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DECRETO 42409, de 12/03/2002 - Texto Original


Dá a denominação de Juscelino Kubitschek à
Usina Hidrelétrica de Irapé.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado,


Considerando
que a construção da Usina Hidrelétrica de Irapé,
a que se refere a Lei nº 13.954, de 20 de julho de 2001,
constitui marco de desenvolvimento e redenção da região
do Jequitinhonha e benefício para todo o Estado de Minas
Gerais;
Considerando
o legado de realizações de iniciativa do Presidente
Juscelino Kubitschek, notadamente a sua ação
empreendedora no setor de desenvolvimento de energia elétrica
no Estado e no País;


DECRETA:


Art. 1º
- A Usina Hidrelétrica de Irapé, em fase de construção,
receberá a denominação Juscelino Kubitschek.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves