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Decreto sem número, de 24/03/2006 - Texto Original

Renova,  pelo prazo que menciona,  o
                              reconhecimento    do    Curso     de
                              Matemática      -      Licenciatura,
                              ministrado       pelo       Conselho
                              Universitário do Planalto de  Araxá,
                              mantido  pela Fundação  Cultural  de
                              Araxá, no Município de Araxá.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.161, de 23 de
novembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  cinco  anos,   o
reconhecimento  do Curso de Matemática - Licenciatura,  ministrado
pelo  Conselho  Universitário do Planalto de Araxá,  mantido  pela
Fundação Cultural de Araxá, no Município de Araxá.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO