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Decreto sem número, de 19/02/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência
dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$110.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiçãoque
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso V do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.031 de 20 de janeiro
de 2004,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$110.000,00
(cento e dez mil reais), indicado no Anexo, em favor do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.




Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a
dotação orçamentária indicada
no
Anexo.


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de jfevereiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira .


AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman


ANEXO
AO DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
(SIAFI/MG
nº 11)


SUPLEMENTACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE
DECRETO:


INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

..........................R$
2121.09122002-7.004-0001-3390-0-60.1
       110.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                           110.000,00


ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE
DECRETO:


INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
2121.09272211-4.329-0001-4590-0-60.1
        110.000,00



TOTAL
DA ANULACAO                                 110.000,00