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Deliberação 2688, de 26/11/2018 - Texto Original


Dispõe
sobre o remanejamento de créditos orçamentários
de recursos da contrapartida da Assembleia Legislativa em convênios,
acordos e ajustes e de recursos transferidos pela União.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no inciso IV do caput do art. 79 do
Regimento Interno,
considerando
as competências previstas no inciso V do caput do art.
62 da Constituição do Estado e no art. 10 da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018, que estima as receitas e fixa as
despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício financeiro de 2018,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam remanejadas as dotações do
orçamento da Assembleia Legislativa no valor de R$74.000,00
(setenta e quatro mil reais), na forma prevista nos Anexos I e II.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 26 de novembro
de 2018.
Deputado
Adalclever Lopes, presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 1º-vice-presidente
Deputado
Dalmo Ribeiro Silva, 2º-vice-presidente
Deputado
Inácio Franco, 3º-vice-presidente
Deputado
Rogério Correia, 1º-secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário
Deputado
Arlen Santiago, 3º-secretário


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.688, de 26 de novembro de 2018)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS CREDITADAS












Dotações
                   creditadas por remanejamento


Valor
                   (R$)













1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.90-0-24-1


74.000,00













TOTAL


74.000,00










ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.688, de 26 de novembro de 2018)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS ANULADAS











Dotações
                   anuladas para remanejamento


Valor
                   (R$)












1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-24-1


74.000,00












TOTAL


74.000,00