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Decreto 48124, de 20/01/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Universidade do
Estado de Minas Gerais – Uemg, passando os itens X.17.2, X.17.3
e X.17.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor dois dias após a
sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.124, de 20 de janeiro de 2021)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)
X.17
– UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
(...)
X.17.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-3



UM1100008 a UM1100010,
                           UM1100012, UM1100013, UM1100018, UM1100019



15



7



-





UM1100022, UM1100023,
                           UM1100025, UM1100026, UM1100029 a UM1100031, UM1100033



-



8





DAI-5



UM1100056



1



1



-





DAI-7



UM1100003, UM1100005,
                           UM1100009 a UM1100011, UM1100013 a UM1100015, UM1100017 a
                           UM1100022, UM1100024, UM1100025, UM1100028, UM1100031, UM1100032,
                           UM1100034 a UM1100046, UM1100048 a UM1100051, UM1100055,
                           UM1100057, UM1100058, UM1100060, UM1100062 a UM1100069,
                           UM1100079, UM1100084



65



50



-





UM1100071 a UM1100073,
                           UM1100075 a UM1100078, UM1100081 a UM1100083, UM1100085 a
                           UM1100089



-



15





DAI-8



UM1100007, UM1100012,
                           UM1100013, UM1100015



6



4



-





UM1100019 e UM1100020



-



2





DAI-9



UM1100125, UM1100126,
                           UM1100129 e UM1100132, UM1100246 a UM1100248



8



7



-





UM1100134



-



1





DAI-11



UM1100232 a UM1100234



4



3



-





UM1100195



-



1





DAI-12



UM1100078 a UM1100089



15



12



-





UM1100092, UM1100094,
                           UM1100095



-



3





DAI-15



UM1100019, UM1100021,
                           UM1100022 e UM1100053, UM1100142 a UM1100144



7



7



-





DAI-18



UM1100163, UM1100166,
                           UM1100270 a UM1100283



18



16



-





UM1100058, UM1100059



- 




2





DAI-19



UM1100138 e UM1100139



2



2



-





DAI-21



UM1100214, UM1100249,
                           UM1100305



3



3



-





DAI-22



UM1100081 a UM1100088,
                           UM1100090, UM1100174, UM1100175, UM1100177, UM1100235, UM1100345
                           e UM1100346



21



15



-





UM1100089, UM1100091 a
                           UM1100094, UM1100188



-



6





DAI-23



UM1100006 e UM1100007



2



2



-





DAI-25



UM1100001 a UM1100006,
                           UM1100008, UM1100009, UM1100073, UM1100120 a UM1100124



20



14



-





UM1100007, UM1100010 a
                           UM1100012, UM1100125, UM1100126



-



6





DAI-30



UM1100162, UM1100164,
                           UM1100165 e UM1100169, UM1100211



6



5



-





UM1100212



-



1





DAI-33



UM1100043, UM1100064



2



2



-





DAI-36



UM1100015



1



1



-






X.17.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGI-1



1



UM1100244





FGI-2



3



UM1100051 a UM1100053





FGI-3



2



UM1100015, UM1100016





FGI-4



5



UM1100316 a UM1100318,
                           UM1100320, UM1100321





FGI-6



6



UM1100016 a UM1100020,
                           UM1100147






X.17.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-1



21



UM1100252 a UM11000260,
                           UM1100304 a UM1100306, UM1100308, UM1100310 a UM1100313,
                           UM1100317, UM1100319 a UM1100321





GTEI-2



15






UM1100153 a UM1100155,
                           UM1100157, UM1100159 a UM1100161, UM1100163 a UM1100165,
                           UM1100167, UM1100174, UM1100178, UM1100179, UM1100249





GTEI-4



10



UM1100051, UM1100054,
                           UM1100130 a UM1100132, UM1100151 a UM1100155




(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.124, de 20 de janeiro de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIO
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





DAI



772,70



772,70



1,30





FGI



53,82



53,57



0,25





GTEI



91,00



91,00



0,00