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Decreto com numeração especial 120, de 24/04/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$27.123.570,28


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015.


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de
R$27.123.570,28 (vinte e sete milhões
cento e vinte três mil quinhentos e setenta reais e vinte e
oito centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$5.507.645,39 (cinco milhões quinhentos e sete mil
seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) o
limite estabelecido no art. 8º Lei nº 21.695,
de 9 de abril de
2015


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da
anulação das
dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto de NE Nº
120, de 24 de abril de 2015.) 

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 10)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE
SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
   










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA


R$
                      





1191.04123147-4.516-0001-3390-0-10.1
                     




184.535,00
                    





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO   









1491.04122160-1.167-0001-3390-0-10.1
                   



1.524.271,00
                   





INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                       




1.172,40
                      





FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS      









2271.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                   




121.536,49
                     





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE           









4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.1


3.798.839,39
                     





FUNDO
                   DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
                   DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO








4341.18542113-4.558-0001-3390-0-31.1
                         



1.000.000,00
                    





FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA  









4461.09272702-7.042-0001-3190-0-58.5
                    




491.879,00
                       





4461.09272702-7.042-0001-3191-0-58.5
                     




1.337,00
                     





4461.09272702-7.205-0001-3190-0-58.5
                      



19.774.309,00
                     





4461.09272702-7.205-0001-3191-0-58.5
                     




225.691,00
                     





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



27.123.570,28
                    








ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:  








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA     



R$
                     





1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
                      




184.535,00
                      





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO      









1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                    



1.524.271,00
                   





INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS  









2241.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                    




1.172,40
                      





FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS   









2271.28846702-7.009-0001-3391-0-60.1
                     




121.536,49
                    





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE    









4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
                   



3.798.839,39
                     








FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FHIDRO







4341.18541109-4.560-0001-3390-0-31.1
                       




1.000.000,00
                    





FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA  









4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.5
                    



20.266.188,00
                      





4461.09272702-7.957-0001-3191-0-58.5
                    




227.028,00
                     





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO   



27.123.570,28