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Decreto com numeração especial 597, de 19/11/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da derivação da Linha de Distribuição
Salinas – Taiobeiras, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Taiobeiras.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Taiobeiras, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende as benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da derivação da Linha
de Distribuição Salinas – Taiobeiras, de 138 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Taiobeiras.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 597, de 19 de
novembro de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da torre T105 existente na
LD SALINAS – TAIOBEIRAS 1, de 138 kV, o caminhamento toma rumo
de 24°01'11"NO, atingindo o vértice V3A 147,03 m da
T105; no Vértice V3A defletido de 47°59'54''E, o
caminhamento toma o rumo de 72°01'05"NO, atingindo o vértice
V2A, distanciado 81,68 m do Vértice V3A; no Vértice V2A
defletido de 36°39'33''D, o caminhamento toma o rumo de
35°21'32"NO, atingindo o vértice V1A, distanciado
116,27 m do Vértice V2A; no Vértice V1A defletido de
43°21'32''D, o caminhamento toma o rumo de 8°00'00"NE,
atingindo o Pórtico da SE Taiobeiras 2, distanciado 30,00 m do
Vértice V1A, encerrando o caminhamento, totalizando 374,97 m
de extensão e perfazendo uma área total de 8.624,31 m².