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DECRETO 43057, de 04/12/2002 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os Cursos de Ciências
Biológicas, Física, Química e Matemática
- Licenciaturas Plenas, ministrados pela Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Fundação Educacional
Comunitária Formiguense, no Município de Formiga.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso I, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998 do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 753/2002, de 24 de setembro de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 4 de novembro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam reconhecidos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, os Cursos de
Ciências Biológicas e Química, com 40 (quarenta)
vagas, Física, com 30 (trinta) vagas, e Matemática com
70 (setenta) vagas, em regime anual, respectivamente, ministrados
pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantidos pela
Fundação Educacional Comunitária Formiguense, no
Município de Formiga.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de dezembro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel