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Decreto sem número, de 23/09/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno  situado  no  Município   de
                              Patos   de   Minas,   necessário   à
                              implantação    do     Sistema     de
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              citado Município, pela Companhia  de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
área  de terreno com a medida de 78.495,00m2, situada no Município
de  Patos de Minas, necessária à área da Estação de Tratamento  de
Esgoto  Sanitário  -  ETE, e Reserva Legal -  CBI  9480000151,  de
propriedade presumida de Jamir Agostinho Marques e Outros, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
     I  - área da ETE com a medida de 62.765,00m2: o PP (ponto  de
partida)  foi  materializado ao lado da sede da fazenda,  definido
pela  coordenada UTM N=7.945.848,7880 e E=336.972,409; deste segue
com  distância de 135,41m e azimute de 30º20'10" até  encontrar  o
Ponto   1,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.945.965,6580   e
E=337.040,8010; deste segue com distância de 15,28m e  azimute  de
129º38'05"  até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada  UTM
N=7.945.955,9090  e E=337.052,5710; deste segue com  distância  de
276,71m  e azimute de 145º33'17" até encontrar o Ponto 3, definido
pela coordenada UTM N=7.945.727,7167 e E=337.209,0819; deste segue
com  distância de 33,25m e azimute de 145º33'17" até  encontrar  o
Ponto   4,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.945.700,2990   e
E=337.227, 8870; deste segue com distância de 20,13m e azimute  de
154º57'28"  até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada  UTM
N=7.945.682,0650  e E=337.236,4060; deste segue com  distância  de
47,68m  e  azimute de 248º05'31" até encontrar o Ponto 6, definido
pela coordenada UTM N=7.945.664,2759 e E=337.192,1722; deste segue
com  distância de 54,48m e azimute de 241º31'54" até  encontrar  o
Ponto   7,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.945.638,3090   e
E=337.144,2840; deste segue com distância de 127,26m e azimute  de
230º16'42"  até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada  UTM
N=7.945.556,9819  e E=337.046,4005; deste segue com  distância  de
73,82m  e  azimute de 230º19'20" até encontrar o Ponto 9, definido
pela  coordenada UTM N=7.945509,8501 e E=336.989,5849; deste segue
com  distância de 25,73m e azimute de 340º38'l0" até  encontrar  o
Ponto   10,  definido  pela  coordenada  UTM  N=7.945.534,1240   e
E=336.981,0540; deste segue com distância de 30,10m e  azimute  de
337º39'56" até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada  UTM
N=7.945.561,9678  e E=336.969,6149; deste segue com  distância  de
141,61m e azimute de 337º38'04" até encontrar o Ponto 12, definido
pela coordenada UTM N=7945.692,9280 e E=336.915, 7290; deste segue
com  distância de 48,66m e azimute de 337º59'29" até  encontrar  o
Ponto   13,  definido  pela  coordenada  UTM  N=7.945.738,0420   e
E=336.897,4940; deste segue com distância de 85,42m e  azimute  de
29º24'41"  até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada  UTM
N=7.945.812,4570  e E=336.939,4440; deste segue com  distância  de
151,23m  e azimute de 29º45'28" até encontrar o Ponto 15, definido
pela coordenada UTM N=7.945.943,7490 e E=337.014,5070; deste segue
com  distância  de 3,98m e azimute de 132º31'48" até  encontrar  o
Ponto   16,  definido  pela  coordenada  UTM  N=7.945.941,0540   e
E=337,017,4450; deste segue com distância de 33,92m e  azimute  de
43º30'34"  até  encontrar o ponto 1, ponto  inicial  da  descrição
deste perímetro; e
     II  -  área  da  reserva legal com a medida  de  15.730,00m2:
partindo  do Ponto 3, definido pela coordenada UTM N=7.945727,7167
e E=337.209,0819; deste segue com distância de 33,25m e azimute de
145º33'17"  até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada  UTM
N=7.945700,2990  e E=337.227,8870; deste segue  com  distância  de
20,13m  e  azimute de 154º57'28" até encontrar o Ponto 5, definido
pela coordenada UTM N=7.945 682,0650 e E=337.236,4060; deste segue
com distância de 47,68m e azimute de 248º 05'31'' até encontrar  o
Ponto   6,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.945.664,2759   e
E=337.192,1722; deste segue com distância de 54,48m e  azimute  de
241º31'54"  até encontrar o ponto 7, definido pela coordenada  UTM
N=7.945.638,3090  e E=337.144,2840; deste segue com  distância  de
127,26m  e azimute de 230º16'42" até encontrar o Ponto 8, definido
pela coordenada UTM N=7.945.556,9819 e E=337.046,4005; deste segue
com  distância de 73,82m e azimute de 230º19'20" até  encontrar  o
Ponto   9,   definido  pela  coordenada  UTM  N=7.945.509,8501   e
E=336.989,5849; deste segue com distância de 25,73m e  azimute  de
340º38'10" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada  UTM
N=7.945.534,1240  e E=336.981,0540; deste segue com  distância  de
30,10m  e azimute de 337º39'56" até encontrar o ponto 11, definido
pela coordenada UTM N=7.945.682,0368 e E=337.114,6836; deste segue
com  distância  de 62,66m e azimute de 61º31'54" até  encontrar  o
Ponto   18,  definido  pela  coordenada  UTM  N=7.945.711,9072   e
E=337.169,7706; deste segue com distância de 42,37m e  azimute  de
68º05'31"  até  encontrar o Ponto 3, ponto  inicial  da  descrição
deste perímetro.

     Art.  2º  A  área  de  terreno caracterizada  no  art.  1º  é
necessária  à  implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário  da
sede  do  Município de Patos de Minas pela Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de  pleno domínio da área de terreno  descrita  no
art.  1º  podendo,  para  efeito de imissão  na  posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de  setembro
de 2009; 221º  da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo