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Decreto sem número, de 14/09/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG, que ligará a Subestação de
Engenheiro Caldas à Subestação de Governador
Valadares, de 69 kV, nos Municípios de Engenheiro Caldas,
Fernandes Tourinho, Alpercata, Governador Valadares.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados nos Municípios de Engenheiro Caldas,
Fernandes Tourinho, Alpercata e Governador Valadares, compreendidos
dentro de uma faixa com largura de 23m, com as seguintes descrições
perimétricas e áreas: partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 08º 32'56''NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Moacir Paolielle,
atingindo o ponto B, distanciado 30,38m do ponto A; no ponto B,
defletido de 49º 12'45'' para direita, o caminhamento toma o
rumo de 40º 39'46''NE, seguindo confrontando com a propriedade
de Itamar Marques, atingindo o ponto C, distanciado 19,26m do ponto
B; no ponto C, defletido de 37º 48'31'' para direita, o
caminhamento toma o rumo de 78º 28'17''NE, seguindo confrontando
com a propriedade de Cleber Bonfim de Almeida, atingindo o ponto D,
distanciado 37,52m do ponto C; no ponto D, defletido de 142º
11'29'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 40º
39'46''SO, seguindo confrontando com a propriedade de Itamar Marques,
atingindo o ponto A, distanciado 68,74m do ponto D, atingindo uma
área de 1.012,00m2. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários à construção
de linha de transmissão de energia elétrica do Sistema
CEMIG, que ligará a Subestação Engenheiro Caldas
à Subestação de Governador Valadares, de 69 kV
nos Municípios de Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho,
Alpercata, Governador Valadares. 



Art.
3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2010, 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sérgio
Alair Barroso