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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 89, de 28/02/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos necessários ao
reassentamento dos atingidos pela formação do
reservatório d´água do Sistema de Barragens
Jequitaí I e II, nos Municípios de Claro dos Poções,
Francisco Dumont e Jequitaí.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e na conformidade da alínea “c” e do
art. 5° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos situados nos Municípios de Claro
dos Poções, Francisco Dumont e Jequitaí, com
medidas, confrontações e descrição
topográfica especificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no interior dos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
ao reassentamento das famílias atingidas pela formação
do reservatório d´água do Sistema de Barragens
Jequitaí I e II, nos Municípios de Claro dos Poções,
Francisco Dumont e Jequitaí.


Art.
3º A Advocacia-Geral do Estado – AGE – fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Zé
Silva
Marco
Antônio Rebelo Romanelli


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 89, de 28 de
fevereiro de 2014)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
Área
de terreno com a medida de 65.315,00720 ha e perímetro de
227.954,81 m, situada nos Municípios de Claro dos Poções,
Francisco Dumont e Jequitaí. Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice M-0001, de coordenadas N
8.111.349,34m e E 569.810,02m; 118°22’32” e de
8.239,57m até o vértice M-0002, de coordenadas N
8.107.433,50m e E 577.059,61m; 130°18’26” e de
3.428,97m até o vértice M-0003, de coordenadas N
8.105.215,35m e E 579.674,50m; 173°03’26” e de
5.856,56m até o vértice M-0004, de coordenadas N
8.099.401,74m e E 580.382,44m; 78°00’58” e de
8.225,46m até o vértice M-0005, de coordenadas N
8.101.109,65m e E 588.428,62m; 131°51’37” e de
5.550,84m até o vértice M-0006, de coordenadas N
8.097.405,47m e E 592.562,75m; 162°26’23” e de
2.871,65m até o vértice M-0007, de coordena M-0008, de
coordenadas N 8.091.956,68m e E 589.513,89m; 187°48’42”
e de 7.338,90m até o vértice M-0009, de coordenadas N
8.084.685,88m e E 588.516,39m; 259°54’27” e de
1.539,88m até o vértice M-0010, de coordenadas N
8.084.416,04m e E 587.000,34m; 303°17’26” e de
6.089,98m até o vértice M-0011, de coordenadas N
8.087.758,74m e E 581.909,75m; 294°37’25” e de
1.676,45m até o vértice M-0012, de coordenadas N
8.088.457,24m e E 580.385,74m; 259°51’03” e de
3.483,52m até o vértice M-0013, de coordenadas N
8.087.843,41m e E 576.956,74m; 163°36’04” e de
5.382,32m até o vértice M-0014, de coordenadas N
8.082.680,04m e E 578.476,29m; 209°16’59” e de
9.292,27m até o vértice M-0015, de coordenadas N
8.074.575,19m e E 573.931,23m; 312°31’25” e de
2.604,14m até o vértice M-0016, de coordenadas N
8.076.335,31m e E 572.011,98m; 6°44’50” e de
6.848,72m até o vértice M-0017, de coordenadas N
8.083.136,59m e E 572.816,62m; 335°39’36” e de
3.950,41m até o vértice M-0018, de coordenadas N
8.086.735,87m e E 571.188,45m; 268°49’22” e de
4.829,67m até o vértice M-0019, de coordenadas N
8.086.636,65m e E 566.359,79m; 270°34’56” e de
3.238,71m até o vértice M-0020, de coordenadas N
8.086.669,56m e E 563.121,25m; 291°06’52” e de
9.862,74m até o vértice M-0021, de coordenadas N
8.090.222,44m e E 553.920,66m; 27°54’29” e de
7.157,89m até o vértice M-0022, de coordenadas N
8.096.547,86m e E 557.270,96m; 113°43’56” e de
1.985,14m até o vértice M-0023, de coordenadas N
8.095.748,92m e E 559.088,23m; 185°08’52” e de
1.769,26m até o vértice M-0024, de coordenadas N
8.093.986,79m e E 558.929,48m; 101°53’19” e de
385,30m até o vértice M-0025, de coordenadas N
8.093.907,41m e E 559.306,51m; 35°56’01” e de 267,13m
até o vértice M-0026, de coordenadas N 8.094.123,71m e
E 559.463,28m; 146°23’56” e de 354,99m até o
vértice M-0027, de coordenadas N 8.093.828,04m e E
559.659,73m; 78°41’24” e de 121,42m até o
vértice M-0028, de coordenadas N 8.093.851,85m e E
559.778,79m; 32°20’51” e de 281,87m até o
vértice M-0029, de coordenadas N 8.094.089,97m e E
559.929,61m; 77°45’03” e de 308,65m até o
vértice M-0030, de coordenadas N 8.094.155,46m e E
560.231,23m; 110°51’59” e de 428,98m até o
vértice M-0031, de coordenadas N 8.094.002,66m e E
560.632,08m; 131°33’09” e de 233,35m até o
vértice M-0032, de coordenadas N 8.093.847,88m e E
560.806,70m; 113°24’22” e de 431,60m até o
vértice M-0033, de coordenadas N 8.093.676,43m e E
561.202,78m; 156°07’11” e de 183,91m até o
vértice M-0034, de coordenadas N 8.093.508,27m e E
561.277,24m; 212°19’43” e de 323,27m até o
vértice M-0035, de coordenadas N 8.093.235,10m e E
561.104,36m; 185°14’31” e de 173,76m até o
vértice M-0036, de coordenadas N 8.093.062,07m e E
561.088,48m; 117°57’03” e de 88,06m até o
vértice M-0037, de coordenadas N 8.093.020,79m e E
561.166,27m; 78°03’30” e de 705,84m até o
vértice M-0038, de coordenadas N 8.093.166,84m e E
561.856,84m; 88°32’29” e de 686,02m até o
vértice M-0039, de coordenadas N 8.093.184,30m e E
562.542,64m; 123°52’02” e de 284,87m até o
vértice M-0040, de coordenadas N 8.093.025,55m e E
562.779,18m; 97°50’08” e de 174,67m até o
vértice M-0041, de coordenadas N 8.093.001,74m e E
562.952,21m; 65°30’05” e de 137,82m até o
vértice M-0042, de coordenadas N 8.093.058,89m e E
563.077,63m; 119°31’52” e de 686,02m até o
vértice M-0043, de coordenadas N 8.092.720,75m e E
563.674,53m; 97°59’22” e de 365,50m até o
vértice M-0044, de coordenadas N 8.092.669,95m e E
564.036,48m; 116°09’17” e de 662,83m até o
vértice M-0045, de coordenadas N 8.092.377,78m e E
564.631,44m; 135°14’17” e de 786,37m até o
vértice M-0046, de coordenadas N 8.091.819,42m e E
565.185,18m; 129°32’38” e de 835,97m até o
vértice M-0047, de coordenadas N 8.091.287,18m e E
565.829,83m; 159°47’45” e de 454,30m até o
vértice M-0048, de coordenadas N 8.090.860,84m e E
565.986,73m; 121°20’45” e de 354,01m até o
vértice M-0049, de coordenadas N 8.090.676,69m e E
566.289,07m; 32°22’04” e de 9.233,11m até o
vértice M-0050, de coordenadas N 8.098.475,24m e E
571.232,02m; 301°24’59” e de 2.404,71m até o
vértice M-0051, de coordenadas N 8.099.728,71m e E
569.179,84m; 274°38’08” e de 3.928,69m até o
vértice M-0052, de
coordenadas N 8.100.046,21m e E 565.264,00m; 287°17’20”
e de 3.038,10m até o vértice M-0053, de coordenadas N
8.100.949,10m e E 562.363,17m; 265°13’42” e de
1.594,75m até o vértice M-0054, de coordenadas N
8.100.816,44m e E 560.773,94m; 199°49’32” e de
5.207,53m até o vértice M-0055, de coordenadas N
8.095.917,56m e E 559.007,78m; 298°49’57” e de
1.624,63m até o vértice M-0056, de coordenadas N
8.096.701,05m e E 557.584,55m; 286°06’19” e de
4.888,20m até o vértice M-0057, de coordenadas
N
8.098.057,04m e E 552.888,19m; 307°14’05” e de
5.192,56m até o vértice M-0058, de coordenadas N
8.101.198,97m e E 548.754,06m; 282°32’22” e de
6.992,82m até o vértice M-0059, de coordenadas N
8.102.717,21m e E 541.928,04m; 355°57’48” e de
4.279,84m até o vértice M-0060, de coordenadas N
8.106.986,43m e E 541.626,77m; 322°21’24” e de
3.566,74m até o vértice M-0061, de coordenadas N
8.109.810,68m e E 539.448,41m; 57°37’43” e de
1.431,62m até o vértice M-0062, de coordenadas N
8.110.577,18m e E 540.657,55m; 139°29’50” e de
3.360,11m até o vértice M-0063, de coordenadas N
8.108.022,24m e E 542.839,89m; 49°30’29” e de
4.970,60m até o vértice M-0064, de coordenadas N
8.111.249,86m e E 546.620,01m;
103°26’38”
e de 4.326,32m até o vértice M-0065, de coordenadas N
8.110.244,02m e E 550.827,79m; 182°37’01” e de
6.058,67m até o vértice M-0066, de coordenadas N
8.104.191,67m e E 550.551,17m; 107°43’26” e de
8.489,76m até o vértice M-0067, de coordenadas N
8.101.607,14m e E 558.637,96m; 96°45’38” e de
9.382,53m
até
o vértice M-0068, de coordenadas N 8.100.502,63m e E
567.955,25m; 41°14’55” e de 2.835,59m até o
vértice M-0069, de coordenadas N 8.102.634,58m e E
569.824,83m; 323°54’30” e de 2.772,74m até o
vértice M-0070, de coordenadas N 8.104.875,17m e E
568.191,47m; 14°02’10” e de 6.673,42m até o
vértice M-0001, de coordenadas N 8.111.349,34m e E
569.810,02m; ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculadas no
plano de projeção UTM.