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Decreto com numeração especial 459, de 06/09/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$209.250,41.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$209.250,41 (duzentos e nove mil duzentos e cinquenta reais e
quarenta e um centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de
janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes do saldo financeiro do convênio
nº 01.13.0129.00, firmado em 13 de junho de 2013 entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 6 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 459, de 6 de
setembro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 84)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:











R$




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19573050-4.101-0001-3320-0-24.1
                   



209.250,41




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



209.250,41