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DECRETO 43556, de 28/08/2003 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e da Fundação João
Pinheiro no valor de R$602.480,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, parágrafo
único, incisos III e IV, da Lei nº 14.595, de 22 de
janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$602.480,00 (seiscentos e
dois mil, quatrocentos e oitenta reais), indicado no Anexo deste
Decreto, em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e da Fundação João Pinheiro.


Art. 2º - Para
acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2003; 215º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO
DECRETO Nº 43.556, DE 28 DE AGOSTO DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

                                         R$
1501.04122010-4.187-0001-4900-10.1
            168.480,00


FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO


2061.04122001-2.288-0001-3900-60.1
            200.000,00
2061.04128217-4.507-0001-3900-10.1
            234.000,00


TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                              602.480,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


RESERVA
DE CONTINGENCIA                                  R$


1991.99999999-9.999-000109990-10.1
            168.480,00


FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO


2061.04121213-4.503-0001-3900-10.1
             54.000,00
2061.04121216-4.506-0001-3900-10.1
            143.694,00

2061.04122001-2.288-0001-3900-10.1
             36.306,00
2061.04128217-4.507-0001-3900-60.1
            200.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO
602.480,00