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DECRETO 41844, de 27/08/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 450.000,00 a dotação
orçamentária da Universidade Estadual de Montes Claros,
indicada no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput, da
Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001. 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) a dotação
orçamentária da Universidade Estadual de Montes Claros,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.844, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$




2311.121220012.288-0001-401


450.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


450.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$
                   





2311.121220991.579-0001-401


450.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


450.000,00