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DECRETO 43922, de 01/12/2004 de 01/12/2004 (Texto Original)


Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº
43.914, de 10 de novembro de 2004.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:


Art. 1º
- O art. 2º do Decreto nº 43.914, de 10 de novembro de
2004, que institui o Programa Minas PCH, com o objetivo de viabilizar
a implantação de pequenas centrais hidrelétricas
no Estado de Minas Gerais, passa  a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º - A coordenação do Programa PCH será
exercida pela CEMIG, ficando o seu acompanhamento a cargo de Grupo
Técnico Especial, assim constituído:
I -
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;
II -
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
III -
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes;
IV -
Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG;
V -
Presidente da CEMIG”. (nr)


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de dezembro de 2004,
216º da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer
José
Carlos Carvalho
Marcos
Montes Cordeiro