

Imprimir documento


Decreto sem número, de 28/07/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, da Fundação Helena
Antipoff e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, no valor
de R$4.239.042,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$4.239.042,00 (quatro
milhões, duzentos e trinta e nove mil e quarenta e dois
reais), indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, da Fundação Helena
Antipoff e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, onerando
em R$871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO
AO DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2009.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 128)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.04122013-1.275-0001-4490-1-25.1
871.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122013-1.280-0001-4490-1-10.1
871.000,00

FUNDACAO
HELENA ANTIPOFF

2151.12364115-4.108-0001-3350-0-10.1
2.495.296,00

INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21122702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.746,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 4.239.042,00



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:



R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.04122013-1.275-0001-4490-1-10.1
871.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122013-1.280-0001-4490-1-25.1
871.000,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.495.296,00

INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.746,00



TOTAL
DA ANULACAO 4.239.042,00