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DECRETO 44520, de 16/05/2007 de 16/05/2007 (Texto Original)


Cria o Parque Estadual Serra da Boa Esperança, e declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio, os imóveis a que se refere, no Município
de Boa Esperança.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309, de 19 de junho de
2002, no Decreto nº 43.710, de 8 de janeiro de 2004, e no art.
6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica criado o Parque Estadual Serra da Boa Esperança, no
Município de Boa Esperança, para a implantação
de uma Unidade de Conservação de Proteção
Integral, com área de 5.873,9960 ha (cinco mil, oitocentos e
setenta e três hectares e noventa e nove ares e sessenta
centiares) e perímetro de 87.010,51m (oitenta e sete mil e dez
metros e cinqüenta e um centímetros.).


Art. 2º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
os imóveis e respectivas benfeitorias que constituem a Unidade
de Conservação de Proteção Integral, de
que dispõe o art. 1º.


Art. 3º
- A área do Parque Estadual Serra da Boa Esperança tem
a descrição constante do Anexo deste Decreto.
§
1º Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Rbmc-Belo
Horizonte/MG (Santiago & Cintra), de coordenadas N 7799827,790m e
E 608308,230m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº - 45º WGr, tendo como
datum o SAD-69(Brasil).
§
2º Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.


Art. 4º
- Fica o Instituto Estadual de Florestas - IEF autorizado a promover
a desapropriação de pleno domínio dos imóveis
de que trata este Decreto, podendo adotar, se alegar urgência,
os procedimentos previstos disposto no art. 15 do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 5º
- Compete ao Instituto de Terras de Minas Gerais - ITER, no prazo de
cento e oitenta dias após a publicação desse
Decreto, iniciar a Ação Discriminatória
competente, relativa à área do Parque Estadual Serra da
Boa Esperança.


Art. 6º
- Compete ao IEF:
I -
implantar e administrar o Parque Estadual Serra da Boa Esperança;
II -
constituir, no prazo de cento e oitenta dias após a publicação
deste Decreto, o Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa
Esperança; e


III -
promover parcerias com o Município de Boa Esperança,
com organizações não-governamentais e outras
instituições de caráter público ou
privado, mediante instrumento de cooperação,
objetivando o desenvolvimento das atividades próprias desta
Unidade de Conservação.


Art. 8º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
José
Carlos Carvalho
Anexo


(a que
se refere o art. 3º do Decreto nº 44.520, de 16 de maio de
2007)


Limites
e confrontações do Parque Estadual Serra da Boa
Esperança: partindo do vértice 1, de coordenadas N
7677241,236m e E 435253,647m, segue confrontando com ESTRADA, com
azimute de 295º46'57", na distância de 54,562m, até
atingir o vértice 2, de coordenadas N 7677264,968m e E
435204,517m; com azimute de 307º31'38", na distância
de 30,143m, até atingir o vértice 3, de coordenadas N
7677283,329m e E 435180,612m; com azimute de 309º25'31", na
distância de 28,024m, até atingir o vértice 4, de
coordenadas N 7677301,126m e E 435158,965m; com azimute de
319º59'06", na distância de 50,323 m, até
atingir o vértice 5, de coordenadas N 7677339,667m e E
435126,608m; com azimute de 307º10'37", na distância
de 21,169m, até atingir o vértice 6, de coordenadas N
7677352,459m e E 435109,741m; com azimute de 284º29'60", na
distância de 36,708m, até atingir o vértice 7, de
coordenadas N 7677361,650m e E 435074,202m; com azimute de
258º06'55", na distância de 71,899m, até
atingir o vértice 8, de coordenadas N 7677346,843m e E
435003,844m; com azimute de 290º11'15", na distância
de 25,066m, até atingir o vértice 9, de coordenadas N
7677355,493m e E 434980,318m; com azimute de 321º50'36", na
distância de 120,313m, até atingir o vértice 10,
de coordenadas N 7677450,098m e E 434905,987m; com azimute de
293º11'49", na distância de 139,644m, até
atingir o vértice 11, de coordenadas N 7677505,103m e E
434777,632m; com azimute de 311º18'54", na distância
de 50,938m, até atingir o vértice 12, de coordenadas N
7677538,732m e E 434739,373m; com azimute de 252º18'27", na
distância de 59,672m, até atingir o vértice 13,
de coordenadas N 7677520,597m e E 434682,523m; com azimute de
272º26'20", na distância de 55,644m, até
atingir o vértice 14, de coordenadas N 7677522,965m e E
434626,929m; com azimute de 319º19'23", na distância
de 29,463m, até atingir o vértice 15, de coordenadas N
7677545,310m e E 434607,725m; com azimute de 334º49'43", na
distância de 80,004m, até atingir o vértice 16,
de coordenadas N 7677617,717m e E 434573,697m; daí, segue
confrontando com espólio de Antônio Neto Barbosa, com
azimute de 238º15'15", na distância de 52,865m, até
atingir o vértice 17, de coordenadas N 7677589,902m e E
434528,741m; com azimute de 256º58'48", na distância
de 112,646m, até atingir o vértice 18, de coordenadas N
7677564,524m e E 434418,991m; com azimute de 204º43'54", na
distância de 54,378m, até atingir o vértice 19,
de coordenadas N 7677515,134m e E 434396,241m; com azimute de
242º54'45", na distância de 43,220m, até
atingir o vértice 20, de coordenadas N 7677495,454m e E
434357,762m; com azimute de 276º25'21", na distância
de 46,227m, até atingir o vértice 21, de coordenadas N
7677500,625m e E 434311,825m; com azimute de 208º41'06", na
distância de 70,347m, até atingir o vértice 22,
de coordenadas N 7677438,912m e E 434278,059m; com azimute de
148º05'31", na distância de 962,630m, até
atingir o vértice 23, de coordenadas N 7676621,738m e E
434786,865m; daí, segue confrontando com Janilson Felizale
Barbosa, com azimute de 231º21'40", na distância de
797,044m, até atingir o vértice 24, de coordenadas N
7676124,055m e E 434164,297m; com azimute de 290º55'43", na
distância de 830,181m, até atingir o vértice 25,
de coordenadas N 7676420,600m e E 433388,886m; daí, segue
confrontando com Agropecuária Santo Antônio, com azimute
de 252º11'27", na distância de 354,243m, até
atingir o vértice 26, de coordenadas N 7676312,255m e E
433051,618m; com azimute de 216º12'37", na distância
de 417,777m, até atingir o vértice 27, de coordenadas N
7675975,170m e E 432804,815m; com azimute de 178º18'17", na
distância de 543,069m, até atingir o vértice 28,
de coordenadas N 7675432,339m e E 432820,881m; daí, segue
confrontando com Aprígio A. Barros com azimute de 279º58'04",
na distância de 82,099m, até atingir o vértice
29, de coordenadas N 7675446,550m e E 432740,021m; com azimute de
193º53'31", na distância de 51,789m, até
atingir o vértice 30, de coordenadas N 7675396,276m e E
432727,587m; com azimute de 157º21'36", na distância
de 255,940m, até atingir o vértice 31, de coordenadas N
7675160,058m e E 432826,108m; daí, segue confrontando com
Fazenda Palmito com azimute de 254º31'06", na distância
de 641,030m, até atingir o vértice 32, de coordenadas N
7674988,948m e E 432208,337m; com azimute de 344º15'16", na
distância de 578,151m, até atingir o vértice 33,
de coordenadas N 7675545,404m e E 432051,446m; com azimute de
303º06'29", na distância de 245,070m, até
atingir o vértice 34, de coordenadas N 7675679,266m e E
431846,165m; daí, segue confrontando com Walace Lourenço
Mesquita com azimute de: 273º49'51", na distância de
1543,029m, até atingir o vértice 35, de coordenadas N
7675782,357m e E 430306,584m; daí, segue confrontando com
Clésio Andrade, com azimute de 251º43'25", na
distância de 852,450m, até atingir o vértice 36,
de coordenadas N 7675515,028m e E 429497,136m; com azimute de
276º13'14", na distância de 1023,443m, até
atingir o vértice 37, de coordenadas N 7675625,925m e E
428479,719m; daí, segue confrontando com Marcos Eugênio
Figueiredo com azimute de 287º30'45", na distância de
532,902m, até atingir o vértice 38, de coordenadas N
7675786,283m e E 427971,516m; com azimute de 297º17'21", na
distância de 537,529m, até atingir o vértice 39,
de coordenadas N 7676032,730m e E 427493,812m; com azimute de
262º54'28", na distância de 1126,497m, até
atingir o vértice 40, de coordenadas N 7675893,643m e E
426375,934m; com azimute de 17º10'02", na distância
de 249,199m, até atingir o vértice 41, de coordenadas N
7676131,740m e E 426449,488m; daí, segue confrontando com
Vander De Faria Portugal, com azimute de 51º08'10", na
distância de 382,394m, até atingir o vértice 42,
de coordenadas N 7676371,682m e E 426747,234m; com azimute de
74º07'32", na distância de 135,276m, até
atingir o vértice 43, de coordenadas N 7676408,684m e E
426877,351m; com azimute de 10º04'38", na distância
de 132,717m, até atingir o vértice 44, de coordenadas N
7676539,354m e E 426900,573m; com azimute de 82º11'06", na
distância de 690,815m, até atingir o vértice 45,
de coordenadas N 7676633,289m e E 427584,972m; com azimute de
30º27'38", na distância de 88,161m, até
atingir o vértice 46, de coordenadas N 7676709,282m e E
427629,665m; com azimute de 341º08'48", na distância
de 230,180m, até atingir o vértice 47, de coordenadas N
7676927,113m e E 427555,283m; com azimute de 5º55'55", na
distância de 110,784m, até atingir o vértice 48,
de coordenadas N 7677037,304m e E 427566,732m; com azimute de
41º42'13", na distância de 95,954m, até
atingir o vértice 49, de coordenadas N 7677108,943m e E
427630,568m; com azimute de 106º26'20", na distância
de 113,695m, até atingir o vértice 50, de coordenadas N
7677076,768m e E 427739,615m; com azimute de 52º50'08", na
distância de 110,946m, até atingir o vértice 51,
de coordenadas N 7677143,791m e E 427828,028m; com azimute de
5º01'50", na distância de 303,894m, até
atingir o vértice 52, de coordenadas N 7677446,514m e E
427854,676m; com azimute de 70º28'30", na distância
de 215,228m, até atingir o vértice 53, de coordenadas N
7677518,447m e E 428057,527m; com azimute de 88º49'17", na
distância de 392,191m, até atingir o vértice 54,
de coordenadas N 7677526,514m e E 428449,635m; com azimute de
24º18'54", na distância de 202,834m, até
atingir o vértice 55, de coordenadas N 7677711,356m e E
428533,153m; daí, segue confrontando com Roberto de Castro com
azimute de 25º21'30", na distância de 223,875m, até
atingir o vértice 56, de coordenadas N 7677913,660m e E
428629,034m; com azimute de 88º58'40", na distância
de 212,778m, até atingir o vértice 57, de coordenadas N
7677917,456m e E 428841,778m; com azimute de 96º47'29", na
distância de 703,391m, até atingir o vértice 58,
de coordenadas N 7677834,277m e E 429540,234m; com azimute de
86º05'00", na distância de 73,860m, até
atingir o vértice 59, de coordenadas N 7677839,322m e E
429613,921m; com azimute de 93º41'32", na distância
de 668,405m, até atingir o vértice 60, de coordenadas N
7677796,278m e E 430280,939m; com azimute de 9º46'58", na
distância de 246,685m, até atingir o vértice 61,
de coordenadas N 7678039,376m e E 430322,854m; com azimute de
127º42'02", na distância de 626,892m, até
atingir o vértice 62, de coordenadas N 7677656,010m e E
430818,862m; com azimute de 117º08'03", na distância
de 466,703m, até atingir o vértice 63, de coordenadas N
7677443,157m e E 431234,200m; com azimute de 156º49'23", na
distância de 399,587m, até atingir o vértice 64,
de coordenadas N 7677075,819m e E 431391,466m; com azimute de
102º55'56", na distância de 180,505m, até
atingir o vértice 65, de coordenadas N 7677035,422m e E
431567,393m; daí, segue confrontando com Israel E Irmãos
com azimute de 89º50'26", na distância de 260,054m,
até atingir o vértice 66, de coordenadas N 7677036,146m
e E 431827,446m; com azimute de 167º12'54", na distância
de 261,477m, até atingir o vértice 67, de coordenadas N
7676781,152m e E 431885,309m; com azimute de 251º38'20", na
distância de 98,068m, até atingir o vértice 68,
de coordenadas N 7676750,260m e E 431792,234m; com azimute de
217º47'55", na distância de 80,312m, até
atingir o vértice 69, de coordenadas N 7676686,800m e E
431743,012m; com azimute de 143º24'29", na distância
de 84,269m, até atingir o vértice 70, de coordenadas N
7676619,140m e E 431793,246m; com azimute de 68º48'29", na
distância de 160,478m, até atingir o vértice 71,
de coordenadas N 7676677,152m e E 431942,872m; com azimute de
135º21'45", na distância de 260,542m, até
atingir o vértice 72, de coordenadas N 7676491,759m e E
432125,934m; com azimute de 113º27'07", na distância
de 265,522m, até atingir o vértice 73, de coordenadas N
7676386,087m e E 432369,523m; com azimute de 52º20'35", na
distância de 64,742m, até atingir o vértice 74,
de coordenadas N 7676425,640m e E 432420,778m; com azimute de
0º36'11", na distância de 152,313m, até
atingir o vértice 75, de coordenadas N 7676577,945m e E
432422,381m; com azimute de 320º26'05", na distância
de 187,647m, até atingir o vértice 76, de coordenadas N
7676722,602m e E 432302,858m; com azimute de 288º08'34", na
distância de 329,625m, até atingir o vértice 77,
de coordenadas N 7676825,243m e E 431989,621m; com azimute de
7º18'52", na distância de 380,303m, até
atingir o vértice 78, de coordenadas N 7677202,451m e E
432038,039m; com azimute de 102º06'27", na distância
de 615,784m, até atingir o vértice 79, de coordenadas N
7677073,292m e E 432640,125m; com azimute de 5º49'47", na
distância de 241,444m, até o atingir vértice 80,
de coordenadas N 7677313,487m e E 432664,649m; com azimute de
73º08'44", na distância de 268,770m, até
atingir o vértice 81, de coordenadas N 7677391,415m e E
432921,874m; daí, segue confrontando com Antônio R.
Castro, com azimute de 3º12'02", na distância de
429,440m, até atingir o vértice 82, de coordenadas N
7677820,185m e E 432945,850m; com azimute de 105º55'60", na
distância de 469,171m, até atingir o vértice 83,
de coordenadas N 7677691,389m e E 433396,996m; daí, segue
confrontando com PAULO JOSE DA COSTA, com azimute de 44º15'16",
na distância de 76,035m, até atingir o vértice
84, de coordenadas N 7677745,849m e E 433450,057m; com azimute de
306º09'26", na distância de 453,151m, até
atingir o vértice 85, de coordenadas N 7678013,209m e E
433084,182m; com azimute de 308º01'60", na distância
de 559,942m, até atingir o vértice 86, de coordenadas N
7678358,200m e E 432643,142m; com azimute de 52º48'20", na
distância de 418,790m, até atingir o vértice 87,
de coordenadas N 7678611,367m e E 432976,746m; daí, segue
confrontando com Lúcia Maria Laje com azimute de 110º40'50",
na distância de 387,157m, até atingir o vértice
88, de coordenadas N 7678474,640m e E 433338,956m; com azimute de
152º14'31", na distância de 748,919m, até
atingir o vértice 89, de coordenadas N 7677811,905m e E
433687,757m; com azimute de 127º22'39", na distância
de 171,550m, até atingir o vértice 90, de coordenadas N
7677707,763m e E 433824,080m; com azimute de 43º50'55", na
distância de 712,942m, até atingir o vértice 91,
de coordenadas N 7678221,917m e E 434317,975m; com azimute de
78º46'43", na distância de 130,838m, até
atingir o vértice 92, de coordenadas N 7678247,378m e E
434446,312m; daí, segue confrontando com Israel Arcanjo da
Costa com azimute de 75º25'17", na distância de
250,705m, até atingir o vértice 93, de coordenadas N
7678310,483m e E 434688,945m; com azimute de 41º25'60", na
distância de 355,132m, até atingir o vértice 94,
de coordenadas N 7678576,735m e E 434923,953m; com azimute de
290º27'26", na distância de 620,594m, até
atingir o vértice 95, de coordenadas N 7678793,639m e E
434342,498m; com azimute de 219º00'41", na distância
de 211,049m, até atingir o vértice 96, de coordenadas N
7678629,650m e E 434209,648m; daí, segue confrontando com
Lúcia Maria Laje, com azimute de 194º56'46", na
distância de 94,668m, até atingir o vértice 97,
de coordenadas N 7678538,185m e E 434185,232m; com azimute de
242º24'45", na distância de 119,423m, até
atingir o vértice 98, de coordenadas N 7678482,880m e E
434079,387m; com azimute de 314º05'18", na distância
de 836,062m, até atingir o vértice 99, de coordenadas N
7679064,583m e E 433478,870m; daí, segue confrontando com
Aureliano C. Reis, com azimute de 285º17'44", na distância
de 837,421m, até atingir o vértice 100, de coordenadas
N 7679285,494m e E 432671,112m; com azimute de 176º37'48",
na distância de 488,775m, até atingir o vértice
101, de coordenadas N 7678797,564m e E 432699,844m; com azimute de
86º02'01", na distância de 347,180m, até
atingir o vértice 102, de coordenadas N 7678821,579m e E
433046,192m; daí, segue confrontando com Paulo Jose da Costa,
com azimute de 231º59'59", na distância de 544,885m,
até atingir o vértice 103, de coordenadas N
7678486,112m e E 432616,818m; com azimute de 296º48'38", na
distância de 840,336m, até atingir o vértice 104,
de coordenadas N 7678865,139m e E 431866,816m; daí, segue
confrontando com Cláudio Laureli O. e Outros, com azimute de
308º49'33", na distância de 282,094m, até
atingir o vértice 105, de coordenadas N 7679041,999m e E
431647,049m; com azimute de 45º45'09", na distância
de 257,973 m, até atingir o vértice 106, de coordenadas
N 7679222,002m e E 431831,843m; com azimute de 346º23'54",
na distância de 378,511m, até atingir o vértice
107, de coordenadas N 7679589,897m e E 431742,828m; daí, segue
confrontando com Maria Aparecida Peixoto, com azimute de 3º10'50",
na distância de 415,631m, até atingir o vértice
108, de coordenadas N 7680004,888m e E 431765,888m; com azimute de
297º23'31", na distância de 75,738m, até
atingir o vértice 109, de coordenadas N 7680039,733m e E
431698,642m; com azimute de 275º24'45", na distância
de 117,009m, até atingir o vértice 110, de coordenadas
N 7680050,770m e E 431582,155m; com azimute de 189º29'34"
na distância de 765,737m, até atingir o vértice
111, de coordenadas N 7679295,519m e E 431455,867m; daí, segue
confrontando com Elias Nascimento, com azimute de 194º11'40",
na distância de e 905,560m, até atingir o vértice
112, de coordenadas N 7678417,607m e E 431233,811m; com azimute de
256º48'44", na distância de 1689,515m, até
atingir o vértice 113, de coordenadas N 7678032,159m e E
429588,852m; com azimute de 316º15'05", na distância
de 738,651m, até atingir o vértice 114, de coordenadas
N 7678565,745m e E 429078,077m; com azimute de 265º38'23",
na distância de 261,952m, até atingir o vértice
115, de coordenadas N 7678545,830m e E 428816,883m; daí, segue
confrontando com Joaquim Antunes Ribeiro E Irmãos, com azimute
de 40º42'13", na distância de 1930,308m, até
atingir o vértice 116, de coordenadas N 7680009,182m e E
430075,727m; com azimute de 293º12'18", na distância
de 1033,735m, até atingir o vértice 117, de coordenadas
N 7680416,496m e E 429125,620m; com azimute de 250º50'19",
na distância de 210,220m, até atingir o vértice
118, de coordenadas N 7680347,496m e E 428927,047m; com azimute de
228º20'41", na distância de 591,529m, até
atingir o vértice 119, de coordenadas N 7679954,339m e E
428485,081m; com azimute de 257º48'39", na distância
de 372,527m, até atingir o vértice 120, de coordenadas
N 7679875,683m e E 428120,952m; daí, segue confrontando com
Município de Ilicínia, com azimute de 20º11'48",
na distância de 3763,096m, até atingir o vértice
121, de coordenadas N 7683407,399m e E 429420,134m; com azimute de
271º02'31", na distância de 1359,074m, até
atingir o vértice 122, de coordenadas N 7683432,111m e E
428061,285m; com azimute de 353º29'35", na distância
de 907,511m, até atingir o vértice 123, de coordenadas
N 7684333,776m e E 427958,444m; com azimute de 31º59'48",
na distância de 2153,282m, até atingir o vértice
124, de coordenadas N 7686159,928m e E 429099,406m; daí, segue
confrontando com Jeferson Silveira Melo, com azimute de 109º48'51",
na distância de 1302,031m, até atingir o vértice
125, de coordenadas N 7685718,578m e E 430324,353m; com azimute de
188º09'25", na distância de 765,221m, até
atingir o vértice 126, de coordenadas N 7684961,099m e E
430215,781m; daí, segue confrontando com Getúlio Ávila,
com azimute de 99º52'25", na distância de 583,527m,
até atingir o vértice 127, de coordenadas N
7684861,039m e E 430790,665m; com azimute de 341º28'37", na
distância de 900,356m, até atingir o vértice 128,
de coordenadas N 7685714,753m e E 430504,635m; daí, segue
confrontando com Jeferson Silveira Melo, com azimute de 331º55'43",
na distância de 858,356m, até atingir o vértice
129, de coordenadas N 7686472,134m e E 430100,718m; daí, segue
confrontando com Paulo Teixeira, com azimute de 44º01'20",
na distância de 1529,014m, até atingir o vértice
130, de coordenadas N 7687571,604m e E 431163,285m; daí, segue
confrontando com Marcos José Barbosa, com azimute de
309º22'14", na distância de 2589,486m, até
atingir o vértice 131, de coordenadas N 7689214,201m e E
429161,458m; daí, segue confrontando com Mozart Resende Brito,
com azimute de 18º55'38", na distância de 1463,653m,
até atingir o vértice 132, de coordenadas N
7690598,717m e E 429636,219m; daí, segue confrontando com
Amauri Resende Pacheco, com azimute de 103º21'60", na
distância de 869,320m, até atingir o vértice 133,
de coordenadas N 7690397,747m e E 430481,990m; com azimute de
138º10'45", na distância de 1441,775m, até
atingir o vértice 134, de coordenadas N 7689323,288m e E
431443,370m; daí, segue confrontando com Rui De Brito, com
azimute de 151º31'50", na distância de 1871,454m, até
atingir o vértice 135, de coordenadas N 7687678,147m e E
432335,477m; daí, segue confrontando com Salvador Aureliano
Costa, com azimute de 172º03'25", na distância de
646,921m, até atingir o vértice 136, de coordenadas N
7687037,433m e E 432424,875m; daí, segue confrontando com
Jeferson Silveira Melo, com azimute de 278º40'52", na
distância de 954,438m, até atingir o vértice 137,
de coordenadas N 7687181,491m e E 431481,371m; daí, segue
confrontando com José Vieira e Outros, com azimute de
231º16'09", na distância de 532,161m, até
atingir o vértice 138, de coordenadas N 7686848,538m e E
431066,236m; com azimute de 102º43'43", na distância
de 1871,828m, até atingir o vértice 139, de coordenadas
N 7686436,108m e E 432892,062m; daí, segue confrontando com
Nilza Helena de Jesus Vanateli, com azimute de 165º24'22"
na distância de 1417,641m, até atingir o vértice
140, de coordenadas N 7685064,206m e E 433249,258m; daí, segue
confrontando com Eurico de Jesus, com azimute de 182º48'56",
na distância de 1433,906m, até atingir o vértice
141, de coordenadas N 7683632,031m e E 433178,823m; daí, segue
confrontando com João Batista Reis, com azimute de 291º51'37",
na distância de 445,786m, até atingir o vértice
142, de coordenadas N 7683798,016m e E 432765,091m; com azimute de
185º18'56", na distância de 2707,662m, até
atingir o vértice 143, de coordenadas N 7681101,997m e E
432514,253m; daí, segue confrontando com Francisco de Paula
Donizetti Brito, com azimute de 87º15'49", na distância
de 1724,695m, até atingir o vértice 144, de coordenadas
N 7681184,339m e E 434236,981m; com azimute de 91º08'03",
na distância de 755,537m, até atingir o vértice
145, de coordenadas N 7681169,384m e E 434992,370m; com azimute de
212º52'31", na distância de 996,481m, até
atingir o vértice 146, de coordenadas N 7680332,485m e E
434451,468m; daí, segue confrontando com Décio Freire,
com azimute de 260º54'39", na distância de 119,737m,
até atingir o vértice 147, de coordenadas N
7680313,570m e E 434333,234m; com azimute de 204º15'17", na
distância de 244,107m, até atingir o vértice 148,
de coordenadas N 7680091,011m e E 434232,957m; daí, segue
confrontando com Álvaro Dias Figueiredo, com azimute de
105º19'18", na distância de 524,342m, até
atingir o vértice 149, de coordenadas N 7679952,461m e E
434738,663m; daí, segue confrontando com Sebastião
Figueiredo Brito, com azimute de 60º19'55", na distância
de 1207,171m, até atingir o vértice 150, de coordenadas
N 7680549,978m e E 435787,584m; com azimute de 229º53'41",
na distância de 720,227m, até atingir o vértice
151, de coordenadas N 7680086,011m e E 435236,710m; com azimute de
171º27'47", na distância de 696,560m, até
atingir o vértice 152, de coordenadas N 7679397,168m e E
435340,111m; com azimute de 79º03'44", na distância
de 249,652m, até atingir o vértice 153, de coordenadas
N 7679444,538m e E 435585,228m; daí, segue confrontando com
Álvaro Dias Figueiredo, com azimute de 164º53'46",
na distância de 910,106m, até atingir o vértice
154, de coordenadas N 7678565,872m e E 435822,374m; daí, segue
confrontando com José Carlos Figueiredo, com azimute de
123º55'34", na distância de 1096,821m, até
atingir o vértice 155, de coordenadas N 7677953,713m e E
436732,471m; daí, segue confrontando com Cleuza Resende
Pacheco, com azimute de 234º14'23", na distância de
1099,729m, até atingir o vértice 156, de coordenadas N
7677311,038m e E 435840,074m; com azimute de 263º12'43", na
distância de 590,567m, até atingir o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro