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DECRETO 41054, de 12/05/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$13.291.849,06 a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$13.291.849,06
(Treze milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e seis centavos) a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.054, DE 12 DE MAIO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER/MG




R$




2301.264518311.078-0002-451


1.209.849,06




2301.267828324.311-0003-401


700.000,00




2301.267828341
                   143-0001-401


11.232.000,00




2301.267828341.143-0002-401


150.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


13.291.849,06





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER/MG 





R$




2301.264518311.078-0001-401


1.930.000,00




2301.264518311.078-0002-401


500.000,00




2301.264518311.078-0003-401


219.000,00




2301.264518311.078-0005-401


149.000,00




2301.267828331.001-0002-401


498.000,00




2301.267828331.141-0003-401


4.999.000,00




2301.267828334.581-0001-401


999.000,00




2301.267828334.581-0002-401


999.000,00




2301.267828334.581-0003-401


999.000,00




2301.267828351.135-0002-401


590.000,00




2301.267828351.135-0002-451


1.209.849,06




2301.267828361.144-0001-401


100.000,00




2301.267828361.144-0002-401


100.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


13.291.849,06