

Imprimir documento


DECRETO 42180, de 20/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, terrenos situados no
Município de Taiobeiras, necessários à
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
da sede do Município, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Taiobeiras, assim
individualizados:
I
- Áreas de pleno domínio:
a)
terreno com 445,72m² de propriedade presumida de Eloi Cruz
Santos, destinada à construção da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário do Bairro Sagrada
Família, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento de eixos da Rua Curitiba com a Rua
Montezuma; daí, segue com o azimute de 136°53’22”,
na distância de 119,29m, até atingir o V-1, ponto
inicial desta descrição, localizado no encontro do
limite da área da Estação Elevatória de
Esgoto com a face da Rua Sem Nome; daí, segue com o azimute de
139°17’27”, na distância de 25,84m, até
atingir o V-2; daí, segue com o azimute de 229°17’27”,
na distância de 20,60m, até atingir o V-3; daí,
segue com o azimute de 319°17’27”, na distância
de 17,41, até atingir o V-4; daí, segue com o azimute
de 27°02’59”, na distância de 22,25, até
atingir o V-1, ponto inicial desta descrição, que
confronta pelos lados V-1, V-2; V-2, V-3; V-3, V-4, com terras de
Eloi Cruz Santos, e pelos lados V-4, V-1 com face da Rua Sem Nome;
b)
terreno com 195.600,00m², de propriedade presumida de Eloi Cruz
Santos, destinada à construção da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE, com as seguintes
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento de eixo da
Rua Sem Nome com o da MG-404 de ligação a Taiobeiras;
daí, segue com o azimute de 140°52’51”, na
distância de 600,10m, até atingir o V-1, ponto inicial
desta descrição, localizado no encontro da margem da
estrada de ligação Taiobeiras/Mirandópolis, com
a margem da MG-404 de ligação Taiobeiras/Salinas; daí,
segue pela margem da estrada de ligação
Taiobeiras/Mirandópolis, na distância de 842,00, até
atingir o V-2; daí, segue com o azimute de 240°58’52”,
na distância de 486,10m, até atingir o V-3, localizado
no encontro do limite da área da ETE com a margem da MG-404;
daí, à direita, segue pela margem da MG-404, no sentido
de Taiobeiras, na distância de 649,00m, até atingir o
V-1, ponto inicial desta descrição, que confronta pelos
lados V-1, V-2, com a estrada de acesso Taiobeiras/Mirandópolis;
pelos lados V-2, V-3, com terras de Eloi Cruz Santos; e pelos lados
V-3, V-4, com a MG-404.
II
- Áreas de servidão destinadas à implantação
do Emissário de Esgoto Sanitário do Rio Tocão:
a)
faixa com 5,00m de largura, sendo 2,5m para cada lado do eixo, com
área de 1.757,25m², de propriedade de quem de direito,
gleba 01, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento de eixo da Rua Sem Nome com o da MG-404 de ligação
Taiobeiras/Salinas; daí, segue com o azimute de 145°42’34”,
na distância de 1.013,97m, até atingir o V-1, ponto
inicial desta descrição, localização no
encontro do eixo do emissário com a cerca da MG-404; daí,
segue com o azimute de 231°39’35”, na distância
de 125,95m, até atingir o V-2; daí, segue com o azimute
de 255°39’30”, na distância de 225,50m, até
atingir o V-3, localizado no encontro do eixo do emissário com
a cerca de divisa, fechando-se a gleba ora descrita, que confronta
pelos lados M1, V-1, M2 com a MG-404; pelos lados M5, V-3, M6 com a
gleba 02 de Luís Rodrigues Teixeira; e pelos demais lados com
terras do terreno de ausentes;
b)
faixa com 5,00m de largura, sendo 2,5m para cada lado do eixo, com
área de 900,00m², de propriedade presumida de Luís
Rodrigues Teixeira, gleba 02, com as seguintes confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento da Rua Sem Nome com o eixo da MG-404,
de ligação Taiobeiras/Salinas; daí, segue com o
azimute de 145°42’34”, na distância de
1.013,97m, até atingir o V-1; daí, segue com o azimute
de 231°39’35”, na distância de 125,95m, até
atingir o V-2; daí, segue com o azimute de 255°39’30”,
na distância de 225,50m, até atingir o V-3, onde se dá
o início da gleba 02, área localizada no encontro do
eixo do emissário com a cerca de divisa; daí, segue com
o azimute de 255°39’30”, na distância de
180,00m, até atingir o V-3A , localizado no
encontro do eixo do emissário com a cerca de divisa,
fechando-se a gleba ora descrita, que confronta pelos lados M5, V-3,
M6 com a gleba 01 de terreno de ausentes; pelos lados M5A, V-3A , M6A
com a gleba 03 de Pedro Paulo Petrone; e pelos demais lados com
terras de Luís Rodrigues Teixeira;
c)
faixa com 5,00m de largura, sendo 2,5m para cada lado do eixo, com
área de 12.625,00m², de propriedade presumida de Pedro
Paulo Petrone, gleba 03, com as seguintes confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento da Rua Sem Nome com o eixo da MG-404,
de ligação Taiobeiras/Salinas; daí, segue com o
azimute de 145°42’34”, na distância de
1.013,97m, até atingir o V-1; daí, segue com o azimute
de 231°39’35”, na distância de 125,95m, até
atingir o V-2; daí, segue com o azimute de 255°39’30”,
na distância de 225,50m, até atingir o V-3; daí,
segue com o azimute de 255°39’30”, na distância
de 180,00, até atingir o V-3A, final da gleba 02, localizado
no encontro do eixo do emissário com a cerca de divisa, ponto
desta descrição; daí, segue com o azimute de
255°39’30”, na distância de 72,00m, até
atingir o V-4; daí, segue com o azimute de 240°39’30”,
na distância de 168,00m, até atingir o V-5; daí,
segue com o azimute de 291°39’30”, na distância
de 60,00m, até atingir o V-6; daí, segue com o azimute
de 303°09’30”, na distância de 80,00m, até
atingir o V-7; daí, segue com o azimute de 291°09’30”,
na distância de 80,00m, até atingir o V-8; daí,
segue com o azimute de 249°09’30”, na distância
de 70,00m, até atingir o V-9; daí, segue com o azimute
de 270°09’30”, na distância de 80,00m, até
atingir o V-10; daí, segue com o azimute de 234°40’30”,
na distância de 48,00m, até atingir o V-11; daí,
segue com o azimute de 246°42’30”, na distância
de 29,00m, até atingir o V-12; daí, segue com o azimute
de 286°52’30”, na distância de 56,60m, até
atingir o V-13; daí, segue com o azimute de 244°30’00”,
na distância de 35,50m, até atingir o V-14, localizado
no encontro do eixo do emissário com o eixo da grota; daí,
segue na distância de 1.746,00m, até atingir o V-15,
localizado no encontro do eixo do emissário com a margem do
Córrego Tocão, fechando-se a gleba ora descrita, que
confronta pelos lados M5A, V-3A,M6A, com a gleba 02 de Luís
Rodrigues Teixeira; pelos lados M29,V-15,M30, com a margem do Córrego
Tocão; e pelos demais lados com terras de Pedro Paulo Petrone.
III
- Áreas de servidão destinadas à implantação
do Interceptor de Esgoto Sanitário do Bairro Sagrada Família:
a)
faixa com 5,00m de largura, sendo 2,5m para cada lado do eixo, com
área de 237,75m², de propriedade presumida de Eloi Cruz
Santos, gleba 01, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento de eixos da Avenida do Contorno com a
Rua Santo Antônio; daí, segue com o azimute de 18°00’,
na distância de 7,23m, até atingir o V-1, ponto inicial
desta descrição; daí, segue com o azimute de
186°00’, na distância de 47,55m, até atingir o
V-2, localizado no encontro do eixo do emissário com a cerca
de divisa, fechando-se a gleba ora descrita, que confronta pelos
lados M2,V-1,M1 com a Avenida do Contorno e Rua Santo Antônio;
pelos lados M3,V-2,M4 com a gleba 02 de propriedade de Álvaro
Luís Mendes; e pelos demais lados com terras de Eloi Cruz
Santos;
b)
faixa com 5,00m de largura, sendo 2,5m para cada lado do eixo, com
área de 1.288,70m², de propriedade presumida de Álvaro
Luiz Mendes, gleba 02, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento de eixos da Avenida do Contorno com a
Rua Santo Antônio; daí, segue com o azimute de 186°00’,
na distância de 7,23m, até atingir o V-1; daí,
segue com o azimute de 186°00’, na distância de
47,55m, até atingir o V-2, final da gleba 01, localizado no
encontro do eixo do emissário com a cerca de divisa, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o
azimute de 186°00’, na distância de 257,74m, até
atingir o V-3, localizado no encontro do eixo do emissário com
a cerca de divisa, fechando-se a gleba ora descrita, que confronta
pelos lados M3, V-2, M4 com a gleba 01 de propriedade de Eloi Cruz
Santos; pelos lados M5, V-3, M6 com terras de Olga Maria Mendes, e
pelos demais lados com terras de Álvaro Luís Mendes;
c)
faixa com 5,00m de largura, sendo 2,5m para cada lado do eixo, com
área de 736,90m², de propriedade presumida de Olga Maria
Mendes, gleba 03, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento de eixos da Avenida do Contorno com a
Rua Santo Antônio; daí, segue com o azimute de 186°00’,
na distância de 7,23m, até atingir o V-1; daí,
segue com o azimute de 186°00’, na distância de
47,55m, até atingir o V-2; daí, segue com o azimute de
186°00’, na distância de 257,74m, até atingir
o V-3, final da gleba 02, ponto inicial desta descrição,
localizada no encontro do eixo do emissário com a cerca de
divisa; daí, segue com o azimute de 186°00’, na
distância de 147,38m, até atingir o V-4, localizado no
encontro do eixo do emissário com a cerca de divisa,
fechando-se a gleba ora descrita, que confronta pelos lados M5, V-3,
M6 com a gleba 02 de Álvaro Luís Mendes; pelos lados
M7, V-4, M8 com a gleba 04 da Prefeitura Municipal; e pelos demais
lados com terras de Olga Maria Mendes;
d)
faixa com 5,00m de largura, sendo 2,5m para cada lado do eixo, com
área de 459,20m², de propriedade presumida do Banco do
Brasil S/A, gleba 05, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento de eixos da Avenida do Contorno com a
Rua Santo Antônio; daí, segue com o azimute de 186°00’,
na distância de 7,23m, até atingir o V-1; daí,
segue com o azimute de 186°00’, na distância de
47,55m, até atingir o V-2; daí, segue com o azimute de
186°00’, na distância de 257,74m, até atingir
o V-3; ; daí, segue com o azimute de 186°00’, na
distância de 147,38m, até atingir o V-4; daí,
segue com o azimute de 186°00’, na distância de
116,60m, até atingir o V-5; daí, segue com o azimute de
203°33’, na distância de 45,62m, até atingir o
V-6, final da gleba 04, localizado no encontro do eixo do emissário
com a cerca de divisa, ponto inicial desta descrição;
daí, segue com o azimute de 203°33’, na distância
de 91,84m, até atingir o V-7, localizado no encontro do eixo
do emissário com a cerca de divisa, fechando-se a gleba ora
descrita, que confronta pelos lados M11, V-6, M12 com a gleba 04 da
Prefeitura Municipal de Taiobeiras; pelos lados M13, V-7, M14 com a
face da Rua André Petroni; pelos lados M12, M14 com os fundos
do Loteamento Sagrada Família; e pelos lados M11, M13, com
terras do Banco do Brasil S/A.


Art.
2º - Os terrenos caracterizados no artigo anterior destinam-se à
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
da sede do Município de Taiobeiras, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art.
3º - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio e a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência,
nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira