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DECRETO 41386, de 22/11/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$3.050.000,00 a dotações orçamentárias
do Orgáo e Entidade indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput",
parágrafo 1º, Inciso I, da Lei n° 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$3.050.000,00
(Treis milhões e cinqüenta mil reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto .


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2000. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Auqusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.386, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVERSOS


R$




1921.206077231.368-0001-361


2.000.000,00




1921.216317161.612-0001-401


1.000.000,00




1921.216317161.612-0001-701


40.000,00




COMISSÃO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA-CODEVALE








2051.041220012.206-0001-101


10.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.050.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,    DESTE DECRETO:







EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVERSOS


R$




1921.185442261.604-0001-401


40.000,00




1921.206077231.368-0001-461


2.000.000,00




1921.216317161.612-0001-301


1.000.000,00




COMISSÃO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA-CODEVALE








2051.042727777.052-0001-101


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.050.000,00