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Decreto sem número, de 28/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno  situado  no  Município   de
                              Santo Antônio do Grama, necessário à
                              ampliação     do     Sistema      de
                              Abastecimento  de Água  da  sede  do
                              Município    pela    Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  seguinte  terreno:  área de terreno com a medida  de  112,00m2,
situada no Município de Santo Antônio do Grama, necessária à  área
de  proteção da captação do Ribeirão Santo Antônio, de propriedade
presumida  de  Lair  Latine  Gomes,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas,  o
ponto  de  partida (O-PP) foi materializado na quina da edificação
do  quadro  de comando, dentro da própria área a ser descrita,  de
coordenadas N = 7.751.280,843 e E = 750.581,931, deste segue com o
azimute  de 320º30'07" e na distância de 4,74m, tem-se  o  vértice
V1, no alinhamento predial da estrada para Santo Antônio do Grama,
sendo  vértice inicial da área a ser descrita, deste segue  com  o
azimute de 99º33'04" e na distância de 9,96m, tem-se o vértice V2,
deste  segue com azimute de 180º21'35" e na distância  de  12,20m,
tem-se  o  vértice  V3,  deste, seguindo pela  margem  direita  do
Ribeirão  Santo Antônio, em direção a montante, com  distância  de
10,121m,  tem-se  o  vértice V4, deste  segue  com  o  azimute  de
359º24'13" e na distância de 10,76m, tem-se o vértice V1, fechando-
se  o polígono V1, V2, V3, V4 e V1. Confronta-se pelos vértices V1
e  V2 com estrada para Santo Antônio do Grama, pelos vértices  V2,
V3,  V4  e  V1  com área remanescente de propriedade do  Sr.  Lair
Latine Gomes, pelos vértices V3 e V4 com o Ribeirão Santo Antônio.
Planta Cadastral: 9601000054.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
expansão  do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município
de  Santo  Antônio do Grama pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de julho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo