

Imprimir documento


Decreto sem número, de 11/04/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   –   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município de Carbonita.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos conforme descrições constantes no Anexo.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários à
expansão  do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de  Carbonita,  pela Companhia de Saneamento  de  Minas  Gerais  –
COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11  de  abril  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Olavo Bilac Pinto Neto

                               ANEXO
   (a que se refere o art. 1º do Decreto de 11 de abril de 2011)

     I  –  área  de  terreno com 87,00m², situada no Município  de
Carbonita,  necessária  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários Biquinhas - ME – Gleba 03/22,  de  propriedade
presumida  de  Eduardo  José  Maria,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: faixa com 3,00m de largura,
sendo  1,50m  para cada lado do eixo a ser descrito;  o  ponto  de
partida  (PP)  foi materializado no vértice V4  sobre  o  eixo  do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Eduardo José
Maria  com  a  cerca  da propriedade de José G.  Fabiano,  com  as
coordenadas  N=8.061.129,450  e  E=711.029,797,  sendo  o  vértice
inicial  da  faixa  de  servidão; daí,  segue  com  o  azimute  de
299°47´38”,  na  distância  de 29,07m,  até  atingir  o  V-5,  nas
coordenadas N=8.061.143,893 e E=711.004,572, sendo o vértice final
da faixa com a propriedade de Ana Pereira Boni; confronta-se pelas
laterais  da  faixa com área remanescente de Eduardo  José  Maria;
CBI: 9135000103;
     II  –  área  de terreno com 39,00m², situada no Município  de
Carbonita,  necessária  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários Biquinhas - ME – Gleba 18/22,  de  propriedade
presumida de Florêncio Lemos de Azevedo, com as seguintes medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no V27 sobre o
eixo  do  interceptor e sob a cerca de divisa  da  propriedade  de
Florêncio  Lemos  de  Azevedo com a cerca da propriedade  de  José
Marcos  Rocha,  nas coordenadas N=8.061.316,582  e  E=710.755,554,
sendo  o  vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue  com  o
azimute de 284°25´52”, na distância de 11,13m, até atingir o  V28,
nas coordenadas N=8.061.319,356 e E=710.744,772, daí, segue com  o
azimute de 291°36´32”, na distância de 1,72m, até atingir  o  V29,
nas  coordenadas N=8.061.319,990 e E=710.743,172, sendo o  vértice
final da faixa com a propriedade de Agostinho Soares; confronta-se
pelas  laterais da faixa com área remanescente de Florêncio  Lemos
de Azevedo; CBI: 9135000118;
     III  –  área de terreno com 41,00m², situada no Município  de
Carbonita,  necessária  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários Biquinhas - ME – Gleba 19/22,  de  propriedade
presumida de Florêncio Lemos de Azevedo, com as seguintes medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice V29
sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade
de  Agostinho Soares com a cerca da propriedade de Florêncio Lemos
de Azevedo, nas coordenadas N=8.061.319,990 e E=710.743,172, sendo
o  vértice inicial da faixa de servidão; daí, segue com o  azimute
de  291°36´39”,  na distância de 13,69m, até atingir  o  V30,  nas
coordenadas N=8.061.325,032 e E=710.730,445, sendo o vértice final
da  faixa  com  a propriedade de Maria da Conceição;  confronta-se
pelas  laterais da faixa com área remanescente de Florêncio  Lemos
de Azevedo; CBI: 9135000119;
     IV  –  área  de terreno com 36,00m², situada no Município  de
Carbonita, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto
sanitário  do  Córrego  Biquinhas  –  Gleba  03A,  de  propriedade
presumida de Florêncio Lemos de Azevedo, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita  pelo
eixo  com  largura  de  3,00m,  sendo  1,50m  para  cada  lado   e
paralelamente  ao  eixo;  do  P-04, início  desta  descrição,  nas
coordenadas E=710.931,356 e N=8.060.932,050, segue com  o  azimute
de  323°09´56”, na distância de 11,93m, até atingir  o  P-05,  nas
coordenadas  E=710.924,205 e N=8.060.941,598, confrontando  com  a
Gleba 04 de propriedade de Terezinha Pereira Martins, onde termina
esta descrição; a faixa acima descrita é delimitada, tanto do lado
esquerdo,  como  do lado direito, com terras do proprietário  José
Aparecido dos Anjos; CBI: 9135000198;
     V  –  área  de  terreno com 41,00m², situada no Município  de
Carbonita,  necessária  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos sanitários do Córrego Biquinhas – Gleba 04, de propriedade
presumida de Terezinha Pereira Martins, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita  pelo
eixo  com  largura  de  3,00m,  sendo  1,50m  para  cada  lado   e
paralelamente  ao  eixo; do P-05, final da  descrição  anterior  e
início  desta,  nas  coordenadas E=710.924,205 e  N=8.060.941,598,
segue  com  o  azimute de 323º09´56”, na distância de 13,56m,  até
atingir  o  P-06, nas coordenadas E=710.916,078 e N=8.060.952,448,
confrontando  com  a Gleba 04A de propriedade  de  Geraldo  Guedes
Felício,  onde  termina esta descrição; a faixa acima  descrita  é
delimitada,  tanto  do lado esquerdo, como do  lado  direito,  com
terras da proprietária Terezinha Pereira Martins; CBI: 9135000199;
     VI  –  área  de terreno com 40,00m², situada no Município  de
Carbonita,  necessária  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos   sanitários  do  Córrego  Biquinhas  –  Gleba   04B,   de
propriedade  presumida de Fábio José Teixeira,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e  descrição topográfica:  a  faixa  será
descrita  pela  eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m  para  cada
lado e paralelamente ao eixo; do P-07, início desta descrição, nas
coordenadas E=710.910,122 e N=8.060.960,399, segue com  o  azimute
de  335°23´54”, na distância de 13,38m, até atingir  o  P-08,  nas
coordenadas  E=710.904,550 e N=8.060.972,569, confrontando  com  a
Gleba  05,  de propriedade de Osvaldo Alves Ribeiro, onde  termina
esta descrição; a faixa acima descrita é delimitada, tanto do lado
esquerdo,  como do lado direito, com terras do proprietário  Fábio
José Teixeira; CBI: 9135000201;
     VII  –  área de terreno com 72,00m², situada no Município  de
Carbonita,  necessária  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos sanitários do Córrego Biquinhas – Gleba 05, de propriedade
presumida  de  Osvaldo  Alves Ribeiro, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita  pelo
eixo  com  largura  de  3,00m,  sendo  1,50m  para  cada  lado   e
paralelamente  ao  eixo, do P-08, final da  descrição  anterior  e
início  desta,  nas  coordenadas E=710.904,550 e  N=8.060.972,569,
segue  com  o  azimute de 333°37´15”, na distância de 24,11m,  até
atingir  o  P-09, nas coordenadas E=710.893,836 e N=8.060.994,172,
onde  termina esta descrição; a faixa acima descrita é delimitada,
tanto  do  lado  esquerdo, como do lado  direito,  com  terras  do
proprietário Osvaldo Alves Ribeiro; CBI: 9135000202; e
     VIII  –  área de terreno com 6,00m², situada no Município  de
Carbonita, necessária à faixa de servidão do interceptor do  ramal
do  Córrego Biquinhas – Gleba 01, de propriedade presumida de João
Bosco Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m,
sendo  1,5m  para cada lado e paralelamente ao eixo;  o  ponto  de
partida  (PP)  foi  materializado no PV da Rua  Eva  Aguilar,  nas
coordenadas  E=710.999,614 e N=8.060.883,047,  daí,  segue  com  o
azimute de 319°49´39”, na distância de 3,65m, até atingir o  P-01,
nas coordenadas E=710.997,270 e N=8.060.885,873, daí, segue com  o
azimute de 319°49´39”, na distância de 2,15m, até atingir o  P-02,
nas  coordenadas E=710.995,885 e N=8.060.887,514, confrontando com
a  Gleba 01A, de propriedade de Marcelino Gomes, onde termina esta
descrição;  a  faixa acima descrita é delimitada,  tanto  do  lado
esquerdo,  como  do  lado  direito,  com  terras  do  proprietário
Marcelino Gomes; CBI: 9135000203.