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DECRETO 42179, de 20/12/2001 - Texto Original


Reconhece os Cursos de Ciências Biológicas, Geografia e
Pedagogia, ministrados pela Faculdade de Educação de
Uberaba, mantida pela Fundação Municipal de Ensino
Superior de Uberaba - FUMESU.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 783/01, do Conselho
Estadual de Educação, de 22 de outubro de 2001,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 19 de novembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 04 (quatro) anos, os Cursos de
Ciências Biológicas, Geografia e Pedagogia, ministrados
pela Faculdade de Educação de Uberaba, mantida pela
Fundação Municipal de Ensino Superior de Uberaba -
FUMESU.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira