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Decreto sem número, de 17/10/2005 - Texto Original

Declara  de  utilidade pública  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados no Município de Belo Vale.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365 de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os seguintes terrenos situados no Município de Belo Vale:

     I - primeiro terreno: necessário à implantação do Booster 01,
medindo  308,00m2  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  Materialização  do  Ponto  de   Partida,
transporte  das  amarrações e descrição  das  divisas:  o  PP  foi
materializado no cruzamento dos eixos da Rua Simeão Araújo  com  a
Rua  Professor Sampaio; do PP, com o rumo de 83º30'NE e  distância
de  9,00m, tem-se o V1, onde se inicia a descrição da área; do V1,
com  o  rumo de 38º00'SE e distância de 28,00m, tem-se o V2;  daí,
com  o  rumo de 62º30'S0 e distância de 11,00m, tem-se o V3;  daí,
com  o  rumo de 38º30'N0 e distância de 28,00m, tem-se o V4,  daí,
com  o rumo de 57º00'N0 e distância de 11,00m, tem-se novamente  o
V1,  onde  teve início a descrição da área, fechando-se o polígono
V1, V2, V3, V4, V1, que faz divisa pelos vértices V1, V2, V3 e V4,
com  a  área  remanescente e pelos vértices V4 e  V5,  com  a  Rua
Professor Sampaio;

     II   -   segundo   terreno:  necessário  à   implantação   do
Reservatório  Elevado de 50m3, medindo 150,00m2, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:   o  PP  foi  materializado  no  centro  de  reservatório
existente  a  ser  desativado; do PP com  o  rumo  de  15º00'S0  e
distância  de  14,00m, tem-se o V1, onde se inicia a descrição  da
área;  do V1, com o rumo de 22º30'SE e distância de 15,00m, tem-se
o  V2; daí, com o rumo de 68º30'S0 e distância de 10,00m, tem-se o
V3;  daí,  com o rumo de 22º30'N0 e distância de 15,00m, tem-se  o
V4,  daí,  com  o  rumo de 68º30'NE e distância de 10,00m,  tem-se
novamente  o V1, onde teve início a descrição da área, fechando-se
o  polígono V1, V2, V3, V4, V1, que faz divisa por ambos os  lados
com área remanescente; e

     III   -   terceiro  terreno:  necessário  à  implantação   do
Reservatório  Elevado de 10m3, medindo 166,00m2, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  o  PP foi materializado no lado noroeste da porteira  de
acesso  à  Igreja; do PP, com o rumo de 41º30'N0  e  distância  de
10,00m,  tem-se o V1, onde se inicia a descrição da área;  do  V1,
com  o  rumo de 55º30'N0 e distância de 10,00m, tem-se o V2;  daí,
com  o  rumo de 30º30'NE e distância de 16,00m, tem-se o V3;  daí,
com  o  rumo de 53º00'SE e distância de 12,00m, tem-se o V4,  daí,
com  o rumo de 37º00'S0 e distância de 15,00m, tem-se novamente  o
V1,  onde  teve início a descrição da área, fechando-se o polígono
V1, V2, V3, V4, V1, que faz divisa pela frente com a rua de acesso
à Igreja e pelos lados restantes com área remanescente.

     Art.  2º Os imóveis descritos nos incisos I, II e III do art.
1º, destinam-se à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da
sede  do  Município de Belo Vale, pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos nos incisos
I,  II e III do art. 1º, podendo, para efeito de imissão na posse,
alegar  a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de outubro de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO