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DECRETO 40864, de 04/01/2000 de 04/01/2000 (Texto Original)


Cria
Grupo de Trabalho para a implantação da Usina
Termo-Elétrica de Ibirité.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e


CONSIDERANDO
a situação crítica no abastecimento de energia
elétrica do mercado brasileiro, através do sistema
integrado,


CONSIDERANDO
o avanço das negociações e ulteriores
providências assumidas pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. –
PETROBRÁS, e a FIAT AUTOMÓVEIS S.A. para a implantação
de uma Usina Termo-Elétrica em Minas Gerais, no Município
de Ibirité,


CONSIDERANDO
o alto interesse do Estado em acelerar as providências a seu
cargo para que a iniciativa possa tornar-se realidade no curto prazo,


D
E C R E T A :


Art.
1º – Fica constituído Grupo de Trabalho destinado a
coordenar e implementar todas as providências administrativas
de responsabilidade do Governo do Estado, necessárias à
implantação da Usina Termo-Elétrica de Ibirité,
pelo consórcio PETRÓLEO BRASILEIRO S.A –
PETROBRÁS e FIAT AUTOMÓVEIS S.A.


Art.
2º – O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será
composto por representantes dos seguintes órgãos:
I
– Secretaria de Estado de Minas Gerais, que o coordenará;
II
– Secretaria de Estado da Fazenda;
III
– Secretaria de Estado da Indústria e Comércio;
IV
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD -;
V
– Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais –
INDI;
VI
– Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG;
VII
– Cia. De Gás do Estado de Minas Gerais – GASMIG;
VIII
– Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de janeiro de 2000.


Itamar
Franco – Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Geraldo
Gomes Rezende
José
Augusto Trópia Reis
Paulino
Cícero de Vasconcellos
Tilden
José Santiago