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Decreto sem número, de 26/11/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.257.120,35. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.257.120,35 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil,
cento e vinte reais e trinta e cinco centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$2.008.336,65 (dois milhões, oito mil, trezentos
e tinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.250.416,81 (dois milhões,
duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e
um centavos); e 

II
- do saldo financeiro do Convênio nº 054/2006, firmado em
3 de junho de 2007, entre a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e a
Fundação João Pinheiro, no valor de R$6.703,54
(seis mil, setecentos e três reais e cinquenta e quatro
centavos). 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 238)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 

R$


ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM BRASÍLIA 

1111.04122731-2.040-0001-3390-0-10.1
3.000,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 

1301.15451047-1.155-0001-4490-1-12.1
1.204.000,00 

1301.26122728-4.205-0001-3390-0-10.1
150.000,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
498.577,55 

1481.11334117-4.024-0001-3390-0-10.1
70.573,10 

1481.14422162-2.112-0001-4440-0-10.1
4.686,00 

1481.14422162-4.124-0001-3340-0-10.1
65.000,00 

1481.14422162-4.124-0001-4440-0-10.1
12.500,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE 

1531.27812027-1.214-0001-4490-1-10.3
242.080,16 

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO 

2061.04128008-1.201-0001-3390-1-24.1
6.703,54 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.257.120,35 



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO: 

R$


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA 

1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.000,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 

1301.06243004-1.205-0001-4490-1-12.1
1.204.000,00 

1301.26122728-4.205-0001-4490-0-10.1
150.000,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

1481.08243033-1.050-0001-4590-1-10.1
634.150,65 

1481.14422162-2.112-0001-3390-0-10.1
4.686,00 

1481.14422162-4.124-0001-3390-0-10.1
12.500,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE 

1531.27812027-1.214-0001-4490-1-10.1
242.080,16 

TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.250.416,81