GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 208, DE 29 DE JULHO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL -, no valor global de R$ 2.369.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900026000413 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c”, e 11 da Lei
no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 10 (dez) créditos suplementares
no valor global de R$ 2.369.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4102 - AGÊNCIA GOIANA
TEIXEIRA – AGEPEL

DE

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

130.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

30.000,00

R$

500.000,00

R$

440.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

290.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

20.000,00

R$

700.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas

13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

199.000,00

R$

2.369.000,00


Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 04-08-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-08-2009.