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Decreto com numeração especial 122, de 18/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Três Corações
1 – Três Corações 2 – Desvio, de 138
kV, do Sistema Cemig, no Município de Três Corações.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Três Corações, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Três Corações 1 – Três Corações
2 – Desvio, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Três Corações.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 122, de 18 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice V00A, o
caminhamento toma rumo de 09°06'56''SO, atingindo o vértice
V01A distanciando 182,64 m do V00A. No Vértice V01A defletido
de 16°13'05''E, o caminhamento toma o rumo de 07°06'10''SE,
atingindo o vértice V02A, distanciando 679,40 m do Vértice
V01A. No Vértice V02A defletido de 14°28'38''E, o
caminhamento toma o rumo de 21°34'49''SE, atingindo o vértice
da V00, distanciando 861,93 m do Vértice V02A. No Vértice
V00 defletido de 54°34'25''E, o caminhamento toma o rumo de
76°09'14''SE, atingindo o vértice V01, distanciando 218,39
m do Vértice V00. No Vértice V01 defletido de
33°27'37''E, o caminhamento toma o rumo de 70°23'10''NE,
atingindo o vértice V02, distanciando 1.448,51 m do Vértice
V0. No Vértice V02 defletido de 24°07'53''E, o
caminhamento toma o rumo de 46°15'16''NE, atingindo o vértice
V03, distanciando 612,53 m do Vértice V02. No Vértice
V03 defletido de 37°24'25''E, o caminhamento toma o rumo de
08°50'51''NE, atingindo o vértice V04, distanciando 686,70
m do Vértice V03. No Vértice V04 defletido de
33°51'38''E, o caminhamento toma o rumo de 25°00'46''NO,
atingindo o vértice V05, distanciando 948,05 m do Vértice
V04. No Vértice V05 defletido de 40°17'53''D, o
caminhamento toma o rumo de 15°17'07''NE, atingindo o vértice
V06, distanciando 300,06 m do Vértice V05. No Vértice
V06 defletido de 01°01'10''D, o caminhamento toma o rumo de
16°18'16''NE, atingindo o vértice V07, distanciando 196,00
m do Vértice V06. No Vértice V07 defletido de
37°41'03''E, o caminhamento toma o rumo de 21°22'47''NO,
atingindo o Pórtico da SE Três Corações 2,
distanciando 43,71 m do Vértice V07, encerrando o caminhamento
totalizando 6.177,91 m de extensão. Perfazendo uma área
total de 494.232,64 m².