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Decreto sem número, de 03/03/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Educação, da Fundação Ezequiel Dias, do
Instituto Mineiro de Agropecuária e do Instituto de Terras do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$6.167.923,36. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$6.167.923,36 (seis milhões, cento e sessenta e sete mil,
novecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos),
indicado no Anexo em favor da Secretaria de Estado de Educação,da
Fundação Ezequiel Dias, do Instituto Mineiro de
Agropecuária e do Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais, não onerando o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010; 



Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo, no valor de R$7.553,01
(sete mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e um
centavo); 

II
– do saldo financeiro da receita da Quota Estadual do Salário
Educação, da Secretaria de Estado de Educação,
no valor de R$4.553.041,45 (quatro milhões,quinhentos e
cinqüenta e três mil, quarenta e um reais e quarenta e
cinco centavos); 

III
– do saldo financeiro do convênio nº 001/2008,
firmado em 16/06/2008, entre a Fundação Ezequiel Dias e
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
objetivando dar apoio às ações de vigilância
sanitária nos hospitais de Minas Gerais, no valor de
R$236.721,68 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e um
reais e sessenta e oito centavos); 

IV
– do saldo financeiro do convênio nº 3690/2004,
firmado em 25/11/2004, entre a Fundação Ezequiel Dias e
o Fundo Nacional de Saúde, objetivando a aquisição
de materiais de consumo e equipamentos para o laboratório da
FUNED, no valor de R$236.982,46 (duzentos e trinta e seis mil,
novecentos e oitenta e dois reais e quarenta seis centavos); 

V
– do saldo financeiro do convênio nº 008/2007,
firmado em 31/12/2007, entre a Fundação Ezequiel Dias e
o Fundo Nacional de Saúde, objetivando o monitoramento da
qualidade dos medicamentos disponíveis no mercado brasileiro,
no valor de R$294.005,54 (duzentos e noventa e quatro mil, cinco
reais e cinqüenta e quatro centavos); 

VI
– do superávit financeiro da receita de Recursos
Diretamente Arrecadados referente a contrapartida a convênio da
Fundação Ezequiel Dias, no valor de R$157.586,55 (cento
e cinqüenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e
cinqüenta e cinco centavos); 

VII
– do saldo financeiro do convênio nº 113/2008,
firmado em 19/12/2009, entre o Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais e o Ministério de Desenvolvimento Social de Combate a
Fome, objetivando o desenvolvimento de ações de
agricultura urbana e periurbana, por meio da realização
de atividades de formação e fomento de projetos na
Região Metropolitana de Belo Horizonte, no valor de
R$560.812,85 (quinhentos e sessenta mil, oitocentos e doze reais e
oitenta e cinco centavos); e 

VIII
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos
para contrapartida a convênios do Instituto de Terras do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$121.219,82 (cento e vinte e um mil,
duzentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos). 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Simão
Cirineu Dias 




ANEXO
AO DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2010 


(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 29) 



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 












R$
                   





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 









1261.12361233-4.191-0001-4450-0-21.1
                   



4.553.041,45
                   





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS 









2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
                   



442.948,15
                   





2261.10303201-4.481-0001-3390-0-60.3
                   



130.180,25
                   





2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
                   



324.761,53




2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.3
                   



27.406,30
                   





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 









2371.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



5.952,98
                   





2371.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



1.600,03
                   





INSTITUTO
                   DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2411.21631144-4.061-0001-3390-0-10.3
                   



120.942,82
                   





2411.21631144-4.061-0001-3390-0-24.1
                   



525.812,85




2411.21631144-4.061-0001-4490-0-10.3
                   



277,00
                   





2411.21631144-4.061-0001-4490-0-24.1
                   



35.000,00
                   





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


6.167.923,36
                   






ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 












R$
                   





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 









2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                   



7.553,01
                   





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



7.553,01