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DECRETO 44571, de 17/07/2007 - Texto Original













Identifica e define o quantitativo da forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e
Assessoramento do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.












O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto
na Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam identificados cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo, de que trata o art. 1º da Lei Delegada
n.º 174, de 26 de janeiro de 2007, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, passando o item I.13.1 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO.

ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.571, de 17 de julho de 2007)
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)
I.13 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO



CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

 
 
 

AMPLO

LIMITADO


DAD-1

PH416 a PH453

76

38

-

 

PH454 a PH491
 

-

38


DAD-2

PH243 a PH256

27

14

-

 

PH257 a PH269
 

-

13


DAD-4

PH1409 a PH1478

94

70

-

 

PH1479 a PH1502
 

-

24


DAD-5

PH24, PH25, PH89 a PH100

19

14

-

 

PH101 a PH105
 

-

5


DAD-6

PH444 a PH498

55

55

-


DAD-7

PH36 a PH46

11

11

-


DAD-8

PH112 a PH129

18

18

-



 
CONSELHO DE ÉTICA



CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

 
 
 

AMPLO

LIMITADO


DAD-2

PH270

1

1

-


DAD-4

PH1503

1

1

-


DAD-6

PH499

1

1

-



 
PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO



CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

 
 
 

AMPLO

LIMITADO


DAD-2

PH271

1

1

-


DAD-3

PH455 e PH456

3

2

-

 

PH457
 

-

1


DAD-6

PH500

1

1

-


DAD-7

PH22

1

1

-


DAD-8

PH130 a PH133

4

4

-