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Decreto com numeração especial 381, de 23/07/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.750.459,41.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.750.459,41 (um milhão setecentos e cinquenta mil
quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas, no valor de R$4.438,11 (quatro mil quatrocentos e
trinta e oito reais e onze centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 5449/2018,
firmado em 12 de junho de 2018 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$367.037,93 (trezentos
e sessenta e sete mil trinta e sete reais e noventa e três
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 381,
de 23 de julho de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 68)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.255-0001-3390-0-24.1
                   



23.434,31




1251.06181110-4.255-0001-3390-0-70.1


3.150,00




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1


31.187,06




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-2.093-0001-3390-0-24.1


510.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06183205-4.619-0001-4490-0-10.1
                   



300,00




1451.06243204-4.595-0001-4490-0-10.1
                   



34.800,00




1451.10243204-4.581-0001-4490-0-10.1
                    



459.112,00




SECRETARIA-GERAL




1631.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                    



100.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846702-7.004-0001-3390-0-91.9
                    



50.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



4.438,11




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782079-4.184-0001-4490-1-70.1
                   



367.037,93




2301.26782079-4.185-0001-4490-1-60.2
                   



167.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.750.459,41





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
                    



54.621,37




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
                    



3.150,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-4.473-0001-3390-0-24.1
                    



510.000,00




SECRETARIA-GERAL




1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                    



100.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA




1691.06183205-4.619-0001-4490-0-10.1
                   



300,00




1691.06243204-4.595-0001-4490-0-10.1
                    



34.800,00




1691.10243204-4.581-0001-4490-0-10.1
                   



459.112,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846702-7.004-0001-3190-0-91.9
                    



50.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782079-4.186-0001-4490-1-60.2
                   



167.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.378.983,37