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DECRETO 46029, de 17/08/2012 de 17/08/2012 (Texto Original)


Identifica
os cargos de provimento em comissão de Analista de Patrimônio
Cultural I e de Analista de Patrimônio Cultural II, criados e
destinados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais pelo art. 24 da Lei nº
20.336, de 2 de agosto de 2012.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 20.336
de 2 de agosto de 2012,


DECRETA
:


Art.
1º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão
de Analista de Patrimônio Cultural I – APC-I – e de
Analista de Patrimônio Cultural II – APC-II, criados e
destinados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG pelo art. 24 da
Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012, na forma do Anexo.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.029, de 17 de
agosto de 2012)
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS
–
IEPHA-MG












DENOMINAÇÃO
                           DO CARGO


CÓDIGO


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO


FORMA
                           DE RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




Analista
                           de Patrimônio
Cultural
                           I


APC-I


12


GP01
                           a GP6


6


-




GP07
                           a GP12


-


6




Analista
                           de Patrimônio
Cultural
                           II


APC-II


8


GP01
                           a GP04




4


-




GP05
                           a GP08


-


4