GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 276, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada
Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira
AGEPEL ​, no valor global de R$ 1.350.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004025158 e nos termos dos arts. 9o e 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL 5 (cinco) créditos suplementares
no valor global de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado a saber:

4102 - AGÊNCIA
GOIANA DE
TEIXEIRA - AGEPEL

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

500.000,00

R$

1.350.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações / Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 1.033 - Conclusão de Obras em Anda-mento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

4102 - AGÊNCIA
GOIANA DE
TEIXEIRA - AGEPEL

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (00) ​ Outras Despesas Correntes

R$

1.350.000,00

R$

1.350.000,00

- Redação dada pelo Decreto Orçamentário n° 297, de 15-10-2009.

3 (90) - Outras Despesas Correntes


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de outubro de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 07-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-10-2009.