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Decreto sem número, de 28/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município de  Juatuba,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de   esgotamento   sanitário,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 311,00m2,  situada  no
Município   de  Juatuba,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor   de  esgotos  sanitários  do  Bairro   Satélite,   de
propriedade  de Pedro Firmino Magesty e outros - CBI.  9775000100,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta  faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para  cada
lado  do  eixo  a  ser  descrito; o  ponto  de  partida  (PP)  foi
materializado no V-16 sobre o eixo do interceptor e  a  divisa  da
propriedade  de  Pedro Firmino Magesty, com a margem  esquerda  do
Córrego   Sem   Nome   com   as   coordenadas   N=7794107,486m   e
E=568757,531m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão; deste
segue  com o azimute de 207º21'36" e na distância de 3,92m, tem-se
o  V-17, com as coordenadas N=7794104,002m e E=568755,728m;  deste
segue com o azimute de 252º04'52" e na distância de 96,36m, tem-se
o  V-18, com as coordenadas N=7794074,354m e E=568664,040m;  deste
segue  com o azimute de 317º41'41" e na distância de 3,28m, tem-se
o V-19, com as coordenadas N=7794076,777m e E=568661,835m, sendo o
vértice final da faixa com a cerca da faixa de domínio da Ferrovia
FCA. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Pedro Firmino Magesty e outros;
     II  -  área  de terreno com a medida de 523,00m2, situada  no
Município   de  Juatuba,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor   de  esgotos  sanitários  do  Bairro   Satélite,   de
propriedade  de  Maria  da Conceição da  Silva  e  outros  -  CBI.
9775000101,  com as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m  para  cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de  partida
(PP)  foi  materializado no V-20 sobre o eixo do interceptor  e  a
divisa da propriedade de Maria da Conceição da Silva e outros  com
o  alinhamento  predial  da  Rua  Sem  Nome,  com  as  coordenadas
N=7794106,616m e E=568598,479m, sendo o vértice inicial  da  faixa
de  servidão;  deste  segue  com o  azimute  de  293º57'21"  e  na
distância   de   6,39m,  tem-se  o  V-21,   com   as   coordenadas
N=7794109,211m  e  E=568592,638m;  deste  segue  com  azimute   de
286º45'09"  e  na  distância de 80,00m,  tem-se  o  V-22,  com  as
coordenadas  N=7794132,270m e E=568516,033m;  deste  segue  com  o
azimute de 204º56'43" e na distância de 34,00m, tem-se o V-23, com
as  coordenadas N=7794101,442m e E=568501,694m; deste segue com  o
azimute de 245º40'33" e na distância de 30,50m, tem-se o V-24, com
as  coordenadas N=7794088,879m e E=568473,901m; deste segue com  o
azimute de 284º32'13" e na distância de 23,43m, tem-se o V-25, com
as  coordenadas  N=7794094,761m e E=568451,218m, sendo  o  vértice
final da faixa com a propriedade de Dalva Camilo Diniz. Confronta-
se  pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Maria
da Conceição da Silva e outros; e
     III  -  área  de terreno com a medida de 35,00m2, situada  no
Município   de  Juatuba,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor  de  esgotos  sanitários Boa  Vista  nº  2  -  ME,  de
propriedade de César Xavier Diniz e outros - CBI. 9775000134,  com
as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa  se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada  lado
do  eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado
no vértice V-11 sobre o eixo do interceptor e a margem esquerda do
Córrego   Sem   Nome,   com   as  coordenadas   N=7795841,135m   e
E=562309,811m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão; deste
segue  com o azimute de 10º59'53" e na distância de 11,65m, tem-se
o  V-12  =  V-19 do interceptor número 1 do Bairro Boa  Vista,  de
coordenadas N=7795852,551m e E=562311,978m, sendo o vértice  final
da  faixa  dentro da propriedade de César Xavier Diniz  e  outros.
Confronta-se  pelas  laterais da faixa com  área  remanescente  do
próprio César Xavier Diniz e outros.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de  Juatuba pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho