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Decreto sem número, de 02/08/2007 de 02/08/2007 (Texto Original)


Constitui
Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre o projeto de
Revitalização e Modernização dos Estádios
Governador Magalhães Pinto e Jornalista Felipe Drummond –
Complexo Mineirão – Mineirinho.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 121,
de 25 de janeiro de 2007, e considerando a necessidade de promover
ações que visem à preservação e à
modernização do patrimônio e à recuperação
da memória esportiva do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Fica constituído Grupo de Trabalho para desenvolver
estudos sobre o projeto de revitalização e modernização
dos Estádios "Governador Magalhães Pinto" e
"Jornalista Felipe Drummond" – Complexo Mineirão
– Mineirinho, com o intuito de orientar a elaboração
da proposta deste projeto, de modo a potencializar seus resultados
por meio da participação direta dos principais
interessados.


Art.
2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes
dos seguintes órgãos e entidades:
I
– pelo Poder Executivo Estadual:
a)
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ;
b)
Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais – ADEMG;
II
– membros convidados:
a)
Município de Belo Horizonte;
b)
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG;
c)
Federação Mineira de Futebol – FMF;
d)
Associação de Moradores da Pampulha;
e)
América Futebol Clube;
f)
Clube Atlético Mineiro;
g)
Cruzeiro Esporte Clube;
§
1º O representante da Secretaria de Estado de Esportes e da
Juventude – SEEJ é o Coordenador do Grupo de Trabalho.
§
2º Os órgãos e entidades participantes do Grupo de
Trabalho criado neste Decreto informarão à Secretaria
de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, por meio de
ofício, os seus representantes.


Art.
3º O Grupo de Trabalho terá como atribuições:
I
– resgatar e organizar os relatórios de pesquisas,
estudos, projetos, e demais documentos que sejam de interesse aos
trabalhos;
II
– desenvolver pesquisas e estudos técnicos para a
elaboração de projeto de revitalização e
modernização do Complexo Mineirão –
Mineirinho;
III
– elaborar e aprovar, em seu processo de gestão
operacional, programa de trabalho e de implementação de
ações estratégicas;
IV
– articular e induzir iniciativas pertinentes aos objetivos
deste decreto, estabelecendo unidade de ação, de forma
a conjugar esforços e recursos dos setores público e
privado que beneficiem as ações desenvolvidas no âmbito
do Estado;
V
– promover os entendimentos necessários com as
instituições envolvidas direta ou indiretamente com os
objetivos do Projeto;
VI
– submeter, periodicamente, à apreciação
do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, os
resultados das pesquisas, dos estudos, dos entendimentos e dos
projetos elaborados;
VII
– propor aos órgãos públicos e
instituições privadas as parcerias e formas de execução
dos projetos aprovados;
VIII
– acompanhar e avaliar, periodicamente, os procedimentos e a
dinâmica de desenvolvimento do Projeto, promovendo os ajustes e
as correções que se tornem necessários de forma
a atender aos objetivos deste Decreto.


Art.
4º Os membros do Grupo de Trabalho reportar-se-ão ao
Coordenador do Grupo, promovendo a integração das
atividades e projetos em desenvolvimento nos respectivos órgãos
com o programa de trabalho e de implementação de ações
estratégicas, nos termos do inciso III do art. 3º.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES – Governador do Estado