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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 652, de 28/11/2014 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$55.640.471,68.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art. 1º
 Fica aberto crédito suplementar de
R$55.640.471,68 (cinquenta e cinco milhões
seiscentos e quarenta mil quatrocentos e setenta e um reais e
sessenta e oito centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$18.978.454,35 (dezoito
milhões novecentos e setenta e oito mil quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação
das dotações
orçamentárias indicadas
no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 652, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 189)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
                   


 R$




1371.18122701-2.001-0001-3390-0-31.1
                   


850.000,00




1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
                   


900.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO METROPOLITANA








1471.17511053-1.098-0001-4490-1-31.3
                   


105.235,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS
                   








2121.09272751-4.373-0001-3190-0-50.1
                   


34.790.761,38




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
                   








2211.13722124-4.039-0001-3350-0-10.1
                   


1.523.084,35




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS
                   








2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   


3.598.990,15




2261.10303002-4.024-0001-3390-1-10.1
                   


1.450.000,00




2261.10303002-4.024-0001-4490-1-10.1
                   


300.000,00




2261.10303002-4.420-0001-3390-1-10.1
                   


18.694,85




2261.10303159-4.011-0001-3390-0-10.1
                   


560.000,00




2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.1
                   



                   1.450.000,00




2261.10303201-4.481-0001-4490-0-10.1
                   



                   350.000,00




2261.10571254-2.079-0001-4490-0-10.1
                   


1.000.000,00




2261.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   


14.309,93




2261.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
                   


1.711,02




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE
                   








4291.10122204-2.107-0001-3391-0-10.1
                   


3.598.990,15




4291.10303002-4.269-0001-3391-1-10.1
                   


1.468.694,85




4291.10303002-4.269-0001-4491-1-10.1
                   


300.000,00




4291.10303204-4.303-0001-3391-0-10.1
                   



                   560.000,00




4291.10303204-4.305-0001-3391-0-10.1
                   


1.450.000,00




4291.10303204-4.305-0001-4491-0-10.1
                   


350.000,00




4291.10571204-2.110-0001-4491-0-10.1
                   


1.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


55.640.471,68







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
                   


 R$




1371.18122701-2.002-0001-4490-0-31.1
                   


850.000,00




1371.18543046-1.209-0001-3390-1-31.1
                   


900.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
                   








1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
                   


1.523.084,35




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS
                   








2121.09272751-4.374-0001-3390-0-50.1
                   


543.911,98




2121.10302715-4.392-0001-3390-0-50.1
                   


34.246.849,40




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
                   








2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.1
                   


105.235,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS
                   








2261.10303107-1.015-0001-4490-0-10.1
                   


8.727.685,00




2261.10303159-4.011-0001-3390-0-60.1
                   


16.020,95




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE
                   








4291.10303204-1.109-0001-4491-0-10.1
                   


8.727.685,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


55.640.471,68