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Decreto sem número, de 26/10/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção de um trecho de  Rede  de
                              Distribuição Rural, de 13,8  kV,  de
                              energia elétrica, do Sistema  CEMIG,
                              para atender propriedades rurais, no
                              Município de Salinas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado
e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município  de Salinas, compreendidos dentro de uma  faixa  com
15,00m  de  largura,  com  as seguintes memórias  descritivas  dos
caminhamentos:
     I  -  primeiro  terreno: partindo de uma cerca de  divisa  de
propriedades,  segue em linha reta na distância  de  196,00m,  até
atingir  uma cerca de divisa de propriedades, encerrando-se  aí  o
caminhamento, que totaliza 196,00m de extensão; e
     II  -  segundo  terreno: partindo de uma cerca de  divisa  de
propriedades,  segue em linha reta na distância  de  497,00m,  até
atingir  uma cerca de divisa de propriedades, encerrando-se  aí  o
caminhamento, que totaliza 497,00m de extensão.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção de um trecho de Rede de
Distribuição  Rural, de 13,8 kV, de energia elétrica,  do  Sistema
CEMIG, para atender propriedades rurais, no Município Salinas.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado