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DECRETO 42356, de 31/01/2002 - Texto Original


Transforma, pela via da autorização, os Cursos de
Ciências, em Curso de Matemática - Licenciatura Plena, e
de Estudos Sociais, em Curso de História - Licenciatura Plena,
e em Curso de Geografia - Licenciatura Plena, mantidos pela Faculdade
de Ciências Humanas, de Pedro Leopoldo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 833/2001, de 26 de novembro de 2001,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 12 de
dezembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam transformados, pela via da autorização, os
Cursos de Ciências, em Curso de Matemática -
Licenciatura Plena, e de Estudos Sociais, em Curso de História
- Licenciatura Plena, e em Curso de Geografia - Licenciatura Plena,
mantidos pela Faculdade de Ciências Humanas, no Município
de Pedro Leopoldo.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira