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Decreto sem número, de 21/03/2006 - Texto Original

Reconhece   o  Curso  de  Agronomia,
                              oferecido  pelo Centro Universitário
                              de  Patos  de  Minas,  mantido  pela
                              Fundação  Educacional  de  Patos  de
                              Minas, em Patos de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o Parecer nº 1.315 / 2005, de 15 de dezembro  de
2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de  Estado  de  Ciência, Tecnologia e Ensino  Superior  em  16  de
janeiro de 2006, e publicado em 21 de janeiro de 2006,

     DECRETA

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Agronomia,  oferecido pelo Centro Universitário  de  Patos  de
Minas,  mantido pela Fundação Educacional de Patos de  Minas,  com
sede na cidade de Patos de Minas.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO