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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 27, de 20/01/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.000,00 (quatro
mil reais), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 8º Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de
2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicadas no Anexo;


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2014; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 1 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1° DESTE DECRETO:
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERÁPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 4.000,00
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.
2°
DESTE DECRETO:
RESERVA
DE CONTINGENCIA R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
4.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.000,00