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Decreto sem número, de 23/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$113.071.403,06.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$113.071.403,06 (cento e
treze milhões setenta e um mil quatrocentos e três reais
e seis centavos), indicado no Anexo, onerando em R$111.108.868,00
(cento e onze milhões cento e oito mil oitocentos e sessenta e
oito reais), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$9.811,06 (nove mil oitocentos e
onze reais e seis centavos);
II –
do saldo financeiro de Recursos Ordinários da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$111.108.868,00 (cento e onze milhões cento e oito mil
oitocentos e sessenta e oito reais); e
III -
do saldo financeiro do convênio 746687/2010, firmado em
31/08/2010, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, no valor de
R$1.952.724,00 (um milhão novecentos e cinqüenta e dois
mil setecentos e vinte e quatro reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 43)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2071.19571003-4.699-0001-4450-1-10.1
                                           


32.990.294,00




2071.19571043-4.083-0001-4450-1-10.1
                                           


14.829.565,00




2071.19573259-4.134-0001-4450-0-24.1
                                           


1.952.724,00




2071.19573259-4.614-0001-4450-0-10.1
                                           


1.000.000,00




2071.19573259-4.625-0001-4450-0-10.1
                                           


27.000.000,00




2071.19573259-4.626-0001-4450-0-10.1
                                           


11.502.994,00




2071.19573259-4.627-0001-4450-0-10.1
                                           


600.000,00




2071.19573259-4.628-0001-4450-0-10.1
                                           


14.398.489,00




2071.19573259-4.630-0001-4450-0-10.1
                                           


8.787.526,00




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           


4.327,17




2391.22122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                                           


5.483,89




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


113.071.403,06





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1


5.000,00




2391.22662704-4.136-0001-3390-0-60.1
                                           


4.811,06




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


9.811,06