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Decreto sem número, de 05/02/2004 - Texto Original

Implanta Ensino Médio em unidades da
                              rede estadual de ensino.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no § 3º do art. 7º  e
§  1º do art. 16 da Resolução nº 449, de 1º de agosto de 2002,  do
Conselho Estadual de Educação, publicada em 24 de outubro de 2002,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Fica  implantado o Ensino  Médio  nas  seguintes
unidades da rede estadual de ensino:
     I  - Escola Estadual Serra das Araras, de Ensino Fundamental,
situada na Vila Serra das Araras, Município de Chapada Gaúcha;
     II  -  Escola Estadual Saturnino Ângelo da Silva,  de  Ensino
Fundamental,  situada  no  Povoado  de  Fabião  II,  Município  de
Itacarambi;
     III  -  Escola Estadual Doutor Tancredo de Almeida Neves,  de
Ensino Fundamental, situada no Povoado de Pandeiros, Município  de
Januária;
     IV   -   Escola  Estadual  Cônego  Ramiro  Leite,  de  Ensino
Fundamental, situada na Rua A, s/nº, Distrito de Brejo do  Amparo,
Município de Januária;
     V  -  Escola  Estadual Francisco Viana de  Matos,  de  Ensino
Fundamental,  situada  no Povoado de Várzea Bonita,  Município  de
Januária;
     VI  -  Escola  Estadual de Brejo São Caetano  do  Japuré,  de
Ensino  Fundamental,  situada no Brejo São Caetano,  Município  de
Manga;
     VII  - Escola Estadual do Povoado de Rancho Grande, de Ensino
Fundamental,  situada na Rua do Campo, s/nº, Município  de  Matias
Cardoso;
     VIII  -  Escola Estadual de Cachoeira, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Jacarandá, nº 99, Município de Montalvânia;
     IX  -  Escola  Estadual  Dona Cila,  de  Ensino  Fundamental,
situada na Rua Praça Coronel Flaviano, nº 01, Município de  Pedras
de Maria da Cruz;
     X - Escola Estadual Indígena Bukimuju, de Ensino Fundamental,
situada  na  Aldeia  Brejo Mata Fome- Reserva  Indígena  Xacriabá,
Município de São João das Missões;
     XI  -  Escola Estadual do Bairro Sagrada Família,  de  Ensino
Fundamental, situada na Rua Padre Benno, nº 570, Município de  São
Francisco;
     XII  - Escola Estadual Gustavo Freire, de Ensino Fundamental,
situada na Praça Principal, s/nº, Município de Ubaí;
     XIII  -  Escola Estadual Manoel Alves de Almeida,  de  Ensino
Fundamental,  situada  na  Praça  Manoel  Almeida,  Município   de
Varzelândia;
     XIV  -  Escola  Estadual Juca Veloso, de Ensino  Fundamental,
situada no Povoado de Olhos D'Água, Município de Varzelândia;
     XV  -  Escola  Estadual  João Alves  dos  Santos,  de  Ensino
Fundamental,  situada na Rua Artur Pimentel, nº 95,  Município  de
Varzelândia;
     XVI  -  Escola  Estadual  Barão de  São  Geraldo,  de  Ensino
Fundamental,  situada na Praça Ministro Clóvis  Salgado,  nº  100,
Angustura, Município de Além Paraíba;
     XVII  - Escola Estadual Marco Aurélio Monteiro de Barros,  de
Ensino Fundamental, situada na Rua Ary Monteiro de Barros, nº 250,
Município de Leopoldina;
     XVIII  -  Escola  Estadual  Emílio  Ramos  Pinto,  de  Ensino
Fundamental,  situada  na Rua Padre José  Domingues  Gomes,  s/nº,
Município de Leopoldina;
     XIX  -  Escola  Estadual  do  Bairro  Boa  Vista,  de  Ensino
Fundamental,  situada na Rua Duque de Caxias, nº  12,  Bairro  Boa
Vista, Município de Matipó;
     XX   -   Escola  Estadual  Margarida  Brochado,   de   Ensino
Fundamental,  situada na Rua Barão de Coramandel, nº  426,  Bairro
Barreiro, Município de Belo Horizonte;
     XXI  -  Escola  Estadual  Laudieme Vaz  de  Melo,  de  Ensino
Fundamental,  situada na Rua Camilo Prates, nº 238, Bairro  União,
Município de Belo Horizonte;
     XXII  -  Escola Estadual Santo Afonso, de Ensino Fundamental,
situada   na   Avenida  Bernardo  Vasconcelos,  nº  1334,   Bairro
Renascença, Município de Belo Horizonte;
     XXIII   -   Escola  Estadual  Princesa  Isabel,   de   Ensino
Fundamental,  situada  na  Rua  Santa  Judith,  nº   565,   Bairro
Aparecida, Município de Belo Horizonte;
     XXIV  -  Escola Estadual Professora Maria Coutinho, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Luiz Gonzaga de Souza, nº  75,  Bairro
Jaqueline, Município de Belo Horizonte;
     XXV  - Escola Estadual Antenor Pessoa, de Ensino Fundamental,
situada na Rua 68, nº 154, Bairro Nova York, Venda Nova, Município
de Belo Horizonte;
     XXVI  -  Escola  Estadual  Geraldina  Ana  Gomes,  de  Ensino
Fundamental,  situada  na  Rua Guernica,  nº  275,  Bairro  Jardim
Europa, Venda Nova, Município de Belo Horizonte;
     XXVII  - Escola Estadual Ministro Miguel Mendonça, de  Ensino
Fundamental,  situada  na  Rua  Benjamin  Constant,  s/nº,  Bairro
Nacional, Município de Contagem;
     XXVIII  - Escola Estadual João Ferreira de Freitas, de Ensino
Fundamental,  situada  na  Rua  Bela  Petruchi,  nº  643,   Bairro
Palmares, Município de Ibirité;
     XXIX   -   Escola  Estadual  Imperatriz  Pimenta,  de  Ensino
Fundamental, situada na Avenida Noraldino de Lima, nº 237,  Bairro
Piratininga, Município de Ibirité;
     XXX - Escola Estadual Henrique Sapori, de Ensino Fundamental,
situada  na Rua Ana Granato de Faria, nº 45, Município de Ribeirão
das Neves;
     XXXI  -  Escola  Estadual  do  Bairro  Rosaneves,  de  Ensino
Fundamental, situada na Rua das Tulipas, nº 21, Bairro  Rosaneves,
Município de Ribeirão das Neves;
     XXXII  -  Escola Estadual Altair de Almeida Viana, de  Ensino
Fundamental,  situada  na  Rua Baldim, nº  1130,  Bairro  Rio  das
Velhas, Município de Santa Luzia;
     XXXIII  - Escola Estadual Maria da Piedade Fonseca, de Ensino
Fundamental, situada na Rua H, nº 61, Bairro Morro Alto, Município
de Vespasiano;
     XXXIV  - Escola Estadual José Gabriel de Oliveira, de  Ensino
Fundamental,  situada na Rua Arapari, nº 231, Bairro Santa  Clara,
Município de Vespasiano;
     XXXV  -  Escola Estadual Anita Ramos, de Ensino  Fundamental,
situada  na Travessa José Bonifácio, nº 200, Centro, Município  de
Douradoquara;
     XXXVI   -   Escola   Estadual  Renato  Azeredo,   de   Ensino
Fundamental,  situada na Rua Beira Rio, s/nº,  Distrito  de  Adão,
Município de Botumirim;
     XXXVII  -  Escola  Estadual Francisco de  Paula  Antunes,  de
Ensino  Fundamental, situada na Rua Principal, s/nº,  Distrito  de
Angicos de Minas, Município de Brasília de Minas;
     XXXVIII  -  Escola  Estadual  Adelaide  Medeiros,  de  Ensino
Fundamental,  situada na Rua Belo Horizonte,  nº26,  Bairro  Santa
Cruz, Município de Brasília de Minas.;
     XXXIX  - Escola Estadual Coronel Francisco Ribeiro, de Ensino
Fundamental,  situada na Rua Coronel Francisco  Ribeiro,  nº  594,
Centro, Município de Coração de Jesus;
     XL  -  Escola Estadual Coronel Luiz Pires de Minas, de Ensino
Fundamental,  situada  na  Avenida  Teófilo  Pires,  Município  de
Coração de Jesus;
     XLI  -  Escola  Estadual Zeca Guida, de  Ensino  Fundamental,
situada  na  Avenida  Francisco Sá,  s/nº,  Centro,  Município  de
Francisco Sá;
     XLII   -  Escola  Estadual  Domiciano  Cerqueira,  de  Ensino
Fundamental,  situada  na  Rua Alves Pequeno,  s/nº,  Distrito  de
Cachoeira Alegre, Município de Barão do Monte Alto;
     XLIII  - Escola Estadual João Alves Bittencourt Sobrinho,  de
Ensino  Fundamental,  situada  na  Praça  Aristides  Braga,  s/nº,
Distrito de Bom Jesus da Cachoeira, Município de Muriaé;
     XLIV  -  Escola Estadual Coronel Francisco Gomes  Campos,  de
Ensino  Fundamental, situada na Rua do Rosário, s/nº, Distrito  de
Itamuri, Município de Muriaé;
     XLV  -  Escola Estadual Professora Palmira Morais, de  Ensino
Fundamental,  situada na Rua Dez, s/nº, Bairro  Colina  da  Praia,
Município de Itabira;
     XLVI  - Escola Estadual Dom Benevides, de Ensino Fundamental,
situada na Praça Dom Benevides, nº 23, Município de Mariana;
     XLVII   -   Escola  Estadual  Monsenhor  Morais,  de   Ensino
Fundamental,  situada  na Praça Magalhães Pinto,  nº  08,  Centro,
Município de Mariana;
     XLVIII  -  Escola Estadual Padre Nonô, de Ensino Fundamental,
situada  na  Rua  Cristovão Alves da Silva, nº 475,  Município  de
Martinho Campos;
     XLIX  -  Escola Estadual Dom João VI, de Ensino  Fundamental,
situada  na Praça Dr. José de Carvalho Faria, nº 26, Município  de
Alpinópolis;
     L  -  Escola  Estadual Professor Joaquim Rodarte,  de  Ensino
Fundamental,  situada na Rua Bernardes de Faria,  nº  60,  Centro,
Município de Formiga;
     LI  -  Escola  Estadual Nazle Jabur, de  Ensino  Fundamental,
situada  na Travessa Rio Tiête, nº 51, Bairro Recanto da Harmonia,
Município de Passos;
     LII  -  Escola  Estadual Padre Almir Neves  de  Medeiros,  de
Ensino Fundamental, situada na Rua Alzino Martelo, nº 1160, Bairro
Alto da Colina, Município de Patos de Minas;
     LIII - Escola Estadual Coronel Elmiro Alves do Nascimento, de
Ensino Fundamental, situada na Rua Professor José de Novais, s/nº,
Distrito de Silvano, Município de Patrocínio;
     LIV   -  Escola  Estadual  José  Eduardo  Aquino,  de  Ensino
Fundamental,  situada  na  Avenida dos Bálsamos,  nº  419,  Bairro
Morada Nova, Município de Patrocínio;
     LV  -  Fica implantado o Ensino Médio na Escola Estadual Amir
Amaral,  de  Ensino  Fundamental, situada na Rua  Leôncio  Batista
Cunha, nº 695, Município de Patrocínio;
     LVI  -  Escola Estadual Argelce Carvalho Santos da  Mota,  de
Ensino  Fundamental, situada na Avenida Alcides de Oliveira  Rosa,
nº 636, Bairro Nova Pirapora, Município de Pirapora;
     LVII  -  Escola  Estadual São Vicente  do  Grama,  de  Ensino
Fundamental,  situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 41,  Município
de Jequeri;
     LVIII  -  Escola  Estadual  Omar  Rezende  Peres,  de  Ensino
Fundamental, situada na Rua Bernardino Cândido, s/nº, Município de
São Pedro dos Ferros;
     LIX - Escola Estadual João Batista de Morais Filho, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Inglaterra, nº 07, Bairro  Jardim  São
Cristóvão, Município de Extrema;
     LX  -  Escola Estadual Professora Maria Roberto de  Lima,  de
Ensino  Fundamental,  situada na Rua Hebron,  nº52,  Vila  Nazaré,
Município de Jacutinga;
     LXI  -  Escola Estadual Felícia Fernandes Campos,  de  Ensino
Fundamental,  situada  na  Rua Domingos Gomes  Ferreira,  nº  254,
Distrito de Mocambeiro, Município de Matozinhos;
     LXII - Escola Estadual Novo Horizonte, de Ensino Fundamental,
situada  na  Praça  Sete,  nº  06,  Distrito  de  Novo  Horizonte,
Município de Ataléia;
     LXIII   -   Escola  Estadual  Orlando  Tavares,   de   Ensino
Fundamental, situada na Rua José Ferreira, s/nº, Centro, Município
de Caraí;
     LXIV  -  Escola Estadual Presidente João Pinheiro, de  Ensino
Fundamental,  situada  na  Rua  Clemente  Dias,  nº  125,  Centro,
Município de Padre Paraíso;
     LXV - Escola Estadual Artur Bernardes, de Ensino Fundamental,
situada  na Rua Camilo Prates Sobrinho, s/nº, Distrito de Topázio,
Município de Teófilo Otoni;
     LXVI  -  Escola Estadual Coronel Oscar de Castro,  de  Ensino
Fundamental,  situada  na  Praça  Maria  Jorge  Miziara,  nº  365,
Município de Pirajuba;
     LXVII   -  Escola  Estadual  Barão  da  Rifaina,  de   Ensino
Fundamental, situada na Rua Santo Afonso, s/nº, Bairro Bela  Vista
II, Município de Sacramento;
     LXVIII - Escola Estadual Dona Eleonora Pieruccetti, de Ensino
Fundamental,  situada  na Rua Guanabara, nº  310,  Bairro  Amorim,
Município de Araguari;
     LXIX   -   Escola  Estadual  Jerônimo  Arantes,   de   Ensino
Fundamental,  situada  na  Rua dos Taróis,  nº  60,  Município  de
Uberlândia;
     LXX  -  Escola Estadual Professora Maria Olímpia de Oliveira,
de  Ensino  Fundamental,  situada na Avenida  José  Nasser,  s/nº,
Município de Fama;
     LXXI  -  Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Artur Pereira Caixeta, nº 235,  Bairro
Chamonix, Município de Machado;
     LXXII  -  Escola Estadual Professora Marieta  de  Castro,  de
Ensino  Fundamental, situada na Rua Alfredo Dixini, nº 585, Bairro
Aristides Vieira de Mendonça, Município de Três Pontas;
     LXXIII  -  Escola Estadual Professor Fábio Salles, de  Ensino
Fundamental, situada na Rua Chile, nº 30, Bairro Canaã,  Município
de Varginha;
     LXXIV   -  Escola  Estadual  de  Santa  Bárbara,  de   Ensino
Fundamental, situada na Fazenda Santa Bárbara, Município  de  Novo
Cruzeiro;
     LXXV  -  Escola  Estadual João Teixeira Siqueira,  de  Ensino
Fundamental, situada na Rua Alberto Cerqueira, s/nº,  Distrito  de
Vermelho, Município de Muriaé;
     LXXVI  -  Escola Estadual do Bairro Jardim das Palmeiras,  de
Ensino  Fundamental, situada na Rua Pombas, nº 931,  Município  de
Uberlândia.

     Art.  2º  -  O Ensino Médio implantado por este Decreto  será
autorizado  a  funcionar  por  ato  da  Secretaria  de  Estado  de
Educação,  após  comprovação de condições  básicas  materiais,  de
pessoal, de regimento escolar e de plano curricular.

     Art.  3º  - As despesas decorrentes deste Decreto correrão  à
conta de dotações orçamentárias próprias.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  fevereiro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.