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Decreto com numeração especial 22, de 17/01/2018 de 17/01/2018 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Senador Modestino
Gonçalves, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Senador Modestino Gonçalves.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Senador Modestino Gonçalves, compreendido
dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Senador Modestino Gonçalves, de 13,8 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Senador Modestino Gonçalves.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 22, de 17 de
janeiro de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em embargo a
partir da divisa das propriedades de João Prisco e Eli José
de Oliveira, de coordenadas UTM 680751:8009657; segue daí, com
um ângulo de 0°00’, por uma distância de 378 m
até chegar à estação E36 de coordenadas
UTM 681158:8009618; segue daí, com um ângulo de 74°00’
à esquerda, por uma distância de 24 m até chegar
à estação E37, de coordenadas UTM
681168:8009640; segue daí, com um ângulo de 0°00’,
por uma distância de 48 m, cruzando a rodovia MG-214 até
chegar à estação E38, de coordenadas UTM
681186:8009682; segue daí, com um ângulo de 41°21’
à direita, por uma distância de 160 m até chegar
à estação E39, de coordenadas UTM
681334:8009739; segue daí, com um ângulo de 11°35’
à direita, por uma distância de 96 m até chegar à
estação E40, de coordenadas UTM 681415:8009790; segue
daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância
de 236 m até chegar à estação E41, de
coordenadas UTM 681605:8009911; segue daí, com um ângulo
de 5°10’ à esquerda, por uma distância de 115
m até chegar à estação E42, de
coordenadas UTM 681696:8009981; segue daí, com um ângulo
de 0°00’, por uma distância de 115 m até
chegar à estação E43, de coordenadas UTM
681787:8010051; segue daí, com um ângulo de 0°00’,
por uma distância de 122 m até chegar à estação
E44, de coordenadas UTM 681885:8010126; segue daí, com um
ângulo de 16°21’ à esquerda, por uma distância
de 120 m até chegar à estação E45, de
coordenadas UTM 681951:8010219; segue daí, com um ângulo
de 13°06’ à esquerda, por uma distância de 126
m até chegar à estação E46, de
coordenadas UTM 682002:8010335; segue daí, com um ângulo
de 6°26’ à direita, por uma distância de 289 m
até chegar a um curso d’água que divisa as
propriedades de Eli José de Oliveira e de Leticia de Jesus
Cunha Brant, de coordenadas UTM 682149:8010584, concluindo assim o
trecho em embargo. O caminhamento total de rede na propriedade de Eli
José de Oliveira é de 1.829 m de extensão,
totalizando uma área de 27.435 m² de ocupação.