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DECRETO 41291, de 02/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$133.725.83 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicadas no anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°, "caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei n° 13.471 de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$133.725,83
(cento e trinta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e
oitenta e três centavos) a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidades, indicadas no anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:









R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no anexo deste Decreto


97.460,00




II
                   — Saldo financeiro do convênio n° 0104000597,
                   firmado em 31 de maio de 1997 entre o Instituto Estadual de
                   Florestas - IEF e a Companhia Vale do Rio Doce-MG, objetivando a
                   aquisição de equipamentos e material permanente,
                   destinados ao Projeto de Complementação da
                   Infra-Estrutura de Proteção e Administração
                   do Parque Estadual do Itacolomi.


36.265,83





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado 

Paulino
Cícero de Vasconcellos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.291, DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


R$




1221.191220012.206-0001-30


13.160,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF








2101.181220502.350-0001-45


19.000,00




2101.185416474.167-0001-451


27.265,83




INSTITUTO
                   DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS IGA








2401.191220012.288-0001-371


94.300,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


133.725,83














ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


R$




1221.191220012.288-0001-301


3.160,00




INSTITUTO
                   DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS IGA








2401.191220012.288-0001-171


51.400,00




2401.192727777.052-0001-171


42.900,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


97.460,00