PROJETO DE LEI Nº 1.955/2020
Torna obrigatório teste de detecção da covid-19 (Sars-CoV-2) em todas as amostras de sangue de doadores no Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Ficam os serviços públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia contratados pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Estado de Minas Gerais obrigados a realizar teste de detecção da covid-19 (Sars-CoV-2) em todas as amostras de sangue de doadores.
Art. 2º – Os Serviços de hemoterapia deverão, no prazo máximo de quarenta e oito horas após a entrada da amostra no laboratório, transmitir os resultados dos testes de detecção da covid-19 (Sars-CoV-2) à Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 3º – O envio dos resultados para os doadores será de forma sigilosa, preferencialmente por meio eletrônico.
Parágrafo único – Caso o resultado do teste de detecção da covid-19 (Sars-CoV-2) seja positivo, o doador será encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde do município em que reside para o devido acompanhamento médico.
Art. 4º – Fica estabelecido o prazo de quinze dias, a contar da data publicação desta lei, para a implantação dos testes de detecção da Covid-19 (Sars-CoV-2) nos serviços de hemoterapia.
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de maio de 2020.
Zé Reis, Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (PSD).
Justificação: A pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus, tem afetado a rotina de toda sociedade, que se adaptou ao isolamento social, além de outras medidas de segurança a fim de evitar a propagação da doença. Ocorre que essa mudança afetou também o número de doações realizadas nos hemocentros do Estado, causando uma falta generalizada no estoque de sangue e plaqueta.
Mesmo com todos os meios de controle, é público e notório o fato de que muitas pessoas possam portar a covid-19 e estar assintomáticas, o que pode levar outras pessoas à contaminação por meio das gotículas de saliva ou por meio da doação de sangue.
Com o intuito de aumentar as hipóteses de testagem, que vem se mostrando um meio eficaz para a aplicação de medidas de prevenção de contágio, e de incentivar a doação de sangue através testagem de detecção da covid-19 (Sars-CoV-2), apresento este projeto de lei a fim de amenizar a queda acentuada nas doações de sangue e aumentar o quantitativo dos testes em nosso Estado, razão pela qual conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
– Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.