GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 381, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.


Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREV-, no valor global de R$ 4.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1,
anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.196.410,36

R$ 5.196.410,36

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 498.968,00

R$ 2.498.968,00

R$ 2.000.000,00

20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.000.000,00

REDUÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 122 1091 2.251

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

OTIMIZAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO
COM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 4.400.000,00

R$ 4.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-12-2015 .

FONTE

20