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DECRETO 42028, de 19/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.218.024,77 a dotações
orçamentárias da Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°,"caput",
parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 13.825 de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 1.218.024,77
(hum milhão duzentos e dezoito mil, vinte e quatro reais e
setenta e sete centavos) a dotações orçamentárias
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


922.000,00




II
                   - Termo de Outorga e Aceitação de Auxilio, firmado
                   em 3 de setembro de 2001 entre a Fundação de Amparo
                   À Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a
                   Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando auxilio
                   financeiro para desenvolvimento e conclusão do Projeto
                   "Critérios e princípios para restauro da
                   vegetação de jardins históricos".


3.795,04




III
                   - Termo de Outorga e Aceitação de Auxilio, firmado
                   em 29 de agosto de 2001 entre a Fundação de Amparo À
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Universidade do
                   Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando auxilio financeiro para
                   desenvolvimento e conclusão do Projeto "Introdução
                   de novas tecnologias de informação e de comunicação
                   na educação presencial e a distância:
                   Contextos, processos, fatores e resultados".


20.913,20




IV
                   - Terno de Outorga e Aceitação de Auxilio, firmado
                   em 26 de julho de 2001 entre a Fundação de Amparo À
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Universidade do
                   Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando auxilio financeiro para
                   desenvolvimento e conclusão do Projeto "A literatura
                   de Divinópolis".


2.310,00




V
                   - Termo de Outorga e aceitação de Auxilio, firmado
                   em 5 de setembro de 2001 entre a Fundação de Amparo
                   À Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a
                   Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando a
                   promoção do evento " 2º Encontro mineiro
                   de ensino de química - 2º EMEQ", a ser realizado
                   em Patos de Minas.



2.830,00




VI
                   - Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio,
                   firmado em 25 de setembro de 2001 entre a Fundação
                   de Amparo À Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e
                   a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, objetivando
                   auxilio financeiro para desenvolvimento e conclusão do
                   Projeto "Uso de tecnologia digital no resgate da identidade
                   histórico-cultural de Divinópolis/MG".


86.176,53




VII
                   - Superávit financeiro referente ao exercício de
                   2000.


180.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.028, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.121220012.288-0001-101


320.000,00




2351.121220012.288-0001-371


29.000,00




2351.121220012.288-0001-471


21.000,00




2351.121220991.358-0001-371
                   



25.000,00




2351.122727777.052-0001-101


194.000,00




2351.123645134.522-0001-101


408.000,00




2351.123645134.522-0001-312


30.205,77




2351.123645134.522-0001-371


75.000,OO




2351.123645134.522-0001-412


85.819,00




2351.123645134.522-0001-471


30.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.218.024,77