

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 430, de 19/08/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Francisco Sá 3/Grão
Mogol, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Francisco Sá e Grão Mogol.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Município de Francisco Sá e Grão Mogol, conforme
a descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Francisco Sá 3/Grão Mogol, de 138 kV, do Sistema Cemig,
nos Municípios de Francisco Sá e Grão Mogol.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 19 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 430, de 19 de agosto
de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do pórtico da SE
Francisco Sá 3, o caminhamento toma o rumo de 88°09'44"SE,
atingindo o vértice MV01, distanciado 70,00 m do pórtico
SE Francisco Sá 3. No vértice MV01, defletido de
8°35'24" para direita, o caminhamento toma o rumo de
79°34'20"SE, atingindo o vértice MV02, distanciado de
2.945,18 m do vértice MV01; no vértice MV02, defletido
de 24°26'59" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
75°58'41"NE, atingindo o vértice MV03, distanciado de
4.907,78 m do vértice MV02; no vértice MV03, defletido
de 22°23'29" para direita, o caminhamento toma o rumo de
81°37'50"SE, atingindo o vértice MV04, distanciado de
3.974,79 m do vértice MV03; no vértice MV04, defletido
de 27°17'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de
54°20'35"SE, atingindo o vértice MV05, distanciado de
4.482,06 m do vértice MV04; no vértice MV05, defletido
de 8°36'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de
45°44'01"SE, atingindo o vértice MV06, distanciado de
2.147,08 m do vértice MV05; no vértice MV06, defletido
de 43°04'29" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
88°48'30"SE, atingindo o vértice MV07, distanciado de
2.632,85 m do vértice MV06; no vértice MV07, defletido
de 19°34'27" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
71°37'03"NE, atingindo o vértice MV08, distanciado de
1.779,85 m do vértice MV07; no vértice MV08, defletido
de 13°43'19" para direita, o caminhamento toma o rumo de
85°20'22"NE, atingindo o vértice MV09, distanciado de
2.043,45 m do vértice MV08; no vértice MV09, defletido
de 4°17'24" para direita, o caminhamento toma o rumo de
89°37'45"NE, atingindo o vértice MV10, distanciado de
7.204,49 m do vértice MV09; no vértice MV10, defletido
de 31°10'23" para direita, o caminhamento toma o rumo de
59°11'52"SE, atingindo o vértice MV11, distanciado de
7.088,41 m do vértice MV10; no vértice MV11, defletido
de 30°33'31" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
89°45'23"SE, atingindo o vértice MV12, distanciado de
3.919,30 m do vértice MV11; no vértice MV12, defletido
de 6°30'22" para direita, o caminhamento toma o rumo de
83°15'01"SE, atingindo o vértice MV13, distanciado de
20.312,11 m do vértice MV12; no vértice MV13, defletido
de 13°46'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de
69°28'47"SE, atingindo o vértice MV14, distanciado de
6.727,62 m do vértice MV13; no vértice MV14, defletido
de 7°37'39" para direita, o caminhamento toma o rumo de
61°51'08"SE, atingindo o vértice MV15, distanciado de
2.072,91 m do vértice MV14; no vértice MV15, defletido
de 15°51'02" para direita, o caminhamento toma o rumo de
46°00'06"SE, atingindo o pórtico da SE Grão
Mogol, distanciado de 70,00 m do vértice MV15, encerrando
então o caminhamento da linha que totaliza 72.377,89 m de
extensão, perfazendo uma área total de 5.790.231,20 m².