GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 118/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º, 10º,
inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de Agosto de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 17-09-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
14 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
90
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 20.167.297,33
R$ 21.567.297,33
R$ 1.400.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
14 421 1031 3.050CONSTRUÇÃO, 4 100
90
REFORMA E
INVESTIMENTOS
AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES
PRISIONAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 9.437.623,96
R$ 10.037.623,96
R$ 600.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
14 572 1031 2.153IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
100
90
DE
DESPESAS
TECNOLOGIAS
CORRENTES
DE SEGURANÇA
NAS UNIDADES
PRISIONAIS


SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.000.000,00

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$
R$ 2.000.000,00
2.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.