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Decreto sem número, de 09/11/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.000.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.000.000,00
(quatro milhões de reais), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação
previsto para o corrente, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões
de reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 198)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O
ART.1º
DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO


R$




1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1


4.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.000.000,00