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DECRETO 44659, de 21/11/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão e de gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, passando o
item I.5 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é a constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena




ANEXO I


(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.659, de 21 de
novembro de 2007)


ANEXO I


(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.5 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


I.5.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


VH789
VH790


2


1
-


-
1




DAD-2


VH72 E
                   VH73
VH77 A
                   VH81


7


2
-


-
5




DAD-3


VH585
                   A VH589,
VH710
--------------
VH590,
                   VH591 E VH711


9


6


-------------
-


-


-------------
3




DAD-4


VH550
                   A VH577,
VH598,
                   VH599 E VH2143
-------------
VH600
                   A VH616


48


31


-------------
-


-


-------------
17




DAD-5


VH05,
                   VH37 A VH55


20


20


-




DAD-6


VH171
                   A VH178, VH180 E VH195


10


10


-




DAD-7


VH23,
                   VH54 A VH56


4


4


-




DAD-8


VH15 A
                   VH24, VH181 A VH183


13


13


-




DAD-9


VH01 E
                   VH02, VH08


3


3


-





I.5.2 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


35


VH87 a
                           VH101, VH356 a VH375




GTED-2


52


VH76 a
                           VH105, VH526 a VH547




GTED-3


1


VH84








ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.659,
de 21 de novembro de 2007)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO E
DE GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


498,50


498,25


0,41




GTED


142, 00


142, 00


0, 00