GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.367, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.

Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado DISTRITO AGROINDUSTRIAL JOSÉ GERALDO TOSTA o Distrito Agroindustrial de Porangatu DIAP -, criado pela Lei nº 12.194, de 06 de dezembro de 1993.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Luiz Medeiros Pinto
(D.O. de 10-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-10-2008.