GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 18.219, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

Altera a Lei nº 14.855, de 22 de julho de 2004, que declara de utilidade pública a
entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 14.855, de 22 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ITUMBIARA E
REGIÃO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 26.923.508/0001-55, com sede no Município
de Itumbiara-GO.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 03-12-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2013.