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Decreto sem número, de 21/01/2011 - Texto Original


Reconhece o Curso de Graduação em Ciências
Biológicas – Licenciatura, ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, fora de sede, no Município
de Ubá.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
920, de 27 de outubro de 2010, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido o Curso de Graduação em Ciências
Biológicas – Licenciatura, ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, fora de sede, no Município
de Ubá, pelo prazo de quatro anos.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira