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Decreto sem número, de 22/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município de Campanha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
     I  -  área de pleno domínio: área de terreno com a medida  de
1193,00m2, situada no Município de Campanha, necessária à área  da
Estação  Elevatória de Esgotos 4 - EEE 4, no bairro São Cristóvão,
de  propriedade de Cláudio Luiz Martins, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: para amarração do ponto  de
partida  (O-PP-V1) foram utilizados dois pontos denominados  AUX-I
(Auxiliar um) de coordenadas N=7585875,975 e E=457845,172 e  AUX-2
(Auxiliar dois) de coordenadas N=7585878,449 e E=451846,449, ambos
localizados nos cantos externos da edificação de uma antiga antena
de  rádio  que funcionava neste local; partindo-se do ponto  AUX-1
com  azimute de 334º31'38" e distância de 3,91m do ponto AUX-2 com
azimute  de  289º41'11"  e distância de  3,14m,  tem-se  o  V1  de
coordenadas  N=7585879,508 e E=457843,489, sendo  este  o  vértice
inicial   da  área  a  ser  descrita;  o  O-PP-V1  de  coordenadas
N=7585879,508  e E=457843,489; deste, com azimute de  28º18'56"  e
distância   de   32,41m,  tem-se  o  vértice  V2  de   coordenadas
N=7585908,037  e E=457858,861; deste, com azimute de  112º2'35"  e
distância   de   36,39m,  tem-se  o  vértice  V3  de   coordenadas
N=7585894,378  e E=457892,594; deste, com azimute de  212º32'8"  e
distância   de   17,56m,  tem-se  o  vértice  V4  de   coordenadas
N=7585879,932 e E=457882,618; deste, com azimute de  209º26'30"  e
distância   de   18,93m,  tem-se  o  vértice  V5  de   coordenadas
N=7585863,194 e E=457573,767; deste, com azimute de  298º18'56"  e
distância de 34,39m, tem-se o vértice V1, fechando o polígono  V1,
V2,  V3,  V4,  V5  e V6; confrontando-se pelos vértices  com  área
remanescente do mesmo proprietário. CBI: 9109000104; e
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de  45,00m2,  situada  no
Município de Campanha, necessária à faixa de servidão da linha  de
recalque  EEE-4 DN250, no bairro São Cristóvão, de propriedade  de
Cláudio  Luiz  Martins, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: essa faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,50m  para  cada lado e paralelo ao  eixo  descrito;  para
amarração do O-PP=V1 foram utilizados dois pontos denominados AUX-
1   de  coordenadas  N=7585876,822  e  E=457848,410  e  AUX-2   de
coordenadas  N=7585878,449 e E=457846,449, ambos  localizados  nos
cantos  externos da edificação de uma antiga antena de  rádio  que
funcionava neste local; partindo-se do ponto AUX-1 com azimute  de
43º25'47"  e distância de 35,29m ou do ponto AUX-2 com azimute  de
47º31'53"  e  distância  de 35,54m, tem-se  o  V1  de  coordenadas
N=7585902,447 e E=457872,668, sendo este o vértice inicial da área
a   ser  descrita;  o  O-PP=V1  de  coordenadas  N=7585902,447   e
E=457872,668,  deste,  com  azimute de 29º48'56"  e  distância  de
14,86m,  tem-se  o  vértice  V2, de  coordenadas  N=7585915,336  e
E=457880,054, localizado no limite da faixa de servidão,  findando
assim  a descrição topográfica desta faixa de vértices: V1  e  V2;
confrontando-se  pelas  laterais com área  remanescente  do  mesmo
proprietário. CBI: 9109000112;
     b)  área  de  terreno  com a medida de  35,00m2,  situada  no
Município   de  Campanha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
extravasor da EEE-4 DN350, no bairro São Cristóvão, de propriedade
de Cláudio Luiz Martins, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição  topográfica: essa faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,50m  para  cada lado e paralelo ao  eixo  descrito;  para
amarração do O-PP=V1 foram utilizados dois pontos denominados AUX-
1   de  coordenadas  N=7585876,822  e  E=457848,410  e  AUX-2   de
coordenadas  N=7585878,449 e E=457846,449, ambos  localizadas  nos
cantos  externos da edificação de uma antiga antena de  rádio  que
funcionava neste local; partindo-se do ponto AUX-1 com azimute  de
52º28'7"  e  distância de 38,11m ou do ponto AUX-2 com azimute  de
56º9'33"  e  distância  de  38,75m, tem-se  o  V1  de  coordenadas
N=7585900,030 e E=475878,637, sendo este o vértice inicial da área
a   ser  descrita;  o  O-PP=V1  de  coordenadas  N=7585900,030   e
E=457878,637,  deste,  com  azimute de  5º17'20"  e  distância  de
11,76m,  tem-se  o  vértice  V2  de  coordenadas  N=7585911,738  e
E=457879,721, localizado no limite da faixa de servidão,  findando
assim  a descrição topográfica desta faixa de vértices: V1  e  V2;
confrontando-se  pelas  laterais com área  remanescente  do  mesmo
proprietário. CBI: 9109000113;
     c)  área  de  terreno  com a medida de  64,00m2,  situada  no
Município   de  Campanha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor Fundangombe DN350, de propriedade do Espólio  de  José
Arnaldo  Villamarim,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,50m  para  cada lado e paralelo ao  eixo  descrito;  para
amarração do O-PP-V1 foram utilizados dois pontos denominados AUX1
de coordenadas N=7585861,500 e E=457148,551 e AUX-2 de coordenadas
N=7585874,711 e E=451893,286, ambos materializados  no  local  por
postes;  partindo-se  do ponto AUX-1 com  azimute  de  70º5'29"  e
distância de 31,80m ou do ponto AUX-2 com azimute de 260º52'34"  e
distância  de  15,03m,  tem  o V1 de coordenadas  N=7585872,329  e
E=451878,451, sendo este o vértice inicial da área a ser descrita;
o O-PP- V1 de coordenadas N=7585812,329 e E=457878,451, deste, com
azimute  de 116º53'23" e distância de 11,04m, tem-se o vértice  V2
de coordenadas N=7585867,337 e E=457888,295; deste, com azimute de
196º22'56"  e  distância  de  10,17m,  tem-se  o  vértice  V3   de
coordenadas N=7585857,602 e E=457885,433, localizado no limite  da
faixa  de  domínio  da  Rodovia Vital  Brasil,  findando  assim  a
descrição  topográfica  desta faixa de  vértices:  V1,  V2  e  V3;
confrontando-se  pelas  laterais com área  remanescente  do  mesmo
proprietário. CBI: 9109000127;
     d)  área  de  terreno  com a medida de 170,00m2,  situada  no
Município   de  Campanha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor Fundangombe DN150, de propriedade do Espólio  de  José
Arnaldo  Villamarim,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,50m  para  cada lado e paralelo ao  eixo  descrito;  para
amarração do O-PP-V1 foram utilizados dois pontos denominados AUX-
1   de  coordenadas  N=7585814,711  e  E=451893,286  e  AUX-2   de
coordenadas N=7585852,931 e E=457880,271, ambos materializados  no
local  por  postes;  partindo-se do ponto  AUX-1  com  azimute  de
214º5'43"  e distância de 8,90m ou do ponto AUX-2 com  azimute  de
28º54'56"  e  distância  de 16,53m, tem-se  o  V1  de  coordenadas
N=7585867,337 e E=457888,295, sendo este o vértice inicial da área
a   ser  descrita;  o  O-PP-V1  de  coordenadas  N=7585867,337   e
E=457888,295;  deste,  com  azimute de 107º9'15"  e  distância  de
17,92m,  tem-se  o  vértice  V2  de  coordenadas  N=7585862,053  e
E=457905,414; deste; com azimute 87º28'36" e distância de 10m, tem-
se  o  vértice  V3  de coordenadas N=7585862,493  e  E=457915,407;
deste,  com azimute de 105º51'51" e distância de 28,88m, tem-se  o
vértice V4 de coordenadas N=7585854,598 e E=457943,187, localizado
no  final  do Interceptor Fundangombe, findando assim a  descrição
topográfica desta faixa de vértices: V1, V2, V3 e V4; confrontando-
se  pelas  laterais  com área remanescente do mesmo  proprietário.
CBI: 9109000131;
     e)  área  de  terreno  com a medida de 876,00m2,  situada  no
Município   de  Campanha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor Santa Cruz DN150, de propriedade de Lourdes  Prock  da
Silva,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura,  sendo  1,50m
para  cada lado e paralelo ao eixo descrito; a seguinte faixa  tem
início  no V52 de coordenadas N=7586588,720 e E=459695,919, deste,
com  azimute de 31º28'53" e distância de 38,17m, tem-se o  vértice
V53  de  coordenadas  N=7586621,268  e  E=459715,850;  deste,  com
azimute de 48º58'45" e distância de 32,06m, tem-se o vértice  V54,
de coordenadas N=7586642,313 e E=459740,041; deste, com azimute de
25º5'33"  e  distância  de  26,08m,  tem-se  o  vértice   V55   de
coordenadas  N=7586665,931 e E=459751,101; deste, com  azimute  de
38º37'55"  e  distância  de  49,62m,  tem-se  o  vértice  V56   de
coordenadas  N=7586704,692 e E=459782,079; deste, com  azimute  de
11º21'56"  e  distância  de  26,78m,  tem-se  o  vértice  V57   de
coordenadas  N=7586730,946 e E=459787,356; deste, com  azimute  de
32º19'36"  e  distância  de  14,52m,  tem-se  o  vértice  V58   de
coordenadas  N=7586743,219 e E=459795,123; deste, com  azimute  de
52º52'19"  e  distância  de  41,90m,  tem-se  o  vértice  V59   de
coordenadas  N=7586768,507 e E=459828,525; deste, com  azimute  de
20º16'55"  e  distância  de  35,66m,  tem-se  o  vértice  V60   de
coordenadas  N=7586801,955 e E=459840,886; deste, com  azimute  de
25º9'5" e distância de 19,54m, tem-se o vértice V61 de coordenadas
N=7586819,645 e E=459849,192; deste, com azimute de  349º23'11"  e
distância   de  10,35m,  tem-se  o  vértice  V62  de   coordenadas
N=7586827,123 e E=459847,790, localizado no alinhamento da Estrada
da  Lagoa, findando assim a descrição topográfica desta  faixa  de
vértices: V52, V53, V54, V55, V56, V57, V58, V59, V60, V61 e  V62,
confrontando-se  pelas  laterais com área  remanescente  do  mesmo
proprietário. CBI: 9109000151;
     f)  área  de  terreno  com a medida de  89,00m2,  situada  no
Município   de  Campanha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor oeste DN200, de propriedade de Franz Wolney  Bernardes
Lopes,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito; para amarração do O-PP-
V1  foram  utilizados dois pontos denominados AUX-1 de coordenadas
N=7584981,445 e E=457845,085 materializado no alinhamento  predial
da  casa  sem  número  e  AUX-2  de  coordenadas  N=7584977,154  e
E=457802,415, materializado no centro do tampão do poço de  visita
existente  localizado no final da Rua Pastor Nivaldo de  Oliveira;
partindo-se do ponto AUX-l com azimute de 271º9'24" e distância de
4,74m  ou  do ponto AUX-2 com azimute de 83º24'13" e distância  de
38,19m,  tem-se o V1 de coordenadas N=7584981,540 e  E=457840,351,
sendo este o vértice inicial da área a ser descrita; o O-PP-V1  de
coordenadas  N=7584931,540 e E=457840,351; deste, com  azimute  de
157º34'36"  e  distância  de  15,58m,  tem-se  o  vértice  V2   de
coordenadas  N=7584967,106 e E=457846,209; deste, com  azimute  de
153º30'53"  e  distância  de  13,93m,  tem-se  o  vértice  V3   de
coordenadas N=7584954,414 e E=457851,951, localizado na divisa  da
propriedade, findando assim a descrição topográfica desta faixa de
vértices:  V1,  V2 e V3, confrontando-se pelas laterais  com  área
remanescente do mesmo proprietário. CBI: 9109000152;
     g)  área  de  terreno com a medida de 1619,00m2,  situada  no
Município   de  Campanha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor  oeste  DN200, de propriedade  de  Possidonio  Ribeiro
Reis,   com   as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa se define com 3m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito; a seguinte faixa é uma
continuação   da   anterior,  portanto,  do  V3   de   coordenadas
N=7584954,414  e E=457851,951; deste, com azimute  de  103º3'7"  e
distância   de   9,55m,  tem-se  o  vértice  V4   de   coordenadas
N=7584952,257  e E=457861,257; deste, com azimute de  79º51'50"  e
distância   de   57,67m,  tem-se  o  vértice  V5  de   coordenadas
N=7584962,407 e E= 457918,028; deste, com azimute de  83º43'41"  e
distância   de   14,42m,  tem-se  o  vértice  V6  de   coordenadas
N=7584963,982  e E=457932,365; deste, com azimute de  83º43'41"  e
distância   de   22,65m,  tem-se  o  vértice  V7  de   coordenadas
N=7584966,457  e E=457954,885; deste, com azimute  de  91º1'25"  e
distância   de   36,02m,  tem-se  o  vértice  V8  de   coordenadas
N=7584965,814  e E=457990,900; deste, com azimute de  84º22'58"  e
distância de 80m, tem-se o vértice V9 de coordenadas N=7584973,644
e  E=458070,515; deste, com azimute de 115º10'11" e  distância  de
14,13m,  tem-se  o  vértice  V10 de  coordenadas  N=7584967,636  e
E=458083,302;  deste,  com  azimute de 149º11'4"  e  distância  de
16,69m,  tem-se  o  vértice  V11 de  coordenadas  N=7584953,299  e
E=458091,853;  deste,  com  azimute de 147º3'52"  e  distância  de
11,88m,  tem-se  o  vértice  V12 de  coordenadas  N=7584943,332  e
E=458098,310;  deste,  com azimute de 179º48'22"  e  distância  de
35,11m,  tem-se  o  vértice  V13 de  coordenadas  N=7584908,224  e
E=458098,429;  deste,  com azimute de 184º55'17"  e  distância  de
24,44m,  tem-se  o  vértice  V14 de  coordenadas  N=7584883,876  e
E=458096,332;  deste,  com azimute de 174º45'54"  e  distância  de
50,15m,  tem-se  o  vértice  V15 de  coordenadas  N=7584833,932  e
E=458100,908;  deste,  com azimute de 146º51'12"  e  distância  de
26,59m,  tem-se  o  vértice  V16 de  coordenadas  N=7584811,671  e
E=458115,446;  deste,  com azimute de 164º46'51"  e  distância  de
40,59m,  tem-se  o  vértice  V17 de  coordenadas  N=7584772,503  e
E=458126,101;  deste,  com azimute de 146º39'12"  e  distância  de
42,42m,  tem-se  o  vértice  V18 de  coordenadas  N=7584737,069  e
E=458149,418;  deste,  com azimute de 163º26'15"  a  distância  de
57,33m,  tem-se  o  vértice  V19 de  coordenadas  N=7584682,119  e
E=458165,761,  localizado  na  cerca  de  divisa  da  propriedade,
findando  assim a descrição topográfica desta faixa  de  vértices:
V3,  V4,  V5, V6, V7, V8, V9. V10, V11, V12, V13, V14,  V15,  V16,
V17,   V18  e  V19;  confrontando-se  pelas  laterais,  com   área
remanescente do mesmo proprietário. CBI: 9109000153; e
     h)  área  de  terreno  com a medida de 854,00m2,  situada  no
Município   de  Campanha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor   Santo  Antônio  II  -  Margem  Direita   DN150,   de
propriedade  de  Ernani Rezende Castro, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m
de  largura,  sendo  1,50m  para cada  lado  e  paralelo  ao  eixo
descrito;  para  amarração  do  O-PP-V1  foi  utilizado  um  ponto
denominado  RN-TP260 (Referência de Nível TP duzentos e  sessenta)
de  coordenadas  N=7584783,848 e E=458696,605,  materializado  por
pino  de  aço;  partindo-se  do  ponto  RN-TP260  com  azimute  de
194º15'18"e  distância  de  2,23m,  tem-se  o  V1  de  coordenadas
N=7584780,383 e E=458693,700, sendo este o vértice inicial da área
a   ser  descrita;  o  O-PP-V1  de  coordenadas  N=7584780,383   e
E=458693,700;  deste,  com azimute de 219º58'45"  e  distância  de
8,34m,  tem-se  o  vértice  V2  de  coordenadas  N=7584773,994   e
E=458688,343;  deste,  com azimute de 219º58'45"  e  distância  de
12,86m,  tem-se  o  vértice  V3  de  coordenadas  N=7584764,139  e
E=458680,080;  deste,  com azimute de 235º45'11"  e  distância  de
11,61m,  tem-se  o  vértice  V4  de  coordenadas  N=7584757,605  e
E=458670,482;  deste,  com azimute de 230º19'58"  e  distância  de
10,05m,  tem-se  o  vértice  V5  de  coordenadas  N=7584751,192  e
E=458662,748;  deste,  com azimute de 229º59'15"  e  distância  de
18,58m,  tem-se  o  vértice  V6  de  coordenadas  N=7584739,244  e
E=458648,515;  deste,  com azimute de 291º38'47"  e  distância  de
55,31m,  tem-se  o  vértice  V7  de  coordenadas  N=7584759,645  e
E=458597,110;  deste,  com  azimute de 293º45'l"  e  distância  de
44,71m,  tem-se  o  vértice  V8  de  coordenadas  N=7584777,652  e
E=458556,186;  deste,  com  azimute de 293º45'1"  e  distância  de
35,29m,  tem-se  o  vértice  V9  de  coordenadas  N=7584791,865  e
E=458523,985;  deste,  com  azimute de 293º45'1"  e  distância  de
79,82m,  tem-se  o  vértice  V10 de  coordenadas  N=7584824,011  e
E=458450,829;  deste,  com  azimute de 298º37'5"  e  distância  de
6,18m,  tem-se  o  vértice  V11  de  coordenadas  N=7584826,973  e
E=458445,401;  deste,  com azimute de 299º26'30"  e  distância  de
1,94m,  tem-se  o  vértice  V12  de  coordenadas  N=7584827,925  e
E=458443,714,  localizado  no  alinhamento  da  rua  Desembargador
Miranda,  findando assim a descrição topográfica  desta  faixa  de
vértices:  V1,  V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9, V10,  V11  e  V12;
confrontando-se  pelas  laterais com área  remanescente  do  mesmo
proprietário. CBI: 9109000164.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  sistema  de  esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município de Campanha pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio e constituição  de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho