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Decreto sem número, de 21/08/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins    de    desapropriação    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados  no  Município de  Nanuque,
                              visando   à   proteção  da   Estação
                              Elevatória de Esgoto Final e  Margem
                              Direita-04     do    Rio     Mucuri,
                              necessários à implantação do Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário na sede do
                              citado Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação,  mediante  acordo ou judicialmente,  as  seguintes
áreas de terrenos abaixo descritas:
     I  -  área de terreno com a medida de 392,00m2, necessária  à
proteção da Estação Elevatória de Esgoto Margem Direita-04 do  Rio
Mucuri,  de propriedade do Município de Nanuque, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento  da
Av.  Mucuri  com  a Rua Nova Lima, nas coordenadas E=358331,174  e
N=8027077,135, a partir deste com azimute de 3542º13'54", a  8,81m
tem-se  o ponto P1, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas
E=358330,289  e  N=8027085,903;  a  partir  deste,   com   azimute
291º17'19" a 2,02m tem-se o ponto P2, nas coordenadas E=358328,405
e  N=8027086,637; a partir deste, com azimute 292º02'25" a  5,02m,
tem-se o ponto P3, nas coordenadas E=358323,755 e N=8027088,519; a
partir  deste, com azimute 290º55'02" a 12,00m tem-se o ponto  P4,
nas  coordenadas E=358312,546 e N=8027092,803; a partir deste, com
azimute  12º55'56"  a  19,41m tem-se o ponto P5,  nas  coordenadas
E=358316,890  e  N=8027111,722;  a  partir  deste,   com   azimute
102º42'18"   a   16,65m  tem-se  o  ponto  P6,   nas   coordenadas
E=358333,130  e  N=8027108,061;  a  partir  deste,   com   azimute
104º56'09" a 2,19m tem-se o ponto P7, nas coordenadas E=358335,247
e  N=8027107,496; a partir deste, com azimute 192º55'56" a  22,16m
retornar-se  ao ponto P1, onde termina esta descrição, fechando-se
a  poligonal  com uma área de 392,00m2. Esta área é de propriedade
da  Prefeitura Municipal de Nanuque. Confrontando-se por todos  os
lados com área da Prefeitura Municipal de Nanuque; e
     II - área de terreno com a medida de 3.775,00m2, necessária à
proteção da Estação Elevatória de Esgoto Final, de propriedade  do
Município  de  Nanuque, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  Partindo  do
ponto  PP  (Ponto  de  Partida) materializado  no  eixo  da  ponte
existente,  localizada na Av. Carangola, sobre o córrego  Sete  de
Setembro, nas coordenadas x=358184,887 y=8027399,146, com  azimute
de  209º20'10",  a  5,85m  tem-se  o  ponto  V1,  nas  coordenadas
x=358182.020  e  y=8027394.045;  a  partir  deste,   com   azimute
247º14'48"   a   38,71m  tem-se  o  ponto  V2,   nas   coordenadas
x=358135.936  e  y=8027374.717;  a  partir  deste,   com   azimute
78º47'31"   a   14,00m,  tem-se  o  ponto  V3,   nas   coordenadas
x=358141.041  e  y=8027367.136;  a  partir  deste,   com   azimute
159º43'49"   a   79,35m,  tem-se  o  ponto  V4,  nas   coordenadas
x=358168.532  e  y=8027292.698;  a  partir  deste,   com   azimute
131º26'48"   a   19,06m,  tem-se  o  ponto  V5,  nas   coordenadas
x=358186.398  e  y=8027286.037;  a  partir  deste,   com   azimute
65º11'49"   a   25,49m,  tem-se  o  ponto  V6,   nas   coordenadas
x=358209.546 e y=8027296.734 e retorna-se ao ponto V1,  margeando-
se  o  córrego  Sete de Setembro por uma distância  aproximada  de
106,00m, onde termina esta descrição, fechando-se a poligonal  com
área de 3775,00m2. Esta área é de propriedade da CEAM - Centro  de
Assistência ao Menor.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  na  sede  do
Município de Nanuque pela Companhia de Saneamento de Minas  Gerais
- COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  dos terrenos descritos no art.  1º  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo