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Decreto com numeração especial 124, de 11/03/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$82.750.319,65.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$82.750.319,65 (oitenta e dois milhões setecentos e cinquenta
mil trezentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de
R$4.440.150,00 (quatro milhões quatrocentos e quarenta mil
cento e cinquenta reais);
III
– do saldo financeiro do convênio n° 0398.486-78,
firmado em 14 de novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e o Ministério das
Cidades, no valor de R$818.824,32 (oitocentos e dezoito mil
oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio n° 3999, firmado em
28 de julho de 2015, entre a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$9.000.000,00 (nove milhões de
reais);
V
– do saldo financeiro do convênio n° 0301526-16,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e o Ministério das
Cidades, no valor de R$2.140.358,33 (dois milhões cento e
quarenta mil trezentos cinquenta e oito reais e trinta e três
centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio n° 0402.092-15,
firmado em 16 de abril de 2013, entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e o Ministério das
Cidades, no valor de R$435.083,08 (quatrocentos e trinta e cinco mil
oitenta e três reais e oito centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio n° 3829, firmado em
1 de outubro de 2014, entre a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$22.401.968,88 (vinte e dois milhões
quatrocentos e um mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e
oito centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio n° 3998, firmado em
28 de julho de 2015, entre a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor R$9.400.000,00 (nove milhões e
quatrocentos mil reais);
IX
– do saldo financeiro do convênio n° 01.076.00/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Financiadora de
Estudos e Projetos, no valor de R$376.060,96 (trezentos e setenta e
seis mil sessenta reais e noventa e seis centavos);
X
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
01.076.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a
Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de R$368.911,50
(trezentos e sessenta e oito mil novecentos e onze reais e cinquenta
centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio n°
01.08.0255.00/2008, firmado em 2 de julho de 2008, entre a Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a
Financiadora de Estudos e Projetos, no valor R$151.850,00 (cento e
cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta reais);
XII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
01.08.0255.00/2008, firmado em 2 de julho de 2008, entre a Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a
Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de R$190.709,00 (cento e
noventa mil setecentos e nove reais);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº
0307911-18/2009, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto
de desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$540.000,00
(quinhentos e quarenta mil reais);


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 124,
de 11 de março de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 21)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR




1221.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7


68.532,00




1221.19571116-1.077-0001-3390-0-10.3


12.695,00




1221.19571116-1.077-0001-3390-0-24.1


151.850,00




1221.19571116-1.077-0001-4490-0-10.3


546.925,50




1221.19571116-1.077-0001-4490-0-24.1


376.060,96




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.7


110.640,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.7


466.391,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1


6.500.000,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.7


1.202.410,00




1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.7


12.717,00




1261.12361212-2.137-0001-3390-0-23.7


3.300.843,00




1261.12361212-2.144-0001-3390-0-10.1


3.000,00




1261.12361212-2.144-0001-3390-0-23.7


11.028.334,00




1261.12362212-2.140-0001-3390-0-23.7


516.695,00




1261.12362212-2.143-0001-3390-0-10.1


600,00




1261.12362212-2.143-0001-3390-0-23.7


7.740.928,00




1261.12363212-2.142-0001-3390-0-10.7


12.717,00




1261.12365212-2.131-0001-3390-0-10.7


45.927,00




1261.12366212-2.135-0001-3390-0-23.7


89.541,00




1261.12366212-2.138-0001-3390-0-23.7


760.700,00




1261.12367212-2.134-0001-3390-0-23.7


190.248,00




1261.12367212-2.136-0001-3390-0-23.7


23.217,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1


31.801.968,88




1301.15451026-1.016-0001-4490-0-24.1


2.140.358,33




1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1


818.824,32




1301.26122067-1.037-0001-4490-1-70.1


9.000.000,00




1301.26453066-1.038-0001-4490-1-24.1


435.083,08




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


10.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20122701-2.417-0001-3390-0-60.7


4.440.150,00




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


2.963,58




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20608152-4.367-0001-4490-0-24.1


540.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301192-4.531-0001-4441-0-10.1


400.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


82.750.319,65





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR




1221.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1


68.532,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12122701-2.001-0001-3190-0-23.1


110.640,00




1261.12122701-2.002-0001-3190-0-23.1


466.391,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1


6.500.000,00




1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1


1.202.410,00




1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1


12.717,00




1261.12361212-2.137-0001-3190-0-23.1


3.300.843,00




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1


3.000,00




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-23.1


11.028.334,00




1261.12362212-2.140-0001-3190-0-23.1


516.695,00




1261.12362212-2.143-0001-3190-0-23.1


7.740.928,00




1261.12362212-2.143-0001-3191-0-10.1


600,00




1261.12363212-2.142-0001-3190-0-10.1


12.717,00




1261.12365212-2.131-0001-3190-0-10.1


45.927,00




1261.12366212-2.135-0001-3190-0-23.1


89.541,00




1261.12366212-2.138-0001-3190-0-23.1


760.700,00




1261.12367212-2.134-0001-3190-0-23.1


190.248,00




1261.12367212-2.136-0001-3190-0-23.1


23.217,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


10.000,00




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


2.963,58




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301192-4.531-0001-3341-0-10.1


400.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


32.486.403,58