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DECRETO 44928, de 29/10/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
Estadual do Meio Ambiente.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação Estadual do Meio Ambiente, passando o item
I.21.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.928, de 29 de outubro de
2008.)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007.)

I.21 -
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

I.21.3 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAI-2 



MA11 



1 



- 



1 





DAI-6 



MA51 



1 



1 



- 





DAI-9 



MA125 a
                           MA127 



3 



3 



- 





DAI-12 



MA176 a
                           MA178, MA180 



6 



4 



- 









MA181 e
                           MA182 







- 



2 





DAI-15 



MA50 a
                           MA60 



16 



11 



- 









MA61 a
                           MA65 







- 



5 





DAI-20 



MA54 



1 



1 



- 





DAI-24 



MA31 e
                           MA32 



2 



2 



- 







ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.928,
de 29 de outubro de 2008.)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAI 



113,00 



113,00 



0,00
                           




....................................................."(nr)