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Decreto sem número, de 26/12/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Educação e Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, no valor de
R$1.465.355,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.465.355,00 (um
milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil e trezentos e
cinqüenta e cinco reais) indicado no Anexo em favor da
Secretaria de Estado de Educação e Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 533)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

                                                                               R$

1261.12361116-2.447-0001-4450-4-23.1
                   1.407.355,00

1261.12365179-4.736-0001-3190-4-10.1
                       1.000,00

1261.12366180-4.831-0001-3190-4-10.1
                       1.000,00

1261.12367181-4.269-0001-3190-4-10.1
                       1.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122001-2.417-0001-3190-2-10.1
                      55.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           1.465.355,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

                                                                               R$

1261.12122001-2.001-0001-3190-4-10.1
                       3.000,00

1261.12361116-2.447-0001-3340-4-23.1
                     500.000,00

1261.12361116-2.748-0001-3390-4-23.7
                     432.530,00

1261.12361116-4.210-0001-3390-4-23.7
                     474.825,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS



2321.10122001-2.420-0001-3190-2-10.1
                      55.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                1.465.355,00