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DECRETO 41111, de 12/06/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.524.353,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei n° 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.524.353,00
(hum milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e
cinquenta e trés reais) a dotações orçamentárias
da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes, de:







R$




I
                   - Convênio nº 033/99, firmado em 30 de dezembro de
                   1999, entre a União Federal, através da Agência
                   Nacional de Vigilância Sanitária, e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando o apoio financeiro para a
                   implantação de laboratório para o controle de
                   produtos em sangue, hemocomponentes e hemoderivados, fornecidos
                   através da rede pública e privada, utilizados no
                   atendimento à população usuária


730.000,00




II
                   - Convênio n° 011/2.000, firmado em 04 de maio de 2.000,
                   entre a União Federal, através da Agência
                   Nacional de Vigilância Sanitária, e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando o apoio financeiro para a
                   detecção, identificação, controle e
                   monitoramento da presença de agrotóxicos e toxinas
                   em alimentos, com testificação das causas


700.000,00




III
                   - Convênio n° 1.440/99, firmado em 28 de dezembro de
                   1999, entre a Fundação Nacional de Saúde e a
                   Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando a
                   implementação do Sistema de Vigilância em
                   Saúde no Estado de Minas Gerais


94.353,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Santos Ferreira
Adelino
Carneiro Leão


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.111, DE 12 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED




R$




2261.103030991.579-0001-451


147.656,00




2261.103034024.472-0001-351


480.000,00




2261.103034024.472-0001-451


896.696,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.524.353,00