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DECRETO 41775, de 20/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$1.067.599,00 a dotação
orçamentária da Fundação Ezequiel Dias –
FUNED


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º,
inciso III da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.067.599,00 (um
milhão, sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove
reais) a dotação orçamentária da Fundação
Ezequiel Dias-FUNED, indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes do convênio nº 021/2001, firmado em
28 de maio de 2001, entre a Secretaria de Estado da Saúde,
Órgão gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG/Fundo Estadual de Saúde-FES e a Fundação
Ezequiel Dias-FUNE, objetivando cooperação técnica
e financeira entre os partícipes, para a implementação
e elaboração das atividades pertinentes à Rede
Oficial de Laboratórios de Saúde Pública de
Minas Gerais – RELSP/MG.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
Mauro Santos Ferreira
José Augusto
Trópia Reis
Carlos Patrício
Freitas Pereira
José Pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.775, DE 20 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO EZEQUIEL
                   DIAS – FUNED


R$




2261.103034024.472-0001-392


1.067.599,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.067.599,00