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Decreto sem número, de 24/08/2005 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de graduação em
Psicologia, ministrado pelo Centro Universitário de Patos de
Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional de
Patos de Minas, unidade agregada à UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 536, de 28 de junho de
2005, do Conselho Estadual de Educação, e homologado
pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, em 4 de julho de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso de graduação
em Psicologia, ministrado pelo Centro Universitário de Patos
de Minas, mantido pela Fundação Educacional de Patos de
Minas, unidade agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais -UEMG, com sessenta vagas anuais, em regime semestral e turno
diurno.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO