GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 244, DE 09 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
no valor global de R$ 10.700.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o quadro 1, abaixo discriminado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, a seguir relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de Maio de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 15-05-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1013 2.709

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.254.380,00

R$ 1.904.380,00

R$ 650.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

12 368 1013 2.709

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

FONTE

16


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 4.800.000,00

R$ 4.800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO

12 362 1013 2.343

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 523.829,53

R$ 1.573.829,53

R$ 1.050.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

PRÊMIO DE
EXCELÊNCIA

12 368 1015 2.041

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 7.800.000,00

R$ 12.000.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.200.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 10.700.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
CORRENTES
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

12 368 1018 1.306

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.004.446,99

R$ 4.500.000,00

R$ 4.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.313

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
AS UNIDADES JURISDICIONADAS À SEE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.313

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
AS UNIDADES JURISDICIONADAS À SEE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 3.800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

00

FONTE
16

FONTE
16

VALOR A REDUZIR
R$ 3.800.000,00
GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

12 368 1018 1.306

FONTE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 21.953.341,35

R$ 1.400.000,00

R$ 1.400.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 10.700.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-05-2014.

FONTE
00