

Imprimir documento


DECRETO 45772, de 11/11/2011 - Texto Original


Altera o Decreto nº 45.551, de 16 de fevereiro de 2011, que cria
a Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de
Drogas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe

confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011,




DECRETA:




Art.
1º Os incisos I e XII do art. 3º do Decreto nº 45.551,
de 16 de fevereiro de 2011, passam a vigorar com a redação
que segue, e o artigo fica acrescido do seguinte § 6º:

“Art.
3º...................................................

I
- Governadoria do Estado, por intermédio da Assessoria de
Articulação, Parceria e Participação
Social;

...................................................................

XII
- Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário de
Gestão Metropolitana; e

...................................................................

§
6º O Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de
Prevenção ao Uso Indevido de Drogas será
presidido pelo Secretário de Estado de Saúde e, na sua
ausência ou impedimento, pelo Secretário-Adjunto de
Estado de Saúde.”(nr)




Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2011; 223°
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena

Lafayette
Luiz Doorgal de Andrada

Antônio
Jorge de Souza Marques

Wander
José Goddard Borges

Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo

Ana
Lúcia Almeida Gazzola

Gilberto
Wagner Martins Pereira Antunes

Alexandre
Silveira de Oliveira