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Decreto com numeração especial 252, de 16/05/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Nova Ponte, de 13,8 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Nova Ponte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Nova Ponte, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo. 

Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos. 



Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Nova Ponte, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Nova Ponte. 



Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que subestação refere o art. 1º do Decreto NE nº
252, de 16 de maio de 2017)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do ponto de coordenada UTM 217434:7875966, final da
faixa de domínio da linha de transmissão que liga a
Subestação Nova Ponte 2 a Subestação Bem
Brasil no trecho entre as torres 13 e 14, com a propriedade presumida
do João Francisco Dias Costa, e segue em linha reta numa
distância de 17,50 m até o ponto de coordenada UTM
217453:7875965, daí vira-subestação a direita
com ângulo de 49°10’, e segue em linha reta por uma
distância de 154,0 m até o ponto de coordenada UTM
217543:7875839, encerrando ai o caminhamento da rede que totaliza
171,50 m de extensão. A faixa de servidão é de
15 m, totalizando 2.572,50 m² de área de ocupação;
II
– partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente no ponto coordenada UTM 217356:7876108 na
propriedade presumida do Marcos Cezar Pinto, daí
vira-subestação a direita com um ângulo de 9°45’,
e segue em linha reta por uma distância de 145 m até o
ponto da coordenada UTM 217400:7875971; daí via-subestação
a esquerda com ângulo de 67°08’, e segue em linha
reta por uma distância de 10,50 m e chega ao ponto da
coordenada UTM 217420:7875968, início da faixa de domínio
da linha de transmissão, que liga a Subestação
Nova Ponte 2 a Subestação Bem Brasil no trecho entre as
torres 13 e 14, encerrando ai o caminhamento na propriedade presumida
de Marcos Cezar Pinto, totalizado 155,50 m da extensão, a
faixa de servidão é de 15 m, totalizando 2.332,50 m²
de área de ocupação;
III
– partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente na propriedade presumida de Ivaldo
Fernandes Rezende, com um ângulo de 45°08’ à
esquerda, na coordenada UTM 218775:7871183, segue em linha reta por
uma distância de 118 m e chega-subestação a
coordenada UTM 218846:7871276, daí vira com ângulo de
64°10’ à direita, segue em linha reta por uma
distância de 14,60 m onde no ponto de coordenada UTM
218860:7871273 inicia a faixa de domínio da linha de
transmissão, que liga a Subestação Nova Ponte 2
a Subestação Bem Brasil, no trecho entre as torres 28 e
29; daí segue em linha reta por uma distância de 26,60 m
até chegar ao final da faixa de domínio da linha de
transmissão; daí segue por uma distância de 17,55
m nessa mesma direção até chegar ao ponto de
coordenada UTM 218903:7871267, com ângulo de 16°24’ à
direita, segue em linha reta por uma distância de 111 m até
o ponto de coordenada UTM 219005:7871215, encerrando ai o
caminhamento da rede que totaliza 261,40 m de extensão. A
faixa de servidão é de 15 m, totalizando 3.921 m²
de área de ocupação;
IV
– partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente no ponto de coordenada UTM217115:7877274,
na propriedade presumida de Ozar Mendes Rezende, daí vira à
direita com um ângulo de 16°07’, segue em linha reta
por uma distância de 91 m até o ponto da coordenada UTM
217065:7877349; daí vira à esquerda com ângulo de
64°04’, e segue em linha reta por uma distância de
25,50 m até o ponto de coordenada UTM 217038:7877346, início
da faixa de domínio da linha de transmissão que liga a
Subestação Nova Ponte 2 a Subestação Bem
Brasil, no trecho entre as torres 9 e 10, e segue em linha reta por
uma distância de 23 m até o ponto de coordenada UTM
217015:7877343, término da faixa de domínio da linha de
transmissão, e segue em linha reta por uma distância de
11,50 m até o ponto de coordenada UTM 217006:7877343, daí
à direita onde com ângulo de 69°44’, segue em
linha reta por uma distância de 51 m até o ponto de
coordenada UTM 216982:7877388, encerrando ai o caminhamento da rede
que totaliza 202 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 2.685 m² de área de ocupação.