GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 221, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Agosto de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 02-09-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 392 1013 2.050

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO
AS LEIS DE
INCENTIVO
E APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AS
ATIVIDADES
CULTURAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.500.000,00

R$
8.000.000,00

R$ 4.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

13 392 1013 2.055

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO
DAS ARTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CÊNICAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.000.000,00

R$
7.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.500.000,00

QUADRO 2

FONTE

00

FONTE
00


REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 128 1013 2.047

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CAPACITAÇÃO
DOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROFISSIONAIS
DA CULTURA
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 600.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

13 391 1020 2.096

GRUPO DE DESPESA

PRESERVAÇÃO
DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.300.000,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 391 1020 2.097

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
CULTURA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
POPULAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.500.000,00

R$ 1.400.000,00

R$ 1.400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.051

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
ECONOMIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CRIATIVA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.052

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
LEITURA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LITERATURA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.056

PROMOÇÃO
DAS ARTES
INTEGRADAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.500.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.057

PROMOÇÃO
DAS ARTES
VISUAIS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE
00

FONTE
00

FONTE
00

FONTE
00

FONTE
00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 3.016

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÃO
DE ESPAÇOS
CULTURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 2.000.000,00

R$ 900.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 900.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2016.

FONTE

00