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Decreto com numeração especial 16, de 18/01/2016 - Texto Original





Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição, de 138 kV, Derivação
para COPASA – Unidade Inhotim, do Sistema CEMIG, no Município
de Brumadinho.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Brumadinho, conforme descrições
perimétricas e áreas constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Linha de Distribuição,
de 138 kV, Derivação para COPASA – Unidade
Inhotim, do Sistema CEMIG, no Município de Brumadinho.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão nos terrenos
descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 16, de 18 de janeiro
de 2016.)


As
descrições perimétricas e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:


I
– inicia-se no vértice 01, de coordenadas
N=7.772.205,126m e E=581.700,265m; deste segue com azimute de
315°33'04" e distância de 42,28m até o vértice
02, de coordenadas N=7.772.235,308m e E=581.670,658m; deste segue
confrontando com a Rua PMB com azimute de 42°02'23" e
distância de 23,04m até o vértice 03, de
coordenadas N=7.772.252,421m e E=581.686,089m; deste segue com
azimute de 135°33'04" e distância de 43,53m até
o vértice 04, de coordenadas N=7.772.221,349m e
E=581.716,569m; deste segue confrontando com SE Brumadinho com
azimute de 225°08'28" e distância de 23,00m até
o vértice 01, de coordenadas N=7.772.205,126m e
E=581.700,265m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 986,76m²;
II
– inicia-se no vértice 05, de coordenadas
N=7.772.241,633m e E=581.664,453m; deste segue com azimute de
315°33'04" e distância de 22,74m até o vértice
09, de coordenadas N=7.772.257,870m e E=581.648,525m; deste segue com
azimute de 331°21'37" e distância de 2,85m até
o vértice 10, de coordenadas N=7.772.260,367m e
E=581.647,161m; deste segue confrontando com P03 - Maria C. Oliveira
Pinto e outros com azimute de 121°08'11" e distância
de 25,88m até o vértice 0, de coordenadas
N=7.772.246,985m e E=581.669,314m; deste segue confrontando com a Rua
PMB com azimute de 222°15'07" e distância de 7,23m até
o vértice 05, de coordenadas N=7.772.241,633m e
E=581.664,453m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 100,62m²;
III
– inicia-se no vértice 07, de coordenadas
N=7.772.258,081m e E=581.679,408m; deste segue confrontando com a Rua
PMB com azimute de 222°16'42" e distância de 15,00m
até o vértice 0, de coordenadas N=7.772.246,983m e
E=581.669,317m; deste segue confrontando com P02 - Sebastião
Mendes Fonseca com azimute de 301°08'11" e distância
de 25,88m até o vértice 10, de coordenadas
N=7.772.260,367m e E=581.647,161m; deste segue com azimute de
331°21'37" e distância de 29,24m até o vértice
11, de coordenadas N=7.772.286,027m e E=581.633,148m; deste segue
confrontando com P04 - Maria C. Oliveira Pinto e outros com azimute
de 121°08'11" e distância de 54,05m até o
vértice 07, de coordenadas N=7.772.258,081m e E=581.679,408m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 588,16m²;
IV
– inicia-se no vértice 08, de coordenadas
N=7.772.258,678m e E=581.679,951m; deste segue confrontando com a Rua
PMB com azimute de 222°16'42" e distância de 0,81m até
o vértice 07, de coordenadas N=7.772.258,081m e
E=581.679,408m; deste segue confrontando com P03 - Maria C. Oliveira
Pinto e outros com azimute de 301°08'11" e distância
de 54,05m até o vértice 11, de coordenadas
N=7.772.286,027m e E=581.633,148m; deste segue com azimute de
331°21'37" e distância de 1,36m até o vértice
12, de coordenadas N=7.772.287,216m e E=581.632,499m; deste segue
confrontando com P07 - Edmar Fernandes Mendes com azimute de
42°17'24" e distância de 14,31m até o vértice
13, de coordenadas N=7.772.297,798m e E=581.642,124m; deste segue
confrontando com P05 - Ivonete Fonseca de Paulo e outros com azimute
de 121°08'12" e distância de 18,83m até o
vértice 14, de coordenadas N=7.772.288,060m e E=581.658,244m;
deste segue com azimute de 151°21'37" e distância de
18,65m até o vértice 15, de coordenadas
N=7.772.271,696m e E=581.667,181m; deste segue com azimute de
135°33'04" e distância de 18,24m até o vértice
08, de coordenadas N=7.772.258,678m e E=581.679,951m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 513,59m²;
V
– inicia-se no vértice 14, de coordenadas
N=7.772.288,060m e E=581.658,244m; deste segue confrontando com P04 -
Maria C. Oliveira Pinto e outros com azimute de 301°08'12" e
distância de 18,83m até o vértice 13, de
coordenadas N=7.772.297,798m e E=581.642,124m; deste segue
confrontando com P06 - Amaro Divino de Medeiros com azimute de
39°05'44" e distância de 10,24m até o vértice
16, de coordenadas N=7.772.305,749m e E=581.648,584m; deste segue com
azimute de 151°21'37" e distância de 20,15m até
o vértice 14, de coordenadas N=7.772.288,060m e
E=581.658,244m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 95,53m²;
VI
– inicia-se no vértice 16, de coordenadas
N=7.772.305,749m e E=581.648,584m; deste segue confrontando com P05 -
Ivonete Fonseca de Paulo e outros com azimute de 219°05'44"
e distância de 10,24m até o vértice 13, de
coordenadas N=7.772.297,798m e E=581.642,124m; deste segue
confrontando com P07 - Edmar Fernandes Mendes com azimute de
323°12'06" e distância de 62,19m até o vértice
18, de coordenadas N=7.772.347,597m e E=581.604,873m; deste segue com
azimute de 56°16'29" e distância de 18,38m até
o vértice 19, de coordenadas N=7.772.357,800m e
E=581.620,158m; deste segue com azimute de 151°21'37" e
distância de 59,31m até o vértice 16, de
coordenadas N=7.772.305,749m e E=581.648,584m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 851,74m²;
VII
– inicia-se no vértice 12, de coordenadas
N=7.772.287,216m e E=581.632,499m; deste segue com azimute de
331°21'37" e distância de 65,82m até o vértice
17, de coordenadas N=7.772.344,980m e E=581.600,953m; deste segue com
azimute de 56°16'29" e distância de 4,71m até o
vértice 18, de coordenadas N=7.772.347,597m e E=581.604,873m;
deste segue confrontando com P06 - Amaro Divino de Medeiros com
azimute de 143°12'06" e distância de 62,19m até
o vértice 13, de coordenadas N=7.772.297,798m e
E=581.642,124m; deste segue confrontando com P04 - Maria C. Oliveira
Pinto e outros com azimute de 222°17'24" e distância
de 14,31m até o vértice 12, de coordenadas
N=7.772.287,216m e E=581.632,499m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 591,26m²;
VIII
– inicia-se no vértice 20, de coordenadas
N=7.772.353,704m e E=581.596,188m; deste segue com azimute de
331°21'37" e distância de 21,72m até o vértice
22, de coordenadas N=7.772.372,764m e E=581.585,779m; deste segue
confrontando a Rua PMB com azimute de 1°33'05" e distância
de 14,42m até o vértice 23, de coordenadas
N=7.772.387,183m e E=581.586,170m; deste segue com azimute de
26°34'21" e distância de 24,22m até o vértice
24, de coordenadas N=7.772.408,845m e E=581.597,004m; deste segue
confrontando com P10 - Prefeitura de Brumadinho com azimute de
156°00'39" e distância de 17,04m até o vértice
25, de coordenadas N=7.772.393,273m e E=581.603,934m; deste segue
confrontando com P09 - Catarina Mendes de Azevedo com azimute de
155°43'44" e distância de 12,69m até o vértice
26, de coordenadas N=7.772.381,709m e E=581.609,148m; deste segue com
azimute de 206°34'21" e distância de 2,19m até
o vértice 27, de coordenadas N=7.772.379,752m e
E=581.608,169m; deste segue com azimute de 151°21'37" e
distância de 15,18m até o vértice 21, de
coordenadas N=7.772.366,428m e E=581.615,446m; deste segue
confrontando com a Rua PMB com azimute de 236°32'55" e
distância de 23,08 m até o vértice 20, de
coordenadas N=7.772.353,704m e E=581.596,188m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 887,56m²;
IX
– inicia-se no vértice 26, de coordenadas
N=7.772.381,709m e E=581.609,148m; deste segue confrontando com
P08-Espólio de Abelardo Ferreira Porto com azimute de
335°43'44" e distância de 12,69m até o vértice
25, de coordenadas N=7.772.393,273m e E=581.603,934m; deste segue
confrontando com P10 - Prefeitura de Brumadinho com azimute de
74°55'10" e distância de 13,17m até o vértice
29, de coordenadas N=7.772.396,699m e E=581.616,645m; deste segue com
azimute de 206°34'21" e distância de 16,76m até
o vértice 26, de coordenadas N=7.772.381,709m e
E=581.609,148m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 82,43m²;
X
– inicia-se no vértice 29, de coordenadas
N=7.772.396,699m e E=581.616,645m; deste segue confrontando com P09 -
Catarina Mendes de Azevedo com azimute de 254°55'10" e
distância de 13,17m até o vértice 25, de
coordenadas N=7.772.393,273m e E=581.603,934m; deste segue
confrontando com P08 - Espólio de Abelardo Ferreira Porto com
azimute de 336°00'39" e distância de 17,04m até
o vértice 24, de coordenadas N=7.772.408,845m e
E=581.597,004m; deste segue com azimute de 26°34'21" e
distância de 33,69m até o vértice 30, de
coordenadas N=7.772.438,974m e E=581.612,073m; deste segue
confrontando com o Rio Manso com azimute de 87°48'53" e
distância de 6,51m até o vértice 31, de
coordenadas N=7.772.439,222m e E=581.618,582m; deste segue com
azimute de 119°27'53" e distância de 17,31m até
o vértice 32, de coordenadas N=7.772.430,706m e
E=581.633,655m; deste segue com azimute de 206°34'21" e
distância de 38,02m até o vértice 29, de
coordenadas N=7.772.396,699m e E=581.616,645m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 965,10m²;
XI
– inicia-se no vértice 33, de coordenadas
N=7.772.465,510m e E=581.625,346m; deste segue com azimute de
26°34'21" e distância de 15,07m até o vértice
36, de coordenadas N=7.772.478,991m e E=581.632,088m; deste segue com
azimute de 255°39'08" e distância de 111,79m até
o vértice 37, de coordenadas N=7.772.451,290m e
E=581.523,789m; deste segue confrontando com o Rio Manso com azimute
de 320°22'50" e distância de 25,43m até o
vértice 38, de coordenadas N=7.772.470,882m e E=581.507,570m;
deste segue com azimute de 75°39'08" e distância de
143,75m até o vértice 39, de coordenadas
N=7.772.506,505m e E=581.646,840m; deste segue com azimute de
36°35'47" e distância de 224,61m até o vértice
40, de coordenadas N=7.772.686,836m e E=581.780,748m; deste segue com
azimute de 0°31'29" e distância de 288,11m até
o vértice 41, de coordenadas N=7.772.974,932m e
E=581.783,387m; deste segue com azimute de 350°45'37" e
distância de 109,48m até o vértice 42, de
coordenadas N=7.773.082,996m e E=581.765,807m; deste segue com
azimute de 12°56'46" e distância de 8,25m até o
vértice 43, de coordenadas N=7.773.091,032m e E=581.767,654m;
deste segue confrontando com P14-Prefeitura de Brumadinho com azimute
de 55°55'09" e distância de 10,93m até o
vértice 44, de coordenadas N=7.773.097,156m e E=581.776,705m;
deste segue confrontando com o Rio Manso com azimute de 147°57'06"
e distância de 25,72m até o vértice 45, de
coordenadas N=7.773.075,356m e E=581.790,352m; deste segue com
azimute de 170°45'37" e distância de 99,97m até
o vértice 46, de coordenadas N=7.772.976,686m e
E=581.806,404m; deste segue com azimute de 180°31'29" e
distância de 297,56m até o vértice 47, de
coordenadas N=7.772.679,136m e E=581.803,678m; deste segue com
azimute de 216°35'47" e distância de 235,17m até
o vértice 48, de coordenadas N=7.772.490,328m e
E=581.663,475m; deste segue com azimute de 206°34'21" e
distância de 30,18m até o vértice 35, de
coordenadas N=7.772.463,336m e E=581.649,975m; deste segue
confrontando com o Rio Manso com azimute de 258°07'50" e
distância de 13,58m até o vértice 34, de
coordenadas N=7.772.460,542m e E=581.636,681m; deste segue com
azimute de 293°39'51" e distância de 12,38m até
o vértice 33, de coordenadas N=7.772.465,510m e
E=581.625,346m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 18.533,67m²;
XII
– inicia-se no vértice 54, de coordenadas
N=7.772.437,010m e E=581.467,964m; deste segue confrontando com o Rio
Manso com azimute de 357°49'25" e distância de 9,30m
até o vértice 53, de coordenadas N=7.772.446,303m e
E=581.467,611m; deste segue com azimute de 19°29'01" e
distância de 8,52m até o vértice 52, de
coordenadas N=7.772.454,333m e E=581.470,452m; deste segue com
azimute de 60°22'17" e distância de 11,49m até
o vértice 51, de coordenadas N=7.772.460,012m e
E=581.480,437m; deste segue com azimute de 97°51'34" e
distância de 10,62m até o vértice 50, de
coordenadas N=7.772.458,561m e E=581.490,953m; deste segue com
azimute de 135°47'50" e distância de 17,50m até
o vértice 49, de coordenadas N=7.772.446,012m e
E=581.503,157m; deste segue com azimute de 255°39'08" e
distância de 36,33m até o vértice 54, de
coordenadas N=7.772.437,010m e E=581.467,964m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 499,77m²;
XIII
– inicia-se no vértice 59, de coordenadas
N=7.772.402,142m e E=581.331,644m; deste segue com azimute de
345°39'08" e distância de 23,00m até o vértice
60, de coordenadas N=7.772.424,424m e E=581.325,944m; deste segue com
azimute de 75°39'08" e distância de 134,48m até
o vértice 58, de coordenadas N=7.772.457,749m e
E=581.456,228m; deste segue confrontando com o Rio Manso com azimute
de 203°19'59" e distância de 4,54m até o
vértice 57, de coordenadas N=7.772.453,582m e E=581.454,430m;
deste segue com azimute de 186°27'32" e distância de
14,98m até o vértice 56, de coordenadas
N=7.772.438,699m e E=581.452,745m; deste segue com azimute de
178°32'10" e distância de 5,55m até o vértice
0, de coordenadas N=7.772.433,154m e E=581.452,887m; deste segue com
azimute de 255°39'08" e distância de 125,15m até
o vértice 59, de coordenadas N=7.772.402,142m e
E=581.331,644m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 2.964,81m²;
XIV
– inicia-se no vértice 43, de coordenadas
N=7.773.091,032m e E=581.767,654m; deste segue com azimute de
12°56'46" e distância de 24,32m até o vértice
61, de coordenadas N=7.773.114,734m e E=581.773,102m; deste segue
confrontando com o Rio Manso com azimute de 168°25'07" e
distância de 17,94m até o vértice 44, de
coordenadas N=7.773.097,156m e E=581.776,705m; deste segue
confrontando com P11-Horizontes Ltda com azimute de 235°55'09"
e distância de 10,93m até o vértice 43, de
coordenadas N=7.773.091,032m e E=581.767,654m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 90,58m²;
XV
– inicia-se no vértice 63, de coordenadas
N=7.773.098,540m e E=581.792,995m; deste segue confrontando com o Rio
Manso com azimute de 348°36'59" e distância de 55,86m
até o vértice 62, de coordenadas N=7.773.153,304m e
E=581.781,969m; deste segue com azimute de 12°56'46" e
distância de 21,13m até o vértice 64, de
coordenadas N=7.773.173,902m e E=581.786,704m; deste segue
confrontando com a Rua PMB com azimute de 119°11'08" e
distância de 24,02m até o vértice 65, de
coordenadas N=7.773.162,187m e E=581.807,677m; deste segue com
azimute de 192°59'25" e distância de 65,32m até
o vértice 63, de coordenadas N=7.773.098,540m e
E=581.792,995m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 996,66m²;
XVI
– inicia-se no vértice 68, de coordenadas
N=7.773.185,033m e E=581.812,948m; deste segue confrontando com a Rua
PMB com azimute de 303°28'56" e distância de 11,62m
até o vértice 67, de coordenadas N=7.773.191,441m e
E=581.803,260m; deste segue com azimute de 312°14'24" e
distância de 14,00m até o vértice 66, de
coordenadas N=7.773.200,849m e E=581.792,898m; deste segue com
azimute de 12°56'46" e distância de 25,43m até
o vértice 69, de coordenadas N=7.773.225,631m e
E=581.798,595m; deste segue com azimute de 324°43'02" e
distância de 30,75m até o vértice 70, de
coordenadas N=7.773.250,731m e E=581.780,835m; deste segue com
azimute de 54°42'13" e distância de 28,96m até
o vértice 71, de coordenadas N=7.773.267,465m e
E=581.804,472m; deste segue com azimute de 144°42'13" e
distância de 23,00m até o vértice 72, de
coordenadas N=7.773.248,693m e E=581.817,762 m; deste segue com
azimute de 234°42'13" e distância de 5,97 m até
o vértice 73, de coordenadas N=7.773.245,245m e
E=581.812,892m; deste segue com azimute de 144°43'02" e
distância de 18,21m até o vértice 74, de
coordenadas N=7.773.230,381m e E=581.823,409m; deste segue com
azimute de 192°59'25" e distância de 46,54m até
o vértice 68, de coordenadas N=7.773.185,033m e
E=581.812,948m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 1.808,32m².