GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 059, DE 06 DE MARÇO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Infraestrutura, no valor global de R$
2.471.413,82.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300019000037 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Infraestrutura 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.471.413,82
(dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura
04 122 1011 2.173 - Administração e Desenvolvimento dos Aeródromos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (00) - Investimentos

R$

72.500,00

R$

2.471.413,82

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2.398.913,82

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
(00) - Reserva de Contingência

R$

2.471.413,82

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de março de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 08-03-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-03-2013.