GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 652, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- FES, no valor global de R$ 34.537.481,66.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
34.537.481,66 (trinta e quatro milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 13-12-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 301 1028
2.136

FONTE

FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DE

DESPESAS

ATENÇÃO

CORRENTES

100

PRIMÁRIA
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 99.475,00

R$ 0,00

R$ 99.475,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

FONTE

3 - OUTRAS

100

INTELIGENTE DASDESPESAS
UNIDADES

CORRENTES

ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 18.199.002,04

R$ 1.278.286,78 R$ 19.477.288,82
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

4-

INTELIGENTE DASINVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

FONTE
100


SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 16.239.004,62

R$ 1.887.480,00 R$ 18.126.484,62

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 34.537.481,66

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00

R$ 6.055.928,82 R$ 5.000.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

4-

100

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 610.146,05

R$ 610.146,05

R$ 610.146,05

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

FONTE

AÇÕES

3 - OUTRAS

ESTRATÉGICAS

DESPESAS

DE ATENÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 2.400.000,00

R$ 3.327.478,41 R$ 2.400.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

4-

ESTRATÉGICAS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DE ATENÇÃO
ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 4.350.057,61 R$ 4.200.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 4.200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

3 - OUTRAS

DA HEMORREDE
VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 240,00

R$ 240,00

R$ 240,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.132

100

FORTALECIMENTO DESPESAS

SALDO A

10 302 1028

FONTE

AMPLIAÇÃO E

3 - OUTRAS

FONTE
100

FORTALECIMENTO DESPESAS
DAS AÇÕES

CORRENTES

LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 894.591,77

R$ 894.591,77

R$ 894.591,77

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

4-

3.044

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

100

REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 16.900.000,00

R$ 16.996.565,70 R$ 16.900.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO E

3.045

FONTE

4-

100

IMPLANTAÇÃO DE INVESTIMENTOS
CENTRO DE
REFERÊNCIA E
EXCELÊNCIA EM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA CREDEQS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 923.746,24

R$ 923.746,24

R$ 923.746,24

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 304 1028
2.138

PREVENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONTROLE

DESPESAS

SANITÁRIO DE

CORRENTES

FONTE
100

PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 460,00

R$ 460,00

R$ 460,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
2.140

VIGILÂNCIA,

3 - OUTRAS

PROMOÇÃO DA

DESPESAS

SAÚDE

CORRENTES

FONTE
100

PREVENÇÃO E
CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.559.575,00 R$ 1.559.575,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.559.575,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028

GMC - MAIS

3 - OUTRAS

3.143

SAÚDE PARA

DESPESAS

GOIÁS

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.128.973,89 R$ 1.128.973,89

R$ 1.128.973,89

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.127

100

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.
10 572 1027

FONTE

FONTE

IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES DE

DESPESAS

INOVAÇÃO DE

CORRENTES

100

TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 919.748,71

R$ 919.748,71

VALOR A REDUZIR
R$ 919.748,71
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 34.537.481,66


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-12-2018.