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DECRETO 45422, de 05/07/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
Estadual do Meio Ambiente.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, passando o
item I.21.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da FEAM, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlos Carvalho



ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.422, de 5 de julho de
2010.)


"ANEXO
I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)


I.21 -
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

.............................................................................



I.21.3 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO
                                                           


LIMITADO




DAI-2
                                                           


MA11
                           


1
                           


-
                           


1
                           




DAI-3
                                                           


MA48
                           


1
                           


1
                           


-
                           




DAI-5
                                                           


MA114
                                                           


1
                           


1
                           


-
                           




DAI-6
                                                           


MA51
                           


1
                           


1
                           


-
                           




DAI-9
                                                           


MA125
                           a MA127


3
                           


3
                           


-
                           




DAI-12
                                                           


MA176,
                           MA178 e MA180


5
                           


3
                           


-
                           








MA181
                           e MA182






-
                           


2
                           




DAI-15
                                                           


MA50
                           a MA60


16
                           


11
                           


-
                           








MA61
                           a MA65






-
                           


5
                           




DAI-20
                                                           


MA54
                           


1
                           


1
                           


-
                           




DAI-24
                                                           


MA31
                           e MA32


2
                           


2
                           


-
                           




......................................................................"
(nr)



ANEXO II
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.422, de 5 de julho de
2010.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE











ESPÉCIE
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           






SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                           2007








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           








DAI
                           


113,00
                                                           


113,00
                                                           


0,00