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Decreto 47933, de 29/04/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação Helena
Antipoff.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação Helena Antipoff – FHA, passando o
item X.23.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar da forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor no dia 5 de maio de 2020.




Belo
Horizonte, aos 29 de abril de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.933, de
29 de abril de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)
X.23
– FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA 

(...)
X.23.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-4


HA1100054
                   e HA1100163


2


-


2




DAI-8


HA1100021,
                   HA1100023, HA1100024, HA1100028, HA1100032, HA1100033


9


6


-




HA1100035,
                   HA1100040, HA1100042 



-


3




DAI-9


HA1100148


3


1


-




HA1100150
                   e HA1100151


-


2




DAI-10


HA1100004
                   



1


1


-




DAI-13


HA1100089


1


1


-




DAI-14


HA1100080
                   a HA1100082


3


3


-




DAI-15


HA1100134
                   a HA1100138


5


5


-




DAI-18


HA1100067


1


-


1




DAI-19


HA1100186


1


1


-




DAI-21


HA1100182
                   e HA1100283


2


2


-




DAI-22


HA1100112
                   e HA1100113


2


2


-




DAI-24


HA1100069


1


1


-




DAI-35


HA1100001
                   e HA1100002 



2


2


-





(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.933, de 29 de abril de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF – FHA










ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 


DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO
                   ATUAL





DAI



131,19



131,04



0,15