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Decreto com numeração especial 325, de 26/06/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Arcelor Mittal–Itatiaiuçu
– Circuito Simples, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Itatiaiuçu.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Itatiaiuçu, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Arcelor Mittal–Itatiaiuçu – Circuito Simples, de
138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itatiaiuçu.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 26 de junho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 325, de 26 de
junho de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do SE Arcelor, o
caminhamento toma o rumo de 55°50'22"SE, atingindo o vértice
MV01, distanciado 69,99 m do SE Arcelor Mittal. No vértice
MV01, defletido de 72°28'34” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 16°38'12"SO, atingindo o vértice MV02,
distanciado de 504,70 m do vértice MV01; no vértice
MV02, defletido de 20°15'26” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 3°37'14"SE, atingindo o vértice MV03,
distanciado de 676,32 m do vértice MV02; no vértice
MV03, defletido de 17°40'39” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 14°03'25"SO, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 1.172,34 m do vértice MV03; no vértice
MV04, defletido de 10°35'26” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 3°27'59"SO, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 1.398,98 m do vértice MV04; no vértice
MV05, defletido de 43°55'04” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 47°23'03"SO, atingindo o vértice MV06,
distanciado de 482,81 m do vértice MV05; no vértice
MV06, defletido de 22°42'37” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 70°05'39"SO, atingindo o vértice MV07,
distanciado de 303,77 m do vértice MV06; no vértice
MV07, defletido de 13°38'21” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 83°44'00"SO, atingindo o vértice MV08,
distanciado de 1.368,39 m do vértice MV07; no vértice
MV08, defletido de 11°39'06” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 72°04'54"SO, atingindo o vértice MV09,
distanciado de 2.287,84 m do vértice MV08; no vértice
MV09, defletido de 13°05'14” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 58°59'40"SO, atingindo o vértice MV10,
distanciado de 569,29 m do vértice MV09; no vértice
MV10, defletido de 26°14'46” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 85°14'26"SO, atingindo o vértice MV11,
distanciado de 965,66 m do vértice MV10; no vértice
MV11, defletido de 1°28'57” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 86°43'24"SO, atingindo o vértice MV12,
distanciado de 1.001,72 m do vértice MV11; no vértice
MV12, defletido de 101°15'04” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 14°31'41"SE, atingindo o vértice MV13,
distanciado de 73,57 m do vértice MV12; no vértice
MV13, defletido de 58°19'50” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 72°51'30"SE, atingindo o vértice SE
Itatiaiuçu, distanciado de 80,07 m do vértice MV13,
encerrando então o caminhamento da linha que totaliza
10.955,45 m de extensão, perfazendo uma área total de
876.436,00 m².