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Decreto sem número, de 15/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio,  o
                              terreno e benfeitorias necessários à
                              construção  do  Terminal  Rodoviário
                              Metropolitano  de  Transporte   Nova
                              Contagem,   com   área   total    de
                              aproximadamente   22.259,83m2,    no
                              Município de Contagem.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno  e benfeitorias situados no Município de Contagem,  com
área  total de aproximadamente 22.259,83m2 e a seguinte descrição:
terreno  rural com área de 22.259,83m2, representado pelo polígono
P0,  P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, P10, P11, P12, P13,  P14,
P15 e P0, o qual está sendo objeto de desapropriação para compor a
área  do  Terminal Rodoviário Metropolitano de Transporte de  Nova
Contagem  -  Bairro  Darcy Ribeiro - Contagem.  De  acordo  com  o
projeto  de  execução, a poligonal que circunscreve  a  área  está
localizada   dentro  de  um  terreno  indiviso   de   22.259,83m2,
registrado  no  Cartório de Registro de Imóveis de  Contagem,  sob
Matrícula  nº 63.867. O presente círculo divisório tem  início  no
ponto  P0  de  coordenadas  UTM  N=7804337.3038  e  E=590520.1854,
amarrado à direita do eixo da Rodovia LMG-808, a uma distância  de
7,28m.  A  partir deste ponto, percorre uma distância  de  108,63m
confrontando com a Faixa de Domínio da referida LMG-808, atingindo
o  ponto P1 de coordenadas UTM N=7804245.7134 e E=590578.6072, daí
deflexionando-se  4º00'00" à direita e percorrendo  uma  distância
110,17m na divisa com a Faixa de Domínio, atinge-se o ponto P2  de
coordenadas UTM N=7804148.2619 e E=590629.9852, daí deflexionando-
se  4deg.00'00"  à direita e percorrendo uma distância  de  39,43m
confrontando  ainda  com a Faixa de Domínio da  referida  rodovia,
atinge-se   o  ponto  P3  de  coordenadas  UTM  N=7804112.1045   e
E=590645.7078,  daí  deflexionando-se  6deg.00'00"  à  esquerda  e
percorrendo uma distância de 74,16m confrontando com  a  Faixa  de
Domínio  da  LMG-808,  atinge-se o ponto  P4  de  coordenadas  UTM
N=7804048.2590 e E=590683.3990, daí deflexionando-se 3deg.00'00" à
direita  e  percorrendo uma distância de 9,70m confrontando  ainda
com  a  Faixa de Domínio da referida LMG, atinge-se o ponto P5  de
coordenadas UTM N=7804039.7212 e E=590688.0036, daí deflexionando-
se  35deg.00'00" à direita e percorrendo uma distância  de  20,15m
confrontando com o Trevo de Acesso ao Bairro Darcy Ribeiro, atinge-
se  o  ponto P6 de coordenadas UTM N=7804019.9993 e E=590683.9361,
daí  deflexionando-se  91deg.00'00" à direita  e  percorrendo  uma
distância  de  8,41m confrontando com a Rua Geraldo Magela  Diniz,
atinge-se   o  ponto  P7  de  coordenadas  UTM  N=7804021.7231   e
E=590675.7006,  daí  deflexionando-se  43deg.00'00"  à  direita  e
percorrendo uma distância de 42,78m confrontando com a Rua VL  33,
atinge-se   o  ponto  P8  de  coordenadas  UTM  N=7804056.8172   e
E=590651.2253,  daí  deflexionando-se 17deg.00'00"  à  esquerda  e
percorrendo uma distância de 72,28m confrontando ainda com  a  Rua
VL  33,  atinge-se o ponto P9 de coordenadas UTM N=7804098.2493  e
E=590592.0071,  daí  deflexionando-se  5deg.00'00"  à  esquerda  e
percorrendo  uma  distância  de  30,79m  mantendo  a  confrontação
anterior,  atinge-se o ponto P10 de coordenadas UTM N=7804113.1745
e  E=590565.0744,  daí deflexionando-se 7deg.00'00"  à  direita  e
percorrendo uma distância de 63,10m confrontando ainda com  a  Rua
VL  33, atinge-se o ponto P11 de coordenadas UTM N=7804149.7086  e
E=590513.6386,  daí  deflexionando-se  9deg.00'00"  à  direita   e
percorrendo uma distância de 12,88m confrontando ainda com  a  Rua
VL  33, atinge-se o ponto P12 de coordenadas UTM N=7804158.9713  e
E=590504.6770,  daí  deflexionando-se 14deg.00'00"  à  esquerda  e
percorrendo uma distância de 19,10m confrontando ainda com  a  Rua
VL  33, atinge-se o ponto P13 de coordenadas UTM N=7804169.1644  e
E=590488.5318,  daí  deflexionando-se  7deg.00'00"  à  esquerda  e
percorrendo  uma  distância de 22,93m  confrontando  ainda  com  a
referida   Rua,   atinge-se  o  ponto  P14  de   coordenadas   UTM
N=7804179.0978 e E=590467.8559, daí deflexionando-se  92deg.00'00"
à  direita e percorrendo uma distância de 42,24m confrontando  com
os terrenos remanescentes do expropriado, atinge-se o ponto P15 de
coordenadas UTM N=7804216.4087 e E=590487.6602, daí deflexionando-
se  13deg.00'00" à esquerda e percorrendo uma distância de 125,19m
confrontando com os terrenos remanescentes do expropriado, atinge-
se  o  ponto P0 de coordenadas UTM N=7804337.3038 e E=590520.1854,
início e fim da poligonal P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8,  P9,
P10,  P11,  P12,  P13, P14, P15 e P0 que circunscreve  a  área  de
22.259,83m2.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários  para  a  construção  do   Terminal
Rodoviário  Metropolitano Nova Contagem - Bairro Darcy  Ribeiro  -
Contagem, no Município de Contagem.

     Art.  3º A Advocacia-Geral do Estado - AGE fica autorizada  a
promover   a  desapropriação  de  pleno  domínio  do   terreno   e
benfeitorias descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão
na  posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  A  Secretaria  de Estado  de  Transportes  e  Obras
Públicas - SETOP e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de  Minas  Gerais  -  DER-MG  prestarão  à  AGE  o  apoio  técnico
necessário ao perfeito atendimento do disposto neste Decreto.

     Art.  5º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art.  6º  Fica revogado o Decreto de 24 de setembro de  2008,
que  declara  de utilidade pública, para desapropriação  de  pleno
domínio,  terrenos  e  benfeitorias necessários  à  construção  do
Terminal Rodoviário Nova Contagem - na Rodovia LMG-808, entre o Km
6+100,00 e o Km 6+401,71, lado esquerdo, sentido Belo Horizonte  -
Esmeraldas, no Município de Contagem.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  maio  de
2009;  221ºda  Inconfidência Mineira e 188º  da  Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada