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DECRETO 42059, de 30/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Estação de Gás
Natural Matozinhos, do Sistema GASMIG, no Município de
Matozinhos.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Matozinhos,
de propriedade presumida de Olavo Antunes da Silva e outros, com a
seguinte descrição: partindo do marco M1 de coordenadas
U.T.M. E=598.866,27 e N=7.834,379,72, cravado junto à cerca de
uma estrada de acesso, na margem esquerda da Rodovia MG-424, na
propriedade de Olavo Antunes da Silva, ponto inicial desta descrição,
segue com o azimute de 260°00’00”, na distância
de 13,00m, até encontrar o marco M2; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 350°00’00”, na
distância de 29,00m, até encontrar o marco M3; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 80°00’00”,
na distância de 13,00m, até encontrar o marco M4,
cravado junto à cerca da referida estrada de acesso; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 170°00’00”,
na distância de 29,00m no sentido Sudeste, até encontrar
o marco M1, ponto inicial desta descrição, abrangendo
377,00m².


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da Estação de Gás Natural Matozinhos, do Sistema
GASMIG, no Município de Matozinhos.


Art. 3º
- A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira