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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 124, de 14/03/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$5.385.049,72.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto inciso II do art. 8º da
Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.385.049,72
(cinco milhões trezentos e oitenta e cinco mil quarenta e nove
reais e setenta e dois centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– do saldo financeiro do convênio nº 26305494/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$ 117.900,06 (cento e dezessete mil novecentos reais e seis
centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº 26255534/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$80.338,16 (oitenta mil trezentos e trinta e oito reais e dezesseis
centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 26835328/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$35.765,32 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e
trinta e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 26413690/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$295.758,23 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e
oito reais e vinte e três centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 26290459/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$178.826,56 (cento e setenta e oito mil oitocentos e vinte e seis
reais e cinquenta e seis centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 26835432/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$35.765,32 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e
trinta e dois centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 26361353/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$162.732,15 (cento e sessenta e dois mil setecentos e trinta e dois
reais e quinze centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 26378979/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$27.896,93 (vinte e sete e mil oitocentos e noventa e seis reais e
noventa e três centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 26305612/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$70.740,03 (setenta mil setecentos e quarenta reais e três
centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 26835984/2008,
firmado em 20 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$70.003,23 (setenta mil três reais e vinte e três
centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 26305508/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$58.950,00 (cinquenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 26291706/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$309.966,04 (trezentos e nove mil novecentos e sessenta e seis reais
e quatro centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 26458206/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$157.855,12 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e
cinco reais e doze centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 26464000/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$369.467,72 (trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta
e sete reais e setenta e dois centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 26381267/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$150.788,48 (cento e cinquenta mil setecentos e oitenta e oito reais
e quarenta e oito centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 26379006/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$209.227,10 (duzentos e nove mil duzentos e vinte e sete reais e dez
centavos);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº 26408924/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$309.966,04 (trezentos e nove mil novecentos e sessenta e seis reais
e quatro centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 26305276/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$70.740,03 (setenta mil setecentos e quarenta reais e três
centavos);
XIX
– do saldo financeiro do convênio nº 26272690/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$23.247,46 (vinte e três mil duzentos e quarenta e sete reais
e quarenta e seis centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº 26737125/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$232.474,54 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e setenta e
quatro reais e cinquenta e quatro centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº 26835766/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$35.765,32 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e
trinta e dois centavos);
XXII
– do saldo financeiro do convênio nº 26304134/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$232.474,54 (duzentos e trinta e dois mil quatrocentos e setenta e
quatro reais e cinquenta e quatro centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 26254275/2008,
firmado em 10 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$139.484,70 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e oitenta e
quatro reais e setenta centavos);
XXIV
– do saldo financeiro do convênio nº 26272586/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$298.240,44 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta reais
e quarenta e quatro centavos);
XXV
– do saldo financeiro do convênio nº 26270326/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$1.015.628,49 (um milhão quinze mil seiscentos e vinte e oito
reais e quarenta e nove centavos);
XXVI
– do saldo financeiro do convênio nº 26295247/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$157.450,73 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta
reais e setenta e três centavos);
XXVII
– do saldo financeiro do convênio nº 26304248/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$27.896,93 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e
noventa e três centavos);
XXVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 26336004/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$59.326,66 (cinquenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e
sessenta e seis centavos);
XXIX
– do saldo financeiro do convênio nº 26835870/2008,
firmado em 20 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$158.115,99 (cento e cinquenta e oito mil cento e quinze reais e
noventa e nove centavos);
XXX
– do saldo financeiro do convênio nº 26305726/2008,
firmado em 18 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$27.896,93 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e
noventa e três centavos);
XXXI
– do saldo financeiro do convênio nº 26305162/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$70.740,03 (setenta mil setecentos e quarenta reais e três
centavos);
XXXII
– do saldo financeiro do convênio nº 26835214/2008,
firmado em 21 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$35.765,32 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e
trinta e dois centavos); e
XXXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 26364869/2008,
firmado em 3 de agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude e o Ministério do Esporte, no valor de
R$157.855,12 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e
cinco reais e doze centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO NE Nº 124, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 41)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE R$
1531.27813149-4.171-0001-3320-0-24.1
5.015.582,00
1531.27813149-4.171-0001-4440-0-24.1
369.467,72
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.385.049,72