GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 228, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG - no valor global
de R$ 896.945,98.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004019573 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “f”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás – UEG – 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
896.945,98 (oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para reforço das dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

344.782,00

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

167.164,00

4 (90) - Investimentos

R$

25.000,00

19 364 1911 2.837 - Implantação de Infraestrutura e Manutenção Tecnológica para
Laboratórios e Bibliotecas
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

39.999,99

4 (90) - Investimentos

R$

319.999,99

R$

896.945,98

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso II do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n o 810005/2007, que entre
si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -,e a Universidade Estadual de Goiás; Convênio no 816086/2008,
que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – e a Universidade Estadual de Goiás, com a
interveniência do Ministério da Educação, representado pela Secretaria de Educação Especial – SEESP, Convênio n o 701327/2008, que
entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR –, e a
Universidade Estadual de Goiás; Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n o 01.0146.00/2006, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT -, e a Universidade Estadual de Goiás, com a interveniência da Secretaria de Ciência e Tecnologia
do Estado de Goiás; Primeiros Termos Aditivos aos Convênios n os 01.0152.00/2006 e 01.0145.00/2006, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT – e a Universidade Estadual de Goiás; e Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira no 07/2009, que entre si celebram o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás – SEBRAE/GO –, a
Universidade Estadual de Goiás - UEG -,e o Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás – CENEG-GO.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de agosto de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 28-08-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-08-2009.