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Decreto sem número, de 05/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural de Energia Elétrica do Sistema
                              CEMIG,   para  atender  propriedades
                              rurais no Município de Itapagipe.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII art. 90, da Constituição do Estado, e
em conformidade com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Itapagipe, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15,0m,
com a seguinte descrição perimétrica e área: P01 - chegando por um
lado  com um brejo da divisa de propriedade com o Senhor Sebastião
Matos de Assis, segue em linha reta na distância de 882,0m até uma
cerca interna de mesma propriedade, daí continua em linha reta  na
distância de 746,0m até uma cerca de divisa com o Senhor  Wladimir
Jabur Maluf, encerrando-se aí o caminhamento que totaliza 1.628,0m
de  extensão,  com  um total de 32.560,00m2  de  ocupação.  P02  -
chegando por um lado com uma cerca de divisa de propriedade com  a
Senhora Leila Alvarenga de Freitas Franco, segue em linha reta  na
distância de 2.232,0m até o inicio de um brejo em sua propriedade,
daí  continua em linha reta na distância de 188,0m até o final  do
brejo  existente, delimitado por uma cerca no local, daí  continua
em  linha  reta na distância de 45,0m, daí vira para a direita  em
00º12'D  na  distância de 622,0m até uma cerca  de  divisa  com  o
Senhor  Renato  Celestino, encerrando-se  aí  o  caminhamento  que
totaliza  3.087,0m  de extensão, com um total  de  61.740,00m2  de
ocupação. P03 - chegando por um lado com uma grota fazendo  divisa
de  propriedade com o Senhor Wladimir Jabur Maluf, segue em  linha
reta na distância de 240,0m até uma estrada de terra, daí continua
em  linha  reta  na distância de 4,0m até o fim  da  estrada,  daí
continua  em  linha reta na distância de 572,0m até uma  cerca  de
divisa com a Senhora Leila Alvarenga de Freitas Franco, encerrando-
se aí o caminhamento que totaliza 816,0m de extensão, com um total
de 16.320,00m2 de ocupação.

     Art.  2º  A ocupação dos terrenos descritos no art.  1º  e  a
instalação  das respectivas benfeitorias integrarão o  projeto  de
construção  da Rede de Distribuição Rural de Energia  Elétrica  do
Sistema  CEMIG, para atender propriedades rurais no  Município  de
Itapagipe.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º  deste  Decreto,  e  respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade