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Decreto sem número, de 07/10/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$29.326.780,30.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$29.326.780,30
(vinte e nove milhões trezentos e vinte e seis mil setecentos
e oitenta reais e trinta centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$4.245.000,00 (quatro milhões e duzentos e quarenta e cinco
mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$4.292.965,30 (quatro milhões duzentos e noventa e dois mil
novecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos);
II
– do convênio s/n, firmado em 16 de março de 2011,
entre a Secretaria de Estado da Educação e Fundação
Vale do Rio Doce de Habitação e Desenvolvimento Social,
no valor de R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais);
e
III
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$33.815,00 (trinta e três
mil oitocentos e quinze reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 7 DE OUTUBR0 DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 172)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 








R$




GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1071.06182741-4.262-0001-3390-0-10.1


150.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12363018-4.306-0001-3390-1-24.1


25.000.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.800.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.295.000,00










FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA – RURALMINAS




2111.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9


12.474,00










FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.19122702-7.004-0001-3190-0-10.9


33.815,00




2281.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9


5.781,85




2281.19122702-7.004-0001-3191-0-60.9


401,04










UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12122702-7.004-0001-3390-0-60.9


20.000,00










IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9


7.393,78




2391.22122702-7.004-0001-3390-0-60.9


1.914,63










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301049-1.122-0001-3390-1-10.1


1.000.000,00










TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


29.326.780,30





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08243033-1.051-0001-3390-1-10.1


1.800.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122171-4.314-0001-3390-0-10.1


1.018.000,00




1501.04126158-1.233-0001-3390-0-10.1


277.000,00










FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA – RURALMINAS




2111.20544166-1.007-0001-3390-0-60.1


12.474,00










FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1


6.182,89










UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.1


20.000,00










IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2391.22122701-2.427-0001-3390-0-60.1


9.308,41










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301049-1.116-0001-3340-1-10.1


150.000,00




4291.10301049-1.122-0001-4490-1-10.1


1.000.000,00










TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.292.965,30