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Decreto com numeração especial 374, de 26/07/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Unaí.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Unaí, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se
estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Unaí.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE nº 374, de 26 de julho
de 2018)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se partindo de uma área de 4.000 m²
destinada a implantação de uma subestação
de energia elétrica, denominada SE Unaí 6, localizada
na propriedade de Wiebe Cnossen e Wessel Cnossen, no ponto denominado
P1, de coordenadas UTM 273672:8188315, segue daí, com um
ângulo de 79º03’ à esquerda, por uma
distância de 5 m até chegar ao ponto denominado P11, de
coordenadas UTM 273669:8188311; segue daí, com um ângulo
de 19º43’ à esquerda, por uma distância de 39
m até chegar ao ponto denominado P12, na divisa de propriedade
de Wiebe Cnossen e Wessel Cnossen com a propriedade de Arjen Luitje
Bijsterveld, de coordenadas UTM 273661:8188273; concluindo assim o
primeiro trecho em embargo. Partindo-se novamente da área de
4.000 m² destinada a implantação da subestação
de energia elétrica, denominada SE Unaí 6, localizada
na propriedade de Wiebe Cnossen e Wessel Cnossen no ponto denominado
P2, de coordenadas UTM 273664:8188318, segue daí, com um
ângulo de 98º40’ à esquerda, por uma
distância de 5 m até chegar ao ponto denominado P21, de
coordenadas UTM 273663:8188313; segue daí, com um ângulo
de 2º03’ à esquerda, por uma distância de 39
m até chegar ao ponto denominado P22, de coordenadas UTM
273657:8188275; segue daí, com um ângulo de 8º53’
à direita, por uma distância de 39 m até chegar à
estação E0, de coordenadas UTM 273646:8188242; segue
daí, com um ângulo de 0º00’, por uma
distância de 235 m até chegar à estação
E1, de coordenadas UTM 273568:8188018; segue daí, com um
ângulo de 131º21’ à direita, por uma
distância de 44 m até chegar à estação
E2, de coordenadas UTM 273547:8188058; segue daí, com um
ângulo de 8º21’ à direita, por uma distância
de 367 m até chegar à estação E3, de
coordenadas UTM 273427:8188405; segue daí, com um ângulo
de 0º00’, por uma distância de 50 m até
chegar à estação E4, de coordenadas UTM
273411:8188452; segue daí, com um ângulo de 0º00’,
por uma distância de 214 m até chegar à estação
E5, de coordenadas UTM 273342:8188650; segue daí, com um
ângulo de 0º00’, por uma distância de 46 m até
chegar à estação E6, de coordenadas UTM
273329:8188691; segue daí, com um ângulo de 23º30’
à esquerda, por uma distância de 90 m até chegar
à estação E7, de coordenadas UTM 273260:8188754;
concluindo assim o segundo trecho em embargo. Partindo-se novamente
da área de 4.000 m² destinada a implantação
da subestação de energia elétrica, denominada SE
Unaí 6, localizada na propriedade de Wiebe Cnossen e Wessel
Cnossen, no ponto denominado P3, de coordenadas UTM 273643:8188326;
segue daí, com um ângulo de 90º00’ à
esquerda, por uma distância de 5 m até chegar ao ponto
denominado P31, de coordenadas UTM 273641:8188321; segue daí,
com um ângulo de 6º35’ à esquerda, por uma
distância de 39 m até chegar a rede elétrica
existente, no ponto denominado P32, de coordenadas UTM
273632:8188283; concluindo assim o terceiro trecho em embargo.
Partindo-se novamente da área de 4.000 m² destinada a
implantação da subestação de energia
elétrica, denominada SE Unaí 6, localizada na
propriedade de Wiebe Cnossen e Wessel Cnossen, no ponto denominado
P4, de coordenadas UTM 273635:8188329; segue daí, com um
ângulo de 90º00’ à esquerda, por uma
distância de 5 m até chegar ao ponto denominado P41, de
coordenadas UTM 273634:8188324; segue daí, com um ângulo
de 47º58’ à direita, por uma distância de 13
m até chegar a rede elétrica existente, no ponto
denominado P42, de coordenadas UTM 273622:8188319; concluindo assim o
trecho em embargo. A faixa de servidão da rede a ser instalada
corresponde a 15 m, o caminhamento total de rede na propriedade de
Wiebe Cnossen e Wessel Cnossen é de 1.235 m de extensão,
totalizando uma área de 18.525 m² de ocupação;
II
– inicia-se partindo de uma área de 4.000 m²
destinada a implantação de uma subestação
de energia elétrica, denominada SE Unaí 6, localizada
na propriedade de Wiebe Cnossen e Wessel Cnossen no ponto denominado
estação P12, de coordenadas UTM 273661:8188273, segue
daí, com um ângulo de 6º56’ à direita,
por uma distância de 41 m até chegar ao ponto 01, de
coordenadas UTM 273648:8188234; segue daí, com um ângulo
de 0º00’, por uma distância de 60 m até
chegar ao ponto 02, de coordenadas UTM 273629:8188177; segue daí,
com um ângulo de 0º00’, por uma distância de
60 m até chegar ao ponto 03, de coordenadas UTM
273610:8188120; segue daí, com um ângulo de 0º00’,
por uma distância de 55 m até chegar ao ponto 04, de
coordenadas UTM 273592:8188068; segue daí, com um ângulo
de 0º00’, por uma distância de 60 m até
chegar à estação E1, de coordenadas UTM
273573:8188011, concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de
servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m, o
caminhamento total de rede na propriedade de Arjen Luitje Bijsterveld
é de 276 m de extensão, totalizando uma área de
4.140 m² de ocupação;
III
– inicia-se o trecho em embargo a partir da divisa da SE UNAÍ
3 com a propriedade da empresa Baiano Imóveis, no ponto
denominada P0, de coordenadas UTM 298549:8186097, segue daí,
com um ângulo de 0º00’, por uma distância de
24 m até chegar ao ponto denominado P1, de coordenadas UTM
298545:8186120; segue daí, com um ângulo de 52º45’
à direita, por uma distância de 190 m até chegar
ao ponto denominado P2, de coordenadas UTM 298680:8186255; segue daí,
com um ângulo de 64º16’ à esquerda, por uma
distância de 103 m até chegar ao ponto denominado P3, de
coordenadas UTM 298645:8186352; segue daí, com um ângulo
de 3º20’ à direita, por uma distância de 181
m até chegar à divisa da propriedade da empresa Baiano
Imóveis com a propriedade da empresa Perfil Engenharia e
Construtora, de coordenadas UTM 298596:8186526; concluindo assim o
trecho em embargo. O caminhamento total de rede na propriedade da
empresa Baiano Imóveis é de 498 m de extensão,
totalizando uma área de 7.470 m² de ocupação.