

Imprimir documento


DECRETO 41093, de 01/06/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$2.103.240,00 a dotação orçamentaria
da Procuradoria Geral de Justiça.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso I, da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.103.240,00
(dois milhões cento e três mil, duzentos e quarenta
reais) a dotação orçamentária da
Procuradoria Geral de Justiça, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.093, DE 01 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







PROCURADORIA
                   GERAL DE JUSTIÇA 



R$




1091.031220012.127-0001-101


2.103.240,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.103.240,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,   DESTE DECRETO:







PROCURADORIA
                   GERAL DE JUSTIÇA 



R$




1091.032727777.060-0001-101


2.103.240,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.103.240,00