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Decreto sem número, de 26/11/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar, em favor do Instituto Estadual de
Florestas no valor de R$794.686,81.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$794.686,81 (setecentos e noventa e quatro mil e seiscentos e
oitenta e seis reais e oitenta centavos), em favor do Instituto
Estadual de Florestas, não onerando o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes:

I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$494.686,81 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e
oitenta e seis reais e oitenta e um centavos);

II
– do excesso de arrecadação de receita própria
previsto para o corrente exercício, no valor de R$300.000,00
(trezentos mil reais).




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman




ANEXO
AO DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 290)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS









R$





2101.18122001-2.002-0001-3390-0-60.1



300.000,00





2101.18122002-7.004-0001-3190-0-26.1



14.686,81





2101.18541186-4.257-0001-3390-0-60.1



480.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



794.686,81





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:









R$





INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS









2101.18122001-2.001-0001-3390-0-60.1



265.000,00





2101.18122001-2.417-0001-3190-0-26.1



14.686,81





2101.18541186-1.262-0001-3390-0-60.1



190.000,00





2101.18541186-4.264-0001-3390-0-60.1



25.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



97.208,00