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DECRETO 44037, de 03/06/2005 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.015, de 19 de abril de 2005.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de
dezembro de 1975,



DECRETA:


Art. 1º
O art. 4º do Decreto nº 44.015, de 19 de abril de 2005,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman