ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.138, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado do Maranhão o Evento Canta Barra,
realizado no Município de Barra do
Corda/MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial o Evento Canta Barra,
realizado no Município de Barra do Corda/MA.
Parágrafo único - Competirá ao Estado, em conjunto com o Município, o acesso às
fontes de cultura, apoio e incentivo para o Evento.
Art. 2º - Cabe a Secretaria Estadual da Cultura, juntamente com o poder público
municipal, a promoção e adoção de medidas necessárias à sua preservação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22
DE OUTUBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil