ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.856 DE 31 DE JANEIRO DE 2003
Dispõe sobre o efetivo e gratificação da
Polícia Militar do Maranhão, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O efetivo da Polícia Militar do Maranhão é fixado em 9.000 (nove mil)
Policiais-Militares, distribuídos em postos e graduações, da seguinte forma:
I – Oficiais
1. Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM
Coronel PM
Tenente Coronel PM
Major PM
Capitão PM
1º Tenente PM
2º Tenente PM
2. Quadro de Oficiais de Saúde - QOS
a) Médico
Tenente Coronel PM Médico
Major PM Médico
Capitão PM Médico
1º Tenente PM Médico
b) Veterinário
Major PM Veterinário
Capitão PM Veterinário
1º Tenente Veterinário
c) Dentista
Tenente Coronel PM Dentista
Major PM Dentista
Capitão PM Dentista
1º Tenente PM Dentista

12
28
66
109
111
92

02
02
05
18
01
01
03
02
02
04
08


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3. Quadro de Oficiais de Administração (QOA)
Capitão PM
13
1º Tenente PM
14
2º Tenente PM
18
4. Quadro de Oficiais Especialistas (QOE)
Capitão PM
02
1º Tenente PM
02
2º Tenente PM
03
5. Quadro Complementar de Oficiais (QCO) (Extinto a vagar)
Capitão PM
12
1º Tenente PM
08
II – Praças Policiais Militares
1. Policiais Militares (QPMG-1)
a) Combatente
Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
b) Especialista
Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM

57
156
337
663
966
5.982
04
17
32
54
103
91

Art. 2º - O efetivo de Praças Especiais terá um número variável, sendo o Aspirante a
Oficial PM até o limite de 30 (trinta) e o de Aluno-Oficial até o limite de 90 (noventa).
Art. 3º - São extintos, a vagar, os cargos de Capitão PM e 1º Tenente PM do Quadro
Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) da Polícia Militar do Maranhão.
Art. 4º - Dá nova redação as alíneas b e d do § 1º, art. 4º, da Lei nº 5.658, de 26 de
abril de 1993:


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
“Art. 4º (...)
b) 85% (oitenta e cinco) por cento para Assistente e Ajudante de Ordem do
Comandante Geral, Ajudante Geral, Chefe de Seção do EMG/QCG,
Diretor de Órgão de Direção Setorial, Cmt do CPM, Cmt do CPI, Cmt do
CPA-I/1, Cmt do CPA-I/2, Cmt de Batalhão, Cmt de Cia Independente ou
destacada, Cmt ou Chefe de Órgão de Apoio,para Oficiais Superiores, no
Centro Integrado de Operação de Segurança, nos Centros Integrados de
Defesa Social, na Supervisão de Polícia Comunitária, na Corregedoria do
Sistema de Segurança Pública, na Academia Integrada de Segurança
Pública, no Centro de Inteligência de Segurança Pública e no Gabinete de
Dirigente de Gerenciamento de Crise.
d) 35% (trinta e cinco) por cento para as demais funções de oficiais
intermediários ou subalternos não previstas nas alíneas anteriores, praças
especialista, motoristas, estafetas, praças que exerçam atividades junto ao
EM Pessoal do Cmt Geral, na 2º do EMG/QCG, no Centro Integrado de
Operação de Segurança, nos Centros Integrados de Defesa Social, na
Supervisão de Polícia Comunitária, na Corregedoria do Sistema de
Segurança Pública, na Academia Integrada de Segurança Pública, no
Centro de Inteligência de Segurança Pública e no Gabinete de Dirigente
de Gerenciamento de Crise, salvo aos oficiais e praças integrantes das
assessorias policiais militares contemplados com benefícios próprios
pelos órgãos onde prestam assessoramento”.
Art. 5º - Compete ao Gerente de Estado de Segurança Pública designar servidores
militares para prestarem serviços no Centro Integrado de Operação de Segurança, nos Centros
Integrados de Defesa Social, na Supervisão de Polícia Comunitária, na Corregedoria do
Sistema de Segurança Pública, na Academia Integrada de Segurança Pública, no Centro de
Inteligência de Segurança Pública e no Gabinete de Dirigente de Gerenciamento de Crise,
dentro do limite de vagas a ser definido por decreto.
Art. 6º - (Vetado).
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as Leis nºs 5.289, de 09 de dezembro de 1991, 5.656, de 26 de
abril de 1993, o art. 4º da Lei 7.580, de 18 de dezembro de 2000 e o art. 5º da Lei nº 7.688, de
15 de outubro de 2001.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe do Gabinete do Governador a faça publicar,
imprimir e correr.


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
JANEIRO DE 2003, 182º DA INDEPENDÊNCIA E 115º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES  Governador do Estado do Maranhão;
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR  Chefe da Casa Civil; LUCIANO
FERNANDES MOREIRA  Gerente de Estado de Planejamento e Gestão; RAIMUNDO
SOARES CUTRIM  Gerente de Segurança Pública.