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Decreto sem número, de 24/04/2007 - Texto Original

Procede a
transposição das dotações orçamentárias
da Fundação Ezequiel Dias para a Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais, no valor de R$5.959.000,00.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 16.696, de 16 de
janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º - Ficam transpostas, na forma do Anexo deste Decreto, as
dotações orçamentárias da Fundação
Ezequiel Dias, no valor de R$5.959.000,00 (cinco milhões,
novecentos e cinqüenta e nove mil reais), para atender
competências definidas na Lei Delegada nº 135, de 25 de
janeiro de 2007.


Art.
2º - As dotações orçamentárias a que
se refere o art. 1º ficam transpostas para a Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais, na forma do Anexo deste
Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


Antônio
Augusto Junho Anastasia – Governador em exercício.




ANEXO AO
DECRETO DE TRANSPOSICAO DE 24 DE ABRIL DE 2007.


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 6)


DOTACOES
ORCAMENTARIAS TRANSPOSTAS DE ORGAOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O
ART. 1 DESTE DECRETO:


FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS
                                                                    R$
2001/0001:
DIRECAO SUPERIOR
2261.10122001-2.001-0001-3390-0-60.1
               1.000,00


2002/0001:
PLANEJAMENTO, GESTAO E FINANCAS
2261.10122001-2.002-0001-3390-0-60.1
               1.000,00
2261.10122001-2.002-0001-4490-0-60.1
               1.000,00


2417/0001:
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
2261.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1
             360.000,00


2420/0001:
AUXILIO TRANSPORTE E ALIMENTACAO
2261.10122001-2.420-0001-3390-0-60.7
              40.000,00


4465/0001:
CAPACITACAO E FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
2261.10128519-4.465-0001-3390-0-10.1
             120.000,00
2261.10128519-4.465-0001-3390-0-24.1
             252.000,00
2261.10128519-4.465-0001-3390-0-60.1
           4.779.000,00
2261.10128519-4.465-0001-4490-0-24.1
               3.000,00
2261.10128519-4.465-0001-4490-0-60.1
             400.000,00
4194/0001:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AREA DE SAUDE
2261.10303412-4.194-0001-3390-0-60.1
               1.000,00


2018/0001:
DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO DO SERVIDOR
2261.18128001-2.018-0001-3390-0-60.1
               1.000,00


TOTAL DA
ANULACAO                                        5.959.000,00


DOTACOES
ORCAMENTARIAS TRANSPOSTAS PARA ORGAOS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O
ART. 2 DESTE DECRETO:


ESCOLA DE
SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                                    R$


2001/0001:
DIRECAO SUPERIOR
1541.10122001-2.001-0001-3390-0-60.1
               1.000,00


2002/0001:
PLANEJAMENTO, GESTAO E FINANCAS
1541.10122001-2.002-0001-3390-0-60.1
               1.000,00


1541.10122001-2.002-0001-4490-0-60.1
               1.000,00


2417/0001:
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
1541.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1
             360.000,00


2420/0001:
AUXILIO TRANSPORTE E ALIMENTACAO
1541.10122001-2.420-0001-3390-0-60.7
              40.000,00


4465/0001:
CAPACITACAO E FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
1541.10128519-4.465-0001-3390-0-10.1
             120.000,00
1541.10128519-4.465-0001-3390-0-24.1
             252.000,00
1541.10128519-4.465-0001-3390-0-60.1
           4.779.000,00
1541.10128519-4.465-0001-4490-0-24.1
               3.000,00
1541.10128519-4.465-0001-4490-0-60.1
             400.000,00


4194/0001:
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AREA DE SAUDE
1541.10303412-4.194-0001-3390-0-60.1
               1.000,00


2018/0001:
DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO DO SERVIDOR
1541.18128001-2.018-0001-3390-0-60.1
               1.000,00


TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                   5.959.000,00