

Imprimir documento


Decreto sem número, de 17/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município de  Alfenas,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de esgotamento sanitário da sua sede
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos que assim se descrevem:
     I  -  terreno com 459,00m2, situado no Município de  Alfenas,
necessário à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do  Córrego  Vale  do  Sol  -  margem esquerda  -  Gleba  02A,  de
propriedade  do  Espólio  de Berenice Moreira  de  Souza,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  V24  foi materializado na divisa  da  propriedade  de
Leonira  de Souza com a propriedade do Município de Alfenas  (Área
Verde  do  Bairro Jardim Alvorada), ponto inicial desta descrição;
daí  com rumo de 54º 06'21"NO e na distância de 61m, tem-se o V25;
daí  com rumo de 53º38'32"NO e na distância de 92m, tem-se o  V26,
materializado  na  divisa com a propriedade  de  Luiz  Antônio  de
Souza,  ponto final desta descrição; esta faixa foi descrita  pelo
eixo,  com  largura  de 3m, sendo 1,50m para  cada  lado,  fazendo
divisa  por todos os lados com a propriedade de Leonira de  Souza.
Planta Cadastral: 9016000430;
     II)  terreno com 459,00m2 , situado no Município de  Alfenas,
necessário à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do  Córrego  Vale  do  Sol  -  margem esquerda  -  Gleba  02B,  de
propriedade  do  Espólio  de Berenice Moreira  de  Souza,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  V26  foi materializado na divisa  da  propriedade  de
Leonira de Souza com a propriedade de Luiz Antônio de Souza,  onde
inicia esta descrição; daí com rumo de 53º 52'48"NO e na distância
de  68m, tem-se o V27; daí com rumo de 46º 47'19"NO e na distância
de  85m tem-se o V28, materializado na divisa com a propriedade de
Gilberto  José de Souza, onde termina esta descrição;  esta  faixa
foi  descrita pelo eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m para  cada
lado,  fazendo divisa por todos os lados com propriedade  de  Luiz
Antônio de Souza. Planta Cadastral: 9016000431; e
     III)  terreno com 459,00m2, situado no Município de  Alfenas,
necessário à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do  Córrego  Vale  do  Sol  -  margem esquerda  -  Gleba  02C,  de
propriedade  do  Espólio  de Berenice Moreira  de  Souza,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida V28 foi materializado na divisa da propriedade de Luiz
Antônio de Souza com a propriedade de Gilberto José de Souza, onde
inicia esta descrição; daí com rumo de 46º 38'53"NO e na distância
de  71m, tem-se o V29; daí com rumo de 34º 30'36"NO e na distância
de  49m, tem-se o V30; daí com rumo de 38º 49'56"NO e na distância
de  33m,  tem-se  o V31, materializado na divisa com  a  Rua  Dona
Isaura  Magalhães Silveira, onde termina a descrição;  esta  faixa
foi  descrita pelo eixo, com largura de 3,00 metros,  sendo  1,50m
para  cada  lado,  fazendo  divisa  por  todos  os  lados  com   a
propriedade   de   Gilberto  José  de  Souza.  Planta   Cadastral:
9016000432.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município de Alfenas pela Companhia de Saneamento de Minas  Gerais
- COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art.1º, podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  novembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo