GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 375, DE 30 DE JULHO DE 2018

Abre créditos especiais à Secretaria de Estado do Trabalho, no valor global de R$
22.832.389,18.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
nº 201816893000047, e nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 20.206, de 12 de julho de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Estado do Trabalho 13 (treze) créditos especiais no valor global de R$
22.832.389,18 (vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), destinados a suportar
despesas correntes e de capital, administrativas e finalísticas, nas dotações orçamentárias a saber:

3900 3901 04 122 4001 4.001 1 (100) 3 (100) 4 (100) 5 (100) -

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Apoio Administrativo
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras

R$ 10.896.000,00
R$ 1.132.000,00
R$
100.000,00
R$
10.000,00

11 333 1052 2.278 -

Operacionalização das Ações do Sistema de
Emprego, Trabalho e Renda
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Investimentos

R$ 1.122.000,00
R$ 4.802.389,18
R$ 1.990.000,00

11 333 1052 2.279 3 (100) 3 (280) -

Qualificação Social e Profissional
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes

R$
60.000,00
R$ 1.800.000,00

11 334 1052 2.276 -

Economia Solidária – Fomento ao Cooperativismo
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Investimentos

R$
R$
R$
R$

3 (100) 3 (280) 4 (280) -

3 (100) 3 (280) 4 (100) 4 (280) -

150.000,00
500.000,00
30.000,00
240.000,00

TOTAL........................................................R$ 22.832.389,18

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, conforme
abaixo discriminadas:
3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS
HUMANOS E DO TRABALHO
3805 11 333 1052 2.277 3 (280) -

Superintendência Executiva do Trava
Trabalho
Campanhas, Eventos e Ações Educativas para
Garantia dos Direitos ao Trabalhador
Outras Despesas Correntes
R$

10.000,00


11 333 1052 2.278 3 (100) 3 (280) 4 (280) 11 333 1052 2.279 3 (100) 3 (280) 11 334 1052 2.276 3 (100) 3 (280) 4 (100) 4 (280) 1900 -

Operacionalização das Ações do Sistema de
Emprego, Trabalho e Renda
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Qualificação Social e Profissional
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes

R$
22.134,04
R$ 3.589.387,18
R$ 243.002,00
R$ 10.000,00
R$ 4.010.000,00

Economia Solidária - Fomento ao Cooperativismo
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Investimentos
R$
50.000,00
Investimentos
R$ 1.000.000,00
R$
50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
R$ 480.000,00
Gabinete do Secretário de Estado do Governo
Celebração de Convênios com Municípios
Outras Despesas Correntes
TOTAL...............................................

1901 04 123 1040 2.209 3 (100) -

R$ 13.367.865,96
R$ 22.832.389,18

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de julho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 31-07-2018)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-07-2018.