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Decreto com numeração especial 334, de 29/07/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$124.981.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$124.981.000,00 (cento e vinte e quatro milhões novecentos e
oitenta e um mil reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de
janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 334,
de 29 de julho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 115)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608127-1.072-0001-4490-0-59.1


60.000,00




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-2.032-0001-3190-0-10.1


11.115.000,00




1251.06181034-2.032-0001-3191-0-10.1


79.513.000,00




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.7


1.911.000,00




1251.06181034-4.214-0001-3190-0-10.1


8.250.000,00




1251.12361036-2.020-0001-3390-0-10.7


3.600.000,00




1251.12362036-2.019-0001-3390-0-10.7


227.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.006-0001-3390-0-10.7


5.000,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-95.1


20.000.000,00




EMPRESA
                        DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




3041.20606087-4.210-0001-4490-0-10.1


300.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


124.981.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608127-1.072-0001-3390-0-59.1


60.000,00




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06272705-7.007-0001-3191-0-10.1


104.616.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.7


5.000,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782071-4.477-0001-4490-0-95.1


20.000.000,00




EMPRESA
                        DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                        ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1


300.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


124.981.000,00