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Decreto sem número, de 24/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a  melhoramentos  e pavimentação  na
                              Rodovia MG-214 Trecho: Encabeçamento
                              da Ponte sobre o Rio Preto, uma área
                              de  6.515,25m2, no Município de  São
                              Gonçalo    do   Rio   Preto,    pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  pelo Departamento de Estradas  de  Rodagem  do
Estado  de  Minas  Gerais  - DER-MG, são declarados  de  utilidade
pública,  terrenos  e benfeitorias situados no  Município  de  São
Gonçalo  do  Rio  Preto, uma área total de  6.515,25m2  (seis  mil
quinhentos e quinze metros e vinte e cinco centímetros quadrados),
cujo  segmento está definido pelo projeto de execução no Segmento:
estaca  0  até  a  estaca 11+0,00; Descrição da Área:  terreno  de
expansão  urbana, representado pelo polígono P0, P1, P2,  P3,  P4,
P5,  P6,  P7 e P0 o qual está sendo objeto de desapropriação  para
fins de compor a área do Encabeçamento da Ponte sobre o Rio Preto,
situado  no Perímetro Urbano de São Gonçalo do Rio Preto ao  final
da  rodovia  MG-214. O presente círculo divisório  tem  início  no
ponto  P0  de  coordenadas UTM (E= 672614.6999,  N=  8009288.6155)
amarrado  15,00m à direita da estaca 0+0,00m do eixo projetado.  A
partir  deste  ponto,  percorre  uma  distância  de  30,00m   numa
perpendicular  passando  pela estaca  0+0,00  do  eixo  projetado,
atingindo   o   ponto   P1  de  coordenadas  UTM   (E=672609.1068,
N=8009318.0896).  Daí  deflexionando-se  90º00'00"  à  direita   e
percorrendo uma distância de 66,81m seguindo paralelamente ao eixo
projetado, atinge-se o ponto P2 de coordenadas UTM (E=672674.7547,
N=8009330.5471).  Daí  deflexionando-se 03º  00'00"  à  direita  e
percorrendo  uma distância de 41,62m seguindo o mesmo  alinhamento
do  eixo  projetado, atinge-se o ponto P3 de coordenadas  UTM  (E=
672716.0931, N= 8009335.0705). Daí deflexionando-se 04º  00'00"  à
direita  e percorrendo uma distância de 113,43m seguindo o  citado
alinhamento,   atinge-se   o   ponto   P4   de   coordenadas   UTM
(E=672831.5161, N=8009323.6639). Daí deflexionando-se 90º 00'00" à
direita  e percorrendo uma distância de 30,00m, atinge-se o  ponto
P5  de  coordenadas  UTM  (E= 672827.7271, N=  8009294.9042).  Daí
deflexionando-se 90º 00'00" à direita e percorrendo uma  distância
de  71,81m  seguindo  no sentido de Senador  Modestino  Gonçalves,
atinge-se   o   ponto   P6  de  coordenadas  UTM   (E=672753.8412,
N=8009303.3114).  Daí deflexionando-se 06º  00'00"  à  esquerda  e
percorrendo uma distância de 36,91m seguindo o mesmo alinhamento e
mesmo   sentido,   atinge-se  o  ponto  P7  de   coordenadas   UTM
(E=672717.0064, N=8009305.0844). Daí deflexionando-se 03º 00'00" à
esquerda  e  percorrendo  uma  distância  de  103,73m  mantendo  o
alinhamento  com  o  eixo  projetado,  atinge-se  o  ponto  P0  de
coordenadas UTM (E= 672614.6999, N= 8009288.6155), início e fim da
poligonal  P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7 e P0 que circunscreve  a
área de 6.515,25m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários a melhoramentos e  pavimentação  da
Rodovia  MG-214 - Trecho: Encabeçamento da Ponte sobre o  Rio,  no
Município de São Gonçalo do Rio Preto.

     Art. 3º O DER-MG, por meio da Advocacia Geral do Estado - AGE
fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio ou  a
constituição  de  servidão  dos terrenos  citados  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada