GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 364, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
60.348.171,54.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo no 200900006040713 e nos termos dos arts. 10, incisos I, alínea “d” e II, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de
2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 60.348.171,54
(sessenta milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

59.348.171,54

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

60.348.171,54

TOTAL...................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1901 2.196 - Desenvolvimento de Ações de Protagonismo Juvenil

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

22.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

300.000,00

R$

1.000,00

12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis

4 (08) - Investimentos
12 122 1901 2.782 - Desenvolvimento e Implementação de Projetos de Cultura
e Arte

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos

3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1901 2.784 - Ações Sociais Pedagógicas na Escola - Integração,
Cooperação das Ações Educacionais e Comunidade
Escolar
3 (08) - Outras Despesas Correntes


4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

73.634,35

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

883.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

2.000.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

12.108.770,14

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

3.633.526,62

4 (08) - Investimentos

R$

19.508.872,52

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

202.580,61

R$

272.000,00

12 122 1901 2.785 - Desenvolvimento e Implementação
Preservação da Cultura e da Arte

de

Projetos

de

4 (08) - Investimentos
12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral

12 122 1902 2.788 - Gestão Democrática Escolar

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
4 (08) - Investimentos
12 122 1907 2.811 - Implementação do Sistema de Avaliação dos Proﬁssionais
da Educação

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados
às U. Es., CEPS, NTES e Esc. Tempo Integral

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos

12 122 1909 2.824 - Consolidação
Educacional

do

Sistema

Integrado

de

Avaliação

4 (08) - Investimentos
12 122 1909 2.825 - Desenv. e Implantação de Sistema Único de Banc. Dados
e
Informações, Integrado aos Diversos Sist. Coorporativos

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros às Escolas, CEPS,
NTES e Subsecretarias

12 122 1909 2.827 - Implementação, Atualização e Consolidação do Sistema
de
Informações Gerenciais
3 (08) - Outras Despesas Correntes


4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

169.600,00

R$

200.000,00

R$

1.000,00

R$

555.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

150.552,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

100.000,00

R$

200.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

531,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

825.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

12 122 1909 2.828 - Transporte Escolar-Transferência de Recursos Financeiros
às Prefeituras e Pagamento a Empresas Contratadas

12 122 1909 2.830 - Apoio
Administrativo,
Técnico
e
Logístico
Desenvolvimento de Atividades do Ensino

ao

4 (08) - Investimentos
12 122 1909 2.925 - Aquisição de Microfones para Uso dos Docentes da Rede
Pública de Ensino
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas
Organizações Públicas do Estado de Goiás
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (08) - Investimentos
12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profisssionais da Educação

12 128 1907 2.809 - Formação Continuada Lato Sensu e Stricto Sensu

12 128 1907 2.810 - Formação Inicial
Administrativos

para

Professores

e

Técnicos

4 (08) - Investimentos
12 128 1907 2.926 - Capacitação de Proﬁssionais da Educação na Temática de
Direitos Humanos
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 243 1901 2.780 - Escola - Cultura da Paz, Inclusão Social e Cidadania

3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.200 - Municipalização da Educação Infantil e Primeira Fase do
Ensino Fundamental

12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar Goiás

Idade Série - Acelera


12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

3.909.989,58

4 (08) - Investimentos

R$

415.114,72

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

6.580.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

68.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

520.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

346.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

842.000,00

R$

60.348.171,54

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

12 362 1909 2.822 - Aquisição e Instalação de
Equipamentos para
Laboratórios de Ciências, Informática, Línguas e Rádio
Escola

12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações
de
Jovens e Adultos

Pedagógicas da Educação

12 366 1902 2.787 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas da Educação
Continuada e a Distância

12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Especial
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 367 1909 2.821 - Aquisição e Instalação de Equipamentos para Escolas em
Processo de Inclusão e Escolas Especiais

TOTAL...................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2009, 121 o da República.
ADEMIR DE OLIVEIRA MENEZES
Jorcelino José Braga
(D.O. de 11-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-12-2009.