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Decreto 48158, de 22/03/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da
Ouvidoria-Geral do Estado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Ouvidoria-Geral do Estado – OGE,
passando o item I.20.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil. 



ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.158, de 22 de março de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)
(...)


I.20
– OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
(...)
I.20.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



4



OV1100411,
                   OV1100506, OV1100771, OV1100772





GTED-2



6



OV1100158,
                   OV1100162, OV1100183, OV1100429, OV1100675, OV1100676





GTED-3



8



OV1100442
                   a OV1100448, OV1100640





GTED-4



1



OV1100739



(...)”.


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.158, de 22 de março de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO – OGE








ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





GTE



44,00



44,00



0,00