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Decreto sem número, de 18/06/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$29.933.858,88.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$29.933.858,88
(vinte e nove milhões, novecentos e trinta e três mil,
oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 122)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1261.12361030-1.024-0001-4450-1-10.8
4.886.000,00

1261.12361233-4.191-0001-4450-0-10.8
405.000,00

1261.12362030-1.109-0001-4450-1-10.8
485.000,00

1261.12782233-2.103-0001-3340-0-10.8
40.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.8
16.645.927,50

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

1471.10512048-1.281-0001-4490-1-10.8
380.000,00

1471.15452120-4.458-0001-4490-0-10.8
3.385.000,00

1471.16481025-1.302-0001-4490-1-10.8
320.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.099-0001-3340-0-10.8
75.000,00

1531.14422160-4.109-0001-4440-0-10.8
30.000,00

1531.27812149-4.330-0001-4440-0-10.8
3.281.931,38

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 29.933.858,88

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1231.20121161-4.421-0001-4499-0-10.8
250.000,00

1231.20121161-4.423-0001-4499-0-10.8
50.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1261.12122232-4.587-0001-4499-0-10.8
200.000,00

1261.12361030-1.024-0001-3399-1-10.8
300.000,00

1261.12362030-1.109-0001-3399-1-10.8
85.000,00

1261.12362180-4.189-0001-4499-0-10.8
65.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13391131-4.514-0001-3399-0-10.8
295.000,00

1271.13391131-4.514-0001-4499-0-10.8
95.000,00

1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
185.000,00

1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8
145.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.04122727-1.118-0001-4499-0-10.8
361.000,00

1301.06122727-1.358-0001-4499-0-10.8
1.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE

1321.10122701-2.001-0001-4499-0-10.8
200.000,00

1321.10122701-2.002-0001-3399-0-10.8
100.000,00

1321.10122701-2.002-0001-4499-0-10.8
515.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695016-4.603-0001-3399-1-10.8
100.000,00

1411.23695114-4.129-0001-3399-0-10.8
200.000,00

DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

441.03092726-4.150-0001-3399-0-10.8
50.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

451.06122021-4.274-0001-4499-1-10.8
120.000,00

451.06243004-4.362-0001-3399-1-10.8
100.000,00

451.06421020-4.281-0001-4499-1-10.8
40.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

461.22661195-4.472-0001-3399-0-10.8
500.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

481.08122701-2.992-0001-4499-0-10.8
100.000,00

481.08244132-4.449-0001-3399-0-10.8
4.237.000,00

481.08244132-4.449-0001-4499-0-10.8
7.560.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

491.04122733-1.167-0001-4499-0-10.8
10.769.450,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

531.27244154-4.100-0001-4499-0-10.8
50.000,00

531.27811149-4.270-0001-3399-0-10.8
70.000,00

531.27812027-1.214-0001-3399-1-10.8
200.000,00

1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8
5.000,00

1531.27812149-4.047-0001-3399-0-10.8
100.000,00

1531.27812149-4.047-0001-4499-0-10.8
60.000,00

1531.27812149-4.330-0001-3399-0-10.8
505.481,38

FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO

2171.13391131-4.618-0001-3399-0-10.8
50.000,00

EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS

3041.20601028-4.152-0001-4499-1-10.8
100.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301706-4.388-0001-3399-0-10.8
75.000,00

4291.10301706-4.388-0001-4499-0-10.8
325.000,00

4291.10301706-4.391-0001-3399-0-10.8
334.927,50

4291.10301706-4.391-0001-4499-0-10.8
1.325.000,00

4291.10302044-4.457-0001-4499-1-10.8
10.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE CULTURA

4491.13392123-4.416-0001-4499-0-10.8
100.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 29.933.858,88