GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 253, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –
FECCON-, no valor de R$ 170.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005006303 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –FECCON- 1 (um) crédito suplementar no valor
de 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR
NIEMEYER - FECCON
13 392 1123 2.033 - Promoção de Eventos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

170.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - Gabinete do Secretário da Casa Civil
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

170.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de junho de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 28-06-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-06-2013.