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DECRETO 41380, de 22/11/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$39.187,03 a dotações
orçamentárias da Fundação Educacional
Caio Martins - FUCAM.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90. inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de RS39.187,03
(Trinta e nove mil cento e oitenta e sete reais e três
centavos) a dotações orçamentárias da
Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, indicadas no
Anexo deste Decreto.




Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de.









R$




I
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto


33.994,82




II
                   - Receita própria orçada a menor


5.192,21





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM


R$




2161.121220012.288-0001-101


3.148,68




2161.122434784.568-0001-101


23.370,70




2161.122434784.568-0001-371


5.192,21




2161.122727777.052-0001-101


7.475,44




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


39.187,03




ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM


R$




2161.121220012.206-0001-101


33.994,82




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


33.994,82