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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 99, de 12/03/2014 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Pedagogia – Licenciatura,
ministrado pela Faculdade de Educação da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município de Belo
Horizonte.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
892, de 12 de dezembro de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Pedagogia –
Licenciatura, ministrado pela Faculdade de Educação da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município
de Belo Horizonte, pelo prazo de três anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.




ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira