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Decreto sem número, de 09/03/2006 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
João Pinheiro e da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,
no valor de R$888.715,94.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.970, de 12 de janeiro
de 2006,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$888.715,94 (oitocentos
e oitenta e oito mil, setecentos e quinze reais e noventa e quatro
centavos) indicado no Anexo, em favor da Fundação João
Pinheiro e da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.970,
de 12 de janeiro de 2006.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.



CLÉSIO
ANDRADE

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 2006.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 52)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

                                                                               R$

2061.04122001-2.002-0001-3390-0-10.1
                   758.393,39

2061.04122001-2.002-0001-4490-0-10.1
                    79.685,09



IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.22122002-7.004-0001-3190-0-60.9
                    50.637,46



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           888.715,94



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



RESERVA DE
CONTINGENCIA

                                                                               R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   838.078,48



IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.23692121-4.130-0001-3390-0-60.1
                    10.000,00

2391.23692121-4.132-0001-3390-0-60.1
                    40.637,46



TOTAL DA
ANULACAO                                                888.715,94