GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.253, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa Estadual do Pequi.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa Estadual do Pequi, comemorada,
anualmente, na última sexta-feira do mês de janeiro, estendendo-se por 03 (três) dias, no Município de Mambaí-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de abril de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
(D.O. de 18-04-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-04-2016.