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Decreto sem número, de 21/02/2006 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, no valor de R$1.497.035,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.970, de 12 de janeiro
de 2006,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.497.035,00 (um
milhão, quatrocentos e noventa e sete mil e trinta e cinco
reais) indicado no Anexo, em favor da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.970, de 12 de janeiro de 2006.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 36 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

                                                                               R$

2351.12122001-2.002-0001-3390-4-10.1
                     840.035,00

2351.12364178-4.698-0001-4490-4-10.1
                     657.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           1.497.035,00



ANULACAO DA
SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



RESERVA DE
CONTINGENCIA

                                                                               R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   1.497.035,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                1.497.035,00