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DECRETO 41256, de 08/09/2000 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de Pedagogia e Letras da Faculdade
de Educação, mantida pela FUNCEC de João
Monlevade.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 497/2000, de 26 de junho de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 31 de julho
de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica renovado, por 2 (dois) anos o reconhecimento dos Cursos de
Pedagogia e Letras da Faculdade de Educação, mantida
pela FUNCEC de João Monlevade.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel