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DECRETO 42726, de 08/07/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.275.852,53 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso II e IV da Lei n° 14.169 de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.275.852,53
(hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil e oitocentos e
cinqüenta e dois reais e cinqüenta e três centavos) a
dotações orçamentárias das Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado 

Thereza
de Lamare Franco Netto




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.726, DE 08 DE JULHO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MG


R$




2071.19571662-4.912-0001-4200-24.1


1.000.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MG








2281.12122777-7.053-0001-1900-10.1


75.852,53




INSTITUTO
                   DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MG








2331.19122001-2.288-0001-3900-24.1


90.000,00




2331.19665663-4.444-0001-3900-24.1


10.000,00




2331.19665663-4.444-0003-3900-24.1


100.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.275.852,53





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


75.852,53




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MG








2071.19571662-4.335-0001-4200-24.1


350.000,00




2071.19571662-4.912-0001-4600-24.1


650.000,00




INSTITUTO
                   DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MG








2331.19122001-2.288-0001-4900-24.1


200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.275.852,53