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DECRETO 46592, de 08/09/2014 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no
art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007.




DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
SETOP, passando os itens I.18.1 e I.18.3 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput
atende às necessidades temporárias da SETOP, com vistas
ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO 

Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.592, de 8 de setembro de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)
I.18
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


I.18.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1



OP1100482,
                   OP1100483, OP1100486 a OP1100489, OP1100743


7


-


7




DAD-2


OP1100369
                   e OP1100487 



3


2


-




OP1100370


-


1




DAD-3


OP1100981
                   a OP1100983, OP1100985, OP1100986, OP1100988, OP1101070


8


7


-




OP1100989


-


1




DAD-4



OP1101980
                   a OP1101988, OP1101990 a OP1101993, OP1101995, OP1101996,
                   OP1101999, OP1102523


19


17


-




OP1101997
                   e OP1101998


-


2




DAD-5


OP1100303
                   a OP1100305, OP1100431


4


4


-




DAD-6



OP1100640,
                   OP1100641, OP1100644, OP1100645, OP1100648, OP1100650, OP1100652,
                   OP1100655 a OP1100657, OP1100659, OP1100660, OP1100662


13


13


-




DAD-7



OP1100197
                   a OP1100202, OP1100235, OP1100325, OP1100327 a OP1100329,
                   OP1100359 a OP1100366, OP1100371


24


20


-




OP1100196,
                   OP1100326, OP1100330 e OP1100372


-


4




DAD-8



OP1100269
                   a OP1100271, OP1100273, OP1100364


6


5


-




OP1100267


-


1




DAD-9


OP1100078
                   a OP1100081, OP1100083, OP1100084


6


6


-




DAD-10


OP1100043,
                   OP1100044, OP1100046 e OP1100047


4


4


-



(...)
I.18.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


6


OP1100332,
                   OP1100335, OP1100338 a OP1100341




GTED-2


21



OP1100583,
                   OP1100584, OP1100586 a OP1100592, OP1100594, OP1100596 a
                   OP1100598, OP1100600 a OP1100603, OP1100605 a OP1100607, OP1100714




GTED-3


6



OP1100379
                   a OP1100383, OP1100491




GTED-4


15



OP1100352
                   a OP1100363, OP1100443, OP1100484, OP1100485



(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.592, de 8 de setembro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD e GTED-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


496,14


496,64


0,32




GTED


126,00


126,00


0,00