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Decreto sem número, de 26/09/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, no valor de R$8.649.182,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art.9º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$8.649.182,00
(oito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, cento e
oitenta e dois reais) em favor do Orçamento de Investimento da
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE na atividade Modernização da
Infra-estrutura Tecnológica - 5141.04.126.246.8.010 0.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação de
Recursos Diretamente Arrecadados da Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias