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DECRETO 46623, de 16/10/2014 - Texto Original


Altera o Decreto nº
44.924, de 17 de outubro de 2008, que aprova o Quadro de Organização
e Distribuição – QOD – do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, altera
denominação, cria e ativa unidades na Corporação.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 54
de 13 de dezembro de 1999,


DECRETA:


Art.
1° O inciso II do art. 2º do Decreto 44.924, de 17 de
outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º....................................................
II
– Diretoria de Ensino (DE);
...........................................................”
(nr)


Art.
2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Ivan
Gamaliel Pinto, CEL BM