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Decreto sem número, de 28/12/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$9.805.755,51.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$9.805.755,51
(nove milhões oitocentos e cinco mil setecentos e cinquenta e
cinco reais e cinquenta e um centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$9.780.800,56 (nove milhões setecentos e oitenta mil
oitocentos reais e cinquenta e seis centavos) o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 .
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 272)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.06181021-4.572-0001-3390-1-10.1
                                           


1.159.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTo SOCIAL








1481.08244036-1.176-0001-4440-1-10.1
                                           



                   200.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                                           



                   240.000,00




ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2231.27122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           



                   24.954,95




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10301706-4.388-0001-3340-0-10.1
                                           


8.181.800,56




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


9.805.755,51





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


R$




1451.06126021-4.023-0001-3390-1-10.1
                                           


1.159.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTo SOCIAL








1481.08243033-1.050-0001-4590-1-10.1
                                           



                   200.000,00




EGE
                   SEC .FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS








1911.28846702-7.663-0001-3390-0-10.1
                                           



                   240.000,00




ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2231.27122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                                           



                   24.954,95




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           



                   761.624,61




2261.10303159-4.420-0001-3390-0-10.1
                                           



                   8.544,74




2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.1
                                           



                   436.764,09




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10363134-4.442-0001-3390-0-10.1
                                           



                   827.530,12




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10122708-7.024-0001-3390-0-10.1
                                           


3.431.066,00




4291.10301175-4.302-0001-3390-0-10.1
                                           


2.716.271,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


9.805.755,51