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Decreto sem número, de 15/09/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, áreas
de terrenos necessárias à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Campanha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, as áreas
de terrenos situadas no Município de Campanha abaixo
descritas: 

I
- áreas de pleno domínio: 

a)
área de terreno medindo 27.329,00m2, necessária
à área da Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário Santo Antônio, de propriedade presumida de
Élcio Siqueira Sales e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
para amarração do ponto de partida (O-PP=V1) foram
utilizados dois pontos denominados RN-TP200 (Referência de
Nível TP duzentos) de coordenadas (UTM) N=7.588.584,537m e
E=455.992,278m e RN-TP201 (Referência de Nível TP
duzentos e um) de coordenadas (UTM) N=7.588.497,961m e
E=456.002,589m, materializados por marcos de concretos; partindo do
ponto RN-TP200 com azimute de 106º55'0" e distância
de 84,86m ou do ponto RN-TP201 com azimute de 69º 53'30" e
distância de 18,57m, tem-se o V1 de coordenadas (UTM)
N=7.588.504,344m e E=456.020,022m, ponto de inicial da área a
ser descrita; ponto de partida (O-PP=V1) de coordenadas (UTM)
N=7.588.504,344m e E=456,020,022m, deste com azimute de 153º
27'46" e distância de 21,50m, até atingir o V2, de
coordenadas (UTM) N=7.588.485,091m e E=456.029,600m, deste com
azimute de 243º 36'39" e distância de 64,91m, tem-se
o V3, de coordenadas (UTM) N=7.588.456,248m e E=455.911,456m, deste
com azimute de 258º 48'53" e distância de 136,46m,
tem-se o V4, de coordenadas (UTM) N=7.588.429,711m e E=455.837,587m,
deste com azimute de 168º 48'53" e distância de
23,10m, tem-se o V5, de coordenadas (UTM) N=7.588.407,121m e
E=455.842,067m, deste com azimute de 258º 48'53" e
distância de 43,39m, tem-se o V6, de coordenadas (UTM)
N=7.588.398,704m e E=455.799,500m, deste com azimute de 340º42'16"
e distância de 31,25m, tem-se V7, de coordenada, (UTM)
N=7.588.428,194m e E=455.789.375m, deste com azimute de 344º42'16"
e distância de 30,99m, tem-se o V8, de coordenadas (UTM)
N=7.588.458,086m e E=455.783,000m, deste com azimute de 74º
42'16" e distância de 5,00m, tem-se o V9, de coordenadas
(UTM) N=7.588.459,405m e E=455.785.823m, deste com azimute de 344º
42'16" e distância de 48,37m, tem-se o V10, de coordenadas
(UTM) N=7.588.506,065m e E=455.773,062m, deste com azimute de 78º
48'53" e distância de 70,33m, tem-se o V11, de coordenadas
(UTM) N=7.588.519,707m e E=455.842,054m, deste com azimute de
348º48'53" e distância de 6,89m, tem-se o V12, de
coordenadas (UTM) N=7.588.526,466m e E=455.840,717m, deste com
azimute de 78º 48'53" e distância de 32,48m, tem-se o
vértice V13, de coordenadas (UTM) N=7.588.532,766m e
E=455.872,577m, deste com azimute de 348º48'53" e distância
de 46,74m, tem-se o V14, de coordenadas (UTM) N=7.588.578,619m e
E=455.863,510m, deste com azimute de 78º48'53' e distância
de 97,27m, tem-se o V15, de coordenadas (UTM) N=7.588.597,437m e
E=455.958,929m, deste com azimute de 166º 55'26" e
distância de 38,76m, tem-se o V16, de coordenadas (UTM)
N=7.588.559,727m e E=455.967,699m, deste com azimute de 155º
51'47" e distância de 69,71m, tem-se o V17, de coordenadas
(UTM) N=7.588.496,112m e E=455.996,205m, deste com azimute de 65º
51'47" e distância de 15,00m, tem-se o vértice
V18(Vértice dezoito), de coordenadas (UTM) N=7.588.502,246m e
E=456.009,893m, deste com azimute de 335º 51'47" e
distância de 68,26m, tem-se o V19, de coordenadas (UTM)
N=7.588.564,535m e E=455.981,982m, deste com azimute de 346º
55'26" e distância de 38,00m tem-se o V20, de coordenadas
(UTM) N=7.388.601,553m e E=455.973,384m, deste com azimute de 154º
30'10" e distância de 107,82m, tem-se o V1, fechando o
polígono; confrontando-se pelos vértices V1 e V2 com a
faixa não edificada da linha de transmissão da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, pelos vértices
V2, V3, V4, V3, V6, V7 e V8 com área remanescente do mesmo
proprietário, pelos vértices V8, V9, V10, V11, V12,
V13, V14, V15, V16, V17, V18, V19 e V20 com área de reserva
legal e pelos vértices V20 e V1 com a faixa não
edificada da linha de transmissão da CEMIG; planta cadastral:
9109000106; 

b)
área de terreno medindo 432,00m2, necessária
à área da Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário Santo Antônio, de propriedade presumida de
Élcio Siqueira Sales e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
para amarração do ponto de partida (O-PP=V1) foi
utilizado um ponto denominado RN-TP201 (Referencia de Nível TP
duzentos e um) de coordenadas (UTM) N=7.588.497,961m e
E=456.002,589m, materializado por marco de concreto; partindo do
ponto RN-TP201 com azimute de 69º53'30" e distância
de 18,57m, tem-se o V1 de coordenadas (UTM) N=7.588.504,344m e
E=456.020,022m, ponto inicial da área a ser descrita; ponto de
partida (O-PP=V1) de coordenadas (UTM) N=7.588.504,344m e
E=456.020,022m, deste com azimute de 64º32'7" e distância
de 20,06m, tem-se o V2, de coordenadas (UTM) N=7.588.512,968m e
E=456.038.132m, deste com azimute de 153º 41'16" e
distância de 21,74m, tem-se o vértice V3 (Vértice
três), de coordenadas (UTM) N=7.588.493,485m e E=456.047,766m,
deste com azimute de 245º 0'29" e distância de
20,01m, tem-se o V4, de coordenadas (UTM) N=7.598.485,097m e
E=456.029.600m, deste com azimute de 333º 27'46" e
distância de 21,50m, tem-se o V1, fechando o polígono;
confrontando-se pelos vértices, V1 e V2 com a faixa não
edificada da linha de transmissão da CEMIG, pelos vértice,
V2 e V3 com área pertencente ao Sr. Elcio S. Sales, pelos
vértices V1 e V4 com a faixa não edificada da linha de
transmissão da CEMIG e pelos vértices V4 e V1 com área
pertencente ao Sr. Elcio S. Sales; planta cadastral: 9109000107; 

c)
área de terreno medindo 906,00m2, necessária
à área da Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário Santo Antônio, de propriedade presumida de
Élcio Siqueira Sales e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
para amarração do ponto de partida (O-PP-V1), foi
utilizado um ponto denominado RN-TP201 (Referência de Nível
TP duzentos e um) de coordenadas (UTM) N=7.588.497,961m e
E=456.002,589m, materializado por marco de concreto; partindo do
ponto RN-TP201 com azimute de 67º6'42" e distância de
38,55m, tem-se o V1 de coordenadas (UTM) N= 7.588.512.955m e
E=456.038,104m, ponto inicial da área a ser descrita; deste
com azimute de 64º 32'7" e distância de 42,17m,
tem-se o V2, de coordenadas (UTM) N=7.588.531,087m e E=456.076,180m,
deste com azimute de 157º3'6" e distância de 22,02m,
tem-se o V3, de coordenada (UTM) N=7.588.510,784m e E=456.084,705m,
deste com azimute de 245º 0'29" e distância de
40,79m, tem-se o V4, de coordenadas (UTM) N=7.588.493,551m e
E=456.047,737m, deste com azimute de 333º27'46" e distância
de 21,66m, tem-se o V1, fechando o polígono; confrontando-se
pelos vértices V1 e V2 com área remanescente do mesmo
proprietário, pelos vértices V2 e V3 com faixa de
domínio da Rodovia Vital Brasil, pelos vértices V3 e V4
com área remanescente do mesmo proprietário e pelos
vértices, V4 e V1 com a faixa não edificada da linha de
transmissão da CEMIG; planta cadastral: 9109000108; 

d)
área de terreno medindo de 8.402,00m2, necessária
à área da Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário Santo Antônio, de propriedade presumida de
Élcio Siqueira Sales e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
para amarração do ponto de partida (O-PP=V1), foram
utilizados, dois pontos denominados RN-TP200 (Referência de
Nível TP duzentos) de coordenadas (UTM) N=7.588.584,537m e
E=455.992,278m e RN-TP201 (referência de nível TP
duzentos e um) de coordenadas (UTM) N=7.388.497,961m e
E=456.002,389m, materializados por marcos de concretos; partindo do
ponto RN-TP200 com azimute de 167º55'4" e distância
de 84,16m, ou do ponto RN-TP201 com azimute de 59º36'22" e
distância de 8,47m, tem-se o V1 de coordenadas (UTM)
N=7.588.502,246m e E=456.009,893m, ponto inicial da área a ser
descrita; ponto de partida (O-PP=V1) de coordenada (UTM)
N=7.588.502,146m e E=456.009,893m, deste com azimute de 245º51'57"
e distância de 15,00m, tem-se o V2, de coordenadas (UTM)
N=7.588.496,212m e E=455.996,203m, deste com azimute de 335º
51'47" e distância de 69,71m, tem-se o V3, de coordenadas
(UTM) N=7.588.559,727m e E=455.967,699m, deste com azimute de 346º
55'26" e distância de 38,76m, tem-se o V4, de coordenadas
(UTM) N=7.588.597,487m e E=455.938,929m, deste com azimute de 258º
48'53" e distância de 97,27m, tem-se o V5, de coordenadas
(UTM) N=7.588.578,619m e E=455.863,510m, deste com azimute de 168º
43'53" e distância de 46,74m, tem-se o V6, de coordenada
(UTM) N=7.588.532,766m e E=455.872,577m, deste com azimute de
258º48'33" e distância de 32,48m, tem-se o V7, de
coordenadas (UTM) N=7.588.526,466m e E=455.840,717m, deste com
azimute de 168º 48'53" e distância dc 6,89m, tem-se o
V8, de coordenadas (UTM) N=7.588.519,707m e E=455.842,054m, deste com
azimute de 258º 48'53" e distância de 70,33m, tem-se
o V9, de coordenadas (UTM) N=7.588.506,065m e E=455.773,062m, deste
com azimute de 164º 42'16" e distância de 48,31m,
tem-se o V10, de coordenadas (UTM) N=7.588.459,405m e E=455.785,823m,
deste com azimute de 254º 42'16" e distância de
5,00m, tem-se o V11, de coordenadas (UTM) N=7.588.458,086m e
E=455.781,000m, deste com azimute de 344º 42'16" e
distância de 106,51m, tem-se o V12, de coordenadas (UTM)
N=7.588.560,825m e E=455,752,902m, deste com azimute de 78º
48'53" e distância de 223,48m, tem-se o V13, de
coordenadas (UTM) N=7.588.604,175m e E=455.972,133m, deste com
azimute de 154º 30'10" e distância de 2,90m, tem-se o
V14, de coordenadas (UTM) N=7.588.601,553m e E=455.973,384m, deste
com azimute de 166º 55'26" e distância de 38,00m,
tem-se o V15, de coordenadas (UTM) N=7.588.564,535m e E=455.981,982m,
deste com azimute de 155º 51'47" e distância de
68,26m, tem-se o V1, fechando o polígono; confrontando-se
pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9. V10, V11,
V12 e V13 com área remanescente do mesmo proprietário,
pelos vértices V13 e V14 com a faixa não edificada da
Linha de Transmissão da CEMIG e pelos vértices V14, V15
e V1 com área remanescente do mesmo proprietário;
planta cadastral: 9109000110; 

II
- Áreas de constituição de servidão: 

a)
área de terreno medindo de 1.053,00m2, necessária
à faixa de servidão do Emissário Final DN 500mm,
de propriedade presumida do Élcio Siqueira Sales e outros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 5m de largura, sendo
2,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; para amarração
do ponto de partida (O-PP-V1), foram utilizados, dois pontos
denominados RN-TP215 (Referência de Nível TP duzentos e
quinze) de coordenadas (UTM) N=7.588.593,112m e E=456.347,338m e
AUX-2 (Auxiliar dois) de coordenadas (UTM) N=7.588.625,065m e
E=456.321,116m, materializadas por marcos de concreto; partindo do
ponto RN-TP215 com azimute de 320º 26'55" e distância
de 35,9m ou do ponto AUX-2 com azimute de 141º51'40" e
distância de 5,43m, tem-se o V1 de coordenadas (UTM)
N=7.588.621,479m e E=456.325,124m, ponto inicial da área a ser
descrita; ponto de partida (O-PP-V1) de coordenadas (UTM)
N=7.588.621,479m e E=456.325,124m, deste com azimute de 312º7'44"
e distância de 7,02m, tem-se o V2, de coordenadas (UTM)
N=7.588.626,188m e E=456.319,918m, deste com azimute de 230º
32'35" e distância de 48,62m, tem-se o V3, de coordenadas
(UTM) N=7.588.595,289m e E=456.282,377m, deste com azimute de 239º
30'55" e distância de 31,03m, tem-se o V4, de coordenada,
(UTM) N=7.588.579,548m e E=456.255,638m, deste com azimute de 283º
30'55" e distância de 79,11m, tem-se o V5, de coordenadas
(UTM) N=7.588.598,036m e E=456.178,721m, deste com azimute de
218º6'35" e distância de 22,12m, tem-se o V6, de
coordenadas (UTM) N=7.588.580,634m e E=456.165,071m, deste com
azimute de 220º 13'37" e distância de 22,80m, tem-se
o V7 (Vértice sete), localizado no limite da propriedade,
final da descrição topográfica desta faixa;
confrontando-se pelas laterais com área remanescente do mesmo
proprietário; planta cadastral: 9109000114; 

b)
área de terreno medindo de 98,00m2, necessária
à faixa de servidão da Linha de Recalque Final DN
300mm, de propriedade presumida de Élcio Siqueira Sales, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; para amarração
do ponto de partida (O-PP=V1), foram utilizados dois pontos
denominados RN-TP215 (Referencia de Nível TP duzentos e
quinze) de coordenadas (UTM) N=7.588.593,112m e E=456.347,338m e
AUX-1 (Auxiliar um) de coordenadas (UTM) N=7.588.613,328m e
E=456.343,009m, materializados por marcos de concretos; partindo do
ponto RN-TP215 com azimute de 355º6'10" e distância
de 38,25m ou do ponto AUX-1 com azimute de 3º22'15" e
distância de 17,91m, tem-se o V1, de coordenadas (UTM)
N=7.588.632,823m e E=456.343,507m, ponto inicial da área a ser
descrita; ponto de partida (O-PP=V1) de coordenadas (UTM)
N=7.588.632,823m e E=456.343,507m, deste com azimute de 304º30'55"
e distância de 16,19m, tem-se o V2, de coordenadas (UTM)
N=7.588.641,999m e E=456.330,164m, deste com azimute de 214º30'55"
e distância de 16,38m, tem-se o V3, de coordenadas (UTM)
N=7.588.628,505m e E=456.320,885m, localizado no limite de
propriedade, final da descrição topográfica
desta faixa; confrontando-se pelas laterais com área
remanescente do mesmo proprietário; planta cadastral:
9109000116; 

c)
área de terreno medindo de 100,00m2, necessária
à faixa de servidão da Linha de Recalque Final DN
300mm, de propriedade presumida de Élcio Siqueira Sales, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; para amarração
do ponto de partida (O-PP=V1), foram utilizados dois pontos
denominados RN-TP215 (Referencia de Nível TP duzentos e
quinze) de coordenadas (UTM) N=7.588.593,112m e E=456.347,338m e
AUX-2 (Auxiliar dois) de coordenadas (UTM) N=7.588.613,328m e
E=456.343,009m, ambos materializados por marcos de concretos;
partindo-se do ponto RN-TP215 com azimute de 355º6'10" e
distância de 38,25m, ou do ponto AUX-1 com azimute de 3º22'15"
e distância de 17,91m, tem-se o V1, de coordenadas (UTM)
N=7.588.632,823m e E=456.343,507m, ponto inicial da área a ser
descrita; ponto de partida (O-PP=V1) de coordenadas (UTM)
N=7.588.632,823m e E=456.343,507m, deste com azimute de 304º30'55"
e distância de 16,19m, tem-se o V2, de coordenadas (UTM)
N=7.588.641,999m e E=456.330,164m, deste com azimute de 214º30'55"
e distância de 16,38m, tem-se o V3, de coordenadas (UTM)
N=7.588.628,505m e E=456.320,885m, localizado no limite de
propriedade, final da descrição topográfica
desta faixa; confrontando-se pelas laterais com área
remanescente do mesmo proprietário; planta cadastral:
9109000117; 

d)
área de terreno medindo 920,00m2, necessária
à faixa de servidão do Interceptor Santo Antônio
II - Margem Direita - DN 200mm, de propriedade presumida de Élcio
Siqueira Sales e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3m de largura, sendo 1,5m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; a faixa tem início à partir do V4 de
coordenadas (UTM) N=7.585.429,738m e E=459.280,525m, deste com
azimute de 217º 30'55" e distância de 11,46m, tem-se
o V5, de coordenadas (UTM) N=7.585.420.646m e E=459.273,545m, deste
com azimute de 215º50'52" e distância de 51,05m,
tem-se o V6, de coordenadas (UTM) N=7.585.379,269m e E=459.243,651m,
deste com azimute de 215º 50'52" e distância de
51,05m, tem-se o V7, de coordenadas (UTM) N=7.585.337,893m e
E=459.213,757m, deste com azimute de 217º 51'13" e
distância de 63,29m, tem-se o V8, de coordenadas (UTM)
N=7.585.287,918m e E=459.174,917m, deste com azimute de 219º
43'5" e distância de 49,27m, tem-se o V9, de coordenadas
(UTM) N=7.585.250,017m e E=459.143,431m, deste com azimute de 204º
13'22" e distância de 25,73m, tem-se o V10, de coordenadas
(UTM) N=7.585.226,552m e E=459.132,874m, deste com azimute de 214º
43'1" e distância de 50,89m, tem-se o V11, de coordenadas
(UTM) N=7.585.184,726m e E=459.103,894m, deste com azimute de 223º
56'7' e distância de 3,99m, tem-se o V12, de coordenadas (UTM)
N=7.585.181,851m e E=459.101,124m, localizado na cerca de divisa da
propriedade, final da descrição topográfica
desta faixa; confrontando-se pelas laterais com área
remanescente do mesmo proprietário; planta cadastral:
9109000157; e 

e)
área de terreno com a medida de 158,00m2,
necessária à faixa de servidão do Interceptor
Santo Antônio II - Margem Esquerda - DN 150mm, de propriedade
presumida de Élcio Siqueira Sales e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,5m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; a seguinte faixa é
uma continuação da anterior, portanto, do V7 de
coordenada (UTM) N=7.585.067,222m e E=458.972,276m, deste com azimute
de 224º 10'37" e distância de 9,39m, tem-se o V8, de
coordenadas (UTM) N=7.585.060,490m e E=458.965,734m, deste com
azimute de 224º 10'37' e distância de 23,78m, tem-se V9,
de coordenadas (UTM) N=7.585.043,433m e E=458.949,161m, deste com
azimute de 254º l0'3" e distância de 11,18m, tem-se o
V10, de coordenadas (UTM) N=7.585.040,382m e E=458.938,402m, deste
com azimute de 214º49'33" e distância de 8,22m,
tem-se o vértice V11, de coordenadas (UTM) N=7.585.033,630m e
E=458.933,705m, localizado no alinhamento da Rua Tristão de
Alvarenga, final da assim a descrição topográfica
desta faixa; confrontando-se pelas laterais com área
remanescente do mesmo proprietário; planta cadastral:
9109000167. 



Art.
2º As áreas de terrenos descritas no art. 1º e
respectivas benfeitorias são necessárias à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da
sede do Município de Campanha pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG. 



Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
das áreas dos terrenos descritas no art. 1º, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Paulo
Mansur dos Reis