ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.750 DE 11 DE JUNHO DE 2002
Altera a redação da Lei nº 7.585, de 5 de
janeiro de 2001 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O art. 1º da Lei nº 7.585, de 5 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a
denominação do Banco de Sangue no Município de Pinheiro, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica denominado de Almir Silva Soares o Banco de
Sangue localizado no Município de Pinheiro, construído pela Gerência de Estado de
Qualidade de Vida”.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete do Governador a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE
JUNHO DE 2002, 181º DA INDEPENDÊNCIA E 114º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES - Governador do Estado do Maranhão, OLGA
MARIA LENZA SIMÃO – Chefe do Gabinete do Governador, ABDON JOSÉ MURAD
NETO – Gerente de Qualidade de Vida, RAIMUNDO SOARES CUTRIM – Gerente de
Justiça, Segurança Pública e Cidadania