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Decreto com numeração especial 211, de 08/07/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno destinado à construção da Subestação
Itabira 4, de 230 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Itabira.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1° Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno situado no Município de Itabira,
conforme descrição perimétrica e área
constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2° O terreno descrito no Anexo foi destinado à construção
da Subestação Itabira 4, de 230 kV, do Sistema CEMIG,
no Município de Itabira.


Art.
3° A CEMIG Geração e Transmissão S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de julho de 2015; 227° da
Inconfidência Mineira e 194° da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO

(a que se refere o
art. 1° do Decreto NE n° 211, de 8 de julho de 2015.)


A
descrição perimétrica e área do terreno
de que trata este Decreto são as seguintes: partindo do
vértice 1, definidas pelas coordenadas UTM N=7831794,6548 e
E=679800,4766, deste, segue com azimute de 80° 22' 37,53" e
distância de 41,3231 m., até o vértice 2, de
coordenadas UTM N=7831801,5625 e E=679841,2183, deste, segue com
azimute de 154° 22' 49,22" e distância de 33,8891 m.,
até o vértice 3, de coordenadas UTM N=7831771,0052 e
E=679855,8718, deste, segue com azimute de 115° 39' 13,47" e
distância de 38,3703 m., até o vértice 4, de
coordenadas UTM N=7831754,3935 e E=679890,4598, deste, segue com
azimute de 242° 21' 32,17" e distância de 39,3610 m.,
até o vértice 5, de coordenadas UTM N=7831736,1327 e
E=679855,5910, deste, segue com azimute de 167° 57' 36,96" e
distância de 40,7412 m., até o vértice 6, de
coordenadas UTM N=7831696,2877 e E=679864,0892, deste, segue com
azimute de 173° 16' 57,83" e distância de 49,5409 m.,
até o vértice 7, de coordenadas UTM N=7831647,0869 e
E=679869,8840, deste, segue com azimute de 157° 56'42,35" e
distância de 35,1683 m., até o vértice 8, de
coordenadas UTM N=7831614,4921 e E=679883,0895, deste, segue com
azimute de 179° 43' 21,93" e distância de 7,2126 m.,
até o vértice 9, de coordenadas UTM N=7831607,2796 e
E=679883,1244, deste, segue com azimute de 179° 43' 21,33" e
distância de 39,5526 m., até o vértice 10, de
coordenadas UTM N=7831567,7275 e E=679883,3159, deste, segue com
azimute de 199° 44' 7,31" e distância de 2/4 83,6295
m., até o vértice 11, de coordenadas UTM N=7831489,0102
e E=679855,0762, deste, segue com azimute de 272° 51' 59,74"
e distância de 43,1728 m., até o vértice 12, de
coordenadas UTM N=7831491,1693 e E=679811,9574, deste, segue com
azimute de 252° 3'42,59" e distância de 37,1654 m.,
até o vértice 13, de coordenadas UTM N=7831479,7227 e
E=679776,5986, deste, segue com azimute de 276° 48' 7,07" e
distância de 15,0273 m., até o vértice 14, de
coordenadas UTM N=7831481,5025 e E=679761,6771, deste, segue com
azimute de 309° 21' 20,89" e distância de 26,0287 m.,
até o vértice 15, de coordenadas UTM N=7831498,0082 e
E=679741,5511, deste, segue com azimute de 323° 22' 10,47" e
distância de 22,8492 m., confrontando nos referidos trechos com
o terreno de propriedade da Vale S.A., até o vértice
16, de coordenadas UTM N=7831516,3447 e E=679727,9181, deste, segue
com azimute de 28° 20' 48,03" e distância de 23,6034
m., até o vértice 17, de coordenadas UTM N=7831537,1178
e E=679739,1251, deste, segue com azimute de 3° 59' 3,85" e
distância de 25,9049 m., até o vértice 18, de
coordenadas UTM N=7831562,9601 e E=679740,9251, deste, segue com
azimute de 10° 51' 55,28" e distância de 60,4175 m.,
até o vértice 19, de coordenadas UTM N=7831622,2945 e
E=679752,3139, deste, segue com azimute de 24° 58'37,08" e
distância de 30,8279 m., até o vértice 20, de
coordenadas UTM N=7831650,2393 e E=679765,3311, deste, segue com
azimute de 47° 36' 41,09" e distância de 14,9206 m.,
até o vértice 21, de coordenadas UTM N=7831660,2981 e
E=679776,3513, deste, segue com azimute de 44° 24' 18,17" e
distância de 25,0532 m., até o vértice 22, de
coordenadas UTM N=7831678,1964 e E=679793,8817, deste, segue com
azimute de 28° 52' 20,99" e distância de 18,0422 m.,
até o vértice 23, de coordenadas UTM N=7831693,9959 e
E=679802,5936, deste, segue com azimute de 10° 33' 12,77" e
distância de 4,2592 m., até o vértice 24, de
coordenadas UTM N=7831698,1831 e E=679803,3737, deste, segue com
azimute de 10° 33' 12,96" e distância de 22,6884 m.,
até o vértice 25, de coordenadas UTM N=7831720,4877 e
E=679807,5292, deste, segue com azimute de 21° 27' 9,44" e
distância de 11,7748 m., até o vértice 26, de
coordenadas UTM N=7831731,4467 e E=679811,8356, deste, segue com
azimute de 354° 8' 41,82" e distância de 5,3082 m.,
até o vértice 27, de coordenadas UTM N=7831736,7272 e
E=679811,2941, deste, segue com azimute de 354° 8' 42,26" e
distância de 20,7450 m., até o vértice 28, de
coordenadas UTM N=7831757,3640 e E=679809,1779, deste, segue com
azimute de 346° 51' 56,93" e distância de 38,2925 m.,
confrontando nos referidos trechos com a Estrada Secundária,
até o vértice inicial 1, fechando o perímetro
atingindo uma área de 30.456m².