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DECRETO 43549, de 22/08/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, no
valor de R$211.823,00.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos I e IV, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro
de 2003,


DECRETA:


Art.1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$211.823,00 (duzentos e
onze mil, oitocentos e vinte e três reais), indicado no Anexo
deste Decreto, em favor do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG.

Art. 2º
Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


    AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman











* ANEXO
                   AO DECRETO Nº 43.549, DE 22 DE AGOSTO DE 2003














SUPLEMENTAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:














INST.ESTADUAL
                   DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO MG - IEPHA








R$




2201.13272777.052-0001-1900-10.5


211.823,00














TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


211.823,00














ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO:














RESERVA
                   DE CONTIGENCIA








R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


211.823,00














TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


211.823,00














**
                   Refere-se ao Decreto de nº 43.459, omitido da publicação
                   do Minas Gerais do dia 23 de agosto de 2003.