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DECRETO 42377, de 19/02/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de rede de distribuição rural de energia elétrica,
de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de Abre Campo e
Pedra Bonita.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Abre Campo
e Pedra Bonita, compreendidos dentro de 05 faixas com 15,00m de
largura, de propriedade presumida de Milton Pereira Lima, Paulo de
Tal, Márcia Gomes Dias, Marilene Gomes Dias, Miguel Gomes
Dias, Josimar Amorim, Leonel Santana, Balbino de Paiva Neto, Raimundo
de Paiva, Ana Maria Bastos, Laninho Teixeira, Oscalino G. Fialho,
Lauriano C. Teixeira, Lázaro M. Filho, Antônio R.
Fialho, Ladário M. Queiroz, Altamir Paiva, Joaquim A. Sampaio,
Onésimo A. Queiroz, Antônio Carlos Botelho e outros, com
a seguinte descrição do caminhamento:
I - faixa
partindo de uma rede de distribuição rural que atende o
Município de Abre Campo, segue com o rumo TE-N3; daí,
deflete 52°35’00” à esquerda, na distância
de 165m, até atingir o N1, tipo N3-N3; daí, deflete
89°47’00” à direita, na distância de
326m até atingir o N2, tipo TE, com poste de concreto duplo T
de 11 x 300 da N; daí, segue na distância de 534m, até
atingir o N3, tipo TE; daí, segue na distância de 418m
até atingir o N4, tipo TE; daí, segue na distância
de 84m até atingir o N5 tipo N1; daí, segue na
distância de 62m até atingir o N6, tipo N2; daí,
segue na distância de 225m até atingir o N7, tipo N1;
daí, segue na distância de 199m até atingir o N8,
tipo N2; daí, deflete 12°12’00” à
direita, na distância de 239m até atingir o N9, tipo N1;
daí, segue na distância de 300m até atingir o
N10, tipo N4; daí, segue na distância de 21m até
atingir o N11, tipo N2; daí, deflete 14°38’00”
à esquerda, na distância de 63m até atingir o
N12, tipo N2; daí, deflete 14°18’00” à
esquerda, na distância de 55m até atingir o N13, tipo
N2; daí, deflete 05°33’00” à esquerda,
na distância de 230m até atingir o N14, tipo N1; daí,
segue na distância de 182m até atingir o N15, tipo TE;
daí, deflete 28°36’00” à direita, na
distância de 326m até atingir o N16, tipo TE; daí,
segue na distância de 141m até atingir o N17, tipo N2;
daí, deflete 13°24’00” à esquerda, na
distância de 141m até atingir o N18, tipo N2; daí,
deflete 09°18’00” à esquerda na distância
de 93m até atingir o N19, tipo N4; daí, deflete
11°11’00” à esquerda, na distância de
210m até atingir o N20, tipo N3, encerrando-se aí a
descrição que totaliza 4.014,00m de extensão;
II -
faixa partindo de uma rede de distribuição rural que
atende o Município de Pedra Bonita, segue com o rumo N4; daí,
deflete 12°00’00” à direita, na distância
de 215m até atingir o N1, tipo N4; daí, deflete
30°00’00” e 00°00’00” à
direita, na distância de 202m até atingir o N2 tipo N1;
daí, segue na distância de 209m até atingir o N3,
tipo TE; daí, segue na distância de 371m até
atingir o N4, tipo TE; daí, deflete 42°34’00”
à direita, na distância de 30m até atingir o N5,
tipo TE; daí, deflete 06°24’00” à
esquerda, na distância de 467m até atingir o N6, tipo
TE; daí, segue na distância de 242m até atingir o
N7, tipo TE; daí, segue na distância de 490m até
atingir o N8, tipo TE, encerrando-se aí a descrição,
que totaliza 2.226,00m de extensão;
III -
faixa partindo de uma rede de distribuição que atende o
Município de Pedra Bonita, segue com o rumo TE; daí,
deflete 42°22’00” à direita, na distância
de 92m até atingir  o N1 tipo N1; daí, segue na
distância de 99m até atingir o N2, tipo N1; daí,
segue na distância de 77m até atingir o N3, tipo N4;
daí, segue na distância de 298m até atingir o N4,
tipo TE, encerrando-se aí a descrição, que
totaliza 566,00m de extensão;
IV -
faixa partindo de uma rede de distribuição rural que
atende o Município de Pedra Bonita, segue com o rumo N4; daí,
deflete 14°30’00” à direita, na distância
de 53m até atingir o N1, tipo N2; daí, segue na
distância de 211m até atingir o N2, tipo N4; daí,
deflete 23°27’00” à direita, na distância
de 281m até atingir o N3, Tipo N2; daí, segue na
distância de 142m até atingir o N4; daí, deflete
37°22’00” à esquerda, na distância de
46m até atingir o N5, tipo N4; daí, deflete 41°24’00”
à direita, na distância de 222m até atingir o N6,
tipo N4, encerrando-se aí a descrição, que
totaliza 955,00m de extensão;
V - faixa
partindo de uma rede de distribuição rural que atende o
Município de Pedra Bonita, segue com o rumo N4; daí,
deflete 20°07’00” à direita, na distância
de 66m até atingir o N1, tipo N2; daí, deflete
02°11’00” à esquerda, na distância de
279m até atingir o N2, tipo N2; daí, segue na distância
de 105m até atingir o N3, tipo N1; daí, segue na
distância de 46m até atingir o N4, tipo N4; daí,
deflete 30°21’00” à direita, na distância
de 108,60m até atingir o N5, tipo N3, encerrando-se aí
a descrição, que totaliza 604,60m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
de rede de distribuição rural de energia elétrica,
de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, para atender propriedades rurais, nos
Municípios de Abre Campo e Pedra Bonita.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Elmar de
Oliveira Santana
José
Pedro Rodrigues de Oliveira