GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 248 DE 04 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 634.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Julho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 06-07-2017)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNCTEC
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
19 571 1036 IMPLANTAÇÃO E 3 - OUTRAS
100
2.178
CONSOLIDAÇÃO DESPESAS
DE AMBIENTES CORRENTES
DE INOVAÇÃO
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 430.495,19 R$ 1.064.495,19
R$ 634.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 634.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNCTEC


CLASSIF.
DESCRIÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

19 572 1041
3.145

GMC - ESCOLA 4 100
CONECTADA INVESTIMENTOS
(SEDUCE)
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 634.000,00
R$ 634.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 634.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-07-2017 .