ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.086 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre o efetivo do Quadro de Oficiais
de Saúde Veterinária da Polícia Militar do
Estado do Maranhão, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O efetivo do Quadro de Oficiais de Saúde Veterinária da Polícia Militar do
Estado do Maranhão - PMMA passa a ser composto dos seguintes postos, constantes do
Anexo da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE
FEVEREIRO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Gerente de Estado de Segurança Pública


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO
QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE VETERINÁRIA
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO - PMMA
DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

Tenente Coronel PM Veterinário

1

Major PM Veterinário

2

Capitão PM Veterinário

2

1º Ten PM Veterinário

4