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DECRETO 41068, de 24/05/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$366.613,00 a dotações
orçamentárias do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$366.613,00
(trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e treze reais) a
dotações orçamentárias do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Tilden
Santiago


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.068, DE 24 DE MAIO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM




R$




2241.181220012.288-0001-371


55.000,00




2241.185446484.162-0001-371


311.613,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


366.613,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM




R$




2241.181280012.553-0001-371


134.702,00




2241.185446481.187-0003-371


30.000,00




2241.185446484.153-0002-371


40.000,00




2241.185446484.154-0001-371


40.000,00




2241.185446484.156-0001-371


25.000,00




2241.185446484.156-0002-371


33.253,00




2241.185446484.156-0003-371


33.658,00




2241.185446484.158-0001-371


15.000,00




2241.185446484.159-0001-371


15.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


366.613,00