GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 235, DE 04 DE JULHO DE 2012.

Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 300.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200045000233 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria das Cidades 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
17 512 1082 1.106 - Elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

17 512 1082 1.172 - Implementação de Soluções para Retenção e Reuso de Águas
Pluviais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
17 512 1082 1.187 - Modernização na Gestão
Saneamento Básico

dos

Prestadores

de

Serviços

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL ......................

de

R$ 300.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Igor Montenegro Celestino Otto
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 06-07-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 06-07-2012.