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DECRETO 41161, de 29/06/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.327.443,01 a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de Florestas - IEF.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.327.443,01
(Dois milhões, trezentos e vinte sete mil, quatrocentos e
quarenta e três reais e um centavo) a dotações
orçamentárias do instituto Estadual de Florestas - IEF,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


840.000,00




II
                   - superávit financeiro referente ao exercício de
                   1999.


1.487.443,01





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Manoel
da Silva Costa Junior


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.161, DE 29 DE JUNHO DE 2000.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF


R$




2101.181220502.350-0001-371


220.000,00




2101.181220502.350-0001-391


180.000,00




2101.181220502.350-0001-471


300.000,00




2101.185416474.167-0001-371


155.443,01




2101.185416474.167-0001-391


500.000,00




2101.185416474.167-0001-471


548.000,00




2101.185416474.167-0001-491


160.000,00




2101.185416474.356-0001-371


65.000,00




2101.185416474.356-0001-571


199.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.327.443,01














ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF


R$




2101.181220012.288-0001-391


840.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


840.000,00