GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.332, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Institui a Semana Estadual da Adoção.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Adoção a ser realizada, anualmente, na semana que coincide com o dia 25
de maio (Dia Nacional da Adoção).
Art. 2º A Semana Estadual da Adoção tem como objetivos a realização de campanhas de conscientização, sensibilização
e publicidade do tema Adoção, por meio da realização de debates, palestras e seminários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Flávia Morais
(D.O. de 29-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-08-2008.