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DECRETO 42839, de 13/08/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 3.256.168,60 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°, "caput",
parágrafo único, incisos II, III e IV da Lei n°
14.169 de 15 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$3.256.168,60
(três milhões duzentos e cinquenta e seis mil cento e
sessenta e oito reais e sessenta centavos) a dotações
orçamentárias das Entidades, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I-Anulação
                   das dotações orçamentárias indicadas
                   no Anexo deste Decreto


2.551.705,00




II
                   - Convênio nº 053/2002, firmado em 12 de junho da 2002
                   entre a União, por intermédio do Ministério
                   da Educação e do Ministério da Saúde e
                   a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando implementar
                   o Programa de Expansão da Educação
                   Profissional - PROEP e o Projeto de Profissionalização
                   dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE.


150.000,00




III
                   - Convênio nº 084/2002, firmado em 27 da junho de 2002
                   , entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e
                   Abastecimento e a Universidade de Montes Claros, objetivando a
                   construção e instalação de
                   equipamentos em laboratório destinado à produção
                   e transferência de tecnologia de mudas micropropagadas de
                   bananeiras.


161.719,60




IV-
                   Convênio n° 083/2002, firmado em 27 de junho de 2002,
                   entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e
                   Abastecimento e a Universidade Estadual de Montes Claros,
                   objetivando a instalação e implantação
                   de um viveiro de mudas frutíferas diversificadas.


36.360,00




VI
                   - Convênio Minter Bolsa-11-14/2002, firmado em 03 de junho
                   de 2002, entre a Fundação Coordenação
                   de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
                   CAPES e a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando o
                   oferecimento de curso de mestrado interinstitucional.


57.961,60




VII-
                   Convênio n° 170/2002, firmado em 01 de julho de 2002,
                   entre o Ministério da Educação e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a conclusão
                   das obras da piscina olímpica da UNIMONTES.


120.000,00




VIII
                   - Convênio n° 954/2001, firmado em 31 de dezembro de
                   2001 , entre o Ministério da Integração
                   Nacional e a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a
                   Implementação do Fórum de Desenvolvimento
                   Integrado e Sustentável da Mesorregião do Vale do
                   Jequitinhonha Mucuri.


176.422,40





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Sérgio
Bruno Zech Coelho
Murílio
de Avellar Hingel
Marco
Antônio Marques de Oliveira
Paulino
Cícero de Vasconcellos
Carlos
Patrício Freitas Pereira
Thereza
De Lamare Franco Netto


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.839, DE 13 DE agosto DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO












R$




2171.13122001-2.206-0001-1900-10.1


31.705,00




ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MG




2231.27122874-4.313-0001-4900-60.1


170.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG




2301.26782833-1.001-0001-4900-10.1


150.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12122099-1.579-0001-4900-24.1


329.754,60




2311.12364513-4.052-0001-3900-24.1


57.961,00




2311.12364513-4.412-0001-3900-24.1


178.422,40




2311.12571513-4.467-0001-3900-24.1


62.660,00




2311.12571513-4.467-0001-4900-24.1


75.665,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20602705-4.458-0001-3500-60.1


30.000,00




2371.20604708-4.459-0001-3900-24.1


220.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08241336-4.907-0001-3500-59.1


10.000,00




4251.08243334-4.909-0001-3400-59.1


1.000.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301401-4.584-0001-4900-10.3


940.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.256.168,60





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1








ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MG




2231.27122874-4.313-0001-3900-60.1


90.000,00




2231.27122874-4.313-0002-4900-60.1


80.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG




2301.26782833-1.141-0001-4900-10.1


150.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20122001-2.206-0001-3900-60.1
                   



30.000,00




2371.20603706-4.456-0001-4900-24.1


220.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08243334-4.909-0001-3500-59.1


1.010.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301401-4.584-0001-4900-10.1


940.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.551.705,00