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DECRETO 44466, de 16/02/2007 de 16/02/2007 (Texto Original)


Estabelece a estrutura orgânica das entidades autárquicas
e fundacionais do Poder Executivo Estadual.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas nºs
136 a 138, 141 a 143, 145, 147, 149 a 152, 154 a 161, 163 a 165, e
167, todas de 25 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
A Fundação Rural Mineira - RURALMINAS tem a seguinte
estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho Curador;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Recursos Humanos e Logística;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças; e
3.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
f)
Diretoria Técnica:
1.
Gerência de Estudos, Projetos e Fiscalização; e
2.
Gerência de Engenharia Agrícola;
g)
Escritórios Regionais, em número de cinco.


Art. 2º
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA tem a seguinte
estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração;
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral;
b)
Vice-Diretor Geral.
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
2.
Gerência de Logística e Manutenção;
3.
Gerência de Contabilidade e Finanças; e
4.
Gerência de Recursos Humanos;
f)
Diretoria Técnica:
1.
Gerência de Defesa Sanitária Vegetal;
2.
Gerência de Defesa Sanitária Animal;
3.
Gerência de Certificação;
4.
Gerência da Rede Laboratorial;
5.
Gerência de Inspeção de Produtos;
6.
Coordenadoria de Educação Sanitária;
7.
Coordenadoria de Apoio à Operação Fiscal;
8.
Coordenadorias Regionais, em número de até vinte; e
9.
Escritórios Seccionais, em número de até cento e
vinte e nove.


Art. 3º
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG tem a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho Curador;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Procuradoria;
b)
Auditoria Seccional;
c)
Assessoria de Apoio Administrativo;
c)
Assessoria de Comunicação Social;
d)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Finanças:
1.1.
Departamento de Planejamento;
1.2.
Departamento de Finanças;
1.3.
Departamento de Contabilidade;
1.4.
Departamento de Controle Operacional; e
1.5.
Departamento de Prestação de Contas;
2.
Gerência de Recursos Humanos e Logística:
2.1.
Departamento de Gestão de Pessoas;
2.2.
Departamento de Tecnologia da Informação;
2.3.
Departamento de Compras; e
2.4.
Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais;
e)
Diretoria Científica:
1.
Gerência de Propriedade Intelectual:
1.1.
Departamento de Transferência Tecnológica; e
1.2.
Departamento de Proteção Intelectual;
2.
Gerência de Operações Técnicas:
2.1.
Departamento de Avaliação;
2.2.
Departamento de Estudos e Análises;
2.3.
Departamento de Programas de Bolsas; e
2.4.
Departamento de Informações Técnicas.


Art. 4º
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM tem a
seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração;
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral; e
b)
Vice-Diretor Geral;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete:
1.
Núcleo de Informática;
2.
Núcleo de Laboratório de Calibração e
Ensaios; e
3.
Núcleo de Assuntos das Regionais;
3.1.
Gerências Regionais de Verificação e
Fiscalização, em número de doze;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças;
3.
Gerência de Recursos Humanos;
4.
Gerência de Logística e Manutenção; e
5.
Gerência de Controle de Arrecadação;
f)
Diretoria de Metrologia Legal:
1.
Gerência de Metrologia para Produtos Pré-medidos;
2.
Gerência de Metrologia para Instrumentos Industriais; e
3.
Gerência de Metrologia para Instrumentos Comerciais;
g)
Diretoria de Qualidade de Bens e Produtos:
1.
Gerência de Fiscalização e Verificação
Compulsória;
2.
Gerência de Controle de Produtos de Perigosos; e
3.
Gerência de Programas de Certificação Voluntária.


Art. 5º
A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES tem a seguinte
estrutura orgânica:


I -
Unidades Colegiadas de Deliberação Superior:
a)
Conselho Universitário;
b)
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; e
c)
Conselho Curador;
II -
Unidade de Direção Superior:
a)
Reitoria; e
b)
Vice-Reitoria;
III -
Unidades Administrativas de Assessoramento Superior:
a)
Gabinete;
1.
Núcleo de Ações Estratégicas;
2.
Núcleo de Intercâmbio e Cooperação
Interinstitucional;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Secretaria-Geral;
f)
Escritório de Representação em Belo Horizonte;
IV -
Unidades Administrativas de Planejamento, Coordenação e
Execução:
a)
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças;
3.
Gerência de Tecnologia da Informação;
4.
Gerência de Logística e Manutenção; e
5.
Gerência Geral de Campus;
b)
Pró-Reitoria de Ensino:
1.
Coordenadoria de Ensino Superior; e
2.
Coordenadoria de Ensino Médio e Fundamental;
c)
Pró-Reitoria de Extensão:
1.
Coordenadoria de Extensão Comunitária;
2.
Coordenadoria de Apoio ao Estudante; e
3.
Coordenadoria de Extensão Cultural;
d)
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação:
1.
Coordenadoria de Apoio ao Pesquisador;
2.
Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos; e
3.
Coordenadoria de Pós-Graduação;
e)
Hospital Universitário Clemente Faria - HUCF:
1.
Diretoria Assistencial:
1.1.
Gerência de Apoio Diagnóstico;
1.2.
Gerência de Atendimento Multidisciplinar;
1.3.
Gerência de Enfermagem;
1.4.
Gerência de Farmácia;
1.5.
Gerência de Clínicas;
1.6.
Gerência de Desenvolvimento Acadêmico, Multiprofissional
e Interdisciplinar; e
1.7.
Gerência de Urgência e Emergência;
2.
Diretoria Administrativa:
2.1.
Gerência de Materiais e Suprimentos;
2.2.
Gerência de Pessoas;
2.3.
Gerência de Engenharia e Infra-Estrutura Hospitalar;
2.4.
Gerência de Governança e Hotelaria; e
2.5.
Gerência de Tecnologia da Informação do HUCF;
V -
Unidades Acadêmicas de Deliberação e Execução:
a)
Centro de Ciências Humanas:
1.
Departamentos Acadêmicos:
1.1.
Departamento de Artes;
1.2.
Departamento de Comunicação e Letras;
1.3.
Departamento de Educação;
1.4.
Departamento de Estágios e Práticas Escolares;
1.5.
Departamento de Filosofia;
1.6.
Departamento de Geociências;
1.7.
Departamento de História; e
1.8.
Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais;
b)
Centro de Ciências Sociais Aplicadas:
1.
Departamentos Acadêmicos:
1.1.
Departamento de Ciências Contábeis;
1.2.
Departamento de Ciências da Administração;
1.3.
Departamento de Ciências Econômicas;
1.4.
Departamento de Direito Privado;
1.5.
Departamento de Direito Público Adjetivo;
1.6.
Departamento de Direito Público Substantivo; e
1.7.
Departamento de Política e Ciências Sociais;
c)
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde:
1.
Departamentos Acadêmicos:
1.1.
Departamento de Biologia Geral;
1.2.
Departamento de Clínica Cirúrgica;
1.3.
Departamento de Clínica Médica;
1.4.
Departamento de Educação Física e do Desporto;
1.5.
Departamento de Enfermagem;
1.6.
Departamento de Odontologia;
1.7.
Departamento de Fisiopatologia;
1.8.
Departamento de Saúde da Mulher e da Criança; e
1.9.
Departamento de Saúde Mental e Saúde Coletiva;
d)
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas:
1.
Departamentos Acadêmicos:
1.1.
Departamento de Ciências Agrárias;
1.2.
Departamento de Ciências da Computação; e
1.3.
Departamento de Ciências Exatas;
e)
Centro de Ensino Médio e Fundamental;
VI -
Unidades Administrativas de Apoio:
a)
Imprensa Universitária;
b)
Biblioteca Universitária;
c)
Diretoria de Documentação e Informações;
d)
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos:
1.
Gerência de Administração de Pessoal; e
2.
Gerência de Estratégias e Desenvolvimento de Recursos
Humanos.


Art. 6º
A Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG tem a seguinte
estrutura orgânica:


I -
Unidades Colegiadas de Deliberação Superior:
a)
Conselho Universitário;
b)
Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão; e
c)
Conselho Curador;
II -
Unidades de Apoio Técnico e Administrativo aos Conselhos
Superiores:
a)
Auditoria Seccional;
b)
Secretaria dos Conselhos Superiores;
III -
Unidade de Direção Superior:
a)
Reitoria; e
b)
Vice-Reitoria;
IV -
Unidades de Assessoramento Superior:
a)
Gabinete:
1.
Centro de Psicologia Aplicada; e
2.
Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Educação;
b)
Procuradoria;
c)
Assessoria de Comunicação Social;
V -
Unidades de Coordenação e Execução:
a)
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Orçamento:
1.1.
Departamento de Orçamento;
1.2.
Departamento de Contratos e Convênios;
1.3.
Departamento de Gestão de Bolsa de Ensino; e
1.4.
Divisão de Estatística e Informação;
2.
Gerência de Planejamento Físico e Obras;
2.
Gerência de Gestão de Recursos Humanos:
2.1.
Departamento de Gestão de Pessoal;
2.2.
Departamento de Pagamento de Pessoal;
2.3.
Departamento de Documentação e Arquivo; e
2.4.Divisão
de Atos;
3.
Gerência de Transporte e Serviços Gerais:
4.
Gerência e Compras;
4.1.Departamento
de Patrimônio:
4.1.1.
Divisão de Almoxarifado;
5.
Gerência de Finanças:
5.1.Departamento
de Contabilidade;
6.
Gerência de Informática:
6.1.
Divisão Suplementar de Manutenção e Assistência
Técnica;
b)
Pró-Reitoria de Ensino:
1.
Coordenadoria de Graduação:
1.1.
Divisão de Legislação do Ensino;
1.2.
Divisão de Análise de Projetos; e
1.3.
Divisão Suplementar de Registro de Diplomas;
2.
Coordenadoria de Processo Seletivo;
3.
Coordenadoria de Pós-graduação;
4.
Coordenadoria de Educação a Distância; e
5.
Coordenadoria de Bibliotecas;
c)
Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão:
1.
Coordenadoria de Pesquisa;
2.
Coordenadoria de Programas de Bolsas de Pesquisa;
3.
Coordenadoria de Programas e Projetos de Extensão:
3.1.
Divisão de Bolsas de Extensão;
4.
Coordenadoria de Cultura, Arte e Esporte:
4.1.
Divisão Suplementar de Estudos Afro-brasileiros;
§
1º A UEMG tem sua Reitoria sediada na Capital e suas Unidades
Universitárias localizadas nas diversas regiões do
Estado, organizadas em Campi Regionais, que são subordinados
administrativamente à Unidade de Administração
Superior e tecnicamente às Unidades de Coordenação
e Execução e de Assessoramento Superior.
§
2º O Campus de Belo Horizonte tem a seguinte estrutura orgânica:
I -
Diretoria-Geral de Campus;
II -
Unidades Administrativas:
a)
Diretoria de Unidade Universitária;
b)
Vice-Diretoria de Unidade Universitária;
c)
Coordenadorias de Curso;
d)
Departamentos Acadêmicos;
e)
Coordenadorias de Centro;
f)
Biblioteca;
g)
Secretaria; e
h)
Serviço.


Art. 7º
A Fundação Educacional Helena Antipoff - FHA tem a
seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho Curador;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Procuradoria;
b)
Auditoria Seccional;
c)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
2.
Gerência de Logística e Manutenção:
2.1.
Departamento de Material e Patrimônio; e
2.2.
Departamento de Apoio Operacional;
3.
Gerência de Contabilidade e Finanças:
3.1.
Departamento de Contabilidade;
4.
Gerência de Recursos Humanos:
4.1 -
Departamento de Pessoal; e
4.2 -
Departamento de Capacitação e Avaliação;
d)
Diretoria Psicopedagógica;
1.
Gerência de Oficinas Pedagógicas;
2.
Gerência de Psicopedagogia:
2.1.
Departamento de Avaliação Psicopedagógica; e
2.2.
Departamento de Fonoaudiologia;
3.
Gerência de Documentação e Pesquisa:
3.1.
Departamento de Catalogação e Restauração;
4.
Gerência de Serviço Comunitário;
e)
Diretoria de Ensino:
1.
Escola Sandoval Soares de Azevedo:
1.1.
Secretaria; e
1.2.
Coordenadoria;
Parágrafo
único. Integra, ainda, a estrutura orgânica da FHA o
Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira -
ISEAT, assim estruturado:
I -
Gerência de Coordenação de Cursos;
II -
Gerência de Pesquisas;
III -
Gerência de Extensão;
IV -
Gerência de Publicação Pedagógica;
V -
Gerência de Gestão de Processo Seletivo;
VI -
Gerência de Gestão de Atividades Comunitárias; e
VII -
Gerência de Tecnologia Educacional.


Art. 8º
A Fundação Clóvis Salgado - FCS - tem a seguinte
estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho Curador;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional:
1.1.
Departamento de Tecnologia da Informação;
1.2.
Departamento de Planejamento e Orçamento; e
1.3.
Departamento de Estatística e Gestão da Informação;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças:
2.1.
Departamento Administrativo-Financeiro e Contábil; e
2.2.
Departamento de Bilheteria;
3.
Gerência de Logística e Manutenção:
3.1.
Departamento de Patrimônio e Manutenção;
3.2 -
Departamento de Infra-estrutura e Apoio Operacional;
3.3.
Departamento de Segurança e Serviços; e
3.4.
Departamento de Suprimentos;
4.
Gerência de Recursos Humanos;
f)
Diretoria de Programação:
1.
Gerência de Espaços:
1.1.
Departamento de Eventos; e
1.2.
Departamento de Palcos;
2.
Gerência de Artes Visuais:
2.1.
Departamento de Artes Plásticas; e
2.2.
Departamento de Cinema e Vídeo;
3.
Gerência da Serraria Souza Pinto;
g)
Diretoria de Marketing, Intercâmbio e Projetos Especiais:
1.
Gerência de Articulação Institucional;
2.
Gerência de Comunicação Estratégica; e
3.
Gerência de Projetos Especiais;
h)
Diretoria de Ensino e Extensão:
1.
Gerência de Ensino:
1.1.
Departamento de Dança;
1.2.
Departamento de Música; e
1.3.
Departamento de Teatro;
2.
Gerência de Extensão:
2.1.
Departamento de Informação e Pesquisa;
i)
Diretoria Artística:
1.
Gerência de Produção Artística:
1.1.
Departamento de Companhia de Dança;
1.2.
Departamento de Coros; e
1.3.
Departamento de Orquestra;
2.
Gerência de Projetos Institucionais:
2.1.
Departamento de Produção Executiva.


Art. 9º
A Fundação Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA tem a
seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho Curador;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Assessoria de Programas Estratégicos;
f)
Assessoria de Articulação e Parcerias Institucionais;
g)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Orçamento;
2.
Gerência de Recursos Humanos;
3.
Gerência de Logística e Manutenção;
4.
Gerência de Contabilidade e Finanças; e
5.
Gerência de Modernização Institucional;
h)
Diretoria de Proteção e Memória:
1.
Gerência de Identificação;
2.
Gerência de Patrimônio Material; e
3.
Gerência de Patrimônio Imaterial;
i)
Diretoria de Conservação e Restauração:
1.
Gerência de Elementos Artísticos;
2.
Gerência de Projetos e Obras; e
3.
Gerência de Ação Preventiva;
j)
Diretoria de Promoção:
1.
Gerência de Cooperação Municipal;
2.
Gerência de Difusão; e
3.
Gerência de Documentação e Informação.


Art.
10. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG tem a
seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidades Colegiadas:
a)
Plenário de Vogais; e
b)
Turmas de Vogais;
II -
Unidade de Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Secretaria-Geral:
1.
Gabinete;
2.
Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas;
3.
Procuradoria;
4.
Auditoria Seccional;
5.
Assessoria de Comunicação Social;
6.
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
6.1.
Gerência de Recursos Humanos;
6.2.
Gerência de Logística e Manutenção:
6.3.
Gerência de Contabilidade e Finanças; e
6.4.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
7.
Diretoria de Apoio Técnico-Operacional:
7.1.Gerência
Sistemas e Tecnologia da Informação;
7.2.
Gerência de Digitalização e Microfilmagem; e
7.3.
Gerência de Cadastro;
8.
Diretoria de Registro do Comércio:
8.1.
Gerência de Agentes Auxiliares do Comércio;
8.2.
Gerência de Protocolo;
8.3.
Gerência de Exames de Documentos;
8.4.
Gerência de Arquivo, Autenticação de Documentos e
Livros; e
8.5.
Escritórios Regionais;
9.
Diretoria de Projetos:
9.1.
Gerência de Controle de Programas e Projetos;
9.2.
Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento; e
9.3.
Unidades Minas Fácil, em número de treze.


Art.
11. O Departamento Estadual de Telecomunicações de
Minas Gerais - DETEL tem a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração;
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral; e
b) Vice
Diretor-Geral.
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional:
1.1.
Departamento de Planejamento e Orçamento; e
1.2.
Departamento de Racionalização e Informática;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças:
2.1.
Departamento de Administração Financeira; e
2.2.
Departamento de Contabilidade;
3.
Gerência de Recursos Humanos e Logística:
3.1.
Departamento de Pessoal;
3.2.
Departamento de Material e Patrimônio; e
3.3.
Departamento de Apoio Operacional;
3.4.
Departamento de Compras e Licitação;
f)
Diretoria de Engenharia de Radiodifusão e Telecomunicações:
1.
Gerência de Radiodifusão:
1.1.
Departamento de Projetos e Planejamento Técnico;
2.
Gerência de Operação:
2.1.
Unidades Regionais, em número de dez; e
2.2.
Departamento de Infra-Estrutura;
3.
Gerência de Engenharia de Equipamentos:
3.1.
Departamento de Instalação e Manutenção;
4.
Gerência de Telefonia de Rural:
4.1.
Departamento de Projetos e Planejamento Técnico;
5.
Gerência de Negócios e Tecnologia.


Art.
12. A Administração de Estádios do Estado de
Minas Gerais - ADEMG tem a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração;
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral; e
b)
Vice-Diretor Geral;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças; e
3.
Gerência de Recursos Humanos e Logística;
f)
Diretoria de Promoções:
1.
Gerência de Apoio Operacional;
2.
Gerência de Comercialização; e
3.
Gerência de Operações do Mineirinho;
g)
Diretoria de Infra-Estrutura:
1.
Gerência de Obras e Manutenção; e
2.
Gerência de Engenharia de Segurança;
h)
Diretoria de Captação e Marketing:
1.
Gerência de Marketing e Apoio ao Turista.


Art.
13. A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG tem a
seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração.
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral; e
b)
Vice-Diretor Geral;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Corregedoria Administrativa;
f)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças;
3.
Gerência de Recursos Humanos; e
4.
Gerência de Logística;
g)
Diretoria de Suprimentos e Distribuição:
1.
Gerência de Compras;
2.
Gerência de Materiais;
3.
Gerência de Distribuição; e
4.
Gerência de Transportes e Manutenção;
h)
Diretoria Comercial:
1.
Gerência de Taxação e Composição de
Textos;
2.
Gerência de Orçamentação; e
3.
Gerência de Atendimento a Clientes;
i)
Diretoria de Redação, Divulgação e
Arquivos:
1.
Gerência de Editoria; e
2.
Gerência de Divulgação e Arquivos;
j)
Diretoria de Relações Institucionais:
1.
Gerência de Produtos e Serviços; e
2.
Gerência de Relações Públicas;
l)
Diretoria Industrial:
1.
Gerência de Planejamento e Controle da Produção;
2.
Gerência de Programação Visual;
3.
Gerência de Impressão Mecânica;
4.
Gerência de Impressão Digital;
5.
Gerência de Impressão do Minas Gerais; e
6.
Gerência de Acabamento.


Art.
14. A Loteria do Estado de Minas Gerais tem a seguinte estrutura
orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração;
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral; e
b)
Vice-Diretor Geral;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Assessoria de Comunicação Social;
d)
Auditoria Seccional;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional:
1.1.
Departamento de Planejamento, e
1.2.
Departamento de Orçamento e Custos;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças:
2.1.
Departamento de Contabilidade; e
2.2.
Departamento de Finanças;
3.
Gerência de Recursos Humanos e Logística:
3.1.
Departamento de Recursos Humanos;
3.2.
Departamento de Suprimentos e Serviços Gerais;
3.3.
Departamento de Convênios Sociais; e
3.4.
Departamento de Contratos e Licitações;
f)
Diretoria de Operações:
1.
Gerência de Desenvolvimento de Jogos e Tecnologia da
Informação:
1.1.
Departamento de Tecnologia da Informação;
1.2.
Departamento de Marketing; e
1.3.
Departamento de Desenvolvimento de Jogos;
2.
Gerência de Controle e Fiscalização:
2.1.Departamento
de Fiscalização e Controle; e
2.2.
Departamento de Sorteio;
3.
Gerência de Controle de Distribuição e Vendas:
3.1.
Departamento de Controle de Distribuição e Vendas; e
3.2.
Departamento de Processamentos de Premiados.


Art.
15. A Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM tem a
seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho Curador;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente;
b)
Vice-Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Diretoria de Qualidade e Gestão Ambiental:
1.
Gerência de Gestão do Ar;
2.
Gerência de Gestão do Solo;
3.
Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos;
4.
Gerência de Saneamento Ambiental; e
5.
Gerência de Monitoramento e Geoprocessamento
e)
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento:
1.
Gerência de Coordenação de Programas e Projetos;
2.
Gerência de Coordenação de Articulação
e Apoio Técnico;
3.
Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico - Área
1;
4.
Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico - Área
2; e
5.
Gerência de Desenvolvimento e Apoio Técnico - Área
3;
f)
Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental:
1.
Gerência de Controle e Fiscalização; e
2.
Gerência de Prevenção e Atendimento à
Emergência Ambiental;
g)
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
h)
Gerência de Recursos Humanos;
i)
Gerência de Logística e Manutenção; e
j)
Gerência de Contabilidade e Finanças.


Art.
16. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM tem
a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração;
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral; e
b)
Vice-Diretor Geral;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos:
1.
Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos;
2.
Gerência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos;
3.
Gerência de Tecnologia de Informação em Recursos
Hídricos;
4.
Gerência de Cobrança pelo Uso da Água;
5.
Gerência de Apoio à Regularização
Ambiental e Unidades Colegiadas; e
6.
Núcleos de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas,
em número de até treze;
e)
Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental:
1.
Gerência de Controle e Fiscalização Ambiental; e
2.
Gerência de Monitoramento e Geoprocessamento;
f)
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
g)
Gerência de Gestão; e
h)
Gerência de Contabilidade e Finanças.


Art.
17. Instituto Estadual de Florestas - IEF tem a seguinte estrutura
orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração;
II -
Direção Superior:
a)
Diretor Geral; e
b)
Vice-Diretor Geral;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Diretoria de Biodiversidade:
1.
Gerência de Proteção a Fauna, Flora e
Bioprospecção;
2.
Gerência de Gestão da Fauna Aquática e Pesca;
3.
Gerência de Projetos e Pesquisas;
4.
Gerência de Apoio à Regularização
Ambiental e Unidades Colegiadas; e
5.
Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais
e)
Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental:
1.
Gerência de Controle e Fiscalização Ambiental; e
2.
Gerência de Monitoramento e Geoprocessamento;
f)
Diretoria de Áreas Protegidas:
1.
Gerência de Criação e Implantação
de Áreas Protegidas;
2.
Gerência de Gestão de Áreas Protegidas; e
3.
Gerência de Gestão da Compensação
Ambiental;
g)
Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal:
1.
Gerência de Conservação e Recuperação
da Mata Atlântica;
2.
Gerência de Conservação e Recuperação
do Cerrado e da Caatinga; e
3.
Gerência de Incentivos Econômicos à
Sustentabilidade;
h)
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
i)
Gerência de Recursos Humanos;
j)
Gerência de Logística e Manutenção;
l)
Gerência de Contabilidade e Finanças.
§
1º Integram, ainda, a estrutura orgânica do IEF os
Escritórios Regionais, em número de até treze, e
os Núcleos Operacionais de Florestas, Pesca e Biodiversidade,
em número de até quarenta e três.
§
2º Os Núcleos Operacionais de Florestas, Pesca e
Biodiversidade subordinam-se ao Escritório Regional, de acordo
com sua área de abrangência.
§
3º Os Escritórios Regionais subordinam-se
administrativamente à Direção Superior do IEF e
tecnicamente às Unidades Administrativas constantes no inciso
III do caput deste artigo.


Art.
18. A Fundação João Pinheiro - FJP tem a
seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidades Colegiadas:
a)
Conselho Curador; e
b)
Conselho Diretor da Escola de Governo;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Assessoria de Comunicação Social;
d)
Auditoria Seccional;
e)
Centro de Estatística e Informações;
f)
Centro de Estudos de Políticas Públicas "Paulo
Camillo de Oliveira Penna";
g)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Contabilidade e Finanças;
2.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional; e
3.
Gerência de Recursos Humanos e Logística;
h)
Escola de Governo "Professor Paulo Neves de Carvalho":
1.
Diretoria-Geral da Escola;
2.
Diretoria Adjunta;
3.
Coordenadoria Executiva, em número de duas;
4.
Gerência de Ensino e Pesquisa;
5.
Gerência de Extensão e Relações
Institucionais;
6.
Gerência de Capacitação e Treinamento; e
7.
Secretaria-Geral.


Art.
19. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG tem a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidades Colegiadas:
a)
Conselho de Beneficiários;
b)
Conselho Deliberativo; e
c)
Conselho Fiscal;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete:
1.
Centro de Assistência Socioeconômica;
b)
Auditoria Seccional;
c)
Procuradoria;
1.
Núcleo do Contencioso; e
2.
Núcleo de Consultoria;
d)
Corregedoria;
e)
Assessoria de Comunicação Social;
f)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Finanças:
1.1.
Departamento de Planejamento e Orçamento;
1.2.
Departamento de Tecnologia da Informação;
1.3.
Departamento de Arrecadação;
1.4.
Departamento de Contabilidade e Finanças; e
1.5.
Departamento de Custos;
2.
Gerência de Recursos Humanos e Logística:
2.1.
Departamento de Gestão de Serviços e Engenharia;;
2.2.
Departamento de Gestão de Pessoal;
2.3.
Departamento de Desenvolvimento Humano;
2.4.
Departamento de Registros e Controle de Contratos e Convênios;
e
2.5.
Departamento de Material e Patrimônio;
g)
Diretoria de Previdência;
1.
Gerência de Investimento:
1.1.
Departamento de Patrimônio;
1.2.
Departamento Atuarial, Financeiro e Orçamentário; e
1.3.Departamento
de Aplicação de Recursos;
2.
Gerência de Benefícios:
2.1.
Departamento de Concessão de Benefícios; e
2.2.
Departamento de Cadastro;
3.
Departamento de Atendimento ao Segurado; e
4.
Departamento de Perícia Médica;
h)
Diretoria de Saúde:
1.
Gerência Hospitalar:
1.1.
Departamento de Apoio Técnico-Administrativo;
1.2.
Departamento Médico;
1.3.
Departamento de Diagnóstico e Tratamento;
1.4.
Departamento de Enfermagem;
1.5.
Departamento de Assistência Ambulatorial;
1.6.
Departamento de Unidades Críticas;
1.7.
Departamento de Farmácia; e
1.8.
Departamento de Laboratório e Hematologia
2.
Gerência Odontológica:
1.1.
Departamento Apoio Técnico-Administrativo; e
2.2.
Departamento Odontológico;
3.
Gerência de Interiorização:
3.1.
Departamento Apoio Técnico-Administrativo; e
3.2.
Departamento de Gestão da Saúde no Interior;
4.
Departamento de Saúde Mental;
5.
Departamento de Contas da Saúde;
6.
Departamento de Procedimento da Saúde.


Art.
20. A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS tem a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho Curador;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças;
3.
Gerência de Recursos Humanos;
4.
Gerência de Logística; e
5.
Gerência de Suporte Administrativo-Operacional;
f)
Diretoria de Atuação Estratégica:
1.
Gerência de Desenvolvimento Institucional;
2.
Gerência de Tecnologia da Informação; e
3.
Gerência de Informações Gerenciais;
g)
Diretoria Técnico-Científica:
1.
Gerência de Hematologia e Hemoterapia;
2.
Gerência de Enfermagem;
3.
Gerência de Laboratório;
4.
Gerência de Captação e Cadastro;
5.
Gerência de Supervisão e Acompanhamento;
6.
Gerência de Desenvolvimento Técnico-Científico;
7.
Gerência de Controle de Qualidade;
8.
Coordenadoria de Hemocentro Tipo III:
8.1.
Gerência Técnica de Hemocentro Tipo III;
8.2.
Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo III; e
8.3.
Unidade de Hemoterapia em Agência Transfusional, em número
de quatro;
9.
Coordenadoria de Hemocentro Tipo II, em número de seis:
9.1.
Gerência Técnica de Hemocentro Tipo II, em número
de seis;
9.2.
Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo II, em número
de seis; e
9.3.
Unidade de Hemoterapia em Agência Transfusional;
10.
Coordenadoria de Hemocentro Tipo I, em número de dois:
10.1.
Gerência Técnica de Hemocentro Tipo I, em número
de dois; e
10.2.
Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo I, em número
de dois;
11.
Gerência de Núcleo Hemoterápico, em número
de dez;
12.
Unidade de Coleta e Transfusão, em número de cinco.


Art.
21. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
FHEMIG tem a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho Curador;
II -
Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
f)
Diretoria Assistencial;
g)
Diretoria de Ensino e Desenvolvimento de Pessoas;
h)
Diretoria de Desenvolvimento Estratégico e Pesquisa.
§
1º Constituem Unidades Hospitalares da FHEMIG, classificadas
segundo os seguintes portes:
I -
Complexo de Urgência e Emergência:
a)
Hospital João XXIII - HJXXIII, em Belo Horizonte - Porte IV:
1.
Unidade Ortopédica Galba Veloso;
b)
Hospital Maria Amélia Lins - HMAL, em Belo Horizonte - Porte
II;
c)
Hospital Cristiano Machado - HCM, em Sabará - Porte I; e
d)
Hospital Infantil João Paulo II, ex. Centro Geral de
Pediatria, em Belo Horizonte - Porte III;
II -
Complexo de Hospitais Gerais:
a)
Hospital Júlia Kubitschek - HJK, em Belo Horizonte - Porte IV;
b)
Hospital Regional Antônio Dias - HRAD, em Patos de Minas -
Porte III;
c)
Hospital Regional Dr.João Penido - HRJP, em Juiz de Fora -
Porte III; e
d)
Hospital Regional de Barbacena - HRB, em Barbacena - Porte II;
III -
Complexo de Especialidades:
a)
Maternidade Odete Valadares - MOV, em Belo Horizonte - Porte IV;
b)
Hospital Alberto Cavalcanti - HAC, em Belo Horizonte - Porte III; e
c)
Hospital Eduardo de Menezes - HEM, em Belo Horizonte - Porte II;
IV -
Complexo MG - Transplantes - Porte IV;
V -
Complexo de Saúde Mental:
a)
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - CHPB, em
Barbacena - Porte II;
b)
Hospital Galba Velloso - HGV, em Belo Horizonte Porte II;
c)
Centro Mineiro de Toxicomania - CMT, em Belo Horizonte - Porte I;
d)
Instituto Raul Soares - IRS, em Belo Horizonte - Porte II;
e)
Centro Psíquico da Adolescência e Infância -
CEPAI, ex- Centro Psicopedagógico - CPP, em Belo Horizonte -
Porte I;
VI -
Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso:
a) Casa
de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA, em Bambuí
- Porte I;
b) Casa
de Saúde Santa Izabel - CSSI, em Betim - Porte I;
c) Casa
de Saúde Santa Fé - CSSFE, em Três Corações
- Porte I;
d) Casa
de Saúde Padre Damião - CSPD, em Ubá - Porte I.
§
2º As Unidades Hospitalares subordinam-se administrativamente à
Direção Superior da FHEMIG e tecnicamente às
Unidades Administrativas constantes no inciso III do caput deste
artigo.


Art.
22. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER-MG tem a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidades Colegiadas:
a)
Conselho de Administração;
b) 1º
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI;
c) 2ª
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI;
d) 3ª
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI;
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral; e
b)
Vice-Diretor Geral;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete:
1.
Núcleo de Apoio Institucional; e
2.
Núcleo de Atendimento ao Usuário;
b)
Auditoria Seccional:
1.
Núcleo de Auditoria Operacional, de Gestão e de
Engenharia Rodoviária;
c)
Procuradoria:
1.
Consultoria;
2.
Subprocuradoria de Contratos e Convênios;
3.
Subprocuradoria do Contencioso; e
4.
Subprocuradoria de Precatórios e Processos Administrativos;
d)
Assessoria de Custos:
1.
Núcleo de Orçamento; e
2.
Núcleo de Análise do Sistema de Custos;
e)
Assessoria de Licitações:
1.
Núcleo Operacional de Licitação;
f)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional;
2.
Gerência de Informática;
3.
Gerência Administrativa; e
4.
Gerência Financeira;
g)
Diretoria de Fiscalização:
1.
Gerência de Controle; e
2.
Gerência de Fiscalização;
h)
Diretoria de Projetos:
1.
Gerência de Coordenação e Controle;
2.
Gerência de Pontes e Estruturas;
3.
Gerência de Meio Ambiente;
4.
Gerência de Estudos de Materiais;
5.
Gerência de Geometria e Terraplenagem;
6.
Gerência de Hidrologia e Drenagem;
7.
Gerência de Pavimentação;
8.
Gerência de Geoprocessamento; e
9.
Gerência de Segurança Viária;
i)
Diretoria de Infra-estrutura Rodoviária:
1.
Gerência de Planejamento e Controle de Infra-estrutura;
2.
Gerência de Faixa de Domínio e Desapropriação;
3.
Gerência de Gestão de Qualidade;
4.
Gerência de Acompanhamento de Obras;
5.
Gerência de Gestão de Contratos; e
6.
Gerência de Obras de Infra-estrutura Especiais;
j)
Diretoria de Operações:
1.
Gerência de Manutenção Rodoviária;
2.
Gerência de Operação de Trânsito;
3.
Gerência de Controle de Operações;
4.
Gerência de Programas Especiais; e
5.
Gerência de Administração de Trânsito;
l)
Diretoria de Gestão de Pessoas:
1.
Gerência de Pessoal; e
2.
Gerência de Treinamento e Desenvolvimento.
§
1º Integram, ainda, a estrutura orgânica do DER-MG as
Coordenadorias Regionais, assim classificadas, estruturadas e
quantificadas:
I -
Coordenadoria Regional I, em número de treze:
a)
Núcleo Técnico, em número de treze; e
b)
Núcleo Administrativo, em número de treze; e
c)
Núcleo de Controle e Manutenção de Equipamentos,
em número de treze;
II -
Coordenadoria Regional II, em número de vinte e sete:
a)
Núcleo Técnico, em número de vinte e sete;
b)
Núcleo Administrativo, em número de vinte e sete; e
c)
Núcleo de Controle e Manutenção de Equipamentos,
em número de vinte e sete.
§
2º As Coordenadorias Regionais acima subordinam-se
administrativamente à Direção Superior do DER-MG
e tecnicamente às Unidades Administrativas constantes no
inciso III do caput deste artigo.


Art.
23. O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
- DEOP-MG tem a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração;
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral; e
b)
Vice-Diretor Geral;
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Recursos Humanos e Logística:
1.1.
Departamento de Gestão de Pessoas;
1.2.
Departamento Treinamento e Desenvolvimento;
1.3.
Departamento de Administração de Material e Patrimônio;
e
1.4.
Departamento de Serviços Gerais;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças:
2.1.
Departamento Contábil;
2.2.
Departamento Financeiro; e
2.3.
Departamento de Tesouraria;
3.
Gerência de Planejamento e Modernização
Institucional:
3.1.
Departamento de Planejamento e Orçamento;
3.2.
Departamento de Informática; e
3.3.
Departamento Modernização Institucional;
4.
Gerência de Licitação;
e)
Diretoria de Projetos e Custos:
1.
Gerência de Projetos da Área de Educação;
1.1.
Departamento de Elaboração Projetos da Educação;
e
1.2.
Departamento de Controle de Projetos da Educação;
2.
Gerência de Projetos da Área de Saúde:
2.1.
Departamento de Elaboração de Projetos da Saúde;
e
2.2.
Departamento de Controle de Projetos da Saúde;
3.
Gerência de Projetos da Área de Defesa Social:
3.1.
Departamento de Elaboração de Projetos da Defesa
Social; e
3.2.
Departamento de Controle de Projetos da Defesa Social;
4.
Gerência de Projetos de Infra-Estrutura:
4.1.
Departamento de Elaboração de Projetos de
Infra-Estrutura; e
4.2.
Departamento de Controle de Projetos de Infra-Estrutura;
5.
Gerência de Projetos de Equipamentos Públicos:
5.1.
Departamento de Elaboração de Projetos de Equipamentos
Públicos; e
5.2.
Departamento de Controle de Projetos de Equipamentos Públicos;
6.
Gerência de Custos e Encargos Gerais;
f)
Diretoria de Obras:
1.
Gerência de Obras da Educação:
1.1.
Departamento de Acompanhamento e Gestão de Obras da Educação;
e
1.2.
Departamento de Fiscalização de Obras da Educação;
2.
Gerência de Obras da Área de Saúde:
2.1.
Departamento de Acompanhamento e Gestão de Obras da Saúde;
e
2.2.
Departamento de Fiscalização de Obras da Saúde;
3.
Gerência de Obras da Área de Defesa Social:
3.1.
Departamento de Acompanhamento e Gestão de Obras da Defesa
Social; e
3.2.
Departamento de Fiscalização de Obras da Defesa Social;
4.
Gerência de Obras de Infra-Estrutura:
4.1.
Departamento de Acompanhamento e Gestão de Obras de
Infra-Estrutura; e
4.2.
Departamento de Fiscalização de Obras de
Infra-Estrutura;
5.
Gerência de Obras de Equipamentos Públicos:
5.1.
Departamento de Acompanhamento e Gestão de Obras de
Equipamentos Públicos; e
5.2.
Departamento de Fiscalização de Obras de Equipamentos
Públicos.


§
1º Compõem o Conselho de Administração do
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais -
DEOP-MG:
I - o
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas,
que é o seu Presidente;
II - o
Secretário-Adjunto de Estado de Transportes e Obras Públicas;
III - o
Subsecretário de Estado de Obras Públicas;
IV - o
Diretor-Geral do DEOP-MG; e
V - o
Vice-Diretor Geral do DEOP-MG.
§
2º O Presidente do Conselho de Administração terá
direito, além do voto comum, o de qualidade, e será
substituído pelo Secretário-Adjunto em seus
impedimentos eventuais.
§
3º A função de Conselheiro é considerada de
relevante interesse público, não cabendo ao titular
qualquer remuneração por seu exercício.
§
4 º Compete ao Conselho de Administração do
DEOP-MG:
I -
deliberar sobre:
a)
proposta da Diretoria Colegiada de alocação de cargos
comissionados às unidades administrativas de que trata o
inciso III do art. 3º da Lei Delegada n.º 104, de 29 de
janeiro de 2003, e às unidades administrativas da estrutura
orgânica complementar;
b)
competências e alçadas da Diretoria Colegiada, dos
Diretores e das unidades administrativas;
c)
plano de execução de obras;
d)
regulamento do DEOP-MG;
II -
elaborar e aprovar o seu regimento interno; e
III -
exercer atividades correlatas.
§
5º As demais disposições relativas ao
funcionamento do Conselho serão fixadas em seu Regimento
Interno.


Art.
24. O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais - IDENE tem a seguinte estrutura orgânica:


I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Administração.
II -
Direção Superior:
a)
Diretor-Geral; e
b) Vice
Diretor Geral.
III -
Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação;
e)
Assessoria de Integração Regional;
f)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Recursos Humanos e Lógística; e
2.
Gerência de Planejamento e Finanças;
g)
Diretoria de Coordenação de Programas e Projetos:
1.
Gerência de Administração e Incentivos;
h)
Diretoria de Captação e Qualificação:
1.
Gerência de Relações Institucionais;
i)
Diretoria Regional do Norte de Minas:
1.
Gerência Regional de Montes Claros;
2.
Gerência Regional de Janaúba;
3.
Gerência Regional de Januária; e
4.
Gerência Regional de Salinas;
j)
Diretoria Regional do Vale do Jequitinhonha:
1.
Gerência Regional de Diamantina;
2.
Gerência Regional de Araçuaí; e
3.
Gerência Regional de Jequitinhonha;
l)
Diretoria Regional do Vale do Mucuri:
1.
Gerência Regional de Teófilo Otoni.


Art.
25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena