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Decreto sem número, de 26/01/2010 de 26/01/2010 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
implantação de núcleos habitacionais destinados
ao reassentamento de famílias, no âmbito do Programa de
Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de
Cheias do Córrego Ferrugem, nos Municípios de Contagem
e Belo Horizonte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:



Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, os
imóveis, com área total aproximada de 152.358m2,
contidos nas seguintes áreas situadas nos Municípios de
Contagem e Belo Horizonte:

I -
Área 01 - a poligonal da Área 01, com 11.453,05m2,
localizada no Bairro Eldorado, no Município de Contagem, de
propriedade da Empresa Tropical Clube, situada às margens da
Via Expressa de Contagem, fazendo divisa com o Clube Minas Aquaplay
(Empresa Tropical Clube), a Cerâmicas CNR e a Ferrovia Centro
Atlântica - FCA, tem sua descrição iniciada no
P-01 localizado na Via Expressa de Contagem (Sentido Belo Horizonte),
de coordenadas N=7.796.406,20 e E=600.009,11; daí, segue com o
azimute de 239º25'52", na distância de 27,17m, até
atingir o P-02, de coordenadas N=7.796.392,38 e E=599.985,72; daí,
ponto que margeia a linha férrea da FCA, segue com o azimute
de 198º37'14", na distância de 48,96m, até
atingir o P-03, de coordenadas N=7.796.345,98 e E=599.970,09; daí,
segue com o azimute de 304 º 58'04", na distância de
25,32m, até atingir o P-04, de coordenadas N=7.796.360,49 e
E=599.949,34; daí, segue com o azimute de 301 º 43'29",
na distância de 17,58m, até atingir o P-05, de
coordenadas N=7.796.369,74 e E=599.934,39; daí, segue com o
azimute de 295 º 00'51", na distância de 24,71m, até
atingir o P-06, de coordenadas N=7.796.380,18 e E=599.912,00 ; daí,
segue com o azimute de 289 º 42'27", na distância de
23,05m, até atingir o P-07, de coordenadas N=7.796.387,96 e
E=599.890,30; daí, segue com o azimute de 280 º 30'23",
na distância de 33,62m, até atingir o P-08, de
coordenadas N=7.796.394,09 e E=599.857,25; daí, segue com o
azimute de 271 º 23'51", na distância de 36,51m, até
atingir o P-09 de coordenadas N=7.796.394,98 e E=599.820,75; deixando
de margear a linha férrea da FCA, a poligonal segue com
azimute de 01 º 16'34", na distância de 60,66m, até
atingir o P-10, de coordenadas N=7.796.455,62 e E=599.822,10; daí,
ponto este que margeia a Cerâmicas CNR, segue com o azimute de
87 º 32'22", na distância de 18,34m, até
atingir o P-11, de coordenadas N=7.796.456,41 e E=599.840,43; daí,
segue com o azimute de 95 º 48'32", na distância de
14,66m, até atingir o P-12, de coordenadas N=7.796.454,92 e
E=599.855,02 ; daí, segue com o azimute de 100 º 16'24",
na distância de 144,52m, até atingir o P-13, de
coordenadas N=7.796.429,15 e E=599.997,23; daí, segue com o
azimute de 152 º 37'06", na distância de 25,85m, até
atingir o P-01, ponto final da poligonal da área descrita, de
coordenadas N=7.796.406,20 e E=600.009,11;

II -
Área 02 - a poligonal da Área 02, com 8.291,69m2,
localizada no Bairro Darcy Vargas, no Município de Contagem, é
compreendida pelos imóveis situados na Quadra 19, Lote 01, de
propriedade presumida de Delma Maria de Campos Machado e na Quadra
20, Lote 01, de propriedade presumida de José Romilson C.
Machado, e Lote 02, de propriedade presumida de Soma Organizações
Contábil Ltda., cuja descrição tem início
no P-14, de coordenadas N= 7.796.187,48 e E=601.641,71, margeando a
Rua Custódio Maia; daí, segue com o azimute de 188 º
34'13", na distância de 81,34m, até atingir o P-15,
de coordenadas N=7.796.107,05 e E=601.629,59; daí, segue com o
azimute de 278 º 53'08", na distância de 111,56m, até
atingir o P-16, de coordenadas N=7.796.124,28 e E=601.519,37; daí,
segue com o azimute de 25 º 49'33", na distância de
12,23m, até atingir o P-17, de coordenadas N=7.796.135,29 e
E=601.524,70, ponto que está localizado às margens do
cruzamento entre a Rua Z e a Rua 4; daí, segue com o azimute
de 05 º 19'06", na distância de 7,42m, até
atingir o P-18, de coordenadas N=7.796.124,68 e E=601.525,39, ponto
este que margeia a Rua 4; daí, segue com o azimute de 28 º
09'36", na distância de 19,34m, até atingir o P-19,
de coordenadas N=7.796.159,73 e E=601.534,52; daí, segue com o
azimute de 04 º 09'57", na distância de 13,29m, até
atingir o P-20, de coordenadas N=7.796.172,99 e E=601.535,48; daí,
segue com azimute de 31 º 58'11", na distância de
32,77m, até atingir o P-21, de coordenadas N=7.796.200,79 e
E=601.552,84; daí, fecha-se a poligonal da área
descrita ao seguir com o azimute de 98 º 31'15", na
distância de 89,87m, até atingir o P-14, de coordenadas
N=7.796.187,48 e E=601.641,71;

III -
Área 03 - a poligonal da Área 03, com 2.134,49m2,
localizada no Bairro Água Branca, no Município de
Contagem, é composta pelos imóveis situados na Quadra
29, Lotes 03, 04, 06, 08, 10 e 12, de propriedade presumida de Paulo
Sérgio Camargos, cuja descrição tem início
no P-22, de coordenadas N=7.796.274,56 e E=601.351,13; daí,
segue com o azimute de 211 º 38'28", na distância de
27,82m, até atingir o P-23, de coordenadas N=7.796.250,87 e
E=601.336,53; daí, segue com o azimute de 301 º 36'05",
na distância de 75,99m, até atingir o P-24, de
coordenadas N=7.796.290,69 e E=601.271,81; daí, segue a
poligonal margeando a Rua Cardeal Arco Verde, com o azimute de 31 º
56'48", na distância de 28,41m, até atingir o P-25,
de coordenadas N=7.796.314,80 e E=601.286,84; daí, fecha-se a
poligonal da área descrita seguindo com o azimute de 122 º
02'56", na distância de 75,84m, até atingir o P-22,
de coordenadas N=7.796.274,56 e E=601.351,13;

IV -
Área 04 - a poligonal da Área 04, com 2.416,22m2,
localizada no Bairro Darcy Vargas, no Município de Contagem, é
composta pelos imóveis situados na Quadra 08, Lotes 19 e 20,
de propriedade presumida de Metala Metalurgia e Lam. Ltda, e Lotes 21
e 22, de propriedade presumida de Desiderio R. Fontainha, cuja
descrição tem início no P-26, de coordenadas
N=7.796.256,82 e E=601.888,59; daí, segue com o azimute de 188
º 10'35", na distância de 61,13m, até atingir
o P-27, de coordenadas N=7.796.196,31 e E=601.879,89; daí,
segue com o azimute de 278 º 29'34", na distância de
39,74m, até a poligonal atingir o P-28, de coordenadas N =
7.796.202,18 e E = 601.840,59; daí, segue com o azimute de 08
º 39'22", na distância de 61,27m, margeando a Rua
Sarah Kubitschek, até atingir o P-29, de coordenadas
N=7.796.262,76 e E=601.849,81; daí, a poligonal segue com o
azimute de 98 º 42'00", na distância de 39,23m, até
atingir o P-26, ponto final da poligonal da área descrita, de
coordenadas N=7.796.256,82 e E=601.888,59;

V -
Área 05 - a poligonal da Área 05, com 4.348,92m2,
localizada no Bairro Darcy Vargas, no Município de Contagem, é
composta pelos imóveis situados na Quadra 18, Lote 01, de
propriedade presumida de Empresa Brasileira de Telas Ltda. -
EMBRATELAS, Lote 02, de propriedade presumida de Incorporadora Campo
Alegre Ltda., e Lote 03, de propriedade presumida de João Luiz
Ribeiro e outra, cuja descrição tem início no
P-30, de coordenadas N=7.796.446,79 e E=601.710,39, que margeia a Rua
Custódio Maia; daí, segue com o azimute de 208 º
21'43", na distância de 78,03m, até atingir o P-31,
de coordenadas N=7.796.378,12 e E=601.673,32; daí, segue com o
azimute de 298 º 03'48", na distância de 55,40m, até
atingir o P-32, de coordenadas N=7.796.404,19 e E=601.624,43; daí,
a poligonal segue, margeando a Rua Doutor Cassiano, com o azimute de
30 º 18'18", na distância de 61,85m, até
atingir o P-33, de coordenadas N=7.796.459,30 e E=601.652,51; daí,
segue com o azimute de 36 º 49'38", na distância de
16,72m o, até atingir o P-34, de coordenadas N=7.796.472,68 e
E=601.662,53; daí, segue com o azimute de 118 º 24'50",
na distância de 54,41m, até atingir o P-30, de
coordenadas N=7.796.446,79 e E=601.710,39, onde se finaliza a
poligonal da área descrita;

VI -
Área 06 - a poligonal da Área 06, com 2.450,47m2,
localizada no Bairro Água Branca, no Município de
Contagem, é composta pelos imóveis situados na Quadra
37, Lotes 12, 14, 16, 17 e 19, de propriedade presumida de Paulo
Sérgio Camargos, cuja descrição tem início
no P-35, de coordenadas N=7.796.518,42 e E=601.661,89; daí,
segue, margeando a Rua Doutor Cassiano, com o azimute de 204 º
10'10", na distância de 21,86m, até atingir o P-36,
de coordenadas N=7.796.498,47 e E=601.652,94; daí, segue com
azimute de 208 º 42'44", na distância de 18,38m, até
atingir o P-37, de coordenadas N=7.796.482,38 e E=601.644,06; daí,
segue com o azimute de 299 º 59'46", na distância de
21,74m, até atingir o P-38, de coordenadas N=7.796.493,25 e
E=601.625,23; daí, segue com o azimute de 210 º 03'48",
na distância de 19,86m, até atingir o P-39, de
coordenadas N=7.796.476,06 e E=601.615,29; daí, segue com o
azimute de 299 º 11'54", na distância de 26,84m, até
atingir o P-40, de coordenadas N=7.796.489,15 e E=601.591,86; daí,
segue, margeando a Rua Nossa Senhora de Fátima, com o azimute
de 27 º 27'39", na distância de 56,99m, até
atingir o P-41, de coordenadas N=7.796.539,72 e E=601.618,14; daí,
segue com o azimute de 115 º 57'38", na distância de
48,66m, até atingir o P-35, ponto final da poligonal da área
descrita, de coordenadas N=7.796.518,42 e E=601.661,89;

VII -
Área 07 - a poligonal da Área 07, com 3.851,59 m2,
localizada no Bairro Água Branca, no Município de
Contagem, é composta pelos imóveis situados na Quadra
40, Lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, de propriedade
presumida de Paulo Sérgio Camargos, cuja descrição
tem início no P-42, às margens da Rua Nossa Senhora de
Fátima, de coordenadas N=7.796.655,41 e E=601.658,43; daí,
segue com o azimute de 205 º 05'45", na distância de
57,99m, até atingir o P-43, de coordenadas N=7.796.602,89 e
E=601.633,83; daí, segue com o azimute de 297 º 13'33",
na distância de 33,61m, até atingir o P-44, de
coordenadas N=7.796.618,26 e E=601.603,94; daí, segue com o
azimute de 76 º 42'33", na distância de 3,16m, até
atingir o P-45, de coordenadas N=7.796.621,40 e E=661.604,31; daí,
segue com o azimute de 303 º 22'40", na distância de
34,85m, até atingir o P-46, de coordenadas N=7.796.640,57 e
E=601.575,21; daí, segue, margeando a Rua Sete de Setembro,
com o azimute de 33 º 37'30", na distância de 58,46m,
até atingir o P-47, de coordenadas N=7.796.689,26 e
E=601.607,59; daí, segue com o azimute de 123 º 39'22",
na distância de 61,08m, até atingir o P-42, ponto final
da área descrita, de coordenadas N = 7.796.655,41 e E =
601.658,43;

VIII -
Área 08 - a poligonal da Área 08, com 4.027,32m2,
localizada no Bairro Água Branca, no Município de
Contagem, é composta pelos imóveis situados na Quadra
41, Lotes 18 e19, de propriedade presumida de José Antônio
Dutra, e Lotes 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 29, de propriedade
presumida de Rubert Camargos, cuja descrição tem início
no P-48, de coordenadas N=7.796.862,78 e E=601.857,29, margeando a
Rua Doutor Cassiano; daí, segue com o azimute de 207 º
02'51", na distância de 61,69m, até atingir o P-49,
de coordenadas N=7.796.807,84 e E=601.829,24; daí, segue com o
azimute de 209 º 30'08", na distância de 15,17m, até
atingir o P-50, de coordenadas N=7.796.794,63 e E=601.821,77; daí,
segue com o azimute de 224 º 45'03", na distância de
20,42m, até atingir o P-51, de coordenadas N=7.796.780,13 e
E=601.807,39; daí, segue com o azimute de 315 º 25'43",
na distância de 24,79m, até atingir o P-52, de
coordenadas N=7.796.797,80 e E=601.790,00; daí, segue com o
azimute de 300 º 23'18", na distância de 28,32m, até
atingir o P-53, de coordenadas N = 7.796.812,12 e E=601.765,57; daí,
margeando a Rua Nossa Senhora de Fátima, segue com o azimute
de 29 º 22'43", na distância de 51,54m, até
atingir o P-54, de coordenadas N=7.796.857,03 e E=601.790,85; daí,
segue com o azimute de 119 º 32'05", na distância de
29,23m, até atingir o P-55, de coordenadas N=7.796.842,62 e
E=601.816,29; daí, segue com o azimute de 29 º 28'29",
na distância de 36,66m, até atingir o P-56, de
coordenadas N=7.796.874,54 e E=601.834,33; daí, segue com o
azimute de 117 º 06'43", na distância de 25,80m, até
atingir o P-48, ponto final da área descrita, de coordenadas
N=7.796.862,78 e E=601.857,29;

IX -
Área 09 - a poligonal da Área 09, com 73.050,83m2,
localizada no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo
Horizonte, compreende imóvel situado entre a Avenida
Presidente Juscelino Kubitschek (Via Expressa) e a Rodovia Federal
BR-040, de propriedade presumida de Ivone Teixeira, cuja descrição
tem início no P-57, de coordenadas N= 7.796.402,16 e
E=602.820,16; daí, segue com o azimute de 164 º 53'47",
na distância de 70,05m, até atingir o P-58, de
coordenadas N=7.796.334,54 e E=602.838,41; daí, margeando a
Rua José Cláudio Sanches, segue com o azimute de 173 º
45'35", na distância de 109,18m, até atingir o
P-59, de coordenadas N=7.796.226,00 e E=602.850,28; daí, segue
com o azimute de 187 º 23'43", na distância de
118,52m, até atingir o P-60, de coordenadas N=7.796.108,47 e
E=602.835,02; daí, segue com o azimute de 215 º 57'27",
na distância de 81,86m, até atingir o P-61, de
coordenadas N=7.796.042,20 e E= 602.786,95; daí, segue com o
azimute de 247 º 03'59", na distância de 66,59m, até
atingir o P-63, de coordenadas N=7.796.016,26 e E=602.725,63; daí,
segue com o azimute de 220 º 09'16", na distância de
96,78m, até atingir o P-64, de coordenadas N=7.795.942,29 e
E=602.663,22; daí, segue com o azimute de 190 º 20'03",
na distância de 58,53m, até atingir o P-65, de
coordenadas N=7.795.884,70 e E=602.652,72; daí, segue com o
azimute de 297 º 47'48", na distância de 38,66m, até
atingir o P-66, de coordenadas N=7.795.902,73 e E=602.618,52; daí,
segue com o azimute de 07 º 53'16", na distância de
524,28m, até atingir o P-66, de coordenadas N=7.796.422,05 e
E=602.690,47; daí, segue com o azimute de 98 º 43'09",
na distância de 131,20m, até atingir o P-57, ponto final
da poligonal descrita, de coordenadas N=7.796.402,16 e E=602.820,16;

X -
Área Ferroeste - a poligonal da Área Ferroeste, com
29.914,70m2, localizada no Bairro JK, no Município
de Contagem, é compreendida por imóvel situado na
Avenida General David Sarnoff, n º  300, Quadra A104, de
propriedade presumida de Ferroeste Industrial Ltda., cuja descrição
tem início no P-67, de coordenadas N=7.794.289,87 e
E=602.013,98, junto ao viaduto da Avenida Babita Camargos; daí,
segue com o azimute de 219 º 25'44", na distância de
27,99m, até atingir o P-68, de coordenadas N=7.794.268,25 e
E=601.996,21; daí, segue com o azimute de 185 º 21'06",
na distância de 127,18m, até atingir o P-69, de
coordenadas N=7.794.141,62 e E=601.984,34; daí, segue com o
azimute de 210 º 20'51", na distância de 77,33m, até
atingir o P-70, de coordenadas N=7.794.074,88 e E=601.945,27; daí,
segue com o azimute de 274 º 32'42", na distância de
120,04m, até atingir o P-71, de coordenadas N=7.794.084,40 e
E=601.825,60; daí, segue com o azimute de 230 º 45'59",
na distância de 71,49m, até atingir o P-72, de
coordenadas N=7.794.039,18 e E=601.770,23; daí, segue com o
azimute de 320 º 27'04", na distância de 8,04m, até
atingir o P-73, de coordenadas N=7.794.045,38 e E=601.765,11; daí,
segue com o azimute de 50 º 25'06" , na distância de
34,37m, até atingir o P-74, de coordenadas N=7.794.067,28 e
E=601.791,60; daí, segue com o azimute de 274 º 32'42",
na distância de 63,10m, até atingir o P-75, de
coordenadas N=7.794.072,28 e E=601.728,70; daí, segue com o
azimute de 230 º 29'44", na distância de 41,93m, até
atingir o P-76, de coordenadas N=7.794.045,61 e E=601.696,35; daí,
segue com o azimute de 274 º 04'55", na distância de
11,59m, até atingir o P-77, de coordenadas N=7.794.046,43 e
E=601.684,80; daí, segue com o azimute de 50 º 18'26",
na distância de 408,94m, até atingir o P-78, de
coordenadas N=7.794.307,61 e E=601.999,47; daí, segue com o
azimute de 140 º 42'54", na distância de 22,92m, até
atingir o P-67, ponto final da poligonal desta área, de
coordenadas N=7.794.289,87 e E=602.013,98; e

XI -
Área Vila do Canal - a poligonal da Área Vila do Canal,
com 10.418,85m2, localizada na Quadra 52 do Bairro Cidade
Industrial, no Município de Contagem, compreende os imóveis
situados nos Lotes 09 ao 16 da Quadra 52, próximo ao
cruzamento da Avenida Francisco Firmo de Mattos com a Avenida General
David Sarnoff, cuja descrição tem início no
P-79, de coordenadas N=7.793.917,64 e E=601.619,45; daí, segue
com o azimute de 214 º 45'50", na distância de
64,56m, até atingir o P-80, de coordenadas N=7.793.864,61 e
E=601.582,64; daí, segue com o azimute de 228 º 47'18",
na distância de 22,86m, até atingir o P-81, de
coordenadas N=7.793.849,55 e E=601.565,44; daí, segue com o
azimute de 238 º 30'43", na distância de 17,21m, até
atingir o P-82, de coordenadas N=7.793.840,56 e E=601.550,77; daí,
segue com o azimute de 255 º 37'58", na distância de
28,96m, até atingir o P-83, de coordenadas N=7.793.833,38 e
E=601.522,71; daí, segue com o azimute de 271 º 36'43",
na distância de 25,26m, até atingir o P-84, de
coordenadas N=7.793.834,09 e E=601.497,46; daí, segue com o
azimute de 294 º 33'58", na distância de 23,85m, até
atingir o P-85, de coordenadas N=7.793.844,00 e E=601.475,77; daí,
segue com o azimute de 35 º 03'00", na distância de
158,62m, até atingir o P-86, de coordenadas N=7.793.973,85 e
E=601.566,87; daí, segue com o azimute de 44 º 30'25",
na distância de 14,71m, até atingir o P-87, de
coordenadas N=7.793.984,34 e E=601.577,17; daí, segue com o
azimute de 147 º 37'56", na distância de 78,97m, até
atingir o P-79, ponto final da poligonal desta área, de
coordenadas N=7.793.917,64 e E=601.619,45.

Parágrafo
único. Excluem-se da declaração de utilidade
pública de que trata o caput os imóveis de
domínio público e os destinados ao uso comum que,
porventura, integrem as áreas indicadas e descritas.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias
integrarão o projeto de implantação de núcleos
habitacionais para reassentamento de famílias afetadas pelo
Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de
Controle de Cheias do Córrego Ferrugem - Trecho: Av. David
Sarnoff - Córrego Água Branca e Via Expressa - Av.
Tereza Cristina (Ribeirão Arrudas).



Art. 3º
A Advocacia-Geral do Estado - AGE fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho

José
Bonifácio Borges de Andrada