GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 220, DE 22 DE MAIO DE 2013.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO
CULTURAL-, no valor global de R$ 2.887.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que
consta do Processo no 201300026001173 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL- 9 (nove) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.887.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

152.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

148.000,00

R$

150.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

237.000,00

R$

100.000,00

R$

350.000,00

R$

50.000,00

R$

1.000.000,00

R$

2.887.000,00

13 391 1109 2.189 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (20) - Investimentos
13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis e
Centros Culturais

13 392 1101 2.068 - Incentivo à arte audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.075 - Promoção da Economia Criativa
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.077 - Apoio à Leitura e à Literatura
4 (20) - Investimentos
13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso I do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de maio de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 03-06-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2013.