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Decreto sem número, de 08/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município  de  João  Pinheiro,  pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  terreno  com área de 312,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor CAIC - Margem Direita - Diâmetro DN 150mm -  Gleba  2,
de  propriedade presumida do Espólio de Affonso Valinhas,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP), de coordenadas N=7.804.385.490 e E=376.312,369,
foi  materializado  no  cruzamento dos  eixos  das  Ruas  Lindolfo
Carneiro e Amor Santo de Deus Vieira; daí, segue com o azimute  de
223º 07'35", na distância de 102,50m, até atingir o Ponto auxiliar
1, de coordenadas N=7.804.310,5560 e E=376.242,182; daí, segue com
o  azimute de 339º 19'40", na distância de 4,00m, até atingir o V-
0,  de  coordenadas N=7.804.313,809 e E=376.239,547, sendo o ponto
inicial  da  descrição desta Gleba 2; daí, segue com o azimute  de
320º  59'48",  na  distância  de 61,50m,  até  atingir  o  V-1  de
coordenadas  N=7.804.381,551 e E=376.200,662;  daí,  segue  com  o
azimute de 339º19'40", na distância de 14,00m, até atingir o  V-2,
de  coordenadas N=7.804.374,726 e E=376.195.911; daí, segue com  o
azimute de 314º 15'16", na distância de 16,00m, até atingir o  V-3
de  coordenadas N=7.804.385,985 e E=376.184,355; daí, segue com  o
azimute de 304º 02'23', na distância de 12,50m, até atingir o V-4,
de  coordenadas  N=7.804.392,995 e E=376.173,997, sobre  a  margem
esquerda do Córrego da Grota, ponto final desta descrição.  Planta
Cadastral: 936300115;
     II  -  terreno com área de 348,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor CAIC - Margem Direita - Diâmetro DN 150mm -  Gleba  8,
de  propriedade presumida do Espólio de Affonso Valinhas,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP), de coordenadas N=7.804.383,473 e E=370.313,938,
foi  materializado no cruzamento dos eixos das Ruas Amor Santo  do
Deus  Vieira e Lindolfo Carneiro; daí, segue com o azimute de 222º
39'41",  na distância de 113,00m, até atingir o Ponto auxiliar  1,
de  coordenadas N=7.804.300,485 e E=316.231,462; daí, segue com  o
azimute do 324º 19'46", na distância de 4,00m, até atingir o  V-0,
de  coordenadas N=7.804.303,922 e E=376234,995, ponto  inicial  da
descrição desta Gleba 8; daí, segue com o azimute de 324º  19'46",
na   distância   de  63m,  até  atingir  o  V-1   de   coordenadas
N=7.804.354,884 e E=310.198,415; daí, segue com o azimute de  315º
12'08",  na distância de 53,00m, até atingir o V-2, de coordenadas
N=7.804.392.411  e  E=376.161,194,  sobre  a  margem  esquerda  do
Córrego  da  Grota, ponto final desta descrição. Planta Cadastral:
9363000123;
     III  -  terreno com área de 50,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  Dona  Zica  -  Diâmetro  DN  250mm  -  Gleba  3,   de
propriedade  presumida  de  Zaida  Aparecida  Rodrigues,  com   as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP), de coordenadas N=7.803.011,716 e E=375.434,934,
foi materializado na interseção do eixo do interceptor na cerca de
divisa de terrenos entre os proprietários Marcos Damião Domingos e
Zaida  Aparecida Rodrigues coincidente com o V-1 da Gleba 2, sendo
o ponto inicial - V-0 - desta Gleba 3; daí, segue com o azimute de
02º  11'28",  na  distância  de  16,50m,  até  atingir  o  V-1  de
coordenadas  N=7.803.934,206 e E=375.435,563,  ponto  final  desta
descrição. CBI: 9363000127;
     IV  -  terreno  com área de 48,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  Dona  Zica  -  Diâmetro  DN  250mm  -  Gleba  4,   de
propriedade  presumida de Abadia Martins Vieira, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado na interseção do eixo do  interceptor  na
cerca de divisa de terrenos entre os proprietários Raimundo Soares
e  Abadia  Martins  Vieira coincidente com o V-1  da  Gleba  3  de
coordenadas N=7.803.934,206 e E=375.435,563, sendo o ponto inicial
-  V-0  - da descrição desta Gleba 4; daí, segue com o azimute  de
08º06'31",  na  distância  de  16,00m,  até  atingir  o   V-1   de
coordenadas  N=7.803.950,181 e E=375.437,839,  ponto  final  desta
descrição. CBI: 9363000128;
     V - terreno com área de 33,00m2, situado no Município de João
Pinheiro,  necessário à faixa de servidão definida com  3,00m,  de
largura,  sendo  1,50m,  para  cada  lado  paralelo  ao  eixo   do
interceptor  Dona  Zica  -  Diâmetro  DN  250mm  -  Gleba  5,   de
propriedade presumida de Divaine Bernardo de Bessa e outra, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado na  interseção  do  eixo  do
interceptor  na cerca de divisa de terrenos entre os proprietários
Certos  Antônio  Soares  e  Divaine Bernardo  de  Bessa  e  outra,
coincidente com o V-1 da Gleba 4 de coordenadas N=7.803.950,181  e
E=375.437,839,  sendo o ponto inicial - V-0 - da  descrição  desta
Gleba  5; daí, segue com o azimute de 08º 06'31", na distância  de
11,00m,  até  atingir  o  V-1  de  coordenadas  N=7.803.961.102  e
E=375.430,261, ponto final desta descrição. CBI: 9363000129;
     VI  -  terreno  com área de 57,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  Dona  Zica  -  Diâmetro  DN  250mm  -  Gleba  6,   de
propriedade  presumida de José Bernardes Vidal, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado na interseção do eixo do  interceptor  na
cerca  de  divisa  de  terrenos entre os proprietários  Clarinilde
Cordeli e José Bernardes Vidal coincidente com o V-1 da Gleba 5 de
coordenadas N=7.803.961,102 e E=375.439,261, sendo o ponto inicial
-  V-0  - da descrição desta Gleba 6; daí, segue com o azimute  de
337º06'05",  na  distância  de  19,00m,  até  atingir  o  V-1   de
coordenadas  N=7.603.978,929 e E=375.431.731,  ponto  final  desta
descrição. CBI: 9363000130;
     VII  - terreno com área de 332,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  Dona  Zica  -  Diâmetro  DN  250mm  -  Gleba  7,   de
propriedade  presumida  de  Laticínios  Noroeste  Ltda.,  com   as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado na  interseção  do  eixo  do
interceptor  na cerca de divisa de terrenos entre os proprietários
João Batista e Laticínios Noroeste Ltda., coincidente com o V-1 da
Gleba  6  de coordenadas N=7.803.978,929 e E=375.431,731, sendo  o
ponto inicial - V-0 - da descrição desta Gleba 7; daí, segue com o
azimute de 336º 14'18", na distância de 110,50m, até atingir o V-1
de  coordenadas  N=7.804.080,159 e E=375.367,203  sobre  a  margem
esquerda  do Córrego Extrema, ponto final desta descrição.  Planta
Cadastral: 9363000131;
     VIII - terreno com área de 600,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor Extrema - Margem Direita - Diâmetro DN 150 / DN  200mm
- Gleba 1, de propriedade da Associação Atlética Banco do Brasil -
AABB.,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:   o   ponto   de   partida   (PP),   de   coordenadas
N=7.805.026,546 e E =376.569.600, foi materializado no  cruzamento
da  Rua B com Maria José Borges; daí, segue com o azimute de  161º
08'45, na distância de 135,00m, até atingir o Ponto auxiliar 1, de
coordenadas  N=7.804.698,919 e E=376.813,254;  daí,  segue  com  o
azimute  de  279º15'33, na distância de 4,00m, sobre o alinhamento
do  meio  fio  da  Rua Maria José Borges, até atingir  o  V-0,  de
coordenadas  N=7.804.899,629 e E=376.609,446, ponto inicial  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 279º 15'33, na distância de
65,00m,  até  atingir  o  V-1  de  coordenadas  N=7.804.910,060  e
E=376.545,425;  daí,  segue  com  o  azimute  de  243º  38'35,  na
distância   de   44,00m,  até  atingir  o   V-2   de   coordenadas
N=7.804.690.690  e  E=370.508,30; daí,  segue  com  o  azimute  de
232º11'47",  na  distância  de  91,00m,  até  atingir  o  V-3,  de
coordenadas N=7.804.634,896 e E=376434,395, situado sobre a  cerca
de  divisa  do terreno do proprietário Adalton Afonso  Couto  e  o
Clube   AABB,  onde  finda  a  descrição  desta  Gleba  01.   CBI:
9363000132;
     IX  - terreno com área de 1.194,00m2, situado no Município de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor Extrema - Margem Direita - Diâmetro DN 200mm  -  Gleba
2,  de  propriedade presumida de Adriano José  do  Couto,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor  Extrema
Margem  Direita,  situado sobre a cerca de divisa  do  terreno  do
Clube AABB e o terreno de Adriano José do Couto, coincidente com o
V-3  da  Gleba  1  de coordenadas N=7.804.834,896 e E=376.434,395,
sendo  o ponto inicial - V-0 - desta descrição; daí, segue  com  o
azimute de 249º 51'07", na distância de 83,00m, até atingir o V-1,
de coordenadas N=7.804.806,19 e E = 376.356,167; daí, segue com  o
azimute de 164º11'37", na distância de 11,00m, até atingir  o  V-2
de coordenadas N=7.804.795,477 e E =376.359,201; daí, segue com  o
azimute de 225º 00'47", na distância de 23,00m, até atingir o  V-3
de  coordenadas N=7.804.779,217 e E=376.342.934; daí, segue com  o
azimute de 223º 17'48, na distância de 51,00m, até atingir  o  V-4
de  coordenadas N=7.804.748,415 e E=376.303,086; daí, segue com  o
azimute de 273º 38'28", na distância de 80,00m, até atingir o  V-5
de  coordenadas N=7.804.753,403 e E=376.223,441; daí, segue com  o
azimute de 319º 54'33", na distância de 112,00m, até atingir o V-6
de  coordenadas N=7.804837,696 e E=376.150,151; daí, segue  com  o
azimute de 279º 29'32", na distância de 38,00m, até atingir o  V-7
de  coordenadas N=7.804.844,198 e E=376.112,263, situado  sobre  a
cerca de divisa do terreno entre os proprietários Adriano José  do
Couto e João Batista Couto, onde finda a descrição desta Gleba  2.
CBI: 9363000133;
     X  -  terreno  com área de 366,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor Extrema - Margem Direita - Diâmetro DN 200mm  -  Gleba
3,  de  propriedade presumida de João Batista  do  Couto,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado na  interseção  do  eixo  do
interceptor na cerca de divisa dos terrenos entre os proprietários
Adriano José do Couto e João Batista do Couto coincidente com o V-
7  da  Gleba  02;  de coordenadas N=7.804.844,198 e E=376.112,263,
sendo  o ponto inicial - V-0 - desta descrição; daí, segue  com  o
azimute de 219º 29'32, na distância de 23,00m, até atingir  o  V-1
de  coordenadas N=7.804.844,879 e E=376.089,248; daí, segue com  o
azimute de 243º 43'43", na distância de 29,00m, até atingir o  V-2
de  coordenadas N=7.804.535,10 e E=376.063,37; daí,  segue  com  o
azimute de 206º 10'22", na distância de 31,00m, até atingir o V-3,
de  coordenadas N=7.804.806,899 e E=376.049,51; daí, segue  com  o
azimute de 228º 32'06, na distância de 39,00m, até atingir o  V-4,
de  coordenadas N=7.804.789,062 e E=376.029,325, situado  sobre  a
cerca  de  divisa da terreno entre os proprietários  João  Batista
Couto  e José Gonçalves da Silveira, onde finda a descrição  desta
Gleba 3. Planta Cadastral: 9363000134;
     XI  -  terreno com área de 597,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor Extrema - Margem Direita - Diâmetro DN 200mm  -  Gleba
4,  de  propriedade presumida de João Batista  do  Couto,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado na  interseção  do  eixo  do
interceptor na cerca de divisa dos terrenos entre os proprietárias
João Batista Couto e José Gonçalves da Silveira coincidente com  o
V-4  da  Gleba  3,  de coordenadas N=7.604.789,062e  E=376.029325,
sendo  o ponto inicial - V-0 - desta descrição; daí, segue  com  o
azimute de 228º 32'06", na distância de 87,00m, até atingir o  V-1
de  coordenadas N=7.804.722,432 e E=375.971,846; daí, segue com  o
azimute de 259º 37'05", na distância de 39,00m, até atingir o  V-2
de  coordenadas N=7.804.715,334 e E=375.932,904; daí, segue com  o
azimute de 243º 45'10", na distância de 73,00m, até atingir o V-3,
de  coordenadas N=7.604.063,017 e E=375.867.363, situado  sobre  a
cerca  do  divisa do terreno entre os proprietários José Gonçalves
da  Silveira  e  João Batista Couto, onde finda a descrição  desta
Gleba 4. Planta Cadastral: 9363000135;
     XII - terreno com área de 2.472,00m2, situado no Município de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor Extrema - Margem Direita - Diâmetro DN 250mm  -  Gleba
10, de propriedade presumida de João Batista Franco Júnior, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP), de coordenadas N=7.804.250,500 e E=375.455,243,
foi  materializado na interseção do eixo da Av. C com Rua Benedito
Valadares;  daí, segue com o azimute de 334º 12'39", na  distância
de  16,00m,  até  atingir  o  ponto  auxiliar  1,  de  coordenadas
N=7.804.265415  e  E=375.447,987; daí,  segue  com  o  azimute  de
245º01'51",  na  distância  de  5,00m,  até  atingir  o   V-0   de
coordenadas  N=7.604.263,263 e E=375.443,456,  sendo  o  ponto  de
interseção com a cerca de divisa e ponto inicial desta  Gleba  10;
daí,  segue com o azimute de 245º 01'51", na distância de  15,00m,
até  atingir o V-1 de coordenadas N=7.804.257,769 e E=375.431,340;
daí,  segue com o azimute de 268º 17'16", na distância de  19,00m,
até atingir o V-2, de coordenadas N=7.804.256,569 e E=375.411,009;
daí,  segue com o azimute de 219º 11'33", na distância de  60,00m,
até atingir o V-3, de coordenadas N=7.804.210,272 e E=375.373,261;
daí,  segue com o azimute de 186º 55'55", na distância de  45,00m,
até atingir o V-4, de coordenadas N=7.804.162,484 e E=375.367.469;
daí,  segue  com o azimute de 159º51'09", na distância de  27,00m,
até  atingir o V-5 de coordenadas N=7.804.136,823 e E=375.376,795;
daí,  segue com o azimute de 110º 25'30", na distância de  15,00m,
até  atingir o V-6 de coordenadas N=7.804.131,732 e E=375.390,465;
daí,  segue com o azimute de 204º 30'18", na distância de  36,00m,
até  atingir o V-7 de coordenadas N=7.804.098,603 e E=375.375,364;
daí,  segue com o azimute de 321º 30'23", na distância de  19,00m,
até  atingir o V-8 de coordenadas N=1.804.113,464 e E=375.363,545;
daí,  segue com o azimute de 311º 15'43", na distância de  29,00m,
até  atingir o V-9 de coordenadas N=7.804.132,696 e E=375.341,625;
daí,  segue com o azimute de 343º 24'08", na distância de  35,00m,
até atingir o V-10 de coordenadas N=7.804.166,532 e E=375.332,539;
daí,  segue com o azimute de 304º 33'11", na distância de  77,00m;
até atingir o V-11 de coordenadas N=7.804.209,939 e E=375.268,507;
daí,  segue com o azimute de 216º 00'42", na distância de  78,00m,
até atingir o V-12 de coordenadas N=7.804.265,899 e E=375.214,489;
daí,  segue com o azimute de 297º 06'46", na distância de  60,00m,
até atingir o V-13 de coordenadas N=7.804.293,161 e E=375.161,244;
daí,  segue com o azimute de 244º 26'10", na distância de  13,00m,
até atingir o V-14 de coordenadas N=7.804.287,595 e E=375.149,607;
daí,  segue com o azimute de 213º 00'48", na distância de  15,00m,
até atingir o V-15 de coordenadas N=7.804.275,052 e E=375.141,457;
daí,  segue com o azimute de 162º 47'51", na distância de  17,00m,
até atingir o V-16 de coordenadas N=7.804.258,610 e E=375.146,548;
daí,  segue com o azimute de 214º 34'38", na distância de  62,00m;
até  atingir o V-17 de coordenadas N=7.804.206,505 e E=375112,214;
daí,  segue com o azimute de 261º 55'57", na distância de  18,00m,
até atingir o V-18 de coordenadas N=7.804.203,657 e E=375.094,749;
daí,  segue com o azimute de 318º 50'46", na distância de  40,00m,
até  atingir o V-19 de coordenadas N=7.804.233506 e E=375.068,591;
daí,  segue  com o azimute de 279º04'28", na distância de  26,00m,
até atingir o V-20 de coordenadas N=7.804.237.754 e E=375.042,494;
daí,  segue com o azimute de 222º 04'28', na distância de  25,00m,
até atingir o V-21 de coordenadas N=7.804.218,833 e E=375.026,115;
daí,  segue com o azimute de 239º 52'46", na distância de  42,00m,
até atingir o V-22 de coordenadas N=7.804.196,945 e E=374.990.137,
daí,  segue com o azimute de 315º 31'53", na distância  de  7,00m,
até atingir o V-23 de coordenadas N=7.804.201,245 e E=374.985,420;
daí,  segue com o azimute de 285º 15'54", na distância de  34,00m,
até atingir o V-24 de coordenadas N=7.804.210,485 e E=374.953,042;
daí, segue com o azimute de 193º37'13", na distância de 7,00m, até
atingir  o  V-25  de coordenadas N=7.804.203,064 e  E=374.951,523,
situado  sobre a margem direita do Córrego Extrema, onde  finda  a
descrição desta Gleba 10. CBI: 9363000141;
     XIII  -  terreno com área de 1.165,00m2, situado no Município
de  João  Pinheiro,  necessário à faixa de servidão  definida  com
5,00m, de largura, sendo 2,50m, para cada lado paralelo ao eixo do
interceptor Extrema - Margem Esquerda - Diâmetro DN 400mm -  Gleba
14,  de propriedade presumida de Laticínio Noroeste Ltda., com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP), de coordenadas N=7.804.250,297 e E=375.455,256,
foi  materializado no cruzamento dos eixos da Avenida C e  da  Rua
Benedito  Valadares; daí, segue com o azimute de 282º  54'54",  na
distância  de  5,00m,  até  atingir  o  V-0,  ponto  inicial  para
descrição  desta  Gleba  14,  de  coordenadas  N=7.804.251,484   e
E=315.450,081;  daí,  segue  com o  azimute  de  237º  23'03",  na
distância   de   18,00m,  até  atingir  o   V-1   de   coordenadas
N=7.804.241,839 e E=375.434,980; daí, segue com o azimute de  224º
28'00",  na  distância de 39,00m, até atingir o V-2 de coordenadas
N=7.804.214,247 e E=375.407,897; daí, segue com o azimute de  210º
50'22",  na  distância de 19,00m, até atingir o V-3 de coordenadas
N=7.804.198,977 e E=375.398,780; daí, segue com o azimute do  189º
35'49",  na  distância de 35,00m, até atingir o V-4 de coordenadas
N=7.804.163,976 e E=375.392,862; daí, segue com o azimute de  143º
23'49",  na  distância de 25,00m, até atingir o V-5 de coordenadas
N=7.804.144,501 e E=375.407,327; daí, segue com o azimute de  110º
37'45",  na  distância de 20,00m, até atingir o V-6 de coordenadas
N=7.804.125,864 e E=375.414,343; daí, segue corno azimute de  205º
58'10",  na  distância de 57,00m, até atingir o V-7 de coordenadas
N=7.804.075,169 e E=375.389,651; daí, segue com o azimute de  267º
02'27",  na  distância de 10,00m, até atingir o V-8 de coordenadas
N=7.804.074,657 e E=375.379,746; daí, segue com o azimute de  232º
36'26",  na  distância de 10,00m, até atingir o V-9 de coordenadas
N=7.804.070,531 e E=375.374,348 sobre a margem direita do  Córrego
Dona   Zica,   ponto  final  desta  descrição.  Planta  Cadastral:
9363000155;
     XIV  - terreno com área de 704,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  da Rua Gabriel A. Souza - Diâmetro DN 150mm  -  Gleba
Única,  de propriedade presumida de Elizabeth de Almeida de outro,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o
ponto   de   partida   (PP),  de  coordenadas  N=7.803.134,346   e
E=376.647477, foi materializado no cruzamento dos eixos  das  Ruas
Abílio  Saraiva e Capitão Esperidião; daí, segue com o azimute  de
50º  38'00",  na  distância de 30,00m, até atingir  o  V-0,  ponto
inicial   para   descrição  desta  Gleba  Única,  de   coordenadas
N=7.803.158,651 e E=376.077,108; daí, segue com o azimute  de  55º
19'43",  na  distância de 52,50m, até atingir o V-1 de coordenadas
N=7.803.188,545  e  E=378.920,319; daí, segue  com  o  azimute  de
122º53'02",  na  distância  de  41,00m,  até  atingir  o  V-2   de
coordenadas  N=7.603.168,380 e E=376.954,802;  daí,  segue  com  o
azimute de 174º 42'22", na distância de 80,00m, até atingir o  V-3
de  coordenadas N=7.803.086,786 e E=376.961,977; daí, segue com  o
azimute de 186º 56'20", na distância de 61,00m, até atingir o  V-4
de  coordenadas N=7.803.026,325 e E=376.954619 sobre  a  cerca  de
divisa  da  área  de  proteção da Estação  Elevatória  de  Esgotos
Gabriel  Antônio  de  Souza,  ponto final  desta  descrição.  CBI:
9363000167;
     XV  -  terreno com área de 830,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  do Córrego da Grota - Margem Direita  -  Diâmetro  DN
150mm  -  Gleba 1, de propriedade presumida de Jaqueline de  Souza
Araújo  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida  (PP),  de  coordenadas
N=7.604.465,138 e E=376.585,761, foi materializado  no  cruzamento
dos  eixos das Ruas Adão Pereira Lima e Vicente Antônio de  Souza;
daí,  segue  com o azimute de 345º10'28", na distância de  24,00m,
até  atingir  o ponto auxiliar 1 de coordenadas N=7.604.488,512  e
E=316.579,574;  daí,  segue  com  o  azimute  de  260º38'43",   na
distância   de   4,00m,   até  atingir  o  V-0,   de   coordenadas
N=7.804.487,858  e E=376.575,606, ponto inicial  desta  descrição;
daí,  segue com o azimute de 278º 43'56", na distância de  62,00m,
até  atingir o V-1 de coordenadas N=7.804.491,268 e E=376.514,343;
daí,  segue  com o azimute de 56º 29'30", na distância de  49,00m,
até  atingir o V-2 de coordenadas N=7.804.487,451 e E=376.466,126;
daí,  segue com o azimute de 250º 09'03", na distância de  29,50m,
até  atingir o V-3 de coordenadas N=7.804.477,422 e E=376.438,346;
daí,  segue com o azimute de 187º 33'35", na distância de  95,00m,
até  atingir o V-4 de coordenadas N=7.804.460,195 e E=316.344,851;
daí,  segue com o azimute de 240º 53'30", na distância de  27,00m,
até  atingir o V-5 de coordenadas N=7.804.447,158 e E=370.321,437;
daí,  segue  com o azimute de 355º24'21", na distância de  14,00m,
até  atingir o V-6 de coordenadas N=7.804.460,024 e E=376.315,548,
ponto final desta descrição. CBI: 9363000168;
     XVI  - terreno com área de 350,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  do Córrego da Grota - Margem Direita  -  Diâmetro  DN
150mm - Gleba 2, de propriedade presumida de Clube Campestre  Água
Limpa,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  o  ponto  de  partida  (PP)  foi  materializado   na
interseção  do eixo do interceptor na cerca de divisa de  terrenos
entre os proprietários Lourdes Porto e Clube Campestre Água Limpa,
coincidente com o V-6 da Gleba 1 de coordenadas N=7.804.460,024  e
E=376.315,548,  sendo o ponto inicial - V-0 - da  descrição  desta
Gleba 2; daí, segue com o azimute de 266º 25'17", na distância  de
15,00m,  até  atingir  o  V-1  de  coordenadas  N=7.804.459,069  e
E=376.300214;  daí,  segue  com  o  azimute  de  243º  43'57",  na
distância   de   17,00m,  até  atingir  o   V-2   de   coordenadas
N=1.804.451.584 e E=376.285,109; daí, segue com o azimute de  256º
20'41",  na  distância de 84,60m, até atingir o V-3 de coordenadas
N=7.804.431,635  e  E=376.202,095,  sendo  o  ponto  final   desta
descrição. CBI: 9363000169;
     XVII - terreno com área de 531,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  do Córrego da Grota - Margem Esquerda -  Diâmetro  DN
150mm  -  Gleba 01, de propriedade presumida do Espólio de Affonso
Valinhas,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:   o   ponto   de   partida   (PP),   de   coordenadas
N=7.804.464,514 e E=378.585,701, foi materializado  no  cruzamento
dos  eixos das Ruas Vicente Antônio de Souza e Adão Pereira  Lima;
daí,  segue com o azimute de 276º 50'01", na distância de  79,00m,
até atingir o V-0, de coordenadas N=7.804.413,882 e E=376.507,534,
sendo o ponto inicial desta descrição; daí, segue com o azimute de
269º  39'09",  na  distância  de 17,00m,  até  atingir  o  V-1  de
coordenadas  N=7.804.473,779 e E=376.490,627;  daí,  segue  com  o
azimute de 252º 32'09", na distância de 40,00m, até atingir o  V-2
de  coordenadas N=7.804.461,788 e E=376.452,514; daí, segue com  o
azimute de 242º 01'21", na distância de 40,00m, até atingir o  V-3
de  coordenadas N=7.804.443,016 e E=376.417,026; daí, segue com  o
azimute de 261º 00'00", na distância de 38,00m, até atingir o  V-4
de  coordenadas N=7.804.437,087 e E=376.379,593; daí, segue com  o
azimute de 279º 48'14", na distância de 15,50m, até atingir o  V-5
de  coordenadas N=7.804.439,737 e E=376.364,261; daí, segue com  o
azimute de 240º 36'41", na distância de 20,00m, até atingir o  V-6
de  coordenadas N=7.604.429,807 e E=376.346,631; daí, segue com  o
azimute de 279º 59'42", na distância de 6,50m, até atingir  o  V-7
de  coordenadas  N=7.804.430,952 e E=376.340,135,  sendo  o  ponto
final desta descrição. Planta Cadastral: 9363000175;
     XVIII - terreno com área de 147,00m2, situado no Município de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  do Córrego da Grota - Margem Esquerda -  Diâmetro  DN
150mm  -  Gleba 2, de propriedade presumida do Espólio de  Affonso
Valinhas,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o  ponto  de  partida  (PP)  foi  materializado   na
interseção  do eixo do interceptor na cerca de divisa do  terrenos
entre  os  proprietários Loteamento Santa Rita e  Antônio  Valinha
coincidente com o V-7 da Gleba 1 de coordenadas N=7.804.430,952  e
E=378.340,135,  sendo o ponto inicial - V-0 - da  descrição  desta
Gleba 2; daí, segue com o azimute do 279º 59'42", na distância  de
25,50m,  até  atingir  o  V-1  de  coordenadas  N=7.804.435,370  e
E=316.315,069;  daí,  segue  com o  azimute  de  259º  56'58",  na
distância   de   23,50m,  até  atingir  o   V-2   de   coordenadas
N=7.804.431,267 e E=376.291,923 sobre o alinhamento  da  Rua  Amor
dos  Santos  Deus  Vieira,  ponto final  desta  descrição.  Planta
Cadastral: 9363000176;
     XIX  - terreno com área de 186,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  do Córrego da Grota - Margem Esquerda -  Diâmetro  DN
200mm - Gleba 4, de propriedade presumida de Vanessa Braga, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida (PP) foi materializado na divisa de terrenos entre  os
proprietários  Vanessa  Braga e Pedro  Tavares  na  interseção  da
margem  esquerda  do  Córrego da Grota com a  margem  esquerda  do
Córrego Caic de coordenadas N=7.804.391,794 e E=370.110,983, sendo
o  ponto inicial - V-0 - desta descrição; daí, segue com o azimute
de  273º  36'24",  na distância de 10,00m, até atingir  o  V-1  de
coordenadas  N=7.804.392,411 e E=376.161,194;  daí,  segue  com  o
azimute de 254º 54'55", na distância de 17,00m, até atingir o  V-2
de  coordenadas N=7.804.381,969 e E=376.144,714; daí, segue com  o
azimute de 244º 21'24", na distância de 35,00m, até atingir o  V-3
de  coordenadas  N=7.804.313,021 e E=376.113,575,  sendo  o  ponto
final desta descrição. CBI: 9363000178;
     XX  -  terreno  com área de 48,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão definida com 3,00m,
de  largura,  sendo  1,50m, para cada lado  paralelo  ao  eixo  do
interceptor  do Córrego da Grota - Margem Esquerda -  Diâmetro  DN
200mm - Gleba 5, de propriedade presumida de Vanessa Braga, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi  materializado na  interseção  do  eixo  do
interceptor  na cerca de divisa de terrenos entre os proprietários
Vanessa  Braga e Espólio Mozart Braga coincidente  com  o  V-3  da
Gleba  4  de coordenadas N=7.804.373,021 e E=370.113,515, sendo  o
ponto inicial - V-0 - desta descrição; daí, segue com o azimute de
254º  22'29",  na  distância  de 16,00m,  até  atingir  o  V-1  de
coordenadas N=7.804.388,712 e E=376.098,403 sobre o alinhamento da
Rua  Manoel  Vicente  Rosa, ponto final desta  descrição  5.  CBI:
9363000179.
     XXI  - terreno com área de 183,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão da interligação  da
Sub-Bacia  04  -  Diâmetro  DN 150mm -  Gleba  1,  de  propriedade
presumida  do Espólio de Divino Delfino Sobrinho, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP),   de   coordenadas  N=7.804.103.945  e  E=375.083,591,   foi
materializado  no  cruzamento dos eixos das  Ruas  Mário  José  da
Silveira e Pedro Delfino; daí, segue com o azimute de 88º  40'42",
na  distância  de  170,00m, até atingir o  ponto  auxiliar  1,  de
coordenadas  N=7.604.707,676 e E=316.253,611;  daí,  segue  com  o
azimute de 168º 33'46", na distância do 3,00m, até atingir o  V-0,
sendo   o   ponto   inicial   desta  descrição,   de   coordenadas
N=7.804.704,699 e E=375.254,213; daí, segue com o azimute de  168º
33'46",  na  distância de 34,00m, até atingir o V-1 de coordenadas
N=7.804.671,580 e E=375.260,914; daí, segue com o azimute de  161º
33'09",  na  distância de 27,00m, até atingir o V-2 de coordenadas
N=7.604.646,175  e  E=375.269,388  sobre  o  alinhamento  da   Rua
Becholina Domingos, ponto final desta descrição. Planta Cadastral:
9363000185;
     XXII - terreno com área de 633,00m2, situado no Município  de
João  Pinheiro, necessário à faixa de servidão da interligação  da
Sub-Bacia  04  -  Diâmetro  DN 150mm -  Gleba  3,  de  propriedade
presumida de João Batista Franco Júnior e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado na interseção do eixo do  interceptor  na
cerca de divisa de terrenos entre os proprietários Ricardo Antônio
e  João  Batista Franco Júnior e outros, coincidente com o V-0  da
Gleba  2  de coordenadas N=7.804.475,414 e E=375.217,307  sendo  o
ponto inicial - V-0 - desta descrição; daí, segue com o azimute de
200º  05'05",  na  distância  de 47,00m,  até  atingir  o  V-1  de
coordenadas  N=7.604.431,589 e E=375.201,282;  daí,  segue  com  o
azimute de 207º 40'19", na distância de 22,00m, até atingir o  V-2
de  coordenadas N=7.804.412,278 e E=375.101,154; daí, segue com  o
azimute de 216º01'19", na distância de 85,00m, até atingir  o  V-3
de  coordenadas N=7.804.343,189 e E=375.140,920; daí, segue com  o
azimute de 188º 32'38", na distância de 13,00m, até atingir o  V-4
de coordenadas N= 7.804.329.929 e E=375.138,928; daí, segue com  o
azimute de 165º 52'17", na distância de 44,00m, até atingir o  V-5
de  coordenadas  N=7.804.287,595 e E=375.149,607  sobre  a  margem
direita  do  Córrego  Extrema, ponto final desta  descrição.  CBI:
9363000187.

     Art.  2º  Os  terrenos caracterizados no art. 1º  integram  o
projeto  de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da  sede
do  Município  de  João Pinheiro pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de  março  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo