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Decreto sem número, de 14/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  - COPASA MG, terreno situado
                              no   Município  de  Belo  Horizonte,
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário   do   citado
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno com a seguinte descrição: área de terreno com a  medida
de  258,00m2 situada no Município de Belo Horizonte, necessária  à
proteção  da  Elevatória de Esgoto Bruto no Bairro São  Paulo,  de
propriedade  presumida de Espólio de José Xavier e Outro,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: O ponto de partida (PP) foi materializado
no  eixo  de um PV existente da Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais  -  COPASA MG, na Rua Manoel Rubim; próximo  à  estação  do
Metrô  do  Minas  Shopping, nas coordenadas N=7.802.434,337  e  E=
612.619,414;  do  Ponto de Partida (PP), com  o  azimute  de  180º
00'00"  e distância 26,00m, tem-se Ponto Auxiliar 1 (AUX  1),  nas
coordenadas N=7.802.408,758 e E=612.619,421; do Ponto  Auxiliar  1
(AUX  1), com o azimute de 135º  00'00" e distância de 9,00m, tem-
se  o  V-0, nas coordenadas N=7.802.402,278 e E=612.625,900; ponto
inicial para descrição desta área de proteção da EEB QUELUZITA; do
V-0, com o azimute de 90º  00' 00" e distância de 22,00m, tem-se o
V-1, nas coordenadas N= 7.802.402,278 e E=612.647,656, do V-1, com
o  azimute de 165º 52'49" e distância de 8,00m, tem-se o V-2,  nas
coordenadas N=7.802.394,484 e E=612.649,617; do V-2, com o azimute
de  253º  41'08" e distância 24,00m, tem-se o V-3, nas coordenadas
N=  7.802.387,804 e E=612.626,795; do V-3, com o azimute  de  325º
50'24"   e   distância  1,00m,  tem-se  o  V-4,  nas   coordenadas
N=7.802:389,122  e E=612.625,900; do V-4, com o  azimute  de  360º
00'00" e distância 13,00m, tem-se o V-0, já conhecido e onde  teve
início à descrição da área, que faz divisa do V-0 ao V-0 com  área
remanescente do mesmo proprietário, fechando-se o polígono V-0,V-1
,V-2,V-3,V-4, e V-0. Planta Cadastral: 9062003175.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belo
Horizonte pela COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  maio  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Melo