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Decreto sem número, de 14/01/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública, para desapropriação  de  pleno
domínio,  pelo Departamento de Estradas de Rodagem  do  Estado  de
Minas  Gerais  -  DER/MG,  terrenos  e  benfeitorias  situados  no
Município  Pratápolis,,  necessários à  implantação  da  Praça  de
Pedágio de São Sebastião do Paraíso, na Rodovia MG-050.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, são declarados de utilidade pública, terrenos  e
benfeitorias situados no Município de Pratapólis, cujos  segmentos
estão   definidos  no  projeto  de  execução,  entre  as   estacas
611+17,96m à estaca 636+3,10m da "Área 1" Lado Esquerdo, com  área
de 9.050,55m2 e as estacas 611+15,52m à estaca 636+19,85m da "Área
2"  Lado Direito, com área de 10.516,13, no sentido Juatuba -  São
Sebastião  do Paraíso, no Município de Pratapólis, perfazendo  uma
área  total do alargamento da Faixa de Domínio das Áreas 1 e 2  de
aproximadamente 19.566,68m2, com a seguinte descrição,  limites  e
confrontações:
     I   -   primeiro  segmento,  "Área  1":  partindo  da  estaca
611+17,96m, de coordenadas Y=7.694.924,3452 e X=304.551,6666,  com
afastamento  de  25,70m do eixo da pista, sobre o  alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P0,   de
coordenadas  Y=7.693.915,8394  e X=304.574,8248,  deflexionando-se
90deg.19'43"   à  direita,  na  uma  distância  de   375,91m,   no
alinhamento  de  divisa com a faixa de domínio da Rodovia  MG-050,
até  atingir  o  Ponto  P1,  de  coordenadas  Y=7.694.267,6827   e
X=304.706,5907,  deflexionando-se  17deg.18'42"  à  esquerda,   na
distância  de  24,36m, no alinhamento de divisa  com  a  faixa  de
domínio  da Rodovia MG-050, até atingir o Ponto P2, de coordenadas
Y=7.694.291,0056 e X=304.707,9563, deflexionando-se 91deg.39'10" à
direita,  na  distância de 8,03m, no alinhamento de divisa  com  a
faixa  de  domínio da Rodovia MG-050, até atingir o Ponto  P3.  Do
Ponto   P3,  de  coordenadas  Y=7.694.291,3244  e  X=304.715,9577,
deflexionando-se  72deg.58'21"  à  esquerda  e   percorrendo   uma
distância  de  55,58m, no alinhamento de divisa  com  a  faixa  de
domínio  da Rodovia MG-050, até atingir o Ponto P4, de coordenadas
Y=7.694.340,8486 e X=304.740,8234 deflexionando-se 122deg.54'58" à
esquerda,  na distância de 4,82m, no alinhamento de divisa  com  a
faixa  de  domínio da Rodovia MG-050, até atingir o Ponto  P5,  de
coordenadas  Y=7.694.340,6596  e X=304.736,0061,  deflexionando-se
114deg.3'53" à direita, na distância de 30,99m, no alinhamento  de
divisa  com  a faixa de domínio da Rodovia MG-050, até  atingir  o
Ponto   P6,  de  coordenadas  Y=7.694.369,4284  e  X=304.747,5231,
deflexionando-se 168deg.50'42" à direita, na distância de 192,85m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até  atingir  o  Ponto  P7,  de  coordenadas  Y=7.694.180,0898   e
X=304.710,9136,   deflexionando-se  9deg.3'20"   à   direita,   na
distância  de  100,01m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a  área
remanescente   do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P8,   de
coordenadas  Y=7.694.086,1065  e X=304.676,7082,  deflexionando-se
10deg.53'46" à direita, na distância de 198,42m, no alinhamento de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P0, fim da poligonal que define o primeiro segmento; e
     II   -   segundo  segmento,  "Área  2":  partindo  da  estaca
611+15,52m, de coordenadas Y=7.693.922,0485 e X=304.550,8117,  com
afastamento  de  24,40m do eixo da pista, sobre o  alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P9,   de
coordenadas  Y=7.693.930,4663  e X=304.527,9084,  deflexionando-se
80deg.10'4" à direita, na distância de 201,95m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P10,    de    coordenadas   Y=7.694.128,9901   e   X=304.564,8281,
deflexionando-se 10deg.35'32" à direita, na distância  de  99,75m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até  atingir  o  Ponto  P11,  de  coordenadas  Y=7.694.222,1757  e
X=304.600,4145,  deflexionando-se  8deg.30'44"   à   direita,   na
distância  de  208,25m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a  área
remanescente  do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P12,   de
coordenadas  Y=7.694.403,5810  e X=304.702,6867,  deflexionando-se
169deg.56'3" à direita, na distância de 200,51m, no alinhamento de
divisa  com  a faixa de domínio da Rodovia MG-050, até  atingir  o
Ponto  P13,  de  coordenadas  Y=7.694.215,5677  e  X=304.633,1909,
deflexionando-se 17deg.44'47" à direita, na distância  de  56,10m,
no alinhamento de divisa com a faixa de domínio da Rodovia MG-050,
até  atingir  o  Ponto  P14,  de  coordenadas  Y=7.694.166,0263  e
X=304.606,8927,  deflexionando-se  21deg.30'51"  à  esquerda,   na
distância  de  3,16m,  no alinhamento de divisa  com  a  faixa  de
domínio da Rodovia MG-050, até atingir o Ponto P15, de coordenadas
Y=7.694.136,0574 e X=304.603,5063, deflexionando-se 27deg.2'44"  à
direita,  na distância de 24,12m, no alinhamento de divisa  com  a
faixa  de domínio da Rodovia MG-050, até atingir o Ponto  P16,  de
coordenadas  Y=7.694.115,9449  e X=304.590,1980,  deflexionando-se
27deg.2'44" à esquerda, na distância de 139,29m, no alinhamento de
divisa  com  a faixa de domínio da Rodovia MG-050, até  atingir  o
Ponto  P17,  de  coordenadas  Y=7.693.984,4253  e  X=304.544,6446,
deflexionando-se 80deg.8'51" à esquerda, na distância de 3,30m, no
alinhamento  de  divisa com a faixa de domínio da Rodovia  MG-050,
até  atingir  o  Ponto  P18,  de  coordenadas  Y=7.693.982,6035  e
X=304.547,4062,  deflexionando-se  77deg.3'44"   à   direita,   na
distância  de  55,70m, no alinhamento de divisa  com  a  faixa  de
domínio  da  Rodovia  MG-050,  até atingir  o  Ponto  P9,  fim  da
poligonal que define o segundo segmento.

     Art.  2º Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  ao
alargamento  da  Faixa  de Domínio para implantação  da  Praça  de
Pedágio  de São Sebastião do Paraíso, situado na Rodovia MG-050  -
Trecho:  km 389+200 - Trecho: Juatuba - São Sebastião do  Paraíso,
no Município de Pratapólis.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, por intermédio Concessionária da Rodovia MG-
050,  contrato Setop nº 007/2007, fica autorizado, na conformidade
da  legislação  vigente,  a  promover a  desapropriação  de  pleno
domínio  ou  a constituição de servidão dos terrenos, descrito  no
art.  1º,  e  a  proceder, se alegar urgência,  de  acordo  com  o
disposto  no  art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho  de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de
2008; 220deg. da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO