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DECRETO COM NUMERAĂĂO ESPECIAL 287, de 16/06/2014 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de GraduaĂ§ĂŁo em EducaĂ§ĂŁo
FĂ­sica – Licenciatura, ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, no MunĂ­cipio de IbiritĂ©.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiĂ§ĂŁo
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da ConstituiĂ§ĂŁo
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 14 da Lei
nº 20.807, de 26 de julho de 2013, e no Parecer CEE nº 893,
de 12 de dezembro de 2013, homologado pelo SecretĂĄrio de
Estado de CiĂȘncia, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de GraduaĂ§ĂŁo
em EducaĂ§ĂŁo FĂ­sica – Licenciatura,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
em decorrĂȘncia do disposto no Decreto nº 46.361, de 30 de
novembro de 2013, no MunicĂ­pio de IbiritĂ©, pelo prazo
de quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.


PalĂĄcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2014; 226º da
InconfidĂȘncia Mineira e 193º da IndependĂȘncia do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli SimĂ”es Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira