ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.900 DE 13 DE JUNHO DE 2003
Dispõe sobre alteração dos vencimentos do
Grupo Ocupacional Magistério Superior MAS, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos servidores do Grupo Magistério Superior - MAS são os
fixados nas tabelas constantes dos Anexos I e II da presente Lei.
Parágrafo único. A implantação das tabelas de que trata o caput deste artigo será
efetuada da seguinte forma:
I-

o acréscimo de vencimento entre os valores da tabela constante do Anexo da
Lei nº 7.661, de 29 de agosto de 2001, e os contidos no Anexo I desta Lei será
pago, a partir do mês seguinte ao da publicação desta Lei, em 6 (seis) parcelas
mensais, iguais e consecutivas; e

II -

o acréscimo de vencimento entre os valores contidos nas tabelas dos Anexos I
e II, desta Lei, será pago, a partir de 1º de julho de 2004, em 6 (seis) parcelas
mensais, iguais e consecutivas.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
créditos orçamentários próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 7.661, de 29 de agosto de 2001.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE
JUNHO DE 2003, 182º DA INDEPENDÊNCIA E 115º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES  Governador do Estado do Maranhão,
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR  Chefe da Casa Civil, LUCIANO
FERNANDES MOREIRA  Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO
A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI
GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO SUPERIOR
Professor

Classe

Referência

20 Horas

40 Horas

TIDE

Auxiliar

I

1

687,06

1.306,41

1.958,11

II

2

707,67

1.344,57

2.016,86

III

3

728,90

1.384,91

2.077,36

IV

4

750,77

1.426,46

2.139,68

I

1

825,84

1.569,10

2.353,65

II

2

850,62

1.616,18

2.424,26

III

3

876,14

1.664,66

2.496,99

IV

4

902,42

1.714,60

2.571,90

I

1

992,66

1.886,06

2.829,09

II

2

1.022,44

1.942,64

2.913,96

III

3

1.053,12

2.000,92

3.001,38

IV

4

1.084,71

2.060,95

3.091,42





1.355,89

2.576,19

3.864,28

Assistente

Adjunto

Titular

ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2004
GRUPO OCUPACIONAL  MAGISTÉRIO SUPERIOR


Professor
Auxiliar

Assistente

Adjunto

Titular

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Classe
Referência
20 Horas
40 Horas

TIDE

I

1

1.328.45

1.883,51

2.825,26

II

2

1.355,02

1.940,01

2.910,02

III

3

1.382,12

1.998,21

2.997,32

IV

4

1.409,76

2.058,16

3.087,24

I

1

1.508,45

2.263,98

3.395,96

II

2

1.538,61

2.331,90

3.497,84

III

3

1.569,39

2.401,85

3.602,78

IV

4

1.600,77

2.473,91

3.710,86

I

1

1.712,83

2.721,30

4.081,95

II

2

1.747,08

2.802,94

4.204,41

III

3

1.782,03

2.887,03

4.330,54

IV

4

1.817,67

2.973,64

4.460,45





1.956,34

3.717,05

5.575,57