GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 242, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de
R$ 3.811.184,10.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o
que consta do Processo no 200900005000619 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
3.811.184,10 (três milhões, oitocentos e onze mil, cento e oitenta e quatro reais e dez centavos), para reforço da dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado
20 607 1048 2.232 - Implantação de Novos Projetos de Irrigação
4 (00) - Investimentos

R$

380.318,41

4 (80) - Investimentos

R$

3.430.865,69

R$

3.811.184,10

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado:

a) proveniente do Convênio n o 702903/2008, que entre si R$
celebram a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por
intermédio da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste,
e a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.

3.430.865,69

b) proveniente de anulações parciais da dotação orçamentária
abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado

20 607 1048 2.234 - Projeto de Irrigação Luis Alves do Araguaia
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

R$

380.318,41

R$

3.811.184,10

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de setembro de 2009, 121 o da República.
ADEMIR DE OLIVEIRA MENEZES
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-09-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2009.