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DELIBERAÇÃO 2602, de 17/11/2014 de 17/11/2014 (Texto Original)


Altera
o parágrafo único do art. 3º e o Anexo I da
Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de
2012, que dispõe sobre o Sistema de Apuração do
Resultado Setorial na Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do caput do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O parágrafo único do art. 3º da
Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art.
3º – (...)
Parágrafo
único – Para cada indicador de desempenho serão
estabelecidos a fórmula, a meta, o procedimento e a frequência
de mensuração, nos termos previstos em ordem de serviço
do 1º-secretário e do diretor-geral.”.


Art.
2º – O Anexo I da Deliberação da Mesa nº
2.554, de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2014.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 17 de
novembro de 2014.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
Ivair Nogueira – 1º-Vice-Presidente
Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Adelmo Carneiro Leão – 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário 

Deputado
Neider Moreira – 2º-Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr – 3º-Secretário 



ANEXO
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.602, de 17 de novembro de 2014)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 3º, 9º e 10 da Deliberação
da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)


MATRIZ
DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL









DIRETORIA


ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR




Diretoria-Geral
                   – DGE 



Escola
                   do Legislativo – ELE


Gestão
                   de capacitação interna


Índice
                   de atendimento das necessidades de capacitação da
                   Assembleia




Índice
                   de satisfação do professor




Índice
                   de satisfação do aluno




Diretoria
                   de Processo Legislativo – DPL 



Gerência-Geral
                   de Apoio ao Plenário – GPL


Recebimento
                   de proposições


Índice
                   de erro no recebimento de proposições




Assessoramento
                   às atividades de Plenário


Índice
                   de erro no assessoramento às atividades de Plenário




Gerência-Geral
                   de Apoio às Comissões – GCO




Planejamento
                   e organização da reunião de comissão e
                   preparação de seus resultados


Índice
                   de satisfação dos deputados em relação
                   ao trabalho prestado pelos assessores de comissão




Índice
                   de satisfação dos assessores de comissão com
                   o atendimento recebido da Central de Convidados




Gerência-Geral
                   de Consultoria Temática – GCT


Assessoramento
                   parlamentar 



Índice
                   de tempestividade na entrega de documentos
                   aos deputados




Assessoramento
                   à Secretaria da Assembleia


Índice
                   de tempestividade na entrega de documentos à Secretaria da
                   Assembleia




Gerência-Geral
                   de Taquigrafia e Publicação – GTP


Transcrição
                   de reuniões de comissão


Índice
                   de transcrição, revisão e fornecimento de
                   notas taquigráficas de reuniões de comissão
                   no prazo previsto




Revisão,
                   preparação informatizada e divulgação
                   do Diário do Legislativo eletrônico


Índice
                   de imprecisão da publicação da matéria
                   no Diário do Legislativo eletrônico em relação
                   ao número de documentos publicados




Gerência-Geral
                   de Documentação e Informação –
                   GDI


Gestão
                   da base de dados Matérias
                   em Tramitação – Mate


Índice
                   de erro detectado pelos usuários no banco de dados Mate




Gestão
                   da base de dados Normas Jurídicas de Minas Gerais –
                   NJMG


Índice
                   de erro detectado pelos usuários no banco de dados NJMG




Processamento
                   de artigos de periódicos técnicos da Biblioteca da
                   Assembleia


Índice
                   de produtividade na indexação de artigos técnicos




Atendimento
                   ao usuário da GDI


Índice
                   de satisfação do usuário com a qualidade do
                   atendimento da GDI




Atendimento
                   ao visitante do Memorial da Assembleia


Índice
                   de satisfação do visitante com a qualidade do
                   atendimento no Memorial da Assembleia




Gerência-Geral
                   de Projetos Institucionais – GPI




Planejamento,
                   organização e realização de reuniões
                   preparatórias e consolidação das informações
                   geradas


Índice
                   de mobilização da comissão organizadora com a
                   fase de preparação do evento




Índice
                   de satisfação da comissão organizadora com a
                   fase de preparação do evento




Diretoria-Geral
                   Adjunta – DGA 



Gerência-Geral
                   de Polícia Legislativa – Gpol


Policiamento
                   nas dependências da Assembleia


Índice
                   de ocorrência de falhas da Gpol 





Índice
                   de ocorrência de crimes e contravenções penais
                   no âmbito da Assembleia




Diretoria
                   de Comunicação Institucional – DCI 



Gerência-Geral
                   de Imprensa e Divulgação – GID


Relacionamento
                   com a imprensa


Índice
                   de tempestividade do atendimento à imprensa




Índice
                   de satisfação da imprensa com o atendimento recebido




Gestão
                   do Portal Assembleia


Índice
                   de satisfação do usuário com o Portal
                   Assembleia




Índice
                   de erro detectado no Portal Assembleia




Gerência-Geral
                   de Relações Públicas e Cerimonial –
                   GRPC 



Atendimento
                   às câmaras municipais


Índice
                   de tempestividade global do
                   atendimento




Índice
                   de percepção da qualidade do atendimento




Elaboração
                   e compartilhamento do briefing de eventos da Assembleia


Índice
                   de satisfação com o briefing




Diretoria
                   de Rádio e Televisão – DTV


Gerência-Geral
                   de Rádio e Televisão – GTV 



Planejamento
                   da grade de programação da TV Assembleia


Índice
                   de efetividade das gravações previstas na escala de
                   reportagem




Cobertura
                   institucional


Índice
                   de imprecisão operacional e informacional durante as
                   transmissões




Distribuição
                   de conteúdo institucional por meio de agências de
                   rádio e da web


Índice
                   de satisfação das rádios parceiras com os
                   boletins ao vivo da Rádio Assembleia




Gerência-Geral
                   de Radiodifusão – GRD 



Viabilidade
                   técnica do funcionamento externo da TV Assembleia


Índice
                   de efetividade das transmissões do canal 35 UHF




Cobertura
                   institucional


Índice
                   de imprecisão técnica durante as transmissões




Diretoria
                   de Recursos Humanos – DRH 





Gerência-Geral
                   de Saúde e Assistência – GSA 





Atendimento
                   médico


Índice
                   de servidores que apresentam fatores de risco para doenças
                   cardiovasculares




Índice
                   de licenças médicas 





Gerência-Geral
                   de Gestão de Pessoas – GGP 



Gestão
                   de ações relacionadas ao recebimento de servidores
                   recém-empossados e a projetos especiais


Índice
                   de satisfação dos destinatários das ações
                   da GGP




Treinamento
                   externo


Índice
                   de erro nos processos de encaminhamento de servidores para
                   treinamento externo




Estágio
                   probatório


Índice
                   de efetividade do estágio probatório




Gerência-Geral
                   de Administração de Pessoal – GPE 



Atendimento
                   e orientação
                   de pessoal


Índice
                   de satisfação do servidor com o atendimento prestado
                   pela GPE




Índice
                   de tempestividade do atendimento prestado pela GPE




Gestão
                   de assentamentos funcionais


Índice
                   de erro nos assentamentos funcionais




Gestão
                   de contratos de estágio profissionalizante


Índice
                   de tempestividade da efetivação de contrato de
                   estágio




Contagem
                   de tempo


Índice
                   de erro nos processos relativos à contagem de tempo




Gestão
                   da folha de pagamento


Índice
                   de erro na folha de pagamento




Diretoria
                   de Infraestrutura – DIF 



Gerência-Geral
                   de Suporte Logístico – GSL 



Atendimento
                   a demandas de manutenção predial


Índice
                   de satisfação com o atendimento a demandas de
                   manutenção predial




Execução
                   de serviços de limpeza 



Índice
                   de satisfação com a execução de
                   serviços de limpeza




Atendimento
                   a demandas de reprodução
                   gráfica de documentos 



Índice
                   de satisfação dos gabinetes parlamentares com o
                   atendimento a demandas de reprodução
                   gráfica de documentos




Execução
                   de serviços de telefonia


Índice
                   de tempestividade de atendimento a ordens de serviço de
                   telefonia




Suporte
                   a eventos


Índice
                   de alterações do formulário “Suporte a
                   Eventos Informa”




Gerência-Geral
                   de Administração de Material e Patrimônio –
                   GMP 



Gestão
                   de compras


Índice
                   de êxito na aquisição de bens e na contratação
                   de serviços




Gestão
                   de bens permanentes


Índice
                   de exatidão no controle patrimonial




Diretoria
                   de Finanças – DFI 



Gerência-Geral
                   de Finanças e Contabilidade – GFC 



Publicação
                   e envio de relatórios, prestações de contas e
                   congêneres


Índice
                   de tempestividade da publicação de relatórios,
                   da disponibilização das prestações de
                   contas mensais e anual, do cumprimento de obrigações
                   acessórias previstas na legislação do ISSQN e
                   do cumprimento de outras obrigações legais e
                   regulamentares




Gestão
                   de pagamentos


Índice
                   de diligências nos processos de despesa protocolados na GFC




Diretoria
                   de Planejamento e Coordenação – DPC 



Gerência-Geral
                   de Tecnologia da Informação – GTI 



Atendimento
                   a solicitações de serviços de Tecnologia da
                   Informação – TI


Índice
                   de cumprimento de acordos de nível de serviço no
                   atendimento a solicitações de TI




Índice
                   de solução de solicitações de TI pela
                   Central GTI no primeiro atendimento




Índice
                   de reprovação nas soluções de
                   solicitações de TI




Índice
                   de satisfação no atendimento a solicitações
                   de TI




Índice
                   de proporção de incidentes nas solicitações
                   de TI




Gerência-Geral
                   de Gestão de Processos e Normatização –
                   GPN 



Elaboração
                   de normas


Índice
                   de consolidação de regulamentos internos por tema




Índice
                   de consolidação de regulamentos internos do banco de
                   atos normativos




Análise
                   e melhoria de processos


Índice
                   de melhoria de processos






Procuradoria-Geral
                   – PGA 



Procuradoria-Geral
                   Adjunta – PGD 



Gestão
                   de processos judiciais


Índice
                   de tempestividade em processos judiciais




Gestão
                   de processos administrativos


Índice
                   de retrabalho em processos administrativos




Índice
                   de tempestividade em processos administrativos




Procon
                   Assembleia


Realização
                   de audiências de conciliação


Índice
                   de acordo nas audiências realizadas




Atendimento
                   ao consumidor


Índice
                   de satisfação do usuário com o atendimento
                   recebido”