-0-10.1
175.000.000,00
1911.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1
258.000.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544046-1.236-0001-3390-1-31.1
114.400,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.3
90.000,00
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-24.1
100.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 438.834.400,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA R$
1471.18541222-1.067-0001-4490-0-31.1
114.400,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14244162-4.110-0001-3390-0-71.1
30.000,00
EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28844702-7.896-0001-3290-0-10.1
3.100.000,00
1911.28844702-7.896-0001-4690-0-10.1
1.200.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-25.1
5.000.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
90.000,00
FUNDO
DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4481.04130264-4.597-0001-3360-0-10.1
500.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 10.034.400,00