

Imprimir documento


DECRETO 42959, de 23/10/2002 de 23/10/2002 (Texto Original)


Dispõe
sobre o Centro de Tradições Mineiras.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.899, de 21 de
dezembro de 1965.


DECRETA:


Art.
1º – O Centro de Tradições Mineiras, criado
pela Lei nº 3.899, de 21 de dezembro de 1965, será
dirigido por um Conselho integrado por um representante de cada um
dos seguintes órgãos e entidades:
I
– Secretaria de Estado da Cultura;
II
– Secretaria de Estado da Educação;
III
– Secretaria de Estado de Turismo;
IV
– Comissão Mineira de Folclore;
V
– Federação Mineira de Congadeiros;
VI
– Federação Mineira de Folias de Reis.
Parágrafo
único – O representante da Secretaria de Estado da
Cultura será o presidente do Conselho.


Art.
2º – Incumbe ao Centro de Tradições
Mineiras:
I
– promover a “Semana Mineira do Folclore”, de 16 a
22 de agosto de cada ano;
II
– promover exposições permanentes de fotografias,
cartazes, miniaturas e peças referentes a crenças e
costumes;
III
– promover exibições audiovisuais e exposições
de livros sobre folclore, para consulta do público;
IV
– desenvolver atividades pertinentes a publicações
especializadas, coletâneas de ditos populares, exibições
de música e dança, e palestras;
V
– estabelecer parcerias para o desenvolvimento de programas e
projetos na área de sua atuação.
§
1º – O Centro de Tradições Mineiras
funcionará no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura,
com o apoio da Fundação Clóvis Salgado.
§
2º – Os trabalhos de pesquisa, catalogação e
divulgação da cultura popular mineira, bem como as
ações de que trata este artigo, poderão ser
efetivados por meio de convênio entre os órgãos
mencionados no artigo 1º e as universidades e fundações
educacionais do Estado.


Art.
3º – O Secretário de Estado da Cultura expedirá
ato para compor o Conselho de que trata o artigo 1º deste
Decreto.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2002.


Itamar
Franco – Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos