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DECRETO 42176, de 20/12/2001 de 20/12/2001 (Texto Original)


Cria a Comissão Especial para definir o Programa de
Valorização do Patrimônio Cultural e Natural do
Caraça.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica criada a Comissão Especial para definir o Programa de
Valorização do Patrimônio Cultural e Natural do
Caraça, visando estabelecer e implementar diretrizes de
salvaguarda e de sustentabilidade para o conjunto histórico e
ambiental caracterizado no perímetro do Parque do Caraça,
Município de Catas Altas.


Art. 2º
- A Comissão Especial funcionará até 31 de
dezembro de 2002, junto à Secretaria de Estado da Cultura, a
fim de que se viabilize o suporte operativo de suas atividades e se
promovam os entendimentos necessários com as demais áreas
relacionadas com o objetivo da Comissão.


Art. 3º
- A Comissão Especial é constituída dos
seguintes membros:
I -
Secretário de Estado da Cultura, Ângelo Oswaldo de
Araújo Santos;
II -
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais, Flávio de Lemos Carsalade;
III -
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Celso Castilho de Souza;
IV -
Secretário de Estado de Governo e de Assuntos Municipais,
Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves;
V -
Secretário de Estado do Turismo, Manoel da Silva Costa Júnior;
VI -
Prefeito Municipal de Catas Altas, José Hosken;
VII -
Prefeito Municipal de Santa Bárbara, Eugênio Arcanjo de
Melo;
VIII -
Prefeito Municipal de Barão de Cocais, Jair Pereira Costa;
IX -
Reitor do Santuário do Caraça, Padre Célio
Dell’Amore;
X -
Presidente do Instituto Estadual de Florestas, José Luciano
Pereira;
XI -
Presidente da Sociedade dos Amigos de Santa Bárbara, José
Anchieta da Silva;
XII -
Presidente da Associação dos Ex-Alunos e Amigos do
Caraça, Carmo Lio;
XIII -
Embaixador José Aparecido de Oliveira;
XIV -
Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional;
XV -
Advogado Sady Cotta.
Parágrafo
único - O Presidente de Honra da Comissão Especial é
o Secretário de Estado da Cultura e o Presidente Executivo, o
Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Celso
Castilho de Souza
Manoel
da Silva Costa Júnior
José
Pedro Rodrigues de Oliveira