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Decreto sem número, de 12/11/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Turismo, da Fundação João Pinheiro e da Fundação
Estadual do Meio Ambiente no valor de R$331.020,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$331.020,00
(trezentos e trinta e um mil e vinte reais), indicado no Anexo, em
favor da Secretaria de Estado de Turismo, da Fundação
João Pinheiro e da Fundação Estadual do Meio
Ambiente, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 214)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE
SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:
R$




SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695114-4.105-0001-3390-0-10.1
100.000,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04122702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.020,00

FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18541045-1.068-0001-3350-1-52.1
30.000,00

2091.18541045-1.068-0001-4450-1-31.1
150.000,00

2091.18541045-1.068-0001-4450-1-52.1
50.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 331.020,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2 DESTE
DECRETO:

R$

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
100.000,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04571130-4.119-0001-3390-0-60.1
1.020,00

FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18541045-1.065-0001-3390-1-52.1
30.000,00

2091.18541045-1.065-0001-4490-1-52.1
50.000,00

2091.18541045-1.073-0001-4490-1-31.1
150.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 331.020,00