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Decreto sem número, de 04/03/2008 - Texto Original

Reconhece      Cursos     Superiores
                              oferecidos pelo Centro Universitário
                              de  Formiga  - UNIFOR, mantido  pela
                              Fundação   Educacional   Comunitária
                              Formiguense,    no   Município    de
                              Formiga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.523,
de  18  de  dezembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
Cursos   Superiores  de  Ciências  Biológicas  -  Licenciatura   e
Matemática -Licenciatura, oferecidos pelo Centro Universitário  de
Formiga  -  UNIFOR, mantido pela Fundação Educacional  Comunitária
Formiguense.

     Art.  2º Fica renovado o reconhecimento do Curso Superior  de
Pedagogia  - Habilitação Supervisão Escolar, para fins  exclusivos
de  expedição  e  registro  de  diplomas,  oferecido  pelo  Centro
Universitário   de  Formiga  -  UNIFOR,  mantido   pela   Fundação
Educacional Comunitária Formiguense.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal