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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 580, de 18/10/2013 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia –
Licenciatura – ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, fora de sede, no Município de
Paracatu.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE
550/13, de 1º de agosto de 2013, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Pedagogia – Licenciatura – ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, fora de
sede, no Município de Para Paracatu, pelo prazo de três
anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira