PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.283/2019
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Marquinho Lemos, o projeto em epígrafe reconhece a Festa do Divino Espírito Santo da cidade de Turmalina como de relevante interesse cultural do Estado.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. A primeira delas, em seu exame preliminar, concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto na forma originalmente apresentada.
O projeto vem agora a esta comissão para receber parecer quanto ao mérito, na forma do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, “d”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em análise tem por objetivo reconhecer como de relevante interesse cultural para Minas Gerais a Festa do Divino Espírito Santo, realizada no Município de Turmalina, no Vale do Jequitinhonha.
A Festa do Divino Espírito Santo de Turmalina, de acordo com o “Portal Minas Gerais”, é o maior evento religioso da cidade. A tradição informa que o primeiro registro sobre a sua realização data de 1922, quando era coordenada pelos irmãos do Santíssimo Sacramento. Atualmente vem sendo organizada pela comunidade turmalinense por meio dos chamados “festeiros”, que dirigem os festejos a cada ano, em parceria com a paróquia local. Na época da festa, no mês de julho, também é comemorado o dia do turmalinense ausente, facilitando com que as famílias e amigos se encontrem no contexto das celebrações do Divino.
Os festejos são iniciados com as novenas e os “Pousos do Divino”, também conhecidos como “Folias do Divino”, de acordo com o sítio eletrônico da Rádio Turmalina. De acordo com a mesma fonte, são três dias de festa com apresentações musicais, missas, novenas, giros da bandeira, barraquinhas, leilões, procissão, alvorada, mastro, cortejo e distribuição de doces e salgados.
Esta Comissão de Cultura realizou, em 6/11/2019, audiência pública para debater a importância da Festa do Divino de Turmalina para a cultura popular do Estado, reunião em que a riqueza e a diversidade cultural da celebração ficaram evidenciadas.
A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, que avaliou que a proposição original preenche os requisitos quanto à sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Como o evento é de relevante interesse cultural e não há impedimentos jurídicos à sua aprovação, somos favoráveis ao reconhecimento objeto do projeto em análise. Entretanto, para adequar o texto da proposição à técnica legislativa, apresentamos a Emenda nº 1 ao final deste parecer.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.283/2019, no 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresentamos a seguir.
EMENDA Nº 1
Substitua-se a expressão “da cidade” pela expressão “do Município” na ementa e nos arts. 1º e 2º.
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2021.
Bosco, presidente – Cristiano Silveira, relator – Professor Irineu – Mauro Tramonte.