GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.980, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

Institui o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Câncer Infanto-juvenil.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam instituídos o DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL a ser comemorado,
anualmente, no dia 23 de novembro, e a SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL, a ser comemorada na
semana na qual se inclui o dia 23, Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.
Art. 2º A referida semana tem como objetivos:
I – conscientizar a população do câncer infanto-juvenil, cuja incidência aumenta a cada ano em Goiás;
II – sensibilizar a todos da importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil;
III – informar a população que a detecção precoce e o pronto início do tratamento têm importante papel na redução da
morbi-mortalidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de abril de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Irani Ribeiro de Moura
(D.O. de 04-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-05-2010.