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Decreto com numeração especial 183, de 08/06/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$58.306.846,77.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015.


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$58.306.846,77
(cinquenta e oito milhões trezentos e seis
mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos)
indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 21.695, de 9
de abril de 2015.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no
Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio n.º 01.0129.00,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões
de reais);
III
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º
01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério
da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.276.000,00 (um milhão
duzentos e setenta e seis mil reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio n.º 780453,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$550.000,00 (quinhentos e
cinquenta mil reais);
V
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º
780453, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério
da Ciência e Tecnologia, no valor de R$130.000,00 (cento e
trinta mil reais);
VI
– do convênio nº 788749, firmado em 31 de dezembro
de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia,
no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
VII
– do saldo financeiro do convênio n.º 01.0090.00,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.509.580,00 (um milhão
quinhentos e nove mil quinhentos e oitenta reais);
VIII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º
01.0090.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério
da Ciência e Tecnologia, no valor de R$899.137,80 (oitocentos e
noventa e nove mil cento e trinta e sete reais e oitenta centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 782480/2013,
firmado em 29 de maio de 2013, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$1.155.317,38 (um milhão cento e
cinquenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e trinta e oito
centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 2942/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de
R$292.333,58 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e trinta e três
reais e cinquenta e oito centavos);
XI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da contrapartida ao convênio nº 2942/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de
R$25.480,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº
01.14.0071.00/2014, firmado em 8 de abril de 2004, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de
R$906.400,00 (novecentos e seis mil e quatrocentos reais);
XIII
– do saldo financeiro do convênio n.º 01208905/2013,
firmado em 20 de setembro de 2013, entre a Fundação
Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de
Minas, no valor de R$108.258,39 (cento e oito mil duzentos e
cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio n.º 01203885,
firmado em 18 de julho de 2012, entre a Fundação
Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de
Minas, no valor de R$6.168.549,49 (seis milhões cento e
sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e
nove centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio n.º 01203880,
firmado em 26 de março de 2012, entre a Fundação
Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de
Minas, no valor de R$1.470.590,87 (um milhão quatrocentos e
setenta mil quinhentos e noventa reais e oitenta e sete centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 775278/2012,
firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$268.847,48 (duzentos e sessenta e oito
mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos);
XVII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$29.147,88 (vinte e nove mil cento e
quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº
CV01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$9.903.621,80 (nove milhões
novecentos e três mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta
centavos);
XIX
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
CV01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.181.221,91 (um milhão
cento e oitenta e um mil duzentos e vinte e um reais e noventa e um
centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio n.º 88/2013,
firmado em 30 de agosto de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas,
no valor de R$107.049,17 (cento e sete mil e quarenta e nove reais e
dezessete centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio n.º 076/2014,
firmado em 23 de julho de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no
valor de R$40.476,62 (quarenta mil quatrocentos e setenta e seis
reais e sessenta e dois centavos);
XXII
– do saldo financeiro do convênio n.º 07/2013,
firmado em 17 de setembro de 2013 entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no
valor de R$18.362,04 (dezoito mil trezentos e sessenta e dois reais e
quatro centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio n.º 6186/2014,
firmado em 1º de maio de 2014, entre o Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Diamantina, no valor de R$7.771,88 (sete mil setecentos e setenta e
um reais e oitenta e oito centavos);
XXIV
– do saldo financeiro do convênio n.º 6187/2014,
firmado em 30 de julho de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Betim, no valor de
R$50.598,15 (cinquenta mil quinhentos e noventa e oito reais e quinze
centavos);
XXV
– do saldo financeiro do convênio n.º 6181/2013,
firmado em 19 de outubro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Curvelo, no
valor de R$8.102,33 (oito mil cento e dois reais e trinta e três
centavos);
XXVI
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S/A, no valor de R$ 27.700.000,00 (vinte e sete milhões
e setecentos mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º e 2ºdo Decreto NE Nº 183, de 8
de junho de 2015.) 

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 39)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


R$
                   





1221.12363108-1.391-0001-3390-0-10.3
                   



1.906.000,00




1221.12363108-1.391-0001-3390-0-24.1
                   



1.470.000,00




1221.12363108-1.391-0001-4490-0-10.3
                   



899.137,80




1221.12363108-1.391-0001-4490-0-24.1
                   



4.589.580,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06182294-2.087-0001-3390-0-70.1
                   



107.049,17




1401.06182294-4.273-0001-3390-0-70.1
                   




81.078,88




1401.06182294-4.273-0001-4490-0-70.1
                   



22.460,26




1401.06182294-4.365-0001-3390-0-70.1
                   



7.000,00




1401.06182294-4.365-0001-4490-0-70.1
                   



14.771,88




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                   NORDESTE DE MINAS GERAIS








1591.17511050-1.048-0001-3390-1-24.1
                   




1.155.317,38




FUNDACAO
                   EZEQUIEL DIAS 









2261.10303002-4.420-0001-3390-1-24.1
                   



227.732,58




2261.10303002-4.420-0001-4490-1-24.1
                   



64.601,00




2261.10303002-4.420-0001-4490-1-60.3
                   



25.480,00




2261.10303107-1.015-0001-4490-0-24.1
                   



906.400,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 









2271.10302002-4.006-0001-3390-1-70.1
                   



2.090.191,10




2271.10302002-4.006-0001-4490-1-70.1
                   



5.657.207,65




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 









2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
                   




29.147,88




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
                   




268.847,48




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS 









2351.12364140-1.328-0001-3390-0-10.3
                   



62.341,21




2351.12364140-1.328-0001-3390-0-24.1
                   




2.010.956,25




2351.12364140-1.328-0001-4490-0-10.3
                   



1.118.880,70




2351.12364140-1.328-0001-4490-0-24.1
                   



7.892.665,55




FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES 









4381.26782209-4.218-0001-4490-0-25.1
                   



27.700.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



58.306.846,77





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 



 R$
                   





1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
                   



500.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



500.000,00