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Decreto sem número, de 04/08/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Turismo e da Fundação Clóvis Salgado, no valor
de R$260.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de
2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$260.000,00 (duzentos e
sessenta mil reais), indicado no Anexo, em favor da Secretaria de
Estado de Turismo e da Fundação Clóvis Salgado,
onerando em R$110.000,00 (cento e dez mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 134)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO R$

1411.23695114-4.105-0001-3390-0-24.1
150.000,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13392124-4.417-0001-3390-0-10.1
110.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 260.000,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$

1271.13392123-4.409-0001-3340-0-10.1
24.000,00

1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1
6.000,00

1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.1
80.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695108-4.098-0001-3390-0-24.1
150.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 260.000,00