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Decreto sem número, de 20/01/2009 - Texto Original

Altera o Decreto de 2 de outubro  de
                              2006,   que   reserva   imóvel    no
                              Município    de    Divisa    Alegre,
                              destinado  à  construção  de   praça
                              pública municipal.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 1º do Decreto de 2 de outubro de 2006, passa a
vigorar com a seguinte redação:
     "Art.  1º  Fica  reservado  no Município  de  Divisa  Alegre,
destinado  à  construção  de  um  conjunto  habitacional,   imóvel
constituído de uma área de terreno devoluto urbano, situado na Rua
Espanha,  s/nº, com área de 8.464,27m2, confrontando  pela  frente
com  a  Rua Espanha, na distância de 139,40m; pela direita, com  a
Rua  Chile,  na  extensão  de 60,00m; pela  esquerda,  com  a  Rua
Portugal,  com  extensão de 60,00m; e, pelos  fundos,  com  a  Rua
Guilhermina Ferraz, na extensão de 142,80m." (nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena