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DECRETO 40959, de 21/03/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$42.900,00 a dotação
orçamentária da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, Parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$42.900,00
(quarenta e dois mil e novecentos reais) a dotação
orçamentária da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de saldo financeiro do Convênio
nº 041/99, firmado em 10 de agosto de 1999, entre o Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde,
órgão gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG/Fundo Estadual de Saúde - FES, conveniada
com o Ministério da Saúde, e a Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, objetivando a execução de
Produtos e de Atividades programadas no POA I do AIDS II da
SES/SUS-MG/FES.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luiz
Sávio Souza Cruz
José
Augusto Trópia Reis
Adelmo
Carneiro Leão


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.959, DE 21 DE MARÇO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS – FUNED


R$




2261.103634074.765-0001-352


42.900,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


42.900,00