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Decreto sem número, de 24/04/2009 - Texto Original

Declara situação de emergência no Km
                              542,3  da Rodovia MGC-120, no trecho
                              Entrº   MG-123  Alvinópolis  -   Dom
                              Silvério.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto Federal
nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de
julho de 1999, do Conselho Nacional da Defesa Civil.

     DECRETA:

     Art. 1º Fica declarada situação de emergência no Km 542,3  da
Rodovia  MGC-120,  no  trecho: Entrº  MG  123  Alvinópolis  -  Dom
Silvério.
     Parágrafo Único. O disposto no caput observou os critérios  e
procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional da Defesa Civil
para  a  edição  de  atos  normativos  específicos  no  âmbito  da
administração pública estadual.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação, devendo viger por um prazo de sessenta dias.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena