

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 67, de 02/03/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Pouso Alegre 2 – Pouso
Alegre 3 – circuito duplo compartilhado com a Linha de
Distribuição Pouso Alegre 3 – Santa Rita de
Caldas, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso
Alegre.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Pouso Alegre, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Pouso Alegre 2 – Pouso Alegre 3 – circuito duplo
compartilhado com a Linha de Distribuição Pouso Alegre
3 – Santa Rita de Caldas, de 138 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Pouso Alegre.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 67, de 2 de março
de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do MV00, o caminhamento
toma o rumo de 62°38'03"SO, atingindo o vértice MV01,
distanciado 827,80 m do MV00. No vértice MV01, defletido de
35°59'41" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
26°38'22"SO, atingindo o vértice MV02, distanciado de
1.086,55 m do vértice MV01. No vértice MV02, defletido
de 32°22'49" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
5°44'28"SE, atingindo o vértice MV04, distanciado de
2.520,01 m do vértice MV02. No vértice MV04, defletido
de 14°33'31" para direita, o caminhamento toma o rumo de
8°49'03"SO, atingindo o vértice MV05, distanciado de
1.186,25 m do vértice MV04. No vértice MV05, defletido
de 17°59'59" para direita, o caminhamento toma o rumo de
26°49'02"SO, atingindo o vértice MV06, distanciado de
1.175,62 m do vértice MV05. No vértice MV06, defletido
de 46°49'20" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
20°00'18"SE, atingindo o vértice MV07, distanciado de
1.596,58 m do vértice MV06. No vértice MV07, defletido
de 19°12'06" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
39°12'24"SE, atingindo o vértice MV08, distanciado de
2.103,96 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletido
de 38°49'49" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
78°02'14"SE, atingindo o vértice MV09, distanciado de
1.489,37 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletido
de 26°07'24" para direita, o caminhamento toma o rumo de
51°54'49"SE, atingindo o vértice MV10, distanciado de
1.433,01 m do vértice MV09. No vértice MV10, defletido
de 59°54'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
68°11'02"NE, atingindo o vértice MV10A, distanciado
de 442,84 m do vértice MV10. No vértice MV10A,
defletido de 23°31'33" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 88°17'25"SE, atingindo o vértice MV11,
distanciado de 895,21 m do vértice MV10A. No vértice
MV11, defletido de 18°35'24" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 73°07'12"NE, atingindo o vértice MV12,
distanciado de 1.214,99 m do vértice MV11. No vértice
MV12, defletido de 24°29'14" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 82°23'34"SE, atingindo o vértice MV13,
distanciado de 687,88 m do vértice MV12. No vértice
MV13, defletido de 1°46'25" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 80°37'10"SE, atingindo o vértice MV14,
distanciado de 2.342,71 m do vértice MV13. No vértice
MV14, defletido de 78°58'25" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 20°24'25"NE, atingindo o vértice SE
PA3, distanciado de 187,52 m do vértice MV14, encerrando então
o caminhamento da linha que totaliza 19.190,31 m de extensão,
perfazendo uma área total de 441.337,13 m².