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DECRETO 45519, de 22/12/2010 de 22/12/2010 (Texto Original)


Cria unidades na rede estadual de ensino nos Municípios que
menciona.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe conferem os incisos VII e XIV do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº
122, de 25 de janeiro de 2007, e no § 3º do art. 7º e
no § 1º do art. 16 da Resolução nº 449,
de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação,


DECRETA:


Art . 1º
Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:
I -
Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais) e Médio,
situada na Fazenda Bananeira, no Município de Ninheira;
II -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Dário
Silveira, s/nº, Distrito de Serra Nova, no Município de
Rio Pardo de Minas;
III -
Escola Estadual de Ensino fundamental e Médio, situada Av .
Doutora Maria Teresinha Rocha, nº 600, Bairro Residencial 2000,
no Município de Uberaba;
IV -
Escola Estadual de Ensino fundamental e Médio, situada na Av .
Américo Pessato, nº 100, Bairro Pacaembu, no Município
de Uberaba;
V -
Escola Estadual de Ensino fundamental e Médio, situada na
fazenda Roça, no Município de Arinos;
VI -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua das
Pitangueiras, nº 02 – Vila Ipê Amarelo, no Município
de Contagem;
VII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Stela Diniz
Macedo, nº 301, Bairro Darci Ribeiro, no Município de
Contagem; e
VIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Prefeito
Euro Andrade, nº 241, Bairro Conjunto Residencial ondina
Valadares de oliveira – Cidade de Deus, no Município de
Sete Lagoas .


Art . 2º
As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato do titular da Secretaria de Estado de
Educação – SEE, após comprovação
de condições básicas materiais, de pessoal, de
regimento escolar e de plano curricular .


Art . 3º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias
da SEE .


Art . 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º de Independência do
Brasil .


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Vanessa
Guimarães Pinto