GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 43, DE 01 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
ECONOMIA, no valor de R$ 19.494.276,26.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
19.494.276,26 (dezenove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), para reforço
de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-04-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 0000
7.014

ENCARGOS
ESPECIAIS
GERAIS

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE

MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.505.723,74

R$ 21.000.000,00

R$ 19.494.276,26

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 19.494.276,26
QUADRO 2


REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FISCALIZAÇÃO
E SEGURANÇA
NO TRÂNSITO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

06 452 1061
2.325

FONTE

MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.494.276,26

R$ 4.494.276,26

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 452 1061
2.326

GOIÁS
SINALIZADO

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE

MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

GESTÃO DE
TECNOLOGIA
3 - OUTRAS
DA
DESPESAS
INFORMAÇÃO E
CORRENTES
COMUNICAÇÃO
DO DETRAN

06 573 1060
2.322

FONTE

MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 19.494.276,26

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-04-2019.