GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 395 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO
CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$
850.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 23-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1018
2.087

FONTE

IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
DO SALÃO

DESPESAS

NACIONAL DE

CORRENTES

100

ARTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 110.000,00

R$ 460.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1018
2.088

ORQUESTRA

R$ 350.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

100

FILARMÔNICA DE DESPESAS
GOIÁS

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR


R$ 57.000,08

R$ 557.000,08

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 850.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4006

MANUTENÇÃO

3 - OUTRAS

4.006

DO CENTRO

DESPESAS

CULTURAL

CORRENTES

FONTE
100

OSCAR
NIEMEYER
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 200.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4006

MANUTENÇÃO

4-

4.006

DO CENTRO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 150.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1018

PROMOÇÃO DE

3 - OUTRAS

EVENTOS

DESPESAS

2.089

R$ 150.000,00
FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 500.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 850.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-10-2017 .