GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 440 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 32.783.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I alínea "d" e II, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
32.783.000,00 (trinta e dois milhões, setecentos e oitenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Novembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 22-11-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 21.783.000,00

R$ 33.979.037,08

55.762.037,08
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

3 - OUTRAS

ESTRATÉGICAS

DESPESAS

DE ATENÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR


R$ 446.693,15

R$ 1.446.693,15

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 303 1028

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

2.139

ASSISTÊNCIA

DESPESAS

FONTE
223

FARMACÊUTICA CORRENTES
E INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 10.000.000,00

R$ 4.960.456,84

14.960.456,84
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 32.783.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 1027
3.043

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA,

DESPESAS

AMPLIAÇÃO E

CORRENTES

FONTE
223

ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 600.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001

R$ 600.000,00

APOIO

3 - OUTRAS

4.001

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
223

CORRENTES
VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

3 - OUTRAS

FONTE
100

INTELIGENTE DAS DESPESAS
UNIDADES

CORRENTES

ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 21.500.000,00

R$ 21.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

3 - OUTRAS

FONTE
223

INTELIGENTE DAS DESPESAS
UNIDADES

CORRENTES

ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.044

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE

FONTE
223


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
3.143

R$ 400.000,00
FONTE

GMC - MAIS SAÚDE 3 - OUTRAS
PARA GOIÁS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.283.000,00

R$ 1.283.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027

IMPLEMENTAÇÃO

3 - OUTRAS

DE AÇÕES DE

DESPESAS

INOVAÇÃO DE

CORRENTES

2.127

FONTE
223

TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00

2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO
SANTIAGO - FUNGESP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

223

APERFEIÇOAMENTO DESPESAS
E APRIMORAMENTO CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 32.783.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-11-2017 .