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Decreto sem número, de 24/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$14.422.997,88.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$14.422.997,88 (quatorze
milhões quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e
sete reais e oitenta e oito centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$29.167,90 (vinte e nove mil cento e
sessenta e sete reais e noventa centavos);
II –
do excesso de arrecadação da receita vinculada de
Transferência de Recursos da União Vinculados à
Educação, no valor de R$12.507.950,00 (doze milhões
quinhentos e sete mil e novecentos e cinquenta reais);
III –
do saldo financeiro do convênio 742 004/2008, firmado em 31 de
dezembro de 2008 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor
de R$512.724,78 (quinhentos e doze mil setecentos e vinte e quatro
reais e setenta e oito centavos);
IV –
do saldo financeiro do convênio 07/2010, firmado em 1 de abril
de 2009 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura
de Montes Claros, no valor de R$33.749,02 (trinta e três mil
setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos);
V - do
saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade
Estadual de Montes Claros, no valor de R$226,34 (duzentos e vinte e
seis reais e trinta e quatro centavos);
VI - do
saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, no valor de R$
159.732,08 (cento e cinqüenta e nove mil setecentos e trinta e
dois reais e oito centavos); e
VII -
do saldo financeiro dos convênios 3569/2007, 3447/2007,
4307/2005, 3444/2007, 1091/2007, 819/2006 e 3607/2004, firmados
respectivamente em 31/12/2007, 31/12/2007, 31/12/2005, 31/12/2007,
28/11/2006, e 08/09/2004, entre a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da
Saúde, no valor de R$1.179.447,76 (um milhão cento e
setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e
seis centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 25)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
                   


R$




1261.12362180-4.189-0001-3350-0-36.1
                                           


6.305.565,00




1261.12362180-4.189-0001-4450-0-36.1
                                           


2.702.385,00




1261.12366236-4.029-0001-3350-0-36.1
                                           


2.500.000,00




1261.12366236-4.029-0001-3390-0-36.1
                                           


1.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO








1411.23695168-1.057-0001-3390-0-10.3
                                           


29.167,90




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.10302100-4.078-0001-3390-0-24.1
                                           


33.749,02




2311.12244136-4.193-0001-3390-0-24.1
                                           


512.724,78




2311.12244136-4.193-0001-3390-0-60.3
                                           


226,34




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
                                           


656.778,71




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-60.3
                                           


132.307,43




2321.10302187-4.025-0001-3390-0-24.1
                                           


357.404,40




2321.10302187-4.372-0001-3390-0-24.1
                                           


18.829,18




2321.10302187-4.372-0001-3390-0-60.3
                                           


1.800,50




2321.10302187-4.372-0001-4490-0-24.1
                                           


146.435,47




2321.10302187-4.372-0001-4490-0-60.3
                                           


25.624,15




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


14.422.997,88





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
                   


R$




1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
                                           


29.167,90




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


29.167,90