GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 219/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 21 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
04 122 1067 3.129CONSTRUÇÃO, 4 100
90
AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTOS
REFORMA E
ADEQUAÇÃO
DE OBRAS
CIVIS
PÚBLICAS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 18.000.000,00
R$ 10.000,00
R$ 18.010.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 18.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO


2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
26 782 1068 3.029CONSTRUÇÃO 4 100
90
E
INVESTIMENTOS
PAVIMENTAÇÃO
DE RODOVIAS
ESTADUAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 77.385.612,66
R$ 18.000.000,00
R$ 18.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 18.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.