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DECRETO 41745, de 06/07/2001 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Subestação Mato Verde, do
Sistema CEMIG, no Município de Mato Verde.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade
pública terrenos e benfeitorias situados no Município
de Mato Verde, de propriedade de Osvaldina Antunes Silveira, com a
seguinte descrição perimétrica: o ponto inicial
desta descrição perimétrica é o marco M4;
partindo deste marco, segue com o rumo de 14°36’54”
NO, na distância de 127,2947m, até atingir o marco M5;
daí, deflete 114°42’04” à direita,
segue com o rumo de 10°-5’10” SE, na distância
de 111,76m, até atingir o marco M6; daí, deflete
31°53’33” à direita, segue com o rumo de
41°58’43” SE, na distância de 22,7403m, até
atingir o marco M7; daí, deflete 13°02’16” à
direita, segue com o rumo de 55°02’59” SE, na
distância de 7,1208m, até atingir o marco M8; daí,
deflete 09°05’39” à direita , segue com o rumo
de 64°08’38” SE, na distância de 8,4685, até
atingir o marco M9; daí, deflete 79°58’40” à
direita, segue com o rumo de 54°07’18” SO, na
distância de 127,0423m, até atingir o marco M4, ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo
a área de 8.950,57m².


Art.
2º – Os terrenos descritos no artigo anterior e
respectivas benfeitorias são necessários à
construção da Subestação Mato Verde, do
Sistema CEMIG, no Município de Mato Verde.


Art.
3º – A Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG, fica autorizada, na conformidade da legislação
vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
5º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2001.


Itamar
Franco – Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira