GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 388, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao GABINETE MILITAR, no valor de R$
299.745,92.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao GABINETE MILITAR 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 299.745,92 (duzentos e noventa e
nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 30-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1600 - GABINETE MILITAR
1601 - GABINETE DO CHEFE DO GABINETE MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

04 122 4004 4.004

MANUTENÇÃO
E
CONSERVAÇÃO
DO PALÁCIO
PEDRO
LUDOVICO
TEIXEIRA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 76.423,36

R$ 376.169,28

R$ 299.745,92

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 299.745,92
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.000.000,00

R$ 299.745,92
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 299.745,92

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-12-2015 .

FONTE
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