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DECRETO 45122, de 25/06/2009 de 25/06/2009 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que reajusta
os níveis das tabelas de vencimento do Quadro de Magistério
e soldos do pessoal da Polícia Militar, e dá outras
providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº
15.786, de 27 de outubro de 2005, e no art. 33 da Lei nº 17.618,
de 7 de julho de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
O título da tabela do Anexo IV do Decreto nº 37.118, de
28 de julho de 1995, com redação dada pelo Decreto nº
44.983, de 19 de dezembro de 2008, fica alterado na forma do Anexo I
deste Decreto.



Art. 2º
O Anexo V do Decreto nº 37.118, de 1995, acrescentado pelo
Decreto nº 44.983, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo II
deste Decreto.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.122, de 25 de junho de
2009)



"ANEXO
IV

TABELA DE
ABONO DE EMERGÊNCIA DAS CATEGORIAS DE MÉDICOS LOTADOS
NOS SETORES DE URGÊNCIA E CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL,
EXCETO LOTADOS NO HJXXIII E NO MG TRANSPLANTES." (nr)



ANEXO II

(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 45.122, de 25 de junho de
2009)



"ANEXO
V

TABELA DE
ABONO DE EMERGÊNCIA DAS CATEGORIAS DE MÉDICOS LOTADOS NO
HJXXIII E NO MG TRANSPLANTES E CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL,
LOTADO NO HJXXIII.










Unidades
                           



Valor do
                           Abono Mensal para Jornada de 12 horas Semanais 













De 7h00
                           de 2ª feira às 19h de 6ª feira 



De 19h00
                           de 6ª feira às 7h00 de 2ª feira 





Médicos
                           de Urgência e CTIs do HJXXIII 



750,00 



750,00 





Médicos
                           do MG-Transplantes e da Internação do HJXIII e
                           Cirurgião Bucomaxilofacial 



500,00 



500,00
                           




" (nr)