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DECRETO 42704, de 21/06/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$436.662,89 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Saúde.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, inciso II, da Lei n° 14.169, de 15
de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$436.662,89
(quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais
e oitenta e nove centavos) a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Saúde indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as lotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.704, DE 21 DE JUNHO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAÚDE
                        R$




1321.10121001-2.401-0001-3900-10.1


61.294,09




1321.10122001-2.039-0001-3900-10.1


3.200,40




1321.10122001-2.288-0001-3900-10.1


17.255,37




1321.10122001-2.288-0001-4900-29.1


137.600,00




1321.10128001-4.186-0001-3900-10.1


26.441,39




1321.10301401-4.584-0001-3900-10.1


190.785,54




1321.10305401-4.586-0001-3900-10.1


86,10




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


436.662,89





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAÚDE












RS




1321.10122001-2.288-0001-3900-29.1


137.600,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10128001-4.186-0001-3900-10.1


299.062,89




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


436.662,89