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Decreto sem número, de 05/11/2004 - Texto Original

Reconhece  os  Cursos  que  menciona
                              oferecidos     pela     Universidade
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              mantida   pela  Fundação  Presidente
                              Antônio Carlos - FUPAC, campus Ubá.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no Parecer nº 564, de 28 de julho  de
2004, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º - Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso
de Licenciatura em Computação.

     Art.  2º  -  Fica  renovado  o reconhecimento  dos  seguintes
Cursos:
     I - pelo prazo de quatro anos:
     a)  Pedagogia  -  Habilitações: Educação  Infantil  e  Séries
Iniciais do Ensino Fundamental, Orientação Educacional, Supervisão
Pedagógica, Inspeção e Administração Escolar;
     b) Licenciatura em Letras;
     c) Licenciatura em História;
     II - Direito - Bacharelado, pelo prazo de três anos;
     III - Matemática - Licenciatura, pelo prazo de dois anos.

     Art.  3º  -  Os Cursos de que tratam os arts.  1º  e  2º  são
oferecidos pela Universidade Presidente Antônio Carlos  -  UNIPAC,
mantida  pela  Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC,  campus
Ubá.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado