GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 127, DE 07 DE MAIO DE 2010.


Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$
3.695.755,11.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000036001051 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Transportes e Obras 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.695.755,11
(três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

26 782 1050 2.231 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão - G.P.
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.695.755,11

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
10 302 1852 2.552 - Aquisição de Medicamentos Excepcionais

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

12 122 1038 2.299 - Apoio e Permanência na Und. Escolar de Alunos de 07 a 17
Anos - Salário Escola
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1038 2.302 - Apoio ao Desenvolvimento
Administrativas e Pedagógicas

de

Atividades

Técnicas,

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1901 2.930 - Concessão de Bolsa Educativa e Cultural

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

R$

3.690.755,11

R$

1.000,00

R$

3.695.755,11

12 122 1909 2.828 - Transporte Escolar-Transferência de Recursos Financeiros
às Prefeituras e Pagamento a
Empresas Contratadas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
15 451 1879 2.702 - Transporte Cidadão - Subsídio ao Transporte Coletivo
Urbano
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de maio de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 11-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-05-2010.