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DELIBERAÇÃO 2498, de 13/12/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa utilizando como fonte recursos resultantes da anulação
parcial de dotações orçamentárias do
próprio orçamento.


A Mesa
da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do "caput" do
art. 62 da Constituição do Estado e no art. 8º da
Lei nº 18.693, de 4/1/2010, que autoriza a Assembleia
Legislativa a abrir créditos suplementares ao seu orçamento
até o limite de 10% da despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar ao orçamento da
Assembleia Legislativa no valor de R$10.982.000,00 (dez milhões
novecentos e oitenta e dois mil reais), na forma constante no Anexo I
desta deliberação.


Art. 2º
– Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação,
serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial de dotações orçamentárias da
Assembleia Legislativa, na forma constante no Anexo II.


Art. 3º
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 13 de dezembro
de 2010.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente - Doutor Viana, 1o-Vice-Presidente
- José Henrique, 2o-Vice-Presidente -
Weliton Prado, 3o-Vice-Presidente - Dinis Pinheiro,
1o-Secretário - Hely Tarqüínio,
2o-Secretário - Sargento Rodrigues,
3º-Secretário.


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.498, de 13 de dezembro de 2010)


Suplementação
de Dotações Orçamentárias








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR (R$)




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.90-0-10-1


2.165.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-7


40.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.5.90-0-10-1


2.000.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-43-5


45.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.1.90-0-10-1


4.485.613,91




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-10-1


46.386,09




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-42-5


2.200.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


10.982.000,00






ANEXO II
(a que se
refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.498, de 13 de dezembro de 2010)


Anulação
de Dotações Orçamentárias.








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-1


3.000.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.1.91-0-10-1


992.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.90-0-10-1


2.264.000,00




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.91-0-10-1


765.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-10-5


3.600.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.91-0-10-5


361.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


10.982.000,00