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DECRETO 42000, de 04/10/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de RS4.991.510,00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°, parágrafo
1º, inciso I da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$4.991.510,00
(quatro milhões e novecentos e noventa e um mil e quinhentos e
dez reais) a dotações orçamentárias dos
Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.000, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







PROCURADORIA
                   GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$
                   





1081.030921364.210-0001-101
                   



1.678.000,00




1081.031220012.288-0001-101


470.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO








1171.041210012.179-0001-101


174.000,00




1171.041220012.106-0001-101


1.437.720,00




1171.041220012.288-0001-101


1.048.230,00




1171.041220014.516-0001-101
                   



86.000,00




1171.041220104.114-0001-101
                   



14.000,00




1171.041220104.187-0001-101


58.960,00




1171.041220104.582-0001-101


24.600,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.991.510,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








PROCURADORIA
                   GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1081.032727777.052-0001-101


2.148.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO








1171.042727777.052-0001-101


2.843.510,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.991.510,00