

Imprimir documento


DECRETO 42187, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de  R$1.558.323,00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput
paragrafo 1º, inciso IV da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro
de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.558.323,00
(um milhão quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e
vinte e três reais) a dotações orçamentárias
dos Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Santos Ferreira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.187, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




1171.041220012.106-0001-301


22.000,00




1171.041220012.288-0001-301


146.400,00




1171.041285094.583-0001-301


2.530,00




EGE/SEC.
                   REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - OUTROS ENCARGOS




1931.0412205
                   02.294-0001-301


1.174.450,00




1931.041220502.294-0004-301


212.943,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.558.323,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO








R$




1171.041210012.179-0001-301


1.650,00




1171.041220104.114-0001-301


6.616,00




1171.04122
                   0104.187-0001-301


11.195,00




1171.041220502.090-0001-301


151.469,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS




1211.141220012.208-0001-401


407.981,00




EGE/SEC.
                   REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - OUTROS ENCARGOS




1931.041220502.294-0002-301


46.627,00




1931.041220502.294-0003-301


925.648,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.999999999.999-0001-801


7.137,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.558.323,00