

Imprimir documento


Decreto sem número, de 28/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$5.614.524,88.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$5.614.524,88 (cinco
milhões seiscentos e quatorze mil quinhentos e vinte e quatro
reais e oitenta e oito centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$19.606,93 (dezenove mil seiscentos
e seis reais e noventa e três centavos);
II –
do saldo financeiro do convênio nº 108/2009, firmado em 30
de junho de 2006, entre a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão e o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, no valor de R$5.457.881,09 (cinco milhões
quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e
nove centavos); e
III –
do saldo financeiro do convênio nº 51/2010, firmado em 29
de junho de 2010, entre a Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais e Prefeitura de Patos de Minas, no valor de
R$137.036,86 (cento e trinta e sete mil trinta e seis reais e oitenta
e seis centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 28)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
                   


R$




1501.04122213-1.255-0001-3390-0-24.1
                                           


3.226.427,18




1501.04122213-1.255-0001-4490-0-24.1
                                           


2.211.453,91




1501.04122213-1.256-0001-3390-0-24.1
                                           


20.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           


4.064,95




2241.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
                                           


541,98




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10302107-4.006-0001-3390-0-24.1
                                           


7.095,68




2271.10302107-4.006-0001-4490-0-24.1
                                           


129.941,18




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           


15.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


5.614.524,88





ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
                   


R$




2241.18122701-2.001-0001-3390-0-60.1
                                           


4.606,93




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                                           


15.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


19.606,93