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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 360, de 06/06/2012 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno e benfeitorias necessários à
ampliação do pátio da Subestação
Vale São Simão, do Sistema Cemig, no Município
de Santa Vitória.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno e respectivas benfeitorias necessários
à ampliação do pátio da Subestação
Vale São Simão, do Sistema Cemig, no Município
de Santa Vitória, com a seguinte localização:
I
- o perímetro parte do vértice E03, de coordenadas
N7.895.876,368m e E556.381,415m, ponto localizado na divisa entre o
terreno de propriedade de Cornélio Antonio Pereira e o terreno
de propriedade da Cemig Distribuição S.A, de onde segue
confrontando pelos seguintes azimutes e distâncias: do vértice
E03, segue confrontando com o terreno de propriedade da Cemig
Distribuição S.A, com o azimute de 315°54’26”
e distância de 57,10m até o vértice E06, de
coordenadas N7.895.917,496m e E556.341,807m; do vértice E06,
segue pelo azimute de 226°44’11” e distância de
19,94m até o vértice E05, de coordenadas
N7.895.903,709m e E556.327,158m; do vértice E05, segue pelo
azimute de 135°52’30” e distância de 57,57m até
o vértice E04, de coordenadas N7.895.862,380m e E556.367,243m;
do vértice E04, segue pelo azimute de 135°52’30”
e distância de 6,32m até o vértice E01, de
coordenadas N7.895.857,839m e E556.371,648m; do vértice E01,
segue pelo azimute de 45°51’06” e distância
19,95m até o vértice E02, de coordenadas N7.895.871,746
m e E556.385,974m; do vértice E02, segue pelo azimute de
315°24’03” e distância de 6,49m até o
vértice E03, ponto inicial da descrição deste
perímetro, totalizando uma área de 1.270,41m²,
sendo que todas as coordenadas descritas estão
georreferenciadas e se encontram representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano central nº -51°00’00.000000”°WGr,
tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.


Art.
2º O terreno descrito no art. 1º e respectivas benfeitorias
são necessários à ampliação do
pátio da Subestação Vale São Simão,
do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Fica revogado o Decreto de 6 de outubro de 2010, que declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno e benfeitorias necessários à
ampliação do pátio da Subestação
Vale São Simão, do Sistema Cemig, no Município
de Santa Vitória.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º de Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck