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DECRETO 40985, de 30/03/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$6.754,82 à dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Cultura
indicada no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, e parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$6.754,82
(seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois
centavos) à dotação orçamentária
da Secretaria de Estado da Cultura, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do saldo financeiro do Sexto Termo
Aditivo de 31/01/2000 do convênio nº 1043, firmado em
10/02/1998, entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Companhia
Mineradora de Minas Gerais - COMIG, objetivando o apoio financeiro da
COMIG a projetos destinados à execução de
atividades culturais da Secretaria de Estado da Cultura.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Luiz
Sávio Souza Cruz 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.985,DE 30 DE MARÇO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.133925454.145-0001-351


6.754,82




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


6.754,82