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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 91, de 20/02/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$29.799.734,16.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$29.799.734,16
(vinte e nove milhões setecentos e noventa e nove mil
setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de
janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$990.000,00 (novecentos e
noventa mil reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou Exterior a Órgãos
e Entidades do Estado, do Fundo para Infância e Adolescência
– FIA, no valor de R$7.085.000,00 (sete milhões e
oitenta e cinco mil reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 3394, firmado
em 15 de outubro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Cultura e
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no
valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 854/2007,
firmado em 26 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de
Contagem, no valor de R$3.332.870,67 (três milhões
trezentos trinta dois mil oitocentos setenta reais e sessenta sete
centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº
223.542-53/2007, firmado em 27 de dezembro de 2007, entre a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o
Ministério das Cidades, no valor de R$9.289.167,08 (nove
milhões duzentos oitenta nove mil cento sessenta sete reais e
oito centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 069/2012,
firmado entre a Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$135.823,37 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e vinte e três
reais e trinta e sete centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 060/2012,
firmado entre a Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$2.521.603,79 (dois milhões quinhentos e vinte e um mil
seiscentos e três reais e setenta e nove centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 064/2012,
firmado entre a Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$1.416.583,46 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil
quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 032/2012,
firmado entre a Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$200.193,32 (duzentos mil cento e noventa e três reais e
trinta e dois centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 6173/2012,
firmado em 30 de novembro de 2012, entre a Prefeitura Municipal de
Uberlândia e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no
valor de R$33.000,00 (trinta e três mil reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº
0002-CI-2007/38, firmado em 1 de dezembro de 2007, entre o Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de
Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, no valor de
R$29.884,95 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e
noventa e cinco centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº
0042-CI-2010/37, firmado em 23 de junho de 2010, entre o Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de
Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, no valor de
R$26.316,17 (vinte e seis mil trezentos e dezesseis reais e dezessete
centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº
0029-CI-2009/05, firmado em 1 de julho de 2009, entre o Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de
Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, no valor de
R$133.596,66 (cento e trinta e três mil quinhentos e noventa e
seis reais e sessenta e seis centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº
0060-CI-2008/05, firmado em 1 de julho de 2008, entre o Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de
Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, no valor de
R$22.631,30 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e um reais e trinta
centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 6137/2010,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Curvelo e o Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor de R$67,95 (sessenta e
sete reais e noventa e cinco centavos);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº 6135/2010,
firmado em 1 de julho de 2010, entre a Prefeitura Municipal de
Diamantina e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor
de R$846,76 (oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis
centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 6140/2010,
firmado em 30 de novembro de 2010, entre a Prefeitura Municipal de
Barbacena e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor de
R$16.531,87 (dezesseis mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e
sete centavos);
XIX
– do saldo financeiro do convênio nº 763949/2011,
firmado em 30 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de R$
154.245,44 (cento e cinqüenta e quatro mil duzentos e quarenta e
cinco reais e quarenta e quatro centavos);
XX
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
763949/2011, firmado em 30 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Esportes e Juventude e o Ministério do Esporte, no
valor de R$38.651,08 (trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta e
um reais e oito centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº 281/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$1.002.075,21 (um milhão e dois mil setenta e cinco reais e
vinte e um centavos); e
XXII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
281/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de
Estado de Esportes e Juventude e o Ministério do Esporte, no
valor de R$166.645,08 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e
quarenta e cinco reais e oito centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO NE Nº 91, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 21)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13391131-4.514-0001-3390-0-70.1
200.000,00
1271.13391131-4.514-0001-4490-0-70.1
400.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26451132-1.343-0001-3390-0-70.3
7.404,00
1301.26451132-1.343-0001-4490-0-24.1
9.289.167,08
1301.26451132-1.343-0001-4490-0-70.3
3.325.466,67
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-3320-0-24.1
212.429,08
1401.06182294-4.273-0001-3340-0-70.1
17.446,58
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-70.1
33.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422011-4.200-0001-3390-1-10.1
990.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27244154-4.096-0001-3390-0-10.3
38.651,08
1531.27244154-4.096-0001-3390-0-24.1
154.245,44
1531.27813149-4.171-0001-3320-0-10.3
166.645,08
1531.27813149-4.171-0001-3320-0-24.1
1.002.075,21
SECRETARIA-GERAL
1631.27813007-1.038-0001-4490-1-10.1
1.514.000,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.090.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-74.1
3.767.229,53
2311.10302100-4.078-0001-4490-0-74.1
506.974,41
FUNDO
PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
4091.08243266-4.696-0001-3350-0-45.1
4.248.000,00
4091.08243266-4.696-0001-4450-0-45.1
2.837.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 29.799.734,16


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:


ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS R$
1601.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.090.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.514.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.604.000,00