GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 49, DE 01 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE
E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 90.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-04-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2650 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
27 122 4001
APOIO
5 - INVERSÕES
100
90
4.001
ADMINISTRATIVO FINANCEIRAS
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 90.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 90.000,00
QUADRO 2


REDUÇÃO
2650 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
27 122 4001
4.001

SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 90.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-04-2019.