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Deliberação 2757, de 16/11/2020 - Texto Original


Dispõe
sobre a abertura de créditos suplementares por excesso de
arrecadação para o Fundo Financeiro de Previdência
– Funfip – e sobre o remanejamento de créditos do
orçamento da Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o disposto no
inciso V do caput do art. 62 da Constituição do
Estado e no art. 10 da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam abertos créditos suplementares por
excesso de arrecadação das receitas de contribuição
patronal e do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo
Financeiro de Previdência – Funfip –, e remanejadas
as dotações do próprio orçamento da
Assembleia Legislativa, na forma prevista nos Anexos I e II.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 16 de novembro
de 2020.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.


ANEXO
I


(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.757, de 16 de novembro de 2020)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS SUPLEMENTADAS







Dotações
                   suplementadas por excesso de arrecadação


VALOR
                   (R$)




1.01.1-09.272.705-7.006.0001-3.1.90-0-42-5


1.980.000,00




1.01.1-09.272.705-7.006.0001-3.1.90-0-43-5


5.050.000,00




TOTAL




7.030.000,00










Dotações
                   suplementadas por remanejamento 



VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-4.4.90-0-10-1
                   



9.698.000,00




TOTAL


9.698.000,00





ANEXO
II


(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.757, de 16 de novembro de 2020)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS ANULADAS







Dotações
                   anuladas para remanejamento


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.3.90-0-10-1


9.698.000,00




TOTAL
                   



9.698.000,00