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DECRETO 43313, de 08/05/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor do instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA, no valor de R$1.256.440,00, para
atender os fins que especifica.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso I, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$1.256.440,00
(um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e
quarenta reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor do
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.


Art. 2º
– Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
Odelmo
Leão Carneiro Sobrinho


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.313, DE 8 DE MAIO DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA                   R$


2371.201222001-2.288-0001-3900-60.1
         756.886,00
2371.20602705-4.458-0001-3500-60.1
           30.000,00
2371.20603706-4.455-0001-3900-60.1
           25.000,00
2371.20603706-4.455-0001-4900-60.1
           12.000,00
2371.20603706-4.456-0001-3900-60.1
          407.574,00
2371.20604708-4.459-0001-4900-60.1
           24.980,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                1.256.440,00