GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 143 DE 09 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 168.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 17 (dezessete) créditos suplementares no valor global de
R$ 168.000.000,00 (cento e sessenta e oito milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1, que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 12-05-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 1024 2.259ATENÇÃO ÀSAÚDE 3 - OUTRAS
100
DOS SERVIDORES DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
R$ 250.000,00
R$ 150.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 1027 2.124DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
100
DAS AÇÕES DE
DESPESAS
COMUNICAÇÃO
CORRENTES
INSTITUCIONAL
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 860.375,00
R$ 2.770.375,00
R$ 1.910.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
ADMINISTRATIVO
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 738.606,31
R$ 15.738.606,31
R$ 15.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 4001 4.001APOIO
4100
ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS


SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 717.332,99
R$ 2.217.332,99
R$ 1.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 301 1028 2.136FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS
100
DAS AÇÕES DE
DESPESAS
ATENÇÃO PRIMÁRIA CORRENTES
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 4.105.096,70
R$ 9.795.096,70
R$ 5.690.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.130AÇÕES
3 - OUTRAS
100
ESTRATÉGICAS DE DESPESAS
ATENÇÃO ÀSAÚDE CORRENTES
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 6.706.654,53
R$ 16.706.654,53
R$ 10.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.131AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS
100
FORTALECIMENTO DESPESAS
DA HEMORREDE
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.118.478,42
R$ 5.618.478,42
R$ 4.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.131AMPLIAÇÃO E
4100
FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 500.962,68
R$ 1.000.962,68
R$ 500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.132AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS
100
FORTALECIMENTO DESPESAS
DAS AÇÕES
CORRENTES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 686.313,66
R$ 1.686.313,66
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.133CAPTAÇÃO DE
3 - OUTRAS
100
ÓRGÃOS E TECIDOS DESPESAS
PARA
CORRENTES
TRANSPLANTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00
R$ 900.000,00
R$ 400.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.137GESTÃO
3 - OUTRAS
100
INTELIGENTE DAS DESPESAS
UNIDADES
CORRENTES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.153.537,27 R$ 90.153.537,27
R$ 80.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.137GESTÃO
4100
INTELIGENTE DAS INVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE


SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.427.856,24
R$ 2.927.856,24
R$ 1.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 3.044CONSTRUÇÃO,
4100
AMPLIAÇÃO,
INVESTIMENTOS
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 71.225.696,34 R$ 96.225.696,34
R$ 25.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 3.045CONSTRUÇÃO E
4100
IMPLANTAÇÃO DE INVESTIMENTOS
CENTRO DE
REFERÊNCIA E
EXCELÊNCIA EM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA CREDEQS
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 19.410.521,40 R$ 32.350.521,40
R$ 12.940.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 305 1028 2.140VIGILÂNCIA,
3 - OUTRAS
100
PROMOÇÃO DA
DESPESAS
SAÚDE PREVENÇÃO CORRENTES
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 3.600.000,00
R$ 5.100.000,00
R$ 1.500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 305 1028 3.143GMC - MAIS SAÚDE 4 100
PARA GOIÁS
INVESTIMENTOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 3.910.000,00
R$ 3.910.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 572 1027 2.127IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
100
DE AÇÕES DE
DESPESAS
INOVAÇÃO DE
CORRENTES
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 107.353,86
R$ 2.607.353,86
R$ 2.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 168.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA

FONTE


10 122 1027 3.043CONSTRUÇÃO,
4100
REFORMA,
INVESTIMENTOS
AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA SAÚDE
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 12.000.000,00 R$ 6.000.000,00
R$ 6.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL E
100
ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$
R$ 150.000.000,00
R$ 150.000.000,00
534.786.421,43
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 301 1028 2.136FORTALECIMENTO 4 100
DAS AÇÕES DE
INVESTIMENTOS
ATENÇÃO
PRIMÁRIA ÀSAÚDE
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 2.796.000,00 R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.378AÇÕES
4100
ESTRATÉGICAS
INVESTIMENTOS
DE ATENÇÃO
ÀSAÚDE DE
MÉDIDA E ALTA
COMPLEXIDADE
(EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 11.393.000,00 R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 3.164AQUISIÇÃO DE
4100
AMBULÂNCIAS
INVESTIMENTOS
PARA OS
MUNICÍPIOS
(EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 12.508.000,00 R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 572 1027 2.127IMPLEMENTAÇÃO 4 100
DE AÇÕES DE
INVESTIMENTOS
INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 3.038.360,03 R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 168.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-05-2017 .