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Decreto sem número, de 23/06/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de  transmissão
                              de   energia  elétrica  do   Sistema
                              CEMIG, que liga a Subestação de Ibiá
                              2  à Subestação de Campos Altos,  de
                              69 kV, no Município de Campos Altos.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
no  Município de Campos Altos, compreendidos dentro de  uma  faixa
com  largura  de  23m, com as seguintes descrições perimétricas  e
áreas:  P01 - partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia  o
caminhamento  com  o  rumo  de  11º04'04"SE,  confrontando  com  a
propriedade de Cleusa Nazaret Bertolino, na distância de  191,09m,
até  atingir  o ponto B; daí, deflete 21º 37'36" à direita,  segue
com  o  rumo  de 10º 33'32''SO, confrontando com a propriedade  de
Cleusa  Nazaret Bertolino, na distância de 231,86m, até atingir  o
ponto  C; daí, deflete 53º 37'42" à esquerda, segue com o rumo  de
43º  04'10''SE,  confrontando com a propriedade de Cleusa  Nazaret
Bertolino,  na  distância de 38,05m, até atingir o ponto  D;  daí,
deflete  109º 38'54" à direita, segue com o rumo de 66º  34'44"SO,
confrontando  com  a propriedade de Joaquim Bertolino  Júnior,  na
distância  de  21,24m, até atingir o ponto  E;  daí,  deflete  70º
21'06"  à  direita, segue com o rumo de 43º 04'10"SO, confrontando
com  a  propriedade de Cleusa Nazaret Bertolino, na  distância  de
41,01m,  até atingir o ponto F; daí, deflete 53º 37'42" à direita,
segue  com  o rumo de 10º 33'32"NO, confrontando com a propriedade
de  Cleusa Nazaret Bertolino, na distância de 238,14m, até atingir
o ponto G; daí, deflete 21º 37'36" à esquerda, segue com o rumo de
11º  04'04"NO,  confrontando com a propriedade de  Cleusa  Nazaret
Bertolino,  na distância de 277,45m, até atingir o ponto  H;  daí,
deflete  167º 29'42" à direita, segue com o rumo de 23º  34'22"SE,
confrontando com a propriedade de faixa de servidão da  CEMIG,  na
distância  de 92,37m, perfazendo uma área de 10.176,00m2.  P01A  -
partindo  do  ponto A, o perímetro da faixa inicia o  caminhamento
com  o  rumo  de  43º 04'10"SE, confrontando com a propriedade  de
Joaquim  Bertolino Júnior, na distância de 21,24m, até  atingir  o
ponto  B; daí, deflete 30º 58'32" à direita, segue com o  rumo  de
12º   05'38"SE,  confrontando  com  a  propriedade  de   Santuário
Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, na distância de
19,43m,  até atingir o ponto C; daí, deflete 2º 11'21" à  direita,
segue com o rumo de 9º 54'17"SE, confrontando com a propriedade de
Santuário  Diocesano de Nossa Senhora da Conceição  Aparecida,  na
distância  de  18,28m, até atingir o ponto D;  daí,  deflete  146º
50'06"  à  direita, segue com o rumo de 43º 04'11"NO, confrontando
com  a  propriedade de Joaquim Bertolino Júnior, na  distância  de
247,16m,  perfazendo uma área de 4.552,23m2.  P02  -  partindo  do
ponto A, o perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo  de
11º04'04"SE, confrontando com a propriedade de Santuário Diocesano
de  Nossa Senhora da Conceição Aparecida, na distância de  28,12m,
até atingir o ponto B; daí, deflete 39º11'35" à direita, segue com
o  rumo de 28º07'31"SO, confrontando com a propriedade de faixa de
servidão da CEMIG, na distância de 31,65m, até atingir o ponto  C;
daí,   deflete  140º48'25"  à  direita,  segue  com  o   rumo   de
11º04'04"NO, confrontando com a propriedade de Santuário Diocesano
de  Nossa Senhora da Conceição Aparecida, na distância de  20,69m,
até atingir o ponto D; daí, deflete 33º09'54" à direita, segue com
o  rumo  de 22º05'50"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim
Bertolino Júnior, na distância de 19,43m, até atingir o  ponto  E;
daí, deflete 2º11'21" à esquerda, segue com o rumo de 19º54'29"SE,
confrontando  com a propriedade de Joaquim Bertolino  Júnior,  até
atingir o ponto A, na distância de 19,43m, perfazendo uma área  de
488,17m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto de  construção  da  linha  de
transmissão  de  energia elétrica do Sistema  CEMIG,  que  liga  a
Subestação de Ibiá 2 à Subestação de Campos Altos, de  69  kV,  no
Município de Campos Altos.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art. 5º Fica revogado o Decreto de 14 de janeiro de 2009  que
declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção  da  linha  de  transmissão de  energia  elétrica  Ibiá
2/Campos  Altos,  de  138 kV, do Sistema CEMIG,  no  Município  de
Campos Altos.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de junho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sergio Alair Barroso