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Decreto sem número, de 09/02/2010 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Graduação     em     Pedagogia     -
                              Licenciatura,    ministrado     pelo
                              Instituto   Superior   de   Educação
                              Anísio  Teixeira  -  ISEAT,  mantido
                              pela  Fundação Helena  Antipoff,  no
                              Município de Ibirité.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.  10,  da
Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro 1996, e no Parecer 1097, de
25  de  novembro  de  2009,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de quatro
anos,   do   Curso  de  Graduação  em  Pedagogia  -  Licenciatura,
ministrado  pelo Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira  -
ISEAT,  mantido  pela fundação Helena Antipoff,  no  Município  de
Ibirité.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  fevereiro
de  2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal