GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 295, DE 02 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor global de R$ 3.159.834,72.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.159.834,72
(três milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 06-06-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 125 1117 2.358

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAR
MEDIDAS
VISANDO A
RECUPERAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE CRÉDITOS DA
FAZENDA
ESTADUAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 1.501.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 129 1117 2.178

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE

00

FONTE

00


R$ 4.438.543,07

R$ 6.098.377,79

R$ 1.659.834,72
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.159.834,72

QUADRO 2
REDUÇÃO
3500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
16 482 1003 1.043

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE
MORADIAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 40.697.483,86

R$ 3.159.834,72

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR
R$ 3.159.834,72
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.159.834,72

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-06-2014.

FONTE
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