GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 297, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

Retiﬁca o Decreto Orçamentário n o 276, de 2 de outubro de 2009, na parte que
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004025158,
D E C R E T A:
Art. 1o O parágrafo único do art. 1 o do Decreto Orçamentário n o 276, de 2 de outubro de 2009, publicado na página 12 do
Diário Oficial de no 20.715, de 7 do mesmo mês e ano, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1 o................................................................
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo
discriminada:
4102 – AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA – AGEPEL
13 392 1015 2.060 – Consolidação do FICA
3 (00) – Outras Despesas Correntes

R$

1.350.000,00

....................................................................” NR
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data de sua publicação retroagindo, porém, os seus efeitos a 2 de outubro de
2009.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 21-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-2009.