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DECRETO 45453, de 16/08/2010 - Texto Original


Remaneja valores de GTEs-unitários atribuídos à
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá
outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e nos arts. 16 e 31 da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Fica remanejada uma unidade de GTE-unitário do quantitativo
atribuído à Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas - SETOP para a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG.

§
1º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput,
os quantitativos de GTEs-unitários atribuídos à
SEPLAG e à SETOP passam a corresponder, respectivamente, a 311
(trezentos e onze) unidades e a 125 (cento e vinte e cinco) unidades.

§
2º Em virtude do disposto neste artigo os itens I.13.4 e I.15.3
do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007,
passam a vigorar na forma do Anexo I e II, respectivamente.



Art. 2º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na SETOP, passando o
item I.15 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo II deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SETOP, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo III deste Decreto.



Art. 3º
Fica alterada a destinação de cargos de provimento em
comissão às Assessorias de Comunicação
Social das Secretarias e Órgãos Autônomos do
Poder Executivo a que se refere o Anexo II do Decreto nº 44.460,
de 2007, passando a linha referente à SETOP a vigorar na forma
do Anexo IV.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

João
Antônio Fleury Teixeira



ANEXO I

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.453, de
16 de agosto de 2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.13 -
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

.................................................................



I.13.4
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




GTED-1
                           


10
                           


PH379 a
                           PH384, PH426 a PH428, PH441
                           




GTED-2
                           


13
                           


PH341 a
                           PH353
                           




GTED-3
                           


33
                           


PH222 a
                           PH248, PH250 a PH252, PH255, PH261 e PH262
                           




GTED-4
                           


44
                           


PH155 a
                           PH172, PH314 a PH339
                           




............................................................".(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 45.453, de 16 de agosto de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.15 -
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


 I.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           


RECRUTAMENTO
                                                           




















AMPLO
                           


LIMI
TADO
                           




DAD-1
                           


OP523,
                           OP524, OP526 e OP529
                           


14
                           


4
                           


-
                           








OP530 a
                           OP536, OP538 a OP540
                           






-
                           


10
                           




DAD-2
                           


OP292,
                           OP408 e OP432
                           


6
                           


3
                           


-
                           








OP295,
                           OP298 e OP299
                           






-
                           


3
                           




DAD-3
                           


OP722,
                           OP723, OP794, OP817 a OP820
                           


8
                           


7
                           


-
                           








OP795
                           






-
                           


1
                           




DAD-4
                           


OP1776 a
                           OP1785, OP1788, OP1789, OP1791, OP1795, OP1796, OP1798, OP1799,
                           OP2140 e OP2141
                           


26
                           


19
                           


-
                           








OP1800 a
                           OP1803, OP1805 a OP1807
                           






-
                           


7
                           




DAD-5 



OP27,
                           OP140 a OP143
                           


7
                           


5
                           


-
                           








OP144 e
                           OP145
                           






-
                           


2
                           




DAD-6
                           


OP575 a
                           OP582, OP584, OP585, OP588 a OP592, OP594, OP595, OP649
                           


18
                           


18
                           


-
                           




DAD-8
                           


OP148,
                           OP149, OP152, OP154, OP155, OP159 e OP160
                           


7
                           


7
                           


-
                           




DAD-9
                           


OP34 a
                           OP40
                           


7
                           


7
                           


-




DAD-10
                           


OP12
                           


1
                           


1
                           


-
                           






I.15.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




FGD-1
                           


4
                           


OP486,
                           OP487, OP497 e OP498
                           




FGD-2
                           


1
                           


OP845
                           




FGD-4
                           


4
                           


OP94,
                           OP95, OP122 e OP131
                           




FGD-6
                           


1
                           


OP25
                           




FGD-7
                           


1
                           


OP274
                           




FGD-9
                           


17
                           


OP163,
                           OP164, OP166 a OP168, OP170, OP172 a OP182
                           






I.15.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




GTED-1
                           


10
                           


OP253 a
                           OP255, OP258, OP435 a OP440
                           




GTED-2
                           


26
                           


OP399 a
                           OP401, OP403 a OP405, OP408 a OP414, OP416 a OP428
                           




GTED-3
                           


5
                           


OP390 a
                           OP394
                           




GTED-4
                           


12
                           


OP182,
                           OP184, OP186 a OP193, OP196 e OP286
                           




............................................................"
(nr)



ANEXO III

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.453, de
16 de agosto de 2010)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD e GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS











ESPÉCIE
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           






SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           


SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           








DAD
                           


390,66
                           


391,16
                           


0,00
                           




FGD
                           


165,00
                           


165,00
                           


0,00
                           




GTE
                           


125,00
                           


125,00
                           


0,00
                           






ANEXO IV

(a que se
refere o art. 3º do Decreto nº 45.453, de 16 de agosto de
2010)

"ANEXO
II

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

CARGOS
DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL









ÓRGÃO
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           DOS CARGOS
                           














...........................................................................................................................................
                                                           








Secretaria
                           de Estado de Transportes e Obras Públicas
                           


DAD-6
                           OP595
                           








DAD-4
                           OP1796, OP1798 e OP1799
                           








DAD-3
                           OP820
                           




...............................................................








................................................................................................................................................"
(nr)