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Decreto sem número, de 22/06/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas   Gerais  -  COPASA,  terrenos
                              situados no Município de São José da
                              Lapa.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para  fins  de desapropriação de  pleno  domínio  e
constituição  de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  fica
declarado  de  utilidade  pública, os  seguintes  terrenos  abaixo
individualizados:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de  terreno  medindo  800,00m2  (oitocentos  metros
quadrados),  localizada  no  Município  de  São  José   da   Lapa,
necessária  à  proteção  da  Casa de Química,  de  propriedade  da
Província  Brasileira da Congregação da Missão, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Partindo-se do "RN2", estabelecido no marco de  concreto
(padrão COPASA), localizado próximo à cerca existente, com o  rumo
de  27º50'NE  e a distância de 4,50m, tem-se o "RN1", estabelecido
no marco de concreto (Padrão COPASA), localizado junto ao canto da
caixa  de manobra, também existente e com o rumo de 44º40'NE  e  a
distância  de  11,20m, tem-se o marco "A", no canto  do  posto  de
cloração em operação, ficando assim o "RN2" amarrado a estes  dois
marcos.  Do "RN2", com o rumo de 42º05'NW e a distância de 10,80m,
tem-se  o marco "B", próximo ao canto da área existente. Do  marco
"B", onde começa a demarcação da área, com o rumo de 52º50'NE e  a
distância de 20,00m, tem-se o marco "C", próximo ao canto da cerca
existente.  Do  marco "C", com rumo de 37º10'SE e a  distância  de
40,00m, tem-se o marco "D", no canto da área em questão. Do  marco
"D",  com  o  rumo de 52º50'SW e à distância de 20,00m,  tem-se  o
marco  "E", no vértice da área em descrição. Do marco "E",  com  o
rumo  de 37º10'NW e à distância de 40,00m, tem-se o marco "B",  já
conhecido, fechando-se assim, a área delimitada pelos marcos  "B",
"C",  "D",  "E"  e  "B", que faz divisa por  todos  os  lados  com
terrenos do próprio proprietário;
     b)  área de terreno medindo 124,00m2 (cento e vinte e  quatro
metros  quadrados), localizada no bairro Maravilhas, Município  de
São José da Lapa, necessária à proteção do Poço Artesiano E-01, de
propriedade   de   Ademar  Siuves,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  O
ponto de partida (PP) foi materializado no centro do poço que está
localizado  dentro da área de proteção do poço E01, de  coordenada
N=7.821.057,738 E=602.273,152, deste com o azimute de 16º56'47"  e
distância  de  2,96m,  tem-se o vértice  V1  (vértice  um),  sendo
vértice  inicial da área a ser descrita, deste com  o  azimute  de
118º40'17"  e  distância de 7,95m, tem-se o  vértice  V2  (vértice
dois),  deste com o azimute de 201º13'50" e distância  de  12,68m,
tem-se  o  vértice  V3  (vértice três), deste  com  o  azimute  de
297º06'40"  e  distância de 10,36m, tem-se o vértice  V4  (vértice
quatro),  deste com o azimute de 27º08'12" e distância de  12,86m,
tem-se  o vértice V1 (vértice um), sendo o vértice final  da  área
descrita. Confronta-se pelos lados V1V2, V2V3, V3V4 e V4V1  com  a
propriedade de Iolanda Francisca Silva;
     c)  área  de  terreno medindo 121,00m2 (cento e  vinte  e  um
metros  quadrados), localizada no Município de São José  da  Lapa,
necessária à proteção do Poço Artesiano C-03 no distrito Inácia de
Carvalho,  de  propriedade de Roberto Ventura,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: O PP (ponto de partida) foi materializado no eixo do Poço
Artesiano  C-03.  Daí, com azimute de 255º00'  e  distância  9,20m
encontra-se  o  M-1, no alinhamento predial da rua  José  Rosa  de
Lima,  onde tem início a descrição desta área. Do M-1, com azimute
de  25º00'  e  distância de 10,70m encontra-se  o  M-2.  Daí,  com
azimute  de 108º00' e distância de 11,50m encontra-se o M-3.  Daí,
com  azimute de 198º00' e distância de 10,00m encontra-se  o  M-4.
Daí, com azimute de 288º00' e distância de 12,70m encontra-se o M-
1  já  conhecido. A área do poço faz divisa pelos lados M-1 e  M-2
com  a  Rua  José  Rosa de Lima e pelos restantes lados  com  área
remanescente do mesmo proprietário; e
     d)  área de terreno medindo 114,00m2 (cento e quatorze metros
quadrados), localizada no bairro Centro, Município de São José  da
Lapa, necessária à proteção do Poço Artesiano C-07, de propriedade
de   Francisco   Luiz  dos  Santos,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:  O  PP
(ponto de partida) foi materializado no eixo do Poço Artesiano  C-
07. Daí, com azimute de 277º00' e distância 5,70m encontra-se o M-
1,  na  divisa da área do poço existente com o limite da  área  de
acesso  ao Poço, onde tem início a descrição desta área.  Do  M-1,
com  azimute  de 187º00' e distância de 6,00m encontra-se  o  M-2.
Daí,  à  montante do Córrego Sem Nome, com aproximadamente  10,70m
encontra-se  o  M-3. Daí, com azimute de 187º00'  e  distância  de
11,70m  encontra-se o M-4. Daí, com azimute de 277º00' e distância
de  5,00m  encontra-se o M-1, já conhecido. A  área  do  poço  faz
divisa  por  todos  os  lados  com  área  remanescente  do   mesmo
proprietário e pelos M-2 e M-3 pelo Córrego Sem Nome; e
     II - área de servidão:
     a)  faixa de servidão medindo 668,00m2 (seiscentos e sessenta
e  oito metros quadrados), localizada no Município de São José  da
Lapa, necessária à proteção do acesso à ETA e aos Poços C04 e E01,
de  propriedade da Província Brasileira da Congregação da  Missão,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 4,00m de  largura,
sendo  2,00m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida
(PP)  foi  materializado  na quina da casa  de  química  que  está
localizado  dentro  na  área de proteção da  ETA  C04  e  E01,  de
coordenadas  N=7.820.738,612 E=607.532,615, deste com  azimute  de
113º29'52"  e  distância de 18,42m, tem-se o vértice  V1  (vértice
um),  sendo  vértice inicial da área a ser descrita, deste  com  o
azimute  de  22º49'55" e distância de 1,98m, tem-se o vértice  V-2
(vértice  dois), deste com o azimute de 22º49'55" e  distância  de
8,89m, tem-se o vértice V3 (vértice três), deste com o azimute  de
336º51'47"  e  distância de 8,34m, tem-se o  vértice  V4  (vértice
quatro),  deste com o azimute de 330º50'00" e distância de  9,65m,
tem-se  o  vértice  V5 (vértice cinco), deste  com  o  azimute  de
320º09'13"  e  distância de 10,10m, tem-se o vértice  V6  (vértice
seis), deste com o azimute de 264º40'32" e distância de 9,70m, tem-
se  o vértice V7 (vértice sete), deste com o azimute de 212º42'25"
e  distância de 11,32m, tem-se o vértice V8 (vértice oito),  deste
com  o  azimute  de  202º01'51" e distância de  15,79m,  tem-se  o
vértice  V9  (vértice nove), deste com o azimute de  189º00'44"  e
distância de 8,11m, tem-se o vértice V10 (vértice dez), deste  com
o azimute de 175º06'05"e distância de 12,22m, tem-se o vértice V11
(vértice  onze), deste com o azimute de 169º52'20" e distância  de
27,08m,  tem-se o vértice V12 (vértice doze), deste com o  azimute
de 160º08'40" e distância de 11,21m, tem-se o vértice V13 (vértice
treze),  deste com o azimute de 109º37'17" e distância  de  5,24m,
tem-se  o  vértice V14 (vértice quatorze), deste com o azimute  de
64º06'21"  e  distância de 7,78m, tem-se o  vértice  V15  (vértice
quinze),  deste com o azimute de 42º50'45" e distância  de  5,40m,
tem-se  o vértice V16 (vértice dezesseis), deste com o azimute  de
42º31'02"  e  distância de 6,52m, tem-se o  vértice  V17  (vértice
dezessete), deste com o azimute de 49º00'07" e distância de 7,55m,
tem-se  o vértice V18 (vértice dezoito), sendo o vértice final  da
área descrita. Confronta-se pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6,
V7,  V8,  V9, V10, V11, V12, V13, V14, V15, V16, V17 e V18  com  a
propriedade de José Américo de Carvalho; e
     b)  faixa  de  servidão medindo 1.030,00m2 (um mil  e  trinta
metros  quadrados), localizada no Município de São José  da  Lapa,
necessária à proteção da AAB e do acesso aos Poços Artesianos  E01
e  C07, de propriedade presumida de Francisco Luiz dos Santos, com
as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa de servidão se define com  6,00m
de  largura,  sendo  3,00m para cada lado e paralelo  ao  eixo  da
adutora  de  água bruta. O PP (ponto de partida) foi materializado
no  eixo  do  Poço Artesiano C-07. Daí, com azimute de  277º00'  e
distância  8,80m  encontra-se o V-1, no eixo da  adutora  de  água
bruta, onde tem início a descrição desta área. Do V-1, com azimute
de  187º00' e distância de 6,00m encontra-se o V-2, na  margem  do
Córrego  Sem Nome. Voltando-se ao V-1, daí, com azimute de 187º00'
e  distância  de 88,60m encontra-se o V-3, no eixo da  adutora  de
água  bruta, na saída do Poço Artesiano E-01. Daí, com azimute  de
187º00' e distância de 76,40m encontra-se o V-4, no alinhamento da
Rua  Padre  José  Dias,  na contra-esquina da  Rua  José  Domingos
Barbosa.  Esta  faixa  faz divisa pelo lado esquerdo  com  a  área
remanescente de Francisco Luiz dos Santos. Pelo lado  direito  com
cerca  de  divisa de propriedade de José Domingues e no início  da
faixa com o Córrego Sem Nome.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de Abastecimento  de  Água  da  sede  do
Município  de  São José da Lapa, pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA.

     Art.  3º A COPASA fica autorizada a promover a desapropriação
de  pleno domínio e constituição de faixa de servidão dos terrenos
descritos  no  art. 1º podendo, para efeito de imissão  na  posse,
alegar  a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO