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Decreto sem número, de 25/07/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor do Instituto Estadual de
Florestas, no valor de R$1.500.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.500.000,00 (hum
milhão e quinhentos mil reais) indicado no Anexo, em favor do
Instituto Estadual de Florestas, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação da Taxa
Florestal previsto para o corrente exercício.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO




ANEXO
AO DECRETO DE 25 DE JULHO DE 2005.


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 187 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE


SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS


R$


2101.18122001-2.002-0001-3390-0-26.1
840.000,00


2101.18541186-1.267-0001-3390-0-26.3
255.000,00


2101.18541186-4.257-0001-3390-0-26.1
405.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 1.500.000,00