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Decreto sem número, de 04/02/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Matemática - Licenciatura,
oferecido pelo Centro Universitário de Patos de Minas, mantido
pela Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM -
Unidade Fundacional agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG - em Patos de Minas.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o Parecer nº 941/2004, de novembro de 2004, do
Conselho Estadual de Educação, publicado em 29 de
dezembro de 2004, e homologado pelo Secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia e Ensino Superior em 20 de dezembro de
2005,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de um ano, do Curso de
Matemática - Licenciatura, oferecido pelo Centro Universitário
de Patos de Minas, mantido pela Fundação Educacional de
Patos de Minas - FEPAM- Unidade Fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - em Patos de Minas.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


Clésio
Soares de Andrade - Governador em exercício.