

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2554, de 21/12/2012 de 21/12/2012 (Texto Original)


Dispõe
sobre o Sistema de Apuração do Resultado Setorial na
Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do “caput” do art. 79 do Regimento Interno, Considerando
o aprimoramento dos indicadores de desempenho dos órgãos
administrativos da Assembleia Legislativa e os procedimentos
relativos ao monitoramento e à avaliação dos
respectivos resultados em decorrência do projeto estratégico
“Avaliação de Desempenho Institucional”;


DELIBERA:


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
GERAIS


Art.
1º – Esta deliberação dispõe sobre o
Sistema de Apuração do Resultado Setorial na Assembleia
Legislativa, com fundamento no inciso VI do “caput” do
art. 8º da Resolução nº 5.214, de 23 de
dezembro de 2003.


Art.
2º – O resultado setorial será apurado com base no
cumprimento dos procedimentos previstos no Anexo II desta
deliberação, observados os respectivos critérios
e pontuação.


Art.
3º – Os indicadores de desempenho dos órgãos
da Assembleia Legislativa são os estabelecidos na matriz
constante no Anexo I desta deliberação, com a
vinculação de cada indicador ao respectivo processo de
trabalho.
Parágrafo
único – Para cada indicador de desempenho serão
estabelecidos, em ordem de serviço do 1º-Secretário
e do Diretor-Geral, a fórmula, a meta, o procedimento e a
frequência de mensuração.


CAPÍTULO
II
DAS
DEFINIÇÕES


Art.
4º – Para fins do disposto nesta deliberação,
ficam definidos os seguintes termos:
I
– processo é o conjunto de atividades inter-relacionadas
que são realizadas com o objetivo de gerar um resultado;
II
– indicador de desempenho é o instrumento utilizado para
medir os resultados dos processos de cada órgão, com o
objetivo de avaliar e melhorar o seu desempenho, por meio de
parâmetros como qualidade, produtividade, tempestividade,
efetividade, custo e satisfação do usuário ou do
destinatário.


CAPÍTULO
III
DOS
OBJETIVOS


Art.
5º – São objetivos do Sistema de Apuração
do Resultado Setorial:
I
– possibilitar a análise crítica dos resultados
dos indicadores de desempenho;
II
– oferecer subsídios para a melhoria dos processos e
para o planejamento das atividades dos órgãos;
III
– contribuir para o aprimoramento contínuo dos processos
organizacionais;
IV
– fundamentar os processos de tomada de decisão da
Assembleia Legislativa;
V
– apurar o resultado setorial para fins de desenvolvimento do
servidor na carreira em conformidade com o disposto no art. 2º
desta deliberação.


CAPÍTULO
IV
DOS
PROCEDIMENTOS


Art.
6º – São fases do Sistema de Apuração
do Resultado Setorial:
I
– definição dos indicadores de desempenho e das
respectivas metas;
II
– coleta de dados e apuração dos resultados dos
indicadores;
III
– análise e interpretação do desempenho;
IV
– comunicação dos resultados.
Parágrafo
único – Os procedimentos para cumprimento das fases
previstas no “caput” deste artigo serão
estabelecidos em ordem de serviço do 1º-Secretário
e do Diretor-Geral.


Art.
7º – Compete ao Conselho de Diretores:
I
– propor diretrizes acerca dos procedimentos relativos à
execução das fases previstas no art. 6º desta
deliberação;
II
– apreciar os resultados dos indicadores de desempenho apurados
em cada período avaliado;
III
– avaliar a conformidade da execução dos
procedimentos e a observância dos critérios constantes
no Anexo II desta deliberação com base no relatório
elaborado pela Gerência-Geral de Gestão de Processos e
Normatização – GPN –;
IV
– propor, ao final de cada período avaliado, a
realização de ajustes nos indicadores e nas metas e nos
demais componentes do Sistema de Apuração do Resultado
Setorial;
V
– aprovar o processo de apuração anual de
pontuação relativa ao resultado setorial para
cumprimento desse requisito de desenvolvimento na carreira do
servidor.


Art.
8º – Compete à GPN:
I
– acompanhar a execução do Sistema de Apuração
do Resultado Setorial;
II
– consolidar os dados constantes nos relatórios
apresentados pelos órgãos e elaborar parecer sobre o
resultado para análise do Conselho de Diretores;
III
– atuar como consultoria interna para capacitar, instruir e
auxiliar os órgãos da Assembleia na implementação
do Sistema de Apuração do Resultado Setorial e de
propostas e iniciativas que visem à melhoria dos processos;
IV
– propor aprimoramentos no Sistema de Apuração do
Resultado Setorial.


Art.
9º – Compete aos titulares dos órgãos
previstos no Anexo I desta deliberação o cumprimento
das fases do Sistema de Apuração do Resultado Setorial,
respondendo pelos resultados dos respectivos indicadores de
desempenho.


Art.
10 – O titular de cada órgão previsto no Anexo I
desta deliberação indicará formalmente dois
servidores que atuarão como agentes de processo no setor, com
a função de prestar suporte na análise e
melhoria dos processos.


CAPÍTULO
V
DA
ATRIBUIÇÃO DE NOTA


Art.
11 – A atribuição de nota relativa ao requisito
resultado setorial previsto no inciso VI do “caput” do
art. 8º da Resolução nº 5.214, de 2003, no
caso dos servidores lotados nos órgãos previstos no
inciso IV do “caput” do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, será apurada em
conformidade com os procedimentos, critérios e notas
constantes no Anexo II desta deliberação.


Art.
12 – A nota relativa ao requisito resultado setorial dos
servidores lotados nos órgãos previstos nos incisos II
e III do “caput” do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 2001, corresponderá:
I
– para os servidores lotados na Diretoria-Geral Adjunta –
DGA –, na Diretoria de Rádio e Televisão –
DTV –, na Diretoria de Recursos Humanos – DRH –, na
Diretoria de Infraestrutura – DIF –, na Diretoria de
Finanças – DFI – e na Diretoria de Planejamento e
Coordenação – DPC –, à média
aritmética das notas relativas ao requisito resultado setorial
obtidas pelas gerências-gerais subordinadas às
respectivas diretorias;
II
– para os servidores lotados na Procuradoria-Geral – PGA
–, à média aritmética das notas relativas
ao requisito resultado setorial obtidas pela Procuradoria-Geral
Adjunta – PGD – e pelo Procon Assembleia;
III
– para os servidores lotados na Diretoria de Processo
Legislativo – DPL –, à média aritmética
das notas relativas ao requisito resultado setorial obtidas pelas
gerências-gerais subordinadas a essa diretoria e pela Gerência
de Suporte Técnico;
IV
– para os servidores lotados na Diretoria de Comunicação
Institucional – DCI –, à média aritmética
das notas relativas ao requisito resultado setorial obtidas pelas
gerências-gerais subordinadas a essa diretoria e pela Gerência
de Publicidade e Comunicação Visual;
V
– para os servidores lotados na Secretaria-Geral da Mesa –
SGM –, à média aritmética das notas
obtidas pela DPL, na forma do inciso III do “caput” deste
artigo, e da Gerência de Correspondência Oficial;
VI
– para os servidores lotados na Diretoria-Geral – DGE –,
à média aritmética das notas atribuídas
às diretorias previstas nos incisos I, III e IV do “caput”
deste artigo, à PGA, à Escola do Legislativo –
ELE – e à Comissão Permanente de Licitação.
Parágrafo
único – A nota relativa ao requisito resultado setorial
de titular de órgão previsto nos incisos II a IV do
“caput” do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 2001, corresponderá à nota atribuída
ao órgão do qual ele seja titular.


Art.
13 – Para fins de apuração do resultado setorial,
a entrega intempestiva dos relatórios parcial e anual
previstos no Anexo II desta deliberação acarretará
a perda de 0,20 (vinte centésimos) de ponto por dia de atraso,
limitada a um ponto para cada relatório entregue fora do
prazo.
Parágrafo
único – Ordem de Serviço do 1º-Secretário
e do Diretor-Geral disporá sobre a forma de apresentação
dos relatórios parcial e anual, a análise e
interpretação dos resultados dos indicadores e
estabelecerá, para fins da nota correspondente ao resultado
setorial, o desconto na pontuação de que trata o Anexo
II desta deliberação proporcionalmente à não
conformidade total ou parcial dos critérios de conteúdo
estabelecidos.


CAPÍTULO
VI
DOS
RECURSOS


Art.
14 – O servidor poderá interpor pedido de reconsideração
ao Conselho de Diretores contra ato praticado em decorrência da
aplicação do disposto nesta deliberação,
ficando impedido de votar o Conselheiro cujo órgão de
lotação do servidor recorrente seja diretamente
subordinado ao órgão do qual ele seja titular.
§
1º – O recurso, devidamente fundamentado, deve ser
protocolado na Central de Atendimento e Orientação de
Pessoal – Caop –, no prazo de cinco dias úteis
contados da data de publicação do ato ou da decisão
que o motivou.
§
2º – Caso o Conselho de Diretores não reconsidere
sua decisão, o servidor poderá recorrer à Mesa,
por intermédio da DGE, no prazo de cinco dias úteis
contados da data de publicação do ato ou da decisão
que o motivou.
§
3º – Os prazos recursais de que trata este artigo são
contados na forma do disposto nos arts. 59 e 60 da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002.


CAPÍTULO
VII
DISPOSIÇÕES
FINAIS


Art.
15 – O “caput” do art. 33 e o parágrafo
único do art. 36 da Deliberação da Mesa nº
2.432, de 8 de setembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte
redação:


“Art.
33 – O resultado setorial será apurado com base nos
indicadores de desempenho e nos planos de metas estabelecidos para
cada um dos órgãos da área administrativa da
Secretaria da Assembleia Legislativa, nos termos da Deliberação
da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012.
(…)


Art.
36 – (...)
Parágrafo
único – O recurso, devidamente fundamentado, deve ser
protocolado na Caop, no prazo de dez dias úteis contados da
data de publicação do ato ou da decisão que o
motivou, observado o disposto nos arts. 59 e 60 da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, ressalvado o prazo para recurso de
que trata o art. 14 da Deliberação da Mesa nº
2.554, de 21 de dezembro de 2012.”.


Art.
16 – Ficam revogadas, após a conclusão da
apuração do resultado setorial relativo ao ano de 2012,
as seguintes Deliberações da Mesa:
I
– nº 2.360, de 5 de outubro de 2005;
II
– nº 2.369, de 10 de maio de 2006;
III
– nº 2.386, de 19 de dezembro de 2006;
IV
– nº 2.393, de 23 de abril de 2007;
V
– nº 2.408, de 6 de dezembro de 2007;
VI
– nº 2.417, de 12 de maio de 2008;
VII
– nº 2.426, de 11 de agosto de 2008;
VIII
– nº 2.448, de 22 de junho de 2009;
IX
– nº 2.481, de 3 de maio de 2010;
X
– nº 2.485, de 24 de maio de 2010;
XI
– nº 2.516, de 18 de julho de 2011;
XII
– nº 2.525, de 5 de dezembro de 2011;
XIII
– nº 2.546, de 15 de outubro de 2012.


Art.
17 – Esta deliberação entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2013.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 21 de dezembro
de 2012.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente
Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa, 3º-Secretário


ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 3º, 9º e 10 da Deliberação
da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)


MATRIZ
DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL









DIRETORIA


ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR




Diretoria-Geral
                   – DGE


Escola
                   do Legislativo – ELE


Gestão
                   de capacitação interna


Índice
                   de atendimento das necessidades de capacitação da
                   Assembleia




Índice
                   de satisfação do professor




Índice
                   de satisfação do aluno




Comissão
                   Permanente de Licitação – CPL


Processo
                   licitatório


Média
                   de tempo de tramitação do processo licitatório




Secretaria-Geral
                   da Mesa – SGM


Gerência
                   de Correspondência Oficial 



Elaboração
                   de ofícios


Índice
                   de erro em requerimentos




Diretoria
                   de Processo Legislativo – DPL


Gerência-Geral
                   de Apoio ao Plenário – GPL


Recebimento
                   de proposições


Índice
                   de erro no recebimento de proposições




Assessoramento
                   às atividades de Plenário


Índice
                   de erro no assessoramento às atividades de Plenário




Gerência-Geral
                   de Apoio às Comissões – GCO


Planejamento
                   e organização da reunião de comissão e
                   preparação de seus resultados


Índice
                   de satisfação dos Deputados em relação
                   ao trabalho prestado pelos assessores de comissão




Atendimento
                   aos assessores de comissões permanentes, especiais e
                   extraordinárias


Índice
                   de satisfação dos assessores de comissão com
                   o atendimento recebido




Gerência-Geral
                   de Consultoria Temática – GCT


Assessoramento
                   parlamentar


Índice
                   de conformidade na entrega de documentos aos Deputados




Índice
                   de volume e complexidade na produção de documentos e
                   no acompanhamento presencial do consultor




Assessoramento
                   à Secretaria da Assembleia


Índice
                   de conformidade na entrega de documentos à Secretaria da
                   Assembleia




Gerência-Geral
                   de Taquigrafia e Publicação – GTP


Transcrição
                   de reuniões de comissão


Índice
                   de transcrição, revisão e fornecimento de
                   notas taquigráficas de reuniões de comissão
                   no prazo previsto




Revisão,
                   preparação informatizada e divulgação
                   do Diário do Legislativo eletrônico


Índice
                   de precisão da publicação da matéria
                   no “Diário do Legislativo” eletrônico em
                   relação ao número de documentos publicados




Gerência-Geral
                   de Documentação e Informação –
                   GDI


Gestão
                   das bases de dados de acompanhamento de tramitação
                   de matérias no banco de dados Matérias em Tramitação
                   – Mate


Índice
                   de erro detectado pelos usuários internos e externos no
                   banco de dados Mate




Gestão
                   da base de dados Normas Jurídicas de Minas Gerais –
                   NJMG


Índice
                   de erro detectado pelos usuários internos e externos no
                   banco de dados NJMG




Processamento
                   de artigos de periódicos técnicos da Biblioteca da
                   Assembleia


Índice
                   de produtividade na indexação de artigos técnicos




Atendimento
                   ao usuário da GDI


Índice
                   de satisfação do usuário com a qualidade do
                   atendimento da GDI




Atendimento
                   ao visitante do Memorial da Assembleia


Índice
                   de satisfação do visitante com a qualidade do
                   atendimento no Memorial da Assembleia




Gerência-Geral
                   de Projetos Institucionais – GPI


Mobilização
                   para composição de comissão organizadora de
                   evento institucional


Índice
                   de mobilização da comissão organizadora com a
                   fase de preparação do evento




Planejamento,
                   organização e realização de reuniões
                   preparatórias e consolidação das informações
                   geradas


Índice
                   de satisfação da comissão organizadora com a
                   fase de preparação do evento




Gerência
                   de Suporte Técnico


Prestação
                   de suporte técnico, operacional e logístico à
                   Diretoria de Processo Legislativo


Índice
                   de pronto atendimento a demandas de suporte técnico




Diretoria-Geral
                   Adjunta – DGA


Gerência-Geral
                   de Polícia Legislativa – GPOL


Policiamento
                   nas dependências da Assembleia Legislativa


Índice
                   de ocorrência de furto, roubo, dano ao patrimônio ou à
                   integridade física




Diretoria
                   de Comunicação Institucional – DCI


Gerência-Geral
                   de Imprensa e Divulgação – GID


Relacionamento
                   com a imprensa


Índice
                   de tempestividade do atendimento à imprensa




Índice
                   de satisfação da imprensa com o atendimento recebido




Gestão
                   do Portal Assembleia


Índice
                   de satisfação do usuário com o Portal
                   Assembleia




Índice
                   de erro detectado no Portal Assembleia




Gerência-Geral
                   de Relações Públicas e Cerimonial –
                   GRPC


Atendimento
                   às câmaras municipais


Índice
                   de tempestividade global do atendimento




Índice
                   de percepção da qualidade do atendimento




Elaboração
                   e compartilhamento do briefing de eventos da Assembleia


Índice
                   de satisfação com o briefing




Gerência
                   de Publicidade e Comunicação Visual


Criação
                   e produção de peças gráficas


Índice
                   de atendimento ao prazo na revisão e produção
                   de peças gráficas




Índice
                   de erro no briefing




Diretoria
                   de Rádio
e
                   Televisão – DTV


Gerência-Geral
                   de Rádio e Televisão – GTV


Planejamento
                   da grade de programação da TV Assembleia


Índice
                   de efetividade das gravações externas previstas na
                   escala de reportagem




Cobertura
                   institucional


Índice
                   de imprecisão operacional e informacional durante as
                   transmissões




Distribuição
                   de conteúdo institucional por meio de agências de
                   rádio e da web


Índice
                   de satisfação das rádios parceiras com os
                   boletins ao vivo da Rádio Assembleia




Gerência-Geral
                   de Radiodifusão – GRD


Viabilidade
                   técnica do funcionamento externo da TV Assembleia


Índice
                   de efetividade das transmissões do canal 35 UHF




Cobertura
                   institucional


Índice
                   de imprecisão técnica durante as transmissões




Diretoria
                   de Recursos Humanos – DRH


Gerência-Geral
                   de Saúde e Assistência – GSA


Atendimento
                   médico


Índice
                   de servidores que apresentam fatores de risco para doenças
                   cardiovasculares




Índice
                   de licenças médicas




Atendimento
                   odontológico


Índice
                   de satisfação com o atendimento odontológico




Gerência-Geral
                   de Gestão de Pessoas – GGP


Gestão
                   de ações relacionadas ao recebimento de servidores
                   recém-empossados e a projetos especiais


Índice
                   de satisfação dos destinatários das ações
                   da GGP




Treinamento
                   externo


Índice
                   de erro nos processos de encaminhamento de servidores para
                   treinamento externo




Índice
                   de satisfação dos servidores participantes de
                   treinamento externo encaminhados pela GGP




Estágio
                   probatório


Índice
                   de efetividade do estágio probatório






Gerência-Geral
                   de Administração de Pessoal – GPE


Atendimento
                   e orientação de pessoal


Índice
                   de satisfação do servidor com o atendimento prestado
                   pela Central de Atendimento e Orientação de Pessoal
                   – Caop




Índice
                   de tempestividade do atendimento prestado pela Caop




Gestão
                   de assentamentos funcionais


Índice
                   de erro nos registros de assentamentos funcionais




Gestão
                   de contratos de estágio profissionalizante


Índice
                   de tempestividade da efetivação, da alteração
                   e da renovação de contrato de estágio




Contagem
                   de tempo


Índice
                   de erro nos processos relativos à contagem de tempo




Gestão
                   da folha de pagamento


Índice
                   de erro na folha de pagamento




Diretoria
                   de Infraestrutura – DIF


Gerência-Geral
                   de Suporte Logístico – GSL


Atendimento
                   a demandas de manutenção predial


Índice
                   de satisfação com o atendimento a demandas de
                   manutenção predial




Execução
                   de serviços de limpeza


Índice
                   de satisfação com a execução de
                   serviços de limpeza




Atendimento
                   a demandas de reprodução gráfica de
                   documentos


Índice
                   de satisfação dos gabinetes parlamentares com o
                   atendimento a demandas de reprodução gráfica
                   de documentos




Execução
                   de serviços de telefonia


Índice
                   de tempestividade de atendimento a ordens de serviço de
                   telefonia




Gerência-Geral
                   de Administração de Material e Patrimônio –
                   GMP


Gestão
                   de compras


Índice
                   de êxito na aquisição de bens e na contratação
                   de serviços




Gestão
                   de materiais de consumo


Índice
                   de atendimento às demandas de material de consumo




Gestão
                   de bens permanentes


Índice
                   de exatidão no controle patrimonial




Diretoria
                   de Finanças – DFI


Gerência-Geral
                   de Finanças e Contabilidade – GFC


Publicação
                   e envio de relatórios, prestações de contas e
                   congêneres


Índice
                   de tempestividade na publicação de relatórios,
                   prestações de contas e congêneres




Gestão
                   de pagamentos


Índice
                   de diligências nos processos
de
                   despesa protocolados na GFC




Diretoria
                   de Planejamento e Coordenação – DPC


Gerência-Geral
                   de Tecnologia da Informação – GTI


Atendimento
                   a solicitações
de
                   serviços de Tecnologia da Informação TI


Índice
                   de cumprimento de acordos de nível de serviço no
                   atendimento a solicitações de TI




Índice
                   de solução de solicitações de TI pela
                   Central GTI no primeiro atendimento




Índice
                   de reprovação nas soluções de
                   solicitações de TI




Índice
                   de satisfação noatendimento a solicitações
                   de TI




Índice
                   de proporção de incidentes nas solicitações
                   de TI




Gerência-Geral
                   de Gestão de Processos e Normatização –
                   GPN


Elaboração
                   de normas


Índice
                   de consolidação temática dos regulamentos
                   internos




Análise
                   e melhoria de processos


Índice
                   de melhoria de processos




Procuradoria-Geral
                   – PGA


Procuradoria-Geral
                   Adjunta – PGD


Gestão
                   de processos judiciais


Índice
                   de tempestividade de
processos
                   judiciais




Gestão
                   de processos administrativos


Índice
                   de retrabalho em processos administrativos




Índice
                   de tempestividade de processos administrativos




Procon
                   Assembleia


Realização
                   de audiências de conciliação


Índice
                   de acordo nas audiências realizadas




Atendimento
                   ao consumidor


Índice
                   de satisfação do usuário com o atendimento
                   recebido









ANEXO
II
PONTUAÇÃO
REFERENTE AO REQUISITO RESULTADO SETORIAL


(a
que se referem os arts. 2º, 7º, 11 e 13 da Deliberação
da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)








PROCEDIMENTOS


CRITÉRIOS


PONTUAÇÃO
MÁXIMA




Entrega
                   do relatório parcial relativo à apuração
                   e à interpretação de resultados obtidos de
                   janeiro a julho


Tempestividade:
                   entrega até o último dia útil da primeira
                   quinzena de agosto do ano correspondente à apuração
                   dos resultados


1




Conformidade
                   do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem
                   de serviço a que se refere o parágrafo único
                   do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de
                   21 de dezembro de 2012


3




Apresentação
                   da interpretação dos resultados obtidos de janeiro a
                   julho em reunião de análise de resultados


Conformidade
                   do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem
                   de serviço a que se refere o parágrafo único
                   do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de
                   21 de dezembro de 2012


1




Entrega
                   do relatório anual relativo à apuração
                   e à interpretação de resultados obtidos no
                   exercício correspondente ao período aquisitivo do
                   desenvolvimento na carreira


Tempestividade:
                   entrega até o último dia útil da primeira
                   quinzena de fevereiro do primeiro ano posterior ao da apuração
                   dos resultados


1




Conformidade
                   do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem
                   de serviço a que se refere o parágrafo único
                   do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de
                   21 de dezembro de 2012


3




Apresentação
                   da interpretação dos resultados obtidos no ano em
                   reunião de análise de resultados


Conformidade
                   do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem
                   de serviço a que se refere o parágrafo único
                   do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de
                   21 de dezembro de 2012


1




TOTAL


10