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Decreto sem número, de 17/03/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades, no valor de R$9.338.407,82.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$9.338.407,82 (nove
milhões, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sete
reais e oitenta e dois centavos), indicado no Anexo, em favor
dos seguintes órgãos e entidades, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de
janeiro de 2010:

I -
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

II -
Fundação Educacional Caio Martins;

III -
Fundação Ezequiel Dias;

IV
-Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;

V -
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; e

VI -
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$6.540.192,10 (seis milhões,
quinhentos e quarenta mil, cento e noventa e dois reais e dez
centavos);

II - do
saldo financeiro do Convênio nº 003/2008, firmado em 31 de
dezembro de 2008, entre a Fundação Ezequiel Dias e o
Fundo Nacional de Saúde, objetivando aquisição
de materiais e equipamentos para a produção de soro
anti-rábico, no valor de R$105.087,90 (cento e cinco mil,
oitenta e sete reais e noventa centavos);

III -
do saldo financeiro do Convênio nº 01208821, firmado em 2
de março de 2010, entre a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais e o Município de Patos de Minas,
objetivando a operacionalização do Termo de Compromisso
de Gestão do PRÓ-HOSP, no valor de R$652.961,00
(seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e um
reais);

IV - do
saldo financeiro do Convênio nº 954/2008, firmado em 31 de
dezembro de 2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração
Nacional, objetivando implantar unidade produtiva de padaria
comunitária nos Municípios de Japonvar e Nova
Porteirinha, no valor de R$152.099,42 (cento e cinquenta e dois mil,
noventa e nove reais e quarenta e dois centavos);

V - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais, no valor de R$125.137,07 (cento e
vinte e cinco mil, cento e trinta e sete reais e sete centavos)

VI - do
saldo financeiro do Convênio nº 19308003900, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba, objetivando a aquisição
de equipamentos para irrigação e cultivo de limão
taiti, no valor de R$50.903,83 (cinquenta mil, novecentos e três
reais e oitenta e três centavos); e

VII -
do saldo financeiro do Convênio nº 011/2009, firmado em 3
de agosto de 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração
Nacional, objetivando promover o apoio ao desenvolvimento das ações
de continuidade do Programa de Incentivo à Produção
e Consumo de Leite, no valor de R$1.712.026,50 (um milhão,
setecentos e doze mil, vinte e seis reais e cinquenta centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias

ANEXO
AO DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2010.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 39)

SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1251.06181141-4.289-0001-3390-0-34.2
1.000.000,00

1251.06181141-4.289-0001-4490-0-34.2
2.000.000,00

FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.27122702-7.004-0001-3190-0-10.9
39.025,32

2161.27122702-7.004-0001-3390-0-10.9
1.166,78

FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303159-4.420-0001-3390-0-24.1
65.087,90

2261.10303159-4.420-0001-4490-0-24.1
40.000,00

FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302107-4.006-0001-3390-0-24.1
652.961,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26130194-4.463-0001-4490-0-60.2
3.500.000,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244156-1.228-0001-3390-0-10.3
9.830,00

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-10.3
115.307,07

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
203.003,25

2421.04244165-4.199-0001-3390-0-24.1
1.712.026,50

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 9.338.407,82

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART. 2º
DESTE DECRETO:

RESERVA
DE CONTINGÊNCIA R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
40.192,10

FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

4381.26125057-4.217-0001-4490-1-34.1
3.000.000,00

4381.26782128-4.700-0001-4490-0-60.1
3.500.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 6.540.192,10