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DECRETO 42016, de 11/10/2001 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de História, Letras -
habilitação Português / Inglês e
Literaturas, Ciências - habilitação em Matemática
e Pedagogia, todos com Licenciatura Plena, ministrados pela Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Cataguases, mantida pela
Fundação Comunitária Educacional de Cataguases.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 8090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado e o Parecer nº 631/01, de 27 de
agosto de 2001, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 04 de setembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado, por 2 (dois) anos, o reconhecimento dos Cursos de
História, Letras - habilitação Português/Inglês
e Literaturas, Ciências - habilitação em
Matemática-e Pedagogia, todos com Licenciatura Plena,
ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Cataguases, mantida pela Fundação Comunitária
Educacional de Cataguases.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira