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DELIBERAÇÃO 2457, de 24/08/2009 - Texto Original





Altera dispositivo da Deliberação da Mesa nº
2.325, de 20 de novembro de 2002, que dispõe sobre a
consignação em folha de pagamento dos servidores,
ativos e inativos, da Assembleia Legislativa.



A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V
do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art. 1º
- O § 1º-D do art. 4º da Deliberação da
Mesa nº 2.325, de 20 de novembro de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.
4º - (.)
§
1º-D - O disposto no § 1º-A desta deliberação
não se aplica quanto a descontos em favor da Assembleia
Legislativa, os quais terão prevalência sobre os demais,
observado o disposto no § 2º deste artigo.".


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 24 de agosto de 2009.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente
Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Weliton Prado, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário
Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues, 3º-Secretário