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DECRETO 43482, de 24/07/2003 de 24/07/2003 (Texto Original)


Aprova o Regulamento, identifica e codifica os cargos de provimento
em comissão da Administração de Estádios
do Estado de Minas Gerais - ADEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 67, de
29 de janeiro de 2003,


DECRETA:



Art. 1º
- Fica aprovado o Regulamento da Administração de
Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG, que integra este
Decreto.

Parágrafo
único. No Regulamento da Administração de
Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG, estão
estabelecidas as competências que detalham a sua finalidade,
atendendo ao disposto na Lei Delegada nº 67, de 29 de janeiro de
2003.


Art. 2º
- Ficam identificados e codificados os cargos de provimento em
comissão da estrutura básica da Administração
de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG, a que se refere
o art. 6º da Lei Delegada nº 67, de 29 de janeiro de 2003 e
Lei Delegada nº 110, de 31 de janeiro de 2003, na forma do Anexo
I deste Decreto.


Art 3º
- Os cargos de provimento em comissão da estrutura básica
da ADEMG, extintos em virtude do inciso I, art.7º da Lei
Delegada nº 67, de 29 de janeiro de 2003, são os
constantes do Anexo II deste Decreto.


Art. 4º
- Os cargos de provimento em comissão da estrutura
intermediária, a que se refere o Anexo II, da Lei nº
11.176, de 6 de Agosto de 1993, codificados e identificados, são
os constantes do Anexo III deste Decreto.

Parágrafo
único. A designação e a dispensa para o
exercício dos cargos de provimento em comissão
constante do Anexo III deste Decreto, contendo seus respectivos
códigos dar-se-ão por ato do Diretor-Geral da
Autarquia.



Art. 5º
- Ficam dispensados os atuais servidores designados para os cargos de
provimento em comissão da estrutura intermediária, a
que se refere o Anexo II da Lei nº 11.176, de 6 de agosto de
1993.



Art. 6º
- Ficam identificados os cargos de provimento em comissão
extintos nos termos do inciso II art. 7º da Lei Delegada nº
67, de 29 de janeiro de 2003, na forma do Anexo IV deste Decreto.



Art. 7º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2003, 212º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
João
Leite






ANEXO I
(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 43.482, de 24 de JULHO de
2003.)
Administração
de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG
Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Básica










UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA
                   


DENOMINAÇÃO
                                           
DO
                   CARGO
                   


CÓDIGO
                   ATUAL 



CÓDIGO
                   NOVO 



QUANTITATIVO
                   





Diretoria-Geral
                   



Diretor-Geral
                   



PR-AE22
                   



DG-ES01
                   



1
                   




Gabinete
                   



Chefe
                   de Gabinete 



CG-AE09
                   



CG-ES01
                   



1
                   




Diretoria
                   de Planejamento, Gestão e Finanças 



Diretor
                   



DR-AE81
                   



DR-ES01
                   



1
                   




Diretoria
                   de Promoções 



Diretor
                   



DR-AE135
                   



DR-ES02
                   



1
                   




Diretoria
                   de Infra-Estrutura 



Diretor
                   



DR-AE82
                   



DR-ES03
                   



1
                   




Auditoria
                   Seccional 



Auditor
                   Seccional (*) 



- 



AU-ES-01
                   



1
                   




Procuradoria
                   



Procurador-Chefe
                   (*) 



-
                   


PC-ES01
                   



1
                   




Gabinete
                   



Assessor
                   de Comunicação Social (* ) 



-
                   


AC-ES01
                   



1
                   



(*)
criados ( art. 5º da Lei Delegada nº 67, de 29 de janeiro
de 2003.)


ANEXO II
(a que se
refere o art. 3º do Decreto nº 43.482 , de 24 de JULHO de
2003.)
Administração
de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG
Cargos de
Provimento em Comissão da Estrutura Básica - extintos






DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO
                   


CÓDIGO
                   ATUAL 



QUANTITATIVO
                   





Assessor
                   Chefe
                   


AH-AE36
                   



1
                   




Assessor
                   Chefe
                   


AH-AE53
                   



1
                   




Assessor
                   Chefe
                   


AH-AE54
                   



1
                   





ANEXO III
(a que se
refere o art. 4º do Decreto nº 43.482 , de 24 de JULHO de
2003.)
Administração
de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG
Cargos de
Provimento em Comissão da Estrutura Intermediária








DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO
                   


CÓDIGO
                   NOVO 



QUANTITATIVO
                   



AMPLO
                   



LIMITADO
                                           




Assessor
                                           


ASS-ES
                   01 e ASS-ES02 



2
                   


2
                   


-
                   




Chefe
                   de Divisão
                   


CHD-ES01
                   a CHD-ES06
                   


6
                   


6 



-
                   




Chefe
                   de Serviço
                   


CHS-ES01
                   a CHS-ES10
                   


10
                   


1 



9
                   




Encarregado
                                           


ENC-ES01
                   a ENC-ES05 



5
                   


- 



5
                   




Secretária
                   do Diretor Geral
                   


SED-ES01
                                           


1
                   


1 



-
                   





ANEXO IV
(a que se
refere o art. 6º do Decreto Nº 43.482 , de 24 de Julho de
2003.)
Administração
de Estádios do Estado de Minas Gerais - ADEMG
Cargos de
Provimento em Comissão da Estrutura Intermediária -
extintos





DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO
                   


QUANTITATIVO
                   





Chefe
                   de Serviço 



3 





Encarregado
                   



2 








REGULAMENTO
DA ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - ADEMG
(a que se
refere o Decreto nº 43.482 , de 24 de JULHO de 2003.)
CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
PRELIMINAR


Art. 1º
- A Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais criada pela Lei nº 3.410, de 8 de julho de 1965, rege-se
por este regulamento e pela legislação aplicável.

Parágrafo
único. Para os efeitos deste Regulamento a expressão
"Administração de Estádios do Estado de
Minas Gerais", a palavra "Autarquia" e a sigla "ADEMG"
se equivalem.


Art. 2º
- A ADEMG tem autonomia administrativa e financeira, personalidade
jurídica de direito público, prazo de duração
indeterminado, sede e foro na Capital do Estado e vincula-se à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes.


CAPÍTULO
II
DA
FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS


Art. 3º
- A ADEMG tem por finalidade a administração de
estádios próprios ou de terceiros, mediante convênios,
observada a política formulada pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, competindo-lhe:

I -
administrar o Estádio Governador Magalhães Pinto -
"Mineirão" e o Estádio Jornalista Felipe
Drumond - "Mineirinho";

II -
colaborar com órgãos e entidades governamentais na
promoção de ações que visem ao
desenvolvimento de atividades esportivas, artísticas,
culturais e de lazer;

III -
promover obras de manutenção, ampliação,
reforma, recuperação e melhoramentos dos estádios
sob sua administração;

IV -
promover e incentivar a utilização de suas dependências
para práticas esportivas, artísticas, culturais,
religiosas e de lazer;

V -
desenvolver, em parceria com autoridade policial competente, plano de
segurança especial, em dia de evento;

VI -
celebrar convênio ou contrato relacionado com seus objetivos,
fiscalizando-lhe a execução;

VII -
exercer outras atividades correlatas.


CAPÍTULO
III
DA
ESTRUTURA ORGÂNICA


Art. 4º
- A ADEMG tem a seguinte estrutura orgânica:

I -
Unidade Colegiada:

a)
Conselho de Administração;

II -
Direção Superior:

a)
Diretor-Geral;

III -
Unidades Administrativas;

a)
Gabinete;

b)
Procuradoria;

c)
Auditoria Seccional;

d)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;

1.
Divisão de Recursos Humanos e Logísticos:

1.1.
Serviço de Pessoal;

1.2.
Serviço de Material e Patrimônio;

1.3.
Serviço de Almoxarifado;

1.4.
Serviço de Transportes;

2.
Divisão de Finanças:

2.1.
Serviço de Contabilidade;

2.2.
Serviço de Tesouraria;

e)
Diretoria de Promoções:

1.
Divisão de Eventos;

2.
Divisão de Comercialização:

2.1.
Serviço de Ingresso;

f)
Diretoria de Infra-Estrutura:

1.
Divisão de Obras e Manutenção:

1.1.
Serviço de Manutenção Geral;

2.
Divisão de Apoio Operacional:

2.1.
Serviço de Limpeza;

2.2
.Serviço de Jardinagem.


CAPÍTULO
IV
DAS
COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGÂNICA
Seção
I
Do
Conselho de Administração


Art. 5º
- O Conselho de Administração tem como finalidade fazer
o acompanhamento, avaliação e fiscalização
da administração da ADEMG, competindo-lhe aprovar:

I - as
diretrizes para o plano plurianual e os programas gerais de trabalho
da Autarquia;

II - a
proposta orçamentária anual;

III - a
organização administrativa da Autarquia e suas
modificações, no âmbito de sua competência;

IV - as
normas gerais relativas à administração interna
de pessoal e da Autarquia;

V - a
prestação de contas anual.


Art. 6º
São membros do Conselho de Administração:

I -
Membros natos:

a) o
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, que
é o seu Presidente;

b) o
Diretor-Geral da Administração de Estádios do
Estado de Minas Gerais, que é o seu Secretário-Executivo;

II -
Membros designados:

a) dois
representantes indicados pela Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais;

b) um
representante indicado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte;

c) um
representante indicado pela Associação Mineira de
Cronistas Esportivos - AMCE;

d) dois
representantes indicados pela Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG;

e) um
representante indicado pela Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG;

f) três
membros de livre escolha do Governador do Estado.

§
1º - Os representantes a que se refere o inciso II deste artigo
serão designados pelo Governador do Estado para um mandato de
dois anos, permitida uma recondução.

§
2º - Haverá um suplente para cada um dos membros
designados pelo Conselho de Administração.

Art. 7º
- O Presidente do Conselho de Administração terá
direito, além do voto comum, ao de qualidade e será
substituído pelo Secretário Adjunto de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes em seus impedimentos eventuais.


Art. 8º
- A função de Conselheiro é considerada de
relevante interesse público, não lhe cabendo qualquer
remuneração.


Art. 9º
- As disposições relativas ao funcionamento do Conselho
serão fixadas em seu Regimento Interno.


Art. 10
- O Conselho de Administração reunir-se-á
ordinariamente duas vezes ao ano, com a maioria de seus membros e,
extraordinariamente, mediante convocação de seu
Presidente, do Diretor- Geral da ADEMG ou da maioria de seus membros
efetivos.


Seção
II
Da Direção
Superior


Art. 11
- A Direção Superior da ADEMG é exercida pelo
Diretor-Geral, auxiliado por três Diretores.


Art. 12
- Ao Diretor-Geral compete:

I -
exercer a direção superior da Autarquia, praticando os
atos de gestão necessários ao cumprimento de seus
objetivos;

II -
coordenar e supervisionar as atribuições desenvolvidas
pelas diretorias;

III -
propor e negociar financiamentos e projetos com órgãos
e entidades públicos e privados;

IV -
submeter ao exame e aprovação do Conselho de
Administração:

a) o
plano anual de trabalho;

b) as
propostas do orçamento anual e plurianual de investimento e as
prestações de contas;

c) o
relatório anual de atividades;

d)
proposta de alteração da estrutura orgânica da
Autarquia;

e)
proposta de aquisição, alienação, locação
e concessão de direito de uso de bem móvel e
equipamento da ADEMG;

V -
representar a ADEMG em juízo e fora dele;

VI -
celebrar contratos, convênios, acordos e ajustes com entidades
públicas e privadas;

VII -
encaminhar, anualmente, ao Tribunal de Contas do Estado as prestações
de contas da ADEMG;

VIII -
delegar competência aos Diretores no limite de suas
atribuições;

IX -
baixar portaria e praticar os atos de administração
geral e os relativos à designação, lotação
e administração de pessoal;

X -
designar os titulares dos cargos de Secretária, Chefia e
Assessoramento Intermediário;

XI -
cumprir e fazer cumprir as disposições legais e as
deliberações emanadas do Conselho de Administração;

XII -
designar, entre os Diretores, o seu substituto eventual;

XIII -
designar eventuais substitutos para os demais Diretores;

XIV -
exercer outras atividades correlatas.



Seção
III
Do
Gabinete


Art. 13
- O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto e
imediato ao Diretor-Geral da entidade, competindo-lhe:

I -
assessorar o Diretor-Geral no exame, encaminhamento e solução
de assuntos políticos e administrativos;

II -
encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da
entidade e articular o fornecimento de apoio técnico
especializado, quando requerido;

III -
gerir as atividades de apoio administrativo ao Diretor-Geral e às
autoridades lotadas no Gabinete;

IV -
desenvolver e executar atividades de atendimento ao público e
autoridades;

V -
gerir as atividades de comunicação social e relações
públicas;

VI -
coordenar e executar a programação de audiências,
entrevistas, conferências, solenidades e demais atividades de
representação do Diretor-Geral;

VII -
receber, despachar, preparar e expedir correspondências do
Diretor-Geral;

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
IV
Da
Procuradoria


Art. 14
- A Procuradoria tem por finalidade promover estudos e trabalhos de
natureza jurídica, no âmbito da sua competência,
competindo-lhe:

I -
representar a Autarquia perante qualquer juízo ou tribunal, ou
por determinação de seu Diretor-Geral em qualquer ato;

II -
elaborar estudos, preparar informações e dar pareceres
por solicitação do Diretor-Geral;

III -
elaborar instrumentos jurídicos, bem como encaminhar e
acompanhar sua tramitação;

IV -
cumprir e fazer cumprir orientações do Advogado-Geral
do Estado;

V -
interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela Autarquia,
quando não houver orientação do Advogado-Geral
do Estado;

VI -
proceder, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão e unidade de planejamento da Autarquia, à
elaboração de estudos e análises jurídicas
que favoreçam a consecução da reforma e
modernização do aparato organizacional setorial;

VII -
examinar, previamente, no âmbito da Autarquia:

a) os
textos de editais de licitação, como dos respectivos
contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e
celebrados;

b) os
atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitação;

VIII -
assessorar o Conselho de Administração quanto aos
aspectos legais de seus atos;

XIX -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
V
Da
Auditoria Seccional


Art. 15
- A Auditoria Seccional tem por finalidade executar, no âmbito
da Autarquia, as atividades de auditoria interna estabelecidas pelo
Sistema Estadual de Auditoria Interna, competindo-lhe:

I -
acompanhar, orientar e avaliar a adequação do sistema
de controle interno da Autarquia aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência
e economicidade;

II -
implementar ações preventivas que assegurem a correta
utilização dos recursos públicos e assessorar as
demais unidades no cumprimento da legislação vigente;

III -
acompanhar, analisar e orientar a execução dos
convênios, contratos e outros instrumentos legais firmados com
organizações de direito público ou privado;

IV -
analisar e conferir os processos de prestação de
contas;

V -
atender às diligências dos órgãos públicos
fiscalizadores e das organizações financiadoras e
acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;

VI -
cumprir e fazer cumprir as orientações normativas e
técnicas da Auditoria-Geral do Estado;

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VI
Da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Art. 16
- A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem
por finalidade coordenar as atividades de planejamento, orçamento,
modernização e informação institucional,
bem como gerir as atividades de administração
financeira, contabilidade, recursos humanos e apoio logístico,
competindo-lhe:

I -
coordenar a elaboração do planejamento da entidade,
acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que
assegurem a consecução dos objetivos e metas
estabelecidos;

II -
coordenar, acompanhar e orientar a elaboração da
proposta orçamentária anual da entidade, acompanhar sua
efetivação e a respectiva execução
financeira;

III -
acompanhar a execução de projetos e iniciativas de
inovação no modelo de gestão e de modernização
do arranjo institucional seccional, com vistas a garantir a
manutenção desse processo face às condições
de mudanças do ambiente;

IV -
formular e implementar a política de informação
e informática da entidade;

V -
coordenar e orientar a execução das atividades de
administração financeira e contábil;

VI -
coordenar e orientar a execução das atividades de
administração de pessoal e desenvolvimento de recursos
humanos;

VII -
orientar, acompanhar e avaliar a execução das
atividades de apoio logístico às unidades
administrativas da entidade;

VIII -
cumprir orientação normativa emanada de unidade central
a que esteja subordinada tecnicamente como unidade integrante do
Sistema Central de Coordenação Geral, Planejamento,
Gestão e Finanças;

IX -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da Divisão
de Recursos Humanos e Logísticos


Art. 17
- A Divisão de Recursos Humanos e Logísticos tem como
finalidade coordenar as atividades administrativas da ADEMG,
competindo-lhe:

I -
assessorar o Diretor de Planejamento e Gestão e o
Diretor-Geral na solução de assuntos concernentes à
área administrativa;

II -
propor medidas de administração de pessoal, inclusive
concurso, progressão funcional, aplicação de
penalidade, concessão de recompensa e dispensa de pessoal;

III -
organizar e executar programas de treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal;

IV -
controlar a avaliação de desempenho de pessoal;

V -
instruir e emitir pareceres conclusivos nos processos de compras,
quando solicitado, para orientação da Comissão
Permanente de Licitação;

VI -
propor contratação de serviços especializados de
terceiros;

VII -
coordenar atividade de telefonia e o controle das tarifas;

VIII -
apresentar relatório de suas atividades;

IX -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 18
- O Serviço de Pessoal tem por finalidade a gestão de
recursos humanos da autarquia, competindo-lhe:

I -
analisar as necessidades da ADEMG e providenciar treinamentos,
reciclagens e a implantação de novas rotinas que visem
a capacitação do servidor no desempenho de suas
funções;

II -
manter atualizados a legislação consolidada de pessoal
e o manual básico de treinamento do servidor iniciante, assim
como sistema de informações relativos aos direitos e
deveres do servidor;

III -
manter atualizado o Quadro de Pessoal da ADEMG;

IV -
gerir as atividades sócio-funcionais dos servidores;

V -
coordenar e executar as atividades referentes à seleção
de estagiários;

VI -
restabelecer, manter e aperfeiçoar a ordem interna da ADEMG
por meio de prevenção de ilícitos, aplicação
de penalidades e demais atividades correicionais;

VII -
elaborar as escalas de serviço do pessoal eventual e manter
cadastro atualizado de acordo com as instruções da
Diretoria-Geral;

VIII -
apresentar relatório de suas atividades;

IX -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 19
- O Serviço de Material e Patrimônio tem por finalidade
executar o processo de compras da ADEMG, assim como, controlar seu
patrimônio, competindo-lhe:

I -
manter atualizado o cadastro de fornecedores da ADEMG;

II -
fazer coleta de preços de mercado, sempre que solicitado;

III -
promover a contratação de serviços, aquisição,
alienação e uso de bens móveis;

IV -
auxiliar a comissão especialmente designada na elaboração
da Tomada de Contas Anual do responsável por materiais;

V -
cadastrar os bens móveis em uso e os bens imóveis
pertencentes à ADEMG;

VI -
identificar os responsáveis setoriais pelo uso e guarda de
bens móveis, lavrando o competente termo de responsabilidade
de cada setor;

VII -
controlar as transferências setoriais de bens móveis,
atualizando as responsabilidades sobre uso, guarda e conservação;

VIII -
providenciar a recuperação de bens, analisada a
conveniência administrativa;

IX -
prestar informações à Divisão de Finanças
sobre as variações ocorridas no patrimônio e
movimentação de materiais;

X -
propor designação de comissões para avaliação
de bens;

XI -
propor baixa de bens por imprestabilidade, obsoletismo e outras
circunstâncias;

XII -
elaborar inventário periódico dos bens em uso;

XIII -
controlar os bens móveis de terceiros sob uso ou guarda da
ADEMG;

XIV -
verificar a necessidade de contratação de serviços
de terceiros para reparo e conservação de máquinas,
equipamentos e mobiliário em geral;

XV -
apresentar relatório de suas atividades;

XVI -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 20
- O Serviço de Almoxarifado tem como finalidade administrar o
suprimento da ADEMG, competindo-lhe:

I -
receber, conferir, acondicionar e fornecer materiais, mediante
requisição;

II -
elaborar formalmente as propostas de contratação de
serviços e a aquisição de materiais de apoio
operacional;

III -
controlar o estoque físico e requisição de
materiais;

IV -
elaborar inventário periódico do material estocado;

V -
planejar as necessidades de aquisição de material,
mantendo estoques mínimo e máximo;

VI -
apresentar relatório de suas atividades;

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 21
- O Serviço de Transportes tem como finalidade administrar a
frota de veículos da ADEMG, zelando pela eficiência de
sua utilização, competindo-lhe:

I -
controlar a utilização de veículos especialmente
no que concerne ao registro de saída, entrada e consumo de
combustível;

II -
zelar pela conservação e apresentação da
frota de veículos da ADEMG;

III -
providenciar a manutenção de veículos e máquinas
utilizados pela ADEMG;

IV -
executar o controle de responsabilidade por danos causados e
infrações de trânsito cometidas;

V -
controlar a pontualidade e apresentação pessoal dos
motoristas;

VI -
controlar a documentação de veículos e
motoristas da ADEMG;

VII -
apresentar relatório de suas atividades;

VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da Divisão
de Finanças


Art. 22
- A Divisão de Finanças tem como finalidade coordenar
as atividades relativas à

movimentação
financeira da ADEMG, competindo-lhe:

I -
supervisionar, orientar, controlar e coordenar as atividades de
contabilidade, execução orçamentária e
identificação de direitos e obrigações
individuais, segundo princípios e normas vigentes;

II -
exercer a inspeção financeira da ADEMG sem prejuízo
das atribuições dos órgãos de controle
interno e externo;

III -
auxiliar na elaboração das propostas orçamentárias;

IV -
controlar a execução orçamentária;

V -
elaborar programação financeira, acompanhar e relatar o
desempenho físico-financeiro de atividades que lhe forem
confiadas;

VI -
elaborar, em coordenação com os demais setores, a
prestação de contas anual;

VII -
elaborar e encaminhar aos órgãos competentes balanços,
balancetes, demonstrações e conciliações
de contas;

VIII -
auxiliar na elaboração da programação
financeira trimestral;

IX -
promover o registro dos fatos administrativo-financeiros;

X -
cumprir e fazer cumprir as normas de direito financeiro que regulam a
realização da receita e da despesa;

XI -
controlar a execução de convênios, contratos,
acordos e ajustes;

XII -
controlar as responsabilidades sobre bens e valores pertencentes ou
sob a guarda da ADEMG;

XIII -
promover, em coordenação com as outras Unidades, o
controle de créditos a receber;

XIV -
manter controle das obrigações financeiras assumidas
pela ADEMG;

XV -
propor a adoção de medidas para identificação
e apropriação de custos e manter seu registro;

XVI -
apresentar relatório de suas atividades;

XVII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 23
- O Serviço de Contabilidade tem como finalidade executar as
atividades relativas aos atos contábeis da autarquia,
competindo-lhe:

I -
executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de
realização da despesa pública e da execução
financeira, observando as normas legais que disciplinam a matéria;

II -
realizar o registro de atos e fatos contábeis da ADEMG;

III -
acompanhar a execução financeira dos instrumentos
legais dos quais participa a ADEMG e orientar e controlar a prestação
de contas;

IV -
realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela execução
do exercício financeiro;

V -
apresentar relatório de suas atividades;

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 24
- O Serviço de Tesouraria tem como finalidade exercer o
controle sobre a arrecadação da ADEMG, competindo-lhe:

I -
emitir guias e boletins periódicos de arrecadação
da receita;

II -
controlar contas bancárias, elaborando conciliações
e demonstrativos atualizados;

III -
controlar e demonstrar a posição de ordens de pagamento
emitidas;

IV -
efetuar pagamentos de despesas líquidas;

V -
proceder à arrecadação financeira proveniente de
eventos realizados nos Estádios, elaborando o correspondente
borderô de arrecadação e destinação
das rendas;

VI -
fazer a retenção e o recolhimento dos impostos
incidentes sobre os borderôs de arrecadação;

VII -
recolher, registrar e controlar todos os recursos financeiros
provenientes das fontes de receita da ADEMG;

VIII -
desenvolver gestões junto aos diversos clientes da ADEMG para
que não ocorram atrasos na arrecadação das
receitas;

IX -
controlar as disponibilidades financeiras através de fluxo
periódico de caixa;

X -
efetuar o suprimento e o controle de fundo de troco para as
bilheterias dos Estádios de conformidade com as normas e
orientações dos órgãos técnicos do
Estado;

XI -
apresentar relatório de suas atividades;

XII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VII
Da
Diretoria de Promoções


Art. 25
- A Diretoria de Promoções tem como finalidade a
execução das atividades relacionadas com as
programações e o incentivo à utilização
das dependências da ADEMG para práticas esportivas,
artísticas, culturais, religiosas e de lazer, além da
orientação e o controle dos serviços de
comercialização, de alojamento e dos serviços
operacionais dos eventos, competindo-lhe:

I -
coordenar e superintender as locações, arrendamentos e
concessões de uso dos Estádios administrados pela ADEMG
e de suas dependências para a realização de
eventos esportivos, religiosos, artísticos, culturais, de
lazer, bem como a sua exploração comercial, observando
as instruções ditadas pela Diretoria-Geral;

II -
coordenar as atividades de estacionamentos, visitas turísticas,
serviço de hospedagem nos Estádios e comercialização,
inclusive de publicidade;

III -
elaborar normas e procedimentos internos a serem aplicados na esfera
de sua competência;

IV -
propor a atualização de preços praticados nas
fontes de receitas que lhe estão afetas baseado em estudo de
custos dos serviços prestados;

V -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da Divisão
de Eventos


Art. 26
- A Divisão de Eventos tem como finalidade a preparação
e a coordenação dos eventos realizados nos Estádios,
competindo-lhe:

I -
programar e coordenar as atividades de operação dos
Estádios;

II -
supervisionar a execução dos trabalhos do pessoal
eventual nos diversos eventos dos Estádios e nos seus
estacionamentos;

III -
elaborar e submeter a aprovação da Direção
Geral notas oficiais pertinentes a cada evento e fazer a necessária
divulgação;

IV -
manter o controle das reservas para eventos nos Estádios;

V -
manter o controle das reservas de hospedagem, bem como dos hóspedes,
fornecendo orçamentos e informações diversas;

VI -
notificar qualquer anormalidade constatada nas instalações
dos Estádios à Diretoria;

VII -
fornecer ao Serviço de Pessoal sugestões de escala de
horário dos servidores lotados na Divisão, inclusive
extraordinariamente;

VIII -
providenciar junto à Divisão de Obras e Manutenção
a execução de serviços eventuais de manutenção
corretiva não previstos no plano de manutenção;

IX -
manter atualizados os dados estatísticos dos eventos
realizados nos Estádios;

X -
assegurar as providências necessárias à perfeita
realização das atividades, garantindo condições
adequadas de higiene e segurança ao público;

XI -
divulgar calendário de atividades agendadas sempre que
necessário;

XII -
apresentar relatório de suas atividades;

XIII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da Divisão
de Comercialização


Art. 27
- A Divisão de Comercialização tem como
finalidade a gerência dos contratos comerciais da ADEMG,
competindo-lhe:

I -
supervisionar, orientar, controlar e coordenar as atividades afetas
aos Serviços de Alojamento e de Ingresso;

II -
elaborar contratos para a realização de eventos nos
Estádios, submetendo-os à apreciação do
Diretor-Geral, do Diretor de Promoções e ao
Procurador-Chefe;

III -
manter o controle dos bares, restaurantes e cantinas arrendados;

IV -
fiscalizar todas as atividades comerciais realizadas nos Estádios;

V -
prestar contas à Tesouraria das receitas provenientes do
serviço de hospedagem e comercialização de
espaços e estacionamentos;

VI -
encaminhar, mediante acordo prévio, à fiscalização
dos órgãos competentes os produtos comercializados
clandestinamente nas dependências da ADEMG;

VII -
fornecer ao Serviço de Pessoal sugestões de escala de
horário dos servidores lotados na Divisão, inclusive
extraordinariamente;

VIII -
manter o controle das reservas para eventos nos Estádios;

IX -
manter o controle das reservas de hospedagem, bem como dos hóspedes,
fornecendo orçamentos e informações diversas;

X -
manter as instalações físicas dos alojamentos
sempre em efetivas condições de habitabilidade;

XI -
zelar para que não haja evasão de receitas em
decorrência de uso das instalações dos Estádios;

XII -
divulgar calendário de atividades agendadas sempre que
necessário;

XIII -
desenvolver gestões com vistas à celebração
de acordos nas áreas de publicidade, de comercialização
de produtos e cessão de espaços físicos;

XIV -
apresentar relatório de suas atividades;

XV -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 28
- O Serviço de Ingresso tem como finalidade a administração
de ingressos e contratos de cadeira cativa, competindo-lhe:

I -
responsabilizar-se pela confecção, guarda e
distribuição de ingressos relativos aos eventos nos
Estádios, quando a função for atribuída,
em contrato, à Autarquia;

II -
zelar para que não ocorra evasão de receitas em
decorrência das atividades atinentes ao serviço;

III -
confeccionar os contratos e as carteiras relativas à locação
e utilização das Cadeiras Cativas;

IV -
participar da venda de ingressos, bem como da elaboração
dos borderôs dos eventos;

V -
manter controle sobre a estocagem e a distribuição de
ingressos;

VI -
manter atualizado o quadro de Cadeiras Cativas locadas, com nomes e
endereços dos locadores, bem como daquelas que se acharem
disponíveis;

VII -
levar imediatamente ao conhecimento da Divisão de
Comercialização qualquer alteração
ocorrida no serviço;

VIII -
colher recibo padronizado de todos os ingressos retirados a qualquer
título do serviço;

IX -
processar renovação e confecção de
segunda via de Cadeiras Cativas, coordenando-se com o Serviço
de Tesouraria para o seu regular recolhimento;

X -
apresentar relatório de suas atividades;

XI -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VIII
Da
Diretoria de Infra-Estrutura


Art. 29
- A Diretoria de Infra-Estrutura tem como finalidade a execução
e coordenação das atividades e atribuições
relacionadas com o desenvolvimento dos projetos e execução
dos serviços de melhoria, manutenção e
conservação dos bens móveis e imóveis da
ADEMG competindo-lhe:

I -
estabelecer objetivos, diretrizes e ações para
implantação de atividades relativas a execução
de:

a)
obras de melhorias de instalações;

b)
conservação de campos, quadras e áreas
esportivas;

II -
elaborar normas e procedimentos internos a serem aplicados na esfera
de sua competência;

III -
assessorar a Diretoria-Geral na formulação de políticas
ligadas à sua área de atuação;

IV -
assegurar as providências necessárias à perfeita
realização das atividades próprias dos Estádios
administrados pela Autarquia, garantindo as condições
adequadas de higiene e conforto ao público;

V -
realizar estudos e coordenar a elaboração de projetos
com vistas às obras e melhoramentos dos Estádios;

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da Divisão
de Obras e Manutenção


Art. 30
- A Divisão de Obras e Manutenção tem como
finalidade orientar e acompanhar a execução dos
serviços de melhoria, manutenção e conservação
dos estádios, competindo-lhe:

I -
supervisionar, orientar, controlar e coordenar as atividades
relativas a manutenção elétrica e geral;

II -
manter atualizadas as vistorias nas estruturas dos Estádios;

III -
propor e supervisionar a execução de melhoramentos;

IV -
acompanhar a execução de obras;

V -
elaborar o objeto dos editais da licitação referentes a
obras e serviços técnicos especializados;

VI -
elaborar um programa anual de conservação periódica
e rotineira das instalações e dos serviços
gerais, bem como das instalações especiais;

VII -
elaborar e executar o programa anual de conservação dos
pisos das quadras esportivas;

VIII -
finalizar e controlar a execução de serviços de
manutenção contratados de terceiros, objetivando o
funcionamento de elevadores, sonorização dos estádios,
telefonia, abastecimento de gás, gasolina, energia elétrica,
água e outros designados pela Diretoria de Infra-Estrutura;

IX -
acompanhar e fiscalizar do ponto de vista técnico todas as
obras da ADEMG;

X -
realizar os trabalhos de desenho e elaboração de
orçamento de obras;

XI -
manter arquivo técnico com memória de todas as fases de
implantação das obras;

XII -
apresentar relatório de suas atividades;

XIII -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 31
- O Serviço de Manutenção Geral tem como
finalidade a execução de serviços de melhoria,
manutenção e conservação dos estádios,
competindo-lhe:

I -
executar serviços de manutenção e conservação
de instalações dos Estádios;

II -
promover o funcionamento do abastecimento de água, das redes
de esgoto, escoamento de águas pluviais, poços de
inspeção, caixas de passagem e sanitários;

III -
promover a limpeza, conservação e manutenção
de todo o sistema elétrico dos Estádios, bem como o
Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas;

IV -
executar o plano de obras e manutenção rotineira das
instalações e equipamentos, de acordo com as
especificações técnicas;

V -
fiscalizar os serviços de manutenção contratados
de terceiros;

VI -
controlar e executar serviços de pintura, solda, serralheria e
marcenaria em geral;

VII -
controlar as medidas de segurança do trabalho;

VIII -
apresentar relatório de suas atividades;

IX -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
II
Da Divisão
de Apoio Operacional


Art. 32
- A Divisão de Apoio Operacional tem como finalidade a
coordenação e o acompanhamento dos serviços de
limpeza e jardinagem dos Estádios, competindo-lhe:

I -
supervisionar, orientar, controlar e coordenar as atividades
relativas a suprimentos, limpeza de estádios e jardinagem;

II -
dirigir atividades de operação dos estádios
acertadas junto à coordenação;

III -
assessorar a Diretoria no desenvolvimento e estabelecimento de
objetivos, diretrizes e ações, que objetivem criar
condições operacionais de manutenção dos
estádios;

IV -
assegurar as providências necessárias à
realização dos jogos garantindo condições
adequadas de higiene e segurança ao público;

V -
inspecionar as condições gerais dos Estádios e
dar ciência de eventuais anormalidades à diretoria;

VI -
registrar, junto à Divisão de Obras e Manutenção,
os serviços eventuais necessários à manutenção
corretiva não previstos no plano de manutenção;

VII -
cuidar da segurança dos Estádios mantendo escalas de
acesso e de vigia em horários fora do expediente
administrativo;

VIII -
apresentar relatório de suas atividades;

IX -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 33
- O Serviço de Limpeza tem como finalidade executar as
atividades de limpeza dos Estádios, competindo-lhe:

I -
propor a aquisição do material de limpeza necessário
ao exercício de suas atividades;

II -
manter controle do pessoal de limpeza e de segurança colocado
à disposição do serviço;

III -
zelar pela manutenção da limpeza antes, durante e após
os eventos realizados nos Estádios;

IV -
manter o controle, evitando o desvio de funcionário do serviço
para outras atividades;

V -
manter limpas e higienizadas todas as dependências internas da
ADEMG;

VI -
levar ao conhecimento da Divisão de Apoio Operacional qualquer
anormalidade detectada pelo serviço;

VII -
elaborar as escalas de funcionários, de forma que não
haja descontinuidade das atividades de limpeza e de segurança;

VIII -
propor a adoção de medidas necessárias ao
funcionamento eficiente e eficaz do serviço;

IX -
apresentar relatório de suas atividades;

X -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 34
- O Serviço de Jardinagem tem como finalidade a execução
das atividades de manutenção e conservação
do gramado do campo de futebol e da área externa dos estádios,
competindo-lhe:

I -
executar os programas de manutenção e conservação
dos gramados dos campos de futebol;

II -
controlar a execução dos serviços de poda,
conservação e irrigação dos jardins e
gramados dos campos de futebol;

III -
vistoriar periodicamente o sistema de drenagem dos campos de futebol
e controlar a execução de serviços de reparação
do dreno;

IV -
zelar pela conservação das máquinas e
equipamentos utilizados nos serviços de jardinagem;

V -
apresentar relatório de suas atividades;

VI -
exercer outras atividades correlatas.


CAPÍTULO
V
DO REGIME
FINANCEIRO E DA FISCALIZAÇÃO
Seção
I
Do
Patrimônio


Art. 35
- Constituem patrimônio da ADEMG o acervo de bens móveis
e imóveis e outros valores de que é proprietária
e os que vier a adquirir.


Seção
II
Da Receita


Art. 36
- Constituem receita da ADEMG:

I - O
produto de locação ou arrendamento de suas
dependências, de serviços, e outras rendas provenientes
de seu patrimônio;

II - a
renda das competições e dos certames que promover;

III -
as subvenções e os auxílios financeiros que lhe
forem concedidos;

IV - as
doações e os legados;

V - a
remuneração pelos serviços de estacionamento e
de alojamento;

VI - as
rendas eventuais;

VII -
os recursos orçamentários que lhe forem transferidos;

VIII -
outras.


Seção
III

Da Despesa


Art. 37
- Constituem despesas da ADEMG as destinadas ao custeio de seus
serviços e à execução de atividades
previstas em lei.


Art. 38
- A ADEMG apresentará ao Tribunal de Contas do Estado e à
Auditoria-Geral do Estado anualmente e no prazo estipulado pela
legislação específica, o relatório de sua
administração no exercício anterior e a
prestação de contas.


CAPÍTULO
VI
Do Pessoal


Art. 39
- O Regime Jurídico do pessoal do Quadro de Pessoal da
Administração de Estádios do Estado de Minas
Gerais - ADEMG, está previsto no artigo 1º da Lei nº
10.254, de 20 de julho de 1990.


Art. 40
- A jornada de trabalho da Autarquia é de seis horas diárias,
a ser cumprida em um único turno.
CAPÍTULO
VII
Disposições
Finais


Art. 41
- O Diretor-Geral da ADEMG fixará por portaria:

I - as
normas e diretrizes para organização das atividades da
autarquia;

II - a
lotação do pessoal nas unidades administrativas
integrantes da estrutura complementar.


Art. 42
- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo
Conselho de Administração, mediante proposta da maioria
de seus membros ou do Diretor-Geral, observadas as normas legais e
regulamentares.