GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, DE 09 DE JUNHO DE 2011.


Abre créditos suplementares à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de
Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás - FUNCAM -, no valor
global de R$ 6.239.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002076 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Gestão e Planejamento e ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização
do Estado de Goiás - FUNCAM - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 6.239.000,00 (seis milhões e duzentos e trinta e nove
mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de Ti/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.740.000,00

2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
04 122 1853 1.139 - Proporcionar Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão
- Vapt Vupt
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL

R$

499.000,00

R$

6.239.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.500.000,00

R$

1.060.000,00

R$

340.000,00

R$

540.000,00

R$

200.000,00

R$

100.000,00

R$

499.000,00

R$

6.239.000,00

2702 - Encargos Gerais do Estado
20 607 1048 1.287 - Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia
4 (00) - Investimentos
20 607 1048 1.292 - Projeto de Irrigação Campo Alegre
4 (00) - Investimentos
20 607 1048 1.293 - Projeto de Irrigação Flores de Goiás
4 (00) - Investimentos
20 607 1048 1.922 - Projeto Pequenas Barragens de Cristalina
4 (00) - Investimentos
20 607 1048 1.923 - Projeto Pequenas Barragens de Rio Verde e Santa Helena
4 (00) - Investimentos
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
04 122 3308 2.868 - Realização de Concursos Públicos e de Outros Processos
Seletivos do Poder Executivo do Estado
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 09-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-06-2011 - Suplemento