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Decreto 47920, de 17/04/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Governo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Governo, passando o item I.7.1 do Anexo I
do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com
as alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em na data de sua
publicação. 



Belo
Horizonte, aos 17 de abril de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil. 



ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.920, de
17 de abril de 2020)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019)
(...)


I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV
I.7.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


EG1100731


2


1


-




EG1100287


-


1




DAD-3


EG1100735,
                   EG1100736


4


2


-








EG1100756,
                   EG1101032


-


2




DAD-4


EG1100046,
                   EG1100048, EG1100053, EG1100055, EG1100057, EG1100058, EG1100072,
                   EG1101414, EG1101416, EG1101417, EG1101421, EG1101426, EG1101431,
                   EG1101436, EG1101438, EG1101441, EG1101442, EG1101445, EG1101446,
                   EG1101448, EG1101449, EG1101451, EG1101455, EG1101456, EG1101459,
                   EG1101462, EG1101463, EG1101470, EG1101474, EG1101477, EG1101480,
                   EG1101482, EG1101484, EG1101485, EG1101529, EG1101530, EG1101625,
                   EG1102755, EG1102756, EG1102793 e EG1102795


56


41


-




EG1101496
                   a EG1101502, EG1101505 a EG1101508, EG1101516, EG1101519,
                   EG1101520, EG1102136


-


15




DAD-5


EG1100220,
                   EG1100221


2


2


-




DAD-6


EG1100014,
                   EG1100171, EG1100303, EG1100305, EG1100307, EG1100318, EG1100327,
                   EG1100329, EG1100330, EG1100332, EG1100334, EG1100335, EG1100337 a
                   EG1100340, EG1100342, EG1100345, EG1100347, EG1100350, EG1100351,
                   EG1100353, EG1100354, EG1100359, EG1100363, EG1100364, EG1100369,
                   EG1100371, EG1100373, EG1100377, EG1100399, EG1100547, EG1100790,
                   EG1100793, EG1100843, EG1100844, EG1100928, EG1100929, EG1100931 a
                   EG1100933, EG1101011, EG1101101, EG1101260, EG1101261


51


45


-




EG1100320,
                   EG1100322, EG1100326, EG1100336, EG1100343, EG1100358


-


6




DAD-7


EG1100003,
                   EG1100006 a EG1100008, EG1100010, EG1100012, EG1100013, EG1100067
                   a EG1100070, EG1100072 a EG1100075, EG1100078, EG1100081,
                   EG1100084 a EG1100086, EG1100133, EG1100303, EG1100305, EG1100356,
                   EG1100370, EG1100401, EG1100402, EG1100442, EG1100443 e EG1100475


32


30


-




EG1100345,
                   EG1100476


-


2




DAD-8


EG1100010,
                   EG1100011, EG1100015, EG1110017, EG1100058, EG1100098, EG1100099,
                   EG1100103, EG1100105, EG1100106, EG1100111, EG1100113, EG1100114,
                   EG1100118, EG1100121, EG1100122, EG1100133, EG1100136, EG1100154,
                   EG1100511, EG1100517, EG1100571


22


22


-




DAD-9


EG1100002,
                   EG1100009, EG1100016, EG1100019, EG1100032, EG1100045, EG1100046,
                   EG1100153, EG1100154, EG1100156 e EG1100173


11


11


-




DAD-10


EG1100012,
                   EG1100016, EG1100018, EG1100109


4


4


-




DAD-12


EG1100033,
                   EG1100035, EG1100114 a EG1100116


5


5


-



(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.920, de 17 de abril de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


1.099,32


1.098,84


0,64