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DECRETO 41762, de 11/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$729.934,24 a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes Claros
indicadas no anexo deste Decreto.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º,
inciso III da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$729.934,24 (setecentos
e vinte e nove mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e
quatro centavos) a dotações orçamentárias
da Universidade Estadual de Montes Claros, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes de:







I – Convênio
                   92/2000, firmado em 29 de dezembro de 2000, entre a Fundação
                   Nacional de Saúde e a Universidade Estadual de Montes
                   Claros, objetivando a capacitação de recursos
                   humanos para contribuição na estruturação
                   do sistema de vigilância em saúde.


R$249.999,60
                   




II - Convênio AJU –
                   751/01, firmado em 12 de março de 2001, entre a Secretaria
                   de Estado do Planejamento e Coordenação Geral –
                   SEPLAN-MG e a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando
                   o Programa de Capacitação para Ampliação,
                   Manutenção e Recepção de Água
                   na Escola no Estado de Minas Gerais.


R$400.000,00






III – Primeiro Termo
                   Aditivo ao Convênio 207/2000, firmado em 5 de dezembro de
                   2000, entre o Ministério da Educação por
                   intermédio da Secretaria de Educação Superior
                   e a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a
                   assistência financeira à entidades universitárias
                   não federais.


R$31.718,00




IV – Termo de Outorga e
                   Aceitação e Auxílio, firmado em 20 de abril
                   de 2001, entre a Fundação de Amparo À
                   Pesquisa do Estado do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando o auxílio
                   financeiro para o desenvolvimento e conclusão do Projeto
                   Educação Musical por Simulação em
                   Sequenciadores.


R$7.436,00






V – Termo de Outorga e
                   Aceitação e Auxílio, firmado em 1 de outubro
                   de 2000, entre a Fundação de Amparo À
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando o auxílio
                   financeira para execução do Curso de Mestrado
                   Interinstitucional em Saúde Pública.


40.780,64









Art. 3º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
Mauro Santos Trópia
Reis
Antônio
Salustiano Machado
José Pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.762, DE 11 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$




2311.123635144.818-0001-351


227.414,60




2311.123635144.818-0001-451



                   22.585,00




2311.123645134.412-0001-351
                                           



                   31.718,00




2311.123645134.412-0001-352


400.000,00




2311.125715134.467-0001-312



                   33.194,72




2311.125715134.467-0001-412



                   15.021,92




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


729.934,24