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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 398, de 01/08/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário do Município de
Ribeirão das Neves.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e na conformidade da alínea “d” do art.
5° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Ribeirão
das Neves, com medidas, confrontações e descrição
topográfica especificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Ribeirão das Neves pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 398, de 1º de
agosto de 2014)


As
medidas, confrontações e a descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
- área de terreno com a medida de 1.472,00m², situada no
Município de Ribeirão das Neves, necessária à
faixa de servidão do interceptor de Areias – DN 300 –
Distrito de Areias – de propriedade presumida de João
Eduardo Gomes, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito. O PP de coordenadas (UTM) N=7815343,754m e E=605166,035m,
foi materializado na esquina das ruas da palmas com rua Caqui, no
Bairro Santa margarida; daí segue com o azimute de 239°55’11”,
na distância de 12,72m, até atingir o vértice V0,
de coordenadas (UTM) N=7815337,38 e E=605155,03, localizado junto à
cerca de divisa da Rua das Palmas com a gleba 1; daí segue com
o azimute de 190°35’03”, na distância de 24,99,
com coordenadas UTM N=7815312,816 e E=605150,44, até atingir o
Vértice V1; daí segue com o azimute de 185°29’23”,
na distância de 140,67, até atingir o vértice V2;
daí segue com o azimute de 169°57’19”, na
distância de 140,97, até atingir o vértice V3;
daí segue com o azimute de 232°48’40”, na
distância de 103,19, até atingir o Vértice V4,
localizado na linha da divisa com a gleba 2 de propriedade de Elcy
Menezes da Silva Gomes; daí segue com o azimute de 203°15’26”
e atinge o Vértice V5, de coordenadas (UTM) N=7815287,930,
E=607269,60; daí segue com o azimute de 200°29’22”,
na distância de 17,41 m, até atingir o Vértice
V6, término desta descrição, de vértices
V0, V1, V2, V3, V4, V5 e V6 confrontando-se pelos vértices V0
com rua das Palmas, V1, V2, V3, V5 com área remanescente do
proprietário, V4 com Elcy Menezes da Silva Gomes e V6 na
divisa da área remanescente do proprietário com o
Ribeirão Areias. CBI 9546001851; 

II
- área de terreno com a medida de 974,00m², situada no
Município de Ribeirão das Neves, necessária à
faixa de servidão do interceptor de Areias – DN 300 –
Distrito de Areias – de propriedade presumida de Elcy Menezes
da Silva Gomes, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito.O PP de coordenadas (UTM) N=7814975,257m e E=604319,418m,
foi materializado no Vértice V4, localizado na linha de divisa
das propriedades presumidas de Elcy Menezes da Silva Gomes; do PP,
com azimute de 231°03’11”, na distância de
68,60, tem-se o Vértice V5; daí segue com o azimute de
199°23’45”, na distância de 41,01 m, até
atingir o vértice V6, com coordenadas (UTM) N=7814889,765 e
E=605012,423; daí segue com o azimute de 194°07’53”,
na distância de 44,57 m, até atingir o Vértice
V7, com coordenadas UTM N=7814846,542, E=605001,541; daí segue
com o azimute de 200°45’00”, na distância de
80,28 m, até atingir o Vértice V8, com coordenadas UTM
N=7814771,468 e E=604973,098; daí segue com o azimute de
199°37’00”, na distância de 79,59 m, até
atingir o Vértice V9, com coordenadas UTM N=7814696,494
E=604946,376; daí segue com o azimute de 223°21’00”,
na distância de 10,67 m, até atingir o Vértice
V10, com coordenadas UTM N=7814688,736 e E=604939,053, localizado
junto à cerca de divisa com terrenos de propriedade presumida
dos herdeiros de Jacy Clemente da Rocha, findando assim a descrição
desta faixa de vértices V5, V6, V7, V8, V9 e V10,
confrontando-se pelos vértices V4 com a gleba 1 de propriedade
de João Eduardo Gomes, e V10, com Jacy Clemente da Rocha, e
pelas laterais da faixa com área remanescente do proprietário.
CBI 9546001852.