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DECRETO 41141, de 27/06/2000 de 27/06/2000 (Texto Original)





Institui a Medalha
Comemorativa do Centenário de Nascimento de Gustavo Capanema e
dá outras providências.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


DECRETA:




Art.
1º - Fica instituída a Medalha Comemorativa do Centenário
de Nascimento de Gustavo Capanema, destinada a agraciar todos aqueles
que, de maneira excepcional, tenham contribuído para o
prestígio e a projeção da terra mineira.




Art.
2º - A Medalha “Gustavo Capanema”, homenagem do
Governo de Minas Gerais, será entregue uma única vez,
no dia 10 de agosto de 2000, data em que comemora o centenário
de nascimento de Gustavo Capanema.




Art.
3º - A Comissão Especial de Comemoração do
Centenário de Nascimento de Gustavo Capanema, criada pelo
Decreto nº 40.354, de 21 de abril de 1999, definirá o
número de agraciados e os critérios a serem
estabelecidos para conferir a láurea.




Art.
4º - A Medalha terá como medida 5cm de diâmetro por
4mm de espessura, tendo gravadas, no verso, a efígie de
Gustavo Capanema e, no anverso, texto alusivo ao centenário e
à homenagem do Governo de Minas Gerais.




Art.
5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
6º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos