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Decreto sem número, de 17/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados no Município de Vespasiano,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de   esgotamento  sanitário  da  sua
                              sede,  pela  Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos:
     I  - terreno com a área de 168,00m2, situado no Município  de
Vespasiano, necessário à faixa de servidão do interceptor  Córrego
Manoel  Gomes - DN 150mm, Gleba 06/10, de propriedade de Geraldina
Alves   Ferreira,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição topográfica: esta faixa de servidão se define com 3m  de
largura,  sendo  1,50m  para  cada  lado  paralelo  ao   eixo   do
interceptor,  sendo que o ponto de partida (PP) foi  materializado
sobre  a  cerca  de divisa entre os proprietários João  Matias  de
Freitas  e  Carmen  L. Freitas, nas coordenadas N=7.816.964,685  e
E=608.519,109; o V-2 da Gleba 05 coincide com o V-0 da  Gleba  06,
ponto inicial para descrição desta Gleba; do V-0, com o azimute de
344º  36'43",  na  distância de 7m, tem-se o V-1, nas  coordenadas
N=7.816.971,701  e E=608.517,178; do V-1, com o  azimute  de  293º
14'14",  na  distância  de  32m, tem-se  o  V-2,  nas  coordenadas
N=7.816.984,628  e E=608.487,071; do V-2, com o  azimute  de  332º
38'46",  na  distância  de  17m, tem-se  o  V-3,  nas  coordenadas
N=7.816.999,467 e E=608.479,394, sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários Carmem L. Freitas e Divino Costa, ponto  final  para
descrição  desta Gleba 06, que confronta pelas laterais  da  faixa
com  a  área remanescente da mesma proprietária. Planta Cadastral:
9712000628;
     II  - terreno com a área de 147,00m2, situado no Município de
Vespasiano, necessário à faixa de servidão do interceptor  Córrego
Manoel  Gomes - DN 150mm-Gleba 07/10, de propriedade de  Geraldina
Alves   Ferreira,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição topográfica: esta faixa de servidão se define com 3m  de
largura,  sendo  1,50m  para  cada  lado  paralelo  ao   eixo   do
interceptor,  sendo que o ponto de partida (PP) foi  materializado
sobre a cerca de divisa entre os proprietários Carmem L. Freitas e
José   Pedro   da   Rocha,  nas  coordenadas   N=7.816.999,467   e
E=608.479,394; o V-3 da Gleba 06 coincide com o V-0 da  Gleba  07,
ponto inicial para descrição desta Gleba; do V-0, com o azimute de
325º  32'54",  na distância de 21m, tem-se o V-1, nas  coordenadas
N=7.817.016,740  e E=608.467,545; do V-1, com o  azimute  de  337º
08'17",  na  distância  de  15m, tem-se  o  V-2,  nas  coordenadas
N=7.817.031,096  e E=608.461,492; do V-2, com  o  azimute  de  03º
42'57",  na  distância  de  13m, tem-se  o  V-3,  nas  coordenadas
N=7.817.044,192 e E=608.462,342, sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários Divino Costa e Sebastião C. Frade, ponto final  para
descrição desta Gleba 07, que confronta pela; e
     III  - terreno com área de 216,00m2, situado no Município  de
Vespasiano, necessário à faixa de servidão do interceptor  Córrego
Manoel  Gomes - DN 150mm Gleba 08/10, de propriedade de  Geraldina
Alves   Ferreira,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição topográfica: esta faixa de servidão se define com 3m  de
largura,  sendo  1,50m  para  cada  lado  paralelo  ao   eixo   do
interceptor,  sendo que o ponto de partida (PP) foi  materializado
sobre  a  cerca  de divisa entre os proprietários Divino  Costa  e
Sebastião   C.   Frade,   nas   coordenadas   N=7.817.044,192    e
E=608.462,342;  o V-3 da Gleba 07 coincide com V-0  da  Gleba  08,
ponto inicial para descrição desta Gleba; do V-0, com o azimute de
03º  42'57",  na  distância de 29m, tem-se o V-1, nas  coordenadas
N=7.817.073,581  e E=608.464,251; do V-1, com o  azimute  de  276º
48'33",  na  distância  de  34m, tem-se  o  V-2,  nas  coordenadas
N=7.817.077,646  e  E=608.430,214;  do  V-2,  com  o  azimute   de
349º02'45",  na  distância de 9m, tem-se o  V-3,  nas  coordenadas
N=7.817.086,462 e E=608.428,508, sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários  Sebastião C. Frade e Antônio José  Mendonça,  ponto
final  para descrição desta Gleba 08, que confronta pelas laterais
da  faixa  com  a área remanescente da mesma proprietária.  Planta
Cadastral: 9712000630.

     Art. 2º Os terrenos descritos no art. 1º integrarão o projeto
de  ampliação  do  sistema de esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município  de  Vespasiano pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito  de imissão provisória na posse, alegar a urgência  de  que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo