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DECRETO 45714, de 29/08/2011 de 29/08/2011 (Texto Original)


Dispõe sobre
a organização do Gabinete de Secretário de
Estado Extraordinário da Copa do Mundo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 7º
da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, e no
parágrafo único do art. 18 e no parágrafo único
do art. 56, ambos da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de
2011,


DECRETA:


CAPÍTULO
I
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art.
1º O Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário
da Copa do Mundo, de que trata o art. 55 da Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, tem sua organização regida
por este Decreto e pela legislação aplicável.


CAPÍTULO
II
DA
FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS


Art.
2º O Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário
da Copa do Mundo tem por finalidade coordenar a integração
das ações governamentais visando à modernização
da infraestrutura logística do Estado, voltada para o suporte
aos eventos da Copa do Mundo de 2014, ao fluxo de negócios e à
dinâmica dos setores envolvidos nesses eventos, competindo-lhe:
I
– realizar o acompanhamento e a gestão do complexo
Mineirão-Mineirinho até a realização da
Copa do Mundo de 2014;
II
– realizar o monitoramento das obras de modernização
do Estádio Independência e administrá-lo durante
sua cessão para o Estado, até a realização
da Copa do Mundo de 2014;
III
– realizar ações para a promoção
das localidades com potencial para sediar os Centros de Treinamento
de Seleções;
IV
– articular-se com a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas – SETOP –, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE – e Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD –, no âmbito das respectivas competências,
visando à promoção e modernização
dos aeroportos que atendem aos Centros de Treinamento de Seleções
e, especialmente, do Aeroporto Internacional Tancredo Neves;
V
– promover eventos e ações de marketing e
divulgação para a realização da Copa do
Mundo de 2014, em articulação com a Subsecretaria de
Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo -
SEGOV; e
VI
– atuar em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e as dos
demais Municípios envolvidos na realização dos
eventos para a execução, o monitoramento, o controle e
a avaliação do planejamento estratégico
integrado para a Copa do Mundo de 2014, especialmente nas ações
dos grupos temáticos de mobilidade, turismo e rede hoteleira.


CAPÍTULO
III
DA
ESTRUTURA ORGÂNICA


Art.
3º O Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário
da Copa do Mundo tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Gabinete;
II
– Assessoria de Comunicação Social;
III
– Núcleo de Planejamento e Articulação;
IV
– Núcleo de Eventos e Marketing;
V
– Núcleo de Operações Esportivas;
VI
– Núcleo de Infraestrutura de Mobilidade; e
VII
– Núcleo de Relações com Centros de
Treinamentos de Seleções.
CAPÍTULO
IV
DAS
FINALIDADES E DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Seção
I
Do
Gabinete


Art.
4º O Gabinete tem por finalidade garantir assessoramento direto
ao Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo
e aos Coordenadores de Núcleo e Assessoria, em assuntos
políticos e administrativos, competindo-lhe:
I
– providenciar o atendimento de consultas e o encaminhamento
dos assuntos pertinentes às diversas unidades do Gabinete de
Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo;
II
– acompanhar o desenvolvimento das atividades de comunicação
social do Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário
da Copa do Mundo;
III
– coordenar e executar o atendimento institucional ao público
e às autoridades;
IV
– promover a interlocução com a Fédération
Internationale de Football Association – FIFA e com o Governo
Federal nos assuntos relativos à Copa do Mundo de 2014; e
V
– monitorar e acompanhar a execução e a prestação
de contas dos contratos, acordos e outras modalidades de ajustes
celebrados no âmbito do Projeto Estruturador Copa do Mundo
2014.


Seção
II
Da
Assessoria de Comunicação Social


Art.
5º A Assessoria de Comunicação Social tem por
finalidade promover as atividades de comunicação
social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda e relações
públicas e promoção de eventos do Gabinete de
Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo,
em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de
Comunicação Social da SEGOV, competindo-lhe:
I
– assessorar os dirigentes e as unidades administrativas do
Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa
do Mundo no relacionamento com a imprensa;
II
– planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos
relacionados com a comunicação interna e externa das
ações do Gabinete de Secretário de Estado
Extraordinário da Copa do Mundo;
III
– planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento
a solicitações dos órgãos de imprensa;
IV
– acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse do
Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa
do Mundo, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o
desenvolvimento das atividades
de
comunicação social;
V
– propor e supervisionar, em conjunto com o Núcleo de
Eventos e Marketing, as ações de publicidade e
propaganda, os eventos e promoções para divulgação
das atividades institucionais, em articulação, com a
Subsecretaria de Comunicação Social da SEGOV;
VI
– manter atualizados os sites eletrônicos e a intranet
sob a responsabilidade do Gabinete de Secretário de Estado
Extraordinário da Copa do Mundo, no âmbito das
atividades de comunicação social; e
VII
– gerenciar e assegurar a atualização das bases
de informações institucionais necessárias ao
desempenho das atividades de comunicação social.


Secão
III
Do
Núcleo de Planejamento e Articulação


Art.
6º O Núcleo de Planejamento e Articulação
tem por finalidade planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar
as atividades de planejamento estratégico integrado para a
Copa do Mundo de 2014, competindo-lhe:
I
– coordenar e gerir as ações correlacionadas com
a Matriz de Responsabilidade de Minas Gerais para a Copa do Mundo de
que trata o parágrafo único do art. 4º do Decreto
nº 45.592, de 29 de abril de 2011, que cria o Comitê
Gestor do Projeto Copa das Confederações de 2013 e Copa
do Mundo de 2014;
II
– atuar em parceria com o Município de Belo Horizonte e
outros envolvidos com a Copa do Mundo de 2014, no intuito de
propiciar a integração de ações relativas
ao evento;
III
– acompanhar as atividades desenvolvidas pelas áreas
temáticas de que trata o art. 5º do Decreto nº
45.592, de 2011, de modo articulado com os representantes das
Secretarias afins; e
IV
– planejar, coordenar e orientar as atividades de administração
financeira e orçamentária do Gabinete de Secretário
de Estado Extraordinário da Copa do Mundo.


Seção
IV
Do
Núcleo de Eventos e Marketing


Art.
7º O Núcleo de Eventos e Marketing tem por finalidade
planejar, coordenar, executar e monitorar as ações de
marketing e divulgação para a realização
da Copa do Mundo de 2014 e os eventos institucionais correlatos, em
conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de
Comunicação Social da SEGOV, competindo-lhe:
I
– propor, supervisionar e executar, em conjunto com a
Assessoria de Comunicação Social, as ações
de publicidade e propaganda, os eventos e promoções
para divulgação das atividades institucionais, em
articulação, se necessário, com as unidades da
Subsecretaria de Comunicação Social da SEGOV;
II
– atuar como interlocutor junto às instituições
públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando
parcerias para a realização de suas atividades; e
III
– gerir as contratações realizadas pelo Gabinete
de Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo
no âmbito das ações de eventos, marketing e
divulgação para a realização da Copa do
Mundo de 2014.


Seção
V
Do
Núcleo de Operações Esportivas


Art.
8º O Núcleo de Operações Esportivas tem por
finalidade monitorar e gerir as ações relativas às
obras do Complexo Mineirão-Mineirinho e do Estádio do
Independência, competindo-lhe:
I
– acompanhar, fiscalizar e gerenciar as obras de construção,
ampliação, restauração e modernização
do Complexo Mineirão-Mineirinho, até a realização
da Copa do Mundo de 2014;
II
– monitorar as obras de modernização do Estádio
Independência e administrá-lo durante a sua cessão
para o Estado, até a realização da Copa do Mundo
de 2014; e
III
– monitorar e gerir a execução dos contratos,
acordos e outras modalidades de ajustes relativos às obras do
Complexo Mineirão-Mineirinho e do Estádio do
Independência, atuando como unidade setorial de Parcerias
Público-Privadas, em conjunto com a SEDE.


Seção
VI
Do
Núcleo de Infraestrutura e Mobilidade


Art.
9º O Núcleo de Infraestrutura e Mobilidade tem por
finalidade acompanhar as ações inerentes às
obras de infraestrutura e mobilidade relativas à Copa do Mundo
de 2014, competindo-lhe:
I
– promover a articulação com as Secretarias de
Estado de Transportes e Obras Públicas, de Desenvolvimento
Econômico, Extraordinária de Gestão Metropolitana
e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visando à
promoção e modernização dos aeroportos
que atendem aos Centros de Treinamentos de Seleções e,
especialmente, do Aeroporto Internacional Tancredo Neves;
II
– promover a articulação com órgãos
e entidades da administração pública direta e
indireta da União, dos Estados e dos Municípios,
visando ao acompanhamento da execução e finalização
das obras de infra estrutura e mobilidade relativas à Copa do
Mundo de 2014 e a integração dos atores, com a
finalidade de atender aos requisitos estabelecidos pela FIFA; e
III
– atuar nas ações da temática de
Mobilidade, definida no art. 5º do Decreto nº 45.592, de
2011, como representante do Gabinete de Secretário de Estado
Extraordinário da Copa do Mundo.


Seção
VII
Do
Núcleo de Relações com Centros de Treinamentos
de Seleções


Art.
10. O Núcleo de Relações com Centros de
Treinamentos de Seleções tem por finalidade planejar,
coordenar e executar as ações relacionadas à
promoção das localidades com potencial para sediar os
Centros de Treinamentos de Seleções e de roteiros
turísticos estratégicos, competindo-lhe:
I
– conduzir e monitorar o processo de planejamento e de
implementação de melhorias dos Centros de Treinamentos
de Seleções e dos Roteiros Estratégicos para a
Copa do Mundo de 2014;
II
– estabelecer e implementar ações de promoção
das localidades com potencial para sediar os Centros de Treinamentos
de Seleções;
III
– sistematizar as informações turísticas
do Estado de Minas Gerais relacionadas à promoção
de roteiros estratégicos para a Copa do Mundo de 2014, em
articulação com a Secretaria de Estado de Turismo;
IV
– atuar em conjunto com a Secretaria de Estado de Turismo na
criação e na estratégia de divulgação
das regiões turísticas do Estado de Minas Gerais,
quando envolver assuntos relacionados à Copa do Mundo; e
V
– atuar nas ações da temática de Turismo e
Qualificação, definida no art. 5º do Decreto nº
45.592, de 2011, como representante do Gabinete de Secretário
de Estado Extraordinário da Copa do Mundo.


CAPÍTULO
V
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS


Art.
11. Fica revogado o art. 9º do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011.


Art.
12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Sérgio
Alair Barroso