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Decreto com numeração especial 11, de 13/03/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG –, terrenos necessários à ampliação
do sistema de abastecimento de água do Município de
Brumadinho.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e na
conformidade da alínea “d”
do art. 5° do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º  Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Brumadinho,
com medidas, confrontações e descrição
topográfica especificadas no Anexo.
Art.
2º  Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
mediante obra de contingenciamento para implantação de
captação no Rio Paraopeba, que será inserida no
Sistema Rio Manso, no Município de Brumadinho, pela Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.
Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão no terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº
11, de 13 de
março de 2015)


As
medidas, confrontações e a descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes: 



I
- área  de terreno com a medida de 730,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 01/15, de propriedade presumida do
Instituto Inhotim, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no canto da ponte
da Avenida Inhotim, com coordenadas N:7773420.278m e E:581762.579m;
daí segue com o azimute de 259°17'35”, na distância
de 69.50m, até atingir o vértice V-1, materializado
sobre o eixo da adutora de água bruta com a margem esquerda do
Rio Manso, com coordenadas N:7773407.365m e E:581694.286m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; daí segue
com o azimute de 279°38'55, na distância de 6.25m, até
atingir o vértice V-2, de coordenadas N:7773408.413m e
E:581688.122m; daí segue com o azimute de 215°28'00”,
na distância de 28.65m, até atingir o vértice
V-3, de coordenadas N:7773385.082m e E:581671.501m; daí segue
com o azimute de 211°38'40”, na distância de 38.12m,
até atingir o vértice V-4, de coordenadas
N:7773352.626m e E:581651.499m, sendo o vértice final da faixa
com o alinhamento da Rua sem denominação. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área  remanescente de propriedade
presumida do próprio Instituto Inhotim;
II
- área  de terreno com a medida de 7.387,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 02/15, de propriedade presumida do
Instituto Inhotim, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no canto da
porteira, com coordenadas N:7772670.749m e E:581071.221m; daí
segue com o azimute de 47°50'04”, na distância de
16.84m, até atingir o vértice V-5, materializado sobre
o eixo da adutora de água bruta com o alinhamento predial da
estrada Brumadinho\Igarapé, de coordenadas N:7772682.051m e
E:581083.700m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí segue com o azimute de 140°53'59", na distância
de 24.65m, até atingir o vértice V-6, de coordenadas
N:7772662.919m e E:581099.248m; daí segue com o azimute de
183°14'07", na distância de 52.82m, até atingir
o vértice V-7, de coordenadas N:7772610.182m e E:581096.267m;
daí segue com o azimute de 206°36'44", na distância
de 290.94m, até atingir o vértice V-8, de coordenadas
N:7772350.068m e E:580965.943m; daí segue com o azimute de
231°59'05", na distância de 95.35m, até atingir
o vértice V-9, de coordenadas N:7772291.343m e E:580890.819m;
daí segue com o azimute de 239°31'44", na distância
de 231.92m, até atingir o vértice V-10, de coordenadas
N:7772173.734m e E:580690.929m.; daí segue com o azimute de
257°30'43", na distância de 43.00m, até atingir
o vértice V-11, de coordenadas N:7772164.438m e E:580648.953m,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade presumida de
João Gomes Maciel. Confronta-se pelas laterais da faixa com
área  remanescente de propriedade presumida do próprio
Instituto Inhotim;
III
- área de terreno com a medida de 4.651,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 03/15, de propriedade presumida de
João Gomes Maciel, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V11) foi materializado no vértice
onze, sobre o eixo da adutora de água bruta na divisa da
propriedade presumida de Inhotim com a propriedade presumida de João
Gomes Maciel, de coordenadas N:7772164.438m e E:580648.953m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; daí segue
com o azimute de 280°05'07", na distância de 30.68m,
até atingir o vértice V-12, de coordenadas
N:7772169.810m e E:580618.749m; daí segue com o azimute de
334°45'28", na distância de 41.90m, até atingir
o vértice V-13, de coordenadas N:7772207.705m e E:580600.883m;
daí segue com o azimute de 296°36'25", na distância
de 133.52m, até atingir o vértice V-14, com coordenadas
N:7772267.502m e E:580481.507m; daí segue com o azimute de
234°20'38", na distância de 32.01m, até atingir
o vértice V-15, de coordenadas N:7772248.841m e E:580455.495m;
daí segue com o azimute de 258°23'57", na distância
de 109.20m, até atingir o vértice V-16, de coordenadas
N:7772226.882m e E:580348.530m; daí segue com o azimute de
286°05'31", na distância de 117.78m, até
atingir o vértice V-17, de coordenadas N:7772259.530m e
E:580235.361m, sendo o vértice final da faixa com o
alinhamento predial da Rua Belmiro Pinto Brandão. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente de propriedade
presumida do próprio João Gomes Maciel; 

IV
- área de terreno com a medida de 3.395,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 04/15, de propriedade presumida de
Júlio Rodrigues, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no canto direito
da casa existente de propriedade presumida de Júlio Rodrigues,
com coordenadas N:7772298.620m e E:580223.621m; daí segue com
o azimute de 175°40'32", na distância de 36.60m, até
atingir o vértice V-18, materializado sobre o eixo da adutora
de água bruta com o alinhamento predial da Rua Belmiro Pinto
Brandão e a propriedade presumida de Júlio Rodrigues,
de coordenadas N:7772262.194m e E:580226.416m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; daí segue com o azimute
de 289°53'43", na distância de 35.15m, até
atingir o vértice V-19, de coordenadas N:7772274.155m e
E:580193.365m; daí segue com o azimute de 319°49'15",
na distância de 135.68m, até atingir o vértice
V-20, de coordenadas N:7772377.823m e E:580105.824m; daí segue
com o azimute de 278°15'06", na distância de 43.70m,
até atingir o vértice V-21, de coordenadas
N:7772384.095m e E:580062.574m.; daí segue com o azimute de
259°15'26", na distância de 124.92m, até
atingir o vértice V-22, de coordenadas N:7772360.809m e
E:579939.843m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade  presumida de Maria da Silva. Confronta-se pelas laterais
da faixa com área  remanescente de propriedade presumida do
próprio Júlio Rodrigues; 

V
- área de terreno com a medida de 1.795,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 05/15, de propriedade presumida de
Maria da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V22) foi materializado no vértice
vinte e dois, sobre o eixo da adutora de água bruta na divisa
da propriedade presumida de Júlio Rodrigues com a propriedade
presumida de Maria da Silva, com coordenadas N:7772360.809m e
E:579939.843m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí segue com o azimute de 259°48'56", na distância
de 37.67m, até atingir o vértice V-23, com coordenadas
N:7772354.149m e E:579902.769m.; daí segue com o azimute de
276°58'12",  na distância de 141.78m, até
atingir o vértice V-24, de coordenadas N:7772371.355m e
E:579762.034m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade presumida da Família Moreira. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área  remanescente da própria
Maria da Silva; 

VI
- área de terreno com a medida de 355,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 06/15, de propriedade presumida da
Família Moreira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V24) foi materializado no vértice
vinte e quatro, sobre o eixo da adutora de água bruta na
divisa da propriedade presumida de Maria da Silva, com a propriedade
presumida de Família Moreira, de coordenadas N:7772371.355m e
E:579762.034m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí segue com o azimute de 276°03'04", na distância
de 31.52m, até atingir o vértice V-25, de coordenadas
N:7772374.677m e E:579730.688m, sendo o vértice final da faixa
com o alinhamento predial da rua sem denominação.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área  remanescente de
propriedade presumida da própria Família Moreira;
VII
- área de terreno com a medida de 1.801,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 07/15, de propriedade presumida de
José da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V26) foi materializado no vértice
vinte e seis, sobre o eixo da adutora de água bruta na divisa
da propriedade presumida de José da Silva com o alinhamento
predial da rua sem denominação, com coordenadas
N:7772374.673m e E:579726.887m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão;daí segue com o azimute de
269°57'09", na distância de 109.78m, até
atingir o vértice V-27, com coordenadas N:7772374.582m e
E:579617.110m; daí segue com o azimute de 292°59'39",
na distância de 70.29m, até atingir o vértice
V-28, de coordenadas N:7772402.039m e E:579552.405m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade presumida de Paulo José
Araújo. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio José da Silva;    

VIII
- área de terreno com a medida de 3.591,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 08/15, de propriedade presumida de
Paulo José Araújo, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada
lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP=V28) foi
materializado no vértice vinte e oito, sobre o eixo da adutora
de água bruta na divisa da propriedade presumida de José
da Silva com a propriedade presumida de Paulo José Araújo,
com coordenadas N:7772402.039m e E:579552.405m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; daí segue com o azimute
de 292°59'39", na distância de 23.52m, até
atingir o vértice V-29, com coordenadas N:7772411.226m e
E:579530.757m; daí segue com o azimute de 257°14'33",
na distância de 147.71m, até atingir o vértice
V-30, com coordenadas N:7772378.607m e E:579386.691m; daí
segue com o azimute de 193°00'00", na distância de
44.60m, até atingir o vértice V-31, de coordenadas
N:7772337.477m e E:579376.218m; daí segue com o azimute de
254°05'51", na distância de 33.52m, até atingir
o vértice V-32, de coordenadas N:7772325.962m e E:579344.417m;
daí segue com o azimute de 210°45'46", na distância
de 24.83m, até atingir o vértice V-33, de coordenadas
N:7772304.626m e E:579331.717m; daí segue com o azimute de
245°37'15", na distância de 9.02m, até atingir
o vértice V-34, de coordenadas N:7772300.905m e E:579323.505m;
daí segue com o azimute de 270°19'44", na distância
de 11.91m, até atingir o vértice V-35, de coordenadas
N:7772300.973m e E:579311.595m; daí segue com o azimute de
295°38'22", na distância de 19.90m, até atingir
o vértice V-36, com coordenadas N:7772309.584m e
E:579293.655m; daí segue com o azimute de 278°54'41",
na distância de 44.04m, até atingir o vértice
V-37, com coordenadas N:7772316.407m e E:579250.142m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade presumida de Carlos José
Sales. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de propriedade presumida do próprio Paulo José
Araújo;
IX
- área de terreno com a medida de 2.250,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 09/15, de propriedade presumida de
Carlos José Sales, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V37) foi materializado no vértice
trinta e sete, sobre o eixo da adutora de água bruta na divisa
da propriedade presumida de Paulo José Araújo com a
propriedade presumida de Carlos José Sales com coordenadas
N:7772316.407m e E:579250.142m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí segue com o azimute de
265°54'28", na distância de 123.38m, até
atingir o vértice V-38, com coordenadas N:7772307.602m e
E:579127.079m; daí segue com o azimute de 214°52'12",
na distância de 101.58m, até atingir o vértice
V-39, com coordenadas N:7772224.262m e E:579069.005m, sendo o vértice
final da faixa com o alinhamento predial da Rua Joaquim Alves; 

X
- área de terreno com a medida de 520,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 10/15, de propriedade presumida de
Roberto Luiz da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no canto direito
da casa existente de propriedade presumida de Roberto Luiz da Silva,
com coordenadas N:7772424.969m e E:578357.303m; daí segue com
o azimute de 119°57'44", na distância de 16.92m, até
atingir o vértice V-40, materializado sobre o eixo da adutora
de água bruta com o alinhamento predial da rua sem denominação
e a propriedade presumida de Roberto Luiz da Silva, com coordenadas
N:7772416.518m e E:578371.961m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí segue com o azimute de
251°33'11", na distância de 8.52m, até atingir
o vértice V-41, de coordenadas N:7772413.822m e E:578363.879m;
daí segue com o azimute de 265°45'45", na distância
de 29.29m, até atingir o vértice V-42, com coordenadas
N:7772411.658m e E:578334.665m; daí segue com o azimute de
308°07'30", na distância de 14.23m, até atingir
o vértice V-43, de coordenadas N:7772420.660m e E:578323.642m,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade presumida de
Família Saturnino. Confronta-se pelas laterais da faixa com
área remanescente de propriedade presumida do próprio
Roberto Luiz da Silva;
XI
- área de terreno com a medida de 887,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 11/15, de propriedade presumida da
Família Saturnino, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V43) foi materializado no vértice
quarenta e três, sobre o eixo da adutora de água bruta
na divisa da propriedade presumida de Roberto Luiz com a propriedade
presumida de Família Saturnino, com coordenadas N:7772420.660m
e E:578323.642m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
daí segue com o azimute de 313°07'25", na distância
de 30.38m, até atingir o vértice V-44, com coordenadas
N:7772441.208m e E:578301.300m; daí segue com o azimute de
336°40'10", na distância de 14.13m, até atingir
o vértice V-45, com coordenadas N:7772454.185m e
E:578295.703m; daí segue com o azimute de 358°40'30",
na distância de 30.71m, até atingir o vértice
V-46, com coordenadas N:7772484.890m e E:578294.993m; daí
segue com o azimute de 338°15'45", na distância de
13.50m, até atingir o vértice V-47, com coordenadas
N:7772497.427m e E:578289.994m, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade presumida de José da Silva. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área  remanescente de propriedade
presumida da própria Família Saturnino; 

XII
- área de terreno com a medida de 941,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 12/15, de propriedade presumida de
José da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V47) foi materializado no vértice
quarenta e sete, sobre o eixo da adutora de água bruta na
divisa da propriedade presumida de Família Saturnino com a
propriedade presumida de José da Silva, com coordenadas
N:7772497.427m e E:578289.994m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí segue com o azimute de
329°36'58", na distância de 94.05m, até atingir
o vértice V-48, com coordenadas N:7772578.561m e
E:578242.424m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade presumida de José da Silva. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área  remanescente do próprio
José da Silva;
XIII
- área de terreno com a medida de 231,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 13/15, de propriedade presumida de
José da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V48) foi materializado no vértice
quarenta e oito, sobre o eixo da adutora de água bruta na
divisa da propriedade presumida de José da Silva com a
propriedade presumida do Instituto Inhotim, com coordenadas
N:7772578.561m e E:578242.424m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí segue com o azimute de
337°17'21", na distância de 23.08m, até atingir
o vértice V-49, com coordenadas N:7772599.855m e
E:578233.512m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade presumida de José da Silva. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área  remanescente de propriedade
presumida do próprio José da Silva; 

XIV
- área de terreno com a medida de 999,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 14/15, de propriedade presumida de
José da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V49) foi materializado no vértice
quarenta e nove, sobre o eixo da adutora de água bruta na
divisa da propriedade presumida de José da Silva com a
propriedade presumida de José da Silva com coordenadas
N:7772599.855m e E:578233.512m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; daí segue com o azimute de
333°32'52", na distância de 99.90m, até atingir
o vértice V-50, com coordenadas N:7772689.295m e
E:578189.011m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade presumida de José da Silva. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área  remanescente do próprio
José da Silva; 

XV
- área de terreno com a medida de 261,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – AAB –
Sistema Rio Manso – Gleba 15/15, de propriedade presumida de
José da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP=V50) foi materializado no vértice
cinquenta, sobre o eixo da adutora na divisa da propriedade presumida
de José da Silva com a propriedade presumida de José da
Silva, com coordenadas N:7772689.295m e E:578189.011m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; daí segue
como azimute de 340°25'22" na distância de 26.11m, até
atingir o vértice V-51, com coordenadas N:7772713.894m e
E:578180.263m, sendo o vértice final da faixa com a cerca de
proteção da área  da COPASA MG. Confronta-se
pelas laterais da faixa com área  remanescente do próprio
José da Silva; e 

XVI
- área de terreno com a medida de 28.020,00m², situada no
Município de Brumadinho, necessária à faixa de
servidão da Adutora de Água Bruta – 1ª Etapa
alternativa A – Gleba Única, de propriedade presumida do
Instituto Inhotim, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser
descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado coincidente com o
Marco M2 localizado na borda da estrada de acesso para o Inhotim, com
coordenadas N:7773391.336m e E:581761.682m; daí segue como
azimute de 358°59'39", na distância de 36.01m, até
atingir o vértice V-1, materializado sobre o eixo da adutora
de água bruta próximo ao encabeçamento da ponte
de transposição da Avenida Inhotim sobre o Rio Manso,
com coordenadas N:7773427.336m e E:581761.050m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; daí segue como azimute de
330°03'56", na distância de 46.10m, até atingir
o vértice V-2, com coordenadas N:7773408.444m e E:581719.000m;
daí segue como azimute de 343°45'16", na distância
de 36.16m, até atingir o vértice V-3, com coordenadas
N:7773401.852m e E:581683.448m; daí segue como azimute de
297°49'18", na distância de 62.82m, até atingir
o vértice V-4, com coordenadas N:7773349.510m e E:581648.720m;
daí segue como azimute de 230°52'44", na distância
de 24.44m, até atingir o vértice V-5, com coordenadas
N:7773329.099m e E:581662.169m; daí segue como azimute de
264°40'21", na distância de 37.22m, até atingir
o vértice V-6, com coordenadas N:7773291.877m e E:581661.900m;
daí segue como azimute de 273°54'59", na distância
de 64.42m, até atingir o vértice V-7, com coordenadas
N:7773228.368m e E:581651.092m; daí segue como azimute de
331°27'57", na distância de 118.05m, até
atingir o vértice V-8, com coordenadas N:7773182.636 m e
E:581542.262m; daí segue como azimute de 333°25'26",
na distância de 53.30m, até atingir o vértice
V-9, com coordenadas N:7773163.678m e E:581492.444m; daí segue
como azimute de 343°55'51", na distância de 101.60m,
até atingir o vértice V-10, com coordenadas
N:7773145.464m e E:581392.495m; daí segue como azimute de
325°32'20", na distância de 32.11m, até atingir
o vértice V-11, com coordenadas N:7773130.036m e
E:581364.339m;
daí segue como azimute de 307°36'07",
na distância de 40.57m, até atingir o vértice
V-12, com coordenadas N:7773100.535m e E:581336.496m; daí
segue como azimute de 286°31'51", na distância de
149.85m, até atingir o vértice V-13, com coordenadas
N:7772961.868m e E:581279.703m; daí segue com o azimute de
310°25'14", na distância de 77.18m, até atingir
o vértice V-14, com coordenadas N:7772908.409m e
E:581224.031m; daí segue como azimute de 25°31'38",
na distância de 29.20m, até atingir o vértice
V-15, com coordenadas N:7772923.565m e E:581199.073m; daí
segue como azimute de 297°09'05", na distância de
64.77m, até atingir o vértice V-16, com coordenadas
N:7772869.175m e E:581163.896m; daí segue como azimute de
278°08'48", na distância de 109.94m, até
atingir o vértice V-17, com coordenadas N:7772762.447m e
E:581137.507m; daí segue como azimute de 289°47'20",
na distância de 21.87m, até atingir o vértice
V-18 (vértice – dezoito), com coordenadas N:7772742.717m
e E:581128.083m; daí segue como azimute de 313°05'58"
na distância de 53.54m, até atingir o vértice
V-19, com coordenadas N:7772707.482m e E:581087.777m; daí
segue como azimute de 332°18'58", na distância de
32.25m, até atingir o vértice V-20, com coordenadas
N:7772695.432m e E:581057.865m; daí segue como azimute de
357°33'43" na distância de 185.74m, até atingir
o vértice V-21, com coordenadas N:7772706.135m e
E:580872.435m; daí segue com o azimute de 347°38'24",
na distância de 113.83m, até atingir o vértice
V-22, com coordenadas N: 7772693.016m e E:580759.362m; daí
segue com o azimute de 335°52'07", na distância de
113.85m, até atingir o vértice V-23, com coordenadas
N:7772657.099m e E: 580651.328m; daí segue com o azimute de
2°16'03", na distância de 56.38m, até atingir o
vértice V-24, com coordenadas N:7772664.955m e E:580595.497m;
daí segue com o azimute de 12°57'13", na distância
de 124.71m, até atingir o vértice V-25, com coordenadas
N:7772704.931m e E:580477.364m; daí segue com o azimute de
24°53'25", na distância de 67.69m, até atingir
o vértice V-26, com coordenadas N:7772739.423m e
E:580419.116m; daí segue com o azimute de 49°28'35",
na distância de 37.26m, até atingir o vértice
V-27, com coordenadas N:7772770.024m e E:580397.862m; daí
segue com o azimute de 56°20'40", na distância de
131.26m, até atingir o vértice V-28, com coordenadas
N:7772886.013m e E:580336.414m; daí segue com o azimute de
48°01'35", na distância de 236.68m, até atingir
o vértice V-29, com coordenadas N: 7773076.924m e
E:580196.526m; daí segue com o azimute de 40°37'06",
na distância de 82.10m, até atingir o vértice
V-30, com coordenadas N:7773136.337m e E:580139.870m; daí
segue com o azimute de 31°20'32", na distância de
45.53m, até atingir o vértice V-31, com coordenadas
N:7773163.792m e E:580103.546m; daí segue com o azimute de
20°47'54", na distância de 113.33m, até atingir
o vértice V-32, com coordenadas N:7773214.433m e
E:580002.157m; daí segue com o azimute de 23°37'38",
na distância de 112.96m, até atingir o vértice
V-33, com coordenadas N:7773269.830m e E:579903.720m; daí
segue com o azimute de 16°36'43" na distância de
78.13m, até atingir o vértice V-34, com coordenadas
N:7773299.545m e E:579831.463m; daí segue com o azimute de
32°22'45", na distância de 34.14m, até atingir
o vértice V-35, com coordenadas N:7773320.623m e
E:579804.601m; daí segue com o azimute de 40°56'37",
na distância de 97.69m, até atingir o vértice
V-36, com coordenadas N:7773391.702m e E:579737.587m; daí
segue com o azimute de 295°58'41", na distância de
15.26m, até atingir o vértice V-37, com coordenadas
N:7773378.718m e E: 579729.561m, sendo o vértice final da
faixa com o limite da cerca de divisa da área da Câmara
de Transição CT-4, de propriedade da COPASA MG.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área do Parque do
Inhotim. Esta faixa está sendo utilizada para a implantação
da 2ª pista da Via de Ligação do Parque do Inhotim
à BR-381 pela Serra das Farofas.