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Decreto sem número, de 02/07/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
da Secretaria de Estado de Turismo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, e da Secretaria de Estado de Governo, no
valor de R$1.934.845,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.934.845,00 (hum
milhão, novecentos e trinta e quatro mil e oitocentos e
quarenta e cinco reais) indicado no Anexo em favor da Secretaria de
Estado de Cultura, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, da Secretaria de Estado de Turismo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, e da Secretaria de Estado de
Governo, onerando em R$1.840.000,00 (hum milhão e oitocentos e
quarenta mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.284.845,00 (hum milhão,
duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e cinco
reais); e

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta
mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 2 DE JULHO DE 2008.
Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 118)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

R$

1271.13391131-4.514-0001-4450-0-10.8
20.000,00

1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.8
15.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
150.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695148-4.403-0001-3340-0-25.1
94.845,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-4450-0-10.8
1.155.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122733-1.167-0001-4440-0-10.1
500.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 1.934.845,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

R$

1271.13391131-4.514-0001-3350-0-10.8
20.000,00

1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.8
15.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-3350-0-10.8
1.155.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26695148-4.490-0001-4490-0-25.1
94.845,00

TOTAL
DA ANULACAO 1.284.845,00