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DECRETO 42246, de 07/01/2002 de 07/01/2002 (Texto Original)


Decreta situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA os municípios que menciona.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §§
2º e 3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978, e;


Considerando
a situação precária de toda malha rodoviária
existente dentro do Estado, a maior do País, agravada pelas
chuvas que atingem o Estado nos últimos meses, e que existe a
necessidade de recuperação das estradas em caráter
emergencial e urgentíssimo;


Considerando
as elevadas precipitações pluviométricas
registradas em diversos municípios, ultrapassando a média
histórica;


Considerando
a queda de pontes em diversas localidades, impedindo o trânsito
de pessoas e veículos, causando transtornos para escoamento da
produção municipal;


Considerando
que durante as enchentes e inundações aumenta-se o
risco de doenças tais como febre tifóide, hepatite,
leptospirose e cólera;


Considerando
a interdição de pontes e estradas que deixaram alguns
municípios e distritos totalmente isolados, dificultando o
apoio aos mesmos;


Considerando
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de
nível III;


DECRETA:


Art. 1º
- Fica decretada a existência de situação
anormal, provocada pelas chuvas que vêm atingindo o Estado
desde os últimos meses, caracterizada como SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA, por um período de 30 (trinta) dias, nos
municípios de Abre Campo, Antônio Dias, Braúnas,
Carmésia, Córrego Novo, Coronel Fabriciano, Governador
Valadares, Itamarati de Minas e Setubinha.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 07 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira