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Decreto 48388, de 24/03/2022 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de funções gratificadas com lotação na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais –
ESP-MG, passando o item I.18.2 do Anexo I do Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 30 de março de
2022. 



Belo
Horizonte, aos 24 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.388, de
24 de março de 2022)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019)
(...)
I.18
– ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – ESP-MG
(...)
I.18.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGD-2



11



SC1101064
                           a SC1101067, SC1101069 a SC1101072, SC1101090, SC1101136,
                           SC1101137





FGD-5



4



SC1100365,
                           SC1100367, SC1100377, SC1100379





FGD-7



5



SC1100253,
                           SC1100254, SC1100382 a SC1100384




(...)”.


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.388, de 24 de março de 2022)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
ESP-MG











ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                           2007





SITUAÇÃO
                           ANTERIOR



SITUAÇÃO
                           ATUAL





FGD



68,00



68,00



0,00