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DECRETO 45091, de 04/05/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Turismo - SETUR.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 01 de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, passando o item I.16.1 do
Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a necessidades
momentâneas da SETUR, na busca pelo alcance das metas de
desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.091, de 4 de maio de
2009.)

ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.16 -
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

"I.16.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











ARGO/NÍVEL
                                                


IDENTIFICAÇÃO
                        



QUANTITATIVO
                        DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                        



















AMPLO 



LIMITADO 





DAD-2 



TU300 e
                        TU301 



7 



2 



- 









TU305,
                        TU307, TU308, TU310 e TU311 







- 



5 





DAD-3 



TU660 a
                        TU663, TU791 e TU792 



9 



6 



- 









TU718,
                        TU719 e TU793 







- 



3 





DAD-4 



TU1811,
                        TU1814, TU1816 a TU1819, TU1822 a TU1827, TU1829 a TU1832, TU2193
                        



24 



17 



- 









TU1833 a
                        TU1837, TU1839 e TU1840 







- 



7 





DAD-5 



TU28 



1 



1 



- 





DAD-6 



TU596,
                        TU597, TU599, TU601 e TU650 



5 



5 



- 





DAD-8 



TU162 e
                        TU188 



2 



2 



- 





DAD-10 



TU13 e TU15
                        



2 



2 



- 




"(nr)





ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.091, de
4 de maio de 2009.)



EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO










ESPÉCIE
                        



QUANTITATIVO
                        DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                        RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº
174/07 









SITUAÇÃO
                        ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                        ATUAL 









DAD 



184,32 



184,07 



0,43