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Deliberação 2768, de 09/07/2021 de 09/07/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.764, de 7 de maio de
2021, que dispõe sobre a ampliação gradual das
atividades presenciais na Assembleia Legislativa, observadas as ações
necessárias para a prevenção da infecção
humana Covid-19, e dá outras providências.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, especialmente das previstas nos
incisos I e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,
considerando
que a Assembleia Legislativa formulou o Programa de Contingência
da Covid-19, que prevê, entre suas ações, a
atualização permanente de dados epidemiológicos
relativos à situação da pandemia no cenário
externo, bem como a avaliação sistemática das
medidas de prevenção determinadas pela direção
da Casa, a fim de lhe dar segurança na continuidade dos
trabalhos institucionais;
considerando
a essencialidade da atividade legislativa e a necessidade de
assegurar condições para sua continuidade,
compatibilizando-a com a preservação da saúde de
parlamentares, servidores, agentes públicos e do público
em geral;
considerando
que, em razão da melhora dos indicadores epidemiológicos
no Estado, o Comitê Extraordinário Covid-19 editou a
Deliberação nº 170, de 8 de julho de 2021, que
dispõe sobre a autorização para o retorno
gradual e seguro das atividades presenciais nos órgãos,
nas autarquias e nas fundações do Poder Executivo,
enquanto durar o estado de calamidade pública, em todo o
território do Estado;
considerando
que a Assembleia Legislativa, atenta às estatísticas de
contaminação, internações e óbitos
decorrentes da Covid-19 no Estado de Minas Gerais e com respaldo na
progressiva melhora desses dados, sem dispensar as medidas para
redução dos riscos de contaminação,
percebe que há condições para a ampliação
gradual das atividades realizadas de forma presencial,




DELIBERA:


Art.
1º – O caput do art. 6º da Deliberação
da Mesa nº 2.764, de 7 de maio de 2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
6º – Os servidores lotados na área administrativa
realizarão suas atividades de forma semipresencial, mediante
escala de trabalho definida pelo respectivo titular de órgão
previsto nos incisos II a IV do caput do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, de acordo com as necessidades
do órgão, tendo como parâmetro mínimo a
presença diária de 50% (cinquenta por cento) dos
servidores nele lotados.”.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de
julho de 2021.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 9 de julho de
2021.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Doutor Jean Freire, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.