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DECRETO 43222, de 19/03/2003 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 990.416,26 a dotações
orçamentárias da Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso II, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$990.416,26 (novecentos e noventa mil, quatrocentos e dezesseis
reais e vinte e seis centavos) a dotações orçamentárias
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG indicadas no Anexo
deste Decreto. 





Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes do saldo financeiro do primeiro
termo aditivo, de 10 de setembro de 2002, ao convênio nº
339/2001, celebrado em 21 de dezembro de 2001 entre a União,
por intermédio do Ministério da Educação
/ Secretaria de Educação Superior e a Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, visando a obter recursos para a
instalação do Curso Normal Superior em Barbacena.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia




ANEXO
AO DECRETO Nº 43.222, DE 19 DE MARÇO DE 2003.




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS









R$





2351.12364513-4.522-0001-3900-24.1



460.293,03





2351.12364513-4.522-0001-4900-24.1



530.123,23





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



990.416,26