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DECRETO 43409, de 02/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Secretaria de Estado de
Governo, no valor de R$ 5.000.000,00.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso IV, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003.


Decreta:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00
n(cinco milhões de reais), indicado no Anexo deste Decreto, em
favor da Secretaria de Estado de Governo.


Art. 2º
– Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de julho de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman





ANEXO AO DECRETO N°
43.409, DE 02 DE JULHO DE 2003



SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:












R$





SECRETARIA DE
                        ESTADO DE GOVERNO

1491.04131781-4.904-0001-3900-10.1






5.000.000,00





TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO



5.000.000,00






ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º  DESTE DECRETO:














R$





RESERVA DE
                        CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1






5.000.000,00





TOTAL DA ANULAÇÃO



5.000.000,00