GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 051, DE 26 DE ABRIL DE 2011.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural
e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás - EMATER-GO -, no valor global de R$
6.974.375,45.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201111168000094 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alíneas “b” e “e”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de
Goiás - EMATER-GO - 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 6.974.375,45 (seis milhões, novecentos e setenta e quatro mil,
trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
5001 - AGÊNCIA
GOIANA
DE
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE GOIÁS - EMATER-GO
19 571 1884 2.726 - Promoção de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

687.776,99

4 (20) - Investimentos

R$

1.031.665,00

4 (90) - Investimentos

R$

2.354.933,46

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

350.000,00

R$

6.974.375,45

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminados:
I - provenientes da proposta de Convênio nº 061250/2010, a R$
ser celebrado entre a EMBRAPA e a EMATER-GO;

2.354.933,46

II - provenientes do Contrato de Cessão de Direitos de R$
Licenciamento de Multiplicação e Comercialização de
Sementes de Soja Convencional e Transgênica, celebrado
entre a EMBRAPA/CTPA e a EMATER-GO;

2.119.441,99

III - provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária
abaixo discriminada:
2000 - SECRETARIA
IRRIGAÇÃO

DE

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

6.974.375,45

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 29-04-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-04-2011. - Suplemento