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DECRETO 44798, de 28/04/2008 - Texto Original













Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado
Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária. 












O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30
de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, 

DECRETA: 

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas com lotação no Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário
para Assuntos de Reforma Agrária, passando o item I.11.7.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto. 
§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da instituição, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados. 
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187ª da Independência do Brasil. 

AÉCIO NEVES 
Danilo de Castro 
Renata Maria Paes de Vilhena 

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.798, de 28 de abril de 2008)
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)
I.11.7 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA
I.11.7.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA



ESPÉCIE/NÍVEL 


QUANTITATIVO 


IDENTIFICAÇÃO 



GTED-1 


1 


EG237 



GTED-2 


5 


EG314, EG315, EG548 a EG550 



GTED-3 


1 


EG208 




ANEXO II 
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.798, de 28 de abril de 2008) 
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA 



ESPÉCIE 


QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO 


 
 

SALDO 



 
 

SITUAÇÃO ANTERIOR 


SITUAÇÃO ATUAL 


 
 


GTE 


14, 00 


14, 00 


0, 00