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Decreto com numeração especial 301, de 30/05/2019 - Texto Original


Concede
o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas
Gerais ao Senhor Sérgio Fernando Moro.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso XVII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Fica concedido ao Senhor Sérgio Fernando Moro,
Ministro da Justiça e Segurança Pública, o
Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas
Gerais, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados
à magistratura e à administração pública.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO