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Decreto sem número, de 17/11/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias,
situados no Município de São Sebastião do
Paraíso, necessários a melhoramentos e ampliação
de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
395,63 e o km 396,91. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de São Sebastião do Paraíso, cujos segmentos
estão definidos no projeto de execução, entre o
km 395,63 e o km 396,91, com área de 53.451,47m2,
na qual está compreendida uma área, no sentido Juatuba
- São Sebastião do Paraíso, perfazendo uma área
total do alargamento da faixa de domínio de aproximadamente
53.451,47m2 conforme o seguinte memorial descritivo:
partindo do vértice P0 com coordenadas X=301041,6686 e
Y=7690791,4550, seguindo com azimute 207deg.23'55" e distância
60m chega-se ao vértice P1 com coordenadas X=301014,0579 e
Y=7690738,1854; deste com azimute de 297deg.23'55" e distância
195,67m chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=300840,3351 e
Y=7690828,2293; deste com azimute de 266deg.38'00" e distância
329,05m chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=300511,8559 e
Y=7690808,9063; deste com azimute de 206deg.52'49" e distância
187,42m chega-se ao vértice P4 com coordenadas X=300427,1181 e
Y=7690641,7357; deste com azimute de 295deg.45'45" e distância
60m chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=300373,0819 e
Y=7690667,8143; deste com azimute de 25deg.45'45" e distância
141,96m chega-se ao vértice P6 com coordenadas X=300434,7817 e
Y=7690795,6599; deste com azimute de 30deg.08'35" e distância
59,36m chega-se ao vértice P7 com coordenadas X=300464,5922 e
Y=7690846,9968; deste com azimute de 47deg.35'20" e distância
39,18m chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=300493,5206 e
Y=7690873,4224; deste com azimute de 64deg.34'24" e distância
39,18m chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=300528,9021 e
Y=7690890,2430; deste com azimute de 80deg.02'32" e distância
39,82m chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=300568,1218 e
Y=7690897,1287; deste com azimute de 85deg.59'12" e distância
160,07m chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=300727,8032
e Y=7690908,3323; deste com azimute de 93deg.04'03" e distância
59,82m chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=300787,5330 e
Y=7690905,1315; deste com azimute de 102deg.17'47" e distância
39,99m chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=300826,6066 e
Y=7690896,6146; deste com azimute de 109deg.18'27" e distância
39,81m chega-se ao vértice P14 com coordenadas X=300864,1782 e
Y=7690883,4517; deste com azimute de 117deg.23'55" e distância
199,92m chega-se ao vértice P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários à melhoria e
ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 395,63 e o km 396,91, no Município de
São Sebastião do Paraíso. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira