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DECRETO 41338, de 26/10/2000 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de Ciências
- Habilitação em Biologia - ministrado pela Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Itajubá da Fundação
de Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso
II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro de
1998, do Conselho Estadual de Educação, e considerando
o Parecer nº 838/00, de 31 de agosto de 2000, do Conselho
Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado da Educação em 14 de setembro de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de
Ciências - Habilitação em Biologia, ministrado
pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itajubá
da Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá -
FEPI.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel