ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2015, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 466/2015
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº
454/2014.
Art. 1º - O Art. 4º do Decreto Legislativo nº 454/2014 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.4º - O Plesbicito realizar-se-á, preferencialmente, nas eleições de 2016 de
acordo com as normas expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ou
em outra data a ser fixada pela Justiça Eleitoral.”
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL
BECKMAN", em 22 de setembro de 2015.
Deputado HUMBERTO COUTINHO
Presidente
Deputado EDILÁZIO JÚNIOR
Primeiro Secretário
Deputado CARLINHOS FLORÊNCIO
Segundo Secretário