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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 418, de 12/08/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
e constituição de servidão pela Copasa Serviços
de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. –
COPANOR, terrenos necessários à ampliação
do sistema de abastecimento de água no Município de
Comercinho.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
situados no Município de Comercinho, com medidas,
confrontações e descrição topográfica
identificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
no Município de Comercinho pela Copasa Serviços de
Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. –
COPANOR.


Art.
3º A COPANOR fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE nº 418, de 12 de
agosto de 2014)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– áreas de pleno domínio:
a)
área de terreno necessária à área de
proteção do Poço 03, de propriedade presumida de
Floripe Dultra de Lima: inicia-se no ponto V1, definido pelas
coordenadas N: 8.196.760,693m e E: 198.417,626m, confrontando com
cerca da propriedade de Floripe Dultra de Lima, deste segue até
o ponto V2, definido pelas coordenadas N: 8.196.766,940m e E:
198.410,191m, com azimute de 310°02’13’’ e
distância de 9,711; deste segue até o ponto V3, definido
pelas coordenadas N: 8.196.774,609m e E: 198.416,242m, com azimute de
38°16’27’’ e distância de 9,769; deste
segue até o ponto V4, definido pelas coordenadas N:
8.196.768,105m e E: 198.423,798m, com azimute de 130°43’16’’
e distância de 9,970; deste segue até o ponto V1
definido pelas coordenadas N: 8.196.760,693m e E: 198.417,626m, com
azimute de 219°47’05’’ e distância de
9,645m; totalizando uma área de 95,48m²; CBI. 1700.2487; 

b)
área de terreno necessária à proteção
do Poço 02, de propriedade presumida de Valdívia Lopes
Silva: inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas
N:8195822,452 e E:197742,320, confrontando com cerca da propriedade
de Valdívia Lopes Silva, deste segue até o ponto V2,
definido pelas coordenadas N:8195819,952 e E:197742,320, com azimute
de 180°00’00’’ e distância de 2,500;
confrontando com cerca da servidão de acesso; deste segue até
o ponto V3, definido pelas coordenadas N:8195814,952 e E:197742,320,
com azimute de 180°00’00’’ e distância de
5,000; confrontando com cerca da propriedade de Valdívia Lopes
Silva, deste segue até o ponto V4, definido pelas coordenadas
N: 8195812,452 e E: 197742,320, com azimute de 180°00’00’’
e distância de 2,500; deste segue até o ponto V5,
definido pelas coordenadas N:8195812,452 e E:197732,320, com azimute
de 270°00’00’’ e distância de 10,000;
deste segue até o ponto V6, definido pelas coordenadas N:
8195822,452 e E: 197732,320, com azimute de 0°00’00’’
e distância de 10,000; deste segue até o ponto V1,
definido pelas coordenadas N:8195822,452 e E:197742,320, com azimute
de 90°00’00’’ e distância de 10,000;
totalizando uma área de 100,00m²; CBI. 1700.2495;
c)
área de terreno necessária à proteção
do Poço 01, de propriedade presumida de Valdívia Lopes
Silva: inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas N:
8195941,196 e E: 197808,365, confrontando com cerca da servidão
de acesso, deste segue até o ponto V2, definido pelas
coordenadas N: 8195936,097 e E: 197806,510, com azimute de
199º59’15’’ e distância de 5,426;
confrontando com cerca da propriedade de Valdívia Lopes Silva;
deste segue até o ponto V3, definido pelas coordenadas N:
8195932,44 e E: 197805,109, com azimute de 199º59’14’’
e distância de 4,100; deste segue até o ponto V4,
definido pelas coordenadas N: 8195935,698 e E: 197795,618, com
azimute de 289º59’42’’ e distância de
10,100, deste segue até o ponto V5, definido pelas coordenadas
N: 8195944,986 e E: 197799,334, com azimute de 21º48’23’’
e distância de 10,000; confrontando com cerca da propriedade de
Antônio Ornelas Filho, deste segue até o ponto V1,
definido pelas coordenadas N: 8195941,196 e E: 197808,365, com
azimute de 112º45’47’’ e distância de
9,794, totalizando uma área de 97,09m²; CBI. 1700.2497;
d)
área de terreno necessária à proteção
do Booster 03, de propriedade presumida de Floripe Dultra de Lima:
inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas N:8196738,252m e
E:198467,582m, confrontando com cerca da Estrada para Comercinho,
deste segue até o ponto V2, definido pelas coordenadas
N:8196743,709m e E:198459,125m, com azimute de 302°49’58’’
e distância de 10,065; confrontando com cerca da propriedade de
Floripe Dultra de Lima; deste segue até o ponto V3, definido
pelas coordenadas N:8196756,331m e E:198476,164m, com azimute de
53°28’12’’ e distância de 21,205; deste
segue até o ponto V4, definido pelas coordenadas
N:8196748,083m e E:198481,818m, com azimute de 145°34’10’’
e distância de 10,00; deste segue até o ponto V1,
definido pelas coordenadas N:8196738,252m e E:198467,582m, com
azimute de 235°22’19’’e distância de
17,301; totalizando uma área de 186,36m²; CBI. 1700.2488;


e)
área de terreno necessária à proteção
do Booster 02, de propriedade presumida por Gouthier Oliveira de
Almeida: inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas
N:8196618,481m e E:200263,684m, confrontando com cerca da propriedade
de Gouthier Oliveira de Almeida, deste segue até o ponto V2,
definido pelas coordenadas N:8196628,555m e E:200262,787m, com
azimute de 354°54’45’’ e distância de
10,00; deste segue até o ponto V3, definido pelas coordenadas
N:8196629,340m e E:200272,797m, com azimute de 85°31’13’’
e distância de 10,00; deste segue até o ponto V4,
definido pelas coordenadas N:8196619,308m e E:200273,684m, com
azimute de 174°56’50’’ e distância de
10,00; confrontando com cerca da estrada para Comercinho; deste segue
até o ponto V1 definido pelas coordenadas N:8196618,481m e
E:200263,684m, com azimute de 265°16’26’’ e
distância de 10,035., totalizando uma área de 100,00m²;
CBI. 1700.2490;
f)
área de terreno necessária à proteção
do Booster 01, de propriedade presumida de Rivaldino de Souza Cruz:
inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas N:8196873,847m e
E:198951,849m, confrontando com cerca da propriedade de Riveldino de
Souza Cruz, deste segue até o ponto V2, definido pelas
coordenadas N:8196883,571m e E:198949,329m, com azimute de
345°28’24’’ e distância de 10,00; deste
segue até o ponto V3, definido pelas coordenadas
N:8196886,014m e E:198959,009m, com azimute de 75º49’51’’
e distância de 10,00; deste segue até o ponto V4,
definido pelas coordenadas N:8196876,281m e E:198961,476m, com
azimute de 165°46’30’’ e distância de
10,00; confrontando com cerca da estrada para Comercinho; deste segue
até o ponto V1, definido pelas coordenadas N:8196873,847m e
E:198951,849m, com azimute de 255°48’23’’ e
distância de 10,00, totalizando uma área de 100,00m².
CBI. 1700.2491;
g)
área de terreno necessária à proteção
do Reservatório, de propriedade presumida de Gouthier Oliveira
de Almeida: inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas
N:8196136,805m e E:200786,436m, confrontando com cerca de propriedade
de Gouthier Oliveira de Almeida, deste segue até o ponto V2,
definido pelas coordenadas N:8196135,111m e E:200771,739m, com
azimute de 263°25’31’’ e distância de
14,794; deste segue até o ponto V3, definido pelas coordenadas
N:8196149,188m e E:200772,897m, com azimute de 4°42’05’’
e distância de 14,125; deste segue até o ponto V4,
definido pelas coordenadas N:8196147,713m e E:200787,8296m, com
azimute de 95°38’31’’ e distância de
15,002; deste segue até o ponto V1, definido pelas coordenadas
N:8196136,805m e E:200786,436m, com azimute de 187°15’44’’
e distância de 10,996, totalizando uma área de 185,00m²;
CBI. 1700.2492;
h)
área de terreno necessária à proteção
do Reservatório, de propriedade presumida de Jorge Souza Cruz:
inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas N: 8196726,481m e
E: 198772,677m, confrontando com cerca da estrada para Comercinho,
deste segue até o ponto V2, definido pelas coodenadas
N:8196729,604m e E:198779,800m, com azimute de 66°19’32’’e
distância de 7,778; confrontando com cerca da propriedade de
Jorge Souza Cruz; deste segue até o ponto V3, definido pelas
coordenadas N:8196723,967m e E:198782,271m, com azimute de
156°19’46’’ e distância de 6,155; deste
segue até o ponto V4, definido pelas coordenadas
N:8196720,844m e E:198775,148m, com azimute de 246°19’32’’
e distância de 7,778; deste segue até o ponto V1,
definido pelas coordenadas N:896726,481m e E:198772,667m, com azimute
de 336°19’46’’ e distância de 6,155,
totalizando uma área de 47,87m²; CBI. 1700.2493; e 

i)
área de terreno necessária à proteção
do Reservatório 01, de propriedade presumida de Erasminio de
Souza Cruz: inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas
N:8196758,00m e E:200106,294m, confrontando com cerca da estrada para
Comercinho, deste segue até o ponto V2 definido pelas
coordenadas N:8196757,155m e E:200113,812m, com azimute de 96°24’47’’
e distância de 7,565; confrontando com cerca da propriedade de
Erasminio de Souza Cruz; deste segue até o ponto V3, definido
pelas coordenadas N:8196749,562m e E:200112,396m, com azimute de
190°33’49’’ e distância de 7,724; deste
segue até o ponto V4, definido pelas coordenadas
N:8196750,927m e E:200104,878m, com azimute de 280°17’27’’
e N:8196758,00m e E:200106,294m, com azimute de 11°19’18’’
e distância de 7,213, totalizando uma área de 56,69m²;
CBI. 1700.2494; 

II
– áreas de servidão: 

a)
área de terreno necessária à servidão de
acesso ao Poço 01, de propriedade presumida de Valdívia
Lopes Silva: inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas
N:8195913,677 e E:197870,862, confrontando com cerca da Estrada para
Comercinho, deste segue até o ponto V2, definido pelas
coordenadas N: 8195911,545 e E: 197869,897, com azimute de
204º21’18’’ e distância de 2,340, deste
segue até o ponto V3, definido pelas coordenadas N:
8195911,203 e E: 197864,887, com azimute de 266º05’40’’
e distância de 5,021, confrontando com cerca da propriedade de
Valdívia Lopes Silva; deste segue até o ponto V4,
definido pelas coordenadas N: 8195916,243 e E: 197862,308, com
azimute de 332º53’50’’ e distância de
5,662; deste segue até o ponto V5, definido pelas coordenadas
N:8195936,097 e E: 197806,510, com azimute de 289º35’12’’
e distância de 59,224; confrontando com cerca da Área do
Poço 01, deste segue até o ponto V6, definido pelas
coordenadas N: 8195941,196 e E: 197808,365, com azimute de 19º59’15’’
e distância de 5,426, confrontando com cerca da propriedade de
Antônio Ornelas Filho; deste segue até o ponto V7,
definido pelas coordenadas N: 8195920,409 e E: 197864,906, com
azimute de 110º11’08’’ e distância de
60,241; deste segue até o ponto V1, definido pelas coordenadas
N:8195913,677 e E:197870,862, com azimute de 138º30’03’’
e distância de 8,988, totalizando uma área de 350,02m²;
CBI. 1700.2500;
b)
área de terreno necessária à servidão de
acesso ao Poço 02, de propriedade presumida de Valdívia
Lopes Silva: inicia-se no ponto V1, definido pelas coordenadas
N:8195819,952 e E:197756,473, confrontando com cerca da Estrada para
Comercinho, deste segue até o ponto V2, definido pelas
coordenadas N: 8195814,952 e E:
197753,949, com azimute de
206º47’21’’ e distância de 5,601,
confrontando com cerca da propriedade de Valdívia Lopes Silva;
deste segue até o ponto V3, definido pelas coordenadas N:
8195814,952 e E: 197742,320, com azimute de 270º00’00’’
e distância de 11,629, confrontando com cerca da Área do
Poço; deste segue até o ponto V4, definido pelas
coordenadas N: 8195819,952 e E: 197742,320, com azimute de 0º00’00’’
e distância de 5,000; confrontando com cerca de propriedade de
Valdívia Lopes Silva; deste segue até o ponto V1,
definido pelas coordenadas N:8195819,952 e E:197756,473, com azimute
de 90º00’00’’ e distância de 14,153,
totalizando uma área de 64,45m²; CBI; 1700.2496; e
c)
área de terreno necessária à servidão de
acesso do Poço 03 ao Booster 03, de propriedade presumida de
Floripe Dultra de Lima: inicia-se no ponto V1, definido pelas
coordenadas N:8196744,789m e E:198460,582m, confrontando com cerca da
propriedade de Floripe Dultra de Lima, deste segue até o ponto
V2, definido pelas coordenadas N:8196761,539m e E=198419,996m, com
azimute de 294°47’47’’ e distância de
44,708; confrontando com cerca da área do poço 03;
deste segue até o ponto V3, definido pelas coordenadas
N:8196766,554m e E:198422,506m, com azimute de 39°47’05’’
e distância de 3,923; confrotando com cerca da propriedade de
Floripe Dultra de Lima; deste segue até o ponto V4, definido
pelas coordenadas N:8196747,154m e E:198463,776m, com azimute de
115°10’36’’ e distância de 45,602;
confrontando com cerca da área do booster 03; deste segue até
o ponto V1 definido pelas coordenadas N:8196744,789m e E:198460,582m,
com azimute de 233°28’12’’ e distância de
3,974, totalizando uma área de 164,50m²; CBI. 1700.2489.