GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 15.858, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o LAR ESPÍRITA FRANCISCA DE LIMA, inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 01.827.989/0001-74, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de dezembro de 2006, 118o da República.
SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA
- Governador em exercício (D.O de 07-12-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2006.