GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 92, DE 03 DE ABRIL DE 2017


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor de R$ 7.100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro
1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de abril de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 07-04-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
04 123 0000 7.016 CONSTITUIÇÃO E/OU 5 - INVERSÕES
100
AUMENTO DE CAPITAL FINANCEIRAS
DE EMPRESAS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$ 7.100.000,00
R$ 7.100.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 7.100.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
04 122 1026 3.042 OPERACIONALIZAÇÃO DE
4100
AÇÕES PRIORITÁRIAS
INVESTIMENTOS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 7.100.000,00
R$ 7.100.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 7.100.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-04-2017 .