GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 251 DE 04 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 82.900.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts
9º, 10 inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$
82.900.000,00 (oitenta e dois milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Julho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 06-07-2017)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 2.136 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE 3 - OUTRAS DESPESAS
100
ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 423.183,44
R$ 923.183,44
R$ 500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.130 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E
CORRENTES
ALTA COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 9.655.496,17
R$ 19.655.496,17
R$ 10.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.130 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
4 - INVESTIMENTOS
100
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR


R$ 231.380,31
R$ 10.231.380,31
R$ 10.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.131 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS
100
DA HEMORREDE
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 2.777.324,21
R$ 3.777.324,21
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.133 CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E
3 - OUTRAS DESPESAS
100
TECIDOS PARA TRANSPLANTES
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 900.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.135 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE 3 - OUTRAS DESPESAS
100
SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E
CORRENTES
OUTRAS DROGAS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 384.701,81
R$ 484.701,81
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.137 GESTÃO INTELIGENTE DAS
3 - OUTRAS DESPESAS
100
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE
CORRENTES
SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 39.844.575,72
R$ 79.844.575,72
R$ 40.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 303 1028 2.139 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA
3 - OUTRAS DESPESAS
100
FARMACÊUTICA E INSUMOS
CORRENTES
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 11.567.464,48
R$ 31.567.464,48
R$ 20.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 2.140 VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA
3 - OUTRAS DESPESAS
100
SAÚDE PREVENÇÃO E CONTROLE CORRENTES
DE DOENÇAS E AGRAVOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 4.242.768,66
R$ 5.242.768,66
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 82.900.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
10 032 1027 2.128 OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL NA
GESTÃO DO SUS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
10 032 1027 2.128 OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL NA
GESTÃO DO SUS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 245.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR
R$ 245.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 121 1027 2.125 CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA 3 - OUTRAS DESPESAS
100
DO SUS
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027 2.124 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027 3.043 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS
100
E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES
CORRENTES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027 3.043 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
100
E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
1 - PESSOAL E
100
ENCARGOS SOCIAIS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 35.145.552,00
R$ 35.145.552,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 8.500.000,00
R$ 8.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
4 - INVESTIMENTOS
100
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
5 - INVERSÕES
100
FINANCEIRAS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 2.136 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
4 - INVESTIMENTOS
100
ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 3.139 GMC - CUIDADO DO BEBÊ
4 - INVESTIMENTOS
100
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.643.000,00
R$ 10.643.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 3.140 GMC - VIGILÂNCIA DO ÓBITO INFANTIL 3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR


R$ 0,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

R$ 580.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 580.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 301 1028 3.140 GMC - VIGILÂNCIA DO ÓBITO INFANTIL 4 - INVESTIMENTOS
100
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 1.584.000,00
R$ 1.584.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 3.141 GMC - BEBÊSAUDÁVEL
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 3.141 GMC - BEBÊSAUDÁVEL
4 - INVESTIMENTOS
100
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 204.000,00
R$ 204.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.131 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA
4 - INVESTIMENTOS
100
HEMORREDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 857.390,00
R$ 857.390,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.132 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS 3 - OUTRAS DESPESAS
100
AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE CORRENTES
DE SAÚDE PÚBLICA
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.132 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS 4 - INVESTIMENTOS
100
AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE
DE SAÚDE PÚBLICA
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 700.000,00
R$ 700.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.133 CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS
4 - INVESTIMENTOS
100
PARA TRANSPLANTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.134 CONFORMAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS
100
IMPLEMENTAÇÃO DE REDES DE
CORRENTES
ATENÇÃO A SAÚDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.134 CONFORMAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E
4 - INVESTIMENTOS
100
IMPLEMENTAÇÃO DE REDES DE
ATENÇÃO A SAÚDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.378 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
100
ÀSAÚDE DE MÉDIDA E ALTA
COMPLEXIDADE (EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR


R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 3.044 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 3 - OUTRAS DESPESAS
100
E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES
CORRENTES
ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 3.045 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CENTRO DE REFERÊNCIA E
CORRENTES
EXCELÊNCIA EM DEPENDÊNCIA
QUÍMICA - CREDEQS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 304 1028 2.138 PREVENÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO 3 - OUTRAS DESPESAS
100
DE PRODUTOS, SERVIÇOS, AMBIENTES CORRENTES
E SAÚDE DO TRABALHADOR
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 2.840,00
R$ 2.840,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 304 1028 2.138 PREVENÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO 4 - INVESTIMENTOS
100
DE PRODUTOS, SERVIÇOS, AMBIENTES
E SAÚDE DO TRABALHADOR
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 3.142 GMC - GOIÁS CONTRA O AEDES, A
3 - OUTRAS DESPESAS
100
MICROCEFALIA E OUTRAS
CORRENTES
MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 1.600.000,00
R$ 1.600.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 3.142 GMC - GOIÁS CONTRA O AEDES, A
4 - INVESTIMENTOS
100
MICROCEFALIA E OUTRAS
MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 1.400.000,00
R$ 1.400.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 3.143 GMC - MAIS SAÚDE PARA GOIÁS
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.412.629,00
R$ 10.412.629,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 3.143 GMC - MAIS SAÚDE PARA GOIÁS
4 - INVESTIMENTOS
100
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 1.489,00
R$ 1.489,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 306 1028 2.129 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
3 - OUTRAS DESPESAS
100
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 306 1028 2.129 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
4 - INVESTIMENTOS
100
ALIMENTAR E NUTRICIONAL


SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 572 1027 2.127 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 504.100,00
R$ 504.100,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 572 1027 2.127 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE
4 - INVESTIMENTOS
100
INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 82.900.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-07-2017 .