PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 3.184/2021
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a proposição em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o cenário bíblico “Monte das Oliveiras”, localizado no Município de Alpinópolis-MG.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. A primeira delas opinou pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade da matéria na forma originalmente apresentada.
Cabe-nos, agora, analisar o projeto quanto ao mérito, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em epígrafe tem por objetivo reconhecer a relevância cultural de um local situado no Município de Alpinópolis-MG, conhecido como “Monte das Oliveiras”, que se tornou um dos grandes atrativos do tradicional turismo religioso mineiro.
O Monte das Oliveiras mineiro alude ao sítio de mesmo nome localizado na antiga cidade de Jerusalém, em Israel, sagrado para os cristãos. O local em Alpinópolis é referência em toda a região por servir de cenário ao ar livre para a encenação da Paixão de Cristo e é frequentado por milhares de pessoas, não apenas por ocasião da Semana Santa, mas também durante todo o ano.
Entendemos que a proposição em análise pode trazer ainda mais reconhecimento ao lugar e, além disso, contribuir para o incremento ao turismo no Estado. Entretanto, caracterizar no texto normativo o local cuja relevância cultural se pretende reconhecer como “cenário bíblico” pode gerar equívocos de interpretação. Consideramos que a expressão “cenário bíblico” remete ao país de origem dos acontecimentos narrados nos textos do Velho e Novo Testamentos. Em linguagem coloquial não seria inadequado chamar um local em território mineiro de “cenário bíblico”, mas, no texto formal de uma norma, essa expressão parece-nos imprópria. Por conseguinte, apresentamos substitutivo suprimindo a expressão, sem, contudo, alterar a denominação popular, já de domínio público.
CONCLUSÃO
Pelos argumentos expendidos, somos pela aprovação, no 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.184/2021 na forma do Substitutivo nº 1, a seguir apresentado.
SUBSTITUTIVO Nº 1
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o local denominado Monte das Oliveiras, situado no Município de Alpinópolis.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o local denominado Monte das Oliveiras, cenário a céu aberto alusivo a passagens bíblicas e palco da encenação da Paixão de Cristo, situado no Município de Alpinópolis.
Art. 2º – O espaço cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 27 de abril de 2022.
Bosco, presidente e relator – Ana Paula Siqueira – Delegado Heli Grilo.