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Decreto sem número, de 11/05/2011 - Texto Original

Abre crédito suplementar no valor de
                              R$50.000.000,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de  atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº  19.418,
de 3 de janeiro de 2011.

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  aberto crédito suplementar de R$50.000.000,00
(cinqüenta milhões de reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de  3  de
janeiro de 2011.

     Art.  2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada
no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  11  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Leonardo Maurício Colombini Lima

              ANEXO AO DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2011.
             (Registrado no SIAFI/MG sob o número 83)

     SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A  QUE  SE
REFERE
     O ART.1º DESTE DECRETO:
     FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
     R$
     4291.10122708-7.024-0001-3390-0-10.1 50.000.000,00
     TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 50.000.000,00
     ANULAÇÃO  DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE  O
ART.
     2 DESTE DECRETO:
     FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
     R$
     4291.10302044-4.638-0001-3340-1-10.1 50.000.000,00
     TOTAL DA ANULAÇÃO 50.000.000,00