

Imprimir documento


Decreto 47497, de 28/09/2018 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 47.048, de 21 de setembro de 2016, que dispõe
sobre a composição do Conselho Estadual de Política
Cultural – Consec –, e o Decreto nº 46.406, de 27 de
dezembro de 2013, que contém o regimento interno do Conselho
Estadual de Política Cultural.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – O art. 1º do Decreto nº 47.048, de 21 de
setembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
1º – (...)
I
– (...)
k)
Secretaria Extraordinária de desenvolvimento integrado e
fóruns regionais;
l)
Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional –
Secir;
m)
da administração pública indireta do Sistema
Estadual de Cultura;
n)
Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg;
o)
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais –
Codemig;
p)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –
como membro convidado;
q)
representação das Universidades e Institutos Federais
de Minas Gerais como membro convidado;
II
– (...)
a)
artesanato;
b)
audiovisual e novas mídias;
c)
circo;
d)
culturas afro-brasileiras;
e)
culturas indígenas;
f)
culturas populares, tradicionais e folclóricas;
g)
dança;
h)
design;
i)
entidades de trabalhadores e entidades empresariais;
j)
gastronomia;
k)
literatura, livro, leitura e biblioteca; 

l)
moda;
m)
museus e artes visuais; 

n)
música; 

o)
patrimônio material e imaterial; 

p)
produção cultural;
q)
teatro.
(...)”
Art.
2º – O art. 6º do Decreto nº 46.406, de 27 de
dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
6º – (...)
I
– dezessete representantes do poder público, indicados
pelos seguintes órgãos e entidades:
(...)
k)
Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais;
l)
Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional –
Secir;
m)
da administração pública indireta do Sistema
Estadual de Cultura;
n)
Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg;
o)
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais –
Codemig;
p)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –
como membro convidado;
q)
representação das Universidades e Institutos Federais
de Minas Gerais como membro convidado;
II
– dezessete representantes da sociedade civil organizada,
escolhidos entre pessoas que desenvolvam atividades artísticas
e culturais, dos seguintes segmentos:
a)
artesanato;
b)
audiovisual e novas mídias;
c)
circo;
d)
culturas afro-brasileiras;
e)
culturas indígenas;
f)
culturas populares, tradicionais e folclóricas;
g)
dança;
h)
design;
i)
entidades de trabalhadores e entidades empresariais;
j)
gastronomia;
k)
literatura, livro, leitura e biblioteca; 

l)
moda;
m)
museus e artes visuais; 

n)
música; 

o)
patrimônio material e imaterial; 

p)
produção cultural;
q)
teatro.
(...)”
Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.
FERNANDO
DAMATA PIMENTEL