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Decreto sem número, de 10/02/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a  melhoramentos  e pavimentação  da
                              Rodovia  BR-452  - Trecho:  Contorno
                              Sul   de  Uberlândia,  com  extensão
                              total  de  18.810,00m, abrangendo  o
                              Município   de   Uberlândia,    pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para  desapropriação  de  pleno  domínio,  mediante
acordos ou judicialmente, pelo Departamento de Estradas de Rodagem
do  Estado de Minas Gerais - DER-MG, ficam declarados de utilidade
pública,   terrenos  e  benfeitorias  situados  no  Município   de
Uberlândia,  com extensão total de 18.810,00m e largura  média  da
faixa  de  domínio  de 50,00m, cujo segmento  está  definido  pelo
projeto de execução entre a estaca inicial 12+18,53 à estaca final
952+4,05  no  Município de Uberlândia, perfazendo uma  área  total
estimada da faixa de domínio 1.152.414,00m2 .

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários a melhoramentos e  pavimentação  da
Rodovia  BR-452 - Trecho: Contorno Sul de Uberlândia, no Município
de Uberlândia.

     Art.  3º DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio
de  2004,  fica  autorizado a promover a desapropriação  de  pleno
domínio ou a constituição de servidão dos terrenos, descritos art.
1º  e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro
de 2010; 222º  da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     Marco Antônio Rebelo Romanelli