GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 528 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 20.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 29-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 20.000.000,00

R$ 6.077.187,63

26.077.187,63
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


R$ 20.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4 - INVESTIMENTOS

100

4.001
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 122 1024

ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS SERVIDORES 3 - OUTRAS DESPESAS

2.259
SALDO A

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 419.200,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 419.200,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 128 1014
2.058

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,

3 - OUTRAS DESPESAS

PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DOS

CORRENTES

100

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 245.657,29

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 245.657,29
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 361 1016

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES

3 - OUTRAS DESPESAS

2.071

PEDAGÓGICAS PARA O ACESSO,

CORRENTES

100

PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 101.416,29

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 101.416,29
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 362 1016
2.070

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES

3 - OUTRAS DESPESAS

PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO

CORRENTES

100

DO ENSINO MÉDIO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 278.685,25

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 278.685,25
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016
2.073
SALDO A

EDUCAÇÃO INTEGRAL COM JORNADA 3 - OUTRAS DESPESAS
AMPLIADA

100

CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 970.507,25

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 970.507,25
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016
2.078
SALDO A

SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO

3 - OUTRAS DESPESAS

EDUCACIONAL

CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 90,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 90,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES

2.093

JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 1.285.580,76

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.285.580,76
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019
2.094

GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS

3 - OUTRAS DESPESAS

JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO -

CORRENTES

REPASSE DE RECURSOS

100


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 91.145,05

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 91.145,05
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019
3.019

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 4 - INVESTIMENTOS

100

E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 9.373.958,32

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 9.373.958,32
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 572 1019
2.092

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA

3 - OUTRAS DESPESAS

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA

CORRENTES

100

SEDUCE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 21.317,10

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 21.317,10
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 572 1019
2.092

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA

4 - INVESTIMENTOS

100

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA
SEDUCE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.067.987,42

R$ 1.067.987,42

PROGRAMAR
R$ 0,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 122 1024

ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS SERVIDORES 3 - OUTRAS DESPESAS

2.259
SALDO A

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 12.900,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 12.900,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.048
SALDO A

FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA 3 - OUTRAS DESPESAS
E VÍDEO AMBIENTAL - FICA
VALOR BLOQUEADO

100

CORRENTES
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.048
SALDO A

FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA 4 - INVESTIMENTOS

100

E VÍDEO AMBIENTAL - FICA
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.049
SALDO A

MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO

4 - INVESTIMENTOS

100

DOS ESPAÇOS CULTURAIS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 825.351,28

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 825.351,28
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.050
SALDO A

PROMOÇÃO AS LEIS DE INCENTIVO E 4 - INVESTIMENTOS

100

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA 4 - INVESTIMENTOS

100

2.051
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE


13 392 1013
2.052
SALDO A

PROMOÇÃO DA LEITURA E

4 - INVESTIMENTOS

100

LITERATURA
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

PROMOÇÃO DAS ARTES INTEGRADAS 3 - OUTRAS DESPESAS

2.056
SALDO A

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 418.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 418.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
3.016
SALDO A

CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 217.137,43

R$ 217.137,43

PROGRAMAR
R$ 0,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 122 1024

ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS SERVIDORES 3 - OUTRAS DESPESAS

2.259
SALDO A

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 1.600,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.600,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 451 1015

CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3 - OUTRAS DESPESAS

3.017

AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS

CORRENTES

100

ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 78.799,82

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 78.799,82
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 451 1015

CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3.017

AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS

4 - INVESTIMENTOS

100

ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 1.835,63

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.835,63
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.063
SALDO A

PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE

4 - INVESTIMENTOS

100

ESPORTES E LAZER PARA TODOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 479.645,36

R$ 479.645,36

PROGRAMAR
R$ 0,00

2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018
2.087
SALDO A

IMPLEMENTAÇÃO DO SALÃO

4 - INVESTIMENTOS

100

NACIONAL DE ARTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018

ORQUESTRA FILARMÔNICA DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS

2.088
SALDO A

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 2.649.185,75

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.649.185,75
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018

ORQUESTRA FILARMÔNICA DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS

2.088
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

100


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018

PROMOÇÃO DE EVENTOS

4 - INVESTIMENTOS

100

2.089
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 20.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018
3.018
SALDO A

IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO

3 - OUTRAS DESPESAS

CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 360.000,00

R$ 360.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 20.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-12-2017 .

100