GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 130, DE 25 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA, no valor global de R$ 4.050.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 11 (onze) créditos suplementares no valor global de R$
4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
abaixo discriminado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-03-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

06 181 1049 2.306

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APARELHAMENTO E
ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA
4 - INVESTIMENTOS
SPTC
(CRIMINALÍSTICA, IML
E IDENTIFICAÇÃO)

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 178.304,41

R$ 228.304,41

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 181 1049 2.306

FONTE

GRUPO DE DESPESA

APARELHAMENTO E
ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SPTC
(CRIMINALÍSTICA, IML
E IDENTIFICAÇÃO)

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 593.407,64

R$ 1.593.407,64

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


06 183 1047 2.283

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FORTALECIMENTO E
OPERACIONALIZAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DO SERVIÇO DE
INTELIGÊNCIA

VALOR DA DESPESA

R$ 264.058,09

R$ 464.058,09

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 126 1121 2.388

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00
GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA PARA 4 - INVESTIMENTOS
AS ATIVIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 247.202,60

R$ 397.202,60

R$ 150.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 126 1121 2.388

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA PARA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AS ATIVIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 568.644,40

R$ 2.068.644,40

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 181 1072 2.363

GRUPO DE DESPESA

APARELHAMENTO E
ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
4 - INVESTIMENTOS
OPERACIONAL PARA
SEGURANÇA PÚBLICA
INTEGRAL

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 254.347,35

R$ 504.347,35

R$ 250.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APARELHAMENTO E
ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OPERACIONAL PARA
SEGURANÇA PÚBLICA
INTEGRAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 181 1072 2.278

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DAS UNIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 301.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 183 1047 2.283

FONTE

00

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

06 181 1072 2.363

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO E
OPERACIONALIZAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DO SERVIÇO DE
INTELIGÊNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 101.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE


06 128 1047 2.305

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALORIZAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DOS
4 - INVESTIMENTOS
PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA

VALOR DA DESPESA

R$ 75.870,82

R$ 325.870,82

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 128 1047 2.305

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 250.000,00
GRUPO DE DESPESA

VALORIZAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 2.802,20

R$ 52.802,20

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.050.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.255.052,59

R$ 4.050.000,00

R$ 4.050.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.050.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-03-2014.