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Deliberação 2736, de 19/03/2020 de 19/03/2020 (Texto Original)


Acrescenta
dispositivos à Deliberação da Mesa nº
2.733, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre os
procedimentos e regras para fins de prevenção à
infecção e à propagação do
coronavírus – Covid-19 – no âmbito da
Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no inciso V
do caput do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O art. 1º da Deliberação da Mesa
nº 2.733, de 13 de março de 2020, fica acrescido dos
seguintes §§ 1º, 2º e 3º:
“Art.
1º – (…)
§
1º – Durante o período a que se refere o caput,
o expediente ordinário da Secretaria da Assembleia
Legislativa deverá ser cumprido em regime de trabalho remoto,
sempre que possível, observada a recomendação de
permanecer em casa e à disposição para eventual
convocação ao trabalho presencial.
§
2º – Fica mantido o funcionamento presencial das 12 às
18 horas, de terça a quinta-feira.
§
3º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa que entendam necessária a continuidade de
funcionamento presencial dos respectivos órgãos além
dos dias e horários previstos no § 2º deverão
elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização
dos serviços.”.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 19 de março
de 2020.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.