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Decreto com numeração especial 354, de 06/08/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Antônio Dias, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Antônio Dias.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Antônio Dias, compreendidos dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Antônio Dias, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Antônio Dias.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 6 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 354, de 6 de
agosto de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se partindo da rede existente na coordenada
707334:7837474 na propriedade de Marsil Mineração, área
rural do Município de Antônio Dias, percorre-se 27 m em
linha reta até a coordenada 707339:7837500, onde vira-se 37º
à direita e percorre-se 27 m em linha reta até a
coordenada 7407360:7837519, onde vira-se 22º à esquerda e
percorre-se 31 m em linha reta até a coordenada
707374:7837548, onde vira-se 21º à direita e percorre-se
42 m em linha reta até a coordenada 707405:7837577, onde
via-se 21º à direita e percorre-se 30 m em linha reta até
a coordenada 707434:7837589, onde vira-se 13º à esquerda
e percorre-se 65 m em linha reta até a coordenada
707487:7837627, onde vira-se 9º à esquerda e percorre-se
50 m em linha reta até a coordenada 707523:7837662, onde
vira-se 22º à esquerda e percorre-se 43 m em linha reta
até a coordenada 707540:7837701, onde vira-se 27º à
esquerda e percorre-se 33 m em linha reta até a coordenada
707538:7837735, onde vira-se 69º à esquerda e percorre-se
36 m em linha reta até a coordenada 707504:7837746, onde
vira-se 5º à esquerda e percorre-se 26 m em linha reta
até a coordenada 707477:7837752, onde vira-se 18º à
direita e percorre-se 35 m em linha reta até a coordenada
707446:7837770, onde vira-se 50º à direita e percorre-se
36 m em linha reta até a coordenada 707440:7837805, onde
vira-se 7º à direita e percorre-se 57 m em linha reta até
a coordenada 707437:7837863, onde vira-se 72º à direita e
percorre-se 18 m em linha reta até a coordenada
707453:7837869, onde vira-se 48º à direita e percorre-se
22 m em linha reta até a coordenada 707472:7837859, onde
vira-se 13º à direita e percorre-se 37 m em linha reta
até a coordenada 707500:7837835, onde vira-se 19º à
esquerda e percorre-se 39 m em linha reta até a coordenada
707537:7837820, onde vira-se 2º à direita e percorre-se
45 m em linha reta até a coordenada 707578:7837802, onde
vira-se 13º à esquerda e percorre-se 65 m em linha reta
até a coordenada 707644:7837789, onde vira-se 11º à
esquerda e percorre-se 51 m em linha reta até a coordenada
707695:7837789, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se
40 m em linha reta até a coordenada 707735:7837797, onde
vira-se 26º à esquerda e percorre-se 40 m em linha reta
até a coordenada 707767:7837821, onde vira-se 18º à
esquerda e percorre-se 42 m em linha reta até a coordenada
707791:7837855, onde vira-se 10º à direita e percorre-se
49 m em linha reta até a coordenada 707825:7837884, onde
vira-se 13º à direita e percorre-se 40 m em linha reta
até a coordenada 707857:7837909, onde vira-se 24º à
esquerda e percorre-se 40 m em linha reta até a coordenada
707879:7837942, onde vira-se 7º à direita e percorre-se
45 m em linha reta até a coordenada 707908:7837976, onde
vira-se 15º à esquerda e percorre-se 63 m em linha reta
até a coordenada 707935:7838032, onde vira-se 14º à
esquerda e percorre-se 55 m em linha reta até a coordenada
707946:7838084, onde vira-se 12º à esquerda e percorre-se
42 m em linha reta até a coordenada 707946:7838126, onde
vira-se 18º à direita e percorre-se 30 m em linha reta
até a coordenada 707955:7838153, onde vira-se 39º à
direita e percorre-se 37 m até a divisa das propriedades de
Marsil Mineração com a Saint-Gobain Bioflorestal na
coordenada 707334:7837474, compreendendo a distância total de
1.338 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 20.070 m² de ocupação;
II
– inicia-se partindo da divisa das propriedades de Marsil
Mineração com a propriedade de Saint-Gobain
Bioflorestal na coordenada 707986:7838173, área rural do
Município de Antônio Dias, percorre-se 94 m em linha
reta até a coordenada 708077:7838167, onde vira-se 7º à
direita e percorre-se 30 m em linha reta até a coordenada
708103:7838158, onde vira-se 9º à esquerda e percorre-se
30 m em linha reta até a coordenada 708132:7838153, onde
vira-se 27º à esquerda e percorre-se 34 m em linha reta
até a coordenada 708164:7838163, onde vira-se 9º à
direita e percorre-se 36 m em linha reta até a coordenada
708198:7838168, onde vira-se 19º à direita e percorre-se
44 m em linha reta até a coordenada 708242:7838160, onde
vira-se 22º à esquerda e percorre-se 46 m em linha reta
até a coordenada 708287:7838169, onde vira-se 18º à
direita e percorre-se 33 m em linha reta até a coordenada
708315:7838185, onde vira-se 20º à direita e percorre-se
40 m em linha reta até a coordenada 708354:7838192, onde
vira-se 5º à direita e percorre-se 42 m em linha reta até
a coordenada 708395:7838195, onde vira-se 19º à direita e
percorre-se 33 m em linha reta até a coordenada
708426:7838187, onde vira-se 21º à direita e percorre-se
47 m em linha reta até a coordenada 708464:7838160, onde
vira-se 16º à esquerda e percorre-se 65 m em linha reta
até a coordenada 708525:7838138, onde vira-se 3º à
esquerda e percorre-se 56 m em linha reta até a coordenada
708578:7838122, onde vira-se 19º à direita e percorre-se
30 m em linha reta até a coordenada 708602:7838105, onde
vira-se 7º à direita e percorre-se 49 m em linha reta até
a coordenada 708638:7838072, onde vira-se 22º à esquerda
e percorre-se 50 m em linha reta até a
coordenada708684:7838055, onde vira-se 19º à esquerda e
percorre-se 60 m em linha reta até a coordenada
708743:7838054, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se
41 m em linha reta até a coordenada 708783:7838058, onde
vira-se 5º à esquerda e percorre-se 47 m em linha reta
até a coordenada 708829:7838067, onde vira-se 32º à
esquerda e percorre-se 53 m em linha reta até a coordenada
708867:7838103, onde vira-se 7º à direita e percorre-se
121 m em linha reta até a coordenada 708965:7838173, onde
vira-se 11º à esquerda e percorre-se 51 m em linha reta
até a coordenada 709001:7838208, onde vira-se 17º à
esquerda e percorre-se 48 m em linha reta 709024:7838250, onde
vira-se 12º à direita e percorre-se 73 m em linha reta
até a coordenada 709072:7838304, onde vira-se 18º à
direita e percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada
709113:7838326, onde vira-se 22º à direita e percorre-se
44 m em linha reta até a coordenada 709156:7838331, onde
vira-se 7º à esquerda e percorre-se 32 m em linha reta
até a coordenada 709187:7838338, onde vira-se 27º à
esquerda e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada
709222:7838367, onde vira-se 9º à direita e percorre-se
40 m em linha reta até a coordenada 709256:7838387, onde
vira-se 5º à direita e percorre-se 45 m em linha reta até
a coordenada até a coordenada 709296:7838406, onde vira-se 16º
à direita e percorre-se 77 m em linha reta até a
coordenada 709371:7838416, onde vira-se 24º à esquerda e
percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada
709406:7838436, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se
91 m em linha reta até a coordenada 709473:7838495, onde
vira-se 7º à direita e percorre-se 40 m em linha reta até
a coordenada 709549:7838544, onde vira-se 7º à direita e
percorre-se 44 m em linha reta até a coordenada
709591:7838557, onde vira-se 19º à esquerda e percorre-se
30 m em linha reta até a coordenada 709613:7838573, onde
vira-se 12º à esquerda e percorre-se 42 m em linha reta
até a coordenada 709662:7838636, onde vira-se 24º à
esquerda e percorre-se 48 m em linha reta até a coordenada
709670:7838682, onde vira-se 12º à direita e percorre-se
e percorre-se 100 m em linha reta até a coordenada
709708:7838773, onde vira-se 16º à esquerda e percorre-se
50 m em linha reta até a coordenada 709730:7838857, onde
vira-se 18º à direita e percorre-se 38 m em linha reta
até a coordenada 709730:7838857, onde vira-se 5º à
direita e percorre-se 41 m em linha reta até a coordenada
709750:7838892, onde vira-se 7º à esquerda e percorre-se
43 m em linha reta até a coordenada 709766:7838931, onde
vira-se 7º à esquerda e percorre-se 48 m e linha reta até
a coordenada 709778:7838977, onde vira-se 4º à esquerda e
percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada
709786:7839023, onde vira-se 19º à direita e percorre-se
36 m em linha reta até a coordenada 709803:7839054, onde
via-se 19º à direita e percorre-se 43 m em linha reta até
a coordenada 709834:7839083, onde vira-se 9º à esquerda e
percorre-se 150 m em linha reta até a coordenada
709925:7839201, onde vira-se 9º à esquerda e percorre-se
290 m em linha reta até a coordenada 710050:7839461, onde
vira-se 14º à direita e percorre-se 78 m em linha reta
até a coordenada 710100:7839519, onde vira-se 13º à
esquerda e percorre-se 45 m em linha reta até a coordenada
710121:7839558, onde vira-se 13º à esquerda e percorre-se
63 m em linha reta até a coordenada 710131:7839619, onde
vira-se 15º à direita e percorre-se 45 m em linha reta
até a coordenada até a coordenada 710148:7839660, onde
vira-se 13º à esquerda e percorre-se 100 m em linha reta
até a coordenada 710166:7839757, onde vira-se 7º à
direita e percorre-se 49 m em linha reta até a coordenada
710180:7839803, onde vira-se 20º à direita e percorre-se
34 m em linha reta até a coordenada 710200:7839830, onde
vira-se 11º à esquerda e percorre-se 53 m em linha reta
até a coordenada 710224:7839877, onde vira-se 5º à
esquerda e percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada
710224:7839877, onde vira-se 5º à esquerda e percorre-se
49 m em linha reta até a coordenada 710254:7839967, onde
vira-se 11º à esquerda e percorre-se 44 m em linha reta
até a coordenada 710257:7840010, onde vira-se 11º à
esquerda e percorre-se 108 m em linha reta até a coordenada
710249:7840116, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se
41 m em linha reta até a coordenada 710237:7840155, onde
vira-se 4º à direita e percorre-se 49 m em linha reta até
a coordenada 710226:7840202, onde vira-se 5º à direita e
percorre-se 107 m em linha reta até a coordenada
710210:7840307, onde vira-se 11º à esquerda e percorre-se
106 m em linha reta até a coordenada 710174:7840405, onde
vira-se 12º à direita e percorre-se 56 m em linha reta
até a coordenada até a coordenada 710167:7840460, onde
vira-se 4º à direita e percorre-se 41 m em linha reta até
a coordenada 710165:7840499, onde vira-se 17º à direita e
percorre-se 43 m em linha reta até a coordenada
710175:7840539, onde vira-se 21º à esquerda e percorre-se
46 m em linha reta até a coordenada 710170:7840583, onde
vira-se 41º à esquerda e percorre-se 50 m em linha reta
até a coordenada 710134:7840616, onde vira-se 10º à
esquerda e percorre-se 46 m em linha reta até a coordenada
710097:7840640, onde vira-se 10º à direita e percorre-se
52 m em linha reta até a coordenada 710060:7840674, onde
vira-se 30º à esquerda e percorre-se 46 m em linha reta
até a coordenada 710016:7840684, onde vira-se 33º à
direita e percorre-se 47 m em linha reta até a coordenada
709984:7840717, onde vira-se 14º à esquerda e percorre-se
39 m em linha reta até a coordenada 709952:7840737, onde
vira-se 22º à direita e percorre-se 41 m em linha reta
até a coordenada 709929:7840769, onde vira-se 8º à
direita e percorre-se 97 m em linha reta até a coordenada
709882:7840852, onde vira-se 16º à esquerda e percorre-se
178 m em linha reta até a coordenada 709753:7840972, onde
vira-se 7º à esquerda e percorre-se 83 m em linha reta
até a coordenada 709687:7841021, onde vira-se 15º à
direita e percorre-se 82 m em linha reta até a coordenada
709637:7841084, onde vira-se 15º à direita e percorre-se
75 m em linha reta até a coordenada 709603:7841148, onde
vira-se 7º à direita e percorre-se 45 m em linha reta até
a coordenada 709588:7841189, onde vira-se 7º à direita e
percorre-se 107 m em linha reta até a coordenada
709565:7841291, onde vira-se 5º à esquerda e percorre-se
215 m em linha reta até a coordenada 709506:7841496, onde
vira-se 16º à esquerda e percorre-se 51 m em linha reta
até a coordenada 709480:7841539, onde vira-se 16º à
esquerda e percorre-se 49 m em linha reta até a Propriedade da
Saint-Gobain Bioflorestal na coordenada 709445:7841573, compreendendo
a distância total de 5.313 m de comprimento por 15 m de
largura, perfazendo uma área total de 79.695 m² de
ocupação.