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DECRETO 43122, de 26/12/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 311.441,00 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. 




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º parágrafo
único, inciso I, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002,
DECRETA:
Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
311.441,00 (trezentos e onze mil quatrocentos e quarenta e um reais)
a dotações orçamentárias do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.
Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo no artigo
anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.
Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte ,aos 26 de dezembro de 2002.
ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 



ANEXO
AO DECRETO Nº 43.122, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 








CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 













R$




1401.06182305-4.878-0001-1900-10.1


126.629,00






1401.06272777-7.435-0001-1900-10.1


190.812,00






TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



311.441,00









ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                        DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 













R$




1261.12272777-7.052-0001-1900-10.1


40.084,00






CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 









1401.06122001-2.288-0001-1900-10.1


271.357,00






TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



311.441,00