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Decreto sem número, de 10/11/2006 - Texto Original


Reconhece o Curso de Educação Física -
Licenciatura, ministrado pelo Instituto Superior de Educação
Anísio Teixeira, mantido pela Fundação Helena
Antipoff, no Município de Ibirité.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º
311, de 28 de março de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo do Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso de Educação
Física - Licenciatura, ministrado pelo Instituto Superior de
Educação Anísio Teixeira, mantido pela Fundação
Helena Antipoff, no Município de Ibirité.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO