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DECRETO 44870, de 06/08/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Agricultura Pecuária e Abastecimento.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento -
SEAPA, passando o item I.1.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de
12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.870 , de 6 agosto de
2008.)



"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.1 -
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO -
SEAPA



I.1.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


AG01 a
                   AG16, AG18 e AG19


36


18


-








AG20 a
                   AG29, AG31 a AG38






-


18




DAD-2


AG01 a
                   AG03


7


3


-








AG04 a
                   AG07






-


4




DAD-4


AG01 a
                   AG25, AG2178 e AG2179


37


27


-








AG26 a
                   AG34, AG2180






-


10




DAD-5


AG01


1


1


-




DAD-6


AG01 a
                   AG08


8


8


-




DAD-8


AG01 a
                   AG05


5


5


-







ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.870,
de 6 de agosto de 2008.)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO








SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA N.º 174/07










SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








DAD


262,50


262,50


0,00




"(nr)