GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 358, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.


Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
3.140.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900006040712 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.140.000,00 (três
milhões, cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

140.000,00

R$

3.000.000,00

R$

3.140.000,00

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos
3 (16) - Outras Despesas Correntes
TOTAL...................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de EQUIP., Mobiliários, Destinados
às U. ES., CEPS, NTES e Esc. Tempo
Integral
4 (16) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

640.000,00

R$

3.140.000,00

12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 362 1909 2.822 - Aquisição e Instalação de
Equipamentos para
Laboratórios de Ciências, Informática, Línguas e Rádio
Escola
3 (16) - Outras Despesas Correntes
TOTAL...................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2009, 121 o a República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2009.