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DECRETO 41994, de 04/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$150.000,00 a dotações
orçamentárias da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso I da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) a dotações orçamentárias
da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.994, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO-MG


R$
                   





2391.221220012.206-0001-171


50.000,00




2391.226927654.625-0001-171


100.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


150.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO-MG


R$




2391.222727777.052-0001-171


150.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


150.000,00