ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.341 DE 28 DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre o reajuste do vencimento- base
dos servidores públicos estaduais do Grupo
Ocupacional
Atividades
de
Apoio
Administrativo e Operacional - ADO e dos
cargos da categoria funcional suporte às
atividades artísticas e culturais, e dá outras
providências.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
090 de 02 de março de 2011, que a Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Maranhão
aprovou, e eu, Deputado ARNALDO MELO, Presidente, da Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão, para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a
nova redação dada com a Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da
Resolução Legislativa nº 450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado o vencimento-base dos servidores públicos estaduais do Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e dos cargos da
categoria funcional suporte às atividades artísticas e culturais do Grupo Ocupacional
Atividades Artísticas e Culturais - AAC, de acordo com o constante do Anexo, desta Lei.
Art. 2º Ficam reajustados para R$ 545,00 o vencimento-base do professor portador de
formação de nível médio e o vencimento do professor indígena com formação de nível médio,
contratados nos termos do inciso VII do art. 2º da Lei n.º 6.915, de 11 de abril de 1997.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de março de 2011.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 28 DE MARÇO DE 2011.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TABELA DE VENCIMENTO
GRUPOS OCUPACIONAIS: Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades
Artísticas e Culturais - AAC (cargos da categoria funcional suporte às atividades
artísticas e culturais)
A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2011
NÍVEL
VENCIMENTO
1

545,00

2

547,74

3

550,46

4

553,22

5

555,99

6

558,77

7

561,57

8

564,37

9

567,19

10

570,03

11

572,87

12

575,74

13

578,62

14

581,51

15

584,42

16

587,34

17

590,28

18

593,23

19

596,20

20

599,17

21

602,18

22

605,19

23

608,21

24

611,25

25

614,30