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Decreto sem número, de 19/06/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Salinas  à Subestação de Taiobeiras,
                              138   kV   (op.   69   kV),   desvio
                              provisório SE Salinas, no  Município
                              de Salinas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos  Município
de  Salinas,  compreendidos dentro de  uma  faixa  com  20,00m  de
largura,  com  as  seguintes  descrições  perimétricas  e   áreas:
Primeira  área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa  inicia
seu caminhamento com o rumo de 20º 55'09"NE, seguindo confrontando
com a propriedade de Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,
atingindo o ponto B, distanciado de 11,82m do ponto A. No ponto B,
defletido de 47º 38'39" para a direita, o caminhamento toma o rumo
de  68º  33'48"NE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Elizete Aparecida Almeida, atingindo o ponto C, distanciado 14,83m
do  ponto B. No ponto C, defletido de 129º 59'11" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 18º 32'59"SO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Ivanusa Neres dos Santos, atingindo o ponto
D,  distanciado  10,59m do ponto C. No ponto D, defletido  de  47º
46'58"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 66º  19'58"SO,
seguindo  confrontando  com  a propriedade  de  Elizete  Aparecida
Almeida,  atingindo  o ponto A, distanciado  16,00m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 127,54m2. Segunda área: Partindo do ponto A,
o  perímetro  da faixa inicia seu caminhamento com o rumo  de  18º
32'59"NE,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Elizete
Aparecida  Almeida, atingindo o ponto B, distanciado de 10,59m  do
ponto  A.  No  ponto B, defletido de 50º 0'49" para a  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 68º 33'48"NE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Ivanusa Neres dos Santos, atingindo o ponto
C,  distanciado 15,61m do ponto B. No ponto C, defletido  de  105º
05'16"  para  direita, o caminhamento toma o rumo de 6º  20'56"SE,
seguindo  confrontando  com a propriedade  de  José  Ferreira  dos
Santos,  atingindo o ponto D, distanciado 7,58m  do  ponto  C.  No
ponto D, defletido de 72º 40'54" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 66º 19'58"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Ivanusa Neres dos Santos, atingindo o ponto A, distanciado  20,46m
do  ponto  D,  atingindo  uma  área de  137,37m2.  Terceira  área:
Partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com o rumo de 6º 20'56"NO, seguindo confrontando com a propriedade
de  Ivanusa Neres dos Santos, atingindo o ponto B, distanciado  de
7,58m  do  ponto  A. No ponto B, defletido de 74º  54'44"  para  a
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  68º  33'48"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  José  Ferreira  dos  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 28,51m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 136º 39'57" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  25º 13'45"SO, seguindo confrontando com a propriedade de  José
Carlos Pereira, atingindo o ponto D, distanciado 5,40m do ponto C.
No ponto D, defletido de 104º 40'55" para esquerda, o caminhamento
toma  o  rumo  de  79º  27'10"SE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  José  Carlos  Pereira,  atingindo  o   ponto   E,
distanciado 4,58m do ponto D. No ponto E, defletido de 145º  47'8"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 66º 19'58"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  José  Ferreira  dos  Santos,
atingindo o ponto A, distanciado 30,46m do ponto E, atingindo  uma
área de 185,68m2. Quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 79º 27'10"NO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  José  Ferreira  dos  Santos,
atingindo o ponto B, distanciado de 4,58m do ponto A. No ponto  B,
defletido  de  104º 40'55" para a direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de 25º 13'45"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de
José  Ferreira dos Santos, atingindo o ponto C, distanciado  5,40m
do  ponto  B. No ponto C, defletido de 43º 20'3" para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 68º 33'48"NE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de José Carlos Pereira, atingindo o  ponto  D,
distanciado  16,85m  do ponto C. No ponto  D,  defletido  de  126º
38'48"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 15º  12'36"SO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Departamento   de
Estradas  de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER, atingindo  o
ponto  E,  distanciado 7,03m do ponto D. No ponto E, defletido  de
51º  7'21"  para  direita,  o caminhamento  toma  o  rumo  de  66º
19'58"SO,  seguindo confrontando com a propriedade de José  Carlos
Pereira,  atingindo  o ponto A, distanciado  12,72m  do  ponto  E,
atingindo uma área de 98,42m2. Quinta área: Partindo do ponto A, o
perímetro  da  faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de  49º
54'12"NO,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Loteamento
Fazenda São Fidelis, atingindo o ponto B, distanciado de 20,24m do
ponto  A.  No ponto B, defletido de 52º 14'39" para a  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 2º 20'27"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de José Teixeira da Costa, atingindo  o  ponto  C,
distanciado 55,61m do ponto B. No ponto C, defletido de 15º 24'19"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 14º 37'56"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  José  Teixeira  da   Costa,
atingindo o ponto D, distanciado 177,02m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 176º 53'10" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  17º 44'46"SO, seguindo confrontando com a propriedade de  José
Teixeira  da  Costa, atingindo o ponto E, distanciado  145,24m  do
ponto  D.  No  ponto E, defletido de 12º 17'29" para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 2º 20'27"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de José Teixeira da Costa, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 96,26m do ponto E, atingindo uma área de 1916,21m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica do Sistema CEMIG, que liga a  Subestação  de
Salinas  à  Subestação de Taiobeiras, 138 kV(op.  69  kV),  desvio
provisório SE Salinas, no Município de Salinas.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art.  5º Fica revogado o Decreto de 13 de julho de 2007,  que
declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários a
construção da Linha de Transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG,   que  liga  a  Subestação  de  Salinas  à  Subestação   de
Taiobeiras,  138kV (op. 69kV), desvio provisório  SE  Salinas,  no
Município de Salinas.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade