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Decreto sem número, de 18/01/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos situados na sede do Município de Patos de
Minas, necessários à ampliação de seu
sistema de esgotamento sanitário.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
abaixo descritos:
I –
área de terreno com a medida de 1.835,00m², situada no
Município de Patos de Minas, para instituição da
faixa de servidão do interceptor da margem esquerda do Rio
Paranaíba – In – 4, de propriedade de Gaspar
Gonçalves Vieira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: pela frente, com medida
de 5,00 metros, confronta-se com área remanescente do lote do
Município; pelo lado direito, com medida de 367,00 metros
confronta-se com área remanescente do mesmo lote; pelo lado
esquerdo, com medida de 367,00 metros, confronta-se com área
remanescente do mesmo lote; e pelos fundos, com medida de 5,00
metros, confronta-se com área remanescente do lote do
Município, ficando constituída uma faixa de servidão
para passagem do interceptor com 367,00 m de comprimento e 5,50 m de
largura, no lote de Gaspar Gonçalves Vieira, conforme
referência CBI: 9480000255;
II –
área de terreno com a medida de 435,00m², situada no
Município de Patos de Minas, para instituição da
faixa de servidão do interceptor da margem direita do Rio
Paranaíba – In – 5, de propriedade de Evaldo
Jacinto Silva e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: pela frente, com medida
de 5,00 metros, confronta-se com a Rua S.D.O; pelo lado direito, com
medida de 87,00 metros confronta-se com área remanescente do
mesmo lote; pelo lado esquerdo, com medida de 87,00
metrosconfronta-se com área remanescente do mesmo lote; e
pelos fundos, com medida de 5,00 metros, confrontase com área
remanescente do lote de propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros,
ficando constituída uma faixa de servidão para passagem
do interceptor com 87,00m de comprimento e 5,00m de largura, no lote
de propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros, conforme referência
CBI: 9480000258;
III –
área de terreno com a medida de 190,00m², situada no
Município de Patos de Minas, para instituição da
faixa de servidão do interceptor da margem direita do Rio
Paranaíba – In – 5, de propriedade de Evaldo
Jacinto Silva e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: pela frente, com medida
de 5,00 metros, confronta-se com área remanescente do lote de
propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros; pelo lado direito, com
medida de 38,00 metros confronta-se com área remanescente do
mesmo lote; pelo lado esquerdo, com medida de 38,00 metros,
confronta-se com área remanescente do mesmo lote; e pelos
fundos, com medida de 5,00 metros, confronta-se com área
remanescente do lote de propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros,
ficando constituída uma faixa de servidão para passagem
do interceptor com 87,00 m de comprimento e 5,00 m de largura, no
lote de propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros, conforme
referência CBI: 9480000259;
IV –
área de terreno com a medida de 260,00m², situada no
Município de Patos de Minas, para instituição da
faixa de servidão do interceptor da margem direita do Rio
Paranaíba – In – 5, de propriedade de Evaldo
Jacinto Silva e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: pela frente, com medida
de 5,00 metros, confronta-se com área remanescente do lote de
propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros; pelo lado direito, com
medida de 52,00 metros confronta-se com área remanescente do
mesmo lote; pelo lado esquerdo, com medida de 52,00 metros,
confronta-se com área remanescente do mesmo lote; e pelos
fundos, com medida de 5,00 metros, confronta-se com área
remanescente do lote de propriedade de Cleuza Maria Ribeiro dos Reis,
ficando constituída uma faixa de servidão para passagem
do interceptor com 87,00 m de comprimento e 5,00 m de largura, no
lote de propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros, conforme
referência CBI: 9480000260;
V –
área de terreno com a medida de 100,00m², situada no
Município de Patos de Minas, para instituição da
faixa de servidão do interceptor da margem direita do Rio
Paranaíba – In – 5, de propriedade de Evaldo
Jacinto Silva e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: pela frente, com medida
de 5,00 metros, confronta-se com área remanescente do lote de
propriedade de Cleuza Maria Ribeiro dos Reis; pelo lado direito, com
medida de 20,00 metros confronta-se com área remanescente do
mesmo lote; pelo lado esquerdo, com medida de 20,00 metros,
confronta-se com área remanescente do mesmo lote; e pelos
fundos, com medida de 5,00 metros, confronta-se com área
remanescente do lote de propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros,
ficando constituída uma faixa de servidão para passagem
do interceptor com 20,00 m de comprimento e 5,00 m de largura, no
lote de propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros, conforme
referência CBI: 9480000262;
VI –
área de terreno com a medida de 85,00m², situada no
Município de Patos de Minas, para instituição da
faixa de servidão do interceptor da margem direita do Rio
Paranaíba – In – 5, de propriedade de Evaldo
Jacinto Silva e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: pela frente, com medida
de 5,00 metros, confronta-se com área remanescente do lote de
propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros; pelo lado direito, com
medida de 17,00 metros confronta-se com área remanescente do
mesmo lote; pelo lado esquerdo, com medida de 17,00 metros,
confronta-se com área remanescente do mesmo lote; e pelos
fundos, com medida de 5,00 metros, confronta-se com área
remanescente do lote de propriedade de Sinézio Rodrigues
Azevedo, ficando constituída uma faixa de servidão para
passagem do interceptor com 17,00 m de comprimento e 5,00 m de
largura, no lote de propriedade de Evaldo Jacinto Silva e outros,
conforme referência CBI: 9480000263;
VII –
área de terreno com a medida de 3.115,00m², situada no
Município de Patos de Minas, para instituição da
faixa de servidão do interceptor da margem direita do Rio
Paranaíba – In – 7, de propriedade de Jairo Alves
da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: faixa com 5,00 m de
largura, sendo 2,50m de cada lado e paralelamente ao eixo descrito; o
ponto de partida (PP) foi materializado no MC–23, com
coordenadas N=7944326.699 e E=33860.452; partindo daí, com
azimute de 141º25’17” e distância de 109,00 m,
encontra-se o V14, com coordenadas N=7944241.793 e E=338128.180, onde
se inicia a respectiva descrição; em sequência,
com azimute de 259º55’08” e distância de
84,00m, encontrase o V15, com coordenadas N=7944227.153 e
E=338045.830; partindo daí, com azimute de 262º14’21”
e distância de 119,00m, encontra-se o V16, com coordenadas
N=7944211.030 e E=337927.528; em sequência, com azimute de
291º18’47” e distância de 235,00m, encontra-se
o V17, com coordenadas N=7944296.344 e E=337708.857; em sequência,
com azimute de 329º47’48” e distância de
97,00m, encontra-se o V18, com coordenadas N=7944380.330 e
E=337659.969; em sequência, com azimute de 13º20’43”
e distância de 88,00m, encontra-se o V19, com coordenadas
N=7944465.636 e E=337680.206, finalizando-se assim a descrição
desta faixa de vértices V14, V15, V16, V17, V18 e V19, com
área total de 3.115m²; confronta-se pelo V14 com área
remanescente do lote de propriedade de Sebastiana Pires da Silveira;
confronta-se pelo V19 com área remanescente do lote de
propriedade de José dos Reis Moreira; e confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do mesmo proprietário,
conforme referência CBI: 9480000279; e
VIII –
área de terreno com a medida de 2.230,00m², situada no
Município de Patos de Minas, para instituição da
faixa de servidão com linha de recalque, de propriedade de
José Reis da Cunha, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: pela frente, com medida
de 5,00 metros, confronta-se com área remanescente do lote de
propriedade de Antonio Ferreira; pelo lado direito, com medida de
446,00 metros, confronta-se com área remanescente do mesmo
lote; pelo lado esquerdo, com medida de 446,00 metros, confronta-se
com área remanescente do mesmo lote; e pelos fundos, com
medida de 5,00 metros, confronta-se com área remanescente do
lote de propriedade de José Reis, ficando constituída
uma faixa de servidão para passagem do interceptor com 446,00m
de comprimento e 5,00m de largura, no lote de propriedade de José
Reis, conforme referência CBI: 9480000290.


Art. 2º
Os terrenos especificados no art. 1º serão utilizados na
expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município de Patos de Minas pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto