GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.068, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Espírita Mensageiros da Luz, pessoa jurídica, sem ﬁns lucrativos,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.210.927/0001-68, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de outubro de 2015, 127º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (em exercício)
(D.O. de 26-10-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-10-2015.