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Decreto sem número, de 06/04/2006 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e do Fundo
Estadual de Saúde - FES, no valor de R$3.629.597,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.970,
de 12 de janeiro de 2006,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.629.597,00 (três
milhões, seiscentos e vinte e nove mil e quinhentos e noventa
e sete reais) indicado no Anexo, em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e do Fundo
Estadual de Saúde - FES, onerando o limite em R$2.712.597,00
(dois milhões, setecentos e doze mil e quinhentos e noventa e
sete reais) estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.970, de 12
de janeiro de 2006.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2006.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 106)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10122001-2.002-0001-4490-0-60.1
                     300.000,00

2261.10303361-4.919-0001-4490-0-60.1
                     500.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122002-7.004-0001-3190-2-10.9
                     117.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301546-4.014-0001-3390-2-10.3
                      21.300,00

4291.10301546-4.045-0001-4440-2-10.1
                   1.500.000,00

4291.10301546-4.762-0001-4450-2-10.1
                   1.000.000,00

4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.3
                     130.027,00

4291.10301546-4.781-0001-4490-2-10.3
                      61.270,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           3.629.597,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10303327-4.764-0001-3390-0-60.1
                     800.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302078-4.144-0001-3390-2-10.1
                     117.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301546-4.045-0001-3340-2-10.1
                   1.500.000,00

4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.1
                   1.000.000,00

4291.10305242-4.059-0001-3390-2-10.3
                     212.597,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                3.629.597,00