GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 291, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor de
R$ 80.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900046002016 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização
do Centro de Excelência do Esporte e Outras
4 (20) - Investimentos

R$

80.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

80.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 21-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-2009.