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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 108, de 05/03/2013 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário do Município de
Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Belo
Horizonte, conforme medidas, confrontações e descrições
topográficas constantes do Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Belo Horizonte pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 108, de 5 de março
de 2013)


As
medidas, confrontações e descrições
topográficas dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– área de terreno com a medida de 278,00m², situada
no Município de Belo Horizonte, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Terra
Vermelha, DN 200MM, no Bairro Jaqueline – Gleba 01, de
propriedade presumida da Construtora Tenda: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento da Rua José
Luiz Azevedo com Rua S/N, Bairro Jaqueline – Belo Horizonte –
MG, de coordenadas (UTM) E=611407,175m e N=7809586,363m; deste, com o
azimute de 80°18’01” e distância de 38,35m,
tem-se V0 de coordenadas (UTM) E=611444,986m e N=7809592,826, onde
tem início a descrição desta faixa; deste, com o
azimute de 314°57’59” e distância de 32,52m,
tem-se V1 de coordenadas (UTM) E=611467,997m e N=7809569,842m; deste,
com o azimute de 304°08’54” e distância de
21,06m, tem-se V2 de coordenadas (UTM) E=611501,425m e
N=7809558,020m; deste, com o azimute de 303°28’39” e
distância de 18,94m, tem-se V2a de coordenadas (UTM)
E=611501,225m e N=7809547,572m; deste, com o azimute de 305°15’22”
e distância de 12,274m, tem-se V2b de coordenadas (UTM)
E=611512,064m e N=7809539,910m; deste, com o azimute de 306°03’15”
e distância de 70,03m, tem-se V2c de coordenadas (UTM)
E=611517,725m e N=7809535,788m, onde termina a descrição
desta faixa de servidão, confrontando-se pelos lados com área
remanescente do mesmo proprietário;
II
– área de terreno com a medida de 212,00m², situada
no Município de Belo Horizonte, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Terra
Vermelha, DN 200MM, no Bairro Jaqueline – Gleba 02, de
propriedade presumida da Construtora Tenda: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
partindo do V0=PP da descrição anterior, gleba 01 de
propriedade da Construtora Tenda, de coordenadas (UTM) E=611444,986m
e N=7809592,826; deste, com o azimute de 83°58’27” e
distância de 73,24m, tem-se V3 de coordenadas (UTM)
E=611517,826m e N=7809600,515m, onde tem início a descrição
desta faixa; deste, com o azimute de 303°35’28” e
distância de 3,20m, tem-se V4 de coordenadas (UTM)
E=611520,493m e N=7809598,744m; deste, com o azimute de 36°52’30”
e distância de 14,00m, tem-se V5 de coordenadas (UTM)
E=611512,091m e N=7809587,544m; deste, com o azimute de 36°52’30”
e distância de 26,00m, tem-se V6 de coordenadas (UTM)
E=611496,490m e N=7809566,746m; deste, com o azimute de 320°13’46”
e distância de 15,90m, tem-se V7 de coordenadas (UTM)
E=611506,659m e N=7809554,528m; deste, como azimute de308°51’51”
e distância de 11,52m, tem-se V8 de coordenadas (UTM)
E=611515,632m e N=7809547,296m, onde termina a descrição
desta faixa de servidão, confrontando-se pelos lados com área
remanescente do mesmo proprietário;
III
– área de terreno com a medida de 430,00m², situada
no Município de Belo Horizonte, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Terra
Vermelha, DN 200MM no Bairro Jaqueline – Gleba 03, de
propriedade presumida de Vitalina Vicentina Guedes: esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; partindo do V8=PP, da descrição anterior,
gleba 02 de propriedade da Construtora Tenda, de coordenadas (UTM)
E=611531,140m e N=7809546,286m; deste, com o azimute de 76°53’59”
e distância 19,99m, tem-se P1 de coordenadas (UTM)
E=611550,619m e N=7809550,819m; deste, com o azimute de 113°ll’16”
e distância de 53,81m, tem-se P2 de coordenadas (UTM)
E=611600,083m e N=7809529,631m; deste, com o azimute de 125°06’29”
e distância de 83,13m, tem-se P3 de coordenadas (UTM)
E=611667,272m e N=7809482,396m; deste, com o azimute de166°53’24”
e distância de 37,99m, tem-se P4 de coordenadas (UTM)
E=611675,891m e N=7809445,387m; deste, com o azimute de 147°16’32”
e distância de 13,00m, tem-se V9 de coordenadas (UTM)
E=611688,333m e N=7809429,007m, onde tem início a descrição
desta faixa; deste, com o azimute de 135°08’45” e
distância de 10,00m, tem-se V10 de coordenadas (UTM)
E=611689,972m e N=7809427,361m; deste, com o azimute de 173°22’50”
e distância de 22,00m, tem-se V11 de coordenadas (UTM)
E=611692,508m e N=7809405,508m; deste, com o azimute de 120°37’05”
e distância de 29,67m, tem-se V12 de coordenadas (UTM)
E=611718,041m e N=7809390,397m; deste, com o azimute de 106°51’20”
e distância de 50,00m, tem-se V13 de coordenadas (UTM)
E=611765,893m e N=7809375,899m; deste, com o azimute de 102°55’25”
e distância de 32,00m, tem-se V14 de coordenadas (UTM)
E=611797,083m e N=7809368,742m; deste, com o azimute de 111°51’44”
e distância de 21,99m, tem-se V15 de coordenadas (UTM)
E=611804,013m e N=7809365,945m; onde termina a descrição
desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente
do mesmo proprietário;
IV
– área de terreno com a medida de 179,00m², situada
no Município de Belo Horizonte, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Terra
Vermelha, DN 200MM, no Bairro Jaqueline – Gleba 04, de
propriedade presumida de Antônio da Silva: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; partindo do V15=PP, da descrição anterior,
gleba 03 de propriedade do Vitalina Vicentina Guedes, de coordenadas
(UTM) E=611803,950m e N=7809365,990m; deste, com o azimute de
111°51’44” e distância de 21,99m, tem-se V16 de
coordenadas (UTM) E=611817,500m e N=7809360,550; deste, com o azimute
de 98°4’36” e distância de 32,00m, tem-se V17
de coordenadas (UTM) E=611849,180m e N=7809356,050m; deste, com o
azimute de 92°7’53” e distância de 28,50m,
tem-se V18 de coordenadas (UTM) E=611849,140m e N=7809342,950m, onde
termina a descrição desta faixa de servidão,
confrontando- se pelos lados com área remanescente do mesmo
proprietário;
V
– área de terreno com a medida de 2.167,00m²,
situada no Município de Belo Horizonte, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Terra
Vermelha, DN 200MM, no Bairro Jaqueline – Gleba 05, de
propriedade presumida de Armando dos Santos Guimarães: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito; partindo do V18=PP, da descrição
anterior, gleba 04 de propriedade de Antônio da Silva, de
coordenadas (UTM) E=611849,137m e N=7809342,951m; deste, com o
azimute de 98°36’05” e distância de 67,63m,
tem-se V19 de coordenadas (UTM) E=611916,012m e N=7809332,836m;
deste, com o azimute de 119°35’11” e distância
de 41,00m, tem-se V20 de coordenadas (UTM) E=611951,666m e
N=7819312,593m; deste, com o azimute de 81°08’50” e
distância de 58,00m, tem-se V21 de coordenadas (UTM)
E=612008,975m e N=7809,321,519m; deste, com o azimute de 65°58’28”
e distância de 53,00m, tem-se V22 de coordenadas (UTM)
E=612057,384m e N=7809343,098m; deste, com o azimute de 77°50’14”
e distância de 38,69m, tem-se V23 de coordenadas (UTM)
E=612095,207m e N=7809351,250m; deste, com o azimute de 74°45’19”
e distancia de 43,09m, tem-se V24 de coordenadas (UTM) E=612136,784m
e N=7809362,581m; deste, com o azimute de 92°7’53’ e
distância de 28,50m, tem-se V25 de coordenadas (UTM)
E=612165,264m e N=7809361,521m; deste, com o azimute de 94°55’54”
e distância de 33,00m, tem-se V26 de coordenadas (UTM)
E=612198,142m e N=7809358,684m; deste, com o azimute de 79°27’37”
e distância de 36,00m, tem-se V27 de coordenadas (UTM)
E=612233,535m e N=7809365,269m; deste, com o azimute de 73°18’04”
e distância de 35,00m, tem-se V28 de coordenadas (UTM)
E=612267,059m e N=7809375,326m; deste, com o azimute de 90°28’32”
e distância de 20,00m, tem-se V29 de coordenadas (UTM)
E=612287,058m e N=7809375,160m; deste, com o azimute de 66°7’17”
e distância de 41,00m, tem-se V30 de coordenadas (UTM)
E=612324,549m e N=7809391,757m; deste, com o azimute de 96°08’40”
e distância de 58,00m, tem-se V31 de coordenadas (UTM)
E=612382,215m e N=7809385,549m; deste, com o azimute de 64°43’46”
e distância de 80,00m, tem-se V32 de coordenadas (UTM)
E=612454,560m e N=7809419,701m; deste, com o azimute de 101°58’3”
e distância de 48,00m, tem-se V33 de coordenadas (UTM)
E=612501,516m e N=7809409,748m; deste, com o azimute de 139°59’06”
e distância de 53,00m, tem-se V34 de coordenadas (UTM)
E=612535,595m e N=7809369,156m; deste, com o azimute de 115°48’26”
e distância de 56,00m, tem-se V35 de coordenadas (UTM)
E=612586,009m e N=7809344,777m, onde termina a descrição
desta faixa de servidão,confrontando-se pelos lados com área
remanescente do mesmo proprietário;
VI
– área de terreno com a medida de 2430,00m²,
situada no Município de Belo Horizonte, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Terra
Vermelha, DN 200MM no Bairro Jaqueline – Gleba 06, de
propriedade presumida de Isabel Vieira de Matos: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; partindo do V35=PP, da descrição anterior,
gleba 05 de propriedade de Armando dos Santos Guimarães, de
coordenadas (UTM) E=612586,009m e N=7809344,777m, onde inicia esta
descrição; deste, com um azimute de 124°12’19”
e distância de 38,00m, tem-se V36 de coordenadas (UTM)
E=612617,436m e N7809323,415m; deste, com um azimute de 132°24’19”
e distância de 51,00m, tem-se V37 de coordenadas (UTM)
E=612655,094m e N7809289,022m; deste, com um azimute de 117°30’10”
e distancia de 20,00m, tem-se V38 de coordenadas (UTM) E=612672,834m
e N=7809279,786m; deste, com um azimute de 159°3’29”
e distância de 19,00m, tem-se V39 de coordenadas (UTM)
E=612679,625m e N=7809262,041m; deste, com um azimute de 145°47’29”
e distância de 33,00m, tem-se V40 de coordenadas (UTM)
E=612698,178m e N=7809234,75m; deste, com um azimute de 114°7’15”
e distância de 80,00m, tem-se V41 de coordenadas (UTM)
E=612771,193m e N=7809202,057m; deste, com um azimute de 121°20’14”
e distância de 38,00m, tem-se V42 de coordenadas (UTM)
E=612803,650m e N=7809182,294m; deste, com um azimute de 140°51’1”
e distância de 27,00m, tem-se V43 de coordenadas (UTM)
E=612820,696m e N=7809161,356m; deste, com um azimute de 171°25’18”
e distância de 24,00m, tem-se V44 de coordenadas (UTM)
E=612824,276m e N=7809137,624m; deste, com um azimute de 143°42’3”
e distância de 15,00m, tem-se V45 de coordenadas (UTM)
E=612833,156m e N=7809125,535m; deste, com um azimute de 114°34’30”
e distância de 14,00m, tem-se V46 de coordenadas (UTM)
E=612845,887m e N=7809119,713m; deste, com um azimute de 126°27’25”
e distância de 22,00m, tem-se V47 de coordenadas (UTM)
E=612863,582m e N=7809106,640m; deste, com um azimute de 143°58’43”
e distância de 21,00m, tem-se V48 de coordenadas (UTM)
E=612875,932m e N=7809089,655m; deste, com um azimute de 106°45’20”
e distância de 28,00m, tem-se V49 de coordenadas (UTM)
E=612902,743m e N=7809081,583m; deste, com um azimute de 144°20’46”
e distância de 36,00m, tem-se V50 de coordenadas (UTM)
E=612923,727m e N=7809052,331m; deste, com um azimute de 163°26’52”
e distância de 55,00m, tem-se V51 de coordenadas (UTM)
E=612939,396m e N=7808999,610m; deste, com um azimute de 170°31’22”
e distância de 32,00m, tem-se V52 de coordenadas (UTM)
E=612944,665m e N=7808968,047m; deste, com um azimute de 178°59’40”
e distância de 40,11m, tem-se V53 de coordenadas (UTM)
E=612945,369m e N=7808927,941m; deste, com um azimute de 164°57’42”
e distância de 17,00m, tem-se V54 de coordenadas (UTM)
E=612949,780m e N=7808911,523m; deste, com um azimute de 126°34’28”
e distância de 9,00m, tem-se V55 de coordenadas (UTM)
E=612957,008m e N=7808906,160m; deste, com um azimute de 169°32’30”
e distância de 27,00m, tem-se V56 de coordenadas (UTM)
E=612961,909m e N=7808879,609m; deste, com um azimute de 174°9’111”
e distância de 16,00m, tem-se V57 de coordenadas (UTM)
E=612963,539m e N=7808863,692m; deste, com um azimute de 184°26’53”
e distância de 9,00m, tem-se V58 de coordenadas (UTM)
E=612962,841m e N=7808854,719m; deste, com um azimute de 163°28’9’
e distância de 26,00m, tem-se V59 de coordenadas (UTM)
E=612970,239m e N=7808829,793m; deste, com um azimute de 178°57’58”
e distância de 24,00m, tem-se V60 de coordenadas (UTM)
E=612970,672m e N=7808805,797m; deste, com um azimute de 121°56’10”
e distância de 25,00m, tem-se V61 de coordenadas (UTM)
E=612991,888m e N=7808792,574m; deste, com um azimute de 58°5’23”
e distância de 37,00m, tem-se V62 de coordenadas (UTM)
E=613023,293m e N=7808812,129m; deste, com um azimute de 54°50’17”
e distância de 8,00m, tem-se V63 de coordenadas (UTM)
E=613029,833m e N7808816,736m; deste, com um azimute de 106°51’46”
e distância de 19,00m, tem-se V64 de coordenadas (UTM)
E=613048,013m e N=7808811,225m; onde termina a descrição
desta faixa de servidão,confrontando-se pelos lados com área
remanescente do mesmo proprietário;
VII
– área de terreno com a medida de 691,00m², situada
no Município de Belo Horizonte, necessária à
faixa de servidão do interceptor do Córrego Terra
Vermelha, DN 200MM, no Bairro Jaqueline – Gleba 07, de
propriedade presumida de Valter Pereira: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
partindo do V64=PP, da descrição anterior, gleba 06 de
propriedade de Isabel Vieira de Matos, de coordenadas (UTM)
E=613048,013m e N=7808811,225m, onde inicia esta descrição;
deste, com um azimute de 106°41’56” e distância
de 19,00m, tem-se V65 de coordenadas (UTM) E=613066,194m e
N=7808805,715m; deste, com um azimute de 151°40’11” e
distância de 42,44m, tem-se V66 de coordenadas (UTM)
E=613086,333m e N=7808768,360m; deste, com um azimute de 168°52’35”
e distância de 80,00m, tem-se V67 de coordenadas (UTM)
E=613101,767m e N=7808689,863m; deste, com um azimute de 168°22’41”
e distância de 22,00m, tem-se V68 de coordenadas (UTM)
E=613106,199m e N=7808668,314m; deste, com um azimute de 123°17’49”
e distância de 35,00m, tem-se V69 de coordenadas (UTM)
E=613135,453m e N=7808649,100m; deste, com um azimute de 128°4’8”
e distância de 32,00m, tem-se V70 de coordenadas (UTM)
E=613160,649m e N=7808629,366m, onde termina a descrição
desta faixa de servidão, confrontando-se pelos lados com área
remanescente do mesmo proprietário;
VIII
– área de terreno com a medida de 12,67m², situada
no Município de Belo Horizonte, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgoto do Córrego
Cercadinho II, de propriedade Maria Alzira Miranda Ferreira: esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito; área de terreno abrangendo parte do lote
01 da Quadra 11 do Bairro Estrela Dalva; pela frente, com medida de
13,71m, confronta-se com a Rua Henrique Badaró Portugal; pelo
lado direito, com a medida 3,00m, com o lote 02; pelo lado esquerdo,
com medida de 1,40m, com o lote 28 e pelos fundos, com medida de
13,47m, com área remanescente do lote 01. Planta Cadastral
CBI: 9062003393; e IX – área de terreno com a medida de
820,00m², situada no Município de Belo Horizonte,
necessária à faixa de servidão do interceptor
floresta no Bairro Serra Verde – Gleba Única, de
propriedade presumida de Marcos Naves Branco: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o PP com coordenadas N=7810772,569 e E=609745,370m foi
materializado no PVE (Poço de Visita Existente) localizado na
Rua Guido Drumont Leão; deste com um azimute de 75°41”09’
e distancia de 3,51m, tem-se o V1 de coordenadas N=7810773,438m e
E=609748,775m, sendo o vértice inicial da faixa a ser
descrita; deste, com um azimute de 75°41”09’ e
distância de 3,12m, tem-se o V-2 com coordenadas N=7810774,210m
e E=609751,801m; deste, com um azimute de 134°40”27’
e distância de 48,15m, tem-se o V-3 de coordenadas
N=7810740,355m e E=609786,044m; deste, com um azimute de 71°33”14
e distância de 65,83m, tem-se o V-4 com coordenadas
N=7810761,184m e E=609848,490m; deste, com um azimute de 134°12”28’
e distância de 40,28m, tem-se o V5 com coordenadas
N=7810733,098 e E=609.877,363m; deste, com um azimute de 155°00”25
e distância de 60,74m, tem-se o V-6 com coordenadas
N=7810678,048m e E=609903,025m; deste, com o azimute de 73°38”35’
e distância de 46,97m, tem-se o V-7 com coordenadas
N=7810691,275m e E=609948,092m; deste, com um azimute de 178°34”35’
e distância de 8,24m, tem-se o V-8 com coordenadas
N=7.810.683,040m e E=609.948,297, sendo o vértice final da
faixa descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V1,V2, V3, V4, V5, V6, V7 E V8, confronta-se: pelo vértice V1
com a Rua Guido Drumont Leão, pelas laterais da faixa com área
remanescente de propriedade de Marcos Naves Branco e pelo vértice
V8 com a Rua Dois. Planta Cadastral CBI: 9062003405.