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Decreto com numeração especial 375, de 18/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Nova Lima 5 – Nova Lima
8, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Lima.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Nova Lima, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Nova Lima 5 – Nova Lima 8, de 138 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Nova Lima.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 375, de 18 de
julho de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da T41, defletindo
3°36’18” para a direita o caminhamento toma o rumo de
12°05’50” SO, atingindo o vértice MV01,
distanciando 158,03 m da T41. Partindo do MV01, defletido de
37°32'37" para direita o caminhamento toma o rumo de
44°09'18"SO, atingindo o vértice MV02, distanciado
550,65 m do MV01. No vértice MV02, defletido de 40°41'16"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 84°50'34"SO,
atingindo o vértice MV03, distanciado de 351,94 m do vértice
MV02; No vértice MV03, defletido de 24°08'06" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°42'28"SO,
atingindo o vértice MV04, distanciado de 380,16 m do vértice
MV03; No vértice MV04, defletido de 17°22'47" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 78°05'15"SO,
atingindo o vértice MV05, distanciado de 955,74 m do vértice
MV04; No vértice MV05, defletido de 90°59'03" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12°53'48"SE,
atingindo o vértice MV06, distanciado de 171,69 m do vértice
MV05; No vértice MV06, defletido de 15°38'04" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 2°44'16"SO, atingindo
o vértice MV07, distanciado de 396,94 m do vértice
MV06; No vértice MV07, defletido de 31°47'11" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 34°31'27"SO,
atingindo o vértice MV08, distanciado de 215,12 m do vértice
MV07; No vértice MV08, defletido de 7°58'35" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26°32'52"SO,
atingindo o vértice MV09, distanciado de 599,23 m do vértice
MV08; No vértice MV09, defletido de 5°57'42" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 32°30'33"SO,
atingindo o vértice MV10, distanciado de 168,95 m do vértice
MV09; No vértice MV10, defletido de 22°02'30" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°28'04"SO,
atingindo o vértice MV11, distanciado de 394,73 m do vértice
MV10; No vértice MV11, defletido de 10°27'03" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 0°01'01"SO,
atingindo o vértice SE Nova Lima 8, distanciado de 116,53 m do
vértice MV11, encerrando então o caminhamento da linha
que totaliza 4.459,70 m de extensão, perfazendo uma área
total de 102.573,10 m².