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Decreto sem número, de 14/08/2008 - Texto Original

Autoriza  o funcionamento  do  Curso
                              Superior de Tecnologia em Saneamento
                              Ambiental  a  ser  ministrado   pelo
                              Instituto   de  Ensino  Superior   e
                              Pesquisa  -  INESP, no Município  de
                              Divinópolis.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 579, de
27  de  maio de 2008, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     Decreta:

      Art.  1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior
de  Tecnologia  em  Saneamento Ambiental, a  ser  ministrado  pelo
Instituto  de  Ensino  Superior  - INESP,  mantido  pela  Fundação
Educacional de Divinópolis - FUNEDI, unidade fundacional associada
à UEMG, naquele Município.

      Art.  2º  -  Este  Decreto entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de
2008;  220°  da  Inconfidência Mineira e 187° da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal