GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 218, DE 22 DE JULHO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de
R$ 2.550.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000005000336 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 01 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2700 - SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO

PLANEJAMENTO

E

2702 - Encargos Gerais do Estado
20 607 1048 1.287 - Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia
4 (00) - Investimentos

R$

2.550.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2151 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

08 244 1082 2.421 - Auxílio Emergencial à Pessoa de Baixa Renda

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

280.000,00

R$

200.000,00

R$

350.000,00

R$

350.000,00

R$

320.000,00

R$

150.000,00

08 244 1082 2.441 - Inserção Produtiva de Famílias Vulnerabilizadas - Criando
Oportunidades e Unidades de Produção
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.463 - Auxílio no Pagamento das Tarifas de Energia Elétrica, Água
e Esgoto às Entidades e Hospitais Filantrópicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.464 - Auxílio Nutricional às Entidades Filantrópicas e Unidades de
Atendimento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.465 - Aparelhamento e Manutenção das Secretarias Executivas
dos Comitês Gestores de Cidadania
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1881 2.717 - Construção / Reforma / Ampliação / Aparel. e Revitalização
dos Equip. Sociais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 3318 2.898 - Fortalecimento das Instâncias de Pactuação e Controle
Social


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

120.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

120.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

210.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

450.000,00

R$

2.550.000,00

08 244 3318 2.900 - Apoio Financeiro à Implementação de CRAS e CREAS

TOTAL

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 27-07-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-07-2010.