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Decreto sem número, de 17/05/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Cristália.

     O  VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício do
cargo  de  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DE  MINAS  GERAIS,  no  uso  de
atribuição  que  lhe  confere  o  inciso  VII  do  art.   90,   da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias situados no imóvel  denominado  "Fazenda
Santa  Cruz", no Município de Cristália, com a seguinte  descrição
perimétrica  e  área: a descrição do perímetro da área  inicia  no
marco  nº01  de  coordenadas  UTM E 720.877,00  e  N  8.161.696,00
implantado   as   margens   do  Rio  Itacambiruçu,   deste   segue
confrontando ao leste com o Córrego Lambarizeiro até o marco  nº05
de  coordenadas  UTM  E 722.156,00 e N 8.160.031,00,  deste  segue
confrontando  ao  leste com a propriedade de  Izais  Gonçalves  de
Oliveira  até  o  marco nº07 de coordenadas UTM E 720.522,00  e  N
8.158.555,00, deste segue confrontando ao leste e ao norte  com  a
propriedade  de  Euzébio Ferreira até o marco nº10 de  coordenadas
UTM  E  723.847,00 e N 8.156.768,00, deste segue  confrontando  ao
leste com a Serra do Bicudo até o marco nº11 de coordenadas UTM  E
723.756,00 e N 8.156.153,00, deste segue confrontando ao sul e  ao
leste com a propriedade do Espólio de Geraldo Ferreira até o marco
nº21 de coordenadas UTM E 723.243,00 e N 8.154.021,00, deste segue
confrontando  ao sul e ao leste com a propriedade  de  Jaime  José
Bernardes  até  o marco nº26 de coordenadas UTM E 721.109,00  e  N
8.153.298,00, deste segue confrontando ao leste com a  propriedade
de  Valdo  Antônio  Guedes até o marco nº30 de coordenadas  UTM  E
720.761,00 e N 8.152.928,00, deste segue confrontando ao leste com
a  propriedade  de  Antônio Dias Ferreira  até  o  marco  nº31  de
coordenadas  UTM  E  720.739,00  e  N  8.152.836,00,  deste  segue
confrontando ao sul com a propriedade de Hélio Fátima e Silva  até
o  marco  nº33  de coordenadas UTM E 720.272,00 e N  8.152.576,00,
deste segue confrontando ao sul com a propriedade de João Ferreira
Coimbra  até  o  marco nº41 de coordenadas UTM E  718.225,00  e  N
8.154.214,00, deste segue confrontando ao sul com a propriedade de
José do Espírito Santo Duarte até o marco nº42 de coordenadas  UTM
E  716.144,00  e  N  8.155.340,00 implantado  as  margens  do  Rio
Itacambiruçu,  deste  segue  confrontando  ao  oeste  com  o   Rio
Itacambiruçu  até  o  marco nº 01, ponto inicial  desta  descrição
perimétrica,  abrangendo  a  área  de  2.497,5251ha   (dois   mil,
quatrocentos e noventa e sete hectares, cinqüenta e  dois  ares  e
cinqüenta e um centiares).

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Cristália.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos  descritos  no art. 1º e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  maio  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.