

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 150, de 20/02/2019 de 20/02/2019 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição 138 kV Guanhães 2 –
Serro 2, do Sistema Cemig, nos Municípios de Serro,
Sabinópolis e Guanhães.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Serro, Sabinópolis e Guanhães,
conforme a descrição perimétrica constante no
Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
138 kV Guanhães 2 – Serro 2, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Serro, Sabinópolis e Guanhães.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 150, de 20 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da SE Guanhães 2, o
caminhamento toma o rumo de 19°59'46"SE, atingindo o vértice
MV01, distanciado 106,96 m do SE Guanhães 2; no vértice
MV01, defletido de 59°28'46" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 79°28'32"SE, atingindo o vértice MV02,
distanciado de 134,36 m do vértice MV01; no vértice
MV02, defletido de 19°49'36" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 59°38'55"SE, atingindo o vértice MV03,
distanciado de 395,93 m do vértice MV02; no vértice
MV03, defletido de 23°00'18" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 36°38'38"SE, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 264,68 m do vértice MV03; no vértice
MV04, defletido de 42°06'49" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 5°28'11"SO, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 1.054,43 m do vértice MV04; no vértice
MV05, defletido de 78°17'38" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 83°45'50"SO, atingindo o vértice MV07,
distanciado de 2.395,25 m do vértice MV05; no vértice
MV07, defletido de 45°18'27" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 50°55'44"NO, atingindo o vértice MV08,
distanciado de 4.568,42 m do vértice MV07; no vértice
MV08, defletido de 23°44'14" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 27°11'30"NO, atingindo o vértice MV09,
distanciado de 3.375,87 m do vértice MV08; no vértice
MV09, defletido de 40°49'41" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 68°01'11"NO, atingindo o vértice MV10,
distanciado de 3.527,73 m do vértice MV09; no vértice
MV10, defletido de 28°33'02" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 39°28'09"NO, atingindo o vértice MV11,
distanciado de 3.746,72 m do vértice MV10; no vértice
MV11, defletido de 30°44'34" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 70°12'43"NO, atingindo o vértice MV12,
distanciado de 4.541,16 m do vértice MV11; no vértice
MV12, defletido de 7°33'19" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 62°39'24"NO, atingindo o vértice MV13,
distanciado de 903,48 m do vértice MV12; no vértice
MV13, defletido de 9°43'12" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 52°56'12"NO, atingindo o vértice MV14,
distanciado de 6.262,18 m do vértice MV13; no vértice
MV14, defletido de 11°04'25" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 64°00'37"NO, atingindo o vértice MV15,
distanciado de 830,19 m do vértice MV14; no vértice
MV15, defletido de 15°23'28" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 48°37'09"NO, atingindo o vértice MV16,
distanciado de 6.479,17 m do vértice MV15; no vértice
MV16, defletido de 2°55'47" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 45°41'23"NO, atingindo o vértice MV17,
distanciado de 2.453,33 m do vértice MV16; no vértice
MV17, defletido de 27°47'34" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 73°28'57"NO, atingindo o vértice MV18,
distanciado de 2.072,68 m do vértice MV17; no vértice
MV18, defletido de 25°34'08" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 80°56'55"SO, atingindo o vértice MV19,
distanciado de 2.853,17 m do vértice MV18; no vértice
MV19, defletido de 16°18'40" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 82°44'24"NO, atingindo o vértice MV20,
distanciado de 2.572,01 m do vértice MV19; no vértice
MV20, defletido de 18°40'16" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 78°35'20"SO, atingindo o vértice MV21,
distanciado de 3.134,26 m do vértice MV20; no vértice
MV21, defletido de 29°27'27" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 71°57'13"NO, atingindo o vértice MV22,
distanciado de 700,39 m do vértice MV21; no vértice
MV22, defletido de 73°02'32" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 35°00'14"SO, atingindo o vértice SE
Serro 2, distanciado de 67,94 m do vértice MV22, encerrando
então o caminhamento da linha, perfazendo uma área
total de 4.195.225,60 m².