GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 173, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global
de R$ 13.991.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900010009250 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$
13.991.000,00 (treze milhões, novecentos e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 121 3309 2.870 - Desenvolvimento da Regionalização Solidária e Cooperativa do
SUS
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

R$

2.760.000,00

R$

267.000,00

R$

300.000,00

R$

20.000,00

R$

300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8.927.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.237.000,00

10 121 3309 2.871 - Implementação de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura Física, dos Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1852 2.550 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Atenção Básica
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência da
SES/GO

10 305 1852 2.518 - Supervisão e Cooperação Técnica das Ações de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

100.000,00

R$

13.991.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE – FUNESA
10 121 3309 2.869 - Operacionalização do Processo de Planejamento, Programação
e Informação
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

16.000,00

R$

20.000,00

10 121 3309 2.870 - Desenvolvimento da Regionalização Solidária e Cooperativa do
SUS
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 122 3010 2.859 - Implementação do Programa Saúde no Serviço Público


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

145.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

400.000,00

R$

200.000,00

R$

80.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

6.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

R$

49.000,00

R$

6.000,00

R$

8.677.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

99.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

26.000,00

10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura Física, dos Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica

10 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1852 2.550 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Atenção Básica
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.536 - Supervisão e Cooperação Técnica às Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar

10 302 1852 2.542 - Aquisição de Insumos e Materiais para as Ações de Assistência
Ambulatorial Especializada e Hospitalar

10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de Serviço de Saúde
sob a Gestão Estadual (MAC e FAEC)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.546 - Qualiﬁcação e Reorganização do Sistema de Urgência e
Emergência
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede Assistencial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais

10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO
4 (20) - Investimentos
10 302 1865 2.927 - Custeio e Manutenção do Hospital de Medicina Alternativa

10 304 1852 2.545 - Aquisição de Insumos e Materiais para Ações de Vigilância
Sanitária

10 304 1852 2.547 - Campanha e Eventos para Vigilância Sanitária

10 305 1872 2.682 - Fortalecimento da Intersetorialidade nas Ações de Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

6.000,00

R$

13.991.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 09-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-07-2009.