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Decreto sem número, de 29/10/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais – IEPHA e do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no valor de R$3.940.115,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único,
inciso I da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.940.115,00 (três
milhões, novecentos e quarenta mil, cento e quinze reais),
indicado no Anexo deste Decreto, em favor Secretaria de Estado de
Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais – IEPHA  e do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG.


Art. 2º –
Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2003; 15º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO DECRETO DE 29
DE OUTUBRO    DE 2003.


(Registrado no SIAF/MG
Sob o numero de 207)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA                       R$


1271.13122001-2.288-0001-3190-10.1
            136.339,00
1271.13272777-7.052-0001-3190-10.5
            130.853,00
1271.13391541-4.097-0001-3190-10.1
             15.944,00
1271.13391542-4.131-0001-3190-10.1
             39.665,00
1271.13392545-4.145-0001-3190-10.1
             63.802,00



SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


1411.23121001-2.179-0001-3190-10.1
             22.951,00
1411.23121001-2.288-0001-3190-10.1
             81.294,00
1411.23695762-4.926-0001-3190-10.1
          166.305,00


SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


1471.04122218-4.019-0001-3190-10.1
          148.000,00
1471.16122001-2.288-0001-3190-10.1
          750.000,00
1471.16272777-7.052-0001-3190-10.1
           70.000,00


INST. ESTADUAL DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO MG – IEPHA
2201.13122001-2.206-0001-3190-10.1
           41.853,00
2201.13271777-7.052-0001-3190-10.5
          115.531,00
2201.13391547-4.511-0001-3190-10.1
           49.997,00
2201.13391547-4.512-0001-3190-10.1
          107.581,00


DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


2301.26272777-7.060-0001-3190-10.5
         2.000.000,00


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
                     3.940.115,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA                      R$


1271.13121001-2.179-0001-3190-10.1
          280.251,00
1271.13122001-2.206-0001-3190-10.1
           25.428,00
1271.13392543-4.133-0001-3190-10.1
           10.009,00


ANEXO AO DECRETO DE 29
DE OUTUBRO     DE 2003.


(Registrado no SIAFI/MG
Sob o numero 207)


1271.13392544-4.134-0001-3190-10.1
           70.915,00


SECRETARIA DE ESTADO DE
TURISMO


1411.23122001-2.206-0001-03190-10.1
          45.657,00


SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA


1471.04122001-4.080-0001-3190-10.1
          148.000,00
1471.16121001-2.179-0001-3190-10.1
          156.000,00
1471.16122001-2.206-0001-3190-10.1
          514.000,00
1471.16482601-4.149-0001-3190-10.1
          150.000,00


INST. ESTADUAL DO
PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTISTICO MG – IEPHA


2201.13122001-2.288-0001-3190-10.1
            4.962,00


DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


2301.26782835-1.135-0001-4490-10.1
         2.534.893,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                          3.940.115,00