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Decreto sem número, de 28/10/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a  melhoramentos  e pavimentação  da
                              Rodovia  Municipal/Ligação - Trecho:
                              Leme do Prado - Entrº MG-114 - Entrº
                              BR-367,  nos Municípios de  Leme  do
                              Prado  e Turmalina pelo Departamento
                              de  Estradas de Rodagem do Estado de
                              Minas Gerais - DER MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  pelo Departamento de Estradas  de  Rodagem  do
Estado  de  Minas  Gerais  - DER MG, são declarados  de  utilidade
pública, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios  de  Leme
do  Prado e Turmalina, com extensão total de 39.570,00m e  largura
média  da  faixa de domínio de 30,00m, cujo segmento está definido
pelo  projeto  de execução entre a estaca inicial 0 (Município  de
Leme  do  Prado), a estaca 1175 (divisa dos Municípios de Leme  do
Prado  e Turmalina) e a estaca final 1978+11,437 (no Município  de
Turmalina), perfazendo uma área total estimada da faixa de domínio
de 1.187.200,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários a melhoramentos e  pavimentação  da
Rodovia Municipal/Ligação - Trecho: Leme do Prado - Turmalina, nos
Municípios de Leme do Prado e Turmalina.

     Art.  3º  O DER MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio  ou  a constituição de servidão dos terrenos descritos  no
art.  1º  e  respectivas  benfeitorias, podendo,  para  efeito  de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de
2008;  220º   da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada