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Decreto sem número, de 29/06/2007 - Texto Original


Convoca a VI Conferência Estadual de Saúde.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142,
de 28 de dezembro de 1990,


DECRETA:


Art. 1º
Fica convocada a VI Conferência Estadual de Saúde, no
período compreendido entre 2 a 5 de agosto de 2007, no
Município de Belo Horizonte, sob o patrocínio da
Secretaria de Estado de Saúde, objetivando deliberar sobre
temas referentes à política estadual de saúde
pública, definidos em conformidade com a 13ª Conferência
Nacional de Saúde.


Art. 2º
A VI Conferência Estadual de Saúde será presidida
pelo Secretário de Estado de Saúde e, na sua ausência
ou impedimento pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde.


Art. 3º
A organização e o funcionamento de que trata o
regulamento da VI Conferência Estadual de Saúde
obedecerão ao disposto na Deliberação CESMG nº
001, de 13 de fevereiro de 2007, do Conselho Estadual de Saúde
de Minas Gerais.


Art. 4º
As despesas decorrentes com a realização deste evento
correrão à conta de recursos próprios previstos
nos orçamentos das Secretarias de Estado de Saúde e de
Governo.


Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º a Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO