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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 572, de 17/10/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
e constituição de servidão, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, terrenos necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
no Município de Camanducaia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
situados no Município de Camanducaia, com medidas,
confrontações e descrição topográfica
identificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput estende-se às benfeitorias porventura
existentes no interior dos terrenos.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
no Município de Camanducaia pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 572, de 17 de
outubro de 2013)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– área de pleno domínio: área de terreno
com a medida de 450,00m², situada no Município de
Camanducaia, necessária à área da Estação
Elevatória de Esgotos – área da EEB final - Gleba
única, de propriedade de Helena Ribeiro da Silva Carvalho e
outros. O Ponto de Partida foi materializado no eixo da Avenida
Presidente T. de Almeida Neves, nas coordenadas N=7.481.419,731 e
E=381.510,167; do Ponto de Partida, com o azimute de 301°27’56”
e a distância de 65,00 m, tem-se o Ponto Auxiliar (Aux. 1) nas
coordenadas N=7.481.453,887 e E=381.454,355; do Ponto Auxiliar (Aux.
1) com o azimute de 221°28’15’ e a distância de
21,00 m, tem-se o vértice V0, nas coordenadas N=7.481.474,437
e E=381.449,108; ponto inicial para descrição desta
área da EEB 3 de Camanducaia; do vértice V0, com
azimute de 211°28’15” e a distância de 16,00 m
tem-se o vértice V1, nas coordenadas N=7.481.485,033 e
E=381.437,119, localizado na margem esquerda do Rio Camanducaia; do
vértice V1, seguindo pela margem esquerda do Rio Camanducaia
com azimute de 41°28’15” e a distância de 21,00
m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas N=7.481.500,806 e
E=381.451,059, também localizado na margem esquerda do Rio
Camanducaia; do vértice V2, com o azimute de 131°28’15”
e a distância de 16,00 m, tem-se o vértice V3, nas
coordenadas N=7.481.490,210 e E=381.463,048; do vértice V3,
com o azimute de 141°24’19” e a distância de
21,00 m, tem-se o vértice V0; já conhecido e onde teve
início à descrição desta área, que
faz divisa pelas laterais com área remanescente do  mesmo
proprietário, fechando-se o polígono VO, V1, V2, V3 e
VO, ponto final para descrição desta área.
Planta Cadastral CBI: 9105000205;
II
- áreas de constituição de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 120,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – MD – Trecho I –
Gleba 04/56, de propriedade de Oscarlina Pereira. Esta faixa de
servidão define-se com 3,00 m de largura com 1,50 m para cada
lado paralelo ao eixo do Interceptor Camanducaia. O ponto de partida
foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Gilberto Procópio Ribeiro e Oscalina
Pereira, nas coordenadas N=7.483.949,295 e E=383.279,420, coincidente
com o vértice V1 da Gleba 03, vértice V0 e ponto
inicial para descrição desta gleba 04; do vértice
V0 com o azimute de 246°47’38” e a distância de
40,00 m, tem-se o vértice V1 nas coordenadas N=7.483.933,702 e
E=383.243,050, sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Oscalina Pereira e Maria Inês Silva, ponto
final para descrição desta gleba 04, confrontando-se
pelas laterais da faixa com área remanescente da propriedade
da Oscalina Pereira. Planta Cadastral CBI: 9105000129;
b)
área de terreno com a medida de 78,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – MD – Trecho I –
Gleba 05/56, de propriedade de Oscarlina Pereira. Esta faixa de
servidão define-se com 3,00 m de largura com 1,50m para cada
lado paralelo ao eixo do Interceptor Camanducaia. O ponto de partida
foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Oscalina Pereira e Maria Inês Silva, nas
coordenadas N=7.483.933,702 e E=383.243,050, coincidente com o
vértice V1 da Gleba 04, vértice V0 e ponto inicial para
descrição desta gleba 05; do vértice V0 com o
azimute de 246°23’05” e a distância de 26,00m,
tem-se o vértice V1 nas coordenadas N=7.483.923,081 e
E=383.218,757, sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Maria Inês Silva e Oscalina Pereira, ponto
final para descrição desta gleba 05, confrontando-se
pelas laterais da faixa com área remanescente da propriedade
da Maria Inês Silva. Planta Cadastral CBI: 9105000130; 

c)
área de terreno com a medida de 48,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – MD – Trecho I –
Gleba 06/56, de propriedade de Oscarlina Pereira. Esta faixa de
servidão define-se com 3,00 m de largura com 1,50 m para cada
lado paralelo ao eixo do Interceptor Camanducaia. O ponto de partida
foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Oscalina Pereira e Maria Inês Silva, nas
coordenadas N=7.483.933,702 e E=383.243,050, coincidente com o
vértice V1 da Gleba 04, vértice V0 e ponto inicial para
descrição desta gleba 05; do vértice V0 com o
azimute de 246°23’05” e a distância de 26,00m,
tem-se o vértice V1 nas coordenadas N=7.483.923,081 e
E=383.218,757, sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Maria Inês Silva e Oscalina Pereira, ponto
final para descrição desta gleba 05, confrontando-se
pelas laterais da faixa com área remanescente da propriedade
da Maria Inês Silva. Planta Cadastral CBI: 9105000131;
d)
área de terreno com a medida de 90,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – MD – Trecho I –
Gleba 07/56, de propriedade de Oscarlina Pereira. Esta faixa de
servidão define-se com 3,00 m de largura com 1,50m para cada
lado paralelo ao eixo do Interceptor Camanducaia. O ponto de partida
foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Oscalína Pereira e Xisto Ferreira, nas
coordenadas N=7.483.916,839 e E=383.204,093, coincidente com o
vértice V1 da Gleba 06, vértice V0 e ponto inicial para
descrição desta gleba 07; do vértice V0 com o
azimute de 244°35’47” e a distância de 30,00m,
tem-se o vértice V1 nas coordenadas N=7.483.903,861 e
E=383.176,766, sobre o alinhamento da cerca de divisa entre os
proprietários Xisto Ferreira e Maria Aparecida, ponto final
para descrição desta gleba 07, confrontando-se pelas
laterais da faixa com área remanescente da propriedade do
Xisto Ferreira. Planta Cadastral CBI: 9105000132;
e)
área de terreno com a medida de 60,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – MD – Trecho I –
Gleba 17/56, de propriedade do Espólio de Arlindo Ferreira dos
Santos. Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida de coordenadas
N=7.483.733,677 e E=383.032,763 foi materializado na intercessão
do eixo do Interceptor com a linha de divisa, início desta
descrição, daí com azimute de 202°59’10”
e distância de 20,00m tem-se o vértice V1, de
coordenadas N=7.483.715,265 e E=383.024,953, sendo o vértice
final da área descrita. A faixa de servidão definida
pelos vértices PP e V1 confronta-se: pelo vértice PP
com a área de propriedade de José da Silva Barbosa,
pelas laterais da faixa com a área remanescente de propriedade
do Espólio de Arlindo Ferreira dos Santos e pelo vértice
V1 com a área de propriedade de Nelson Roberto Scalese. Planta
Cadastral CBI: 9105000356;
f)
área de terreno com a medida de 60,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – MD – Trecho I –
Gleba 18A/56, de propriedade do Espólio de Arlindo Ferreira
dos Santos. Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do vértice V3, de
coordenadas N=7.483.677.428 e E=383.013,652, daí com azimute
de 183°22’15” e distância de 20,00m tem-se o
vértice V4, de coordenadas N=7.483.657,463 e E=383.012,476,
sendo o vértice final da área descrita. A faixa de
servidão definida pelos vértices V3 e V4 confronta-se:
pelo vértice V3 com a área de propriedade de Nelson
Roberto Scalese, pelas laterais da faixa com a área
remanescente de propriedade do Espólio de Arlindo Ferreira dos
Santos e pelo vértice V4 com a área de propriedade de
Inádia Barbosa. Planta Cadastral CBI: 9105000358;
g)
área de terreno com a medida de 24,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – MD – Trecho I –
Gleba 26/56, de propriedade do Espólio de Arlindo Ferreira dos
Santos. Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida PP de coordenadas
N=7.483.522,084 e E=382.925,233 foi materializado na intercessão
do eixo do Interceptor com a linha de divisa, início desta
descrição, daí com azimute de 231°03’18”
e distância de 8,00m tem-se o vértice V1, de coordenadas
N =7.483.517,056 e E=382.919.011, sendo o vértice final da
área descrita. A faixa de servidão definida pelos
vértices PP e V1 confronta-se: pelo vértice PP com a
área de propriedade de Juliana Gomes dos Santos, pelas
laterais da faixa com a área remanescente de propriedade do
Espólio de Arlindo Ferreira dos Santos e pelo vértice
V1 com a área de propriedade do Espólio de Arlindo
Ferreira dos Santos. Planta Cadastral CBI: 9105000361;
h)
área de terreno com a medida de 30,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – MD – Trecho I –
Gleba 26A/56, de propriedade do Espólio de Arlindo Ferreira
dos Santos. Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do vértice V1, de
coordenadas N=7.483.517,056 e E=382.919,011, daí com azimute
de 231°03’18” e distância de 10,00m tem-se o
vértice V2, de coordenadas N=7.483.510,770 e E=382.911.234,
sendo o vértice final da área descrita. A faixa de
servidão definida pelos vértices V1 e V2 confronta-se:
pelo vértice V1 com a área de propriedade do Espólio
de Arlindo Ferreira dos Santos, pelas laterais da faixa com a área
remanescente de propriedade do Espólio de Arlindo Ferreira dos
Santos e pelo vértice V2 com a área de propriedade de
Ilma de Souza. Planta Cadastral CBI: 9105000362;
i)
Área de terreno com a medida de 15,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
Localizada no lote 21 da Quadra C, do loteamento Jardim Itororó,
de propriedade de Abigail Valias Vargas e outros. Pela frente, com
medida de 10,00m, confronta-se com a Rua Melhoramentos; Pelo lado
direito, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote de propriedade
de Adriano Ferreira da Silva; Pelo lado esquerdo, com medida de
1,50m, confronta-se com o lote 20 e pelos fundos, com medida de
10,00m, confronta-se com o Rio Camanducaia. Fica constituída
uma faixa de servidão de passagem do interceptor de Esgoto
Sanitário, medindo 10,00m de comprimento por 1,50 metros de
largura no interior do lote 21 e na divisa com o lote 20 e Adriano
ferreira da Silva. Planta Cadastral CBI: 9105000363;
j)
área de terreno com a medida de 15,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
localizada no lote 20 da Quadra C, do loteamento Jardim Itororó,
de propriedade de Abigail Valias Vargas e outros. Pela frente, com
medida de 10,00m, confronta-se com a Rua Melhoramentos; pelo lado
direito, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote de propriedade
de Adriano Ferreira da Silva; pelo lado esquerdo, com medida de
1,50m, confronta-se com o lote 20 e pelos fundos, com medida de
10,00m, confronta-se com o Rio Camanducaia. Fica constituída
uma faixa de servidão de passagem do interceptor de Esgoto
Sanitário, medindo 10,00m de comprimento por 1,50m de largura
no interior do lote 20 e na divisa com os lotes 21 e 19. Planta
Cadastral CBI: 9105000364;
k)
área de terreno com a medida de 15,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
localizada no lote 19 da Quadra C, do loteamento Jardim Itororó,
de propriedade de Abigail Valias Vargas e outros. Pela frente, com
medida de 10,00m, confronta-se com a Rua Melhoramentos; pelo lado
direito, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote 20; pelo lado
esquerdo, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote 18 e pelos
fundos, com medida de 10,00m, confronta-se com o Rio Camanducaia.
Fica constituída uma faixa de servidão de passagem do
interceptor de Esgoto Sanitário, medindo 10,00m de comprimento
por 1,50m de largura no interior do lote 19 e na divisa com os lotes
18 e 20. Planta Cadastral CBI: 9105000365;
l)
área de terreno com a medida de 15,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
localizada no lote 19 da Quadra C, do loteamento Jardim Itororó,
de propriedade de Abigail Valias Vargas e outros. Pela frente, com
medida de 10,00m, confronta-se com a Rua Melhoramentos; pelo lado
direito, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote 19; pelo lado
esquerdo, com medida de 1,5m, confronta-se com o lote 17 e pelos
fundos, com medida de 10,00m, confronta-se com o Rio Camanducaia.
Fica constituída uma faixa de servidão de passagem do
interceptor de Esgoto Sanitário, medindo 10,00m de comprimento
por 1,50m de largura no interior do lote 18 e na divisa com os lotes
19 e 17. Planta Cadastral CBI: 9105000366;
m)
área de terreno com a medida de 15,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
localizada no lote 17 da Quadra C, do loteamento Jardim Itororó,
de propriedade de Abigail Valias Vargas e outros. Pela frente, com
medida de 10,00m, confronta-se com a Rua Melhoramentos; Pelo lado
direito, com medida de 1,5m, confronta-se com o lote 18; pelo lado
esquerdo, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote 16 e pelos
fundos, com medida de 10,00m, confronta-se com o Rio Camanducaia.
Fica constituída uma faixa de servidão de passagem do
interceptor de Esgoto Sanitário, medindo 10,00m de comprimento
por 1,50m de largura no interior do lote 17 e na divisa com os lotes
16 e 18. Planta Cadastral CBI:
9105000367;
n)
área de terreno com a medida de 15,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
localizada no lote 16 da Quadra C, do loteamento Jardim Itororó,
de propriedade de Abigail Valias Vargas e outros. Pela frente, com
medida de 10,00m, confronta-se com a Rua Melhoramentos; pelo lado
direito, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote 17; pelo lado
esquerdo, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote 15 e pelos
fundos, com medida de 10,00m, confronta-se com o Rio Camanducaia.
Fica constituída uma faixa de servidão de passagem do
interceptor de Esgoto Sanitário, medindo 10,00m de comprimento
por 1,50m de largura no interior do lote 16 e na divisa com os lotes
15 e 17. Planta Cadastral CBI: 9105000368;
o)
área de terreno com a medida de 15,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
localizada no lote 15 da Quadra C, do loteamento Jardim Itororó,
de propriedade de José Batista Ferreira e outros. Pela frente,
com medida de 10,00m, confronta-se com a Rua Melhoramentos; pelo lado
direito, com medida de 1,5m, confronta-se com o lote 16; pelo lado
esquerdo, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote 14 e pelos
fundos, com medida de 10,00m, confronta-se com o Rio Camanducaia.
Fica constituída uma faixa de servidão de passagem do
interceptor de Esgoto Sanitário, medindo 10,00m de comprimento
por 1,50m de largura no interior do lote 15 e na divisa com os lotes
14 e 16. Planta Cadastral CBI: 9105000369;
p)
área de terreno com a medida de 15,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
localizada no lote 14 da Quadra C, do loteamento Jardim Itororó,
de propriedade de José Batista Ferreira e outros. Pela
frente,com medida de 10,00m, confronta-se com a Rua Melhoramentos;
pelo lado direito, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote 15;
pelo lado esquerdo, com medida de 1,50m, confronta-se com o lote 13 e
pelos fundos, com medida de 10,00m, confronta-se com o Rio
Camanducaia. Fica constituída uma faixa de servidão de
passagem do interceptor de Esgoto Sanitário, medindo 10,00m de
comprimento por 1,50m de largura no interior do lote 14 e na divisa
com os lotes 13 e 15. Planta Cadastral CBI: 9105000370;
q)
área de terreno com a medida de 12,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
Gleba 29A/31 – de propriedade de Feisol Salomão José
e outros. Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V2 de coordenadas
N=7.482.904,123 e E=382.640,049, sendo o mesmo, vértice da
descrição anterior, daí com azimute de
221°43’24” e distância de 3,92m tem-se o
vértice V3, de coordenadas N=7.482.901,198 e E=382.637.440,
sendo o vértice final da área descrita. A faixa de
servidão definida pelos vértices V2 e V3 confronta-se:
pelo vértice V2 com a área de propriedade de Juliana
Gomes dos Santos, pelas laterais da faixa com a área
remanescente de propriedade de Feisol Salomão e pelo vértice
V3 com a área de propriedade de Elias Ferreira da Silva.
Planta Cadastral CBI: 9105000375;
r)
área de terreno com a medida de 30,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
Gleba 29C/31, de propriedade de Walter Aparecido dos Santos e outros.
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo. Partindo do V4 de coordenadas N=7.482.895,123 e
E=382.630,800, sendo o mesmo, vértice da descrição
anterior, daí com azimute de 229°22’42” e
distância de 10,00m tem-se o vértice V5, de coordenadas
N=7.482.888,612 e E=382.623..210, sendo o vértice final da
área descrita. A faixa de servidão definida pelos
vértices V4 e V5 confronta-se: pelo vértice V4 com a
área de propriedade de Elias Ferreira da Silva pelas laterais
da faixa com a área remanescente de propriedade do Walter
Aparecido dos Santos e pelo vértice V5 com a área de
propriedade de não identificada. Planta Cadastral CBI:
9105000377;
s)
área de terreno com a medida de 12,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
Gleba 12/31 – de propriedade de José Maria Nogueira e
outro. Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida de coordenadas
N=7.483.338,400 e E=382.984,411 foi materializado em um ponto
localizado na Av. Vereador Benedito Custódio do Amaral; daí
com azimute de 261°18’35” e distância de 37,49m
tem-se o vértice V1 de coordenadas N=7.483.332,736 e
E=383.042,715, sendo o inicial da área descrita, daí
com azimute de 148°22’12” e distância de 4,05m
tem-se o vértice V2, de coordenadas N=7.483.329,287 e
E=383.044,839, sendo o vértice final da área descrita.
A faixa de servidão definida pelos vértices V1 e V2
confronta-se: pelo vértice V1 com a área de propriedade
não identificada, pelas laterais da faixa com a área
remanescente de propriedade de Jose Maria Nogueira e pelo vértice
V2 com a área de propriedade de Luiz Cândida de Souza.
Planta Cadastral CBI: 9105000378;
t)
área de terreno com a medida de 6,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
Gleba 12A/31 – de propriedade de Luiz Cândido de Souza.
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo. Partindo do V2 de coordenadas N=7.483.329,287 e
E=383.044,839, sendo o mesmo, vértice da descrição
anterior, daí com azimute de 151°19’40” e
distância de 2,00m tem-se o vértice V3, de coordenadas
N=7.483.327,533 e E=383.045.799, sendo o vértice final da área
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V2 e V3 confronta-se: pelo vértice V2 com a área de
propriedade de José Maria Nogueira, pelas laterais da faixa
com a área remanescente de propriedade de Luiz Candido de
Souza e pelo vértice V3 com a área de propriedade de
Luiz Candido de Souza. Planta Cadastral CBI: 9105000379; 

u)
área de terreno com a medida de 6,00m², situada no
Município de Camanducaia, necessária à faixa de
servidão do interceptor – ME – Trecho II –
Gleba 13/31 – de propriedade de Luiz Cândido de Souza.
Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo. Partindo do V3 de coordenadas N=7.483.327,533 e
E=383.045,799, sendo o mesmo, vértice da descrição
anterior, daí com azimute de 162°39’10” e
distância de 1,86m tem-se o vértice V4, de coordenadas
N=7.483.325,737 e E=383.046.360, sendo o vértice final da área
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V3 e V4 confronta-se: pelo vértice V2 com a área de
propriedade de Luiz Candido de Souza, pelas laterais da faixa com a
área remanescente de propriedade de Luiz Candido de Souza e
pelo vértice V3 com a área de propriedade de Ivan
Pereira Dias.Planta Cadastral CBI: 9105000380.