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DECRETO 45431, de 26/07/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
João Pinheiro.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação João Pinheiro - FJP, passando o item
I.30.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da FJP, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.431, de 26 de julho de
2010)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)
I.30 -
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

..............................................

I.30.3
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO
                           



LIMITADO
                           





DAI-1
                           



JP04 a
                           JP07, JP09 e JP10 



14 



6 



- 









JP11,
                           JP13 a JP19 







- 



8 





DAI-5
                           



JP113
                           



1 



1 



- 





DAI-6
                           



JP68 



1 



1 



- 





DAI-7
                           



JP125,
                           JP129 e JP130 



3 



3 



- 





DAI-8
                           



JP127
                           



1 



1 



- 





DAI-9
                           



JP172
                           



1 



1 



- 





DAI-11
                           



JP144
                           



1 



1 



- 





DAI-14
                           



JP210
                           



1 



1 



- 





DAI-15
                           



JP147
                           



1 



1 



- 





DAI-17
                           



JP61 



1 



- 



1 





DAI-18
                           



JP89 a
                           JP91 



3 



3 



- 





DAI-19
                           



JP182
                           e JP184 



6 



2 



- 









JP181,
                           JP183, JP185 e JP201 







- 



4 





DAI-20
                           



JP80,
                           JP81 e JP139 



5 



3 



- 









JP140
                           e JP141 







- 



2 





DAI-22
                           



JP09 



1 



1 



- 





DAI-24
                           



JP41 e
                           JP42 



2 



2 



- 





DAI-26
                           



JP104,
                           JP106, JP109 e JP111 



4 



4 



- 





....................................................................................................................................................."
(nr)

ANEXO
II

(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.431,
de 26 de julho de 2010)

EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO









ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                           2007 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAI 



180,8
                           0 



180,8
                           0 



0, 00