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Decreto com numeração especial 39, de 11/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Alfenas, de 7,96 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Alfenas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Alfenas, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Alfenas, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Alfenas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 39, de 11 de
fevereiro de 2019)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: 

I
– partindo da rede existente na propriedade de Mauricio Pires
Monteiro na coordenada 400.295:7627.891, inicia-se o trecho
embargado, seguindo 20 m em linha reta até o próximo
poste a ser instalado na coordenada 400.291:7627.874, onde faz uma
deflexão de 89º E, a rede projetada segue por mais 130 m
até chegar no poste com coordenada 400.411:7627.822,
compreendendo a distância total de 150 m de comprimento por 15
m de largura, perfazendo uma área total de 2.250 m²;
II
– partindo de uma rede existente com um ângulo de 123º
E na coordenada 410.967:7632.734, inicia-se o trecho embargado,
seguindo 65 m em linha reta até o próximo poste a ser
instalado onde encontra-se a divisa, coordenada 411.027:7632.771,
compreendendo a distância total de 65 m de comprimento por 15 m
de largura, perfazendo uma área total de 975 m²;
III
– partindo de uma rede existente com um ângulo de 65º
E na coordenada 402.200:7621.626, percorre-se em linha reta 33 m até
a coordenada 402.165:7621.391, onde vira-se 64º D e percorre-se
206 m até a coordenada 402.165:7621.391, onde vira-se 0º
e percorre-se 50 m até a coordenada 402.154:7621.391, onde
vira-se 0º e percorre-se 50 m até a coordenada
402.142:7621.343, onde vira-se 0º e percorre-se 50 m até
a coordenada 402.130:7621.343, onde vira-se 0º e percorre-se 51
m até a coordenada 402.118:7621.245, onde vira-se 0º e
percorre-se 55 m até a coordenada 402.105:7621.191, onde
vira-se 0º e percorre-se 55 m até a coordenada
402.092:7621.138, onde vira-se 0º e percorre-se 63 m até
a coordenada 402.077:7621.077, onde vira-se 70º D e percorre-se
80 m até a coordenada 401.981:7621.009, onde vira-se 2º E
e percorre-se 49 m até a coordenada 401.926:7620.999, onde
vira-se 0º e percorre-se 61 m até a coordenada
401.867:7620.992, onde vira-se 0º e percorre-se 61 m até
a coordenada 401.806:7620.985, onde vira-se 0º e percorre-se 61
m até a coordenada 401.746: 7620.978, onde vira-se 41º E
e percorre-se 62 m até a coordenada 401.703: 7620.929, onde
vira-se 0º e percorre-se 61 m até a coordenada
401.661:7620.881, onde vira-se 22º E e percorre-se 66 m até
a coordenada 401.639:7620.818, onde vira-se 0º e percorre-se 65
m até a coordenada 401.617:7620.756, onde vira-se 19º E e
percorre-se 60 m até a coordenada 401.617:7620.697, onde
vira-se 0º e percorre-se 59 m até a coordenada
401.617:7620.638, onde vira-se 30º D e percorre-se 56 m até
a coordenada 401.589:7620.590, onde vira-se 0º e percorre-se 56
m até a coordenada 401.560:7620.542, onde vira-se 0º e
percorre-se 56 m até a coordenada 401.532:7620.493, onde
vira-se 0º e percorre-se 56 m até a coordenada
401.504:7620.445, onde vira-se 0º e percorre-se 56 m até
a coordenada 401.476:7620.397, onde vira-se 12º e percorre-se 63
m até a coordenada 401.458:7620.348, onde vira-se 0º e
percorre-se 63 m até a coordenada 401.440:7620.286, onde
vira-se 0º e percorre-se 60 m até a coordenada
401.421:7620.242, onde vira-se 0º e percorre-se 60 m até
a coordenada 401.402:7620.186, onde vira-se 11º E e percorre-se
65 m até a coordenada 401.394:7620.100, onde vira-se 24º
D e percorre-se 50 m até a coordenada 401.368:7620.056, onde
vira-se 0º e percorre-se 50 m até a coordenada
401.342:7620.013, onde vira-se 0º e percorre-se 50 m até
a coordenada 401.291:7619.928, onde vira-se 13º E e percorre-se
47 m até a coordenada 401.278:7619.887, onde vira-se 0º e
percorre-se 48 m até a coordenada 401.262:7619.836, onde
vira-se 0º e percorre-se 48 m até a coordenada
401.251:7619.800, onde vira-se 0º e percorre-se 49 m até
a coordenada 401.237:7619.754, onde vira-se 3º D e percorre-se
49 m até a coordenada 401.218:7619.704, onde vira-se 0º e
percorre-se 48 m até a coordenada 401.200:7619.654, onde
vira-se 5º D e percorre-se 48 m até a coordenada
401.179:7619.610, onde vira-se 0º e percorre-se 48 m até
a coordenada 401.158:7619.567, onde vira-se 7º E e percorre-se
53 m até a coordenada 401.141:7619.517, onde vira-se 0º e
percorre-se 54 m até a coordenada 401.124:7619.467, onde
vira-se 6º D e percorre-se 61 m até a coordenada
401.098:7619.411, onde vira-se 0º e percorre-se 61 m até
a coordenada 401.073:7619.356, onde vira-se 3º D e percorre-se
61 m até a coordenada 401.044:7619.300, onde vira-se 0º e
percorre-se 61 m até a coordenada 401.015:619.245, onde
vira-se 95º D e percorre-se 58 m até a coordenada
400.966:7619.275, onde vira-se 0º e percorre-se 58 m,
compreendendo a distância total de 3.003 m de comprimento por
15 m de largura, perfazendo uma área total de 45.045 m².