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DELIBERAÇÃO 2573, de 14/10/2013 de 14/10/2013 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro
de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Apuração
do Resultado Setorial na Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no inciso V
do caput do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O art. 12 da Deliberação da Mesa nº
2.554, de 21 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a redação
que segue:


“Art.
12 – A nota relativa ao requisito resultado setorial dos
servidores lotados nos órgãos previstos nos incisos II
e III do caput do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001, corresponderá: 

I
– para os servidores lotados na Diretoria-Geral Adjunta –
DGA –, na Diretoria de Processo Legislativo – DPL –,
na Diretoria de Comunicação Institucional – DCI
–, na Diretoria de Rádio e Televisão – DTV
–, na Diretoria de Recursos Humanos – DRH –, na
Diretoria de Infraestrutura – DIF –, na Diretoria de
Finanças – DFI – e na Diretoria de Planejamento e
Coordenação – DPC –, à média
aritmética das notas relativas ao requisito resultado setorial
obtidas pelas gerências-gerais subordinadas às
respectivas diretorias; 

II
– para os servidores lotados na Procuradoria-Geral – PGA
–, à média aritmética das notas relativas
ao requisito resultado setorial obtidas pela Procuradoria-Geral
Adjunta – PGD – e pelo Procon Assembleia; 

III
– para os servidores lotados na Secretaria-Geral da Mesa –
SGM –, à nota obtida pela DPL na forma do inciso I do
caput deste artigo;
IV
– para os servidores lotados na Diretoria-Geral – DGE –,
à média aritmética das notas atribuídas
às diretorias previstas no inciso I do caput deste
artigo, à PGA e à Escola do Legislativo – ELE. 

Parágrafo
único – A nota relativa ao requisito resultado setorial
de titular de órgão previsto nos incisos II a IV do
caput do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001, corresponderá à nota atribuída
ao órgão do qual ele seja titular.”.


Art.
2º – Os Anexos I e II da Deliberação da Mesa
nº 2.554, de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma
dos Anexos I e II desta deliberação.


Art.
3º – Fica revogada a Deliberação de Mesa nº
639, de 28 de agosto de 1991.


Art.
4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2013 em relação às disposições
do art. 1º e do Anexo I.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia,14 de outubro de 2013.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
Ivair Nogueira – 1º-Vice-Presidente
Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Adelmo Carneiro Leão – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Neider Moreira – 2º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 3º-Secretário 



ANEXO
I
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.573, de 14 de outubro de 2013)


“ANEXO
I 

(a
que se referem os arts. 3º, 9º e 10 da Deliberação
da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)
MATRIZ
DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL











DIRETORIA



ÓRGÃO



PROCESSO



INDICADOR





Diretoria-Geral
                           – DGE 




Escola
                           do Legislativo – ELE



Gestão
                           de capacitação interna



Índice
                           de atendimento das necessidades de capacitação da
                           Assembleia





Índice
                           de satisfação do professor





Índice
                           de satisfação do aluno





Diretoria
                           de Processo Legislativo – DPL 




Gerência-Geral
                           de Apoio ao Plenário – GPL



Recebimento
                           de proposições



Índice
                           de erro no recebimento de proposições





Assessoramento
                           às atividades de Plenário



Índice
                           de erro no assessoramento às atividades de Plenário





Gerência-Geral
                           de Apoio às Comissões – GCO



Planejamento
                           e organização da reunião de comissão
                           e preparação de seus resultados



Índice
                           de satisfação dos deputados em relação
                           ao trabalho prestado pelos assessores de comissão





Atendimento
                           aos assessores de comissões permanentes, especiais e
                           extraordinárias



Índice
                           de satisfação dos assessores de comissão com
                           o atendimento recebido da Central de Convidados





Gerência-Geral
                           de Consultoria Temática – GCT



Assessoramento
                           parlamentar 




Índice
                           de conformidade na entrega de documentos aos deputados





Índice
                           de volume e complexidade na produção de documentos
                           e no acompanhamento presencial do consultor





Assessoramento
                           à Secretaria da Assembleia



Índice
                           de conformidade na entrega de documentos à Secretaria da
                           Assembleia





Gerência-Geral
                           de Taquigrafia e Publicação – GTP



Transcrição
                           de reuniões de comissão



Índice
                           de transcrição, revisão e fornecimento de
                           notas taquigráficas de reuniões de comissão
                           no prazo previsto





Revisão,
                           preparação informatizada e divulgação
                           do Diário do Legislativo eletrônico



Índice
                           de imprecisão da publicação da matéria
                           no Diário do Legislativo eletrônico em
                           relação ao número de documentos publicados





Gerência-Geral
                           de Documentação e Informação –
                           GDI



Gestão
                           da base de dados Matérias em Tramitação –
                           Mate



Índice
                           de erro detectado pelos usuários do banco de dados Mate





Gestão
                           da base de dados Normas Jurídicas de Minas Gerais –
                           NJMG



Índice
                           de erro detectado pelos usuários do banco de dados NJMG





Processamento
                           de artigos de periódicos técnicos da Biblioteca da
                           Assembleia



Índice
                           de produtividade na indexação de artigos técnicos





Atendimento
                           ao usuário da GDI



Índice
                           de satisfação do usuário com a qualidade do
                           atendimento da GDI





Atendimento
                           ao visitante do Memorial da Assembleia



Índice
                           de satisfação do visitante com a qualidade do
                           atendimento no Memorial da Assembleia





Gerência-Geral
                           de Projetos Institucionais – GPI



Mobilização
                           para composição de comissão organizadora de
                           evento institucional



Índice
                           de mobilização da comissão organizadora com
                           a fase de preparação do evento





Planejamento,
                           organização e realização de reuniões
                           preparatórias e consolidação das informações
                           geradas



Índice
                           de satisfação da comissão organizadora com a
                           fase de preparação do evento





Diretoria-Geral
                           Adjunta – DGA 




Gerência-Geral
                           de Polícia Legislativa – GPOL 




Policiamento
                           nas dependências da Assembleia Legislativa



Índice
                           de ocorrência de furto, roubo, dano ao patrimônio ou
                           à integridade física 






Diretoria
                           de Comunicação Institucional – DCI 




Gerência-Geral
                           de Imprensa e Divulgação – GID



Relacionamento
                           com a imprensa



Índice
                           de tempestividade do atendimento à imprensa 






Índice
                           de satisfação da imprensa com o atendimento
                           recebido





Gestão
                           do Portal da Assembleia



Índice
                           de satisfação do usuário com o Portal da
                           Assembleia





Índice
                           de erro detectado no Portal da Assembleia





Gerência-Geral
                           de Relações Públicas e Cerimonial –
                           GRPC 




Atendimento
                           às câmaras municipais



Índice
                           de tempestividade global do atendimento





Índice
                           de percepção da qualidade do atendimento





Elaboração
                           e compartilhamento do briefing de eventos da Assembleia



Índice
                           de satisfação com o briefing





Diretoria
                           de Rádio e Televisão – DTV



Gerência-Geral
                           de Rádio e Televisão – GTV 




Planejamento
                           da grade de programação da TV Assembleia



Índice
                           de efetividade das gravações externas previstas na
                           escala de reportagem





Cobertura
                           institucional



Índice
                           de imprecisão operacional e informacional durante as
                           transmissões





Distribuição
                           de conteúdo institucional por meio de agências de
                           rádio e da web



Índice
                           de satisfação das rádios parceiras com os
                           boletins ao vivo da Rádio Assembleia





Gerência-Geral
                           de Radiodifusão – GRD 




Viabilidade
                           técnica do funcionamento externo da TV Assembleia



Índice
                           de efetividade das transmissões do canal 35 UHF





Cobertura
                           institucional



Índice
                           de imprecisão técnica durante as transmissões





Diretoria
                           de Recursos Humanos – DRH 




Gerência-Geral
                           de Saúde e Assistência – GSA 




Atendimento
                           médico



Índice
                           de servidores que apresentam fatores de risco para doenças
                           cardiovasculares





Índice
                           de licenças médicas 






Atendimento
                           odontológico



Índice
                           de satisfação com o atendimento odontológico





Gerência-Geral
                           de Gestão de Pessoas – GGP 




Gestão
                           de ações relacionadas ao recebimento de servidores
                           recém-empossados
                           e a projetos especiais



Índice
                           de satisfação dos destinatários das ações
                           da GGP





Treinamento
                           externo



Índice
                           de erro nos processos de encaminhamento de servidores para
                           treinamento externo





Índice
                           de satisfação dos servidores participantes de
                           treinamento externo encaminhados pela GGP





Estágio
                           probatório



Índice
                           de efetividade do estágio probatório





Gerência-Geral
                           de Administração de Pessoal – GPE 




Atendimento
                           e orientação de pessoal



Índice
                           de satisfação do servidor com o atendimento
                           prestado pela GPE





Índice
                           de tempestividade do atendimento prestado pela GPE





Gestão
                           de assentamentos funcionais



Índice
                           de erro nos registros de assentamentos funcionais





Gestão
                           de contratos de estágio profissionalizante



Índice
                           de tempestividade da efetivação de contrato de
                           estágio





Contagem
                           de tempo



Índice
                           de erro nos processos relativos à contagem de tempo





Gestão
                           da folha de pagamento



Índice
                           de erro na folha de pagamento





Diretoria
                           de Infraestrutura – DIF 




Gerência-Geral
                           de Suporte Logístico – GSL 




Atendimento
                           a demandas de manutenção predial



Índice
                           de satisfação com o atendimento a demandas de
                           manutenção predial





Execução
                           de serviços de limpeza 




Índice
                           de satisfação com a execução de
                           serviços de limpeza





Atendimento
                           a demandas de reprodução gráfica de
                           documentos 




Índice
                           de satisfação dos gabinetes parlamentares com o
                           atendimento a demandas de reprodução gráfica
                           de documentos





Execução
                           de serviços de telefonia



Índice
                           de tempestividade de atendimento a ordens de serviço de
                           telefonia





Suporte
                           a eventos



Índice
                           de alterações do formulário “Suporte a
                           Eventos Informa”





Gerência-Geral
                           de Administração de Material e Patrimônio –
                           GMP 




Gestão
                           de compras



Índice
                           de êxito na aquisição de bens e na
                           contratação de serviços





Gestão
                           de materiais de consumo



Índice
                           de atendimento às demandas de material de consumo





Gestão
                           de bens permanentes



Índice
                           de exatidão no controle patrimonial





Diretoria
                           de Finanças – DFI



Gerência-Geral
                           de Finanças e Contabilidade – GFC 




Publicação
                           e envio de relatórios, prestações de contas
                           e congêneres



Índice
                           de tempestividade na publicação de relatórios,
                           prestações de contas e congêneres





Gestão
                           de pagamentos



Índice
                           de diligências nos processos de despesa protocolados na GFC





Diretoria
                           de Planejamento e Coordenação – DPC 




Gerência-Geral
                           de Tecnologia da Informação – GTI 




Atendimento
                           a solicitações de serviços de Tecnologia da
                           Informação – TI



Índice
                           de cumprimento de acordos de nível de serviço no
                           atendimento a solicitações de TI





Índice
                           de solução de solicitações de TI pela
                           Central GTI no primeiro atendimento





Índice
                           de reprovação nas soluções de
                           solicitações de TI





Índice
                           de satisfação no atendimento a solicitações
                           de TI





Índice
                           de proporção de incidentes nas solicitações
                           de TI





Gerência-Geral
                           de Gestão de Processos e Normatização –
                           GPN 




Elaboração
                           de normas



Índice
                           de consolidação temática dos regulamentos
                           internos





Análise
                           e melhoria de processos



Índice
                           de melhoria de processos





Procuradoria-Geral
                           – PGA 




Procuradoria-Geral
                           Adjunta – PGD 




Gestão
                           de processos judiciais



Índice
                           de tempestividade de processos judiciais





Gestão
                           de processos administrativos



Índice
                           de retrabalho em processos administrativos





Índice
                           de tempestividade de processos administrativos





Procon
                           Assembleia



Realização
                           de audiências de conciliação



Índice
                           de acordo nas audiências realizadas





Atendimento
                           ao consumidor



Índice
                           de satisfação do usuário com o atendimento
                           recebido”.






ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.573, de 14 de outubro de 2013)
“ANEXO
II
(a
que se referem os arts. 2º, 7º, 11 e 13 da Deliberação
da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)
PONTUAÇÃO
REFERENTE AO REQUISITO RESULTADO SETORIAL









PROCEDIMENTOS


CRITÉRIOS


PONTUAÇÃO
                           MÁXIMA




Entrega
                           do relatório parcial relativo à apuração
                           e à interpretação de resultados obtidos de
                           janeiro a junho


Tempestividade:
                           entrega até o último dia útil da primeira
                           quinzena de agosto do ano correspondente à apuração
                           dos resultados


1




Conformidade
                           do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem
                           de serviço a que se refere o parágrafo único
                           do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de
                           21 de dezembro de 2012


3




Apresentação
                           da interpretação dos resultados obtidos de janeiro
                           a junho em reunião de análise de resultados


Conformidade
                           do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem
                           de serviço a que se refere o parágrafo único
                           do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de
                           21 de dezembro de 2012


1




Entrega
                           do relatório anual relativo à apuração
                           e à interpretação de resultados obtidos no
                           exercício correspondente ao período aquisitivo do
                           desenvolvimento na carreira


Tempestividade:
                           entrega até o último dia útil da primeira
                           quinzena de fevereiro do primeiro ano posterior ao da apuração
                           dos resultados


1




Conformidade
                           do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem
                           de serviço a que se refere o parágrafo único
                           do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de
                           21 de dezembro de 2012


3




Apresentação
                           da interpretação dos resultados obtidos no ano em
                           reunião de análise de resultados


Conformidade
                           do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem
                           de serviço a que se refere o parágrafo único
                           do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de
                           21 de dezembro de 2012


1




TOTAL


10”.