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DECRETO 41142, de 27/06/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$1.045.000,00 a dotações orçamentárias
do Fundo Estadual de Saúde - FES.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1°, inciso III da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.045.000,00
(um milhão e quarenta e cinco mil reais) a dotações
orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.142, DE 27 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES




R$




4291.103014014.584-0001-301


152.000,00




4291.103014014.589-0001-301


800.000,00




4291.103024104.600-0004-301


93.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.045.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




R$




1991.999999999.999-0001-801


800.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES




4291.101280014.186-0001-301


152.000,00




4291.101280014.186-0002-301


93.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.045.000,00