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DECRETO 42520, de 18/04/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 2.549.645,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado do Turismo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
2.549.645,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e
seiscentos e quarenta e cinco reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Turismo,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do convênio firmado em 17 de
setembro de 2001, entre o Ministério do Esporte e Turismo -
MET e a Secretaria de Estado do Turismo, objetivando atender o
Projeto "Universidade Livre do Circo - UNICIRCO", visando à
formação de professores e artistas de circo, sendo:
R$







I - Saldo financeiro de 2001


1.274.483,00




II - Recursos a serem repassados
                   em 2002.


1.275.162,00







Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.520, DE 18 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO


R$




1411.23695762-4.072-0001-3900-24.1


844.741,00




1411.23695762-4.072-0001-4900-24.1


1.704.904,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.549.645,00