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Decreto sem número, de 18/02/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
João Pinheiro, da Fundação Ezequiel Dias, do
Instituto Mineiro de Agropecuária e do Fundo Estadual de
Saúde, no valor de R$26.963.867,93.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei n.º 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$26.963.867,93 (vinte e
seis milhões, novecentos e sessenta e três mil,
oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos),
indicado no Anexo, em favor da Fundação João
Pinheiro, da Fundação Ezequiel Dias, do Instituto
Mineiro de Agropecuária e do Fundo Estadual de Saúde,
onerando em R$84.745,18 (oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e
cinco reais e dezoito centavos) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº. 17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$144.596,18 (cento e quarenta e
quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e dezoito centavos);

II - do
saldo financeiro do convênio nº  2391/1999 firmado em
31/12/1999 entre o Ministério da Saúde, por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde,
objetivando o apoio financeiro para implementação das
ações de controle da Hanseníase, Tuberculose,
Saúde Mental, Assistência Farmacêutica e Saúde
do Trabalhador e equipamentos, no valor de R$412.141,00 (quatrocentos
e doze mil, cento e quarenta e um reais);

III -
do saldo financeiro do convênio nº  2909/2003 firmado em
31/12/2003 entre o Ministério da Saúde, por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde,
objetivando o apoio técnico e financeiro para implantação
em unidades de saúde de serviços para tratamento dos
agravos relacionados à saúde do trabalhador, no valor
de R$1.789,20 (hum mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte
centavos) e dos rendimentos da aplicação financeira, no
valor de R$26.177,80 (vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais
e oitenta centavos);

IV - do
saldo financeiro do convênio nº  2139/2003 firmado em
31/12/2003 entre o Ministério da Saúde, por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde,
objetivando o apoio técnico e financeiro para aquisição
de unidades móveis de saúde, no valor de R$47.145,46
(quarenta e sete mil centos e quarenta e cinco reais e quarenta e
seis centavos) e dos rendimentos da aplicação
financeira, no valor de R$158.525,29 (cento e cinqüenta e oito
mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos);

V - dos
rendimentos da aplicação financeira do convênio
nº  2839/2003 firmado em 31/12/2003 entre o Ministério da
Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde
e a Secretaria de Estado de Saúde, objetivando o apoio técnico
e financeiro para aquisição de unidades móveis
de saúde e equipamentos e materiais permanentes, no valor de
R$107.955,00 (cento e sete mil novecentos e cinqüenta e cinco
reais);

VI - do
saldo financeiro do convênio nº 4589/2005 firmado em
30/12/2005 entre o Ministério da Saúde, por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde,
objetivando a ampliação e conclusão de unidade
de saúde e a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, no valor de R$25.637.481,00 (vinte e cinco
milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e
oitenta e um reais);

VII -
dos rendimentos da aplicação financeira do convênio
nº  1307/2000 firmado em 14/12/2000 entre o Ministério da
Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde
e a Secretaria de Estado de Saúde, objetivando o apoio
financeiro para implantação de ações
constantes do plano global de controle do tabagismo e outros fatores
de risco de câncer no Estado de Minas Gerais, no valor de
R$94.571,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais);

VIII -
do saldo financeiro do convênio nº  1835/2000 firmado em
29/12/2000 entre o Ministério da Saúde, por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde,
objetivando o apoio financeiro para implementação das
ações de controle da Hanseníase no Estado de
Minas Gerais, no valor de R$94.659,77 (noventa e quatro mil,
seiscentos e cinqüenta e nove e setenta e sete centavos) e dos
rendimentos da aplicação financeira no valor de
R$218.512,23 (duzentos e dezoito mil quinhentos e doze reais e vinte
e três centavos);

IX - do
saldo financeiro do convênio nº  3367/2004 firmado em
08/09/2004 entre o Ministério da Saúde, por intermédio
do Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde,
objetivando o apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de
ações da atenção básica à
saúde de alimentação e nutrição,
no valor de R$20.314,00 (vinte mil, trezentos e quatorze reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 13)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

R$

2061.04122702-7.004-0001-3390-0-10.9
9.217,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
13.126,00

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.3
37.508,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122050-1.146-0001-3390-1-10.1
84.745,18

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-24.1
795.505,00

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-24.1
26.023.766,75

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 26.963.867,93

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2,
INCISO I, DESTE DECRETO:

RESERVA
DE CONTINGENCIA

R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
9.217,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
13.126,00

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.1
37.508,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20604050-1.141-0001-3390-1-10.1
84.745,18

TOTAL
DA ANULACAO 144.596,18