

Imprimir documento


Decreto sem número, de 09/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              terreno    e   respectivo    acesso,
                              necessários     à    extração     de
                              substâncias   minerais   para    uso
                              exclusivo   em   obras  rodoviárias,
                              localizado  no Município  de  Riacho
                              dos Machados.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365,  de 21 de junho de 1941, no parágrafo único do art.  2º  do
Decreto-Lei  Federal  nº 227, de 28 de fevereiro  de  1967,  e  no
Decreto Federal nº 3.358, de 2 de fevereiro de 2000,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno  e  respectivo acesso, localizados no Município de  Riacho
dos  Machados, no lugar denominado "Vereda" e "Baixa do Brejo"  da
Fazenda   Curralinho,   na  margem  da  Rodovia   MG-120,   trecho
Porteirinha  -  Riacho dos Machados, conforme o seguinte  memorial
descritivo:  inicia-se  a  descrição  desta  área  no   V-1,   com
coordenadas N=8.239.317 e E=708.350, situado a 630,72m do Km  18,5
da Rodovia MG-120, e no limite da propriedade de Sebastião Isidoro
de  Souza  com a propriedade de Adelaide Rodrigues da Silva;  daí,
segue  com  o  azimute  de 342º 28'28", na distância  de  119,55m,
confrontando com a propriedade de Adelaide Rodrigues da Silva, até
atingir o V-2, de coordenadas N=8.239.431 e E=708.314; daí,  segue
com  o azimute de 72º 46'21", na distância de 270,12m, até atingir
o  V-3, de coordenadas N=8.239.511 e E=708.572; daí, segue  com  o
azimute de 162º 28'28", na distância de 119,55m, até atingir o  V-
4,  de  coordenadas N=8.239.397 e E=708.608, situado no limite  da
propriedade  de  Adelaide Rodrigues da Silva com a propriedade  de
Sebastião  Isidoro  de  Souza; daí, vira à direita,  segue  com  o
azimute de 252º 46'21", na distância de 270,12m, confrontando  com
a propriedade de Sebastião Isidoro de Souza, até atingir o V-1, de
coordenadas  N=8.239.317 e E=708.350, ponto inicial e final  desta
descrição, perfazendo uma área de 32.400,00m2.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à extração de substâncias  minerais
para  uso exclusivo em obras rodoviárias na Região Norte do Estado
de  Minas  Gerais,  executadas diretamente  pelo  Departamento  de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
     Parágrafo único. A extração de substâncias minerais, a partir
da  declaração  de  utilidade pública de que trata  este  Decreto,
dependerá de registro no Departamento Nacional de Produção Mineral-
DNPM,  na forma do disposto no Decreto Federal nº 3.358, de  2  de
fevereiro de 2000.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio do terreno descrito no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9  de  agosto  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     João Antônio Fleury Teixeira
     Marco Antônio Rebelo Romanelli