GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 077, DE 12 DE MARÇO DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 1.925.148,90.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.925.148,90 (um milhão, novecentos e vinte e
cinco mil, cento e quarenta e oito reais e noventa centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNEBOM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 182 1092 2.191

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROVIMENTO DO EFETIVO PARA O
PRONTO ATENDIMENTO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.255.425,90

R$ 3.180.574,80

R$ 1.925.148,90

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.925.148,90
QUADRO 2
REDUÇÃO
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNEBOM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

06 182 1092 2.239

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA
4 - INVESTIMENTOS
E DOS RECURSOS
OPERACIONAIS

FONTE

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.274.944,92

R$ 1.925.148,90

R$ 1.925.148,90

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.925.148,90
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2014.