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DECRETO 41132, de 19/06/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$35.944,81 a dotações
orçamentárias da Fundação Educacional
Caio Martins - FUCAM.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$35.944,81
(Trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e
um centavos) a dotações orçamentárias da
Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do Superávit financeiro
referente aos exercidos de 1998 e 1999.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.132, DE 19 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM




R$




2161.121220012.288-0001-471


7.500,00




2161.122434784.568-0001-471


28.444,81




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


35.944,81