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DECRETO 44585, de 27/07/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
Estadual de Florestas e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Instituto Estadual de Florestas, passando os itens I.15.3 e I.15.4 do
Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.


§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Autarquia, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.


§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
As linhas correspondentes ao DAD-1 e ao DAD-3 do item I.12.1 do Anexo
I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, passam a
vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.




ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.585, de 27 de julho de
2007)


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)


I.15 -
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
I.15.3 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAI-4


FL38 a
                   FL41


5


4


-








FL42






-


1




DAI-5


FL49 a
                   FL80


43


32


-








FL82 a
                   FL92






-


11




DAI-6


FL24 a
                   FL34


15


11


-








FL35 a
                   FL38






-


4




DAI-10


FL68 a
                   FL119, FL155 a FL212


132


110


-








FL120 a
                   FL132, FL213 a FL221






-


22




DAI-11


FL59 a
                   FL61


3


3


-




DAI-12


FL64 a
                   FL76, FL81, FL91, FL110, FL116 a FL125, FL127 a FL131


45


31


-








FL153 a
                   FL160, FL162, FL171 a FL175






-


14




DAI-19


FL49


1


1


-




DAI-20


FL34


14


1


-








FL97 a
                   FL109






-


13




DAI-24


FL26 e
                   FL27


2


2


-





I.15.4 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


76


FL158 a
                   FL181, FL226 a FL277




GTEI-2


12


FL111 a
                   FL122




GTEI-3


10


FL54 a
                   FL63




GTEI-4


2


FL38 e
                   FL39







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.585,
de 27 de julho de 2007)
EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO E
GTE-UNITÁRIO
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


743,00


743,00


0,00




GTEI


138,00


138,00


0,00







ANEXO III
(a que se
refere o art. 2º do Decreto n.º 44.585, de 27 de julho de
2007)
I.12 -
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
I.12.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










DAD-1


MD411 e
                   MD413


5


2


-








MD412,
                   MD414 e MD415






-


3


























DAD-3


MD636 a
                   MD641, MD648 e MD649


20


8


-








MD642 a
                   MD 647, MD650 a MD655






-


12