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Decreto sem número, de 06/04/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$4.530.899,27.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$4.530.899,27 (quatro
milhões, quinhentos e trinta mil, oitocentos e noventa e nove
reais e vinte e sete centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.737.606,56 (dois milhões,
setecentos e trinta e sete mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e
seis centavos);
II –
do Contrato de Empréstimo nº 7547 BR, firmado em 13 de
agosto de 2008, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no
valor de R$152.204,00 (cento e cinquenta e dois mil e duzentos e
quatro reais);
III –
do saldo financeiro do convênio 017167999/04, firmado em 30 de
dezembro de 2004, entre a Fundação Rural Mineira e a
Agência Nacional de Águas-ANA, no valor de
R$1.056.784,76 (um milhão, cinquenta e seis mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos);
IV –
do saldo financeiro do convênio nº PAC 11/2008, firmado em
30 de dezembro de 2008, entre a Fundação Rural Mineira
e o Ministério da Integração Nacional, no valor
de R$484,08 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos);
V –
do saldo financeiro do convênio nº 229/2007, firmado em 4
de janeiro de 2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais-IDENE e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$578.849,42 (quinhentos e setenta e oito mil,
oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos);
VI –
do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênio do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais-IDENE, no valor de R$4.970,45
(quatro mil, novecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 52)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE
REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO            R$
1261.12361051-4.046-0001-3390-1-25.1
139.604,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542013-1.397-0001-3390-1-25.1
12.600,00
1371.18542013-1.397-0001-3390-1-31.1
1.300.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-3320-0-24.1
738.710,87
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.18541116-1.074-0001-4490-0-24.1
1.056.784,76
2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1
484,08
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544011-4.032-0001-3390-1-31.3
642.000,00
FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.3
56.895,69
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-10.3
4.970,45
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
284.638,62
2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
294.210,80
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 4.530.899,27
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4420-0-24.1
738.710,87
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-4.420-0001-4490-0-60.1
56.895,69
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18544011-1.017-0001-3390-1-31.1
1.300.000,00
4341.18544046-1.124-0001-4440-1-31.1
642.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.737.606,56