ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.935, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui o Dia Estadual da Campanha
“Quebrando o Silêncio” no Estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com
o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Campanha Quebrando o Silêncio” no
âmbito do Estado do Maranhão, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, o qual
passará a constar no calendário do Estado.
Art. 2º - O “Dia Estadual da Campanha Quebrando o Silêncio” será celebrado,
anualmente, no quarto sábado do mês de agosto.
Art. 3º - Constitui objetivos principais do “Dia Estadual da Campanha Quebrando o
Silêncio”:
IConscientizar a população em geral, em particular as crianças, mulheres e
idosos sobre a importância de pôr um basta à violência, através do ensino de regras simples e
eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso;
II Orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto, levando
esclarecimento quanto a seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e
buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário;
III - Promover a paz para um mundo melhor por meio da distribuição de panfletos,
revistas e palestras, formando um padrão cultural de que a violência na família é inaceitável;
IV - Resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo, fortalecendo as
famílias, que é facilitadora da interiorização de valores;
V-

Coibir abusadores.

Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANUEL
BECKMAN”, em 02 de outubro de 2018.
Deputado OTHELINO NETO
Presidente