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Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original

Reconhece o Curso Normal Superior  -
                              habilitações:  Docência  das  Séries
                              Iniciais  do  Ensino  Fundamental  e
                              Educação  Infantil  e  o  Curso   de
                              Ciência  da  Computação  ministrados
                              pela  Universidade  de  Itaúna,   no
                              Município de Itaúna.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  do  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  Parecer nº 212, de 24 de março de 2004, do Conselho Estadual de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, em 20 de maio de 2004,

     Decreta:

     Art.  1º - Ficam reconhecidos os seguintes Cursos ministrados
pela Universidade de Itaúna, no Município de Itaúna:
     I  -  pelo  prazo  de quatro anos o Curso Normal  Superior  -
habilitações: Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e
Educacão Infantil; e
     II  -  pelo  prazo  de  três  anos  o  Curso  de  Ciência  da
Computação.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.