GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 159/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "d" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, 3 (três) créditos suplementares no valor global de
R$ 1.644.108,29 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e oito reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
SEGURANÇA/PROTEÇÃO 3 - OUTRAS
04 122 4002 4.002
DAS AUTORIDADES
DESPESAS
GOVERNAMENTAIS
CORRENTES
VALOR DA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 7.899,44
R$ 631.140,62
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
MANUTENÇÃO E
3 - OUTRAS
CONSERVAÇÃO DO
04 122 4003 4.003
DESPESAS
PALÁCIO DAS
CORRENTES
ESMERALDAS
VALOR DA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 11.867,12
R$ 676.878,20
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
MANUTENÇÃO E
3 - OUTRAS
04 122 4011 4.011
CONSERVAÇÃO DO
DESPESAS
SERVIÇO AÉREO
CORRENTES
VALOR DA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 623.241,18
FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 665.011,08
FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A
SUPLEMENTAR


R$ 12.595,05

R$ 368.451,08

R$ 355.856,03
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.644.108,29

QUADRO 2

REDUÇÃO
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
MANUTENÇÃO E
3 - OUTRAS
CONSERVAÇÃO DO
04 122 4004 4.004
DESPESAS
PALÁCIO PEDRO
CORRENTES
LUDOVICO TEIXEIRA
VALOR
SALDO A PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$
R$ 3.214.041,33
1.644.108,29

FONTE

MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 1.644.108,29

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 1.644.108,29

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019 .