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Legislação Mineira
Norma: LEI 13472
LEI 13472 de 18/01/2000 - Texto Original

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2000-2003 e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2000-2003 obedecerá às diretrizes, aos objetivos e às metas da administração estadual estabelecidos nesta lei e às 
políticas, às ações e aos programas definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, conforme dispõe o art. 154 da Constituição do Estado.

Art. 2º - As diretrizes, os objetivos e as metas a que se refere o art. 1º são os especificados nos anexos desta lei, observada a seguinte estruturação:
I - Anexo I - Cenário Macroeconômico, Finanças Públicas e Diretrizes de Desenvolvimento;
II - Anexo II - Diagnóstico, Diretrizes, Objetivos e Metas Setoriais.

Art. 3º - As Leis de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios de 2001, 2002 e 2003 especificarão as metas anuais da administração pública estadual, compatibilizadas, em nível de programa, com 
as estabelecidas no Anexo II desta lei.
Parágrafo único - Para o exercício de 2000, as metas são as discriminadas no Anexo II desta lei.

Art. 4º - Os valores previstos no PPAG são orçados segundo os preços correntes de 1999.
Parágrafo único - Os valores a que se refere o "caput" deste artigo serão reavaliados para os exercícios de 2001 a 2003, de acordo com os critérios que venham a ser estabelecidos nas respectivas 
Leis de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 5º - O PPAG poderá sofrer revisões mediante leis específicas, para ser ajustado às circunstâncias emergentes no contexto social, econômico e financeiro, bem como ao processo gradativo de 
reestruturação do gasto público estadual.

Art. 6º - Os orçamentos anuais referentes ao quadriênio 2000 - 2003 não poderão conter despesas de capital ou outras delas decorrentes, ou despesas com programa de duração continuada que não 
estejam previstas no Anexo II desta lei.

Art. 7º - O Anexo IV, que contém as alterações que serão compatibilizadas pelo Poder Executivo no Anexo II, integra esta lei na forma de incisos.

Art. 8º - As demandas priorizadas no Orçamento Participativo serão viabilizadas nos orçamentos anuais de 2001, 2002 e 2003.

Art. 9º - O Poder Executivo priorizará, na elaboração dos orçamentos anuais, as propostas aprovadas nos Seminários Legislativos Construindo a Política de Educação Pública em Minas Gerais e 
Desemprego e Direito ao Trabalho.

Art. 10 - Até 30 de janeiro de cada exercício, o Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa o detalhamento, em nível de projeto, dos programas sociais constantes neste Plano, que serão 
executados no decorrer do ano, destacando-se os recursos destinados ao financiamento das atividades-meio e das atividades-fim e os investimentos a serem realizados em cada programa, com seus 
respectivos órgãos executores, bem como os resultados quantitativos e qualitativos que pretendem alcançar, compatibilizando-os com os estabelecidos na lei do orçamento do mesmo exercício.
Parágrafo único - Consideram-se programas sociais, entre outros, para os fins desta lei, os destinados à melhoria quantitativa e qualitativa nas áreas de educação, saúde, segurança e geração de 
emprego.

Art. 11 - Da prestação de contas prevista no inciso XII do art. 90 da Constituição do Estado, constará demonstrativo dos programas sociais executados no decorrer de cada um dos exercícios a que se 
refere este Plano, destacando-se os recursos despendidos com atividades-fim e com atividades-meio e os investimentos realizados em nível de projeto, bem como os resultados qualitativos e 
quantitativos obtidos.

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2000.

ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves
Manoel da Silva Costa Júnior
José Augusto Trópia Reis


Anexo IV
( a que se refere o art. 7º da Lei nº 13.472, de 18 de janeiro de 1999)
Alterações a Serem Introduzidas no Anexo II
I - Fica incluída no setor Governadoria do Estado a empresa PRODEMGE, com o texto e quadros abaixo redigidos:
Governadoria do Estado
PRODEMGE
Diagnóstico
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE -, segundo as premissas previstas para o Sistema Estadual de Informações - SEI -, tem orientado sua atuação em três 
pontos focais que buscam o cumprimento das estratégias do Governo do Estado:
- integrar todos os sistemas de informações da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual;
- racionalizar e otimizar os recursos de informática;
- criar informações confiáveis para a atuação operacional e gerencial do Estado.
Modernizar o Estado significa o emprego racional de tecnologias de informática por meio da integração das informações e unificação dos padrões de informatização e tratamento dos dados. No 
contexto de um Estado com as dimensões e a complexidade de Minas, os sistemas corporativos e a descentralização das informação são recursos imprescindíveis para o favorecimento da análise e a tomada 
de decisões para todos os níveis estratégicos de órgãos e entidades.
A qualidade dos serviços prestados aos cidadãos mineiros tem na informática um adepto importante, que permite eliminar das rotinas da administração pública problemas como pouca agilidade nos 
processos, carência de informações em tempo hábil, confiabilidade dos dados e trabalhos realizados com redundância por órgãos distintos do Estado.
A modernização tecnológica representa, além dos ganhos sociais, a garantia de reversão de situações nocivas, como prejuízo na arrecadação, dificuldade na tomada de decisões por falta de 
informações estratégicas, demora na obtenção de dados necessários para se administrar um contingente tão significativo de municípios.
A concretização de um novo modelo de atuação para a informática no Estado está intimamente ligada a investimentos em crescimento e desenvolvimento técnico e tecnológico do Estado, como forma 
de garantir o principal objetivo do Governo: possibilitar ao cidadão uma significativa melhoria na prestação dos serviços públicos nos aspectos de eficiência, agilidade, credibilidade, com forte 
redução no custo operacional da máquina do Estado, já que trabalhos de órgãos distintos não se sobreporão, havendo um perfeito intercâmbio entre essas entidades.
A PRODEMGE acredita que "a informática aproxima cada cidadão do serviço público e que um grande governo se faz da democratização das informações".
As tecnologias da informação para os anos 2000-2003 continuarão sendo baseadas na expansão da Internet, a rede mundial de computadores, e suas variações - Extranet e Intranet. Essas 
tecnologias, que já são capazes de disponibilizar, a qualquer momento, qualquer tipo de informação em locais com um mínimo de estrutura técnica (microcomputador ligado à rede telefônica), continuarão 
provocando mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais.
A democratização de informações, o aumento da concorrência, a queda nos preços dos produtos e serviços, a redução dos intermediários que não agregam valor, a possibilidade de fusão entre 
grandes empresas, gerando megaempresas para domínio de mercados e redução de pessoal, as oportunidades mundiais nos negócios, o desemprego estrutural e a necessidade de treinamento constante e a 
criação de nova divisão social - os que têm acesso e os que não tem acesso às redes - e a necessidade de decisões rápidas em todos os níveis, baseadas em informações precisas e atualizadas, já fazem 
parte do momento atual.
A tendência é a de que esses fenômenos, já presentes na sociedade, se confirmem e se reforcem nos próximos quatro anos. Para enfrentar esses desafios, a administração pública deverá estar 
sintonizada com as novas exigências da sociedade, devendo adotar, desde já, diretrizes que garantam a qualidade de seus serviços.
Diretriz
- Democratizar as informações, fazendo com que, cada vez mais, as informações necessárias cheguem aos cidadãos do Estado, tornando disponíveis os sistemas existentes, por meio da criação de 
novos sistemas e da utilização de tecnologias que tornem o acesso a essas informações fácil e barato.
Objetivos
- modernizar e racionalizar a administração pública estadual, visando torná-la mais ágil e eficiente;
- dar acesso e expandir a infra-estrutura de comunicação de dados, adequando-a às necessidades da administração pública, promovendo agilidade, dinamismo e maior cobertura no Estado; fazer a 
atualização tecnológica da rede de dados por via de satélite, para suportar a transferência de grandes volumes de dados, voz e imagem e dar acesso à Internet por linha discada;
- reestruturar o parque computacional do Estado, possibilitando a migração dos sistemas que estão sendo processados em computadores de grande porte para redes de microcomputadores instaladas 
junto a seus responsáveis, a fim de garantir maior agilidade e confiabilidade quanto à atualização dos dados;
- modernizar e integrar os sistemas de informações do Estado, disponibilizando a conexão das unidades setoriais de informatização e também informações integradas e gerenciais, por meio de 
redes de computadores e sistema integrado de gestão.

















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003




PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO




2000




SETOR: PRODEMGE






Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização







I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


Total












































Modernização e Integração da Informática no Estado





































Modernizar e racionalizar a Administração pública estadual, visando torná-la mais ágil e eficiente





































Kit com roteador, switchs, hubs adquirido e implantado (kit)


7


5


3


4


2


4


2


4


4


3


38




Conjunto de software e hardware para atualização da Rede de Comunicação de Dados adquirido e mantido (unidade)


2





























2




Processador adquirido e ampliado (unidade)


1





























1




Servidor para dowsizing, laboratório e apoio ao desenvolvimento adquirido (unidade)


6





























6




Sub-sistema para armazenamento de dados e imagens adquirido (unidade)


3





























3




No-break adquirido (unidade)


1





























1




Licença de software adquirido (unidade)


836





























836




Estações de trabalho adquiridas e atualizadas (unidade)


25





























25




Kit para acompanhamento do PSI instalado (kit)


19





























19




Kit de software e hardware para gestão de informações (SEI) adquirido e instalado (kit)


20





























20




























































PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003




PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO




2001 / 2003




SETOR: PRODEMGE






Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização









I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


Total






Modernização e Integração da Informática no Estado





































Modernizar e racionalizar a Administração Pública Estadual, visando torná-la mais ágil e eficiente.





































Kit com roteador, switchs, hubs adquirido e implantado (kit)
































-




Conjunto de software e hardware para atualização da Rede de Comunicação de Dados adquirido e mantido (unidade)
































-




Processador adquirido e ampliado (unidade)
































-




Servidor para dowsizing, laboratório e apoio ao desenvolvimento adquirido (unidade)


4





























4




Sub-sistema para armazenamento de dados e imagens adquirido (unidade)


2





























2




No-break adquirido (unidade)
































-




Licença de software adquirido (unidade)


100





























100




Estações de trabalho adquiridas e atualizadas (unidade)


75





























75




Kit para acompanhamento do PSI instalado (kit)
































-




Kit de software e hardware para gestão de informações (SEI) adquirido e instalado (kit)
































-


























































PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003




PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS




2000




SETOR: PRODEMGE







R$1.000,00









Despesas Correntes


Despesas de Capital


Total




Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total
































Modernização e Integração da Informática no Estado








-


7.839


7.839
























Aporte de Capital








-


1


1


























Total


-


-


-


7.840


7.840




















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003




PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS




2001/2003




SETOR: PRODEMGE







R$1.000,00









Despesas Correntes


Despesas
de Capital


Total




Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total












Modernização e Integração da Informática no Estado


-


-


-


4.487


4.487
























Aporte de Capital


-


-


-


-


-


























Total


-


-


-


4.487


4.487





II - Ficam substituídos o texto e os quadros relativos ao setor Casa Civil e Comunicação Social pelo texto e quadros abaixo redigidos:
Casa Civil e Comunicação Social
Diagnóstico
A Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - SECCS - vem-se definindo ao longo de sua história como formuladora e articuladora dos objetivos de governo acordados nos 
diferentes níveis de poder, para que sejam efetivamente alcançados segundo o modelo burocrático de cada tempo político.
Hoje, com a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, o Governo, atento à necessidade de reconstruir Minas, quer fazê-lo com energia, pensando numa dimensão 
moderna, eficiente, voltada para o atendimento ao cidadão.
Neste momento político, a reforma do Estado significa melhorar não apenas a organização e o pessoal, mas também suas finanças e todo o sistema institucional e legal, permitindo uma relação 
harmoniosa e positiva com a sociedade civil.
Na medida em que a atual tecnologia oferece instrumentos eficientes de apoio à tomada de decisões, é necessário um projeto de informação e comunicação que permita a interligação e o 
redirecionamento estratégico dos diversos sistemas de informação existentes, de forma a incorporar os novos conceitos de gestão do aparelho do Estado.
O Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL-MG -, autarquia vinculada à SECCS, tem como objetivo básico a formulação, execução e fiscalização da política estadual de 
telecomunicações no que se refere à repetição e retransmissão de sinais de televisão, comunicação de dados, telefonia rural e radiodifusão sonora.
A atividade-fim do DETEL-MG possibilita ao Estado o cumprimento de importante ação social, pois beneficia as populações que se encontram isoladas, sem nenhum meio de comunicação. Atua em 
regiões em que as empresas privadas não têm interesse comercial em investir, por falta de retorno financeiro. Nestes locais, o DETEL-MG, obedecendo às diretrizes políticas estabelecidas pelo 
Governador do Estado, promove a implantação de postos telefônicos rurais e sistemas de retransmissão de sinais de televisão.
Outra atividade é o planejamento e a consultoria técnica ao sistema de telecomunicações do Estado. O DETEL é o órgão estadual competente para elaborar projetos e emitir laudos e pareceres 
técnicos para todos os órgãos e empresas da administração pública estadual. De acordo com a demanda, prevê-se a emissão de 300 documentos técnicos por ano, entre projetos e pareceres.
O principal problema para a plena execução de seus objetivos e o atendimento de todas as demandas é a carência de recursos financeiros para investir em obras. Para minimizar esta situação, a 
autarquia vem buscando recursos entre órgãos e entidades públicos e privados, mediante contratos e convênios de parceria.
A Loteria do Estado de Minas Gerais - LOTEMIG -, entidade autárquica vinculada à SECCS, tem como competência o planejamento, a coordenação, a execução e o controle do jogo lotérico explorado 
pelo Estado de Minas Gerais, cuja renda líquida é destinada a obras e serviços de assistência social, educativa, cultural e esportiva.
Outra autarquia vinculada à SECCS, a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais vem desempenhando sua principal missão - a de editar e imprimir o jornal "Minas Gerais". Sua circulação, 
especialmente no âmbito da administração direta e indireta do Governo e, ainda, a confecção de impressos para os órgãos estaduais têm o objetivo de prestar serviços da mais alta qualidade ao setor 
público do Estado, a fim de que todos recebam, no menor prazo possível, as notícias e os atos oficiais.
Diante das dificuldades enfrentadas pelo Estado, a direção da Imprensa Oficial tem como diretriz a auto-suficiência financeira da autarquia. Para atender à demanda do Governo, estão 
programadas a expansão e o aperfeiçoamento do parque industrial da IOMG.
A Rádio Inconfidência, empresa vinculada à SECCS, tem por objetivo integrar todas as regiões do Estado na divulgação das ações do Governo, auxiliar na formação da cidadania por meio da 
democratização das informações e possibilitar a comunicação de forma institucional, de orientação social e de prestação de serviço à comunidade.
O diagnóstico setorial da empresa, que tem como indicadores a rapidez e exatidão na divulgação das informações, evolução tecnológica na radiodifusão e pesquisas indicativas de abrangência de 
audiência, propõe um gerenciamento de forma objetiva e participativa, para integrar as regiões do Estado, proporcionando à sociedade informações culturais, jornalísticas e esportivas.
A rápida evolução tecnológica na área de radiodifusão e o não-reaparelhamento dos equipamentos já obsoletos constitui um grande desafio para a emissora, que espera superá-lo por meio de 
recursos aportados por campanhas publicitárias institucionais de organismos governamentais e outros próprios, arrecadados na iniciativa privada.
As funções da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, com sua extinção, foram incorporadas pela SECCS. Assim, a Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social procurará pôr em 
prática a política de fortalecimento dos municípios.
Um dos caminhos a seguir é promover um programa de cooperação técnica intergovernamental, por meio da capacitação e do fortalecimento do poder local. O novo pacto federativo resultante da 
Constituição de 1988 promoveu uma expressiva ampliação das competências da esfera municipal, embora as transferências de recursos financeiros não se tenham processado na mesma magnitude.
Uma das formas encontradas e em permanente implementação é o associativismo municipal nos moldes em que vinha sendo praticado pela SEAM, a qual tem, nas associações microrregionais, o mais 
consistente elo para a prática otimizada do planejamento e da articulação entre as três áreas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), o que resulta em benefícios concretos para as comunidades 
mineiras, concomitantemente a uma ação de articulação justa e democrática.
A Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE -, desde a sua criação, em 1964, vem buscando o desenvolvimento e o planejamento de ações que visam à melhoria da qualidade 
de vida da população do Vale do Jequitinhonha.
Em face das dificuldades financeiras que afetaram o repasse de recursos à autarquia, a sua finalidade precípua institucional se viu prejudicada. Apesar disso, merece destaque a execução do 
projeto Promoção do Artesanato do Vale do Jequitinhonha, por meio da aquisição de peças para revenda pela CODEVALE e realização de feiras e exposições de artesanato para divulgar e comercializar a 
arte popular, resultando no fortalecimento e na autonomia do artesão como categoria produtiva e representativa da arte regional.
Tal ação foi resultado de uma reivindicação dos artesãos de se capacitarem para o autogerenciamento da atividade de comercialização de sua produção artesanal.
O Vale do Jequitinhonha sofre ciclicamente longas estiagens, que são notoriamente conhecidas. Essa carência generalizada de água representa forte obstáculo a seu desenvolvimento 
sócio-econômico, levando a população, em grande número de municípios, a uma situação de calamidade que espalha a miséria em várias direções. Essas estiagens flagelam sobremaneira a agricultura. Em 
certos casos, inviabiliza a atividade.
Visando minimizar os efeitos causados pelo fenômeno da seca, a CODEVALE propõe a distribuição de "kits" para irrigação e a construção de pequenos açudes.
As demandas educacionais oriundas do meio rural são as mais expressivas, uma vez que a população regional é intensamente concentrada aí. Uma maneira de minimizar e solucionar os problemas de 
cada área seria a celebração de convênios com as prefeituras, para a construção e a reforma de escolas, cabendo à CODEVALE a elaboração dos projetos técnicos, a liberação dos recursos e a 
fiscalização das obras.
Diretrizes
A SECCS, coordenadora do comando político-administrativo estadual, busca, no Projeto de Lei nº 399/99, uma reestruturação organizacional que melhore sua capacidade de informação e 
articulação, permitindo que as tomadas de decisões sejam mais corretas e que os serviços públicos, tanto os exclusivos, que funcionam diretamente sob seu comando, quanto os competitivos, que estão 
diretamente subordinados, operem com mais eficiência, a fim de garantir ao aparelho do Estado implementar leis e políticas públicas;
- promover e dar suporte técnico às prefeituras e às associações microrregionais, propiciando também ações que visem à articulação municipal;
- apoiar e fortalecer a política de desenvolvimento administrativo municipal;
- criar mecanismos de aperfeiçoamento dos recursos humanos que atuam nas administrações municipais;
- prestar assessoramento para a solução dos problemas municipais identificados, com vistas à municipalização das ações, tornando disponíveis alternativas tecnológicas apropriadas;
- orientar o desenvolvimento de trabalho de comunicação e mobilização comunitários, liderado por agentes locais;
- elaborar e implementar o planejamento das atividades da CODEVALE, procedendo à sua reestruturação administrativa, à capacitação e reciclagem de seus recursos humanos e à sua informatização 
em todas as unidades administrativas;
- elaborar, coordenar e executar os planos, os programas, os projetos e as atividades de aproveitamento dos recursos da região do Vale do Jequitinhonha, para buscar o seu desenvolvimento 
econômico e social.
Objetivos
Dimensão Institucional
- alterar sua estrutura organizacional em razão das diretrizes gerais do atual Governo de eliminar atividades onerosas, transferindo e incorporando ações segundo o princípio da efetividade, 
entendido como a capacidade de ver obedecidas e implementadas com segurança as decisões de governo;
- fornecer e compartilhar informações sobre a organização governamental e suas macroatribuições.
Dimensão Gerencial
- uma administração gerencial com efetiva cooperação entre administradores e servidores, implementando a mudança da cultura burocrática rígida para a nova cultura de valorização do 
servidor;
- incrementar sistemas de informação com uso da informática, para melhorar os métodos de gestão, possibilitando práticas gerenciais modernas, com maiores recursos de articulação com o 
aparelho de Estado no Plano Setorial de Informatização - PSI -;
- estabelecer padrões de integração e de suporte tecnológico ao desenvolvimento de novos sistemas, mantendo e melhorando os atuais;
- coletar informações com métodos coerentes, sem duplicidade, processadas com segurança e eficiência, que possuam caráter gerencial disponível para toda a administração pública por vários 
meios de comunicação e publicidade, enfatizando sistemas de fácil acesso, como a Internet;
- atender os pedidos em carteira para instalação de 1.800 postos telefônicos rurais, distribuídos pelos 853 municípios mineiros, a instalação de 292 sistemas de retransmissão dos sinais da 
Rede Minas, o que completaria a cobertura de todo o território mineiro com os sinais da rede oficial de televisão. Há, ainda, dependendo da demanda, a possibilidade de se instalarem 300 sistemas para 
as redes de TV comerciais;
- aumentar a arrecadação da LOTEMIG por meio da criação de novas modalidades de jogos lotéricos e a dinamização da comercialização destes novos produtos;
- expandir e aperfeiçoar o parque industrial da IOMG, aliado a sistemas de informatização, treinamento e habilitação técnica dos profissionais de todas as áreas, ampliação da qualidade 
gráfica do jornal e implantação de métodos de gestão eficientes;
- gerenciar a execução dos projetos delegados à Secretaria e à CODEVALE, em especial, o PRÓ-COMUNIDADE, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem -, o Programa de Assistência 
Técnica às Escolas Rurais - Patep -, e o associativismo Municipal;
- apoiar os municípios e as associações microrregionais por meio de assistência jurídica e contábil, informações técnicas, elaboração de projetos técnicos e treinamento de 
pessoal;
- possibilitar às administrações municipais a solução dos principais problemas de saneamento ambiental, por meio da mobilização e integração das estruturas do Governo Estadual, sob a ótica 
do desenvolvimento sustentável;
- apoiar a criação, estimular o fortalecimento e a consolidação das associações microrregionais de municípios e prestar-lhes assistência técnica;
- propor programas, projetos e ações que visem à articulação e ao desenvolvimento integrado dos municípios mineiros por meio das associações microrregionais;
- apoiar os municípios na execução de obras de infra-estrutura urbana e rural mediante o repasse de recursos financeiros e subvenções;
- promover o aperfeiçoamento e a atualização técnica dos professores das escolas municipais rurais visando à redução dos índices de evasão e repetência nas referidas unidades de 
ensino;
- apoiar e promover entidades sociais e municípios, preferencialmente de até 30 mil habitantes, por meio de subvenções sociais, transferências e auxílios para despesas de capital;
- treinar servidores das administrações municipais e das associações microrregionais de municípios, a fim de melhorar o desempenho de suas atividades;
- orientar as administrações municipais na elaboração e na implementação de projetos que visem à disposição final de resíduos sólidos urbanos, objetivando a elevação do padrão sanitário e 
ambiental, bem como assessorá-las na aplicação de recursos financeiros destinados a ações de saneamento ambiental;
- apoiar e assessorar os municípios para que, por meio de legislação e ações próprias, definam o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano de acordo com as condições e necessidades 
locais;
- negociar recursos nacionais ou estrangeiros para a realização de programas, projetos e atividades destinadas ao desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha e ao aproveitamento máximo do seu 
potencial;
- planejar e desenvolver ações que visem incentivar a produção artesanal do Vale e promover sua comercialização;
- promover a melhoria do nível de vida da população regional, mediante a elaboração, o incentivo e a coordenação de projetos de infra-estrutura, saneamento, melhoria habitacional, 
agricultura, transporte, comunicação, educação e saúde;
- prestar assessoria técnica às entidades e associações comunitárias existentes no Vale do Jequitinhonha, para a consecução de seus objetivos;
- acompanhar os projetos e as obras desenvolvidas por outras entidades públicas, certificando-se de que seus objetivos estão sendo cumpridos de forma adequada às condições e às necessidades 
da região do Jequitinhonha.



















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003




PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO




2000




SETOR: CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL






Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização









Estado


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


Total






Apoio à Administração Pública








































Desenvolver ações de caráter administrativo e financeiro
visando garantir o apoio dos recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais à execução das ações do governo.

























































Apoio logístico as ações do governador realizado (ação)


1
































1




Supervisão e Coordenação Superior








































Proceder a direção, supervisão, coordenação e assessoramento técnico e jurídico dos poderes legislativo e judiciário








































Ação de assessoramento ao vice-governador realizada (ação)


1
































1




Ação de assessoramento ao governador realizada (ação)


2
































2




Ação de assessoramento de assuntos inter. e de cerimonial realizada (ação)


1
































1




Ação realizada (ação)


1
































1




Implementação do Plano Setorial de Informatização








































Modernizar e racionalizar a Administração Pública Estadual visando torná-la mais ágil e eficiente

















































































Projeto executado (projeto)


6
































6




Divulgação Oficial








































Divulgar ações governamentais através de campanhas








































publicitárias








































Ação de comunicação social realizada (ação)


1
































1




















Ação da Ouvidoria da Polícia








































Receber denúncias e reclamações por parte de cidadãos civis ou militares, de atos desonestos ou indecorosos praticados agentes policiais, bem como verificar sua pertinência e propor medidas para 
corrigir as impropriedades.








































Ação realizada (ação)


1
































1




Ouvidoria Ambiental
























































Contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria
da qualidade de vida da população do Estado, através do recebimento, processamento e acompanhamento de denúncias e sugestões dos cidadãos com relação às questões ambientais.








































Ação realizada (ação)


1
































1




Exploração de Loterias








































Explorar o jogo lotérico em Minas Gerais, para financiamento de obras e serviços de Assistência Social, Educativa, cultural e Esportiva








































Recurso arrecadado ( R$ mil )


34.475
































34.475




Produção de Serviços Gráficos








































Produzir, editar e supervisionar o Jornal "Minas Gerais" bem como serviços gráficos em geral








































Jornal Minas Gerais Editado (edição)


252
































252




Impresso Editado (impresso/mil)


30.000
































30.000




Comercialização Gráfica








































Comercializar o Jornal "Minas Gerais" e serviços gráficos.








































Assinatura realizada (assinatura)


25.000
































25.000




Jornal avulso vendido (jornal)


20.000
































20.000




















Promoção de Telefonia Rural








































Expandir os benefícios da telefonia para área rural no estado de Minas Gerais, mediante implantação de postos telefônicos rurais.








































Posto telefônico rural instalado (posto telefônico)





15


14


7


6


4


8


6


16


9


15


100




Promoção da Radiodifusão








































Expandir e modernizar o sistema de Radiodifusão em Minas Gerais, por meio de transmissão de sinais de Áudio e TV, via satélite e via terrestre, bem como a manutenção do sistema de operação.








































Laudo técnico emitido (laudo)


60
































60




Sistema de captação de sinal de TV via satélite instalado (sistema)





20


9


7


7


4


6


8


22


13


24


120




Planejamento e Consultoria Técnica ao Sistema de Telecomunicações








































Elaborar, avaliar e executar projetos técnicos, emitir pareceres e laudos técnicos para órgãos públicos da administração direta e indireta e para empresas e entidades privadas








































Laudo técnico emitido (laudo)





230


8


6


6


8


7


3


9


8


15


300




















Adequação do Sistema de Radiodifusão








































Manter e adequar tecnologicamente os equipamentos, e realizar os serviços de radiodifusão de programas artísticos, jornalísticos e esportivos








































Equipamento instalado (equipamento)





10





























10




Radiojornal transmitido (horas)





3.600





























3.600




Programa radiofônico transmitido (horas)





3.600





























3.600




Evento esportivo transmitido (horas)





1.440





























1.440




Equipamento adquirido (equipamento)





1





























1




















Promoção do Desenvolvimento Municipal








































Fortalecer o Desenvolvimento municipal, valorizando o papel das lideranças municipais, através de políticas de descentralização das ações de governo, do desenvolvimento municipal e microrregional 
do desenvolvimento integrado do espaço físico, urbano e rur








































Município atendido (município)


853
































853




Município beneficiado (município)


600
































600




















Entidade beneficiada (entidade)


300
































300




Projeto realizado (projeto)


200
































200




Associações Microrregional atendida (associação microrregional)


39
































39




Professor treinado (professor)


500
































500




Promoção do Desenvolvimento Regional








































Desenvolver projetos e atividades de aproveitamento dos








































recursos da região do Vale do Jequitinhonha, visando








































seu desenvolvimento econômico e social.
























































Evento realizado (evento)





























5





5




Artesão apoiado (artesão)





























120





120




Associação de artesanato organizada (associação)





























4





4




Peça de artesanato comprada (peça)





























10.000





10.000




Peça de artesanato vendida (peça)





























8.000





8.000




Evento de artesanato realizado(evento)





























5





5




Projeto de Desenvol. Realizado
(projeto)





























9





9




Planejamento Urbano








































Fomentar o desenvolvimento urbano de municípios do








































estado, através do financiamento de projetos.








































Município com empréstimo contratado (município)





9


16


16


10


8


8


8


8


6


10


99




Empresa financiada (empresa)





1





























1




Promoção, Produção e Difusão Cultural








































Apoiar, incentivar, realizar e divulgar atividades artísticas e culturais com vistas a democratizar o acesso da população aos bens culturais e a fortalecer o setor de produção cultural, realizar 
estudos e pesquisas sobre a produção artística e as manifest

































































































Programa. Cultural Educativo e Artístico Produzido (Programa)





120





























120




Programa Jornalístico Realizado (Programa)





936





























936




Prog. Cultural, Educ., e Artíst. Prod. e Apresentado (Programa)





1.324





























1.324




Prog. Cultural Educativo e Artístico Veiculado (Programa)





988





























988





























































PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO







2001 / 2003







SETOR: CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL































































Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização










Estado


I


II


III


IV


V


VI


VII




Apoio à Administração Pública




























Desenvolver ações de caráter administrativo e financeiro visando garantir o apoio dos recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais à execução das ações do governo




























Apoio logístico as ações do governador realizado (ação)


3

























Supervisão e Coordenação Superior




























Proceder a direção, supervisão, coordenação e assessoramento técnico e jurídico dos poderes legislativo e judiciário




























Ação de assessoramento ao vice-governador realizada (ação)


3

























Ação de assessoramento ao governador realizada (ação)


6




























Ação de assessoramento de assuntos inter. e de cerimonial realizada (ação)


3































Ação realizada (ação)


3


































Divulgação Oficial





































Divulgar ações governamentais através de campanhas








































publicitárias
























































Ação de comunicação social realizada (ação)


3
































3




Ação da Ouvidoria da Polícia








































Receber denúncias e reclamações por parte de cidadãos








































civis ou militares, de atos desonestos ou indecorosos prati-








































cados agentes policiais, bem como verificar sua pertinência








































e propor medidas para corrigir as impropriedades.








































Ação realizada (ação)


3
































3




Ouvidoria Ambiental

































































































Contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria








































da qualidade de vida da população do Estado, atravé do recebimento,








































processamento e acompanhamento de denúncias








































e sugestões dos cidadãos com relação às questões








































ambientais.








































Ação realizada (ação)


3
































3




Exploração de Loterias








































Explorar o jogo lotérico em Minas Gerais, para financiamento de obras e serviços de Assistência Social, Educativa, cultural e Esportiva








































Recurso arrecadado ( R$ mil )


71.100
































71.100































Produção de Serviços Gráficos








































Produzir, editar e supervisionar o Jornal "Minas Gerais" bem como serviços gráficos em geral








































Jornal Minas Gerais Editado (edição)


756
































756




Impresso Editado (impresso/mil)


90.000
































90.000




Comercialização Gráfica








































Comercializar o Jornal "Minas Gerais" e serviços gráficos.








































Assinatura realizada (assinatura)


75.000
































75.000




Jornal avulso vendido (jornal)


60.000
































60.000




Promoção de Telefonia Rural








































Expandir os benefícios da telefonia para área rural no estado de Minas Gerais, mediante implantação de postos telefônicos rurais.








































Posto telefônico rural instalado (posto telefônico)





249


220


229


61


57


85


36


130


121


162


1.350




Promoção da Radiodifusão








































Expandir e modernizar o sistema de Radiodifusão em Minas Gerais, por meio de transmissão de sinais de Áudio e TV, via satélite e via terrestre, bem como a manutenção do sistema de operação.








































Laudo técnico emitido (laudo)








































Sistema de captação de sinal de TV via satélite instalado (sistema)





41


25


24


23


23


32


44


63


48


69


392




Planejamento e Consultoria Técnica ao Sistema
de Telecomunicações








































Elaborar, avaliar e executar projetos técnicos, emitir pareceres e laudos técnicos para órgãos públicos da administração direta e indireta e para empresas e entidades privadas





































Laudo técnico emitido (laudo)





830


34


29


28


26


23


28


44


47


51


1.140




Adequação do Sistema de Radiodifusão








































Manter e adequar tecnologicamente os equipamentos, e realizar os serviços de radiodifusão de programas artísticos, jornalísticos e esportivos








































Equipamento instalado (equipamento)





30





























30




















Radiojornal transmitido (horas)





10.800





























10.800




Programa radiofônico transmitido (horas)





10.800





























10.800




Evento esportivo transmitido (horas)





4.320





























4.320




Promoção do Desenvolvimento Municipal








































Fortalecer o desenvolvimento municipal, valorizando o papel das lideranças municipais, através de políticas de descentralização das ações de governo, do desenvolvimento municipal e microrregioanl, 
do desenvolvimento integral do espaço físico urbano e rural, visando ao crescimento e à sua integração na região.








































Município atendido (município)


853
































853




















Município beneficiado (município)


1.500
































1.500




Entidade beneficiada (entidade)


800
































800




Projeto realizado (projeto)


600
































600




Associações Microrregional atendida (associação microrregional)


117
































117




Professor treinado (professor)


1.200
































1.200




Promoção do Desenvolvimento Regional








































Desenvolver projetos e atividades de aproveitamento dos








































recursos da região do Vale do Jequitinhonha, visando








































seu desenvolvimento econômico e social.








































Evento realizado (evento)





























15





15




Artesão apoiado (artesão)





























360





360




















Associação de artesanato organizada (associação)





























12





12




Peça de artesanato comprada (peça)





























30.000





30.000




Peça de artesanato vendida (peça)





























24.000





24.000




Evento de artesanato realizado(evento)





























15





15




Projeto de Desenvol. Realizado(projeto)





























27





27




Planejamento Urbano








































Fomentar o desenvolvimento urbano de municípios do








































estado, através do financiamento de projetos.








































Município com empréstimo contratado (município)


-


27


48


48


30


24


24


24


24


18


30


297




Empresa financiada (empresa)


-


3


-


-


-


-


-


-


-


-


-


3




Promoção, Produção e Difusão Cultural
























































Apoiar, incentivar, realizar e divulgar atividades artísticas e culturais , com vistas a democratizar o acesso da população aos bens culturais e a fortalecer o setor de produção cultural, realizar 
estudos e pesquisas sobre a produção artística e as manifestações culturais do Estado, visando desenvolver, fomentar e difundir a cultura mineira em sua diversidade.








































Programa. Cultural Educativo e Artístico Produzido (Programa)





360


-


-


-


-


-


-


-


-


-


360




Programa Jornalístico Realizado (Programa)





2.999


-


-


-


-


-


-


-


-


-


2.999




Prog. Cultural, Educ., e Artíst. Prod. e Apresentado (Programa)





4.240


-


-


-


-


-


-


-


-


-


4.240




Prog. Cultural Educativo e Artístico Veiculado (Programa)





3.163


-


-


-


-


-


-


-


-


-


3.163














PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2000



























SETOR: CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL



























Despesas Correntes


Despesas










Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total


de Capital






Apoio à Administração Pública


8.108


16.489


24.597


20.508




Obrigações Especiais


18.565


1


18.566





18.566




Implementação do
Plano Setorial de
Informatização


2.837


2.837


222


3.059
















-







Supervisão e Coordenação Superior


1.567


1.228


2.795





2.795













-





-




Divulgação Oficial


624


10.009


10.633





10.633




Ação de Ouvidoria de Policia


71


90


161





161




Exploração de Loterias


525


25.102


25.627


1.270


26.897




Ouvidoria Ambiental


71


3


74





74




Produção de Serviços Gráficos


2.600


7.680


10.280


3.700


13.980




Comercialização Gráfica


510


35


545


20


565




Promoção de Telefonia Rural








-


500


500




Promoção da Radiodifusão


433


690


1.123





1.123




Planejamento e Consultoria Técnica ao Sistema de Telecomunicações


353


73


426





426




Adequação do Sistema de Radiodifusão


2.130


395


2.525


1


2.526




Promoção do Desenvolvimento Municipal


419


96


515


30.200


30.715




Planejamento Urbano








-


18.794


18.794




Promoção, Produção e Difusão Cultural


146


1.135


1.281





1.281




Radiodifusão


61


324


385


1.100


1.485






Total


36.183


66.187


102.370


76.315


178.685















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2001/2003


















SETOR: CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL





















Despesas Correntes


Despesas







Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total




Apoio à Administração Pública


26.438


64.265


90.703


9.783




Obrigações Especiais


53.023


3


53.026





53.026




Implementação do Plano Setorial de Informatização


1.624


3.962


5.586





5.586




Supervisão e Coordenação Superior


3.499


2.546


6.045





6.045




Divulgação Oficial


1.908


45.622


47.530


1.295


48.825




Ação de Ouvidoria de Policia


229


183


412





412




Exploração de Loterias


3.841


60.435


64.276


6.369


70.645




Ouvidoria Ambiental


683


41


724


20


744




Produção de Serviços Gráficos


5.865


15.398


21.263


7.925


29.188




Comercialização Gráfica


1.339


432


1.771


250


2.021




Promoção de Telefonia Rural


794


483


1.277


1.130


2.407




Promoção da Radiodifusão


2.577


1.248


3.825


453


4.278




Planejamento e Consultoria Técnica ao Sistema de Telecomunicações


2.577


1.248


3.825





3.825




Adequação do Sistema de Radiodifusão


3.825


1.248


5.073


-


5.073




Promoção do Desenvolvimento Municipal


1.334


288


1.622


90.600


92.222




Planejamento Urbano











56.382


56.382




Promoção, Produção e Difusão Cultural


467


3.736


4.203





4.203




Radiodifusão


197


1.082


1.279


3.641


4.920






Total


110.219


202.220


312.439


177.848


490.287





III - Fica suprimido o setor Assuntos Municipais, com os textos e os quadros que o integram.
IV - Ficam substituídos, no setor Planejamento e Coordenação Geral, os quadros constantes nas páginas 150 a 153 pelos quadros abaixo redigidos:











PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2000



























SETOR: PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL



























Despesas Correntes


Despesas










Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total


de Capital






Apoio à Administração Pública


4.251


4.736


8.987


555




Obrigações Especiais


10.786





10.786





10.786




Implementação do Plano
Setorial de Informatização


414


414


1.766


2.180







Sistema Central de Planejamento e Orçamento do Estado


1.100


399


1.499







Negociação e Coordenação de Programas Especiais e Regionais


1.206


112


1.318





1.318


















Programa de Desenvolvimento Metropolitano





4


4





4




Regionais Administrativas


355


3.600


3.955





3.955




Aporte de Capital








-


4.559


4.559




Estudos Econômicos e Sociais


1.168


353


1.521


9


1.530




Estudos Municipais e Metropolitanos


651


408


1.059


5


1.064




Estudos Administrativos e Consultoria Organizacional


558


164


722


26


748




Serviços de Estatística e Informações


1.146


1.135


2.281


25


2.306




Treinamento de Recursos Humanos


601


2.538


3.139


39


3.178




Estudos Históricos e Culturais


700


578


1.278


9


1.287




Apoio à Modernização da
Estrutura Orgânica dos
Municípios - SOMMA


8.000


8.000





8.000







Ajustes Setoriais para a
Efetividade das Ações
de Governo


150


150





150




Programa de Planejamento e Gestão





100


100



















Programa de Fortaleci-
mento da Infra-Estrutura
Hídrica do Norte de Minas
e do Vale do Jequitinhonha


-


4.096


4.096







Programa de Desenvolvi-
mento Regional do
Jaíba/Morro Solto -JAÍBA II


2.430


2.430


86.070


88.500




Programa de Desenvolvi
mento Integrado do Jaíba
- JAÍBA I


500


500


5.501




Programa Piloto de Apoio
à Reforma Agrária -
PARATERRA


464


464


117


581













-







Programa Estadual de Reforma Agrária





4.000


4.000


1.000


5.000




Saneamento Ambiental
das Bacias dos Ribeirões
Arrudas e Onça - PROSAM


71


71





71







Programa de Desenvolvi-
mento Sustentável para as
Bacias de Contribuição do Reservatório de Furnas


500


500





500




Conselho de Segurança
Alimentar de Minas Ge-
rais - CONSEA/MG


500


500





500




Programa de Desenvolvi-
mento Auto Sustentável
do Semi-Árido Mineiro


500


500


500


1.000




Programa Nova Fronteira Noroeste de MG





500


500







Programa de Desenvolvimento Regionalizado





2.000


2.000





2.000




Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turis-
mo em MG





-


1.000


1.000







Programa de Mobilização de Comunidades





100


100


3.366




Planejamento Urbano








-


1


1




Apoio à Modernização da
Estrutura Orgânica dos
Municípios - SOMMA


-


58.682


58.682







Programa de Desenvolvi-
mento Regional do Jaíba





-


8.134


8.134




Programa Pró-Floresta








-




Contribuição a Entidades e Fundos








-


6.000


6.000




Recuperação de Bacias Hidrográficas








-


21.494


21.494






Total


22.522


34.256


56.778


212.144


268.922














PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2001/2003


















SETOR: PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL





















Despesas Correntes


Despesas







Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total




Apoio à Administração Pública


13.710


14.208


27.918


1.665




Obrigações Especiais


34.785


-


34.785


-


34.785




Implementação do Plano Setorial de Informatização


-


744


744


4.800


5.544




Sistema Central de Planejamento e Orçamento do Estado


3.548


1.197


4.745


-


4.745




Negociação e Coordenação de Programas Especiais e Regionais


3.889


1.377


5.266


-


5.266













Programa de Desenvolvimento Metropolitano


-


12


12


-


12




Regionais Administrativas


1.145


10.800


11.945


-


11.945




Aporte de Capital


-


-


-


13.677


13.677




Estudos Econômicos e Sociais


3.767


1.059


4.826


27


4.853




Estudos Municipais e Metropolitanos


2.099


1.224


3.323


15


3.338




Estudos Administrativos e Consultoria Organizacional


1.800


492


2.292


78


2.370




Serviços de Estatística e Informações


3.696


3.405


7.101


75


7.176




Treinamento de Recursos Humanos


1.938


7.614


9.552


117


9.669




Estudos Históricos e Culturais


2.258


1.734


3.992


27


4.019




Apoio à Modernização da Estrutura Orgânica dos Municípios - SOMMA


-


24.000


24.000


-


24.000













Ajustes Setoriais para a Efetividade das Ações de Governo


-


450


450


-


450




Programa de Planejamento e Gestão


-


300


300


-


300







-


-


-


-


-




Programa de Fortalecimento da Infra-Estrutura Hídrica do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha


-


-


-


71.682


71.682




Programa de Desenvolvimento Regional do Jaíba/Morro Solto - JAÍBA II


-


3.200


3.200


42.000


45.200




Programa de Desenvolvimento Integrado do Jaíba - JAÍBA I


-


-


-


-


-




Programa Piloto de Apoio à Reforma Agrária - PARATERRA


-


-


-


-


-




Programa Estadual de Reforma Agrária


-


12.000


12.000


3.000


15.000




Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça - PROSAM


-


213


213


-


213




Programa de Desenvolvimento Sustentável para as Bacias de Contribuição do Reservatório de Furnas


-


1.500


1.500


-


1.500




Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA/MG


-


1.500


1.500


-


1.500




Programa de Desenvolvimento Auto Sustentável do Semi-Árido Mineiro


-


1.500


1.500


1.500


3.000




Programa Nova Fronteira Noroeste de MG


-


1.500


1.500


-


1.500




Programa de Desenvolvimento Regionalizado


-


6.000


6.000


-


6.000














Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo em MG


-


-


-


3.000


3.000




Programa de Mobilização de Comunidades


-


300


300


10.098


10.398




Planejamento Urbano


-


-


-


3


3




Apoio à Modernização da Estrutura Orgânica dos Municípios - SOMMA


-


-


-


176.046


176.046




Programa de Desenvolvimento Regional do Jaíba


-


-


-


24.402


24.402




Programa Pró-Floresta


-


-


-


27.570


27.570




Contribuição a Entidades e Fundos


-


-


-


18.000


18.000




Recuperação de Bacias Hidrográficas


-


-


-


64.482


64.482






Total


72.634


96.329


168.963


462.264


631.227





V - Fica substituído o setor Recursos Humanos e Administração, constante nas páginas 169 a 179, pelo setor Recursos Humanos e Administração, na forma abaixo redigida:
Recursos Humanos e Administração
Diagnóstico
A Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração - SERHA -, voltada prioritariamente para a gestão de recursos humanos e administração e modernização dos sistemas de material, 
patrimônio, transportes e serviços no âmbito da administração pública do Poder Executivo, defrontou-se, nos últimos anos, com grave quadro de fragilização do aparato administrativo 
estatal.
As políticas implantadas ao longo de vários governos, especialmente as vigentes no último período, implicaram considerável prejuízo aos quadros do funcionalismo público estadual.
Desastrosamente, instituiu-se um quadro em que a demissão de servidores foi implantada como meta prioritária da reforma do Estado, e a sua efetivação feita por meio de cortes lineares nos 
quadros de pessoal, implicando evasão de servidores capacitados, sensível desvalorização das carreiras públicas, desmotivação funcional e insuficiência crescente no funcionamento da administração 
pública.
A instauração de uma cultura defensiva, de desvalorização do quadro funcional e de descrédito nas instituições, minou consideravelmente o desenho de projetos de desenvolvimento, a motivação, 
a inovação e a democratização nas organizações estaduais.
As tênues iniciativas direcionadas para a capacitação de recursos humanos foram efetivadas de modo compartimentado e divorciado de um planejamento consistente para o desenvolvimento de 
pessoal.
Verificaram-se a extinção de setores e o desmantelamento de áreas de grande interesse econômico, social ou institucional.
A situação de desequilíbrio da administração pública estadual precisa ser solucionada com medidas que em muito extrapolam a preocupação com a modernização da infra-estrutura e de 
equipamentos que balizou ações de modernização no Governo passado.
Essencial se faz o incremento da eficácia da administração pública pela integração das ações setoriais, a fim de evitar sobreposições de atribuições e o exercício de funções sem 
representatividade para o alcance de objetivos institucionais. Fundamental é também a racionalização de processos de trabalho para conseguir maior eficiência das organizações estaduais.
No entanto, o desenvolvimento de uma cultura que direcione a vida institucional para o aumento da eficácia, eficiência e maior transparência perante a sociedade demanda acordos claros, 
firmados com o funcionalismo estadual.
Somente por meio da demonstração de respeito do Governo pelo servidor público será possível resgatar o comprometimento, a motivação e o trabalho a favor dos interesses sociais da população 
de Minas Gerais.
Diretrizes
- Implementar políticas de valorização do servidor e direcionar esforços para a sua formação, capacitação profissional e educação continuada, para agilizar o processo decisório e melhorar a 
eficácia administrativa, proporcionando melhoria na qualidade dos serviços prestados;
- controlar e estudar as evoluções dos cargos e vencimentos da administração direta e indireta, elaborando planos de carreiras dos servidores públicos;
- gerir e executar as atividades relativas ao pagamento de pessoal e à previdência pública estadual, de forma a possibilitar ao Estado a reorganização de suas finanças, a recuperação da 
capacidade de investimento e a valorização do servidor público;
- promover, de maneira gradual, modulada e coordenada, a desconcentração e descentralização de atividades institucionais para diversas áreas geográficas do Estado, com o propósito de dar 
maior agilidade ao desenvolvimento dos processos e melhor adequação do desempenho de atribuições, em função das necessidades regionais;
- implementar trabalhos voltados à generalização, racionalização e padronização de sistemas, com vistas à maior eficiência no desenvolvimento de processos;
- otimizar a administração de imóveis por meio da reorganização do controle de bens, de forma a imprimir maior organização à gestão patrimonial, viabilizando melhor planejamento de espaço 
para as atividades do Estado;
- promover a descentralização gradual de atividades relativas à aquisição de material para execução por parte dos órgãos da administração direta do Poder Executivo Estadual;
- atualizar e adaptar a legislação estadual vigente, a fim de racionalizar os serviços gerais da administração de bens móveis e imóveis, do uso da frota de veículos oficiais, das 
contratações de prestação de serviços e de recursos humanos;
Objetivos
- Implementar programas relativos à capacitação de recursos humanos;
- criar o banco de dados de carreiras da administração direta e indireta do Estado;
- incrementar projetos de normatização, racionalização, padronização e modernização da administração pública estadual;
- concluir o desenvolvimento e implantar o Sistema Integrado de Administração de Pessoal;
- concluir o desenvolvimento e implantar o Sistema Integrado de Administração;
- aperfeiçoar e expandir a implementação do Sistema Único de Protocolo;
- desenvolver ações pedagógicas de cunho preventivo, visando à minimização de casos de ilícitos administrativos.
















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO







2000































SETOR: RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO































































Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização










I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII




Apoio à Administração Pública




























Desenvolver ações de caráter administrativo e financeiro visando garantir o apoio dos recursos humanos, materiais, técnicos e institucionais à execução das ações de governo.




























Perícia médica realizada (perícia)


2.040


30


80


60


20


25





25



















Gerenciamento de pagamento de pessoal mantido (sistema)


1





























1




Procedimento administrativo de correição realizado (procedimento)


510





50


90





120








30





800




Servidor treinado (servidor)


70





























70




Exame médico realizado (exame)


8.000


3.000


1.780


60


600


1.500





1.700


15


2.700


19.355




Licença concedida (licença)


17.300


3.500


4.050


3.300


1.100


2.500





4.700


1.300


3.100


40.850




Intervenção no meio ambiente de trabalho realizada (unidade)


10





























10




Isenção de Imposto de Renda providenciada (unidade)


300





























300




Aposentadoria por invalidez providenciada (unidade)


1.000





























1.000




Administração Pública Estadual





































Modernizar e racionalizar a administração pública estadual, visando torná-la mais ágil e eficiente.





































Legislação estadual adaptada (unidade)


15





























15




Formulário de uso geral racionalizado e padronizado (unidade)


54





























54



















Sistema de Protocolo adaptado e expandido (órgão/entidade)


19





























19




Sistema de Administração de Pessoal desenvolvido e implantado (sistema)


1





























1




Sistema de Administração Geral desenvolvido e implantado (órgão/entidade)


25





























25




Leilão de veículo anti-econômico realizado (veículo)


990





























990




Recolhimento e redistribuição de veículo realizado (veículo)


1.100





























1.100




Sistema Integrado de Administração Geral desenvolvido e implantado (sistema)


1





























1




Sistema de Controle Imobiliário aperfeiçoado (sistema)


1





























1




Implementação do Plano Setorial de Informatização





































Modernizar e racionalizar a Administração Pública Estadual, visando torná-la mais ágil e eficiente.





































Projeto executado (projeto)


3





























3




Desenvolvimento de Recursos Humanos





































Desenvolver recursos humanos para permanente aprimoramento da sua atuação funcional.





































Servidor treinado (servidor público)


8.900





























8.900



















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO







2001 / 2003







SETOR: RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

























































Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização










I


II


III


IV


V


VI


VII




Apoio à Administração Pública

























Desenvolver ações de caráter administrativo e financeiro visando garantir o apoio dos recursos humanos, materiais, técnicos e institucionais à execução das ações de governo.

























Perícia médica realizada (perícia)


6.707


96


264


204


66


81






















Gerenciamento de pagamento de pessoal mantido (sistema)


1





























1




Procedimento administrativo de correição realizado (procedimento)


1.530





150


270





360








90





2.400




Servidor treinado (servidor)


210





























210




Exame médico realizado (exame)


38.116


14.295


8.622


284


2.858


7.146


-


8.101


67


12.865


92.354




Licença concedida (licença)


28.192


11.583


13.403


10.922


3.639


8.274


-


15.556


4.302


10.259


106.130




Intervenção no meio ambiente de trabalho realizada (unidade)


36





























36




Isenção de Imposto de Renda providenciada (unidade)


1.310





























1.310




Aposentadoria por invalidez providenciada (unidade)


2.705





























2.705




Administração Pública Estadual





































Modernizar e racionalizar a administração pública estadual, visando torná-la mais ágil e eficiente.





































Legislação estadual adaptada (unidade)


15





























15




Formulário de uso geral racionalizado e padronizado (unidade)


162





























162




Sistema de Protocolo adaptado e expandido (órgão/entidade)
































-



















Sistema de Administração de Pessoal desenvolvido e implantado (sistema)


1





























1




Sistema de Administração Geral desenvolvido e implantado (órgão/entidade)


55





























55




Leilão de veículo anti-econômico realizado (veículo)


3.030





























3.030




Recolhimento e redistribuição de veículo realizado (veículo)


3.350





























3.350




Sistema Integrado de Administração Geral desenvolvido e implantado (sistema)


1





























1




Sistema de Controle Imobiliário aperfeiçoado (sistema)


1





























1




Implementação do Plano Setorial de Informatização





































Modernizar e racionalizar a Administração Pública Estadual, visando torná-la mais ágil e eficiente.





































Projeto executado (projeto)
































-



















Desenvolvimento de Recursos Humanos





































Desenvolver recursos humanos para permanente aprimoramento da sua atuação funcional.





































Servidor treinado (servidor público)


26.700





























26.700





















































PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003










PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS










2000

































SETOR: RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

































Despesas Correntes


Despesas





Índice







Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total


de Capital


Total






Apoio à Administração Pública


10.647


2.995


13.642





13.642




Obrigações Especiais


39.876


1.000


40.876





40.876







Implementação do Pla-
no Setorial de Informa-
tização


7.378


7.378


198


7.576










Administração Pública Estadual


1.207


209


1.416





1.416




Desenvolvimento de Recursos Humanos


219


11


230





230







Aporte de Capital








-


1


1







Total


51.949


11.593


63.542


199


63.741



















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2001/2003


















SETOR: RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO





















Despesas Correntes


Despesas







Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total




Apoio à Administração Pública


34.337


9.060


43.397


-




Obrigações Especiais


128.601


3.000


131.601


-


131.601




Implementação do Plano Setorial de Informatização


-


21.539


21.539


-


21.539




Administração Pública Estadual


3.894


627


4.521


-


4.521




Desenvolvimento de Recursos Humanos


705


33


738


-


738




Aporte de Capital


-


-


-


650


650






-Total


167.536


34.259


201.795


650


202.445





VI - Substituam-se no Setor Cultura os quadros constantes nas páginas 204 a 213 pelos quadros abaixo redigidos.
















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO







2000































SETOR: CULTURA































































Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização










I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII




Ação Arquivística




























Transferir, recolher e preservar documentos e dar acesso a informação para apoiar o governo em suas decisões político-administrativas e os cidadãos na defesa de seus direitos; divulgar conteúdos 
de natureza técnica, científica e cultural, incentivando o sistema arquivístico do governo do Estado




























Documento Textual Processado (M)


250

























Documento Iconográfico Processado. (Documento))


2.500

























Documento Audiovisual Processado (Documento))


45

























Documento Microfilmado Processado (Documento)


65.000




























Unidade Governam. Assessorada (Unid. Governamental)


60































Usuário Atendido (Usuário)


2.300































Consulta Acadêmica Atendida (Consulta)


3.500































Consulta Probatória Atendida (Consulta)


150





























150




Evento Realizado (Evento)


2





























2



















Publicação Produzida (Publicação)


2





























2




Estudo/Pesquisa Realizada (Estudo/Pesquisa)


2





























2




Documento Textual Conservado (M)


400





























400




Documento Iconográfico Conservado (Documento)


2.600





























2.600




Documento Audiovisual Conservado (Documento)


120





























120




Documento Microfilmado Conservado (Documento)


65.000





























65.000




Ação Museológica





































Manter, promover e divulgar os museus do Estado; processar, preservar ampliar e difundir seus acervos proporcionando acesso ao público





































Público Atendido (Pessoa)


6.000





























6.000




Evento Realizado (Evento)


20





























20




Unidade Museológica Assessorada (Unidade Museológica)


10





























10




Acervo Processado (objeto)


1.800





























1.800




Acervo Conservado (objeto)


1.000





























1.000




Acervo Restaurado (objeto)


100





























100



















Ação Bibliotecária





































Implantar, ampliar e coordenar o sistema estadual de bibliotecas públicas; preservar a informação escrita e em outros suportes e disponibilizá-la para o público; possibilitar o acesso a 
informações de outras fontes; estimular e difundir o hábito da leitura





































Convênio Biblioteca - Polo Celebrado (Convênio)


1


1


2


2


1





1





1





11




Biblioteca Assessorada (Biblioteca)


36





























36




Acervo Doado (Biblioteca)


240





























240




Pessoal Treinado (Treinando)


210





























210




Livro Processado (Volume)


30.000





























3.000




Publicação Periódica Processada (Título)


98





























98




Material não Bibliográfico Processado (Material)


265





























265




Livro Adquirido (Volume)


7.600





























7.600




Publicação Periódica Adquirida (Título)


132





























132




Material não Bibliográfico Adquirido (Material)


265





























265




Serviço de Processamento Automatizado (Serviço)


4





























4




Usuário Atendido (Usuário)


423.429





























423.429




Evento Realizado (Evento)


41





























41




Serviço de Atendimento Automatizado (Serviço)


5





























5



















Promoção, Produção e Difusão Literária





































Fomentar e promover a atividade literária através da realização





































de concursos e de publicações literárias





































Publicação Editada (Publicação)


2





























2




Suplemento Literário Editado (Edição)


12





























12




Concurso Literário Realizado (Obras Inscritas)


2.970


300


300


200


50


50


30


40


30


30


4.000




Promoção, Produção e Difusão Cultural





































Apoiar, incentivar, realizar e divulgar atividades artísticas e culturais com vistas a democratizar o acesso da população aos bens culturais e a fortalecer o setor de produção cultural, realizar 
estudos e pesquisas sobre a produção artística e as manifestações culturais do Estado, visando desenvolver, fomentar e difundir a cultura mineira em sua diversidade



































Projeto Analisado (Projeto)


900


60


30


50


10


20


10


20


10


25


1.135




Projeto Incentivado (Projeto)


250


20


10


13


4


7


4


8


4


8


320




Projeto Aprovado (Projeto)


500


40


20


25


7


15


7


15


7


17


653




Projeto Fomentado (Projeto)


50


10


10


10


5


7


5


10


5


10


122




Promoção Realizada (Promoção)


3


3


3


3


3


3


3


3


3


3


30




Público Atendido (Pessoa)


400.750


700


750


650


625


650


625


650


650


650



406.700




Estudo/Pesquisa Realizado (Estudo/Pesquisa)


22


22


22


22


22


22


22


22


22


22


220




Ação de Difusão Cultural Realizada (Ação)


3


3


3


3


3


3


3


3


3


3


30




Produção Cinematográfica Financiada (Prod. Cinematográfica)


1





























1




Espetáculo Produzido e Apresentado (Espetáculo)


80





























80




Atividade de Extensão Cultural Realizada (Atividade)


150





























15




Sessão de Cinema Realizada (Sessão)


720





























720




Evento Realizado (Evento)


120





























120




Espetáculo Realizado (Espetáculo)


320





























320




Formação de Recursos Humanos para Área Cultural





































Ministrar cursos de formação cultural, visando dotar o setor dos recursos humanos necessários ao seu desenvolvimento e fortalecer o mercado de trabalho através da formação e do aperfeiçoamento de 
profissionais para a produção cultural





































Curso/Congênere Realizado (Curso/Congênere)


59


30


30


30


30


30


30


30


30


30


329




Aluno Formado (Aluno)


1.135


900


900


900


900


900


900


900


900


900


9.235




Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural





































Proteger, preservar restaurar e conservar o acervo cultural do Estado





































Processo de Tombamento Realizado (Processo)


3








2








1





1





7




Pesquisa Realizada (Pesquisa)


1





1














1


1





4




Assessoria e Consultoria Prestada (Assess./Consultoria)


10


3


6


2


2


3


3


2


1


1


33




Projeto Elaborado/Aprovado (Projeto)



9


4


3


2


1


1


1


4


3


1


29




Obra Executada/Acompanhada (Obra)


3


2


2


1


1


1





2


1


1


14




Implementação do Plano Setorial de Informatização





































Modernizar e racionalizar a Administração Pública Estadual visando torná-la mais ágil e eficiente





































Projeto Executado (Projeto)


2





























2



















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO







2001 / 2003







SETOR: CULTURA

























































Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização










I


II


III


IV


V


VI


VII




Ação Arquivística

























Transferir, recolher e preservar documentos e dar acesso a informação para apoiar o governo em suas decisões político-administrativas e os cidadãos na defesa de seus direitos; divulgar conteúdos 
de

natureza técnica, científica e cultural, incentivando o s

























Documento Textual Processado (M)


835






















Documento Iconográfico Processado. (Documento))


8.500






















Documento Audiovisual Processado (Documento))


155






















Documento Microfilmado Processado (Documento)


217.000

























Unidade Governam. Assessorada (Unid. Governamental)


180




























Usuário Atendido (Usuário)


8.850































Consulta Acadêmica Atendida (Consulta)


12.450































Consulta Probatória Atendida (Consulta)


720





























720




Evento Realizado (Evento)


7





























7




Publicação Produzida (Publicação)


6





























6




Estudo/Pesquisa Realizada (Estudo/Pesquisa)


4





























4




Documento Textual Conservado (M)


1.370





























1.370




Documento Iconográfico Conservado (Documento)


8.820





























8.820



















Documento Audiovisual Conservado (Documento)


410





























410




Documento Microfilmado Conservado (Documento)


217.000





























217.000




Acão Museológica





































Manter, promover e divulgar os museus do Estado; processar, preservar ampliar e difundir seus acervos proporcionando acesso ao público





































Público Atendido (Pessoa)


21.000





























21.000




Evento Realizado (Evento)


80





























80




Unidade Museológica Assessorada (Unidade Museológica)


30





























30




Acervo Processado (objeto)


6.600





























6.600




Acervo Conservado (objeto)


3.550





























3.550




Acervo Restaurado (objeto)


340





























340




Ação Bibliotecária





































Implantar, ampliar e coordenar o sistema estadual de bibliotecas públicas; preservar a informação escrita e em outros suportes e disponibilizá-la para o público; possibilitar o acesso a 
informações de outras fontes; estimular e difundir o hábito da leitura





































Convênio Biblioteca - Polo Celebrado (Convênio)


3








1








2


2


3





11




Biblioteca Assessorada (Biblioteca)


97





























97




Acervo Doado (Biblioteca)


535





























535




Pessoal Treinado (Treinando)


480





























480




Livro Processado (Volume)


90.000





























90.000




Publicação Periódica Processada (Título)


382





























382




Material não Bibliográfico Processado (Material)


1.050





























1.050




Livro Adquirido (Volume)


33.020





























33.020




Publicação Periódica Adquirida (Título)


420





























420




Material não Bibliográfico Adquirido (Material)


1.050





























1.050




Serviço de Processamento Automatizado (Serviço)


16





























16




Usuário Atendido (Usuário)


1.398.158





























1.398.158




Evento Realizado (Evento)


159





























159




Serviço de Atendimento Automatizado (Serviço)


63





























63







6





























6




Promoção, Produção e Difusão Literária





































Fomentar e promover a atividade literária através da realização





































de concursos e de publicações literárias





































Publicação Editada (Publicação)





































Suplemento Literário Editado (Edição)


36





























36



















Concurso Literário Realizado (Obras Inscritas)


3.770


700


600


300


110


110


90


100


110


110


6.000




Promoção, Produção e Difusão Cultural





































Apoiar, incentivar, realizar e divulgar atividades artísticas e culturais com vistas a democratizar o acesso da população aos bens culturais e a fortalecer o setor de produção cultural, realizar 
estudos e pesquisas sobre a produção artística e as manifestações culturais do estado, visando desenvolver, fomentar e difundir a cultura mineira em sua diversidade





































Projeto Analisado (Projeto)


2.250


240


150


210


60


120


60


120


60


150


3.420




Projeto Incentivado (Projeto)


1.070


100


49


60


17


29


17


30


17


32


1.421




Projeto Aprovado (Projeto)


1.500


120


60


75


21


45


21


45


21


51


1.959




Projeto Fomentado (Projeto)


150


30


30


30


15


21


15


30


15


30


366




Promoção Realizada (Promoção)


9


9


9


9


9


9


9


9


9


9


90




Público Atendido (Pessoa)


######


900


1050


750


675


725


675


750


750


750


1.208.075




Estudo/Pesquisa Realizado (Estudo/Pesquisa)


6


6


6


6


6


6


6


6


6


6


60




Ação de Difusão Cultural Realizada (Ação)


3


3


3


3


3


3


3


3


3


3


30




Produção Cinematográfica Financiada (Prod. Cinematográfica)


3





























3




Espetáculo Produzido e Apresentado (Espetáculo)


240





























240




Atividade de Extensão Cultural Realizada (Atividade)


450





























450




Sessão de Cinema Realizada (Sessão)


2.160





























2.160




Evento Realizado (Evento)


390





























390




Espetáculo Realizado (Espetáculo)


960





























960




Formação de Recursos Humanos para Área Cultural





































Ministrar cursos de formação cultural, visando dotar o setor dos recursos humanos necessários ao seu desenvolvimento e fortalecer o mercado de trabalho através da formação e do aperfeiçoamento de 
profissionais para a produção cultural





































Curso/Congênere Realizado (Curso/Congênere)


207


90


90


90


90


90


90


90


90


90


1.017




Aluno Formado (Aluno)


3.585


2700


2700


2700


2700


2700


2700


2700


2700


2700


27.885




Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural





































Proteger, preservar restaurar e conservar o acervo cultural do Estado





































Processo de Tombamento Realizado (Processo)


8








4








6





3





21




Pesquisa Realizada (Pesquisa)


3





2

















3


3


11





























Assessoria e Consultoria Prestada (Assess./Consultoria)


65


7


20


5


6


12


9


4


5


4


137




Projeto Elaborado/Aprovado (Projeto)


27


9


9


4


2


2


2


9


7


4


75




Obra Executada/Acompanhada (Obra)


9


5


5


2


2


2





5


3


3


36




Implementação do Plano Setorial de Informatização





































Modernizar e racionalizar a Administração Pública Esta-
dual visando torná-la mais
ágil e eficiente





































Projeto Executado (Projeto)













































PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2000



























SETOR: CULTURA






























Despesas Correntes


Despesas










Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total


de Capital























Apoio à Administração Pública


3.044


3.893


6.937


107


7.044




Obrigações Especiais


3.899


-


3.899


-


3.899















Ação Arquivística


247


6


253


-


253




Ação Museológica


288


6


294


-


294




Ação Bibliotecária


885


41


926


-


926




Promoção, Produção e Difusão Literária


81


47


128


-


128




Promoção, Produção e Difusão Cultural


3.122


809


3.931


21


3.952




Formação de Recursos Humanos para Área Cultural


746


59


805


-


805




Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural


739


140


880


-


880




Implementação de Plano Setorial de Informatização


-


112


112


63


175






Total


13.050


5.113


18.163


191


18.355















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2001/2003


















SETOR: CULTURA
























Despesas Correntes


Despesas







Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total




Apoio à Administração Pública


9.817


14.271


24.088


811




Obrigações Especiais


12.574


-


12.574


-


12.574




Ação Arquivística


795


36


831


-


831




Ação Museológica


929


36


965


-


965




Ação Bibliotecária


2.853


150


3.003


-


3.003




Promoção, Produção e Difusão Literária


260


1.680


1.940


20


1.960




Promoção, Produção e Difusão Cultural


10.069


2.448


12.517


40


12.557




Formação de Recursos Humanos para Área Cultural


2.405


386


2.791


-


2.791














Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural


2.384


273


2.657


450


3.107




Implementação de Plano Setorial de Informatização


-


336


336


-


336






Total


42.087


19.616


61.703


1.321


63.024





VII - Fica acrescentado o setor Turismo, com o texto e quadros abaixo redigidos:
Turismo
Diagnóstico
A indústria de turismo é considerada a maior fonte de geração de empregos: em 1996, 265 milhões de trabalhadores em todo o mundo (1 em cada 9). No Brasil, os dados da World Travel and 
Tourism Council (compilados pela WEFA), de 1994, apontam que a atividade, direta ou indiretamente, responde pela manutenção de 5.800.000 postos de trabalho (1 em cada 11 trabalhadores). Este 
resultado, ainda incipiente, deveu-se, principalmente, ao do turismo doméstico, uma vez que, do total de 560 milhões de viagens internacionais realizadas naquele ano, o Brasil participou com apenas 
0,4%.
Se comparar custos de geração de empregos, nota-se que, enquanto o custo de geração de emprego na indústria de ponta é da ordem de US$700.000,00, na indústria hoteleira é de US$40.000,00, em 
bares e restaurantes US$10.000,00 e nas atividades de artesanato US$50,00.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH - afirma que os 10 mil meios de hospedagem existentes no País são responsáveis pela geração de 720 mil empregos, dos quais 180 mil 
diretos. Arrecada aos cofres públicos US$400.000.000,00 de impostos e taxas e tem uma receita bruta de US$2.000.000.000,00.
De acordo com a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis - ABLA -, o setor de locação emprega, em todo o País, 48 mil pessoas (16 mil de forma direta), movimenta US$880.000.000,00 
anuais e recolhe US$168.000.000,00 em impostos e taxas.
Em Minas Gerais, o turismo já ocupou o segundo lugar no "ranking" nacional, na época do Governo Juscelino Kubitschek.
Infelizmente, nos últimos 40 anos, Minas vem apresentando números cada vez menores. Segundo pesquisas da FIPE, Minas Gerais exporta, no turismo doméstico, por ano, 2.600.000 turistas, que 
deixam em outros Estados R$923.000.000,00. Em contrapartida, recebe 2.600.000 turistas, que gastam aqui R$751.000.000,00, o que representa 5,7% do movimento nacional. Minas, de acordo com a FIPE, 
acumula, anualmente, um déficit de R$171.000.000,00 na conta turismo.
Os gastos dos turistas de outros Estados em Minas Gerais equivalem às divisas obtidas com a soma de todas as demais exportações do Estado. Importar turistas é a fórmula de o Governo 
exportar. Por isso, mais do que qualquer outro produto de exportação, o turismo deve ser incentivado e privilegiado, para alavancar a balança comercial do Estado.
Diretrizes
- Criar a Secretaria de Estado de Turismo, com o objetivo de planejar, promover e avaliar o desenvolvimento turístico no Estado, propondo normas de estímulo ao setor e divulgando o produto 
turismo mineiro;
- favorecer o fluxo intra-estadual de turismo no Estado, atraindo, num primeiro momento, os visitantes do próprio Estado; em seguida, os de outros Estados, para, finalmente, atingir um 
público-alvo de características internacionais;
- fazer a conscientização nas áreas de potencial turístico, com envolvimento dos empresários locais, das prefeituras, organizações não-governamentais, de entidades diversas e comunidades 
imediatas.
Objetivos
- Proporcionar a divulgação do produto turístico mineiro;
- proceder à qualificação e profissionalização do turismo mineiro por meio do treinamento dos profissionais atuantes na área, como pilares sustentadores das linhas de ação 
propostas;
- planejar as ações de turismo no que diz respeito à conservação e manutenção do meio ambiente, considerando-se como de especial importância e tratamento prévio a necessária adequação da 
infra-estrutura física (saneamento, limpeza urbana e rede viária) em qualquer área a receber plano ou ação de turismo;
- estimular o fluxo de turismo de eventos, o agroturismo e o turismo ecológico à rede de turismo, ao turismo cultural.
- desenvolver e implementar novas ações de prática do turismo em Minas Gerais, aprovando o potencial de cada área ou região específica, como, por exemplo, turismo rural, turismo ecológico, 
etc.

















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO







2000


































SETOR: TURISMO





































































Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização










Estado


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII




Implementação do Plano Setorial de Informatização































Modernizar e racionalizar a Administração Pública Estadual visando torná-la mais ágil e eficiente















































Projeto Executado (Projeto)


1
































1




Promoção do Desenvolvimento do Turismo








































Coordenar e apoiar ações referentes ao esenvolvimento da política estadual de turismo








































Município Atendido (Município)


195
































195




Emreeendimento Cadastrado (Empreendimento)


120
































120




Empreendimento Fiscalizado ((Empreendimento)


70
































70




Evento Realizado (Evento)


3
































3




Evento Participado (Evento)


10
































10




Artesão Apoiado (Artesão)


180
































180














PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2000



























SETOR: TURISMO






























Despesas Correntes


Despesas










Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total


de Capital























Apoio à Administração Pública


938


523


1.460


25


1.485
























Obrigações Especiais


1





1





1
























Implementação do Plano Setorial
de Informatização


39


39


127


166
























Promoção do Desenvolvimento do Turismo


328


332


660


3


663


























Total


1.267


894


2.160


155


2.315















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2001 - 2003


















SETOR: TURISMO
























Despesas Correntes


Despesas







Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total





















Apoio à Administração Pública


3.023


1.569


4.592


74


4.666
























Obrigações Especiais


3


-


3


-


3
























Implementação do Plano Setorial
de Informatização


117


117


381


498
























Promoção do Desenvolvimento do Turismo


1.058


995


2.054


9


2.063


























Total


4.085


2.681


6.766


464


7.230





VIII - Fica substituído o setor Indústria, Comércio e Turismo, constante nas páginas 413 a 426, pelo setor Indústria e Comércio, com o texto e quadros abaixo redigidos:
Indústria e Comércio
Diagnóstico
Ocupando posição de destaque no cenário nacional por sua localização estratégica, extensão territorial, grande mercado produtor e consumidor por várias décadas, Minas Gerais vem-se 
esforçando para manter esta posição após a abertura da economia brasileira e o processo mundial de globalização nos últimos anos.
O ano de 1998 foi marcado por muitas incertezas e turbulências, e o quadro econômico ainda não está definido em 1999.
Ambiente macroeconômico: a desvalorização do real, os juros elevados, a inexistência de políticas setoriais e o desemprego são fatores que se destacam como empecilhos ao desenvolvimento 
social do Estado, que, mesmo assim, tem mantido suas conquistas e novos avanços realizados com o esforço e a persistência do empresariado, dos trabalhadores e do Governo de Minas.
Com uma População Economicamente Ativa - PEA - de 7.841.383 pessoas no Estado, a indústria absorve 19,89%; o setor de serviços, 52,64%; a agricultura, 27,47%. A renda "per capita" anual 
atinge US$4.710,00, e, entre os Estados brasileiros, o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - alcança 0,823 (9º lugar).
Em sintonia com a política determinada pelo Governo, a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo busca construir uma plataforma de modernização e projeção da economia mineira 
visando incrementar a internacionalização das empresas, estimulando a maior participação do empresariado no comércio internacional e facilitando seu engajamento no processo exportador. A aproximação 
maior com o setor privado, em especial com as micro, pequenas e médias empresas, incrementa as exportações no estreitamento das relações de Minas com outros países por meio de contatos permanentes 
com representantes de órgãos internacionais. A adoção de políticas que possibilitem consolidar e atrair investimentos industriais compatíveis com a realidade de Minas Gerais, com suas potencialidades 
econômicas regionais, com o aproveitamento do potencial de florestas de eucalipto e pinus para o desenvolvimento da indústria madeireira e o incremento do pólo moveleiro, que hoje é o quarto do 
País.
Apesar dos fatores inibidores do crescimento econômico, a indústria mineira tem ensaiado alguma recuperação. O nível de emprego e a massa salarial, entretanto, demonstram retração de seus 
níveis, o que afeta o mercado de trabalho. Contra as dificuldades da economia e o comércio internacional, os empresários mineiros e o Governo vêm trabalhando na busca de melhores resultados, 
contribuindo, ainda, com a balança comercial brasileira na ordem de US$3.500.000.000,00 em 1998. A participação setorial de Minas, em dados recentes, está assim distribuída:

Minas dentro do Brasil









Item


MG


Brasil


Participação
MG/BR (%)




















PIB-US$ Bilhões


78,7


806,7


9,76











Participação Setorial (%)






Agropecuária


15,67


7,62


-






Indústria


37,70


33,88


-






Serviços


46,63


58,50


-











Produção Setorial (US$ Bilhões)






Agropecuária


12,33


61,47


20,06






Indústria


29,67


273,31


10,86






Serviços


36,70


471,92


7,78











Comércio Exterior (US$ Bilhões)






Exportações


7,22


52,986


13,63






Importações


2,27


61,358


3,70




Fonte: Revista Mercado Comum - Ano VI - Número 113 - 1999













Brasil, Minas Gerais, Regiões e Estados Selecionados




Crescimento da Produção Industrial




Anual e Acumulada






Regiões e Estados


Taxa de Crescimento (%)







1987


1993


1996


1998


Acumulada
1987/98






Brasil


0,9


7,5


1,7


-2,1


7,4






Minas Gerais


2,0


5,2


4,9


-4,1


20,4






São Paulo


-0,1


8,6


-1,3


-3,1


-0,2






Rio de Janeiro


0,0


3,4


4,2


7,2


10,0






Região Sul


1,2


10,9


2,1


-2,4


16,5






Região Nordeste


3,7


-2,0


1,0


1,4


3,2




Fonte: IBGE -
Elaboração: Indi








Minas Gerais




Exportações




(%)









1980


1997






Produtos Primários


59


44






Produtos Manufaturados


17


35






Produtos Semimanufaturados


24


21






Produtos Industrializados


41


56




Fonte: Secretaria de Comércio Exterior-MIC
Elaboração: Indi

A escassez de recursos e a guerra fiscal vêm exigindo ação política forte e estratégia comum entre os empresários na busca de reversão do processo para um desenvolvimento econômico 
sustentável. O combate ao desemprego e benefícios às comunidades de baixa renda são objetivos embutidos nas metas do programa de trabalho para os próximos anos.
Diretrizes
- Interiorizar o desenvolvimento industrial e comercial a fim de diminuir as desigualdades regionais, levando-se em conta o aproveitamento das potencialidades locais;
- priorizar o atendimento às micro, pequenas e médias empresas;
- incrementar a internacionalização das empresas mineiras;
- consolidar e atrair investimentos industriais compatíveis com a realidade de Minas Gerais;
- contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado de Minas Gerais, apoiando políticas de combate ao desemprego e de atendimento às comunidades de baixa renda.
Objetivos
- Interiorizar e equilibrar o desenvolvimento regional, bem como aprofundar e ampliar as ligações com o mercado externo;
- expandir a produção e o emprego;
- priorizar as micro, pequenas e médias empresas;
- diminuir o desemprego por meio do incentivo às indústrias mineiras com recursos do Fundo de Incentivo à Industrialização - FIND.

















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO







2000


































SETOR: INDÚSTRIA E COMÉRCIO





































































Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização










Estado


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII




Apoio à Administração Pública































Desenvolver ações de caráter administrativo e financeiro, visando garantir o apoio dos recursos humanos, materiais, técnicos e institucionais à execução das ações de governo































Equipamento Adquirido (Equipamento)


18




























Obra Realizada (Obra)


15












































Móvel e Equipamento Adquirido (Móvel/Equipamento)


10
































10




Veículo Adquirido (Veículo)


2
































2




Projeto Executado (Projeto)


3
































3




Implementação do Plano Setorial de Informatização








































Modernizar e racionalizar a Administração Pública Estadual visando torná-la mais ágil e eficiente








































Projeto Executado (Projeto)





3





























3




Promoção ao Desenvolvimento Industrial








































Promover o desenvolvimento industrial através de ações e programas que visem o aumento do PIB da indústria mineira








































Evento Realizado (Evento)





2








1




















3































Central de Dados e Informações Criada (Sistema)





1





























1




Ação de Interiorização
das Atividades de Fo-
mento à Industria Rea-
lizada (Evento)





1


























1







Estudo Realizado (Estudo)





1































Equipamento Adquirido (Equipamento)





12





























12




Mobiliário Adquirido (Mobiliário)





20





























20




Seminário Realizado (Seminário)








1





1




















2




Projeto Executivo Elaborado (Projeto)





2


3








1


1





1


2


2


12




Terreno Adquirido (M²)





1.200.000


1.150.000


75.000





400.000


50.000





300.000


100.000


425.000


3.700.000




Obra de Infra-Estrutura Executada (M)





5.000


8.140


4.000


1.500


2.500


500





1.000


1.000


2.000


25.640
































Galpão Construído (Galpão)





























2





2




Estudo de Impacto Ambiental Elaborado (Estudo)





2


3


3


2


1


1





1


2


2


17




Plano Diretor Industrial Elaborado (Plano)





1


2


2


1














2





8




Promoção do Desenvolvimento Comercial e de Serviços








































Promover o desenvolvimento comercial e dos serviços através de ações e programas que visem o aumento do PIB do Estado de Minas Gerais








































Evento Realizado (Evento)





2








1











1








4




Central de Dados e Informações Criada (Sistema)





1





























1




Sistema em Implantação (Sistema)





1





























1




Ação de Interiorização
das Atividades de Fo-
mento à Industria Rea-
lizada (Evento)























1








1























Promoção do Desenvolvimento do Turismo








































Coordenar e apoiar ações referentes ao desenvolvimento da política estadual de turismo








































Equipamento Adquirido (Equipamento)





2





























2




Veículo Adquirido (Veículo)





1





























1




Mobiliário Adquirido (Mobiliário)


20
































20




Reforma Realizada (Reforma)





1





























1




Promoção do Registro do Comércio








































Garantir, dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis na forma da Lei








































Requerimento Atendido (Requerimento)


240.000
































240.000













































Apoio Creditício à Atividade Industrial








































Empresa Financiada (Empresa)





1.965


366


968


305


268


845


145


476


515


377


6.230




















PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS POR REGIÃO







2001 / 2003







SETOR: INDÚSTRIA E COMÉRCIO































































Programas e Metas


Metas: Quantificação e Regionalização










Estado


I


II


III


IV


V


VI


VII




Apoio à Administração Pública




























Desenvolver ações de caráter administrativo e financeiro, visando garantir o apoio dos recursos humanos, materiais, técnicos e institucionais à execução das ações de governo




























Equipamento Adquirido (Equipamento)


24


-


-


-


-


-


-


-































Obra Realizada (Obra)


15


-


-


-


-


-


-


-


-


-


-


15




Móvel e Equipamento Adquirido (Móvel/Equipamento)


20


-


-


-


-


-


-


-


-


-


-


20




Veículo Adquirido (Veículo)


12


-


-


-


-


-


-


-


-


-


-


12




Promoção ao Desenvolvimento Industrial








































Promover o desenvolvimento industrial através de ações e programas que visem o aumento do PIB da indústria mineira








































Evento Realizado (Evento)





2


-


-


1


-


-


-


-


-


-


3




Central de Dados e Informações Criada (Sistema)





1


-


-


-


-


-


-


-


-


-


1




Ação de Interiori-
zação das Ativida-
des de Fomento à
Industria Realizada (Evento)


-


-


1


2


-


-


-


-


-


-


3







Estudo Realizado (Estudo)





2


-


1


1


-


-


-


-


-


-




Seminário Realizado (Seminário)





-


-


1


-


1


1


-


-


-


-


3


























Projeto Executivo Elaborado (Projeto)





6


3


4


3


2


6


4


2


4


4


38




Terreno Adquirido (M²)





1.650.000


850.000


950.000


1.500.000


900.000


2.500.000


1.000.000


350.000


1.300.000


850.000


11.850.000




Obra de Infra-Estrutura Executada (M)





2.300


2.500


2.200


3.200


1.800


4.250


2.000


1.900


2.500



2.000



24.650




Galpão Construído (Galpão)





-


1


-


-


1


2


1


3


3


2


13




Estudo de Impacto Ambiental Elaborado (Estudo)





11


6


10


4


5


6


4


6


4


5


61









































































Plano Diretor Industrial Elaborado (Plano)





3


2


2


-


1


-


1


1


-


1


11




Promoção do Desenvolvimento Comercial e de Serviços



































-




Promover o desenvolvimento comercial e dos serviços através de ações e programas que visem o aumento do PIB do Estado de Minas Gerais








































Evento Realizado (Evento)





2


-


-


3


1


1


-


-


-


1


8




Central de Dados e Informações Criada (Sistema)





1


-


-


-


-


-


-


-


-


-


1




Sistema em Implantação (Sistema)





1


-


-


-


-


-


-


-


-


-


1




Ação de Interiorização das
Atividades de Fomento à
Industria Realizada (Evento)



1



1


-


-


-


-


-



1



1


-



4







Sistema de Intercâmbio Pemanente com Org. Internacionais de Comércio e de Serviços (Sistema)


1


-


-


-


-


-


-


-


-


-


-




Promoção do Desenvolvimento do Turismo








































Coordenar e apoiar ações referentes ao esenvolvimento da política estadual de turismo








































Equipamento Adquirido (Equipamento)


3


-


-


-


-


-


-


-


-


-


-


3




Reforma Realizada (Reforma)


49


-


-


-


-


-


-


-


-


-


-


49




Assessroia Prestada (Assessoria)


84


-


-


-


-


-


-


-


-


-


-


84




Projeto Aprovado (Projeto)


48.030


-


-


-


-


-


-


-


-


-


-


48.030




Promoção do Registro do Comércio








































Garantir, dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis na forma da Lei








































Requerimento Atendido (Requerimento)


720.000


-


-


-


-


-


-


-


-


-


-


720.000




Apoio Creditício à Atividade Industrial








































Empresa Financiada (Empresa)





5.895


1.098


2.904


915


804


2.535


435


1.428


1.545



1.131



18.690























































PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2000



























SETOR: INDÚSTRIA E COMÉRCIO






























Despesas Correntes


Despesas










Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total


de Capital






Apoio à Administração Pública


1.896


1.997


3.893


235
























Obrigações Especiais


2.744





2.744





2.744




 Implementação do Pla-
no Setorial de
Informatização


139


139


95


234







Promoção ao Desenvolvimento Industrial


180


9


189


19.809




Promoção do Desenvolvimento Comercial e de Serviços


141


10


151





151




Promoção do Registro do Comércio


2.343


1.258


3.601


65


3.666




Apoio Creditício à Atividade Industrial





32.000


32.000


458.774


490.774




Contribuição a Entidades e Fundos











2.529


2.529






Total


7.304


35.412


42.716


481.507


524.223














PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2000/2003







PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS







2001/2003


















SETOR: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
























Despesas Correntes


Despesas







Programa


Pessoal e Encargos


Outros Custeios


Total




Apoio à Administração Pública


3.732


1.539


5.271


2.379
























Obrigações Especiais


3.912





3.912


2.482


6.394




Implementação do Pla-
no Setorial de
Informatização


147


147





147







Promoção ao Desenvolvimento Industrial


649


135


784


71.955




Promoção do Desenvolvimento Comercial e de Serviços


516


151


667





667




Promoção do Desenvolvimento do Turismo











550


550




Promoção do Registro do Comércio


15.952


9.014


24.966


396


25.362














Apoio Creditício à Atividade Industrial





96.000


96.000


1.376.321


1.472.321




Contribuição a Entidades e Fundos











7.588


7.588






Total


24.761


106.986


131.747


1.461.672


1.593.419





IX - Acrescentem-se no setor Transportes, Obras Públicas e Saneamento as seguintes diretrizes:
- empreender gestões para resgatar o Planejamento Integrado dos Transportes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, objetivando efetivar prioritariamente a integração do transporte sobre 
trilhos, visando a aumentar a capacidade do transporte de massa da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
- redefinir, por meio de lei específica, o Sistema Estadual dos Transportes, visando a conferir autonomia à gestão do setor Transporte, capacitando-o para a promoção do desenvolvimento 
integrado dos diversos modais de transporte;
X - Nos Programas, Objetivos e Metas por Região, ano 2001-2003, setor de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Programa Estudos e Pesquisas Hidrológicos - Elaboração do Plano Diretor 
Supervisionado, procedam-se às seguintes alterações:
"Região II - 2
Região IV - 2
Região VII - 2
Região VIII - 2
Região IX - 2
Região X - 2".
XI - na parte relativa ao Poder Judiciário, referente ao Tribunal de Justiça, fica substituído o objetivo de "construir dez prédios de fóruns..." por "construir onze prédios de fóruns e 
promover a reforma e ampliação de outras 80 edificações, perfazendo 140.000m2 (cento e quarenta mil metros quadrados) construídos;
XII - fica acrescentado o Setor Bombeiro Militar, transferindo-se para seus quadros os programas e metas relativos às atividades de Bombeiro Militar e de Defesa Civil constantes nos quadros 
do Setor Polícia Militar;
XIII - fica acrescentada, no quadro Programas, Objetivos e Metas por Região, 2001/2003, Setor Transportes, Obras Públicas e Saneamento, no Programa Edificações Públicas, na meta Aeroporto 
Melhorado (Aeroporto), uma unidade na macrorregião II;
XIV - ficam acrescentadas, no quadro Programas, Objetivos e Metas por Região, 2001/2003, Setor Educação, no Programa Universalização do Ensino Fundamental, na meta Prédio Construído, duas 
unidades na macrorregião II;
XV - fica acrescentada, no quadro Programas, Objetivos e Metas por Região, 2001/2003, Setor Indústria, Comércio, no Programa Promoção ao Desenvolvimento Industrial, a meta construção de 
distrito industrial, prevendo-se a construção de um distrito industrial na macrorregião II;
XVI - fica acrescentada, no quadro Programas, Objetivos e Metas por Região, 2001/2003, Setor Turismo, no Programa Promoção do Desenvolvimento do Turismo, a meta construção de centro de 
convenções, feiras e eventos, prevendo-se a construção de uma unidade na macrorregião II;
XVII - fica acrescentada, no quadro Programas, Objetivos e Metas por Região, 2001/2003, Setor Saúde, no Programa Edificações Públicas, na meta Unidade Predial Construída (unidade), uma 
unidade predial na macrorregião II;
XVIII - fica acrescentada no quadro Programas, Objetivos e Metas por Região, 2001/2003, Setor Agropecuária, no Programa de Desenvolvimento do Meio Rural, a meta Incentivo à Fruticultura, 
prevendo-se a ação correspondente na macrorregião II; programa de recuperação/preservação e manejo das Sub-bacias hidrográficas nas Regiões II, IX e X;
XIX - no quadro Programas, Objetivos e Metas por Região, 2001/2003, Setor Transportes, Obras Públicas e Saneamento, no Programa Restauração de Rodovias, o quantitativo da meta Rodovia 
Restaurada (km), para a macrorregião II, passa a ser de 296km (duzentos e noventa e seis quilômetros);
XX - fica acrescentado, nos Programas, Objetivos e metas por Região, 2000, 2001/2003, Setor Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Programas e Metas, o programa de recuperação / 
preservação e manejo das Sub-bacias Hidrográficas nas Regiões II, IX e X;
XXI - fica acrescentada, nos Programas, Objetivos e Metas por Região, 2000, Setor Educação - Programas de Atendimento ao Ensino Superior, a meta Criação de ensino superior, em articulação 
com as instituições estaduais ou federais existentes, integrando centro de capacitação continuada para professores, nas regiões II, IX e X;
XXII - nos Programas, Objetivos e Metas por região, Ano 2000 - Setor Transportes, Obras Públicas e Saneamento - Programa de Infra-Estrutura urbana - Trecho de Rodovia Vicinal Melhorado (km), 
a quantificação e a regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Região II - 3
Região III - 7
Região VII - 10
Região VIII - 10
Região IX - 5
Região X - 5;
XXIII - nos Programas, Objetivos e Metas por região, 2001/2003 - Setor Transportes, Obras Públicas e Saneamento - Programa de Infra-Estrutura urbana - Trecho de Rodovia Vicinal Implantado e 
Pavimentado (km), a quantificação e a regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Região VI - 15
Região VII - 25
Região VIII - 30
Região X - 20;
XXIV - nos Programas, Objetivos e Metas por região Ano 2000 - Setor Transportes, Obras Públicas e Saneamento - Programa de Infra-Estrutura Urbana - Trecho de Rodovia Vicinal Implantado e 
Pavimentado (km), a quantificação e a regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Região VIII - 10
Região II - 2
Região X - 4;
XXV - nos Programas, Objetivos e Metas por região, Ano 2000, Setor Transportes, Obras Públicas e Saneamento - Programa Preservação do Meio Ambiente - Programa de Educação Ambiental Realizado 
(Programa), a quantificação e a regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Estado - 4
Região X - 2;
XXVI - nos Programas, Objetivos e Metas por região, 2001/2003, Setor Transportes, Obras Públicas e Saneamento - Programa Edificações Públicas - Unidade Construída (unidade), a quantificação e a 
regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Região I - 17
Região II - 2
Região IX - 2
Região X - 3;
XXVII - nos Programas, Objetivos e Metas por região Ano 2000 - Setor Transportes, Obras Públicas e Saneamento - Programa Edificações Públicas - Unidade Construída (unidade), a quantificação e a 
regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Região I - 3
Região II - 2
Região IX - 1
Região X - 2;
XXVIII - nos Programas, Objetivos e Metas por região, 2001/2003, Setor Educação - Programas Atendimento ao Ensino Profissional - Centro de Educação Profissional Implantado, a quantificação e a 
regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Região III - 6
Região II - 1
IX - 1
X - 1;
XXIX - nos Programas, Objetivos e Metas por região, Ano 2000, Setor Educação - Programas Atendimento ao Ensino Profissional - Centro de Educação Profissional Implantado (centro), a quantificação e 
a regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Região III - 2
Região X - 1;
XXX - nos Programas, Objetivos e Metas por região, 2001/2003, Setor Educação - Programas Atendimento ao Ensino Profissional - Centro de Educação Profissional Construído (centro), a quantificação e 
a regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Região I - 3
Região II - 1
Região X - 1;
XXXI - nos Programas, Objetivos e Metas por região, Ano 2000, Setor Educação - Programas Atendimento ao Ensino Profissional - Centro de Educação Profissional Construído (centro), a quantificação e 
a regionalização das metas passam a ser as seguintes:
Região III - 1
Região II - 1
Região X - 1.