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DECRETO 44196, de 28/12/2005 de 28/12/2005 (Texto Original)


Cria
unidades estaduais de ensino nos municípios que menciona.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, no § 3º do
art. 7º e § 1º do art. 16 da Resolução
nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de
Educação,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual
de ensino:
I
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Nossa Senhora do
Carmo, situada na Av. Santa Cruz, nº 2150, Santa Cruz, Município
de Carmo do Paranaíba;
II
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Nelson Hungria/PNH,
situada na Rua VP 1, s/nº, Nova Contagem, Município de
Contagem;
III
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada no Presídio Floramar/PRF, situado na
Rua Paquetá, s/nº, Quadra 321, Floramar, no Município
de Divinópolis;
IV
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Francisco Floriano da
Paula/PFFP, situada na Rua Principal, snº, Vila Floresta,
Município de Governador Valadares;
V
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada no Centro de Internação do
Adolescente São Francisco de Assis, situado na Rua Espera
Feliz, nº 700, Santos Dumont II, Município de Governador
Valadares;
VI
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária José Edson
Cavallieri/PJEC, situada na Rua Diva Garcia, s/nº, Linhares, no
Município de Juiz de Fora;
VII
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Pro. Ariosvaldo Campos
Pires/PPACP, situada na Rua Diva Garcia, s/nº, Linhares, no
Município de Juiz de Fora;
VIII
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada no Centro de Internação do
Adolescente Nossa Senhora Aparecida, situado na Rua Interna 14, nº
199, Industrial, no Município de Montes Claros;
IX
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Regional de Muriaé,
situada na Chácara Leblon Km 189, BR 356, nº 189, no
Município de Muriaé;
X
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situada no Bairro Planalto, no Município de Nova Serrana;
XI
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Doutor Pio
Canedo/PDPC, situada na Estrada dos Costas, s/nº, no Município
de Pará de Minas;
XII
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada no Presídio Sebastião
Satiro/PRSS, situado na Rua Ipatinga, nº 320, Setor Industrial
II, no Município de Patos de Minas;
XIII
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Regional de
Patrocínio, situada na Fazenda Santo Antônio, s/nº,
no Município de Patrocínio;
XIV
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada no Presídio Híbrido, situado na
Rua Milton Assunção, nº 240, Município de
Ribeirão das Neves;
XV
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada no Presídio Feminino José
Abranches Gonçalves/PJAG, situado na Rodovia MG 06/Km 05,
Fazenda dos Lagos, no Município de Ribeirão das Neves;
XVI
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Jason Soares
Albergaria/PPJSA, situada na Avenida C, s/nº , Primavera,
Município de São Joaquim de Bicas;
XVII
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada no Centro de Internação do
Adolescente São Cosme, situado na Rua Gustavo Leonardt, nº
1240, São Jacinto, Município de Teófilo Otoni;
XVIII
– Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro
Recanto Verde, no Município de Timóteo.
XIX
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Regional de Três
Corações, situada na Estrada de Três
Corações/Bento do Abade, s/nº, Município de
Três Corações;
XX
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Regional de Uberaba,
situada na Estrada de Ponte Alta, s/nº, Município de
Uberaba;
XXI
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada no Presídio Prof. Jacy de Assis/PRPJA,
situado na Rua Sirineu Costa Azevedo, nº 500, Dom Almir,
Município de Uberlândia;
XXII
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada na Penitenciária Prof. Pimenta da
Veiga/PPPV, situada no Km 05, s/nº, Estrada de Sucupira –
Setor Rural, no Município de Uberlândia; e
XXIII
– Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio –
EJA – localizada no Presídio Vespasiano, situado na Rua
José Cândido, s/nº, Município de Vespasiano.


Art.
2º – As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art.
3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão
à conta de dotações orçamentárias
próprias.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 e dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto