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Decreto sem número, de 30/10/2009 - Texto Original


Convoca a II Conferência Estadual de Cultura.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 116,
de 25 de janeiro de 2007, e considerando que a II Conferência
Estadual de Cultura é parte integrante dos compromissos do
Estado, assumidos por ocasião de sua adesão ao Sistema
Nacional de Cultura,



DECRETA:


Art. 1º
- Fica convocada a II Conferência Estadual de Cultura, a se
realizar nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2009, no prédio da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, parceira da
Secretaria de Estado de Cultura no evento.


Art. 2º
- O Regulamento da Conferência será objeto de Resolução
do Secretário de Estado de Cultura, a ser publicado no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado  até quinze dias após a
publicação deste Decreto, dispondo sobre critérios
de participação e eleição de delegados.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Paulo
Eduardo Rocha Brant