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Decreto 48222, de 08/07/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito do Gabinete Militar do Governador.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
no Gabinete Militar do Governador – GMG, passando o item I.19.1
do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a
vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 14 de julho de 2021. 



Belo
Horizonte, aos 8 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.222, de 8 de julho de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


(...)


I.19
– GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR – GMG
I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



GM1100567 a GM1100570



8



4



-





GM1100571 a GM1100574



-



4





DAD-2



GM1100293, GM1100295,
                           GM1100409, GM1100410, GM1100412 a GM1100414



13



7



-





GM1100415 a GM1100420



-



6





DAD-3



GM1100760, GM1100761,
                           GM1100764



5



3



-





GM1100757, GM1100767



-



2





DAD-4



GM1101464, GM1101521,
                           GM1101522, GM1101526, GM1101533, GM1101535, GM1101543, GM1101544,
                           GM1102204 a GM1102212, GM1102214, GM1102215



30



19



-





GM1101510, GM1101517,
                           GM1101546, GM1101548, GM1101552, GM1101722, GM1102216 a GM1102220



-



11





DAD-5



GM1100241, GM1100338,
                           GM1100576 a GM1100578



6



5



-





GM1100231



-



1





DAD-6



GM1100372, GM1100379,
                           GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393, GM1100395,
                           GM1100396, GM1100724, GM1101131



12



11



-





GM1100398



-



1





DAD-7



GM1100090, GM1100162,
                           GM1100331, GM1100449 a GM1100451



6



6



-





DAD-8



GM1100135, GM1100171,
                           GM1100172, GM1100483, GM1100581



5



5



-





DAD-9



GM1100036, GM1100166,
                           GM1100167



3



3



-




(...).”.




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.222, de 8 de julho de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
GABINETE
MILITAR DO GOVERNANDOR – GMG











ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE
                           VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                           À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007





SITUAÇÃO
                           ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





DAD



340,75



340,75



0,00