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Decreto sem número, de 15/10/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de diversos órgãos
e entidades no valor de R$4.422.334,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art.
7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009,

DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.422.334,00
(quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos e
trinta e quatro reais), indicado no Anexo em favor dos
seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$2.559.069,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove
mil, sessenta e nove reais) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Gabinete Militar do Governador do Estado;

II -
Advocacia-Geral do Estado;

III -
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IV -
Secretaria de Estado de Educação;

V -
Secretaria de Estado de Cultura;

VI -
Secretaria de Estado de Saúde;

VII -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;

VIII -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

IX -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais;

X -
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais

XI -
Fundação Estadual de Meio Ambiente;

XII -
Instituo Estadual de Florestas;

XIII -
Fundação Rural Mineira;

XIV -
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais; e

XV -
Instituto Mineiro de Gestão de Águas.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 192)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

R$

GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1071.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
192,00

ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO

1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.1
135.356,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

1231.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
26.801,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12122701-2.001-0001-3390-0-10.1
1.509.905,00

1261.12361235-4.013-0001-3390-0-10.1
686.352,00

1261.12362180-4.189-0001-3390-0-25.1
408.055,00

1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1
1.450,00

1261.12366236-4.029-0001-3390-0-25.1
1.064.699,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
10.295,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE

1321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
75.960,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1
64.639,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.1
28.275,00

ESCOLA
DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
9.869,00

FUNDACAO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19122701-2.417-0001-3390-0-60.1
18.304,00

FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122701-2.417-0001-3390-0-31.1
159.483,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.417-0001-3390-0-31.1
114.811,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
9.975,00

DEPARTAMENTO
DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2141.04122701-2.417-0001-3390-0-60.1
11.375,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18122701-2.417-0001-3390-0-31.1
86.538,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 4.422.334,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2 DESTE
DECRETO:

R$

OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1101.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
11.423,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1221.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
27.437,00

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.199.086,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
203.897,00

1261.12361235-2.004-0001-3390-0-25.1
1.472.754,00

1261.12362180-2.047-0001-3390-0-10.1
45.577,00

1261.12365241-4.187-0001-3390-0-10.1
183.350,00

1261.12367146-2.102-0001-3390-0-10.1
55.825,00

1261.12367146-4.194-0001-3390-0-10.1
120.799,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
31.572,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1371.18122701-2.417-0001-3390-0-31.1
360.832,00

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
100.348,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23122701-2.417-0001-3390-0-10.1
6.873,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
7.282,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.22122701-2.417-0001-3390-0-10.1
20.454,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
31.574,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
4.313,00

AUDITORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1521.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
120.303,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27122701-2.417-0001-3390-0-10.1
21.973,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
71.217,00

FUNDACAO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19122701-2.002-0001-4490-0-60.1
18.304,00

FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
4.953,00

DEPARTAMENTO
DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2141.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
11.375,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
11.887,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.780,00

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122701-2.417-0001-3390-0-10.1
4.673,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
85.829,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
104.724,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1
48.826,00

DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS

2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.1
77,00

INSTITUTO
DE GEOCIENCIAS APLICADAS

2401.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.825,00

INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21122701-2.417-0001-3390-0-10.1
27.727,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.465,00

TOTAL
DA ANULACAO 4.422.334,00