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Decreto sem número, de 01/07/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
no valor de R$254.843,36.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$254.843,36 (duzentos e
cinqüenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais
e trinta e seis centavos) indicado no Anexo em favor da Secretaria de
Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, onerando em R$27.800,00 (vinte e sete mil e
oitocentos reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 1º DE JULHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 114)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

R$

1271.13391131-4.514-0001-4450-0-10.1
27.800,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.06122189-1.329-0001-4490-0-27.2
227.043,36

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 254.843,36

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

R$

1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1
27.800,00

POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06181189-1.344-0001-4490-0-27.1
227.043,36

TOTAL
DA ANULACAO 254.843,36