ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.046, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de
sua propriedade que especifica e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar imóvel de sua propriedade,
constituído de área de terras com 11.833,69m², localizada no Município de São Luís, aos
ocupantes já cadastrados, visando atender e regularizar o projeto do assentamento de
aproximadamente 224 famílias ali residentes.
Art. 2º O imóvel referido no art. 1º é constituído de um terreno com os seguintes
limites e área: localizado no Município de São Luís, Residencial Monte Castelo, iniciando-se
a descrição do perímetro partindo-se do Vértice V1, localizado no Apeadouro, com
coordenadas N=9719342.420, E=580061.871; seguindo com azimute 309°38'43'', medindo
14,088m, limita-se com terreno vizinho em direção ao vértice V2, com coordenadas
N=9719351.409, E=580051.023; deste, seguindo com azimute 304°48'10'', medindo 7,543m,
limita-se com terreno vizinho em direção ao vértice V3, com coordenadas N=9719355.714,
E=580044.830; deste, seguindo com azimute 294°36'42'', medindo 5,199m, limita-se com o
terreno vizinho, em direção ao vértice V4, com coordenadas N=9719357.880, E=580040.103;
deste, seguindo com azimute 228°47'12'', medindo 3,768m, limita-se com terreno vizinho em
direção ao vértice V5, com coordenadas N=9719355.397, E=580037.268; deste, seguindo
com azimute 300°59'00'', medindo 3,482m, limita-se entre o terreno vizinho em direção ao
vértice V6, com coordenadas N=9719357.189, E=580034.282; deste, seguindo com azimute
294°20'40'', medindo 9,516m, limita-se com terreno vizinho em direção ao vértice V7, com
coordenadas N=9719360.964, E=580025.939; deste, seguindo com azimute 9°23'26'',
medindo 57,255m, limita-se com o terreno vizinho em direção ao vértice V8, com
coordenadas N=9719417.452, E=580035.281; seguindo com azimute 7°43'04'', medindo
69,958m, limita-se com terreno vizinho em direção ao vértice V9, com coordenadas
N=9719481.053, E=580043.907; deste, seguindo com azimute 7°42'10'', medindo 32,533m,
limita-se com terreno vizinho em direção ao vértice V10, com coordenadas N=9719513.175,
E=580048.249; deste, seguindo com azimute 96°29'06'', medindo 2,908m, limita-se com o
terreno vizinho e a Rua Arimatéia Cisne, em direção ao vértice V11, com coordenadas
N=9719512.968, E=580051.148; deste, seguindo com azimute 125°47'01'', medindo 16,217m,
limita-se entre a Rua Arimatéia Cisne em direção ao vértice V13, com coordenadas
N=9719496.865, E=580082.616; deste, seguindo com azimute 137°00'46'', medindo
102.285m, limita-se com terreno vizinho em direção ao vértice V14, com coordenadas
N=9719422.043, E=580152.357; deste, seguindo com azimute 228°39'15'' medindo


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
120,530m, limita-se com o terreno vizinho e a Rua Arimatéia Cisne em direção ao vértice V1,
fechando, assim, esta poligonal definida.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do orçamento
da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Secretária-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 8 DE
ABRIL DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
Secretária-Chefe da Casa Civil
ANTONIO MANOEL SILVANO NETO
Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano