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DECRETO 41321, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$118.000,00 a dotações
orçamentárias do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais - DEOP/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo 1º, Incisos I e III, da Lei nº 13.471, de
18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$118.000,00
(Cento e dezoito mil reais) a dotações orçamentárias
do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais -
DEOP/MG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Maurício
Guedes de Mello


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.321, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP


R$




2141.041220012.288-0001-101


30.000,00




2141.041220012.288-0001-471


10.000,00




2141.042727777.052-0001-101


78.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


118.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,       DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


78.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP








2141.041220012.206-0001-101


30.000,00




2141.041220502.350-0001-471


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


118.000,00