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Decreto sem número, de 14/11/2003 - Texto Original



Abre
crédito suplementar em favor da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no valor de
R$2.493.000,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único,
inciso I da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.493.000,00 (dois
milhões, quatrocentos e noventa e três mil reais),
indicado no Anexo deste Decreto em favor da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.


Art. 2º –
Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO DECRETO DE 14
DE NOVEMBRO DE 2003.
(Registrado no SIAFI/MG
sob o numero 232)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS            R$


2271.10272777-7.052-0001-3190-10.5
             2.493.000,00


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
                         2.493.000,00


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS            R$


2271.10272777-7.052-0001-3190-10.1
             2.493.000,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                              2.493.000,00