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Decreto com numeração especial 322, de 03/08/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição Congonhas 3 – Ouro Preto
2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Congonhas e
Ouro Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Congonhas e Ouro Preto, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Linha de Distribuição
Congonhas 3 – Ouro Preto 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Congonhas e Ouro Preto.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 322, de 3 de
agosto de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo da estrutura T.07, o caminhamento toma o rumo de
01°23'23"SO, atingindo o vértice MV01, distanciado
74,91 m da estrutura T.07; no vértice MV01, defletido de
51°21’17” para direita, o caminhamento toma o rumo de
52°44'41"SO, atingindo a estrutura T.09, distanciado de
292,55 m do vértice MV01, encerrando então o
caminhamento deste trecho da linha que totaliza 367,47 m de extensão
perfazendo uma área total de 29.397,60 m²;
II
– partindo do SE OP2, o caminhamento toma o rumo de
45°45'07"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado
90,00 m do SE OP2; no vértice MV01, defletindo de 85°53'23"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 48°21'30"SE,
atingindo o vértice MV02, distanciado de 108,08 m do vértice
MV01; no vértice MV02, defletindo de 60°12'26" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 11°50'56"SO,
atingindo o vértice MV03, distanciado de 191,42 m do vértice
MV02; no vértice MV03, defletindo de 29°28'36" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 41°19'33"SO,
atingindo o vértice MV04, distanciado de 283,13 m do vértice
MV03; no vértice MV04, defletindo de 31°23'38" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 72°43'11"SO,
atingindo o vértice MV05, distanciado de 1.005,20 m do vértice
MV04; no vértice MV05, defletindo de 11°53'32" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°49'38"SO,
atingindo o vértice MV06, distanciado de 1.582,54 m do vértice
MV05; no vértice MV06, defletindo de 41°56'45" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 18°52'53"SO,
atingindo o vértice MV07, distanciado de 386,63 m do vértice
MV06; no vértice MV07, defletindo de 29°50'39" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°57'46"SE,
atingindo o vértice MV08, distanciado de 766,65 m do vértice
MV07; no vértice MV08, defletindo de 2°11'23" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 8°46'24"SE, atingindo
o vértice MV09, distanciado de 301,14 m do vértice
MV08; no vértice MV09, defletindo de 0°46'07" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°32'31"SE,
atingindo o vértice MV10, distanciado de 874,85 m do vértice
MV09; no vértice MV10, defletindo de 0°16'33" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 9°15'58"SE, atingindo
o vértice MV11, distanciado de 216,86 m do vértice
MV10; no vértice MV11, defletindo de 1°13'27" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 8°02'30"SE, atingindo
o vértice MV12, distanciado de 828,57 m do vértice
MV11; no vértice MV12, defletindo de 13°13'00" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 5°10'29"SO, atingindo
o vértice MV13, distanciado de 219,68 m do vértice
MV12; no vértice MV13, defletindo de 21°12'21" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 16°01'52"SE,
atingindo o vértice MV13A, distanciado de 571,10 m do vértice
MV13; no vértice MV13A, defletindo de 6°50'19" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 9°11'32"SE, atingindo
o vértice MV14, distanciado de 150,99 m do vértice
MV13A; no vértice MV14, defletindo de 6°41'43" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 15°53'16"SE,
atingindo o vértice MV15, distanciado de 793,66 m do vértice
MV14; no vértice MV15, defletindo de 16°38'16" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 0°45'00"SO, atingindo
o vértice MV16, distanciado de 561,14 m do vértice
MV15; no vértice MV16, defletindo de 9°43'53" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 8°58'53"SE,
atingindo o vértice MV17, distanciado de 1.250,13 m do vértice
MV16; no vértice MV17, defletindo de 17°42'08" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 8°43'15"SO, atingindo
o vértice MV18, distanciado de 585,11 m do vértice
MV17; no vértice MV18, defletindo de 26°03'29" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17°20'14"SE,
atingindo o vértice MV19, distanciado de 1.213,29 m do vértice
MV18; no vértice MV19, defletindo de 46°27'16" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 63°47'30"SE,
atingindo o vértice MV20, distanciado de 433,32 m do vértice
MV19; no vértice MV20, defletindo de 53°29'25" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 10°18'05"SE,
atingindo o vértice MV21, distanciado de 3.188,29 m do vértice
MV20; no vértice MV21, defletindo de 53°00'58" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 42°42'54"SO,
atingindo o vértice MV22, distanciado de 1.498,58 m do vértice
MV21; no vértice MV22, defletindo de 62°04'21" para a
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 19°21'27"SE,
atingindo o vértice MV23, distanciado de 708,03 m do vértice
MV22; no vértice MV23, defletindo de 66°27'39" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 47°06'12"SO,
atingindo o vértice MV24, distanciado de 111,88 m do vértice
MV23; no vértice MV24, defletindo de 41°42'51" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5°23'21"SO,
atingindo o vértice MV25, distanciado de 1.598,14 m do vértice
MV24; no vértice MV25, defletindo de 15°26'21" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 20°49'42"SO,
atingindo o vértice MV26, distanciado de 882,65 m do vértice
MV25; no vértice MV26, defletindo de 19°28'17" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 40°17'58"SO,
atingindo o vértice MV27, distanciado de 985,23 m do vértice
MV26; no vértice MV27, defletindo 6°14'58" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 46°32'56"SO,
atingindo o vértice MV28, distanciado 991,55 m do MV27; no
vértice MV28, defletido de 30°34'58” para esquerda,
o caminhamento toma o rumo de 15°57'59"SO, atingindo o
vértice MV29, distanciado de 1.888,27 m do vértice
MV28; no vértice MV29, defletido de 39°43'49” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 55°41'47"SO,
atingindo o vértice MV30, distanciado de 821,12 m do vértice
MV29; no vértice MV30, defletido de 4°30'48” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 60°12'35"SO,
atingindo o vértice MV31, distanciado de 588,20 m do vértice
MV30; no vértice MV31, defletido de 47°50'24” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12°22'11"SO,
atingindo o vértice MV32, distanciado de 802,40 m do vértice
MV31; no vértice MV32, defletido de 16°15'50” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 28°38'02"SO,
atingindo o vértice MV33, distanciado de 1.040,18 m do vértice
MV32; no vértice MV33, defletido de 18°46'37” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 9°51'24"SO,
atingindo o vértice MV34, distanciado de 793,67 m do vértice
MV33; no vértice MV34, defletido de 5°12'00” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 15°03'24"SO,
atingindo o vértice MV35, distanciado de 2.360,94 m do vértice
MV34; no vértice MV35, defletido de 51°59'31” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 67°02'55"SO,
atingindo o vértice MV35A, distanciado de 494,86 m do vértice
MV35; no vértice MV35A, defletido de 7°43'51” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 59°19'04"SO,
atingindo o vértice MV35B, distanciado de 197,80 m do vértice
MV35A; no vértice MV35B, defletido de 11°21'28” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 70°40'32"SO,
atingindo o vértice MV35D, distanciado de 421,10 m do vértice
MV35B; no vértice MV35D, defletido de 4°39'23” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 75°19'55"SO,
atingindo o vértice MV36, distanciado de 213,39 m do vértice
MV35D; no vértice MV35A, defletido de 0°34'50" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 66°28'5"SO,
atingindo o vértice MV35C, distanciado de 191,91 m do vértice
MV35A; no vértice MV35C, defletido de 0°50'51" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 67°18'55"SO,
atingindo o vértice MV35D, distanciado de 424,35 m do vértice
MV35C; no vértice MV36, defletido de 28°13'21” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 47°06'34"SO,
atingindo o vértice MV37, distanciado de 431,37 m do vértice
MV36; no vértice MV37, defletido de 45°58'18” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 86°55'07"NO,
atingindo o vértice MV38, distanciado de 879,40 m do vértice
MV37; no vértice MV38, defletido de 32°04'26” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 54°50'42"NO,
atingindo o vértice MV39, distanciado de 1.511,41 m do vértice
MV38; no vértice MV39, defletido de 15°43'52” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 70°34'34"NO,
atingindo o vértice MV40, distanciado de 630,07 m do vértice
MV39; no vértice MV40, defletido de 14°48'50” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 85°23'24"NO,
atingindo o vértice MV41, distanciado de 744,95 m do vértice
MV40; no vértice MV41, defletido de 23°10'47” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 62°12'37"NO,
atingindo o vértice MV42, distanciado de 837,08 m do vértice
MV41; no vértice MV42, defletido de 7°18'19” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69°30'56"NO,
atingindo o vértice MV43, distanciado de 786,33 m do vértice
MV42; no vértice MV43, defletido de 31°35'51” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 78°53'13"SO,
atingindo o vértice MV44, distanciado de 376,38 m do vértice
MV43; no vértice MV44, defletido de 38°14'56” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 62°51'51"NO,
atingindo o vértice MV45, distanciado de 503,86 m do vértice
MV44; no vértice MV45, defletido de 64°49'14” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 52°18'55"SO,
atingindo o vértice MV46, distanciado de 326,93 m do vértice
MV45; no vértice MV46, defletido de 16°54'20” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 69°13'16"SO,
atingindo o vértice MV47, distanciado de 903,94 m do vértice
MV46; no vértice MV47, defletido de 58°43'04” para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°30'12"SO,
atingindo o vértice MV48, distanciado de 272,91 m do vértice
MV47; no vértice MV48, defletido de 55°32'33” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 66°02'45"SO,
atingindo o vértice SE GC3, distanciado de 60,52 m do vértice
MV48, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza
40.264,92 m de extensão perfazendo uma área total de
3.221.193,60 m².