GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor global de R$ 34.295.841,27.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "a" e "e", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
34.295.841,27 (trinta e quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos III e IV do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:
I - provenientes de operações de crédito internas e externas em conformidade com as Leis nºs 16.284, de 25 de junho de
2008 e 18.032, de 22 de maio de 2013, no valor global de R$ 4.133.914,20 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, novecentos e quatorze
reais e vinte centavos).
II - proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Fevereiro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Otávio Alexandre da Silva
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 05-02-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 30.174.072,93

R$ 37.394.000,00

R$ 7.219.927,07

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO
4 - INVESTIMENTOS
ADMINISTRATIVO

00

FONTE
10

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.430.914,20

R$ 430.914,20

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE


INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

04 129 1117 2.178

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 22.952.000,00

R$ 22.942.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

00

FONTE

INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

04 129 1117 2.178

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 632.000,00

R$ 1.632.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

11

FONTE

INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
4 - INVESTIMENTOS
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

04 129 1117 2.178

11

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.537.000,00

R$ 5.240.000,00

R$ 2.703.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 34.295.841,27

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 30.161.927,07

GRUPO DE DESPESA

FONTE

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR A REDUZIR
R$ 30.161.927,07
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 30.161.927,07

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-02-2015.

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