GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 120, DE 15 DE MAIO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás PROTEGEGOIÁS -, no valor global de R$ 117.073.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004010626 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIÁS 16 (dezesseis) créditos
suplementares no valor global de R$ 117.073.000,00 (cento e dezessete milhões e setenta e três mil reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS –
PROTEGEGOIÁS
08 244 1082 2.419 - Auxílio Financeiro às Famílias de Baixa Renda – Transferência
de Renda
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

28.000.000,00

R$

400.000,00

R$

556.000,00

R$

7.080.000,00

R$

10.682.000,00

R$

7.000.000,00

R$

500.000,00

R$

5.000.000,00

R$

1.700.000,00

R$

568.000,00

R$

3.402.000,00

R$

97.000,00

R$

70.000,00

R$

1.400.000,00

R$

49.201.000,00

08 244 1082 2.421 - Auxílio Emergencial à Pessoa de Baixa Renda
3 (20) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.441 - Inserção Produtiva de Famílias Vulnerabilizadas – Criando
Oportunidades e Unidades de Produção
3 (20) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.446 - Auxílio no Pagamento das Tarifas de Energia Elétrica, Água e
Esgoto às Famílias de Baixa Renda
3 (20) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.463 - Auxílio no Pagamento das Tarifas de Energia Elétrica, Água e
Esgoto às Entidades e Hospitais Filantrópicos
3 (20) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.464 - Auxílio Nutricional às Entidades Filantrópicas e Unidades de
Atendimento
3 (20) - Outras Despesas Correntes
08 244 1881 2.718 - Subvenções Sociais às Organizações não-Governamentais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
12 364 1008 2.007 - Concessão de Bolsas Universitárias
3 (20) - Outras Despesas Correntes
15 451 1879 2.702 - Transporte Cidadão – Subsídio ao Transporte Coletivo Urbano
3 (20) - Outras Despesas Correntes
15 451 1879 2.707 - Cartão Transporte Cidadão
3 (20) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 1.130 - Regularização Fundiária (Antigo Habitar Legal)
3 (20) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 2.164 - Quitação de Financiamentos Habitacionais para a População
Carente
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 605 1003 2.000 - Horta Comunitária – Produção de Olerícola
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 605 1003 2.388 - Lavoura Comunitária – Produção Comunitária de Alimentos
3 (20) - Outras Despesas Correntes
26 122 1034 2.989 - Programa Transporte Cidadão na RMG (Lei n o 16.275)
3 (20) - Outras Despesas Correntes


27 811 1051 1.099 - Concessão da Bolsa Esporte
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.417.000,00

R$

117.073.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 21-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-05-2009.