ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.445 DE 9 DE MAIO DE 2016
Denominar-se-á “Escola Estadual Professora Maria
Anita Oliveira Nepomuceno”, a Escola Estadual de
Jenipapo dos Vieiras - MA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do
art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Escola Estadual Professora Maria Anita Oliveira Nepomuceno”
a Escola Estadual de Jenipapo dos Vieiras, localizada no Município de Jenipapo dos Vieiras, no
Estado do Maranhão.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente
Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB
BECKMAN”, em 09 de maio de 2016.

HAICKEL”

DO

Deputado HUMBERTO COUTINHO
Presidente

PALÁCIO

“MANUEL