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Decreto com numeração especial 451, de 22/10/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.094.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.094.000,00 (um milhão e noventa e quatro mil reais),
indicado no Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 451, de 22 de
outubro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 172)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244026-1.049-0001-3390-0-10.8
                        




1.094.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




1.094.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12306105-4.315-0001-3399-0-10.8
                        




1.094.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 




1.094.000,00