GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 245, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global
de R$ 5.040.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo no 200900004024132 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Transportes e Obras 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

840.000,00

R$

4.200.000,00

R$

5.040.000,00

26 781 1002 1.016 - Implantação, Pavimentação e Conservação dos Aeroportos e
Terminais
4 (00) - Investimentos
TOTAL...................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

04 122 1066 1.125 - Desenvolvimento Institucional do Estado - BIRD

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

10.000,00

R$

1.500.000,00

04 122 1066 2.184 - Fortalecimento Institucional da AGETOP - BIRD

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

04 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários

3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

45.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

45.000,00

R$

2.000.000,00

R$

5.040.000,00

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção
Unidades Escolares e Prédios Públicos

e

Adequação

de

18 541 1066 2.185 - Gerenciamento Ambiental - BIRD

26 782 1011 1.031 - Conservação
Emergencial,
Sinalização,
Fiscalização da Malha Rodoviária

Operação

4 (00) - Investimentos

e

26 782 1011 1.032 - Manutenção da Malha Rodoviária do Estado de Goiás

26 782 1042 1.067 - Construção e Manutenção de Vias Públicas Municipais

26 782 1050 2.231 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão – G.P
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL...................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de setembro de 2009, 121 o da República.
ADEMIR DE OLIVEIRA MENEZES
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-09-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2009.