GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 050, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR , no valor global de R$ 937.302,79.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005001228 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “d” e “e”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR - 4 (quatro) créditos suplementares no
valor global de R$ 937.302,79 (novecentos e trinta e sete mil, trezentos e dois reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
04 122 1023 1.104 - Implantação de Infraestrutura no Entorno do DF
4 (90) - Investimentos

R$

163.357,25

R$

385.527,46

R$

193.753,00

R$

194.665,08

R$

937.302,79

04 122 1023 2.454 - Elaboração e Execução de Projetos de Desenvolvimento
Regional no DF
4 (90) - Investimentos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
15 452 1033 1.071 - Projetos Especiais
4 (90) - Investimentos
TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminados:
I - provenientes dos Contratos de Repasse do Ministério das R$
Cidades/CAIXA nºs 0252188-71/2008, 0227249-81/2007,
0227250-20/2007, 0227251-34/2007 e 0227252-48/2007
celebrados pela União, por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o
Governo do Estado de Goiás;

743.549,79

II - provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária
abaixo discriminada:
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR
04 122 1024 1.101 - Implantação de Infraestrutura no Norte Goiano
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

193.753,00

R$

937.302,79

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 29-04-2011) – Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-04-2011. - Suplemento