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Decreto sem número, de 14/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$79.067.877,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$79.067.877,00
(setenta e nove milhões sessenta e sete mil e oitocentos e
setenta e sete reais), indicado no Anexo, onerando em R$45.706.723,00
(quarenta e cinco milhões setecentos e seis mil e setecentos e
vinte e três reais) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 250)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA


R$




1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1


31.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.7


5.358,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








1451.06421178-4.063-0001-3390-0-10.7


325.367,00




1451.06421178-4.064-0001-3390-0-10.7


14.700,00




1451.06421178-4.065-0001-3390-0-10.7


37.628,00




1451.06421178-4.068-0001-3390-0-10.7


21.117,00




1451.06421178-4.072-0001-3390-0-10.7


22.556,00




1451.06421178-4.079-0001-3390-0-10.7


10.869,00




1451.06421178-4.080-0001-3390-0-10.7


2.079,00




1451.06421178-4.142-0001-3390-0-10.7


33.316,00




1451.06421178-4.144-0001-3390-0-10.7


8.858,00




1451.06421178-4.379-0001-3390-0-10.7


12.978,00




1451.06421196-4.321-0001-3390-0-10.7


62.354,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


4.351,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1511.06122701-2.417-0001-3190-0-27.1


33.346.405,00




ESCRITÓRIO
                   DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS








1601.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


1.442,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE








2091.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7


786,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18122701-2.417-0001-3390-0-60.7


11.678,00




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2141.04122701-2.417-0001-3390-0-60.7


2.285,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7


111.595,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








2421.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


1.155,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1


45.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


79.067.877,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA


R$




1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1


15.000,00




1191.04129215-4.315-0001-3390-0-10.1


16.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








1451.06122193-4.320-0001-3390-0-10.1


150.000,00




1451.06122204-1.108-0001-3390-0-10.1


80.000,00




1451.06421178-4.379-0001-3390-0-10.1


321.822,00




POLICIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1511.06122701-2.417-0001-3390-0-27.1


26.920.000,00




1511.06181021-1.303-0001-4490-1-27.1


6.426.405,00




SECRETARIA-GERAL








1631.07212167-1.289-0001-3350-0-10.1


123.901,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE








2091.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1


786,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18128701-2.018-0001-3390-0-60.1


11.678,00




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2141.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1


2.285,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10128708-2.134-0001-3390-0-10.1


1.000.000,00




4291.10301049-1.127-0001-4440-1-10.1


2.727.500,00




4291.10301175-4.299-0001-3390-0-10.1


2.000.000,00




4291.10301175-4.299-0001-3390-0-10.3


14.900.000,00




4291.10301175-4.302-0001-3390-0-10.1


8.000.000,00




4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.1


4.700.000,00




4291.10302002-4.288-0001-3390-1-10.1


663.879,00




4291.10302002-4.292-0001-3340-1-10.1


3.341.058,00




4291.10302044-4.208-0001-3390-1-10.1


4.167.563,00




4291.10302044-4.208-0001-4490-1-10.1


3.500.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


79.067.877,00