GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 348, DE 26 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no
valor de R$ 15.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze
milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo discriminado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, a seguir relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 27-06-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1018 1.306

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 15.000.000,00

R$ 15.000.000,00

16

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 15.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1013 2.269

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES
PEDAGÓGICAS DO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ENSINO À
DISTÂNCIA

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

FONTE

16


R$ 0,00

R$ 499.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1015 2.320

APRIMORAMENTO
DO SISTEMA DE
AVALIAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 758.000,00

R$ 758.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1018 2.427

TRANSPORTE
ESCOLAR TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS
FINANCEIROS ÀS
PREFEITURAS E
PAGAMENTO A
EMPRESA

R$ 499.000,00
GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.285.074,00

R$ 3.285.074,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1013 2.114

PROMOÇÃO DE
POLÍTICAS
INTERSETORIAIS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 999.000,00

R$ 999.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1020 2.228

SUPORTE ÀS
ESCOLAS
VULNERÁVEIS - DE
BAIXO
DESEMPENHO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 399.000,00

R$ 399.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 367 1013 2.242

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PEDAGÓGICAS DO
ENSINO ESPECIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 499.000,00

R$ 499.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1020 2.455

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
ESPORTIVOS,
ARTÍSTICOS E
REALIZAÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
JOGOS
ESTUDANTIS,
MOSTRAS E
FESTIVAIS DE ARTE

FONTE

16

FONTE

16

FONTE

16

FONTE

16

FONTE

16

FONTE

16


VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 499.000,00

R$ 499.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 366 1013 2.337

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES
PEDAGÓGICAS DA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 999.000,00

R$ 999.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1018 2.313

GRUPO DE DESPESA

REPASSE DE
RECURSOS
FINANCEIROS AS
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADES
JURISDICIONADAS À
SEE

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.064.926,00

R$ 1.064.926,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1018 2.313

GRUPO DE DESPESA

REPASSE DE
RECURSOS
FINANCEIROS AS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIDADES
JURISDICIONADAS À
SEE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1015 2.041

PRÊMIO DE
EXCELÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 999.000,00

R$ 999.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 999.000,00

FONTE

FONTE

16

FONTE
16

SALDO A PROGRAMAR

12 362 1013 2.343

16

16

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 999.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 15.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-06-2014.

FONTE

16