GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 123, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA CULTURA, no
valor global de R$ 1.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "a" e "e", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA CULTURA 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1,
anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:
I - provenientes do Segundo e Terceito Termos Aditivos ao Convênio de Cooperação n° 761955/2011, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria de Economia Criativa e a Secretaria de Estado da Cultura de Goiás, no
valor de R$ 1.200.000,00;
II - provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme o quadro 2, anexo, no valor de R$ 300.000,00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1101 2.075

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DA ECONOMIA
CRIATIVA

VALOR DA DESPESA

R$ 1.000,00

R$ 790.405,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1101 2.075

PROMOÇÃO DA ECONOMIA
CRIATIVA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 789.405,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 411.595,00

R$ 410.595,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1101 2.075

PROMOÇÃO DA ECONOMIA
CRIATIVA

FONTE
80

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 301.000,00

R$ 300.000,00


VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.500.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 65.835.262,83

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 300.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-2014.

FONTE
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