GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 378, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 160.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º,
10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON- 1 (um) crédito suplementar
no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 122 4006 4.006
MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL 3 - OUTRAS DESPESAS
220
OSCAR NIEMEYER
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 160.000,00
R$ 1.585,04
R$ 161.585,04
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 160.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 122 4006 4.006
MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL 4 - INVESTIMENTOS
220
OSCAR NIEMEYER
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
13 392 1018 2.088
ORQUESTRA FILARMÔNICA DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS
220
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
13 392 1018 2.088
ORQUESTRA FILARMÔNICA DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS
220


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018 2.089

R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DE EVENTOS

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018 2.089
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018 3.018

VALOR BLOQUEADO
R$ 5.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DE EVENTOS
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO
CENTRO CULTURAL OSCAR
NIEMEYER
VALOR BLOQUEADO
R$ 25.000,00

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
220
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 5.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
220
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
220

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-10-2017 .

VALOR A REDUZIR
R$ 25.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 160.000,00