GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 562, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA, no valor global de R$ 402.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Novembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 09-11-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 541 1044

CRIAÇÃO,

3 - OUTRAS

2.222

GESTÃO E

DESPESAS

FONTE
100

REGULARIZAÇÃO CORRENTES
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 330.000,00

R$ 113.989,47

R$ 443.989,47

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 542 1044
2.225

GESTÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

100

MONITORAMENTO DESPESAS
E FISCALIZAÇÃO CORRENTES
DA FAUNA

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 72.000,00

R$ 72.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 402.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 759.141,51

R$ 402.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 402.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 402.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-11-2018.