

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 343, de 06/06/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$58.168.168,80.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$58.168.168,80
(cinquenta e oito milhões cento e sessenta e oito mil cento e
sessenta e oito reais e oitenta centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$212.016,83 (duzentos e doze mil dezesseis reais e
oitenta e três centavos), o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 334.5/13, firmado em 18 de março
de 2013, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Vale S/A, no valor de R$897.130,00 (oitocentos e noventa e sete mil
cento e trinta reais);
III
- do convênio nº 013/2013, firmado em 1 de abril de 2013,
entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Itabira, no valor de R$20.400,00 (vinte mil e
quatrocentos reais);
IV
- do saldo financeiro do convênio nº 090/2009, firmado em
2 de julho de 2009, entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, no valor de R$2.063,40
(dois mil sessenta e três reais e quarenta centavos); e
V
- do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos
da União Vinculadas à Saúde, do Fundo Estadual
de Saúde, no valor de R$49.881.686,20 (quarenta e nove milhões
oitocentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta e seis reais e
vinte centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 343, DE 6 DE JUNHO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 92)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS                       R$
1251.06126021-1.115-0001-3390-1-10.1
                      200.000,00
1251.06181141-4.232-0001-3340-0-70.1
                        2.063,40
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
                       20.400,00
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
                      842.620,00
1251.06181141-4.291-0001-3390-0-70.1
                        1.960,00
1251.06181141-4.291-0001-4490-0-70.1
                       52.550,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1
                             10,00
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-36.1
                    7.000.000,00
1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1
                             10,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18122701-2.417-0001-3390-0-31.1
                        1.204,63
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.3
                       36.165,95
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.23693040-4.632-0001-4490-1-32.1
                      109.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
                        3.071,80
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.417-0001-3390-0-10.1
                        2.572,67
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
                        3.315,99
ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.27122701-2.417-0001-3390-0-60.1
 893,50
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
                             49,86
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
                        6.108,17
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.417-0001-3390-0-60.1
                        4.486,63
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10303002-4.302-0001-3390-1-37.1
                   49.881.686,20
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                58.168.168,80


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN         R$
1231.20602169-4.125-0001-3390-0-10.1
                       11.996,83
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.10302172-2.060-0001-3390-0-10.1
                      200.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1
                             20,00
1261.12306025-2.121-0001-3350-1-36.1
                    7.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
                        1.204,63
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                       36.165,95
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.23693040-4.632-0001-3390-1-32.1
                      109.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18542046-1.216-0001-3390-1-60.1
                        3.071,80
ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.27122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                          893,50
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.067-0001-3390-0-60.1
                             49,86
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                        4.486,63
TOTAL
DA ANULAÇÃO                                              7.366.889,20