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Decreto sem número, de 21/11/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição   de   servidão    pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER MG,
                              imóveis situados no Município de São
                              Sebastião do Paraíso.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública, terrenos e benfeitorias situados no  Município
de  São Sebastião do Paraíso, BR-491, no trecho entre a interseção
para  a Rodovia de São Sebastião do Paraíso - Entrº BR-491/BR-265,
cujos  segmentos estão definidos no projeto de execução, entre  as
estacas  0  + 0,000m e estaca 129+5,17m, com área de 440.198,61m2,
com  as seguintes descrições: Partindo-se da estaca 0+0,000m,  com
coordenadas  X=295842.6789 e Y=7685812.0755,  com  afastamento  de
112,95m  do  eixo da Rodovia BR-491, chega-se ao  vértice  P1,  do
vértice   P1   com  coordenadas  X=295954.0450  e  Y=7685793.9192,
seguindo  com azimute 196º29'25" e distância 108,60m, chega-se  ao
vértice  P2 com coordenadas X=295923.2166 e Y=7685689.7788.  Deste
com  azimute  de  224º35'010"  e distância  620,57m,  chega-se  ao
vértice  P3 com coordenadas X=295487.5887 E Y=7685247.8099,  deste
com  azimute de 257º57'26" e distância 338,30m chega-se ao vértice
P4  como  coordenadas  X=295156.7265 e Y=7685177.2251.  Deste  com
azimute de 283º57'39" e distância 373,99m, chega-se ao vértice  P5
com  coordenadas X:294793.7831 e Y=7685267.4528. Deste com azimute
de  252º17'34"  e distância 280,60m, chega-se ao  vértice  P6  com
coordenadas X=294526.4700 e Y=7685182,1046. Deste com  azimute  de
219º03'21"  e  distância  266,05m  chega-se  ao  vértice  P7   com
coordenadas X=294358.8366 e Y=7684975.5072. Deste com  azimute  de
214º28'23"  e  distância  82,85m  chega-se  ao  vértice   P8   com
coordenadas X=294311.9386 e Y=7684907.2017. Deste com  azimute  de
209º53'25"  e  distância  514,81m  chega-se  ao  vértice  P9   com
coordenadas X=294055.3856 e Y=7684460.8685. Deste com  azimute  de
299/53'25"  e  distância  171,69m  chega-se  ao  vértice  P10  com
coordenadas X=293906.5314 e Y=7684546.4302. Deste com  azimute  de
29º47'28"  e  distância  471,77m  chega-se  ao  vértice  P11   com
coordenadas X=294140.9278 e Y=7684955.8559. Deste com  azimute  de
32º57'03"  e  distância  137,72m  chega-se  ao  vértice  P12   com
coordenadas X=294215.8374 e Y=7685071.4230. Deste com  azimute  de
40º13'17"  e  distância  393,81m  chega-se  ao  vértice  P13   com
coordenadas X=294470.1425 e Y=7685372.1244. Deste com  azimute  de
73/51'38"  e  distância  274,26m  chega-se  ao  vértice  P14   com
coordenadas X=294733.5947 e Y=7685448.3624. Deste com  azimute  de
105/12'45"  e  distância  469,95m  chega-se  ao  vértice  P15  com
coordenadas X=295187,0802 e Y=7685325.0479. Deste com  azimute  de
73º59'25"  e  distância  179,72m  chega-se  ao  vértice  P16   com
coordenadas X=295359.8371 e Y=7685374.6172. Deste com  azimute  de
44º50'32"  e  distância  534,52m  chega-se  ao  vértice  P17   com
coordenadas X=295736.7597 e Y=7685753.6218. Deste com  azimute  de
24º21'03"  e  distância  de 77,27m chega-se  ao  vértice  P18  com
coordenadas X=295768.6235 e Y=7685824,0260. Deste com  azimute  de
99º13'21" e distância 187,85m chega-se ao vértice P1, inicio e fim
da poligonal que circunscreve uma área de 440.198,61m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários como suporte para a duplicação da MG-
050, no Município de São Sebastião do Paraíso.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER MG, através da Concessionária da Rodovia MG-050
S.  A  conforme contrato SETOP nº 007/2007 - Concessão Patrocinada
para  Exploração  de  Rodovia,  fica  autorizado,  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos,  citados no art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo
para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de  dezembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada