GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES, no valor de R$ 5.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha
este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Março de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 26-03-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

10 302 1028
2.130

GRUPO DE
DESPESA

AÇÕES
ESTRATÉGICAS
3 - OUTRAS
DE ATENÇÃO À
DESPESAS
SAÚDE DE
CORRENTES
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.857.392,72

R$ 6.857.392,72

R$ 5.000.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00
QUADRO 2


REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 122 4001
4.001

APOIO
4 - INVESTIMENTOS
ADMINISTRATIVO

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-03-2019.