ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.750, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos
Superiores
de
Coroatá
na
estrutura
organizacional da Universidade Estadual do
Maranhão e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, na estrutura organizacional da Universidade Estadual do
Maranhão - UEMA, o Centro de Estudos Superiores de Coroatá.
Art. 2º - A estrutura e a organização do Centro a que se refere o art. 1º serão
detalhadas em decreto do Poder Executivo.
Art. 3º - Os currículos, os programas de ensino e as atividades extracurriculares
deverão ser elaborados em conformidade com o disposto no art. 47 da Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996.
Art. 4º - Os cargos efetivos e comissionados do Centro são os constantes dos Anexos I
e II desta Lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
dotação orçamentária em vigor.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
DEZEMBRO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ROSANE NASSAR MEIRELES GUERRA
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

ANEXO I
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE COROATÁ
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
PESSOAL DOCENTE
CARGA
DENOMINAÇÃO
REFERÊNCIA
QUANTIDADE
HORÁRIA
Professor Auxiliar

01

20 horas/s

21

Professor Auxiliar

01

40 horas/s

06

Professor Assistente

01

20 horas/s

06

TOTAL

33

ANEXO II
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE COROATÁ
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADO
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Diretor de Centro de Estudos
Superiores

DANS-2

01

Diretor de Curso

DANS-3

04

Chefe de Departamento

DANS-3

03

Assessor

DAS-1

03

Assistente de Centro

DAS-2

02

Secretário de Centro

DAS-3

01

Chefe de Biblioteca

DAS-3

01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Assistente de Controle e
DAS-4
Registro Acadêmico
Secretário de Departamento
TOTAL

DAS-4

04
03
23