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Decreto com numeração especial 248, de 29/04/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição 1 138 kV Miranda –
Uberlândia 10 em paralelo com a Linha de Distribuição
2 138 kV Miranda – Uberlândia 10, do Sistema Cemig, no
Município de Uberlândia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Uberlândia, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Linha de Distribuição
1 138 kV Miranda – Uberlândia 10 em paralelo com a Linha
de Distribuição 2 138 kV Miranda – Uberlândia
10, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de abril de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 248, de 29 de
abril de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo no vértice E01, de coordenadas
N=7.902.805,138m e E=805.926,180m; deste segue com azimute de
138°48'17" e distância de 883,33 m até o
vértice E02, de coordenadas N=7.902.140,458 m e E=806.507,965
m; deste segue confrontando com A-Estrada Municipal de Uberlândia
com azimute de 183°26'32" e distância de 49,59 m até
o vértice E03, de coordenadas N=7.902.090,955 m e
E=806.504,987 m; deste segue com azimute de 290°30'25" e
distância de 8,75 m até o vértice E04, de
coordenadas N=7.902.094,019 m e E=806.496,794 m; deste segue com
azimute de 318°48'13" e distância de 932,43 m até
o vértice E05, de coordenadas N=7.902.795,630 m e
E=805.882,660 m; deste segue confrontando com P2-Aildson Pereira
Duarte com azimute de 77°40'34" e distância de 44,55 m
até o vértice E01, de coordenadas N=7.902.805,138 m e
E=805.926,180 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 35.614,96 m²;
II
– partindo no vértice E12, de coordenadas
N=7.904.920,147m e E=805.981,835m; deste segue com azimute de
192°43'42" e distância de 1.775,33 m até o
vértice E13, de coordenadas N=7.903.188,441 m e E=805.590,680
m; deste segue com azimute de 138°48'17" e distância
de 108,56 m até o vértice E08, de coordenadas
N=7.903.106,757 m e E=805.662,177 m; deste segue confrontando com
P3-Aildson Pereira Duarte com azimute de 285°21'22" e
distância de 70,79 m até o vértice E11, de
coordenadas N=7.903.125,503 m e E=805.593,916 m; deste segue com
azimute de 318°48'13" e distância de 69,36 m até
o vértice E14, de coordenadas N=7.903.177,694 m e
E=805.548,231 m; deste segue com azimute de 12°43'42" e
distância de 1.717,04 m até o vértice E15, de
coordenadas N=7.904.852,536 m e E=805.926,544 m; deste segue
confrontando com P4-Alípio de Sousa Pereira com azimute de
39°16'34" e distância de 87,34 m até o vértice
E12, de coordenadas N=7.904.920,147 m e E=805.981,835 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 71.636,80 m²;
III
– partindo no vértice E06, de coordenadas
N=7.903.066,617m e E=805.697,311m; deste segue com azimute de
138°48'17" e distância de 347,49 m até o
vértice E01, de coordenadas N=7.902.805,138 m e E=805.926,180
m; deste segue confrontando com P1-Aurora Marquez Pereira com azimute
de 257°40'34" e distância de 44,55 m até o
vértice E05, de coordenadas N=7.902.795,630 m e E=805.882,660
m; deste segue com azimute de 318°48'13" e distância
de 296,79 m até o vértice E07, de coordenadas
N=7.903.018,955 m e E=805.687,179 m; deste segue confrontando com
B-Córrego do Desengano com azimute de 12°00'03" e
distância de 48,73 m até o vértice E06, de
coordenadas N=7.903.066,617 m e E=805.697,311 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 12.567,62 m²;
IV
– partindo no vértice E08, de coordenadas
N=7.903.106,757m e E=805.662,177m; deste segue com azimute de
138°48'17" e distância de 50,85 m até o vértice
E09, de coordenadas N=7.903.068,497 m e E=805.695,666 m; deste segue
confrontando com B-Córrego do Desengano com azimute de
192°00'03" e distância de 48,73 m até o vértice
E10, de coordenadas N=7.903.020,834 m e E=805.685,534 m; deste segue
com azimute de 318°48'13" e distância de 139,10 m até
o vértice E11, de coordenadas N=7.903.125,503 m e
E=805.593,916 m; deste segue confrontando com P2.1-Aildson Pereira
Duarte com azimute de 105°21'22" e distância de 70,79
m até o vértice E08, de coordenadas N=7.903.106,757 m e
E=805.662,177 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 3.705,56 m²;
V
– partindo no vértice E18, de coordenadas
N=7.906.179,847m e E=806.266,375m; deste segue com azimute de
192°43'42" e distância de 775,11 m até o
vértice E19, de coordenadas N=7.905.423,783 m e E=806.095,596
m; deste segue confrontando com C-Córrego do Desengano com
azimute de 291°33'22" e distância de 39,50 m até
o vértice E20, de coordenadas N=7.905.438,297 m e
E=806.058,855 m; deste segue com azimute de 12°43'42" e
distância de 717,25 m até o vértice E21, de
coordenadas N=7.906.137,919 m e E=806.216,886 m; deste segue
confrontando com P5-Alípio de Sousa Pereira e Outros com
azimute de 49°43'42" e distância de 64,86 m até
o vértice E18, de coordenadas N=7.906.179,847 m e
E=806.266,375 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 29.127,57 m²;
VI
– partindo no vértice E26, de coordenadas
N=7.906.358,343m e E=806.306,694m; deste segue com azimute de
192°43'42" e distância de 137,20 m até o
vértice E22, de coordenadas N=7.906.224,516 m e E=806.276,465
m; deste segue confrontando com P5-Alípio de Sousa Pereira e
Outros com azimute de 332°38'44" e distância de 25,72
m até o vértice E25, de coordenadas N=7.906.247,359 m e
E=806.264,647 m; deste segue com azimute de 326°20'56" e
distância de 20,26 m até o vértice E24, de
coordenadas N=7.906.264,228 m e E=806.253,418 m; deste segue com
azimute de 300°08'57" e distância de 8,18 m até
o vértice E23, de coordenadas N=7.906.268,337 m e
E=806.246,344 m; deste segue com azimute de 12°43'42" e
distância de 71,88 m até o vértice E27, de
coordenadas N=7.906.338,446 m e E=806.262,181 m; deste segue
confrontando com P6-Carlos Roberto de Sousa Pereira com azimute de
65°54'56" e distância de 48,76 m até o vértice
E26, de coordenadas N=7.906.358,343 m e E=806.306,694 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 3.958,94 m²;
VII
– partindo no vértice E16, de coordenadas
N=7.905.435,336m e E=806.058,186m; deste segue confrontando com
C-Córrego do Desengano com azimute de 111°33'22" e
distância de 39,50 m até o vértice E17, de
coordenadas N=7.905.420,822 m e E=806.094,927 m; deste segue com
azimute de 192°43'42" e distância de 513,29 m até
o vértice E12, de coordenadas N=7.904.920,147 m e
E=805.981,835 m; deste segue confrontando com P2.1-Aildson Pereira
Duarte com azimute de 219°16'34" e distância de 87,34
m até o vértice E15, de coordenadas N=7.904.852,536 m e
E=805.926,544 m; deste segue com azimute de 12°43'42" e
distância de 597,48 m até o vértice E16, de
coordenadas N=7.905.435,336 m e E=806.058,186 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 21.680,07 m²;
VIII
– partindo no vértice E22, de coordenadas
N=7.906.224,516m e E=806.276,465m; deste segue com azimute de
192°43'42" e distância de 45,79 m até o vértice
E18, de coordenadas N=7.906.179,847 m e E=806.266,375 m; deste segue
confrontando com P4.1-Alípio de Sousa Pereira com azimute de
229°43'42" e distância de 64,86 m até o vértice
E21, de coordenadas N=7.906.137,919 m e E=806.216,886 m; deste segue
com azimute de 12°43'42" e distância de 133,70 m até
o vértice E23, de coordenadas N=7.906.268,337 m e
E=806.246,344 m; deste segue confrontando com P4.2-Alípio de
Sousa Pereira com azimute de 120°08'57" e distância de
8,18 m até o vértice E24, de coordenadas
N=7.906.264,228 m e E=806.253,418 m; deste segue com azimute de
146°20'56" e distância de 20,26 m até o vértice
E25, de coordenadas N=7.906.247,359 m e E=806.264,647 m; deste segue
com azimute de 152°38'44" e distância de 25,72 m até
o vértice E22, de coordenadas N=7.906.224,516 m e
E=806.276,465 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 3.625,08 m²; 

IX
– partindo no vértice E28, de coordenadas
N=7.906.823,926m e E=806.384,792m; deste segue com azimute de
171°44'07" e distância de 73,70 m até o vértice
E29, de coordenadas N=7.906.750,994 m e E=806.395,385 m; deste segue
com azimute de 192°43'42" e distância de 402,54 m até
o vértice E26, de coordenadas N=7.906.358,343 m e
E=806.306,694 m; deste segue confrontando com P4.2-Alípio de
Sousa Pereira com azimute de 245°54'56" e distância de
48,76 m até o vértice E27, de coordenadas
N=7.906.338,446 m e E=806.262,181 m; deste segue com azimute de
12°43'42" e distância de 424,54 m até o vértice
E30, de coordenadas N=7.906.752,558 m e E=806.355,720 m; deste segue
com azimute de 351°45'42" e distância de 64,56 m até
o vértice E31, de coordenadas N=7.906.816,449 m e
E=806.346,470 m; deste segue confrontando com D-Servidão
Administrativa CEMIG D com azimute de 78°57'38" e distância
de 39,04 m até o vértice E28, de coordenadas
N=7.906.823,926 m e E=806.384,792 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 18.839,62
m².