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Decreto sem número, de 30/06/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA  MG,  terreno
                              situado no Município de Mata  Verde,
                              necessário à implantação do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
área  de terreno com a medida de 57.920,00m2, situada no Município
de  Mata  Verde, necessária à implantação da área  da  Estação  de
Tratamento de Esgotos, de propriedade presumida de Ana Ferraz  dos
Santos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  O ponto de partida (PP) foi materializado  no  canto
esquerdo  da  casa  nº   185, localizada na Rua  do  Cafezal,  com
coordenadas N=8265748.3651 e E=313385.0874, deste segue  com  rumo
de  51º  26'02" NE e na distância de 97,80m encontra-se o V-1  com
coordenadas  N=8265809.3397  e E=313461.5619,  de  onde  inicia  a
descrição desta área. Deste segue com rumo de 48º  44'49"NE  e  na
distância   de   228,00m  encontra-se  o   V-2   com   coordenadas
N=8265959.5333  e  E=313632.8068, deste  segue  com  rumo  de  35º
50'30"NO  e  na  distância  de  31,00m  encontra-se  o   V-3   com
coordenadas N=8265582.5943 e E=312035.0523, deste segue  com  rumo
de  70º   49'13"NE e na distância de 31,00m encontra-se o V-4  com
coordenadas N=8265994.7163 e E=313643.7648, deste segue  com  rumo
de  29º  57'59"SE e na distância de 189,00m encontra-se o V-5  com
coordenadas N=8265831.046 e E=313738.132, deste segue com rumo  de
41º   57'00"SE  e  na distância de 23,00m encontra-se  o  V-6  com
coordenadas N=8265813.987 e E=313753.465, deste segue com rumo  de
06º   41'57"SE  e  na distância de 39,00m encontra-se  o  V-7  com
coordenadas N=8265775.445 e E=313757.992, deste segue com rumo  de
58º   02'00"SO  e na distância de 300,00m encontra-se  o  V-8  com
coordenadas N=82656l6.7492 e E=313503.6971, deste segue  com  rumo
de 12º  20'27"NO e na distância de 197,00m encontra-se novamente o
V-1, finalizando assim a descrição desta área de vértices V-1,  V-
2,  V-3,  V-4,  V-5,  V-6,  V-7  e V-8,  com  uma  área  total  de
57.920,00m2, confrontando-se pelos lados V-1 a V-2,V-2 a V-3 e V-3
a  V-4 com estrada para Vila do Café; pelos lados V-4 a V-5, V-5 a
V-6,  V-6  a  V-7  e  V-7  a V-8 com área  remanescente  do  mesmo
proprietário  e  pelos lados V-8 a V-1 com a Rua Olimpio  Pereira.
Planta Cadastral: 9786000027.

     Art.  2º    O  terreno descrito no art. 1º   é  necessário  à
implantação  do  sistema  de  esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município  de  Mata  Verde pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º    A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no art. 1º   ,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata  o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº   3.365, de 21 de junho
de 1941.

     Art.  4º    Este  Decreto  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho  de
2009; 221º   da Inconfidência Mineira e 188º   da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo