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Decreto sem número, de 27/08/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
120+860 e o km 123+660, no Município de Divinópolis. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Divinópolis, cujos segmentos estão definidos no
projeto de execução, entre o km 120+860 e o km 123+660,
com área de 548.957,55m2, na qual estão
compreendidas duas áreas, no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, conforme o memorial descritivo
abaixo: 

I
- 1ª área: partindo-se do vértice P0 com
coordenadas X=514347,5922 e Y=7776051,3293, seguindo com azimute 206º
22'31" e distância 88,60m chega-se ao vértice P1
com coordenadas X=514308,2340 e Y=7775971,9567; deste com azimute de
290º 03'15" e distância 471,92m chega-se ao vértice
P2 com coordenadas X=513864,9269 e Y=7776133,7830; deste com azimute
de 261º 19'39" e distância 408,13m chega-se ao
vértice P3 com coordenadas X=513461,4641 e Y=7776072,2431;
deste com azimute de 249º 21'22" e distância
1.089,64m chega-se ao vértice P4 com coordenadas X=512441,7875
e Y=7775688,0829; deste com azimute de 275º 08'06" e
distância 789,10m chega-se ao vértice P5 com coordenadas
X=511655,8563 e Y=7775758,7106; deste com azimute de 359º 42'08"
e distância 67,04m chega-se ao vértice P6 com
coordenadas X=511655,5078 e Y=7775825,7471; deste com azimute de 89º
42'08" e distância 425,48m chega-se ao vértice P7
com coordenadas X=512080,9841 e Y=7775827,9594; deste com azimute de
90º 47'50" e distância 78,18m chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=512159,1539 e Y=7775826,8717; deste com azimute
de 95º 05'19" e distância 64,15m chega-se ao vértice
P9 com coordenadas X=512223,0537 e Y=7775821,1818; deste com azimute
de 90º 32'010" e distância 43,71m chega-se ao vértice
P10 com coordenadas X=512266,7610 e Y=7775820,7729; deste com azimute
de 85º 08'14" e distância 82,21m chega-se ao vértice
P11 com coordenadas X=512348,6756 e Y=7775827,7417; deste com azimute
de 81º 57'16" e distância 92,78m chega-se ao vértice
P12 com coordenadas X=512440,5414 e Y=7775840,7272; deste com azimute
de 73º 15'41" e distância 68,34m chega-se ao vértice
P13 com coordenadas X=512505,9848 e Y=7775860,4092; deste com azimute
de 80º 04'31" e distância 97,22m chega-se ao vértice
P14 com coordenadas X=512601,7468 e Y=7775877,1649; deste com azimute
de 74º 28'55" e distância 76,29m chega-se ao vértice
P15 com coordenadas X=512675,2600 e Y=7775897,5769; deste com azimute
de 70º 00'21" e distância 219,68m chega-se ao vértice
P16 com coordenadas X=512881,6992 e Y=7775972,6911; deste com azimute
de 68º 03'40" e distância 349,55m chega-se ao vértice
P17 com coordenadas X=513205,9309 e Y=7776103,2866; deste com azimute
de 68º 50'29" e distância 289,35m chega-se ao vértice
P18 com coordenadas X=513475,7727 e Y=7776207,7278; deste com azimute
de 73º 29'31" e distância 49,41m chega-se ao vértice
P19 com coordenadas X=513523,1429 e Y=7776221,7668; deste com azimute
de 77º 25'45" e distância 76,91m chega-se ao vértice
P20 com coordenadas X=513598,2132 e Y=7776238,5068; deste com azimute
de 81º 48'35" e distância 52,67m chega-se ao vértice
P21 com coordenadas X=513650,3411 e Y=7776246,0095; deste com azimute
de 86º 29'05" e distância 76,71m chega-se ao vértice
P22 com coordenadas X=513726,9075 e Y=7776250,7130; deste com azimute
de 91º 34'15" e distância 81,79m chega-se ao vértice
P23 com coordenadas X=513808,6674 e Y=7776248,4710; deste com azimute
de 96º 23'39" e distância 64,82m chega-se ao vértice
P24 com coordenadas X=513873,0819 e Y=7776241,2523; deste com azimute
de 100º 42'06" e distância 56,26m chega-se ao vértice
P25 com coordenadas X=513928,3673 e Y=7776230,8043; deste com azimute
de 104º 22'08" e distância 49,52m chega-se ao vértice
P26 com coordenadas X=513976,3396 e Y=7776218,5149; deste com azimute
de 108º 02'41" e distância 69,96m chega-se ao vértice
P27 com coordenadas X=514042,8541 e Y=7776196,8456; deste com azimute
de 111º 19'33" e distância 44,40m chega-se ao vértice
P28 com coordenadas X=514084,2171 e Y=7776180,6974; deste com azimute
de 116º 09'36" e distância 293,43m chega-se ao
vértice P0, ponto origem deste memorial; e 

II
- 2ª área: partindo-se do vértice P0 com
coordenadas X=514352,3534 e Y=7776060,9312, seguindo com azimute 296º
07'19" e distância 294,91m chega-se ao vértice P1
com coordenadas X=514087,5655 e Y=7776190,7747; deste com azimute de
290º 32'12" e distância 79,33m chega-se ao vértice
P2 com coordenadas X=514013,2819 e Y=7776218,6026; deste com azimute
de 285º 28'36" e distância 83,14m chega-se ao vértice
P3 com coordenadas X=513933,1608 e Y=7776240,7872; deste com azimute
de 279º 43'03" e distância 90,21m chega-se ao vértice
P4 com coordenadas X=513844,2427 e Y=7776256,0143; deste com azimute
de 274º 02'48" e distância 79,85m chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=513764,8568 e Y=7776261,6304; deste com azimute
de 267º 59'18" e distância 102,98m chega-se ao
vértice P6 com coordenadas X=513661,9399 e Y=7776258,0157;
deste com azimute de 262º 12'44" e distância 65,98m
chega-se ao vértice P7 com coordenadas X=513596,5655 e
Y=7776249,0748; deste com azimute de 257º 19'33" e
distância 85,52m chega-se ao vértice P8 com coordenadas
X=513513,1289 e Y=7776230,3112; deste com azimute de 252º 14'04"
e distância 71,27m chega-se ao vértice P9 com
coordenadas X=513445,2582 e Y=7776208,5655; deste com azimute de 248º
23'15" e distância 261,20m chega-se ao vértice P10
com coordenadas X=513202,4234 e Y=7776112,3596; deste com azimute de
248º 34'17" e distância 101,01m chega-se ao vértice
P11 com coordenadas X=513108,3991 e Y=7776075,4578; deste com azimute
de 248º 52'36" e distância 252,33m chega-se ao
vértice P12 com coordenadas X=512873,0226 e Y=7775984,5231;
deste com azimute de 251º 01'32" e distância 193,88m
chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=512689,6738 e
Y=7775921,4827; deste com azimute de 252º 26'33" e
distância 92,99m chega-se ao vértice P14 com coordenadas
X=512601,0160 e Y=7775893,4309; deste com azimute de 258º 01'35"
e distância 94,86m chega-se ao vértice P15 com
coordenadas X=512508,2163 e Y=7775873,7502; deste com azimute de 265º
56'16" e distância 269,55m chega-se ao vértice P16
com coordenadas X=512239,3450 e Y=7775854,6551; deste com azimute de
260º 42'32" e distância 82,22m chega-se ao vértice
P17 com coordenadas X=512158,2025 e Y=7775841,3802; deste com azimute
de 265º 02'38" e distância 25,64m chega-se ao vértice
P18 com coordenadas X=512132,6624 e Y=7775839,1655; deste com azimute
de 269º 42'08" e distância 477,22m chega-se ao
vértice P19 com coordenadas X=511655,4509 e Y=7775836,6842;
deste com azimute de 359º 42'08" e distância 86,85m
chega-se ao vértice P20 com coordenadas X=511654,9993 e
Y=7775923,5301; deste com azimute de 87º 04'35" e distância
837,86m chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=512491,7729
e Y=7775966,2644; deste com azimute de 71º 54'35" e
distância 1.094,44m chega-se ao vértice P22 com
coordenadas X=513532,1119 e Y=7776306,1025; deste com azimute de 86º
15'37" e distância 245,31m chega-se ao vértice P23
com coordenadas X=513776,8943 e Y=7776322,1029; deste com azimute de
105º 36'28" e distância 642,90m chega-se ao vértice
P24 com coordenadas X=514396,0880 e Y=7776149,1295; deste com azimute
de 206º 22'31" e distância 98,45m chega-se ao vértice
P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 120+860 e o km 123+660, no Município
de Divinópolis. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira