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Decreto com numeração especial 409, de 06/10/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Martinho, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Medeiros.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Medeiros, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Martinho, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Medeiros.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 6 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 409, de 6 de
outubro de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.787.030,000 m e E= 373.704,000 m; deste segue confrontando com
Sônia de Fátima Silva Dias; segue com azimute de
31°36'27" e distância de 2,70 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 7.787.032,301 m e E= 373.705,416 m; deste
segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com azimute
de 173°01'02" e distância de 4,65 m até o
vértice E03, de coordenadas N= 7.787.027,683 m e E=
373.705,981 m; deste segue confrontando com A – Estrada
Municipal; segue com azimute de 167°08'28" e distância
de 9,20 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.787.018,715 m e E= 373.708,029 m; deste segue confrontando com P01
– Sônia de Fátima Silva Dias; segue com azimute de
301°36'27" e distância de 9,35 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.787.023,613 m e E= 373.700,069 m; deste
segue confrontando com Sônia de Fátima Silva Dias; segue
com azimute de 31°36'27" e distância de 7,50 m até
o vértice E01, de coordenadas N= 7.787.030,000 m e E=
373.704,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 45,48 m²;
II
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.787.026,148 m e E= 373.710,260 m; deste segue confrontando com A –
Estrada Municipal; segue com azimute de 350°14'22" e
distância de 9,99 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.787.035,997 m e E= 373.708,566 m; deste segue
confrontando com P02 – Venâncio Torres Machado; segue com
azimute de 121°36'27" e distância de 107,88 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.786.979,454 m e E=
373.800,447 m; deste segue confrontando com P03 – Venâncio
Torres Machado; segue com azimute de 257°36'29" e distância
de 21,59 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.786.974,821 m e E= 373.779,356 m; deste segue confrontando com P02
– Venâncio Torres Machado; segue com azimute de
301°36'27" e distância de 77,92 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.787.015,657 m e E= 373.712,998 m; deste
segue confrontando com A – Estrada Municipal; segue com azimute
de 342°13'43" e distância de 6,60 m até o
vértice E06, de coordenadas N= 7.787.021,940 m e E=
373.710,984 m; deste segue confrontando com A – Estrada
Municipal; segue com azimute de 350°14'22" e distância
de 4,27 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.787.026,148 m e E= 373.710,260 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 1.400,07 m²;
III
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.786.977,138 m e E= 373.789,902 m; deste segue confrontando com P02
– Venâncio Torres Machado; segue com azimute de 77°36'29"
e distância de 10,80 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.786.979,454 m e E= 373.800,447 m; deste segue
confrontando com P03 – Venâncio Torres Machado; segue com
azimute de 121°36'27" e distância de 28,35 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.786.964,598 m e E=
373.824,589 m; deste segue confrontando com P03 – Venâncio
Torres Machado; segue com azimute de 115°29'21" e distância
de 94,24 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.786.924,043 m e E= 373.909,655 m; deste segue confrontando com P03
– Venâncio Torres Machado; segue com azimute de
105°49'09" e distância de 47,65 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.786.911,054 m e E= 373.955,499 m; deste
segue confrontando com P04 – Venâncio Torres Machado;
segue com azimute de 239°13'37" e distância de 20,65 m
até o vértice E06, de coordenadas N= 7.786.900,490 m e
E= 373.937,758 m; deste segue confrontando com P03 – Venâncio
Torres Machado; segue com azimute de 285°49'09" e distância
de 34,73 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.786.909,957 m e E= 373.904,345 m; deste segue confrontando com P03
– Venâncio Torres Machado; segue com azimute de
295°29'21" e distância de 96,31 m até o vértice
E08, de coordenadas N= 7.786.951,402 m e E= 373.817,411 m; deste
segue confrontando com P03 – Venâncio Torres Machado;
segue com azimute de 301°36'27" e distância de 44,68 m
até o vértice E09, de coordenadas N= 7.786.974,821 m e
E= 373.779,356 m; deste segue confrontando com P02 – Venâncio
Torres Machado; segue com azimute de 77°36'29" e distância
de 10,80 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.786.977,138 m e E= 373.789,902 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 2.594,65 m²;
IV
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.786.905,772 m e E= 373.946,629 m; deste segue confrontando com P03
– Venâncio Torres Machado; segue com azimute de 59°13'37"
e distância de 10,32 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.786.911,054 m e E= 373.955,499 m; deste segue
confrontando com P04 – Venâncio Torres Machado; segue com
azimute de 105°49'09" e distância de 47,39 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.786.898,136 m e E=
374.001,090 m; deste segue confrontando com P05 – Dalton Garcia
Pereira; segue com azimute de 160°29'22" e distância
de 18,39 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.786.880,806 m e E= 374.007,231 m; deste segue confrontando com P04
– Venâncio Torres Machado; segue com azimute de
285°49'09" e distância de 72,21 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.786.900,490 m e E= 373.937,758 m; deste
segue confrontando com P03 – Venâncio Torres Machado;
segue com azimute de 59°13'37" e distância de 10,32 m
até o vértice E01, de coordenadas N= 7.786.905,772 m e
E= 373.946,629 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 896,95 m²;
V
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
7.786.889,471 m e E= 374.004,160 m; deste segue confrontando com P04
– Venâncio Torres Machado; segue com azimute de
340°29'22" e distância de 9,19 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 7.786.898,136 m e E= 374.001,090 m; deste
segue confrontando com P05 – Dalton Garcia Pereira; segue com
azimute de 105°49'09" e distância de 29,05 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.786.890,216 m e E=
374.029,045 m; deste segue confrontando com Dalton Garcia Pereira;
segue com azimute de 195°49'09" e distância de 15,00 m
até o vértice E04, de coordenadas N= 7.786.875,784 m e
E= 374.024,955 m; deste segue confrontando com P05 – Dalton
Garcia Pereira; segue com azimute de 285°49'09" e distância
de 18,42 m até o vértice E05, de coordenadas N=
7.786.880,806 m e E= 374.007,231 m; deste segue confrontando com P04
– Venâncio Torres Machado; segue com azimute de
340°29'22" e distância de 9,19 m até o vértice
E01, de coordenadas N= 7.786.889,471 m e E= 374.004,160 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 355,08 m².