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Decreto sem número, de 21/09/2005 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Graduação  em
                              Comunicação  Social com  Habilitação
                              em   Jornalismo,   ministrado   pelo
                              Instituto    de   Ensino   Superior,
                              mantido  pela  Fundação  Comunitária
                              Educacional   e  Cultural   -   IES/
                              FUNCEC, com sede em João Monlevade.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o Parecer nº 645, de 26 de julho de  2005,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de  Graduação em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo,
ministrado  pelo  Instituto  de  Ensino  Superior,  mantido   pela
Fundação  Comunitária Educacional e Cultural -  IES/  FUNCEC,  com
sede em João Monlevade, com cinqüenta vagas anuais, turno noturno.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de  setembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO