

Imprimir documento


DECRETO 41295, de 02/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$220.000,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°, "Caput",
da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$220.000.00
(duzentos e vinte mil reais) a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidade, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Paulino
Cícero de Vasconcellos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.295, DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM. SUSTENTÁVEL


R$




1371.181220012.288-0001-391


100.000,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM








2091.181220012.288-0001-421


120.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


220.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   OE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM. SUSTENTÁVEL


R$




1371.181226414.772-0001-391


100.000,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM








2091.181220012.288-0001-371


120.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


220.000,00