

Imprimir documento


DECRETO 45264, de 23/12/2009 de 23/12/2009 (Texto Original)


Cria unidades na rede estadual de ensino nos Municípios que
menciona.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº
122, de 25 de janeiro de 2007, e no § 3º do art. 7º e
§ 1º do art. 16 da Resolução nº 449, de
1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:



I -
Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino
Fundamental e Médio, situado na Rua Francisco Pereira, nº
2334, Centro, no Município de Arinos;

II -
Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino
Fundamental e Médio, situado na Avenida Juiz de Paz Jovino
Francisco Braga, nº 74, Vila Lucídia, no Município
de Buritizeiro;

III -
Escola Estadual de Ensino Fundamental - anos finais e Médio,
situada na Rua Jonas Carneiro, s/nº, no Distrito de Paredão
de Minas, no Município de Buritizeiro;

IV -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua João
Maquieira, nº 181, Centro, no Município de Chiador;

V -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Cinquenta e Um nº 151, Bairro Tropical, no Município de
Contagem;

VI -
Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino
Fundamental e Médio, situado na Avenida Sarobá, nº
268, Bairro Maria Amália, no Município de Curvelo;

VII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Fazenda Jacu das
Piranhas I, s/n º, no Município de Gameleiras;

VIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Povoado Vale das
Cancelas, s/nº, no Município de Grão Mogol;

IX -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Alameda das
Américas, nº 580, Bairro Independência, no
Município de Montes Claros;

X -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida
Perimetral, nº 2300, Bairro Village do Lago II, no Município
de Montes Claros;

XI -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na BR 135, Km 21,
s/nº, Bairro Pentaurea, no Município de Montes Claros;

XII -
Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino
Fundamental e Médio, situado na Rua Antônio Martins, nº
1285, Bairro Bela Vista, no Município de Nova Serrana;

XIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Londrina, nº 200, Povoado de Americaninha, no Município
de Novo Oriente de Minas;

XIV -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Padre José
Viegas, nº 1203, Bairro Santa Edwirges, no Município de
Pará de Minas;

XV -
Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino
Fundamental e Médio, situado na Avenida Denise Cristina da
Rocha, nº 1720, Bairro Cerejeiras, no Município de
Ribeirão das Neves;

XVI -
Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino
Fundamental e Médio, situado na Rua Seis, nº 13, Bairro
Conjunto Nova Pampulha, no Município de Ribeirão das
Neves;

XVII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental - anos finais e Médio,
situada na Praça Santo Amaro, nº 1320, Distrito de
Brumal, no Município de Santa Bárbara;

XVIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Fazenda Vereda
Salobra, no Município de São João da Ponte;

XIX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental - anos finais e Médio,
situada na Fazenda Vargem Bonita, no Município de São
Romão;

XX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental - anos finais e Médio,
situada na Rua João Bernardes dos Santos, nº 73, Distrito
de São José do Barreiro, no Município de São
Roque de Minas; e

XXI -
Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino
Fundamental e Médio, situado na Rua Sete de Setembro, nº
269, Bairro Vila Esportiva, no Município de Vespasiano.



Art. 2º
As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato da Secretária de Estado de
Educação, após comprovação de
condições básicas materiais, de pessoal, de
regimento escolar e de plano curricular.



Art. 3º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria de Estado de Educação - SEE.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto