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DECRETO 41053, de 12/05/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$30.102,00 a dotação
orçamentária da Fundação Helena Antipoff.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$30.102,00
(Trinta mil, cento e dois reais) a dotação orçamentária
da Fundação Helena Antipoff, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do Primeiro Termo Aditivo, de 10 de
janeiro de 2000, ao convênio nº 62.1.3.2151/99, de 16 de
dezembro de 1999, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Educação e
a Fundação Helena Antipoff, objetivando a colaboração
entre as partes para a reforma do prédio da Escola Sandoval
Soares de Azevedo.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.053 ,DE 12 DE MAIO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF




R$




2151.122434784.567-0001-442


30.102,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


30.102,00