ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.914 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação do
imóvel que específica e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar o imóvel descrito no art. 3º à
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, situado na área do Parque
Independência - Bairro Santa Bárbara, cidade de São Luís, neste Estado.
Art. 2º - O imóvel objeto da presente Lei destina-se à construção da sede da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e implantação de projetos de pesquisa na
área agropecuária no Estado do Maranhão.
Art. 3º - A área, pertencente ao Estado, a ser desmembrada da área do Parque
Independência, está localizada à Avenida 13 de Maio, que corta longitudinalmente a área da
Universidade Estadual do Maranhão, possui a configuração de um polígono irregular, com
uma área de 15,90 ha que assim se descreve e caracteriza: O início da área será o vértice V01, localizado a oeste da área, limitando-se com a Avenida Pres. José Sarney (avenida
principal de acesso ao Parque de Exposições e ao bairro São Bernardo) e área da Academia de
Polícia Civil, de coordenadas UTM E=587.275,18m e N=9.714.269,82m. Partindo do vértice
V-01 segue-se confrontando com o muro da Academia de Polícia Civil, com azimute de
107°47’29,88” e distância de 17,78 metros encontra-se o vértice V-02, de coordenadas UTM
E=587.292,10m e N=9.714.264,39m. Partindo do vértice V-02, segue-se confrontando com o
muro da Academia de Polícia Civil, com azimute de 195°44’05,44” e distância de 132,42
metros encontra-se o vértice V- 03, de coordenadas UTM E=587.256,19m e
N=9.714.136,93m. Partindo do vértice V-03, segue-se confrontando com o muro da
Academia de Polícia Civil, com azimute de 73°06’53,52” e distância de 198,63 metros
encontra-se o vértice V-04, de coordenadas UTM E=587.446,26m e N=9.714.194,62m.
Partindo do vértice V-04, segue-se confrontando com a área da Academia de Polícia Civil do
Maranhão, com azimute de 02°04’30,09”e distância de 566,47 metros encontra-se o vértice
V-05, de coordenadas UTM E=587.466,77m e N=9.714.760,72m. Partindo do vértice V-05,
segue-se confrontando com a área do Jardim São Cristóvão, com azimute de 22°49’04,92” e
distância de 145,97 metros encontra-se o vértice V-06, de coordenadas UTM E=587.523,38m
e N=9.714.895,27m. Partindo do vértice V-06, segue-se confrontando com a estrada
carroçável que acessa o Jardim São Cristóvão à Universidade Estadual do Maranhão, UEMA,
com azimute de 96°35’48,26” e distância de 121,41 metros encontra-se o vértice V-07, de
coordenadas UTM E=587.643,98m e N=9.714.881,32m. Partindo do vértice V-07 segue-se
confrontando com o açude presente na UEMA, com azimute de 181°13’51,24” e distância de


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
190,39 metros, encontra-se o vértice V-08, de coordenadas UTM E=587.639,88m e
N=9.714.690,98m. Partindo do vértice V-08, segue-se confrontando com o açude existente na
área da UEMA, com azimute de 96°34’55,00” e distância de 42,95m encontra-se com o
vértice V-09, de coordenadas UTM E=587.682,54m e N=9.714.686,06m. Partindo do vértice
V-09, segue-se confrontando com a Avenida 13 de Maio, com azimute de 186°49’48,51” e
distância de 122,19 metros encontra-se o vértice V-10, de coordenadas UTM E=587.672,24m
e N=9.714.600,05m. Partindo do vértice V-10, segue-se confrontando com o terreno da área
de apreensão de animais da UEMA, com azimute de 276°50’43,18” e 120 metros encontra-se
com o vértice V-11, de coordenadas UTM E=587.553,10 m e N=9.714.614,35 m. Partindo do
vértice V-11, segue-se confrontando com o terreno da área de apreensão de animais da
UEMA, com azimute de 186°50’40,59” e 300 metros encontra-se com o vértice V-12, de
coordenadas UTM E=587.517,34m e N=9.714.316,49m. Partindo do vértice V-12, segue-se
confrontando com o terreno da área de apreensão de animais da UEMA, com azimute de
96°50’40,59” e 120 metros encontra-se o vértice V-13, de coordenadas UTM E=587.636,49m
e N=9.714.302,19m. Partindo do vértice V-13, segue-se confrontando com a Avenida 13 de
Maio, com azimute de 186°25’17,51” e 249,07 metros encontra-se o vértice V-14, de
coordenadas UTM E=587.608,63m e N=9.714.054,68m. Partindo do vértice V-14, segue-se
confrontando com a área do Parque Independência, com azimute de 253°50’46,63” e 215,55
metros encontra-se V-15, de coordenadas UTM E=587.401,59m e N=9.713.994,71m.
Partindo do vértice V-15, segue-se confrontando com a área do Parque Independência, com
azimute de 359°25’59,97” e 66,40 metros encontra-se o vértice V-16, de coordenadas UTM
E=587.400,94m e N=9.714.061,10m. Partindo do vértice V-16, segue-se confrontando com a
área do Parque Independência, com azimute de 254°12’20,11” e 153,45 metros encontra-se o
vértice V-17, de coordenadas UTM E=587.253,28m e N=9.714.019,34m. Partindo do vértice
V-17, segue-se confrontando com a área do Parque Independência, com azimute de
202°16’16,48” e 181,41 metros encontra-se o vértice V-18, de coordenadas UTM
E=587.184,53m e N=9.713.851,46m. Partindo do vértice V-18, segue-se confrontando com a
área do Parque Independência, com azimute de 292°00’33,24” e 24,21 metros encontra-se o
vértice V-19, de coordenadas UTM E=587.162,08m e N=9.713.860,53. Partindo do vértice V19, segue-se confrontando com a Avenida Pres. José Sarney, com azimute de 15°26’47,01” e
424,63 metros encontra-se o vértice V-01, de coordenadas UTM E=587.275,18m e
N=9.714.269,82m, fechando o polígono com uma área de 15,90 ha (quinze hectares e noventa
centésimos), e um perímetro de 3.357,36 m ( três mil, trezentos e cinqüenta e sete metros e
trinta e seis centímetros).
Art. 4º - O imóvel objeto da doação reverterá no prazo de cinco anos ao patrimônio do
Estado, se ao mesmo, no todo em parte, vier a ser dada destinação diversa do previsto no art.
2º desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE
DEZEMBRO DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social