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Decreto sem número, de 24/09/2008 de 24/09/2008 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção do Terminal Rodoviário Ibirité,
localizado no Bairro Vila dos Pinheiros, no Município de
Ibirité.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, são declarados de utilidade
pública terrenos e benfeitorias situados no Município
de Ibirité, a Área 01 com aproximadamente 7.562,69m2,
localizada na Quadra 05 do Bairro Vila dos Pinheiros, a área
02 com aproximadamente 4.343,32m2, localizada entre a Av.
Renato Azeredo e a Rua São Paulo do Bairro Vila dos Pinheiros,
com a seguinte descrição:

I -
área 1: terreno urbano representado pelo polígono P0,
P1, P2, P3, P4, P5 e P0 assim descrito: Parte-se do ponto P0,
localizado à margem direita da Rua São Paulo. A partir
deste ponto, percorre-se uma distância de 57,61m confrontando
com a Rua São Paulo, atingindo o ponto P1, daí deflete
16º00'00'' à direita e percorrendo uma distância de
178,66m mantendo a confrontação com a referida Rua,
atinge-se o ponto P2, daí deflete 38º00'00'' à
direita e percorrendo uma distância de 8,71m confrontando,
ainda, com a Rua São Paulo, atinge-se o ponto P3, daí
deflete 28º00'00'' à direita e percorrendo uma distância
de 66,27m confrontando com a Rua Francisco de Assis, atinge-se o
ponto P4, daí deflete 88º00'00'' à direita e
percorrendo uma distância de 23,09m confrontando com edificação
existente na quadra 05, atinge-se o ponto P5, daí deflete
88º00'00'' à esquerda e percorrendo uma distância
de 116,83m confrontando com a os lotes remanescentes da quadra 05,
atinge-se o ponto P0, início e fim da poligonal, P0, P1, P2,
P3, P4, P5 e P0 que circunscreve a área de 7.562,69 m2;
e

II -
área 2: terreno urbano representado pelo polígono P0,
P1, P2, P3, P4, P5, P6 e P0, assim descrito: Parte-se do ponto P0,
localizado à margem esquerda da Rua São Paulo. A partir
deste ponto, percorre-se uma distância de 38,27m confrontando
com a Av. Renato Azeredo, atingindo o ponto P1, daí deflete
16º00'00'' à direita e percorrendo uma distância de
32,15m mantendo a confrontação com a referida Avenida,
atinge-se o ponto P2, daí deflete 21º00'00'' à
direita e percorrendo uma distância de 144,54m confrontando,
ainda, com a Av. Renato Azeredo, atinge-se o ponto P3, daí
deflete 8º00'00'' à direita e percorrendo uma distância
de 106,63m confrontando com a Av. Renato Azeredo, atinge-se o ponto
P4, daí deflete 52º00'00'' à direita e percorrendo
uma distância de 1,62m confrontando com a confluência da
Av. Renato Azeredo e a Rua São Paulo, atinge-se o ponto P5,
daí deflete 22º00'00'' à direita e percorrendo uma
distância de 206,33m confrontando com a Rua São Paulo,
atinge-se o ponto P6, daí deflete 16º00'00'' à
esquerda e percorrendo uma distância de 60,52m confrontando
ainda com a referida Rua São Paulo, atinge-se o ponto P0
início e fim da poligonal.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários para a construção do Terminal
Rodoviário Ibirité, localizado no Bairro Vila dos
Pinheiros, no Município de Ibirité.



Art. 3º
O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de 2004,
fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio ou a constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Fuad
Jorge Noman Filho
José
Bonifácio Borges de Andrada