

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 416, de 13/08/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.102.909.170,37.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$
2.102.909.170,37 (dois bilhões cento e dois milhões
novecentos e nove mil cento e setenta reais e trinta e sete
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro
de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 3998/2015,
firmado em 28 de julho de 2015 entre a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade e a Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais, no valor de R$4.189.087,24 (quatro milhões cento e
oitenta e nove mil oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$64.900.000,00 (sessenta e
quatro milhões e novecentos mil reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 794378/2013,
firmado em 13 de novembro de 2014 entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$404.382,83 (quatrocentos e quatro mil
trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos); 

V
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
794378/2013, firmado em 13 de novembro de 2014 entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$45.293,17 (quarenta e cinco mil
duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos);
VI
– do excesso de arrecadação da receita de Taxa de
Administração – Administração
Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de
R$144.727,18 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e vinte e sete
reais e dezoito centavos);
VII
– do excesso de arrecadação da Receita de
Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais,
no valor de R$301.900,00 (trezentos e um mil novecentos reais);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, no valor de
R$2.363.895,25 (dois milhões trezentos e sessenta e três
mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos);
IX
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, no valor
de R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 13 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 416,
de 13 de agosto de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 78)



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1
                   



39.225,41




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1
                   



4.189.087,24




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14422036-4.624-0001-3390-0-10.1
                   



15.000,00





INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10302051-4.211-0001-3390-0-50.1
                   



30.500.000,00




2011.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



64.900.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
                   



45.293,17




2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
                   



404.382,83




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20122701-2.002-0001-3390-0-95.1
                   



198.500,00




2371.20609102-2.060-0001-3390-0-95.1
                   



18.400,00




2371.20609102-4.247-0001-3390-0-95.1
                   



85.000,00




2371.28846702-7.004-0001-3190-0-91.9
                   



103.902,89




2371.28846702-7.004-0001-3191-0-91.9
                   



24.523,57




2371.28846702-7.004-0001-3390-0-91.9
                   



21.960,01




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606068-4.159-0001-3390-1-71.1
                   



2.363.895,25




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272702-7.008-0001-3190-0-58.1
                   



87.663.955,00




4461.09272702-7.012-0001-3190-0-58.1
                   



253.481,00




4461.09272702-7.014-0001-3190-0-58.1
                   



283.249,00




4461.09272702-7.014-0001-3191-0-58.1
                   



3.045,00




4461.09272702-7.017-0001-3190-0-58.1
                   



95.972,00




4461.09272702-7.018-0001-3190-0-58.1
                   



12.983.681,00




4461.09272702-7.022-0001-3191-0-58.1
                   



225,00




4461.09272702-7.023-0001-3190-0-58.1
                   



1.681.887,00




4461.09272702-7.037-0001-3190-0-58.1
                   



4.844.302,00




4461.09272702-7.044-0001-3190-0-58.1
                   



357.136,00




4461.09272702-7.044-0001-3191-0-58.1
                   



2.245,00




4461.09272702-7.046-0001-3190-0-58.1
                   



2.176.567,00




4461.09272702-7.047-0001-3190-0-58.1
                   



226.077,00




4461.09272702-7.048-0001-3190-0-58.1
                   



25.756.865,00




4461.09272702-7.048-0001-3191-0-58.1
                   



150.860,00




4461.09272702-7.049-0001-3190-0-58.1
                   



271.685,00




4461.09272702-7.050-0001-3190-0-58.1
                   



901.735,00




4461.09272702-7.050-0001-3191-0-58.1
                   



1.816,00




4461.09272702-7.051-0001-3190-0-58.1
                   



60.339,00




4461.09272702-7.052-0001-3190-0-58.1
                   



1.452.219,00




4461.09272702-7.052-0001-3191-0-58.1
                   



25.613,00




4461.09272702-7.053-0001-3190-0-58.1
                   



131.079,00




4461.09272702-7.053-0001-3191-0-58.1
                   



3.544,00




4461.09272702-7.055-0001-3190-0-58.1
                   



12.118,00




4461.09272702-7.055-0001-3191-0-58.1
                   



295,00




4461.09272702-7.059-0001-3190-0-58.1
                   



367.587,00




4461.09272702-7.059-0001-3191-0-58.1
                   



4.337,00




4461.09272702-7.060-0001-3190-0-58.1
                   



1.762.932,00




4461.09272702-7.060-0001-3191-0-58.1
                   



16.979,00




4461.09272702-7.061-0001-3190-0-58.1
                   



54.359,00




4461.09272702-7.061-0001-3191-0-58.1
                   



3.886,00




4461.09272702-7.062-0001-3190-0-58.1
                   



43.864,00




4461.09272702-7.062-0001-3191-0-58.1
                   



636,00




4461.09272702-7.063-0001-3190-0-58.1
                   



166.618,00




4461.09272702-7.063-0001-3191-0-58.1
                   



3.136,00




4461.09272702-7.066-0001-3190-0-58.1
                   



88.933,00




4461.09272702-7.068-0001-3190-0-58.1
                   



99.715,00




4461.09272702-7.068-0001-3191-0-58.1
                   



2.623,00




4461.09272702-7.088-0001-3190-0-58.1
                   



2.182.165,00




4461.09272702-7.091-0001-3190-0-58.1
                   



170.423,00




4461.09272702-7.091-0001-3191-0-58.1
                   



2.624,00




4461.09272702-7.094-0001-3191-0-58.1
                   



19,00




4461.09272702-7.096-0001-3190-0-58.1
                   



318.256,00




4461.09272702-7.096-0001-3191-0-58.1
                   



3.419,00




4461.09272702-7.104-0001-3191-0-58.1
                   



4.405,00




4461.09272702-7.225-0001-3190-0-58.1
                   



13.077.801,00




4461.09272702-7.312-0001-3190-0-58.1
                   



1.501.027,00




4461.09272702-7.428-0001-3190-0-58.1
                   



1.169.880,00




4461.09272702-7.428-0001-3191-0-58.1
                   



6.437,00




4461.09272702-7.473-0001-3190-0-58.1
                   



1.048.663,00




4461.09272702-7.473-0001-3191-0-58.1
                   



5.022,00




4461.09272702-7.617-0001-3190-0-58.1
                   



46.424,00




4461.09272702-7.722-0001-3190-0-58.1
                   



616.493,00




4461.09272702-7.722-0001-3191-0-58.1
                   



3.290,00




4461.09272702-7.725-0001-3190-0-58.1
                   



240.071,00




4461.09272702-7.840-0001-3190-0-58.1
                   



218.458,00




4461.09272702-7.939-0001-3190-0-58.1
                   



75.824,00




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1
                   



1.800.737.969,00




4461.09272702-7.959-0001-3190-0-58.1
                   



36.103.728,00




4461.09272702-7.959-0001-3191-0-58.1
                   



512.007,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



2.102.909.170,37






ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











 R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
                   



39.225,41




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
                   CIDADANIA




1651.14422036-4.624-0001-3390-0-10.1
                   



15.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10301051-4.260-0001-3390-1-50.1
                   



2.500.000,00




2011.10302051-4.210-0001-3390-0-50.1
                   



4.000.000,00




2011.10302051-4.212-0001-3390-0-50.1
                   



24.000.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20122701-2.002-0001-3390-0-91.1
                   



5.659,29




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



30.559.884,70