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Decreto sem número, de 30/11/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
401+330,00 e o km 402+456,41, na interseção da MG-050 e
a BR-491, no Município de São Sebastião do
Paraíso. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de São Sebastião do Paraíso, cujos segmentos
estão definidos no projeto de execução, entre o
km 401+330,00 e o km 402+456,41, com área total de
218.151,77m2, na interseção da MG-050 com a
BR-491, perfazendo uma área total do alargamento da faixa de
domínio de aproximadamente 218.151,77m2, conforme o
seguinte memorial descritivo: partindo-se do vértice P0 com
coordenadas X=295940,0841 e Y=7687687,6702, seguindo com azimute
160º38'13" e distância 125,25m chega-se ao vértice
P1 com coordenadas X=295981,6092 e Y=7687569,5099; deste com azimute
de 247º54'02" e distância 89,18m chega-se ao vértice
P2 com coordenadas X=295898,9775 e Y=7687535,9575; deste com azimute
de 210º58'35" e distância 349,48m chega-se ao vértice
P3 com coordenadas X=295719,1062 e Y=7687236,3214; deste com azimute
de 184º27'09" e distância 353,44m chega-se ao vértice
P4 com coordenadas X=295691,6681 e Y=7686883,9503; deste com azimute
de 324º07'05" e distância 601,27m chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=295339,2539 e Y=7687371,1138; deste com azimute
de 332º29'18" e distância 34,84m chega-se ao vértice
P6 com coordenadas X=295323,1608 e Y=7687402,0129; deste com azimute
de 344º13'42" e distância 28,28m chega-se ao vértice
P7 com coordenadas X=295315,4736 e Y=7687429,2303; deste com azimute
de 359º02'07" e distância 20,76m chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=295315,1240 e Y=7687449,9845; deste com azimute
de 23º25'00" e distância 13,76m chega-se ao vértice
P9 com coordenadas X=295320,5933 e Y=7687462,6130; deste com azimute
de 41º08'11" e distância 15,60m chega-se ao vértice
P10 com coordenadas X=295330,8572 e Y=7687474,3637; deste com azimute
de 60º41'55" e distância 36,86m chega-se ao vértice
P11 com coordenadas X=295363,0001 e Y=7687492,4025; deste com azimute
de 71º18'21" e distância 609,23m chega-se ao vértice
P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 401+330,00 e o km 402+456,41, na interseção
da MG-050 e a BR-491, no Município de São Sebastião
do Paraíso. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira