GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 373, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 8.330.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300006028692 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Educação 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 8.330.000,00 (oito milhões,
trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 368 1013 2.248 - Implantação do Sistema Estadual de Avaliação Educacional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8.330.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1018 2.394 - Apoio Técnico, Administrativo e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividades do Ensino
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 366 1013 2.337 - Desenvolvimento das Ações
Jovens e Adultos

R$

3.032.000,00

R$

500.000,00

R$

1.500.000,00

R$

999.000,00

Pedagógicas da Educação de

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 367 1013 2.242 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Especial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.064 - Implementação do Currículo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.377 - Aquisição, Distribuição, Elaboração, Produção, Impressão e
Publicação de Documentos, Periódicos e Livros
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

299.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.700.000,00

12 368 1020 2.461 - Ampliação do Nº de Alunos Atendidos com Projetos de Arte,
Esporte, Diversidade Cultural e Transversais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

300.000,00

R$

8.330.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de setembro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 18-09-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2013.