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DECRETO 42078, de 09/11/2001 de 09/11/2001 (Texto Original)


Abre o crédito
suplementar de R$515.367,00 a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado da Saúde.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput"
da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$515.367,00
(quinhentos e quinze mil, trezentos e sessenta e sete reais) a
dotação orçamentária da Secretaria de
Estado da Saúde, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.078, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAÚDE


R$
                   





1321.101220502.090-0001-301


515.367,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


515.367,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES 



R$




4291.103024104.600-0001-301


515.367,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


515.367,00