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DELIBERAÇÃO 2510, de 16/05/2011 de 16/05/2011 (Texto Original)


Dispõe
sobre a implementação do Direcionamento Estratégico
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –
para o biênio 2011-2012.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no art. 6º da Resolução nº
5.334, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o
Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais – ALMG – 



DELIBERA:


Art.
1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as
seguintes prioridades para a implementação do
Direcionamento Estratégico da ALMG para o biênio
2011-2012:
I
– Diretriz:
Ser
a voz dos mineiros no enfrentamento das desigualdades e na promoção
da cidadania.
II
– Prioridades:
a)
fortalecimento das comissões como espaço de
participação da sociedade na formulação,
no acompanhamento e na avaliação das políticas
setoriais do Estado;
b)
interiorização e regionalização das ações
da Assembleia, de forma a aproximá-las das necessidades e
expectativas da população em cada região do
Estado;
c)
utilização de novas tecnologias no relacionamento da
Assembleia com o cidadão, de forma a ampliar a informação,
a participação e a interatividade;
d)
articulação de esforços entre a Secretaria da
Assembleia e os gabinetes parlamentares no aprimoramento da
interlocução com os cidadãos e com os diversos
segmentos da sociedade;
e)
sistematização e disponibilização de
informações sobre a execução das
políticas setoriais pelo poder público estadual, com
vistas ao aprimoramento da ação fiscalizadora da
sociedade e do Poder Legislativo;
f)
resgate e disseminação da memória do Parlamento
mineiro e da história política de Minas, com vistas a
ampliar a compreensão do papel do Poder Legislativo e a
estimular a participação política dos cidadãos;
g)
ampliação e racionalização do uso dos
espaços físicos da Assembleia, com vistas a adequá-los
à crescente participação da sociedade nas
atividades institucionais;
h)
racionalização dos fluxos e processos de trabalho como
instrumento para uma gestão moderna e eficiente;
i)
integração contínua dos servidores dos diversos
quadros de pessoal da Assembleia;
j)
alinhamento das ações e projetos da Secretaria da
Assembleia ao Direcionamento Estratégico da ALMG.


Art.
2º – Para fins do disposto no artigo anterior, fica
definida a seguinte carteira de projetos prioritários:
I
– Projetos finalísticos:
a)
Assembleia de Todos;
b)
Cidadania Ribeirinha;
c)
A Lei a Serviço do Cidadão – Fase II;
d)
Minas nos Gabinetes Parlamentares;
e)
Portal de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas;
f)
Aprimoramento dos Eventos da Assembleia.
II
– Projetos organizacionais:
a)
Informação de Contexto para o Parlamentar;
b)
Memória do Legislativo Mineiro;
c)
Gestão de Competências em Recursos Humanos;
d)
Gestão e Governança em Processos;
e)
Plano Diretor de Ocupação de Espaços.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 16 de maio de 2011.


Dinis
Pinheiro, Presidente – José Henrique – Inácio
Franco – Paulo Guedes – Dilzon Melo – Alencar da
Silveira Jr. – Jayro Lessa.