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DECRETO 41740, de 25/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$65.000,00 a dotações
orçamentárias do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) a dotações
orçamentárias do Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes convênio nº 1272/2001,
firmado em 28 de maio de 2001, entre a Companhia Mineradora de Minas
Gerais – COMIG e o Instituto Mineiro de Agropecuária –
IMA, objetivando a implementação de melhorias em
parques de exposição e a realização de
eventos de interesse do setor agropecuário, mediante apoio
financeiro da COMIG e utilização do corpo técnico
do IMA.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Raul
Décio de Belém Miguel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.740, DE 25 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA


R$




2371.206027054.458-0001-351


58.000,00




2371.206027054.458-0001-751


7.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


65.000,00