GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 240, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREV-, no valor de R$ 240.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Setembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 16-09-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 619,04

R$ 240.619,04

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 240.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 240.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 131 1058 2.317

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

REALIZAÇÃO
DE PLANOS DE
MÍDIA E
CAMPANHAS
PUBLICITÁRIAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EDUCATIVAS,
DIRIGIDAS AOS
PÚBLICOS
INTERNO E
EXTERNO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 250.000,00

R$ 240.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 240.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 240.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2016.

FONTE

20