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Decreto com numeração especial 595, de 10/12/2019 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para instalação de reservatório
de fibra de vidro na Comunidade de Boa Vista, no Município de
Janaúba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reservado imóvel devoluto destinado à
instalação de reservatório de fibra de vidro na
Comunidade de Boa Vista, no Município de Janaúba, com
área de 0,0138 ha (um are e trinta e oito centiares), conforme
a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – O imóvel a que se refere o caput não
poderá ter destinação diversa da prevista, salvo
em caso de interesse público, por autorização do
Governador do Estado.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 595, de 10 de
dezembro de 2019)


Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice
F1J-P-10298 de coordenadas 16°2'37.717" S e 43°15'9.560"
W, situado nos limites da Fazenda Boa Vista / Jose Silva Gonçalves
e nos limites da Fazenda Boa Vista / Jose Silva Gonçalves
deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Vista / Jose Silva
Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias
172°30'9" e 5,24 m até o vértice F1J-P-10293
de coordenadas 16°2'37.886" S e 43°15'9.537" W,
situado nos limites da Fazenda Boa Vista / Jose Silva Gonçalves
e nos limites da Fazenda Boa Vista / Jose Silva Gonçalves
deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Vista / Jose Silva
Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias
236°16'53" e 5,04 m até o vértice F1J-P-10294
de coordenadas 16°2'37.977" S e 43°15'9.678" W,
227°32'55" e 16,76 m até o vértice F1J-P-10295
de coordenadas 16°2'38.345" S e 43°15'10.094" W,
situado nos limites da Fazenda Boa Vista / Jose Silva Gonçalves
e nos limites da Fazenda Boa Vista / Jose Silva Gonçalves
deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Vista / Jose Silva
Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias
309°33'6" e 5,55 m até o vértice F1J-P-10296
de coordenadas 16°2'38.230" S e 43°15'10.238" W,
situado nos limites da Fazenda Boa Vista / Jose Silva Gonçalves
e nos limites da Fazenda Boa Vista / Jose Silva Gonçalves
deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Vista / Jose Silva
Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias
45°30'32" e 19,17 m até o vértice F1J-P-10297
de coordenadas 16°2'37.793" S e 43°15'9.778" W,
70°10'31" e 6,89 m até o vértice F1J-P-10298,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, Estação de base situada na UBS da
Comunidade do Barreiro da Raiz de Coordenadas N=8225028.535 e
E=684305.675 referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e
perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico,
a área no sistema geodésico local e os azimutes são
geodésicos.