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Decreto sem número, de 09/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG, terreno
                              situado    em    Justinópolis,    no
                              Município  de  Ribeirão  das  Neves,
                              necessário à ampliação do Sistema de
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno  com área de 140.940,00m2, situado em Justinópolis,  no
Município  de Ribeirão das Neves, necessário à área de Estação  de
Tratamento de Esgoto - Justinópolis, de propriedade do Espólio  de
Maria de Azevedo Costa, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
na  cabeceira  da  ponte do lado esquerdo,  sobre  a  montante  do
Córrego Areias, nas coordenadas E:604585.541 e N:7813233.574; daí,
segue  com  o azimute de 327º09'06", na distância de 176,66m,  até
atingir  o  V-1,  nas  coordenadas E:604489.720  e  N:7813381.984,
início desta descrição; daí, segue com o azimute de 242º   30'00",
na  distância  de  151,13m, até atingir  o  V-2,  nas  coordenadas
E:604355.670  e  N:7813312.202; daí, segue com o azimute  de  220º
00'00",   na  distância  de  220,96m,  até  atingir  o  V-3,   nas
coordenadas E:604213.638 e N:7813142.935; daí, segue com o azimute
de  175º   00'00", na distância de 55,79m, até atingir o V-4,  nas
coordenadas  E:604218.500  e  N:7813087.357;  daí,  passando  pelo
bueiro  duplo, segue na distância de 214,66m, até atingir  o  V-5,
nas  coordenadas E:604057.470 e N:7813151.345; daí,  segue  com  o
azimute de 00º   00'00", na distância de 248,29m, até atingir o V-
6, nas coordenadas E:604057.470 e N:7813399.637; daí, segue com  o
azimute de 39º   59'36", na distância de 367,63m, até atingir o V-
7, nas coordenadas E:604293.744 e N:7813681.285; daí, segue com  o
azimute  de  130º   00'00", na distância de 74,50m, passando  pelo
portão  de  entrada  da  área  da ETE,  até  atingir  o  V-8,  nas
coordenadas E:604350.815 e N:7813633.397; daí, segue com o azimute
de  220º    00'00", na distância de 5,90m, até atingir o V-9,  nas
coordenadas E:604347.025 e N:7813628.881; daí, segue com o azimute
de  149º    58'26", na distância de 285,17m, até atingir  o  V-01,
início e término desta descrição. Planta Cadastral: 9546001131.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto  de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da  sede
do Município de Ribeirão das Neves pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   COPASA   MG,  fica  autorizada   a   promover   a
desapropriação  de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art.15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho  de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo