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Deliberação 2749, de 10/08/2020 de 10/08/2020 (Texto Original)


Institui
o Escritório de Gestão dos Cadastros Institucionais.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do caput do art. 79
do Regimento Interno,
considerando
a necessidade de a Assembleia Legislativa manter sistema de cadastro
que garanta seu adequado relacionamento com cidadãos e
instituições;
considerando
a importância de promover a articulação e a
sistematização das informações cadastrais
mantidas pelos órgãos da instituição; 



DELIBERA:


Art.
1º – Fica instituído o Escritório de Gestão
dos Cadastros Institucionais, com o objetivo de definir e monitorar a
adoção de diretrizes e procedimentos necessários
à manutenção e à utilização
do sistema de cadastros de cidadãos e instituições
da Assembleia Legislativa.
§
1º – O escritório de gestão tem caráter
permanente e seus integrantes não farão jus a
remuneração pelos trabalhos nele realizados.
§
2º – O escritório de gestão se reunirá
ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, a
critério do seu coordenador.


Art.
2º – O escritório de gestão será
composto:
I
– pelo titular e por um servidor da Gerência-Geral de
Relações Públicas e Cerimonial – GRPC;
II
– por um representante da Gerência-Geral de Documentação
e Informação – GDI;
III
– por um representante da Gerência-Geral de Projetos
Institucionais – GPI;
IV
– por um representante da Gerência-Geral de Apoio às
Comissões – GCO;
V
– por um representante da Gerência-Geral de Imprensa e
Divulgação – GID;
VI
– por um representante da Escola do Legislativo – ELE;
VII
– por um representante da Gerência-Geral de Gestão
de Processos e Normatização – GPN;
VIII
– por um representante da Gerência-Geral de Tecnologia da
Informação – GTI.
§
1º – O titular da GRPC será o coordenador do
escritório de gestão e, na sua ausência, indicará
um dos outros integrantes para substituí-lo. 

§
2º – A GPN e a GTI prestarão assessoria técnica
especializada ao escritório de gestão nas respectivas
áreas de competência.
§
3º – O escritório de gestão contará
com uma secretaria executiva, que dará suporte às suas
atividades e será exercida por servidor indicado pelo
coordenador.
§
4º – Os servidores integrantes do escritório de
gestão serão designados mediante portaria da
Diretoria-Geral, sem prejuízo do exercício das
atividades desenvolvidas em seus respectivos órgãos de
lotação.
§
5º – Convidados poderão participar das reuniões
do escritório de gestão, a critério do
coordenador.


Art.
3º – Compete ao escritório de gestão:
I
– coordenar a interação entre os órgãos
da Assembleia Legislativa na sistematização de
informações relacionadas aos cadastros de cidadãos
e instituições;
II
– estabelecer e disseminar diretrizes e padrões para
gestão e manutenção dos cadastros
institucionais;
III
– definir políticas e regras de acesso e utilização
de dados dos cadastros institucionais;
IV
– promover estudos e ações de capacitação
com vistas ao aprimoramento da gestão e da manutenção
do sistema de cadastros da Assembleia Legislativa.


Art.
4º – Fica revogada a Deliberação da Mesa nº
2.507, de 28 de março de 2011, sem prejuízo dos efeitos
por ela produzidos.


Art.
5º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 10 de agosto de
2020.


Agostinho
Patrus, presidente - Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
- Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente - Alencar da Silveira
Jr., 3º-vice-presidente - Tadeu Martins Leite, 1º-secretário
- Carlos Henrique, 2º-secretário - Arlen Santiago,
3º-secretário.