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DECRETO 41322, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$25.659.501,00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
I, inciso I, da Lei n° 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$25.659.501,00
(vinte e cinco milhões seiscentos e cinquenta e nove mil
quinhentos e um reais) a dotações orçamentárias
dos Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.322 ,DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




R$




1251.061813024.877-0001-101


7.559.002,00




1251.062727777.435-0001-101


17.610.499,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR




1401.061823054.878-0001-101


490.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


25.659.501,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




R$




1251.061220012.206-0001-101


10.495.594,00




1251.061220012.208-0001-101


2.100.000,00




1251.061813024.877-0002-101


8.650.000,00




1251.061813024.877-0003-101


2.000.000,00




1251.062727777.052-0001-101


1.000.000,00




1251.123615022.014-0001-101


923.907,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR




1401.061220012.206-0001-101


490.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


25.659.501,00