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DECRETO 42048, de 26/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$245.115,35 a dotações
orçamentárias da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais - IEPHA/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput
"parágrafo 1º, incisos I, II e IV da Lei n°
13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$245.115,35
(duzentos e quarenta e cinco mil, cento e quinze reais e trinta e
cinco centavos) a dotações orçamentárias
da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais -IEPHA/MG,
indicadas no Anexo deste Decreto.       


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:









R$




I
                   - Anulação de dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


231.620,00




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


13.495,35





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro      de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.048, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTORICO E ARTIST.DE
                   M.G.-IEPHA/MG


R$




2201.131220012.206-0001-101


25.000,00




2201.131220012.288-0001-101


13.495,35




2201.131220012.288-0001-471


25.000,00




2201.132727777.052-0001-101


500,00




2201.133915474.511-0001-101


40.520,00




2201.133915474.512-0001-101


20.600,00




2201.133915474.512-0001-301


120.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


245.115,35





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








FUND.
                   INSTITUTO EST.
DO PATRIMÔNIO HISTORICO E ARTIST.DE
                   M.G.-IEPHA/MG


R$




2201.131220012.288-0001-101


86.620,00




2201.131220502.350-0001-471


25.000,00




2201.133915474.512-0001-401


120.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


231.620,00