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DECRETO 42015, de 11/10/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação
Social, com habilitação em Jornalismo, do Instituto de
Ensino Superior de João Monlevade, mantido pela Fundação
Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade -
FUNCEC.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 619/2001, de 25 de julho de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 11 de
setembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Comunicação
Social, com habilitação em Jornalismo, do Instituto de
Ensino Superior de João Monlevade, mantido pela Fundação
Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade -
FUNCEC.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira