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Decreto sem número, de 08/06/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de  transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG, que liga a Subestação de Ouro
                              Preto  2  à Subestação de Saramenha,
                              de  138  kV,  no Município  de  Ouro
                              Preto.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Ouro  Preto, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23m,
com  as  seguintes descrições perimétricas e áreas: P01 - partindo
do  ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento  com  o
rumo de 78º 13'42"NO, confrontando com a propriedade de CEMIG,  na
distância  de  96,28m, até atingir o ponto B;  daí,  deflete  166º
10'45"  à  direita, segue com o rumo de 87º 57'03"NE, confrontando
com  a  propriedade  de Siderúrgica Novélis  do  Brasil  Ltda,  na
distância  de  539,77m, até atingir o ponto C; daí,  deflete  145º
13'42"  à  direita, segue com o rumo de 53º 10'45"SO, confrontando
com  a propriedade de Vermelhão Mineração, na distância de 16,78m,
até  atingir  o ponto D; daí, deflete 16º 30'29" à direita,  segue
com  o  rumo  de  69º 41'14"SO, confrontando com a propriedade  de
Vermelhão Mineração, na distância de 42,86m, até atingir  o  ponto
E;  daí,  deflete 18º 15'49" à direita, segue com o  rumo  de  87º
57'03"SO, confrontando com a propriedade de Siderúrgica Novélis do
Brasil  Ltda,  na  distância de 391,80m, até atingir  o  ponto  A,
perfazendo uma área de 10.815,17m2. P02 - partindo do ponto  A,  o
perímetro  da  faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de  69º
41'14"NE, confrontando com a propriedade de Siderúrgica Novélis do
Brasil  Ltda,  na distância 42,86m, até atingir o  ponto  B;  daí,
deflete  16º 30'29" à esquerda, segue com o rumo de 53º  10'45"NE,
confrontando  com a propriedade de Siderúrgica Novélis  do  Brasil
Ltda,  na  distância de 16,78m; daí, deflete 34º 46'18" à direita,
segue  com  o rumo de 87º 57'03"NE, confrontando com a propriedade
de  Vermelhão  Mineração, na distância de 249,22m, até  atingir  o
ponto  D; daí, deflete 57º 57'26" à direita, segue com o  rumo  de
34º  05'31"SE,  confrontando  com  a  propriedade  de  Siderúrgica
Novélis  do  Brasil Ltda, na distância de 27,17m,  até  atingir  o
ponto  E; daí, deflete 122º 33'02" à direita, segue com o rumo  de
88º   27'31"SO,  confrontando  com  a  propriedade  de   Vermelhão
Mineração, na distância 3,62m, até atingir o ponto F; daí, deflete
0º   30'28"  à  esquerda,  segue  com  o  rumo  de  87º  57'03"SO,
confrontando   com  a  propriedade  de  Vermelhão  Mineração,   na
distância de 314,50m, até atingir o ponto A, perfazendo  uma  área
de  6.422,14m2.  P03 - partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento com o rumo de 34º 05'31"NO, confrontando
com  a propriedade de Vermelhão Mineração, na distância de 27,17m,
até  atingir o ponto B; daí, deflete 122º 02'34" à direita,  segue
com  o  rumo  de  87º 57'03"NE, confrontando com a propriedade  de
Siderúrgica  Novélis do Brasil Ltda, na distância de  10,90m,  até
atingir o ponto C; daí, deflete 0º 30'28" à direita, segue  com  o
rumo   de   88º  27'31"NE,  confrontando  com  a  propriedade   de
Siderúrgica Novélis do Brasil Ltda, na distância de 448,62m;  daí,
deflete  52º  08'12" à direita, segue com o rumo de 39º  24'17"SE,
confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância  de  56,08m,
até  atingir o ponto E; daí, deflete 127º 51'48" à direita,  segue
com  o  rumo  de  88º 27'31"SO, confrontando com a propriedade  de
Siderúrgica  Novélis do Brasil Ltda, na distância de 462,77m,  até
atingir  uma  área de 10.606,47m2. P04 - partindo do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de  36º
19'19"NO, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de
29,13m, até atingir o ponto B; daí, deflete 127º 51'48" à direita,
segue  com  o rumo de 88º 27'31"NE, confrontando com a propriedade
de  Siderúrgica Novélis do Brasil Ltda, na distância  de  233,99m,
até  atingir o ponto C; daí, deflete 155º 40'55" à direita,  segue
com  o  rumo  de  67º 13'25"SO, confrontando com a propriedade  de
CEMIG, na distância de 55,85m, até atingir o ponto D; daí, deflete
24º   19'05"  à  direita,  segue  com  o  rumo  de  88º  27'31"NO,
confrontando  com a propriedade de Siderúrgica Novélis  do  Brasil
Ltda,  na  distância de 165,21m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 4.590,76m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto de  construção  da  linha  de
transmissão  de  energia elétrica, do Sistema CEMIG,  que  liga  a
Subestação de Ouro Preto 2 à Subestação de Saramenha, de  138  kV,
no Município de Ouro Preto.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho 2009;
221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso