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DECRETO 45983, de 11/06/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas no âmbito da Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de funções gratificadas com lotação na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais –
ESP-MG –, passando o item I.24.2 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da ESP-MG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração de que trata o
caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.983, de 11 de
junho de 2012)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.24
– ESCOLA DE SÁUDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
(...)
I.24.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


12


SC1100064
                   a SC1100073, SC1101089 e SC1101090




FGD-5


9


SC1100365
                   a SC1100369, SC1100376 a SC1100379




FGD-7


2


SC1100253
                   e SC1100254



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.983, de 11 de junho de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




FGD


72,00


72,00


0,00