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Decreto com numeração especial 340, de 05/07/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Conquista, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Conquista.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Conquista, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo. 

Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno. 



Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Conquista, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Conquista. 



Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 340, de 5 de julho
de 2017)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo de uma rede de
distribuição de energia elétrica existente na
propriedade presumida de Antônio Augusto Mendonça da
Silva, com um ângulo de 59° à esquerda da coordenada
UTM 230553:7793784, segue em linha reta por uma distância de
456 m, até chegar a um ângulo de 43° à
direita da coordenada UTM 230908:7794116; daí segue em linha
reta por uma distância de 80 m até chegar a um ângulo
de 45° à esquerda da coordenada UTM 230990:7794168; daí
segue em linha reta por uma distância de 89 m até chegar
a uma cerca de arame farpado 4 fios, que faz divisa com a propriedade
presumida de Almir Antônio Manzan, na coordenada UTM
231010:7794215, encerrando-se ai o caminhamento de rede que totaliza
625 m de extensão. A faixa de servidão é de 15
m, totalizando uma área de 9.375 m² de ocupação.