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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 121, de 01/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$644.037,23.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$644.037,23
(seiscentos e quarenta e quatro mil trinta e sete reais e vinte e
três centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- do saldo financeiro do convênio nº 138/2008, firmado em
31 de Dezembro 2008, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Turismo,
no valor de R$181.838,36 (cento e oitenta e um mil oitocentos e
trinta e oito reais e trinta e seis centavos);
II
- do saldo financeiro do convênio nº 177/2008, firmado em
31 de Dezembro 2008, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Turismo,
no valor de R$282.489,25 (duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos); e
III
- do saldo financeiro da Utilização de Recursos
Hídricos recebidos para contrapartida a convênios da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
no valor de R$179.709,62 (cento e setenta e nove mil setecentos e
nove reais e sessenta e dois centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 121, DE 1º DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 36)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
R$
1371.18541105-4.062-0001-3390-0-31.3
163.603,00
1371.18695148-4.620-0001-4490-0-24.1
464.327,61
1371.18695148-4.620-0001-4490-0-31.3
9.956,62
1371.18695148-4.622-0001-3320-0-31.3
6.150,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 644.037,23