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Decreto sem número, de 02/06/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, no valor de R$204.012,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de
2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$204.012,00 (duzentos e
quatro mil e doze reais) indicado no Anexo em favor da Secretaria de
Estado de Cultura, não onerando o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:



Art. 2º
Para atender ao disposto no art.1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 87)


SUPLEMENTACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 1º

DESTE
DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

R$

1271.13392123-4.409-0001-3350-0-25.1
204.012,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 204.012,00

ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART.2º, DESTE
DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

R$

1501.04122006-1.219-0001-4490-1-25.1
204.012,00

TOTAL
DA ANULACAO 204.012,00