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DECRETO 41668, de 10/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.381.000,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso II da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.381.000,00
(hum milhão trezentos e oitenta e um mil reais) a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade,em Belo Horizonte, aos l0 de maio de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Raul
Décio de Belém Miguel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.668,DE 10 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




R$




1231.201217014.077-0001-451


1.381.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.381.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




R$




1231.201217014.077-0001-751


1.381.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.381.000,00