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Decreto sem número, de 17/07/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição  de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados  no  Município de  Nanuque,
                              necessários à implantação do Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário do  citado
                              Município.

O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO  ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII
do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Para fins de constituição de servidão, mediante acordo  ou
judicialmente, ficam declarados de utilidade pública, os seguintes
terrenos abaixo individualizados:
I  - área de terreno medindo 100,00m2, localizada no Município  de
Nanuque,  necessária  à proteção da Estação Elevatória  de  Esgoto
margem  direita-01 do Rio Mucuri do Município de Nanuque,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida)  no
cruzamento  da  Av.  Oulival  Mendonça  com  Rua  Anhanguera,  nas
coordenadas E=355997,220 e N=802637,943, com azimute de 20º32'56",
a  10,93m  tem-se o ponto P1, onde inicia-se esta  descrição,  nas
coordenadas  E=356001,055 e N=8026389,173; a partir deste,  com  o
azimute  331º35'17"  a 11,89m tem-se o ponto P2,  nas  coordenadas
E=355995,400 e N=8026399,627; a partir deste com azimute 68º08'26"
a   8,16m,  tem-se  o  ponto  P3,nas  coordenadas  E=356002,971  e
N=8026402,664;  a partir deste, com o azimute 144º02'04"  a  9,87m
tem-se o ponto P4, nas coordenadas E=356008,769 e N=8026394,673; a
partir deste, com o azimute 234º31'01" a 9,47m tem-se novamente  o
ponto  P1,  já descrito, fechando-se a poligonal com uma  área  de
95,00m2. Esta área é de propriedade de Roberto Luiz Costa;
II  - área de terreno medindo 305,00m2, localizada no Município de
Nanuque,  necessária  para  a proteção da  Estação  Elevatória  de
Esgoto  margem direita-02 do Rio Mucuri do Município  de  Nanuque,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: Materializou-se o PP (Ponto  de  Partida)
sobre  o  bueiro  existente no eixo da Av.  Oulival  Mendonça  nas
coordenadas E=356873,070 e N=8026372,665, partindo-se  do  PP  com
azimute  de 295º00'36", a 100,66 m tem-se o ponto P1, onde inicia-
se  esta descrição, nas coordenadas E= 356781,846 e N=8026415,223;
a  partir deste com azimute 225º43'25" a 9,32m tem-se o ponto  P2,
nas  coordenadas E=356775,176 e N=8026408,720; a partir deste  com
azimute  222º18'42"  a 9,36m tem-se o ponto  P3,  nas  coordenadas
E=356768,877   e  N=8026401,800;  a  partir  deste   com   azimute
224º33'50" a 7,21m tem-se o ponto P4, nas coordenadas E=356763,819
e N=8026396,665; a partir deste com azimute 318º42'47" a 4,48m tem-
se  o  ponto  P5, nas coordenadas E=356760,596 e N=8026400,334;  a
partir deste com azimute 319º10'27" a 5,40m tem-se o ponto P6, nas
coordenadas  E=356757,066  e N=8026404,420;  a  partir  deste  com
azimute  320º25'30"  a 6,39m tem-se o ponto  P7,  nas  coordenadas
E=356752,998 e N=8026409,342; a partir deste com azimute 42º48'57"
a  5,38m  tem-se  o  ponto  P8,  nas  coordenadas  E=356756,621  e
N=8026413,310; a partir deste com azimute 42º23'44" a 5,38m tem-se
o ponto P9, nas coordenadas E=356760,243 e N=8026417,278; a partir
deste  com  azimute 97º17'02" a 10,06m tem-se  o  ponto  P10,  nas
coordenadas  E=356770,218  e N=8026416,003;  a  partir  deste  com
azimute  89º24'23"  a  3,99m tem-se o ponto P11,  nas  coordenadas
E=356774,212 e N=8026416,044; a partir deste com azimute 96º08'11"
a  7,68m  retorna-se ao ponto P1, fechando-se a poligonal com  uma
área  de  305,00m2. Esta área é de propriedade de Maria do  Carmo.
Confrontando-se por todos os lados com a propriedade de  Maria  do
Carmo;
III - área de terreno medindo 177,00m2, localizada no Município de
Nanuque,  necessária  à proteção da Estação Elevatória  de  Esgoto
margem  direita do Rio Mucuri-03 do Município de Nanuque,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: Materializou-se o PP (Ponto  de  Partida)
partindo  do  PP  no cruzamento dos eixos da Av.  Mucuri  com  Rua
Araçuai,  nas coordenadas E=357351,338 N=8027132,791, com  azimute
de  10º15'35",  a  48,65m tem-se o ponto P1, onde  inicia-se  esta
descrição, nas coordenadas E=357360,003 e N=8027180,666; a  partir
deste,  com  azimute 217º32'42" a 1,88m tem-se  o  ponto  P2,  nas
coordenadas  E=357358,857 e N=8027199,174;  a  partir  deste,  com
azimute  217º18'54"  a 5,04m tem-se o ponto  P3,  nas  coordenadas
E=357355,804  e  N=8027175,169;  a  partir  deste,   com   azimute
217º20'55"   a   4,89m   tem-se  o  ponto  P4,   nas   coordenadas
E=3573525,840  e  N=8027171,285;  a  partir  deste,  com   azimute
305º59'48"   a   15,00m  tem-se  o  ponto  P5,   nas   coordenadas
E=357340,700  e  N=8027180,104;  a  partir  deste,   com   azimute
37º14'51" a 11,80m tem-se o ponto P6, nas coordenadas E=357347,843
e  N=8027189,499; a partir deste, com azimute 125º59'48" a  15,03m
retorna-se  ao ponto P1, fechando-se a poligonal com uma  área  de
177,00m2.  Esta área é de propriedade da Prefeitura  Municipal  de
Nanuque. Confrontando-se por todos os lados com área da Prefeitura
Municipal de Nanuque;
IV  - área de terreno medindo 104,00m2, localizada no Município de
Nanuque,  necessária  à proteção da Estação Elevatória  de  Esgoto
margem  esquerda-01 do Rio Mucuri do Município de Nanuque, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida)  no
cruzamento das Ruas Cássia e Aimorés, nas coordenadas E=354093,506
e  N=8026488,623,  a  partir deste com azimute  de  114º12'17",  a
93,34m  tem-se  o  ponto P1, onde inicia-se  esta  descrição,  nas
coordenadas  E=354178,644 e N=8026450,352;  a  partir  deste,  com
azimute  108º09'57"  a 10,26m tem-se o ponto P2,  nas  coordenadas
E=354188,393  e  N=8026447,153;  a  partir  deste,   com   azimute
107º50'22" a 4,00m tem-se o ponto P3, nas coordenadas E=354192,201
e  N=8026445,928; a partir deste, com azimute 107º42'27"  a  1,76m
tem-se o ponto P4, nas coordenadas E=354193,876 e N=8026445,393; a
partir  deste, com azimute 221º39'16" a 9,77m tem-se o  ponto  P5,
nas  coordenadas E=354192,278 e N=8026443,597; a partir deste, com
azimute  306º56'03"  a 8,02m tem-se o ponto  P6,  nas  coordenadas
E=354180,975  e  N=8026442,913;  a  partir  deste,   com   azimute
306º13'09" a 6,33m tem-se o ponto P7, nas coordenadas E=354175,865
e  N=8026446,655, a partir deste, com azimute 36º56'03"  a  4,63m;
retorna-se ao ponto PP, onde termina esta descrição, fechando-se a
poligonal com uma área de 104,35m2. Esta área é de propriedade  da
Prefeitura Municipal de Nanuque. Confrontando-se pelos pontos  P1,
P2,  P3, P4 com a Av. Aimorés e pelos P4, P5, P6 e P7 com área  da
própria Prefeitura de Nanuque;
V  - área de terreno medindo 267,00m2, localizada no Município  de
Nanuque,  necessária  à proteção da Estação Elevatória  de  Esgoto
margem  esquerda-03 do Rio Mucuri do Município de Nanuque, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida)  no
cruzamento dos eixos da Av. Belo Horizonte com a rua sem nome, nas
coordenadas   E=356536,018  e  N=8026825,528,   com   azimute   de
249º24'03",  a  21,21m  tem-se o ponto  P1,  onde  inicia-se  esta
descrição, nas coordenadas E=356516,167 e N=8026818,067; a  partir
deste,  com  azimute 97º07'13" a 10,46m tem-se  o  ponto  P2,  nas
coordenadas  E=356526,543 e N=8026816,770;  a  partir  deste,  com
azimute  181º43'38"  a 13,86m tem-se o ponto P3,  nas  coordenadas
E=356526,126  e  N=8026802,918;  a  partir  deste,   com   azimute
180º43'34" a 6,94m tem-se o ponto P4, nas coordenadas E=356526,038
e  N=8026795,974; a partir deste, com azimute 182º04'57"  a  6,07m
tem-se o ponto P5, nas coordenadas E=356525,817 e N=8026789,909; a
partir  deste, com azimute 283º23'29" a 4,77m tem-se o  ponto  P6,
nas  coordenadas E=356521,175 e N=8026791,014; a partir deste, com
azimute  312º18'57"  a  8,43m tem-se o  ponto  P7,  nas  coordenas
E=356514,945  e  N=8026796,686,  a  partir  deste,   com   azimute
03º41'37" a 9,75m; tem-se o ponto P8, nas coordenadas E=356515,573
e N=8026806,414; a partir deste, com azimute 06º25'34" a 5,31m tem-
se  o  ponto  P9, nas coordenadas E=356513,167 e N=802,811,688;  a
partir  deste, com azimute 00º00'00" a 6,38m tem-se  o  ponto  P1,
onde  termina esta descrição, fechando-se a poligonal com uma área
de 267,00m2. Esta área é de propriedade da Prefeitura Municipal de
Nanuque. Confrontando-se por todos os lados com área da Prefeitura
Municipal de Nanuque;
VI  - área de terreno medindo 140,00m2, localizada no Município de
Nanuque,  necessária  à proteção da Estação Elevatória  de  Esgoto
Vila  Nova  do  Município de Nanuque, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das  amarrações  e  descrição  das  divisas:
Materializou-se  o PP (Ponto de Partida) no cruzamento  dos  eixos
das  Ruas  Rio  Grande  do Sul com Minas Gerais,  nas  coordenadas
E=358927,657  e  N=8025287,418,  a  partir  deste,   com   azimute
121º29'19"  a  42,33m  tem-se  o ponto  P1,  onde  inicia-se  esta
descrição, nas coordenadas E=358963,753 e N=8025265,308; a  partir
deste,  com  azimute 114º32'26" a 10,00m tem-se o  ponto  P2,  nas
coordenadas  E=358972,850 e N=8025261,155;  a  partir  deste,  com
azimute  204º20'36"  a 14,00m tem-se o ponto P3,  nas  coordenadas
E=358967,079  e  N=8025248,400;  a  partir  deste,   com   azimute
294º35'20"   a   10,00m  tem-se  o  ponto  P4,   nas   coordenadas
E=358957,985  e  N=8025252,561;  a  partir  deste,   com   azimute
24º20'39"  a  14,00m  retorna-se ao ponto P1,  onde  termina  esta
descrição, fechando-se a poligonal com uma área de 140,00m2.  Esta
área é de propriedade de José Laurindo; e
VII - área de terreno medindo 131,00m2, localizada no Município de
Nanuque, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto São
Geraldo  do  Município  de  Nanuque,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das  amarrações  e  descrição  das  divisas:
Materializou-se  o PP (Ponto de Partida) no cruzamento  dos  eixos
das  ruas Pedra Azul com São Gonçalo, nas coordenadas E=358601,308
e  N=8026262,088, a partir deste, com azimute 10º53'53"  a  70,94m
tem-se  o ponto P1, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas
E=358614,720  e  N=8026331,748;  a  partir  deste,   com   azimute
348º40'47"   a   11,00m  tem-se  o  ponto  P2,   nas   coordenadas
E=358612,560  e  N=8026342,534;  a  partir  deste,   com   azimute
79º18'34" a 12,00m tem-se o ponto P3, nas coordenadas E=358624,324
e  N=8026344,755; a partir deste, com azimute 169º17'02" a  11,00m
tem-se o ponto P4, nas coordenadas E=358626,370 e N=8026333,947; a
partir  deste, com azimute 259º18'34" a 12,00m tem-se novamente  o
ponto  P1, terminando esta descrição, fechando-se a poligonal  com
uma  área de 131,00m2. Esta área é de propriedade de Manoel  Sales
Bernardes.

Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários  à
implantação  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município de Nanuque, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.

Art.  3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição  de
servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de
imissão  na  posse alegar a urgência de que trata  o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de  2008;
220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Dilzon Luiz de Melo