

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 537, de 17/08/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da derivação da linha de distribuição de
energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação
Montes Claros 1

à Subestação
Montes Claros 2, de 138 kV, no Município de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e conforme disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Montes Claros, compreendidos dentro de uma faixa com largura de
23m, com exceção da propriedade P06, onde a largura da
faixa será de 29m, conforme descrições
perimétricas e áreas identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da derivação
da linha de distribuição de energia elétrica, do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação Montes Claros 1 à
Subestação Montes Claros 2, de 138 kV, no Município
de Montes Claros.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão dos terrenos
descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 537, de 17 de agosto
de 2012)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– P01: a descrição tem início no vértice
E01, de coordenadas N=8156121,1822m e E=620520,2708m; daí,
segue confrontando com a propriedade de Luiz Alvimar de Araújo,
com o azimute de 148º 4’ 59,82’’, na distância
de 40,29m, até atingir o E02, de coordenadas N=8156086,9775m e
E=620541,5752m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Prefeitura de Montes Claros (área verde), com o azimute de
238º 5’ 0,41’’, na distância de 23m, até
atingir o E11, de coordenadas N=8156074,8178m e E=620522,0524m; daí,
segue confrontando com a propriedade de Luiz Alvimar de Araújo,
com o azimute de 328º 4’ 59,90’’, na distância
de 40,56m, até atingir o vértice E12, de coordenadas
N=8156109,2518m e E=620500,6052m; daí, segue confrontando com
a faixa de servidão da Cemig, com o azimute de 58º 45’
22,84’’, na distância de 23m, até atingir o
E01, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área
de 930,18m²;       II – P01A: a descrição tem
início no vértice E01, de coordenadas N=8156238,9993m e
E=620902,7511m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Alpargatas S.A., com o azimute de 166º 17’ 47,75’’,
na distância de 39,12m, até atingir o E02, de
coordenadas N=8156200,9923m e E=620912,0186m; daí, segue
confrontando com a propriedade de Prefeitura de Montes Claros (área
verde), com o azimute de 255º 49’ 51,26’’, na
distância de 24,49m, até atingir o E05, de coordenadas
N=8156194,9957m e E=620888,2664m; daí, segue com o azimute de
348º 26’ 56,84’’, na distância de
39,8501m, até atingir o E06, de coordenadas N=8156234,0387m e
E=620880,2869m; daí, segue confrontando com a servidão
da Cemig, com o azimute de 77º 32’ 51,51’’, na
distância de 23m, até atingir o E01, ponto inicial desta
descrição, perfazendo uma área de 937,48m²;


III
– P02: a descrição tem início no vértice
E02, de coordenadas N=8156086,9775m e E=620541,5752m; daí,
segue confrontando com a propriedade de Prefeitura de Montes Claros
(área verde), com o azimute de 148º 4’ 59,12’’,
na distância de 9,06m, até atingir o E03, de coordenadas
N=8156079,2802m e E=620546,3695m; daí, segue com o azimute de
170º 55’ 20,60’’, na distância de
89,11m, até atingir o E04, de coordenadas N=8155991,2824m e
E=620560,4292m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Alpargatas S.A., com o azimute de 307º 27’ 38,62’’,
na distância de 4,76m, até atingir o E08, de coordenadas
N=8155994,1820m e E=620556,6450m; daí, segue confrontando com
a propriedade de Alpargatas S.A., com o azimute de 266º 34’
10,13’, na distância de 19,81m, até atingir o E09,
de coordenadas N=8155992,9962m e E=620536,8637m; daí, segue
com o azimute de 350º 55’ 20,39’’, na
distância de 79,05m, até atingir o E10, de coordenadas
N=8156071,0638m e E=620524,3905m; daí, segue com o azimute de
328º 5’ 0,56’’, na distância de 4,40m,
até atingir o E11, de coordenadas N=8156074,7994m e
E=620522,0638m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Luiz Alvimar de Araújo, com o azimute de 58º 1’
46,29’’, na distância de 23m, até atingir o
E02, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área
de 2.055,84m²;
IV
– P02A: a descrição tem início no vértice
E02, de coordenadas N=8156200,9923m e E=620912,0186m; daí,
segue confrontando com a propriedade de Alpargatas S.A., com o
azimute de 166º 17’ 47,98’’, na distância
de 101,68m, até atingir o E09, de coordenadas N=8156102,2011m
e E=620936,1074m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Alpargatas S.A., com o azimute de 259º 48’ 51,26’’,
na distância de 28,29m, até atingir o E08, de
coordenadas N=8156097,1967m e E=620908,2544m; daí, segue
confrontando com a propriedade de Prefeitura de Montes Claros (área
verde), com o azimute de 348º 26’ 56,61’’, na
distância de 99,82m, até atingir o E05, de coordenadas
N=8156194,9957m e E=620888,2664m; daí, segue confrontando com
a propriedade de Luiz Alvimar de Araújo, com o azimute de 75º
49’ 51,26’’, na distância de 24,49m, até
atingir o E02, ponto inicial desta descrição,
perfazendo uma área de 2.320,36m²; 

V
– P03: a descrição tem início no vértice
E04, de coordenadas N=8155991,2824m e E=620560,4292m; daí,
segue confrontando com a propriedade de Alpargatas S.A., com o
azimute de 170º 55’ 20,54’’, na distância
de 253,06m, até atingir o E05, de coordenadas N=8155741,3919m
e E=620600,3551m; daí, segue confrontando com a Avenida
Castelo Branco do Município de Montes Claros, com o azimute de
260º 1’ 38,22’’, na distância de 23m,
até atingir o E06, de coordenadas N=8155737,4083m e
E=620577,6999m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Alpargatas S.A., com o azimute de 350º 55’ 20,54’’,
na distância de 258,82m, até atingir o E09, de
coordenadas N=8155992,9962m e E=620536,8637m; daí, segue com o
azimute de 86º 34’ 10,13’’, na distância
de 19,81m, até atingir o E08, de coordenadas N=8155994,1820m e
   E=620556,6450m; daí, segue confrontando com a propriedade
de Prefeitura de Montes Claros (área verde), com o azimute de
127º 27’ 38,62’’, na distância de 4,76m,
até atingir o E04, ponto inicial desta descrição,
perfazendo uma área de 5.917,65m²;
VI
– P04: a descrição tem início no vértice
E05, de coordenadas N=8155741,3919m e E=620600,3551m; daí,
segue confrontando com a propriedade de Alpargatas S.A., com o
azimute de 170º 47’ 54,15’’, na distância
de 0,03m, até atingir o E06, de coordenadas N=8155741,3598m e
E=620600,3603m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Alpargatas S.A., com o azimute de 80º 50’ 58,00’’,
na distância de 436,89m, até atingir o E13, de
coordenadas N=8155810,8382m e E=621031,6910m; daí, segue
confrontando com a Avenida Castelo Branco do Município de
Montes Claros, com o azimute de 95º 44’ 17,87’’,
na distância de 6,21m, até atingir o E14, de coordenadas
N=8155810,2168m e E=621037,8748m; daí, segue com o azimute de
95º 44’ 15,87’’, na distância de 30,93m,
até atingir o vértice E15, de coordenadas
N=8155807,1244m e E=621068,6515m; daí, segue com o azimute de
95º 44’ 15,94’’, na distância de 56,34m,
até atingir o E18, de coordenadas N=8155801,4915m e
E=621124,7120m; daí, segue com o azimute de 259º 50’
10,09’’, na distância de 83,94m, até atingir
o E19, de coordenadas N=8155786,6781m e E=621042,0836m; daí,
segue confrontando com a propriedade de Coteminas S.A., com o azimute
de 275º 44’ 17,27’’, na distância de
9,75m, até atingir o E20, de coordenadas N=8155787,6530m e
E=621032,3817m; daí, segue confrontando com a Avenida Castelo
Branco do Município de Montes Claros, com o azimute de 260º
50’ 58,01”, na distância de 456,91m, até
atingir o E21, de coordenadas N=8155714,9902m e E=620581,2817m; daí,
segue com o azimute de 350º 55’ 20,72’’, na
distância de 22,70m, até atingir o E07, de coordenadas
N=8155737,4083m e E=620577,6999m; daí, segue confrontando com
a propriedade de Alpargatas S.A., com o azimute de 80º 1’
38,22’’, na distância de 23m, até atingir o
E05, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área
de 11.727,47m²; 

VII
– P04A: a descrição tem início no vértice
E23, de coordenadas N=8155797,4331m e E=621165,1034m; daí,
segue confrontando com a Avenida Castelo Branco do Município
de Montes Claros, com o azimute de 95º 44’ 17,18’’,
na distância de 12,01m, até atingir o E27, de
coordenadas N=8155796,2315m e E=621177,0614m; daí, segue com o
azimute de 197º 53’ 44,73’’, na distância
de 4,84m, até atingir o E25, de coordenadas N=8155791,6203m e
E=621175,5724m; daí, segue confrontando com a propriedade de
Coteminas S.A., com o azimute de 307º 27’ 7,83’’,
na distância de 2,72m, até atingir o E24, de coordenadas
N=8155793,2790m e E=621173,4070m; daí, segue com o azimute de
296º 34’ 39,89’’, na distância de 9,28m,
até atingir o E23, ponto inicial desta descrição,
perfazendo uma área de 26,07m²; 

VIII
– P05: a descrição tem início no vértice
E18, de coordenadas N=8155801,4915m e E=621124,7120m; daí,
segue confrontando com a Avenida Castelo Branco do Município
de Montes Claros, com o azimute de 95º 44’ 15,51’’,
na distância de 40,59m, até atingir o E23, de
coordenadas N=8155797,4331m e E=621165,1034m; daí, segue com o
azimute de 116º 34’ 39,89’’, na distância
de 9,28m, até atingir o E24, de coordenadas N=8155793,2790m e
E=621173,4070m; daí, segue com o azimute de 127º 27’
7,83’’, na distância de 2,72m, até atingir o
E25, de coordenadas N=8155791,6203m e E=621175,5724m; daí,
segue com o azimute de 197º 53’
45,61’’, na
distância de 18,68m, até atingir o E26, de coordenadas
N=8155773,8422m e E=621169,8316m; daí, segue com o azimute de
275º 44’ 15,81’’, na distância de
128,39m, até atingir o E19, de coordenadas N=8155786,6781m e
E=621042,0836m; daí, segue confrontando com a Avenida Castelo
Branco do Município de Montes Claros, com o azimute de 79º
50’ 10,09’’, na distância de 83,94m, até
atingir o E18, ponto inicial desta descrição,
perfazendo uma área de 2.055,47m²; 

IX
– P06: a descrição tem início no vértice
E09, de coordenadas N=8156102,2011m e E=620936,1074m; daí,
segue com o azimute de 166º 17’ 47,79’’, na
distância de 75,07m, até atingir o E03, de coordenadas
N=8156029,2641m e E=620953,8921m; daí, segue com o azimute de
258º 4’ 17,26’’, na distância de 23,01m,
até atingir o E04, de coordenadas N=8156024,5079m e
E=620931,3779m; daí, segue com o azimute de 314º 38’
35,63’’, na distância de 14,55m, até atingir
o E07, de coordenadas N=8156034,7379m e E=620921,0197m; daí,
segue com o azimute de 348º 26’ 56,38’’, na
distância de 63,74m, até atingir o E08, de coordenadas
N=8156097,1967m e E=620908,2544m; daí, segue confrontando com
a propriedade de Prefeitura de Montes Claros (área verde), com
o azimute de 79º 48’ 51,26’’, na distância
de 28,29m, até atingir o E09, ponto inicial desta descrição,
perfazendo uma área de 2.191,69m².