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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 42901
DECRETO 42901 de 18/09/2002 - Texto Original



Substitui e altera Anexos, que menciona, do Decreto nº 36.033,
de 14 de setembro de 1994, que contém os Quadros Especiais dos
Planos de Carreira do pessoal civil do Poder Executivo, e dá
outras providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 41 do Decreto nº
36.033, de 14 de setembro de 1994,


DECRETA:


Art. 1º
- Os Quadros dos Anexos correspondentes aos Planos de Carreira -
Quadros Especiais de Pessoal - das Secretarias de Estado de Esportes
(I-H) e de Saúde (I-O) e do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas -  IGAM (III-E), constantes do Decreto nº
36.033, de 14 de setembro de 1994, ficam alterados, com a sua
substituição, na forma prevista neste Decreto.


Art. 2º
- Ficam incluídos no Decreto nº 36.033, de 14 de setembro
de 1994, os Anexos contendo os Planos de Carreira da Secretaria de
Estado de Governo e de Assuntos Municipais - SEGOV, Secretaria de
Estado da Casa Civil - SECC e Secretaria de Estado da Comunicação
Social - SECOM, em virtude do desmembramento de que trata o artigo 1º
da Lei nº 13.869, de 31 de maio de 2001.
§
1º - O Anexo I-U, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº
38.114, de 4 de julho de 1996, fica desmembrado em Anexo I-B e I-C
referentes, respectivamente, aos Planos de Carreira da Secretaria de
Estado de Governo e de Assuntos Municipais e Secretaria de Estado da
Casa Civil.
§
2º O Anexo I-E refere-se ao Plano de Carreira da Secretaria de
Estado da Comunicação Social.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Mauro
Santos Ferreira





ANEXO I-C
- DO DECRETO Nº 36.033 DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, REFERENTE AO
PLANO DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL


QUADRO
III-1 - QUADRO DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL









Escolaridade


Segmento
                   de Classe


Faixa
                   de Vencimento


Nível








Denominação
                   de Classe












Elementar


Ajudante
                   de Serviços Gerais


1


-








Oficial
                   de Serviços Gerais


2 - 3


I II








Motorista












1º
                   Grau


Telefonista


4 - 5


I II








Agente de
                   Serviços de Manutenção


4 - 5 -
                   6


I II
                   III








Agente de
                   Administração












2º
                   Grau


Auxiliar
                   Administrativo


7 - 8 -
                   9


I II
                   III








Técnico
                   Administrativo












Superior


Analista
                   da Administração


10 - 11
                   - 12


I II
                   III





QUADRO III
- 2 - QUADRO DA CARREIRA DA CASA CIVIL









Escolaridade


Segmento
                   de Classe


Faixa
                   de Vencimento


Nível








Denominação
                   de Classe












Elementar


Ajudante
                   de Serviços Governamentais


1


-








Oficial
                   de Serviços Governamentais


2 - 3


I II




1º
                   Grau


Agente
                   de Serviços Governamentais


4 - 5 -
                   6


I II
                   III








Agente
                   de Cerimonial












2º
                   Grau


Auxiliar
                   de Cerimonial


7 - 8 -
                   9


I II
                   III








Técnico
                   de Representação do Governo
















Técnico
                   de Cerimonial
















Técnico
                   Governamental












Superior


Analista
                   de Cerimonial


10 - 11
                   - 12


I II
                   III








Analista
                   de Atos
















Analista
                   de Representação do Governo













QUADRO IV
- QUADRO DE OUTRAS CARREIRAS











CARGOS
                   ATUAIS


Nº
                   DE CARGOS


CARREIRA


CLASSE


Nº
                   DE CARGOS


ESCOLARIDADE




Médico


02


Saúde


Analista
                   da Saúde


02


Superior




Nutricionista


01


Saúde


Analista
                   da Saúde


01


Superior




Estatístico


01


Planejamento


Analista
                   de Planejamento


01


Superior




Téc.
                   Com. Social


02


Comunicação
                   Social


Analista
                   em Com. Social


02


Superior




Assistente
                   Social


05


Trabalho
                   e Ação Social


Analista
                   do Trabalho e Ação Social


05


Superior




Sociólogo


01


Planejamento


Analista
                   de Planejamento


01


Superior




Bibliotecário


01


Cultura


Analista
                   da Cultura


01


Superior




Técnico
                   Nível Superior/Assistente


05


Trabalho
                   e Ação Social


Analista
                   do Trabalho e Ação Social


05


Superior




Técnico
                   Nível Superior/Letras


01


Cultura


Analista
                   da Cultura


01


Superior




Técnico
                   Nível Superior/Filosofia


01


Cultura


Analista
                   da Cultura


01


Superior




Químico


01


Saúde


Analista
                   da Saúde


01


Superior




Enfermeiro*


01


Saúde


Analista
                   da Saúde


01


Superior




Auxiliar
                   de Promoção Social


01


Trabalho


Auxiliar
                   do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do
                   Adolescente


01


2º
                   Grau



* Classe
omitida na publicação anterior


QUADROP
ALTERADO: QUADRO II - CARGOS COMISSIONADOS - LOTAÇÃO A
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS




MG-24


Assessor
                   Chefe


03




MG-12


Assessor
                   II


20




AS-01


Assessor
                   I


05




MG-18


Assessor
                   Técnico


03




EX-06


Assistente
                   Administrativo


07




EX-07


Assistente
                   Auxiliar


20




EX-42


Assistente
                   de Gabinete


06




MG-45


Auditor
                   Setorial


01




EX-31


Auxiliar
                   de Intendência II


07




EX-32


Auxiliar
                   de Intendência III


05




EX-12


Capelão


01




MG-01


Chefe
                   de Gabinete


01




MG-26


Curador
                   do Palácio da Liberdade


01




MG-06


Diretor
                   I


06




MG-05


Diretor
                   II


02




EX-02


Oficial
                   de Gabinete


01




EX-08


Secretário
                   Executivo


01




EX-14


Maitre


01





LOTAÇÃO
B - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS




MG-24


Assessor
                   Chefe


02




MG-19


Assessor
                   de Comunicação


01




MG-33


Assessor
                   do Vice-Governador


01




AS-01


Assessor
                   I


03




MG-12


Assessor
                   II


05




MG-18


Assessor
                   Técnico


01




EX-06


Assistente
                   Administrativo


06




EX-07


Assistente
                   Auxiliar


02




EX-42


Assistente
                   de Gabinete


01




MG-01


Chefe
                   de Gabinete


01




EX-02


Oficial
                   de Gabinete


02




EX-08


Secretário
                   Executivo


01





LOTAÇÃO
C - SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS




MG-52


Secretário
                   Particular do Governador


01




MG-58


Assessor
                   Especial do Governador em Assuntos Institucionais


01




MG-51


Assessor
                   Especial do Governador


04




MG-48


Assessor
                   de Assuntos de Cerimonial


04




MG-02


Assessor
                   do Governador


17




AS-01


Assessor
                   I


02




MG-12


Assessor
                   II


04




EX-42


Assistente
                   de Gabinete


02





LOTAÇÃO
D - ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS




MG-49


Assessor
                   Adjunto de Assuntos Internacionais


02




MG-50


Assessor
                   Especial de Assuntos Internacionais e de Cerimonial


01




MG-12


Assessor
                   II


02




EX-07


Assistente
                   Auxiliar


02




EX-42


Assistente
                   de Gabinete


02





ANEXO I -
E  - DO DECRETO Nº 36.033 DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, REFERENTE
AO PLANO DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL


QUADRO I-1
- QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL










SITUAÇÃO
                   ATUAL


Nº
                   DE CAR-GOS


SEGMENTO
                   DE CLASSE












DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


Nº
                   DE CARGOS


ESCOLA-RIDADE




Auxiliar
                   de Serviços


03


Ajudante
                   de Serviços Gerais


03


Elementar




Motorista


03


Motorista
                   I II


03


Elementar




Mecânico


01


Agente de
                   Serviço de Manutenção I, II e III


01


1º
                   Grau




Datilógrafo/Mecanógrafo


02


Agente de
                   Administração I, II e III


02


1º
                   Grau




Auxiliar
                   de Administração


04


Aux.
                   Administrativo I II e III


04


2º
                   Grau




Técnico
                   de Nível Superior


01


Analista
                   de Administração I, II e III


01


Superior





QUADRO I-2
- QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL










SITUAÇÃO
                   ATUAL


Nº
                   DE CAR-GOS


SEGMENTO
                   DE CLASSE












DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


Nº
                   DE CARGOS


ESCOLA-RIDADE




Fotógrafo


02


Agente de
                   Comunicação Social/Fotógrafo I, II e III


02


1º
                   Grau




Técnico
                   em Comunicação Social/Técnico de Nível
                   Superior


25


Analista
                   de Comunicação Social/Jornalista Profissional I, II
                   e III
Analista
                   de Comunicação Social/Radialista Profissional I, II
                   e III
Analista
                   de Comunicação Social/Relações
                   Públicas I, II e III
Analista
                   de Comunicação Social/Publicitário I, II e
                   III


25


Superior





QUADRO
ALTERADO: QUADRO II - CARGOS COMISSIONADOS








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS




MG-05


Diretor
                   II


03




MG-06


Diretor
                   I


04




MG-45


Auditor
                   Setorial


01




MG-19


Assessor
                   de Comunicação


06




MG-12


Assessor
                   II


10




MG-18


Assessor
                   Técnico


02




EX-42


Assistente
                   de Gabinete


01




AS-01


Assessor
                   I


02




MG-01


Chefe
                   de Gabinete


01




EX-02


Oficial
                   de Gabinete


01




EX-06


Assistente
                   Administrativo


02





QUADRO
III-1 - QUADRO DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL









Escolaridade


Segmento
                   de Classe


Faixa
                   de Vencimento


Nível








Denominação
                   de Classe












Elementar


Ajudante
                   de Serviços Gerais


1


-








Motorista


2 - 3


I II




1º
                   Grau


Telefonista


4 - 5


I II








Agente
                   de Serviços de Manutenção Agente de
                   Administração


4 - 5 -
                   6


I II
                   III




2º
                   Grau


Auxiliar
                   Administrativo


7 - 8 -
                   9


I II
                   III








Técnico
                   Administrativo












Superior


Analista
                   da Administração


10 - 11
                   - 12


I II
                   III





QUADRO
III-2 - QUADRO DA CARREIRA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL









Escolaridade


Segmento
                   de Classe


Faixa
                   de Vencimento


Nível








Denominação
                   de Classe












1º
                   Grau


Agente de
                   Comunicação Social/Fotógrafo


4 - 5 -
                   6


I II
                   III




2º
                   Grau


Técnico
                   em Comunicação Social


7 - 8 -
                   9


I II
                   III




Superior


Analista
                   de Comunicação Social/Jornalista Profissional


10 - 11
                   - 12


I II
                   III








Analista
                   de comunicação social/Radialista Profissional
















Analista
                   de Comunicação Social/Relações
                   Públicas
















Analista
                   de Comunicação Social/Publicitário












Pós-Graduação


Especialista
                   em Comunicação Social/Jornalista Profissional


13-14


I II








Especialista
                   em Comunicação Social/radialista Profissional
















Especialista
                   em Comunicação Social/Relações
                   Públicas
















Especialista
                   em Comunicação Social/Publicitário













ANEXO I-B
- DO DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, REFERENTE AO
PLANO DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO E DE ASSUNTOS
MUNICIPAIS


QUADRO
ALTERADO: QUADRO III-1
QUADRO DA
CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL









Escolaridade


Segmento
                   de Classe


Faixa
                   de Vencimento


Nível








Denominação
                   de Classe












Elementar


Oficial
                   de Serviços Gerais  Motorista


2 - 3


I II




1º
                   Grau


Agente
                   de Administração


4 - 5 -
                   6


I II
                   III




2º
                   Grau


Auxiliar
                   Administrativo


7 - 8 -
                   9


I II
                   III




Superior


Analista
                   da Administração


10 - 11
                   - 12


I II
                   III





ÓRGÃO:
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS
GERAIS/BRASÍLIA
*QUADRO
I-1 - QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL










SITUAÇÃO
                   ATUAL


Nº
                   DE CAR-GOS


SEGMENTO
                   DE CLASSE












DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


Nº
                   DE CAR-GOS


ESCOLA-RIDADE




Serviçal


02


Ajudante
                   de Serviços Gerais


02


Elementar




Motorista


01


Motorista
                   I, II


01


Elementar




Agente
                   de Administração
Datilógrafo/Mecanógrafo


03


Agente de
                   Administração I, II e III


03


1º
                   Grau




Auxiliar
                   de Administração


08


Auxiliar
                   Administrativo I, II e III


08


2º
                   Grau




Técnico
                   de Contabilidade


02


Técnico
                   Administrativo I, II e III


02


2º
                   Grau












. Técnico
                   de Contabilidade












Contador


01


Analista
                   de Administração I, II e III


01


Superior












.
                   Contador











* Sem
alteração


ÓRGÃO:
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE MINAS
GERAIS/SÃO PAULO
*QUADRO
I-1 - QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL










SITUAÇÃO
                   ATUAL


Nº
                   DE CAR-GOS


SEGMENTO
                   DE CLASSE












DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


Nº
                   DE CAR-GOS


ESCOLA-RIDADE




Auxiliar
                   de Administração


03


Auxiliar
                   Administrativo I, II e III


03


2º
                   Grau




Técnico
                   de Nível Superior/Advogado


08


Analista
                   de Administração I, II e III


08


Superior




Técnico
                   de Nível Superior/Adm. Empresa
Técnico
                   de Nível Superior/Psicólogo






.
                   Advogado
.
                   Administrador
.
                   Psicólogo











* Sem
alteração


QUADRO II
- CARGOS COMISSIONADOS - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
DO GOVERNO DE MINAS GERAIS/BRASÍLIA








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS








DIREÇÃO


03








Diretor
                   Geral












Diretor I












ASSESSORAMENTO


11








Assessor
                   Chefe












Assessor
                   II












Assessor
                   I












CHEFIA E
                   SUPERVISÃO


02








Chefe de
                   Gabinete












Supervisor
                   II












EXECUÇÃO


16








Assistente
                   de Gabinete












Assistente
                   Administrativo












Assistente
                   Auxiliar







* Sem
alteração


*QUADRO II
- CARGOS COMISSIONADOS - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
DO GOVERNO DE MINAS GERAIS/RIO DE JANEIRO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS








DIREÇÃO


03








Diretor
                   Geral












Diretor I












ASSESSORAMENTO


04








Assessor
                   II












Assessor
                   I












CHEFIA E
                   SUPERVISÃO


01








Chefe de
                   Gabinete












EXECUÇÃO


10








Assistente
                   Administrativo












Assistente
                   Auxiliar












Assistente
                   de Gabinete







* Sem
alteração


*QUADRO II
- CARGOS COMISSIONADOS - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
DO GOVERNO DE MINAS GERAIS/SÃO PAULO








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS








DIREÇÃO


03








Diretor
                   Geral












Diretor I












ASSESSORAMENTO


04








Assessor
                   II












Assessor
                   I












CHEFIA E
                   SUPERVISÃO


01








Chefe de
                   Gabinete












EXECUÇÃO


10








Assistente
                   de Gabinete












Assistente
                   Administrativo












Assistente
                   Auxiliar







* Sem
alteração


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
QUADRO IV
- CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS











CARGOS
                   ATUAIS


Nº
DE
CAR-
GOS


CARREIRA


CLASSE


Nº
DE
CAR-
GOS


ESCOLA-RIDADE




TNS/Econo-mista


06


Planejamento


Analista
                   de Planejamento


06


Superior




TNS/Enge-nheiro


02


Transportes


Analista
                   de Obras Públicas


02


Superior




TNS/Arqui-teto


01


Transportes


Analista
                   de Obras Públicas


01


Superior




TNS/Biblio-tecário


01


Cultura


Analista
                   da Cultura


01


Superior




TNS/Histó-ria


01


Cultura


Analista
                   da Cultura


01


superior





QUADRO
ALTERADO:
QUADRO II
- CARGOS COMISSIONADOS








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS




MG-24


Assessor-Chefe


4




AS-01


Assessor
                   I


3




MG-12


Assessor
                   II


26




MG-18


Assessor
                   Técnico


1




EX-06


Assistente
                   Administrativo


7




EX-07


Assistente
                   Auxiliar


2




EX-42


Assistente
                   de Gabinete


4




MG-45


Auditor
                   Setorial


1




MG-01


Chefe
                   de Gabinete


1




MG-06


Diretor
                   I


7




MG-05


Diretor
                   II


4




EX-02


Oficial
                   de Gabinete


2




EX-44


Secretário
                   Microrregional Executivo


10





ANEXO
III-E - DO DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994,
REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS - IGAM


QUADRO
ALTERADO: I.1


QUADRO I-1
- QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE APOIO
ADMINISTRATIVO










SITUAÇÃO
                   ATUAL


Nº
                   DE CAR-GOS


SEGMENTO
                   DE CLASSE












DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


Nº
                   DE CAR-GOS


ESCOLA-RIDADE




Auxiliar
                   de Oficina


01


Ajudante
                   de Serviços Gerais


01


Elementar




Motorista


01


Motorista
                   I II


01


Elementar




Assist.
                   Administrativo


01


Aux.
                   Administrativo I II III


12


2º
                   Grau




*
                   Escriturário III e IV


11















* Classe
omitida na publicação anterior


ANEXO I-0
- DO DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, REFERENTE AO
PLANO DE CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE


QUADRO
SUBSTITUÍDO - QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS











CARGOS
                   ATUAIS


Nº
DE
CAR-
GOS


CARREIRA


CLASSE


Nº
DE
CAR-
GOS


ESCOLA-RIDADE




Biblio-
tecário


03


Cultura


Analista
                   da
Cultura


03


Superior




Enge-
nheiro


07


Obras
Públicas


Analista
                   de
Obras
                   Públicas


07


Superior




Esta-
tístico


29


Planeja-mento


Analista
                   de
Planejamento


29


Superior




Econo-
mista


03


Planeja-
mento


Analista
                   de
Planejamento


03


Superior




Arqui-
teto


02


Obras
Públicas


Analista
                   de
Obras
                   Públicas


02


Superior




Soció-
logo


07


Planeja-
mento


Analista
                   de
Planejamento


07


Superior




Técni-
co em
Comu-
nicação
Social


01


Com.
Social


Analista
                   de
Comunicação
Social/RP


01


Superior




Técnico
em Comu-
nicação


01


Com.
Social


Analista
                   de
Comunicação


01


Superior




Psicó-
logo*


03


Trabalho


Analista
                   do
Trab.
                   Assist.
Social
                   Criança
e do
                   Adoles-
cente


03


Superior




Advogado*


01


Justiça


Analista
                   da
Justiça


01


superior



* Classes
omitidas na publicação anterior


ANEXO I-H
DO DECRETO 36.033 DE 14 DE SETEMBRO DE 1994, REFERENTE AO PLANO DE
CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
QUADRO
SUBSTITUÍDO - QUADRO IV - CARGOS DE OUTRAS CARREIRAS











CARGOS
                   ATUAIS


Nº
DE
CAR-
GOS


CARREIRA


CLASSE


Nº
DE
CAR-
GOS


ESCOLA-RIDADE




Aux. de
Enfer-
magem


03


Saúde


Assistente
Técnico
                   da
Saúde


03


2º
                   grau




Médico


01


Saúde


Analista
                   da
Saúde


01


Superior




Nutri-
cionista


01


Saúde


Analista
                   da
Saúde


01


Superior




Assis-
tente
Social


01


Trabalho


Analista
                   do
Trabalho,
                   da
Assistência
Social,
                   da
Criança
                   e do
Adolescente


01


Superior




Soció-
logo


01


Planeja-mento


Analista
                   de
Planejamento


01


Superior




Biblio-
tecário


03


Cultura


Analista
                   da
Cultura


03


Superior




Matemático


01


Planeja-
mento


Analista
                   de
Planejamento


01


Superior




Jorna-
lista


03


Comuni-
cação
Social


Analista
                   Com.
Social/Jorna-
lista


03


Superior




Letras


02


Cultura


Analista
                   da
Cultura


02


Superior




Enfer-
meiro


03


Saúde


Analista
                   da
Saúde


03


Superior




TNS*


01


Turismo


Analista
                   do
Turismo


01


Superior




Arqui-
teto


01


Transpor-
tes


Analista
                   de
Obras
                   Públicas


01


superior



* Classes
omitidas na publicação