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Decreto sem número, de 11/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terreno  e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural de energia elétrica do Sistema
                              CEMIG,   para  atender  propriedades
                              rurais,   no   Município   de   Frei
                              Inocêncio.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade da alínea "h" do art. 5º  do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terreno  e  benfeitorias situados no Município de Frei  Inocêncio,
compreendidos  dentro  de uma faixa com  largura  de  15m,  com  a
seguinte  descrição perimétrica e área: P01 -  partindo  da  cerca
limítrofe das propriedades do Sr. José Adalto Pena e do Sr. Abilio
José  Negri Patto, Fazenda Santa Rosa, área rural do Município  de
Frei  Inocêncio,  percorre-se em linha reta 370m até  a  estrutura
tipo TE em poste de concreto DT 11-600, onde vira-se à esquerda em
ângulo  de  51º  e  percorre-se em linha reta  179m  até  a  cerca
limítrofe das propriedades do Sr. Abilio José Negri Patto e do Sr.
Mario Lutero dos Santos; partindo novamente da cerca limítrofe das
propriedades do Sr. Mario Lutero dos Santos e do Sr.  Abilio  José
Negri  Patto, percorre-se 597m em linha reta até a estrutura  tipo
N4  em  poste  de concreto DT 10-300, onde vira-se  à  direita  em
ângulo  de  40º e percorre-se em linha reta 187m até  a  estrutura
tipo N4-N3 em poste de concreto DT 11-300, onde vira-se à esquerda
em  ângulo  de 36º  e percorre-se em linha reta 305m até  a  cerca
limítrofe da propriedade do Sr. Abilio José Negri Patto, com  área
urbana  do Município de Frei Inocêncio, ponto final da servidão  a
ser  constituída em imóvel rural de propriedade do Sr. Abilio José
Negri  Patto,  compreendendo a distância de 1.638m de  comprimento
por 15m de largura, perfazendo uma área total de 24.570,00m2.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção da rede de distribuição
rural   de  energia  elétrica  do  Sistema  CEMIG,  para   atender
propriedades rurais, no Município de Frei Inocêncio.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
constituição  de  servidão  do  terreno  descrito  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  11  de  maio  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso