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DECRETO 41293, de 02/10/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$2.196.854,00 a dotações orçamentárias
da Policia Militar do Estado de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.196.854,00
(dois milhões cento e noventa e seis mil oitocentos e
cinquenta e quatro reais) a dotações orçamentárias
da Policia Militar do Estado de Minas Gerais, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.293,DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE ART. 1º DESTE DECRETO:




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.061813024.877-0001-301


2.196.854,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.196.854,00














ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVERSOS


R$




1921.082442331.610-0001-301


718.853,00




1921.206077231.368-0001-401


750.000,00




1921.206077241.369-0001-401


728.001,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.196.854,00