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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 55, de 06/02/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$32.836.300,84.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$32.836.300,84
(trinta e dois milhões oitocentos e trinta e seis mil
trezentos reais e oitenta e quatro centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$862.000,00 (oitocentos e sessenta e dois mil reais) o
limite estabelecido no art. 8º Lei nº 21.148, de 15 de
janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 759568/2011,
firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$1.405.729,94 (um milhão quatrocentos e cinco mil
setecentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
759568/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça,
no valor de R$43.936,85 (quarenta e três mil novecentos e
trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 04/2009,
firmado em 27 de fevereiro de 2009, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Banco Central de Brasil, no valor de
R$867.756,09 (oitocentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta
e seis reais e nove centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio n° 470/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Cultura e o Ministério da Cultura, no valor de R$1.812.231,46
(um milhão oitocentos e doze mil duzentos e trinta e um reais
e quarenta e seis centavos);
VI
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n°
470/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de
Estado de Cultura e o Ministério da Cultura, no valor de
R$561.340,16 (quinhentos e sessenta e um mil trezentos e quarenta
reais e dezesseis centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio n° 761953/2011,
firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Ministério
da Cultura, no valor de R$27.896,41 (vinte e sete mil oitocentos e
noventa e seis reais e quarenta e um centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n°
761953/2011, firmado em 21 de março de 2012, entre a
Secretaria de Estado de Cultura e o Ministério da Cultura, no
valor de R$311.720,95 (trezentos e onze mil setecentos e vinte reais
e noventa e cinco centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio n° 7193, firmado em
7 de agosto de 2013, entre a Secretaria de Estado de Cultura e o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$14.720,68
(quatorze mil setecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio n° 3170/2011,
firmado em 24 de agosto de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Cultura e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$205.800,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos
reais);
XI
– do saldo financeiro do convênio n° 3598, firmado em
23 de setembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Cultura e a
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no
valor de R$602.713,00 (seiscentos e dois mil setecentos e treze
reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio n° 3394 firmado em
15 de outubro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Cultura e a
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no
valor de R$144.071,80 (cento e quarenta e quatro mil setenta e um
reais e oitenta centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 778605/2012,
firmado em 17 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado do
Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo, no valor de R$185.923,39
(cento e oitenta e cinco mil novecentos e vinte e três reais e
trinta e nove centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 765164/2011,
firmado em 31 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado do
Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$200.000,00
(duzentos mil reais);
XV
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
765164/2011, firmado em 31 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado do Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 774205/2012,
firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado do
Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$202.500,00
(duzentos e dois mil e quinhentos reais);
XVII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
774205/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado do Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de
R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 092/2013,
firmado em 30 de agosto de 2013, entre a Secretaria de Estado do
Turismo e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, no valor de R$123,40
(cento e vinte e três reais e quarenta centavos);
XIX
– do excesso de arrecadação da receita de
Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico/Combustíveis – CIDE, no valor de
R$3.232.983,29 (três milhões duzentos e trinta e dois
mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº 776361, firmado
em 26 de dezembro de 2012, entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do
Ministério da Justiça, no valor de R$163.836,65 (cento
e sessenta e três mil oitocentos e trinta e seis reais e
sessenta e cinco centavos);
XXI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 776361,
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Secretaria Nacional de Segurança Pública,
do Ministério da Justiça, no valor de R$227,31
(duzentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos);
XXII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 750033/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$4.119,00 (quatro mil cento e dezenove reais);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 750033/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$1.371.942,49 (um milhão trezentos e setenta e um mil
novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos);
XXIV
– do saldo financeiro do convênio nº 750944/2010,
firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Universidade Federal de Minas Gerais, no valor de
R$79.584,69 (setenta e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e nove centavos);
XXV
– do saldo financeiro do convênio nº 702423/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$481.685,48 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta e
cinco reais e quarenta e oito centavos);
XXVI
– do saldo financeiro do convênio nº 658603/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$12.608.573,67 (doze milhões seiscentos e oito mil quinhentos
e setenta e três reais e sessenta e sete centavos);
XXVII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
658603/2009, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, do Ministério da Educação,
no valor de R$18.685,92 (dezoito mil seiscentos e oitenta e cinco
reais e noventa e dois centavos);
XXVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 025/2011,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$423.420,36 (quatrocentos e
vinte três mil quatrocentos e vinte reais e trinta e seis
centavos);
XXIX
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 025/2011,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$6.319,95 (seis mil trezentos e
dezenove reais e noventa e cinco centavos);
XXX
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio nº
777126/2012, firmado em 6 de dezembro de 2012, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do
Ministério da Educação, no valor de R$782,60
(setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos);
XXXI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio nº
656798/2009, firmado em 28 de dezembro de 2009, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, do Ministério da Educação,
no valor de R$310,34 (trezentos e dez reais e trinta e quatro
centavos);
XXXII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio nº 026/2011,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$533,52 (quinhentos e trinta e
três reais e cinquenta e dois centavos);
XXXIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio nº
657506/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, do Ministério da Educação,
no valor de R$1.392,99 (mil trezentos e noventa e dois reais e
noventa e nove centavos);
XXXIV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio nº
400161/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, do Ministério da Educação,
no valor de R$805,20 (oitocentos e cinco reais e vinte centavos);
XXXV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio UAB-111/2010,
firmado em 2 de julho de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$1.913,79 (mil novecentos e
treze reais e setenta e nove centavos);
XXXVI
– do saldo financeiro do convênio nº 777126/2012,
firmado em 6 de dezembro de 2012, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$1.386.923,99 (um milhão
trezentos e oitenta e seis mil novecentos e vinte e três reais
e noventa e nove centavos);
XXXVII
– do saldo financeiro do convênio nº 656798/2009,
firmado em 28 de dezembro de 2009, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$93.221,93 (noventa e três mil duzentos e vinte e um reais e
noventa três centavos);
XXXVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 026/2011,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$1.764.058,33 (um milhão
setecentos e sessenta e quatro mil cinquenta e oito reais e trinta e
três centavos);
XXXIX
– do saldo financeiro do convênio nº 657506/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$773.874,47 (setecentos e setenta e três mil oitocentos e
setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos);
XL
– do saldo financeiro do convênio nº 400161/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
do Ministério da Educação, no valor de
R$566.109,75 (quinhentos e sessenta e seis mil cento e nove reais e
setenta e cinco centavos);
XLI
– do saldo financeiro do convênio UAB-111/2010, firmado
em 2 de julho de 2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros
e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$883.601,32 (oitocentos e oitenta e três mil
seiscentos e um reais e trinta e dois centavos);
XLII
– do saldo financeiro do convênio nº 22/2011-PROEXT,
firmado em 6 de outubro de 2011, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Ministério da Educação, no
valor de R$102.348,32 (cento e dois mil trezentos e quarenta e oito
reais e trinta e dois centavos);
XLIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio nº
22/2011-PROEXT firmado em 06 de outubro de 2011, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Ministério da Educação,
no valor de R$9.217,29 (nove mil duzentos e dezessete reais e vinte e
nove centavos);
XLIV
– do convênio nº 782424/2013, firmado em 23 de
outubro de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Secretaria de Educação Superior, do Ministério
da Educação, no valor de R$150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais);
XLV
– do saldo financeiro do convênio nº 774432/2012,
firmado em 17 de abril de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$289.038,29 (duzentos e oitenta
e nove mil trinta e oito reais e vinte e nove centavos);
XLVI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio nº
774432/2012, firmado em 17 de abril de 2013, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do
Ministério da Educação, no valor de R$40.432,12
(quarenta mil quatrocentos trinta e dois reais e doze centavos);
XLVII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, para contrapartida ao convênio nº
775895/2012, firmado em 11 de março de 2013, entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do
Ministério da Educação, no valor de R$2.362,00
(dois mil trezentos e sessenta e dois reais);
XLVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 775895/2012,
firmado em 11 de março de 2013, entre a Universidade Estadual
de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da
Educação, no valor de R$71.842,12 (setenta e um mil
oitocentos e quarenta e dois reais e doze centavos); e
XLIX
– do saldo financeiro do convênio nº 763649/2011,
firmado em 31 de dezembro de 2011, entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária e o Ministério de Desenvolvimento
Agropecuário, no valor de R$62.700,00 (sessenta e dois mil e
setecentos reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 55, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 11)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04123147-4.516-0001-3390-0-10.1
160.000,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-10.3
43.936,85
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-24.1
735.159,47
1251.06128227-2.089-0001-4490-0-24.1
670.570,47
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
248.416,51
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
619.339,58
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12365271-2.074-0001-3390-0-10.7
1.000,00
1261.12366271-2.095-0001-3390-0-23.7
1.000,00
1261.12366271-4.570-0001-3390-0-10.7
1.000,00
1261.12366271-4.570-0001-3390-0-23.7
1.000,00
1261.12367271-2.092-0001-3390-0-23.7
1.000,00
1261.12367271-4.567-0001-3390-0-23.7
1.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391125-4.528-0001-3390-0-10.3
311.720,95
1271.13391125-4.528-0001-3390-0-24.1
27.896,41
1271.13391125-4.528-0001-3390-0-70.1
205.800,00
1271.13391131-4.514-0001-3390-0-70.1
119.000,00
1271.13391131-4.514-0001-4490-0-70.1
627.784,80
1271.13392123-4.404-0001-3390-0-70.1
14.720,68
1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.3
295.000,00
1271.13392123-4.409-0001-3350-0-24.1
560.000,00
1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.3
161.340,16
1271.13392123-4.409-0001-3390-0-24.1
932.231,46
1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.3
105.000,00
1271.13392123-4.409-0001-4450-0-24.1
320.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.3
100.000,00
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-24.1
385.923,39
1411.23695114-4.438-0001-3340-0-70.1
123,40
1411.23695114-4.499-0001-3390-0-10.3
45.000,00
1411.23695114-4.499-0001-3390-0-24.1
202.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06183021-4.320-0001-3390-1-10.3
235.061,53
EGE
SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28845702-7.844-0001-3340-0-51.1
3.232.983,29
FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11846702-7.004-0001-3390-0-60.9
10.928,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12244129-4.193-0001-3390-0-24.1
102.046,22
2311.12244129-4.193-0001-3390-0-60.3
5.972,78
2311.12244129-4.193-0001-4490-0-24.1
150.302,10
2311.12244129-4.193-0001-4490-0-60.3
3.244,51
2311.12363129-4.128-0001-3390-0-24.1
1.333.473,59
2311.12363129-4.128-0001-3390-0-60.3
4.346,31
2311.12363129-4.128-0001-4490-0-24.1
202.305,55
2311.12364129-1.018-0001-4490-0-10.3
18.685,92
2311.12364129-1.018-0001-4490-0-24.1
13.169.843,84
2311.12364129-4.143-0001-3390-0-24.1
5.756.437,55
2311.12364129-4.143-0001-3390-0-60.3
12.058,39
2311.12364129-4.143-0001-4490-0-24.1
134.772,60
2311.12573129-4.233-0001-3390-0-60.3
42.794,12
2311.12573129-4.233-0001-4490-0-24.1
360.880,41
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
300.000,00
2321.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
100.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304217-4.549-0001-3390-0-24.1
62.700,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.211-0001-4441-0-10.1
700.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 32.836.300,84
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12365271-2.074-0001-3190-0-10.1
1.000,00
1261.12366271-2.095-0001-3190-0-23.1
1.000,00
1261.12366271-4.570-0001-3190-0-10.1
1.000,00
1261.12366271-4.570-0001-3190-0-23.1
1.000,00
1261.12367271-2.092-0001-3190-0-23.1
1.000,00
1261.12367271-4.567-0001-3190-0-23.1
1.000,00
EGE
SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123702-2.049-0001-3390-0-10.1
160.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
235.061,53
FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.002-0001-3390-0-60.1
10.928,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
400.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.211-0001-3341-0-10.1
700.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.511.989,53