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DECRETO 41118, de 12/06/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$137.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Rural Mineira -
Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS.




O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$137.000,00 (cento e
trinta e sete mil reais) a dotações orçamentárias
da Fundação Rural Mineira - Colonização e
Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade,em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Raul
Décio de Belém Miguel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.118, DE 12 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLV.
                   AGRÁRIO-RURALMINAS




R$




2111.201220012.288-0001-471


10.000,00




2111.201220502.350-0001-301


5.000,00




2111.201220502.350-0001-471


12.000,00




2111.206077134.615-0001-371


110.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


137.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.
2º
DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLV.
                   AGRÁRIO-RURALMINAS




R$




2111.201220012.288-0001-301


5.000,00




2111.205127144.617-0001-371


60.000,00




2111.205127144.617-0001-471


22.000,00




2111.206077124.558-0002-371


50.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


137.000,00