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DECRETO 43137, de 30/12/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 2.500,00 a dotação orçamentária
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. 




O
Governador do Estado de Minas Gerias, no uso de atribuição
que lhe confere a artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso I, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002,
DECRETA:
Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a dotação
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, indicada no Anexo deste Decreto. 

Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo deste Decreto.
Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2002.
ITAMAR
FRANCO 

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 



ANEXO
AO DECRETO Nº 43.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 








CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 













R$




1401.06122001-2.288-0001-1900-10.1


2.500,00






TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



2.500,00









ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 








CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS












R$




1401.06182305-4.878-0001-1900-10.1


2.500,00






TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



2.500,00