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Decreto 48345, de 03/01/2022 - Texto Original


Remaneja
valores de DAI-unitário e FGI-unitário das entidades
que menciona para o Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 24 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejados para o Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg os valores de
DAI-unitário e FGI-unitário atribuídos às
entidades especificadas no Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
trata o caput, os cargos de provimento em comissão e
funções gratificadas das entidades, descritos no Anexo
II deste decreto, ficam automaticamente excluídos de seus
respectivos quadros constantes no Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Ipsemg, passando o
item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na
forma constante do Anexo III deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste decreto.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor em 11 de janeiro de 2022.


Belo
Horizonte, aos 3 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.345, de 3 de janeiro de 2022)









Entidade



Quantitativo
                   de DAI-unitário



Quantitativo
                   de FGI-unitário





Agência
                   de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
                   Horizonte - Agência RMBH



41,15



22,25





Agência
                   de Desenvolvimento da Região do Vale do Aço -
                   Agência RMVA



64,00



40,00





Agência
                   Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
                   Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE/MG



142,37



-





Instituto
                   Mineiro de Agropecuária - IMA



-



75,71





Fundação
                   de Arte de Ouro Preto - FAOP



32,73



-





ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.345, de 3 de janeiro de 2022)









Entidade



Cargo



Código



Função



Código





Agência
                   de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
                   Horizonte - Agência RMBH



DAI-22



MT1100007



FGI-1



MT1100220





DAI-22



MT1100008



FGI-7



MT1100340





DAI-22



MT1100009



FGI-8



MT1100007





DAI-28



MT1100009



FGI-8



MT1100008





DAI-37



MT1100003



-



-





Agência
                   de Desenvolvimento da Região do Vale do Aço -
                   Agência RMVA



DAI-22



MV1100183



FGI-7



MV1100295





DAI-22



MV1100184



FGI-7



MV1100296





DAI-22



MV1100185



FGI-7



MV1100297





DAI-22



MV1100186



FGI-7



MV1100298





DAI-22



MV1100187



FGI-8



MV1100127





DAI-26



MV1100075



FGI-8



MV1100128





DAI-26



MV1100076



-



-





DAI-26



MV1100077



-



-





DAI-30



MV1100167



-



-





Agência
                   Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
                   Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE/MG



DAI-25



AR1100059



-



-





DAI-25



AR1100060



-



-





DAI-25



AR1100062



-



-





DAI-25



AR1100108



-



-





DAI-25



AR1100109



-



-





DAI-33



AR1100032



-



-





DAI-33



AR1100033



-



-





DAI-33



AR1100036



-



-





DAI-33



AR1100037



-



-





DAI-33



AR1100062



-



-





DAI-36



AR1100013



-



-





DAI-36



AR1100021



-



-





DAI-40



AR1100001



-



-





Instituto
                   Mineiro de Agropecuária - IMA



-



-



FGI-3



IM1100155





-



-



FGI-3



IM1100157





-



-



FGI-3



IM1100172





-



-



FGI-3



IM1100173





-



-



FGI-3



IM1100174





-



-



FGI-3



IM1100175





-



-



FGI-4



IM1100094





-



-



FGI-4



IM1100099





-



-



FGI-4



IM1100106





-



-



FGI-4



IM1100118





-



-



FGI-4



IM1100128





-



-



FGI-4



IM1100151





-



-



FGI-4



IM1100157





-



-



FGI-4



IM1100160





-



-



FGI-4



IM1100161





-



-



FGI-4



IM1100172





-



-



FGI-4



IM1100180





-



-



FGI-4



IM1100219





-



-



FGI-4



IM1100226





-



-



FGI-4



IM1100266





-



-



FGI-4



IM1100269





-



-



FGI-4



IM1100276





-



-



FGI-4



IM1100293





-



-



FGI-5



IM1100036





-



-



FGI-5



IM1100041





Fundação
                   de Arte de Ouro Preto - FAOP



DAI-17



1100308



-



-





DAI-17



1100309



-



-





DAI-17



1100310



-



-





DAI-26



1100035



-



-





DAI-34



1100001



-



-





ANEXO
III
(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
48.345, de 3 de janeiro de 2022)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)
X.12
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPSEMG
X.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-10



SE1100006



1



1



-





DAI-12



SE1100036,
                           SE1100041, SE1100213



3



3



-





DAI-13



SE1100092



1



1



-





DAI-14



SE1100048



1



1



-





DAI-15



SE1100145,
                           SE1100146



2



2



-





DAI-17



SE1100079



1



1



-





DAI-18



SE1100183
                           a SE1100186, SE1100189



5



5



-





DAI-19



SE1100013,
                           SE1100019, SE1100020



3



3



-





DAI-20



SE1100008
                           a SE1100010



3



3



-





DAI-21



SE1100042,
                           SE1100048 a SE1100050, SE1100054, SE1100057



6



-



6





DAI-22



SE1100181,
                           SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100195, SE1100236, SE1100348
                           a SE1100353



14



13



-





SE1100354



-



1





DAI-23



SE1100001
                           a SE1100003, SE1100041 a SE1100049



17



12



-





SE1100050
                           a SE1100054



-



5





DAI-24



SE1100037,
                           SE1100038, SE1100080, SE1100081



4



4



-





DAI-25



SE1100075,
                           SE1100076, SE1100127 a SE1100144



27



20



-





SE1100145
                           a SE1100151



-



7





DAI-27



SE1100001,
                           SE1100004



2



2



-





DAI-28



SE1100161
                           a SE1100169



9



9



-





DAI-30



SE1100029
                           a SE1100031, SE1100033, SE1100035, SE1100037, SE1100175 a
                           SE1100179, SE1100184 a SE1100187, SE1100213 a SE1100221



27



24



-





SE1100222
                           a SE1100224



-



3





DAI-37



SE1100053



1



1



-





DAI-39



SE1100007
                           a SE1100009



3



3



-






X.12.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGI-4



29



SE1100449
                           a SE1100474, SE1100576 a SE1100578





FGI-5



1



SE1100143





FGI-6



6



SE1100094,
                           SE1100095, SE1100097, SE1100148 a SE1100150





FGI-7



128



SE1100016
                           a SE1100023, SE1100025, SE1100027 a SE110033, SE1100035,
                           SE1100038, SE1100040 a SE1100042, SE1100046 a SE1100050,
                           SE1100052, SE1100055, SE1100056, SE1100060, SE1100062, SE1100063,
                           SE1100066 a SE1100070, SE1100072 a SE1100075, SE1100078 a
                           SE1100080, SE1100082 a SE1100086, SE1100088 a SE1100090,
                           SE1100094, SE1100095, SE1100097 a SE1100108, SE1100110 a
                           SE1100115, SE1100117 a SE1100131, SE1100134, SE1100135,
                           SE1100140, SE1100157, SE1100161, SE1100163, SE1100166 a
                           SE1100183, SE1100185 a SE1100197, SE11000200, SE1100207,
                           SE1100209, SE1100210





FGI-8



38



SE1100012
                           a SE1100017, SE1100019 a SE1100025, SE1100104, SE1100106,
                           SE1100108, SE1100110 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133,
                           SE1100141, SE1100143, SE1100145, SE1100149





FGI-9



30



SE1100018
                           a SE1100047






X.12.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-1



2



SE1100340,
                           SE1100341





GTEI-2



35



SE1100095,
                           SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105 a SE1100107,
                           SE1100109, SE1100111, SE1100113 a SE1100116, SE1100118 a
                           SE1100121, SE1100123, SE1100261, SE1100262, SE1100314 a SE1100326





GTEI-3



4



SE1100103,
                           SE1100104, SE1100132, SE1100133





GTEI-4



14



SE1100015,
                           SE1100017 a SE1100021, SE1100023, SE1100024, SE1100026,
                           SE1100027, SE1100029, SE1100030, SE1100096, SE1100102




(...)”.


ANEXO
IV
(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 48.345, de 3 de janeiro de 2022)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI e
GTEI-UNITÁRIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG










ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 


DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO
                   ATUAL





DAI



962,90



962,60



0,50





FGI



1.487,48



1.487,20



0,76





GTEI



140,00



140,00



0,00