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DECRETO 44740, de 27/02/2008 - Texto Original


Institui o Prêmio de Pesquisa Básica "Marcos Luiz
dos Mares Guia".



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
Fica instituído o Prêmio de Pesquisa Básica
"Marcos Luiz Mares Guia", destinado a estimular o
desenvolvimento da pesquisa básica e valorização
do trabalho especializado de instituições e
pesquisadores que, de forma destacada, tenham contribuído para
o avanço da Ciência no Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
O Prêmio ora instituído, de âmbito estadual, será
regulamentado e coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, com a participação
da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG.



Art. 3º
O Prêmio de que trata este Decreto será outorgado
anualmente, alternadamente entre instituições e
pesquisadores, e entregue em cerimônia pública, nos
termos do seu regulamento.



Art. 4º
A FAPEMIG fica encarregada da organização
administrativa da cerimônia de entrega da premiação
e respectivo custeio.



Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal