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Decreto com numeração especial 338, de 10/08/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$38.981.979,98.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$38.981.979,98 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e
um mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio CI/2017/0161, firmado
em 30 de dezembro de 2016 entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária, no valor de R$10.565,74 (dez mil quinhentos e
sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);
III
– do convênio nº P176/2021-01, firmado em 7 de maio
de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura
Municipal de Montes Claros, no valor de R$459.657,38 (quatrocentos e
cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e
oito centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 338,
de 10 de agosto de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 093)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                        



626.324,00




1271.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                        



399.560,00




1271.13392056-4.262-0001-3190-0-10.1
                        



1.545.739,00




1271.13392056-4.262-0001-3390-0-10.7
                        



139.402,00




1271.23695050-4.236-0001-3190-1-10.1
                        



78.366,00




1271.23695050-4.236-0001-3390-1-10.7
                        



21.158,00




CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.479-0001-4490-0-24.1
                        



10.565,74




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14422046-4.114-0001-3350-0-10.3
                        



2.471.431,86




1481.14422046-4.114-0001-4450-0-10.3
                        



42.244,00




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.3
                        



13.270,00




CONTROLADORIA-GERAL
                        DO ESTADO




1521.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                        



1.507.251,00




1521.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                        



35.408,00




1521.04124031-4.051-0001-3190-0-10.1
                        



264.544,00




1521.04124031-4.051-0001-3191-0-10.1
                        



125.823,00




1521.04124031-4.066-0001-3190-0-10.1
                        



782.499,00




1521.04124031-4.066-0001-3191-0-10.1
                        



330.780,00




1521.04124032-4.056-0001-3190-0-10.1
                        



484.168,00




1521.04124032-4.056-0001-3191-0-10.1
                        



278.082,00




1521.04124033-4.079-0001-3191-0-10.1
                        



17.509,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-4490-0-10.1
                        



814.000,00




2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1
                        



186.000,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                        



2.000.000,00




2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                        



500.000,00




2301.26782029-4.478-0001-3390-0-10.7
                        



40.000,00




2301.26782081-4.227-0001-3190-0-10.1
                        



1.600.000,00




2301.26782081-4.227-0001-3390-0-10.7
                        



150.000,00




UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                        



318.525,00




2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
                        



459.657,38




2311.12302048-4.180-0001-4490-0-10.1
                        



18.303.323,00




2311.12364048-4.171-0001-4490-0-10.1
                        



4.377.935,00




2311.12364048-4.173-0001-4490-0-10.1
                        



1.058.415,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



38.981.979,98





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1
                        



24.058.198,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13391061-4.275-0001-3190-0-10.1
                        



538.962,00




1271.13391061-4.286-0001-3190-0-10.1
                        



21.158,00




1271.13392054-4.250-0001-3190-0-10.1
                        



637.739,00




1271.13392056-4.269-0001-3190-0-10.1
                        



704.690,00




1271.23695050-4.225-0001-3190-0-10.1
                        



567.184,00




1271.23695050-4.225-0001-3191-0-10.1
                        



340.816,00




CONTROLADORIA-GERAL
                        DO ESTADO




1521.04124031-4.046-0001-3190-0-10.1
                        



2.304.909,00




1521.04124031-4.046-0001-3191-0-10.1
                        



1.130.788,00




1521.04124033-4.059-0001-3190-0-10.1
                        



390.367,00




EGE-SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
                        



2.484.701,86




1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
                        



42.244,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                        



1.000.000,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782071-4.477-0001-3390-0-10.7
                        



300.000,00




2301.26782081-2.039-0001-3190-0-10.1
                        



3.600.000,00




2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.7
                        



240.000,00




2301.26782082-4.232-0001-3390-0-10.7
                        



150.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



38.511.756,86