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Decreto sem número, de 30/12/2004 - Texto Original




Reconhece e renova o reconhecimento de Cursos ministrados pela
Universidade de Itaúna.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 562, de 28 de julho de
2004, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Pedagogia
ministrado pela Universidade de Itaúna com as seguintes
habilitações:
I -
Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental; e
II -
Magistério da Educação Infantil.


Art. 2º
Fica renovado o reconhecimento dos seguintes Cursos ministrados pela
Universidade de Itaúna:
I - pelo
prazo de três anos:
a)
Engenharia Industrial Mecânica - Bacharelado; e
b)
Química - Licenciatura;

II - pelo
prazo de cinco anos o Curso de Pedagogia - habilitação
Supervisão Escolar.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto