GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 104, DE 11 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 342.851,76.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 342.851,76 (trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e
cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de Abril de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA
(D.O. de 19-04-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 122 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 601.438,25
R$ 944.290,01
R$ 342.851,76
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 342.851,76

QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
16 482 1047 3.099
CONSTRUÇÃO, REFORMA E DOAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS
100
DE MORADIAS A FAMÍLIA DE BAIXA
CORRENTES
RENDA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
16 482 1047 3.099
CONSTRUÇÃO, REFORMA E DOAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
100
DE MORADIAS A FAMÍLIA DE BAIXA
RENDA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR


R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
16 482 1047 3.101
SALDO A PROGRAMAR
R$ 150.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
16 482 1047 3.101
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
17 512 1048 3.109

SALDO A PROGRAMAR
R$ 100.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
17 512 1048 3.109

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
26 453 1045 3.083
SALDO A PROGRAMAR
R$ 50.000,00

R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM
ENTREGA DE ESCRITURAS
VALOR BLOQUEADO
R$ 150.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM
ENTREGA DE ESCRITURAS
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE
CRISTIANÓPOLIS
VALOR BLOQUEADO
R$ 100.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE
CRISTIANÓPOLIS
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
BRT NORTE SUL - APARECIDA DE
GOIÂNIA
VALOR BLOQUEADO
R$ 12.851,76

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 150.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

FONTE
100

FONTE
100

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 12.851,76
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 342.851,76

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-04-2017 .