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Decreto sem número, de 10/07/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$38.463.015,54.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV,
do parágrafo único do art.7º da Lei nº
18.022, de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$38.463.015,54 (trinta e
oito milhões quatrocentos e sessenta e três mil quinze
reais e cinqüenta e quatro centavos) indicado no Anexo em favor
dos seguintes Órgãos e Entidades, onerando em R$
8.419.970,00 (oito milhões quatrocentos e dezenove mil
novecentos e setenta reais) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

II -
Secretaria de Estado de Defesa Social;

III -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

IV -
Instituto Estadual de Florestas; e

V -
Instituto Mineiro de Gestão das Águas.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$34.663.700,00 (trinta e quatro
milhões seiscentos e sessenta e três mil e setecentos
reais); e

II - do
excesso de arrecadação da Receita Diretamente
Arrecadada, do Instituto Estadual de Florestas, previsto para o
corrente exercício, no valor de R$3.799.315,54 (três
milhões setecentos e noventa e nove mil trezentos e quinze
reais e cinqüenta e quatro centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2009 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 112)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS R$

1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.1
122.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06126021-1.029-0001-3390-1-10.1
4.159.970,00

1451.06126021-1.029-0001-4490-1-10.1
3.000.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-3390-0-10.8
150.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.8
300.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
13.801.563,54

2101.18541010-1.058-0001-3390-1-26.1
133.500,00

2101.18541010-1.058-0001-4490-1-26.1
600.000,00

2101.18541010-1.059-0001-4490-1-26.1
1.290.000,00

2101.18541010-1.060-0001-3390-1-26.1
2.934.061,54

2101.18541010-1.060-0001-3390-1-61.1
1.062.504,46

2101.18541010-4.007-0001-4490-1-26.1
1.163.000,00

2101.18541047-1.378-0001-3390-1-10.1
810.000,00

2101.18541109-4.060-0001-3390-0-26.1
2.740.000,00

2101.18541109-4.060-0001-4490-0-26.1
3.806.322,00

2101.18541169-1.395-0001-3390-0-26.1
1.134.680,00

2101.18542010-1.062-0001-3390-1-31.1
700.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18544011-1.011-0001-3390-1-31.1
555.414,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 38.463.015,54

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART.2º,DESTE DECRETO:

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1251.06181021-1.039-0001-4490-1-10.1
7.159.970,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8
450.000,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
122.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.417-0001-3190-0-26.1
13.801.563,54

2101.18131709-2.083-0001-3390-0-31.1
200.000,00

2101.18541010-1.060-0001-3390-1-60.1
3.771.566,00

2101.18541010-1.060-0001-4490-1-60.1
225.000,00

2101.18541047-1.378-0001-4490-1-10.1
810.000,00

2101.18541109-4.058-0001-3390-0-60.1
300.000,00

2101.18541109-4.058-0001-4490-0-60.1
200.000,00

2101.18541109-4.060-0001-3390-0-60.1
3.971.002,00

2101.18541109-4.060-0001-3390-0-61.1
62.504,46

2101.18541109-4.060-0001-4490-0-61.1
1.000.000,00

2101.18541169-1.395-0001-3390-0-60.1
1.134.680,00

2101.18542010-4.054-0001-4490-1-31.1
200.000,00

2101.18542182-4.153-0001-3390-0-31.1
300.000,00

2101.18542182-4.162-0001-4490-0-60.1
400.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18122105-2.099-0001-3390-0-31.1
85.000,00

2241.18122701-2.067-0001-3390-0-31.1
20.000,00

2241.18131709-2.084-0001-3390-0-31.1
200.000,00

2241.18541011-1.010-0001-3390-1-31.1
55.000,00

2241.18544011-1.014-0001-3390-1-31.1
32.000,00

2241.18544011-1.016-0001-3390-1-31.1
37.000,00

2241.18544011-4.040-0001-3390-1-31.1
55.000,00

2241.18544011-4.040-0001-4490-1-31.1
71.414,00

TOTAL
DA ANULACAO 34.663.700,00