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Decreto sem número, de 15/09/2003 - Texto Original


Convoca a V Conferência Estadual de Saúde.


O
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142,
de 28 de dezembro de 1990,


DECRETA:



Art. 1º
Fica convocada a V Conferência Estadual de Saúde de
Minas Gerais, no período compreendido entre 30 de outubro a 2
de novembro de 2003, no Município de Belo Horizonte, sob o
patrocínio da Secretaria de Estado de Saúde,
objetivando deliberar sobre temas referentes à política
estadual de saúde pública, definidos em conformidade
com a 12ª Conferência Nacional de Saúde .



Art. 2º
A V Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais será
presidida pelo Secretário de Estado de Saúde e, na sua
ausência ou impedimento pelo Vice-Presidente do Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais.



Art 3º
A organização e o funcionamento de que trata o
regulamento da V Conferência Estadual de Saúde de Minas
Gerais, obedecerão ao disposto na Deliberação nº
52, de 14 de julho de 2003, do Plenário do Conselho Estadual
de Saúde de Minas Gerais.



Art 4º
As despesas decorrentes com a realização deste evento
correrão à conta de recursos próprios previstos
nos orçamentos das Secretarias de Estado de Saúde e de
Governo.



Art 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



Clésio
Soares de Andrade - Governador em exercício.