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Decreto sem número, de 14/05/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$670.456,23.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$670.456,23
(seiscentos e setenta mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais
vinte e três centavos) indicado no Anexo em favor dos seguintes
órgãos e entidades, onerando em R$589.000,00
(quinhentos e oitenta e nove mil reais) o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010:

I -
Fundação Estadual do Meio Ambiente;

II -
Instituto Estadual de Florestas;

III -
Instituto Mineiro de Gestão das Águas;

IV -
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais;

V -
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; e

VI -
Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 84)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE R$

2091.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.013,78

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
18.610,62

2101.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
3.227,44

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18544011-1.016-0001-4490-1-60.1
21.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
20.000,00

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS

3051.20122702-7.004-0001-3190-0-10.9
17.604,39

FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

4421.14422772-4.695-0001-3390-0-10.1
301.000,00

4421.14422772-4.695-0001-4490-0-10.1
288.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 670.456,23

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS R$

1301.15451026-1.342-0001-4490-1-10.1
589.000,00

FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122701-2.001-0001-3390-0-60.1
1.013,78

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18131105-2.035-0001-3390-0-60.1
21.838,06

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18544011-1.016-0001-3390-1-60.1
21.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122701-2.002-0001-3390-0-60.1
20.000,00

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS

3051.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1
17.604,39

TOTAL
DA ANULACAO 670.456,23