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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 434, de 01/08/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$5.606.763,64.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.606.763,64
(cinco milhões seiscentos e seis mil setecentos e sessenta
três reais e sessenta e quatro centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$404.037,25 (quatrocentos e quatro mil trinta e sete
reais e vinte e cinto centavos) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo;


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 434, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 118)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE
SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13122701-2.001-0001-3390-0-10.1
80.000,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181189-4.480-0001-3390-0-27.1
5.000.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.12122701-2.077-0001-4590-0-10.1
323.218,98
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.726,39
INSTITUTO
DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS
2401.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
818,27
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631258-4.325-0001-3390-0-60.1
200.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.606.763,64
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1
80.000,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.002-0001-3390-0-27.1
5.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.14422052-1.293-0001-3350-1-10.1
323.218,98
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.23692704-4.520-0001-3390-0-60.1
2.726,39
INSTITUTO
DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS
2401.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
818,27
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631258-4.255-0001-3390-0-60.1
200.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.606.763,64