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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 609, de 07/11/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S.A. – COPANOR – terrenos
necessários à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário no Município de Carlos Chagas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Carlos
Chagas, conforme medidas, confrontações e descrições
topográficas constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
no Município de Carlos Chagas pela Copasa Serviços de
Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. –
COPANOR.


Art.
3º A COPANOR fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 609, de 7 de
novembro de 2014)



As medidas,
confrontações e descrições topográficas
dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: 


I - área de
terreno com a medida de 14,59 m², abrangendo parte do Lote 167,
na Rua Antônio Manuel de Almeida, situada na Localidade de
Mayrink, Município de Carlos Chagas, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade
presumida de Aldeir Pereira da Silva: partindo do vértice 01
de coordenadas: N=8.032.400.319 e E=341.837.498, azimute de
99°19'32", seguindo alinhamento, confrontando com Lote 183,
de propriedade de Fabiana Ferreira do Amaral, numa extensão de
0,97 m; vértice 02 de coordenadas: N=8.032.400.162 e
E=341.838.450, azimute de 185°40'53", seguindo alinhamento,
confrontando com lote 167, de propriedade de Aldeir Pereira da Silva,
numa extensão de 11,21 m; vértice 03 de coordenadas:
N=8.032.389.004 e E=341.837.340, azimute de 277°19'11",
seguindo alinhamento, confrontando com lote 157, de propriedade de
Angelo Máximo Almeida da Silva, numa extensão de 1,64
m; vértice 04 de coordenadas: N=8.032.389.212 e E=341.835.718,
azimute de 9°06'18", seguindo alinhamento, confrontando com
a área da faixa de servidão, numa extensão de
11,25 m; encerrando no vértice 01, início desta
descrição, perfazendo uma área total de 14,59 m²
e perímetro de 25,06 m; CBI.1370.2604;

II - área de
terreno com a medida de 104,66 m², abrangendo parte do Lote 157,
na Rua Antônio Manuel de Almeida, situada na Localidade de
Mayrink, Município de Carlos Chagas, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade
presumida de Adriana do Santos Castro: partindo do vértice 01
de coordenadas: N=8.032.389.212 e E=341.835.718, azimute de
97°19'11", seguindo alinhamento, confrontando com lote 167,
de propriedade de Aldeir Pereira da Silva, numa extensão de
1,64 m; vértice 02 de coordenadas: N=8.032.389.004 e
E=341.837.340, azimute de 185°40'53", seguindo alinhamento,
confrontando com lote 157, de propriedade de Angelo Máximo
Almeida da Silva, numa extensão de 7,54 m; vértice 03
de coordenadas: N=8.032.381.506 e E=341.836.594, azimute de
97°35'57", seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa
extensão de 30,20 m; vértice 04 de coordenadas:
N=8.032.377.512 e E=341.866.528, azimute de 186°34'54",
seguindo alinhamento, confrontando com a área da faixa de
servidão, numa extensão de 2,85 m; vértice 05 de
coordenadas: N=8.032.374.685 e E=341.866.202, azimute de 277°37'06",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote de propriedade de Nilza
Marques Brito, numa extensão de 32,17 m; vértice 06 de
coordenadas: N=8.032.378.950 e E=341.834.313, azimute de 7°47'48",
seguindo alinhamento, confrontando com a área da faixa de
servidão, numa extensão de 10,36 m; encerrando no
vértice 01, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 104,66 m² e perímetro
de 84,75 m; CBI.1370.2603;

III - área de
terreno com a medida de 6,51 m², abrangendo parte do Lote 183,
na Rua Antônio Manuel de Almeida, situada na Localidade de
Mayrink, Município de Carlos Chagas, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade
presumida de Fabiana Ferreira do Amaral: partindo do vértice
01 de coordenadas: N=8.032.410.315 e E=341.839.139, azimute de
99°19'32", seguindo alinhamento, confrontando com a área
da faixa de servidão, numa extensão de 1,64 m; vértice
02 de coordenadas: N=8.032.410.263 e E=341.839.455, azimute de
185°40'53", seguindo alinhamento, confrontando com lote 183,
de propriedade de Fabiana Ferreira do Amaral, numa extensão de
7,54 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.032.400.162 e
E=341.838.450, azimute de 279°19'32", seguindo alinhamento,
confrontando com lote 167, de propriedade de Aldeir Pereira da Silva,
numa extensão de 30,20 m; vértice 04 de coordenadas:
N=8.032.400.319 e E=341.837.498, azimute de 9°19'32",
seguindo alinhamento, confrontando com a área da faixa de
servidão, numa extensão de 2,85 m; encerrando no
vértice 01, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 6,51 m² e perímetro
de 21,57 m; CBI.1370.2605;

IV - área de
terreno com a medida de 628,34 m², situada na Rua Bom Jesus,
Localidade de Mayrink, Município de Carlos Chagas, necessária
à faixa de servidão do acesso à Estação
de Tratamento de Esgoto, de propriedade presumida de Robélio
Ferreira Souto:  partindo do vértice 01 de coordenadas:
N=8.032.401.526 e E=341.382.687, azimute de 73°28'10",
seguindo alinhamento, confrontando com a Rua Bom Jesus, numa extensão
de 4,28 m; vértice 02 de coordenadas: N=8.032.402.744 e
E=341.386.792, azimute de 152°06'05", seguindo alinhamento,
confrontando com o Córrego do Sangue, numa extensão de
32,87 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.032.373.694 e
E=341.402.172, azimute de 143°18'16", seguindo alinhamento,
mesmo confrontante, numa extensão de 32,98 m; vértice
04 de coordenadas: N=8.032.347.253 e E=341.421.877, azimute de
154°53'06", seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa
extensão de 22,64 m; vértice 05 de coordenadas:
N=8.032.326.755 e E=341.431.486, azimute de 160°31'34",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
49,81 m; vértice 06 de coordenadas: N=8.032.279.799 e
E=341448.09, azimute de 153°11'02", seguindo alinhamento,
confrontando com a estrada de acesso, numa extensão de 19,92
m; vértice 07 de coordenadas: N=8.032.262.019 e E=341.457.078,
azimute de 253°11'16", seguindo alinhamento, confrontando
com a área da Estação de Tratamento de Esgoto,
numa extensão de 4,08 m; vértice 08 de coordenadas:
N=8.032.260.839 e E=341.453.172, azimute de 332°58'15",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
19,49 m; vértice 09 de coordenadas: N=8.032.278.197 e
E=341.444.316, azimute de 340°50'11", seguindo alinhamento,
confrontando com a área da faixa de servidão, numa
extensão de 53,44 m; vértice 10 de coordenadas:
N=8.032.328.674 e E=341.426.774, azimute de 332°44'12",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
20,28 m; vértice 11 de coordenadas: N=8.032.346.697 e
E=341.417.486, azimute de 323°03'14", seguindo alinhamento,
mesmo confrontante, numa extensão de 31,41 m; vértice
12 de coordenadas: N=8.032.371.803 e E=341.398.604, azimute de
331°49'48", seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa
extensão de 33,72 m; encerrando no vértice 01, início
desta descrição, perfazendo uma área total de
628,34 m² e perímetro de 324,91 m; CBI.1370.2568;

V - área de
terreno com a medida de 71,20 m², abrangendo parte de um lote
sem número, na Rua Carlos Chagas, situada na Localidade de
Mayrink, Município de Carlos Chagas, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade
presumida de Nilza Marques Brito: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.032.426.887 e E=341.789.667, azimute de 181°13'21",
seguindo alinhamento, confrontando com a área da faixa de
servidão, numa extensão de 1,52 m; vértice 02 de
coordenadas: N=8.032.425.365 e E=341.789.635, azimute de 283°08'29",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote s/n de Nilza Marques
Brito, numa extensão de 31,60 m; vértice 03 de
coordenadas: N=8.032.432.548 e E=341.758.867, azimute de 358°18'36",
seguindo alinhamento, confrontando com a área da faixa de
servidão, numa extensão de 3,11 m; vértice 04 de
coordenadas: N=8.032.435.661 e E=341.758.775, azimute de 105°51'21",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
32,11 m; encerrando no vértice 01, início desta
descrição, perfazendo uma área total de 71,20 m²
e perímetro de 68,34 m; CBI.1370.2606;

VI - área de
terreno com a medida de 52,33 m², abrangendo parte do Lote 172,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Edvânio Viana de Oliveira: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.686.816 e E=299.392.285, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 170, propriedade de
Júnior Rodrigues dos Santos, numa extensão de 4,20 m;
vértice 02 de coordenadas: N=8.044.682.770 e E=299.391.157,
azimute de 329°59'59", seguindo alinhamento, confrontando
com o lote 172, propriedade de Edvânio Viana de Oliveira, numa
extensão de 8,49 m; vértice 03 de coordenadas:
N=8.044.690.118 e E=299.386.914, azimute de 341°11'08",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
8,75 m; vértice 04 de coordenadas: N=8.044.698.398 e
E=299.384.093, azimute de 15°34'16", seguindo alinhamento,
confrontando com o Lote 190, propriedade de Aloísio Cassiano
da Silva, numa extensão de 5,13 m; vértice 05 de
coordenadas: N=8.044.703.343 e E=299.385.471, azimute de 160°43'49",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 172, propriedade de
Edvânio Viana de Oliveira, numa extensão de 12,69 m;
vértice 06 de coordenadas: N=8.044.691.364 e E=299.389.659,
azimute de 149°59'59", seguindo alinhamento, mesmo
confrontante, numa extensão de 5,25 m; encerrando no vértice
01, início desta descrição, perfazendo uma área
total de 52,33 m² e perímetro de 44,51 m; CBI.1370.2953;

VII - área de
terreno com a medida de 81,81 m², abrangendo parte do Lote 190,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Aloísio Cassiano da Silva: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.703.343 e E=299.385.471, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 172, de propriedade de
Edvânio Viana de Oliveira, numa extensão de 5,13 m;
vértice 02 de coordenadas: N=8.044.698.398 e E=299.384.093,
azimute de 337°28'05", seguindo alinhamento, confrontando
com o lote 190, propriedade de Aloísio Cassiano da Silva, numa
extensão de 12,9 m; vértice 03 de coordenadas:
N=8.044.710.371 e E=299.379.126, azimute de 301°35'18",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
14,57 m; vértice 04 de coordenadas: N=8.044.718.000 e
E=299.366.719, azimute de 15°34'16", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 210, propriedade de Geni Santos, numa
extensão de 3,12 m; vértice 05 de coordenadas:
N=8.044.721.007 e E=299.367.556, azimute de 121°35'18",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 190, propriedade de
Aloísio Cassiano da Silva, numa extensão de 16,37 m;
vértice 06 de coordenadas: N=8.044.712.433 e E=299.381.499,
azimute de 156°23'40", seguindo alinhamento, mesmo
confrontante, numa extensão de 9,92 m; encerrando no vértice
01, início desta descrição, perfazendo uma área
total de 81,81 m² e perímetro de 62,07 m; CBI.1370.2952;

VIII - área
de terreno com a medida de 32,87 m², abrangendo parte do Lote
210ª, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente
Pena, Município de Carlos Chagas, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade
presumida de Geni Santos de Oliveira: partindo do vértice 01
de coordenadas: N=8.044.721.004 e E=299.367.561, azimute de
195°34'16", seguindo alinhamento, confrontando com a
propriedade de Aloísio Cassiano da Silva, numa extensão
de 3,12 m; vértice 02 de coordenadas: N=8.044.717.997 e
E=299.366.723, azimute de 301°55'55", seguindo alinhamento,
confrontando com a propriedade de Geni Santos de Oliveira, numa
extensão de 11,19 m; vértice 03 de coordenadas:
N=8.044.723.915 e E=299.357.227, azimute de 15°33'24",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
3,00 m; vértice 04 de coordenadas: N=8.044.726.807 e
E=299.358.032, azimute de 121°20'41", seguindo alinhamento,
mesmo confrontante, numa extensão de 11,16 m; encerrando no
vértice 01, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 32,87 m² e perímetro
de 28,47 m; CBI.1370.2958;

IX - área de
terreno com a medida de 51,83 m², abrangendo parte do Lote 210B,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Geni Santos de Oliveira: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.726.809 e E=299.358.031, azimute de 195°33'24",
seguindo alinhamento, confrontando com a propriedade de Geni Santos
de Oliveira, numa extensão de 3,00 m; vértice 02 de
coordenadas: N=8.044.723.917 e E=299.357.226, azimute de 288°23'04",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
17,28 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.729.368 e
E=299.340.825, azimute de 15°34'16", seguindo alinhamento,
confrontando com a propriedade de Marly Ramos dos Santos, numa
extensão de 3,00 m; vértice 04 de coordenadas:
N=8.044.732.262 e E=299.341.631, azimute de 108°23'21",
seguindo alinhamento, confrontando com a propriedade de Geni Santos
de Oliveira, numa extensão de 17,28 m; encerrando no vértice
01, início desta descrição, perfazendo uma área
total de 51,83 m² e perímetro de 40,57 m; CBI 1370.2959;

X - área de
terreno com a medida de 26,99 m², abrangendo parte do Lote 244,
na Av.
Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de do Espólio de Sebastião Passos de Oliveira e Justina
Maria de Jesus: partindo do vértice 01 de coordenadas:
N=8.044.732.364 e E=299.341.323, azimute de 288°29'50",
seguindo alinhamento, confrontando com lote nº 230, de Marly
Ramos dos Santos, numa extensão de 9,00 m; vértice 02
de coordenadas: N=8.044.735.219 e E=299.332.789, azimute de
195°48'49", seguindo alinhamento, confrontando com lote nº
244, do Espólio de Sebastião Passos de Oliveira e
Justina Maria de Jesus, numa extensão de 3,00 m; vértice
03 de coordenadas: N=8.044.732.330 e E=299.331.971, azimute de
108°29'45", seguindo alinhamento, confrontando com lote nº
246 de Míriam Colares Coelho, numa extensão de 9,00m;
vértice 04 de coordenadas: N=8.044.729.475 e E=299.340.505,
azimute de 15°48'49" seguindo alinhamento, confrontando com
lote nº 244, do Espólio de Sebastião Passos de
Oliveira e Justina Maria de Jesus, numa extensão de 3,00 m;
encerrando no vértice 01, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 26,99 m² e perímetro
de 24,00 m; CBI.1370.2592;

XI - área de
terreno com a medida de 33,05 m², abrangendo parte do Lote 230,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Marly Ramos dos Santos: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.732.263 e E=299.341.627, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 210, propriedade de
Geni Santos, numa extensão de 3,00 m; vértice 02 de
coordenadas: N=8.044.729.370 e E=299.340.821, azimute de 288°29'41",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 230, propriedade de
Marly Ramos dos Santos, numa extensão de 11,01 m; vértice
03 de coordenadas: N=8.044.732.863 e E=299.330.376, azimute de
15°34'16", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
244, Espólio de Sebastião Passos de Oliveira e Justina
Maria de Jesus, numa extensão de 3,00 m; vértice 04 de
coordenadas: N=8.044.735.757 e E=299.331.182, azimute de 108°29'45",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 230, propriedade de
Marly Ramos dos Santos, numa extensão de 11,01 m; encerrando
no vértice 01, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 33,05 m² e perímetro
de 28,04 m; CBI.1370.2951;

XII - área de
terreno com a medida de 30,00 m², abrangendo parte do Centro
Comunitário na Av. Olga Prates, situada na Localidade de
Presidente Pena, Município de Carlos Chagas, necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto, de
propriedade presumida de Miriam Colares Coelho: partindo do vértice
01 de coordenadas: N=8.044.741.550 e E=299.312.036, azimute de
195°34'16", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
244, do Espólio de Sebastião Passos de Oliveira e
Justina Maria de Jesus, numa extensão de 3,00 m; vértice
02 de coordenadas: N=8.044.738.660 e E=299.311.230, azimute de
284°55'36", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
246, propriedade de Miriam Colares Coelho, numa extensão de
10,00 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.741.236 e
E=299.301.568, azimute de 15°34'16", seguindo alinhamento,
confrontando com o Centro Comunitário, numa extensão de
3,00 m; vértice 04 de coordenadas: N=8.044.744.126 e
E=299.302.373, azimute de 104°55'42", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 246, propriedade de Miriam Colares Coelho,
numa extensão de 10,00 m; encerrando no vértice 01,
início desta descrição, perfazendo uma área
total de 30,00 m² e perímetro de 26,00 m; CBI.1370.2954;

XIII - área
de terreno com a medida de 30,00 m², abrangendo parte do Lote
246, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Miriam Colares Coelho: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.744.126 e E=299.302.373, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 246, de propriedade de
Miriam Colares Coelho, numa extensão de 3,00 m; vértice
02 de coordenadas: N=8.044.741.236 e E=299.301.568, azimute de
284°45'20", seguindo alinhamento, confrontando com o Centro
Comunitário, numa extensão de 10,00 m; vértice
03 de coordenadas: N=8.044.743.783 e E=299.291.897, azimute de
15°34'16", seguindo alinhamento, confrontando com a Escola
Estadual Olga Prates, numa extensão de 3,00 m; vértice
04 de coordenadas: N=8.044.746.673 e E=299.292.702, azimute de
104°45'20", seguindo alinhamento, confrontando com o Centro
Comunitário, numa extensão de 10,00 m; encerrando no
vértice 01, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 30,00 m² e perímetro
de 26,00 m; CBI.1370.2955;

XIV - área de
terreno com a medida de 93,10 m², abrangendo parte do Lote 328,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Miguel de Almeida: partindo do vértice 01 de coordenadas:
N=8.044.754.995 e E=299.258.689, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com a Escola Estadual Olga Prates,
numa extensão de 3,00 m; vértice 02 de coordenadas:
N=8.044.752.103 e E=299.257.883, azimute de 283°44'19",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 328, de propriedade de
Miguel de Almeida, numa extensão de 15,19 m; vértice 03
de coordenadas: N=8.044.755.711 e E=299.243.129, azimute de
282°09'46", seguindo alinhamento, confrontando com a Área
Verde, numa extensão de 15,85 m; vértice 04 de
coordenadas: N=8.044.759.049 e E=299.227.639, azimute de 15°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 328, de propriedade de
Miguel de Almeida, numa extensão de 3,01 m; vértice 05
de coordenadas: N=8.044.761.944 e E=299.228.446, azimute de
102°09'46", seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa
extensão de 15,71 m; vértice 06 de coordenadas:
N=8.044.758.634 e E=299.243.802, azimute de 103°44'19",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
15,33 m; encerrando no vértice 01, início desta
descrição, perfazendo uma área total de 93,10 m²
e perímetro de 68,08 m; CBI.1370.2597;

XV - área de
terreno com a medida de 36,13 m², abrangendo parte da área
verde na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Israel Alves de Souza: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.761.944 e E=299.228.446, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 328, de propriedade de
Miguel de Almeida, numa extensão de 3,01 m; vértice 02
de coordenadas: N=8.044.759.049 e E=299.227.639, azimute de
279°32'45", seguindo alinhamento, confrontando com a área
verde, numa extensão de 12,07 m; vértice 03 de
coordenadas: N=8.044.761.050 e E=299.215.740, azimute de 15°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 344, propriedade de
Gutenberg Batista de Souza, numa extensão de 3,02 m; vértice
04 de coordenadas: N=8.044.763.956 e E=299.216.550, azimute de
99°36'06", seguindo alinhamento, confrontando com a área
verde , numa extensão de 12,07 m; encerrando no vértice
01, início desta descrição, perfazendo uma área
total de 36,13 m² e perímetro de 30,15 m; CBI.1370.2963;

XVI - área de
terreno com a medida de 27,53 m², abrangendo parte do Lote 344,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Gutenberg Batista de Souza: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.763.956 e E=299.216.550, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com a área verde, numa
extensão de 3,02 m; vértice 02 de coordenadas:
N=8.044.761.050 e E=299.215.740, azimute de 271°21'02",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 344, propriedade de
Gutenberg Batista de Souza, numa extensão de 9,28 m; vértice
03 de coordenadas: N=8.044.761.269 e E=299.206.459, azimute de
15°34'16", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
356, de propriedade de Odilon Ciriaco de Cristo, numa extensão
de 3,10 m; vértice 04 de coordenadas: N=8.044.764.256 e
E=299.207.291, azimute de 91°51'05", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 344, propriedade de Gutenberg Batista de
Souza, numa extensão de 9,26 m; encerrando no vértice
01, início desta descrição, perfazendo uma área
total de 27,53 m² e perímetro de 24,67 m; CBI.1370.2594;

XVII - área
de terreno com a medida de 52,92 m², abrangendo parte do Lote
356, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Odilon Ciriaco de Cristo: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.764.256 e E=299.207.291, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 344, propriedade de
Gutenberg Batista de Souza, numa extensão de 3,10 m; vértice
02 de coordenadas: N=8.044.761.269 e E=299.206.459, azimute de
270°55'22", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
356, de propriedade de Odilon Ciriaco de Cristo, numa extensão
de 9,78 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.761.427 e
E=299.196.680, azimute de 268°55'32", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 366, de propriedade de Otávio
Pedreira, numa extensão de 7,87 m; vértice 04 de
coordenadas: N=8.044.761.279 e E=299.188.814, azimute de 15°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 356, de propriedade de
Odilon Ciriaco de Cristo, numa extensão de 3,13 m; vértice
05 de coordenadas: N=8.044.764.295 e E=299.189.655, azimute de
88°55'32", seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa
extensão de 7,02 m; vértice 06 de coordenadas:
N=8.044.764.427 e E=299.196.676, azimute de 90°55'22",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
10,62 m; encerrando no vértice 01, início desta
descrição, perfazendo uma área total de 52,92 m²
e perímetro de 41,52 m; CBI.1370.2598;

XVIII - área
de terreno com a medida de 97,44 m², abrangendo parte do Lote
366, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Otávio Pedreira: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.764.295 e E=299.189.655, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 356, de propriedade de
Odilon Ciriaco de Cristo, numa extensão de 3,13 m; vértice
02 de coordenadas: N=8.044.761.279 e E=299.188.814, azimute de
268°55'32", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
366, de propriedade de Otávio Pedreira, numa extensão
de 10,19 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.761.088 e
E=299.178.627, azimute de 267°49'41", seguindo alinhamento,
mesmo confrontante, numa extensão de 22,30 m; vértice
04 de coordenadas: N=8.044.760.243 e E=299.156.346, azimute de
15°34'16", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
398, de propriedade de Pedro Cardoso Xavier, numa extensão de
3,15 m; vértice 05 de coordenadas: N=8.044.763.277 e
E=299.157.192, azimute de 87°49'41", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 366, de propriedade de Otávio
Pedreira, numa extensão de 21,3 m; vértice 06 de
coordenadas: N=8.044.764.087 e E=299.178.542, azimute de 88°55'32",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
11,12 m; encerrando no vértice 01, início desta
descrição, perfazendo uma área total de 97,44 m²
e perímetro de 71,25 m; CBI.1370.2961;

XIX - área de
terreno com a medida de 34,12 m², abrangendo parte do Lote 398,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Pedro Cardoso Xavier: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.763.277 e E=299.157.192, azimute de 195°34'16",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 366, de propriedade de
Otávio Pedreira, numa extensão de 3,15 m; vértice
02 de coordenadas: N=8.044.760.243 e E=299.156.346, azimute de
268°59'24", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
398, de propriedade de Pedro Cardoso Xavier, numa extensão de
11,37 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.760.043 e
E=299.144.977, azimute de 15°39'27", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 416, de propriedade de Marilene Ferreira
Gonçalves dos Santos, numa extensão de 3,12 m; vértice
04 de coordenadas: N=8.044.763.049 e E=299.145.820, azimute de
88°51'08", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
398, de propriedade de Pedro Cardoso Xavier, numa extensão de
11,37 m; encerrando no vértice 01, início desta
descrição, perfazendo uma área total de 34,12 m²
e perímetro de 29,02 m; CBI.1370.2960;

XX - área de
terreno com a medida de 36,46 m², abrangendo parte do Lote 418,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Mariza de Fátima Pereira de Souzas: partindo do vértice
01 de coordenadas: N=8.044.762.958 e E=299.134.371, azimute de
195°39'27", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
416, de propriedade de Marilene Ferreira Gonçalves dos Santos,
numa extensão de 3,12 m; vértice 02 de coordenadas:
N=8.044.759.951 e E=299.133.528, azimute de 269°32'37",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 418, de propriedade de
Mariza de Fátima Pereira de Souzas, numa extensão de
3,84 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.759.921 e
E=299.129.694, azimute de 256°28'42", seguindo alinhamento,
mesmo confrontante, numa extensão de 8,38 m; vértice 04
de coordenadas: N=8.044.757.962 e E=299.121.547, azimute de
15°39'27", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
430, de propriedade de Rodinele de Souza Ferreira, numa extensão
de 3,44 m; vértice 05 de coordenadas: N=8.044.761.270 e
E=299.122.475, azimute de 76°28'42", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 418, de propriedade de Mariza de Fátima
Pereira de Souzas, numa extensão de 7,05 m; vértice 06
de coordenadas: N=8.044.762.918 e E=299.129.327, azimute de
89°32'37", seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa
extensão de 5,05 m; encerrando no vértice 01, início
desta descrição, perfazendo uma área total de
36,46 m² e perímetro de 30,86 m; CBI.1370.2599;

XXI - área de
terreno com a medida de 37,79 m², abrangendo parte do Lote 430,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Maria Pinheiro Gonçalves: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.761.270 e E=299.122.475, azimute de 195°39'27",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 418, de propriedade de
Mariza de Fátima Pereira de Souzas, numa extensão de
3,44 m; vértice 02 de coordenadas: N=8.044.757.962 e
E=299.121.547, azimute de 256°28'42", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 430, de propriedade de Rodinele de Souza
Ferreira, numa extensão de 12,60 m; vértice 03 de
coordenadas: N=8.044.755.016 e E=299.109.298, azimute de 15°39'27",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 458, de propriedade de
Antônio Francisco, numa extensão de 3,44 m; vértice
04 de coordenadas: N=8.044.758.324 e E=299.110.226, azimute de
76°28'42", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
430, de propriedade de Rodinele de Souza Ferreira, numa extensão
de 12,60 m; encerrando no vértice 01, início desta
descrição, perfazendo uma área total de 37.79 m²
e perímetro de 32,07 m; CBI.1370.2600;

XXII - área
de terreno com a medida de 35,22 m², abrangendo parte do Lote
416, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Marilene Ferreira Gonçalves dos Santos: partindo do vértice
01 de coordenadas: N=8.044.760.152 e E=299.117.827, azimute de
195°48'49", seguindo alinhamento, confrontando com lote nº
398, de propriedade de  Pedro Cardoso Xavier, numa extensão de
3,44 m; vértice 02 de coordenadas: N=8.044.756.841 e
E=299.116.889, azimute de 256°28'42", seguindo alinhamento,
confrontando com lote nº 416, de propriedade de Marilene
Ferreira Gonçalves dos Santos, numa extensão de 11,74
m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.754.095 e E=299.105.470,
azimute de 15°48'49", seguindo alinhamento, confrontando com
lote nº 430, de propriedade de Rodinele de Souza Ferreira, numa
extensão de 3,44 m; vértice 04 de coordenadas:
N=8.044.757.406 e E=299.106.408, azimute de 76°28'42",
seguindo alinhamento, confrontando com lote nº 416, de
propriedade de Marilene Ferreira Gonçalves dos Santos, numa
extensão de 11,74 m; encerrando no vértice 01, início
desta descrição, perfazendo uma área total de
35,22 m² e perímetro de 30,37 m; CBI.1370.2593;

XXIII - área
de terreno com a medida de 31,26 m², abrangendo parte do Lote
458, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Antônio Carlos Amaral: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.758.324 e E=299.110.226, azimute de 195°39'27",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 430, de propriedade de
Rodinele de Souza Ferreira, numa extensão de 3,44 m; vértice
02 de coordenadas: N=8.044.755.016 e E=299.109.298, azimute de
256°06'28", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
458, de propriedade de Antônio Francisco, numa extensão
de 10,35 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.752.532 e
E=299.099.256, azimute de 15°39'27", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 460, de propriedade de Reinaldo Sena Martins,
numa extensão de 3,51 m; vértice 04 de coordenadas:
N=8.044.755.914 e E=299.100.204, azimute de 76°28'42",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 458, de propriedade de
Antônio Carlos Amaral, numa extensão de 10,31 m;
encerrando no vértice 01, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 31,26 m² e perímetro
de 27,60 m; CBI.1370.2601;

XXIV - área
de terreno com a medida de 40,46 m², abrangendo parte do Lote
460, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Reinaldo Sena Martins: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.755.914 e E=299.100.204, azimute de 195°39'27",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 458, de propriedade de
Antônio Carlos Amaral, numa extensão de 3,51 m; vértice
02 de coordenadas: N=8.044.752.532 e E=299.099.256, azimute de
250°05'45", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
460, de propriedade de Reinaldo Sena Martins, numa extensão de
13,52 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.747.929 e
E=299.086.542, azimute de 15°39'27", seguindo alinhamento,
confrontando com o lote 456, de propriedade de Reinaldo Sena Martins,
numa extensão de 3,69 m; vértice 04 de coordenadas:
N=8.044.751.479 e E=299.087.537, azimute de 70°05'45",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 460, de propriedade de
Reinaldo Sena Martins, numa extensão de 12,15 m; vértice
05 de coordenadas: N=8.044.755.614 e E=299.098.957, azimute de
76°28'42", seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa
extensão de 1,28 m; encerrando no vértice 01, início
desta descrição, perfazendo uma área total de
40,46 m² e perímetro de 34,15 m; CBI.1370.2596;

XXV - área de
terreno com a medida de 68,49 m², abrangendo parte do Lote 456,
na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Reinaldo Sena Martins: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.751.479 e E=299.087.537, azimute de 195°39'27",
seguindo alinhamento, confrontando com o lote 460, de propriedade de
Reinaldo Sena Martins, numa extensão de 3,69 m; vértice
02 de coordenadas: N=8.044.747.929 e E=299.086.542, azimute de
241°28'26", seguindo alinhamento, confrontando com o lote
456, de propriedade de Reinaldo Sena Martins, numa extensão de
22,31 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.737.274 e
E=299.066.940, azimute de 15°39'27", seguindo alinhamento,
confrontando com o Rio Todos os Santos, numa extensão de 4,24
m; vértice 04 de coordenadas: N=8.044.741.355 e E=299.068.084,
azimute de 61°03'57", seguindo alinhamento, confrontando com
o lote 456, de propriedade de Reinaldo Sena Martins, numa extensão
de 18,46 m;
vértice 05 de coordenadas: N=8.044.750.284 e
E=299.084.235, azimute de 70°05'45", seguindo alinhamento,
mesmo confrontante, numa extensão de 3,51 m; encerrando no
vértice 01, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 68,49 m² e perímetro
de 52,20 m; CBI.1370.2595;

XXVI - área
de terreno com a medida de 27,78 m², abrangendo parte do Lote
502, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Dativo Nunes Pereira: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.698.167 e E=298.967.908, azimute de 195°24'50",
seguindo alinhamento, confrontando com área verde, numa
extensão de 3,00 m; vértice 02 de coordenadas:
N=8.044.695.275 e E=298.967.110, azimute de 285°39'10",
seguindo alinhamento, confrontando com a propriedade de Dativo Nunes
Pereira, numa extensão de 9,26 m; vértice 03 de
coordenadas: N=8.044.697.774 e E=298.958.193, azimute de 15°24'50",
seguindo alinhamento, confrontando com a propriedade de Maria da
Glória Ciriaco de Cristo, numa extensão de 3,00 m;
vértice 04 de coordenadas: N=8.044.700.666 e E=298.958.991,
azimute de 105°39'10", seguindo alinhamento, confrontando
com a propriedade de Dativo Nunes Pereira, numa extensão de
9,26 m; encerrando no vértice 01, início desta
descrição, perfazendo uma área total de 27,78 m²
e perímetro de 24,52 m; CBI.1370.2956;

XXVII - área
de terreno com a medida de 49,30 m², abrangendo parte do Lote
522, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Maria da Glória Ciriaco de Cristo: partindo do vértice
01 de coordenadas: N=8.044.700.656 e E=298.959.026, azimute de
195°32'39", seguindo alinhamento, confrontando com a
propriedade de Dativo Nunes Pereira, numa extensão de 3,00 m;
vértice 02 de coordenadas: N=8.044.697.766 e E=298.958.222,
azimute de 290°51'16", seguindo alinhamento, confrontando
com a propriedade de Maria da Glória Ciriaco de Cristo, numa
extensão de 16,47 m; vértice 03 de coordenadas:
N=8.044.703.628 e E=298.942.833, azimute de 15°40'39",
seguindo alinhamento, confrontando com a propriedade de Catarino da
Silva Santos, numa extensão de 3,01 m; vértice 04 de
coordenadas: N=8.044.706.530 e E=298.943.648, azimute de 110°54'21",
seguindo alinhamento, confrontando com a propriedade de Maria da
Glória Ciriaco de Cristo, numa extensão de 16,46 m;
encerrando no vértice 01, início desta descrição,
perfazendo uma área total de 49,30 m² e perímetro
de 38,94 m; CBI.1370.2957; e

XXVIII - área
de terreno com a medida de 87,71 m², abrangendo parte do Lote
770, na Av. Olga Prates, situada na Localidade de Presidente Pena,
Município de Carlos Chagas, necessária à faixa
de servidão do interceptor de esgoto, de propriedade presumida
de Catarino da Silva Santos: partindo do vértice 01 de
coordenadas: N=8.044.706.530 e E=298.943.648, azimute de 195°40'39",
seguindo alinhamento, confrontando com a propriedade de Maria da
Glória Ciriaco de Cristo, numa extensão de 3,01 m;
vértice 02 de coordenadas: N=8.044.703.628 e E=298.942.833,
azimute de 291°13'50", seguindo alinhamento, confrontando
com a propriedade de Catarino da Silva Santos, numa extensão
de 3,47 m; vértice 03 de coordenadas: N=8.044.704.884 e
E=298.939.601, azimute de 305°37'15", seguindo alinhamento,
mesmo confrontante, numa extensão de 21,28 m; vértice
04 de coordenadas: N=8.044.717.279 e E=298.922.301, azimute de
330°55'25", seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa
extensão de 7,27 m; vértice 05 de coordenadas:
N=8.044.723.636 e E=298.918.766, azimute de 107°32'46",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
4,37 m; vértice 06 de coordenadas: N=8.044.722.319 e
E=298.922.931, azimute de 150°55'25", seguindo alinhamento,
mesmo confrontante, numa extensão de 3,43 m; vértice 07
de coordenadas: N=8.044.719.326 e E=298.924.595, azimute de
125°37'15", seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa
extensão de 20,23 m; vértice 08 de coordenadas:
N=8.044.707.543 e E=298.941.041, azimute de 111°13'50",
seguindo alinhamento, mesmo confrontante, numa extensão de
2,80 m; encerrando no vértice 01, início desta
descrição, perfazendo uma área total de 87,71 m²
e perímetro de 68,87 m; CBI.1370.2962.