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Decreto com numeração especial 47, de 30/01/2018 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.079.039.728,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018, no § 1º do art. 18 da Lei
nº 22.626, de 28 de julho de 2017, e na Portaria Gabinete do
Ministro/Ministério da Saúde nº 3.992, de 28 de
dezembro de 2017,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$1.079.039.728,00 (um bilhão setenta e nove milhões
trinta e nove mil setecentos e vinte e oito reais), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 47,
de 30 de janeiro de 2018)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 4)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE


R$




4291.10122701-2.002-0001-3390-0-37.1
                        



1.455.848,00




4291.10301192-4.527-0001-3390-1-37.1
                        



1.396.512,00




4291.10301192-4.527-0001-4490-1-37.1
                        



493.038,00




4291.10301192-4.532-0001-3390-0-37.1
                        



150.000,00




4291.10302179-4.490-0001-4490-0-37.1
                        



6.658.006,00




4291.10302179-4.491-0001-4490-1-37.1
                        



2.277.428,00




4291.10302179-4.494-0001-4490-0-37.1
                        



2.549.551,00




4291.10302183-4.487-0001-3390-0-37.1
                        



9.396.000,00




4291.10302183-4.492-0001-3390-0-37.1
                        



904.272.554,00




4291.10303175-4.484-0001-3390-1-37.1
                        



1.235.084,00




4291.10303175-4.537-0001-3390-0-37.1
                        



87.512.575,00




4291.10304173-4.472-0001-3190-0-37.1
                        



4.298.577,00




4291.10304173-4.472-0001-3390-0-37.1
                        



7.014.002,00




4291.10304173-4.472-0001-4490-0-37.1
                        



600.000,00




4291.10305173-4.471-0001-3190-0-37.1
                        



2.481.227,00




4291.10305173-4.471-0001-3390-0-37.1
                        



37.722.734,00




4291.10305173-4.471-0001-4490-0-37.1
                        



4.000.000,00




4291.10305173-4.500-0001-3390-0-37.1
                        



2.705.170,00




4291.10305173-4.536-0001-3390-0-37.1
                        



2.821.422,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.079.039.728,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:







FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE


R$




4291.10122701-2.002-0001-3390-0-84.1
                        



1.455.848,00




4291.10301192-4.527-0001-3390-1-87.1
                        



1.396.512,00




4291.10301192-4.527-0001-4490-1-88.1
                        



493.038,00




4291.10301192-4.532-0001-3390-0-84.1
                        



150.000,00




4291.10302179-4.490-0001-4490-0-88.1
                        



6.658.006,00




4291.10302179-4.491-0001-4490-1-88.1
                        



2.277.428,00




4291.10302179-4.494-0001-4490-0-88.1
                        



2.549.551,00




4291.10302183-4.487-0001-3390-0-84.1
                        



9.396.000,00




4291.10302183-4.492-0001-3390-0-22.1
                        



903.792.554,00




4291.10303175-4.484-0001-3390-1-86.1
                        



1.235.084,00




4291.10303175-4.537-0001-3390-0-86.1
                        



87.512.575,00




4291.10304173-4.472-0001-3190-0-85.1
                        



4.298.577,00




4291.10304173-4.472-0001-3390-0-85.1
                        



7.014.002,00




4291.10304173-4.472-0001-4490-0-85.1
                        



600.000,00




4291.10305173-4.470-0001-3390-0-22.1
                        



480.000,00




4291.10305173-4.471-0001-3190-0-85.1
                        



2.481.227,00




4291.10305173-4.471-0001-3390-0-85.1
                        



37.722.734,00




4291.10305173-4.471-0001-4490-0-85.1
                        



4.000.000,00




4291.10305173-4.500-0001-3390-0-85.1
                        



2.705.170,00




4291.10305173-4.536-0001-3390-0-85.1
                        



2.821.422,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



1.079.039.728,00