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Decreto sem número, de 05/07/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Secretaria de Estado de
Educação, Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES e Instituto de Geociências Aplicadas - IGA, no valor
de R$2.370.897,11.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do parágrafo
único do art. 7º da Lei n.º 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.370.897,11 (dois
milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e noventa e sete
reais e onze centavos) indicado no Anexo, em favor da Secretaria de
Estado de Educação, Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES e Instituto de Geociências Aplicadas - IGA,
não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais);

II - do
convênio nº 598/2004, firmado em 16/12/2004, entre o
Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Superior e a Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, objetivando o "Apoio para
atender despesas de aquisição de materiais
didático-pedagógicos, de manutenção da
infra-estrutura física, materiais médico-hospitalar,
acervo bibliográfico e equipamentos destinados aos
laboratórios da UNIMONTES", no valor de R$794.085,11
(setecentos e noventa e quatro mil, oitenta e cinco reais e onze
centavos);

III -
do convênio nº 267/2004, firmado em 27/10/2004, entre o
Município de Montes Claros e o Hospital Universitário
Clemente de Faria/UNIMONTES, objetivando o repasse do valor destinado
ao Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais -
PRÓ-HOSP, no valor de R$1.503.812,00 (um milhão,
quinhentos e três mil e oitocentos e doze reais); e

IV - do
excesso de arrecadação da receita própria,
previsto para o corrente exercício do Instituto de Geociências
Aplicadas - IGA, no valor de R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 5 DE JULHO DE 2005.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 155 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

                                                                               R$

1261.12361116-4.210-0001-4490-0-21.3
                       5.400,00

1261.12361116-4.210-0001-4490-0-24.1
                      21.600,00



UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.10302058-4.709-0001-3390-0-24.1
                     753.812,00

2311.10302058-4.709-0001-4490-0-24.1
                     500.000,00

2311.12122001-2.002-0001-3390-0-24.1
                     531.560,57

2311.12122001-2.002-0001-4490-0-24.1
                     262.524,54

2311.12122136-1.809-0001-4490-0-24.1
                     250.000,00



INSTITUTO DE
GEOCIENCIAS APLICADAS

2401.19122001-2.001-0001-3390-0-60.1
                       3.000,00

2401.19122001-2.002-0001-3390-0-60.1
                      43.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           2.370.897,11



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

                                                                               R$

1261.12361116-4.210-0001-3390-0-21.3
                       5.400,00

1261.12361116-4.210-0001-3390-0-24.1
                      21.600,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                   27.000,00