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Decreto com numeração especial 406, de 22/09/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$346.667,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$346.667,00 (trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e
sete reais), indicado no Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– do convênio nº 065/2020, firmado em 9 de julho de
2020 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais);
II
– do convênio nº 060/2020, firmado em 9 de julho de
2020 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de
R$246.667,00 (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e
sete reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 406, de 22 de
setembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 155)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302026-1.007-0001-3390-0-70.1


346.667,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


346.667,00