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DECRETO 45162, de 31/08/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito do Instituto Mineiro de
Agropecuária.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação no
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, passando o item
I.14.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias do IMA, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Gilman
Viana Rodrigues



ANEXO I

(a que se
refere o caput do art. 1º do Decreto nº 45.162, de
31 de agosto de 2009)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.14 -
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA


I.14.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO





QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 




RECRUTAMENTO



























AMPLO





LIMITADO







DAI-3 




IM44 e
                   IM47 




2 




- 




2 






DAI-4 




IM36 




2 




1 




- 











IM37 









- 




1 






DAI-5 




IM39 a
                   IM48, IM104 a IM111 




18 




- 




18 






DAI-6 




IM22 e
                   IM23 




8 




2 




- 











IM48,
                   IM56 a IM60 









- 




6 






DAI-7 




IM124 




1 




- 




1 






DAI-8 




IM128 




1 




- 




1 






DAI-11 




IM32 




27 




1 




- 











IM33 a
                   IM58 









- 




26 






DAI-14 




IM148 a
                   IM150, IM152 a IM154, IM156, IM158, IM174, IM176, IM180 




11 




- 




11 






DAI-15 




IM01 e
                   IM02 




19 




2 




- 











IM04,
                   IM12, IM16, IM17, IM19 a IM24, IM26, IM28 a IM32, IM36 









- 




17 






DAI-16 




IM42 a
                   IM52 




48 




11 




- 











IM53 a
                   IM89 









- 




37 






DAI-17 




IM29 e
                   IM30 




11 




2 




- 











IM31 a
                   IM39 









- 




9 






DAI-20 




IM32 e
                   IM33 




2 




2 




- 






DAI-24 




IM24 e
                   IM25 




2 




2 




- 







ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.162, de
31 de agosto de 2009)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA











ESPÉCIE
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 









SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                           











SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 




SITUAÇÃO
                           ATUAL 











DAI 




518,00 




518,00 




0,00