

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2538, de 02/07/2012 de 02/07/2012 (Texto Original)


Altera
o item 5.1 do Anexo III da Deliberação da Mesa n°
2.473, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a
organização administrativa de que trata o § 2º
do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de
maio de 2001. 



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o inciso V do “caput”
do art. 79 do Regimento Interno, 



DELIBERA:


Art.
1º – O item 5.1 do Anexo III da Deliberação
da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com
a seguinte redação: 

“5.1–
Gerência-Geral de Administração de Material e
Patrimônio – GMP
Responsabilizar-se
pelas atividades de gestão de estoque e de distribuição
de material de consumo e pelas atividades de controle do patrimônio
mobiliário e imobiliário da Assembleia, mantendo
atualizados os registros dos imóveis utilizados pela
instituição; providenciar a aquisição e a
alienação de bens, a contratação de obras
e serviços, sem prejuízo das atribuições
da Comissão Permanente de Licitação; acompanhar
a execução dos contratos sob a sua responsabilidade;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
5.1.1–
Gerência de Suprimentos
Realizar
as atividades relativas à gestão de estoque e à
distribuição de materiais de consumo, visando ao
adequado abastecimento dos setores administrativos e dos gabinetes
parlamentares; buscar ações práticas que
proporcionem a manutenção de níveis apropriados
de estoque e a racionalização do consumo de materiais;
processar as requisições de material, de acordo com as
cotas estabelecidas para cada unidade administrativa e gabinete
parlamentar; realizar a guarda de bens de consumo de forma correta,
garantindo a conservação de materiais e a obediência
a normas de segurança. 

5.1.2
– Gerência de Controle Patrimonial
Gerenciar
e executar as atividades de controle patrimonial dos bens
permanentes, adotando procedimentos que permitam o registro correto,
o armazenamento adequado e a distribuição, a
localização física imediata e a identificação
da responsabilidade pelos bens; orientar e fiscalizar as unidades
administrativas e gabinetes parlamentares quanto a guarda,
conservação e movimentação dos bens;
providenciar a manutenção corretiva dos materiais
permanentes ou encaminhá-los para avaliação
relativa ao desfazimento e a baixa patrimonial; realizar o controle
dos bens em comodato, locados e cedidos colocados à disposição
da Assembleia, bem como dos seus bens móveis e equipamentos
colocados à disposição de terceiros; promover a
padronização do mobiliário administrativo.
5.1.3
– Gerência de Compras
Gerenciar,
executar e controlar as atividades de aquisição de bens
e contratação de obras e serviços, por meio de
dispensa, inexigibilidade de licitação, processo
licitatório ou registro de preços, sem prejuízo
das atribuições da Comissão Permanente ou
Especial de Licitação; realizar compras e contratações
de pequeno valor e em caráter emergencial, por intermédio
da verba de Fundo Fixo de Caixa; alienar bens por meio de leilão;
elaborar e distribuir autorizações de fornecimento e
ordens de serviço; efetuar o registro dos processos em sistema
informatizado, mantendo a atualização das informações
processadas.”.




Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 2 de julho de 2012. 



Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente
Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário