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Decreto sem número, de 29/06/2005 - Texto Original

Autoriza a transferência do Curso de
                              Medicina para a União Educacional do
                              Vale   do   Aço  Ltda   -   UNIVAÇO,
                              oferecido pela Faculdade de Medicina
                              do   Vale   do  Aço,  mantido   pela
                              Fundação  Comunitária Educacional  e
                              Cultural de João Monlevade - FUNCEC,
                              em Ipatinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o Parecer nº 356, de 25 de abril de  2005,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

       Art.  1º  Fica  autorizada  a transferência  para  a  União
Educacional  do Vale do Aço Ltda - UNIVAÇO, do Curso  de  Medicina
oferecido pela Faculdade de Medicina do Vale do Aço, mantido  pela
Fundação  Comunitária Educacional e Cultural de João  Monlevade  -
FUNCEC, em Ipatinga.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO