GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 165/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
750 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
03 091 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
220
90
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$
R$ 500.000,00
500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
750 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


03 091 4001 4.001APOIO
4ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.148.000,00

VALOR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00

220

90

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019 .