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Decreto com numeração especial 155, de 20/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Presidente Bernardes 2 –
Viçosa 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios
de Presidente Bernardes, Porto Firme, Paula Cândido e Viçosa.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Presidente Bernardes, Porto Firme, Paula Cândido
e Viçosa, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Presidente Bernardes 2 – Viçosa 2, de 138 kV, do Sistema
Cemig, nos Municípios de Presidente Bernardes, Porto Firme,
Paula Cândido e Viçosa.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 155, de 20 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice MV31, o
caminhamento toma rumo de 34°31'6"SE, atingindo o vértice
MV32 distanciado 3.069,07 m do MV31. No Vértice MV32 defletido
de 41°19'17"E, o caminhamento toma o rumo de 07°06'10''
75°50'23" SE, atingindo o vértice MV33, distanciado
2.449,09 m do Vértice MV32. No Vértice MV33 defletido
de 09°39'24"E, o caminhamento toma o rumo de 85°29'47SE,
atingindo o vértice da MV34, distanciado 1.679,05 m do Vértice
MV33. No Vértice MV34 defletido de 07°33'57"E, o
caminhamento toma o rumo de 86°56'15"NE, atingindo o vértice
MV35, distanciado 1.544,95 m do Vértice MV34. No Vértice
MV35 defletido de 17°38'32"E, o caminhamento toma o rumo de
69°17'43"NE, atingindo o vértice MV36, distanciado
2.733,17 m do Vértice MV35. No Vértice MV36 defletido
de 24°10'03"D, o caminhamento toma o rumo de 86°32'14"SE,
atingindo o vértice MV37, distanciado 1.020,85 m do Vértice
MV36. No Vértice MV37 defletido de 12°44'56"D, o
caminhamento toma o rumo de 73°47'17"SE, atingindo o vértice
MV38, distanciado 1.189,60 m do Vértice MV37. No Vértice
MV38 defletido de 41°13'24"E, o caminhamento toma o rumo de
64°59'19" NE, atingindo o vértice MV39, distanciado
1.461,34 m do Vértice MV38. No Vértice MV39 defletido
de 02°20'43"E, o caminhamento toma o rumo de62°38'36"NE,
atingindo o vértice MV40, distanciado 2.418,23 m do Vértice
MV39. No Vértice MV40 defletido de 01°14'18"D, o
caminhamento toma o rumo de 63°52'54"NE, atingindo o vértice
MV41, distanciado 1.016,21 m do Vértice MV40. No Vértice
MV41 defletido de 01°39'00"D, o caminhamento toma o rumo de
65°31'54"NE, atingindo o vértice MV42, distanciado
2.355,06 m do Vértice MV41. No Vértice MV42 defletido
de 04°52'13"D, o caminhamento toma o rumo de 70°24'06"NE,
atingindo o vértice MV43, distanciado 2.840,62 m do Vértice
MV42. No Vértice MV43 defletido de 12°27'37"E, o
caminhamento toma o rumo de 57°56'29"NE, atingindo o vértice
MV44, distanciado 1.829,60 m do Vértice MV43. No Vértice
MV44 defletido de 26°10'57"D, o caminhamento toma o rumo de
84°07'26"NE, atingindo o vértice MV45, distanciado
1.253,42 m do Vértice MV44. No Vértice MV45 defletido
de 12°05'26"E, o caminhamento toma o rumo de 72°02'00"NE,
atingindo o vértice MV46, distanciado 1.799,89 m do Vértice
MV45. No Vértice MV46 defletido de 06°41'25"D, o
caminhamento toma o rumo de 78°43'25"NE, atingindo o vértice
MV47, distanciado 2.012,20 m do Vértice MV46. No Vértice
MV47 defletido de 05°35'26"E, o caminhamento toma o rumo de
73°07'59"NE, atingindo o vértice MV48, distanciado
1.322,96 m do Vértice MV47. No Vértice MV48 defletido
de 20°19'49"E, o caminhamento toma o rumo de 52°48'10"NE,
atingindo o vértice MV49, distanciado 757,10 m do Vértice
MV48. No Vértice MV49 defletido de 08°37'04"E, o
caminhamento toma o rumo de 44°11'06"NE, atingindo o vértice
MV50, distanciado 1.948,62 m do Vértice MV49. No Vértice
MV50 defletido de 20°05'27"D, o caminhamento toma o rumo de
64°16'33NE, atingindo o vértice MV51, distanciado 528,92 m
do Vértice MV50. No Vértice MV51 defletido de
36°39'01"D, o caminhamento toma o rumo de 79°04'26"SE,
atingindo o vértice MV52, distanciado 1.476,025 m do Vértice
MV51. No Vértice MV52 defletido de 31°09'53"E, o
caminhamento toma o rumo de 69°45'41"NE, atingindo o vértice
MV53, distanciado 432,874 m do Vértice MV52. No Vértice
MV53 defletido de 20°06'06"D, o caminhamento toma o rumo de
89°51'48"NE, atingindo o pórtico da SE Viçosa
2, distanciado 69,48 m do Vértice MV53, encerrando o
caminhamento totalizando 37.208,33 m de extensão, perfazendo
uma área total de 2.976.666,40 m².