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Decreto sem número, de 03/03/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à     construção    da    Subestação
                              Porteirinha  "2", do Sistema  CEMIG,
                              no Município de Porteirinha.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e na conformidade
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública  terreno  e
benfeitorias situados no Município de Porteirinha, com a  seguinte
descrição  perimétrica e área: com o aparelho fixado  em  M1,  com
rumo  de 68º44'36" NE visa-se M3 a uma distância de 76,435m. Nesse
ponto,  deflete  para  a direita 17º08'57"  e  visa-se  M4,  ponto
inicial  da nossa poligonal, a uma distância de 45,679m, com  rumo
85º53'33"  NE.  Em  M4,  com ré no ponto  M1,  deflete-se  para  a
esquerda  125º03'58" e visa-se M5 a uma distância de 131,00m,  com
rumo de 39º10'25" NO. Em M5, com ré no ponto M4, deflete-se para a
direita  90º00'00" e visa-se M6 a uma distância  de  139,00m,  com
rumo  de 50º49'35" NE. No ponto M6, com ré no ponto M5, deflete-se
para  a direita 90º00'00" e visa-se o ponto M7 a uma distância  de
111,647m,  com  rumo  39º10'25" SE. Em M7, com  ré  no  ponto  M6,
deflete-se para a esquerda 90º12'15" e visa-se M8 a uma  distância
de  250,061m,  com rumo 50º37'20" NE. Em M8, com ré no  ponto  M7,
deflete-se  para a direita 64º48'43" e visa-se a uma distância  de
14,366m,  com rumo de 64º33'57" SE. No ponto M9, com ré  no  ponto
M8, deflete-se para direita 115º11'17" e visa-se o ponto M10 a uma
distância de 265,222m, com rumo 50º37'20" SO. No ponto M10, com ré
no  ponto M9, deflete-se para esquerda 89º47'45" e visa-se o ponto
M11  a  uma distância de 6,303m, com rumo 50º37'20" SO.  Do  ponto
M11, com ré no ponto M10, deflete-se 90º00'00" para direita e visa-
se  o ponto M4 a uma distância de 139,00m, com rumo 50º49'35"  SO,
encerrando-se aí a descrição perimétrica, totalizando uma área  de
21.4999,84m2.

     Art.  2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias,   são   necessários  à  construção   da   Subestação
Porteirinha "2", do Sistema CEMIG, no Município de Porteirinha.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no art. 1º,  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15, do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.