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Decreto sem número, de 03/09/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição de  servidão,
                              terreno situado no Município de Mato
                              Verde,  necessário  à  ampliação  do
                              Sistema de Abastecimento de Água  da
                              sede do Município, pela Companhia de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, a área
de  terreno  com a medida de 9.866,00m2, situada no  Município  de
Mato  Verde,  necessária à faixa de servidão da  Adutora  de  Água
Tratada para o Distrito de São João do Bonito - GLEBA 16 - CBI  nº
9410000145, de propriedade presumida de Espólio de Levindo  Afonso
da  Silva, com os seguintes limites, medidas e confrontações: esta
faixa  se  define com 10m de largura, sendo 5m para  cada  lado  e
paralelo   ao  eixo  descrito.  O  ponto  de  partida   (PP)   foi
materializado   no   V92=PP,   de  coordenadas   E=731.103,475   e
N=8.301.968,723, localizado na intercessão do eixo da  Adutora  de
Água  Tratada com a cerca de divisa entre o proprietário e  o  Sr.
Altino Gonçalves da Silva, na Fazenda Pau de Sangue, estrada  para
o  Distrito  de  São João do Bonito, no Município de  Mato  Verde,
sendo  este o vértice inicial desta faixa de servidão,  daí  segue
com azimute de 30º47'22"e na distância de 64,41m, tem-se o V93, de
coordenadas E=731.136,231 e N=8.302.026,695, daí segue com azimute
de   31º55'26"  e  na  distância  de  89,43m,  tem-se  o  V94,  de
coordenadas E=731.183,522 e N=8.302.099,601, daí segue com azimute
de  31º  32'27"  e  na  distância de 171,42m,  tem-se  o  V95,  de
coordenadas  E=731.273,191  e N=8.302.245,693;  daí  segue  com  o
azimute  de 29º34'23" e na distância de 81,05m, tem-se o  V96,  de
coordenadas E=731.313,190 e N=8.302.316,180, daí segue com azimute
de   30º24'48"  e  na  distância  de  67,96m,  tem-se  o  V97,  de
coordenadas E=731.347,594 e N=8.302.374,790, daí segue com azimute
de  31º  42'14"  e  na  distância de 125,02m,  tem-se  o  V98,  de
coordenadas E=731.413,298 e N=8.301.481,158, daí segue com azimute
de  30º52'31"  e  na  distância  de  165,80m,  tem-se  o  V99,  de
coordenadas E=731.498,380 e N=8.302.623,457, daí segue com azimute
de  32º25'06"  e  na  distância de  111,27m,  tem-se  o  V100,  de
coordenadas  E=731.558,032  e N=8.302.717,388,  daí  segue  com  o
azimute de 32º01'44" e na distância de 102,83m, tem-se o V101,  de
coordenadas E=731.612,568 e N=8.302.804,566, daí segue com azimute
de  19º42'33" e na distância de 7,81m, tem-se V102, de coordenadas
E=731.615,203  e N=8.302.811,922, materializado na  interseção  do
eixo da adutora com a cerca de divisa entre o proprietário e o Sr.
Altino  Gonçalves Dias, finalizando assim a descrição desta  faixa
de  vértices V92=PP, V93, V94, V95, V96, V97, V98, V99, V100, V101
e  V102, confrontando-se pelos vértices V92=PP e pelo V102  com  a
propriedade do Sr. Altino Gonçalves Dias e pelas laterais da faixa
com área remanescente do proprietário.

     Art.  2º   O  terreno  descrito no art. 1º   é  necessário  à
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município
de  Mato  Verde  pela Companhia de Saneamento de  Minas  Gerais  -
COPASA MG.

     Art.   3º    A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
constituição de servidão do terreno descrito no art. 1º , podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de
2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo