GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 222, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER-, no valor de R$ 7.770.278,91.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA -EMATER- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 7.770.278,91 (sete milhões, setecentos e setenta mil, duzentos e
setenta e oito reais e noventa e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de Setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 15-09-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 573 1116 2.196

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DIFUSÃO DO
CONHECIMENTO
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 615.407,61

R$ 8.385.686,52

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 7.770.278,91
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 7.770.278,91

QUADRO 2
REDUÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


19 571 1116 2.451

ESTRUTURAÇÃO
DOS
LABORATÓRIOS DE
SOLO,
BIOTECNOLOGIA
PARA SUPORTE DA
PESQUISA
AGROPECUÁRIA E
PRODUTORES
RURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 505.000,00

R$ 495.000,00

R$ 495.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1116 2.451

ESTRUTURAÇÃO
DOS
LABORATÓRIOS DE
SOLO,
BIOTECNOLOGIA
PARA SUPORTE DA
PESQUISA
AGROPECUÁRIA E
PRODUTORES
RURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 526.000,00

R$ 516.000,00

R$ 516.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1116 2.453

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA
PARA O
FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DA AGRICULTURA
TRADICIONAL E
NATIVAS DO
CERRADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.104.540,31

R$ 896.540,00

R$ 896.540,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1116 2.453

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA
PARA O
FORTALECIMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DA AGRICULTURA
TRADICIONAL E
NATIVAS DO
CERRADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.115.000,00

R$ 1.105.000,00

R$ 1.105.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1116 2.457

FONTE

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

00

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE MATERIAIS
GENÉTICOS
SUPERIORES, PARA
O
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FORTALECIMENTO
DA AGRICULTURA
FAMILIAR E
EMPRESARIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.045.750,08

R$ 3.035.750,08

R$ 3.035.750,08

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


DIFUSÃO DO
CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO

19 573 1116 2.196

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.546.988,83

R$ 1.536.988,83

R$ 1.536.988,83

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 573 1116 2.196

DIFUSÃO DO
CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.525.000,00

R$ 185.000,00

R$ 185.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 7.770.278,91

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-09-2015 .