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DELIBERAÇÃO 2409, de 06/12/2007 - Texto Original


Abre crédito suplementar ao orçamento da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, utilizando como fonte recursos
resultantes da anulação parcial de dotações
orçamentárias do próprio orçamento.
A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do art. 62 da Constituição
Estadual e no art. 8º da Lei n.º 16.696, de 16 de janeiro
de 2007, que autoriza a Assembléia Legislativa a abrir
créditos suplementares ao seu orçamento até o
limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada,


Delibera:


Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$10.111.000,00
(dez milhões cento e onze mil reais) à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, na forma do Anexo I desta deliberação.


Art. 2º
- Para os fins do disposto no art. 1º desta deliberação,
serão utilizados recursos provenientes de anulação
de dotação orçamentária, na forma do
Anexo II desta deliberação.


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, 6 de dezembro de 2007.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente - Doutor Viana - José Henrique -
Roberto Carvalho - Dinis Pinheiro - Tiago Ulisses - Alencar da
Silveira Jr.


ANEXO I


(Art. 1º
da Deliberação da Mesa nº 2.409/2007)
SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR




1.01.1-01.122.001-2.009.0001-3.1.90-10-1


R$ 7.527.000,00




1.01.1-01.122.001-2.009.0001-3.3.90-10-1


R$ 2.584.000,00




TOTAL DA
                           SUPLEMENTAÇÃO


R$ 10.111.000,00






ANEXO II
(Art. 2º
da Deliberação da Mesa nº 2.409/2007)
ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR




1.01.1-01.031.011-4.011.0001-3.1.90-10-1


R$ 1.100.000,00




1.01.1-01.031.015-4.013.0001-3.1.90-10-1


R$ 100.000,00




1.01.1-01.122.001-2.009.0001-4.4.90-10-1


R$ 2.584.000,00




1.01.1-01.272.002-7.006.0001-3.1.90-10-1


R$ 27,000,00




1.01.1-01.272.002-7.006.0001-3.1.90-10-5


R$ 6.300.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


R$ 10.111.000,00