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Decreto sem número, de 24/11/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$7.542.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$7.542.000,00
(sete milhões quinhentos e quarenta e dois mil reais), não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no
anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 236)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE 



SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 



R$




1501.04122013-1.280-0001-3390-1-25.1
7.542.000,00 



TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 7.542.000,00 



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 



R$




1501.04122013-1.280-0001-4490-1-25.1
2.337.000,00 



1501.04122777-2.127-0001-3390-0-25.1
5.205.000,00 





TOTAL
DA ANULAÇÃO 7.542.000,00