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Decreto sem número, de 26/08/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à construção da Subestação Unaí “5”,
                              de  138  kV,  do Sistema  CEMIG,  no
                              Município de Unaí.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     Decreta:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias situados no Município  de  Unaí,  com  a
seguinte descrição perimétrica e área: o ponto inicial é  o  marco
M3.  Deste ponto deflete 25º39´41” à direita, segue com o rumo  de
62º41´27”SE, na distância de 153,00m até atingir o marco M4;  daí,
deflete 90º00´00” à direita e segue com o rumo de 27º18´33”SO,  na
distância  de  141,00m,  até atingir  o  marco  M5;  daí,  deflete
90º00´00”  à  direita  e  segue com  o  rumo  de  62º41´27”NO,  na
distância  de  95,00m,  até  atingir  o  marco  M6;  daí,  deflete
46º16´31”  à  direita  e  segue com  o  rumo  de  16º24´57”NO,  na
distância  de  83,913m  até  atingir  o  marco  M7;  daí,  deflete
43º43´29”  à direita e segue com o rumo 27º18´33”NE, na  distância
de  80,359m até atingir o marco M3, ponto inicial desta  descrição
perimétrica,  abrangendo  a  área de  19.814,41m²  (dezenove  mil,
oitocentos e quatorze vírgula quarenta e um metros quadrados).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Subestação Unaí “5”,
de 138 kV, do sistema CEMIG, no Município de Unaí.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.