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DECRETO 41538, de 12/02/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Licenciatura Plena em História,
a ser implantado pelo INESP de Divinópolis, mantido pela
Fundação Educacional de Divinópolis, agregada à
UEMG.



    O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 1099/2000, de 20 de novembro de 2000,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 12 de
dezembro de 2000,


    DECRETA:


    Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Licenciatura Plena em
História, a ser implantado pelo INESP de Divinópolis,
mantido pela Fundação Educacional de Divinópolis,
agregada à UEMG.


    Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2001.


    Itamar
Franco - Governador do Estado


Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murilio de Avellar Hingel