

Imprimir documento


Decreto sem número, de 24/11/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e do Fundo
Estadual de Saúde - FES, no valor de R$10.447.044,89.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$10.447.044,89 (dez
milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quarenta e quatro
reais e oitenta e nove centavos) indicado no Anexo, em favor da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e do
Fundo Estadual de Saúde - FES, onerando em R$350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil reais) o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$7.859.044,89 (sete milhões,
oitocentos e cinqüenta e nove mil, quarenta e quatro reais e
oitenta e nove centavos); e

II - do
excesso de arrecadação da receita própria,
previsto para o corrente exercício, no valor de R$2.588.000,00
(dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 409)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10122002-7.004-0001-3190-2-10.1
                        6.671,00

2261.10303327-4.764-0001-4490-0-60.1
                      500.000,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302161-4.203-0001-3390-0-60.1
                    1.588.000,00

2271.10302161-4.203-0001-4490-0-60.1
                    1.000.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122002-7.004-0001-3390-2-10.1
                        2.373,89



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10126543-2.305-0001-3390-2-10.1
                      350.000,00

4291.10301531-4.239-0001-3390-0-37.1
                    7.000.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           10.447.044,89



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10303528-1.547-0001-4490-0-60.1
                      500.000,00

2261.10303528-1.547-0001-4490-2-10.1
                        6.671,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122001-2.420-0001-3390-2-10.7
                        2.373,89



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10126543-2.305-0001-4490-2-10.1
                      350.000,00

4291.10301531-4.665-0001-3390-0-37.1
                    4.500.000,00

4291.10304023-4.178-0001-3390-0-37.1
                    1.000.000,00

4291.10305242-4.059-0001-3390-0-37.1
                    1.500.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                 7.859.044,89