GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 196, DE 10 DE JULHO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL –, no valor global de R$ 1.800.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900026000367 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – 7 (sete) créditos suplementares
no valor global de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado a saber:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 50.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/Construções e Instalações de Imóveis e Centros
Culturais
4 (00) - Investimentos

R$ 800.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 50.000,00

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 100.000,00

13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 50.000,00

TOTAL....................

R$1.800.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA - AGEPEL
13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/Construções e Instalações de Imóveis e Centros
Culturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.200.000,00


TOTAL....................

R$ 1.800.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 16-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-07-2009.