GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 176, DE 03 DE AGOSTO DE 2011.

Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.147.473,13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002842 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Ministério Público 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.147.473,13 (um milhão, cento e
quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado, a saber:
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça
03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.147.473,13

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1895 2.747 - Sustentabilidade Ambiental da Gestão
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

67.350,00

R$

64.985,05

R$

243.894,70

R$

171.598,18

R$

36.594,70

R$

64.962,00

R$

34.039,60

R$

70.000,00

R$

70.000,00

R$

47.500,00

R$

66.076,50

R$

209.472,40

R$

1.000,00

03 091 1895 2.748 - Assistência Pericial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.750 - Formação Continuada
Atividade Ministerial

e

Aperfeiçoamento

Funcional

da

3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.751 - Comunicação Cidadã
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.752 - Inteligência Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1895 2.753 - Segurança Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.812 - Criança Prioridade Total
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.813 - Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.814 - Moralidade Administrativa
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.815 - Prevenção de Delitos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.816 - Meio Ambiente Sadio
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.817 - Cidadania Plena
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 122 3010 2.025 - Sistema de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério Público
3 (00) - Outras Despesas Correntes


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.147.473,13

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de agosto de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Simão Cirineu Dias
Giuseppe Vecci
(D.O. de 03-08-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-08-2011.