

Imprimir documento


DECRETO 43747, de 12/02/2004 - Texto Original


Reserva imóveis nos Municípios que menciona.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos V e VII do art. 5º
da Lei nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, e inciso I do art. 3º
da Lei nº11.020, de 8 de janeiro de 1993,



Decreta:



Art. 1º
- Ficam reservados os imóveis nos seguintes municípios:

I -
Carlos Chagas, para a construção de uma Quadra
Esportiva Comunitária, o imóvel constituído de
um lote de terreno devoluto urbano, situado na Rua José
Bernardo de Almeida, s/nº, Povoado de Mayrink, com área
de 1.569,00m2, confrontando, pela frente, com a Rua José
Bernardo de Almeida, pela direita, com a Rua Carolina de Almeida,
pela esquerda com Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, pelos
fundos, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, José Trindade e
Domingos Alves;

II -
Congonhas, para instalação de um Reservatório de
Água, o imóvel constituído de um lote de terreno
devoluto urbano, situado na Rua Barão de Congonhas, nº
244, com área de 4.690,00m2, confrontando pela
frente com Rua Barão de Congonhas, numa extensão de
41,50m, pela direita com Rua Silas Passos, numa extensão de
86,91m, pela esquerda com Roberto Crisostomo Gomes, José
Guerat, numa extensão de 20,13m, mais 2,93m, mais 67,05m
(Alinhamento Irregular), pelos fundos com Rua Ideal, numa extensão
de 20,23m, mais 28,65m, mais 23,63m (Alinhamento Irregular);

III -
Itaobim, para a instalação de uma Escola Pública
de 1º Grau, o imóvel constituído de um lote de
terreno devoluto urbano, situado na Rua Pedro Leite de Morais, s/nº,
com área de 997,279 m2, confrontando, ao norte, com
Espólio de Olyntho Rodrigues Cardoso, à leste com Rua
Pedro Leite de Morais, ao sul, com Espólio de Olyntho
Rodrigues Cardoso, à oeste, com Espólio de Oyntho
Rodrigues Cardoso;

IV -
Itaobim, para instalação de um Matadouro Municipal, o
imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na Rua Firmina Gil s/nº, com área de
3.455,244m2 ,confrontando, ao norte, com terrenos da
Prefeitura Municipal de Itaobim, à leste com Vazão do
Rio Jequitinhonha, ao sul, com Vazão do Rio Jequitinhonha e
Rua Firmina Gil, à oeste, com Rua Firmina Gil e terrenos da
Prefeitura Municipal de Itaobim;

V -
Itaobim, para instalação de uma área de lazer
(Campo de Futebol), o imóvel constituído de um lote de
terreno devoluto urbano, situado na Rua Firmina Gil, s/nº, com
área de 4.019,208 m2, confrontando, ao norte, com
Rua Firmina Gil, à leste com Corredor Público, ao sul,
com Corredor Público, à oeste, com Corredor Público;

VI -
Itaobim, para a instalação de uma área de lazer
(Campo de Futebol), o imóvel constituído de um lote de
terreno devoluto urbano, situado na Rua Paraíba, s/nº,
com área de 5.770,70 m2, confrontando, ao norte,
com Rua Paraíba, à leste com Rua Antero Murta, ao sul,
com Rua Dirceu Gonçalves, à oeste, com Avenida JK;

VII -
Itaobim, para instalação de uma Biblioteca Municipal, o
imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na Rua Tonico Murta s/nº, com área de
111,00 m2, confrontando, ao norte, com Igreja Adventista
do 7º dia, à leste com Nilzete Moreira Oliveira, ao sul,
com Rua Tonico Murta, à oeste, com Igreja Adventitsta do 7º
dia;

VIII -
Itaobim, para instalação de um Anfiteatro, o imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto, situado na Rua
Paraíba, s/nº, com área de 839,70 m2,
confrontando pelo norte, com Rua Paraíba, pelo leste, com
Silvério de Oliveira Chaves e Ailton Alves Coelho, pelo sul,
com Rua do Prédio, pelo oeste, com Rua São Paulo;

IX -
Itaobim, para a instalação de um Mercado Municipal, o
imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na Rua Belo Horizonte, s/nº, com área de
1.622,50 m2, confrontando, ao norte, com Rua Belo
Horizonte, à leste, com Rua Levy Martins, ao sul, com Rua
Guanabara, à oeste com Maristane Freire e Silva;

X -
Itaobim, para instalação de uma Escola Pública
de 1º Grau, o imóvel constituído de um lote de
terreno devoluto urbano, situado na Rua Franklin Nascimento, s/nº,
com área de 889,524 m2, confrontando, ao norte, com
Valdivio Pereira da Silva, à leste com Valdir Rodrigues
França, ao sul, com Rua Franklin Nascimento, à oeste,
com Avenida Rio Bahia;

XI -
Itaobim, para instalação de um Posto de Saúde, o
imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na Avenida Walter Oliveira, nº 712, com área
de 326,738 m2, confrontando, ao norte, com Rua Rita
Batista, à leste, com Wilson Gil Amaral, ao sul, com
Idelbrando Alves dos Santos, à oeste com Avenida Walter
Oliveira;

XII -
Itaobim, para a instalação de uma Escola Pública
de 1º Grau, o imóvel constituído de um lote de
terreno devoluto urbano, situado na Rua Tancredo Neves, s/nº,
com área de 1.024,00 m2, confrontando ao norte, com
Rua Tancredo Neves, à leste com Wiliam Rodrigues Ferraz, ao
sul, com Manoel da Piedade Aguilar, à oeste, com Manoel da
Piedade Aguilar;

XIII -
Itaobim, destinado ao funcionamento de um Posto de Saúde, o
imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na Avenida Rio Bahia, nº 646, com área de
172,026 m2, confrontando, ao norte, com Eletício
Moreira Carvalho, à leste com José Pereira Carvalho, ao
sul, com Rua Bela Vista, à oeste, com Avenida Rio Bahia;

XIV -
Itaobim, para a construção de uma área de lazer
(Quadra de Esportes), o imóvel constituído de um lote
de terreno devoluto urbano, situado na Rua Niteroi, s/nº, com
área de 2.062,90 m2, confrontando, ao norte, com
Rua Tonico Murta, à leste com Rua Piauí, ao sul, com
Rua Niteroi, à oeste com Rua Levy Martins;

XV -
Itaobim, para a instalação de um Centro de Saúde,
o imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na Rua Bahia, nº 465, com área de
1.836,00 m2, confrontando, ao norte, com Rua São
Paulo, à leste com Rua Amazonas, ao sul, com Rua da Bahia, à
oeste com Magda das Graças Borborema Oliveira e Everaldo
Chaves Rego;

XVI -
Itaobim, para a instalação de uma Área de
Administração Pública, o imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado na
Rua São Paulo, s/nº, com área de 320,00 m2,
confrontando ao norte com Aloísio Costa Aguiar, à
leste, com José Delvat Monteiro Murta, ao sul, com Rua São
Paulo, à oeste com Aloísio Costa Aguiar, Maria do
Livramento Lopes e Emerson Belchior;

XVII -
Itaobim, para a instalação de um Cemitério
Municipal, o imóvel constituído de um lote de terreno
devoluto urbano, situado na Rua Tonico Murta, s/nº, com área
de 3.356,41 m2, confrontando pelo sul, com a Rua Tonico
Murta, pelo leste, com espólio de Genésio Rodrgiues
Gomes, pelo Oeste, com Espólio de Nilson Ruas Pinto, Roni
Everson Caldeira Godinho, Francisco de Souza, pelo norte, com Edival
Machado da Costa, Lucinio Prates dos Santos, José Jorge da
Silva, Agenor Dias Soares, Vilmar Francisco dos Santos;

XVIII -
Monte Formoso, para ampliação e reforma de uma Unidade
de Saúde (Policlínica), o imóvel constituído
de um lote de terreno devoluto urbano, situado na Rua Praça
Clarindo Moreira, nº 217, com área de 433,00 m2,
confrontando, pela frente, com Praça Clarindo Moreira, num
extensão de 15,35m, pela direita, com Selma Ferreira da Silva,
numa extensão de 26,90m, pela esquerda, com Ildo Miranda, numa
extensão de 30,00m, pelos fundos, Rua Primitivo Barbuda, numa
extensão de 15,35m;

XIX -
Monte Formoso, para a construção de uma Unidade de
Saúde (Policlínica), o imóvel constituído
de um lote de terreno devoluto urbano, situado na Rua Herculano
Silva, s/nº, com área de 1.082,00 m2,
confrontando, pela frente, com Rua Herculano Silva, numa extensão
de 22,00m, pela direita, com Manoel Salomão, numa extensão
de 35,65m, pela esquerda, com área ocupada pela Prefeitura
Municipal de Monte Formoso, numa extensão de 19,50m, mais
3,45m, mais 15,90m (Alinhamento Irregular), pelos fundos com área
ocupada pela Prefeitura Municipal de Monte Formoso numa extensão
de 33,35m;

XX -
Monte Formoso, para a construção de uma Quadra
Poliesportiva, uma Creche, uma Escola, uma Quadra de Esportes
Descoberta e uma Praça Pavimentada, o imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado na
Rua do Campo, s/nº, com área de 4.838,00 m2,
confrontando, pela frente, com Rua do Campo, numa extensão de
53,10m, pela direita, com área ocupada pela Prefeitura
Municipal de Monte Formoso, numa extensão de 78,80m, pela
esquerda, com área ocupada pela Prefeitura Municipal de Monte
Formoso, numa extensão de 56,40m e Maria José Campos da
Silva, numa extensão de 42,50m, mais 27,40m (Alinhamento
Irregular), pelos fundos com Córrego Anta Podre, numa extensão
de 50,40m;

XXI -
Pompéu, para a instalação de uma Torre de TV, o
imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na Rua Aprígio Francisco de Oliveira, s/nº,
com área de 528,64m2, confrontando, ao norte, com
Wanderson Heleno de Lima e Rua Aprígio Francisco de Oliveira,
à leste, com Rua Aprígio Francisco de Oliveira, ao sul,
com Geraldo Júlio Porto, à oeste, com Espólio de
Paulo Gonçalves Faria;

XXII -
São Gonçalo do Pará, para a construção
de uma Unidade Escolar Municipal, o imóvel constituído
de um lote de terreno devoluto urbano, situado na Rua Pará de
Minas, nº 575, com área de 2.670,00 m2,
confrontando pela frente, com a Rua Pará de Minas, numa
extensão de 42,40m, pela direita, com José Ferreira de
Oliveira, numa extensão de 75,20m, pela esquerda, com Rua
Bahia, numa extensão de 60,00m, pelos fundos, com José
Ferreira de Oliveira, numa extensão de 39,50m;

XXIII -
São Gonçalo do Pará, para a instalação
de um Terminal Rodoviário, o imóvel constituído
de um lote de terreno devoluto urbano, situado na Rua Francisco
Gomes, s/nº, com área de 1.997 m2,
confrontando, pela frente, com a Rua Francisco Gomes, numa extensão
de 33,10m, pela direita, com Escola Municipal Felipe de Freitas, numa
extensão de 83,60m, pela esquerda, com Rua Cruzeiro do Sul,
numa extensão de 65,60m, pelos fundos, com Maria Augusta de
Jesus, numa extensão de 34,00m;

XXIV -
São Gançalo do Pará, para a instalação
de um Cemitério Municipal, o imóvel constituído
de um lote de terreno devoluto urbano, situado na Rua Bonfim, s/nº,
com área de 4.946,00 m2, confrontando, pela frente,
com a Rua Bonfim, numa extensão de 58,10m, pela direita, com
Rua Bonfim, numa extensão de 58,70m, pela esquerda, com
Siderúrgica São Gonçalo Ltda, numa extensão
de 104,40m, pelos fundos, com Rua Esmeralda, numa extensão de
76,80m;

XXV - São
Gonçalo do Pará, para a instalação de
Escola Municipal Felipe de Freitas, o imóvel constituído
de um lote de terreno devoluto urbano, situado na Rua Francisco
Gomes, nº 231, com área de 3.126,00 m2,
confrontando, pela frente, com a Rua Francisco Gomes, numa extensão
de 52,20m, pela direita, com a Avenida Rio Branco, numa extensão
de 67,80m, pela esquerda, com Terminal Rodoviário Municipal,
numa extensão de 83,60m, pelos fundos, com Elazir Mourão
do Amaral e Rafael Mourão do Amaral, numa extensão de
32,70m;

XXVI -
Abre Campo, para a construção de uma área de
Lazer e Desportos, o imóvel constituído de um lote de
terreno devoluto urbano, situado na Rua São Geraldo, s/nº,
distrito de Granada, com área de 10.751,181 m2,
confrontando pelo norte, com Cat Leo Energia S/A e Rua São
Geraldo, pelo Leste, com o Rio Matipó, pelo sul e oeste, com
Ivan Braz Vieira;

XXVII -
José Raydan, para construção de Casas Populares,
o imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na Rua Serafim Peixoto, s/nº, com área de
1,3459 ha, confrontando pelo norte, com Rua da Saudade e Cemitério,
pelo leste, com José Ferreira Pires Sobrinho, pelo sul, com
diversos proprietários urbanos, e oeste, com Rua Serafim
Peixoto;

XXVIII -
Santa Rita do Ituêto, destinado a Escola Municipal, o imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado na
Rua Capitão Inácio Antônio da Silva, s/nº,
distrito de Santa Ana, com área de 561,00 m2,
confrontando, pelo norte, com Avenida Capitão Inácio
Antônio da Silva, pelo leste, com Campo de Futebol, pelo sul,
com Lote Vago, e oeste, com Praça Central; e

XXIX -
Itaobim, para a instalação de uma Área de
Comércio (Feira Livre/Praça), o imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado na
Rua Tupinambás, s/nº, com área de 2.420,00 m2,
confrontando, ao norte, com Rua Tupinambás, à leste,
com Rua Niterói, ao sul, com Rua Levy Martins, à oeste,
com Rua Belo Horizonte.

Parágrafo
único. Os imóveis mencionados não poderão
ter destinação diversa da prevista nos incisos I a XXIX
do art. 1º, salvo, em caso de interesse público, por
autorização do Governador do Estado.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Marcelo
Jerônimo Gonçalves