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Decreto sem número, de 30/07/2008 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Itatiaiuçu destinado à instalação de
                              um campo de futebol.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado no Município de Itatiaiuçu, destinado
à  instalação de um campo de futebol, imóvel constituído pelo lote
de  terreno  devoluto  urbano situado na Rua dos  Expedicionários,
Distrito  de  Santa Terezinha de Minas, com área  de  20.286,00m2,
confrontando  pela  frente 113,78m com Rua  Expedicionários,  pela
direita  35,16m,  mais  27,60m com Noé de  Paula  e  55,08m,  mais
30,98m,  mais 33,13 com Maria Filomena de São José, pela  esquerda
14,57m,  mais  2,15m,  mais 10,01m, mais  6,90m,  mais  4,49m  com
Zacarias Ferreira e 7,98m, mais 18,51m, mais 55,52m, mais  16,54m,
mais  13,03m,  mais  12,05m, mais 20,57m, mais  18,71m  com  Mário
Paloma, pelos fundos 144,37m com Córrego da Porteira ou Vermelho.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior