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DECRETO 43252, de 03/04/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de uma Estação de Tratamento de Esgoto, Rede de Esgoto
e Estrada de Acesso, para o Aproveitamento Hidrelétrico Irapé,
no Distrito de Igicatu, Município de José Gonçalves
de Minas, pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o art. 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Distrito de Igicatu, Município
de José Gonçalves de Minas, de propriedade presumida de
Januário dos Santos, Maurício Matoso, Odete dos Santos
Maurício Matoso, José dos Santos Maurício,
Ataliba Maurício dos Santos, Gilson dos Santos Maurício,
Gilmar dos Santos Maurício, Jessé dos Santos Maurício,
Gesselia dos Santos Maurício, Regina Gislene Maurício,
Expedito José Lago Matoso, Espólio de Antônio
Castor, Espólio de Antônio Alves Cardoso e outros, com
as seguintes descrições perimétricas:
I -
Terreno - Estação de Tratamento de Esgoto: partindo do
ponto topográfico P-1 de coordenadas UTM E:751536,61m e
N:8.138762,50, situado na divisa das propriedades de Januário
dos Santos Maurício Matoso e Espólio de Antônio
Alves Cardoso, segue com o azimute de 210°45’07”, na
distância de 86,00m, até atingir o ponto topográfico
P2 de coordenadas E:751492,64 e N:8.138688,59; daí, segue com
o azimute de 284°07’43”, na distância de
231,00m, até atingir o ponto topográfico P3 de
coordenadas E:751268,62 e N:8.138744,98, situado na cerca de divisa
com as propriedades da Companhia Suzano de Papel e Celulose; daí,
deflete para a direita, segue com o azimute de 22°46’20”,
na distância de 173,00m, até atingir o ponto topográfico
P4 de coordenadas E:751336,08 e N:8.138903,30, situado na divisa das
propriedades da Companhia Suzano de Papel e Celulose e de Januário
dos Santos Maurício Matoso; daí, deflete para a
direita, segue com o azimute de 305°04’00”, na
distância de 145,00m, até atingir o ponto topográfico
P1, início da descrição perimétrica, que
totaliza 30.821,00m² de área;
II -
Terreno - Rede de Esgoto: partindo do ponto 1 de coordenadas planas
UTM E:751630,520 e N:8138509,520, segue com o azimute de 269°29’51”,
na distância de 4,00m, até atingir o ponto 2; daí,
segue com o azimute de 359°29’51”, na distância
de 15,49m, até atingir o ponto 3, confrontando com a
propriedade de Januário dos Santos Maurício Matoso;
daí, segue com o azimute de 122°57’43”, na
distância de 4,80m, até atingir o ponto 4; daí,
deflete para a direita, segue com o azimute de 179°29’51”,
na distância de 12,85m, até atingir o ponto 1, início
da descrição perimétrica, que totaliza 56,68m²
de área;
III -
Terreno - Rede de Esgoto: partindo do ponto 6 de coordenadas planos
UTM E:751629,980 e N:8138569,970, situada na cerca de divisa com a
propriedade de Januário dos Santos Maurício Matoso,
segue com o azimute de 303°05’45”, na distância
de 4,80m, até atingir o ponto 5; daí, deflete para a
direita, segue com o azimute de 359°29’59”, na
distância de 105,19m, até atingir o ponto 7; daí,
segue com o azimute de 125°14’57”, na distância
de 4,93m, até atingir o ponto 8; daí, deflete para a
direita, segue com o azimute de 179°29’59”, na
distância de 104,96m, até atingir o ponto 6, início
da descrição perimétrica, que totaliza 420,31m²
de área;
IV -
Terreno - Rede de Esgoto: partindo do ponto 4 de coordenadas planas
UTM E:751630,400 e N:8138522,370, situado na cerca de divisa com a
propriedade de Expedito José Lago Matoso, segue com o azimute
de 302°57’43”, na distância de 4,80m, até
atingir o ponto 3: daí, segue com o azimute de 359°29’51”,
na distância de 47,63m, até atingir o ponto 5,
confrontando com a propriedade de 4,83m, até atingir o ponto
6; daí, deflete para a direita, segue com o azimute de
179°29’51”, na distância de 46,16m, até
atingir o ponto 4, início da descrição
perimétrica, que totaliza 190,54m² de área;
V -
Terreno - Estrada de Acesso para a Estação de
Tratamento de Esgoto: partindo do ponto 10 de coordenadas planas UTM
E:751655,140 e N:8138668,740, situado na divisa com a Rua Maria Alves
Carvalho, segue com o azimute de 204°24’04”, na
distância de 10,18m, até atingir o ponto 9; daí,
deflete para a direita, segue com o azimute de 305°14’57”,
na distância de 151,53m, até atingir o ponto 11,
confrontando com a propriedade da Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG; daí, segue com o azimute de 30°37’08”,
na distância de 10,03m, até atingir o ponto 12; daí,
segue com o azimute de 125°14’57”, na distância
de 150,42m, até atingir o ponto 10, início da descrição
perimétrica, que totaliza 1.509,73m² de área.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no art. 1º, e respectivas benfeitorias,
são necessários à construção de
uma Estação de Tratamento de Esgoto, Rede de Esgoto e
Estrada de Acesso, para o Aproveitamento Hidrelétrico Irapé,
no Distrito de Igicatu, Município de José Gonçalves,
pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.


    Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer