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Decreto sem número, de 05/10/2011 - Texto Original


Renova
os reconhecimentos dos Cursos de Graduação em Artes
Visuais – Licenciatura e em Design de Ambientes –
Bacharelado, ministrados pela Escola de Design da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município de Belo
Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
549, de 30 de junho de 2011, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA
:


Art.
1º Ficam renovados, pelo prazo de três anos, os
reconhecimentos dos Cursos de Graduação em Artes
Visuais – Licenciatura e de Design de Ambientes –
Bacharelado, ministrados pela Escola de Design da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município de Belo
Horizonte.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira