

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 232, de 25/05/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 93+309,31m e o km 94+349,86m –
Entroncamento MG-050 – BR-262, sentido Juatuba – divisa
MG/SP, no Município de Itaúna.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total de 9.100,71m², no sentido Juatuba –
divisa MG/SP, no Município de Itaúna, conforme
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050 no trecho
compreendido entre o km 93+309,31m e o km 94+349,86m –
Entroncamento MG-050 – BR-262, sentido Juatuba – divisa
MG/SP, no Município de Itaúna.


Art.
3º – A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 232, de 25 de maio
de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo-se do vértice V1 com coordenadas
X=538358.3168 e Y=7780513.7773, seguindo com azimute 254°16'18"
e distância 30.254m chega-se ao vértice V2 com
coordenadas X=538329.1952 e Y=7780505.5761. Deste com azimute de
254°11'27" e distância 59.066m chega-se ao vértice
V3 com coordenadas X=538272.3638 e Y=7780489.4845. Deste com azimute
de 251°08'01" e distância 57.29m chega-se ao vértice
V4 com coordenadas X=538218.1514 e Y=7780470.9591. Deste com azimute
de 242°27'43" e distância 27.359m chega-se ao vértice
V5 com coordenadas X=538193.8918 e Y=7780458.3098. Deste com azimute
de 230°39'13" e distância 85.841m chega-se ao vértice
V6 com coordenadas X=538127.5083 e Y=7780403.8858. Deste com azimute
de 22°12'06" e distância 5.202m chega-se ao vértice
V7 com coordenadas X=538129.474 e Y=7780408.7022. Deste com azimute
de 40°11'57" e distância 14.082m chega-se ao vértice
V8 com coordenadas X=538138.5635 e Y=7780419.4584. Deste com azimute
de 47°20'52" e distância 13.672m chega-se ao vértice
V9 com coordenadas X=538148.6188 e Y=7780428.7217. Deste com azimute
de 45°41'31" e distância 21.385m chega-se ao vértice
V10 com coordenadas X=538163.9218 e Y=7780443.6594. Deste com azimute
de 52°04'17" e distância 21.401m chega-se ao vértice
V11 com coordenadas X=538180.8027 e Y=7780456.8144. Deste com azimute
de 56°29'40" e distância 25.231m chega-se ao vértice
V12 com coordenadas X=538201.8413 e Y=7780470.7424. Deste com azimute
de 63°33'44" e distância 21.059m chega-se ao vértice
V13 com coordenadas X=538220.6975 e Y=7780480.1182. Deste com azimute
de 72°41'24" e distância 33.35m chega-se ao vértice
V14 com coordenadas X=538252.5369 e Y=7780490.0412. Deste com azimute
de 77°06'35" e distância 46.373m chega-se ao vértice
V15 com coordenadas X=538297.741 e Y=7780500.3863. Deste com azimute
de 74°36'56" e distância 48.496m chega-se ao vértice
V16 com coordenadas X=538344.4993 e Y=7780513.2521. Deste com azimute
de 87°49'23" e distância 13.828m chega-se ao vértice
V1, ponto origem deste memorial;
II
– partindo-se do vértice V17 com coordenadas
X=538014.0289 e Y=7780259.6497, seguindo com azimute 211°08'06"
e distância 34.747m chega-se ao vértice V18 com
coordenadas X=537996.0627 e Y=7780229.9078. Deste com azimute de
200°20'27" e distância 36.13m chega-se ao vértice
V19 com coordenadas X=537983.5038 e Y=7780196.0311. Deste com azimute
de 206°57'20" e distância 19.78m chega-se ao vértice
V20 com coordenadas X=537974.5375 e Y=7780178.3999. Deste com azimute
de 352°01'54" e distância 46.22m chega-se ao vértice
V21 com coordenadas X=537968.1303 e Y=7780224.1737. Deste com azimute
de 35°04'08" e distância 27.583m chega-se ao vértice
V22 com coordenadas X=537983.9787 e Y=7780246.7498. Deste com azimute
de 66°46'02" e distância 32.702m chega-se ao vértice
V17, ponto origem deste memorial;
III
– partindo-se do vértice V23 com coordenadas
X=537958.9062 e Y=7780155.287, seguindo com azimute 226°54'24"
e distância 41.281m chega-se ao vértice V24 com
coordenadas X=537928.7612 e Y=7780127.0844. Deste com azimute de
230°22'40" e distância 29.791m chega-se ao vértice
V25 com coordenadas X=537905.8139 e Y=7780108.0858. Deste com azimute
de 238°44'03" e distância 46.091m chega-se ao vértice
V26 com coordenadas X=537866.4163 e Y=7780084.1639. Deste com azimute
de 247°15'48" e distância 28.885m chega-se ao vértice
V27 com coordenadas X=537839.7757 e Y=7780072.9999. Deste com azimute
de 257°42'50" e distância 23.593m chega-se ao vértice
V28 com coordenadas X=537816.7232 e Y=7780067.9795. Deste com azimute
de 259°56'20" e distância 18.461m chega-se ao vértice
V29 com coordenadas X=537798.5457 e Y=7780064.7543. Deste com azimute
de 265°34'47" e distância 41.579m chega-se ao vértice
V30 com coordenadas X=537757.0905 e Y=7780061.5498. Deste com azimute
de 267°24'05" e distância 23.2m chega-se ao vértice
V31 com coordenadas X=537733.9146 e Y=7780060.4979. Deste com azimute
de 265°11'38" e distância 13.633m chega-se ao vértice
V32 com coordenadas X=537720.3294 e Y=7780059.3557. Deste com azimute
de 269°41'17" e distância 45.113m chega-se ao vértice
V33 com coordenadas X=537675.2174 e Y=7780059.11. Deste com azimute
de 266°31'18" e distância 45.877m chega-se ao vértice
V34 com coordenadas X=537629.425 e Y=7780056.3266. Deste com azimute
de 306°51'27" e distância 16.248m chega-se ao vértice
V35 com coordenadas X=537616.4247 e Y=7780066.0724. Deste com azimute
de 87°54'23" e distância 107.08m chega-se ao vértice
V36 com coordenadas X=537723.4334 e Y=7780069.9845. Deste com azimute
de 82°52'07" e distância 44.273m chega-se ao vértice
V37 com coordenadas X=537767.3636 e Y=7780075.4807. Deste com azimute
de 75°26'30" e distância 42.516m chega-se ao vértice
V38 com coordenadas X=537808.5146 e Y=7780086.1679. Deste com azimute
de 68°50'52" e distância 34.545m chega-se ao vértice
V39 com coordenadas X=537840.7321 e Y=7780098.6332. Deste com azimute
de 63°28'56" e distância 28.176m chega-se ao vértice
V40 com coordenadas X=537865.9439 e Y=7780111.2131. Deste com azimute
de 58°26'22" e distância 30.772m chega-se ao vértice
V41 com coordenadas X=537892.1645 e Y=7780127.3192. Deste com azimute
de 53°18'59" e distância 29.117m chega-se ao vértice
V42 com coordenadas X=537915.5147 e Y=7780144.7135. Deste com azimute
de 48°31'06" e distância 26.974m chega-se ao vértice
V43 com coordenadas X=537935.7228 e Y=7780162.5807. Deste com azimute
de 90°30'42" e distância 13.775m chega-se ao vértice
V44 com coordenadas X=537949.4969 e Y=7780162.4577. Deste com azimute
de 114°51'54" e distância 9.932m chega-se ao vértice
V45 com coordenadas X=537958.508 e Y=7780158.2816. Deste com azimute
de 172°25'33" e distância 3.021m chega-se ao vértice
V23, ponto origem deste memorial;
IV
– partindo-se do vértice V46 com coordenadas
X=537575.1563 e Y=7780054.3449, seguindo com azimute 264°45'15"
e distância 16.191m chega-se ao vértice V47 com
coordenadas X=537559.0329 e Y=7780052.8645. Deste com azimute de
268°18'07" e distância 22.115m chega-se ao vértice
V48 com coordenadas X=537536.9278 e Y=7780052.2092. Deste com azimute
de 269°26'24" e distância 27.236m chega-se ao vértice
V49 com coordenadas X=537509.6928 e Y=7780051.9431. Deste com azimute
de 63°46'46" e distância 21.382m chega-se ao vértice
V50 com coordenadas X=537528.8745 e Y=7780061.3903. Deste com azimute
de 87°07'42" e distância 19.998m chega-se ao vértice
V51 com coordenadas X=537548.847 e Y=7780062.3921. Deste com azimute
de 98°12'05" e distância 12.253m chega-se ao vértice
V52 com coordenadas X=537560.975 e Y=7780060.6442. Deste com azimute
de 113°57'03" e distância 15.517m chega-se ao vértice
V46, ponto origem deste memorial.