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Decreto sem número, de 14/01/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER/MG,   terrenos  e   benfeitorias
                              situados   no   Município    Piumhi,
                              necessários à implantação  da  Praça
                              de  Pedágio de Capitólio, na Rodovia
                              MG-050.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, são declarados de utilidade pública, terrenos  e
benfeitorias  situados  no Município de  Piumhi,  cujos  segmentos
estão  definidos no projeto de execução, entre as estaca 400+3,70m
à  estaca  425+8,60m  da  "Área 1"  Lado  Esquerdo,  com  área  de
7.120,00m2 e as estacas 400+0,50m à estaca 426+1,35m da  "Área  2"
Lado  Direito,  com  área de 8.743,25, no sentido  Juatuba  -  São
Sebastião do Paraíso, no Município de Piumhi, perfazendo uma  área
total  do  alargamento da Faixa de Domínio das  Áreas  1  e  2  de
aproximadamente 15.863,25m2, com a seguinte descrição,  limites  e
confrontações:
     I   -   primeiro  segmento,  "Área  1":  partindo  da  estaca
400+3,70m,  de coordenadas Y=7.731.434,1916 e X=398.296,5583,  com
afastamento  de  24,55m do eixo da pista, sobre o  alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P0,   de
coordenadas  Y=7.731.418,5306  e X=398.315,4665,  deflexionando-se
89deg.40'11" à direita, na distância de 505,27m, no alinhamento de
divisa  com  a faixa de domínio da Rodovia MG-050, até  atingir  o
Ponto   P1,  de  coordenadas  Y=7.731.807,4987  e  X=398.637,9710,
deflexionando-se 174deg.28'18" à direita, na distância de 196,60m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até  atingir  o  Ponto  P2,  de  coordenadas  Y=7.731.645,7205   e
X=398.526,2494,  deflexionando-se  84deg.37'42"  à  esquerda,   na
distância  de  16,40m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente   do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P3,   de
coordenadas  Y=7.731.635,1781  e X=398.538,8134,  deflexionando-se
90deg.0'0"  à direita, na distância de 106,14m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P4,    de    coordenadas   Y=7.731.553,8699   e    X=398.470,5877,
deflexionando-se 90deg.0'0" à direita, na distância de 16,40m,  no
alinhamento de divisa com a área remanescente do expropriado,  até
atingir   o   Ponto   P5,   de  coordenadas   Y=7.731.564,4123   e
X=398.458,0238,  deflexionando-se  85deg.39'37"  à  esquerda,   na
distância  de  203,97m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a  área
remanescente  do  expropriado, até atingir  o  Ponto  P0,  fim  da
poligonal que define o primeiro segmento; e
     II   -   segundo  segmento,  "Área  2":  partindo  da  estaca
400+0,50m,  de coordenadas Y=7.731.431,6651 e X=398.294,4940,  com
afastamento  de  25,40m do eixo da pista, sobre o  alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P6,   de
coordenadas  Y=7.731.447,8488  e X=398.274,9549,  deflexionando-se
84deg.36'10" à direita, na distância de 207,88m no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P7,    de    coordenadas   Y=7.731.618,9639   e    X=398.393,0118,
deflexionando-se 84deg.27'40" à esquerda, na distância  de  25,39m
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até  atingir  o  Ponto  P8,  de  coordenadas  Y=7.731.635,3325   e
X=398.373,6022,  deflexionando-se  89deg.51'29"  à   direita,   na
distância  de  106,07m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a  área
remanescente do expropriado até atingir o Ponto P9, de coordenadas
Y=7.731.716,5925 e X=398.441,7875, deflexionando-se  90deg.0'0"  à
direita,  na distância de 23,66m, no alinhamento de divisa  com  a
área  remanescente do expropriado, até atingir  o  Ponto  P10,  de
coordenadas  Y=7.731.701,3841  e X=398.459,9122,  deflexionando-se
85deg.6'23" à esquerda, na distância de 208,40m no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P11,   de   coordenadas  Y=  7.731.849,0188  e  X=   398.607,0002,
deflexionando-se 174deg.22'53" à direita, na distância de  520,76m
no alinhamento de divisa com a faixa de domínio da Rodovia MG-050,
até  atingir  o  Ponto P6, fim da poligonal que define  o  segundo
segmento.

     Art.  2º  Os imóveis descritos no art. 1º são necessários  ao
alargamento  da  Faixa  de Domínio para implantação  da  Praça  de
Pedágio  de  Capitólio, situada na Rodovia  MG/050  -  Trecho:  km
270+700 - Trecho: Juatuba - São Sebastião do Paraíso, no Município
de Piumhi.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, por intermédio Concessionária da Rodovia MG-
050,  contrato Setop nº 007/2007, fica autorizado, na conformidade
da  legislação  vigente,  a  promover a  desapropriação  de  pleno
domínio  ou  a constituição de servidão dos terrenos, descrito  no
art.  1º,  e  a  proceder, se alegar urgência,  de  acordo  com  o
disposto  no  art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho  de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de
2008; 220deg. da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO