

Imprimir documento


Decreto sem número, de 26/08/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  ampliação da Subestação Unaí  “4”
                              (Café  Forte), de 138kV, do  Sistema
                              CEMIG, no Município de Unaí.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     Decreta:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias situados no Município  de  Unaí,  com  a
seguinte descrição perimétrica e área: o ponto inicial é  o  marco
M6.  Partindo  deste  ponto, segue em linha reta  com  o  rumo  de
63º32´19” NE, na distância de 59,00m, até atingir o marco M7; daí,
deflete 90º00´00” à direita e segue com o rumo de 26º27´41” SE, na
distância  de  79,00m,  até  atingir  o  marco  M8;  daí,  deflete
90º00´00”  à  esquerda  e segue com o rumo  de  63º32´19”  NE,  na
distância  de  15,00m,  até  atingir  o  marco  M9;  daí,  deflete
90º00´00”  à  esquerda  e  segue com o  rumo  de  26º27´41”NO,  na
distância  de  90,00m  até  atingir  o  marco  M10;  daí,  deflete
90º00´00” à esquerda e segue com o rumo 63º32´19” SO, na distância
de  74,00m  até  atingir  o marco M11; daí,  deflete  90º00´00”  à
esquerda  e  segue  com o rumo de 26º27´41” SE,  na  distância  de
11,00m  até  atingir  o  marco M6, ponto inicial  desta  descrição
perimétrica, abrangendo a área de 1.999,00m² (um mil, novecentos e
noventa e nove metros quadrados).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à ampliação da Subestação  Unaí  “4”
(Café Forte), de 138 kV, do sistema CEMIG, no Município de Unaí.

     Art.  3º  - A Companhia Energética  de Minas Gerais  -  CEMIG
fica  autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.