GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 111 DE 17 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 1.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de abril de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 20-04-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
13 392 1018 3.018IMPLANTAÇÃO 3 - OUTRAS
100
DA
DESPESAS
BIBLIOTECA CORRENTES
DO CENTRO
CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 167.500,00
R$
R$ 1.200.000,00
1.367.500,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.200.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA


13 392 1018 2.088ORQUESTRA 3 - OUTRAS
FILARMÔNICA DESPESAS
DE GOIÁS
CORRENTES
SALDO A
VALOR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 8.010.000,00
R$
1.200.000,00

100

VALOR A REDUZIR
R$ 1.200.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.200.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2017 .