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Decreto sem número, de 17/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de    esgotamento    sanitário    do
                              Município de Pedro Leopoldo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos abaixo descritos situados no Município de Pedro
Leopoldo:

     I  -  área de terreno com a medida de 1362,00m2 necessária  à
faixa  de  servidão da rede coletora da SB 18, de  propriedade  de
Múcio  Túlio  Teixeira Alvim e outros, com as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito;  o ponto de partida (PP), foi materializado no  eixo  da
Rua  Orcando  com  Av.  Cemig, nas coordenadas  N:7.832.564,374  e
E:600.846,962,  do  Ponto de Partida (PP) com  o  azimute  de  56º
30'53"  e  a  distância  de  11,00m;  tem-se  o  vértice  V0;  nas
coordenadas  N:7.832.570,245 e E:600.855,835; sobre o  alinhamento
da Rua Orcando; ponto inicial para descrição desta gleba única; do
vértice  V0 com o azimute de 129º 29'02" e a distância de 122,00m;
tem-se   o   vértice   V1   nas  coordenadas   N:7.832.492,601   e
E:600.950,079;  do vértice V1 com o azimute de  140º  22'32"  e  a
distância   de  77,00m;  tem-se  o  vértice  V2  nas   coordenadas
N:7.832.433,375 e E:600.999,117; do vértice V2 com  o  azimute  de
155º  59'22"  e  a distância de 151,00m; tem-se o vértice  V3  nas
coordenadas N:7.832.295,415 e E:601.060,572; do vértice V3  com  o
azimute  de 131º 53'36" e a distância de 104,00m; tem-se o vértice
V4  nas  coordenadas N:7.832.225,933 e E:601.138,029  no  eixo  do
interceptor Campinho, ponto final para descrição desta gleba única
- Planta Cadastral: 949300380;

     II  -  área de terreno com a medida de 852,00m2 necessária  à
faixa  de  servidão da rede coletora da SB 22, de  propriedade  de
Múcio  Túlio  Teixeira Alvim e outros, com as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo da
rede  coletora; o ponto de partida (PP), foi materializado no eixo
das   Ruas   Leví  Teixeira  Costa  com  Avenida  Riachinho,   nas
coordenadas N:7.831.887,113 e E:600.677,364, do Ponto  de  Partida
(PP),  com  azimute  de 188º23'44" e distância de  99,00m,  tem-se
Ponto  Auxiliar  1  (AUX.1)  nas  coordenadas  N:7.831.789,151   e
E:600.662,907;  do  Ponto  Auxiliar 1  (AUX  1);  com  azimute  de
189º50'35" e a distância de 61,00m, tem-se Ponto Auxiliar  2  (AUX
2)  nas  coordenadas  N:7.831.729,034 e  E:600.652,476;  do  Ponto
Auxiliar  2  (AUX 2); com azimute de 193º26'54" e a  distância  de
82,00m;  tem-se  o  Ponto  Auxiliar  3  (AUX  3)  nas  coordenadas
N:7.831.649,377 e E:600.633,428; do Ponto Auxiliar 3 (AUX 3);  com
azimute  de 194º01'13" e a distância de 98,00m; tem-se  o  vértice
V0, nas coordenadas N:7.831.553,916 e E:600.609,591; ponto inicial
para  descrição  desta gleba 01; do vértice V0 com  o  azimute  de
190º12'18"  e  a  distância de 92,00m; tem-se  o  vértice  V1  nas
coordenadas  N:7.831.463,655 e E:600.593,342; do  vértice  V1  com
azimute de 110º53'33" e a distância de 42,00m; tem-se o vértice V2
nas coordenadas N:7.831.447,211 e E:600.636,420; do vértice V2 com
o  azimute de 125º27'11" e a distância de 52,00m; tem-se o vértice
V3  nas coordenadas N:7.831.417,226 e E:600.678,530 do vértice  V3
com  azimute  de  126º15'29" e a distância  de  56,00m;  tem-se  o
vértice  V4  nas  coordenadas N:7.831.383,856 e E:600.724,029;  do
vértice V4 com o azimute de 89º25'07" e a distância de 42,00m; tem-
se o vértice V5 nas coordenadas N:7.831.384,280 e E:600.765,856 no
alinhamento da Rua Leví Teixeira Costa, ponto final para descrição
desta gleba 01 - Planta Cadastral: 9493000381;

     III  -  área de terreno com a medida de 99,00m2 necessária  à
faixa  de  servidão da rede coletora da SB 22, de  propriedade  de
Múcio  Túlio  Teixeira Alvim e outros, com as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito; o ponto de partida (PP), foi materializado no  eixo  das
Ruas  Leví  Teixeira  Costa  com Av.  Riachinho,  nas  coordenadas
N:7.831.887,113  e  E:600.677,364; do Ponto de Partida  (PP),  com
azimute  de  188º  23'44" e a distância de  99,00m,  tem-se  Ponto
Auxiliar   1   (AUX.1),   nas   coordenadas   N:7.831.789,151    e
E:600.662,907;  do Ponto Auxiliar 1 (AUX.1); com azimute  de  177º
09'42"  e a distância de 103,00m, tem-se Ponto Auxiliar 2 (AUX.2),
nas coordenadas N:7.831.686,141 e E:600.668,014; do Ponto Auxiliar
2  (AUX  2); com azimute de 178º 01'27" e a distância de  106,00m;
tem-se Ponto Auxiliar 3 (AUX.3), nas coordenadas N:7.831.580,128 e
E:600.671,671;  do Ponto Auxiliar 3 (AUX 3); com azimute  de  181º
43'10"  e  a distância de 77,00m; tem-se Ponto Auxiliar 4 (AUX.4),
nas coordenadas N:7.831.503,621 e E:600.669,374; do Ponto Auxiliar
4 (AUX 4); com azimute de 168º 41'18" e a distância de 14,00m; tem-
se  o vértice V0; nas coordenadas N:7.831.490,056 e E:600.672,088;
ponto  inicial para descrição desta gleba 01; do vértice V0 com  o
azimute  de 168º 41'18" e a distância de 28,00m; tem-se o  vértice
V1, nas coordenadas N:7.831.462,688 e E:600.677,562; do vértice V1
com  o azimute de 178º 46'48" e a distância de 45,00m; tem-  se  o
vértice   V2  nas  coordenadas  N:7.831.417,226  e  E:600.678,530;
coincidente  com  o  vértice  V3 da Gleba  01,  ponto  final  para
descrição desta gleba 02 - Planta Cadastral: 9493000382; e

     IV  -  área de terreno com a medida de 165,00m2 necessária  à
faixa  de  servidão da rede coletora da SB 54, de  propriedade  de
Imobiliária  Laginha  Ltda  e outros, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo
descrito;  o ponto de partida (PP), foi materializado no  eixo  da
Rua  Betim  com  Rua da Vitória nas coordenadas N:7.828.438,583  e
E:601.144,928;  do  Ponto de Partida (PP) com o  azimute  de  319º
14'39"  e  a distância de 20,00m, tem-se Ponto Auxiliar 1  (AUX.1)
nas coordenadas N:7.828.454,003 e E:601.131,638; do Ponto Auxiliar
1  (AUX 1); com azimute de 27º 36'57" e a distância de 9,00m; tem-
se  o vértice V0; nas coordenadas N:7.828.461,920 e E:601.135,780;
sobre  o  alinhamento  da  Rua  da  Vitória;  ponto  inicial  para
descrição  desta gleba única; do vértice V0 com o azimute  de  25º
13'13"  e  a  distância  de  55,00m;  tem-se  o  vértice  V1   nas
coordenadas  N:7.828.511,954 e E:601.159,346;  sobre  a  cerca  de
divisa  de  terrenos  entre  os  proprietários  Antônio  Silva  de
Oliveira e Geraldo Roberto Silva, ponto final para descrição desta
gleba 01 - Planta Cadastral: 9493000384.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  ampliação  do  sistema  de esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município de Pedro Leopoldo pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17  de  junho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho