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Decreto sem número, de 30/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais    -   COPASA   MG,   terreno
                              necessário à ampliação do sistema de
                              abastecimento de água  no  Município
                              de Paulistas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno com área de 3.253,00m2, situado no Município de Paulistas,
necessário  à  proteção da captação, de propriedade  de  José  dos
Santos  Filho e outros, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  marco M88, nas coordenadas E:725613,840 e N:7960271,183; deste
segue  com o azimute de 327º 52'52" e na distância de 7,16m tem-se
o  V-01,  nas  coordenadas  E:725610,030  e  N:7960277,206,  ponto
inicial da descrição; deste segue com o azimute de 80º 41'09" e na
distância  de 9,15m tem-se o V-02, nas coordenadas E:725619,055  e
N:7960278,687;  deste segue com o azimute  de  356º  42'20"  e  na
distância de 16,08m tem-se o V-03, nas coordenadas E:725618,131  e
N:7960294,742;  deste  segue com o azimute  de  10º  59'56"  e  na
distância de 14,86m tem-se o V-04, nas coordenadas E:725620,966  e
N:7960309,327;  deste  segue com o azimute  de  18º  32'23"  e  na
distância de 17,14m tem-se o V-05, nas coordenadas E:725626,415  e
N:7960325,575;  deste  segue com o azimute  de  85º  12'47"  e  na
distância de 45,22m tem-se o V-06, nas coordenadas E:725671,477  e
N:7960329,349;  deste segue com o azimute  de  179º  48'51"  e  na
distância de 18,97m tem-se o V-07, nas coordenadas E:725671,538  e
N:7960310,384;  deste segue com o azimute  de  182º  42'49"  e  na
distância  de 16,57m tem-se o V-08 nas coordenadas E:725670,754  e
N:7960293,836;  deste segue com o azimute  de  186º  44'24"  e  na
distância  de 9,57m tem-se o V-09, nas coordenadas E:725669,631  e
N:7960284,335;  deste  segue  com o azimute  de  180º39'22"  e  na
distância de 20,56m tem-se o V-10, nas coordenadas E:725669,395  e
N:7960263,772;  deste  segue  com o azimute  de  27lº06'19"  e  na
distância de 54,02m tem-se o V-11, nas coordenadas E:725615,382  e
N:7960264,814;  deste segue com o azimute  de  336º  38'20"  e  na
distância  de  10,33m tem-se o V-01, onde termina esta  descrição.
Planta Cadastral: 9484000032.

     Art.  2º  O  terreno  descrito no  art.  1º  é  necessário  à
ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município
de Paulistas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho