ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.164, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui a Semana Estadual de Conscientização
sobre Doenças Raras e Genéticas nas escolas
do Estado do Maranhão, a realizar-se
anualmente, na segunda semana de março, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras e
Genéticas nas Escolas do Estado do Maranhão, a realizar-se, anualmente na segunda semana
de março, com os seguintes objetivos:
I-

Proporcionar a instrução dos alunos sobre as doenças raras e genéticas;

II Estimular reflexões e debates sobre o combate à discriminação contra
portadores de doenças raras e genéticas;
III - Instruir e esclarecer dúvidas acerca da Convenção Interamericana para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de
Deficiência no que for relacionado aos portadores de doenças raras e genéticas.
Parágrafo único - Essa semana passará a fazer parte do Calendário Oficial do Estado
do Maranhão.
Art. 2º - As ações citadas no artigo anterior terão formato de roda de conversa com
professores eleitos pelos alunos ou com convidados devidamente capacitados para discutirem
os temas.
Parágrafo único - Os professores eleitos ou convidados deverão possuir formação
acadêmica em ciências humanas e da saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14
DE NOVEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil