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DECRETO 46089, de 22/11/2012 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõe
sobre a lotação, a codificação e a
identificação dos cargos de provimento efetivo das
carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, nº
15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465, nº
15.466, nº 15.467, nº 15.468, nº 15.469 e nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nas Leis nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005, nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e nº
20.364, de 7 de agosto de 2012,


DECRETA:


Art.
1º O quadro I.10.1 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de
abril de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.089, de 22 de
novembro de 2012)
“ANEXO
I
.................................................................
I.10.1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   do Órgão
ou
                   da Entidade 



Identificação
                   do Cargo




Oficial
                   de Serviços Operacionais


56


OSO


PH


OSO
                   PH 01 a PH 56




Auxiliar
                   de Serviços
Governamentais
                   



60


AUSG


PH


AUSG
                   PH 01 a 59 e PH 174




Agente
                   Governamental


 320
                   



AGOV


PH
                   



AGOV
                   PH 01 a PH 320




Gestor
                   Governamental


 539


GGOV
                   



PH


GGOV
                   PH 01 a PH 60; PH 62 a PH 65; PH 67
a
                   PH 83; PH 85 e PH 86; PH 89 a PH 91; PH
93
                   e PH 94; PH 98 a PH 105; PH 107 a PH 115;
PH
                   117; PH 119 a PH 123; PH 125; PH 128; PH
130
                   a PH 132; PH 135 a PH 141; PH 143 a PH
145;
                   PH 147 e PH 148; PH 150 a PH 540; PH543
a
                   PH 562




Médico
                   Perito


 229


 MP


 PH


MP
                   PH 01 a PH 229





.................................................................”(nr)