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Decreto com numeração especial 392, de 03/09/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$8.888.157,29.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$8.888.157,29 (oito milhões oitocentos e oitenta e oito mil
cento e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 023/2016, firmado em 7 de março
de 2016 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e
a Secretaria de Aviação Civil, no valor de R$ 37.361,05
(trinta e sete mil trezentos e sessenta e um reais e cinco centavos);
III
– do saldo financeiro da Receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato de nº 12.2.1075.1, nº
SIAFI 9001784, firmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de
Minas Gerais e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, no valor de R$1.749.116,86 (um milhão setecentos e
quarenta e nove mil cento e dezesseis reais e oitenta e seis
centavos);
IV
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da
Fundação Ezequiel Dias, no valor de R$400.000,00
(quatrocentos mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 392,
3 de setembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 144)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1



128.038,22




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-70.1


 813,50




1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1



157.750,78




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12368110-2.062-0001-3390-0-21.1



6.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26781073-4.157-0001-3390-0-73.1



37.361,05




1301.26781073-4.157-0001-4490-0-10.1



10.308,88




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04121069-4.140-0001-4490-0-10.1



404.768,00




1501.04126041-4.097-0001-4490-0-25.1



1.749.116,86




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9



400.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



8.888.157,29





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1



158.564,28




1251.06181034-4.058-0001-4490-0-24.1



128.038,22




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12782107-4.308-0001-3340-0-21.1



6.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1



10.308,88




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04121069-4.140-0001-3390-0-10.1



404.768,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



6.701.679,38