GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 368, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 9.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 16-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 126 1018 2.454

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROVER
AQUISIÇÃO /
DESENVOLVIMENTO
/ SUPORTE E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MANUT. DE BENS E
SERVIÇOS DE TICTECNO DA INFOR. E
COMUNICAÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.773.802,80

R$ 10.773.802,80

R$ 7.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1015 2.041

PRÊMIO DE
EXCELÊNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.000.000,00

R$ 12.000.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 9.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO

FONTE

00

FONTE
00


2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROVER
AQUISIÇÃO /
DESENVOLVIMENTO
/ SUPORTE E
4 - INVESTIMENTOS
MANUT. DE BENS E
SERVIÇOS DE TICTECNO DA INFOR. E
COMUNICAÇÃO

12 126 1018 2.454

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 33.747.380,27

R$ 7.000.000,00

R$ 7.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1013 2.709

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 11.631.181,47

R$ 2.000.000,00

FONTE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

VALOR A REDUZIR
R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 9.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-2015 .