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Decreto sem número, de 16/12/2004 - Texto Original


Abre crédito
suplementar em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, no
valor de R$16.336.279,00.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004,




DECRETA:




Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$16.336.279,00
(dezesseis milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e
setenta e nove reais), indicado no Anexo em favor do Fundo Estadual
de Saúde - FES, não onerando o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.




Art. 2º –
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.




Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto
Junho Anastasia

Fuad Noman







ANEXO AO DECRETO DE
16 DE DEZEMBRO DE 2004.

(Registrado no
SIAFI/MG sob o número 354)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









FUNDO ESTADUAL DE
                        SAÚDE










R$





4291.10301531-4.665-0001-3390-0-10.1



583.683,00





4291.10301546-4.781-0001-3390-0-10.1



14.031.322,00





4291.10301546-4.781-0001-4490-0-10.1



1.721.274,00





TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO



16.336.279,00





ANULAÇÃO
                        DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                        QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





FUNDO ESTADUAL DE
                        SAÚDE









4291.10301531-4.239-0001-3390-0-10.3



517.630,00





4291.10301531-4.794-0001-3390-0-10.1



66.053,00





4291.10301546-1.207-0001-3390-0-10.1



1.000.000,00





4291.10301546-1.207-0001-3390-0-10.3



145.568,00





4291.10301546-4.014-0001-3390-0-10.1



505.000,00





4291.10301546-4.014-0001-4490-0-10.1



202.500,00





4291.10301546-4.014-0001-4490-0-10.3



2.500,00





4291.10301546-4.023-0001-3340-0-10.1



2.000,00





4291.10301546-4.023-0001-3350-0-10.1



2.000,00





4291.10301546-4.023-0001-3390-0-10.1



935.859,00





4291.10301546-4.023-0001-3390-0-10.3



7.720,00





4291.10301546-4.041-0001-3390-0-10.1



233.900,00





4291.10301546-4.065-0001-3390-0-10.1



1.010.000,00





4291.10301546-4.140-0001-3390-0-10.1



2.010.000,00





4291.10301546-4.150-0001-3390-0-10.1



50.000,00





4291.10301546-4.150-0001-3390-0-10.3



209.703,00





4291.10301546-4.230-0001-3390-0-10.1



1.009.550,00





4291.10301546-4.236-0001-3390-0-10.1



667.947,00





4291.10301546-4.236-0001-3390-0-10.3



82.068,00





4291.10301546-4.236-0001-4490-0-10.3



11.274,00





4291.10301546-4.238-0001-3390-0-10.1



898.482,00





4291.10301546-4.238-0001-3390-0-10.3



548.709,00





4291.10301546-4.238-0001-4490-0-10.1



500.000,00





4291.10301546-4.260-0001-3340-0-10.1



407.000,00





4291.10301546-4.260-0001-3390-0-10.1



4.300,00





4291.10301546-4.762-0001-3390-0-10.1



983.585,00





4291.10301546-4.762-0001-4490-0-10.1



1.005.000,00





4291.10301546-4.768-0001-3390-0-10.1



1.900.000,00





4291.10301546-4.980-0001-3390-0-10.1



1.417.931,00





TOTAL DA ANULAÇÃO



16.336.279,00