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Decreto 47732, de 11/10/2019 - Texto Original


Revoga
os decretos que menciona.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem
prejuízo dos efeitos por eles produzidos:
I
– Decreto nº 5.874, de 1º de setembro de 1960;
II
– Decreto nº 6.256, de 24 de abril de 1961;
III
– Decreto nº 6.257, de 24 de abril de 1961;
IV
– Decreto nº 6.258, de 24 de abril de 1961;
V
– Decreto nº 6.270, de 10 de maio de 1961;
VI
– Decreto nº 6.293, de 3 de julho de 1961;
VII
– Decreto nº 6.296, de 12 de julho de 1961;
VIII
– Decreto nº 6.301, de 18 de julho de 1961;
IX
– Decreto nº 6.323, de 10 de agosto de 1961;
X
– Decreto nº 6.327, de 24 de agosto de 1961;
XI
– Decreto nº 6.329, de 5 de setembro de 1961;
XII
– Decreto nº 6.335, de 18 de setembro de 1961;
XIII
– Decreto nº 6.373, de 21 de outubro de 1961;
XIV
– Decreto nº 6.410, de 30 de novembro de 1961;
XV
– Decreto nº 6.512, de 28 de fevereiro de 1962;
XVI
– Decreto nº 6.532, de 30 de março de 1962;
XVII
– Decreto nº 6.533, de 30 de março de 1962;
XVIII
– Decreto nº 6.546, de 11 de abril de 1962;
XIX
– Decreto nº 6.571, de 11 de maio de 1962;
XX
– Decreto nº 6.595, de 16 de junho de 1962;
XXI
– Decreto nº 6.606, de 26 de junho de 1962;
XXII
– Decreto nº 6.620, de 12 de julho de 1962;
XXIII
– Decreto nº 6.670, de 29 de agosto de 1962;
XXIV
– Decreto nº 6.916, de 2 de abril de 1963;
XXV
– Decreto nº 7.527, de 9 de março de 1964;
XXVI
– Decreto nº 8.893, de 25 de outubro de 1965;
XXVII
– Decreto nº 10.023, de 30 de agosto de 1966;
XXVIII
– Decreto nº 11.258, de 30 de julho de 1968;
XXIX
– Decreto nº 14.204, de 22 de dezembro de 1971;
XXX
– Decreto nº 14.333, de 11 de fevereiro de 1972;
XXXI
– Decreto nº 14.913, de 24 de outubro de 1972;
XXXII
– Decreto nº 15.825, de 16 de novembro de 1973;
XXXIII
– Decreto nº 18.084, de 16 de setembro de 1976;
XXXIV
– Decreto nº 18.391, de 17 de fevereiro de 1977;
XXXV
– Decreto nº 18.664, de 30 de agosto de 1977;
XXXVI
– Decreto nº 18.914, de 19 de dezembro de 1977;
XXXVII
– Decreto nº 19.081, de 22 de fevereiro de 1978;
XXXVIII
– Decreto nº 20.137, de 19 de outubro de 1979;
XXXIX
– Decreto nº 22.827, de 27 de maio de 1983;
XL
– Decreto nº 22.940, de 3 de agosto de 1983;
XLI
– Decreto nº 23.037, de 13 de setembro de 1983;
XLII
– Decreto nº 23.357, de 28 de dezembro de 1983;
XLIII
– Decreto nº 23.563, de 11 de maio de 1984;
XLIV
– Decreto nº 24.063, de 14 de novembro de 1984;
XLV
– Decreto nº 24.180, de 17 de dezembro de 1984;
XLVI
– Decreto nº 24.314, de 22 de março de 1985;
XLVII
– Decreto nº 25.382, de 29 de janeiro de 1986; 

XLVIII
– Decreto nº 25.383, de 29 de janeiro de 1986;
XLIX
– Decreto nº 28.621, de 12 de setembro de 1988;
L
– Decreto nº 29.194, de 10 de janeiro de 1989;
LI
– Decreto nº 29.269, de 8 de março de 1989;
LII
– Decreto nº 29.450, de 28 de abril de 1989;
LIII
– Decreto nº 31.297, de 31 de maio de 1990;
LIV
– Decreto nº 31.652, de 7 de agosto de 1990;
LV
– Decreto nº 32.955, de 17 de outubro de 1991;
LVI
– Decreto nº 34.558, de 25 de fevereiro de 1993;
LVII
– Decreto nº 34.572, de 4 de março de 1993;
LVIII
– Decreto nº 38.070, de 10 de junho de 1996;
LIX
– Decreto nº 38.217, de 19 de agosto de 1996;
LX
– Decreto nº 39.389, de 14 de janeiro de 1998;
LXI
– Decreto nº 40.283, de 23 de fevereiro de 1999;
LXII
– Decreto nº 40.584, de 10 de setembro de 1999;
LXIII
– Decreto nº 40.585, de 10 de setembro de 1999;
LXIV
– Decreto nº 40.623, de 5 de outubro de 1999;
LXV
– Decreto nº 40.697, de 11 de novembro de 1999;
LXVI
– Decreto nº 40.746, de 1º de dezembro de 1999;
LXVII
–Decreto nº 40.802, de 15 de dezembro de 1999;
LXVIII
– Decreto nº 40.864, de 4 de janeiro de 2000;
LXIX
– Decreto nº 40.939, de 24 de fevereiro de 2000;
LXX
– Decreto nº 41.125, de 15 de junho de 2000;
LXXI
– Decreto nº 41.553, de 1º de março de 2001;
LXXII
– Decreto nº 41.555, de 1º de março de 2001;
LXXIII
– Decreto nº 41.604, de 10 de abril de 2001;
LXXIV
– Decreto nº 41.658, de 7 de maio de 2001;
LXXV
– Decreto nº 42.072, de 9 de novembro de 2001;
LXXVI
– Decreto nº 42.382, de 19 de fevereiro de 2002;
LXXVII
– Decreto nº 43.260, de 11 de abril de 2003;
LXXVIII
– Decreto nº 43.662, de 21 de setembro de 2003;
LXXIX
– Decreto nº 43.799, de 30 de abril de 2004;
LXXX
– Decreto
sem número, de 25 de novembro de 2004, que cria Grupo de
Trabalho Interinstitucional para formular diretrizes para a Política
Estadual de Resíduos Sólidos;
LXXXI
– Decreto
sem número, de 15 de dezembro de 2004, que institui Grupo
Especial de Trabalho, dispõe sobre ações de
implementação do "Programa Trens de Minas" –
Desenvolvimento do Transporte Ferroviário no Estado;
LXXXII
– Decreto
sem número, de 18 de março de 2005, que institui
grupo gestor dos trens turísticos no âmbito do "Programa
Trens de Minas";
LXXXIII
– Decreto nº 44.040, de 3 de junho de 2005;
LXXXIV
– Decreto
sem número, de 22 de junho de 2005, que cria o Grupo
Coordenador responsável pelas providências necessárias
à implantação do Programa "Máquinas
para o Desenvolvimento";
LXXXV
– Decreto nº 44.153, de 16 de novembro de 2005;
LXXXVI
– Decreto nº 44.315, de 7 de junho de 2006;
LXXXVII
– Decreto nº 44.487, de 15 de março de 2007;
LXXXVIII
– Decreto
sem número, de 2 de agosto de 2007, que constitui Grupo de
Trabalho para desenvolver estudos sobre o projeto de Revitalização
e Modernização dos Estádios Governador Magalhães
Pinto e Jornalista Felipe Drummond – Complexo Mineirão –
Mineirinho;
LXXXIX
– Decreto
sem número, de 5 de setembro de 2007, que altera o Decreto
de 2 de agosto de 2007, que constitui Grupo de Trabalho para
desenvolver estudos sobre o projeto de Revitalização e
Modernização dos Estádios Governador Magalhães
Pinto e Jornalista Felipe Drummond – Complexo Mineirão –
Mineirinho;
XC
– Decreto
sem número, de 24 de outubro de 2007, que altera o Decreto
de 2 de agosto de 2007, que constitui Grupo de Trabalho para
desenvolver estudos sobre o projeto de Revitalização e
Modernização dos Estádios Governador Magalhães
Pinto e Jornalista Felipe Drummond – Complexo Mineirão –
Mineirinho;
XCI
– Decreto nº 45.334, de 23 de março de 2010;
XCII
– Decreto nº 46.100, de 10 de dezembro de 2012;
XCIII
– Decreto NE nº 137, de 22 de março de 2013;
XCIV
– Decreto NE nº 34, de 24 de janeiro de 2014;
XCV
– Decreto nº 46.449, de 25 de fevereiro de 2014;
XCVI
– Decreto nº 46.526, de 3 de junho de 2014;
XCVII
– Decreto NE nº 46.530, de 6 de junho de 2014;
XCVIII
– Decreto nº 46.709, de 13 de janeiro de 2015;
XCIX
– Decreto nº 46.730, de 25 de março de 2015;
C
– Decreto nº 46.769, de 29 de maio de 2015;
CI
– Decreto NE nº 216, de 10 de julho de 2015;
CII
– Decreto NE nº 221, de 14 de julho de 2015; 

CIII
– Decreto NE nº 273, de 10 de agosto de 2015;
CIV
– Decreto NE nº 298, de 25 de agosto de 2015;
CV
– Decreto NE nº 326, de 4 de setembro de 2015;
CVI
– Decreto NE nº 351, de 18 de setembro de 2015;
CVII
– Decreto NE nº 357, de 21 de setembro de 2015;
CVIII
– Decreto nº 46.869, de 22 de outubro de 2015;
CIX
– Decreto nº 46.871, de 23 de outubro de 2015;
CX
– Decreto nº 46.874, de 27 de outubro de 2015;
CXI
– Decreto nº 46.977, de 5 de abril de 2016;
CXII
– Decreto nº 46.978, de 6 de abril de 2016;
CXIII
– Decreto NE nº 251, de 18 de maio de 2016;
CXIV
– Decreto NE nº 420, de 8 de agosto de 2016;
CXV
– Decreto nº 47.030, de 11 de agosto de 2016;
CXVI
– Decreto NE nº 494, de 16 de setembro de 2016;
CXVII
– Decreto NE nº 588, de 28 de outubro de 2016;
CXVIII
– Decreto NE nº 624, de 28 de novembro de 2016;
CXIX
– Decreto NE nº 655, de 15 de dezembro de 2016;
CXX
– Decreto NE nº 660, de 19 de dezembro de 2016;
CXXI
– Decreto NE nº 196, de 2 de maio de 2017;
CXXII
– Decreto NE nº 273, de 26 de maio de 2017;
CXXIII
– Decreto nº 47.229, de 4 de agosto de 2017;
CXXIV
– Decreto NE nº 497, de 24 de novembro de 2017;
CXXV
– Decreto NE nº 508, de 5 de dezembro de 2017;
CXXVI
– Decreto nº
47.401, de 23 de abril de 2018;
CXXVII
– Decreto NE nº 485, de 1º de outubro de 2018.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO