

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2473, de 21/12/2009 de 21/12/2009 (Texto Original)


Dispõe
sobre a organização administrativa de que trata o §
2º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de
21 de maio de 2001.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o inciso V do “caput” do
art. 79 do Regimento Interno, considerando a necessidade de promover
adequações na estrutura administrativa da Secretaria da
Assembleia Legislativa, observado o disposto nos arts. 1º e 2º
da Resolução nº 5.328, de 21 de dezembro de 2009,


DELIBERA:


Art.
1º – A estrutura administrativa da Secretaria da
Assembleia Legislativa de que trata o § 2º do art. 1º
da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, é
a constante dos Anexos I e II desta deliberação.


Art.
2º – As atribuições das unidades a que se
referem os incisos IV e V do “caput” do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 2001, são as
constantes do Anexo III desta deliberação.


Art.
3º – Ficam transformados os seguintes órgãos
da Secretaria da Assembleia Legislativa a que se refere o inciso IV
do “caput” do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001:
I
– Coordenação de Relações Públicas
e Cerimonial – CRPC – em Gerência-Geral de Relações
Públicas e Cerimonial – GRPC;
II
– Coordenação de Orientação e
Segurança – COS – em Gerência-Geral de
Polícia Legislativa – GPOL;
III
– Coordenação de Planejamento e Normatização
– CPN – em Gerência-Geral de Planejamento e
Normatização – GPN;
IV
– Coordenação de Saúde e Assistência
– CSA – em Gerência-Geral de Saúde e
Assistência – GSA;
V
– Assessoria de Gestão de Recursos Humanos em
Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos –
GRH.


Art.
4º – Ficam transformados os seguintes órgãos
da Secretaria da Assembleia Legislativa a que se refere o inciso V do
“caput” do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001:
I
– Gerência de Biblioteca e Arquivo em Gerência de
Biblioteca;
II
– Gerência de Matérias em Tramitação
– Mate – em Gerência de Acompanhamento de
Atividades Legislativas;
III
– Gerência de Reportagem de Rádio e Televisão
em Gerência de Reportagem;
IV
– Gerência de Operações em Gerência
de Manutenção de Rádio e Televisão;
V
– Gerência de Serviços Gerais em Gerência de
Telecomunicações e Serviços.


Art.
5º – Ficam criados os seguintes órgãos da
Secretaria da Assembleia Legislativa a que se refere o inciso V do
“caput” do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001:
I
– na Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI –, a Gerência de
Memória Institucional;
II
– na Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC:
a)
a Gerência de Publicidade;
b)
a Gerência de Relações Institucionais; e
c)
a Gerência de Cerimonial.
III
– na Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV –, a Gerência de Rádio;
IV
– na Gerência-Geral de Planejamento e Normatização
– GPN –, a Gerência de Normatização e
Assessoria Técnica;
V
– na Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos
– GRH –, a Gerência de Desenvolvimento Funcional;
VI
– na Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE –, a Gerência de Instrução
e Análise de Processos Funcionais;
VII
– na Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP –, a Gerência de
Apoio à Comissão Permanente de Licitação;
VIII
– na Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL:
a)
a Gerência de Controle Operacional e Investigação;
e
b)
a Gerência de Polícia Ostensiva.
IX
– na Gerência-Geral de Projetos Institucionais –
GPI –, a Gerência de Acompanhamento Logístico de
Eventos;
X
– no Procon Assembleia, a Gerência do Procon Assembleia –
Unidade Praça Sete.


Art.
6º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Art.
7º – Fica revogada a Deliberação da Mesa nº
2.401, de 16 de julho de 2007.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 21 de dezembro de 2009.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente – Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente
– José Henrique, 2º-Vice-Presidente – Weliton
Prado, 3º-Vice-Presidente – Dinis Pinheiro, 1º-Secretário,
Hely Tarqüínio – 2º-Secretário –
Sargento Rodrigues, 3º-Secretário.




ANEXO
I
Estrutura
Administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa
(detalhamento
das estruturas no segundo, terceiro e quarto graus de que trata o
art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.473, de
21 de dezembro de 2009)


I
– Diretoria-Geral – DGE
I.1
– Escola do Legislativo – ELE
I.2
– Gerência-Geral de Planejamento e Normatização
– GPN
1
– Diretoria de Processo Legislativo – DPL
1.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO
1.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
1.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
1.4
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP
1.5
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
1.6
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI


2
– Diretoria de Comunicação Institucional –
DCI
2.1
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID
2.2
– Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC


3
– Diretoria de Rádio e Televisão – DTV
3.1
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV


4
– Diretoria de Recursos Humanos – DRH
4.1
– Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos –
GRH
4.2
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE
4.3
– Gerência-Geral de Saúde e Assistência –
GSA


5
– Diretoria de Infraestrutura – DIF
5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
5.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
5.3
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL


6
– Diretoria de Finanças e Informática – DFI
6.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC
6.2
– Gerência-Geral de Sistemas de Informação
– GSI


7
– Procuradoria-Geral – PGA
7.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD
7.2
– Procon Assembleia


II
– Secretaria-Geral da Mesa – SGM




ANEXO
II
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
(Estrutura
administrativa a que se refere o art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)


OBS:
A imagem do anexo está disponível em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/129/878/1129878.pdf.


ANEXO
III
Atribuições
das Unidades de Quarto e Quinto graus da Estrutura Administrativa da
Secretaria da Assembleia Legislativa
(atribuições
a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa
nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)


I
– Diretoria-Geral – DGE
I.1
– Escola do Legislativo – ELE
Estimular
a produção de conhecimento, a pesquisa de novos modelos
de análise e o desenvolvimento de metodologias que permitam a
melhor compreensão dos campos de estudo das práticas
política e legislativa, no âmbito estadual,
aperfeiçoando canais de interlocução entre as
áreas técnica e política, para subsidiar as
ações do Poder Legislativo; planejar e organizar
eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam
para a educação política e o aprimoramento da
prática legislativa; planejar e organizar publicações
que contribuam para a educação política e a
reflexão sobre temas de repercussão na sociedade que
traduzam as ações do Poder Legislativo; oferecer
suporte conceitual de naturezas técnico-administrativa,
doutrinária e política às atividades do Poder
Legislativo; promover a profissionalização de
servidores da Assembleia Legislativa, associando a teoria à
prática; constituir um repertório de informações
para subsidiar a elaboração de projetos e demais
proposições legislativas; oferecer ao Deputado e ao
servidor oportunidades de melhor se identificarem com a missão
do Poder Legislativo; manter a equipe interna integrada e atualizada,
com vistas a alcançar os objetivos da Escola; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o processo de
tomada de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos
sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
Escola.
I.1.1
– Gerência de Coordenação Pedagógica
Coordenar
a elaboração e a manutenção de diretrizes
pedagógicas a serem observadas pela Escola do Legislativo nas
suas atividades de capacitação, pesquisa e formação
política; coordenar os processos de concepção,
organização e execução das atividades da
Escola nas áreas de capacitação, pesquisa e
formação política, especialmente no que se
refere aos seus aspectos de conteúdo, metodologia e avaliação;
manter cadastros atualizados de especialistas e instituições
nas áreas de interesse e atuação da Escola.
I.1.2
– Gerência de Planejamento Pedagógico
Coordenar
os processos de planejamento da Escola do Legislativo, em curto,
médio e longo prazos, nas áreas de capacitação,
pesquisa e formação política; coordenar a
produção de material didático e de outras
publicações de apoio às atividades da Escola nas
áreas de capacitação, pesquisa e formação
política; coordenar as ações de relacionamento e
de comunicação da Escola com seus diversos públicos
internos e externos.
I.2
– Gerência-Geral de Planejamento e Normatização
– GPN
Assessorar
o Diretor-Geral no planejamento estratégico da instituição,
compatibilizando-o com as diretrizes estabelecidas pela Mesa da
Assembleia; responsabilizar-se pelo suporte técnico na área
de planejamento a todos os setores da Secretaria da Assembleia
Legislativa, com o objetivo de assegurar o cumprimento das diretrizes
estabelecidas pela Mesa da Assembleia e pela Diretoria-Geral;
elaborar estudos técnicos, por solicitação do
Diretor-Geral, a fim de subsidiar decisões no nível
estratégico; elaborar minutas de ofícios e regulamentos
internos; acompanhar os resultados dos órgãos da
Assembleia Legislativa, ajustando os procedimentos, se necessário,
com o objetivo de cumprir o planejamento estratégico da
instituição; manter a equipe interna integrada e
atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência;
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos
sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
gerência.
I.2.1
– Gerência de Normatização e Assessoria
Técnica
Prestar
assessoria técnica à GPN em matéria
administrativa e jurídica; proceder a estudos técnicos
para subsidiar procedimentos administrativos; elaborar minuta de
ofícios e atos normativos internos.


1
– Diretoria de Processo Legislativo – DPL
1.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO
Planejar,
executar, controlar e avaliar as atividades de apoio administrativo,
operacional e de assessoramento técnico-processual aos
trabalhos das comissões permanentes e temporárias;
acompanhar os eventos externos relacionados às comissões
permanentes e temporárias; elaborar agendas, ordens do dia,
editais de convocação, atas e pautas das reuniões
de comissões; agendar o comparecimento de convidados a
reuniões e a visitas programadas pelas comissões
permanentes e temporárias; verificar a composição
das comissões permanentes e temporárias; acompanhar o
cronograma de prazos regimentais incidentes sobre vetos e proposições
de iniciativa governamental com solicitação de regime
de urgência na tramitação; elaborar o cronograma
de reuniões e de tramitação de matérias
específicas nas comissões; encaminhar as diligências
solicitadas pelas comissões; informar sobre matérias e
assuntos inerentes às comissões temporárias
(especiais e de inquérito), o prazo regimental para
apresentação, nas comissões, de emendas a
matérias específicas, os procedimentos regimentais e a
tramitação de matérias relacionadas às
comissões permanentes e temporárias; acompanhar as
publicações de assuntos relacionados às
comissões no “Minas Gerais – Diário do
Legislativo”; prestar apoio operacional e assessoramento
técnico-processual nos seminários, simpósios,
debates públicos e demais eventos de iniciativa das comissões;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
1.1.1
– Gerência de Apoio às Comissões
Permanentes
Coordenar
as equipes de apoio operacional nas atividades de assessoramento
técnico-processual e de apoio logístico às
comissões permanentes.
1.1.2
– Gerência de Apoio às Comissões
Temporárias
Coordenar
as equipes de apoio operacional nas atividades de assessoramento
técnico-processual e de apoio logístico às
comissões temporárias.
1.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
Planejar,
executar, controlar e avaliar as atividades de apoio operacional e de
assessoramento técnico-processual ao Plenário; prestar
assessoramento de natureza técnico-processual à Mesa da
Assembleia na condução dos trabalhos legislativos e, em
especial, ao Presidente na direção das reuniões
de Plenário; prestar assessoramento no processo de discussão
e votação do Plenário, na apresentação
de emendas e requerimentos diversos, em especial os que incidam na
tramitação das proposições; redigir
minutas de decisões da Presidência com caráter
normativo processual; elaborar editais de convocação,
ordens do dia, roteiros de reuniões; proceder ao controle das
matérias prontas para inclusão em ordem do dia, dos
avulsos das matérias em tramitação, da
publicação das proposições e demais
documentos referentes ao processo legislativo no “Minas Gerais
– Diário do Legislativo” e o seu encaminhamento
aos setores da Casa; operar o painel eletrônico do Plenário;
avaliar a documentação, o número de assinaturas
e os demais requisitos necessários para que a proposição
possa ser recebida em Plenário; alimentar os sistemas
informatizados do processo legislativo, especialmente o sistema
Recebimento de Proposições; protocolar o recebimento e
a tramitação das proposições, inclusive
das mensagens governamentais, pesquisar identidade ou semelhança
entre as matérias e registrá-las nas reuniões
ordinárias; acompanhar o exercício do mandato dos
Deputados e alimentar os sistemas internos da Casa quanto a filiações
partidárias, afastamentos para assumir cargos no Executivo e
suplências; informar sobre matérias de responsabilidade
da Gerência-Geral de Apoio ao Plenário (prazos
regimentais, despachos, conclusões dos pareceres, emendas),
incluindo as de que trata o art. 103 do Regimento Interno; redigir a
ata sucinta, para ser lida em Plenário, e a ata detalhada,
para ser publicada no “Minas Gerais – Diário do
Legislativo”; acompanhar a publicação das atas,
contendo discursos, questões de ordem e proposições
apresentadas em Plenário, e da súmula das matérias
aprovadas; proceder ao controle de presença dos Deputados
durante as reuniões de Plenário e das respectivas
listas de presença nas reuniões ordinárias,
extraordinárias, especiais e solenes para posterior relatório
a ser enviado à Secretaria-Geral da Mesa; providenciar a
inscrição de oradores; informar sobre comunicações
de Lideranças, indicação e designação
de membros de comissões, composição das
bancadas, decisões da Presidência e demais assuntos
relacionados às atividades desenvolvidas no Plenário;
prestar esclarecimentos sobre dispositivos da Constituição
do Estado e do Regimento Interno, em especial os relacionados com a
instalação da legislatura e com o processo legislativo;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
1.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
Prestar
assessoramento e consultoria temática às comissões
e aos Deputados nas atividades legislativas e político-parlamentares,
na Capital e nos eventos institucionais realizados no interior do
Estado; desenvolver programas de pesquisa destinados a subsidiar o
processo legislativo e as manifestações
político-parlamentares; realizar estudos técnico-científicos
necessários à elaboração legislativa;
elaborar instruções, minutas de proposições
e outros documentos parlamentares; prestar suporte técnico e
administrativo na fiscalização das contas públicas
e no acompanhamento da execução do Orçamento e
dos planos plurianual e de desenvolvimento econômico-social e
da implementação das políticas públicas;
elaborar estudos técnicos sobre matérias relativas ao
gasto público, ao sistema de planejamento, gestão e
execução de políticas públicas e à
fiscalização de investimentos no Estado, desenvolvendo
e aprimorando os mecanismos de avaliação dessas
matérias; prestar assessoramento e suporte técnico na
realização das audiências públicas
regionais e dos eventos institucionais; proceder aos estudos
necessários à elaboração do documento de
informação prévia das proposições,
levantando material e dados para sua instrução e
análise; manter a equipe interna integrada e atualizada, com
vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos
sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
gerência.
1.3.1
– Gerência de Redação
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Redação; proceder a estudos técnicos para
subsidiar o processo legislativo nas questões sobre linguagem,
língua e escrita, texto e produção de textos.
1.3.2
– Gerência de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática, Cultura e Saúde
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática,
à Comissão de Cultura, à Comissão de
Saúde e às comissões temporárias cujo
objeto tenha relação com as matérias de
competência dessas comissões; proceder a estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões
relacionadas com as políticas educacionais, a promoção
do desporto e do lazer, os programas de desenvolvimento da ciência
e da tecnologia, a proteção ao patrimônio
cultural mineiro, as políticas de saúde, a assistência
médica e hospitalar, a prevenção de deficiências
e o saneamento básico.
1.3.3
– Gerência de Direitos Humanos, Trabalho e Ação
Social, Segurança Pública e de Participação
Popular
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social, de Segurança Pública e de Participação
Popular e às comissões temporárias cujo objeto
tenha relação com as matérias de competência
dessas comissões; proceder a estudos técnicos para
subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com
a promoção e a divulgação dos direitos
humanos, a proteção à família, à
criança, ao adolescente e ao idoso; a defesa e a promoção
do trabalho e a integração social do portador de
deficiência, com a política de segurança pública
e com propostas de ação legislativa da Comissão
de Participação Popular.
1.3.4
– Gerência de Meio Ambiente e de Desenvolvimento
Socioeconômico
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Política Agropecuária
e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo e às comissões temporárias cujo
objeto tenha relação com as matérias de
competência dessas comissões; proceder a estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões
relacionadas com o meio ambiente, a política agropecuária
e agroindustrial, o turismo, a indústria, o comércio e
o cooperativismo e com as políticas públicas voltadas
para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
1.3.5
– Gerência de Análise de Processos
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Constituição e Justiça e às demais
comissões competentes para apreciar as proposições
que tratem de alienação de bens imóveis,
declaração de utilidade pública e de denominação
de próprios públicos; proceder a estudos técnicos
para subsidiar o processo legislativo nas questões
relacionadas à alienação de bens imóveis,
à denominação de próprios públicos
e aos projetos de declaração de utilidade pública.
1.3.6
– Gerência de Direito Constitucional e Administrativo
Prestar
consultoria e assessoria jurídicas às Comissões
de Constituição e Justiça, de Administração
Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização
e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; proceder a estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões
relacionadas com o Direito Constitucional, Administrativo, Municipal,
Tributário, Eleitoral e do Consumidor.
1.3.7
– Gerência de Economia e Finanças, Transporte,
Comunicação e Obras Públicas
Prestar
consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Fiscalização Financeira e Orçamentária
e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas;
elaborar estudos técnicos sobre a repercussão
financeira e orçamentária das proposições
em tramitação na Assembleia Legislativa, sobre a
comprovação de existência e disponibilidade de
receita e sobre matérias relativas aos sistemas financeiro e
tributário; elaborar estudos técnicos sobre a política
estadual de planejamento, gerenciamento, construção e
manutenção dos sistemas de transporte rodoviário,
ferroviário, hidroviário e aeroviário; a
política de ordenação e exploração
dos serviços de transporte intermunicipal; a política
de concessão e funcionamento dos terminais e vias de
transporte; a política de informática, automação
e comunicação e outros assuntos relacionados a obras
públicas, meios de comunicação social, liberdade
de imprensa e segurança de trânsito; supervisionar as
atividades de acompanhamento e fiscalização exercidas
por meio do Armazém Siafi, do Siafi e de outros instrumentos
que venham a ser adotados.
1.3.8
– Gerência de Acompanhamento da Execução
Orçamentária do Estado
Prestar
consultoria e assessoria técnicas à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária;
elaborar estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nos projetos de natureza orçamentária,
especialmente o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, o Plano
Plurianual de Ação Governamental, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
supervisionar as atividades de acompanhamento e fiscalização
exercidas por meio do Armazém Siafi, do Siafi e de outros
instrumentos que venham a ser adotados.
1.3.9
– Gerência de Acompanhamento e Avaliação de
Políticas Públicas
Propor
metodologia específica para o acompanhamento e a avaliação
de políticas públicas pela Gerência-Geral de
Consultoria Temática; elaborar estudos técnicos sobre
matérias relativas ao gasto público, ao sistema de
planejamento, à execução de políticas
públicas e à fiscalização de
investimentos no Estado, desenvolvendo e aprimorando os mecanismos de
avaliação dessas matérias; elaborar estudos
técnicos para subsidiar o processo legislativo em matérias
de maior relevância e impacto sobre as políticas
públicas desenvolvidas no Estado, as quais demandem uma
metodologia específica e equipe multidisciplinar para o
adequado tratamento da questão; acompanhar e supervisionar a
tramitação dos projetos e trabalhos técnicos de
natureza orçamentária e acompanhar a execução
do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, do Plano Plurianual de
Ação Governamental, da Lei de Diretrizes Orçamentária
e da Lei Orçamentária Anual; acompanhar, por meio do
Armazém Siafi, do Siafi e de outros instrumentos que venham a
ser adotados, a implementação das políticas
públicas no Estado de Minas Gerais; atuar em parceria com as
demais gerências operacionais da Gerência-Geral de
Consultoria Temática para subsidiar o processo legislativo nas
questões relacionadas com as políticas públicas
pertinentes.
1.4
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP
Proceder
ao registro das reuniões de Plenário e de comissões
e de eventos institucionais; coordenar a elaboração de
roteiros de reuniões de comissões, visando ao registro
taquigráfico; alimentar o Banco de Pronunciamentos e o Banco
de Dados Comissão; atuar em parceria com a Imprensa Oficial do
Estado; coordenar os serviços de revisão de documentos
político-parlamentares e de matérias institucionais a
serem publicadas no “Minas Gerais – Diário do
Legislativo”; responsabilizar-se pela composição
dos Anais da Assembleia Legislativa; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.
1.4.1
– Gerência de Taquigrafia
Coordenar
as atividades de apoio técnico-operacional ao registro de
reuniões de Plenário e de comissões e de eventos
de interesse da Assembleia, que abrangem a elaboração
de roteiro, o apanhamento taquigráfico, a digitação
e a revisão de pronunciamentos; alimentar o Banco de
Pronunciamentos e o Banco de Dados Comissão, para fins de
recuperação de informações relativas a
pronunciamentos; fornecer cópia de notas taquigráficas
de reuniões de Plenário e de comissões aos
interessados.
1.4.2
– Gerência de Revisão e Publicação
Coordenar
as atividades de apoio técnico-operacional à divulgação
oficial dos trabalhos legislativos no “Minas Gerais –
Diário do Legislativo”, que abrangem os serviços
de revisão, digitação e conferência das
matérias a serem publicadas; encaminhar a matéria
informatizada, para fins de publicação, à
Imprensa Oficial; proceder à medição e à
conferência das matérias publicadas, para comprovação
e avaliação do custo financeiro; proceder à
preparação técnica e à composição
dos Anais da Assembleia Legislativa.
1.5
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
Planejar
e organizar eventos institucionais na Capital e no interior do
Estado, destinados a colher subsídios para ações
legislativas e executivas vinculadas aos temas em discussão;
sistematizar os resultados dos eventos, por meio de documentos que
contenham as propostas aprovadas em reunião plenária
dos participantes; fornecer subsídios, juntamente com a
Gerência-Geral de Consultoria Temática, a ações
legislativas das comissões permanentes da Casa, em especial às
relacionadas com proposições originadas de propostas
aprovadas em seminários e fóruns técnicos;
revisar e editar o conteúdo básico das exposições
e debates de fóruns técnicos e seminários, para
fins de publicação; acompanhar, juntamente com a
Gerência-Geral de Consultoria Temática e a comissão
de representação dos fóruns técnicos e
seminários legislativos, os desdobramentos das propostas
aprovadas nesses eventos; planejar e organizar, anualmente,
juntamente com a Gerência-Geral de Consultoria Temática,
audiências públicas de avaliação e revisão
do Plano Plurianual de Ação Governamental; manter, em
parceria com outros setores da Casa, o Sistema de Informações
do Cadastro Institucional e participar de sua gestão, sob
coordenação do Comitê Gestor do referido sistema;
executar o Projeto Memória Política de Minas, que
consiste em pesquisa histórica, elaboração de
roteiros e tomada de depoimentos de políticos que se
destacaram na vida pública do Estado; revisar, atualizar e
reeditar o Dicionário Biográfico de Minas Gerais –
Período Republicano – 1889-1991, publicado pela
Assembleia Legislativa em convênio com a UFMG, em 1994;
elaborar a “Revista do Legislativo”, juntamente com a
Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação, a
Gerência-Geral de Consultoria Temática e a Escola do
Legislativo; manter a equipe interna integrada e atualizada, com
vistas a alcançar os objetivos da gerência; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à Gerência; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o processo de
tomada de decisão.
1.5.1
– Gerência de Acompanhamento Logístico de Eventos
Auxiliar
a GPI no planejamento e na organização de eventos
institucionais na Capital e no interior do Estado; responsabilizar-se
pelo controle das ações administrativas internas e das
atividades operacionais relacionadas com a organização
e a realização de reuniões de trabalho internas
ou com a participação de parceiros externos; colaborar
com a GPI na supervisão da equipe operacional, contribuindo
para a sua integração e atualização, de
forma a atingir os objetivos institucionais do setor.
1.6
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI
Atender
às demandas de informações decorrentes da
atividade institucional da Assembleia Legislativa, por meio do
acesso, da organização e da disseminação
de informações internas e externas em diferentes
suportes; atender às necessidades de pesquisas de interesse do
público externo; manter disponíveis e atualizados os
bancos de dados referentes à legislação
estadual, à tramitação de proposições
na Assembleia Legislativa e aos pronunciamentos de Deputados;
responsabilizar-se, em parceria com a GID e a GSI, pela manutenção
e pela atualização da página da Assembleia na
internet; coordenar o desenvolvimento de atividades e projetos
referentes à identificação, à organização
e à divulgação de informações e
documentos sobre a memória institucional; manter a equipe
interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os
objetivos da Gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.
1.6.1
– Gerência de Biblioteca
Responsabilizar-se
pela gestão do acervo da Biblioteca Deputado Camilo Prates, da
Assembleia Legislativa; promover o desenvolvimento do acervo
bibliográfico, por meio das atividades de seleção
e aquisição de publicações; executar o
processamento técnico da coleção, a partir de
análise, catalogação, classificação,
indexação e organização de publicações
e informações; manter disponível e atualizado o
banco de dados do acervo da Biblioteca; manter, na página da
Assembleia na internet, informações atualizadas sobre a
Biblioteca; responsabilizar-se pela normalização e pelo
registro legal das publicações da Assembleia
Legislativa.
1.6.2
– Gerência de Memória Institucional
Manter
o arquivo de documentos oriundos das atividades finalísticas
da Assembleia Legislativa, controlando seu recebimento e organização,
com vistas a preservar a memória institucional e assegurar ao
usuário serviços de consulta e de fornecimento de
cópias; coordenar o desenvolvimento de atividades e projetos
referentes a identificação, organização e
divulgação de informações e documentos
sobre a memória institucional; responsabilizar-se pela
restauração, pela organização, pela
conservação e pela divulgação do acervo
histórico; elaborar publicações com vistas à
divulgação da história do Legislativo mineiro;
promover ações com vistas a possibilitar o acesso
remoto aos documentos históricos.
1.6.3
– Gerência de Acompanhamento das Atividades Legislativas
Manter
disponíveis e atualizados bancos de dados contendo informações
referentes à tramitação de proposições
e às atividades das comissões permanentes e temporárias
da Assembleia Legislativa; proceder à distribuição
das matérias em tramitação entre os órgãos
envolvidos no processo legislativo; acompanhar e divulgar o histórico
das comissões especiais e parlamentares de inquérito.
1.6.4
– Gerência de Referência Legislativa
Manter
disponíveis e atualizados os bancos de dados referentes à
legislação estadual e aos pronunciamentos
parlamentares; divulgar as possibilidades de acesso ao banco de dados
de normas jurídicas, por meio da internet; divulgar, de modo
contínuo e sistemático, a produção
normativa da Assembleia Legislativa; prestar assessoria e oferecer
treinamento a setores da Assembleia Legislativa e a órgãos
externos no que se refere ao planejamento e à manutenção
de bancos de dados, bem como aos métodos de organização
de documentos e informações; manter disponível e
atualizado vocabulário controlado para representação
de assuntos nos bancos de dados institucionais; colaborar na
identificação, na organização, na
atualização e na divulgação de
informações sobre os Municípios mineiros;
colaborar com o processo de organização e consolidação
da legislação estadual, por meio da atualização
dos textos das normas jurídicas do Estado; proceder à
atualização, à indexação e à
publicação de textos legislativos básicos, em
especial os da Constituição Federal, da Constituição
Estadual e do Regimento Interno; elaborar publicações
com vistas à divulgação de temas da legislação
do Estado de Minas Gerais.
1.6.5
– Gerência de Atendimento ao Usuário
Atender
às demandas de informações de interesse dos
públicos interno e externo, especialmente aquelas relacionadas
com o Poder Legislativo, por meio de acesso a bancos de dados;
atender a consultas e pesquisas de usuários da Biblioteca
Deputados Camilo Prates; controlar o serviço de circulação
do acervo da Biblioteca; garantir a adequada utilização
e a manutenção do espaço físico da
Biblioteca, bem como assegurar a integridade material do acervo;
fornecer cópias de documentos da Biblioteca e do Arquivo;
preparar e distribuir avulsos de proposições
legislativas relacionadas com as questões orçamentárias
do Estado, conforme o disposto no Regimento Interno da Assembleia
Legislativa.


2
– Diretoria de Comunicação Institucional –
DCI
2.1
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID
Manter
relacionamento da Assembleia Legislativa com cada segmento da
sociedade, por intermédio da utilização dos
meios de comunicação e das técnicas e práticas
de jornalismo, publicidade e “marketing”, garantindo a
disseminação de informações precisas
sobre as atividades do Poder Legislativo e a efetiva interação
desses segmentos com a instituição, incluindo o público
interno; responsabilizar-se pela produção e pela
distribuição de informações para
segmentos específicos – imprensa, público externo
e interno – garantindo eficácia à comunicação
da instituição com seus servidores e com a sociedade;
elaborar a “Revista do Legislativo”, juntamente com a
Gerência-Geral de Projetos Institucionais e a Gerência-Geral
de Consultoria Temática; responsabilizar-se pela criação,
pela revisão, pela formatação e pela edição
gráfica das publicações da área e de todo
o material impresso necessário às atividades da Casa;
responsabilizar-se, em parceria com as Gerências-Gerais de
Sistemas de Informações e de Documentação
e Informação, pela manutenção e pela
atualização da página da Assembleia Legislativa
na internet; manter e atualizar o Banco de Fotografias da Assembleia
Legislativa – Banfoto –; responsabilizar-se pelas
sinalizações interna e externa das dependências
da Assembleia Legislativa; manter a equipe interna integrada e
atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da Gerência;
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o processo de
tomada de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos
sistemas, dos métodos e dos processos de trabalho vinculados à
Gerência.
2.1.1
– Gerência de Comunicação Visual
Responsabilizar-se
pela programação visual, pela criação,
pela edição gráfica e pela revisão das
seguintes publicações: “Revista do Legislativo”,
“Parceria”, “Boletim da Secretaria”,
“Assembleia Informa”, bem como de livros, convites,
cartões, formulários e outros impressos; revisar textos
de convites, cartões, placas e correspondências e
similares; criar, compor e produzir a arte-final das logomarcas, dos
impressos, dos anúncios publicitários e das publicações
oficiais da Casa; atualizar as sinalizações interna e
externa das dependências da Assembleia Legislativa; proceder à
criação e à manutenção de páginas
da Assembleia Legislativa na internet.
2.1.2
– Gerência de Jornalismo
Proceder
à divulgação e à cobertura dos eventos
institucionais; redigir artigos, editoriais e noticiário
variados, de interesse da Assembleia Legislativa, para jornal, rádio
e televisão; prestar assessoria, na sua área de
competência, ao Presidente e a outras autoridades da Assembleia
Legislativa; elaborar e distribuir informações
relativas aos eventos institucionais realizados pela Casa para
segmentos específicos – imprensa, públicos
externo e interno; manter e alimentar o Sistema de Circulação
de Textos com matérias de cunho jornalístico; alimentar
e atualizar, em parceria com as Gerências-Gerais de Sistemas de
Informações e de Documentação e
Informação, a página da Assembleia na internet;
responsabilizar-se pela publicação do “Assembleia
Informa”, da “Revista do Legislativo”, do jornal
“Parceria”, do “Boletim da Secretaria” e de
outras publicações do interesse da Assembleia; manter e
atualizar o Banco de Fotografias da Assembleia Legislativa –
Banfoto –; preparar e executar projetos de comunicação
para divulgação dos eventos institucionais; preparar e
executar o projeto de comunicação interna da Assembleia
Legislativa; atuar, em parceria com outros setores da Assembleia
Legislativa, na divulgação de ações e na
implementação de decisões, na promoção
de campanhas, no âmbito da comunicação interna;
agendar e acompanhar as entrevistas coletivas realizadas na
Assembleia Legislativa; preparar e atualizar o “mailing”
de imprensa; acompanhar o processo de credenciamento de jornalistas
para cobertura das atividades da Assembleia Legislativa e
fornecer-lhes apoio no desenvolvimento de suas atividades.
2.2
– Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC
Criar
e consolidar canais de relacionamento entre a Assembleia e seus
públicos e promover a imagem institucional com base no
planejamento estratégico de comunicação, por
meio dos instrumentos de relações públicas,
cerimonial, “marketing” institucional, publicidade e
propaganda; coordenar ações de planejamento do
relacionamento da Assembleia com o público em geral e ações
comunicativas específicas para a integração do
público interno; promover a integração das
diversas áreas de comunicação da Assembleia;
planejar campanhas institucionais de informação,
integração, conscientização e motivação
dirigidas aos públicos estratégicos e à formação
da opinião pública e coordenar pesquisas de opinião
pública para fins institucionais; coordenar e orientar as
agências de publicidade e propaganda na elaboração
de campanhas; coordenar as atividades de cerimonial da Assembleia,
especialmente quanto ao assessoramento a autoridades em visita
oficial à Assembleia ou presentes a eventos oficiais internos
ou externos, à Mesa, à Presidência e à
Secretaria da Assembleia e aos Conselhos das Medalhas do Mérito
Legislativo, da Ordem do Mérito Funcional, da Inconfidência
e de Santos Dumont; coordenar o planejamento, a organização
e a realização de solenidades e recepções
oficiais e, em particular, as solenidades de posse do Governador do
Estado e dos Deputados e a Central de Recepção dos
Novos Parlamentares; desenvolver ações voltadas para a
formação de redes de relacionamento interinstitucional
entre os Poderes Legislativos; orientar ações
necessárias ao atendimento de demandas institucionais de
Vereadores e assessores das câmaras municipais e o
compartilhamento de informações e experiências do
Poder Legislativo, inclusive demandas de capacitação,
em parceria com a Escola do Legislativo; centralizar as demandas
referentes às câmaras municipais encaminhadas aos
setores da Assembleia Legislativa e manter conhecimento
sistematizado, a fim de subsidiar as ações da
Assembleia Legislativa no interior do Estado; responsabilizar-se pelo
Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC –, pelo
Sistema de Informações do Cadastro Institucional, pelo
Fale com as Comissões e pela Livraria do Legislativo;
alimentar o banco de dados de “marketing” da Assembleia
com vistas a administrar o relacionamento institucional com os
diversos segmentos de públicos; coordenar o processo de
prestação de informações ao público
relacionadas com as atividades do Poder Legislativo, o recebimento de
inscrições e a confirmação de presença
em eventos institucionais e solenes; planejar, organizar e manter
atualizado o cadastro de endereçamento de autoridades,
técnicos, especialistas e setores organizados da sociedade
civil, por meio do CAC; autorizar a afixação de
cartazes e faixas, bem como a exposição de material de
divulgação na Assembleia; coordenar o planejamento e a
organização do Espaço Político-Cultural,
incluindo o planejamento e a organização de exposições
e feiras artísticas e culturais; responsabilizar-se pela
cessão dos espaços do Teatro, da Galeria de Arte e da
Tribuna Popular e prover a infraestrutura necessária à
realização de eventos como debates, palestras, eventos
da Escola do Legislativo, eventos institucionais, reuniões das
comissões, audiências públicas, reuniões
de gabinetes, gravações da TV Assembleia e outros;
coordenar o funcionamento e a ação integrada entre
Gerência de Relações Públicas, Cerimonial,
Centro de Atendimento às Câmaras – Ceac –,
Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC –, Espaço
Político-Cultural Gustavo Capanema e Salão Oficial, nas
suas atribuições específicas; coordenar e
prestar apoio logístico, em parceria com a GSI, na divulgação
do resultado das eleições; prestar informações,
por meio do CAC, relacionadas com as atividades do Poder Legislativo
e orientar e encaminhar o público em visita à
Assembleia Legislativa; planejar, organizar e manter atualizado o
cadastro de endereçamento de autoridades, técnicos,
especialistas e setores organizados da sociedade civil, por meio do
CAC; atuar em parceria com os demais órgãos da
Assembleia, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; manter a equipe interna integrada e atualizada,
com vistas a alcançar os objetivos da gerência; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
2.2.1
– Gerência de Relações Públicas
Elaborar
diagnósticos de comunicação para projetos
especiais e para assessorar a Diretoria de Comunicação
Institucional; planejar, organizar, dirigir e monitorar as ações
e providências relativas a infraestrutura e logística
dos eventos solenes e institucionais, incluindo a definição
dos públicos-alvo e a escolha de estratégias e
ferramentas de comunicação para acioná-los;
avaliar a satisfação do público com relação
aos eventos institucionais; prestar assessoria de relações
públicas nos eventos realizados pela Assembleia Legislativa na
Capital e no interior; desenvolver a comunicação das
atividades de interiorização da Assembleia, por meio de
ações de relacionamento e acompanhamento com os
públicos participantes; planejar, redigir e editar peças
gráficas dirigidas aos diversos segmentos de público;
planejar, junto com outros setores da Assembleia, a Central de
Recepção dos Novos Parlamentares e coordenar a execução
das atividades de contato, apresentação e
acompanhamento dos novos Deputados até a posse; planejar e
executar, junto com o cerimonial, as solenidades de posse do
Governador e dos Deputados; planejar e executar pesquisas de opinião
pública para fins institucionais; consolidar e divulgar a
agenda institucional da Assembleia Legislativa.
2.2.2
– Gerência de Publicidade
Avaliar,
propor e desenvolver ações de publicidade e “marketing”
da Assembleia Legislativa, em parceria com outros setores da Casa;
realizar estudos, orientar agências de publicidade e propaganda
e assessorar as diversas áreas da Assembleia na elaboração
de campanhas; supervisionar a adequação das mensagens
aos diversos segmentos da sociedade, aos quais será destinada
a comunicação; identificar os meios de comunicação
disponíveis e propor os melhores veículos de informação
a serem utilizados em campanhas publicitárias; orientar a
elaboração de pesquisas de opinião,
quantitativas ou qualitativas, com vistas a subsidiar a criação
publicitária; orientar atividades de redação,
ilustração e produção de materiais de
natureza informativo-publicitária; promover, por meio de ações
de propaganda, eventos institucionais ou de interesse institucional;
avaliar resultados das ações de propaganda, subsidiando
a DCI e a GRPC no processo de reorientação das ações
de comunicação da Assembleia Legislativa; avaliar e
aprovar peças publicitárias de lançamento e
divulgação de produtos e serviços diversos;
apurar e avaliar os resultados das ações de sua área,
para identificar e solucionar problemas, obstruções e
necessidades de adaptações, definir e adotar novas
estratégias de atuação, além de repassar
dados e informações solicitados.
2.2.3
– Gerência de Relações Institucionais
Constituir
uma rede de relacionamento interinstitucional entre os Poderes
Legislativos municipais, estadual e federal; oferecer aos Vereadores
e Assessores das câmaras municipais o atendimento de demandas
institucionais e o compartilhamento de informações e
experiências do Poder Legislativo; manter conhecimento
sistematizado relativo às câmaras municipais, a fim de
subsidiar as ações da Assembleia Legislativa no
interior do Estado; coordenar e acompanhar demandas referentes às
câmaras municipais encaminhadas aos diversos setores da
Assembleia Legislativa; elaborar pesquisas, sistematização
de dados e diagnósticos de assuntos relacionados às
câmaras municipais; planejar e propor cursos de qualificação
a Vereadores e servidores das câmaras municipais, em parceria
com a Escola do Legislativo; produzir material educativo para as
câmaras municipais e divulgar iniciativas exemplares e
inovadoras das câmaras municipais.
2.2.4
– Gerência de Cerimonial
Prestar
assessoria ao Presidente e aos demais membros da Mesa da Assembleia
ou a outro representante indicado pelo Presidente em eventos
institucionais e reuniões especiais, procedendo à
composição da mesa de honra e fazendo cumprir as normas
de cerimonial, observando a ordem de precedência prevista no
Decreto nº 70.274, de 9 março de 1972; responsabilizar-se
pelo receptivo de autoridades nos eventos institucionais e nas
reuniões especiais; planejar e executar o acompanhamento do
Presidente da Assembleia, seu representante legal ou outro por ele
indicado em cerimônias, solenidades, visitas ou outros eventos
institucionais externos; planejar e executar, em parceria com os
demais setores da GRPC, as solenidades de entrega da Ordem do Mérito
Legislativo, a posse dos Deputados e do Governador; proceder à
composição da mesa de honra e prestar assessoria nas
etapas de interiorização de eventos institucionais;
prestar assessoria ao Presidente em eventos institucionais no
interior e em outros Estados, especialmente nas solenidades de
entrega das Medalhas da Inconfidência, JK, Santos Dumont e
Teófilo Otôni; planejar e executar a recepção
de delegações estrangeiras em visita à
Assembleia; assessorar outros setores quanto às regras de
cerimonial e protocolo; responsabilizar-se pela produção
dos retratos dos Presidentes da Assembleia Legislativa, bem como
planejar e executar a sua inauguração na galeria do
Salão Nobre.


3
– Diretoria de Rádio e Televisão – DTV
3.1
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV
Coordenar
as ações de criação, produção
e veiculação de peças audiovisuais e
radiofônicas para compor a programação dos
veículos eletrônicos de comunicação de
massa da Assembleia Legislativa, assim entendidos como a Rádio
e a Agência de Rádio Assembleia, a TV Assembleia e a
página da Assembleia na internet; coordenar o trabalho
integrado de jornalismo e de programação dos meios de
comunicação eletrônica da Assembleia;
supervisionar a cobertura ao vivo e gravada das reuniões da
Assembleia Legislativa e dos eventos institucionais; instituir
controle sobre o parque de equipamentos da DTV, mantendo-o atualizado
e conservado; propor medidas de capacitação
profissional dos servidores, de forma a manter a equipe atualizada
quanto aos conhecimentos técnico, operacional e informacional
necessários à consecução dos objetivos da
GTV; atuar em parceria com os demais órgãos da
Secretaria da Assembleia, visando agilizar o processo de tomada de
decisão, no tocante à programação dos
veículos de comunicação eletrônica da
Assembleia; manter contato e propor parcerias com outros órgãos
e poderes públicos e privados em torno de projetos, ações
e produtos de audiovisual que agreguem valor à programação
dos veículos de comunicação eletrônica da
Assembleia; manter a equipe interna integrada e atualizada, com
vistas a alcançar os objetivos da Gerência; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos
sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
Gerência.
3.1.1
– Gerência de Reportagem
Coordenar
os setores de produção e de reportagem da TV
Assembleia; planejar a cobertura dos eventos institucionais,
elaborando a escala e definindo as equipes de trabalho para o
cumprimento da pauta; orientar as equipes de reportagem,
indicando-lhes as reuniões que serão gravadas e as que
serão apresentadas ao vivo; participar da reunião de
pauta, comunicando o andamento da cobertura dos eventos e as
eventuais alterações na escala das equipes de
reportagem; supervisionar a equipe de produção, em seu
trabalho de apuração, estabelecendo vínculo com
as decisões tomadas na reunião de pauta; solicitar
imagens a outras emissoras, sempre que necessário; deslocar as
equipes de reportagem de acordo com a demanda e as prioridades
definidas pela administração da Assembleia;
supervisionar o trabalho de reportagem, cuidando para manter
coerência, precisão e qualidade de informação
em todas as fases de produção, da apuração
à edição do material; certificar-se da
organização do material de reportagem e da correta
identificação pelos repórteres das fitas usadas
na reportagem; propor treinamento para as equipes de reportagem;
zelar pelo comportamento e conduta ética dos profissionais no
exercício de suas atividades, com especial atenção
para a postura no interior dos ambientes de reunião
parlamentar.
3.1.2
– Gerência de Edição
Coordenar
os setores de edição, arte, programação,
exibição e documentação da TV Assembleia;
elaborar a escala de trabalho dos servidores e a escala de utilização
das ilhas de edição e do estúdio; definir o
horário de gravação e de edição
dos programas e demais produtos audiovisuais da grade da TV
Assembleia, de acordo com as prioridades estabelecidas pela
administração da Casa; acompanhar a discussão da
pauta e a definição dos convidados de todos os
programas e produtos audiovisuais da grade da TV Assembleia; propor
treinamento para as equipes; manter atualizado o Centro de
Documentação – Cedoc –, cuidando do
suprimento de dados e imagens; estabelecer o fluxo interno e externo
de fitas, da reportagem até o Cedoc e deste até a
edição; planejar a grade de programas da TV Assembleia;
supervisionar o trabalho do controle-mestre da TV Assembleia,
conferindo a qualidade técnica do material a ser exibido,
desde a gravação até a exibição;
fiscalizar, junto à edição, o cumprimento dos
objetivos propostos para a realização do trabalho,
desde a pauta até a finalização.
3.1.3
– Gerência de Rádio
Coordenar
o serviço interno de rádio, elaborando a escala dos
servidores, os boletins informativos e demais produtos jornalísticos,
com foco na comunicação interna, em sintonia com a DTV
e a DCI; distribuir entre os locutores as rádios que recebem o
boletim ao vivo; lançar os arquivos de áudio na página
da Assembleia na internet; acompanhar os boletins de rádio,
orientando as reportagens e as gravações de
entrevistas; supervisionar o trabalho dos locutores e o atendimento
às rádios do interior; manter organizados os arquivos
de áudio e a página da Rádio Assembleia na
internet, incluindo orientações e informações
por escrito sobre novos produtos e serviços oferecidos às
emissoras de rádio; enviar os arquivos gravados para as rádios
parceiras, por meio eletrônico; pesquisar o índice de
satisfação das rádios quanto aos boletins
enviados e ao atendimento dos locutores; propor serviços,
ações e promoções com vistas a aumentar a
atenção e a audiência dos sistemas de rádio,
colaborando para a divulgação dos atos da Assembleia
Legislativa; acompanhar o projeto de instalação da
Rádio Assembleia; propor a programação musical,
informativa e de serviço da Rádio Assembleia; solicitar
à Gerência de Manutenção e Obras os
reparos e melhorias necessários ao bom funcionamento dos
sistemas de rádio.
3.1.4
– Gerência de Manutenção de Rádio e
Televisão
Acompanhar
e fiscalizar o processo de instalação e manutenção
dos sistemas retransmissores dos veículos de comunicação
eletrônica da Assembleia, dentro e fora da sede do Poder
Legislativo; visitar os locais indicados para instalação
dos sistemas retransmissores da TV Assembleia, propondo as adequações
necessárias; estabelecer a interlocução entre a
DTV, a Gerência de Engenharia e os parceiros do processo de
instalação e expansão dos veículos de
comunicação eletrônica; supervisionar a
assinatura de convênios e contratos decorrentes da expansão
e manutenção dos sistemas retransmissores; fiscalizar o
serviço terceirizado de manutenção preventiva e
corretiva do parque de equipamentos da TV Assembleia, interno e
externo; providenciar junto às empresas prestadoras de serviço
a documentação necessária para efetuar o
pagamento dos serviços contratados de manutenção;
manter interlocução com prefeituras e câmaras de
Municípios em que houver retransmissores da TV Assembleia,
visando obter apoio para serviços e informações
sobre sistemas instalados.


4
– Diretoria de Recursos Humanos – DRH
4.1
– Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos –
GRH
Prestar
suporte técnico à DRH no planejamento e na gestão
de recursos humanos; desenvolver ações de gestão
de recursos humanos na Assembleia Legislativa; acompanhar, em
parceria com outros setores da Assembleia, a aplicação
dos mecanismos de avaliação setorial, de avaliação
de desempenho e de desenvolvimento na carreira, bem como propor
medidas com vistas a seu aprimoramento; coordenar os processos de
suprimento de pessoal na Assembleia, tais como seleção,
concurso público, lotação setorial e
remanejamento de servidores; prestar suporte técnico aos
titulares dos órgãos da Assembleia Legislativa em ações
que resultem no desenvolvimento e na integração de suas
equipes de trabalho; orientar e acompanhar o servidor quanto a
questões socioeconômicas; atuar em parceria com os
demais órgãos da Assembleia visando à integração
de novos servidores, em especial durante o estágio probatório;
atuar em parceria com outros setores da Assembleia na concepção
e no desenvolvimento de programas de promoção da saúde
e da qualidade de vida para Deputados e servidores.
4.1.1
– Gerência de Desenvolvimento Funcional
Realizar,
em parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, o diagnóstico da necessidade de aprimoramento de
servidores e das equipes de trabalho, bem como de desenvolvimento de
pessoal, implementando ações com vistas ao atendimento
das demandas detectadas; acompanhar a aplicação dos
mecanismos de avaliação de desempenho e de
desenvolvimento na carreira, propondo medidas com vistas ao
aperfeiçoamento de técnicas e procedimentos envolvidos;
prestar suporte técnico aos titulares dos órgãos
da Assembleia Legislativa nas ações que resultem no
desenvolvimento e na integração de suas equipes de
trabalho; auxiliar os titulares dos órgãos na análise
das solicitações de abertura de processo de auxílio
à formação profissional; operacionalizar o
encaminhamento de servidores para participação em
cursos e eventos externos; atuar, em parceria com os outros setores
da Assembleia, para a integração de novos servidores,
em especial durante o estágio probatório;
operacionalizar o sistema de avaliação do servidor em
período de estágio probatório e oferecer suporte
técnico aos titulares dos órgãos quanto aos
procedimentos envolvidos.
4.2
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE
Manter
os registros funcionais de Deputados e servidores e expedir certidões
e títulos declaratórios de direito; dar posse aos
servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa; controlar o
quantitativo de cargos de carreira, de cargos em comissão de
recrutamento limitado ou de recrutamento amplo, bem como de funções
gratificadas; controlar o processamento e a expedição
de folhas de pagamento e de guias relativas aos descontos efetuados;
apurar a contagem de tempo de Deputados e servidores; conceder os
benefícios a que têm direito os Deputados e os
servidores; promover o atendimento e a orientação dos
servidores da Assembleia Legislativa, por meio da Central de
Atendimento e Orientação de Pessoal – Caop –;
responder pelas atividades administrativas do Fundo de Apoio
Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais –
Fundhab – em parceria com a Gerência-Geral de Saúde
e Assistência; operacionalizar os sistemas de carreira, de
avaliação de desempenho, de auxílio-educação,
de auxílio à formação profissional e de
estágio profissionalizante; instruir e analisar processos
funcionais; organizar a legislação de pessoal; elaborar
os manuais de orientação de direitos e deveres
funcionais; manter a equipe interna integrada e atualizada, com
vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia, visando
agilizar o processo de tomada de decisão; imprimir modernidade
à dinâmica dos sistemas, métodos e processos de
trabalho vinculados à GPE.
4.2.1
– Central de Atendimento e Orientação de Pessoal
– Caop
Atender
e orientar os servidores e seus dependentes quanto aos direitos, às
vantagens e aos benefícios inerentes aos servidores; promover
o processamento do protocolo-geral da Gerência-Geral de
Administração de Pessoal; promover o processamento do
auxílio-educação; emitir declarações
funcionais; proceder ao controle, à inclusão e à
exclusão de beneficiários em plano de saúde;
providenciar a confecção de crachás e carteiras
de assistência complementar do titular e de seus dependentes;
promover o processamento do auxílio habitacional, por
intermédio do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais – Fundhab.
4.2.2
– Gerência de Registros Funcionais
Promover
o controle e o processamento da estrutura de cargos dos gabinetes
parlamentares; emitir atos oficiais relativos aos servidores; dar
posse aos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa;
promover o cadastramento de servidores no Pasep; proceder ao controle
do quantitativo de cargos em comissão e funções
gratificadas e dos requisitos para sua ocupação;
efetuar o processamento de férias regulamentares; manter
atualizados os registros de dados pessoais e funcionais dos
servidores; proceder ao arquivamento de documentação de
servidores; efetuar o processamento de estágio
profissionalizante na Assembleia Legislativa; efetuar o processamento
da avaliação de desempenho e dos benefícios da
carreira do servidor.
4.2.3
– Gerência de Contagem de Tempo e Aposentadoria
Efetuar
o processamento de adicionais por tempo de serviço e de
férias-prêmio; emitir títulos declaratórios
de direitos e certidões de tempo de serviço; processar
a aposentadoria de servidores; emitir levantamentos funcionais para
fins de direito; proceder à averbação de tempo
de serviço e de contribuição.
4.2.4
– Gerência de Pagamento
Elaborar
as folhas de pagamento de Deputados e servidores; processar e
analisar os registros de frequência, com a apuração
de descontos e reembolsos; proceder aos descontos e às
consignações autorizadas legalmente; emitir
contracheques; fornecer dados relativos a ganhos de pessoal para fins
de declaração de rendas e benefícios; emitir
relatórios funcionais.
4.2.5
–Gerência de Instrução e Análise de
Processos Funcionais
Acompanhar,
pesquisar, selecionar, catalogar e manter atualizada a legislação,
a jurisprudência, a doutrina e os atos administrativos
específicos de pessoal; assessorar a DRH e a GPE na análise
e na aplicação da legislação relativa a
pessoal, bem como na elaboração de minutas de normas em
parceria com a Gerência-Geral de Planejamento e Normatização;
manter, indexar e atualizar, em banco de dados, atos normativos
relativos à administração de pessoal; elaborar
manuais de orientação, relativos a direitos e deveres
funcionais, mantendo atualizados os itens relacionados com o pessoal
e a saúde na intranet, em parceria com a Gerência-Geral
de Saúde e Assistência; instruir e analisar processos
funcionais.
4.3
– Gerência-Geral de Saúde e Assistência –
GSA
Prestar,
diretamente a Deputados e servidores, assistência de urgência
nas áreas médica, odontológica e de enfermagem;
desenvolver programas de promoção da saúde e
prevenção de doenças; controlar e acompanhar
contratos com profissionais e instituições
especializadas na área de saúde, para prestação
de assistência a Deputados, servidores e respectivos
dependentes; prestar assistência psicológica e social,
com vistas à promoção da saúde e ao
desenvolvimento pessoal e profissional do servidor; propor medidas
preventivas e corretivas para melhoria das condições
ambientais, de higiene e segurança do trabalho; manter a
equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da Gerência-Geral; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia, visando a agilizar o processo de
tomada de decisão; imprimir modernidade à dinâmica
dos sistemas, dos métodos e dos processos de trabalho
vinculados à Gerência-Geral.
4.3.1
– Gerência Médica
Propor
e desenvolver campanhas relacionadas com a prevenção de
doenças e a promoção da saúde de
Deputados e servidores; prestar atendimento médico de urgência
a Deputados e servidores; proceder à avaliação
médica periódica de Deputados e servidores; emitir
laudos especiais para fins de autorização de
tratamentos psiquiátricos, fisioterápicos e
fonoaudiológicos, de cirurgia plástica reparadora, de
auxílio-enfermagem e de assistência especial; emitir
laudos periciais para fins de admissão, licença e
aposentadoria de servidor e para fins de concessão de isenção
de imposto de renda a servidores inativos, quando indicado;
assessorar a coordenação no gerenciamento dos setores
de enfermagem, psicologia e assistência social; prestar
orientação técnica à Gerência de
Convênios de Saúde; analisar e auditar os custos dos
procedimentos médicos, para encaminhamento à
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade;
responsabilizar-se pelo controle de medicamentos e material médico.
4.3.2
– Gerência de Prevenção e Acompanhamento
Odontológico
Propor
e implementar programas de odontologia preventiva para Deputados e
servidores; realizar perícias odontológicas, avaliando
o tratamento proposto pelos profissionais credenciados, cadastrados e
outros, conferindo a sua realização e adequação
às normas do convênio; emitir laudos sobre tratamentos
ortodônticos para os profissionais credenciados; proceder à
avaliação odontológica anual; realizar exames
clínicos e atender a consultas; disponibilizar tratamento
preventivo para Deputados e servidores; efetuar atendimentos
odontológicos de urgência.
4.3.3
– Gerência de Convênios de Saúde
Controlar
e processar o sistema de assistência médico-odontológica
complementar prestado pela Assembleia Legislativa, por intermédio
de contratos firmados com profissionais e instituições
integrantes do plano de autogestão especializados na área
de saúde; controlar e acompanhar os contratos de assistência
médica complementar terceirizada; promover a análise
dos custos dos procedimentos médico-odontológicos para
encaminhamento à Gerência-Geral de Finanças e
Contabilidade; providenciar o cálculo da despesa e análise
financeira e contábil dos documentos para pagamento de
reembolso médico-odontológico ao servidor; fornecer
comprovante de despesa médica e odontológica do
servidor, para efeito de imposto de renda; responsabilizar-se pelo
arquivamento da documentação relativa a despesas com a
assistência de saúde complementar prestada aos
servidores da Assembleia; encaminhar ao INSS e acompanhar os
processos de concessão de licença e auxílio-doença
dos servidores filiados ao Regime Geral da Previdência Social –
RGPS.


5
– Diretoria de Infraestrutura – DIF
5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
Processar
a aquisição e a alienação de bens e a
contratação de obras e serviços, sem prejuízo
das atribuições cometidas à Comissão
Permanente de Licitação; responsabilizar-se pela
aceitação, pela guarda, pela distribuição,
pela padronização e pelo tombamento de bens; prestar
apoio administrativo e de secretaria à Comissão
Permanente de Licitação; proceder à contratação
de serviços de reparo do mobiliário e de outros
equipamentos; fornecer material de consumo aos órgãos
da Assembleia, mediante solicitação; manter a equipe
interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os
objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à Gerência.
5.1.1
– Gerência de Suprimentos
Proceder
à aquisição de bens e à contratação
de serviços com dispensa de licitação –
coleta de preços – e inexigibilidade de licitação,
nos casos previstos em lei; realizar compras e a contratação
de serviços de pequeno valor e em caráter emergencial,
por intermédio da verba de Fundo Fixo de Caixa; cadastrar
fornecedores no sistema da Gerência-Geral de Finanças e
Contabilidade; realizar pesquisas de mercado; emitir ordens de compra
e serviço e processos de pagamentos oriundos de todas as
formas de aquisição e contratação acima
referidas, bem como de convites, tomadas de preços e
concorrências, pregões eletrônicos e presenciais e
registros de preços; alimentar e manter o sistema de compras
junto à Gerência-Geral de Sistemas de Informática;
proceder ao arquivamento dos processos de dispensa e inexigibilidade
de licitação; realizar pesquisas doutrinárias e
de jurisprudências objetivando o aprimoramento dos instrumentos
convocatórios na modalidade convite.
5.1.2
– Gerência de Material e Controle Patrimonial
Receber,
conferir, armazenar e distribuir todos os materiais, equipamentos e
mobiliários adquiridos pela Assembleia; controlar o patrimônio
da Assembleia Legislativa, por intermédio de inventário
e movimentação de bens (remanejamento, doação
e alienação); responsabilizar-se pela guarda e pela
conservação dos materiais permanentes em reserva
técnica; responsabilizar-se pela conservação dos
materiais permanentes distribuídos, providenciando a sua
manutenção, quando necessário; analisar
propostas de licitantes relativas a pedidos de aquisição
oriundas da Gerência; buscar ações práticas
que proporcionem economicidade com mudança de equipamentos e
materiais permanentes e de consumo; dar suporte de mobiliário
e mão de obra às áreas administrativa e
parlamentar, em especial à Gerência-Geral de Relações
Públicas e Cerimonial relativamente a eventos culturais e
institucionais; manter o controle do estoque de material de consumo,
providenciando sua recomposição, quando necessário;
processar as requisições de material de consumo, de
acordo com as cotas estabelecidas para cada setor; desenvolver ações
permanentes de racionalização de procedimentos e
adequação do espaço físico às
normas pertinentes de segurança e conservação de
materiais.
5.1.3
– Gerência de Apoio à Comissão Permanente
de Licitação
Receber
processos licitatórios, dando-lhes numeração
sequencial, e distribuí-los a relatores; receber, conferir,
autenticar e juntar documentos recebidos nas pastas dos processos
respectivos; supervisionar a elaboração e conferir as
minutas de editais antes de serem lidas nas reuniões; fazer a
manutenção da página da Assembleia na internet,
no campo referente a licitações, e do sistema
informatizado para a realização de pregões
eletrônicos; conferir os “e-mails” recebidos na
caixa de correio da Comissão Permanente de Licitação
– CPL –; pesquisar as mudanças nas leis que tenham
influência no processo licitatório e zelar pelo
cumprimento da legislação vigente nos processos
licitatórios; receber recursos interpostos contra atos da CPL
e notificar os demais proponentes; preparar, conforme orientação
do Presidente, a correspondência a ser expedida; controlar
prazos e certificar o seu transcurso; atender às determinações
do Presidente da CPL; fazer recortes no “Minas Gerais” e
em outros jornais e arquivar documentos; registrar os processos
licitatórios no Sistema de Compras e encaminhá-los via
sistema de protocolo; elaborar relatório mensal contendo o
registro de comparecimento dos membros da CPL às reuniões;
esclarecer e encaminhar dúvidas dos licitantes sobre o
conteúdo dos editais de licitação; vender cópias
de editais de licitação; receber amostras, quando
solicitadas, e devolvê-las, após análise;
providenciar a publicação dos atos no órgão
oficial do Estado, em jornais de grande circulação ou
em quadro de avisos, quando essa medida for exigida; divulgar as
licitações por telefone ou por meio eletrônico,
quando necessário.
5.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
Responsabilizar-se
pela prestação de serviços gerais de manutenção
e conservação do prédio-sede da Assembleia
Legislativa e seus anexos; de manutenção e reparo de
equipamentos de reprografia e artes gráficas, transporte,
telefonia e fax e de elevadores; de adequação das
instalações (leiaute, reparos e serviços de
construção civil) e de manutenção e
operação do ar-condicionado; acompanhar a execução
dos diversos contratos de serviços terceirizados sob a sua
responsabilidade; manter a equipe interna integrada e atualizada, com
vistas a alcançar os objetivos da Gerência; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade à dinâmica dos
sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
Gerência.
5.2.1
– Gerência de Reprografia e Transportes
Administrar
os serviços de transporte da Assembleia Legislativa;
supervisionar os serviços prestados pelos motociclistas;
proceder ao controle e à manutenção dos veículos
oficiais; efetuar a impressão gráfica e a reprodução
de documentos (gráfica e xerox); responsabilizar-se pelo
controle e manutenção dos equipamentos xerográficos
distribuídos na Casa.
5.2.2
– Gerência de Telecomunicações e Serviços
Responsabilizar-se
pela administração dos serviços de telefonia e
fax; responsabilizar-se pela execução dos serviços
de expedição postal e telegráfica; controlar o
fornecimento de água mineral e supervisionar os serviços
de manutenção de bebedouros; proceder a reparos em
máquinas de calcular; supervisionar os serviços de
conservação, limpeza e desinsetização dos
prédios da Assembleia Legislativa; responsabilizar-se pelo
funcionamento do sistema de TV a cabo; responsabilizar-se pela
aquisição e conservação de cortinas e
painéis; realizar a manutenção, operação
e instalação do sistema de som; proceder à
gravação de fitas de reuniões de Plenário
e comissões; dar suporte logístico a eventos realizados
na Assembleia e nos deslocamentos pelo interior do Estado; controlar
os serviços prestados pelos trabalhadores mirins; receber e
distribuir jornais, revistas, correspondências, telegramas e
informativos.
5.2.3
– Gerência de Manutenção e Obras
Responsabilizar-se
pela execução de serviços de construção
civil; elaborar pequenos projetos arquitetônicos e leiautes de
ocupação do espaço físico da Assembleia;
responsabilizar-se pela manutenção dos prédios e
jardins da Assembleia Legislativa; proceder ao monitoramento do
consumo de água e energia elétrica; realizar a
manutenção preventiva e corretiva das instalações
elétricas e hidráulicas; proceder ao controle do
sistema de proteção contra incêndio instalado na
Assembleia; responsabilizar-se pela operação e
manutenção dos aparelhos de ar condicionado; realizar
pequenos serviços de marcenaria e serralheria;
responsabilizar-se pelos serviços de manutenção
dos elevadores.
5.3
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL
Responsabilizar-se
pelas atividades de policiamento nas dependências sob a
responsabilidade da ALMG, visando à segurança pessoal
de Deputados, servidores, autoridades e visitantes, a segurança
patrimonial e segurança de instalações, em
conformidade com as diretrizes traçadas pela Mesa da
Assembleia; coordenar e organizar as atividades de polícia
legislativa, orientando os servidores do setor nas ações
de segurança preventiva, ostensiva, revista, busca e
apreensão, fiscalização da proibição
do porte de arma, serviço de inteligência, investigação,
elaboração de inquérito, serviço de
vigilância, atividades operacionais e no cumprimento de ações
determinadas pela Mesa da Assembleia; acompanhar o desenvolvimento
tecnológico dos equipamentos de segurança, apresentando
propostas de modernização do setor; prestar apoio às
atividades de Plenário e de comissões;
responsabilizar-se pelo acompanhamento das atividades de prevenção
e combate a incêndio; responsabilizar-se pela organização
e execução de investigações destinadas a
elucidar as circunstâncias e autoria de ilícitos penais,
tomando depoimentos que julgar necessários, elaborando
relatório circunstanciado dos resultados obtidos, podendo
efetuar consulta a cadastros especializados por meio do
relacionamento com os demais órgãos policiais de
segurança pública, autorizar ações de
auxílio a peritos na coleta de elementos indispensáveis
à feitura de laudos periciais; acompanhar e gerir contratos e
processos de licitação e de despesa de interesse da
GPOL; relacionar-se com os demais órgãos de segurança
pública, visando à troca de informações,
auxiliando-os e deles recebendo auxílio nas investigações
que estejam sendo realizadas; acompanhar outorgas do Ministério
das Comunicações relativas ao sistema de
radiocomunicação da Assembleia; coordenar ações
de atividades de inteligência e contrainteligência,
coleta de informações e dados para a obtenção
e análise de conhecimento sobre fatos e situações
de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório,
a atividade legislativa e a salvaguarda e segurança dos
membros, servidores e visitantes da Assembleia e de seu patrimônio;
desenvolver planos de ações de segurança
organizacional com vistas a preservar a integridade de dados e
informações e a incrementar a segurança da
instituição, adotando medidas para a detecção
e remoção de dispositivos ou programas relacionados à
segurança da informação; cumprir ordens de
missão e mandados expedidos pelo Presidente da Assembleia;
adotar medidas para a realização de exames de corpo de
delito e zelar pela integridade física, moral e psíquica
de presos, testemunhas e vítimas; participar do Conselho
Comunitário de Segurança Pública –
Consepe; verificar e acompanhar condições de segurança
das obras de reforma ou construção nas dependências
da Assembleia; supervisionar os testes nos sistemas de alarme e
combate a incêndio do Edifício Tiradentes e do Palácio
da Inconfidência; verificar periodicamente as condições
de risco das instalações elétricas, eventuais
obstruções nas áreas de circulação
e rota preferencial de abandono; organizar equipamentos e materiais
de uso da Brigada de Incêndio; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa visando ao planejamento de solenidades e
eventos e à agilização do processo de tomada de
decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas,
métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.
5.3.1
– Gerência de Controle Operacional e Investigação
Desenvolver
programas de instrução e orientação assim
como programar e acompanhar cursos de capacitação e
reciclagem a servidores da GPOL; solicitar a aquisição
de bens e serviços e acompanhar o desenvolvimento tecnológico
dos equipamentos de interesse da GPOL; controlar e atualizar os
arquivos da GPOL; atualizar informes relativos ao mundo oficial e
autoridades; planejar escalas de trabalho, inclusive dos plantões
de final de semana e feriados; manter contato com os órgãos
da Assembleia para providências referentes a reparos em bens da
Casa; encaminhar às autoridades policiais solicitações
de abertura de inquérito policial, para apuração
de fatos delituosos ocorridos nas dependências da Assembleia;
centralizar e acompanhar investigações conforme
determinação do titular da GPOL; solicitar a manutenção
do patrimônio da Assembleia aos setores responsáveis;
controlar os serviços de chaveiro.
5.3.2
– Gerência de Polícia Ostensiva
Proceder
ao acompanhamento de autoridades, convidados e convocados para os
trabalhos em Plenário e nas comissões; prestar apoio em
eventos institucionais internos e externos, assim como nas convenções
de partidos políticos; acompanhar e apoiar as reuniões
de Plenário e das comissões; acompanhar e apoiar
eventos e atividades da Escola do Legislativo; controlar a utilização
dos estacionamentos da Assembleia; acompanhar manifestações
públicas que ocorram na Assembleia Legislativa e defender seu
patrimônio.


6
– Diretoria de Finanças e Informática – DFI
Assessoria
de Análise de Prestação de Contas
Analisar
e processar a prestação de contas relativas a
realização da despesa em razão do exercício
da atividade parlamentar, para fins de pagamento de indenização
e encaminhar à Mesa da Assembleia para aprovação;
acompanhar os processos relativos a convênios com entidades e
Municípios e prestar assessoria técnica no processo de
prestação de contas dos recursos repassados, em
conformidade com as orientações da Mesa da Assembleia;
examinar os atos financeiros e de gestão do Fundo de Apoio
Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais –
Fundhab –, emitindo parecer sobre suas prestações
de contas mensais e anuais.
6.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC
Prestar
assessoramento no processo de elaboração da proposta
orçamentária da Assembleia Legislativa; acompanhar a
legislação específica com vistas a orientar o
público interno no que se refere ao processo de despesa e à
verificação da liquidação da despesa;
contabilizar e registrar os fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial; elaborar balanços, balancetes e
demonstrativos; processar pagamentos, recebimentos, guarda e
movimentação de valores; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.
6.1.1
– Gerência de Orçamento
Proceder
ao processamento da despesa; classificar e acompanhar a execução
orçamentária; elaborar relatórios gerenciais;
auxiliar na prestação de contas da execução
orçamentária; prestar assessoria no processo de
elaboração da proposta orçamentária da
Assembleia Legislativa; providenciar o cálculo e a retenção
de impostos e contribuições sobre pagamento a
terceiros; prestar informações anuais à
Gerência-Geral de Administração de Pessoal no que
concerne ao imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de
prestadores de serviços, para a elaboração da
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte –
Dirf –; fornecer comprovantes de rendimentos aos prestadores de
serviços.
6.1.2
– Gerência de Contabilidade
Promover
a conciliação dos saldos contábeis; providenciar
o registro, o acompanhamento e a conciliação da
execução orçamentária, financeira e
contábil; elaborar relatórios gerenciais; providenciar
a prestação de contas dos ordenadores de despesa para
encaminhamento à Mesa da Assembleia; responsabilizar-se pelo
arquivamento dos documentos que tenham dado origem à execução
orçamentária, financeira e contábil.
6.1.3
– Gerência de Tesouraria
Proceder
à efetivação do pagamento da despesa
orçamentária e extra-orçamentária;
promover o controle das disponibilidades financeiras; proceder à
conciliação dos saldos bancários;
responsabilizar-se pelo registro, acompanhamento e prestação
de contas das arrecadações e movimentações
financeiras.
6.1.4
– Gerência de Análise de Processos de Despesa
Acompanhar
a legislação específica; proceder à
verificação da liquidação da despesa;
remeter processos de despesa aos órgãos e às
unidades administrativas que a estes tenham dado causa, com as
devidas instruções, visando a sua adequação
às normas vigentes; prestar esclarecimentos a fornecedores de
bens e serviços; atender e orientar o público interno
no que se refere ao processo de despesa; proceder à liberação
de processos de despesa para processamento e pagamento com base no
atestado de liquidação emitido pelo órgão
ou unidade administrativa competente.
6.2
– Gerência-Geral de Sistemas de Informação
– GSI
Coordenar
a especificação, a instalação, a
utilização e a manutenção de programas e
equipamentos de informática; desenvolver sistemas
informatizados; organizar o banco de dados corporativo da Assembleia
Legislativa e zelar pela qualidade de seu conteúdo; operar e
administrar os recursos computacionais centralizados; capacitar e
apoiar os Deputados e servidores na utilização dos
recursos da informática; subsidiar a administração
da Casa na elaboração do plano diretor de informática;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.
6.2.1
– Gerência de Desenvolvimento de Sistemas
Proceder
ao desenvolvimento, à implantação e à
manutenção de sistemas informatizados; ministrar
treinamento aos usuários dos sistemas desenvolvidos; avaliar a
aquisição de sistemas informatizados e proceder à
sua implantação.
6.2.2
– Gerência de Apoio de Informática à
Secretaria
Prestar
atendimento especializado e promover a utilização dos
recursos de informática na Secretaria da Assembleia; proceder
à instalação e à configuração
de programas e prestar apoio na sua utilização;
capacitar servidores da Secretaria da Assembleia para a utilização
dos recursos de informática; promover a formação
de agentes de informática e exercer a sua coordenação
técnica; criar soluções informatizadas
específicas para atender às demandas da Secretaria da
Assembleia.
6.2.3
– Gerência de Apoio de Informática aos Gabinetes
Parlamentares
Prestar
atendimento especializado e promover a utilização dos
recursos de informática nos gabinetes parlamentares; proceder
à instalação e à configuração
de programas e prestar apoio na sua utilização;
capacitar Deputados e servidores dos gabinetes parlamentares para o
uso dos recursos de informática; criar aplicativos para a
informatização de cadastros e atividades específicas
dos gabinetes parlamentares.
6.2.4
– Gerência de Suporte aos Sistemas Centrais
Administrar
e controlar o acesso aos computadores e “softwares”
centrais; administrar o banco de dados corporativo; gerenciar a rede
de comunicação de dados; prestar apoio técnico
interno.
6.2.5
– Gerência de Rede e Equipamentos de Informática
Proceder
à instalação, ao controle e à manutenção
dos equipamentos de informática; administrar e manter a
infraestrutura da rede de comunicação de dados;
capacitar servidores para a operação dos equipamentos
de informática; operar o Centro de Processamento de Dados –
CPD.


7
– Procuradoria-Geral – PGA
Prestar
assessoria jurídica em matéria administrativa e
institucional à Mesa, ao Presidente, ao Diretor-Geral e ao
Secretário-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa; elaborar
minutas de contratos e convênios nos termos da Lei Federal nº
8.666, de 21 de março de 1993; representar a Assembleia
Legislativa, em processo judicial e extrajudicial, e o Estado, quando
se tratar de ato praticado pelo Poder Legislativo ou por sua
administração; atuar em parceria com as demais unidades
visando à orientação quanto à
regularidade jurídica dos procedimentos e dos atos
administrativos.
7.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD
Assumir
as atribuições da Procuradoria-Geral, nas hipóteses
de ausência, impedimento ou afastamento de seu titular, por
qualquer razão, independentemente de ato específico de
substituição; exercer o gerenciamento do contencioso
judicial; distribuir os processos administrativos e judiciais, com
autorização do Procurador-Geral; exercer o
gerenciamento do pessoal ligado às atividades de apoio
administrativo da Procuradoria-Geral.
7.2
– Procon Assembleia
Responsabilizar-se
pelo atendimento à população no que se refere à
proteção e à defesa dos direitos do consumidor e
pelo gerenciamento do corpo técnico que atua nos postos do
Procon Assembleia; dar atendimento e orientação
permanente ao consumidor sobre seus direitos e garantias; receber e
avaliar consultas e denúncias apresentadas por entidades
representativas ou por pessoas físicas ou jurídicas de
direito público ou privado; processar administrativamente, nos
termos de regulamento, as reclamações e denúncias
consideradas procedentes; informar e conscientizar o consumidor,
motivando-o para o exercício de seus direitos, por intermédio
dos diferentes meios de comunicação; fiscalizar as
relações de consumo e aplicar as sanções
e penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078,
de 1990, e em outras normas relativas à defesa do consumidor,
observado o disposto no inciso XIII do art. 4º da Resolução
nº 5.239, de 13 de outubro de 2005; funcionar, no processo
administrativo, como instância de conciliação, no
âmbito de sua competência, nos termos da Lei Federal nº
8.078, de 1990, e da legislação complementar; expedir
notificações aos fornecedores para prestarem
informações sobre reclamação apresentada
por consumidor, conforme prevê o § 4º do art. 55 da
Lei Federal nº 8.078, de 1990; orientar o consumidor a recorrer
ao Poder Judiciário, nos casos não resolvidos
administrativamente; representar ao Ministério Público
os casos tipificados como infração penal na Lei Federal
nº 8.078, de 1990, bem como os que tratarem de interesses ou
direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos;
incentivar e apoiar a criação e a organização
de órgãos e entidades de defesa do consumidor; efetuar
e divulgar pesquisa de preços de produtos e serviços;
elaborar e divulgar anualmente cadastro de reclamações
procedentes contra fornecedores de produtos e serviços, nos
termos do art. 44 da Lei Federal nº 8.078, de 1990, e remeter
cópia aos órgãos estadual e federal incumbidos
da coordenação política dos respectivos sistemas
de defesa do consumidor; celebrar convênios e termos de
ajustamento de conduta, na forma do § 6º do art. 5º da
Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985; desenvolver
programas relacionados com a educação para o consumo,
nos termos do art. 4º, IV, da Lei Federal nº 8.078, de
1990, bem como estudos e pesquisas na área de defesa do
consumidor; exercer as demais atividades previstas na legislação
relativa à defesa do consumidor e outras compatíveis
com suas finalidades.
7.2.1
– Procon Assembleia – Unidade Praça Sete
Responsabilizar-se,
no âmbito do posto de atendimento da Praça Sete, pelo
atendimento à população no que se refere à
proteção e à defesa dos direitos do consumidor e
pelo gerenciamento do corpo técnico e de estagiários
que atuam nesse posto de atendimento; dar cumprimento às
atribuições previstas no item 7.2 deste Anexo, desde
que não estejam afetas ao Procon Assembleia.


II
– Secretaria-Geral da Mesa – SGM
II.1
– Assessoria da Maioria
Prestar
assessoramento técnico-legislativo ao Líder da Maioria.
II.2
– Assessoria da Minoria
Prestar
assessoramento técnico-legislativo ao Líder da Minoria.
II.3
– Assessoria Institucional
Prestar
assessoramento técnico-legislativo ao Presidente da
Assembleia.
II.4
– Gerência de Correspondência Oficial
Preparar
as propostas de emenda à Constituição e as
resoluções para promulgação e
providenciar o seu envio para a publicação, observado o
prazo regimental; preparar as proposições de lei e as
proposições de lei complementar e providenciar o seu
envio ao Governador do Estado para sanção; proceder ao
controle dos prazos para a sanção das proposições
de lei enviadas ao Governador e à emissão do Boletim de
Ação Legislativa – BAL –, comunicando o
envio das proposições para sanção;
elaborar toda a correspondência oficial a ser assinada pelo
Presidente e pelo 1º-Secretário.