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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 56, de 06/02/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$42.950.274,27.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$42.950.274,27
(quarenta e dois milhões novecentos e cinquenta mil duzentos e
setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), indicado no Anexo,
não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 701605/2011,
firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$180.787,64 (cento e oitenta mil
setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro da receita da Quota Estadual do Salário
Educação, para contrapartida ao convênio nº
701605/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Educação e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$26.727,08
(vinte e seis mil setecentos e vinte sete reais e oito centavos);
IV
– do convênio nº 701605/2011, firmado em 23 de
dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado da Educação
e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
valor de R$6.083.333,48 (seis milhões oitenta e três mil
trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos);
V
– do saldo financeiro da receita da Quota Estadual do Salário
Educação, para contrapartida ao convênio nº
782608/2013, firmado em 08 de julho de 2013, entre a Secretaria de
Estado de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais, no valor de R$29.323,00 (vinte e nove mil
trezentos e vinte e três reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 782608/2013,
firmado em 8 de julho de 2013, entre a Secretaria de Estado de
Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, no valor de R$261.597,00 (duzentos e sessenta e um mil
quinhentos e noventa e sete reais);
VII
– do saldo financeiro da receita da Quota Estadual do Salário
Educação, para contrapartida ao convênio nº
701592/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Educação e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$871,63
(oitocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 701592/2011,
firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$86.493,62 (oitenta e seis mil
quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois
centavos).
IX
– do saldo financeiro da receita da Quota Estadual do Salário
Educação, para contrapartida ao convênio nº
700650/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Educação e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$6.604,08
(seis mil seiscentos e quatro reais e oito centavos);
X
– do saldo financeiro da receita da Quota Estadual do Salário
Educação, para contrapartida ao convênio nº
700474/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Educação e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no valor de R$16.994,44
(dezesseis mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e
quatro centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 700650/2011,
firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado da
Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$653.803,85 (seiscentos e
cinquenta e três mil oitocentos e três reais e oitenta e
cinco centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 700474/2011,
firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$1.682.448,29 (um milhão
seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais
e vinte e nove centavos);
XIII
– do excesso de arrecadação da receita de
Transferências de Recursos da União Vinculados à
Educação, da Secretaria de Estado da Educação,
no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais); e
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 2855/2012,
firmado em 14 de junho de 2012, entre o Escritório de
Prioridades Estratégicas e Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A., no valor de R$452.642,16 (quatrocentos e cinquenta e
dois mil seiscentos e quarenta dois reais e dezesseis centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 12)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12361271-4.202-0001-3390-0-21.3
29.323,00
1261.12361271-4.202-0001-3390-0-24.1
171.636,00
1261.12361271-4.202-0001-4490-0-24.1
89.961,00
1261.12362017-4.594-0001-4440-1-21.3
871,63
1261.12362017-4.594-0001-4440-1-24.1
86.493,62
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-21.3
50.325,60
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-24.1
8.600.373,26
1261.12363240-4.190-0001-3190-0-36.1
10.000.000,00
ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
1601.04122027-1.221-0001-3390-1-70.1
452.642,16
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122701-2.002-0001-4490-0-50.1
1.468.648,00
2011.10302720-4.094-0001-3390-0-50.1
15.000.000,00
2011.10302732-4.067-0001-4490-0-50.1
7.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 42.950.274,27
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,
INCISO
I, DESTE DECRETO:
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2011.10122701-2.056-0001-4490-0-50.1 23.468.648,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 23.468.648,00