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DECRETO 42063, de 30/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.517.834,50 a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes
Claros.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°,"caput",
da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 2.517.834,50
(dois milhões, quinhentos e dezessete mil oitocentos e trinta
e quatro reais e cinquenta centavos) a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes
Claros, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no anexo deste Decreto.


200.000,00




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


2.317.834,50







Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro      de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.063, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$
                   





2311.103024124.468-0001-101


321.984,50




2311.121220012.288-0001-101


214.067,50




2311.121220012.288-0001-401


200.000,00




2311.121280012.553-0001-101


7.200,00




2311.123645134.099-0001-101


1.730.622,50




2311.123915514.053-0001-101


43.960,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.517.834,50





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$




2311.121220991.579-0001-401


200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


200.000,00