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Decreto sem número, de 07/10/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA-MG, terreno
                              situado  no Município de Vespasiano,
                              necessário à implantação da  Estação
                              de  Tratamento  de Esgoto  Sanitário
                              denominada ETE Nova Pampulha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno   situado  no  Município  de  Vespasiano,   necessário   à
implantação   da   Estação  de  Tratamento  de  Esgoto   Sanitário
denominada  ETE  Nova  Pampulha, com área de  9.789,00m2,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: O PP foi materializado no  vértice  4  da
descrição  anterior (gleba 01), onde começa a descrição  da  área;
deste,  com o rumo de 12º12'N0 e a distância de 58,00m,  tem-se  o
vértice  1, donde, com o rumo de 00º18'N0 e a distância de 15,00m,
tem-se o vértice 2, donde, com o rumo de 88º09'NE e a distância de
49,00m,  tem-se  o vértice 3, donde, com o rumo de  80º36'NE  e  a
distância  de  26,00m, tem-se o vértice 4, donde, com  o  rumo  de
78º00'NE e a distância de 110,00m, tem-se o vértice 5, próximo  ao
Córrego Manoel Gomes. Do vértice 4, segue-se ribeirinho ao Córrego
Manoel Gomes com uma distância de 83,00m até o vértice 6 = vértice
9  materializado na descrição anterior (gleba 01), deste, segue-se
pelos  vértices  7=8,  8=7,  9=6, 10=5, também  materializados  na
descrição  anterior  até o PP = vértice 4, já conhecido,  findando
assim, a descrição da área delimitada do PP ao vértice 10.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
expansão  do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município
de  Vespasiano,  pela Companhia de Saneamento de  Minas  Gerais  -
COPASA/MG.

     Art.   3º   A   COPASA-MG  fica  autorizada  a   promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO