GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 59, DE 15 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor de R$ 1.457.245,05.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
1.457.245,05 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA
(D.O. de 05-04-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 572 1025 3.038
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 315.875,50
R$ 1.773.120,55

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.457.245,05
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.457.245,05

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 122 1023 3.026
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DO VAPT
VUPT
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 1.675.975,00
R$ 1.457.245,05

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 1.457.245,05
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.457.245,05

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-04-2017 .

FONTE
100