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Decreto com numeração especial 97, de 16/04/2015 - Texto Original


Altera
o Anexo do Decreto NE nº 245, de 5 de junho de 2014, que declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição Alpinópolis 2/Passos 1,
de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de Alpinópolis
e Passos.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
Decreto-lei                  Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto NE nº 245, de 5 de junho de 2014, que
declara de utilidade pública, para constituição
de servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição Alpinópolis 2/Passos 1,
de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de Alpinópolis
e Passos, passa a vigorar com as seguintes alterações:




“ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 245 , de 5 de junho
de 2014)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
.........................................................................
IX
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P38, de coordenadas N 7.693.601,141m e E 352.700,317m;
deste segue, com azimute de 280°25'45" e distância de
87,91m até o vértice P39, de coordenadas N
7.693.617,055m e E 352.613,855m;  deste segue, confrontando com a
propriedade de Maria Nunes Lemos e Outro com os seguintes azimutes e
distâncias: 334°46'06" e 28,31m até o vértice
P40, de coordenadas N 7.693.642,663m e E 352.601,788m; 100°25'45"
e 102,02m até o vértice P41, de coordenadas N
7.693.624,195m e E 352.702,123m; 88°32'04" e 67,00m até
o vértice P37, de coordenadas N 7.693.625,909m e E
352.769,104m; deste segue, confrontando com a propriedade de Noel
Silveira do Amaral com os seguintes azimutes e distâncias:
182°34'49" e 23,06m até o vértice P36, de
coordenadas N 7.693.602,875m e E 352.768,066m; 268°32'04" e
67,77m até o vértice P38, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área total de
1.819,31m²;
X
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P38A, de coordenadas N 7.693.602,667m e E
352.692,029m; deste segue, confrontando com a propriedade de Maria
Nunes Lemos e Outros com os seguintes azimutes e distâncias:
333°31'02" e 28,77m até o vértice P41A, de
coordenadas N 7.693.628,414m e E 352.679,202m; 100°25'45" e
23,31m até o vértice P41, de coordenadas N
7.693.624,195m e E 352.702,123m; 88°32'04" e 67,00m até
o vértice P37, de coordenadas N 7.693.625,909m e E
352.769,104m;  deste segue, confrontando com a propriedade de Noé
Silveira do Amaral  com os seguintes azimutes e distâncias:
182°34'49" e 23,06m até o vértice P36, de
coordenadas N 7.693.602,875m e E 352.768,066m; 268°32'04" e
67,77m até o vértice P38, de coordenadas N
7.693.601,141m e E 352.700,317m; 280°25'45" e 8,43m até
o vértice P38A, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área total de 1.914,31m²;
XI
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P42, de coordenadas N 7.693.701,836m e E 352.153,242m;
deste segue, confrontando com o Córrego Dantas com os
seguintes azimutes e distâncias: 41°54'03" e 13,93m
até o vértice P43, de coordenadas N 7.693.712,202m e E
352.162,543m; 359°25'13" e 11,33m até o vértice
P44, de coordenadas N 7.693.723,531m e E 352.162,429m; 100°25'45"
e 446,74m até o vértice P40, de coordenadas N
7.693.642,663m e E 352.601,788m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Maria Nunes lemos e Outra com os seguintes azimutes e
distâncias: 154°46'06" e 28,31m até o vértice
P39, de coordenadas N 7.693.617,055m e E 352.613,855m; 280°25'45"
e 468,35m até o vértice P42, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área total de
10.470,26m²;
XII
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P45, de coordenadas N 7.694.287,767m e E 350.629,821m;
deste segue, confrontando com a propriedade de Jose Magela Moreira e
outra com os seguintes azimutes e distâncias: 26°57'03"
e 23,00m até o vértice P46, de coordenadas N
7.694.308,271m e E 350.640,246m; 117°38'38" e 1.012,10m até
o vértice P47, de coordenadas N 7.693.838,681m e E
351.536,818m; 100°25'45" e 582,90m até o vértice
P48, de coordenadas N 7.693.733,164m e E 352.110,091m;  deste segue,
confrontando com o Córrego Dantas  com os seguintes azimutes e
distâncias: 217°29'20" e 22,91m até o vértice
P49, de coordenadas N 7.693.714,985m e E 352.096,148m; 249°10'36"
e 5,01m até o vértice P50, de coordenadas N
7.693.713,206m e E 352.091,469m; 280°25'45" e 571,68m até
o vértice P51, de coordenadas N 7.693.816,691m e E
351.529,230m; 297°38'38" e 1.015,31m até o vértice
P45, ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área total de 36.623,10m²;
.........................................................................
XXXIV
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 01, de coordenadas                             N
7697252,7666m, E 347082,6363m, deste, segue confrontando com a
propriedade de Irene de Oliveira Freitas, com azimute de 133º41'
11,01'' e distância de 95,80m, até o vértice 02,
de coordenadas N 7697186,5984m, E 347151,9103m, deste, segue
confrontando com o Córrego, com azimute de 201º3' 23,34''
e distância de 6,24m., até o vértice 03, de
coordenadas N 7697180,7708m, E 347149,6667m, deste, segue com azimute
de 234º36'55,36'' e distância de 4,92m, até o
vértice 04, de coordenadas N 7697177,9233m, E 347145,6576m,
deste, segue com azimute de 240º14' 27,26'' e distância de
3,70m., até o vértice 05, de coordenadas N
7697176,0867m, E 347142,4454m, deste, segue com azimute de 204º36'
12,70'' e distância de 3,32m, até o vértice 06,
de coordenadas N 7697173,0634m, E 347141,0610m, deste, segue com
azimute de 186º37' 31,04'' e distância de 4,85m, até
o vértice 07, de coordenadas N 7697168,2421m, E 347140,5010m,
deste, segue com azimute de 204º21' 43,20'' e distância de
1,95m, até o vértice 08, de coordenadas N
7697166,4606m, E 347139,6943m, deste, segue confrontando com a
propriedade de Irene de Oliveira Freitas, com azimute de 313º41'
11,03'' e distância de 88,76m, até o vértice 09,
de coordenadas N 7697227,7674m, E 347075,5099m, deste, segue
confrontando com a propriedade de Irene de Oliveira Freitas, com
azimute de 15º54' 39,61'' e distância de 25,99m, até
o vértice inicial 01, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área total de 2.106,92
m²;
XXXIV
- I - inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 01, de coordenadas N 7697320,9606m, E 347011,2414m,
deste, segue com azimute de 133º41'10,99'' e distância de
98,73m, até o vértice 02, de coordenadas N
7697252,7666m, E 347082,6363m, deste, segue com azimute de
195º54'39,61'' e distância de 25,99m, até o vértice
03, de coordenadas N 7697227,7674m, E 347075,5099m, deste, segue com
azimute de 313º41'10,91'' e distância de 98,25m, até
o vértice 04, de coordenadas N 7697295,6321m, E 347004,4597m,
deste, segue com azimute de 14º59'21,62'' e distância de
26,22m, até o vértice inicial 01, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 2.265,31 m²;
.........................................................................
LVIII
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P230, de coordenadas N 7.700.866,214m e E
343.266,282m; deste segue, confrontando com a propriedade da
Prefeitura de Passos com os seguintes azimutes e distâncias:
37°07'31" e 8,66m até o vértice P231, de
coordenadas N 7.700.873,119m e E 343.271,509m; 44°38'35" e
14,40m até o vértice P232, de coordenadas N
7.700.883,363m e E 343.281,626m; 133°41'11" e 299,66m até
o vértice P233, de coordenadas N 7.700.676,385m e E
343.498,320m;  deste segue, confrontando com a propriedade de Joaquim
Pereira da Silva com os seguintes azimutes e distâncias:
224°15'49" e 23,00m até o vértice P234, de
coordenadas N 7.700.659,913m e E 343.482,266m; 313°41'11" e
298,68m até o vértice P230, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área total de
6.889,05m²;
.........................................................................
LXIV
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P260, de coordenadas N 7.702.073,016m e E
342.002,835m; deste segue, confrontando com a propriedade de P65 -
Emilio Júlio Coelho  com os seguintes azimutes e distâncias:
41°26'19" e 23,02m até o vértice P261, de
coordenadas N 7.702.090,272m e E 342.018,068m; 133°41'11" e
46,78m até o vértice P259, de coordenadas N
7.702.057,962m e E 342.051,894m;  deste segue, confrontando com a
propriedade de AA- Prefeitura de Passos  com os seguintes azimutes e
distâncias: 199°59'39" e 25,12m até o vértice
P258, de coordenadas N 7.702.034,359m e E 342.043,306m; 313°41'11"
e 55,97m até o vértice P260, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área total de
1.181,55m²;
.........................................................................
XCII
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P347 de coordenadas N=7.708.077,315m e E=336.271,858m
deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda
de Imóveis Ltda. com azimute 302°42'29" e distancia
63,16m ate o vértice P354 de coordenadas N=7.708.111,446m e
E=336.218,710m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat
Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 315°24'11"
e distancia 136,22m ate o vértice P354A de coordenadas
N=7.708.208,443m e E=336.123,069m deste segue confrontando com a
propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com
azimute 91°28'48" e distancia 33,16m ate o vértice
P353A de coordenadas N=7.708.207,587m e E=336.156,213m deste segue
confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis
Ltda. com azimute 135°24'11" e distancia 109,78m ate o
vértice P353 de coordenadas N=7.708.129,416m e E=336.233,291m
deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda
de Imóveis Ltda. com azimute 122°42'29" e distancia
89,15m ate o vértice P348 de coordenadas N=7.708.081,241m e
E=336.308,309m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat
Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 263°51'07"
e distancia 36,66m ate o vértice P347 de coordenadas
N=7.708.077,315m e E=336.271,858m, onde teve inicio a descrição
deste perímetro, perfazendo uma área total de
4.580,65m²;
XCII
- I - inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P354A de coordenadas N=7.708.208,443m e E=336.123,069m
deste segue confrontando com a propriedade de Habitat Compra e Venda
de Imóveis Ltda. com azimute 315°24'11" e distancia
159,32m ate o vértice P349 de coordenadas N=7.708.321,889m e
E=336.011,208m deste segue confrontando com a propriedade da
Prefeitura de Passos com azimute 48°06'54" e distancia
17,15m ate o vértice P350 de coordenadas N=7.708.333,337m e
E=336.023,974m deste segue confrontando com a propriedade da
Prefeitura de Passos com azimute 34°46'22" e distancia 5,47m
ate o vértice P351 de coordenadas N=7.708.337,831m e
E=336.027,094m deste segue confrontando com a propriedade da
Prefeitura de Passos com azimute 26°32'10" e distancia 0,52m
ate o vértice P352 de coordenadas N=7.708.338,299m e
E=336.027,328m deste segue confrontando com a propriedade de Habitat
Compra e Venda de Imóveis Ltda. com azimute 135°24'11"
e distancia 183,57m ate o vértice P353A de coordenadas
N=7.708.207,587m e E=336.156,213m deste segue confrontando com a
propriedade de Habitat Compra e Venda de Imóveis Ltda. com
azimute 271°28'48" e distancia 33,16m ate o vértice
P354A de coordenadas N=7.708.208,443m e E=336.123,069m, onde teve
inicio a descrição deste perímetro, perfazendo
uma área total de 3.930,53m²;
.........................................................................
CIII
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P401, de coordenadas N 7.710.030,152m e E
334.548,940m; deste segue, confrontando com a rodovia MG 146 com os
seguintes azimutes e distâncias: 55°37'54" e 46,56m
até o vértice P402, de coordenadas N 7.710.056,435m e E
334.587,372m; 162°22'04" e 142,03m até o vértice
P403, de coordenadas N 7.709.921,080m e E 334.630,393m; 156°06'26"
e 130,99m até o vértice P404, de coordenadas N
7.709.801,315m e E 334.683,448m; 160°36'46" e 20,91m até
o vértice P400, de coordenadas N 7.709.781,587m e E
334.690,390m;  deste segue, confrontando com a propriedade de Geraldo
Magela da Silva e outro com os seguintes azimutes e distâncias:
279°36'18" e 45,06m até o vértice P399, de
coordenadas N 7.709.789,105m e E 334.645,960m; 341°20'36" e
1,77m até o vértice P406, de coordenadas N
7.709.790,780m e E 334.645,395m; 335°41'12" e 130,11m até
o vértice P407, de coordenadas N 7.709.909,348m e E
334.591,826m; 340°27'18" e 128,19m até o vértice
P401, ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área total de 11.353,24m²;
CIV
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P410, de coordenadas N 7.710.110,460m e E
334.476,722m; deste segue, confrontando com o Rio Bocaina com os
seguintes azimutes e distâncias: 36°12'05" e 0,57m até
o vértice P411, de coordenadas N 7.710.110,917m e E
334.477,056m; 343°01'14" e 8,41m até o vértice
P412, de coordenadas N 7.710.118,962m e E 334.474,600m; 328°54'59"
e 12,73m até o vértice P413, de coordenadas N
7.710.129,864m e E 334.468,028m; 321°39'51" e 1,79m até
o vértice P414, de coordenadas N 7.710.131,271m e E
334.466,915m; 66°04'38" e 66,66m até o vértice
P415, de coordenadas N 7.710.158,304m e E 334.527,852m; 160°27'18"
e 85,90m até o vértice P416, de coordenadas N
7.710.077,356m e E 334.556,589m; 342°22'04" e 94,79m até
o vértice P417, de coordenadas N 7.710.167,696m e E
334.527,875m; 331°31'27" e 7,89m até o vértice
P418, de coordenadas N 7.710.174,629m e E 334.524,115m;  deste segue,
confrontando com a propriedade de Alvim Soares de Oliveira e Outros
com os seguintes azimutes e distâncias: 51°14'24" e
23,38m até o vértice P419, de coordenadas N
7.710.189,264m e E 334.542,342m; 151°31'27" e 14,24m até
o vértice P420, de coordenadas N 7.710.176,743m e E
334.549,134m; 162°22'04" e 115,70m até o vértice
P409, de coordenadas N 7.710.066,479m e E 334.584,180m;  deste segue,
confrontando com a rodovia MG 146/ DER  com os seguintes azimutes e
distâncias: 235°52'15" e 46,87m até o vértice
P408, de coordenadas N 7.710.040,181m e E 334.545,380m; 340°27'18"
e 92,35m até o vértice P421, de coordenadas N
7.710.127,212m e E 334.514,484m; 246°04'38" e 41,31m até
o vértice P410, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área total de 6.517,63m²;
.................................................................”
(nr)


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL