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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 393, de 30/07/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050, no Município de Capitólio.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos com área total de 8.119,51m²,
situados no Município de Capitólio, conforme descrição
perimétrica e áreas identificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da MG-050, no trecho compreendido entre o km 303+145,82m e o km
303+670,79m – ENTR. MG/050 – BR-262, Juatuba –
divisa MG-SP, no Município de Capitólio.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2014; 226° da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Fabrício
Torres Sampaio


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 393, de 30 de
julho de 2014)


As
descrições perimétricas e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– Área 1: partindo-se do vértice P1 com
coordenadas X=375618.9022 e Y=7715585.9426, seguindo com azimute de
268°20’39” e distância de 41.373m chega-se ao
vértice P2 com coordenadas X=375577.5467 e Y=7715584.7471;
deste, com azimute de 268°46’06” e distância de
38.747m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=375538.8083
e Y=7715583.9142; deste, com azimute de 268°46’32” e
distância de 23.241m, chega-se ao vértice P4 com
coordenadas X=375515.5729 e Y=7715583.4175; deste, com azimute de
268°27’13” e distância de 20.044m, chega-se ao
vértice P5 com coordenadas X=375495.5363 e Y=7715582.8766;
deste, com azimute de 268°43’49” e distância de
27.302m, chega-se ao vértice P6 com coordenadas X=375468.2415
e Y=7715582.2716; deste, com azimute de 268°16’26” e
distância de 28.662m, chega- se ao vértice P7 com
coordenadas X=375439.5930 e Y=7715581.4084; deste, com azimute de
268°15’26” e distância de 26.938m, chega-se ao
vértice P8 com coordenadas X=375412.6679 e Y=7715580.5891;
deste, com azimute de 268°13’00” e distância de
48.211m, chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=375364.4799
e Y=7715579.0887; deste, com azimute de 262°35’24” e
distância de 26.162m, chega-se ao vértice P10, com
coordenadas X=375338.5367 e Y=7715575.7147; deste, com azimute de
90°00’00” e distância de 0.000m, chega- se ao
vértice P11 com coordenadas X=375338.5367 e Y=7715575.7147;
deste, com azimute de 78°20’42” e distância de
79.361m, chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=375416.2616
e Y=7715591.7472; deste, com azimute de 79°28’04” e
distância de 57.041m, chega-se ao vértice P13 com
coordenadas X=375472.3419 e Y=7715602.1738; deste, com azimute de
86°17’17” e distância de 27.454m, chega-se ao
vértice P14 com coordenadas X=375499.7387 e Y=7715603.9512;
deste, com azimute de 93°11’07” e distância de
46.195m, chega- se ao vértice P15 com coordenadas
X=375545.8623 e Y=7715601.3843; deste, com azimute de 100°19’54”
e distância de 33.292m, chega-se ao vértice P16 com
coordenadas X=375578.6143 e Y=7715595.4136; deste, com azimute de
103°13’44” e distância de 41.386m, chega-se ao
vértice P1, ponto origem deste memorial, perfazendo uma área
total de 3.339,57m²; 

II
– Área 2: partindo-se do vértice P17 com
coordenadas X=375471.7607 e Y=7715533.8616, seguindo com azimute de
259°42’15” e distância de 77.491m, chega-se ao
vértice P18 com coordenadas X=375395.5177 e Y=7715520.0117;
deste, com azimute de 247°08’35” e distância de
42.768m, chega-se ao vértice P19 com coordenadas X=375356.1082
e Y=7715503.3993; deste, com azimute de 256°55’26” e
distância de 17.266m, chega-se ao vértice P20 com
coordenadas X=375339.2899 e Y=7715499.4930; deste, com azimute de
244°47’29” e distância de 13.638m, chega-se ao
vértice P21 com coordenadas X=375326.9510 e Y=7715493.6844;
deste, com azimute de 236°15’56” e distância de
22.649m, chega-se ao vértice P22 com coordenadas X=375308.1157
e Y=7715481.1066; deste, com azimute de 231°34’59” e
distância de 42.723m, chega- se ao vértice P23 com
coordenadas X=375274.6419 e Y=7715454.5594; deste, com azimute de
225°44’56” e distância de 18.036m, chega-se ao
vértice P24 com coordenadas X=375261.7230 e Y=7715441.9739;
deste, com azimute de 214°57’53” e distância de
21.599m, chega-se ao vértice P25 com coordenadas X=375249.3452
e Y=7715424.2735; deste, com azimute de 219°09’52” e
distância de 25.858m, chega-se ao vértice P26 com
coordenadas X=375233.0147 e Y=7715404.2250; deste, com azimute de
222°09’06” e distância de 18.848m, chega-se ao
vértice P27 com coordenadas X=375220.3661 e Y=7715390.2518;
deste, com azimute de 90°00’00” e distância de
0.000m, chega-se ao vértice P28 com coordenadas X=375220.3661
e Y=7715390.2518; deste, com azimute de 19°39’56” e
distância de 15.769m, chega-se ao vértice P29 com
coordenadas X=375225.6726 e Y=7715405.1006; deste, com azimute de
22°52’39” e distância de 26.460m, chega-se ao
vértice P30 com coordenadas X=375235.9592 e Y=7715429.4790;
deste, com azimute de 26°56’09” e distância de
16.056m, chega- se ao vértice P31 com coordenadas
X=375243.2322 e Y=7715443.7927; deste, com azimute de 30°48’48”
e distância de 16.095m, chega-se ao vértice P32 com
coordenadas X=375251.4766 e Y=7715457.6154; deste, com azimute de
36°28’43” e distância de 18.607m, chega-se ao
vértice P33 com coordenadas X=375262.5386 e Y=7715472.5766;
deste, com azimute de 44°28’19” e distância de
18.004m, chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=375275.1514
e Y=7715485.4240; deste, com azimute de 49°04’06” e
distância de 14.335m, chega-se ao vértice P35 com
coordenadas X=375285.9811 e Y=7715494.8155; deste, com azimute de
56°02’47” e distância de 24.652m, chega-se ao
vértice P36 com coordenadas X=375306.4300 e Y=7715508.5844;
deste, com azimute de 62°43’09” e distância de
21.344m, chega-se ao vértice P37 com coordenadas X=375325.4001
e Y=7715518.3676; deste, com azimute de 70°31’17” e
distância de 17.229m, chega-se ao vértice P38 com
coordenadas X=375341.6427 e Y=7715524.1126; deste, com azimute de
76°36’36” e distância de 25.905m, chega- se ao
vértice P39 com coordenadas X=375366.8431 e Y=7715530.1116;
deste, com azimute de 83°04’56” e distância de
24.408m, chega-se ao vértice P40 com coordenadas X=375391.0731
e Y=7715533.0514; deste, com azimute de 89°08’03” e
distância de 11.918m, chega-se ao vértice P41 com
coordenadas X=375402.9898 e Y=7715533.2315; deste, com azimute de
89°28’30” e distância de 68.774m, chega-se ao
vértice P17, ponto origem deste memorial, perfazendo uma área
total de 4.779,94 m².