PROJETO DE LEI Nº 1.074/2019
Reconhece a Associação de Cultura Luso-Brasileira como de relevante interesse cultural do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Associação de Cultura Luso-Brasileira.
Art. 2º – A associação de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2019.
Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Justificação: A Associação de Cultura Luso-Brasileira foi fundada em 10 de novembro de 1955 no município de Juiz de Fora e tem como um de seus principais objetivos a preservação da cultura portuguesa, mantendo intercâmbio com o Consulado de Portugal e entidades congêneres.
A entidade promove regularmente saraus, cafés literários e eventos correlatos, além de reunir em sua biblioteca um grande acervo com mais de 10 mil livros especializados sobre literatura e poesia, culturas brasileira e portuguesa, à Língua Portuguesa.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.