ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2012, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2013
Aprova a Prestação de Contas do Poder
Executivo, relativo ao exercício financeiro de
2009.
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2009,
do Poder Executivo, sob a responsabilidade do Senhor Governador do Estado Doutor
JACKSON KEPLER LAGO (período de 1º de janeiro a 16 de abril), e da Senhora
Governadora Roseana Sarney (período de 17 de abril a 31 de dezembro), nos termos dos
pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que apreciou os autos do Processo nº
3608/2010 – TCE, e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa do Estado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 16 DE ABRIL DE 2013.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente
Deputado ROGÉRIO CAFETEIRA
Primeiro Secretário
Deputado CARLINHOS FLORÊNCIO
Segundo Secretário