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DECRETO 43058, de 04/12/2002 - Texto Original


Credencia a Faculdade de Ciências Gerenciais Alves Fortes com a
autorização de funcionamento do Curso de Bacharelado em
Administração - Habilitações Formação
Gerencial - Administração Rural e Comercio Exterior e
credencia o Instituto Superior Carlos Chagas com a autorização
de funcionamento do Curso de História - Licenciatura Plena, a
serem mantidos, fora da sede, pela Fundação Educacional
de Além Paraíba, no Município de Juiz de Fora.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo  90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos
2º, incisos I e II e 3º, da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 752/2002, de 26 de agosto de 2002,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 29 de
outubro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciada a Faculdade de Ciências Gerenciais Alves
Fortes e autorizado o funcionamento do Curso de Bacharelado em
Administração - Habilitações Formação
Gerencial - Administração Rural e Comércio
Exterior, com 100 (cem) vagas no turno diurno - 2 (duas) turmas de 50
(cinqüenta) alunos e 100 (cem) vagas no turno noturno - 2 (duas)
turmas de 50 (cinqüenta) alunos e, também, credenciado o
Instituto Superior Carlos Chagas e autorizado o funcionamento do
Curso de História - Licenciatura Plena, com 60 (sessenta)
vagas semestrais no turno noturno, a serem mantidos, fora da sede,
pela Fundação Educacional de Além Paraíba,
no Município de Juiz de Fora.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de dezembro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel