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Decreto sem número, de 30/06/2008 - Texto Original

Renova  o reconhecimento dos  Cursos
                              de  Fisioterapia,  Fonoaudiologia  e
                              Nutrição,      ministrado       pela
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos   -   UNIPAC,  mantida   pela
                              Fundação Presidente Antônio Carlos -
                              FUPAC, no Município de Barbacena.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 451, de
30  de  abrl de 2008, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica  renovado  o  reconhecimento  do  Curso   de
Fisioterapia,  pelo  prazo  de  cinco  anos,  e  dos   Cursos   de
Fonoaudiologia  e  de Nutrição, pelo prazo de quatro  anos,  todos
ministrados pela Universidade Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
mantida  pela  Fundação  Presidente Antônio  Carlos  -  FUPAC,  no
Município de Barbacena.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal