

Imprimir documento


DECRETO 41810, de 07/08/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 977.436,29 a dotações
orçamentárias da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III e IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
977.436,29 (Novecentos e setenta e sete mil quatrocentos e trinta e
seis reais e vinte e nove centavos) a dotações
orçamentárias da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:









R$




I
                   – Anulação da Dotação
                   Orçamentária indicada no Anexo deste Decreto


961.434,65




II
                   – Superávit financeiro referente ao exercício
                   de 2000


16.001,64





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Elias Nahas
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.810, DE 07 DE AGOSTO DE 2001.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS -
                   UTRAMIG


R$




2281.121220012.288-0001-101


961.434,65




2281.121220012.288-0001-171


16.001,64




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


977.436,29




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.999999999.999-0001-801


961.434,65




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


961.434,65