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Decreto sem número, de 14/10/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terreno e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
77+571,23 e o km 77+802,30, no Município de Itaúna. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na alínea "i"
do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno e benfeitorias situados no Município
de Itaúna, cujos segmentos estão definidos no projeto
de execução, entre o km 77+571,23 e o km 77+802,30 com
área total de 7.982,31m2, na qual está
compreendida uma área, no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, no Município de Itaúna,
perfazendo uma área total do alargamento da faixa de domínio
de aproximadamente 7.982,31m2 conforme o memorial
descritivo: partindo-se do vértice P0 com coordenadas
X=551417,6956 e Y=7785552,8771, seguindo com azimute 201º 32'06"
e distância 51,75m chega-se ao vértice P1 com
coordenadas X=551398,6988 e Y=7785504,7372; deste com azimute de 253º
03'10" e distância 120,25m chega-se ao vértice P2
com coordenadas X=551283,6698 e Y=7785469,6849; deste com azimute de
273º 42'15" e distância 80,75m chega-se ao vértice
P3 com coordenadas X=551203,0866 e Y=7785474,9020; deste com azimute
de 66º 45'13" e distância 25,13m chega-se ao vértice
P4 com coordenadas X=551226,1801 e Y=7785484,8221; deste com azimute
de 60º 48'06" e distância 33m chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=551254,9838 e Y=7785500,9189; deste com azimute
de 57º 04'37" e distância 34,28m chega-se ao vértice
P6 com coordenadas X=551283,7592 e Y=7785519,5508; deste com azimute
de 66º 31'24" e distância 30,83m chega-se ao vértice
P7 com coordenadas X=551312,0375 e Y=7785531,8329; deste com azimute
de 78º 44'08" e distância 107,73m chega-se ao vértice
P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º O terreno descrito no art. 1º e respectivas benfeitorias
são necessários às obras de melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 77+571,23
e o km 77+802,30, no Município de Itaúna. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira