














 Voltar
 Imprimir

Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43579
DECRETO 43579 de 11/09/2003 - Texto Original



Dispõe sobre as competências das unidades
administrativas e identifica os cargos de provimento em comissão
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


O
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 91, de
29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÃO
PRELIMINAR


Art. 1º
- A Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, criada pelo art.
81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado, é uma autarquia
estadual de regime especial, tem autonomia didático-científica,
administrativa, financeira e disciplinar, personalidade jurídica
de direito público, prazo de duração
indeterminado, sede e foro na Capital do Estado e vincula-se à
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Parágrafo
único. Para os efeitos deste Decreto, a expressão
"Universidade do Estado de Minas Gerais", a palavra
"Autarquia" e a sigla "UEMG" se equivalem.


CAPÍTULO
II
DA
FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS


Art. 2º
- A UEMG tem por finalidade o desenvolvimento das ciências, da
tecnologia, das letras e das artes e a formação de
profissionais de nível universitário mediante a
pesquisa, o ensino e a extensão, observando as políticas
formuladas pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,
competindo-lhe:

I -
contribuir para a formação da consciência
regional, produzindo e difundindo o conhecimento dos problemas e das
potencialidades do Estado;

II -
promover a articulação entre ciência, tecnologia,
arte e humanidade em programas de ensino, de pesquisa e de extensão;

III -
desenvolver as bases científicas e tecnológicas
necessárias ao melhor aproveitamento dos recursos humanos e
materiais disponíveis, dos bens e dos serviços
requeridos para o bem-estar social;

IV -
formar recursos humanos necessários à transformação
e à manutenção das funções
sociais;

V -
construir referencial crítico para o desenvolvimento
científico, tecnológico, artístico e humanístico
nas diferentes regiões do Estado, respeitadas suas
características culturais e ambientais;

VI -
elevar o padrão de qualidade do ensino e promover a sua
expansão em todos os níveis;

VII -
oferecer alternativas de solução para os problemas da
população à margem da produção da
riqueza material e cultural;

VIII -
assessorar governos municipais, grupos socioculturais e entidades
representativas no planejamento e na execução de
projetos específicos;

IX -
promover ideais de liberdade e solidariedade para a formação
da cidadania nas relações sociais;

X -
desenvolver o intercâmbio cultural, artístico,
científico e tecnológico com instituições
nacionais, estrangeiras e internacionais;

XI -
contribuir para a melhoria da qualidade de vida das regiões
mineiras; e

XII-
exercer outras atividades correlatas.


CAPÍTULO
III
DA
ESTRUTURA ORGÂNICA


Art. 3º
- A Universidade do Estado de Minas Gerais tem a seguinte estrutura
orgânica:

I -
Unidades Colegiadas de Deliberação Superior:

a)
Conselho Universitário;

b)
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

c)
Conselho Curador.

II -
Unidades de Apoio Técnico e Administrativo aos Conselhos
Superiores:

a)
Auditoria Seccional;

b)
Secretaria dos Conselhos Superiores.

III -
Unidade de Direção Superior:

a)
Reitoria.

IV -
Unidades de Assessoramento Superior:

a)
Gabinete;

b)
Procuradoria.

V -
Unidades de Coordenação e Execução:

a)
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;

1.
Coordenadoria de Planejamento e Orçamento:

1.1.
Divisão de Orçamento;

1.2.
Divisão de Planejamento Físico e Obras;

1.3.
Núcleo de Estatística e Informação.

2.
Departamento de Gestão de Recursos Humanos:

2.1.
Divisão de Pessoal;

2.2.
Núcleo de Recursos Humanos.

3.
Departamento de Material, Patrimônio e Serviços:

3.1.
Divisão de Material e Compras;

3.1.1.
Serviço de Almoxarifado;

3.2.
Divisão de Patrimônio;

3.3.
Divisão de Transportes e Serviços Gerais.

4.
Departamento de Finanças:

4.1.
Divisão de Contabilidade.

5.
Departamento de Informática:

5.1.
Unidade Suplementar de Manutenção e Assistência
Técnica.

b)
Pró-Reitoria de Ensino;

1.
Coordenadoria de Graduação:

1.1.
Núcleo de Legislação do Ensino;

1.2.
Núcleo de Análise de Projetos;

1.3.
Unidade Suplementar de Registro de Diplomas.

2.
Coordenadoria de Processo Seletivo.

3.
Coordenadoria de Pós-graduação.

4.
Coordenadoria de Educação a Distância.

5.
Coordenadoria de Bibliotecas.

6.
Centro de Psicologia Aplicada.

c)
Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão.

1.
Coordenadoria de Pesquisa.

2.
Coordenadoria de Programas de Bolsas de Pesquisa.

3.
Coordenadoria de Programas e Projetos de Extensão:

3.1.
Núcleo de Bolsas de Extensão.

4.
Coordenadoria de Cultura, Arte e Esporte:

4.1.
Unidade Suplementar de Estudos Afro-brasileiros.

5.
Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação.

VI -
Unidades de Administração Intermediária:

a)
Campi Regionais.


CAPÍTULO
IV
DAS
UNIDADES COLEGIADAS DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR


Art. 4º
- O Conselho Universitário é o órgão
máximo de deliberação superior da UEMG,
incumbindo-lhe a definição da política geral da
instituição no âmbito acadêmico,
administrativo, econômico-financeiro e disciplinar.


Art. 5º
- O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é órgão
técnico de coordenação e supervisão em
matéria de ensino, pesquisa e extensão.


Art. 6º
- O Conselho Curador é o órgão de fiscalização
econômico-financeira da UEMG.


Art. 7º
- A competência, a composição e as normas de
funcionamento das unidades colegiadas, previstas no inciso I do art.
3º deste Decreto, serão estabelecidas no Estatuto da
UEMG, a ser aprovado pelo Conselho Universitário, observada a
legislação vigente.


CAPÍTULO
V
DAS
COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Seção
I
Da
Auditoria Seccional


Art. 8º
- A Auditoria Seccional tem por finalidade executar, no âmbito
da UEMG, as atividades de auditoria interna estabelecidas pelo
Sistema Estadual de Auditoria Interna, competindo-lhe:

I -
acompanhar, orientar e avaliar a adequação do sistema
de controle interno aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência
e economicidade;

II -
implementar ações preventivas que assegurem a correta
utilização dos recursos públicos e assessorar as
demais unidades administrativas no cumprimento da legislação
vigente;

III -
acompanhar, analisar e orientar a execução dos
convênios, contratos e outros instrumentos legais firmados com
organizações de direito público ou privado;

IV -
analisar e conferir os processos de prestação de
contas;

V -
atender às diligências dos órgãos públicos
fiscalizadores e das organizações financiadoras e
acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;

VI -
cumprir e fazer cumprir orientações normativas e
técnicas da Auditoria Geral do Estado; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
II
Da
Secretaria dos Conselhos Superiores


Art. 9º
- A Secretaria dos Conselhos Superiores tem por finalidade organizar
e secretariar as reuniões dos Conselhos e registrar, na forma
da lei, os atos delas decorrentes, competindo-lhe:

I -
controlar o recebimento, a entrega e guarda, quando necessário,
dos documentos encaminhados aos Conselhos;

II -
agendar as reuniões dos Conselhos e convocar os Conselheiros
para a realização das mesmas;

III -
lavrar as atas das reuniões;

IV-
elaborar as Resoluções e Deliberações dos
Conselhos e providenciar as respectivas publicações no
Órgão Oficial do Estado, de acordo com os preceitos
legais estabelecidos;

V -
encaminhar os processos aprovados, devidamente carimbados e
protocolados, às Unidades de origem;

VI -
controlar o tempo de mandato dos Conselheiros e providenciar a
eleição ou indicação de novos membros;

VII -
manter os Conselheiros informados sobre as decisões e
proposições dos Conselhos; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
III
Da
Reitoria


Art. 10
- A Reitoria, tem por finalidade controlar a realização
das atividades básicas da UEMG e desenvolver política
institucional que assegure a autonomia didático-científica,
administrativa, financeira e disciplinar na forma das Constituições
da República e do Estado, da legislação vigente,
do Estatuto e do Regimento Geral da UEMG.


Seção
IV
Do
Gabinete


Art. 11
- O Gabinete é órgão de assessoramento direto e
apoio administrativo ao Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitores da
UEMG, competindo-lhe:

I -
assessorar o Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitores no exame,
encaminhamento e solução dos assuntos políticos,
administrativos, de comunicação interna e social;

II -
encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades
administrativas da UEMG e articular o fornecimento de apoio técnico
especializado, quando requerido;

III -
planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades
de comunicação interna, divulgação,
relações públicas e comunicação
social;

IV -
assessorar na programação de audiências,
entrevistas, conferências, solenidades e outras atividades de
representação político-social;

V -
gerir as atividades de apoio administrativo às autoridades
lotadas no Gabinete;

VI -
atender ao público e selecionar os assuntos a serem
encaminhados ao Reitor, tomando as providências cabíveis
nos demais casos;

VII -
promover gestões para a integração institucional
da Reitoria com os campi regionais; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
V
Da
Procuradoria


Art. 12
- A Procuradoria tem por finalidade promover os estudos e trabalhos
de natureza jurídica, no âmbito de sua competência,
competindo-lhe:

I -
representar a UEMG perante qualquer juízo ou tribunal, ou
determinação do Reitor em qualquer ato;

II -
elaborar estudos, preparar informações e dar pareceres
por solicitação do Reitor;

III -
elaborar instrumentos jurídicos, bem como encaminhar e
acompanhar sua tramitação;

IV -
cumprir e fazer cumprir orientações do Advogado-Geral
do Estado;

V -
interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela UEMG, quando
não houver orientação do Advogado-Geral do
Estado;

VI -
examinar, previamente, no âmbito da UEMG:

a) os
textos de editais de licitação, bem como dos
respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem
publicados e celebrados;

b) os
atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitação;

VII -
assessorar o Conselho Curador quanto aos aspectos legais de seus
atos; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VI
Das
Pró-Reitorias


Art. 13
- As Pró-Reitorias de Planejamento, Gestão e Finanças,
de Ensino e de Pesquisa e Extensão são unidades de
coordenação e execução da UEMG.


Art. 14
- São competências comuns das Pró-Reitorias as
seguintes atribuições:

I -
participar da definição da política
administrativa em sua área de atuação, inclusive
com proposição de normas e diretrizes;

II -
planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar o desempenho das
unidades que lhes são subordinadas;

III -
estudar e aprovar a adoção de novos métodos e
processos operativos;

IV -
decidir, providenciar e estabelecer contatos sobre assuntos da sua
respectiva área de atuação;

V -
baixar instruções gerais referentes à sua área
de atuação e zelar pelo cumprimento de diretrizes,
normas e programas estabelecidos; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VII
Da
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Art. 15
- A Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças
tem por finalidade coordenar a formulação do
planejamento global da UEMG, bem como gerir as atividades relativas
ao orçamento, à modernização e informação
institucional, aos recursos humanos e financeiros e ao apoio
operacional competindo-lhe:

I -
coordenar, orientar e elaborar o planejamento das atividades da UEMG,
acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que
assegurem a consecução dos objetivos e metas
estabelecidos;

II -
coordenar, orientar e elaborar a proposta orçamentária
anual da UEMG, acompanhar sua efetivação e a respectiva
execução;

III -
coordenar, orientar e executar as atividades de administração
financeira e contábil;

IV -
providenciar e supervisionar os serviços gerais e o suporte
administrativo às atividades da UEMG;

V -
coordenar, orientar e executar as atividades de administração
de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;

VI -
induzir, coordenar e acompanhar projetos e iniciativas de inovação
no modelo de gestão e na modernização do arranjo
institucional setorial, com vistas a garantir a manutenção
desse processo face às condições e mudanças
do ambiente;

VII -
coordenar e executar as atividades de informática e informação
institucional, bem como estabelecer canal de participação
e interação cidadã, por meio eletrônico,
com vistas ao aprimoramento institucional e à melhor prestação
de serviços à sociedade;

VIII -
cumprir a orientação normativa emanada da unidade
central a que esteja subordinada tecnicamente como unidade seccional
de subsistema ou sistema estadual; e

IX -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Planejamento e Orçamento


Art. 16
- A Coordenadoria de Planejamento e Orçamento tem como
finalidade o planejamento global, o orçamento, a modernização
e a informação da UEMG, competindo-lhe:

I -
implementar ações que visem à elaboração
de planos voltados para o desenvolvimento da infra-estrutura da UEMG,
inclusive dos campi regionais;

II -
acompanhar os processos de centralização de informações
sócio-econômicas, culturais, político-administrativas,
de interesse para o desenvolvimento da UEMG;

III -
coordenar as ações de controle e avaliação
de atividades, realizando diagnósticos de desempenho das
unidades da UEMG;

IV -
acompanhar e participar da elaboração de relatórios,
revistas, perfis e painéis informativos sobre a UEMG;

V -
elaborar relatórios de avaliação e análise
das atividades desenvolvidas pela UEMG;

VI -
identificar a necessidade de abertura de créditos adicionais
para a execução e/ou consecução de novos
projetos e/ou projetos em andamento;

VII -
assessorar as demais unidades da UEMG na elaboração de
planos, programas e projetos, objetivando melhoria da qualidade dos
trabalhos;

VIII -
coordenar a realização de pesquisa, levantamento de
dados e diagnósticos necessários a elaboração
dos projetos;

IX -
acompanhar a execução de projetos e iniciativas de
inovação no modelo de gestão e de modernização
do arranjo institucional seccional, com vistas a garantir a
manutenção desse processo face às condições
e mudanças do ambiente;

X -
participar de estudos de definição de áreas
programáticas de serviços econômicos e sociais;

XI -
elaborar programas que visem à captação de
recursos a serem aplicados no desenvolvimento do ensino, da pesquisa
e da extensão, nos seus aspectos orçamentários e
econômico-financeiros; e

XII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 17
- A Divisão de Orçamento tem por finalidade planejar,
dirigir, coordenar, orientar e acompanhar a elaboração
e execução do orçamento da UEMG, competindo-lhe:

I -
coordenar e acompanhar as ações para o cumprimento das
políticas e diretrizes orçamentárias adotadas na
UEMG;

II -
planejar as ações orçamentárias a médio
e longo prazo de acordo com os projetos e programas estabelecidos
pela UEMG;

III -
coordenar a integração de todas as unidades
administrativas da UEMG, inclusive diversos campi regionais, para a
elaboração das propostas orçamentárias;

IV -
assessorar a elaboração do orçamento de planos e
projetos específicos dos órgãos e unidades
universitárias;

V -
coordenar a elaboração da programação
orçamentário-financeira trimestral da UEMG;

VI -
elaborar o Plano Plurianual;

VII -
executar as devidas correções do Orçamento Anual
da UEMG;

VIII -
emitir relatórios espelhando a situação do
Orçamento da UEMG e propor medidas que visem a redução
de despesas;

IX -
manter contato com órgãos de planejamento e
instituições de fomento; e

X -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 18
- A Divisão de Planejamento Físico e Obras tem por
finalidade planejar o aproveitamento do espaço, coordenando e
acompanhando a elaboração de projetos e execução
de obras destinadas a acrescer, modificar, manter ou reparar a
estrutura física da UEMG, competindo-lhe:

I -
desenvolver e implantar a metodologia de planejamento físico
universitário;

II -
acompanhar a elaboração de projetos de arquitetura, bem
como dos projetos complementares;

III
-coordenar a elaboração de planos setoriais voltados
para o estudo de impacto ambiental, planejamento físico e de
instalações dos campi regionais;

IV -
participar da elaboração de projetos para os campi
regionais, objetivando a integração e padronização
de procedimentos voltados ao planejamento físico, modificação,
acréscimo, manutenção e reparo de sua estrutura
física;

V -
elaborar o Plano Diretor de Manutenção e
Desenvolvimento Físico da UEMG objetivando a integração
e padronização de procedimentos;

VI -
realizar o planejamento e definir as prioridades de manutenção,
de acordo com as necessidades apresentadas pelas diversas unidades
administrativas e acadêmicas, objetivando assegurar a
integridade física e a utilidade das instalações;

VII -
coordenar a elaboração e execução da
programação visual;

VIII -
coordenar a elaboração e a manutenção dos
projetos de urbanização e paisagismo;

IX -
coordenar a realização o cronograma
orçamentário/financeiro de obras e serviços; e

X -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 19
- O Núcleo de Estatística e Informação
tem por finalidade criar, desenvolver e gerenciar bases de dados
estatísticos e informativos relativos às atividades
desenvolvidas pela UEMG, disponibilizando-os para os públicos
interno e externo, competindo-lhe:

I -
estabelecer normas, critérios e padrões para
levantamento de dados e informações relativos às
atividades desenvolvidas pela UEMG;

II -
determinar a composição, o tratamento e a periodicidade
do fornecimento dos dados e das informações, de modo a
atender às demandas dos públicos interno e externo;

III -
apresentar relatórios periódicos consolidados de dados
que possam embasar decisões a serem tomadas pelos dirigentes;

IV -
assessorar as unidades administrativas e universitárias no
levantamento e fornecimento de dados;

V -
atender a solicitações eventuais de informações
estatísticas por parte dos públicos interno e externo;
e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Do
Departamento de Gestão de Recursos Humanos.


Art. 20
- O Departamento de Gestão de Recursos Humanos tem por
finalidade coordenar, orientar e controlar, as atividades
relacionadas com a administração de pessoal e
desenvolvimento de recursos humanos, no âmbito da UEMG,
inclusive nos campi regionais, competindo-lhe:

I -
definir e propor políticas e diretrizes relacionadas com a
gestão e desenvolvimento de recursos humanos;

II -
promover o desenvolvimento de recursos humanos, visando ao
aperfeiçoamento pessoal dos servidores e operacional da
Instituição;

III -
estabelecer diretrizes e coordenar a implantação do
Plano de Carreira, Cargos e Salários e capacitação
de pessoal da UEMG;

IV -
identificar necessidades de capacitação de recursos
humanos;

V -
promover, coordenar e avaliar a realização de cursos de
habilitação e aperfeiçoamento para o pessoal da
UEMG;

VI -
avaliar e compatibilizar as propostas regionais de capacitação
com a política da UEMG;

VII -
gerir o banco de potencial do pessoal da UEMG;

VIII -
manter intercâmbio com órgãos federais, estaduais
e municipais para articular propostas e projetos de capacitação
de pessoal;

IX -
promover o recrutamento e seleção de pessoal, bem como
acompanhar e avaliar a execução dessas atividades;

X -
selecionar pessoal para prestação de serviço
terceirizado e acompanhar o seu desempenho;

XI -
coordenar as atividades de cadastramento, registro, concessão
de direitos e vantagens, lotação de pessoal, folha de
pagamento de pessoal da UEMG, inclusive dos campi regionais
incorporados e absorvidos;

XII -
assessorar as atividades referentes a recursos humanos dos campi
regionais;

XIII -
planejar e executar, em conjunto com o Centro de Psicologia Aplicada
e o Centro de Desenvolvimento de Recursos para a Educação,
programas de desenvolvimento do potencial humano em consonância
com a política definida pela UEMG; e

XIV -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 21
- A Divisão de Pessoal tem por finalidade planejar, dirigir,
coordenar, controlar e executar as atividades relativas à
administração de pessoal no âmbito da UEMG,
inclusive dos campi regionais incorporados e absolvidos,
competindo-lhe:

I -
planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações da
administração de pessoal;

II -
manter atualizados os registros funcionais dos servidores;

III -
controlar a movimentação de pessoal mantendo quadros
atualizados;

IV -
controlar e supervisionar o cumprimento da jornada de trabalho e a
apuração de freqüência e conseqüente
registro do tempo de serviço dos servidores da UEMG;

V -
analisar processos e lavrar os respectivos atos de concessão
de adicionais por tempo de serviço, férias prêmio,
nomeações, exonerações, designações
e aposentadorias dos servidores;

VI -
controlar a concessão de férias regulamentares e férias
prêmio nos termos da legislação vigente;

VII -
controlar a execução da folha de pagamento de pessoal,
e conseqüentes rotinas anuais;

VIII -
expedir declarações e certidões de tempo de
serviço;

IX -
coordenar, executar e acompanhar as ações referentes
aos estagiários, trabalhadores-mirins e terceirizados;

X -
manter as unidades administrativas e acadêmicas atualizadas com
a legislação pertinente à UEMG e ao servidor
público e com as demais rotinas administrativas estabelecidas;
e

XI -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 22
- O Núcleo de Recursos Humanos tem por finalidade assessorar,
avaliar e executar as atividades de desenvolvimento e valorização
dos recursos humanos da UEMG, competindo-lhe:

I -
assessorar as chefias dos diversos setores nos processos de
recrutamento e seleção de pessoal da UEMG;

II -
criar instrumentos de acompanhamento do servidor em seu ingresso,
desenvolvimento funcional e desligamento do quadro de pessoal da
UEMG;

III -
coordenar as atividades de avaliação do estágio
probatório dos servidores nomeados para o quadro de pessoal da
UEMG;

IV -
identificar necessidades de capacitação de recursos
humanos na UEMG;

V -
promover, coordenar e avaliar a realização de
atividades para o desenvolvimento de recursos humanos da UEMG;

VI -
coordenar a implantação da avaliação de
potencial/desempenho dos servidores;

VII -
coordenar as atividades de implantação do Plano de
Carreira dos servidores da UEMG; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Do
Departamento de Material, Patrimônio e Serviços


Art. 23
- O Departamento de Material, Patrimônio e Serviços tem
por finalidade coordenar, executar, controlar e orientar, no âmbito
da UEMG, as atividades de administração de materiais de
consumo e patrimônio, transporte, telecomunicações,
serviços gerais, contratos e protocolo, competindo-lhe:

I -
coordenar, executar, avaliar e controlar as atividades relativas à
administração de material, patrimônio, bens
imóveis, transportes, serviços e sistemas de
comunicação, bem como propor, orientar, acompanhar e
controlar a execução de contratos, convênios,
acordos e instrumentos congêneres;

II -
padronizar, orientar, analisar, executar e controlar as atividades
de:

a)
aquisição, estocagem, movimentação e
utilização de material de consumo e patrimônio;

b)
elaboração de balancetes mensais e do inventário
anual;

III -
programar, coordenar, controlar e executar as atividades de
transporte e tráfego, bem como a manutenção da
frota oficial, gerenciando seu desempenho;

IV -
estabelecer diretrizes para a formulação de políticas
institucionais referentes à administração de
material e de bens permanentes e à prestação de
serviços gerais;

V -
propor e acompanhar projetos e programas necessários ao
aprimoramento das rotinas administrativas;

VI -
assessorar as comissões de licitação;

VII -
articular-se com as unidades da UEMG e entidades, órgãos
públicos e privados, unidades administrativas e universitárias
nas questões relativas a sua área de atuação;

VIII -
elaborar relatórios gerenciais para subsidiar as políticas
da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;

IX -
propor a realização das depreciações e a
reavaliação dos bens patrimoniais da UEMG, se for o
caso; e

X -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 24
- A Divisão de Material e Compras tem por finalidade
coordenar, executar, controlar e orientar as atividades de
administração de material, competindo-lhe:

I -
coordenar e controlar as atividades relacionadas à aquisição,
estocagem, movimentação e utilização de
materiais de consumo;

II -
padronizar, orientar, analisar, executar e controlar as atividades
relacionadas à aquisição, estocagem e utilização
de materiais permanentes;

III -
acompanhar as rotinas relativas às atividades de movimentação,
guarda e controle de materiais da UEMG;

IV -
coordenar e supervisionar a emissão dos balancetes de material
de consumo da UEMG;

V -
estabelecer critérios e cronograma das compras e prestação
de serviços;

VI -
participar, juntamente com a comissão específica, da
elaboração dos editais de licitação;

VII -
coordenar e proceder ao recolhimento do material ocioso e
antieconômico da UEMG; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 25
- O Serviço de Almoxarifado é órgão da
Divisão de Material e Compras e tem por finalidade coordenar,
executar, controlar e orientar as atividades de administração
de almoxarifado, competindo-lhe:

I -
padronizar, analisar e executar as atividades relacionadas à
estocagem, movimentação e utilização de
materiais de consumo;

II -
conferir e registrar todos os materiais adquiridos;

III -
manter sob sua guarda e controlar com segurança os materiais
estocados;

IV -
acondicionar os materiais de consumo, observadas as normas de
segurança e as especificações do fabricante;

V -
identificar, classificar e codificar o material estocado;

VI -
atender os pedidos de materiais, analisar e avaliar o consumo de
material;

VII -
elaborar a relação dos materiais a serem adquiridos,
estabelecendo as posições de estoque mínimo e
médio de cada material;

VIII -
realizar estimativa de custo dos materiais a serem adquiridos;

IX -
elaborar o balancete mensal, demonstrando as entradas e saídas
dos materiais; e

X -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 26
- A Divisão de Patrimônio tem por finalidade coordenar,
executar, controlar e orientar as atividades de administração
dos bens de patrimônio, competindo-lhe:

I -
padronizar, orientar, analisar, executar e controlar as atividades
relacionadas à movimentação e utilização
de bens patrimoniais, móveis e imóveis;

II -
realizar, mensalmente, o balancete dos bens patrimoniais, de forma a
evidenciar incorporações, transferências e baixas
dos mesmos;

III -
registrar, cadastrar e controlar os bens patrimoniais da UEMG;

IV -
emitir termos de responsabilidade dos bens patrimoniais, para
posterior assinatura dos responsáveis por sua utilização;

V -
coordenar e executar as atividades relativas ao tombamento,
transferência, manutenção e conservação
dos bens patrimoniais;

VI -
participar da realização das depreciações
e da reavaliação dos bens patrimoniais da UEMG, se for
o caso;

VII -
acompanhar os contratos de cessão de uso, promovendo sua
atualização quando necessário;

VIII -
acompanhar o vencimento das apólices de seguro dos bens móveis
e imóveis;

IX -
fornecer subsídios técnicos referentes às
atividades de manutenção e reparos na rede física
da UEMG;

X -
implementar a execução do inventário anual dos
bens patrimoniais da UEMG;

XI -
propor a elaboração de contratos e convênios
relativos à aquisição, locação ou
cessão de imóveis de interesse da UEMG;

XII -
manter sob sua guarda e responsabilidade a documentação
relativa ao patrimônio mobiliário e imobiliário
da UEMG; e

XIII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 27
- A Divisão de Transportes e Serviços Gerais tem por
finalidade coordenar, executar, controlar e orientar as atividades de
transporte, telecomunicações e serviços no
âmbito da UEMG, competindo-lhe:

I -
programar, coordenar, controlar e executar as atividades de
transporte e tráfego, bem como promover a manutenção
da frota oficial da UEMG;

II -
analisar, elaborar, orientar, acompanhar e fiscalizar a execução
de projetos de telecomunicações, realizando as
manutenções necessárias;

III -
articular-se com os órgãos competentes para viabilizar
a execução de projetos de telecomunicações;

IV -
controlar e regularizar a documentação dos veículos
oficiais, bem como as apólices de seguros;

V -
informar e acompanhar os processos referentes a acidentes com
veículos oficiais;

VI -
emitir parecer sobre a substituição da frota;

VII -
coordenar, controlar e orientar o trabalho dos motoristas;

VIII -
coordenar e orientar a execução das atividades de
vigilância, conservação e limpeza, dos serviços
de copa e da reprografia e demais serviços terceirizados;

IX -
coordenar as atividades de apoio aos eventos da UEMG, dando condições
à sua infra-estrutura;

X -
executar e controlar as atividades de protocolo e arquivo da
documentação da UEMG;

XI -
coordenar as atividades relacionadas à recepção,
à portaria e ao encaminhamento de pessoas que se dirigem à
Reitoria;

XII -
acompanhar a entrega de revistas e periódicos assinados pela
Reitoria, bem como o vencimento e renovação dessas
assinaturas; e

XIII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IV
Do
Departamento de Finanças


Art. 28
- O Departamento de Finanças tem por finalidade planejar,
coordenar, assessorar, avaliar, controlar e executar as atividades
relativas à administração financeira e à
contabilidade da UEMG, inclusive dos campi regionais, segundo normas
do Sistema Estadual de Controle Interno e de Finanças,
competindo-lhe:

I -
avaliar, controlar e executar as atividades de administração
financeira contábil, observadas a orientação,
supervisão técnica e a fiscalização dos
órgãos do Sistema Estadual de Finanças;

II -
proceder as liberações e/ou recebimentos de recursos
financeiros, bem como as conferências das prestações
de contas, conforme cláusulas pactuadas nos instrumentos
jurídicos firmados pela UEMG;

III -
coordenar, orientar e assessorar a execução dos
recursos orçamentários;

IV -
exercer o controle interno das unidades administrativas da UEMG,
visando à legalidade e regularidade dos custos da despesa, bem
como gerir os recursos financeiros destinados à execução
da despesa;

V -
identificar os elementos necessários ao acompanhamento da
execução contábil e da prestação
de contas do exercício financeiro a serem encaminhados aos
órgãos competentes;

VI -
assessorar as unidades administrativas e os campi regionais, nos
assuntos pertinentes à sua área de atuação;

VII -
elaborar normas complementares necessárias à execução
de metas, em sua área de competência;

VIII -
articular-se com as unidades da UEMG e demais órgãos da
administração pública para viabilizar a execução
das atividades de sua competência;

IX -
fazer o acompanhamento diário dos saldos das contas bancárias,
mantendo informada as autoridades competentes;

X -
efetuar a liberação de recursos financeiros em
cumprimento a compromissos assumidos pela UEMG, inclusive pelos campi
regionais; e

XI -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 29
- A Divisão de Contabilidade tem por finalidade coordenar,
orientar, assessorar, executar e controlar as atividades de
contabilidade e tomada de contas dos gestores dos bens e recursos
financeiros da UEMG, inclusive dos campi regionais, competindo-lhe:

I -
executar, controlar e registrar as atividades dos serviços de
contabilidade;

II -
elaborar balancetes mensais das operações escrituradas
e os demonstrativos orçamentários, financeiros e
patrimoniais da UEMG;

III -
executar e controlar a tomada de contas das unidades administrativas
na área de sua atuação;

IV -
orientar as diversas unidades administrativas, a Reitoria e os campi
regionais sobre as exigências legais e os padrões a
serem adotados quanto à utilização, aplicação
e prestação de contas de recursos financeiros;

V -
formular e propor, em articulação com os campi
regionais, diretrizes, normas e instrumentos que visem a correta
aplicação de recursos financeiros e a eficácia
de sua utilização;

VI -
acompanhar e fiscalizar, em seus aspectos financeiros e contábeis,
atos e instrumentos jurídicos firmados pela Reitoria;

VII -
verificar a legalidade dos documentos geradores de fatos contábeis;

VIII -
proceder às conciliações bancárias, do
sistema orçamentário e do sistema financeiro e
patrimonial;

IX -
registrar e controlar os suprimentos de fundos concedidos ou
recebidos; e

X -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
V
Do
Departamento de Informática


Art. 30
- O Departamento de Informática tem por finalidade elaborar o
plano diretor de apoio à informática, envolvendo
hardware e software necessários às atividades da UEMG,
disponibilizando sistemas corporativos de processamento de dados,
visando a integração da Reitoria com os campi
regionais, competindo-lhe:

I -
identificar as necessidades de informação, a médio
e longo prazos, e realizar o planejamento de sistemas de informações
e os recursos técnicos computacionais de uso geral na UEMG;

II -
controlar as ações de desenvolvimento de informática,
prestando assessoramento técnico às unidades
administrativas e acadêmicas, quando solicitado;

III -
planejar a criação, o desenvolvimento, a manutenção
e a forma de acesso pelos diversos usuários do banco de dados
institucional;

IV -
planejar as redes de informações, bem como o
compartilhamento e acesso aos dados da UEMG;

V -
planejar a integração, quando possível, dos
diversos sistemas em operação no âmbito da UEMG;

VI -
disponibilizar sistemas informatizados, em função de
novas necessidades de uso geral ou específico, quando
solicitado;

VII -
estabelecer e implantar metodologia e critérios de segurança
para os sistemas e equipamentos da UEMG;

VIII -
elaborar e implantar normas que regulamentem as ações
de informática na UEMG, inclusive nos campi regionais,
acompanhando seu cumprimento;

IX -
gerenciar a elaboração e manutenção dos
projetos de viabilidade, projetos lógicos e conceituais, bem
como da documentação de programas, manuais de operação,
manuais de usuário e demais definições dos
sistemas informatizados;

X -
controlar a localização dos equipamentos de informática
e a instalação de novos equipamentos;

XI -
implantar novos métodos, técnicas e equipamentos, com
vistas à otimização dos recursos;

XII -
planejar e auxiliar o Departamento de Recursos Humanos na execução
de treinamentos na área de informática;

XIII -
pesquisar e divulgar novos softwares, equipamentos e técnicas
de utilização;

XIV -
planejar a realização das atividades de suporte técnico
às unidades administrativas e acadêmicas;

XV -
propor e desenvolver metodologias de trabalho, com ações
interdisciplinares conjuntas, envolvendo a utilização
de sistemas de informática;

XVI -
propor e implantar metodologia para padronização de
formulários e impressos em geral utilizados em processamento
de dados;

XVII -
elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais, análises
e outras atividades específicas; e

XVIII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 31
- A Unidade Suplementar de Manutenção e Assistência
Técnica tem por finalidade montar, programar, promover e
executar serviços de manutenção e assistência
técnica nos equipamentos de informática,
competindo-lhe:

I -
coordenar o planejamento das manutenções preventivas
dos equipamentos;

II -
promover as manutenções preventivas e corretivas nos
sistemas implantados;

III -
executar ou orientar a execução das manutenções
corretivas.

IV -
prestar suporte técnico aos usuários;

V -
elaborar, quando, solicitado, relatórios gerenciais, análises
e outras atividades específicas;

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VIII
Da
Pró-Reitoria de Ensino


Art. 32
- A Pró-Reitoria de Ensino tem por finalidade assegurar a
plena execução das atividades necessárias ao
desenvolvimento do ensino fundamental e médio, do ensino à
distância, da graduação e da pós-graduação,
competindo-lhe:

I -
propor diretrizes básicas e globais de política de
ensino, em todos os seus níveis, com o objetivo de atender às
demandas e potencialidades regionais e de promover o desenvolvimento
científico, tecnológico, humanístico, cultural e
artístico nas diversas áreas de influência da
UEMG;

II -
garantir o cumprimento das normas técnicas, respeitada a
legislação vigente, no que concerne à gestão
acadêmica do ensino em seus diversos níveis e
modalidades;

III -
viabilizar a organização acadêmica nas unidades
de ensino propiciando-lhes apoio técnico, didático e
pedagógico;

IV -
proporcionar educação superior de qualidade em seus
diferentes níveis e modalidades;

V -
orientar a análise de projetos acadêmicos de graduação
e pós-graduação, especialmente os projetos
pedagógicos de cursos, quanto às suas finalidades,
objetivos e sua adequação ao contexto social;

VI -
desenvolver processo seletivo de acesso ao ensino superior, em
consonância com as necessidades sociais e a legislação
vigente;

VII -
estimular a capacitação de especialistas, mestres e
doutores;

VIII -
fomentar a produção e a publicação
científica, tecnológica, cultural e artística;

IX -
implantar e gerir banco de teses, dissertações e
monografias produzidas por docentes e discentes da UEMG;

X -
implementar a educação à distância
possibilitando a difusão do conhecimento nos diferentes níveis
do ensino;

XI -
estimular o uso das bibliotecas das unidades universitárias,
propiciando-lhes condições de funcionamento,
atualização e ampliação dos acervos;

XII -
oferecer atendimento psicossocial e pedagógico à
comunidade universitária, objetivando o acompanhamento
educacional para a orientação vocacional e
profissional;

XIII -
estimular e assessorar o processo de avaliação
continuada dos cursos de graduação e pós-graduação;

XIV -
promover a articulação dos cursos de licenciatura com
os cursos de educação básica, a fim de aprimorar
o desempenho dos profissionais da área; e

XV-
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Graduação


Art. 33
- A Coordenadoria de Graduação tem por finalidade
assegurar o pleno desenvolvimento das atividades de ensino de
graduação, promovendo a melhoria da qualidade e a sua
expansão, competindo-lhe:

I -
assessorar a elaboração de projetos pedagógicos
de curso, coordenando o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação
dos cursos de graduação;

II -
coordenar a gestão acadêmica dos cursos de graduação,
assegurando sua integração nos diferentes campi
regionais;

III -
prestar assessoria científica e pedagógica às
unidades acadêmicas;

IV -
identificar, planejar e coordenar as demandas para novos cursos de
graduação das unidades universitárias e elaborar
planos de viabilidade para posterior implantação dos
cursos;

V -
promover a implantação de núcleos de avaliação
permanente dos cursos de graduação no âmbito das
unidades acadêmicas;

VI -
assessorar e acompanhar a implementação de cursos de
graduação fora da sede, firmados em convênios da
UEMG com outras instituições;

VII -
organizar encontros que promovam a compreensão da política
do ensino superior de graduação, o intercâmbio de
informações, a análise de situações
e debates sobre as questões pertinentes; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 34
- O Núcleo de Legislação do Ensino tem por
finalidade organizar e manter atualizada documentação
relativa à legislação do ensino, bem como
assessorar a Pró-Reitoria de Ensino e as Unidades
Universitárias no que se refere ao seu cumprimento,
competindo-lhe:

I -
assegurar o cumprimento da legislação vigente no âmbito
do ensino de graduação e pós-graduação;

II -
assessorar a Reitoria, a Pró-Reitoria de Ensino e as Unidades
Universitárias da UEMG no que se refere à legislação
de ensino;

III -
organizar e manter atualizada a coletânea de legislação
básica de ensino superior, acompanhando a evolução
da jurisprudência na área de Educação;

IV -
acompanhar a tramitação de projetos e processos da UEMG
no âmbito de órgãos técnicos ligados à
educação, especialmente no Conselho Estadual de
Educação - CEE;

V -
promover a articulação com órgãos ou
instituições externas ao sistema de ensino e unidades
acadêmicas da UEMG, nas questões relativas às
normas técnicas e a legislação de ensino
vigente;

VI -
visitar as unidades acadêmicas, disponibilizando orientações
com vistas ao reconhecimento e renovação de
reconhecimento de seus cursos pelo Conselho Estadual de Educação
- CEE;

VII -
propiciar encontros para estudo da legislação de ensino
superior vigente;

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 35
- O Núcleo de Análise de Projetos tem por finalidade
proceder à análise de projetos referentes à
criação de cursos de graduação e de
pós-graduação, orientando sua elaboração,
quando for o caso, competindo-lhe:

I -
proceder à análise de viabilidade de implantação
de projetos propostos à UEMG;

II -
avaliar, tecnicamente, a participação da UEMG nos
programas decorrentes das políticas públicas de
educação;

III -
coordenar e assessorar a implementação de projetos em
consonância com as finalidades da UEMG;

IV -
orientar a elaboração de projetos pedagógicos
das Unidades Universitárias da UEMG;

V -
analisar projetos advindos de instituições conveniadas
à UEMG;

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 36
- A Unidade Suplementar de Registro de Diplomas tem por finalidade
acompanhar e executar o processo de registro de diplomas dos alunos
formados pela UEMG, competindo-lhe:

I -
coordenar o processo de análise dos históricos
escolares, compatibilizando-os com a estrutura curricular dos cursos
de graduação e pós-graduação;

II -
orientar a conferência de documentos concernentes aos cursos
concluídos para posterior assinatura do Reitor nos diplomas e
certificados;

III -
acompanhar todo o processo de registro dos diplomas e certificados
encaminhando-os posteriormente, às Unidades de origem;

IV -
prestar assistência às Unidades Universitárias
quanto ao preenchimento de certificados, diplomas, históricos
escolares e demais documentos relativos à vida escolar do
alunado;

V -
propiciar encontros para discussão e orientação
dos profissionais da área, quanto a procedimentos operacionais
cotidianos das Unidades Universitárias no que se refere a
registro de diplomas; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da
Coordenadoria de Processo Seletivo


Art. 37
- A Coordenadoria de Processo Seletivo tem por finalidade planejar,
coordenar, executar e avaliar o Processo Seletivo Conjunto das
unidades acadêmicas dos campi da UEMG, competindo-lhe:

I -
assegurar o pleno desenvolvimento do Processo Seletivo para acesso de
candidatos aos cursos de graduação da UEMG;

II -
coordenar a Comissão Permanente do Processo Seletivo Conjunto
- COPEPS;

III -
coordenar e assessorar a elaboração do edital do
Processo Seletivo Conjunto e do Manual do Candidato;

IV -
organizar o sistema de comunicação do Processo Seletivo
Conjunto.

V -
acompanhar o processamento dos dados referente ao Processo Seletivo,
resguardando o cumprimento das normas estabelecidas no Edital;

VI -
elaborar relatório de todas as fases do Processo Seletivo; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Da
Coordenadoria de Pós-Graduação


Art. 38
- A Coordenadoria de Pós-Graduação tem por
finalidade assegurar o pleno desenvolvimento das atividades de ensino
de pós-graduação, promovendo a melhoria da
qualidade e a sua expansão, competindo-lhe:

I -
promover a implantação de cursos de pós-graduação,
lato sensu e stricto sensu, em consonância com a legislação
e com as diretrizes básicas vigentes;

II -
orientar e assessorar a elaboração de projetos de
cursos de pós-graduação;

III -
analisar e emitir parecer sobre projetos de cursos de pós-graduação
oriundos das diferentes unidades acadêmicas para posterior
encaminhamento aos Conselhos Superiores;

IV -
estabelecer sistema de acompanhamento das atividades de implantação
e desenvolvimento da pós-graduação em todas as
suas modalidades;

V -
assegurar a avaliação contínua dos cursos de
pós-graduação;

VI -
emitir parecer a respeito do reconhecimento de títulos e da
revalidação de diplomas de pós-graduados obtidos
em outras instituições;

VII -
promover a integração da UEMG com outras instituições
congêneres do país ou do exterior; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IV
Da
Coordenadoria de Educação a Distância


Art. 39
- A Coordenadoria de Educação à Distância
tem por finalidade assegurar o pleno desenvolvimento das atividades
de Educação à Distância -EAD, promovendo o
aprendizado e a difusão de técnicas
didático-pedagógicas, com a utilização de
novas tecnologias da comunicação e informação,
competindo-lhe:

I -
atuar na difusão e expansão de projetos de educação
à distância na UEMG;

II -
subsidiar, acompanhar e apoiar docentes e pesquisadores no
desenvolvimento e execução de projetos de pesquisa, de
ensino e de extensão, na modalidade à distância;

III -
realizar, através de uma prática reflexiva, o
acompanhamento, controle e avaliação das experiências
de educação à distância em andamento,
visando ao intercâmbio e ao aprimoramento das mesmas, bem como
à formulação de novas propostas;

IV -
estabelecer intercâmbio com docentes, pesquisadores e
especialistas de diferentes instituições de ensino e
pesquisa, nacionais e internacionais, que tenham como objeto de
estudo trabalho a educação à distância;

V -
incentivar a implementação de Núcleos Regionais
de Educação à Distância nos campi
regionais da UEMG;

VI -
constituir grupos de estudos sistemáticos sobre educação
à distância, visando à formação de
especialistas; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
V
Da
Coordenadoria de Bibliotecas


Art. 40
- A Coordenadoria de Bibliotecas tem por finalidade planejar,
coordenar e supervisionar as atividades da rede de bibliotecas da
UEMG, competindo-lhe:

I -
coordenar a implantação e o desenvolvimento das
atividades da rede de bibliotecas da UEMG;

II -
servir de apoio aos programas desenvolvidos na UEMG, proporcionando
colaboração técnica por intermédio da
rede de bibliotecas;

III -
propor políticas compatíveis com o planejamento da UEMG
segundo as necessidades de informação bibliográfica;

IV -
estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a rede de
bibliotecas;

V -
programar as ações entre os integrantes de rede
estabelecendo prioridades;

VI -
desenvolver procedimentos para a indicação, seleção
e aquisição de obras de interesse das unidades
acadêmicas da UEMG;

VII -
receber o material bibliográfico adquirido, doado ou permutado
e providenciar sua incorporação ao patrimônio da
UEMG; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
VI
Do Centro
de Psicologia Aplicada


Art. 41
- O Centro de Psicologia Aplicada tem por finalidade prestar
atendimento psicossocial e pedagógico à comunidade
universitária, objetivando o acompanhamento educacional para a
orientação vocacional, competindo-lhe:

I -
planejar, coordenar e implementar ações referentes à
orientação vocacional da comunidade universitária;

II -
planejar e coordenar programas de desenvolvimento psicossocial e
pedagógico, de acordo com as demandas e características
locais da comunidade dos campi regionais;

III -
planejar e acompanhar a realização de programas
destinados à orientação profissional e
orientação vocacional multidisciplinar em técnicas
de orientação utilizando metodologia específica;

IV -
planejar, na esfera institucional, o desenvolvimento de técnicas
para identificação, análise e tratamento de
causas que dificultem o processo de aprendizagem;

V -
propor procedimentos para a superação das causas
difratárias no processo de aprendizagem;

VI -
planejar e acompanhar a execução de programas de
conscientização do corpo docente como forma de detectar
os aspectos positivos e negativos do processo de aprendizagem;

VII -
planejar e coordenar a execução de programas de
interação familiar, visando uma maior da integração
de seus membros e conseqüente melhoria do desempenho escolar do
aluno;

VIII -
acompanhar os orientados após a escolha profissional, a fim de
coletar dados e estabelecer parâmetros, tendo em vista a
avaliação de sua inserção na profissão;

IX -
acompanhar vestibulandos, organizando grupos de apoio para a
superação do processo seletivo;

X -
planejar a publicação e atualização do
"Catálogo de Informações Profissionais",
com ênfase nas peculiaridades regionais de cada campus;

XI -
delinear, juntamente com a Pró-Reitoria de Ensino e Diretorias
de Unidades Universitárias, o perfil dos discentes da UEMG;

XII -
planejar, implantar e divulgar a "Central de Pesquisas",
como forma de subsidiar o desenvolvimento de projetos voltados para a
melhoria da qualidade do ensino;

XIII -
planejar a criação e a manutenção de
banco de dados;

XIV -
realizar, juntamente com o Departamento de Gestão de Recursos
Humanos, programas voltados para o desenvolvimento do potencial
humano; e

XV -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
IX
Da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão


Art. 42
- A Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão tem por
finalidade assegurar a plena execução das atividades
necessárias à formulação de políticas
relacionadas à pesquisa técnico-científica e
extensão universitária, competindo-lhe:

I -
estabelecer diretrizes básicas e globais de política de
desenvolvimento de pesquisa e extensão nas unidades
acadêmicas, possibilitando o desenvolvimento técnico,
científico, artístico e cultural na UEMG e sua inserção
na sociedade;

II -
promover o intercâmbio na área da ciência, da
tecnologia, da cultura e das artes entre as unidades acadêmicas,
bem como da UEMG com entidades públicas e privadas;

III -
coordenar programas de fomento, acompanhamento e avaliação
de projetos de pesquisa e de atividades de extensão;

IV -
promover ações que visem à divulgação
da produção técnica, científica,
artística, cultural e esportiva desenvolvida pela UEMG;

V -
coordenar, exercer e acompanhar as ações de
desenvolvimento técnico, científico, artístico e
cultural direcionadas ao corpo docente e técnico-administrativo
da UEMG;

VI -
coordenar os programas de apoio à pesquisa e à
extensão, com a finalidade de viabilizar a implementação
de bolsas de iniciação científica e de extensão;

VII -
organizar e coordenar seminários de pesquisa e de iniciação
científica no âmbito da UEMG;

VIII -
criar mecanismos permanentes de interação com a
comunidade, visando identificar demandas e divulgar trabalhos
realizados pela UEMG;

IX -
estabelecer parcerias com órgãos e entidades públicos
e privados e com organizações não
governamentais, visando desenvolver atividades de extensão;

X -
incentivar a prática esportiva e o desenvolvimento de
atividades culturais como instrumentos de formação
educacional e fortalecimento da cidadania;

XI -
promover e coordenar cursos, concursos e eventos que contribuam para
o desenvolvimento social e cultural da comunidade, especialmente a de
raça negra;

XII -
participar da produção de programas científicos,
culturais, artísticos e humanísticos a serem veiculados
pela TV Universitária.

XIII -
implantar e gerir banco de pesquisas e de atividades de extensão
desenvolvidas pela UEMG; e

XIV -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Pesquisa


Art. 43
- A Coordenadoria de Pesquisa tem por finalidade coordenar ações
que visem incentivar e orientar a execução de projetos
de pesquisa técnico-científica, bem como divulgar a
produção acadêmica, competindo-lhe:

I -
fomentar a pesquisa, através da coordenação e
execução de programas de auxílio à
pesquisa;

II -
incentivar a criação de núcleos de pesquisa nos
diversos campi da UEMG;

III -
promover o intercâmbio de pesquisadores da UEMG, em especial
aqueles que pesquisam na mesma área de conhecimento;

IV -
coordenar a avaliação do desenvolvimento da pesquisa;

V -
coordenar, juntamente com o Coordenador de Programas de Bolsas de
Pesquisa, os Seminários de Iniciação Científica
e de Divulgação da Produção Científica;

VI -
promover cursos de metodologia científica, com ênfase em
redação de projetos, visando à solicitação
de financiamento por agências de fomento;

VII -
fomentar a pesquisa nas Unidades Universitárias e o
intercâmbio entre elas, através de seminários
internos e seminários temáticos;

VIII -
incentivar a qualificação docente, em intercâmbio
permanente com a pós-graduação, visando a um
maior desenvolvimento da pesquisa nos vários campi da UEMG;

IX -
gerenciar o Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil/CNPq; e

X -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Coordenadoria
de Programas de Bolsas de Pesquisa


Art. 44
- A Coordenadoria de Programas de Bolsas de Pesquisa tem por
finalidade coordenar ações que permitam a implantação
de programas de bolsas, com ênfase no Programa de Bolsas de
Iniciação Científica, e incentivar a
participação de professores e alunos nesses programas,
competindo-lhe:

I -
fomentar a pesquisa através da implantação de
Programas de Bolsas de Iniciação Científica e de
convênios com agências externas que permitam seu
financiamento;

II -
coordenar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica e os Programas de Quotas de Bolsas das agências
de fomento;

III -
coordenar, juntamente com o Coordenador de Pesquisa, os Seminários
de Iniciação Científica e de Divulgação
da Produção Científica;

IV -
coordenar as ações de intercâmbio científico
entre a UEMG e outras universidades;

V -
manter sistema de registro de dados, necessário ao suporte,
acompanhamento e divulgação de programas e projetos de
pesquisa desenvolvidos;

VI -
manter atualizada, no que se refere à pesquisa, a página
eletrônica da UEMG; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Da
Coordenadoria de Programas e Projetos de Extensão


Art. 45
- A Coordenadoria de Programas e Projetos de Extensão tem por
finalidade coordenar as ações de extensão que
possibilitem o atendimento às demandas apresentadas pela
comunidade, competindo-lhe:

I -
implementar ações que visem à elaboração
e execução de programas e projetos para o atendimento
às demandas da comunidade;

II -
criar mecanismos permanentes de interação com a
comunidade visando identificar demandas e divulgar trabalhos
acadêmicos resultantes da pesquisa e do ensino;

III -
incentivar e implementar a capacitação de recursos
humanos e de gestores de políticas públicas e sociais
voltada para o desenvolvimento regional;

IV -
estabelecer parcerias com órgãos e entidades públicos
e privados e organizações não governamentais,
visando desenvolver atividades de extensão, nas diferentes
regiões mineiras abrangidas pela UEMG;

V -
acompanhar, avaliar e divulgar as atividades extensionistas;

VI -
manter sistema de registro de dados necessário ao suporte,
acompanhamento e divulgação dos programas e projetos de
extensão;

VII -
executar, de forma integrada com o Centro de Desenvolvimento de
Recursos Humanos para a Educação, ações
voltadas para a comunidade;

VIII -
planejar e implementar, juntamente com o Núcleo de Bolsas de
Extensão, seminários de extensão;

IX -
incentivar e apoiar os Centros de Extensão nos diversos campi
regionais da UEMG; e

X -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 46
- O Núcleo de Bolsas de Extensão tem por finalidade
coordenar o Programa Institucional de Bolsas de Extensão,
competindo-lhe:

I -
captar recursos junto à entidades de fomento para o
fortalecimento do Programa de Bolsas de Extensão;

II -
manter sistema de registro de dados como suporte ao Programa de
Bolsas de Extensão;

III -
orientar e acompanhar a elaboração de relatórios
pedagógicos e financeiros referentes às bolsas
concedidas;

IV -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IV
Coordenadoria
de Cultura, Arte e Esporte


Art. 47
- A Coordenadoria de Cultura, Arte e Esporte tem por finalidade
coordenar as ações na área de cultura, arte,
esporte e estudos afro-brasileiros que visem primordialmente à
interação com o ensino, à pesquisa e à
criação de oportunidades para a difusão da
produção cultural e artística, competindo-lhe:

I -
promover, de forma articulada com as Unidades Universitárias,
o desenvolvimento de projetos culturais e manifestações
que visem ao resgate e à consolidação das raízes
culturais regionais;

II -
promover o intercâmbio esportivo, cultural e a integração
da comunidade universitária;

III -
fazer gestões junto às agências de fomento
visando à captação de recursos destinados às
atividades de cultura, arte e esporte;

IV -
acompanhar, avaliar e divulgar os eventos culturais, artísticos
e esportivos de iniciativa dos corpos docente e discente da UEMG;

V -
utilizar a prática esportiva e as atividades culturais como
instrumentos de formação educacional e de
fortalecimento da cidadania; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.

Art. 48
- A Unidade Suplementar de Estudos Afro-brasileiros tem por
finalidade coordenar ações na área de estudos
afro-brasileiros que visem primordialmente interar ensino e pesquisa,
competindo-lhe:

I -
subsidiar, acompanhar e apoiar a realização, nos campi
regionais da UEMG, de atividades nas áreas de ensino, pesquisa
e extensão, incentivando a qualificação
crescente de professores, alunos e comunidades na questão do
negro brasileiro;

II -
estabelecer intercâmbio entre estudiosos, pesquisadores e
docentes da UEMG e de outras instituições, interessados
nas questões relacionadas à etnia negra;

III -
promover intercâmbio técnico, científico e
cultural com pesquisadores nacionais e estrangeiros e entidades afins
de outros países sobre a temática afro-brasileira;

IV -
promover e coordenar cursos, concursos e eventos de curto, médio
e longo prazos que contribuam para o crescimento moral, social e
cultural da comunidade negra;

V -
estimular a presença do grupo étnico negro nas
propagandas institucionais contratadas pelos órgãos
públicos das administrações direta, indireta e
de empresas estatais;

VI -
criar banco de dados e de documentação sobre o negro na
sociedade brasileira que possa servir às pessoas interessadas,
como fonte de referência; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
V
Do Centro
de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação


Art. 49
- O Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação
- CENDRHE tem por finalidade coordenar, exercer e acompanhar as ações
de desenvolvimento técnico, científico e cultural,
direcionadas aos corpos docente e técnico-administrativo da
UEMG, competindo-lhe:

I -
planejar, coordenar e executar, juntamente com o Departamento de
Gestão de Recursos Humanos, as atividades necessárias
ao desenvolvimento de recursos humanos da UEMG;

II -
assessorar na produção e divulgação de
materiais educacionais para atividades ligadas ao desenvolvimento de
recursos humanos da UEMG;

III -
prestar suporte à realização de eventos
científicos, culturais, artísticos, sociais e
desportivos que visem à integração da UEMG;

IV -
prestar assessoramento aos campi regionais na elaboração
de material de instrução, de modo especial nos cursos e
seminários voltados para a educação;

V -
coordenar e desenvolver cursos para a comunidade em geral, em
consonância com os objetivos estabelecidos pela Pró-Reitoria
de Pesquisa e Extensão;

VI -
prestar assistência e apoio ao corpo discente da UEMG;

VII -
responsabilizar-se por sua infra-estrutura e acompanhar as atividades
nela realizados;

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
X
Dos Campi
Regionais


Art. 50
- A UEMG tem sua Reitoria sediada na Capital e suas Unidades
Universitárias localizadas nas diversas regiões do
Estado, organizadas em campi regionais.


Art. 51
- O Campus de Belo Horizonte tem a seguinte estrutura complementar:

I -
Diretoria Geral de Campus.

II-
Unidades Administrativas:

a)
Diretoria de Unidade Universitária;

b)
Vice-Diretoria de Unidade Universitária;

c)
Coodenadorias de Curso;

d)
Departamentos Acadêmicos;

e)
Coordenadorias de Centro;

f)
Biblioteca;

g)
Secretaria;

h)
Serviço.


Subseção
I
Da
Diretoria Geral de Campus


Art. 52
- A Diretoria Geral de Campus tem por finalidade coordenar e
supervisionar as atividades dos campi regionais da UEMG,
competindo-lhes:

I -
representar o campus em atos públicos;

II -
superintender a organização e o funcionamento do
campus;

III -
cumprir e fazer cumprir as normas e deliberações dos
órgãos competentes da UEMG, no âmbito de sua
jurisdição;

IV -
coordenar a elaboração da proposta de composição
do quadro de pessoal do campus;

V -
coordenar a elaboração da proposta orçamentária
anual do campus;

VI -
elaborar o calendário escolar do campus;

VII -
apresentar, anualmente, ao Conselho Diretor do Campus, o relatório
de atividades e a prestação de contas de sua gestão;
e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Das
Diretorias das Unidades Universitárias


Art. 53
- As Diretorias das Unidades Universitárias tem por finalidade
atuar como principal autoridade acadêmica e administrativa da
Unidade Universitária, supervisionar as atividades
didático-científicas e dirigir os serviços
administrativos, além de outras funções, desde
que aprovadas em normas internas estabelecidas pelo Conselho
Departamental, competindo-lhes:

I -
coordenar e supervisionar as atividades didático-científicas
da Unidade Universitária;

II -
coordenar e supervisionar as atividades de apoio e de prestação
de serviços no âmbito da Unidade Universitária;

III -
dirigir, no âmbito da Unidade Universitária, os serviços
administrativos de supervisão centralizada na Reitoria;

IV -
consolidar e encaminhar proposta orçamentária da
Unidade Universitária para Diretoria Geral do Campus;

V -
promover a aproximação e a solidariedade da comunidade
acadêmica no âmbito de sua unidade; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
III
Das
Vice-Diretorias de Unidades Universitárias


Art. 54
- As Vice-Diretorias de Unidades Universitárias têm por
finalidade colaborar com os Diretores das Unidades Universitárias
no exercício de suas funções, competindo-lhes:

I -
substituir o Diretor em suas faltas e impedimentos;

II -
colaborar com o Diretor na supervisão das atividades
acadêmicas;

III -
supervisionar as atividades de apoio ao estudante e ao servidor no
âmbito da Unidade Universitária;

IV -
desempenhar as funções que lhe forem delegadas pelo
Diretor; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IV
Das
Coordenadorias de Curso


Art. 55
- As Coordenadorias de Curso tem por finalidade orientar, coordenar e
supervisionar as atividades do curso, presidir as reuniões e
preparar as informações para a decisão dos
Colegiados dos Cursos, competindo-lhes:

I -
orientar, coordenar e supervisionar as atividades do curso;

II -
elaborar currículo do curso, com indicação dos
pré-requisitos e dos créditos que o compõem,
para aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão;

III -
fixar diretrizes dos programas das disciplinas e recomendar
modificações aos departamentos;

IV -
elaborar a programação das atividades letivas, para
apreciação dos departamentos envolvidos;

V -
avaliar periodicamente a qualidade e a eficácia do curso e o
aproveitamento dos alunos;

VI -
recomendar ao Departamento Acadêmico a designação
ou substituição de docentes;

VII -
decidir as questões referentes à matrícula,
reopção, dispensa de disciplina, transferência,
obtenção de novo título, assim como as
representações e os recursos sobre matéria
didática;

VIII -
representar o órgão competente no caso de infração
disciplinar; e

IX -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
V
Dos
Departamentos Acadêmicos


Art. 56
- Os Departamentos Acadêmicos são as menores frações
da organização administrativa, didático-científica
e de distribuição de pessoal docente da UEMG,
compreendendo disciplinas afins e congregando docentes com objetivos
comuns de pesquisa, ensino e extensão, competindo-lhes:

I -
supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do
Departamento;

II -
atribuir encargos aos docentes vinculados ao Departamento;

III -
estabelecer os programas e propor aos colegiados de curso os créditos
das disciplinas do Departamento;

IV-
propor aos colegiados do curso os pré-requisitos das
disciplinas;

V -
manifestar-se sobre a criação, a extinção
e a redistribuição de disciplinas de cursos de
graduação e de pós-graduação;

VI -
coordenar os planos de ensino das disciplinas do Departamento;

VII -
propor a admissão e a dispensa de docentes, bem como a
modificação do seu regime de trabalho;

VIII -
opinar sobre pedidos de afastamento de docentes e de servidores
técnicos e administrativos para fins de aperfeiçoamento
ou cooperação técnica;

IX -
elaborar a proposta orçamentária do Departamento;

X -
designar os representantes do Departamento nos colegiados do curso;

XI -
compor comissões examinadoras de concursos destinados ao
provimento de cargos de professor adjunto, assistente e auxiliar;

XII -
propor ao Conselho Departamental nomes para a composição
de comissões examinadoras de concursos destinados ao
provimento do cargo do professor titular;

XIII -
manifestar-se previamente sobre acordos e convênios, assim como
sobre projetos de prestação de serviços a serem
executados pelo Departamento ou por seus docentes;

XIV -
proceder, anualmente, à avaliação das atividades
de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo
Departamento, registrando-as em relatório ao Conselho
Departamental; e

XV -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
VI
Das
Coordenadorias de Centro


Art. 57
- As Coordenadorias de Centro tem por finalidade coordenar e exercer
ações de desenvolvimento técnico, científico,
artístico e cultural direcionadas ao atendimento de
necessidades regionais específicas, competindo-lhes:

I -
assessorar a elaboração e supervisionar a execução
de projetos de pesquisa, de ensino e de extensão aprovados
pelos Departamentos Acadêmicos;

II -
realizar acompanhamento e apresentar relatórios periódicos
de avaliação de suas atividades;

III -
promover o desenvolvimento de projetos integrados no âmbito do
Campus e intercampi envolvendo, sempre que possível,
organizações públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais;

IV -
promover a divulgação da produção
técnico-científica e cultural e a extensão dos
resultados à comunidade;

V -
manter arquivados documentos e registros relativos às suas
atividades;

VI -
assessorar a Diretoria Geral do Campus na elaboração da
proposta orçamentária e programação
financeira de suas atividades; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
VII
Da
Biblioteca


Art. 58
- A Biblioteca tem por finalidade exercer a função de
administração central das bibliotecas instaladas nas
unidades acadêmicas do Campus, competindo-lhe:

I -
organizar e elaborar os programas de trabalho de acordo com as
diretrizes e políticas estabelecidas pela Coordenadoria de
Bibliotecas;

II -
identificar e atender as necessidades de informação
técnico-científica da sua Unidade Universitária;

III -
receber o material bibliográfico adquirido, doado ou permutado
e providenciar sua incorporação ao patrimônio da
UEMG;

IV -
organizar e manter atualizado o registro de livros, teses e
periódicos;

V -
catalogar, classificar e indexar o acervo;

VI -
elaborar o inventário anual de livros, teses e periódicos;

VII -
tomar as providências necessárias para descarte ou
desativação de material bibliográfico;

VIII -
organizar os originais apresentados para publicação,
segundo as normas da ABNT;

IX -
servir de apoio aos programas de ensino e pesquisa desenvolvidos nas
respectivas unidades universitárias;

X -
realizar levantamentos bibliográficos de interesse dos
usuários;

XI -
orientar, formal e informalmente, os usuários da biblioteca;

XII -
manter serviços de consulta e empréstimo de material
bibliográfico e de documentação;

XIII -
manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de
documentação da rede;

XIV -
divulgar as informações entre os usuários e
participar do jornal informativo da rede; e

XV -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
VIII
Das
Secretarias


Art. 59
- As Secretarias tem por finalidade executar as atividades de apoio
administrativo nos Departamentos Acadêmicos, bem como de
registro acadêmico da vida escolar dos alunos, competindo-lhes:

I -
participar das reuniões da Câmara Departamental e dos
Colegiados de Curso, preparando as convocações e
elaborando, ao final, a ata das reuniões;

II -
manter registros e documentação relacionados com as
atividades do ensino, pesquisa e extensão e elaborar os
relatórios periódicos solicitados;

III -
manter registros e documentação relacionados com as
atribuições dos Colegiados de Curso e elaborar os
relatórios periódicos solicitados;

IV -
controlar o exercício das atividades docentes para
conhecimento dos chefes de Departamentos Acadêmicos e
Coordenadores de Curso; e

V -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
IX
Dos
Serviços


Art. 60
- Os Serviços têm por finalidade exercer, atividades de
apoio às Diretorias das Unidades Universitárias, tendo
em vista a execução dos serviços necessários
ao cumprimento das finalidades da UEMG, a uniformidade de
procedimentos, segurança e fiel observância das normas
legais e administrativas, competindo-lhes:

I -
realizar ações relacionadas com a emissão e
recepção de documentos e registros de freqüência
dos servidores;

II -
controlar o recebimento, armazenamento, guarda, conservação
e distribuição do material permanente e de consumo;

III -
assegurar a realização das atividades de apoio
administrativo envolvendo arquivo geral de documentos, segurança
e vigilância, reprografia, manutenção das
instalações físicas e equipamentos, portaria,
recepção, transportes, comunicação,
telecomunicações e copa, nas Unidades Universitárias;

IV -
administrar, acompanhar e controlar a realização dos
serviços de terceiros contratados para execução
de atividades de apoio administrativo;

V -
elaborar relatórios de execução e demonstrativos
de custos, objetivando a prestação de contas,
racionalização e redução dos custos; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


CAPÍTULO
V
DOS CARGOS
E DO PESSOAL


Art. 61
- Ficam identificados e codificados os cargos de provimento em
comissão da estrutura básica da UEMG a que se refere o
art. 7º da Lei Delegada nº 91, de 29 de janeiro de 2003, na
forma do Anexo I deste Decreto.


Art. 62
- O cargo de provimento em comissão da estrutura básica
da UEMG, extinto em virtude do art. 4º da Lei Delegada nº
91, de 29 de janeiro de 2003, é o constante do Anexo II deste
Decreto.


Art. 63
- Os cargos de provimento em comissão da estrutura
intermediária, a que se refere o Anexo III da Lei nº
11.539, de 22 de julho de 1994, codificados e identificados, são
os constantes do Anexo III deste Decreto.

Parágrafo
único. A designação e dispensa para o exercício
da função dos cargos de provimento em comissão a
que se refere o caput deste artigo, dar-se-ão por ato do
Reitor da UEMG, contendo obrigatoriamente seus respectivos códigos.


Art. 64
- Ficam dispensados os atuais servidores designados para os cargos de
provimento em comissão da estrutura intermediária, a
que se refere o Anexo III da Lei nº 11.539, de 22 de Julho de
1994.


Art. 65
- Ficam identificados, os cargos de provimento em comissão
extintos, nos termos do inciso III, art. 8º da Lei Delegada nº
91, de 29 de janeiro de 2003, na forma do Anexo IV deste Decreto.


Art.
66. O Regime Jurídico dos integrantes do Quadro da
Universidade do Estado de Minas Gerais está previsto no art.
1º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990.

Art. 67
- A jornada de trabalho da Autarquia é de oito horas diárias,
a ser cumprida em dois turnos de segunda a sexta-feira.


Art. 68
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2003, 212º
da Inconfidência Mineira.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto






ANEXO I
(a que se
refere o art. 61 do Decreto nº 43.579 de 11 de SETEMBRO de 2003)


Universidade
Estadual de Minas Gerais - UEMG
Cargos de
provimento em comissão da estrutura básica










UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA
                   


DENOMINAÇÃO
DO
                   CARGO


CÓDIGO
ATUAL


CODIGO
NOVO


QUANTI-TATIVO
                                           




Reitoria
                   


Reitor
                   


UM RE
                   01
                   


RE-UM
                   01
                   


1
                   




Reitoria
                   


Vice-Reitor
                                           


UM-VR
                   02
                   


VR-UM
                   01
                   


1
                   




Pró-Reitoria
                   de Ensino
                   


Pró-Reitor
                                           


UMPR0
                   02
                   


PR-UM-01
                                           


1
                   




Pró-Reitoria
                   de Pesquisa e Extensão
                   


Pró-Reitor
                                           


UMPRO
                   03
                   


PR-UM-02
                                           


1
                   




Pró-Reitoria
                   de Planejamento, Gestão e Finanças
                   


Pró-Reitor
                                           


UMPR0
                   01
                   


PR-UM03
                   



1
                   




Gabinete
                   


Chefe
                   de Gabinete
                   


UMCG 18
                   



CG-UM
                   01
                   


1
                   







ANEXO II
(a que se
refere o art. 62 do Decreto nº 43.579, de SETEMBRO de 2003)


Universidade
Estadual de Minas Gerais - UEMG
Cargos de
provimento em comissão da estrutura básica - Extinto








DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO
                   


CÓDIGO


QUANTITATIVO
                                           




Pró-Reitor
                                           


UM PR0
                   04
                   


1
                   





ANEXO III
( a que se
refere o art. 63 do Decreto n.º 43.579 , de 11 de SETEMBRO de
2003)


Universidade
Estadual de Minas Gerais - UEMG
Cargos de
provimento em comissão da estrutura intermediária














DENOMINAÇÃO
                           DO CARGO
                           


CÓDIGO
                           ATUAL
                           


CÓDIGO
                           NOVO
                           


QUANTITA-TIVO
                                                           


AMPLO
                           



LIMITADO
                           





Assessor
                                                           


UM 06
                           ACC 01
                           


AS UM
                           01 a AS 04
                           


6
                           


4
                           
















AS UM
                           05 e AS 06
                           










2
                           




Assessor
                           de Comunicação 



-
                           


AC UM
                           01
                           


1
                           


1
                           








Auditor
                           Seccional
                           


-
                           


AU UM
                           01
                           


1
                           


1
                           








Chefe de
                           Departamento
                           


UM 01
                           CDE 



CD UM
                           01 e CD 02
                           


4
                           


2
                           
















CD UM
                           03 e CD 04 











2
                           




Chefe de
                           Divisão
                           


UM 07
                           CDI 



CI UM
                           01 A CI 03 



7
                           


3
                           
















CI UM
                           04 a CI 07 











4
                           




Chefe de
                           Núcleo
                           


UM 25
                           CNU 



CN UM
                           01 a CN 05 



5
                           


5
                           








Chefe de
                           Serviço
                           


UM 09
                           CHS 



CH UM
                           01
                           


1
                           






1
                           




Chefe de
                           Unidade Suple-
                           
mentar
                           


UM 24
                           CSU 



CS UM
                           01 a CS 03 



3
                           


3
                           








Coordenador
                                                           


UM 02
                           COO 



CO UM
                           01 a CO 10 



10
                           


10
                           








Diretor
                           de Centro
                           


UM 17
                           DC
                           


DC UM
                           01 e DC 02 



2
                           


2
                           








Motorista
                           do Reitor
                           


UM 13
                           MOR 



MO UM
                           01 e MO 02 



2
                           


2
                           








Procurador
                           Chefe
                           


-
                           


PC UM
                           01
                           


1
                           


1
                           








Secretária
                           de Pró-Reitor
                           


UM 12
                           SPR 



SP UM
                           01 a SP 04 



4
                           


4
                           








Secretária
                           de Reitor
                           


UM 10
                           SCR 



SR UM
                           01
                           


1
                           


1
                           








Secretária
                           de Vice-Reitor
                           


UM 11
                           SVR 



SV UM
                           01
                           


1
                           


1
                           








Secretário
                           do Conselhos
                           
Superiores
                                                           


UM 03
                           SCS 



SS UM
                           01
                           


1
                           


1
                           








Unidades
                           Universitárias 

























Diretor
                           Geral de Campus 



UM 14
                           DGC 



DG UM
                           01 a DG 03 



3
                           


3
                           








Diretor
                           de Faculdade
                           


UM 15
                           DFA 



DF UM
                           01 a DF 09 



9
                           






9
                           




Vice-Diretor
                           de Faculdade
                           


UM 16
                           VDF 



VD UM
                           01 a VD 09 



9
                           






9
                           




Chefe de
                           Departamento
                           


UM 17
                           CDU 



HD UM
                           01 a HD 32 



32
                           






32
                           




Coordenador
                           de Curso
                           


UM 18
                           COC 



CC UM
                           01 a CC 24 



24
                           






24
                           




Coordenador
                           de Centro.


UM 19
                           CCT 



CE UM
                           01 a CE 06 



6
                           






6
                           




Diretor
                           de Biblioteca
                           


UM 20
                           DIB 



DB UM
                           01 a DB 10 



10
                           


10
                           








Diretor
                           de Colégio
                           


UM 21
                           DIC 



DU UM
                           01
                           


1
                           


1
                           








Chefe de
                           Secretaria
                           


UM 22
                           CSE 



HS UM
                           01 a HS 07 



7
                           






7
                           




Chefe de
                           Serviço
                           


UM 23
                           CHS 



HU UM
                           01 a HU 20 



20
                           






20
                           




Secretária
                           de Diretor
                           


UM 26
                           SED 



SD UM
                           01 a SD 04 



4
                           


4
                           












Anexo IV
( a que se
refere o art. 65 do Decreto n.º 43.579 , de 11 de SETEMBRO de
2003)


Universidade
Estadual de Minas Gerais - UEMG
Cargos de
provimento em comissão da estrutura intermediária -
extintos








DENOMINAÇÃO
                                           


CÓDIGO


QUANTITATIVO
                   





Diretor
                   Geral de Campus
                   


UM-14DGC-04


1




Diretor
                   de Faculdade
                   


UM15DFA-10
                   a UM15DFA-12


3




Vice-Diretor
                   de Faculdade
                   


UM16VDF-10
                   a UM16VDF-12


3




Diretor
                   de Biblioteca
                   


UM20DIB-11
                   a UM20DIB-14


4




Chefe de
                   Departamento
                   


UM17CDU-33
                   a UM17CDU47


15




Coordenador
                   de Curso
                   


UM18COC-25
                   a UM18COC-34


10
                   




Chefe de
                   Serviço
                   


UM23CHS-21
                   a UM23CHS-30


10
                   




Auditor
                   Chefe
                   


UM-04
                   


1
                   




Assessor
                   Chefe da Assessoria de Comunicação
                   


UM-06
                   


1
                   




Assessor
                   Chefe
                   


UM-05
                   


1