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DECRETO 45343, de 06/04/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Fazenda.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, passando o item I.10.1 do
Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da SEF, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor dois dias após a sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.343, de 6 de abril de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.10 -
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA




-
                        CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                                                


QUANTITATIVO
                        DE CARGOS
                        


RECRUTAMENTO
                        AMPLO
                        


LIMITADO
                        




DAD-1
                        


FA309 a
                        FA312, FA314 a FA319, FA321 a FA325
                        






32


15


-








FA326 a
                        FA342
                        


-


17






DAD-2
                        


FA165 a
                        FA171, FA173 a FA179, FA181
                        




31


15


-




FA182 a
                        FA197
                        


-


16




DAD-3
                        


FA 807
                        


1


1


-






DAD-4
                        


FA1155 a
                        FA1216
                        




84


62


-




FA1217 a
                        FA1237, FA2194
                        


-


22




DAD-5


FA19
                        


1


1


-




DAD-6


FA336 a
                        FA340, FA342, FA344, FA346 a FA348
                        


10


10


 -




DAD-7
                        


FA65
                        


1


1


-




DAD-8
                        


FA37 a
                        FA40, FA206
                        


5


5


-












































































































































































































































































































ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.343, de
6 de abril de 2010)
EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA









ESPÉCIE
                                                


QUANTITATIVO
                        DE VALOR-UNITÁRIO
                        


SALDO EM
                        RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07
                        








SITUAÇÃO
                        ANTERIOR


SITUAÇÃO
                        ATUAL
                        








DAD


477,75


478,00


0,00