GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 017, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.


Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
22.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo no 201000006003597 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro
de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 22.200.000,00 (vinte
e dois milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

21.000.000,00

12 361 1902 2.200 - Municipalização da Educação Infantil e Primeira Fase do
Ensino Fundamental
3 (08) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.200.000,00

R$

22.200.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

960.000,00

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.250.000,00

R$

1.200.000,00

R$

2.290.000,00

R$

3.300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

7.000.000,00

R$

22.200.000,00

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip. Mobiliários, Destinados
às U. Es., Ntes e Esc. Tempo Integral
4 (08) - Investimentos
12 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em uso na Adm. Pública
Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de TI / Telecom para uso na Adm. Pública
Estadual

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de fevereiro de 2010, 122 o da República.
ADEMIR DE OLIVEIRA MENEZES
Jorcelino José Braga
(D.O. de 02-03-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-03-2010.