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Decreto sem número, de 07/11/2007 - Texto Original

Renova  o  reconhecimento de  Cursos
                              oferecidos pelo Centro Universitário
                              de   Formiga   -   UNIFOR,   naquele
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996,  e  no  Parecer  nº
1.139,  de 30 de agosto de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  renovados os reconhecimentos  dos  seguintes
Cursos  de  Graduação  oferecidos  pelo  Centro  Universitário  de
Formiga  -  UNIFOR, mantido pela Fundação Educacional  Comunitária
Formiguense, naquele Município:
     I  -  pelo  prazo  de  cinco  anos  os  Cursos  de  Física  -
Licenciatura   e   o  Curso  de  Letras  -  Português/Espanhol   -
Licenciatura; e
     II  -  pelo  prazo  de  três  anos  o  Curso  de  Química   -
Licenciatura.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado