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Decreto com numeração especial 330, de 19/07/2018 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para a instalação de
reservatório metálico da Comunidade de Sítio, no
Município de Januária.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reservado imóvel devoluto para a
instalação de reservatório metálico da
comunidade de Sítio, no Município de Januária,
com área de 0,0035 ha, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – O imóvel acima mencionado não
poderá ter destinação diversa da prevista no
caput, salvo em caso de interesse público, por autorização
do Governador.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 330, de 19 de
julho de 2018)


A
descrição perimétrica do imóvel de que
trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DUO-P-13479 de coordenadas
15°25'33.040" S e 44°24'35.626" W, situado nos
limites da Fazenda Sírio / José Geraldo Madureira
Macedo e nos limites da Fazenda Sírio / José Geraldo
Madureira Macedo; deste, segue confrontando com a Fazenda Sírio
/ José Geraldo Madureira Macedo, com os seguintes azimute e
distância 177°49'18" e 6,28 m até o vértice
DUO-P-13476, de coordenadas 15°25'33.244" S e 44°24'35.618"
W, 265°57'54" e 5,68 m até o vértice
DUO-P-13477, de coordenadas 15°25'33.257" S e 44°24'35.808"
W, 355°32'60" e 5,77 m até o vértice
DUO-P-13478, de coordenadas 15°25'33.070" S e 44°24'35.823"
W, situado nos limites da Fazenda Sírio / José Geraldo
Madureira Macedo; deste, segue confrontando com a Fazenda Sírio
/ José Geraldo Madureira Macedo, 81°4'42" e 5,95 m
até o vértice DUO-P-13479, ponto inicial da descrição
deste perímetro; as coordenadas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, estação situada
no Município de Januária, materializada N 8288636.580 e
E 565765.358, referenciadas ao Datum SIRGAS2000; as distâncias
e perímetro foram calculados no sistema cartesiano
geocêntrico, a área no sistema geodésico local e
os azimutes são geodésicos.