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DECRETO 41908, de 12/09/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 213.401,00 a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 20021 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
213.401,00 (duzentos e treze mil e quatrocentos e um reais) a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado de Recursos
Humanos e Administração, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido Alvarenga
Mauro
Santos Ferreira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.905, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO


R$




1171.041220104.187-0001-401


213.401,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


213.401,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA DE CONTINGÊNCIA


R$
                   




1991.999999999.999-0001-801


213.401,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


213.401,00