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Decreto sem número, de 26/06/2008 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Inhaúma destinado à instalação de um
                              clube recreativo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado no Município de Inhaúma, destinado  à
instalação de um clube recreativo, imóvel constituído pela lote de
terreno  devoluto urbano situado na Rua Emílio Vasconcelos  Costa,
nº  170, Centro, com área de 3.319,50m2, confrontando pela  frente
52,65  com  Rua Emílio Vasconcelos Costa, pela direita 70,90m  com
Rua  Antônio Olímpio França, pela esquerda 29,95m, mais 4,10m  com
Prefeitura  Municipal, 12,25m com Espólio de  Sebastião  Rodrigues
Medeiros,  4,00m com Murilo França de Lima, 10,90m com Espólio  de
Evanice Alves Rezende Marques, e 15,40m com Lazara Amara da Silva,
alinhamento  irregular,  pelos fundos  39,80m  com  Rua  Professor
Francisco Emiliano de Araújo.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior