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DECRETO 43219, de 19/03/2003 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.096.640,04 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Turismo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.096.640,04 (um milhão, noventa e seis mil, seiscentos e
quarenta reais e quatro centavos) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Turismo,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes do primeiro termo aditivo de 4 de
outubro de 2002, ao convênio nº 254/2001, celebrado em 4
de outubro de 2001, entre a União, por intermédio do
Ministério do Esporte e Turismo – MET e a Secretaria de
Estado de Turismo, objetivando o desenvolvimento do Projeto
“Universidade Livre do Circo – UNICIRCO”, visando à
formação de professores e artistas de circo, atendendo
as necessidades essenciais do campo no aprendizado, da cultura e do
entretenimento, sendo:
I
– do saldo financeiro de 2002, no valor de R$352.036,04
(trezentos e cinquenta e dois mil trinta e seis reais e quatro
centavos);
II
– do saldo de aplicação financeira de 2002, no
valor de R$138.672,08 (cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta
e dois reais e oito centavos);
III
– da aplicação financeira do exercício de
2003, no valor de R$11.327,92(onze mil trezentos e vinte e sete reais
e noventa e dois centavos);
IV
– dos recursos repassados em 2003, no valor de R$594.604,00
(quinhentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quatro reais).


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia.


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.219, DE 19 DE MARÇO DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO 



R$




1411.23695762-4.926-0001-3900-24.1
                   



566.881,59




1411.23695762-4.926-0001-4900-24.1
                   



529.758,45




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.096.640,04