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DECRETO 45626, de 28/06/2011 - Texto Original


Remaneja
valores atribuídos a DAD-unitários da Secretaria de
Estado de Trabalho e Emprego para a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas 13,50 (treze vírgula
cinquenta) unidades, do quantitativo de DAD-unitários da
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, para a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
§
1º – O quantitativo de Dada-unitários atribuídos
à SEPLAG e à SETE passa a corresponder,
respectivamente, a 1.910,04 (mil novecentos e dez vírgula
quatro) unidades e a 316,98 (trezentos e dezesseis vírgula
noventa e oito) unidades.
§
2º – Os itens I.15.1 e I.17.1 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar na forma do Anexo
I deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JUNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Celi Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
Wellington Pimenta de Figueiredo


ANEXO
I
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.626, de 28 de junho de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



I.15.1
                   – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO













CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH1100361
                   a PH1100380


50


20


-








PH1100381
                   a PH1100410 







-


30




DAD-2


PH1100313
                   a PH1100334


34


22


-








PH1100335
                   a PH1100346






-


12




DAD-3


PH1100781
                   a PH1100787


14


7


-








PH1100788
                   a PH1100794






-


7




DAD-4
                   



PH1101622
                   a PH1101693


108


72


-








PH1101694
                   a PH1101729






-


36




DAD-5
                   



PH1100237
                   a PH1100273


38


37


-








PH1100274






-


1




DAD-6


PH1100470
                   a PH1100574 



105


105


-




DAD-7
                   



PH1100117
                   a PH1100174, PH1100231 e PH1100232


60


60


-




DAD-8


PH1100208
                   a PH1100225


18


18


-




DAD-9


PH1100048
                   a PH1100061


14


14


-




DAD-10
                   



PH1100035
                   



1


1


-




DAD-11
                   



PH1100007


1


1


-



(...)


I.17
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO



I.17.1
                   – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO













CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1
                   



TR1100470
                   a TR1100473


11


4


-








TR1100474
                   a TR1100480






-


7




DAD-2


TR1100360
                   a TR1100362


8


3


-








TR1100363
                   a TR1100367






-


5




DAD-3


TR1100953
                   a TR1100968


28


16


-








TR1100969
                   a TR1100980






-


12




DAD-4


TR1101946
                   a TR1101966 e TR1101970


30


22


-








TR1101971
                   a TR1101978






-


8




DAD-5
                   



TR1100302


1


1


-




DAD-6


TR1100626
                   a TR1100639 



14


14


-




DAD-8
                   



TR1100265
                   e TR1100266 



2


2


-




DAD-10
                   



TR1100039
                   a TR1100041


3


3


-”