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Decreto com numeração especial 5, de 07/01/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural São Gotardo, de
13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de São Gotardo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, terrenos situados no
Município de São Gotardo, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 20 m, conforme descrição
perimétrica e área constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural São Gotardo, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município
de São Gotardo.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão nos terrenos
descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 5, de 7 de janeiro
de 2016.)


A
descrição perimétrica e a área dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: 

I
– Inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.889.448,105
m e E=399.491,776 m; deste segue com azimute de 22°21'22" e
distância de 161,51 m até o vértice 2, de
coordenadas N=7.889.597,475 m e E=399.553,208 m; deste segue
confrontando com a propriedade de Sérgio Rodrigues Lopes com
azimute de 73°45'01" e distância de 25,59 m até
o vértice 3, de coordenadas N=7.889.604,637 m e E=399.577,779
m; deste segue com azimute de 202°21'22" e distância
de 177,48 m até o vértice 4, de coordenadas
N=7.889.440,498 m e E=399.510,273 m; deste segue com azimute de
292°21'22" e distância de 20,00 m até o vértice
1, de coordenadas N=7.889.448,105 m e E=399.491,776 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 3.389,88 m²;
II
– Inicia-se no vértice 2, de coordenadas N=7.889.597,475
m e E=399.553,208 m; deste segue com azimute de 22°21'22" e
distância de 175,77 m até o vértice 5, de
coordenadas N=7.889.760,034 m e E=399.620,064 m; deste segue com
azimute de 104°47'41" e distância de 26,53 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.889.753,260 m e E=399.645,713
m; deste segue confrontando com Rodovia São Gotardo/Tiros, com
azimute de 201°38'40" e distância de 20,14 m até
o vértice 7, de coordenadas N=7.889.734,537 m e E=399.638,283
m; deste segue com azimute de 284°47'41" e distância
de 6,60 m até o vértice 8, de coordenadas
N=7.889.736,223 m e E=399.631,897 m; deste segue com azimute de
202°21'22" e distância de 142,28 m até o
vértice 3, de coordenadas N=7.889.604,637 m e E=399.577,779 m;
deste segue confrontando com a propriedade de José Antônio
Sobrinho com azimute de 253°45'01" e distância de
25,59 m até o vértice 2, de coordenadas N=7.889.597,475
m e E=399.553,208 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 3.511,84 m²; 

III
– Inicia-se no vértice 9, de coordenadas N=7.889.745,544
m e E=399.674,927 m; deste segue com azimute de 104°47'41" e
distância de 11,60 m até o vértice 10, de
coordenadas N=7.889.742,583 m e E=399.686,139 m; deste segue com
azimute de 17°21'36" e distância de 102,34 m até
o vértice 11, de coordenadas N=7.889.840,257 m e E=399.716,673
m; deste segue com azimute de 11°12'17" e distância de
31,20 m até o vértice 12, de coordenadas
N=7.889.870,867 m e E=399.722,737 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Eni Borges Jesus com azimute de 110°06'14" e
distância de 20,24 m até o vértice 13, de
coordenadas N=7.889.863,908 m e E=399.741,747 m; deste segue com
azimute de 191°12'17" e distância de 29,15 m até
o vértice 14, de coordenadas N=7.889.835,316 m e E=399.736,083
m; deste segue com azimute de 197°21'36" e distância
de 122,53 m até o vértice 15, de coordenadas
N=7.889.718,363 m e E=399.699,522 m; deste segue com azimute de
284°47'41" e distância de 33,12 m até o vértice
16, de coordenadas N=7.889.726,821 m e E=399.667,497 m; deste segue
com azimute de 21°38'40" e distância de 20,14 m até
o vértice 9, de coordenadas N=7.889.745,544 m e E=399.674,927
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 3.299,42 m²; 

IV
– Inicia-se no vértice 12, de coordenadas
N=7.889.870,867 m e E=399.722,737 m; deste segue com azimute de
11°12'17" e distância de 138,52 m até o vértice
17, de coordenadas N=7.890.006,748 m e E=399.749,653 m; deste segue
com azimute de 2°02'52" e distância de 96,80 m até
o vértice 18, de coordenadas N=7.890.103,488 m e E=399.753,112
m; deste segue confrontando com a propriedade de Celmar Marques
Borges com azimute de 100°30'58" e distância de 20,22
m até o vértice 19, de coordenadas N=7.890.099,797 m e
E=399.772,993 m; deste segue com azimute de 182°02'52" e
distância de 95,43 m até o vértice 20, de
coordenadas N=7.890.004,433 m e E=399.769,583 m; deste segue com
azimute de 191°12'17" e distância de 143,25 m até
o vértice 13, de coordenadas N=7.889.863,908 m e E=399.741,747
m; deste segue confrontando com a propriedade de Júlio André
de Oliveira com azimute de 290°06'14" e distância de
20,24 m até o vértice 12, de coordenadas
N=7.889.870,867 m e E=399.722,737 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 4.740,04 m²;


V–
Inicia-se no vértice 18, de coordenadas N=7.890.103,488 m e
E=399.753,112 m; deste segue com azimute de 2°02'52" e
distância de 85,57 m até o vértice 21, de
coordenadas N=7.890.189,001 m e E=399.756,170 m; deste segue com
azimute de 270°56'27" e distância de 10,08 m até
o vértice 22, de coordenadas N=7.890.189,166 m e E=399.746,087
m; deste segue com azimute de 356°36'53" e distância
de 20,06 m até o vértice 23, de coordenadas
N=7.890.209,188 m e E=399.744,903 m; deste segue com azimute de
90°56'27" e distância de 31,99 m até o vértice
24, de coordenadas N=7.890.208,663 m e E=399.776,885 m; deste segue
com azimute de 182°02'52" e distância de 108,94 m até
o vértice 19, de coordenadas N=7.890.099,797 m e E=399.772,993
m; deste segue confrontando com a propriedade de Eni Borges Jesus com
azimute de 280°30'58" e distância de 20,22 m até
o vértice 18, de coordenadas N=7.890.103,488 m e E=399.753,112
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 2.365,74 m²; 

VI
– Inicia-se no vértice 25, de coordenadas
N=7.890.189,660 m e E=399.716,005 m; deste segue com azimute de
270°56'27" e distância de 17,03 m até o vértice
26, de coordenadas N=7.890.189,940 m e E=399.698,979 m; deste segue
com azimute de 352°08'27" e distância de 212,43 m até
o vértice 27, de coordenadas N=7.890.400,376 m e E=399.669,931
m; deste segue confrontando com a propriedade de Daniel José
Bernades com azimute de 93°01'20" e distância de 20,37
m até o vértice 28, de coordenadas N=7.890.399,302 m e
E=399.690,269 m; deste segue com azimute de 172°08'27" e
distância de 170,66 m até o vértice 29, de
coordenadas N=7.890.230,249 m e E=399.713,604 m; deste segue com
azimute de 176°36'53" e distância de 40,66 m até
o vértice 25, de coordenadas N=7.890.189,660 m e E=399.716,005
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 4.176,08 m²; 

VII
– Partindo da coordenada UTM 399326:7892883 que faz divisa com
a propriedade de Élio Alves Silva, segue em linha reta por uma
distância de 165 m, passando por uma estrada rural de 6 m de
largura, chega-se à uma cerca de arame liso 5 fios na
coordenada UTM 399301:7893044, segue em linha reta por uma distância
de 488 m chega-se à uma cerca de arame liso 5 fios na
coordenada UTM 399240:7893525, segue em linha reta por uma distância
de 55 m chega-se a um ângulo de 12º a esquerda na
coordenada UTM 399234:7893578, segue em linha reta por uma distância
de 142 m chega-se a um ângulo de 35º a esquerda na
coordenada UTM 399192:7893714, segue em linha reta por uma distância
de 350 m chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios na coordenada UTM
398909:7893921, segue em linha reta por uma distância de 15 m
chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a
propriedade de João Batista na coordenada UTM 398897:7893930,
encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 1.215 m
de extensão. A faixa de servidão é de 20 metros,
totalizando uma área de 24.300 m² de ocupação;
VIII
– Partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade de Daniel José Bernardes na coordenada UTM
399624:7890962, segue em linha reta por uma distância de 817 m
chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a
propriedade de Ivo Antonio Bernardes na coordenada UTM
399494:7891800, encerrando-se ai o caminhamento de rede que totaliza
817 m de extensão. A faixa de servidão é de 20
m, totalizando uma área de 16.340 m² de ocupação;
IX
– Partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade de Sérgio Rodrigues Lopes na coordenada UTM
399712:7890383, segue em linha reta por uma distância de 29 m
chega-se a um ângulo de 10º à esquerda na
coordenada UTM 399710:7890413, segue em linha reta por uma distância
de 550 m chega-se à uma cerca de arame liso 5 fios na
coordenada UTM 399624:7890954, segue em linha reta por uma distância
de 6 m, passando por uma estrada rural de 6 m de largura, chega-se a
uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de
Éder Luciano Barbosa na coordenada UTM 399624:7890962,
encerrando-se ai o caminhamento da rede que totaliza 585 m de
extensão. A faixa de servidão é de 20 m que
totaliza uma área de 11.700 m² de ocupação.