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DECRETO 44479, de 09/03/2007 de 09/03/2007 (Texto Original)


Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de
Saúde e da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas nº
127, de 25 de janeiro de 2007 e nº 135, de 25 de janeiro de
2007,


DECRETA:


Art. 1º
- A Secretaria de Estado de Saúde tem a seguinte estrutura
orgânica:
I -
Gabinete;
II -
Assessoria Jurídica;
III -
Auditoria Setorial;
IV -
Assessoria de Comunicação Social;
V -
Assessoria de Gestão Estratégica:
a)
Gerência de Acompanhamento e Avaliação;
b)
Gerência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
e
c)
Gerência de Modernização;
VI -
Assessoria de Gestão Regional:
a)
Gerência de Apoio à Gestão Regional;
b)
Gerência de Apoio às Comissões Intergestores
Bipartites (CIB's);
c)
Gerência de Regionalização e Informações
em Saúde; e
d)
Gerência de Educação Permanente;
VII -
Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde:
a)
Superintendência de Atenção à Saúde;
1.
Assessoria de Normalização;
2.
Gerência de Atenção Primária à
Saúde;
3.
Gerência de Redes Assistenciais; e
4.
Gerência de Ações de Saúde;
b)
Superintendência de Assistência Farmacêutica:
1.
Gerência de Medicamentos Básicos;
2.
Gerência de Medicamentos Estratégicos; e
3.
Gerência de Medicamentos Excepcionais;
c)
Superintendência de Regulação:
1.
Gerência de Programação Assistencial;
2.
Gerência de Regulação Assistencial;
3.
Gerência de Auditoria Assistencial; e
4.
Gerência de Informação dos Sistemas
Assistenciais;
VIII -
Subsecretaria de Vigilância em Saúde:
a)
Superintendência de Epidemiologia:
1.
Gerência de Vigilância Epidemiológica;
2.
Gerência de Vigilância Ambiental;
3.
Gerência de Inteligência Epidemiológica; e
4.
Gerência de Promoção à Saúde.
b)
Superintendência de Vigilância Sanitária:
1.
Gerência de Vigilância Sanitária em
Estabelecimentos de Saúde;
2.
Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos;
3.
Gerência de Infra-Estrutura Física; e
4.
Gerência de Vigilância de Medicamentos e Congêneres;
IX -
Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde:
a)
Superintendência de Planejamento e Finanças:
1.
Gerência Financeira;
2.
Gerência de Convênios;
3.
Gerência de Prestação de Contas;
4.
Gerência de Contabilidade; e
5.
Gerência de Orçamento;
b)
Superintendência de Gestão:
1.
Gerência de Recursos Humanos;
2.
Gerência de Tecnologia da Informação;
3.
Gerência de Logística;
4.
Gerência de Compras;
5.
Gerência de Contratos; e
6.
Gerência de Material e Patrimônio.


Art. 2º
- A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais -
ESP/MG - tem a seguinte estrutura orgânica:
I -
Unidade Colegiada:
a)
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
II -
Unidade de Direção Superior;
a)
Diretor-Geral;
b)
Vice-Diretor Geral.
III -
Unidades Administrativas:
a)
Assessoria Jurídica;
b)
Auditoria Setorial;
c)
Assessoria de Comunicação Social;
d)
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças;
e)
Superintendência de Educação:
1.
Coordenadoria de Educação Superior;
2.
Coordenadoria de Educação Profissional; e
3.
Coordenadoria de Educação Continuada;
f)
Superintendência de Pesquisa.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva