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DECRETO 42525, de 19/04/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 216.800,00 a dotação
orçamentária da Fundação João
Pinheiro - FJP.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput",
da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de 2002. 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
216.800,00 (duzentos e dezesseis mil e oitocentos reais) a dotação
orçamentária da Fundação João
Pinheiro - FJP, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.525, DE 19 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO


R$




2061.04122001-2.288-0001-3900-10.1


216.800,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


216.800,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL


R$
                   





1201.04122001-2.288-0001-3900-10.1


216.800,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


216.800,00