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Decreto sem número, de 01/11/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$35.029.981,74.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da constituição
do estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto crédito suplementar de R$35.029.981,74
(trinta e cinco milhões vinte e nove mil novecentos e oitenta
e um reais e setenta e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$1.669.256,27 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil
duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010.


Art.
2º - Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/mg SOB O NÚMERO 218)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO:


DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS     R$
1441.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1
      8.234.637,001441.03122702-7.006-0001-3190-0-10.5
5.171.032,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL          

1451.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
      14.577.921,001451.06122701-2.417-0001-3191-0-10.1
559.750,001451.06181034-1.183-0001-3390-1-10.1
169.256,27
1451.06421178-4.064-0001-3190-0-10.1
        1.200.000,00
1451.06421178-4.065-0001-3190-0-10.1
          400.000,00
1451.06421178-4.379-0001-3190-0-10.1
        3.100.000,00


ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.27122702-7.004-0001-3390-0-60.9
           11.000,00


JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.002-0001-3390-0-60.9
           34.515,47


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-4.420-0001-3390-0-10.1
         1.500.000,00


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122702-7.004-001-3390-0-10.9
             10.000,00


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122702-7.004-0001-3190-0-10.9
             53.236,00
2311.12122702-7.004-0001-3390-0-10.9
              8.634,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
35.029.981,74


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.  

2º,
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL              R$
1451.06421034-4.453-0001-3390-1-10.1
         169.256,27
1451.06421178-4.063-0001-3190-0-10.1
       14.875.121,00
1451.06421178-4.068-0001-3190-0-10.1
          400.000,00
1451.06421178-4.072-0001-3190-0-10.1
          600.000,00
1451.06421178-4.079-0001-3190-0-10.1
         1.862.550,00
1451.06421178-4.080-0001-3190-0-10.1
           200.000,00
1451.06421178-4.114-0001-3190-0-10.1
           200.000,00
1451.06421178-4.142-0001-3190-0-10.1
           800.000,00
1451.06421178-4.144-0001-3190-0-10.1
           700.000,00
1451.10421178-4.310-0001-3190-0-10.1
           200.000,00  



RESERVA
DE CONTINGÊNCIA                           13.467.539,00
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.2722701-2.002-0001-4490-0-60.1
             11.000,00


JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.001-3390-0-60.1
                 34.515,47


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
            10.000,00


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1
            1.500.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO
35.029.981,74