GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 335, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO
CULTURAL -, no valor de R$ 20.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200026001822 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL - 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL
13 391 1109 2.189 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

20.000,00

13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.........................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-09-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-09-2012.