GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI No 16.126, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a CONGREGAÇÃO DAS FRANCISCANAS DA AÇÃO PASTORAL - ESCOLA
CORAÇÃO IMACULADA DE MARIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n o 54.122.338/0010-36, com sede no
Município de Itaberaí-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de setembro de 2007, 119o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 14-09-2007)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 14-09-2007.