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Decreto sem número, de 01/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Botumirim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente, são declarados  de  utilidade  pública,
terrenos  e  benfeitorias  do  imóvel  rural  denominado   Fazenda
Sobrado,  lugar  Barreiras,  no  Município  de  Botumirim,  com  a
seguinte descrição perimétrica e área: a descrição do perímetro da
área  inicia  no  marco  nº 1 de coordenadas  UTM  E=719.100,00  e
N=8.141.590,00,  deste  segue  confrontando   ao   leste   com   a
propriedade do Espólio de Gonçalo Lopes Colares até o marco  nº  2
de  coordenadas  UTM  E=719.291,00 e N=8.141.146,00,  deste  segue
confrontando  ao  leste com a Fazenda Piedade  de  propriedade  da
Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG até o marco  nº  17  de
coordenadas   UTM  E=718.869,00  e  N=8.139.567,00,  deste   segue
confrontando  ao  sul  com  a propriedade  de  Antônio  Borges  de
Albuquerque  até o marco nº 24 de coordenadas UTM  E=718.306,00  e
N=8.139.167,00,  deste  segue  confrontando   ao   oeste   com   a
propriedade  do Espólio de Sebastiana Catarina dos  Santos  até  o
marco  nº  31  de  coordenadas UTM E=718.107,00 e  N=8.140.242,00,
deste segue confrontando ao oeste com a propriedade do Espólio  de
Apolinário  Pereira da Silva até o marco nº 33 de coordenadas  UTM
E=718.453,00 e N=8.140.924,00, deste segue confrontando  ao  norte
com a propriedade do Espólio de Sebastião Severino até o marco  nº
1, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de
149,3899 ha (cento e quarenta e nove hectares, trinta e oito  ares
e noventa e nove centiares).

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Botumirim.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  dezembro
2004; 216º
     da Inconfidência.

     Aécio Neves - Governador do Estado