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DECRETO 44271, de 31/03/2006 de 31/03/2006 (Texto Original)


Altera os Decretos nº 44.217, nº 44.218 e nº 44.219,
de 27 de janeiro de 2006, e nº 44.134, de 24 de outubro de 2005.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº. 15.467 e
15.468, de 13 de janeiro de 2005, e nº. 15.301, de 10 de agosto
de 2004,


DECRETA:


Art.
1º. O quadro constante no item I.3 do Anexo I do Decreto nº.
44.217, de 27 de janeiro de 2006, fica acrescido das seguintes
linhas:


I.3 -
CARREIRA DE GESTOR DE CULTURA


40 HORAS










SITUAÇÃO
                   ATUAL
                   








POSICIONAMENTO
                                           






















NIVEL /
                   GRAU
                   




VENCIMENTO
                   BÁSICO ATUAL
                   


CARREIRA
                   


NÍVEL
                                           




GRAU
                   


VENCIMENTO
                   BÁSICO NOVO
                   




12I8H
                   


954,84
                   


GCULT
                   


I
                   


C
                   


1.273,08
                   




12J8H
                   


983,50
                   


GCULT
                   


I
                   


C
                   


1.273,08
                   







Art.
2º. O quadro constante do item I.2 do Anexo I do Decreto nº.
44.218, de 27 de janeiro de 2006, fica substituído na forma
constante no Anexo deste decreto.


Art.
3º. O quadro constante no item I.3.I do Anexo I do Decreto nº.
44.219, de 27 de janeiro de 2006, fica acrescido das seguintes
linhas:


I.3.I
ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO


40 HORAS









SITUAÇÃO
                   ATUAL
                   






POSICIONAMENTO
                                           
















NIVEL /
                   GRAU
                   


VENCIMENTO
                   BÁSICO ATUAL
                   


CARREIRA
                   


NÍVEL
                                           


GRAU
                   


VENCIMENTO
                   BÁSICO NOVO
                   




12H8H
                   


927,04
                   


ANGPD
                   


I
                   


C
                   


1.273,08
                   




12J8H
                   


983,5 0
                   


ANGPD
                   


I
                   


C
                   


1.273,08
                   





Art. 4º
Fica incluída nas classes transformadas constantes do item
III.4 do Anexo III do Decreto nº 44.219, de 27 de janeiro de
2006, a classe Analista de Metrologia.


Art.
5º. Os efeitos do art. 5º do Decreto nº. 44.134, de 24
de outubro de 2005, retroagem a data de publicação do
Decreto nº 40.509, de 3 de agosto de 1999.


Art.
6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
(a que
se refere o art. 3º)


“ANEXO
I
(a que
se referem os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.218, de
27 de janeiro de 2006)


POSICIONAMENTO
NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
I.2
CARREIRA DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA DEFESA SOCIAL”


30 HORAS









SITUASÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




7A


200,00


ASEDS


II


A


488,00




7B


200,00


ASEDS


II


A


488,00




7C


200,00


ASEDS


II


A


488,00




7D


200,00


ASEDS


II


A


488,00




7E


200,00


ASEDS


II


A


488,00




7F


200,00


ASEDS


II


B


502,64




7G


200,00


ASEDS


II


B


502,64




7H


205,89


ASEDS


II


B


502,64




7I


213,92


ASEDS


II


B


502,64




7J


222,26


ASEDS


II


B


502,64




8A


200,00


ASEDS


II


B


502,64




8B


200,00


ASEDS


II


B


502,64




8C


200,00


ASEDS


II


B


502,64




8D


205,89


ASEDS


II


B


502,64




8E


213,92


ASEDS


II


B


502,64




8F


222,26


ASEDS


II


C


517,72




8G


230,92


ASEDS


II


C


517,72




8H


239,93


ASEDS


II


C


517,72




8I


249,28


ASEDS


II


C


517,72




8J


259,01


ASEDS


II


C


517,72




9A


213,92


ASEDS


II


C


517,72




9B


222,26


ASEDS


II


C


517,72




9C


230,92


ASEDS


II


C


517,72




9D


239,93


ASEDS


II


C


517,72




9E


249,28


ASEDS


II


C


517,72




9F


259,01


ASEDS


II


D


533,25




9G


269,1


ASEDS


II


D


533,25




9H


279,6


ASEDS


II


D


533,25




9I


290,5


ASEDS


II


D


533,25




9J


301,83


ASEDS


II


D


533,25




R3A


257,29


ASEDS


II


D


533,25