GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 56, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 7.790.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
7.790.000,00 (sete milhões, setecentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 04-04-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1019 2.093
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES
JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 0,00
R$ 7.790.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 7.790.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 7.790.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1016 2.075
PRÊMIO DE EXCELÊNCIA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 12.000.000,00
R$ 7.790.000,00

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100
VALOR A REDUZIR
R$ 7.790.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 7.790.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-04-2017 .