GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 40.726.877,98.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º,
10, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 40.726.877,98 (quarenta milhões, setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e oito
centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parcial e total de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de fevereiro de 2018, 130 oo da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 09-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3651 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
15 451 1040 3.067
CENTRO DE CONVENÇÕES - DESENVOLVIMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DO POLO CULTURAL E EMPRESARIAL DE
ANÁPOLIS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 1.659.000,00
R$ 42.385.877,98
R$ 40.726.877,98
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 40.726.877,98

FONTE
100

QUADRO 2

REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
04 451 1040 2.367
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS 4 - INVESTIMENTOS
(EMENDAS SANCIONADAS)
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 74.000.000,00
R$ 35.726.877,98
R$ 35.726.877,98
3651 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE
100

FONTE


22 661 1040 2.211

SALDO A PROGRAMAR
R$ 5.000.000,00

OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
ORIENTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
VALOR BLOQUEADO
R$ 5.000.000,00

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 40.726.877,98

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-02-2018.