GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 275, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor de R$ 1.380.995,89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA FAZENDA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.380.995,89 (um milhão,
trezentos e oitenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de Outubro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 16-10-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 129 1117 2.178

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 592,38

R$ 1.381.588,27

R$ 1.380.995,89

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.380.995,89
QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
4 - INVESTIMENTOS
PUBLICAÇÃO
DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

12 368 1013 2.709

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.380.995,89

00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.380.995,89
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.380.995,89

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-10-2015 .