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DECRETO 45099, de 18/05/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
- SETOP.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, passando o item I.15
do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da SETOP na busca pelo alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.099, de 18 de mai de
2009)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.15.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS
                   


RECRUTAMENTO
                                           


















AMPLO
                   


LIMITADO
                                           




DAD-1
                   


OP520,
                   OP522 a OP524, OP526 e OP529
                   


17
                   


6
                   


-
                   








OP530 a
                   OP540
                   






-
                   


11
                   




DAD-2
                   


OP290,
                   OP292 a OP294, OP296, OP408 e OP432
                   


11
                   


7
                   


-
                   








OP295,
                   OP297 a OP299
                   






-
                   


4
                   




DAD-3
                   


OP722,
                   OP723 e OP794
                   


4
                   


3
                   


-
                   








OP795
                   










1
                   




DAD-4
                   


OP1776 a
                   OP1789, OP1791, OP1793, OP1795 a OP1799, OP2140 e OP2141
                   


31
                   


23
                   


-
                   








OP1800 a
                   OP1803, 1805 a OP1808
                   






-
                   


8
                   




DAD-5
                   


OP27
                   


1
                   


1
                   


-
                   




DAD-6
                   


OP575 a
                   OP585, OP587 a OP595, OP649
                   


21
                   


21
                   


-
                   




DAD-8
                   


OP147 a
                   OP157, OP159, OP160 e OP205
                   


14
                   


14
                   


-
                   




DAD-10
                   


OP12
                   


1
                   


1
                   


-
                   





I.15.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




FGD-1
                           


4
                           


OP486,
                           OP487, OP497 e OP498
                           




FGD-2
                           


1
                           


OP845
                           




FGD-4
                           


3
                           


OP94,
                           OP95 e OP122
                           




FGD-7
                           


1
                           


OP274
                           




FGD-9
                           


18
                           


OP163,
                           OP164, OP166 a OP170, OP172 a OP182
                           






I.15.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           




GTED-1
                   


4
                   


OP253 a
                   OP255, OP258
                   




GTED-2
                   


29
                   


OP399 a
                   OP405, OP407 a OP428
                   




GTED-4
                   


16
                   


OP182 a
                   OP196, OP286
                   



......................................................"(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.099, de
18 de maio de 2009)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           






SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           


SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           








DAD
                           


391,16
                                                           


390,66
                                                           


0,50
                           




FGD
                           


165,00
                                                           


165,00
                                                           


0,00
                           




GTE
                           


126,00
                                                           


126,00
                                                           


0,00