GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 514, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, no valor global de R$ 110.264.105,05.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos aos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$
110.264.105,05 (cento e dez milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cento e cinco reais e cinco centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Outubro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 04-11-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.452,80

R$ 5.331.324,79

R$ 5.321.871,99

FONTE
00

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 21.092,36

R$ 566.955,41

R$ 545.863,05

FONTE
00

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
02 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 402.566,67

R$ 5.966.188,05

R$ 5.563.621,38

FONTE
00

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE
00


R$ 92.922,51

R$ 2.555.348,02

R$ 2.462.425,51

1600 - GABINETE MILITAR
1601 - GABINETE DO CHEFE DO GABINETE MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

SEGURANÇA/PROTEÇÃO
DAS AUTORIDADES
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
GOVERNAMENTAIS

04 122 4002 4.002

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 213,84

R$ 2.610.194,00

R$ 2.609.980,16

FONTE
00

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 220.181,84

R$ 1.425.537,78

R$ 1.205.355,94

FONTE
00

2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 26.469,52

R$ 1.260.261,15

R$ 1.233.791,63

FONTE
00

2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E TRABALHO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.220.780,04

R$ 11.248.454,12

R$ 9.027.674,08

FONTE
00

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 98.034.565,99

R$ 138.643.265,26

R$ 40.608.699,27

FONTE
00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.055.491,90

R$ 44.740.313,94

R$ 41.684.822,04

FONTE
00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 110.264.105,05
QUADRO 2
REDUÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 1111 2.036

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO AOS MUNICÍPIOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.314.150,21

R$ 4.314.150,21

R$ 4.314.150,21

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 1111 2.542

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO AOS MUNICÍPIOS - CONVÊNIOS
(EMENDAS SANCIONADAS)

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

FONTE
00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 123 1111 2.542

APOIO AOS MUNICÍPIOS - CONVÊNIOS
(EMENDAS SANCIONADAS)

VALOR A REDUZIR
R$ 600.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 901.000,00

R$ 901.000,00

R$ 901.000,00

FONTE
00

1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1123 2.033

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DE EVENTOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 401.000,00

R$ 401.000,00

R$ 401.000,00

FONTE
00

1200 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
1201 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 2.411.231,04

R$ 2.411.231,04

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 2.411.231,04
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 269.704,11

R$ 269.704,11

R$ 269.704,11

FONTE
00

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
02 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 265.538,90

R$ 265.538,90

R$ 265.538,90

FONTE
00

1600 - GABINETE MILITAR
1601 - GABINETE DO CHEFE DO GABINETE MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002 4.002

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS
AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 376.274,62

R$ 376.274,62

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4003 4.003

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO
PALÁCIO DAS ESMERALDAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 977.881,20

R$ 977.881,20

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4004 4.004

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO
PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 376.274,62
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 977.881,20
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 392.909,29

R$ 392.909,29

R$ 392.909,29

FONTE
00

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR A REDUZIR

FONTE
00


R$ 838.979,80

R$ 838.979,80

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 422 1104 2.048

PASSE LIVRE ESTUDANTIL

R$ 838.979,80
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 605.631,61

R$ 605.631,61

R$ 605.631,61

FONTE
00

2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E TRABALHO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 545.487,47

R$ 545.487,47

R$ 545.487,47

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
11 333 1054 2.186

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
HABILITAÇÃO DO TRABALHADOR AO
SEGURO DESEMPREGO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 512.560,00

R$ 512.560,00

R$ 512.560,00

FONTE
00

FONTE
00

2153 - FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS - FEDRO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
08 244 1022 2.540

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO DA
DEPENDÊNCIA QUÍMICA

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 301.000,00

R$ 301.000,00

R$ 301.000,00

FONTE
00

2154 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM - FCJ
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
14 421 1053 2.398

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS RESTRITIVAS E
PRIVATIVAS DE LIBERDADE
VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A REDUZIR

R$ 3.281.881,29

R$ 3.281.881,29

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 3.281.881,29

14 421 1053 2.447

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
APARELHAMENTO DAS UNID.
SOCIOEDUCATIVAS RESTRITIVAS E
PRIVATIVAS DE LIBERDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.787.405,67

R$ 1.787.405,67

R$ 1.787.405,67

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.255.791,94

R$ 10.147.084,55

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

R$ 10.147.084,55
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.945.180,54

R$ 4.945.180,54

R$ 4.945.180,54

12 126 1018 2.454

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

00

VALOR A REDUZIR

SALDO A PROGRAMAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE

GRUPO DE DESPESA

PROVER AQUISIÇÃO /
DESENVOLVIMENTO / SUPORTE E MANUT. 3 - OUTRAS DESPESAS
DE BENS E SERVIÇOS DE TIC-TECNO DA CORRENTES
INFOR. E COMUNICAÇÃO

FONTE
00

FONTE
00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 3.402.685,00

R$ 3.402.685,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 126 1018 2.454

VALOR BLOQUEADO

R$ 3.267.600,00

R$ 3.267.600,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
VALOR BLOQUEADO

R$ 1.260.164,78

R$ 1.260.164,78

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 367 1013 2.242

R$ 3.402.685,00
GRUPO DE DESPESA

PROVER AQUISIÇÃO /
DESENVOLVIMENTO / SUPORTE E MANUT.
4 - INVESTIMENTOS
DE BENS E SERVIÇOS DE TIC-TECNO DA
INFOR. E COMUNICAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 366 1013 2.337

VALOR A REDUZIR

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS DO ENSINO ESPECIAL

R$ 3.267.600,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR

R$ 473.000,00

R$ 473.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO

R$ 803.000,00

R$ 803.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1013 2.248

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL
DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.914.202,73

R$ 5.914.202,73

12 368 1013 2.709

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E
4 - INVESTIMENTOS
PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E LIVROS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.134.983,66

R$ 841.220,95

R$ 841.220,95

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1015 2.041

PRÊMIO DE EXCELÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 271.200,00

R$ 271.200,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1015 2.320

APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE
AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 1.306

00

FONTE
00

R$ 803.000,00
GRUPO DE DESPESA

R$ 5.914.202,73

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE

VALOR A REDUZIR

SALDO A PROGRAMAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

00

R$ 1.260.164,78
GRUPO DE DESPESA

VALOR BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

VALOR A REDUZIR

R$ 473.000,00

AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

00

VALOR A REDUZIR

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1013 2.076

FONTE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

FONTE
00

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 271.200,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
CORRENTES
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.881.857,96

R$ 6.385.270,88

R$ 6.385.270,88

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

FONTE


12 368 1018 1.306

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 18.873.950,00

R$ 18.873.950,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.313

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
AS UNIDADES JURISDICIONADAS À SEE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 18.873.950,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

R$ 2.142.749,38

R$ 2.142.749,38
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.313

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
AS UNIDADES JURISDICIONADAS À SEE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 886.978,00

R$ 886.978,00

R$ 886.978,00

12 368 1018 2.394

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DO ENSINO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 6.918.405,00

R$ 6.918.405,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.428

VALOR BLOQUEADO

R$ 13.548.400,00

R$ 13.548.400,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.459

VALOR BLOQUEADO

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.459

VALOR BLOQUEADO

R$ 2.906.953,10

R$ 2.906.953,10

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1020 2.228

SUPORTE ÀS ESCOLAS VULNERÁVEIS DE BAIXO DESEMPENHO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

00

FONTE
00

R$ 6.918.405,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 13.548.400,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 2.500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 2.906.953,10
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS
JOVENS E ADULTOS E ENSINO MÉDIO
CORRENTES
INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
VALOR BLOQUEADO

FONTE

VALOR A REDUZIR

AQUIS. INSTAL. MANUT. SUPORTE DE
EQUIP. MOBIL. E TECNOL. DA INFORM.
4 - INVESTIMENTOS
DESTINADOS ÀS UNID. JURISDICIONADAS
À SEE

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1020 2.421

4 - INVESTIMENTOS

AQUIS. INSTAL. MANUT. SUPORTE DE
EQUIP. MOBIL. E TECNOL. DA INFORM.
3 - OUTRAS DESPESAS
DESTINADOS ÀS UNID. JURISDICIONADAS CORRENTES
À SEE

SALDO A PROGRAMAR

00

R$ 2.142.749,38
GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
COMPUTADORES PARA PROFESSORES E
4 - INVESTIMENTOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA - PROJETO
AMIGO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

VALOR A REDUZIR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

00

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE


12 368 1020 2.448

AMPLIAÇÃO DO ATENDIM. AOS ALUNOS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABIL. SOCIAL
OU PRIVADOS DA LIBERDADE, NA REDE
ESTADUAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 316.487,94

R$ 316.487,94

R$ 316.487,94

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1020 2.455

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS,
ARTÍSTICOS E REALIZAÇÃO DE JOGOS
ESTUDANTIS, MOSTRAS E FESTIVAIS DE
ARTE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 490.955,12

R$ 490.955,12

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1020 2.461

AMPLIAÇÃO DO Nº DE ALUNOS
ATENDIDOS COM PROJETOS DE ARTE,
ESPORTE, DIVERSIDADE CULTURAL E
TRANSVERSAIS

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

00

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 490.955,12
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

FONTE
00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

28 843 0000 7.017

ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.404.193,12

R$ 1.611.755,35

R$ 1.611.755,35

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1023 2.401

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.609.853,61

R$ 574.226,52

R$ 574.226,52
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 110.264.105,05

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-11-2014.

FONTE
00