GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.363, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008.

Cria os estabelecimentos de ensino que menciona e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam criados, na jurisdição da Subsecretaria de Educação de Formosa, os seguintes estabelecimentos de ensino:
I – Escola Estadual José Francisco Dourado, em funcionamento desde o mês de janeiro de 2001, localizada na Rua
Bolívia s/no, Bairro Jardim das Américas, em Formosa – GO;
II – Colégio Estadual Assentamento Virgilândia, em funcionamento desde o ano de 2003, como extensão do Colégio
Estadual Distrito de Santa Rosa, e, a partir do mês de janeiro de 2007, como Unidade Escolar autônoma, localizado no Assentamento
Virgilândia, distante 13 km do Distrito de Santa Rosa, Município de Formosa – GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de outubro de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 09-10-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-10-2008.