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Decreto com numeração especial 372, de 09/09/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$321.265.244,80.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$321.265.244,80 (trezentos e vinte e um milhões duzentos e
sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 899425/2020,
firmado em 3 de agosto de 2020 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação,
no valor de R$296,40 (duzentos e noventa e seis reais e quarenta
centavos); 

III
– do saldo financeiro da receita de Outros Recursos Vinculados
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, no valor de
R$11.362.866,31 (onze milhões trezentos e sessenta e dois mil
oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos);
IV
– do excesso de arrecadação da receita de Outros
Recursos Vinculados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, no
valor de R$354.260,40 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e
sessenta reais e quarenta centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 813794/2014,
firmado em 24 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e o Ministério da Cidadania, no
valor de R$117.402,51 (cento e dezessete mil quatrocentos e dois
reais e cinquenta e um centavos);
VI
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
797425/2013, firmado em 26 de dezembro de 2013 entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$20.952,00 (vinte mil e novecentos e
cinquenta e dois reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 372,
de 9 de setembro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 109)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1071.06182055-4.196-0001-3390-0-60.2
                   



807.500,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.3
                   



52.674,40




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
                   



296,40




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.303-0001-4440-0-23.1
                   



300.000.000,00




1261.12363108-4.324-0001-3350-0-23.1
                   



7.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.262-0001-3390-0-59.1
                   



11.717.126,71




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122705-2.064-0001-3320-0-24.1
                   



117.402,51




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10573076-4.189-0001-3390-0-10.1
                   



100.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.1
                   



800.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.3
                   



20.952,00




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1
                   



649.292,78




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



321.265.244,80





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
                   



300.000.000,00




1261.12361106-4.297-0001-3390-0-10.1
                   



800.000,00




1261.12361106-4.302-0001-3350-0-23.1
                   



7.000.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
                   



52.674,40




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18544091-4.265-0001-3390-0-60.1
                   



807.500,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1
                   



100.000,00




FUNDO
                   DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO




4331.15127064-4.167-0001-3390-0-10.1
                   



649.292,78




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



309.409.467,18