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Decreto 46736, de 07/04/2015 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD e GTED-unitários para a
Intendência da Cidade Administrativa e dá outras
providências. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos
arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
e no Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados nos
termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 27
de março de 2015:
I
– 26,84 (vinte e seis vírgula oitenta e quatro) unidades
de DAD-unitário e 24,00 (vinte e quatro) unidades de
GTED-unitário para a Intendência da Cidade
Administrativa; e 

II
– 46,60 (quarenta e seis vírgula sessenta) unidades de
DAI-unitário para o Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA.
Parágrafo
único. Em decorrência dos remanejamentos de que tratam o
caput:
I
– o extrato da destinação de pontos, de que
tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015,
é o constante no Anexo I deste Decreto 

II
– os quantitativos totais de DAD e GTED-unitário
atribuídos à Intendência da Cidade Administrativa
passam a corresponder, respectivamente, à 226,80 (duzentas e
vinte e seis vírgula oitenta) unidades e 71,00 (setenta e uma)
unidades.
III
– o quantitativo total de DAI-unitário atribuído
ao IEPHA passa a corresponder à 373,80 (trezentos e setenta e
três vírgula oitenta) unidades, passando o item X.33.1
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais – SECCRI – e dos cargos de provimento em
comissão e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Intendência da
Cidade Administrativa, no uso da autonomia gerencial, orçamentária
e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando os
itens I.2.1, I.15-A.1 e I.15-A.3 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo III deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
3º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Fundação João
Pinheiro – FJP –, no uso de autonomia gerencial,
orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo
de Resultados, passando os itens X.31.2 e X.31.3 do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo V deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo VI deste Decreto.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos dois dias após a
sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 46.736, de 7 de abril de 2015)


EXTRATO
DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE


SALDO
                   ANTERIOR


VALOR
                   REMANEJADO NESTE DECRETO


SALDO
                   FINAL




DAD


2.102,14


26,84


2.075,30




DAI


970,09


46,60


923,49




GTED


208,00


24,00


184,00






ANEXO
II

(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 46.736, de 7 de abril de 2015)




“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.33
– INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA


X.33.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-8


GP1100082
                   a GP1100092, GP1100096


15


12


-




GP1100093
                   a GP1100095


-


3




DAI-12


GP
                   1100066 e GP1100067


2


2


-




DAI-16


GP1100329
                   e GP1100330


3


2


-




GP1100331


-


1




DAI-17


GP1100154,
                   GP1100156 a GP1100158, GP1100193 a GP1100195


9


7


-




GP1100155
                   e GP1100160


-


2




DAI-20



GP1100150
                   a GP1100153, GP1100155, GP1100156, GP1100160, GP1100161,
                   GP1100189, GP1100238


17


10


-




GP1100154,
                   GP1100157 a GP1100159, GP1100162 a GP1100164


-


7




DAI-21



GP1100022
                   a GP1100027


6


6


-




DAI-24


GP1100062
                   a GP1100065, GP1100111


5


5


-




DAI-26


GP1100158,
                   GP1100159, GP1100196 a GP1100203


10


10


-






ANEXO
III

(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
46.736, de 7 de abril de 2015)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS


I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CV1100742


1


-


1




DAD-2


CV1100012


3


1


-




CV1100013
                   e CV1100014


-


2




DAD-3


CV1100007,
                   CV1100009 e CV1101166


3


3


-




DAD-4


CV1100046,
                   CV1100048 a CV1100050, CV1100052 a CV1100059, CV1100063 a
                   CV1100065, CV110067, CV1100069, CV1101645, CV1102667


24


19


-




CV1100071,
                   CV1100072, CV1100074 a CV1100076


-


5




DAD-5


CV1100005
                   e CV1100006


2


-


2




DAD-6


CV1100013
                   a CV1100019, CV1100021 a CV1100024, CV1100026, CV1100029,
                   CV1100031, CV1100564


15


15


-




DAD-7


CV1100002,
                   CV1100003, CV1100006 a CV1100008, CV1100010, CV1100012, CV1100013,
                   CV1100303, CV1100305, CV1100370


11


11


-




DAD-8


CV1100008,
                   CV1100010 a CV1100018, CV1100319, CV1100422


13


12


-




CV1100007


-


1




DAD-9


CV1100001
                   a CV1100004, CV1100006 a CV1100010, CV1100012 a CV1100016,
                   CV1100153


15


15


-




DAD-10


CV1100002
                   a CV1100004


3


3


-




DAD-11


CV1100002
                   e CV1100017


2


2


-




DAD-12


CV1100003
                   a CV1100005


3


3


-





CONSELHO
DE ÉTICA










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


CV1100018


1


1


-




DAD-4


CV1100077


1


1


-




DAD-8


CV1100019


1


1


-





(...)


I.15-A
– INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA


I.15-A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


IN1100347


1


-


1




DAD-3


IN1100795
                   e IN1101124


3


2


-




IN1101125


-


1




DAD-4


IN1102508,
                   IN1102509 e IN1102512


4


3


-




IN1102510


-


1




DAD-5


IN1100275,
                   IN1100276, IN1100278, IN1100280, IN1100282 a IN1100284


9


7


-




IN1100281
                   e IN1100286


-


2




DAD-6



IN1100575
                   a IN1100578, IN1100581 a IN1100583, IN1100880, IN1100924


10


9


-




IN1100580


-


1




DAD-7



IN1100175
                   a IN1100180, IN1100182, IN1100392 a IN1100395


11


11


-




DAD-9



IN1100106,
                   IN1100107 e IN1100152


3


3


-




DAD-12


IN1100043


1


1


-



(...)


I.15-A.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


IN1100405




GTED-2


6


IN1100487,
                   IN1100488, IN1100708, IN1100719, IN1100720 e IN1100760




GTED-3


2


IN1100339
                   e IN1100458




GTED-4


13


IN1100310,
                   IN1100311, IN1100313, IN1100314, IN1100316 a IN1100318, IN1100544
                   a IN1100549



(...)”





ANEXO
IV

(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 46.736, de 7 de abril de 2015)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTED-UNITÁRIOS










ÓRGÃO


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




SECCRI


DAD


629,78


629,16


0,62




INTENDÊNCIA


DAD


226,14


226,14


0,66




GTED


71,00


71,00


0,00






ANEXO
V

(a
que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº
46.736, de 7 de abril de 2015)




“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)




(...)


X.31
– FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP
(...)


X.31.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-1


JP1100011


2


1


-




JP1100016


-


1




DAI-6


JP1100035


1


1


-




DAI-7


JP1100094
                   e JP1100096


2


2


-




DAI-9


JP1100178
                   e JP1100190


2


-


2




DAI-11


JP1100207


1


1


-




DAI-12


JP1100068


1


-


1




DAI-14


JP1100048
                   e JP1100052


3


2


-




JP1100068


-


1




DAI-15


JP1100131


5


1


-




JP1100132,
                   JP1100204 a JP1100206


-


4




DAI-16


JP1100325,
                   JP1100326, JP1100328 e JP1100338 



4


4


-




DAI-17


JP1100076
                   e JP1100174


3


2


-




JP1100175


-


1




DAI-18


JP1100058,
                   JP1100059, JP1100129 e JP1100130


5


4


-




JP1100061


-


1




DAI-19


JP1100194
                   a JP1100197


4


4


-




DAI-20


JP1100139
                   a JP1100142, JP1100144


6


5


-




JP1100145
                   



-


1




DAI-21


JP1100005,
                   JP1100017 e JP1100018


3


3


-




DAI-22


JP1100011


1


1


-




DAI-24


JP1100050,
                   JP1100051, JP1100053 a JP1100056


6


6


-




DAI-26


JP1100147,
                   JP1100148, JP1100150, JP1100152, JP1100154, JP1100190 a JP1100195


11


11


-




DAI-27


JP1100024


1


1


-




DAI-28


JP1100017
                   a JP1100019


3


3


-





X.31.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-2


4


JP1100207
                   a JP1100209, JP1100233




FGI-3


12


JP1100110,
                   JP1100112 a JP1100116, JP1100118 a JP1100123




FGI-4


13


JP1100409,
                   JP1100411 a JP1100422




FGI-5


1


JP1100116
                   





FGI-6


3


JP1100075
                   e JP1100076, JP1100096




FGI-7


1


JP1100285




FGI-8


4


JP1100088,
                   JP1100150 a JP1100152



(...)



ANEXO
VI

(a
que se refere o parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 46.736, de 7 de abril de 2015)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAI


396,00


396,00


0,00




FGI


131,37


131,35


0,38