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Decreto sem número, de 21/12/2007 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Pedagogia  - Licenciatura  oferecido
                              pelo    Centro   Universitário    do
                              Planalto  de  Araxá,  mantido   pela
                              Fundação Cultural de Araxá.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.258,
de  23  de  outubro  de  2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de cinco
anos,  do Curso de Pedagogia - Licenciatura, oferecido pelo Centro
Universitário do Planalto de Araxá, mantido pela Fundação Cultural
de Araxá.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de  dezembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.