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Decreto sem número, de 02/09/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  ampliação  da Subestação  Buritis
                              “1”, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no
                              Município de Buritis.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 24 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias  situados no Município  de  Butiris,  de
propriedade  presumida de José Alves de Souza Sobrinho,  Maria  de
Lourdes  Alves, Lourdes Alves de Souza, Luiz Alves Filho,  Absalão
Alves  Neto, João Batista Alves de Souza, Alvimar Alves de  Souza,
Levi Alves de Souza e outros, com a seguinte descrição perimétrica
e  área: o ponto inicial desta descrição perimétrica é o marco M5.
Deste  ponto, deflete 150º50´57” à direita, segue com  o  rumo  de
70º45´37” SE, na distância de 86,74m até atingir o marco M6; deste
ponto,  deflete  89°48´00”  à esquerda  e  segue  com  o  rumo  de
19º26´23”  NE,  na distância de 89,88m, até atingir  o  marco  M7;
deste  ponto deflete 127º02´40” à direita e segue com  o  rumo  de
33º30´57”  SE,  na distância de 24,51m, até atingir  o  marco  M8;
deste  ponto  deflete 52º45´20” à direita e segue com  o  rumo  de
19º14´23”  SO,  na distância de 125,04m até atingir  o  marco  M9;
deste  ponto,  deflete 90º00´00” à direita  e  segue  com  o  rumo
70º45´37”  NO, na distância de 107,69m até atingir  o  marco  M10;
deste  ponto  deflete 91º16´55” à direita e segue com  o  rumo  de
20º31´18”  NO, distância de 50,01m até atingir o marco  M5,  ponto
inicial   desta  descrição  perimétrica,  abrangendo  a  área   de
6.979,44m² (seis mil, novecentos e setenta e nove vírgula quarenta
e quatro metros quadrados).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias,  são  necessários à ampliação da Subestação  Buritis
“1”, de 138 kV, do sistema CEMIG, no Município de Buritis.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
e  respectivas benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em, Belo Horizonte, aos 2 de  setembro
de 2004; 216° da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares Andrade - Governador em exercício.