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Decreto sem número, de 17/08/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Turismo, da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de
Minas Gerais e da Fundação Helena Antipoff, no valor de
R$9.047.886,00




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$9.047.886,00
(nove milhões, quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e
oito reais), indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado de
Turismo, da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de
Minas Gerais e da Fundação Helena Antipoff, onerando em
R$8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº. 18.022, de 9 de janeiro
de 2009:



Art. 2º
Para atender ao disposto no art.1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 143)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

R$

1411.23695114-4.105-0001-3390-0-24.1
165.963,00

FUNDACAO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19573259-4.614-0001-4450-0-10.1
8.100.000,00

FUNDACAO
HELENA ANTIPOFF

2151.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
626.987,00

2151.19122701-2.417-0001-3191-0-10.1
131.668,00

2151.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7
23.268,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 9.047.886,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

R$

1411.23695108-4.098-0001-3390-0-24.1
165.963,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
781.923,00

FUNDACAO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
4.000.000,00

2071.19573259-4.626-0001-4420-0-10.1
2.000.000,00

2071.19573259-4.627-0001-3390-0-10.1
500.000,00

2071.19573259-4.627-0001-4420-0-10.1
1.600.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 9.047.886,00