ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.609, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
Estabelece o padrão de identidade e as características
do processo de elaboração da Tiquira do Maranhão e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Poderá ser classificada como Tiquira do Maranhão a bebida fermento-destilada a
partir do mosto fermentado da mandioca, com graduação alcóolica de 40% a 48% v/v (Quarenta a
quarenta e oito por cento volume por volume), à temperatura de 20ºC (Vinte graus Celsius), com
características sensoriais peculiares, produzida no Estado, que seja:
I-

fabricada em safras anuais, a partir de matéria-prima básica ou transformada;

II processada de acordo com as características históricas e culturais de cada uma das
regiões do Estado ou processo moderno desenvolvido no estado do Maranhão.
III -

elaborada e engarrafada na origem.

Parágrafo único - As características físicas e químicas da Tiquira do Maranhão, obedecida a
legislação federal pertinente, serão descritas na regulamentação desta Lei.
Art. 2º - Para os fins desta Lei, considera-se:
Imatéria-prima básica, a mandioca de variedades e cultivares tradicionalmente
cultivada na região ou recomendada por instituição oficial de pesquisa ou de assistência técnica;
II matéria-prima transformada, o produto obtido da reconstituição da farinha de
mandioca, fécula ou beijú produzidos a partir da matéria prima básica.
Art. 3º - O mosto para a fabricação da Tiquira do Maranhão será produzido por processo de
sacarificação espontânea ou induzida por enzimas sacarificantes exógenas.
Art. 4º - O mosto fermentado ou vinho destilável para a fabricação da Tiquira do Maranhão
será produzido por processo de fermentação natural.
Parágrafo único - O fermento utilizado na transformação biológica do amido da mandioca
em mosto fermentado ou vinho destilável será:
I-

micro-organismos autóctones quando o processo for o do emboloramento do beijú;


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II certificada;

obtido a partir das cepas de microrganismos do gênero saccharomyces de procedência

III - é vedada a utilização de aditivo químico de qualquer natureza para acelerar ou
reforçar a fermentação natural.
Art. 5º - O mosto fermentado ou vinho destilável será destilado em alambiques de cobre.
Art. 6º - O produto destilado do mosto fermentado ou vinho destilável será separado em três
partes: cabeça, coração e cauda ou água fraca.
§ 1º - A Tiquira do Maranhão é a fração denominada coração, que corresponderá a, no
máximo, 80% (oitenta por cento) do destilado final.
§ 2º - As frações denominadas cabeça e cauda ou água fraca corresponderão individualmente
a, no mínimo, 10% (dez por cento) do destilado final.
§ 3º - O percentual de álcool da Tiquira do Maranhão será de 40% (quarenta por cento) a 48%
(quarenta e oito por cento) do volume total.
Art. 7º - Serão produzidos 02 (dois) tipos diferentes da Tiquira do Maranhão, designativos do
processo de elaboração do produto:
Itradicional - produzida a partir do processo de emboloramento do beiju obtido a partir
da massa da mandioca.
II moderna - produzida a partir da sacarificação através de enzimas exógenas sendo o
mosto obtido, fermentado com a utilização de cepas de micro-organismos do gênero saccharomyces
de procedência certificada.
Parágrafo único - Admite-se a estandardização da Tiquira do Maranhão, desde que sejam
utilizadas no processamento tiquiras elaboradas na forma estabelecida nesta Lei e produzidas em
uma mesma região demarcada e que conste no rótulo o termo “produto estandardizado”.
Art. 8º - Os produtores e estandardizadores que adotarem o processo de elaboração da
Tiquira do Maranhão estabelecido nesta Lei receberão o Certificado de Controle de Origem, emitido
pelo órgão estadual competente, de acordo com as características culturais e geográficas de cada
região produtora do Estado.


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Parágrafo único - O certificado de que trata o “caput” deste artigo não será concedido ao
produtor que, no processo de elaboração da Tiquira do Maranhão, descumprir as obrigações de
natureza fiscal ou o disposto na legislação ambiental ou sanitária.
Art. 9º - Somente poderá ostentar na embalagem a classificação Tiquira do Maranhão o
produto obtido segundo os processos de elaboração previstos nesta Lei.
Art. 10 - Fica designado Dia da Tiquira do Maranhão o dia da Promulgação da Lei.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA
PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB
BECKMAN”, em 1º de dezembro de 2021.

HAICKEL”

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

“MANUEL