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DECRETO 42396, de 04/03/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 1.244.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos II e III, da Lei nº 14.169, de 15 de
janeiro de 2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
1.244.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil
reais) a dotações orçamentárias da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$







I - anulação da
                   dotação orçamentária indicada no Anexo
                   deste Decreto.




1.200.000,00




II - saldo financeiro do termo
                   aditivo, de 14 de novembro de 2001, ao convênio nº
                   76.97.0011.06, firmado em 10 de janeiro de 1997, objetivando apoio
                   financeiro para a pesquisa e desenvolvimento, aquisição
                   e absorção e aprimoramento de tecnologias para
                   produção de fatores de coagulação
                   sanguínea.


















28.965,57




III - saldo financeiro do 2º
                   Termo aditivo, de 20 de novembro de 2001, ao convênio nº
                   820/2000, firmado em 30 de junho de 2000, objetivando apoio
                   financeiro para a capacitação de recursos humanos
                   para a melhoria do atendimento hemoterápico do HEMOMINAS.














15.034,43







Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.396, DE 04 DE MARÇO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS


R$




2321.10302099-1.579-0001-4900-60.1


200.000,00




2321.10302409-4.230-0001-4900-60.1


1.000.000,00




2321.10571406-4.424-0001-3900-24.1


44.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.244.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS


R$




2321.10302409-4.230-0001-3900-60.1


1.200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.200.000,00