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Decreto sem número, de 09/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$74.143.374,68.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$74.143.374,68 (setenta e
quatro milhões cento e quarenta e três mil trezentos e
setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), indicado no
Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões
de reais);
II - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$743.147,42 (setecentos e
quarenta e três mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e
dois centavos);
III -
do saldo financeiro do Convênio nº 01.0176.00/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$756.081,58 (setecentos e
cinquenta e seis mil oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos);
IV –
do excesso de arrecadação da receita de Transferência
de Recursos da União por meio de Portaria, da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas, no valor de
R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais);
V - do
Contrato de Empréstimo nº 7547 BR, firmado em 13 de
agosto de 2008, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco
Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, no
valor de R$696.241,71 (seiscentos e noventa e seis mil duzentos e
quarenta e um reais e setenta e um centavos);
VI - do
saldo financeiro do Convênio nº 6098/2008, firmado em 01
de julho de 2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo,
no valor de R$17.277,64 (dezessete mil duzentos e setenta e sete
reais e sessenta e quatro centavos);
VII -
do saldo financeiro dos Convênios de nºs 126/2008 e
029/2009 (705168), firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$1.083.137,88 (um milhão oitenta e três mil
cento e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos);
VIII –
do saldo financeiro da receita de Taxa de Incêndio recebidos
para contrapartida a convênios do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$23.894,05 (vinte e três
mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos);
IX –
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios da Secretaria de Estado
Desenvolvimento Social, no valor de R$66.299,39 (sessenta e seis mil
duzentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos);
X –
do saldo financeiro dos Convênios de nºs 08/2009,
00074/2008, 715448/2009 e 017/2003, firmado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República, no valor de
R$410.347,76 (quatrocentos e dez mil trezentos e quarenta e sete
reais e setenta e seis centavos);
XI –
do saldo financeiro do Convênio nº 240/2009, firmado em 30
de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
no valor de R$103.611,33 (cento e três mil seiscentos e onze
reais e trinta e seis centavos);
XII –
do excesso de arrecadação da receita de Utilização
de Recursos Hídricos recebidos para contrapartida a convênios
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no valor de
R$8.989,14 (oito mil novecentos e oitenta e nove reais e quatorze
centavos);
XIII –
do saldo financeiro do Convênio nº 0187.296-05/2005,
firmado em 21 de dezembro de 2007, entre o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas e a Agência Nacional de Águas,
no valor de R$160.526,60 (cento e sessenta mil quinhentos e vinte e
seis reais e sessenta centavos); e
XIV –
do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos recebidos para contrapartida a convênio
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no valor de
R$73.820,18 (setenta e três mil oitocentos e vinte reais e
dezoito centavos).


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTÔNIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO DO
DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registro
no SIAFI/MG sob o número 16)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


R$




1221.19571043-1.202-0001-3390-1-10.3


113.147,42




1221.19571043-1.202-0001-3390-1-24.1


56.081,58




1221.19571043-1.202-0001-4490-1-10.3


630.000,00




1221.19571043-1.202-0001-4490-1-24.1


700.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12361051-4.046-0001-3390-1-25.1


657.996,21




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.1


20.000.000,00




1301.04451132-1.107-0001-4490-0-57.1


50.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL








1371.18542013-1.397-0001-3390-1-25.1


38.245,50




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06122701-2.427-0001-3390-0-24.1


9.408,38




1401.06122701-2.427-0001-4490-0-24.1


31.632,89




1401.06128745-4.366-0001-3390-0-24.1


17.277,64




1401.06182745-4.273-0001-3390-0-24.1


342.111,59




1401.06182745-4.273-0001-3390-0-53.3


20.990,34




1401.06182745-4.273-0001-4490-0-24.1


699.985,02




1401.06182745-4.273-0001-4490-0-53.3


2.903,71




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.14244162-4.110-0001-3390-0-10.3


24.999,39




1481.14244162-4.110-0001-3390-0-24.1


103.611,33




1481.14244162-4.132-0001-3350-0-24.1


22.501,11




1481.14244162-4.132-0001-3390-0-10.3


41.300,00




1481.14244162-4.132-0001-3390-0-24.1


214.832,13




1481.14244162-4.132-0001-4490-0-24.1


50.000,00




1481.14421023-4.253-0001-3350-1-24.1


103.014,52




1481.14421023-4.253-0001-4450-1-24.1


20.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18542182-4.178-0001-3390-0-24.1


64.526,60




2241.18542182-4.178-0001-3390-0-31.3


73.820,18




2241.18542182-4.178-0001-4490-0-24.1


96.000,00




2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.3


8.989,14




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


74.143.374,68





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I, DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


20.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


20.000,00