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DECRETO 42575, de 14/05/2002 - Texto Original


Autoriza o funcionamento no Curso de Bacharelado em Administração
- Habilitação em Gestão Ambiental, na Escola
Superior de Biologia e Meio Ambiente mantida pela Fundação
Educacional Vale do São Francisco de Iguatama.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso II da
Resolução nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do
Conselho Estadual de Educação, e considerando o Parecer
nº 224/2002, de 20 de março de 2002, do Conselho Estadual
de Educação, homologado pelo Secretário de
Estado da Educação em 17 de abril de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Bacharelado em
Administração - Habilitação em Gestão
Ambiental, na Escola Superior de Biologia e Meio Ambiente, mantida
pela Fundação Educacional Vale do São Francisco,
no Município de Iguatama, com 40 (quarenta) vagas semestrais,
no turno noturno.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel