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Decreto com numeração especial 473, de 24/09/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição Paracatu 4 – Vazante 1,
de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Guarda Mor,
Paracatu e Vazante.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETO:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Guarda Mor, Paracatu e Vazante, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Linha de Distribuição
Paracatu 4 – Vazante 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Guarda Mor, Paracatu e Vazante.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 473, de 24 de
setembro de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se no vértice E11, de coordenadas
N=8.111.925,128 m e E=275.429,528 m; deste segue confrontando  com
Servidão  administrativa  (LD  Paracatu  4-Kinross,  230  kv)
com  azimute  de  117°31’44”  e distância de
23,05 m até o vértice E12, de coordenadas
N=8.111.914,474 m e E=275.449,970 m; deste segue com azimute de
203°39’52” e distância de 72,89 m até o
vértice E13, de coordenadas N=8.111.847,710 m e E=275 .420,713
m; deste segue confrontando com Servidão Administrativa (LD
Paracatu 1-Paracatu 4, 138kv/ LD Paracatu 4 - unaí 2, 138kv /
LD Paracatu 4 - Vazante 1, 138kv / LD Paracatu 3 - Paracatu 4,
138kv), com azimute de 276°39’55” e distância
de 24,05 m até o vértice E14, de coordenadas
N=8.111.850,501 m e E=275.396,824 m; deste segue com azimute de
23°39’52” e distância de 81,48 m até o
vértice E11, de coordenadas N=8.111.925,128 m e E=275.429,528
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 1.775,27 m²;
II
– inicia-se no vértice E06, de coordenadas N=8.112
.063,908 m e E=275.416,081 m; deste segue com azimute de 142°03’18”
e distância de 103,46 m até o vértice E09, de
coordenadas N=8.111.982,316 m e E=275.479,701 m; deste segue com
azimute de 203°39’52” e distância de 23,96 m
até o vértice E10, de coordenadas N=8.111.960,374 m e
E=275.470,085 m; deste segue confrontando com Servidão
administrativa (LD Paracatu 4 - Kinross, 230kv) com azimute de
297°31’44” e distância de 23,05 m até o
vértice E10A, de coordenadas N=8.111.971,028 m e E=275.449,643
m; deste segue com azimute de 23°39’52” e distância
de 8,69m até o vértice E10B, de coordenadas N=8 .111
.978,988 m e E=275.453,131 m; deste segue com azimute de 322°03’18”
e distância de 64,00 m até o vértice E07, de
coordenadas N=8.112.029,455 m e E=275.413,779 m; deste segue
confrontando com a propriedade de Eunice Araújo Campos com
azimute de 3°49’18” e distância de 34,53 m até
o vértice E06, de coordenadas N=8.112.063,908 m e
E=275.416,081 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 2 .301,23 m²;
III
 –  inicia-se  no  vértice  E15,  de  coordenadas
N=8.111.809,539  m  e  E=275.403,985  m;  deste segue com azimute de
203°39’52” e distância de 18,73 m até o
vértice E16, de coordenadas N=8.111.792,384 m e E=275.396,467
m; deste segue com azimute de 233°50’07” e distância
de 59,89 m até o vértice E17, de coordenadas
N=8.111.757,043 m  e  E=275.348,117  m;  deste  segue  confrontando
com  DNIT-rodovia  Br040 com azimute de 300°42’24” e
distância de 25,01 m até o vértice E18, de
coordenadas N=8.111.769,814 m e E=275.326,613 m; deste segue com
azimute de 53°50’07” e distância de 63,51 m até
o vértice E19, de coordenadas N=8.111.807,294 m e
E=275.377,890 m; deste segue com azimute de 23°39’52”
e distância de 3,53m até o vértice E20, de
coordenadas N=8.111.810,525 m e E=275.379,306 m; deste segue
confrontando com Servidão Administrativa (LD Paracatu 1 -
Paracatu 4, 138kv / LD Paracatu 4 - unaí 2, 138kv / LD
Paracatu 4 - Vazante 1, 138kv / LD Paracatu 3 - Paracatu 4, 138kv),
com azimute de 92°17’13” e distância de 24,70 m
até o vértice E15, de coordenadas N=8.111.809,539 m e
E=275.403,985 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 1 .675,11 m²;
IV
–  inicia-se  no  vértice  E02,  de  coordenadas
N=8.112.362,543  m  e  E=275.193,585  m;  deste segue com azimute de
144°06’21” e distância de 228,34 m até o
vértice E05, de coordenadas N=8.112.177,567 m e E=275.327,456
m; deste segue com azimute de 142°03’18” e distância
de 144,13 m até o vértice E06, de coordenadas
N=8.112.063,908 m e E=275.416,081 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Maria veronica Alves  da  Silva  e  outros  com
azimute  de  183°49’18”  e  distância  de
34,53  m  até  o  vértice  E07,  de coordenadas
N=8.112.029,455 m e E=275.413,779 m; deste segue com azimute de
322°03’18” e distância de 170,29 m até o
vértice E08, de coordenadas N=8.112.163,749 m e E=275.309,065
m; deste segue com azimute de 324°06’21” e distância
de 206,04 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.112.330,662 m e E=275.188,266 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Sílvio César Bruza com azimute de
9°28’14” e distância de 32,32 m até o
vértice E02, de coordenadas N=8.112.362,543 m e E=275.193,585
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 8 .611,16 m²;
V
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=8.112.707,193 m e E=274.944,152 m; deste segue com azimute de
144°06’21” e distância de 425,44 m até o
vértice E02, de coordenadas N=8.112.362,543 m e E=275.193,585
m;  deste  segue  confrontando  com  a  propriedade  de  Eunice
Araújo  Campos  com  azimute  de 189°28’14”  e
 distância  de  32,32  m  até  o  vértice  E03,
de  coordenadas  N=8.112.330,662  m  e  E=275.188,266 m;  deste
segue  com  azimute  de  324°06’21”  e  distância
 de  438,75  m  até  o  vértice  E04,  de  coordenadas
N=8.112.686,095 m e E=274.931,030 m; deste segue com azimute de
31°52’52” e distância de 24,85 m até o
vértice E01, de coordenadas N=8.112.707,193 m e E=274.944,152
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 9.938,23 m².