GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 167, DE 02 DE JUNHO DE 2010.


Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de
R$ 2.220.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004007763 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 01 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO

PLANEJAMENTO

E

2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 3004 2.855 - Apoio às Entidades sem Fins
Lucrativos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.220.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

2501 - Gabinete do Secretário de
Infraestrutura
26 121 1034 2.298 - PDTG - Plano Diretor de
Transporte de Goiás
4 (00) - Investimentos

R$

555.000,00

R$

555.000,00

R$

555.000,00

R$

555.000,00

R$

2.220.000,00

26 782 1034 1.041 - Adequação do Sistema de
Transporte Rodoviário ao PDTG
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras
Municipais e Estaduais

de

Arte em

Rodovias

4 (00) - Investimentos
26 785 1050 2.931 - Planejamento,
Supervisão

Gestão,

Estudos,

Projetos

4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

e

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de junho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 10-06-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-06-2010.