GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 365, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à FUNDAÇÃO DE AMPARO
ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor de R$ 1.100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO ÀPESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Setembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 21-09-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO
ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
19 573 1064 2.343 FOMENTO
3 - OUTRAS
100
ÀDIFUSÃO DE DESPESAS
CIÊNCIA,
CORRENTES
TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.100.000,00
R$ 199.689,69
R$
1.299.689,69
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.100.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


19 571 1064 2.344FOMENTO
4100
ÀINFRAESTRUTURA INVESTIMENTOS
DE PESQUISA FAPEG INFRA
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00

VALOR
BLOQUEADO
R$ 1.100.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.100.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.100.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-09-2017 .