GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 081, DE 13 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 60.000,00.

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de Janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Abril de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 20-04-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

20 607 1037 2.189

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IRRIGA BEM CRESCIMENTO
DA
4 - INVESTIMENTOS
PRODUÇÃO
IRRIGADA EM
GOIÁS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 100.000,00

R$ 160.000,00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 60.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 60.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

20 127 1037 2.187

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

GLEBA LEGAL DESENVOLVIMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AGRÁRIO E
FUNDIÁRIO

FONTE

00


VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 90.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

HORTA
COMUNITÁRIA

20 306 1037 2.188

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

HORTA
COMUNITÁRIA

20 306 1037 2.188

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 306 1037 2.190

LAVOURA
COMUNITÁRIA PRODUÇÃO
COMUNITÁRIA DE
ALIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 306 1037 2.190

LAVOURA
COMUNITÁRIA PRODUÇÃO
COMUNITÁRIA DE
ALIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 607 1037 2.189

IRRIGA BEM CRESCIMENTO DA
PRODUÇÃO
IRRIGADA EM
GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 60.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2016.

00

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

FONTE

00