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Deliberação 2703, de 01/04/2019 de 01/04/2019 (Texto Original)


Dispõe
sobre a implementação do Direcionamento Estratégico
da Assembleia Legislativa no biênio de 1º de fevereiro de
2019 a 1º de fevereiro de 2021. 



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no art. 6º
da Resolução nº 5.334, de 15 de julho de 2010, que
dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia
Legislativa e dá outras providências, 



DELIBERA:


Art.
1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as
seguintes prioridades para a implementação do
Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o
biênio de 1º de fevereiro de 2019 a 1º de fevereiro
de 2021:
I
– diretriz: exercer a representação de todos os
mineiros, de forma eficiente e responsável, com foco no
equilíbrio fiscal e no desenvolvimento econômico e
social do Estado de Minas Gerais.
II
– prioridades:
a)
fortalecimento das ações de fiscalização
do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder
Executivo na execução do orçamento e na
implementação das políticas públicas;
b)
melhoria do relacionamento do Parlamento com a sociedade, com ênfase
na utilização de práticas e canais de interação,
comunicação e participação em meio
digital;
c)
aprimoramento da gestão organizacional, com enfoque em
qualidade e racionalização de gastos e em ampliação
da transparência institucional.


Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º, ficam
definidas as seguintes ações estratégicas:
I
– da perspectiva do papel institucional:
a)
desenvolvimento e implementação de mecanismos de
fiscalização dos atos da Administração
Pública pelas comissões;
b)
aprimoramento e governança das práticas participativas
da Assembleia Legislativa;
c)
aperfeiçoamento da política de comunicação
institucional;
II
– da perspectiva dos processos internos:
a)
aprimoramento da sistemática de governança de processos
intersetoriais;
b)
aperfeiçoamento da política de gestão de
pessoas;
c)
incremento da gestão de informações e documentos
institucionais;
d)
ampliação das ações de racionalização
de atividades e gastos na Assembleia Legislativa.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 1º de
abril de 2019.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.