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DECRETO 44411, de 20/11/2006 de 20/11/2006 (Texto Original)


Aprova o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, altera
denominação e cria unidades na Corporação.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.307, de 7 de
agosto de 2006, e no art. 26 da Lei Complementar nº 54, de 13 de
dezembro de 1999,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), na forma
do Anexo deste Decreto, que substitui o Anexo do Decreto nº
43.694, de 11 de dezembro de 2003.


Art. 2º
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
fixará, em resolução, o Detalhamento e
Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição
(DDQOD), podendo alterar, em até vinte por cento, os referidos
efetivos, para atender às flutuações decorrentes
das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades,
respeitados os limites estabelecidos no Anexo da Lei nº 16.307,
de 7 de agosto de 2006, para os quadros, categorias, postos e
graduações.


Parágrafo
único. O Comandante-Geral definirá ainda, em resolução,
o quantitativo de militares que serão designados para atender
ao disposto no § 2º, do art. 2º e art. 5º da Lei
nº 16.307, de 2006.


Art. 3º
Ficam criadas as seguintes unidades no Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais:


I -
Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CCBM),
com sede em Belo Horizonte;


II -
Assessoria de Assistência à Saúde do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais (AAS), com sede em Belo Horizonte.


Art. 4º
Ficam alteradas a denominação da 1ª, 2ª, 3ª,
4ª e 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar,
unidades de execução operacional com sede,
respectivamente, nos Municípios de Governador Valadares,
Montes Claros, Uberaba, Varginha e Divinópolis, para 6º,
7º, 8º, 9º e 10º Batalhão de Bombeiros
Militar - BBM, que ora são criados, mantida a mesma sede.


Art. 5º
Ficam criadas as seguintes unidades de execução
operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais:


I -
Batalhão de Operações Aéreas (BTL OP
AER), com sede em Belo Horizonte; e


II -
Centro de Operações de Bombeiros Militar (COBOM/CIAD),
com sede em Belo Horizonte.


Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 7º
Fica revogado o Decreto nº 43.694, de 11 de dezembro de 2003.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Ibraim
Abi-Ackel


ANEXO


Quadro de
Organização e Distribuição - QOD


Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais

























OFICIAIS
                   




PRAÇAS




QOBM
                   


QOBM /
                   
QO ABM


QOS
                   


SOMA





QPBM
                   


QPE
                   


SOMA
                   



TOTAL
                   





ÓRGÃOS
                   



CEL 



TENCEL


MAJ


CAP 



TEN
                   




CEL


OF


ST/SGT


CB/SD


PR 





GAB CG
                   



1 




0 




0 




2 




1 




0 




0 




4 




3 




5 




0 




8 




12 






EMBM 



1 




9 




9 




24 




5 




0 




0 




48 




38 




17 




0 




55 




103 






CCBM 



1 




1 




1 




2 




1 




0 




0 




6 




13 




13 




0 




26 




32 






AJ
                   GERAL 



0 




1 




1 




1 




5 




0 




5 




13 




12 




18 




45 




75 




88 






AAS 



0 




1 




1 




1 




0 




1 




0 




4 




15 




13 




0 




28 




32 






DAT 



1 




1 




2 




7 




7 




0 




0 




18 




23 




18 




0 




41 




59 






DRH 



1 




1 




4 




5 




7 




0 




0 




18 




40 




13 




0 




53 




71 






DCF 



1 




1 




1 




3 




3 




0 




0 




9 




7 




4 




0 




11 




20 






DAL 



1 




1 




2 




5 




7 




0 




0 




16 




17 




17 




0 




34 




50 






CSM 



0 




1 




2 




7 




8 




0 




0 




18 




32 




35 




22 




89 




107 






CEBOM 



0 




1 




1 




6 




8 




0 




3 




19 




16 




7 




4 




27 




46 






SOMA 



7 




18 




24 




63 




52 




1 




8 




173 




216 




160 




71 




447 




620 






COB 



1 




1 




2 




6 




5 




0 




0 




15 




40 




119 




0 




159 




174 






COBOM/CIAD
                   



0 




1 




7 




8 




0 




0 




10 




26 




58 




4 




0 




62 




88 






BTL OP
                   AER. 



0 




1 




0 




0 




1 




0 




0 




2 




2 




3 




0 




5 




7 






1º
                   BBM 



0 




1 




1 




10 




17 




0 




3 




32 




201 




343 




17 




561 




593 






2º
                   BBM 



0 




1 




1 




9 




14 




0 




3 




28 




130 




242 




14 




386 




414 






3º
                   BBM 



0 




1 




1 




10 




17 




0 




4 




33 




202 




340 




14 




556 




589 






4º
                   BBM 



0 




1 




1 




11 




23 




0 




3 




39 




223 




351 




14 




588 




627 






5º
                   BBM 



0 




1 




1 




10 




25 




0 




3 




40 




245 




402 




14 




661 




701 






6º
                   BBM 



0 




1 




1 




8 




29 




0 




3 




42 




286 




253 




7 




546 




588 






7º
                   BBM 



0 




1 




1 




7 




22 




0 




3 




34 




147 




251 




7 




405 




439 






8º
                   BBM 



0 




1 




1 




6 




21 




0 




3 




32 




125 




219 




7 




351 




383 






9º
                   BBM 



0 




1 




1 




8 




25 




0 




3 




38 




237 




366 




7 




610 




648 






10º
                   BBM 




0 




1 




1 




6 




17 




0 




3 




28 




164 




272 




7 




443 




471 






SOMA 



1 




13 




19 




99 




216 




0 




41 




389 




2.060
                   




3.165
                   




108 




5.333
                   




5.722
                   






Art 2º
                   § 2º e art 5º da Lei nº 16.307, de 2006 (*) 



0 




1(**) 




3 




5 




0 




0 




0 




9 




21 




5 




0 




26 




35 






TOTAL
                   ATIVADO 




8 




32 




46 




167 




268 




1 




49 




571 




2.297
                   




3.330
                   




179 




5.806
                   




6.377
                   






EFETIVO
                   A ATIVAR 



3 




0 




3 




0 




0 




0 




10 




16 




9 




1.560
                   




37 




1.606
                   




1.622
                   






(*)
                   Refere-se ao previsto no parágrafo único do art. 2º
                   deste Decreto.
(**)
                   Destina-se ao assistente militar da Assembléia Legislativa