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DECRETO 41533, de 06/02/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Geografia a ser implantado pelo
Instituto Superior de Pesquisa - INESP, mantido pela Fundação
Educacional de Divinópolis - FUNEDI, agregada à UEMG.



    O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso
II, da Resolução 432, de 11 de dezembro de 1998, do
Conselho Estadual de Educação, e considerando o Parecer
nº 1.113/2000, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 15 de dezembro de 2000,


    DECRETA:


    Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Geografia a ser
implantado pelo Instituto Superior de Pesquisa - INESP, mantido pela
Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI,
agregada à UEMG.


    Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de fevereiro de 2001.


    Itamar
Franco - Governador do Estado