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DECRETO 43969, de 18/02/2005 - Texto Original

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nas Leis nº 15.291, de 5 de agosto de 2004 e nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º - A programação orçamentária da despesa dos órgãos e entidades do Poder Executivo, será estabelecida com base no orçamento aprovado pela Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005, e nas 
projeções anuais das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual.
§ 1º - Os valores para a realização de empenho e pagamento no exercício, das despesas financiadas com recursos ordinários e diretamente arrecadados, são os constantes nos Anexos I, II e III cuja 
execução deverá observar os totais informados por quadrimestre, excluídas as seguintes despesas:
I - vinculações constitucionais e legais;
II - precatórios e sentenças judiciais;
III - pessoal e encargos sociais;
IV - obrigações da dívida fundada;
V - auxílios alimentação e transporte financiados com recursos ordinários;
VI - programas incluídos no GERAES - Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado;
VII - PASEP da Administração Direta do Poder Executivo;
VIII - emendas parlamentares.
§ 2º As despesas inscritas para o exercício de 2005 como Restos a Pagar, financiadas com Recursos Ordinários do Tesouro, observado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo, serão programadas 
de acordo com os valores constantes do Anexo V.

Art. 2º - Os órgãos e entidades, por meio de suas Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças ou unidades equivalentes, providenciarão as seguintes informações:
I - para a Superintendência Central de Orçamento - SUCOR, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o dia 25 de fevereiro de 2005: programação orçamentária mensal dos valores, 
constantes nos Anexos I, II e III e a programação mensal dos recursos vinculados, detalhadas por grupo de despesa, fonte, procedência, elemento e item de despesa, deduzidos os valores das cotas 
orçamentárias aprovadas para os meses de janeiro e fevereiro;
II - para a Superintendência Central de Planejamento - SUCEP, da SEPLAG: o detalhamento, por programas e ações, dos valores para empenhos de que tratam os Anexos I, II e III.
III - para a Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, até o dia 15 de março de 2005, por meio do Módulo de Programação Financeira do 
SIAFI/MG, os cronogramas de desembolso para cada mês do exercício, observados os valores anuais constantes dos Anexos I a V.

Art. 3º - As cotas orçamentárias serão aprovadas pela SUCOR, observando:
I - recursos ordinários e diretamente arrecadados: programação feita pelas unidades orçamentárias e, quando se tratar de recursos diretamente arrecadados, o comportamento da arrecadação da 
receita;
II - recursos vinculados: comportamento da arrecadação da receita e a disponibilidade de caixa, quando se tratar de receitas vinculadas com fluxo junto ao Tesouro Estadual.
Parágrafo único. As cotas orçamentárias relativas a despesas com Precatórios e Sentenças Judiciais serão aprovadas integralmente no 1º quadrimestre, no valor estabelecido na Lei Orçamentária

Art. 4º - A execução orçamentária e financeira das despesas financiadas com recursos ordinários e diretamente arrecadados, dos programas GERAES, observará, para o ano de 2005, os valores 
constantes no Anexo IV.
§ 1º - Cabe aos gerentes dos programas a que se refere este artigo.
I - definir com os responsáveis pelas unidades de planejamento, gestão e finanças, executoras das ações dos Programas Estruturadores a programação orçamentária mensal, e encaminhá-la através do 
Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN ou em formulário próprio à Superintendência Central de Planejamento - SUCEP;
II - aprovar, até 23 de março de 2005, por meio do SGPLAN ou ofício à SUCEP, a programação financeira dos Programas Estruturadores, de que trata o art. 2º, inciso II, proposta pelos responsáveis 
das unidades de planejamento, gestão e finanças executoras das ações dos Programas Estruturadores;
III - registrar mensalmente, no SIGPLAN ou em formulário próprio, as informações sobre a execução dos Programas Estruturadores, especialmente quanto ao desempenho físico e financeiro previsto e 
realizado.
§ 2º Cabe aos responsáveis pelas unidades de planejamento, gestão e finanças executoras dos programas a que se refere este artigo:
I - assegurar a precedência na execução dos programas estruturadores na programação e realização orçamentária e financeira;
II - compatibilizar a programação financeira de que trata o art. 2º, inciso III, à programação física e orçamentária definida com os Gerentes Executivos dos Projetos Estruturadores.
§ 3º - A SUCEP submeterá, quadrimestralmente ou quando solicitada, à Junta de Programação Orçamentária e Financeira, relatório contendo:
I - avaliação de desempenho dos Programas Estruturadores por unidade orçamentária, comparando a execução física e financeira realizada àquele programada;
II - relação das unidades orçamentárias adimplentes com informações de programação, monitoramento e avaliação de programas do SIGPLAN;
III - recomendação de indeferimento a pleitos orçamentários e financeiros das unidades orçamentárias com desempenho insatisfatório em relação aos incisos I e II deste parágrafo.
§ 4º - As cotas orçamentárias dos Projetos Estruturadores serão aprovadas pela SUCEP.

Art. 5º - Os valores previstos nos Anexos I a V poderão ser revistos, quadrimestralmente, pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, respeitado o fluxo de recursos disponíveis do 
Tesouro Estadual.
Parágrafo único. Para subsidiar as reuniões da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, os órgãos abaixo mencionados deverão encaminhar à Secretaria Executiva da JPOF, até 5 (cinco) 
dias antes da data prevista para a reunião quadrimestral:
I - Secretaria de Estado de Fazenda - SEF: fluxo de recursos disponíveis realizado até a data, descontadas as necessárias provisões, e sua previsão para um período mínimo de 4 (quatro) meses, 
evidenciando os recursos ordinários e vinculados com fluxo financeiro junto ao Tesouro Estadual;
II - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: receita efetivada dos recursos diretamente arrecadados e sua projeção para um período mínimo de 4 (quatro) meses e o relatório de que 
trata o § 3º do art. 4º.

Art. 6º - Ficam sem efeito as solicitações de créditos suplementares encaminhadas pelos órgãos e entidades à SEPLAG, anteriormente a este Decreto, e não deliberadas pela Câmara de Coordenação 
Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

Art. 7º - Fica vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo realizar despesas ou assumir compromissos que não sejam compatíveis com os valores autorizados para empenho.

Art. 8º - A Auditoria-Geral do Estado e às Auditorias Setoriais e Seccionais cabe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como promover as medidas necessárias para responsabilização 
de dirigentes e servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de l964, Lei Complementar Federal nº 
101, de 4 de maio de 2000 e Lei nº 15.291, de 5 de agosto de 2004.

Art. 9º - Os Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no âmbito de suas atribuições, ficam autorizados a baixar normas complementares necessárias ao cumprimento deste 
Decreto.

Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho Anastasia
Fuad Norman


ANEXO I
(a que se refere o Decreto nº 43.969, de 18 de fevereiro de 2005)
PROGRAMAÇÃO ANUAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES











RS 1,00




Órgão/Entidade


OUTRAS DESPESAS CORRENTES




Fonte / Proc


Programação Anual


Programação 1° Quadrimestre




PODER EXECUTIVO













1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


5.700.000


2.233.333




1081 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO


10.1


5.612.818


1.870.939




1521 - AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


690.623


230.208




1101 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


579.040


193.013




2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


1.018.601


339.534







60.1


286.882


95627




2421 - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS


10.1


834.420


278.140







60.1


6.270


2.090




2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


147.755.697


49.251.899




2121 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


29.041.000


9.680.333




SETOR GOVERNO













1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO


10.1


74.017.812


24.672.604




1111 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA


10.1


204.006


68.002




1141 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO


10.1


24.948


8.316




1161 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO


10.1


67.368


22.456




2041 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


24.113.204


8.037.034







60.7


11.000


3.667




2391 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


12.968.707


4.322.902







60.7


105.500


35.167




SETOR FAZENDA













1191 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


37.147.001


12.382.334




1911 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


57.629.060


19.209.687







60.2


763.500


254.500




SETOR CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR













1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.1


375.139


125.046




2071 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


534.512


178.170







60.7


98.000


32.667




2081 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS


60.1


6.090.619


2.030.206







60.7


88.600


29.534




2311 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS


10.1


5.523.669


1.841.223







60.1


6.479.433


2.159.811




2351 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


2.695.965


898.655







60.1


518.842


172.947




2401 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS


10.1


155.265


51.755







60.1


175.874


58.625







60.7


2.200


733




SETOR AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO













1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


10.1


3.376.540


1.125.513







60.2


129.049


43.016




2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA


60.1


2.063.929


687.976







60.7


76.021


25.341




2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


6.257.213


2.085.738







60.7


216.652


72.217




3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL


60.1


3.085.900


1.028.633




3051 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA


10.1


344.736


114.912







60.1


5.843.198


1.947.733




SETOR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO













2251 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


3.987.785


1.329.262







60.7


10.000


3.333




SETOR DEFESA SOCIAL













1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


132.240.142


44.080.047







60.1


373.737


124.579




1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


2.845.238


948.413




1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


83.160.584


27.720.195







60.1


4.351.992


1.450.664







60.2


600.000


200.000




1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


84.240


28.080







60.1


123.561


41.187




1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


313.500


104.500




SETOR EDUCAÇÃO













1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


60.1


1.194.731


398.244




2161 - FUNDAÇÃO CAIO MARTINS


60.1


18.230


6.077




2151 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF


60.1


131.604


43.868




SETOR CULTURA













1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


10.1


2.531.745


843.915







60.1


13252


4.417




2171 - FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO


10.1


42.094


14.031







60.1


500.039


166.680




2181 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO


10.1


431.940


143.980







60.1


2.195.730


731.910




2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


296.875


98.958







60.1


83.662


27.887




2211 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA


10.1


2.633.509


877.836







60.1


3.945.198


1.315.066




3151 - RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA.


60.1


864.390


288.130




SETOR TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS













1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.1


932.561


310.854




2141 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


138.500


46.167







60.1


552.819


184.273







60.7


10.770


3.590




2301 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


12.376.184


4.125.395







60.1


39.682.845


13.227.615




SETOR SAÚDE













2261 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS


60.1


49.730.425


16.576.808







60.7


145.000


48.334




2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


57.230.497


19.076.832




2321 - FUNDAÇÃO CENTRAL DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS


60.1


28.455.541


9.485.180




4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE


60.1


1.246.319


415.440




SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES













1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


10.904.061


3.634.687







60.1


192.620


64.207




1341 - COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE


10.1


81.914


27.305




2280 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS


10.1


1.428.000


476.000







60.1


2.806.032


935.344







60.7


86.554


28.851




2231 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


3.449.597


1.149.866







60.7


69.100


23.033




4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


179.938


59.979




SETOR TURISMO













1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1


1.344.865


448.288




SETOR DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


5.452.415


1.817.472




1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


2.027.508


1.342.503




2381 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS


60.1


571.576


190.525




SETOR MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL













2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


60.1


7.107.330


2.369.1 10




2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS


60.1


1 1.400.000


3.800.000




2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS


60.1


2.612.936


870.979




SETOR PLANEJAMENTO E GESTÃO













1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.1


19.197.383


6.399.128




1941 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO-SECRETAR1A DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.1


1.423.062


474.354




2061 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO


10.1


366.049


122.016







60.1


2.924.144


974.715



 ANEXO II
(a que se refere o Decreto n° 43.969, de 18 de fevereiro de 2005)
 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE CONTRAPARTIDA
R$ 1,00







Órgão/Entidade


Programação Anual







Fonte / Proc


Outras Despesas Correntes


Investimentos




SETOR DEFESA SOCIAL













1.44.1 - DEFENSOR IA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


8.820







1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.3


495.900







1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


316.540


115.504




SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES













1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.3


155.664


11.736




4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.3


352.649







SETOR AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO













2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA


10.3


4.180.500







SETOR CULTURA













2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.3


109.570







SETOR CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR













1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.3





180.000




2.35.1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


1.305







2.31.1 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS


60.3





262.800




2401 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS


10.3


191.748







SETOR TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS













1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.3





5.518.625




2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3





13.500.000




SETOR DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA













1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.3





684.812




SETOR TURISMO













1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.3


3.510.901


5.780.250




SETOR SAÚDE













2264 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS


60.3


132.000


1.566.450




2322 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS


60.3


310.000


393.500




Fonte: Lei Orçamentária 2005













ANEXO III
(a que se refere o Decreto n° 43.969, de 18 de fevereiro de 2005)

PROGRAMAÇÃO ANUAL - INVESTIMENTO E INVERSÃO FINANCEIRA
RS 1,00







Órgão / Entidade


Programação Anual




Fonte / Proc


Investimento


Inversão
Financeira




1.52.1 - AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


25.000







2.01.1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


8.557.333







4.43.1 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


0


34.472.990




2.12.1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


270.000







2.41.1 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


80.000










60.1


54.617







4.41.1 - FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS


10.1





1.000




INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS


10.1


300.000







SETOR CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR













2.07.1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


90.000







2.08.1 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS


60.1


120.542







2.31.1- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS


10.1


25.600










60.1


516.056







2.35.1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


110.000










60.1


97.342







2.40.1 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS


60.1


9.023







SETOR AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO













1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


10.1


187.935







2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


76.500







3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


1.000







3.05.1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS


10.1


1.000










60.1


14.900







4.17.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL


60.1





191.862




SETOR CULTURA













1.27.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


60.1


7.325







2.17.1- FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO


60.1


90.000







2.18.1 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO


60.1


92.943







2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO E HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


60.1


43.599







2.21.1 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA


60.1


91.620







3.15.1 - RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA.


10.1


1.000







4.27.1 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO À INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA


10.1





1.000




4.39.1 - FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO


10.1





1.000




SETOR TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS













1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.1


41.824.299







2.14.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


43.138







2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


5.945.111










60.1


4.805.168







4.38.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES


60.1


28.215.000







SETOR DEFESA SOCIAL













1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


1.500.000










60.1


80.495







1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


3.317.772







1.40.1 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


189.755







SETOR DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA













1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


60.1


18.434







2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS


60.1


48.834







4.10.1 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO


60.1


900


1.918.363




4.33.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO


10.1





1.000




SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES













2.23.1 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


842.790







2.28.1 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS


60.1


436.597







4.40.1 - FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DOS


10.1


1.000







DIREITOS HUMANOS













4.42.1 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS


10.1


1.000







SETOR GOVERNO













1.49.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO


10.1


50.000







2.04.1 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


310.122







2.39.1 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


2.498.440







SETOR PLANEJAMENTO E GESTÃO













1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.1


80.000







2.06.1 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO


60.1


134.440







4.06.1 - FUNDO PRÓ-FLORESTA


60.1





5.653.450




4.18.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES


10.1


1.000







SETOR FAZENDA













1.91.1 - EGE SEC. FAZENDA - ENCARGOS DIVERSOS


10.1





1.000




1.91.5 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS


10.1





11.000




SETOR MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL













2.09.1 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


60.1


164.878







2.10.1 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS


60.1


900.000







2.24.1 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS


60.1


825.288







SETOR EDUCAÇÃO













1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


60.1


498.011







2.15.1 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF


60.1


21.115







2.16.1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS


60.1


5.524







SETOR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO













2.25.1 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


2.055.629







4.01.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO


60.1





773.300




4.05.1 - FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO


60.1





220.065.000




4.11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1





30.950.000




4.26.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS


10.1





500.000







60.1





2.210.175




SETOR SAÚDE













2.26.1 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS


60.1


6.297.752







2.27.1 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


3.756.819







2.32.1 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS


60.1


1.773.189







4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


60.1


321.181







Fonte : Lei Orçamentária 2005














ANEXO II
(a que se refere o artigo Xº do Decreto nº XX.XXX, de XX de fevereiro de 2005)

LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL












Programa


Ação


Órgão


Fonte


Crédito Autorizado 2006


Limite Pagamento Anual


Limite de Pagamento 1º Quadrimestre




AGROMINAS: AGREGAÇÃO DE VALOR E DIVERSIFICAÇÃO DE CAFÉ


CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E QUALIDADE DE CAFÉ VERDE


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


10.1
60.1


100.000
10.000


100.000 10.000


33.333
3.333




CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO AGRONEGÓCIO DO CAFÉ DE MINAS GERAIS


1.23 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


10.1


295.000


295.000


98.333




FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO CAFÉ INDUSTRIALIZADO.


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


10.000


10.000


3.333




GERAÇÃO DE TECNOLOGIA SOBRE A CULTURA DO CAFEEIRO


3 05 1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS


10.1


300.000


300.000


100.000




PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CAFÉS DE MINAS


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


10.000


10.000


3.333




TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA


3.04 1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


20.000


20.000


6.667




ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS


CONCESSÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E INFRAESTRUTURA PARA O PARQUE DE SEMICONDUTORES DE MG


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


1.400


1.400


467




CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE CERTIFICAÇÃO E DO ORGANISMO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS MOVELEIROS


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


200.000


200.000


66.667




CRIAÇÃO DE REDE DE DESIGN PARA OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS MOVELEIROS


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


150.000


150.000


50.000




DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS


2.07.1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


500.000


500.000


166.667




ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MICROELETRÔNICA


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


1.000


1.000


333




ELABORAÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS DOS PÓLOS MOVELEIROS


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


100.000


100.000


33.333




FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, CAPACITADA E TREINADA PARA APLS MOVELEIROS


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


170.000


170.000


56.667




IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS


1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.1


200.000


200.000


66.667




IMPLANTAÇÃO DE PARQUES TECNOLÓGICOS


1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.1


1.060.000


1.060.000


353.333




IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


200.000


200.000


66.667




IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM SOFTWARE EMBARCADO


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


300.000


300.000


100.000




PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO APL ELETROELETRÔNICO


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


80.000


80.000


26.667




PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO ELETROELETRÔNICO


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


80.000


80.000


26.667




PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO MOVELEIRO


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


80.000


80.000


26.667




CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS


PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA


1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.1


1.300.000


1.300.000


433.333




REFORMA DO EDIFÍCIO CREDIREAL E DO ANTIGO HOSPITAL SÃO TARCÍSIO


1 30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS


10.1


300.000


300.000


100.000




CHOQUE DE GESTÃO - PESSOAS: QUALIDADE E
INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


ADOÇÃO DE NOVO MODELO DE PARCERIA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS


1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.3


180.000


180.000


60.000




AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL


1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.1
10.3


82.000
370.000


82.000
370.000


27.333
123.333




AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL


1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.3


238.000


238.000


79.333




DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS


1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.3


620.000


620.000


206.667




FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PELA ESCOLA DE GOVERNO


2.06.1 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO


10.1
60.1


1.619.876
836.956


1.619.876
836.956


539.959
278.985




CORREDOR CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE - CASA DO CONDE


ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA PRAÇA DA LIBERDADE


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


212.000


212.000


70.667




ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO QUALITATIVO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA, PRAÇA DA LIBERDADE


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


220.000


220.000


73.333




ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO DE USO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO CULTURAL DA PRAÇA DA LIBERDADE


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


110.000


110.000


36.667




PROJETO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO COMPLEXO CULTURAL


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


400.000


400.000


133.333




RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


300.000


300.000


100.000




RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


700.000


700.000


233.333




RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


1.500.000


1.500.000


500.000




RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


200.000


200.000


66.667




SERVIÇOS E OBRAS EMERGENCIAIS


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


800.000


800.000


266.667




CORREDORES RADIAIS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO


CORREDOR DE TRANSPORTE MG 050/BR 265 TRECHO: BELO HORIZONTE - FORMIGA - PASSOS - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - DIVISA MG/SP


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


4.242.400


4.242.400


1.414.133




PROJETO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DOS CORREDORES RADIAIS


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


600.000


600.000


200.000




EMPRESA MINEIRA
COMPETITIVA
ESTRADA REAL


VIABILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FINANCIAMENTOS AO PROGRAMA EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA


4.11.1 -
FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


35.200.000


35.200.000


11.733.333




CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL


1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1
10.3


500.000
100.000


500.000
100.000


166.667
33.333




CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E AVALIAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS DO TURISMO NA ESTRADA REAL


1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1


30.000


30.000


10.000




FASTUR - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA


4.15.1 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO


10.1


1.000


1.000


333




FUNDESE - ESTRADA REAL


4 11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


7.000.000


7.000.000


2.333.333




GEOPROCESSAMENTO DA ESTRADA REAL


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


200.000


200.000


66.667




IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL NA ESTRADA REAL


2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS


10.1


800.000


800.000


266.667




INTEGRAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS NO DESENVOLVIMENTO DA ESTRADA REAL


1.41 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1


87.500


87.500


29.167




POTENCIALIZAÇÃO DO ECOTURISMO


1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1


100.000


100.000


33.333




PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO


1.41,1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1
10.3


500.000
100.000


500.000
100.000


166.667
33.333




RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO


2.30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


750.000


750.000


250.000




SANEAMENTO BÁSICO -ABASTECIMENTO DE ÁGUA


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


10.000


10.000


3.333




SANEAMENTO BÁSICO -COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO.


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


0


10.000


3.333




SANEAMENTO BÁSICO -ESGOTAMENTO SANITÁRIO


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


10.000


10.000


3.333




SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA ESTRADA REAL


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


600.000


600.000


200.000




GESTÃO AMBIENTAL MG SÉCULO XXI


APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE CARBONO


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


50.000


50.000


16.667




LIXO E CIDADANIA


1.37.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


10.1


3.620.000


3.620.000


1.206.667




INCLUSÃO DIGITAL


CRIAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS


1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.3


6.034.381


6.034.381


2.011.460




IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS SOCIAL


1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.3


341.833


341.833


113.944




INFORMATIZAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E LOCAIS PÚBLICOS -TELECENTROS


1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.1
10.3


190.000
586.786


190.000
586.786


63.333
195.595




MONTAGEM DE UNIDADES MÓVEIS DE INCLUSÃO DIGITAL


1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.3


764.099


764.099


254.700




INCLUSÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS VULNERABILIZA-DAS


ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


3.225.552


3.225.552


1.075.184




AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.3


104.880


104.880


34.960




APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


4.09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA


10.1


60.000


60.000


20.000




APOIO AOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


525.000


525.000


175.000




ATENDIMENTO À CRIANÇA


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1
10.3


435.469
161.397


435.469
161.397


145.156
53.799




ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1
10.3


1.745.500
13.479


1.745.000
13.479


581.833
4.493




ATENDIMENTO AO IDOSO


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1
10.3


415.150
292


415.150
292


138.383
97




ATENDIMENTO AO - MIGRANTE - FORNECIMENTO DE PASSES


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESPORTES


10.1


70.000


70.000


23.333




ATENDIMENTO AO MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA


4.25-1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


883.362


883.362


294.454




CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO MENOR -CIAME


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1
60.1


103.200
22.650


103.200
22.650


34.400
7.550




CENTROS DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


597.034


597.034


199.011




COMBATE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL


1,48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE . DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


400.00


400.000


133.333




CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


280.000


280.000


93.333




CURUMIM


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE


10.1


512.400


512.400


170.800




DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


280.0000


280.000


93.333




ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI -BOLSA


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.3


174.840


174.840


58.280




ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI -JORNADA AMPLIADA


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.3


119.280


119.280


39.760




FAMÍLIA ACOLHEDORA


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


100.000


100.000


33.333




IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


300.000


300.000


100.000




IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (SIPIA) NOS CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1
10.3


120.000
11.600


120.000
11.600


40.000
3.867




QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


200.000


200000


66867




QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


4.09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA


10.1


200.000


200.000


66.667




SOS DROGAS


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


30.000


30.000


10.000




LARES GERAES


CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS E PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS NA ZONA URBANA


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


210.000


210.000


70.000




CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


10.000


10.000


3.333




CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA LARES GERAES- SEGURANÇA


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


8.025.408


8.025.408


2.675.136




MINAS SEM FOME


INCENTIVO À PRODUÇÃO DE PEIXES EM TANQUES-REDE


3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


112.000


112.000


37.333




MODERNIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL


AMPLIAÇÃO E REFORMA-DE POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.1


2.550.000


2.550.000


850.000




AMPLIANDO A MOBILIDADE FISCAL


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


1.200.000


1.200.000


400.000




APRENDER PARA FAZER MELHOR


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


1.200.000


1.200.000


400.000




EDUCAÇÃO FISCAL - UM PRESSUPOSTO PARA A CIDADANIA


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


500.000


500.000


166.667




FROTA EM DIA - SUPORTE ESSENCIAL A AÇÃO FISCAL


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


2.500.000


2.500.000


833.333




MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA RECEITA


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


245.000


245.000


81.667




O CONTROLE COMEÇA NAS FRONTEIRAS


1.30 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.1


1.750.000


1.750.000


583.333




TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EM BUSCA DA EXCELÊNCIA FISCAL


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


7.000.000


7.000.000


2.333.333




UM COMPUTADOR PARA CADA FISCAL


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


3.000.000


3.000.000


1.000.000




OFERTA DE GÁS NATURAL


ESTUDOS GEOFÍSICOS PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


200.000


200.000


66.667




PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS


MODELAGENS DE PROJETOS PILOTO PPP


1.46.1-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


550.000


550.000


183.333




PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS AOS MUNICÍPIOS


MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS - PRODETUR NE II


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


1.034.827


1.034.827


344.942




PLATAFORMA LOGÍSTICA
DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE


PLANO ESTRATÉGICO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


330.000


330.000


110.000




PORTFÓLIO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


100.000


100.000


33.333




PROMOÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


120.000


120.000


40.000




POTENCIALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DO TRIÂNGULO ALTO
PARANAÍBA


IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS
DELEGADAS


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


10.000


10.000


3.333




IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS DE APOIO AO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


8.540.000


8.540.000


2.846.667




MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE AEROPORTOS


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


1.450.000


1.450.000


483.333




PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO


CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA O PROGRAMA 1º EMPREGO


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


993.000


993.000


331.000




ESTÁGIO REMUNERADO


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


582.000


582.000


194.000




IMPLANTAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


1.501.014


1.501.014


500.338




INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS PARA O TRABALHO


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


176.800


176.800


58.933




QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O 10 EMPREGO


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


50.000


50.000


16.677




PROJETO JAÍBA


ATIVIDADE DE APOIO COM CRÉDITO AGRÍCOLA AO PROCESSO PRODUTIVO DOS IRRIGANTES DO PROJETO JAÍBA


4.04.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA


60.1


774.345


774.345


258.115




ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES


3 04 1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


360.000


360.000


120.000




DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA PARA A AGRICULTURA IRRIGADA E PARA A AGROINDÚSTRIA, DO PROJETO JAÍBA


3.05 1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS


10.1


499.000


499.000


166.333




VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAÍBA


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


833.410


883.410


294.470




REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA EM MINAS GERAIS


ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EGRESSOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


200.000


200.000


66.667




CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


2.000.000


2.000.000


666.667




CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS


1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.1
10.3


8.040.000
460.000


8.040.000
460.000


2.680.000
153.333




FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS DE MINAS GERAIS


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


100.000


100.000


33.333




FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS - PMMG


1.25 1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


252.850


252.850


84.283




IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - PMMG


1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


919.250


919.250


306.417




IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - SETOP


1.30 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.3


578.000


578.000


192.667




IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS


1 45 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1
10.3


1.360.000
80.000


1.360.000
80.000


453.333
26.667




IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


1.455.700


1.455.700


485.233




IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA


1.45 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1
10.3


199.760
845.250


199.760
845.250


66.587
281.750




IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1
10.3


1.728.868
7.514.340


1.728.868
7.514.340


576.289
2.504.780




IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS - PMMG


1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


1.003.120


1.003.120


334.373




MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


375.808


375.808


125.269




PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO DE SEREM VÍTIMAS DE HOMICÍDIO


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


300.000


300.000


100.000




REESTRUTURAÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA E DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE -RMBH


READEQUAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MG 020


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


1.950.000


1.950.000


650.000




RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA MG 424


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


803.000


803.000


267.667




RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA MG 010


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


30.000


30.000


10.000




REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE


CÂMARA DE COMPENSAÇÃO BIPARTITE DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA -PPI


4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


18.000.000


18.000.000


6.000.000




ESTRUTURAÇÃO DE REDE ASSISTENCIAL


4 29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


10.000.000


10.000.000


3.333.333




FORTALECIMENTO DA SAÚDE EM PEQUENOS MUNICÍPIOS


4,29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


10.466.884


10.466.884


3.488.961




FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRÔ HOSP


4 29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


69.000.000


69.000.000


23.000.000




REDE ESTADUAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE


4.29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


10.000.000


10.000.000


3.333.333




VIVA VIDA


4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


20.000.000


20.000.000


6.666.667




REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO


CONTROLE COMÉRCIO E USO DE AGROTÓXICO


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


220.000


220.000


73.333




DESENVOLVIMENTO DO TURISMO AMBIENTAL


1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1


180.000


180.000


60.000




IMPLANTAÇÃO DE OBRAS HIDRÁULICAS


2 11.1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA


10.1


5.000


36.647


1.667




MANEJO DE SOLO


1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


10.1


5.000


5.000


1.667




MANEJO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS


2 37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


110.000


110.000


36.667




MANEJO INTEGRADO DE SUB BACIAS HIDROGRÁFICAS


3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


10.000


10.000


3.333




MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA RURAL


2.11.1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA


10.1


5.000


5.000


1.667




SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS


DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


40.000


40.000


13.333




IMPLANTAR SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES FORA DA CONCESSÃO COPASA


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


810.842


810.842


270.281




IMPLANTAR SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


4.801.400


4.801.400


1.600.467




IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR SISTEMAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NAS ÁREAS URBANAS


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


520.000


520.000


173.333




INSTALAR MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA


1 47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


1.123.200


1.123.200


374.400




SAÚDE EM CASA


SAÚDE EM CASA


4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


40.350.000


40.350.000


13.450.000




UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO


1.26 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1


500.000


500.000


166.667




ESCOLA VIVA, COMUNIDADE ATIVA NO ENSINO MÉDIO


1 26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1


2.700.000


2.700.000


900.000




ESCOLAS EM REDE NO ENSINO MÉDIO


1 26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1


3.050.000


3.050.000


1.016.667




ESCOLAS REFERENCIA DO ENSINO MÉDIO


1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1


5.800.000


5.800.000


1.933.333




EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO


1 26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1
10.3


3.937.366
11.138.510


3.937.366
11.138.510


1.312.455
3.712.837




Total Global



376.801.268


376.801.268


125.600.423




ANEXO IV

LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL

R$1,00











Programa


Ação


Órgão


Fonte


Crédito Autorizado 2005


Limite de Pagamento Anual


Limite de Pagamento 1° Quadrimestre





AGROMINAS: AGREGAÇÃO DE VALOR E DIVERSIFICAÇÃO DE CAFÉ


CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E QUALIDADE DE CAFÉ VERDE


2 37 1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


10.1
60.1


100.000
10.000


100.000
10.000


33.333
3.333




CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO
AGRONEGÓCIO DO CAFÉ DE MINAS GERAIS


1 23 1 - SECRETARIA OE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


10.1



295.000



295.000



98.333




FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO CAFÉ INDUSTRIALIZADO.


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


10.000


10.000


3.333




GERAÇÃO DE TECNOLOGIA SOBRE A CULTURA DO CAFEEIRO


3.05.1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS


10.1


300.000


300.000


100.000




PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CAFÉS DE MINAS


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


10.000


10.000


3.333




TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA


3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


20.000


20.000


6.667




ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS


CONCESSÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E INFRAESTRUTURA PARA 0 PARQUE DE SEMICONDUTORES DE MG


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


1.400


1.400


467




CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE CERTIFICAÇÃO E DO ORGANISMO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS MOVELEIROS


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


200.000


200.000


66.667




CRIAÇÃO DE REDE DE DESIGN PARA OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS MOVELEIROS


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


150.000


150.000


50.000




DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS


2.07.1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


500.000


500.000


166.667




ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MICROELETRÔNICA


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


1.000


1.000


333




ELABORAÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS DOS PÓLOS MOVELEIROS


1.46.1-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


100.000


100.000


33.333




FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, CAPACITADA E TREINADA PARA APLS MOVELEIROS.


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


170.000


170.000


56.667




IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS


1.22.1-SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.1


200.000


200.000


66.667




IMPLANTAÇÃO DE PARQUES TECNOLÓGICOS


1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.1


1.060.000


1.060.000


353.333




IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


200.000


200.000


66.667




IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM SOFTWARE EMBARCADO


1 46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


300.000


300.000


100.000




PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO APL ELETROELETRÔNICO


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


80.000


80.000


26.667




PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO ELETROELETRÔNICO


1.46 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


80.000


80.000


26.667




PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO MOVELEIRO


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


80.000


80.000


26.667




CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS


PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA


1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.1


1.300.000


1.300.000


433.333




REFORMA DO EDIFÍCIO CREDIREAL E DO ANTIGO HOSPITAL SÃO TARCÍSIO


1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.1


300.000


300.000


100.000




CHOQUE DE GESTÃO - PESSOAS, QUALIDADE E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


ADOÇÃO DE NOVO MODELO DE PARCERIA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS


1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.3


180.000


180.000


60.000




AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL


1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.1
10.3


82.000
370.000


82.000
370.000


27.333
123.333




AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL


1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.3


238.000


238.000


79.333




DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS


1 50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


10.3


620.000


620.000


206.667




FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PELA ESCOLA DE GOVERNO


2.06.1 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO


10.1
60.1


1.619.876
836.956


1.619.876
836.956


539.959
278.985







ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA PRAÇA DA LIBERDADE


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


212.000


212.000


70.667




ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO QUALITATIVO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA PRAÇA DA LIBERDADE


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


220.000


220.000


73.333




ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO DE USO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO CULTURAL DA PRAÇA DA LIBERDADE


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS E DE PAGAMENTO ANUAL


10.1


110.000


110.000


36.667





LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL

R$1,00




Programa




CORREDOR CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE - CASA DO CONDE


Ação


Órgão


Fonte


Crédito Autorizado


Limite de Pagamento Anual


Limite de Pagamento 1º Quadrimestre




PROJETO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO COMPLEXO CULTURAL


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


400.000


400.000


133.333




RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


300.000


300.000


100.000




RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


700.000


700.000


233.333




RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


1.500.000


1.500.000


500.000




RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


200.000


200.000


66.667




SERVIÇOS E OBRAS EMERGENCIAIS


2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS


10.1


800.000


800.000


266.667




CORREDORES RADIAIS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO


CORREDOR DE TRANSPORTE MG 050/BR 265 TRECHO: BELO HORIZONTE - FORMIGA -PASSOS - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - DIVISA MG/SP


2 30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


4.242.400


4.242.400


1.414.133




PROJETO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DOS CORREDORES RADIAIS


2 30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


600.000


600.000


200.000




EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA


VIABILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FINANCIAMENTOS AO PROGRAMA EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA


4 11 1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


35.200.000


35.200.000


11.733.333




ESTRADA REAL


CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL


1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1
10.3


500.000
100.000


500.000
100.000


166.667
33.333




CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E AVALIAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS DO TURISMO NA ESTRADA REAL


1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1


30.000


30.000


10.000




FASTUR - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA.


4.15.1 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO


10.1


1.000


1.000


333




FUNDESE- ESTRADA REAL


4.11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


60.1


7.000.000


7.000.000


2.333.333




GEOPROCESSAMENTO DA ESTRADA REAL


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


200.000


200.000


66.667




IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL NA ESTRADA REAL


2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS


10.1


800.000


800.000


266.667




INTEGRAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS NO DESENVOLVIMENTO DA ESTRADA REAL


1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1


87.500


87.500


29




POTENCIALIZAÇÃO DO ECOTURISMO


1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1


100.000


100.000


33.333




PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO


1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1
10.3


500.000
100.000


500.000
100.000


166.667
33.333




RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


750.000


750.000


250.000




SANEAMENTO BÁSICO -ABASTECIMENTO DE ÁGUA


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


10.000


10.000


3.333




SANEAMENTO BÁSICO -COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO


1.47 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


10.000


10.000


3.333




SANEAMENTO BÁSICO -ESGOTAMENTO SANITÁRIO


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


10.000


10.000


3.333




SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA ESTRADA REAL


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


600.000


600.000


200.000




GESTÃO AMBIENTAL MG SÉCULO XXI


APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE CARBONO


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


50.000


50.000


16.667




LIXO E CIDADANIA


1 37.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


10.1


3.620.000


3.620.000


1.206.667




CRIAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS


1 22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.3


6.034.381


6.034.381


2.011.460




IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS SOCIAL


1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.3


341.833


341.833


113.944





LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL

R$1,00





Programa


INCLUSÃO DIGITAL


Ação


Órgão


Fonte


Crédito Autorizado 2005


Limite de Pagamento Anual


Limite de Pagamento 1º Quadrimestre




INFORMATIZAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E LOCAIS PÚBLICOS - TELECENTROS


1.22 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.1
10.3


190.000
586.786


190.000
586.786


63.333
195.595




MONTAGEM DE UNIDADES MÓVEIS DE INCLUSÃO DIGITAL


1.22 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


10.3


764.099


764.099


254.700




INCLUSÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS VULNERABILIZADAS


ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


3.225.552


3.225.552


1.075.184




AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.3


104.880


104.880


34.960




APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


4 09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA


10.1


60.000


60.000


20.000




APOIO AOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


525.000


525.000


175.000




ATENDIMENTO A CRIANÇA


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1
10.3


435.469
161.397


435.469
161.397


145.156
53.799




ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1
10.3


1.745.500
13.479


1.745.500
13.479


581.833
4.493




ATENDIMENTO AO IDOSO


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1
10.3


415.150
292


415.150
292


138.383
97




ATENDIMENTO AO MIGRANTE -
FORNECIMENTO DE PASSES


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


70.000


70.000


23.333




ATENDIMENTO AO MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA


4 25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


883.362


883.362


294.454




CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO MENOR - CIAME


1 48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1
60.1


103.200
22.650


103.200
22.650


34.400
7.550




CENTROS DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


4 25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


597.0340


597.034


199.011




COMBATE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL


1 48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


400.000


400.000


133.333




CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


280.000


280.000


93.333




CURUMIM


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


512.400


512.400


170.800




DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


280.000


280.000


93.333




ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI - BOLSA


4.25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.3


174.840


174.840


58.280




ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI - JORNADA AMPLIADA


4 25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.3


119.280


119.280


39.760




FAMÍLIA ACOLHEDORA


1 48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


100.000


100.000


33.333




IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


4 25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


300.000


300.000


100.000




IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (SIPIA) NOS CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS


1.48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1
10.3


120.000
11.600


120.000
11.600


40.000
3.867




QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


10.1


200.000


200.000


66.667




QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CWANÇA E DO ADOLESCENTE


4 09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA


10.1


200.000


200.000


66.667




SOS DROGAS


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


30.000


30.000


10.000




LARES GERAES


CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS E PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS NA ZONA URBANA


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


210.000


210.000


70.000




CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


10.000


10.000


3.333




CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA LARES GERAES - SEGURANÇA


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


8.025.408


8.025.408


2.675.136




MINAS SEM FOME


INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PEIXES EM TANQUES-REDE


3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


112.000


112.000


37.333





LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL

R$1,00




Programa


Ação


Órgão


Fonte


Crédito Autorizado 2005


Limite de Pagamento Anual


Limite de Pagamento 1º Quadrimestre




MODERNIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL


AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.1


2.500.000


2.550.000


850.000




AMPLIANDO A MOBILIDADE FISCAL


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


1.200.000


1.200.000


400.000




APRENDER PARA FAZER MELHOR


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


1.200.000


1.200.000


400.000




EDUCAÇÃO FISCAL - UM PRESSUPOSTO PARA A CIDADANIA


1 19 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


500.000


500.000


166.667




FROTA EM DIA - SUPORTE ESSENCIAL À AÇÃO FISCAL


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


2.500.000


2.500.000


833.333




MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA RECEITA


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


245.000


245.000


81.667




O CONTROLE COMEÇA NAS FRONTEIRAS


1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.1


1.750.000


1.750.000


583.333




TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM BUSCA DA EXCELÊNCIA FISCAL


1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


7.000.000


7.000.000


2.333.333




UM COMPUTADOR PARA CADA FISCAL


1.19 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA


10.1


3.000.000


3.000.000


1.000.000




OFERTA DE GÁS NATURAL


ESTUDOS GEOFÍSICOS PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


200.000


200.000


66.667




PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS


MODELAGENS DE PROJETOS-PILOTO PPP


1 46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


550.000


550.000


183.333




PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS AOS MUNICÍPIOS


MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS - PRODETUR NE II


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


1.034.827


1.034.827


344.942




PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE


PLANO ESTRATÉGICO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


330.000


330.000


110.000




PORTFÓLIO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


100.000


100.000


33.333




PROMOÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE


1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


10.1


120.000


120.000


40.000




POTENCIALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DO TRIÂNGULO -ALTO PARANAÍBA


IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


10.000


10.000


3.333




IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS DE APOIO AO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


8.540.000


8.540.000


2.846.667




MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE AEROPORTOS


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


1.450.000


1.450.000


483.333




PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO


CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA O PROGRAMA 1º EMPREGO


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


993.000


993.000


331.000




ESTÁGIO REMUNERADO


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


582.000


582.000


194.000




IMPLANTAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


1.501.014


1.501.014


500.338




INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS PARA O TRABALHO


1.48,1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


176.800


176.800


58.933




QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O 10 EMPREGO


1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES


10.1


50.000


50.000


16.667





PROJETO JAÍBA


ATIVIDADE DE APOIO COM CRÉDITO AGRÍCOLA AO PROCESSO PRODUTIVO DOS IRRIGANTES DO PROJETO JAÍBA


4.04.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA


60.1


774.345


774.345


258.115




ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES


3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


360.000


360.000


120.000




DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA PARA A AGRICULTURA IRRIGADA E PARA A AGROINDÚSTRIA, DO PROJETO JAÍBA


3.05 1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS


10.1


499.000


499.000


166.333




VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAÍBA


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


883.410


883.410


294.470







ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EGRESSOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


200.000


200.000


66.667




CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL


1 45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


2.000.000


2.000.000


666.667




CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS


1,30 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.1
10.3


8.040.000
460.000


8.040.000
460.000


2.680.000
153.333




FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS DE MINAS GERAIS


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


100.000


100.000


33.333




FICA VIVO- CONTROLE DE HOMICÍDIOS - PMMG


1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


252.850


252.650


84.283




IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - PMMG


1.25.1-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


919.250


919.250


306.417





LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL

R$1,00





Programa















REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA EM MINAS GERAIS


Ação


Órgão


Fonte


Crédito Autorizado 2005


Limite de Pagamento Anual


Limite de Pagamento 1º Quadrimestre




IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - SETOP


1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


10.3


578.000


578.000


192.667




IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1
10.3


1.360.000
80.000


1.360.000
80.000


453.333
26.667




IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


1.455.700


1.455.700


485.233




IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1
10.3


199.760
845.250


199.760
845.250


66.587
281.750




IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1
10.3


1.728.868
7.514.340


1.728.868
7.514.340


576.289
2.504.780




IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS - PMMG


1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.3


1.003.120


1.003.120


334.373




MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


375.808


375.808


125.269




PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO DE SEREM VÍTIMAS DE HOMICÍDIO


1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


10.1


300.000


300.000


100.000




REESTRUTURAÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA E DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH


READEQUAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MG 020


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


1.950.000


1.950.000


650.000




RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA MG 424


2.30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


803.000


803.000


267.667




RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA MG 010


2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


30.000


30.000


10.000




REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE.


CÂMARA DE COMPENSAÇÃO BIPARTITE DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA -PPI


4 29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


18.000.000


18.000.000


6.000.000




ESTRUTURAÇÃO DE REDE ASSISTENCIAL


4 29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


10.000.000


10.000.000


3.333.333




FORTALECIMENTO DA SAÚDE EM PEQUENOS MUNICÍPIOS


4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


10.466.884


10.466.884


3.488.961




FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -PRÓ HOSP


4 29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


69.000.000


69.000.000


23.000.000




REDE ESTADUAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE


4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


10.000.000


10.000.000


3.333.333




VIVA VIDA


4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


20.000.000


20.000.000


6.666.667




REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO


CONTROLE COMÉRCIO E USO DE AGROTÓXICO


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


220.000


220.000


73.333




DESENVOLVIMENTO DO TURISMO AMBIENTAL


1.41 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO


10.1


180.000


180.000


60.000




IMPLANTAÇÃO DE OBRAS HIDRÁULICAS


2.11.1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA


10.1


5.000


5.000


1.667




MANEJO DE SOLO


1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


10.1


5.000


5.000


1.667




MANEJO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS


2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


60.1


110.000


110.000


36.667




MANEJO INTEGRADO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS


3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


10.1


10.000


10.000


3.333




MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA RURAL


2.11 1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA


10.1


5.000


5.000


1.667




SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS


DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


40.000


40.000


13.333




IMPLANTAR SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES FORA DA CONCESSÃO COPASA


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


810.842


810.842


270.281




IMPLANTAR SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


3.009.400


4.801.400


1.600.467




IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR SISTEMAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NAS ÁREAS URBANAS


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


520.000


520.000


173.333




INSTALAR MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA


1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA


10.1


1.123.200


1.123.200


374.400




SAÚDE EM CASA


SAÚDE EM CASA


4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


10.1


40.350.000


40.350.000


13.450.000




UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA 0 ENSINO MÉDIO


1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1


500.000


500.000


166.667




ESCOLA VIVA, COMUNIDADE ATIVA NO ENSINO MÉDIO


1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1


2.700.000


2.700.000


900.000




ESCOLAS EM REDE NO ENSINO MÉDIO


1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1


3.050.000


3.050.000


1.016.667




ESCOLAS REFERÊNCIA DO ENSINO MÉDIO


1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1


5.800.000


5.800.000


1.933.333




EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO


1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


10.1


3.937.366


3.937.366


1.312.455













10.3


11.138.510


11.138.510


3.712.837





ANEXO V
LIMITES FINANCEIROS PARA RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORDINÁRIOS









Órgão / Entidade


LIMITE SCAF


1° QUADRIMESTRE






1071


Gabinete Militar do Governador


344.212,21


250.610,33




1081


Advocacia Geral do Estado


1.457.355,23


1.106.857,48




1521


Auditoria Geral do Estado


37.286,00


28.644,97




2411


ITER


71.413,12


54.986,57




2421


IDENE


383.719,99


364.710,40




2011


IPSEMG


467.791,76


327.387,13




1191


Secretaria de Estado da Fazenda


9.187.756,68


7.305.955,36




1251


Polícia Militar de MG


26.650.192,40


20.457.303,76




1401


Corpo de Bombeiros Militar de MG


387.246,81


272.678,96




1511


Policia Civil de MG


608.301,61


425.717,46




2151


Fundação Helena Antipoff


11.957,19


8.368,32




2161


FUCAM


361.091,87


291.730,97






ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


5.841.776,21


4.955.063,55






1911


Encargos Gerais Fazenda


5.841.776,21


4.955.063,55






CIÊNCIA E TECNOLOGIA


1.923.046,94


1.566.597,14






1221


Secretaria de Ciência e Tecnologia


769.623,25


688.014,15




2311


UNIMONTES


40.000,00


27.987,56




2351


UEMG


256.707,94


223.155,48




2401


IGA


18.385,37


12.867,12




2071


FAPEMIG


838.330,38


586.585,26






AGRICULTURA


506.696,62


360.744,54






1231


Secretaria de Agricultura


165.723,99


122.168,03




2371


IMA


337.852,58


236.392,81




2111


RURALMINAS


3.120,05


2.183,70






CULTURA


1.899.488,01


1.470.670,75






1271


Secretaria da Cultura


196.309,08


155.415,34




2171


FAOP


3.893,65


3.241,79




2201


IEPHA


1.219.738,06


872.758,04




2211


Fundação TV Minas


402.069,55


385.045,30




2181


Fundação Clóvis Salgado


77.477,67


54.210,28






TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


13.483.783,09


11.157.257,70






1301


Secretaria de Transportes e Obras


7.701.620,91


6.289.301,84




2141


DEOP


110.816,17


77.536,86




2301


DER


5.671.346,01


4.790.419,00






MEIO AMBIENTE


545,70


381,91






2101


IEF


545,70


381,91






TURISMO


148.441,84


140.725,80






1411


Secretaria de Turismo


148.441,84


140.725,80






DEFESA SOCIAL


23.518.323,83


20.060.429,70






1441


Defensoria Pública


391.784,39


294.076,18




1451


Secretaria de Defesa Social


23.126.539,44


19.766.353,52






DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


867.139,38


740.703,45






1461


Secretaria de Desenvolvimento Econômico


867.139,38


740.703,45






DESENV. REGIONAL E POLÍTICA URBANA


11.306.836,67


8.094.231,27






1471


Secretaria de Desenv. Regional e Pol. Urbana


7.164.284,13


5.193.700,36




2381


DETEL


4.142.552,54


2.900.530,92






DESENV. SOCIAL E ESPORTES


4.157.186,32


3.018.544,80






1341


CAADE


2.756,67


1.929,27




1481


Secretaria de Desenv. Social e Esportes


3.450.442,93


2.496.694,14




2241


ADEMG


64.127,29


44.879,90




4251


FEAS


489.859,43


370.054,71




4091


FIA


150.000,00


104.986,77






GOVERNO


10.729.523,46


7.692.689,26






1111


Escrit. Representação Brasília


8.862,15


6.202,23




1141


Escrit. Representação Rio de Janeiro


18.903,09


13.229,45




1491


Secretaria de Governo


10.701.758,22


7.673.257,58






PLANEJAMENTO


6.631.976,34


5.161.228,24






1501


Secretaria de Planejamento e Gestão


6.311.989,59


4.907.859,80




2061


Fundação João Pinheiro


319.986,75


253.368,44






TOTAL RESTOS A PAGAR


120.983.089,28


95.344.219,82






Notas: (1) Limites para Outras Despesas Correntes, Investimento e Inversões Financeiras
(2)Excluídos o Setor Saúde e Secretaria do Educação
(3)Excluídos os Precatórios, PASEP da Administração Direta e Auxílios