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Decreto sem número, de 07/07/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$2.638.797,94.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,





DECRETA:

Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.638.797,94 (dois
milhões, seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa
e sete reais e noventa e quatro centavos) indicado no Anexo, em favor
dos seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008:

I -
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

II -
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais;

III -
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais;

IV -
Instituto Mineiro de Gestão das Águas;

V -
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; e

VI -
Fundo Estadual de Saúde.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

ANEXO AO
DECRETO DE 7 DE JULHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 124)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

R$

1371.18122701-2.048-0001-3390-0-31.1
1.000.000,00

INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2011.09122702-7.004-0001-3190-0-60.9
170.778,08

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391131-1.126-0001-4490-0-10.3
699.631,86

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18542011-4.038-0001-4490-1-60.2
130.000,00

2241.18542110-4.142-0001-4490-0-24.1
103.388,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04126015-1.101-0001-3390-1-10.1
150.000,00

2421.04573015-1.171-0001-3390-1-10.1
10.000,00

2421.20601015-4.252-0001-3390-1-10.1
100.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10512048-4.666-0001-4490-1-10.1
275.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.638.797,94

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

R$

1371.18541105-4.053-0001-3390-0-31.1
400.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.15127047-1.120-0001-3390-1-10.1
275.000,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122171-2.072-0001-4490-0-10.3
699.631,86

INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2011.09122702-7.004-0001-3390-0-60.9
170.778,08

FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18542105-4.658-0001-3390-0-31.1
600.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18542011-4.038-0001-3390-1-60.2
130.000,00

2241.18542110-4.142-0001-3390-0-24.1
103.388,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04183015-2.045-0001-3390-1-10.1
150.000,00

2421.19573015-1.166-0001-4490-1-10.1
10.000,00

2421.20601015-4.252-0001-4490-1-10.1
100.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 2.638.797,94