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DECRETO 41698, de 01/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$128.000,00 a dotações
orçamentárias do orgáo e entidade indicados no
Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no  artigo 9º, parágrafo
1º, incisos II e III, da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$128.000,00
(cento e vinte e oito mil reais ) a dotações
orçamentárias do orgão e entidade indicados no
Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - arrecadação da receita vinculada não
                   prevista para o corrente exercício.


18.000,00




II
                   - anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


110.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Raul
Décio de Belém Miguel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.698, DE 01 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO


R$




1231.201220012.288-0001-391


10.000,00




1231.201220012.288-0001-491


8.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUARIA - IMA








2371.206047084.459-0001-471


110.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


128.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,    INCISO I, DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUARIA - IMA


R$




2371.206047084.459-0001-371


110.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


110.000,00