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DELIBERAÇÃO 1876, de 02/05/2000 de 02/05/2000 (Texto Original)

Dispõe
sobre a criação da Medalha Especial Brasil 500 anos.


A
Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições,
delibera:


Art.
1º - Fica criada, em caráter excepcional, dentro do
projeto Repensando o Brasil 500 Anos Depois, a Medalha Especial
Brasil 500 anos, destinada a galardoar as pessoas físicas ou
jurídicas que prestaram ou prestam relevantes serviços
à sociedade mineira.


Art.
2º - Serão agraciadas com a medalha as seguintes
personalidades:
I
- autoridades civis, militares, políticas e religiosas
indicadas pela Mesa da Assembléia;
II
- pessoas físicas ou jurídicas indicadas pelas
comissões permanentes da Assembléia, num total de dez
por comissão.
Parágrafo
único - As indicações deverão ser feitas
até o dia 15 de maio de 2000.


Art.
3º - Caberá ao Presidente da Assembléia conceder a
medalha.


Art.
4º - Esta deliberação entra em vigor na data de
sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembléia, 2 de maio de 2000.



Anderson Adauto, Presidente - José Braga – Durval Ângelo
– Dilzon Melo – Gil Pereira