GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.614, DE 29 DE JUNHO DE 2009.

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa de São João Batista,
comemorada no Município de Pontalina.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a inclusão, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa de São João Batista,
comemorada, anualmente, no Município de Pontalina, em 20 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de junho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 02-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-07-2009.