GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.305, DE 13 DE MAIO DE 2016

Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Doença Renal.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Doença Renal, a ser realizada, anualmente, na
primeira semana do mês de março.
Art. 2º A Semana Estadual de Prevenção e Combate à Doença Renal tem como objetivo prevenir e combater a doença
renal, por meio de ações educativas, como eventos, palestras, audiências públicas, seminários e outros meios educativos e informativos.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de maio de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
(D.O. de 18-05-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-05-2016.