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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 240, de 10/04/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$13.566.268,57.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,




DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$13.566.268,57
(treze milhões quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e
sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$12.676.396,77 (doze milhões seiscentos e
setenta e seis mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e sete
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.




Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:

I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$12.715.309,24 (doze milhões setecentos e quinze mil
trezentos e nove reais e vinte e quatro centavos);

II
- do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados,
da Fundação Helena Antipoff, no valor de R$46.000,00
(quarenta e seis mil reais);

III
- do saldo financeiro do convênio nº 167/2009 -
731647/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de
R$267.872,67 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta e
dois reais e sessenta e sete centavos);

IV
- do saldo financeiro, para execução do convênio
nº 955/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Ministério da Integração Nacional, no valor de
R$6.900,86 (seis mil e novecentos reais e oitenta e seis centavos);

V
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários, recebidos para
execução da contrapartida ao convênio nº
955/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte

e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$41.725,36 (quarenta e um mil setecentos e
vinte e cinco reais e trinta e seis centavos);

VI
- do saldo financeiro, para execução do convênio
nº 218/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Ministério da Integração Nacional, no valor de
R$130.111,52 (cento e trinta mil cento e onze reais e cinquenta e
dois centavos);

VII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários, recebidos para
execução da contrapartida ao convênio nº
218/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$58.542,60
(cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta
centavos);

VIII
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários, recebidos para
execução da contrapartida ao convênio nº
223/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$126.991,36 (cento
e vinte e seis mil novecentos e noventa e um reais e trinta e seis
centavos); e

IX
- do saldo financeiro, para execução do convênio
nº 223/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Ministério da Integração Nacional, no valor de
R$172.814,96 (cento e setenta e dois mil oitocentos e quatorze reais
e noventa e seis centavos).




Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.




ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 240, DE 10 DE ABRIL DE 2012.

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 72)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º

DESTE
DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$

1481.08244298-4.449-0001-4499-0-10.8
157.526,82

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
150.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27244154-4.096-0001-3390-0-10.3
37.490,00

SECRETARIA-GERAL

1631.14306246-2.046-0001-4490-0-10.1
15.987,90

FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA

2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.244,07

2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
178,40

FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF

2151.12364115-4.108-0001-3390-0-60.1
46.000,00

FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303002-4.420-0001-3390-1-24.1
267.872,67

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244156-1.228-0001-3320-0-10.3
41.725,36

2421.04244156-1.228-0001-3320-0-24.1
6.900,86

2421.04244156-1.228-0001-3390-0-10.3
185.533,96

2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
80.479,88

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
222.446,60

FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4251.08244011-4.236-0001-4490-1-10.1
98.250,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10422052-4.030-0001-3390-1-10.1
12.254.632,05

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 13.566.268,57

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART.
2º, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$

1481.08244298-4.449-0001-3399-0-10.8
157.526,82

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1
150.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27244154-4.096-0001-3340-0-10.1
37.490,00

SECRETARIA-GERAL

1631.14306246-2.046-0001-3390-0-10.1
15.987,90

FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA

2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
1.422,47

FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4251.08244011-4.236-0001-3390-1-10.1
98.250,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
12.254.632,05

TOTAL
DA ANULAÇÃO 12.715.309,24