GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 04, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO no valor global de R$ 3.046.589,32.
- Vide Errata Publicada no Suplemento do Diário Oficial, dia 17 de março de 2017 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de Janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2 (dois) créditos suplementares no valor global
de R$ 3.046.589,32 (três milhões, quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de fevereiro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
José Fernando Navarrete Pena

(D.O. de 20-02-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
04 572 1025 2.118
TECNOLÓGICA
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.293,34
R$ 2.334.318,34
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
04 572 1025 2.118
TECNOLÓGICA
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 268.000,00
R$ 990.564,32

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.324.025,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 722.564,32
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.046.589,32

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
04 122 1023 3.026
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DO VAPT VUPT
SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR

FONTE
100


R$ 4.000.000,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
04 122 1023 3.026
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.000.000,00

R$ 2.324.025,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DO VAPT VUPT
VALOR BLOQUEADO
R$ 722.564,32

R$ 2.324.025,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-02-2017 .

VALOR A REDUZIR
R$ 722.564,32
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.046.589,32

FONTE
100