GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 445, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO
ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 218.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 11-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3652 - FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO FUNMINERAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

22 571 1038
2.199

GESTÃO DE

3 - OUTRAS

INFORMAÇÕES

DESPESAS

GEOLÓGICAS

CORRENTES

FONTE
220

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 297.722,43

R$ 515.722,43

R$ 218.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 218.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3652 - FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO FUNMINERAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


22 573 1038

MONITORAMENTO 3 - OUTRAS

2.200

DAS ATIVIDADES DESPESAS
DO SETOR

220

CORRENTES

MINERAL EM
GOIÁS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 587.200,00

R$ 218.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 218.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 218.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-09-2018.