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DECRETO 44507, de 25/04/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº
14.694, de 30 de julho de 2003, no art.16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e nos Decretos nº 44.460, de 12
de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de março de
2007,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, passando o item I.7.1
do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º - A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º - O extrato da alteração a que se refere o
caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.507, de 25 de abril de
2007)


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)


I.7 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


I.7.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU150 a
                   SU196, SU824 a SU853


154


77


-








SU197 a
                   SU243, SU854 a SU883






-


77




DAD-2


SU90 a
                   SU116


54


27


-








SU117 a
                   SU143






-


27




DAD-3


SU01 a
                   SU14, SU592 a SU613


72


36


-








SU15 a
                   SU28, SU614 a SU635






-


36




DAD-4


SU673 a
                   SU760


118


88


-








SU761 a
                   SU790






-


30




DAD-5


SU07


1


1


-




DAD-6


SU207 a
                   SU229


23


23


-




DAD-8


SU26 a
                   SU29


4


4


-




DAD-10


SU03


1


1


-





COORDENADORIA
DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU244


3


1


-








SU245 e
                   SU246






-


2




DAD-2


SU144


1


1


-




DAD-4


SU791 e
                   SU792


3


2


-








SU793






-


1




DAD-5


SU08


1


1


-




DAD-6


SU230 e
                   SU231


2


2


-




DAD-8


SU30


1


1


-





CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-4


CM794 e
                   CM795


3


2


-








CM796






-


1





ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.507,
de 25 de abril de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


1.022,66


1.022,66


0,00