

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 436, de 02/08/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$5.176.023,52.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.176.023,52
(cinco milhões cento e setenta e seis mil vinte e três
reais e cinquenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$4.887.576,00 (quatro milhões oitocentos e oitenta e sete mil
quinhentos e setenta e seis reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo; e
II
– do saldo financeiro do convênio nº 760941/2011,
firmado em 14 de dezembro de 2011, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$22.929,19 (vinte e dois mil novecentos
e vinte e nove reais e dezenove centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 436, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 121)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA-GERAL
R$
1631.04122712-4.077-0001-3390-0-10.1
300.000,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20607164-4.541-0001-3390-0-10.3
91.532,00
2111.20607164-4.541-0001-4490-0-10.3
172.949,45
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12363129-4.128-0001-4490-0-10.1
4.587.576,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.372-0001-3320-0-24.1
22.929,19
AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2441.15122701-2.417-0001-3390-0-60.1
1.036,88
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.176.023,52
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12782233-2.103-0001-3340-0-10.1
4.587.576,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
300.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
91.532,00
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
172.949,45
AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
ESTADO
DE MINAS GERAIS
2441.15122701-2.417-0001-3190-0-60.1
1.036,88
TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.153.094,33