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DECRETO 41005, de 13/04/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$255.199,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais - CETEC.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º,parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$255.199,00(duzentos e
cinquenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais) a dotações
orçamentárias da Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais - CETEC, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - saldo financeiro do convênio nº 92.99.0010.00,
                   firmado em 19 de janeiro de 1999, entre a Financiadora de Estudos
                   e Projetos - FINEP e o Estado de Minas Gerais, através da
                   Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais -
                   CETEC, objetivando a execução do projeto Engenharia
                   Agroindustrial: Alimentos.


152.856,23




II
                   - saldo financeiro do convênio nº 88.98.0736.00,
                   firmado em 17 de dezembro de 1998, entre a Financiadora de Estudos
                   e Projetos - FINEP e o Estado de Minas Gerais, através da
                   Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais -
                   CETEC, objetivando a execução do projeto de
                   Conformação Mecânica, Tratamentos Térmicos,
                   Mecânicos e Químicos.


96.422,22




III
                   - saldo financeiro do convênio nº 77.097.0699.01,
                   firmado em 10 de setembro de 1997, entre a Financiadora de Estudos
                   e Projetos - FINEP e o Estado de Minas Gerais, através da
                   Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais -
                   CETEC, objetivando a execução do projeto Nova
                   Geração de Processos de Recobrimento de Aços
                   Estruturais e para Componentes ou Peças – Motores.


5.920,48





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luiz
Sávio Souza Cruz
José
Augusto Trópia Reis
Margareth
Spangler Andrade


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.005, DE 13 DE ABRIL DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC




R$




2081.195726654.068-0001-351


235.446,60




2081.195726654.068-0001-451


19.752,40




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


255.199,00