GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 337, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
1.412.558,04.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000028001438 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 03 (um) créditos suplementares no valor global de R$
1.412.558,04 (um milhão, quatrocentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.126.558,04

R$

200.000,00

24 122 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL....................

R$

86.000,00

R$

1.412.558,04

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

458.391,33

R$

9.685,98

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

65.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

63.000,00

R$

79.000,00

R$

95.000,00

2902 - Comando-Geral da Polícia Militar

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO

04 122 1859 1.046 - Modernização da Gráfica de Goiás

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
4 (00) - Investimentos


04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
4 (00) - Investimentos

R$

95.000,00

R$

122.000,00

R$

140.961,41

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

48.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

48.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.329,29

4 (00) - Investimentos

R$

59.000,00

R$

2.214,16

04 131 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na Adm.
Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
24 122 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via
Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica
4 (00) - Investimentos
24 131 1858 2.600 - Modernização da Divulgação Institucional Eletrônica do
Governo do Estado de Goiás

24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas de TV
e Rádios AM/FM

24 131 1859 2.624 - Modernização e Atualização Técnica das Rádios
AM/FM
3 (00) - Outras Despesas Correntes
28 846 0000 7.005 - Encargos Judiciários
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

66.975,87

R$

1.412.558,04

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 12-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-11-2010.