GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 229, DE 28 DE AGOSTO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004021138 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Fazenda 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do
Cidadão aos Serviços do Vapt-Vupt
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

16.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

102.000,00

R$

141.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

28.000,00

04 122 1853 2.555 - Manter e Aperfeiçoar o Sistema Integrado de Atendimento ao
Cidadão - Vapt-Vupt
4 (00) - Investimentos
04 122 3006 2.357 - Gerenciar e Controlar o Patrimônio Imobiliário do Estado

04 122 3009 1.242 - Aperfeiçoar a Estrutura Logística e Mobiliária
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

34.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

116.000,00

R$

14.000,00

R$

42.000,00

R$

23.000,00

R$

16.000,00

R$

65.000,00

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa
Saúde no Serviço Público
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3010 2.860 - Estruturação, Modernização e Humanização dos Serviços
Médico-Periciais Prestados aos Servidores Públicos
4 (00) - Investimentos
04 122 3010 2.861 - Implementação do Sistema de Gestão de Recursos Humanos
do Poder Executivo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3313 2.929 - Gerenciar as Aquisições e Contratações Governamentais
4 (00) - Investimentos


04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás

Gerencial

nas

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

32.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

R$

15.000,00

R$

58.000,00

R$

41.000,00

R$

38.000,00

R$

996.000,00

R$

191.000,00

R$

2.000.000,00

04 122 3314 2.881 - Mobilização para Promover a
Excelência Gerencial nas Organizações Públicas do Estado de
Goiás

04 124 3311 1.248 - Estruturação do Sistema de Transparência Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 124 3311 2.876 - Promoção da Gestão Ética na Administração Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 124 3312 2.877 - Uniformização, Difusão e Avaliação de Práticas de Gestão
4 (00) - Investimentos
04 128 3010 2.857 - Desenvolver Competências e
Melhorar a Qualidade de Vida do Servidor
4 (00) - Investimentos
04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do
Sistema Arrecadatório
4 (00) - Investimentos
04 451 3009 1.058 - Construção, Ampliação e Reforma de Instalações Físicas da
SEFAZ
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de agosto de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 02-09-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2009.