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Decreto com numeração especial 238, de 16/05/2018 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para a instalação de
reservatório metálico na Comunidade Melancias, no
Município de Mato Verde.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reservado imóvel devoluto para a
instalação de reservatório metálico na
Comunidade Melancias, no Município de Mato Verde, com área
de 0,0101 ha, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 238, de 16 de maio
de 2018)


A
descrição perimétrica do imóvel de que
trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DUO-P-13385 de coordenadas
15°23'58.569" S e 42°48'49.490" W, situado nos
limites da Fazenda Melancia / Geraldo Costa Machado; deste, segue
confrontando com a Fazenda Melancia / Geraldo Costa Machado, com os
seguintes azimute e distância 149°39'5" e 10,15 m até
o vértice DUO-P-13386 de coordenadas 15°23'58.854" S
e 42°48'49.318" W, situado nos limites da Estrada; deste,
segue confrontando com a Estrada, com os seguintes azimute e
distância 237°27'54" e 10,12 m até o vértice
DUO-P-13383 de coordenadas 15°23'59.031" S e 42°48'49.604"
W, situado nos limites da Estrada; deste, segue com os seguintes
azimute e distância 329°40'37" e 9,86 m até o
vértice DUO-P-13384 de coordenadas 15°23'58.754" S e
42°48'49.771" W; deste, segue com os seguintes azimute e
distância 55°50'16" e 10,13 m até o vértice
DUO-P-13385, ponto inicial da descrição deste
perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, Estação localizada
no ETA Copasa MG na cidade de Mato Verde de coordenadas N=
8295089,794 m e E= 730286,830 m referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico
local e os azimutes são geodésicos.