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Decreto sem número, de 18/11/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Fundação
Ezequiel Dias – FUNED e do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER, no valor de R$5.853.668,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e V do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,



DECRETA:



Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$5.853.668,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e três
mil e seiscentos e sessenta e oito reais), indicado no Anexo em favor
da Fundação Ezequiel Dias – FUNED e do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER, onerando em R$2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004.



Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.



Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Jorge Noman



ANEXO
AO DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 261)



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









R$





2261.10122001-2.001-0001-3390-0-60.1



30.000,00





2261.10122001-2.002-0001-3390-0-60.1



300.000,00





2261.10122001-2.002-0001-4490-0-60.1



20.000,00





2261.10122001-2.417-0001-3190-0-60.1



250.000,00





2261.10122002-7.004-0001-3190-0-10.1



1.793.668,00





2261.10128519-4.465-0001-3390-0-60.1



100.000,00





2261.10303361-4.919-0001-3390-0-60.1



450.000,00





2261.10303412-4.194-0001-3390-0-60.1



10.000,00





DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2301.26782124-1.231-0001-4490-0-10.1



2.900.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



5.853.668,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









R$





2261.10303327-4.764-0001-3390-0-60.1



1.160.000,00





2261.10303528-1.547-0001-4490-0-10.1



1.793.668,00





DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2301.26782068-4.171-0001-4490-0-10.1



1.900.000,00





2301.26782127-1.347-0001-4490-0-10.1



1.000.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



5.853.668,00