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Decreto sem número, de 19/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais    -   COPASA   MG,   terreno
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário  na  sede  do
                              Município de Alfenas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terreno  com área de 4.828,00m2, situado no Município de  Alfenas,
de  propriedade de Geraldo Pio Martins e outra, necessário à faixa
de  servidão para o interceptor de esgoto sanitário do Córrego Boa
Esperança  e  parte do conduto forçado, com as seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: o ponto de partida  (V-14)
foi  materializado na divisa da propriedade de Geraldo Pio  com  a
propriedade  do  Município de Alfenas (área verde),  início  desta
descrição; daí, segue com o rumo de 50º 44'31"NO, na distância  de
372,80m,  até  atingir  o  V-15; daí, segue  com  o  rumo  de  49º
49'25"NO,  na distância de 27,44m, até atingir o V-16; daí,  segue
com o rumo de 33º 41'41"NO, na distância de 192,14m, até atingir o
V-17;  daí,  segue  com o rumo de 29º 00'53"NO,  na  distância  de
7,40m,  até atingir o V-18; daí, segue com o rumo de 9º  58'01"NO,
na  distância de 77m, até atingir o V-19; daí, segue com o rumo de
27º  40'00"NE, na distância de 12,45m, até atingir  o  V-20;  daí,
segue  com  o  rumo de 32º 54'33"NE, na distância de  85,50m,  até
atingir  o  V-21;  daí,  segue com o  rumo  de  59º  38'43"NE,  na
distância de 53,74m, até atingir o V-22; daí , segue com o rumo de
59º  38'02"NE, na distância de 59,56m, até atingir  o  V-23;  daí,
segue  com  o  rumo de 79º 04'26"NE, na distância de  22,96m,  até
atingir  o  V-24;  daí,  segue com o  rumo  de  78º  59'53"NE,  na
distância de 59,80m, até atingir o V-25; daí, segue com o rumo  de
78º  55'02"NE, na distância de 77,19m, até atingir  o  V-26;  daí,
segue  com  o  rumo de 84º 00'21'SE, na distância de  99,23m,  até
atingir  o V-27, materializado na divisa da propriedade  de  Júlio
Alves, voltando ao V-18; daí, segue com o rumo de 37º 24'21"SO, na
distância de 56,84m, até atingir o V-18A, materializado na  margem
do  Córrego Boa Esperança, voltando ao V-24; daí, segue com o rumo
de  5º  04'34"NE,  na distância de 95,95m, até  atingir  o  V-24A,
materializado   na  margem  do  Córrego  Pântano,  término   desta
descrição. Esta faixa foi descrita pelo eixo, do V-14 ao V-18 e do
V-24 ao V-27, com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado  e,
pelos  demais vértices, descrita pelo eixo com largura  de  5,00m,
sendo 2,50m para cada lado; pelo V-14, confronta com a propriedade
do  Município de Alfenas; pelo V-18A, com o Córrego Boa Esperança;
pelo V-24A, com o Córrego Pântano; pelo V-27, com a propriedade de
Júlio  Alves e, pelos demais lados, com a propriedade  de  Geraldo
Pio; planta cadastral: 9016000387.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto  de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da  sede
do  Município  de  Alfenas pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do terreno descrito no art. 1º podendo, para efeito de
imissão  de  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho