GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 80, DE 02 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 3.142.928,96.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "a", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 3.142.928,96 (três milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e seis
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 2 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-05-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3261 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
20 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 314.397,17

R$ 2.413.030,98

R$ 1.000.000,00


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

20 609 1062
2.332

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FISCALIZAÇÃO
DE EVENTOS
AGROPECUÁRIOS
E TRÂNSITO DE
3 - OUTRAS
ANIMAIS VIVOS,
DESPESAS
PRODUTOS E
CORRENTES
SUBPRODUTOS
DE ORIGEM
ANIMAL

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 255.070,17

R$ 894.813,00

R$ 150.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

20 609 1062
2.333

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FISCALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO DE
PRODUTOS DE
3 - OUTRAS
ORIGEM
DESPESAS
VEGETAL E
CORRENTES
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 197.085,97

R$ 772.034,08

R$ 100.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
20 609 1062
2.334

GRUPO DE
DESPESA

INSPEÇÃO DE
3 - OUTRAS
PRODUTOS DE
DESPESAS
ORIGEM
CORRENTES
ANIMAL

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 150.000,00

R$ 600.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
20 609 1062
2.336

SANIDADE
ANIMAL

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 357.145,35

R$ 2.100.074,31

R$ 1.742.928,96


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
20 609 1062
2.337

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SANIDADE
VEGETAL

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 195.450,52

R$ 498.257,53

R$ 50.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.142.928,96
QUADRO 2

REDUÇÃO

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
99 999 9999
9.000

GRUPO DE
DESPESA

RESERVA DE
9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.142.928,96

R$ 3.142.928,96

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.142.928,96

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2019.