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DECRETO 40894, de 01/02/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$6.210.203,01 a dotações
orçamentárias da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$6.210.203,01
(seis milhões duzentos e dez mil, duzentos e três reais
e um centavo) a dotações orçamentárias da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I
                   - Convênio nº 076/99, firmado em 26 de novembro de
                   1999, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES, através
                   da Secretaria de Estado da Saúde, e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   aquisição de equipamentos e material permanente,
                   destinados ao Hospital João Penido, do Município de
                   Juiz de Fora.


50.000,00




II
                   - Convênio nº 077/99, firmado em 26 de novembro de
                   1999, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES, através
                   da Secretaria de Estado da Saúde, e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   aquisição de equipamentos e material permanente,
                   destinados ao Hospital Maria Amélia Lins.


26.615,00




III
                   - Convênio nº 073/99, firmado em 18 de outubro de 1999,
                   entre o Fundo Estadual de Saúde - FES, através da
                   Secretaria de Estado da Saúde, e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   aquisição de equipamentos e material permanente,
                   destinados ao Hospital Julia Kubitschek.


395.540,00




IV
                   - Termo Aditivo nº 01/99 de 14 de dezembro de 1999, ao
                   Convênio nº 035/99,firmado em 28 de outubro de 1999,
                   firmado entre o Fundo Estadual de Saúde - FES, através
                   da Secretaria de Estado da Saúde, e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   absorção do serviço prestado aos pacientes
                   submetidos à terapia renal substitutiva, bem como o
                   transporte dos mesmos.


150.000,00




V
                   - Convênio nº 029/99, firmado em 02 de setembro de
                   1999, entre o Fundo Estadual de Saúde, através da
                   Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   aquisição de equipamentos e material permanente,
                   destinado ao Pronto Socorro de Venda Nova.


3.892.871,91




VI
                   - Convênio nº 079/99, firmado em 03 de novembro de
                   1999, entre o Fundo Estadual de Saúde, através da
                   Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   aquisição de equipamentos e material permanente,
                   destinado a Maternidade Odete Valadares, para atender ao “Projeto
                   Gestante de Auto Risco”


508.700,00




VII
                   - Convênio nº 101/99, firmado em 13 de dezembro de
                   1999, entre o Fundo Estadual de Saúde, através da
                   Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   aquisição de equipamentos e material permanente,
                   destinado ao Hospital João XXIII, para atender ao “Projeto
                   de Urgência e Emergência.”


1.079.200,00




VIII
                   - Convênio nº 112/99, firmado em 13 de dezembro de
                   1999, entre o Fundo Estadual de Saúde, através da
                   Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   aquisição de medicamentos e material de consumo,
                   destinado ao Hospital João Penido no Município de
                   Juiz de Fora.


15.000,00




IX
                   - Convênio nº 106/99, firmado em 13 de dezembro de
                   1999, entre o Fundo Estadual de Saúde, através da
                   Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   aquisição de um consultório odontológico
                   em benefício do Sanatório Santa Fé, no
                   Município de Três Corações.


12.000,00




X
                   - Convênio nº 113/99, firmado em 13 de dezembro de
                   1999, entre o Fundo Estadual de Saúde, através da
                   Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
                   execução das obras de reforma e ampliação
                   do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena.


80.000,00




XI
                   - Saldo Financeiro do Termo de Outorga e Aceitação
                   de Auxílio, processo nº CDS - 425/99, firmado em 18 de
                   novembro de 1999, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando
                   promover o Evento “XII Jornada do Centro Mineiro de
                   Toxicomania - Tema: Psicótico, Adolescentes, Por Que se
                   Drogam Tanto?” a ser realizado em Belo Horizonte.


276,10





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de fevereiro de 2000. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Manoel
da Silva Costa Júnior 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.894, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG


R$




2271.101220012.288-0001-302


150.000,00




2271.103024084.379-0001-352


276,10




2271.103024084.379-0001-372


15.000,00




2271.103024084.379-0001-472


142.000,00




2271.103024084.423-0001-452


5.876.311,91




2271.103024084.423-0001-472


26.615,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


6.210.203,81