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DECRETO 44954, de 19/11/2008 - Texto Original


Remaneja valores atribuídos a DADs-unitários do
Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário de
Relações Institucionais e de GTEs-unitários da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a
Assessoria de Imprensa do Governador e altera o quantitativo e a
distribuição de cargos de provimento em comissão
e gratificações temporárias estratégicas
no âmbito da Assessoria de Imprensa do Governador.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 01 de julho de 2008, e nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Fica remanejada a fração de unidades de 3,5 (três
inteiros e cinco décimos) do quantitativo de DADs-unitários
destinado ao Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário
de Relações Institucionais para a Assessoria de
Imprensa do Governador.

§
1º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput,
os quantitativos de DADs-unitários atribuídos ao
Gabinete do Secretário Extraordinário de Relações
Institucionais e à Assessoria de Imprensa do Governador passam
a corresponder, respectivamente, às frações de
unidades de 25,75 (vinte e cinco inteiros e setenta e cinco
centésimos) e 119,91 (cento e dezenove inteiros e noventa e um
centésimos).

§
2º Em virtude do disposto neste artigo, o item I.11.6.1 do Anexo
I do Decreto nº 44.460, de 26 de janeiro de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo I.



Art. 2º
Ficam remanejadas 15 (quinze) unidades do quantitativo de
GTEs-unitários destinado à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para a Assessoria de Imprensa do
Governador.

§
1º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput,
os quantitativos de GTEs-unitários atribuídos à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à
Assessoria de Imprensa do Governador passam a corresponder,
respectivamente, a 264 (duzentas e sessenta e quatro) e 40 (quarenta)
unidades.

§
2º Em virtude do disposto neste artigo, o item I.13.4 do Anexo I
do Decreto nº 44.460, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo
II.

Art. 3º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Assessoria de Imprensa do Governador, passando o item I.11.5 do Anexo
I do Decreto n.º 44.460, de 2007, a vigorar na forma constante
do Anexo III deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Assessoria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo IV deste Decreto.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.11.6 -
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS



I.11.6.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-4
                           


EG1320 e
                           EG1321
                           


3


2


-








EG1322
                           






-


1




DAD-7
                           


EG17
                           


1


1


-




DAD-8
                           


EG103
                           


1


1


-






ANEXO II



(a que se
refere o § 2º art. 2º do Decreto n.º 44.954, de
19 de novembro de 2008)

ANEXO II



(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



       I.13 -
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

       I.13.4
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   


6


PH379 a
                   PH384
                   




GTED-2
                   


27


PH341 a
                   PH367
                   




GTED-3
                   


44


PH222 a
                   PH265
                   




GTED-4
                   


18


PH155 a
                   PH172
                   





ANEXO III

(a que se
refere o caput do art. 3º do Decreto n.º 44.954, de
19 de novembro de 2008)



ANEXO III

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)





       I.11.5 -
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR

       I.11.5.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO
                                                           




DAD-3
                           


EG733
                           


1


1


-
                           




DAD-4
                           


EG1314 a
                           EG1319
                           


6


6


-
                           




DAD-6
                           


EG392,
                           EG393, EG395 e EG396
                           


4


4


-
                           




DAD-7
                           


EG12,
                           EG13 e EG16
                           


3


3


-
                           




DAD-8
                           


EG102,
                           EG195 a EG197
                           


4


4


-
                           




DAD-9
                           


EG06
                           


1


1


-
                           




DAD-10
                           


EG08
                           


1


1


-
                           








I.11.5 -
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR
I.11.5.2
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   


7


EG230 a
                   EG235, EG386
                   




GTED-2
                   


7


EG308 a
                   EG311, eg587 a eg589
                   




GTED-3
                   


1


EG205
                   




GTED-4
                   


4


EG125,
                   EG126, EG173 a EG174
                   





ANEXO IV

(a que se
refere o § 2º do art. 3º do Decreto n.º 44.954,
de 19 de novembro de 2008)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO

ASSESSORIA
DE IMPRENSA DO GOVERNADOR











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








DAD


119,91


119,16


0,75




GTE


40,00


40,00


0,00