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Decreto com numeração especial 338, de 30/07/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.567.431,96.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.567.431,96 (um milhão quinhentos e sessenta e sete mil
quatrocentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 338,
de 30 de julho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 117)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14422046-4.115-0001-3350-0-24.1


62.431,96




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9


5.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.1


1.500.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.567.431,96





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14422046-4.114-0001-3350-0-24.1


62.431,96




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9


5.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1


1.500.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.567.431,96