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Decreto sem número, de 03/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              áreas   de   terrenos  situadas   no
                              Município  de  Brasília  de   Minas,
                              necessárias à implantação do sistema
                              de  abastecimento  de  água  de  sua
                              sede,  pela  Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
as seguintes áreas de terrenos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 12,286ha,  situada  no
Município  de Brasília de Minas, necessária à área de Reservatório
do  Rio  Paracatu  -  ME - GLEBA RRP-ME-02 - CBI.  9086000118,  de
propriedade presumida de Magnus Evani Afonso Ruas e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de partida (PP) foi materializado no canto da casa, lado esquerdo,
de  propriedade  de  Magnus Evani Afonso  Ruas  e  outros  com  as
coordenadas  N=8208283.060  e  E=562482.657;  deste  segue  com  o
azimute de 305º 10'03" e na distância de 302,49m, tem-se o V1,  de
coordenadas N=8208457.284 e E=562235.380, sendo o vértice  inicial
da  área  a  ser  descrita, materializado na cerca de  divisa  das
propriedades de Alfeu Barbosa de Souza e Magnus Evani Afonso  Ruas
e  outros com a margem esquerda do Rio Paracatu; deste segue com o
azimute de 77º 56'49" e na distância de 240,59m, tem-se o  V2,  de
coordenadas  N=8208507.524  e  E=562470.669;  deste  segue  com  o
azimute de 152º 45'31" e na distância de 200,22m, tem-se o V3,  de
coordenadas  N=8208329.508  e  E=562562.319;  deste  segue  com  o
azimute de 183º 12'52" e na distância de 94,75m, tem-se o  V4,  de
coordenadas N=8208234.910 e E=562557.006; deste segue com  azimute
de  165º  01'21"  e  na  distância de 131,00m,  tem-se  o  V5,  de
coordenadas  N=8208108.358  e  E=562590.862;  deste  segue  com  o
azimute de 204º 24'43" e na distância de 104,25m, tem-se o V6,  de
coordenadas  N=8208013.428  e  E=562547.776;  deste  segue  com  o
azimute de 229º 18'31" e na distância de 85,72m, tem-se o  V7,  de
coordenadas  N=8207957.542  e  E=562482.783;  deste  segue  com  o
azimute de 292º 57'42" e na distância de 117,08m, tem-se o V8,  de
coordenadas  N=8208003.217  e  E=562374.979;  deste  segue  com  o
azimute de 314º 17'53" e na distância de 39,77m, tem-se o  V9,  de
coordenadas  N=8208030.989  e  E=562346.518;  deste  segue  com  o
azimute  de 7º 47'35" e na distância de 71,82m, tem-se o  V10,  de
coordenadas  N=8208102.150  e  E=562356.257;  deste  segue  com  o
azimute de 21º 30'26" e na distância de 132,46m, tem-se o V11,  de
coordenadas N=8208225.387 e E=562404.819, materializado na  margem
do  Córrego São José; deste, a jusante do Córrego com a  distância
de  277,46m,  tem-se  o  V-12,  de  coordenadas  N=8208313.912   e
E=562172.125, materializado no encontro do Córrego São José com  a
margem  esquerda do Rio Paracatu; deste, a montante do Rio  com  a
distância de 168,11m, tem-se o V1, fechando o polígono V1, V2, V3,
V4,  V5,  V6,  V7, V8, V9, V10, V11, V12 e V1; confronta-se  pelos
vértices V1 ao V7 com área de Alfeu Barbosa de Souza, confronta-se
pelos  vértices  V7 ao V11 com área do espólio de Antonio  Antunes
Pinto  e  outros, confronta-se pelos vértices V11  ao  V12  com  o
Córrego São José, confronta-se pelos vértices V12 ao V13 com o Rio
Paracatu;
     II  -  área  de terreno com a medida de 43,339ha, situada  no
Município  de Brasília de Minas, necessária à área de Reservatório
do  Rio  Paracatu  -  ME - GLEBA RRP-ME-03 - CBI.  9086000119,  de
propriedade  de Alfeu Barrosa de Souza, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado  no canto da casa, lado direito, de  propriedade  de
Alfeu  Barbosa  de  Souza  com  as  coordenadas  N=8208487.123   e
E=562729.554;  deste  segue com o azimute  de  172º  28'06"  e  na
distância  de 79,60m, tem-se o V1, de coordenadas N=8208408.210  e
E=562739.987,  sendo  o vértice inicial da área  a  ser  descrita,
materializado na cerca de divisa das propriedades de Ageu Domingos
Bernardes e Alfeu Barbosa de Souza com a margem direita do Córrego
São José; deste, a jusante do Córrego, confrontando com Geraldo S.
Amador,  com  a distância de 115,66m, tem-se o V2, de  coordenadas
N=8208376.715  e  E=562628.713;  deste,  pela  cerca  de   divisa,
confrontando com Geraldo S. Amador e a distância de 67,96m, tem-se
o  V3,  de  coordenadas N=8208313.625 e E=562653.975; deste,  pela
cerca  de  divisa, confrontando com Ageu Domingos  Bernardes  e  a
distância de 600,93m, tem-se o V4, de coordenadas N=8207798.044  e
E=562783.499;  deste,  pela cerca de divisa,  confrontando  com  a
estrada vicinal de sentido Brasília de Minas - São José de Cima  e
a  distância de 509,63m, tem-se o V5, de coordenadas N=8207720.764
e  E=562340.814;  deste,  pela cerca de divisa,  confrontando  com
espólio  de Antonio Antunes Pinto e outros (Chacreamento  Brasília
não  aprovado)  e  a  distância  de  303,08m,  tem-se  o  V6,   de
coordenadas  N=8207957.542 e E=562482.783; deste,  pela  cerca  de
divisa,  confrontando com Magnus Evani Afonso Ruas e  outros  e  a
distância de 856,53m, tem-se o V7, de coordenadas N=8208457.284  e
E=562235.380,  materializado na margem esquerda do  Rio  Paracatu;
deste, a montante do Rio com a distância de 306,06m, tem-se o  V8,
de  coordenadas N=8208708.760 e E=562357.193; deste, pela cerca de
divisa,  confrontando com Osvaldo Souza e a distância de  300,04m,
tem-se   o   V9,  de  coordenadas  N=8208873.962  e  E=562457.081,
materializado  na  margem  esquerda  do  Rio  Paracatu;  deste,  a
montante  do  Rio  com a distância de 759,50m, tem-se  o  V10,  de
coordenadas N=8209233.671 e E=562871.399, materializado na  margem
esquerda do Rio Paracatu; deste, a montante do Rio com a distância
de  759,50m,  tem-se o V1, início de descrição, fechando  assim  o
perímetro do polígono acima descrito com uma área de 43,339ha;
     III  -  área  de terreno com a medida de 4,904ha, situada  no
Município  de Brasília de Minas, necessária à área de Reservatório
do  Rio  Paracatu  -  ME - GLEBA RRP-ME-06 - CBI.  9086000121,  de
propriedade  de  José  Balbi  Neto,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado  no canto da casa, lado esquerdo, de propriedade  de
José  Balbi  Neto com as coordenadas N=8208092.646 e E=563042.707;
deste  segue  com  o  azimute de 178º 02'13"  e  na  distância  de
172,24m, tem-se o V1, de coordenadas N=8207920.502 e E=563048.607,
sendo  o vértice inicial da área a ser descrita, materializado  na
cerca  de  divisa  das  propriedades de José  Balbi  Neto  e  Ageu
Domingos  Bernardes com a estrada vicinal de sentido  Brasília  de
Minas - São José de Cima; deste segue com o azimute de 333º 19'30"
e   na   distância  de  266,70m,  tem-se  o  V2,  de   coordenadas
N=8208158.816  e E=562928.878; deste segue com o  azimute  de  73º
22'59"  e  na  distância de 240,11m, tem-se o V3,  de  coordenadas
N=8208227.482 e E=563 158.962, materializado na margem esquerda do
Córrego São José; deste, a montante do Córrego com a distância  de
232,19m, tem-se o V4, de coordenadas N=8208003.594 e E=563183.761;
deste  segue com azimute de 230º 19'40" e na distância de  70,49m,
tem-se  o  V5, de coordenadas N=8207958.593 e E=563129.504;  deste
segue com o azimute de 244º 47'10" e na distância de 89,42m,  tem-
se o V1, fechando o polígono V1, V2, V3, V4, V5 e V1; confronta-se
pelos  vértices  V1  ao V3 com a área de Ageu Domingos  Bernardes,
confronta-se  pelos  vértices V3 ao V4 com  o  Córrego  São  José,
confronta-se  pelos  vértices V4 ao V1 com a  estrada  vicinal  de
sentido Brasília de Minas - São José de Cima;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 96,340ha, situada  no
Município  de Brasília de Minas, necessária à área de Reservatório
do  Rio  Paracatu  -  ME - GLEBA RRP-ME-05 - CBI.  9086000122,  de
propriedade  de Ageu Domingos Bernardi, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado  no canto da casa, lado direito, de  propriedade  de
Ageu  Domingos  Bernardes  com  as  coordenadas  N=8209008.672   e
E=563135.281; deste segue com azimute de 10º 47'35" e na distância
de   505,51m,   tem-se  o  V1,  de  coordenadas  N=8209505.245   e
E=563229.944,  sendo  o vértice inicial da área  a  ser  descrita,
materializado na cerca de divisa das propriedades de Ageu Domingos
Bernardes e espolio de Regina Mendes com a margem esquerda do  Rio
Paracatu; deste, pela cerca de divisa, confrontando com espolio de
Regina  Mendes,  com a distância de 1.050,69m,  tem-se  o  V2,  de
coordenadas  N=8208681.382 e E=563381.423; deste,  pela  cerca  de
divisa, confrontando com a estrada vicinal de sentido Brasília  de
Minas - São José de Cima e a distância de 1.027,51m, tem-se o  V3,
de  coordenadas  N=8208003.594  e E=563183.761,  materializado  na
margem  direita do Córrego São José; deste, a jusante  do  Córrego
com   a   distância  de  232,19m,  tem-se  o  V4,  de  coordenadas
N=8208227.482  e  E=563158.962;  deste,  pela  cerca  de   divisa,
confrontando com José Balbi Neto e a distância de 506,81m,  tem-se
o  V5,  de  coordenadas N=8207920.502 e E=563048.607; deste,  pela
cerca  de  divisa, confrontando com a estrada vicinal  de  sentido
Brasília de Minas - São José de Cima e a distância de 292,06m, tem-
se  o V6, de coordenadas N=8207798.044 e E=562783.499; deste, pela
cerca  de  divisa, confrontando com Alfeu Barbosa  de  Souza  e  a
distância de 532,97m, tem-se o V-7, de coordenadas N=8208313,625 e
E=562653.975;  deste,  pela  cerca  de  divisa,  confrontando  com
Geraldo  Soares Amador e a distância de 303,57m, tem-se o  V8,  de
coordenadas N=8208430.266 e E=562852.203, materializado na  margem
direita  do  Córrego São José; deste, a jusante do córrego  com  a
distância de 120,74m, tem-se o V9, de coordenadas N=8208408.210  e
E=562739.987; deste, pela cerca de divisa, confrontando com  Alfeu
Barbosa  de  Souza  e a distância de 945,21m,  tem-se  o  V10,  de
coordenadas N=8209233.671 e E=562871.399, materializado na  margem
esquerda do Rio Paracatu; deste, a montante do Rio com a distância
de  556,61m,  tem-se o V1, início de descrição, fechando  assim  o
perímetro do polígono acima descrito com uma área de 96,340ha;
     V  -  área  de terreno com a medida de 95,120ha,  situada  no
Município  de Brasília de Minas, necessária à área de Reservatório
do  Rio  Paracatu  -  MD - GLEBA RRP-MD-01 - CBI.  9086000127,  de
propriedade  de  Severino  Gonçalves da Silva,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado na cerca de divisa  das  propriedades  de
Severino  Gonçalves da Silva e Claudionor Silva com as coordenadas
N=8209699.143 e E=561941.276, sendo o vértice inicial  da  área  a
ser  descrita;  deste  segue com o azimute de  136º  49'34"  e  na
distância de 892,64m, tem-se o V1, de coordenadas N=8209048.159  e
E=562552.030,  materializado na margem direita  do  Rio  Paracatu;
deste, a jusante do Rio com a distância de 1.520,52m, tem-se o V2,
de  coordenadas N=8208058.439 e E=562008.494; deste, pela grota de
divisa  com  a distância de 1.125,66m, tem-se o V3, de coordenadas
N=8208794.959  e E=561448.526; deste segue com o  azimute  de  30º
28'25"  e  na  distância de 545,68m, tem-se o V4,  de  coordenadas
N=8209265.260  e E=561725.264; deste segue com o  azimute  de  26º
28'00"  e  na  distância de 244,36m, tem-se o V5,  de  coordenadas
N=8209482.202  e E=561833.270; deste segue com o  azimute  de  26º
28'00" e na distância de 245,49m, tem-se o PP, fechando o polígono
PP, V1, V2, V3, V4, V5 e PP; confronta-se pelos vértices V5, PP  e
V1 com área de Claudionor Silva, confronta-se pelos vértices V1 ao
V2  com  o Rio Paracatu, confronta-se pelos vértices V2 ao V5  com
área de espólio de Neco Rodrigues; e
     VI  -  área  de terreno com a medida de 61,412ha, situada  no
Município  de Brasília de Minas, necessária à área de Reservatório
do  Rio  Paracatu  -  MD - GLEBA RRP-MD-02 -  CBI.  9086000128  de
propriedade  de  Claudionor Pereira de Araujo,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado na cerca de divisa  das  propriedades  de
Severino  Gonçalves da Silva e Claudionor Silva com as coordenadas
N=8209699.143 e E=561941.276, sendo o vértice inicial  da  área  a
ser  descrita;  deste  segue  com o  azimute  de  25º33'28"  e  na
distância de 29,50m, tem-se o V-1, de coordenadas N=8209724.799  e
E=561953.545;  deste  segue  com o azimute  de  79º  11'29"  e  na
distância de 1.001,86m, tem-se o V-2, de coordenadas N=8209912.585
e  E=562937.147;  deste segue com o azimute de 144º  17'29"  e  na
distância de 497,26m, tem-se o V3, de coordenadas N=8209509.613  e
E=563226.804,  materializado na margem direita  do  Rio  Paracatu;
deste, a jusante do Rio com a distância de 817,51m, tem-se  o  V4,
de  coordenadas N=8209048.159 e E=562552.030; deste  segue  com  o
azimute  de 316º 49'34" e na distância de 892,64m, tem-se o  ponto
de  partida  (PP), fechando o polígono PP, V1, V2, V3,  V4  e  PP;
confronta-se  pelos  vértices PP ao  V3  com  área  de  Claudionor
Pereira de Araújo, confronta-se pelos vértices V3 ao V4 com o  Rio
Paracatu,  confronta-se  pelos vértices  V4  ao  PP  com  área  de
Severino Gonçalves da Silva.

     Art.  2º As áreas de terrenos caracterizadas no art.  1º  são
necessárias à implantação do sistema de abastecimento de  água  da
sede  do  Município  de  Brasília  de  Minas  pela  Companhia   de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio das áreas de terrenos descritas no
art.  1º,  podendo,  para efeito de imissão  na  posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de
2009,  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo