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DECRETO 44862, de 28/07/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
n.º 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada
n.º 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
passando o item I.12.1 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12
de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlo Carvalho

ANEXO I

(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.862, de 28 de julho
de 2008)

"ANEXO
I

(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)

I.12 -
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

I.12.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                   





















AMPLO 



LIMITADO
                   





DAD-1 



MD412 a
                   MD415 



4 



- 



4 





DAD-2 



MD231 e
                   MD233 



3 



2 



- 









MD234 







- 



1 





DAD-3 



MD636 a
                   MD641, MD647, MD648 e MD650 



16 



9 



- 









MD642 a
                   MD646, MD649 e MD724 







- 



7 





DAD-4 



MD1359 a
                   MD1384, MD1391 a MD1395, MD2144 a MD2151, MD2153 e MD2154 



56 



41 



- 









MD1396 a
                   MD1406, MD2155 a MD2158 







- 



15 





DAD-5 



MD23 



1 



1 



- 





DAD-6 



MD421 a
                   MD435, MD437 a MD441, MD443 



21 



21 



- 





DAD-8 



MD111 e
                   MD194 



2 



2 



- 





DAD-10 



MD10 



1 



1 



- 






ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.862,
de 28 de julho de 2008)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL










ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



378,41 



378,16 



0,25
                           




".
(nr)