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Decreto sem número, de 03/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados   no  Município   de   Três
                              Corações, necessários à expansão  do
                              sistema de esgotamento sanitário  de
                              sua   sede,   pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I - terreno com área de 69,00m2, situado no Município de Três
Corações, necessário à faixa de servidão do interceptor de esgotos
sanitários  do  Rio do Peixe, de propriedade do  Loteamento  Vilas
Boas  Ltda,  com as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  esta faixa se define com 3m de largura,  sendo  1,5m
para  cada  lado  do eixo a ser descrito, sendo  que  o  ponto  de
partida  (PP) foi materializado no eixo das Ruas Tenente  Lizandro
com   Irmãos   Vilas   Boas,  de  coordenadas  N=7.602.448,755   e
E=474.086,662;  daí,  segue  com  o  azimute  de  317º54'18",   na
distância   de   63,84m,  até  atingir  o  V-37,  de   coordenadas
N=7.602.496,123 e E=474.043,869, localizado no eixo do interceptor
no  lote  18  da quadra J do Loteamento Vilas Boas,  início  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 251º27'59", na distância de
3,12m,  até  atingir  o  V-37A, de coordenadas  N=7.602.495,131  e
E=474.040,910;  daí,  segue  com  o  azimute  de  251º28'22",   na
distância   de   20m,   até  atingir  o  V-37B,   de   coordenadas
N=7.602.488,776  e  E=474.021,947,  vértice  final  da  faixa   de
servidão  com a propriedade do Loteamento Vilas Boas  (Lote  18  -
Quadra  J),  que  confronta pelas laterais da  faixa  com  a  área
remanescente  do  próprio lote 18 da quadra J do Loteamento  Vilas
Boas. Planta Cadastral: 9693000207;
     II  -  terreno  com área de 67,00m2, situado no Município  de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Rio do Peixe, de propriedade do  Loteamento
Vilas  Boas  Ltda,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,5m  para cada lado do eixo a ser descrito,  sendo  que  o
ponto  de partida (PP) foi materializado no eixo das Ruas  Tenente
Lizandro  com Irmãos Vilas Boas, de coordenadas N=7.602.448,755  e
E=474.086,662;  daí,  segue  com  o  azimute  de  301º44'00",   na
distância   de  76,09m,  até  atingir  o  V-37B,  de   coordenadas
N=7.602.488,776 e E=474.021,947, localizado no eixo do interceptor
na  divisa dos lotes 18 e 6 da quadra J do Loteamento Vilas  Boas,
início desta descrição; daí, segue com o azimute de 251º28'15", na
distância   de  22,46m,  até  atingir  o  V-37C,  de   coordenadas
N=7.602.481,637  e  E=474.000,647,  vértice  final  da  faixa   de
servidão  com a propriedade do Loteamento Vilas Boas  (Lote  06  -
Quadra  J),  que  confronta pelas laterais da  faixa  com  a  área
remanescente  do  próprio lote 06 da quadra J do Loteamento  Vilas
Boas. Planta Cadastral: 9693000208;
     III  -  terreno com área de 60,00m2, situado no Município  de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Rio do Peixe, de propriedade do  Loteamento
Vilas  Boas  Ltda,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,5m  para cada lado do eixo a ser descrito,  sendo  que  o
ponto  de partida (PP) foi materializado no eixo das Ruas  Tenente
Lizandro  com  José Cris Alves, de coordenadas N=7.602.435,0444  e
E=474.041,9604;  daí,  segue  com  o  azimute  de  312º15'23",  na
distância   de  65,66m,  até  atingir  o  V-37D,  de   coordenadas
N=7.602.479,196 e E=473.993,364, localizada no eixo do Interceptor
no  lote  11  da quadra E do Loteamento Vilas Boas,  início  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 251º28'15", na distância de
20m,  até  atingir  o  V-37E,  de  coordenadas  N=7.602.472,840  e
E=473.974,400,   vértice  final  da  faixa  de  servidão   com   a
propriedade  do  Loteamento Vilas Boas (Lote 11 - Quadra  E),  que
confronta  pelas  laterais da faixa com  a  área  remanescente  do
próprio  lote  11  da  quadra E do Loteamento Vilas  Boas.  Planta
Cadastral: 9693000209;
     IV  - terreno com a área de 541,00m2, situado no Município de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Rio do Peixe, de propriedade do Espólio  de
José  Justino  da  Costa  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m
de  largura,  sendo 1,5m para cada lado do eixo  a  ser  descrito,
sendo  que o ponto de partida PP=46 foi materializado no  eixo  do
Interceptor  com o Córrego Sem Nome na divisa das propriedades  de
Antônio  Batista de Souza e Espólio de José Henrique da Costa,  de
coordenadas  N=7.602.494,990 e E=473.518,500;  daí,  segue  com  o
azimute de 296º40'30", na distância de 133,66m, até atingir  o  V-
45, de coordenadas N=7.602.554,994 e E=473.399,066; daí, segue com
o  azimute de 334º24'27", na distância de 46,67m, até atingir o V-
44,  de coordenadas N=7.602.597,083 e E=473.378,907, vértice final
da faixa de servidão com a cerca da propriedade de Espólio de José
Henrique  da  Costa, que confronta pelas laterais da faixa  com  a
área  remanescente do próprio Espólio de José Justino da  Costa  e
outros. Planta Cadastral: 9693000210;
     V  -  terreno  com área de 161,00m2, situado no Município  de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários  do  Rio  do Peixe,  de  propriedade  de  João
Baptista  de  Souza,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,5m  para cada lado do eixo a ser descrito,  sendo  que  o
ponto de partida (PP) foi materializado no eixo da Rua Carajás com
a  Rua  Sem Nome, de coordenadas N=7.602.500,4954 e E=473.361,643;
daí,  segue  com o azimute de 11º 01'38", na distância de  90,25m,
até   atingir   o   V-44,   de   coordenadas   N=7.602.597,083   e
E=473.378,9070, início desta descrição; daí, segue com  o  azimute
de  334'25'09",  na distância de 53,87m, até atingir  o  V-43,  de
coordenadas  N=7.602.645,672  e E=473.355,647,  vértice  final  da
faixa  de servidão com a cerca da propriedade de Espólio  de  José
Henrique  da  Costa, que confronta pelas laterais da faixa  com  a
área  remanescente  do  próprio João  Baptista  de  Souza.  Planta
Cadastral: 9693000211;
     VI  -  terreno com área de 135,00m2, situado no Município  de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários  do  Rio  do Peixe,  de  propriedade  de  João
Baptista  de  Souza,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,5m  para cada lado do eixo a ser descrito,  sendo  que  o
ponto  de  partida PP=V-43, final da descrição anterior  e  início
desta, foi materializado no eixo do Interceptor na cerca de divisa
com  a  propriedade  de Antônio Batista de Souza,  de  coordenadas
N=7.602.645,672  e  E=473.355,647; daí, segue  com  o  azimute  de
334º38'11",  na  distância  de 34,53m,  até  atingir  o  V-42,  de
coordenadas  N=7.602.676,875 e E=473.340,855;  daí,  segue  com  o
azimute de 297º55'25", na distância de 10,34m, até atingir o V-41,
de  coordenadas N=7.602.681,716 e E=473.331,721, vértice final  da
faixa  de servidão com a cerca da propriedade de João Baptista  de
Souza,   que  confronta  pelas  laterais  da  faixa  com  a   área
remanescente do próprio João Baptista de Souza. Planta  Cadastral:
9693000212;
     VII  - terreno com área de 108,00m2, situado no Município  de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos sanitários do Rio do Peixe, de propriedade de Melo Machado
Construtora, com as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  esta faixa se define com 3m de largura,  sendo  1,5m
para  cada  lado  do eixo a ser descrito, sendo  que  o  ponto  de
partida  (PP) foi materializado na interseção dos eixos  das  Ruas
Cariris e Bororós, de coordenadas N=7.602.759,923 e E=473.187,147;
daí, segue com o azimute de 295º51'11", na distância de 9,65m, até
atingir  o  V-46, de coordenadas N=7.602.764,130 e  E=473.178,464,
ínicio desta descrição; daí, segue com o azimute de 297º42'12", na
distância   de   11,48m,  até  atingir  o  V-47,  de   coordenadas
N=7.602.769,467  e  E=473.168,300; daí, segue  com  o  azimute  de
310º54'32",  na  distância de 24,47m,  até  atingir  o  V-47A,  de
coordenadas  N=7.602.785,492  e E=473.149,806,  vértice  final  da
faixa  de  servidão  com a cerca da propriedade  de  Melo  Machado
Construtora Ltda, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente  da  própria  Melo Machado Construtora  Ltda.  Planta
Cadastral: 9693000213;
     VIII - terreno com área de 244,00m2, situado no Município  de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos sanitários do Rio do Peixe, de propriedade de Paulo Sérgio
Bezerra  e  outros,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,5m  para cada lado do eixo a ser descrito,  sendo  que  o
ponto  de  partida  V-47A, final da descrição  anterior  e  início
desta, foi materializado no eixo do Interceptor, na propriedade de
Melo  Machado  Construtora Ltda, de coordenadas N=7.602,785,492  e
E=473.149,806;  daí,  segue  com  o  azimute  de  310º54'32",   na
distância   de   55,47m,  até  atingir  o  V-48,  de   coordenadas
N=7.602.821,818  e  E=473.107,883; daí, segue  com  o  azimute  de
304º17'23",  na  distância de 25,99m,  até  atingir  o  V-48A,  de
coordenadas  N=7.602.836,461  e E=473.086,409,  vértice  final  da
faixa de servidão com a cerca da propriedade do Município de  Três
Corações,  que  confronta  pelas laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente  do  próprio Paulo Sérgio Bezerra  e  outros.  Planta
Cadastral: 9693000214;
     IX  - terreno com área de 1.192,00m2, situado no Município de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Rio do Peixe, de propriedade  de  Sebastião
Homero   Bezerra,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,5m  para cada lado do eixo a ser descrito,  sendo  que  o
ponto  de  partida  V-49A, final da descrição  anterior  e  início
desta, foi materializado no eixo do Interceptor, na propriedade do
Município  de  Três  Corações,  de coordenadas  N=7.602.904,002  e
E=473.003,440;  daí,  segue  com  o  azimute  de  312º25'21",   na
distância   de  148,33m,  até  atingir  o  V-50,  de   coordenadas
N=7.603.004,027  e  E=472.893,985; daí, segue  com  o  azimute  de
324º38'37",  na  distância de 249,01m,  até  atingir  o  V-51,  de
coordenadas  N=7.603.207,112  e E=472.749,892,  vértice  final  da
faixa  de  servidão, que confronta pelas laterais da faixa  com  a
área  remanescente  do  próprio Sebastião Homero  Bezerra.  Planta
Cadastral: 9693000216;
     X  - terreno com área de 1.162,00m2, situado no Município  de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Rio do Peixe, de propriedade  de  Sebastião
Homero   Bezerra,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  encontro  do  eixo  da  Rua México com  a  Avenida  Haiti,  de
coordenadas  N=7.603379,143  e E=472.658,193;  daí,  segue  com  o
azimute de 161º39'43", na distância de 66,08m, até atingir o V-0A,
início   desta   descrição,   de  coordenadas   N=7.603316,418   e
E=472.678,984;  daí,  segue  com  o  azimute  de  164º19'16",   na
distância   de   4,04m,   até  atingir  o  V-1,   de   coordenadas
N=7.603.312,533  e  E=472.680,075; daí, segue  com  o  azimute  de
160º31'10",  na  distância  de  6,5m,  até  atingir  o   V-2,   de
coordenadas  N=7.603.306,407 e E=472.682,242;  daí,  segue  com  o
azimute de 149º18'17", na distância de 4,94m, até atingir  o  V-3,
de  coordenadas N=7.603.302,157 e E=472.684,765; daí, segue com  o
azimute de 144º18'24", na distância de 85,36m, até atingir o  V-4,
de  coordenadas N=7.603.232,833 e E=472.734,567; daí, segue com  o
azimute de 54º18'35", na distância de 8,20m, até atingir o V-5, de
coordenadas  N=7.603.237,617 e E=472.741,227;  daí,  segue  com  o
azimute de 144º18'25", na distância de 23,23m, até atingir o  V-6,
de  coordenadas N=7.603.218,754 e E=472.754,778; daí, segue com  o
azimute de 145º18'l0", na distância de 6,90m, até atingir  o  V-7,
de  coordenadas N=7.603.213,085 e E=472.758,703; daí, segue com  o
azimute de 234º18'21", na distância de 10,64m, até atingir o V-51,
de  coordenadas N=7.603.206,876 e E=472.750,060; daí, segue com  o
azimute de 234º18'21", na distância de 11,36m, até atingir o  V-8,
de  coordenadas N=7.603.200,249 e E=412.740,836; daí, segue com  o
azimute de 324º32'05", na distância de 30,12m, até atingir o  V-9,
de  coordenadas N=7.603.224,781 e E=472.723,360; daí, segue com  o
azimute  de 54º18'12", na distância de 8,80m, até atingir o  V-10,
de  coordenadas N=7.603.229,916 e E=472.730,507; daí, segue com  o
azimute de 324º18'22", na distância de 85,36m, até atingir o V-11,
de  coordenadas N=7.603.299,240 e E=472.680,704; daí, segue com  o
azimute de 330º26'09", na distância de 7,12m, até atingir o  V-12,
de  coordenadas N=7.603.305,433 e E=472.677,191; daí, segue com  o
azimute de 341º26'33", na distância de 6,06m, até atingir o  V-13,
de  coordenadas N=7.603.311,182 e E=472.675,261; daí, segue com  o
azimute  de 35º24'55", na distância de 6,43m, até atingir o  V-0A,
de  coordenadas N=7.603.316,418 e E=472.676,984, ponto inicial  da
descrição deste perímetro. Planta Cadastral: 9693000217;
     XI  -  terreno com área de 166,00m2, situado no Município  de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos sanitários do Rio do Peixe, de propriedade de Manoel  Lima
Felizardo  e  outros,  com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,5m  para cada lado do eixo a ser descrito,  sendo  que  o
ponto  de  partida PP=V52 foi materializado no eixo do interceptor
sob  a  cerca  de  divisa das propriedades do  Geraldo  Soares  de
Oliveira e Carlos Alberto Duarte, de coordenadas N=7.604.296,213 e
E=471.974,801, início desta descrição; daí, segue com o azimute de
322º49'31",  na  distância  de  6,88m,  até  atingir  o  V-53,  de
coordenadas  N=7.604.301,696 e E=471.970,643;  daí,  segue  com  o
azimute  de 357º32'37", na distância de 48,39m, até atingir  o  V-
53A, de coordenadas N=7.604.350,048 e E=471.968,568, vértice final
da faixa de servidão, que confronta pelas laterais da faixa com  a
área   remanescente  do  próprio  Manoel  Lima  Felizardo.  Planta
Cadastral: 9693000219; e
     XII - terreno com área de 1.184,00m2, situado no Município de
Três  Corações,  necessário à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos sanitários do Rio do Peixe, de propriedade de Manoel  Lima
Felizardo  e  outros,  com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,5m  para cada lado do eixo a ser descrito,  sendo  que  o
ponto  de  partida PP=V66 foi materializado no eixo do interceptor
sob  a  cerca de divisa das propriedades de herdeiros  de  Paulina
Lima  Felizardo  e Marco Aurélio Gazola e outros,  de  coordenadas
N=7.604.608,991  e  E=472.101,137, início  desta  descrição;  daí,
segue  com  o  azimute de 158º08'16", na distância de 22,90m,  até
atingir  o  V-65, de coordenadas N=7.604.587,739 e  E=472.109,664;
daí,  segue com o azimute de 147º50'53", na distância de 49m,  até
atingir  o  V-64, de coordenadas N=7.604.546,254 e  E=472.135,740;
daí,  segue com o azimute de 125º03'53", na distância de 24m,  até
atingir  o  V-63,  de coordenadas N=7.604532,466 e  E=472.155,384;
daí,  segue com o azimute de 156º59'57", na distância de 15m,  até
atingir  o  V-62, de coordenadas N=7.604.518,659 e  E=472.161,245;
daí,  segue com o azimute de 204º27'24", na distância de 30m,  até
atingir  o  V-61, de coordenadas N=7.604.491,351 e  E=472.148,825;
daí,  segue com o azimute de 194º37'37", na distância de 42m,  até
atingir  o  V-60, de coordenadas N=7.604.450,712 e  E=472.138,219;
daí,  segue com o azimute de 218º50'59", na distância de 13m,  até
atingir  o  V-59, de coordenadas N=7.604.440,586 e  E=472.130,063;
daí,  segue com o azimute de 256º29'14", na distância de 50m,  até
atingir  o  V-58, de coordenadas N=7.604.428,903 e  E=472.081,448;
daí,  segue com o azimute de 244º03'29", na distância de 50m,  até
atingir  o  V-57, de coordenadas N=7.604.407,030 e  E=472.036,486;
daí,  segue com o azimute de 225º17'47", na distância de 35m,  até
atingir  o  V-56, de coordenadas N=7.604.382,410 e  E=472.011,610;
daí,  segue com o azimute de 269º17'15", na distância de 23m,  até
atingir  o  V-55, de coordenadas N=7.604.382,124 e  E=471.988,611;
daí,  segue com o azimute de 225º05'42", na distância de 29m,  até
atingir  o  V-54, de coordenadas N=7.604.361,652 e  E=471.968,071;
daí,  segue  com o azimute de 117º32'37", na distância de  11,61m,
até   atingir   o   V-53A,   de  coordenadas   N=7.604.350,049   e
E=471.968,569, vértice final da faixa de servidão,  que  confronta
pelas  laterais da faixa com a área remanescente do próprio Manoel
Lima Felizardo e outros. Planta Cadastral: 9693000220.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
plano  de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede  do
Município de Três Corações pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo