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DECRETO 40966, de 22/03/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$59.756,00 a dotação
orçamentária da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$59.756,00
(cinquenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e seis reais) a
dotação orçamentária da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I
                   - Convênio nº 1324/1999, firmado em 21 de dezembro de
                   1999, entre a União Federal, através do Ministério
                   da Saúde, e a Fundação Centro de Hematologia
                   e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando o apoio
                   financeiro para treinamento em imunohematologia para as unidades
                   regionais, visando ao fortalecimento do Sistema Único de
                   Saúde – SUS.


9.000,00




II
                   - Convênio nº 76.97.0011.00, firmado em 10 de janeiro
                   de 1997, entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a
                   Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
                   Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando o projeto Pesquisa e
                   Desenvolvimento, Aquisição e Absorção
                   e Aprimoramento de Tecnologias para Produção de
                   Fatores de Coagulação Sangüínea.


29.080,00




III
                   - Saldo financeiro do Convênio 76.97.0011.00, firmado em 10
                   de janeiro de 1997, entre a Financiadora de Estudos e Projetos -
                   FINEP e a Fundação Centro de Hematologia e
                   Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando o projeto
                   Pesquisa e Desenvolvimento, Aquisição e Absorção
                   e Aprimoramento de Tecnologias para Produção de
                   Fatores de Coagulação Sanguínea.


2.520,00




IV
                   - Saldo financeiro do Convênio nº 66.96.0830.06,
                   firmado em 27 de novembro de 1996, entre a Financiadora de Estudos
                   e Projetos - FINEP e a Fundação Centro de
                   Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, objetivando
                   o projeto de Gestão pela Qualidade Total na Fundação
                   Hemominas.


19.156,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2000 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Luiz
Sávio Souza Cruz 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.966, DE 22 DE MARÇO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE M.G. - HEMOMINAS


R$




2321.105714064.424-0001-351


59.756,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


59.756,00