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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 568, de 30/08/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$5.262.700,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.262.700,00
(cinco milhões duzentos e sessenta e dois mil e setecentos
reais), indicado no Anexo, onerando em R$1.585.000,00 (um milhão
quinhentos e oitenta e cinco mil reais) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.
ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA


Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE N° 568, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 186)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.290-0001-3390-0-31.2
900.000,00
1251.06181141-4.290-0001-4490-0-31.2
600.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.085-0001-4490-0-10.1
1.505.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-10.1
12.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
68.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11334272-4.296-0001-3390-0-10.3
171.700,00
1581.11334272-4.507-0001-3390-0-10.3
2.006.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.262.700,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12361271-4.202-0001-3350-0-10.1
337.447,00
1261.12361271-4.202-0001-3390-0-10.1
417.618,00
1261.12361271-4.202-0001-4490-0-10.1
50.000,00
1261.12362271-4.272-0001-3390-0-10.1
649.935,00
1261.12362271-4.272-0001-4490-0-10.1
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
12.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542182-4.434-0001-3390-0-31.1
900.000,00
1371.18542182-4.434-0001-4490-0-31.1
600.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.23695007-1.269-0001-4490-1-10.1
68.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
2.177.700,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.262.700,00