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DECRETO 41324, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$202.200,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo I, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2.000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$202.200,00
(duzentos e dois mil e duzentos reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidade,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Ribeiro Lopes


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.324, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL




R$




1121.041220012.206-0001-301


18.000,00




1121.041220012.288-0001-401


42.000,00




1121.041317814.904-0001-401


25.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA




1241.061813044.098-0001-351


10.000,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.131220012.206-0001-101


5.000,00




2211.131220012.288-0001-101


29.200,00




2211.132727777.052-0001-101


25.000,00




2211.133925454.226-0001-101


19.000,00




2211.133925454.226-0002-101


23.000,00




2211.137225482.225-0001-101


6.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


202.200,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL




R$




1121.041220014.209-0001-301


18.000,00




1121.041260501.100-0001-401


67.000,00




SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL




1201.041212014.678-0001-301


107.200,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA




1241.061813044.098-0001-451


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


202.200,00