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DECRETO 44681, de 18/12/2007 - Texto Original













Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. 

 











O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº
14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007; 

DECRETA: 

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, passando o item I.9.1 do Anexo I do
Decreto
n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto. 
§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados. 
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é a constante do Anexo II deste Decreto. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil. 

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena

 
 
ANEXO I 

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.681, de 18 de dezembro de 2007) 

 
ANEXO I 
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) 

I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE 
I.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 



CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO
 

 
 
 

AMPLO

LIMITADO


DAD-1

EJ287, EJ288, EJ290, EJ292 a EJ297

18

9

-

 

EJ298 a EJ306
 

-

9


DAD-2

EJ145 a EJ154, EJ409

22

11

-

 

EJ155 a EJ164, EJ410
 

-

11


DAD-3

EJ430 a EJ435, EJ708

14

7

-

 

EJ436 a EJ441, EJ709
 

-

7


DAD-4

EJ1095 a EJ1138

59

44

-

 

EJ1139 a EJ1153
 

-

15


DAD-5

EJ18

1

1

-


DAD-6

EJ322 a EJ335

14

14

-


DAD-8

EJ34 a EJ36

3

3

-




 
ANEXO II 
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.681, de 18 de dezembro de 2007) 

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO 
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE 



ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
 

SALDO

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL
 


DAD

388,50

388,50

0,00