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Decreto sem número, de 30/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA  MG,  áreas   de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              Juvenília,  necessárias à  ampliação
                              do Sistema de Esgotamento Sanitário.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos  situados
no Município de Juvenília:
     I - área de pleno domínio:
     a) área de terreno com a medida de 40.360,00m2, necessária  à
proteção  da  Estação  de  Tratamento  de  Esgoto  Sanitário   com
29.668,00m2  e  reserva legal com 10.692,00m2, de  propriedade  de
José   Antônio   Marinho  Sobrinho,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: o Ponto de  Partida,  PP,
materializado no M-1 localizado no canto frontal esquerdo da cerca
da  área de proteção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário,
situada  no Sítio sem denominação, na zona rural de Juvenília,  de
coordenadas (UTM) E=591.518,614m e N=8.423.017,753m;  daí,  com  o
azimute  de 83º 36'46" e a distância de 17,92m, tem-se o  M-2,  de
coordenadas (UTM) E=591.536.424m e N=8.422.919,746m;  daí,  com  o
azimute  de 83º 36'46" e a distância de 126,26m, tem-se o M-3,  de
coordenadas  (UTM) E=591.661.898m e N=8.422.933.792m;  daí  com  o
azimute de 186º 47'l2" e a distância de 287,68m, tem-se o M-4,  de
coordenadas (UTM) E=59l.627.902m e N=8.422.648,128m;  daí,  com  o
azimute  de 275º 37'29" e a distância de 17,78m, tem-se o M-5,  de
coordenadas (UTM) E=591.610,209m e N=8.422.649,871m;  daí,  com  o
azimute de 275º 37'29" e a distância de 138,79m, tem-se o M-6,  de
coordenadas (UTM) E=59l.472,088m e N=8.422.663,475m;  daí,  com  o
azimute  de 10º 22'09" e a distância de l25,03m tem-se o  M-7,  de
coordenadas (UTM) E=591.494,591m e N=8.422.786,464m;  daí,  com  o
azimute  de 10º22'09" e a distância de 49,04m, tem-se  o  M-8,  de
coordenadas (UTM) E=591.503,418m e N=8.422.834,705m;  daí,  com  o
azimute de 10º22'09" e a distância de 84,43m tem-se o M-1,  início
da  descrição da área, que faz divisa, do M-1 ao M-3 com a estrada
rural,  do  M-3 ao M-4 com a propriedade da Associação Comunitária
de  Sambaíba e Juvenília, e do M-4 ao M-l com área remanescente do
proprietário, fechando-se assim o polígono: M-1, M-2, M-3, M-4, M-
5, M-6, M-7, M-8 e M-1;
     b)  reserva  legal  sugerida, gleba  1:  dentro  do  polígono
descrito  encontra-se a área de reserva legal, tendo  o  Ponto  de
Partida,   PP,   materializado  no  M-2,  de   coordenadas   (UTM)
E=591.536,424m  e  N=8.422.919.746m; daí, com  o  azimute  de  83º
36'46"  e  a  distância de l26,26m, tem-se o M-3,  de  coordenadas
(UTM)  E=59l.66l.898m e N=8.422.933,792m; daí, com  o  azimute  de
186º 47'l2" e a distância de 287,68m, tem-se o M-4, de coordenadas
(UTM)  E=591.627,902m e N=8.422.648,128m; daí, com  o  azimute  de
275º  37'29" e a distância de 17,78m, tem-se o M-5, de coordenadas
(UTM)  E=591.610,209m  e N=8.422.649,871m;  daí,  com  azimute  de
6º32'10"  e  a distância de 248,39m, tem-se o Ponto  um,  P-l,  de
coordenadas (UTM) E=591.638,482m e N=8.422.896.642m;  daí,  com  o
azimute  de 275º 12'14" e a distância de 103,67m, tem-se  o  Ponto
dois, P-2, de coordenadas (UTM) E=591.535,241m e N=8.422.906,044m;
daí, com o azimute de 4º 55'56" e a distância de 13,75m, tem-se  o
M-2,  fechando  o polígono: M-2, M-3, M-4, M-5, P-l,  P-2  e  M-2,
confrontando-se pelos lados M-2 a M-3 com a estrada rural, do  M-3
ao  M-4 com a propriedade da Associação Comunitária de Sambaíba  e
Juvenília,  e do M-4 ao M-2 com área remanescente do proprietário,
perfazendo uma área total de 7.800,00m2; e
     c)  reserva  legal  sugerida, gleba  2:  dentro  do  polígono
descrito  encontra-se a área de reserva legal, tendo  o  Ponto  de
Partida,   PP,   materializado  no  M-8,  de   coordenadas   (UTM)
E=591.503,418m  e  N=8.422.834,705m; daí, com  o  azimute  de  95º
58'54"  e  a  distância de 44,17m, tem-se o Ponto  três,  P-3,  de
coordenadas (UTM) E=591.547,350m e N=8.422.830,102m;  daí,  com  o
azimute  de  169º 15'52" e a distância de 13,49m, tem-se  o  Ponto
quatro,    P-4,    de    coordenadas   (UTM)   E=591.549,864m    e
N=8.422.816,844m; daí, com o azimute de 124º 04'l8" e a  distância
de  7,76m,  tem-se  o  Ponto  cinco,  P-5,  de  coordenadas  (UTM)
E=591.556,292m  e  N=8.422.812,496m; daí, com o  azimute  de  110º
16'39"  e  a  distância de 8,51m, tem-se o  Ponto  seis,  P-6,  de
coordenadas (UTM) E=591.564,271m e N=8.422.809,548m;  daí,  com  o
azimute  de  185º 54'47" e a distância de 29,73m, tem-se  o  Ponto
sete, P-7, de coordenadas (UTM) E=591.56l,209m e N=8.422.779,980m;
daí, com o azimute de 275º33'32" e a distância de 66,93m, tem-se o
Marco   sete,   M-7,   de  coordenadas  (UTM)   E=591.494,591m   e
N=8.422.786,464m; daí, como azimute de 10º22'09" e a distância  de
49,04m, tem-se o M-8, fechando o polígono: M-8, P-3, P-4, P-5,  P-
6,  P7,  M-7  e M-8, confrontando-se por todos os lados  com  área
remanescente  do  proprietário,  perfazendo  uma  área  total   de
2.892,00m2, CBI: 9776000046;
     II - áreas de servidão:
     a) área de terreno com a medida de 42,00m2 necessária à faixa
de servidão do emissário final - Gleba 1/2, de propriedade de José
Antônio  Marinho Sobrinho, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: definida com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m  para  cada  lado  e  paralelo ao eixo  descrito,  Ponto  de
Partida, PP, foi materializado no M-3, localizado na interseção do
limite do eixo do emissário final com a cerca do proprietário  com
a  área  de proteção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário,
dividindo-o  com  a  propriedade  da  Associação  Comunitária   de
Sambaíba e Juvenília, situado no Sítio sem denominação, zona rural
de    Juvenília,    de   coordenadas   (UTM)   E=591.661,898m    e
N=8.423.033,792m; daí, com o azimute de l3º51'36" e a distância de
13,96m,  tem-se  o  V-l3,  de coordenadas (UTM)  E=59l.665,010m  e
N=8.423.046,647m, materializado na interseção do limite do eixo do
emissário  final  com a cerca de divisa entre o proprietário  e  a
Associação Comunitária de Sambaíba e Juvenília, finalizando  assim
a descrição desta faixa M-3 e V-13; confrontando-se pelo vértice M-
3  com  a cerca da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário  e  a
propriedade  da  Associação Comunitária de Sambaíba  e  Juvenília,
pelo  V-13 com a propriedade da Associação Comunitária de Sambaíba
e  Juvenília  e  pelas laterais da faixa com área remanescente  do
proprietário; CBI: 9776000050; e
     b)  área  de  terreno com a medida de 513,00m2  necessária  à
faixa  de  servidão do emissário final - Gleba 2/2, de propriedade
da   Associação  Comunitária  de  Sambaíba  e  Juvenília,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: definida
com  3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado e  paralelo  ao
eixo  descrito, o Ponto de Partida, PP, foi materializado no V-13,
localizado na interseção do limite do eixo do Emissário Final  com
a  cerca  de  divisa entre o proprietário e José  Antônio  Marinho
Sobrinho,  situado  no  Sítio  sem  denominação,  zona  rural   de
Juvenília, de coordenadas (UTM) E=591.665,070m e N=8.423.046,647m;
daí, com o azimute de 13º 5l'36" e a distância de 82,92m, tem-se o
V-14, de coordenadas (UTM) E=591.684,933m e N=8.423.127,150m; daí,
com  o azimute de 13º 5l'36" e a distância de 88,04m, tem-se o  V-
15,   de  coordenadas  (UTM)  E=591.706,023m  e  N=8.423.212,629m,
materializado  na interseção do limite do eixo do emissário  final
com  a  margem  direita  do Rio Carinhanha,  finalizando  assim  a
descrição  desta  faixa  V-13, V-14 e V-l5,  confrontando-se  pelo
vértice  V-13 com a propriedade de José Antônio Marinho  Sobrinho,
pelo  V-15 com o Rio Carinhanha e pelas laterais da faixa com área
remanescente do proprietário; CBI: 9776000051.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias   são  necessários  à  implantação  do   sistema   de
esgotamento  sanitário  da  sede do Município  de  Juvenília  pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho