

Imprimir documento


DECRETO 43389, de 18/06/2003 - Texto Original






Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Biológicas
- Licenciatura, da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de
Caratinga - FAFIC, mantida pela Fundação Educacional de
Caratinga - FUNEC.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de l996, o Parecer n°
347/2003 do Conselho Estadual de Educação, e o despacho
de homologação da Secretária de Estado de
Educação publicado em 28 de maio de 2003,


Decreta:



Art. 1°
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências
Biológicas - Licenciatura, da Faculdade de Filosofia Ciências
e Letras de Caratinga - FAFIC, mantida pela Fundação
Educacional de Caratinga - FUNEC.


Art. 2°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto
Olavo
Bilac Pinto Neto