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Decreto sem número, de 10/09/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG, no valor de R$16.737.080,00. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art.9º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010,




DECRETA:




Art.
1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de
R$16.737.080,00 (dezesseis milhões setecentos e trinta e sete
mil e oitenta reais) em favor do Orçamento de Investimento da
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais -
CODEMIG nas seguintes ações: 

I
- Revitalização do Circuito das Águas -
22.695.757.3023, no valor de R$1.600.000,00 (um milhão e
seiscentos mil reais); 

II
- Revitalização e Urbanização no Barreiro
de Araxá - 22.695.757.3040, no valor de R$6.500.000,00 (seis
milhões e quinhentos mil reais); 

III
- Geração de Informações Geológicas
no Estado de Minas Gerais - 04.663.176.3021, no valor de R$700.000,00
(setecentos mil reais); 

IV
- Geração de Informações Aerogeofísicas
no Estado de Minas Gerais, 04.663.176.3013, no valor de
R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais); 

V
- Projeto Gás Natural - 22.661.176.3037, no valor de
R$6.537.080,00 (seis milhões quinhentos e trinta e sete mil e
oitenta reais). 

Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes das anulações de
recursos próprios das seguintes ações: 

I
- Restauração e Reforma dos Imóveis da CODEMIG
em Poços de Caldas - 22.695.7575.3022, no valor de
R$1.000.000,00 (um milhão de reais); 

II
- Avaliação do Portfólio Mineral da CODEMIG-
23.663.176.3030, no valor de R$2.600.000,00 (dois milhões e
seiscentos mil reais); 

III
- Novos Negócios no Setor Mineral - 23.663.176.3036, no valor
de R$3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais);


IV
- Construção Ampliação e Reforma dos
Empreendimentos Expominas -23.691.757.3007, no valor de
R$8.437.080,00 (oito milhões quatrocentos e trinta e sete mil
e oitenta reais); 

V
- Participação Societária Prominas -
23.123.763.6006, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais). 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima