GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 354, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS

HÍDRICOS,

INFRAESTRUTURA,

CIDADES

E

ASSUNTOS

METROPOLITANOS, no valor de R$ 10.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 21-12-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 348,60

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA
R$ 10.348,60

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO

FONTE
00


1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 10.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-12-2016.

FONTE
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