GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 178, DE 05 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE
TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 4.250.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- 4 (quatro) créditos suplementares
no valor global de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de Julho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 08-07-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1067 3.129

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE
OBRAS CIVIS
PÚBLICAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 53.960,00

R$ 43.960,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 422.759,51

R$ 1.922.759,51

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

26 782 1068 2.356

GRUPO DE DESPESA

CONSERVAÇÃO
E MANUTENÇÃO
DAS RODOVIAS
PAVIMENTADAS
E NÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PAVIMENTADAS,
OBRAS DE ARTE
ESPECIAIS E
SINALIZAÇÕES

FONTE

00

FONTE
00

FONTE

00


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.436.107,78

R$ 1.773.147,78

R$ 337.040,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

26 782 1068 3.029

CONSTRUÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO
DE RODOVIAS
ESTADUAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 2.380,00

R$ 2.371.380,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.369.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.250.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

15 451 1069 2.359

REABILITAÇÃO
DAS VIAS
URBANAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 550.000,00

R$ 550.000,00

R$ 550.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

PAVIMENTAÇÃO
DAS VIAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
URBANAS

15 451 1069 3.028

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

26 782 1068 3.029

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO
E
PAVIMENTAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
DE RODOVIAS
ESTADUAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 2.447.545,39

R$ 1.700.000,00

FONTE
00

FONTE
00

FONTE

00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.700.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.250.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-07-2016.