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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 453, de 04/09/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.047.239.311,88.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.047.239.311,88
(hum bilhão quarenta e sete milhões duzentos e trinta e
nove mil trezentos e onze reais e oitenta e oito centavos), indicado
no Anexo, onerando em R$1.095.982,96 (hum milhão noventa e
cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio 147/2012, firmado em 29
de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$1.705.810,22 (hum milhão
setecentos e cinco mil oitocentos e dez reais e vinte e dois
centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio 148/2012, firmado em 29
de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$701.313,36 (setecentos e um
mil trezentos e treze reais e trinta e seis centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, contrato nº 9001864, firmado em 26
de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S.A., no valor de R$1.961.463,00 (hum milhão novecentos
e sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e três reais);
V
– do convênio nº 0136, firmado em 12 de abril de
2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S.A., no
valor de R$1.768.887,23 (hum milhão setecentos e sessenta e
oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e três
centavos);
VI
– do convênio nº 139, firmado em 12 de abril de
2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S.A., no
valor R$1.229.497,22 (hum milhão duzentos e vinte e nove mil
quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 453, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 141)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


 R$




1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1


400.000.000,00




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.8


620.900,00




1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1


300.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.1


2.429,71




1261.12122701-2.002-0001-3191-0-23.1


3.000.000,00




1261.12361015-2.130-0001-3190-1-23.1


320.772.256,00




1261.12361015-2.130-0001-3191-1-23.1


15.000.000,00




1261.12362015-4.586-0001-3390-1-23.1


1.672,18




1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1


556,31




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.15453035-1.103-0001-4440-1-10.1


117.000,00




1301.26130293-4.510-0001-3390-0-10.1


344.244,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO
METROPOLITANA








1471.17511053-1.098-0001-4490-1-24.1


2.407.123,58




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2141.04122295-4.498-0001-4490-0-25.1


1.961.463,00




2141.04122295-4.498-0001-4490-0-70.1


2.998.384,45




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1


13.282,65




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.047.239.311,88





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.8


620.900,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.001-0001-3190-0-23.1


2.429,71




1261.12361015-4.585-0001-3190-1-23.1


335.772.256,00




1261.12362015-4.586-0001-3190-1-23.1


1.672,18




1261.12363240-4.190-0001-3190-0-10.1


556,31




1261.12366271-4.570-0001-3190-0-23.1


3.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1


461.244,00




EGE
                   SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS








1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1


700.000.000,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1


13.282,65




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.039.872.340,85