

Imprimir documento


Deliberação 2610, de 02/03/2015 de 02/03/2015 (Texto Original)


Dispõe
sobre a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no inciso V do caput do art. 79 do Regimento
Interno, 



DELIBERA:


Art.
1º – A estrutura orgânica da Assembleia Legislativa
a que se refere o art. 1º da Resolução nº
3.800, de 30 de novembro de 1985, e o art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, é a representada no
organograma constante no Anexo I desta deliberação. 



Art.
2º – O detalhamento da estrutura administrativa da
Secretaria da Assembleia Legislativa a que se refere o caput do art.
1° da Resolução nº 5.198, de 2001, e as
atribuições dos órgãos a que se referem
os incisos III a V do caput do art. 1° da mesma resolução
são os constantes, respectivamente, nos Anexos II e III desta
deliberação.


Art.
3º – Ficam criados os seguintes órgãos na
estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa a
que se refere o inciso V do caput do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 2001:
I
– a gerência do Procon Assembleia – Unidade Espaço
Cidadania –, no Procon Assembleia;. 

II
– a Gerência de Produção, na Gerência-Geral
de Rádio e Televisão – GTV;
III
– a Gerência de Apoio Logístico e de Prevenção
e Combate a Incêndio e a Gerência de Controle Operacional
e de Apoio a Eventos, na Gerência-Geral de Polícia
Legislativa – Gpol.


Art.
4º – Fica substituída a denominação
do Procon Assembleia – Unidade Praça Sete –,
previsto na estrutura da Secretaria da Assembleia Legislativa a que
se refere o inciso V do caput do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 2001, subordinado ao Procon Assembleia, para Procon
Assembleia – Unidade Casa do Consumidor.


Art.
5º – Ficam substituídas as denominações
dos seguintes órgãos da Secretaria da Assembleia
Legislativa a que se refere o inciso V do caput do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 2001, subordinados à
Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO:
I
– de Gerência de Apoio às Comissões
Permanentes para Gerência de Assessoramento Técnico-Processual
às Comissões;
II
– de Gerência de Apoio às Comissões
Temporárias para Gerência de Apoio a Eventos das
Comissões.


Art.
6º – Ficam substituídas as denominações
dos seguintes órgãos da Secretaria da Assembleia
Legislativa a que se refere o inciso V do caput do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 2001, subordinados à
Gpol:
I
– de Gerência de Polícia Ostensiva e Eventos para
Gerência de Policiamento Ostensivo;
II
– de Gerência de Controle Operacional e Investigação
para Gerência de Investigação e Tecnologia de
Segurança.


Art.
7º – As competências do secretário-geral
adjunto da Mesa são as previstas no art. 13 da Resolução
nº 5.134, de 10 de setembro de 1993, combinado com o art. 4º
da Resolução nº 5.198, de 2001.


Art.
8º – Fica revogada a Deliberação da Mesa n°
2.473, de 21 de dezembro de 2009, sem prejuízo dos efeitos por
ela produzidos.


Art.
9º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 2 de março
de 2015.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente 

Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-Vice-Presidente 

Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Braulio Braz, 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Ulysses Gomes, 1º-Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário 

Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-Secretário 





ANEXO
I


Organograma
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em conformidade
com as Resoluções nº 3.800, de 30 de novembro de
1985, e nº 5.198, de 21 de maio de 2001
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2 de março de 2015)


OBS:
A imagem do anexo está disponível em:

http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/126/297/1126297.pdf




ANEXO
II


DETALHAMENTO
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
NO SEGUNDO, NO TERCEIRO E NO QUARTO GRAUS 

(a
que se refere o art. 2° da Deliberação da Mesa n°
2.610, de 2 de março de 2015)


I
– SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM
II
– DIRETORIA-GERAL – DGE
II.1
– Escola do Legislativo – ELE
1
– SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DA MESA – SGA
2
– DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA
2.1
– Procon Assembleia
3
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
3.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO
3.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
3.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
3.4
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI
3.5
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
3.6
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP
4
– DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL –
DCI
4.1
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID
4.2
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV 

4.3
– Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD
4.4
– Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC
5
– DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH
5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE
5.2
– Gerência-Geral de Gestão de Pessoas – GGP
5.3
– Gerência-Geral de Saúde e Assistência –
GSA
6
– DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO –
DPC
6.1
– Gerência-Geral de Gestão de Processos e
Normatização – GPN
6.2
– Gerência-Geral de Tecnologia da Informação
– GTI
7
– DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – DIF
7.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
7.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
8
– DIRETORIA DE FINANÇAS – DFI
8.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC
9
– DIRETORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA – Dpol
9.1
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
Gpol 

10
– PROCURADORIA-GERAL – PGA
10.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD




ANEXO
III


ATRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS DE TERCEIRO, QUARTO E QUINTO GRAUS DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa n°
2.610, de 2 de março de 2015)


I
– SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM
Assessoria
da Maioria
Prestar
assessoramento técnico-legislativo ao líder da Maioria.
Assessoria
da Minoria
Prestar
assessoramento técnico-legislativo ao líder da Minoria.
Assessoria
Institucional
Prestar
assessoramento técnico-legislativo ao presidente da
Assembleia.
Gerência
de Correspondência Oficial
Preparar
as propostas de emenda à Constituição e as
resoluções para promulgação e
providenciar o seu envio para a publicação, observado o
prazo regimental; preparar as proposições de lei e as
proposições de lei complementar e providenciar o seu
envio ao governador do Estado para sanção; proceder ao
controle dos prazos para a sanção das proposições
de lei enviadas ao governador e à emissão do Boletim de
Ação Legislativa – BAL –, comunicando o
envio das proposições para sanção;
elaborar a correspondência oficial a ser assinada pelo
presidente e pelo 1º-secretário.
II
– DIRETORIA-GERAL – DGE
II.1
– Escola do Legislativo – ELE
Estimular
a produção de conhecimento, a pesquisa de novos modelos
de análise e o desenvolvimento de metodologias que permitam a
melhor compreensão dos campos de estudo das práticas
política e legislativa, no âmbito estadual,
aperfeiçoando canais de interlocução entre as
áreas técnica e política, para subsidiar as
ações do Poder Legislativo; planejar e organizar
eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam
para a educação política e o aprimoramento da
prática legislativa; planejar e organizar publicações
que contribuam para a educação política e a
reflexão sobre temas de repercussão na sociedade que
traduzam as ações do Poder Legislativo; oferecer
suporte conceitual de naturezas técnico-administrativa,
doutrinária e política às atividades do Poder
Legislativo; promover a profissionalização de
servidores da Assembleia Legislativa, associando a teoria à
prática; constituir um repertório de informações
para subsidiar a elaboração de projetos e demais
proposições legislativas; oferecer ao deputado e ao
servidor oportunidades de melhor se identificarem com a missão
do Poder Legislativo; manter a equipe interna integrada e atualizada,
com vistas a alcançar os objetivos da ELE; atuar em parceria
com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando
agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à ELE.
II.1.1
– Gerência de Planejamento Pedagógico
Coordenar
os processos de planejamento da ELE, em curto, médio e longo
prazos, nas áreas de capacitação, pesquisa e
formação política; coordenar a produção
de material didático e de outras publicações de
apoio às atividades da ELE nas áreas de capacitação,
pesquisa e formação política; coordenar as ações
de relacionamento e de comunicação da ELE com seus
diversos públicos internos e externos.
II.1.2
– Gerência de Coordenação Pedagógica
Coordenar
a elaboração e a manutenção de diretrizes
pedagógicas a serem observadas pela ELE nas suas atividades de
capacitação, pesquisa e formação
política; coordenar os processos de concepção,
organização e execução das atividades da
ELE nas áreas de capacitação, pesquisa e
formação política, especialmente no que se
refere aos seus aspectos de conteúdo, metodologia e avaliação;
manter cadastros atualizados de especialistas e instituições
nas áreas de interesse e atuação da ELE.
1
– SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DA MESA – SGA
Propor
e gerir ações estratégicas destinadas a
aprimorar o suporte aos deputados no exercício de suas funções
político-parlamentares; promover ações de
integração entre os órgãos da estrutura
administrativa da Assembleia Legislativa e os gabinetes
parlamentares, no âmbito das atividades atinentes ao processo
legislativo; coordenar ações para o aprimoramento da
gestão de informações e dos recursos
tecnológicos atinentes ao processo legislativo, em parceria
com os demais órgãos da Assembleia Legislativa; prestar
suporte às atividades de assessoramento à Mesa e ao
processo legislativo; auxiliar o secretário-geral da Mesa no
aprimoramento dos processos de trabalho do gabinete da
Secretaria-Geral da Mesa; exercer as atribuições
delegadas pelo secretário-geral da Mesa.
2
– DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA
Gerir
as ações estratégicas de suporte às
atividades institucionais e supervisionar os serviços de
proteção, defesa e orientação do
consumidor, de modo a contribuir para que a Assembleia Legislativa
desempenhe adequadamente sua missão institucional.
2.1
– Procon Assembleia
Responsabilizar-se
pelo atendimento à população no que se refere à
proteção e à defesa dos direitos do consumidor e
pelo gerenciamento do corpo técnico que atua nos postos do
Procon Assembleia; prestar atendimento e orientação
permanente ao consumidor sobre seus direitos e garantias; receber e
avaliar consultas e denúncias apresentadas por entidades
representativas ou por pessoas físicas ou jurídicas de
direito público ou privado; processar administrativamente, nos
termos de regulamento, as reclamações e denúncias
consideradas procedentes; informar e conscientizar o consumidor,
motivando-o para o exercício de seus direitos, por intermédio
dos diferentes meios de comunicação; fiscalizar as
relações de consumo e, se for o caso, lavrar o auto de
constatação, encaminhando-o ao Ministério
Público; funcionar, no processo administrativo, como instância
de conciliação, no âmbito de sua competência,
nos termos da Lei Federal n° 8.078, de 1990, e da legislação
complementar; expedir notificações aos fornecedores
para prestarem informações sobre reclamação
apresentada por consumidor, conforme previsto no § 4° do
art. 55 da Lei Federal n° 8.078, de 1990; orientar o consumidor a
recorrer ao Poder Judiciário, nos casos não resolvidos
administrativamente; representar ao Ministério Público
os casos tipificados como infração penal na Lei Federal
n° 8.078, de 1990, bem como os que tratarem de interesses ou
direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos;
incentivar e apoiar a criação e a organização
de órgãos e entidades de defesa do consumidor; efetuar
e divulgar pesquisa de preços de produtos e serviços;
elaborar e divulgar anualmente cadastro de reclamações
procedentes contra fornecedores de produtos e serviços, nos
termos do art. 44 da Lei Federal n° 8.078, de 1990, e remeter
cópia aos órgãos estadual e federal incumbidos
da coordenação política dos respectivos sistemas
de defesa do consumidor; celebrar convênios e termos de
ajustamento de conduta, na forma do § 6° do art. 5° da
Lei Federal n° 7.347, de 24 de julho de 1985; desenvolver
programas relacionados com a educação para o consumo,
nos termos do art. 4°, IV, da Lei Federal n° 8.078, de 1990,
bem como estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor;
exercer as demais atividades previstas na legislação
relativa à defesa do consumidor e outras compatíveis
com suas finalidades.
2.1.1
– Procon Assembleia – Unidade Casa do Consumidor
Responsabilizar-se,
no âmbito do posto de atendimento da Unidade Casa do
Consumidor, pelo atendimento à população no que
se refere à proteção e à defesa dos
direitos do consumidor e pelo gerenciamento do corpo técnico e
de estagiários que atuam nesse posto de atendimento.
2.1.2
– Procon Assembleia – Unidade Espaço Cidadania
Responsabilizar-se,
no âmbito do posto de atendimento da Unidade Espaço
Cidadania, pelo atendimento à população no que
se refere à proteção e à defesa dos
direitos do consumidor e pelo gerenciamento do corpo técnico e
de estagiários que atuam nesse posto de atendimento.
3
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
Gerir
as ações estratégicas de suporte temático
e processual à Mesa, ao Plenário e às comissões
e acompanhar e sistematizar os resultados de projetos e programas de
interlocução com a sociedade, de modo a contribuir para
que a Assembleia Legislativa desempenhe adequadamente sua missão
institucional.
Gerência
de Suporte Técnico
Prestar
suporte técnico-operacional à Secretaria-Geral da Mesa
– SGM –, à Secretaria-Geral Adjunta da Mesa –
SGA –, à Diretoria de Processo Legislativo – DPL –
e às Gerências-Gerais de Apoio ao Plenário –
GPL –, de Apoio às Comissões – GCO –
e de Taquigrafia e Publicação – GTP; proceder à
instalação de equipamentos e programas de informática
e ao suporte a seus usuários, em apoio à Gerência-Geral
de Tecnologia da Informação – GTI – e de
acordo com as diretrizes, os padrões e as rotinas por ela
estabelecidos; coordenar o suporte técnico-operacional de
informática e audiovisual aos eventos institucionais, no
âmbito de competência da DPL, e às atividades
realizadas no Plenário e nos Plenarinhos; acompanhar a
execução de alterações físicas,
obras e reparos, no âmbito de sua atuação, de
acordo com as diretrizes, os padrões e os projetos da
Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL.
3.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO
Planejar,
executar, controlar e avaliar as atividades de apoio administrativo,
operacional e de assessoramento técnico-processual aos
trabalhos das comissões permanentes e temporárias;
acompanhar os eventos externos relacionados às comissões
permanentes e temporárias; elaborar agendas, ordens do dia,
editais de convocação, atas e pautas das reuniões
de comissões; agendar o comparecimento de convidados a
reuniões e a visitas programadas pelas comissões
permanentes e temporárias; verificar a composição
das comissões permanentes e temporárias; acompanhar o
cronograma de prazos regimentais incidentes sobre vetos e proposições
de iniciativa governamental com solicitação de regime
de urgência na tramitação; elaborar o cronograma
de reuniões e de tramitação de matérias
específicas nas comissões; encaminhar as diligências
solicitadas pelas comissões; informar sobre matérias e
assuntos inerentes às comissões temporárias
(especiais e de inquérito), o prazo regimental para
apresentação, nas comissões, de emendas a
matérias específicas, os procedimentos regimentais e a
tramitação de matérias relacionadas às
comissões permanentes e temporárias; acompanhar as
publicações de assuntos relacionados às
comissões no Diário do Legislativo; prestar apoio
operacional e assessoramento técnico-processual nos
seminários, simpósios, debates públicos e demais
eventos de iniciativa das comissões; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.
3.1.1
– Gerência de Assessoramento Técnico-Processual às
Comissões
Coordenar
as atividades de assessoramento técnico-processual às
comissões.
3.1.2
– Gerência de Apoio a Eventos das Comissões 

Coordenar
as atividades relacionadas a suporte e apoio logístico aos
eventos das comissões.
3.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
Planejar,
executar, controlar e avaliar as atividades de apoio operacional e de
assessoramento técnico-processual ao Plenário; prestar
assessoramento de natureza técnico-processual à Mesa da
Assembleia na condução dos trabalhos legislativos e, em
especial, ao presidente na direção das reuniões
de Plenário; prestar assessoramento no processo de discussão
e votação do Plenário, na apresentação
de emendas e requerimentos diversos, em especial dos que incidam na
tramitação das proposições; redigir
minutas de decisões da Presidência com caráter
normativo processual; elaborar editais de convocação,
ordens do dia, roteiros de reuniões; proceder ao controle das
matérias prontas para inclusão em ordem do dia, dos
avulsos das matérias em tramitação, da
publicação das proposições e demais
documentos referentes ao processo legislativo no Diário do
Legislativo e o seu encaminhamento aos setores da Casa; operar o
painel eletrônico do Plenário; avaliar a documentação,
o número de assinaturas e os demais requisitos necessários
para que a proposição possa ser recebida em Plenário;
alimentar os sistemas informatizados do processo legislativo,
especialmente o sistema Recebimento de Proposições;
protocolar o recebimento e a tramitação das
proposições, inclusive das mensagens governamentais,
pesquisar identidade ou semelhança entre as matérias e
registrá-las nas reuniões ordinárias; acompanhar
o exercício do mandato dos deputados e alimentar os sistemas
internos da Casa quanto a filiações partidárias,
afastamentos para assumir cargos no Poder Executivo e suplências;
informar sobre matérias de responsabilidade da GPL (prazos
regimentais, despachos, conclusões dos pareceres, emendas),
incluindo as de que trata o art. 103 do Regimento Interno; redigir a
ata sucinta, para ser lida em Plenário, e a ata detalhada,
para ser publicada no Diário do Legislativo; acompanhar a
publicação das atas, contendo discursos, questões
de ordem e proposições apresentadas em Plenário,
e da súmula das matérias aprovadas; proceder ao
controle de presença dos deputados durante as reuniões
de Plenário e das respectivas listas de presença nas
reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais
e solenes para posterior relatório a ser enviado à SGM;
providenciar a inscrição de oradores; informar sobre
comunicações de Lideranças, indicação
e designação de membros de comissões, composição
das bancadas, decisões da Presidência e demais assuntos
relacionados às atividades desenvolvidas no Plenário;
prestar esclarecimentos sobre dispositivos da Constituição
do Estado e do Regimento Interno, em especial os relacionados com a
instalação da legislatura e com o processo legislativo;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
3.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
Prestar
assessoramento e consultoria temática às comissões
e aos deputados nas atividades legislativas e político-parlamentares,
na Capital e no interior do Estado; desenvolver programas de pesquisa
destinados a subsidiar o processo legislativo e as manifestações
político-parlamentares; realizar estudos técnico-científicos
necessários à elaboração legislativa;
elaborar instruções, minutas de proposições
e outros documentos parlamentares; prestar suporte técnico e
administrativo na fiscalização das contas públicas
e no acompanhamento da execução do orçamento e
dos planos plurianual e de desenvolvimento econômico-social e
da implementação das políticas públicas;
elaborar estudos técnicos sobre matérias relativas ao
gasto público, ao sistema de planejamento, gestão e
execução de políticas públicas e à
fiscalização de investimentos no Estado, desenvolvendo
e aprimorando os mecanismos de avaliação dessas
matérias; prestar assessoramento e suporte técnico na
realização das audiências públicas
regionais e dos eventos institucionais; proceder, quando solicitado
pela SGM e pela SGA, a estudos necessários à elaboração
do documento de informação prévia das
proposições, levantando material e dados para sua
instrução e análise; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.
3.3.1
– Gerência de Direito Constitucional e de Administração
Pública
Prestar
consultoria e assessoria técnica às Comissões de
Constituição e Justiça, de Administração
Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização
e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e às demais
comissões permanentes, quando se fizer necessário, e à
comissão temporária cujo objeto tenha relação
com as matérias de competência daquelas comissões;
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com o direito
constitucional, administrativo, municipal, tributário,
eleitoral e do consumidor e com a administração pública
estadual; acompanhar a implementação do planejamento
plurianual do Estado e a execução orçamentária
dos programas e ações nas questões relativas à
qualidade da gestão pública, bem como colaborar com as
demais gerências em matérias de caráter
interdisciplinar.
3.3.2
– Gerência de Análise de Processos
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Constituição e Justiça e às demais
comissões competentes para apreciar as proposições
que tratem de alienação de bens imóveis,
concessão e alienação de terras devolutas,
instituição de datas comemorativas, declaração
de utilidade pública e denominação de próprios
públicos; proceder a estudos técnicos para subsidiar o
processo legislativo nas questões relacionadas com esses temas
e acompanhar a implementação do planejamento plurianual
do Estado, a execução orçamentária dos
programas e ações de governo e as questões
relativas à qualidade da gestão pública, bem
como colaborar com as demais gerências em matérias de
caráter interdisciplinar.
3.3.3
– Gerência de Economia
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às atividades do
processo legislativo, às Comissões de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas, de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo, às demais
comissões permanentes, quando se fizer necessário, e às
comissões temporárias cujo objeto tenha relação
com as matérias de competência dessas comissões;
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com o desenvolvimento
econômico e nas matérias relativas aos sistemas
financeiro e tributário; acompanhar a implementação
do planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública e fiscal nessas áreas, bem como colaborar com
as demais gerências em matérias de caráter
interdisciplinar.
3.3.4
– Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Política
Agropecuária e Agroindustrial, de Minas e Energia, às
demais comissões permanentes, quando se fizer necessário,
e às comissões temporárias cujo objeto tenha
relação com as matérias de competência
dessas comissões; proceder a estudos técnicos para
subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com
o meio ambiente e com a política agropecuária,
agroindustrial, energética e minerária; acompanhar a
implementação do planejamento plurianual do Estado, a
execução orçamentária dos programas e
ações de governo e as questões relativas à
qualidade da gestão pública nessas áreas, bem
como colaborar com as demais gerências em matérias de
caráter interdisciplinar.
3.3.5
– Gerência de Educação, Cultura e Esporte
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Educação, Ciência e Tecnologia, de Cultura, de
Esporte, Lazer e Juventude, às demais comissões
permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões
temporárias cujo objeto tenha relação com as
matérias de competência dessas comissões;
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com as políticas
educacionais, a promoção do desporto e do lazer, os
programas de desenvolvimento da ciência e da tecnologia e a
valorização e difusão da cultura mineira;
acompanhar a implementação do planejamento plurianual
do Estado, a execução orçamentária dos
programas e ações de governo e as questões
relativas à qualidade da gestão pública nessas
áreas, bem como colaborar com as demais gerências em
matérias de caráter interdisciplinar.
3.3.6
– Gerência de Saúde, Trabalho e Assistência
Social
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de
Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
às demais comissões permanentes, quando se fizer
necessário, e às comissões temporárias
cujo objeto tenha relação com as matérias de
competência dessas comissões; proceder a estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões
relacionadas com a proteção à família, à
criança, ao adolescente e ao idoso, a defesa e a promoção
do trabalho e a integração social do portador de
deficiência, as políticas de saúde, a assistência
médica e hospitalar, a prevenção de deficiências
e o saneamento básico; acompanhar a implementação
do planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais
gerências em matérias de caráter
interdisciplinar.
3.3.7
– Gerência de Direitos Humanos e Segurança Pública
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Direitos Humanos, de Segurança Pública, às
demais comissões permanentes, quando se fizer necessário,
e às comissões temporárias cujo objeto tenha
relação com as matérias de competência
dessas comissões; proceder a estudos técnicos para
subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com
a promoção e a divulgação dos direitos
humanos e com a política de segurança pública;
acompanhar a implementação do planejamento plurianual
do Estado, a execução orçamentária dos
programas e ações de governo e as questões
relativas à qualidade da gestão pública nessas
áreas, bem como colaborar com as demais gerências em
matérias de caráter interdisciplinar.
3.3.8
– Gerência de Finanças e Orçamento
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária,
às demais comissões permanentes, quando se fizer
necessário, e às comissões temporárias
cujo objeto tenha relação com as matérias de
competência dessa comissão; elaborar estudos técnicos
para subsidiar o processo legislativo nos projetos de natureza
orçamentária e na análise das prestações
de contas do governador e do Tribunal de Contas; elaborar estudos
técnicos sobre a repercussão financeira e orçamentária
de proposições; assessorar a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária
nas atividades de acompanhamento e fiscalização, de que
tratam os incisos XIV e XVI do caput do art. 100 do Regimento
Interno, exercidas por meio dos aplicativos do sistema estadual de
planejamento; acompanhar a implementação do
planejamento plurianual do Estado, a execução
orçamentária dos programas e ações de
governo e as questões relativas à qualidade da gestão
pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais
gerências em matérias de caráter
interdisciplinar.
3.3.9
– Gerência de Acompanhamento e Avaliação de
Políticas Públicas
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Participação Popular, às demais comissões
permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões
temporárias cujo objeto tenha relação com as
matérias de competência dessa comissão; propor
metodologia específica para o acompanhamento e a avaliação
de políticas públicas pela GCT; elaborar estudos
técnicos sobre matérias relativas ao gasto público,
ao sistema de planejamento, à execução de
políticas públicas e à fiscalização
de investimentos no Estado, desenvolvendo e aprimorando os mecanismos
de avaliação dessas matérias; elaborar estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo em matérias
de relevância e impacto sobre as políticas públicas
desenvolvidas no Estado que demandem metodologia específica e
equipe multidisciplinar para o seu adequado tratamento; atuar em
parceria com as demais gerências operacionais da GCT para
subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com
as políticas públicas pertinentes; acompanhar a
tramitação dos projetos e trabalhos técnicos de
natureza orçamentária e a execução do
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, do Plano Plurianual de
Ação Governamental, da Lei de Diretrizes Orçamentária
e da Lei Orçamentária Anual; acompanhar, por meio do
Armazém Siafi e de outros instrumentos, a implementação
das políticas públicas no Estado.
3.3.10
– Gerência de Redação
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Redação; preparar minutas de pareceres de redação
final; produzir estudos técnicos e material de referência
técnica para subsidiar o processo legislativo em questões
relacionadas com técnica legislativa, língua e escrita;
colaborar com as outras gerências da GCT na elaboração
de minutas de proposição; preparar e revisar textos
diversos.
3.4
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI
Coordenar
as ações de gestão de informações
e documentos para fins institucionais; acessar, adquirir, organizar e
disseminar informações internas e externas em
diferentes suportes para atender às demandas de informação
decorrentes da atividade institucional da Assembleia Legislativa;
atender às necessidades de pesquisas de interesse dos públicos
interno e externo; manter disponíveis e atualizados os bancos
de dados referentes à legislação estadual, à
tramitação de proposições na Assembleia
Legislativa e aos pronunciamentos de deputados; responsabilizar-se,
em parceria com a Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação
– GID – e a GTI, pela manutenção e pela
atualização do Portal Assembleia; coordenar o
desenvolvimento de atividades e projetos referentes à
identificação, à organização e à
divulgação de informações e documentos
sobre a memória institucional; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, dos métodos e dos processos de
trabalho vinculados à gerência.
3.4.1
– Gerência de Biblioteca
Responsabilizar-se
pela gestão do acervo da Biblioteca Deputado Camilo Prates;
promover o desenvolvimento do acervo bibliográfico, por meio
das atividades de seleção e aquisição de
publicações; executar o processamento técnico da
coleção, a partir de análise, catalogação,
classificação, indexação e organização
de publicações e informações; manter
disponível e atualizado o banco de dados do acervo da
biblioteca; manter, na página da Assembleia na internet,
informações atualizadas sobre a biblioteca;
responsabilizar-se pela normalização e pelo registro
legal das publicações da Assembleia Legislativa.
3.4.2
– Gerência de Memória Institucional
Manter
o arquivo de documentos oriundos das atividades finalísticas
da Assembleia Legislativa, controlando seu recebimento e organização,
com vistas a preservar a memória institucional e assegurar ao
usuário serviços de consulta e de fornecimento de
cópias; coordenar o desenvolvimento de atividades e projetos
referentes a identificação, organização e
divulgação de informações e documentos
sobre a memória institucional; responsabilizar-se pela
restauração, pela organização, pela
conservação e pela divulgação do acervo
histórico; promover ações com vistas a
possibilitar o acesso remoto aos documentos históricos;
responsabilizar-se pela concepção e pela execução
de estudos e pesquisas relativos à memória política
institucional; elaborar e atualizar publicações
destinadas à divulgação da história do
Legislativo mineiro; responsabilizar-se pela manutenção
do Memorial da Assembleia de Minas.
3.4.3
– Gerência de Projetos de Gestão da Informação
Responsabilizar-se
pela formulação, pela adequação, pela
implementação, pela execução e pela
disseminação da política de indexação
dos bancos de dados institucionais; gerenciar os vocabulários
controlados e outros instrumentos utilizados para a representação
temática e a recuperação da informação
de interesse institucional; prestar assessoria a setores da
Assembleia Legislativa, bem como oferecer apoio técnico a
projetos e ações estratégicos da instituição
no que se refere à gestão da informação;
realizar pesquisas e estudos com vistas à permanente
atualização metodológica e tecnológica
das atividades da GDI; desenvolver projetos com vistas à
organização e à integração das
fontes de informação de apoio ao processo legislativo;
coordenar as ações relacionadas à gestão
dos processos de trabalho da GDI, provendo a gerência-geral de
subsídios para a tomada de decisão; assessorar a GDI na
implementação e no acompanhamento de ações
estratégicas para o setor.
3.4.4
– Gerência de Informação Legislativa
Manter
disponíveis e atualizados os bancos de dados referentes à
legislação estadual, à tramitação
de proposições na Assembleia Legislativa e aos
pronunciamentos parlamentares, bem como outros bancos de dados
considerados essenciais para o registro e o acompanhamento das
atividades legislativas; contribuir com iniciativas que visem
divulgar, de modo contínuo e sistemático, a produção
normativa da Assembleia Legislativa; colaborar com o processo de
organização e consolidação da legislação
estadual, por meio da atualização dos textos das normas
jurídicas; proceder à organização e à
publicação de textos legislativos básicos, em
especial os da Constituição da República, da
Constituição do Estado e do Regimento Interno; elaborar
publicações com vistas à divulgação
temática da legislação estadual.
3.4.5
– Gerência de Atendimento e Pesquisa
Responsabilizar-se
pela gestão do relacionamento da GDI com os usuários de
seus produtos e serviços; atender às demandas de
informações de interesse dos públicos interno e
externo, especialmente aquelas relacionadas com o Poder Legislativo,
por meio de acesso a bancos de dados e outras fontes de informação;
responsabilizar-se pelo funcionamento do Serviço de Informação
e Pesquisa Parlamentar – Sipp; atender a consultas e pesquisas
de usuários da Biblioteca Deputado Camilo Prates; oferecer
orientação e treinamento a setores da Assembleia
Legislativa e a usuários internos e externos no que se refere
à realização de pesquisas nos bancos de dados
institucionais e à utilização dos recursos de
informação da GDI; controlar o serviço de
circulação do acervo da biblioteca; garantir a adequada
utilização e a manutenção do espaço
físico da biblioteca, bem como assegurar a integridade
material do acervo; fornecer cópias de documentos da
biblioteca e do arquivo; preparar e distribuir avulsos de proposições
legislativas relacionadas com as questões orçamentárias
do Estado, conforme o disposto no Regimento Interno.
3.5
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
Planejar,
organizar e coordenar os eventos institucionais na Capital e no
interior do Estado, destinados a colher subsídios para ações
legislativas e executivas vinculadas aos temas em discussão;
sistematizar os resultados dos eventos, por meio de documentos que
contenham as propostas aprovadas em reunião plenária
dos participantes; fornecer subsídios, juntamente com a GCT, a
ações legislativas das comissões permanentes da
Casa, em especial às relacionadas com proposições
originadas de propostas aprovadas em seminários e fóruns
técnicos; revisar e editar o conteúdo básico das
exposições e debates de fóruns técnicos e
seminários, para fins de publicação; acompanhar,
juntamente com a GCT e a Comissão de Representação
dos fóruns técnicos e seminários legislativos,
os desdobramentos das propostas aprovadas nesses eventos; coordenar
as ações necessárias, no âmbito da
Assembleia, para implantação e divulgação
dos desdobramentos dos eventos institucionais; atuar na organização,
na gestão e na emissão de relatórios analíticos
dos resultados das consultas públicas eletrônicas
realizadas pela Aseembleia; planejar e organizar, juntamente com a
GCT e a GCO, audiências públicas de monitoramento e de
revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG; atuar, em parceria técnica com
órgãos do Poder Executivo, na organização,
mobilização e realização de conferências
estaduais temáticas, colhendo subsídios para ações
legislativas na Assembleia; participar da manutenção e
da gestão do Sistema de Informações do Cadastro
Institucional, em parceria com outros setores da Casa e sob a
coordenação do Comitê Gestor do referido sistema;
manter e desenvolver, em parceria com outros setores da Casa, o
Sistema de Eventos e Autoridades, e gerar subsídios sobre os
eventos institucionais, para alimentação do Portal
Assembleia; elaborar a Revista do Legislativo, juntamente com a GID,
a GCT e a ELE; elaborar tabelas e análises
político-estatísticas e georreferenciadas relativas às
eleições majoritárias em âmbito estadual
para divulgação em publicações e veículos
de comunicação da Assembleia; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas,
métodos e processos de trabalho vinculados à gerência;
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão. 

3.5.1
– Gerência de Operacionalização de Eventos
Institucionais
Auxiliar
a GPI no planejamento e na organização de eventos
institucionais na Capital e no interior do Estado; responsabilizar-se
pelo controle das ações administrativas internas e das
atividades operacionais relacionadas com a organização
e a realização de reuniões de trabalho internas
ou com a participação de parceiros externos; colaborar
com a GPI na supervisão da equipe operacional, contribuindo
para a sua integração e atualização, de
forma a atingir os objetivos institucionais do setor.
3.6
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP
Proceder
ao registro das reuniões de Plenário e de comissões
e de eventos institucionais; coordenar a elaboração de
roteiros de reuniões de comissões, visando ao registro
taquigráfico; alimentar o Banco de Pronunciamentos e o Banco
de Dados Comissão; atuar em parceria com a Imprensa Oficial do
Estado; coordenar os serviços de revisão de documentos
político-parlamentares e de matérias institucionais a
serem publicadas no Diário do Legislativo; responsabilizar-se
pela composição dos Anais da Assembleia Legislativa;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
3.6.1
– Gerência de Taquigrafia
Coordenar
as atividades de apoio técnico-operacional ao registro de
reuniões de Plenário e de comissões e de eventos
de interesse da Assembleia, que abrangem a elaboração
de roteiro, o apanhamento taquigráfico, a digitação
e a revisão de pronunciamentos; alimentar o Banco de
Pronunciamentos e o Banco de Dados Comissão, para fins de
recuperação de informações relativas a
pronunciamentos; fornecer cópia de notas taquigráficas
de reuniões de Plenário e de comissões aos
interessados.
3.6.2
– Gerência de Revisão e Publicação
Coordenar
as atividades de apoio técnico-operacional à divulgação
oficial dos trabalhos legislativos no Diário do Legislativo,
que abrangem os serviços de revisão, digitação
e conferência das matérias a serem publicadas;
encaminhar a matéria informatizada, para fins de publicação,
à Imprensa Oficial; proceder à medição e
à conferência das matérias publicadas, para
comprovação e avaliação do custo
financeiro; proceder à preparação técnica
e à composição dos Anais da Assembleia
Legislativa.
4
– DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL –
DCI
Gerir
as ações estratégicas de comunicação
institucional voltadas para a divulgação das atividades
do Poder Legislativo, a formação da opinião
pública, a construção e o monitoramento da
imagem institucional e o estabelecimento de canais permanentes de
interlocução com os diversos públicos da
instituição, de modo a contribuir para que a Assembleia
Legislativa desempenhe adequadamente sua missão institucional.


Gerência
de Publicidade e Comunicação Visual 

Prestar
assessoria à DCI na gestão da marca da Assembleia;
avaliar, propor e desenvolver, em parceria com outros setores, ações
de publicidade e marketing da Assembleia; preparar e executar, em
parceria com os demais setores de comunicação, projetos
e ações de comunicação interna e externa;
realizar estudos, orientar agências de publicidade e propaganda
e assessorar as diversas áreas da Assembleia na elaboração
de campanhas publicitárias; responsabilizar-se por redação,
design e produção de materiais de natureza
informativo-publicitária; propor estratégias de
utilização dos diversos meios de comunicação,
inclusive em situações de crise; apoiar a GSL na
atividade de sinalização dos espaços da
Assembleia; orientar a elaboração de pesquisas de
opinião; identificar inovações na comunicação
publicitária e propor sua utilização no âmbito
da Assembleia; promover, por meio de ações de
propaganda, as atividades institucionais ou de interesse
institucional; prestar assessoria à DCI na avaliação
de resultados das ações de propaganda; avaliar peças
publicitárias de lançamento e divulgação
de produtos e serviços e participar de sua aprovação;
responsabilizar-se pela criação e pela editoração
de projeto gráfico, pela revisão e pelo acompanhamento
da produção gráfica de publicações
institucionais e de peças gráficas; responsabilizar-se
pela criação e pela produção de
audiovisuais e versões eletrônicas de peças
gráficas. 

4.1
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID
Promover
e intermediar o relacionamento entre a Assembleia Legislativa e a
imprensa, por meio da divulgação de informações
jornalísticas e do atendimento a profissionais dos veículos
de comunicação, e entre a Assembleia, a imprensa e a
sociedade, utilizando as mídias digitais; responsabilizar-se
pela produção e edição de matérias
jornalísticas e por sua distribuição à
imprensa e aos públicos interno e externo; prestar assessoria
ao presidente, aos deputados e a outros setores e autoridades da
Assembleia sobre assuntos relacionados à sua área de
atuação; avaliar e selecionar noticiário de
interesse institucional publicado na imprensa e torná-lo
disponível aos públicos interno e externo; propor
estratégias de utilização dos diversos meios de
comunicação, inclusive em situações de
crise; preparar e executar, em parceria com os demais setores de
comunicação, projetos e ações de
comunicação interna e externa; planejar e coordenar
projetos, produtos e atividades jornalísticas voltadas para os
públicos interno e externo; planejar e executar ações
de comunicação em mídias digitais, assessorando
os demais setores da Assembleia na utilização desses
recursos; supervisionar a cobertura fotográfica de atividades
institucionais; responsabilizar-se pela gestão da Sala de
Imprensa; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas
a alcançar os objetivos da gerência; atuar em parceria
com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando
agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, dos métodos
e dos processos de trabalho vinculados à gerência.
4.1.1
– Gerência de Jornalismo
Proceder
à divulgação e à cobertura jornalística
e fotográfica das atividades institucionais; redigir releases,
artigos, editoriais, notas e noticiário variado de interesse
da Assembleia Legislativa para os diversos meios de comunicação,
internos e externos; prestar assessoria de comunicação,
na sua área de competência, ao presidente e a outros
setores e autoridades da Assembleia; elaborar e executar, em parceria
com outros setores de comunicação, projetos e ações
de comunicação interna e externa; elaborar e distribuir
informações relativas a atividades institucionais para
a imprensa e para os públicos externo e interno;
responsabilizar-se pela produção, publicação
e edição de material jornalístico no Portal
Assembleia e na intranet; responsabilizar-se pela produção
de publicações institucionais e jornalísticas de
interesse da Assembleia; responsabilizar-se pelo desenvolvimento de
ações e práticas para manter e aprimorar o
relacionamento da Assembleia com a imprensa; responsabilizar-se pelo
atendimento aos profissionais dos veículos de comunicação;
agendar e acompanhar as entrevistas coletivas realizadas na
Assembleia; responsabilizar-se pela gestão e compartilhamento
de dados sobre a imprensa nacional e estadual; responsabilizar-se
pelo credenciamento de jornalistas para cobertura das atividades da
Assembleia e fornecer-lhes apoio no desenvolvimento de suas
atividades.
4.1.2
– Gerência de Comunicação em Mídias
Digitais
Responsabilizar-se
pela gestão dos processos de comunicação em
mídias digitais, tais como: intranet, internet, hotsites,
ambientes web, mídias sociais e dispositivos móveis;
planejar e propor soluções de comunicação
em mídias digitais a partir das necessidades dos setores da
Assembleia e de usuários externos; desenvolver e orientar a
elaboração de peças, produtos e ações
de comunicação, interação e pesquisa em
mídias digitais; identificar, propor e executar, em parceria
com outros setores, ações de melhoria relativas à
qualidade, acessibilidade, usabilidade, navegabilidade e atualização
do Portal Assembleia e da intranet; assegurar o alinhamento e a
integração dos processos de comunicação
em mídias digitais por meio da disseminação de
políticas e procedimentos; assegurar a adoção
das melhores práticas e soluções de comunicação
em mídias digitais por meio da atualização
permanente, sistematização de iniciativas e incremento
de tecnologia, mantida a interface com a GTI; planejar e monitorar a
imagem institucional e as ações de comunicação
da Assembleia nas redes sociais e nas demais mídias digitais;
responsabilizar-se pela interação com o cidadão
por meio das redes sociais sob sua gestão.
4.2
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV
Coordenar
ações de criação, produção
e veiculação de peças audiovisuais e
radiofônicas para compor a programação da página
da TV Assembleia na internet e dos sistemas da Rádio e da TV
Assembleia; coordenar o trabalho integrado de reportagem, edição
e programação relacionados às atividades da
Rádio e da TV Assembleia; supervisionar a cobertura ao vivo e
gravada das reuniões da Assembleia e dos eventos
institucionais; manter contato e propor parcerias com outros órgãos
e poderes públicos e privados em torno de projetos, ações
e produtos de audiovisual que agreguem valor à programação
da Rádio e da TV Assembleia; planejar, coordenar e
providenciar, em conjunto com a Gerência-Geral de Radiodifusão
– GRD –, as ações necessárias para
as coberturas jornalísticas especiais, ao vivo ou gravadas;
coordenar a reunião de pauta diária da Rádio e
da TV Assembleia; representar a Rádio e a TV Assembleia nas
reuniões de planejamento dos eventos institucionais; manter a
equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
4.2.1
– Gerência de Reportagem
Coordenar
o setor de reportagem da TV Assembleia; planejar a cobertura dos
eventos institucionais, elaborando a escala e definindo as equipes de
trabalho para o cumprimento da pauta; orientar as equipes de
reportagem, indicando-lhes as reuniões que serão
gravadas e as que serão apresentadas ao vivo; participar da
reunião de pauta, comunicando o andamento da cobertura dos
eventos e as eventuais alterações na escala das equipes
de reportagem; solicitar imagens a outras emissoras, sempre que
necessário; deslocar as equipes de reportagem de acordo com a
demanda e as prioridades definidas pela administração
da Assembleia; supervisionar o trabalho de reportagem, cuidando para
manter coerência, precisão e qualidade de informação;
certificar-se da organização do material de reportagem
e da correta identificação pelos repórteres das
fitas usadas na reportagem; propor treinamento para as equipes de
reportagem; zelar pelo comportamento e conduta ética dos
profissionais no exercício de suas atividades, com especial
atenção para a postura no interior dos ambientes de
reunião parlamentar.
4.2.2
– Gerência de Edição
Coordenar
os setores de edição, arte, programação,
exibição e documentação da TV Assembleia;
elaborar a escala de trabalho dos servidores e a escala de utilização
das ilhas de edição e do estúdio; definir o
horário de gravação e de edição
dos programas e demais produtos audiovisuais da grade da TV
Assembleia, de acordo com as prioridades estabelecidas pela
administração da Casa; acompanhar a discussão da
pauta e a definição dos convidados de todos os
programas e produtos audiovisuais da grade da TV Assembleia; propor
treinamento para as equipes; manter atualizado o Centro de
Documentação – Cedoc –, cuidando do
suprimento de dados e imagens; estabelecer o fluxo interno e externo
de fitas, da reportagem até o Cedoc e deste até a
edição; planejar a grade de programas da TV Assembleia;
supervisionar o trabalho do controle-mestre da TV Assembleia,
conferindo a qualidade técnica do material a ser exibido,
desde a gravação até a exibição;
fiscalizar, junto à edição, o cumprimento dos
objetivos propostos para a realização do trabalho,
desde a pauta até a finalização.
4.2.3
– Gerência de Rádio
Coordenar
o serviço interno de rádio, elaborando a escala dos
servidores, os boletins informativos e demais produtos jornalísticos,
com foco na comunicação interna, em sintonia com as
diretrizes da DCI; distribuir entre os locutores as rádios que
recebem o boletim ao vivo; lançar os arquivos de áudio
na página da Assembleia na internet; acompanhar os boletins de
rádio, orientando as reportagens e as gravações
de entrevistas; supervisionar o trabalho dos locutores e o
atendimento às rádios do interior; manter organizados
os arquivos de áudio e a página da Rádio
Assembleia na internet, incluindo orientações e
informações por escrito sobre novos produtos e serviços
oferecidos às emissoras de rádio; enviar os arquivos
gravados para as rádios parceiras por meio eletrônico;
pesquisar o índice de satisfação das rádios
quanto aos boletins enviados e ao atendimento dos locutores; propor
serviços, ações e promoções com
vistas a aumentar a atenção e a audiência dos
sistemas de rádio, colaborando para a divulgação
dos atos da Assembleia Legislativa; acompanhar o projeto de
instalação da Rádio Assembleia; propor a
programação musical, informativa e de serviço da
Rádio Assembleia; solicitar à Gerência de
Manutenção e Obras os reparos e melhorias necessários
ao bom funcionamento dos sistemas de rádio.
4.2.4
– Gerência de Produção
Coordenar
o setor de produção da TV Assembleia em seu trabalho de
apuração; auxiliar o planejamento da cobertura dos
eventos institucionais, estabelecendo vínculo com as decisões
tomadas na reunião de pauta; participar da reunião de
pauta, informando a agenda de trabalhos da Assembleia e as demandas
de produção dos programas; orientar as equipes de
produção dos programas na discussão de temas,
enfoques e definição de convidados; supervisionar o
trabalho de produção, cuidando para manter coerência,
precisão e qualidade de informação; definir
produtores para acompanhamento dos eventos institucionais desde as
etapas preparatórias; receber, selecionar e dar encaminhamento
às sugestões de pauta recebidas de gabinetes
parlamentares e de outras fontes; certificar-se da organização
e compartilhamento das pautas no disco de rede; propor treinamento
para a equipe de produção; zelar pelo comportamento e
conduta ética dos profissionais no exercício de suas
atividades, com especial atenção no contato com
parlamentares e seus assessores e fontes externas.
4.3
– Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD
Coordenar
os setores de engenharia e expansão da Rádio e da TV
Assembleia, responsabilizando-se pelas melhores soluções
técnicas e operacionais do setor; coordenar o serviço
de manutenção interna e externa do parque de
equipamentos da Rádio e da TV Assembleia; manter atualizado o
parque tecnológico e de equipamentos da Rádio e da TV
Assembleia; coordenar a expansão e propor o suporte técnico
para novas instalações da TV Assembleia e da Agência
de Rádio, com vistas ao melhor desempenho e ao maior alcance
do sinal da TV Assembleia e da Agência de Rádio, nas
tecnologias analógica e digital; gerir os contratos relativos
a transporte de sinais e de manutenções preventiva e
corretiva, interna e externa; supervisionar o funcionamento das
estações da TV Assembleia instaladas na Capital e no
interior do Estado; coordenar o trabalho de suporte e manutenção
do parque de informática da Rádio e da TV Assembleia;
supervisionar o trabalho de elaboração de projetos
técnicos, de documentação e de licenças
para execução do serviço de radiodifusão,
de acordo com a legislação brasileira,
responsabilizando-se por sua organização e
arquivamento; planejar e adotar medidas técnicas necessárias
para operacionalizar as coberturas especiais, ao vivo e gravadas,
feitas pelas equipes de rádio e televisão; manter a
equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
4.3.1
– Gerência de Operação e Manutenção
Acompanhar
e fiscalizar o processo de instalação, expansão
e manutenção dos sistemas retransmissores de rádio
e televisão da Assembleia, dentro e fora da sede do Poder
Legislativo; visitar os locais indicados para instalação
dos sistemas retransmissores da TV Assembleia, propondo as adequações
necessárias; estabelecer a interlocução entre a
DCI e os demais órgãos envolvidos no processo de
instalação e expansão da TV Assembleia; propor,
controlar e acompanhar convênios e contratos necessários
à expansão da Rádio e da TV Assembleia;
fiscalizar o serviço terceirizado de manutenção
preventiva e corretiva do parque de equipamentos da TV Assembleia,
interno e externo; providenciar, junto às empresas prestadoras
de serviço, a documentação necessária
para o processo de pagamento dos serviços contratados de
manutenção; manter interlocução com
prefeituras e câmaras de municípios em que houver
retransmissores da TV Assembleia, visando obter apoio para serviços
e informações sobre sistemas instalados; coordenar o
trabalho do pessoal de apoio administrativo da GRD, orientando-o
sobre os procedimentos legais referentes a compras, viagens e
organização interna; fiscalizar o uso dos equipamentos
e bens móveis da Rádio e da TV Assembleia; estabelecer
condições ideais de áudio e vídeo para a
cobertura das reuniões transmitidas ao vivo ou gravadas;
prestar suporte técnico às equipes de reportagem e de
edição, especialmente no que diz respeito à
orientação para a montagem dos equipamentos.
4.4
– Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC 

Criar
e consolidar canais de relacionamento entre a Assembleia e seus
diversos públicos; planejar e articular projetos e ações
de comunicação dos eventos, atividades e outras
iniciativas de relacionamento institucional da Assembleia; realizar
ações de comunicação dirigida a públicos
da Assembleia; coordenar, planejar, implementar e monitorar ações
que visem a ganhos de imagem e reputação
institucionais; planejar, coordenar e implementar pesquisas de
satisfação e de opinião pública, a fim de
ampliar o conhecimento da Assembleia em relação a seus
públicos; responsabilizar-se, em parceria com outros setores,
pelo planejamento, implementação e acompanhamento dos
eventos da Assembleia; prestar assessoria ao presidente, aos
deputados e a outros setores e autoridades da Assembleia sobre
assuntos relacionados à sua área de atuação;
propor estratégias de utilização dos diversos
meios de comunicação, inclusive em situações
de crise; planejar campanhas de informação, integração,
conscientização e motivação dirigida aos
diversos públicos da Assembleia, em parceria com os outros
setores; preparar e executar, em parceria com os demais setores de
comunicação, projetos e ações de
comunicação interna e externa; coordenar a Central de
Recepção dos Parlamentares; coordenar o planejamento e
a execução de solenidades e recepções
oficiais; responsabilizar-se pela gestão do Espaço
Político-Cultural Gustavo Capanema; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, dos métodos e dos processos de
trabalho vinculados à gerência.
4.4.1
– Gerência de Relações Públicas
Desenvolver
estratégias específicas para os públicos e
consolidar planos de comunicação integrada dos eventos
institucionais e solenes da Assembleia; articular as áreas
administrativas e parlamentares envolvidas no planejamento,
realização e monitoramento dos eventos da Assembleia,
em parceria com outros setores; promover o estabelecimento de relação
direta da instituição com seus diversos públicos;
prestar assessoria de comunicação, na sua área
de atuação, aos setores internos; planejar, implementar
e monitorar processos, infraestrutura e equipes de trabalho
necessários à realização dos eventos da
Assembleia, no âmbito de sua atuação; realizar
pesquisas de satisfação e de opinião junto aos
públicos da Assembleia; participar da elaboração
de publicações institucionais da DCI.
4.4.2
– Gerência de Cerimonial
Responsabilizar-se,
em parceria com outros setores da Assembleia, pelo planejamento e
execução de atividades e eventos institucionais,
especiais e solenes; recepcionar autoridades participantes dessas
atividades e eventos; proceder à composição de
mesas de honra, zelando pela observância das normas do
cerimonial público e da ordem geral de precedência;
prestar assessoria de cerimonial e protocolo ao presidente ou a seu
representante, aos demais membros da Mesa da Assembleia, aos
deputados e aos diversos setores da Assembleia, em atividades e
eventos internos e externos; apurar e disponibilizar informações
relativas a eventos externos de caráter institucional para
subsidiar a participação do presidente ou de seu
representante; planejar e executar a recepção de
autoridades e delegações oficiais, nacionais e
estrangeiras, em visitas oficiais à Assembleia; realizar o
traslado de autoridades em visitas oficiais à Assembleia ou a
eventos institucionais; responsabilizar-se pela gestão da
galeria de fotos de ex-presidentes; responsabilizar-se pela
realização de cerimônias fúnebres que
aconteçam nas dependências da Assembleia.
4.4.3
– Gerência de Relações Institucionais
Responsabilizar-se
pelas atividades do Centro de Apoio às Câmaras –
Ceac –, conforme o disposto na Deliberação da
Mesa nº 2.381, de 21 de novembro de 2006; implementar ações
de comunicação dirigidas a instituições
com as quais a Assembleia se relacione; gerir o sistema Fale com a
Assembleia; prestar informação, de forma presencial,
virtual e por meio da central telefônica, a cidadãos e a
instituições a respeito de atividades da Assembleia;
produzir e compartilhar informações estratégicas
sobre a interação da Assembleia com seus públicos;
responsabilizar-se pela gestão da base de dados de cidadãos
e de autoridades; responsabilizar-se pela afixação de
informações nos murais institucionais da Assembleia;
prestar apoio à Ouvidoria Parlamentar no atendimento ao
público; coordenar as visitas de cidadãos às
dependências da Assembleia; realizar pesquisas de satisfação
e de opinião junto aos públicos da Assembleia;
monitorar a qualidade do atendimento prestado ao cidadão nas
interfaces de atendimento ao público da Assembleia; prestar
consultoria interna em qualidade no atendimento ao público;
responsabilizar-se pela gestão da Livraria do Legislativo;
proceder a inscrições, confirmações de
presença e procedimentos afins referentes a eventos e
atividades institucionais; participar da elaboração de
publicações institucionais da DCI.
5
– DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH
Gerir,
no nível estratégico, as ações de
recursos humanos e de assistência à saúde do
servidor, de modo a contribuir para que a Assembleia Legislativa
desempenhe adequadamente sua missão institucional. 

5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE
Manter
os registros funcionais de deputados e servidores e expedir certidões
e títulos declaratórios de direito; dar posse aos
servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa; controlar o
quantitativo de cargos de carreira, de cargos em comissão de
recrutamento limitado e de recrutamento amplo, bem como de funções
gratificadas; controlar o processamento e a expedição
de folhas de pagamento e de guias relativas aos descontos efetuados;
apurar a contagem de tempo de deputados e servidores; conceder os
benefícios a que têm direito os deputados e os
servidores; promover o atendimento e a orientação dos
servidores da Assembleia Legislativa, por meio da Central de
Atendimento e Orientação de Pessoal – Caop;
responder pelas atividades administrativas do Fundo de Apoio
Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais –
Fundhab – em parceria com a Gerência-Geral de Saúde
e Assistência – GSA; operacionalizar os sistemas de
auxílio-educação, de auxílio à
formação profissional e de estágio
profissionalizante; instruir e analisar processos funcionais;
organizar a legislação de pessoal; elaborar os manuais
de orientação de direitos e deveres funcionais; manter
a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia, visando agilizar o processo de
tomada de decisão; imprimir modernidade à dinâmica
dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
gerência.
5.1.1
– Central de Atendimento e Orientação de Pessoal
– Caop
Atender
e orientar os servidores e seus dependentes quanto aos direitos, às
vantagens e aos benefícios inerentes aos servidores; promover
o processamento do protocolo-geral da GPE; promover o processamento
do auxílio-educação; emitir declarações
funcionais; proceder ao controle, à inclusão e à
exclusão de beneficiários em plano de saúde;
providenciar a confecção de crachás e carteiras
de assistência complementar do titular e de seus dependentes;
promover o processamento do auxílio habitacional, por
intermédio do Fundhab.
5.1.2
– Gerência de Registros Funcionais
Promover
o controle e o processamento da estrutura de cargos dos gabinetes
parlamentares; emitir atos oficiais relativos aos servidores; dar
posse aos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa;
promover o cadastramento de servidores no Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público – Pasep;
proceder ao controle do quantitativo de cargos em comissão e
funções gratificadas e dos requisitos para sua
ocupação; efetuar o processamento de férias
regulamentares; manter atualizados os registros de dados pessoais e
funcionais dos servidores; proceder ao arquivamento de documentação
de servidores; efetuar o processamento do estágio
profissionalizante na Assembleia Legislativa; efetuar o processamento
e controle da Gratificação por Trabalho Estratégico
– GTE.”.
5.1.3
– Gerência de Contagem de Tempo e Aposentadoria
Efetuar
o processamento de adicionais por tempo de serviço e de
férias-prêmio; emitir títulos declaratórios
de direitos e certidões de tempo de serviço; processar
a aposentadoria de servidores; emitir levantamentos funcionais para
fins de direito; proceder à averbação de tempo
de serviço e de contribuição.
5.1.4
– Gerência de Pagamento
Elaborar
as folhas de pagamento de deputados e servidores; processar e
analisar os registros de frequência, com a apuração
de descontos e reembolsos; proceder aos descontos e às
consignações autorizadas legalmente; emitir
contracheques; fornecer dados relativos a ganhos de pessoal para fins
de declaração de rendas e benefícios; emitir
relatórios funcionais.
5.1.5
–Gerência de Análise de Processos Funcionais
Acompanhar,
pesquisar, selecionar, catalogar e manter atualizada a legislação,
a jurisprudência, a doutrina e os atos administrativos
específicos de pessoal; assessorar a DRH e a GPE na análise
e na aplicação da legislação relativa a
pessoal, bem como na elaboração de minutas de normas em
parceria com a Gerência-Geral de Gestão de Processo e
Normatização – GPN; manter, indexar e atualizar,
em banco de dados, atos normativos relativos à administração
de pessoal; elaborar manuais de orientação relativos a
direitos e deveres funcionais, mantendo atualizados os itens
relacionados com o pessoal e a saúde na intranet, em parceria
com a GSA; instruir e analisar processos funcionais.
5.2
– Gerência-Geral de Gestão de Pessoas – GGP
Prestar
suporte técnico à DRH no planejamento e na gestão
de pessoas; desenvolver ações de gestão de
pessoas na Assembleia Legislativa; acompanhar, em parceria com outros
setores da Assembleia, a aplicação dos mecanismos de
avaliação setorial, de avaliação de
desempenho e de desenvolvimento na carreira, bem como propor medidas
com vistas a seu aprimoramento; operacionalizar os sistemas de
carreira, de avaliação de desempenho e do Adicional de
Desempenho – ADE; coordenar os processos de suprimento de
pessoal na Assembleia, tais como: seleção, concurso
público, lotação setorial e remanejamento de
servidores; prestar suporte técnico aos titulares dos órgãos
da Assembleia Legislativa em ações que resultem no
desenvolvimento e na integração de suas equipes de
trabalho; orientar e acompanhar o servidor quanto a questões
socioeconômicas; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia visando à integração de novos
servidores, em especial durante o estágio probatório;
atuar em parceria com outros setores da Assembleia na concepção
e no desenvolvimento de programas de promoção da saúde
e da qualidade de vida para deputados e servidores.
5.3
– Gerência-Geral de Saúde e Assistência –
GSA
Prestar,
diretamente a deputados e servidores, assistência de urgência
nas áreas médica, odontológica e de enfermagem;
desenvolver programas de promoção da saúde e
prevenção de doenças; controlar e acompanhar
contratos com profissionais e instituições
especializadas na área de saúde, para prestação
de assistência a deputados, servidores e respectivos
dependentes; prestar assistência psicológica e social,
com vistas à promoção da saúde e ao
desenvolvimento pessoal e profissional do servidor; propor medidas
preventivas e corretivas para melhoria das condições
ambientais, de higiene e segurança do trabalho; manter a
equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia, visando agilizar o processo de
tomada de decisão; imprimir modernidade à dinâmica
dos sistemas, dos métodos e dos processos de trabalho
vinculados à gerência.
5.3.1
– Gerência Médica
Propor
e desenvolver campanhas relacionadas com a prevenção de
doenças e a promoção da saúde de
deputados e servidores; prestar atendimento médico de urgência
a deputados e servidores; proceder à avaliação
médica periódica de deputados e servidores; emitir
laudos especiais para fins de autorização de
tratamentos fisioterapêuticos, fonoaudiológicos,
psicoterapêuticos, nutricionais, de cirurgia plástica
reparadora, de auxílio-enfermagem e de assistência
especializada à pessoa com déficit neuropsicomotor;
emitir laudos periciais para fins de admissão, licença
e aposentadoria de servidor e para fins de concessão de
isenção de imposto de renda a servidores inativos,
quando indicado; assessorar a coordenação no
gerenciamento dos setores de enfermagem, psicologia e assistência
social; prestar orientação técnica à
Gerência de Convênios de Saúde; analisar e auditar
os custos dos procedimentos médicos, para encaminhamento à
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC;
responsabilizar-se pelo controle de medicamentos e material médico.
5.3.2
– Gerência de Prevenção e Acompanhamento
Odontológico
Propor
e implementar programas de odontologia preventiva para deputados e
servidores; realizar perícias odontológicas, avaliando
o tratamento proposto pelos profissionais credenciados, cadastrados e
outros, conferindo a sua realização e adequação
às normas do convênio; emitir laudos sobre tratamentos
ortodônticos para os profissionais credenciados; proceder à
avaliação odontológica anual; realizar exames
clínicos e atender a consultas; disponibilizar tratamento
preventivo para deputados e servidores; efetuar atendimentos
odontológicos de urgência.
5.3.3
– Gerência de Convênios de Saúde
Controlar
e processar o sistema de assistência médico-odontológica
complementar prestado pela Assembleia Legislativa por intermédio
de contratos firmados com profissionais e instituições
integrantes do plano de autogestão especializados na área
de saúde; controlar e acompanhar os contratos de assistência
médica complementar terceirizada; promover a análise
dos custos dos procedimentos médico-odontológicos para
encaminhamento à GFC; providenciar o cálculo da despesa
e a análise financeira e contábil dos documentos para
pagamento de reembolso médico-odontológico ao servidor;
fornecer comprovante de despesa médica e odontológica
ao servidor para efeito de imposto de renda; responsabilizar-se pelo
arquivamento da documentação relativa a despesas com a
assistência de saúde complementar prestada aos
servidores da Assembleia; encaminhar ao Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS – os processos de concessão de
licença e auxílio-doença dos servidores filiados
ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS – e
realizar o seu acompanhamento.
6
– DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO –
DPC 

Gerir
as ações de planejamento e gestão estratégicos,
de sistemas de informação, de sistematização
e normatização de procedimentos administrativos, de
modo a contribuir para que a Assembleia Legislativa desempenhe
adequadamente sua missão institucional.
6.1
– Gerência-Geral de Gestão de Processos e
Normatização – GPN 

Prestar
apoio aos diversos órgãos da Assembleia para promover a
otimização das atividades desenvolvidas por meio da
proposição de métodos e processos de trabalho
que possibilitem o alcance dos objetivos com maior eficiência e
eficácia; sistematizar, padronizar e normatizar os
procedimentos administrativos; formular, implantar, desenvolver e
monitorar o sistema de avaliação do resultado setorial;
promover estudos e pesquisas e prestar suporte técnico na área
de planejamento setorial; auxiliar a DPC na coordenação
e supervisão das atividades que exijam ações
integradas dos órgãos, em especial dos comitês
gestores; auxiliar a DPC no monitoramento e no planejamento das
atividades intersetoriais com vistas ao seu aperfeiçoamento;
elaborar e revisar minutas de atos normativos que disciplinem
matérias específicas ou que sejam solicitadas por
determinado setor e consolidar regulamentos internos; realizar
estudos e pesquisas para subsidiar decisões administrativas e
a elaboração de normas; elaborar e revisar minutas de
correspondência de natureza administrativa; atuar em parceria
com os demais órgãos da Assembleia Legislativa;
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência; proceder a
estudos técnicos para subsidiar a normatização e
as decisões administrativas.
6.2
– Gerência-Geral de Tecnologia da Informação
– GTI
Coordenar
a especificação, a instalação, a
utilização e a manutenção de programas e
equipamentos de informática; operar e administrar os recursos
computacionais centralizados; organizar os bancos de dados
corporativos da Assembleia Legislativa e zelar pela qualidade de seu
conteúdo; desenvolver, integrar e implantar sistemas,
aplicativos e soluções de tecnologia da informação
para atendimento aos públicos interno e externo;
capacitar e
apoiar os deputados e os servidores na utilização da
estrutura de informática da Assembleia; elaborar e implementar
o planejamento estratégico de tecnologia da informação;
manter a equipe interna integrada e atualizada com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
6.2.1
– Gerência de Sistemas Corporativos
Proceder
ao desenvolvimento, à implantação e à
manutenção de sistemas administrativos informatizados e
de infraestrutura e aplicações para a intranet; modelar
e sistematizar processos de trabalho da Assembleia; capacitar os
usuários para as soluções desenvolvidas.
6.2.2
– Gerência de Governança e Administração
Estabelecer
e supervisionar processos de gestão dos serviços de
tecnologia da informação; proceder à gestão
de projetos e de conhecimento do setor; prover central de atendimento
aos usuários de informática; realizar serviços
de apoio administrativo.
6.2.3
– Gerência de Aplicações e Suporte a
Clientes
Capacitar
e prestar suporte técnico a parlamentares e servidores no uso
dos recursos de tecnologia da informação; proceder à
pesquisa, à instalação e à criação
de soluções baseadas em programas de informática;
auxiliar no levantamento de requisitos e na implantação
de sistemas e aplicativos.
6.2.4
– Gerência de Tecnologia e Rede
Gerenciar
o parque de equipamentos centrais, as redes de comunicação
de dados e seus serviços; administrar os bancos de dados
corporativos; pesquisar e desenvolver tecnologias; prestar suporte
técnico interno.
6.2.5
– Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Proceder
à instalação, ao controle e à manutenção
dos equipamentos de informática, incluindo as impressoras
individuais e as multifuncionais departamentais, e de infraestrutura
das redes de comunicação de dados; gerir e operar as
centrais de equipamentos de tecnologia da informação;
capacitar servidores para a operação dos equipamentos
de informática.
6.2.6
– Gerência de Governo Eletrônico
Proceder
ao desenvolvimento, à implantação e à
manutenção de sistemas informatizados para gabinetes
parlamentares, prover infraestrutura e aplicações para
portais na internet e soluções de tecnologia da
informação para interação e prestação
de serviços a cidadãos e deputados.
7
– DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – DIF
Gerir
as ações estratégicas de controle patrimonial,
suprimento e apoio logístico, de modo a contribuir para que a
Assembleia Legislativa desempenhe adequadamente sua missão
institucional. 

7.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
Responsabilizar-se,
zelando pela sustentabilidade, pelas atividades de gestão de
estoque e de distribuição de material de consumo e
pelas atividades de controle do patrimônio mobiliário e
imobiliário da Assembleia, mantendo atualizados os registros
dos imóveis utilizados pela instituição;
providenciar a aquisição e a alienação de
bens, a contratação de obras e serviços, sem
prejuízo das atribuições da Comissão
Permanente ou Especial de Licitação; acompanhar a
execução dos contratos sob a sua responsabilidade;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
7.1.1–
Gerência de Suprimentos
Realizar
as atividades relativas à gestão de estoque e à
distribuição de materiais de consumo, visando ao
adequado abastecimento dos setores administrativos e dos gabinetes
parlamentares; buscar ações práticas que
proporcionem a manutenção de níveis apropriados
de estoque e a racionalização do consumo de materiais;
processar as requisições de material, de acordo com as
cotas estabelecidas para cada unidade administrativa e gabinete
parlamentar; realizar a guarda de bens de consumo de forma correta,
garantindo a conservação de materiais e a obediência
a normas de segurança. 

7.1.2
– Gerência de Controle Patrimonial
Gerenciar
e executar as atividades de controle patrimonial dos bens
permanentes, adotando procedimentos que permitam o registro correto,
o armazenamento adequado e a distribuição, a
localização física imediata e a identificação
da responsabilidade pelos bens; orientar e fiscalizar as unidades
administrativas e os gabinetes parlamentares quanto à guarda,
à conservação e à movimentação
dos bens; providenciar a manutenção corretiva dos
materiais permanentes ou encaminhá-los para avaliação
relativa ao desfazimento e a baixa patrimonial; realizar o controle
dos bens em comodato, locados e cedidos colocados à disposição
da Assembleia, bem como dos seus bens móveis e equipamentos
colocados à disposição de terceiros; promover a
padronização do mobiliário administrativo.
7.1.3
– Gerência de Compras
Gerenciar,
executar e controlar as atividades de aquisição de bens
e contratação de obras e serviços por meio de
dispensa, inexigibilidade de licitação, processo
licitatório ou registro de preços, sem prejuízo
das atribuições da Comissão Permanente ou
Especial de Licitação; realizar compras e contratações
de pequeno valor e em caráter emergencial por intermédio
da verba de Fundo Fixo de Caixa; alienar bens por meio de leilão;
elaborar e distribuir autorizações de fornecimento e
ordens de serviço; efetuar o registro dos processos em sistema
informatizado, mantendo a atualização das informações
processadas.
7.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
Responsabilizar-se
pelo suporte logístico às atividades da Assembleia
Legislativa na sua sede e anexos, assim como, no que couber, nos
deslocamentos pelo interior do Estado, zelando pela sustentabilidade,
no que tange a serviços de reprografia, transportes, expedição
postal, telecomunicações, conservação,
limpeza, suporte a eventos, manutenção predial e obras
civis; supervisionar a gestão dos adolescentes trabalhadores;
acompanhar a execução dos contratos sob a sua
responsabilidade; manter a equipe interna integrada e atualizada, com
vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir eficiência à dinâmica
dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
gerência.
7.2.1
– Gerência de Transportes
Administrar
os serviços de transporte da Assembleia Legislativa,
procedendo ao controle e à manutenção dos
veículos oficiais e dos motoristas; responsabilizar-se pelo
transporte em eventos realizados na Assembleia e nos deslocamentos
pelo interior do Estado; responsabilizar-se pelo acompanhamento e
pela gestão de seus contratos; administrar e elaborar os
pedidos de aquisição de bens e serviços
relativos à gerência.
7.2.2
– Gerência de Telecomunicações e Serviços
Responsabilizar-se
pela administração dos serviços de
telecomunicações; executar projetos de telecomunicações
e eletrônicos de pequeno porte; responsabilizar-se pela
execução dos serviços de expedição
postal e telegráfica; proceder a reparos em equipamentos
eletroeletrônicos; responsabilizar-se pelo funcionamento do
sistema de TV a cabo; realizar a manutenção, a operação
e a instalação de sistemas de áudio; proceder à
gravação de fitas de reuniões de Plenário
e comissões; prestar suporte de sonorização em
eventos realizados na Assembleia e nos deslocamentos pelo interior do
Estado; controlar os serviços prestados pelos adolescentes
trabalhadores; receber e distribuir jornais, revistas,
correspondências, telegramas e informativos; responsabilizar-se
pelo acompanhamento e pela gestão de seus contratos;
administrar e elaborar os pedidos de aquisição de bens
e serviços relativos à gerência.
7.2.3
– Gerência de Manutenção e Obras
Responsabilizar-se
pela execução de obras civis; elaborar projetos
arquitetônicos e de engenharia de pequeno porte;
responsabilizar-se pela manutenção preventiva e
corretiva das instalações prediais da Assembleia
Legislativa; proceder ao monitoramento do consumo de água e
energia elétrica; proceder ao controle do sistema de proteção
contra incêndio e dos sistemas de emergência;
responsabilizar-se pela operação e pela manutenção
de sistemas de ar-condicionado; realizar pequenos serviços de
marcenaria e serralheria; responsabilizar-se pelos serviços de
manutenção dos elevadores; responsabilizar-se pela
aquisição e pela conservação de cortinas
e painéis; responsabilizar-se, com o apoio da Gerência
de Publicidade e Comunicação Visual, pela sinalização
dos espaços da Assembleia; responsabilizar-se pelo
acompanhamento e pela gestão de seus contratos; administrar e
elaborar os pedidos de aquisição de bens e serviços
relativos à gerência.
7.2.4
– Gerência de Suporte a Eventos
Participar
do planejamento e da organização de eventos da
Assembleia, articulando o suporte logístico necessário
à sua realização; articular o planejamento e a
organização das viagens de servidores e convidados a
participar de atividade institucional, a partir do recebimento das
informações necessárias por parte do órgão
responsável pelo evento fora da sede da Assembleia e dos
demais órgãos cujos servidores sejam integrantes da
equipe de viagem; responsabilizar-se pela administração
do Salão de Chá, da cantina dos deputados e da copa do
Edifício Carlos Drummond de Andrade; responsabilizar-se pelos
serviços de copa e pelo fornecimento de flores;
responsabilizar-se pelo acompanhamento e pela gestão de seus
contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição
de bens e serviços relativos à gerência.
7.2.5
– Gerência de Reprografia e Conservação
Efetuar
a impressão gráfica e a reprodução de
documentos, zelando pelo cumprimento da legislação
cabível e responsabilizando-se pelo controle e pela manutenção
dos equipamentos reprográficos da gráfica e dos postos
de serviço da Assembleia; supervisionar os serviços de
conservação, limpeza e controle de pragas urbanas dos
prédios da Assembleia, zelando pela coleta seletiva;
responsabilizar-se pela manutenção dos jardins;
controlar o fornecimento de água mineral e supervisionar os
serviços de manutenção de bebedouros;
responsabilizar-se pelo acompanhamento e pela gestão de seus
contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição
de bens e serviços relativos à gerência.
8
– DIRETORIA DE FINANÇAS – DFI
Gerir
as ações estratégicas de finanças, de
modo a contribuir para que a Assembleia Legislativa desempenhe
adequadamente sua missão institucional.
Gerência
de Análise de Prestação de Contas
Analisar
e processar a prestação de contas relativa à
realização de despesa em razão do exercício
de atividade inerente ao mandato parlamentar, nos termos do
regulamento da Assembleia que dispõe sobre a matéria;
acompanhar os processos relativos a convênios com entidades e
municípios e prestar assessoria técnica no processo de
prestação de contas dos recursos repassados, em
conformidade com as orientações da Mesa da Assembleia.
8.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC
Prestar
assessoramento no processo de elaboração da proposta
orçamentária da Assembleia Legislativa; acompanhar a
legislação específica para fins de orientar o
público interno no que se refere ao processo de despesa e à
verificação da liquidação da despesa;
contabilizar e registrar os fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial; elaborar balanços, balancetes e
demonstrativos; processar pagamentos e recebimentos e efetuar a
guarda e a movimentação de valores; manter a equipe
interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os
objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.
8.1.1
– Gerência de Orçamento
Proceder
ao processamento da despesa; classificar e acompanhar a execução
orçamentária; elaborar relatórios gerenciais;
auxiliar na prestação de contas da execução
orçamentária; prestar assessoria no processo de
elaboração da proposta orçamentária da
Assembleia Legislativa; providenciar o cálculo e a retenção
de impostos e contribuições sobre pagamento a
terceiros; prestar informações anuais à GPE no
que concerne ao imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de
prestadores de serviços, para a elaboração da
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte –
Dirf; fornecer comprovantes de rendimentos aos prestadores de
serviços.
8.1.2
– Gerência de Contabilidade
Promover
a conciliação dos saldos contábeis; providenciar
o registro, o acompanhamento e a conciliação da
execução orçamentária, financeira e
contábil; elaborar relatórios gerenciais; providenciar
a prestação de contas dos ordenadores de despesa para
encaminhamento à Mesa da Assembleia; responsabilizar-se pelo
arquivamento dos documentos que tenham dado origem à execução
orçamentária, financeira e contábil.
8.1.3
– Gerência de Tesouraria
Realizar
o pagamento da despesa orçamentária e
extraorçamentária; promover o controle das
disponibilidades financeiras; proceder à conciliação
dos saldos bancários; responsabilizar-se pelo registro, pelo
acompanhamento e pela prestação de contas das
arrecadações e movimentações financeiras.
8.1.4
– Gerência de Análise de Processos de Despesa
Acompanhar
a legislação específica; proceder à
verificação da liquidação da despesa;
remeter processos de despesa aos órgãos que lhes tenham
dado causa, com as devidas instruções, visando à
sua adequação às normas vigentes; prestar
esclarecimentos a fornecedores de bens e serviços; atender e
orientar o público interno no que se refere ao processo de
despesa; proceder à liberação de processos de
despesa para processamento e pagamento com base no atestado de
liquidação emitido pelo órgão competente.
9
– DIRETORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA – Dpol
Gerir,
no nível estratégico, as ações de
policiamento, segurança e vigilância, de modo a
contribuir para que a Assembleia Legislativa desempenhe adequadamente
sua missão institucional. 

9.1
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
Gpol
Responsabilizar-se
pelo policiamento nas dependências da Assembleia Legislativa,
visando à segurança pessoal de deputados, servidores,
autoridades e visitantes, bem como à segurança
patrimonial e de instalações, em conformidade com as
diretrizes traçadas pela Mesa da Assembleia; coordenar as
atividades de polícia legislativa em ações de
segurança preventiva e ostensiva, no cumprimento de ações
de sua responsabilidade determinadas pela Mesa da Assembleia;
coordenar e acompanhar investigações referentes a
ilícitos ocorridos na Assembleia ou de interesse da
instituição; acompanhar ações realizadas
por outras instituições policiais e judiciais no âmbito
da Assembleia; responsabilizar-se pela detenção de
pessoas que cometam delito ou perturbem a ordem nas dependências
da Assembleia, zelando pela integridade física, moral e
psíquica de presos, testemunhas e vítimas;
responsabilizar-se por ações de varredura de ambientes
e meios de comunicação da Assembleia, mediante
solicitação do presidente da Assembleia;
responsabilizar-se pelas atividades de prevenção e
combate a incêndio; manter a equipe interna integrada e
atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência;
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
9.1.1
– Gerência de Policiamento Ostensivo
Planejar
e executar as atividades de polícia legislativa, em ações
de segurança preventiva, ostensiva, revista, busca e
apreensão, e de fiscalização da proibição
do porte de arma; planejar e executar ações para
detenção de pessoas que cometam delito ou perturbem a
ordem nas dependências da Assembleia, zelando pela integridade
física, moral e psíquica de presos, testemunhas e
vítimas; coordenar e gerir o controle de acesso de pessoas e
bens nas dependências da Assembleia; coordenar o policiamento
no acompanhamento de autoridades, convidados e convocados para os
trabalhos em Plenário e nas comissões; prestar apoio
nas reuniões de Plenário, assim como nas convenções
e manifestações públicas que ocorram na
Assembleia, preservando o seu patrimônio e a integridade das
pessoas; atuar em parceria com os demais setores da Assembleia
Legislativa visando ao planejamento de solenidades e eventos;
controlar a colocação de cartazes, emblemas, bandeiras,
escritos e ornamentos autorizados pelo órgão competente
nas dependências da Assembleia.
9.1.2
– Gerência de Investigação e Tecnologia de
Segurança
Planejar
e realizar investigações e presidir abertura de
inquéritos destinados a elucidar ilícitos penais e
indícios de sua autoria e materialidade nas dependências
da Assembleia; acompanhar investigações realizadas por
outras instituições, quando for de interesse do Poder
Legislativo; solicitar e acompanhar serviços de perícia
conforme o interesse do Poder Legislativo; responsabilizar-se, quando
solicitado, pela entrega de intimações às
pessoas convocadas para prestar depoimento na Assembleia; acompanhar
ou executar ações de varredura de ambientes e meios de
comunicação da Assembleia, mediante solicitação
do presidente da Assembleia; acompanhar o desenvolvimento tecnológico
de equipamentos e sistemas e a legislação pertinente à
área de segurança; coordenar as atividades de
tecnologia de informação da Dpol; coordenar o
monitoramento e a manutenção dos sistemas de circuito
fechado de televisão, de detecção e alarme de
incêndio e de controle de acesso.
9.1.3
– Gerência de Apoio Logístico e de Prevenção
e Combate a Incêndio
Zelar
pela manutenção do sistema de prevenção e
combate a incêndio; planejar e executar as atividades da
brigada de incêndio; responsabilizar-se pela desobstrução
de áreas de circulação e rota preferencial de
fuga; coordenar os serviços de chaveiro na Assembleia; gerir e
acompanhar processos de compras, contratações e
despesas da Dpol; responsabilizar-se pela solicitação e
controle de materiais de consumo e bens da Dpol; acompanhar outorgas
do Ministério das Comunicações relativas ao
sistema de radiocomunicação da Dpol.
9.1.4
– Gerência de Controle Operacional e de Apoio a Eventos
Atuar
em parceria com os demais setores da Assembleia visando ao
planejamento de solenidades e eventos; coordenar o policiamento em
eventos institucionais internos e externos; responsabilizar-se pelo
controle dos estacionamentos da Assembleia; gerir o controle de
pessoal e documentos da Dpol; responsabilizar-se pela elaboração
das escalas de serviço, plantões de final de semana,
feriados e convocações; planejar e acompanhar programas
de capacitação da Dpol; coordenar, centralizar e
distribuir informações de interesse da Dpol; promover a
divulgação de informações relativas ao
trabalho da Dpol.
10
– PROCURADORIA-GERAL – PGA
Prestar
assessoria jurídica em matéria administrativa e
institucional à Mesa, ao presidente, ao diretor-geral e ao
secretário-geral da Mesa; elaborar minutas de contratos e
convênios nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
março de 1993; representar a Assembleia Legislativa, em
processo judicial e extrajudicial, e o Estado, quando se tratar de
ato praticado pelo Poder Legislativo ou por sua administração;
atuar em parceria com as demais unidades visando à orientação
quanto à regularidade jurídica dos procedimentos e dos
atos administrativos.
10.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD
Assumir
as atribuições da PGA, nas hipóteses de
ausência, impedimento ou afastamento de seu titular, por
qualquer razão, independentemente de ato específico de
substituição; exercer o gerenciamento do contencioso
judicial; distribuir os processos administrativos e judiciais, com
autorização do procurador-geral; exercer o
gerenciamento do pessoal ligado às atividades de apoio
administrativo da PGA.