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DECRETO 41759, de 11/07/2001 de 11/07/2001 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias situados nos
Municípios de Goianá e Rio Novo, necessários à
implantação e pavimentação do segmento
denominado “Variante da Rodovia MG-353”, pelo
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Goianá
e Rio Novo, da Comarca de Rio Novo, com área total aproximada
de 270.000 m² (duzentos e setenta mil metros quadrados),
conforme elementos topográficos e dados técnicos
contidos no respectivo projeto de engenharia, arquivado no
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG, de propriedade presumida de Antônio Helder Besa
Cavalcanti, herdeiros de Lúcia Molina da Mata, Antônio
Geraldo Rodrigues, Élcio Ferreira Ribeiro Guimarães,
João Bentes, Célio Nunes de Moraes, Guilherme Correa
Sarmento e de outros, necessários à implantação
e pavimentação do segmento denominado “Variante
da Rodovia MG-353”, correspondente ao sub-trecho Goianá
e Rio Novo, com extensão aproximada de 4,5 km e largura média
da faixa de domínio de 60,00m, compreendidos entre a estaca
inicial 150 (cento e cinqüenta), no Município de Rio
Novo, coincidente com o Km 36,532 da atual MG-353, e final 375
(trezentos e setenta e cinco), no Município de Goianá,
na distância aproximada de 110,00 m à direita do eixo da
MG-353, tendo como referência o marco KM 42,0030.


Art. 2º
- O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG fica autorizado, na conformidade da legislação
vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado