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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 29, de 21/01/2014 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$1.110.485.329,00.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.110.485.329,00
(um bilhão cento e dez milhões quatrocentos e oitenta e
cinco mil trezentos e vinte e nove reais), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º Lei nº 21.148, de
15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 2)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA R$
4461.09272702-7.008-0001-3190-0-60.5
181.904.642,00
4461.09272702-7.011-0001-3190-0-60.5
1.000,00
4461.09272702-7.012-0001-3190-0-60.5
1.000,00
4461.09272702-7.015-0001-3190-0-60.5
1.000,00
4461.09272702-7.022-0001-3190-0-60.5
140.713,00
4461.09272702-7.023-0001-3190-0-60.5
8.756.476,00
4461.09272702-7.029-0001-3190-0-60.5
1.000,00
4461.09272702-7.046-0001-3190-0-60.5
2.098.830,00
4461.09272702-7.047-0001-3190-0-60.5
697.147,00
4461.09272702-7.060-0001-3190-0-60.5
2.250.499,00
4461.09272702-7.082-0001-3190-0-60.5
2.683.275,00
4461.09272702-7.083-0001-3190-0-60.5
1.117.196,00
4461.09272702-7.088-0001-3190-0-60.5
2.786.875,00
4461.09272702-7.089-0001-3190-0-60.5
160.975,00
4461.09272702-7.091-0001-3190-0-60.5
155.546,00
4461.09272702-7.094-0001-3190-0-60.5
11.346,00
4461.09272702-7.096-0001-3190-0-60.5
547.738,00
4461.09272702-7.104-0001-3190-0-60.5
342.969,00
4461.09272702-7.105-0001-3190-0-60.5
58.613,00
4461.09272702-7.115-0001-3190-0-60.5
952.786,00
4461.09272702-7.205-0001-3190-0-60.5
40.399.442,00
4461.09272702-7.209-0001-3190-0-60.5
1.501.572,00
4461.09272702-7.225-0001-3190-0-60.5
15.226.354,00
4461.09272702-7.312-0001-3190-0-60.5
728.071,00
4461.09272702-7.428-0001-3190-0-60.5
1.500.000,00
4461.09272702-7.473-0001-3190-0-60.5
1.520.196,00
4461.09272702-7.484-0001-3190-0-60.5
222.886,00
4461.09272702-7.529-0001-3190-0-60.5
835.538,00
4461.09272702-7.533-0001-3190-0-60.5
171.930,00
4461.09272702-7.586-0001-3190-0-60.5
71.805,00
4461.09272702-7.617-0001-3190-0-60.5
279.453,00
4461.09272702-7.631-0001-3190-0-60.5
1.040.839,00
4461.09272702-7.722-0001-3190-0-60.5
2.215.494,00
4461.09272702-7.725-0001-3190-0-60.5
19.789.384,00
4461.09272702-7.840-0001-3190-0-60.5
166.404,00
4461.09272702-7.939-0001-3190-0-60.5
135.366,00
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-60.5
523.147.774,00
4461.09272702-7.959-0001-3190-0-60.5
20.831.576,00
4461.09272702-7.962-0001-3190-0-60.5
276.031.619,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.110.485.329,00


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA R$
4461.09272749-4.261-0001-4590-0-60.1
1.110.485.329,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.110.485.329,00