

Imprimir documento


Decreto sem número, de 01/06/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio,    pela    Companhia     De
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG,  àrea  de  terreno e benfeitoria
                              nela  contida, situadas no Município
                              de   Vespasiano   e  necessárias   à
                              ampliação   da  àrea  existente   da
                              Estação  de  Tratamento  de   Esgoto
                              Sanitário   denominada   Ete    Nova
                              Pampulha,   da   sede   do    citado
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
área  de  terreno  e benfeitoria, ambas situadas no  Município  de
Vespasiano, conforme abaixo descritas:

     I  -  àrea  de  terreno:  terreno  situado  no  Município  de
Vespasiano,  de  propriedade  presumida  de  Rone  Rocha   Gouvêa,
necessário  à ampliação da área existente da Estação de Tratamento
de  Esgoto  Sanitário denominada ETE Nova Pampulha,  com  área  de
6.091,00m2,  gleba 04, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: O PP (ponto  de
partida) foi materializado no cruzamento da avenida Antônio Mamede
com avenida B, de coordenadas N=7814774.408 e E=608817.421. Deste,
com o azimute de 350º05'39" e a distância de 186,53m, tem-se o V-1
(vértice   um),  com  coordenadas  N=7814958.157  e  E=608785.333,
materializado  na  cerca de divisa da propriedade  de  Rone  Rocha
Gouvêa com o alinhamento predial da avenida Antônio Mamede,  sendo
o  vértice inicial da área a ser descrita. Deste, com o azimute de
358º32'43"  e a distância de 15,07m, tem-se o V-2 (vértice  dois),
com coordenadas N=7814973.222 e E=608784.950. Deste, com o azimute
de  74º54'58"  e  a distância de 189,69m, tem-se  o  V-3  (vértice
três), com coordenadas N=7815022.586 e E=608968.105, localizado na
margem  esquerda  do córrego Manoel Gomes. Deste,  a  montante  do
córrego  com a distância de 44,20m, tem-se o V-4 (vértice quatro),
com  coordenadas  N=7814981.035  e  E=  608968.938,  materializado
também  na  margem  esquerda do córrego Manoel Gomes.  Deste,  com
azimute  de  259º35'57"  e  distância de  108,25m,  tem-se  o  V-5
(vértice  cinco), com coordenadas N=7814961.491 e  E=  608862.463.
Deste, com o azimute de 261º26'36" e a distância de 27,55m, tem-se
o   V-6   (vértice   seis),   com  coordenadas   N=7814957.392   e
E=608835.392. Deste, com o azimute de 270º52'43" e a distância  de
49,89m, tem-se o V-1 (vértice um), fechando o polígono V1, V2, V3,
V4,  V5,  V6 e V1. Confronta-se pelo lado V1 ao V2, com a  avenida
Antônio  Mamede.  Confronta-se  pelos  lados  V2  ao  V3,  com   a
propriedade de José Gouvêa. Confronta-se pelo lado V3 ao V4, com o
córrego  Manoel Gomes. Confronta-se pelos lados V4, V5, V6  e  V1,
com a propriedade de Rone Rocha Gouvêa; e

     II  -  benfeitoria: casa residencial de propriedade presumida
de  Rone  Rocha  Gouvêa, coberta por laje e telhas coloniais,  com
área  total construída de 340,26m2, com dois pavimentos,  sendo  o
primeiro  pavimento  composto por sala,  sala  de  TV,  cozinha  e
banheiro  e o segundo pavimento composto por quatro quartos  e  um
banheiro.

     Art.  2º  A  área de terreno e benfeitoria caracterizadas  no
art.  1º  são  necessárias à expansão do  Sistema  de  Esgotamento
Sanitário  da  sede do Município de Vespasiano, pela Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG,  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  da  área  de  terreno  e  da  benfeitoria,   ambas
descritas  no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na  posse,
alegar  a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de junho  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO