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Decreto com numeração especial 498, de 01/12/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos
necessários à ampliação do sistema de
abastecimento de água do Município de Capinópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, os terrenos situados no Município de
Capinópolis, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
do Município de Capinópolis pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – Copasa.


Art.
3º – A Copasa fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, 1º de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 498, de 1º de
dezembro de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– áreas de pleno domínio:
a)
área de terreno com a medida de 126,00 m², situada no
Município de Capinópolis, necessária à
proteção do Poço C-04, de propriedade presumida
de Cleiber Felipe dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: partindo do (PP), igual
ao MC-01 com coordenadas X=651818.920 e Y=7933495.320, seguindo com
azimute 124º03’59” e distância de 16,888 m
chega-se ao V01 com coordenadas X=651832.270 e Y=7933485.860,
seguindo com azimute 155º52’28” e distância de
10,00 m chega-se ao vértice V02 com coordenadas X=651836.350 e
Y=7933476.750. Deste, com azimute de 245º05’32” e
distância de 12.679 m chega-se ao vértice V03 com
coordenadas X=651824.850 e Y=7933471.410. Deste, com azimute de
335º52’28” e distância de 10,00 m chega-se ao
vértice V04 com coordenadas X=651820.770 e Y=7933480.520.
Deste, com azimute de 65º05’32” e distância de
12.679m chega-se ao vértice V01, ponto inicial da descrição
deste perímetro;
b)
área de terreno com a medida de 100,00 m², situada no
Município de Capinópolis, necessária à
proteção do Poço C-07, de propriedade presumida
de Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
partindo do PP igual ao MC-01 com coordenadas X=649290.180 e
Y=7933966.150. Deste, segue com azimute de 169º33’14”
e distância de 29,40m até o V01 com coordenadas
X=649295.510 e Y=7933937.240, seguindo com azimute 171º48’59”
e distância de 10.00 m chega-se ao vértice V-02 com
coordenadas X=649296.933 e Y=7933927.342. Deste, com azimute de
81º48’59” e distância de 10.00m chega-se ao
vértice V-03 com coordenadas X=649306.832 e Y=7933928.765.
Deste, com azimute de 351º48’59” e distância
de 10.00 m chega-se ao vértice V-04 com coordenadas
X=649305.408 e Y=7933938.663. Deste, com azimute de 261º48’59”
e distância de 10.00 m chega-se ao vértice V-01, ponto
inicial da descrição deste perímetro;
II
– áreas de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 792,00 m², situada no
Município de Capinópolis, necessária à
faixa de servidão de acesso ao Poço C-04, de
propriedade presumida de Cleiber Felipe dos Santos, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: partindo do PP igual ao MC-01 com coordenadas
X=651818.920 e Y=7933495.320, seguindo com azimute 170º26’28”
e distância de 15.007 m chega-se ao V04 com coordenadas
X=651820.770 e Y=7933480.520, seguindo com azimute 245º52’27”
e distância de 80,421 m chega-se ao vértice V05 com
coordenadas X=651747.374 e Y=7933447.649. Deste, com azimute de
144º10’29” e distância de 10,194 m chega-se ao
vértice V06 com coordenadas X=651753.341 e Y=7933439.484.
Deste, com azimute de 65º52’28” e distância de
78,353 m chega-se ao vértice V03 com coordenadas X=651824.850
e Y=7933471.410. Deste, com azimute 335º03’16” e
distância de 9.982 m chega-se ao vértice V04, ponto
inicial da descrição deste perímetro;
b)
área de terreno com a medida de 213,00 m², situada no
Município de Capinópolis, necessária à
faixa de servidão de acesso ao Poço C-07, de
propriedade presumida de Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: partindo do PP igual ao MC-01 com coordenadas
X=649290.180 e Y=7933966.150. Deste, segue com azimute de 169º33’14”
e distância de 29,40 m até o V-01 com coordenadas
X=649295.510 e Y=7933937.240, seguindo com azimute 81º48’59”
e distância de 10.00 m chega-se ao vértice V04 com
coordenadas X=649305.408 e Y=7933938.663. Deste, com azimute de
351º48’59” e distância de 21,302 m chega-se ao
vértice V05 com coordenadas X=649302.376 e Y=7933959.748.
Deste, com azimute de 262º34’31” e distância
de 10.00 m chega-se ao vértice V06 com coordenadas
X=649292.459 e Y=7933958.456. Deste, com azimute de 171º48’59”
e distância de 21,437 m chega-se ao vértice V01, ponto
inicial da descrição deste perímetro.