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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 41, de 24/01/2014 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$16.186.022,00.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$16.186.022,00
(dezesseis milhões cento e oitenta e seis mil e vinte e dois
reais), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido
no art. 8º Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 6)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA R$
4461.09272702-7.082-0001-3190-0-58.5
14.248.622,00
4461.09272702-7.082-0001-3191-0-58.5
215.953,00
4461.09272702-7.962-0001-3190-0-58.5
1.690.931,00
4461.09272702-7.962-0001-3191-0-58.5
30.516,00
TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 16.186.022,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA R$
4461.09272702-7.045-0001-3190-0-58.5
14.248.622,00
4461.09272702-7.045-0001-3191-0-58.5
215.953,00
4461.09272702-7.550-0001-3190-0-58.5
945.618,00
4461.09272702-7.550-0001-3191-0-58.5
17.659,00
4461.09272702-7.922-0001-3190-0-58.5
745.313,00
4461.09272702-7.922-0001-3191-0-58.5
12.857,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 16.186.022,00