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DECRETO 43966, de 04/02/2005 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Fonoaudiologia, a ser ministrado
pelo Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP, mantido pela
Fundação Educacional de Divinópolis, no
Município de Divinópolis.






O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei
Federal, nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, no Parecer nº
986, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
e o despacho de homologação do Secretário de
Estado de Ciência e Tecnologia, publicado em 8 de janeiro de
2005,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Fonoaudiologia, com
cinqüenta vagas semestrais, turno diurno, a ser ministrado pelo
Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP, mantido pela
Fundação Educacional de Divinópolis, no
Município de Divinópolis.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto