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Decreto com numeração especial 273, de 21/06/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa MG –, terrenos necessários à implantação
do sistema de esgotamento sanitário no Município de
Brumadinho.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Brumadinho, conforme descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à implantação do sistema de esgotamento
sanitário no Município de Brumadinho pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG.


Art.
3º – A Copasa MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL.


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 273, de 21 de
junho de 2018)


As
medidas, as confrontações e a descrição
topográfica dos terrenos de que trata este decreto são
as seguintes: 

I
– Área de terreno com a medida de 36,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII – interligação
18 – Gleba 4/23, abrangendo parte do Lote 5 da Quadra 1, de
propriedade presumida de Irineu de Oliveira Porto, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta área de formato irregular,
pertencente à faixa, que se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do vértice
V1B (vértice um B), descrito na gleba anterior e início
desta, de coordenadas E=581.708,9444m e N=7.772.016,6815m, deste com
azimute 242°24'48" e distância de 1,97m, tem-se o
vértice V1A (vértice um A) de coordenadas
E=581.707,2005m e N=7.772.015,7703m, deste com azimute de 329°19'51"
e distância de 15,54m, tem-se o vértice V2B (vértice
dois B) de coordenadas E=581.699,2733m e N=7.772.029,1375m, deste com
azimute de 54°37'00" e distância de 1,51m, tem-se o
vértice V2 (vértice dois) de coordenadas
E=581.700,5004m e N=7.772.030,0090m, deste com azimute de 54°37'00"
e distância de 0,92m, tem-se o vértice V2A de
coordenadas E=581.701,2534m e N=7.772.030,5438m, deste com azimute de
150°11'07" e distância 13,33m, tem-se o vértice
V2C (vértice dois C) de coordenadas E=581.707,8817m e
N=7.772.018,9769m, deste com azimute de 155°09'25" e
distância de 2,53m, sendo este o vértice final da área
descrita. CBI: 9090000259;
II
– Área de terreno com a medida de 39,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Esquerda da
Bairro Jota – interligação 8 – Gleba 05/07,
de propriedade presumida de Maria Raimunda dos Santos e outros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta área de formato irregular, pertence à
faixa, que se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo descrito. Partindo do vértice V4A (vértice
quatro A), descrito na gleba 4 e início desta, de coordenadas
E=583.751,5276m e N=7.771.997,1854m, com azimute 66°50'12" e
distância de 1,51m, tem-se o vértice V4 (vértice
quatro) de coordenadas E=583.752,9156m e N=7.771.997,7793m, deste com
azimute de 66°50'12" e distância de 1,37m, tem-se o
vértice V4B (vértice quatro B) de coordenadas
E=583.754,1819m e N=7.771.998,3210m, deste com azimute de 153°57'04"
e distância de 11,59m, tem-se o vértice V4C (vértice
quatro C) de coordenadas E=583.759,2738m e N=7.771.987,9036m, deste
com azimute de 149°39'53" e distância de 4,09m, tem-se
o vértice V5B (vértice cinco B) de coordenadas
E=583.761,3410m e N=7.771.984,3710m, deste com azimute de 235°23'36"
e distância de 0,71m, tem-se o vértice V5 (vértice
cinco) de coordenadas E=583.760,7544m e N=7.771.983,9663m, deste com
azimute de 235°23'36" e distância de 1,51m, tem-se o
vértice V5A (vértice cinco A) de coordenadas
E=583.759,5151m e N=7.771.983,1111m, deste com azimute de 330°25'27"
e distância de 16,18m, tem-se o vértice V4A (vértice
quatro A) de coordenadas E=583.751,5276m e N=7.771.997,1854m, sendo
este o vértice final da área descrita. A área
definida pelos vértices V4A, V4, V4B, V4C, V5B, V5 e V5A
confronta-se: pelo lado V4AV4V4B com a área de propriedade de
Maguinaldo Alexandre da Silva, pelo lado V4BV4CV5B com a margem
esquerda do Córrego Bananal, pelo lado V5BV5V5A com a área
de propriedade de Ivonete Aparecida de Castro e pelo lado V5AV4A com
a área remanescente de propriedade de Maria Raimunda dos
Santos. CBI: 9090000260;
III
– Área de terreno com a medida de 160,00 m²,
situada no Município de Brumadinho, necessária à
faixa de servidão do interceptor Bananal – Margem
Direita do Bairro Ipiranga – interligação 14 –
Gleba 8/16, de propriedade presumida de Solange Ester Amorim, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do vértice
V16 (vértice dezesseis) de coordenadas E=583.697,6020m e
N=7.772.714,5767m, com azimute de 118°59'32" e distância
de 11,15m, tem-se o V17 (vértice dezessete) de coordenadas
E=583.707,3544m e N=7.772.709,1727m, deste com azimute de 110°10'58"
e distância de 42,33m, tem-se o V17A (vértice dezessete
A) de coordenadas E=583.747,0847m e N=7.772.694,5684m, sendo este o
vértice final da área descrita. A faixa de servidão
definida pelos vértices V16, V17 e V17A, confronta-se: pelo
vértice V16 com a área da gleba 7 de propriedade de
Celton Murilo da Fonseca, pelas laterais da faixa com a área
remanescente da gleba 8 de propriedade de Solange Ester Amorim e pelo
vértice V17A com área da gleba 9 de propriedade de
Supermercado Irmãos Amorim Ltda. CBI: 9090000261;
IV
– Área de terreno com a medida de 36,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Direita do
Bairro Ipiranga – interligação 14 – Gleba
9/16, de propriedade presumida de Solange Ester Amorim, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do vértice
V17A (vértice dezessete A) de coordenadas E=583.747,0847m e
N=7.772.694,5684m, com azimute de 110°10'58" e distância
de 12,00m, tem-se o V18 (vértice dezoito) de coordenadas
E=583.758,3479m e N=7.772.690,4282m, sendo este o vértice
final da área descrita. A faixa de servidão definida
pelos vértices V17A e V18, confronta-se: pelo vértice
V17A com a área da gleba 8 de propriedade de Solange Ester
Amorim e pelo vértice V18 com área da gleba 10 de
propriedade de Cooperativa dos Ferroviários. CBI: 9090000265;
V
– Área de terreno com a medida de 81,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Direita do
Bairro Ipiranga – interligação 14 – Gleba
15/15, de propriedade presumida de Palmyra Rodrigues de Souza, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do vértice
V25 (vértice vinte e cinco) de coordenadas E=583.829,0053m e
N=7.772.669,0777m, com azimute de 100°37'19” e distância
de 27,10m, tem-se o V26 (vértice vinte e seis) de coordenadas
E=583.855,6397m e N=7.772.664,0826m, sendo este o vértice
final da área descrita. A faixa de servidão definida
pelos vértices V25 e V26, confronta-se: pelo vértice
V25 com gleba 14 de propriedade de Jean Carlos Gonçalves, pelo
vértice V26 e pelas laterais da faixa com a área
remanescente da gleba 15 de propriedade de Priscila Estefani
Alcântara Rodrigues. CBI: 9090000266;
VI
– Área de terreno com a medida de 31,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Águas Brancas – Margem
Direita da Rua Henriques do Bairro José Henriques –
interligação 22 – Trecho 1 – Gleba 02/07,
de propriedade presumida de Maria da Conceição Coelho
dos Santos Pinto, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito. Partindo do vértice V1 (vértice um), final da
descrição anterior e início desta, de
coordenadas E=582.128,1182m e N=7.770.519,3060m, desta, com azimute
de 6°26’05” e distância de 10,29m, tem-se o V2
(vértice dois) de coordenadas E=582.129,2715m e
N=7.770.529,5329m, sendo este o vértice final da área
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices
V1 e V2, confronta-se: pelo vértice V1 com a gleba 1 de
propriedade de João Coelho dos santos, pelas laterais da faixa
com a área remanescente da gleba 2 de propriedade de Maria da
Conceição Coelho dos Santos Pinto e pelo vértice
V2 com a gleba 3 de propriedade de Aparecida Coelho dos Santos
Mendes. CBI: 9090000267;
VII
– Área de terreno com a medida de 18,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso Margem
Direita do Bairro Pio XII – interligação 18 –
Gleba 03/23, de propriedade presumida de Antônio Cunha da Cruz,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta área de formato irregular, pertence à
faixa, que se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo descrito. Partindo do vértice V0C (Vértice
zero C), descrito na gleba anterior e início desta, de
coordenadas E= 581.715,2465m e N=7.772.003,0696m, deste, com azimute
245°09'25" e distância de 0,44m, tem-se o vértice
V0D (vértice zero D) de coordenadas E=581.714,8431m e
N=7.772.002,8828m, deste com azimute de 329°19'51" e
distância de 14,98m, tem-se o vértice V1A (vértice
um A) de coordenadas E=581.707,2005m e N=7.772.015,7703m, deste com
azimute de 62°24’48” e distância de 1,97m,
tem-se o vértice V1B (vértice um B) de coordenadas
E=581.708,9444m e N=7.772.016,6815m, deste com azimute de 155°09’25”
e distância de 4,58m, tem-se o vértice V1 (vértice
um) de coordenadas E=581.710,8632m e N=7.772.012,5263m, deste com
azimute de 155°09’25” e distância de 10,42m,
tem-se o vértice V0C (vértice zero C) de coordenadas
E=581.715,2465m e N=7.772.003,0696m, sendo este o vértice
final da área descrita. A área é definida pelos
vértices V0C, V0D, V1A, V1B, e V1 confronta-se pelo lado
V0CV0D, com área de propriedade de Vandeir de Oliveira
Miranda, pelos lados V0DV1A, com área de propriedade de
Antônio Cunha da Cruz, pelos lados V1AV1B com área de
Claudinéia de Oliveira Porto Pereira e pelos lados V1BV1,
V1V0C com área remanescente de propriedade de Irineu de
Oliveira Porto. CBI: 9090000269;
VIII
– Área de terreno com a medida de 45,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Bananal do Bairro
Lourdes – interligação 13 – Gleba 09/10, de
propriedade presumida de Cristina Maciel Figueiredo, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta área de formato irregular, pertence à
faixa, que se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
e paralelo ao eixo descrito. Partindo do vértice V15A (vértice
quinze A), descrito na gleba 8 e início desta, de coordenadas
E= 583.363,9007m e N=7.772.223,5651m, deste, com azimute 146°05'32"
e distância de 2,42m, tem-se o vértice V15 (vértice
quinze) de coordenadas E=583.365,2495m e N=7.772.221,5584m, deste com
azimute de 146°05'32" e distância de 4,04m, tem-se o
vértice V16A (vértice dezesseis A) de coordenadas
E=583.367,5012m e N=7.772.218,2085m, deste com azimute de 139°47’21”
e distância de 7,33m, tem-se o vértice V17 (vértice
dezessete) de coordenadas E=583.372,2339m e N=7.772.212,6102m, deste
com azimute de 139°47’21” e distância de 6,11m,
tem-se o vértice V17B (vértice dezessete B) de
coordenadas E=583.376,1761m e N=7.772.207,9470m, deste com azimute de
166°51’26” e distância de 5,52m, tem-se o
vértice V18 (vértice dezoito) de coordenadas
E=583.377,4309m e N=7.772.202,5729m, deste com azimute de 166°51’26”
e distância de 3,61m, tem-se o vértice V19A (vértice
dezenove A) de coordenadas E=583.378,2529m e N=7.772.199,0524m, deste
com azimute de 264°24’23” e distância de 0,62m,
tem-se o vértice V19C (vértice dezenove C) de
coordenadas E=583.377,6305m e N=7.772.198,9914m, deste com azimute de
332°31’12” e distância de 16,42m, tem-se o
vértice V19D (vértice dezenove D) de coordenadas
E=583.370,0531m e N=7.772.213,5597m, deste com azimute de 319°45’41”
e distância de 11,05m, tem-se o vértice V19E (vértice
dezenove E) de coordenadas E=583.362,9126m e N=7.772.221,9978m, deste
com azimute de 32°13’41” e distância de 1,57m,
tem-se o vértice V14 (vértice quatorze) de coordenadas
E=583.363,7516m e N=7.772.223,3285m, deste com azimute de 32°13’41”
e distância de 0,28m, tem-se o vértice V15A (vértice
quinze A) de coordenadas E=583.363,9007m e N=7.772.223,5651m, sendo
este o vértice final da área descrita. A área,
pertencente à faixa de servidão, é definida
pelos vértices V15A, V15, V16A, V17, V17A,V17B, V18 V19A e
V19C, V19D, V19E, V14 e confronta-se pelo lado V19 e V14V15A com as
margens da rua José da Silva Fernandes, com o lado
V15AV16AV17V17BV18V19A com a gleba 8 de propriedade de Maria
Aparecida Fernandes Maciel, pelo lado V19AV19C com a gleba 10 de
propriedade de Maria Aparecida Fernandes Maciel e pelo lado
V19CV19DV19E com a área remanescente da gleba 9 de propriedade
de Cristina Maciel Figueiredo. CBI: 9090000271;
IX
– Área de terreno com a medida de 61,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Rio Manso Margem Direita do Bairro
Pio XII – interligações 17 e 19 – Gleba
02/06, de propriedade presumida de Aurélio de Oliveira Porto,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito, o trecho pertinente
à esta descrição foi separado em duas porções,
por ser interrompido por outras propriedades, sendo a área
descrita a seguir, de formato regular. O Ponto de Partida (PP) de
coordenadas E=581.584,8710m e N=7.772.326,7940m, foi materializado no
Marco MT-2141 no meio fio da Rua A2; daí com azimute de
312°54'43" e distância de 57,34m, tem-se o V0 (vértice
zero) de coordenadas E=581.542,8193m e N=7.772.365,7543m, deste com
azimute 292°05'40" e distância de 6,50m, tem-se o
vértice V0B (vértice zero B) de coordenadas
E=581.536,7964m e N=7.772.368,1993m, deste com azimute de 304°32'52"
e distância de 13,22m, tem-se o vértice V0C (vértice
zero C) de coordenadas E=581.525,9048m e N= 7.772.375,6983m, deste
com azimute 338°21'30" e distância de 2,70m, tem-se o
vértice V1 (vértice um) de coordenadas E=581.524,9106m
e N= 7.772.378,2039m, deste com azimute de 338°21'30" e
distância de 2,70m, tem-se o vértice V1A (vértice
um A) de coordenadas E=581.523,9164m e N=7.772.380,7096m, deste com
azimute 124°32'52" e distância de 24,05m, tem-se o
vértice V1B (vértice um B) de coordenadas
E=581.543,7257m e N=7.772.367,0707m, deste com azimute 214°32'52"
e distância de 1,60m, tem-se o vértice V0 (vértice
zero) de coordenadas E=581.542,8193m e N=7.772.365,7543m, sendo este
o vértice final da área descrita. A área de
61m², pertencente à faixa de servidão, é
definida pelos lados V0V0B, V0BV0C, V0CV1, V1V1A, V1AV1B e V1BV0 e
confronta-se: pelo lado V0V0B com a propriedade de João da
Silva Moreira, pelo lado V0BV0C com a área remanescente de
propriedade de Aurélio de Oliveira Porto, pelos lados V0CV1 e
V1V1A com a propriedade de Darci Pimenta Índio e pelos lados
V1AV1B e V1BV0 com a área remanescente de propriedade do
Aurélio de Oliveira Porto. CBI. 9090000286;
X
– Área de terreno com a medida de 111,00 m²,
situada no Município de Brumadinho, necessária à
faixa de servidão do interceptor Rio Manso Margem Direita do
Bairro Pio XII – interligações 17 e 19 –
Gleba 04/06, de propriedade presumida de Aurélio de Oliveira
Porto, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: Esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito. Partindo do vértice V4 (vértice quatro) final
da descrição da Gleba 3 de 5 e início desta, de
coordenadas E=581.515,4005m e N=7.772.391,8263m, deste com azimute de
33°54'10" e distância de 10,83m, tem-se o vértice
V5 (vértice cinco) de coordenadas E=581.521,4431m e
N=7.772.400,8177m, deste com azimute 43°26'41" e distância
de 26,03m, tem-se o vértice V6 (vértice seis) de
coordenadas E=581.539,3439m e N=7.772.419,7177m, sendo este o vértice
final da área descrita. A faixa de servidão de 111m²
definida pelos vértices V4, V5 e V6, confronta-se: pelo
vértice V4 com área de propriedade de Darci Pimenta
Índio, pelas laterais da faixa entre V4, V5 e V6 com a área
remanescente de propriedade do Aurélio de Oliveira Porto e
pelo vértice V6 com a estrada de propriedade da Prefeitura
Municipal de Brumadinho. CBI: 9090000287;
XI
– Área de terreno com a medida de 9,09 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão da drenagem pluvial da EEE Águas Claras, de
propriedade presumida de Vartuires José Maciel, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O Ponto de Partida
(PP) de coordenadas E= 581.912,808 m e N= 7.770.881,950 m, foi
definido no Marco Topográfico MT-2008. Deste, com azimute 266°
33' 08,07'' por uma distância de 20,56 m tem-se o vértice
V0, definido pelas coordenadas E= 581.892,281 m e N= 7.770.880,713 m.
Deste, com azimute 244° 29' 57'' por uma distância de 5,82
m tem-se o vértice V1, início da faixa descrita,
definido pelas coordenadas E= 581.887,029 m e N= 7.770.878,208 m.
Deste, com azimute 254° 00' 00'' por uma distância de 3,03
m tem-se o vértice V2, definido pelas coordenadas E=
581.884,120 m e N= 7.770.877,374 m, onde se encerra a descrição
desta faixa. Esta faixa de servidão definida pelos vértices
V1 e V2, confronta-se: pelos vértices V1 e V2 e lateral
esquerda com a área remanescente de propriedade de Vartuires
José Maciel e pela lateral direita com a área de
propriedade de José Cândido Maciel. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM. CBI. 9090000284; e
XII
– Área de terreno com a medida de 11,79 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do extravasor da EEE Águas Claras, de
propriedade presumida de Vartuires José Maciel, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O Ponto de Partida
(PP) de coordenadas E= 581.912,808 m e N= 7.770.881,950 m, foi
definido no Marco Topográfico MT-2008. Deste, com azimute 232°
53' 46'' por uma distância de 24,71 m tem-se o vértice
V0, definido pelas coordenadas E= 581.893,104 m e N= 7.770.867,046 m.
Deste, com azimute 298° 11' 58'' por uma distância de 8,42
m tem-se o vértice V1, início da faixa descrita,
definido pelas coordenadas E= 581.885,683 m e N= 7.770.871,026 m.
Deste, com azimute 252° 04' 04'' por uma distância de 3,93
m tem-se o vértice V2, definido pelas coordenadas E=
581.881,944 m e N= 7.770.869,816 m, onde se encerra a descrição
desta faixa. Esta faixa de servidão definida pelos vértices
V1 e V2, confronta-se: Por todos os lados com a área
remanescente de propriedade de Vartuires José Maciel. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema
UTM. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM. CBI.
9090000285.