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DECRETO 45971, de 29/05/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Universidade Estadual de Montes
Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, passando
o item X.19.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da UNIMONTES, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.971, de 29 de maio
de 2012)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.19
– UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
(...)
X.19.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-3


MC1100037


1


-


1




DAI-11


MC1100096
                   a MC1100158


95


63


-








MC1100173
                   a MC1100204 







-


32




DAI-17


MC1100060
                   a MC1100062


3


3


-




DAI-20


MC1100095
                   a MC1100107


13


13


-




DAI-22


MC1100001


1


1


-




DAI-24


MC1100034


1


1


-




DAI-26


MC1100120
                   a MC1100135
MC1100170
                   a
MC1100172
                   



19


19


-




DAI-27


MC1100023
                   e MC1100029


2


2


-




DAI-28


MC1100003


1


1


-



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.971, de 29 de maio de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


620,00


620,00


0,00