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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 174, de 22/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$18.909.137,31.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$18.909.137,31
(dezoito milhões novecentos e nove mil cento e trinta e sete
reais e trinta e um centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$17.046.234,00 (dezessete milhões quarenta e seis mil
duzentos e trinta e quatro reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$17.288.566,00 (dezessete milhões duzentos e oitenta e oito
mil quinhentos e sessenta e seis reais);
II
– do saldo financeiro da Receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais, no valor de R$143.208,77 (cento e quarenta
e três mil duzentos e oito reais e setenta e sete centavos);
III
- do saldo financeiro do convênio n.º 00092/2010
(744604/2010), firmado em 01 de Julho de 2010, entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil
reais);
IV
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida ao convênio 240/2009, firmado em 30 de Dezembro
de 2009, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no valor de
R$7.097,16 (sete mil noventa e sete reais e dezesseis centavos);
V
- do saldo financeiro do convênio n.º240/2009, firmado em
30 de Dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, no valor de R$63.249,29 (sessenta e três mil
duzentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos);
VI
- do saldo financeiro do convênio nº 1559/2008, firmado em
31 de Dezembro de 2008, entre a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais e a Fundação Nacional de Saúde,
no valor de R$143.743,96 (cento e quarenta e três mil
setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos);
VII
- do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados recebidos
para contrapartida a convênio 1559/2008, firmado entre a
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a
Fundação Nacional de Saúde, no valor de
R$25.963,47 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e três
reais e quarenta e sete centavos);
VIII
– do convênio nº 755958/2011, firmado em 18 de
Outubro de 2011, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a
Secretaria de Educação Superior, no valor de
R$113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais);
IX
- do saldo financeiro, para devolução do saldo do
convênio n.º 229/2007, firmado em 04 de Janeiro de 2008,
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no
valor de R$614.210,33 (seiscentos e quatorze mil duzentos e dez reais
e trinta e três centavos);
X
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários, recebidos para
devolução do saldo do convênio n.º 299/2007,
firmado em 04 de Janeiro de 2008, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$9.857,13 (nove
mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos); e
XI
- do saldo financeiro, para devolução do saldo do
convênio n.º 031/2010, firmado em 30 de Junho de 2010,
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e o Ministério de Desenvolvimento Social de Combate a
Fome, no valor de R$424.841,20 (quatrocentos e vinte e quatro mil
oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos).


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 55)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM BRASÍ-
LIA
R$
1111.04122731-2.040-0001-3390-0-10.1
22.000,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06128227-2.089-0001-4490-0-53.2
37.652,00
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-45.1
36.000,00
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-45.1
107.208,77
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391125-4.528-0001-3390-0-10.1
16.806.234,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26451132-1.343-0001-4490-0-10.3
160.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14244162-4.414-0001-3390-0-10.3
7.097,16
1481.14244162-4.414-0001-3390-0-24.1
138.249,29
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
143.743,96
2271.10128701-2.018-0001-3390-0-60.3
25.963,47
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
95.400,00
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.3
17.800,00
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-24.1
18.000,00
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-60.3
4.880,00
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3320-0-10.3
9.857,13
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
1.039.051,53
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
3041.20605177-4.051-0001-4490-0-10.4
240.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 18.909.137,31
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I,
DESTE DECRETO:
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-53.1
37.652,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
160.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
22.000,00
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13392124-4.502-0001-3350-0-10.1
16.806.234,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.1
17.800,00
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-60.1
4.880,00
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
3041.20605177-4.051-0001-3399-0-10.4
240.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 17.288.566,00