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DECRETO 43221, de 19/03/2003 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 155.828,00 à dotação
orçamentária da Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso IV da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$155.828,00 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e
oito reais) à dotação orçamentária
da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM,
indicada no Anexo deste Decreto. 



Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.221, DE 19 DE MARÇO DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE








R$




2091.18122777-7.053-0001-1900-10.1


155.828,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


155.828,00




ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








R$




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


155.828,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


155.828,00