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Decreto sem número, de 12/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de  transmissão
                              de   energia  elétrica  do   Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Cominci à Subestação de Sete  Lagoas
                              3,  de  138  kV,  nos Municípios  de
                              Matozinhos,  Prudente  de  Morais  e
                              Sete Lagoas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
nos  Municípios de Matozinhos, Prudente de Morais e  Sete  Lagoas,
compreendidos  dentro de uma faixa com largura  de  23m,  conforme
descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.

     Art.   2º  Os  terrenos  descritos  no  Anexo  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da linha de  transmissão
de  energia  elétrica do Sistema CEMIG, que liga a  Subestação  de
Cominci  à  Subestação de Sete Lagoas 3, de 138 kV, nos Municípios
de Matozinhos, Prudente de Morais e Sete Lagoas.

     Art.  3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos  descritos no Anexo e respectivas benfeitorias,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  12  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck

                               ANEXO

     As  descrições perimétricas e áreas de terrenos de que  trata
este Decreto são as seguintes:
     I  - área 1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento  com  o  rumo  de 46°58´20”SO  e  percorre  23m,
confrontando com a propriedade de Agenor Correia de Oliveira,  até
atingir  o  ponto B; daí, deflete 90°29´46” para a direita,  segue
com  o rumo de 42°31´54”NO e percorre 205,25m, confrontando com  a
propriedade  de José Augusto até atingir o ponto C;  daí,  deflete
150°17´27”  para  a  direita, segue com o rumo  de  72°14´27”SE  e
percorre  46,41m,  confrontando com a  propriedade  de  Condomínio
Quintas  da  Fazendinha,  até atingir  o  ponto  D;  daí,  deflete
29°42´33”  para  a  direita, segue com o  rumo  de  42°31´54”SE  e
percorre  164,75m, confrontando com a propriedade de José  Augusto
até   atingir   o  ponto  A,  onde  teve  início  esta   descrição
perimétrica, perfazendo uma área de 4.255,00m²;
     II - área 2: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento  com  o rumo de 22°0´51”SE  e  percorre  65,62m,
confrontando   com   a  propriedade  de  Condomínio   Quintas   da
Fazendinha, até atingir o ponto B; daí, deflete 159°28´57” para  a
direita,  segue  com  o rumo de 42°31´54”NO  e  percorre  251,13m,
confrontando  com  a propriedade de José Augusto,  até  atingir  o
ponto C; daí, deflete 115°08´06” para a direita, segue com o  rumo
de  72°36´12”NE e percorre 25,41m, confrontando com a  propriedade
de  Sítio Alameda da Estrada, até atingir o ponto D, daí,  deflete
64°51´54”  para  a  direita, segue com o  rumo  de  42°31´54”SE  e
percorre  178,87m, confrontando com a propriedade de José  Augusto
até   atingir   o  ponto  A,  onde  teve  início  esta   descrição
perimétrica, perfazendo uma área de 4.945,00m²; e
     III  -  área  3:  partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  16°57´59”SO  e  percorre
26,69m,  confrontando  com  a  propriedade  de  Sítio  Alameda  da
Estrada,  até  atingir o ponto B; daí, deflete 120°30´07”  para  a
direita,  segue  com  o rumo de 42°31´54”NO e percorre  1.359,42m,
confrontando  com  a propriedade de José Augusto,  até  atingir  o
ponto C; daí, deflete 127°31´19” para a direita, segue com o  rumo
de  84°59´25”NE e percorre 29m, confrontando com a propriedade  de
João  Reis, até atingir o ponto D; daí, deflete 52°28´41”  para  a
direita,  segue  com  o rumo de 42°31´54”SE e percorre  1.328,21m,
confrontando  com  a propriedade de José Augusto,  até  atingir  o
ponto  A,  onde teve início esta descrição perimétrica, perfazendo
uma área de 30.907,67m².