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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43003
DECRETO 43003 de 11/11/2002 - Texto Original



Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104,
de 28 de junho de 1996, e dá outras providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 105 a
107, 109, 111, 115, 118 a 123, 125 a 128/02 e nos Protocolos ICMS 38,
44 e 45/02, celebrados na 107ª reunião ordinária
do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
realizada em Fortaleza/CE, em 20 de setembro de 2002, e na Lei nº
14.062, de 20 de novembro de 2001,



DECRETA:


Art. 1º
- O artigo 75 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
n° 38.104, de 28 de junho de 1996, fica acrescido do inciso XIV,
com a seguinte redação:
"XIV
– até 31 de dezembro de 2004, ao estabelecimento
industrial, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) do valor
da aquisição de garrafas PET moídas ou
trituradas, desde que utilizadas na fabricação do
produto denominado adesivo hidroxilado, cuja saída subseqüente
ocorra em operação interna, observado o seguinte:
a –
o crédito presumido de que trata este inciso não poderá
ser superior à importância resultante da aplicação
do percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor das saídas
internas do referido produto no período de apuração;
b –
não se compreende nas saídas internas aquela cujo
produto seja objeto de posterior retorno, real ou simbólico."
Art. 2º
- O artigo 62 do RICMS fica acrescido do § 2º, passando o
seu parágrafo único a constituir o § 1º:
"§
2º - A Secretaria de Estado da Fazenda, mediante resolução,
disciplinará a apropriação do crédito do
imposto relativamente às operações e prestações
objeto do incentivo ou do benefício fiscal de que trata o
parágrafo anterior."
Art. 3°
- Os dispositivos abaixo relacionados dos Anexos do RICMS passam a
vigorar com a seguinte redação:
I - Anexo
I:
"






105


.........................


30/11/2003
                   para as montadoras
31/12/2003
                   para as concessionárias




142.1


A partir de
                   1º de outubro de 2002, a aplicação do benefício
                   fica condicionada a que a parcela relativa à receita bruta
                   das operações realizadas com os produtos esteja
                   desonerada das contribuições para os Programas de
                   Integração Social e de Formação do
                   Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da
                   Contribuição para o Financiamento da Seguridade
                   Social (COFINS).








145


Saída,
                   em operação interna e interestadual, de bloco
                   catódico de grafite classificado no código
                   8545.19.10 da NBM/SH, promovida por estabelecimento industrial com
                   destino a empresa exclusivamente exportadora de alumínio em
                   forma bruta não ligado ou ligas de alumínio,
                   classificados nos códigos 7601.10.00 e 7601.20.00 da
                   NBM/SH, assegurada a manutenção integral do crédito
                   do imposto.
.......................


(...)




148


Operação
                   com os fármacos e medicamentos abaixo relacionados e
                   classificados segundo a NBM/SH, destinados a órgãos
                   da Administração Pública Direta e Indireta
                   Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações:


(...)



















FÁRMACO


NBM/SH
                   



MEDICAMENTO


NBM/SH
                   









Acetato
                   de Ciproterona


2937.29.31


Acetato
                   de Ciproterona 50 mg – (por comprimido)


3003.39.39/
                   3004.39.39








Acetato
                   de Desmopressina


2937.99.90


Acetato
                   de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal – (por frasco 2,5
                   ml)


3003.39.29/
                   3004.39.29








Acetato
                   de Fludrocortisona


2937.22.90


Fludrocortisona
                   0,1 mg - por comprimido


3003.39.99/
                   3004.39.99








Acetato
                   de Glatiramer


2922.49.90


Acetato
                   de Glatiramer - 20 mg – por frasco/ampola para injeção
                   subcutânea + diluente + seringa/agulha


3003.90.49/
                   3004.90.39








Acetato
                   de Goserelina


2937.90.90


Goserelina
                   3,60 mg – injetável – (por frasco ampola)


3003.39.26/
                   3004.39.27








Goserelina
                   10,80 mg - injetável – (por seringa pronta para
                   administração)




















Acetato
                   de Lanreotida


2934.99.99


Acetato
                   de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola


3003.90.89/
                   3004.90.79








Acetato
                   de Leuprolida


2937.90.90


Acetato
                   de Leuprolida 3,75 mg - injetável –
(por frasco)


3003.39.19/
                   3004.39.19








Acitretina


2918.90.99


Acitretina
                   10 mg – (por cápsula)


3003.90.39/
                   3004.90.29








Acitretina
                   25 mg – (por cápsula)




















Alendronado
                   Monossódico


2931.00.39


Bifosfonato
                   10 mg – (por comprimido)


3003.90.69/
                   3004.90.59








Alfacalcidol


2936.10.00


Alfacalcidol
                   0,25 mcg (comprimidos)


3003.90.19/
                   3004.50.90








Alfacalcidol
                   1,0 mcg – (comprimidos)




















Atorvastatina
                   Cálcica


2933.99.49


Atorvastatina
                   10 mg - por comprimido


3003.90.79/
                   3004.90.69








Atorvastatina
                   20 mg - por comprimido




















Azatioprina


2933.59.34


Azatioprina
                   50 mg – (comprimidos)


3003.90.76/
                   3004.90.66








Bromidrato
                   de Fenoterol


2922.50.99


Bromidrato
                   de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/
                   adaptador


3003.90.49/
                   3004.90.39








Bromidrato
                   de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal




















Budesonida


2937.29.90


Budesonida
                   32 mcg - suspensão nasal - 120 doses


3003.39.99/
                   3004.39.99








Budesonida
                   50 mcg - suspensão nasal - 200 doses




















Budesonida
                   64 mcg - Suspensão Nasal - 120 doses




















Budesonida
                   100 mcg - suspensão nasal - 200 doses




















Budesonida
                   0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml




















Budesonida
                   0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses




















Budesonida
                   0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses




















Budesonida
                   100 mcg - pó inalante - 200 doses




















Budesonida
                   200 mcg - pó inalante - 100 doses




















Budesonida
                   200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas,
                   com inalador




















Budesonida
                   200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas,
                   sem inalador




















Cabergolin


2939.69.90


Cabergolina
                   0,5 mg - (por comprimido)


3003.90.99/
                   3004.90.99








Calcitonina
                   Sintética de Salmão


2937.90.90


Calcitonina
                   Sintética de Salmão - 200 UI – spray nasal –
                   (por frasco)


3003.39.29/
                   3004.39.25








Calcitonina
                   Sintética de Salmão – 100 UI – spray
                   nasal – (por frasco)




















Calcitonina
                   Sintética de Salmão 50 UI – injetável –
                   (por ampola)




















Calcitonina
                   Sintética de Salmão 100 UI – injetável
                   – (por ampola)




















Calcitriol


2936.29.29


Calcitriol
                   0,25 mcg – (por cápsula)


3003.90.19/
                   3004.50.90








Calcitriol
                   1,0 g – injetável – (por ampola)




















Ciclosporina


2941.90.99


Ciclosporina
                   100 mg – Solução oral 100 mg/ml – (por
                   frasco com 50 ml)


3003.90.78/
                   3004.90.68








Ciclosporina
                   25 mg – (por cápsula)




















Ciclosporina
                   50 mg – (por cápsula)




















Ciclosporina
                   100 mg – (por cápsula)




















Ciclosporina
                   10 mg – (por cápsula)




















Cloridrato
                   de Biperideno


2933.39.32


Cloridrato
                   de Biperideno 4 mg - por comprimido


3003.90.79/
                   3004.90.69








Cloridrato
                   de Biperideno 2 mg - por comprimido




















Cloridrato
                   de Ciprofloxacina


2933.59.19


Cloridrato
                   de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido


3003.90.79/
                   3004.90.69








Cloridrato
                   de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido




















Cloridrato
                   de Donepezil


2933.39.99


Donepezil
                   - 5 mg - por comprimido


3003.90.79/
                   3004.90.69








Donepezil
                   - 10 mg - por comprimido




















Cloridrato
                   de Metadona


2922.31.20


Cloridrato
                   de Metadona 5 mg - por comprimido


3003.90.49/
                   3004.90.39








Cloridrato
                   de Metadona 10 mg - por comprimido




















Cloridrato
                   de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml




















Cloridrato
                   de Raloxifeno


2934.99.99


Cloridrato
                   de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)


3003.90.89/
                   3004.90.79








Cloridrato
                   de Selegilina


2921.49.90


Selegilina
                   10 mg - por comprimido


3003.90.49/
                   3004.90.39








Selegilina
                   5 mg - por comprimido




















Cloridrato
                   de Sevelamer


2934.99.99


Cloridrato
                   de Sevelamer 800 mg - por comprimido


3003.90.89/
                   3004.90.79








Cloridrato
                   de Sevelamer 400 mg - por comprimido




















Cloridrato
                   de Triexifenidila


2933.39.99


Triexifenidila
                   5 mg - por comprimido


3003.90.79/
                   3004.90.69








Cloridrato
                   de Ziprasidona


2933.59.19


Ziprasidona
                   80 mg - por comprimido


3003.90.79/
                   3004.90.69








Ziprasidona
                   40 mg - por comprimido




















Cloroquina


2933.49.90


Cloroquina
                   150 mg - por comprimido


3003.90.79/
                   3004.90.69








Clozapina


2933.90.39


Clozapina
                   100 mg – (por comprimido)


3003.90.79/
                   3004.90.69








Clozapina
                   25 mg – (por comprimido)




















Danazol


2937.19.90


Danazol
                   100 mg – (por cápsula)


3003.39.39/
                   3004.39.39








Deferoxamina


2928.00.90


Deferoxamina
                   500 mg – injetável – (por frasco)


3003.90.58/
                   3004.90.48








Dicloridrato
                   de Pramipexol


2934.20.90


Pramipexol
                   1 mg - por comprimido


3003.90.89/
                   3004.90.79








Pramipexol
                   0,125 mg - por comprimido




















Pramipexol
                   0,25 mg - por comprimido




















Dipropionato
                   de Beclometasona


2937.22.90


Dipropionato
                   de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo
                   inalador - 100 doses


3003.39.99/
                   3004.39.99








Dipropionato
                   de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses




















Dipropionato
                   de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses




















Dipropionato
                   de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses




















Dipropionato
                   de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo
                   inalador - 100 doses




















Dipropionato
                   de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo
                   inalador - 100 doses




















Dornase
                   alfa


3002.10.39


Dornase
                   alfa 2,5 mg – (por ampola)


3003.90.23/
                   3004.90.13








Entacapone


2926.90.99


Entacapone
                   200 mg - por comprimido


3003.90.59/
                   3004.90.49








Eritropoetina
                   Humana Recombinante


3001.20.90


Eritropoetina
                   Humana Recombinante - 1.000 U – por injetável –
                   (por frasco/ampola)


3001.20.90








Eritropoetina
                   Humana Recombinante 2.000 U – Injetável – (por
                   frasco/ampola)




















Eritropoetina
                   Humana Recombinante - 3.000 U – injetável –
                   (por frasco/ampola)




















Eritropoetina
                   Humana Recombinante - 4.000 U – injetável –
                   (por frasco/ampola




















Eritropoetina
                   Humana Recombinante - 10.000U – injetável –
                   (por frasco/ampola)




















Filgrastima


3002.10.39


Filgrastima
                   300 mcg – injetável – (por frasco)


3002.10.39








Flutamida


2924.29.62


Flutamida
                   250 mg - por comprimido


3003.90.53/
                   3004.90.43








Fosfato
                   de Codeína


2939.11.22


Fosfato
                   de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml


3003.40.40/
                   3004.40.40








Fosfato
                   de Codeína 30 mg - por comprimido




















Fosfato
                   de Codeína 60 mg - por comprimido




















Fosfato
                   de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por
                   frasco com 120 ml




















Fumarato
                   de Formoterol


2924.29.99


Fumarato
                   de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses


3003.90.59/
                   3004.90.49








Fumarato
                   de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses




















Fumarato
                   de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses




















Fumarato
                   de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó
                   inalante, com inalador




















Fumarato
                   de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó
                   inalante, com inalador




















Fumarato
                   de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó
                   inalante, sem inalador




















Fumarato
                   de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó
                   inalante, sem inalador




















Fumarato
                   de Formoterol + Budesonida


2924.29.99/
                   2937.29.90


Fumarato
                   de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio -
                   60 doses


3003.90.99/
                   3004.90.99








Fumarato
                   de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio -
                   60 doses




















Fumarato
                   de Quetiapina


2934.99.69


Fumarato
                   de Quetiapina 200 mg - por comprimido


3003.90.89/
                   3004.90.79








Fumarato
                   de Quetiapina 25 mg - por comprimido




















Fumarato
                   de Quetiapina 100 mg - por comprimido




















Gabapentina


2922.49.90


Gabapentina
                   300 mg - por comprimido


3003.90.49/
                   3004.90.39








Gabapentina
                   400 mg - por comprimido




















Hidróxido
                   de Ferro Endovenoso


2821.10.30


Hidróxido
                   de Ferro Endovenoso – injetável – (por frasco)


3003.90.99/
                   3004.90.99








Hidroxiuréia


2928.00.90


Hidroxiuréia
                   500 mg - por cápsula


3003.90.99/
                   3004.90.99








Imiglucerase


3002.90.99


Imiglucerase
                   200 U.I. – injetável – (por frasco/ampola)


3003.90.29/
                   3004.90.19








Imunoglobulina
                   da Hepatite B


3002.10.23


Imunoglobulina
                   da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco


3002.10.23








Imunoglobulina
                   da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco




















Imunoglobulina
                   da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco




















Imunoglobulina
                   da Hepatite B 500 mg – injetável - por frasco




















Imunoglobulina
                   Humana


3002.10.35


Imunoglobulina
                   Humana Intravenosa 500 mg- injetável – (por frasco)


3002.10.35








Imunoglobulina
                   Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – (por
                   frasco)




















Imunoglobulina
                   Humana Intravenosa 5,0 g – injetável – (por
                   frasco)




















Imunoglobulina
                   Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – (por
                   frasco)




















Imunoglobulina
                   Humana Intravenosa 3,0 g – Injetável – (por
                   frasco)




















Imunoglobulina
                   Humana Intravenosa 6,0 g – Injetável – (por
                   frasco)




















Infliximab


3002.10.29


Infliximab
                   10 mg - injetável - por ampola de 1 ml


3002.10.29








Interferon
                   Beta 1a


3002.10.36


Interferon
                   Beta 1a - 3.000.000 UI – injetável – (por
                   frasco/ampola)


3002.10.36








Interferon
                   Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável –
                   (por seringa pré-preenchida)




















Interferon
                   Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável –
                   (por seringa pré-preenchida)




















Interferon
                   Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para
                   injeção intramuscular + diluente + seringa/agulha
                   por frasco/ampola.




















Interferon
                   Beta 1b


3002.10.36


Interferon
                   Beta 1b - 9.600.000 UI – Injetável – (por
                   frasco/ampola)


3002.10.36








Isotretinoína


2936.21.19


Isotretinoína
                   20 mg – uso oral – por cápsula


3003.90.19/
                   3004.50.90








Isotretinoína
                   10 mg – uso oral – por cápsula




















Lamotrigina


2933.69.19


Lamotrigina
                   100 mg – (por comprimido)


3003.90.79/
                   3004.90.69








Leflunomide


2934.99.99


Leflunomide
                   100 mg - por comprimido


3003.90.89/
                   3004.90.79








Leflunomide
                   20 mg - por comprimido




















Lenograstima


3002.10.39


Lenograstima
                   - 33,6 mUI – injetável – (por frasco)


3002.10.39








Levodopa
                   + Carbidopa


2937.39.11/
                   2928.00.20


Levodopa
                   200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou
                   dispersível - por cápsula ou comprimido


3003.39.93/
                   3004.39.93








Levodopa
                   250 mg + Carbidopa 25 mg – por comprimido




















Levodopa
                   + Cloridrato de Benserazida


2937.39.11/
                   2928.00.90


Levodopa
                   200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido


3003.39.93/
                   3004.39.93








Levodopa
                   100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou
                   Dispersível - por cápsula ou comprimido




















Levotiroxina
                   Sódica


2937.40.10


Levotiroxina
                   Sódica 150 mcg – por comprimido


3003.39.81/
                   3004.39.81








Levotiroxina
                   Sódica 25 mcg - por comprimido




















Levotiroxina
                   Sódica 50 mcg - por comprimido




















Levotiroxina
                   Sódica 100 mcg – por comprimido




















Lipase
                   Pancreática + Protease Pancreática + Amilase
                   Pancreática


3001.20.90


Enzimas
                   Pancreáticas– 4.000 UI – microg. c/ lib.
                   Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase
                   – (por cápsula)


3003.90.29/
                   3004.90.19








Enzimas
                   Pancreáticas – 4.500 UI – microg. c/ lib.
                   Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase
                   – (por cápsula)




















Enzimas
                   Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib.
                   Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase
                   – (por cápsula)




















Enzimas
                   Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib.
                   Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase
                   – (por cápsula)




















Enzimas
                   Pancreáticas – 18.000 UI – microg. c/ lib.
                   Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase
                   – (por cápsula)




















Enzimas
                   Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib.
                   Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase
                   – (por cápsula)




















Mesalazina


2922.50.99


Mesalazina
                   1000 mg – supositório - por supositório


3003.90.49/
                   3004.90.39








Mesalazina
                   400 mg - por comprimido




















Mesalazina
                   500 mg - por comprimido




















Mesalazina
                   3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose




















Mesalazina
                   250 mg – supositório - por supositório




















Mesilato
                   de Bromocriptina


2939.69.90


Bromocriptina
                   2,5 mg – (por comprimido)


3003.40.90/
                   3004.40.90








Mesilato
                   de Pergolida


2939.69.90


Mesilato
                   de Pergolida 0,25 mg – por comprimido


3003.90.99/
                   3004.90.99








Mesilato
                   de Pergolida 1 mg - por comprimido




















Metotrexato


2933.59.99


Metotrexato
                   25 mg/ml - injetável – por ampola de 2 ml


3003.90.79/
                   3004.90.69








Metotrexato
                   25 mg/ml - injetável – por ampola de 20 ml




















Micofenolato
                   Mofetil


2934.99.19


Micofenolato
                   Mofetil 500 mg – (por comprimido)


3003.90.89/
                   3004.90.79








Molgramostima


3002.10.39


Molgramostima
                   300 mcg 300 mcg – injetável – (por frasco)


3002.10.39








Octreotida


2936.21.90


Octreotida
                   0,1 mg/ml – injetável – (por frasco/ampola)


3003.39.25/
                   3004.39.26








Octreotida
                   LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes –
                   Tratamento Mensal




















Octreotida
                   LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes –
                   Tratamento Mensal




















Octreotida
                   LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes –
                   Tratamento Mensal




















Olanzapina


2933.99.69


Olanzapina
                   5 mg – (por comprimido)


3003.90.79/
                   3004.90.69








Olanzapina
                   10 mg – (por comprimido)




















Penicilamina


2930.90.19


Penicilamina
                   250 mg - por cápsula


3003.90.69/
                   3004.90.59








Pravastatina
                   Sódica


2918.19.90


Pravastatina
                   40 mg - por comprimido


3003.90.39/
                   3004.90.29








Pravastatina
                   10 mg - por comprimido




















Pravastatina
                   20 mg - por comprimido




















Ribavirina


2934.99.99


Ribavirina
                   250 mg – (por cápsula)


3003.90.89/
                   3004.90.79








Riluzol


2934.20.90


Riluzol
                   50 mg - por comprimido


3003.90.89/
                   3004.90.79








Risperidona


2933.59.99


Risperidona
                   1 mg – (por comprimido)


3003.90.79/
                   3004.90.69








Risperidona
                   2 mg – (por comprimidos)




















Rivastigmina


2933.49.90


Rivastigmina
                   Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml


3003.90.79/
                   3004.90.69








Rivastigmina
                   1,5 mg - por cápsula gel dura




















Rivastigmina
                   3 mg - por cápsula gel dura




















Rivastigmina
                   4,5 mg - por cápsula gel dura




















Rivastigmina
                   6 mg - por cápsula gel dura




















Sinvastatina


2932.29.90


Sinvastatina
                   80 mg - por comprimido


3003.90.69/
                   3004.90.59








Sinvastatina
                   5 mg - por comprimido




















Sinvastatina
                   10 mg - por comprimido




















Sinvastatina
                   20 mg - por comprimido




















Sinvastatina
                   40 mg - por comprimido




















Sirolimus


2933.39.99


SIROLIMUS
                   – Solução oral 1mg/mg por ml 



3003.90.69/
                   3004.90.59








Somatotrofina
                   Recombinante Humana


2937.11.00


Somatotrofina
                   Recombinante Humana – 4 UI – injetável –
                   (por frasco/ampola)


3003.39.11/
                   3004.39.11








Somatotrofina
                   Recombinante Humana – 12 UI – Injetável –
                   (por frasco/ampola)




















Succinato
                   Sódico de Metilprednisolona


2937.29.20


Metilprednisolona
                   500 mg – injetável – (por ampola)


3003.39.99/
                   3004.39.99








Sulfassalazina


2935.00.19


Sulfassalazina
                   500 mg – (por comprimido)


3003.90.89/
                   3004.90.79








Sulfato
                   de Hidroxicloroquina


2933.49.90


Sulfato
                   de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido


3003.90.79/
                   3004.90.69








Sulfato
                   de Morfina


2939.11.62


Sulfato
                   de Morfina 10 mg/ml – solução oral - por
                   frasco com 60 ml


3003.90.99/
                   3004.90.99








Sulfato
                   de Morfina 10 mg/ml – por ampola com 1 ml




















Sulfato
                   de Morfina 10 mg - por comprimido




















Sulfato
                   de Morfina 30 mg - por comprimido




















Sulfato
                   de Morfina LC 30 mg – por cápsula




















Sulfato
                   de Morfina LC 60 mg – por cápsula




















Sulfato
                   de Morfina LC 100 mg – por cápsula




















Sulfato
                   de Salbutamol


2922.50.99


Sulfato
                   de Salbutamol 100 mcg – dose - aerosol 200 doses


3003.90.49/
                   3004.90.39








Tacrolimus


2933.39.99


Tacrolimus
                   1 mg – (por cápsula)


3003.90.79/
                   3004.90.69








Tacrolimus
                   5 mg – (por cápsula)




















Tolcapone
                   



2914.70.90


Tolcapone
                   200 mg - por comprimido


3003.90.99/
                   3004.90.99








Tolcapone
                   100 mg - por comprimido




















Topiramato


2935.00.99


Topiramato
                   100 mg - por comprimido


3003.90.89/
                   3004.90.79








Topiramato
                   25 mg - por comprimido




















Topiramato
                   50 mg - por comprimido




















Toxina
                   Tipo A de Clostridium Botulinum


3002.90.92


Toxina
                   Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – Injetável
                   (por frasco/ampola)


3002.90.92








Toxina
                   Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável
                   - (por frasco/ampola)




















Trientina


2921.29.90


Trientina
                   250 mg - por comprimido


3003.90.49/
                   3004.90.39








Triptorelina


2937.90.90


Triptorelina
                   3,75 mg – injetável – (por frasco ampola)


3003.39.18/
                   3004.39.18








Vigabatrina


2922.49.90


Vigabatrina
                   500 mg – (por comprimido)


3003.90.49/
                   3004.90.39








Xinafoato
                   de Salmeterol


2922.50.99


Xinafoato
                   de Salmeterol 50 mcg – pó inalante - 60 doses


3003.90.49/
                   3004.90.39



"
II –
Anexo IX:
"Art.
38 - Na cessão onerosa de meios de redes de telecomunicações
a outra empresa de telecomunicação constante do Anexo
Único do Convênio ICMS 126/98, quando a cessionária
não se constitua em usuário final, ou seja, quando
utilizar os meios para prestar serviços de telecomunicações
a seus próprios usuários, o imposto será devido
apenas sobre o preço do serviço cobrado do usuário
final.
Parágrafo
único - O disposto neste artigo aplica-se, também, às
prestações de serviço de comunicação
realizadas pelas empresas de serviço limitado especializado
(SLE), de serviço móvel especializado (SME) ou de
serviço de comunicação multimídia (SCM),
desde que:
1) tenham
como tomadoras as empresas relacionadas no Anexo Único do
Convênio ICMS 126/98;
2) as
demais empresas tomadoras, não relacionadas no Anexo citado no
item anterior, as utilizem em prestações de serviço
de comunicação destinadas a usuários finais
localizados neste Estado.
Art. 166
- Nas operações com cimento de qualquer espécie,
classificado na posição 2523 da NBM/SH, efetuadas entre
contribuintes situados neste e nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São
Paulo, Sergipe e Tocantins e no Distrito Federal, fica atribuída
ao estabelecimento industrial ou importador, na condição
de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção
e recolhimento do imposto devido nas subseqüentes saídas
ou na entrada para o uso ou consumo do destinatário.
Art. 358
- Ressalvadas as hipóteses de utilização de
crédito acumulado para pagamento do imposto devido na
importação, previstas no Anexo XXI deste Regulamento, o
ICMS incidente na entrada de mercadoria ou bem importados do exterior
por pessoa física ou jurídica será recolhido no
momento do desembaraço aduaneiro:
...................................................
Art. 368
- Os estabelecimentos industrial e importador situados nos Estados do
Acre, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no
Distrito Federal, nas remessas de telhas, cumeeiras e caixas d’água
de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro,
classificadas nos códigos 6811.10, 6811.20, 6811.90 e
3925.10.00 da NBM/SH, para contribuinte deste Estado, são
responsáveis, na condição de substitutos, pela
retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas
subseqüentes, ou na entrada com destino ao uso ou consumo do
destinatário.
Art. 375
–...........................................
§ 4º
-...............................................
6) quando
se tratar de álcool etílico hidratado combustível,
73,30% (setenta e três inteiros e trinta centésimos por
cento), em operação interna e 97,37% (noventa e sete
inteiros e trinta e sete centésimos por cento), em operação
interestadual.
§ 5º
-...............................................
6) quando
se tratar de álcool etílico hidratado combustível,
73,30% (setenta e três inteiros e trinta centésimos por
cento), em operação interna e 97,37% (noventa e sete
inteiros e trinta e sete centésimos por cento), em operação
interestadual.
§ 6º
-................................................
6) quando
se tratar de álcool etílico hidratado combustível,
63,37% (sessenta e três inteiros e trinta e sete centésimos
por cento), em operação interna e 91,69% (noventa e um
inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), em operação
interestadual.
.....................................................
Art. 377
– O importador, o distribuidor ou o TRR localizados em outra
unidade da Federação, que realizar operações
interestaduais com combustíveis derivados de petróleo
em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou que adquiram
álcool etílico anidro combustível com
diferimento do imposto, deverá inscrever-se no Cadastro de
Contribuintes do ICMS deste Estado, observado o disposto no artigo 31
deste Regulamento.
....................................................
Art. 378
–..........................................
I
–.................................................
a -
indicar no campo "Informações Complementares"
da nota fiscal o valor da base de cálculo utilizada para a
retenção do imposto por substituição
tributária na operação anterior à
interestadual, os valores da base de cálculo e do ICMS devido
à unidade da Federação de destino da mercadoria
e, ainda, a expressão "ICMS a ser repassado nos termos da
cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99";
...................................................
Art. 379
–.........................................
I
–................................................
a -
indicar no campo "Informações Complementares"
da nota fiscal o valor da base de cálculo utilizada para a
retenção do imposto por substituição
tributária na operação anterior à
interestadual, os valores da base de cálculo e do ICMS devido
à unidade da Federação de destino da mercadoria
e, ainda, a expressão "ICMS a ser repassado nos termos da
cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99";
....................................................
Art. 379A
– ........................................
I –
indicar no campo "Informações Complementares"
da nota fiscal o valor da base de cálculo utilizada para a
retenção do imposto por substituição
tributária na operação anterior à
interestadual, os valores da base de cálculo e do ICMS devido
à unidade da Federação de destino da mercadoria
e, ainda, a expressão "ICMS a ser repassado nos termos da
cláusula décima primeira do Convênio ICMS 03/99";
.........................................................
Art. 395
– ..............................................
§ 2º
- Tratando-se de gasolina, da quantidade do produto referida no item
1 do parágrafo anterior, será deduzida a parcela
correspondente ao volume de álcool etílico anidro
combustível a ela adicionado, se for o caso.
.........................................................
§ 6º
- A indicação, no campo "Informações
Complementares" da nota fiscal, do valor da base de cálculo
utilizada para a substituição tributária na
unidade federada de origem da mercadoria, será feita com base
no valor unitário médio da base de cálculo da
retenção apurado no mês imediatamente anterior ao
da remessa."
Art. 4º
- Os Anexos do RICMS, a seguir relacionados, ficam acrescidos dos
seguintes dispositivos:
I - Anexo
I:
"






106


.............................
p –
                   UHE QUEIMADO, situada nos Municípios de Unaí/MG e
                   Cristalina/GO, pertencente ao consórcio formado pela
                   Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e Companhia
                   Energética de Brasília (CEB), relativamente às
                   mercadorias constantes da Parte 17 do Anexo XXV;


(...)








q –
                   UHE PRAZERES, situada no Município de Ouro Preto,
                   pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda.,
                   relativamente às mercadorias constantes da Parte 18 do
                   Anexo XXV.








149


Saída,
                   em operação interna, de material de consumo,
                   equipamentos e outros bens móveis, em decorrência de
                   doação efetuada por Furnas Centrais Elétricas
                   S/A a associações de portadores de deficiência
                   física, comunidades carentes, órgãos da
                   administração pública federal, estadual e
                   municipal, inclusive escolas e universidades, fundações
                   de direito público, autarquias e corporações
                   mantidas pelo poder público.


Indeter-
minada




149.1


Fica
                   assegurada a manutenção integral dos créditos
                   do imposto, quando se tratar de saída de bens do ativo
                   permanente.








150


Saída
                   de concreto cimento ou asfáltico para emprego em obra de
                   construção civil, quando preparado por construtor no
                   trajeto até a obra.


Indeter-
minada



"
II –
Anexo II:
"





55


Saída
                   de farinha de trigo promovida pelo estabelecimento fabricante com
                   destino a estabelecimento industrial.













"
III - Anexo
IV:
"













23.4


..........
c –
                   na subalínea "b.2".




























39


..........
p –
                   UHE QUEIMADO, situada nos Municípios de Unaí / MG e
                   Cristalina / GO, pertencente ao consórcio formado pela
                   Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e Companhia
                   Energética de Brasília (CEB), relativamente às
                   mercadorias constantes da Parte 17 do Anexo XXV;
































q –
                   UHE PRAZERES, situada no Município de Ouro Preto,
                   pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda.,
                   relativamente às mercadorias constantes da Parte 18 do
                   Anexo XXV.




























51


Saída
                   em operação interestadual de gipsita britada
                   destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação
                   de sal mineralizado.






60


0,072


0,048


0,028


Inde-
termi-
nada




52


Saída,
                   em operação interes-tadual, promovida pelo
                   estabeleci-mento fabricante ou importador, de pneumáticos
                   novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha, classificados
                   nas posições 40.11 e 40.13 da NBM/SH,
                   respectivamente.


O valor da
                   operação, observando-se o seguinte:
a –
                   quando tributada à alíquota de 12%
                   
b –
                   quando tributada à alíquota de 7%


5,190
                   
4,900


-


6,657


11,377


Inde-
termi-
nada




52.1


O documento
                   fiscal relativo à operação amparada pelo
                   benefício previsto neste item, além das demais
                   indicações obrigatórias, deverá
                   conter:
































a – a
                   identifi-cação do produto pelo código da
                   NBM/SH;
































b –
                   no campo "Informações Complementares", a
                   expressão "Base de cálculo do ICMS com dedução
                   do PIS e da COFINS – Convênio ICMS 127/02, item 52 do
                   RICMS".





























"
IV –
Anexo XXV:
"Parte
17








Quantidade


Descrição


Código
NBM/SH









EQUIPAMENTOS
                   DO SISTEMA MECÂNICO













TURBINAS
                   E REGULADORES









3 unid.


Turbina
                   Francis, eixo vertical, potência nominal de 35,75 MW, com
                   rotação nominal de 600 rpm


8410.13.00





3 unid.


Regulador
                   de Velocidade


8410.90.00





3 unid.


Válvula
                   Borboletas


8481.80.97









EQUIPAMENTOS
                   HIDROMECÂNICOS









3 unid.


Comporta
                   Segmento do Vertedouro


7308.90.90





1 unid


Comporta
                   Ensecadeira do Vertedouro


7308.90.90





1 unid


Comporta
                   Ensecadeira do Tunel de Descarga


7308.90.90





4 cj


Grade da
                   Tomada D´Água


7308.90.90





2 unid.


Comporta
                   Vagão do Desvio


7308.90.90





4 unid.


Comporta
                   Ensecadeira da Tomada D´Água


7308.90.90





3 unid.


Comporta
                   Ensecadeira do Tubo de Sucção


7308.90.90





1 unid.


Conduto
                   Forçado


7306.30.00









EQUIPAMENTOS
                   DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS









1 unid.


Ponte
                   Rolante da Casa de Força


8426.11.00





1 unid.


Talha
                   Elétrica e Monovia da Câmara de Equilíbrio


8425.11.00





1 unid.


Talha
                   Elétrica e Monovia do Vertedouro


8425.11.00





2 unid.


Guincho do
                   Desvio


8426.19.00





1 unid.


Ponte Polar
                   da TA


8426.11.00









SISTEMAS
                   AUXILIARES MECÂNICOS













SISTEMA
                   DE ESGOTAMENTO E ENCHIMENTO









1 cj


Bomba para
                   água ou óleo


8413.70.90





1 cj
1 cj


Válvula
                   p/ Auxiliares Mecânicos


8481.80.97
8481.80.95





1 cj


Tubulação
                   de aço


7304.39.10





1 cj


Quadro
                   Elétrico de Alimentação e Controle


8537.10.90





1 cj


Tubulação
                   de aço


7304.39.10





1 cj


Quadro
                   Elétrico de Alimentação e Controle


8537.10.90









SISTEMA
                   DE ÁGUA INDUSTRIAL:









1 cj


Bomba para
                   água ou óleo


8413.70.90





1 cj
1 cj


Válvula
                   p/ Auxiliares Mecânicos


8481.80.97
8481.80.95





1 cj


Tubulação
                   de aço


7304.39.10









SISTEMA
                   DE AR COMPRIMIDO DE SERVIÇO









1 cj


Compressor


8414.80.12





1 cj


Recipiente
                   para gases comprimidos


7311.00.00





1 cj
1 cj


Válvula
                   p/ Auxiliares Mecânicos


8481.80.97
8481.80.95





1 cj


Tubulação
                   de aço


7304.39.10









SISTEMA
                   DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO









1 unid.


Sistema de
                   Proteção Contra Incêndio


8424.90.90





1 cj


Extintor


8424.10.00





1 cj


Hidrante


8424.89.00









SISTEMA
                   DE COLETA E SEPARAÇÃO DE ÁGUA/ÓLEO









1 cj


Bacia
                   Coletora


8421.29.30





1 cj


Filtro
                   Prensa


8421.29.30





1 cj


Tubulação
                   de aço


7304.39.10









SISTEMA
                   DE VENTILAÇÃO









1 cj


Ventilador


8414.59.90





1 cj


Parte para
                   sist. Ventilação


8414.90.20









SISTEMA
                   DE MEDIÇÃO DE NÍVEL D'ÁGUA









1 cj


Medidor de
                   nível


9026.10.20









EQUIPAMENTOS
                   DE SISTEMAS ELÉTRICOS









1 cj


Quadro para
                   os sistemas auxiliares mecânicos


8537.10.90









OFICINA
                   ELETROMECÂNICA









1 unid.


Torno
                   mecânico


8458.11.90





1 unid.


Plaina
                   Limadora


8461.10.00





1 unid.


Talha de
                   alavanca


8425.19.90





1 unid.


Furadeira
                   de coluna


8459.21.99





1 unid.


Serra
                   Hidráulica


8461.50.90





1 unid.


Prensa
                   Hidráulica


8462.91.19





1 unid.


Esmerilhadeira


8460.90.90





1 unid.


Máquina
                   de solda elétrica


8515.19.00





1 unid.


Equipamento
                   de Solda oxiacetileno


8515.80.90





1 cj


Bancada


4421.90.00









EQUIPAMENTOS
                   DO SISTEMA ELÉTRICO













GERADORES
                   E SISTEMAS ASSOCIADOS









3 unid.


Gerador
                   hidrelétrico de potência nominal de 37 MVA; 13,8 kV,
                   com rotação nominal de 600 rpm


8501.64.00





3 unid.


Sistema de
                   excitação estática


8504.40.29





3 unid.


Transformador
                   trifásico, seco, potencia nominal de 450 kVA, 13.8 kV /
                   0,33 kV para alimentação do sistema de excitação
                   estática


8504.21.00









SISTEMA
                   DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE









1 cj


Equipam. p/
                   Sistema de supervisão, comando e controle digital


8537.20.00









SISTEMA
                   DE PROTEÇÃO









1 cj


Equipam. P/
                   Sistema de Proteção
                   


8537.20.00









SERVIÇOS
                   AUXILIARES ELÉTRICOS









1 cj


Manobra e
                   controle MT - 13,8 kV – cubículos blindados
                   


8537.20.00





1 cj


Transformador
                   serviços auxiliares


8504.21.00





1 cj


Quadro de
                   distribuição CA-BT - 380/220 V


8537.10.90





1 cj


Centro de
                   carga - BT - 380/220 V


8537.10.90





1 cj


Centro de
                   carga para iluminação


8537.10.90





1 cj


Centro de
                   carga – CC - 125 Vcc


8537.10.90





1 cj


Bateria,
                   chumbo – ácido - 125 Vcc


8507.20.10





1 cj


Conversor
                   CA/CC – 380 Vca-125 Vcc-50 A


8504.40.10





1 cj


Inversor
                   CA/CC – 220 Vca e 125 Vcc/220Vca


8504.40.90





1 cj


Grupo
                   Gerador Diesel


8502.12.10









CABLAGEM
                   E BANDEJAMENTO









1 cj


Cabo
                   isolado 12/20 kV


8544.60.00





1 cj


Cabo de
                   força e controle - isolados – BT


8544.51.00





1 cj


Eletroduto


7306.30.00





1 cj


Leito de
                   cabos


7308.90.90





1 cj


Material p/
                   Sistema de aterramento


7413.00.00









SISTEMA
                   DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E INSTALAÇÕES
                   PREDIAIS EM BAIXA TENSÃO









1 cj


Material p/
                   Sistema de iluminação


8539.22.00









SISTEMA
                   DE TELEFONIA









1 cj


Equipam. e
                   Mat. P/ Sistema de telefonia


8517.30.14









SISTEMA
                   DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA









1 cj


Equipam. p/
                   Sistema de Vigilância eletrônica completo, c/ central,
                   cameras e sensores


8531.10.90









TRANSFORMADORES
                   ELEVADORES









3 unid.


Transformador
                   Elevador trifásico, 37 MVA, 13,8-138 kV


8504.23.01









SISTEMA
                   DE ATERRAMENTO













EQUIPAMENTOS
                   138kV PARA A SUBESTAÇÃO SECCIONADORA DA AHE QUEIMADO
                   E SUBESTAÇÃO DE CONEXÃO DE UNAÍ 3









1 cj


Disjuntor
                   SF6- 138 kV


8535.29.00





1 cj


Transformador
                   de Corrente 138 kV


8504.31.11





1 cj


Transformador
                   de Potencial 138 kV


8504.31.19





1 cj


Para-Raio
                   óxido de zinco 138 kV


8535.40.10





1 cj


Seccionadora
                   manual 145 kV


8535.30.11





1 cj


Seccionadora
                   motorizada 145 kv


8535.30.12





1 cj


Mat.
                   Aterramento


7413.00.00





1 cj


Estrutura
                   concreto


7308.90.90





 Parte 18