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Decreto sem número, de 27/09/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  de trechos  da  Rede  de
                              Distribuição de Gás Natural Pólo Sul
                              de  Minas  1ª  Etapa -  Jacutinga  /
                              Poços  de Caldas, do Sistema GASMIG,
                              no Município de Poços de Caldas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município  de  Poços  de  Caldas,  que  possuem  as  seguintes
descrições perimétricas e áreas:

     I  -  propriedade LLPC 01: partindo do Ponto 1, definido pela
coordenada UTM N= 7.583.588,76 e E= 333.792,54; deste,  segue  com
distância de 49,50m e azimute de 301º48'40" até encontrar o  Ponto
2,  definido  pela coordenada UTM N=7.583.614,86  e  E=333.750,47,
deste,  segue com distância de 15,90m e azimute de 299º39'24"  até
encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N=7.583.622,72 e
E=333.736,65, deste, segue com distância de 17,65m  e  azimute  de
301º17'43"  até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.631,89  e  E=333.721,57, deste,  segue  com  distância  de
113,55m  e azimute de 295º04'36" até encontrar o Ponto 5, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.680,02 e E=333.618,72,  deste,  segue
com  distância de 84,91m e azimute de 304º25'43" até  encontrar  o
Ponto   6,   definido   pela  coordenada  UTM   N=7.583.728,02   e
E=333.548,68, deste, segue com distância de 117,21m e  azimute  de
302º11'34"  até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.790,47  e  E=333.449,49, deste,  segue  com  distância  de
152,14m  e azimute de 285º36'53" até encontrar o Ponto 8, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.831,42 e E=333.302,97,  deste,  segue
com  distância de 71,23m e azimute de 289º14'56" até  encontrar  o
Ponto  9,  definido  pela  coordenada  UTM  N=7.583.854,90   e   E
=333.235,72,  deste, segue com distância de 31,08m  e  azimute  de
265º12'14" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.852,30  e  E=333.204,75, deste,  segue  com  distância  de
92,05m  e azimute de 249º55'00" até encontrar o Ponto 11, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.820,70 e E=333.118,30,  deste,  segue
com  distância de 71,00m e azimute de 269º22'52" até  encontrar  o
Ponto   12,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.819,93   e
E=333.047,31, deste, segue com distância de 24,55m  e  azimute  de
303º50'45" até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.833,60  e  E=333.026,92, deste,  segue  com  distância  de
56,85m  e azimute de 323º49'27" até encontrar o Ponto 14, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.879,49 e E=332.993,36,  deste,  segue
com  distância de 41,38m e azimute de 309º52'06" até  encontrar  o
Ponto   15,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.906,02   e
E=332.961,61, deste, segue com distância de 35,01m  e  azimute  de
281º17'47" até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.912,88  e  E=332.927,27, deste,  segue  com  distância  de
44,50m  e azimute de 254º45'46" até encontrar o Ponto 17, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.901,18 e E=332.884,34,  deste,  segue
com  distância de 122,04m e azimute de 237º36'39" até encontrar  o
Ponto   18,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.835,81   e
E=332.781,28, deste, segue com distância de 23,17m  e  azimute  de
279º15'24" até encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.839,54  e  E=332.758,41, deste,  segue  com  distância  de
141,21m  e azimute de 58º59'24" até encontrar o Ponto 20, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.912,28 e E=332.879,44,  deste,  segue
com  distância  de 49,14m e azimute de 74º45'46" até  encontrar  o
Ponto   21,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.925,20   e
E=332.926,85, deste, segue com distância de 40,89m  e  azimute  de
101º17'47" até encontrar o Ponto 22, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.917,19  e  E=332.966,95, deste,  segue  com  distância  de
45,90m  e azimute de 129º52'06" até encontrar o Ponto 23, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.887,76 e E=333.002,18,  deste,  segue
com  distância de 56,21m e azimute de 143º49'27" até  encontrar  o
Ponto   24,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.842,39   e
E=333.035,36, deste, segue com distância de 18,71m  e  azimute  de
123º50'45" até encontrar o Ponto 25, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.831,97  e  E=333.050,90, deste,  segue  com  distância  de
65,22m  e  azimute de 89º22'52" até encontrar o Ponto 26, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.832,67 e E=333.116,12,  deste,  segue
com  distância  de 91,60m e azimute de 69º55'00" até  encontrar  o
Ponto   27,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.864,13   e
E=333.202,15, deste, segue com distância de 35,24m  e  azimute  de
85º12'14"  até encontrar o Ponto 28, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.867,07  e  E=333.237,27, deste,  segue  com  distância  de
73,40m  e azimute de 109º14'56" até encontrar o Ponto 29, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.842,88 e E=333.306,57,  deste,  segue
com  distância de 153,51m e azimute de 105º36'53" até encontrar  o
Ponto   30,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.801,56   e
E=333.454,41, deste, segue com distância de 53,42m  e  azimute  de
121º31'40" até encontrar o Ponto 31, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.773,62  e  E=333.499,95, deste,  segue  com  distância  de
21,37m  e azimute de 124º07'50" até encontrar o Ponto 32, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.761,63 e E=333.517,63,  deste,  segue
com  distância de 44,41m e azimute de 122º03'38" até  encontrar  o
Ponto   33,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.738,05   e
E=333.555,28, deste, segue com distância de 19,24m  e  azimute  de
121º58'37" até encontrar o Ponto 34, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.727,87  e  E=333.571,59, deste,  segue  com  distância  de
39,79m  e azimute de 125º14'11" até encontrar o Ponto 35, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.704,91 e E=333.604,09,  deste,  segue
com  distância de 21,29m e azimute de 124º29'53" até  encontrar  o
Ponto   36,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.692,85   e
E=333.621,64, deste, segue com distância de 22,06m  e  azimute  de
117º00'05" até encontrar o Ponto 37, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.682,83  e  E=333.641,30, deste,  segue  com  distância  de
26,33m  e azimute de 114º30'03" até encontrar o Ponto 38, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.671,92 e E=333.665,26,  deste,  segue
com  distância de 68,57m e azimute de 115º23'52" até  encontrar  o
Ponto   39,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.642,50   e
E=333.727,20, deste, segue com distância de 83,65m  e  azimute  de
120º51'32" até encontrar o Ponto 40, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.599,60  e  E=333.799,01, deste,  segue  com  distância  de
12,62m  e  azimute de 210º51'32" até encontrar o  Ponto  1,  ponto
inicial   desta  descrição  perimétrica,  abrangendo  a  área   de
14.175,93m2; e

     II - propriedade LLPC 02: partindo do Ponto 41, definido pela
coordenada  UTM  N=7.583.946,70 e E=331.930,20; deste,  segue  com
distância de 60,43m e azimute de 285º08'42" até encontrar o  Ponto
42,  definido  pela coordenada UTM N=7.583.962,49 e  E=331.871,87,
deste,  segue com distância de 61,65m e azimute de 289º55'58"  até
encontrar  o Ponto 43, definido pela coordenada UTM N=7.583.983,51
e  E=331.813,91, deste, segue com distância de 63,39m e azimute de
293º42'38" até encontrar o Ponto 44, definido pela coordenada  UTM
N=7.584.009,00  e  E=331.755,87, deste,  segue  com  distância  de
93,44m  e azimute de 300º04'39" até encontrar o Ponto 45, definido
pela  coordenada UTM N=7.584.055,83 e E=331.675,01,  deste,  segue
com  distância de 990,85m e azimute de 303º34'34" até encontrar  o
Ponto   46,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.584.603,82   e
E=330.849,48, deste, segue com distância de 31,91m  e  azimute  de
348º34'34" até encontrar o Ponto 47, definido pela coordenada  UTM
N=7.584.635,09  e  E=330.843,16, deste,  segue  com  distância  de
16,90m  e azimute de 123º19'48" até encontrar o Ponto 48, definido
pela  coordenada UTM N=7.584.625,81 e E = 330.857,27, deste, segue
com  distância de 15,04m e azimute de 168º34'34" até  encontrar  o
Ponto   49,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.584.611,07   e
E=330.860,25, deste, segue com distância de 436,69m e  azimute  de
123º34'34" até encontrar o Ponto 50, definido pela coordenada  UTM
N=7.584.369,56  e  E=331.224,08, deste,  segue  com  distância  de
165,95m e azimute de 123º39'57" até encontrar o Ponto 51, definido
pela  coordenada UTM N=7.584.277,57 e E=331.362,20,  deste,  segue
com  distância de 188,64m e azimute de 123º10'52" até encontrar  o
Ponto   52,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.584.174,32   e
E=331.520,08, deste, segue com distância de 71,94m  e  azimute  de
123º07'17" até encontrar o Ponto 53, definido pela coordenada  UTM
N=7.584.135,01  e  E=331.580,33, deste,  segue  com  distância  de
49,62m  e azimute de 123º33'55" até encontrar o Ponto 54, definido
pela  coordenada UTM N=7.584.107,58 e E=331.621,68,  deste,  segue
com  distância de 30,99m e azimute de 122º38'09" até  encontrar  o
Ponto  55,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.584.090,87  e
E=331.647,77, deste, segue com distância de 33,02m  e  azimute  de
123º16'47" até encontrar o Ponto 56, definido pela coordenada  UTM
N=7.584.072,75  e  E=331.675,38, deste,  segue  com  distância  de
38,40m  e azimute de 123º12'08" até encontrar o Ponto 57, definido
pela  coordenada UTM N=7.584.051,72 e E=331.707,51,  deste,  segue
com  distância de 33,79m e azimute de 121º01'24" até  encontrar  o
Ponto   58,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.584.034,31   e
E=331.736,47, deste, segue com distância de 30,00m  e  azimute  de
117º26'23" até encontrar o Ponto 59, definido pela coordenada  UTM
N=7.584.020,48  e  E=331.763,09, deste,  segue  com  distância  de
34,31m  e azimute de 114º42'16" até encontrar o Ponto 60, definido
pela  coordenada UTM N=7.584.006,14 e E=331.794,26,  deste,  segue
com  distância de 40,77m e azimute de 112º09'22" até  encontrar  o
Ponto   61,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.990,77   e
E=331.832,02, deste, segue com distância de 48,06m  e  azimute  de
108º43'01" até encontrar o Ponto 62, definido pela coordenada  UTM
N=7.583.975,35  e  E=331.877,54, deste,  segue  com  distância  de
26,96m  e azimute de 105º56'59" até encontrar o Ponto 63, definido
pela  coordenada UTM N=7.583.967,94 e E=331.903,46,  deste,  segue
com  distância de 47,61m e azimute de 104º30'05" até  encontrar  o
Ponto   64,   definido  pela  coordenada  UTM   N=7.583.956,01   e
E=331.949,56, deste, segue com distância de 21,48m  e  azimute  de
244º18'57" até encontrar o Ponto 41, ponto inicial desta descrição
perimétrica, abrangendo a área de 16.304,11m2

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção de trechos da  Rede  de
Distribuição  de  Gás  Natural Pólo Sul de  Minas  -  1ª  Etapa  -
Jacutinga/Poços  de  Caldas, do Sistema GASMIG,  no  Município  de
Poços de Caldas.

     Art.  3º - A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de  setembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.