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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 680, de 17/12/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$37.115.082,10.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito
suplementar de R$37.115.082,10 (trinta e sete
milhões cento e quinze mil oitenta e dois reais e dez
centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$36.601.510,00 (trinta e seis milhões seiscentos e um mil
quinhentos e dez reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações
orçamentárias indicadas
no Anexo.


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 680, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. 

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 201)







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS


R$




1571.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   



54.741,00




1571.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1


12.751,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS








2201.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1


61.000,00




2201.13122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                   



12.000,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



373.080,10




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE 









4291.10122194-2.078-0001-3390-0-10.1


1.510,00




4291.10302002-1.059-0001-4440-1-10.1


36.600.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


37.115.082,10








ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


 R$
                   





1401.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1


73.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS








1571.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


67.492,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS 









2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


373.080,10




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10121239-4.243-0001-3390-0-10.1


240.000,00




4291.10122194-2.069-0001-3390-0-10.1
                   



80.000,00




4291.10122194-2.078-0001-3390-0-10.7


1.510,00




4291.10122194-2.082-0001-3390-0-10.1


1.168.000,00




4291.10122194-2.082-0001-4490-0-10.1


632.000,00




4291.10128239-4.238-0001-3390-0-10.1


13.000,00




4291.10301036-1.211-0001-3390-1-10.1


75.000,00




4291.10301049-1.116-0001-3391-1-10.1


1.000.000,00




4291.10301049-1.127-0001-3390-1-10.1


500.000,00




4291.10301049-1.127-0001-4471-1-10.1


1.500.000,00




4291.10301049-4.260-0001-3390-1-10.1


698.000,00




4291.10301237-4.285-0001-3390-0-10.1


545.000,00




4291.10302002-4.252-0001-3341-1-10.1


5.633.556,00




4291.10302002-4.288-0001-3390-1-10.1


1.169.000,00




4291.10302002-4.288-0001-4490-1-10.1


1.150.000,00




4291.10302007-4.333-0001-3390-1-10.1


501.000,00




4291.10302044-1.174-0001-3390-1-10.1


5.860.000,00




4291.10302044-1.174-0001-4490-1-10.1


1.176.500,00




4291.10302044-1.175-0001-3390-1-10.1


2.000.000,00




4291.10302044-1.175-0001-4490-1-10.1


4.346.344,00




4291.10302044-4.145-0001-3390-1-10.1
                   



147.000,00




4291.10302237-4.237-0001-3390-0-10.1


600.000,00




4291.10302237-4.237-0001-4490-0-10.1


100.000,00




4291.10302237-4.281-0001-4490-0-10.1
                   



176.000,00




4291.10302239-4.292-0001-3390-0-10.1


832.000,00




4291.10303275-4.582-0001-3390-0-10.1


327.000,00




4291.10305238-4.093-0001-3390-0-10.1


79.000,00




4291.10305238-4.111-0001-4441-0-10.1


241.000,00




4291.10306025-1.207-0001-3390-1-10.1


21.000,00




4291.10421237-4.213-0001-3390-0-10.1


264.000,00




4291.10422052-4.030-0001-3390-1-10.1


5.525.600,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



37.115.082,10