GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.339, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Inclui no Calendário Oficial do Estado as atividades culturais que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam incluídos no Calendário Oﬁcial do Estado de Goiás os eventos culturais e religiosos tradicionais de
Porangatu, quais sejam:
I – Via Sacra, na sexta-feira da Paixão;
II – Arraiá do Descoberto;
III – TENPO – Mostra de Teatro Nacional de Porangatu;
IV – Romaria de Santa Luzia.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 29-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-08-2008.