GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 402, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE
E LAZER-FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 1.130.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE- 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Agosto de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 17-08-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERFUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 812 1015
2.063

FONTE

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
PRÁTICA DE

DESPESAS

ESPORTES E

CORRENTES

223

LAZER PARA
TODOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 361.074,17

R$ 1.491.074,17

R$ 1.130.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.130.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERFUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


27 811 1017
2.083

JOGOS ABERTOS 3 - OUTRAS
DE GOIÁS

223

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.235.174,61 R$ 1.130.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.130.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.130.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-08-2018.