ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.924 DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Acrescenta dispositivos aos anexos I, II, III da
Lei nº 8.838, de 11 de julho de 2008, que
reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos I, II e III da Lei nº 8.838, de 11 de julho de 2008, ficam
acrescidos dos seguintes dispositivos:
ANEXO I
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARREIRAS E CARGOS
ATUAIS

REORGANIZADOS

Carreira

Cargos

Nível

Carreira

Pedagogia

Pedagogo

01 a 09

Técnico
Administrativo

Cargos
Técnico
de
Administrativa

Gestão

Faixa
Classe Nível
A
1a3
B
1a3
C
1a3

ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA DE CARGOS
GRUPO
OCUPACIONAL

CATEGORIA
FUNCIONAL

CARREIRA

CARGO

ESPECIALIDADE

ÁREA

Pedagogia

Educação

ANEXO III
DESCRIÇÕES DE CARGOS
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)

QUALIFICAÇÃO
EXIGIDA PARA
O INGRESSO
Nível superior com
curso em pedagogia

CLASSE

NÍVEL
SAL.


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DIRETORIA LEGISLATIVA
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Pedagogia

Área

Educação

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, organizar e executar atividades de natureza educacional a servidores da Instituição, bem como a seus dependentes, num
exercício pautado na reflexão permanente acerca das ações, relações,atitudes, valores e conteúdos explícitos e implícitos
presentes no complexo ao ato de ensinar e aprender.
TAREFAS TÍPICAS

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







Desenvolver atividade investigativa com foco na educação visando equacionar as diferenças individuais;
Buscar propostas na área de educação com vistas a garantir ao servidor ima aprendizagem significativa;
Realizar atividades de formação continuada, tomando por referência as competências do servidor;
Realizar estudos, debates e campanhas com vista à ampliação do horizonte de cada servidor;
Viabilizar projetos de cunho institucional e específico a cada área;
Desenvolver a práxis pedagógica voltada para o pensar, o agir, o refletir como base para proporcionar a autonomia de
cada servidor;
Coordenar campanhas formativas e informativas dentro do contexto atual;
Despertar a consciência cidadã do servidor visando uma convivência amena justa e respeitosa;
Elaborar relatórios periódicos com vistas à socialização de informações sobre pautas desenvolvidas;
Construir gráficos estatísticos com dados informativos sobre ações trabalhadas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Pedagogia
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimento em informática; e
- Ser aprovado em concurso público.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE
JANEIRO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
ABDELAZIZ ABOUD SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
ANA SILVIA TAVARES SILVA
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social, em exercício
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda