GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 246, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA –, no valor global
de R$ 29.284.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005004337 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA – 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$
29.284.000,00 (vinte e nove milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
5 (00) - Inversões Financeiras

R$

1.700.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

18.787.700,00

3 (23) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.574.000,00

4 (24) - Investimentos

R$

2.000.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

60.000,00

R$

1.000.000,00

10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência
da SES/GO

10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da
SES/GO

10 304 1852 2.530 - Operacionalização e Desenvolvimento das Ações de
Vigilância Sanitária e Ambiental
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 305 1852 2.518 - Operacionalização e Desenvolvimento das Ações de
Vigilância Epidemiológica e Ambiental
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

2.162.300,00

R$

29.284.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 121 3309 2.870 - Operacionalização e Desenvolvimento das
Ações de Regionalização e Planejamento do
SUS
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

10 121 3309 2.871 - Implementação da
Controle e Auditoria

Regulação,

Avaliação,

10 121 3309 2.872 - Fortalecimento
da
Articulação
e
Funcionamento dos Conselhos de Saúde e
Movimento Sociais

10 122 3309 2.875 - Adequação
da
Infraestrurura
Física,
Equipamentos e Materiais de Consumo da
SES/GO e da Rede de Atenção Básica


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

51.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

4.000.000,00

R$

200.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

500.000,00

R$

65.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

4.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

44.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.500.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

100.000,00

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas,
Programas e Equipamentos de Ti/Telecom em
Uso na Adm. Pública Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de
Redes e Equip. de Ti/Telecom em Uso na
Adm. Pública Estadual

10 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e
Equipamentos de Ti/Telecom para Uso na
Adm. Pública Estadual

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 301 1852 2.550 - Supervisão, Cooperação Técnica e Incentivos
às Ações de Atenção Básica e Estratégia
Saúde da Família
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.542 - Operacionalização e Desenvolvimento das
Ações de Assistência Ambulatorial e Hospitalar

10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de
Serviço de Saúde sob a Gestão Estadual (MAC
e FAEC)
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.546 - Qualificação e Reorganização do Sistema de
Urgência e Emergência

10 302 1852 2.548 - Aquisição de Medicamentos para a Rede
Assistencial

10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais

10 304 1852 2.530 - Operacionalização e Desenvolvimento das
Ações de Vigilância Sanitária e Ambiental

10 305 1852 2.518 - Operacionalização e Desenvolvimento das
Ações de Vigilância Epidemiológica e
Ambiental
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 305 1872 2.682 - Fortalecimento da Intersetorialidade nas Ações
de Saúde

10 305 3309 2.874 - Desenvolvimento de Ações e Serviços de
Saúde para ﬁns de Implantação de Políticas
Específicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes


TOTAL...................

R$

29.284.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de outubro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 21-10-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-10-2011.