GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO No 114, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de
Saúde Pú-blica de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP-, no valor global de R$
4.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005002407 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c” e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago –
FUNGESP - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO SANTIAGO FUNGESP
10 128 1019 2.299 - Formação, Aperfeiçoamento e Aprimoramento de Pessoal para
o SUS
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

4.200.000,00

TOTAL......................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso I do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de superávit ﬁnanceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-04-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-04-2012.