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DECRETO 42529, de 22/04/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$5.042.614,78 a dotações
orçamentárias do  Instituto Estadual de Florestas -
IEF.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 8º, parágrafo
único, incisos II e III da Lei n° 14.169, de 15 de janeiro
de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 5.042.614,78
(cinco milhões, quarenta e dois mil, seiscentos e quatorze
reais e setenta e oito centavos) a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de Florestas - IEF,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


2.800.000,00




II
                   - Superávit financeiro referente ao exercício de
                   2001


1.947.313,00




III
                   - Termo Aditivo n° 1, de 27 de fevereiro de 2002, ao convênio
                   n° 2001CV000086, de 29 de novembro de 2001, firmado entre
                   Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Estadual de
                   Florestas - IEF, objetivando apoio ao Projeto de Proteção
                   e Recuperação de Micro-Bacias Hidrográficas,
                   sendo:
















a)Saldo
                   financeiro de 2001


283.400,00




b)Saldo
                   de aplicação financeira de 2001


1.064,59




c)Aplicação
                   financeira do exercício de 2002


10.837,19





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Celso
Castilho de Souza


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.529, DE 22 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE 0 ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS


R$




2101.18122001-2.288-0001-3900-60.1


50.000,00




2101.18122001-2.288-0001-4900-60.1


632.000,00




2101.18541647-4.075-0001-3900-60.1


120.000,00




2101.18541647-4.075-0001-4900-24.2


2.800.000,00




2101.18541647-4.078-0001-3900-24.1


295.301,78




2101.18541647-4.078-0001-3900-60.1


1.145.313,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO:


5.042.614,78





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,       INCISO I, DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS


R$




2101.18541647-4.075-0001-3900-24.2


300.000,00




2101.18541647-4.075-0001-5900-24.2


2.500.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.800.000,00