GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 346, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 2.697.042,66.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 10, inciso
II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.697.042,66 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 16-12-2016 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.243.806,28

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR DA DESPESA
R$ 3.940.848,94

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE
20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.697.042,66
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.697.042,66

QUADRO 2

REDUÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A REDUZIR


R$ 1.207.992,68
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001 4.001

R$ 282.312,87
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

R$ 282.312,87
GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 97.601,55

R$ 37.690,88

R$ 37.690,88

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20 609 1062 2.330

ANÁLISE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
E REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA
DIAGNÓSTICOS DE ENFERMIDADES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 409.259,45

R$ 161.152,63

R$ 161.152,63

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20 609 1062 2.330

ANÁLISE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
E REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA
DIAGNÓSTICOS DE ENFERMIDADES

4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20 609 1062 2.331

CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
VEGETAL E ANÁLISE DE SEMENTES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 189.116,46

R$ 123.683,37

R$ 123.683,37

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20 609 1062 2.331

CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
VEGETAL E ANÁLISE DE SEMENTES

4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20 609 1062 2.332

FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS
AGROPECUÁRIOS E TRÂNSITO DE ANIMAIS
VIVOS, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 144.396,50

R$ 144.396,50

R$ 144.396,50

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20 609 1062 2.333

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE PRODUTOS
DE ORIGEM VEGETAL E INSUMOS
AGROPECUÁRIOS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 239.256,00

R$ 103.105,66

R$ 103.105,66

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20 609 1062 2.333

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE PRODUTOS
DE ORIGEM VEGETAL E INSUMOS
AGROPECUÁRIOS

4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR


R$ 20.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.334

R$ 20.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL

R$ 20.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 253.706,52

R$ 189.874,26

R$ 189.874,26

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.335

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
REESTRUTURAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DA
AGRODEFESA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 222.836,58

R$ 222.836,58

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.335

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
REESTRUTURAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DA
AGRODEFESA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.336

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SANIDADE ANIMAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 756.968,96

R$ 125.330,34

R$ 125.330,34

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.336

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SANIDADE ANIMAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 160.000,00

R$ 160.000,00

R$ 160.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.336

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SANIDADE ANIMAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.337

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SANIDADE VEGETAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 700.258,03

R$ 380.305,95

R$ 380.305,95

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.337

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SANIDADE VEGETAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20 609 1062 2.338

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FISCAIS
E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 501.491,63

R$ 418.353,62

R$ 418.353,62

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


20 609 1062 2.338

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FISCAIS
E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
28 846 0000 7.006

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS JUDICIÁRIOS

4 - INVESTIMENTOS

20

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.697.042,66

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-12-2016.