GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.553, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Esquistossomose.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Esquistossomose, a ser realizada,
anualmente, na terceira semana de setembro.
Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Esquistossomose tem como objetivos, especialmente:
I – VETADO;
II – levar ao conhecimento da população informações sobre a aludida doença;
III – orientação sobre o diagnóstico e tratamento adequado;
IV – detectar possíveis casos e realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento
médico especializado.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 3º A Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Esquistossomose passa a integrar o Calendário Oﬁcial
de Datas e Eventos do Estado de Goiás.
Art. 4º VETADO.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS , em Goiânia, 21 de dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela

(D.O. de 21-12-2016 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-12-2016 .