ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.952 DE 15 DE ABRIL DE 2009
Altera a denominação do Grupo Ocupacional
Magistério de 1º e 2º Graus, cria vagas, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus de que trata o inciso VI do
art. 4º da Lei nº 5.210, de 10 de outubro de 1991, passa a denominar-se Grupo Ocupacional
Magistério da Educação Básica.
Art. 2º - A denominação Magistério de 1º e 2º Graus constante da Lei n.º 6.110, de 15
de agosto de 1994, e da legislação correlata estadual, fica substituída por Magistério da
Educação Básica.
Art. 3º - Ficam criadas trezentas e dez vagas de Professor do Grupo Ocupacional
Magistério da Educação Básica, para atuarem na área de Educação Especial, de acordo com o
Anexo desta Lei.
Art. 4º - A descrição sintética dos cargos e suas tarefas específicas serão disciplinadas
por especialidade, nos termos definidos no Anexo desta Lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos créditos
orçamentários próprios.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE
ABRIL DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LOURENÇO JOSÉ TAVARES VIEIRA DA SILVA
Secretário de Estado da Educação
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social

ANEXO
GRUPO
OCUPACIONAL

CATEGORIA
FUNEC

CARGO/CLASSE

Professor I
Magistério da Educação
Básica

Educação Básica
Professor IV
TOTAL

ESPECIALIDADE

Nº DE
VAGAS

Intérprete de Libras

140

Instrutor de Libras

70

Revisor Braile

05

Intérprete de Libras

60

Instrutor de Libras

30

Revisor Braile

05
310