PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 5.335/2018
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Léo Portela, a proposição em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais a Feira de Artes e Artesanatos do Bairro Eldorado, no Município de Contagem.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. A primeira delas, em seu exame preliminar, concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.
O projeto vem agora a esta comissão para receber parecer quanto ao mérito, na forma do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, “d”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em análise tem por objetivo reconhecer como de relevante interesse cultural para Minas Gerais a Feira de Artes e Artesanato realizada no Bairro Eldorado, em Contagem.
Importante salientar que a referida feira já é reconhecida como patrimônio imaterial do Município de Contagem, em razão de sua relevância para a região e de sua longevidade, pois acontece há pelo menos quatro décadas. Trata-se de um espaço importante para a cultura local, frequentada por milhares de pessoas todos os fins de semana e que propicia o encontro, o lazer e a valorização de ofícios artesanais, além de contribuir para a dinâmica econômica regional, ao reunir aproximadamente mil expositores e gerar trabalho e renda para centenas de famílias. A Feira de Artes e Artesanatos do Bairro Eldorado é também, segundo o autor do projeto, uma das maiores feiras livres permanentes do país.
A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, de modo a sanar alguns aspectos da proposição original no que se refere à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Somos favoráveis à aprovação da matéria, pois as práticas sociais de encontro e de trocas simbólicas da vida cotidiana criam referências significativas para a identidade cultural dos mineiros, das quais as feiras livres são um dos principais exemplos. Entretanto, identificamos a necessidade de alguns aperfeiçoamentos na terminologia para uma caracterização mais apropriada da Feira de Arte e Artesanatos do Bairro Eldorado, em Contagem, motivo pelo qual apresentamos o Substitutivo nº 1.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.335/2018 no 1º turno, na forma do Substitutivo nº 1, que apresentamos. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
SUBSTITUTIVO Nº 1
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Feira de Artes e Artesanatos do Bairro Eldorado, no Município de Contagem.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Feira de Artes e Artesanatos do Bairro Eldorado, no Município de Contagem.
Art. 2º – A Feira de Artes e Artesanatos do Bairro Eldorado, no Município de Contagem, poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2021.
Bosco, presidente – Professor Irineu, relator – Cristiano Silveira – Mauro Tramonte.