

Imprimir documento


DECRETO 43431, de 11/07/2003 - Texto Original


Altera o Decreto nº 43.341, de 26 de maio de 2003, que declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da Subestação de Berilo - 1ª Etapa, do Sistema
CEMIG, e sua respectiva Estrada de Acesso, no Município de
Berilo, pela Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Fica alterado o inciso II do Art. 1º, do Decreto nº 43.341,
de 26 de maio de 2003, que declara de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados no Município de Berilo, de propriedade
presumida de Silvio Soares Pereira e outros, com a seguinte redação:

"II
- Terrenos destinados à Estrada de Acesso:

a -
partindo do marco M7, segue com o rumo de 05º51'48"NE, na
distância de 43,52m, até atingir o marco M8; daí,
deflete 37º42'56" para a esquerda, segue com o rumo de
31º51'08"NO, na distância de 92,37m, até
atingir o marco M9; daí, deflete 30º28'24" para a
esquerda, segue com o rumo de 62º19'32"NO, na distância
de 12,33m, até atingir o marco M10; daí, deflete
128º24'26" para a direita, segue com o rumo de 66º04'54"NE,
na distância de 25,63m, até atingir o marco M11; daí,
deflete 72º43'57" para a direita, segue com o rumo de
41º11'09"SE, na distância de 13,93m, até
atingir o marco M12; daí, deflete 08º27'36" para a
direita, segue com o rumo de 32º43'33"SE, na distância
de 54,02m, até atingir o marco M13; daí, deflete
01º47'38" para a direita, segue com o rumo de 30º55'54"SE,
na distância de 52,47m, até atingir o marco M14; daí,
deflete 73º11'07" para a direita, segue com o rumo de
42º15'12"SO, na distância de 49,90m, até
atingir o marco M7, início da descrição
perimétrica, que totaliza 3.078,96m2 de área;

b -
partindo do marco M7, segue com o rumo de 84º54'38"SE, na
distância de 25,70m, até atingir o marco M15; daí,
deflete 83º38'13" para a esquerda, segue com o rumo de
11º27'08"NE, na distância de 40,05m, até
atingir o marco M14; daí, deflete 149º11'56" para a
esquerda, segue com o rumo de 42º15'12"SE, na distância
de 49,90m, até atingir o marco M7, início da descrição
perimétrica, que totaliza 511,60m2 de área."



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer