ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.159, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Inclui no Calendário Oficial do Estado do
Maranhão, a Semana do Exército Brasileiro, a
ser comemorada anualmente, de 12 a 19 de
abril.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Será incluída no Calendário Oficial do Estado do Maranhão a Semana do
Exército Brasileiro, a ser comemorada, anualmente, de 12 a 19 de abril.
Art. 2º - (Vetado).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11
DE NOVEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil