GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 333, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.600.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parcial de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 16-12-2016 )

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.075

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 70.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PRÊMIO DE EXCELÊNCIA

VALOR DA DESPESA
R$ 2.670.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.600.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.600.000,00
QUADRO 2

REDUÇÃO


2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 361 1016 2.066

SALDO A PROGRAMAR
R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 362 1016 2.070

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.950.794,43

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1014 2.060

SALDO A PROGRAMAR
R$ 500.000,00

DESCRIÇÃO
GRUPO DE DESPESA
DA AÇÃO
CORREÇÃO
DE FLUXO IDADE/ANO
ESCOLAR
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMPATÍVEL
COM A
SÉRIE
VALOR
BLOQUEADO
R$
500.000,00

R$ 500.000,00

FONTE

00

VALOR A REDUZIR
R$ 600.000,00

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
AÇÃO
SISTEMA DE
AVALIAÇÃO
DOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
VALOR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00

00

VALOR A REDUZIR

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
AÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO
VALOR
BLOQUEADO
R$ 600.000,00

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1016 2.065

SALDO A PROGRAMAR
R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1016 2.067

SALDO A PROGRAMAR
R$ 500.000,00

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
AÇÃO
ATENDIMENTO AOS
ALUNOS EM
SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SOCIAL OU
PRIVADOS DE
LIBERDADE
VALOR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.600.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-2016 .

00

VALOR A REDUZIR

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
AÇÃO
DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA
VALOR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00

FONTE

FONTE

00