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Decreto sem número, de 23/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$64.404.481,46.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$64.404.481,46 (sessenta e
quatro milhões quatrocentos e quatro mil quatrocentos e
oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$63.423.182,07 (sessenta e três milhões
quatrocentos e vinte e três mil cento e oitenta e dois reais e
sete centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.404.481,46 (um milhão
quatrocentos e quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e
quarenta e seis centavos); e
II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$63.000.000,00 (sessenta e três
milhões de reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 89)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

                                                   R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812149-4.330-0001-3320-0-10.3
                      894.504,85


ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128044-4.435-0001-3390-1-10.1
                      323.182,07


CIDADE
ADMINISTRATIVA
1561.04122006-1.106-0001-3390-1-10.1
                   60.000.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.08122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                    1.700.000,00
1581.08122701-2.992-0001-4490-0-10.1
                      900.000,00
1581.11334117-4.121-0001-4490-0-10.1
                      400.000,00


FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                       22.031,68


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122702-7.004-0001-3190-0-10.9
                       48.390,13
2311.12122702-7.004-0001-3390-0-10.9
                       16.372,73


FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26131057-4.223-0001-3390-1-10.1
                      100.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                64.404.481,46


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:

                                                   R$
CIDADE
ADMINISTRATIVA
1561.04122006-1.100-0001-3390-1-10.1
                      100.000,00


EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
                      894.504,85


RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                       86.794,54


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302044-4.208-0001-3340-1-10.1
                      216.589,80
4291.10302044-4.308-0001-3340-1-10.1
                      106.592,27


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                              1.404.481,46