

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 492, de 15/09/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão, terrenos necessários à construção
da extensão da Rede de Distribuição Rural
Guarda-Mor, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Guarda-Mor.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e conforme o disposto
no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos
situados no Município de Guarda-Mor, compreendido dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme confrontações e
descrição topográfica identificadas no Anexo.



Art. 2º
Os terrenos descritos no Anexo são necessários à
construção da extensão da Rede de Distribuição
Rural Guarda-Mor, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município
de Guarda-Mor.


Art. 3º
A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO

Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva




ANEXO
(a que se
refere o art. 1° do Decreto NE N° 492, de 15 de setembro de
2014)


A
descrição perimétrica e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I - a
faixa de servidão de 15m parte de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente na propriedade presumida do Sr.
Valdir José Zandonadi, com ângulo de 115° à
direita, na coordenada UTM 263591:8063175; daí segue em linha
reta por uma distância de 93m, até chegar ao ângulo
de 24° à esquerda, na coordenada UTM 263590:8063269; daí
segue em linha reta por uma distância de 463m, até
chegar a cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade
presumida do Sr. Luiz Fava Junior, na coordenada UTM 263384:806341,
encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 556m de
extensão, totalizando uma área de 8.340m² de
ocupação.
II - a
faixa de servidão de 15m parte da cerca de arame farpado 5
fios que faz divisa com a propriedade presumida do Sr. Flávio
Massaro Shimosaka, na coordenada UTM 268448:8061419, daí segue
em linha reta por uma distância de 129m, até chegar ao
ângulo de 36° à esquerda, na coordenada UTM
268565:8061474; daí segue em linha reta por uma distância
de 328m, passando por uma estrada rural, até chegar ao ângulo
de 37° à direita, na coordenada UTM 268733:8061781; daí
segue em linha reta por uma distância de 239m, até
chegar à um ângulo de 2° à esquerda, na
coordenada UTM 268952:8061880; daí segue em linha reta por uma
distância de 140m, até chegar ao ângulo de 72°
à esquerda, na coordenada UTM 269077:8061942; daí segue
em linha reta por uma distância de 326m, passando por uma
estrada rural, até chegar ao ângulo de 83° à
direita, na coordenada UTM 269062:8062269, daí segue em linha
reta por uma distância de 730m, até chegar a ao ângulo
de 7° à esquerda, na coordenada UTM 269758:8062478, daí
segue em linha reta por uma distância de 115m, até
chegar ao ângulo de 17° à direita, na coordenada UTM
269864:8062523; daí segue em linha reta por uma distância
de 90m, passando por uma estrada rural, até chegar ao ângulo
de 10° à esquerda, na coordenada UTM 269953:8062532; daí
segue em linha reta por uma distância de 533m, até
chegar ao ângulo de 37° à esquerda, na coordenada
UTM 270465:8062680; daí segue em linha reta por uma distância
de 28m, passando por uma estrada rural, até chegar ao ângulo
de 33° à esquerda, na coordenada UTM 270482:8062703; daí
segue em linha reta por uma distância de 1.123m, até
chegar ao ângulo de 36° à direita, na coordenada UTM
270673:8063981, daí segue em linha reta por uma distância
de 366m, até chegar a cerca de arame farpado 5 fios, que faz
divisa com a propriedade do Sr. Luiz Fava Junior, na coordenada UTM
270923:8064246, encerrando-se aí o caminhamento de rede que
totaliza 4.147m de extensão, totalizando uma área de
62.205m² de ocupação.