

Imprimir documento


Decreto 48085, de 20/11/2020 de 20/11/2020 (Texto Original)


Altera
a distribuição do efetivo dos postos e das graduações
da Polícia Militar de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.415, de 16 de
dezembro de 2016, e na Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969,


DECRETA:


Art.
1º – O efetivo dos postos e das graduações
da Polícia Militar de Minas Gerais, previsto na Lei nº
22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma
estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo
único – O Anexo de que trata o caput observa o
limite do efetivo total fixado no art. 1º da Lei nº 22.415,
de 2016, e o limite de cinquenta por cento para o aumento ou
diminuição do quantitativo dos respectivos postos e
graduações.


Art.
2º – Fica revogado o Decreto nº 47.248, de 6 de
setembro de 2017.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.085, de 20 de
novembro de 2020)


O
Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, passa a
vigorar com a redação prevista neste Anexo:


“ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 16
de dezembro de 2016)


Quadro
de Organização e Distribuição de Efetivo
da PMMG


1
– Total do efetivo previsto da PMMG por quadro







QUADRO


2020




Quadro
                   de Oficiais – QOPM


2.521




Quadro
                   de Oficiais Complementares – QOC


994




Quadro
                   de Oficiais de Saúde – QOS


724




Quadro
                   de Oficiais Especialistas – QOE


70




Quadro
                   de Oficiais Capelães – QOCPL


2




Quadro
                   de Praças – QPPM


45.200




Quadro
                   de Praças Especialistas – QPE


2.158




TOTAL


51.669





2
– Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação
2.1
– Efetivo previsto por postos do QO-PM







Postos


2020




Coronel


50




Tenente-Coronel


258




Major


400




Capitão


610




1º
                   Tenente


746




2º
                   Tenente


457




TOTAL


2.521





2.2
– Efetivo previsto por postos do QOC-PM







Postos


2020




Capitão


58




1º
                   Tenente


425




2º
                   Tenente


511




TOTAL


994





2.3
– Efetivo previsto por postos do QOS-PM







Postos


2020




Coronel


1




Tenente-Coronel


78




Major


60




Capitão


210




1º
                   Tenente


148




2º
                   Tenente


227




TOTAL


724





2.4
– Efetivo previsto por postos do QOE-PM







Postos
                   



2020




Capitão


7




1º
                   Tenente


28




2º
                   Tenente


35




TOTAL


70





2.5
– Efetivo previsto por postos do QOCPL







Postos


2020




Capitão


0




1º
                   Tenente


0




2º
                   Tenente


2




TOTAL


2





2.6
– Efetivo previsto por graduação do QP-PM







Graduação


2020




Sub-Tenente


355




1º-Sargento


605




2º-Sargento


5.217




3º-Sargento


8.796




Cabo


15.412




Soldado


14.815




TOTAL


45.200





2.7
– Efetivo previsto por graduação do QPE-PM







Graduação


2020




Sub-Tenente


209




1º-Sargento


169




2º-Sargento


264




3º-Sargento


285




Cabo


251




Soldado


980




TOTAL


2.158





”.