GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 18.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera a Lei estadual nº 15.122/2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente
dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLALTIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso VIII do art. 10 da Constituição Estadual,
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e III do art. 9º da Lei estadual nº 15.122, de 04 de fevereiro de 2005, que passarão a ter a
seguinte redação:
I - para o cargo de Analista de Controle Externo, diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal
equivalente em qualquer área de formação, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
observando os pré-requisitos de cada especialidade definidos no Anexo IX desta Lei;
II - para o cargo de Técnico de Controle Externo, certiﬁcado de conclusão do ensino médio ou certiﬁcado de conclusão de
curso profissionalizante, com habilitação regular de ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Art. 2º Ficam alterados os pré-requisitos de escolaridade, deﬁnidos nos Anexos IX e X da Lei nº 15.122, de 04 de fevereiro
de 2005, acrescidos pela Lei nº 16.875, de 07 de janeiro de 2010, que passam a ter a forma dos quadros que se seguem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de dezembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O de 31-12-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 31-12-2013 .

ANEXO IX
TABELA DAS TAREFAS TÍPICAS E PRÉ-REQUISITOS
CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
nas áreas de Tecnologia da Informação, Computação ou Ciência da Computação ou
Informática, Eletrônica, Engenharia de Computação, Engenharia de Sistemas Eletrônicos,
Engenharia de Software, Processamento de Dados e Sistemas de Informação, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.


ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Tecnologia da
Informação, consiste em planejar e analisar ações, processos, rotinas e métodos de
trabalho do Tribunal, sujeitos a aplicação de soluções de tecnologia da informação;
elaborar propostas orçamentárias para contratação de bens e serviços de Tecnologia da
Informação, mediante a execução de atividades, tais como levantamentos de mercado,
elaboração de especiﬁcações e pontuações técnicas, análises de propostas e técnicas de
p r e ç o s ; deﬁnir métodos, normas e padrões para aquisição, desenvolvimento,
manutenção, segurança física e lógica, integridade dos dados, desempenho e gestão de
bens e serviços de tecnologia de informação, bem como zelar pelo seu cumprimento;
desenvolver programas, aplicativos, sistemas e prestar auxílio no diagnóstico de defeitos
d e funcionamento em equipamentos, programas, aplicativos, sistemas e serviços de
Tecnologia da Informação, propondo as medidas necessárias para a solução; planejar,
organizar, desenvolver, orientar, controlar e participar das atividades de implementação,
acesso e de suporte técnico aos usuários de tecnologia da informação internos e
externos; preparar, ministrar e elaborar material didático para treinamento em
Tecnologia da Informação, seja nos sistemas desenvolvidos no TCE/GO, seja em
tecnologia de terceiros; acompanhar e ﬁscalizar a execução de contratos com empresas
provedoras de soluções de tecnologia da informação; participar de equipes de trabalho
de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos em situações que requeiram elevada
especialização em tecnologia da informação; executar outros trabalhos técnicos ou
administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições conforme a área
de atuação de sua lotação.
CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: GESTÃO DO CONHECIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Biblioteconomia ou Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Gestão do
Conhecimento, consiste em planejar, organizar e manter sistema de indexação,
catalogação bibliográﬁca, tombamento e registro documental; planejar e executar
serviços de atendimento a usuários do centro de documentação e biblioteca do TCE/GO,
identiﬁcando e provendo fontes de informação solicitadas; realizar pesquisas,
levantamentos e compilações bibliográﬁcas de doutrina, legislação, jurisprudência e de
outras fontes; planejar, coordenar e implantar política de desenvolvimento e avaliação de
acervos, bases de dados bibliográﬁcos, serviços e produtos de informação, de acordo
com a demanda de usuários institucionais, realizando inventário periódico; organizar e
viabilizar serviço de intercâmbio com instituições, centros de documentação e outras
bibliotecas nacionais ou estrangeiras; supervisionar e executar o ordenamento de obras
nas estantes e zelar por sua conservação, observando o estado físico do acervo e
solicitando, quando necessário, serviços especializados de higienização e restauração;
planejar e coordenar a implantação e atualização de serviços reprográﬁcos e de recursos
audiovisuais, bem como de obtenção e recuperação de imagem relativa a atividades
bibliotecárias; planejar, desenvolver e coordenar atividades culturais e de fomento à
leitura, disseminando os serviços e produtos bibliotecários; planejamento, organização e
direção de serviços de Arquivo; planejamento, orientação e acompanhamento do
processo documental e informativo; planejamento, orientação e direção das atividades
d e identiﬁcação das espécies documentais e participação no planejamento de novos
documentos e controle de multicópias; planejamento, organização e direção de serviços
d e documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos;
planejamento, organização e direção de serviços de microﬁlmagem aplicada aos
arquivos; orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos; orientação
quanto à classiﬁcação, arranjo e descrição de documentos; orientação da avaliação e
seleção de documentos, para ﬁns de preservação; promoção de medidas necessárias à
conservação de documentos; elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade
sobre assuntos arquivísticos; assessoramento aos trabalhos de pesquisa cientíﬁca ou
técnico-administrativa; desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente
importantes; participar de equipes de trabalho de Controle Externo e elaborar pareceres
técnicos em situações que requeiram conhecimentos especializados na área de
biblioteconomia ou arquivologia; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos
inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições conforme a área de atuação de
sua lotação.


CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Engenharia Civil, Elétrica e Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Engenharia, consiste
em realizar análise de processos referentes a obras e serviços de engenharia;
acompanhar e fiscalizar a execução de atos, contratos e outros instrumentos congêneres
elaborados pela administração pública estadual, mediante inspeções "in loco" e
auditorias em todo o Estado de Goiás; elaborar relatórios e pareceres técnicos relativos
a o s processos referentes a obras e serviços de engenharia; executar e supervisionar
atividades relativas a projetos, desenvolvimento de obras, serviços técnicos de
engenharia, manutenção e reparos prediais das ediﬁcações do Tribunal; participar de
equipes de trabalhos de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram
conhecimentos especializados na área de engenharia; executar outros trabalhos técnicos
ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições conforme a
área de atuação de sua lotação.

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: MEIO AMBIENTE
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Engenharia Ambiental ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou de graduação em qualquer curso
superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), acrescido de certiﬁcado de curso de pós-graduação na área de Meio
Ambiente de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Meio Ambiente,
consiste em planejar, organizar, supervisionar, avaliar, ﬁscalizar e executar atividades
relativas a meio ambiente; realizar exame da regularidade das prestações de contas da
execução dos adiantamentos e convênios relativos a projetos de meio ambiente;
acompanhar, analisar e aprovar projetos elaborados por terceiros; acompanhar e
ﬁscalizar a execução de contratos elaborados pela administração pública estadual,
incluindo inspeções, auditorias e vistorias "in loco" em todo o Estado de Goiás; participar
de equipes de trabalho de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram
conhecimentos especializados na área de meio ambiente; executar outros trabalhos
técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições
conforme a área de atuação de sua lotação.
CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15


PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Medicina, Odontologia ou Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Saúde, é dividido em
áreas que consistem em:
I Na área Médica: planejar, organizar e realizar programas de controle da saúde de
autoridades e servidores do TCE/GO; prestar assistência médica emergencial a
autoridades, servidores do TCE/GO e seus dependentes, promovendo e acompanhando,
quando for o caso, a remoção para instalações hospitalares; realizar, solicitar e analisar
exames clínicos, complementares e periódicos, em nível ambulatorial, para ﬁns de
avaliação, diagnóstico, tratamento e, se necessário, encaminhamento a especialista;
acompanhar os afastamentos por motivo de saúde, veriﬁcando suas causas e propondo
ações; elaborar laudos periciais, participar de juntas médicas e emitir parecer técnico em
processos administrativos; opinar tecnicamente sobre a aquisição, manutenção,
utilização e guarda de aparelhos, equipamentos médicos e medicamentos utilizados no
ambulatório; participar de equipes de trabalho de Controle Externo e elaborar pareceres
técnicos que requeiram conhecimentos especializados na área de saúde; executar outros
trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as
atribuições conforme a área de atuação de sua lotação;
II Na área Odontológica: planejar, organizar e realizar assistência odontológica de
autoridades, servidores do TCE/GO e seus dependentes; opinar tecnicamente sobre a
aquisição, manutenção, utilização e guarda de aparelhos, equipamentos odontológicos e
medicamentos utilizados no ambulatório; participar de equipes de trabalho de Controle
Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados na
área odontológica; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua
área de atuação; exercer as atribuições conforme a área de atuação de sua lotação;
III Na área Psicológica: planejar e realizar atendimento psicoterápico no âmbito do
TCE/GO; realizar avaliações psicológicas e perícias em sua área de atuação, inclusive na
participação de discussão de casos clínicos junto a equipes proﬁssionais de saúde;
acompanhar a evolução de tratamentos psicológicos realizados por proﬁssionais
habilitados; selecionar, aplicar e corrigir testes psicológicos, objetivos e projetivos;
solicitar ao proﬁssional competente a concessão de licença médica a servidores;
desenvolver atividades de aconselhamento e de orientação psicológicos; executar outros
trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as
atribuições conforme a área de atuação de sua lotação.
CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: JURÍDICA
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.


ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Jurídica, consiste em
assessorar os Conselheiros, os Auditores, os Procuradores de Contas e as Unidades
Técnicas e Administrativas do Tribunal em assuntos de caráter jurídico, interpretando
textos legais, emitindo pareceres, elaborando minutas e executando serviços jurídico
administrativos, visando orientá-los quanto a medidas cautelares e corretivas a serem
tomadas no resguardo de seus interesses; prestar ou obter informações ligadas à área
jurídica, contatando com entidades jurídicas, públicas, privadas ou pessoas físicas,
respondendo ou redigindo ofícios ou elaborando instrumentos jurídicos; emitir pareceres
jurídicos sobre matérias de competência do Tribunal, consultando doutrinas, legislação e
jurisprudências aplicáveis, a ﬁm de resguardar, prevenir ou reivindicar direitos; redigir
contratos, convênios, acordos e outros, seguindo padrões estabelecidos em códigos e
livros técnicos a ﬁm de oﬁcializar e legalizar negociações; redigir atas, editais e outros
instrumentos pertinentes, promovendo registro dos atos nos órgãos competentes e
publicações previstas em lei, a ﬁm de cumprir as exigências legais ou estatutárias;
conhecer, acompanhar e aplicar os regulamentos administrativos e documentos legais
c o m reﬂexos na sua área de atuação; participar de equipes de trabalho de Controle
Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados na
área jurídica; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área
de atuação; exercer as atribuições conforme a área de atuação de sua lotação.

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Contabilidade,
consiste em prestar assistência em assuntos de natureza contábil, ﬁnanceira, tributária e
orçamentária; efetuar levantamentos, exames, conciliações, cálculos, relatórios, mapas e
quadros demonstrativos dos trabalhos desenvolvidos pela área de atuação; redigir e
emitir pareceres, laudos, informações, ofícios, memorandos, relatórios técnicos e demais
expedientes; participar de equipes de trabalho de Controle Externo e elaborar pareceres
técnicos que requeiram conhecimentos especializados na área Contábil; executar outros
trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as
atribuições conforme a área de atuação de sua lotação.
CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: ORÇAMENTO E FINANÇAS
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou de graduação em
qualquer curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), acrescido de certiﬁcado de curso de pós-graduação na
área de Orçamento e Finanças Públicas de, no mínimo, 360 horas, fornecido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.


ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Orçamento e
Finanças, consiste em planejar, coordenar e controlar o desempenho das atividades
Orçamentárias e Financeiras do Tribunal; prestar assistência em assuntos de natureza
ﬁnanceira e orçamentária; coordenar a elaboração das prestações de contas e
orçamentos do Tribunal; elaborar e coordenar os sistemas de controle Financeiro e
Orçamentário do Tribunal; efetuar levantamentos, exames, conciliações, cálculos,
relatórios, mapas e quadros demonstrativos dos trabalhos desenvolvidos pela área de
atuação; redigir e emitir pareceres, laudos, informações, ofícios, memorandos, relatórios
técnicos e demais expedientes; organizar, controlar e manter arquivados os documentos,
assegurando sua rápida localização; participar de equipes de trabalho de Controle
Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos especializados;
executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação;
exercer as atribuições conforme a área de atuação de sua lotação.

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC); ou de graduação em qualquer curso superior, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
acrescido de certiﬁcado de curso de pós-graduação na área de Planejamento
Organizacional de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Planejamento
Organizacional, consiste em desenvolver o processo de planejamento, orientando o
desdobramento de diretrizes e controlar o alcance de metas das unidades do Tribunal;
analisar as proposições relativas à estrutura, à organização e ao funcionamento das
unidades do Tribunal; realizar estudos e deﬁnir estratégias de aprimoramento dos
sistemas e métodos de auditoria aplicados pelo Tribunal; desenvolver e operacionalizar
atividades de integração organizacional; redigir e emitir pareceres, laudos, informações,
ofícios, memorandos, relatórios técnicos e demais expedientes; efetuar e elaborar
estudos, levantamentos, exames, relatórios, mapas e quadros demonstrativos das
atividades desenvolvidas pela área de atuação; participar de equipes de trabalho de
Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram conhecimentos
especializados; executar outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua
área de atuação; exercer as atribuições conforme a área de atuação de sua lotação.
CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: GESTÃO DE PESSOAS
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Direito, Administração, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou de
graduação em qualquer curso superior, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de certiﬁcado de curso de pósgraduação na área de Gestão de Pessoas ou de Recursos Humanos de, no mínimo, 360
horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.


ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Gestão de Pessoas,
consiste em executar os processos de admissão, afastamento, desligamento e
aposentadoria de servidores e estagiários, preparando e completando o processo; gerir e
assegurar a atualização constante do sistema de controle de frequência, de Folha de
Pagamento e das pastas funcionais dos servidores; preparar e controlar o plano de
benefícios oferecidos pelo Tribunal, realizando inclusões e exclusões de beneﬁciários,
informando aos usuários sobre o funcionamento de cada beneﬁcio, visando garantir sua
operacionalização e os descontos em folha de pagamento; manter e acompanhar os
controles e relatórios analíticos sobre a evolução do quadro e custos de pessoal; atualizar
e emitir guias de impostos, de encargos sociais e de obrigações acessórias,
encaminhando para pagamento; preparar os relatórios de respostas às demandas de
auditorias externas; realizar a triagem e avaliação de candidatos para vagas de seleção
ou movimentação interna e de candidatos a estágio, fazendo as observações e
recomendações em relação à indicação para a vaga; orientar os gestores na avaliação do
estágio probatório de novos servidores, mantendo os registros e controles nas pastas
funcionais; orientar e acompanhar os novos servidores na fase de integração e
treinamentos; levantar as necessidades de treinamento, visando fornecer subsídios para
a elaboração dos programas de treinamento; levantar e organizar informações sobre os
cursos oferecidos no mercado e instrutores, organizando o processo de contratação;
pesquisar e cadastrar entidades de treinamento e fornecedores de cursos, treinamentos
e materiais instrucionais; desenvolver e implementar programas de treinamento,
educação
e
desenvolvimento
proﬁssional
dos servidores, visando melhorar
continuamente sua capacitação técnica e desempenho individual e coletivo; promover o
apoio logístico de treinamentos realizados nas dependências do Tribunal; acompanhar e
avaliar o resultado dos programas de treinamento, propondo, quando necessário,
mudanças para alcançar o padrão desejado; elaborar relatórios sobre as atividades de
treinamento e desenvolvimento realizadas; encaminhar faturas para pagamentos de
fornecedores; efetuar a inscrição de participantes em treinamentos externos, tomando as
providências relacionadas com datas, cálculo de custos do treinamento, cotação de
valores e fornecendo as informações necessárias aos participantes; conduzir programas
de treinamento e integração de novos servidores, visando sua rápida adaptação e
entrosamento com as respectivas equipes; atuar como instrutor de cursos ou palestras
relacionados com a área de Recursos Humanos; acompanhar a realização das pesquisas
de clima organizacional, visando identiﬁcar pontos de insatisfação e propor as ações
corretivas necessárias; participar do processo de concepção e desenvolvimento de novos
projetos ou ações, tais como mediação de conﬂitos, clima organizacional, qualidade de
vida no trabalho, etc; coordenar o processo de avaliação de desempenho; participar de
trabalho na área de Controle Externo e elaborar pareceres técnicos que requeiram
conhecimentos especializados na área de Gestão de Pessoas; executar outros trabalhos
técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições
conforme a área de atuação de sua lotação.
CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: CONTROLE EXTERNO / APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.


ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista de Controle Externo, especialidade Comunicação Social,
consiste em desenvolver, implementar e avaliar as ações de comunicação social,
assegurando a efetividade da comunicação interna e externa, junto aos jurisdicionados,
Governo Federal e Estadual, outros Tribunais, a Sociedade Civil Organizada e os
Cidadãos; planejar e implementar ações para promoção da imagem institucional,
orientando
e acompanhando os acontecimentos que envolvam o Tribunal e o
relacionamento com os veículos de comunicação; promover o relacionamento entre o
Tribunal de Contas e a imprensa e zelar pela boa imagem institucional do Tribunal;
atender às demandas de informações dos públicos de interesse do Tribunal, em especial
da Imprensa, auxiliando-a e apoiando-a na obtenção de informações e indicações de
fontes e durante as reportagens nas dependências do Tribunal; avaliar e selecionar
noticiário publicado na imprensa, de interesse do Tribunal, e disponibilizá-lo ao público
interno e externo; assessorar a Presidência, os Conselheiros, os Auditores, os
Procuradores de Contas e as Secretarias na participação em eventos e nos contatos com
a imprensa; coordenar a preparação ou revisão de artigos e materiais de inserção no
jornal interno, revista, página da internet, intranet e demais materiais de divulgação,
auxiliando na criação de layout, na negociação com as gráﬁcas e anunciantes e na
prestação de contas dos serviços executados; planejar e coordenar a produção de
material audiovisual institucional com acompanhamento da veiculação em mídia
eletrônica, rádio e televisão; supervisionar as transmissões de rádio e televisivas das
sessões e eventos do TCE/GO; gerenciar a utilização do banco de dados de fotos, vídeos
e material de divulgação, respondendo às demandas do público interno; auxiliar na
realização dos eventos do Tribunal, planejando e executando as atividades necessárias
para a sua realização; coordenar a realização de pesquisas de imagem institucional do
Tribunal; prestar apoio na elaboração e execução de projetos ou atividades que
demandem conhecimentos especializados ou especíﬁcos de sua área de atuação;
participar de equipes de trabalho na área de Controle Externo e elaborar pareceres
técnicos que requeiram conhecimentos especializados; executar outros trabalhos
técnicos ou administrativos inerentes à sua área de atuação; exercer as atribuições
conforme a área de atuação de sua lotação.
CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO / CONTROLE EXTERNO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 15

PRÉ-REQUISITOS:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Analista Administrativo, especialidade Administrativo, consiste em
planejar coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas à administração
do Tribunal; pesquisardados, proceder estudos comparativos, elaborar relatórios, compilar
informações e elaborar pareceres nos assuntos relacionados a sua área de atuação;
analisar atos e fatos administrativos, apresentando soluções e alternativas; organizar e
revisar documentos e material informativo, de natureza técnica e administrativa,
relacionados com as atividades desenvolvidas, possibilitando o armazenamento, busca e
recuperação de informação; executar trabalho de natureza administrativa, inclusive nas
comissões de licitação, sindicância e de PAD, bem como participar da elaboração,
execução e acompanhamento de contratos e convênios; elaborar ﬂuxogramas,
organogramas e gráﬁcos das informações dos processos, bem como desenvolver estudos
e projetos, objetivando racionalizar, aprimorar e informatizar as rotinas, procedimentos e
processos de trabalho; fornecer subsídios para elaboração de projetos de lei, de resolução
e ato normativo relacionados a assuntos da área de competência do Tribunal; fazer
registros sistemáticos da legislação e de jurisprudência pertinentes ao exercício de
controle externo; apoiar as atividades de controle externo, inclusive, se necessário,
participar de equipes de trabalhos de Controle Externo; executar outros trabalhos técnicos
ou administrativos; exercer as atribuições conforme a área de atuação de sua lotação.

ANEXO X
TABELA DAS TAREFAS TÍPICAS E PRÉ-REQUISITOS
CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO


ESPECIALIDADE: TÉCNICA ADMINISTRATIVA
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL MÉDIO
ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 09

PRÉ-REQUISITOS:
- Certiﬁcado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Técnico de Controle Externo, especialidade Técnica
Administrativa, consiste em instruir processos administrativos que lhe sejam
distribuídos; redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e
comunicações processuais; organizar e catalogar manuais, livros, revistas, periódicos e
demais publicações de interesse do Tribunal; organizar e manter arquivos, processos,
documentos, bens e materiais patrimoniais; requisitar, conferir, guardar, controlar,
transportar, armazenar e distribuir documentos e materiais permanentes e de consumo
necessários ao funcionamento do Tribunal; promover o controle e a tramitação de
documentos, expedientes, processos e materiais necessários ao funcionamento do
Tribunal; prestar suporte administrativo e operacional necessário ao desenvolvimento
das atividades da unidade, inclusive no que se refere à aquisição de produtos e serviços
de registros de pessoal; executar outras atividades de apoio técnico administrativo.
CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: TÉCNICA OPERACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL MÉDIO
ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 09

PRÉ-REQUISITOS:
- Técnica Operacional ​ Área Transporte: Certiﬁcado de conclusão de curso de nível médio
(antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), acompanhado de Carteira de Habilitação, a partir da categoria "B", para
a área de Transportes;
- Técnica Operacional Área Apoio: Certiﬁcado de conclusão de curso de nível médio
(antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), ou de habilitação técnico-proﬁssionalizante equivalente (ensino médio
proﬁssionalizante) nas áreas de Gestão de Pessoas, Contabilidade, Ediﬁcações,
Telecomunicações, Saneamento, Meio Ambiente, Saúde Pública, Segurança do Trabalho,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.


ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Técnico de Controle Externo, especialidade Técnico-Operacional,
é dividido em 2 (duas) áreas que consistem em:
a) Área de Transportes: requisitar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e
distribuir documentos e materiais permanentes e de consumo necessários ao
funcionamento do Tribunal, organizando e mantendo os controles pertinentes;
acompanhar a manutenção dos veículos, sempre que solicitado; transportar autoridades,
servidores, documentos e cargas, zelando pela conservação, segurança e manutenção
dos veículos de uso do Tribunal; encaminhar os veículos de uso do Tribunal para revisões
periódicas e corretivas e providenciar o seu abastecimento de combustível; prestar
contas, por intermédio de demonstrativo próprio, da utilização de veículos de uso do
Tribunal, detalhando o itinerário, a quilometragem rodada, o horário de deslocamento e
o consumo de combustíveis e lubriﬁcantes; executar outras atividades de natureza
operacional determinadas;
b)
Área Apoio: prestar informações sobre o Tribunal e a localização de unidades e
servidores; prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento
das atividades da unidade, inclusive no que se refere a registros de pessoal; requisitar,
conferir, guardar, controlar, armazenar e distribuir documentos e materiais permanentes
e de consumo necessários ao funcionamento do Tribunal, organizando e mantendo os
controles pertinentes; organizar e manter arquivos, processos, documentos, bens e
materiais patrimoniais; acompanhar a compra e o recebimento, realizando a conferência,
guarda e controle do material permanente e de consumo, materiais e equipamentos
operacionais; comunicar à cheﬁa imediata qualquer falha, defeito ou avaria detectada
em materiais, equipamentos ou instalações, visando providenciar o seu conserto;
acompanhar a manutenção de máquinas, equipamentos e instalações, sempre que
solicitado; executar serviços de reprograﬁa, impressão gráﬁca, microﬁlmagem,
montagem de fotolito e arte-ﬁnalização; executar serviços de montagem, conserto,
manutenção e reparos de instalações prediais, equipamentos; elaborar, executar e copiar
desenhos técnicos e gráﬁcos com base nas normas técnicas vigentes, criar e produzir
ilustrações, preparar esquemas, perspectivas, cortes e outros desenhos detalhados,
medir ambientes e calcular áreas e auxiliar na realização de layouts e plantas
arquitetônicas; redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e
comunicações
processuais; executar outras atividades de natureza operacional
determinadas.

CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: CARGO DE NÍVEL MÉDIO
ÁREA: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CLASSE: A, B, C

PADRÃO: 01 a 09

PRÉ-REQUISITOS:
- Certiﬁcado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou de
habilitação técnico-proﬁssionalizante equivalente (ensino médio proﬁssionalizante) na
área de Tecnologia da Informação ou Telecomunicação, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ser aprovado em concurso público e, se for o caso, em curso de formação.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
O exercício do cargo de Técnico de Controle Externo, especialidade Tecnologia da
Informação, consiste em auxiliar no planejamento, execução, organização e controle das
atividades de implementação, suporte técnico e acesso aos usuários internos e externos
de Tecnologia da Informação; auxiliar no diagnóstico de defeitos de funcionamento em
equipamentos e sistemas de informação, propondo medidas para solucionar os mesmos;
colaborar na deﬁnição e execução de estratégias e procedimentos que assegurem a
segurança física e lógica, a integridade dos dados e equipamentos e o desempenho dos
sistemas e serviços prestados pela área de Tecnologia da Informação; preparar, ministrar
e elaborar material didático para treinamento em Tecnologia da Informação seja nos
sistemas desenvolvidos no TCE/GO seja em tecnologia de terceiros; auxiliar no processo
de contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação, mediante a execução de
atividades de levantamento de mercado, especiﬁcações e pontuações técnicas, análise
de propostas técnicas e de preços; operar equipamentos e sistemas de Tecnologia da
Informação; redigir, preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e
comunicações processuais; executar outras atividades de natureza técnica determinadas.