GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 120, DE 25 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 50.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Maio de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 31-05-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

18 541 1044 3.074

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ESTADUAL DE
BIODIVERSIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 60.000,00

FONTE

82

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

18 541 1044 2.222

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO,
GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO

FONTE

82


VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

18 541 1044 2.222

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO,
GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO

82

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

18 541 1044 3.074

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA
4 - INVESTIMENTOS
ESTADUAL DE
BIODIVERSIDADE
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA
ESTADUAL DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

18 541 1044 3.075

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA
ESTADUAL DE
4 - INVESTIMENTOS
MUDANÇAS
CLIMÁTICAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

FONTE

82

SALDO A PROGRAMAR

18 541 1044 3.075

FONTE

FONTE

82

FONTE

82

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 50.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 31-05-2016.