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Decreto sem número, de 10/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG, terreno
                              situado   no  Município   de   Fama,
                              necessário à implantação do  sistema
                              de  abastecimento de água da sede do
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno  com  área de 742,00m2, situado no Município  de  Fama,
necessário  à  implantação  da Captação  do  Córrego  Cachoeira  -
CBI.9252000042, de propriedade de Vicente Cândido  Alves,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de partida (PP) de coordenadas N=7.630.227.948 e E=411.020.337 foi
materializado  na  quina da ponte sobre o Córrego  Cachoeira;  daí
segue,  com  o  azimute de 31º6'36", na distância de  28,68m,  até
atingir  o  V-1  de  coordenadas N=7.630.252,505 e  E=411.035,156,
sendo  o vértice inicial desta descrição; daí segue, com o azimute
de  129º23'28",  na  distância de 10,15m, até  atingir  o  V-2  de
coordenadas  N=7.630.246,063 e E=411.043,002;  daí  segue,  com  o
azimute de 129º23'28", na distância de 2,93m, até atingir o V-3 de
coordenadas  N=7.630.244,201 e E=411.045,269;  daí  segue,  com  o
azimute de 129º23'28", na distância de 16,33m, até atingir  o  V-4
de  coordenadas N=7.630.233,837 e E=411.057,890; daí segue, com  o
azimute de 220º43'10", na distância de 25,00m, até atingir  o  V-5
de  coordenadas N=7.630.214,890 e E=411.041,581; daí segue, com  o
azimute de 308º21'47", na distância de 19,37m, até atingir  o  V-6
de  coordenadas N=7.630.226,913 e E=411.026,391; daí segue, com  o
azimute  310º29'56", na distância de 3,74m, até atingir o  V-7  de
coordenadas  N=7.630.229,339 e E=411.023,550;  daí  segue,  com  o
azimute de 310º43'53", na distância de 6,35m, até atingir o V-8 de
coordenadas  N=7.630.233,485 e E=411.018,736;  daí  segue,  com  o
azimute de 40º48'14", na distância de 25,13m, até atingir  o  V-1,
sendo  o vértice final da área descrita, que confronta pelos lados
V-1V-2,  V-3V-4,  V-4V-5,  V-8V-1  com  a  área  remanescente   de
propriedade  de Vicente Cândido Alves, pelo lado V-2V-3  e  V-6V-7
com  o  Córrego  Cachoeira e, pelos lados V-5V-6 e V-7V-8,  com  a
estrada de terra.

     Art. 2º O terreno descrito no art. 1º integrará o projeto  de
implantação, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG,  do  sistema de abastecimento de água da sede do Município  de
Fama.

     Art.  3º A COPASA MG fica autorizada, na conformidade  com  a
legislação  vigente, a promover a desapropriação de pleno  domínio
do terreno descrito no art. 1º, podendo, para efeito de imissão na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15, do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º de Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo