GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 045, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 1.200.000,00.

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 02-03-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

20 606 1037 2.186

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORÇA
AGROPECUÁRIA DESENVOLVIMENTO
4 - INVESTIMENTOS
SUSTENTÁVEL DO
AGRONEGÓCIO
GOIANO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 200.000,00

R$ 1.400.000,00

FONTE

80

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.200.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.200.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


20 607 1037 2.189

IRRIGA BEM CRESCIMENTO
DA
4 - INVESTIMENTOS
PRODUÇÃO
IRRIGADA EM
GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 4.000.000,00

R$ 1.200.000,00

80

VALOR A REDUZIR
R$ 1.200.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.200.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-03-2016.