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Decreto sem número, de 31/03/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Fundação Rural Mineira, Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, do Instituto Mineiro de
Agropecuária, Fundo Estadual de Saúde e do Fundo
Estadual de Desenvolvimento de Transportes, no valor de
R$90.198.526,81.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$90.198.526,81 (noventa
milhões, cento e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e seis
reais e oitenta e um centavos) indicado no Anexo, em favor da
Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas, Fundação Rural Mineira,
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, do
Instituto Mineiro de Agropecuária, Fundo Estadual de Saúde
e do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes, onerando em
R$303.103,00 (trezentos e três mil, cento e três reais),
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de
janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$90.108.811,33 (noventa milhões,
cento e oito mil, oitocentos e onze reais e trinta e três
centavos); e

II - do
convênio nº 338/2005, firmado em 28/12/2005, entre a
Fundação Rural Mineira e o Ministério da
Integração Social, objetivando o fortalecimento da
fruticultura irrigada e piscicultura nos municípios
localizados na Mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e do
Mucuri, no valor de R$89.715,48 (oitenta e nove mil, setecentos e
quinze reais e quarenta e oito centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 44)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$

1271.13391131-4.514-0001-3350-0-10.1
150.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04129017-1.175-0001-4490-1-10.1
269.000,00

1301.04129017-1.177-0001-4490-1-10.1
34.103,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20544127-1.078-0001-4490-0-10.3
4.128.281,20

2111.20544127-1.078-0001-4590-0-10.3
4.000.000,00

2111.20601127-4.222-0001-3390-0-24.1
89.715,48

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.008-0001-3390-0-10.1
10.000.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
51.164,13

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10126708-2.094-0001-3390-0-10.1
8.000.000,00

4291.10126708-2.094-0001-4490-0-10.1
6.000.000,00

4291.10301049-1.116-0001-3390-1-10.1
1.600.000,00

4291.10301706-4.386-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00

4291.10301706-4.388-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00

4291.10301706-4.388-0001-4490-0-10.1
1.580.419,00

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.1
2.573.581,00

4291.10302044-4.067-0001-3340-1-10.1
3.000.000,00

4291.10302044-4.081-0001-4490-1-10.1
6.278.000,00

4291.10302044-4.308-0001-4440-1-10.1
2.000.000,00

4291.10302044-4.638-0001-3390-1-10.1
28.750.000,00

4291.10302054-4.203-0001-3390-1-10.1
5.000.000,00

4291.10302054-4.203-0001-4490-1-10.1
1.750.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

4381.26782225-4.561-0001-4490-0-34.2
1.444.263,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 90.198.526,81

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$

1191.04129017-1.097-0001-3390-1-10.1
198.103,00

1191.04129029-4.114-0001-3390-1-10.1
105.000,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122171-2.072-0001-4490-0-10.3
8.128.281,20

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
80.182.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782056-1.353-0001-4490-1-34.1
1.444.263,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
51.164,13

TOTAL
DA ANULACAO 90.108.811,33