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DECRETO 41366, de 14/11/2000 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Agronomia, ministrado pela
Faculdade de Ciências Agrárias, mantida pela Fundação
Educacional de Patos de Minas/UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 847/2000, de 31 de agosto de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 13 de
setembro de 2000,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Agronomia, ministrado
pela Faculdade de Ciências Agrárias, mantida pela
Fundação Educacional de Patos de Minas/UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilo
de Avellar Hingel