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Decreto sem número, de 07/02/2006 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Desing de Produto - Bacharelado,
a ser ministrado, fora de sede, pela Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, em parceria de cooperação técnica
com a Fundação Municipal Iraílda dos Santos
Ribeiro - FUNIR, no Município de Ubá.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º
1.249, de 15 de dezembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência e
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Desing de Produto -
Bacharelado, com quarenta vagas semestrais, turno noturno, a ser
ministrado, fora de sede, pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, em parceria de cooperação técnica com a
Fundação Municipal Iraílda dos Santos Ribeiro -
FUNIR, no Município de Ubá.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.




AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO