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DECRETO 45589, de 18/04/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER-MG, passando o item X.18.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do DER-MG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.589, de 18 de
abril de 2011)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.18
– DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DER-MG
X.18.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E
ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-16






ER1100146
                   a ER1100219
ER1100220
                   a
ER1100298
                   



153


-
79


74
-




DAI-19


ER1100061
                   a ER1100159


99


99


-




DAI-23


ER1100013
                   a ER1100048,
ER1100050
                   a ER1100056 



43


43


-




DAI-25


ER1100073
                   a ER1100100,
ER1100104
                   a ER1100109


34


34


-




DAI-26


ER1100040
                   a ER1100119


80


80


-




DAI-27


ER1100008
                   a ER1100022


15


15


-



(...)”
(nr)


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.589, de 18 de abril de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO


DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


2.706,40


2.706,20


0,20