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DELIBERAÇÃO 2356, de 12/04/2005 - Texto Original


Altera a Deliberação da Mesa nº 2.113, de 17 de
outubro de 2001, que dispõe sobre a concessão de
diárias de viagem a servidor.



A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial a prevista no inciso V do art. 79 do Regimento Interno,
delibera:


Art. 1º
- Os incisos I a III do "caput" e o § 1º do art.
3º da Deliberação da Mesa nº 2.113, de 17 de
outubro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação,
acrescentando-se ao "caput" o inciso IV:
"Art.
3º - (...)
I -
alimentação, quando a viagem se der em automóvel
providenciado pela Assembléia Legislativa;
II -
alimentação e transporte local;
III -
alimentação, transporte e hospedagem; ou
IV -
alimentação e hospedagem.
§
1º - A diária de viagem do servidor ocupante de cargo de
motorista corresponde ao valor previsto para a Classe E da tabela
constante no Anexo desta deliberação.".


Art. 2º
- O Anexo Único da Deliberação da Mesa nº
2.113, de 17 de outubro de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo
desta deliberação.


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de março
de 2005.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, 12 de abril
de 2005.


Presidente,
Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente,
Deputado Rêmolo Aloise
2º-Vice-Presidente,
Deputado Rogério Correia
3º-Vice-Presidente,
Deputado Fábio Avelar
1º
Secretário, Deputado Antônio Andrade 

2º
Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria


ANEXO


(a que
se referem o § 1º do art. 3º e os arts. 10 e 12 da
Deliberação da Mesa nº 2.113, de 17 de outubro de
2001)


















CLASSE


ESPÉCIE
                   DE DIÁRIA DE VIAGEM


MUNICÍPIOS
(R$)


CAPITAIS
(R$)


EXTERIOR
                   (US$)
(cotação
                   "Turismo")




A


Diária
                   a que se refere o inciso I do art. 3º


59,00


96,00


-
                   




B


Diária
                   a que se refere o inciso II do art. 3º


74,00


111,00


90,00




C


Diária
                   a que se refere o inciso III do art. 3º


85,00


-
                   








D


Diária
                   a que se refere o inciso IV do art. 3º


79,00


-
                   




E


Diária
                   a que se refere o § 1º do art. 3º


50,00


-