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Decreto sem número, de 30/09/2005 - Texto Original


Convoca Conferência Estadual de Cultura.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 55, de
29 de janeiro de 2003, e considerando que a Conferência
Estadual de Cultura é parte integrante dos compromissos do
Estado, assumidos por ocasião de sua adesão ao Sistema
Nacional de Cultura,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica convocada a Conferência Estadual de Cultura, a se
realizar nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2005, no prédio
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, parceria
da Secretaria de Estado de Cultura no evento.


Art. 2º
- O Regulamento da Conferência será objeto de Resolução
do Secretário de Estado de Cultura, a ser publicado no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado até quinze dias após a
publicação deste Decreto, dispondo sobre critérios
de participação e eleição de delegados.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES