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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 595, de 06/09/2012 - Texto Original

Abre
crédito suplementar no valor de R$12.315.552,79.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$12.315.552,79
(doze milhões trezentos e quinze mil quinhentos e cinquenta e
dois reais e setenta e nove centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$681.552,79 (seiscentos e oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e
dois reais e setenta e nove centavos) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 595, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 195)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO                                   R$
1081.28846702-7.803-0001-3390-0-10.9
              11.000.000,00


ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
1601.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                  1.423,97


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20607164-4.541-0001-3390-0-10.1
674.635,00


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                634.000,00


DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                  2.993,82


AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2441.15122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                  2.500,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
12.315.552,79
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO R$
1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9
             11.000.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122122-4.651-0001-3390-0-10.1
                474.635,00
1501.04122128-2.118-0001-3390-0-10.1
                200.000,00


ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
1601.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                  1.423,97


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-4490-0-60.1
                634.000,00


DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                 2.993,82


AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2441.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                 2.500,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO
12.315.552,79