GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 51, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 61.686.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004005332 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 18 (dezoito) créditos suplementares no valor global de R$
61.686.500,00 (sessenta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 121 3309 2.870 - Desenvolvimento da Regionalização Solidária e Cooperativa do
SUS

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

R$

11.000.000,00

R$

4.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

330.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000,00

R$

3.000,00

R$

4.000.000,00

R$

3.879.000,00

R$

34.353.000,00

R$

20.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES / GO e da Rede de Atenção Básica

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

5 (00) - Inversões Financeiras
10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

10 301 1852 2.550 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Atenção Básica

10 302 1852 2.536 - Supervisão e Coordenação técnica às Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência da
SES/GO

3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO

4 (00) - Investimentos
10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação Técnica das Ações de Vigilância
Epide-miológica e Ambiental

3 (20) - Outras Despesas Correntes


3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

1.761.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

39.000,00

R$

1.500.000,00

R$

350.000,00

R$

8.500,00

R$

61.686.500,00

10 305 1852 2.526 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Vigilância
e Ambiental

10 305 1852 2.529 - Campanhas e Eventos para Vigilância Epidemiológica e
Ambiental

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 1872 2.682 - Fortalecimento da Intersetorialidade nas Ações de Saúde

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 3309 2.874 - Desenvolvimento de Ações e Serviços de Saúde para Fins de
Implantação de Políticas Especí-ficas
3 (90) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 121 3309 2.869 - Operacionalização do Processo de Planejamento,
Programação e Informação

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

80.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

600.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

10 121 3309 2.870 - Desenvolvimento da Regionalização Solidária e Cooperativa do
SUS

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 121 3309 2.871 - Implementação da Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES / GO e da Rede de Atenção Básica

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo


10 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais

4 (20) - Investimentos

R$

1.000.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

1 (90) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

R$

10.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

13.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

190.500,00

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde

10 301 1852 2.551 - Incentivo de Apoio Técnico à Implementação da Estratégia de
Saúde da Família
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1852 2.923 - Fornecimento de Leite em Pó para Crianças Nascidas de Mães
Portadores de Vírus HIV e Mães Doentes de AIDS

10 302 1852 2.536 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Assistência
Ambu-latorial Especializada e Hospitalar
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar

3 (90) - Outras Despesas Correntes

10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de Serviço de Saúde
sob a Gestão Estadual (MAC e FAEC)

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 302 1852 2.546 - Qualificação e Reorganização do Sistema de Urgência e
Emergência

10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede Assistencial

10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais

10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO

4 (90) - Investimentos


10 302 1865 2.927 - Custeio e Manutenção do Hospital de Medicina Alternativa

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

40.000,00

R$

400.000,00

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

3.000,00

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

149.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

61.686.500,00

10 304 1852 2.530 - Supervisão, Cooperação Técnica, Inspeção e Fiscalização das
Ações de Vigilância Sanitária

1 (23) - Pessoal e Encargos Sociais

10 304 1852 2.545 - Aquisição de Insumos e Materiais para Ações de Vigilância
Sanitária

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 304 1852 2.547 - Campanha de Eventos para Vigilância Sanitária

3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação Técnica das Ações de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental

10 305 1852 2.526 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Vigilância
e Ambiental

3 (20) - Outras Despesas Correntes

10 305 1852 2.529 - Campanhas e Eventos para Vigilância Epidemiológica e
Ambiental

10 305 1872 2.682 - Fortalecimento da Intersetorialidade nas Ações de Saúde

TOTAL....................


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 01-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04-2009.