

Imprimir documento


Decreto sem número, de 22/01/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Extrema,  necessários à  implantação
                              do  Sistema de Esgotamento Sanitário
                              da sede do Município, pela Companhia
                              de  Saneamento  de  Minas  Gerais  -
                              COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de pleno domínio e constituição  de  servidão,  os
terrenos situados no Município de Extrema, assim individualizados:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área de terreno com 67.130,00m2, de propriedade de  Otair
Pereira  Rosa,  necessária à proteção da Estação de Tratamento  de
Esgoto  e área de reserva legal de Extrema - CBI. 9251000173,  com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto   de  partida  (PP)  foi  materializado  na  interseção   da
edificação  existente  da  área  do proprietário,  de  coordenadas
N=7473990.635 e E=361505.103; daí segue com o rumo de  42º13'  S0,
na  distância  de  236,00m,  até atingir  o  V-1,  de  coordenadas
E=7473979.211 e N=361269.336, início desta descrição;  daí,  segue
com o rumo de 11º16' NO, na distância de 110,57m, até atingir o V-
2,  de coordenadas N=7474071.181 e E=361207.955; daí, segue com  o
rumo de 11º16' NO, na distância de 232,45m, até atingir o V-3,  de
coordenadas N=7474264.526 e E=361078.918; daí, segue com o rumo de
11º16'  NO,  na  distância  de  30,00m,  até  atingir  o  V-4,  de
coordenadas N=7474288.339 e E=361063.025; daí, segue com o rumo de
1º09'  NE,  na  distância  de  32,35m,  até  atingir  o  V-5,   de
coordenadas N=7474310.746 e E=361086.358; daí, segue com o rumo de
16º08'  NE,  na  distância  de  25,65m,  até  atingir  o  V-6,  de
coordenadas N=7474323.087 e E=361108.868; daí, segue com o rumo de
20º24'  NE,  na  distância  de  96,77m,  até  atingir  o  V-7,  de
coordenadas N=7474363.390 e E=361196.830; daí, segue com o rumo de
32º08'  NE,  na  distância  de  23,88m,  até  atingir  o  V-8   de
coordenadas N=7474368.707 e E=361220.120; daí, segue com o rumo de
2º21'  LE,  na  distância  de  30,58m,  até  atingir  o  V-9,   de
coordenadas N=7474367.447 e E=361250.680; daí, segue com o rumo de
11º16'  SE,  na  distância  de 37,48m,  até  atingir  o  V-10,  de
coordenadas N=7474336.269 e E=361271.487; daí, segue com o rumo de
11º16'  SE,  na  distância  de 26,00m,  até  atingir  o  V-11,  de
coordenadas N=7474314.634 e E=361285.927; daí, segue com o rumo de
11º16'  SE,  na  distância de 208,07m,  até  atingir  o  V-12,  de
coordenadas N=7474141.566 e E=361401.432; daí, segue com o rumo de
41º17'  SE,  na  distância  de 39,00m,  até  atingir  o  V-13,  de
coordenadas N=7474112.688 e E=361375.181; daí, segue com o rumo de
35º15'  SU,  na  distância  de 61,75m,  até  atingir  o  V-14,  de
coordenadas N=7474062.060 e E=361339.796; daí, segue com o rumo de
37º41'  SU,  na  distância  de 60,10m,  até  atingir  o  V-15,  de
coordenadas N=7474014.479 e E=361303.040; daí, segue com o rumo de
43º42' SU, na distância de 48,80m, até atingir o V-1, concluindo o
fechamento da área, que confronta pelas laterais do V-1 ao V-4 e V-
9  ao V-1 com a área remanescente do mesmo proprietário, e, do V-4
ao  V-9  com  o Rio Jaguari, gleba dentro da qual está inserida  a
área  de  reserva legal com 14.782,00m2, que assim se descreve:  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado no V-2,  de  coordenadas
N=7474071.181 e E=361207.955; daí, segue com o rumo de 11º16'  NO,
na  distância  de  232,45m,  até atingir  o  V-3,  de  coordenadas
N=7474264.526 e E=361078.918; daí, segue com o rumo de 44º14'  NE,
na  distância  de  26,65m,  até atingir  o  V-16,  de  coordenadas
N=7474283.636 e E=361097.527; daí, segue com o rumo de 13º43'  NE,
na  distância  de  31,35m,  até atingir  o  V-17,  de  coordenadas
N=7474299.866 e E=361124.353; daí segue com o rumo de  20º48'  NE,
na  distância  de  96,65m,  até atingir  o  V-18,  de  coordenadas
N=7474339.510 e E=361212.508; daí segue com o rumo de  41º37'  NE,
na  distância  de  21,50m,  até atingir  o  V-19,  de  coordenadas
N=7474340.776 e E=361233.964; daí, segue com o rumo de  6º50'  LE,
na  distância  de  37,80m,  até atingir  o  V-10,  de  coordenadas
N=7474336.269 e E=361271.487; daí, segue com o rumo de 11º16'  SE,
na  distância  de  26,00m,  até atingir  o  V-11,  de  coordenadas
N=7474314.634 e E=361285.927; daí, segue com o rumo de 11º16'  SO,
na  distância  de  190,00m, até atingir  o  V-20,  de  coordenadas
N=7474209.161 e E=361127.891; daí, segue com o rumo de 11º16'  SO,
na distância de 10,00m, até atingir o V-2, concluindo o fechamento
da área;
     b)  área  de terreno com 2.080,00m2, de propriedade de  Otair
Pereira  Rosa,  necessária  ao  tratamento  preliminar  e  estação
elevatória  de  esgoto  de  Extrema  -  CBI.  9251000171,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP)  foi materializado na interseção  da  edificação
existente da área do proprietário, de coordenadas N=74713990.635 e
E=361505.103; daí, segue com o rumo de 10º11' NE, na distância  de
35,18m,  até  atingir  o  V-1,  de  coordenadas  N=7474010.721   e
E=361533.985,  início desta descrição; daí, segue com  o  rumo  de
7º24'  NO,  na  distância  de  64,05m,  até  atingir  o  V-2,   de
coordenadas N=7474061.469 e E=361494.908; daí, segue com o rumo de
7º24'  NE,  na  distância  de  37,18m,  até  atingir  o  V-3,   de
coordenadas N=7474084.158 e E=361524.373; daí, segue com o rumo de
16º42'  SE,  na  distância  de  33,33m,  até  atingir  o  V-4,  de
coordenadas N=7474054.809 e E=361540.173; daí, segue com o rumo de
12º40'  SE,  na  distância  de  31,28m,  até  atingir  o  V-5,  de
coordenadas N=7474028.369 e E=361556.903; daí, segue com o rumo de
7º24' SO, na distância de 28,92m, até atingir o V-1, concluindo  o
fechamento da área, que confronta pelas laterais do V-1 ao V-3 e V-
5 ao V-1, com a área remanescente do mesmo proprietário, e, do V-3
ao V-5 com o Rio Jaguarí; e
     c)  área  de  terreno com 788,00m2, de propriedade  de  Otair
Pereira Rosa, necessária ao acesso à área da ETE de Extrema - CBI.
9251000143,  com as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o  ponto  de  partida  (PP)  foi  materializado   na
interseção  da  edificação existente da área do  proprietário,  de
coordenadas N=7473990.635 e E=361505.103; daí, segue com o rumo de
36º00'  SU,  na  distância  de 202,00m,  até  atingir  o  V-1,  de
coordenadas  N=7473823.960 e E=361383.973, início da descrição  da
estrada de acesso; a estrada a ser descrita tem a largura de  4,00
m,  sendo  2,00m para cada lado e paralelo ao eixo; do V-1,  segue
com o rumo de 9º26' NO, na distância de 197,00m, até atingir o  V-
2,  de  coordenadas N=7473977.992 e E=361273.865, onde  termina  a
descrição da estrada de acesso, que confronta pelas laterais com a
área remanescente do mesmo proprietário;
     II  -área  de servidão: área de 678,00m2 e largura de  3,00m,
sendo  1,50m para cada lado e paralelo ao eixo, de propriedade  de
Otair  Pereira Rosa, necessária à faixa de servidão  da  linha  de
recalque   -   CBI.   9251000172,  com   as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado  na interseção da edificação existente  da  área  do
proprietário,  de  coordenadas N=7473990.635 e E=361505.103;  daí,
segue com o rumo de 43º49' NO, na distância de 59,27m, até atingir
o  V-1, de coordenadas N=7474049.812 e E=361503.885, início  desta
descrição;  daí,  segue com o rumo de 7º25' SO,  na  distância  de
226,00m,  até  atingir  o  V-2,  de  coordenadas  N=7473912.016  e
E=361324.827,  onde termina a descrição da faixa de servidão,  que
confronta  pelas  laterais  com  a  área  remanescente  do   mesmo
proprietário.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art.1º, são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  da  sede  do
Município de Extrema pela Companhia de Saneamento de Minas  Gerais
- COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio e constituição  de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15, do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo