ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.566, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Inclui no calendário cívico do Estado do Maranhão o
tradicional Festival do Peixe, realizado, anualmente,
na segunda quinzena do mês de setembro, no
Povoado Santa Maria, Município de Lago Verde MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Cívico do Estado do Maranhão, o Festival do Peixe,
realizado, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, no Povoado Santa Maria,
Município de Lago Verde - MA.
Parágrafo único - O festival de que trata este artigo, passa a integrar o calendário cultural do
Estado do Maranhão.
Art. 2º - A presente Lei objetiva promover e cultivar crenças e manifestações típicas no
Município de Lago Verde e demais comunidades circunvizinhas, inclusive o apoio financeiro de
instituições da cultura, turismo e outras afins, viabilizando o acesso aos benefícios da Lei Estadual de
Incentivo à Cultura, para manutenção da tradição.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE
OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Secretário-Chefe da Casa Civil