GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 414, DE 21 DE AGOSTO DE 2018


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO
ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 50.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Agosto de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 22-08-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3652 - FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO FUNMINERAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

220

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3652 - FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO FUNMINERAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

22 573 1038
2.201

FONTE

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
INOVAÇÃO

DESPESAS

TECNOLÓGICA

CORRENTES

220

NA MINERAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.187.873,00

R$ 50.000,00

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 50.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-08-2018.