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DELIBERAÇÃO 2576, de 25/11/2013 de 25/11/2013 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de
1998, que dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de
frequência de servidor da Secretaria da Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do caput do art. 79 do Regimento Interno, considerando a
necessidade de designação de servidores para
cumprimento de jornada de trabalho em regime de escalas e plantões
no Memorial da Assembleia de Minas,


DELIBERA:


Art.
1º – O § 2º do art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de 1998, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
1º – (…)
§
2º – O servidor lotado na Gerência-Geral de Relações
Públicas e Cerimonial – GRPC – com atribuições
relativas ao Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema,
o servidor lotado na Gerência-Geral de Polícia
Legislativa – Gpol – encarregado dos serviços de
vigilância e segurança da Assembleia Legislativa e o
servidor da área administrativa que exerça, sem
prejuízo das atividades do respectivo órgão de
lotação, atividades de suporte e atendimento ao público
no Memorial da Assembleia de Minas poderão cumprir sua jornada
de trabalho em regime de escalas e plantões, em horários
e dias diversos dos estabelecidos no caput.”.


Art.
2º – Fica substituído o termo “Coordenação
de Orientação e Segurança” por “Gpol”
no texto da Deliberação da Mesa nº 1.541, de 1998.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação. 



Art.
4º – Ficam revogadas:
I
– a Deliberação da Mesa nº 158, de 4 de
julho de 1974;
II
– a Deliberação da Mesa nº 196, de 28 de
março de 1978;
III
– a Deliberação da Mesa nº 213, de 25 de
maio de 1979;
IV
– a Deliberação da Mesa nº 245, de 31 de
março de 1981;
V
– a Deliberação da Mesa nº 271, de 25 de
maio de 1983;
VI
– a Deliberação da Mesa nº 273, de 31 de
agosto de 1983;
VII
– a Deliberação da Mesa nº 292, de 30 de
janeiro de 1985;
VIII
– a Deliberação da Mesa nº 378, de 21 de
junho de 1989;
IX
– a Deliberação da Mesa nº 1.317, de 15 de
maio de 1996;
X
– a Deliberação da Mesa nº 1.430, de 23 de
abril de 1997;
XI
– a Deliberação da Mesa nº 1.760, de 17 de
agosto de 1999;
XII
– a Portaria da Diretoria-Geral nº 18, de 25 de setembro
de 2006;
XIII
– a Portaria da Diretoria-Geral nº 19, de 24 de outubro de
2006;
XIV
– a Portaria da Diretoria-Geral nº 22, de 25 de setembro
de 2008;
XV
– a Portaria da Diretoria-Geral nº 34, de 22 de setembro
de 2010;
XVI
– a Portaria da Diretoria-Geral nº 41, de 20 de outubro de
2010;
XVII
– a Portaria da Diretoria-Geral nº 44, de 26 de setembro
de 2012.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 25 de novembro de 2013. 



Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente 

Deputado
Ivair Nogueira – 1º-Vice-Presidente 

Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Adelmo Carneiro Leão – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário 

Deputado
Neider Moreira – 2º-Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 3º-Secretário