

Imprimir documento


Decreto 46720, de 25/02/2015 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura
e remaneja valores de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos
ao Escritório de Prioridades Estratégicas para a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos
arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Cultua – SEC –, no uso da
autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada
por meio do Acordo de Resultados, passando o item I.4.1 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Ficam remanejadas para Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG – as seguintes
unidades do quantitativo atribuído ao Escritório de
Prioridades Estratégicas:
I
– 165,27 (cento e sessenta e cinco vírgula vinte e sete)
unidades de DAD-unitário;
II
– 37,00 (trinta e sete) unidades de FGD-unitário; e
III
– 38,00 (trinta e oito) unidades de GTED-unitário.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
tratam o caput:
I
– o quantitativo total de DAD, FGD e GTED-unitário
atribuídos à SEPLAG passa a corresponder,
respectivamente, à 2.411,31 (duas mil quatrocentas e onze
vírgula trinta e uma) unidades, 2.009,50 (duas mil e nove
vírgula cinquenta) unidades e 543,00 (quinhentas e quarenta e
três) unidades; e
II
– o item I.15 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011,
passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo
III deste Decreto.


Art.
3º – Fica revogado o item I.25 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de
fevereiro de 2015.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL

ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.720, de 25 de fevereiro de 2015)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


I.4.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA 











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CL1100037
                   a CL1100041, CL1100043, CL1100044, CL1100046, CL1100050 a
                   CL1100053, CL1100056, CL1100057


31


14


-




CL1100054,
                   CL1100061 a CL1100065, CL1100067 a CL1100071, CL1100073 a
                   CL1100075, CL1100077 a CL1100079


-


17




DAD-2


CL1100032
                   a CL1100044, CL1100046, CL1100047, CL1100465, CL1100467


31


17


-




CL1100048,
                   CL1100049, CL1100051 a CL1100057, CL1100059 a CL1100061,
                   CL1100063, CL1100468


-


14




DAD-3


CL1101045


2


1


-




CL1101083


-


1




DAD-4


CL1100127
                   a CL1100135, CL1100137 a CL1100156, CL1100159 a CL1100187,
                   CL1101635, CL1102514, CL1102515


83


61


-




CL1100188
                   a CL1100208, CL1102688


-


22




DAD-5


CL1100010
                   e CL1100237


2


2


-




DAD-6


CL1100047
                   a CL1100055, CL1100503


10


10


-




DAD-7


CL1100017
                   a CL1100024, CL1100100


9


9


-




DAD-8


CL1100025


1


1


-




DAD-10


CL1100065


1


1


-



(...)”





ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 46.720, de 25 de fevereiro de 2015)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


516,75


516,41


0,34






ANEXO
III

(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 2º
do Decreto nº 46.720, de 25 de fevereiro de 2015)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(…)




DAD-3


PH1100190,
                   PH1100192, PH1100195, PH1100205, PH1100206, PH1100208, PH1100211,
                   PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100405, PH1100740, PH1100752,
                   PH1100781, PH1100782, PH1100784 a PH1100791, PH1100794, PH1100796,
                   PH1100821 a PH1100825, PH1100827, PH1100899, PH1100928, PH1100982,
                   PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101070, PH1101075, PH1101085,
                   PH1101090 a PH1101093, PH1101097 a PH1101103, PH1101105, PH1101163


66


53


-





PH1100228,
                   PH1100243, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1100888, PH1101032,
                   PH1101037, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101096


-


13




(...)




DAD-6


PH1100341,
                   PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100473 a
                   PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487,
                   PH1100491, PH1100493, PH1100494, PH1100497, PH1100500, PH1100504,
                   PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523
                   a PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100545,
                   PH1100548, PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559, PH1100560,
                   PH1100562, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100569, PH1100571,
                   PH1100579, PH1100620, PH1100715 a PH1100717, PH1100714, PH1100718
                   a PH1100721, PH1100723, PH1100786, PH1100803 a PH1100806,
                   PH1100874 




110



75


-




PH1100300,
                   PH1100346, PH1100471, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a
                   PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516,
                   PH1100519, PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541,
                   PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567,
                   PH1100568, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100592, PH1100776,
                   PH1100877, PH1100879


-


35




DAD-7



PH1100119
                   a PH1100125, PH1100127 a PH1100132, PH1100134 a PH1100136,
                   PH1100139 a PH1100150, PH1100152 a PH1100154, PH1100156 a
                   PH1100161, PH1100163 a PH1100165, PH1100167, PH1100169 a
                   PH1100174, PH1100184, PH1100204 a PH1100206, PH1100308, PH1100232,
                   PH1100309 a PH1100311, PH1100332, PH1100373, PH1100374


62



59


-




PH1100133,
                   PH1100137 e PH1100151


-


3




DAD-8



PH1100102,
                   PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100208 a PH1100222, PH1100224,
                   PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a PH1100313, PH1100327,
                   PH1100328, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367


41


39


-




PH1100116
                   e PH1100369


-


2




DAD-9



PH1100037,
                   PH1100038, PH1100048 a PH1100056, PH1100058 a PH1100061,
                   PH1100073, PH1100087, PH1100088, PH1100099, PH1100116, PH1100126,
                   PH1100127, PH1100135


23


23


-




DAD-10



PH1100035,
                   PH1100050 a PH1100053, PH1100055


7


6


-




PH1100060


-


1




(...)





I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




FGD-7


21


PH1100006,
                           PH1100050, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113
                           a PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100129,
                           PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100188,
                           PH1100257




FGD-8


38


PH1100019,
                           PH1100026, PH1100080, PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a
                           PH1100113, PH1100120 a PH1100123, PH1100139, PH1100142, PH1100152




FGD-9


135



PH1100016,
                           PH1100017, PH1100078 a PH1100180, PH1100201, PH1100223 a
                           PH1100225, PH1100236, PH1100237 a PH1100244, PH1100249, PH1100251
                           a PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100277




(...)
I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


47



PH1100007,
                           PH1100020, PH1100021, PH1100023, PH1100188, PH1100201, PH1100219,
                           PH1100221, PH1100224, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288
                           a PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100309, PH1100324,
                           PH1100416, PH1100424, PH1100433 a PH1100450, PH1100453 a
                           PH1100458




GTED-2


48


PH1100011,
                           PH1100168, PH1100170, PH1100184, PH1100224, PH1100246, PH1100248,
                           PH1100401, PH1100419, PH1100429, PH1100430, PH1100431, PH1100432,
                           PH1100441, PH1100455, PH1100469 a PH1100480, PH1100482 a
                           PH1100484, PH1100492, PH1100514, PH1100520, PH1100532, PH1100546,
                           PH1100549, PH1100613, PH1100672 a PH1100674, PH1100689,
                           PH1100707, PH1100749, PH1100759, PH1100763 a PH1100766




GTED-3


32



PH1100182,
                           PH1100189, PH1100191, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309,
                           PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321 a
                           PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100338, PH1100409,
                           PH1100410, PH1100412, PH1100457, PH1100492




GTED-4


76



PH1100104,
                           PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a
                           PH1100307, PH1100309, PH1100374, PH1100388 a PH1100392,
                           PH1100435, PH1100438, PH1100456, PH1100482, PH1100483, PH1100486
                           a PH1100494