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Decreto sem número, de 15/07/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Financeiro de
Previdência, no valor de R$1.474.030,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV, do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.474.030,00 (um
milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil e trinta reais)
indicado no Anexo em favor da Secretaria de Estado de Cultura, da
Secretaria de Estado de Turismo, do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais, do Fundo
Estadual de Saúde e do Fundo Financeiro de Previdência,
onerando em R$660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2009 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 116 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$

1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8
160.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
500.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13122702-7.004-0001-3190-0-60.9
12.739,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.3
621.897,00

FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDENCIA

4461.09272702-7.428-0001-3190-0-60.5
179.394,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 1.474.030,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$

1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
160.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1371.18122701-2.048-0001-4490-0-60.2
179.394,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695016-1.048-0001-4490-1-10.1
500.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
12.739,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.1
621.897,00

TOTAL
DA ANULACAO 1.474.030,00