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DECRETO 43151, de 10/01/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o Curso de Psicologia -
Bacharelado, Licenciatura e Formação de Psicólogo,
do Centro Universitário de Itajubá - Universitas,
mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá.




      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso
III da Resolução nº 432, de 11 de dezembro de
1998, do Conselho Estadual de Educação e considerando o
Parecer nº 837/2002, de 31 de outubro de 2002, do Conselho
Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado da Educação em 9 de dezembro de 2002,
publicado em 18 de dezembro de 2002,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica reconhecido pelo prazo de 4 (quatro) anos, o Curso de
Psicologia - Bacharelado, Licenciatura e Formação de
Psicólogo do Centro Universitário de Itajubá -
Universitas, mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa
de Itajubá.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2003.


      Aécio
Neves - Governador do Estado

Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto