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Decreto sem número, de 23/09/2003 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  situados no  município  de
                              Brasília de Minas, para a construção
                              da  Estação de Tratamento de  Esgoto
                              Sanitário   -  ETE,  necessários   à
                              implantação    do     Sistema     de
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais - COPASA-
                              MG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21  de junho
de 1941.

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  situados  no  Município de Brasília  de  Minas,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
     I  - área destinada à implantação da Estação de Tratamento de
Esgoto  Sanitário,  com  o  perímetro de  5.882,35m²  (cinco  mil,
oitocentos  e  oitenta e dois metros e trinta e  cinco  decímetros
quadrados),  gleba 01, de propriedade presumida de  Nilton  Mendes
Silva:  -  do ponto de partida PP materializado no eixo  da  ponte
sobre  o  Rio  Paracatú, na Rodovia MG-402, Brasília de  Minas/São
Francisco,  segue com o rumo de 34º45´SO, na distância de  22,00m,
até atingir o marco M-A sob a cerca de divisa com a Rodovia MG-402
e  a propriedade de Otacílio Barbosa de Souza; daí, no alinhamento
da  Rodovia MG-402, sentido Brasília de Minas, segue com o rumo de
50º30´SE,  na distância de 79,00m, até atingir o marco M-B  sob  a
cerca de divisa da propriedade de Otacílio Barbosa de Souza com  o
terreno  de Nilton Mendes Silva, em alinhamento com a Rodovia  MG-
402,  início  da  descrição da área; daí,  segue  com  o  rumo  de
50º30´SE,  na distância de 41,80m, até atingir o marco  M-C;  daí,
segue  como  o  rumo  de 21º30´SO, na distância  de  104,00m,  até
atingir  o  marco  M-D;  daí, segue com o  rumo  de  52º30´NO,  na
distância  de 76,00m, até atingir o marco M-E; daí,  segue  com  o
rumo de 39º00´NE, na distância de 99,87m, até atingir o marco M-B,
encerrando-se aí o polígono delimitado pelos marcos B, C, D,  E  e
B, que fazem divisa pelos lados B e C, com a Rodovia MG-402; pelos
lados  C  e D, com a área remanescente de propriedade da Cerâmica;
pelos lados D/E e E/B, com o terreno de Otacílio Barbosa de Souza;
     II - área destinada à implantação da Estação de Tratamento de
Esgoto  Sanitário,  com  o  perímetro de  100.066,38m²  (cem  mil,
sessenta  e  seis  metros  e trinta e oito decímetros  quadrados),
gleba  0,2 de propriedade presumida de Otacílio Barbosa de  Souza:
do  ponto de partida PP materializado no eixo da ponte sobre o Rio
Paracatú,  na  Rodovia  MG-402, Brasília de  Minas/São  Francisco,
segue  com o rumo de 35º45´SO, na distância de 22,00m, até atingir
o  marco  M-A  sob  a  cerca de divisa com a Rodovia  MG-402  e  a
propriedade  de Otacílio Barbosa de Souza, início da descrição  da
área;  daí, segue com o rumo de 50º30´SE, na distância de  79,00m,
até  atingir  o marco M-B; daí, segue com o rumo de  39º00´SO,  na
distância  de 99,87m, até atingir o marco M-E; daí,  segue  com  o
rumo de 52º30´SE, na distância de 76,00m, até atingir o marco M-D;
daí,  segue  com o rumo de 21º30´SO, na distância de  63,00m,  até
atingir  o  marco  M-F;  daí, segue com o  rumo  de  53º30´SE,  na
distância  de 104,60m, até atingir o marco M-G; daí, segue  com  o
rumo  de 41º30´SO, na distância de 7,50m, até atingir o marco M-H;
daí,  segue  com o rumo de 12º20´SO, na distância de 174,00m,  até
atingir  o  marco  M-I;  daí, segue com o  rumo  de  67º45´NO,  na
distância  de 412,00m, até atingir o marco M-J; daí, segue  com  o
rumo de 65º45´NE, na distância de 27,00m, até atingir o marco M-K;
daí,  segue  com o rumo de 77º00´NE, na distância de  55,50m,  até
atingir  o  marco  M-L;  daí, segue com o  rumo  de  44º00´NE,  na
distância  de 32,00m, até atingir o marco M-M; daí,  segue  com  o
rumo  de 2º45´NO, na distância de 76,00m, até atingir o marco M-N;
daí,  segue  com  o rumo de 7º30´NE, na distância de  41,00m,  até
atingir  o  marco  M-O;  daí, segue com o  rumo  de  21º30´NE,  na
distância  de 36,00m, até atingir o marco M-P; daí,  segue  com  o
rumo  de 4º00´NE, na distância de 24,00m, até atingir o marco M-Q;
daí,  segue  com o rumo de 47º30´NE, na distância de  21,00m,  até
atingir  o  marco  M-R;  daí, segue com o  rumo  de  74º00´NE,  na
distância  de 108,00m, até atingir o marco M-S; daí, segue  com  o
rumo de 53º00´NE, na distância de 82,00m, até atingir o marco M-A,
encerrando-se aí o polígono delimitado pelos marcos A, B, D, E, F,
G,  H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S e A, que fazem divisa pelos
lados  A/B, com a Rodovia MG-402, Brasília de Minas/São Francisco;
pelos  lados  B/E  e E/D, com o terreno de propriedade  de  Nilton
Mendes  Silva;  pelos lados D/F, F/G, G/H, H/I  e  I/J,  com  área
remanescente da propriedade de Otacílio Barbosa de Souza  e  pelos
lados J/K, K/L, L/M, M/N, N/O, O/P, P/Q, Q/R, R/S e S/A, com o Rio
Paracatú.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, destinam-se  à
construção  da  Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário  -  ETE,
necessários  à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário  da
sede  do  Município  de  Brasília  de  Minas,  pela  Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.

     Art.  3º-  A  Companhia  de  Saneamento  de  Minas  Gerais  -
COPASA/MG fica autorizada, na conformidade da legislação  vigente,
a   promover  a  desapropriação  de  pleno  domínio  dos  terrenos
descritos  no  art.  1º  deste Decreto, e a  proceder,  se  alegar
urgência,  de  acordo com o disposto no art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de  setembro
de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.