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DECRETO 43768, de 23/03/2004 - Texto Original


Institui, no âmbito do Projeto Estruturador "Arranjos
Produtivos Locais", o Programa de Desenvolvimento da Indústria
de Microeletrônica do Estado de Minas Gerais, visando à
implantação de um Pólo Industrial de
Microeletrônica.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e

considerando
o interesse do Estado de Minas Gerais, com o suporte do Governo
Federal, através do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior - MDIC, de implantar um
Pólo Industrial de Microeletrônica em Minas Gerais;

considerando
que a implantação do Pólo de Microeletrônica
em Minas Gerais beneficiará extremamente sua população,
não apenas criando novos postos de trabalho, mas também
contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico do
Estado;

considerando
que todas as experiências semelhantes de implantação
deste tipo de indústria em outros países elevaram
consideravelmente o padrão de vida da população;

considerando
que a implantação do Pólo Industrial de
Microeletrônica em Minas Gerais contribuirá
positivamente para o saldo da balança comercial substituindo
importações e atuando como exportador no mercado
internacional de semicondutores;

considerando
que a consolidação do setor de microeletrônica,
informática e telecomunicações, conforme
previsto no projeto estruturador dos "Arranjos Produtivos
Locais", do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI,
se reveste de grande importância para o desenvolvimento de
atividades produtivas de base tecnológica;

considerando
que o domínio dessa tecnologia é fundamental e
estratégica para o Brasil, não somente pelos benefícios
na balança comercial, mas também para a segurança
nacional;

considerando
que a alternativa de um Pólo de fornecimento moderno e
confiável na América do Sul contará com o apoio
de muitos países e de empresas internacionais;

considerando
o permanente esforço do Estado de Minas Gerais para
viabilização de empreendimentos que possibilitem a
dinamização e modernização do parque
produtivo mineiro e o fortalecimento da economia estadual e regional,
para o que é fundamental proteger os investimentos atuais e
estimular os novos,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica instituído, no âmbito do Projeto Estruturador
"Arranjos Produtivos Locais", o Programa de Desenvolvimento
da Indústria de Microeletrônica do Estado de Minas
Gerais, visando à implantação de um Pólo
Industrial de Microeletrônica.



Art. 2º
- O Programa instituído neste Decreto será implementado
por meio de Comissão Executiva, composta de representantes dos
seguintes órgãos e entidades:

I -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que a
coordenará;

II -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

III -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

IV -
Secretaria de Estado de Fazenda; e

V -
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG.



Art. 3º
- Cabe ao BDMG as funções de agente financeiro do
Programa.

Parágrafo
único. Além das suas funções peculiares
de instituição financeira de fomento, compete ao BDMG
implementar as medidas para elaboração dos estudos
preliminares visando à implantação do Pólo
Industrial de Microeletrônica no Estado, inclusive contratar
consultorias especializadas.


Art. 4º
- O Estado de Minas Gerais destinará ao Programa parte dos
recursos que lhe forem atribuídos pelo BDMG a título de
distribuição anual de lucros, especialmente para
suportar as despesas relacionadas aos estudos e às
contratações previstas no artigo anterior.

Parágrafo
único. Fica o BDMG autorizado a aplicar o recurso previsto no
caput para pagamento das despesas necessárias à
realização dos estudos e da contratação
previstos no art. 3º.



Art. 5º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer
Olavo
Bilac Pinto Neto
Fuad
Noman