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Decreto sem número, de 11/11/2008 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo Financeiro de Previdência,  no
                              valor de R$628.989.318,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo único
do art.7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar de R$628.989.318,00
(seiscentos e vinte oito milhões novecentos e oitenta e  nove  mil
trezentos  e  dezoito reais) indicado no Anexo em favor  do  Fundo
Financeiro de Previdência, onerando em R$174.681.276,00  (cento  e
setenta e quatro milhões seiscentos e oitenta e um mil duzentos  e
setenta e seis reais) o limite estabelecido no art. 7º da  Lei  nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008:

     Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:
     I  -  da  anulação  das dotações orçamentárias  indicadas  no
Anexo,  no  valor  de R$440.826,00 (quatrocentos  e  quarenta  mil
oitocentos e vinte e seis reais);
     II  -  do  excesso  de arrecadação previsto para  o  corrente
exercício, no valor de R$628.146.492,00 (seiscentos e vinte e oito
milhões cento e quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e  dois
reais); e
     III  -  do  excesso  de  arrecadação de Recursos  Diretamente
Arrecadados  da  Imprensa  Oficial  do  Estado  de  Minas  Gerais,
previsto  para  o  corrente exercício, no  valor  de  R$402.000,00
(quatrocentos e dois mil reais).

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de  novembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Simão Cirineu Dias

            ANEXO AO DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 221)

     SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A  QUE  SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

     FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDENCIA
                                                      R$
     4461.09272702-7.008-0001-3390-0-10.5
174.681.276,00
     4461.09272702-7.046-0001-3190-0-10.5
451.281,00
     4461.09272702-7.047-0001-3190-0-10.5
71.004,00
     4461.09272702-7.060-0001-3190-0-10.5
344.506,00
     4461.09272702-7.088-0001-3190-0-10.5
140.704,00
     4461.09272702-7.089-0001-3190-0-10.5
250.176,00
     4461.09272702-7.094-0001-3190-0-10.5
250,00
     4461.09272702-7.096-0001-3190-0-10.5
229.171,00
     4461.09272702-7.104-0001-3190-0-10.5
27.386,00
     4461.09272702-7.115-0001-3190-0-10.5
528.540,00
     4461.09272702-7.205-0001-3190-0-10.5
17.993.132,00
     4461.09272702-7.312-0001-3190-0-10.5
160.000,00
     4461.09272702-7.529-0001-3190-0-42.5
46.973,00
     4461.09272702-7.529-0001-3190-0-43.5
34.893,00
     4461.09272702-7.586-0001-3190-0-10.5
149.817,00
     4461.09272702-7.617-0001-3190-0-60.5
151.000,00
     4461.09272702-7.631-0001-3190-0-60.5
402.000,00
     4461.09272702-7.722-0001-3190-0-10.5
441.785,00
     4461.09272702-7.725-0001-3190-0-10.5
13.763.117,00
     4461.09272702-7.840-0001-3190-0-49.5
47.960,00
     4461.09272702-7.922-0001-3190-0-10.5
3.783,00
     4461.09272702-7.939-0001-3190-0-10.5
7.858,00
     4461.09272702-7.957-0001-3190-0-10.5
341.226.004,00
     4461.09272702-7.962-0001-3190-0-10.5
77.836.702,00

     TOTAL                     DA                    SUPLEMENTACAO
628.989.318,00

     ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:

     LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                      R$
     2041.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1
151.000,00

     INSTITUTO  DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO  ESTADO
DE MINAS GERAIS
     2121.09272751-4.382-0001-4590-0-49.1
47.960,00

     FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
     2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
160.000,00

     FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDENCIA
     4461.09272702-7.962-0001-3190-0-42.5
46.973,00
     4461.09272702-7.962-0001-3190-0-43.5
34.893,00

     TOTAL DA ANULACAO                               440.826,00