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Decreto sem número, de 09/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  de linha de  transmissão
                              de   energia  elétrica  do   Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Salinas  à Subestação de Taiobeiras,
                              de  138kV, nos Municípios de Salinas
                              e Taiobeiras.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.1º   Ficam   declarados   de  utilidade   pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
nos  Municípios de Salinas e Taiobeiras, compreendidos  dentro  de
uma  faixa  com  largura  de  23m,  com  as  seguintes  descrições
perimétricas e áreas:
     I  -  área  P65:  partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  55º  38'03"NO,  segue
confrontando  com  a  propriedade  de  Luis  Rodrigues   Teixeira,
atingindo  o ponto B, distanciado 28,63m do ponto A; no  ponto  B,
deflete  77º  58'45" para a direita, com o rumo de  22º  20'42"NE,
segue  confrontando  com a propriedade de  Espólio  de  Claudomiro
Pereira  da  Costa,  atingindo o ponto C, distanciado  214,47m  do
ponto  B;  no ponto C, deflete 42º 34'27" para a esquerda,  com  o
rumo  de  20º  13'45"NO, segue confrontando com a  propriedade  de
Espólio  de  Claudomiro Pereira da Costa,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado  573,63m do ponto C; no ponto D,  deflete  48º  18'16"
para a direita, com o rumo de 28º 04'31"NE, segue confrontando com
a  propriedade de José Alcides de Oliveira, atingindo o  ponto  E,
distanciado  37,50m  do ponto D; no ponto E, deflete  131º  41'44"
para a direita, com o rumo de 20º 13'45"SE, segue confrontando com
a  Espólio  de Claudomiro Pereira da Costa, atingindo o  ponto  F,
distanciado  609,49m do ponto E; no ponto F,  deflete  42º  34'27"
para a direita, com o rumo de 22º 20'42"SO, segue confrontando com
a propriedade de Espólio de Claudomiro Pereira da Costa, atingindo
o  ponto A, distanciado 225,38m do ponto F, atingindo uma área  de
22.805,09m2;
     II  -  área  P66: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  28º  04'32"SO,  segue
confrontando com a propriedade de Espólio de Claudomiro Pereira da
Costa,  atingindo o ponto B, distanciado 37,50m  do  ponto  A;  no
ponto  B, deflete 131º 41'44'' para a direita, com o rumo  de  20º
13'45"NO, segue confrontando com a propriedade de Leonildo Martins
dos  Santos, atingindo o ponto C, distanciado 122,32m do ponto  B;
no  ponto  C,  deflete 37º 24'67'' para a direita, o  caminhamento
toma  o rumo de 17º 11'12"NE, segue confrontando com a propriedade
de  Jucelino Ferreira, atingindo o ponto D, distanciado 46,08m  do
ponto  C;  no  ponto  D, deflete 142º 35'03'' para  a  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 20º 13'45"SE, segue confrontando com a
propriedade de Leonildo Martins dos Santos, atingindo o  ponto  A,
distanciado 110,29m do ponto D, atingindo uma área de 3.592,56m2;
     III  -  área P67: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  17º  11'12"NE,  segue
confrontando  com  a propriedade de Leonildo Martins  dos  Santos,
atingindo  o ponto B, distanciado 46,08m do ponto A; no  ponto  B,
deflete  142º 35'03'' para a direita, com o rumo de 20º  13'45"NO,
segue   confrontando  com  a  propriedade  de  Jucelino  Ferreira,
atingindo o ponto C, distanciado 132,18m do ponto B; no  ponto  C,
deflete  147º 16'14'' para a direita, com o rumo de 52º  57'31"SE,
segue  confrontando com a propriedade de José Alcides de  Oliveira
atingindo  o ponto D, distanciado 12,84m do ponto C; no  ponto  D,
deflete  15º  09'20'' para a direita, com o rumo de 37º  48'11"SE,
segue  confrontando com a propriedade de José Alcides de Oliveira,
atingindo  o ponto E, distanciado 69,73m do ponto D; no  ponto  E,
deflete  17º  34'26'' para a direita, com o rumo de 20º  13'45"SE,
segue   confrontando  com  a  propriedade  de  Jucelino  Ferreira,
atingindo o ponto A, distanciado 18,30m do ponto A, atingindo  uma
área de 2.223,82m2;
     IV  -  área  P68: partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  37º  48'11''NO,  segue
confrontando com a propriedade de Jucelino Ferreira,  atingindo  o
ponto  B,  distanciado 69,73m do ponto A; no ponto B, deflete  15º
09'20''  para  a  esquerda,  com o rumo  de  52º  57'31"NO,  segue
confrontando com a propriedade de Jucelino Ferreira,  atingindo  o
ponto  C,  distanciado 12,84m do ponto B; no ponto C, deflete  32º
43'46''  para  a  direita,  com  o rumo  de  20º  13'45"NO,  segue
confrontando  com  a  propriedade de  José  Alcides  de  Oliveira,
atingindo  o ponto D, distanciado 41,76m do ponto C; no  ponto  D,
deflete  90º  00'00" para a direita, com o rumo de  69º  46'15"NE,
segue  confrontando  com a propriedade de  Espólio  de  Claudomiro
Pereira da Costa, atingindo o ponto E, distanciado 28m do ponto D;
no  ponto E, deflete 90º 00'00" para a direita, com o rumo de  20º
13'45"SE, segue confrontando com a propriedade de José Alcides  de
Oliveira,  atingindo o ponto A, distanciado 119,04m  do  ponto  E,
atingindo uma área de 2.134,14m2; e
     V  -  área  P69:  partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  69º  46'15"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  José  Alcides  de  Oliveira,
atingindo  o ponto B, distanciado 28,36m do ponto A; no  ponto  B,
deflete  90º  00'00" para a direita, com o rumo de  20º  13'45"NO,
segue  confrontando  com a propriedade de  Espólio  de  Claudomiro
Pereira da Costa, atingindo o ponto C, distanciado 69,51m do ponto
B;  no  ponto C, deflete 30º 42'43" para a direita, com o rumo  de
10º  28'58"NE, segue confrontando com a propriedade de Espólio  de
Claudomiro  Pereira  da Costa, atingindo o  ponto  D,  distanciado
16,05m  do ponto C; no ponto D, deflete 9º 13'39" para a  direita,
com  o  rumo de 19º 42'37"NE, segue confrontando com a propriedade
de  faixa  de  servidão da CEMIG, atingindo o ponto E, distanciado
174,61m  do  ponto  D;  no ponto E, deflete  170º  46'21"  para  a
direita,  com  o  rumo de 10º 28'58"SO, segue confrontando  com  o
Espólio  de  Claudomiro Pereira da Costa,  atingindo  o  ponto  F,
distanciado  180,71m do ponto E. No ponto F,  deflete  30º  42'43"
para  a  esquerda, com o rumo de 20º 13'45"SE, segue  confrontando
com  a  propriedade  de Espólio de Claudomiro  Pereira  da  Costa,
atingindo o ponto A, distanciado 61,83m do ponto F, atingindo  uma
área de 4.593,38m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção de linha de  transmissão
de  energia  elétrica do Sistema CEMIG, que liga a  Subestação  de
Salinas  à  Subestação de Taiobeiras, de 138kV, nos Municípios  de
Salinas e Taiobeiras.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9  de  agosto  de
2010;  222º  da Inconfidência Mineira e 189º  da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso