GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 475 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.800.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 08-12-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1016

GMC - GOIÁS

3 - OUTRAS

3.153

PARCEIRO DA

DESPESAS

EDUCAÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

INFANTIL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 60.000,00

R$ 2.860.000,00

R$ 2.800.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.800.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016
3.156

GMC - PEG -

3 - OUTRAS

PARCEIROS NO

DESPESAS

ENSINO EM GOIÁS

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 135.000,00
DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 367 1016

DESENVOLVIMENTO 4 DE AÇÕES

100

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.

2.069

FONTE

R$ 135.000,00
FONTE
100

INVESTIMENTOS

PEDAGÓGICAS DA
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1014

FORTALECIMENTO

3 - OUTRAS

2.059

DA CARREIRA E

DESPESAS

ADOÇÃO DO

CORRENTES

FONTE
100

SISTEMA DE BÔNUS
POR DESEMPENHO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1014

FORTALECIMENTO

4-

2.059

DA CARREIRA E

INVESTIMENTOS

FONTE
100

ADOÇÃO DO
SISTEMA DE BÔNUS
POR DESEMPENHO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016

ATENDIMENTO AOS 4 -

2.065

ALUNOS EM

R$ 10.000,00
FONTE
100

INVESTIMENTOS

SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE
SOCIAL OU
PRIVADOS DE
LIBERDADE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016

DESENVOLVIMENTO 4 -

2.067

DAS AÇÕES

R$ 10.000,00
FONTE
100

INVESTIMENTOS

PEDAGÓGICAS DA
EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.072

EDUCAÇÃO DE

R$ 10.000,00

4-

JOVENS E ADULTOS INVESTIMENTOS
E ENSINO MÉDIO
INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL

FONTE
100


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.090

APOIO TÉCNICO,

R$ 10.000,00
FONTE

4-

100

ADMINISTRATIVO E INVESTIMENTOS
LOGÍSTICO AO
DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES DO
ENSINO

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

TRANSPORTE

3 - OUTRAS

2.095

ESCOLAR -

DESPESAS

FONTE
100

TRANSFERÊNCIA DE CORRENTES
RECURSOS
FINANCEIROS ÀS
PREFEITURAS E
PAGAMENTO A
EMPRESA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 7.244,10

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.364

R$ 7.244,10

GESTÃO

4-

EDUCACIONAL

INVESTIMENTOS

FONTE
100

COMPARTILHADA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

ESCOLA DIGITAL -

3 - OUTRAS

AMBIENTE

DESPESAS

3.020

R$ 500.000,00
FONTE
100

TECNOLÓGICO NAS CORRENTES
ESCOLAS
ESTADUAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

ESCOLA DIGITAL -

4-

AMBIENTE

INVESTIMENTOS

3.020

R$ 10.000,00
FONTE
100

TECNOLÓGICO NAS
ESCOLAS
ESTADUAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
3.154

R$ 10.000,00

GMC - PROJETO DE 3 - OUTRAS
FORTALECIMENTO

FONTE
100

DESPESAS

DA APRENDIZAGEM CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 270.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1019
2.092

R$ 270.000,00

GESTÃO DA

3 - OUTRAS

TECNOLOGIA DA

DESPESAS

INFORMAÇÃO E

CORRENTES

FONTE
100

COMUNICAÇÃO DA
SEDUCE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 700.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 700.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


12 572 1041

GMC - ESCOLA

3 - OUTRAS

3.145

CONECTADA

DESPESAS

(SEDUCE)

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.087.755,90

R$ 1.087.755,90

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1041

GMC - ESCOLA

4-

3.145

CONECTADA

INVESTIMENTOS

FONTE
100

(SEDUCE)
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-12-2017 .