ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.082, DE 24 DE JULHO DE 2019.
Institui a Semana Estadual da Juventude,
anualmente, no Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, a
Semana Estadual da Juventude, a ser realizada, anualmente, no período de 12 a 18 de agosto.
Art. 2º - Os objetivos da Semana Estadual da Juventude são:
Iestabelecer que, anualmente, haja essa oportunidade de envolver a juventude
em encontros, reuniões e palestras com questões relacionadas ao esporte, cultura e lazer,
sexualidade, drogas, trabalho, educação;
II -

desenvolver o debate sobre políticas públicas para a juventude;

III -

dar eficácia e aplicabilidade ao Plano Estadual da Juventude;

IV -

incentivar a participação de jovens em espaços políticos.

Art. 3º - A comemoração da Semana Estadual da Juventude se dará por meio de
eventos como seminários, simpósios, palestras, conferências e outros, com a finalidade de
desenvolvimento de temas pertinentes as necessidades e demandas da juventude, apuradas por
meio da participação e diálogos com entidades representativas de jovens.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá planejar e organizar os eventos da Semana
Estadual da Juventude, podendo aproveitar as conclusões e contribuições provenientes do
referido evento para atualizar e/ou aplicar o Plano Estadual da Juventude.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24
DE JULHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JUNIOR
Governador do Estado do Maranhão, em Exercício


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil