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Decreto sem número, de 17/10/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED e do Fundo Estadual de Saúde - FES, no
valor de R$4.407.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$4.407.000,00 (quatro
milhões, quatrocentos e sete mil reais) indicado no Anexo, em
favor da Fundação Ezequiel Dias - FUNED e do Fundo
Estadual de Saúde - FES, onerando em R$727.000,00 (setecentos
e vinte e sete mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 305)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10122001-2.002-0001-3390-0-60.1
                      800.000,00

2261.10122001-2.002-0001-3390-2-10.1
                       20.000,00

2261.10128519-4.465-0001-3390-0-60.1
                    1.200.000,00

2261.10303327-4.764-0001-3390-2-10.1
                      207.000,00

2261.10303327-4.764-0001-4490-0-60.1
                      500.000,00

2261.10303361-4.919-0001-4490-0-60.1
                    1.180.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE



4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.3
                      500.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                            4.407.000,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10122001-2.001-0001-3390-2-10.1
                       30.000,00

2261.10122001-2.001-0001-4490-0-60.1
                      100.000,00

2261.10128519-4.465-0001-3390-2-10.1
                       32.000,00

2261.10303327-4.123-0001-3390-2-10.1
                       10.000,00

2261.10303327-4.123-0001-4490-0-60.1
                      100.000,00

2261.10303327-4.764-0001-3390-0-60.1
                    2.000.000,00

2261.10303327-4.764-0001-4490-0-60.3
                      440.000,00

2261.10303361-4.919-0001-3390-2-10.1
                       10.000,00

2261.10303361-4.919-0001-4490-0-60.3
                      340.000,00

2261.10303412-4.194-0001-3390-2-10.1
                      145.000,00

2261.10303528-1.547-0001-4490-0-60.3
                      700.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.1
                      500.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                 4.407.000,00