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DECRETO 44511, de 10/05/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
Clóvis Salgado - FCS.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e nos Decretos nº 44.467, de 16
de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de março de
2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação Clóvis Salgado - FCS, passando o item
I.27.2 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da FCS na busca pelo alcance das metas
de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Maria
Eleonora Barroso Santa Rosa


ANEXO I


(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.511, de 10 de maio de
2007)


ANEXO I


(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)




I.27 -
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS


I.27.2
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO
                   / NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-4


CS46 a
                   CS52, CS70 a CS95


44


33


-








CS96 a
                   CS106






-


11




DAI-8


CS55 a
                   CS63


13


9


-








CS64 a
                   CS67






-


4




DAI-9


CS136 a
                   CS153


25


18


-








CS154 a
                   CS160






-


7




DAI-13


CS74 a
                   CS80


10


7


-








CS81 a
                   CS83






-


3




DAI-14


CS186 a
                   CS200


20


15


-








CS201 a
                   CS205






-


5




DAI-15


CS70 e
                   CS71


2


2


-




DAI-17


CS53


1


1


-




DAI-19


CS174 e
                   CS175


2


2


-




DAI-20


CS72 a
                   CS74


3


3


-




DAI-23


CS58


1


1


-




DAI-24


CS36 e
                   CS37


2


2


-




DAI-25


CS42


1


1


-





ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º
44.511, de 10 de maio de 2007)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


345,40


344,60


0,80