GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 089, DE 20 DE ABRIL DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 5.139.757,61.

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.139.757,61 (cinco milhões, cento e trinta e nove mil,
setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Abril de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 26-04-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3603 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PATRULHA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL

15 451 1040 2.213

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 5.149.757,61

R$ 5.139.757,61

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.139.757,61
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

99 999 9999 9.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PARA
ATENDIMENTO 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DE EMENDAS
DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 5.139.757,61

VALOR A REDUZIR
R$ 5.139.757,61
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.139.757,61

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-04-2016.

FONTE

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