GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 034, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 10.600.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$
10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 08-03-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.810.874,12

R$ 5.810.874,12

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 301 1028 2.136

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
PRIMÁRIA À
SAÚDE

23

FONTE

00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 500.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.130

AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 65.755,00

R$ 165.755,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

24

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 302 1028 2.137

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.093.270,53

R$ 7.093.270,53

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.137

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 714.675,00

R$ 2.214.675,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 3.044

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.510.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 304 1028 2.138

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 110.000,00

FONTE

24

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

PREVENÇÃO E
CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR

FONTE

24

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

23

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 10.600.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 032 1027 2.128

OUVIDORIA E
CONTROLE
SOCIAL NA
GESTÃO DO SUS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 550.000,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 126 1027 2.127

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

24

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
24

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

FONTE

24


VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.130

AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 34.410.445,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 302 1028 2.132

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
4 - INVESTIMENTOS
LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 3.044

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
VALOR A REDUZIR

R$ 30.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 304 1028 2.138

PREVENÇÃO E
CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.210.736,34

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 304 1028 2.138

PREVENÇÃO E
CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 2.500.000,00

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1028 2.140

VIGILÂNCIA,
PROMOÇÃO DA
SAÚDE
PREVENÇÃO E
CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 4.834.495,39

R$ 500.000,00

FONTE

FONTE

23

FONTE

24

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

23

24

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR

FONTE

23


R$ 10.600.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-03-2016.