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Decreto com numeração especial 105, de 07/03/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Coromandel, de 13,8 kV,
do Sistema Cemig, nos Municípios de Coromandel e Abadia dos
Dourados.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Coromandel e Abadia dos Dourados,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Coromandel, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Coromandel e Abadia dos Dourados.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 105, de 7 de março
de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.979.271,000 m e E= 248.294,000 m; deste segue confrontando com
Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 297°18'17" e
distância de 7,50 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.979.274,440 m e E= 248.287,336 m; deste segue
confrontando com P01 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
27°18'17" e distância de 81,32 m até o vértice
E03, de coordenadas N= 7.979.346,700 m e E= 248.324,639 m; deste
segue confrontando com P02 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 159°28'06" e distância de 20,24 m até
o vértice E04, de coordenadas N= 7.979.327,749 m e E=
248.331,737 m; deste segue confrontando com P01 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 207°18'17" e distância de
67,74 m até o vértice E05, de coordenadas N=
7.979.267,560 m e E= 248.300,664 m; deste segue confrontando com
Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 297°18'17" e
distância de 7,50 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 7.979.271,000 m e E= 248.294,000 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 1.117,92 m²;
II
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.979.337,224 m e E= 248.328,188 m; deste segue confrontando com P01
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 339°28'06"
e distância de 10,12 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.979.346,700 m e E= 248.324,639 m; deste segue
confrontando com P02 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
27°18'17" e distância de 829,89 m até o vértice
E03, de coordenadas N= 7.980.084,121 m e E= 248.705,327 m; deste
segue confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 151°27'28" e distância de 18,13 m até
o vértice E04, de coordenadas N= 7.980.068,198 m e E=
248.713,988 m; deste segue confrontando com P02 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 207°18'17" e distância de
833,30 m até o vértice E05, de coordenadas N=
7.979.327,749 m e E= 248.331,737 m; deste segue confrontando com P01
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 339°28'06"
e distância de 10,12 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 7.979.337,224 m e E= 248.328,188 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 12.473,87 m²;
III
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.980.076,159 m e E= 248.709,658 m; deste segue confrontando com P02
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 331°27'28"
e distância de 9,06 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.980.084,121 m e E= 248.705,327 m; deste segue
confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
27°18'17" e distância de 688,87 m até o vértice
E03, de coordenadas N= 7.980.696,239 m e E= 249.021,329 m; deste
segue confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 109°21'32" e distância de 114,96 m até
o vértice E04, de coordenadas N= 7.980.658,130 m e E=
249.129,793 m; deste segue confrontando com P03 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 7°39'03" e distância de
126,93 m até o vértice E05, de coordenadas N=
7.980.783,932 m e E= 249.146,692 m; deste segue confrontando com P03
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 21°57'38" e
distância de 68,43 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.980.847,396 m e E= 249.172,283 m; deste segue
confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
31°40'32" e distância de 57,63 m até o vértice
E07, de coordenadas N= 7.980.896,443 m e E= 249.202,546 m; deste
segue confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 58°12'46" e distância de 86,49 m até
o vértice E08, de coordenadas N= 7.980.942,004 m e E=
249.276,064 m; deste segue confrontando com P03 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 76°17'35" e distância de
43,72 m até o vértice E09, de coordenadas N=
7.980.952,362 m e E= 249.318,534 m; deste segue confrontando com P03
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 81°10'47" e
distância de 59,35 m até o vértice E10, de
coordenadas N= 7.980.961,462 m e E= 249.377,178 m; deste segue
confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
86°14'54" e distância de 61,71 m até o vértice
E11, de coordenadas N= 7.980.965,500 m e E= 249.438,754 m; deste
segue confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 90°00'00" e distância de 62,62 m até
o vértice E12, de coordenadas N= 7.980.965,500 m e E=
249.501,374 m; deste segue confrontando com P03 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 95°42'38" e distância de
61,03 m até o vértice E13, de coordenadas N=
7.980.959,427 m e E= 249.562,099 m; deste segue confrontando com P03
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 101°07'45"
e distância de 62,97 m até o vértice E14, de
coordenadas N= 7.980.947,272 m e E= 249.623,889 m; deste segue
confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
107°59'35" e distância de 125,60 m até o
vértice E15, de coordenadas N= 7.980.908,473 m e E=
249.743,351 m; deste segue confrontando com P03 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 139°49'15" e distância de
24,28 m até o vértice E16, de coordenadas N=
7.980.889,921 m e E= 249.759,016 m; deste segue confrontando com P04
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 172°05'41"
e distância de 28,09 m até o vértice E17, de
coordenadas N= 7.980.862,097 m e E= 249.762,880 m; deste segue
confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
319°49'15" e distância de 43,76 m até o vértice
E18, de coordenadas N= 7.980.895,527 m e E= 249.734,649 m; deste
segue confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 287°59'35" e distância de 120,43 m até
o vértice E19, de coordenadas N= 7.980.932,728 m e E=
249.620,111 m; deste segue confrontando com P03 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 281°07'45" e distância de
61,36 m até o vértice E20, de coordenadas N=
7.980.944,573 m e E= 249.559,901 m; deste segue confrontando com P03
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 275°42'38"
e distância de 59,57 m até o vértice E21, de
coordenadas N= 7.980.950,500 m e E= 249.500,626 m; deste segue
confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
270°00'00" e distância de 61,38 m até o vértice
E22, de coordenadas N= 7.980.950,500 m e E= 249.439,246 m; deste
segue confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 266°14'54" e distância de 60,55 m até
o vértice E23, de coordenadas N= 7.980.946,538 m e E=
249.378,822 m; deste segue confrontando com P03 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 261°10'47" e distância de
58,04 m até o vértice E24, de coordenadas N=
7.980.937,638 m e E= 249.321,466 m; deste segue confrontando com P03
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 256°17'35"
e distância de 40,69 m até o vértice E25, de
coordenadas N= 7.980.927,996 m e E= 249.281,936 m; deste segue
confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
238°12'46" e distância de 80,57 m até o vértice
E26, de coordenadas N= 7.980.885,557 m e E= 249.213,454 m; deste
segue confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 211°40'32" e distância de 52,82 m até
o vértice E27, de coordenadas N= 7.980.840,604 m e E=
249.185,717 m; deste segue confrontando com P03 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 201°57'38" e distância de
65,27 m até o vértice E28, de coordenadas N=
7.980.780,068 m e E= 249.161,308 m; deste segue confrontando com P03
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 187°39'03"
e distância de 143,48 m até o vértice E29, de
coordenadas N= 7.980.637,870 m e E= 249.142,207 m; deste segue
confrontando com P03 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
289°21'32" e distância de 120,34 m até o
vértice E30, de coordenadas N= 7.980.677,761 m e E=
249.028,671 m; deste segue confrontando com P03 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 207°18'17" e distância de
686,00 m até o vértice E31, de coordenadas N=
7.980.068,198 m e E= 248.713,988 m; deste segue confrontando com P02
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 331°27'28"
e distância de 9,06 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 7.980.076,159 m e E= 248.709,658 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 24.741,40 m²;
IV
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.980.876,009 m e E= 249.760,948 m; deste segue confrontando com P03
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 352°05'41"
e distância de 14,05 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.980.889,921 m e E= 249.759,016 m; deste segue
confrontando com P04 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
139°49'15" e distância de 35,15 m até o vértice
E03, de coordenadas N= 7.980.863,065 m e E= 249.781,695 m; deste
segue confrontando com P04 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 115°39'55" e distância de 85,42 m até
o vértice E04, de coordenadas N= 7.980.826,067 m e E=
249.858,691 m; deste segue confrontando com P04 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 139°45'49" e distância de
233,93 m até o vértice E05, de coordenadas N=
7.980.647,486 m e E= 250.009,798 m; deste segue confrontando com P04
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 61°41'57" e
distância de 81,54 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.980.686,143 m e E= 250.081,588 m; deste segue
confrontando com P04 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
46°55'50" e distância de 61,41 m até o vértice
E07, de coordenadas N= 7.980.728,079 m e E= 250.126,450 m; deste
segue confrontando com P04 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 37°59'55" e distância de 5,49 m até
o vértice E08, de coordenadas N= 7.980.732,408 m e E=
250.129,833 m; deste segue confrontando com P05 – (Espólio)
Nilo Cardoso Naves e outros; segue com azimute de 52°06'25"
e distância de 35,60 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 7.980.754,275 m e E= 250.157,928 m; deste segue
confrontando com Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 127°59'55"
e distância de 6,32 m até o vértice E10, de
coordenadas N= 7.980.750,383 m e E= 250.162,910 m; deste segue
confrontando com P04 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
217°59'55" e distância de 41,19 m até o vértice
E11, de coordenadas N= 7.980.717,921 m e E= 250.137,550 m; deste
segue confrontando com P04 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 226°55'50" e distância de 64,53 m até
o vértice E12, de coordenadas N= 7.980.673,857 m e E=
250.090,412 m; deste segue confrontando com P04 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 241°41'57" e distância de
95,64 m até o vértice E13, de coordenadas N=
7.980.628,514 m e E= 250.006,202 m; deste segue confrontando com P04
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 319°45'49"
e distância de 242,89 m até o vértice E14, de
coordenadas N= 7.980.813,933 m e E= 249.849,309 m; deste segue
confrontando com P04 – Abdala Daguer Neto; segue com azimute de
295°39'55" e distância de 85,43 m até o vértice
E15, de coordenadas N= 7.980.850,935 m e E= 249.772,305 m; deste
segue confrontando com P04 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 319°49'15" e distância de 14,61 m até
o vértice E16, de coordenadas N= 7.980.862,097 m e E=
249.762,880 m; deste segue confrontando com P03 – Abdala Daguer
Neto; segue com azimute de 352°05'41" e distância de
14,05 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.980.876,009 m e E= 249.760,948 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 7.963,45 m²;
V
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.980.751,306 m e E= 250.154,114 m; deste segue confrontando com P04
– Abdala Daguer Neto; segue com azimute de 232°06'25"
e distância de 30,77 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.980.732,408 m e E= 250.129,833 m; deste segue
confrontando com P05 – (Espólio) Nilo Cardoso Naves e
outros; segue com azimute de 37°59'55" e distância de
34,53 m até o vértice E03, de coordenadas N=
7.980.759,617 m e E= 250.151,090 m; deste segue confrontando com
(Espólio) Nilo Cardoso Naves e outros; segue com azimute de
127°59'55" e distância de 8,68 m até o vértice
E04, de coordenadas N= 7.980.754,275 m e E= 250.157,928 m; deste
segue confrontando com P04 – Abdala Daguer Neto; segue com
azimute de 232°06'25" e distância de 4,83 m até
o vértice E01, de coordenadas N= 7.980.751,306 m e E=
250.154,114 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 149,82 m².