GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 58, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE
E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 100.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 23-02-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE
ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

220

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 2.387,20

R$ 102.387,20

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00


QUADRO 2
REDUÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE
ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 128 1017 2.080 CAPACITAÇÃO
DOS

FONTE

4-

220

INVESTIMENTOS

PROFISSIONAIS
DO ESPORTE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 80.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 80.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 811 1017 2.079 PROMOÇÃO E

3 - OUTRAS

PATROCÍNIO A

DESPESAS

ATLETAS E

CORRENTES

FONTE
220

EVENTOS
ESPORTIVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 30.000,00

R$ 20.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 100.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-02-2018.