ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.491, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão
e dá outras providências.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
105 de 26 de setembro de 2011, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu,
Deputado ARNALDO MELO, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado, para os
efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a
Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº
450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados sete cargos em comissão, sendo um de Secretário de Estado
Extraordinário e seis com as seguintes simbologias: um ISOLADO, um DGA, um DAS-1, um
DAS-2, um DAI-1 e um DAI-3.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente