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Deliberação 2684, de 19/10/2018 - Texto Original


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.618, de 26 de maio de
2015, que dispõe sobre declaração de
comparecimento de agentes públicos à Assembleia
Legislativa.






A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas no inciso V do caput do art. 79 do
Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O art. 1º da Deliberação da Mesa
nº 2.618, de 26 de maio de 2015, passa a vigorar acrescido do
seguinte § 3º, passando o § 2º do referido artigo
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – (…)
§
2º – O horário de atendimento do CAC, para fins
desta deliberação, é das 8 às 19 horas,
de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
§
3º – Em casos excepcionais, o diretor-geral poderá
alterar o horário de atendimento a que se refere o § 2º
ou autorizar o atendimento em dias não úteis.”.


Art.
2º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº
2.618, de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 19 de outubro
de 2018.


Adalclever
Lopes, presidente – Lafayette de Andrada, 1º-vice-presidente
– Dalmo Ribeiro Silva, 2º-vice-presidente – Inácio
Franco, 3º-vice-presidente – Rogério Correia,
1º-secretário – Alencar da Silveira Jr.,
2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.





ANEXO

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.684, de 19 de outubro de 2018)




“ANEXO

(a
que se refere o § 1º do art. 1º da Deliberação
da Mesa 2.618, de 26 de maio de 2015)






DECLARAÇÃO
                   DE COMPARECIMENTO




Declaramos,
                   para os devidos fins, que _____________________________________
                   (nome), inscrito no CPF sob o nº _____________________,
                   compareceu à Assembleia Legislativa do Estado de Minas
                   Gerais em _____/_____/________, tendo sido recepcionado no Centro
                   de Atendimento ao Cidadão – CAC –, às
                   _____h_____ min, sob o Protocolo nº ____________.
Para
                   validar este documento, acesse
                   http://www.almg.gov.br/validaDocumento
                      e insira o código _________________________ (código
                   de validação).
Ou,
                   se preferir, faça a leitura do QR Code abaixo, para acessar
                   uma cópia desta declaração. 















QR
                                           Code









Em
                   caso de dúvidas, entre em contato com o CAC pelo telefone
                   (31) 2108-7800.
Este
                   documento foi gerado em _____/_____/_______, às _____h_____
                   min.”