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Decreto sem número, de 26/02/2008 - Texto Original

Renova  o reconhecimento dos  Cursos
                              de     Graduação    em     Farmácia,
                              Odontologia    e    Psicologia     -
                              Bacharelados,    oferecidos     pela
                              Universidade  Vale do  Rio  Verde  -
                              UNINCOR  -  no  Município  de   Três
                              Corações,   mantida  pela   Fundação
                              Comunitária Tricordiana de Educação.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394,  de  20 de dezembro de  1996,  no  Parecer  nº
1.456/07,  de  13  de fevereiro de 2008, do Conselho  Estadual  de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de  cinco
anos,  dos  Cursos  de  Graduação  em  Farmácia  e  Odontologia  -
Bacharelados e do Curso de Psicologia - Bacharelado e Formação  do
Psicólogo,  oferecidos  pela Universidade  Vale  do  Rio  Verde  -
UNINCOR,   mantida  pela  Fundação  Comunitária   Tricordiana   de
Educação, no Município de Três Corações.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal