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Decreto sem número, de 04/12/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da  SE  Perdizes,  do
                              Sistema   CEMIG,  no  Município   de
                              Perdizes.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias  situados no Município de Perdizes,  com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: com o aparelho fixado  em  M3,  com
rumo  de 86º21'00"SO visa-se M1 a uma distância de 108,560m. Nesse
ponto,  deflete-se  para a direita 67º25'44" e visa-se  M4,  ponto
inicial da nossa poligonal, a uma distância de 109,303m, com  rumo
26º13'17"NO.  Em M4, com ré no ponto M3, deflete-se para  esquerda
135º20'15" e visa-se M5 a uma distância de 100,000m, com  rumo  de
18º26'28"SO.  Em M5, com ré no ponto M4, deflete-se para  esquerda
28º19'36"  e  visa-se M6 a uma distância de 84,879m, com  rumo  de
09º53'09"SE.  No  ponto M6, com ré no ponto  M5,  deflete-se  para
direita  135º25'54"  e  visa-se o ponto  M7  a  uma  distância  de
94,000m,  com  rumo de 54º27'15"NO. Em M7, com  ré  no  ponto  M6,
deflete-se para esquerda 02º51'17" e visa-se M8 a uma distância de
36,228m, com rumo de 57º18'32"NO. No ponto M8, com ré no ponto M7,
deflete-se  para esquerda 08º22'09" e visa-se o  ponto  M9  a  uma
distância  de 48,498m, com rumo de 65º40'41"NO. Em M9, com  ré  no
ponto  M8, deflete-se para direita 95º45'11" e visa-se M10  a  uma
distância de 24,700m, com rumo de 89º55'30"NE. Em M10, com  ré  no
ponto  M9, deflete-se para esquerda 11º37'54" e visa-se M11 a  uma
distância de 105,000m com rumo de 18º26'36"NE. No ponto  M11,  com
ré  no  ponto  M10 deflete-se para direita 88º12'43" e  visa-se  o
ponto  M4  a  uma  distância de 128,00m, com rumo de  73º20'41"SE,
fechando-se a poligonal, totalizando uma área de 19.616,63m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias,  são  necessários à construção da  SE  Perdizes,  do
Sistema CEMIG, no Município de Perdizes.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO