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DECRETO 44797, de 25/04/2008 - Texto Original


Altera o art. 5º  do Decreto nº 44.778, de 15 de abril de
2008, que regulamenta o processo de prĂ©-qualificaĂ§ĂŁo
de profissional indicado para ocupar o cargo de provimento em
comissĂŁo de Gestor de Ensino e Pesquisa.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiĂ§ĂŁo
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da ConstituiĂ§ĂŁo
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.356, de 18
de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
O art. 5º do Decreto nº 44.778, de 15 de abril de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo:

"Art.
5º O processo de prĂ©-qualificaĂ§ĂŁo
consistirĂĄ nos seguintes procedimentos:

I -
recebimento do curriculum vitae dos profissionais
participantes do processo de prĂ©-qualificaĂ§ĂŁo
pela PresidĂȘncia do ComitĂȘ;

II -
anĂĄlise pela FundaĂ§ĂŁo JoĂŁo Pinheiro dos
documentos comprobatĂłrio do curriculum vitae e da
compatibilidade entre a formaĂ§ĂŁo acadĂȘmica e a
experiĂȘncia profissional do candidato e os requisitos de
qualificaĂ§ĂŁo tĂ©cnica decorrentes da natureza das
atividades a serem desenvolvidas na FundaĂ§ĂŁo JoĂŁo
Pinheiro;

III -
anĂĄlise do curriculum vitae e realizaĂ§ĂŁo
de entrevista, quando for o caso;

IV -
elaboraĂ§ĂŁo de parecer conclusivo pelo ComitĂȘ de
PrĂ©-QualificaĂ§ĂŁo; e

V -
encaminhamento da relaĂ§ĂŁo de profissionais
prĂ©-qualificados para nomeaĂ§ĂŁo pelo Presidente
da FundaĂ§ĂŁo JoĂŁo Pinheiro." (nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.



PalĂĄcio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2008; 220º
da InconfidĂȘncia Mineira e 187º da IndependĂȘncia do
Brasil.



AĂCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena