PROJETO DE LEI Nº 2.098/2020
Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus (COVID-19) no estado de Minas Gerais.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criação do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus (COVID-19) no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às vítimas do COVID-19:
I – preservar a memória das vítimas da pandemia do COVID-19 no Estado;
II – prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença;
III – registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no Estado;
IV – oferece aos cidadãos de Minas Gerais e aos familiares e amigos de vítimas do COVID- 19 um local de luto e de homenagem;
V – laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do COVID-19.
Art. 3º – Constará no Memorial as seguintes informações das vítimas:
I – nome completo e fotografia;
II – datas de nascimento e de óbito;
III – breve biografia.
Parágrafo único – Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas.
Art. 4º – O Memorial em homenagem às vítimas do COVID-19 no Estado de Minas Gerais será gerido pela Secretaria de Estado de Cultura, à qual compete a implantação do espaço físico do equipamento.
Parágrafo único – Fica autorizado convênio entre o Governo do Estado de Minas Gerais com prefeituras municipais a fim de implantar memoriais em homenagem às vítimas do novo coronavírus (COVID-19) em todas as macrorregiões.
Art. 5º – Deverá ser criado Memorial Virtual, por meio da página oficial do Poder Executivo na internet, em correspondência aos equipamentos públicos dispostos nesta Lei, na forma dos art. 2º e 3º.
Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data de publicação.
Sala das Reuniões, 15 de julho de 2020.
Ana Paula Siqueira, vice-presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (Rede) – Leninha, presidente da Comissão de Direitos Humanos (PT) – Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (PSOL).
Justificação: A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou como pandemia a rápida expansão do novo coronavírus ("COVID-19"), tornando-se necessária a adoção de medidas em todas as esferas do poder público, incluindo o Poder Legislativo.
A presente proposição visa a criação de Memorial de homenagem às vítimas do COVID-19 no Estado de Minas Gerais, registrando as histórias das pessoas que se foram por causa da doença de forma respeitosa e valorizando cada uma delas.
Inúmeros projetos, sonhos e planos foram desfeitos e nada será capaz de compensar a tragédia. Os familiares e amigos, terão de continuar com suas vidas, sendo certo que a homenagem e o reconhecimento às trajetórias de vidas interrompidas, por exposição de seus nomes e suas fotos, impedirá que tantas histórias caiam em esquecimento.
Importante salientar que a mortalidade dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente ao enfrentamento da pandeia após contrair o COVID-19, seja em hospitais ou unidade de pronto atendimento, é uma triste realidade vivenciada em todo o país e também o Estado de Minas Gerais.
Ante todo o exposto, considerando a importância deste Memorial para homenagear as vítimas do COVID-19, em especial os profissionais de saúde que faleceram em decorrência do enfrentamento diário e incessante contra a pandemia, apresentamos o presente Projeto de Lei e contamos com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e posterior implementação dessa medida.
– Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.