ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.519 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Inclui no Calendário Cívico do Estado do Maranhão
o mês Estadual do Festival da Farinha da
Comunidade Quilombola do Piqui da Rampa,
Município de Vargem Grande - Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º,
do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído no Calendário Cívico do Estado do Maranhão o mês Estadual do
"Festival da Farinha", da Comunidade Quilombola do Piqui da Rampa, Município de Vargem
Grande, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro.
Parágrafo único - O festival de que trata este artigo, passa a integrar o calendário cultural
do Estado do Maranhão.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente
Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB
BECKMAN", em 17 de outubro de 2016.

HAICKEL"

DO

Deputado HUMBERTO COUTINHO
Presidente

PALÁCIO

"MANUEL