GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 116/2019 - Economia


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 353.000,00
(trezentos e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de Agosto de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 17-09-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 366 1016 2.068DESENVOLVIMENTO 4 260
90
DAS AÇÕES
INVESTIMENTOS
PEDAGÓGICAS DA
EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 363.000,00
R$ 353.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 353.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 366 1016 2.068DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
260
90
DAS AÇÕES
DESPESAS
PEDAGÓGICAS DA CORRENTES
EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 690.000,00
R$
R$ 353.000,00
353.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 353.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.