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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 322, de 24/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.259.263,70.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos
incisos II e IV do parágrafo único do art. 8º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,



DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$6.259.263,70
(seis milhões duzentos e cinqüenta e nove mil duzentos e
sessenta e três reais e setenta centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$4.078.822,11 (quatro milhões e setenta e oito mil oitocentos
e vinte e dois reais e onze centavos);
II
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, da Fundação
de Arte de Ouro Preto, no valor de R$51.378,09 (cinqüenta e um
mil trezentos e setenta e oito reais e nove centavos); e
III
– do convênio nº 30014/2009, firmado em 27 de maio
de 2009, entre e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberaba, no valor de
R$2.129.063,50 (dois milhões cento e vinte e nove mil e
sessenta e três reais e cinqüenta centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 322, DE 24 DE MAIO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 118)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06183743-4.271-0001-4490-0-10.1
44.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19571108-1.391-0001-3320-0-10.3
3.468.266,47
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.291-0001-3390-0-70.1
1.126,00
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1
51.378,09
FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11846702-7.004-0001-3390-0-60.9
57.429,64
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782216-4.076-0001-4490-0-70.1
2.129.063,50
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.28846702-7.004-0001-3190-0-24.9
18.000,00
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15452279-4.013-0001-4490-0-10.8
490.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 6.259.263,70
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
1.126,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
3.512.266,47
FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.002-0001-3390-0-60.1
57.429,64
INSTITUTO
DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-24.1
18.000,00
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15452279-4.013-0001-3399-0-10.8
490.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.078.822,11