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DECRETO 44570, de 16/07/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº
14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, passando o item I.1.3 do Anexo I do
Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - GOVERNADOR



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.570, de 16 de julho
de 2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.1 -
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- SEAPA


I.1.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


11


AG01
                   a AG11




GTED-2


6


AG01
                   a AG06




GTED-3


8


AG01
                   a AG08




GTED-4


9


AG01
                   a AG08 e AG250







ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º
44.570, de 16 de julho de 2007)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -SEAPA









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








GTE


83


83


0