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Decreto 47612, de 23/01/2019 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 94 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – Sedese – e na Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania – Sedpac –, no uso da autonomia gerencial,
orçamentária e financeira ampliada por meio do Pacto
pelo Cidadão, passando os itens 1.9.3 e I.9.A.3 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.612, de 23 de janeiro de 2019)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)


I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I.9.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA


(…)


I.9.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


6


DH1100196,
                   DH1100200, DH1100208, DH1100222, DH1100228, DH1100229.




GTED-2


11


DH1100031,
                   DH1100049, DH1100142, DH1100174, DH1100179, DH1100189, DH1100231,
                   DH1100245, DH1100254, DH1100784 e DH1100785.




GTED-3


15


DH1100176,
                   DH1100193, DH1100510 a DH1100522




GTED-4


29


DH1100142,
                   DH1100143, DH1100445, DH1100447 a DH1100449, DH1100510 a
                   DH1100532.




GTED-5


2


DH1100054
                   e DH1100055.





(…)


I.9.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


9


SU1100075,
                   SU1100217, SU1100218, SU1100220, SU1100223, SU1100225 a SU1100227,
                   SU1100440.




GTED-2


22


SU1100225,
                   SU1100227, SU1100229, SU1100230, SU1100232, SU1100233, SU1100235,
                   SU1100236, SU1100251, SU1100252, SU1100255 a SU1100258, SU1100260,
                   SU1100262, SU1100263, SU1100441, SU1100744  a SU1100747.




GTED-3


40


SU1100047,
                   SU1100184 a SU1100188, SU1100191, SU1100194 a SU1100200,
                   SU1100202, SU1100203, SU1100205, SU1100206, SU1100211 a SU1100216,
                   SU1100220, SU1100221, SU1100223, SU1100469 a SU1100480, SU1100481.




GTED-4


39


SU1100074,
                   SU1100078 a SU1100080, SU1100122, SU1100123, SU1100126, SU1100129,
                   SU1100132, SU1100133, SU1100135 a SU1100137, SU1100139, SU1100144
                   a SU1100148, SU1100444, SU1100450, SU1100451, SU1100464 a
                   SU1100472, SU1100474 a SU1100481.




GTED-5


4


SU1100050
                   a SU1100053.





(…)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.612, de 23 de janeiro de 2019)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTED-UNITÁRIO










ÓRGÃO


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




Sedese


GTED


361,00


361,00


0,00




Sedpac


GTED


205,00


205,00


0,00