

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 195, de 20/04/2016 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas Gerais para a
cidade de Ouro Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto
no § 2º do art. 256, ambos da Constituição do
Estado,


DECRETA:


Artigo
único. A sede do Governo do Estado de Minas Gerais fica, no
dia 21 de abril, simbolicamente transferida para a cidade de Ouro
Preto, para as celebrações alusivas à
Inconfidência Mineira.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2016, 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL