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DECRETO 42216, de 21/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terreno situado no Município de
Almenara, necessário à expansão do Sistema de
Abastecimento de Água da sede do Município de Rubim,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, decreta:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, é declarado de utilidade pública
terreno situado no Município de Almenara, necessário à
implantação da Captação do Córrego
Cilindro, com área de 10 ha, de propriedade presumida de José
Edilson da Cunha Peixoto, com as seguintes confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no M-1, localizado no início da cerca onde
encontra o portão da casa de bomba; daí, segue, 16,00m
em direção ao norte, até atingir o M-2; daí,
deflete 76º00’D, na distância de 100,00m, até
atingir o V-O=PP, ponto inicial desta descrição: daí,
deflete 114º00’E, na distância de 54,50m, até
atingir o V-1; daí, deflete 6º00’E, na distância
de 87,56m, até atingir o V-2; daí, deflete 11º45’D,
na distância de 12,91m, até atingir o V-3; daí,
deflete 15º30’E, na distância de 18,36, até
atingir o V-4; daí, deflete 21º00’E, na distância
de 27,30m, até atingir o V-5; daí, deflete 1º50’D,
na distância de 36,42m, até atingir o V-6; daí,
deflete 23º30’D, na distância de 40,86m, até
atingir o V-7; daí, deflete 20º45’E, na distância
de 75,36m, até atingir o V-8; daí, deflete 8º10’D,
na distância de 45,49m, até atingir o V-9; daí,
deflete 14º00’E, na distância de 25,41m, até
atingir o V-10; daí, deflete 37º30’E, na distância
de 55,60m, até atingir o V-11; daí, deflete 5º00’D,
na distância de 14,15m, até atingir o V-12; daí,
deflete 1º15’D, na distância de 35,70, até
atingir o V-13; daí, deflete 11º30’D, na distância
de 49,60m, até atingir o V-14; daí, deflete 70º00’E,
na distância de 22,05m, até atingir o V-15; daí,
deflete 18º15’E, na distância de 29,73m, até
atingir o V-16; daí, deflete 3º00’E, na distância
de 15,00m, até atingir o V-17; daí, deflete 22º15’E,
na distância de 47,84m, até atingir o V-18; daí,
deflete 1º00’E, na distância de 59,00m, ate atingir
o V-19; daí, deflete 9º00’E, na distância de
46,35m, até atingir o V-20; daí; deflete 00º00’,
na distância de 22,26m, até atingir o V-21; daí,
deflete 34º45’E, na distância de 285,00m, até
atingir o V-22; daí, deflete 64º30’E, na distância
de 180,00m, até atingir o PP=V-0, ponto inicial desta
descrição, que confronta do PP=V-0 ao V-22, com a área
remanescente do proprietário José Edilson da Cunha
Peixoto; e do V-22 ao PP=V-O, com faixa da Rodovia MG 406, que liga
Rubim a Almenara.


Art. 2º
- O imóvel caracterizado no artigo anterior destina-se à
expansão do Sistema de Abastecimento da água da sede do
município de Rubim, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no artigo 1º deste decreto e a proceder, se
alegar urgência, nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira