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Decreto sem número, de 16/12/2004 - Texto Original


Reconhece o Curso de Pedagogia ministrado pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras do Centro Universitário de
Patos de Minas, mantido pela Fundação Educacional Patos
de Minas, Unidade agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Parecer nº
362, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA



Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Pedagogia -
Habilitações: Educação Infantil e
Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental,
ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do
Centro Universitário de Patos de Minas, mantido pela Fundação
Educacional Patos de Minas, Unidade agregada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO