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DECRETO 41138, de 27/06/2000 - Texto Original





Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha transmissão de energia elétrica Taquaril/BH
Horto, de 138kV - derivação para COPASA (ETE ARRUDAS),
do Sistema CEMIG, no Município de Sabará.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Sabará,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23,00m, de
propriedade presumida dos herdeiros de Carvalho de Brito e outros,
com a seguinte descrição do caminhamento: partindo da
estrutura nº 14 da LT Taquaril/BH Horto, de 138kV, e defletindo
99°07’22” à esquerda, a LT inicia o
caminhamento com o rumo de 50°31’38” SO, na distância
de 336,823m, até atingir o marco MV1=T2; daí, deflete
38°08’39” à esquerda, segue com o rumo de
12°22’49” SO, na distância de 75,487m, até
atingir o pórtico da SE COPASA (ETE ARRUDAS), encerrando-se aí
o caminhamento, que totaliza 412,310m de extensão.




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha transmissão de energia elétrica Taquaril/BH
Horto, de 138kV - derivação para COPASA (ETE ARRUDAS),
do Sistema CEMIG, no Município de Sabará.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -
fica autorizada, na conformidade da legislação
vigente,a promover a desapropriação de pleno domínio
ou a constituição de servidão dos terrenos
descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Paulino
Cícero de Vasconcellos