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Decreto com numeração especial 228, de 28/03/2019 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 176, de 26 de fevereiro de 2019, que institui o
Comitê Gestor Pró-Brumadinho em decorrência da
ruptura da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, no
Município de Brumadinho.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – O art. 2º do Decreto NE nº 176, de 26 de
fevereiro de 2019, fica acrescido dos incisos XI e XII, com a
seguinte redação:
“Art.
2º – (...)
(...)
XI
– Secretaria de Estado de Saúde – SES; 

XII
– Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.”.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de março de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO