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DECRETO 41018, de 24/04/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica
Iturama/Carneirinho, de 69 kV - derivação para
CORURIPE, do Sistema CEMIG, no Município de Iturama.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Iturama, compreendidos
dentro de uma faixa com 23,00m de largura, de propriedade presumida
de Luzia Alves Pereira e outros, com a seguinte descrição
do caminhamento: partindo da torre no 82 (nova) = MV1 localizada a
10m à esquerda da torre nº 82 existente, segue com o rumo
de 18°10’40” SE, até atingir o vértice
MV2, na distância de 2.715,208m; daí, deflete 58°44’15”
à direita, segue com o rumo de 40°33’35” SO,
até atingir o pórtico da SE CORURIPE, na distância
de 40,008m, encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza
2.755,216m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica
Iturama/Carneirinho, 69 kV - derivação para CORURIPE,
do Sistema CEMIG, no Município de Iturama.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Paulino
Cícero de Vasconcellos