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Decreto sem número, de 20/07/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Odontologia, oferecido pelo
Centro Universitário de Lavras, mantido pela Fundação
Educacional de Lavras, Unidade Fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - em Lavras.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº
218, de 28 de março de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de cinco anos, do Curso de
Odontologia, oferecido pelo Centro Universitário de Lavras,
mantido pela Fundação Educacional de Lavras, Unidade
Fundacional agregada à Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG - em Lavras.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.