GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 294, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 14.849.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 14 (quatorze) créditos suplementares no
valor global de R$ 14.849.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 20-06-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019
2.093

MODERNIZAÇÃO DAS

4 - INVESTIMENTOS

100

UNIDADES
JURISDICIONADAS DA
EDUCAÇÃO

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 15.464.035,34

R$ 17.564.035,34

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.100.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019
2.383

REFORMA NA

4 - INVESTIMENTOS

100

INFRAESTRUTURA E
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS (EMENDA
SANCIONADA)

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 610.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 600.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019
3.019

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 3 - OUTRAS DESPESAS
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE CORRENTES
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

100


SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 43.810.413,02

R$ 45.310.413,02

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019
3.019

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, 4 - INVESTIMENTOS

100

REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.170.687,59

R$ 1.132.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 38.687,59

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

PROMOÇÃO DA CULTURA

3 - OUTRAS DESPESAS

100

POPULAR

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
13 391 1020
2.097
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 162.531,00

R$ 262.531,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

MODERNIZAÇÃO E

2.049

MANUTENÇÃO DOS

4 - INVESTIMENTOS

100

ESPAÇOS CULTURAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 6.810,01

R$ 96.810,01

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 90.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

PROMOÇÃO DAS ARTES

3 - OUTRAS DESPESAS

100

INTEGRADAS

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.056
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 838.970,00

R$ 760.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 78.970,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

27 451 1015

CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3 - OUTRAS DESPESAS

100

3.017

AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA

ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 820.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 820.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 451 1015

CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3.017

AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS

4 - INVESTIMENTOS

100

ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 60.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.940.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 811 1017
2.079

PROMOÇÃO E PATROCÍNIO A 3 - OUTRAS DESPESAS
ATLETAS E EVENTOS

100

CORRENTES

ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 40.000,00

R$ 4.565.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.525.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.062

MODERNIZAÇÃO E

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CORRENTES
ESPORTIVOS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 302.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 302.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE


27 812 1015

MODERNIZAÇÃO E

2.062

4 - INVESTIMENTOS

100

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 260.000,00

R$ 460.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 200.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015

PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE 3 - OUTRAS DESPESAS

2.063

ESPORTES E LAZER PARA

100

CORRENTES

TODOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 437.750,00

R$ 937.750,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015

PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE 4 - INVESTIMENTOS

2.063

100

ESPORTES E LAZER PARA
TODOS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 44.500,00

R$ 324.500,00

R$ 280.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 14.849.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 122 4001
4.001

APOIO

4-

100

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 58.228.037,44

FONTE

R$

VALOR A REDUZIR
R$ 14.849.000,00

14.849.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 14.849.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-06-2018.