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Decreto sem número, de 19/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados   no  Município  de   Santa
                              Luzia,  necessários à  ampliação  do
                              Sistema de Esgotamento Sanitário  da
                              Sede daquele Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 740,00m2,  situada  no
Município de Santa Luzia, necessária à constituição de servidão do
Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Caçador - Área  02/02A,
de  propriedade presumida de Nicanor Guimarães, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta faixa de servidão se define com 3,00m  de  largura,
sendo  1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. O Ponto de Partida
(PP) foi materializado no eixo do interceptor e na cerca de divisa
entre  os  proprietários  Nicanor Guimarães  e  Clube  Mineiro  de
Caçadores,  de coordenadas N=7.816.479.060 e E=621.930.350,  sendo
vértice  inicial da faixa a ser descrita, deste, com o azimute  de
112º20'18"  e  distância de 37,60m, tem-se o  V-1  de  coordenadas
N=7.816.464.771 e E=621.965.126, deste, com o azimute de 55º39'51"
e distância de 58,92m, tem-se o V-2 de coordenadas N=7.816.498.001
e  E=622.013.774, deste com o azimute de 85º11'17" e distância  de
79,87m,   tem-se   o   V-3   de  coordenadas   N=7.816.504.701   e
E=622.093.364,  deste, com o azimute de 89º45'35" e  distância  de
70,18m,   tem-se   o   V-4   de  coordenadas   N=7.816.504.996   e
E=622.163.544, sendo o vértice final da faixa descrita. Confronta-
se  pelo vértice PP, com a área de propriedade do Clube Mineiro de
Caçadores,  pelas  laterais  com a área  remanescente  do  próprio
proprietário e pelo V-4 com a área dos proprietários Ana  Carolina
Rodrigues  Guimarães  e  Espólio de Leandro  Rodrigues  Guimarães.
Planta Cadastral: 9578000561; e
     II  - área de terreno com a medida de 1.475,00m2, situada  no
Município de Santa Luzia, necessária à constituição de servidão do
Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Caçador - Área  02/02B,
de  propriedade  presumida de Ana Carolina Rodrigues  Guimarães  e
Outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: Esta faixa  de  servidão  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  Ponto de Partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  e  na  cerca de divisa entre os nu-proprietários  Ana
Carolina  Rodrigues  Guimarães e o Espólio  de  Leandro  Rodrigues
Guimarães,  com a propriedade de Nicanor Guimarães, de coordenadas
N=7.816.504,996 e E=621.163,544, sendo vértice inicial da faixa  a
ser  descrita,  deste com o azimute de 89º45'35"  e  distância  de
9,78m,   tem-se   o   V-1   de   coordenadas   N=7.816.505.037   e
E=622.173.322,  deste, com o azimute de 359º3'59" e  distância  de
17,48m,   tem-se   o   V-2   de  coordenadas   N=7.816.522.518   e
E=622.173.037,  deste com o azimute de 91º31'41"  e  distância  de
53,59m,   tem-se   o   V-3   de  coordenadas   N=7.816.521.089   e
E=622.226.610,  deste, com o azimute de 63º43'46" e  distância  de
39,63m,   tem-se   o   V-4   de  coordenadas   N=7.816.538.629   e
E=622.262.147,  deste com o azimute de 88º42'47"  e  distância  de
79,99m,   tem-se   o   V-5   de  coordenadas   N=7.816.540.426   e
E=622.342.116,  deste com o azimute de 89º56'45"  e  distância  de
80,05m,   tem-se   o   V-6   de  coordenadas   N=7.816.540.502   e
E=622.422.164,  deste com o azimute de 89º44'58"  e  distância  de
79,98m,   tem-se   o   V-7   de  coordenadas   N=7.816.540.851   e
E=622.502.143,  deste com o azimute de 70º21'42"  e  distância  de
43,41m,   tem-se   o   V-8   de  coordenadas   N=7.816.555.442   e
E=622.543.032,  deste  com o azimute de 82º6'25"  e  distância  de
39,53m,   tem-se   o   V-9   de  coordenadas   N=7.816.560.871   e
E=622.582.190,  deste  com o azimute de 9º24'55"  e  distância  de
31,42m,   tem-se   o   V-10  de  coordenadas   N=7.816.591.870   e
E=622.587.330,  deste com o azimute de 84º24'10"  e  distância  de
16,64m,   tem-se   o   V-11  de  coordenadas   N=7.816.593.493   e
E=622.603.894, sendo o vértice final da faixa descrita. Confronta-
se  pelo  vértice  PP,  com a área de propriedade  do  Udson  Luiz
Guimarães,  pelas laterais com a área remanescente do proprietário
Nicanor  Guimarães  e  pelo  V-11 com a MG-20.  Planta  Cadastral:
9578000562.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  ampliação  do  Sistema  de Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de  Santa Luzia pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de  maio  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo