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DECRETO 45701, de 22/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Intendência da Cidade Administrativa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Intendência da
Cidade Administrativa, passando o item I.15-A do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da Intendência da
Cidade Administrativa, com vistas ao alcance das metas de desempenho
pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.701, de 22 de
agosto de 2011)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.15-A
– INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
I.15-A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


IN1100411


1


-


1




DAD-2


IN1100347


1


-


1




DAD-3


IN1100795
                   e IN1100796


2


2


-




DAD-4
                   



IN1102508
                   e IN110209


5


2


-




IN1102509
                   a IN1102512


-


3




DAD-5


IN1100275
                   a IN1100284


11


10


-




IN1100286


-


1




DAD-6
                   



IN1100575
                   a IN1100584


10


10


-




DAD-7


IN1100175
                   a IN1100182


8


8


-




DAD-9


IN1100106
                   e IN1100107


2


2


-




DAD-10


IN1100036


1


1


-





I.15-A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


1


IN1100344




FGD-9


2


IN1100235
                   e IN1100236





I.15-A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


4


IN1100403
                   a IN1100406




GTED-2


2


IN1100487
                   e IN1100488




GTED-3


2


IN1100338
                   e IN1100339




GTED-4


9


IN1100310
                   a IN1100318



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.701, de 22 de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTE-UNITÁRIOS
INTENDÊNCIA
DA CIDADE ADMINISTRATIVA









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


204,32


204,16


0,16




FGD


17,00


17,00


0,00




GTE
                   



50,00


50,00


0,00