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Decreto com numeração especial 427, de 05/10/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Buritis, de 7,97 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Buritis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Buritis, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Buritis, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Buritis.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 427, de 5 de
outubro de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=8333175.074m
e E=296816.589m; deste segue com azimute de 108°30'15" e
distância de 416,78 m até o vértice E02, de
coordenadas N=8333042.800 m e E=297211.821 m; deste segue
confrontando com Olisses Luiz Marmentini com azimute de 189°15'07"
e distância de 15,20 m até o vértice E03, de
coordenadas N=8333027.800 m e E=297209.378 m; deste segue com azimute
de 288°30'15" e distância de 414,48 m até o
vértice E04, de coordenadas N=8333159.343 m e E=296816.330 m;
deste segue com azimute de 253°22'51" e distância de
1.479,53 m até o vértice E05, de coordenadas
N=8332736.186 m e E=295398.601 m; deste segue confrontando com
P02-Joao Cornélio Henrique Michels e Outros com azimute de
303°05'38" e distância de 19,66 m até o vértice
E06, de coordenadas N=8332746.922 m e E=295382.127 m; deste segue com
azimute de 73°22'51" e distância de 1.497,00 m até
o vértice E01, de coordenadas N=8333175.074 m e E=296816.589
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 28.558,39 m²;
II
– partindo do vértice E06, de coordenadas N=8332746.922m
e E=295382.127m; deste segue confrontando com P01-Joao Cornélio
Henrique Michels e Outros com azimute de 123°05'38" e
distância de 19,66 m até o vértice E05, de
coordenadas N=8332736.186 m e E=295398.601 m; deste segue com azimute
de 253°22'50" e distância de 8,75 m até o
vértice E07, de coordenadas N=8332733.682 m e E=295390.212 m;
deste segue com azimute de 122°50'14" e distância de
491,60 m até o vértice E08, de coordenadas
N=8332467.107 m e E=295803.264 m; deste segue com azimute de
184°23'39" e distância de 253,01 m até o
vértice E09, de coordenadas N=8332214.837 m e E=295783.879 m;
deste segue com azimute de 196°13'55" e distância de
227,63 m até o vértice E10, de coordenadas
N=8331996.278 m e E=295720.250 m; deste segue com azimute de
264°00'18" e distância de 222.21 m até o
vértice E11, de coordenadas N=8331973.069 m e E=295499.250 m;
deste segue com azimute de 220°17'09" e distância de
411,42 m até o vértice E12, de coordenadas
N=8331659.226 m e E=295233.224 m; deste segue com azimute de
242°30'39" e distância de 358,44 m até o
vértice E13, de coordenadas N=8331493.777 m e E=294915.254 m;
deste segue com azimute de 203°50'45" e distância de
104,29 m até o vértice E14, de coordenadas
N=8331398.388 m e E=294873.091 m; deste segue confrontando com
P03-Joao Cornélio Henrique Michels e Outros com azimute de
256°11'19" e distância de 18,95 m até o vértice
E15, de coordenadas N=8331393.865 m e E=294854.692 m; deste segue com
azimute de 23°50'45" e distância de 121,13 m até
o vértice E16, de coordenadas N=8331504.654 m e E=294903.662
m; deste segue com azimute de 62°30'39" e distância de
360,76 m até o vértice E17, de coordenadas
N=8331671.172 m e E=295223.687 m; deste segue com azimute de
40°17'09" e distância de 414,49 m até o vértice
E18, de coordenadas N=8331987.358 m e E=295491.699 m; deste segue com
azimute de 84°00'18" e distância de 218,16 m até
o vértice E19, de coordenadas N=8332010.143 m e E=295708.664
m; deste segue com azimute de 16°13'55" e distância de
216,00 m até o vértice E20, de coordenadas
N=8332217.537 m e E=295769.042 m; deste segue com azimute de 4°23'39"
e distância de 242,52 m até o vértice E21, de
coordenadas N=8332459.349 m e E=295787.624 m; deste segue com azimute
de 302°50'14" e distância de 515,24 m até o
vértice E22, de coordenadas N=8332738.740 m e E=295354.712 m;
deste segue com azimute de 73°22'51" e distância de
28,61 m até o vértice E06, de coordenadas N=8332746.922
m e E=295382.127 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 31.457,12 m²;
III
– partindo do vértice E14, de coordenadas N=8331398.388m
e E=294873.091m; deste segue com azimute de 203°50'46" e
distância de 37,52 m até o vértice E23, de
coordenadas N=8331364.069 m e E=294857.922 m; deste segue com azimute
de 122°30'15" e distância de 173,39 m até o
vértice E24, de coordenadas N=8331270.895 m e E=295004.153 m;
deste segue com azimute de 99°00'05" e distância de
80,04 m até o vértice E25, de coordenadas N=8331258.372
m e E=295083.208 m; deste segue com azimute de 123°04'52" e
distância de 821,09 m até o vértice E26, de
coordenadas N=8330810.199 m e E=295771.197 m; deste segue
confrontando com P04-Joao Cornélio Henrique Michels com
azimute de 295°27'19" e distância de 113,03 m até
o vértice E27, de coordenadas N=8330858.782 m e E=295669.136
m; deste segue com azimute de 303°04'52" e distância
de 705,85 m até o vértice E28, de coordenadas
N=8331244.057 m e E=295077.702 m; deste segue com azimute de
279°00'05" e distância de 79,96 m até o vértice
E29, de coordenadas N=8331256.568 m e E=294998.724 m; deste segue com
azimute de 302°30'15" e distância de 189,40 m até
o vértice E30, de coordenadas N=8331358.344 m e E=294838.991
m; deste segue com azimute de 23°50'45" e distância de
38,84 m até o vértice E15, de coordenadas N=8331393.865
m e E=294854.692 m; deste segue confrontando com P02-Joao Cornélio
Henrique Michels e Outros com azimute de 76°11'19" e
distância de 18,95 m até o vértice E14, de
coordenadas N=8331398.388 m e E=294873.091 m, vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
15.945,75 m²;
IV
– partindo do vértice E50, de coordenadas N=8327855.309m
e E=297201.777m; deste segue com azimute de 145°27'43" e
distância de 40,27 m até o vértice E70, de
coordenadas N=8327822.136 m e E=297224.609 m; deste segue com azimute
de 215°28'26" e distância de 232,25 m até o
vértice E71, de coordenadas N=8327632.994 m e E=297089.825 m;
deste segue confrontando com P04.1 – Joao Cornélio
Henrique Michels com azimute de 26°43'43" e distância
de 98,66 m até o vértice E72, de coordenadas
N=8327721.109 m e E=297134.197 m; deste segue com azimute de
35°28'26" e distância de 124,24 m até o vértice
E73, de coordenadas N=8327822.286 m e E=297206.296 m; deste segue com
azimute de 325°27'43" e distância de 21,54 m até
o vértice E51, de coordenadas N=8327840.031 m e E=297194.083
m; deste segue confrontando com P04-Joao Cornélio Henrique
Michels com azimute de 26°43'43" e distância de 17,11
m até o vértice E50, de coordenadas N=8327855.309 m e
E=297201.777 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 3.137,27 m²;
V
– partindo do vértice E77, de coordenadas N=8326623.515m
e E=296408.487m; deste segue com azimute de 201°29'32" e
distância de 649,07 m até o vértice E82, de
coordenadas N=8326019.574 m e E=296170.683 m; deste segue
confrontando com P06-João Sodalio Viero com azimute de
260°27'22" e distância de 6,97 m até o vértice
E83, de coordenadas N=8326018.419 m e E=296163.810 m; deste segue
confrontando com P05-Rafael João Costa e Outro com azimute de
274°40'27" e distância de 9,43 m até o vértice
E84, de coordenadas N=8326019.187 m e E=296154.410 m; deste segue com
azimute de 21°29'32" e distância de 641,00 m até
o vértice E78, de coordenadas N=8326615.619 m e E=296389.258
m; deste segue confrontando com P04.1 – Joao Cornélio
Henrique Michels com azimute de 67°40'37" e distância
de 20,79 m até o vértice E77, de coordenadas
N=8326623.515 m e E=296408.487 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 9.683,67 m²;
VI
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=8.330.858,78
m e E=295.669,14 m; deste segue confrontando com P03-Joao Cornélio
Henrique Michels e Outros com azimute de 115°27'19" e
distância de 113,03 m até o vértice E02, de
coordenadas N=8.330.810,20 m e E=295.771,20 m; deste segue com
azimute de 123°04'52" e distância de 276,56 m até
o vértice E03, de coordenadas N=8.330.659,25 m e E=296.002,92
m; deste segue com azimute de 129°53'14" e distância
de 174,69 m até o vértice E04, de coordenadas
N=8.330.547,22 m e E=296.136,97 m; deste segue com azimute de
123°24'27" e distância de 113,77 m até o
vértice E05, de coordenadas N=8.330.484,58 m e E=296.231,94 m;
deste segue com azimute de 147°43'44" e distância de
70,37 m até o vértice E06, de coordenadas
N=8.330.425,08 m e E=296.269,51 m; deste segue com azimute de
167°59'53" e distância de 83,90 m até o vértice
E07, de coordenadas N=8.330.343,01 m e E=296.286,96 m; deste segue
com azimute de 180°00'04" e distância de 145,59 m até
o vértice E08, de coordenadas N=8.330.197,42 m e E=296.286,96
m; deste segue com azimute de 175°43'35" e distância
de 804,01 m até o vértice E09, de coordenadas
N=8.329.395,65 m e E=296.346,87 m; deste segue com azimute de
161°56'10" e distância de 45,82 m até o vértice
E10, de coordenadas N=8.329.352,09 m e E=296.361,08 m; deste segue
com azimute de 137°21'42" e distância de 906,83 m até
o vértice E11, de coordenadas N=8.328.684,98 m e E=296.975,34
m; deste segue com azimute de 122°40'33" e distância
de 62,17 m até o vértice E17, de coordenadas
N=8.328.651,42 m e E=297.027,67 m; deste segue com azimute de
125°53'36" e distância de 94,81 m até o vértice
E18, de coordenadas N=8.328.595,83 m e E=297.104,48 m; deste segue
com azimute de 137°36'08" e distância de 32,91 m até
o vértice E19, de coordenadas N=8.328.571,52 m e E=297.126,67
m; deste segue com azimute de 152°49'27" e distância
de 84,74 m até o vértice E20, de coordenadas
N=8.328.496,14 m e E=297.165,37 m; deste segue com azimute de
155°48'00" e distância de 22,36 m até o vértice
E21, de coordenadas N=8.328.475,75 m e E=297.174,54 m; deste segue
com azimute de 164°44'45" e distância de 150,12 m até
o vértice E22, de coordenadas N=8.328.330,92 m e E=297.214,03
m; deste segue com azimute de 184°30'54" e distância
de 40,51 m até o vértice E23, de coordenadas
N=8.328.290,53 m e E=297.210,85 m; deste segue com azimute de
200°47'16" e distância de 261,29 m até o
vértice E24, de coordenadas N=8.328.046,24 m e E=297.118,11 m;
deste segue com azimute de 173°30'13" e distância de
41,29 m até o vértice E25, de coordenadas
N=8.328.005,22 m e E=297.122,78 m; deste segue com azimute de
155°40'44" e distância de 112,29 m até o
vértice E26, de coordenadas N=8.327.902,89 m e E=297.169,03 m;
deste segue com azimute de 145°27'43" e distância de
57,76 m até o vértice E27, de coordenadas
N=8.327.855,31 m e E=297.201,78 m; deste segue confrontando com
P03.1-Joao Cornélio Henrique Michels e Outros com azimute de
206°43'44" e distância de 17,11 m até o vértice
E28, de coordenadas N=8.327.840,03 m e E=297.194,08 m; deste segue
com azimute de 325°27'43" e distância de 67,32 m até
o vértice E29, de coordenadas N=8.327.895,49 m e E=297.155,91
m; deste segue com azimute de 335°40'44" e distância
de 115,99 m até o vértice E30, de coordenadas
N=8.328.001,18 m e E=297.108,14 m; deste segue com azimute de
353°30'13" e distância de 47,29 m até o vértice
E31, de coordenadas N=8.328.048,16 m e E=297.102,79 m; deste segue
com azimute de 20°47'16" e distância de 262,79 m até
o vértice E32, de coordenadas N=8.328.293,85 m e E=297.196,06
m; deste segue com azimute de 4°30'54" e distância de
35,76 m até o vértice E33, de coordenadas
N=8.328.329,49 m e E=297.198,88 m; deste segue com azimute de
344°44'45" e distância de 146,33 m até o
vértice E34, de coordenadas N=8.328.470,67 m e E=297.160,38 m;
deste segue com azimute de 335°48'00" e distância de
20,79 m até o vértice E35, de coordenadas
N=8.328.489,64 m e E=297.151,85 m; deste segue com azimute de
332°49'27" e distância de 82,34 m até o vértice
E36, de coordenadas N=8.328.562,89 m e E=297.114,24 m; deste segue
com azimute de 317°36'09" e distância de 29,37 m até
o vértice E37, de coordenadas N=8.328.584,58 m e E=297.094,44
m; deste segue com azimute de 305°53'36" e distância
de 92,86 m até o vértice E38, de coordenadas
N=8.328.639,02 m e E=297.019,22 m; deste segue com azimute de
302°40'33" e distância de 63,68 m até o vértice
E39, de coordenadas N=8.328.673,40 m e E=296.965,61 m; deste segue
com azimute de 317°21'42" e distância de 912,03 m até
o vértice E40, de coordenadas N=8.329.344,33 m e E=296.347,83
m; deste segue com azimute de 341°56'10" e distância
de 50,90 m até o vértice E46, de coordenadas
N=8.329.392,72 m e E=296.332,05 m; deste segue com azimute de
355°43'35" e distância de 806,38 m até o
vértice E47, de coordenadas N=8.330.196,86 m e E=296.271,96 m;
deste segue com azimute de 0°00'03" e distância de
144,57 m até o vértice E48, de coordenadas
N=8.330.341,43 m e E=296.271,96 m; deste segue com azimute de
347°59'53" e distância de 79,65 m até o vértice
E49, de coordenadas N=8.330.419,34 m e E=296.255,40 m; deste segue
com azimute de 327°43'44" e distância de 64,46 m até
o vértice E50, de coordenadas N=8.330.473,84 m e E=296.220,98
m; deste segue com azimute de 303°24'27" e distância
de 111,39 m até o vértice E51, de coordenadas
N=8.330.535,17 m e E=296.128,00 m; deste segue com azimute de
309°53'14" e distância de 174,65 m até o
vértice E52, de coordenadas N=8.330.647,17 m e E=295.993,99 m;
deste segue com azimute de 303°04'52" e distância de
387,70 m até o vértice E01, de coordenadas
N=8.330.858,78 m e E=295.669,14 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 54.585,38 m²;
VII
– partindo do vértice E72, de coordenadas N=8327721.109m
e E=297134.197m; deste segue confrontando com P03.1-Joao Cornélio
Henrique Michels e Outros com azimute de 206°43'43" e
distância de 98,66 m até o vértice E71, de
coordenadas N=8327632.994 m e E=297089.825 m; deste segue com azimute
de 215°28'26" e distância de 822,23 m até o
vértice E74, de coordenadas N=8326963.387 m e E=296612.658 m;
deste segue com azimute de 187°20'18" e distância de
102,08 m até o vértice E75, de coordenadas
N=8326862.146 m e E=296599.620 m; deste segue com azimute de
218°55'40" e distância de 301,75 m até o
vértice E76, de coordenadas N=8326627.405 m e E=296410.019 m;
deste segue com azimute de 201°29'31" e distância de
4,18 m até o vértice E77, de coordenadas N=8326623.515
m e E=296408.487 m; deste segue confrontando com P03.2 – Joao
Cornélio Henrique Michels e Outros com azimute de 247°40'37"
e distância de 20,79 m até o vértice E78, de
coordenadas N=8326615.619 m e E=296389.258 m; deste segue com azimute
de 21°29'31" e distância de 20,87 m até o
vértice E79, de coordenadas N=8326635.040 m e E=296396.905 m;
deste segue com azimute de 38°55'40" e distância de
299,81 m até o vértice E80, de coordenadas
N=8326868.270 m e E=296585.285 m; deste segue com azimute de 7°20'18"
e distância de 101,59 m até o vértice E81, de
coordenadas N=8326969.031 m e E=296598.261 m; deste segue com azimute
de 35°28'26" e distância de 923,50 m até o
vértice E72, de coordenadas N=8327721.109 m e E=297134.197 m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 19.320.04 m²;
VIII
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E84, de coordenadas
N=8326019.187m e E=296154.410m; deste segue confrontando com P03.2 –
Joao Cornélio Henrique Michels e Outros com azimute de
94°40'27" e distância de 9,43 m até o vértice
E83, de coordenadas N=8326018.419 m e E=296163.810 m; deste segue
confrontando com P06-João Sodalio Viero com azimute de
207°30'59" e distância de 86,03 m até o vértice
E101, de coordenadas N=8325942.121 m e E=296124.064 m; deste segue
com azimute de 21°29'32" e distância de 82,83 m até
o vértice E84, de coordenadas N=8326019.187 m e E=296154.410
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 373,89 m²;
IX
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E82, de coordenadas
N=8326019.574m e E=296170.683m; deste segue com azimute de 201°29'32"
e distância de 202,53 m até o vértice E85, de
coordenadas N=8325831.126 m e E=296096.481 m; deste segue com azimute
de 159°39'39" e distância de 246,58 m até o
vértice E86, de coordenadas N=8325599.923 m e E=296182.185 m;
deste segue com azimute de 189°42'21" e distância de
824,47 m até o vértice E87, de coordenadas
N=8324787.254 m e E=296043.186 m; deste segue com azimute de
154°02'53" e distância de 215,29 m até o
vértice E88, de coordenadas N=8324593.672 m e E=296137.402 m;
deste segue com azimute de 249°13'28" e distância de
89,20 m até o vértice E89, de coordenadas N=8324562.032
m e E=296054.004 m; deste segue com azimute de 163°03'09" e
distância de 223,16 m até o vértice E90, de
coordenadas N=8324348.561 m e E=296119.055 m; deste segue com azimute
de 91°32'23" e distância de 749,70 m até o
vértice E91, de coordenadas N=8324328.416 m e E=296868.481 m;
deste segue com azimute de 138°44'14" e distância de
10,08 m até o vértice E92, de coordenadas N=8324320.836
m e E=296875.131 m; deste segue confrontando com Miguel Cezar Gomes
de Melo com azimute de 271°49'30" e distância de
139,16 m até o vértice E93, de coordenadas
N=8324325.268 m e E=296736.046 m; deste segue com azimute de
180°55'34" e distância de 8,29 m até o vértice
E94, de coordenadas N=8324316.974 m e E=296735.912 m; deste segue com
azimute de 271°32'23" e distância de 628,28 m até
o vértice E95, de coordenadas N=8324333.857 m e E=296107.855
m; deste segue com azimute de 343°03'09" e distância
de 247,99 m até o vértice E96, de coordenadas
N=8324571.081 m e E=296035.566 m; deste segue com azimute de
69°13'28" e distância de 86,81 m até o vértice
E97, de coordenadas N=8324601.872 m e E=296116.728 m; deste segue com
azimute de 334°02'53" e distância de 203,70 m até
o vértice E98, de coordenadas N=8324785.027 m e E=296027.587
m; deste segue com azimute de 9°42'21" e distância de
825,27 m até o vértice E99, de coordenadas
N=8325598.484 m e E=296166.721 m; deste segue com azimute de
339°39'39" e distância de 248,28 m até o
vértice E100, de coordenadas N=8325831.287 m e E=296080.423 m;
deste segue com azimute de 21°29'32" e distância de
119,12 m até o vértice E101, de coordenadas
N=8325942.121 m e E=296124.064 m; deste segue confrontando com
P05-Rafael João Costa e Outro com azimute de 27°30'59"
e distância de 86,03 m até o vértice E83, de
coordenadas N=8326018.419 m e E=296163.810 m; deste segue
confrontando com P03.2 – Joao Cornélio Henrique Michels
e Outros com azimute de 80°27'22" e distância de 6.97
m até o vértice E82, de coordenadas N=8326019.574 m e
E=296170.683 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 37.030,49 m².