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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 391, de 29/07/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.355.384,58.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.355.384,58
(quatro milhões trezentos e cinquenta e cinco mil trezentos e
oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$2.180.572,00 (dois milhões cento e
oitenta mil quinhentos e setenta e dois reais) o limite estabelecido
no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 782608/2013,
firmado em 8 de julho de 2013, entre a Secretaria de Estado de
Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, no valor de R$6.344,84 (seis mil trezentos e quarenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 759450/2011,
firmado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e
Emprego, no valor de R$103.223,81 (cento e três mil duzentos e
vinte e três reais e oitenta e um centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 774342/2012,
firmado em 22 de novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e
Emprego, no valor de R$1.950.272,75 (um milhão novecentos e
cinquenta mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e cinco
centavos);
V
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
774342/2012, firmado em 22 de novembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do
Trabalho e Emprego, no valor de R$24.307,83 (vinte e quatro mil
trezentos e sete reais e oitenta e três centavos); e
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 759450/2011,
firmado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e
Emprego, no valor de R$38.823,35 (trinta e oito mil oitocentos e
vinte e três reais e trinta e cinco centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 391, DE 29 DE JULHO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 122)









SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


R$




1261.12361271-4.202-0001-3320-0-24.1



6.344,84




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


R$




1481.11334267-4.584-0001-3390-0-24.1



142.047,16




1481.11334272-4.507-0001-3390-0-24.1


1.550.000,00




1481.11334272-4.507-0001-3390-0-71.3



24.307,83




1481.11334272-4.507-0001-4490-0-24.1



400.272,75




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS


 R$




2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9



15.000,00




2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9



12.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE


 R$




4291.10122191-2.084-0001-3391-0-10.1



4.000,00




4291.10122196-2.098-0001-3391-0-10.1



4.000,00




4291.10122203-2.102-0001-3391-0-10.1



9.840,00




4291.10122204-2.108-0001-3391-0-10.1



7.000,00




4291.10302203-4.294-0001-3390-0-10.1



2.180.572,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



4.355.384,58




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


 R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



24.840,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS


 R$




2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.1



7.760,22




2351.12364140-4.246-0001-4490-0-60.1



19.239,78




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE


 R$




4291.10302203-4.294-0001-3390-0-10.3



75.840,00




4291.10302203-4.294-0001-4490-0-10.3


2.104.732,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.232.412,00