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Decreto sem número, de 15/09/2009 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de  José
                              Raydan,  destinado à  construção  de
                              uma sala de informática.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reservado no Município de José Raydan, destinado
à  construção de uma sala de informática, o imóvel constituído  de
um  lote  de  terreno  devoluto urbano,  situado  na  Rua  Gustavo
Francisco da Silva, s/nº, com área de 726,00m2, confrontando  pela
frente com Rua Gustavo Francisco da Silva numa extensão de 36,30m;
pela  direita, com Celirio Maria Rabelo numa extensão  de  20,00m;
pela  esquerda, com herdeiro de Antônio Vaqueiro numa extensão  de
20,00m;  pelos  fundos, Prefeitura Municipal de José  Raydan  numa
extensão de 36,30m.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista no  caput,  salvo,  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  setembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior