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Decreto sem número, de 15/04/2008 - Texto Original

Reconhece o Curso de Educação Física
                              - Bacharelado, oferecido pelo Centro
                              Universitário  do  Sul  de  Minas  -
                              UNIS,   mantido  pela  Fundação   de
                              Ensino e Pesquisa do Sul de Minas  -
                              FEPESMIG, no Município de Varginha.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, no Parecer nº 94, de 29 de janeiro de  2008,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de   Educação   Física  -  Bacharelado,  oferecido   pelo   Centro
Universitário  do  Sul de Minas - UNIS, mantido pela  Fundação  de
Ensino  e  Pesquisa  do Sul de Minas -FEPESMIG,  no  Município  de
Varginha.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal