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Decreto sem número, de 14/03/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG, áreas de terreno situadas no Município
de Rio Casca.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, as
seguintes áreas de terreno:
I –
área de terreno com a medida de 10.520,00m², situada no
Município de Rio Casca, necessária à Estação
de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE, de propriedade
presumida de Jadir Bicalho, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o PP (ponto de partida)
foi materializado no canto de uma edificação localizada
próxima à área da ETE com as coordenadas
N:7.763.038,176 e E:745.595,685; deste, com o azimute de 322°18’29”
e a distância de 35,70m, tem-se o V-1, com coordenadas
N:7.763.066,417 e E:745.573,863, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita; deste, com azimute de 92°05’03”
e a distância de 30,60m, tem-se o V-2, com as coordenadas
N:7.763.065,304 e E:745.604,441; deste, com o azimute de 78°55’17”
e a distância de 22,95m, tem-se o V-3, com coordenadas
N:7.763.069,716 e E:745.626,970; deste, com azimute de 86°57’12”
e a distância de 38,20m, tem-se o V-4, com coordenadas
N:7.763.071,745 e E:745.665,095; deste, com azimute de 165°45’38”
e a distância de 17,60m, tem-se o V-5, com coordenadas
N:7.763.088,820 e E:745.669,428; deste, com azimute de 290°31’01”
e a distância de 35,65m, tem-se o V-6, com coordenadas
N:7.763.101,318 e E:745.636,031; deste, com azimute de 275°38’02”
e a distância de 24,80m, tem-se o V-7, com coordenadas
N:7.763.103,751 e E:745.611,360; deste, com azimute de 280°51’47”
e a distância de 37,75m, tem-se o V-8, com coordenadas
N:7.763.110,867 e E:745.574,280; deste, com azimute de 294°45’41”
e a distância de 22,05m, tem-se o V-09, com coordenadas
N:7.763.120,100 e E:745.554,262; deste, com azimute de 264°22’44”
e a distância de 19,60m, tem-se o V-10, com coordenadas
N:7.763.114,821 e E:745.535,381; deste, com azimute de 9°57’21”
e distância de 125,30m, tem-se o vértice V-11, com
coordenadas N:7.763.238,254 e E:745.557,047; deste, com azimute de
269°22’05” e a distância de 8,90m, tem-se o
V-12, com coordenadas N:7.763.241,195 e E:745.548,679; deste, com
azimute de 264°52’23” e a distância de 7,75m,
tem-se o V-13, com coordenadas N:7.763.240,503 e E:745.540,962;
deste, com azimute de 193°13’54” e a distância
de 58,45m, tem-se o V-14, com coordenadas N:7.763.183,595 e
E:745.527,582; deste, com azimute de 186°00’35” e a
distância de 30,50m, tem-se o V-15, com coordenadas
N:7.763.153,250 e E:745.524,387; deste, com azimute de 353°59’25”
e a distância de 43,70m, tem-se o V-16, com coordenadas
N:7.763.110,159 e E:745.517,016; deste, com azimute de 190°04’10”
e a distância de 24,80m, tem-se o V-17, com coordenadas
N:7.763.085,750 e E:745.512,682; deste, com azimute de 199°22’51”
e a distância de 16,55m, tem-se o V-18, com coordenadas
N:7.763.070,127 e E:745.507,155; deste, com azimute de 205°41’10”
e a distância de 35,85m, tem-se o V-19, com coordenadas
N:7.763.037,820 e E:745.491,617; deste, com azimute de 202°50’26”
e a distância de 44,70m, tem-se o V-20, com coordenadas
N:7.762.996,616 e E:745.474,262; deste, com azimute de 129°09’39”
e a distância de 9,15m, tem-se o V-21, com coordenadas
N:7.762.990,838 e E:745.481,357; deste, com azimute de 27°56’55”
e a distância de 15,95m, tem-se o V-22, com coordenadas
N:7.763.004,947 e E:745.488,842; deste, com azimute de 36°77’18”
e a distância de 21,15m, tem-se o V-23, com coordenadas
N:7.763.021,907 e E:745.501,448; deste, com azimute de 42°34’27”
e a distância de 12,05m, tem-se o V-24, com coordenadas
N:7.763.030,771 e E:745.509,591; deste, com azimute de 58°46’18”
e a distância de 25,10m, tem o V-25, com coordenadas
N:7.763.043,795 e E:745.531,072; deste, com azimute de 61º12’41”
e a distância de 25,60m, tem-se o V-26, com coordenadas
N:7.763.056,120 e E:745.553.502; deste, com azimute de 63°10’24”
e a distância de 22,80m, tem-se o V-1 concluindo o fechamento
da área descrita; e
II -
área de reserva legal medindo 2.320,00m², dentro da área
da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, com o
ponto de partida materializado no V-10, com coordenadas
N:7.763.114,821 e E:745.535,381; deste, com azimute de 9°57’21”
e a distância de 125,30m, tem-se o V-11, com coordenadas
N:7.763.238,254 e E:745.557,047; deste, com azimute de 289°22’05”
e a distância de 9,47m, tem-se o V-12, com coordenadas
N:7.763.241,195 e E:745.548,679; deste, com azimute de 264°52’23”
e a distância de 7,75m, tem-se o V-13, com coordenadas
N:7.763.240,503 e E:745.540,962; deste, com azimute de 193°13’54”
e a distância de 58,45m, tem-se o V-14, com coordenadas
N:7.763.183,595 e E:745.527,582; deste, com azimute de 186°00’35”
e a distância de 30,50m, tem-se V-15, com coordenadas
N:7.763.153,250 e E:745.524,387; deste, com azimute de 353°59’25”
e a distância de 43,70m, tem-se o V-16, com coordenadas
N:7.763.110,159 e E:745.517,016; deste, com azimute de 284°14’35”
e a distância de 18,94m, tem-se o V-10 concluindo o fecharnento
da área descrita.


Art. 2º
As áreas de terreno caracterizadas no art. 1º são
necessárias à implantação do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município de Rio Casca
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio das áreas de terreno descritas no art.
1º, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 2011;
223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência
do Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto