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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 360, de 13/06/2013 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição, do Sistema CEMIG, de 69 kV,
que liga a Subestação Almenara 2 à Subestação
Magnesita – Circuito Simples, no Município de Almenara.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Almenara,
conforme descrições perimétricas e áreas
constantes do Anexo.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Linha de Distribuição,
do Sistema CEMIG, de 69 kV, que liga a Subestação
Almenara 2 à Subestação Magnesita –
Circuito Simples, no Município de Almenara.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 360, de 13 de
junho de 2013)


As
descrições perimétricas e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P1, de coordenadas N 8.210.547,113 m e E 321.668,060
m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias:
240°24’15” e 23,00 m até o vértice P2,
de coordenadas N 8.210.535,753 m e E 321.648,060 m; 330°24’15”
e 51,19 m até o vértice P3, de coordenadas N
8.210.580,266 m e E 321.622,778 m; 49°28’26” e
1.073,48 m até o vértice P4, de coordenadas N
8.211.277,804 m e E 322.438,739 m; 2°47’37” e 64,91 m
até o vértice P5, de coordenadas N 8.211.342,638 m e E
322.441,903 m; deste segue, confrontando com a propriedade de DER
BR-367 com azimute de 71°36’55” e distância de
24,67 m até o vértice P6, de coordenadas N
8.211.350,418 m e E 322.465,310 m; deste segue, com os seguintes
azimutes e distâncias: 182°47’37” e 83,75 m até
o vértice P7, de coordenadas N 8.211.266,771 m e E 322.461,228
m; 229°28’26” e 1.064,42 m até o vértice
P8, de coordenadas N 8.210.575,119 m e E 321.652,153 m; 150°24’15”
e 32,21 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 27.254,45 m²;
II
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P11, de coordenadas N 8.211.670,847 m e E 322.659,837
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P3- Maria Acidália
Mares Santos e outros com azimute de 152°23’33” e
distância de 24,24m até o vértice P12, de
coordenadas N 8.211.649,365 m e E 322.671,071 m; deste segue, com os
seguintes azimutes e distâncias: 223°58’24” e
290,01 m até o vértice P13, de coordenadas N
8.211.440,659 m e E 322.469,713 m; 182°47’37” e 65,59
m até o vértice P10, de coordenadas N 8.211.375,148 m e
E 322.466,516 m; deste segue, confrontando com a propriedade de DER
BR-367 com azimute de 250°26’07” e distância de
24,87 m até o vértice P9, de coordenadas N
8.211.366,820 m e E 322.443,083 m; deste segue, com os seguintes
azimutes e distâncias: 2°47’37” e 83,69 m até
o vértice P14, de coordenadas N 8.211.450,410 m e E
322.447,162 m; 43°58’24” e 306,31 m até o
vértice P11, ponto inicial da descrição deste
perímetro, atingindo uma área de 8.574,28 m².
III
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P15, de coordenadas N 8.212.589,992 m e E 323.546,622
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P04- Herdeiros de
Hugo Ribeiro com azimute de 151°28’56” e distância
de 24,12m até o vértice P16, de coordenadas N
8.212.568,801 m e E 323.558,136 m; deste segue, com azimute de
223°58’24” e distância de 1.277,59 m até
o vértice P12, de coordenadas N 8.211.649,365 m e E
322.671,071 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P02-
Maria Acidália Mares Santos e Outros com azimute de 332°23’33”
e distância de 24,24m até o vértice P11, deste
segue com coordenadas N 8.211.670,847 e E 322.659,837 até o
vértice P15 ponto inicial da descrição deste
perímetro, atingindo uma área de 29.380,02 m².
IV
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P17, de coordenadas N 8.212.907,150 m e E 323.645,304
m; deste segue confrontando com a propriedade de Rio Jequitinhonha
com azimute de 107°22’17” e distância de 25,48
m até o vértice P18, de coordenadas N 8.212.899,542 m e
E 323.669,625 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias:
171°51’57” e 189,32 m até o vértice
P19, de coordenadas N 8.212.712,123 m e E 323.696,412 m; 223°58’24”
e 199,15 m até o vértice P16, de coordenadas N
8.212.568,801 m e E 323.558,136 m; deste segue confrontando com a
propriedade de P3- Maria Acidália Mares Santos e outros com
azimute de 331°28’56” e distância de 24,12 m
até o vértice P15, de coordenadas N 8.212.589,992 m e E
323.546,622 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias:
43°58’24” e 180,65 m até o vértice P20,
de coordenadas N 8.212.720,000 m e E 323.672,053 m; 351°51’57”
e 189,05 m até o vértice P17, ponto inicial da
descrição deste perímetro, atingindo uma área
de 8.719,06 m².
V
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P23, de coordenadas N 8.213.373,746 m e E 323.598,033
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P6- Herdeiros de
Hugo Ribeiro com azimute de 141°09’53” e distância
de 29,11 m até o vértice P24, de coordenadas N
8.213.351,069 m e E 323.616,289 m; deste segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 193°21’12” e 30,27 m até
o vértice P25, de coordenadas N 8.213.321,618 m e E
323.609,298 m; 171°51’57” e 137,32 m até o
vértice P22, de coordenadas N 8.213.185,684 m e E 323.628,727
m; deste segue confrontando com a propriedade de Rio Jequitinhonha
com azimute de 287°22’17” e distância de 25,48
m até o vértice P21, de coordenadas N 8.213.193,292 m e
E 323.604,406 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias:
351°51’57” e 130,71 m até o vértice
P26, de coordenadas N 8.213.322,684 m e E 323.585,912 m; 13°21’12”
e 52,48 m até o vértice P23, ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 4.033,89 m².
VI
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P27, de coordenadas N 8.213.856,879 m e E 323.712,716
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P7- Hélcio
Santos Flores e outros com azimute de 140°26’01” e
distância de 28,83 m até o vértice P28, de
coordenadas N 8.213.834,655 m e E 323.731,080 m; deste segue xxx com
azimute de 193°21’12” e distância de 497,02 m
até o vértice P24, de coordenadas N 8.213.351,069m e E
323.616,289 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P5-
Hélcio Santos Flores e outros com azimute de 321°09’53”
e distância de 29,11 m até o vértice P23, deste
segue com coordenadas N 8.213.373,746 e E 323.598,033 e distancia
496,56m até o vértice P27 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 11.426,18 m²;
VII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P29, de coordenadas N 8.214.337,668 m e E 323.826,843
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P8- Aloísio
Antunes de Figueiredo com azimute de 140°03’27” e
distância de 28,69 m até o vértice P30, de
coordenadas N 8.214.315,674 m e E 323.845,261 m; deste segue xxx com
azimute de 193°21’12” e distância de 494,39 m
até o vértice P28, de coordenadas N 8.213.834,655 m e E
323.731,080 m; deste segue confrontando com a propriedade de P6-
Herdeiros de Hugo Ribeiro com azimute de 320°26’01” e
distância de 28,83 m até o vértice P27, deste
segue com coordenadas N 8.213.856,879 e E 323.712,716 e distancia
494,15 m até o vértice P29 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 11.368,15 m²;
VIII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P31, de coordenadas N 8.214.825,222 m e E 323.942,576
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P9- Roberto Aguiar
Figueiredo e Outros com azimute de 138°55’01” e
distância de 28,27 m até o vértice P32, de
coordenadas N 8.214.803,910 m e E 323.961,156 m; deste segue xxx com
azimute de 193°21’12” e distância de 501,80m
até o vértice P30, de coordenadas N 8.214.315,674 m e E
323.845,261 m; deste segue confrontando com a propriedade de P7-
Hélcio Santos Flores e outros com azimute de 320°03’27”
e distância de 28,69 m até o vértice P29, deste
segue com coordenada N 8.214.337,668 e E 323.826,843 azimute
13°21’12” e distancia 501,10 m até o vértice
P31 ponto inicial da descrição deste perímetro,
atingindo uma área de 11.533,41 m²;
IX
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P33, de coordenadas N 8.215.896,087 m e E 324.196,772
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P10- José
Torres Gomes e outros com azimute de 140°25’31” e
distância de 28,83 m até o vértice P34, de
coordenadas N 8.215.873,868 m e E 324.215,137 m; deste segue, xxx com
azimute de 193°21’12” e distância de 1.099,69 m
até o vértice P32, de coordenadas N 8.214.803,910 m e E
323.961,156 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P8-
Aloísio Antunes de Figueiredo com azimute de 318°55’01”
e distância de 28,27 m até o vértice P31, deste
segue com coordenada N 8.214.825,222 e E 323.942,576 azimute
13°21’12” e distancia 1.100,62 m até o vértice
P33 ponto inicial da descrição deste perímetro,
atingindo uma área de 25.303,56 m²;
X
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P35, de coordenadas N 8.216.369,530 m e E 324.309,155
m; deste segue confrontando com a propriedade de P11- Aloísio
Antunes de Figueiredo e Outros com azimute de 128°53’37”
e distância de 25,49 m até o vértice P36, de
coordenadas N 8.216.353,525 m e E 324.328,995 m; deste segue, xxx com
azimute de 193°21’12” e distância de 492,99 m
até o vértice P34, de coordenadas N 8.215.873,868 m e E
324.215,137m; deste segue, confrontando com a propriedade de P9-
Roberto Aguiar Figueiredo e outros com azimute de 320°25’31”
e distância de 28,83 m até o vértice P33, deste
segue com coordenada N 8.215.896,087 e E 324.196,772 azimute
13°21’12” e distancia 486,60 m até o vértice
P35 ponto inicial da descrição deste perímetro,
atingindo uma área de 11.265,22 m²;
XI
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P37, de coordenadas N 8.216.759,382 m e E 324.401,696
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P12- Maria Elisa
Gomes Campos e Outros com azimute de 129°04’12” e
distância de 25,53 m até o vértice P38, de
coordenadas N 8.216.743,292 m e E 324.421,516 m; deste segue, com
azimute de 193°21’12” e distância de 400,60 m
até o vértice P36, de coordenadas N 8.216.353,525m e E
324.328,995m; deste segue, confrontando com a propriedade de P10-
José Torres Gomes e Outros com azimute de 308°53’37”
e distância de 25,49 m até o vértice P35, de
coordenadas N 8.216.369,530 m e E 324.309,155 m; deste segue, com
azimute de 13°21’12” e distância de 400,69 m
até o vértice P37 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 9.214,76 m²;
XII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P39, de coordenadas N 8.217.420,732 m e E 324.558,684
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P13- José
Torres Gomes com azimute de 127°00’05” e distância
de 25,11m até o vértice P40, de coordenadas N
8.217.405,621m e E 324.578,736m; deste segue, com azimute de
193°21’12” e distância de 680,73 m até o
vértice P38, de coordenadas N 8.216.743,292 m e E 324.421,516
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P11- Aloísio
Antunes de Figueiredo e outros com azimute de 309°04’12”
e distância de 25,53 m até o vértice P37, de
coordenadas N 8.216.759,382 m e E 324.401,696 m; deste segue, com
azimute de 13°21’12” e distância de 679,73 m
até o vértice P39 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 15.645,29 m²;
XIII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P41, de coordenadas N 8.218.170,603 m e E 324.736,684
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P14- José
Torres Gomes com azimute de 43°56’10” e distância
de 45,21 m até o vértice P42, de coordenadas N
8.218.203,157 m e E 324.768,050 m; deste segue, com azimute de
193°21’12” e distância de 819,70 m até o
vértice P40, de coordenadas N 8.217.405,621 m e E 324.578,736
m; deste segue confrontando com a propriedade de P12- Maria Elisa
Gomes Campos e outros com azimute de 307°00’05” e
distância de 25,11 m até o vértice P39, de
coordenadas N 8.217.420,732 m e E 324.558,684 m; deste segue, com
azimute de 13°21’12” e distância de 770,71 m
até o vértice P41 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 18.289,65 m²;
XIV
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P45, de coordenadas N 8.218.308,094 m e E 324.769,320
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P15- Antônio
Carlos Torres Gomes com azimute de 77°17’05” e
distância de 25,60 m até o vértice P46, de
coordenadas N 8.218.313,729 m e E 324.794,297 m; deste segue, com
azimute de 193°21’12” e distância de 57,21 m
até o vértice P44, de coordenadas N 8.218.258,065 m e E
324.781,084 m; deste segue, confrontando com a propriedade de DER LMG
634 com azimute de 223°55’03” e distância de
45,23 m até o vértice P43, de coordenadas N
8.218.225,483 m e E 324.749,711 m; deste segue com azimute de
13°21’12” e distância de 84,91m até o
vértice P45 ponto inicial da descrição deste
perímetro, atingindo uma área de 1.634,35 m²;
XV
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P47, de coordenadas N 8.218.861,423 m e E 324.940,601
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P16- Sidney Campos
Almeida e outros com azimute de 146°28’11” e
distância de 25,26 m até o vértice P48, de
coordenadas N 8.218.840,369 m e E 324.954,553 m; deste segue, com os
seguintes azimutes e distâncias: 212°03’40” e
106,92 m até o vértice P49, de coordenadas N
8.218.749,760 m e E 324.897,800 m; 193°21’12” e
448,15 m até o vértice P46, de coordenadas N
8.218.313,729 m e E 324.794,297 m; deste segue confrontando com a
propriedade de P14- José Torres Gomes com azimute de
257°17’05” e distância de 25,60 m até o
vértice P45, de coordenadas N 8.218.308,094 m e E 324.769,320
m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias:
13°21’12” e 463,19 m até o vértice P50,
de coordenadas N 8.218.758,758 m e E 324.876,297 m; 32°03’40”
e 121,14 m até o vértice P47, ponto inicial da
descrição deste perímetro, atingindo uma área
de 13.102,99 m²;
XVI
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P49, de coordenadas N 8.219.628,418 m e E 325.421,013
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P17- Maria Elisa
Gomes Campos com azimute de 82°50’01” e distância
de 29,69 m até o vértice P50, de coordenadas N
8.219.632,123 m e E 325.450,472 m; deste segue, com azimute de
212°03’40” e distância de 934,24 m até o
vértice P48, de coordenadas N 8.218.840,369 m e E 324.954,553
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P15- Antônio
Carlos Torres Gomes com azimute de 326°28’11” e
distância de 25,26 m até o vértice P47, de
coordenadas N 8.218.861,423 m e E 324.940,601 m; deste segue, com
azimute de 32°03’40” e distância de 905,03 m
até o vértice P49 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 21.151,62 m²;


XVII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P51, de coordenadas N 8.220.205,677 m e E 325.679,280
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P18- Amadeus Campos
Brito e Outro com azimute de 85°19’41” e distância
de 24,74 m até o vértice P52, de coordenadas N
8.220.207,692 m e E 325.703,935 m; deste segue, com os seguintes
azimutes e distâncias: 196°55’48” e 347,55 m
até o vértice P53, de coordenadas N 8.219.875,201 m e E
325.602,726 m; 212°03’40” e 286,83 m até o
vértice P50, de coordenadas N 8.219.632,123 m e E 325.450,472
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P16- Sidney Campos
Almeida e Outros com azimute de 262°50’01” e
distância de 29,69 m até o vértice P49, de
coordenadas N 8.219.628,418 m e E 325.421,013 m; deste segue, com os
seguintes azimutes e distâncias: 32°03’40” e
302,55 m até o vértice P54, de coordenadas N
8.219.884,822 m e E 325.581,612 m; 16°55’48” e 335,39
m até o vértice P51, ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 14.631,65 m²;
XVIII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P55, de coordenadas N 8.220.515,098 m e E 325.773,466
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P19- Espólio
de Demostenes Alves dos Santos com azimute de 130°01’24”
e distância de 25 m até o vértice P56, de
coordenadas N 8.220.499,018 m e E 325.792,614 m; deste segue, com
azimute de 196°55’48” e distância de 304,52 m
até o vértice P52, de coordenadas N 8.220.207,692 m e E
325.703,935 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P17-
Maria Elisa Gomes Campos com azimute de 265°19’41” e
distância de 24,74 m até o vértice P51, de
coordenadas N 8.220.205,677 m e E 325.679,280 m; deste segue, com
azimute de 16°55’48” e distância de 323,44 m
até o vértice P55 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 7.221,56;
XIX
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P57, de coordenadas N 8.221.078,697 m e E 325.945,024
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P20- Maria Alves
Caldeira com azimute de 48°47’32” e distância
de 43,57 m até o vértice P58, de coordenadas N
8.221.107,401 m e E 325.977,803 m; deste segue, com azimute de
196°55’48” e distância de 635,94 m até o
vértice P56, de coordenadas N 8.220.499,018 m e E 325.792,614
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P18- Amadeus Campos
Brito e Outro com azimute de 310°01’24” e distância
de 25,00 m até o vértice P55, de coordenadas N
8.220.515,098 m e E 325.773,466 m; deste segue, com azimute de
16°55’48” e distância de 589,13 m até o
vértice P57 ponto inicial da descrição deste
perímetro, atingindo uma área de 14.088,36 m²;
XX
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P59, de coordenadas N 8.221.773,926 m e E 326.156,649
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P21- Maria Alves
Caldeira com azimute de 141°22’37” e distância
de 27,89 m até o vértice P60, de coordenadas N
8.221.752,136 m e E 326.174,058 m; deste segue, com azimute de
196°55’48” e distância de 673,94 m até o
vértice P58, de coordenadas N 8.221.107,401 m e E 325.977,803
m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-19-Espólio
de Demostenes Alves dos Santos com azimute de 228°47’32”
e distância de 43,57 m até o vértice P57, de
coordenadas N 8.221.078,697 m e E 325.945,024 m; deste segue, com
azimute de 16°55’48” e distância de 726,72 m
até o vértice P59 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 16.107,68 m²;
XXI
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P61, de coordenadas N 8.222.695,469 m e E 326.437,164
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P22- Maria Alves
Caldeira com os seguintes azimutes e distâncias: 142°22’42”
e 19,30m até o vértice P62, de coordenadas N
8.222.680,181 m e E 326.448,947 m; 102°11’48” e 7,30
m até o vértice P63, de coordenadas N 8.222.678,638 m e
E 326.456,082 m; deste segue, com azimute de 196°55’48”
e distância de 968,48 m até o vértice P60, de
coordenadas N 8.221.752,136 m e E 326.174,058 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de PR-20-Maria Alves Caldeira com
azimute de 321°22’37” e distância de 27,89 m
até o vértice P59, deste segue com coordenadas
N8.221.773,926 e E 326.156,649 com azimute 16°55’48”
e distancia 963,29 até o vértice P61 ponto inicial da
descrição deste perímetro, atingindo uma área
de 22.169,85 m².
XXII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P64, de coordenadas N 8.223.648,829 m e E 326.727,363
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P23- Daniela Durkes
Almeida com azimute de 121°33’02” e distância
de 23,77 m até o vértice P65, de coordenadas N
8.223.636,391 m e E 326.747,619 m; deste segue, com azimute de
196°55’48” e distância de 1.001,14 m até
o vértice P63, de coordenadas N 8.222.678,638 m e E
326.456,082 m; deste segue, confrontando com a propriedade de
PR-21-Maria Alves Caldeira com os seguintes azimutes e distâncias:
282°11’48” e 7,30 m até o vértice P62,
de coordenadas N 8.222.680,181 m e E 326.448,947 m; 322°22’42”
e 19,30 m até o vértice P61, de coordenadas N
8.222.695,469 m e E 326.437,164 m; deste segue, com azimute de
16°55’48” e distância de 996,55 m até o
vértice P64 ponto inicial da descrição deste
perímetro, atingindo uma área de 23.018,91 m².
XXIII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P66, de coordenadas N 8.223.874,985 m e E 326.796,204
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P24- Terra Devoluta
com azimute de 79°29’31” e distância de 25,92 m
até o vértice P67, de coordenadas N 8.223.879,711 m e E
326.821,685 m; deste segue, com azimute de 196°55’48”
e distância de 254,34 m até o vértice P65, de
coordenadas N 8.223.636,391 m e E 326.747,619 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de PR-22-Maria Alves Caldeira e Outro
com azimute de 301°33’02” e distância de 23,77
m até o vértice P64, de coordenadas N 8.223.648,829 m e
E 326.727,363 m; deste segue, com azimute de 16°55’48”
e distância de 236,40 m até o vértice P66 ponto
inicial da descrição deste perímetro, atingindo
uma área de 22.950,31 m².
XXIV
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P68, de coordenadas N 8.225.018,851 m e E 327.144,393
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P25- Inamar Barbosa
Miranda com azimute de 112°20’20” e distância
de 23,10m até o vértice P69, de coordenadas N
8.225.010,070 m e E 327.165,762 m; deste segue, com azimute de
196°55’48” e distância de 1.181,57 m até
o vértice P67, de coordenadas N 8.223.879,711 m e E
326.821,685 m; deste segue, confrontando com a propriedade de
PR-23-Daniela Durkes Almeida com azimute de 259°29’31”
e distância de 25,92 m até o vértice P66, de
coordenadas N 8.223.874,985 m e E 326.796,204 m; deste segue, com
azimute de 16°55’48” e distância de 1.195,69 m
até o vértice P68 ponto inicial da descrição
deste perímetro. atingindo uma área de 27.338,41 m²;
XXV
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P70, de coordenadas N 8.225.294,450 m e E 327.228,285
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P26- Inamar Barbosa
Miranda com azimute de 111°32’50” e distância
de 23,07m até o vértice P71, de coordenadas N
8.225.285,976 m e E 327.249,747 m; deste segue, com azimute de
196°55’48” e distância de 288,40 m até o
vértice P69, de coordenadas N 8.225.010,070 m e E 327.165,762
m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-24-Terra
Devoluta com azimute de 292°20’20” e distância
de 23,10 m até o vértice P68, de coordenadas N
8.225.018,851 m e E 327.144,393 m; deste segue, com azimute de
16°55’48” e distância de 288,08 m até o
vértice P70 ponto inicial da descrição deste
perímetro, atingindo um perimétrico de 6.629,63 m²;
XXVI
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P72, de coordenadas N 8.226.179,191 m e E 327.497,597
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P27 -Inamar Barbosa
Miranda e outros com azimute de 58°31’30” e distância
de 34,65m até o vértice P73, de coordenadas N
8.226.197,281 m e E 327.527,145 m; deste segue, com azimute de
196°55’48” e distância de 952,59 m até o
vértice P71, de coordenadas N 8.225.285,976 m e E 327.249,747
m; deste segue, confrontando com a propriedade de PR-25-Inamar
Barbosa Miranda com azimute de 291°32’50” e distância
de 23,07 m até o vértice P70, de coordenadas N
8.225.294,450 m e E 327.228,285 m; deste segue, com azimute de
16°55’48” e distância de 924,82 m até o
vértice P72 ponto inicial da descrição deste
perímetro, atingindo uma área de 21.590,24 m²;
XXVII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P74, de coordenadas N 8.226.901,897 m e E 327.717,586
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P28- Magnesita
Refratários S/A com azimute de 83°39’54” e
distância de 25,04 m até o vértice P75, de
coordenadas N 8.226.904,659 m e E 327.742,469 m; deste segue, com
azimute de 196°55’48” e distância de 739,42 m
até o vértice P73, de coordenadas N 8.226.197,281 m e E
327.527,145 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P26-
Inamar Barbosa Miranda com azimute de 238°31’30” e
distância de 34,65 m até o vértice P72, de
coordenadas N 8.226.179,191 m e E 327.497,597 m; deste segue, com
azimute de 16°55’48” e distância de 755,45 m
até o vértice P74 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 17.191,00m².
XXVIII
– Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P76, de coordenadas N 8.228.047,591 m e E 328.066,331
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P29- Waldech
Antunes Bahia e Outros com azimute de 134°13’02” e
distância de 25,88 m até o vértice P77, de
coordenadas N 8.228.029,543 m e E 328.084,880 m; deste segue, com
azimute de 196°55’48” e distância de 1.175,84 m
até o vértice P75, de coordenadas N 8.226.904,659 m e E
327.742,469 m; deste segue, confrontando com a propriedade de P27-
Inamar Barbosa Miranda e outros com azimute de 263°39’54”
e distância de 25,04 m até o vértice P74, de
coordenadas N 8.226.901,897 m e E 327.717,586 m; deste segue, com
azimute de 16°55’48” e distância de 1.197,60 m
até o vértice P76 ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 27.294,57 m²;
e XXIX – Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice P78A, de coordenadas N 8.228.427,687 m e E
328.182,031 m; deste segue, com os seguintes azimutes e distâncias:
72°05’04” e 41,14 m até o vértice P79,
de coordenadas N 8.228.440,341 m e E 328.221,173 m; 162°05’04”
e 23,00 m até o vértice P80, de coordenadas N
8.228.418,457 m e E 328.228,248 m; 252°05’04” e 29,12
m até o vértice P81, de coordenadas N 8.228.409,498 m e
E 328.200,537 m; 196°55’48” e 397,17 m até o
vértice P77, de coordenadas N 8.228.029,543 m e E 328.084,880
m; deste segue, confrontando com a propriedade de P28- Magnesita
Refratários S/A com azimute de 314°13’02” e
distância de 25,88 m até o vértice P78, de
coordenadas N 8.228.047,591 m e E 328.066,331 m; deste segue, com os
seguintes azimutes e distâncias: 16°55’48” e
397,32 m até o vértice P78A ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 9.944,55 m².