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DECRETO 45703, de 22/08/2011 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008, que regulamenta
a ampliação de jornada de trabalho de que tratam os
arts. 7º e 8º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de
2008.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Ficam incluídas no quadro I.3 - Carreira de
Profissional de Enfermagem, do Anexo I do Decreto nº 44.904, de
24 de setembro de 2008, as seguintes linhas de correlação:
















PENF


II


 H


813,56


30
                   horas


271,19


1084,75


40
                   horas


 II


 I


1090,48




PENF


 II


 N


943,14


30
                   horas


314,38


1257,52


40
                   horas


 II
                   



0


1264,16




PENF


 IV


 M


1245,81


20
                   horas


1245,81


2491,62


40
                   horas


IV
                   



 M


2491,62




PENF


 V


 O


1586,02


20
                   horas


1586,02


3172,03


40
                   horas


 V


 O


3172,03







Art.
2º Ficam incluídas no quadro I.4 - Carreira de Analista
de Gestão e Assistência à Saúde, do Anexo
I do Decreto nº 44.904, de 2008 as seguintes linhas de
correlação:
















AGAS


 I


 C


954,81


20
horas


477,4


1432,21


30
                   horas


 I


 C


1432,21




AGAS
                   



II
                   



G


1311,07


20
                   horas


655,54


1966,61


30
                   horas


 II


 G
                   



1966,6




AGAS


 III
                   



H


1647,49


20
                   horas 



823,75


2471,24


30
                   horas


 III


 H
                   



2471,23




AGAS


 III


 J


1747,82


20
                   horas


1747,82


3495,64


40
                   horas


 III


 J


3495,64




AGAS


 IV
                   



B
                   



1683,29


20
                   horas 



841,65


2524,94


30
                   horas


 IV


 B


2524,94







Art.
3º Fica incluída no quadro I.5 do Anexo I - Carreira de
Médico, do Decreto nº 44.904, de 2008 a seguinte linha de
correlação:
















MED


 III


 C
                   



1292,76


12
horas


1292,76


2585,51


24
horas


 III
                   



C
                   



2585,51







Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena