PROJETO DE LEI Nº 57/2015
Dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança e de palestras literárias nas escolas estaduais.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica instituído o Projeto Escola e Arte, nas escolas estaduais.
Art. 2º - O Projeto Escola e Arte tem como objetivo apresentar aos alunos, aos educadores, aos demais funcionários da escola e à comunidade vários espetáculos e eventos de natureza cultural e artística.
Parágrafo único - Do projeto constarão os seguintes eventos:
I - apresentação de música;
II - espetáculos teatrais;
III - espetáculos de dança;
IV - palestras de escritores;
V - sessões de cinema e debates com profissionais da área.
Art. 3º - O projeto será aberto a todas as escolas interessadas, que poderão se inscrever na Superintendência Regional de Ensino.
Parágrafo único - As escolas inscritas deverão oferecer espaço compatível e adequado para o tipo de evento escolhido, como auditório, quadra coberta, pátio, sala de leitura.
Art. 4º - O projeto será coordenado e supervisionado pela Secretaria de Estado de Educação e por suas superintendências regionais, às quais caberá:
I - escolher os profissionais individualmente, organizando um banco de artistas, profissionais e empresas de espetáculos;
II - organizar e recepcionar as inscrições, além de estabelecer critérios para as apresentações;
III - organizar o calendário e garantir, em parceria com as escolas, a qualidade do espaço.
Art. 5º - Poderão inscrever-se no projeto, como contratados, músicos ou grupos musicais, grupos de dança, cantores, grupos teatrais ou circenses e autores de livros e empresas de projeção cinematográfica, com objetivos e atuação prioritariamente culturais, que tenham, no mínimo, um ano de existência, além de experiência e atuação devidamente comprovadas.
Art. 6º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 25 de fevereiro de 2015.
Fred Costa
Justificação: A música, o teatro, o cinema, a literatura e a dança são importantes meios de comunicação e expressão, devendo fazer parte do contexto educacional. Este projeto de lei tem por objetivo tratar de questões inerentes à importância da música, do teatro, do cinema, da literatura e da dança no contexto escolar, como forma de extensão do currículo escolar.
Ver, ler, ouvir e vivenciar as diferentes formas da arte é uma forma moderna e rica de releitura do mundo contemporâneo. A escola não pode ficar distante dessas formas de expressão do entendimento do mundo, pois trabalhar no cotidiano escolar significa ampliar a variedade de linguagens, permitir a descoberta de caminhos de aprendizagem e, antes de tudo, trabalhar com a sensibilidade humana de forma prazerosa e saudável para o ambiente escolar. Trata-se de áreas específicas das diversas artes, as quais, integradas às demais áreas do conhecimento, colaboram para o desenvolvimento artístico, cognitivo e emocional de crianças e jovens.
As diversas possibilidades de aprendizagem através de exercícios, jogos e cenas incentivam o aprimoramento das relações interpessoais e o fortalecimento da confiança e dos vínculos afetivos, pois, de forma integrada, envolvem leitura, interpretação, redação, adaptação de texto, caracterização de personagens, desenvolvimento da expressão corporal e das percepções.
Com essa visão mais ampla do currículo escolar - que é muito mais do que a mera soma das áreas do conhecimento disponibilizadas na grade curricular -, entendemos que a aprovação deste projeto de lei muito contribuirá para o enriquecimento educacional e cultural de toda a população usuária da escola pública estadual.
Para tanto, contamos com o apoio dos nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.