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Decreto sem número, de 15/09/2009 de 15/09/2009 (Texto Original)


Dispõe sobre a convocação da Conferência
Estadual de Comunicação e dá outras
providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 16 de
abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM e dá outras providências,



DECRETA:



Art. 1º
Fica convocada a Conferência Estadual de Comunicação,
a se realizar nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2009, em Belo
Horizonte, preparatória para a 1ª Conferência
Nacional de Comunicação - COFECON.



Art. 2º
A Conferência Estadual de Comunicação será
coordenada e presidida pelo Subsecretário de Comunicação
Social da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, ou por quem este
indicar.



Art. 3º
O Subsecretário de Comunicação Social
constituirá, por meio de ato próprio, a Comissão
Organizadora da Conferência Estadual, a ser integrada por
representantes de entidades e instituições da sociedade
civil e do poder público do Estado.

§
1º A Comissão Organizadora terá como objetivo a
elaboração e aprovação do Regimento
Interno da Conferência Estadual.

§
2º O Regimento Interno disporá sobre a organização,
o funcionamento, as pautas e os critérios para escolha dos
delegados da Conferência Estadual, de acordo com as normas e
diretrizes da Comissão Nacional Organizadora da 1ª
COFECON.



Art. 4º
As despesas com a realização da Conferência
Estadual de Comunicação correrão por conta de
recursos orçamentários da Subsecretaria de Comunicação
Social da SEGOV.



Art. 5º
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena