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DECRETO 43735, de 03/02/2004 - Texto Original


Altera o Anexo do Decreto n.º 43.719, de 20 de janeiro de 2004.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal n.º
101, de 4 de maio de 2000, na Lei nº 14.684, de 30 de julho de
2003 e na Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004,



DECRETA:


Art. 1º
- Ficam alterados os valores do limite de empenho para o mês de
janeiro de 2004 constantes do Anexo do Decreto n.º 43.719, de 20
de janeiro de 2004, relativos aos órgãos mencionados,
da seguinte forma:

I -
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais - Fonte 60 - R$ 682.290,00.

II -
Empresa Mineira de Turismo - Fonte 10 - R$ 85.557,00.



Art. 2º
- Ficam mantidos os valores do limite de empenho fixados no Decreto
n.º 43.719 para o mês de fevereiro de 2004.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2004, 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman