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Decreto sem número, de 05/03/2008 - Texto Original


Altera o Decreto de 11 de fevereiro de 2008, que declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias, necessários à construção da
LT Paracatu "1"/Paracatu "4", de 138 kV, do
Sistema CEMIG, no Município de Paracatu.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
o art. 1º do Decreto de Altera o Decreto de 11 de fevereiro de
2008, que declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias, necessários à construção
da LT Paracatu "1"/Paracatu "4", de 138 kV, do
Sistema CEMIG, no Município de Paracatu, passa a vigorar com a
seguinte redação:

"Art.
1º Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos
e benfeitorias situados no Município de Paracatu,
compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular, com as
seguintes descrições perimétricas e áreas:
1ª Área: P01: partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 58º43'39"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de DNIT, atingindo o ponto B,
distanciado 26,99 metros do ponto A. No ponto B, defletido de
4º49'32" para direita, o caminhamento toma o rumo de
53º54'07"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
DNIT, atingindo o ponto C, distanciado 4,63 metros do ponto B. No
ponto C, defletido de 63º55'51" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 10º01'44"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Sul Brasil, atingindo o ponto D,
distanciado 9,59 metros do ponto C. No ponto D, defletido de
48º55'45" para direita, o caminhamento toma o rumo de
58º57'30"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Pedro Divar Jacinto de Castro, atingindo o ponto E, distanciado 25,82
metros do ponto D. No ponto E, defletido de 27º49'11" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 31º08'18"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Pedro Divar Jacinto de
Castro, atingindo o ponto F, distanciado 3,73 metros do ponto E. No
ponto F, defletido de 59º33'25" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 89º18'18"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Pedro Divar Jacinto de Castro,
atingindo o ponto G, distanciado 169,66 metros do ponto F. No ponto
G, defletido de 28º29'03" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 60º49'15"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Pedro Divar Jacinto de Castro, atingindo o ponto H,
distanciado 69,18 metros do ponto G. No ponto H, defletido de
84º59'46" para direita, o caminhamento toma o rumo de
24º10'31"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Maria Verônica, atingindo o ponto I, distanciado 23,09 metros
do ponto H. No ponto I, defletido de 95º00'14" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 60º49'15"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Pedro Divar Jacinto de
Castro, atingindo o ponto J, distanciado 65,37 metros do ponto I. No
ponto J, defletido de 28º29'03" para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 89º18'18"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Pedro Divar Jacinto de Castro,
atingindo o ponto K, distanciado 150,64 metros do ponto J. No ponto
K, defletido de 59º33'25" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 31º08'18"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Pedro Divar Jacinto de Castro, atingindo o ponto A,
distanciado 22,81 metros do ponto J, atingindo uma área de
6141,03m2. 2ª Área: P01A: partindo do ponto A,
situado a 4,28 metros a esquerda do eixo da LT, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 53º54'07"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de DNIT, atingindo o ponto B,
distanciado 7,85 metros do ponto A. No ponto B, defletido de
112º51'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de
58º57'30"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Sul
Brasil, atingindo o ponto C, distanciado 9,35 metros do ponto B. No
ponto C, defletido de 131º04'15" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 10º01'44"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Pedro Divar Jacinto de Castro,
atingindo o ponto A, distanciado 9,59 metros do ponto C, atingindo
uma área de 33,80m2. 3ª Área: P02: partindo
do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o
rumo de 26º25'47"NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Pedro Divar Jacinto de Castro, atingindo o ponto B,
distanciado 23,03 metros do ponto A. No ponto B, defletido de
92º44'58" para direita, o caminhamento toma o rumo de
60º49'15"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Maria Verônica, atingindo o ponto C, distanciado 613,59 metros
do ponto B. No ponto C, defletido de 41º01'33" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 78º09'12"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Maria Verônica,
atingindo o ponto D, distanciado 286,27 metros do ponto C. No ponto
D, defletido de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 11º50'48"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Artis Iça Neiva, atingindo o ponto E,
distanciado 23,00 metros do ponto D. No ponto E, defletido de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
78º09'12"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Maria Verônica, atingindo o ponto F, distanciado 294,99 metros
do ponto E. No ponto F, defletido de 41º01'33" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 60º49'15"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Maria Verônica,
atingindo o ponto A, distanciado 621,10 metros do ponto F, atingindo
uma área de 20882,18m2. 4ª Área: P03: partindo
do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o
rumo de 11º50'49"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Maria Verônica, atingindo o ponto B, distanciado
23,00 metros do ponto A. No ponto B, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 78º09'11"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Artis Iça Neiva,
atingindo o ponto C, distanciado 3.141,64 metros do ponto B. No ponto
C, defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 11º50'49"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Suzana Neiva, atingindo o ponto D, distanciado 23,00
metros do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 78º09'11"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Artis Iça Neiva,
atingindo o ponto A, distanciado 3.141,64 metros do ponto D,
atingindo uma área de 72.257,70m2. 5ª Área:
P04: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 11º50'49"NO, seguindo
confrontando com a propriedade do Artis Iça Neiva, atingindo o
ponto B, distanciado 23,00 metros do ponto A. No ponto B, defletindo
de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
78º09'11"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Suzana Neiva, atingindo o ponto C, distanciado 304,37 metros do ponto
B. No ponto C, defletindo de 23º00'04" para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 55º09'07"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Suzana Neiva, atingindo o ponto D,
distanciado 3008,91 metros do ponto C. No ponto D, o caminhamento
segue confrontando com Roberto Vaz Lucas, atingindo o ponto E,
distanciado aproximadamente 34,69 metros do ponto D. No ponto E, o
caminhamento toma o rumo de 55º09'07"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Suzana Neiva, atingindo o ponto F,
distanciado 2.987,61 metros do ponto E. No ponto F, defletindo de
23º00'04" para direita, o caminhamento toma o rumo de
78º09'11"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Suzana Neiva, atingindo o ponto A, distanciado 309,05 metros do ponto
F, atingindo uma área de 70.014,29m2. 6ª
Área: P07: partindo do ponto A, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento confrontando com Tânia Maria
Monterio da Silva e outros, atingindo o ponto B, distanciado
aproximadamente 34,76 metros do ponto A. No ponto B, o caminhamento
toma o rumo de 55º09'08"NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Zamir Neiva Abrão, atingindo o ponto C,
distanciado 200,64 metros do ponto B. No ponto C, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
34º50'52"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Sergio Donizete Paulo, atingindo o ponto D, distanciado 23,00 metros
do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 55º09'08"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Zamir Neiva Abrão,
atingindo o ponto A, distanciado 226,71 metros do ponto D, atingindo
uma área de 4.914,53m2. 7ª área:
P08: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 34º50'52"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Zamir Neiva Abrão, atingindo
o ponto B, distanciado 23,00 metros do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 55º09'08"NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Sergio Donizete Paulo, atingindo o ponto C,
distanciado 329,47 metros do ponto B. No ponto C, defletindo de
49º11'22" para direita, o caminhamento toma o rumo de
75º39'30"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Sergio Donizete Paulo, atingindo o ponto D, distanciado 866,79 metros
do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 14º20'30"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Moises Francisco Mendes,
atingindo o ponto E, distanciado 23,00 metros do ponto D. No ponto E,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 75º39'30"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Sergio Donizete Paulo, atingindo o ponto F distanciado
856,27 metros do ponto E. No ponto F, defletindo de 49º11'22"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 55º09'08"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Sergio Donizete Paulo,
atingindo o ponto A distanciado 318,95 metros do ponto F, atingindo
uma área de 27.272,07m2. 8ª Área:
P09: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 14º20'30"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Sergio Donizete Paulo, atingindo o
ponto B, distanciado 23,00 metros do ponto A. No ponto B, defletido
de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
75º39'31"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Moisés Francisco Mendes, atingindo o ponto C, distanciado
1830,75 metros do ponto B. No ponto C, defletido de 117º59'39"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 42º20'08"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Francisco Sales Jales,
atingindo o ponto D, distanciado 26,05 metros do ponto C. No ponto D,
defletido de 62º00'21" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 75º39'31"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Moisés Francisco Mendes, atingindo o ponto A,
distanciado 1818,53 metros do ponto D, atingindo uma área de
41966,80m2. 9ª Área: P10: partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
42º20'08"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Moisés Francisco Mendes, atingindo o ponto B, distanciado
26,05 metros do ponto A. No ponto B, defletido de 62º00'21"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 75º39'31"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Francisco Sales Jales,
atingindo o ponto C, distanciado 1161,59 metros do ponto B. No ponto
C, seguindo confrontando com a propriedade de Abigail Anita Novelino
Araújo, atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente de
26,61 metros do ponto C. No ponto D, o caminhamento toma o rumo de
75º39'31"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Francisco Sales Jales, atingindo o ponto A, distanciado 1161,16
metros do ponto D, atingindo uma área de 26717,90m2. 10ª
Área: P11: partindo do ponto A, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento, seguindo confrontando com a
propriedade de Francisco Sales Jales, atingindo o ponto B,
distanciado aproximadamente de 26,61 metros do ponto A. No ponto B, o
caminhamento toma o rumo de 75º39'31"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Abigail Anita Novelino Araújo,
atingindo o ponto C, distanciado 149,98 metros do ponto B. No ponto
C, defletido de 77º50'13" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 2º10'42"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Adão Monteiro dos Santos, atingindo o ponto D,
distanciado 23,53 metros do ponto C. No ponto D, defletido de
102º09'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de
75º39'31"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Abigail Anita Novelino Araújo, atingindo o ponto A,
distanciado 167,60 metros do ponto D, atingindo uma área de
3645,82m2. 11ª Área: P12: partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
2º10'42"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Abigail Anita Novelino Araújo, atingindo o ponto B,
distanciado 23,53 metros do ponto A. No ponto B, defletido de
102º09'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de
75º39'31"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Adão Monteiro dos Santos, atingindo o ponto C, distanciado
103,38 metros do ponto B. No ponto C, defletido de 78º15'41"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 2º36'10"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Abigail Anita Novelino
Araújo, atingindo o ponto D, distanciado 23,49 metros do ponto
C. No ponto D, defletido de 101º44'19" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 75º39'31"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Adão Monteiro dos Santos,
atingindo o ponto A, distanciado 103,20 metros do ponto D, atingindo
uma área de 2375,76m2. 12ª Área: P13: partindo
do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o
rumo de 2º36'10"NE, seguindo confrontando com a propriedade
de Adão Monteiro dos Santos, atingindo o ponto B, distanciado
23,49 metros do ponto A. No ponto B, defletido de 101º44'19"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 75º39'31"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Abigail Anita Novelino
Araújo, atingindo o ponto C, distanciado 211,37 metros do
ponto B. No ponto C, defletido de 59º54'22" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 15º45'09"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Norton Felício de Almeida,
atingindo o ponto D, distanciado 26,58 metros do ponto C. No ponto D,
defletido de 120º05'38" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 75º39'31"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Abigail Anita Novelino Araújo, atingindo o
ponto A, distanciado 219,92 metros do ponto D, atingindo uma área
de 4959,91m2. 13ª Área: P14: partindo
do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o
rumo de 15º45'09"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Abigail Anita Novelino Araújo, atingindo o
ponto B, distanciado 26,58 metros do ponto A. No ponto B, defletido
de 120º05'38" para direita, o caminhamento toma o rumo de
75º39'31"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Norton Felício de Almeida, atingindo o ponto C, distanciado
257,54 metros do ponto B. No ponto C, defletido de 10º36'18"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 86º15'49"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Norton Felício de
Almeida, atingindo o ponto D, distanciado 2566,23 metros do ponto C.
No ponto D, defletido de 110º47'02" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 24º31'13"SO, seguindo
confrontando com a propriedade do Espólio de Gilberto Mariano,
atingindo o ponto E, distanciado 24,60 metros do ponto D. No ponto E,
defletido de 69º12'58" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 86º15'49"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Norton Felício de Almeida, atingindo o ponto F,
distanciado 2559,64 metros do ponto E. No ponto F, defletido de
10º36'18" para direita, o caminhamento toma o rumo de
75º39'31"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Norton Felício de Almeida, atingindo o ponto A, distanciado
246,35 metros do ponto F, atingindo uma área de 64742,35m2.
14ª Área: P15: partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 24º31'13"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Norton Felício de
Almeida, atingindo o ponto B, distanciado 24,60 metros do ponto A. No
ponto B, defletido de 69º15'49" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 86º15'49"SE, seguindo
confrontando com a propriedade do Espólio de Gilberto Mariano
de Almeida, atingindo o ponto C, distanciado 45,78 metros do ponto B.
No ponto C, defletido de 2º31'37" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 83º44'13"SE, seguindo
confrontando com a propriedade do Espólio de Gilberto Mariano
de Almeida, atingindo o ponto D, distanciado 332,55 metros do ponto
C. No ponto D, defletido de 2º30'51" para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 86º15'03"SE, seguindo
confrontando com a propriedade do Espólio de Gilberto Mariano
de Almeida, atingindo o ponto E, distanciado 969,54 metros do ponto
D. No ponto E, defletido de 17º46'22" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 68º28'41"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Marlene Ferreira Albernaiz
Valadares Roquete, atingindo o ponto F, distanciado 29,47 metros do
ponto E. No ponto F, defletido de 67º59'14" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 0º29'27"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Joaquim Pedro Pereira de Andrade,
atingindo o ponto G, distanciado 14,05 metros do ponto F. No ponto G,
defletido de 94º14'24" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 86º15'03"NO, seguindo confrontando com a
propriedade do Espólio de Gilberto Mariano de Almeida,
atingindo o ponto H, distanciado 998,45 metros do ponto G. No ponto
H, defletido de 2º30'51" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 83º44'13"NO, seguindo confrontando com a
propriedade do Espólio de Gilberto Mariano de Almeida,
atingindo o ponto I, distanciado 332,55 metros do ponto H. No ponto
I, defletido de 2º31'37" para esquerda, o caminhamento toma
o rumo de 86º15'49"NO, seguindo confrontando com a
propriedade do Espólio de Gilberto Mariano de Almeida,
atingindo o ponto A, distanciado 54,11 metros do ponto I, atingindo
uma área de 31623,67m2. 15ª Área: P16: partindo
do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o
rumo de 0º29'27"NO, seguindo confrontando com a propriedade
do Espólio de Gilberto Mariano de Almeida, atingindo o ponto
B, distanciado 14,05 metros do ponto A. No ponto B, defletido de
112º00'46" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º28'41"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Eli
Rener Prestes, atingindo o ponto C, distanciado 45,88 metros do ponto
B. No ponto C, defletido de 162º13'38" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 86º15'03"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Joaquim Pedro Pereira De Andrade,
atingindo o ponto A, distanciado 42,65 metros do ponto C, atingindo
uma área de 298,63m2. 16ª Área: P16A: partindo
do ponto A, situado a 2,50 metros a esquerda do eixo da LT, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
68º28'41"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Espólio de Gilberto Mariano de Almeida, atingindo o ponto B,
distanciado 29,47 metros do ponto A. No ponto B, defletido de
162º13'38" para direita, o caminhamento toma o rumo de
86º15'03"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Marlene Ferreira Albernaiz Valadares Roquete, atingindo o ponto C,
distanciado 27,40 metros do ponto B. No ponto C, defletido de
85º45'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de
0º29'27"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Eli
Rener Prestes, atingindo o ponto A, distanciado 9,02 metros do ponto
C, atingindo uma área de 123,24m2. 17ª área:
P17: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 68º28'41"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Joaquim Pedro Pereira de Andrade,
atingindo o ponto B, distanciado 45,88 metros do ponto A. No ponto B,
defletido de 67º59'14" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 00º29'27"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Marlene Ferreira Albernaiz Valadares Roquete,
atingindo o ponto C, distanciado 9,02 metros do ponto B. No ponto C,
defletido de 94º14'24" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 86º15'03"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Eli Rener Prestes, atingindo o ponto D, distanciado
3444,06 metros do ponto C. No ponto D, defletido de 83º17'13"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 2º57'50"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Albertino Francisco Silva,
atingindo o ponto E, distanciado 23,16 metros do ponto D. No ponto D,
defletido de 96º42'47" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 86º15'03"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Eli Rener Prestes, atingindo o ponto A, distanciado
3402,42 metros do ponto E, atingindo uma área de 78926,42m2.
18ª Área: P18: partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 16º23'24"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Eli Rener Prestes,
atingindo o ponto B, distanciado 23,16 metros do ponto A. No ponto B,
defletido de 0º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 80º19'23"NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Albertino Francisco Silva, atingindo o ponto C,
distanciado 2122,11 metros do ponto B. No ponto C, seguindo
confrontando com a propriedade de Urbano Men de Sá e outros,
atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente de 23,21 metros do
ponto C. No ponto D, o caminhamento toma o rumo de 80º19'23"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Albertino Francisco Silva,
atingindo o ponto A, distanciado 2116,83 metros do ponto D, atingindo
uma área de 48736,04m2. 19ª Área:
P19: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, seguindo confrontando com a propriedade de Albertino
Francisco Silva, atingindo o ponto B, distanciado aproximadamente
23,21 metros do ponto A. No ponto B, o caminhamento toma o rumo de
80º19'23"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Urbano Men de Sá e outros, atingindo o ponto C, distanciado
478,11 metros do ponto B. No ponto C, defletido de 81º55'44"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 17º44'53"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Diogo Soares Rodrigues,
atingindo o ponto D, distanciado 23,23 metros do ponto C. No ponto D,
defletido de 98º04'16" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 80º19'23"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Urbano Men de Sá e outros, atingindo o ponto A,
distanciado 483,95 metros do ponto D, atingindo uma área de
11075,40m2. 20ª Área: P20: partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
17º44'53"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Urbano Men de Sá e outros, atingindo o ponto B, distanciado
23,23 metros do ponto A. No ponto B, defletido de 98º04'16"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 80º19'23"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Diogo Soares Rodrigues,
atingindo o ponto C, distanciado 358,89 metros do ponto B. No ponto
C, defletido de 86º55'30" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 12º45'07"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Gustavo Henrique Cabral de Sá Guimarães,
atingindo o ponto D, distanciado 23,03 metros do ponto C. No ponto D,
defletido de 93º04'30" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 80º19'23"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Diogo Soares Rodrigues, atingindo o ponto A,
distanciado 356,87 metros do ponto D, atingindo uma área de
8231,20m2. 21ª Área: P21: partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
12º45'07"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Diogo Soares Rodrigues, atingindo o ponto B, distanciado 23,03 metros
do ponto A. No ponto B, defletido de 93º04'30" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 80º19'23"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Gustavo Henrique Cabral de
Sá Guimarães, atingindo o ponto C, distanciado 3181,67
metros do ponto B. No ponto C, defletido de 17º04'56" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 63º14'27"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Gustavo Henrique Cabral de
Sá Guimarães, atingindo o ponto D, distanciado 181,34
metros do ponto C. No ponto D, defletido de 107º36'06" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 9º09'27"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Urbano Men de Sá e outros,
atingindo o ponto E, distanciado 24,13 metros do ponto D. No ponto E,
defletido de 72º23'54" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 63º14'27"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Gustavo Henrique Cabral de Sá Guimarães,
atingindo o ponto F, distanciado 177,50 metros do ponto E. No ponto
F, defletido de 17º04'56" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 80º19'23"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Gustavo Henrique Cabral de Sá Guimarães,
atingindo o ponto A, distanciado 3183,89 metros do ponto F, atingindo
uma área de 77330,61m2. 22ª Área: P22: partindo
do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o
rumo de 9º09'27"NO, seguindo confrontando com a propriedade
de Gustavo Henrique Cabral de Sá Guimarães, atingindo o
ponto B, distanciado 24,13 metros do ponto A. No ponto B, defletido
de 72º23'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de
63º14'27"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Urbano Men de Sá e outros, atingindo o ponto C, distanciado
886,93 metros do ponto B. No ponto C, defletido de 62º08'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 54º37'33"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Maurício Adjuto
Botelho, atingindo o ponto D, distanciado 26,02 metros do ponto C. No
ponto D, defletido de 117º52'00" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 63º14'27"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Urbano Men de Sá e outros,
atingindo o ponto A, distanciado 906,39 metros do ponto D, atingindo
uma área de 20623,14m2. 23ª Área: P23: partindo
do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o
rumo de 54º37'33"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Urbano Men de Sá e outros, atingindo o ponto B,
distanciado 26,02 metros do ponto A. No ponto B, defletido de
117º52'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
63º14'27"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Maurício Adjuto Botelho, atingindo o ponto C, distanciado
749,15 metros do ponto B. No ponto C, defletido de 63º09'26"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 53º36'07"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Saulo Adjuto Lepesquer,
atingindo o ponto D, distanciado 25,78 metros do ponto C. No ponto D,
defletido de 116º50'34" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 63º14'27"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Maurício Adjuto Botelho, atingindo o ponto A,
distanciado 748,63 metros do ponto D, atingindo uma área de
17224,48m2. 24ª Área: P24: partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
53º36'07"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Maurício Adjuto Botelho, atingindo o ponto B, distanciado
25,78 metros do ponto A. No ponto B, defletido de 116º50'34"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 63º14'27"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Saulo Adjuto Lepesquer,
atingindo o ponto C, distanciado 1574,97 metros do ponto B. No ponto
C, defletido de 35º32'32" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 81º13'01"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Saulo Adjuto Lepesquer, atingindo o ponto D,
distanciado 911,26 metros do ponto C. No ponto D, defletido de
88º11'34" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
10º35'25"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Saulo Adjuto Lepesquer, atingindo o ponto E, distanciado 273,23
metros do ponto D. No ponto E, defletido de 90º00'01" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 79º24'34"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Saulo Adjuto Lepesquer,
atingindo o ponto F, distanciado 23,00 metros do ponto E. No ponto F,
defletido de 89º59'59" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 10º35'25"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Saulo Adjuto Lepesquer, atingindo o ponto G,
distanciado 281,18 metros do ponto F. No ponto G, defletido de
31º03'21" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
20º27'56"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Saulo Adjuto Lepesquer, atingindo o ponto H, distanciado 495,33
metros do ponto G. No ponto H, defletido de 90º00'01" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 69º32'05"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Saulo Adjuto Lepesquer,
atingindo o ponto I, distanciado 23,00 metros do ponto H. No ponto I,
defletido de 89º59'59" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 20º27'56"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Saulo Adjuto Lepesquer, atingindo o ponto J,
distanciado 491,78 metros do ponto I. No ponto J, defletido de
60º45'05" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
81º13'01"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Saulo Adjuto Lepesquer, atingindo o ponto K, distanciado 908,29
metros do ponto J. No ponto K, defletido de 35º32'32" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 63º14'27"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Saulo Adjuto Lepesquer,
atingindo o ponto A, distanciado 1555,96 metros do ponto K, atingindo
uma área de 74.901,06m2." (nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Márcio
Araújo de Lacerda