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Decreto sem número, de 15/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              área   de   terreno  e  benfeitorias
                              necessárias à instalação de  estação
                              redutora   de  pressão,  visando   a
                              operação da rede de distribuição  de
                              gás  natural Pólo Vale do Aço  -  3ª
                              etapa  -  trecho Ouro Preto  /  João
                              Monlevade,  do  Sistema  GASMIG,  no
                              Município de João Monlevade.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
área  de  terreno  e  benfeitorias situadas no Município  de  João
Monlevade,  de propriedade presumida da ArcelorMittal Brasil  S/A,
com a seguinte descrição perimétrica e área: inicia-se a descrição
deste  perímetro  no  V-0001,  de  coordenadas  N=7.802.141,439  e
E=695.946,905,  situado  no limite com ArcelorMittal  Brasil  S/A;
daí,  segue  com  o  azimute de 167º 33'05", na distância  de  5m,
confrontando com ArcelorMittal Brasil S/A, até atingir  o  V-0002,
de  coordenadas N=7.802.136,556 e E=695.947,983; daí, segue com  o
azimute  de 257º 33'04", na distância de 14,50m, confrontando  com
ArcelorMittal  Brasil  S/A, até atingir o V-0003,  de  coordenadas
N=7.802.133,431 e E=695.933,823; daí, segue com o azimute de  347º
33'05", na distância de 5m, confrontando com ArcelorMittal  Brasil
S/A,  até  atingir  o  V-0004,  de coordenadas  N=7.802.138,313  e
E=695.932,746;  daí,  segue  com  o  azimute  de  77º  33'04",  na
distância  de  14,50 m, confrontando com a faixa  de  servidão  da
GASMIG,  até  atingir o V-0001, de coordenadas  N=7.802.141,439  e
E=695.946,905,   ponto   inicial  desta   descrição   perimétrica,
abrangendo a área de 72,50m2.

     Art.  2º  A área de terreno descrita no art. 1º e respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto  de  instalação  de   estação
redutora de pressão, visando a operação da rede de distribuição de
gás natural Pólo Vale do Aço - 3ª etapa - trecho Ouro Preto / João
Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município de João Monlevade.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio da área de
terreno  descrita no art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso