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Decreto com numeração especial 156, de 03/04/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Capitão Enéas,
de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Capitão
Enéas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Capitão Enéas, compreendidos
dentro de uma faixa com largura de 20 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Capitão Enéas, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Capitão Enéas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de abril de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 156, de 3 de abril
de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se o trecho em embargo, na estação DR,
de coordenadas UTM 648205:8211836; segue daí, com um ângulo
de 42º à esquerda em relação ao alinhamento
anterior, por uma distância de 477 m até chegar à
estação V1, de coordenadas UTM 648315:8212301; segue
daí, com um ângulo de 34º à esquerda em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 238 m até chegar à estação V2, de
coordenadas UTM 648232:8212524; segue daí, com um ângulo
de 7º à esquerda em relação ao alinhamento
anterior, por uma distância de 180 m até chegar à
estação V3, de coordenadas UTM 648148:8212683; segue
daí, com um ângulo de 4º à esquerda em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 487 m até chegar à estação V4, de
coordenadas UTM 647889:8213096; segue daí, com um ângulo
de 9º à direita em relação ao alinhamento
anterior, por uma distância de 347 m até chegar à
estação V5, de coordenadas UTM 647751:8213414; segue
daí, com um ângulo de 15º à direita em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 296 m até chegar à estação V6, de
coordenadas UTM 647706:8213707; segue daí, com um ângulo
de 9º à esquerda em relação ao alinhamento
anterior, por uma distância de 56 m até chegar à
estação DV, de coordenadas UTM 647689:8213761 m²,
perfazendo uma área total de 41.620 m²;
II
– Inicia-se o trecho em embargo, na estação D1,
de coordenadas UTM 647690:8213758; segue daí, mantendo o mesmo
alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 156 m até chegar à estação
D2, de coordenadas UTM 647643:8213907, perfazendo uma área
total de 3.120 m²;
III
– inicia-se no vértice E03, de coordenadas
N=8.214.413,882 m e E=647.578,250 m; deste segue confrontando com
P04-Jose Helio Soulto com azimute de 122°12'18" e distância
de 26,83 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.214.399,580 m e E=647.600,956 m; deste segue com azimute de
170°23'23" e distância de 287,83 m até o
vértice E05, de coordenadas N=8.214.115,788 m e E=647.649,009
m; deste segue com azimute de 180°36'11" e distância
de 189,31 m até o vértice E06, de coordenadas
N=8.213.926,493 m e E=647.647,016 m; deste segue com azimute de
162°26'21" e distância de 29,54 m até o vértice
E07, de coordenadas N=8.213.898,326 m e E=647.655,930 m; deste segue
confrontando com P02-Antonio Gaspar de Figueiredo Bassa com azimute
de 290°16'19" e distância de 25,32 m até o
vértice E08, de coordenadas N=8.213.907,100 m e E=647.632,176
m; deste segue com azimute de 342°26'21" e distância
de 17,21 m até o vértice E09, de coordenadas
N=8.213.923,507 m e E=647.626,984 m; deste segue com azimute de
0°36'11" e distância de 190,72 m até o vértice
E10, de coordenadas N=8.214.114,212 m e E=647.628,991 m; deste segue
com azimute de 350°23'23" e distância de 303,94 m até
o vértice E03, de coordenadas N=8.214.413,882 m e
E=647.578,250 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 10.185,42 m²;
IV
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=8.214.666,041 m e E=647.555,838 m; deste segue com azimute de
170°23'23" e distância de 270,25 m até o
vértice E02, de coordenadas N=8.214.399,580 m e E=647.600,956
m; deste segue confrontando com P03-Maria de Jesus Solto Santos com
azimute de 302°12'18" e distância de 26,83 m até
o vértice E03, de coordenadas N=8.214.413,882 m e
E=647.578,250 m; deste segue com azimute de 350°23'23" e
distância de 252,36 m até o vértice E04, de
coordenadas N=8.214.662,702 m e E=647.536,119 m; deste segue com
azimute de 80°23'23" e distância de 20,00 m até
o vértice E01, de coordenadas N=8.214.666,041 m e
E=647.555,838 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 5.226,16 m²;
V
– inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1,
de coordenadas UTM 647192:8215698; segue daí, mantendo o mesmo
alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 58 m até chegar à estação
V1, de coordenadas UTM 647182:8215755; segue daí, com um
ângulo de 5º à esquerda em relação ao
alinhamento anterior, por uma distância de 350 m até
chegar à estação DV2, de coordenadas UTM
647093:8216094, perfazendo uma área total de 8.160 m²;
VI
– inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1,
de coordenadas UTM 647090:8216105; segue daí, mantendo o mesmo
alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 51 m até chegar à estação
V1, de coordenadas UTM 647077:8216154; segue daí, com um
ângulo de 11º à esquerda em relação
ao alinhamento anterior, por uma distância de 423 m até
chegar à estação V2, de coordenadas UTM
646896:8216536; segue daí, com um ângulo de 9º à
direita em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 540 m até chegar à estação
V3, de coordenadas UTM 646747:8217055; segue daí, com um
ângulo de 4º à esquerda em relação ao
alinhamento anterior, por uma distância de 428 m até
chegar à estação V4, de coordenadas UTM
646601:8217457; segue daí, com um ângulo de 7º à
esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 269 m até chegar à estação
DV2, de coordenadas UTM 646481:8217698, perfazendo uma área
total de 34.220 m²;
VII
– inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1,
de coordenadas UTM 644466:8222630; segue daí, mantendo o mesmo
alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 159 m até chegar à estação
V1, de coordenadas UTM 644399:8222775; segue daí, com um
ângulo de 7º à direita em relação ao
alinhamento anterior, por uma distância de 242 m até
chegar à estação V2, de coordenadas UTM
644325:8223005; segue daí, com um ângulo de 4º à
direita em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 299 m até chegar à estação
V3, de coordenadas UTM 644255:8223296; segue daí, com um
ângulo de 5º à esquerda em relação ao
alinhamento anterior, por uma distância de 238 m até
chegar à estação V4, de coordenadas UTM
644181:8223522; segue daí, com um ângulo de 7º à
esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 416 m até chegar à estação
V5, de coordenadas UTM 644007:8223900; segue daí, com um
ângulo de 4º à esquerda em relação ao
alinhamento anterior, por uma distância de 305 m até
chegar à estação V6, de coordenadas UTM
644862:8224168; segue daí, com um ângulo de 12º à
direita em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 360 m até chegar à estação
V7, de coordenadas UTM 643763:8224514; segue daí, com um
ângulo de 39º à esquerda em relação
ao alinhamento anterior, por uma distância de 540 m até
chegar à estação V8, de coordenadas UTM
643319:8224822; segue daí, com um ângulo de 9º à
esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 533 m até chegar à estação
DV2, de coordenadas UTM 642841:8225057, perfazendo uma área
total de 61.840 m²;
VIII
– inicia-se o trecho em embargo, na estação DV1,
de coordenadas UTM 642853:8225051; segue daí, mantendo o mesmo
alinhamento em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 580 m até chegar à estação
FM, de coordenadas UTM 642333:8225308, perfazendo uma área
total de 11.600 m².