

Imprimir documento


Decreto sem número, de 19/02/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados no Município de Esmeraldas,
                              para  a  implantação do Poço Tubular
                              Profundo PC-01, da Adutora  de  Água
                              Bruta,   e   o  acesso   ao   PC-01,
                              necessários à expansão do Sistema de
                              Abastecimento de Água do Bairro  São
                              José,  pela  Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais -COPASA MG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe confere o inciso VII do art.90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º - Para desapropriação de pleno domínio e constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos situados no Município  de  Esmeraldas,
necessários  à  expansão do Sistema de Abastecimento  de  Água  do
Bairro  São  José,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição topográfica:
     I  -  área de pleno domínio, destinada à implantação do  Poço
Tubular Profundo, denominado PC-01, com o perímetro de 100,00m2  (
cem metros quadrados), de propriedade presumida de Antônio Estevão
da  Silva Filho: do ponto de partida PP materializado no  eixo  do
Poço  C-01, segue com o rumo de 87º00'SO, na distância  de  5,00m,
até  atingir  o V-1, situado junto a cerca de divisa  da  área  do
poço,  com a propriedade de Antônio Estevão da Silva Filho, início
da  descrição; daí, segue com o rumo de 3º00'NO, na  distância  de
5,00m,  até  atingir o M-1; daí, segue com o rumo de 87º00'NE,  na
distância de 10,00m, até atingir o M-2; daí, segue com o  rumo  de
3º00'SE, na distância de 10,00m, até atingir o M-3; daí, segue com
o rumo de 87º00'SO, na distância de 10,00m, até atingir o marco M-
4;  daí,  segue com o rumo de 3º00'NO, na distância de 5,00m,  até
atingir o V-1, encerrando-se aí o polígono V-1, M-1, M-2, M-3, M-4
e  V-1,  que  faz  divisa pelos lados, com a área remanescente  da
propriedade de Antônio da Silva Filho;
     II - faixa de servidão, destinada à implantação da Adutora de
Água  Bruta  e  o  acesso ao Poço Tubular Profundo  PC-01,  com  o
perímetro  de 430,00m2 ( quatrocentos e trinta metros  quadrados),
com  10,00m  de largura, sendo 5,00m para cada lado e paralelo  ao
eixo  descrito,  de  propriedade presumida de Antônio  Estevão  da
Silva Filho: do ponto de partida PP materializado no eixo do  Poço
Profundo  PC-01,  segue com o rumo de 87º00'SO,  na  distância  de
5,00m,  até atingir o V-1, situado junto a cerca de divisa  com  a
área  do poço, e a propriedade de Antônio Estevão da Silva  Filho,
início  da  descrição da faixa; daí, segue com o rumo de 87º00'SO,
na  distância  de  43,00m, até atingir o V-2, encerrando-se  aí  a
descrição,  confrontando pelos lados, com a área  remanescente  da
propriedade  de Antônio Estevão da Silva Filho; pelo  V-1,  com  a
área  do  poço  PC-01  e  pelo V-2, com a  estrada  de  acesso  ao
Município de Pará de Minas.

     Art. 2º - Os terrenos descritos no art.1º, são necessários  à
implantação  do  Poço Tubular Profundo PC-01, da Adutora  de  Água
Bruta  e  o  acesso  ao  PC-01, para  a  expansão  do  Sistema  de
Abastecimento  de  Água  do  Bairro  São  José,  no  Município  de
Esmeraldas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
MG.

     Art.  3º  -  A  Companhia de Saneamento de Minas Gerais  fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação  de pleno domínio e constituição  de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e a proceder, se alegar  urgência,
de acordo com o disposto no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado