GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 564, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES, no valor de R$ 13.129.242,17.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 13.129.242,17
(treze milhões, cento e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Novembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 09-11-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 13.129.242,17

R$ 98.228.109,22

111.357.351,39
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 13.129.242,17

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

3 - OUTRAS

INTELIGENTE

DESPESAS

FONTE
100

DAS UNIDADES CORRENTES
ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR


R$ 6.129.242,17

R$ 13.376.268,63 R$ 6.129.242,17
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

4-

3.044

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

FONTE
100

REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 11.611.867,54 R$ 7.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 7.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 13.129.242,17

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-11-2018.