

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 5, de 14/01/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Abadia dos Dourados, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Abadia dos
Dourados.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Abadia dos Dourados, compreendidos dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Abadia dos Dourados, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Abadia dos Dourados.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 14 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 5, de 14 de
janeiro de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– partindo da coordenada UTM 248036:7954360, segue em linha
reta por uma distância de 4 m chega-se em ângulo de
14°32’ à esquerda na coordenada UTM 248034:7954365,
segue em linha reta por uma distância de 180 m chega-se em
ângulo de 99°55’ à direita na coordenada UTM
247930:7954513, segue em linha reta por uma distância de 299 m
chega-se em ângulo de 27°10’ à esquerda na
coordenada UTM 248203:7954639, segue em linha reta por uma distância
de 16 m e chega-se no ponto da coordenada UTM 248213:7954651,
encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 499 m de
extensão. Compreendendo a distância total de 20 m,
perfazendo uma área total de 9.980 m²;
II
– partindo da coordenada UTM 246590:7951622, segue em linha
reta por uma distância de 165 m chega-se em ângulo de
85°44’ à direita na coordenada UTM 246742:7951687,
segue em linha reta por uma distância de 88 m chega-se em
ângulo de 60°40’ à esquerda na coordenada UTM
246782:7951608, segue em linha reta por uma distância de 261 m
chega-se a um ângulo de 8°8’ à direita na
coordenada UTM 247043:7951597, segue em linha reta por uma distância
de 200 m chega-se em ângulo de 79°9’ à
esquerda na coordenada UTM 247240:7951567, segue em linha reta por
uma distância de 253 m e chega-se em ângulo de 36°19’
à direita na coordenada UTM 247332:7951799, segue em linha
reta por uma distância de 347 m chega-se no ponto da coordenada
UTM 247629:7951987, encerrando-se aí o caminhamento de rede
que totaliza 1.314 m de extensão. Compreendendo a distância
total de 20 m, perfazendo uma área total de 26.280 m²;
III
– partindo da coordenada UTM 247629:7951987, segue em linha
reta por uma distância de 277 m chega-se em ângulo de
29°23’ à direita na coordenada UTM 247859:7952136,
segue em linha reta por uma distância de 118 m chega-se em
ângulo de 31° à esquerda na coordenada UTM
247977:7952143, segue em linha reta por uma distância de 100 m
chega-se em ângulo de 18°38’ à esquerda na
coordenada UTM 248036:7952221, segue em linha reta por uma distância
de 140 m e chega-se em ângulo de 25°6’ à
direita na coordenada UTM 248082:7952351, segue em linha reta por uma
distância de 124 m chega-se em ângulo de 40°16’
à esquerda na coordenada UTM 248167:7952441, segue em linha
reta por uma distância de 84 m chega-se em ângulo de
0°33’ à esquerda na coordenada UTM 248173:7952523,
segue em linha reta por uma distância de 90 m e chega-se em
ângulo de 36°4’ à direita na coordenada UTM
248177:7952613, segue em linha reta por uma distância de 192 m
chega-se em ângulo de 22°59’ à esquerda na
coordenada UTM 248298:7952766, segue em linha reta por uma distância
de 367 m chega-se em ângulo de 44°13’ à
esquerda na coordenada UTM 248403:7953119, segue em linha reta por
uma distância de 120 m e chega-se em ângulo de 11°36’
à direita na coordenada UTM 248350:7953219, segue em linha
reta por uma distância de 123 m chega-se em ângulo de
25°20’ à direita na coordenada UTM 248315:7953337,
segue em linha reta por uma distância de 148 m chega-se em
ângulo de 77°18’ à esquerda na coordenada UTM
248339:7953483, segue em linha reta por uma distância de 66 m e
chega-se no ponto da coordenada UTM 248277:7953507, encerrando-se aí
o caminhamento de rede que totaliza 1.949 m de extensão.
Compreendendo a distância total de 20 m, perfazendo uma área
total de 38.980 m².