ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.568, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui no Calendário de Eventos do Estado do
Maranhão, o “Dia Estadual da Mulher Indígena”, a
ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão, o “Dia Estadual da
Mulher Indígena”, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro e dá outras providências.
Art. 2º - O “Dia Estadual da Mulher Indígena” tem como objetivo reconhecer e valorizar a
importância da mulher indígena na busca por justiça e em defesa dos direitos individuais e coletivos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE
OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Secretário-Chefe da Casa Civil