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Decreto com numeração especial 334, de 19/07/2018 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para instalação de reservatório
de metal e fibra de vidro na Comunidade de Mamede, no Município
de Januária.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.373, de 3 de
outubro de 1978, na Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e no
inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reservado imóvel devoluto para instalação
de reservatório metálico e fibra de vidro da Comunidade
de Mamede, no Município de Januária, com área de
0,0117 ha, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – O imóvel acima mencionado não
poderá ter destinação diversa da prevista no
caput, salvo em caso de interesse público, por autorização
do Governador.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 334, de 19 de
julho de 2018)


A
descrição perimétrica do imóvel de que
trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DUO-P-13534 de coordenadas
15°25'45.024" S e 44°29'44.300" W, situado nos
limites da Estrada Vicinal e nos limites da Fazenda Mamede/Rosina
Rodrigues de Almeida deste, segue confrontando com a Fazenda
Mamede/Rosina Rodrigues de Almeida, com os seguintes azimutes e
distâncias 141°31'50" e 11,07 m até o vértice
DUO-P-13535 de coordenadas 15°25'45.306" S e 44°29'44.069"
W, 247°48'14" e 10,66 m até o vértice
DUO-P-13536 de coordenadas 15°25'45.437" S e 44°29'44.400"
W, 319°38'5" e 11,42 m até o vértice
DUO-P-13533 de coordenadas 15°25'45.154" S e 44°29'44.648"
W, situado nos limites da Estrada Vicinal deste, segue confrontando
com a Estrada Vicinal, 68°56'14" e 11,12 m até o
vértice DUO-P-13534, ponto inicial da descrição
deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação situada
no Município de Januária materializada N 8288636.580 e
E 565765.358 referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e
perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico,
a área no sistema geodésico local e os azimutes são
geodésicos.