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Decreto sem número, de 04/11/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Conceição do Mato Dentro.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos
situados no Município de Conceição do Mato
Dentro, conforme descrições perimétricas
constantes do Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Conceição do Mato Dentro
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 4 de novembro de 2011)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– áreas de pleno domínio:
a)
área de terreno com medida de 1.621,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à proteção da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário – EEE, de
propriedade presumida de Expedito Peixoto da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento da Rua Alberto Santiago com a Rua João Dias de
Moura, com coordenadas N=7.896.570,849 e E=663.780,965; deste, segue
com o azimute de 7°03’50”, na distância de
54,20m, até atingir o V-1, de coordenadas N=7.896.624,623 e
E=663.787,628, sendo o vértice inicial da área a ser
descrita; deste, segue com o azimute de 219°20’53”,
na distância de 44,80m, até atingir o V-2, de
coordenadas N=7.896.590,018 e E=663.759,249; deste, segue com o
azimute 59°42’01”, na distância de 28,50m, até
atingir o V-3, de coordenadas N=7.896.608,078 e E=663.737,209; deste,
segue com o azimute de 39°20’53”, na distância
de 53,75m, até atingir o V-4, de coordenadas N=7.896.649,642 e
E=663.771,287; deste, segue com o azimute de 95°06’54”,
na distância de 16,50m, até atingir o V-5, de
coordenadas N=7.896.648,168 e E=663.787,750; deste, segue com o
azimute de 169°52’17”, na distância de 10,25m,
até atingir o V-6, de coordenadas N=7.896.638,069 e
E=663.789,554; deste, segue com o azimute de 188°08’55”,
na distância de 13,60m, até atingir o V-1, fechando o
polígono V1, V2, V3, V4, V5, V6 e V1; confronta-se pelo lado
V1 / V2 com a Rua Alberto Santiago; confronta-se pelos lados V2 ao V6
com área do próprio Expedito Peixoto da Silva; planta
cadastral CBI: 9175000376; e
II
– áreas de constituição de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 174,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão para implantação
de interceptor de esgoto sanitário do Córrego A.A.B.B.
– Gleba 26/26, de propriedade presumida de Expedito Peixoto da
Silva, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa de servidão
é descrita pelo eixo e define-se com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor; o ponto de
partida (PP) foi materializado no vértice V-47 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Expedito
Peixoto da Silva com a cerca da propriedade de José Pessoa
Costa, com as coordenadas N=7.896.654,900 e E=663.763,770, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; deste, segue com
o azimute de 217º03’34’’, na distância
de 57,99m, até atingir o V-48, de coordenadas N=7.896.608,620
e E=663.728,820, sendo o vértice final da faixa com a área
da elevatória; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Expedito Peixoto da Silva; planta
cadastral – CBI: 9175000144;
b)
área de terreno com a medida de 1.447,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão para implantação
de interceptor de esgoto sanitário do Córrego Cuiaba –
MD – Gleba 21/21, de propriedade presumida de José Pedro
Soares da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa de servidão
é descrita pelo eixo e define-se com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor; o ponto de
partida (PP) foi materializado no vértice V-52 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de José
Pedro Soares Silva com a cerca da propriedade de João Rosa,
com as coordenadas N=7.895.464,976 e E=665.576,021, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, segue com o azimute de
351°56’09”, na distância de 80,23m, até
atingir o V-53, de coordenadas N=7.895.531,762 e E=665.566,559;
deste, segue com o azimute de 3°23’57”, na distância
de 48,62m, até atingir o V-54, de coordenadas N=7.895.580,294
e E=665.569,441; deste, segue com o azimute de 332°00’09”,
na distância de 40,09m, até atingir o V-55, de
coordenadas N=7.895.615,693 e E=665.550,621; deste, segue com o
azimute de 343°43’51”, na distância de 64,00m,
até atingir o V-56, de coordenadas N=7.895.677,130 e
E=665.532,692; deste, segue com o azimute de 316°01’16”,
na distância de 88,43m, até atingir o V-57, de
coordenadas N=7.895.740,768 e E=665.471,283; deste, segue com o
azimute de 346°50’27”, na distância de 89,59m,
até atingir o V-58, de coordenadas N=7.895.828,002 e
E=665.450,888; deste, segue com o azimute de 288°01’23”,
na distância de 64,00m, até atingir o V-59, de
coordenadas N=7.895.847,803 e E=665.390,029; deste, segue com o
azimute de 264°39’33”, na distância de 20,00m,
até atingir o V-60, de coordenadas N=7.895.845,942 e
E=665.370,115, sendo o vértice final da faixa com na
propriedade de José Pedro Soares Silva; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio José
Pedro Soares Silva; planta cadastral – CBI: 9175000216;
c)
área de terreno com medida de 908,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão para implantação
de interceptor de esgoto sanitário do Córrego Cuiaba –
ME
–
Gleba
11/12, de propriedade presumida de José Pedro Soares da Silva,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa de servidão é descrita
pelo eixo e define-se com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada
lado paralelo ao eixo do interceptor; o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-17 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de José Pedro Soares
Silva com a cerca da propriedade de Lupécio Rodrigues Avelar,
com as coordenadas N=7.895.562,770 e E=665.515,909, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, segue com o azimute de
330°57’59”, na distância de 59,63m, até
atingir o V-18, de coordenadas N=7.895.614,907 e E=665.486,969;
deste, segue com o azimute de 320°18’34”, na
distância de 60,06m, até atingir o V-19, de coordenadas
N=7.895.661,127 e E=665.448,610; deste, segue com o azimute de
315°55’14”, na distância de 59,97m, até
atingir o V-20, de coordenadas N=7.895.704,211 e E=665.406,888;
deste, segue com o azimute de 359°22’15”, na
distância de 63,00m, até atingir o V-21, de coordenadas
N=7.895.767,207 e E=665.406,196; deste, segue com o azimute de
335°22’48”, na distância de 59,87m, até
atingir o V-22, de coordenadas N=7.895.821,631 e E=665.381,256, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade de Antônio
João Mattos; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio José Pedro Soares Silva; planta
cadastral – CBI: 9175000227;
d)
área de terreno com medida de 1.360,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão para implantação
de interceptor de esgoto sanitário do Córrego Pavão
– Gleba 01/04, de propriedade presumida de Herdeiros de Joaquim
Moreira da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa de servidão
é descrita pelo eixo e define-se com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor; o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-1 sobre o eixo do interceptor e
sob a cerca de divisa da propriedade de Adão Pires Pena com o
alinhamento predial da Rua Tapera, com as coordenadas N=7.895.222,902
e E=666.333,286, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
deste, segue com o azimute de 321°14’29”, na
distância de 71,02m, até atingir o V-2, de coordenadas
N=7.895.278,286 e E=666.288,822; deste, segue com o azimute de
333°06’41”, na distância de 58,00m, até
atingir o V-3, de coordenadas N=7.895.330,012 e E=666.262,593; deste,
segue com o azimute de 317°59’07”, na distância
de 19,19m, até atingir o V-4, de coordenadas N=7.895.344,270 e
E=666.249,748; deste, segue com o azimute de 334°57’46”,
na distância de 87,86m, até atingir o V-5, de
coordenadas N=7.895.423,877 e E=666.212,564; deste, segue com o
azimute de 329°11’59”, na distância de 81,62m,
até atingir o V-6, de coordenadas N=7.895.493,980 e
E=666.170,773; deste, segue com o azimute de 323°17’13”,
na distância de 57,98m, até atingir o V-7, de
coordenadas N=7.895.540,460 e E=666.136,112; deste, segue com o
azimute de 330°59’35”, na distância de 77,52m,
até atingir o V-8, de coordenadas N=7.895.608,256 e
E=666.098,521, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Lúcio Soares Pires; confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente do próprio Adão
Pires Pena; planta cadastral – CBI: 9175000229;
e)
área de terreno com medida de 1.800,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão para implantação
de interceptor de esgoto sanitário do Córrego Pavão
– Gleba 02/04, de propriedade presumida de Lúcio Soares
Pires, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa de servidão
é descrita pelo eixo e define-se com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor; o ponto de
partida (PP) foi materializado no vértice V-8 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Lúcio
Soares Pires com a cerca da propriedade de Adão Pires Pena,
com as coordenadas N=7.895.608,256 e E=666.098,521, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, segue com o azimute de
340°39’21”, na distância de 90,15m, até
atingir o V-9, de coordenadas N=7.895.693,314 e E=666.068,661; deste,
segue com o azimute de 309°03’49”, na distância
de 75,91m, até atingir o V-10, de coordenadas N=7.895.741,149
e E=666.009,723; deste, segue com o azimute de 303°36’29”,
na distância de 81,75m, até atingir o V-11, de
coordenadas N=7.895.786,728 e E=665.941,327; deste, segue com o
azimute de 286°23’47”, na distância de 50,80m,
até atingir o V-12, de coordenadas N=7.895.800,739 e
E=665.892,904; deste, segue com o azimute de 298°24’09”,
na distância de 38,45m, até atingir o V-13, de
coordenadas N=7.895.819,026 e E=665.859,086; deste, segue com o
azimute de 331°22’55”, na distância de 60,25m,
até atingir o V-14, de coordenadas N=7.895.871,918 e
E=665.830,227; deste, segue com o azimute de 345°50’35”,
na distância de 26,76m, até atingir o V-15, de
coordenadas N=7.895.897,863 e E=665.823,683; deste, segue com o
azimute de 295°47’46”, na distância de 52,78m,
até atingir o V-16, de coordenadas N=7.895.920,832 e
E=665.776,160; deste, segue com o azimute de 335°06’08”,
na distância de 30,90m, até atingir o V-17, de
coordenadas N=7.895.948,857 e E=665.763,153; deste, segue com o
azimute de 311°14’15”, na distância de 43,96m,
até atingir o V-18, de coordenadas N=7.895.977,838 e
E=665.730,092; deste, segue com o azimute de 321°55’09”,
na distância de 48,78m, até atingir o V-19, de
coordenadas N=7.896.016,236 e E=665.700,005, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de José Pedro; confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
Lúcio Soares Pires; planta cadastral – CBI: 9175000230;
f)
área de terreno com medida de 809,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão para implantação
de interceptor de esgoto sanitário do Córrego Pavão
– Gleba 03/04, de propriedade presumida de José Pedro
Soares da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa de servidão
é descrita pelo eixo e define-se com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor; o ponto de
partida (PP) foi materializado no vértice V-19 sobre o eixo do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de José
Pedro Soares Silva com a cerca da propriedade de Lúcio Soares
Pires com as coordenadas N=7.896.016,236 e E=665.700,005, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão; deste, segue com
o azimute de 321°55’09”, na distância de
41,84m, até atingir o V-20, de coordenadas N=7.896.049,172 e
E=665.674,198; deste, segue com o azimute de 308°38’48”,
na distância de 77,19m, até atingir o V-21, de
coordenadas N=7.896.097,381 e E=665.613,908; deste, segue com o
azimute de 37°31’31”, na distância de 35,00m,
até atingir o V-22, de coordenadas N=7.896.125,139 e
E=665.635,227; deste, segue com o azimute de 333°48’29”,
na distância de 115,61m, até atingir o V-23, de
coordenadas N=7.896.228,880 e E=665.584,198, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Antonio João de Mattos;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio José Pedro Soares Silva; planta cadastral –
CBI:
9175000231;
g)
área de terreno com medida de 128,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão para implantação
do emissário de esgoto sanitário do Córrego
Cuiaba – Gleba 15/18, de propriedade presumida de Expedito
Peixoto da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa de servidão
é descrita pelo eixo e define-se com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor; o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-70 sobreo eixo do emissário
e sob a cerca de divisa das propriedades de Expedito Peixoto da
Silva, com as coordenadas N=7.896.615,684 e E=663.706,958; deste,
segue com o azimute de 223°37’25”, na distância
de 0,92m, até atingir o V-71, de coordenadas N=7.896.615,050 e
E=663.706,293; deste, segue com o azimute 254°16’38”,
na distância de 32,07m, até atingir o V-72, de
coordenadas N=7.896.584,181 e E=663.697,603; deste, segue com o
azimute 270°54’31”, na distância de 9,66m, até
atingir o V-73, de coordenadas N=7.896.584,334 e E=663.687,943, sendo
o vértice final da faixa com a propriedade de Expedito Peixoto
da Silva; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Miguelito Gonçalves Carambola; planta
cadastral – CBI:
9175000364;
e
h)
área de terreno com medida de 120,00m², situada no
Município de Conceição do Mato Dentro,
necessária à faixa de servidão para implantação
do emissário de esgoto sanitário do Córrego
Cuiaba – Gleba 15/18, de propriedade presumida de José
Pedro Soares da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 4,00m de largura, sendo 2,00m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; o ponto de partida (PP), de coordenadas (UTM)
N=7.895.894,920 e E=665.380,621, foi materializado no eixo do PV
(poço de visita) a 0,92m do alinhamento da área
utilizada como depósito de materiais de construção
com azimute de 275°48’31”, na distância de
23,78m, até atingir o V-1, de coordenadas (UTM)
N=7.895.891,671 e E=665.357,064, localizado no eixo onde tem início
a descrição desta faixa de servidão e com 30,49m
até o eixo do córrego existente, segue com o azimute de
183°13’03”, na distância de 30,00m, até
atingir o V-2, de coordenadas (UTM) N=7.895.862,133 e E=665.362,506,
localizado no encontro da Rua Milton Silva e com o depósito de
materiais de construção; planta cadastral – CBI:
9175000375.