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DECRETO 42479, de 05/04/2002 - Texto Original


Autoriza o Curso de História-Licenciatura Plena e Curso de
Geografia-Licenciatura Plena, a ser ministrado pela Faculdade de
Ciências Humanas, de Pedro Leopoldo.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 05/2002, de 28 de dezembro de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 19 de
fevereiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam autorizados o Curso de História-Licenciatura Plena e
Curso de Geografia-Licenciatura Plena, decorrente da transformação
do Curso de Estudos Sociais-licenciatura curta, com habilitações
em História e Geografia, com 40 (quarenta) vagas anuais, em
cada curso, ministrados pela Faculdade de Ciências Humanas do
Município de Pedro Leopoldo.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de abril de 2002.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avelar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira