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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43690
DECRETO 43690 de 10/12/2003 - Texto Original



Aprova o Quadro de Organização e Distribuição
- QOD da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG e dá
outras providências.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
14.445, de 26 de novembro de 2002 e o disposto no § 1º do
art. 38 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição
- QOD da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG na
forma dos Anexos I e II.


Art. 2º
- O Comandante-Geral da PMMG fixará, em ato próprio, o
Detalhamento e o Desdobramento do Quadro de Organização
e Distribuição - DD/QOD, podendo alterar em até
20% (vinte por cento) os referidos efetivos para atender às
flutuações decorrentes das necessidades de emprego do
pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos
no Anexo Único da Lei nº 14.445, de 26 de dezembro de
2002, para os quadros, categorias, postos e graduações.


Art. 3º
- Ficam criadas as seguintes Unidades na PMMG:

I -
Assessoria de Atividades Especializadas - AAE, com sede no Município
de Belo Horizonte;

II -
Quinta Companhia de Missões Especiais - 5ª Cia M Esp, com
sede no Município de Governador Valadares;

III -
Décima Terceira Companhia de Polícia Militar
Independente - 13ª Cia PM Ind, com sede no Município de
São João Del-Rey;

IV -
Décima Quarta Companhia de Polícia Militar Independente
- 14ª Cia PM Ind, com sede no Município de São
Lourenço;

V -
Décima Quinta Companhia de Polícia Militar Independente
- 15ª Cia PM Ind, com sede no Município de Sabará;

VI -
Décima Sexta Companhia de Polícia Militar Independente
- 16ª Cia PM Ind, com sede no Município de Ibirité.


Art. 4º
- Ficam extintas as seguintes Unidades da PMMG:

I - 2ª,
4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Companhias de Polícia
Militar Rodoviária - CIA PM Rv;

II - 2ª,
4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Companhias de Polícia
Militar de Meio Ambiente - CIA PM Mamb.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Lúcio
Urbano da Silva Martins


QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)


ANEXO II


EFETIVO NÃO
ATIVADO






















POSTO/
GRADUAÇÃO


QOPM


QOS


QOE


QOA


QPPM


QPE


SOMA




MÉD


DENT


PSIC


ENF


FISIO


MÚS


A
                   SAÚ


ARMT


MÚS


COM


SAÚ


CORN




CEL


6


























































6




TEN-CEL


4


1






















































5




MAJ


2


2


1


















































5




CAP


19


4


5


1


1


1


1


1


4


























37




1º
                   TEN


39


10


12


2


2














4


























69




2º
                   TEN






13


11


10


3


1






































38




SUBTEN














































1














1




1º
                   SGT














































5










1


6




2º
                   SGT














































8














8




3º
                   SGT






































206


6


17


1


26






256




CB






































182














73


5


260




SD


























































5


5




SOMA


70


30


29


13


6


2


1


1


8


388


6


31


1


99


11


696







QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)


ANEXO I
















OFICIAIS




ÓRGÃOS


QOPM


QOPM/QOA


QOS


QOC


QOE


SOMA




CEL


TENCEL


MAJ


CAP


TEN


CEL


OF


OF


OF




GAB
                   CG


1


1


1


3






















6




EM/PM
                   



2


12


17


37


4














1


73




ASS
                   INST






1






2






















3




ASS
                   ATV ESPZ






1






2






















4




AJ
                   GERAL






1


1


3


1






4










10




CPM


1


4


4


19


11


















39




DRH


1


1


6


7






















15




CAP






1


1


7


3


















12




CRS






1


1


3


3






3










11




CPS






1


1


4


2


















8




CTPM






1


1


9


2






6










19




APM


1


1


3


7






















12




CPP






1


1


2


2


















6




CEG






1


2


8










1










12




CET






1


1


7


24






2










35




CTP






1


1


6


4






1










13




CAA/APM






1


1


5


4






11


1


9


32




DF


1


1


3


4






















9




DAL


1


1


5


10


7






2






2


28




CA/MB
                   e Int






1


1


6


6


















14




CA/Telecom






1


1


4


3














7


16




DS


1


1


3


3






1


15










24




HPM






1


1


3


5






199






1


210




C
                   Odont






1










1






89










91




C
                   Farm


















1






15






1


17




JCS














1










7










8




CAA/SAÚ






1


1


5


3






4










14




SOMA


9


39


58


167


86


1


359


1


21


741




1ª
                   RPM


1


1


6






2






6










16




6º
                   BPM






1


1


14


37














1


54




11º
                   BPM






1


4


12


30






9






1


57




14º
                   BPM






1


2


12


28






6






1


50




19º
                   BPM






1


4


12


30






5






1


53




26º
                   BPM






1


2


12


26






5










46




5ª
                   CIA M ESP










1


1


6


















8




SOMA


1


6


20


63


159






31






4


284




2ª
                   RPM


1


1


6






3






5










16




7º
                   BPM






1


2


12


27










1


1


44




12º
                   BPM






1


2


10


24






5






1


43




23º
                   BPM






1


3


11


21






5






1


42




25º
                   BPM






1


1


10


19






3










34




SOMA


1


5


14


43


94






18


1


3


179




3ª
                   RPM


1


1


6






2






9










19




3º
                   BPM






1


2


10


22






7






1


43




10º
                   BPM






1


1


11


27














1


41




30º
                   BPM






1


1


7


14






2










25




11ª
                   Cia PM Ind










1


1


7






2










11




12ª
                   Cia PM Ind










1


1


9






2










13




SOMA


1


4


12


30


81






22






2


152




4ª
                   RPM


1






7


9


6


















38




2º
                   BPM






1


1


8


23






14










34




9º
                   BPM






1


1


9


16














1


33




21º
                   BPM






1


3


14


26






5






1


52




27º
                   BPM






1


1


8


22






7






1


32




31º
                   BPM






1


1


10


18


















33




8ª
                   Cia PM Ind






1


1


1


7






3










11




13ª
                   Cia PM Ind










1


1


10






2










14




3ª
                   Cia M Esp










1


2


11






2










14




SOMA


1


6


17


62


139






33






3


261




5ª
                   RPM


1


1


6






2






6










16




4º
                   BPM






1


1


10


24














1


37




3ª
                   Cia PM Ind










1


1


14






2










18




4ª
                   Cia PM Ind










1


2


17






2










22




SOMA


1


2


9


13


57






10






1


93




6ª
                   RPM


1


1


6






2






6










16




8º
                   BPM






1


1


12


27










1


1


43




20º
                   BPM






1


1


12


23






5






1


43




24º
                   BPM






1


3


11


25






5










45




29º
                   BPM






1


1


10


20






3










35




5ª
                   Cia PM Ind










1


1


13






2










17




14ª
                   Cia PM Ind










1


2


11






2










16




SOMA


1


5


14


48


121






23


1


2


215




7ª
                   RPM


1


1


5


4






















11




18º
                   BPM






1


6


12


41






5










65




33º
                   BPM






1


3


10


27






3










44




1ª
                   Cia PM Ind










1


1


8






2










12




2ª
                   Cia PM Ind










1


2


12






2










17




6ª
                   Cia PM Ind










1


5


9






2










17




7ª
                   Cia PM Ind










1


1


13






2










17




15ª
                   Cia PM Ind










1


1


9






2










13




16ª
                   Cia PM Ind










1


1


8






2










12




1ª
                   Cia M Esp










1


3


15


















19




7ª
                   Cia PM Rv










1


1


10






3










15




7ª
                   Cia PM MAmb










1


1


7






2










11




SOMA


1


3


23


42


159






25










253




8ª
                   RPM


1


1


5


7






















14




CICOp






1


6


9


13


















29




1º
                   BPM






1


5


10


35






5










56




5º
                   BPM






1


5


10


33






5










54




13º
                   BPM






1


5


10


34






5










55




16º
                   BPM






1


5


10


35






5










56




22º
                   BPM






1


5


10


34






5










55




34º
                   BPM






1


5


10


34






5










55




R
                   CAT






1


1


9


16






9










36




BPE






1


1


9


17






6










34




BTL
                   ROTAM






1


1


8


16






3










29




BTL
                   RpAer






1


3


17


9






3










33




Cia
                   PGd










1


1


12






4










18




1ª
                   Cia PTran Ind










1


3


9


















13




4ª
                   Cia M Esp










1


5


6


















12




SOMA


1


12


50


128


303






55










549




9ª
                   RPM


1


1


7


9


6






9


1






34




17º
                   BPM






1


1


8


27














1


38




32º
                   BPM






1


1


8


25


















35




9ª
                   Cia PM Ind










1


1


12






2










16




10ª
                   Cia PM Ind










1


2


15






2










20




2ª
                   Cia M Esp










1


3


5


















9




SOMA


1


3


12


31


90






13


1


1


152




10ª
                   RPM


1


1


6






2






6










16




15º
                   BPM






1


2


13


29










1


1


47




28º
                   BPM






1


2


10


19






3










35




SOMA


1


3


10


23


50






9


1


1


98




SUB
                   TOTAL


19


88


239


650


1339


1


598


5


38


2977




GM


1


2


5


14


3


















25




TJM


3


































3




SOMA


4


2


5


14


3


0


0


0


0


28




TOTAL


23


90


244


664


1342


1


598


5


38


3005




EFET
                   NÃO ATIV


6


4


2


23


43


0


80


0


2


160




TOTAL
                   GERAL


29


94


246


687


1385


1


678


5


40


3165





QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)


ANEXO I











PRAÇAS




ÓRGÃOS


QPPM


QPE


SOMA


TOTAL




ST/SGT


CB/SD


PR




GAB
                   CG


3


6






9


15




EM/PM
                   



87


24






111


184




ASS
                   INST


1


2






3


6




ASS
                   ATV ESPZ


3


1






4


8




AJ
                   GERAL


19


26


4


49


59




CPM


52


27






79


118




DRH


17


6






23


38




CAP


40


2






42


54




CRS


10


2






12


23




CPS


19


24






43


51




CTPM


28


25


8


61


80




APM


9


7






16


28




CPP


6


2






8


14




CEG


9


2


1


12


24




CET


32


4


1


37


72




CTP


17


4


1


22


35




CAA/APM


27


40


185


252


284




DF


9


5






14


23




DAL


29


13


26


68


96




CA/MB
                   e Int


11


53


130


194


208




CA/Telecom


12


21


67


100


116




DS


16


14






30


54




HPM


13


60


369


442


652




C
                   Odont


1


6


109


116


207




C
                   Farm


1


1


86


88


105




JCS


2


1






3


11




CAA/SAÚ


25


42


4


71


85




SOMA


498


420


991


1909


2650




1ª
                   RPM


12


12


4


28


44




6º
                   BPM


192


1046


39


1277


1331




11º
                   BPM


170


959


44


1173


1230




14º
                   BPM


173


914


44


1131


1181




19º
                   BPM


177


1049


42


1268


1321




26º
                   BPM


127


631


7


765


811




5ª
                   CIA M ESP


27


199






226


234




SOMA


878


4810


180


5868


6152




2ª
                   RPM


12


6


4


22


38




7º
                   BPM


114


618


35


767


811




12º
                   BPM


124


682


40


846


889




23º
                   BPM


100


628


42


770


812




25º
                   BPM


106


457


8


571


605




SOMA


456


2391


129


2976


3155




3ª
                   RPM


11


7


10


28


47




3º
                   BPM


123


673


44


840


883




10º
                   BPM


163


821


39


1023


1064




30º
                   BPM


47


282


5


334


359




11ª
                   Cia PM Ind


27


185


4


216


227




12ª
                   Cia PM Ind


34


211


4


249


262




SOMA


405


2179


106


2690


2842




4ª
                   RPM


59


48


31


138


176




2º
                   BPM


83


543


29


655


689




9º
                   BPM


83


466


41


590


623




21º
                   BPM


171


1057


43


1271


1323




27º
                   BPM


102


557






659


691




31º
                   BPM


73


439


8


520


553




8ª
                   Cia PM Ind


26


220


2


248


259




13ª
                   Cia PM Ind


35


245


3


283


297




3ª
                   Cia M Esp


53


220






273


287




SOMA


685


3795


157


4637


4898




5ª
                   RPM


10


7


6


23


39




4º
                   BPM


105


553


39


697


734




3ª
                   Cia PM Ind


59


273


5


337


355




4ª
                   Cia PM Ind


75


351


5


431


453




SOMA


249


1184


55


1488


1581




6ª
                   RPM


11


7


4


22


38




8º
                   BPM


114


537


38


689


732




20º
                   BPM


108


535


41


684


727




24º
                   BPM


123


666


13


802


847




29º
                   BPM


67


455


7


529


564




5ª
                   Cia PM Ind


50


249


5


304


321




14ª
                   Cia PM Ind


47


264


4


315


331




SOMA


520


2713


112


3345


3560




7ª
                   RPM


18


16






34


45




18º
                   BPM


229


937


18


1184


1249




33º
                   BPM


120


679


9


808


852




1ª
                   Cia PM Ind


21


108


4


133


145




2ª
                   Cia PM Ind


61


382


4


447


464




6ª
                   Cia PM Ind


51


316


4


371


388




7ª
                   Cia PM Ind


50


288


4


342


359




15ª
                   Cia PM Ind


37


136


2


175


188




16ª
                   Cia PM Ind


31


147


2


180


192




1ª
                   Cia M Esp


51


306


2


359


378




7ª
                   Cia PM Rv


36


162


4


202


217




7ª
                   Cia PM MAmb


37


124


4


165


176




SOMA


742


3601


57


4400


4653




8ª
                   RPM


21


18






39


53




CICOp


177


204






381


410




1º
                   BPM


194


938


16


1148


1204




5º
                   BPM


180


735


7


922


976




13º
                   BPM


178


732


15


925


980




16º
                   BPM


183


707


15


905


961




22º
                   BPM


177


732


16


925


980




34º
                   BPM


176


737


16


929


984




R
                   CAT


81


406


30


517


553




BPE


108


508


9


625


659




BTL
                   ROTAM


114


372


13


499


528




BTL
                   RpAer


46


26


2


74


107




Cia
                   PGd


38


269


11


318


336




1ª
                   Cia PTran Ind


79


260






339


352




4ª
                   Cia M Esp


23


63






86


98




SOMA


1775


6707


150


8632


9181




9ª
                   RPM


38


50


19


107


141




17º
                   BPM


74


517


29


620


658




32º
                   BPM


78


535


1


614


649




9ª
                   Cia PM Ind


55


256


5


316


332




10ª
                   Cia PM Ind


61


382


5


448


468




2ª
                   Cia M Esp


18


94






112


121




SOMA


324


1834


59


2217


2369




10ª
                   RPM


11


6


6


23


39




15º
                   BPM


139


690


40


869


916




28º
                   BPM


90


574


8


672


707




SOMA


240


1270


54


1564


1662




SUB
                   TOTAL


6772


30904


2050


39726


42703




GM


58


158


1


217


242




TJM


9


6






15


18




SOMA


67


164


1


232


260




TOTAL


6839


31068


2051


39958


42963




EFET
                   NÃO ATIV


206


182


148


536


696




TOTAL
                   GERAL


7045


31250


2199


40494


43659