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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 653, de 04/10/2012 - Texto Original

Abre
crédito suplementar no valor de R$351.098.802,73.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$351.098.802,73
(trezentos e cinqüenta e um milhões noventa e oito mil
oitocentos e dois reais e setenta e três centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$474.701,85 (quatrocentos e setenta e quatro mil
setecentos e um reais e oitenta e cinco centavos) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio n°.702745/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$ 451.203,45
(quatrocentos e cinqüenta e um mil duzentos e três reais e
quarenta e cinco centavos); e
III
– do saldo financeiro da receita de Alienação de
Bens de Entidades Estaduais, do Instituto de Terras do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$216.404,25 (duzentos e dezesseis mil
quatrocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO DECRETO NE Nº 653, DE
4 DE OUTUBRO DE 2012.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O
NÚMERO 209)


SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
 R$
1271.13392009-1.217-0001-4490-1-10.1
474.701,85
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695148-4.304-0001-3320-0-24.1
451.203,45
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
POLÍTICA URBANA
1471.18541222-1.067-0001-4490-0-31.1
 400,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-70.2
185.378.000,00
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-70.2
157.442.240,00
2301.26782216-4.139-0001-4490-0-70.2
1.500.000,00
2301.26782216-4.543-0001-4490-0-70.2
590.000,00
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631258-4.255-0001-4490-0-47.1
216.404,25
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE
DE MINAS GERAIS
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3
5.045.853,18
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
       351.098.802,73
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
 R$
1271.13392009-1.217-0001-3390-1-10.1
474.701,85
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
POLÍTICA URBANA
1471.17511053-1.098-0001-3390-1-31.1 400,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
5.045.853,18
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-70.1
185.378.000,00
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-70.1
157.442.240,00
2301.26782216-4.139-0001-4490-0-70.1
1.500.000,00
2301.26782216-4.543-0001-4490-0-70.1
590.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
       350.431.195,03