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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 572, de 27/10/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à construção da Rede
de Distribuição Rural Rubelita, de 13,8 kV, do Sistema
CEMIG, no Município de Rubelita.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE M INAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Rubelita,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de15 m, conforme
descrições perimétricas e áreas
constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Rubelita de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Rubelita.


Art.
3º A CEMIG Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão dos terrenos
descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 572, de 27 de
outubro de 2014.)


As
descrições perimétricas e áreas de que
tratam este Decreto são as seguintes:
I
– a Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV a ser
construída, inicia-se seu caminhamento na coordenada UTM
774631:8196720, segue-se o 1º caminhamento em linha reta por uma
distância de 34m, chega-se a um ângulo de 10° à
direita, seguindo em linha reta por mais 245m passando por duas
grotas, até chegar a uma cerca, na coordenada UTM:
774444:8196926, encerrando-se ai o 1º caminhamento de rede que
totaliza 279m de extensão. A faixa de servidão é
de 15m, perfazendo uma área de 4.185m² de ocupação;
 II
- – a Rede de Distribuição Rural de 13,8 kV a ser
construída, inicia-se seu caminhamento na coordenada UTM
774068:8197177, segue-se o 2º caminhamento em linha reta por
72m, chega-se a um ângulo de 28° à esquerda,
continuando em linha reta por mais 501m passando por uma grota e uma
cerca, até chegar a uma cerca na coordenada UTM:
773503:8197181, encerrando-se ai o 2º caminhamento de rede que
totaliza 573m de extensão. A faixa de servidão é
de 15m, perfazendo uma área de 8.595m² de ocupação.