GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 053, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 251.838,92.

DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 4 (quatro) créditos suplementares
no valor global de R$ 251.838,92 (duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 24-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

20 606 1077 2.123

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DA AGRICULTURA 4 - INVESTIMENTOS
FAMILIAR

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 161,08

R$ 116.000,00

R$ 115.838,92

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 127 1080 2.469

REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 68.200,00

R$ 58.200,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

FONTE


APOIO AS
COMUNIDADES
QUILOMBOLAS,
INDÍGENAS,
JOVENS E
MULHERES
RURAIS

20 606 1077 2.335

00

4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 8.800,00

R$ 7.800,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
GESTÃO DO
CRÉDITO
FUNDIÁRIO

20 127 1080 2.065

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 80.000,00

R$ 70.000,00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 251.838,92
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

99 999 9999 9.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PARA
ATENDIMENTO 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DE EMENDAS
DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 69.414.392,63

R$ 251.838,92

R$ 251.838,92

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 251.838,92
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.

FONTE

00