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Decreto sem número, de 10/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação,   constituição    de
                              servidão   ou  ocupação  temporária,
                              terrenos situados nos Municípios  de
                              Congonhas  e Jeceaba, necessários  à
                              exploração,              explotação,
                              aproveitamento e beneficiamento  dos
                              recursos minerais existentes na Mina
                              Viga, bem como à construção de  suas
                              instalações  complementares,  e   dá
                              outras providências.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na alínea "f"do art. 5º, e nos
arts.  36 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação,  constituição de servidão ou ocupação  temporária,
mediante  acordo  ou  judicialmente, os  imóveis  constituídos  de
terrenos  e  benfeitorias situados nos Municípios de  Congonhas  e
Jeceaba, nas áreas delimitadas no Anexo.
     Parágrafo   único.  Os  fundamentos  para  a  declaração   de
utilidade  pública de que trata o caput são aqueles delineados  em
exposição  de  motivos da Secretaria de Estado de  Desenvolvimento
Econômico  -  SEDE, em conformidade com o disposto no  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  2º  Os  imóveis descritos no art. 1º são necessários  à
exploração,   explotação,  aproveitamento  e  beneficiamento   dos
recursos  minerais existentes na Mina Viga, em  favor  da  empresa
Ferrous  Resources do Brasil S.A. e, na ocupação  temporária,  são
necessários  ao  trânsito de pessoas, máquinas  e  equipamentos  e
instalações  complementares  ao  empreendimento  da   Mina   Viga,
enquanto perdurarem as atividades de pesquisa e lavra.
     Parágrafo  único.  Os recursos necessários  à  efetivação  do
disposto neste Decreto serão disponibilizados exclusivamente  pela
empresa Ferrous Resources do Brasil S.A.

     Art.  3º  A  Companhia de Desenvolvimento de Minas  Gerais  -
CODEMIG   fica   autorizada  a  promover   a   desapropriação,   a
constituição  de  servidão e a ocupação  temporária  dos  terrenos
descritos  no  Anexo, podendo, para efeito de  imissão  na  posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 1941.

     Art.  4º  Na  execução das obras de que trata  este  Decreto,
poderá  ser autorizada a supressão da vegetação inserida no  Bioma
Mata  Atlântica, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 11.428,  de
22  de  dezembro de 2006, e no art. 36 da Lei nº 14.309, de 19  de
junho de 2002.

     Art.  5º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10  de  junho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso

                               ANEXO
                        MEMORIAL DESCRITIVO

     Imóvel :SERVIDÃO-I-1
     Proprietário: FERROUS
     Município : CONGONHAS - MG
     Comarca :
     Área (m2) : 5.591.000,00
     Área (ha) : 559,1000
     Perímetro (m): 11.200,00
     LIMITES:  Começa no ponto P -1, com coordenadas E= 612.050,00
N=   7.732.680,00;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias:  270º 00'00" e 200,00m, até o ponto P -2,  coordenadas
E= 611.850,00 N= 7.732.680,00; 180º 00'00" e 20,00m, até o ponto P
-3,  coordenadas  E=  611.850,00 N= 7.732.660,00;  270º  00'00"  e
250,00m,   até  o  ponto  P  -4,  coordenadas  E=  611.600,00   N=
7.732.660,00; 180º 00'00" e 20,00m, até o ponto P -5,  coordenadas
E=  611.600,00 N= 7.732.640,00; 270º 00'00" e 200,00m, até o ponto
P  -6,  coordenadas E= 611.400,00 N= 7.732.640,00; 180º  00'00"  e
40,00m,   até   o  ponto  P  -7,  coordenadas  E=  611.400,00   N=
7.732.600,00; 270º 00'00" e 800,00m, até o ponto P -8, coordenadas
E= 610.600,00 N= 7.732.600,00; 0º 00'00" e 500,00m, até o ponto  P
-9,  coordenadas  E=  610.600,00 N= 7.733.100,00;  270º  00'00"  e
1.300,00m,  até  o  ponto  P  -10, coordenadas  E=  609.300,00  N=
7.733.100,00;  0º  00'00"  e  1.200,00m,  até  o  ponto   P   -11,
coordenadas E= 609.300,00 N= 7.734.300,00; 90º 00'00"  e  500,00m,
até  o ponto P -12, coordenadas E= 609.800,00 N= 7.734.300,00;  0º
00'00" e 350,00m, até o ponto P -13, coordenadas E= 609.800,00  N=
7.734.650,00; 90º 00'00" e 650,00m, até o ponto P -14, coordenadas
E= 610.450,00 N= 7.734.650,00; 0º 00'00" e 400,00m, até o ponto  P
-15,  coordenadas  E=  610.450,00 N= 7.735.050,00;  90º  00'00"  e
1.550,00m,  até  o  ponto  P  -16, coordenadas  E=  612.000,00  N=
7.735.050,00;  180º  00'00"  e  1.100,00m,  até  o  ponto  P  -17,
coordenadas E= 612.000,00 N= 7.733.950,00; 90º 00'00"  e  300,00m,
até o ponto P -18, coordenadas E= 612.300,00 N= 7.733.950,00; 180º
00'00" e 450,00m, até o ponto P -19, coordenadas E= 612.300,00  N=
7.733.500,00; 90º 00'00" e 150,00m, até o ponto P -20, coordenadas
E=  612.450,00 N= 7.733.500,00; 180º 00'00" e 300,00m, até o ponto
P  -21,  coordenadas E= 612.450,00 N= 7.733.200,00; 270º 00'00"  e
400,00m,  até  o  ponto  P  -22,  coordenadas  E=  612.050,00   N=
7.733.200,00;  deste  segue com azimute de 180º  00'00",  por  uma
distância  de  520,00,  até o ponto P -1, onde  teve  início  essa
descrição.

     Imóvel :SERVIDÃO-I-2
     Proprietário: FERROUS
     Município : CONGONHAS - MG
     Comarca :
     Área (m2) : 2.855.447,30
     Área (ha) : 285,5447
     Perímetro (m): 7.715,89
     LIMITES:  Começa no ponto P -1, com coordenadas E= 610.050,00
N=   7.730.730,00;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias: 0º 00'00" e 850,00m, até o ponto P -2, coordenadas  E=
610.050,00 N= 7.731.580,00; 40º 29'17" e 231,02m, até o ponto P  -
3,  coordenadas  E=  610.200,00  N=  7.731.755,70;  55º  16'05"  e
340,71m,   até  o  ponto  P  -4,  coordenadas  E=  610.480,00   N=
7.731.949,81; 57º 21'02" e 296,92m, até o ponto P -5,  coordenadas
E= 610.730,00 N= 7.732.110,00; 58º 05'31" e 624,34m, até o ponto P
-6,  coordenadas  E=  611.260,00 N=  7.732.440,00;  56º  18'36"  e
108,17m,   até  o  ponto  P  -7,  coordenadas  E=  611.350,00   N=
7.732.500,00; 65º 33'22" e 120,83m, até o ponto P -8,  coordenadas
E= 611.460,00 N= 7.732.550,00; 72º 35'21" e 105,67m, até o ponto P
-9,  coordenadas  E=  611.560,83 N=  7.732.581,62;  84º  41'00"  e
200,03m,  até  o  ponto  P  -10,  coordenadas  E=  611.760,00   N=
7.732.600,15; 88º 03'19" e 290,17m, até o ponto P -11, coordenadas
E= 612.050,00 N= 7.732.610,00; 90º 00'00" e 150,00m, até o ponto P
-12,  coordenadas  E= 612.200,00 N= 7.732.610,00;  104º  02'10"  e
82,46m,   até  o  ponto  P  -13,  coordenadas  E=  612.280,00   N=
7.732.590,00;  180º  00'00"  e  190,00m,  até  o  ponto   P   -14,
coordenadas E= 612.280,00 N= 7.732.400,00; 90º 00'00"  e  170,00m,
até o ponto P -15, coordenadas E= 612.450,00 N= 7.732.400,00; 180º
00'00" e 280,06m, até o ponto P -16, coordenadas E= 612.450,00  N=
7.732.119,94;  270º  00'00"  e  200,00m,  até  o  ponto   P   -17,
coordenadas E= 612.250,00 N= 7.732.119,94; 180º 00'00" e  249,94m,
até o ponto P -18, coordenadas E= 612.250,00 N= 7.731.870,00; 270º
00'00" e 280,00m, até o ponto P -19, coordenadas E= 611.970,00  N=
7.731.870,00;  180º  00'00"  e  100,00m,  até  o  ponto   P   -20,
coordenadas E= 611.970,00 N= 7.731.770,00; 216º 52'12" e  250,00m,
até o ponto P -21, coordenadas E= 611.820,00 N= 7.731.570,00; 191º
58'34" e 337,34m, até o ponto P -22, coordenadas E= 611.750,00  N=
7.731.240,00;  238º  37'37"  e  480,21m,  até  o  ponto   P   -23,
coordenadas E= 611.340,00 N= 7.730.990,00; 230º 11'40"  e  78,10m,
até o ponto P -24, coordenadas E= 611.280,00 N= 7.730.940,00; 213º
41'24" e 108,17m, até o ponto P -25, coordenadas E= 611.220,00  N=
7.730.850,00;  200º  33'22"  e  341,76m,  até  o  ponto   P   -26,
coordenadas E= 611.100,00 N= 7.730.530,00; 270º 00'00" e  250,00m,
até  o ponto P -27, coordenadas E= 610.850,00 N= 7.730.530,00;  0º
00'00" e 200,00m, até o ponto P -28, coordenadas E= 610.850,00  N=
7.730.730,00;  deste  segue com azimute de 270º  00'00",  por  uma
distância  de  800,00,  até o ponto P -1, onde  teve  início  essa
descrição.

     Imóvel :SERVIDÃO-I-3
     Proprietário: FERROUS
     Município : CONGONHAS - MG
     Comarca :
     Área (m2) : 2.788.062,06
     Área (ha) : 278,8062
     Perímetro (m): 13.624,28
     LIMITES:  Começa no ponto P -1, com coordenadas E= 610.050,00
N=   7.730.730,00;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias:  180º 00'00" e 300,00m, até o ponto P -2,  coordenadas
E=  610.050,00 N= 7.730.430,00; 270º 00'00" e 200,00m, até o ponto
P  -3,  coordenadas E= 609.850,00 N= 7.730.430,00; 180º  00'00"  e
600,00m,   até  o  ponto  P  -4,  coordenadas  E=  609.850,00   N=
7.729.830,00; 270º 00'00" e 700,00m, até o ponto P -5, coordenadas
E=  609.150,00  N=  7.729.830,00; 315º 42'52" e 1.508,59m,  até  o
ponto P -6, coordenadas E= 608.096,65 N= 7.730.909,96; 270º 04'51"
e  1.126,10m,  até  o  ponto P -7, coordenadas  E=  606.970,55  N=
7.730.911,54; 270º 00'00" e 900,00m, até o ponto P -8, coordenadas
E=  606.070,55 N= 7.730.911,54; 180º 00'00" e 500,00m, até o ponto
P  -9,  coordenadas E= 606.070,55 N= 7.730.411,54;  90º  00'00"  e
900,00m,  até  o  ponto  P  -10,  coordenadas  E=  606.970,55   N=
7.730.411,54; 0º 00'00" e 200,00m, até o ponto P -11,  coordenadas
E= 606.970,55 N= 7.730.611,54; 90º 00'00" e 793,08m, até o ponto P
-12,  coordenadas  E= 607.763,63 N= 7.730.611,54;  137º  17'50"  e
823,62m,  até  o  ponto  P  -13,  coordenadas  E=  608.322,21   N=
7.730.006,29;  126º  14'11"  e  1.000,00m,  até  o  ponto  P  -14,
coordenadas E= 609.128,79 N= 7.729.415,17; 90º 00'00"  e  600,00m,
até  o ponto P -15, coordenadas E= 609.728,79 N= 7.729.415,17; 54º
54'28" e 669,40m, até o ponto P -16, coordenadas E= 610.276,51  N=
7.729.800,00; 90º 00'00" e 600,00m, até o ponto P -17, coordenadas
E= 610.876,51 N= 7.729.800,00; 0º 00'00" e 300,00m, até o ponto  P
-18,  coordenadas  E=  610.876,51 N= 7.730.100,00;  90º  00'00"  e
223,49m,  até  o  ponto  P  -19,  coordenadas  E=  611.100,00   N=
7.730.100,00; 0º 00'00" e 430,00m, até o ponto P -20,  coordenadas
E=  611.100,00 N= 7.730.530,00; 270º 00'00" e 250,00m, até o ponto
P  -21,  coordenadas E= 610.850,00 N= 7.730.530,00;  0º  00'00"  e
200,00m,  até  o  ponto  P  -22,  coordenadas  E=  610.850,00   N=
7.730.730,00;  deste  segue com azimute de 270º  00'00",  por  uma
distância  de  800,00,  até o ponto P -1, onde  teve  início  essa
descrição.

     Imóvel :SERVIDÃO-I-4
     Proprietário: FERROUS
     Município : CONGONHAS - MG
     Comarca :
     Área (m2) : 578.046,72
     Área (ha) : 57,8047
     Perímetro (m): 5.420,00
     LIMITES:  Começa no ponto P -1, com coordenadas E= 611.100,00
N=   7.730.100,00;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias:  180º 00'00" e 400,00m, até o ponto P -2,  coordenadas
E= 611.100,00 N= 7.729.700,00; 90º 00'00" e 200,00m, até o ponto P
-3,  coordenadas  E=  611.300,00 N= 7.729.700,00;  180º  00'00"  e
400,00m,   até  o  ponto  P  -4,  coordenadas  E=  611.300,00   N=
7.729.300,00; 270º 00'00" e 100,00m, até o ponto P -5, coordenadas
E=  611.200,00 N= 7.729.300,00; 180º 00'00" e 200,00m, até o ponto
P  -6,  coordenadas E= 611.200,00 N= 7.729.100,00; 270º  00'00"  e
100,00m,   até  o  ponto  P  -7,  coordenadas  E=  611.100,00   N=
7.729.100,00; 180º 00'00" e 200,00m, até o ponto P -8, coordenadas
E=  611.100,00 N= 7.728.900,00; 270º 00'00" e 100,00m, até o ponto
P  -9,  coordenadas E= 611.000,00 N= 7.728.900,00; 180º  00'00"  e
660,00m,  até  o  ponto  P  -10,  coordenadas  E=  611.000,00   N=
7.728.240,00;  270º  00'00"  e  250,00m,  até  o  ponto   P   -11,
coordenadas  E= 610.750,00 N= 7.728.240,00; 0º 00'00"  e  850,00m,
até  o ponto P -12, coordenadas E= 610.750,00 N= 7.729.090,00; 90º
00'00" e 100,00m, até o ponto P -13, coordenadas E= 610.850,00  N=
7.729.090,00; 0º 00'00" e 200,00m, até o ponto P -14,  coordenadas
E= 610.850,00 N= 7.729.290,00; 90º 00'00" e 100,00m, até o ponto P
-15,  coordenadas  E=  610.950,00 N=  7.729.290,00;  0º  00'00"  e
200,00m,  até  o  ponto  P  -16,  coordenadas  E=  610.950,00   N=
7.729.490,00;  270º  00'00"  e  100,00m,  até  o  ponto   P   -17,
coordenadas  E= 610.850,00 N= 7.729.490,00; 0º 00'00"  e  200,00m,
até o ponto P -18, coordenadas E= 610.850,00 N= 7.729.690,00; 270º
00'00" e 200,00m, até o ponto P -19, coordenadas E= 610.650,00  N=
7.729.690,00; 0º 00'00" e 110,00m, até o ponto P -20,  coordenadas
E= 610.650,00 N= 7.729.800,00; 90º 00'00" e 226,51m, até o ponto P
-21,  coordenadas  E=  610.876,51 N=  7.729.800,00;  0º  00'00"  e
300,00m,  até  o  ponto  P  -22,  coordenadas  E=  610.876,51   N=
7.730.100,00;  deste  segue com azimute de  90º  00'00",  por  uma
distância  de  223,49,  até o ponto P -1, onde  teve  início  essa
descrição.

     Imóvel :SERVIDÃO-I-5
     Proprietário: FERROUS
     Município : Jeceaba - MG
     Comarca :
     Área (m2) : 18.900.000,00
     Área (ha) : 1.890,0000
     Perímetro (m): 21.000,00
     LIMITES:  Começa no ponto P -1, com coordenadas E= 610.400,00
N=   7.728.240,00;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias:  90º 00'00" e 2.600,00m, até o ponto P -2, coordenadas
E=  613.000,00  N=  7.728.240,00; 180º 00'00" e 1.400,00m,  até  o
ponto P -3, coordenadas E= 613.000,00 N= 7.726.840,00; 270º 00'00"
e  200,00m,  até  o  ponto  P  -4, coordenadas  E=  612.800,00  N=
7.726.840,00; 180º 00'00" e 500,00m, até o ponto P -5, coordenadas
E=  612.800,00 N= 7.726.340,00; 270º 00'00" e 500,00m, até o ponto
P  -6,  coordenadas E= 612.300,00 N= 7.726.340,00; 180º  00'00"  e
1.400,00m,  até  o  ponto  P  -7,  coordenadas  E=  612.300,00  N=
7.724.940,00; 90º 00'00" e 600,00m, até o ponto P -8,  coordenadas
E=  612.900,00  N=  7.724.940,00; 180º 00'00" e 2.400,00m,  até  o
ponto P -9, coordenadas E= 612.900,00 N= 7.722.540,00; 270º 00'00"
e  2.900,00m,  até  o ponto P -10, coordenadas  E=  610.000,00  N=
7.722.540,00;  0º  00'00"  e  1.200,00m,  até  o  ponto   P   -11,
coordenadas E= 610.000,00 N= 7.723.740,00; 270º 00'00" e  400,00m,
até  o ponto P -12, coordenadas E= 609.600,00 N= 7.723.740,00;  0º
00'00"  e  1.000,00m, até o ponto P -13, coordenadas E= 609.600,00
N=  7.724.740,00;  270º  00'00" e 800,00m,  até  o  ponto  P  -14,
coordenadas E= 608.800,00 N= 7.724.740,00; 0º 00'00" e  2.400,00m,
até  o ponto P -15, coordenadas E= 608.800,00 N= 7.727.140,00; 90º
00'00" e 900,00m, até o ponto P -16, coordenadas E= 609.700,00  N=
7.727.140,00; 0º 00'00" e 400,00m, até o ponto P -17,  coordenadas
E= 609.700,00 N= 7.727.540,00; 90º 00'00" e 700,00m, até o ponto P
-18,  coordenadas E= 610.400,00 N= 7.727.540,00; deste  segue  com
azimute de 0º 00'00", por uma distância de 700,00, até o ponto P -
1, onde teve início essa descrição.

     Imóvel :SERVIDÃO-II-1
     Proprietário: FERROUS
     Município : CONGONHAS - MG
     Comarca :
     Área (m2) : 3.375.004,04
     Área (ha) : 337,5004
     Perímetro (m): 8.553,48
     LIMITES:  Começa no ponto P -1, com coordenadas E= 611.800,00
N=   7.735.050,00;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias: 0º 00'00" e 200,00m, até o ponto P -2, coordenadas  E=
611.800,00 N= 7.735.250,00; 90º 00'00" e 130,00m, até o ponto P  -
3,  coordenadas E= 611.930,00 N= 7.735.250,00; 90º 00'00" e 0,00m,
até  o ponto P -4, coordenadas E= 611.930,00 N= 7.735.250,00; 120º
24'40"  e 533,39m, até o ponto P -5, coordenadas E= 612.390,00  N=
7.734.980,00; 110º 43'32" e 395,60m, até o ponto P -6, coordenadas
E=  612.760,00 N= 7.734.840,00; 126º 19'36" e 422,02m, até o ponto
P  -7,  coordenadas E= 613.100,00 N= 7.734.590,00;  91º  41'05"  e
340,15m,   até  o  ponto  P  -8,  coordenadas  E=  613.440,00   N=
7.734.580,00; 117º 40'52" e 688,84m, até o ponto P -9, coordenadas
E=  614.050,00 N= 7.734.260,00; 147º 10'17" e 368,92m, até o ponto
P  -10,  coordenadas E= 614.250,00 N= 7.733.950,00; 173º 39'35"  e
814,99m,  até  o  ponto  P  -11,  coordenadas  E=  614.340,00   N=
7.733.140,00;  248º  11'55"  e  538,52m,  até  o  ponto   P   -12,
coordenadas E= 613.840,00 N= 7.732.940,00; 273º 53'36" e  441,02m,
até o ponto P -13, coordenadas E= 613.400,00 N= 7.732.969,94; 270º
00'00" e 220,96m, até o ponto P -14, coordenadas E= 613.179,04  N=
7.732.969,94;  0º 00'00" e 50,00m, até o ponto P -15,  coordenadas
E=  613.179,04 N= 7.733.019,94; 270º 00'00" e 300,00m, até o ponto
P  -16,  coordenadas E= 612.879,04 N= 7.733.019,94;  0º  00'00"  e
100,00m,  até  o  ponto  P  -17,  coordenadas  E=  612.879,04   N=
7.733.119,94;  270º  00'00"  e  200,00m,  até  o  ponto   P   -18,
coordenadas  E= 612.679,04 N= 7.733.119,94; 0º 00'00"  e  150,00m,
até o ponto P -19, coordenadas E= 612.679,04 N= 7.733.269,94; 270º
00'00" e 229,04m, até o ponto P -20, coordenadas E= 612.450,00  N=
7.733.269,94; 0º 00'00" e 230,06m, até o ponto P -21,  coordenadas
E=  612.450,00 N= 7.733.500,00; 270º 00'00" e 150,00m, até o ponto
P  -22,  coordenadas E= 612.300,00 N= 7.733.500,00;  0º  00'00"  e
450,00m,  até  o  ponto  P  -23,  coordenadas  E=  612.300,00   N=
7.733.950,00;  270º  00'00"  e  300,00m,  até  o  ponto   P   -24,
coordenadas E= 612.000,00 N= 7.733.950,00; 0º 00'00" e  1.100,00m,
até  o  ponto  P  -25, coordenadas E= 612.000,00 N=  7.735.050,00;
deste  segue  com  azimute de 270º 00'00", por  uma  distância  de
200,00, até o ponto P -1, onde teve início essa descrição.

     Imóvel :SERVIDÃO-II-2
     Proprietário: FERROUS
     Município : CONGONHAS - MG
     Comarca :
     Área (m2) : 578.446,62
     Área (ha) : 57,8447
     Perímetro (m): 3.804,71
     LIMITES:  Começa no ponto P -1, com coordenadas E= 612.050,00
N=   7.732.680,00;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias: 0º 00'00" e 520,00m, até o ponto P -2, coordenadas  E=
612.050,00 N= 7.733.200,00; 90º 00'00" e 400,00m, até o ponto P  -
3,  coordenadas E= 612.450,00 N= 7.733.200,00; 0º 00'00" e 69,94m,
até  o ponto P -4, coordenadas E= 612.450,00 N= 7.733.269,94;  90º
00'00"  e 229,04m, até o ponto P -5, coordenadas E= 612.679,04  N=
7.733.269,94; 180º 00'00" e 150,00m, até o ponto P -6, coordenadas
E= 612.679,04 N= 7.733.119,94; 90º 00'00" e 200,00m, até o ponto P
-7,  coordenadas  E=  612.879,04 N= 7.733.119,94;  180º  00'00"  e
100,00m,   até  o  ponto  P  -8,  coordenadas  E=  612.879,04   N=
7.733.019,94; 90º 00'00" e 300,00m, até o ponto P -9,  coordenadas
E= 613.179,04 N= 7.733.019,94; 180º 00'00" e 50,00m, até o ponto P
-10,  coordenadas  E=  613.179,04 N= 7.732.969,94;  90º  00'00"  e
220,96m,  até  o  ponto  P  -11,  coordenadas  E=  613.400,00   N=
7.732.969,94;  180º  00'00"  e  168,02m,  até  o  ponto   P   -12,
coordenadas E= 613.400,00 N= 7.732.801,93; 257º 25'09" e  697,50m,
até o ponto P -13, coordenadas E= 612.719,25 N= 7.732.650,00; 270º
00'00" e 419,25m, até o ponto P -14, coordenadas E= 612.300,00  N=
7.732.650,00;  0º 00'00" e 30,00m, até o ponto P -15,  coordenadas
E=  612.300,00  N= 7.732.680,00; deste segue com azimute  de  270º
00'00",  por uma distância de 250,00, até o ponto P -1, onde  teve
início essa descrição.

     Imóvel :SERVIDÃO-II-3
     Proprietário: FERROUS
     Município : CONGONHAS - MG
     Comarca :
     Área (m2) : 828.627,34
     Área (ha) : 82,8627
     Perímetro (m): 4.493,19
     LIMITES:  Começa no ponto P -1, com coordenadas E= 612.280,00
N=   7.732.570,00;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias: 90º 00'00" e 478,02m, até o ponto P -2, coordenadas E=
612.758,02 N= 7.732.570,00; 0º 00'00" e 35,00m, até o ponto P  -3,
coordenadas E= 612.758,02 N= 7.732.605,00; 77º 27'56"  e  760,10m,
até  o ponto P -4, coordenadas E= 613.500,00 N= 7.732.769,96; 180º
00'00"  e  50,02m, até o ponto P -5, coordenadas E= 613.500,00  N=
7.732.719,94;  90º 00'00" e 50,00m, até o ponto P -6,  coordenadas
E=  613.550,00 N= 7.732.719,94; 180º 00'00" e 300,00m, até o ponto
P  -7,  coordenadas E= 613.550,00 N= 7.732.419,94; 270º  00'00"  e
100,00m,   até  o  ponto  P  -8,  coordenadas  E=  613.450,00   N=
7.732.419,94; 180º 00'00" e 500,00m, até o ponto P -9, coordenadas
E=  613.450,00  N=  7.731.919,94; 270º 00'00" e 1.200,00m,  até  o
ponto  P -10, coordenadas E= 612.250,00 N= 7.731.919,94; 0º 00'00"
e  200,00m,  até  o  ponto  P -11, coordenadas  E=  612.250,00  N=
7.732.119,94; 90º 00'00" e 200,00m, até o ponto P -12, coordenadas
E= 612.450,00 N= 7.732.119,94; 0º 00'00" e 280,06m, até o ponto  P
-13,  coordenadas  E= 612.450,00 N= 7.732.400,00;  270º  00'00"  e
170,00m,  até  o  ponto  P  -14,  coordenadas  E=  612.280,00   N=
7.732.400,00;  deste  segue com azimute  de  0º  00'00",  por  uma
distância  de  170,00,  até o ponto P -1, onde  teve  início  essa
descrição.