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Decreto sem número, de 03/03/2005 - Texto Original

Declara  de  interesse social,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao  reassentamento de atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Água Boa.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 2º da Lei
Federal  nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de interesse social  terrenos  e
benfeitorias   do  imóvel  rural,  situado  no  lugar   denominado
"Cabeceira  do Surubi", no Município de Água Boa, com  a  seguinte
descrição  perimétrica  e  área:  inicia  no  marco  n.º   01   de
coordenadas   UTM  E=767.684,00  e  N=8.022.142,00,  deste   segue
confrontando a oeste com a propriedade de Luiz Pimenta  Figueiredo
até   o   marco   n.º  09  de  coordenadas  UTM   E=768.491,00   e
N=8.023.348,00,  deste  segue  confrontando   ao   norte   com   a
propriedade  de  Santo  Alves  Martins  até  o  marco  nº  12   de
coordenadas   UTM  E=768.573,00  e  N=8.023.024,00,  deste   segue
confrontando ao norte com o riacho Surubim e com a propriedade  do
Espólio  de  Camilo Rodrigues dos Santos até  o  marco  nº  17  de
coordenadas   UTM  E=768.071,00  e  N=8.022.682,00,  deste   segue
confrontando  a  leste  com a propriedade  de  Luiz  Celestino  de
Oliveira  até  o  marco nº 25 de coordenadas  UTM  E=769.960,00  e
N=8.021.921,00, deste segue confrontando ao sul com a  propriedade
de  Edvaldo Pimenta de Figueiredo até o marco nº 30 de coordenadas
UTM E=768.198,00 e N=8.021.739,00, deste segue confrontando ao sul
com  a propriedade de Sebastião Nunes Ferreira Barbosa até o marco
nº  31  de  coordenadas  UTM E=768.027,00 e N=8.021.767,00,  deste
segue  confrontando ao sul com a propriedade de Afonso Batista  de
Souza  até  o  marco  nº  32  de coordenadas  UTM  E=767.880,00  e
N=8.021.805,00, deste segue confrontando a oeste com a propriedade
de  José  Batista  Gomes  até o marco nº  33  de  coordenadas  UTM
E=767.748,00  e N=8.021.975,00, deste segue confrontando  a  oeste
com  propriedade de Onofre Alves dos Santos até  o  marco  nº  01,
ponto  inicial  desta descrição, abrangendo a área  de  123,3281ha
(cento e vinte e três hectares, trinta e dois ares e oitenta e  um
centiares).

     Art.  2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Água Boa.

     Art.  3º A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG  fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno
descrito  no  art. 1º, e respectivas benfeitorias,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  março  de
2005,  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO