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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 42004
DECRETO 42004 de 05/10/2001 - Texto Original



Altera
Anexos do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, que
contém os Quadros Especiais dos Planos de Carreira do Pessoal
do Poder Executivo, e dá outras providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 41 do Decreto nº
36.033, de 14 de setembro de 1994,


DECRETA:


Art.
1º - Os Quadros dos Anexos correspondentes aos Planos de
Carreira - Quadros Especiais de Pessoal - das Secretarias de Estado e
entidades que menciona, constantes do Decreto nº 36.033, de 14
de setembro de 1994, ficam alterados na forma prevista neste Decreto.
Parágrafo
único - A recomposição dos quadros I.2 e III.2
do Anexo III-F, do Decreto referido neste artigo, relativo à
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, atende ao disposto no
artigo 55 da Lei nº 13.869, de 31 de maio de 2001.


Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis
José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Santos Ferreira
Manoel
da Silva Costa Junior
Murílio
Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


Anexo
I-L - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente
ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado da Justiça e de
Direitos Humanos.


...........................................................................


Quadro
alterado: III.2


QUADRO
III.2-QUADRO DA CARREIRA DA JUSTIÇA













Segmento
                   de Classe












Escolaridade


Denominação
                   de Classe


Faixa
                   de Vencimento


Nível




Elementar


Oficial
                   Instrutor Penitenciário


2
                   - 3


I
                   - I




1º
                   Grau


Monitor
                   Penitenciário


4
                   - 5 - 6


I
                   - II - III




2º
                   Grau


Agente
                   de Segurança Penitenciária*
Instrutor
                    Técnico Penitenciário
Assistente
                   Penitenciário


7
                   - 8 - 9


I
                   - II - III




Superior


Analista
                   da Justiça


10
                   - 11 - 12


I
                   - II - III



*
A classe de Guarda Penitenciário passou a denominar-se Agente
de Segurança Penitenciária (art. 6º/Lei 13.720, de
27 de setembro de 2000).


Anexo
I-T - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente
ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado da Fazenda


Quadro
alterado: III.1


QUADRO
III.1 - QUADRO DA CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL













Segmento
                   de Classe












Escolaridade


Denominação
                   de Classe


Faixa
                   de Vencimento


Nível




Elementar


Ajudante
                   de Serviços Gerais


1


-








Motorista


2
                   - 3


I
                   - II




1º
                   Grau


Telefonista


4
                   - 5


I
                   - II








Agente
                   de Administração


4
                   - 5 - 6


I
                   - II - III




2º
                   Grau


Auxiliar
                   Administrativo*


7
                   - 8 - 9


I
                   - II - III




3º
                   Grau


Analista
                   da Administração*


10
                   - 11 - 12


I
                   - II - III



*
Classes omitidas na publicação anterior/Auxiliar
Administrativo - 2º grau - Analista da Administração
- 3º Grau


Anexo
I-S - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente
ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral


...........................................................................


Quadros
alterados: I.1 e I.2


...........................................................................


QUADRO
I.1 - CARREIRA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

























SEGMENTO
                           DE CLASSE














SITUAÇÃO
                           ATUAL


Nº
                           CARGOS


DENOMINAÇÃO
                           DA CLASSE


Nº
                           CARGOS


ESCOLARIDADE






Serviçal


17


Ajudante
                           de Serviços Gerais


43


Elementar




Auxiliar
                           de Serviços Gerais


26


















Motorista


10


Motorista
                           I, II


10


Elementar






Eletricista


03


Aj.de
                           Serviços Manutenção I, II, III


5


1º
                           Grau




Mecânico


02


















Agente
                           de Administração


28


Agente
                           de Administração


66


1º
                           Grau




Datilógrafo
                           Mecanógrafo


37
















Impressor


01


















Telefonista


04


Telefonista


04


1º
                           Grau






Auxiliar
                           de Administração


55


Auxiliar
                           Administrativo I, II, III


57


2º
                           Grau




Auxiliar
                           de Estatística


01
















Rádio
                           Técnico


01


















Técnico
                           de Contabilidade


04


Técnico
                           Administrativo I, II, III


04


2º
                           Grau












Técnico
                           de Contabilidade














Contador


03


Analista
                           da Administração I, II, III


11


Superior




TNS/Advogado


02


Advogado












Administrador


06


Contador




















Administrador*












*
Classe omitida na publicação anterior/Analista da
Administração - 3º Grau


QUADRO
I.2 - CARREIRA DE PLANEJAMENTO



























SEGMENTO
                           DE CLASSE














SITUAÇÃO
                           ATUAL


Nº
                           CAROS


DENOMINAÇÃO
                           DA CLASSE


Nº
                           CARGOS


ESCOLARIDADE






Economista


56


Analista
                           de Planejamento I, II, III


96


Superior




Estatístico


17


Economista












Sociólogo


13


Estatístico












Técnico
                           Administração


08


Sociólogo












Geógrafo


02


Geógrafo




















Administrador
















Anexo
I-X - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente
ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado de Turismo.
Quadro
alterado: Quadro II


QUADRO
II - CARGOS COMISSIONADOS








Código


Denominação


Número
                   de Cargos








Direção








MG-05


Diretor
                   II


03




MG-06


Diretor
                   I


07








Assessoramento








MG-24


Assessor
                   Chefe*


02




MG-19


Assessor
                   de Comunicação


01




MG-18


Assessor
                   Técnico


01




MG-12


Assessor
                   II


04




AS-01


Assessor
                   I


06








Execução








MG-01


Chefe
                   de Gabinete


01



*
Classe prevista no Anexo II da Lei nº 13.341, de 28.10.99, e
omitida no Decreto nº 41.586, de 13 de março de 2001.


Anexo
I-C - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente
ao Plano de Carreira da Secretaria de Estado da Casa Civil


...........................................................................


Quadro
Alterado: I.V


...........................................................................


QUADRO
I.V - QUADRO DE OUTRAS CARREIRAS











CARGOS
                   ATUAIS


Nº
                   DE CARGOS


CARREIRA


CLASSE


Nº
                   DE CARGOS


ESCOLARIDADE




Fotógrafo


03


Com.
                   Social


Agente
                   em Com. Social


03


1º
                   Grau




Agente
                   Telecomunicações


01


DETEL


Aux.Telecomunicações


01


2º
                   Grau




Médico


02


Saúde


Analista
                   da Saúde


02


Superior




Nutricionista


01


Saúde


Analista
                   da Saúde


01


Superior




Estatístico


01


Planejamento


Analista
                   de Planejamento


01


Superior




Tec.Com.Social


02


Comunicação
                   Social


Analista
                   em Com.Social


02


Superior




Assistente
                   Social


05


Trabalho
                   e Ação Social


Analista
                   do Trabalho e Ação Social


05


Superior




Sociólogo


01


Planejamento


Analista
                   de Planejamento


01


Superior




bibliotecário


01


Cultura


Analista
                   da Cultura


01


Superior




Técnico
                   Nível Superior/Assistente Social


05


Trabalho
                   e Ação Social


Analista
                   do Trabalho e Ação Social


05


Superior




Técnico
                   Nível Superior/Letras


01


Cultura


Analista
                   da Cultura


01


Superior




Técnico
                   Nível Superior/Filosofia


01


Cultura


Analista
                   da Cultura


01


Superior




Químico*


01


Saúde


Analista
                   da Saúde


01


Superior



*
Classe omitida na publicação anterior/Analista da Saúde
- Superior


Anexo
III-F - do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994,
referente ao Plano de Carreira da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS


...........................................................................


Quadros
Alterados: I.2 e III.2


...........................................................................


QUADRO
I.2 - QUADRO DE CARGOS DA CARREIRA GRÁFICA E DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL

























SEGMENTO
                           DE CLASSE














SITUAÇÃO
                           ATUAL


Nº
                           DE CARGOS


DENOMINAÇÃO
                           DA CLASSE


Nº
                           DE CARGOS


ESCOLARIDADE






Agente
                           Gráfico


48


Agente
                           Gráfico I, II, III


48


1º
                           Grau












Cortador




















Desenhista




















Encadernador




















Prelista














Operador
                           de Editor de Texto


31


Operador
                           de Editor de Texto I, II, III


31


2º
                           Grau












Operador














Auxiliar
                           Gráfico


101


Auxiliar
                           Gráfico I, II, III


101


2º
                           Grau












Arte
                           Finalística




















Diagramador




















Fotógrafo
                           de Fotolito




















Impressor




















Montador




















Paginador




















Tipógrafo














Técnico
                           Gráfico


35


Técnico
                           Gráfico I, II, III


35


2º
                           Grau












Impressor
                           Técnico




















Técnico
                           de Manutenção














Analista
                           Gráfico


02


Analista
                           Gráfico I, II, III


02


Superior












Analista
                           de Editoração Eletrônica












Técnico
                           de Comunicação Social


07


Analista
                           de Comunicação Social I, II, III*


07


Superior




*
Artigos 54 e 55 da Lei nº 13.869, de 31 de maio de 2001.


QUADRO
DA CARREIRA GRÁFICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL













Segmento
                   de Classe












Escolaridade


Denominação
                   de Classe


Faixa
                   de Vencimento


Nível




1º
                   Grau


Agente
                   Gráfico


4
                   - 5 - 6


 I
                   - II - III




2º
                   Grau


Operador
                   de Editor de Texto


7
                   - 8 - 9


I
                   - II - III








Auxiliar
                   Gráfico
















Técnico
                   Gráfico












Superior


Analista
                   Gráfico


10
                   - 11 - 12


I
                   - II - III








Analista
                   de Comunicação Social*











*
Artigos 54 e 55 da Lei 13.869, de 31 de maio de 2001.


Anexo
IV-C do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, referente
ao Plano de Carreira da Fundação Caio Martins - FUCAM


...........................................................................


Quadros
Alterados: I.1 e I.2


...........................................................................


QUADRO
I.1 - CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO - FUCAM

























SEGMENTO
                           DE CLASSE














SITUAÇÃO
                           ATUAL


Nº
                           DE CARGOS


DENOMINAÇÃO
                           DA CLASSE


Nº
                           DE CARGOS


ESCOLARIDADE






Auxiliar
                           de Serviços


02


Ajudante
                           de Serviços Gerais


02


Elementar






Agente
                           Operacional de Serviço Especializado


05


Motorista
                           I, II


05


Elementar






Agente
                           Administrativo


02


Agente
                           de Administração I, II, III


02


1º
                           Grau






Agente
                           Administrativo


10


Auxiliar
                           Administrativo I, II, III


10


2º
                           Grau




Agente
                           Operacional de Serviço Especializado




















Auxiliar
                           Técnico






















QUADRO
I.2 - CARREIRA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - FUCAM

























SEGMENTO
                           DE CLASSE














SITUAÇÃO
                           ATUAL


Nº
                           DE CARGOS


DENOMINAÇÃO
                           DA CLASSE


Nº
                           DE CARGOS


ESCOLARIDADE






Auxiliar
                           de Serviços


65


Oficial
                           de Educação Integral


65


Elementar




Agente
                           Operacional de Serviço Especializado






Oleiro












Monitor
                           de Atividades Profissionalizantes






Cozinha












Agente
                           Administrativo






Lavadeira




















Costureira




















Alfaiate




















Carpinteiro




















Marceneiro




















Mecânico




















Padeiro




















Pedreiro




















Serralheiro




















Tratorista




















Vidraceiro














Monitor
                           de Atividades Profissionalizantes


05


Agente
                           de Educação Integral I, II, III


05


1º
                           Grau












Monitor
                           Rural




















Monitor
                           de Alfaiataria




















Tipógrafo














Agente
                           Operacional de Serviço Especializado


02


Técnico
                           de Educação Integral I, II, III


02


2º
                           Grau












Técnico
                           em Agropecuária




















Técnico
                           Agrícola














Profissional
                           de Nível Universitário Universitário


03


Analista
                           de Educação Integral I, II, III


03


Superior












Técnico
                           em Assuntos Educacionais




















Assistente
                           Social














Professor
                           de 2º Grau


05


Professor
                           de Nível Médio I, II, III


05


Superior