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DECRETO 43059, de 04/12/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 36.988,00 a dotação
orçamentária do Instituto de Geociências
Aplicadas - IGA.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso II, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002,



DECRETA:



Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$36.988,00 (trinta e seis mil e novecentos e oitenta e oito reais) a
dotação orçamentária do Instituto de
Geociências Aplicadas, indicada no Anexo deste Decreto. 




Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.



Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.



Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de dezembro de 2002.



ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

José
Pedro Rodrigues de Oliveira

Frederico
Penido de Alvarenga

José
Augusto Trópia Reis

Antônio
Salustiano Machado





ANEXO
AO DECRETO Nº 43.059, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002.



SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





INSTITUTO
                   DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS








R$




2401.19122001-2.288-0001-3900-60.1


36.988,00




TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


36.988,00






ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




INSTITUTO
                   DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS








2401.19122001-2.350-0001-4900-60.1


20.298,00




2401.19127666-4.523-0002-3900-60.1


3.480,00




2401.19573667-4.067-0001-3900-60.1


2.310,00




2401.19573667-4.479-0001-3900-60.1


10.900,00




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


36.988,00