GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.115.916,60.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "e", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 3.115.916,60 (três milhões, cento e quinze mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de convênio nº 817750/2015, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária-AGRODEFESA-.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 15-02-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.336

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SANIDADE ANIMAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 363.000,00

R$ 1.360.322,60

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 609 1062 2.336

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
SANIDADE ANIMAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 100.000,00

R$ 2.218.594,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

90

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 997.322,60
GRUPO DE
DESPESA

FONTE

4INVESTIMENTOS

90

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 2.118.594,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.115.916,60

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-02-2016.