ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.378, DE 17 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre a criação de órgãos e de cargos
em comissão na Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dá
outras providências.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
093 de 18 de abril de 2011, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu, Deputado
ARNALDO MELO, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado, para os efeitos do
disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a Emenda
Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº 450/2004,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, na estrutura da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior os seguintes Centros de Capacitação Tecnológica do Maranhão CETECMA’s:
I-

AÇAILÂNDIA;

II -

BALSAS;

III -

BARRA DO CORDA;

IV -

BREJO;

V-

CAROLINA;

VI -

CAXIAS;

VII -

CODÓ;

VIII - IMPERATRIZ;
IX -

PEDREIRAS;

X-

PINHEIRO;

XI -

PORTO FRANCO;

XII -

ROSÁRIO;

XIII - SANTA INÊS;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
XIV - SÃO LUÍS - PRAIA GRANDE.
Parágrafo único. Os Centros de que trata este artigo terão suas competências
definidas por meio de decreto.
Art. 2º Ficam criados, na estrutura da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, os cargos em comissão constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 17 DE MAIO DE 2011.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente

ANEXO ÚNICO:
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE E INCLUSÃO SOCIAL
SECRETÁRIO-ADJUNTO DA UNIVIMA E ENSINO
SUPERIOR
DIRETOR DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA

SÍMBOLO
ISOLADO

QNT
01

ISOLADO

01

DANS-3

14