GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 253, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 10.064.584,87.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 9º, 10, incisos I, alínea "d", e II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 5 (cinco) créditos suplementares
no valor global de R$ 10.064.584,87 (dez milhões e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Setembro de 2016, 128º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUEREDO JÚNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 03-10-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1035 2.171

CONSOLIDAÇÃO
DA REDE
PÚBLICA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.199.447,47

R$ 1.189.447,47

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

20

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 187.198,71

R$ 2.000.000,00

R$ 1.812.801,29

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

19 363 4001 4.001

FONTE

GRUPO DE DESPESA

APOIO
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.325.945,50

R$ 3.725.945,50

R$ 1.400.000,00

FONTE
00

FONTE
00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036 2.178

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE AMBIENTES
DE INOVAÇÃO

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.058.334,02

R$ 8.330.670,13

R$ 5.272.336,11

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1036 2.179

GRUPO DE DESPESA

POPULARIZAÇÃO
E DIFUSÃO DA
CIÊNCIA,
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 400.000,00

FONTE

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 390.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 10.064.584,87

QUADRO 2
REDUÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 363 1035 2.168

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

GMC - AMPLIAÇÃO
E
FORTALECIMENTO
DA REDE PÚBLICA 4 - INVESTIMENTOS
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 614.650,00

R$ 614.650,00

R$ 614.650,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1035 2.171

GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO
DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 574.797,47

R$ 574.797,47

R$ 574.797,47

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 571 1036 2.178

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE AMBIENTES DE
INOVAÇÃO
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.257.829,04

R$ 5.145.137,40

R$ 5.145.137,40

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 571 1036 3.056

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

ELABORAÇÃO DO
PLANO ESTADUAL
DE CIÊNCIA,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
VALOR
BLOQUEADO

FONTE

VALOR A REDUZIR

FONTE

20

FONTE

00

FONTE

00


R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

R$ 800.000,00

19 571 1036 3.058

OTIMIZAÇÃO DO
SISTEMA GOIANO
DE INOVAÇÃO SIGO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
INCLUSÃO DIGITAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE SEGMENTOS
EM RISCO SOCIAL

19 571 1041 2.215

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
INCLUSÃO DIGITAL
4 - INVESTIMENTOS
DE SEGMENTOS
EM RISCO SOCIAL

19 571 1041 2.215

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
FOMENTO À
PESQUISA EM
EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA E
ENERGIAS
RENOVÁVEIS

19 572 1036 2.176

00

FONTE

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 956.000,00

R$ 520.000,00

R$ 520.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 572 1036 3.057

EXPANSÃO DA
REDE GOIANA DE
EXTENSÃO
TECNOLÓGICA REGETEC

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 1.994.560,00

R$ 1.200.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 1.200.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 10.064.584,87

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-10-2016.

FONTE

00

FONTE

00