

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 658, de 26/11/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$9.530.310,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei
nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$9.530.310,00
(nove milhões quinhentos e trinta mil trezentos e dez reais),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo;


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 658, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 183)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO R$
1231.20121112-2.005-0001-4490-0-10.8
665.000,00
1231.20121161-4.116-0001-3390-0-10.8
15.000,00
1231.20601161-4.114-0001-3390-0-10.8
50.310,00
1231.20605161-4.115-0001-3390-0-10.8
10.416,00
1231.20605161-4.115-0001-4490-0-10.8
9.584,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3399-0-10.8
500.000,00
1251.06181141-4.232-0001-4499-0-10.8
200.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122232-4.364-0001-4499-0-10.4
300.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.8
2.500.000,00
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-4499-0-10.8
30.000,00
DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1441.03092726-4.150-0001-3390-0-10.8
27.500,00
1441.03092726-4.150-0001-4490-0-10.8
82.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.449-0001-4499-0-10.8
1.290.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4490-0-10.8
3.250.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813149-4.165-0001-3390-0-10.8
40.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.8
510.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 9.530.310,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR R$
1221.19364043-1.227-0001-4499-1-10.8
300.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20601161-4.114-0001-4499-0-10.8
680.310,00
1231.20605025-1.218-0001-4499-1-10.8
70.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122232-4.364-0001-3399-0-10.4
300.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8
930.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.601-0001-3399-0-10.8
500.000,00
1411.23695114-4.601-0001-4499-0-10.8
700.000,00
DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1441.03092726-1.099-0001-4490-0-10.4
100.000,00
1441.03092726-4.033-0001-4490-0-10.4
10.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22661195-4.472-0001-4499-0-10.8
500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.15452277-4.506-0001-4499-0-10.8
750.000,00
1471.17511053-1.098-0001-4499-1-10.8
40.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.449-0001-3399-0-10.8
900.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27244154-4.100-0001-3399-0-10.8
40.000,00
1531.27244154-4.100-0001-4499-0-10.8
90.000,00
1531.27812149-4.047-0001-3340-0-10.8
323.200,00
1531.27813149-4.171-0001-4499-0-10.8
586.800,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18543046-1.231-0001-3399-1-10.8
300.000,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-1.328-0001-4499-0-10.8
1.900.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4499-0-10.8
510.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 9.530.310,00