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Decreto sem número, de 26/08/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$79.054.664,26.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$79.054.664,26
(setenta e nove milhões cinquenta e quatro mil seiscentos e
sessenta e quatro reais e vinte seis centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$54.764.307,86 (cinquenta e quatro milhões
setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e sete reais e oitenta e
seis centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$53.342.346,00 (cinquenta e três milhões trezentos e
quarenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais);
II
– do convênio nº 2101010400210, firmado em 8 de
fevereiro de 2010, entre o Instituto Estadual de Florestas e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$114.296,00
(cento e quatorze mil duzentos e noventa e seis reais);
IIII
– do saldo financeiro do convênio nº 954/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o
Ministério da Integração Nacional, no valor de
R$86.661,68 (oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e
sessenta e oito centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 834/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o IDENE e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$167.044,13 (cento
e sessenta e sete mil quarenta e quatro reais e treze centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 701429/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre o IDENE e o Ministério
Integração Nacional, no valor de R$9.721,24 (nove mil
setecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos);
VI
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Incêndio, do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$12.120.970,00 (doze milhões cento e vinte mil novecentos e
setenta reais);
VII
– do excesso de arrecadação previstos para o
corrente exercício, no valor de R$4.884.305,21 (quatro milhões
oitocentos e oitenta e quatro mil trezentos e cinco reais e vinte e
um centavos); e
VIII
– do excesso de arrecadação de Recursos
Diretamente Arrecadados do Fundo de Assistência ao Pecúlio
dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, previstos
para o corrente exercício, no valor de R$ 8.329.320,00 (oito
milhões trezentos e vinte e nove mil trezentos e vinte reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 149)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:


R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.1
1.259.307,86
1301.26781026-4.141-0001-3390-1-10.1
3.500.000,00
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182745-4.273-0001-3390-0-53.1
12.120.970,00
SECRETARIA-GERAL
1631.11333007-4.325-0001-4490-1-10.1
5.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541010-1.060-0001-3390-1-24.1
114.296,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122702-7.004-0001-3190-0-10.9
114.520,74
2311.12122702-7.004-0001-3390-0-10.9
10.476,61
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3320-0-24.1
263.427,05
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301175-4.302-0001-3390-0-10.1
50.000.000,00
FUNDO
DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS
4551.09272778-4.703-0001-3390-0-60.1
11.666.666,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 79.054.664,26


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:


R$
SECRETARIA-GERAL
1631.11333007-4.325-0001-3390-1-10.1
5.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301044-4.145-0001-3340-1-10.1
6.500.000,00
4291.10301044-4.192-0001-3390-1-10.1
7.300.000,00
4291.10301044-4.192-0001-4440-1-10.1
10.700.000,00
4291.10302002-4.288-0001-3340-1-10.1
3.500.000,00
4291.10302044-4.208-0001-3340-1-10.1
12.000.000,00
4291.10302044-4.208-0001-4471-1-10.1
10.000.000,00
FUNDO
DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS
4551.09272778-4.703-0001-4590-0-60.1
3.337.346,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 53.342.346,00