GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 284, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - no valor
global de R$ 2.287.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004025485 e nos termos dos arts.9º, 10, inciso I, alíneas “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - 05 (cinco) créditos suplementares no valor global de
R$ 2.287.500,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

157.500,00

4 (20) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

500.000,00

R$

80.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.250.000,00

TOTAL

R$

2.287.500,00

18 542 1856 2.588 - Licenciamento Ambiental
4 (20) - Investimentos
18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental
4 (20) - Investimentos
18 542 1856 2.593 - Fiscalização Ambiental

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas
Organizações Públicas do Estado de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

470.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

90.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

306.000,00

R$

191.200,00

04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais

18 541 1856 2.598 - Criação e Implementação da Política Estadual de
Biodiversidade
3(20) - Outras Despesas Correntes
18 541 1856 2.599 - Cultura, Educação e Comunicação Ambiental


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

272.800,00

R$

90.000,00

R$

200.000,00

R$

80.000,00

R$

587.500,00

R$

2.287.500,00

18 542 1855 2.573 - Bioenergia Sustentável

3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.588 - Licenciamento Ambiental

3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 542 1856 2.592 - Monitoramento Ambiental

3 (20) - Outras Despesas Correntes
18 544 1856 2.595 - Gestão dos Recursos Hídricos em Goiás

3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 13-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-10-2009.