

Imprimir documento


Decreto 47170, de 04/04/2017 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD, FGD e GTE unitários das Secretarias de Estado
que menciona para a Secretaria de Estado Extraordinária de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e o art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado
Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns
Regionais – Seedif:
I
– 208,96 (duzentas e oito vírgula noventa e seis)
unidades de DAD-unitário, 21,00 (vinte e uma) unidades de
FGD-unitário e 49,00 (quarenta e nove) unidades de
GTE-unitário dos quantitativos destinados à Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
II
– 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário
do quantitativo destinado à Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais – Seccri;
III
– 5,00 (cinco) unidades de DAD-unitário do quantitativo
destinado à Ouvidoria Geral do Estado – OGE.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
trata o caput:
I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à Seedif, Seccri, OGE e Seplag passam a corresponder,
respectivamente, a 267,87 (duzentas e sessenta e sete vírgula
oitenta e sete) unidades, 939,94 (novecentas e trinta e nove vírgula
noventa e quatro) unidades, 139,66 (cento e trinta e nove vírgula
sessenta e seis) unidades e à 3.868,35 (três mil
oitocentas e sessenta e oito vírgula trinta e cinco) unidades;
II
– os quantitativos totais de FGD-unitário atribuídos
à Seedif e Seplag passam a corresponder, respectivamente, a
27,00 (vinte e sete) unidades e à 1.922,50 (mil novecentas e
vinte e duas vírgula cinquenta) unidades;
III
– os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos
à Seedif e Seplag passam a corresponder, respectivamente, a
57,00 (cinquenta e sete) unidades e à 974,00 (novecentas e
setenta e quatro) unidades;
IV
– os itens I.2.1, I.13.D, I.15 e I.27.1 do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I deste decreto;
V
– a lotação dos cargos de provimento em comissão,
funções gratificadas e das gratificações
temporárias estratégicas identificadas nos termos do
Anexo II fica alterada, observada a correspondência
estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
I

(a
que se refere o inciso IV do parágrafo único do art.1º
do Decreto nº 47.170, de 4 de abril de 2017)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)




(...)




I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS

I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO




SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS








CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6


CV1100013
                   a CV1100015, CV1100017 a CV1100019, CV1100021 a CV1100024,
                   CV1100026, CV1100029, CV1100031, CV1100564, CV1101097, CV1101098,
                   CV1101100 a CV1101102, CV1101104, CV1101108


21


21


-




(...)




(...)




I.13.D
– SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS

I.13.D.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-3


FR1100161
                   e FR1100163


2


-


2




DAD-4


FR1100594,
                   FR1100600, FR1100601, FR1100603, FR1100607, FR1100615


10


6


-




FR1100618,
                   FR1100622, FR1100636, FR1102618


-


4




DAD-5


FR1100162,
                   FR1100167, FR1100171, FR1100175, FR1100253, FR1100426


5


5


-




DAD-6


FR1100016,
                   FR1100160, FR1100163, FR1100166, FR1100167, FR1100169, FR1100170,
                   FR1100324, FR1100357, FR1100528, FR1100539, FR1100569, FR1100783,
                   FR1100784, FR1100785, FR1100788, FR1100791, FR1100794 e FR1100935


21


19


-




FR1100568
                   e FR1100787


-


2




DAD-7


FR1100400


1


1


-




DAD-8


FR1100060,
                   FR1100063, FR1100130, FR1100302


4


4


-




DAD-9


FR1100049


1


1


-




DAD-10


FR1100017,
                   FR1100053, FR1100061


3


3


-




DAD-12


FR1100055


1


1


-







I.13.D.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


2


FR1100041
                   e FR1100079




FGD-8


1


FR1100018




FGD-9


1


FR1100154







I.13.D.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


3


FR1100189,
                   FR1100190, FR1100199




GTED-2


18


FR1100134,
                   FR1100136, FR1100137, FR1100138, FR1100144, FR1100146, FR1100150,
                   FR1100158, FR1100162, FR1100165, FR1100175, FR1100182, FR1100183,
                   FR1100186, FR1100187, FR1100188, FR1100393 e FR1100398




GTED-3


2


FR1100450
                   e FR1100453




GTED-4


1


FR1100454




GTED-5


1


FR1100008




(...)




I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(…)




DAD-3


PH1100158,
                   PH1100162, PH1100164, PH1100165, PH1100190, PH1100195, PH1100206,
                   PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781,
                   PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100794 a
                   PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827, PH1100928,
                   PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085,
                   PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103,
                   PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185 e PH1101186,
                   PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a PH1101250,
                   PH1101261, PH1101263


88


66


-




PH1100166,
                   PH1100228, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101037, PH1101059,
                   PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101125, PH1101236, PH1101251 a
                   PH1101260


-


22




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100595 a
                   PH1100599, PH1100602, PH1100604 a PH1100606, PH1100608, PH1100609,
                   PH1100611, PH1100612, PH1100614, PH1100616, PH1100626, PH1100661,
                   PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101360, PH1101460, PH1101461,
                   PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101624, PH1101626, PH1101628,
                   PH1101630 a PH1101634, PH1101637 a PH1101642, PH1101646,
                   PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659
                   a PH1101661, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674,
                   PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101687, PH1101689, PH1101690,
                   PH1101692, PH1101700, PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763,
                   PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102509, PH1102512, PH1102616,
                   PH1102689, PH1102758, PH1102751 a PH1102763, PH1102791


121


87


-




PH1100033,
                   PH1100040, PH1100124, PH1100617, PH1100619 a PH1100621, PH1100624,
                   PH1100625, PH1100627, PH1100634, PH1100637, PH1100779, PH1101575,
                   PH1101695, PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101707,
                   PH1101708, PH1101711, PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720,
                   PH1101721, PH1101724 a PH1101727, PH1102040, PH1102243, PH1102248,
                   PH1102510


-


34




DAD-5


PH1100003,
                   PH1100151, PH1100161, PH1100173, PH1100182, PH1100223, PH1100234,
                   PH1100240, PH1100243 a PH1100245, PH1100247 a PH1100250,
                   PH1100254, PH1100255, PH1100257 a PH1100259, PH1100262 a
                   PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100275, PH1100276, PH1100278,
                   PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100501,
                   PH1100502, PH1100574, PH1100575, PH1100583 e PH1100584


57


45


-




PH1100158,
                   PH1100159, PH1100187, PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274,
                   PH1100281, PH1100286, PH1100425, PH1100433, PH1100579


-


12




DAD-6


PH1100159,
                   PH1100161, PH1100165, PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366,
                   PH1100409 a PH1100418, PH1100473 a PH1100475, PH1100477,
                   PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487,
                   PH1100491, PH1100493, PH1100494, PH1100497, PH1100500, PH1100504,
                   PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523
                   a PH1100527, PH1100529, PH1100531 a PH1100534, PH1100537,
                   PH1100545, PH1100548, PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559,
                   PH1100562, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100571, PH1100575 a
                   PH1100579, PH1100581 a PH1100583, PH1100620, PH1100714 a
                   PH1100721, PH1100723, PH1100786, PH1100789, PH1100793, PH1100795,
                   PH1100798 a PH1100800, PH1100803 a PH1100806, PH1100874,
                   PH1100880, PH1100924, PH1100940, PH1100941, PH1101109 a PH1101113,
                   PH1101114, PH1101116, PH1101117


137


105


-




PH1100300,
                   PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490,
                   PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100519, PH1100520,
                   PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100550, PH1100553, PH1100555,
                   PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100570, PH1100572 a PH1100574,
                   PH1100580, PH1100592, PH1100776, PH1100877, PH1100879


-


32




(…)




DAD-8


PH1100051,
                   PH1100053 a PH1100057, PH1100059, PH1100061, PH1100062, PH1100102,
                   PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208 a
                   PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a
                   PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100363, PH1100365
                   a PH1100367, PH1100444 a PH1100448, PH1100502


58


56


-




PH1100116
                   e PH1100369


-


2




DAD-9



PH1100017
                   a PH1100019, PH1100033, PH1100037, PH1100038, PH1100048,
                   PH1100050, PH1100052 a PH1100056, PH1100058, PH1100060, PH1100061,
                   PH1100073, PH1100087, PH1100088, PH1100099, PH1100106, PH1100107,
                   PH1100116, PH1100117, PH1100126, PH1100127, PH1100135, PH1100152,
                   PH1100168


29


29


-




DAD-10


PH1100006,
                   PH1100035, PH1100050, PH1100051, PH1100055, PH1100092 a PH1100094


8


8


-




(...)







I.15.1.A
– CARGOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS








CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-12


PH1100056,
                   PH1100058 a PH1100070, PH1100096 a PH1100113


32


32


-







I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




FGD-7


51


PH1100006,
                   PH1100037 a PH1100040, PH1100042, PH1100050, PH1100085, PH1100107,
                   PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116, PH1100118, PH1100119,
                   PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144, PH1100145,
                   PH1100146 a PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100300




FGD-8


46


PH1100017,
                   PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100101, PH1100103
                   a PH1100113, PH1100120 a PH1100123, PH1100125 a PH1100129,
                   PH1100139, PH1100142, PH1100152, PH1100158




FGD-9


119


PH1100017
                   a PH1100021, PH1100078 a PH1100083, PH1100086, PH1100088,
                   PH1100089, PH1100091 a PH1100093, PH110095 a PH1100097, PH1100099,
                   PH1100102, PH1100104 a PH1100108, PH1100110 a PH1100112, PH1100114
                   a PH1100118, PH1100120, PH1100121, PH1100124, PH1100125,
                   PH1100128, PH1100129, PH1100131 a PH1100140, PH1100143 a
                   PH1100145, PH1100149 a PH1100153, PH1100156 a PH1100159, PH1100161
                   a PH1100174, PH1100176 a PH1100180, PH1100223 a PH1100225,
                   PH1100235 a PH1100244, PH1100249, PH1100251 a PH1100255,
                   PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100277, PH1100287 a PH1100291




(...)




(...)




I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


41


PH1100007,
                   PH1100020, PH1100023, PH1100188, PH1100193, PH1100194, PH1100196,
                   PH1100200, PH1100202, PH1100208, PH1100221, PH1100245, PH1100264,
                   PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100324,
                   PH1100405, PH1100416, PH1100424, PH1100433 a PH1100435, PH1100438,
                   PH1100442, PH1100443, PH1100445, PH1100447, PH1100454, PH1100473 a
                   PH1100475, PH1100495, PH1100496, PH1100497, PH1100498




GTED-2


66


PH1100011,
                   PH1100133, PH1100139, PH1100140, PH1100142, PH1100145, PH1100147,
                   PH1100149, PH1100151, PH1100154, PH1100159, PH1100163, PH1100164,
                   PH1100166 a PH1100168, PH1100170, PH1100173, PH1100174, PH1100179,
                   PH1100181, PH1100184, PH1100189, PH1100246, PH1100401, PH1100431,
                   PH1100455, PH1100469 a PH1100474, PH1100476 a PH1100480, PH1100482
                   a PH1100483, PH1100487, PH1100488, PH1100514, PH1100520,
                   PH1100546, PH1100549, PH1100613, PH1100672 a PH1100674, PH1100689,
                   PH1100707, PH1100708, PH1100719, PH1100720, PH1100749, PH1100759,
                   PH1100760, PH1100763 a PH1100766, PH1100810, PH1100811 a PH1100813




GTED-3


47


PH1100176,
                   PH1100182, PH1100189, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309,
                   PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321, PH1100322,
                   PH1100324 a PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100338,
                   PH1100339, PH1100409, PH1100410, PH1100412, PH1100449, PH1100451,
                   PH1100452, PH1100454, PH1100455, PH1100457, PH1100458, PH1100492,
                   PH1100493, PH1100500, PH1100501, PH1100530 a PH1100535




(…)




GTED-5


4


PH1100039
                   a PH1100042







I.15.4.A
GRATIFICAÇÕES DESTINADAS ÀS ATIVIDADES
ESTRATÉGICAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-5


31


PH1100001
                   a PH1100007, PH1100009 a PH1100032




(...)




I.27
– OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.27.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8


OV1100303,
                   OV1100314 a OV1100316


4


4


-




(...)




(...)”




ANEXO
II

(a
que se refere o inciso V do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.170, de 4 de abril de 2017)




II.1
– CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEEDIF






ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEEDIF




DAD-3


PH1100161
                   e PH1100163


FR1100161
                   e FR1100163




DAD-4


PH1100594,
                   PH1100600, PH1100601, PH1100603, PH1100607, PH1100615, PH1100618,
                   PH1100622, PH1100636,


FR1100594,
                   FR1100600, FR1100601, FR1100603, FR1100607, FR1100615, FR1100618,
                   FR1100622, FR1100636,




DAD-5


PH1100162,
                   PH1100167, PH1100171, PH1100175, PH1100253, PH1100426


FR1100162,
                   FR1100167, FR1100171, FR1100175, FR1100253, FR1100426




DAD-6


PH1100160,
                   PH1100163, PH1100166, PH1100167, PH1100169, PH1100170, PH1100528,
                   PH1100539, PH1100569, PH1100783, PH1100784, PH1100785, PH1100788,
                   PH1100791, PH1100794, PH1100568 e PH1100787


FR1100160,
                   FR1100163, FR1100166, FR1100167, FR1100169, FR1100170, FR1100528,
                   FR1100539, FR1100569, FR1100783, FR1100784, FR1100785, FR1100788,
                   FR1100791, FR1100794, FR1100568 e FR1100787




DAD-8


PH1100060,
                   PH1100063


FR1100060,
                   FR1100063




DAD-9


PH1100049


FR1100049




DAD-10


PH1100053,
                   PH1100061


FR1100053,
                   FR1100061




DAD-12


PH1100055


FR1100055




FGD-7


PH1100041


FR1100041




FGD-8


PH1100018


FR1100018




FGD-9


PH1100154


FR1100154




GTED-1


PH1100189,
                   PH1100190, PH1100199


FR1100189,
                   FR1100190, FR1100199




GTED-2


PH1100134,
                   PH1100136, PH1100137, PH1100138, PH1100144, PH1100146, PH1100150,
                   PH1100158, PH1100162, PH1100165, PH1100175, PH1100182, PH1100183,
                   PH1100186, PH1100187, PH1100188


FR1100134,
                   FR1100136, FR1100137, FR1100138, FR1100144, FR1100146, FR1100150,
                   FR1100158, FR1100162, FR1100165, FR1100175, FR1100182, FR1100183,
                   FR1100186, FR1100187, FR1100188




GTED-3


PH1100450
                   e PH1100453


FR1100450
                   e FR1100453




GTED-5


PH1100008


FR1100008







II.2
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA
SECCRI PARA A SEEDIF






ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SECCRI


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEEDIF




DAD-6


CV1100016


FR1100016







II.3
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA OGE
PARA A SEEDIF






ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO OGE


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEEDIF




DAD-8


OV1100302


FR1100302