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Decreto sem número, de 19/02/2004 - Texto Original



Abre
crédito suplementar em favor da Rádio Inconfidência
Ltda., no valor de R$107.953,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso V do parágrafo único
do art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004,


DECRETA:


Art. 1º Fica
aberto o crédito suplementar de R$107.953,00 (cento e sete
mil, novecentos e cinquenta e três reais) indicado no Anexo em
favor da Rádio Inconfidência Ltda.


Art. 2º para
atender ao disposto no art. 1º fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de suaj publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo horizonte, aos 19 de fevereiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO DECRETO DE 19
DE FEVEREIRO DE 2004.
(SIAFI/MG Nº8)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. I DESTE DECRETO:
RADIO INCONFIDENCIA
LTDA.                      R$


3151.13122002-7.004-0001-3190-0-10.1
        107.953,00              


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
                      107.953,00


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2 DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGENCIA



1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
        107.953,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                           107.953,00