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DELIBERAÇÃO 2289, de 24/04/2002 - Texto Original


Abre crédito suplementar de R$9.000.000,00 à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais.



A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
e considerando o disposto no art. 62, V, da Constituição
Estadual, e no art. 9º da Lei n.º 14.169, de 15 de janeiro
de 2002, que autoriza a Assembléia Legislativa do Estado de
Minas a abrir créditos suplementares ao seu orçamento
até o limite de 5% (cinco por cento) das despesas nele
fixadas, delibera:


Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$9.000.000,00
(nove milhões de reais) à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, na forma do Anexo I desta deliberação.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação de dotação
orçamentária, na forma do Anexo II desta deliberação.


Art. 4º
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, 24 de abril de 2002.


Antônio
Júlio, Presidente – Alberto Pinto Coelho – Ivo
José – Olinto Godinho – Mauri Torres –
Wanderley Ávila, - Álvaro Antônio.


Anexo I
(Art. 1º
da Deliberação da Mesa nº ..../2002)
Suplementação
de Dotações Orçamentárias






Classificação
                           Orçamentária


Valor




1.01.1-01.031.101-4.123.0001-3.3.90-10.1


R$6.500.000,00




1.01.1-01.122.001-2.127.0001-3.3.90-10.1


R$2.500.000,00




Total da Suplementação


R$9.000.000,00




Anexo II
(Art. 2º
da Deliberação da Mesa nº ..../2002)
Anulação
de Dotação Orçamentária






Classificação
                           Orçamentária


Valor




1.01.1-01.122.001-2.127.0001-4.5.90-10.1


R$9.000.000,00




Total da Anulação


R$9.000.000,00