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Decreto com numeração especial 121, de 12/03/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação,
terreno necessário à construção da
Subestação Taiobeiras 2, de 138-13,8 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Taiobeiras.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação, o terreno situado no Município
de Taiobeiras, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da SE Taiobeiras 2, de 138-13,8 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Taiobeiras.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação do terreno
descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 121, de 12 de março
de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de
coordenadas E 798.489,7855 e N 8.247.869,8483, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 265°24'55",
atingindo o vértice M5, distanciado 58,16 m do vértice
M4. No vértice M5, de coordenadas E 798.431,8115 e N
8.247.865,1994, o caminhamento toma o azimute de 07°47'26"
atingindo o vértice M6, distanciado 62,39 m do vértice
M5. No vértice M6, de coordenadas E 798.440,2700 e N
8.247.927,0230, o caminhamento toma o azimute de 120°31'51"atingindo
o vértice M7, distanciado 3,24 m do vértice M6. No
vértice M7, de coordenadas E 798.443,0660 e N 8.247.925,3740,
o caminhamento toma o azimute de 07°21'10" atingindo o
vértice M8, distanciado 55,73 m do vértice M7. No
vértice M8, de coordenadas E 798.450,1994 e N 8.247.980,6547,
o caminhamento toma o azimute de 101°11'41" atingindo o
vértice M9, distanciado 62,42 m do vértice M8. No
vértice M9, de coordenadas E 798.511,4408 e N 8.247.968,5345,
o caminhamento toma o azimute de 192°22'36" atingindo o
vértice M4, distanciado 101,03 m do vértice M9,
atingindo uma área 6.453,98m².