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DECRETO 44582, de 27/07/2007 de 27/07/2007 (Texto Original)


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Governo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas, com lotação na
Secretaria de Estado de Governo, passando os itens I.11.1 e I.11.3 do
Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.




ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.582, de 27 de julho de
2007)


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)


I.11 -
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
I.11.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


EG344 a
                   EG369


46


26


-








EG370 a
                   EG372, EG374 a EG381, EG384 a EG386, EG388, EG390 a EG394






-


20




DAD-2


EG198 a
                   EG204


14


7


-








EG206 a
                   EG212






-


7




DAD-3


EG667 a
                   EG670


8


4


-








EG671 a
                   EG674






-


4




DAD-4


EG1238
                   a EG1282


62


45


-








EG1283
                   a EG1299






-


17




DAD-5


EG20


1


1


-




DAD-6


EG349 a
                   EG356, EG358, EG360 a EG372


22


22


-




DAD-8


EG41 a
                   EG65


25


25


-




DAD-10


EG04


1


1


-




SUBSECRETARIA
                   DE ASSUNTOS MUNICIPAIS




















DAD-1


EG135,
                   EG142 a EG144


8


4


-








EG145 a
                   EG148






-


4




DAD-2


EG87


1


1


-




DAD-4


EG643,
                   EG645, EG652, EG1300 e EG1301


8


5


-








EG668,
                   EG670 e EG671






-


3




DAD-6


EG373


1


1


-




SUBSECRETARIA
                   DE COMUNICAÇÃO SOCIAL




















DAD-2


EG213 e
                   EG214


3


2


-








EG215






-


1




DAD-4


EG1302
                   a EG1307


9


6


-








EG1308
                   a EG1310






-


3




DAD-5


EG21


1


1


-




DAD-6


EG374 a
                   EG382


9


9


-




DAD-7


EG01 a
                   EG09


9


9


-




DAD-8


EG66 a
                   EG75


10


10


-




DAD-9


EG03 a
                   EG05


3


3


-





1.11.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


15


EG192 a
                   EG206




GTED-2


14


EG278 a
                   EG291




GTED-3


10


EG194 a
                   EG196, EG362 a EG368




GTED-4


3


EG112 a
                   EG114




SUBSECRETARIA
                   DE COMUNICAÇÃO SOCIAL












GTED-1


4


EG220 a
                   EG223




GTED-2


7


EG296 a
                   EG302




GTED-3


3


EG197 a
                   EG199




GTED-4


2


EG115 e
                   EG116







ANEXO II
(a que se
refere o º 2º do art. 1º do Decreto nº 44.582, de
27 de julho de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


943,91


943,41


0,50




GTE


120,00


120,00


0,00