ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.085 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos
servidores do Grupo Ocupacional Atividades
Artísticas e Culturais – AAC, Professor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades Artísticas e
Culturais – AAC, cargo de Professor, são os fixados na tabela constante do Anexo da presente
Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
créditos orçamentários próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir do 1º dia do mês seguinte ao da publicação da
presente Lei.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE
FEVEREIRO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS – AAC - PROFESSOR
Referência

20 Horas

40 Horas

TIDE

18

240,00

480,00

720,00

19

252,00

504,00

756,00

20

264,60

529,20

793,80

21

277,83

555,66

833,49

22

291,72

583,44

875,16

23

306,30

612,60

918,90

24

321,62

643,24

964,86

25

337,70

675,40

1.013,10