ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.114 DE 10 DE MAIO DE 2004
Dispõe sobre a criação e denominação de
escolas da rede pública estadual, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no Município de São Luís, na estrutura da Gerência de Estado de
Desenvolvimento Humano, o Centro de Ensino Médio Professor Mário Martins Meireles.
Art. 2º - Ficam criados na estrutura da Gerência de Estado de Desenvolvimento
Humano, os cargos em comissão e funções gratificadas constantes do anexo único.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta dos recursos
orçamentários próprios.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil, a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE
MAIO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
ALTEMAR LIMA SOUSA
Gerente de Estado de Desenvolvimento Humano


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO ÚNICO
CARGOS EM COMISSÃO
ESCOLA

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

CENTRO DE ENSINO MÉDIO
PROFESSOR MÁRIO MARTINS
MEIRELES

Diretor- Geral

DAI-1

01

Vice-Diretor

DAI-3

01

FUNÇÃO GRATIFICADA
ESCOLA

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

CENTRO DE ENSINO MÉDIO
PROFESSOR MÁRIO MARTINS
MEIRELES

SECRETÁRIA

FG-3

01