

Imprimir documento


Decreto sem número, de 16/12/2004 - Texto Original

Reconhece o Curso Normal Superior  -
                              Habilitações  Educação  Infantil   e
                              Magistério  das Séries  Iniciais  do
                              Ensino Fundamental, ministrado  pelo
                              Instituto  Superior de Educação,  do
                              Centro   Universitário  de  Formiga,
                              mantido  pela  Fundação  Educacional
                              Comunitária Formiguense.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº  867,
de  25  de  outubro  de  2004, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
Normal Superior - Habilitações Educação Infantil e Magistério  das
Séries  Iniciais do Ensino Fundamental, ministrado pelo  Instituto
Superior de Educação, do Centro Universitário de Formiga,  mantido
pela Fundação Educacional Comunitária Formiguense.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  dezembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO