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Decreto sem número, de 20/07/2005 - Texto Original

Renova,  para  fins de  expedição  e
                              registro     de     diplomas,      o
                              reconhecimento do Curso de Ciências,
                              habilitação       em       Biologia,
                              Licenciatura Plena, ministrado  pela
                              Universidade  do Vale do  Sapucaí  -
                              UNIVÁS,  mantida  pela  Fundação  de
                              Ensino Superior do Vale do Sapucaí.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º  403,
de  27  de  abril  de  2005,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado até 31 de dezembro de 2006, para  fins
de  expedição e registro de diplomas, o reconhecimento do Curso de
Ciências,  habilitação em Biologia, Licenciatura Plena, ministrado
pela  Universidade  do  Vale do Sapucaí  -  UNIVÁS,  mantida  pela
Fundação  de  Ensino Superior do Vale do Sapucaí, no Município  de
Pouso Alegre.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.