GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 501, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
5.096.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300006036928 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 5.096.000,00 (cinco
milhões e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1018 1.306 - Construção / Ampliação / Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

3.297.000,00

R$

1.799.000,00

R$

5.096.000,00

12 368 1018 2.428 - Aquisição e Distribuição de Computadores para Professores e
Alunos da Rede Pública – Projeto Amigo
4 (16) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.412 - Elaboração, Produção, Impressão e Publicação de Documentos
e Livros Produzidos pela SEE
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

21.000,00

R$

10.000,00

R$

2.790.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

870.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

290.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

440.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

99.000,00

R$

100.000,00

R$

377.000,00

R$

16.000,00

12 122 1015 2.320 - Aprimoramento do Sistema de Avaliação dos Proﬁssionais da
Educação
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1018 1.306 - Construção / Ampliação / Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos
4 (16) - Investimentos
12 122 1018 2.313 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Jurisdicionadas
à SEE

12 122 1018 2.394 - Apoio Técnico, Administrativo e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividade do Ensino

12 122 1018 2.459 - Aquis. Instal. Manut. Suporte de Equip. Mobil. e Tecnol. da
Inform. Destinados às Unid. Jurisdicionadas à SEE
4 (16) - Investimentos
12 128 1138 2.450 - Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos
Profis. da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.377 - Aquisição e Distribuição de Periódicos, Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
4 (16) - Investimentos


12 368 1018 2.294 - Implantação e Doação de Uniforme e Material Escolar (Kit
Aluno)
3 (16) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

83.000,00

R$

5.096.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de dezembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 05-12-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 05-12-2013.