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Decreto sem número, de 08/06/2005 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, no valor de R$234.070,70.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único
do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005,


DECRETO:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$234.070,70 (duzentos e
trinta e quatro mil, setenta reais e setenta centavos) indicado no
Anexo, em favor da Secretaria de Estado de Cultura, onerando em
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.


Art. 2º - Para
atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO
DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 2005
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 132)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

                                    R$
1271.13122001-2.001-0001-3390-0-10.1
       50.000,00
1271.13122001-2.001-0001-4490-0.10.1
       15.000,00
1271.13391093-4.301-0001-3390-0-10.1
      169.070,70


TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                          234.070,70


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

                                    R$
1271.13122001-2001-0001-3390-0-10.1
        50.000,00


RESERVA DE
CONTINGENCIA


1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
      184.070,70


TOTAL DA
ANULAÇÃO                               234.070,70