PROJETO DE LEI Nº 2.229/2020
Dispõe sobre a realização de testes em massa para Covid-19 no âmbito do Estado de Minas Gerais.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – O teste Sorológico Elisa para o Covid-19 deverá ser realizado de maneira periódica, a cada 15 dias, em toda população priorizando os seguintes grupos:
I – profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate ao Covid-19, assim como os trabalhadores que atuam no mesmo espaço de trabalho;
II – profissionais da que atuam na abordagem direta ao cidadão;
III – trabalhadores cujo locais de trabalho concentrem grandes números de funcionários;
IV – idosos, pessoas do grupo de risco, pessoas com doenças respiratórias, crônicas, baixa imunidade, ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio;
V – todo o restante da população que não se enquadre nos incisos anteriores e que estejam trabalhando.
Art. 2º – O teste RT-PCR para o Covid-19 deverá ser realizado de em todos que:
§ 1º – Apresentem um ou mais sintomas para o Covid-19, mesmo que leves, incluindo anosmia, augesia, febre, coriza, dor de garganta, diarreia, vômitos, dificuldade de respirar, baixa saturação, entre outros.
§ 2º – Para reduzir o risco de contágio das pessoas que buscam atendimento nas unidades de saúde, o teste em massa sorológico do Covid-19 deve priorizar os profissionais de que trata o paragrafo primeiro.
Art. 3º – As pessoas diagnosticadas no teste para o Covid-19 deverão, conforme o caso, ser direcionadas para uma das unidades de saúde no município específica para controle e tratamento da Covid-19.
Art. 4º – Deve ser garantida as pessoas afastamento remunerado de seu local de trabalho, com isolamento, por pelo menos 10 dias para fins de controle de transmissão.
Art. 5º – Deve ser garantido aos contactantes (familiares que moram na mesma casa de pessoas com testes positivos) rastreamento para a doença e isolamento por 14 dias para observar desenvolvimento da doença.
Art. 6º – O poder executivo deverá estabelecer calendário para testagem da população em um prazo de até quinze dias, após a sanção desta lei.
Art. 7º – O poder executivo utilizará de seus meios de comunicação para realizar ampla divulgação dos testes para que chegue ao conhecimento de toda população.
Art. 8º – O poder executivo fica responsável por produzir um plano de rastreamento de casos para que possa ser realizado o reste referido no art. 1º de forma periódica.
Art. 9º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de outubro de 2020.
Betão, vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT) – Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT) – Professor Cleiton (PSB).
– Publicado, vai o projeto ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.