GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 305, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
2.449.575,72.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900028001639 e nos termos dos arts. 9 o, 10, incisos I, alínea “d”, e II, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
2.449.575,72 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 1859 2.601 - Expansão do Sinal da TV Via Satélite e Via Terrestre e sua
Atualização Técnica
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

680.804,45

R$

78.000,00

R$

1.288.045,30

R$

93.507,95

R$

309.218,02

R$

2.449.575,72

04 131 1859 2.624 - Modernização e Atualização Técnica das Rádios AM/FM
4 (00) - Investimentos
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
24 131 1859 2.611 - Cobertura de Eventos Jornalísticos e Artísticos da TBC e
Rádios AM/FM
3 (00) - Outras Despesas Correntes
28 846 4001 7.005 - Encargos Judiciários
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

2.305.419,33

24 131 1859 2.602 - Atualização Técnica e Veiculação dos Programas da TV e
Rádios AM/FM
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

144.156,39

R$

2.449.575,72

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-11-2009.