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DECRETO 41211, de 11/08/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.132.467,87 a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.132.467,87
(Um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta
e sete reais e oitenta e sete centavos) a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I.
                   Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


989.816,40




II.
                   Convênio nº DER-30.111/00, firmado em 22 de fevereiro
                   de 2000, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
                   Minas Gerais e a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.,
                   objetivando a cooperação técnica e financeira
                   para os trabalhos de recuperação e ampliação
                   dos pátios de estacionamento e taxiamento do Aeroporto de
                   Ipatinga.


142.651,47





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Maurício
Guedes de Mello


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.211, DE 11 DE AGOSTO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG


R$




2301.261220502.350-0001-371


500.000,00




2301.264518311.078-0002-451


142.651,47




2301.267828331.001-0001-351


100.000,00




2301.267828331.001-0002-351


239.816,40




2301.267828331.001-0002-401


150.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.132.467,87





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG


R$




2301.261220012.288-0001-371


500.000,00




2301.267828331.001-0001-401


150.000,00




2101.267828331.001-0001-451


100.000,00




2301.267828331.001-0002-451


239.816,40




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


989.816,40