GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor global de R$ 1.062.099,93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004033169 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Ministério Público 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.062.099,93 (um
milhão, sessenta e dois mil, noventa e nove reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (00) - Investimentos

R$

476.533,33

R$

1.062.099,93

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

585.566,60

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1890 1.207 - Construção / Ampliação / Reforma / Aquisição de Móveis /
Equipamentos / Prestação de Serviços / Manutenção
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.428,05

4 (00) - Investimentos

R$

269.504,58

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.005,54

4 (00) - Investimentos

R$

2.061,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

56.490,92

4 (00) - Investimentos

R$

4.967,75

R$

98.840,00

R$

94.429,00

R$

216,00

R$

99.625,15

R$

29.824,29

R$

55.084,40

03 091 1893 2.744 - Gestão Integrada das Tecnologias do Conhecimento e da
Informação

03 091 1894 2.745 - Disponibilização de Transporte

03 091 1895 1.220 - Trâmite Processual Integrado
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.747 - Sustentabilidade Ambiental da

Gestão

3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.750 - Formação Continuada e Aperfeiçoamento Funcional da
Atividade
Ministerial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.751 - Comunicação Cidadã
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.753 - Segurança Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.812 - Criança Prioridade Total
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.814 - Moralidade Administrativa


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

84.591,58

R$

51.845,00

R$

51.097,14

R$

194,53

03 091 1908 2.815 - Prevenção de Delitos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.816 - Meio Ambiente Sadio
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.817 - Saúde Plena
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.818 - Acesso Fácil
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

92.895,00

R$

1.062.099,93

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de novembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 26-11-2009) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 26-11-2009.