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Decreto sem número, de 04/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$2.268.778,48



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$2.268.778,48 (dois
milhões duzentos e sessenta e oito mil setecentos e setenta e
oito reais e quarenta e oito centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$927.531,04 (novecentos e vinte e
sete mil quinhentos e trinta e um reais e quatro centavos);
II –
do convênio n° 0307911-18/2009 MDA/CAIXA, firmado em 30 de
dezembro de 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no
valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais);
III –
do saldo financeiro do convênio n°0279333-05/2008
MDA/CAIXA, firmado em 30 de dezembro de 2008, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, no valor de R$415.527,44
(quatrocentos e quinze mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta
e quatro centavos); e
IV –
do saldo financeiro da receita de Recursos Ordinários,
recebido para contrapartida a convênios, no valor de
R$205.720,00 (duzentos e cinco mil setecentos e vinte reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 80)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O ART.
1° DESTE DECRETO:

                            R$
ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
476.442,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
98.280,00
1491.04122733-1.167-0001-3390-0-10.1
300.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.1
52.809,04
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-10.3
25.720,00
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
92.800,00
2421.04244156-1.228-0001-4490-0-10.3
180.000,00
2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
1.042.727,44
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.268.778,48
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2°, DESTE DECRETO:

                            R$
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
874.722,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544113-4.088-0001-3390-0-31.1
52.809,04
TOTAL
DA ANULAÇÃO 927.531,04