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Decreto sem número, de 06/08/2010 de 06/08/2010 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG que liga a Subestação de Pai Joaquim à
Subestação de Uberaba 1, de 138 kV, nos Municípios
de Sacramento, Nova Ponte, Uberaba e Pai Joaquim. 




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade da alínea "h" do art.
5º  do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, 



DECRETA:




Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados nos Municípios de Sacramento, Nova
Ponte, Uberaba e Pai Joaquim, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 23m, com as seguintes descrições
perimétricas e áreas: 

I
– P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com
a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de
407,73m, até atingir o ponto B; daí, deflete à
direita 19º 24'50", segue com o rumo de 74º 38'40"NE,
confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na
distância de 337,09m, até atingir o ponto C; daí,
deflete à esquerda 23º 42'50", segue com o rumo de
50º 55'50"NE, confrontando com a propriedade de José
dos Reis Ferreira, na distância de 523,34m, até atingir
o ponto D; daí, deflete 50º 04'05" à direita,
segue com o rumo de 79º 00'05"SE, confrontando com a
propriedade de CEMIG, na distância de 29,99m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 129º 55'55" à
direita, segue com o rumo de 50º 55'50"SO, confrontando com
a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de
547,42m, até atingir o ponto F; daí, deflete 23º
42'50" à direita, segue com o rumo de 74º 38'40"SO,
confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na
distância de 337,99m, até atingir o ponto G; daí,
deflete 19º 24'50" à esquerda, segue com o rumo de
55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de José
dos Reis Ferreira, na distância de 417,42m, até atingir
o ponto H; daí, deflete 120º 50'35" à
direita, segue com o rumo de 04º 08'33"NO, confrontando com
a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de
26,73m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
29.566,239m2; 

II
– P03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com
a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de
1.238,51m, até atingir o ponto B; daí, deflete 119º
48'44" à direita, segue com o rumo de 04º 08'33"SE,
confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na
distância de 26,73m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 59º 09'25" à direita, segue com o rumo de
55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Natalino
Guedi e Filhos, na distância de 1.197,34m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 41º 57'40" à direita,
segue com o rumo de 82º 48'30"NO, confrontando com a
propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de
16,37m, até atingir o ponto E; daí, deflete 3º
53'07" à esquerda, segue com o rumo de 86º 41'36"NO,
confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na
distância de 19,54m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 28.002,651m2; 

III
– P04: 

a)
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE,
confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na
distância de 204,94m, até atingir o ponto B; daí
deflete 38º 04'34" à direita, segue com o rumo de
86º 41'36"SE, confrontando com a propriedade de Natalino
Guedi e Filhos, na distância de 19,54m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 3º 53'07" à esquerda,
segue com o rumo de 82º 48'30"SE, confrontando com a
propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de 16,37m,
até atingir o ponto D; daí, deflete 138º 02'20"
à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO,
confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na
distância de 223,16m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 68º 29'53" à direita, segue com o rumo de
56º 16'17"NO, confrontando com a propriedade de Adinir
Ferreira Rosa, na distância de 24,72m, até atingir o
ponto A, perfazendo uma área de 4.934,02m2; 

b)
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE,
confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na
distância de 201,57m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 70º 05'19" à direita, segue com o rumo de
54º 40'50"SE, confrontando com a propriedade de Adinir
Ferreira Rosa, na distância de 24,46m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 109º 54'41" à direita,
segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a
propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de
205,16m, até atingir o ponto D; daí, deflete 78º
22'32" à direita, segue com o rumo de 46º 23'38"NO,
confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na
distância de 23,48m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 4.677,51m2; 

IV
– P05: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com
a propriedade de Adinir Ferreira Rosa, na distância de 15,62m,
até atingir o ponto B; daí, deflete 69º 06'02"
à direita, segue com o rumo de 56º 16'17"SE,
confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na
distância de 24,72m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 111º 30'07" à direita, segue com o rumo de
55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Adinir
Ferreira Rosa, na distância de 16,35m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 70º 05'19" à direita,
segue com o rumo de 54º 40'50"NO, confrontando com a
propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de
24,46m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
366,16m2; 

V
– P06: 

a)
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE,
confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na
distância de 751,74m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 78º 22'32" à direita, segue com o rumo de
46º 23'38"SE, confrontando com a propriedade de José
Abadio Ferreira, na distância de 23,48m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 101º 37'28" à direita,
segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a
propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de
746,72m, até atingir o ponto D; daí, deflete 66º
50'15" à direita, segue com o rumo de 57º 44'52"NO,
confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância
de 24,98m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 17.232,71m2; 

b)
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE,
confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na
distância de 975,53m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 137º 52'36" à direita, segue com o rumo de
13º 06'26"SO, confrontando com a propriedade de Valter
Alves Ferreira, na distância de 17,15m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 6º 49'42" à esquerda,
segue com o rumo de 06º 16'44"SO, confrontando com a
propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância de 15,25m,
até atingir o ponto D; daí, deflete 48º 57'06"
à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO,
confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na
distância de 972,06m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 129º 53'54" à direita, segue com o rumo de
05º 07'45"NE, confrontando com a propriedade de Espólio
de Geraldo Alves Ferreira, na distância de 29,98m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.381,43m2;


VI
– P07: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com
a propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância de
1.236,29m, até atingir o ponto B; daí, deflete 67º
12'19" à direita, segue com o rumo de 57º 44'52"SE,
confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na
distância de 24,98m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 112º 58'42" à direita, segue com o rumo de
55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Valter
Alves Ferreira, na distância de 1.268,77m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 131º 02'54" à direita,
segue com o rumo de 06º 16'44"NE, confrontando com a
propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na distância de
15,25m, até atingir o ponto E; daí, deflete 6º
49'42" à direita, segue com o rumo de 13º 06'26"NE,
confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Cândido, na
distância de 17,15m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 28.815,46m2; 

VII
– P08: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com
a propriedade de Espólio de Geraldo Alves Ferreira, na
distância de 250,22m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 129º 53'54" à direita, segue com o rumo de
05º 07'45"SO, confrontando com a propriedade de Jarbas
Ferreira Cândido, na distância de 29,98m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 50º 06'06" à
direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com
a propriedade de Espólio de Geraldo Alves Ferreira, na
distância de 211,98m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 50º 25'17" à direita, segue com o rumo de
74º 20'53"NO, confrontando com a propriedade de Idalina
Aparecida Maia Mendonça, na distância de 29,84m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.312,11m2;


VIII
– P09: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com
a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância
de 159,43m, até atingir o ponto B; daí, deflete 50º
25'17" à direita, segue com o rumo de 74º 20'53"SE,
confrontando com a propriedade de Espólio de Geraldo Alves
Ferreira, na distância de 29,84m, até atingir o ponto C;
daí, deflete 129º 34'43" à direita, segue com
o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de
Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância de
174,31m, até atingir o ponto D; daí, deflete 79º
48'55" à direita, segue com o rumo de 44º 57'15"NO,
confrontando com a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância
de 23,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 3.841,24m2; 

IX
– P10: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com
a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 189,54m,
até atingir o ponto B; daí, deflete 79º 48'55"
à direita, segue com o rumo de 44º 57'15"SE,
confrontando com a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça,
na distância de 23,37m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 100º 11'05" à direita, segue com o rumo de
55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Renato
Vieira Maciel, na distância de 195,30m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 93º 16'03" à direita,
segue com o rumo de 30º 43'33"NO, confrontando com a
propriedade de Edir Ferreira, na distância de 23,06m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.427,54m2;


X
– P11: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com
a propriedade de Edir Ferreira, na distância de 240,98m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 94º 49'14" à
direita, segue com o rumo de 30º 43'33"SE, confrontando com
a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 23,06m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 85º 57'24"
à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"SO,
confrontando com a propriedade de Edir Ferreira, na distância
de 239,29m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º
55'07" à direita, segue com o rumo de 34º 57'03"NO,
confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na
distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma
área de 5.518,76m2; 

XI
– P12: 

a)
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE,
confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na
distância de 565,36m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 88º 42'36" à direita, segue com o rumo de
34º 57'03"SE, confrontando com a propriedade de Edir
Ferreira, na distância de 23m, até atingir o ponto C;
daí, deflete 90º 10'54" à direita, segue com
o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de
Jaime Ferreira Cândido, na distância de 573,78m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 109º 43'47" à
direita, segue com o rumo de 14º
49'19"NO, confrontando com
a propriedade de DER-MG, na distância de 24,47m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 13.103,81m2;


b)
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE,
confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na
distância de 2.026,78m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 109º 27'27" à direita, segue com o rumo de
15º 16'53"SE, confrontando com a propriedade de DER-MG, na
distância de 24,40m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 70º 30'43" à direita, segue com rumo de 55º
13'50"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira
Cândido, na distância de 2.006,73m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 62º 32'51" à direita,
segue com o rumo de 62º 09'48"NO, confrontando com a
propriedade de FCA, na distância de 25,90m, até atingir
o ponto A, perfazendo uma área de 46.385,58m2; 

XII
– P13: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 13'50"NE, confrontando com
a propriedade de Gastão Narciso, na distância de
359,46m, até atingir o ponto B; daí, deflete 64º
10'43" à direita, segue com o rumo de 60º 40'47"SE,
confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na
distância de 25,57m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 115º 54'37" à direita, segue com o rumo de
55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de Gastão
Narciso, na distância de 370,35m, até atingir o ponto D;
daí, deflete 89º 35'10" à direita, segue com
o rumo de 35º 27'19"NO, confrontando com a propriedade de
José Ferreira Cândido, na distância de 23m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.392,63m2;


XIII
– P14: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com
a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância
de 559,57m, até atingir o ponto B; daí, deflete 0º
43'13" à direita, segue com o rumo de 55º 13'50"NE,
confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido,
na distância de 641,72m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 89º 02'37" à direita, segue com o rumo de
35º 27'19"SE, confrontando com a propriedade de Gastão
Narciso, na distância de 23m, até atingir o ponto D;
daí, deflete 90º 41'10" à direita, segue com
o rumo de 55º 13'50"SO, confrontando com a propriedade de
José Ferreira Cândido, na distância de 641,86m,
até atingir o ponto E; daí, deflete 0º 43'13"
à esquerda, segue com o rumo de 54º 30'37"SO,
confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido,
na distância de 229,77m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 04º 15'04" à direita, segue com o rumo de
58º 30'05"SO, confrontando com a estrada municipal, na
distância de 330,46m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 21.529,79m2; 

XIV
– P15: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com
a propriedade de Alaor Pereira Alves, na distância de
1.465,00m, até atingir o ponto B; daí, deflete 21º
35'49" à direita, segue com o rumo de 76º 03'03"NE,
confrontando com a estrada municipal, na distância de 39,52m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 8º 27'41"
à esquerda, segue com o rumo de 67º 35'22"NE,
confrontando com a estrada municipal, na distância de 37,52m,
até atingir o ponto D; daí, deflete 166º 55'15"
à direita, segue com o rumo de 54º 30'37"SO,
confrontando com a propriedade de Alaor Pereira Alves, na distância
de 1.523,83m, até atingir o ponto E; daí, deflete 56º
42'55" à direita, segue com o rumo de 67º 40'27"NO,
confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na
distância de 27,18m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 34.265,45m2; 

XV
– P16: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com
a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na distância de
958,11m, até atingir o ponto B; daí, deflete 58º
54'50" à direita, segue com o rumo de 67º 40'27"SE,
confrontando com a propriedade de Alaor Pereira Alves, na distância
de 27,18m, até atingir o ponto C; daí, deflete 122º
11'04" à direita, segue com o rumo de 54º 30'37"SO,
confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na
distância de 973,77m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 92º 58'15" à direita, segue com o rumo de
32º 33'12"NO, confrontando com a propriedade de Ronaldo
Antônio Oliveira, na distância de 23,03m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.213,04m2;


XVI
– P17: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com
a propriedade de Ronaldo Antônio Oliveira, na distância
de 564,30m, até atingir o ponto B; daí, deflete 92º
54'15" à direita, segue com o rumo de 32º 33'12"SE,
confrontando com a propriedade de Natalino Guedi e Filhos, na
distância de 23,03m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 87º 03'49" à direita, segue com o rumo de
54º 30'37"SO, confrontando com a propriedade de Ronaldo
Antônio Oliveira, na distância de 563,65m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 91º 25'14" à
direita, segue com o rumo de 34º 11'03"NO, confrontando com
a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância
de 23,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
12.971,20m2; 

XVII
– P18: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 30'37"NE, confrontando com
a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância
de 1.592,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 91º
11'29" à direita, segue com o rumo de 34º 11'03"SE,
confrontando com a propriedade de Ronaldo Antônio Oliveira, na
distância de 23,01m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 88º 41'40" à direita, segue com o rumo de
54º 30'37"SO, confrontando com a propriedade de Gastão
Narcísio da Silva, na distância de 1.592,83m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 102º 28'12" à
direita, segue com o rumo de 23º 01'11"NO, confrontando com
a propriedade de Rio Claro, na distância de 11,39m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 22º 15'50" à
esquerda, segue com o rumo de 45º 17'01"NO, confrontando
com a propriedade de Rio Claro, na distância 12,05m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 36.598,47m2;


XVIII
– P19: 

a)
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'21"NE,
confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na
distância de 273,91m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 03º 16'49" à direita, segue com rumo de 58º
33'10"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira
Cândido, na distância de 1.232,51m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 04º 02'32" à esquerda,
segue com o rumo 54º 30'37"NE, confrontando com a
propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de
318,74m, até atingir o ponto D; daí, deflete 80º
52'21" à direita, segue com o rumo 44º 37'02"SE,
confrontando com a propriedade de Rio Claro, na distância de
11,64m, até atingir o ponto E; daí, deflete à
direita 16º 20'28", segue com o rumo 28º 16'34"SE,
confrontando com a propriedade de Rio Claro, até atingir o
ponto F; daí, deflete 82º 47'12" à direita,
segue com o rumo de 54º 30'37"SO, confrontando com a
propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de
319,94m, até atingir o ponto G; daí, deflete 04º
02'32" à direita, segue com o rumo de 58º 33'10"SO,
confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na
distância de 1.232,67m, até atingir o ponto H; daí,
deflete 03º 16'49" à esquerda, segue com o rumo de
55º 16'21"SO, confrontando com a propriedade de Jaime
Ferreira Cândido, na distância de 321,62m, até
atingir o ponto I; daí, deflete 152º 08'40" à
direita, segue com o rumo de 27º 25'01"NE, confrontando com
a estrada municipal, na distância de 24,83m, até atingir
o ponto J; daí, deflete 04º 31'01" à direita,
segue com o rumo de 31º 56'02"NE, confrontando com a
estrada municipal, na distância de 28,77m, até atingir o
ponto A, perfazendo uma área de 42.589,82m2; 

b)
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'21"NE,
confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na
distância de 1.682,95m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 154º 04'44" à direita, segue com o rumo de
31º 44'34"SO, confrontando com a estrada municipal, na
distância de 23,77m, até atingir ponto C; daí,
deflete 09º 52'16" à esquerda, segue com rumo de 19º
16'11"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância
de 22,98m, até atingir o ponto D; daí, deflete 36º
0'10" à direita, segue com o rumo de 55º 16'21"SO,
confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na
distância de 1.643,81m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 93º 22'03" à direita, segue com o rumo de
31º 37'46"NO, confrontando com a propriedade de Renato
Cesar Sacardo, na distância de 23,03m, até atingir o
ponto A, perfazendo uma área de 38.196,74m2; 

XIX
– P20: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 16'21"NE, confrontando com
a propriedade de Renato Cesar Sacardo, na distância de
1.407,01m, até atingir o ponto B; daí, deflete 92º
49'50" à direita, segue com o rumo de 31º 37'46"SE,
confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na
distância de 23,03m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 86º 54'07" à direita, segue com o rumo de
55º 16'21"SO, confrontando com a propriedade de Renato
Cesar Sacardo, na distância de 1.404,63m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 86º 20'21" à direita,
segue com o rumo de 37º 33'41"NO, confrontando com a
propriedade de Antônio Massão Miada, na distância
de 23,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 32.336,40m2; 

XX
– P21: 

a)
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'21"NE,
confrontando com a propriedade de Antônio Massão Miada,
na distância de 534,03m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 87º 59'23" à direita, segue com o rumo de
37º 33'41"SE, confrontando com a propriedade de Renato
Cesar Sacardo, na distância de 23,03m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 92º 50'02" à direita,
segue com o rumo de 55º 16'21"SO, confrontando com a
propriedade de Antônio Massão Miada, na distância
de 535m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91º
26'39" à direita, segue com o rumo de 35º 08'06"NO,
confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na
distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma
área de 12.287,73m2; 

b)
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 53º 48'09"NE,
confrontando com a propriedade de Antônio Massão Miada,
na distância de 750,50m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 28º 22'29" à direita, segue com o rumo de
82º 13'40"NE, confrontando com a estrada municipal, na
distância de 48,32m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 151º 34'29" à direita, segue com o rumo de
53º 48'09"SO, confrontando com a propriedade de Antônio
Massão Miada, na distância de 809,54m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 125º 44'6" à
direita, segue com o rumo de 00º 27'45"NO, confrontando com
a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de
28,33m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
17.941,24m2; 

XXI
– P22: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 53º 48'09"NE, confrontando com
a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 499,69m, até
atingir o ponto o ponto B; daí, deflete 01º 28'12" à
direita, segue com o rumo de 55º 16'21"NE, confrontando com
a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 846,38m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 87º 46'10" à
direita, segue com o rumo de 35º 08'06"SE, confrontando com
a propriedade de Antônio Massão Miada, na distância
de 23m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º
24'27" à direita, segue com o rumo de 55º 16'21"SO,
confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância
de 846,25m, até atingir o ponto E;
daí, deflete 01º
28'12" à esquerda, segue com o rumo de 53º 48'09"SO,
confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância
de 448,22m, até atingir o ponto F; daí, deflete 04º
23'05" à direita, segue com o rumo de 58º 11'14"SO,
confrontando com a estrada municipal, na distância de 3,26m,
até atingir o ponto G; daí, deflete 19º 44'29"
à direita, segue com o rumo de 77º 55'43"SO,
confrontando com a estrada municipal, na distância 32,26m, até
atingir o ponto H; daí, deflete 05º 01'57" à
direita, segue com o rumo de 81º 10'27"SO, confrontando com
a estrada municipal, na distância de 20,80m, até atingir
o ponto A, perfazendo uma área de 30.420,50m2; 

XXII
– P23: 

a)
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 84º 29'38"NE,
confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na
distância de 166,88m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 30º 41'29" à esquerda, segue com o rumo de
53º 48'09"NE, confrontando com a propriedade de José
Caetano Gomes, na distância de 874,38m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 125º 44'06" à direita,
segue com o rumo de 00º 27'45"SE, confrontando com a
propriedade de Antônio Massão Miada, na distância
de 28,33m, até atingir o ponto D; daí, deflete 54º
15'54" à direita, segue com o rumo de 53º 48'09"SO,
confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na
distância de 864,14m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 30º 41'29"à direita, segue com o rumo de 84º
29'38"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano
Gomes, na distância de 172,97m, até atingir o ponto F;
daí, deflete 29º 13'26" à esquerda, segue com
o rumo de 55º 16'12"SO, confrontando com a propriedade de
José Caetano Gomes, na distância de 212,74m, até
atingir o ponto G; daí, deflete 179º 01'15" à
direita, segue com o rumo de 54º 19'07"NE, confrontando com
a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na distância de
226,88m, até atingir o ponto H; daí, deflete 103º
49'47" à esquerda, segue com o rumo de 45º 19'33"NO,
confrontando com a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na
distância de 16,70m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 24.214,34m2; 

b)
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 55º 16'12"NE,
confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na
distância de 1.407,68m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 79º 46'42" à direita, segue com o rumo de
44º 57'06"SE, confrontando com a propriedade de Maurilo
Moura de Miranda, na distância de 23,37m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 100º 13'18" à direita,
segue com o rumo de 55º 16'12" SO, confrontando com a
propriedade de José Caetano Gomes, na distância de
1.440,89m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91º
17'24" à direita, segue com o rumo de 33º 26'24"NO,
confrontando com a propriedade de Guarache Leonardo, na distância
de 2,68m, até atingir o ponto E; daí, deflete 53º
41'30" à direita, segue com o rumo de 20º 15'07"NE,
confrontando com a propriedade de Paulo Roberto Eleotério, na
distância de 35,42m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 32.779,86m2; 

XXIII
– P24: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 16'12"NE, confrontando com
a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na distância de
239,34m, até atingir o ponto B; daí, deflete 29º
13'26" à direita, segue com o rumo de 84º 29'38"NE,
confrontando com a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na
distância de 5,78m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 50º 10'49" à direita, segue com o rumo de
45º 19'33"SE, confrontando com a propriedade de José
Caetano Gomes, na distância de 16,70m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 103º 49'47" à direita,
segue com o rumo 54º 19'07"SO, confrontando com a
propriedade de José Caetano Gomes, na distância de
226,88m, até atingir o ponto E; daí, deflete 0º
57'04" à direita, segue com o rumo de 55º 16'12"SO,
confrontando com a propriedade de Maurilo Moura de Miranda, na
distância de 16,45m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 79º 46'42" à direita, segue com o rumo de
44º 57'06"NO, confrontando com a propriedade de José
Caetano Gomes, na distância de 23,37m, até atingir o
ponto A, perfazendo uma área de 5.141,38m2; 

XXIV
– P25: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 16'12"NE, confrontando com
a propriedade de Paulo Roberto Eleutério, na distância
de 33,28m, até atingir o ponto B; daí, deflete 143º
01'12" à direita, segue com o rumo de 20º 15'07"SO,
confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na
distância de 35,42m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 105º 31'56" à direita, segue com o rumo de
46º 36'16"NO, confrontando com a propriedade de Joaquim
Paulo Guarache Leonardo, na distância de 20,77m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 338,164m2;


XXV
– P26: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 56º 48'02"NE, confrontando com
a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância
de 90m, até atingir o ponto B; daí, deflete 1º
31'50" à esquerda, segue com o rumo de 55º 16'12"NE,
confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na
distância de 447,70m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 78º 08'01" à direita, segue com o rumo de
46º 35'47"SE, confrontando com a propriedade José
Caetano Gomes, na distância de 20,77m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 13º 05'35" à direita,
segue com o rumo de 33º 30'12"SE, confrontando com a
propriedade de José Caetano Gomes, na distância de
2,68m, até atingir o ponto E; daí, deflete 88º
46'24" à direita, segue com o rumo de 55º 16'12"SO,
confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na
distância de 452,22m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 1º 31'50" à direita, segue com o rumo de 56º
48'02"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo
Guarache Leonardo, na distância de 69,41m, até atingir o
ponto G; daí, deflete 47º 44'13" à direita,
segue com o rumo de 75º 27'44"NO, confrontando com a
propriedade de Espólio de Francisca Delmira de Rezende, na
distância de 31,08m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 12.187,63m2; 

XXVI
– P27: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 56º 48'02"NE, confrontando com
a propriedade de Espólio de Francisca Delmira de Rezende, na
distância de 1.510,93m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 47º 44'13" à direita, segue com o rumo de
75º 27'44"SE, confrontando com a propriedade de Joaquim
Paulo Guarache Leonardo, na distância de 31,08m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 132º 15'47" à
direita, segue com o rumo de 56º 48'02"SO, confrontando com
a propriedade de Espólio de Francisca Delmira de Rezende, na
distância de 1.531,18m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 87º 50'37" à direita, segue com o rumo de
34º 49'27"NO, confrontando com a propriedade de Leonildo
Antônio Gomes Pereira, na distância de 23,01m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 34.985,55m2;


XXVII
– P28: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 56º 48'02"NE, confrontando com
a propriedade de Leonildo Antônio Gomes Pereira, na distância
de 257,92m, até atingir o ponto B; daí, deflete 88º
55'37" à direita, segue com o rumo de 34º 49'27"SE,
confrontando com a propriedade de Espólio de Francisca Delmira
de Rezende, na distância de 23,01m, até atingir o ponto
C; daí, deflete 91º 37'29" à direita, segue
com o rumo de 56º 48'02"SO, confrontando com a propriedade
de Leonildo Antônio Gomes Pereira, na distância de
278,84m, até atingir o ponto D; daí, deflete 126º
18'31" à direita, segue com o rumo de 03º 06'33"NE,
confrontando com a propriedade José Salvador da Silveira, na
distância de 16,36m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 10º 49'45" à direita, segue com o rumo de
13º 56'18"NE, confrontando com a propriedade de José
Salvador da Silveira, na distância de 14,43m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.193,71m2;


XXVIII
– P29: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com
a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância
de 4,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 02º
19'11" à direita, segue com o rumo de 56º 48'02"NE,
confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira,
na distância de 122,71m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 137º 08'16" à direita, segue com o rumo de
13º 56'18"SO, confrontando com a propriedade de Leonildo
Antônio Gomes Pereira, na distância de 14,43m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 10º 49'45" à
esquerda, segue com o rumo de 03º 06'33"SO, confrontando
com a propriedade de Leonildo Antônio Gomes Pereira, na
distância de 16,36m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 53º 41'29" à direita, segue com o rumo de
56º 48'02"SO, confrontando com a propriedade José
Salvador da Silveira, na distância de 101,99m, até
atingir o ponto F; daí, deflete 2º 18'11" à
esquerda, segue com o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando
com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância
de 15,20m, até atingir o ponto G; daí, deflete 116º
19'33" à direita, segue com o rumo de 09º 19'11"NO,
confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na
distância de 25,63m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 2.786,45m2; 

XXIX
– P30: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com
a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na distância de
202,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete 116º
02'13" à direita, segue com o rumo de 09º 19'11"SE,
confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira,
na distância de 25,63m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 63º 49'02" à direita, segue com o rumo de
54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Maria
Tereza Resende Pena, na distância de 180,88m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 65º 36'35"1 à
direita, segue com o rumo de 59º 53'34"NO, confrontando com
a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na distância
de 25,25m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 4.410,57m2; 

XXX
– P31: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com
a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na distância
de 679,66m, até atingir o ponto B; daí, deflete 65º
36'35" à direita, segue com o rumo de 59º 53'34"SE,
confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na
distância de 25,25m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 114º 23'25" à direita, segue com o rumo de
4º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Antônio
Moreira da Silva, na distância de 665,62m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 42º 38'03" à direita,
segue com o rumo de 82º 16'23"NO, confrontando com a
propriedade de José Caetano Gomes, na distância de
33,58m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
15.473,57m2; 

XXXI
– P32: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com
a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de
1.338,04m, até atingir o ponto B; daí, deflete 44º
16'06" à direita, segue com o rumo de 82º 16'23"SE,
confrontando com a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na
distância de 33,58m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 136º 46'14" à direita, segue com o rumo de
54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de José
Caetano Gomes, na distância de 1.376,64m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 121º 36'05" à direita,
segue com o rumo de 03º 55'36"NO, confrontando com a
propriedade de José Humberto Ribeiro de Paiva, na distância
de 27m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
31.215,77m2; 

XXXII
– P33: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com
a propriedade de José Humberto Ribeiro de Paiva, na distância
de 154,93m, até atingir o ponto B; daí, deflete 121º
08'34" à direita, segue com o rumo de 03º 55'36"SE,
confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na
distância de 27m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 58º 25'27" à direita, segue com o rumo de
54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de José
Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 77,34m, até
atingir o ponto D;
daí, deflete 26º 07'09" à
direita, segue com o rumo de 80º 37'00"SO, confrontando com
a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de
5,59m, até atingir o ponto E; daí, deflete 05º
58'38" à esquerda, segue com o rumo de 73º 51'48"SO,
confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na
distância de 61,94m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 2.639,92m2; 

XXXIII
– P34: 

a)
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE,
confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na
distância de 196,92m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 18º 47'13" à direita, segue com o rumo de
73º 51'48"NE, confrontando com a propriedade de José
Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 61,94m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 6º 45'12" à
direita, segue com o rumo de 80º 37'00"NE, confrontando com
a propriedade de José Humberto Ribeiro de Paiva, na distância
de 5,59m, até atingir o ponto D; daí, deflete 153º
52'51" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO,
confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na
distância de 238,32m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 50º 14'25" à direita, segue com o rumo de
75º 15'44"NO, confrontando com a estrada municipal, na
distância de 14,18m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 7º 16'16" à esquerda, segue com o rumo de
82º 32'01"NO, confrontando com a estrada municipal, na
distância de 17,75m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área 5.020,74m2; 

b)
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE,
confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na
distância de 216,12m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 14º 15'49" à direita, segue com o rumo de
68º 45'40"NE, confrontando com a propriedade de Belarmino
Alpeu Resende, na distância de 37,38m, até atingir o
ponto C; daí, deflete 34º 14'49" à direita,
segue com o rumo de 76º 59'31"SE, confrontando com a
propriedade Belarmino Alpeu Resende, na distância de 18,41m,
até atingir o ponto ponto D; daí, deflete 131º
29'21" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO,
confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na
distância de 351,16m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 118º 40'46" à direita, segue com o rumo de
06º 49'23"NO, confrontando com a propriedade de João
Vitor de Melo e Outros, na distância de 16m, até atingir
o ponto F; daí, deflete 67º 56'10" à direita,
segue com o rumo de 61º 50'02"NE, confrontando com a
propriedade de João Vitor de Melo e Outros, na distância
de 73,65m, até atingir o ponto G; daí, deflete 79º
32'48" à esquerda, segue com o rumo de 17º 42'46"NO,
confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e Outros,
na distância de 19,29m, até atingir o ponto A,
perfazendo uma área de 6.557,74m2; 

XXXIV
– P35: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com
a propriedade de João Vitor de Melo e Outros, na distância
de 1.160,83m, até atingir o ponto B; daí, deflete 107º
47'23" à direita, segue com o rumo de 17º 42'46"SE,
confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na
distância de 19,29m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 80º 28'41" à direita, segue com o rumo de
61º 50'02"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino
Alpeu Resende, na distância de 73,65m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 68º 39'25" à esquerda,
segue com o rumo de 06º 49'23"SE, confrontando com a
propriedade de Belarmino Alpeu Resende, na distância de 16m,
até atingir o ponto E; daí, deflete 61º 19'14"
à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO,
confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e Outros,
na distância de 1.074,03m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 88º 57'58" à direita, segue com o rumo de
35º 57'47"NO, confrontando com a propriedade de Cícero
Antônio de Souza, na distância de 23m, até atingir
o ponto A, perfazendo uma área de 25.861,78m2; 

XXXV
– P36: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com
a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância
de 659,21m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90º
05'29" à direita, segue com o rumo de 35º 57'47"SE,
confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e Outros,
na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 90º 27'38" à direita, segue com o rumo de
54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de Cícero
Antônio de Souza, na distância de 648,81m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 65º 44'25" à
direita, segue com o rumo de 60º 12'31"NO, confrontando com
a propriedade de Lavour Modesto Júnior, na distância de
25,32m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
15.039,67m2; 

XXXVI
– P37: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 54º 29'51"NE, confrontando com
a propriedade de Lavour Modesto Júnior, na distância de
186,78m, até atingir o ponto B; daí, deflete 64º
51'15" à direita, segue com o rumo de 60º 12'31"SE,
confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de
Souza, na distância de 25,32m, até atingir o ponto C;
daí, deflete 114º 42'22" à direita, segue com
o rumo de 54º 29'51"SO, confrontando com a propriedade de
Lavour Modesto Júnior, na distância de 198,21m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 95º 19'21" à
direita, segue com o rumo de 30º 10'48"NO, confrontando com
a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de
11,45m, até atingir o ponto E; daí, deflete 6º
22'24" à esquerda, segue com o rumo de 36º 33'13"NO,
confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na
distância de 11,60m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 4.421,29m2; 

XXXVII
– P38: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 70º 46'10"SE, confrontando com
a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de
157,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 54º
44'00" à esquerda, segue como o rumo de 54º
29'51"NE, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes
Mariano, na distância de 607,82m, até atingir o ponto C;
daí, deflete 88º 56'56" à direita, segue com
o rumo de 36º 33'13"SE, confrontando com a propriedade de
Lavour Modesto Júnior, na distância de 11,60m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 6º 22'24" à
direita, segue com o rumo de 30º 10'48"SE, confrontando com
a propriedade de Lavour Modesto Júnior, na distância de
11,45m, até atingir o ponto E; daí, deflete 84º
40'39" à direita, segue com o rumo de 54º 29'51"SO,
confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na
distância de 618,88m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 54º 44'00" à direita, segue com o rumo de
70º 46'10"NO, confrontando com a propriedade de Euclides
Mendes Mariano, na distância de 180,37m, até atingir o
ponto G; daí, deflete 116º 30'43" à direita,
segue com o rumo de 45º 34'50"NE, confrontando com a
propriedade de DER-MG, na distância de 25,67m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 17.994,53m2;


XXXVIII
– P39: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 48º 43'09"NE, confrontando com
a propriedade Zilda Abadia Maciel, na distância de 435,12m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 60º 30'41" à
direita, segue com o rumo de 70º 46'10"SE, confrontando com
a propriedade de Zilda Abadia Maciel, na distância de 52,39m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 117º 43'21"
à direita, segue com o rumo de 46º 57'11"SO,
confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na
distância de 25,98m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 62º 16'39" à direita, segue com o rumo de
70º 46'10"NO, confrontando com a propriedade de Zilda
Abadia Maciel, na distância de 26,89m, até atingir o
ponto E; daí, deflete 60º 30'41" à esquerda,
segue com o rumo de 48º 43'09"SO, confrontando com a
propriedade de Zilda Abadia Maciel, na distância de 428m, até
atingir o ponto F; daí, deflete 105º 19'12" à
direita, segue com o rumo de 25º 57'39"NO, confrontando com
a propriedade de João Laerte Maciel, na distância de
23,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
10.837,85m2; 

XXXIX
– P40: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 48º 43'09"NE, confrontando com
a propriedade de João Laerte Maciel, na distância de
105,56m, até atingir o ponto B; daí, deflete 105º
22'49" à direita, segue com o rumo de 25º 57'39"SE,
confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel, na distância
de 23,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 74º
40'48" à direita, segue com o rumo de 48º 43'09"SO,
confrontando com a propriedade de João Laerte Maciel, na
distância de 105,98m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 119º 03'49" à direita, segue com o rumo de
12º 13'02"NO, confrontando com rio, na distância de
13,14m, até atingir o ponto E; daí, deflete 27º
23'23" à esquerda, segue com o rumo de 39º 36'26"NO,
confrontando com rio, na distância de 11,52m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.397,79m2;


XL
– P41: 

a)
área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 56º 08'41"NE,
confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na
distância de 24,81m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 7º 25'32" à esquerda, segue com o rumo de
48º 43'09"NE, confrontando com a propriedade de Belarmino
Alpeu Rezende, na distância de 1.346,23m, até atingir o
ponto C; daí deflete 107º 16'04" à direita,
segue com o rumo de 24º 00'47"SE, confrontando com rio, na
distância de 24,09m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 72º 43'56" à direita, segue com o rumo de
48º 43'09"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino
Alpeu Rezende, na distância de 1.340,57m, até atingir o
ponto E; daí, deflete 7º 25'32" à direita,
segue com o rumo de 56º 08'41"SO, confrontando com a
propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na distância de 42,15m,
até atingir o ponto F; daí, deflete 124º 34'49"
à direita, segue com o rumo de 00º 43'30"NE,
confrontando com a estrada municipal, na distância de 27,94,
até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
31.668,336m2; 

b)
área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia o caminhamento com o rumo de 56º 08'41"NE,
confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na
distância de 526,73m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 128º 03'37" à direita, segue com o rumo de
04º 12'18"SO, confrontando com a estrada municipal, na
distância de 29,21m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 51º 56'23" à direita, segue com o rumo de
56º 08'41"SO, confrontando com a propriedade de Belarmino
Alpeu Rezende, na distância de 490,97m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 51º 54'53" à direita,
segue com o rumo de 71º 31'29"NO, confrontando com a
propriedade de Jerônimo Rodrigues Ribeiro, na distância
de 29,06m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 11.704,67m2; 

XLI
– P42: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 56º 08'41"NE, confrontando com
a propriedade Jerônimo Rodrigues Ribeiro, na distância de
719,93m, até atingir o ponto B; daí, deflete 52º
34'14" à direita, segue com o rumo de 71º 31'29"SE,
confrontando com a propriedade de Belarmino Alpeu Rezende, na
distância de 29,06m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 127º 40'09" à direita, segue com o rumo de
56º 08'41"SO, confrontando com a propriedade de Jerônimo
Rodrigues Ribeiro, na distância de 703,65m, até atingir
o ponto D; daí, deflete 34º 02'53" à direita,
segue com o rumo de rumo de 89º 48'26"NO, confrontando com
a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 41,08m,
até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
16.370,23m2; 

XLII
–
P43: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 60º 12'46"NE, confrontando com
a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 203m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 4º 04'05" à
esquerda, segue com o rumo de 56º 08'41"NE, confrontando
com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de
26,76m, até atingir o ponto C; daí, deflete 34º
03'43" à direita, segue com o rumo de 89º 48'26"SE,
confrontando com a propriedade de Jerônimo Rodrigues Ribeiro,
na distância de 41,08m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 145º 57'07" à direita, segue com o rumo de
56º 08'41"SO, confrontando com a propriedade de Elson Remi
Ferreira, na distância de 61,61m, até atingir o ponto E;
daí, deflete 4º 04'05" à direita, segue com o
rumo de 60º 12'46"SO, confrontando com a propriedade de
Elson Remi Ferreira, na distância de 213,58m, até
atingir o ponto F; daí, deflete 112º 34'24" à
direita, segue com o rumo de 06º 46'50" NO, confrontando
com a estrada municipal, na distância de 24,99m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.807,70m2;


XLIII
– P44: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 60º 12'46"NE, confrontando com
a propriedade de Jaroslaio Slymanial, na distância de 222,15m,
até atingir o ponto B; daí, deflete 111º 59'34"
à direita, segue com o rumo de 07º 47'40"SE,
confrontando com a estrada municipal, na distância de 24,81m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 68º 00'26"
à direita, segue com o rumo de 60º 12'46"SO,
confrontando com a propriedade de Jaroslaio Slymanial, na distância
de 199,48m, até atingir o ponto D; daí, deflete 59º
48'12" à direita, segue com o rumo de 59º 59'02"NO,
confrontando com a estrada municipal, na distância de 26,61m,
até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
4.848,72m2; 

XLIV
– P45: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 60º 12'46"NE, confrontando com
a propriedade de Domingos Caetano Freitas, na distância de
1.022,28m, até atingir o ponto B; daí, deflete 60º
30'38" à direita, segue com o rumo de 59º 16'35"SE,
confrontando com a estrada municipal, na distância de 26,42m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 119º 29'22"
à direita, segue com o rumo de 60º 12'46"SO,
confrontando com a propriedade de Domingos Caetano Freitas, na
distância de 1.019,09m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 56º 47'14" à direita, segue com o rumo de
64º 55'58"NO, confrontando com a propriedade de Sidinei
Pimenta Alvin, na distância de 28,13m, até atingir o
ponto A, perfazendo uma área de 23.011,78m2; 

XLV
– P46: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 60º 12'46"NE, confrontando com
a propriedade de Sidinei Pimenta Alvin, na distância de
410,48m, até atingir o ponto B; daí, deflete 54º
02'55" à direita, segue com o rumo de 64º 55'58"SE,
confrontando com a propriedade de Domingos Caetano Freitas, na
distância de 28,13m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 125º 08'44" à direita, segue com o rumo de
60º 12'46"SO, confrontando com a propriedade de Sidinei
Pimenta Alvin, na distância de 440,63m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 121º 15'48" à direita,
segue com o rumo de 01º 28'35"NE, confrontando com a
propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 26,91m,
até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
9.791,30m2; 

XLVI
– P47: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 50º 20'44"NE, confrontando com
a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de
27,84m, até atingir o ponto B; daí, deflete 9º
52'02" à direita, segue com o rumo de 60º 12'46"NE,
confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na
distância de 973,38m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 121º 10'29" à direita, segue com o rumo de
01º 28'35"SO, confrontando com a propriedade de Sidinei
Pimenta Alvin, na distância de 26,91m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 58º 44'12" à direita,
segue com o rumo de 60º 12'46"SO, confrontando com a
propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 957,43m,
até atingir o ponto E; daí, deflete 9º 52'02"
à esquerda, segue com o rumo de 50º 20'44"SO,
confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na
distância de 12,59m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 60º 01'13" à direita, segue com o rumo de
69º 38'03"NO, confrontando com a propriedade de Ana Tereza
de Freitas, na distância de 26,55m, até atingir o ponto
A, perfazendo uma área de 22.669,57m2; 

XLVII
– P48: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 50º 20'44"NE, confrontando com
a propriedade de Ana Tereza de Freitas, na distância de
619,25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 60º
01'13" à direita, segue com o rumo de 69º 38'03"SE,
confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na
distância de 26,55m, até atingir o ponto C; daí
deflete 119º 58'47" à direita, segue com o rumo de
50º 20'44"SO, confrontando com a propriedade de Ana Tereza
de Freitas, na distância de 648,82m, até atingir o ponto
D; daí, deflete 125º 18'34" à direita, segue
com o rumo de 04º 18'46"NO, confrontando com a estrada
municipal, na distância de 28,20m, até atingir o ponto
A, perfazendo uma área de 14.582,93m2; 

XLVIII
– P49: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 50º 20'44"NE, confrontando com
a propriedade de Edison de Melo, na distância de 184,16m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 125º 40'46" à
direita, segue com o rumo de 03º 58'30"SE, confrontando com
a estrada municipal, na distância de 5,18m, até atingir
o ponto C; daí, deflete 17º 23'19" à direita,
segue com o rumo de 13º 24'48"SO, confrontando com a
estrada municipal, na distância de 31,27m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 36º 55'56" à direita,
segue com o rumo de 50º 20'44"SO, confrontando com a
propriedade de Edison de Melo, na distância de 145,93m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 62º 40'59" à
direita, segue com o rumo de 66º 58'17"NO, confrontando com
a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de 10,99m,
até atingir ponto F; daí, deflete 5º 59'57" à
direita, segue com o rumo de 60º 58'19" NO, confrontando
com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de
14,20m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
3.828,42m2; 

XLIX
– P50: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando
com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância de
1.197,99m, até atingir o ponto B; daí, deflete 6º
20'57" à esquerda, segue com o rumo de 50º 20'44"NE,
confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância
de 754,62m, até atingir o ponto C; daí, deflete 68º
40'57" à direita, segue com o rumo de 60º 58'19"SE,
confrontando com a propriedade de Edison de Melo, na distância
de 14,20m, até atingir o ponto D; daí, deflete 5º
59'57" à esquerda, segue com o rumo de 66º 58'17"SE,
confrontando com a propriedade de Edison de Melo, na distância
de 10,99m, até atingir o ponto E; daí, deflete 117º
19'01" à direita, segue com o rumo de 50º 20'44"SO,
confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância
de 766,11m, até atingir o ponto F; daí, deflete 6º
20'57" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"SO,
confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância
de 1.189,85m, até atingir o ponto G; daí, deflete 67º
43'11" à direita, segue com o rumo de 55º 34'22"NO,
confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler,
na distância de 24,85m, até atingir o ponto A,
perfazendo uma área de 44.941,70m2; 

L
– P51: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com
a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler, na distância
de 410,20m, até atingir o ponto B; daí, deflete 67º
44'44" à direita, segue com o rumo de 55º 34'22"SE,
confrontando com a propriedade de Edson Ernnes Rossi, na distância
de 24,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 112º
16'02" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"SO,
confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler,
na distância de 363,62m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 22º 22'10" à direita, segue com o rumo de
79º 01'31"SO, confrontando com a propriedade de Lauro
Sérgio Marciel, na distância de 60,53m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.898,24m2;


LI
– P52: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com
a propriedade de Lauro Sérgio Marciel, na distância de
549,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 22º
17'11" à direita, segue com o rumo de 79º 01'31"NE,
confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler,
na distância de 60,53m, até atingir o ponto C; daí
deflete 157º 40'09" à direita, segue com o rumo de
56º 41'41"SO, confrontando com a propriedade de Lauro
Sérgio Marciel, na distância de 615,35m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 112º 13'10" à
direita, segue com o rumo de 11º 02'28"NO, confrontando com
a propriedade de João Hercos Filho, na distância de
24,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
13.401,62m2; 

LII
– P53: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com
a propriedade de João Hercos Filho, na distância de
301,55m, até atingir o ponto B; daí, deflete 112º
18'32" à direita, segue com o rumo de 11º 02'28"SE,
confrontando com a propriedade de Lauro Sérgio Marciel, na
distância de 24,85m, até atingir o ponto ponto C; daí,
deflete 67º 44'09" à direita, segue com o rumo de
56º 41'41"SO, confrontando com a propriedade de João
Hercos Filho, na distância de 292,79m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 91º 44'56" à direita,
segue com o rumo de 31º 40'40"NO, confrontando com a
propriedade de André Luiz Dib, na distância de 23,01m,
até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
6.834,45m2; 

LIII
– P54: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 56º 41'41"NE, confrontando com
a propriedade de André Luiz Dib, na distância de
447,64m, até atingir o ponto B; daí deflete 91º
30'29" à direita, segue com o rumo de 31º 40'40"SE,
confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na
distância de 23,01m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 88º 22'20" à direita, segue com o rumo de
56º 41'41"SO, confrontando com a propriedade de André
Luiz Dib, na distância de 453,62m, até atingir o ponto
D; daí, deflete 105º 19'26" à direita, segue
com o rumo de 17º 13'35"NO, confrontando com a propriedade
de Ferrovia Centro Atlântica, na distância de 23,94m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.366,59m2;


LIV
– P55: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 38º 47'04"NE, confrontando com
a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de
728,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete 17º
54'36" à direita, segue com o rumo de 56º 41'41"NE,
confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na
distância de 271,72m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 106º 49'39" à direita, segue com o rumo de
18º 42'22"SE, confrontando com a propriedade de Ferrovia
Centro Atlântica, na distância de 23,77m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 75º 24'03" à
direita, segue com o rumo de 56º 41'41"SO, confrontando com
a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de
262,10m, até atingir o ponto E; daí, deflete 17º
54'36" à esquerda, segue com o rumo de 38º 47'04"SO,
confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na
distância de 737,90m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 119º 10'14" à direita, segue com o rumo de
21º 54'43"NO, confrontando com a propriedade de área
urbana, na distância de 26,37m, até atingir o ponto A,
perfazendo uma aérea de 22.998,50m2; 

LV
– P56: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º
02'48"NE, confrontando com
a propriedade de João Batista, na distância de 48,89m,
até atingir o ponto B; daí, deflete 146º 18'06"
à direita, segue com o rumo de 21º 22'01"SO,
confrontando com área urbana, na distância de 26,38m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 11º 15'30"
à esquerda, segue com o rumo de 10º 06'32"SO,
confrontando com área urbana, na distância de 9,91m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 47º 39'52" à
direita, segue com o rumo de 56º 23'46"SO, confrontando com
área urbana, na distância de 60,52m, até atingir
o ponto E; daí, deflete 122º 10'08" à
direita, segue com o rumo de 02º 08'50"NO, confrontando com
a propriedade de CTBC, na distância de 10,35m, até
atingir ponto F; daí, deflete 57º 08'34" à
direita, segue com o rumo de 54º 59'44"NE, confrontando com
a propriedade de CTBC, na distância de 16,38m, até
atingir o ponto G; daí, deflete 31º 39'40" à
esquerda, segue com o rumo de 23º 20'04"NE, confrontando
com a propriedade de CTBC, na distância de 21,85m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.156,63m2;
e 

LVI
– P57: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
o caminhamento com o rumo de 55º 02'48"NE, confrontando com
a propriedade de CTBC, na distância de 68,07m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 148º 17'17" à
direita, segue com o rumo de 23º 20'04"SO, confrontando com
a propriedade de João Batista, na distância de 21,85m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 31º 39'40"
à direita, segue com o rumo de 54º 59'44"SO,
confrontando com a propriedade de João Batista, na distância
de 16,38m, até atingir o ponto D; daí, deflete 57º
08'34" à esquerda, segue com o rumo de 02º 08'50"SE,
confrontando com a propriedade de João Batista, na distância
de 10,35m, até atingir o ponto E; daí, segue com mesmo
rumo, confrontando com a área urbana, na distância de
3,33m, até atingir o ponto F; daí, deflete 57º
11'37" à direita, segue com o rumo de 55º 02'48"SO,
confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 11,61m,
até atingir o ponto G; daí, deflete 58º 27'49"
à direita, segue com o rumo de 66º 25'36"NO,
confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de
26,97m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
852,01m2. 



Art.
2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários à construção
de linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG que liga a Subestação Pai Joaquim à
Subestação de Uberaba 1, de 138 kV, nos Municípios
de Sacramento, Nova Ponte, Uberaba e Pai Joaquim. 



Art.
3º – A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão dos terrenos
descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941. 



Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2010; 222º  da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sérgio
Alair Barroso