GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 224/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453,
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.535.466,00 (um milhão,
quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 29 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.130AÇÕES
3 - OUTRAS
100
41
ESTRATÉGICAS DESPESAS
DE ATENÇÃO
CORRENTES
ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 4.382.534,00
R$
R$ 1.535.466,00
5.918.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.535.466,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 3.044CONSTRUÇÃO, 4 100
90
AMPLIAÇÃO,
INVESTIMENTOS
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 6.046.848,62
R$ 1.535.466,00
R$ 1.535.466,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR


R$ 1.535.466,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.