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DECRETO 43277, de 21/04/2003 - Texto Original


Transfere, simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas
Gerais para a Cidade de Ouro Preto.





      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
e obedecendo o disposto no § 2º do artigo 256 da
Constituição do Estado, com a redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 22, de 03 de julho de 1997,
decreta:


      Artigo
Único: A sede do Governo do Estado de Minas Gerais fica, nesta
data, simbolicamente transferida para a cidade de Ouro Preto, para as
comemorações relativas à Inconfidência
Mineira.


 
      Ouro
Preto, aos 21 de abril de 2003.
 
      Aécio
Neves - Governador do Estado

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Faud Noman

Odelmo Leão Carneiro

Olavo Bilac Pinto

Luiz Roberto do Nascimento e Silva

Lúcio Urbano da Silva Martins

Wilson Nélio Brumer

Maria Emília Rocha Mello

João Leite da Silva

Vanessa Guimarães Pinto

José Carlos Carvalho

Marcus Vinícius Caetano

Agostinho Patrus

Aracely de Paula

Elbe Figueiredo Brandão

Marcelo Jerônimo Gonçalves