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Decreto sem número, de 10/11/2003 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Estação de Tratamento
                              de Esgoto ETE "1", Rede de Esgoto  e
                              Estrada    de   Acesso,    para    o
                              Aproveitamento  Hidrelétrico  Irapé,
                              no  Distrito de Posses, Município de
                              Leme   do   Prado,  pela   Companhia
                              Energética de Minas Gerais - CEMIG.

     O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,

     Decreta:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Distrito de Posses, Município de Leme do Prado, de propriedade
presumida  de  Jova  Antunes  dos Santos,  Elsa  Antunes  Santana,
Vicente  Alves  Martins,  Wilson Sfon  Santos  e  outros,  com  as
seguintes descrições:
     I  - Terreno da Estação de Tratamento de Esgoto: partindo  do
ponto    P1   de   coordenadas   planas   UTM   E:735.389,980    e
N:8.114.141,830,  situado na divisa com a propriedade  de  Vicente
Alves  Martins,  deflete para a direita, segue com  o  azimute  de
141º09'44", na distância de 12,32m, até atingir o ponto  P2;  daí,
segue  com  o  azimute de 175º47'35", na distância de  1,77m,  até
atingir  o  ponto P3; daí, segue com o azimute de  106º38'42",  na
distância  de  4,45m, até atingir o ponto P4;  daí,  segue  com  o
azimute de 196º19'32", na distância de 1,87m, até atingir o  ponto
P5; daí, segue com o azimute 66º27'42", na distância de 2,90m, até
atingir  o  ponto P6; daí, segue com o azimute de 156º 55'42",  na
distância  de  22,09m, até atingir o ponto P7; daí,  segue  com  o
azimute de 184º39'52", na distância de 4,80m, até atingir o  ponto
P8; daí, segue com o azimute de 181º03'14", na distância de 7,61m,
até atingir o ponto P9; daí segue com o azimute de 191º55'34",  na
distância  de  7,11m, até atingir o ponto P10; daí,  segue  com  o
azimute de 211º13'31", na distância de 6,38m, até atingir o  ponto
P11;  daí,  segue  com o azimute de 254º52'04",  na  distância  de
3,68m,  até  atingir  o ponto P12; daí, segue  com  o  azimute  de
336º54'23", na distância de 44,39m até atingir o ponto  P13;  daí,
segue  com  o  azimute de 26º02'57", na distância  de  7,95m,  até
atingir  o  ponto P14; daí, segue com o azimute de 355º47'35",  na
distância  de 13,46m, até atingir o ponto P1, início da  descrição
perimétrica, que totaliza 812,69m2 de área;
     II  -  Terreno  da Rede de Esgoto: partindo do  ponto  P1  de
coordenadas  planas  UTM E:735.489,550 e N:8.114.172,820,  deflete
para a direita, segue com o azimute de 86º01'25", na distância  de
11,04m,  até  atingir  o ponto P2: daí, segue  com  o  azimute  de
244º46'20",  na  distância de 27,89m,  até  atingir  o  ponto  P3,
situado na divisa com a propriedade de Vicente Alves Martins; daí,
segue  com  o  azimute de 359º57'58", na distância de  4,42m,  até
atingir  o  ponto  P4; daí, segue com o azimute de  64º46'20",  na
distância  de 15,72m, até atingir o ponto P1, início da  descrição
perimétrica, que totaliza 87,23m2 de área;
     III  -  Terreno da Rede de Esgoto: partindo do  ponto  P1  de
coordenadas planas UTM E:735.475,330 e N:8.114.166,120, situado na
divisa  com a propriedade de Elsa Antunes Santos, deflete  para  a
direita, segue com o azimute de 179º58'21", na distância de 4,42m,
até atingir o ponto P2; daí, segue com o azimute de 244º46'16", na
distância 76,77m, até atingir o ponto P3; daí, segue com o azimute
de 199º46'20", na distância 2,60m, até atingir o ponto P4, situado
na divisa com a propriedade de Jova Antunes Santos; daí, segue com
o azimute de 36º55'42", na distância de 2,20m, até atingir o ponto
P5; daí, segue com o azimute de 246º48'37", na distância de 2,88m,
até  atingir  o  ponto P6, situado na divisa com a propriedade  de
Vicente  Alves Martins; daí, segue com o azimute de 16º19'32",  na
distância  de  4,72m, até atingir o ponto P7;  daí,  segue  com  o
azimute de 64º46'20", na distância de 80,16m, até atingir o  ponto
P1,  início  da  descrição perimétrica, que totaliza  324,24m2  de
área;
     IV  -  Terreno da Estrada de Acesso: partindo do ponto P1  de
coordenadas planas UTM E:735.475,690 e N:8.114.144,470  de  divisa
com  a  propriedade de Wilson Sfon Santos, deflete para a direita,
segue  com  o  azimute de 90º18'04", na distância  de  7,03m,  até
atingir  o  ponto P2; daí, segue com o azimute de  175º47'35",  na
distância  de  12,23m, até atingir o ponto P3; daí,  segue  com  o
azimute de 321º09'44", na distância de 12,32m, até atingir o ponto
P4; daí, segue com o azimute de 355º47'35", na distância de 2,61m,
até  atingir  o  ponto  P1, início da descrição  perimétrica,  que
totaliza 52,09m2 de área;
     V  -  Terreno da Estrada de Acesso: partindo do ponto  P1  de
coordenadas  planas  UTM E:735.388,210 e N:8.114.164,680,  deflete
para a direita, segue com o azimute de 85º37'05", na distância  de
7,01m,  até  atingir  o  ponto P2; daí, segue  com  o  azimute  de
175º47'35",  na  distância de 20,43m,  até  atingir  o  ponto  P3,
situado na divisa com a propriedade de Vicente Alves Martins; daí,
segue  com  o  azimute de 269º56'04", na distância de  7,02m,  até
atingir  o  ponto  P4; daí segue com o azimute de  355º46'45",  na
distância  de 20,31m, até atingir o ponto P1, início da  descrição
perimétrica, que totaliza 144,04m2 de área.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art.1º, e  respectivas
benfeitorias,   são  necessários  à  construção  da   Estação   de
Tratamento de Esgoto ETE "1", Rede de Esgoto e Estrada de  Acesso,
para  o  Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Distrito de Posses,
Município  de  Leme do Prado, pela Companhia Energética  de  Minas
Gerais - CEMIG.

     Art.  3º  -  A  Companhia Energética  de  Minas  Gerais  fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.  15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de  novembro
de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado