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Decreto sem número, de 14/04/2008 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Graduação  em
                              Administração  - Bacharelado,  e  os
                              Cursos  Superiores de Tecnologia  em
                              Logística    e    em    Análise    e
                              Desenvolvimento  de Sistemas,  todos
                              ministrados     pela    Universidade
                              Presidente  Antônio Carlos,  mantida
                              pela   Fundação  Presidente  Antônio
                              Carlos, no Município de Uberlândia.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, no Parecer nº 91 de 29 de janeiro de 2008, do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de  Graduação em Administração - Bacharelado e o Curso Superior de
Tecnologia  em  Logística e, pelo prazo  de  três  anos,  o  Curso
Superior  de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de  Sistemas,
todos  ministrados pela Universidade Presidente Antônio  Carlos  -
UNIPAC,  mantida pela Fundação Presidente Antônio Carlos -  FUPAC,
no  Município de Uberlândia, nos termos da Lei nº 14.202, de 27 de
março de 2002.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal