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Decreto com numeração especial 419, de 05/08/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.318.434,34.



O
GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de
2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$6.318.434,34 (seis milhões trezentos e dezoito mil
quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 793784/2013,
firmado em 27 de dezembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR –,
no valor de R$86.010,34 (oitenta e seis mil dez reais e trinta e
quatro centavos); 

III
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
793784/2013, firmado em 27 de dezembro de 2014, entre a Secretaria de
Estado de Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo –
EMBRATUR –, no valor de R$ 64.083,88 (sessenta e quatro mil
oitenta e três reais e oitenta e oito centavos);
IV
– do Termo de Ajuste de Conduta nº 2009.38.03.002468-9,
firmado entre o Ministério Público da União e a
Endesa Brasil S/A, com execução pelo Instituto Estadual
de Florestas, no valor de R$4.425,93 (quatro mil quatrocentos e vinte
e cinco reais e noventa e três centavos);
V
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
741123/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação
e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex – e o
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT –,
no valor R$14.620,00 (quatorze mil seiscentos e vinte reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 741123/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação
e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex – e o
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT – ,
no valor R$66.243,72 (sessenta e seis mil duzentos e quarenta e três
reais e setenta e dois centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 419,
de 5 de agosto de 2016)
(registrado
no SIAFI/MG sob o número 95)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO




1411.23122701-2.002-0001-3320-0-10.3


64.083,88




1411.23122701-2.002-0001-3320-0-24.1


86.010,34




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06181205-1.147-0001-3390-1-10.1


10.000,00




1451.06243204-4.583-0001-3350-0-10.1


1.000.000,00




1451.06422194-4.602-0001-3390-0-10.1


600.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541143-4.433-0001-4490-1-74.1


4.425,93




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF




2151.12361097-4.230-0001-3390-0-10.1


120.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.10302200-4.574-0001-3390-0-10.1


4.145.947,57




2311.10302200-4.574-0001-4490-0-10.1


197.102,90




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


10.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
                   E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS




2451.19573024-4.093-0001-3390-0-10.3


14.620,00




2451.19573024-4.093-0001-4490-0-24.1


66.243,72




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


6.318.434,34





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1


120.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06421204-4.596-0001-3340-0-10.1


1.000.000,00




1451.06422194-4.606-0001-3350-0-10.1


526.392,00




1451.06422194-4.606-0001-3390-0-10.1


83.608,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10128141-2.077-0001-3390-0-10.1


4.343.050,47




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


6.083.050,47