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Decreto com numeração especial 389, de 31/07/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.364.592,00.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.364.592,00 (um milhão trezentos e sessenta e quatro mil
quinhentos e noventa e dois reais), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 31 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 389,
de 31 de julho de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 72)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









R$




FUNDAÇÃO
                        JOÃO PINHEIRO




2061.12364156-4.410-0001-3390-0-10.1


1.318.358,00




2061.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9


46.234,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


1.364.592,00







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




FUNDAÇÃO
                        JOÃO PINHEIRO




2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.364.592,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


1.364.592,00