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DECRETO 45301, de 01/02/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - SEDRU, passando os item I.6.1 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da SEDRU com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Sebastião
Navarro Vieira Filho



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.301, de 1º de
fevereiro de 2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

............................................................



I.6 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA
URBANA

I.6.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/
                                
NÍVEL
                                                                


IDENTIFICAÇÃO
                                



QUANTITATIVO
                                DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                                





















AMPLO 



LIMITADO 





DAD-1 



VD118,
                                VD120 a VD122, VD128 a VD133, VD884 



21 



11 



- 









VD123,
                                VD127, VD136, VD137, VD139 a VD141, VD149, VD885 e VD886 







- 



10 





DAD-2 



VD82, VD84
                                e VD401 



7 



3 



- 









VD86,
                                VD88, VD89 e VD402 







- 



4 





DAD-3 



VD656 a
                                VD658 



6 



3 



- 









VD659,
                                VD804 e VD805 







- 



3 





DAD-4 



VD618 a
                                VD642, VD644, VD646 a VD651, VD654 a VD658 



49 



37 



- 









VD653,
                                VD659 a VD667, VD669 e VD672 







- 



12 





DAD-5 



VD139 



2 



1 



- 









VD06 







- 



1 





DAD-6 



VD196 a
                                VD202, VD206 



8 



8 



- 





DAD-8 



VD25 



1 



1 



- 





.............................................................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.301, de
1º de fevereiro de 2010)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD -UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA











ESPÉCIE
                                



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO 









SITUAÇÃO
                                ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                                ATUAL 









DAD 



273,50 



273,00 



0,50