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DECRETO 45998, de 02/07/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Trabalho e Emprego – SETE, passando o item I.17 do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SETE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração de que trata o
caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.998, de 2 de julho
de 2012)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.17
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO


I.17.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


TR1100470
                   e TR1100472


12


2


-




TR1100474
                   a TR1100480,
TR1100720
                   a TR1100722 



-


10




DAD-2


TR1100360
                   a TR1100362, TR1100366


7


4


-




TR1100363
                   a TR1100365


-


3




DAD-3


TR1100953
                   a TR1100960, TR1100962
a
                   TR1100968, TR1101044 



26


16


-




TR1100969
                   a TR1100978 



-


10




DAD-4


TR1101946
                   a TR1101954, TR1101957 a
TR1101966,
                   TR1101970, TR1102475 



28


21


-




TR1101971
                   a TR1101975,
TR1101977,
                   TR1102476


-


7




DAD-5


TR1100302,
                   TR1100417, TR1100418 



4


3


-




TR1100419
                   



-


1




DAD-6


TR1100628
                   a TR1100637, TR1100639


11


11


-




DAD-7
                   



TR1100299
                   a TR1100302


4


4


-




DAD-8


TR1100265
                   e TR1100266


2


2


-




DAD-10


TR1100039
                   e TR1100040


2


2


-





I.17.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


1


TR1100345




FGD-3


2


TR1100125
                   e TR1100126




FGD-4
                   



6


TR1100135,
                   TR1100136, TR1100138 a TR1100140, TR1100142




FGD-7


2


TR1100193
                   e TR1100266




FGD-9


1


TR1100200





I.17.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


2


TR1100328
                   e TR1100329




GTED-2
                   



22


TR1100551
                   a TR1100572




GTED-3


34


TR1100345
                   a TR1100378




GTED-4


8


TR1100349
                   a TR1100351, TR1100429 a TR1100433





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.998, de 2 de julho de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD
                   



317,07
                   



317,32
                   



0,16




FGD


44,00


44,00


0,00




GTED
                   



180,00
                   



180,00


0,00