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Decreto sem número, de 05/07/2006 - Texto Original

Altera  o  inciso II do art.  1º  do
                              Decreto de 17 de junho de 2005,  que
                              declara  de  utilidade pública  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              imóveis  e  respectivas benfeitorias
                              destinados à implantação  da  "Linha
                              Verde", localizados no Município  de
                              Belo Horizonte.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 36 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de julho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º O inciso II do art. 1º do Decreto de 17 de junho  de
2005,  que  declara  de utilidade pública para  desapropriação  de
pleno domínio, imóveis e benfeitorias destinados à implantação  da
"Linha Verde", localizados no Município de Belo Horizonte, passa a
vigorar a seguinte redação:

     "Art. 1º...........................................

     II  -  área de aproximadamente de 22.333,24m2 (vinte  e  dois
mil, trezentos e trinta e três metros e vinte e quatro centímetros
quadrados),  no bairro União desta capital, formada pela  seguinte
poligonal: terreno urbano representado pela poligonal de início no
ponto P1, indo até o ponto P51, passando pelos pontos de numeração
de  1  a  51,  e fechando novamente com o ponto P1,  com  área  de
22.333,24   m2,   partindo-se  do  ponto   P1,   com   coordenadas
E=612.449,6231 e N=7.802.467,0749, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  324º21'25,6"e 5,951m até o ponto P2, com coordenadas
E=612.443,8485 e N=7.802.465,6369, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 225º45'42,5" e 24,501 até o ponto P3, com coordenadas
E=612.420,0998  e  N=7.802.459,6107,  com  azimute   e   distância
253º41'14,6"   e   9,363   até  o  ponto   P4,   com   coordenadas
E=612.411,1136 e N=7.802.456,9808, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 254º36'47,5" e 21,967 até o ponto P5, com coordenadas
E=612.389,9339 e N=7.802.451,1522, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  254º45'1,4" e 18,882 até o ponto P6, com coordenadas
E=612.371,7169 e N=7.802.446,1858, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  254º26'2,0" e 23,046 até o ponto P7 com  coordenadas
E=612.349,5162 e N=7.802.440,0014, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  173º5'12,1" e 30,370 até o ponto P8, com coordenadas
E=612.353,1717 e N=7.802.409,8525, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  176º31'45,8" e 20,302 até o ponto P9 com coordenadas
E=612.354,4007 e N=7.802.389,5876, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 177º50'25,4" e 15,203 até o ponto P10 com coordenadas
E=612.354,9736 e N=7.802.374,395, seguindo com o seguinte  azimute
e  distância  181º39'8,6" e 19,351 até o ponto P11 com coordenadas
E=612.354,4156  e  N=7.802.355,0521,  com  o  seguinte  azimute  e
distância  183º32'58,2" e 7,275 até o ponto P12,  com  coordenadas
E=612.353,9652 e N=7.802.347,7910, seguindo com o seguinte azimute
e distância 184º20'45,6" e 17,325 até o ponto P13, com coordenadas
E=612.352,6523 e N=7.802.330,5154, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  97º42'3,2" e 26,397 até o ponto P14, com coordenadas
E=612.378,8110  e  N=7.802.326,9782,  com  o  seguinte  azimute  e
distância  92º30'9,4"  e 8,762 até o ponto  P15,  com  coordenadas
E=612.387,5648 e N=7.802.326,5956, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  67º11'43,1" e 5,092 até o ponto P16, com coordenadas
E=612.392,2585 e N=7.802.328,5691, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  77º14'17,9" e 9,470 até o ponto P17, com coordenadas
E=612.401,4946 e N=7.802.330,6610, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  86º24'59,8" e 7,642 até o ponto P18, com coordenadas
E=612.409,1212  e  N=7.802.331,1386,  seguindo   com   azimute   e
distância  96º4'39,4"  e 6,673 até o ponto  P19,  com  coordenadas
E=612.415,7566 e N=7.802.330,4321, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  103º57'8,6" e 0,912 até o ponto P20, com coordenadas
E=612.416,6417 e N=7.802.330,2122, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  111º6'27,7" e 7,362 até o ponto P22, com coordenadas
E=612.423,5102 e N=7.802.327,5608, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 117º29'55,3" e 5,994 até o ponto P23, com coordenadas
E=612.428,8270  e  N=7.802.324,7932,  seguindo  com  o  azimute  e
distância  132º6'7,9"  e 3,684 até o ponto  P24,  com  coordenadas
E=612.431,5605 e N=7.802.32,3231, seguindo com o seguinte  azimute
e  distância  136º49'35,4" e 7,822 até o ponto P25 com coordenadas
E=612.436,9126 e N=7.802.316,6184, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 144º44'16,1" e 3,924 até o ponto P26, com coordenadas
E=612.439,1782 e N=7.802.313,4141, seguindo com o seguinte azimute
e distância 144º24'45,7" e 36,983 até o ponto P27, com coordenadas
E=612.460,7004 e N=7.802.283,3381, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 133º25'26,4" e 3,684 até o ponto P28, com coordenadas
E=612.463,3763  e  N=7.802.280,8055,  com  azimute   e   distância
122º39'28,8"   e   4,992   até  o  ponto  P29,   com   coordenadas
E=612.467,5791 e N=7.802.278,1117, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  111º50'8,2" e 1,452 até o ponto P30, com coordenadas
E=612.78,2092 e N=7.802.273,8523, seguindo com o seguinte  azimute
e  distância  58º37'48,0" e 2,910 até o ponto P31, com coordenadas
E=612.480,6936 e N=7.802.275,3670, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  53º6'6,8" e 18,298 até o ponto P32  com  coordenadas
E=612.495,3263 e N=7.802.286,3528, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 52º26'26,2" e 24,504 até o ponto P33, com coordenadas
E=612.514,7515 e N=7.802.301,2903, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  52º44'55,0" e 23,446 até o ponto P34 com coordenadas
E=612.533,4144 e N=7.802.315,4826, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  20º1'51,2" e 8,017 até o ponto P35  com  coordenadas
E=612.536,1605 e N=7.802.323,0148, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  341º28'14,2" e 2,819 até o ponto P36 com coordenadas
E=612.535,2647  e  N=7.802.32,6875,  com  o  seguinte  azimute   e
distância  324º10'9,1" e 5,416 até o ponto  P37,  com  coordenadas
E=612.532,0940 e N=7.802.330,0788, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 324º51'44,6" e 5,309 até o ponto P38, com coordenadas
E=612.529,0382 e N=7.802.334,4207, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  339º3'11,5" e 6,296 até o ponto P39, com coordenadas
E=612.526,7875  e  N=7.802.340,3003,  com  o  seguinte  azimute  e
distância  357º34'8,4" e 9,086 até o ponto  P40,  com  coordenadas
E=612.526,4021 e N=7.802.349,3782, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 357º50'36,2" e 9,827 até o ponto P41, com coordenadas
E=612.526,0323 e N=7.802.359,1984, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 318º36'59,4" e 7,441 até o ponto P42, com coordenadas
E=612.521,130 e N=7.802.364,7815, seguindo com o seguinte  azimute
e  distância  0º44'37,3" e 4,531 até o ponto P43, com  coordenadas
E=612.521,3016  e  N=7.802.379,3112,  seguindo   com   azimute   e
distância  324º55'58,4" e 16,566 até o ponto P4,  com  coordenadas
E=612.511,7838 e N=7.802.392,8702, seguindo com o seguinte azimute
e distância 324º21'25,6" e 21,318 até o ponto P45, com coordenadas
E=612.499,3612 e N=7.802.410,1945, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 294º21'59,8" e 9,932 até o ponto P46, com coordenadas
E=612.490,3143 e N=7.802.414,2920, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  293º4'3,8" e 6,860 até o ponto P47, com  coordenadas
E=612.484,0348  e  N=7.802.417,0530,  seguindo  com  o  azimute  e
distância  293º54'50,4" e 17,171 até o ponto P48, com  coordenadas
E=612.468,3377 e N=7.802.424,0136, seguindo com o seguinte azimute
e  distância 449º46'27,5" e 15,626 até o ponto P49 com coordenadas
E=612.465,5637 e N=7.802.439,3912, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  337º4'9,2" e 13,329 até o ponto P50, com coordenadas
E=612.460,4061 e N=7.802.451,6822, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  326º58'4,1" e 8,639 até o ponto P51, com coordenadas
E=612.455,6971 e N=7.802.458,9245, seguindo com o seguinte azimute
e  distância  323º18'18,4" e 10,165 até o ponto P1,  ponto  origem
deste  memorial  que  circunscreve  a  área  de  22.333,24m2,   de
propriedade presumida de Indústrias Reunidas Baruqui Ltda.,  Nélia
Pimentel  Baruqui, Ana Luíza de Miranda Campos,  Alayde  Gonçalves
Miranda e Sylvia Miranda e José de Spirito e Turíbio de Spirito;

     ...................................................." (nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  julho  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AECIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO