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DECRETO 41977, de 27/09/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 3.406.977,16 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado de Esportes.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
I, incisos II e III da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
3.406.977,16 (três milhões, quatrocentos e seis mil,
novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
















R$




I


Anulação das
                   dotações orçamentárias indicadas no
                   Anexo deste Decreto.




282.000,00




II


Convênio nº 186/2001,
                   firmado em 20/08/2001 entre o Ministério do Esporte e
                   Turismo e a Secretaria de Estado de Esportes, objetivando a
                   manutenção do Programa Esporte Solidário.








3.124.977,16





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Sérgio
Bruno Zech Coelho
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.977, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.278128711.185-0001-351


3.196.977,16




1281.278128711.185-0001-372


20.000,00




1281.278128714.245-0001-372


30.000,00




1281.278128714.499-0002-391


120.000,00




1281.278128714.499-0003-372


40.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


3.406.977,16







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.278128714.245-0001-391


120.000,00




1281.278128714.499-0002-351


72.000,00




1281.278128714.499-0002-372


90.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


282.000,00