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Deliberação 2664, de 11/09/2017 - Texto Original


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.641, de 15 de fevereiro
de 2016, que regulamenta o uso e a cessão de espaços da
Assembleia Legislativa destinados à realização
de eventos e reuniões e dá outras providências.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas no inciso V do caput do art. 79 do
Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O caput do art. 1º e o caput, o
inciso IV do § 1º e o inciso I do § 2º do art. 12
da Deliberação da Mesa nº 2.641, de 15 de
fevereiro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:


"Art.
1º – Os espaços da Assembleia Legislativa
destinados à realização de eventos e reuniões,
os órgãos responsáveis pela sua administração
e os usos típicos de cada espaço são:
I
– Plenário, de responsabilidade da Secretaria-Geral da
Mesa – SGM –, destinado às reuniões da
Assembleia Legislativa previstas no art. 14 da Resolução
nº 5.176, de 6 de novembro de 1997;
II
– Auditório José Alencar Gomes da Silva,
localizado no andar térreo do Palácio da Inconfidência,
de responsabilidade da Gerência-Geral de Apoio às
Comissões – GCO –, destinado a eventos
institucionais e de comissões;
III
– Plenarinhos I, II, III e IV e Auditório localizado no
andar semienterrado – SE – do Palácio da
Inconfidência, de responsabilidade da GCO, destinados a
reuniões das comissões;
IV
– Salão Nobre, localizado no andar térreo do
Palácio da Inconfidência, de responsabilidade da
Diretoria-Geral – DGE –, destinado a recepção
de autoridades e convidados pelo presidente, ocasiões solenes,
reuniões da Mesa, do Colégio de Líderes e do
Colégio de Presidentes de Comissões;
V
– Salão Oficial, localizado no vigésimo terceiro
andar do Edifício Tiradentes, de responsabilidade da DGE,
destinado a reuniões e eventos da Presidência;
VI
– Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema, de
responsabilidade da Gerência de Relações
Institucionais, subordinada à Gerência-Geral de Relações
Públicas e Cerimonial – GRPC –, constituído
das seguintes áreas:
a)
Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira,
formado pelo Largo das Bandeiras, Tribuna Popular e Hall Principal,
destinado a acolher eventos institucionais e manifestações
políticas e culturais;
b)
Galeria de Arte, destinada a acolher exposições de
caráter cultural, didático ou científico;
c)
Teatro, destinado à realização de eventos
programados pela Assembleia Legislativa vinculados a atividades
institucionais e administrativas e a produções
artístico-culturais;
d)
Capela, de caráter ecumênico, destinada a receber
eventos religiosos ou meditativos;
VII
– Auditório e Salas I, II, III e IV da Escola do
Legislativo – ELE –, de responsabilidade desse órgão,
destinados a atividades de capacitação profissional;
VIII
– Auditório localizado no décimo terceiro andar
do Edifício Carlos Drummond de Andrade, de responsabilidade da
Diretoria de Infraestrutura – DIF –, destinado a reuniões
e eventos promovidos pela administração da Assembleia
Legislativa;
IX
– Salas de Reunião da Gerência-Geral de Projetos
Institucionais – GPI –, localizadas no 4º andar do
Edifício Tiradentes, de responsabilidade desse órgão,
destinadas a reuniões relacionadas aos eventos institucionais
da Assembleia Legislativa.
(…)


Art.
12 – Os espaços da Assembleia Legislativa de que tratam
os incisos II, III e VII e as alíneas “a”, “b”
e “c” do inciso VI do caput do art. 1º
poderão ser cedidos para a realização de eventos
de terceiros, observada a disponibilidade de agenda, a avaliação
técnica do órgão responsável pelo espaço
e as demais condições estabelecidas nesta deliberação.
§
1º – (…)
IV
– destinados à realização de formaturas,
posses, condecorações ou similares;
(…)
§
2º – (…)
I
– pessoal de apoio, salvo o disposto no § 1º do art.
20;”.


Art.
2º – O Anexo I da Deliberação da Mesa nº
2.641, de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – O § 2º do art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 2.618, de 26 de maio de 2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:


“Art.
1º – (…)
§
2º – O horário de atendimento do CAC, para fins
desta deliberação, é das 8 às 19 horas,
de segunda a sexta-feira.”.
Art.
4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 11 de setembro
de 2017.


Deputado
Adalclever Lopes, presidente – Deputado Lafayette de Andrada,
1º-vice-presidente – Deputado Dalmo Ribeiro Silva,
2º-vice-presidente – Deputado Inácio Franco,
3º-vice-presidente – Deputado Rogério Correia,
1º-secretário – Deputado Alencar da Silveira Jr.,
2º-secretário – Deputado Arlen Santiago,
3º-secretário.


ANEXO
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.664, de 11 de setembro de 2017)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 2º, 3º e 16 da Deliberação
da Mesa nº 2.641, de 15 de fevereiro de 2016)


Orientações
para Uso e Cessão dos Espaços da Assembleia Legislativa









ESPAÇOS


ÓRGÃOS
                   RESPONSÁVEIS


CAPACIDADE


RECURSOS


CONDIÇÕES
                   ESPECÍFICAS DE USO E CESSÃO




Plenário


SGM


Mesa:
                   7 lugares;
Parte
                   interna: 202 lugares, sendo 72 cadeiras fixas e espaço para
                   130 cadeiras avulsas;
Galeria
                   superior: 212 lugares, nenhum deles reservado para cadeirantes;
Galeria
                   inferior (lado da Imprensa): 32 lugares, dois deles reservados
                   para
cadeirantes.


Ar-condicionado;
Cabine
                   de áudio.


Em
                   caso de montagem de estrutura no Plenário, é
                   proibido ocultar o brasão da mesa ou encostar qualquer
                   material no painel eletrônico.
A
                   montagem de decoração no guarda-corpo ou nas
                   cadeiras das galerias deverá ser solicitada à GSL e
                   comunicada à Gpol.
As
                   cadeiras do Plenário podem, mediante consulta à SGM,
                   GSL e Dpol, ou por recomendação desses órgãos,
                   ser substituídas para ampliar a capacidade de público.




Auditório
                   José Alencar Gomes da Silva


GCO


Mesa:
                   12 lugares; Assessoria: 6 lugares; Plateia: 168 lugares, quatro
                   deles reservados para pessoas obesas e quatro para cadeirantes.


Ar-condicionado;
                   Computador; TV de 60 polegadas.


Cessão
                   a terceiros mediante autorização da SGM.




Plenarinhos/Auditório
                   do andar SE do Palácio da Inconfidência


GCO


Plenarinho
                   I: Mesa: 5 lugares; Bancada: 22 lugares; Assessoria: 5 lugares;
                   Plateia: 18 lugares, nenhum deles reservado para cadeirantes;
                   Plenarinho II: Mesa: 7 lugares; Bancada: 15 lugares; Assessoria: 5
                   lugares; Plateia: 37 lugares, um deles reservado para cadeirante;
                   Plenarinho III: Mesa: 6 lugares; Bancada: 12 lugares; Assessoria:
                   5 lugares; Plateia: 22 lugares, um deles reservado para
                   cadeirante; Plenarinho IV: Mesa: 6 lugares; Bancada: 22 lugares;
                   Assessoria: 7 lugares; Plateia: 22 lugares, um deles reservado
                   para cadeirante; Auditório do andar SE: Mesa: 9 lugares;
                   Assessoria: 8 lugares; Plateia: 89 lugares, dois deles reservados
                   para cadeirantes.


Ar-condicionado;
Cabine
                   de áudio; Computador;
TV
                   de 60 polegadas.


Cessão
                   a terceiros mediante autorização da SGM.




Salão
                   Nobre


DGE


Mesa
                   de reunião com 16 cadeiras; Espaço para 100 cadeiras
                   avulsas.


Ar-condicionado;
                   Equipamento de áudio; Notebook para projeções;
                   TV de 60 polegadas (sobre suporte móvel).


É
                   permitido o uso, em caráter excepcional, para reuniões
                   e eventos de órgãos colegiados de natureza
                   parlamentar ou administrativa, ou para a realização
                   de outros eventos institucionais, a critério da Presidência
                   ou da DGE.




Salão
                   Oficial (23º andar do Edifício Tiradentes)


DGE


Sala
                   de Reuniões anexa ao Gabinete da Presidência: mesa de
                   12 lugares; Sala de Reuniões (almoço/jantar): mesa
                   de 16 lugares e espaço para 10 cadeiras avulsas.


Ar-condicionado;
                   Equipamento de áudio (em rack móvel); Projetor e
                   telão fixos (um em cada sala de reuniões).


É
                   permitido o uso, em caráter excepcional, para reuniões
                   e eventos de órgãos colegiados de natureza
                   parlamentar ou administrativa, a critério da Presidência
                   ou da DGE.




Espaço
                   Político-Cultural Gustavo Capanema


Espaço
                   Democrático José Aparecido de Oliveira


Gerência
                   de Relações Institucionais (da GRPC)


Largo
                   das Bandeiras: espaço para 1.000 cadeiras avulsas;
Hall
                   Principal: espaço para 500 cadeiras avulsas.




Equipamento
                   de áudio (instalado mediante solicitação e
                   disponibilidade).


É
                   proibida a promoção de intervenções
                   nos monumentos da Assembleia.
Em
                   caso de montagem de estruturas ou decorações, o
                   leiaute deverá ser submetido à aprovação
                   da GRPC, que consultará a GSL.
A
                   cessão do Espaço Democrático poderá
                   ocorrer apenas quando não coincidir com a realização
                   de evento institucional no Salão Nobre e/ou no Auditório
                   José Alencar Gomes da Silva. Compete ao organizador do
                   evento o atendimento às normas de segurança
                   estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
É
                   proibida a execução de música ao vivo ou
                   ambiente após as 22 horas.




Galeria
                   de Arte


Gerência
                   de Relações Institucionais (da GRPC)


Espaço
                   para 250 pessoas em pé ou para 180 cadeiras avulsas.


-


Em
                   caso de utilização para atividades de caráter
                   artístico-cultural, deverão ser observadas as regras
                   previstas na Deliberação da Mesa nº 2.545, de
                   15 de outubro de 2012.




Teatro


Gerência
                   de Relações Institucionais (da GRPC)


Plateia:
                   142 lugares fixos e três lugares reservados para
                   cadeirantes.


Ar-condicionado;
                   Cabine de áudio; Projetor e telão fixos.


Em
                   caso de utilização para atividades de caráter
                   artístico-cultural, deverão ser observadas as regras
                   previstas na Deliberação da Mesa nº 2.545, de
                   2012.




Capela


Gerência
                   de Relações Institucionais (da GRPC)


36
                   lugares.


Ar-condicionado.


É
                   proibido acender velas, incensos e outros materiais inflamáveis.




Escola
                   do Legislativo


Auditório


ELE


Mesa:
                   6 lugares; Plateia: 99 lugares fixos, três deles reservados
                   para cadeirantes, e espaço para 30 cadeiras deslocáveis
                   com braços.


Ar-condicionado
                   (dentro do horário de expediente da Assembleia); Cabine de
                   áudio; Equipamento para projeções.


É
                   proibido o deslocamento da mesa do palco.
Em
                   caso de montagem de copa para coffee break, é permitido o
                   uso somente de fornos elétricos para aquecer os alimentos.




Salas
                   de Aula


ELE


Sala
                   1: 40 carteiras com cadeiras; Sala 2: 65 carteiras com cadeiras;
                   Sala 3: 35 carteiras com cadeiras; Sala 4: 50 carteiras com
                   cadeiras.


Ar-condicionado
                   (dentro do horário de expediente da Assembleia);
                   Equipamento para projeções; Quadro branco.


Modificações
                   no leiaute das salas de aula deverão ser requeridas com
                   antecedência de cinco dias úteis ao Núcleo de
                   Apoio Logístico da ELE.




Auditório
                   do Edifício Carlos Drummond de Andrade


DIF


Mesa:
                   4 lugares; Plateia: 99 lugares fixos, dois deles reservados para
                   cadeirantes.


Ar-condicionado
                   (dentro do horário de expediente da Assembleia); Cabine de
                   áudio; Equipamento para projeções.


Utilização
                   estrita a eventos promovidos pela administração
                   Assembleia.




Salas
                   de Reunião da GPI


GPI


Sala
                   1: 65 pessoas (mesa com 20 lugares e 45 cadeiras avulsas) e mesa
                   da assessoria (2 lugares); Sala 2: 55 pessoas (mesa com 16 lugares
                   e 39 cadeiras avulsas) e mesa da assessoria (2 lugares); Sala 3:
                   55 pessoas (mesa com 16 lugares e 39 cadeiras avulsas) e mesa da
                   assessoria (2 lugares).


Cabeamento
                   instalado para projeções; Equipamento de áudio;
                   TV de 40 polegadas.


Utilização
                   restrita a eventos realizados durante o horário de
                   expediente da Assembleia Legislativa. Modificações
                   no leiaute das salas deverão ser previamente aprovadas e
                   acompanhadas por um gestor do espaço.




Espaços
                   adjacentes à entrada do Plenário (Salão de
                   Café e Hall da Capela)


SGM


Salão
                   de Café: Espaço para 40 cadeiras avulsas; Hall da
                   Capela: Espaço para aproximadamente 30 pessoas em pé.


–


É
                   proibida a cessão quando houver atividade institucional no
                   Plenário. O maquinário e demais equipamentos do
                   Salão de Café somente poderão ser operados
                   pelos copeiros terceirizados da Assembleia.