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DECRETO 45697, de 16/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Defesa Social – SEDS, passando o item I.5 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEDS, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.697, de 16 de
agosto de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)




I.5
           – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL





I.5.1
                   – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO





SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL










CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


JD1100089
                   a JD1100096, JD1100723


22


9


-




JD1100097
                   a JD1100109


-


13




DAD-2


JD1100065,
                   JD1100066, JD1100068 a
ID1100070,JD1100073
                   a JD1100092


64


25


-




JD1100108
                   a JD1100124, JD1100126
a
                   JD1100147


-


39




DAD-3


JD1100015
                   a JD1100029, JD1100031
a
                   JD1100034, JD1100036 a
JD1100055,
                   JD1100057 a JD1100063,
JD1100065
                   a JD1100080


106


62


-




JD1100088
                   a JD1100131


-


44




DAD-4


JD1100209
                   a JD1100220, JD1100222,
JD1100224,
                   JD1100227, JD1100228,
JD1100231
                   a JD1100233, JD1100236,
JD1100240
                   a JD1100242, JD1100247,
JD1100249,
                   JD1100252, JD1100254,
JD1100255,
                   JD1100257 a JD1100259,
JD1100261,
                   JD1100263, JD1100265 a
JD1100268,
                   JD1100270 a JD1100272,
JD1100275
                   a JD1100277, JD1100279,
JD1100280,
                   JD1100282, JD1100284 a
JD1100303,
                   JD1100308 a JD1100316,
JD1100318,
                   JD1100319, JD1100321,
JD1100322,
                   JD1100328 e JD1100329


118


81
























-




























JD1100330
                   a JD1100335, JD1100338,
JD1100340,
                   JD1100342 a JD1100370


-


37




DAD-5
                   



JD1100012
                   a JD1100014


5


3


-




JD1100015
                   e JD1100016 



-


2




DAD-6


JD1100056
                   a JD1100087, JD1100736
a
                   JD1100775


72


72


-




DAD-8


JD1100026,
                   JD1100027, JD1100039 a
JD1100044


8


8


-




DAD-9
                   



JD1100090
                   a JD1100105 



16


16


-




DAD-10


JD1100005


1


1


-





UNIDADES
PRISIONAIS










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-4


JD1100372
                   a JD1100461


152


90


-




JD1100462
                   a JD1100523


-


62




DAD-5


JD1100017
                   a JD1100127


129


111


-




JD1100128
                   a JD1100145


-


18




DAD-6
                   



JD1100088
                   a JD1100130


43


43


-




DAD-7


JD1100025
                   a JD1100040


16


16


-





UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-4
                   



JD1100524
                   a JD1100568


60


45


-




JD1100569
                   a JD1100583


-


15




DAD-6


JD1100131
                   a JD1100155


25


25


-








I.5.2
                   – FUNÇÕES GRATIFICADAS





SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1
                   



42


JD1100024
                   a JD1100031, JD1100033, JD1100035 a JD1100060, JD1100066,
                   JD1100071 a JD1100076




FGD-2


4


JD1101082
                   a JD1101085




FGD-3


21


JD1100002,
                   JD1100003, JD1100005 a JD1100008,
JD1100012
                   a JD1100019, JD1100021 a JD1100027




FGD-5


5


JD1100020
                   a JD1100023, JD1100372




FGD-7


14


JD1100021
                   a JD1100033, JD1100035




FGD-9
                   



11


JD1100008
                   a JD1100015, JD1100232 a JD1100234





UNIDADES
PRISIONAIS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


60


JD1100081
                   a JD1100140




FDG-2


179


JD1100001
                   a JD1100179




FGD-3


54


JD1100028
                   a JD1100081




FGD-4
                   



16


JD1100001
                   a JD1100016







UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


34


JD1100141
                   a JD1100174





I.5.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   



51


JD1100037,
                   JD1100038, JD1100040, JD1100044 a
JD1100046,
                   JD1100048 a JD1100054, JD1100056,
JD1100058,
                   JD1100060, JD1100066, JD1100068 a
JD1100072,
                   JD1100074 a JD1100077, JD1100080 a
JD1100083,
                   JD1100085, JD1100086, JD1100089 a
JD1100107




GTED-2


24


JD1100026
                   a JD1100049




GTED-3


21


JD1100042
                   a JD1100044, JD1100046 a JD1100050,
JD1100054
                   a JD1100059, JD1100061, JD1100064 a
JD1100069




GTED-4
                   



74


JD1100041
                   a JD1100099, JD1100404 a JD1100418





UNIDADES
PRISIONAIS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   



66


JD1100122
                   a JD1100187




GTED-2


83


JD1100050
                   a JD1100132




GTED-3


106


JD1100070
                   a JD1100175



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.697, de 16 de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTE-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO




SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAD


3096,16


3095,16


1,00




FGD


929,50


929,50


0,00




GTE


1008,00


1008,00


0,00