GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 403 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 39.910.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 6 (seis) créditos suplementares no valor
global de R$ 39.910.000,00 (trinta e nove milhões, novecentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 23-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.076

REALIZAÇÃO DE

4-

ATIVIDADES

INVESTIMENTOS

FONTE
100

EXTRACURRICULARES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 5.308,00

R$ 15.308,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.077

REALIZAÇÃO DE

R$ 10.000,00

4-

JOGOS ESTUDANTIS, INVESTIMENTOS
MOSTRAS E
FESTIVAIS DE ARTES

FONTE
100


SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.060.000,00

R$ 1.460.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.093

R$ 400.000,00
FONTE

MODERNIZAÇÃO DAS 3 - OUTRAS
UNIDADES

100

DESPESAS

JURISDICIONADAS DA CORRENTES
EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

MODERNIZAÇÃO DAS 4 -

2.093

UNIDADES

FONTE
100

INVESTIMENTOS

JURISDICIONADAS DA
EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 2.512.869,54

R$ 22.512.869,54

R$ 20.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

12 368 1019

CONSTRUÇÃO,

4-

3.019

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

100

REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 9.001.379,54

R$ 18.001.379,54

R$ 9.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1041

GMC - ESCOLA

3 - OUTRAS

3.145

CONECTADA

DESPESAS

(SEDUCE)

CORRENTES

FONTE
100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 2.510.000,00

R$ 2.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 39.910.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016
2.066

CORREÇÃO DE

3 - OUTRAS

FLUXO -

DESPESAS

IDADE/ANO

CORRENTES

FONTE
100

ESCOLAR
COMPATÍVEL COM A
SÉRIE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 300.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 366 1016
2.068

R$ 300.000,00

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES

DESPESAS

PEDAGÓGICAS DA

CORRENTES

FONTE
100

EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 400.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 400.000,00


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1014
2.060

SISTEMA DE

3 - OUTRAS

AVALIAÇÃO DOS

DESPESAS

FONTE
100

PROFISSIONAIS DA CORRENTES
EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1014
3.158

GMC -

R$ 400.000,00

3 - OUTRAS

PAIS

CORRENTES
VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.064

100

COORDENADOR DE DESPESAS

SALDO A

12 368 1016

FONTE

R$ 800.000,00

AQUISIÇÃO,

3 - OUTRAS

DISTRIBUIÇÃO,

DESPESAS

ELABORAÇÃO,

CORRENTES

FONTE
100

PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.064

AQUISIÇÃO,

4-

DISTRIBUIÇÃO,

INVESTIMENTOS

FONTE
100

ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 900.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.065

R$ 900.000,00

ATENDIMENTO AOS 3 - OUTRAS
ALUNOS EM

DESPESAS

SITUAÇÃO DE

CORRENTES

FONTE
100

VULNERABILIDADE
SOCIAL OU
PRIVADOS DE
LIBERDADE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.067

R$ 400.000,00

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES

FONTE
100

DESPESAS

PEDAGÓGICAS DA CORRENTES
EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.073

R$ 400.000,00

EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS

INTEGRAL COM

DESPESAS

FONTE
100

JORNADA AMPLIADA CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 410.000,00

VALOR A REDUZIR

R$ 410.000,00


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016

PRÊMIO DE

3 - OUTRAS

2.075

EXCELÊNCIA

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.364

R$ 800.000,00

GESTÃO

3 - OUTRAS

EDUCACIONAL

DESPESAS

COMPARTILHADA

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 30.600.000,00

R$ 30.600.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.364

GESTÃO

4-

EDUCACIONAL

INVESTIMENTOS

FONTE
100

COMPARTILHADA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 3.500.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 39.910.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-10-2017 .