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Decreto sem número, de 02/12/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$9.985.587,37.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$9.985.587,37
(nove milhões novecentos e oitenta e cinco mil quinhentos e
oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$291.217,37 (duzentos e noventa e um mil duzentos e
dezessete reais e trinta e sete centavos) o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$4.109.971,37 (quatro milhões
cento e nove mil novecentos e setenta e um reais e trinta e sete
centavos);

II - do
saldo financeiro do Convênio nº 1938/2007, firmado em 28
de maio de 2007, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Instituto Euvaldo Lodi, no
valor de R$133.460,00 (cento e trinta e três mil quatrocentos e
sessenta reais);

III -
do saldo financeiro do Convênio nº 700325/2008, firmado em
27 de novembro de 2008, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de
R$2.026.497,00 (dois milhões e vinte e seis mil quatrocentos e
noventa e sete reais);

IV - do
saldo financeiro do Convênio nº 700557/2008, firmado em 30
de dezembro de 2008, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de
R$1.287.659,00 (um milhão duzentos e oitenta e sete mil
seiscentos e cinquenta e nove reais);

V - do
Convênio nº 005/2009, firmado em 23 de dezembro de 2009,
entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais e o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização
e Qualidade Industrial, no valor de R$496.000,00 (quatrocentos e
noventa e seis mil reais); e

VI - do
excesso de arrecadação da receita de Recursos
Diretamente Arrecadados, da Universidade Estadual de Montes Claros,
previsto para o corrente exercício, no valor de R$1.932.000,00
(um milhão novecentos e trinta e dois mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 247)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04121171-4.293-0001-3390-0-10.1
30.410,08

1501.04121171-4.462-0001-3390-0-10.1
3.822,13

1501.04121171-4.466-0001-3390-0-10.1
5.330,56

1501.04122226-4.568-0001-3390-0-10.1
6.326,30

1501.04122701-2.124-0001-3390-0-10.1
41.781,24

FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19571257-4.609-0001-4450-0-24.1
3.943.616,00

INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

2121.10302715-4.392-0001-3390-0-60.1
2.981.218,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13391009-1.296-0001-4490-1-10.1
143.547,06

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1
1.932.000,00

2311.12122776-1.326-0001-4490-0-10.1
837.536,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
60.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 9.985.587,37

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04121171-2.123-0001-3390-0-10.1
26.121,20

1501.04122226-4.566-0001-3390-0-10.1
40,56

1501.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
20.906,00

1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
24.584,51

1501.04126158-1.232-0001-3390-0-10.1
5.047,45

1501.04128226-4.569-0001-3390-0-10.1
10.970,59

RESERVA
DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
837.536,00

INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

2121.09272751-4.382-0001-4590-0-60.1
2.981.218,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13392009-1.301-0001-4490-1-10.1
143.547,06

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244191-1.237-0001-4450-0-10.1
60.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.109.971,37