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DECRETO 44936, de 04/11/2008 - Texto Original













Altera o quantitativo e a distribuição de cargos do Quadro Específico de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Fazenda. 












O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1 de
julho de 2008, 

DECRETA: 

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos do Quadro Específico de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, passando o Anexo do Decreto nº 44.336, de 28 de junho
de
2006, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto. 
§ 1º A alteração de que trata o caput atende às necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados. 
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil. 

AÉCIO NEVES 
Danilo de Castro 
Renata Maria Paes de Vilhena 

 
ANEXO I 
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.936, de 4 de novembro de 2008.) 
"ANEXO 
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.336, de 28 de junho de 2006.) 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 
QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
(art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975.) 



CLASSE DE CARGOS 


CÓDIGO 


SÍMB. 


QUANT. 


RECRUTAMENTO 


















AMPLO 


LIMITADO 



Assessor I 


AS-1 FA01 a FA14, FA16, FA18 a FA22, FA24 a FA30, FA32 a FA34, FA36 a FA45, FA47 a FA68, FA70 a FA74, FA76 a FA79 


F5-B 


71 


- 


71 



Assessor II 


AS-2 FA01 a FA06, FA08 a FA20, FA22 a FA40, FA42 a FA49 


F7-A 


46 


- 


46 



Assessor III 


AS-3 FA01 a FA14 


F7-B 


14 


- 


14 



Assessor de Orientação Tributária 


AS-5 FA01 a FA05 


F5-B 


5 


- 


5 



Assessor Especial 


AS-4 FA01 a FA07 


F9-A 


13 


7 


- 






AS-4 FA08 a FA13 








- 


6 



Assessor Especial de Informática 


AS-9 FA01 


F9-A 


1 


1 


- 



Assessor Fazendário I 


AS-6 FA02, FA08, FA09, FA12 e FA13 


F4-C 


5 


- 


5 



Assessor Fazendário II 


AS-7 FA03, FA04, FA07 e FA08 


F4-A 


4 


- 


4 



Assessor Fazendário III 


AS-8 FA02, FA07, FA08, FA10, FA13 a FA15, FA17 a FA20, FA23 a FA29 


F5-A 


18 


- 


18 



Assessor Técnico Fazendário 


AS10 FA01 a FA16 


F6-A 


16 


- 


16 



Auditor Fiscal 


EX-12 FA01 a FA04, FA09 


F6-B 


5 


- 


5 



Chefe de Administração Fazendária/1º Nível 


CH-12 FA01 a FA08 


F6-B 


8 


- 


8 



Chefe de Administração Fazendária/2º Nível 


CH-13 FA01 a FA57, FA59 


F5-B 


58 


- 


58 



Chefe de Administração Fazendária/3º Nível 


CH-14 FA01 a FA83 


F4-B 


83 


- 


83 



Chefe de Posto de Fiscalização/1º Nível 


CH-15 FA01, FA04 a FA08, FA10 


F7-A 


7 


- 


7 



Chefe de Posto de Fiscalização/2º Nível 


CH-16 FA01 a FA25 


F6-B 


25 


- 


25 



Chefe de Posto de Fiscalização/3º Nível 


CH-17 FA02, FA06 e FA10 


F6-A 


3 


- 


3 



Coordenador 


CH-25 FA01 a FA25 


F4-A 


25 


- 


25 



Coordenador Administrativo 


CH-26 FA01 a FA11 


F4-B 


11 


- 


11 



Coordenador de Fiscalização 


CH-20 FA01 a FA49, FA51 a FA58 


F6-B 


57 


- 


57 



Coordenador de Plantão 


CH-27 FA01 a FA12 


F5-B 


12 


- 


12 



Coordenador Regional I 


CH-28 FA01 a FA36 


F6-A 


36 


- 


36 



Coordenador Regional II 


CH-29 FA10 a FA16 


F6-B 


7 


- 


7 



Delegado Fiscal/1º Nível 


CH-10 FA01 a FA07, FA09 a FA10 


F7-B 


9 


- 


9 



Delegado Fiscal/2º Nível 


CH-11 FA01 a FA15 


F7-A 


15 


- 


15 



Delegado Fiscal de Trânsito/1º Nível 


CH-30 FA01 e FA02 


F7-B 


2 


- 


2 



Delegado Fiscal de Trânsito/2º Nível 


CH-31 FA01 a FA04 


F7-A 


4 


- 


4 



Diretor I 


DS-2 FA01, FA03, FA04, FA06 a FA08, FA10 


F8-B 


7 


- 


7 



Diretor II 


DS-3 FA02 a FA04 


F9-A 


3 


- 


3 



Gerente de Área I 


CH-23 FA01 a FA130 


F5-A 


130 


- 


130 



Gerente de Área II 


CH-19 FA01 a FA26 


F7-A 


26 


- 


26 



Gerente de Área III 


CH-18 FA01 a FA19 


F7-B 


19 


- 


19 



Superintendente Regional da Fazenda I 


DS-5 FA01 a FA07 


F8-B 


7 


- 


7 



Superintendente Regional da Fazenda II 


DS-6 FA02 a FA04 


F9-A 


3 


- 


3



..............................."(nr) 

ANEXO II 
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.936, de 4 de novembro de 2008) 

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ESPECÍFICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 



ESPÉCIE

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 176/07


VB (R$)

3.282.131,91

3.281.994,55

109,63


GEPI (PONTOS)

2.665.060

2.664.880

280