GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 201 DE 09 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 1.053.026,43.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA 5 (cinco) créditos suplementares no valor
global de R$ 1.053.026,43 (um milhão e cinquenta e três mil e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de Junho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 12-06-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 17.562,71
R$ 177.562,71
R$ 160.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 2.222CRIAÇÃO,
3 - OUTRAS
100
GESTÃO E
DESPESAS
REGULARIZAÇÃO CORRENTES
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.047.685,71 R$ 1.147.685,71
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


18 542 1044 2.225GESTÃO,
3 - OUTRAS
100
MONITORAMENTO DESPESAS
E FISCALIZAÇÃO CORRENTES
DA FAUNA
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 27.461,11
R$ 780.487,54
R$ 753.026,43
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 542 1044 2.228LICENCIAMENTO 3 - OUTRAS
100
AMBIENTAL
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 236.992,15
R$ 266.992,15
R$ 30.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 544 1044 2.227INSTRUMENTOS 3 - OUTRAS
100
DE GESTÃO DAS DESPESAS
ÁGUAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 498.990,00
R$ 508.990,00
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.053.026,43

QUADRO 2

REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL
100
ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 1.053.026,43
R$ 1.053.026,43
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.053.026,43

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-06-2017 .