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Decreto sem número, de 10/03/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção de um trecho da  Rede  de
                              Distribuição  Rural, de  13,8kV,  de
                              energia elétrica, do Sistema  CEMIG,
                              para  o  atendimento de propriedades
                              rurais, nos Municípios de Rubelita e
                              Salinas,  pela Companhia  Energética
                              de Minas Gerais - CEMIG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
nos  Municípios de Rubelita e Salinas, compreendidos dentro de uma
faixa  com  15,00m de largura, de propriedade presumida de  Israel
Pinheiro  Filho,  Valdeci dos Anjos Brito,  Etelvina  Oliveira  de
Almeida,  Fidelis Soares Guimarães, José Edízio Ribeiro  da  Cruz,
Geraldo Almeida Costa e outros, com as seguintes descrições:
     I  - partindo da SE de Salinas, segue com o rumo na distância
de  2.285,00m,  até  atingir a cerca de  divisa  de  propriedades,
encerrando-se  aí  a  descrição  do  caminhamento,  que   totaliza
2.285,00m de extensão;
     II  -  partindo de uma cerca de divisa, segue com o  rumo  na
distância  de  1.601,00m,  até  atingir  a  cerca  de  divisa   de
propriedades,  encerrando-se aí a descrição do  caminhamento,  que
totaliza 1.601,00m de extensão;
     III  -  partindo de uma cerca de divisa, segue com o rumo  na
distância   de  407,00m,  até  atingir  a  cerca  de   divisa   de
propriedades,  encerrando-se aí a descrição  do  caminhamento  que
totaliza 407,00m de extensão;
     IV  -  partindo de uma cerca de divisa, segue com o  rumo  na
distância   de  527,00m,  até  atingir  a  cerca  de   divisa   de
propriedades,  encerrando-se aí a descrição  do  caminhamento  que
totaliza 527,00m de extensão;
     V  -  partindo de uma cerca de divisa, segue com  o  rumo  na
distância   de  762,00m,  até  atingir  a  cerca  de   divisa   de
propriedades,  encerrando-se aí a descrição  do  caminhamento  que
totaliza 762,00m de extensão;
     VI  -  partindo de uma cerca de divisa, segue com o  rumo  na
distância   de  341,00m,  até  atingir  a  cerca  de   divisa   de
propriedades,  encerrando-se aí a descrição  do  caminhamento  que
totaliza 341,00m de extensão.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art.1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção de um trecho da Rede de
Distribuição  Rural,  de 13,8kV, de energia elétrica,  do  Sistema
CEMIG,  para o atendimento de propriedades rurais, nos  Municípios
de Rubelita e Salinas, pela Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG.

     Art.  3º  -  A  Companhia Energética  de  Minas  Gerais  fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.  15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de março  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado