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DECRETO 41100, de 08/06/2000 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Educação Física da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Varginha, mantida pela Fundação
de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, Unidade Fundacional
agregada à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III, § 2º da Resolução nº 432, de
11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e ainda considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de
1991, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 380 de 28
de abril de 2000, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 11 de maio de 2000,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Fica reconhecido o Curso de Educação Física
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha,
mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de
Minas - FEPESMIG, Unidade Fundacional agregada à Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG.




Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel