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Decreto com numeração especial 385, de 21/09/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção
da Subestação Patrocínio 3, de 138 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Patrocínio.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Patrocínio, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Subestação
Patrocínio 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Patrocínio.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 21 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 385, de 21 de
setembro de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice P1, de
coordenadas E 308.882,6628 e N 7.896.369,8766, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 163°41'45",
atingindo o vértice P2, distanciado 48.000 m do vértice
P1. No “vértice P2, de coordenadas E 308.896,1366 e N
7.896.323,8067, o caminhamento toma o azimute de 253°41'45",
atingindo o vértice P3, distanciado 47.000 m do vértice
P2. No “vértice P3, de coordenadas E 308.851,0268 e N
7.896.310,6122, o caminhamento toma o azimute de 343°41'45"
atingindo o vértice P4, distanciado 48.000 m do vértice
P3. No “vértice P4, de coordenadas E 308.837,5515 e N
7.896.356,6817, o caminhamento toma o azimute de 73°41'45"
atingindo o vértice P1, distanciado 47.000 m do vértice
P4, atingindo uma área de 2.256,00 m².