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Decreto 47402, de 24/04/2018 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 47.067, de 21 de outubro de 2016, que dispõe
sobre a organização da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Os arts. 63, 64 e 66 do Decreto nº 47.067, de 21
de outubro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
63 – Até que seja implementada a Diretoria Regional de
Pouso Alegre, de que trata o item XVIII do Anexo II, os municípios
de sua área de abrangência serão atendidos pelas
seguintes Diretorias Regionais:
I
– os Municípios de Brazópolis, Cachoeira de
Minas, Camanducaia, Cambuí, Conceição dos Ouros,
Consolação, Córrego do Bom Jesus, Delfim
Moreira, Estiva, Extrema, Gonçalves, Itajubá, Itapeva,
Paraisópolis, Piranguçu, Piranguinho, Pouso Alegre,
Santa Rita do Sapucaí, São José do Alegre,
Sapucaí-Mirim, Wenceslau Brás serão atendidos
pela Diretoria Regional de Poços de Caldas;
II
– Os Municípios de Alagoa, Carmo de Minas, Conceição
das Pedras, Cristina, Dom Viçoso, Itamonte, Itanhandu, Maria
da Fé, Marmelópolis, Natércia, Olímpio
Noronha, Passa Quatro, Pedralva, Pouso Alto, São Sebastião
da Bela Vista, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia
serão atendidos pela Diretoria Regional de Varginha.
Art.
64 – Até que seja implementada a Diretoria Regional de
Januária, de que trata o item VIII do Anexo II, os municípios
de sua área de abrangência serão atendidos pelas
seguintes Diretorias Regionais:
I
– os Municípios de Bonito de Minas, Campo Azul, Chapada
Gaúcha, Cônego Marinho, Ibiracatu, Icaraí de
Minas, Itacarambi, Januária, Japonvar, Juvenília,
Lontra, Manga, Miravânia, Montalvânia, Patis, Pedras de
Maria da Cruz, Pintópolis, Ponto Chique, São Francisco,
São João da Ponte, São João das Missões,
Ubaí, Urucuia e Varzelândia serão atendidos pela
Regional Montes Claros.
(...)
Art.
66 – Até que seja implementada a Diretoria Regional de
Ponte Nova, de que trata o item XVII do Anexo II, os municípios
de sua área de abrangência serão abrangidos pelas
seguintes Diretorias Regionais:
I
– os Municípios de Chalé, Conceição
de Ipanema, Durandé, Lajinha e São José do
Mantimento serão atendidos pela Diretoria Regional de
Governador Valadares;
II
– o Município de Senador Firmino será atendido
pela Diretoria Regional de Juiz de Fora;
III
– os Municípios de Abre Campo, Acaiaca, Barra Longa,
Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Jequeri, Oratórios,
Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce,
Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, Simonésia,
Urucânia e Vermelho Novo serão atendidos pela Diretoria
Regional de Timóteo;
IV
– os Municípios de Brás Pires, Mariana, Ouro
Preto, Piranga, Porto Firme, Presidente Bernardes e Senhora de
Oliveira, serão atendidos pela Diretoria Regional de São
João del-Rei;
V
– Os municípios de Amparo da Serra, Araponga, Cajuri,
Caputira, Canaã, Coimbra, Guaraciaba, Manhuaçu, Matipó,
Pedra do Anta, Porto Firme, Reduto, São Miguel do Anta,
Sericita, Teixeiras e Viçosa serão atendidos pela
Diretoria Regional de Muriaé.”


Art.
2º – A alínea “b” do inciso II do Anexo
II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Araçuaí, Berilo,
Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Francisco Badaró,
Itaobim, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de
Minas, Leme do Prado, Medina, Minas Novas, Ponto dos Volantes,
Turmalina, Veredinha, Virgem da Lapa;”


Art.
3º – A alínea “b” do inciso III do
Anexo II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Araçaí, Augusto de
Lima, Buenópolis, Caetanópolis, Congonhas do Norte,
Cordisburgo, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Inimutaba,
Jequitibá, Joaquim Felício, Lassance, Monjolos, Morro
da Garça, Paraopeba, Pompeu, Presidente Juscelino, Santana de
Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três
Marias;”


Art.
4º – A alínea “b” do inciso IV do Anexo
II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Alvorada de Minas, Angelândia,
Aricanduva, Capelinha, Carbonita, Coluna, Conceição do
Mato Dentro, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Diamantina,
Dom Joaquim, Felício dos Santos, Frei Lagonegro, Gouveia,
Itamarandiba, Materlândia, Presidente Kubitschek, Rio Vermelho,
Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do
Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas,
Serro;”


Art.
5º – A alínea “b” do inciso V do Anexo
II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Abaeté, Aguanil, Araújos,
Arcos, Bambuí, Biquinhas, Bom Despacho, Camacho, Campo Belo,
Cana Verde, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis
de Minas, Cedro do Abaeté, Cláudio, Conceição
do Pará, Córrego Danta, Córrego Fundo, Cristais,
Crucilândia, Divinópolis, Dores do Indaiá,
Estrela do Indaiá, Formiga, Igaratinga, Iguatama, Itapecirica,
Itaúna, Japaraíba, Lagoa da Prata, Leandro Ferreira,
Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Morada Nova de
Minas, Nova Serrana, Oliveira, Onça do Pitangui, Paineiras,
Pains, Papagaios, Passa Tempo, Pedra do Indaiá, Pequi,
Perdigão, Pimenta, Piracema, Pitangui, Quartel Geral, Santana
do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio
do Monte, São Francisco de Paula, São Gonçalo do
Pará, São Sebastião do Oeste, Serra da Saudade,
Tapiraí;”


Art.
6º – A alínea “b” do inciso VI do Anexo
II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Açucena, Aimorés,
Alpercata, Alvarenga, Cantagalo, Capitão Andrade, Central de
Minas, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras,
Divinolândia de Minas, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Fernandes
Tourinho, Frei Inocêncio, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga,
Governador Valadares, Guanhães, Inhapim, Ipanema, Itabirinha,
Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac,
Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Nova Belém,
Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Pocrane,
Resplendor, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa
Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, São Félix
de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do
Baixio, São João do Manteninha, São João
Evangelista, São José da Safira, São José
do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do
Suaçuí, Sardoá, Senhora do Porto, Sobrália,
Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Virginópolis, Virgolândia;”


Art.
7º – A alínea “b” do inciso IX do Anexo
II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Além Paraíba,
Andrelândia, Aracitaba, Arantina, Argirita, Astolfo Dutra,
Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de
Minas, Carvalhos, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco,
Descoberto, Divinésia, Dona Euzébia, Dores do Turvo,
Ewbank da Câmara, Goianá, Guarani, Guarará, Juiz
de Fora, Liberdade, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de
Minas, Matias Barbosa, Mercês, Olaria, Oliveira Fortes, Paiva,
Passa Vinte, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Piraúba, Rio Novo,
Rio Pomba, Rio Preto, Rochedo de Minas, Rodeiro, Santa Bárbara
do Monte Verde, Santa Rita de Jacutinga, Santana do Deserto, Santo
Antônio do Aventureiro, Santos Dumont, São João
Nepomuceno, Senador Cortes, Seritinga, Serranos, Silverânia,
Simão Pereira, Tabuleiro, Tocantins, Ubá;”


Art.
8º – A alínea “b” do inciso X do Anexo
II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Baldim, Barão de Cocais,
Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bom Jesus do Amparo, Bonfim,
Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caeté, Capim Branco, Catas
Altas, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas,
Funilândia, Ibirité, Igarapé, Inhaúma,
Itabirito, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa
Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Moeda, Nova
Lima, Nova União, Pará de Minas, Pedro Leopoldo,
Prudente de Morais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima,
Rio Manso, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São
Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José
da Varginha, Sarzedo, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas e
Vespasiano;”


Art.
9º – A alínea “b” do inciso XI do Anexo
II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Bocaiúva, Botumirim,
Brasília de Minas, Buritizeiro, Capitão Enéas,
Catuti, Claro das Poções, Coração de
Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont,
Francisco Sá, Glaucilândia, Grão Mogol,
Guaraciama, Ibiaí, Itacambira, Jaíba, Janaúba,
Jequitaí, Juramento, Lagoa dos Patos, Luislândia, Matias
Cardoso, Mirabela, Montes Claros, Nova Porteirinha, Olhos D’água,
Pai Pedro, Pirapora, Porteirinha, Riacho dos Machados, Santa Fé
de Minas, São João da Lagoa, São João do
Pacuí, São Romão, Serranópolis de Minas,
Várzea da Palma, Verdelêndia;”


Art.
10 – A alínea “b” do inciso XII do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Alto Caparaó, Alto
Jequitibá, Antônio Prado de Minas, Barão do Monte
Alto, Caiana, Caparaó, Carangola, Cataguases, Divino, Ervália,
Espera Feliz, Estrela Dalva, Eugenópolis, Faria Lemos,
Fervedouro, Guidoval, Guiricema, Itamarati de Minas, Laranjal,
Leopoldina, Luisburgo, Manhumirim, Martins Soares, Miradouro, Mirai,
Muriaé, Orizânia, Palma, Patrocínio de Muriaé,
Paula Cândido, Pedra Bonita, Pedra Dourada, Pirapetinga,
Recreio, Rosário da Limeira, Santa Margarida, Santana de
Cataguases, São Francisco do Glória, São
Geraldo, São João do Manhuaçu, São
Sebastião da Vargem Alegre, Tombos, Vieiras, Visconde do Rio
Branco, Volta Grande;”


Art.
11 – A alínea “b” do inciso XIII do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Arinos, Bonfinópolis de
Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom
Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande,
Natalândia, Paracatu, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas,
Vazante;”


Art.
12 – A alínea “b” do inciso XIV do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Alpinópolis, Alterosa, Bom
Jesus da Penha, Capitólio, Capetinga, Carmo do Rio Claro,
Cássia, Claraval, Conceição da Aparecida,
Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guapé,
Ibiraci, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Monte Santo de
Minas, Nova Resende, Passos, Piumhi, Pratápolis, São
João Batista do Glória, São José da
Barra, São Pedro da União, São Roque de Minas,
São Sebastião do Paraíso, São Tomás
de Aquino, Vargem Bonita;”


Art.
13 – A alínea “b” do inciso XV do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Arapuá, Campos Altos, Carmo
do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia,
Ibiá, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Patos de Minas,
Patrocínio, Pratinha, Presidente Olegário, Rio
Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do
Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros, Varjão
de Minas;”


Art.
14 – A alínea “b” do inciso XVI do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Albertina, Andradas, Arceburgo,
Bandeira do Sul, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Bueno Brandão,
Cabo Verde, Caldas, Campestre, Congonhal, Divisa Nova, Guaranésia,
Guaxupé, Ibitiúra de Minas, Inconfidentes, Ipuiúna,
Jacutinga, Juruaia, Monte Belo, Monte Sião, Munhoz,
Muzambinho, Ouro Fino, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas,
Senador Amaral, Senador José Bento, Serrania, Tocos do Moji,
Toledo;”


Art.
15 – A alínea “b” do inciso XVII do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Abre Campo, Acaiaca, Amparo do
Serra, Araponga, Barra Longa, Brás Pires, Cajuri, Canaã,
Caputira, Chalé, Coimbra, Conceição de Ipanema,
Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Durandé,
Guaraciaba, Jequeri, Lajinha, Manhuaçu, Mariana, Matipó,
Oratórios, Ouro Preto, Pedra do Anta, Piedade de Ponte Nova,
Piranga, Ponte Nova, Porto Firme, Presidente Bernardes, Raul Soares,
Reduto, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do
Manhuaçu, Santo Antônio do Grama, São José
do Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro dos
Ferros, Sem Peixe, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Sericita,
Simonésia, Teixeiras, Urucânia, Vermelho Novo, Viçosa;”


Art.
16 – A alínea “b” do inciso XVIII do Anexo
II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Alagoa, Brazópolis,
Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Carmo de Minas,
Conceição das Pedras, Conceição dos
Ouros, Consolação, Córrego do Bom Jesus,
Cristina, Delfim Moreira, Dom Viçoso, Estiva, Extrema,
Gonçalves, Itajubá, Itamonte, Itanhandu, Itapeva, Maria
da Fé, Marmelópolis, Natércia, Olímpio
Noronha, Paraisópolis, Passa Quatro, Pedralva, Piranguçu,
Piranguinho, Pouso Alegre, Pouso Alto, Santa Rita do Sapucaí,
São José do Alegre, São Sebastião da Bela
Vista, São Sebastião do Rio Verde, Sapucaí-Mirim,
Virgínia, Wenceslau Braz;”


Art.
17 – A alínea “b” do inciso XIX do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Águas Vermelhas, Berizal,
Cachoeira do Pajeú, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Espinosa,
Fruta de Leite, Gameleiras, Indaiabira, Josenópolis, Mamonas,
Mato Verde, Monte Azul, Montezuma, Ninheira, Novorizonte, Padre
Carvalho, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santo Antônio
do Retiro, Santa Cruz de Salinas, São João do Paraíso,
Taiobeiras, Vargem Grande do Rio Pardo;”


Art.
18 – A alínea “b” do inciso XX do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce,
Antônio Carlos, Barbacena, Barroso, Bom Sucesso, Capela Nova,
Caranaíba, Carandaí, Carrancas, Casa Grande, Catas
Altas da Noruega, Cipotânea, Conceição da Barra
de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coronel Xavier Chaves,
Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dores de
Campos, Entre Rios de Minas, Ibertioga, Ibituruna, Ijaci, Ingaí,
Itaverava, Itumirin, Itutinga, Jeceaba, Lagoa Dourada, Lamim, Lavras,
Madre de Deus de Minas, Minduri, Nazareno, Ouro Branco, Piedade do
Rio Grande, Piedade dos Gerais, Prados, Queluzito, Resende Costa,
Ressaquinha, Ribeirão Vermelho, Rio Espera, Ritápolis,
Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa
Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu, Santana dos Montes,
São Brás do Suaçui, São João
del-Rei, São Tiago, São Vicente de Minas, Senhora dos
Remédios, Tiradentes;”


Art.
19 – A alínea “b” do inciso XXII do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Alvinópolis, Antônio
Dias, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Braúnas, Bugre, Bom
Jesus do Galho, Caratinga, Carmésia, Coronel Fabriciano,
Córrego Novo, Dionísio, Dores de Guanhães, Entre
Folhas, Ferros, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itabira, Imbé de Minas,
Itambé do Mato Dentro, Jaguaraçu, Joanésia, João
Monlevade, Marliéria, Mesquita, Morro do Pilar, Naque, Nova
Era, Passabém, Piedade de Caratinga, Pingo d’Água,
Rio Piracicaba, Santa Bárbara do Leste, Santa Maria de
Itabira, Santa Rita de Minas, Santana do Paraíso, Santo
Antônio do Rio Abaixo, São Domingos das Dores, São
Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São
João do Oriente, São José do Goiabal, São
Sebastião do Anta, São Sebastião do Rio Preto,
Timóteo, Ubaporanga, Vargem Alegre;”


Art.
20 – A alínea “b” do inciso XXIII do Anexo
II do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Água Comprida, Araxá,
Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas,
Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Pedrinópolis, Perdizes,
Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa Juliana, Tapira, Uberaba,
Veríssimo;”


Art.
21 – A alínea “b” do inciso XXIV do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Abadia dos Dourados, Araguari,
Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul,
Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de
Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Romaria, Tupaciguara,
Uberlândia;”


Art.
22 – A alínea “b” do inciso XXV do Anexo II
do Decreto 47.067, de 21 de outubro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“b)
área de abrangência: Aiuruoca, Alfenas, Areado,
Baependi, Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Campo do Meio,
Campos Gerais, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carvalhópolis,
Caxambu, Conceição do Rio Verde, Coqueiral,
Cordislândia, Cruzília, Elói Mendes, Espírito
Santo do Dourado, Fama, Heliodora, Ilicínea, Jesuânia,
Lambari, Luminárias, Machado, Monsenhor Paulo, Nepomuceno,
Paraguaçu, Perdões, Poço Fundo, Santana da
Vargem, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí,
São João da Mata, São Lourenço, São
Thomé das Letras, Silvianópolis, Soledade de Minas,
Três Corações, Três Pontas, Turvolândia,
Varginha.”


Art.
23 – Ficam revogados os arts. 62 e 65 do Decreto nº
47.067, de 21 de outubro de 2016.


Art.
24 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL