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Decreto sem número, de 09/07/2009 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Música - Licenciatura -
habilitação Canto/Instrumento, e reconhece o Curso de
Música - Licenciatura - habilitação Educação
Musical Escolar, ministrados pela Escola de Música da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
584, de 27 de maio de 2009, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento do
Curso de Música - habilitação Canto/Instrumento,
e fica reconhecido, pelo mesmo prazo, o Curso de Música -
Licenciatura - habilitação Educação
Musical Escolar, ministrados pela Escola de Música da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, a contar de dezembro
de 2007.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal