GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 17.296, DE 25 DE ABRIL DE 2011.
Institui o Dia Estadual do Reciclador e da Reciclagem.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA ESTADUAL DO RECICLADOR E DA RECICLAGEM, a ser comemorado, anualmente, no dia 15
de agosto.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de abril de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 29-04-2011 ) SUPLEMENTO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-04-2011. Suplemento