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Decreto sem número, de 11/03/2008 - Texto Original


Reconhece Curso de Letras oferecido pela Faculdade de Filosofia
Ciências e Letras Nossa Senhora de Sion - FAFI - no Município
de Alterosa.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº
14.202, de 27 de março de 2002, e no Parecer nº 1.532, de
17 de dezembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de 27 de março
de 2002, para fins exclusivos de expedição e registro
de diplomas dos alunos ingressantes em 2005, o Curso de Letras -
Português/Inglês - Licenciatura, oferecido no Município
de Alterosa, pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras
Nossa Senhora de Sion - FAFI/Campanha, mantida pela Fundação
Cultural Campanha da Princesa, Unidade Fundacional associada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal