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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 623, de 18/11/2014 - Texto Original


Altera o inciso VIII
do Anexo do Decreto de 16 de setembro de 2011, que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Jequitinhonha à
Subestação de Rio do Prado, de 69kV, nos Municípios
de Jequitinhonha, Felisburgo, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim,
Santo Antônio do Jacinto e Santa Maria do Salto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE M INAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O inciso VIII do Anexo do Decreto de 16 de setembro de 2011,
passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 623, de 18 de
novembro de 2014.)
“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 16 de setembro de 2011)
....................................................................
VIII
– P06: A descrição do perímetro da
propriedade em questão inicia-se no vértice 01, de
coordenadas N 8177618,5313m, E 292275,3014m, deste, segue com azimute
de 355º29’37,49’’ e distância de 24,39m,
até o vértice 02, de coordenadas N 8177642,8450m, E
292273,3852m, deste, segue com azimute de 349º54’55,31’’
e distância de 6,15m, até o vértice 03, de
coordenadas N 8177648,8984m, E 292272,3086m, deste, segue com azimute
de 109º54’47,08’’ e distância de 10,93m,
até o vértice 04, de coordenadas N 8177645,1748m, E
292282,5876m, deste, segue com azimute de 138º55’12,82’’
e distância de 2039,71m, até o vértice 05, de
coordenadas N 8176107,6528m, E 293622,8979m, deste, segue com azimute
de 40º45’57,17’’ e distância de 28,79m,
até o vértice 06, de coordenadas N 8176129,4587m, E
293641,6976m, deste, segue com azimute de 138º55’12,85’’
e distância de 162,00m, até o vértice 07, de
coordenadas N 8176007,3462 m, E 293748,1472m, deste, segue com
azimute de 234º23’40,73’’ e distância de
28,63m, até o vértice 08, de coordenadas N
8175990,6775m, E 293724,8692m, deste, segue com azimute de
138º55’13,63’’ e distância de 9,45m, até
o vértice 09, de coordenadas N 8175983,5544m, E 293731,0786 m,
deste, segue com azimute de 231º59’20,99’’ e
distância de 10,70m, até o vértice 10, de
coordenadas N 8175976,9645m, E 293722,6472m, deste, segue com azimute
de 140º47’14,91’’ e distância de 6,45m,
até o vértice 11, de coordenadas N 8175971,9633m, E
293726,7279m, deste, segue com azimute de 221º59’55,59’’
e distância de 12,19m, até o vértice 12, de
coordenadas N 8175962,9022m, E 293718,5696m, deste, segue com azimute
de 318º55’12,89’’ e distância de 19,00m,
até o vértice 13, de coordenadas N 8175977,2255m, E
293706,0835m, deste, segue com azimute de 234º23’40,73’’
e distância de 28,63m, até o vértice 14, de
coordenadas N 8175960,5568m, E 293682,8055m, deste, segue com azimute
de 318º55’12,78’’ e distância de
146,66m, até o vértice 15, de coordenadas N
8176071,1087m, E 293586,4336m, deste, segue com azimute de
45º38’14,58’’ e distância de 28,55m, até
o vértice 16, de coordenadas N 8176091,0686m, E 293606,8426m,
deste, segue com azimute de 318º55’12,83’’ e
distância de 2026,36m, até o vértice inicial 01,
fechando o perímetro perfazendo uma área total de
59.506,47m².
..................................................................”(nr)