GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 126, DE 29 DE MAIO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo – no valor de
R$ 81.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
n. 200900027000214 e nos termos dos arts. 9o e 11 da Lei n. 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 81.500,00
(oitenta e um mil e quinhentos reais), para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

23 695 1896 2.757 - Execução Descentralizada da
AGETUR
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

81.500,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

0400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
0401 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás
02 061 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

81.500,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2009.