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Decreto com numeração especial 336, de 04/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Unaí.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Unaí, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Unaí.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 336, de 4 de julho
de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se partindo de uma rede de
média tensão que faz travessia sobre a rodovia BR
252‐KM886 + 500 m, no ponto de coordenada UTM 295149:8191506,
segue em linha reta por uma distância de 831 m até o
ponto da coordenada UTM 294567:8192049, vira à esquerda com
ângulo de 61°, segue em linha reta por uma distância
de 12 m, vira à direita com ângulo de 60°, segue em
linha reta por uma distância de 442 m, vira à direita
com ângulo de 96°, segue em linha reta por uma distância
de 168 m, vira à esquerda com ângulo de 45°, segue
em linha reta por uma distância de 259 m, vira à direita
com ângulo de 110°, segue em linha reta por uma distância
de 532 m, vira à direita com ângulo de 73º segue em
linha reta por uma distância de 55 m até o poste
intercalado na coordenada UTM 294803:8192835, encerrando ai o
caminhamento da rede que totaliza 2.299 m de extensão. A faixa
de servidão é de 15 m, totalizando 34.485 m² de
área de ocupação.