PARECER SOBRE O REQUERIMENTO Nº 1.396/2019
MESA DA ASSEMBLEIA
RELATÓRIO
Por intermédio da proposição em análise, a Comissão de Cultura requer ao presidente da Assembleia Legislativa seja encaminhado aos presidentes da Cemig, Copasa, Codemig, BDMG e Gasmig pedido de informações sobre os projetos culturais, esportivos e congêneres apoiados por essas empresas nos exercícios de 2015 a 2018, seus respectivos valores, bem com detalhamento dos eventos e municípios beneficiados.
Após publicação no Diário do Legislativo, em 7/6/2019, a matéria vem a este órgão colegiado para dele receber parecer, nos termos do art. 79, VIII, “c”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O requerimento em análise visa obter informações detalhadas sobre os patrocínios a eventos e projetos culturais e esportivos feitos pelas empresas controladas pelo Estado.
A proposição em tela encontra respaldo nos parágrafos 2º e 3º do art. 54 da Constituição do Estado – que concedem à Assembleia Legislativa a prerrogativa de encaminhar, por meio de sua Mesa Diretora, pedido escrito de informação a secretário de Estado e a dirigente de entidade da administração pública indireta.
Julgamos pertinentes as informações solicitadas, uma vez que se trata de importante fonte de recursos para o fomento à cultura no Estado e as informações não estão facilmente disponíveis para serem monitoradas por esta Casa.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Requerimento nº 1.396/2019 na forma originalmente apresentada.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 26 de agosto de 2019.
Agostinho Patrus, presidente – Cristiano Silveira, relator.