GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.957, DE 15 DE ABRIL DE 2010.

Institui o Dia Estadual do Vereador.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA ESTADUAL DO VEREADOR, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de abril de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Fernando Cunha Júnior
(D.O. de 20-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2010.