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Decreto sem número, de 06/07/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$2.097.961,47.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.097.961,47 (dois
milhões noventa e sete mil novecentos e sessenta e um reais e
quarenta e sete centavos) indicado no Anexo em favor dos seguintes
Órgãos e Entidades, onerando em R$738.000,00
(setecentos e trinta e oito mil reais) o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

II -
Secretaria de Estado de Governo;

III -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais;

IV -
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais; e

V -
Fundo Estadual de Habitação.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art.1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 6 DE JULHO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 110)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS R$

1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
738.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
3.100,00

ESCOLA
DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.3
338.975,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
13.886,47

FUNDO
ESTADUAL DE HABITACAO

4101.16482025-1.022-0001-4590-1-25.1
1.004.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.097.961,47

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS R$

1301.04451132-1.108-0001-4490-0-10.1
100.000,00

1301.06122727-1.358-0001-4490-0-10.1
50.000,00

1301.26122701-2.002-0001-4490-0-10.1
88.000,00

1301.26122728-4.510-0001-4490-0-10.1
400.000,00

1301.26782132-4.670-0001-4490-0-10.1
100.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122006-1.219-0001-4490-1-25.1
1.004.000,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
3.100,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.23692704-4.522-0001-3390-0-60.1
13.886,47

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10128708-2.134-0001-3390-0-10.1
338.975,00

TOTAL
DA ANULACAO 2.097.961,47