GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 17.269, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o SANTUÁRIO JARDIM DA IMACULADA, inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.501.906/0003-87, com sede no Município de Cidade Ocidental-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de fevereiro de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O de 10-02-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-02-2011 - Suplemento