ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.393 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Considera de utilidade pública a União do
Bloco Vem BB, de São Luís - MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a União do Bloco Vem BB, inscrita no
CNPJ sob nº 19.187.282/0001-06, com sede na Rua 14, nº 36, Bairro Cohatrac III, São Luís MA.
Parágrafo único - A referida entidade vem atuando desde o dia 1º de setembro de
2013, e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social,
assistencial e cultural.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29
DE DEZEMBRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil