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Decreto sem número, de 05/09/2007 de 05/09/2007 (Texto Original)


Altera
o Decreto de 2 de agosto de 2007, que constitui Grupo de Trabalho
para desenvolver estudos sobre o projeto de Revitalização
e Modernização dos Estádios Governador Magalhães
Pinto e Jornalista Felipe Drummond – Complexo Mineirão –
Mineirinho.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de competência que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 121, de
25 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º O inciso I do art. 2º do Decreto de 2 de agosto de 2007,
passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “c”:
“Art.
2º 

..................................................................
I
– pelo Poder Executivo Estadual;
..................................................................
c)
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico de Minas
Gerais – IEPHA/MG;” (nr)


Art.
2º A alínea “d” do inciso II do art. 2º
do Decreto de 2 de agosto de 2007, passam a vigorar com a seguinte
redação:


“Art.
2º 

..................................................................
II
– membros convidados:
..................................................................
d)
Associação dos Amigos da Pampulha;
............................................................”
(nr)


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Inconfidência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES – Governador do Estado.