GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 340 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 13.600.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
13.600.000,00 (treze milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Setembro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 06-09-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 1027
3.043

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA,

INVESTIMENTOS

FONTE
100

AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 4.473.646,24

R$ 6.673.646,24

R$ 2.200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 301 1028

FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS

2.136

DAS AÇÕES DE

DESPESAS

ATENÇÃO

CORRENTES

100

PRIMÁRIA ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 643.915,57

R$ 4.843.915,57

R$ 4.200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 303 1028

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

2.139

ASSISTÊNCIA

DESPESAS

FONTE
100

FARMACÊUTICA E CORRENTES
INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 3.468.131,79

R$ 8.468.131,79

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027

IMPLEMENTAÇÃO 4 -

2.127

DE AÇÕES DE

FONTE
224

INVESTIMENTOS

INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 282.236,26

R$ 1.482.236,26

R$ 1.200.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 13.600.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 1027
2.124

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DE

DESPESAS

COMUNICAÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

INSTITUCIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

3 - OUTRAS

FORTALECIMENTO

DESPESAS

DA HEMORREDE

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 700.000,00
DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.133

CAPTAÇÃO DE

100

VALOR A REDUZIR

CLASSIF.
10 302 1028

FONTE

R$ 700.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
100

ÓRGÃOS E TECIDOS DESPESAS
PARA

CORRENTES

TRANSPLANTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSOLIDAÇÃO DA 3 - OUTRAS

2.135

POLÍTICA DE SAÚDE DESPESAS

FONTE
100

MENTAL, ÁLCOOL E CORRENTES
OUTRAS DROGAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 200.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 302 1028
2.137

GESTÃO

3 - OUTRAS

100

INTELIGENTE DAS DESPESAS
UNIDADES

CORRENTES

ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.400.000,00

R$ 2.400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

4-

FONTE
100

INTELIGENTE DAS INVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

4-

3.044

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

FONTE
224

REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 800.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO E

4-

3.045

IMPLANTAÇÃO DE

INVESTIMENTOS

FONTE
100

CENTRO DE
REFERÊNCIA E
EXCELÊNCIA EM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA CREDEQS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
2.140

VIGILÂNCIA,

3 - OUTRAS

PROMOÇÃO DA

DESPESAS

FONTE
100

SAÚDE PREVENÇÃO CORRENTES
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
2.140

VIGILÂNCIA,

4-

PROMOÇÃO DA

INVESTIMENTOS

FONTE
100

SAÚDE PREVENÇÃO
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
3.143

R$ 400.000,00

GMC - MAIS SAÚDE 3 - OUTRAS
PARA GOIÁS

FONTE
100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 305 1028
3.143

GMC - MAIS SAÚDE 4 PARA GOIÁS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 400.000,00

224

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR
R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 13.600.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-09-2017 .