GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 156 DE 22 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 200.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações total e parcial de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 26-05-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 126.012,71
R$ 146.012,71
R$ 20.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 2.222CRIAÇÃO,
3 - OUTRAS
100
GESTÃO E
DESPESAS
REGULARIZAÇÃO CORRENTES
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.095.985,71 R$ 1.275.985,71
R$ 180.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


R$ 200.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
04 122 1026 3.042OPERACIONALIZAÇÃO 4 100
DE AÇÕES
INVESTIMENTOS
PRIORITÁRIAS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 190.000,00
R$ 190.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
04 130 1034 3.052VIABILIZAR O
4100
PROJETO DA
INVESTIMENTOS
PLATAFORMA
LOGÍSTICA
MULTIMODAL DE
GOIÁS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 200.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-05-2017 .