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DECRETO 44750, de 11/03/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Auditoria-Geral do
Estado - AUGE.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
n.º 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007;



DECRETA:



Art. 1º
Fica alterado o quantitativo e a distribuição de cargos
de provimento em comissão com lotação na
Auditoria-Geral do Estado, passando o item I.18.1 do Anexo I do
Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas do Órgão, na busca pelo
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é a constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.750, de 11 de março
de 2008)

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.18 -
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

I.18.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






DAD-2
                           




AV337 a
                           AV339
                           




6
                           




3
                           




-
                           












AV340 a
                           AV342
                           










-
                           




3
                           






DAD-4
                           




AV1910 a
                           AV1927, AV2130 e AV2161
                           




27
                           




20
                           




-
                           












AV1928 a
                           AV1934
                           










-
                           




7
                           






DAD-6
                           




AV606 a
                           AV618, AV635 e AV648
                           




15
                           




15
                           




-
                           






DAD-8
                           




AV165 a
                           AV170, AV172, AV173 e AV175
                           




9
                           




9
                           




-
                           








ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.750,
de 11 de março de 2008)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO



AUDITORIA-GERAL
DO ESTADO









ESPÉCIE
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           










SALDO
                           












SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           




SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           












DAD
                           




255, 00
                           




255, 00
                           




0, 00