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Decreto com numeração especial 130, de 05/05/2015 - Texto Original




Abre
crédito suplementar no valor de R$ 8.552.012,06




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$
8.552.012,06 (oito
milhões quinhentos e cinquenta e dois mil doze reais e seis
centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º Lei nº
21.695, de 9 de
abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– do saldo financeiro do convênio n° 10.220/11,
firmado em 23 de janeiro de 2014, entre a Secretaria de Estado de
Cultura e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerias, no valor de R$2.597.074,81 (dois milhões quinhentos e
noventa e sete mil setenta e quatro reais e oitenta e um centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio TAC
2008.38.02.004700-0, firmado em 25 de agosto de 2014, entre a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e a Vale Fertilizantes S/A, no valor de R$303.623,34 (trezentos e
três mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e
quatro centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 146, firmado em
29 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e política Urbana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$833.048,97 (oitocentos e
trinta e três mil quarenta e oito reais e noventa e sete
centavos);
IV
– do convênio nº 147, firmado em 29 de março
de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde,
no valor de R$1.149.347,84 (um milhão cento e quarenta e nove
mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio TAC
2008.38.02.004700-0, firmado em 25 de agosto de 2014, entre o
Instituto Estadual de Florestas e a Vale Fertilizantes S/A, no valor
de R$202.411,23 (duzentos e dois mil quatrocentos e onze reais e
vinte e três centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 400161/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010, entre Universidade Estadual de
Montes Claros e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$77.449,06 (setenta e sete mil quatrocentos e quarenta e
nove reais e seis centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 75/2013,
firmado em 28 de maio de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$1.271.578,96 (um milhão duzentos e setenta e um mil
quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 657506/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre Universidade Estadual de
Montes Claros e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$565.209,97 (quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos
e nove reais e noventa e sete centavos);
IX
– do convênio nº 776811/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
no valor de R$1.019.910,00 (um milhão dezenove mil novecentos
e dez reais);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 10.220/11,
firmado em 1° de julho de 2011, entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Algar S.A.
Empreendimentos e Participações, no valor de
R$454.562,55 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e
sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio
nº 005/2009, firmado em 18 de janeiro de 2010 entre a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial no valor de R$77.795,33 (setenta e sete mil setecentos e
noventa e cinco reais e trinta e três centavos).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 05 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 130, de 05 de maio
de 2015.)
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 21)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE                    

SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA  



R$
                     





1271.13391125-4.528-0001-3390-0-70.1
                     



1.180.000,00
                   





1271.13391125-4.528-0001-4490-0-70.1
                      



1.417.074,81




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL








1371.18122701-2.002-0001-4490-0-74.1
                    




303.623,34
                      





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO METROPOLITANA








1471.17511053-1.098-0001-4490-1-24.1
                     



1.982.396,81
                      





FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 









2071.19573259-4.134-0001-3320-0-24.1
                      




77.795,33
                     





2071.19573259-4.134-0001-4450-0-70.1
                      




454.562,55
                       





INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS 









2101.18122701-2.002-0001-3390-0-74.1
                      




28.481,23
                    





2101.18122701-2.002-0001-4490-0-74.1
                   




173.930,00
                    





UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS  









2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
                   




367.310,31
                      





2311.10302100-4.078-0001-4490-0-70.1
                     




904.268,65
                     





2311.12364129-4.143-0001-3320-0-24.1
                    




642.659,03
                    





EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS  









3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
                     



1.019.910,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO   



8.552.012,06