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DECRETO 41849, de 27/08/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 205.208,00 a dotação
orçamentária da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais - IEPHA/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,




DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
205.208,00 (duzentos e cinco mil e duzentos e oito reais) a dotação
orçamentária da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais - IEPHA/MG, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de arrecadação da
receita própria, orçada a menor para o corrente
exercício.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Ângela
Oswaldo de Araújo Santos
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.849, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
                   ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA/MG


R$




2201.1339154741.512-0001-371


205.208,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


205.208,00