GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 190, DE 18 DE ABRIL DE 2018


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO
DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO FUNGESP-, no valor de R$ 9.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS
CÂNDIDO SANTIAGO -FUNGESP- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme O quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Abril de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 20-04-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO
SANTIAGO - FUNGESP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

223

APERFEIÇOAMENTO DESPESAS
E APRIMORAMENTO CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 170.659,39

R$ 9.170.659,39

R$ 9.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2018.