GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 189, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO
SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor de
R$ 330.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS FUNCAM- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de Agosto de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 10-08-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

CAPACITAÇÃO DO
SERVIDOR PÚBLICO
E
DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PARCERIAS
COM
FORNECEDORES

04 128 1134 2.539

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 126.698,31

R$ 456.698,31

R$ 330.000,00

20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 330.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 1120 1.270

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTR./IMPLANTAÇÃO/REFOR./ADEQU./MANUT.
4 - INVESTIMENTOS
DE CONDOM. PÚBL. E UNID. DOS VAPT VUPTS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 1.000.000,00

R$ 330.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 330.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 330.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-08-2015.

FONTE
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