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Decreto com numeração especial 105, de 06/03/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$220.793.900,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$220.793.900,00 (duzentos e vinte milhões setecentos e
noventa e três mil e novecentos reais), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 6 de março de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 105,
de 6 de março de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 019)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608147-4.516-0001-4490-1-10.8
                   




50.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.297-0001-4490-0-10.8
                   




28.551.000,00




1261.12361106-4.302-0001-4490-0-10.8
                   




12.406.000,00




1261.12361106-4.303-0001-4490-0-10.8
                   




9.798.000,00




1261.12362107-4.304-0001-4490-0-10.8
                   




12.814.000,00




1261.12362107-4.309-0001-4490-0-10.8
                   




8.319.100,00




1261.12363108-4.324-0001-4490-0-10.8
                   




600.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.322-0001-3390-1-10.8
                   




194.750,00




1271.13392056-4.322-0001-4490-1-10.8
                   




85.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.154-0001-4490-1-10.8
                   




7.156.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.17512120-4.321-0001-4490-0-10.8
                   




60.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06181139-4.412-0001-4490-1-10.8
                   




100.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.007-0001-4499-1-10.8
                   




16.650.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8
                   




67.390.100,00




4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.8
                   




1.100.000,00




4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.8
                   




3.030.000,00




4291.10302157-4.457-0001-4490-1-10.8
                   




9.615.000,00




4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.8
                   




39.399.950,00




4291.10302158-4.463-0001-3390-0-10.8
                   




3.275.000,00




4291.10302158-4.463-0001-4490-0-10.8
                   




200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 




220.793.900,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3399-0-10.8
                   




196.498.150,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.17511049-4.094-0001-3399-0-10.8
                   




7.156.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-4.132-0001-3399-0-10.8
                   




17.139.750,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 




220.793.900,00