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DECRETO 42032, de 19/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Casa de Força da Usina
Hidrelétrica Pai Joaquim, do Sistema CEMIG, no Município
de Santa juliana.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de l941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Santa
Juliana, compreendidos dentro de 02 (duas) áreas de terrenos,
de propriedade de quem de direito, com a seguinte descrição:
I - 1ª
área - partindo do ponto topográfico P1, de coordenadas
planas UTM E:233130,18 e N:7.843535,62, situado na curva de nível
816m NA máximo do reservatório da UHE Nova Ponte, junto
à divisa desta propriedade e os terrenos pertencentes a
Afrânio Fernandes de Oliveira, ponto inicial desta descrição,
segue com o azimute de 76º02’59”, na distância
de 298,50m, até encontrar o ponto 2, situado na divisa desta
propriedade com os terrenos pertencentes a Nicolau Estevão de
Oliveira; daí, deflete à direita, segue com o azimute
de 119º10’48”, na distância de 133,00m, até
encontrar o ponto 3, situado na divisa com Nicolau Estevão de
Oliveira; daí, deflete à direita, segue com o azimute
de 215º14’47”, na distância de 320,00m, ate
encontrar o ponto 4, situado na margem direita do Rio Araguari; daí,
deflete à direita, segue na distância aproximada de
329,00m, até encontrar o ponto 5, situado na curva de nível
816m NA máximo do reservatório da UHE Nova Ponte; daí,
segue na distância aproximada de 45,00m, ate encontrar o ponto
I, ponto inicial desta descrição perimétrica,
abrangendo a área de 05,90ha;
II - 2ª
área - partindo do ponto topográfico P1 de coordenadas
planas UTM E:232474,30 e N:7.843869,39, situado na curva de nível
816m NA máximo do reservatório da UHE Nova Ponte, junto
à divisa desta propriedade com os terrenos pertencentes a
Antônio Elias Ferreira, ponto inicial desta descrição,
segue com o azimute de 46º53’24”, na distância
de 244,00m, até encontrar o ponto 2, situado na divisa desta
propriedade com os terrenos pertencentes a Durval Lázaro de
Oliveira; daí, deflete à direita, segue com o azimute
de 119º10’48”, na distância de 879,00m, até
encontrar o ponto 3, situado na divisa desta propriedade com os
terrenos pertencentes a Nicolau Estevão de Oliveira; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 256º02’59”,
na distância de 298,50m, até encontrar o ponto 4,
situado na curva de nível 816m NA máximo do
reservatório da UHE Nova Ponte; daí, deflete à
direita, segue na distância aproximada de 979,00m, até
encontrar o ponto 1, ponto inicial desta descrição
perimétrica, abrangendo a área de 11,50ha.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da Casa de Força da Usina Hidrelétrica Pai Joaquim, do
Sistema CEMIG, no Município de Santa Juliana.



Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de l941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira