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DECRETO 42737, de 08/07/2002 - Texto Original


Credencia o Instituto Superior de Educação de Passos
com autorização de funcionamento do Curso Normal
Superior destinado à formação de professores
para a Educação Infantil e para os Anos iniciais do
Ensino Fundamental, mantido pela Fundação de Ensino
Superior de Passos, Unidade Fundacional agregada à UEMG, no
Município de Passos.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos
2º, incisos I e II e 3º, da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 355, de 27 de maio de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 10 de junho de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciado o Instituto Superior de Educação de
Passos com autorização de funcionamento do Curso Normal
Superior destinado à formação de professores
para a Educação Infantil e para os Anos iniciais do
Ensino Fundamental, mantido pela Fundação de Ensino
Superior de Passo, Unidade Fundacional agregada à UEMG, no
Município de Passos, com 100 (cem) vagas semestrais, duas
turmas de 50 (cinqüenta) alunos no turno noturno.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Maurílio
de Avelar Hingel