GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de
R$ 20.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900027000528 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

23 695 1897 2.763 - Fomento e Apoio a Eventos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
0200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

0201 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado
01 032 3002 1.227 - Construção e Instalação do Novo Edifício Sede do TCE
4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-11-2009.