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DECRETO 41280, de 27/09/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 4.390.086,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
4.390.086,00 (quatro milhões, trezentos e noventa mil e
oitenta e seis reais) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Paulino
Cícero de Vasconcellos
Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.280, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS – CETEC


R$
                   





2081.191227777.053.0001-101


15.743,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
                   – RURALMINAS








2111.201227777.053-0001-101


4.271.865,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP








2171.131220012.206-0001-101


2.168,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM








2241.181220012.288-0001-101


90.408,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG








2271.101227777.053-0001-101


9.902,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.390.086,00







ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$
                   





1991.999999999.999-0001-801


4.390.086,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.390.086,00