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Decreto sem n첬mero, de 11/09/2003 - Texto Original


Substitui membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Previd챗ncia
dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.


O
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, no exerc챠cio do
cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribui챌천es
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constitui챌찾o
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
13.414, de 23 de dezembro de 1999 e no art. 12 da Lei Delegada nº
109, de 30 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
A al챠nea "d" do inciso I do art. 1º, do Decreto
nº 43.315, de 8 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte
reda챌찾o:

"Art.
1º.......................

I
-............................

...............................

d) Jo찾o
Medeiros da Silva Neto, pelo Minist챕rio P첬blico
Estadual;

..............................."


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica챌찾o.


Pal찼cio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 11 de setembro de 2003; 212º
da Inconfid챗ncia Mineira.


CL횋SIO
SOARES DE ANDRADE - Governador em exerc챠cio.