GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 488 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.240.840,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 5 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.240.840,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações total e parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 18-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 128 1013
2.047

CAPACITAÇÃO

3 - OUTRAS

DOS

DESPESAS

FONTE
100

PROFISSIONAIS CORRENTES
DA CULTURA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 309.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
2.097

R$ 191.000,00
FONTE

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
CULTURA

DESPESAS

POPULAR

CORRENTES

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 380.000,00

R$ 1.800.000,00

R$ 1.420.000,00


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
3.021

REFORMA,

FONTE

3 - OUTRAS

100

RESTAURAÇÃO, DESPESAS
CONSTRUÇÃO,

CORRENTES

INSTALAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 2.500.000,00 R$ 2.786.242,93

R$ 286.242,93

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS

2.055

ARTES CÊNICAS DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 3.600.000,00 R$ 5.540.375,25

R$ 1.940.375,25

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

3.016

FONTE
100

ADEQUAÇÃO DE CORRENTES
ESPAÇOS
CULTURAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.200.000,00 R$ 2.603.221,82

R$ 1.403.221,82
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.240.840,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 128 1013
2.047

CAPACITAÇÃO

4-

DOS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

PROFISSIONAIS
DA CULTURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020

PRESERVAÇÃO

2.096

R$ 20.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
100

DO PATRIMÔNIO DESPESAS
HISTÓRICO E

CORRENTES

ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
3.021

REFORMA,

R$ 350.000,00

4-

FONTE
100

RESTAURAÇÃO, INVESTIMENTOS
CONSTRUÇÃO,
INSTALAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 77.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 77.000,00


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

MODERNIZAÇÃO 3 - OUTRAS

2.049

E MANUTENÇÃO DESPESAS
DOS ESPAÇOS

FONTE
100

CORRENTES

CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 793.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

MODERNIZAÇÃO 4 -

2.049

R$ 793.000,00
FONTE
100

E MANUTENÇÃO INVESTIMENTOS
DOS ESPAÇOS
CULTURAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 130.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.051

R$ 130.000,00

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
ECONOMIA

DESPESAS

CRIATIVA

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 50.000,00
DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.052

R$ 50.000,00

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
LEITURA E

DESPESAS

LITERATURA

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 410.000,00
DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.053

100

R$ 410.000,00

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
MÚSICA

FONTE

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.
13 392 1013

100

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.
13 392 1013

FONTE

FONTE
100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 600.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.054

R$ 600.000,00

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS
ARTES

DESPESAS

AUDIOVISUAIS

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 400.000,00
DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.056

R$ 400.000,00

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS
ARTES

DESPESAS

INTEGRADAS

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.
13 392 1013

FONTE

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.700.840,00

R$ 1.700.840,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS

2.057

ARTES VISUAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
100

DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 600.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

3.016

ADEQUAÇÃO DE
ESPAÇOS
CULTURAIS

R$ 600.000,00
FONTE
100


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 110.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 110.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.240.840,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-12-2017 .