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Decreto sem número, de 06/10/2009 - Texto Original

Homologa  os Decretos Municipais  nº
                              036,   de  03/09/2009,  do  Prefeito
                              Municipal  de Chapada Gaúcha/MG;  nº
                              664,   de  24/07/09,  de  Engenheiro
                              Navarro;  nº  70, de 31/08/2009,  do
                              Prefeito        Municipal         de
                              Glaucilândia/MG;    nº    013,    de
                              13/08/2009, da Prefeita Municipal de
                              Ibiaí/MG;  nº 19, de 09/09/2009,  da
                              Prefeita  Municipal  de  Pedras   de
                              Maria  da  Cruz/MG;  nº  1.715,   de
                              06/08/2009, do Prefeito Municipal de
                              Taiobeiras/MG; nº 05, de 17/08/2009,
                              do   Prefeito  Municipal  de  Matias
                              Cardoso/MG; nº 1.353, de 11/09/2009,
                              do     Prefeito     Municipal     de
                              Turmalina/MG   e   nº   1.786,    de
                              17/07/2009, do Prefeito Municipal de
                              Olhos   D'Água/MG   que   declararam
                              SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas dos
                              Municípios  afetadas por desastre  -
                              Estiagem.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS  GERAIS e no uso de suas atribuições  conferidas
pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, pelo artigo
17,  § 1º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005
e  pela  Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa  Civil,  e
considerando;
     -  o  esgotamento  dos mananciais hídricos que  abastecem  os
Municípios, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para
atendimento  da  população, principalmente  a  residente  na  zona
rural, em face do baixo índice de precipitações pluviométricas;
     - que como consequência deste desastre, resultaram os danos e
prejuízos constantes no Formulário de Avaliação de Danos;
     - os demais fundamentos constantes nos Decretos Municipais de
Declaração de Situação de Emergência;
     -  que,  de acordo com o Manual de Decretação de Situação  de
Emergência e Estado de Calamidade Pública, aprovado pela Resolução
nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil
-  CONDEC,  a  intensidade dos desastres  foi  de  nível  II,  com
agravantes.

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam homologados os Decretos Municipais nº 036,  de
03/09/2009, do Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha/MG; nº 664, de
24/07/09,  de  Engenheiro Navarro/MG; nº  70,  de  31/08/2009,  do
Prefeito  Municipal de Glaucilândia/MG; nº 013, de 13/08/2009,  da
Prefeita  Municipal de Ibiaí/MG; nº 19, de 09/09/2009, da Prefeita
Municipal  de Pedras de Maria da Cruz/MG; nº 1.715, de 06/08/2009,
do  Prefeito Municipal de Taiobeiras/MG; nº 05, de 17/08/2009,  do
Prefeito  Municipal de Matias Cardoso/MG; nº 1.353, de 11/09/2009,
do  Prefeito  Municipal de Turmalina/MG e nº 1.786, de 17/07/2009,
do  Prefeito Municipal de Olhos D'Água/MG que declararam  SITUAÇÃO
DE  EMERGÊNCIA  nas áreas dos Municípios afetadas por  desastre  -
estiagem.

     Art.   2º  Confirma-se,  por  intermédio  deste  Decreto   de
homologação,  que  os  atos  oficiais de  declaração  de  situação
anormal  estão  de  acordo  com  os critérios  estabelecidos  pelo
Conselho  Nacional  de  Defesa  Civil  e,  em  consequência  desta
aprovação,  passam a produzir os efeitos jurídicos  no  âmbito  da
jurisdição estadual;

     Art.  3º  Os  Órgãos do Sistema Nacional de  Defesa  Civil  -
SINDEC - sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio
suplementar  aos  Municípios, mediante prévia  articulação  com  o
Órgão  de  Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de  acordo
com o planejado com a devida antecipação.

     Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de
sua  publicação,  retroagindo seus efeitos à data das  respectivas
declarações municipais, devendo viger por um prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da data de declaração.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena