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Decreto com numeração especial 294, de 22/06/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Sardoá, de 13,8
kV, do Sistema Cemig, no Município de Sardoá.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Sardoá, compreendido dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Sardoá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Sardoá.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 294, de 22 de
junho de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da divisa da propriedade
de Vomar Luiz Colodetti com a de Joaquim Antônio Ferreira Neto
na coordenada 783298:7923142, área rural do município
de Sardoá, percorre-se 30 m em linha reta até a
coordenada 783248:7923138, onde vira-se 37° à esquerda e
percorre-se 170 m em linha reta até a coordenada
783111:7923036, onde vira-se 19° à esquerda e percorre-se
60 m em linha reta até a coordenada 783079:7922989, onde
vira-se 4° à esquerda e percorre-se 264 m em linha reta
até a coordenada 782954:7922758, onde vira-se 18° à
direita e percorre-se 210 m em linha reta até a rede existente
na coordenada 782795:7922622. Recomeçando a partir da rede
existente na propriedade de Joaquim Antônio Ferreira Neto na
coordenada 782884:7922744, percorre-se 158 m em linha reta até
a coordenada 782793:7922635, onde vira-se 11° à esquerda e
percorre-se 318 m em linha reta até a coordenada
782599:7922384, onde vira-se 19° à esquerda e percorre-se
88 m em linha reta até a coordenada 782576:7922301 onde
vira-se 37° à esquerda e percorre-se 213 m em linha reta
até a coordenada 782653:7922101, onde vira-se 133° à
direita e percorre-se 181 m em linha reta até a rede existente
na coordenada 782486:7922170. Recomeçando a partir da rede
existente na propriedade de Joaquim Antônio Ferreira Neto na
coordenada 782601:7922336, percorre-se 249 m em linha reta até
a coordenada 782661:7922095, onde vira-se 116° à direita e
percorre-se 156 m em linha reta até a coordenada
782491:7922143, onde vira-se 16° à esquerda e percorre-se
29 m em linha reta até a cerca limítrofe da propriedade
de Joaquim Antônio Ferreira Neto com a de Geraldo Martins de
Pinho na coordenada 782486:7922142, compreendendo a distância
total de 2.126 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma
área total de 31.890 m².