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DECRETO 43726, de 29/01/2004 - Texto Original




Integra escolas da rede estadual de ensino, no Município de
Sete Lagoas.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:


Art. 1º
- Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual Dr. Avelar, de ensino
fundamental - 1ª à 8ª séries e ensino médio,
as Escolas Estaduais Engenheiro Wilson Branco, de ensino fundamental,
1ª à 8ª séries e Dr. Avelar, de ensino
fundamental, 1ª à 4ª séries e ensino médio,
situadas no Município de Sete Lagoas.

Parágrafo
único - A Escola Estadual Dr. Avelar funcionará no
prédio situado na Rua Campinas, 59 - Bairro Canaan, no
Município de Sete Lagoas.



Art. 2º
- Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a
adotar as providências necessárias à efetivação
da medida prevista neste Decreto.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto