

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 544, de 06/10/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.527.636,49.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,




DECRETA:



Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$1.527.636,49
(um milhão quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta e
seis reais e quarenta e nove centavos), indicado no Anexo,
não onerando o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.




ALBERTO
PINTO COELHO

Márcio
Eli Almeida Leandro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 544, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014.

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 155)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:  









FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS 



R$
                      





2161.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
                   



27.636,49
                   





INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18544113-4.069-0001-4450-0-61.1
                     



1.500.000,00
                     





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.527.636,49
                    










ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:   









FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS 



R$
                       





2161.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
                   



27.636,49
                    





INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18544113-4.069-0001-3350-0-61.1


1.500.000,00
                   






TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 




1.527.636,49