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DECRETO 44749, de 11/03/2008 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.029, de 19 de maio de 2005, que institui
o Comitê Gestor Estadual para a Criança e Adolescente do
Semi-Árido Mineiro.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
Os arts. 3º, 4º, 5º e 6º do Decreto nº
44.029, de 19 de maio de 2005, passam a vigorar com a seguinte
redação:

"Art.
3º O Comitê Gestor Estadual para a Criança e
Adolescente do Semi-Árido Mineiro será composto por um
representante dos seguintes órgãos e entidades:

I -
Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas - SEDVAN;

II -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE;

III -
Secretaria de Estado de Esportes e Juventude - SEEJ;

IV -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - SEDRU;

V -
Secretaria de Estado de Educação - SEE;

VI -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;

VII -
Secretaria de Estado de Saúde - SES;

VIII -
Secretaria de Estado de Cultura - SEC;

IX -
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CEDCA;

X -
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES;

XI - como
membros convidados:

a)
Associação Mineira de Municípios - AMM.

b)
Associação dos Municípios da Área Mineira
da SUDENE - AMANS;

c)
Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha
- AMBAJ;

d) Frente
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

e)
CÁRITAS Brasileira - Regional Minas Gerais;

f) Fundo
Cristão para Crianças - CCF Brasil;

g)
Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG;

h) dois
adolescentes indicados por entidades da sociedade civil que
desenvolvam trabalhos em relação aos jovens, uma com
área de atuação na região da AMANS e
outra com área de atuação na região da
AMBAJ;

i) Fundo
das Nações Unidas para a Infância - UNICEF;

§ 4º
As entidades a que se refere a alínea "h" do inciso
XI serão definidas por resolução do Secretário
de Estado de Desenvolvimento Social.

Art. 4º
Compete à SEDESE a coordenação das atividades do
Comitê Gestor Estadual para a Criança e Adolescente do
Semi-Árido.

Art. 5º
A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pela
SEDESE, que oferecerá o apóio logístico
necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 6º
Os órgãos e entidades referidos nos incisos IX a XI do
art. 3º farão as indicações de
representantes e suplentes do Comitê ao Secretário de
Estado de Desenvolvimento Social, para posterior designação
pelo Governador." (nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira; 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Custódio
Antônio de Mattos