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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 95, de 25/02/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$258.293.126,37.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$258.293.126,37
(duzentos e cinqüenta e oito milhões duzentos e noventa e
três mil cento e vinte e seis reais e trinta e sete centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$155.032.738,00 (cento e cinqüenta
e cinco milhões trinta e dois mil setecentos e trinta e oito
reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n.º
70041/00, firmado em 27 de junho de 2008, entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba,
no valor de R$683.478,72 (seiscentos e oitenta e três mil
quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 70041/00,
firmado em 27 de junho de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba,
no valor de R$ 2.526.126,48 (dois milhões quinhentos e vinte e
seis mil cento e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 3418, firmado
em 18 de outubro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas
Gerais,
no valor de R$4.433.102,38 (quatro milhões quatrocentos trinta
três mil cento e dois reais e trinta oito centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio n.º 752157/2010,
firmado em 28 de dezembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$383.930,28
(trezentos
e oitenta e três mil novecentos e trinta reais e vinte e oito
centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio n.º 6136/2010,
firmado em 24 de novembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Betim, no valor
de R$48.855,23 (quarenta e oito mil oitocentos e cinqüenta e
cinco reais e vinte e três centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio n.º 12/2010,
firmado em 01 de março de 2010, entre o Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura municipal de Araxá,
no valor de R$81.070,78 (oitenta e um mil setenta reais e setenta e
oito centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
774342/2012, firmado em 22 de novembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Trabalho e Emprego e o Ministério do Trabalho e
Emprego, no valor de R$192.560,10 (cento e noventa e dois mil
quinhentos e sessenta reais e dez centavos);
IX
– do saldo financeiro de contrapartida à Portaria nº
991, firmada em 23 de novembro de 2011, entre a Secretaria de
Trabalho e Emprego e o Ministério do Trabalho e Emprego, no
valor de R$50.457,16 (cinqüenta mil quatrocentos e cinqüenta
e sete reais e dezesseis centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 010/2009
(717234/2009), firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Secretaria
de Estado de Trabalho e Emprego e o Ministério do
Desenvolvimento e Combate à Fome, no valor de R$4.264.974,62
(quatro milhões duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e
setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 759450/2011,
firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego e o Ministério de Trabalho e Emprego, no
valor de R$700.749,96 (setecentos mil setecentos e quarenta e nove
reais e noventa e seis centavos).
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 017167999/04,
firmado 30 de março de 2004, entre a Fundação
Rural Mineira e a Agência Nacional de Águas, no valor de
R$1.778.375,13 (um milhão setecentos e setenta e oito mil
trezentos e setenta e cinco reais e treze centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 762734/2011,
firmado 30 de dezembro de 2011, entre a Fundação Rural
Mineira e o Ministério da Integração Nacional,
no valor de R$1.266.188,78 (um milhão duzentos e sessenta e
seis mil cento e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº
0.03-08.0070-00, firmado 30 de março de 2010, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$4.402.619,73 (quatro
milhões quatrocentos e dois mil seiscentos e dezenove reais e
setenta e três centavos);
XV
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
0.03-08.0070-00, firmado 30 de março de 2010, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$352.902,02 (trezentos e
cinqüenta e dois mil novecentos e dois reais e dois centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011,
firmado em 27 de abril de 2011, entre a Fundação Rural
Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e Parnaíba, no valor de R$47.419.451,00 (quarenta e
sete milhões quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e
cinqüenta e um reais);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011,
firmado em 27 de abril de 2011, entre a Fundação Rural
Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e Parnaíba, no valor de R$3.404.347,51 (três
milhões quatrocentos e quatro mil trezentos e quarenta e sete
reais e cinqüenta e um centavos);
XVIII
– do convênio n.º 3341, firmado em 17 de outubro de
2011, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$3.900.000,00 (três milhões e
novecentos mil reais);
XIX
– do convênio n.º 3215/2011, firmado em 17 de
outubro de 2011, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de
reais);
XX
– do saldo financeiro do convênio n.º 118/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e Secretaria de Educação Superior do
Ministério da Educação, no valor de R$491.391,51
(quatrocentos e noventa e um mil trezentos e noventa e um reais e
cinqüenta e um centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio n.º 755722/2011,
firmado em 25 de julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária IMA e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de
R$1.786.916,62 (um milhão setecentos e oitenta e seis mil,
novecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos);
XXII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio n.º
755722/2011, firmado em 25 de Julho de 2011, entre o Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA, e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$537.526,50 (quinhentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e
seis reais e cinqüenta centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 755856/2011,
firmado em 25 de julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária IMA e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de
R$561.598,78 (quinhentos e sessenta e um mil quinhentos e noventa e
oito reais e setenta e oito centavos);
XXIV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 755856/2011,
firmado em 25 de julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA, e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor
de R$63.501,78 (sessenta e três mil quinhentos e um reais e
setenta e oito centavos);
XXV
– do saldo financeiro da Portaria n.º 2867/2011, firmada
em 02 de fevereiro de 2011, entre o Fundo Estadual de Saúde e
o Ministério da Saúde, com interveniência do
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.600.120,00 (um milhão
seiscentos mil cento e vinte reais); e
XXVI
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários
constitucionalmente destinados à Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG,
no valor de R$154.995.861,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões
novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2013; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 95, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 25)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20605112-2.004-0001-3390-0-10.3
683.478,72
1231.20605112-2.004-0001-4490-0-24.1
2.525.443,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
1301.04129147-1.177-0001-4490-0-10.1
18.627,00
1301.15451132-1.155-0001-4490-0-70.1
4.433.102,38
1301.26451132-1.343-0001-3390-0-10.3
120.000,00
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-3390-0-70.1
81.239,38
1401.06182294-4.273-0001-3320-0-24.1
383.930,28
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-70.1
32.880,23
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-70.1
6.599,40
1401.06182294-4.365-0001-3390-0-70.1
207,00
1401.06182294-4.365-0001-4490-0-70.1
9.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
15.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06243020-1.206-0001-4490-1-10.3
861.700,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
1501.04122013-1.275-0001-4490-1-10.1
18.250,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11334267-4.201-0001-3390-0-10.3
664.651,29
1581.11334267-4.201-0001-3390-0-24.1
3.439.817,32
1581.11334267-4.201-0001-4490-0-24.1
160.506,01
1581.11334267-4.584-0001-3390-0-24.1
632.426,34
1581.11334267-4.584-0001-4490-0-24.1
68.323,62
1581.11334272-4.296-0001-3390-0-10.3
192.560,10
1581.11334272-4.531-0001-3390-0-10.3
50.457,16
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
30.000,00
2061.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
40.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.18544043-1.220-0001-4490-1-10.1
24.500.000,00
2071.19364043-1.226-0001-4490-1-10.1
10.000.000,00
2071.19571043-1.223-0001-4490-1-10.1
4.000.000,00
2071.19571043-1.309-0001-4490-1-10.1
9.579.799,00
2071.19573259-4.134-0001-4490-0-10.1
25.000.000,00
2071.19573259-4.625-0001-4490-0-10.1
30.000.000,00
2071.19573259-4.626-0001-4490-0-10.1
33.494.123,00
2071.19573259-4.628-0001-4490-0-10.1
7.006.808,00
2071.19573259-4.630-0001-4490-0-10.1
11.415.131,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.18541116-1.074-0001-4490-0-24.1
1.667.025,08
2111.18541130-4.184-0001-3390-0-10.3
352.902,02
2111.18541130-4.184-0001-4490-0-24.1
5.513.969,78
2111.20544166-1.084-0001-3390-0-10.3
3.404.247,57
2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1
48.685.639,78
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-70.1
3.900.000,00
2301.26782216-4.139-0001-4490-0-70.1
5.000.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.002-0001-3320-0-24.1
491.391,51
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.417-0001-3390-0-73.1
206.668,50
2331.28846702-7.004-0001-3190-0-73.9
95.700,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304185-4.102-0001-3390-0-24.1
98.494,00
2371.20603185-4.534-0001-3390-0-24.1
298.715,28
2371.20603185-4.534-0001-3390-0-60.3
41.432,98
2371.20603185-4.534-0001-4490-0-24.1
141.246,72
2371.20603185-4.534-0001-4490-0-60.3
22.069,80
2371.20604185-4.533-0001-3390-0-24.1
885.228,08
2371.20604185-4.533-0001-3390-0-60.3
133.342,50
2371.20604185-4.533-0001-4490-0-24.1
901.688,54
2371.20604185-4.533-0001-4490-0-60.3
404.184,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-37.1
1.600.120,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 258.293.126,37


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
18.627,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122013-1.275-0001-3390-1-10.1
18.250,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
120.000,00
1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
861.700,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
15.000.000,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04121200-4.478-0001-3390-0-60.1
10.000,00
2061.04128261-4.511-0001-3390-0-60.1
40.000,00
2061.04571260-4.352-0001-3390-0-60.1
20.000,00
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-73.1
302.368,50
TOTAL
DA ANULAÇÃO 16.390.945,50