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Decreto sem número, de 29/01/2004 - Texto Original

Reconhece,  os  Cursos  de  Educação
                              Física   -Licenciatura  Plena,   nos
                              campi  de  Três  Corações,  Betim  e
                              Caxambu, Música -Licenciatura Plena,
                              Comunicação Social - Bacharelado com
                              habilitação    em   Publicidade    e
                              Propaganda,     ministrados     pela
                              Universidade  Vale do Rio  Verde  de
                              Três  Corações - UNINCOR, Campus  de
                              Três Corações, mantida pela Fundação
                              Comunitária Tricordiana de Educação.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo em vista o Parecer nº 792, de 28 de  outubro  de
2003,  do  Conselho  Estadual  de Educação,  publicado  em  10  de
dezembro  de  2003,  e  homologado pelo Secretário  de  Estado  de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 3 de dezembro de 2003,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Ficam reconhecidos pelo prazo de cinco  anos,  os
Cursos de Educação Física - Licenciatura Plena, nos campi de  Três
Corações,   Betim   e   Caxambu,  Música  -  Licenciatura   Plena,
Comunicação Social - Bacharelado com habilitação em Publicidade  e
Propaganda,  ministrados pela Universidade Vale do  Rio  Verde  de
Três  Corações  - UNINCOR, Campus de Três Corações,  mantida  pela
Fundação Comunitária Tricordiana de Educação.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.