GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.762, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.

Altera a Lei nº 7.935, de 06 de junho de 1975 .
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 1º da Lei nº 7.935, de 06 de junho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.287.416/0001-03, com sede no Município de Goiânia-GO.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de novembro de 2009, 121° da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 16-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-11-2009.