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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 487, de 09/09/2013 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos necessários à implantação
do sistema de esgotamento sanitário, no Município de
São Gonçalo do Abaeté.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os terrenos situados no Município de São
Gonçalo do Abaeté com medidas, confrontações
e descrição topográfica identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à implantação do sistema de esgotamento
sanitário, no Município de São Gonçalo do
Abaeté, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 487, de 9 de
setembro de 2013)
As
medidas, confrontações e a descrição
topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes:
I
- área de terreno com 162,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor da margem direita do Córrego
do Lenço, Gleba 01, de propriedade não identificada,
sendo que esta faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao eixo descrito: o ponto de partida (PP) foi
materializado no MC-08, com coordenadas N=7972738.363 e E=412358.772;
daí, segue com o azimute de 063°04’18”, na
distância de 17m, até atingir o V1, com coordenadas
N=7972746.147 e E=412374.098, início desta descrição;
daí, segue com o azimute de 118°07’58”, na
distância de 54m, até atingir o V2, com coordenadas
N=7972720.684 e E=412421.720, finalizando assim a descrição
desta área de vértices V1 e V2, com uma área
total de 162,00m² , que confronta pelas laterais da faixa com a
área remanescente do proprietário não
identificado;
II
- área de terreno com 435,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor da margem direita do Córrego
do Lenço, Gleba 02, de propriedade não identificada,
sendo que esta faixa se define com 3 m de largura,
sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao descrito: o ponto de partida (PP)
foi materializado no MC-08, com coordenadas N=7972738,363 e
E=412358,772; daí segue com azimute de 105°41’13”,
na distância de 65 m, até atingir o V1, com coordenadas
N=7972720,684 e E=412421,720, início desta descrição;
daí segue com azimute de 134°18’40”, na
distância de 47m, até atingir o V2, com coordenadas
N=7972687,849 e E=412455,354, com azimute de 144°30’47”
e distância de 98m, até atingir o V3, com coordenadas
N=7972608,175 e E=412512,158, finalizando assim a descrição
desta área de vértices V1, V2, e V3, com uma área
total de 435,00m², confrontando-se pelo V3 com a Rua Bom Jesus,
que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente
do proprietário não identificado;
III
- área de terreno com 435 m², necessária à
faixa de servidão do interceptor da margem direita do Córrego
do Lenço, Gleba 02, de propriedade não identificada,
sendo que esta faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m para
cada lado e paralelo ao descrito; o ponto de partida (PP) foi
materializado no MC-08 com coordenadas N=7972738,363 e E=412358,772,
daí segue com azimute de 105°41’13”, na
distância de 65m, até atingir o V1, com coordenadas
N=7972720,684 e E=412421,720, início desta descrição;
daí segue com azimute de 134°18’40”, na
distância de 47m, até atingir o V2, com coordenadas
N=7972687,849 e E=412455,354, com azimute de 144°30’47”,
na distância de 98m, até atingir o V3, com coordenadas
N=7972608,175 e E=412512,158, finalizando, assim, a descrição
desta área de vértices V1, V2, e V3, com uma área
total de 435,00m², confrontando-se pelo V3 com a Rua Bom Jesus,
que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente
do proprietário não identificado;
IV
- área de terreno com a medida de 105m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem direita do
Córrego Duque de Caxias, Gleba 01/09, de propriedade de Sérgio
Correa da Silva, sendo que esta faixa se define com 3m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo: o ponto de partida
(PP) de coordenadas N=7972535,264 e E=411716,735, foi materializado
no Marco de coordenadas MT936 localizado na esquina entre a Rua Bom
Jesus e a Av. Padre João de Matos; daí segue com
azimute de 99°32’37”, na distância de 129,11m,
até atingir o V1, com coordenadas N=7972513,857 e
E=411844,062, sendo o vértice inicial da área descrita,
deste, com azimute de 213°39’23”, na distância
de 35,011m, até atingir o V2, de coordenadas N=7972484,715 e
E=411824,659, sendo o vértice final da área descrita. A
faixa de servidão definida pelos vértices V1 e V2,
confronta-se: pelo vértice V1, com a Rua Bom Jesus, pelas
laterais da faixa remanescente de propriedade de Sérgio Correa
da Silva e pelo vértice V2 com a área de propriedade de
Sônia Vaz Passarinho;
V
- área de terreno com a medida de 42m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem direita do
Córrego Duque de Caxias, Gleba 02/09, de propriedade de Sônia
Vaz Passarinho, sendo que esta faixa se define com 3m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao descrito. Do V2 de
coordenadas N=7972484,715 e E=411824,659; final da descrição
anterior e inicio desta; deste, com azimute de 213º39’23”,
na distância de 14,018m, até atingir o V3 de coordenadas
N=7972473,047 e E=411816,889, sendo o vértice final da área
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V2 e V3, confronta-se pelo vértice V2, com área de
propriedade de Sérgio Correa da Silva, pelas laterais da faixa
com a área remanescente de propriedade de Sônia Vaz
Passarinho e pelo vértice V3 com a área de propriedade
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté;
VI
- área de terreno com a medida de 254m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem direita do
Córrego Duque de Caxias, Gleba 03/09, proprietário não
identificadosendo que esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao descrito. Do V3, de coordenadas
N=7972473,047 e E=411816,889; final da descrição
anterior e inicio desta, deste com azimute de 213°39’23”,
na distância de 35,353m, até atingir o V4, de
coordenadas N=7972443,619 e E=411797,297; deste, com azimute de
174°47’40”, na distância de 49,442m, até
atingir o V5, de coordenadas N=7972394,382 e E=411801,783, sendo o
vértice final da área descrita. A faixa de servidão
definida pelos vértices V3, V4 e V5, confronta-se pelo vértice
V3, com área de propriedade de Sônia Vaz Passarinho,
pelas laterais da faixa com a área remanescente de propriedade
da Pref. Municipal de São Gonçalo do Abaeté e
pelo vértice V5 com a Rua Bias Fortes;
VII
- área de terreno com a medida de 251m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem direita do
Córrego Duque de Caxias, Gleba 04/09, propriedade de Jandir
Silva, sendo que esta faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V5, de coordenadas
N=7972394,382 e E=411801,783; deste, com azimute de 122°15’45”,
na distância de 25,631m, até atingir o V6, de
coordenadas N=7972380,700 e E=411823,456; localizado ao lado da Rua
Bias Fortes, sendo o vértice inicial da área descrita;
deste, com azimute de 180°50’19”, na distância
de 83,814m, até atingir o V7, de coordenadas N=7972296,895 e
E=411822,299, sendo o vértice final da área descrita. A
faixa de servidão definida pelos vértices V6 e V7,
confronta-se: pelo vértice V6, com a Rua Bias Fortes, pelas
laterais da faixa com a área remanescente de propriedade de
Jandir Silva e pelo vértice V7 com a Rua José Lopes;
VIII
- área de terreno com a medida de 95m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem direita do
Córrego Duque de Caxias, Gleba 05/09, propriedade de Maria
Francisca de Oliveira, sendo que esta faixa se define com 3m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do
V7, de coordenadas N=7972296,895 e E=411822,229; deste, com azimute
de 180°52’06”, na distância de 13,718m, até
atingir o V8, de coordenadas N=7972283,178 e E=411822,021; localizado
ao lado da Rua José Lopes, sendo o vértice inicial da
área descrita; deste, com azimute de 183°08’13”,
na distância de 31,601m, até atingir o V9, de
coordenadas N=7972251,624 e E=411820,292, sendo o vértice
final da área descrita. A faixa de servidão definida
pelos vértices V8 e V9, confronta-se: pelo vértice V8,
com a Rua José Lopes, pelas laterais da faixa com área
remanescente de propriedade de Maria Francisca de Oliveira e pelo
vértice V9 com área de propriedade de Alcides Rogério
dos Santos Branco;
IX
- área de terreno com a medida de 284m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem direita do
Córrego Duque de Caxias, Gleba 06/09, propriedade de Alcides
Rogério dos Santos Branco, sendo que esta faixa se define com
3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo.
Partindo do V9, de coordenadas N=7972251,624 e E=411820,292, sendo o
vértice inicial final da descrição anterior e
inicio desta; deste, com azimute de 183/07’56”, na
distância de 42,677m, até atingir o V10, de coordenadas
N=7372209,021 e E=411817,961; deste, com azimute de 168°12’09”,
na distância de 52,118m, até atingir o V11, de
coordenadas N=7972158,004 e E=411828,616, sendo o vértice
final da área descrita. A faixa de servidão definida
pelos vértices V9, V10 e V11 , confronta-se: pelo vértice
V9, com a área de propriedade de Maria Francisca de Oliveira,
pelas laterais da faixa com a área remanescente de propriedade
de Alcides Rogério dos Santos Branco e pelo vértice V11
com a Rua Juscelino Kubitschek;
X
- área de terreno com a medida de 180m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem direita do
Córrego Duque de Caxias, Gleba 07/09, propriedade de Osmildo
Damião Rodrigues, sendo que esta faixa se define com 3m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do
V11, de coordenadas N=7972158,004 e E=411828,616; deste, com azimute
de 129°10’12”, na distância de 25,841m, até
atingir o V12, de coordenadas N=7972141,683 e E=411848,650;
localizado ao lado da Rua Juscelino Kubitscheck, inicio desta
descrição; deste, com azimute de 135°22’11”,
na distância de 13,84m, até atigir o V13, de coordenadas
N=7972131,833 e E=411858,373; deste, com azimute de 174°01’55”,
na distância de 30,126m, até atingir o V14, de
coordenadas N=7972101,870 e E=411861,505; deste, com azimute de
150°28’54”, na distância de 16,003m, até
atingir o V15, de coordenadas N=7972087,944 e E=411869,390, sendo o
vértice final da área descrita. A faixa de servidão
definida pelos vértices V12 , V13, V14 e V15, confronta-se:
pelo vértice V13, com a Rua Juscelino Kubitschek, pelas
laterais da faixa com área remanescente de propriedade de
Osmildo Damião Rodrigues e pelo vértice V15 com área
de propriedade de Cleide Augusto Teixeira;
XI
- área de terreno com a medida de 39,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem direita do
Córrego Duque de Caxias, Gleba 08/09, propriedade de Cleide
Augusto Teixeira, sendo que esta faixa se define com 3m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao descrito. Partindo do V15,
de coordenadas N=7972087,944 e E=411869,390; sendo vértice
final da descrição anterior e inicio desta; deste, com
azimute de 139°35’30”, na distância de 13,009m,
até atingir o V16, de coordenadas N=7972078,039 e
E=411877,823, sendo o vértice final da área descrita. A
faixa de servidão definida pelos vértices V15 e V16,
confronta-se pelo vértice V15, com área de propriedade
de Osmildo Damião Rodrigues, pelas laterais da faixa com a
área remanescente de propriedade de Cleide Augusto Teixeira e
pelo vértice V16 com a área de propriedade de Gildete
Gonçalves;
XII
- área de terreno com a medida de 97m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem direita do
Córrego Duque de Caxias, Gleba 09/09, propriedade de Gildete
Gonçalves, sendo que esta faixa se define com 3m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V16, de
coordenadas N=7972078,039 e E=411877,823, sendo vértice final
da descrição anterior e início desta; deste, com
azimute de 139°35’30”, na distância de 23,552m,
até atingir o V17, de coordenadas N=7972060,105 e
E=411893,090; deste, com azimute de 187°55’32”, na
distância de 8,79m, até atingir o V18, de coordenadas
N=7972051,399 e E=411891,878, sendo o vértice final da área
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V16, V17 e V18, confronta-se: pelo vértice V16, com a área
de propriedade de Cleide Augusto Teixeira, pelas laterais da faixa e
pelo vértice V18 com a área remanescente de propriedade
de Gildete Gonçalves;
XIII
- área de terreno com a medida de 96m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem esquerda
do Córrego Duque de Caxias, Gleba 01/06, propriedade de
Antônio José da Silva, sendo que esta faixa se define
com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo: o
ponto de partida (PP), de coordenadas N=7.971.737,934 e
E=411.890,545, foi materializado na esquina entre a Rua Pedro de
Matos e a Av. Duque de Caxias; daí, segue com azimute de
173°18’08”, na distância de 58,81m, até
atingir o vértice V1 de coordenadas N=7971679,523 e
E=411897,405, sendo o vértice inicial da área descrita;
deste, com azimute de 190°45’00”, na distância
de 32,165m, até atingir o V2, de coordenadas N=7971647,923 e
E=411891,405, sendo o vértice final da área descrita. A
faixa de servidão definida pelos vértices V1 e V2,
confronta-se: pelo vértice V1 e pelas laterais da faixa com a
área remanescente de propriedade de Antônio José
da Silva e pelo vértice V2 com a área de propriedade de
Francisco Kleber Magalhães;
XIV
- área de terreno com a medida de 82m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem esquerda
do Córrego Duque de Caxias, Gleba 02/06, propriedade de
Francisco Kleber Magalhães, sendo que esta faixa se define com
3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo.
Partindo do V2, de coordenadas N=7.971.647,923 e E=411.891,405, sendo
vértice final da descrição anterior e inicio
desta; deste, com azimute de 233°12’05”, na distância
de 27,188m, até atingir o V3, de coordenadas N=7971631,637 e
E=411869,635; sendo o vértice final da área descrita. A
faixa de servidão definida pelos vértices V2 e V3,
confronta-se: pelo vértice V2 com a área de propriedade
de Antônio José da Silva, pelas laterais da faixa com a
área remanescente de propriedade de Francisco Kleber Magalhães
e pelo vértice V3 com o Beco;
XV
- área de terreno com a medida de 47m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem esquerda
do Córrego Duque de Caxias, Gleba 03/06, propriedade de
Geraldo dos Reis, sendo que esta faixa se define com 3m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V3, de
coordenadas N=7.971.631,637 e E=411.869,635, sendo vértice
final da descrição anterior; deste com azimute de
230°07’24”, na distância de 11,196m, até
atingir o V4, de coordenadas N=7971624,459 e E=411861,042, localizado
ao lado do Beco, sendo o vértice final da área
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V2 e V3, confronta-se: pelo vértice V2 com a área de
propriedade de Antônio José da Silva, pelas laterais da
faixa com a área remanescente de propriedade de Francisco
Kleber Magalhães e pelo vértice V3 com o Beco;
XVI
- área de terreno com a medida de 100m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem esquerda
do Córrego Duque de Caxias, Gleba 04/06, propriedade de Robson
Laerte Pereira, sendo que esta faixa se define com 3m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V5, de
coordenadas N=7.971.610,839 e E=411.853,345, sendo vértice
final da descrição anterior e início desta;
deste, com azimute de 212°15’53”, na distância
de 33,457m, até atingir o V6, de coordenadas N=7971582,548 e
E=411835,484, sendo o vértice final da área descrita. A
faixa de servidão definida pelos vértices V5 e V6,
confronta-se: pelo vértice V5 com a área de propriedade
de Geraldo dos Reis, pelas laterais da faixa com a área
remanescente de propriedade de Robson Laerte Pereira e pelo vértice
V6 com a área de propriedade de Osmar da Silva;
XVII
- área de terreno com a medida de 43m², necessária
à faixa de servidão do interceptor da margem esquerda
do Córrego Duque de Caxias, Gleba 05/06, propriedade de Osmar
da Silva, sendo que esta faixa se define com 3m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. Partindo do V6, de
coordenadas N=7.971.582,548 e E=411.835,484, sendo vértice
final da descrição anterior; deste, com azimute de
217°29’42”, na distância de 14,23m, até
atingir o V7, de coordenadas N=7971571,260 e E=411826,824, sendo o
vértice final da área descrita. A faixa de servidão
definida pelos vértices V6 e V7, confronta-se: pelo vértice
V6 com a área de propriedade de Robson Laerte Pereira; pelas
laterais da faixa com a área remanescente de propriedade de
Osmar da Silva e pelo vértice V6 com a Rua “A”;
XVIII
- área de terreno com a medida de 134m², necessária
à faixa de servidão da linha de recalque da EEB-01,
Gleba 01/07, proprieda sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo:
o ponto de partida (PP) de coordenadas N=79712050,639 e
E=411232104,487, foi materializado na interseção do
eixo da linha de Recalque com o meio fio da Rua Alzira Matos; daí
segue com azimute de 221°50’51”, na distância
de 2,39m, até atingir o V1, de coordenadas N=7972048,859 e
E=411230,558, vértice inicial da área descrita; deste,
com azimute de 221°50’51”, na distância de
34,976m, até atingir o V2, de coordenadas N=7372022,805 e
E=411207,224, deste, com azimute de 245°01’48”, na
distância de 9,575m, até atingir o V3, de coordenadas
N=7972018,763 e E=411198,544, sendo o vértice final da área
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V1, V2 e V3, confronta-se: pelo vértice V1 com a Rua Alzira
Matos, pelas laterais da faixa com a área de propriedade de
Rosa Teixeira Campos e pelo vértice V3 com a área de
propriedade de Sebastião Manoel de Souza;
XIX
- área de terreno com a medida de 33m², necessária
à faixa de servidão da linha de recalque da EEB-01,
Gleba 02/07, propriedade de Sebastião Manoel de Souza, sendo
que esta faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada
lado e paralelo ao eixo. Partindo do V3, de coordenadas N=7972018,763
e E=411198,544, sendo vértice inicial da área descrita;
deste, com zimute de 245°01’48”, na distância
de 10,849m, até atingir o V4, de coordenadas N=7972014,183 e
E=411188,709, sendo o vértice final da área descrita.
A
faixa de servidão definida pelos vértices V3 e V4,
confronta-se: pelo vértice V3 com a área de propriedade
de Rosa Teixeira Campos; pelas laterais da faixa com a área de
propriedade de Gilberto Pereira Pacheco;
XX
- área de terreno com a medida de 83m², necessária
à faixa de servidão da linha de recalque da EEB-01,
Gleba 03/07, propriedade de Gilberto Pereira Pacheco, sendo que esta
faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo. Partindo do V4, de coordenadas N=7972014,183 e
E=411188,709, sendo vértice inicial da área descrita;
deste, com azimute de 245°01’27”, na distância
de 27,584m, até atingir o V5, de coordenadas N=7972002,536 e
E=411163,704, sendo o vértice final da área descrita.
A
faixa de servidão definida pelos vértices V4 e V15,
confronta-se: pelo vértice V4 com a área de propriedade
de Sebastião Manoel de Souza, pelas laterais da faixa com a
área de propriedade de Gilberto Pereira Pacheco e pelo vértice
V5 com a área de propriedade de Isaltino Pereira da Silva;
XXI
- área de terreno com a medida de 121m², necessária
à faixa de servidão da linha de recalque da EEB-01,
Gleba 04/07, propriedade de Isaltino Pereira da Silva, sendo que esta
faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo. Partindo do V5, de coordenadas E=411163,704 e
N=7972002,536, sendo o vértice inicial da área
descrita; deste, com azimute de 233°50’18”, na
distância de 40,212m, até atingir o V6, de coordenadas
N=7971978,808 e E=411131,239, sendo o vértice final da área
descrita.
A
faixa de servidão definida pelos vértices V5 e V6,
confronta-se: pelo vértice V5 com a área de propriedade
de Gilberto Pereira Pacheco; pelas laterais da faixa com a área
de propriedade de Isaltino Pereira da Silva e pelo vértice V6
com a área dos Herdeiros de Eva Maria Cardoso;
XXII
- área de terreno com a medida de 65m², necessária
à faixa de servidão da linha de recalque da EEB-01,
Gleba 05/07, propriedade de Herdeiros de Eva Maria Cardoso, sendo que
esta faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo. Partindo do V6, de coordenadas N=7971978,808 e
E=411131,239, sendo vértice inicial da área descrita;
deste, com azimute de 233°50’18”, na distância
de 14,969m, até atingir o V7, de coordenadas N=7971969,975 e
E=411119,154; deste, com azimute de 197°43’06”, na
distância de 6,667m, até atingir o V8, de coordenadas
N=7971963,625 e E=411117,125, sendo o vértice final da área
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V6, V7 e V8, confronta-se: pelo vértice V6 com a área
de propriedade de Isaltino Pereira da Silva com área de
propriedade dos Herdeiros de Eva Maria Cardoso e pelo vértice
V8 com a área de propriedade de Maria Carolina Filha;
XXIII
- área de terreno com a medida de 124m², necessária
à faixa de servidão da linha de recalque da EEB-01,
Gleba 06/07, propriedade de Maria Carolina Filha, sendo que esta
faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo. Partindo do V8, de coordenadas N=7971963,625 e
E=411117,125, sendo vértice inicial da área descrita;
deste, com azimute de 197°43’06”, na distância
de 26,871m, até atingir o V9, de coordenadas N=7971938,028 e
E=411108,947; deste, com azimute de 197°43’06”, na
distância de 14,656m, até atingir o V10, de coordenadas
N=7971924,068 e E=411104,487, sendo o vértice final da área
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V8 e V9 e V10, confronta-se: pelo vértice V8 com a área
de propriedade dos Herdeiros de Eva Maria Cardoso; pelas laterais da
faixa com área de propriedade de Maria Carolina Filha e pelo
vértice V10 com a área de propriedade da Pref.
Municipal de São Gonçalo do Abaeté;
XXIV
- área de terreno com a medida de 40m², necessária
à faixa de servidão da linha de recalque da EEB-01,
Gleba 07/07, proprietário não identificado, sendo que
esta faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo. Partindo do V10, de coordenadas N=7971924,068 e
E=411104,487, sendo vértice inicial da área descrita;
deste, com azimute de 197°43’06”, na distância
de 13,45m, até atingir o V11, de coordenadas N=7971911,256 e
E=4 definida pelos vértices V10 e V11, confronta-se: pelo
vértice V10 com a área de propriedade de Maria Carolina
Filha; pelas laterais da faixa e pelo vértice V11 com a área
remanescente de Pref. Municipal de São Gonçalo do
Abaeté;