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Deliberação 2686, de 07/11/2018 - Texto Original


Dispõe
sobre a implantação de medidas de redução
de custos operacionais da Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do
Regimento Interno, 

considerando
que a Assembleia Legislativa adota uma política de portas
abertas ao acesso, à circulação e à
permanência dos cidadãos em seus espaços, para a
efetiva participação social no exercício das
suas atividades;
considerando
que o Legislativo estadual possui uma cultura institucional voltada
para a sustentabilidade e para a busca da redução de
custos administrativos e operacionais;
considerando
que foi estabelecida como uma das prioridades do Direcionamento
Estratégico da Assembleia Legislativa para o biênio de
1º de fevereiro de 2017 a 1º de fevereiro de 2019 a
eficiência nos gastos, sendo incluída na respectiva
carteira de projetos prioritários a racionalização
de gastos administrativos, conforme disposto no inciso XXII do caput
do art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.662,
de 31 de julho de 2017;
considerando
as análises de custos, que indicam como significativos os
gastos de energia elétrica nas dependências da Casa, que
se direcionam para os quesitos de iluminação, de
ar-condicionado e do número de elevadores em funcionamento, 



DELIBERA:


Art.
1º – Fica determinada a implantação de
medidas de redução de custos operacionais da Assembleia
Legislativa, em especial aquelas relativas à contenção
de gastos com energia elétrica.
§
1º – Para cumprimento do disposto no caput, determina-se:
I
– a interrupção de atividades nas dependências
da Assembleia Legislativa entre as 22 horas e as 6 horas;
II
– a proibição do acesso, da circulação
e da permanência nas dependências da Assembleia
Legislativa no período compreendido entre as 22 horas e as 6
horas, exceto para os servidores designados para o serviço de
vigilância e segurança.
§
2º – Ressalva-se do disposto no § 1º a
continuidade de atividades institucionais além das 22 horas na
hipótese de realização de reuniões de
Plenário e de comissões ou de eventos institucionais
que excepcionalmente necessitem ser estendidos.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 7 de novembro
de 2018. 



Adalclever
Lopes, presidente – Lafayette de Andrada, 1º-vice-presidente
– Dalmo Ribeiro Silva, 2º-vice-presidente – Inácio
Franco, 3º-vice-presidente – Rogério Correia,
1º-secretário – Alencar da Silveira Jr.,
2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.