

Imprimir documento


Decreto sem número, de 15/02/2007 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Graduação  em
                              Biomedicina,     oferecido      pela
                              Universidade José do Rosário Vellano
                              - UNIFENAS, mantida pela Fundação de
                              Ensino  e Tecnologia de Alfenas,  em
                              sua sede.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, e no Parecer nº 1.173, de 27 de novembro  de
2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Graduação em Biomedicina, oferecido pela Universidade José  do
Rosário  Vellano  - UNIFENAS, mantida pela Fundação  de  Ensino  e
Tecnologia de Alfenas, em sua sede.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.