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Decreto com numeração especial 2, de 14/01/2020 - Texto Original


Cria
unidades na rede estadual de ensino no Município de
Vespasiano.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam criadas as unidades escolares na rede estadual
de ensino:
I
– Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, situada na rua Francisco Oliveira, nº 16, bairro
Nova Pampulha, no Município de Vespasiano;
II
– Escola Estadual de Ensino Médio, situada na rua Nove,
nº 1.295, bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano.


Art.
2º – A Secretaria de Estado de Educação –
SEE, por ato do seu titular, autorizará o funcionamento das
unidades escolares criadas por este decreto, após a
comprovação da existência de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art.
3º – As despesas decorrentes deste decreto correrão
à conta de dotações orçamentárias
próprias da SEE.


Art.
4º – A SEE adotará as ações
necessárias à efetivação do disposto
neste decreto.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Belo
Horizonte, aos 14 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO