ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.896 DE 10 DE JULHO DE 2018
Institui e inclui no Calendário Oficial do
Estado
do
Maranhão
o
Dia
do
Antigomobilismo Maranhense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Antigomobilismo Maranhense, que será comemorado
no Estado do Maranhão, no dia 28 de julho.
Art. 2º - Denomina-se Antigomobilista quem, de algum modo, preserva ou contribui
para a preservação dos veículos e modelos, antigos e originais, segundo os critérios da
Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) e a Federação Internacional de Veículos
Antigos (FIVA).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11
DE JULHO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil