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Decreto sem número, de 18/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$14.429.517,78.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$14.429.517,78 (quatorze
milhões quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e dezessete
reais e setenta e oito centavos), onerando em R$70.315,39 (setenta
mil trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$493.917,78 (quatrocentos e noventa
e três mil novecentos e dezessete reais e setenta e oito
centavos);
II –
do saldo financeiro da receita da Taxa de Segurança Pública,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais);
III –
do Convênio nº 378.301-0, firmado em 21 de outubro de
2010, entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais e o Banco Bonsucesso S.A., no valor de R$1.035.600,00 (um
milhão trinta e cinco mil seiscentos reais); e
IV –
do excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$12.205.000,00 (doze milhões
duzentos e cinco mil reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 88)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O ART.
1º DESTE DECRETO:

                           R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06126021-1.029-0001-3390-1-27.2
159.458,13
1451.06126021-1.029-0001-4490-1-27.2
535.541,87
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128708-4.427-0001-3390-0-10.1
67.000,00
ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
1601.04121171-2.123-0001-3390-0-10.1
3.315,39
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
21.270,80
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
18.160,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12122702-7.004-0001-3390-0-60.9
3.171,59
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-10.3
12.205.000,00
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-24.1
1.035.600,00
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-60.3
381.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 14.429.517,78
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART.2º, DESTE DECRETO:

                          R$
ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
1601.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
3.315,39
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
21.270,80
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
18.160,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.1
3.171,59
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-60.1
381.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10128708-2.134-0001-3390-0-10.1
67.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 493.917,78