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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 118, de 11/03/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$46.843.215,23.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$46.843.215,23
(quarenta e seis milhões oitocentos e quarenta e três
mil duzentos e quinze reais e vinte e três centavos), indicado
no Anexo, onerando em R$1.000.000,00 (um milhão de reais) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de
janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio n.º 774262/2012, firmado em 27 de
dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o
Ministério da Justiça, no valor de R$123.420,16 (cento
e vinte e três mil quatrocentos e vinte reais e dezesseis
centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº
0251335-34/2008, firmado em 30 de abril de 2008, entre a Secretaria
de estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o
Ministério das Cidades, no valor de R$31.374,04 (trinta e um
mil trezentos e setenta e quatro reais e quatro centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 240/2009,
firmado em 30 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, no valor de R$3.238,68 (três mil duzentos e
trinta e oito reais e sessenta e oito centavos);
V
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, do contrato n.º 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S.A, no valor de R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos
mil reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 2411/2007,
firmado em 30 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de
R$108.635,90 (cento e oito mil seiscentos trinta e cinco reais e
noventa centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio n.º 3541/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de
R$40.244.169,29 (quarenta milhões duzentos e quarenta e quatro
mil cento e sessenta e nove reais e vinte nove centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 1420/2006,
firmado em 31 de dezembro de 2006, entre a Secretaria de Estado de
Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de
R$131.674,94 (cento trinta e um mil seiscentos e setenta e quatro
reais e noventa e quatro centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 2302/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de
R$104.226,82 (cento e quatro mil duzentos vinte e seis reais oitenta
e dois centavos);
X
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
2302/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de
Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no
valor de R$20.000,00 (vinte mil reais);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 1475/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de
R$38.681,60 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e um reais e
sessenta centavos);
XII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio
n.º1475/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$25.000,00 (vinte cinco mil reais);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 2475/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de
R$152.072,14 (cento e cinqüenta e dois mil setenta e dois reais
e quatorze centavos);
XIV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio
n.º2475/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$1.874,44 (um mil oitocentos e setenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio n.º1425/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de
R$131.204,07(cento e trinta e um mil duzentos e quatro reais e sete
centavos);
XVI
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio
n.º1425/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde,
no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais);
XVII
– do saldo financeiro do convênio n.º2091/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de
R$547.368,50 (quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta e
oito reais e cinqüenta centavos);
XVIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
2091/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de
Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no
valor de R$123.750,00 (cento e vinte e três mil setecentos e
cinqüenta reais);
XV–
do saldo financeiro do convênio nº 971/2008, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Saúde e o
Ministério da Saúde, no valor de R$92.693,77 (noventa e
dois mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete
centavos); e
XVI-
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
971/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de
Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no
valor de R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2013; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO NE Nº 118, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 37)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL R$
1451.06128214-2.036-0001-3390-0-10.3
14.177,00
1451.06128214-2.036-0001-4490-0-24.1
123.420,16
1451.06421034-4.169-0001-3390-1-10.3
152.697,33
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.15122701-2.025-0001-3390-0-10.1
650.000,00
1471.15452277-4.503-0001-3390-0-10.1
180.000,00
1471.16482276-4.483-0001-3320-0-24.1
31.374,04
1471.17511053-1.098-0001-3390-1-10.1
150.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422011-4.203-0001-3320-1-24.1
3.238,68
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122730-4.452-0001-4490-0-25.1
1.900.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11573272-4.526-0001-3390-0-10.3
55.555,55
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1
803.901,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
50.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.3
20.000,00
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-24.1
371.514,91
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-10.3
208.124,44
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-24.1
41.179.212,12
4291.10302044-1.052-0001-3390-1-10.1
950.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 46.843.215,23


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE O REFERE O INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL R$
1451.06128214-2.036-0001-3390-0-10.1
14.177,00
1451.06421034-4.169-0001-3390-1-10.1
152.697,33
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11334272-4.296-0001-3390-0-10.3
55.555,55
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
980.000,00
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.002-0001-4490-0-60.1
803.901,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
50.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302044-1.052-0001-4490-1-10.1
950.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.006.330,88