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DECRETO 41738, de 25/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$114.520,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II e III da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$114.520,00 (cento e quatorze mil, quinhentos e vinte reais) a
dotações orçamentárias das Entidades,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   – Anulação de dotação
                   orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


50.000,00




II
                   – Termo Aditivo nº 01, de 29 de maio de 2001, ao
                   convênio nº 002, de 07 de março de 2001, firmado
                   entre a Secretaria de Estado de Minas e Energia e o Instituto de
                   Geociências Aplicadas de Minas Gerais – IGA,
                   objetivando o levantamento de dados para identificar micro
                   regiões, no Estado de Minas Gerais, visando a implantação
                   de projetos de geração de energia elétrica
                   com fontes renováveis e auto sustentáveis 



60.000,00




III
                   – Termo de Outorga, processo nº CAM-90109/01, firmado
                   em 22 de maio de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Fundação
                   Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
                   Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, objetivando
                   promover o treinamento especial na Instituição com o
                   curso “Aperfeiçoamento de Preservação
                   de Conjuntos Urbanos” 



4.520,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.738 DE 25 DE JUNHO DE 2001


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUND.
INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTIST. DE M.G.
– IEPHA/MG









R$




2201.131220012.288-0001-312
                   



4.520,00




INSTITUTO
                   DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS IGA








2401.191220012.288-0001-371


25.000,00




2401.191220502.350-0001-371
                   



15.000,00




2401.191276664.523-0001-352
                   



60.000,00




2401.191276664.523-0002-371
                   



10.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


114.520,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS IGA


R$




2401.191276664.523-0001-371


50.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


50.000,00