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Decreto sem número, de 18/01/2008 - Texto Original

Reconhece    Curso    de    História
                              oferecido   pela   da   Universidade
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              no Município de São Lourenço.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.202,  de
27  de  março de 2002, e no Parecer nº 1.257, de 23 de outubro  de
2007,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,  homologado  pelo  do
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
História - Licenciatura, oferecido pela da Universidade Presidente
Antônio  Carlos - UNIPAC, mantida pela Fundação Presidente Antônio
Carlos - FUPAC, fora de sede, no Município de São Lourenço.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.
     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO