GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 295, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária –
AGRODEFESA -, no valor global de R$ 1.235.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000066003741 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA - 03 (três) créditos suplementares no
valor global de R$ 1.235.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
5003 - AGÊNCIA
GOIANA
DE
DEFESA
AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

750.000,00

R$

150.000,00

20 603 1917 1.008 - Sanidade Vegetal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 604 1917 1.019 - Sanidade Animal
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

335.000,00

T O T A L . . . . .. . . . . . . . . .

R$

1.235.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5003 - AGÊNCIA
GOIANA
DE
DEFESA
AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
04 122 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas,
Programas e
Equipamentos de TI/Telecom
em Uso na Adm. Pública Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

22.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

22.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

20.000,00

R$

503.000,00

R$

593.000,00

R$

5.000,00

R$

50.000,00

04 122 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de
Redes e Equip. de TI / Telecom em Uso na
Adm. Pública Estadual

20 603 1917 1.000 - Classificação de Produto de
Origem Vegetal
4 (20) - Investimentos
20 603 1917 1.008 - Sanidade Vegetal

4 (20) - Investimentos
20 604 1917 1.019 - Sanidade Animal

4 (20) - Investimentos
20 604 1917 1.028 - Classificação de Animal para o Abate
4 (20) - Investimentos
20 604 1917 2.944 - Análises Laboratoriais de Produtos de Origem
Animal
3 (20) - Outras Despesas Correntes


4 (20) - Investimentos
TOTAL....... ........

R$

10.000,00

R$

1.235.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 06-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-10-2010.