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Decreto sem número, de 04/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no Município de Engenheiro
                              Caldas,  necessários à ampliação  do
                              sistema de abastecimento de água  de
                              sua   sede,   pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  - terreno com 223,00m2, situado no Município de Engenheiro
Caldas,  necessário à faixa de servidão da Adutora de  Água  Bruta
dos poços P1 e P2 - CBI. 9237000090, de propriedade do Espólio  de
Antonio   Ulisses  de  Moura  Filho,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
l0m  de  largura, sendo 5m para cada lado do eixo a ser  descrito,
sendo  que o ponto de partida (PP) foi materializado no  V-44,  de
coordenadas N=7872906.180 e E=808529.208, situado sob a  cerca  de
divisa  do  terreno de Carlos Silveira Gato e Antonio  Ulisses  de
Moura  Filho tendo como amarração o eixo da estrada a 21,48m  e  o
canto  direito  nos  fundos da casa existente com  24,37m,  início
desta  descrição;  daí,  segue com  o  azimute  de  99º11'29",  na
distância   de   22,26m,  até  atingir  o  V-45,  de   coordenadas
N=7872902.626 e E=808551.156, localizado sob a cerca na divisa com
o  terreno  de Antonio Ulisses de Moura Filho e Francisco  Martins
Coelho,  onde termina esta descrição, que confronta pelas laterais
desta  faixa à direita com a faixa da rodovia e à esquerda  com  a
área remanescente do próprio Antonio Ulisses de Moura Filho; e
     II   -  terreno  com  2150,00m2,  situado  no  Município   de
Engenheiro  Caldas, necessário à faixa de servidão da  Adutora  de
Água Bruta dos poços P1 e P2 - CBI. 9237000092, de propriedade  de
Genserico Barroso Filho, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição  topográfica: esta faixa se define com l0m  de  largura,
sendo  5m para cada lado do eixo a ser descrito, sendo que o ponto
de   partida  (PP)  foi  materializado  no  V-55,  de  coordenadas
N=7873274.254 e E=809302.424, situado na margem direita do córrego
na  divisa  do  terreno de Francisco Martins  Coelho  e  Genserico
Barroso  Filho, início desta descrição; daí segue com  azimute  de
28º09'52"  e  na  distância  de  97m,  até  atingir  o  V-56,   de
coordenadas N=7873359.769 e E=809348.208; daí segue com azimute de
22deg.09'39"  e na distância de 110,50m, até atingir  o  V-57,  de
coordenadas N=7873462.005 e E=809389.849; daí segue com o  azimute
de  55º19'20"  e  na distância de 7,48m, até atingir  o  V-58,  de
coordenadas N=7873466.263 e E=809396.003, localizado sob  a  cerca
na  divisa com o terreno de Genserico Barroso Filho e a  faixa  da
rodovia, onde termina esta descrição, que confronta pelas laterais
com a área remanescente do próprio Genserico Barroso Filho.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município  de  Engenheiro Caldas pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.  3º A COPASA MG fica autorizada, na conformidade  com  a
legislação  vigente,  a promover a constituição  de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão  na
posse,  alegar a urgência de que trata o art. 15 do  Decreto-  Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo