GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 156, DE 15 DE MAIO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
35.537.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 201200006011094 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos à Secretaria da Educação 12 (doze) créditos suplementares no valor global de R$ 35.537.000,00
(trinta e cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.412 - Elaboração, Produção, Impressão e Publicação de Documentos e
Livros Produzidos pela SEE
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 2.634.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$ 199.000,00

12 128 1138 2.450 - Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos
Profissionais da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$ 2.213.700,00

12 361 1013 2.370 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas e Universalização do
Ensino Fundamental
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 7.461.500,00

12 362 1013 2.343 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas e Universalização do
Ensino Médio
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.376.000,00

12 368 1013 2.064 - Implementação do Currículo
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 999.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.657.300,00

12 368 1013 2.377 - Aquisição e Distribuição de Periódicos, Livros Didáticos, Literários e
Técnicos
4 (00) - Investimentos

R$ 5.358.000,00

4 (08) - Investimentos

R$ 1.087.500,00

4 (16) - Investimentos

R$ 2.350.000,00

12 368 1015 2.041 - Prêmio de Excelência
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL...........................

R$ 9.201.000,00
R$ 35.537.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.114 - Promoção de Políticas Intersetoriais
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$ 985.000,00

12 122 1015 2.320 - Aprimoramento do Sistema de Avaliação dos Profissionais da
Educação
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$ 440.000,00

12 122 1015 2.346 - Fortalecimento da Carreira e Adoção do Sistema de Bônus Por
Desempenho
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 4.000.000,00


12 122 1020 2.421 - Implantação de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio
Integrado à Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 4.610.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 900.000,00

12 361 1013 2.370 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas e Universalização do
Ensino Fundamental
4 (00) - Investimentos

R$ 1.373.000,00

4 (08) - Investimentos

R$ 499.000,00

4 (16) - Investimentos

R$ 300.000,00

12 362 1013 2.343 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas e Universalização do
Ensino Médio
4 (00) - Investimentos

R$ 1.573.000,00

4 (08) - Investimentos

R$ 1.999.000,00

4 (16) - Investimentos

R$ 999.000,00

12 367 1013 2.242 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Especial
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.999.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$ 699.000,00

4 (08) - Investimentos

R$ 30.000,00

12 368 1013 2076 - Ampliação da Educação Integral
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.532.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.500.000,00

12 368 1013 2.248 - Implantação do Sistema Estadual de Avaliação Educacional
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 600.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.999.000,00

12 368 1013 2.369 - Correção da Distorção - Idade/Ano Escolar, Redução da Evasão e
Repetência
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 999.000,00

12 368 1013 2.377 - Aquisição e Distribuição de Periódicos, Livros Didáticos, Literários e
Técnicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 999.000,00

12 368 1020 2.448 - Ampliação do Atendimento aos Alunos em Situação de
Vulnerabilidade Social ou Privados de Liberdade, na Rede Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.130.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 500.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$ 199.000,00

12 368 1020 2.455 - Aquisição de Materiais Esportivos, Artísticos e Realização de Jogos
Estudantis, Mostras e Festivais de Artes
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 499.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 999.000,00

4 (08) - Investimentos

R$ 499.000,00

4 (16) - Investimentos

R$ 799.000,00

12 368 1020 2.461 - Ampliação do Número de Alunos Atendidos com Projeto de Arte,
Esporte, Diversidade Cultural e Transversais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 500.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$ 900.000,00

12 368 1024 2.505 - Educação para o Oeste
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 597.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 880.000,00

TOTAL.................

R$ 35.537.000,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-05-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-05-2012.