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Decreto com numeração especial 324, de 03/08/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Unaí 2 – Unaí
3, de 138 Kv, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Unaí, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Unaí 2 – Unaí 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Unaí.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 324, de 3 de
agosto de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do PÓRTICO da SE
Unaí 2, o caminhamento toma o rumo de 7°11'42"SE,
atingindo o vértice TORRE T127, distanciado 153,12 m do
PÓRTICO da SE Unaí 2. No vértice MV01=TORRE
T127, defletido de 88°59'55" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 83°48'23"NE, atingindo o vértice MV02,
distanciado de 73,82 m do vértice MV01=TORRE T127. No vértice
MV02, defletido de 84°45'55" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 0°57'32"NO, atingindo o vértice MV03,
distanciado de 1.164,38 m do vértice MV02. No vértice
MV03, defletido de 18°58'38" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 18°01'06"NE, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 2.022,34 m do vértice MV03. No vértice
MV04, defletido de 26°47'12" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 8°46'06"NO, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 2.653,20 m do vértice MV04. No vértice
MV05, defletido de 12°38'16" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 3°52'09"NE, atingindo o vértice MV06,
distanciado de 2.364,34 m do vértice MV05. No vértice
MV06, defletido de 10°20'11" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 6°28'02"NO, atingindo o vértice MV06A,
distanciado de 4.167,12 m do vértice MV06. No vértice
MV06A, defletido de 10°14'40" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 3°46'38"NE, atingindo o vértice MV06B,
distanciado de 213,06 m do vértice MV06A. No vértice
MV06B, defletido de 25°14'29" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 21°27'51"NO, atingindo o vértice
MV06C, distanciado de 146,44 m do vértice MV06B. No vértice
MV06C, defletido de 14°59'50" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 6°28'02"NO, atingindo o vértice MV07,
distanciado de 10.765,12 m do vértice MV06C. No vértice
MV07, defletido de 7°39'18" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 14°07'20"NO, atingindo o vértice MV08,
distanciado de 2.582,84 m do vértice MV07. No vértice
MV08, defletido de 29°41'08" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 43°48'28"NO, atingindo o vértice
MV08A, distanciado de 1.465,67 m do vértice MV08. No vértice
MV08A, defletido de 21°55'39" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 65°44'07"NO, atingindo o vértice
MV08B, distanciado de 127,53 m do vértice MV08A. No vértice
MV08B, defletido de 22°23'33" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 43°20'34"NO, atingindo o vértice MV09,
distanciado de 1.516,49 m do vértice MV08B. No vértice
MV09, defletido de 23°08'17" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 20°12'17"NO, atingindo o vértice MV10,
distanciado de 4.490,56 m do vértice MV09. No vértice
MV10, defletido de 5°31'04" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 25°43'21"NO, atingindo o vértice MV11,
distanciado de 2.919,83 m do vértice MV10. No vértice
MV11, defletido de 8°39'01" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 34°22'22"NO, atingindo o vértice MV12,
distanciado de 326,79 m do vértice MV11. No vértice
MV12, defletido de 7°21'51" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 27°00'31"NO, atingindo o PÓRTICO da SE
Unaí 03, distanciado de 121,61 m do vértice MV12,
encerrando então o caminhamento da linha que totaliza
37.274,28 m de extensão, perfazendo uma área total de
857.308,44 m².