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DECRETO 41347, de 26/10/2000 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos e benfeitorias situados  no
                              Município  de Contagem,  necessários
                              às obras de melhoramentos da Rodovia
                              LMG-808,  trecho  Contagem  -   Nova
                              Contagem,  com  8,5  quilômetros  de
                              extensão,   pelo   Departamento   de
                              Estradas  de  Rodagem do  Estado  de
                              Minas Gerais - DER/MG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  artigo 90, inciso VII,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     D E C R E T A :

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias situados no Município  de  Contagem,  de
propriedade  presumida de Miguel Nogueira, Colamat, José  Otaviano
Camargo, Domingos Zandona, Celina Costa, Antônio José Costa  e  de
outros,  necessários às obras de melhoramentos da Rodovia LMG-808,
trecho Contagem - Nova Contagem, com extensão aproximada de 8,5 Km
(oito  quilômetros e meio) e largura média da faixa de domínio  de
30,00m (trinta metros), compreendidos entre a estaca inicial 0, no
Município de Contagem, a qual está demarcada próximo ao Km  22  da
atual  LMG-808,  que  coincide  com  o  prolongamento  da  Rua  do
Registro,  e  estaca final 425, no mesmo município,  a  qual  está
demarcada  próximo  ao Km 13,5 da atual LMG-808,  com  área  total
aproximada  da  faixa  de  domínio  de  255.000,00m²  (duzentos  e
cinqüenta  e cinco mil metros quadrados), conforme dados  técnicos
contidos   no  respectivo  projeto  de  engenharia  arquivado   no
Departamento  de Estradas de Rodagem do Estado de Minas  Gerais  -
DER/MG.

     Art.  2º  -  Os  terrenos  descritos  no  artigo  anterior  e
respectivas benfeitorias são necessários às obras de melhoramentos
da Rodovia LMG-808, trecho Contagem - Nova Contagem.

     Art. 3º - o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas  Gerais  -  DER/MG,  fica  autorizado,  na  conformidade  da
legislação  vigente, a promover a desapropriação de pleno  domínio
dos  terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e  respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de  acordo  com  o
disposto  no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941, com alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de
2000.

     Itamar Franco - Governador do Estado