GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 115 DE 17 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 3.560.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 3.560.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de abril de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 24-04-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.077 REALIZAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
JOGOS ESTUDANTIS, CORRENTES
MOSTRAS E FESTIVAIS
DE ARTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
R$ 4.510.000,00
R$ 2.510.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.077 REALIZAÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
100
JOGOS ESTUDANTIS,
MOSTRAS E FESTIVAIS
DE ARTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 1.060.000,00
R$ 1.050.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.560.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO


2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
12 361 1016 2.071 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS
100
PEDAGÓGICAS PARA O ACESSO,
CORRENTES
PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 3.000.000,00
R$ 2.510.000,00
R$ 2.510.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.064 AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
4 - INVESTIMENTOS
100
ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS, PERIÓDICOS E
LIVROS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 2.990.000,00
R$ 1.050.000,00
R$ 1.050.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.560.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-04-2017 .