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Decreto sem número, de 04/10/2005 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão
e Planejamento Ambiental, ministrado pelo Instituto Superior de
Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, mantido pela Fundação
Educacional de Ituiutaba, Unidade Fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais -UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 460, de 16 de maio de
2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão e Planejamento Ambiental, ministrado pelo Instituto
Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, mantido pela Fundação
Educacional de Ituiutaba, Unidade agregada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, com sessenta vagas anuais, regime
semestral, turno noturno.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO