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Decreto sem número, de 09/02/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de distribuição
                              de   energia  elétrica  do   Sistema
                              CEMIG,  para  ligar a Subestação  de
                              Itabirito à Subestação de Ouro Preto
                              2,  de  138  kV,  nos Municípios  de
                              Itabirito e Ouro Preto.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de  Itabirito e Ouro Preto, compreendidos dentro de uma faixa  com
largura de 23m, com as seguintes descrições perimétricas e  áreas:
P01  -  partindo  do  ponto A, o perímetro  da  faixa  inicia  seu
caminhamento  com o rumo de 42º 56'58" NE, seguindo confronto  com
propriedade da CEMIG, atingindo o ponto B, distanciando 24,52m  do
ponto  A;  no  ponto  B,  defletindo  à  direita  69º  43'06",   o
caminhamento  toma o rumo 67º 19'55"SE, seguindo confronto  com  a
propriedade de herdeiros de Manoel Thomaz de Oliveira, atingindo o
ponto C, distanciando 11,57m, do ponto B; no ponto C, defletindo à
direita  33º  55'40",  o caminhamento toma o  rumo  33º  24'15"SE,
seguindo confronto com a propriedade de herdeiros de Manoel Thomaz
de  Oliveira, atingindo o ponto D, distanciando 143,70m, do  ponto
C;  no  ponto  D, defletindo à direita 119º 56'33", o caminhamento
toma  o rumo 86º 32'18"SO seguindo confronto com a propriedade  de
Maria  Lucia Hasek, atingindo o ponto E, distanciando  13,27m,  do
ponto   D;  no  ponto  E,  defletindo  à  direita  3º  07'42",   o
caminhamento  toma o rumo 89º 40'00"SO, seguindo confronto  com  a
propriedade   de  Maria  Lucia  Hasek,  atingindo   o   ponto   F,
distanciando 13,72m, do ponto E; no ponto F, defletindo à  direita
56º  55'45",  o  caminhamento toma o rumo 33º  24'15"NO,  seguindo
confronto  com  a  propriedade de Maria Lucia Hasek,  atingindo  o
ponto  G, distanciando 122,58m, do ponto F; no ponto G, defletindo
à esquerda 33º 55'40", o caminhamento toma o rumo de 67º 19'55"NO,
seguindo  confronto  com  a  propriedade  de  Maria  Lucia  Hasek,
atingindo  o  ponto A, distanciando 13,05m, do ponto G,  atingindo
uma área de 3.350,31m2. P02 - Partindo do ponto A, o perímetro  da
faixa  inicia  seu  caminhamento com o  rumo  de  89º  40'00"  NE,
seguindo  confronto  com  a  propriedade  de  Maria  Lúcia  Hasek,
atingindo o ponto B, distanciando 13,72m do ponto A; no  ponto  B,
defletindo  à esquerda 3º 07'42", o caminhamento toma o  rumo  86º
32'18"NE,  seguindo  confronto com a propriedade  de  Maria  Lúcia
Hasek,  atingindo o ponto C, distanciando 13,27m do  ponto  B;  no
ponto  C, defletindo à direita 60º 03'27", o caminhamento  toma  o
rumo  33º  24'15''SE,  seguindo confronto  com  a  propriedade  de
herdeiros  de  Manoel  Thomaz de Oliveira, atingindo  o  ponto  D,
distanciando  1.137,94m  do ponto C;  no  ponto  D,  defletindo  à
esquerda  13º  28'50", o caminhamento toma o rumo  46º  53'05''SE,
seguindo confronto com a propriedade de herdeiros de Manoel Thomaz
de  Oliveira, atingindo o ponto E, distanciando 611,18m, do  ponto
D;  no  ponto  E, defletindo à direita 99º 15'58'', o caminhamento
toma o rumo 52º 22'53" SO, seguindo confronto com a propriedade de
Gessy Rodrigues de Lima, atingindo o ponto F, distanciando 12,51m,
do  ponto  E;  no  ponto  F, defletindo à direita  1º  19'09'',  o
caminhamento toma o rumo 53º 42'02''SO, seguindo confronto  com  a
propriedade  de  Gessy  Rodrigues de Lima, atingindo  o  ponto  G,
distanciando  10,83 metros, do ponto F; no ponto G,  defletindo  à
direita  79º  24'52'', o caminhamento toma o rumo  46º  53'05''NO,
seguindo confronto com a propriedade de herdeiros de Manoel Thomaz
de  Oliveira, atingindo o ponto H, distanciando 609,89m, do  ponto
G;  no  ponto  H, defletindo à direita 13º 28'50'', o caminhamento
toma o rumo de 33º 24'15''NO, seguindo confronto com a propriedade
de  herdeiros de Manoel Thomaz de Oliveira, atingindo o  ponto  A,
distanciando  1.154,77m,  do  ponto  H,  atingindo  uma  área   de
40.404,96m2.  P03  -  Partindo do ponto A, o  perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  42º6'16''SE,  seguindo
confronto  com  a  propriedade de herdeiros de  Manoel  Thomaz  de
Oliveira, atingindo o ponto B, distanciando 10,83m do ponto A;  no
ponto  B, defletindo à esquerda 1º 19'09'', o caminhamento toma  o
rumo  43º25'25''SE,  seguindo  confronto  com  a  propriedade   de
herdeiros  de  Manoel  Thomaz de Oliveira, atingindo  o  ponto  C,
distanciando 12,51m, do ponto B; no ponto C, defletindo à  direita
80º  43'59",  o  caminhamento toma o rumo 46º 53'05''SE,  seguindo
confronto  com a propriedade de Gessy Rodrigues de Lima, atingindo
o ponto D, distanciando 263,32m do ponto C; no ponto D, defletindo
à  esquerda  8º 11'35'', o caminhamento toma o rumo 55º 04'50''SE,
seguindo  confronto com a propriedade de Gessy Rodrigues de  Lima,
atingindo o ponto E, distanciando 712,66m, do ponto D; no ponto E,
defletindo  à  esquerda  90º 0'00", o  caminhamento  toma  o  rumo
34º55'10''NE,  seguindo  confronto  com  a  propriedade  de  Gessy
Rodrigues  de  Lima, atingindo o ponto F, distanciando  28,5m,  do
ponto  E;  no  ponto  F,  defletindo  à  direita  90º  0'00'',   o
caminhamento  toma o rumo 55º04'50"SE, seguindo  confronto  com  a
propriedade  de  Gessy  Rodrigues de Lima, atingindo  o  ponto  G,
distanciando 176,23m, do ponto F; no ponto G, defletindo à direita
119º 37'36'', o caminhamento toma o rumo de 64º32'46''SO, seguindo
confronto  com a propriedade de João Araújo Pedrosa,  atingindo  o
ponto H, distanciando 92,03m, do ponto G; no ponto H, defletindo à
esquerda  60º  22'27'', o caminhamento toma  o  rumo  55º4'47''NO,
seguindo  confronto com a propriedade de Gessy Rodrigues de  Lima,
atingindo o ponto G, distanciando 213,03m do ponto H; no ponto  I,
defletindo  à  direita  90º  0'00'', o caminhamento  toma  o  rumo
34º55'10''NE,  seguindo  confronto  com  a  propriedade  de  Gessy
Rodrigues  de Lima, atingindo o ponto H, distanciando  28,50m,  do
ponto  I;  no  ponto  J,  defletindo  à  esquerda  90º00'00'',   o
caminhamento  toma o rumo 63º16'32''NO, seguindo confronto  com  a
propriedade  de  Gessy  Rodrigues de Lima, atingindo  o  ponto  K,
distanciando 632,01m, do ponto J; no ponto K, defletindo à direita
8º  11'35'', o caminhamento toma o rumo de 37º18'36''NE,  seguindo
confronto  com a propriedade de Gessy Rodrigues de Lima, atingindo
o ponto A, distanciando 268,95m, do ponto K, atingindo uma área de
37.153,43m2. P04- Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento com o rumo de 55º 04'41" SE, seguindo  confronto
com  a  propriedade de João Araújo Pedrosa, atingindo o  ponto  B,
distanciando 553,54m do ponto A; no ponto B, defletindo à esquerda
14º  18'45",  o caminhamento toma o rumo 69º 23'26"  SE,  seguindo
confronto  com a propriedade de João Araújo Pedrosa,  atingindo  o
ponto C, distanciando 124,74m do ponto B; no ponto C, defletindo à
direita  19º  57'03", o caminhamento toma o rumo  49º  26'23"  SE,
seguindo  confronto com a propriedade de José Alberto da Silveira,
atingindo o ponto D, distanciando 33,71m do ponto C; no  ponto  D,
defletindo  à esquerda 2º 13'53", o caminhamento toma o  rumo  51º
40'16" SE, seguindo confronto com a propriedade de José Alberto da
Silveira, atingindo o ponto E, distanciando 37,78m, do ponto D; no
ponto  E, defletindo à direita 162º 16'50", o caminhamento toma  o
rumo  69º 23'26" NO, seguindo confronto com a propriedade de  João
Araújo  Pedrosa,  atingindo o ponto F,  distanciando  195,30m,  do
ponto  E;  no  ponto  F,  defletindo  à  direita  14º  18'45",   o
caminhamento toma o rumo 55º 04'41" NO, seguindo confronto  com  a
propriedade  de  João  Araújo  Pedrosa,  atingindo  o   ponto   G,
distanciando 569,51m, do ponto F; no ponto G, defletindo à direita
119º 40'27", o caminhamento toma o rumo de 64º 32'55" NE, seguindo
confronto  com a propriedade de Gessy Rodrigues de Lima, atingindo
o  ponto A, distanciando 26,46m do ponto G, atingindo uma área  de
16.570,84m2. P05- Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 69º23'26''SE, seguindo  confronto
com  a  propriedade de José Alberto da Silveira, atingindo o ponto
B,  distanciando  847,66m do ponto A; no  ponto  B,  defletindo  à
direita  33º  17'47'',  o caminhamento toma o  rumo  36º05'39''SE,
seguindo  confronto com a propriedade de José Alberto da Silveira,
atingindo o ponto C, distanciando 13,10m, do ponto B; no ponto  C,
defletindo à direita 92º 25'18'', o caminhamento toma o  rumo  56º
19'39''SO,  seguindo  confronto  com  a  propriedade  de  Estrada,
atingindo  o ponto D, distanciando 3,29m do ponto C; no  ponto  D,
defletindo à esquerda 9º 23'55'', o caminhamento toma o  rumo  46º
55'45''SO,  seguindo  confronto  com  a  propriedade  de  Estrada,
atingindo  o  ponto E, distanciando 12,93 metros do  ponto  D;  no
ponto  E, defletindo à direita 96º 57'38'', o caminhamento toma  o
rumo  36º06'37''NO, seguindo confronto com a propriedade  de  José
Alberto da Silveira, atingindo o ponto F, distanciando 21,87m,  do
ponto  E;  no  ponto  F,  defletindo à  esquerda  45º  14'20'',  o
caminhamento  toma o rumo 81º20'57''NO, seguindo confronto  com  a
propriedade  de  José Alberto da Silveira, atingindo  o  ponto  G,
distanciando 65,41m, do ponto F; no ponto G, defletindo à  direita
11º  57'31'',  o  caminhamento toma o rumo 69º23'26''NO,  seguindo
confronto com a propriedade de José Alberto da Silveira, atingindo
o ponto H, distanciando 701,01m do ponto G; no ponto H, defletindo
à  direita  17º 43'10'', o caminhamento toma o rumo 51º40'16"  NO,
seguindo  confronto  com  a propriedade de  João  Araújo  Pedrosa,
atingindo o ponto I, distanciando 37,78m, do ponto H; no ponto  I,
defletindo  à direita 2º 13'53'', o caminhamento toma  o  rumo  de
49º26'23" NO, seguindo confronto com a propriedade de João  Araújo
Pedrosa,  atingindo  atingindo o ponto A, distanciando  33,71m  do
ponto I, atingindo uma área de 18.313,48m2. P06- Partindo do ponto
A,  o  perímetro da faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de
36º05'39"  SE, seguindo confronto com a propriedade  de  Aristides
Teixeira, atingindo o ponto B, distanciando 280,51m do ponto A; no
ponto  B, defletindo à direita 14º 36'17'', o caminhamento toma  o
rumo  21º29'22''SE,  seguindo  confronto  com  a  propriedade   de
Aristides Teixeira, atingindo o ponto C, distanciando 168,72m,  do
ponto  B;  no  ponto  C,  defletindo  à  direita  49º  22'53",   o
caminhamento  toma o rumo 27º53'31"SO, seguindo  confronto  com  a
propriedade  de  Aristides Teixeira, na Faixa LD Ouro  Preto  2  -
Mariana, atingindo o ponto D, distanciando 30,30m, do ponto C;  no
ponto  D, defletindo à direita 130º 37'07", o caminhamento toma  o
rumo   21º29'22"NO,  seguindo  confronto  com  a  propriedade   de
Aristides Teixeira, atingindo o ponto E, distanciando 185,50m,  do
ponto  D;  no  ponto  E,  defletindo  à  esquerda  14º  36'17",  o
caminhamento  toma o rumo 36º05'39"NO, seguindo  confronto  com  a
propriedade   de  Aristides  Teixeira,  atingindo   o   ponto   F,
distanciando 36,72m, do ponto E; no ponto F, defletindo à  direita
50º  30'41",  o  caminhamento toma o rumo 14º  25'02"NE,  seguindo
confronto  com  a propriedade de Aristides Teixeira,  atingindo  o
ponto G, distanciando 9,01m, do ponto F; no ponto G, defletindo  à
esquerda  50º  31'39",  o caminhamento toma  o  rumo  36º06'37"NO,
seguindo  confronto  com  a  propriedade  de  Aristides  Teixeira,
atingindo o ponto H, distanciando 234,00m do ponto G; no ponto  H,
defletindo  à direita 75º 53'54", o caminhamento toma o  rumo  39º
47'17"NE,  seguindo  confronto  com  a  propriedade  de   Estrada,
atingindo  o ponto I, distanciando 0,73m do ponto H; no  ponto  I,
defletindo à direita 10º 39'02", o caminhamento toma o rumo de 50º
26'19"NE,  seguindo  confronto  com  a  propriedade  de   Estrada,
atingindo o ponto A, distanciando 15,43m do ponto I, atingindo uma
área de 8.836,15m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias   serão  necessários  à  construção   da   linha   de
distribuição  de  energia elétrica do Sistema CEMIG,  que  liga  a
Subestação de Itabirito à Subestação de Ouro Preto 2, de  138  kV,
nos Municípios de Itabirito e Ouro Preto.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos  no  art. 1º e das  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  fevereiro
de  2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso