

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 182, de 08/06/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S.A. – COPANOR –, terrenos
necessários à ampliação do sistema de
abastecimento de água no Município de Angelândia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º  Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos
situados no Município de Angelândia, com medidas,
confrontações e descrição topográfica
identificadas no Anexo.
Parágrafo
único.  A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art.
2º  Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do
sistema de abastecimento de água no Município de
Angelândia pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado
do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – COPANOR.
Art.
3º  A COPANOR fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 

Art.
4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
FERNANDO
DAMATA PIMENTEL

ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE nº 182, de 8 de junho
de 2015.)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– áreas de pleno domínio:
a)
área de terreno medindo 211,70m², situada na Localidade
de Santo Antônio dos Moreira, Município de Angelândia,
para a implantação da Barragem 2 de Captação
de Água, de propriedade presumida de Antônio Moreira
Lopes. Inicia-se a descrição no Marco M1, de
coordenadas N 8047689,805m e E 784517,323m. Do vértice M1
segue-se até o vértice M2, com coordenadas N
8047676,264 e E 784519,265, com azimute de 171°50’10’’
e distância de 13,68m, confrontando-se com área
remanescente. Do vértice M2 segue-se até o vértice
M3, com coordenada N 8047674,947 e E 784522,276, com azimute de
113°37’05’’ e distância de 3,29m,
confrontando-se com área remanescente. Do vértice M3
segue-se até o vértice M4, com coordenadas N
8047683,128 e E 784542,883, azimute 68°20’44’’
e distância de 22,17, confrontando-se com a área
remanescente. Do vértice M4 até o vértice M5,
com coordenadas N 8047678,547 e E 784544,884, com azimute de
156°24’03’’ e distância de 5,00m,
confrontando-se com o córrego dos Moreiras e área
remanescente. Do vértice M5 até o vértice M6,
com coordenadas N 8047670,998 e E 784521,618, com azimute 252°01’27’’
e distância de 24,46m, confrontando-se com a área
remanescente. Do vértice M6 segue-se até o vértice
M7, com coordenadas N 8047672,878 e E 784516,819, com azimute
291°24’03’’ e distância de 5,15m,
confrontando-se com a área remanescente. Do vértice M7
segue-se até o vértice M1, com azimute de 252°01’27’’
e distância de 16,94m fechando o polígono da área,
confrontando-se com o Córrego dos Moreiras e terras de Vicente
Geraldo Lopes Pereira, finalmente chegando ao ponto onde teve início
este memorial, resultando uma área de 211,70m². CBI
0285.0462;
b)
área de terreno medindo 382,40m², situada na localidade
de Santo Antônio dos Moreira, Município de Angelândia,
para a implantação da Barragem 1 de Captação
de Água, de propriedade presumida de Vicente Geraldo Lopes
Pereira. Inicia-se a descrição no Marco M1, com
coordenadas N 7047692,398 e E 784466,705. Do vértice M1
segue-se até o vértice M2, com coordenadas N
8047691,897 e E 784485,783, com azimute de 91°30’13’’
e distância de 19,09m, confrontando-se com a área
remanescente. Do vértice M2 segue-se até o vértice
M3, com coordenadas N 8047695,167 e E 784502,063, com azimute de
78°38’30’’ e distância de 16,60m,
confrontando-se com a área remanescente. Do vértice M3
segue-se até o vértice M4, com coordenadas N
8047698,458 e E 784507,425, azimute 58°27’26’’
e distância de 6,30m, confrontando-se com a área
remanescente. Do vértice M4 segue-se até o vértice
M5 com coordenadas N 8047702,252 e E 784509,116, com azimute de
24°01’25’’ e distância de 4,15m,
confrontando-se com a área remanescente. Do vértice M5
segue-se até o vértice M6, com coordenadas N
8047702,252 e E 784517,323, com azimute 90°00’00’’
e distância de 8,20m, com área de Antônio Moreira
Lopes. Do vértice M6 segue-se até o vértice M7,
com coordenadas N 8047689,805 e E 784517,323, com azimute 180°00’00’’
e distância de 12,45m, confrontando-se com o córrego dos
Moreiras e terras de Antônio Moreira Lopes. Do vértice
M7 segue-se até o vértice M8 com coordenadas N
8047672,878 e E 784516,819, com azimute 181°42’17’’
e distância de 16,49m, confrontando-se com a área
remanescente. Do vértice M8 segue-se até o vértice
M9, com coordenadas N 8047679,273 e E 784514,561, com azimute de
340°32’58’’ e distância de 6,77m,
confrontando-se com a área remanescente. Do vértice m9
segue-se até o vértice M10, com coordenadas N
8047694,977 e E 784512,773, com azimute de 353°30’20’’
e distância de 15,78m, confrontando-se com a área
remanescente. Do vértice M10 segue-se até o vértice
M11, com coordenadas N 8047688,020 e E 784449,165, com azimute de
263º45’28’’ e distância de 15,27m,
confrontando-se com a área remanescente. Do vértice M11
segue-se até o vértice M12, com coordenadas N
804768,575 e E 784483,546, com azimute de 265°55’56’’
e distância de 15,79m, confrontando-se com a área
remanescente. Do vértice M12 segue-se até o vértice
M13, com coordenadas N 8047687,398 e E 784466,705, com azimute de
276°10’42’’ e distância de 16,95m,
confrontando-se com a área remanescente. Do vértice M13
segue-se até o vértice M1, fechando o polígono
da área, confrontando-se com o córrego dos Moreira,
chegando ao ponto em que teve início este memorial, resultando
uma área de 382,40m². CBI 0285.0463;
c)
área de terreno medindo 100,00m², situada no Município
de Angelândia, para a implantação do Poço
de Captação de Água, de propriedade presumida de
Vicente Geraldo Lopes Pereira. Inicia-se a descrição no
ponto M1, com coordenadas E 788775,860 e N 8038008,730, deste segue
até o ponto M2 com o azimute de 170°03'24" e
distância de 10,00m, confrontando-se com a área
remanescente. Do M2, com coordenadas E 788777,580 e N 8037998,882,
segue-se até o M3 com azimute de 260°03'24" e
distância de 10,00m, confrontando-se com a área
remanescente. Do M3 com coordenadas E 788767,734 e N 8037997,154,
segue-se até o M4, com azimute de 350°03'24" e
distância de 10,00m confrontando com a área
remanescente. Do M4 com coordenadas E 788766,013 e N 8038007,010,
segue-se até o M1 com azimute de 80°03'24", por uma
distância de 10,00m, fechando o polígono da área,
confrontando com a área remanescente, chegando ao ponto onde
teve início este memorial, resultando uma área de
100,00m². CBI 0285.1553;
d)
área de terreno medindo 100,00m², situada no Município
de Angelândia, para a implantação do Reservatório
de Água, de propriedade presumida de Nívia Gonçalves
Cordeiro Mezedes.  Inicia-se a descrição no ponto M1,
com coordenadas E 789506,592 e N 8037018,045, deste segue até
o M2 com azimute de 112°18'36" e distância de 10,00m,
confrontando-se com a área remanescente. Do M2 com coordenadas
E 789515,843 e N 8037014,240, segue-se até o M3 com azimute de
202°18'36" e distância de 10,00m, confrontando-se com
a área remanescente. Do M3 com coordenadas E 789512,040 e N
8037004,992, segue-se até o M4, com azimute de 292°18'36"
e distância de 10,00m, confrontando-se com a área
remanescente. Do M4 com coordenadas E 789502,792 e N 8037008,793,
segue-se até o M1 com azimute de 22°18'36" e
distância de 10,00m, fechando o polígono da área,
confrontando com a área remanescente, chegando ao ponto onde
teve início este memorial, resultando uma área de
100,00m². CBI 0285.1554;
e)
área de terreno medindo 100,00m², situada no Município
de Angelândia, para a implantação do Poço
02, de propriedade presumida de Euzébio Batista Lopes.
Inicia-se a descrição no ponto M1 com coordenadas E
788769,234 e N 8038134,115, deste segue até o M2 com azimute
de 170°03'24" e distância de 10,00m, confrontando-se
com a área remanescente. Do M2 com coordenadas E 788770,960 e
N 8038124,265, segue-se até o M3, com azimute de 260°03'24"
e distância de 10,00m, confrontando-se com a área
remanescente. Do M3 com coordenadas E 788761,115 e N 8038122,530,
segue-se até o M4, com azimute de 350°03'24" e
distância de 10,00m, confrontando-se com a área
remanescente. Do ponto M4 com coordenadas E 788759,380 e N
8038132,380, segue até o M1, com azimute de 80°03'24"
e distância de 10,00 até o ponto M-1, fechando o
polígono da área, confrontando com a área
remanescente, chegando ao ponto onde teve início este
memorial, resultando uma área de 100,00m². CBI 0285.1599;
e
II
- área de servidão: área de terreno medindo
204,32m², situada no Município de Angelândia,
necessária à servidão de acesso ao Poço
02, de propriedade presumida de Euzébio Batista Lopes.
Inicia-se a descrição no ponto M1 com coordenadas E
788766,475 e N 8038123,480, deste segue até o M2, com azimute
de 186°49'07" e distância de 56,03m, confrontando-se
com a área remanescente. Do M com coordenadas E 788759,825 e N
8038067,85, segue-se até o M3, com azimute de 342°06'02"
e distância de 9,57m, confrontando-se com a área
remanescente. Do M3 com coordenadas E 788756,885 e N 8038076,953,
segue até o M4, com azimute de 6°49'07" e distância
de 46,13m, confrontando-se com a área remanescente. Do M4 com
coordenadas E 788762,365 e N 8038122,715, segue até o M1, com
azimute de 80°03'24" e distância de 4,18m, fechando o
polígono da área, confrontando com a área
remanescente, chegando ao ponto onde teve início este
memorial, resultando uma área de 204,32m². CBI 0285.1556.