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Decreto sem número, de 03/09/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da rede de distribuição rural
de energia elétrica do Sistema CEMIG, no Município de
Mateus Leme. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Mateus Leme, compreendidos em uma faixa com 15m de largura, com a
seguinte descrição perimétrica e área: o
perímetro inicia seu caminhamento no vértice 0, de
coordenadas E=557823,286 e N=7.794102,681; segue na divisa com a
propriedade de Roda Dagua Ltda., numa extensão de 234,82m e
azimute de 70º 41'42" até atingir o ponto 1, de
coordenadas E=558044,895 e N=7794180,315; segue na divisa com a
propriedade de Roda Dagua Ltda., numa extensão de 746,34m e
azimute de 88º 34' 02" até atingir o ponto 2, de
coordenadas E=558791,006 e N=7794198,983; segue na divisa com a
propriedade de Roda Dagua Ltda., numa extensão de 401,98m e
azimute de 61º 32'32" até o ponto 3, de coordenadas
E=559144,415 e N=7794390,529; segue na divisa com a propriedade de
Roda Dagua Ltda., numa extensão de 15m e azimute de 331º
38' 52" até atingir o ponto 4, de coordenadas E=55137,266
e N=7794403,777; segue na divisa com a propriedade de Roda Dagua
Ltda., numa extensão de 398,47m e azimute de 241º32'06"
até atingir o ponto 5, de coordenadas E=558786,967 e
N=7794213,856; segue na divisa com a propriedade de Roda Dagua Ltda.,
numa extensão de 744,86m e azimute de 268º 34'25"
até atingir o ponto 6, de coordenadas E=558042,344 e
N=7794195,315; segue na divisa com a propriedade de Roda Dagua Ltda.,
numa extensão de 237,36m e azimute de 250º 41'33"
até atingir o ponto 7, de coordenadas E=557818,326 e
N=7794116,837; segue na divisa com a propriedade de Roda Dagua Ltda.,
numa extensão de 15m e azimute de 160º 41'44" até
atingir o ponto 0, perfazendo uma área total de 18.960,000m2.




Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários à construção
da rede de distribuição rural de energia elétrica
do Sistema CEMIG, no Município de Mateus Leme. 



Art.
3º A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a constituição de servidão dos terrenos
e respectivas benfeitorias descritos no art. 1º, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º de Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sérgio
Alair Barroso