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Decreto 47656, de 27/05/2019 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE
-, passando os itens X.6.2.1 e X.6.3 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data da sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil. 



ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.656, de 27 de maio de 2019)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)


X.6
– INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE
(...)


X.6.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO


X.6.2.1
– INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS – IDENE













ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                                DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-4


ID1100020
                                a ID1100022


4


3


-




ID1100023


-


1




DAI-5


ID1100014
                                e ID1100015


4


2


-




ID1100089
                                e ID1100090


-


2




DAI-11


ID1100026,
                                ID1100027, ID1100029 a ID1100032


7


6


-




ID1100035


-


1




DAI-13


ID1100087


1


1


-




DAI-16


ID1100266
                                a ID1100269


8


4


-




ID1100270
                                a ID1100273


-


4




DAI-18


ID1100009
                                a ID1100016, ID1100253 a ID1100256


15


12


-




ID1100017
                                a ID1100019


-


3




DAI-19


ID1100166


1


-


1




DAI-20


ID1100003


1


-


1




DAI-22


ID1100017,
                                ID1100018, ID1100265 a ID1100269


10


7


-




ID1100019,
                                ID1100270 e ID1100271


-


3




DAI-24


ID1100040
                                



6


1


-




ID1100041,
                                ID1100057 a ID1100060


-


5




DAI-28


ID1100066


1


1


-




DAI-30


ID1100204


1


1


-




DAI-33


ID1100044


1


1


-




DAI-37


ID1100009
                                a ID1100013, ID1100015


6


6


-






X.6.2.2
- PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                        DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-5


ID1100016
                        a ID1100021


9


6


-




ID1100022
                        a ID1100024


-


3




DAI-18


ID1100020
                        e ID1100021


2


2


-





X.6.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


8


ID1100037
                        a ID11000044




GTEI-2


10


ID1100030
                        a ID1100035, ID1100268 a ID1100271




GTEI-3


3


ID1100003
                        a ID1100005




GTEI-4


2


ID1100008
                        e ID1100009




(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.656, de 27 de maio de 2019)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                        DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                        EM RELAÇÃO À LEI 

DELEGADA
                        Nº 175, DE 2007




SITUAÇÃO
                        ANTERIOR


SITUAÇÃO
                        ATUAL




DAI


384,65


383,70


0,95




GTEI


45,00


45,00


0,00