GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 196, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.

Abre créditos especiais ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do
Estado de Goiás – FUNCAM –, no valor global de R$ 2.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005001592 e nos termos dos arts. 1 o e 2o da Lei no 17.384, de 18 de julho de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás - FUNCAM – 2 (dois)
créditos especiais no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para criação de dotações orçamentárias
específicas, a saber:
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM

DE

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (20) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

2.500.000,00

TOTAL.....................

2.000.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM

DE

04 122 3308 2.868 - Realização de Concursos Públicos e de Outros Processos
Seletivos do Poder Executivo do Estado
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de setembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 09-09-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 09-09-2011.