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Decreto sem número, de 28/12/2005 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo  Estadual de Saúde -  FES,  no
                              valor de R$20.726.195,45.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de
janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica aberto o crédito suplementar de R$20.726.195,45
(vinte  milhões, setecentos e vinte e seis mil, cento e noventa  e
cinco  reais  e quarenta e cinco centavos) indicado no  Anexo,  em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, onerando no mesmo valor  o
limite  estabelecido no art. 7º da Lei nº15.460, de 13 de  janeiro
de 2005.

     Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:
     I  -  da  anulação  das dotações orçamentárias  indicadas  no
Anexo,  no  valor de R$13.726.195,45 (treze milhões, setecentos  e
vinte e seis mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e cinco
centavos); e
     II  -  do  excesso de arrecadação, previsto para  o  corrente
exercício, no valor de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais).

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de  dezembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Fuad Noman

            ANEXO AO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 545)

SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
                     O ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10301509-1.557-0001-3340-3-10.1                 265.000,00
4291.10301509-1.557-0001-4440-3-10.1               2.057.000,00
4291.10301520-4.335-0001-4440-3-10.1                 340.000,00
4291.10301546-4.781-0001-4440-2-10.1              18.064.195,45

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                            20.726.195,45

ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
                                                  R$
1321.10122001-2.002-0001-4490-2-10.1               2.710.000,00

FUNDACAO EZEQUIEL DIAS
2261.10122001-2.001-0001-3390-2-10.1                  38.361,12
2261.10122001-2.002-0001-3390-2-10.1                      0,45
2261.10122001-2.417-0001-3190-2-10.1                 115.886,51
2261.10128519-4.465-0001-3390-2-10.1                   9.021,20
2261.10303327-4.123-0001-3390-2-10.1                  14.193,42
2261.10303327-4.764-0001-3390-2-10.1                      0,48
2261.10303361-4.919-0001-3390-2-10.1                  30.924,54
2261.10303412-4.194-0001-3390-2-10.1                  15.319,54

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4291.10122543-2.311-0001-3390-2-10.1                  53.208,00
4291.10128543-4.075-0001-3390-2-10.1                 133.000,00
4291.10301531-4.239-0001-3390-2-10.1               5.013.000,00
4291.10301531-4.309-0001-3390-2-10.3                  38.004,75
4291.10301546-4.014-0001-3390-2-10.3                   6.445,95
4291.10301546-4.023-0001-3390-2-10.3                  41.184,78
4291.10301546-4.023-0001-4490-2-10.3                   2.000,00
4291.10301546-4.762-0001-3390-2-10.1                 142.929,00
4291.10301546-4.762-0001-4490-2-10.1                 129.000,00
4291.10301546-4.781-0001-3320-2-10.1                 808.675,70
4291.10301546-4.781-0001-3340-2-10.1               3.182.909,78
4291.10301546-4.781-0001-3350-2-10.1               1.229.815,41
4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.3                  12.314,82

TOTAL DA ANULACAO                            13.726.195,45