GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 15.159, DE 20 DE ABRIL DE 2005.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agentes Comunitários de Saúde de Senador
Canedo ( ACACOMSSEC), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.180.948/0001-27, sito à Rua 11, s/n, Qd.
03, Lt. 19, Casa B, Conjunto Uirapuru, em Senador Canedo - GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de abril de 2005, 117 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 29-04-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2005.