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DECRETO 44034, de 01/06/2005 - Texto Original


Institui o Troféu Excelência em Agronegócio para
os expoentes no desenvolvimento sustentável do agronegócio
de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:


Art. 1º
Fica instituído o Troféu Excelência em
Agronegócio a ser conferido, anualmente, aos expoentes do
agronegócio mineiro, pelo Poder Executivo.
Parágrafo
único. A entrega do Troféu objetiva conferir ao
agraciado, seja ele pessoa física ou jurídica, esta por
seu representante legal, o reconhecimento do Poder Público
Estadual à sua meritória e destacada contribuição
ao desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas
Gerais, voltada à evolução do agronegócio
mineiro.


Art. 2º
O referido Troféu será concedido por ocasião da
Exposição Estadual Agropecuária, atualmente
denominada "SuperAgro Minas", realizada anualmente em Belo
Horizonte.


Art. 3º
O Poder Executivo, mediante escolha criteriosa dos Secretários
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de
Governo, contemplará personalidades apontadas como expoentes,
referências ou destaques no desenvolvimento e fomento do
agronegócio no Estado, enquadradas nas seguintes categorias:
I -
categoria Homenagens Especiais;
II -
categoria Área Institucional;
III-
categoria Cadeias Produtivas da Área Vegetal;
IV -
categoria Cadeias Produtivas da Área Animal;
V-
categoria Ciência e Tecnologia;
§ 1º
Em cada uma destas categorias, serão contemplados no máximo
quinze personalidades expoentes.
§ 2º
Em relação às categorias discriminadas nos
incisos III e IV, haverá, no mínimo, um representante
de cada uma das principais Cadeias Produtivas.


Art. 4º
O Governo do Estado será representado no ato de entrega do
Troféu pelo Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo
único. Na ausência do titular da referida Pasta, sua
substituição far-se à na seguinte ordem:
I-Secretário
de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II- Chefe
de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
III-Dirigentes
das seguintes entidades:
a)Fundação
Rural Mineira -RURALMINAS
b)Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER;
c)Empresa
de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais - EPAMIG;
ou
d)
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.
Art. 5º
O critério que estabelecerá a avaliação e
efetiva escolha dos que serão agraciados com o Troféu é
o de análise daqueles que tenham se destacado pelo
desenvolvimento de iniciativas e atividades impulsionadoras do
agronegócio no Estado de Minas Gerais.


Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Silas
Brasileiro