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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 370, de 19/06/2013 - Texto Original

Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário, no Município de
Botelhos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Botelhos,
conforme medidas, confrontações e descrições
topográficas constantes do Anexo.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
no Município de Botelhos pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 370, de 19 de
junho de 2013)


As
medidas, confrontações e descrições
topográficas dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
- área de terreno com a medida de 31,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 1 do Interceptor Bela Vista – Gleba 30, de
propriedade de Graziani César Gulart Santos; a faixa de
servidão será descrita pelo eixo com largura de 1,50m,
sendo 0,75m para cada lado e paralelamente ao eixo; tem como ponto de
partida o ponto V-39, ponto de início desta descrição,
com coordenadas UTM N=7.606.321,83 e E=355.692,07; deste, segue com
azimute de 96°16’23”, por uma distância de
20,73m, até o ponto V-40, coordenadas de UTM: N=7.606.319,56 e
E=355.712,68, onde termina esta descrição; planta
cadastral CBI: 9084000145;
II
- área de terreno com a medida de 24,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 5 do Interceptor Bela Vista – Gleba 6, de
propriedade Maria Aparecida Rocha do Nascimento; a faixa de servidão
será descrita pelo eixo com largura de 1,50m, sendo 0,75m para
cada lado e paralelamente ao eixo; tem como ponto de partida o ponto
V-70, ponto de início desta descrição, com
coordenadas UTM N=7.605.822,02 e E=355.827,76; deste, segue com
azimute de 180°42’56”, por uma distância de
15,68m, até o ponto V-71, onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9084000218;
III
- área de terreno com a medida de 21,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 1 do Interceptor Bela Vista – Gleba 8, de
propriedade presumida de Maria Tereza; a faixa de servidão
será descrita pelo eixo com largura de 1,50m, sendo 0,75m para
cada lado e paralelamente ao eixo; tem como ponto de partida o ponto
V-10, ponto de início desta descrição, com
coordenadas UTM N=7.606.354,64 e E=355.279,00; deste, segue com
azimute de 105°21’00”, por uma distância de
13,91m, até o ponto V-11 coordenadas UTM: N=7.606.650,96 e
E=355.292,40, onde termina esta descrição; planta
cadastral CBI: 9084000250;
IV
- área de terreno com a medida de 12,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 3 do Interceptor Bela Vista – Gleba 6, de
propriedade de Laércio Moreno; a faixa de servidão será
descrita pelo eixo com largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e
paralelamente ao eixo; tem como ponto de partida o ponto V-51, ponto
de início desta descrição, com coordenadas UTM
N=7.606.049,32 e E=355.814,26; deste, segue com azimute de
174°50’22”, por uma distância de 7,74m, até
o ponto V-52 coordenadas UTM: N=7.606.041,62 e E=355.814,96, onde
termina esta descrição; planta cadastral CBI:
9084000251;
V
- área de terreno com a medida de 29,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 4 do Interceptor Bela Vista – Gleba 2, de
propriedade dos herdeiros de Benedita Cândida de Jesus; a faixa
de servidão será descrita pelo eixo com largura de
1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelamente ao eixo; tem como
ponto de partida o ponto V-58, ponto de início desta
descrição, com coordenadas UTM N=7.605.979,15 e
E=355.813,26; deste, segue com azimute de 187°59’56”,
por uma distância de 1,58m, até o ponto V-59 coordenadas
UTM: N=7.605.977,58 e E=355.813,04; deste, segue com azimute de
172°00’36”, por uma distância de 17,93m, até
o ponto V-60 coordenadas UTM: N=7.605.959,83 e E=355.815,53, onde
termina esta descrição; planta cadastral CBI:
9084000252;
VI
- área de terreno com a medida de 43,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 4 do Interceptor Bela Vista – Gleba 3, de
propriedade dos herdeiros de Benedita Cândida de Jesus; a faixa
de servidão será descrita pelo eixo com largura de
1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelamente ao eixo; tem como
ponto de partida o ponto V-60, ponto de início desta
descrição, com coordenadas UTM N=7.605.959,83 e
E=355.815,53; deste, segue com azimute de 172°00’36”,
por uma distância de 28,91m, até o ponto V-61
coordenadas UTM: N=7.605.931,20 e E=355.819,55, onde termina esta
descrição; planta cadastral CBI: 9084000253;
VII
- área de terreno com a medida de 22,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 5 do Interceptor Bela Vista – Gleba 5, de
propriedade de Maria Aparecida Rocha do Nascimento; a faixa de
servidão será descrita pelo eixo com largura de 3,00m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; tem como ponto de
partida o ponto V-69, ponto de início desta descrição,
com coordenadas UTM N=7.605.836,96 e E=355.827,94; deste, segue com
azimute de 180°42’56”, por uma distância de
14,94m, até o ponto V-70, onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9084000254;
VIII
- área de terreno com a medida de 13,00m², situada no
Botelhos, necessária à faixa de servidão 2 do
Interceptor Conquista – Gleba 4, de propriedade presumida de
Vornei Mendes; a faixa de servidão descrita pelo eixo com
largura de 1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelamente ao eixo;
tem como ponto de partida o ponto V-27, ponto de início desta
descrição, com coordenadas UTM N=7.606.230,95 e
E=355.201,05; deste, segue com azimute de 131°49’12”,
por uma distância de 8,52m, até o ponto V-28, onde
termina esta descrição; planta cadastral CBI:
9084000255;
IX
- área de terreno com a medida de 11,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 3 do Interceptor Conquista – Gleba 8, de
propriedade de Stephanie Donizete dos Reis Abrão; a faixa de
servidão será descrita pelo eixo com largura de 1,50m,
sendo 0,75m para cada lado e paralelamente ao eixo; tem como ponto de
partida o ponto V-47, ponto de início desta descrição,
com coordenadas UTM N=7.606.124,24 e E=355.351,96; deste, segue com
azimute de 147°34’48”, por uma distância de
7,05m, até o ponto V-48, onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9084000256;
X
- área de terreno com a medida de 22,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 3 do Interceptor Conquista – Gleba 9, de
propriedade de Ailton de Oliveira Mendes e outro; a faixa de servidão
será descrita pelo eixo com largura de 1,50m, sendo 0,75m para
cada lado e paralelamente ao eixo; tem como ponto de partida o ponto
V-48, ponto final da descrição anterior e início
desta, com coordenadas UTM N=7.606.118,29 e E=355.355,74; deste,
segue com azimute de 147°10’35”, por uma distância
de 10,27m, até o ponto V-49; deste, segue com azimute de
137°27’41”, por uma distância de 4,24m, até
o ponto V-50, onde termina esta descrição; planta
cadastral CBI: 9084000257;
XI
- área de terreno com a medida de 22,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 3 do Interceptor Conquista – Gleba 11, de
propriedade Antônio Vicente Brandão Neto; a faixa de
servidão será descrita pelo eixo com largura de 1,50m,
sendo 0,75m para cada lado e paralelamente ao eixo; tem como ponto de
partida o ponto V-51, ponto de início desta descrição,
com coordenadas UTM N=7.606.095,96 e E=355.373,90; deste, segue com
azimute de 137°24’36”, por uma distância de
14,95m, até o ponto V-52, onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9084000258;
XII
- área de terreno com a medida de 18,00m², situada no
Município de Botelhos, necessária à faixa de
servidão 7 do Interceptor Conquista – Gleba 2, de
propriedade de Claudete Cássia de Souza Dias e outros; a faixa
de servidão será descrita pelo eixo com largura de
1,50m, sendo 0,75m para cada lado e paralelamente ao eixo; tem como
ponto de partida o ponto V-82, ponto de início desta
descrição, com coordenadas UTM N=7.605.735,40 e
E=355.427,85; deste, segue com azimute de 182°42’20”,
por uma distância de 8,74m, até o ponto V-83; deste,
segue com azimute 195°33’52”, por uma distância
de 3,33m, até o ponto V-84, onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9084000259.