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DECRETO 41794, de 27/07/2001 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Fisioterapia da Faculdade de Fisioterapia, mantida pela
Fundação Educacional de Caratinga – FUNEC.


O
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 445, de 28 de maio de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 11 de junho
de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o curso
de Fisioterapia da Faculdade de Fisioterapia, mantida pela Fundação
Educacional de Caratinga – FUNEC.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira