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DECRETO 41523, de 19/01/2001 - Texto Original


Renova, pelo prazo
de 03 (três) anos, o reconhecimento dos Cursos de Letras e
Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Caratinga. 



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, inciso II, da
Resolução nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do
Conselho Estadual de Educação, e considerando o Parecer
nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da Procuradoria Geral do
Estado e o Parecer nº 916/2000, de 25 de setembro de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 24 de
outubro de 2000,


DECRETA:




Art.
1º - Fica renovado, por 3 (três) anos, o reconhecimento
dos Cursos de Letras e Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Caratinga.




Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado 

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel