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Decreto com numeração especial 88, de 23/02/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$29.434.368,55.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$29.434.368,55 (vinte e nove milhões quatrocentos e trinta e
quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro
de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 70041/00,
firmado em 27 de junho de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba,
no valor de R$10.995.125,88 (dez milhões novecentos e noventa
e cinco mil cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos);
III
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
70041/00, firmado em 27 de junho de 2008, entre a Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba,
no valor de R$1.579.930,86 (um milhão quinhentos e setenta e
nove mil novecentos e trinta reais e oitenta e seis centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 42/2014,
firmado em 8 de outubro de 2014, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de João
Monlevade, no valor de R$15.210,48 (quinze mil duzentos e dez reais e
quarenta e oito centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 3801, firmado
em 16 de julho de 2014, entre a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$1.687.326,24 (um milhão
seiscentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e
vinte e quatro centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 6182/2013,
firmado em 22 de agosto de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberaba, no
valor de R$692,48 (seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e
oito centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 35/ANA/2014,
firmado em 2 de julho de 2014, entre o Instituto Mineiro de Gestão
das Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor
de R$779.822,72 (setecentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e
dois reais e setenta e dois centavos);
VIII
– do saldo financeiro, do convênio nº 776451,
firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$592.084,07 (quinhentos e noventa e dois mil oitenta e quatro reais
e sete centavos);
IX
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
776451, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Saúde, no
valor de R$7.274,21 (sete mil duzentos e setenta e quatro reais e
vinte e um centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 28, firmado em
2 de dezembro de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros
e a Prefeitura Municipal de Unaí, no valor de R$20.096,95
(vinte mil noventa e seis reais e noventa e cinco centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 794378/2013,
firmado em 13 de novembro de 2014, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$432.440,99 (quatrocentos e trinta e
dois mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos);
XII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
794378/2013, firmado em 13 de novembro de 2014, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$48.435,01 (quarenta e oito mil
quatrocentos e trinta e cinco reais e um centavo);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 761670/2011,
firmado em 20 de dezembro de 2011, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);
XIV
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
761670/2011, firmado em 20 de dezembro de 2011, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 799996/2013,
firmado em 31 de Dezembro de 2013, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$96.113,85 (noventa e seis mil cento e
treze reais e oitenta e cinco centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 775091/2012,
firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 

XVII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
775091/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$5.620,83 (cinco mil seiscentos e vinte
reais e oitenta e três centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 801889/2014,
firmado em 2 de setembro de 2014, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$455,13 (quatrocentos e cinquenta e
cinco reais e treze centavos);
XIX
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
801889/2014, firmado em 2 de setembro de 2014, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$50,57 (cinquenta reais e cinquenta e
sete centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº 797422/2014,
firmado em 14 de novembro de 2014, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$55.952,00 (cinquenta e cinco mil
novecentos e cinquenta e dois reais);
XXI
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
797422/2014, firmado em 14 de novembro de 2014, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
XXII
– do saldo financeiro do convênio nº 675/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$624.908,10 (seiscentos e vinte e
quatro mil novecentos e oito reais e dez centavos);
XXIII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
675/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$148.358,06 (cento e quarenta e oito
mil trezentos e cinquenta e oito reais e seis centavos);
XXIV
– do saldo financeiro do convênio nº 797425/2013,
firmado em 26 de dezembro de 2013, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$907.758,77 (novecentos e sete mil
setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos); 

XXV
– do saldo financeiro da contrapartida ao convênio nº
797425/2013, firmado em 26 de dezembro de 2013, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$101.144,61 (cento e um mil cento e
quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos);
XXVI
– do saldo financeiro do convênio MS 3609/2004, firmado
em 4 de setembro de 2004, entre Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da
Saúde, no valor de R$9.005,08 (nove mil cinco reais e oito
centavos);
XXVII
– do convênio nº 572/2013, firmado em 30 de dezembro
de 2013, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada, no valor de
R$14.474,57 (quatorze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e sete centavos);
XXVIII
– do convênio nº 573/2013, firmado em 30 de dezembro
de 2013, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Carandaí, no valor de
R$23.693,05 (vinte e três mil seiscentos e noventa e três
reais e cinco centavos);
XXIX
– do convênio nº 9432, firmado em 16 de julho de
2010, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Leopoldina, no valor de R$29.618,63
(vinte e nove mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e três
centavos);
XXX
– do convênio nº 571/2013, firmado em 30 de dezembro
de 2013, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Prados, no valor de R$13.642,45
(treze mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco
centavos);
XXXI
– do convênio nº 775404/2012, firmado em 28 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e o Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor
de R$314.649,56 (trezentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e
nove reais e cinquenta e seis centavos);
XXXII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, de contrapartida ao convênio nº 775404/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Pesca e
Aquicultura, no valor de R$71.146,24 (setenta e um mil cento e
quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos);
XXXIII
– do convênio nº 774892/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento
Agrário, no valor de R$122.121,05 (cento e vinte e dois mil
cento e vinte e um reais e cinco centavos); 

XXXIV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, de contrapartida ao convênio nº 74892/2012,
firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$18.407,50 (dezoito
mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos);
XXXV
– do saldo financeiro do convênio nº 26/2011,
firmado em 16 de agosto de 2011 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no
valor de R$23.804,33 (vinte e três mil oitocentos e quatro
reais e trinta e três centavos);
XXXVI
– do saldo financeiro do convênio nº 50.5/2015,
firmado em 2 de março de 2015 entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Esmeraldas, no
valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
XXXVII
– do saldo financeiro do convênio nº 22/2014,
firmado em 20 de maio de 2014 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Abaixo, no valor de R$41.953,00 (quarenta e um mil novecentos
e cinquenta e três reais);
XXXVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 36/2014,
firmado em 7 de novembro de 2014 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Nova Era, no valor
de R$63.560,95 (sessenta e três mil quinhentos e sessenta reais
e noventa e cinco centavos);
XXXIX
– do saldo financeiro do convênio nº 051/2013,
firmado em 1º de abril de 2013 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Varginha, no valor
de R$11.279,27 (onze mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e
sete centavos);
XL
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais,
no valor de R$924.525,00 (novecentos e vinte e quatro mil quinhentos
e vinte e cinco reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 88,
de 23 de fevereiro de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 10)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608142-4.331-0001-3390-1-10.3


1.579.930,86




1231.20608142-4.331-0001-4490-1-24.1


10.995.125,88




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-2.076-0001-3390-0-70.1


12.070,94




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1


15.210,48




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1


130.026,61




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451026-1.016-0001-3390-0-10.1


146.961,00




1301.15451026-1.016-0001-3390-0-10.3


38.706,56




1301.15451026-1.018-0001-3390-0-10.1


262.000,00




1301.26130067-1.036-0001-4490-0-70.1


1.687.326,24




CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-4.473-0001-3390-0-70.1


692,48




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122108-2.057-0001-3390-0-10.1


1.412.394,00




FUNDAÇÃO
                        RURAL MINEIRA




2111.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1


3.280.000,00




FUNDAÇÃO
                        HELENA ANTIPOFF




2151.12361144-4.333-0001-3390-0-71.1


3.292.124,50




2151.12361144-4.333-0001-4490-0-71.1


170.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18542120-4.379-0001-3390-1-73.1


250.000,00




2241.18542120-4.379-0001-4490-1-73.1


529.822,72




DEPARTAMENTO
                        DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2301.26782079-4.184-0001-4490-1-60.1


641.713,00




2301.26782079-4.187-0001-4490-0-60.1


282.812,00




UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.10302200-4.574-0001-3390-0-24.1


554.178,69




2311.10302200-4.574-0001-3390-0-60.3


7.274,21




2311.10302200-4.574-0001-4490-0-24.1


37.905,38




2311.12122701-2.002-0001-3390-0-70.1


20.096,95




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10128701-2.018-0001-3320-0-24.1


96.113,85




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3


148.435,01




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1


832.440,99




2321.10302018-2.123-0001-3320-0-24.1


9.005,08




2321.10302018-2.123-0001-4490-0-10.3


311.126,07




2321.10302018-2.123-0001-4490-0-24.1


2.083.122,00




EMPRESA
                        DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.20571025-4.057-0001-3390-1-24.1


44.382,93




3051.20571025-4.057-0001-3390-1-60.3


71.146,24




3051.20571025-4.057-0001-4490-1-24.1


392.387,68




3051.20571025-4.057-0001-4490-1-60.3


18.407,50




3051.20571025-4.062-0001-3390-0-70.1


81.428,70




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


29.434.368,55





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12363213-4.650-0001-3350-0-71.1


3.462.124,50




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.26130067-1.036-0001-3390-0-10.1


408.961,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.412.394,00




EGE
                        - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3


38.706,56




RESERVA
                        DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


3.280.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


8.602.186,06