GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 244, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 353.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, incisos I, alínea "d", e II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 3 (três) créditos suplementares no valor
global de R$ 353.000.000,00 (trezentos e cinquenta e três milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Setembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 16-09-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA

R$ 24.173.598,34

R$ 78.173.598,34

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 54.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 24.000.000,00

R$ 24.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 361 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 137.104.939,86

R$ 412.104.939,86

R$ 275.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 353.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


12 361 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 59.445.540,23

R$ 54.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 362 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR A REDUZIR
R$ 54.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 129.590.589,34

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 367 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 40.937.409,21

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL
COMPARTILHADA

12 361 1019 2.364

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 180.000.000,00

R$ 160.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL
COMPARTILHADA

12 362 1019 2.364

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 120.000.000,00

R$ 100.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL
COMPARTILHADA

12 368 1019 2.364

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 75.290.000,00

R$ 24.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

VALOR A REDUZIR
R$ 160.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A REDUZIR
R$ 24.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 353.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2016.