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DECRETO 42188, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$47.235.714,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput"
da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001, e artigo 1º,
"caput", da Lei n°14.091, de 06 de dezembro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$47.235.714,00
(quarenta e sete milhões duzentos e trinta e cinco mil
setecentos e quatorze reais) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação
previsto para o corrente exercício.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG








R$




2271.101220012.206-0001-101


409.000,00




2271.101220012.288-0001-101


1.366.571,00




2271.103024084.379-0001-101


5.192.972,00




2271.103024084.423-0001-101


6.697.171,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER/MG




2301.261220012.206-0001-101


118.000,00




2301.261220012.288-0001-101


13.953.000,00




2301.262727777.060-0001-101


19.499.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


47.235.714,00