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DECRETO 41700, de 01/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$3.152.320,00 a dotação
orçamentária da Loteria do Estado de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$3.152.320,00
(três milhões cento e cinquenta e dois mil e trezentos e
vinte reais) a dotação orçamentária da
Loteria do Estado de Minas Gerais indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.700, DE 01 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2041.236927674.820-0001-371


3.152.320,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.152.320,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,    DESTE DECRETO:







LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2041.231220502.350-0001-371


875.080,00




2041.236927674.820-0001-471


340.000,00




2041.236927674.820-0001-771


1.937.240,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.152.320,00