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Decreto com numeração especial 495, de 22/10/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.467.607,01.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.467.607,01 (dois milhões quatrocentos e sessenta e sete
mil seiscentos e sete reais e um centavo), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 495,
de 22 de outubro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 97)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181110-4.255-0001-3390-0-70.1
                   




2.362,01





1251.10302133-2.072-0001-3390-0-49.2
                   




490.000,00





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE





1301.12451026-4.687-0001-4490-1-10.1
                   




375.245,00





FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF





2151.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                   




800.000,00





2151.12362097-4.231-0001-4490-0-10.1
                   




800.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



2.467.607,01





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:











R$





POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
                   




2.362,01





1251.10302133-2.071-0001-3390-0-49.2
                   




490.000,00





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12361211-4.643-0001-4450-1-10.1
                   




1.975.245,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



2.467.607,01