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DECRETO 44531, de 25/05/2007 de 25/05/2007 (Texto Original)


Fixa as atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e
Social do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.468, de 13
de janeiro de 2005.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 4º da Lei nº 15.468 de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
As atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e
Social do Poder Executivo de Minas Gerais de que trata o parágrafo
único do art. 4º da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro
de 2005, estão definidas neste Decreto.
§
1º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Serviços Operacionais, Assistente
de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento, lotados no quadro de pessoal da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, na
Secretaria de Estado de Esportes e Juventude - SEEJ, na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU,
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, na
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, na Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e na Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG,
conforme inciso I do art. 3º da Lei nº 15.468, de 2005, são
descritas no Anexo I.
§
2º As atribuições específicas do cargo da
carreira de Professor de Ensino Médio e Tecnológico,
lotado exclusivamente na Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, conforme inciso II do art.
3º da Lei nº 15.468, de 2005, são descritas no Anexo
II.
§
3º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Atividades Operacionais, Auxiliar de
Gestão, Metrologia e Qualidade, Agente Fiscal de Gestão,
Metrologia e Qualidade e Analista de Gestão, Metrologia e
Qualidade, lotados exclusivamente no Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de Minas Gerais - IPEM, conforme inciso III do art. 3º da
Lei nº 15.468, de 2005, são descritas no Anexo III.
§
4º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial,
Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de
Gestão e Registro Empresarial, lotados exclusivamente na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, conforme inciso IV do
art. 3º da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, são
descritas no Anexo IV.
§
5º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico
de Gestão Lotérica e Analista de Gestão
Lotérica, lotados exclusivamente na Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG, conforme inciso V do art. 3º da Lei nº
15.468, de 2005, são descritas no Anexo V.
§
6º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar Administrativo de Telecomunicações,
Assistente Administrativo de Telecomunicações e Gestor
de Telecomunicações, lotados exclusivamente no
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas
Gerais - DETEL/MG, conforme inciso VI do artigo 3º da Lei nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005, são descritas no Anexo VI
deste Decreto.
§
7º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e
Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social e
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, lotados
exclusivamente no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE, conforme inciso VII do art. 3º da Lei nº
15.468, de 2005, são descritas no Anexo VII.
§
8º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar de Administração de Estádios,
Assistente de Administração de Estádios e
Analista de Administração de Estádios, lotados
exclusivamente na Administração de Estádios do
Estado de Minas Gerais - ADEMG, conforme inciso VIII do art. 3º
da Lei nº 15.468, de 2005, são descritas no Anexo VIII.


Art. 2º
As atribuições específicas de que tratam os
Anexos deste Decreto não excluem outras decorrentes de normas
internas adotadas pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo, desde que haja compatibilidade com as atribuições
gerais definidas pela Lei nº 15.468, de 2005.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 25 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


Anexo I
(a que
se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes;
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Selecionar, armazenar, preparar e distribuir alimentos mantendo o
controle diário, semanal e mensal dos produtos.
12.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.1.1 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio nas
áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade bem como
a informações operacionais e gerenciais. Coletar e
preparar dados para estudos, pesquisas, análises, relatórios,
pareceres ou quaisquer outros atos de natureza econômica,
financeira e jurídica.
4.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.
5.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
6.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
7.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
8.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
9.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
10.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
11.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
12.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
13.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
14.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
15.
Participar do planejamento, acompanhamento e da execução
de atividades educativas, assistenciais, esportivas, recreativas e
culturais, que possibilitem a integração social de
idosos, crianças e adolescentes, de portadores de deficiência
e da população vulnerabilizada.
16.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.1.2 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
33.
Promover a atração de novos negócios de
interesse de Minas Gerais e a inserção de Minas em
novos mercados, propondo medidas para implantação,
expansão e modernização do setor industrial do
Estado.
34.
Atender empresários para fins de orientação
sobre oportunidades de negócios e incentivos nas áreas
da indústria, do comércio, dos serviços e do
artesanato.
35.
Levantar e identificar junto a órgãos estaduais e
federais, ou outras entidades de sua área de competência,
programas específicos dos setores-alvo da instituição,
instrumentos e mecanismos de apoio e fomento a estes setores, visando
à aplicação na elaboração de
estudos e pesquisas; bem como oportunidades de investimento e de
crescimento da economia mineira, através do apoio às
cadeias e aos arranjos produtivos locais.
36.
Estimular e promover o produto do artesanato mineiro.
37.
Participar da formulação e coordenação da
política estadual de desenvolvimento econômico nos
setores minerometalúrgico e energético, supervisionando
a sua execução.
38.
Participar da definição de diretrizes gerais e da
coordenação da formulação e implantação
da política energética do Estado.
39.
Coordenar o relacionamento institucional do Estado junto às
agências multilaterais e bilaterais de crédito e outros
organismos internacionais vinculados ao financiamento do
desenvolvimento, da promoção de investimentos e do
comércio exterior.
40.
Coordenar a interface das instituições multilaterais e
bilaterais e do comércio exterior junto às diversas
instâncias do Governo Federal, bem como organizar, acompanhar e
coordenar missões de negociações do Estado junto
a essas instituições.
41.
Promover estudos visando ao fortalecimento do comércio e
exportação de produtos estaduais e formação
de novos ativos na economia.
42.
Promover e divulgar o turismo do Estado de Minas Gerais.
43.
Orientar e acompanhar os projetos turísticos.
44.
Elaborar o Plano Mineiro de Turismo.
45.
Coordenar a criação, a implantação e a
utilização dos espaços turísticos de
propriedade ou de responsabilidade do Estado de Minas Gerais.
46.
Promover a interiorização das ações
auto-sustentáveis decorrentes da Política de Turismo do
Estado de Minas Gerais.
47.
Implantar, acompanhar e avaliar as ações de prevenção,
tratamento, recuperação e reinserção
social, mobilização comunitária, relações
institucionais e projetos relativos ao uso indevido de substâncias
e produtos psicoativos.
48.
Coordenar, supervisionar e avaliar os serviços públicos
estaduais especializados no atendimento ao dependente químico.
49.
Implementar e supervisionar a execução de projetos,
programas e atividades que promovam o desenvolvimento social.
50.
Fomentar a participação de atletas em competições
organizadas por federações e confederações.
51.
Incentivar a prática de esporte como instrumento de integração
social e estratégia de prevenção às
situações de marginalidade social.
52.
Analisar os aspectos técnicos dos planos de ação
das entidades e prefeituras conveniadas.
53.
Coordenar e executar a política estadual de lazer e o estímulo
às atividades recreativas, promover e apoiar a realização
de eventos de lazer relacionados às artes, cultura, ecologia,
educação e esportes, destinados preferencialmente às
crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência.
54.
Realizar eventos relacionados com sua área de atuação.
55.
Coordenar a elaboração da política e o plano de
Assistência Social, em consonância com a Lei Orgânica
da Assistência Social - LOAS - Lei nº. 8.742, de 7 de
dezembro de 1993.
56.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.1.3 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.




Anexo II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO:


1.
Desempenhar as atividades relacionadas predominantemente ao ensino,
pesquisa e extensão, no âmbito da instituição.
2.
Elaborar e revisar o cronograma do curso, bem como planejar o curso
de acordo com o programa curricular, projeto pedagógico e o
plano de ação.
3.
Planejar aulas, definindo os conteúdos e os recursos
necessários.
4.
Desenvolver os cursos planejados e acompanhando o desenvolvimento do
aluno, usando estratégias variadas.
5.
Recuperar a aprendizagem no decorrer do curso, gerenciando o processo
de avaliação.
6.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.2 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.




Anexo
III
(a que
se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes.
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.4.1 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio nas
áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica, financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Auxiliar o Analista de Gestão e Registro Empresarial no
exercício de suas atribuições.
17.
Acompanhar a publicação da legislação
relacionada com sua área de atuação e
organizá-la sistematicamente.
18.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.4.2 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
33.
Examinar e relatar os processos submetidos ao registro público
de empresas mercantis e atividades afins.
34.
Auxiliar em perícias e auditorias de projetos e sistemas.
35.
Produzir e divulgar informações relativas ao Registro
Mercantil, bem como mantê-las em perfeitas condições
de acesso e pesquisa.
36.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.4.3 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.




Anexo IV
(a que
se refere o § 4º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes.
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Receber e conferir os produtos lotéricos remetidos pela
gráfica, em conformidade com os planos de jogos lotéricos
aprovados.
12.
Efetuar venda dos produtos lotéricos, receber a devolução
dos produtos não comercializados e emitir registro destas
atividades.
13.
Receber os produtos lotéricos premiados, proceder à
validação e emitir registro dessas atividades.
14.
Prestar orientação aos agentes lotéricos quanto
aos procedimentos exigidos pela Loteria, visando o seu cumprimento.
15.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.5.1 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio nas
áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica, financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Executar controle de credenciamento e de pagamentos efetuados pelos
agentes lotéricos, bem como executar os registros das
informações necessárias.
17.
Receber, registrar e manter a custódia das cauções
exigidas pela Loteria do Estado de Minas Gerais.
18.
Efetuar cobranças dos débitos dos Agentes Lotéricos.
19.
Acompanhar a legislação estadual e federal pertinente à
sua área de atuação.
20.
Publicar anualmente as concessões de subvenção
com bolsas.
21.
Supervisionar e orientar a execução das atividades
relativas a serviços gerais.
22.
Elaborar e viabilizar a implantação de jogos
promocionais.
23.
Acompanhar o controle de qualidade dos produtos lotéricos.
24.
Promover os produtos comercializados pela Loteria, cuidando da
exposição, divulgação nos pontos de
vendas, distribuição de material promocional e
acompanhamento do recebimento dos produtos junto à rede
lotérica.
25.
Implantar, fiscalizar, emitir certificados de operação
de funcionamento e publicar a prescrição dos jogos
lotéricos aprovados pela Diretoria da Loteria do Estado de
Minas Gerais.
26.
Proceder ao controle das contas correntes dos agentes lotéricos
e elaborar relatórios diários, para liberação
de vendas.
27.
Executar atividades relacionadas com a captação e
ampliação do mercado lotérico.
28.
Proceder ao credenciamento e descredenciamento dos interessados em
atuar como revendedor lotérico de acordo com as normas
estabelecidas pela Loteria do Estado de Minas Gerais, submetendo à
homologação da Diretoria.
29.
Acompanhar o desempenho do agente lotérico, orientando-o
quanto aos procedimentos exigidos pela Loteria do Estado de Minas
Gerais.
30.
Executar os procedimentos, controlar os equipamentos utilizados,
acompanhar, fiscalizar e realizar os sorteios e extrações
da Loteria do Estado de Minas Gerais, bem como divulgar seus
resultados.
31.
Coordenar e orientar a equipe responsável pela realização
dos sorteios e extrações da Autarquia.
32.
Aprovar, cadastrar e controlar estoque e executar atividades
relacionadas com a comercialização de produtos
lotéricos, emitindo mapas diários.
33.
Verificar o crédito autorizado dos agentes lotéricos
com vistas à execução da venda.
34.
Coordenar e elaborar a confecção da lista de resultados
dos sorteios e das extrações da Loteria do Estado de
Minas Gerais.
35.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.5.2 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho
33.
Atuar em atividades relacionadas à fiscalização
e ao controle da arrecadação de recursos financeiros.
34.
Vender produtos, serviços e conceitos da Loteria do Estado de
Minas Gerais.
35.
Realizar análises referentes às atividades de
marketing, bem como pesquisas de opinião e de imagem.
36.
Assessorar o Conselho de Administração da Loteria do
Estado de Minas Gerais quanto aos aspectos legais de seus atos.
37.
Responder pelos trabalhos de controladoria da empresa, bem como
analisar, organizar e orientar sobre princípios legais,
políticas e diretrizes adotadas.
38.
Auxiliar na execução de atividades de auditoria
conforme sua área de atuação.
39.
Receber garantias, depósitos, fianças e cauções,
prestadas pelos agentes lotéricos, bem como de outros
recolhimentos de recursos recebidos em conta bancária
específica.
40.
Prestar serviços no âmbito social ao público
interno e externo, avaliar e auxiliar a seleção
sócio-econômica para concessão de auxílios
e benefícios bem como desenvolver programas de caráter
social a servidores e seus dependentes, além de coordenar e
administrar programas sociais em que a organização é
provedora de recursos.
41.
Realizar observação sistemática relacionada ao
mercado de jogos lotéricos.
42.
Analisar projetos de comércio eletrônico, envolvendo os
produtos disponibilizados na página da Loteria do Estado de
Minas Gerais na internet, a cobrança on-line e a logística.
43.
Organizar a prospecção de novos produtos a serem
disponibilizados na loja virtual da Loteria do Estado de Minas
Gerais.
44.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.5.3 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.




Anexo V
(a que
se refere o § 5º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes;
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.6.1 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio nas
áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica, financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Exercer atividade qualificada em nível de ensino médio
no campo das telecomunicações e de radiodifusão.
17.
Realizar trabalhos de projeto, montagem, assistência técnica,
medição e ajuste de aparelhos transmissores e
receptores e outros equipamentos.
18.
Participar de testes de prospecção de radiodifusão
e telefonia rural.
19.
Instalar equipamentos e sistemas de radiodifusão e
telecomunicações.
20.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.6.2 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores;
suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
33.
Exercer atividades de gestão, planejamento, elaboração,
análise, execução, coordenação e
controle técnico de programas e projetos de engenharia de
radiodifusão e telecomunicações.
34.
Analisar viabilidade técnica de instalações com
base em levantamentos e testes realizados em campo.
35.
Analisar resultados de testes de prospecção
eletromagnética.
36.
Elaborar projetos técnicos de radiodifusão e
telecomunicações e avaliar custo-benefício dos
projetos a serem implantados.
37.
Acompanhar a legislação de projetos técnicos de
radiodifusão e telecomunicações.
38.
Prestar assessoramento técnico e supervisionar a implantação
de sistemas de telecomunicações e radiofusão.
39.
Executar a manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos e sistemas de radiodifusão e telecomunicações
e de energia de base.
40.
Desenvolver projetos para modificação de circuitos
eletrônicos, visando à otimização de
equipamentos e componentes.
41.
Avaliar o desempenho de sistemas de radiodifusão e
telecomunicações implantados, sugerindo medidas para
otimização.
42.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.6.4 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.




Anexo VI
(a que
se refere o § 6º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes;
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Exercer tarefas auxiliares nas áreas de pesquisa,
desenvolvimento e gestão logística em sua área
de atuação.
12.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.7.1 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio nas
áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica, financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.7.2 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.7.3 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


Anexo
VII
(a que
se refere o § 7º do art. 1º do Decreto nº 44.531,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes;
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.8.1 do Anexo II da Lei nº 15.466, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio nas
áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica, financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.8.2 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.


*
ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
33.
Executar outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e
compatíveis com as atribuições gerais
estabelecidas no item II.8.3 do Anexo II da Lei nº 15.468, de
2005, conforme necessidade do serviço e orientação
superior.