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Decreto sem número, de 16/12/2008 - Texto Original


Altera o Decreto de 12 de dezembro de 2007, que declara de utilidade
pública e de interesse social, para desapropriação,
áreas necessárias à implantação de
distrito industrial em Congonhas e à preservação
ambiental.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe conferem os incisos I e VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas alíneas "f"
e "i" do art. 5º e art. 6º, do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e no inciso VII do art. 2º, da
Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,



DECRETA:



Art. 1º
Os incisos I e II do art. 1º do Decreto de 12 de dezembro de
2007, que declara de utilidade pública e de interesse social,
para desapropriação, áreas necessárias à
implantação de distrito industrial em Congonhas e à
preservação ambiental passam a vigorar com a seguinte
redação:

I - área
para implantação do Distrito Industrial: de
aproximadamente 16.909.675m2, com a seguinte descrição:
seu perímetro é de 29.529,83m, ou em rumo e distância
de 16.755.596m2 e perímetro de 26.921,21m, tem seu
ponto de amarração no marco 262 do Conselho Nacional
Geográfico - CNG, situado no alto do Morro do Bandeira de
coordenadas planas UTM N=7.739.284,7307 e E=612.464,9730 do sistema
SAD69, Latitude - 20º 26'29,366242" e Longitude -43º
55'18,758405". Inicia no vértice D-1, de coordenadas UTM
N=7732210,044 e E=614575,677, situado no canto da divisa de
propriedade da CSN, na cabeceira da grota do Córrego
Plataforma, afluente do Rio Maranhão, a uma distância de
7.382,83m do marco 262 do CNG, no rumo verdadeiro de 16º
36'44"SE; deste, confrontando ou seguindo no azimute geral de
123º 53'23" e distância aproximada de 1440,56m, segue
encosta acima, pela referida divisa de propriedade, margeando a mata
e transpondo um caminho rural, vertendo encosta abaixo passa sobre o
córrego e daí, sobe e desce pela meia encosta, ou no
rumo de 56º 06'37"SE e distância de 1.196,33m, ao
encontro do vértice D-2, situado na margem da ferrovia RFFSA e
divisa de propriedade da CSN, de coordenadas UTM N=7731542,978 e
E=615568,763; deste, no azimute geral de 83º 37'02" e
distância aproximada de 741,64m, segue pela divisa de
propriedade da CSN, margeando a ferrovia RFFSA, ou no rumo de 83º
37'02"NE e distância de 730,47m, ao encontro do vértice
D-3, situado na referida divisa e próximo do córrego
Casa de Pedra, de coordenadas N=7731624,186 e E=616294,704; deste, no
azimute geral de 63º 24'27" e distância aproximada de
494,18m, segue ainda pela divisa de propriedade da CSN, margeando a
referida ferrovia, ou no rumo de 63º 24'27"NE e distância
de 413,54m, ao encontro do vértice D-4, de coordenadas UTM
N=7731809,303 e E=616664,493; deste, no azimute geral de 121º
38'49" e distância aproximada de 180,59m, segue transpondo
a ferrovia RFFSA e margeando o Rio Maranhão, ou no rumo de 58º
21'11"SE e distância de 179,51m ao encontro do vértice
D-5, de coordenadas UTM N=7731715,116 e E=616817,311; deste, no
azimute geral de 133º 53'47" e distância aproximada
de 740,47m, segue margeando e transpondo o Rio Maranhão, daí
sobe pela cumeada das bacias do Sítio Amantino e Fazenda Barro
Preto, ou no rumo de 46º 06'13"SE e distância de
706,09m ao encontro do vértice D-6, situado na referida
cumeada, de coordenadas UTM N=7731225,546 e E=617326,113; deste, no
azimute geral de 108º 09'31" e distância aproximada
de 472,97m, segue cumeada acima, ou no rumo de 71º 50'29"SE
e distância de 460,51m ao encontro do vértice D-7,
situado na cumeada das bacias da fazenda Chacrinha e do sítio
Amantino, de coordenadas UTM N=7731082,026 e E=617763,693; deste, no
azimute geral de 34º 25'36"e distância aproximada de
301,59m, segue espigão abaixo, margeando a mata até a
sela, na cabeceira das bacias das Fazendas Chacrinha e Barro Preto,
ou no rumo de 34º 25'36"NE e distância de 280,58m ao
encontro do vértice D-8, de coordenadas UTM N=7731313,465 e
E=617922,320; deste, no azimute geral de 77º 34'07" e
distância aproximada de 429,05m, segue acima pela margem de um
caminho, contornando a mata e descendo pela meia encosta, transpondo
a estrada de acesso da Fazenda Chacrinha, ou no rumo de 77º
34'07"NE e distância de 378,09m ao encontro do vértice
D-9, situado no talvegue da drenagem, jusante a referida Fazenda, de
coordenadas UTM N=7731394,858 e E=618291,546; deste, no azimute geral
de 115º 38'38" e distância aproximada de 434,75m,
segue encosta acima, transpondo um caminho rural, até o
divisor de águas, ou no rumo de 64º 21'22"SE e
distância de 410,83m ao encontro do vértice D-10,
situado na margem da estrada de acesso a Chácara do Alemão,
de coordenadas UTM N=7731217,059 e E=618661,911; deste, no azimute
geral de 154º 05'12" e distância aproximada de
307,65m, segue pela margem da referida estrada, a cumeada das bacias
da Chácara do Alemão e Fazenda Chacrinha, ou no rumo de
25º 54'48"SE e distância de 292,83m ao encontro do
vértice D-11, situado na margem dessa estrada, de coordenadas
UTM N=7730953,676 e E=618789,879; deste, no azimute geral de 231º
56'19" e distância aproximada de 618,53m, segue cumeada
acima pela margem da estrada, ou no rumo de 51º 56'19"SW e
distância de 606,04m ao encontro do vértice D-12,
situado no entroncamento das estradas de acesso a Santa Quitéria
e Alto Maranhão, de coordenadas UTM N=7730580,048 e
E=618312,711; deste, no azimute geral de 248º 24'11" e
distância aproximada de 293,63m, segue pela margem da estrada
de acesso a Santa Quitéria, ou no rumo de 68º 24'11"SW
e distância de 271,82m ao encontro do vértice D-13,
situado na cumeada das bacias do Córrego Pequeri e Fazenda
Chacrinha, de coordenadas UTM N=7730479,999 e E=618059,978; deste, no
azimute geral de 272º 40'28" e distância aproximada
de 386,31m, segue ainda pela margem da referida estrada, ou no rumo
de 87º 19'32"NW e distância de 371,30m ao encontro do
vértice D-14, situado na cumeada das bacias do Sítio
Amantino e Córrego Pequeri, de coordenadas UTM N=7730497,324 e
E=617689,085; deste, no azimute geral de 238º 42'50" e
distância aproximada de 405,35m, segue cumeada abaixo pela
margem da estrada de acesso a Santa Quitéria, ou no rumo de
58º 42'50"SW e distância de 355,86m ao encontro do
vértice D-15, de coordenadas UTM N=7730312,521 e E=617384,971;
deste, no azimute geral de 229º 41'07" e distância
aproximada de 691,67m, segue cumeada acima, pela margem da referida
estrada, ou no rumo de 49º 41'07"SW e distância de
649,21m ao encontro do vértice D-16, situado no entroncamento
das estradas, no alto do morro, vertente das bacias do sítio
Irmãos Dias Leite e Córrego Pequeri, de coordenadas UTM
N=7729892,493 e E=616889,949-E; deste, no azimute geral de 293º
10'10" e distância aproximada de 558,86m, segue ainda na
cumeada, pela margem da estrada de acesso a Santa Quitéria, ou
no rumo de 66º 49'50"NW e distância de 541,11m ao
encontro do vértice D-17, de coordenadas UTM N=7730105,394 e
E=616392,483; deste, no azimute geral de 232º 06'19" e
distância aproximada de 410,29m, segue cumeada acima, pela
margem da referida estrada, ou no rumo de 52º 06'19"SW e
distância de 402,77m ao encontro do vértice D-18, de
coordenadas UTM N=7729858,010 e E=616074,642; deste, no azimute geral
de 253º 36'31" e distância aproximada de 617,54m,
segue cumeada abaixo pela margem da estrada de acesso a Santa
Quitéria, ou no rumo de 73º 36'31"SW e distância
de 612,80m ao encontro do vértice D-19, de coordenadas UTM
N=7729685,077 e E=615486,744; deste, no azimute geral de 235º
41'46" e distância aproximada de 332,78m, segue ainda pela
margem da referida estrada, ou no rumo de 55º 41'46"SW e
distância de 330,42m ao encontro do vértice D-20,
situado próximo ao entroncamento das estradas, na cumeada da
bacia do Córrego Pequeri, de coordenadas UTM N=7729498,860 e
E=615213,799; deste, no azimute geral de 296º 32'08" e
distância aproximada de 282,61m, segue pela margem da estrada
que circunda a cumeada da bacia do Córrego Pequeri, ou no rumo
de 63º 27'52"NW e distância de 277,81m ao encontro do
vértice D-21, de coordenadas UTM N=7729622,972 e E=614965,256;
deste, no azimute geral de 254º 33'39" e distância
aproximada de 429,08m, segue ainda pela margem da referida estrada,
ou no rumo de 74º 33'39"SW e distância de 424,27m ao
encontro do vértice D-22, situado na cumeada das bacias do
Córrego Pequeri e Fazenda Pombal, de coordenadas UTM
N=7729510,024 e E=614556,295; deste, no azimute geral de 279º
05'20" e distância aproximada de 275,05m, segue ainda pela
referida cumeada, ou no rumo de 80º 54'40"NW e distância
de 270,70m ao encontro do vértice D-23, de coordenadas UTM
N=7729552,786 e E=614288,993; deste, no azimute geral de 229º
13'51" e distância aproximada de 234,68m, segue a cumeada,
ainda pela margem da estrada de contorno da bacia do Córrego
Pequeri, ou no rumo de 49º 13'51"SW e distância de
230,79m ao encontro do vértice D-24, de coordenadas UTM
N=7729402,08 e E=614114,208; deste, no azimute geral de 147º
44'16" e distância aproximada de 508,43m, segue pela
margem da referida estrada, ou no rumo de 32º 15'44"SE e
distância de 493,63m ao encontro do vértice D-25,
situado na margem da estrada de acesso a Santa Quitéria, na
cumeada das bacias do Córrego Pequeri e do Sítio do
Sapateiro, de coordenadas UTM N=7728984,657 e E=614377,707; deste, no
azimute geral de 244º 16'08" e distância aproximada
de 385,75m, segue pela margem da referida estrada, ou no rumo de 64º
16'08"SW e distância de 345,83m ao encontro do vértice
D-26, situado na referida cumeada, de coordenadas UTM N=7728834,513 e
E=614066,166; deste, no azimute geral de 269º 08'16" e
distância aproximada de 1067,85m, segue pela margem da referida
estrada morro acima e vertendo desce pelo espigão, transpondo
outra estrada de acesso a referida cidade, ou no rumo de 89º
08'16"SW e distância de 1.031,88m ao encontro do vértice
D-27, situado na margem do Rio Paraopeba, de coordenadas UTM
N=7728818,984 e E=613034,398; deste, no azimute geral de 252º
36'36" e distância aproximada de 271,98m, segue margeando
o referido Rio, ou no rumo de 72º 36'36"SW e distância
de 248,57m ao encontro do vértice D-28, situado na margem
desse Rio, de coordenadas UTM N=7728744,691 e E=612797,187; deste, no
azimute geral de 148º 22'46" e distância aproximada
de 240,55m, segue pela margem do referido Rio, ou no rumo de 31º
37'14"SE e distância de 208,08m ao encontro do vértice
D-29, de coordenadas UTM N=7728567,499 e E=612906,284; deste, no
azimute geral de 263º 20'34" e distância aproximada
de 326,89m, segue margeando ainda o Rio Paraopeba, ou no rumo de 83º
20'34"SW e distância de 291,04m ao encontro do vértice
D-30, de coordenadas UTM N=7728533,759 e E=612617,209; deste, no
azimute geral de 300º 27'03" e distância aproximada
de 401,80m, segue ainda margeando o referido Rio, ou no rumo de 59º
32'57"NW e distância de 369,85m ao encontro do vértice
D-31, de coordenadas UTM N=7728721,197 e E=612298,379; deste no
azimute geral de 8º 25'41" e distância aproximada de
410,12m, segue margeando o rio, ou no rumo de 8º 25'41"NE e
distância de 389,87m ao encontro do vértice D-32, de
coordenadas UTM N=7729106,86 e E=612355,522; deste, no azimute geral
de 332º 58'54" e distância aproximada de 191,31m,
segue ainda pela margem do rio, ou no rumo de 27º 01'06"NW
e distância de 183,58m ao encontro do vértice D-33, de
coordenadas UTM N=7729270,409 e E=612272,124; deste, no azimute geral
de 213º 32'12" e distância aproximada de 255,16m,
segue ainda pela margem do rio, ou no rumo de 33º 32'12"SW
e distância de 213,03m ao encontro do vértice D-34, de
coordenadas UTM N=7729092,842 e E=612154,432; deste, no azimute geral
de 291º 50'46" e distância aproximada de 569,01m,
segue margeando o Rio Paraopeba, ou no rumo de 68º 09'14"NW
e distância de 533,65m ao encontro do vértice D-35, de
coordenadas UTM N=7729291,42 e E=611659,106; deste, no azimute geral
de 251º 30'00" e distância aproximada de 534,92m,
segue ainda pela margem do Rio Paraopeba, transpondo o Rio Maranhão,
ou no rumo de 71º 30'00"SW e distância de 396,18m ao
encontro do vértice D-36, de coordenadas UTM N=7729165,712 e
E=611283,400; deste, no azimute geral de 314º 31'41" e
distância aproximada de 281,12m, segue margeando o Rio
Paraopeba, transpondo a ferrovia RFFSA, ou no rumo de 45º
28'19"NW e distância de 279,50m, ao encontro do vértice
D-37, de coordenadas UTM N=7729361,712 e E=611084,144; deste, no
azimute geral de 264º 13'32" e distância aproximada
de 361,73m, segue subindo pela meia encosta e transpondo um caminho
rural, ou no rumo de 84º 13'32"SW e distância de
359,7m ao encontro do vértice D-38, de coordenadas UTM
N=7729325,522 e E=610726,271; deste, no azimute geral de 205º
04'11" e distância aproximada de 385,68m, segue descendo
pela meia encosta e transpondo o talvegue da drenagem, sobe até
a margem do acesso rural e segue pela mesma, contornando a mata, ou
no rumo de 25º 04'11"SW e distância de 179,75m ao
encontro do vértice D-39, de coordenadas UTM N=7729162,703 e
E=610650,106; deste, no azimute geral de 259º 27'06" e
distância aproximada de 870,00m, segue pela margem do caminho
rural, contornando a referida mata, ou no rumo de 79º 27'06"SW
e distância de 761,95m ao encontro do vértice D-40, de
coordenadas UTM N=7729023,217 e E=609901,031; deste, no azimute geral
de 343º 26'18" e distância aproximada de 449,31m,
segue ainda pela margem do referido caminho rural, ou no rumo de 16º
33'42"NW e distância de 362,66m ao encontro do vértice
D-41, situado na margem da estrada de acesso do povoado de Os Coelhos
à cidade de Jeceaba, de coordenadas UTM N=7729370,832 e
E=609797,657; deste, no azimute geral de 55º 12'48" e
distância aproximada de 389,36m, segue pela margem da referida
estrada, a cumeada da bacia do Córrego do Caetano, ou no rumo
de 55º 12'48"NE e distância de 362,04m ao encontro do
vértice D-42, de coordenadas UTM N=7729577,386 e E=610094,996;
deste, no azimute geral de 356º 29'01" e distância
aproximada de 514,22m, segue subindo a cumeada pela margem da estrada
de acesso ao povoado de Os Coelhos, ou no rumo de 3º 30'59"NW
e distância de 501,15m ao encontro do vértice D-43, de
coordenadas UTM N=7730077,594 e E=610064,258; deste, no azimute geral
de 292º 32'12" e distância aproximada de 509,73m,
segue por um trecho da margem da referida estrada, descendo pela
encosta da grota, ou no rumo de 67º 27'48"NW e distância
de 395,26m ao encontro do vértice D-44, situado no talvegue da
bacia do Córrego do Caetano e próximo a ponte da
ferrovia do Aço, de coordenadas UTM N=7730229,086 e
E=609699,186; deste, no azimute geral de 6º 57'21" e
distância aproximada de 832,59m, segue encosta acima até
a margem da referida ferrovia e após um trecho dessa, desce
pela encosta transpondo o Córrego Jerônimo e Filho, ou
no rumo de 6º 57'21"NE e distância de 809,72m ao
encontro do vértice D-45, situado na meia encosta sob a ponte
da ferrovia do Aço, de coordenadas UTM N=7731032,845 e
E=609797,247; deste, no azimute geral de 39º 36'38" e
distância aproximada de 359,92m, segue encosta abaixo
transpondo talvegues da bacia do Córrego Jerônimo e
Filhos, daí, contornando matas até a crista da referida
bacia, ou no rumo de 39º 36'38"NE e distância de
315,94m ao encontro do vértice D-46, de coordenadas UTM
N=7731276,244 e E=609998,679; deste, no azimute geral de 114º
53'52" e distância aproximada de 412,17m, segue pela
referida crista margeando a mata, ou no rumo de 65º 06'08"SE
e distância de 398,01m ao encontro do vértice D-47,
situado na margem da estrada de acesso ao povoado de Os Coelhos, de
coordenadas UTM N=7731108,684 e E=610359,694; deste, no azimute geral
de 148º 47'56" e distância aproximada de 888,18m,
segue pela crista da bacia do Córrego Jerônimo e Filho
margeando a mata e trecho da referida estrada de acesso, ou no rumo
de 31º 12'04"SE e distância de 719,86m ao encontro do
vértice D-48, de coordenadas UTM N=7730492,948 e E=610732,614;
deste, no azimute geral de 57º 51'56" e distância
aproximada de 1.363,31m, segue por um trecho da margem dessa estrada
e encosta abaixo transpõe a ferrovia RFFSA confrontando com o
manifesto da Viga Mineração e margeando o Rio Maranhão,
ou no rumo de 57º 51'56"NE e distância de 1.282,21m
ao encontro do vértice D-49, situado na margem do referido
Rio, de coordenadas UTM N=731174,963 e E=611818,391; deste, no
azimute geral de 23º 42'25" e distância aproximada de
629,40m, segue entre as margens da ferrovia RFFSA e do Rio Maranhão,
confrontando ainda com o referido manifesto, ou no rumo de 23º
42'25"NE e distância de 612,25m ao encontro do vértice
D-50, situado na margem do referido Rio com o Córrego do
Bichento, de coordenadas UTM N=7731735,548 e E=612064,551; deste, no
azimute geral de 113º 18'46" e distância aproximada
de 610,21m, segue confrontando com o manifesto da Viga Mineração,
entre as margens da ferrovia RFFSA e o Rio Maranhão, ou no
rumo de 66º 41'14"SE e distância de 586,54m ao
encontro do vértice D-51, de coordenadas UTM N=731503,424 e
E=612603,208; deste, no azimute geral de 130º 53'40" e
distância aproximada de 726,32m, segue confrontando o referido
manifesto, ou no rumo de 49º 06'20"SE e distância de
580,23m ao encontro do vértice D-52, de coordenadas UTM
N=731123,567 e E=613041,811; deste, no azimute geral de 91º
43'10" e distância aproximada de 1.131,36m, segue
margeando o Rio Maranhão, no bairro Plataforma, confrontando
com o manifesto da Viga Mineração, ou no rumo de 88º
16'50"SE e distância de 1.002,92m ao encontro do D-53, de
coordenadas UTM N=7731093,476 e E=614044,284; deste, no azimute geral
de 1º 51'48" e distância aproximada de 376,85m, segue
transpondo a ferrovia RFFSA, e pela meia encosta até a margem
da estrada rural com a divisa de propriedade da CSN, daí,
transpõe a drenagem do Córrego Plataforma, ou no rumo
de 1º 51'48"NE e distância de 304,09m ao encontro do
vértice D-54, de coordenadas UTM N=7731397,404 e E=614054,172;
deste, no azimute geral de 268º 50'07" e distância
aproximada de 490,89m, segue margeando a ferrovia RFFSA, no lado
sudeste da plataforma de embarque da CSN ou no rumo de 88º
50'07"SW e distância 490,89m, ao encontro do vértice
D-55, de coordenadas N=7731387,426 e E=613563,385; deste, no azimute
geral de 19º 15'12" e distância aproximada de
738,96m, segue paralelo à correia transportadora do pátio
de embarque, e transpondo o talvegue da bacia de contenção
de sólidos, sobe pela meia encosta, ou no rumo de 19º
15'12"NE e distância de 738,96m ao encontro do vértice
D-56, de coordenadas UTM N=7732085,052 e E=613807,053; deste, no
azimute geral de 80º 45'49" e distância aproximada de
987,27m, segue encosta acima e vertendo, transpõe o talvegue
de outra bacia de contenção de sólidos, daí,
encosta acima transpondo a divisa de propriedade da CSN e estrada de
acesso ao bairro Plataforma, segue pela meia encosta da grota,
transpondo o Córrego Plataforma, ou no rumo de 80º
45'49"NE e distância de 778,72m ao encontro do vértice
de partida D-1, de coordenadas UTM N=7732210,044 e E=614575,677, e
perfazendo uma área total de 16.909.675m2; e

II - área
para expansão do Distrito Industrial - de aproximadamente
15.080.815m2, e perímetro de 18.124,06m, ou em rumo
e distância, de 15.202.719m2 e perímetro de
17.119,09m, tem seu ponto de amarração no Marco 262 do
Conselho Nacional Geográfico - CNG, situado no alto do Morro
do Bandeira de coordenadas planas UTM N=7.739.284,7307 e
E=612.464,9730 do sistema SAD69, Latitude - 20º 26'29,366242"
e Longitude - 43º 55'18,758405".
Inicia no vértice
E-1, de coordenadas UTM N=7.730.580,0479 e E=618.312,7113, localizado
no entroncamento das estradas de acesso a Santa Quitéria e
Alto Maranhão, a uma distância de 10.486,54m do marco
262 do CNG, no rumo verdadeiro de 33º 53'34"SE; deste,
confrontando ou seguindo no azimute geral de 161º 55'59" e
distância aproximada de 424,41m, segue pela estrada de acesso
ao Alto Maranhão, ou no rumo de 18º 04'01"SE e
distância de 413,51m ao encontro do vértice E-2, situado
na margem da referida estrada, na cumeada das bacias dos Córregos
Pequeri e dos Freitas, de coordenadas UTM N=7730186,929 e
E=618440,951; deste, no azimute geral de 199º 38'44" e
distância aproximada de 691,03m, segue pela margem da estrada
de acesso ao Alto Maranhão, ou no rumo de 19º 38'44"SW
e distância de 646,11m ao encontro do vértice E-3,
situado na cumeada das bacias da Fazenda Laranjeiras e Córrego
Pequeri, de coordenadas UTM N=7729578,432 e E=618223,728; deste, no
azimute geral de 151º 08'11" e distância aproximada
de 670,07m, segue ainda pela cumeada na margem da referida estrada,
ou no rumo de 28º 51'49"SE e distância de 653,98m ao
encontro do vértice E-4, de coordenadas UTM N=7729005,696 e
E=618539,422; deste, no azimute geral de 191º 55'12" e
distância aproximada de 528,35m, segue ainda pela margem da
estrada de acesso ao Alto Maranhão, ou no rumo de 11º
55'12"SW e distância de 522,04m ao encontro do vértice
E-5, situado na cumeada das bacias das Fazendas Bom Sucesso e
Coalhada, de UTM N=7728494,915 e E=618431,598; deste, no azimute
geral de 157º 52'15" e distância aproximada de
1.251,52m, segue na cumeada, ainda na margem da referida estrada, ou
no rumo de 22º 07'45"SE e distância de 1.196,74m ao
encontro do vértice E-6, situado na cumeada das bacias do
Córrego dos Freitas e Fazenda Coalhada, de coordenadas UTM
N=7727386,326 e E=618882,406; deste, no azimute geral de 173º
27'16" e distância aproximada de 841,81, ainda na cumeada,
segue pela margem da estrada de acesso ao Alto Maranhão, ou no
rumo de 6º 32'44"SE e distância de 836,79m ao
encontro do vértice E-7, de coordenadas UTM N=7726554,987 e
E=618977,796; deste, no azimute geral de 196º 37'24" e
distância aproximada de 656,60m, segue pôr um trecho da
margem da referida estrada e daí, pela margem da estrada de
acesso a Santa Quitéria, ou no rumo de 16º 37'24"SW
e distância de 631,48m ao encontro do vértice E-8,
situado na cumeada das bacias das Fazendas Barra do Flamengo e
Coalhada, de coordenadas UTM N=7725949,896 e E=618797,141; deste, no
azimute geral de 258º 58'06" e distância aproximada
de 447,79m, segue na cumeada pela margem da estrada de acesso a Santa
Quiteria, ou no rumo de 78º 58'06"SW e distância de
425,23m ao encontro do vértice E-9, situado na cumeada das
bacias do Córrego Matoso e Fazenda Coalhada, de coordenadas
UTM N=7725868,528 e E=618379,769; deste, no azimute geral de 319º
28'56" e distância aproximada de 527,17m, segue pela
margem da estrada de acesso a Santa Quitéria, ou no rumo de
40º 31'04"NW e distância de 459,50m ao encontro do
vértice E-10, situado na cumeada das bacias dos Córregos
do Matoso e Pequeri, de coordenadas UTM N=7726217,840 e E=618081,242;
deste no azimute geral de 278º 43'59" e distância
aproximada de 2.525,27m, segue na cumeada das bacias dos Córregos
do Matoso e Pequeri, ainda pela margem da estrada de acesso a Santa
Quitéria, ou no rumo de 81º 16'01"NW e distância
de 2.312,38m ao encontro do vértice E-11, de coordenadas UTM
N=7726568,929 e E=615795,667; deste, no azimute geral de 304º
12'07" e distância aproximada de 2.727,08m, segue por um
trecho da margem da referida estrada e daí, segue margeando a
estrada de acesso do Sítio do Farinheiro, ou no rumo de 55º
47'53"NW e distância de 2.465,06m ao encontro do vértice
E-12, situado na margem do Rio Paraopeba, de coordenadas UTM
N=7727954,564 e E=613756,906; deste, no azimute geral de 34º
17'05" e distância aproximada de 574,72m, segue por um
trecho da margem da estrada de acesso a Santa Quitéria,
passando pela Fazenda Caquente e daí, pela encosta acima, ou
no rumo de 34º 17'05"NE e distância de 563,60m ao
encontro do vértice E-13, situado na cumeada da bacias do
Córrego Pequeri e da Fazenda Caquente, de coordenadas UTM
N=7728420,238 e E=614074,385; deste, no azimute geral de 358º
51'48" e distância aproximada de 440,33m, segue por um
trecho da referida cumeada até a margem de outra estrada de
acesso a Santa Quitéria, ou no rumo de 1º 08'12"NW e
distância de 414,36m ao encontro do vértice E-14,
situado na cumeada das bacias do Sítio do Sapateiro e Córrego
Pequeri, de coordenadas UTM N=7728834,513 e E=614066,166; deste, no
azimute geral de 64º 16'08" e distância aproximada de
385,75m, segue pela margem da estrada de acesso a Santa Quitéria,
ou no rumo de 64º 16'08"NE e distância de 345,83m ao
encontro do vértice E-15, situado na margem da referida
estrada, na cumeada da bacia do Sítio do Sapateiro, de
coordenadas UTM N=7728984,657 e E=614377,707; deste, no azimute geral
de 327º 44'16" e distância aproximada de 508,43m,
segue pela margem da estrada de contorno da bacia do Córrego
Pequeri, ou no rumo de 32º 15'44"NW e distância de
493,63m ao encontro do vértice E-16, de coordenadas UTM
N=7729402,08 e E=614114,208; deste, no azimute geral de 49º
13'51" e distância aproximada de 234,68m, segue a cumeada,
ainda pela margem da estrada de contorno da bacia do Córrego
Pequeri, ou no rumo de 49º 13'51"NE e distância de
230,79m ao encontro do vértice E-17, de coordenadas UTM
N=7729552,786 e E=614288,993; deste, no azimute geral de 99º
05'20" e distância aproximada de 275,05m, segue descendo
pela cumeada, ou no rumo de 80º 54'40"SE e distância
de 270,70m ao encontro do vértice E-18, situado na cumeada das
bacias do Córrego Pequeri e Fazenda Pombal, de coordenadas UTM
N=7729510,024 e E=614556,295; deste, no azimute geral de 74º
33'39" e distância aproximada de 429,08m, segue ainda pela
margem da estrada que contorna a bacia do Córrego Pequeri, ou
no rumo de 74º 33'39"NE e distância de 424,27m ao
encontro do vértice E-19, de coordenadas UTM N=7729622,972 e
E=614965,256; deste, no azimute geral de 116º 32'08" e
distância aproximada de 282,61m, segue pela margem da referida
estrada, ou no rumo de 63º 27'52"SE e distância de
277,81m ao encontro do vértice E-20, situado próximo ao
entroncamento das estradas, na cumeada da bacia do Córrego
Pequeri, de coordenadas UTM N=7729498,86 e E=615213,799; deste, no
azimute geral de 55º 41'46" e distância aproximada de
332,78m, segue pela margem da estrada de acesso a Santa Quitéria,
ou no rumo de 55º 41'46"NE e distância de 330,42m ao
encontro do vértice E-21, de coordenadas UTM N=7729685,077 e
E=615486,744; deste, no azimute geral de 73º 36'31"e
distância aproximada de 617,54m, segue cumeada acima pela
margem da referida estrada de acesso, ou no rumo de 73º 36'31"NE
e distância de 612,80m ao encontro do vértice E-22, de
coordenadas UTM N=7729858,010 e E=616074,642; deste, no azimute geral
de 52º 06'19"e distância aproximada de 410,29m, segue
cumeada abaixo, pela margem da estrada de acesso a Santa Quitéria,
ou no rumo de 52º 06'19"NE e distância de 402,77m ao
encontro do vértice E-23, de coordenadas UTM N=7730105,394 e
E=616392,483; deste, no azimute geral de 113º 10'10" e
distância aproximada de 558,86m, segue na cumeada, pela margem
da referida estrada de acesso, ou no rumo de 66º 49'50"SE e
distância de 541,11m ao encontro do vértice E-24,
situado no entroncamento das estradas, no alto do morro, vertente das
bacias do Sítio Irmãos Dias Leite e Córrego
Pequeri, de coordenadas UTM N=7729892,493 e E=616889,949; deste, no
azimute geral de 49º 41'07" e distância aproximada de
691,67m, segue cumeada abaixo, pela margem da estrada de acesso a
Santa Quitéria, ou no rumo de 49º 41'07"NE e
distância de 649,21m ao encontro do vértice E-25, de
coordenadas UTM N=7730312,521 e E=617384,971; deste, no azimute geral
de 58º 42'50" e distância aproximada de 405,35m,
segue cumeada acima, pela margem da referida estrada de acesso, ou no
rumo de 58º 42'50"NE e distância de 355,86m ao
encontro do vértice E-26, situado na cumeada das bacias do
Sítio Amantino e Córrego Pequeri, de coordenadas UTM
N=7730497,324 e E=617689,085; deste, no azimute geral de 92º
40'28" e distância aproximada de 386,31m, segue ainda pela
margem da estrada de acesso a Santa Quitéria, ou no rumo de
87º 19'32"SE e distância de 371,30m ao encontro do
vértice E-27, situado na cumeada das bacias do Córrego
Pequeri e Fazenda Chacrinha, de coordenadas UTM N=7730479,999 e
E=618059,978; deste, no azimute geral de 68º 24'11" e
distância aproximada de 293,63m segue pela margem da referida
estrada de acesso, ou no rumo de 68º 24'11"NE e distância
de 271,82m ao encontro do vértice de partida E-1, de
coordenadas UTM N=7.730.580,0479 e E=618.312,7113, perfazendo uma
área total de 15.080.815m2."(nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Raphael
Guimarães de Andrade