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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 467, de 13/07/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos, e
benfeitorias, necessários à construção da
linha de distribuição de energia elétrica que
liga a Subestação de Esmeraldas à Subestação
de Sete Lagoas 4, de 138 kV – complementação até
a SE Sete Lagoas – do Sistema CEMIG, nos Municípios de
Belo Horizonte, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Inhaúma,
Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Capim Branco e Matozinhos.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista a alínea “h” do art.
5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos, e
respectivasbenfeitorias, situados nos Municípios de Belo
Horizonte, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Inhaúma,
Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Capim Branco e Matozinhos, conforme
descrições perimétricas e áreas
constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos, e respectivas benfeitorias, descritos no Anexo
destinam-se à construção da linha de
distribuição de energia elétrica que liga a
Subestação de Esmeraldas à Subestação
de Sete Lagoas 4, de 138 kV – complemento até a SE Sete
Lagoas – do Sistema CEMIG, nos Municípios de Belo
Horizonte, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Inhaúma,
Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Capim Branco e Matozinhos.


Art.
3º A CEMIG Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos, e
respectivas benfeitorias, descritos no Anexo, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE N° 467, de 13 de julho
de 2012)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:


I-
esta descrição tem início no vértice E03,
de coordenadas N=7.841.753,293m e E=571.101,517m; daí segue
pelo azimute de 96°56’48”, na distância de
51,26m, até atingir o vértice E04, de coordenadas
N=7.841.747,093m e E= 571.152,400m; daí segue pelo azimute de
186°50’30”, na distância de 92,94m, até
atingir o vértice E05, de coordenadas N= 7.841.654,811m e E=
571.141,328m; daí segue pelo azimute de 276°51’14”,
na distância de 15m até atingir o vértice E06, de
coordenadas N=7.841.656,601m e E=571.126,435m; daí segue pelo
azimute de 186°50’30”, na distância de 209,11m
até atingir o vértice E07, de coordenadas
N=7.841.448,983m e E=571.101,525m; daí segue pelo azimute de
233°39’51”, na distância de 234,58m, até
atingir o vértice E08, de coordenadas N=7.841.309,988m e
E=570.912,554m; daí segue pelo azimute de 324°01’51”,
na distância de 70,66m, até atingir o vértice
E09, de coordenadas N=7.841.367,179m e E= 570.871,050m; daí
segue pelo azimute de 53°52’31”, na distância
de 204,58m, até atingir o vértice E10, de coordenadas
N=7.841.487,787m e E=571.036,296m; daí segue pelo azimute de
6°48’38”, na distância de 178,36m, até
atingir o vértice E11, de coordenadas N=7.841.664,893m e
E=571.057,448m; daí segue pelo azimute de 276°51’14”,
na distância de 23,51m, até atingir o vértice
E12, de coordenadas N=7.841.667,698m e E=571.034,111m; daí
segue pelo azimute de 52°58’25”, na distância
de 15,96m, até atingir o vértice E13, de coordenadas
N=7.841.677,306m e E=571.046,849m; daí segue pelo azimute de
39°38’14”, na distância de 14,06m, até
atingir o vértice E14, de coordenadas N=7.841.688,137m e
E=571.055,821m; daí segue pelo azimute de 35°02’37”,
na distância de 79,58m, até atingir o vértice
E03, ponto inicial e final dessa descrição, perfazendo
uma área de 36.018,33m².
II-
esta descrição tem início no vértice E01,
de coordenadas N=7.841.763,697m e E=571.016,123m; daí segue
pelo azimute de 96°56’48”, na distância de
79,74m, até atingir o vértice E02, de coordenadas
N=7.841.754,053m e E=571.095,275m; daí segue pelo azimute de
215°20’12”, na distância de 74,70m, até
atingir o vértice E15, de coordenadas N=7.841.693,113m e
E=571.052,068m; daí segue pelo azimute de 219°38’14”,
na distância de 14,06m, até atingir o vértice
E16, de coordenadas N=7.841.682,282m e E=571.043,096m; daí
segue pelo azimute de 232°58’25”, na distância
de 17,73m, até atingir o vértice E17, de coordenadas
N=7.841.671,603m e E=571.028,938m; daí segue pelo azimute de
250°47’35”, na e distância de 7,42m, até
atingir o vértice E18, de coordenadas N=7.841.669,162m e
E=571.021,931m; daí segue pelo azimute de 276°51’14”,
na distância de 17m, até atingir o vértice E19,
de coordenadas N=7.841.671,191m e E=571.005,050m; daí segue
pelo azimute de 6°49’33”, na distância de
93,17m, até atingir o vértice E01, ponto inicial e
final desta descrição, perfazendo uma área de
4.982,13m².