ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.880 DE 5 DE JULHO DE 2018
Cria o Centro de Ciências da Saúde - CCS na
estrutura organizacional da Universidade
Estadual da Região Tocantina do Maranhão –
UEMASUL - Campus Imperatriz, altera a Lei
nº 10.558, de 6 de março de 2017, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, na estrutura organizacional da Universidade Estadual da Região
Tocantina do Maranhão - UEMASUL, o Centro de Ciências da Saúde - CCS - Campus
Imperatriz.
Art. 2º - A Lei nº 10.558, de 6 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“(...)
Art. 2º - (...)
(...)
IV - (...)
(...)
h) Centro de Ciências da Saúde - CCS - Campus Imperatriz:
1. Curso de Medicina;
2. Curso de Farmácia;
3. Curso de Saúde Coletiva;
4. Biblioteca Setorial;
5. Laboratório Morfofuncional I;
6. Laboratório Morfofuncional II;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
7. Laboratório de Anatomia Úmida;
8. Laboratório Informática Médica;
9. Laboratório de Habilidades Médicas;
10. Biotério e Laboratório de Cirurgia Experimental;
11. Laboratório de Bioquímica;
12. Laboratório de Microbiologia;
13. Laboratório de Parasitologia e Líquidos Corporais;
14. Laboratório de Hematologia;
15. Laboratório de Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica;
16. Laboratório de Fitoterapia;
17. Laboratório de Esterilização;
18. Farmácia Escola.” (NR)
Art. 3º - Os currículos, os programas de ensino e as atividades extracurriculares
deverão ser elaborados em conformidade com o disposto no art. 47 da Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996.
Art. 4º - Ficam criados os cargos efetivos e os cargos comissionados do Campus de
Imperatriz da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL na
forma do Anexo I e V desta Lei, respectivamente.
Parágrafo único - Os cargos comissionados constantes do Anexo V desta Lei passam
a integrar o quadro de cargos comissionados constante do Anexo III da Lei nº 10.558, de 6 de
março de 2017.
Art. 5º - Ficam redistribuídos 6 (seis) cargos efetivos de Assistente Técnico,
integrantes da Carreira de Técnico-Administrativa, Subgrupo Apoio Técnico e Grupo
Administração Geral, para a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão UEMASUL, Campus Imperatriz, que passam a compor o quadro de pessoal do Centro de
Ciências da Saúde - CSS, na forma do Anexo IV desta Lei.
Art. 6º - O art. 8º da Lei nº 9.522, de 20 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
“Art. 8º - Os cargos de Analista Universitário e Técnico Universitário criados
por esta Lei integram o quadro permanente da Universidade Estadual do Maranhão UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL.”
(NR)
Parágrafo único - O quantitativo dos cargos efetivos dispostos nos Anexos II e III
desta Lei passa a compor o quadro de pessoal do Centro de Ciências da Saúde - CSS da
Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, Campus Imperatriz.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
dotação orçamentária específica.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 5
DE JULHO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO I
CARGOS EFETIVOS
SUBGRUPO: MAGISTÉRIO SUPERIOR – CAMPUS IMPERATRIZ
DENOMINAÇÃO

CLASSE

REFERÊNCIA

CARGA HORÁRIA

QTD.

Professor Adjunto

I

1

40 h

20

TOTAL

20


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO II
CARGOS EFETIVOS
GRUPO: ADMINISTRAÇÃO GERAL – SUBGRUPO: NÍVEL SUPERIOR
CARREIRA: GESTÃO UNIVERSITÁRIA – CAMPUS IMPERATRIZ
DENOMINAÇÃO
Analista Universitário

CLASSE

REFERÊNCIA

QTD.

A

1

8
Total

8

ANEXO III
CARGOS EFETIVOS
GRUPO: ADMINISTRAÇÃO GERAL – SUBGRUPO APOIO ADMINISTRATIVO
CARREIRA: APOIO À GESTÃO UNIVERSITÁRIA – CAMPUS IMPERATRIZ
DENOMINAÇÃO
Técnico Universitário

CLASSE

REFERÊNCIA

QTD.

A

1

8
Total

8

ANEXO IV
CARGOS EFETIVOS
GRUPO: ADMINISTRAÇÃO GERAL – SUBGRUPO APOIO TÉCNICO
CARREIRA: TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – CAMPUS IMPERATRIZ
DENOMINAÇÃO
Assistente Técnico

CLASSE

REFERÊNCIA

QTD.

A

1

6
Total

6


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO V
CARGOS COMISSIONADOS – CAMPUS IMPERATRIZ
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QTD.

DIRETOR DE CENTRO

DANS-2

01

VICE-PREFEITO DE CAMPUS

DANS-3

01

DIRETOR DE CURSO

DANS-3

04

COORDENADOR DE FARMÁCIA ESCOLA

DANS-3

01

COORDENADOR DE LABORATÓRIOS

DANS-3

06

CHEFE DE BIBLIOTECA SETORIAL

DAS-3

01

CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO

DAS-3

01

CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE E SEGURANÇA

DAS-3

01

CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

DAS-4

01

SECRETÁRIA DE CENTRO

DAS-4

01

SECRETÁRIA DE CURSO

DAS-4

04

SECRETÁRIA DE FARMÁCIA ESCOLA

DAS-4

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES OFICIAIS

DAI-1

02

TOTAL

25