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DECRETO 45758, de 07/10/2011 - Texto Original


Dispõe
sobre o 20º Aniversário da Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho da Fundação João
Pinheiro.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuições
que lhe conferem os incisos VII e XVII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º O período compreendido entre 28 de fevereiro de 2012 a
14 de dezembro de 2012 será considerado o Ano Comemorativo do
20º Aniversário da Escola de Governo Professor Paulo
Neves de Carvalho, no Estado de Minas Gerais.


Art.
2º O Ano Comemorativo do 20º Aniversário da Escola
de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho terá por
finalidade:
I
– resgatar aspectos relevantes da trajetória da Escola
de Governo;
II
- refletir acerca da filosofia da Escola de Governo;
III
– aprofundar o diálogo entre outras escolas congêneres
do Estado;
IV
– conhecer as boas políticas desenvolvidas em escolas de
governo de outros entes da Federação;
V
– divulgar as parcerias e trabalhos desenvolvidos no âmbito
da Escola de Governo.


Art.
3º Durante o Ano Comemorativo do 20º Aniversário da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho serão
promovidos seminários acadêmicos e outras atividades
correlatas.


Art.
4º Fica instituído o Selo Comemorativo dos vinte anos de
criação da Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho.
Parágrafo
único. A descrição da forma, dimensões,
emblemas e características do selo serão estabelecidas
em resolução conjunta das Secretarias de Estado de Casa
Civil de Relações Institucionais – SECCRI e de
Planejamento e Gestão – SEPLAG.


Art.
5º O Selo Comemorativo instituído no art. 4º será
utilizado durante o Ano Comemorativo do 20º Aniversário
da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na
correspondência oficial e no material de divulgação
e de promoção de eventos realizados pela Escola de
Governo e pela Fundação João Pinheiro.


Art.
6º A confecção e distribuição do
Selo Comemorativo é de responsabilidade da SEPLAG.


Art.
7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta da dotação orçamentária da Fundação
João Pinheiro.


Art.
8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena