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DECRETO 44812, de 15/05/2008 - Texto Original

Revoga  dispositivo  do  Decreto  nº
                              43.700, de 15 de dezembro de 2003.

     O GOVERNADOR DO ESTADO MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 43.700, de  15
de dezembro de 2003, que encerra as atividades de abrigo no Centro
Educacional  do  Horto, unidade administrativa  da  Secretaria  de
Estado  de  Desenvolvimento Social e Esportes e cria o  Centro  de
Formação Desportiva.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor data de sua publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  maio  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena