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DECRETO 43934, de 22/12/2004 de 22/12/2004 (Texto Original)


Cria unidades estaduais de ensino nos municípios que menciona.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no § 3º
do art. 7º e § 1º do art. 16 da Resolução
nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de
Educação,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam criadas, por desmembramento, as seguintes unidades na rede
estadual de ensino:

I -
Escola Estadual de Ensino Fundamental , situada na Av. Marechal
Rondon, s/n.º, no Município de Itinga;

II -
Escola Estadual de Ensino Fundamental , situada na Rua Pio José
Fernandes, 110, no Município de Desterro de Entre Rios;

III -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Aldeia Sumaré
I - Reserva Xacriabá, no Município de São João
das Missões.


Art. 2º
As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de registro escolar e de plano
curricular.


Art. 3º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto