ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.637, DE 28 DE JUNHO DE 2012.
Institui a Ordem do Mérito da Saúde Pública
do Maranhão e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Ordem do Mérito da Saúde Pública do Maranhão, que consta de
três graus: Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro.
Art. 2º A Ordem tem por Grão-Mestre o Governador do Estado e, por Chanceler, o
Secretário de Estado da Saúde.
Art. 3º Serão admitidas na Ordem do Mérito da Saúde Pública do Maranhão
personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que se houverem distinguido por serviços de
grande relevância prestados ao Maranhão e seu povo, no campo da saúde pública.
Art. 4º A admissão na Ordem será efetuada por decreto do Governador do Estado,
mediante proposta do Secretário de Estado da Saúde.
Parágrafo único. A Academia Maranhense de Medicina, os Conselhos Regionais da
área da saúde e outras instituições, públicas ou privadas, atuantes no setor, poderão sugerir ao
Secretário de Estado da Saúde nomes a serem admitidos na Ordem, até o limite de três,
anualmente.
Art. 5º As insígnias da Ordem são as seguintes:
I-

do Grau de Grande Oficial: Colar representado por medalhão estampado em
liga metálica pelo processo de eletrólise e galvanoplastia, com 70mm de
diâmetro e 4mm de espessura, tendo no anverso, estampada em campo
fechado, por virola, a figura-símbolo da Medicina, estilizada; em listel superior
de contorno, a inscrição Ordem do Mérito da Saúde Pública do Maranhão;
no mesmo listel, inserida no centro, base inferior, a inscrição Secretaria de
Estado da Saúde; no verso, estampado em campo aberto sem listel, sem
virola, o Brasão de Armas do Estado do Maranhão; é sustido por correntão
metálico dourado, em argolão em elos na cor esmeralda; é acondicionado em
estojo de veludo na cor verde e acompanhado de roseta blasonária de
assentamento em lapela;

II -

do Grau de Comendador: Medalhão ovalado, estampado em liga metálica pelo
processo de eletrólise e galvanoplastia, com 61mm no seu eixo maior, vertical,


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47mm em seu eixo menor, horizontal, e 4mm de espessura, tendo no anverso,
estampada em campo fechado por virola, a figura-símbolo da Medicina,
estilizada; em listel superior de contorno, a inscrição Ordem do Mérito da
Saúde Pública do Maranhão; no mesmo listel, inserida no centro, base
inferior, a inscrição Secretaria de Estado da Saúde; no anverso, em campo
aberto, sem listel e sem virola, estampado o Brasão de Armas do Estado do
Maranhão; é sustido por fita nas cores vermelha, branca, azul e preta; é
acondicionado em caixa de veludo na cor verde, acompanhado de roseta de
assentamento em lapela;
III -

do Grau de Cavaleiro: Medalhão estampado em liga metálica pelo processo de
eletrólise e galvanoplastia, com 46mm em seu eixo maior, vertical, 35mm em
seu eixo menor, horizontal, e 3mm de espessura; no anverso, estampada em
campo fechado por virola, a figura-símbolo da Medicina, estilizada; em listel
superior de contorno, a inscrição Ordem do Mérito da Saúde Pública do
Maranhão; no mesmo listel, inserida no centro, base inferior, a inscrição
Secretaria de Estado da Saúde; no verso, em campo aberto sem listel, com
virola, estampado o Brasão de Armas do Estado do Maranhão; é sustida na
lapela do agraciado com presilha nas cores vermelha, branca e preta e
acondicionada em caixa de veludo na cor verde, acompanhada de roseta de
assentamento em lapela.

Art. 6º Serão admitidos na Ordem do Mérito da Saúde Pública do Maranhão:
I-

no Grau de Grande Oficial: Chefes dos três Poderes da União, dos Estados, dos
Municípios, ministros de Estado, embaixadores e altos dignitários;

II -

no Grau de Comendador: senadores da República, deputados federais,
deputados estaduais, desembargadores, secretários de Estado, juízes de Direito,
promotores de Justiça, reitores de universidades, vereadores, presidentes de
instituições públicas e privadas, autoridades eclesiásticas e líderes religiosos;

III -

no Grau de Cavaleiro: professores, escritores, historiadores, pesquisadores nas
áreas da saúde e afins, servidores da área da saúde, empresários e outras
personalidades representativas de instituições públicas ou privadas que se
enquadrem no disposto no art. 3º.

Art. 7º A admissão na Ordem do Mérito da Saúde Pública do Maranhão é
complementada com a concessão do respectivo Diploma, assinado pelo Chanceler.
Art. 8º Havendo informação comprovada de que o agraciado com a Ordem tenha
ofendido a dignidade maranhense ou sido alvo de sentença judicial transitada em julgado pelo
cometimento de crime de qualquer natureza, poderá o Chanceler da Ordem propor ao GrãoMestre a suspensão do direito de uso da honraria, ou revogação do ato que a tenha concedido.


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Art. 9º Os desenhos das insígnias e do Diploma da Ordem do Mérito da Saúde Pública
do Maranhão constarão do decreto de regulamentação desta Lei, a ser publicado no prazo
máximo de 60 dias de sua publicação.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE
JUNHO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
RICARDO JORGE MURAD
Secretário de Estado da Saúde