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DECRETO 41104, de 08/06/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$242.000,00 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe  confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2.000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$242.000,00
(duzentos e quarenta e dois mil reais) a dotações
orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$
                   1,00




I
                   - arrecadação de receita própria, não
                   prevista para o corrente exercício.


74.000,00




II
                   - Convênio nº 918/99 - CI/001/005, de 01 de novembro de
                   1999 e, seu 1º Termo Aditivo firmado entre o Corpo de
                   Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de
                   Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Aeroporto de
                   Belo Horizonte, objetivando o estabelecimento de cooperação
                   mútua, visando o incremento de prevenção e
                   combate a incêndios mediante serviços especializados
                   de prevenção, instrução, manutenção
                   preventiva dos equipamentos de salvamento e combate a incêndio,
                   inclusive de 1º escalão nos carros contra incêndio,
                   salvamento e combate a incêndio nas aeronaves e nas
                   instalações do complexo do Aeroporto de Belo
                   Horizonte e a comunidade da região adjacente à Praça
                   Bagatelle.


149.822,00




III
                   - Convênio nº 14/2000, firmado em 04 da fevereiro de
                   2000, entre a Empresa Dupont e o Corpo de Bombeiros Militar de
                   Minas Gerais/11ª Cia BM Especial, objetivando o
                   estabelecimento de condições para a reforma do
                   prédio onde se encontra instalada a 11ª Cia BM
                   Especial, situada à Rua Treze da Maio em Uberaba/BM.


18.178,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de junho de 2.000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.104, DE 08 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE o ART.  1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR




R$




1401.061220012.206-0001-471


6.000,00




1401.061220012.208-0001-471


30.000,00




1401.061220502.090-0001-451


30.000,00




1401.061220502.090-0001-471


23.000,00




1401.061623054.878-0001-351


10.000,00




1401.061823054.876-0001-451


128.000,00




1401.061823054.878-0001-471


10.000,00




1401.063024112.560-0001-471


5.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


242.000,00