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Decreto com numeração especial 116, de 09/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no
Município de Divinópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na alínea “i” do art. 5º do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total estimada de 96.254,71 m², situados no
Município de Divinópolis, conforme descrição
perimétrica e áreas constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput
se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da MG-050 no trecho compreendido entre o km 123+704,61 m ao km
125+140,00, entroncamento MG/050 – BR-262 (Juatuba), no
Município de Divinópolis.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG –, fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 116, de 9 de março
de 2016)


As
descrições perimétricas e as áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:


ÁREA
1
Partindo-se
do vértice P1 com coordenadas X=511610.8392 e Y=7775837.1387,
seguindo com azimute 270°34'59" e distância 235.365 m
chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=511375.4859 e
Y=7775839.5334. Deste com azimute de 272°39'13" e distância
117.330 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=511258.2820
e Y=7775844.9657. Deste com azimute de 276°29'33" e
distância 114.309 m chega-se ao vértice P4 com
coordenadas X=511144.7056 e Y=7775857.8912. Deste com azimute de
270°26'42" e distância 173.580 m chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=510971.1313 e Y=7775859.2391. Deste com azimute
de 263°41'00" e distância 145.474 m chega-se ao
vértice P6 com coordenadas X=510826.5405 e Y=7775843.2335.
Deste com azimute de 264°33'15" e distância 84.000 m
chega-se ao vértice P7 com coordenadas X=510742.9196 e
Y=7775835.2614. Deste com azimute de 261°27'51" e distância
86.768 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=510657.1128
e Y=7775822.3825. Deste com azimute de 256°13'59" e
distância 68.458 m chega-se ao vértice P9 com
coordenadas X=510590.6217 e Y=7775806.0913. Deste com azimute de
253°09'30" e distância 58.083 m chega-se ao vértice
P10 com coordenadas X=510535.0296 e Y=7775789.2628. Deste com azimute
de 249°41'40" e distância 63.174 m chega-se ao vértice
P11 com coordenadas X=510475.7818 e Y=7775767.3399. Deste com azimute
de 245°42'52" e distância 41.236 m chega-se ao vértice
P12 com coordenadas X=510438.1947 e Y=7775750.3801. Deste com azimute
de 245°37'57" e distância 67.235 m chega-se ao vértice
P13 com coordenadas X=510376.9496 e Y=7775722.6399. Deste com azimute
de 244°21'07" e distância 81.347 m chega-se ao vértice
P14 com coordenadas X=510303.6174 e Y=7775687.4294. Deste com azimute
de 245°01'09" e distância 97.984 m chega-se ao vértice
P15 com coordenadas X=510214.7998 e Y=7775646.0494. Deste com azimute
de 332°05'16" e distância 7.575 m chega-se ao vértice
P16 com coordenadas X=510211.2538 e Y=7775652.7431. Deste com azimute
de 336°50'04" e distância 22.559 m chega-se ao vértice
P17 com coordenadas X=510202.3795 e Y=7775673.4829. Deste com azimute
de 65°10'05" e distância 149.828 m chega-se ao vértice
P18 com coordenadas X=510338.3545 e Y=7775736.4044. Deste com azimute
de 65°16'53" e distância 83.680 m chega-se ao vértice
P19 com coordenadas X=510414.3675 e Y=7775771.3962. Deste com azimute
de 65°29'51" e distância 69.483 m chega-se ao vértice
P20 com coordenadas X=510477.5932 e Y=7775800.2132. Deste com azimute
de 67°31'01" e distância 94.803 m chega-se ao vértice
P21 com coordenadas X=510565.1901 e Y=7775836.4669. Deste com azimute
de 348°45'51" e distância 36.658 m chega-se ao vértice
P22 com coordenadas X=510558.0474 e Y=7775872.4220. Deste com azimute
de 57°58'33" e distância 45.868 m chega-se ao vértice
P23 com coordenadas X=510596.9352 e Y=7775896.7447. Deste com azimute
de 138°14'32" e distância 59.186 m chega-se ao vértice
P24 com coordenadas X=510636.3521 e Y=7775852.5938. Deste com azimute
de 83°09'16" e distância 44.818 m chega-se ao vértice
P25 com coordenadas X=510680.8502 e Y=7775857.9358. Deste com azimute
de 50°59'40" e distância 52.086 m chega-se ao vértice
P26 com coordenadas X=510721.3252 e Y=7775890.7184. Deste com azimute
de 323°54'48" e distância 26.499 m chega-se ao vértice
P27 com coordenadas X=510705.7172 e Y=7775912.1329. Deste com azimute
de 52°13'46" e distância 37.206 m chega-se ao vértice
P28 com coordenadas X=510735.1274 e Y=7775934.9215. Deste com azimute
de 132°51'39" e distância 25.263 m chega-se ao vértice
P29 com coordenadas X=510753.6454 e Y=7775917.7371. Deste com azimute
de 52°58'30" e distância 52.685 m chega-se ao vértice
P30 com coordenadas X=510795.7077 e Y=7775949.4622. Deste com azimute
de 140°23'39" e distância 35.687 m chega-se ao vértice
P31 com coordenadas X=510818.4584 e Y=7775921.9671. Deste com azimute
de 227°06'29" e distância 25.637 m chega-se ao vértice
P32 com coordenadas X=510799.6758 e Y=7775904.5183. Deste com azimute
de 145°58'19" e distância 39.237 m chega-se ao vértice
P33 com coordenadas X=510821.6329 e Y=7775872.0000. Deste com azimute
de 93°49'43" e distância 42.034 m chega-se ao vértice
P34 com coordenadas X=510863.5732 e Y=7775869.1933. Deste com azimute
de 89°39'26" e distância 69.591 m chega-se ao vértice
P35 com coordenadas X=510933.1634 e Y=7775869.6098. Deste com azimute
de 89°17'08" e distância 51.102 m chega-se ao vértice
P36 com coordenadas X=510984.2618 e Y=7775870.2470. Deste com azimute
de 87°25'34" e distância 60.505 m chega-se ao vértice
P37 com coordenadas X=511044.7055 e Y=7775872.9643. Deste com azimute
de 56°29'43" e distância 39.230 m chega-se ao vértice
P38 com coordenadas X=511077.4171 e Y=7775894.6194. Deste com azimute
de 88°24'54" e distância 45.882 m chega-se ao vértice
P39 com coordenadas X=511123.2812 e Y=7775895.8885. Deste com azimute
de 88°30'12" e distância 171.782 m chega-se ao vértice
P40 com coordenadas X=511295.0047 e Y=7775900.3751. Deste com azimute
de 90°57'53" e distância 316.404 m chega-se ao vértice
P41 com coordenadas X=511611.3643 e Y=7775895.0484. Deste com azimute
de 180°31'10" e distância 57.912 m chega-se ao vértice
P1, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve
a área de 62.335.98 m² em um perímetro de 3197.543
m.


ÁREA
2
Partindo-se
do vértice P42 com coordenadas X=511610.7099 e Y=7775823.1376,
seguindo com azimute 268°53'24" e distância 18.335 m
chega-se ao vértice P43 com coordenadas X=511592.3783 e
Y=7775822.7825. Deste com azimute de 269°42'26" e distância
57.116 m chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=511535.2632
e Y=7775822.4905. Deste com azimute de 269°47'09" e
distância 77.782 m chega-se ao vértice P45 com
coordenadas X=511457.4815 e Y=7775822.1997. Deste com azimute de
270°16'43" e distância 60.037 m chega-se ao vértice
P46 com coordenadas X=511397.4449 e Y=7775822.4917. Deste com azimute
de 268°45'52" e distância 67.699 m chega-se ao vértice
P47 com coordenadas X=511329.7620 e Y=7775821.0319. Deste com azimute
de 266°34'57" e distância 78.329 m chega-se ao vértice
P48 com coordenadas X=511251.5726 e Y=7775816.3625. Deste com azimute
de 266°44'04" e distância 66.757 m chega-se ao vértice
P49 com coordenadas X=511184.9243 e Y=7775812.5597. Deste com azimute
de 269°12'52" e distância 64.318 m chega-se ao vértice
P50 com coordenadas X=511120.6127 e Y=7775811.6778. Deste com azimute
de 270°00'01" e distância 58.037 m chega-se ao vértice
P51 com coordenadas X=511062.5759 e Y=7775811.6780. Deste com azimute
de 269°48'51" e distância 46.489 m chega-se ao vértice
P52 com coordenadas X=511016.0871 e Y=7775811.5271. Deste com azimute
de 269°02'22" e distância 43.536 m chega-se ao vértice
P53 com coordenadas X=510972.5569 e Y=7775810.7972. Deste com azimute
de 269°27'57" e distância 62.856 m chega-se ao vértice
P54 com coordenadas X=510909.7034 e Y=7775810.2112. Deste com azimute
de 270°31'05" e distância 32.284 m chega-se ao vértice
P55 com coordenadas X=510877.4209 e Y=7775810.5032. Deste com azimute
de 277°11'54" e distância 22.132 m chega-se ao vértice
P56 com coordenadas X=510855.4638 e Y=7775813.2763. Deste com azimute
de 274°34'44" e distância 42.058 m chega-se ao vértice
P57 com coordenadas X=510813.5404 e Y=7775816.6339. Deste com azimute
de 274°07'33" e distância 44.704 m chega-se ao vértice
P58 com coordenadas X=510768.9526 e Y=7775819.8502. Deste com azimute
de 266°37'21" e distância 37.167 m chega-se ao vértice
P59 com coordenadas X=510731.8496 e Y=7775817.6605. Deste com azimute
de 262°04'57" e distância 42.498 m chega-se ao vértice
P60 com coordenadas X=510689.7566 e Y=7775811.8065. Deste com azimute
de 259°59'55" e distância 41.264 m chega-se ao vértice
P61 com coordenadas X=510649.1196 e Y=7775804.6400. Deste com azimute
de 256°34'12" e distância 50.911 m chega-se ao vértice
P62 com coordenadas X=510599.6003 e Y=7775792.8155. Deste com azimute
de 252°46'29" e distância 37.059 m chega-se ao vértice
P63 com coordenadas X=510564.2033 e Y=7775781.8412. Deste com azimute
de 249°46'29" e distância 60.894 m chega-se ao vértice
P64 com coordenadas X=510507.0637 e Y=7775760.7892. Deste com azimute
de 246°46'58" e distância 32.288 m chega-se ao vértice
P65 com coordenadas X=510477.3902 e Y=7775748.0605. Deste com azimute
de 245°22'01" e distância 40.978 m chega-se ao vértice
P66 com coordenadas X=510440.1412 e Y=7775730.9806. Deste com azimute
de 244°40'35" e distância 41.706 m chega-se ao vértice
P67 com coordenadas X=510402.4425 e Y=7775713.1415. Deste com azimute
de 245°22'54" e distância 46.337 m chega-se ao vértice
P68 com coordenadas X=510360.3178 e Y=7775693.8390. Deste com azimute
de 245°27'20" e distância 48.497 m chega-se ao vértice
P69 com coordenadas X=510316.2033 e Y=7775673.6934. Deste com azimute
de 244°27'35" e distância 59.253 m chega-se ao vértice
P70 com coordenadas X=510262.7400 e Y=7775648.1465. Deste com azimute
de 244°50'09" e distância 43.964 m chega-se ao vértice
P71 com coordenadas X=510222.9486 e Y=7775629.4523. Deste com azimute
de 154°18'58" e distância 16.263 m chega-se ao vértice
P72 com coordenadas X=510229.9973 e Y=7775614.7958. Deste com azimute
de 64°52'25" e distância 168.745 m chega-se ao vértice
P73 com coordenadas X=510382.7745 e Y=7775686.4475. Deste com azimute
de 140°37'50" e distância 13.454 m chega-se ao vértice
P74 com coordenadas X=510391.3086 e Y=7775676.0466. Deste com azimute
de 65°13'44" e distância 23.794 m chega-se ao vértice
P75 com coordenadas X=510412.9135 e Y=7775686.0162. Deste com azimute
de 63°51'14" e distância 24.215 m chega-se ao vértice
P76 com coordenadas X=510434.6504 e Y=7775696.6867. Deste com azimute
de 66°01'18" e distância 82.923 m chega-se ao vértice
P77 com coordenadas X=510510.4170 e Y=7775730.3858. Deste com azimute
de 70°07'36" e distância 123.179 m chega-se ao vértice
P78 com coordenadas X=510626.2606 e Y=7775772.2596. Deste com azimute
de 81°36'59" e distância 94.092 m chega-se ao vértice
P79 com coordenadas X=510719.3477 e Y=7775785.9783. Deste com azimute
de 83°43'19" e distância 83.608 m chega-se ao vértice
P80 com coordenadas X=510802.4548 e Y=7775795.1210. Deste com azimute
de 134°10'30" e distância 31.344 m chega-se ao vértice
P81 com coordenadas X=510824.9350 e Y=7775773.2791. Deste com azimute
de 228°10'07"
e distância 32.126 m chega-se ao vértice
P82 com coordenadas X=510800.9977 e Y=7775751.8531. Deste com azimute
de 139°32'09" e distância 33.357 m chega-se ao vértice
P83 com coordenadas X=510822.6453 e Y=7775726.4748. Deste com azimute
de 51°21'28" e distância 34.645 m chega-se ao vértice
P84 com coordenadas X=510849.7048 e Y=7775748.1088. Deste com azimute
de 138°23'05" e distância 27.268 m chega-se ao vértice
P85 com coordenadas X=510867.8139 e Y=7775727.7229. Deste com azimute
de 51°21'28" e distância 31.980 m chega-se ao vértice
P86 com coordenadas X=510892.7919 e Y=7775747.6927. Deste com azimute
de 319°51'23" e distância 34.891 m chega-se ao vértice
P87 com coordenadas X=510870.2972 e Y=7775774.3647. Deste com azimute
de 42°33'08" e distância 30.779 m chega-se ao vértice
P88 com coordenadas X=510891.1122 e Y=7775797.0388. Deste com azimute
de 90°47'02" e distância 75.652 m chega-se ao vértice
P89 com coordenadas X=510966.7568 e Y=7775796.0038. Deste com azimute
de 89°26'32" e distância 66.110 m chega-se ao vértice
P90 com coordenadas X=511032.8632 e Y=7775796.6473. Deste com azimute
de 89°41'08" e distância 65.978 m chega-se ao vértice
P91 com coordenadas X=511098.8405 e Y=7775797.0095. Deste com azimute
de 89°03'55" e distância 56.515 m chega-se ao vértice
P92 com coordenadas X=511155.3475 e Y=7775797.9315. Deste com azimute
de 90°12'12" e distância 66.577 m chega-se ao vértice
P93 com coordenadas X=511221.9243 e Y=7775797.6953. Deste com azimute
de 88°25'16" e distância 26.133 m chega-se ao vértice
P94 com coordenadas X=511248.0470 e Y=7775798.4153. Deste com azimute
de 88°57'17" e distância 62.584 m chega-se ao vértice
P95 com coordenadas X=511310.6211 e Y=7775799.5570. Deste com azimute
de 89°19'21" e distância 94.551 m chega-se ao vértice
P96 com coordenadas X=511405.1660 e Y=7775800.6751. Deste com azimute
de 89°30'58" e distância 77.416 m chega-se ao vértice
P97 com coordenadas X=511482.5793 e Y=7775801.3289. Deste com azimute
de 89°45'55" e distância 53.553 m chega-se ao vértice
P98 com coordenadas X=511536.1318 e Y=7775801.5484. Deste com azimute
de 86°46'51" e distância 63.133 m chega-se ao vértice
P99 com coordenadas X=511599.1657 e Y=7775805.0936. Deste com azimute
de 46°08'03" e distância 16.319 m chega-se ao vértice
P100 com coordenadas X=511610.9311 e Y=7775816.4022. Deste com
azimute de 358°07'09" e distância 6.739 m chega-se ao
vértice P42, ponto origem deste memorial e final da poligonal
que circunscreve a área de 33.918.73 m² em um perímetro
de 3043.209 m.