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DECRETO 45908, de 07/02/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA
:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do IPSEMG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.908, de 7 de
fevereiro de 2012)
“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.12
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPSEMG


X.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-11


SE1100035,
                   SE1100036, SE1100038
a
                   SE1100041, SE1100213


9


7


-








SE1100042
                   e SE1100043






-


2




DAI-13
                   



SE1100047


1


1


-




DAI-16


SE1100064
                   a SE1100067, SE1100070 a
SE1100077,
                   SE1100079 e SE1100081 



26


14


-




SE1100082
                   a SE1100091,
SE1100093
                   e SE1100094


-


12




DAI-17
                   



SE1100040,
                   SE1100041, SE1100164 e SE1100165


4


4


-




DAI-18
                   



SE1100010
                   a SE1100014,
SE1100019
                   a SE1100022


15


9


-








SE1100025
                   a SE1100030






-


6




DAI-19


SE1100017
                   a SE1100036, SE1100219 



43


21


-








SE1100037
                   a SE1100058 







-


22




DAI-20


SE1100053,
                   SE1100054, SE1100181 e SE1100182


4


4


-




DAI-21


SE1100001
                   a SE1100003, SE1100012


5


4


-








SE1100004






-


1




DAI-24


SE1100018
                   a SE1100022, SE1100058,SE1100059, SE1100078 a SE1100080


10


10


-




DAI-25


SE1100114


1


1


-




DAI-26


SE1100029
                   a SE1100033, SE1100035 a
SE1100037,
                   SE1100156, SE1100157, SE1100168


11


11


-




DAI-27


SE1100030


1


1


-




DAI-28


SE1100002


1


1


-




DAI-29


SE1100001


1


1


-





X.12.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-3


1


SE1100127




FGI-4


27


SE1100449
                   a SE1100475




FGI-5


1


SE1100120




FGI-6


2


SE1100094
                   e SE1100095




FGI-7


152


SE1100016
                   a SE1100033, SE1100035, SE1100037 a SE1100044, SE1100046 a
                   SE1100053, SE1100055 a SE1100070, SE1100072 a SE1100075, SE1100078
                   a SE1100080, SE1100082 a SE1100090, SE1100092 a SE1100095,
                   SE1100097 a SE1100135, SE1100140, SE1100157, SE1100161, SE1100163,
                   SE1100166 a SE1100183, SE1100185 a SE1100197, SE1100200,
                   SE1100201, SE1100207 a SE1100210, SE1100213




FGI-8
                   



40


SE1100011
                   a SE1100025, SE1100104 a SE1100122, SE1100129 a SE1100134





X.12.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-2


28


28
                   SE1100095 a SE1100107, SE1100109 a
SE1100116,
                   SE1100118 a SE1100124




GTEI-4
                   



21


SE1100014
                   a SE1100032, SE1100096 e 1100101





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.908, de 7 de fevereiro de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIOS
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAI


732,25


732,25


0,15




FGI


1.349,53


1.349,52


0,48




GTEI


140,00


140,00


0,00