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Deliberação 2676, de 26/02/2018 - Texto Original


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.610, de 2 de março
de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art.
79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – A Escola do Legislativo – ELE –,
subordinada à Diretoria-Geral – DGE –, passa a
subordinar-se a Diretoria-Geral Adjunta – DGA.


Art.
2º – Fica substituído, na estrutura orgânica
da Assembleia Legislativa, no quarto grau a que se refere o inciso IV
do caput do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 21 de maio de 2001, o órgão Procon Assembleia
pelo órgão Espaço Cidadania.


Art.
3º – A Gerência-Geral de Documentação
e Informação – GDI – e a Gerência de
Suporte Técnico, subordinadas à Diretoria de Processo
Legislativo – DPL –, passam a subordinar-se à
Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA.


Art.
4º – Ficam alteradas as seguintes denominações
de órgãos da Secretaria da Assembleia Legislativa:
I
– o Procon Assembleia – Unidade Casa do Consumidor –
passa a denominar-se Gerência de Serviços ao Cidadão;
II
– o Procon Assembleia – Unidade Espaço Cidadania –
passa a denominar-se Gerência do Procon Assembleia;
III
– a Gerência de Projetos de Gestão da Informação,
subordinada à GDI, passa a denominar-se Gerência de
Gestão Arquivística.


Art.
5º – O Anexo I e os itens II, 1, 2 e 3 e respectivos
subitens do Anexo II da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2 de março de 2015, passam a vigorar,
respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta deliberação.


Art.
6º – O item 1 do Anexo III da Deliberação da
Mesa nº 2.610, de 2015, passa a vigorar acrescido do subitem
referente à Gerência de Suporte Técnico e dos
subitens 1.1, 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4 e 1.1.5, na forma do Anexo
III desta deliberação.


Art.
7º – O item 2 do Anexo III da Deliberação da
Mesa nº 2.610, de 2015, passa a vigorar acrescido dos subitens
2.2, 2.2.1 e 2.2.2, passando os subitens 2.1, 2.1.1 e 2.1.2 a vigorar
na forma do Anexo III desta deliberação.


Art.
8º – Ficam revogados, sem prejuízo dos efeitos por
eles produzidos, o inciso I do caput do art. 3º e o art.
4º da Deliberação da Mesa nº 2.610, de 2015,
e, em seu Anexo III, os subitens II.1, II.1.1 e II.1.2 do item II, o
subitem referente à Gerência de Suporte Técnico e
os subitens 3.4, 3.4.1, 3.4.2, 3.4.3, 3.4.4 e 3.4.5 do item 3,
renumerando-se os subitens 3.5, 3.5.1, 3.6, 3.6.1 e 3.6.2 do Anexo
III, respectivamente, para 3.4, 3.4.1, 3.5, 3.5.1 e 3.5.2.


Art.
9º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 26 de fevereiro
de 2018.


Adalclever
Lopes, presidente – Lafayette de Andrada, 1º-vice-presidente
– Dalmo Ribeiro Silva, 2º-vice-presidente – Inácio
Franco, 3º-vice-presidente – Rogério Correia,
1º-secretário – Alencar da Silveira Jr.,
2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.




ANEXO
I
(a
que se refere ao art. 5º da Deliberação da Mesa nº
2.676, de 26 de fevereiro de 2018)


OBSERVAÇÃO:
a imagem do anexo está disponível em:
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/243/406/1243406.pdf.


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 5º da Deliberação da Mesa nº
2.676, de 26 de fevereiro de 2018)


“ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2 de março de 2015)


(...)
II
– DIRETORIA-GERAL – DGE
1
– SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DA MESA – SGA
1.1
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI
2
– DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA
2.1
– Espaço Cidadania
2.2
– Escola do Legislativo – ELE
3
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
3.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO
3.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
3.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
3.4
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
3.5
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP”




ANEXO
III
(a
que se referem os arts. 6º e 7º da Deliberação
da Mesa nº 2.676, de 26 de fevereiro de 2018)


“ANEXO
III

ATRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS DE TERCEIRO, QUARTO E QUINTO GRAUS DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2 de março de 2015)


(...)
1
– SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DA MESA – SGA
(…)


Gerência
de Suporte Técnico


Prestar
suporte técnico-operacional à Secretaria-Geral da Mesa
– SGM –, à Secretaria-Geral Adjunta da Mesa –
SGA –, à Diretoria de Processo Legislativo – DPL –
e às Gerências-Gerais de Apoio ao Plenário –
GPL –, de Apoio às Comissões – GCO –
e de Taquigrafia e Publicação – GTP; proceder à
instalação de equipamentos e programas de informática
e ao suporte a seus usuários, em apoio à Gerência-Geral
de Tecnologia da Informação – GTI – e de
acordo com as diretrizes, os padrões e as rotinas por ela
estabelecidos; coordenar o suporte técnico-operacional de
informática e audiovisual aos eventos institucionais, no
âmbito de competência da DPL, e às atividades
realizadas no Plenário e nos Plenarinhos; acompanhar a
execução de alterações físicas,
obras e reparos, no âmbito de sua atuação, de
acordo com as diretrizes, os padrões e os projetos da
Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL.


1.1
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI


Coordenar
as ações de gestão de informações
e documentos para fins institucionais; acessar, adquirir, organizar e
disseminar informações internas e externas em
diferentes suportes para atender às demandas de informação
decorrentes da atividade institucional da Assembleia Legislativa;
atender às necessidades de pesquisas de interesse dos públicos
interno e externo; manter disponíveis e atualizados os bancos
de dados referentes à legislação estadual, à
tramitação de proposições na Assembleia
Legislativa e aos pronunciamentos de deputados; identificar, propor,
apoiar e executar ações de melhoria da gestão de
informações no âmbito do Portal Assembleia, sob
orientação do respectivo Comitê Gestor; coordenar
o desenvolvimento de atividades e projetos referentes à
identificação, à organização e à
divulgação de informações e documentos
sobre a memória institucional; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, dos métodos e dos processos de
trabalho vinculados à gerência.


1.1.1
– Gerência de Biblioteca


Responsabilizar-se
pela gestão do acervo da Biblioteca Deputado Camilo Prates;
promover o desenvolvimento do acervo bibliográfico nos
formatos impresso e digital, por meio das atividades de seleção,
aquisição e desbaste de publicações;
responsabilizar-se, em parceria com a Gerência de Memória
Institucional, pela política de catalogação e
indexação de materiais bibliográficos; executar
o processamento técnico da coleção da
biblioteca, a partir de análise, catalogação,
classificação, indexação e organização
de publicações e informações; manter
disponível e atualizado o banco de dados do acervo da
biblioteca; manter, no Portal Assembleia, informações
atualizadas sobre a biblioteca; promover ações de
incentivo ao uso da biblioteca e de aproximação com os
usuários, em parceria com a Gerência de Atendimento e
Pesquisa; responsabilizar-se pela elaboração e
atualização de índices, pela normalização
e pelo registro legal das publicações da Assembleia
Legislativa.


1.1.2
– Gerência de Memória Institucional


Coordenar
o desenvolvimento de atividades e projetos referentes a
identificação, organização e divulgação
de informações e documentos sobre a memória
institucional; promover o desenvolvimento do acervo de memória,
por meio da pesquisa, da seleção e da aquisição
de materiais de interesse; executar o processamento técnico da
coleção de memória, a partir de análise,
catalogação, classificação, indexação
e organização de publicações e outros
materiais; responsabilizar-se pela restauração, pela
organização, pela conservação e pela
divulgação do acervo histórico; promover ações
com vistas a possibilitar o acesso remoto ao acervo histórico;
responsabilizar-se pela concepção e pela execução
de estudos e pesquisas relativos à memória política
institucional; elaborar e atualizar publicações
destinadas à divulgação da história do
Legislativo mineiro; responsabilizar-se pela manutenção
e pelo funcionamento do Memorial da Assembleia de Minas; manter
disponível e atualizado o banco de dados referente aos
pronunciamentos proferidos no Plenário da Assembleia;
responsabilizar-se, em parceria com a Gerência de Biblioteca,
pela política de catalogação e indexação
de materiais bibliográficos.


1.1.3
– Gerência de Gestão Arquivística


Manter
disponível e atualizado o banco de dados referente à
tramitação de proposições na Assembleia
Legislativa; gerir, nas fases intermediária e permanente, os
arquivos centralizados de documentos oriundos das atividades
finalísticas e administrativas da Assembleia;
responsabilizar-se pelas atividades de recebimento, descrição,
organização, preservação, conservação,
restauração e reprodução de documentos
arquivísticos; assegurar aos usuários serviços
de consulta e de fornecimento de cópias de documentos
arquivísticos, observada a legislação
pertinente; elaborar propostas de planos de classificação
e de tabelas de temporalidade e destinação de
documentos arquivísticos; orientar os setores da Assembleia
sobre a transferência, o recolhimento e a eliminação
de documentos arquivísticos; assessorar o Comitê de
Gestão Documental quanto à execução da
política arquivística institucional; identificar,
propor, apoiar e executar ações para a adequada gestão
dos documentos arquivísticos digitais.


1.1.4
– Gerência de Informação Legislativa


Manter
disponível e atualizado o banco de dados referente à
legislação estadual; contribuir com iniciativas que
visem divulgar, de modo contínuo e sistemático, a
produção normativa da Assembleia Legislativa; colaborar
com o processo de organização e consolidação
da legislação estadual, por meio da atualização
dos textos das normas jurídicas; proceder à organização
e à publicação de textos legislativos básicos,
em especial os da Constituição do Estado e do Regimento
Interno; responsabilizar-se pela formulação, pela
adequação, pela implementação e pela
disseminação da política de indexação
dos bancos de informação legislativa; indexar a
legislação estadual, as proposições e os
documentos acessórios do processo legislativo; gerenciar os
vocabulários controlados, especialmente o Thesaurus da
Assembleia, bem como outros instrumentos utilizados para a
representação temática e a recuperação
da informação de interesse institucional; prestar
assessoria a órgãos da Assembleia Legislativa, bem como
oferecer apoio técnico a projetos e ações
estratégicos da instituição no que se refere à
representação temática da informação.


1.1.5
– Gerência de Atendimento e Pesquisa


Responsabilizar-se
pela gestão do relacionamento da GDI com os usuários de
seus produtos e serviços; atender às demandas de
informações de interesse dos públicos interno e
externo, especialmente aquelas relacionadas com o Poder Legislativo,
por meio de acesso a bancos de dados e outras fontes de informação;
responsabilizar-se pelo funcionamento do Serviço de Informação
e Pesquisa Parlamentar – Sipp; atender a consultas e pesquisas
de usuários da Biblioteca Deputado Camilo Prates; oferecer
orientação e treinamento a setores da Assembleia
Legislativa e a usuários internos e externos no que se refere
à realização de pesquisas nos bancos de dados
institucionais e à utilização dos recursos de
informação da GDI; controlar o serviço de
circulação do acervo da biblioteca; garantir a adequada
utilização e a manutenção do espaço
físico da biblioteca, bem como assegurar a integridade
material do acervo; fornecer cópias de documentos e
publicações do acervo, observada a legislação
pertinente.


2
– DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA


Gerir
as ações estratégicas de suporte às
atividades institucionais e supervisionar os serviços de
proteção, defesa e orientação do
consumidor, de modo a contribuir para que a Assembleia Legislativa
desempenhe adequadamente sua missão institucional.


2.1
– Espaço Cidadania


Responsabilizar-se
pela prestação de serviços ao cidadão, em
diversas áreas de interesse social, diretamente ou por
intermédio de parcerias interinstitucionais.


2.1.1
– Gerência do Procon Assembleia


Responsabilizar-se
pela gestão do atendimento à população no
que se refere à proteção e à defesa dos
direitos do consumidor, nos termos da Resolução nº
5.239, de 13 de outubro de 2005.


2.1.2
– Gerência de Serviços ao Cidadão


Responsabilizar-se
pela supervisão da prestação de serviços
ao cidadão, nas áreas de emprego, identificação,
entre outras, e pela gestão das parcerias interinstitucionais
necessárias a essa finalidade.


2.2
– Escola do Legislativo – ELE


Estimular
a produção de conhecimento, a pesquisa de novos modelos
de análise e o desenvolvimento de metodologias que permitam a
melhor compreensão dos campos de estudo das práticas
política e legislativa, no âmbito estadual,
aperfeiçoando canais de interlocução entre as
áreas técnica e política, para subsidiar as
ações do Poder Legislativo; planejar e organizar
eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam
para a educação política e o aprimoramento da
prática legislativa; planejar e organizarpublicações
que contribuam para a educação política e a
reflexão sobre temas de repercussão na sociedade que
traduzam as ações do Poder Legislativo; oferecer
suporte conceitual de naturezas técnico-administrativa,
doutrinária e política às atividades do Poder
Legislativo; promover a profissionalização de
servidores da Assembleia Legislativa, associando a teoria à
prática; constituir um repertório de informações
para subsidiar a elaboração de projetos e demais
proposições legislativas; oferecer ao deputado e ao
servidor oportunidades de melhor se identificarem com a missão
do Poder Legislativo; manter a equipe interna integrada e atualizada,
com vistas a alcançar os objetivos da ELE; atuar em parceria
com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando
agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à ELE.


2.2.1
– Gerência de Planejamento Pedagógico


Coordenar
os processos de planejamento da ELE, em curto, médio e longo
prazos, nas áreas de capacitação, pesquisa e
formação política; coordenar a produção
de material didático e de outras publicações de
apoio às atividades da ELE nas áreas de capacitação,
pesquisa e formação política; coordenar as ações
de relacionamento e de comunicação da ELE com seus
diversos públicos internos e externos.


2.2.2
– Gerência de Coordenação Pedagógica


Coordenar
a elaboração e a manutenção de diretrizes
pedagógicas a serem observadas pela ELE nas suas atividades de
capacitação, pesquisa e formação
política; coordenar os processos de concepção,
organização e execução das atividades da
ELE nas áreas de capacitação, pesquisa e
formação política, especialmente no que se
refere aos seus aspectos de conteúdo, metodologia e avaliação;
manter cadastros atualizados de especialistas e instituições
nas áreas de interesse e atuação da ELE.”