

Imprimir documento


DECRETO 45320, de 08/03/2010 - Texto Original











Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Governo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, passando os itens I.11.1 e
I.11.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
às necessidades momentâneas da SEGOV com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.320, de 8 de março
de 2010.)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

.................................................................



I.11 -
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-1 



EG344 a
                           EG351, EG353 a EG358, EG360 a EG363, EG365 a EG367, EG369 e EG550
                           



42 



23 



- 









EG364,
                           EG370, EG372, EG374, EG376 a EG380, EG384 a EG386, EG388, EG390 a
                           EG394, EG601 







- 



19 





DAD-2 



EG198 a
                           EG204, EG415 a EG418 



22 



11 



- 









EG206 a
                           EG212, EG419 a EG422 







- 



11 





DAD-3 



EG667 a
                           EG670 



8 



4 



- 









EG671 a
                           EG674 







- 



4 





DAD-4 



EG1238 a
                           EG1282, EG1850, EG2181 e EG2182 



66 



48 



- 









EG1283 a
                           EG1299, EG1901 







- 



18 





DAD-5 



EG20 



1 



1 



- 





DAD-6 



EG349 a
                           EG356, EG358, EG360, EG361, EG363 a EG372 



21 



21 



- 





DAD-7 



EG59 



1 



1 



- 





DAD-8 



EG41 a
                           EG65 



25 



25 



- 





DAD-9 



EG15 a
                           EG25, EG29 a EG32 



15 



15 



- 





DAD-10 



EG04 e
                           EG14 



2 



2 



- 





SUBSECRETARIA
                           DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 





















DAD-1 



EG135,
                           EG142, EG143, EG145 a EG148 



7 



- 



7 





DAD-2 



EG87 



1 



1 



- 





DAD-4 



EG643,
                           EG645, EG652, EG1300 e EG1301 



8 



5 



- 









EG668,
                           EG670 e EG671 







- 



3 





DAD-6 



EG373 



1 



1 



- 





SUBSECRETARIA
                           DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 





















DAD-2 



EG213 e
                           EG214 



3 



2 



- 









EG215 







- 



1 





DAD-4 



EG1302 a
                           EG1307, EG2197 



10 



7 



- 









EG1308 a
                           EG1310 







- 



3 





DAD-5 



EG21 



1 



1 



- 





DAD-6 



EG374 a
                           EG382 



9 



9 



- 





DAD-7 



EG01 a
                           EG09 



9 



9 



- 





DAD-8 



EG66 a
                           EG74 



9 



9 



- 





DAD-10 



EG17 a
                           EG19 



3 



3 









I.11.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTED-1 



15 



EG192 a
                           EG206 





GTED-2 



22 



EG278 a
                           EG291, EG296 a EG298, EG301, EG302, EG561 a EG563 





GTED-3 



6 



EG194,
                           EG362, EG364, EG366 a EG368 





GTED-4 



2 



EG112 e
                           EG114 





SUBSECRETARIA
                           DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 













GTED-1 



1 



EG220 





GTED-2 



4 



EG299,
                           EG300, EG615 e EG616 





GTED-3 



2 



EG198 e
                           EG199 





GTED-4 



5 



EG113,
                           EG115, EG267 a EG269 





" (nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.320, de
8 de março de 2010.)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIOS

ECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



1.128,32
                           



1.127,80
                           



0,52 





GTE 



120, 00
                           



120, 00
                           



0, 00