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Decreto sem número, de 28/06/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de Bacharelado em Artes Plásticas
e de Licenciatura em Educação Artística
ministrados pela Escola Guignard, da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº
24, de 5 de janeiro de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento dos
seguintes Cursos ministrados pela Escola Guignard da Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG:


I -
Bacharelado em Artes Plásticas; e


II -
Licenciatura em Educação Artística - habilitação
em Artes Plásticas.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.




AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO