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DECRETO 44229, de 07/02/2006 - Texto Original


Reserva imóvel ao Município de São Geraldo da
Piedade destinado à construção de um campo de
futebol.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e VI e nos §§
1º e 2º do art. 3º da Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reservado ao Município de São Geraldo da Piedade,
destinado à construção de um Campo de Futebol, o
imóvel constituído de um lote de terreno devoluto
urbano, situado na rua Francisco Flor, s/nº, fundos, no
Município de São Geraldo da Piedade, com área de
5.946,03m2, confrontando, pela frente, com o Beco do Campo, Maria
Soares Santos, José Soares Sobrinho e Edson Martins França,
com extensão de 7,82m, mais 6,85m, mais 15,92m, mais 14,46m,
mais 26,74m, mais 2,94m, mais 32,19m (alinhamento irregular); pela
direita, com o Beco do Campo, com extensão de 21,62m, mais
3,27m, mais 11,98m, mais 21,54m (alinhamento irregular); pela
esquerda, com Sebastião André Flor, com extensão
de 5,21m, mais 15,15m, mais 39,16m (alinhamento irregular) e pelos
fundos, com o Beco do Campo, Maria da Conceição Soares,
Raimundo Afonso da Costa e Maria do Socorro Soares, com extensão
de 7,95m, mais 12,58m, mais 5,12m, mais 21,73m, mais 45,74m
(alinhamento irregular).


Parágrafo
único. O imóvel não poderá ter destinação
diversa da prevista no caput, salvo, em caso de interesse público,
mediante autorização do Governador do Estado.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Neider
Moreira de Faria