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Decreto sem número, de 25/10/2007 - Texto Original

Autoriza o funcionamento do Curso de
                              Graduação em Medicina oferecido pela
                              Universidade de Itaúna, no Município
                              de Itaúna.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 716, de
30  de  maio de 2007, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação
em  Medicina  oferecido pela Universidade de Itaúna, mantida  pela
Fundação  Universidade de Itaúna, com cinqüenta vagas  semestrais,
regime semestral e em horário integral, no Município de Itaúna.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado