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Decreto sem número, de 06/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção da Subestação de Santa
                              Bárbara  "2", do Sistema  CEMIG,  no
                              Município de Santa Bárbara.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto  no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias  situados  no  Município  de  Santa  Bárbara,  com  a
seguinte  descrição perimétrica e área: com o aparelho  fixado  em
M1, com rumo de 41º24'59"NE visa-se M2 a uma distância de 141,89m.
Nesse ponto, deflete-se para a esquerda 153º 04'43" e visa-se  M4,
ponto  inicial da nossa poligonal, a uma distância de 46,54m,  com
rumo  de 68º 20'16"SO. Em M4, com ré no ponto M1, deflete-se  para
direita  118º03'55" e visa-se M5 a uma distância  de  76,50m,  com
rumo  de  06º24'11"NE. Em M5, com ré no ponto M4, deflete-se  para
esquerda 26º24'11" e visa-se M6 a uma distância de 205m, com  rumo
de  20º00'00"NO. No ponto M6, com ré no ponto M5, deflete-se  para
direita  90º00'00" e visa-se o ponto M7 a uma distância  de  120m,
com  rumo  de  70º00'00"NE. Em M7, com ré no ponto M6,  deflete-se
para  direita 90º00'00" e visa-se M8 a uma distância de 179m,  com
rumo  de  20º00'00"SE. Em M8, com ré no ponto M7, deflete-se  para
direita 45º00'00" e visa-se M9 a uma distância de 27m, com rumo de
25º00'00"SO.  Em M9, com ré no ponto M8, deflete-se  para  direita
45º00'00"  e  visa-se  M10 a uma distância de  60m,  com  rumo  de
70º00'00"SO. Em M10, com ré no ponto M9, deflete-se para  esquerda
63º35'49"  e  visa-se M11 a uma distância de 65,50m, com  rumo  de
06º24'11"SO.  No  ponto M11, com ré no ponto M10, deflete-se  para
direita  43º29'47" e visa-se o ponto M4 a uma distância de 48,77m,
com  rumo de 49º53'58"SO, fechando-se a poligonal, totalizando uma
área de 26.113,48m2.

     Art.  2º   Os  terrenos descritos no art. 1º   e  respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de construção da nova  estrutura
da Subestação de Santa Bárbara "2", do Sistema CEMIG, no Município
de Santa Bárbara.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro  de
2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso