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Decreto sem número, de 15/04/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à   ampliação   da   Subestação   de
                              Matozinhos,  do  Sistema  CEMIG,  no
                              Município de Matozinhos.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos e benfeitorias situados no Município de Matozinhos, com a
seguinte  descrição perimétrica e área: com o aparelho  fixado  em
M8,  segue  com  rumo de 37º00'00"NE, na distância  de  105m,  até
atingir  o M13; daí, deflete 90deg.00'00" à direita, segue  com  o
rumo  de 53deg.00'00"SE, na distância de 20m, até atingir  o  M16;
daí, com ré no ponto M13, deflete 90º00'00" à direita, segue com o
rumo de 37º00'00"SO, na distância de 105m, até atingir o M17; daí,
com ré no ponto M16, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo
de 53º00'00"NO, na distância de 20m, até atingir o M8, fechando-se
a poligonal, que totaliza uma área de 2.100,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão o projeto de ampliação da  Subestação  de
Matozinhos, do Sistema CEMIG, no Município de Matozinhos.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º de Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso