GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 34/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10 inciso I,
alínea "d" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme Quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 02-08-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 1016 2.071DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
108
90
DE AÇÕES
DESPESAS
PEDAGÓGICAS
CORRENTES
PARA O ACESSO,
PERMANÊNCIA E
CONCLUSÃO DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$
R$ 2.000.000,00
2.010.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 1019 2.364GESTÃO
1 - PESSOAL 108
90
EDUCACIONAL E
COMPARTILHADA ENCARGOS
SOCIAIS


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO

R$ 990.000,00

R$
R$ 990.000,00
990.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.364GESTÃO
1 - PESSOAL 108
90
EDUCACIONAL E
COMPARTILHADA ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 579.463.000,00
R$
R$ 1.010.000,00
1.010.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019 .