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Decreto sem número, de 17/03/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de  energia  elétrica  que  liga   a
                              Subestação   de   Monte    Sião    à
                              Subestação de Ouro Fino, de 138  kV,
                              do  Sistema CEMIG, nos Municípios de
                              Monte Sião e Ouro Fino.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
nos Municípios de Monte Sião e Ouro Fino, compreendidos dentro  de
uma  faixa  com  23,00m  de  largura,  com  a  seguinte  descrição
perimétrica e área: partindo do pórtico de 138kV da SE Ouro  Fino,
o caminhamento toma o rumo de 16º45'05"NE, atingindo o vértice V1,
distanciado 31,58m do pórtico de 138kV da SE Ouro Fino. No vértice
V1,  defletido de 12º14'34" para esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo  de  04º30'31"NE,  atingindo o  vértice  V2,  distanciado  de
334,09m do vértice V1. No vértice V2, defletido de 97º25'32"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 78º03'57"SE, atingindo  o
vértice  V3, distanciado de 242,81m do vértice V2. No vértice  V3,
defletido de 30º41'22" para direita, o caminhamento toma o rumo de
47º22'35"SE,  atingindo o vértice V4, distanciado  de  542,11m  do
vértice V3. No vértice V4, defletido de 49º25'20" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 02º02'45"SO, atingindo o vértice  V4A,
distanciado de 647,68m do vértice V4. No vértice V4A, defletido de
22º19'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 24º22'32"SO,
atingindo o vértice V4B, distanciado de 448,74m do vértice V4A. No
vértice  V4B,  defletido de 22º50'49" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 47º13'21"SO, atingindo o vértice V4C, distanciado
de 1.187,96m do vértice V4B. No vértice V4C, defletido de 9º04'52"
para   esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de  38º08'29"SO,
atingindo o vértice V4D, distanciado de 741,45m do vértice V4C. No
vértice  V4D,  defletido de 26º21'25" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 64º29'54"SO, atingindo o vértice V4E, distanciado
de  620,72m do vértice V4D. No vértice V4E, defletido de 25º24'01"
para   esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de  39º05'53"SO,
atingindo o vértice V4F, distanciado de 1.038,72m do vértice  V4E.
No vértice V4F, defletido de 3º31'07" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 42º37'00"SO, atingindo o vértice V4G, distanciado
de  2.292,86m  do  vértice  V4F.  No  vértice  V4G,  defletido  de
03º33'58" para direita, o caminhamento toma o rumo de 46º10'58"SO,
atingindo  o vértice V5, distanciado de 1.439,56m do vértice  V4G.
No vértice V5, defletido de 30º32'18" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 76º43'16"SO, atingindo o vértice V6, distanciado de
1.232,64m  de  vértice V5. No vértice V6, defletido  de  34º09'58"
para   esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de  42º33'18"SO,
atingindo o vértice V7, distanciado de 3.143,22m de vértice V6. No
vértice  V7,  defletido de 10º19'38" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 32º13'40"SO, atingindo o vértice V8, distanciado de
2.178,52m  de  vértice V7. No vértice V8, defletido  de  15º13'37"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 47º27'17"SO, atingindo
o  vértice V9, distanciado de 3.938,55m de vértice V8. No  vértice
V9,  defletido  de 5º54'11" para esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo  de  41º33'06"SO,  atingindo o vértice  V10,  distanciado  de
2.124,04m  de  vértice V9. No vértice V10, defletido de  10º31'02"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 52º04'08"SO, atingindo
o vértice V11, distanciado de 4.270,98m de vértice V10. No vértice
V11,  defletido de 18º08'03" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  70º12'11"SO,  atingindo o vértice  V12,  distanciado  de
1.812,09m  de vértice V11. No vértice V12, defletido de  28º18'42"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 81º29'07"NO, atingindo
o vértice V13, distanciado de 1.114,82m de vértice V12. No vértice
V13,  defletido de 45º36'42" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  35º52'25"NO,  atingindo o vértice  V14,  distanciado  de
588,48m  de  vértice V13. No vértice V14, defletido  de  45º29'37"
para   esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de  81º22'03"NO,
atingindo o vértice V15, distanciado de 80,67m de vértice V14.  No
vértice  V15, defletido de 90º00'00" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 8º37'57"SO, atingindo o eixo do pórtico de 138kV da
SE Monte Sião, distanciado de 80,00m do vértice V15, encerrando aí
o caminhamento que totaliza 30.132,30m de extensão.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica  que  liga a  Subestação  de  Monte  Sião  à
Subestação  de  Ouro  Fino,  de 138  kV,  do  Sistema  CEMIG,  nos
Municípios de Monte Sião e Ouro Fino.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a  desapropriação  de  pleno  domínio  ou
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO