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Decreto sem número, de 04/12/2003 - Texto Original


Reconhece o Curso de Artes - habilitações em Música,
Artes Plásticas e Teatro e renova o reconhecimento do Curso de
Filosofia - licenciatura e do Curso de Ciências Contábeis,
ministrados pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
em Montes Claros.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 748, de setembro de
2003, do Conselho Estadual de Educação, publicado em 1º
de novembro de 2003, homologado pelo Secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia em 29 de outubro de 2003,



Decreta:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso de Artes -
habilitações em Música, Artes Plásticas e
Teatro e renova o reconhecimento do Curso de Filosofia - licenciatura
e do Curso de Ciências Contábeis, ministrados pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em Montes Claros.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado