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Legislação Mineira
Norma: Decreto 47146
Decreto 47146 de 26/01/2017 - Texto Original



Remaneja
valores de DAI-unitário destinados à Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão para o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 94 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, nos arts. 14 a 24 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados nos
termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 27
de março de 2015, 24,00 (vinte e quatro) unidades de
DAI-unitário para o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam.
Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– o extrato da destinação de pontos, de que
tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015,
é o constante no Anexo I deste decreto.
II
– o quantitativo total de DAI-unitário atribuído
ao Igam passa a corresponder a 204,60 (duzentas e quatro vírgula
sessenta) unidades, passando o item X.8.1 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Ficam remanejadas dos quantitativos de DAD-unitário
destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
– Seplag – 44,28 (quarenta e quatro vírgula vinte
e oito) unidades para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento – Seapa –, 22,62 (vinte e duas vírgula
sessenta e duas) unidades para Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais – Seccri –, e
89,89 (oitenta e nove vírgula oitenta e nove) unidades para a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
trata o caput:
I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à Seapa, Seccri, Sedectes e à Seplag passam a
corresponder, respectivamente, à 504,22 (quinhentas e quatro
vírgula vinte e duas) unidades, 948,59 (novecentas e quarenta
e oito vírgula cinquenta e nove) unidades, 343,17 (trezentas e
quarenta e três vírgula dezessete) unidades e à
3.975,20 (três mil novecentas setenta e cinco vírgula
vinte) unidades;


Art.
3º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Seccri, de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Esportes – Seesp – e de cargos de
provimento em comissão com lotação na Seapa, na
Sedectes e na Seplag, no uso da autonomia gerencial, orçamentária
e financeira ampliada por meio do Pacto pelo Cidadão.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo III deste
decreto.


Art.
4º – Em decorrência do disposto nos arts. 2º e
3º os itens I.1.1, I.2, I.3.1, I.15.1, I.15.A.1, I.19.A.1 e
I.19.A.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar com
as alterações constantes do Anexo IV deste decreto.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor dia 28 de janeiro de
2017.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.146, de 26 de janeiro de 2017)


EXTRATO
DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO







ESPÉCIE


SALDO
                   ANTERIOR


VALOR
                   REMANEJADO NESTE DECRETO


SALDO
                   FINAL




DAD


2,02


0,00


2,02




DAI


572,87


24,00


548,87




FGD


395,00


0,00


395,00




GTED


3,00


0,00


3,00





ANEXO
II
(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº47.146, de 26 de janeiro de 2017)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
     (…)


X.8
– INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS –
IGAM
X.8.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO








ESPÉCIE/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-11


IG1100214


1


1


-




DAI-13


IG1100002
                   e IG1100012


4


2


-




IG1100021
                   e IG1100024


–


2




DAI-16


IG1100191
                   a IG1100193, IG1100195 a IG1100198, IG1100262 a IG1100264


16


10


-




IG1100199
                   a IG1100203, IG1100265


–


6




DAI-17


IG1100348


1


1


-




DAI-18


IG1100169


1


1


-




DAI-20


IG1100001


1


1


-




DAI-21


IG1100253


1


1


-




DAI-22


IG1100024,
                   IG1100025, IG1100194, IG1100261 a IG1100263


6


6


-




DAI-26


IG1100011
                   e IG1100012


2


2


-




DAI-37


IG1100016,
                   IG1100017, IG1100048 e IG1100049


4


4


-



(...)


ANEXO
III
(a
que se refere o parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 47.146, de 26 de janeiro de 2017)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIO








ÓRGÃO


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




SEAPA


DAD


503,97


503,69


0,53




SECCRI


DAD


948,44


948,44


0,15




FGD


218,00


217,64


0,36




GTED


109,00


109,00


0,00




SEDECTES


DAD


342,93


342,93


0,24




SEESP


DAD


396,41


396,41


0,00




GTED


74,00


74,00


0,00




SEPLAG


DAD


3.975,11


3.975,11


0,09






ANEXO
IV

(a
que se refere o caput
do art. 4º do Decreto nº 47.146, de 26 de janeiro de 2017)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

     (...)




I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO

I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/

NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



AG1100002,
                   AG1100012, AG1100013



12



3



-





AG1100015,
                   AG1100018, AG1100020, AG1100022, AG1100024, AG1100025, AG1100027,
                   AG1100029 e AG1100031



-



9





DAD-2



AG1100001,
                   AG1100005, AG1100565



11



3



-





AG1100006
                   a AG1100009, AG1100477, AG1100494, AG1100496, AG1100497



-



8





DAD-3



AG1100001
                   a AG1100005, AG1101074, AG1101127 a AG1101129, AG1101131,
                   AG1101183, AG1101199



14



12



-





AG1100006
                   e AG1101073



-



2





DAD-4



AG1100001,
                   AG1100006 a AG1100008, AG1100010, AG1100012, AG1100013, AG1100015,
                   AG1100016, AG1100018 a AG1100023, AG1100027 a AG1100032,
                   AG1100038, AG1100044, AG1102558, AG1102561, AG1102566 a AG1102568,
                   


 AG1102741



36



29



-





AG1100034,
                   AG1100036, AG1100037, AG1100039, AG1100041 a AG1100043



-



7





DAD-5



AG1100002,
                   AG1100004, AG1100376 a AG1100378, AG1100447, AG1100465, AG1100492,
                   AG1100493, AG1100495, AG1100544 e AG1100571



14



12



-





AG1100379
                   e AG1100494



-



2





DAD-6



AG1100001
                   a AG1100003, AG110005 a AG1100009, AG1101005, AG1101006, AG1101149
                   e AG1101150



16



12



-





AG1100004,
                   AG1100010, AG1100011 e AG1100876













4





DAD-7



AG1100237



1



1



-





DAD-8



AG1100001
                   a AG1100006, AG1100338, AG1100456 a AG1100459, AG1100519 a
                   AG1100522



16



15



-





AG1100153








1





DAD-10



AG1100001



1



1



-





DAD-12



AG1100001
                   e AG1100002



2



2



-




(...)




I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS

I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS









CARGO/

NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



CV1100747,
                   CV1100748, CV1100750, CV1100753 a CV1100755, CV1100757, CV1100759,
                   CV1100760



13



9



-





CV1100742,
                   CV1100761 a CV1100763



-



4





DAD-2



CV1100012,
                   CV1100573, CV1100581, CV1100584, CV1100588 a CV1100590, CV1100592,
                   CV1100593, CV1100596, CV1100598



24



11



-





CV1100013,
                   CV1100014, CV1100577 a CV1100580, CV1100601 a CV1100604, CV1100606
                   a CV1100608



-



13





DAD-3



CV1100007,
                   CV1100009, CV1101166, CV1101203 a CV1101205, CV1101207, CV1101213,
                   CV1101214, CV1101216, CV1101218, CV1101219, CV1101221, CV1101228 a
                   CV1101230, CV1101232



28



17



-





CV1101208
                   a CV1101212, CV1101215, CV1101222 a CV1101226



-



11





DAD-4



CV1100046,
                   CV1100048 a CV1100050, CV1100052 a CV1100059, CV1100063 a
                   CV1100065, CV110067, CV1100069, CV1101645, CV1102667, CV1102755 a
                   CV1102757, CV1102793 a CV1102796 




31



26



-





CV1100071,
                   CV1100072, CV1100074 a CV1100076



-



5





DAD-5



CV1100573,
                   CV1100585 a CV1100588



7



5



-





CV1100005
                   e CV1100006



-



2





DAD-6



CV1100013
                   a CV1100019, CV1100021 a CV1100024, CV1100026, CV1100029,
                   CV1100031, CV1100564, CV1101097, CV1101098, CV1101100 a CV1101102,
                   CV1101104, CV1101108



22



22



-





DAD-7



CV1100003,
                   CV1100006 a CV1100008, CV1100010, CV1100012, CV1100013, CV1100303,
                   CV1100305, CV1100370, CV1100442, CV1100443



12



12



-





DAD-8



CV1100008,
                   CV1100010 a CV1100018, CV1100319, CV1100422, CV1100510 a CV1100518



22



21



-





CV1100007



-



1





DAD-9



CV1100001
                   a CV1100004, CV1100006 a CV1100010, CV1100012 a CV1100016,
                   CV1100153, CV1100173



16



16



-





DAD-10



CV1100002
                   a CV1100004, CV1100086 a CV1100089



7



7



-





DAD-11



CV1100002
                   e CV1100017



2



2



-





DAD-12



CV1100003
                   a CV1100005, CV1100118



4



4



-




(...)




I.2.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS







ESPÉCIE/

NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGD-5



4



CV1100380,
                   CV1101598, CV1101599, CV1101601





FGD-6



3



CV1100042,
                   CV1100057, CV1100058





FGD-7



7



CV1100003
                   a CV1100005, CV1100010 a CV1100013





FGD-8



11



CV1100001,
                   CV1100003, CV1100004, CV1100007, CV1100008, CV1100011 a CV1100016





FGD-9



6



CV1100002
                   a CV1100004, CV1100247, CV1100248, CV1100250





FGD-10



2



CV1100009,
                   CV1100010




(...)




I.2.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/

NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



18



CV1100415,
                   CV1100476 a CV1100483, CV1100485 a CV1100492, CV1100494





GTED-2



11



CV1100690
                   a CV1100693, CV1100802, CV1100804 a CV1100809





GTED-3



7



CV1100006,
                   CV1100007, CV1100527 a CV1100529, CV1100542, CV1100543





GTED-4



12



CV1100013
                   a CV1100021, CV1100574 a CV1100576







I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/

NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





(...)





DAD-4



CI1100079,
                   CI1100080, CI1100086, CI1100087, CI1100092, CI1100094, CI1100098,
                   CI1100102 a CI1100104, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1102792



18



14



-





CI1100118,
                   CI1100120, CI1100123, CI1100126



-



4





(...)





DAD-7



CI1100369,
                   CI1100375, CI1100376, CI1100458 a CI1100464



10



10



-





DAD-8



CI1100306
                   e CI1100337, CI1100507 a CI1100509



5



5



-





(...)





DAD-12



CI1100006,
                   CI1100007 e CI1100125



3



3



-




(...)




I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



PH1100045,
                   PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379, PH1100739 e PH1100766



10



7



-





PH1100740,
                   PH1100765 e PH1100771



-



3





DAD-2



PH1100050,
                   PH1100062, PH1100153, PH1100154, PH1100276, PH1100313 a PH1100318,
                   PH1100322 a PH1100328, PH1100331, PH1100332, PH1100334, PH1100344,
                   PH1100508, PH1100567, PH1100568, PH1100610, PH1100612, PH1100613,
                   PH1100615 a PH1100620



49



34



-





PH1100157,
                   PH1100159, PH1100160, PH1100338, PH1100347, PH1100556 a PH1100558,
                   PH1100560, PH1100561, PH1100609, PH1100623 a PH1100626



-



15





DAD-3



PH1100158,
                   PH1100162, PH1100164, PH1100165, PH1100190, PH1100195, PH1100206,
                   PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781,
                   PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100794 a
                   PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827, PH1100928,
                   PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085,
                   PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103,
                   PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185 e PH1101186,
                   PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a PH1101250, PH1101261
                   a PH1101263



91



67



-





PH1100161,
                   PH1100163, PH1100166, PH1100228, PH1100779, PH1100833, PH1100873,
                   PH1101037, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101125,
                   PH1101236, PH1101251 a PH1101260



-



24





DAD-4



PH1100014,
                   PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100594 a
                   PH1100609, PH1100611, PH1100612, PH1100614 a PH1100616, PH1100626,
                   PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101360, PH1101460,
                   PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101624, PH1101626,
                   PH1101628, PH1101630 a PH1101634, PH1101637 a PH1101642,
                   PH1101646, PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a
                   PH1101657, PH1101659 a PH1101661, PH1101667, PH1101669, PH1101672
                   a PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101687,
                   PH1101689, PH1101690, PH1101692, PH1101700, PH1101729, PH1101740,
                   PH1101742, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102509,
                   PH1102512, PH1102616, PH1102689, PH1102758, PH1102759 a PH1102763,
                   PH1102791



131



95



-





PH1100033,
                   PH1100040, PH1100124, PH1100617 a PH1100622, PH1100624, PH1100625,
                   PH1100627, PH1100634, PH1100636, PH1100637, PH1100779, PH1101695,
                   PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101707, PH1101708,
                   PH1101711, PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720, PH1101721,
                   PH1101724 a PH1101727, PH1102040, PH1102243, PH1102248, PH1102510



-



36





DAD-5



PH1100003,
                   PH1100151, PH1100161, PH1100162, PH1100167, PH1100171, PH1100173,
                   PH1100175, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243 a PH1100245,
                   PH1100247 a PH1100250, PH1100252 a PH1100255, PH1100257 a
                   PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100275,
                   PH1100276, PH1100278, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284,
                   PH1100289, PH1100426, PH1100501, PH1100502, PH1100574, PH1100575,
                   PH1100583 e PH1100584



63



51



-





PH1100158,
                   PH1100159, PH1100187, PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274,
                   PH1100281, PH1100286, PH1100425, PH1100433, PH1100579



-



12





(…)







I.15.1.A
– CARGOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-7



PH1100383
                   a PH1100388



6



6



-





(…)





DAD-12



PH1100055,
                   PH1100056, PH1100058 a PH1100070, PH1100096 a PH1100113



33



33



-




(...)




I.19.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES

I.19.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/

NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



EO1100737



2



1



-





EO1100767



-



1





DAD-2



EO1100503
                   e EO1100504



3



2



-





EO1100505



-



1





DAD-3



EO1101160,
                   EO1101268 e EO1101269



6



3



-





EO1101004,
                   EO1101197 e EO1101198



-



3





DAD-4



EO1102619
                   a EO1102622, EO1102624 a EO1102626, EO1102628 a EO1102634,
                   EO1102636 a EO1102642, EO1102645, EO1102647 a EO1102649, EO1102732
                   a EO1102735, EO1102785 a EO1102790



45



35



-





EO1102654
                   a EO1102656, EO1102664, EO1102665, EO1102736 a EO1102740



-



10





DAD-5



EO1100570



1



1



-





DAD-6



EO1100849,
                   EO1100850, EO1100854, EO1101004, EO1101118 a EO1101130, EO1101148



20



18



-





EO1100851
                   e EO1101003



-



2





DAD-7



EO1100118,
                   EO1100353, EO1100398, EO1100399



5



4



-





EO1100352



-



1





DAD-8



EO1100413
                   a EO1100418, EO1100421



7



7



-





DAD-9



EO1100151



1



1



-





DAD-10



EO1100049



1



1



-




(...)




I.19.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



2



EO1100343
                   e EO1100501





GTED-2



6



EO1100837
                   a EO1100842





GTED-3



8



EO1100482
                   a EO1100488, EO1100541





GTED-4



9



EO1100534
                   a EO1100539, EO1100458, EO1100460, EO1100461




(...)