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Decreto sem número, de 22/06/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à   execução   de  melhoramentos   e
                              pavimentação   da   Rodovia   MG-350
                              trecho Pouso Alto - São Sebastião do
                              Rio   Verde,  com  área   total   de
                              7.148,77m2, situados nos  Municípios
                              de Pouso Alto e São Sebastião do Rio
                              Verde, pelo Departamento de Estradas
                              de Rodagem do Estado de Minas Gerais
                              - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  pelo Departamento de Estradas  de  Rodagem  do
Estado  de  Minas Gerais - DER-MG, ficam declarados  de  utilidade
pública  terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de  Pouso
Alto  e  São Sebastião do Rio Verde, perfazendo uma área total  de
7.148,77m2 , com os seguintes limites e confrontações:
     I  -  gleba 01 - área com 4.710,96m2, de propriedade de Dalva
Fonseca de Souza, representada pelo polígono P1; P2; P3; P4; P5  e
P1.  O presente círculo divisório tem início no P1, localizado  na
estaca 90, no Município de Pouso Alto, com afastamento de 6,2m  do
eixo  da  rodovia, e sobre o alinhamento de divisa com  a  rodovia
existente; daí, deflete 90º0'0" à direita e segue na distância  de
205m, no alinhamento de divisa com a mesma, até atingir o P2; daí,
deflete  90º0'0"  à  direita  e  segue  na  distância  de  9m,  no
alinhamento de divisa com o Rio Verde, até atingir o P3  e  estaca
final  100+9,15m,  na  divisa do Município de  Pouso  Alto  e  São
Sebastião  do Rio Verde; daí, do eixo novo da MG350,  sem  nenhuma
deflexão,  segue  21m, ainda no alinhamento de divisa  com  o  Rio
Verde, até atingir o P4; daí, deflete 90º0'0" à direita e segue na
distância  de  109,06m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a  área
remanescente  da  expropriada, até  atingir  o  P5;  daí,  deflete
16º45'2"  à  direita  e segue na distância de  100,52m,  ainda  no
alinhamento de divisa com a área remanescente da expropriada,  até
atingir o P1, início e fim da poligonal P1; P2; P3; P4; P5  e  P1,
perfazendo a área de 4.710,96m2; e
     II  -  gleba 02 - área de 2.437,81m2, de propriedade de  Rede
Ferroviária  Federal, representada pelo polígono P1; P2;  P3;  P4;
P5;  P6; P7 e P1. O presente círculo divisório tem início  no  P1,
localizado  no  novo  eixo  da rodovia  na  estaca  102+4,15m,  no
Município  de São Sebastião do Rio Verde; daí, deflete  90º0'0"  à
esquerda em relação ao eixo novo e segue na distância de 7,4m,  no
alinhamento  de  divisa com o Rio Verde, até atingir  o  P2;  daí,
deflete  90º0'0"  à  direita e segue na distância  de  59,77m,  no
alinhamento de divisa com a rodovia existente, até atingir  o  P3;
daí,  deflete 6º28'30" à esquerda e segue na distância de  73,94m,
ainda  no  alinhamento  de  divisa com a  rodovia  existente,  até
atingir  o  P4  e a estaca final 108+19,74m, no Município  de  São
Sebastião do Rio Verde; daí, deflete 163º48'31" à direita e  segue
na  distância  de  83,95m, no alinhamento de  divisa  com  a  área
remanescente  do  expropriado, até  atingir  o  P5;  daí,  deflete
10º56'52"  à  direita  e segue na distância de  20,36m,  ainda  no
alinhamento de divisa com a área remanescente do expropriado,  até
atingir  o  P6;  daí,  deflete 11º19'43"  à  direita  e  segue  na
distância  de  35,85m,  ainda  no  mesmo  alinhamento  de   divisa
anterior, até atingir o P7; daí, deflete 90º0'0" à direita e segue
na  distância de 20,6m, no alinhamento de divisa com o Rio  Verde,
até  atingir o P1, início e fim da poligonal P1; P2; P3;  P4;  P5;
P6; P7 e P1, perfazendo a área de 2.437,81m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão o projeto de execução de melhoramentos  e
pavimentação da Rodovia MG-350 - trecho Pouso Alto - São Sebastião
do  Rio Verde, nos Municípios de Pouso Alto e São Sebastião do Rio
Verde.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada