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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 338, de 29/05/2012 de 29/05/2012 (Texto Original)


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de transmissão de energia elétrica do Sistema
Cemig que liga a Subestação de Diamantina à
Subestação de Couto Magalhães, de 138kV, nos
Municípios de Diamantina e Couto de Magalhães de Minas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados nos Municípios de Diamantina e Couto de
Magalhães de Minas, compreendidos dentro de uma faixa
predominante de 23,00m de largura, com descrições
perimétricas e áreas constantes do Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da linha de
transmissão de energia elétrica do Sistema Cemig que
liga a Subestação de Diamantina à Subestação
de Couto Magalhães, de 138kV, nos Municípios de
Diamantina e Couto de Magalhães de Minas.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão dos terrenos descritos
no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º de Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 338, de 29 de maio
de 2012)


As
descrições perimétricas e áreas de que
trata este Decreto são as seguintes:
I
- P01: a descrição do perímetro parte do vértice
E09, de coordenadas N 7.984.179,065m e E 646.588,373m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P02, de propriedade de João
Neto Ferreira Cordeiro e o terreno P01, de propriedade da Planejar
Engenharia de Projetos e Negócios Ltda., de onde segue com
azimute de 132°40’20” e distância de 23,00m,
até o vértice E10, de coordenadas N 7.984.163,475m e E
646.605,284m; do vértice E10, segue com azimute de 222°21’46”
e distância de 480,70m, até o vértice E11, de
coordenadas N 7.983.808,286m e E 646.281,375m; do vértice E11,
segue com azimute de 171°10’31” e distância de
370,76m, até o vértice E12, de coordenadas N
7.983.441,916m e E 646.338,254m; do vértice E12, segue com
azimute de 107°42’37” e distância de 74,52m,
até o vértice E13, de coordenadas N 7.983.419,248m e E
646.409,238m;do vértice E13, segue confrontando com terreno da
Subestação Cemig, com azimute de 197°42’37”
e distância de 23,00m, até o vértice E14, de
coordenadas N 7.983.397,338m e E 646.402,241m; do vértice E14,
segue com azimute de 287°42’37” e distância de
88,74m, até o vértice E15, de coordenadas N
7.983.424,332m e E 646.317,708m; do vértice E15, segue com
azimute de 351°10’31” e distância de 396,00m,
até o vértice E16, de coordenadas N 7.983.815,644m e E
646.256,957m; do vértice E16, segue com azimute de 42°21’46”
e distância de 491,84m, até o vértice E09, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 21.879,45m²;
II
- P02: a descrição do perímetro parte do vértice
E01, de coordenadas N 7.984.321,905m e E 646.718,634m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P02A, de propriedade da
Estamparia S.A. e o terreno P02, de propriedade de João Neto
Ferreira Cordeiro, de onde segue com azimute de 173°52’43”
e distância de 18,42m, até o vértice E02, de
coordenadas N 7.984.303,594m e E 646.720,598m; do vértice E02,
segue confrontando com o terreno P03, onde se localiza um presídio,
com azimute de 173°52’43” e distância de
12,30m, até o vértice E03, de coordenadas N
7.984.291,364m e E 646.721,910m; do vértice E03, segue com
azimute de 222°21’46” e distância de 168,08m,
até o vértice E04, de coordenadas N 7.984.167,170m e E
646.608,653m;
do
vértice E04, segue com azimute de 312°40’20” e
distância de 23,00m, até o vértice E05, de
coordenadas N 7.984.182,759m e E 646.591,742m; do vértice E05,
segue com azimute de 42°21’46” e distância de
188,32m, até o vértice E01, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 4.098,57m²;
III
- P02A: a descrição do perímetro parte do
vértice E521, de coordenadas N 7.984.347,503m e E
646.741,978m, ponto localizado na divisa entre o terreno P18, de
propriedade de Estamparia S.A. e Travessa Geraldo Coelho, de onde
segue com azimute de 205°57’42” e distância de
48,84m até o vértice E02, de coordenadas N
7.984.303,594m e E 646.720,598m; do vértice E02, segue
confrontando com o terreno P02, de propriedade de João Neto
Ferreira Cordeiro, com azimute de 353°52’43” e
distância 18,42m até o vértice E01, de
coordenadas N 7.984.321,905m e E 646.718,634m; do vértice E01,
segue com azimute de 42°21’46” e distância de
34,64m até o vértice E521, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 238,86m²;
IV
- P03: a descrição do perímetro parte do vértice
E 520, de coordenadas N 7.984.393,371m eE 646.783,806m, de onde segue
confrontando com a Travessa Geraldo Coelho, com azimute de 144°42’42”
edistância de 2,55m, até o vértice E499, de
coordenadas N 7.984.391,289m e E 646.785,279m; do vértice
E499,segue confrontando com o terreno P06, de propriedade de Maria
Antônia Cordeiro Almeida, com azimute de144°42’42”
e distância de 18,77m, até o vértice E500, de
coordenadas N 7.984.375,968m e E 646.796,122m; do vértice
E500, segue confrontando com o terreno P05, de propriedade de Maria
Aparecida Santos Sales,com azimute de 144°42’42” e
distância de 2,22m, até o vértice E501, de
coordenadas N 7.984.374,152m e E 646.797,407m; do vértice
E501, segue com azimute de 222°21’46”e distância
de 8,46m, até o vértice E503, de coordenadas N
7.984.367,903m e E 646.791,708m; do vértice E503, segue
confrontando com terreno o P04, de propriedade de Maria Herni Máximo
Pereira, com azimute de 324°36’22” e distância
de 5,93m, até o vértice E502, de coordenadas N
7.984.372,739m e E 646.788,272m; do vértice E502, segue
confrontando com o terreno P04, de propriedade de Maria Herni Máximo
Pereira, com azimute de 227°08’23” e distância
de 14,49m, até o vértice E505, de coordenadas N
7.984.362,884m e E 646.777,652m; do vértice E505, segue
confrontando com o terreno P04, de propriedade de Maria Herni Máximo
Pereira, com azimute de 158°58’25”e distância
de 7,83m, até o vértice E504, de coordenadas N
7.984.355,571m e E 646.780,463m; do vértice E504, segue com o
azimute de 222°21’46” e distância de 86,90m,
até o vértice E03, de coordenadas N 7.984.291,364m e E
646.721,910m; do vértice E03, segue confrontando com terreno
P02, de propriedade de João Neto Ferreira Cordeiro, com
azimute de 353°52’43”e distância de 12,30m, até
o vértice E02, de coordenadas N 7.984.303,594m e E
646.720,598m; do vértice E02, segue com azimute de 25°57’42”
e distância de 48,84m, até o vértice E521, de
coordenadas N 7.984.347,503m e E 646.741,978m; do vértice
E521, segue com azimute de 42°21’46”e distância
de 62,08m, até o vértice E520, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 2.060,85m²;
V
- P04: a descrição do perímetro parte do vértice
E502, de coordenadas N 7.984.372,739m e E 646.788,272m, de onde segue
com azimute de 144°36’22” e distância de 5,93m
até o vértice E503, de coordenadas N 7.984.367,903m e E
646.791,708m; do vértice E503, segue com azimute de 222°21’46”
e distância de 16,69m até o vértice E504, de
coordenadas N 7.984.355,571m e E 646.780,463m; do vértice
E504, segue com azimute de 338°58’25” e distância
de 7,83m até o vértice E505, de coordenadas N
7.984.362,884m e E 646.777,652m; do vértice E505, segue com
azimute de 47°08’23” e distância de 14,49m até
o vértice E502, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 101,06m²;
VI
- P05: a descrição do perímetro parte do vértice
E497, de coordenadas N 7.984.386,821m e E 646.808,604m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P07, de propriedade de Janete
Aparecida da Silva e terreno P05, de propriedade de Maria Aparecida
Santos Sales, de onde segue confrontando com terreno P07, de
propriedade de Maria Aparecida Santos Sales, com azimute de
134°38’44” e distância de 0,26m até o
vértice E515, de coordenadas N 7.984.386,636m e E
646.808,792m; do vértice E515, segue com azimute de 222°21’46”
e distância de 16,90m até o vértice E501, de
coordenadas N 7.984.374,152m e E 646.797,407m; do vértice
E501, segue com azimute de 324°42’42” e distância
de 2,22m até o vértice E500, de coordenadas N
7.984.375,968m e E 646.796,122m; do vértice E500, segue
confrontando com o terreno P06, de propriedade de Maria Antônia
Carneiro Almeida, com azimute de 48°59’36” e
distância de 16,54m até o vértice E497, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 20,53m²;
VII
- P06: a descrição do perímetro parte do vértice
E498, de coordenadas N 7.984.401,246m e E 646.795,697m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P07, de propriedade de Janete
Aparecida da Silva, terreno P06, de propriedade de Maria Antônia
Carneiro Almeida, e Travessa Geraldo Coelho, de onde segue
confrontando com o terreno P07, de Janete Aparecida da Silva, com
azimute de 138°10’44” e distância de 19,36m até
o vértice E497, de coordenadas N 7.984.386,821m e E
646.808,604m; do vértice E497, segue confrontando com terreno
o P05, de propriedade de Maria Aparecida Santos Sales, com azimute de
228°59’36” e distância de 16,54m até o
vértice E500, de coordenadas N 7.984.375,968m e E
646.796,122m; do vértice E500, com azimute de 324°42’42”
e distância de 18,77m até o vértice E499, de
coordenadas N 7.984.391,289m e E 646.785,279m; do vértice
E499, segue confrontando com a Travessa Geraldo Coelho, com azimute
de 46°17’45” e distância de 14,41m até o
vértice E498, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 293,86m²; VIII -
P07: a descrição do perímetro parte do vértice
E496, de coordenadas N 7.984.407,879m e E 646.802,637m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P09, de propriedade de Faustino
de Jesus Alves e o terreno P07, de propriedade de Janete Aparecida da
Silva, de onde segue confrontando com terreno P09, de propriedade de
Faustino de Jesus Alves, com azimute de 140°01’56” e
distância de 15,06m até o vértice E493, de
coordenadas N 7.984.396,337m e E 646.812,311m; do vértice
E493, segue confrontando com o terreno P08, de propriedade de Gisele
Paula de Almeida, com azimute de 142°53’20” e
distância de 4,00m até o vértice E495, de
coordenadas N 7.984.393,144m e E 646.814,727m; do vértice
E495, segue com azimute de 222°21’46” e distância
de 8,81m até o vértice E515, de coordenadas N
7.984.386,636m e E 646.808,792m; do vértice E515, segue
confrontando com o terreno P05, de propriedade de Maria Aparecida
Santos Sales, com azimute de 314°38’44” e distância
de 0,26m até o vértice E497, de coordenadas N
7.984.386,821m e E 646.808,604m; do vértice E497, segue
confrontando com o terreno P06, de propriedade de Maria Antônia
Carneiro Almeida, com azimute de 318°10’44” e
distância de 19,36m até o vértice E498, de
coordenadas N 7.984.401,246m e E 646.795,697m; do vértice
E498, segue confrontando com a Travessa Geraldo Coelho, com azimute
de 46°17’45” e distância de 9,60m até o
vértice E496, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 178,85m²;
IX
- P08: a descrição do perímetro parte do vértice
E491, de coordenadas N 7.984.403,021m e E 646.820,285m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P10, de propriedade de Emerson
Ferreira Ruas e o terreno P09, de propriedade de Faustino de Jesus
Alves, de onde segue confrontando com o terreno P10, de propriedade
de Emerson Ferreira Ruas, com azimute de 143°00’24” e
distância de 2,59m até o vértice E492, de
coordenadas N 7.984.400,950m e E 646.821,845m; do vértice
E492, segue com azimute de 222°21’46” e distância
de 10,56m até o vértice E495, de coordenadas N
7.984.393,144m e E 646.814,727m; do vértice E495, segue
confrontando com o terreno P07, de propriedade de Janete Aparecida da
Silva, com azimute de 322°53’20” e distância de
4,00m até o vértice E493, de coordenadas N
7.984.396,337m e E 646.812,311m; do vértice E493, segue
confrontando com terreno P09, de Faustino de Jesus Alves, com azimute
de 50°01’56” e distância de 10,40m até o
vértice E491, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 34,26m²;
X
– P09: a descrição do perímetro parte do
vértice E490, de coordenadas N 7.984.415,871m e E
646.810,604m, ponto localizado na divisa entre o terreno P09, de
propriedade de Emerson Ferreira Ruas, a Travessa Geraldo Coelho e o
terreno P09, de propriedade de Faustino de Jesus Alves, de onde segue
confrontando com o terreno P10, de propriedade de Emerson Ferreira
Ruas, com azimute de 143°00’24” e distância de
16,09m até o vértice E491, de coordenadas N
7.984.403,021m e E 646.820,285m; do vértice E491, segue
confrontando com o terreno P08, de Gisele Paula de Almeida, com
azimute de 230°01’56” e distância de 10,40m até
o vértice E493, de coordenadas N 7.984.396,337m e E
646.812,311m; do vértice E493, segue confrontando com o
terreno P07, de propriedade de Janete Aparecida da Silva, com azimute
de 320°01’17” e distância de 15,07m até
o vértice E494, de coordenadas N 7.984.407,883m e E
646.802,630m; do vértice E494, segue confrontando com a
Travessa Geraldo Coelho, com azimute de 44°57’02” e
distância de 11,29m até o vértice E490, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 168,29m²;
XI
- P10: a descrição do perímetro parte do vértice
E488, de coordenadas N 7.984.424,176m e E 646.818,896m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P11, de propriedade da Vandilza
Aparecida Sales e o terreno P10, de propriedade de Emerson Ferreira
Ruas, de onde segue a confrontando com terreno P11, de propriedade de
Vandilza Aparecida Sales, com azimute de 142°25’49” e
distância de 18,11m até o vértice E489, de
coordenadas N 7.984.409,823m e E 646.829,937m; do vértice
E489, segue com azimute de 222°21’46” e distância
de 12,01m até o vértice E492, de coordenadas N
7.984.400,950m e E 646.821,845m; do vértice E492, segue
confrontando com o terreno P08, de propriedade de Gisele Paula de
Almeida, com azimute de 323°00’24” e distância
de 2,59m até o vértice E491, de coordenadas N
7.984.403,021m e E 646.820,285m; do vértice E491, segue
confrontando com o terreno P09 de propriedade de Faustino de Jesus
Alves, com azimute de 323°00’24” e distância de
16,09m até o vértice E490, de coordenadas N
7.984.415,871m e E 646.810,604m; do vértice E490, segue
confrontando com a Travessa Geraldo Coelho com azimute de 44°57’17”
e distância de 11,74m até o vértice E488, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 215,59m²;
XII
- P11: a descrição do perímetro parte do vértice
E486, de coordenadas N 7.984.430,973m e E 646.826,291m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P11, de propriedade de Vandilza
Aparecida Sales, Travessa Geraldo Coelho e terreno P12, de
propriedade de Eva Rodrigues Batista Moco, de onde segue confrontando
com o terreno P12, de propriedade de Eva Rodrigues Batista Moco, com
azimute de 144°13’09” e distância de 17,31m até
o vértice E487, de coordenadas N 7.984.416,927m e E
646.836,415m; do vértice E487, segue com azimute de 222°21’46”
e distância de 9,61m até o vértice E489, de
coordenadas N 7.984.409,823m e E 646.829,937m; do vértice
E489, segue confrontando com o terreno P10, de propriedade de Emerson
Ferreira Ruas, com azimute de 322°25’49” e distância
de 18,11m até o vértice E488, de coordenadas N
7.984.424,176m e E 646.818,896m; do vértice E488, segue
confrontando com a Travessa Geraldo Coelho, com azimute de 47°24’50”
e distância de 10,04m até o vértice E486, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 172,05m²;
XIII
- P12: a descrição do perímetro parte do vértice
E485, de coordenadas N 7.984.438,330m e E 646.834,296m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P12, de propriedade de Eva
Rodrigues Batista Moco e Travessa Geraldo Coelho, de onde segue
confrontando com azimute de 150°05’19” e distância
de 16,78m até o vértice E484, de coordenad 222°21’46”
e distância de 9,28m até o vértice E487, de
coordenadas N 7.984.416,927m e E 646.836,415m; do vértice
E487, segue confrontando com o terreno P11, de propriedade de
Vandilza Aparecida Sales, com azimute de 324°13’09” e
distância de 17,31m até o vértice E486, de
coordenadas N 7.984.430,973m e E 646.826,291m; do vértice
E486, segue confrontando com a Travessa Geraldo Coelho, com azimute
de 47°24’50” e distância de 10,87m até o
vértice E485, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 167,62m²; XIV -
P13: a descrição do perímetro parte do vértice
E479, de coordenadas N 7.984.461,335m e E 646.870,234m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P13, de propriedade de Geraldo
Nadir, Travessa Geraldo Coelho e terreno P14, de propriedade de José
Raimundo Pinto, de onde segue confrontando com o terreno P14, de
propriedade de José Raimundo Pinto, com azimute de 170°07’04”
e distância de 6,24m até o vértice E478, de
coordenadas N 7.984.455,186m e E 646.871,305m; do vértice
E478, segue com azimute de 222°21’46” e distância
de 33,56m até o vértice E483, de coordenadas N
7.984.430,390m e E 646.848,692m; do vértice E483, segue com
azimute de 332°00’26” e distância de 20,56m até
o vértice E482, de coordenadas N 7.984.448,547m e E
646.839,041m; do vértice E482, segue confrontando com a
Travessa Geraldo Coelho, com azimute de 51°06’34” e
distância de 10,20m até o vértice E481, de
coordenadas N 7.984.454,954 m e E 646.846,984m; do vértice
E481, segue confrontando com a Travessa Geraldo Coelho com azimute de
76°40’14” e distância de 10,21m até o
vértice E480, de coordenadas N 7.984.457,307m e E
646.856,915m; do vértice E480, segue confrontando com a
Travessa Geraldo Coelho com azimute de 73°10’24” e
distância de 13,91m até o vértice E479, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 472,51m²; 

XV
- P14: a descrição do perímetro parte do vértice
E477, de coordenadas N 7.984.463,125m e E 646.878,545m, situado na
divisa com a Travessa Geraldo Coelho, de onde segue confrontando com
o azimute de 222°21’46” e na distância de
10,74m até o vértice E478, de coordenadas N
7.984.455,186m e E 646.871,305m; do vértice E478, segue
confrontando com o terreno P13 de propriedade de Geraldo Nadir dos
Santos, com azimute de 350°07’04” e distância
de 6,24m até o vértice E479, de coordenadas N
7.984.461,335m e E 646.870,234m; do vértice E479, segue
confrontando com a Travessa Geraldo Coelho com azimute de 77°50’33”
e distância de 8,50m até o vértice E477, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 26,51m²;
XVI
- P15: a descrição do perímetro parte do vértice
E466, de coordenadas N 7.984.489,678m e E 646.893,787m, de onde segue
confrontando com a Rua Dr. Arquimedes Mota com azimute de 153°04’31”
e distância de 7,09m até o vértice E474, de
coordenadas N 7.984.483,359m e E 646.896,996m; do vértice
E474, segue com azimute de 222°21’46” e distância
de 13,36m até o vértice E476, de coordenadas N
7.984.473,486m e E 646.887,993m; do vértice E476, segue
confrontando com a Travessa Geraldo Coelho com azimute de 251°54’01”
e distância de 11,68m até o vértice E475, de
coordenadas N 7.984.469,858m e E 646.876,894m; do vértice
E475, segue com azimute de 330°55’35” e distância
de 9,38m até o vértice E468, de coordenadas N
7.984.478,056m e E 646.872,336m; do vértice E468, segue
confrontando com o terreno P18 de propriedade de Estamparia S.A, com
azimute de 46°56’37” e distância de 8,63m até
o vértice E467, de coordenadas N 7.984.483,949m e E
646.878,643m; do vértice E467, segue confrontando com o
terreno P18, de propriedade de Estamparia S.A, com azimute de
69°16’42” e distância de 16,19m até o
vértice E466, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 264,61m²;
XVII
- P16: a descrição do perímetro parte do vértice
E464, de coordenadas N 7.984.507,526m e E 646.910,016m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P17, de propriedade de Sebastião
de Paula Pacheco e o terreno P16, de propriedade da Maria Madalena
Pena, de onde segue confrontando com o terreno P17 de propriedade de
Sebastião de Paula Pacheco, com azimute de 134°40’48”
e distância de 6,67m até o vértice E472, de
coordenadas N 7.984.502,836m e E 646.914,759m; do vértice
E472, segue com azimute de 222°21’46” e distância
de 18,77m até o vértice E473, de coordenadas N
7.984.488,964m e E 646.902,108m; do vértice E473, segue
confrontando com a Rua Dr. Arquimedes Mota com azimute de 330°53’04”
e distância de 6,98m até o vértice E465, de
coordenadas N 7.984.495,059m e E 646.898,713m; do vértice
E465, segue confrontando com o terreno P18, de propriedade de
Estamparia S.A, com azimute de 42°11’47” e distância
de 16,83m até o vértice E464, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 118,17m²;
XVIII
- P17: a descrição do perímetro parte do vértice
E462, de coordenadas N 7.984.520,013m e E 646.919,348m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P17, de propriedade de Sebastião
de Paula Pacheco de onde segue confrontando com a Avenida Geraldo
Edson Nascimento com azimute de 132°09’51” e
distância de 8,18m até o vértice E471, de
coordenadas N 7.984.514,520m e E 646.925,414m; do vértice
E471, segue com azimute de 222°21’46” e distância
de 15,81m até o vértice E472, de coordenadas N
7.984.502,836m e E 646.914,759m; do vértice E472, segue
confrontando com o terreno P16, de propriedade de Maria Madalena
Pena, com azimute de 314°40’48” e distância de
6,67m até o vértice E464, de coordenadas N
7.984.507,526m e E 646.910,016m; do vértice E464, segue
confrontando com o terreno P18, de propriedade de Estamparia S.A, com
azimute de 312°00’57” e distância de 2,39m até
o vértice E463, de coordenadas N 7.984.509,126m e E
646.908,240m; do vértice E463, segue confrontando com terreno
P18, de propriedade de Estamparia S.A, com azimute de 45°34’32”
e na distância de 15,55m até o vértice E462,
ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 134,75m²;
XIX
- P18: a descrição do perímetro parte do vértice
E456, de coordenadas N 7.989.455,517m e E 651.400,149m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P19, de propriedade do Bernardo
Mascarenhas Franchini e o terreno P18, de propriedade de Estamparia
S.A, de onde segue confrontando com o terreno P19, de propriedade de
Bernardo Mascarenhas Franchini, com azimute de 182°34’34”
e distância de 35,94m, até o vértice E455, de
coordenadas N 7.989.419,612m e E 651.398,533m; do vértice
E455, segue com azimute de 222°21’46” e distância
de 6.619,56m, até o vértice E460, de coordenadas N
7.984.528,462m e E 646.938,128m; do vértice E460, segue com o
azimute de 306°02’51” e distância de 7,78m, até
o vértice E461, de coordenadas N 7.984.533,040m e E
646.931,838m; do vértice E461, segue com azimute de 223°47’44”
e distância de 18,05m, até o vértice E462, de
coordenadas N 7.984.520,013m e E 646.919,348m; do vértice
E462, segue confrontando com o terreno P17, de propriedade de
Sebastião de Paula Pacheco, com azimute de 225°34’32”
e distância de 15,55m, até o vértice E463, de
coordenadas N 7.984.509,126m e E 646.908,240m; do vértice
E463, segue confrontando com o terreno P17, de propriedade de
Sebastião de Paula Pacheco e com o terreno P16, de propriedade
de Maria Madalena Pena, com azimute de 132°00’57” e
distância de 2,39m, até o vértice E464, de
coordenadas N 7.984.507,526m e E 646.910,016m; do vértice
E464, segue confrontando com o terreno P16, de propriedade de Maria
Madalena Pena, com azimute de 222°11’47” e distância
de 16,83m, até o vértice E465, de coordenadas N
7.984.495,059m e E 646.898,713m; do vértice E465, segue com
azimute de 222°28’20” e distância de 7,30m, até
o vértice E466, de coordenadas N 7.984.489,678m e E
646.893,787m; do vértice E466, segue confrontando com o
terreno P15, de propriedade de Ricardo José da Luz, com
azimute de 249°16’42” e distância de 16,19m,
até o vértice E467, de coordenadas N 7.984.483,949m e E
646.878,643m; do vértice E467, segue confrontando com o
terreno P15, de propriedade de Ricardo José da Luz, com
azimute de 226°56’37” e distância de 8,63m, até
o vértice E468, de coordenadas N 7.984.478,056m e E
646.872,336m; do vértice E468, segue com azimute de 235°10’42”
e distância de 34,32m, até o vértice E469, de
coordenadas N 7.984.458,457m e E 646.844,159m; do vértice
E469, segue com azimute de 231°06’34” e distância
de 4,85m, até o vértice E470, de coordenadas N
7.984.455,409m e E 646.840,381m; do vértice E470, segue com
azimute de 42°21’46” e distância de 6.767,02m,
até o vértice E456, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 153.879,20m²;
XX
– P18A: a descrição do perímetro parte do
vértice E445, de coordenadas N 7.993.891,555m e E
652.351,799m, ponto localizado na divisa entre o terreno P20, de
propriedade de Antônio de Pádua Oliveira Neto e o
terreno P19, de propriedade de Bernardo Mascarenhas Franchini, de
onde segue confrontando com o terreno P20, de propriedade de Antônio
de Paula Oliveira Neto, com azimute de 101°55’33” e
distância de 23,61m até o vértice E444, de
coordenadas N 7.993.886,677m e E 652.374,898m; do vértice
E444, segue com azimute de 208°46’52” e distância
de 2,52m até o vértice E447, de coordenadas N
7.993.884,472m e E 652.373,687m; do vértice E447, segue com
azimute de 199°09’03” e distância de 1.194,96m
até o vértice E448, de coordenadas N 7.992.755,640m e E
651.981,673m; do vértice E447, segue com azimute de 176°15’54”
e distância de 877,55m até o vértice E449, de
coordenadas N 7.991.879,951m e E 652.038,839m; do vértice
E449, segue confrontando com o terreno P19, de propriedade de
Bernardo Mascarenhas Francini, com azimute de 277°05’12”
e distância de 23,42m até o vértice E450, de
coordenadas N 7.991.882,840m e E 652.015,601m; do vértice
E450, segue com azimute de 356°15’54” e distância
de 877,81m até o vértice 451, de coordenadas N
7.992.758,788m e E 651.958,419m; do vértice E451, segue com
azimute de 19°09’03” e distância de 1.199,13m
até o vértice 445, ponto inicial da descrição
deste perímetro, atingindo uma área de 47.747,20m²;
XXI
– P19: a descrição do perímetro parte do
vértice E450, de coordenadas N 7.991.882,840m e E
652.015,601m, ponto localizado na divisa entre o terreno P19, de
propriedade do Bernardo Mascarenhas Franchini e o terreno P18A, de
propriedade de Estamparia S.A, de onde segue confrontando com o
terreno P18A, de propriedade de Estamparia S.A., com azimute de
97°05’12” e distância de 23,42m até o
vértice E449, de coordenadas N 7.991.879,951m e E
652.038,839m; do vértice E449 segue com azimute de 176°15’54”
e distância de 326,11m até o vértice E452, de
coordenadas N 7.991.554,534m e E 652.060,082m; do vértice
E452, segue com azimute de 189°06’24” e distância
de 1.425,41m até o vértice E453, de coordenadas N
7.990.147,088m e E 651.834,475m; do vértice E453, segue com
azimute de 193°17’45” e distância de 345,95m
até o vértice E454, de coordenadas N 7.989.810,409m e E
651.754,914m; do vértice E454, segue com azimute de 222°21’46”
e distância de 528,89m até o vértice E455, de
coordenadas N 7.989.419,612m e E 651.398,533m; do vértice
E455, segue confrontando com o terreno P18, de propriedade de
Estamparia S.A., com azimute de 2°34’34” e distância
de 35,94m até o vértice E456, de coordenadas N
7.989.455,517m e E 651.400,149m; do vértice E456, segue com
azimute de 42°21’46” e distância de 495,31m até
o vértice E457, de coordenadas N 7.989.821,501m e E
651.733,902m; do vértice E457, segue com azimute de 13°17’45”
e distância de 339,15m até o vértice E458, de
coordenadas N 7.990.151,558m e E 651.811,899m; do vértice
E458, segue com azimute de 9°06’24” e distância
de 1.421,98m até o vértice E459, de coordenadas N
7.991.555,618m e E 652.036,962m; do vértice E459, segue com
azimute de 356°15’54” e distância de 327,92m
até o vértice E450, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 59.923,40m²;
XXII
- P20: a descrição do perímetro parte do vértice
E442, de coordenadas N 7.997.531,169m e E 654.350,670m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P21, de propriedade de Wilton da
Conceição Ferreira e outros e o terreno P20, de
propriedade de Antônio de Pádua Oliveira Neto, de onde
segue confrontando com o terreno P21, de propriedade de Wilton da
Conceição Ferreira e outros, com azimute de 127°22’29”
e distância de 23,26m até o vértice E441, de
coordenadas N 7.997.517,052m e E 654.369,151m; do vértice
E441, segue com azimute de 208°46’52” e distância
de 4.142,06m até o vértice E444, de coordenadas N
7.993.886,677m e E 652.374,898m; do vértice E444, segue
confrontando com o terreno P18, de propriedade de Estamparia S.A.,
com azimute de 281°55’33” e distância de 23,61m
até o vértice E445, de coordenadas N 7.993.891,555m e E
652.351,799m; do vértice E445, segue com azimute de 19°09’03”
e distância de 2,43m até o vértice E446, de
coordenadas N 7.993.893,848m e E 652.352,595m; do vértice
E446, segue com azimute de 28°46’52” e na distância
de 4.149,93m até o vértice E443, de coordenadas N
7.997.531,119m e E 654.350,637m; do vértice E443, segue com
azimute de 34°28’01” e distância de 0,06m até
o vértice 442, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 95.386,31m²;
XXIII
- P21: a descrição do perímetro parte do vértice
E439, de coordenadas N 7.998.704,397m e E 655.156,015m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P21, de propriedade de Wilton da
Conceição Ferreira e outros e o terreno P22, de
propriedade de Claristela Dumont Santos e Araújo, de onde
segue confrontando com o terreno P22, de propriedade de Claristela
Dumont Santos e Araújo, com azimute de 124°28’01”
e distância de 23,00m até o vértice E438, de
coordenadas N 7.998.691,381m e E 655.174,978m; do vértice
E438, segue com azimute de 214°28’01” e distância
de 1.421,96m até o vértice E440, de coordenadas N
7.997.519,045m e E 654.370,245m; do vértice E440, segue com
azimute de 208°46’52” e distância de 2,27m até
o vértice E441, de coordenadas N 7.997.517,052m e E
654.369,151m; do vértice E441, segue confrontando com o
terreno P20, de propriedade de Antônio de Padua Oliveira Neto,
com azimute de 307°22’29” e distância de 23,26m
até o vértice E442, de coordenadas N 7.997.531,169m e E
654.350,670m; do vértice E442, segue com azimute de 34°28’01”
e distância de 1.423,04m até o vértice E439,
ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 32.743,62m²; e
XXIV
- P22: a descrição do perímetro parte do vértice
E436, de coordenadas N 7.998.836,562m e E 655.246,738m, ponto
localizado na divisa entre o terreno P22, de propriedade de
Claristela Dumont Santos e Araújo e do Rio Jequitinhonha, de
onde segue confrontando com o azimute de 148°36’15” e
distância de 25,20m até o vértice E437, de
coordenadas N 7.998.815,048m e E 655.259,867m; do vértice
E437, segue com azimute de 214°28’01” e distância
de 150,00m até o vértice E438, de coordenadas N
7.998.691,381m e E 655.174,978m; do vértice E438, segue com
azimute de 304°28’01” e distância de 23,00m até
o vértice E439, de coordenadas N 7.998.704,397m e E
655.156,015m; do vértice E439, segue com azimute de 34°28’01”
e distância de 160,31m até o vértice 436, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 3.568,52m².