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Decreto sem número, de 15/09/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades no valor de R$2.588.998,33.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 7º, da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.588.998,33 (dois
milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa
e oito reais e trinta e três centavos) indicado no Anexo, em
favor dos seguintes órgãos e entidades, onerando em
R$374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009:

I -
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

III -
Fundação Educacional Caio Martins;

IV -
Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais;

V -
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais; e

VI -
Fundação de Educação para o trabalho de
Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.527.750,94 (um milhão,
quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e cinqüenta reais e
noventa e quatro centavos);

II - do
excesso de arrecadação da receita de Alienação
de Bens de Entidades Estaduais, da Fundação Educacional
Caio Martins, previsto para o corrente exercício no valor de
R$10.000,00 (dez mil reais).

III -
do saldo financeiro da receita de Transferência de Recursos da
União Vinculados ao Esporte, da Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude, no valor de R$1.051.247,39 (um milhão,
cinqüenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e
nove centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 166)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

1251.06128227-2.089-0001-3390-0-10.1
26.800,00

1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1
141.600,00

1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.1
191.600,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27811149-4.270-0001-3350-0-38.1
840.997,91

1531.27812149-4.330-0001-3350-0-38.1
210.249,48

FUNDACAO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.08243174-4.298-0001-4490-0-47.1
10.000,00

2161.27122702-7.004-0001-3390-0-10.9
510,94

ADMINISTRACAO
DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122181-4.383-0001-3390-0-10.1
14.000,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122702-7.004-0001-3190-0-10.9
900.000,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.12363143-4.254-0001-3390-0-25.1
79.740,00

2281.12363143-4.254-0001-4490-0-25.1
173.500,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.588.998,33

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

R$

1261.12363018-4.306-0001-3390-1-25.1
253.240,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27122701-2.001-0001-3390-0-10.1
14.000,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
510,94

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13451009-1.294-0001-3390-1-10.1
360.000,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302107-4.440-0001-3390-0-10.1
182.000,00

2271.10363134-4.442-0001-3390-0-10.1
300.000,00

2271.10363134-4.450-0001-3390-0-10.1
418.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 1.527.750,94