GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 032, DE 03 DE MARÇO DE 2010.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL -, no valor global de R$ 1.270.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004005331 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 3 (três) créditos suplementares
no valor global de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

500.000,00

13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
4 (20) - Investimentos
TOTAL............................................

R$

70.000,00

R$

1.270.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

300.000,00

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

70.000,00

R$

1.270.000,00

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
3 (90) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (90) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana

13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
4 (20) - Investimentos
TOTAL............................................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 05-03-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 05-03-2010.