ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.127 DE 16 DE MARÇO DE 2010
Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro
de 2002 - Código Tributário Estadual.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida
Provisória nº 069 de 09 de dezembro de 2009, que a Assembléia Legislativa do Estado
aprovou, e eu, MARCELO TAVARES SILVA, Presidente, da Assembléia Legislativa
do Estado, para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova
redação dada com a Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da
Resolução Legislativa nº 450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, a seguir
enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 23 (...)
II - (...)
l) nas operações internas com óleo combustível OCB1 de baixo teor de
enxofre, a partir de 1º de novembro de 2009;”
“Art. 38 (...)
V - quando o imposto devido ao Estado de origem tenha sido reduzido,
no todo ou em parte, por concessão de benefício sem amparo em convênio,
celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
em relação às entradas ocorridas após a publicação de ato do Chefe do Poder
Executivo, identificando o Estado de origem, a mercadoria ou serviço, o
benefício considerado irregular e o percentual de crédito a que não se
reconhece o direito.”
“Art. 62. (...)
§ 3º (...)
IV - a comprovação da capacidade econômica e financeira do titular ou
sócios em relação ao capital declarado ou à atividade pretendida.”
“Art. 78 (...)
§ 1º As mercadorias retidas para verificação e abandonadas por mais de
cinco anos, destinar-se-ão a hasta pública, na forma desta seção, com respaldo


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
no artigo 1.261 do Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002),
independentemente de instauração de processo administrativo fiscal.”
“Art. 80 (...)
XXV - (...)
k) deixar de solicitar a inutilização de numeração em série de documento
fiscal eletrônico;
l) deixar de manter registros atualizados referentes à emissão de
documento fiscal eletrônico em contingência e utilização dos formulários de
segurança;
m) deixar de remeter ou disponibilizar ao destinatário o arquivo de
documento fiscal eletrônico;
n) o destinatário deixar de efetuar a confirmação de recebimento de
mercadoria acobertada por documento fiscal eletrônico, na forma e prazo
previstos da legislação tributária;
o) o destinatário deixar de guardar os arquivos eletrônicos de
documentos fiscais eletrônicos, na forma e prazo previstos na legislação
tributária;
p) o destinatário deixar de comunicar ao Fisco o recebimento de
documento fiscal eletrônico emitido em contingência sem a exigência da
respectiva autorização findo o prazo legal de transmissão do arquivo pelo
emitente.
XXIX - (...)
c) emitir documento auxiliar de documento fiscal eletrônico em
desacordo com a legislação tributária ou com impossibilidade de sua leitura
eletrônica;
XXXII - de 30% (trinta por cento) do valor das operações e/ou
prestações, quando:
a) transportar mercadoria com documento fiscal auxiliar de documento
fiscal eletrônico que já tenha sido utilizado para acobertar o transporte de
mercadoria;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
b) prestar serviço de transporte com documento fiscal auxiliar de
documento fiscal eletrônico que já tenha sido utilizado para acobertar o
transporte de mercadoria;
c) emitir documento auxiliar de documento fiscal eletrônico que não
possua autorização de uso;
XXXIII - de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando utilizar documento
fiscal eletrônico emitido em contingência, sem autorização do Fisco;”
“Art. 83. As multas oriundas de Termo de Verificação, Auto de Infração
e Notificação de Lançamento terão o seu valor reduzido:
§ 3º A redução de que trata o caput deste artigo aplica-se também às
multas oriundas do descumprimento de obrigação acessória.”
“Art. 96. (...)
§ 1º A Secretaria de Estado da Fazenda fixará anualmente calendário
para pagamento do imposto, que poderá ser recolhido em cota única ou em até
três parcelas mensais e sucessivas, conforme dispuser a legislação específica.
§ 2º Os débitos de IPVA relativos a exercícios anteriores, acrescidos de
multa e juros, poderão ser recolhidos em até doze parcelas mensais, com a
parcela mínima a ser definida em ato normativo do titular da Secretaria de
Estado da Fazenda.
§ 3º Os juros para parcelamento dos débitos referidos no parágrafo
anterior serão calculados e pagos em conformidade com o art. 231 desta Lei.”“
Art. 100. (...)
§ 2º (...)
I - de 2% (dois por cento), para atraso de até 30 (trinta) dias;”
“Art. 105. (...)
IV - bens móveis, semoventes, direitos, títulos e créditos.”
“Art.106. (...)
V - a transmissão decorrente de doação de quaisquer bens e direitos, a
qualquer título, ainda que em adiantamento da legítima;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
VI - a transmissão do montante excedente da meação, por ocasião da
partilha de quaisquer bens e direitos existentes sob o regime de comunhão, na
ação de separação judicial ou de divórcio;
VII - a transmissão do montante excedente da meação, por ocasião da
partilha de quaisquer bens e direitos adquiridos, no período de convivência
estável, por qualquer um dos conviventes;
VIII - a desistência de herança ou legado com determinação do
beneficiário;
IX - o recebimento de quantias depositadas em contas bancárias de
poupança ou em conta-corrente em nome do de cujus.
§ 1º Para os efeitos deste artigo, equipara-se à doação qualquer ato ou
fato não oneroso que importe ou resolva a transmissão de quaisquer bens ou
direitos, tais como renúncia, desistência e cessão.
§ 2º O imposto incidirá sobre a doação se:
I - o doador tiver domicílio no Estado, no caso de bens móveis;
II - o doador não tiver residência ou domicílio no País, e o donatário for
domiciliado no Estado.
§ 3º Quando o doador tiver mais de um domicílio, será considerado
domiciliado neste Estado, para os efeitos deste artigo:
I - a pessoa natural que tiver no território maranhense o centro habitual
de suas ocupações;
II - a pessoa jurídica de direito privado ou o empresário individual,
relativamente ao estabelecimento onde ocorreu o fato ou foi praticado o ato que
deu origem à obrigação tributária;
III - a pessoa jurídica de direito público, relativamente à repartição onde
ocorreu o fato ou foi praticado o ato que deu origem à obrigação tributária;
§ 4º Nas doações remuneratórias ou com encargos, incluir-se-ão na
incidência do imposto referido neste artigo os valores apurados na
remuneração do serviço e os relativos ao cumprimento do encargo.”
“Art. 107. (...)
Parágrafo único. A não-incidência prevista neste artigo:


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
I - não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com
exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a
empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de
preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da
obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
II - é condicionada a que os bens, direitos, títulos ou créditos se destinem
ao atendimento das finalidades essenciais das entidades mencionadas neste
artigo, bem como que elas:
a) não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas,
a qualquer título;
b) apliquem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção de
seus objetivos institucionais;
c) mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros
revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.”
“Art. 108. (...)
§ 1º O valor de que trata o inciso I será determinado pela Secretaria de
Estado da Fazenda, mediante avaliação feita com base nos elementos de que
dispuser e ainda nos declarados pelo sujeito passivo, quando comprovados ou
feita por instituição especializada credenciada pelo Poder Executivo.
§ 2º Entende-se por valor venal o valor corrente de mercado do bem ou
direito.
§ 3º A Agência da Secretaria de Estado da Fazenda procederá à
avaliação dos bens localizados em sua área de circunscrição, sendo que a
homologação da avaliação será realizada pela unidade central de
administração do ITCD.
§ 4º Discordando da avaliação, o contribuinte poderá, no prazo de 10
(dez) dias, contado da respectiva ciência, requerer avaliação contraditória.
§ 5º Correrão à conta do contribuinte todas as despesas decorrentes da
avaliação contraditória.
§ 6º A base de cálculo terá seu valor revisto ou atualizado pela
autoridade fazendária decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data da
avaliação, ou sempre que a Secretaria de Estado da Fazenda constatar
alteração no valor venal ou vício na avaliação anteriormente realizada.”


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
“Art. 110. As alíquotas do ITCD são:
I - de 2% (dois por cento):
a) nas doações de quaisquer bens ou direitos;
b) nas instituições de usufruto.
II - de 4% (quatro por cento) nas demais hipóteses de incidência.”
“Art. 111. (...)
III - na cessão não onerosa, o cessionário;
IV - na instituição de usufruto, o usufrutuário.”
“Art. 113. O imposto será pago na forma e nos prazos definidos em
regulamento:
I - antes de transitar em julgado a sentença homologatória da ação de
separação judicial ou de divórcio, ou antes, da partilha de bens, quando se
tratar de união estável.
II - antes da lavratura da escritura pública e do registro de qualquer
instrumento.
Parágrafo único. Os juros de mora sobre débitos em atraso serão
calculados e pagos em conformidade com o art. 231 desta Lei”.
“Art. 117. A omissão ou inexatidão de declaração relativa a elementos
que possam reduzir o valor do imposto sujeitará os contribuintes e responsáveis
à multa de 80% (oitenta por cento) do valor do imposto que deixou de ser
pago.”
“Art. 118. O descumprimento do disposto no art. 114 sujeitará o
serventuário ao pagamento de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada
fato gerador, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas em lei.”
“Art. 119. O pagamento espontâneo do imposto, fora dos prazos
estabelecidos, sujeitará o contribuinte à multa de 2% (dois por cento) do valor
do imposto.”
(...)
“Art.120 (...)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
IV - houver sido pago a maior ou indevidamente;”
“Art. 178. (...)
I - (...)
c) imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos - ITCD;
d) qualquer receita estadual, em razão de recolhimento por meio de
cheque, recebido por unidade administrativa integrante da rede própria de
arrecadação estadual, sem suficiente provisão de fundos ou cujo pagamento
tenha sido frustrado por circunstância diversa;”
(...)
“Art. 185. Não sendo cumprida nem impugnada a exigência, o crédito
tributário será imediatamente inscrito em Dívida Ativa.”
(...)
“Art. 202. A autoridade julgadora de primeira instância recorrerá de
ofício sempre que a decisão exonerar o sujeito passivo do pagamento de tributo
e/ou multa, de valor superior a 100 (cem) vezes o valor do salário-mínimo
vigente no Estado na data em que proferida a decisão.”
(...)
“Art. 231.
(...)
§ 3º os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia após a data do
vencimento;
(...)
§ 7º O pagamento do crédito tributário obedecerá à seguinte ordem de
imputação:
I - multas;
II - juros vencidos;
III - imposto vencido.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
§ 8º O cancelamento do parcelamento de autos de infração consolidados
obedecerá à seguinte ordem imputação:
I - data mais antiga da lavratura;
II - menor valor;
III - menor numeração seqüencial.”
Art. 2º Ficam acrescentados os seguintes arts. à Lei no 7.799, de 19 de
dezembro de 2002, com as redações a seguir:
“Art. 9º - B. Nas prestações de serviços de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros, fica o Poder Executivo autorizado a conceder
crédito presumido do imposto de forma que a carga tributária resultante seja de
4% (quatro por centro), vedado a utilização de quaisquer outros créditos, se o
contribuinte optar pelo benefício.”
(...)
“Art. 107- A. Fica isenta do imposto a transmissão:
I - de bem imóvel urbano, desde que constitua o único bem a ser
partilhado e que a sua avaliação seja igual ou inferior a trinta e duas vezes o
valor do salário-mínimo vigente no Estado à época da transmissão;
II - de bem imóvel rural, desde que constitua o único bem a ser
partilhado e que a sua avaliação seja igual ou inferior a vinte e uma vezes o
valor do salário-mínimo vigente no Estado à época da transmissão;
III - de bens e/ou direitos, transmitidos por doação, cujo valor recebido
por donatário não ultrapasse o equivalente a vinte e uma vezes o valor do
salário-mínimo vigente no Estado à época da transmissão;
IV - de bens de herança ou do monte-mor, cujo valor total não ultrapasse
a trinta e duas vezes o valor do salário-mínimo vigente no Estado, na sucessão
causa mortis.
Parágrafo único. O reconhecimento da isenção será verificado em
processo, mediante requerimento do interessado à área de tributação.”
“Art. 115-A. A Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA)
comunicará à autoridade fazendária a entrada de qualquer instrumento que
altere a participação societária de titulares de empresas, seja na transferência


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
por cessão, doação, renúncia ou falecimento, na forma disciplinada pela
Secretaria de Estado da Fazenda.”
“Art. 115-B. Os titulares de Cartórios de Notas, de Registro de Pessoas
Jurídicas, de Cartórios de Registro de Imóveis e de Cartórios de Pessoas
Naturais comunicarão à autoridade fazendária a formalização e/ou registro de
qualquer instrumento que altere a participação societária de titulares de
empresas, em razão de transferência por cessão, doação, renúncia ou
falecimento, na forma disciplinada pela Secretaria de Estado da Fazenda, ou do
qual decorra a transferência de imóveis ou a expedição de atestado de óbito.
Art. 115-C. As comunicações de que tratam os arts. 115-A e 115-B
deverão ser efetuadas até o dia 10 do mês subsequente àquele em que ocorrerem
os referidos eventos.”
“Art. 117-A. A falta de pagamento do imposto em virtude de fraude, dolo
ou simulação sujeitará os contribuintes ou responsáveis multa de 100% (cem
por cento)”
“Art. 118-A. As multas previstas neste Capítulo serão reduzidas de
acordo com o art. 83 desta Lei.”
Art. 3º Ficam acrescidos à Tabela C do Anexo II da Lei no 7.799, de 19 de
dezembro de 2002, os Códigos 38.01 e 38.02, com a seguinte redação:

“38.01

“38.02

Pedido
de
análise
de
equipamento
Emissor
de
Cupom
Fiscal
para
homologação, por modelo.
Pedido
de
análise
de
equipamento
Emissor
de
Cupom Fiscal para revisão do
equipamento
para
homologação, por modelo.

5.000,00”

2.500,00”

Parágrafo único. Fica revogado o Código 39.00 da Tabela C do Anexo II da
Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002.
Art. 4º Ficam incluídos as mercadorias nominadas no anexo desta Lei ao
“Anexo I - Regime de Substituição Tributária” da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de
2002.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 5º As referências feitas na Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, à
Receita Estadual ou Gerência da Receita Estadual, entende se como feitas à Secretaria
de Estado da Fazenda.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 16 de Março de 2010.

Deputado MARCELO TAVARES SILVA
Presidente

ANEXO
XXXIII

APARELHOS CELULARES
Item

Produtos / Descrição

1

Aparelhos celulares

2

Cartões inteligentes (smart cards e
sim card);
Terminais móveis de telefonia
celular;
Terminais móveis de telefonia
celular para veículos automóveis;
Outros aparelhos transmissores com
aparelho receptor incorporado, de
telefonia celular;

3
4
5

Código
NCM/SH
8525.20.22
8525.20.24
8525.20.29
8523.52.00
8517.12.31
8517.12.13
8517.12.19


XXXIV

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Chocolates
Item
1
2

3

4

5

6

7

8
9

10

Produtos / Descrição
Chocolate branco e, embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Chocolates contendo cacau, em
embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg
Chocolate em barras, tabletes ou
blocos ou no estado líquido, em
pasta, em pó, grânulos ou formas
semelhantes, em recipientes ou
embalagens imediatas de conteúdo
igual ou inferior a 2 kg
Chocolates e outras preparações
alimentícias contendo cacau, em
embalagens de conteúdo igual ou
inferior a 1 kg, excluídos os
achocolatados em pó
Achocolatados
em
pó,
em
embalagens de conteúdo igual ou
inferior a 1 kg
Caixas de bombons contendo cacau,
em embalagens de conteúdo entre
400g a 1 kg
Bombons, inclusive à base de
chocolate
branco,
caramelos,
confeitos, pastilhas e outros
produtos de confeitaria, sem cacau
Gomas de mascar com ou sem
açúcar

Código
NCM/SH
1704.90.10
1806.31.10
1806.31.20

1806.32.10
1806.32.20

1806.90
1806.90

1806.90.00

1704.90.20
1704.90.90
1704.10.00
2106.90.50

Bombons,
balas,
caramelos,
confeitos, pastilhas e outros
1806.90.00
produtos de confeitaria, contendo
cacau
Balas, caramelos, confeito, pastilhas 2106.90.60
e produtos semelhantes sem açúcar 2106.90.90
Sucos e Bebidas


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Item
11
12
13

14
15
16
17
18
19

Item
20

21

22
23
24

25

Código
NCM/SH
Bebidas prontas à base de mate ou 2101.20
chá
2202.90.00
Preparações em pó para a 2106.90.10
elaboração de bebidas
1701.91.00
Refrescos e outras bebidas não 2202.10.00
alcoólicas, exceto os refrigerantes e
as demais bebidas classificadas nas
posições 2201 a 22030
Refrescos e outras bebidas prontas 2202.10.00
para beber à base de chá e mate
Bebidas prontas à base de café
2202.90.00
Sucos de frutas, ou mistura de sucos 20.09
de frutas
Água de coco
2009.80.00
Néctares de frutas e outras bebidas 2202.90.00
não alcoólicas prontas para beber
Bebidas alimentares prontas à base 2202.90.00
de soja, leite ou cacau
Laticínios e matinais
Código
Produtos / Descrição
NCM/SH
Leite em pó, blocos ou grânulos, 0402.1
exceto creme de leite
0402.2
0402.9
Preparações em pó para elaboração 1702.90.00
de bebidas instantâneas, em
embalagens de conteúdo inferior a 1
kg
Leite modificado para alimentação 1901.10.10
de lactentes
Farinha láctea
1901.10.20
Preparações
para
alimentação 1901.10.90
infantil à base de farinhas, grumos, 1901.10.30
sêmolas ou amidos e outros
Creme de leite, em recipiente 04.02
Produtos / Descrição


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
inferior ou igual a 1 kg
04.01
26
Iogurte e Leite Fermentado, em 04.03
recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 2 litros
27
Requeijão e similares em recipiente 04.04
de conteúdo inferior ou igual 1 kg
04.06
28
Manteiga em embalagem de 04.05
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
29
Margarina e creme vegetal, em 15.16
recipiente de conteúdo inferior ou 15.17
igual a 1 kg
Snacks, cereais e Congêneres
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH
30
Produtos à base de cereais, obtidos 1904.10.00
por expansão ou torrefação
1904.90.00
31
Salgadinhos diversos
1905.90.90
32
Batata frita inhame e mandioca 2002.20.00
fritos
2005.9
33
Amendoim e castanha aperitivo em 2008.1
embalagem de conteúdo igual ou
inferior a 1 kg

Item
34

35

36

Molhos, Temperos e Condimentos
Código
Produtos / Descrição
NCM/SH
Tomates
preparados
ou 20.02
conservados, exceto em vinagre ou
em ácido acético, em embalagens de
conteúdo igual ou inferior a 1 kg
Catchup em embalagens imediatas 2103.20.10
de conteúdo inferior ou igual a 650
g ou em embalagens contendo
envelopes individualizados (saches)
de conteúdo igual ou inferior a 10 g,
independentemente do peso total
Condimentos
e
temperos 2103.9021
compostos, incluindo molho de 2103.90.91
pimenta e outros molhos, em

e


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
37
Molhos de soja preparados em 2103.10.10
embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 g ou em
embalagens contendo envelopes
individualizados
(saches)
de
conteúdo igual ou inferior a 10 g,
independentemente do peso total
38
Molhos de tomate em embalagens 2103.20.10
de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
39
Farinha de mostarda em embalagens 2103.30.10
de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
40
Mostarda preparada em embalagens 2103.30.21
imediatas de conteúdo inferior a
650 g ou em embalagens contendo
envelopes individualizados (saches)
de conteúdo igual ou inferior a 10 g,
independentemente do peso total
41
Maionese em embalagens imediatas 2103.90.11
de conteúdo inferior a 650 g, ou em
embalagens contendo envelopes
individualizados
(saches)
de
conteúdo igual ou inferior a 10 g,
independentemente do peso total
42
Vinagres e seus sucedâneos obtidos 2209.00.00
a partir do ácido acético, para usos
alimentares,
em
embalagens
imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 1 litro
Barras de Cereais
Item
43
44
45

Código
NCM/SH
Barra de cereais
1904.20.00
1904.90.00
Barra de cereais contendo cacau
1806.90.00
Complementos
alimentares 2106.10.00,
compreendendo,
entre
outros, 2106.90.30
shakes para ganho ou perda de peso, 2106.90.90
barras e pós de proteínas, tabletes
Produtos / Descrição

e

e


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ou barras de fibras vegetais,
suplementos
alimentares
de
vitaminas e minerais e minerais em
geral, ômega 3 e demais
suplementos similares, ainda que
em cápsulas
Produtos à base de trigo e farinhas
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH
Massas alimentícias, cozidas ou
19.02
recheadas (de carne ou de outras
substâncias) ou preparadas de outo
46
modo, inclusive macarrão précozido (instantâneo)
47
Pão denominado knackebrot
1905.10.00
48
Bolo
de
forma,
pães
industrializados,
inclusive
de 1905.20
especiarias
49
Biscoitos e bolachas, exceto os
derivados do trigo, dos tipos “cream
cracker”, “água e sal”, “maisena”,
“maria” e outros de consumo
popular, classificados na posição
1905.31
1905.31 da NCM/SH, desde que
não sejam adicionados de cacau,
recheados,
cobertos
ou
amanteigados, independentemente
de sua denominação comercial
50
“Waffles” e “wafers”
1905.32
51
Torradas, pão torrado e produtos
1905.40
semelhantes torrados
52
Outros pães de forma
1905.90.10
53
Outras bolachas, exceto casquinhas
1905.90.20
para sorvete
54
Outros pães e bolos industrializados
e produtos de panificação não
1905.90.90
especificados anteriormente, exceto
casquinhas para sorvete
Óleos


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Item
55

56

57

58

59

60

61

62

63

64

Código
NCM/SH
Óleo de soja refinado, em recipiente 1507.90.11
com capacidade inferior ou igual a 5
litro
Óleo de amendoim refinado, em 15.08
recipiente com capacidade inferior
ou igual a 5 litros
Azeites de oliva, em recipientes 15.09
com capacidade inferior ou igual a 5
litros
Outros óleos e respectivas frações, 1510.00.00
obtidos exclusivamente a partir de
azeitonas, mesmo refinados, mas
não quimicamente modificados, e
misturas desses óleos ou frações da
posição 15.09, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5
litros
Outros
óleos
refinados,
em 1512.29.90
recipiente com capacidade inferior 1515.9022
ou igual a 5 litros
Óleo de girassol ou de algodão 1512.1911
refinado, em recipiente com 1512.29.10
capacidade inferior ou igual a 5
litros
Óleo de Canola, em recipiente com 1514.1
capacidade inferior ou igual a 5
litros
Óleo de linhaça refinado, em 1515.19.00
recipiente com capacidade inferior
ou igual a 5 litros
Óleo de milho refinado, em 1515.29.10
recipiente com capacidade inferior
ou igual a 5 litros
Misturas de óleos refinados, para 1517.90.10
consumo humano, em recipientes
com capacidade inferior ou igual a 5
litros
Produtos a Base de Carne e Peixe
Produtos / Descrição

e

e


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Item
65

66
67

68

Item
69

70

71

72

73

Código
NCM/SH
Enchidos (embutidos) e produtos 1601.00.00
semelhantes, de carne, miudezas ou
sangue
Outras preparações e conservas de 16.02
carne, miudezas ou de sangue
Preparações e conservas de peixes; 16.04
caviar e seus sucedâneos preparados
a partir de ovas de peixe
Crustáceos, moluscos e outros 16.05
invertebrados aquáticos, preparados
ou em conservas
Produtos Hortícolas e Frutas
Código
Produtos / Descrição
NCM/SH
Produtos hortícolas, cozidos em 07.10
água ou vapor, congelados, em
embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg
Frutas, não cozidas ou cozidas em 08.11
água ou vapor, congeladas, mesmo
adicionadas de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Produtos hortícolas, frutas e outras 20.01
partes comestíveis de plantas,
preparados ou conservados em
vinagre ou em ácido acético, em
embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg
Cogumelos e trufas, preparados ou 20.03
conservados, exceto em vinagre ou
ácido acético, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Outros
produtos
hortícolas 20.04
preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético,
congelados, com exceção dos
produtos da posição 20.06, em
Produtos / Descrição


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg
74
Outros
produtos
hortícolas 20.05
preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou ácido acético, não
congelados, com exceção dos
produtos
da
posição
20.06,
excluídos
batata,
inhame
e
mandioca fritos, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
75
Produtos hortícolas, frutas, cascas 2006.00.00
de frutas e outras partes de plantas,
conservados com açúcar (passados
por
calda,
glaceados
ou
cristalizados), em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
76
Doces, geléias, “marmeladas”, 20.07
purês e pastas de frutas, obtidos por
cozimento, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes,
em embalagens de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg
77
Frutas e outras partes comestíveis 20.08
de
plantas,
preparadas
ou
conservadas de outro modo, com ou
sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não
especificadas nem compreendidas
em outras posições, excluídos os
amendoins e castanhas tipo
aperitivo, da posição 2008.1, em
embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg
Outros
Item
78

79

Código
NCM/SH
Preparações alimentícias compostas 2104.20.00
homogeneizadas (alimento infantil
em conserva salgado ou doce)
Preparações para caldos em 2104.10.11
embalagens igual ou inferior a 1 kg
Produtos / Descrição


XXXV

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
80
Preparações
para
sopas
em 2104.10.11
embalagens igual ou inferior a 1 kg
81
Caldos e sopas preparados
2104.10.2
82
Chá, mesmo aromatizado
09.02
83
Mate
0903.00
84
Milho para pipoca (micro-ondas)
2002.19.00
85
Extratos, essências e concentrados 2101.1
de café e preparações à base destes
extratos, essências ou concentrados
ou à base de café, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a 500
g
86
Extratos, essências e concentrados 2101.20
de chá ou de mate e preparações à
base desses extratos, essências ou
concentrados ou à base de chá ou de
mate, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 500 g, exceto as
bebidas prontas ou à base de mate
ou chá
87
Pós, inclusive com adição de açúcar 2106.90.2
ou outro edulcorante, para a
fabricação de pudins, cremes,
sorvetes, flans, gelatinas ou
preparações similares, de conteúdo
inferior ou igual a 500 g
88
Edulcorantes em geral (aspartame, 2924.29.91
sacarina e seus sais, ácido ciclâmico 2925.11.00
de sódio e seus sais, manitol, d- 2929.90.11
glucitol,
sorbitol,
polialcool,
2905.43.00
maltitol)
2905.44.00
2940.00.93
1702.19.00,
1702.30.19,
2106.90.30,
38.24.90.89
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1
Serviços de mesa e outros utensílios 3924.10.00
de mesa ou de cozinha, de plástico,
inclusive os descartáveis
2
Artigos para serviços de mesa ou de 6911.10
cozinha, de porcelana e de cerâmica 6912.00.00
3
Artigos para serviço de mesa ou de 6911.10.10
cozinha, de louça, inclusive os
descartáveis - Estojos
4
Artigos para serviço de mesa ou de 6911.10.90
cozinha, de louça, inclusive os
descartáveis – Avulsos
5
Velas para filtros
6912.00.00
6
Objetos de vidro para serviço de 70.13
mesa ou de cozinha
7
Outros
copos
exceto
de 7013.37.00
vitrocerâmica – outros copos
8
Objetos para serviço de mesa 7013.42.90
(exceto copos) ou de cozinha,
exceto vitrocerâmica – outros –
pratos
9
Artigos para serviço de mesa ou de 7323.9
cozinha e suas partes, de ferro 7418.19.00
fundido, ferro, aço, cobre e 7615.19.00
alumínio.
10
Artefatos de uso doméstico, e suas 73.23
partes, de ferro fundido, ferro ou
aço; palha de ferro ou aço; esponjas,
esfregões,
luvas
e
artefatos
semelhantes
para
limpeza,
polimento ou usos semelhantes, de
aço inoxidável
11
Outros artefatos de uso doméstico, 7615.19.00
de higiene ou de toucador, e suas
partes, de alumínio; esponjas,
esfregões,
luvas
e
artefatos
semelhantes,
para
limpeza,
polimento ou usos semelhantes, de
alumínio
12
Facas de lámina cortante ou 8211
serrilhada, incluídas as podadeiras


XXXVI

XXXVII

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
de lâmina móvel, e suas lâminas, de
uso doméstico
13
Facas de mesa de lâmina fixa
8211.91.00
14
Facas de lâmina cortante ou 8211.92.10
serrilhada, incluídas as podadeiras
de lâmina móvel, e suas lâminas,
para cozinha ou açougue
15
Colheres,
garfos,
conchas, 82.15
escumadeiras, pás para tortas, facas
especiais para peixe ou manteiga,
pinças para açúcar e artefatos
semelhantes
16
Garrafas
térmicas
e
outros 9617.00
recipientes isotérmicos montados,
com isolamento produzido pelo
vácuo, bem como suas partes
(exceto ampolas de vidro)
BICICLETAS
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH
1
Bicicletas e outros ciclos (incluídos 8712.00
os triciclos) sem motor.
2
Partes, peças e acessórios, incluídos 8512.10.00
pneus novos e câmaras-de-ar, de 8714.9
borracha, dos tipos utilizados em 4011.50.00
bicicleta e aparelhos de iluminação
4013.20.00
e sinalização dos tipos utilizados
BRINQUEDOS
Código
NCM/SH
1
Triciclos, patinetes, carros de pedais 9503.00
e outros brinquedos semelhantes de
rodas; carrinhos para bonecos;
bonecos;
outros
brinquedos;
modelos reduzidos e modelos
semelhantes para divertimento,
mesmo animados; quebra-cabeças
(“puzzles”) de qualquer tipo.
COLCHOARIA
Item

XXXVIII

Produtos / Descrição


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Código
NCM/SH
1
Suportes elásticos para cama
9404.10.00
2
Colchões, inclusive Box
9404.2
3
Travesseiros e pillow
9404.90.00
COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE
PESSOAL E DE TOUCADOR
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH
1
Henna (envelope em pó até 50g)
1211.90.90
2
Vaselina
2712.10.00
3
Amoníaco em solução aquosa 2814.20.00
(amônia)
4
Peróxido de Hidrogênio (água 2847.00.00
oxigenada – frasco de até 100 ml)
5
Acetona (frasco em até 30 ml)
2914.11.00
6
Lubrificação íntima
3006.70.00
7
Óleos essenciais (frasco em até 10 33.01
ml)
8
Perfumes (extratos)
3303.00.10
9
Águas-de-colônia
3303.00.20
10
Produtos de Maquilagem para os 3304.10.00
Lábios
11
Sombra, Delineador, Lápis para 3304.20.10
sobrancelhas e rímel
12
Outros produtos de maquilagem 3304.20.90
para os olhos
13
Pós, incluídos os compactos, para 3304.91.00
maquilagem
14
Cremes de beleza, cremes nutritivos 3304.99.10
e loções tônicas
15
Outros produtos de beleza ou de 3304.99.90
maquilagem
preparados
e
preparações para conservação ou
cuidados da pele
16
Xampus para o cabelo
3305.10.00
17
Preparações para ondulação ou 3305.20.00
Item

XXXIX

Produtos / Descrição


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
alisamento,
permanentes,
dos
cabelos
18
Laquês para o cabelo
3305.30.00
19
Outras preparações capilares
3305.90.00
20
Tintura para o cabelo
3305.90.00
21
Dentifrícios
3306.10.00
22
Outras preparações para higiene 3306.90.00
bucal ou dentária
23
Preparações para barbear (antes, 3307.10.00
durante ou após)
24
Desodorantes
corporais
e 3307.20.10
antiperspirantes, líquidos
25
Outros desodorantes corporais e 3307.20.90
antiperspirantes
26
Sais
perfumados
e
outras 3307.30.00
preparações para banhos
27
Outros produtos de perfumaria ou 3307.90.00
de toucador
28
Sabões de toucador em barras, 3401.11.90
pedaços ou figuras moldados
29
Outros
sabões,
produtos
e 3401.19.00
preparações, em barras, pedaços ou
figuras moldados, inclusive lenços
umedecidos.
30
Sabões de toucador sob outras 3401.20.10
formas
31
Produtos e preparações orgânicos 3401.30.00
tensoativos para lavagem da pelo,
na forma de líquido ou de creme,
acondicionados para venda a
retalho, mesmo contendo sabão
32
Bolsa para gelo ou para água quente 4014.90.10
33
Chupetas e bicos para mamadeiras
4014.90.90
34
Malas e maletas para toucador
4202.1
35
Papel higiênico – folha simples
4818.10.00
36
Papel higiênico – folha dupla
4818.10.00
37
Fraldas
4818.40.10


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
38
Hastes flexíveis (uso não medicinal) 5601.21.90
39
Sutiã descartável, assemelhados e 5603.92.90
papel para depilação
40
Pinças para sobrancelhas
8203.20.90
41
Espátulas (artigos de cutelaria)
8214.10.00
42
Utensílios e sortidos de utensílios 8214.20.00
de manicuros ou de pedicuros
(incluídas as limas para unhas)
43
Termômetros, inclusive o digital
9025.11.10
9025.19.90
44
Escovas e pincéis de barba, escovas 9603.2
para cabelos, para cílios ou para
unhas e outras escovas de toucador
de pessoas, incluídas as que sejam
partes de aparelhos, exceto escovas
de dentes
45
Pincéis para aplicação de produtos 9603.30.00
cosméticos
Sortidos de viagem, para toucador 9605.00.00
de pessoas para costura ou para
limpeza de calçado ou de roupas
47
Pentes, travessas para cabelo e 96.15
artigos
semelhantes;
grampos
(alfinetes) para cabelo; pinças
(pinceguiches), onduladores, bobes
(rolos) e artefatos semelhantes para
penteados, e suas partes, exceto os
da posição 8516 e suas partes
48
Borlas ou esponjas para pós ou para 9616.20.00
aplicação de outros cosméticos ou
de produtos de toucador
49
Mamadeiras
3924.90.00
4014.90.90
Preparações para manicuros e 3304.30.00
pedicuros
51
Fios utilizados para limpar os 3306.20.00
espaços interdentais (fios e fitas
dentais)
52
Lenços
(incluídos
os
de 4818.20.00


XL

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
maquilagem) e toalhas de mão
53
Papel toalha do tipo comercializado 4818.20.00
em rolos de 100 m ou mais
54
Toalhas e guardanapos de mesa
4818.30.00
55
Tampões higiênicos
4818.40.20
56
Absorventes higiênicos externos
4818.40.90
57
Absorventes e tampões higiênicos e 5601.10.00
fraldas de fibras têxteis
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E
ELETRODOMÉSTICOS
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH
1
Fogões de cozinha de uso 7321.11.00
doméstico e suas partes
7321.81.00
2
Combinações de refrigeradores e 8418.10.00
congeladores (“freezers”), munidos
de portas exteriores separadas
3
Refrigeradores do tipo doméstico, 8418.10.00
de compressão
4
Outros refrigeradores do tipo 8418.21.00
doméstico
5
Congeladores
(“freezers”) 8418.30.00
horizontais tipo arca, de capacidade
não superior a 800 litros
6
Congeladores (“freezers”) verticais 8418.40.00
tipo armário, de capacidade não
superior a 900 litros
7
Outros congeladores (“freezers”)
8418.50.10
8418.50.90
8
Bebedouros refrigerados para água
8418.69.31
9
Mini Adega e similares
8418.69.9
10
Máquinas para produção de gelo
8418.69.99
11
Partes
dos
Refrigeradores, 8418.99.00
Congeladores e Mini Adegas,
descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7
12
Secadoras de roupa de uso 8421.12
doméstico


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
Outras secadoras de roupas e 8421.19.90
centrífugas para uso doméstico
Partes das secadoras de roupas e 8421.9
centrífugas de uso doméstico e dos
aparelhos para filtrar ou depurar
água, descritos nas posições
8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31.
15
Máquinas de lavar louça do tipo 8422.11.00
doméstico e suas partes
8422.90.10
16
Máquinas que executem pelo menos 8443.31
duas das seguintes funções:
impressão, cópia ou transmissão de
telecópia (fax), capazes de ser
conectadas
a
uma
máquina
automática para processamento de
dados ou a uma rede
17
Outras
impressoras,
máquinas 8443.32
copiadoras e telecopiadores (fax),
mesmo combinados entre si,
capazes de ser conectados a uma
máquina
automática
para
processamento de dados ou a uma
rede
18
Outras máquinas e aparelhos de 8443.99
impressão por meio de blocos,
cilindros e outros elementos de
impressão da posição 84.42; e de
outras
impressoras,
máquinas
copiadoras e telecopiadores (fax),
mesmo combinados entre si, suas
partes e acessórios
19
Máquinas de lavar roupa, mesmo 8450.11
com dispositivos de secagem, de
uso doméstico, de capacidade não
superior a 10 kg, em peso de roupa
seca, inteiramente automáticas
Máquinas de costura de uso 8452.10.00
doméstico
21
Outras máquinas de lavar roupa, 8450.12
mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, com


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
secador centrífugo incorporado
22
Outras máquinas de lavar roupa, 8450.19
mesmo
com
dispositivo
de
secagem, de uso doméstico
23
Máquinas de lavar roupa, mesmo 8450.20
com dispositivos de secagem, de
uso doméstico, de capacidade
superior a 10 kg, em peso de roupa
seca
24
Partes de máquinas de lavar roupa, 8450.90
mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico
25
Máquinas de secar de uso 8451.21.00
doméstico, e suas partes, de
capacidade não superior a 10 kg, em
peso de roupa seca
26
Outras máquinas de secar de uso 8451.29.90
doméstico
27
Partes de máquinas de secar de uso 8451.90
doméstico
28
Máquinas
automáticas
para 8471.30
processamento de dados, portáteis,
de peso não superior a 10 kg,
contendo pelo menos uma unidade
central de processamento, um
teclado e uma tela
29
Outras máquinas automáticas de 8471.4
processamento de dados
30
Unidades de processamento, de 8471.50.10
pequena capacidade, exceto as das
subposições 8471.41 e 8471.49.00,
podendo conter, no mesmo corpo,
um ou dois dos seguintes tipos de
unidades: unidades de memória,
unidade de entrada e unidade de
saída;
baseadas
em
microprocessadores,
com
capacidade de instalação, dentro do
mesmo gabinete, de unidades de
memória da subposição 8471.70,
podendo
conter
múltiplos


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
conectores de expansão (“slots”), e
valor FOB inferior ou igual a US$
12.500,00, por unidade
Unidades de entrada, exceto as das 8471.60.5
posições 8471.60.54
32
Outras unidades de entrada ou de 8471.60.90
saída, podendo conter, no mesmo
corpo, unidades de memória
33
Unidades de memória
8471.70
34
Outras máquinas automáticas para 8471.90
processamento de dados e suas
unidades; leitores magnéticos ou
ópticos, máquinas para registrar
dados em suporte sob forma
codificada, e máquinas para
processamento desses dados, não
especificadas nem compreendidas
em outras posições.
35
Partes e acessórios das máquinas da 8473.30
posição 84.71
36
Outros transformadores, exceto os 8504.3
produtos classificados nas posições
8504.33.00 e 8504.34.00
37
Carregadores de acumuladores
8504.40.10
38
Equipamentos
de
alimentação 8504.40.40
ininterrupta de energia (UPS ou “no
break”)
39
Aspiradores
85.08
40
Aparelhos
eletromecânicos
de 85.09
motor elétrico incorporado, de uso
doméstico e suas partes
41
Enceradeiras
8509.80.10
42
Chaleiras elétricas
8516.10.00
43
Ferros elétricos de passar
8516.40.00
44
Fornos de micro-ondas
8516.50.00
45
Outros fornos; fogareiros (incluídas 8516.60.00
as chapas de cocção), grelhas e
assadeiras
46
Aparelhos para preparação de café 8516.71.00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ou de chá
47
Torradeiras
8516.72.00
48
Outros aparelhos eletrotérmicos 8516.79
para uso doméstico
49
Partes das chaleiras, ferros, fornos e 8516.90.00
outros aparelhos eletrotérmicos da
posição 85.16, descritos nos itens
33, 34, 35, 36 e 37
50
Aparelhos telefônicos por fio com 8517.11
unidade auscultador-microfone sem
fio
51
Telefones para redes sem fio, exceto 8517.12
celulares e os de uso automotivo
52
Outros aparelhos telefônicos
8517.18.9
53
Aparelhos para transmissão ou 8517.62.5
recepção de voz, imagem ou outros
dados em rede com fio, exceto os
das
posições
8517.62.51,
8517.62.52 e 8517.62.53
54
Microfones e seus suportes; alto- 85.18
falantes, mesmo montados nos seus
receptáculos, fones de ouvido
(auscultadores), mesmo combinados
com microfone e conjuntos ou
sortidos constituídos por um
microfone e um ou mais altofalantes, amplificadores elétricos de
audiofreqüência, aparelhos elétricos
de amplificação de som; suas partes
e acessórios. Exceto os de uso
automotivo
55
Aparelhos de gravação de som; 85.19
aparelhos de reprodução de som; 85.22
aparelhos de gravação e de
reprodução de som; partes e
acessórios. Exceto os de uso
automotivo
56
Outros aparelhos de gravação de 8519.81.90
som; aparelhos de reprodução de
som; aparelhos de gravação e de
reprodução de som; partes e


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
acessórios. Exceto os de uso
automotivo
57
Outros aparelhos videofônicos de 8521.90.90
gravação ou de reprodução, mesmo
incorporando um receptor de sinais
videofônicos
58
Cartões de memória (“memory 8523.51.10
cards”)
59
Câmeras fotográficas digitais e 8525.80.29
câmeras de vídeo e suas partes
60
Aparelhos
receptores
para 85.27
radiodifusão, mesmo combinados
num mesmo invólucro, com um
aparelho de gravação ou de
reprodução de som, ou com um
relógio, exceto os classificados na
posição 8527.2 que sejam de uso
automotivo
61
Monitores e projetores que não 8528.49.29
incorporem aparelhos receptores de 8528.59.20
televisão
8528.61.00
8528.69.00
62
Outros
monitores
dos
tipos 8528.51.20
utilizados
exclusiva
ou
principalmente com uma máquina
automática para processamento de
dados
da
posição
84.71,
policromáticos
63
Aparelhos receptores de televisão, 8528.7
mesmo que incorporem um
aparelho receptor de radiodifusão
ou um aparelho de gravação ou
reprodução de som ou de imagens –
Televisores de CRT (tubo de ráios
catódicos)
Aparelhos receptores de televisão, 8528.7
mesmo que incorporem um
aparelho receptor de radiodifusão
ou um aparelho de gravação ou
reprodução de som ou de imagens –


XLI

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Televisores de Plasma
65
Outros aparelhos receptores de 8528.7
televisão não dotados de monitores
ou display de vídeo
66
Câmeras fotográficas dos tipos 9006.10.00
utilizadas para preparação de
clichês ou cilindros de impressão
67
Câmeras fotográficas para filmes de 9006.40.00
revelação e copiagem instantâneas
68
Aparelhos de diatermia
9018.90.50
69
Aparelhos de massagem
9019.10.00
70
Reguladores
de
voltagem 9032.89.11
eletrônicos
71
Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis 9504.10
com receptor de televisão
FERRAMENTAS
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH
1
Ferramentas
de
borracha 4016.99.
vulcanizada não endurecida
2
Ferramentas, armações e cabos de 4417.00.
ferramentas, de madeira
4417.00.
3
Mós e artefatos semelhantes, sem 68.04
armação, para moer, desfibrar,
triturar, amolar, polir, retificar ou
cortar; pedras para amolar ou para
polir, manualmente, e suas partes,
de pedras naturais, de abrasivos
naturais ou artificiais aglomerados
ou de cerâmica, mesmo com partes
de outras matérias
4
Pás, alviões, picaretas, enxadas, 82.01
sachos, forcados e forquilhas,
ancinhos e raspadeiras; machados,
podões e ferramentas
5
Serras manuais; folhas de serras de 82.02
todos os tipos (incluídas as fresasserras e as folhas não dentadas para
serrar)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
Limas, grosas, alicates (mesmo 82.03
cortantes), tenazes, pinças, cisalhas
para metais, corta-tubos, cortapinos, saca-bocados e ferramentas
semelhantes,
manuais
(exceto
pinças para sobrancelhas – NCM
8203.20.90
7
Chaves
de
porcas,
manuais 82.04
(incluídas
as
chaves
dinamométricas); chaves de caixa
intercambiáveis, mesmo com cabos
8
Ferramentas manuais (incluídos os 82.05
diamantes de vidraceiro) não
especificadas nem compreendidas
em outras posições, lamparinas ou
lâmpadas de soldar (maçaricos) e
semelhantes; tornos de apertar,
sargentos e semelhantes, exceto os
acessórios ou partes de máquinasferramentas;
bigornas;
forjasportáteis; mós com armação,
manuais ou de pedal
9
Ferramentas de pelo menos duas 8206.00.00
das posições 82.02 a 82.05,
acondicionadas em sortidos para
venda a retalho
10
Ferramentas intercambiáveis para 82.07
ferramentas
manuais,
mesmo
mecânicas, ou para máquinasferramentas (por exemplo: de
embutir,
estampar,
puncionar,
roscar, furar, mandrilar, brochar,
fresar,
tornear,
aparafusar),
incluídas as fieiras de estiragem ou
de extrusão, para metais, e as
ferramentas de perfuração ou de
sondagem, exceto forma ou gabarito
de produtos emepoxy
11
Facas e lâminas cortantes, para 82.08
máquinas ou para aparelhos
mecânicos
12
Plaquetas, varetas, pontas e objetos 82.09


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
semelhantes para ferramentas, não
montados, de ceramais (cemets)
13
Facas (exceto da posição 82.08) de 82.11
lâmina cortante ou serrilhada,
incluídas as podadeiras de lâmina
móvel, e suas lâminas, exceto as de
uso doméstico
14
Tesouras e suas lâminas
82.13
15
Instrumentos e aparelhos de 90.15
geodésia, topografia, agrimensura,
nivelamento,
fotogrametria,
hidrografia,
oceanografia,
hidrologia, meteorologia ou de
geofísica,
exceto
bússolas;
telêmetros
16
Instrumentos de desenho, de traçado 9017.20.00
ou de cálculo; metros, micrômetros, 9017.30
paquímetros,
calibres
e 9017.80
semelhantes; partes e acessórios
9017.90.90
17
Termômetros, exceto os clínicos, 9025.11.90
suas partes e acessórios
9025.90.90
18
Pirômetros, suas partes e acessórios 9025.19
9025.90.90
XLII

INSTRUMENTOS MUSICAIS
Item
1

2

3

4

Código
NCM/SH
Pianos, mesmo automáticos; cravos 92.01
e outros instrumentos de cordas,
com teclado
Outros instrumentos musicais de 92.02
cordas (por exemplo: guitarras
(violões), violinos, harpas)
Outros instrumentos musicais de 92.05
sopro (por exemplo: clarinetes,
trompetes, gaitas de foles)
Instrumentos musicais de percussão 9206.00.00
(por exemplo: tambores, caixas,
xilofones,
pratos,
castanholas,
maracás)
Produtos / Descrição


XLIII

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
Instrumentos musicais cujo som é 92.07
produzido ou deva ser amplificado
por meios elétricos (por exemplo:
órgãos, guitarras, acordeões)
6
Partes e acessórios
92.09
MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS,
ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH
1
Ventiladores
8414.5
2
Coifas com dimensão horizontal
8414.60.00
máxima não superior a 120cm
3
Partes de ventiladores ou coifas
8414.90.20
aspirantes
4
Máquinas e aparelhos de arcondicionado
contendo
um
ventilador motorizado e dispositivos 8415.10,
próprios
para
modificar
a
e
temperatura e a umidade, incluídos 8415.8
as máquinas e aparelhos em que a 8415.90.00
umidade não seja regulável
separadamente e suas partes e peças
5
Aparelhos de ar-condicionado tipo
Split System (elementos separados) 8415.10.11
com unidade externa e interna
6
Aparelhos de ar-condicionado com
capacidade inferior ou igual a 8415.10.19
30.000 frigorias/hora
7
Aparelhos de ar-condicionado com
capacidade acima de 30.000 8415.10.90
frigorias/hora
8
Aparelhos para filtrar ou depurar 8421.21.00
água
8421.29.90
9
Concentradores de oxigênio por
depuração do ar, com capacidade de
8421.39.30
saída inferior ou igual a 6 litros por
minuto
10
Balanças para pessoas, incluídas as 8423.10.00
balanças para bebês; balanças de


XLIV

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
uso doméstico
Pistolas aerográficas e aparelhos 8424.20.00
semelhantes
12
Máquinas e aparelhos de jato de 8424.30.10
água e vapor e aparelhos de jato 8424.30.90
semelhantes e suas partes
8424.90.90
13
Lavadora de alta pressão
8424.30.90
14
Máquinas e aparelhos de impressão, 8443.12.00
por ofsete, dos tipos utilizados em
escritórios, alimentados por folhas
de formato não superior a 22cm x
36cm, quando não dobradas
15
Ferramentas
pneumáticas, 84.67
hidráulicas ou com motor (elétrico
ou não elétrico) incorporado, de uso
manual
16
Furadeiras elétricas
8467.21.00
17
Maçaricos de uso manual e suas 8468.10.00
partes
8468.90.10
18
Máquinas e aparelhos a gás e suas 8468.20.00
partes
8468.90.90
19
Aparelhos ou máquinas de barbear, 8214.90
máquinas de cortar o cabelo ou de 8510
tosquiar e aparelhos de depilar, de
motor elétrico incorporado e suas
partes
20
Máquinas
e
aparelhos
para 8515.1
soldadura forte ou fraca
Máquinas e aparelhos para soldar 8515.2
metais por resistência
22
Aparelhos
elétricos
para 8516.2
aquecimento de ambientes
23
Secadores de cabelo
8516.31.00
24
Outros aparelhos para arranjos de 8516.32.00
cabelo
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO,
BRICOLAGEM OU ADORNO
Item
Produtos / Descrição
Código


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1
2

3

4
5
6

7
8

9

10
11
12

NCM/SH
não 3824.50.00

Argamassas e concretos,
refratários
Argamassas, seladoras, massas para 3214.90.00,
revestimento
aditivos
para 3816.00.1,
argamassas e afins
3824.40.00,
3824.50.00
Produtos de qualquer espécie 35.06
utilizados como colas ou adesivos,
acondicionados para venda a retalho
como colas ou adesivos, com peso
líquido não superior a 1 kilo, exceto
cola bastão, cola instantânea e cola
branca escolar
Revestimentos de PVC e outros 39.16
plásticos;
Forro, sancas e afins de PVC, para 39.16
uso na construção civil
Tubos e seus acessórios (por 39.17
exemplo, juntas, cotovelos, flanges,
uniões), de plásticos, para uso na
construção civil
Revestimento de pavimento de PVC 39.18
e outros plásticos
Veda rosca, lona plástica, fitas 39.19
isolantes e afins
39.20
39.21
Banheiras, boxes para chuveiros, 39.22
pias, lavatórios, bidês, sanitários e
seus assentos e tampas, caixas de
descarga e artigos semelhantes para
usos sanitários ou higiênicos, de
plásticos
Telhas, cumeeiras e caixas d’água 3925.10.00
de polietileno e outros plásticos
3925.90.00
Portas, janelas e afins, de plástico
3925.20.00
Postigos, estores (incluídas as 3925.30.00
venezianas) e artefatos semelhantes
e suas partes


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
Outras obras de plástico, par auso 3926.90
na construção civil
14
Fitas emborrachadas
4005.91.90
15
Tubos de borracha vulcanizada não 40.09
endurecida, mesmo providos dos
respectivos
acessórios
(por
exemplo, juntas, cotovelos, flanges,
uniões) para uso na construção civil
16
Juntas, gaxetas e semelhantes, de 4016.93.00
borracha
vulcanizada
não
endurecida,
para
uso
não
automotivo
17
Pisos de madeira
44.09
18
Painéis de partículas, painéis 4410.11.21
denominados
“oriented
strand
board” (OSB) e painéis semelhantes
(por exemplo, “waferboard”), de
madeira ou de outras matérias
lenhosas, recobertos na superfície
com papel impregnado de melanina,
mesmo aglomeradas com resinas ou
com outros aglutinantes orgânicos,
em ambas as faces, com película
protetora na face superior e trabalho
de encaixe nas quatro laterais, dos
tipos utilizados para pavimentos
19
Pisos laminados com base de MDF 44.11
(Médium Density Fiberboard) e/ou
madeira
20
Papel de parede e revestimentos de 48.14
parede semelhantes; papel para
vitrais
21
Obras de marcenaria ou de 44.18
carpintaria
para
construções,
incluídos os painéis celulares, os
painéis montados para revestimento
de pavimentos (pisos) e as fasquias
para telhados “shingles e shakes”,
de madeira
22
Tapetes e outros revestimentos para 57.03
pavimentos (pisos) de matérias


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
têxteis,
tufados,
mesmo
confeccionados
23
Tapetes e outros revestimentos para 57.04
pavimentos (pisos), de feltro, exceto
os tufados e os flocados, mesmo
confeccionados
24
Persianas de materiais têxteis
63.03
25
Ladrilhos de mármores, travertinos, 68.02
lajotas, qudrotes, alabastro, ônix e
outras rochas carbonáticas, e
ladrilhos de granito, cianito,
chamokito, diorito, basalto e outras
rochas silicáticas, com área de até
2m2
26
Abrasivos naturais ou artificiais, em 68.05
pó ou em grãos, aplicados sobre
matérias têxteis, papel, cartão ou
outras matérias, mesmo recortados,
costurados ou reunidos de outro
modo
27
Manta asfáltica
6807.10.00
28
Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e 68.08
semelhantes, de fibras vegetais, de
palha ou de outros desperdícios de
madeira, aglomerado com cimento,
gesso ou outros aglutinantes
minerais, para uso na construção
civil
29
Obras de gesso ou de composições à 68.09
base de gesso
30
Obras de cimento, de concreto ou 68.10
de pedra artificial, mesmo armadas,
exceto poste acima de 3 m de altura
e tubos, laje, pré laje e mourões
31
Caixas
d’água,
tanques
e 68.11
reservatórios e suas tampas, telhas,
calhas, cumeeiras e afins, de
fibrocimento, cimento-celulose ou
semelhantes, contendo ou não
amianto – CM frete incluso na BC
da Retenção


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
32
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e 6901.00.00
outras peças cerâmicas de farinhas
siliciosas fósseis (“kieselghur”,
tripolita, diatomita, por exemplo) ou
de terras siliciosas semelhantes
33
Pias, lavatórios, colunas para 69.10
lavatórios,
banheiras,
bidês,
sanitários, caixas de descarga,
mictórios
e
aparelhos
fixos
semelhantes para usos sanitários, de
cerâmica
Ladrilhos e placas de cerâmica, 69.07
exclusivamente para pavimentação 69.08
ou revestimento
35
Artefatos de higiene/toucador, de 6912.00.00
cerâmica
36
Vidro vazado ou laminado, em 70.03
chapas, folhas ou perfis, mesmo
com camada absorvente, refletora
ou não, mas sem qualquer outro
trabalho
37
Vidro estirado ou soprado, em 70.04
folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas
sem qualquer outro trabalho
38
Vidro flotado e vidro desbastado ou 70.05
polido em uma ou em ambas as
faces, em chapas ou em folhas,
mesmo com camada absorvente,
refletora ou não, mas sem qualquer
outro trabalho
39
Vidros temperados
7007.19.00
40
Vidros laminados
7007.29.00
41
Vidros isolantes de paredes 7008.00.00
múltiplas
42
Espelhos
de
vidro,
mesmo 70.09
emoldurados, excluídos os de uso
automotivo
43
Barras próprias para construções, 7214.20.00
inclusive vergalhões de aço
7308.90.10


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
44
Vergalhões de ferro
70.16
45
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, 72.17.10.90
telhas, e outros artefatos, de vidro
prensado ou moldado, mesmo
armado, para a construção, inclusive
tijolos de vidro; cubos, pastilhas e
outros artigos semelhantes
46
Fios de ferro ou aço não ligados, 73.12
não revestidos, mesmo polidos
cordas,
cabos,
tranças
(entrançados), lingas e artefatos
semelhantes, de ferro ou aço, não
isolados para usos elétricos
47
Outros fios de ferro ou de aço, não 7217.20.90
ligados, galvanizados
48
Acessórios para tubos (inclusive 73.07
uniões,
cotovelos,
luvas
ou
mangas), de ferro fundido, ferro ou
aço
49
Portas e janelas e seus caixilhos, 7308.30.00
alizares e soleiras de ferro fundido,
ferro ou aço
50
Material para andaimes, para 7308.40.00
armações (cofragens) e para 7308.90
escoramentos, (inclusive armações
prontas, para estruturas de concreto
armado ou argamassaarmada),
eletrocalhas e perfilados de ferro
fundido, ferro ou aço, próprios para
construção
51
Caixas diversas (tais como caixa de 73.10
correio, de entrada de água, de
energia, de instalação) de ferro ou
aço próprias para construção civil;
pias, banheiras, lavatórios, cubas,
mictórios, tanques e afins de ferro
fundido, ferro ou aço
52
Arame farpado, de ferro ou aço 7313.00.00
arames ou tiras, retorcidos, mesmo
farpados, de ferro ou aço, dos tipos
utilizados em cerca


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
53
Telas metálicas, grades e redes, de 73.14
fios de ferro ou aço
54
Correntes de elos soldados, de ferro 7315.82.00
fundido, de ferro ou aço
55
Tachas,
pregos,
percevejos, 7317.00
escápulas, grampos ondulados ou
biselados e artefatos semelhantes,
de ferro fundido, ferro ou aço,
mesmo com a cabeça de outra
matéria, exceto cobre
56
Parafusos, pinos ou pernos, 73.18
roscados,
porcas,
tira-fundos,
ganchos roscados, rebites, chavetas,
cavilhas, contrapinos, arruelas
(incluídas as de pressão) e artefatos
semelhantes, de ferro fundido, ferro
ou aço
57
Artefatos de higiene ou de toucador, 73.24
e suas partes, de ferro fundido, ferro
ou aço
58
Outras obras moldadas, de ferro 73.25
fundido, ferro ou aço
59
Abraçadeiras
73.26
60
Barras de cobre
74.07
61
Tubos de cobre e suas ligas, para 7411.10.10
instalações de água quente e gás, de
uso na construção civil
62
Acessórios
para
tubos
(por 74.12
exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas) de cobre e suas ligas,
para uso na construção civil
63
Tachas,
pregos,
percevejos, 74.15
escápulas e artefatos semelhantes,
de cobre, ou de ferro ou aço com
cabeça de cobre, parafusos, pinos
ou pernos, roscados, porcas,
ganchos roscados, rebites, chavetas,
cavilhas, contrapinos, arruelas
(incluídas as de pressão), e artefatos
semelhantes, de cobre


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
64
Artefatos de higiene/toucador de 7418.20.00
cobre
65
Manta de subcobertura aluminizada 7607.19.90
66
Acessórios
para
tubos
(por 7609.00.00
exemplo, uniões, cotovelos, luvas
ou mangas), de alumínio, para uso
na construção civil
67
Construções e suas partes (inclusive 76.10
pontes e elementos de pontes,
torres, pórticos, pilares, colunas,
armações, estruturas para telhados,
portas e janelas, e seus caixilhos,
alizares e soleiras, balaustradas, e
estruturas de box), de alumínio,
exceto
as
construções,
préfabricadas da posição 94.06; chapas,
barras, perfis, tubos e semelhantes,
de
alumínio,
próprios
para
construções
68
Artefatos de higiene/ toucador de 7615.20.00
alumínio
69
Outras obras de alumínio, próprias 76.16
para construções, incluídas as
persianas
70
Outras guarnições, ferragens e 76.16
artigos semelhantes de metais 8302.4
comuns, para construções, inclusive
puxadores, exceto persianas de
alumínio
71
Cadeados, fechaduras e ferrolhos 83.01
(de chave, de segredo ou elétricos),
de metais comuns, incluídas as suas
partes fecho e armações com fecho,
com fechadura, de metais comuns
chaves para estes artigos, de metais
comuns excluídos os de uso
automotivo
72
Dobradiças de metais comuns, de 8302.10.00
qualquer tipo
73
Pateras, porta-chapéus, cabides, e 8302.50.00
artigos semelhantes de metais


XLV

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
comuns
74
Tubos flexíveis de metais comuns, 83.07
mesmo com acessórios, para uso na
construção civil
75
Fios, varetas, tubos, chapas, 83.11
eletrodos e artefatos semelhantes,
de metais comuns ou de carbonetos
metálicos, revestidos exterior ou
interiormente de decapantes ou de
fundentes,
para
soldagem
(soldadura) ou depósito de metal ou
de carbonetos metálicos fios e
varetas de pós de metais comuns e
aglomerados, para metalização por
projeção
76
Aquecedores de água não elétricos, 8419.1
de aquecimento instantâneo ou de
acumulação
77
Torneiras, válvulas (incluídas as 84.81
redutoras de pressão e as
termostáticas)
e
dispositivos
semelhantes, para canalizações,
caldeiras, reservatórios, cubas e
outros recipientes
78
Partes de máquinas e aparelhos para 8515.90.00
soldadura forte ou fraca e de
máquinas e aparelhos para soldar
metais por resistência
79
Banheira de hidromassagem
90.19
MATERIAL DE LIMPEZA
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH
1
Água sanitária, branqueador ou 2828.90.11
alvejante
2828.90.19
3206.41.00
2
Odorizantes / desodorizantes de 3307.41.00
ambiente e superfície
3307.49.00
3307.90.00
3808.94.19


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
Pomadas, cremes e preparações 3405.10.00
semelhantes, para calçados ou para
couros.
4
Pastas, pós, saponéceos e outras 3405.40.00
preparações para arear
5
Facilitadores e goma para passar 3505.10.00
roupa
3506.91.20
3905.12.00
6
Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, 3808.50.10
raticidas, repelentes e outros 3808.91
produtos semelhantes, apresentados 3808.92.1
em
formas
ou
embalagens
3808.99
exclusivamente
para
uso
domissanitário direto
7
Desinfetantes apresentados em 3808.94
quaisquer formas ou embalagens
8
Amaciante/Suavizante
3809.91.90
9
Esponjas para limpeza
3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90
10
Álcool etílico para limpeza
2207.10.00
2207.20.10
11
Óleo para conservação e limpeza de 2710.11.90
móveis e outros artigos de madeira
12
Cloro estabilizado, ácido tricolor, 2801.10.00
isocianúrico todos na forma líquida, 2828.10.00
em pó, granulado, pastilhas ou 2933.69.11
tabletes e demais desinfetantes para
2933.69.19
uso em piscinas; flutuador 3x1 ou
3808.94
4x1
13
14

15

16

Carbonato de sódio 99%
Cloreto de hidrogênio (ácido
clorídrico) ácido clossufúlrico, em
solução aquosa
Limpador abrasivo e/ou soda
cáustica em forma ou embalagem
para uso direto
Desumidificador de ambiente

2803.00.90
2806.10.20

28.15

2827.20.90


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
Floculantes
clarificantes, 2827.32.00
decantadores à base de cloretos, 2827.49.21
oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos 2833.22.00
de alumínio e outros sais de
2924.1
alumínio; todos na forma líquida,
granulada, em pó, pastilhas,
tabletes, todos utilizados em piscina
18
Tira-manchas e produtos para pré- 2832.20.00
lavagem de roupas
2901.10.00
19
Barrilha carbonatos de sódio, 2836.20.10
carbonato de cálcio, hidrogeno 2836.30.00
carbonato de sódio ou bicarbonato 2836.50.00
de sódio, todos utilizados em
piscinas
20
Naftalina
2902.90.20
21
Antiferrugem
2917.11.10
22
Clarificante
2923.90.90
23
Controlador de metais
2931.00.39
24
Flutuador 4x1
2933.69.19
25
Limpa-bordas
3402.90.39
26
Preparações
lubrificantes
e 34.03
preparações dos tipos utilizados
para lubrificar e amaciar matérias
têxteis, para untar couros, peleteria
e outras matérias
27
Neutralizador/eliminador de odor
38.02
28
Algicidas, removedores de gorduras 2815.30.00
e oleosidade, à base de sais, 2842.10.90
peróxido-sulfato de sódio ou 2922.13
potássio, todos utilizados em
2923.90.90
piscinas
3808.92
3808.93
3808.94
3808.99
29
Kit teste pH/cloro, fita-teste
3822.00.90
30
Produtos para limpeza pesada
3824.90.49
31
Redutor de pH: produtos em 2806.10.20
solução aquosa ou não, de ácidos 2807.00.10


XLVI

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
clorídricos, sulfúrico fosfórico, e 2809.20.1
outros redutores de pH da posição 3824.90.79
3824.90.79, todos utilizados em
piscinas
Sacos de lixo de conteúdo igual ou 3923.2
inferior a 100 litros
33
Rodilhas, esfregões, panos de prato 6307.10.00
ou de cozinha, flanelas e artefatos
de limpeza semelhantes
34
Aparelhos mecânicos ou elétricos 8424.89
odorizantes, desinfetantes e afins
8516.79.90
35
Vassouras, rodos, cabos e afins
9603.10.00
9603.90.00
MATERIAIS ELÉTRICOS
Código
Item
Produtos / Descrição
NCM/SH
1
Transformadores,
conversores,
retificadores, bobinas de reatância e
de auto indução, exceto os
transformadores
de
potência
superior a 16 KVA, classificados
nas subposições 8504.33.00 e
8504.34.00, os da subposição
8504.3, os reatores para lâmpadas
85.04
elétricas de descarga classificados
na subposição 8504.10.00, os
carregadores de
acumuladores
NCM 8504.40.10, os equipamentos
de alimentação ininterrupta de
energia (UPS ou “no break”),
subposição 8504.40.40 e os
produtos de uso automotivo.
2
Lanternas
elétricas
portáteis
destinadas a funcionar por meio de
sua própria fonte de energia (por 85.13
exemplo:
de
pilhas,
de
acumuladores, de magnetos)
3
Aparelhos de iluminação (incluídos
os projetores) e suas partes não 94.05
especificados nem compreendidos


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
em outras posições; anúncios,
cartazes ou tabuletas e placas
indicadoras luminosos, e artigos
semelhantes, contendo uma fonte
luminosa fixa permanente, e suas
partes não especificadas nem
compreendidas em outras posições
4
Aquecedores elétricos de água,
incluídos os de imersão, chuveiros
ou duchas elétricos, torneiras
85.16
elétricas,
resistências
de
aquecimento, inclusive as de duchas
e chuveiros elétricos e suas partes
5
Aparelhos elétricos para telefonia
ou telegrafia por fio, incluídos os
aparelhos telefônicos por fio
conjugado com aparelho telefônico
85.17
portátil sem fio, e os aparelhos de
telecomunicação
por
corrente
portadora ou de telecomunicação
digital; videofone
6
Interfones, seus acessórios, tomadas
85.17
e plugs
7
Partes
reconhecíveis
como
exclusiva
ou
principalmente
85.29
destinadas aos aparelhos das
posições 85.25 a 85.28
8
Aparelhos elétricos de sinalização
acústica ou visual (por exemplo,
campainhas,
sirenes,
quadros
85.31
indicadores, aparelhos de alarme
para proteção contra roubo ou
incêndio)
9
Resistências elétricas (incluídos os
reostatos e os potenciômetros), 85.33
exceto de aquecimento
10
Aparelhos
para
interrupção,
seccionamento, proteção, derivação,
ligação ou conexão de circuitos 85.35
elétricos
(por
exemplo,
interruptores, comutadores, cortacircuitos, para-raios, limitadores de


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
tensão, eliminadores de onda,
tomadas de corrente e outros
conectores, caixas de junção), para
tensão superior a 1.000V, exceto os
de uso automotivo classificados na
posição 8535.30.11
11
Aparelhos
para
ininterrupção,
seccionamento, proteção, derivação,
ligação ou conexão de circuitos
elétricos
(por
exemplo,
interruptores, comutadores, relés,
corta-circuitos, eliminadores de
onda, plugues e tomadas de 85.36
corrente, suportes para lâmpadas e
outros conectores, caixas de
junção), para uma tensão não
superior a 1.000V, exceto os de uso
automotivo
classificados
na
subposição 8535.30.11
12
Quadros, painéis, consoles, cabinas,
armários e outros suportes com dois
ou mais aparelhos das posições
85.35 ou 85.36, para comando
elétrico ou distribuição de energia, 85.37
incluídos os que incorporem
instrumentos ou aparelhos do
Capítulo 90, bem como os
aparelhos de comando numérico
13
Partes
reconhecíveis
como
exclusiva
ou
principalmente
85.38
destinadas aos aparelhos das
posições 85.35, 85.36 ou 85.37
14
Fios, cabos (incluídos os cabos
coaxiais) e outros condutores,
isolados ou não, para usos elétricos 85.44
(incluídos os de cobre ou alumínio, 7413.00.00
envernizados
ou
oxidados 76.05
anodicamente), mesmo com peças
de conexão; fios e cabos telefônicos 76.14
e para transmissão de dados; cabos 74.08
de fibras ópticas, constituídos de
fibras
embainhadas


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
individualmente,
mesmo
com
condutores elétricos ou munidos de
peças de conexão; cordas, cabos,
tranças e semelhantes, de alumínio e
de cobre, não isolados para uso
elétricos
15
Isoladores de qualquer matéria, para
85.46
usos elétricos
16
Peças isolantes inteiramente de
matérias isolantes, ou com simples
peças metálicas de montagem
(suportes roscados, por exemplo)
incorporadas na massa, para 85.47
máquinas, aparelhos e instalações
elétricas; tubos isoladores e suas
peças de ligação, de metais comuns,
isolados interiormente
17
Eletrobombas submersíveis
8413.70.10
18
Circuitos impressos, exceto os de
8534.00.00
uso automotivo
19
Aparelhos elétricos de alarme, para
proteção contra roubo ou incêndio e 8531.10
aparelhos semelhantes
20
Outras antenas, exceto para
8529.10.19
telefones celulares
21
Fios e cabos elétricos, para tensão
8544.49.00
não superior a 1000V
22
Outros aparelhos de sinalização
8531.80.00
acústica ou visual
23
Outros aparelhos telefônicos e
8517.18.99
videofones, exceto telefone celular
24
Aparelhos e instrumentos para
medida ou controle da tensão.
intensidade. resistência ou da 9030.3
potência,
sem
dispositivo
registrador
25
Interruptores horários e outros
aparelhos que permitam acionar um 9107.00
mecanismo em empo determinado,
munidos de maquinismo de


XLVII

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
aparelhos de relojoaria ou de motor
síncrono
26
Analisadores lógicos de circuitos
digitais, de espectro de frequência,
frequencimêtros, fasimêtros, e
9030.89
outros instrumentos e aparelhos de
controle de grandezas elétricas e
detecção
27
Lustres e outros aparelhos elétricos
de iluminação, próprios para serem
suspensos ou fixados no teto ou na 9405.10
parede, exceto os dos tipos 9405.9
utilizados na iluminação pública, e
suas partes
28
Abajures de cabeceira, de escritório
9405.20.00
e lampadários de interior, elétricos e
9405.9
suas partes
29
Outros aparelhos elétricos de 9405.40
iluminação e suas partes
9405.9
30
Diodos emissores de luz (LED), 8541.40.11
exceto diodos “laser”
8541.40.21
8541.40.22
ARTIGOS DE PAPELARIA
Código
Item Produtos / Descrição
NCM/SH
1
Tinta guache
3213.10.00
2
Papel fotográfico
3703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20
3
Corretivo
3824.90.29
4
Borracha de apagar, inclusive 4016.92.00
caneta borracha e lápis borracha
5
Maletas e pastas para documentos e 4202.1
de
estudantes,
e
artefatos 4202.9
semelhantes


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
Prancheta
4421.90.00
3926.90.90
7
Barbante de algodão e de fibra 5509.53.00
sintética combinada com algodão
5202.99.00
8
Apontador de lápis
8214.10.00
9
Instrumento de desenho, de traçado 9017.20.00
ou de cálculo
10
Pincéis de escrever e desenhar
9603.30.00
11
Canetas esferográficas, canetas e 96.08
marcadores, com ponta de feltro ou
com outras pontas porosas, canetastinteiro e outras canetas, estiletes
para duplicadores, lapiseiras, caneta
porta-penas, porta-lápis, e artigos
semelhantes, suas partes (incluídas
as tampas e prendedores)
12
Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes 96.09
para escrever ou desenhar e gizes de
alfaiate
13
Massas ou pastas para modelar, 3407.00.10
próprias para recreação de crianças
14
Espiral – perfil para encadernação, 3916.20.00
de plástico e outros materiais das
posições 39.01 a 39.14
15
Papel celofane
3920.20.19
16
Artigos de escritório e artigos 3926.10.00
escolares de plástico e outros
materiais das posições 39.01 a
39.14, exceto estojos
17
Papel seda
4802.54.9
18
Quadro branco, verde e cortiça
4421.90.00
19
Bobina para fax
4802.20.90
4811.90.90
20
Bobina branca para máquina de 4802.54.99
calcular ou PDV
4802.57.99
4816.20.00
21
Cartolina escolar e papel cartão, 4802.56.9
brancos e coloridos; recados auto 4802.57.9


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
adesivos (LP note); papéis de 4802.58.9
presente
22
Papel impermeável
4806.20.00
23
Papel crepon
4808.10.00
24
Papel almaço
4810.13.90
25
Papel fantasia
4810.22.90
26
Papel-carbono, papel autocopiativo 48.09
e outros papéis para cópia ou 48.16
duplicação (incluídos os papéis para
estênceis ou para chapas ofsete),
estênceis completos e chapas ofsete,
de papel, em folhas, mesmo
acondicionados em caixas
27
Papel hectográfico
4816.10.00
28
envelopes, aerogramas, bilhetes- 48.17
postais não ilustrados e cartões para
correspondência, de papel ou cartão,
caixas, sacos e semelhantes, de
papel ou cartão, contendo um
sortido
de
artigos
para
correspondência
29
livros de registro e de contabilidade, 48.20
blocos de notas, de encomendas, de
recibos, de apontamentos, de papel
para cartas, agendas e artigos
semelhantes, cadernos, pastas para
documentos, classificadores, capas
para encadernação (de folhas soltas
ou outras), capas de processos e
outros
artigos
escolares,
de
escritório ou de papelaria, incluídos
os formulários em blocos tipo
“manifold”, mesmo com folhas
intercaladas de papel-carbono, de
papel ou cartão, álbuns para
amostras ou para coleções e capas
para livros, de papel ou cartão
30
Cartões postais impressos ou 49.09
ilustrados, cartões impressos com
votos ou mensagens pessoais,
mesmo ilustrados, com ou sem


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
envelopes, guarnições ou aplicações
(conhecidos como cartões de
expressão social – de época /
sentimento)
31
Papel camurça
5210.59.90
32
Papel laminado e papel espelho
7607.11.90
33
Apagador para quadro
9603.90.00
34
Lousas e quadros para escrever ou 9610.00.00
desenhar, mesmo emoldurados
35
Papel cortado tipos A4, ofício I e II, 4802.56
e carta
36
Estojo escolar; estojo para objetos 3926.10.00
de escrita
4420.90.00
4202.3
37
Porta-canetas
8304.00.00
38
Cola bastão e cola escolar
3506.10
3506.91