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Decreto sem número, de 17/03/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$9.226.726,43.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$9.226.726,43 (nove
milhões duzentos e vinte e seis mil setecentos e vinte e seis
reais e quarenta e três centavos), indicado no Anexo, em favor
dos seguintes Órgãos e Entidades, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de
janeiro de 2009:

I -
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

III -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

IV -
EGE Sec. Fazenda-Encargos Diversos;

V -
Fundação de Educação para Trabalho de
Minas Gerais;

VI -
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais;

VII -
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo no valor de R$5.758.679,54 (cinco milhões
setecentos e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e
cinquenta e quatro centavos);

II - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$636.000,00 (seiscentos e trinta e seis
mil reais);

III -
do saldo financeiro do convênio nº161/2007, firmado em
21/12/2007, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e o Ministério da Justiça, por intermédio da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, objetivando a
aquisição de viatura especial blindada dotada de
sistema tecnológico para utilização em áreas
urbanas e rurais, no valor de R$720.035,54 (setecentos e vinte mil
trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos);

IV - do
saldo financeiro do convênio nº 02.2008.189, firmado em
08/04/2008, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, objetivando estabelecer
condições de cooperação mútua
entre a GETTRAN e a PMMG, visando ampliar os projetos de educação
para o trânsito, aperfeiçoar e otimizar a fiscalização
do trânsito no Município de Juiz de Fora, no valor de
R$22.262,00 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e dois reais);

V - do
saldo financeiro do convênio nº 65/2008, firmado em
01/06/2008, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A -
BHTrans, objetivando estabelecer condições de
cooperação mútua entre os convenentes, visando
aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a fiscalização
do trânsito urbano de Belo Horizonte, no valor de R$369.633,80
(trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e trinta e três
reais e oitenta centavos);

VI - do
saldo financeiro do convênio nº 016/2005, firmado em
07/06/2005, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, objetivando o
aperfeiçoamento e preservação da ordem pública
e execução do policiamento ostensivo no Município
de Juiz de Fora, no valor de R$52.453,94 (cinqüenta e dois mil
quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e quatro
centavos);

VII -
do saldo financeiro do convênio nº 01/2008, firmado em
30/12/2007, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Itabira, objetivando o aperfeiçoamento
e preservação da ordem pública e execução
do policiamento ostensivo no Município de Itabira, no valor de
R$11.771,25 (onze mil setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco
centavos);

VIII -
do saldo financeiro do convênio nº 05/2007, firmado em
06/02/2007 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e
a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo,
objetivando realizar curso de formação de oficias na
Academia de Polícia Militar da PMMG para os discentes da
Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, no valor
de R$6.631,07 (seis mil seiscentos e trinta e um reais e sete
centavos);

IX - do
saldo financeiro do convênio nº 347/2007 - SENASP, firmado
em 27/12/2007, entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e o Ministério da Justiça, objetivando
modernizar as Estruturas Físicas do Centro de Material Bélico
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, através
de serviços corretivos na estrutura física dos
ambientes destinados a Seção de Manutenção
de Armamento, no valor de R$11.892,41 (onze mil oitocentos e noventa
e dois reais e quarenta e um centavos);

X - do
saldo financeiro do convênio nº 348/2007 - SENASP, firmado
em 27/12/2007, entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e o Ministério da Justiça, objetivando ampliar
as Estruturas Físicas do Centro de Recrutamento e Seleção
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, através
da construção de nova edificação adida à
existente e ocupada pela Unidade, no valor de R$34.717,44 (trinta e
quatro mil setecentos e dezessete reais e quarenta e quatro
centavos);

XII -
do saldo financeiro do convênio nº 087/2005, firmado em
03/05/2005, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, objetivando estabelecer
condições de cooperação mútua
visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública em Ipatinga, no valor de R$3.199,47 (três
mil cento e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos);

XIII -
do saldo financeiro do convênio nº 47/07, firmado em
10/08/2007, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, objetivando o
aprimoramento da segurança pública no Município
de Conselheiro Lafaiete, através de repasse de recursos
financeiros provenientes do Fundo da Infância e Adolescência
- FIA, destinado ao (PROERD) do 31º BPM, no valor de R$4.778,99
(quatro mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e nove
centavos);

XIV -
do saldo financeiro do convênio nº 012/2008, firmado em
01/07/2008, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A Ceasa MG,
objetivando estabelecimento das condições de cooperação
para a execução do policiamento ostensivo e preservação
da Ordem Pública, visando a melhoria do policiamento na área
de responsabilidade do 18º BPM, bem como na subárea de
responsabilidade da 131ª Cia. Especial/18º BPM, situada nas
proximidades da CEASA/MG, no valor de R$14.116,69 (quatorze mil cento
e dezesseis reais e sessenta e nove centavos);

XV - do
saldo financeiro do convênio nº 065/2008, firmado em
03/06/2008, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Governador Valadares, objetivando
construção de quadra poliesportiva em área
sujeita a administração da PMMG, no valor de R$826,82
(oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos);

XVI -
do saldo financeiro do convênio nº 01/08, firmado em
31/12/2008, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, objetivando estabelecer
condições de cooperação mútua
entre os convenentes, com o fim de aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública no
Município de Santa Luzia, por meio de apoio financeiro à
PMMG/35º BPM, no valor de R$14.082,28 (quatorze mil oitenta e
dois reais e vinte e oito centavos);

XVII -
do saldo financeiro do convênio nº 28/08, firmado em
30/06/2008, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, objetivando o
estabelecimento das condições de cooperação
para a integração de ações entre o
Município e a PMMG, visando incrementar atividades preventivas
de polícia ostensiva, em Santa Luzia, voltadas para a
otimização da Segurança Pública, no valor
de R$26.375,71 (vinte e seis mil trezentos e setenta e cinco reais e
setenta e um centavos);

XVIII -
do saldo financeiro do convênio nº 076/2005, firmado em
04/11/2005, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, objetivando o
estabelecimento das condições de cooperação
para a integração de ações entre o
Município e a PMMG, visando incrementar atividades preventivas
de polícia ostensiva, em Belo Horizonte, voltadas para a
otimização da Segurança Pública, no valor
de R$24.275,33 (vinte e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e
trinta e três centavos);

XIX -
do saldo financeiro do convênio nº 13/2006/MP/CAIXA,
firmado em 30/06/2006, entre a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão e o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, objetivando o fortalecimento institucional e a
melhoria da efetividade e da transparência da administração
pública do Estado de Minas Gerais, no valor de R$210.414,98
(duzentos e dez mil quatrocentos e quatorze reais e noventa e oito
centavos);

XX - do
saldo financeiro do convênio nº 1091/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde -
MS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando a capacitação de servidores das áreas
técnica e administrativa, no valor de R$337.565,78 (trezentos
e trinta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e
oito centavos);

XXI -
do saldo financeiro do convênio nº 3607/2004, firmado em
08/09/2004, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde -
MS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando a reforma do Hemocentro Regional de Governador Valadares,
no valor de R$36.291,62 (trinta e seis mil duzentos e noventa e um
reais e sessenta e dois centavos);

XXII -
do saldo financeiro do convênio nº 3447/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde -
MS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando a capacitação de captadores de doadores e a
aquisição de equipamentos e material permanente para o
canal do doador, no valor de R$657.549,33 (seiscentos e cinquenta e
sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e três
centavos);

XXIII -
do saldo financeiro do convênio nº 3608/2004, firmado em
08/09/2004, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde -
MS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando a reforma do Hemocentro Regional de Juiz de Fora, no
valor de R$187.489,01 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e
oitenta e nove reais e um centavo);

XXIV -
do saldo financeiro do convênio nº 3606/2004, firmado em
08/09/2004, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde -
MS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando a reforma do Hemocentro Regional de Montes Claros, no
valor de R$798,57 (setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e
sete centavos);

XXV -
do saldo financeiro do convênio nº 4310/2005, firmado em
25/12/2006, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde -
MS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando dar apoio financeiro para manutenção de
unidades de saúde, visando ao fortalecimento do sistema único
de saúde - SUS, no valor de R$5.536,42 (cinco mil quinhentos e
trinta e seis reais e quarenta e dois centavos);

XXVI -
do saldo financeiro do convênio nº 3087/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde -
MS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando a aquisição de aparelho doppler
transcraniano, no valor R$58.790,65 (cinquenta e oito mil setecentos
e noventa reais e sessenta e cinco centavos);

XXVII -
do saldo financeiro do convênio nº 3446/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde -
MS por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando a aquisição de equipamentos de informática
para o 3º encontro de resíduos da Hemominas, no valor de
R$292,52 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois
centavos);

XXVIII
- do saldo financeiro do convênio nº 3444/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde -
MS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando a manutenção do coral Hemominas, no valor
de R$20.265,27 (vinte mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e
sete centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 34 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



R$

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06122701-2.002-0001-3390-0-24.1
11.892,41

1251.06122701-2.002-0001-4490-0-24.1
34.717,44

1251.06122701-2.427-0001-3390-0-24.1
88.304,37

1251.06122701-2.427-0001-4490-0-24.1
2.086,72

1251.06128227-2.089-0001-3390-0-24.1
4.631,07

1251.06128227-2.089-0001-4490-0-24.1
2.000,00

1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
76.750,73

1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.3
636.000,00

1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
759.200,45

1251.06181141-4.289-0001-3390-0-24.1
4.880,56

1251.06181141-4.289-0001-4490-0-24.1
217.486,84

1251.06181141-4.291-0001-3390-0-24.1
114.275,33

1251.12361170-2.057-0001-3390-0-24.1
826,82

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.14244162-4.132-0001-3350-0-10.3
555.366,54

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122213-1.255-0001-3390-0-24.1
109.361,48

1501.04122213-1.255-0001-4490-0-24.1
51.053,50

1501.04122213-1.256-0001-3390-0-24.1
50.000,00

EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS

1911.04122701-2.924-0001-3390-0-24.2
101.422,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122702-7.004-0001-3191-0-60.9
1.891,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
900.710,82

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-24.1
25.801,69

2321.10302187-4.372-0001-4490-0-24.1
153.487,46

2321.10302720-1.261-0001-3390-0-24.1
224.579,20

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3
5.000.000,00

2421.04244193-1.240-0001-3390-0-10.3
100.000,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 9.226.726,43



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:


R$

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
5.655.366,54

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.891,00

INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2331.19122701-2.002-0001-3390-0-24.1
101.422,00



TOTAL
DA ANULACAO 5.758.679,54