ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.674 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007
Considera de utilidade pública a Associação de
Cultura Popular e Recreação de Central do
Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação de Cultura Popular e
Recreação de Central do Maranhão, que foi fundada aos 12 (doze) dias do mês de junho do
ano de dois mil e quatro, com sede e foro no Município de Central do Maranhão.
Art. 2º A Associação de Cultura Popular e Recreação de Central do Maranhão é uma
entidade civil sem fins lucrativos, com prazo e duração indeterminados.
Art. 3º A Associação de Cultura Popular e Recreação de Central do Maranhão regerse-á pelo estatuto e pelas leis que forem aplicáveis.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 01 DE
OUTUBRO DE 2007, 186º DA INDEPENDÊNCIA E 119º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil