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DECRETO 41081, de 24/05/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$66.952,00 a dotação orçamentária
da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha -
CODEVALE.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$66.952,00
(sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais) a dotação
orçamentária da Comissão de Desenvolvimento do
Vale do Jequitinhonha — CODEVALE, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira José Augusto Trópia
Reis
Ubiratan Soares de Sá


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.081, DE 24 DE MAIO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







COMISSÃO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE




R$




2051.041220012.206-0001-301


66.952,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


66.952,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




R$




1991.999999999.999-0001-801


66.952,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


66.952,00