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Decreto sem número, de 03/02/2005 - Texto Original

Declara  de  interesse social,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico  Irapé, nos  Municípios
                              de Itamarandiba e Turmalina.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e no
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são  declarados  de  interesse  social
terrenos  e benfeitorias do imóvel rural denominado Fazenda  Campo
Limpo, situado nos Municípios de Itamarandiba e Turmalina, com  as
seguintes descrições perimétricas: 1º Terreno situado no Município
de Itamarandiba com a área de 656.0936 ha com a seguinte descrição
perimétrica:  inicia  no  marco  nº  01,  de  coordenadas  UTM   E
720.836,00 e N 8.095.983,00; deste segue confrontando a oeste  com
a  propriedade de Agostinho Machado Pereira até o marco nº  09  de
coordenadas  UTM  E  721.047,00  e  N  8.096.906,00;  deste  segue
confrontando a oeste com a propriedade de Murilo Alves Gomes até o
marco  nº  18,  de coordenadas UTM E 722.042,00 e N  8.096.912,00;
deste  segue  confrontando a oeste com a  propriedade  de  Antônio
Leite  da Silva, até o marco nº 23 de coordenadas UTM E 721.815,00
e  N  8.097.372,00;  deste  segue  confrontando  ao  norte  com  a
propriedade  de  Júlio  Alves da Silva  até  o  marco  nº  45,  de
coordenadas  UTM  E  724.222,00  e  N  8.096.671,00;  deste  segue
confrontando  ao norte com a propriedade de Roberto Xavier  Jardim
até  o  marco 65 de coordenadas UTM E 724.666,00 e N 8.096.681,00;
deste  segue confrontando ao leste com a propriedade da  Companhia
Suzano de papel e Celulose até o marco nº 76, de coordenadas UTM E
725.655,00 e N 8.095.719,00; deste segue confrontando ao sul com a
Rodovia  Estadual  MG-114 (antiga BR-364) e com a  propriedade  da
Companhia  Suzano  de  Papel e Celulose até  o  marco  nº  79,  de
coordenadas  UTM  E  723.653,00  e  N  8.095.157,00;  deste  segue
confrontando ao sul com o novo vilarejo, em construção,  de  Peixe
Cru  até  o  marco  nº 81, de coordenadas UTM  E  722.620,00  e  N
8.095.151,00; deste segue confrontando ao sul com a propriedade da
Companhia  Suzano  de  Papel e Celulose  até  o  marco  nº  83  de
coordenadas  UTM  E  721.172,00  e  N  8.095.923,00;  deste  segue
confrontando ao sul com a propriedade de Maria Clemilde  da  Silva
até  o marco nº 01, ponto inicial desta descrição perimétrica.  2º
Terreno  situado no Município de Turmalina, com a área de 370,3721
ha  com a seguinte descrição perimétrica: inicia no marco nº 01 de
coordenadas  UTM  E  721.172,00  e  N  8.095.923,00;  deste  segue
confrontando  ao  norte com a propriedade da Companhia  Suzano  de
Papel  e  Celulose  até  o  marco nº  04,  de  coordenadas  UTM  E
723.321,00 e N 8.094.641,00; deste segue confrontando ao leste com
parte  da Rodovia Estadual MG-114 (antiga BR-364) e com a área  de
Reserva da Companhia Suzano de Papel e Celulose até o marco nº 05,
de  coordenadas  UTM  E 722.152,00 e N 8.093.058,00;  deste  segue
confrontando ao sul com a propriedade de Ferro Oeste  Ltda  até  o
marco  nº  08,  de coordenadas UTM E 721.000,00 e N  8.094.160,00;
deste  confrontando  a  oeste  com a propriedade  de  José  Afonso
Pereira,  até  o marco nº 13 de Coordenadas UTM E 721.070,00  e  N
8.095.412,00;  deste segue confrontando a oeste com a  propriedade
de Maria Clemilde da Silva, até o marco nº 01, ponto inicial desta
descrição   perimétrica.  3º  Terreno  situado  no  Município   de
Turmalina com a área de 49,0409 ha, cujo marco topográfico  M1  de
coordenadas UTM E 722.993,44 e N 8.095.644,05, situado  junto  aos
terrenos pertencentes à Companhia Suzano de Papel e Celulose  é  o
ponto inicial desta descrição perimétrica; deste ponto, segue  com
o  azimute  de 126°24´23” confrontando com a Companhia  Suzano  de
Papel e Celulose e a uma distância de 804,37m vai alcançar o marco
M2,  de  coordenadas E: 723.640,82 e N: 8.095.166,65; deste ponto,
deflete  à  direita, segue com azimute de 215°08´16”, confrontando
com  a  Companhia Suzano de Papel e Celulose e a uma distância  de
602,87m vai alcançar o marco M3 de coordenadas E: 723.293,84 e  N:
8.094.673,64; deste ponto, deflete à direita segue com  o  azimute
de  306°10´00”, confrontando ainda com a Companhia Suzano de Papel
e Celulose e a uma distância de 818,30m vai alcançar o marco M4 de
coordenadas  E:  722.633,22  e  N: 8.095.156,55  situado  junto  à
propriedade da Companhia Suzano de Papel e Celulose; deste  marco,
deflete  à  direita e segue com azimute de 36°27´40”, confrontando
ainda com a propriedade da Companhia Suzano de Papel e Celulose  e
a  uma distância de 606,15m vai alcançar o marco M1, ponto inicial
desta descrição.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, nos  Municípios
de Itamarandiba e Turmalina.

     Art. 3º - A companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  fevereiro
de  2005; 217° da Inconfidência Mineira e 184° da Independência do
Brasil

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO.