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Decreto sem número, de 03/06/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de r$3.818.008,12.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.818.008,12
(três milhões oitocentos e dezoito mil oito reais e doze
centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$837.352,34 (oitocentos e trinta e
sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro
centavos);
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadada, da Fundação de Educação para
o Trabalho de Minas Gerais, no valor de R$160.560,38 (cento e
sessenta mil quinhentos e sessenta reais e trinta e oito centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio n°701840/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$265.195,40 (duzentos
e sessenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais e quarenta
centavos); e
IV
– do convênio n° 378301-10, firmado em 21 de outubro
de 2010, entre a Companhia de Habilitação do Estado de
Minas Gerais e o Banco Bonsucesso S.A, no valor de R$2.554.900,00
(dois milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil novecentos
reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.
ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 97)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1° DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.105-0001-3390-0-24.1
337.352,34
FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
160.560,38
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3320-0-24.1
265.195,40
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-24.1
2.554.900,00
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS
4341.18541010-1.052-0001-3390-1-31.1
500.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.818.008,12
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2°, DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695016-4.185-0001-3390-1-24.1
337.352,34
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS
4341.18544113-4.036-0001-3350-0-31.1
500.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 837.352,34