GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 107, DE 31 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 18.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro
1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-06-2019)


QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019
2.094

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DAS
3 - OUTRAS
JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO CORRENTES
REPASSE DE
RECURSOS

116

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 12.196,55

R$ 14.412.196,55

R$ 14.400.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019
2.094

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DAS
JURISDICIONADAS 4 - INVESTIMENTOS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS

FONTE MODALIDADE

116

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 76.870,87

R$ 3.676.870,87

R$ 3.600.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 18.000.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
12 361 1019
2.364

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GESTÃO
3 - OUTRAS
EDUCACIONAL
DESPESAS
COMPARTILHADA CORRENTES

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
12 362 1014
3.157

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

GMC - GESTÃO
3 - OUTRAS
ESCOLAR
DESPESAS
PARA
CORRENTES
RESULTADOS

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1014
2.059

FONTE MODALIDADE

116

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FORTALECIMENTO
DA CARREIRA E
3 - OUTRAS
ADOÇÃO DO
DESPESAS
SISTEMA DE
CORRENTES
BÔNUS POR
DESEMPENHO

90

FONTE MODALIDADE

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
12 368 1014
2.060

GRUPO DE
DESPESA

SISTEMA DE
AVALIAÇÃO
3 - OUTRAS
DOS
DESPESAS
PROFISSIONAIS CORRENTES
DA EDUCAÇÃO

FONTE MODALIDADE

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
12 368 1014
3.155

GMC TUTORIA
FOCAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
12 368 1014
3.158

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

GMC 3 - OUTRAS
COORDENADOR DESPESAS
DE PAIS
CORRENTES

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1016
2.064

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
3 - OUTRAS
IMPRESSÃO E
DESPESAS
PUBLICAÇÃO
CORRENTES
DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

116

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO
R$ 2.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1016
2.065

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

90

R$ 2.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

ATENDIMENTO
AOS ALUNOS EM
SITUAÇÃO DE
3 - OUTRAS
VULNERABILIDADE DESPESAS
SOCIAL OU
CORRENTES
PRIVADOS DE
LIBERDADE

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016
2.073

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO
EDUCAÇÃO
INTEGRAL
COM
JORNADA
AMPLIADA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

116

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO
R$ 4.500.000,00

90

VALOR A REDUZIR

R$ 4.500.000,00

R$ 4.500.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
12 368 1016
2.073

EDUCAÇÃO
INTEGRAL
COM
JORNADA
AMPLIADA

4 - INVESTIMENTOS

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000.000,00

R$ 3.600.000,00

R$ 3.600.000,00


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019
2.090

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
3 - OUTRAS
LOGÍSTICO AO
DESPESAS
DESENVOLVIMENTO
CORRENTES
DE ATIVIDADES DO
ENSINO

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.270.000,00

R$ 670.000,00

R$ 670.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019
3.020

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

ESCOLA
DIGITAL 3 - OUTRAS
AMBIENTE
DESPESAS
TECNOLÓGICO
CORRENTES
NAS ESCOLAS
ESTADUAIS

116

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO
R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019
3.154

FONTE MODALIDADE

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

90

R$ 3.000.000,00

GRUPO DE
DESPESA

GMC - PROJETO
DE
3 - OUTRAS
FORTALECIMENTO DESPESAS
DA
CORRENTES
APRENDIZAGEM

FONTE MODALIDADE

116

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 18.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.