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DECRETO 45360, de 05/05/2010 - Texto Original


Altera a redação do Decreto nº 44.892, de 12 de
setembro de 2008, que regulamenta a concessão da Gratificação
de Desempenho Individual - GDI, instituída pelo art. 17 da Lei
nº 16.190, de 22 de junho de 2006.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nas Leis nº 15.464, de 13
de janeiro de 2005, e nº  16.190, de 22 de junho de 2006,



DECRETA:



Art. 1º
O caput do art. 6º  do Decreto nº 44.892, de 12 de
setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.
6º  Além das cotas GDI a que se refere o art. 5º,
serão atribuídas, trimestralmente, aos TFAZ e AFAZ que
executarem trabalhos mediante ordem de tarefa especial nos períodos
efetivamente trabalhados na SEF e nos períodos de afastamentos
a que se refere o inciso II do parágrafo único do art.
2º, para formação de conta reserva - GDI-Reserva:

.........................................................."
(nr)



Art. 2º
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2010; 222º  da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias