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Decreto 47662, de 29/05/2019 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da vice-Governadoria do Estado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da
Vice-Governadoria do Estado, passando os itens I.13.B.1 e I.13.B.3 do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.662, de 29 de maio de 2019)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)
I.13.B
– VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
I.13.B.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-3


VG1101301


2


1


-




VG1101302


-


1




DAD-5


VG1100232,
                   VG1100652 e VG1100653


4


3


-




VG1100654


-


1




DAD-6


VG1100404,
                   VG1100405 e VG1101204


3


3


-




DAD-7


VG1100097
                   a VG1100099


3


3


-




DAD-8


VG1100184
                   a VG1100188, VG1100538


6


6


-




DAD-9


VG1100043


1


1


-




DAD-10


VG1100027,
                   VG1100028 e VG1100030


3


3


-




DAD-12


VG1100129
                   a VG1100132


4


4


-



(…)


I.13.B.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


1


VG11100418




GTED-3


1


VG1100291




GTED-4


5


VG1100215
                   a VG1100219




GTED-5


1


VG1100065



(…)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.662, de 29 de maio de 2019)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIO
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 

DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


207,02


206,29


0,73




GTED


33,00


33,00


0,00