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Decreto com numeração especial 500, de 04/12/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$136.164.020,08.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$136.164.020,08 (cento e trinta e seis milhões cento e
sessenta e quatro mil vinte reais e oito centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº
0301526-16/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das
Cidades, no valor de R$667.017,42 (seiscentos e sessenta e sete mil
dezessete reais e quarenta e dois centavos);
III
– do convênio nº 6236/2020, firmado em 5 de março
de 2020 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Araxá, no valor de R$11.500,00
(onze mil e quinhentos reais);
IV
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação João
Pinheiro, no valor de R$289.740,00 (duzentos e oitenta e nove mil
setecentos e quarenta reais);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Clóvis Salgado, no valor
de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais);
VI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de
R$830.024,00 (oitocentos e trinta mil e vinte e quatro reais);
VII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Universidade Estadual de Minas Gerais, no valor de
R$2.456.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e seis
mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 500,
de 4 de dezembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 199)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


 









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.143-0001-4490-0-24.1
                   



667.017,42




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1
                   



11.500,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                   



59.000,00




EGE
                   SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS




1911.28846705-7.663-0001-3390-0-10.1
                   



67.243.370,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
                   



60.000.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04122705-2.500-0001-4490-0-60.1
                   



580.153,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO




2171.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                   



19.314,18




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
                   



290.000,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
                   



33.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1
                   



2.161.802,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



830.024,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



2.130.000,00




2351.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



326.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20304044-4.102-0001-3390-0-24.1
                   



237.000,00




2371.20304044-4.104-0001-3390-0-24.1
                   



128.770,00




2371.20304044-4.447-0001-4490-0-24.1
                   



116.988,00




2371.20304044-4.447-0001-4490-0-91.3
                   



158.012,00




2371.20609042-4.443-0001-3390-1-24.1
                   



18.714,86




2371.20609042-4.444-0001-3390-1-24.1
                   



242.347,50




2371.20609042-4.444-0001-4490-1-24.1
                   



885.555,12




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
                   



25.452,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



136.164.020,08





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:


 









R$




ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO




1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
                   



60.025.452,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1
                   



59.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   



67.243.370,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04121078-4.204-0001-3390-0-60.1
                   



26.583,00




2061.04121078-4.205-0001-3390-0-60.1
                   



104.700,00




2061.04121079-4.209-0001-3390-0-60.1
                   



7.450,00




2061.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
                   



120.413,00




2061.12364077-4.201-0001-3390-0-60.1
                   



21.267,00




2061.12364077-4.271-0001-3390-0-60.1
                   



10.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO




2171.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   



19.314,18




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.13722056-4.183-0001-3390-0-60.1
                   



6.685,00




2211.13722056-4.188-0001-3390-0-60.1
                   



26.315,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                   



79.833,00




2271.10302045-4.174-0001-4490-0-10.1
                   



398.782,00




2271.10302045-4.175-0001-4490-0-10.1
                   



478.792,00




2271.10302045-4.176-0001-4490-0-10.1
                   



608.001,00




2271.10302045-4.177-0001-4490-0-10.1
                   



327.819,00




2271.10302045-4.178-0001-4490-0-10.1
                   



227.975,00




2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1
                   



40.600,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609042-4.443-0001-3390-1-91.1
                   



158.012,00




2371.20609042-4.443-0001-4490-1-24.1
                   



1.629.375,48




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



131.619.738,66