ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI N.º 9.165 DE 14 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a divulgação de obras literárias
de autores maranhenses a ser elaborada no
calendário anual das escolas públicas
estaduais.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2° do art. 47 da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º A Secretaria Estadual de Educação, órgão do Poder Executivo do Estado do
Maranhão, ao elaborar o calendário anual das escolas públicas, fixará data da “Semana do
Autor Maranhense”, que consistirá na exposição, discussão e divulgação de livros de autores
maranhenses.
§1º O disposto neste artigo aplica-se também a autores não maranhenses, desde que
residentes e domiciliados no Estado do Maranhão por mais de 10 (dez) anos.
§2º Compete à Secretaria Estadual de Educação buscar ao máximo a participação
desses autores nos eventos a serem realizados em todas as escolas estaduais.
Art. 2º As novas aquisições de livros pelo Governo do Estado do Maranhão deverão
destinar parte das compras à obtenção de livros de autores maranhenses.
Art. 3º As bibliotecas públicas estaduais deverão possuir livros de autores
maranhenses em seus acervos.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 14 de abril de 2010.
Deputado MARCELO TAVARES SILVA
Presidente