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Decreto com numeração especial 298, de 25/08/2015 de 25/08/2015 (Texto Original)


Institui
Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Programa Estadual de
Recuperação de Áreas Degradadas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º  Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a
elaborar o Programa Estadual de Recuperação de Áreas
Degradadas com o objetivo de propor
ações voltadas para o replantio de espécies
arbóreas e equivalentes.


Art.
2º  Compete ao Grupo de Trabalho realizar levantamento de dados,
fazer relatórios e emitir conclusões sobre a situação
das áreas degradadas no Estado, bem como propor ações
de replantio e reparo dessas áreas.


Art.
3º  O Grupo de Trabalho será composto por:
I
– um representante da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, que o coordenará;
II
- um representante da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
III
– um representante de Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG;
IV
– um representante da Secretaria de Estado de Fazenda –
SEF; 

V
– um representante da Secretaria de Estado de Educação
– SEE;
VI
– um representante da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior – SECTES;
VII
- um representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD;
VIII
– um representante da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA;
IX
- um representante da Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG;
X
- um representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA.
§
1º  Os membros representantes e seus suplentes serão
indicados pelo respectivo titular do órgão ou entidade,
no prazo de cinco dias contados da publicação deste
Decreto.
§
2º  O Grupo de Trabalho poderá convidar novos integrantes
para subsidiar tecnicamente a discussão e elaboração
de propostas relativas ao Programa Estadual de Recuperação
de Áreas Degradadas.
§
3º  A atuação no âmbito do Grupo de Trabalho
não será remunerada.
§
4º  A CODEMIG prestará o apoio logístico e
operacional para a realização dos objetivos do Grupo de
Trabalho.


Art.
4º  O Grupo de Trabalho concluirá, no prazo de sessenta
dias a contar da publicação deste Decreto, os estudos
realizados para a elaboração do Programa Estadual de
Recuperação de Áreas Degradadas visando à
normatização dos temas referidos no art. 1º.
Parágrafo
único.  O prazo do caput poderá ser prorrogado
uma única vez, por igual período.


Art.
5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL