GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 092, DE 12 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 978.000,00.

DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 3 (três) créditos suplementares no
valor global de R$ 978.000,00 (novecentos e setenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 25.000,00

R$ 27.000,00

R$ 2.000,00

20 306 1078 1.086

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 306 1078 1.086

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 709.000,00

R$ 708.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 278.000,00

R$ 268.000,00

20 127 1080 2.469

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 978.000,00


QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 67.733.262,83

R$ 978.000,00

R$ 978.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 978.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2014.

FONTE
00