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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 500, de 25/07/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$20.389.557,26.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$20.389.557,26
(vinte milhões trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e
cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$20.048.750,00 (vinte milhões quarenta e oito mil
setecentos e cinquenta reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$20.057.826,03 (vinte milhões cinquenta e sete mil oitocentos
e vinte e seis reais e três centavos);
II
– do saldo financeiro, para a execução do
convênio nº 74/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008,
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Secretaria
de Direitos Humanos, no valor de R$19.331,23 (dezenove mil trezentos
e trinta e um reais e vinte e três centavos); e
III
- do excesso de arrecadação, para a execução
do convênio nº 96/2007, firmado em 3 de dezembro de 2007,
entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do
Ministério da Educação, no valor de R$312.400,00
(trezentos e doze mil e quatrocentos reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 500, DE 25 DE JULHO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 163)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL                     R$
1481.14422011-4.644-0001-3320-1-24.1
                       19.331,23


FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                        3.973,62


FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
                        1.989,12


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12573129-4.233-0001-3390-0-24.1
                      312.400,00


INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                       48.750,00
2421.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
                        3.113,29


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
                   20.000.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                20.389.557,26


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO                                          R$
2181.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                        3.973,62


FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        1.989,12


INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        3.113,29
2421.20601290-4.425-0001-3390-0-10.1
                       48.750,00


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.1
                   20.000.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             20.057.826,03