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Decreto com numeração especial 40, de 30/01/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$48.048.447,18.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$48.048.447,18 (quarenta e oito milhões quarenta e oito mil
quatrocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos) indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 818118/2015,
firmado em 30 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$9.808,04
(nove mil oitocentos e oito reais e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 3998/2015,
firmado em 28 de julho de 2015 entre a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade e a Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais, no valor de R$935.407,78 (novecentos
e trinta e cinco mil quatrocentos e sete reais e setenta e oito
centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 853293/2017,
firmado em 26 de dezembro de 2017 entre a Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$27.000,00 (vinte e
sete mil reais);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 853897/2017,
firmado em 26 de dezembro de 2017 entre a Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$24.300,00 (vinte e
quatro mil e trezentos reais);
VI
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Educação
da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$7.186.057,85
(sete milhões cento e oitenta e seis mil cinquenta e sete
reais e oitenta e cinco centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 847071/2017,
firmado em 27 de dezembro de 2017 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$396.000,00
(trezentos e noventa e seis mil reais);
VIII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
847071/2017, firmado em 27 de dezembro de 2017 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$4.000,00 (quatro mil reais);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 816430/2015,
firmado em 29 de junho de 2015 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$1.115.359,09 (um
milhão cento e quinze mil trezentos e cinquenta e nove reais e
nove centavos);
X
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
816430/2015, firmado em 29 de junho de 2015 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$12.562,13 (doze mil quinhentos e sessenta e dois reais e treze
centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 830744/2016,
firmado em 04 de julho de 2016 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$39.019,95 (trinta
e nove mil dezenove reais e noventa e cinco centavos);
XII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
830744/2016, firmado em 4 de julho de 2016 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$1.000,00 (um mil reais);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº P279/2019,
firmado em 19 de junho de 2019 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$312.075,00 (trezentos e doze mil e setenta e cinco reais);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº P276/2019,
firmado em 14 de junho de 2019 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$369.391,68 (trezentos e sessenta e nove mil trezentos e noventa e
um reais e sessenta e oito centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº P275/2019,
firmado em 14 de junho de 2019 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$731.414,74 (setecentos e trinta e um mil quatrocentos e quatorze
reais e setenta e quatro centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº PA466/2019,
firmado em 23 de setembro de 2019 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$1.001.454,77 (um milhão um mil quatrocentos e cinquenta e
quatro reais e setenta e sete centavos);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº P278/2019,
firmado em 27 de junho de 2019 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 658603/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$13.955,82 (treze mil novecentos e cinquenta e cinco
reais e oitenta e dois centavos);
XIX
– do saldo financeiro do convênio nº 702423/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$84.241,34 (oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e
um reais e trinta e quatro centavos);
XX
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
658603/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$54.508,09 (cinquenta e quatro
mil quinhentos e oito reais e nove centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº 821827/2015,
firmado em 18 de dezembro de 2015 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$448.729,02
(quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais e
dois centavos);
XXII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
821827/2015, firmado em 18 de dezembro de 2015 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$452,04 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatro
centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº P327/2018,
firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$378.730,29 (trezentos e setenta e oito mil setecentos e trinta
reais e vinte e nove centavos);
XXIV
– do saldo financeiro do convênio nº 841188/2016,
firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, no valor de R$756.831,35
(setecentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e
trinta e cinco centavos);
XXV
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
841188/2016, firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$10.095,88 (dez mil noventa e cinco reais e oitenta e oito
centavos);
XXVI
– do saldo financeiro do convênio nº P328/2018,
firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$171.641,25 (cento e setenta e um mil seiscentos e quarenta e um
reais e vinte e cinco centavos);
XXVII
– do saldo financeiro do convênio nº P331/2018,
firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$132.994,00 (cento e trinta e dois mil novecentos e noventa e quatro
reais);
XXVIII
– do saldo financeiro do convênio nº P446/2018,
firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$60.036,30 (sessenta mil trinta e seis reais e trinta centavos);
XXIX
– do saldo financeiro do convênio nº 826249/2015,
firmado em 31 de dezembro de 2015 entre a Fundação
Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$212.091,42 (duzentos e doze mil
noventa e um reais e quarenta e dois centavos);
XXX
– do convênio nº 888097/2019, firmado em 19 de
dezembro de 2019 entre a Fundação Centro Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no
valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);
XXXI
– do saldo financeiro do convênio nº 836291/2016,
firmado em 27 de setembro de 2016 entre a Fundação
Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais);
XXXII
– do convênio nº 886347/2019, firmado em 18 de
dezembro de 2019 entre a Fundação Centro Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no
valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
XXXIII
– do convênio nº 822270/2015, firmado em 28 de
dezembro de 2015 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no valor de R$333.666,25 (trezentos e trinta e três
mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos);
XXXIV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 822270/2015,
firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$541,66
(quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos);
XXXV
– do convênio nº 858693/2017, firmado em 29 de
dezembro de 2017 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no valor de R$386.314,87 (trezentos e oitenta e seis
mil trezentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos);
XXXVI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 858693/2017,
firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$7.100,00
(sete mil e cem reais);
XXXVII
– do convênio nº 836846/2016, firmado em 30 de
dezembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
XXXVIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 836846/2016,
firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária, no valor de R$20.976,00 (vinte mil e
novecentos e setenta e seis reais);
XXXIX
– do convênio nº 775404/2012, firmado em 18 de
dezembro de 2012 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no valor de R$109.881,57 (cento e nove mil oitocentos
e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos);
XL
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 775404/2012,
firmado em 18 de dezembro de 2012 entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$2.900,00
(dois mil e novecentos reais);
XLI
– do convênio nº 879063/2018, firmado em 28 de
dezembro de 2018 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no valor de R$185.909,98 (cento e oitenta e cinco mil
novecentos e nove reais e noventa e oito centavos);
XLII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 879063/2018,
firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$3.795,02
(três mil setecentos e noventa e cinco reais e dois centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de janeiro de 2019; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 40,
de 30 de janeiro de 2020)
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 4 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608164-4.517-0001-3320-0-24.1
                   




9.808,04




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1
                   




26.000.000,00




1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.1
                   




3.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.10451071-1.062-0001-4490-0-10.1
                   




48.000,00




1301.15451071-4.154-0001-4490-1-70.1
                   




935.407,78




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14422046-4.116-0001-3390-0-10.3
                   




48.000,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06128007-2.003-0001-4490-0-24.1
                   




3.375,00




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1
                   




47.925,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
                   




60.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   




100.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   




1.000.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
                   




3.940.589,21




2311.12302048-4.180-0001-4490-0-70.1
                   




417.148,82




2311.12363048-4.182-0001-3390-0-36.1
                   




7.186.057,85




2311.12363048-4.182-0001-4490-0-10.3
                   




54.508,09




2311.12363048-4.182-0001-4490-0-24.1
                   




98.197,16




2311.12364048-4.171-0001-3390-0-24.1
                   




1.872.190,44




2311.12364048-4.171-0001-3390-0-60.3
                   




22.658,01




2311.12364048-4.173-0001-3390-0-24.1
                   




487.748,97




2311.12364048-4.173-0001-3390-0-60.3
                   




5.452,04




2311.12364048-4.173-0001-4490-0-24.1
                   




396.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.341-0001-3320-0-24.1
                   




212.091,42




2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
                   




500.000,00




2321.10302123-4.540-0001-3390-0-24.1
                   




300.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
                   




2.204,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.19571022-4.035-0001-3390-0-24.1
                   




516.529,38




3051.19571022-4.035-0001-3390-0-60.3
                   




33.773,66




3051.19571022-4.035-0001-4490-0-24.1
                   




726.011,29




3051.19571022-4.035-0001-4490-0-60.3
                   




24.771,02




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 




48.048.447,18





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART 2° DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-23.1
                   




29.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.10451071-1.062-0001-3390-0-10.1
                   




48.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
                   




48.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
                   




60.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   




100.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   




1.000.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.04122705-2.500-0001-3390-0-91.1
                   




2.204,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 




30.258.204,00