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Decreto sem número, de 20/07/2005 - Texto Original

Reconhece   o   Curso  de   Ciências
                              Contábeis  ministrado pelo Instituto
                              de   Ensino  Superior  mantido  pela
                              Fundação  Comunitária Educacional  e
                              Cultural de João Monlevade.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer n.º  93,
de  21  de  fevereiro de 2005, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de Ciências Contábeis ministrado pelo Instituto de Ensino Superior
mantido  pela Fundação Comunitária Educacional e Cultural de  João
Monlevade, no Município de João Monlevade.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.