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DECRETO 45702, de 22/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da
Universidade do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, passando o item X.17.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da UEMG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.702, de 22 de
agosto de 2011)
“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)




X.17
           – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
(...)







X.17.4
                   – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS
                   ESTRATÉGICAS











ESPÉCIE/
NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


19


UM1100252
                   a UM1100261, UM1100304 a UM1100312




GTEI-2


28


UM1100153
                   a UM1100179, UM1100246




GTEI-3


1


UM1100057




GTEI-4


3


UM1100051,
                   UM1100052, UM1100054









(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.702, de 22 de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI-UNITÁRIOS
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








GTEI


90,00


90,00


0,00