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Decreto sem número, de 17/12/2003 - Texto Original

Reconhece  o  Curso Normal  Superior
                              ministrado pela UNINCOR no campus de
                              Três  Corações,  reconhece  o  Curso
                              Normal   Superior  ministrado   pela
                              UNINCOR  nos campi de Caxambu  e  de
                              São  Gonçalo do Sapucaí, e renova  o
                              reconhecimento    dos    Cursos    -
                              Licenciatura  Plena  de   Pedagogia,
                              Geografia,  História  e  Matemática,
                              ministrados  pela  UNINCOR,  no  seu
                              campus em Três Corações.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo em vista o Parecer nº 947, de 16 de dezembro  de
2002,   do  Conselho  Estadual  de  Educação,  e  o  despacho   de
homologação do Secretário de Estado de Educação de 30 de  dezembro
de 2002,

     Decreta:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
Normal Superior ministrado pela UNINCOR no campus de Três Corações
e nos campi de Caxambu e de São Gonçalo do Sapucaí.

     Art. 2º - Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de cinco
anos,  dos  Cursos de Pedagogia, Geografia, História e Matemática,
todos  de  Licenciatura Plena, ministrados pela  UNINCOR,  no  seu
campus em Três Corações.

     Art.  3º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação,

     Art.  4º  -  Fica  revogado o Decreto nº  43.205,  de  18  de
fevereiro de 2003.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  dezembro
de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado