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DECRETO 42201, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.164.000,00 a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de Florestas - IEF.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º , incisos I e II, da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.164 000,00
(hum milhão, cento e sessenta e quatro mil reais) a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de Florestas - IEF,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Celso
Castilho de Souza
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.201, DE 20 DE dezembro DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF








R$




2101.181220012.288-0001-171


280.000,00




2101.182727777.052-0001-101


200.000,00




2101.182727777.052-0001-171


165.000,00




2101.185416474.078-0001-171


519.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.164.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF








R$




2101.181220012.206-0001-371


20.000,00




2101.181220012.288-0001-101


200.000,00




2101.181220012.288-0001-371


300.000,00




2101.181220012.288-0001-471


30000




2101.185416474.078-0001-471


500.000,00




2101.185416474.078-0001-371


85.000,00




2101.185416474.078-0001-471


29.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.164.000,00