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Decreto 47853, de 31/01/2020 - Texto Original


Contém
o estatuto da Fundação Clóvis Salgado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, e na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – A Fundação Clóvis Salgado –
FCS, criada pela Lei nº 5.455, de 10 de junho de 1970, a que se
refere o art. 65 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
rege-se por este decreto e pela legislação aplicável.
Parágrafo
único – A FCS tem autonomia administrativa e financeira,
personalidade jurídica de direito público, prazo de
duração indeterminado, sede e foro na capital do Estado
e se vincula à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo –
Secult.


Art.
2º – A FCS tem como competência apoiar a criação
cultural e fomentar, produzir e difundir as artes e a cultura no
Estado, por meio dos espaços culturais e dos corpos artísticos
sob sua responsabilidade e da cooperação com
instituições públicas e privadas, nacionais ou
internacionais, bem como da manutenção de programas de
ensino, pesquisa e formação de público nas
diferentes áreas artístico-culturais.
§
1º – A FCS poderá manter cursos especiais nas áreas
de música, dança, teatro, artes visuais, tecnologias do
espetáculo, gestão cultural e criação
artística.
§
2º – Cabe à FCS, direta ou indiretamente, a
programação, produção e administração
das atividades artísticas do Palácio das Artes, da
Serraria Souza Pinto, do Centro Técnico de Produção
Artística e dos demais espaços que lhe forem
designados.
§
3º – Compete à FCS manter e gerir, direta ou
indiretamente, a programação artística dos
seguintes corpos artísticos:
I
– Companhia de Dança Palácio das Artes;
II
– Coral Lírico de Minas Gerais – CLMG;
III
– Orquestra Sinfônica de Minas Gerais – OSMG.


Art.
3º – A FCS tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Unidade Colegiada: Conselho Curador;
II
– Direção Superior, exercida pelo Presidente;
III
– Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Controladoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1
– Gerência de Planejamento, Contabilidade e Finanças;
2
– Gerência de Recursos Humanos;
3
– Gerência de Logística e Manutenção;
4
– Gerência de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
f)
Diretoria Cultural:
1
– Gerência de Programação;
2
– Gerência de Produção Artística;
3
– Gerência Técnica;
4
– Gerência da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais;
5
– Gerência do Coral Lírico de Minas Gerais;
6
– Gerência da Companhia de Dança Palácio
das Artes;
g)
Diretoria de Relações Institucionais:
1
– Gerência de Projetos;
h)
Diretoria do Centro de Formação Artística e
Tecnológica:
1
– Serviço de Orientação Educacional e
Supervisão Pedagógica;
2
– Secretaria Escolar;
3
– Gerência de Ensino;
4
– Gerência de Extensão.


Art.
4º – Compete ao Conselho Curador da FCS:
I
– definir a aplicabilidade da política cultural do
Estado às áreas de atuação e às
competências da FCS;
II
– deliberar sobre o plano de ação anual e
plurianual da FCS, bem como sobre seu orçamento e sua
prestação de contas;
III
– deliberar sobre alienação e oneração
de bens da FCS;
IV
– aprovar planos de expansão, racionalização
e aperfeiçoamento das atividades da FCS, assim como alterações
estatutárias;
V
– representar ao Governador em caso de irregularidade
verificada na FCS e indicar, se for o caso, medidas corretivas;
VI
– julgar em grau de recurso, como instância
administrativa superior, os atos do Presidente da FCS;
VII
– elaborar seu regimento interno.


Art.
5º – São membros do Conselho Curador:
I
– membros natos:
a)
o Secretário da Secult, que é seu Presidente;
b)
o Presidente da FCS, que é seu Secretário-Geral;
II
– membros não natos:
a)
dois representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
b)
três representantes da comunidade cultural do Estado,
escolhidos entre cidadãos de reconhecida experiência e
conhecimento em assuntos relacionados com os objetivos da FCS.
§
1º – Haverá um suplente para cada membro não
nato do Conselho Curador.
§
2º – Os membros aos quais se refere o inciso II e
respectivos suplentes são indicados pelo Conselho, nomeados
pelo Governador e têm mandato de dois anos, permitida uma
recondução.
§
3º – O Presidente do Conselho Curador designará seu
substituto eventual.
§
4º – O Presidente do Conselho Curador tem direito, além
do voto comum, ao de qualidade.
§
5º – O Conselho Curador reunir-se-á,
ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando
convocado pelo seu Presidente ou pela maioria simples de seus
membros.
§
6º – A função de membro do Conselho Curador
é considerada de relevante interesse público, não
lhe cabendo qualquer remuneração.
§
7º – As demais disposições relativas ao
funcionamento do Conselho Curador serão fixadas em seu
regimento interno.


Art.
6º – A Direção Superior da FCS é
exercida pelo Presidente, auxiliado pelos diretores.


Art.
7º – Compete ao Presidente:
I
– exercer a Direção Superior da FCS, praticando
os atos de gestão necessários à consecução
de sua competência;
II
– submeter ao exame e aprovação do Conselho
Curador:
a)
o plano anual de trabalho da FCS;
b)
a proposta orçamentária anual;
c)
o relatório anual de atividades;
d)
a prestação de contas anual;
e)
a proposta de alienação e oneração de
bens da FCS;
III
– representar a FCS em juízo e fora dele;
IV
– encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais – TCEMG as prestações de contas da
FCS;
V
– celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres com pessoas físicas,
jurídicas, entidades públicas e privadas, nacionais e
estrangeiras, podendo, se houver necessidade, ser em conjunto com a
Secult.


Art.
8º – O Gabinete tem como atribuições:
I
– encarregar-se do relacionamento da FCS com a Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG e com órgãos
e entidades da Administração Pública municipal,
estadual e federal;
II
– providenciar o atendimento de consultas e o encaminhamento
dos assuntos pertinentes às diversas unidades da FCS;
III
– acompanhar o desenvolvimento das atividades de comunicação
social da FCS;
IV
– coordenar e executar atividades de atendimento ao público
e às autoridades;
V
– providenciar o suporte imediato na organização
das atividades administrativas e na realização das
atividades de protocolo, redação, digitação,
revisão final e arquivamento de documentos;
VI
– promover a integração institucional da FCS;
VII
– encaminhar os assuntos pertinentes às diversas
unidades da FCS e articular o fornecimento de apoio técnico
especializado, quando requerido;
VIII
– coordenar as políticas, programas, projetos,
atividades e prioridades estratégicas da FCS.
Art.
9º – A Procuradoria é unidade setorial de execução
da Advocacia-Geral do Estado – AGE, à qual se subordina
jurídica e tecnicamente, competindo-lhe, na forma da Lei
Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, da Lei Complementar
nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e da Lei Delegada nº 103,
de 29 de janeiro de 2003, cumprir e fazer cumprir, no âmbito da
FCS, as orientações do Advogado-Geral do Estado no
tocante a:
I
– prestação de consultoria e assessoramento
jurídicos ao Presidente;
II
– coordenação das atividades de natureza
jurídica;
III
– interpretação dos atos normativos a serem
cumpridos pela FCS;
IV
– elaboração de estudos e preparação
de informações por solicitação do
Presidente;
V
– assessoramento ao Presidente no controle da legalidade e
juridicidade dos atos a serem praticados pela FCS;
VI
– exame prévio de minutas de edital de licitação,
bem como as de contrato, acordo ou ajuste de interesse da FCS;
VII
– fornecimento à AGE de subsídios e elementos que
possibilitem a representação da FCS, em juízo,
inclusive no processo de defesa dos atos do Presidente e de outras
autoridades da entidade, mediante requisição de
informações junto às autoridades competentes;
VIII
– exame e emissão de parecer e nota jurídica
sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de
outros atos de interesse da FCS, sem prejuízo da análise
de constitucionalidade e legalidade pela AGE.
Parágrafo
único – À Procuradoria compete representar a FCS
judicial e extrajudicialmente, sob a coordenação e
mediante delegação de poderes do Advogado-Geral do
Estado.


Art.
10 – A Controladoria Seccional, unidade de execução
da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se
subordinada tecnicamente, tem como competência promover, no
âmbito da FCS, as atividades relativas à defesa do
patrimônio público, ao controle interno, à
auditoria, a correição administrativa, ao incremento da
transparência, do acesso à informação e ao
fortalecimento da integridade e da democracia participativa, com
atribuições de:
I
– exercer em caráter permanente as funções
estabelecidas no caput, mediante diretrizes, parâmetros,
normas e técnicas estabelecidos pela CGE;
II
– elaborar e executar o planejamento anual de suas atividades;
III
– fornecer subsídios para a elaboração e o
aperfeiçoamento de normas e procedimentos que visem garantir a
efetividade do controle interno;
IV
– consolidar dados, subsidiar o acesso, produzir e prestar
todas as informações solicitadas pela CGE;
V
– apurar denúncias, de acordo com suas competências
institucionais, capacidade técnica operacional e avaliação
de riscos, podendo ser incluídas no planejamento anual de
atividades;
VI
– notificar a FCS e a CGE, sob pena de responsabilidade
solidária, sobre irregularidade ou ilegalidade de que tomar
conhecimento e cuja providência não foi adotada no
âmbito da FCS;
VII
– comunicar ao Presidente e ao Controlador-Geral do Estado a
sonegação de informações ou a ocorrência
de situação que limite ou impeça a execução
das atividades sob sua responsabilidade;
VIII
– assessorar o Presidente nas matérias de auditoria,
correição administrativa, transparência e
promoção da integridade; 

IX
– executar as atividades de auditoria, com vistas a agregar
valor à gestão e otimizar a eficácia dos
processos de gerenciamento de riscos, controle interno e governança,
acompanhar a gestão contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da entidade;
X
– elaborar relatório de avaliação das
contas anuais de exercício financeiro das unidades
orçamentárias sob a gestão da FCS, assim como
relatório e certificado conclusivos das apurações
realizadas em autos de tomada de contas especial, observadas as
exigências e normas expedidas pelo TCEMG;
XI
– executar atividades de fiscalização, em apoio à
CGE, para suprir omissões ou lacunas de informações
e apurar a legalidade, legitimidade e economicidade de programas
públicos, objetivos e metas previstos nos instrumentos de
planejamento;
XII
– avaliar a adequação de procedimentos
licitatórios, de contratos e a aplicação de
recursos públicos às normas legais e regulamentares,
com base em critérios de materialidade, risco e relevância;
XIII
– expedir recomendações para prevenir a
ocorrência ou sanar irregularidades apuradas em atividades de
auditoria e fiscalização, bem como monitorá-las;
XIV
– sugerir a instauração de sindicâncias e
processos administrativos disciplinares para apuração
de responsabilidade;
XV
– acompanhar, avaliar e fazer cumprir as diretrizes das
políticas públicas de transparência e de
integridade;
XVI
– disseminar e implementar as normas e diretrizes de prevenção
à corrupção desenvolvidas pela CGE. 

Parágrafo
único – A entidade disponibilizará instalações,
recursos humanos e materiais para o eficiente cumprimento das
atribuições da Controladoria Seccional.


Art.
11 – A Assessoria de Comunicação Social tem como
competência promover as atividades de comunicação
social, compreendendo imprensa, publicidade e propaganda, relações
públicas, design e promoção de eventos da FCS,
em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de
Comunicação Social e Eventos – Subsecom da
Secretaria-Geral, com atribuições de:
I
– planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos
relacionados com a comunicação interna e externa das
ações da FCS;
II
– assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da FCS
no relacionamento com a imprensa e demais meios de comunicação;
III
– planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento
a solicitações dos órgãos de imprensa, em
articulação com o Núcleo Central de Imprensa da
Subsecom;
IV
– produzir textos, matérias e afins a serem publicados
em meios de comunicação da FCS, da Subsecom e de
veículos de comunicação em geral;
V
– acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da
FCS, publicados em veículos de comunicação, para
subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação
social;
VI
– propor, supervisionar e acompanhar as ações de
publicidade e propaganda, dos eventos e das promoções
para divulgação das atividades institucionais, em
articulação com a Subsecom;
VII
– manter atualizados os sítios eletrônicos, a
intranet e as redes sociais sob a responsabilidade da FCS, no âmbito
de atividades de comunicação social;
VIII
– gerenciar e assegurar a atualização das bases
de informações institucionais necessárias ao
desempenho das atividades de comunicação social;
IX
– gerenciar, produzir, executar, acompanhar e fiscalizar os
eventos oficiais da FCS em articulação com a Subsecom;
X
– supervisionar as ações de Imprensa, de Design
Gráfico e Virtual e de Mediação da Informação.




Art.
12 – A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
tem como competência garantir a eficácia e a eficiência
do gerenciamento administrativo, em consonância com as
diretrizes estratégicas da FCS, com atribuições
de:
I
– coordenar, em conjunto com a Assessoria Estratégica da
Secult, a elaboração do planejamento global da FCS;
II
– coordenar a elaboração da proposta orçamentária
da FCS, acompanhar sua efetivação e respectiva execução
financeira;
III
– formular e implementar a política de Tecnologia da
Informação e Comunicação – TIC da
FCS;
IV
– zelar pela preservação da documentação
e informação institucional;
V
– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
administração de pessoal e desenvolvimento de recursos
humanos;
VI
– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
gestão de compras públicas, gestão logística
e patrimonial, e de viagens a serviço e concessão de
diárias ao servidor;
VII
– coordenar, orientar e executar as atividades de administração
financeira e contabilidade da FCS; 

VIII
– orientar, coordenar e realizar a implantação de
normas, sistemas e métodos de simplificação e
racionalização de trabalho;
IX
– orientar a elaboração de projetos na rede
física e acompanhar os trabalhos de execução,
definindo critérios para a padronização de
máquinas, equipamentos e espaço;
X
– orientar e coordenar as atividades de formalização
e acompanhamento dos contratos de receita e despesas e dos convênios
firmados pela FCS;
XI
– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
aquisições e contratações, administração
de materiais, patrimônio e logística e acompanhar e
fiscalizar a execução de contratos na sua área
de atuação.
§
1º – Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão
e Finanças cumprir orientação normativa e
observar orientação técnica emanadas de unidade
central a que esteja subordinada tecnicamente na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – Seplag e na Secretaria de
Estado de Fazenda – SEF.
§
2º – A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
atuará, no que couber, de forma integrada à Assessoria
Estratégica da Secult. 



Art.
13 – A Gerência de Planejamento, Contabilidade e Finanças
tem como competência gerenciar as atividades de planejamento e
orçamento e zelar pelo equilíbrio contábil-financeiro
no âmbito da FCS, com atribuições de:
I
– coordenar o processo de elaboração, revisão,
monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG;
II
– coordenar a elaboração da proposta
orçamentária;
III
– elaborar a programação orçamentária
da despesa;
IV
– acompanhar e controlar a execução orçamentária
da receita e da despesa;
V
– avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as
solicitações de créditos suplementares a serem
encaminhadas ao órgão central de planejamento e
orçamento;
VI
– acompanhar e avaliar o desempenho global da FCS, a fim de
subsidiar as decisões relativas à gestão de
receitas e despesas, visando à alocação
eficiente dos recursos e o cumprimento de objetivos e metas
estabelecidos;
VII
– planejar, executar, orientar, controlar e avaliar as
atividades relativas ao processo de realização da
despesa e receita pública e da execução
financeira, observando as normas que disciplinam a matéria, em
que a FCS seja parte;
VIII
– acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos
contábeis, observada a legislação aplicável
à matéria;
IX
– monitorar, manter e restabelecer a regularidade fiscal,
contábil, econômico-financeira e administrativa dos
cadastros vinculados a FCS, bem como disponibilizar informações
aos órgãos competentes;
X
– acompanhar e avaliar o desempenho financeiro global da FCS, a
fim de subsidiar a tomada de decisões estratégicas no
tocante ao cumprimento das obrigações e ao atendimento
aos objetivos e metas estabelecidas;
XI
– realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela
execução do exercício financeiro e demais
tomadas de contas que se façam necessárias;
XII
– elaborar os relatórios de prestação de
contas da FCS e dos convênios, acordos e instrumentos
congêneres em que a FCS seja parte; 

XIII
– atuar de forma conjunta com a Controladoria Seccional na
proposição de melhorias nos processos de contratação
e execução.


Art.
14 – A Gerência de Recursos Humanos tem como competência
atuar na gestão de pessoas, visando ao desenvolvimento humano
e organizacional da FCS, com atribuições de:
I
– otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua
relação com o planejamento governamental e
institucional;
II
– planejar e gerir o processo de alocação e de
desempenho de pessoal, visando ao alcance dos objetivos estratégicos
institucionais;
III
– propor e implementar ações motivacionais, de
qualidade de vida no trabalho, de mediação de conflitos
e prevenção à prática do assédio
moral;
IV
– atuar em parceria com as demais unidades da FCS, divulgando
diretrizes das políticas de pessoal, tendo em vista o
desenvolvimento humano e organizacional;
V
– coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das
políticas internas de gestão de recursos humanos;
VI
– executar as atividades referentes a atos de admissão,
concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento
e processamento da folha de pagamento, entre outros aspectos
relacionados à administração de pessoal;
VII
– orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem
como sobre outras questões pertinentes à legislação
e políticas de pessoal;
VIII
– verificar a existência de acumulação
remunerada de cargos, funções ou empregos públicos
de servidores da FCS, bem como providenciar a instrução
dos respectivos processos;
IX
– manter continuamente atualizados os sistemas de administração
de pessoal, com as informações funcionais dos
servidores.


Art.
15 – A Gerência de Logística e Manutenção
tem como competência garantir o apoio logístico às
unidades administrativas da FCS, com atribuições de:
I
– supervisionar e executar as atividades técnicas e de
apoio logístico necessárias ao desenvolvimento das
atividades dos diversos espaços da FCS;
II
– planejar e providenciar a manutenção preventiva
e corretiva do conjunto arquitetônico da FCS;
III
– elaborar e formalizar contratos, convênios, acordos,
ajustes e instrumentos congêneres de interesse da FCS, bem como
suas respectivas alterações;
IV
– programar, coordenar e controlar as atividades de transporte,
guarda e manutenção de veículos das unidades da
FCS, de acordo com as regulamentações específicas
relativas à gestão da frota oficial;
V
– gerenciar e executar as atividades de administração
do patrimônio imobiliário e dos demais imóveis em
uso pelas unidades da FCS;
VI
– gerenciar os serviços de protocolo, comunicação,
reprografia, zeladoria, vigilância, limpeza, copa e manutenção
de equipamentos e instalações das unidades da FCS,
instaladas fora da Cidade Administrativa de Minas Gerais;
VII
– acompanhar e fiscalizar a execução dos
contratos de prestação de serviços em sua área
de atuação;
VIII
– coordenar e executar as atividades de prevenção
a incêndios, bem como a permanente capacitação
das brigadas internas;
IX
– dar suporte técnico à produção e
montagem de eventos realizados na FCS, assegurando a realização
dos mesmos;
X
– adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a
preservação e o respeito ao meio ambiente, observando
princípios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e as
diretrizes da Seplag;
XI
– gerir os arquivos da FCS, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Arquivo Público Mineiro e pelo Conselho
Estadual de Arquivos;
XII
– gerenciar e executar as atividades necessárias ao
planejamento e processamento das aquisições de bens e
de contratação de serviços e obras, conforme
demanda devidamente especificada pelas unidades da FCS.


Art.
16 – A Gerência de Tecnologia da Informação
e Comunicação tem como competência gerir as
tecnologias de informação e comunicação
no âmbito da FCS, observada a Política de Governança
de Tecnologia da Informação e Comunicação,
com atribuições de:
I
– estabelecer o planejamento das ações de
Tecnologia da Informação e Comunicação –
TIC da FCS, alinhado ao planejamento estratégico e às
diretrizes governamentais;
II
– prover sítios eletrônicos e intranet,
respeitando os padrões de desenvolvimento e de prestação
de serviços eletrônicos definidos pela Política
de Governança de TIC;
III
– propor, incentivar e viabilizar a implantação
de soluções de Governança Eletrônica
alinhadas às ações de governo, apoiando a
otimização dos processos, tendo em vista a melhoria
contínua da qualidade dos serviços públicos e do
atendimento ao cidadão, às empresas, aos servidores e
ao próprio governo;
IV
– fiscalizar os contratos de aquisição de
produtos e serviços de TIC, além de emitir parecer
técnico prévio quanto à utilização
e aquisição de equipamentos, softwares, sistemas
setoriais e corporativos e mobiliários na área de
informática, bem como sobre a adequação,
reestruturação da rede logística e elétrica
dos respectivos equipamentos;
V
– viabilizar a integração e a compatibilidade dos
dados e das aplicações, visando disponibilizar
informações com qualidade para subsidiar a tomada de
decisões estratégicas;
VI
– monitorar os recursos de TIC e coordenar as atividades de
diagnóstico, prospecção e difusão de
novas soluções relacionadas à tecnologia da
informação.


Art.
17 – A Diretoria Cultural tem como competência planejar,
coordenar e promover a execução das atividades
realizadas nos espaços culturais geridos pela FCS e definir
diretrizes, planejar e supervisionar programação dos
corpos artísticos da FCS, com atribuições de:
I
– fomentar as ações artísticas e culturais
e prospectar programação para a FCS;
II
– definir a linha curatorial da programação da
FCS;
III
– gerir a pauta da programação anual e acompanhar
a execução das atividades realizadas nos espaços
culturais, informando à Assessoria de Comunicação
Social o conteúdo para difusão;
IV
– desenvolver estratégias e ações para
promover a frequência de público nas atividades
planejadas, realizadas e apoiadas pela Diretoria Cultural;
V
– acompanhar revisões de regulamentos e atualizar
tabelas de preços referentes aos espaços culturais;
VI
– conceber, gerir e executar a pauta de programação
das galerias do Palácio das Artes e do CâmeraSete –
Casa da Fotografia de Minas Gerais;
VII
– dar apoio técnico à guarda, à
conservação, à preservação e à
difusão do acervo de artes plásticas da FCS;
VIII
– planejar, gerir, monitorar e avaliar as ações e
projetos de cinema fomentados pela FCS, tais como: mostras,
festivais, dentre outros;
IX
– conceber, gerir e executar a pauta de programação
do Cine Humberto Mauro;
X
– planejar, programar, promover, supervisionar, monitorar e
avaliar a programação dos corpos artísticos da
FCS;
XI
– estabelecer e manter permanente intercâmbio e
articulação com instituições, produtores
e artistas locais, regionais, nacionais e internacionais, visando ao
aprimoramento constante, técnico e artístico, e à
promoção da OSMG, do CLMG e da Companhia de Dança
Palácio das Artes;
XII
– desenvolver estratégias e ações para
promover as atividades dos Corpos Artísticos e subsidiar a
Assessoria de Comunicação Social com conteúdo
para a sua difusão;
XIII
– planejar e acompanhar o cumprimento de acordos de parcerias e
convênios da FCS que envolvam os corpos artísticos;
XIV
– manter parcerias com órgãos e entidades
culturais, nacionais e internacionais, públicos e privados,
visando a difusão das artes e da cultura do Estado.
Parágrafo
único – Consideram-se espaços culturais geridos
pela FCS:
I
– Palácio das Artes:
a)
Grande Teatro;
b)
Sala Juvenal Dias;
c)
Teatro João Ceschiatti;
d)
Cine Humberto Mauro;
e)
Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard;
f)
Galeria Genesco Murta;
g)
Galeria Arlinda Corrêa Lima;
h)
Sala Mari’Stella Tristão;
j)
Pequena Galeria Pedro Moraleida;
k)
Galeria Aberta Amílcar de Castro e Jardins Internos;
l)
Espaço de mediação cultural;
II
– Serraria Souza Pinto;
III
– CâmeraSete – Casa da Fotografia;
IV
– demais espaços culturais que lhe forem designados.


Art.
18 – A Gerência de Programação tem como
competência articular o planejamento e a execução
da pauta de programação da FCS, com atribuições
de:
I
– desenvolver e propor linhas de atuação
curatorial e gerir a pauta da programação anual;
II
– prospectar programações, ações e
eventos para os espaços culturais geridos pela FCS;
III
– gerir, coordenar, supervisionar e acompanhar a execução
e operacionalização das atividades realizadas nos
espaços culturais;
IV
– atender produtores, artistas e público que demandem a
FCS em busca de espaços para a realização de
atividades artísticas, culturais e eventos;
V
– planejar, coordenar e supervisionar as condições
necessárias para o desenvolvimento das atividades artísticas
programadas no Palácio das Artes e na Serraria Souza Pinto;
VI
– fiscalizar o cumprimento dos acordos firmados em contrato com
produtores, artistas e entidades para uso dos espaços
culturais geridos pela FCS;
VII
– planejar, gerir e apoiar ações conjuntas com as
demais diretorias e gerências;
VIII
– subsidiar a Assessoria de Comunicação Social
com informações e dados para a promoção
de todas as atividades da programação artística;
IX
– propor e coordenar revisões de regulamentos e
atualizar tabelas de preços referentes aos espaços
culturais;
X
– implementar ações para promover a frequência
de público nas atividades planejadas, realizadas e apoiadas
pela Diretoria Cultural;
XI
– coordenar a implantação de processos de
inovação na gestão da programação
artística;
XII
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações
e a elaboração de relatórios de gestão de
programação artística;
XIII
– atuar em articulação permanente com as
Gerências que compõem a Diretoria Cultural.


Art.
19 – A Gerência de Produção Artística
tem como competência planejar, gerir, monitorar e produzir as
atividades dos corpos artísticos da FCS, com atribuições
de:
I
– coordenar, gerir, articular, monitorar e avaliar os processos
de produção das atividades artísticas previstas
na programação dos corpos artísticos da FCS;
II
– elaborar planejamento da programação anual dos
Corpos Artísticos em articulação direta com os
Núcleos da OSMG, do CLMG e da Companhia de Dança
Palácio das Artes;
III
– atuar como mediadora junto aos regentes e diretores criativos
dos corpos artísticos; 

IV
– executar os acordos de intercâmbios e apresentações
dos corpos artísticos com instituições,
produtores e artistas;
V
– implementar ações para promover as atividades
dos Corpos Artísticos e subsidiar de informações
a Assessoria de Comunicação Social para a difusão
das atividades;
VI
– dar apoio técnico à guarda, à
conservação e à preservação dos
cenários, figurinos, adereços e objetos de cena das
produções dos corpos artísticos da FCS;
VII
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações
e a elaboração de relatórios de gestão de
programação dos Corpos Artísticos;
VIII
– atuar em articulação permanente com as
Gerências que compõem a Diretoria Cultural.


Art.
20 – A Gerência Técnica tem como competência
planejar, coordenar e supervisionar as atividades necessárias
à manutenção e inovação técnica
dos espetáculos nos palcos pertencentes ao Palácio das
Artes, com atribuições de:
I
– executar as atividades programadas para os palcos;
II
– promover a organização das equipes técnicas
responsáveis pelo funcionamento dos palcos e camarins;
III
– planejar, coordenar e supervisionar as condições
técnicas necessárias para o desenvolvimento das
atividades artísticas programadas nos palcos do Palácio
das Artes, assim como diagnosticar as atividades de manutenção
preventiva e corretiva;
IV
– elaborar e atualizar o manual de procedimentos e garantir o
cumprimento de normas técnicas pelos prestadores de serviços
e equipe técnica;
V
– zelar pela segurança dos palcos e camarins;
VI
– zelar pelo uso, manutenção e conservação
dos equipamentos dos palcos e camarins;
VII
– atender aos produtores e artistas nas atividades inerentes às
montagens e desmontagens para a realização dos
espetáculos;
VIII
– manter-se atualizada para atender às especificidades
técnicas das montagens nacionais e internacionais;
IX
– atuar em articulação permanente com as
Gerências que compõem a Diretoria Cultural.


Art.
21 – A Gerência da Orquestra Sinfônica de Minas
Gerais tem como competência planejar, executar e avaliar as
atividades artísticas, administrativas e de produção
referentes à manutenção da OSMG, com atribuições
de:
I
– executar e avaliar as atividades artísticas,
administrativas e de produção relativas à OSMG;
II
– executar, coordenar e gerir a execução do
planejamento anual da OSMG;
III
– assegurar a divulgação e fazer cumprir as
normas do regimento interno por parte do corpo técnico e
artístico da OSMG;
IV
– assegurar condições técnicas e
operacionais adequadas para os ensaios e apresentações
da OSMG;
V
– planejar e divulgar para o corpo técnico e artístico
envolvido na apresentação o cronograma de montagem e
desmontagem das apresentações da OSMG;
VI
– responsabilizar-se pela guarda dos equipamentos, partituras,
praticáveis e instrumentos da OSMG;
VII
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações
e a elaboração de relatórios do OSMG;
VIII
– atuar em articulação direta e permanente com a
Gerência de Produção Artística.


Art.
22 – A Gerência do Coral Lírico de Minas Gerais
tem como competência planejar, executar e avaliar as atividades
artísticas, administrativas e de produção
referentes à manutenção do CLMG, com atribuições
de:
I
– planejar, executar e avaliar as atividades artísticas,
administrativas e de produção relativas ao CLMG;
II
– executar, coordenar e gerir a execução do
planejamento anual da CLMG;
III
– assegurar a divulgação e fazer cumprir as
normas do regimento interno por parte do corpo técnico e
artístico do CLMG;
IV
– assegurar condições técnicas e
operacionais adequadas para os ensaios e apresentações
do CLMG;
V
– planejar e divulgar para o corpo técnico e artístico
envolvido na apresentação o cronograma de montagem e
desmontagem das apresentações do CLMG;
VI
– responsabilizar-se pela guarda dos equipamentos e partituras
do CLMG;
VII
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações
e a elaboração de relatórios do CLMG;
VIII
– atuar em articulação direta e permanente com a
Gerência de Produção Artística.


Art.
23 – A Gerência da Companhia de Dança Palácio
das Artes tem como competência planejar, executar e avaliar as
atividades artísticas, administrativas e de produção
referentes à manutenção da Companhia de Dança
Palácio das Artes, com atribuições de:
I
– planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades
artísticas, administrativas e de produção
relativas à Companhia de Dança Palácio das
Artes;
II
– executar, coordenar e gerir a execução do
planejamento anual da Companhia de Dança Palácio das
Artes;
III
– assegurar a divulgação e fazer cumprir as
normas do regimento interno por parte do corpo técnico e
artístico da Companhia de Dança Palácio das
Artes;
IV
– assegurar condições técnicas e
operacionais adequadas para os ensaios e apresentações
da Companhia de Dança Palácio das Artes;
V
– planejar e divulgar para o corpo técnico e artístico
envolvido na apresentação o cronograma de montagem e
desmontagem das apresentações da Companhia de Dança
Palácio das Artes;
VI
– responsabilizar-se pela guarda dos equipamentos, figurinos,
adereços, objetos de cena da Companhia de Dança Palácio
das Artes;
VII
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações
e a elaboração de relatórios da Companhia de
Dança Palácio das Artes;
VIII
– atuar em articulação direta e permanente com a
Gerência de Produção Artística.


Art.
24 – A Diretoria de Relações Institucionais tem
como competência planejar, coordenar e avaliar as ações
de intercâmbio institucional, com atribuições de:
I
– articular e coordenar a gestão de parcerias
institucionais da FCS, visando à implementação
de projetos artísticos, culturais, de ensino e de manutenção
vinculados à FCS;
II
– elaborar e gerir Planejamento Estratégico de
Financiamento e Política de Patrocínio Cultural para a
FCS;
III
– prospectar e coordenar a captação de recursos
junto a órgãos e entidades, públicos e privados,
nacionais e internacionais, visando à implementação
de projetos artísticos, culturais, de ensino e de manutenção
vinculados à FCS;
IV
– gerir a execução das parcerias e atendimento
aos parceiros, inclusive das reciprocidades;
V
– coordenar a gestão de projetos resultantes das
parcerias institucionais da FCS; 

VI
– coordenar a gestão geral dos termos de parceria e dos
contratos de gestão da FCS; 

VII
– manter parcerias com órgãos e entidades
culturais, nacionais e internacionais, públicos e privados,
visando a difusão das artes e da cultura do Estado;
VIII
– planejar e apoiar ações conjuntas com as demais
diretorias.


Art.
25 – A Gerência de Projetos tem como competência
executar a gestão de projetos resultantes das parcerias
institucionais, com atribuições de:
I
– definir a metodologia de gestão de projetos
institucionais da FCS e capacitar as demais unidades administrativas;
II
– planejar, juntamente com as demais áreas da FCS e de
acordo com a metodologia definida, a elaboração de
projetos de modo a atender as demandas de parcerias institucionais
definidas no planejamento estratégico da FCS;
III
– monitorar a execução dos projetos
institucionais celebrados, de modo a garantir o cumprimento da
metodologia definida, bem como o atendimento aos quesitos legais;
IV
– acompanhar a formalização do encerramento dos
projetos institucionais celebrados de modo a garantir o atendimento
aos quesitos metodológicos e legais definidos para a prestação
de contas;
V
– acompanhar os projetos junto às instituições
parceiras no fomento à cultura, nas esferas nacional e
internacional;
VI
– fomentar a participação da FCS em editais e
outras fontes de financiamentos que potencializem as ações
da FCS;
VII
– planejar, prospectar e viabilizar a captação e
a realização de parcerias para a FCS;
VIII
– garantir o cumprimento das reciprocidades e visibilidades dos
parceiros e da FCS, considerando as necessidades técnicas,
operacionais e estruturais para sua viabilidade;
IX
– fornecer informações à Assessoria de
Comunicação Social visando a correta aplicação
das reciprocidades institucionais;
X
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações
e a elaboração de relatórios da área.


Art.
26 – A Diretoria do Centro de Formação Artística
e Tecnológica tem como competência planejar, estabelecer
e acompanhar as diretrizes e as ações para a formação
acadêmica e artística dos alunos, a ser desenvolvida por
meio do ensino, pesquisa e da extensão, no âmbito da
FCS, com atribuições de:
I
– definir a programação letiva do Centro de
Formação Artística e Tecnológica –
Cefart, em conformidade com a legislação e as normas
pertinentes à educação profissional e
tecnológica e cursos livres;
II
– planejar e acompanhar as ações e programas de
pesquisa e extensão cultural e de difusão dos acervos
da FCS, possibilitando a ampliação da formação
artística e cultural dentro das linguagens desenvolvidas pelo
Cefart;
III
– formular e acompanhar as ações e programas de
intercâmbio e articulação com instituições
congêneres locais, regionais, nacionais e internacionais,
visando ao aprimoramento artístico e cultural e contribuindo
para o desenvolvimento das artes e da cultura em Minas Gerais;
IV
– promover e coordenar ações de conservação,
de restauração, de consulta, de disponibilização,
de classificação, de catalogação, de
controle e de acesso aos acervos existentes na Midiateca;
V
– promover a difusão de informações do
acervo de elementos cênicos e oferecer cursos de formação
relacionados à tecnologia do espetáculo e à
gestão cultural;
VI
– fomentar grupos jovens de pesquisa e extensão;
VII
– planejar, gerir e promover ações de mediação
cultural, mobilização, articulação e
extensão cultural;
VIII
– planejar e apoiar ações conjuntas com as demais
diretorias. 



Art.
27 – O Serviço de Orientação Educacional e
Supervisão Pedagógica tem como competência
monitorar, avaliar e ajustar o processo didático-pedagógico,
em consonância com a Diretoria do Centro de Formação
Artística e Tecnológica e resguardadas as
especificações de cada função, com
atribuições de:
I
– orientar e monitorar o processo ensino-aprendizagem, em
cooperação com as atividades docentes, incidindo sobre
a formação do educando na escola, na família ou
na comunidade;
II
– supervisionar o processo pedagógico, em seu tríplice
aspecto de planejamento didático, controle e avaliação;
III
– elaborar relatórios de gestão sobre a área.


Art.
28 – A Secretaria Escolar tem como competência gerir as
atividades de registro e controle escolar, em consonância com a
Diretoria do Centro de Formação Artística e
Tecnológica, com atribuições de:
I
– efetuar e manter atualizados os registros escolares e os
sistemas e programas de informações educacionais;
II
– exercer as atividades de gestão e arquivamento da
documentação relativa à escola, aos cursos, aos
alunos e aos professores;
III
– promover a comunicação da FCS com alunos e
pais, para difusão das diretrizes e conteúdo;
IV
– elaborar relatórios de gestão sobre a área.


Art.
29 – A Gerência de Ensino tem como competência
implementar, coordenar e monitorar os projetos educacionais das áreas
de artes visuais, dança, música, teatro e tecnologia do
espetáculo do Cefart em consonância com a Diretoria do
Centro de Formação Artística e Tecnológica,
com atribuições de:
I
– monitorar o cumprimento do projeto pedagógico, dos
planos de curso e do regimento escolar;
II
– fazer cumprir a execução das atividades
escolares do Cefart, junto ao corpo docente, em consonância com
o Serviço de Orientação Educacional e Supervisão
Pedagógica, a Secretaria Escolar e os órgãos do
Sistema Estadual de Educação;
III
– auxiliar a Gerência de Extensão na elaboração
e execução dos projetos educacionais;
IV
– fornecer informações e conteúdo à
Assessoria de Comunicação Social visando à
promoção das atividades da área para o público
interno e externo;
V
– fomentar e gerir os grupos de pesquisa e grupos jovens;
VI
– elaborar relatórios de gestão sobre a área.


Art.
30 – A Gerência de Extensão tem como competência
implementar, coordenar e monitorar os projetos de mediação
cultural e extensão por meio do estímulo à
pesquisa e ações educacionais, artísticas e
culturais do Cefart, com atribuições de:
I
– elaborar, fazer cumprir e monitorar a realização
de programas de mediação cultural, arte-educação
e extensão com as linguagens e áreas desenvolvidas pelo
Cefart;
II
– coordenar o intercâmbio com órgãos e
entidades culturais, públicos e privados, buscando a
capacitação de público para aprimoramento
artístico e cultural;
III
– elaborar, promover e implementar estratégias de
desenvolvimento de público e novas metodologias de mediação
cultural e de prospecção de públicos;
IV
– gerir e implementar programas de mobilização de
públicos escolares, de projetos sociais e de entidades
culturais, atuando para inclusão social e cultural;
V
– promover articulação transversal com gerências
e núcleos culturais da FCS, para elaboração e
desenvolvimento de programas;
VI
– gerir os programas e os espaços dedicados à
mediação cultural na FCS;
VII
– coordenar as ações relativas à
organização e ao levantamento de informações
e a elaboração de relatórios de gestão
sobre as atividades de mediação cultural.


Art.
31 – É vedada a cessão das instalações
do Palácio das Artes para a realização de
atividades de caráter político-partidário,
religioso e as que possam colocar em risco a segurança e a
ordem pública.


Art.
32 – Fica revogado o Decreto nº 47.472, de 22 de agosto de
2018.


Art.
33 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 31 de janeiro de 2020; 232º a Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO