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Deliberação 2724, de 11/12/2019 - Texto Original


Altera
o Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.689, de 28 de
novembro de 2018.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas nos incisos
IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,
considerando
que a inflação acumulada de abril de 2018 a março
de 2019, conforme o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA –, calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –,
foi de 4,58% (quatro vírgula cinquenta e oito por cento); e
considerando
que a Assembleia Legislativa vem cumprindo rigorosamente os comandos
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –,
considerando,
por fim, a necessidade de restabelecer o poder aquisitivo dos
auxílios em virtude da defasagem decorrente do processo
inflacionário, não configurando aumento real,


DELIBERA:


Art.
1º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº
2.689, de 28 de novembro de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo
desta deliberação.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de abril de 2019.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 11 de dezembro
de 2019.


Agostinho
Patrus, presidente – Antônio Carlos Arantes,
1º-vice-presidente – Cristiano Silveira,
2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr.,
3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário
– Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen
Santiago, 3º-secretário.



ANEXO

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.724, de11 de dezembro de 2019)




“ANEXO

(a
que se refere o art. 5º da Deliberação da Mesa nº
2.689, de 28 de novembro de 2018)







Auxílio


Índice




A
                   que se refere o 4º do art. 77 da Deliberação da
                   Mesa nº 2.565, de 10 de junho de 2013.


124,24




A
                   que se refere o § 1º do art. 1º da Deliberação
                   da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013.


84,92




A
                   que se refere o § 1º do art. 2º da Deliberação
                   da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013.


253,92




A
                   que se refere o inciso I do caput do art. 1º da Deliberação
                   da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de 2014.


143,90




A
                   que se refere o inciso II do caput do art. 1º da Deliberação
                   da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de 2014.


69,65”