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Decreto sem número, de 27/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais – INDI, no valor de R$2.223.908,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 9º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.223.908,00
(dois milhões duzentos e vinte e três mil novecentos e
oito reais) em favor do Instituto de Desenvolvimento Integrado de
Minas Gerais – INDI, na atividade Manutenção da
Infraestrutura Administrativa e Operacional – INDI 5.13.1.
22.122.701.6.946.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art.1º, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação da
receita de Recursos Próprios do INDI, no valor de
R$2.223.908,00 (dois milhões duzentos e vinte e três mil
novecentos e oito reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima