GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Abre créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer , no
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 1º e 2º d a
Lei nº 20.427, de 25 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900005003091,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Estado de Cultura 02 (dois) créditos especiais no valor global de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), e à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer 02 (dois) créditos especiais no valor global de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), destinados a suportar despesas com pessoal e encargos sociais, bem como outras despesas correntes, nas
dotações orçamentárias a saber:
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE
CULTURA
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO
01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - RECEITAS ORDINÁRIAS
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 300.000,00
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE
CULTURA
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - RECEITAS ORDINÁRIAS
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 100.000,00
2601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ESPORTE E LAZER
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO
01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - RECEITAS ORDINÁRIAS
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 300.000,00
2601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ESPORTE E LAZER
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
4001 - APOIO ADMINISTRATIVO
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100 - RECEITAS ORDINÁRIAS
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 100.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária assim discriminada:
Unidade
Função
Subfunção
Programa

1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


Ação
Grupo de Despesa
Fonte
Modalidade Aplicação
Valor

9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100 - RECEITAS ORDINÁRIAS
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
R$ 800.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de março de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-03-2019.