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DECRETO 40919, de 09/02/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.323.075,00 a dotação
orçamentária da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.323.075,00
(dois milhões, trezentos e vinte e três mil e setenta e
cinco reais) a dotação orçamentária da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de Convênio nº 2358/1999,
firmado em 31 de dezembro de 1999, entre a União Federal,
através do Ministério da Saúde, e a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS,
objetivando o apoio financeiro para manutenção do
Sistema Nacional de Sangue e Hemoterápicos, visando ao
fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de fevereiro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Harqreaves 

Manoel
da Silva Costa Junior 

José
Augusto Trópia Reis 

Armando
Gonçalves Costa


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.919, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 3º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE M.G. - HEMOMINAS


R$




2321.103024094.230-0001-451


2.323.075,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.323.075,00