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Decreto sem número, de 10/11/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de   Minas   Gerais  -  COPASA   MG,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Sabará,  necessários à ampliação  do
                              Sistema de Abastecimento de Água  da
                              sede do citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os seguintes terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 470,00m2,  situada  no
Município  de Sabará, abrangendo o Lote 6 da Quadra 21, necessária
à proteção do Reservatório Elevado de 25m3 do Bairro Santo Antônio
das Roças Grandes, de propriedade de Antônio Flávio Rocha, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição  das  Divisas:  Pela frente, com  a  medida  de  12,00m,
confronta-se  com a área remanescente do da Rua  São  Diogo;  pelo
lado direito, com a medida de 41,00m, confronta-se com o Lote 7 da
Quadra  21; pelo lado esquerdo, com a medida de 37,00m, confronta-
se com a área remanescente do Lote 5 da Quadra 21 e, pelos fundos,
com  a medida de 12,70m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra  21.
Planta Cadastral: 9567000300; e
     II  -  área  de terreno com a medida de 450,00m2, situada  no
Município de Sabará, abrangendo o Lote 22 da Quadra 16, necessária
à proteção do Reservatório Apoiado e Elevatória de Água Tratada do
Bairro  Santo Antônio das Roças Grandes, de propriedade de Antônio
Flávio  Rocha, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações e Descrição das Divisas: Pela frente, com a  medida  de
14,00m, confronta-se com a Rua São Paulo; pelo lado direito, com a
medida  de 31,00m, confronta-se com área remanescente do Lote  23;
pelo  lado esquerdo, com a medida de 29,00m, confronta-se com Lote
21, pelos fundos, com a medida de 15,50m, confronta-se com os Lote
17 e 18 da Quadra 16. Planta Cadastral: 9567000301.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de Abastecimento  de  Água  da  sede  do
Município de Sabará pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de  novembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo