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DELIBERAÇÃO 2468, de 23/11/2009 - Texto Original


Altera
dispositivo da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29
de maio de 2001, que regulamenta o § 3º do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001. 



A
MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no inciso V do “caput” do art. 79
do Regimento Interno, 



DELIBERA:


Art.
1º – O inciso III do parágrafo único do art.
2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de
maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º (...)
Parágrafo
único (...)
III
– contar mais de quatro anos de efetivo exercício em um
dos cargos integrantes das Carreiras do Quadro de Pessoal da
Secretaria da Assembleia Legislativa previstos nos Anexos I e V da
Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004.”.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação. 



Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 23 de
novembro de 2009.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente 

Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente 

Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Weliton Prado, 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário 

Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-Secretário 

Deputado
Sargento Rodrigues, 3º-Secretário