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DECRETO 42178, de 20/12/2001 - Texto Original


Credencia a Faculdade de Medicina
de Caratinga e autoriza o funcionamento do Curso de Medicina, mantida
pela Fundação Educacional de Caratinga, no Município
de Caratinga.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso
II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro de
1998, do Conselho Estadual de Educação, e considerando
o Parecer nº 806/2001, de 23 de outubro de 2001, do Conselho
Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado da Educação em 19 de novembro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica credenciada a Faculdade de Medicina de Caratinga e
autorizado o funcionamento do Curso de Medicina, mantida pela
Fundação Educacional de Caratinga, no Município
de Caratinga.


Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira