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Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original


Reconhece o Curso de Engenharia da Computação do
Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, mantido pela
Fundação Educacional de Ituiutaba, Unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG.



O
Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o Parecer nº 246, de 24 de março de 2004,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, em 20 de maio de 2004,



Decreta:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de um ano, o Curso de Engenharia da
Computação do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa
de Ituiutaba, mantido pela Fundação Educacional de
Ituiutaba, Unidade agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, no Município de Ituiutaba.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.