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Deliberação 2652, de 12/12/2016 - Texto Original


Dispõe
sobre a abertura de créditos suplementares e o remanejamento
de créditos do orçamento da Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62
da Constituição do Estado e no art. 10 da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam abertos créditos suplementares por
excesso de arrecadação da receita de contribuição
patronal e do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo
Financeiro de Previdência – Funfip –, no valor de
R$5.680.000,00 (cinco milhões seiscentos e oitenta mil reais),
e remanejadas as dotações do orçamento da
Assembleia Legislativa no valor de R$22.160.000,00 (vinte e dois
milhões cento e sessenta mil reais), na forma prevista nos
Anexos I e II.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 12 de dezembro de 2016.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-Vice-Presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Braulio Braz, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Ulysses Gomes, 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário
Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-Secretário


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.652, de 12 de dezembro de 2016)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS CREDITADAS








Dotações
                                suplementadas por excesso de arrecadação


Valor
                                (R$)




1.01.1-09.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-42-5


3.250.000,00




1.01.1-09.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-43-5


2.430.000,00




TOTAL


5.680.000,00












Dotações
                                creditadas por remanejamento


Valor
                                (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-1


8.500.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.91-0-10-1


11.000.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-7


560.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.90-0-10-1


2.100.000,00




TOTAL


22.160.000,00






ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.652, de 12 de dezembro de 2016)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS ANULADAS








Dotações
                                anuladas para remanejamento


Valor
                                (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.1.90-0-10-1


6.660.000,00




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.90-0-10-1


15.500.000,00




TOTAL


22.160.000,00