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DECRETO 43355, de 30/05/2003 - Texto Original


Reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Informática
Empresarial do Instituto de Estudos Tecnológicos e Seqüenciais
de Juiz de Fora, da UNIPAC - Campus de Juiz de Fora.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
188/2003, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho de homologação do Secretário de Estado
de Ciência e Tecnologia, publicado em 28 de abril de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso Superior de
Tecnologia em Informática Empresarial do Instituto de Estudos
Tecnológicos e Seqüenciais de Juiz de Fora, da UNIPAC -
Campus de Juiz de Fora.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto