GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 409 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo, que especiﬁca, no valor global de R$
176.079.308,81.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso II, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos aos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 7 (sete) créditos suplementares
no valor global de R$ 176.079.308,81 (cento e setenta e seis milhões e setenta e nove mil, trezentos e oito reais e oitenta e um centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Outubro de 2017, 129º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 25-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 95.028,39

R$ 731.569,62

R$ 636.541,23

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E

FONTE
100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR


R$ 7.551.694,40

R$ 14.964.839,39

R$ 7.413.144,99

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 2.335.272,74

R$ 4.974.453,65

R$ 2.639.180,91

5750 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

09 272 0000 7.001 ENCARGOS COM

FONTE

1 - PESSOAL E

INATIVOS E

ENCARGOS

PENSIONISTAS

SOCIAIS

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.020.381,75

R$ 70.000.000,00

R$ 68.979.618,25

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 272 0000 7.002 ENCARGOS COM

FONTE

1 - PESSOAL E

INATIVOS E

ENCARGOS

PENSIONISTAS NA

SOCIAIS

100

ÁREA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 90.000.000,00

R$ 90.000.000,00

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

19 571 1036 2.180 DESENVOLVIMENTO 1 - PESSOAL E
DE PESQUISAS

100

ENCARGOS

APLICADAS PARA O SOCIAIS
FORTALECIMENTO
DE CADEIAS
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 25.337,67

R$ 5.920.484,79

R$ 5.895.147,12

6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 78.553,93

R$ 594.230,24

R$ 515.676,31
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 176.079.308,81

QUADRO 2
REDUÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


02 122 4001 4.001 APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 12.918.965,96

R$ 4.500.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 4.500.000,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 91.907.778,19

R$ 31.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 31.000.000,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

09 272 0000 7.001 ENCARGOS COM

1 - PESSOAL E

INATIVOS E

ENCARGOS

PENSIONISTAS

SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 13.635.289,91

R$ 9.000.000,00

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 9.000.000,00

2352 - FUNDO DE APORTE ÀCELG DISTRIBUIÇÃO S.A - FUNAC
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 0000 7.019 PASSIVOS
CONTENCIOSOS

FONTE

3 - OUTRAS

100

DESPESAS

ADMINISTRATIVOS CORRENTES
E JUDICIAIS DA
CELG D
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 13.264.795,97

R$ 13.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 13.000.000,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 127 1037 2.187 GLEBA LEGAL -

FONTE

3 - OUTRAS

100

DESENVOLVIMENTO DESPESAS
AGRÁRIO E

CORRENTES

FUNDIÁRIO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 593.945,66

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 606 1037 2.185 FAMÍLIA RURAL -

R$ 500.000,00
FONTE

4-

100

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DA AGRICULTURA
FAMILIAR EM GOIÁS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 299.245,12

R$ 299.245,12

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 606 1037 2.186 FORÇA
AGROPECUÁRIA -

R$ 299.245,12
FONTE

3 - OUTRAS

100

DESPESAS

DESENVOLVIMENTO CORRENTES
SUSTENTÁVEL DO
AGRONEGÓCIO
GOIANO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 200.000,00


3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 9.395.322,13

R$ 3.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.000.000,00

3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E
DO TRABALHO
3801 - GABINETE DO SEC. DA MULHER, DO DESENV. SOCIAL,
DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO
TRABALHO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

FONTE
100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 57.763.282,38

R$ 50.058.275,77

VALOR A REDUZIR
R$ 50.058.275,77

4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

FONTE
100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 16.576.214,15

R$ 10.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000.000,00

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 1060 2.320 EXCELÊNCIA NO

1 - PESSOAL E

ATENDIMENTO AO

ENCARGOS

CIDADÃO - NOVO

SOCIAIS

FONTE
100

DETRAN
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.245.885,16

R$ 6.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 1060 2.321 FORMAÇÃO DE

R$ 6.000.000,00

1 - PESSOAL E

CONDUTORES E

ENCARGOS

EMISSÃO DE CNH

SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO
R$ 1.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

R$ 1.500.000,00

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 1.520.000,00

06 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

FONTE
100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 26.274.966,96

R$ 8.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 8.500.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1061 3.138 GMC - REPRESSÃO 1 - PESSOAL E
NO TRÂNSITO

FONTE
100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.783.000,00

R$ 7.783.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 7.783.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


06 367 1061 2.324 ESCOLA PÚBLICA
DE TRÂNSITO

1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 372.400,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 452 1061 2.325 FISCALIZAÇÃO E

R$ 200.000,00

1 - PESSOAL E

SEGURANÇA NO

ENCARGOS

TRÂNSITO

SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 581.400,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 400.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

06 452 1061 2.326 GOIÁS SINALIZADO 1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 564.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 500.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 573 1060 2.322 GESTÃO DE

1 - PESSOAL E

TECNOLOGIA DA

ENCARGOS

INFORMAÇÃO E

SOCIAIS

FONTE
100

COMUNICAÇÃO DO
DETRAN
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 415.000,00

R$ 300.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00

6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 122 4001 4.001 APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

FONTE
100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 18.262.995,64

R$ 7.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 7.000.000,00

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

FONTE
100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.546.186,95

R$ 1.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00

6604 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

FONTE
100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 6.070.575,09

R$ 4.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 4.000.000,00

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

FONTE
100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 22.603.015,28

R$ 12.000.000,00

R$ 12.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


26 782 1068 2.358 GMC -

4-

RECONSTRUÇÃO

100

INVESTIMENTOS

DE RODOVIAS
PAVIMENTADAS E
OBRAS DE ARTES
ESPECIAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 5.338.787,92

R$ 5.338.787,92

VALOR A REDUZIR
R$ 5.338.787,92
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 176.079.308,81

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-10-2017 .