

Imprimir documento


DECRETO 45402, de 15/06/2010 - Texto Original


Remaneja valores de GTEs-unitários atribuídos ao
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG para a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e dá outras
providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e nos arts. 14 e 24 da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam remanejadas, no período compreendido entre a data da
publicação deste decreto e 30 de junho de 2011, 12
(doze) unidades de GTEs-unitários do quantitativo destinado ao
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG para a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.

§
1º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput,
os quantitativos de GTEs-unitários atribuídos ao IPSEMG
e à FAPEMIG passam a corresponder, respectivamente, a 140
(cento e quarenta) e 20 (vinte) unidades.

§
2º Em virtude do disposto neste artigo, o item I.11.4 e I.26.3
do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
passa a vigorar na forma do Anexo I.



Art. 2º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
funções gratificadas com lotação na
FAPEMIG, passando o item I.26.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467,
de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo II deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da FAPEMIG, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo III deste Decreto.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor dois dias após a sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal



ANEXO I

(a que se
refere o §2º do art. 1º do Decreto nº 45.402, de
15 de junho de 2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.11 -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG

.....................................................................



I.11.4
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTEI-2 



32 



SE60 a
                           SE91 





GTEI-4 



19 



SE15 a
                           SE33 





....................................................................



I.26 -
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FAPEMIG



I.26.3
- GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTEI-2 



10 



AP92 a
                           AP97, AP200, AP223 a AP225 





..........................................................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 45.402, de 15 de junho de
2010)



"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)



I.26 -
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FAPEMIG



I.26.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





FGI-3 



9 



AP94 a
                           AP102 





FGI-7 



4 



AP213 a
                           AP216 





FGI-8 



2 



AP46 e
                           AP47
                           






ANEXO III

(a que se
refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº, de 15 de
junho de 2010)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









FGI 



62,54 



62,50 



0,04