GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 130, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 2.450.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA- 6 (seis) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de abril de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 03-05-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 700.000,00
R$ 598.972,20
R$ 1.298.972,20
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
20 609 1062 2.332FISCALIZAÇÃO
3 - OUTRAS
100
DE EVENTOS
DESPESAS
AGROPECUÁRIOS CORRENTES
E TRÂNSITO DE
ANIMAIS VIVOS,
PRODUTOS E
SUBPRODUTOS
DE ORIGEM
ANIMAL
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 152.253,53
R$ 302.253,53
R$ 150.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


20 609 1062 2.333FISCALIZAÇÃO
3 - OUTRAS
DE TRÂNSITO DE DESPESAS
PRODUTOS DE
CORRENTES
ORIGEM
VEGETAL E
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS

100

SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 11.340,15
R$ 311.340,15
R$ 300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 609 1062 2.334INSPEÇÃO DE
3 - OUTRAS
100
PRODUTOS DE
DESPESAS
ORIGEM ANIMAL CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 107.107,52
R$ 257.107,52
R$ 150.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 609 1062 2.336SANIDADE
3 - OUTRAS
100
ANIMAL
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 784.146,56
R$ 1.784.146,56
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 609 1062 2.337SANIDADE
3 - OUTRAS
100
VEGETAL
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 108.869,94
R$ 258.869,94
R$ 150.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.450.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 122 1062 2.335REESTRUTURAÇÃO 3 - OUTRAS
100
DE ESCRITÓRIOS DESPESAS
DA AGRODEFESA CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 1.350.000,00
R$ 1.300.000,00
R$ 1.300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 122 1062 2.335REESTRUTURAÇÃO 4 100
DE ESCRITÓRIOS INVESTIMENTOS
DA AGRODEFESA
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 320.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 122 4001 4.001APOIO
4100
ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


20 609 1062 2.334INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL

4100
INVESTIMENTOS

SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 609 1062 2.336SANIDADE ANIMAL 4 100
INVESTIMENTOS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.450.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-05-2017 .