

Imprimir documento


DECRETO 46025, de 16/08/2012 - Texto Original





Altera
o Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008, que regulamenta
a ampliação de jornada de trabalho de que tratam os
arts. 7º e 8º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de
2008.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o
inciso
VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008,


DECRETA:


Art.
1º Ficam incluídas no quadro I.3 – Carreira de
Profissional de Enfermagem, do Anexo I do Decreto nº 44.904, de
24 de setembro de 2008, as seguintes linhas de correlação:
“














PENF


I


J


690,49


30
                   horas


230,16


920,65


40
                   horas


I


J


920,65




PENF


IV


N


1283,18


20
                   horas


1283,18


2566,36


40
                   horas 



IV
                   



N


2566,37




PENF


V
                   



F


1252,02


20
                   horas


1252,02


2504,04


40
                   horas


V
                   



F


2504,03




PENF


II


M


915,67


30
                   horas


305,22


1220,89


40
                   horas


II


N


1227,34





”
Art.
2º Ficam incluídas no quadro I. 4 – Carreira de
Analista de Gestão de Assistência à Saúde,
do Anexo I do Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008, as
seguintes linhas de correlação:
“














AGAS


III


I


1.696,91


20
                   horas


1.696,92


3.393,83


40
                   horas


III


I


3.393,83




AGAS


II


E


1.272,88


20
                   horas


617,90


1853,71


30
                   horas


II
                   



E


1.853,71




AGAS


II


F


1.272,88


20
                   horas


636,44


1.909,32


30
                   horas


II


F


1.909,32




AGAS


IV
                   



C


1.733,79


20
                   horas 



866,90


2600,68


30
                   horas


IV


C


2.600,68




AGAS


 I


D


983,45


20
                   horas


491,73


1475,18


30
                   horas 



I


D


1475,18





”
Art.
3º Fica incluída no quadro I. 5 – Carreira de
Médico, do Anexo I do Decreto nº 44.904, de 2008, a
seguinte linha de correlação:
“














MED


III


D


1331,55


12
                   horas


1331,53


2663,10


24
                   horas


III


D


2663,08





”
Art.
4º Fica incluída no quadro II.2– Carreira de
Técnico Operacional da Saúde, do Anexo II do Decreto nº
44.904, de 2008, a seguinte linha de correlação:
“
















TOS


III


G


906,92


30
                   horas


302,31


1209,23


40
                   horas


III


G


1209,23





”
Art.
5º Fica incluída no quadro II.4 – Carreira de
Analista de Gestão de Assistência à Saúde,
do Anexo II do Decreto nº 44.904, de 2008, a seguinte linha de
correlação:
“
















AGAS


III


F
                   



1552,92


20
                   horas


1552,91


3105,83


40
                   horas


III


F
                   



3105,83





”
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena