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Decreto sem número, de 17/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terreno  e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              de  energia elétrica, de 13,8 kV, do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Ribeirão das Neves.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, terreno e benfeitorias situados
no  Município de Ribeirão das Neves, compreendidos dentro  de  uma
faixa  com 15m de largura, com a seguinte descrição perimétrica  e
área:  partindo  do  ponto  A, o perímetro  da  faixa  inicia  seu
caminhamento  com  o  rumo  de  29º15'24"NE,  confrontando  com  a
propriedade de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, na distância de 26,30m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 49º58'03" à direita, segue  com  o
rumo  de  20º42'39"NO, confrontando com a propriedade  de  Eduardo
Almeida  Guedes, na distância de 255,77m, até atingir o  ponto  C;
daí,   deflete  120º49'05"  à  direita,  segue  com  o   rumo   de
38º28'16"SO,  confrontando com a propriedade  de  Eduardo  Almeida
Guedes,  na  distância  de 17,36m, até atingir  o  ponto  N;  daí,
deflete  55º45'34"  à  direita, segue com o rumo  de  17º17'18"SE,
confrontando  com  a  propriedade de Eduardo  Almeida  Guedes,  na
distância  de  197,73m,  até  atingir  o  ponto  O;  daí,  deflete
35º09'27"   à   esquerda,  segue  com  o  rumo   de   17º52'10"SO,
confrontando  com  a  propriedade de Eduardo  Almeida  Guedes,  na
distância de 19,20m, até atingir o ponto P; daí, deflete 79º26'41"
à  direita,  segue com o rumo de 61º34'31"SE, confrontando  com  a
propriedade de Eduardo Almeida Guedes, na distância de 28,36m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.125,00m2.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto  de  construção  da  rede  de
distribuição  de 13,8 kV, de energia elétrica, do  Sistema  CEMIG,
para  atender  propriedades rurais, no Município de  Ribeirão  das
Neves.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição  de  servidão  do
terreno  descrito  no art. 1º e respectivas benfeitorias  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  novembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso