GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 520, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.


Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás –
FAPEG-, no valor global de R$ 9.999.154,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201310267001412 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás –FAPEG- 2 (dois) créditos suplementares
no valor global de R$ 9.999.154,00 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
6000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
6002 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás -FAPEG
19 571 1108 2.206 - Fomento à Infraestrutura de Pesquisa – FAPEG INFRA
4 (00) - Investimentos

R$

8.649.154,00

R$

1.350.000,00

R$

9.999.154,00

19 571 1108 2.400 - Fomento à Demanda Universal em Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação – FAPEG UNIVERSAL
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
6000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
6002 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás -FAPEG
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

238.913,96

R$

3.579.500,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.975,20

4 (00) - Investimentos

R$

72.824,18

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.690.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.050.000,00

19 571 1103 2.446 - Concessão de Bolsas de Pesquisa, Formação
Tecnológicas - FAPEG BOLSAS

e

Bolsas

3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1108 1.057 - Modernização da FAPEG – NOVA FAPEG

19 571 1108 2.109 - Fomento à Pesquisa em Áreas Estratégicas

19 571 1108 2.298 - Fomento à Inovação Tecnológica no Estado de Goiás – FAPEG
INOVA
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

299.600,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

587.028,36

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

950.312,30

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . .

R$

9.999.154,00

19 571 1108 2.365 - Fomento à Difusão de Ciência, Tecnologia e Inovação – FAPEG
DIFUSÃO DE CTEI
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1108 2.400 - Fomento à Demanda Universal em Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação – FAPEG UNIVERSAL

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 18-12-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-12-2013.