

Imprimir documento


DECRETO 43172, de 05/02/2003 - Texto Original






Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de ramal de Rede de Distribuição Rural de energia
elétrica de 7,96KV - tensão  monofásica, do
Sistema CEMIG, para atender propriedades rurais, no Município
de Gonzaga, pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Gonzaga,
compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura, de
propriedade presumida de Venâncio Coelho da Costa e Maria José
Fonseca da Costa, com a seguinte descrição: - partindo
do ponto 0(zero) situado na divisa dos terrenos de Marta Luiza
Pimenta com Venâncio Coelho da Costa, ao lado esquerdo do
mata-burro, no sentido dos Jorge/Córrego dos Rodrigues, segue
na distância de 66,00m, até atingir o ponto 1=estrutura
U4, em poste de concreto duplo T de 10m-150dAN; daí, deflete
para a esquerda com um ângulo de 10º00’00”E,
segue na distância de 198,00m, até atingir o ponto
2=estrutura U4.U3, em poste de concreto duplo T de 10m-150dAN; daí,
deflete para a direita com um ângulo de 108º00’00”D,
segue na distância de 10,00m, até atingir o ponto
3=estrutura U2, em poste de concreto duplo T de 10m-300dAN, com um
transformador monofásico 10 KVA; daí, segue na
distância de110,00m, até atingir o ponto 4=poste de
madeira de 10m-150dAN, equipado com rede de baixa tensão
isolada; daí, retorna ao ponto 3, deflete para a esquerda com
um ângulo de 106º00’00”D, segue na distância
de 160,00m, até atingir o ponto 5=poste de madeira de
10m-150dAN, equipado com rede de baixa tensão isolada; daí,
retorna ao ponto 3, deflete para a direita com um ângulo de
84º00’00”D, segue na distância de 150,00m até
atingir o ponto 6=poste de madeira, equipado com rede de baixa tensão
isolada; daí, retorna ao ponto 2, com um ângulo de
26º15’00”D, segue na distância de 335,00m, até
atingir o ponto 7=estrutura U4 em poste de concreto duplo T de 10
m150dAN; daí, deflete para a esquerda com um ângulo de
14º20’00”E, segue na distância de 448,00m, até
atingir o ponto 8=estrutura U1.U3, em poste de concreto duplo T de
10m-150dAN com derivação; daí, deflete para a
esquerda com um ângulo de 56°00’00”E, segue na
distância de 36,00m, até atingir o ponto 9=estrutura U2,
em poste de concreto duplo T de 10m-300dAN, com um transformador
monofásico 10KVA; daí, retorna ao ponto 8, segue na
distância de 124,00m, até atingir o ponto 10=estrutura
U4, em poste de concreto duplo T de 10m-150dAN; daí, deflete
para a esquerda com um ângulo 50°00’00”E, segue
na distância de 379,00m, até atingir o ponto
11=estrutura U4, em poste de madeira de 10m-150dAN; daí,
deflete para a direita com um ângulo de 13°40’00”D,
segue na distância de 114,00m, até atingir o ponto
12=estrutura U3, em poste de concreto duplo T de 10m-300dAN, com um
transformador monofásico 5 KVA, encerrando-se aí o
caminhamento, que totaliza 2.130,00m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
de ramal de Rede de Distribuição Rural de energia
elétrica de 7,96KV - tensão monofásica, do
Sistema CEMIG, para atender propriedades rurais, no Município
de Gonzaga, pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2003; 212°
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado