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Decreto sem número, de 13/10/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção de um trecho de  Rede  de
                              Distribuição Rural, de 34,5  kV,  de
                              energia  elétrica do Sistema  CEMIG,
                              para  atender o Pólo Citricultor  no
                              Município de Frutal.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Frutal,  compreendidos dentro de uma faixa com 20,00m de  largura,
assim  discriminados: primeiro terreno: partindo  de  uma  estrada
municipal, divisa de propriedade, segue em linha reta na distância
de  1.360,00m  até encontrar outra cerca, divisa  de  propriedade,
encerrando-se  aí  o  caminhamento,  que  totaliza  1.360,00m   de
extensão;  segundo  terreno: partindo de  um  córrego,  divisa  de
propriedade,  segue em linha reta na distância de  2.115,00m,  até
encontrar  uma  cerca, divisa de propriedade, encerrando-se  aí  o
caminhamento,   que  totaliza  2.115,00m  de  extensão;   terceiro
terreno:  partindo de uma cerca, divisa de propriedade,  segue  em
linha  reta  na distância de 1.277,00m, até encontrar um  córrego,
divisa  de  propriedade,  encerrando-se  aí  o  caminhamento   que
totaliza  1.277,00m de extensão; quarto terreno: partindo  de  uma
cerca, divisa de propriedade, segue em linha reta na distância  de
2.267,00m,  até  encontrar  um  córrego,  divisa  de  propriedade,
encerrando-se  aí  o  caminhamento  que  totaliza   2.267,00m   de
extensão;  quinto  terreno:  partindo  de  uma  cerca,  divisa  de
propriedade,  segue  em linha reta na distância  de  784,00m,  até
encontrar outra cerca, divisa de propriedade, encerrando-se  aí  o
caminhamento  que  totaliza 784,00m de  extensão;  sexto  terreno:
partindo de uma cerca, divisa de propriedade, segue em linha  reta
na  distância  de  291,00m, até encontrar outra cerca,  divisa  de
propriedade, encerrando-se aí o caminhamento que totaliza  291,00m
de extensão.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários a construção de um trecho de Rede de
Distribuição  Rural, de 34,5 kV, de energia elétrica,  do  Sistema
CEMIG, para atender o Pólo Citricultor, no Município de Frutal.

     Art.  3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no  art.
1º  e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO