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DECRETO 43157, de 21/01/2003 - Texto Original


Identifica cargos de provimento em comissão, lotados na
Vice-Governadoria do Estado, extintos em decorrência da Lei
Delegada nº 50, de 20 de janeiro de 2003.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso XIII, da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 5º
da Lei Delegada nº 50, de 20 de janeiro de 2003;


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam identificados os cargos de provimento em comissão,
lotados na Vice-Governadoria do Estado, extintos em decorrência
da Lei Delegada nº 50, de 20 de janeiro de 2003:
I - 1(um)
de Assessor do Vice Governador, código MG33, símbolo
AV33;
II -
1(um) cargo de Assessor Técnico, código MG18, símbolo
AT18;
III -
3(três) cargos de Assessor I, código AS01, símbolo
10/A;
IV -
2(dois) cargos de Oficial de Gabinete, código EX02, símbolo
9/A.
V -
6(seis) cargos de Assistente Administrativo, código EX06,
símbolo 9/A;
VI -
2(dois) cargos de Assistente Auxiliar, código EX07, símbolo
8/A;
VII -
1(um) cargo de Secretário Executivo, código EX08,
símbolo 8/A;
VIII -
1(um) cargo de Assistente de Gabinete, código EX42, símbolo
11/A;


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2003, 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia