

Imprimir documento


Decreto sem número, de 01/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Cristália.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias  dos imóveis  rurais  denominados  lugar
Gurita,  Fazenda Sobrado, Gleba 106 da Fazenda divida de  Sobrado,
situados  no  Município  de Cristália, com  a  seguinte  descrição
perimétrica  e  área: a descrição do perímetro da área  inicia  no
marco  nº  01  de  coordenadas UTM E=731.088,00 e  N=8.135.543,00,
deste segue confrontando ao norte com a propriedade de Maria  Rita
da  Fonseca  até  o marco nº 04 de coordenadas UTM E=731.745,00  e
N=8.135.718,00,  deste  segue  confrontando   ao   norte   com   a
propriedade de Antônio Zeti Pereira dos Santos até o marco  nº  09
de  coordenadas  UTM  E=732.391,00 e N=8.135.776,00,  deste  segue
confrontando  ao leste com a propriedade de Antônio  Zeti  Pereira
dos  Santos  até  o marco nº 45 de coordenadas UTM E=732.594,00  e
N=8.133.806,00, deste segue confrontando ao sul com a  propriedade
de  Antônio Moreira de Paiva até o marco nº 52 de coordenadas  UTM
E=732.307,00 e N=8.133.909,00, deste segue confrontando  ao  oeste
com a propriedade de Antônio Moreira de Paiva até o marco nº 57 de
coordenadas   UTM  E=731.974,00  e  N=8.134.561,00,  deste   segue
confrontando  ao  oeste com a propriedade de  Sebastião  Felix  de
Araújo  até  o  marco  nº  68 de coordenadas  UTM  E=731.071,00  e
N=8.134.992,00,  deste  segue  confrontando   ao   oeste   com   a
propriedade do Espólio de Jacinta Borges Sobrinho até o  marco  nº
71  de  coordenadas UTM E=730.977,00 e N=8.135.162,00, deste segue
confrontando ao oeste com parte do Rio Itapacural e parte  de  uma
Estrada  Municipal  e  com  a propriedade  de  Matias  Barbosa  de
Oliveira  até  o  marco  nº  01, ponto  inicial  desta  descrição,
abrangendo  a área de 209,0608 ha (duzentos e nove hectares,  seis
ares e oito centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Cristália.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  dezembro
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado