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Decreto sem número, de 26/08/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins     de     desapropriação     e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados  no Município de Turmalina,
                              necessários à ampliação  do  Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário da sede do
                              citado Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  e  constituição de servidão,  mediante  acordo  ou
judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 744,00m2,  situada  no
Município  de  Turmalina,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor  de  esgotos sanitários do Bairro Manga  da  Roda,  de
propriedade  do  Espólio de Venceslau Antônio  de  Souza,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: O ponto de partida PP, foi  materializado
cruzamento  da Ruas Planalto, com Filogonio Sobrinho,  daí  com  a
azimute  de 3387º01'26" e a distância de 69,84m, tem-se o P1,  daí
com o azimute de 267º03'08" e distância de 6,15m, tem-se o V0,  na
divisa  da  Rua Filogonio Sobrinho com propriedade de  Antônio  do
Lauzinho,  onde  se  inicia essa descrição.  Daí  com  azimute  de
267º03'08" e distância de 61,15m, tem-se o V1, daí com azimute  de
269º50'53"  e  distância de 69,30m, tem-se o V2, na divisa  com  a
travessa  Planalto  com  a  propriedade de  Antônio  do  Lauzinho,
voltando V1, daí com azimute de 159º03'36" e distância de  14,49m,
tem-se V1A, na divisa da propriedade de Antônio do Lauzinho, com a
Rua  Sebastião  de  Quadros, voltando ao V2, daí  com  azimute  de
284º01'06"  NO  e  distância  daí  com  azimute  de  278º38'17"  e
distância 8,88m tem-se o V3 , na divisa da Travessa Planalto com a
propriedade  de  Antônio  do  Lauzinho  ,  daí  com   azimute   de
284º01'06"e  distância de 103,06m, tem-se o V4,  materializado  na
divisa  da  propriedade de Antônio do Lauzinho,  com  a  Rua  Belo
Horizonte, onde termina a descrição. Esta faixa foi descrita  pelo
eixo,  com  largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado,  fazendo
divisa,  por todos os lados da propriedade de Antônio do Lauzinho.
Planta Cadastral: 9697000053;
     II  -  área  de terreno com a medida de 555,00m2, situada  no
Município  de  Turmalina,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor   de  esgotos  sanitários  do  Córrego   Caxambu,   de
propriedade  de Nilo Francisco da Silva e Outro, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  O ponto de partida PP, foi materializado cruzamento  das
Ruas  Santa  Catarina  com  Rua  sem  nome,  daí  com  azimute  de
253º141'40"  e  distância de 63,37m, tem-se o V0, onde  se  inicia
esta  descrição.  Daí  com azimute de 262º03'50"  e  distância  de
76,18m , tem-se o V1, na divisa com a propriedade de Edilson Lopes
de  Castro,  ainda da propriedade de Nilo com azimute 44º49'24"  e
distância  de  36,84m, tem-se o V1A, daí com azimute 340º03'24"  e
distância  de 34,45m, tem-se V1B, daí com azimute de  16º00'00"  e
distância  de 33,15m, tem-se V1C, daí com azimute de  82º16'02"  e
distância  de  5,40m,  tem-se  o V1D materializado  na  divisa  da
propriedade  de Nilo, com a Rua Antônio Alves, onde  termina  esta
descrição.  Esta  faixa foi descrita pelo  eixo,  com  largura  de
3,00m,  sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por  todos  os
lados  da  propriedade de Antônio do Lauzinho.  Planta  cadastral:
9697000055;
     III  -  área de terreno com a medida de 198,00m2, situada  no
Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão do efluente
da Elevatória 1 do Bairro Manga da Roda, de propriedade de Antônio
Machado,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: O ponto de  partida  V4  foi
materializada  na propriedade de Antônio Machado, onde  se  inicia
esta  descrição.  Daí  com azimute de 207º55'74"  e  distância  de
8,35m,  tem-se o V4A, daí com o azimute de 235º01'53" e  distância
de  57,65m,  tem-se V4B, na margem com o córrego  sem  nome,  onde
termina  a  descrição.  Esta faixa foi  descrita  pelo  eixo,  com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa,  por
todos  os  lados  da  propriedade de Antônio do  Lauzinho.  Planta
cadastral: 9697000051;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 394,00m2, situada  no
Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão do efluente
da Elevatória 1 do Bairro Manga da Roda, de propriedade de Antônio
Machado,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida  PP  =  P0,
foi   materializado  cruzamento  da  Rua  Darwin,  com  Rua  Trav.
Sebastião  Quadros, daí com azimute de 203º40'37" e  distância  de
8,77m, onde se inicia esta descrição. Daí com azimute de 68º24'19"
e  distância de 10,37m, tem-se o V1, daí com azimute de 158º37'44"
distância  de  13,67m, tem-se V2, daí com azimute de 212º45'54"  e
distância  de  20,21m, tem-se o V3, daí com azimute  281º20'01"  e
distância  5,24m,  tem-se  V4  daí com  azimute  de  281º19'52"  e
distância  10,96m,  tem-se o V5, daí com azimute  de  33º03'43"  e
distância de 25,20m, tem-se o V0, onde termina descrição.  Fechado
o  polígono V0, V1,V2,V3,V4,V5,V0, fazendo divisa pelo lado V0,V1,
com  a  Rua Darwin, pelos demais lados pela propriedade de Antônio
Machado. Planta cadastral: 9697000049;
     V  -  área  de terreno com a medida de 972,00m2,  situada  no
Município  de  Turmalina,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor  de  esgoto  sanitário do Bairro  Manga  da  Roda,  de
propriedade   de  Antônio  Machado,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  O
ponto  de  partida PP = P0, foi materializado cruzamento das  Ruas
Berilo,  com  Rua  Palmas,  daí com  o  azimute  de  247º33'55"  e
distância de 44,45m, tem-se o P1, daí com azimute de 140º10'16"  e
distância  de 2,58m, tem-se o V0, onde inicia esta descrição.  Daí
com  azimute de 132º53'22" e distância de 76,50m, tem-se o V1, daí
com  azimute de 141º51'37" distância de 64,03m, tem-se V2, daí com
azimute de 133º45'35" e distância de 149,16m, tem-se o V3, daí com
azimute 131º16'28" e distância 34,31m , tem-se o V4, materializado
na  divisa  da propriedade de Antônio Machado, com a  Rua  Darwin,
onde  termina a descrição. Esta faixa foi descrita pelo eixo,  com
largura  de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa  por
todos   os  lados  da  propriedade  de  Antonio  Machado.   Planta
cadastral: 9697000054; e
     VI  -  área  de terreno com a medida de 612,00m2, situada  no
Município  de  Turmalina,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor de esgoto sanitário do Córrego Caxambu, de propriedade
de Edílson Lopes Castro, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  O  ponto  de
partida  V1,  foi  materializado na  propriedade  do  Nilo  com  a
propriedade   de  Edilson  Lopes  Castro,  onde  se  inicia   esta
descrição.  Daí com azimute de 220º51'04" e distância  de  29,21m,
tem-se  o  V2, daí com azimute de 235º58'28" distância de  60,09m,
tem-se  V3,  na divisa com José Castro, voltando ao  V2,  daí  com
azimute  de  132º18'18" e distância de 82,00m, tem-se  o  V2A,  na
divisa  da propriedade de Edilson Lopes de Castro com a Rua Adélia
Lopes,  onde  termina a descrição. Esta faixa  foi  descrita  pelo
eixo,  com  largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado,  fazendo
divisa  por todos os lados da propriedade de Edílson Lopes Castro.
Planta cadastral: 9697000056.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  ampliação  do  Sistema  de Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de  Turmalina  pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que o art. 15 do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo