GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 292, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de
R$ 550.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900046002020 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

550.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais da dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 1.099 - Concessão da Bolsa Esporte
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

200.000,00

27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização
do Centro de Excelência do Esporte e Outras
4 (00) - Investimentos
27 812 1010 2.190 - Iniciação Esportiva e Esporte Comunitário
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

R$

50.000,00

R$

550.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 21-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-2009.