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Decreto com numeração especial 395, de 29/08/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Passos, de 7,97 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Passos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Passos, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Passos, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Passos.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 395, de 29 de
setembro de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.701.660,439 m e E= 335.836,945 m; deste segue confrontando com P01;
segue com azimute de 100°47'03" e distância de 4,50 m
até o vértice E02, de coordenadas N= 7.701.659,597 m e
E= 335.841,368 m; deste segue confrontando com P01; segue com azimute
de 190°47'03" e distância de 64,11 m até o
vértice E03, de coordenadas N= 7.701.596,618 m e E=
335.829,372 m; deste segue confrontando com P01; segue com azimute de
190°27'36" e distância de 65,93 m até o vértice
E04, de coordenadas N= 7.701.531,780 m e E= 335.817,402 m; deste
segue confrontando com P01; segue com azimute de 188°15'34"
e distância de 62,67 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.701.469,759 m e E= 335.808,398 m; deste segue
confrontando com P01; segue com azimute de 190°47'03" e
distância de 64,28 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.701.406,618 m e E= 335.796,372 m; deste segue
confrontando com P01; segue com azimute de 190°27'36" e
distância de 65,90 m até o vértice E07, de
coordenadas N= 7.701.341,809 m e E= 335.784,407 m; deste segue
confrontando com P01; segue com azimute de 187°48'55" e
distância de 50,79 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.701.291,488 m e E= 335.777,500 m; deste segue
confrontando com P01; segue com azimute de 180°00'00" e
distância de 50,50 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 7.701.240,992 m e E= 335.777,500 m; deste segue
confrontando com P01; segue com azimute de 150°15'18" e
distância de 18,55 m até o vértice E10, de
coordenadas N= 7.701.224,890 m e E= 335.786,701 m; deste segue
confrontando com P02; segue com azimute de 248°38'40" e
distância de 6,97 m até o vértice E11, de
coordenadas N= 7.701.222,351 m e E= 335.780,210 m; deste segue
confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute de
346°10'31" e distância de 24,18 m até o vértice
E12, de coordenadas N= 7.701.245,827 m e E= 335.774,433 m; deste
segue confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute
de 355°14'32" e distância de 39,25 m até o
vértice E13, de coordenadas N= 7.701.284,940 m e E=
335.771,178 m; deste segue confrontando com A – estrada
municipal; segue com azimute de 5°51'08" e distância
de 30,41 m até o vértice E14, de coordenadas N=
7.701.315,194 m e E= 335.774,279 m; deste segue confrontando com A –
estrada municipal; segue com azimute de 11°44'37" e
distância de 24,76 m até o vértice E15, de
coordenadas N= 7.701.339,431 m e E= 335.779,317 m; deste segue
confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute de
10°49'29" e distância de 129,33 m até o vértice
E16, de coordenadas N= 7.701.466,461 m e E= 335.803,606 m; deste
segue confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute
de 9°15'21" e distância de 117,17 m até o
vértice E17, de coordenadas N= 7.701.582,110 m e E=
335.822,453 m; deste segue confrontando com A – estrada
municipal; segue com azimute de 10°28'56" e distância
de 79,66 m até vértice E01, de coordenadas N=
7.701.660,439 m e E= 335.836,945 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 1.914,89 m²;
II
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.701.661,759 m e E= 335.830,017 m; deste segue confrontando com A –
estrada municipal; segue com azimute de 190°39'18" e
distância de 69,96 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.701.593,008 m e E= 335.817,083 m; deste segue
confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute de
188°55'55" e distância de 126,80 m até o
vértice E03, de coordenadas N= 7.701.467,742 m e E=
335.797,395 m; deste segue confrontando com A – estrada
municipal; segue com azimute de 190°22'30" e distância
de 83,93 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.701.385,180 m e E= 335.782,279 m; deste segue confrontando com A –
estrada municipal; segue com azimute de 191°31'56" e
distância de 51,95 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.701.334,279 m e E= 335.771,894 m; deste segue
confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute de
187°04'22" e distância de 43,70 m até o vértice
E06, de coordenadas N= 7.701.290,910 m e E= 335.766,513 m; deste
segue confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute
de 178°31'31" e distância de 31,55 m até o
vértice E07, de coordenadas N= 7.701.259,374 m e E=
335.767,324 m; deste segue confrontando com A – estrada
municipal; segue com azimute de 171°05'38" e distância
de 19,40 m até o vértice E08, de coordenadas N=
7.701.240,205 m e E= 335.770,328 m; deste segue confrontando com A –
estrada municipal; segue com azimute de 164°39'49" e
distância de 20,33 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 7.701.220,600 m e E= 335.775,705 m; deste segue
confrontando com P02.1; segue com azimute de 249°05'28" e
distância de 3,36 m até o vértice E10, de
coordenadas N= 7.701.219,400 m e E= 335.772,562 m; deste segue
confrontando com P01.1; segue com azimute de 330°15'18" e
distância de 20,28 m até o vértice E11, de
coordenadas N= 7.701.237,008 m e E= 335.762,500 m; deste segue
confrontando com P01.1; segue com azimute de 0°00'00" e
distância de 55,50 m até o vértice E12, de
coordenadas N= 7.701.292,512 m e E= 335.762,500 m; deste segue
confrontando com P01.1; segue com azimute de 7°48'55" e
distância de 52,16 m até o vértice E13, de
coordenadas N= 7.701.344,191 m e E= 335.769,593 m; deste segue
confrontando com P01.1; segue com azimute de 10°27'36" e
distância de 66,29 m até o vértice E14, de
coordenadas N= 7.701.409,382 m e E= 335.781,628 m; deste segue
confrontando com P01.1; segue com azimute de 10°47'03" e
distância de 63,99 m até o vértice E15, de
coordenadas N= 7.701.472,241 m e E= 335.793,602 m; deste segue
confrontando com P01.1; segue com azimute de 8°15'34" e
distância de 62,63 m até o vértice E16, de
coordenadas N= 7.701.534,220 m e E= 335.802,598 m; deste segue
confrontando com P01.1 -; segue com azimute de 10°27'36" e
distância de 66,26 m até o vértice E17, de
coordenadas N= 7.701.599,382 m e E= 335.814,628 m; deste segue
confrontando com P01.1; segue com azimute de 10°47'03" e
distância de 64,15 m até o vértice E18, de
coordenadas N= 7.701.662,403 m e E= 335.826,632 m; deste segue
confrontando com P01.1; segue com azimute de 100°47'03" e
distância de 3,45 m até vértice E01, de
coordenadas N= 7.701.661,759 m e E= 335.830,017 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 2.034,80 m²;
III
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.701.206,320 m e E= 335.701,993 m; deste segue confrontando com
P02.1; segue com azimute de 276°11'41" e distância de
38,38 m até o vértice E02, de coordenadas N=
7.701.210,461 m e E= 335.663,836 m; deste segue confrontando com
P01.2; segue com azimute de 10°37'11" e distância de
2,96 m até o vértice E03, de coordenadas N=
7.701.213,372 m e E= 335.664,382 m; deste segue confrontando com
P01.2; segue com azimute de 100°37'11" e distância de
38,27 m até vértice E01, de coordenadas N=
7.701.206,320 m e E= 335.701,993 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 56,66 m²;
IV
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.701.220,212 m e E= 335.780,736 m; deste segue confrontando com A –
estrada municipal; segue com azimute de 346°10'31" e
distância de 2,20 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.701.222,351 m e E= 335.780,210 m; deste segue
confrontando com P01; segue com azimute de 68°38'40" e
distância de 6,97 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.701.224,890 m e E= 335.786,701 m; deste segue
confrontando com P02; segue com azimute de 150°15'18" e
distância de 30,63 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.701.198,295 m e E= 335.801,898 m; deste segue
confrontando com P02; segue com azimute de 260°58'51" e
distância de 11,45 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.701.196,499 m e E= 335.790,588 m; deste segue
confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute de
337°12'27" e distância de 25,02 m até o vértice
E06, de coordenadas N= 7.701.219,564 m e E= 335.780,896 m; deste
segue confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute
de 346°10'31" e distância de 0,67 m até vértice
E01, de coordenadas N= 7.701.220,212 m e E= 335.780,736 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 266,72 m²;
V
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.701.202,497 m e E= 335.780,531 m; deste segue confrontando com A –
estrada municipal; segue com azimute de 165°53'17" e
distância de 7,53 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.701.195,194 m e E= 335.782,366 m; deste segue
confrontando com P02.1; segue com azimute de 260°58'51" e
distância de 56,17 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.701.186,389 m e E= 335.726,894 m; deste segue
confrontando com P02.1; segue com azimute de 280°37'11" e
distância de 66,41 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.701.198,628 m e E= 335.661,618 m; deste segue
confrontando com P02.1; segue com azimute de 10°37'11" e
distância de 12,04 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.701.210,461 m e E= 335.663,836 m; deste segue
confrontando com P01.2; segue com azimute de 96°11'41" e
distância de 38,38 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.701.206,320 m e E= 335.701,993 m; deste segue
confrontando com P02.1; segue com azimute de 100°37'11" e
distância de 25,55 m até o vértice E07, de
coordenadas N= 7.701.201,611 m e E= 335.727,106 m; deste segue
confrontando com P02.1; segue com azimute de 80°58'51" e
distância de 51,63 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.701.209,705 m e E= 335.778,102 m; deste segue
confrontando com P02.1; segue com azimute de 330°15'18" e
distância de 11,17 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 7.701.219,400 m e E= 335.772,562 m; deste segue
confrontando com P01.1; segue com azimute de 69°05'28" e
distância de 3,36 m até o vértice E10, de
coordenadas N= 7.701.220,600 m e E= 335.775,705 m; deste segue
confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute de
164°39'49" e distância de 12,45 m até o vértice
E11, de coordenadas N= 7.701.208,595 m e E= 335.778,997 m; deste
segue confrontando com A – estrada municipal; segue com azimute
de 165°53'17" e distância de 6,29 m até vértice
E01, de coordenadas N= 7.701.202,497 m e E= 335.780,531 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 1.754,82 m².