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DECRETO 45090, de 04/05/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas no âmbito da Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
funções gratificadas com lotação na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
passando o item I.21.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a necessidades
momentâneas do Órgão, na busca pelo alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.090, de 4 de maio de
2009.)

"ANEXO
I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.21 -
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.21.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL
                        



QUANTITATIVO
                        



IDENTIFICAÇÃO
                        





FGD-2 



12 



SC711 a
                        SC716, SC723 a SC725, SC727, SC728 e SC731 





FGD-3 



2 



SC35 e SC36
                        





FGD-4 



1 



SC72 





FGD-5 



5 



SC73, SC74,
                        SC346, SC352 e SC353 





FGD-7 



2 



SC247 e
                        SC261 





FGD-9 



1 



SC200
                        



" (nr)


ANEXO II


(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.090, de
4 de maio de 2009.)



EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO

ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS












ESPÉCIE
                        



QUANTITATIVO
                        DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                        RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07 









SITUAÇÃO
                        ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                        ATUAL 









FGD 



72,00 



72,00 



0,50