ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.150, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Maranhão a Semana Estadual dos Museus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão, a Semana
Estadual dos Museus, a ser realizada, anualmente, na semana que corresponde ao dia 18 de
maio, considerado como o Dia Internacional dos Museus.
Art. 2º - São objetivos da Semana Estadual dos Museus:
I-

incentivar a população ao hábito de visitar e apreciar os museus;

II -

divulgar a cultura do Estado;

III - criar eventos visando debater a importância dos museus para a preservação da
história e da memória do ser humano;
IV - transmitir a noção de que os museus representam conexão não apenas com o
passado, mas também com o presente e o futuro;
Vpromover a socialização e os princípios da cidadania, colaborando para as
transformações culturais.
Art. 3º - Como atividades da Semana Estadual dos Museus poderão ser realizadas,
dentre outras, exposições, atividades recreativas, multimídias, teatro, vídeo e laboratórios.
Parágrafo único - O projeto poderá contemplar também a visita das escolas
integrantes da rede estadual de ensino a museus do Maranhão, organizadas em escala, de
forma que cada escola possa realizar esse passeio cultural pelo menos uma vez ao ano.
Art. 4º - Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da
semana a que se refere esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6
DE NOVEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil