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Decreto sem número, de 02/08/2005 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Rádio  Inconfidência Ltda. no  valor
                              de R$333.464,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em vista o disposto no inciso IV do parágrafo  único  do
art. 7º da Lei n.º 15.460, de 13 de janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  aberto o crédito suplementar de  R$333.464,00
(trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta  e  quatro
reais)  indicado  no Anexo em favor da Rádio Inconfidência  Ltda.,
não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460, de
13 de janeiro de 2005.

     Art.  2º Para atender ao disposto no art.1º, serão utilizados
recursos  provenientes do excesso de arrecadação previsto  para  o
corrente exercício.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Fuad Noman

             ANEXO AO DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2005.
            (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 203 )

SUPLEMENTACAO DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:

RADIO INCONFIDENCIA LTDA.
                                                  R$
3151.13122002-7.004-0001-3190-0-10.1              333.464,00

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                            333.464,00