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DECRETO 42090, de 14/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 86.280,00 a dotações orçamentárias
de Encargos Gerais do Estado e da Empresa Mineira de Turismo -
TURMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º , "caput",
da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 86.280,00
(oitenta e seis mil, duzentos e oitenta reais) a dotação
orçamentária de Encargos Gerais do Estado - Programação
a Cargo da Empresa Mineira de Turismo - TURMINAS, indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
Decreto, fica suplementada em R$ 86.280,00 (oitenta e seis mil,
duzentos e oitenta reais) a dotação orçamentária
da Empresa Mineira de Turismo - TURMINAS, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
4º - Em consequência do disposto no artigo 2º deste
Decreto, fica anulada a dotação orçamentária
da Empresa Mineira de Turismo - TURMINAS, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
6º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Manoel
da Silva Costa Junior 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.090, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







TRANSFERÊNCIAS
                   DO ESTADO A EMPRESAS SUBVENCIONADAS


R$
                   





1913.236957777.166-0001-301


86.280,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


86.280,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








TRANSFERÊNCIAS
                   DO ESTADO A EMPRESAS SUBVENCIONADAS


R$




1913.236957777.166-0001-101


86.280,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


86.280,00






SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 3º DESTE DECRETO:







EMPRESA
                   MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS


R$
                   





3111.231220012.288-0001-302


86.280,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


86.280,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 4º, DESTE DECRETO: 








EMPRESA
                   MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS


R$




3111.231220012.288-0001-102


86.280,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


86.280,00