ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.085, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Considera de utilidade pública o Centro
Espírita e Tambor de Mina Iansã e Oxóssi
(Caboclo Roxo) - CETMIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o Centro Espírita e Tambor de Mina
Iansã e Oxóssi Caboclo Roxo - CETMIO, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 30
de setembro de 2008, com sede na Rua Quatorze do Engenho, 163, R Oscar Barros, Jardim
São Cristóvão, bairro Tirirical, São Luís, CEP: 65055-460, Estado do Maranhão.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19
DE AGOSTO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil