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Decreto sem número, de 31/08/2006 - Texto Original

Declara situação de emergência no Km
                              0,4  da  Rodovia  MG-347,  na  ponte
                              sobre o Rio Sapucaí.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto Federal
nº  5.376,  de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução  nº  3,  do
Conselho Nacional de Defesa Civil, e considerando:

     que  em decorrência do recalque acentuado ocorrido em uma das
linhas  de  pilares da ponte sobre o rio Sapucaí,  no  Km  0,4  da
rodovia MG-347, trecho que liga o entroncamento da BR-459 a  Carmo
de   Minas,  obrigando  a  imediata  interdição  daquela  rodovia,
conforme recomendação expressa da Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil;

     o  prejuízo  aos  interesses do Estado de  Minas  Gerais,  em
virtude  de se constituir a referida rodovia em uma das principais
ligações  do  pólo turístico para o Circuito das Águas  e  um  dos
principais corredores de ligação do Sul de Minas com o  Estado  de
São Paulo;

     os  prejuízos  no  escoamento  da  produção  agropecuária   e
industrial e da movimentação turística do Estado de Minas  Gerais,
em  face  da  interdição  do tráfego diário  aproximado  de  3.500
veículos, dos quais cerca de 30% correspondem a veículos de carga;

     o acréscimo dos custos de transporte de pessoas e mercadorias
na região, em razão da utilização de outras rotas de percurso mais
longo; e

     os  riscos de perda total da estrutura da ponte danificada se
não forem adotadas medidas emergenciais de sua recuperação,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Fica  reconhecida a SITUAÇÃO  DE  EMERGÊNCIA  na
rodovia MG-347, na ponte sobre o Rio Sapucaí, no Km 0,4, no trecho
compreendido entre o entroncamento da Rodovia BR- 459 a  Carmo  de
Minas, em território do Município de Piranguinho.

     Art.  2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que  os
atos  oficiais de declaração de situação anormal estão  de  acordo
com  os  critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de  Defesa
Civil  e,  em  conseqüência desta aprovação, passam a produzir  os
efeitos  jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da  jurisdição
estadual.

     Art.  3º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação, devendo viger por um prazo de sessenta dias.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto  de
2006,  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.