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Decreto sem número, de 01/10/2007 - Texto Original

Reconhece  Cursos  oferecidos   pela
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos   -  UNIPAC,  no  campus   de
                              Ipatinga e dá outra providência.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, e no Parecer nº 940, de 1º de agosto de 2007,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
seguintes   Cursos  de  oferecidos  pela  Universidade  Presidente
Antônio  Carlos - UNIPAC, mantida pela Fundação Presidente Antônio
Carlos - FUPAC, no campus de Ipatinga:
     I - Curso de Graduação em Enfermagem - Bacharelado;
     II - Curso de Graduação em Biomedicina - Bacharelado;
     III   -   Curso   de  Graduação  em  Terapia  Ocupacional   -
Bacharelado;
     IV - Curso de Graduação em Educação Física - Licenciatura.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art.  3º Fica revogado o Decreto de 2 de agosto de 2007,  que
reconhece   Curso  Normal  Superior  oferecido  pela  Universidade
Presidente Antônio Carlos no Município de Pirapora.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Governador em Exercício