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DECRETO 43772, de 30/03/2004 - Texto Original


Altera o Decreto nº 43.263, de 11 de abril de 2003, que institui
Comissão Especial de Estudos do Centro Cultural da Praça
da Liberdade.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
- O art. 2º do Decreto nº 43.263, de 11 de abril de 2003
fica acrescido do seguinte § 5º:



"Art.
2º.......................
 §
5º A Comissão terá um Secretário-Executivo
escolhido e designado pelo Governador do Estado".



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Luiz
Roberto Nascimento Silva