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Decreto 47446, de 05/07/2018 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTE-unitário
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a
Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,




DECRETA:




Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –
49,25 (quarenta e nove vírgula vinte e cinco) unidades de
DAD-unitário, 40,00 (quarenta) unidades de FGD-unitário
e 7,00 (sete) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de
Estado de Fazenda – SEF.




Art.
2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Seplag 5,00 (cinco) unidades de DAD-unitário para a Secretaria
de Estado de Segurança Pública – Sesp.




Art.
3º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam
os arts. 1º e 2º:

I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à SEF, à Seplag e à Sesp passam a corresponder,
respectivamente, a 1.081,96 (uma mil e oitenta e uma vírgula
noventa e seis) unidades, a 3.365,64 (três mil trezentas e
sessenta e cinco vírgula sessenta e quatro) unidades e a
1.374,15 (uma mil trezentas e setenta e quatro vírgula quinze)
unidades;

II
– os quantitativos totais de FGD-unitário atribuídos
à SEF e à Seplag passam a corresponder,
respectivamente, a 674,00 (seiscentas e setenta e quatro) unidades e
a 1.882,50 (uma mil oitocentas e oitenta e duas vírgula
cinquenta) unidades;

III
– os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos
à SEF e à Seplag passam a corresponder,
respectivamente, a 102,00 (cento e duas) unidades e a 938,00
(novecentas e trinta e oito) unidades;

IV
– os itens I.5.1, I.12, I.15.1, I.15.2 e I.15.4 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar
com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;

V
– a lotação dos cargos de provimento em comissão,
das funções gratificadas e das gratificações
temporárias estratégicas identificados nos termos do
Anexo II fica alterada, observada as correspondências
estabelecidas no referido anexo, mantido os atuais ocupantes.




Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil. 





FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
I

(a
que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.446,
de 5 de julho de 2018)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)




...............................................................................................................................................................




I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA




(...)




I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO




...............................................................................................................................................................




UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS















CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





(...)





DAD-6



JD1100131
                   a JD1100143 e JD1100145 a JD1100155.



24



24



-







...............................................................................................................................................................




I.12
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA




I.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





(...)





DAD-3



FA1100731,
                   FA1100794, FA1101041, FA1101088 e FA1101264 a FA1101265.



11



6



-





FA1100732,
                   FA1101042 a FA1101043, FA1101266 e FA1101270.



-



5





(...)





DAD-6



FA1100294
                   a FA1100298, FA1100301 a FA1100302, FA1100500, FA1100513,
                   FA1100559, FA1100577, FA1101144 e FA1101151 a FA1101171.



35



33



-





FA1100516
                   e FA1101145.



-



2





(...)





DAD-8



FA1100084,
                   FA1100086 a FA1100087, FA1100089, FA1100102, FA1100446, FA1100503
                   a FA1100504 e FA1100526 a FA1100530.



14



13



-





FA1100505.



-



1





DAD-9



FA1100089,
                   FA1100135, FA1100169 a FA1100171 e FA1100177 a FA1100180.



9



9



-





(...)







I.12.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO







(...)





FGD-9



80



FA1100016,
                   FA1100027 a FA1100061, FA1100084 a FA1100085, FA1100087, FA1100089
                   a FA1100090, FA1100094, FA1100098, FA1100100 a FA1100101,
                   FA1100103, FA1100109, FA1100113, FA1100119, FA1100122 a FA1100123,
                   FA1100126 a FA1100127, FA1100130, FA1100138 a FA1100139, FA1100141
                   a FA1100142, FA1100146 a FA1100148, FA1100155, FA1100160,
                   FA1100175, FA1100178, FA1100236 e FA1100292 a FA1100305.







I.12.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO







(...)





GTED-3



7



FA1100263
                   a FA1100265, FA1100267 a FA1100269, FA1100338.





GTED-4



14



FA1100192
                   a FA1100195, FA1100197 a FA1100198, FA1100273, FA1100278,
                   FA1100284, FA1100287, FA1100398 a FA1100400 e FA1100582.







..................................................................................................................................................................




I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





(...)





DAD-3



PH1100158,
                   PH1100162, PH1100164 a PH1100165, PH1100190, PH1100195, PH1100206,
                   PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781 a
                   PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100795 a
                   PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827, PH1100928,
                   PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085,
                   PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103,
                   PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185 a PH1101186,
                   PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a PH1101245, PH1101248
                   a PH1101249 e PH1101263.



82



61



-





PH1100228,
                   PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101037, PH1101059, PH1101072,
                   PH1101077, PH1101094, PH1101125, PH1101236 e PH1101251 a
                   PH1101260.



-



21





(...)





DAD-6



PH1100159,
                   PH1100161, PH1100165, PH1100344, PH1100360 a PH1100362,
                   PH1100366, PH1100409 a PH1100418, PH1100473 a PH1100475, PH1100477
                   a PH1100478, PH1100480 a PH1100481, PH1100483, PH1100485 a
                   PH1100487, PH1100491, PH1100493 a PH1100494, PH1100497, PH1100504,
                   PH1100506, PH1100511 a PH1100512, PH1100517, PH1100521, PH1100523
                   a PH1100527, PH1100529, PH1100531 a PH1100534, PH1100537,
                   PH1100545, PH1100548 a PH1100549, PH1100551 a PH1100552, PH1100562
                   a PH1100563, PH1100565 a PH1100566, PH1100571, PH1100575 a
                   PH1100576, PH1100578 a PH1100579, PH1100581 a PH1100583,
                   PH1100620, PH1100714 a PH1100721, PH1100723, PH1100786, PH1100789,
                   PH1100795, PH1100798 a PH1100800, PH1100803 a PH1100806,
                   PH1100874, PH1100880, PH1100924, PH1100940 a PH1100941, PH1101109
                   a PH1101114 e PH1101117.



131



99



-





PH1100300,
                   PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490,
                   PH1100501 a PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100519 a
                   PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100550, PH1100553,
                   PH1100555 a PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100570, PH1100572
                   a PH1100574, PH1100580, PH1100592, PH1100776, PH1100877 e
                   PH1100879.



-



32





(...)





DAD-8



PH1100051,
                   PH1100053 a PH1100056, PH1100059, PH1100061, PH1100112, PH1100117,
                   PH1100163, PH1100192 a PH1100193, PH1100208 a PH1100222, PH1100224
                   a PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a PH1100313,
                   PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a
                   PH1100367, PH1100445, PH1100447 a PH1100448 e PH1100502.



53



51



-





PH1100116
                   e PH1100369.



-



2





DAD-9



PH1100017
                   a PH1100018, PH1100033, PH1100037 a PH1100038, PH1100048,
                   PH1100050, PH1100052 a PH1100056, PH1100058, PH1100060 a
                   PH1100061, PH1100073, PH1100087 a PH1100088, PH1100099, PH1100106
                   a PH1100107, PH1100116 a PH1100117, PH1100126 a PH1100127,
                   PH1100152 e PH1100168.



27



27



-





(...)







..................................................................................................................................................................




I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO







(...)





FGD-9



114



PH1100017
                   a PH1100021, PH1100078 a PH1100083, PH1100086, PH1100088,
                   PH1100091 a PH1100093, PH1100095 a PH1100097, PH1100099,
                   PH1100102, PH1100104 a PH1100108, PH1100110 a PH1100112, PH1100114
                   a PH1100118, PH1100120 a PH1100121, PH1100124 a PH1100125,
                   PH1100128 a PH1100129, PH1100131 a PH1100137, PH1100140, PH1100143
                   a PH1100145, PH1100149 a PH1100153, PH1100156 a PH1100159,
                   PH1100161 a PH1100174, PH1100176 a PH1100177, PH1100179 a
                   PH1100180, PH1100223 a PH1100225, PH1100235, PH1100237 a
                   PH1100244, PH1100249, PH1100251 a PH1100255, PH1100258 a
                   PH1100259, PH1100267 a PH1100277 e PH1100287 a PH1100291.





(...)







..................................................................................................................................................................




I.15.4
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO







(...)





GTED-3



44



PH1100182,
                   PH1100189, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309, PH1100312 a
                   PH1100314, PH1100318 a PH1100319, PH1100321 a PH1100322, PH1100324
                   a PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100339, PH1100409 a
                   PH1100410, PH1100412, PH1100449, PH1100451 a PH1100452, PH1100454
                   a PH1100455, PH1100457 a PH1100458, PH1100492 a PH1100493,
                   PH1100500 a PH1100501, PH1100530 a PH1100531 e PH1100533 a
                   PH1100535.





GTED-4



93



PH1100104,
                   PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100272, PH1100274 a
                   PH1100277, PH1100279 a PH1100283, PH1100285 a PH1100286, PH1100288
                   a PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a  PH1100311,
                   PH1100313 a PH1100314, PH1100316 a PH1100318, PH1100374, PH1100388
                   a PH1100392, PH1100435, PH1100438 a PH1100440, PH1100456,
                   PH1100482 a PH1100483, PH1100486 a PH1100495, PH1100544 a
                   PH1100549, PH1100556 a PH1100558 e PH1100579 a PH1100581.





(...)




(...)”




ANEXO
II

(a
que se refere o inciso V do art. 3º do Decreto nº 47.446,
de 5 de julho de 2018)




II.1
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA
SEPLAG PARA A SEF










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEF





DAD-3



PH1100794



FA1100794





DAD-6



PH1100500



FA1100500





PH1100513



FA1100513





PH1100559



FA1100559





PH1100577



FA1100577





DAD-8



PH1100102



FA1100102





PH1100446



FA1100446





DAD-9



PH1100135



FA1100135







II.2
– FUNÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES
REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEF










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEF





FGD-9



PH1100089



FA1100089





PH1100138



FA1100138





PH1100139



FA1100139





PH1100178



FA1100178





PH1100236



FA1100236







II.3
– GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEF










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEF





GTE-3



PH1100338



FA1100338





GTE-4



PH1100287



FA1100287







II.4
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA
SEPLAG PARA A SESP










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SESP





DAD-6



PH1100143



JD1100143