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DELIBERAÇÃO 2521, de 24/10/2011 de 24/10/2011 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro
de 2009, que dispõe sobre a organização
administrativa de que trata o § 2º do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001. 



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o inciso V do “caput”
do art. 79 do Regimento Interno, 



DELIBERA:


Art.
1º – Os Anexos I e II da Deliberação da Mesa
nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009, passam a vigorar,
respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta deliberação.




Art.
2º – Ficam substituídas as denominações
dos seguintes órgãos da Secretaria da Assembleia
Legislativa a que se referem os incisos IV e V do “caput”
do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de
maio de 2001:
I
– de Gerência-Geral de Planejamento e Normatização
– GPN – para Gerência-Geral de Gestão de
Processos e Normatização – GPN;
II
– de Gerência-Geral de Sistemas de Informação
– GSI – para Gerência-Geral de Tecnologia da
Informação – GTI;
III
– de Gerência de Desenvolvimento de Sistemas para
Gerência de Sistemas Corporativos;
IV
– de Gerência de Apoio de Informática à
Secretaria para Gerência de Governança e Administração;
V
– de Gerência de Apoio de Informática aos
Gabinetes Parlamentares para Gerência de Aplicações
e Suporte a Clientes;
VI
– de Gerência de Suporte aos Sistemas Centrais para
Gerência de Tecnologia e Rede;
VII
– de Gerência de Rede e Equipamentos de Informática
para Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;
VIII
– de Gerência de Instrução e Análise
de Processos Funcionais para Gerência de Análise de
Processos Funcionais.


Art.
3º – Fica extinta a Gerência de Normatização
e Assessoria Técnica, subordinada à GPN, e criada a
Gerência de Governo Eletrônico, subordinada à GTI.


Art.
4º – O item 8 e os seus subitens e os subitens 4.2.2 e
4.2.5 do Anexo III da Deliberação da Mesa nº
2.473, de 2009, passam a vigorar na forma do Anexo III desta
deliberação.


Art.
5º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 24 de outubro de 2011. 



Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente 

Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente 

Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário




ANEXO
I 

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.521, de 24 de outubro de 2011) 



“ANEXO
I 

ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(detalhamento
das estruturas no segundo, terceiro e quarto graus de que trata o
art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.473, de
21 de dezembro de 2009)


I
– DIRETORIA-GERAL – DGE
I.1
– Escola do Legislativo – ELE
1
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
1.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO
1.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
1.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
1.4
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP
1.5
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
1.6
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI
2
– DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL –
DCI
2.1
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID
2.2
– Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC
3
– DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO – DTV
3.1
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV 

4
– DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH
4.1
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE
4.2
– Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos –
GRH
4.3
– Gerência-Geral de Saúde e Assistência –
GSA
5
– DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – DIF
5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
5.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
6
– DIRETORIA DE FINANÇAS – DFI
6.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC
7
– PROCURADORIA-GERAL – PGA
7.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD
7.2
– Procon Assembleia
8
– DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO –
DPC
8.1
– Gerência-Geral de Gestão de Processos e
Normatização – GPN
8.2
– Gerência-Geral de Tecnologia da Informação
– GTI
9
– DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA
9.1
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL
II
– SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM.”




ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.521, de 24 de outubro de 2011)


“ANEXO
II
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
(estrutura
administrativa a que se refere o art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)


OBS:
A imagem do anexo está disponível em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/129/880/1129880.pdf.




ANEXO
III
(a
que se refere o art. 4º da Deliberação da Mesa nº
2.521, de 24 de outubro de 2011)


“ANEXO
III
ATRIBUIÇÕES
DAS UNIDADES DE QUARTO E QUINTO GRAUS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

(atribuições
a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa
nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)
(…)


4.2.2
– Gerência de Registros Funcionais
Promover
o controle e o processamento da estrutura de cargos dos gabinetes
parlamentares; emitir atos oficiais relativos aos servidores; dar
posse aos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa;
promover o cadastramento de servidores no Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público – Pasep –;
proceder ao controle do quantitativo de cargos em comissão e
funções gratificadas e dos requisitos para sua
ocupação; efetuar o processamento de férias
regulamentares; manter atualizados os registros de dados pessoais e
funcionais dos servidores; proceder ao arquivamento de documentação
de servidores; efetuar o processamento do estágio
profissionalizante na Assembleia Legislativa; efetuar o processamento
da avaliação de desempenho e dos benefícios da
carreira do servidor; efetuar o processamento e controle da
Gratificação por Trabalho Estratégico –
GTE.
(…)


4.2.5
– Gerência de Análise de Processos Funcionais
(...)




8
– Diretoria de Planejamento e Coordenação –
DPC


8.1
– Gerência-Geral de Gestão de Processos e
Normatização – GPN 

Prestar
apoio aos diversos órgãos da Assembleia para promover a
otimização das atividades desenvolvidas, por meio da
proposição de métodos e processos de trabalho
que possibilitem o alcance dos objetivos com maior eficiência e
eficácia; sistematizar, padronizar e normatizar os
procedimentos administrativos; formular, implantar, desenvolver e
monitorar o sistema de avaliação do resultado setorial;
promover estudos e pesquisas e prestar suporte técnico na área
de planejamento setorial; auxiliar a DPC na coordenação
e supervisão das atividades que exijam ações
integradas dos órgãos, em especial dos comitês
gestores; auxiliar a DPC no monitoramento e no planejamento das
atividades intersetoriais com vistas ao seu aperfeiçoamento;
proceder a estudos e elaborar normas e regulamentos internos que
disciplinem matérias específicas ou que sejam
solicitados por determinado setor; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa; imprimir modernidade
na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de
trabalho vinculados à gerência; proceder a estudos
técnicos para subsidiar a normatização e as
decisões administrativas; elaborar minutas de ofícios e
atos normativos.


8.2
– Gerência-Geral de Tecnologia da Informação
– GTI
Coordenar
a especificação, a instalação, a
utilização e a manutenção de programas e
equipamentos de informática; operar e administrar os recursos
computacionais centralizados; organizar os bancos de dados
corporativos da Assembleia Legislativa e zelar pela qualidade de seu
conteúdo; desenvolver, integrar e implantar sistemas,
aplicativos e soluções de tecnologia da informação
para atendimento aos públicos interno e externo; capacitar e
apoiar os Deputados e servidores na utilização da
estrutura de informática da Assembleia; elaborar e implementar
o planejamento estratégico de tecnologia da informação;
manter a equipe interna integrada e atualizada com vistas a alcançar
os objetivos da Gerência-Geral; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência;


8.2.1
– Gerência de Sistemas Corporativos
Proceder
ao desenvolvimento, à implantação e à
manutenção de sistemas administrativos informatizados e
de infraestrutura e aplicações para a intranet; modelar
e sistematizar processos de trabalho da Assembleia; capacitar os
usuários para as soluções desenvolvidas;


8.2.2
– Gerência de Governança e Administração


Estabelecer
e supervisionar processos de gestão dos serviços de
tecnologia da informação; proceder à gestão
de projetos e de conhecimento do setor; prover central de atendimento
aos usuários de informática; realizar serviços
de apoio administrativo; 



8.2.3
– Gerência de Aplicações e Suporte a
Clientes
Capacitar
e prestar suporte técnico a parlamentares e servidores no uso
dos recursos de tecnologia da informação; proceder à
pesquisa, instalação e criação de
soluções baseadas em programas de informática;
auxiliar no levantamento de requisitos e na implantação
de sistemas e aplicativos;


8.2.4
– Gerência de Tecnologia e Rede 

Gerenciar
o parque de equipamentos centrais, as redes de comunicação
de dados e seus serviços; administrar os bancos de dados
corporativos; pesquisar e desenvolver tecnologias; prestar suporte
técnico interno;


8.2.5
– Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação


Proceder
à instalação, ao controle e à manutenção
dos equipamentos de informática e de infraestrutura das redes
de comunicação de dados; gerir e operar as centrais de
equipamentos de tecnologia da informação; capacitar
servidores para a operação dos equipamentos de
informática;


8.2.6
– Gerência de Governo Eletrônico
Proceder
ao desenvolvimento, à implantação e à
manutenção de sistemas informatizados para gabinetes
parlamentares, prover infraestrutura e aplicações para
portais na internet e soluções de tecnologia da
informação para interação e prestação
de serviços a cidadãos e Deputados.
(...)”