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Decreto sem número, de 28/03/2006 - Texto Original

Renova,  pelo prazo que menciona,  o
                              reconhecimento do Curso de Medicina,
                              ministrado    pela   Faculdade    de
                              Ciências   Médicas  da  Universidade
                              José  do Rosário Vellano - UNIFENAS,
                              mantida  pela Fundação de  Ensino  e
                              Tecnologia  de Alfenas  -  FETA,  no
                              Município de Alfenas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 1.311, de  13
de  dezembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  cinco  anos,   o
reconhecimento do Curso de Medicina, ministrado pela Faculdade  de
Ciências  Médicas  da  Universidade  José  do  Rosário  Vellano  -
UNIFENAS, mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de  Alfenas
- FETA, no Município de Alfenas.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO