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DECRETO 45117, de 19/06/2009 de 19/06/2009 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de 2007, que
institui o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano de
que trata a Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º
da Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006, e no inciso
II do art. 4º, no art. 5º e seguintes da Lei Complementar
nº 89, de 12 de janeiro de 2006,



DECRETA:



Art. 1º
Os incisos II e VI do art. 2º do Decreto nº 44.601, de 21
de agosto de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
2º............................................

II - como
representantes da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais:

a)
Deputado Wander Borges;

b)
Deputado João Leite;

c)
Deputado Fábio Avelar, como suplente; e

d)
Deputada Gláucia Brandão, como suplente;

...............................................................

VI - como
representantes dos demais municípios integrantes da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, eleitos por ocasião da sua I
Conferência Metropolitana:

a)
Rogério César de Matos Avelar - Presidente da Granbel e
Prefeito de Lagoa Santa;

b) Carlos
Roberto Rodrigues - Prefeito de Nova Lima;

c) Walace
Ventura Andrade - Prefeito de Ribeirão das Neves;

d)
Gilberto da Silva Dorneles - Prefeito de Santa Luzia, como suplente;

e)
Marcelo Gonçalves - Prefeito de Pedro Leopoldo, com suplente;
e

f) Luiz
Mauro de Farias - Prefeito de Jaboticatubas, como suplente;

............................................................"
(nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Luiz de Melo