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DECRETO 42942, de 10/10/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 55.700,00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 14.169, de
15 de janeiro de 2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.942, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







ESCRITÓRIO
                   REPRESENTAÇÃO OVERNO DE MG-RIO DE JANEIRO


R$




1141.04122210-4.201-0001-1900-10.1


49.700,00




ESCRITÓRIO
                   REPRESENTAÇÃO GOVERNO DE MG-SÃO PAULO








1161.04272777-7.052-0001-1900-10.1


6.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


55.700,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







ESCRITÓRIO
                   REPRESENTAÇÃO GOVERNO DE MG-SÃO PAULO


R$




1161.04122210-4.201-0001-3900-10.1


6.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


49.700,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


55.700,00