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Decreto sem número, de 15/10/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Governo, da
Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e da Rádio Inconfidência Ltda., no valor de
R$1.056.185,41.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.056.185,41 (um milhão
e cinqüenta e seis mil e cento e oitenta e cinco reais e
quarenta e um centavos) indicado no Anexo em favor da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de
Governo, da Administração de Estádios do Estado
de Minas Gerais, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais e da Rádio Inconfidência Ltda., onerando
em R$263.309,00 (duzentos e sessenta e três mil e trezentos e
nove reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.006.005,32 (um milhão e
seis mil e cinco reais e trinta e dois centavos); e

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$50.180,09 (cinqüenta mil e cento
e oitenta reais e nove centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias


ANEXO AO
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 198)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1251.06181021-1.033-0001-3390-1-10.1
160.000,00

1251.06181021-1.033-0001-4490-1-10.1
30.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122701-2.420-0001-3390-0-10.7
13.309,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122181-4.381-0001-3390-0-60.1
680.490,17

2231.27122701-2.002-0001-4490-0-60.1
75.515,15

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04122702-7.004-0001-3190-0-10.9
36.871,09

RADIO
INCONFIDENCIA LTDA.

3151.13722124-4.248-0001-3390-0-10.1
60.000,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 1.056.185,41



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART. 2,
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL R$

1451.06126021-4.045-0001-3390-1-10.1
190.000,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122181-4.381-0001-4490-0-60.1
55.515,15

2231.27122181-4.383-0001-4490-0-60.1
20.000,00

2231.27122181-4.408-0001-3390-0-60.1
45.432,87

2231.27122701-2.002-0001-3390-0-60.1
635.057,30

RADIO
INCONFIDENCIA LTDA.

3151.13722125-2.039-0001-3390-0-10.1
60.000,00



TOTAL
DA ANULACAO 1.006.005,32