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DECRETO 45753, de 06/10/2011 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 45.584, de 8 de abril de 2011, que cria o Comitê
Regional do Rio Doce e o Comitê Regional do Norte de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º O caput do art. 5º do Decreto nº 45.584, de 8 de
abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
5º A coordenação técnica dos Comitês
Regionais, a elaboração da metodologia de trabalho e a
condução da experiência piloto serão de
competência conjunta da Secretaria de Estado de Governo, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e da Ouvidoria-Geral do Estado, competindo a esta última a
coordenação estratégica.
..........................................................”(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Lafayette
Luiz Doorgal de Andrada
Antônio
Jorge de Souza Marques
Wander
José Goddard Borges
Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo
Ana
Lúcia Almeida Gazzola
Adriano
Magalhães Chaves
Olavo
Bilac Pinto Neto
Carlos
do Carmo Andrade Melles
Gilberto
Wagner Martins Pereira Antunes
Alexandre
Silveira de Oliveira
Célia
Pimenta Barroso Pitchon