GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 076, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA CULTURA, no
valor global de R$ 125.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "a" e "e", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA CULTURA 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 125.000,00
(cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificados:
I - provenientes do Convênio nº 08/2012, que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Museus -IBRAM- e a Secretaria da
Cultura do Estado de Goiás, no montante de R$ 100.000,00;
II - provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo, no valor de R$
25.000,00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 11-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 391 1109 2.189

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 101.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 391 1109 2.189

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO

VALOR DA DESPESA

R$ 1.000,00

R$ 20.960,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 391 1109 2.189

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 19.960,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 6.040,00

R$ 5.040,00


VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 125.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 68.870.880,83

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 25.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-03-2014.

FONTE
00