GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 040, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor global de R$ 334.135,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO- 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 334.135,00 (trezentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art .43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 24-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2153 - FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS - FEDRO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

14 422 1022 2.406

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
4 - INVESTIMENTOS
ENFRENTAMENTO ÀS
DROGAS

VALOR DA DESPESA

R$ 1.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4010 4.010

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 1.000,00

R$ 80.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 49.000,00
GRUPO DE DESPESA

MANUTENÇÃO DO
GRUPO EXECUTIVO
4 - INVESTIMENTOS
DE ENFRENTAMENTO
ÀS DROGAS

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 122 4010 4.010

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 79.000,00
GRUPO DE DESPESA

MANUTENÇÃO DO
GRUPO EXECUTIVO
DE ENFRENTAMENTO 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
ÀS DROGAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 9.000,00

R$ 8.000,00

FONTE

20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
4 - INVESTIMENTOS
ENFRENTAMENTO ÀS
DROGAS

14 422 1022 2.406

FONTE

25

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.865,00

R$ 200.000,00

R$ 198.135,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 334.135,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2153 - FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS - FEDRO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

14 422 1022 2.406

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ENFRENTAMENTO ÀS
DROGAS

VALOR BLOQUEADO

R$ 346.672,89

R$ 49.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4010 4.010

GRUPO DE DESPESA

20

VALOR A REDUZIR
R$ 49.000,00
GRUPO DE DESPESA

MANUTENÇÃO DO
GRUPO EXECUTIVO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE ENFRENTAMENTO
ÀS DROGAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 563.068,02

R$ 87.000,00

R$ 87.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

14 422 1022 2.406

FONTE

GRUPO DE DESPESA

OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ENFRENTAMENTO ÀS
DROGAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 221.865,00

R$ 198.135,00

R$ 198.135,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 334.135,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.

FONTE

20

FONTE

25