GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 316, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal
de Contas do Estado de Goiás e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no
valor global de R$ 85.012.976,39.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005005918 e nos termos dos arts. 10, inciso II, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e aos
Órgãos da Administração Direta e Indireta 25 (vinte e cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 85.012.976,39 (oitenta e cinco
milhões e doze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
0100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
0101 - Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa
01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 10.010.854,13

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.774.522,27

0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
0201 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado
01 032 3002 2.035 - Fiscalização da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
Estaduais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.972.323,40

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 3.843.075,80

1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - Gabinete do Secretário da Casa Civil
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

494.160,18

R$

560.662,40

R$

203.770,37

R$

402.964,34

R$

744.443,34

1600 - GABINETE MILITAR
1601 - Gabinete do Chefe do Gabinete Militar
04 122 4004 4.004 - Segurança/Proteção das Autoridades Governamentais
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1700 - SECRETARIA DE DESENVOLVI-MENTO
METROPOLITA-NA DE GOIÂNIA
1701 - Gabinete do Secretário
Metropolitana de Goiânia

de

DA

Desenvolvimento

REGIÃO
da

Região

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das Cidades
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
1900 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
1901 - Gabinete do Secretário de Articulação Institucional
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais


2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

290.404,20

R$

306.250,75

2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTU-RA
2501 - Gabinete do Secretário de Infra-estrutura
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.000.000,00

2902 - POLÍCIA MILITAR
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 2.570.351,87

2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
3300 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

MULHERES

R$

279.087,38

R$

203.746,38

R$

998.165,69

R$

241.489,46

E

3301 - Gabinete do Secretário de Políticas para Mulheres e Promoção
da Igualdade Racial
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5003 - AGÊNCIA GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

CULTURA

PEDRO

-

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5202 - AGÊNCIA GOIANA
TEIXEIRA - AGEPEL

DE

LUDOVICO

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPOR-TES E OBRAS - AGETOP
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 2.780.401,79

5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVI-MENTO REGIONAL AGDR
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

111.538,29

5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 13.686.090,57

12 272 0000 7.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área da Educação
Básica
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 10.592.299,82

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.866.553,90

6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS – FAPEG
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

525.000,00

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

R$ 27.912.760,14


19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1.642.059,91

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 85.012.976,39

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 44.000.000,00

5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
10 272 0000 7.003 - Encargos c/ Inativos e Pensionistas na Área da Saúde
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
5901 - AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA
AGESEP

R$ 16.929.916,54
DE EXECUÇÃO PENAL -

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 4.083.059,85

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 122 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 20.000.000,00
R$ 85.012.976,39

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-12-2011.