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DECRETO 44869, de 05/08/2008 - Texto Original


Cria o Comitê de Gestão do Projeto Estruturador Centro
da Juventude de Minas Gerais - PLUG IN MINAS.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Anexo I a que se refere o
inciso I do art. 2º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de
2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica criado o Comitê de Gestão do Projeto Estruturador
Centro da Juventude de Minas Gerais - PLUG IN MINAS, dotado de
natureza consultiva e deliberativa, com atribuições
relacionadas ao monitoramento, ao aprimoramento e à avaliação
das ações empreendidas no âmbito do Projeto.



Art. 2º
O Comitê de Gestão do Projeto Estruturador Centro da
Juventude de Minas Gerais - PLUG IN MINAS, presidido pelo
Vice-Governador, será composto pelos seguintes membros:

I -
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;

II -
Secretário de Estado de Cultura;

III -
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude;

IV -
Coordenador Executivo do Programa Estado para Resultados;

V -
Gerente Executivo do Projeto; e

VI -
Gerente Adjunto do Projeto.

§ 1º
Na ausência do Vice-Governador, o Comitê a que se refere
o caput será presidido pelo Secretário de Estado
de Planejamento e Gestão e, na ausência deste, pelo
Secretário de Estado de Cultura.

§ 2º
Poderão participar como convidados quaisquer representantes de
órgãos, de instituições públicas
ou privadas, ou da sociedade civil, não integrantes da
composição do Comitê, com a finalidade de
contribuir para a discussão, a consecução e o
acompanhamento das ações estabelecidas.



Art. 3º
Compete ao Comitê de Gestão do Projeto Estruturador
Centro da Juventude de Minas Gerais - PLUG IN MINAS:



I -
propor ajustes metodológicos, pedagógicos e
conceituais, que visem ao aprimoramento da execução das
ações articuladas no âmbito do Projeto;

II -
identificar mecanismos que possibilitem a obtenção de
recursos e demais meios para a execução de ações
do Projeto;

III -
divulgar informações sobre o andamento das ações
do Projeto;

IV -
elaborar e aprovar seu Regimento Interno; e

V -
reunir-se mensalmente, ou sempre que se fizer necessário,
mediante convocação do Presidente, para acompanhamento
das ações contidas no Projeto.

Parágrafo
único. As decisões do Comitê que envolvam
suplementações orçamentárias,
antecipações de cotas orçamentárias ou
remanejamento de recursos ficam sujeitas à aprovação
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Maria
Eleonora Barroso Santa Rosa

Gustavo
de Faria Dias Corrêa