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DECRETO 44193, de 28/12/2005 de 28/12/2005 (Texto Original)


Implanta
o Ensino Médio em unidades da rede estadual de ensino.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, no § 3º do
art. 7º e § 1º do art. 16 da Resolução
nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de
Educação,


DECRETA:


Art.
1º – Fica implantado o Ensino Médio nas seguintes
unidades da rede estadual de ensino:
I
– Escola Estadual Dr. Napoleão Salles, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Thiago Barbosa Paes, n.º 152,
Município de Alfenas;
II
– Escola Estadual Padre José Grimminck, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Josefina Salles Rey, s/n.º,
Município de Alfenas;
III
– Escola Estadual José dos Santos Neiva, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Antônio Eloi Otoni, n.º 186,
Município de Araçuaí;
IV
– Escola Estadual José Dias do Carmo, de Ensino
Fundamental, situada na Praça Cônego José
Ermelindo de Souza, n.º 19, Município de Araponga;
V
– Escola Estadual Carmosina Durães Martins, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º
326, Município de Arinos;
VI
– Escola Estadual Professor Benevides, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Manoel Viana de Souza, s/n.º, Município de
Arinos;
VII
– Escola Estadual Anísio Esaú dos Santos, de
Ensino Fundamental, situada no Povoado São Pedro, Município
de Baependi;
VIII
– Escola Estadual Augusto de Lima, de Ensino Fundamental,
situada na Avenida do Contorno, n.º 4947, Município de
Belo Horizonte;
IX
– Escola Estadual Carlos Góes, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Ernesto Austin, n.º 420, Município de Belo
Horizonte;
X
– Escola Estadual Estevão Pinto, de Educação
de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental, situada na Rua
Conselheiro Rocha, n.º 3792, Município de Belo Horizonte;
XI
– Escola Estadual José Mendes Júnior, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Dr. Camilo, n.º 539, Município
de Belo Horizonte;
XII
– Centro Estadual de Educação Continuada
Professora Zaíra Batista Oliveira Teixeira, de Ensino
Fundamental, situado na Rua Coronel Lery Santos, n.º 30,
Município de Bom Despacho;
XIII
– Escola Estadual Alminda Alves da Silva, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Gervásio Cardoso, n.º 402,
Município de Brasilândia de Minas;
XIV
– Escola Estadual Francisco Xavier Antunes, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Principal, s/n.º, Município
de Brasília de Minas;
XV
– Escola Estadual Josias de Matos, de Ensino Fundamental,
situada na Praça Tião Pereira, s/n.º, Município
de Brasília de Minas;
XVI
– Escola Estadual Dom José de Haas, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Professora Liberalina Alves, n.º 53,
Município de Caraí;
XVII
– Escola Estadual Vigário José Alexandre, de
Ensino Fundamental, situada na Rua São Francisco de Assis, n.º
30, Município de Carmo do Cajuru;
XVIII
– Escola Estadual Professor Clovis Salgado, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Pergentino Dutra de Siqueira, n.º
10, Município de Cataguases;
XIX
– Escola Estadual Dr. Antero Chaves, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Santa Mônica, n.º 583, Município de
Conselheiro Lafaiete;
XX
– Escola Estadual Rotildino Avelino, de Ensino Fundamental,
situada na Avenida Um, n.º 66, Município de Coronel
Fabriciano;
XXI
– Escola Estadual Professora Maria Amália Campos, de
Ensino Fundamental, situada na Praça Tenente Milton Edson de
Faria, n.º 150, Município de Corinto.
XXII
– Escola Estadual de Maristela, de Ensino Fundamental, situada
na Rua Buenos Aires, s/n.º Município de Curral de Dentro;
XXIII
– Escola Estadual Coronel José Mendes Mourão, de
Ensino Fundamental, situada na Avenida Divino Espírito Santo,
n.º 771, Município de Divinópolis;
XXIV
– Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Luiz
Lourenço Cantamissa, n.º 268, Município de
Durandé;
XXV
– Escola Estadual Pedro Domingues, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Lucy Faria, n.º 60, Município de Entre
Rios de Minas;
XXVI
– Escola Estadual Dona Arabela de Almeida Costa, de Ensino
Fundamental, situada na Avenida São Tomás de Aquino,
n.º 279, Município de Governador Valadares;
XXVII
– Escola Estadual Marcos Geber Sírio, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Afonso Bretas Sobrinho, n.º 447,
Município de Governador Valadares;
XXVIII
– Escola Estadual de Barrocão, de Ensino Fundamental,
situada na Praça da Matriz, s/n.º, Município de
Grão Mogol;
XXIX
– Escola Estadual Otávio Nunes Leite, de Ensino
Fundamental, situada na Rua São Geraldo, n.º 43,
Município de Guanhães;
XXX
– Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Ensino
Fundamental, situada na Vila Mestre Sebastião Ernesto Coelho,
s/n.º, Município de Itajubá;
XXXI
– Escola Estadual Silvério Sanches, de Ensino
Fundamental, situada na Rua José Dias Coelho, n.º 245,
Município de Itajubá;
XXXII
– Escola Estadual Guimarães Rosa, de Ensino Fundamental,
situada na Área – A, Projeto Jaíba, Município
de Jaíba;
XXXIII
– Escola Estadual Pequenos Irrigantes, de Ensino Fundamental,
situada no Núcleo Habitacional II, Área F –
Projeto Jaíba, Município de Jaíba;
XXXIV
– Escola Estadual Prefeito Epaminondas Ramos, de Ensino
Fundamental, situada na Rua da Roseira, n.º 46, Município
de Jequitinhonha;
XXXV
– Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Elvira Pereira da Silva, n.º 70,
Município de Lagoa Santa;
XXXVI
– Escola Estadual São Vicente de Paulo, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Emilton do Vale Lacerda, n.º 74,
Município de Manhuaçu;
XXXVII
– Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Cândida Lobato, n.º 300,
Município de Mário Campos;
XXXVIII
– Escola Estadual da Fazenda Eduardo Nogueira, de Ensino
Fundamental, situada na Fazenda Eduardo Nogueira – Córrego
São José, Município de Mendes Pimentel;
XXXIX
– Escola Estadual de Roseiral, de Ensino Fundamental, situada
na Rua José Teixeira Neto, n.º 112, Município de
Mutum;
XL
– Escola Estadual Josefina Wanderley Azeredo, de Ensino
Fundamental, situada na Rua São Pedro, n.º 208, Município
de Nova Lima;
XLI
– Escola Estadual Rui Barbosa, de Ensino Fundamental, situada
na Área Irrigada da Colonização I, Município
de Nova Porteirinha;
XLII
– Escola Estadual de Lambari, de Ensino Fundamental, situada na
Praça da Igreja, n.º 77, Município de Novo
Cruzeiro;
XLIII
– Escola Estadual de Ventania, de Ensino Fundamental, situada
na Praça da Igreja, n.º 5, Município de Padre
Carvalho;
XLIV
– Escola Estadual Dr. Tancredo de Almeida Neves, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Janaúba, n.º 25, Município
de Passos;
XLV
– Escola Estadual Adelaide Maciel, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Rio Grande do Norte, n.º 554, Município de
Patos de Minas;
XLVI
– Centro Estadual de Educação Continuada Ediralva
de Oliveira Almeida, de Ensino Fundamental, situado na Praça
Pacífico Farias , nº 44 , Município de Pedra Azul;
XLVII
– Escola Estadual Francisco Sales Ferreira, de Ensino
Fundamental, situada na Praça Francisco Sales, n.º 268,
Município de Piranga;
XLVIII
– Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, de Ensino
Fundamental, situada na Avenida Coletora Um, n.º 77, Município
de Pompéu;
XLIX
– Escola Estadual Antônio Mendes da Silva, de Ensino
Fundamental, situada na Avenida Dario Castor dos Santos, s/n.º,
Município de Porteirinha;
L
– Escola Estadual Norberto de Almeida Rocha, de Ensino
Fundamental, situada na Fazenda Apóstolo Simão,
Município de Rio Pardo de Minas;
LI
– Escola Estadual de Roça Grande, de Ensino Fundamental,
situada na Rua São Paulo, s/n.º Município de
Sabará;
LII
– Escola Estadual José Álvares Duarte, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Nossa Senhora da Conceição,
s/n.º, Município de Santa Bárbara;
LIII
– Escola Estadual Murgy Hibraim Sarah, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Ludjero José da Silva, n.º 119, Município
de Santa Luzia;
LIV
– Escola Estadual São José, de Ensino
Fundamental, situada na Rua José Caetano de Andrade, s/n.º,
Município de Santa Rita do Ituêto;
LV
– Escola Estadual Vicente de Paula Fraga, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Manoel Olímpio Magalhães,
n.º 244, Município de São Domingos do Prata;
LVI
– Escola Estadual Condado do Norte, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Principal, s/n.º, Município de São
João da Ponte;
LVII
– Escola Estadual Santo Antônio da Boa Vista, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Varzelândia, s/n.º, Município
de São João da Ponte;
LVIII
– Escola Estadual Santo Antônio, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Vargem Grande, Município de São João
do Paraíso;
LIX
– Escola Estadual Governador Juscelino, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Capitão José Pereira da Costa, n.º
167, Município de Sete Lagoas;
LX
– Escola Estadual Padre Joãozinho, de Ensino
Fundamental, situada na Avenida Dois, s/nº, Município de
Ubá;
LXI
– Escola Estadual Mário Porto, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Ipanema, n.º 396, Município de Uberlândia;
LXII
– Escola Estadual Professor Ederlindo Lannes Bernardes, de
Ensino Fundamental, situada na Avenida Cesário Alvim, n.º
3460, Município de Uberlândia; e
LXIII
– Escola Estadual Carolina Silva, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Manoel Monteiro, n.º 220, Município de
Vazante.


Art.
2º – O Ensino Médio implantado por este Decreto
será autorizado a funcionar por ato da Secretaria de Estado de
Educação, após comprovação de
condições básicas materiais, de pessoal, de
regimento escolar e de plano curricular.


Art.
3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão
à conta de dotações orçamentárias
próprias.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto