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Decisão Normativa da Presidência 20, de 01/12/2015 - Texto Original

     A
presidência, no uso de suas atribuições e tendo
em vista as alterações do Regimento Interno promovidas
pela Resolução nº 5.511, de 1º de dezembro de
2015, decide que ficam revogadas, a partir de 1º de fevereiro de
2016, as Decisões
Normativas da Presidência nºs 1, de 11 de novembro de
1997; 2,
de 5 de março de 1998; 8,
de 8 de novembro de 2000; 10,
de 25 de fevereiro de 2003; 11,
de 12 de março de 2003; 15,
de 15 de setembro de 2005; 16,
de 1º de fevereiro de 2007; e 19,
de 11 de fevereiro de 2015.


Mesa
da Assembleia, 1º de dezembro de 2015


Hely
Tarqüínio, 1º-vice-presidente, no exercício
da presidência.