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Decreto sem número, de 23/03/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG, terreno
                              situado  no Município de Poço  Fundo
                              necessário à ampliação do sistema de
                              abastecimento  de água  da  sede  do
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, fica declarado de utilidade pública  o  terreno
situado  no  Município  de Poço Fundo, com os  seguintes  limites,
medidas  e  confrontações: área de terreno medindo 1.045,00m2,  de
propriedade da Sra. Beatriz Maria Tavares, necessária  à  área  de
acréscimo à Estação de Tratamento de Água - CBI.9517000026, com  o
ponto  de  partida  (PP) foi materializado  na  quina  da  EEAT  1
localizada  dentro  da  área de proteção da  ETA,  de  coordenadas
N=7.590.312.711 e E=398.565.889, deste segue com o azimute de  33º
8'46"  e na distância de 22,09m tem-se o vértice V1 de coordenadas
N=7.590.33l.207 e E=398.577.968, sendo vértice inicial da  área  a
ser  descrita,  deste  segue com o azimute de  139º  41'49"  e  na
distância   de   86,30m  tem-se  o  vértice  V2   de   coordenadas
N=7.590.265,391 e E=398.633.790, deste segue com o azimute de 243º
11'57" e na distância de 20,00m tem-se o vértice V3 de coordenadas
N=7.590.256.375 E=398.615.940, deste segue com o azimute  de  332º
40'45" e na distância de 30,68m tem-se o vértice V4 de coordenadas
N=7.590.283.628 e E=398.60l.862, deste segue com o azimute de  44º
35'34"  e na distância de 2,54m tem-se o vértice V5 de coordenadas
N=7.590.285.438 e E=398.603.646, deste segue com o azimute de 319º
2'48"  e na distância de 12,10m tem-se o vértice V6 de coordenadas
N=7.590.294.574 e E=398.595.717, deste segue com o azimute de 319º
17'0"  e  na distância de 2,95m tem-se o vértice V7 de coordenadas
N=7.590.296.810 e E=398.593.793, deste segue com o azimute de 320º
0'3"  e na distância de 36,17m, tem-se o vértice V8 de coordenadas
N=7.590.324.518m e E=398.570.544, deste segue com o azimute de 47º
58'50"  e  na  distância de 9,99m tem-se o  vértice  V1,  sendo  o
vértice final da área descrita, confrontando-se pelos lados  V1V2,
V8V1  com a área remanescente de propriedade da Sra. Beatriz Maria
Tavares, pelo lado V2V3 com a Rua Horácio Gonçalves de Lima,  pelo
lado  V3V4,  V4V5, V5V6, V6V7, V7V8 com a área de  propriedade  da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.  2º   O  terreno  descrito no art. 1º   é  necessário  à
ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do Município
de Poço Fundo pela COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG  ficar  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no art.  1º  ,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata  o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365, de 21 de  junho
de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de março  de
2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo