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Decreto sem número, de 03/02/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação Itaúna 1 à
Companhia Itaunense - Derivação para INTERCAST - 138
kV, no Município de Itaúna.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública , para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no
Município de Itaúna, com a seguinte descrição
perimétrica e área: partindo do MV0, o caminhamento
toma o rumo de 88°20’26” SO, atingindo o MV1,
distanciado de 147,44m do MV0; no MV1, defletindo de 15°27’17”
para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 72°53’09”
SO, atingindo o MV2, distanciado de 1.135,71m do MV1; no MV2,
defletindo de 25°02’43” para a esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 47°50’26” SO, atingindo o
MV3, distanciado de 609,66m do MV2; no MV3, defletindo de 21°04’06”
para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26°46’20”
SO, atingindo o MV4, distanciado de 303,53m do MV3; no MV4,
defletindo de 11°30’46” para a direita, o
caminhamento toma o rumo de 38°17’06” SO, atingindo o
MV5, distanciado de 440,73m do MV4; no MV5, defletindo de 05°53’01”
para a direita, o caminhamento toma o rumo de 44°10’07”
SO, atingindo o MV6, distanciado de 80,5m do MV5; no MV6, defletindo
de 07°11’34” para a direita, o caminhamento toma o
rumo de 51°21’41” SO, atingindo o MV7, distanciado de
75,29m do MV6; no MV7, defletindo de 11°36’36” para a
direita, o caminhamento toma o rumo de 62°58’17” SO,
atingindo o MV8, distanciado de 206,45m do MV7; no MV8, defletindo de
00°20’07” para a direita, o caminhamento toma o rumo
de 63°18’24” SO, atingindo o MV9, distanciado de
132,17m do MV8; no MV9, defletindo de 01°47’47” para
a direita, o caminhamento toma o rumo de 65°06’11”
SO, atingindo o MV10, distanciado de 54,72m do MV9; no MV10,
defletindo de 01°13’28” para a esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 63°52’43” SO, atingindo o
MV11, distanciado de 136,71m do MV10; no MV11, defletindo de
48°17’48” para a esquerda, o caminhamento toma o rumo
de 15°34’55” SO, atingindo o MV12, distanciado de
152,55m do MV11; no MV12, defletindo de 24°20’25”
para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 08°45’30”
SE, atingindo o MV13, distanciado de 161,76m do MV12; no MV13,
defletindo de 12°13’26” para a direita, o
caminhamento toma o rumo de 03°27’56” SO, atingindo o
Pórtico da SE Intercast, distanciado de 40m do MV13,
encerrando então o caminhamento da linha que totaliza
3.677,22m de extensão.


Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários à construção de linha de
transmissão de energia elétrica do Sistema CEMIG, que
liga a Subestação Itaúna 1 à Companhia
Itaunense – Derivação para INTERCAST - 138 kV ,
no Município de Itaúna.


Art. 3º
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2011; 223°
da Inconfidência Mineira e 190° da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck