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Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              o  Curso de Pedagogia - habilitações
                              em   Supervisão  Escolar,   Educação
                              Infantil   e  Magistério  dos   Anos
                              Iniciais   do   Ensino  Fundamental,
                              ministrado   pela  Universidade   de
                              Itaúna, Campus Almenara.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de dezembro de l996, no Parecer nº 323, de 29 de abril de 2004, do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado  de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 3 de junho  de
2004,

     Decreta:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de  Pedagogia  -  habilitações  em  Supervisão  Escolar,  Educação
Infantil  e  Magistério dos Anos Iniciais do  Ensino  Fundamental,
ministrado  pela  Universidade de Itaúna, Campus do  Município  de
Almenara.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.