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DECRETO 44983, de 19/12/2008 de 19/12/2008 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que reajusta
os níveis das tabelas de vencimento do Quadro do Magistério
e soldos do pessoal da Polícia Militar, e dá outras
providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº
15.786, de 27 de outubro de 2005, e no art. 33 da Lei nº 17.618,
de 7 de julho de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
O inciso V do caput, o § 1º e os incisos III e V do §
2º do art. 5º do Decreto nº 37.118, de 28 de julho
1995, passam a vigorar com a seguinte redação:



"Art.
5º ...........................................................

V -
Médico, inclusive os lotados nas unidades de internação
do Hospital João XXIII e MG Transplantes.

§
1º Os valores do abono de serviços de emergência de
que trata o caput são os constantes nos Anexos I a V deste
Decreto.

§
2º O disposto neste artigo estende-se:

....................................................................

III -
ao servidor que exerça a função de Chefe de
Equipe Médica de Ambulatório de Emergência, cujos
valores do abono de serviços de emergência são os
previstos nos Anexos IV e V;

....................................................................

V - ao
ocupante de cargo ou detentor de função Pública,
bem como ao contratado, mediante contrato de direito administrativo
nas funções de Médico, ao Enfermeiro, ao
Cirurgião Dentista com especialização em
cirurgia Buco-Maxilo-Facial, bem como ao Assistente Social,
Psicólogo, Farmacêutico, Bioquímico e
Fisioterapeuta, FHEMIG lotados nos serviços de Urgência
dos Hospitais da FHEMIG, e na função de Coordenador de
Equipe ou Gerente de Unidade de Urgência, cujos valores do
abono serviços de emergência são os previstos nos
Anexos III, IV e V.

.............................................................."
(nr)



Art. 2º
As tabelas constantes dos Anexos III e IV do Decreto nº 37.118,
de 1995, passam a vigorar conforme o Anexo I deste Decreto.



Art. 3º
O Decreto nº 37.118, de 1995, fica acrescido do Anexo V, cujos
valores são os constantes no Anexo II deste Decreto.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de dezembro de 2008.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 19 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO I

(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 44.983, de 19 de dezembro de
2008)



"ANEXO
III

TABELA DO
ABONO DE EMERGÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR,
LOTADOS NO SETOR DE URGÊNCIA DAS UNIDADES MENCIONADAS, EXCETO
DAS CATEGORIAS DE MÉDICO E CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL












CARGOS /
                           CATEGORIAS PROFISSIONAIS
                           


UNIDADES
                                                           


VALOR
                           MENSAL DO ABONO DE EMERGÊNCIA, CONFORME A CARGA HORÁRIA
                           SEMANAL DE TRABALHO




















20
                           horas


30 horas


40 horas
                                                           




Profissional
                           de Enfermagem - PENF IV a VII e Contrato Administrativo, na
                           função de Enfermeiro
                           


Urgência
                           - HJK
                           


120


180
                           


240
                           








Urgência
                           - HRAD, HAC
                           


110


165
                           


220
                           








Urgência
                           - HJPII, MOV, HRJP e HRB
                           


100


150
                           


200
                           








Urgência
                           - CSSI, IRS, HGV, CHPB
                           


90


135 



180 





Analista
                           de Gestão e Assistência à Saúde e
                           Contrato Administrativo nas funções de
                           Fisioterapeuta, Assistente Social, Farmacêutico, Bioquímico
                           e Psicólogo
                           


Urgência
                           - HJK
                           


100


150
                           


200
                           








Urgência
                           - HRAD, HAC
                           


90


135
                           


180
                           








URGÊNCIA
                           - HJPII, MOV, HRJP e HRB
                           


80


120
                           


160
                           








Urgência
                           - CSSI, IRS, HGV, CHPB, CEPAI
                           


70


105
                           


140
                           






ANEXO IV

TABELA DO
ABONO DE EMERGÊNCIA DAS CATEGORIAS DE MÉDICO LOTADOS NO
SETOR DE URGÊNCIA.










Unidade


VALOR
                           DO ABONO MENSAL PARA


JORNADA
                           DE 12 HORAS SEMANAIS








De
                           7h00 de 2ª feira às 19h de 6ª feira


De
                           19h00 de 6ª feira às 7h00 de 2ª feira (Final de
                           Semana)




Urgência
                           - HJK
                           


400


280




Urgência
                           - HRAD, HAC, todos os CTIs, exceto HJXXIII
                           


300


210




Urgência
                           - HJPII, MOV, HRJP e HRB
                           


240


170




Urgência
                           - CSSI, IRS, HGV, CHPB, CEPAI
                           


150


100




"
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o art. 3º do Decreto nº 44.983, de 19 de dezembro de
2008)



ANEXO V

TABELA DO
ABONO DE EMERGÊNCIA DAS CATEGORIAS DE MÉDICO LOTADOS NO
HJXXIII










UNIDADES


VALOR
                           DO ABONO MENSAL PARA


JORNADA
                           DE 12 HORAS SEMANAIS








De
                           7h00 de 2ª feira às 19h de 6ª feira


De
                           19h00 de 6ª feira às 7h00 de 2ª feira (Final de
                           Semana)




Médicos
                           de Urgência e CTI''s do HJXXIII
                           


750


750




Médicos
                           da Unidade de Internação do HJXXIII 



500,00


500