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DECRETO 41279, de 27/09/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 996.899,00 a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de florestas –
IEF.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
996.899,00 (novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e
nove reais) a dotações orçamentárias do
Instituto Estadual de florestas – IEF, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   – anulação da dotação
                   orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


30.000,00




II
                   – Saldo financeiro do convênio nº 368/98, firmado
                   em 02/07/98, entre o Ministério do Meio Ambiente –
                   MMA e o Instituto Estadual de florestas – IEF, objetivando a
                   recomposição da vegetação da Bacia do
                   Rio Paraíba do Sul.


26.567,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Paulino
Cícero de Vasconcellos



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.279, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF


R$
                   





2101.181220012.208.0001-171


30.000,00




2101.185416474.167.0001-171


840.332,00




2101.185416474.167.0001-451


26.567,00




2101.185416474.356.0001-371


100.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


996.899,00







ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF


R$
                   





2101.181220012.288.0001-371


30.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


30.000,00