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Decreto sem número, de 22/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$6.865.413,01.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$6.865.413,01 (seis
milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e
treze reais e um centavo), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$5.404.639,37 (cinco milhões,
quatrocentos e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta
e sete centavos);
II –
do saldo financeiro do convênio 01/2006, firmado em 1 de maio
de 2005 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura de Timóteo, no valor de R$17.449,35 (dezessete mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos);
III –
do saldo financeiro do convênio 65/2008, firmado em 1 de julho
de 2008, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S/A, no
valor de R$1.094.176,85 (um milhão, noventa e quatro mil,
cento e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos);
IV –
do saldo financeiro do convênio 63/2009, firmado em 5 de junho
de 2009, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e
Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, no valor de
R$11.008,64 (onze mil, oito reais e sessenta e quatro centavos);
V - do
saldo financeiro do convênio 04/2010, firmado em 2 de janeiro
de 2010, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e
Prefeitura de Ibirité, no valor de R$29.299,14 (vinte e nove
mil, duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos);
VI - do
saldo financeiro do convênio 30/2010, firmado em 1 de setembro
de 2010, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no valor de R$4.448,30
(quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos);
VII -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios, da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, no valor R$635,25 (seiscentos e trinta e cinco reais
e vinte e cinco centavos);
VIII -
do saldo financeiro do convênio nº 0042-CI/2010/0037,
firmado em 23 de junho de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais a e Empresa Brasileira de Infra estrutura
Aeroportuária, no valor de R$289.444,47 (duzentos e oitenta e
nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete
centavos);
IX - do
saldo financeiro do convênio 6135/2010, firmado em 1 de junho
de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura de Diamantina, no valor de R$14.311,64 (quatorze mil,
trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos);


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 24)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.
1º
DESTE DECRETO:







POLICIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                   


R$




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.3
                                           


635,25




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
                                           


62.205,43




1251.06181141-4.289-0001-3390-0-24.1
                                           


706.966,56




1251.06181141-4.289-0001-4490-0-24.1
                                           


387.210,29




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06182745-4.273-0001-3390-0-24.1
                                           


289.444,47




1401.06182745-4.273-0001-4490-0-24.1
                                           


14.311,64




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08244117-4.702-0001-3350-0-10.1
                                           


1.500.000,00




1481.14421023-4.253-0001-3350-1-10.3
                                           


400.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812027-1.214-0001-4490-1-10.3
                                           


17.154,08




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           


39.511,26




2101.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
                                           


4.151,93




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS








2121.09122702-7.004-0001-3390-0-49.9
                                           


2.443.822,10




INSTITUTO
                   DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2411.21122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           


200.000,00




2411.21631144-4.061-0001-3390-0-10.1
                                           


100.000,00




2411.21631144-4.255-0001-3390-0-10.1
                                           


700.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


6.865.413,01





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART 2º, DESTE DECRETO:







EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
                   


R$




1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
                                           


400.000,00




1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
                                           


17.154,08




RESERVA
                   DE CONTINGENCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                                           


2.500.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18128701-2.018-0001-3390-0-60.1
                                           


43.663,19




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS








2121.09272751-4.382-0001-4590-0-49.1
                                           


2.443.822,10




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


5.404.639,37