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Decreto sem número, de 16/04/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  - COPASA MG, terreno situado
                              no Município de Serro, necessário  à
                              implantação    do     sistema     de
                              esgotamento  sanitário  da  sede  do
                              citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo  ou  judicialmente,  o
terreno  que  assim se descreve: área de 1.632,00m2 e  largura  de
3,00m,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito, situado
no  Município de Serro, de propriedade presumida de Pedro  Camilo,
necessário à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
Machadinho  -  MD  -  Gleba  02/03,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-9 sobre o eixo do interceptor e  sob  a
cerca  de  divisa da propriedade de Pedro Camilo, com a  cerca  da
propriedade   de   Alfredo  Ribeiro  da  Silva,   de   coordenadas
N=7941414.673  e  E=670875.504; daí, segue com o azimute  de  110º
25'53", na distância de 42.08m, até atingir o V-10, de coordenadas
N=7941399.982  e  E=670914.939; daí, segue com o azimute  de  102º
22'26,  na distância de 72.60m, até atingir o V-11, de coordenadas
N=794l384.425  e  E=670985.853; daí, segue com o azimute  de  118º
38'24", na distância de 99.58m, até atingir o V-12, de coordenadas
N=7941336.695  e  E=671073.250; daí, segue com o  azimute  de  94º
27'46', na distância de 42.00m, até atingir o V-13, de coordenadas
N=7941333.428  e  E=671115.118; daí, segue com o  azimute  de  46º
6'32",  na distância de 29.95m, até atingir o V-14, de coordenadas
N=7941354.189  e  E=671136.699; daí, segue com o  azimute  de  67º
10'l0", na distância de 26.62m, até atingir o V-15, de coordenadas
N=7941364.518  e  E=671161.233; daí, segue com o azimute  de  101º
22'03", na distância de 32.78m, até atingir o V-16, de coordenadas
N=7941358.058  e E=671 193.366; daí, segue com o azimute  de  124º
29'46", na distância de 82.60m, até atingir o V-17, de coordenadas
N=7941311.274  e  E=671261.446; daí, segue com o  azimute  de  81º
08'18", na distância de 64.34m, até atingir o V-18, de coordenadas
N=7941321.185  e  E=671325.015; daí, segue com o  azimute  de  89º
13'23", na distância de 43.57m, até atingir o V-19, de coordenadas
N=7941321.185  e  E=671325.015; daí, segue com o  azimute  de  28º
59'38",  na distância de 8.02m, até atingir o V-20, de coordenadas
N=7941328.789 e E=671372.470, sendo o vértice final  da  faixa  de
divisa  com  a propriedade de Jose Edimar Ferreira, que  confronta
pelas  laterais da faixa com a área remanescente do próprio  Pedro
Camilo. Planta Cadastral: 9671000286.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede
do Município de Serro pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do terreno descrito no art. 1º podendo, para efeito de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de abril  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo