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DECRETO 45744, de 26/09/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte –
Agência RMBH, passando os itens X.2.1 e X.2.2 do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da Agência RMBH, com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.744, de 26 de
setembro de 2011)
“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.2
– AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – AGÊNCIA RMBH


X.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-16


MT1100336


1


1


1




DAI-19


MT1100217
                   e MT1100218


2


2


-




DAI-20


MT1100005
                   a MT1100007


5


3


-




MT1100008
                   e MT1100009


-


2




DAI-24


MT1100001
                   a MT1100003


3


3


-




DAI-25


MT1100001
                   a MT1100010


10


10


-




DAI-26


MT1100001
                   a MT1100003


3


3


-





X.2.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-7


8


MT1100001
                   a MT1100008




FGI-8


10


MT1100001
                   a MT1100009, MT1100124





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.744, de 26 de setembro de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI E FGI-UNITÁRIOS
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


184,00


184,00


0,00




FGI


125,63


125,00


0,63