GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 340, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
1.110.512,05.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900028001741 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, inciso II, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 05 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
1.110.512,05 (um milhão, cento e dez mil, quinhentos e doze reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via
sua
Atualização Técnica

Satélite e Via Terrestre e

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

136.088,14

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

287.910,98

4 (20) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

241.131,02

R$

145.381,91

R$

1.110.512,05

04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo

24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas da TV e
Rádios AM/FM
3 (20) - Outras Despesas Correntes
24 131 1859 2.611 - Cobertura de Eventos Jornalísticos e Artísticos da TBC e
Rádios AM/FM
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas / Normas
de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

381.933,00

R$

19.168,05

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

220.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

252.411,00

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000,00

R$

80.000,00

04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa
Saúde no Serviço Público
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 131 1859 1.046 - Modernização da Gráfica de Goiás

04 131 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via
sua
Atualização Técnica

Satélite e Via Terrestre e

4 (20) - Outras Despesas Correntes
04 131 3008 2.856 - Implementar
Estaduais

Soluções

de

Informática

para

Órgãos

04 131 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas
Organizações Públicas do Estado de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes


24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas da TV e
Rádios AM/FM
4 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

5.000,00

R$

1.110.512,05

28 846 4001 7.005 - Encargos Judiciários
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de novembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 24-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-11-2009.