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DECRETO 41967, de 27/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$172.163,30 a dotações
orçamentárias da Fundação Educacional
Caio Martins - FUCAM.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, Inciso I, da Lei n° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$172.163,30
(Cento e setenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e
trinta centavos) a dotações orçamentárias
da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, indicadas
no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


58.163,30




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


114.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Murilio
de Avellar Hingel 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.967, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM


R$
                   





2161.121220012.288-0001-101


55.010,23




2161.122727777.052-0001-101


117.153,07




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


172.163,30





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM


R$




2161.121220012.206-0001-101


44.905,11




2161.122434734.568-0001-101


13.258,19




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


58.163,30