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Decreto 48086, de 26/11/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Instituto de Previdência
dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, passando o item X.9 do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor no dia 2 de dezembro de
2020.


Belo
Horizonte, aos 26 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.086, de
26 de novembro de 2020)
“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)
X.9
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSM
X.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-8



SM1100141



2



1



-





SM1100142



-



1





DAI-9



SM1100023, SM1100026,
                   SM1100029



4



3



-





SM1100037



-



1





DAI-17



SM1100005 a SM1100008,
                   SM1100013, SM1100016, SM1100017, SM1100019 a SM1100030, SM1100032
                   a SM1100036, SM1100038 a SM1100042, SM1100044 a SM1100051,
                   SM1100364



53



38



-





SM1100010,
                   SM1100012, SM1100014, SM1100018, SM1100052 a SM1100055, SM1100057
                   a SM1100059, SM1100061 a SM1100063, SM1100365



-



15





DAI-21



SM1100007, SM1100009 a
                   SM1100014



7



7



-





DAI-22



SM1100026



1



1



-





DAI-26



SM1100013



1



1



-





DAI-37



SM1100018 a SM1100020



3



3



-





X.9.2
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-1



30



SM1100050 a SM1100060,
                   SM1100062 a SM1100070, SM1100072 a SM1100079, SM1100373, SM1100374





GTEI-2



9



SM1100047 a SM1100054,
                   SM1100263




(...)”.
ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.086, de 26 de novembro de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – IPSM 











ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





DAI



319,85



319,85



0,00





GTEI



48,00



48,00



0,00