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Decreto sem número, de 22/09/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  expansão  da área de drenagem  na
                              Rodovia    Municipal    -    trecho:
                              Ibiracatu  - Varzelândia,  com  área
                              total   aproximada  de   1.439,05m2,
                              situados no Município de São João da
                              Ponte, pelo Departamento de Estradas
                              de Rodagem do Estado de Minas Gerais
                              - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  ficam  declarados  de  utilidade  pública,  os
terrenos  e  benfeitorias situados no Município  de  São  João  da
Ponte,   com   área   total  aproximada   de   1.439,05m2,   assim
caracterizados:
     I  - gleba 01: área de terreno rural com 309,23m2, necessário
à  expansão  da  área  de drenagem, na Rodovia Municipal,  trecho:
Ibiracatu-Varzelândia, representado pelo polígono P0, P1, P2,  P3,
P0,   com   as   seguintes  medidas,  confrontações  e   descrição
topográfica:  o presente círculo divisório tem início  no  P0,  de
coordenadas E=602853.832 e N=8264349.116, amarrado 15m à  esquerda
da  estaca 772+6,14; do P0, segue com o azimute de 30º 43'00'', na
distância de 77,34m, confrontando com os terrenos de Evandro Costa
Campos,  Claudionilson da Costa Campos, Simone Chaves Mendes,  até
atingir  o  P1,  de  coordenadas E=602893.356 e N=8264415.6;  daí,
segue  com  o  azimute  de  120º  43'00'',  na  distância  de  4m,
confrontando  com a Rua Vitória, até atingir o P2, de  coordenadas
E=602896.795  e  N=8264413.556; daí, segue com o azimute  de  149º
43'00'',  na  distância de 77,27m, confrontando com o  terreno  de
Weversom  Moreira  de  Souza, até atingir  o  P3,  de  coordenadas
E=602857.325  e  N=8264347.127; daí, segue com o azimute  de  117º
57'00'',  na  distância de 4m, até atingir o  PO,  de  coordenadas
E=602853.832 e N=8264349.116, início e fim da poligonal perfazendo
uma área de 309,23m2.
     II  -  gleba  02:  área  de  terreno  rural  com  1.129,82m2,
necessário  à expansão da área de drenagem, na Rodovia  Municipal,
trecho: Ibiracatu-Varzelândia, representado pelo polígono P0,  P1,
P2,  P3, P4, P5, P6, P7...P12, P13 e P0, com as seguintes medidas,
confrontações   e   descrição  topográfica:  o  presente   círculo
divisório   tem  início  no  P0,  de  coordenadas  E=602932.24   e
N=8264400.639, amarrado 98,57m à esquerda da estaca  774+8,77;  do
P0,  segue  com o azimute de 36º 41'00'', na distância de  57,51m,
confrontando  com  os terrenos remanescentes do  expropriado,  até
atingir  o  P1, de coordenadas E=602966.599 e N=8264446.763;  daí,
deflete   24º   47'00''  à  direita,  na  distância  de   122,08m,
confrontando  com  os terrenos remanescentes do  expropriado,  até
atingir  o  P2, de coordenadas E=603073.231 e N=8264508.237;  daí,
deflete   80º  59'00''  à  esquerda,  na  distância   de   78,98m,
confrontando  com  o  terreno remanescente do  expropriado  ,  até
atingir  o  P3,  de coordenadas E=603048.33 e N=8264583.184;  daí,
deflete 48º 55'00'' à esquerda, na distância de 4,21m, até atingir
o  P4,  de coordenadas E=603044.547 e N=8264585.031; daí,  deflete
45º38'00"  à  direita, na distancia de 4,14m, confrontando  com  o
terreno  remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  P5,   de
coordenadas E=603043.263 e N=8264588.97; daí, deflete 45º  55'00''
à  direita,  na distância de 4,14m, confrontando com  os  terrenos
remanescentes  do  expropriado, até atingir o P6,  de  coordenadas
E=603045.141 e N=8264592.662; daí, deflete 40º 27'00'' à  direita,
na  distância de 4,14m, confrontando com os terrenos remanescentes
do  expropriado, até atingir o P7, de coordenadas  E=603049.079  e
N=8264593.946; daí, deflete 43º 17'00'' à direita, na distância de
4,14m,  confrontando com os terrenos remanescentes do expropriado,
até  atingir  o  P8, de coordenadas E=603052.771 e  N=8264592.068;
daí,  deflete  48º  38'00''  à direita,  na  distância  de  4,14m,
confrontando  com  os terrenos remanescentes do  expropriado,  até
atingir  o  P9,  de coordenadas E=603054.055 e N=8264588.13;  daí,
deflete   43º   20'00''  à  esquerda,  na  distância   de   4,14m,
confrontando  com  o  terreno  remanescente  do  expropriado,  até
atingir  o P10, de coordenadas E=603052.133 e N=8264584.423;  daí,
deflete  48º  55'00''  à  esquerda, na distância  de  82,23m,  até
atingir  o P11, de coordenadas E=603078.062 e N=8264506.385;  daí,
deflete 78º43'00" à direita, na distância de 125,50m, confrontando
com  o terreno remanescente do expropriado, até atingir o P12,  de
coordenadas E=602969.319 e N=8264443.719; daí, deflete 23º 40'00''
à  esquerda, na distância de 56,28m, confrontando com os  terrenos
remanescentes  do expropriado, até atingir o P13,  de  coordenadas
E=602935.698 e N=8264398.585; daí, deflete 90º 00'00'' à  direita,
na distância de 4,02m, confrontando com a Rua Vitória, até atingir
o  P0, de coordenadas E=602932.24 e N=8264400.639, início e fim da
poligonal perfazendo uma área de 1.129,83m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de expansão da área de  drenagem
na Rodovia Municipal trecho: Ibiracatu - Varzelândia, no Município
de São João da Ponte.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias,  podendo para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de  setembro
de 2009; 221º  da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
      José Bonifácio Borges de Andrada