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DECRETO 42184, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$3.081.674,00 a dotações
orçamentárias dos órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001, e Art. 1º,
"caput", da Lei n° 14.091 de 06 de dezembro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$3.081.674,00
(três milhões, oitenta e um mil, seiscentos e setenta e
quatro reais) a dotações orçamentárias
dos órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Paulino
Cícero de Vasconcellos
Sérgio
Bruno Zech Coelho
Elmar
de Oliveira Santana
Omar
Rezende Peres
Celso
Castilho de Souza
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


R$
                   





1231.201210012.179-0001-101


127.533,00




1231.201220012.206-0001-101


508.406,00




1231.201220012.288-0001-101


799.427,00




1231.202727777.052-0001-101


298.488,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES








1281.271210012.179-0001-101


7.018,00




1281.271220012.206-0001-101


103.642,00




1281.271220012.288-0001-101


63.142,00




1281.272727777.052-0001-101


161.874,00




1281.278128714.499-0002-101


20.996,00




1281.278128714.499-0003-101


42.049,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA








1291.251220012.206-0001-101


95.177,00




1291.251220012.288-0001-101


16.814,00




1291.251258074.822-0001-101


33.815,00




1291.252727777.052-0001-101


29.731,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO








1311.221210012.179-0001-101


24.630,00




1311.221220012.288-0001-101


127.037,00




1311.222727777.052-0001-101


343.007,00




1311.236917614.071-0001-101


30.099,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM. SUSTENTÁVEL








1371.181210012.179-0001-101


1.093,00




1371.181220012.206-0001-101


146.008,00




1371.181220012.288-0001-101


84.122,00




1371.181226414.772-0001-101


17.566,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.081.674,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.271220012.288-0001-301


305.205,00




1281.278128711.185-0001-301


93.516,00




FUNDO
                   DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS -
                   FUNDIEST








4261.226617451.055-0001-501


949.099,00




4261.226617451.183-0001-501


1.733.854,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.081.674,00