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DECRETO 45842, de 26/12/2011 de 26/12/2011 (Texto Original)


Dispõe
sobre o Grupo Técnico de Comunicação Social.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da
Constituição do Estado,



DECRETA:


Art.
1º O Grupo Técnico de Comunicação Social,
criado pelo Decreto nº 43.245, de 3 de abril de 2003, passa a
reger-se pelas disposições deste Decreto.


Parágrafo
único. O Grupo Técnico de Comunicação
Social de que trata o caput tem natureza consultiva e se destina a
apoiar a Subsecretaria de Comunicação Social da
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.


Art.
2º Compete ao Grupo Técnico de Comunicação
Social:
I
- sugerir estratégias e diretrizes gerais para a política
de comunicação social do Poder Executivo Estadual; e
II
- sugerir a integração das ações de
comunicação da Administração Direta com
as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais
entidades de direito privado sob controle direto e indireto do
Estado, visando maior eficácia e economicidade.


Art.
3º O Grupo Técnico de Comunicação Social
tem a seguinte composição:
I
– o Subsecretário de Comunicação Social,
que é o seu coordenador;
II
– o Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão da
Comunicação;
III
– o Superintendente Central de Publicidade da SUBSECOM;
IV
– o Superintendente Central de Imprensa da SUBSECOM;
V
– o Superintendente Central de Eventos e Promoções
da SUBSECOM;
VI
– um representante da Companhia Energética do Estado de
Minas Gerais – CEMIG;
VII
– um representante da Companhia de Saneamento do Estado de
Minas Gerais – COPASA MG;
VIII
– um representante do Banco de Desenvolvimento do Estado de
Minas Gerais – BDMG;
IX
– um representante da Companhia de Desenvolvimento do Estado de
Minas Gerais – CODEMIG;
X
– um representante da Loteria do Estado de Minas Gerais –
LEMG; e
XI
– um membro designado pelo Governador do Estado, de livre
escolha.


Parágrafo
único - Os representantes de que tratam os incisos VI a X
serão os responsáveis pela comunicação
social ou os titulares das respectivas entidades à critério
destes últimos.


Art.
4º Fica revogado o Decreto nº 43.245, de 3 de abril de
2003.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena