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DECRETO 46578, de 11/08/2014 - Texto Original


Dispõe sobre
as tabelas de vencimento básico das carreiras de Técnico
Fazendário de Administração e Finanças e
de Analista Fazendário de Administração e
Finanças.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 38 da
Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013,


DECRETA:


Art.
1° As tabelas de vencimento básico das carreiras de
Técnico Fazendário de Administração e
Finanças e de Analista Fazendário de Administração
e Finanças a que se referem os incisos III e IV do art. 1º
da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, são as
constantes do Anexo deste Decreto.
Parágrafo
único. Os valores das tabelas a que se refere o caput incluem
as incorporações previstas nos incisos I e II do art.
38 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.


Art.
2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2014.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto n° 46.578, de 11 de agosto
de 2014.)


Tabelas
de Vencimento Básico das Carreiras de Técnico
Fazendário de Administração e Finanças e
de Analista Fazendário de Administração e
Finanças


1
- Carreira de Técnico Fazendário de Administração
e Finanças 



1.1-
Carga horária: 30 horas












NÍVEL
                   DE
ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL


GRAU












A


B


C


D


E




Médio


I


845,86


871,24


897,37


924,29


952,02








II
                   



1.031,95


1.062,91


1.094,79


1.127,64


1.161,47




Superior


III


1.258,98


1.296,75


1.335,65


1.375,72


1.416,99








IV


1.535,95


1.582,03


1.629,49
                   



1.678,38


1.728,73

















NÍVEL
                   DE
ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL


GRAU












F


G


H


I


J




Médio


I


980,58


1.010,00


1.040,30


1.071,51


1.103,66








II


1.196,31


1.232,20


1.269,17


1.307,24


1.346,46




Superior


III


1.459,50
                   



1.503,29
                   



1.548,38
                   



1.594,84


1.642,68








IV
                   



1.780,59


1.834,01


1.889,03


1.945,70
                   



2.004,07





 1.2
- Carga horária: 40 horas












NÍVEL
                   DE
ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL


GRAU












A


B


C


D


E




Médio


I


1.592,01


1.639,77
                   



1.688,96
                   



1.739,63


1.791,82








II


1.942,25


2.000,52


2.060,54


2.122,35


2.186,02




Superior


III


2.369,55


2.440,63


2.513,85



2.589,27


2.666,95








IV


2.890,85


2.977,57


3.066,90


3.158,91


3.253,68

















NÍVEL
                   DE
ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL


GRAU












F


G


H


I


J




Médio


 I
                   



1.845,58
                   



1.900,94


1.957,97


2.016,71


2.077,21








II


2.251,60


2.319,15


2.388,73


2.460,39


2.534,20




Superior


III


2.746,96


2.829,36


2.914,24
                   



3.001,67


3.091,72








IV
                   



3.351,29


3.451,82



3.555,38


3.662,04


3.771,90







2
- Carreira de Analista Fazendário de Administração
e Finanças
2.1
- Carga horária: 30 horas












NÍVEL
                   DE
ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL


GRAU












A


B


C


D


E




Superior


I


1.546,33


1.592,72


1.640,50


1.689,72
                   



1.740,41








II


1.886,52


1.943,12


2.001,41


2.061,45


2.123,29








III


2.301,55


2.370,60


2.441,72


2.514,97


2.590,42








IV


2.807,89
                   



2.892,13


2.978,89


3.068,26


3.160,31

















NÍVEL
                   DE
ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL


GRAU












F


G


H


I


J




Superior


I


1.792,62


1.846,40


1.901,79
                   



1.958,84


2.017,61








II


2.186,99


2.252,60


2.320,18


2.389,79


2.461,48








III


2.668,13


2.748,17


2.830,62


2.915,54


3.003,01








IV


3.255,12


3.352,77


3.453,35


3.556,95


3.663,66





 2.2
- Carga horária: 40 horas












NÍVEL
                   DE
ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL


GRAU












A


B


C


D


E




Superior


I


2.435,54


2.508,61


2.583,86


2.661,38


2.741,22








II


2.971,36


3.060,50


3.152,31


3.246,88


3.344,29
                   









III


3.625,06


3.733,81


3.845,82


3.961,20


4.080,03








IV


4.422,57


4.555,25


4.691,90


4.832,66


4.977,64

















NÍVEL
                   DE
ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL


GRAU












F


G


H


I


J




Superior


I


2.823,46
                   



2.908,16


2.995,41


3.085,27


3.177,83








II


3.444,62



3.547,96


3.654,40


3.764,03


3.876,95








III


4.202,44


4.328,51


4.458,36


4.592,11


4.729,88








IV
                   



5.126,97


5.280,78


5.439,20


5.602,38


5.770,45