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DECRETO 41496, de 21/12/2000 - Texto Original


Abre o crédito suplementar
de R$2.701.778,37 a dotações orçamentárias
da Universidade Estadual de Montes Claros.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 13.471 de 18 de
janeiro de 2000, e artigo 1º, da Lei nº 13.769, de 05 de
dezembro de 2000.


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
2.701.778,37 (dois milhões, setecentos e um mil setecentos e
setenta e oito reais e trinta e sete centavos) a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes
Claros, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
I
– Anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo deste Decreto – R$214.234,74;
II
– Excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício – R$2.487.543,63.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro
de 2000.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário,
em especial o Decreto nº 41.467, de 15 de dezembro de 2000.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.







SUPLEMENTAÇÃO DAS
                   SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
                   SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
                   CLAROS


R$




2311.103024124.468-0001-101


177.589,00




2311.121220012.206-0001-101


232.105,80




2311.121220012.288-0001-101


533.210,81




2311.123645134.099-0001-101


1.758.872,76




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


2.701.778,37




ANULAÇÃO DA
                   SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
                   REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:




UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
                   CLAROS


R$




2311.122727777.052-0001-101


214.234,74




TOTAL DA ANULAÇÃO


214.234,74