ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2003, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 295/2003
APROVA a Prestação de Contas do Governo
do Estado, dos Poderes Legislativo, Judiciário
e o Órgão do Ministério Público.
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas, referente ao exercício financeiro de
2001, do Governo do Estado, de responsabilidade da Senhora Governadora Roseana Sarney
Murad, do Poder Legislativo, de responsabilidade do Senhor Deputado Manoel Nunes
Ribeiro Filho, do Poder Judiciário, de responsabilidade do Senhor Desembargador Jorge
Rachid Mubárack Maluf e da Procuradoria Geral de Justiça, de responsabilidade do Doutor
Suvamy Vivekananda Meireles, nos termos dos Pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado, que apreciou os Autos do Processo nº 917/2002-TCE e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização, da Assembléia Legislativa do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto Legislativo pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma
em que se encontra redigido. O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 15 de maio de 2003.
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Presidente
Deputado JOAQUIM NAGIB HAICKEL
Primeiro Secretário
Deputado MAX BARROS
Segundo Secretário