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DECRETO 45828, de 21/12/2011 de 21/12/2011 (Texto Original)


Contém
o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado –
FCS.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 18 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÃO
PRELIMINAR


Art.
1º A Fundação Clóvis Salgado – FCS,
criada pela Lei nº 5.455, de 10 de junho de 1970, rege-se por
este Decreto e pela legislação aplicável.
Parágrafo
único. A FCS tem autonomia administrativa e financeira,
personalidade jurídica de direito público, prazo de
duração indeterminado, sede e foro na Capital do Estado
e vincula-se à Secretaria de Estado de Cultura – SEC.


CAPÍTULO
II
DA
FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS


Art.
2º A FCS, a que se refere a alínea “a” do
inciso IV do art. 12 da Lei Delegada nº 179, de 1º de
janeiro de 2011, tem como finalidade apoiar a criação
cultural e fomentar, produzir e difundir as artes e a cultura no
Estado, competindo-lhe:
I
– administrar o Palácio das Artes, a Serraria Souza
Pinto e demais espaços que lhe forem designados;
II
– programar, produzir, supervisionar e executar, direta ou
indiretamente, as atividades artísticas e culturais
relacionadas com o Palácio das Artes e demais espaços
culturais;
III
– manter e gerir a programação artística,
direta ou indiretamente, por meio de contratos, convênios ou
instrumentos congêneres, com instituições
públicas ou privadas, dos seguintes Corpos Artísticos:
a)
Companhia de Dança Palácio das Artes;
b)
Coral Lírico de Minas Gerais; e
c)
Orquestra Sinfônica de Minas Gerais;
IV
– planejar, coordenar e avaliar eventos e captar recursos junto
a instituições públicas e privadas para sua
realização;
V
– promover estudos, pesquisas e divulgação de
atividades artísticas e culturais;
VI
– cooperar com órgão ou entidade, nacional ou
estrangeira, na execução de programa ou atividade,
visando desenvolver as artes e a cultura em Minas Gerais;
VII
– manter intercâmbio com instituições
congêneres do País e do exterior; e
VIII
– manter cursos especiais para o ensino nas áreas da
música, dança e teatro.


CAPÍTULO
III
DA
ESTRUTURA ORGÂNICA


Art.
3º A FCS tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Conselho Curador;
II
– Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III
– Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento Estratégico e Apoio à
Gestão;
2.
Gerência de Controladoria Orçamentária e
Contábil-Financeira;
3.
Gerência de Suporte Logístico e Operacional;
4.
Gerência de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas; e
5.
Gerência de Gestão de Projetos;
f)
Diretoria de Programação:
1.
Gerência de Articulação e Ação
Cultural;
2.
Gerência de Artes Visuais;
3.
Gerência da Serraria Souza Pinto;
4.
Gerência de Cinema; e
5.
Gerência de Palcos;
g)
Diretoria de Marketing, Intercâmbio e Projetos Institucionais:
1.
Gerência de Marketing, Pesquisa e Projetos Institucionais; e
2.
Gerência de Parcerias, Visibilidades e Reciprocidades;
h)
Diretoria de Ensino e Extensão:
1.
Assessoria Artística e Pedagógica;
2.
Gerência de Ensino;
3.
Gerência de Pesquisa e Extensão; e
4.
Gerência de Produção Pedagógica e
Artística;
i)
Diretoria Artística:
1.
Gerência de Articulação e Produção;
2.
Gerência de Gestão Artística;
3.
Gerência da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais;
4.
Gerência do Coral Lírico de Minas Gerais; e
5.
Gerência da Cia. de Dança Palácio das Artes.


CAPÍTULO
IV
DO
CONSELHO CURADOR


Art.
4º Compete ao Conselho Curador da FCS:
I
– definir a aplicabilidade da política cultural do
Estado às áreas de atuação e às
competências da FCS;
II
– deliberar sobre o plano de ação anual e
plurianual da FCS, bem como sobre seu orçamento e sua
prestação de contas;
III
– deliberar sobre alienação e oneração
de bens da FCS;
IV
– aprovar planos de expansão, racionalização
e aperfeiçoamento das atividades da FCS, assim como alterações
estatutárias;
V
– representar ao Governador do Estado em caso de irregularidade
verificada na FCS e indicar, se for o caso, medidas corretivas;
VI
– julgar em grau de recurso, como instância
administrativa superior, os atos do Presidente da FCS; e
VII
– elaborar seu regimento interno.


Art.
5º São membros do Conselho Curador:
I
– membros natos:
a)
o Secretário de Estado de Cultura, que é seu
Presidente; e
b)
o Presidente da FCS, que é seu Secretário-Executivo;
II
– membros designados:
a)
um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão
– SEPLAG;
b)
um representante do Município de Belo Horizonte;
c)
um representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e
d)
três representantes da comunidade cultural do Estado,
escolhidos entre cidadãos de reconhecida experiência e
conhecimentos relacionados à finalidade da FCS.
§
1º Haverá um suplente para cada membro do Conselho
Curador, que será para os membros natos o substituto legal no
respectivo órgão de lotação.
§
2º Os membros a que se refere o inciso II deste artigo e os
respectivos suplentes, escolhidos e designados pelo Governador do
Estado, têm mandato de dois anos, permitida uma recondução
por igual período.
§
3º O Presidente do Conselho Curador tem direito, além do
voto comum, ao de qualidade e será substituído pelo
responsável designado por ele.
§
4º O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente, uma
vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu
Presidente ou pela maioria simples de seus membros.
§
5º A função de membro do Conselho Curador é
considerada de relevante interesse público, não lhe
cabendo qualquer remuneração.
§
6º As demais disposições relativas ao
funcionamento do Conselho Curador serão fixadas em seu
regimento interno.


CAPÍTULO
V
DA
DIREÇÃO SUPERIOR


Art.
6º A direção superior da FCS é exercida
pelo seu Presidente e Vice-Presidente, auxiliados pelos Diretores.


Seção
I
Do
Presidente


Art.
7º Compete ao Presidente:
I
– representar a FCS, ativa e passivamente, em juízo e
fora dele;
II
– administrar a FCS, praticando os atos de gestão
necessários à consecução de sua
finalidade;
III
– celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres com pessoas físicas,
jurídicas, entidades públicas e privadas, nacionais e
estrangeiras, podendo, se houver necessidade, ser em conjunto com a
SEC;
IV
– submeter ao exame e aprovação do Conselho
Curador:
a)
o plano anual de trabalho da Fundação;
b)
a proposta orçamentária anual;
c)
o relatório anual de atividades;
d)
a prestação de contas anual; e
e)
a proposta de alienação e oneração de
bens da FCS;
V
– encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais – TCE-MG, as prestações de contas da
FCS.


Seção
II
Do
Vice-Presidente


Art.
8º Compete ao Vice-Presidente:
I
– auxiliar o Presidente da FCS no desempenho de suas funções;
II
– manter articulação com o Conselho Curador da
FCS, informando-o sobre os trabalhos da Fundação,
especialmente sobre o cumprimento de suas deliberações;
III
– propor ao Presidente articulações políticas
com órgãos e entidades públicas e privadas,
nacionais e internacionais, visando ao apoio e à ampliação
dos programas e projetos desenvolvidos pela FCS; e
IV-
substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos.


CAPÍTULO
VI
DAS
FINALIDADES E DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Seção
I
Do
Gabinete


Art.
9º O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto e
imediato ao Presidente e ao Vice-Presidente, competindo-lhe:
I
– coordenar as políticas, programas, projetos,
atividades e prioridades estratégicas da FCS;
II
– promover a integração institucional da FCS;
III
– supervisionar a gestão de parcerias institucionais da
FCS;
IV
– promover o alinhamento conceitual da FCS;
V
– assessorar o Presidente e o Vice-Presidente no exame,
encaminhamento e solução de assuntos políticos e
administrativos;
VI
– encaminhar os assuntos pertinentes às diversas
unidades da FCS e articular o fornecimento de apoio técnico
especializado, quando requerido;
VII
– executar as atividades de apoio administrativo ao Presidente
e ao Vice-Presidente;
VIII
– desenvolver e realizar atividades de cronograma, agenda,
atendimento e informação ao público e às
autoridades;
IX
– coordenar e executar a programação de
audiências, entrevistas, conferências, solenidades e
demais atividades de representação do Presidente e do
Vice-Presidente; e
X
– acompanhar a execução das atividades de
comunicação social da FCS.


Seção
II
Da
Procuradoria


Art.
10. A Procuradoria, sujeita à orientação
normativa e à supervisão técnica da
Advocacia-Geral do Estado – AGE, tem por finalidade tratar dos
assuntos jurídicos de interesse da FCS, competindo-lhe, na
forma da Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003 e da Lei
Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004:
I
– representar a Fundação judicial e
extrajudicialmente, sob a coordenação e mediante
delegação de poderes do Advogado-Geral do Estado;
II
– examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre
anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de
outros atos de interesse da Fundação, conforme
determinação do inciso III do § 4º do art. 29
do Decreto nº 45.786, de 30 de novembro de 2011, em articulação
com a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação
da SEC, sem prejuízo da análise de constitucionalidade
e legalidade pela AGE;
III
– examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de
edital de licitação, contratos, convênios,
acordos e ajustes de que a Fundação participe;
IV
– examinar e emitir parecer prévio sobre os atos
jurídicos de que a Fundação participe;
V
– promover a tramitação de seus processos
administrativos em todas as suas fases, providenciando seu imediato
encaminhamento à AGE para o exercício do controle de
legalidade, inscrição em dívida ativa e cobrança
dos créditos resultantes;
VI
– sugerir modificação de lei ou de ato normativo
da FCS, quando julgar necessário ou conveniente ao interesse
da Fundação;
VII
– preparar minuta de informações em mandado de
segurança impetrado contra ato de autoridade da Fundação
ou em qualquer ação constitucional;
VIII
– defender, na forma da lei e mediante autorização
da AGE, os servidores efetivos e os ocupantes de cargos de direção
e assessoramento da Fundação quando, em exercício
regular das atividades institucionais, forem vítimas ou
apontados como autores de ato ou omissão definido como crime
ou contravenção penal, bem como nas ações
cíveis decorrentes do exercício regular das atividades
institucionais por eles praticadas, desde que a conduta do servidor
tenha se dado dentro das atribuições ou poderes do
cargo exercido, sem culpa ou dolo e sem violação da
lei;
IX
– propor ação civil pública, ou nela
intervir, representando da Fundação, apenas quando
autorizado pelo Advogado-Geral do Estado;
X
– cumprir e fazer cumprir orientações da AGE; e
XI
– interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela
Fundação, quando não houver orientação
da AGE.
Parágrafo
único. A supervisão técnica e jurídica a
que se refere o caput compreende a prévia manifestação
do Advogado-Geral do Estado sobre o nome indicado para a chefia da
Procuradoria.


Seção
III
Da
Auditoria Seccional


Art.
11. A Auditoria Seccional, unidade de execução da
Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se subordina
tecnicamente, tem por finalidade promover, no âmbito da FCS, a
efetivação das atividades de auditoria e correição
administrativa, competindo-lhe:
I
– exercer em caráter permanente a função
de auditoria operacional, de gestão e correição
administrativa, de forma sistematizada e padronizada;
II
– observar as diretrizes, parâmetros, normas e técnicas
estabelecidas pela CGE em cada área de competência;
III
– observar as normas e técnicas de auditoria e de
correição administrativa estabelecidas pelos órgãos
normativos para a função de auditoria interna, vigentes
e aplicáveis no âmbito do Estado de Minas Gerais;
IV
– elaborar e executar os planos anuais de auditoria e correição
administrativa, com orientação e aprovação
da CGE;
V
– utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição
administrativa estabelecidos pela CGE, bem como as informações,
os padrões e os parâmetros técnicos para a
execução dos trabalhos de auditoria e correição;
VI
– acompanhar a implementação de providências
recomendadas pela CGE e, se for o caso, pelo TCE-MG, Ministério
Público do Estado, Controladoria-Geral da União,
Tribunal de Contas da União e pelas auditorias independentes;
VII
– fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de
normas e de procedimentos que visem garantir a efetividade das ações
e da sistemática de controle interno da FCS;
VIII
– encaminhar à CGE informações acerca das
respectivas atividades de auditoria e correição
administrativa, sistematizando os resultados obtidos e justificando
eventuais distorções apuradas entre as ações
programadas e as executadas;
IX
– remeter à CGE informações relativas às
recomendações constantes nos relatórios de
auditoria não implementadas, bem como as relacionadas ao não
cumprimento de decisões em matéria correcional;
X
– acompanhar as normas e os procedimentos da FCS quanto ao
cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem como
de diretrizes governamentais;
XI
– observar e fazer cumprir, no âmbito de suas
atribuições, as diretrizes das políticas
públicas de transparência e de prevenção e
combate à corrupção;
XII
– dar ciência ao Presidente da FCS e à CGE sobre
inconformidade, irregularidade ou ilegalidade de que tomar
conhecimento, sob pena de responsabilidade pessoal;
XIII
– comunicar ao Presidente da FCS sobre a sonegação
de informações ou a ocorrência de situações
que limitem ou impeçam a execução das atividades
de auditoria e de correição administrativa no âmbito
da Fundação;
XIV
– comunicar ao Controlador-Geral do Estado sobre a sonegação
de informações ou a ocorrência de situações
que limitem ou impeçam a execução das atividades
de auditoria e de correição administrativa, quando as
providências não forem atendidas pelo Presidente da FCS;
XV
– recomendar ao Presidente da FCS a instauração
de tomada de contas especial, como também a abertura de
sindicâncias e processos administrativos disciplinares para
apuração de responsabilidade; e
XVI
– elaborar relatório sobre a avaliação das
contas anuais de exercício financeiro dos dirigentes da FCS,
além de relatório e certificado conclusivos das
apurações realizadas em autos de tomada de contas
especial, nos termos das exigências do TCE-MG.


Seção
IV
Da
Assessoria de Comunicação Social


Art.
12. A Assessoria de Comunicação Social tem por
finalidade planejar e executar um plano de comunicação
social, compreendendo ações de jornalismo, assessoria
de imprensa, publicidade, propaganda, design, relações
públicas e novas mídias da FCS, em conformidade com as
diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Comunicação
Social da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, competindo-
lhe:
I
– planejar, coordenar e supervisionar planos, programas,
projetos e demandas relacionados com a comunicação
interna e externa das ações da FCS;
II
– assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da FCS
no relacionamento com a imprensa;
III
– planejar e coordenar as entrevistas coletivas, exclusivas e
individuais, e o atendimento às solicitações dos
órgãos de imprensa;
IV
– acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da
FCS, veiculados nos órgãos de comunicação,
para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação
social;
V-
propor e supervisionar as ações de publicidade e
propaganda, os eventos e promoções para divulgação
das atividades institucionais, em articulação, se
necessário, com a Subsecretaria de Comunicação
Social da SEGOV;
VI
– supervisionar a criação e manter atualizados os
sítios eletrônicos, a intranet, e as redes sociais sob
responsabilidade da FCS, no âmbito de atividades de comunicação
social;
VII
– gerenciar e executar a atualização das bases de
informações institucionais necessárias ao
desempenho das atividades de comunicação social;
VIII
– coordenar o atendimento ao público em geral e ao
turista, por meio de visitas guiadas e do Balcão de
Informações;
IX
– planejar e desenvolver ações e projetos de
design, identidade visual e sinalização da FCS;
X
– assegurar a correta utilização da identidade
visual e da imagem corporativa da FCS; e
XI
– planejar e coordenar as ações de fotografia e
registros da FCS.


Seção
V
Da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Art.
13. A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem
por finalidade garantir a eficácia e a eficiência do
gerenciamento das ações voltadas para a gestão,
planejamento institucional e a sustentabilidade, em consonância
com as diretrizes estratégicas da FCS, competindo-lhe:
I
– estabelecer parceria com a Assessoria de Gestão
Estratégica e Inovação da SEC na concepção
e elaboração do planejamento das ações
estratégicas da FCS;
II
– participar da elaboração e coordenar a execução
do planejamento institucional, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo grupo diretor da FCS;
III
– monitorar e avaliar a execução do planejamento
institucional e propor medidas que assegurem o cumprimento dos
objetivos e metas estabelecidos;
IV
– coordenar a elaboração do Plano Plurianual de
Ação Governamental-PPAG e da proposta orçamentária
da FCS, como também o monitoramento e avaliação
que assegurem a sua efetivação e respectiva execução
orçamentária, contábil e financeira;
V
– instituir, em conjunto com a SEPLAG e a SEC, instrumentos e
mecanismos capazes de assegurar interfaces e processos para a
constante inovação da gestão e modernização
do arranjo institucional do setor, tendo em vista as mudanças
ambientais;
VI
– implementar e monitorar a Política de Tecnologia da
Informação e Comunicação – TIC –
da FCS;
VII
– zelar pela preservação da documentação
e informação institucional;
VIII
– planejar, coordenar, orientar as atividades de administração
do pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;
IX
– coordenar e supervisionar contratos, convênios, acordos
e ajustes com instituições públicas ou privadas,
nacionais ou internacionais;
X
– administrar os projetos de leis de incentivo vinculados à
FCS;
XI
– coordenar o sistema de administração de
material, patrimônio e logística;
XII
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias e gerências;
XIII
– desenvolver e executar planos de negócios e
comercialização das atividades, espaços e
produtos artísticos e culturais da FCS, em consonância
com a estratégia governamental.
§
1º Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças cumprir orientação normativa emanada de
unidade central a que esteja subordinada tecnicamente nas Secretarias
de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda.
§
2º A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
atuará, no que couber, de forma integrada à Assessoria
de Gestão Estratégica e Inovação da SEC.


Subseção
I
Da
Gerência de Planejamento Estratégico e Apoio à
Gestão


Art.
14. A Gerência de Planejamento Estratégico e Apoio à
Gestão tem por finalidade gerenciar e monitorar as atividades
de planejamento estratégico institucional, implementar a
política de TIC e promover e executar a inovação
da gestão pública no âmbito da FCS,
competindo-lhe:
I
– coordenar e normatizar a implantação de
processos de inovação administrativa, articulando as
funções de racionalização, organização,
sistemas e métodos;
II
– promover estudos e análises visando ao monitoramento e
realinhamento permanente das ações de planejamento;
III
– propor, utilizar e monitorar indicadores de desempenho
institucional e da gestão por resultados na FCS, identificando
necessidades e propondo ações que visem assegurar o
cumprimento de objetivos e metas estabelecidos;
IV
– acompanhar a implantação de soluções
de Governo Eletrônico, alinhadas às estratégias
governamentais e diretrizes da SEPLAG, com vistas à melhoria
contínua da qualidade dos serviços públicos;
V
– criar mecanismos para garantir a preservação da
documentação e informação institucional; 

VI
– elaborar contratos, convênios, acordos e ajustes com
instituições públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais;
VII
– acompanhar a administração dos projetos de leis
de incentivo vinculados à FCS;
VIII
– gerir as atividades de administração de
material, de serviços e de controle do patrimônio
mobiliário e imobiliário, inclusive dos bens cedidos; e
IX
– buscar, dar apoio e acompanhar a geração de
receita própria e sustentabilidade da FCS.


Subseção
II
Da
Gerência de Controladoria Orçamentária e
Contábil-Financeira


Art.
15. A Gerência de Controladoria Orçamentária e
Contábil-Financeira tem por finalidade zelar pelo equilíbrio
orçamentário e contábil-financeiro no âmbito
da FCS, competindo-lhe:
I
– elaborar, revisar, monitorar e avaliar o PPAG e a proposta
orçamentária institucional;
II
– executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao
processo de realização da despesa pública e da
execução financeira, observando as normas que
disciplinam a matéria;
III
– avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as
solicitações de créditos suplementares a serem
encaminhadas ao órgão central de planejamento e
orçamento;
IV
– acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos
contábeis;
V
– acompanhar e orientar a execução financeira e a
prestação de contas anual e de convênios, acordos
ou instrumentos congêneres da FCS;
VI
– informar, participar e monitorar os processos de tomadas de
contas dos responsáveis diversos;
VII
– gerenciar as atividades de administração da
venda de ingressos de eventos programados ou promovidos pela FCS; e
VIII
– dar suporte para a geração de receita própria
e sustentabilidade da FCS.


Subseção
III
Da
Gerência de Suporte Logístico e Operacional


Art.
16. A Gerência de Suporte Logístico e Operacional tem
por finalidade garantir o apoio operacional às unidades
administrativas da FCS, competindo-lhe:
I
– supervisionar e executar as atividades técnicas e de
apoio logístico necessárias ao desenvolvimento das
atividades dos diversos espaços da FCS;
II
– planejar e providenciar a manutenção preventiva
e corretiva do conjunto arquitetônico da FCS, do maquinário
de palco, sistema de som e iluminação cênica,
galerias, espaços multiusos, cinema e outras áreas
afins;
III
– programar e controlar as atividades de transportes, de guarda
e manutenção de veículos, de acordo com as
determinações das regulamentações
específicas relativas à gestão da frota oficial;
IV
– executar e supervisionar os serviços de protocolo,
telefonia, reprografia, zeladoria, vigilância, limpeza, copa e
manutenção de equipamentos e instalações;
V
– acompanhar e fiscalizar a execução dos
contratos de prestação de serviços em sua área
de atuação;
VI
– coordenar e executar as atividades de prevenção
a incêndios, bem como a permanente capacitação
das brigadas internas;
VII
– dar suporte técnico à produção e
montagem de eventos realizados na FCS, assegurando a realização
dos mesmos; e
VIII
– adotar medidas, tendo em vista a preservação e
respeito ao meio ambiente, seguindo princípios estabelecidos
pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.


Subseção
IV
Da
Gerência de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas


Art.
17. A Gerência de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas
tem por finalidade atuar na gestão de recursos humanos,
visando ao desenvolvimento de pessoas e ao bom clima organizacional
da FCS, competindo-lhe:
I
– coordenar a implementação da política de
desenvolvimento dos servidores, junto às demais unidades da
FCS, em consonância com as diretrizes internas e políticas
de governo;
II
– instruir e coordenar a aplicabilidade dos resultados de
desempenho individual do servidor como instrumento estratégico
de gestão de pessoas, tendo em vista o aprimoramento efetivo
da atividade pública, em alinhamento às políticas
de governo;
III
– propor normas, projetos e programas relativos ao
desenvolvimento funcional dos servidores;
IV
– propor mecanismos que contribuam à melhoria do
ambiente de trabalho e das relações interpessoais em
suas respectivas equipes;
V
– implementar planos, programas e projetos de qualificação
profissional voltados ao gerenciamento e à execução
dos processos de trabalho, bem como à incorporação
e uso adequado de tecnologias;
VI
– avaliar, propor, implantar e monitorar a realização
de convênios de estágios e cursos na Fundação,
em parceria com instituições técnicas,
profissionalizantes e de ensino;
VII
– planejar e executar ações de capacitação
institucional e técnica para os servidores da FCS;
VIII
– executar as atividades referentes a atos de admissão,
concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento
e processamento da folha de pagamento, entre outros relacionados à
administração de pessoal; e
IX
– orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem
como sobre outras questões pertinentes a legislação
e políticas de pessoal.


Subseção
V
Da
Gerência de Gestão de Projetos


Art.
18. A Gerência de Gestão de Projetos tem por finalidade
atuar na gestão e administração de projetos
institucionais, competindo-lhe:
I
– dar apoio à gestão dos recursos captados para
os projetos desenvolvidos pela FCS;
II
– manter, rotineiramente, interlocução com os
diversos gestores vinculados à FCS, visando à
otimização dos processos de planejamento e gestão
dos projetos desenvolvidos pela FCS;
III
– disseminar, proativamente e rotineiramente, informações
dos projetos autorizados a todas as partes interessadas;
IV
– acompanhar os planos, objetivos, metas e cronogramas de
trabalho com o objetivo de assegurar a execução dos
projetos, dentro do orçamento e prazos acordados, em parceria
com as áreas envolvidas;
V
– promover a identificação, o gerenciamento e
avaliação de possíveis riscos e encaminhamentos
necessários ao aprimoramento e mitigação dos
mesmos;
VI
– acompanhar permanentemente a execução de
processos, fluxos, contratos e convênios para manutenção
do nível técnico e institucional de qualidade dos
projetos desenvolvidos pela FCS; e
VII
– dar apoio à prestação de contas dos
projetos desenvolvidos pela FCS, de acordo com as legislações
pertinentes e ao planejamento e gestão de financiamentos e
receitas dos projetos desenvolvidos pela FCS.


Seção
VI
Da
Diretoria de Programação


Art.
19. A Diretoria de Programação tem por finalidade
planejar, coordenar e promover a execução das
atividades realizadas nos espaços culturais geridos pela FCS,
que incluem o Palácio das Artes (Grande Teatro, Sala Juvenal
Dias, Teatro João Ceschiatti, Cine Humberto Mauro, Grande
Galeria Alberto da Veiga Guignard, Galeria Genesco Murta, Galeria
Arlinda Corrêa Lima, Espaço Mari’Stella Tristão,
Galeria Anexa, Jardins Internos), a Serraria Souza Pinto, o Centro de
Arte Contemporânea e Fotografia, e demais espaços que
lhe forem designados, competindo-lhe:
I
– definir a linha curatorial da programação da
FCS;
II
– gerir a pauta da programação anual dos espaços
administrados pela Fundação;
III
– dirigir e acompanhar a execução das atividades
realizadas nos espaços geridos pela FCS;
IV
– planejar e viabilizar ações artísticas e
culturais na Fundação;
V
– captar programação para a FCS;
VI
– manter parcerias com órgãos e entidades
culturais, nacionais e internacionais, públicos e privados,
visando à promoção e à difusão das
artes e da cultura do Estado;
VII
– garantir os fluxos de comunicação com os demais
setores da FCS, com o intuito de difundir as atividades da área
para o público interno e externo;
VIII
– desenvolver estratégias e promover a frequência
de público nas atividades planejadas, realizadas e apoiadas
pela Diretoria de Programação;
IX
– acompanhar revisões de regulamentos e atualizar
tabelas de preços referentes aos espaços culturais
geridos pela FCS; e
X
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias.


Subseção
I
Da
Gerência de Articulação e Ação
Cultural


Art.
20. A Gerência de Articulação e Ação
Cultural tem por finalidade articular o planejamento e a execução
da pauta de programação da FCS, competindo-lhe:
I
– coordenar a programação dos teatros, jardins
internos, foyer e demais espaços do Palácio das Artes;
II
– promover a integração e a difusão das
ações artísticas e culturais realizadas nos
espaços geridos pela FCS;
III
– atender produtores, artistas e público que demandem a
FCS em busca de parcerias e espaços para a realização
de atividades artísticas, culturais e eventos;
IV-
coordenar e supervisionar a operacionalização das
atividades realizadas nos espaços geridos pela Fundação;
V
– planejar, coordenar e supervisionar as atividades necessárias
à gestão, manutenção e inovação
técnica do Grande Teatro, do Teatro João Ceschiatti e
da Sala Juvenal Dias;
VI
– dar ciência aos produtores e prestadores de serviços
e fazer cumprir as normas do regulamento e procedimentos técnicos
dos espaços da FCS;
VII
– garantir os fluxos de comunicação com os demais
setores da FCS, com o intuito de difundir as atividades da área
para o público interno e externo;
VIII
– acompanhar e fazer cumprir os acordos firmados em contrato
com produtores, artistas e entidades para uso dos espaços da
FCS; e
IX
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias e gerências.


Subseção
II
Da
Gerência de Artes Visuais


Art.
21. A Gerência de Artes Visuais tem por finalidade planejar e
coordenar a programação de artes visuais,
competindo-lhe:
I
– conceber e gerir a pauta de programação das
galerias do Palácio das Artes, Espaço Mari’Stella
Tristão e do Centro de Arte Contemporânea e Fotografia;
II
– articular e manter parcerias, cooperações e
intercâmbio com instituições congêneres
locais, regionais, nacionais e internacionais;
III
– avaliar a produção das atividades desenvolvidas
pela gerência nas áreas de artes visuais;
IV
– dar ciência aos produtores e prestadores de serviços
e fazer cumprir as normas do regulamento e procedimentos técnicos
dos espaços da FCS;
V
– planejar e desenvolver programas educativos para a área
de Artes Visuais;
VI
– garantir os fluxos de comunicação com as demais
áreas da FCS com o intuito de difundir as atividades da área
para o público interno e externo;
VII
– desenvolver estratégias e promover a frequência
de público nas atividades planejadas, realizadas e apoiadas
pela Gerência de Artes Visuais;
VIII
– dar apoio técnico à guarda, à
conservação, à preservação e à
difusão do acervo de artes plásticas da FCS; e
IX
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias e gerências.


Subseção
III
Da
Gerência da Serraria Souza Pinto


Art.
22. A Gerência da Serraria Souza Pinto tem por finalidade
articular o planejamento e a execução da pauta de
programação da Serraria Souza Pinto, competindo-lhe:
I
– elaborar e atualizar o manual de procedimentos e garantir o
cumprimento das normas pelos prestadores de serviços
estipuladas pela Serraria Souza Pinto/FCS;
II
– promover a captação de eventos para a Serraria
Souza Pinto;
III
– supervisionar as atividades necessárias à
manutenção técnica e arquitetônica da
Serraria Souza Pinto;
IV
– garantir os fluxos de comunicação com os demais
setores da FCS, com o intuito de difundir as atividades da área
para o público interno e externo; e
V
– desenvolver estratégias e promover a frequência
de público nas atividades planejadas, realizadas e apoiadas
pela Serraria Souza Pinto.


Subseção
IV
Da
Gerência de Cinema


Art.
23. A Gerência de Cinema tem por finalidade planejar e
coordenar a política da FCS para a área de Cinema,
competindo-lhe:
I
– planejar, gerir, monitorar e avaliar as ações e
projetos de cinema fomentados pela FCS, tais como, Mostras,
Festivais, dentre outros;
II
– conceber e gerir a pauta de programação do Cine
Humberto Mauro;
III
– manter intercâmbio com instituições
congêneres locais, regionais, nacionais e internacionais;
IV
– produzir as atividades desenvolvidas pela gerência na
área de cinema;
V
– fazer cumprir os procedimentos para a realização
de atividades de cinema nas dependências da FCS;
VI
– planejar e desenvolver programas educativos para a área
de cinema;
VII
– dar apoio técnico à guarda, à
conservação, à preservação e à
difusão do acervo fílmico da FCS;
VIII
– garantir os fluxos de comunicação com as demais
áreas da FCS, com o intuito de difundir as atividades da área
para o público interno e externo;
IX
– desenvolver estratégias e promover a frequência
de público nas atividades planejadas, realizadas e apoiadas
pela gerência de cinema; e
X
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias e gerências.


Subseção
V
Da
Gerência de Palcos


Art.
24. A Gerência de Palcos tem por finalidade gerir os palcos e
camarins pertencentes ao Palácio das Artes, competindo-lhe:
I
– prestar atendimento a produtores e artistas;
II
– planejar, coordenar e supervisionar as atividades necessárias
à gestão, manutenção e inovação
técnica dos palcos e camarins;
III
– promover a organização das equipes técnicas
responsáveis pelo funcionamento dos palcos e camarins;
IV
– elaborar e atualizar o manual de procedimentos e garantir o
cumprimento de normas técnicas pelos prestadores de serviços
e equipe técnica;
V
– zelar pela segurança dos usuários dos palcos e
camarins;
VI
– zelar pelo uso, manutenção e conservação
dos equipamentos dos palcos e camarins;
VII
– coordenar a programação artística e
cultural e todas as atividades desenvolvidas nos palcos;
VIII
– promover a organização das equipes técnicas
responsáveis pelo funcionamento dos palcos e camarins do
Palácio das Artes; e
IX
– planejar e coordenar as atividades inerentes às
montagens e desmontagens para a realização dos
espetáculos.


Seção
VII
Da
Diretoria de Marketing, Intercâmbio e Projetos Institucionais


Art.
25. A Diretoria de Marketing, Intercâmbio e Projetos
Institucionais tem por finalidade planejar, coordenar, executar e
avaliar as ações de marketing, intercâmbio e
projetos institucionais da FCS, competindo-lhe:
I
– planejar, coordenar e executar ações para
captação de recursos junto a órgãos e
entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais,
visando à implantação e à implementação
de projetos artísticos e culturais, à sustentabilidade
e à manutenção da FCS;
II
– propor, elaborar e implementar ações e projetos
de marketing ;
III
– prospectar recursos para a realização das
atividades realizadas pela FCS;
IV
– coordenar as parcerias da FCS;
V
– coordenar e assegurar o fluxo regular de informações
voltadas para as parcerias institucionais da FCS;
VI
– promover a articulação com órgãos
e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais,
visando à execução de projetos culturais
especiais da FCS;
VII
– dar apoio técnico à gestão de logomarcas
das entidades parceiras; e
VIII
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias.


Subseção
I
Da
Gerência de Marketing, Pesquisa e Projetos Institucionais


Art.
26. A Gerência de Marketing, Pesquisa e Projetos Institucionais
tem por finalidade dar apoio técnico ao planejamento e à
gestão de marketing e acompanhar a execução dos
projetos institucionais da FCS, competindo-lhe:
I
– desenvolver estratégias e procedimentos de marketing ;
II
– desenvolver estratégias e procedimentos de captação;
III
– pesquisar e assegurar a participação da FCS em
editais e outras fontes de financiamentos que potencializem as ações
de marketing da FCS;
IV
– gerir a interface e o relacionamento entre a FCS e os seus
parceiros;
V
– zelar pela regularidade dos procedimentos necessários
ao atendimento dos projetos da FCS e de seu interesse;
VI
– acompanhar a execução dos projetos
institucionais, próprios ou em parceria, da FCS;
VII
– garantir a interface e o atendimento entre o marketing e as
demais diretorias da FCS;
VIII
– zelar pela atualização constante e aplicação
efetiva do Manual de Marketing da FCS; e
IX
– elaborar Relatório Mensal de Atividades do Marketing .


Subseção
II
Da
Gerência de Parcerias, Visibilidades e Reciprocidades


Art.
27. A Gerência de Parcerias, Visibilidades e Reciprocidades tem
por finalidade planejar, elaborar, acompanhar e avaliar todas as
ações relativas às visibilidades e
reciprocidades acordadas entre a FCS e seus parceiros,
competindo-lhe:
I
– desenvolver propostas de parcerias alinhadas com as
diretrizes institucionais;
II
– solicitar e acompanhar a elaboração e o
desenvolvimento da aplicação dos instrumentos jurídicos
e institucionais necessários para a viabilização
das parcerias;
III
– viabilizar a captação de permutas para a FCS;
IV
– garantir o cumprimento das reciprocidades e visibilidades dos
parceiros e da FCS, considerando as necessidades técnicas,
operacionais e estruturais para sua viabilidade;
V
– garantir e aprovar a aplicação adequada de
logomarcas da FCS e de parceiros nas peças gráficas e
eletrônicas produzidas pela FCS e terceiros;
VI
– garantir e aprovar a aplicação adequada de
logomarcas e conteúdos dos vídeos institucionais da
FCS, de parceiros e de terceiros;
VII
– zelar pela atualização de logomarcas e de sua
aplicação nas peças gráficas, nos
equipamentos eletrônicos, nos vídeos institucionais e
nos espaços físicos da FCS;
VIII
– gerir o processo de relacionamento/fidelização
de parcerias;
IX
– acompanhar as contrapartidas; e
X
– elaborar o arquivo de Prestação de Contas.


Seção
VIII
Da
Diretoria de Ensino e Extensão


Art.
28. A Diretoria de Ensino e Extensão – DIREX – tem
por finalidade planejar, coordenar e definir diretrizes do Centro de
Formação Artística – CEFAR – para a
formação acadêmica, cultural e artística
dos alunos, a ser desenvolvida por meio do ensino, da pesquisa e da
extensão, no âmbito da FCS, competindo-lhe:
I
– definir a metodologia e o funcionamento dos cursos do CEFAR,
em conformidade com as determinações da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional e dá outras
providências;
II
– manter permanente intercâmbio e articulação
com instituições congêneres locais, regionais,
nacionais e internacionais, visando ao aprimoramento artístico
e cultural e contribuindo para o desenvolvimento das artes e da
cultura em Minas Gerais;
III
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias;
IV
– planejar e coordenar ações e programas de
extensão cultural;
V
– planejar e gerir projetos voltados para o protagonismo
juvenil;
VI
– gerir o Centro de Convivência, Memória e
Informação João Etienne Filho e a Musicoteca da
FCS; e
VII
– dar apoio técnico à guarda, à
conservação, à preservação e à
democratização do acervo das produções do
CEFAR.


Subseção
I
Da
Assessoria Administrativa e Pedagógica


Art.
29. A Assessoria Administrativa e Pedagógica tem por
finalidade prestar apoio administrativo e pedagógico a todas
as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Ensino e Extensão
da FCS, competindo-lhe:
I
– promover a integração entre as gerências
e os departamentos da DIREX e FCS, com o intuito de assegurar o
alinhamento de informações sobre as atividades
artísticas e de extensão realizadas pela DIREX;
II
– orientar a equipe técnica e pedagógica do
CEFAR, em conformidade com a legislação e as normas
pertinentes ao ensino técnico e cursos livres;
III
– orientar a equipe técnica e pedagógica do CEFAR
no que diz respeito às normas de funcionamento escolar,
elaboração e aprovação do projeto
pedagógico, regimento escolar, matriz curricular, calendário
e outros;
IV
– orientar e acompanhar a elaboração e publicação
de editais, contratos e convênios para estágios;
V
– acompanhar, junto à Assessoria de Comunicação
Social da FCS, as solicitações de produção
de materiais gráficos e eletrônicos para divulgação
das atividades artísticas e de extensão realizadas pela
DIREX;
VI
– supervisionar os processos de designação de
professores para o corpo docente e de seleção de
candidatos para os cursos do CEFAR;
VII
– promover o intercâmbio entre órgãos
públicos que desenvolvem atividades congêneres às
da DIREX;
VIII
– executar atividades de apoio administrativo à DIREX e
atuar como sua representante, em caso de ausência da Diretoria
de Ensino e Extensão; e
IX
– garantir o assessoramento direto à Diretoria de Ensino
de Extensão, aos Gerentes de Ensino e de Pesquisa e Extensão
e aos Chefes de Departamento das áreas de música,
teatro e dança do CEFAR.


Subseção
II
Da
Gerência de Ensino


Art.
30. A Gerência de Ensino tem por finalidade planejar,
programar, implementar e coordenar os projetos educacionais das áreas
de dança, música e teatro do CEFAR, competindo-lhe:
I
– planejar, executar e avaliar junto aos departamentos de
dança, música e teatro as atividades curriculares e
extracurriculares nas áreas de dança, música e
teatro;
II
– gerir o programa de formação, capacitação
e qualificação profissional das áreas de dança,
música e teatro;
III
– acompanhar e monitorar as atividades pedagógicas do
CEFAR junto aos órgãos do Sistema Estadual de Educação;
IV
– elaborar e monitorar a programação anual de
eventos do CEFAR; e
V
– manter permanente intercâmbio com a Gerência de
Pesquisa e Extensão, bem como com órgãos e
entidades culturais, públicos e privados, locais, regionais,
nacionais e internacionais, buscando a permanente atualização
e o aprimoramento artístico e cultural do aluno.


Subseção
III
Da
Gerência de Pesquisa e Extensão


Art.
31. A Gerência de Pesquisa e Extensão tem por finalidade
planejar e promover projetos de extensão do ensino por meio do
estímulo à pesquisa e ações educacionais,
artísticas e culturais da DIREX, competindo-lhe:
I
– promover atividades permanentes de iniciação,
sensibilização, análise crítica e
formação culturais;
II
– desenvolver, coordenar e monitorar as atividades de extensão
vinculadas às ações artísticas e
culturais propostas pela FCS e por entidades parceiras;
III
– desenvolver, coordenar e monitorar atividades de extensão
para o Centro de Convivência, Memória e Informação
João Etienne Filho e para a Musicoteca; e
IV
– manter permanente intercâmbio com órgãos
e entidades culturais locais, regionais, nacionais e internacionais,
públicos e privados, visando à promoção e
à difusão das artes e da cultura no Estado.


Subseção
IV
Da
Gerência de Produção Pedagógica e
Artística


Art.
32. A Gerência de Produção Pedagógica e
Artística tem por finalidade gerir e produzir atividades
artísticas e pedagógicas da DIREX, competindo-lhe:
I
– coordenar e executar a produção das atividades
artísticas das Gerências de Ensino e Extensão da
DIREX, de acordo com o calendário escolar e a programação
anual da Fundação Clóvis Salgado;
II
– planejar, coordenar e executar as criações e
produções dos Grupos Artísticos vinculados ao
CEFAR;
III
– viabilizar o intercâmbio e a sincronia dasatividades
pedagógicas e artísticas no âmbito da DIREX com a
programação da Fundação Clóvis
Salgado – FCS;
IV
– desenvolver estratégias e promover a frequência
de público nas atividades pedagógicas e artísticas
da DIREX;
V
– responsabilizar-se pela integridade dos alunos e grupos
artísticos vinculados ao CEFAR, em atividades internas e
externas;
VI
– planejar, coordenar e acompanhar a logística das
atividades inerentes às montagens e desmontagens das
atividades, apresentações e eventos da DIREX; e
VII
– responsabilizar-se pela guarda patrimonial dos instrumentos e
equipamentos da FCS em deslocamentos nas atividades internas e
externas.


Seção
IX
Da
Diretoria Artística


Art.
33. A Diretoria Artística tem por finalidade definir
diretrizes, planejar, supervisionar e avaliar a programação
dos corpos artísticos da FCS, zelando pela qualidade técnica
e artística dos mesmos, competindo-lhe:
I
– planejar, programar, promover, supervisionar, monitorar e
avaliar a programação dos corpos artísticos da
FCS;
II
– estabelecer e manter permanente intercâmbio e
articulação com instituições, produtores
e artistas locais, regionais, nacionais e internacionais, visando ao
aprimoramento constante, técnico e artístico, e à
promoção da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais,
Coral Lírico de Minas Gerais e Cia. de Dança Palácio
das Artes;
III
– desenvolver estratégias e ações, em
conjunto com a Diretoria de Programação e Assessoria de
Comunicação Social, para divulgar e mobilizar o público
a participar das atividades realizadas e apoiadas pela DIART;
IV
– desenvolver, implementar, monitorar e avaliar um programa de
atividades didáticas e profissionalizantes para o público
e jovens artistas, respectivamente;
V
– subsidiar a Assessoria de Comunicação Social da
FCS com informações e dados para a promoção
de todas as atividades da programação artística
da DIART;
VI
– planejar e acompanhar o cumprimento de acordos de parcerias e
convênios da FCS que envolvam os corpos artísticos;
VII
– supervisionar a execução das atividades
artísticas realizadas pela DIART; e
VIII
– estimular, planejar e gerir iniciativas conjuntas com as
demais diretorias.


Subseção
I
Da
Gerência de Articulação e Produção


Art.
34. A Gerência de Articulação e Produção
tem por finalidade gerir, articular, produzir e avaliar as atividades
dos corpos artísticos da FCS e os projetos da DIART,
competindo-lhe:
I
– articular o planejamento da programação dos
Corpos Artísticos;
II
– coordenar, gerir, articular, monitorar e avaliar os processos
de produção das atividades artísticas previstas
na programação dos corpos artísticos da FCS;
III
– gerir e fazer cumprir os acordos de intercâmbios e
apresentações dos corpos artísticos com
instituições, produtores e artistas, locais, regionais,
nacionais e internacionais; e
IV
– dar apoio ao fornecimento de informações e
dados à Assessoria de Comunicação Social da FCS
para a promoção de todas as atividades da programação
artística da DIART.


Subseção
II
Da
Gerência de Gestão Artística


Art.
35. A Gerência de Gestão Artística tem por
finalidade gerir os projetos artísticos elaborados e
executados pela DIART, competindo-lhe:
I
– planejar, gerir, coordenar, monitorar e avaliar os projetos
artísticos elaborados e executados pela DIART;
II
– coordenar a pauta e agenda da programação dos
corpos artísticos da FCS; e
III-
dar apoio técnico à guarda, à conservação,
à preservação e à democratização
do acervo das produções dos corpos artísticos da
FCS.


Subseção
III
Da
Gerência da Cia. de Dança Palácio das Artes


Art.
36. A Gerência da Cia. de Dança Palácio das Artes
tem por finalidade planejar, executar e avaliar as atividades
administrativas e de produção referentes à
manutenção da Cia. de Dança Palácio das
Artes, em alinhamento com as diretrizes da Diretoria Artística,
competindo-lhe:
I
– planejar, executar e avaliar as atividades administrativas e
de produção relativas à Cia. de Dança
Palácio das Artes;
II
– proceder administrativamente de acordo com os regulamentos
institucionais e o regimento interno da Cia. de Dança Palácio
das Artes;
III
– promover e presidir reuniões sistemáticas para
instruir ou solucionar questões técnicas,
administrativas e de produção relacionadas à
Cia. de Dança Palácio das Artes;
IV
– assegurar a divulgação e fazer cumprir as
normas do regimento interno por parte do corpo técnico e
artístico da Cia. de Dança Palácio das Artes;
V
– assegurar condições técnicas e
operacionais adequadas para os ensaios e apresentações
da Cia. de Dança Palácio das Artes.
VI
– planejar e divulgar para o corpo técnico e artístico
envolvido na apresentação o cronograma de montagem e
desmontagem das apresentações da Cia. de Dança
Palácio das Artes; e
VII
– responsabilizar-se pela guarda patrimonial dos equipamentos e
acervo (cenário, figurinos, registros audiovisuais) da Cia. de
Dança do Palácio das Artes.


Subseção
IV
Da
Gerência do Coral Lírico de Minas Gerais


Art.
37. A Gerência do Coral Lírico de Minas Gerais tem por
finalidade planejar, executar e avaliar as atividades administrativas
e de produção referentes à manutenção
do Coral Lírico de Minas Gerais, em alinhamento com as
diretrizes da Diretoria Artística, competindo-lhe:
I
– planejar, executar e avaliar as atividades administrativas e
de produção relativas ao Coral Lírico de Minas
Gerais;
II
– proceder administrativamente de acordo com os regulamentos
institucionais e o regimento interno do Coral Lírico de Minas
Gerais;
III
– promover e presidir reuniões sistemáticas para
instruir ou solucionar questões técnicas,
administrativas e de produção relacionadas ao Coral
Lírico de Minas Gerais;
IV
– assegurar a divulgação e fazer cumprir as
normas do regimento interno por parte do corpo técnico e
artístico do Coral Lírico de Minas Gerais;
V
– assegurar condições técnicas e
operacionais adequadas para os ensaios e apresentações
do Coral Lírico de Minas Gerais;
VI
– planejar e divulgar para o corpo técnico e artístico
envolvido na apresentação o cronograma de montagem e
desmontagem das apresentações do Coral Lírico de
Minas Gerais; e
VII
– responsabilizar-se pela guarda patrimonial dos equipamentos e
acervo (partituras, praticáveis, registros audiovisuais) do
Coral Lírico de Minas Gerais.


Subseção
V
Da
Gerência da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais


Art.
38. A Gerência da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais tem
por finalidade planejar, executar e avaliar as atividades
administrativas e de produção referentes à
manutenção da Orquestra Sinfônica de Minas
Gerais, em alinhamento com as diretrizes da Diretoria Artística,
competindo-lhe:
I
– planejar, executar e avaliar as atividades administrativas e
de produção relativas à Orquestra Sinfônica
de Minas Gerais;
II
– proceder administrativamente de acordo com os regulamentos
institucionais e o regimento interno da Orquestra Sinfônica de
Minas Gerais;
III
– promover e presidir reuniões sistemáticas para
instruir ou solucionar questões técnicas,
administrativas e de produção relacionadas à
Orquestra Sinfônica de Minas Gerais;
IV
– assegurar a divulgação e fazer cumprir as
normas do regimento interno por parte do corpo técnico e
artístico da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais;
V
– assegurar condições técnicas e
operacionais adequadas para os ensaios e apresentações
da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais;
VI
– planejar e divulgar para o corpo técnico e artístico
envolvido na apresentação o cronograma de montagem e
desmontagem das apresentações da Orquestra Sinfônica
de Minas Gerais; e
VII
– responsabilizar-se pela guarda patrimonial dos equipamentos e
acervo (partituras, praticáveis, registros audiovisuais) da
Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.


CAPÍTULO
VII
DO
PATRIMÔNIO E DA RECEITA


Art.
39. Constituem patrimônio da FCS os bens e direitos
pertencentes à Fundação e que a ela venham
incorporar-se.
Parágrafo
único. Em caso de extinção, os bens e direitos
da FCS reverterão ao patrimônio do Estado, salvo se lei
específica prescrever destinação diversa.


Art.
40. Constituem receitas da FCS:
I
– dotação orçamentária consignada
no orçamento do Estado;
II
– auxílio e subvenção de órgão
ou entidade pública ou privada, nacional ou internacional;
III
– renda resultante da prestação de serviços
na sua área de atuação;
IV
– receita patrimonial e de qualquer fundo instituído por
lei; e
V
– rendas eventuais.


CAPÍTULO
VIII
DO
REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO


Art.
41. O exercício financeiro da FCS coincidirá com o ano
civil.


Art.
42. O orçamento da FCS é uno e anual e compreende as
receitas, as despesas e seus investimentos dispostos em programas.


Art.
43. À FCS somente é permitido realizar despesas que se
refiram à consecução de sua finalidade.


Art.
44. A FCS submeterá ao TCE-MG e à CGE, anualmente, no
prazo fixado na legislação específica, o
relatório de gestão do exercício anterior e a
prestação de contas, após a aprovação
do Conselho Curador.


CAPÍTULO
IX
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS


Art.
45. Ficam revogados:
I
– o art. 1º do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro
de 2003; 

II
– o art. 29 do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011; e
III
– o Decreto nº 44.991, de 24 de dezembro de 2008."


Art.
46. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Eliane
Denise Parreiras Oliveira