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Decreto sem número, de 09/07/2007 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Graduação  em
                              Psicologia      oferecido       pela
                              Universidade José do Rosário Vellano
                              -    UNIFENAS,   no   Município   de
                              Varginha.

     O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,  no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394, de 20 de dezembro de l996,  e  no  Parecer  nº
1.174,  de  27  de  novembro  de 2006,  do  Conselho  Estadual  de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco dias, o Curso
de  Graduação  em Psicologia oferecido pela Universidade  José  do
Rosário  Vellano  - UNIFENAS, mantida pela Fundação  de  Ensino  e
Tecnologia  de  Alfenas - FETA, com sessenta vagas semestrais,  no
Município de Varginha.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  julho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO