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DECRETO 42360, de 01/02/2002 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Psicologia - ministrado pela
Universidade de Pouso Alegre - UNIPA.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, e no artigo 2º,
inciso III, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de l998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 862/2001, de 26 de novembro de 2001,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 18 de
dezembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Psicologia ministrado
pela Universidade de Pouso Alegre - UNIPA, no Município de
Pouso Alegre.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao ano de 2000.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira