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Decreto sem número, de 16/12/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos
situados no Município de Mato Verde, necessários à
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da
sede do citado Município.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
abaixo descritos:

I -
áreas de pleno domínio:

a) área
de terreno com a medida de 373,00m2, situada no Município
de Mato Verde, necessária à ampliação da
Estação de Tratamento de Água, de propriedade de
Elviro Fagundes Jácome, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: a
faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do
eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto do escritório da área da ETA, lateral esquerdo,
com coordenadas N=8295116.726 e E=730313.758; deste com azimute de
145º 03'02" e a distância de 7,60m tem-se o vértice
V-1, com coordenadas N=8295110.499 e E=730318.110, materializado no
alinhamento predial da estrada vicinal do sentido Mato
Verde/Captação, sendo o vértice inicial da área
a ser descrita; deste, com azimute de 36º 48'43" e a
distância de 11,50m, tem-se o V-2, com coordenadas
N=8295119.705 e E=730325.000; deste, com azimute de 34º 52'13"
e a distância de 9,42m, tem-se o V-3, com coordenadas
N=8295127.430 e E=730330.383; deste, com azimute de 33º 41'15"
e a distância de 12,50m, tem-se o V-4, com coordenadas
N=8295137.827 e E=730337.314; deste com azimute de 298º 59'00"
e a distância de 24,51m, tem-se o V-5, com coordenadas
N=8295149.704 e E=730315.873; deste, com azimute de 90º 00'00"
e a distância de 15,74m, tem-se o V-6, com coordenadas
N=8295149.704 e E=730331.610; deste com azimute de 117º 44'36"
e a distância de 14,23m, tem-se o V-7, com coordenadas
N=8295143,079 e E=730344.206; deste, com azimute de 207º 44'36"
e a distância de 6,76m, tem-se o V-8, com coordenadas
N=8295137.098 e E=730341.060; deste com azimute 226º 06'57"
e a distância de 9,21m, tem-se o V-9, com coordenadas
N=8295130.714 e E=730334.422; deste, com azimute de 199º 07'38"
e a distância de 2,26m, tem-se o V-10, com coordenadas
N=8295128.576 e E=730333.681; deste, com azimute de 147º 01'34"
e a distância de 3,76m, tem-se o V-11, com coordenadas
N=8295125.423 e E=730335.726; deste, com azimute de 193º 56'18"
e a distância de 11,46m, tem-se o V-12, com coordenadas
N=8295114,299 e E=730332.966; deste, com azimute de 224º07'41"
e a distância de 11,46m, tem-se o V-13, com coordenadas
N=8295106.075 e E=730324.988; deste, com azimute de 302º44'45"
e a distância de 8,18m, tem-se o V-1, fechando-se o polígono
V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7, V-8, V-9, V-10, V-11, V-12, V-13 e
V-1, que confronta pelas laterais V-1/V-5 com a área da ETA;
confrontando pelos lados V-13/V-1 com a estrada vicinal de ligação
Mato Verde/Captação. Planta Cadastral: 9410000122; e

b) área
de terreno com a medida de 761,00m2, situada no Município
de Mato Verde, necessária à proteção do
Reservatório Apoiado - RAP 500m3, de propriedade de
Elviro Fagundes Jácome, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: a
faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do
eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto do escritório da área da ETA, lateral esquerdo
com coordenadas N=8295116.726 e E=730313.758; deste com azimute de
57º32'58" e distância de 346,29m, tem-se o vértice
V-1, com coordenadas N=8295302.535 e E=730605.974, materializado no
alinhamento predial da estrada de acesso a área da ETA, sendo
o vértice inicial da área a ser descrita; deste, com
azimute de 91º 08'58" e a distância de 14,03m, tem se
o V-2, com coordenadas N=8295302.253 e E=730620.000; deste, com
azimute de 47º 21'12" e a distância de 21,57m, tem-se
o V-3, com coordenadas N=8295284.095 e E=730631.633; deste, com
azimute de 236º 19'17" e a distância de 29,51m,
tem-se o V-4, com coordenadas N=8295267.733 e E=730607.078; deste,
com azimute de 328º 26'38" e a distância de 23,31m,
tem-se o V-5, com coordenadas N=8295287.600 e E=730594.877; deste,
com azimute de 36º 36'47" e a distância de 18,61m,
tem-se o V-1, fechando o polígono V-1, V-2, V-3, V-4, V-5 e
V-1; que confronta pelos lados V-1/V-5 com a estrada de acesso à
área da ETA; e pelo demais lados com a área
remanescente do próprio Elviro Fagundes Jácome. Planta
Cadastral: 9410000124;

II -
Áreas de Servidão:

a) área
de terreno com a medida de 4.150,00m2, situada no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de
servidão da adutora de água bruta - Gleba 06/13, de
propriedade de Clemente Aparecido Barbosa, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: a
faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do
eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V-16 sobre o eixo da adutora de água bruta e a
divisa da propriedade de Clemente Aparecido Barbosa com a propriedade
de Januário Barbosa de Souza, com coordenadas N=8294832.391 e
E=732045.426, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
deste, com azimute de 106º32'58" e distância de
23,71m tem-se o vértice V-17, com coordenadas N=8294825.637 e
E=732068.155; deste, com azimute de 121º 08'40" e a
distância de 56,91m, tem se o V-18, com coordenadas
N=8294796.205 e E=732116.860; deste, com azimute de 98º 57'34"
e a distância de 16,72m, tem-se o V-19, com coordenadas
N=8294793.601 e E=732133.371; deste, com azimute de 90º 05'04"
e a distância de 12,34m, tem-se o V-20, com coordenadas
N=8294793.583 e E=732145.710; deste, com azimute de 57º 19'21"
e a distância de 16.12m, tem-se o V-21, com coordenadas
N=8294802.286 e E=732159.278; deste, com azimute de 91º 02'14"
e a distância de 11,69m, tem-se o V-22, com coordenadas
N=8294802.075 e E=732170.965; deste, com azimute de 134º 43'06"
e a distância de 12,51m, tem-se o V-23, com coordenadas
N=8294793.275 e E=732179.852; deste, com azimute de 108º 05'02"
e a distância de 71,30m, tem-se o V-24, com coordenadas
N=8294771.142 e E=732247.633; deste, com azimute 87º 16'46"
e a distância de 34,25m, tem-se o V-25, com coordenadas
N=8294772.768 e E=732281.842; deste, com azimute de 101º 01'09"
e a distância de 18,79m, tem-se o V-26, com coordenadas
N=8294769.176 e E=732300.288; deste, com azimute de 61º 22'17"
e a distância de 18,17m, tem-se o V-27, com coordenadas
N=8294777.883 e E=732316.238; deste, com azimute de 123º 41'48"
e a distância de 24,36m, tem-se o V-28, com coordenadas
N=8294764.367 e E=732336.506; deste, com azimute de 101º36'50"
e a distância de 77,76m, tem-se o V-29, com coordenadas
N=8294748.712 e E=732412.679; deste, com azimute de 114º43'23"
e a distância de 20,39m, tem-se o V-30, com coordenadas
N=8294740.185 e E=732431.198, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Aderval Barbosa Silveira, que confronta pelas
laterais da faixa com a área remanescente do próprio
Clemente Aparecido Barbosa. Planta Cadastral: 9410000114;

b) área
de terreno com a medida de 9.958,00m2, situada no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de
servidão da adutora de água bruta - Gleba 13/13, de
propriedade de Clemente Aparecido Barbosa, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
materialização do ponto de partida, transporte das
amarrações e descrição das divisas: a
faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do
eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V-62 sobre o eixo da adutora de água bruta e a
divisa da propriedade de Luiz Gonzaga com a propriedade de
GeraldoAntunes da Silva com coordenadas N=8293621.674 e E=733778.439,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão; deste,
com azimute de 98º41'34" e distância de 107,00m
tem-se o vértice V-63, com coordenadas N=8293605.667 e
E=733884.268; deste, com azimute de 88º 15'08" e a
distância de 8,03m, tem se o V-64, com coordenadas
N=8293608.230 e E=733968.259; deste, com azimute de 95º 40'28"
e a distância de 73,24m, tem-se o V-65, com coordenadas
N=8293600.988 e E=734041.142; deste, com azimute de 81º 14'45"
e a distância de 31,90m, tem-se o V-66, com coordenadas
N=8293605.843 e E=734072.670; deste, com azimute de 66º 23'20"
e a distância de 90,65m, tem-se o V-67, com coordenadas
N=8293642.151 e E=734155.732; deste, com azimute de 100º 57'07"
e a distância de 57,45m, tem-se o V-68, com coordenadas
N=8293631.237 e E=734212.132; deste, com azimute de 116º 19'32"
e a distância de 60,22m, tem-se o V-69, com coordenadas
N=8293604.532 e E=734266.105; deste, com azimute de 103º 02'20"
e a distância de 84,63m, tem-se o V-70, com coordenadas
N=8293585.438 e E=734348.554; deste, com azimute 131º 04'15"
e a distância de 14,81m, tem-se o V-71, com coordenadas
N=8293575.706 e E=734359.722; deste, com azimute de 110º 03'22"
e a distância de 10,07m, tem-se o V-72, com coordenadas
N=8293572.254 e E=734369.178; deste, com azimute de 37º 15'07"e
a distância de 13,92m, tem-se o V-73, com coordenadas
N=8293583.334 e E=734377.604; deste, com azimute de 8º 52'59"
e a distância de 40,90m, tem-se o V-74, com coordenadas
N=8293623.739 e E=8293623.739; deste, com azimute de 83º44'31"
e a distância de 73,71m, tem-se o V-75, com coordenadas
N=8293631.774 e E=734457.190; deste, com azimute de 64º42'29"
e a distância de 28,24m, tem-se o V-76, com coordenadas
N=8293643.839 e E=734482.723; deste, com azimute de 71º 38'03"
e a distância de 85,10m, tem-se o V-77, com coordenadas
N=8293670.654 e E=734563.492m; deste com azimute de 8º32'07"
e a distância de 114,41m, tem-se o V-78, com coordenadas
N=8293783.799 e E=734580.473; deste, com o azimute de 53º 12'20"
e a distância de 25,54m, tem-se V-79, com coordenadas
N=8293799.099 e E=734600.929, sendo o vértice final da faixa
com alinhamento da barragem nova, que confronta pelas laterais da
faixa com a área remanescente do próprio Geraldo
Antunes da Silva. Planta Cadastral: 9410000121; e

c) área
de terreno com a medida de 3.056,00m2, situada no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de
servidão da adutora de água tratada - Gleba Única,
de propriedade de Elviro Fagundes Jácome, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: a faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para
cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi
materializado no canto do escritório da área da ETA,
lateral esquerda com coordenadas N=8295116.726 e E=730313.758; deste,
com azimute de 55º 15'16" e a distância de 26,71m,
tem se o V-1 com coordenadas N=8295131.951 e E=730335.709,
materializado sobre o eixo da adutora de água tratada e a
cerca da área da ETA, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão; deste com azimute de 120º 57'34" e a
distância de 4,52m, tem-se o V-2, com coordenadas N=8295129.624
e E=730339.588; deste, com azimute de 65º 27'49" e a
distância de 87,06m, tem-se o V-3, com coordenadas
N=8295165.776 e E=730418.784; deste com azimute de 61º 51'57"
e a distância de 112,01m, tem-se o V-4, com coordenadas
N=8295218.594 e E=730517.562; deste, com azimute de 60º 05'44"
e a distância de 102,04m, tem-se o V-5, com coordenadas
N=8295269465 e E=730606.014, sendo o vértice final da faixa
com a cerca do RAP-500m3, que confronta pelas laterais da
faixa com a área remanescente do próprio Elviro
Fagundes Jácome. Planta Cadastral: 9410000123.



Art. 2º
Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à expansão do Sistema de Abastecimento de Água
da sede do Município de Mato Verde pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão
dos terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Luiz de Melo