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DECRETO 42183, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$25.956.194,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Saúde.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°, “caput”,
parágrafo 1º, inciso I da Lei n° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001, e artigo 1º, “caput”, da Lei n°
14.091, de 06 de dezembro de 2001,


DECRETA


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$25.956.194,00
(vinte e cinco milhões novecentos e cinquenta e seis mil cento
e noventa e quatro reais) a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Saúde indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAÚDE








R$
                   





1321.101210012.401-0001-101


3.852.120,00




1321.101220012.039-0001-101


594.454,00




1321.101220012.288-0001-101


215.754,00




1321.101280014.186-0001-101


64.053,00




1321.103014014.584-0001-101


21.299.813,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


25.956.194,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:













SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA


R$
                   




1271.133925454.145-0001-301


23.839.194,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAÚDE




1321.102727777.052-0001-101


300.000,00




1321.103044014.585-0001-101


890.000,00




1321.103054014.586-0001-101


927.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


25.956.194,00