

Imprimir documento


DECRETO 41761, de 11/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$2.235.195,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º,
inciso I, da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.235.195,00 (dois
milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e
cinco reais) a dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da
Criança e do Adolescente, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
Mauro Santos Ferreira
José Augusto
Trópia Reis
Antônio Elias
Nahas
José Pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.761, DE 11 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O AR. 1º DESTE DECRETO:







SEC. DE
                   EST. DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO
                   ADOLESCENTE


  R$




1381.081220012.023-0001-101
                                           



                   188.815,00




1381.082413364.626-0001-101
                   



                   455.109,00




1381.182433344.629-0001-101
                   



                   952.895,00




1381.082727777.052-0001-101
                   



                   256.750,00




1381.113314434.491-0001-101



                   19.457,00




1381,113314444.496-0001-101



                   168.621,00




1381.112224454.497-0001-101
                                           



                   193.548,00




TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


2.235.195,00





      ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SEC. DE EST. DO TRABALHO, DA
                   ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
                   


R$




1381.081210012.179-0001-101


    66.834,00




1381.081220012.206-0001-101


   93.585,00




1381.081220012.288-0001-101


  209.070,00




1381.181220012.293-0001-101


   16.000,00




1381.081220012.293-0002-101


   78.000,00




1381.081280012.553-0001-101


  138.533,00




1381.082423334.627.0001-101


1.055.420,00




1381.112444424.487.0001-101
                                           



                   27.432,00




1381.113324454.498.0001-101



                   330.057,00




1381.113334464.492.0001-101



                   97.636,00




1381.113634474.494.0001-101
                   



                   122.628,00




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO
                   


2.235.195,00