ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.254, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Cria a política de diagnóstico e tratamento da
síndrome da depressão nas redes públicas de saúde e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada nas redes públicas de saúde a política de diagnóstico e tratamento da
síndrome da depressão.
§ 1º - Entende-se por síndrome da depressão os diferentes distúrbios afetivos que geram uma
tristeza profunda, perda de interesse generalizado, falta de ânimo, de apetite, ausência de prazer e
oscilações de humor que levam para um vazio existencial e em pensamentos suicidas.
§ 2º - Para efeitos do caput desta Lei ficam compreendidos como depressão também os seus
diversos distúrbios conhecidos como:
1. episódios depressivos;
2. depressão bipolar;
3. distimia;
4. depressão atípica;
5. depressão sazonal;
6. depressão pós-parto;
7. depressão psicótica.
Art. 2º - São objetivos da política de que trata esta Lei:
Idetectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu
aparecimento;
II -

efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios;

III - evitar ou diminuir as graves complicações para a população decorrentes do
desconhecimento acerca da depressão e seus tipos;
IV -

aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Videntificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes da rede pública
diagnosticados com depressão;
VI - conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades junto às
unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença;
VII - abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as
informações a respeito da doença.
Art. 3º - Para a realização da política de que trata esta Lei, poderão ser realizados convênios
com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º DE
ABRIL DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil