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Decreto com numeração especial 105, de 04/03/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$16.320.866,94.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$16.320.866,94 (dezesseis
milhões trezentos e vinte mil oitocentos e sessenta e seis
reais e noventa e quatro centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 0398.483-44, firmado em 14 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$29.324,13 (vinte e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e
treze centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 802625/2014,
firmado em 10 de outubro de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais); 

IV
– do saldo financeiro da receita da Taxa de Incêndio, de
contrapartida ao convênio nº 802625/2014, firmado em 10 de
outubro de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de
R$23.000,00 (vinte e três mil reais);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 4034, firmado
em 28 de agosto de 2015, entre o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$10.538.039,41 (dez milhões
quinhentos e trinta e oito mil trinta e nove reais e quarenta e um
centavos);
VI
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados, da Secretaria de Estado de
Esportes, no valor de R$307.488,00 (trezentos e sete mil quatrocentos
e oitenta e oito reais);
VII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
762734/2011, firmado em 30 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Rural Mineira e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$146.532,03 (cento e quarenta e seis mil
quinhentos e trinta e dois reais e três centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº
0.03-08.0070-00, firmado em 30 de março de 2010, entre a
Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, no valor de
R$3.418.973,15 (três milhões quatrocentos e dezoito mil
novecentos e setenta e três reais e quinze centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 779064/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Paranaíba, no valor de R$183.608,48 (cento e
oitenta e três mil seiscentos e oito reais e quarenta e oito
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 105,
de 4 de março de 2016.)
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 17)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1


29.324,13




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-4.473-0001-4490-0-24.1


58.700,00




1401.06182080-4.473-0001-4490-0-53.3


23.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO




1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1


49.000,00




1411.23695035-4.083-0001-3390-0-10.1


134.658,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06122203-1.124-0001-3390-1-10.3


50.000,00




1451.06183205-4.619-0001-4490-0-10.3


177.750,00




1451.06421203-4.579-0001-3390-1-10.3


11.262,76




1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.3


14.433,28




1451.06421208-4.601-0001-4490-0-10.3


36.237,32




1451.10421208-4.603-0001-4490-0-10.3


121.360,38




1451.10422194-4.599-0001-3390-1-10.3


20.500,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




1671.27122178-4.504-0001-3390-1-60.1


1.307.488,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA




2111.18541061-2.047-0001-4490-1-24.1


200.000,00




2111.18541062-4.149-0001-4490-1-24.1


3.218.973,15




2111.20544064-2.051-0001-3390-1-10.3


146.532,03




2111.20607063-4.155-0001-4490-0-24.1


183.608,48




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2301.26782079-4.184-0001-4490-1-70.1


10.538.039,41




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


16.320.866,94





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO




1411.23128701-2.018-0001-3390-0-10.1


49.000,00




1411.23695154-1.158-0001-3390-1-10.1


134.658,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




1671.27122178-4.504-0001-4490-1-60.3


1.000.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3


96.196,04




1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3


335.347,70




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.615.201,74