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DECRETO 41920, de 20/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 585.172,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, incisos II e III, da Lei nº 13.825, de
24 de janeiro de 2001, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
585.172,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e setenta e dois
reais) a dotações orçamentárias da
Fundação João Pinheiro, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$







I - Anulação das
                   dotações orçamentárias indicadas no
                   Anexo deste Decreto.




386.000,00




II - Convênio nº
                   002/2001, firmado em 28 de junho de 2001, entre Ministério
                   da Integração Nacional e a Fundação
                   João Pinheiro, objetivando a realização de
                   capacitação para o Projeto Alvorada.








164.395,00




III - Convênio nº
                   002/01-1, firmado em 01 de março de 2001, enter Fundação
                   Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
                   Nível Superior - CAPES e a Fundação João
                   Pinheiro, objetivando a concessão de bolsas de estudo no
                   país, para execução do Programa de Suporte à
                   Pós-graduação de instituições
                   de Ensino Superior Particulares - PROSUP.












34.777,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.920, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP


R$




2061.041212134.503-0001-471


20.000,00




2061.041212144.504-0001-471


60.000,00




2061.041212154.505-0001-371


100.000,00




2061.041212154.505-0001-471


40.000,00




2061.041220012.288-0001-301


156.000,00




2061.041282174.507-0002-351


199.172,00




2061.041282174.507-0002-471


10.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


585.172,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP


R$




2061.041212144.504-0001-371


60.000,00




2061.041282174.507-0001-371


170.000,00




2061.041282174.507-0002-301


156.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


386.000,00