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DECRETO 41807, de 07/08/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento de Curso de Zootecnia a ser ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em Salinas, em
convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Salinas -
EAFSAL.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso IV, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso I, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 553/2001, de 25 de junho de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 12 de julho
de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Zootecnia, fora da
sede, a ser ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, em Salinas, em convênio com a Escola Agrotécnica
Federal de Salinas - EAFSAL.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira