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DECRETO 41975, de 27/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 335.000,00 a dotações
orçamentárias da Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso II da Lei n° 13.825 de 25 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) a dotações
orçamentárias da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
















R$




I


Anulação
                   das dotações orçamentárias indicadas
                   no Anexo deste Decreto.




225.000,00




II


Excesso
                   de arrecadação previsto para o corrente exercício.


110.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Murilo
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.975, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.121220012.206-0001-371


15.000,00




2351.121220012.288-0001-101


110.000,00




2351.121220012.288-0001-301


95.000,00




2351.123645134.522-0001-351


70.000,00




2351.123645134.522-0001-371


45.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


335.000,00







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.121220012.288-0001-371


45.000,00




2351.121220502.350-0001-301


95000




2351.121220502.350-0001-371


15.000,00




2351.123645134.481-0001-351


70.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


225.000,00