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Decreto sem número, de 14/12/2009 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Orçamento de Investimento  da  Cemig
                              Geração e Transmissão S.A. no  valor
                              de R$1.264.974.000,00

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.  9º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009,

     DECRETA:

     Art.   1º  Fica  aberto  crédito  suplementar  no  valor   de
R$1.264.974.000,00 (um bilhão duzentos e sessenta e quatro milhões
novecentos e setenta e quatro reais) em favor da CEMIG  Geração  e
Transmissão S.A,, nas seguintes atividades:
     I   -  Construção  de  Usinas  Hidrelétricas  ou  Térmicas  -
25.752.247.3.031, no valor R$105.000.000,00 (cento e cinco milhões
de reais), provenientes de recursos próprios;
     II  -  Manutenção de Infra-Estrutura das Usinas Hidrelétricas
ou   Térmicas  -  25.752.247.8012,  no  valor  de  R$14.000.000,00
(quatorze milhões de reais), provenientes de recursos próprios;
     III  -  Aquisição de Ativos - 25.752.252.3.034, no  valor  de
R$967.127.000,00  (novecentos e sessenta e sete  milhões  cento  e
vinte e sete mil reais), provenientes de recursos próprios;
     IV  -  Exploração  de Subestações e Linhas de  Transmissão  -
25.752.248.3.015,  no  valor de R$2.000.000,00  (dois  milhões  de
reais) provenientes de recursos próprios;
     V - Expansão do Sistema de Transmissão - 25.752.248.3.032, no
valor  de  R$138.000.000,00 (cento e  trinta  e  oito  milhões  de
reais), provenientes de recursos próprios; e
     VI  -  Amortização Dívida Externa - 25.844.702.7003, no valor
de R$38.847.000,00 (trinta e oito milhões oitocentos e quarenta  e
sete mil reais), provenientes de recursos próprios.

     Art.  2º Para atender ao disposto no art.1º, serão utilizados
recursos provenientes:
     I  - da anulação de recursos próprios da atividade Reformas e
Melhorias de Usinas - 25.752.247.3033, no valor de R$24.000.000,00
(vinte e quatro milhões de reais);
     II - da anulação de recursos próprios da atividade Manutenção
da  Infra-Estrutura de Transmissão - 25.752.448.8016, no valor  de
R$4.285.000,00  (quatro milhões duzentos e  oitenta  e  cinco  mil
reais);
     III  -  do  excesso  de  arrecadação da receita  de  Recursos
Diretamente  Arrecadados da Cemig Geração e  Transmissão  S.A.  no
valor  de R$1.236.689.000,00 (um bilhão duzentos e trinta  e  seis
milhões seiscentos e oitenta e nove mil reais);

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Simão Cirineu Dias