GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 19.148, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

Institui a Semana Estadual da Conscientização da Hemoglobinopatia "S" ou Doença
Falciforme.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Conscientização da Hemoglobinopatia “S” ou Doença Falciforme, a ser
realizada, anualmente, nos dias 17 a 23 de junho.
Art. 2º A Semana Estadual da Conscientização da Hemoglobinopatia “S” ou Doença Falciforme terá por objetivo
conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestra, audiências públicas, seminários, conferências ou
congressos, a ﬁm de que a sociedade discuta sobre as causas e características dessa doença, bem como iniciativas de tratamento às
pessoas portadoras de Hemoglobinopatia “S” ou Doença Falciforme.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela

(D.O. de 30-12-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-12-2015 .