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Decreto sem número, de 22/09/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados no Município de Esmeraldas,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos:
     I  -  área de 660,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m para cada
lado,  situada no Município de Esmeraldas, necessária à  faixa  de
servidão para interceptor de esgoto sanitário do Córrego Felipão -
Margem  Esquerda  -  Gleba 07, de propriedade presumida  de  Dalmo
Vieira  Leroy e outros, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida V-47 foi  materializado
no  eixo  do Córrego Sem Nome, divisa da propriedade de  Frederico
Bambirra  com  a propriedade de Dalmo Vieira Leroy e outros,  onde
inicia esta descrição; daí, segue com o azimute de 166º 15'0l", na
distância de 21,30m, até atingir o V-48; daí, segue com o  azimute
de  181º 52'25", na distância de 70,01m, até atingir o V-49;  daí,
segue  com  o azimute de 167º l3'51", na distância de 77,94m,  até
atingir  o  V-50;  daí,  segue  com azimute  de  126º  57'38",  na
distância  de 50,75m, até atingir o V-51, na divisa da propriedade
de  Dalmo  Vieira  Leroy  e outros, onde termina  esta  descrição.
Planta cadastral: 9241000397.
     II  - área de 327,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m para cada
lado,  situada no Município de Esmeraldas, necessária à  faixa  de
servidão para interceptor de esgoto sanitário do Córrego Nenego  -
Gleba  08,  de propriedade presumida de Espólio de João  Francisco
Diniz,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida V-50 foi materializado  na  divisa
da  propriedade de Luiz Carlos Eduardo C. Diniz com Elsa Camisassa
Diniz,  onde  inicia esta descrição; daí, segue com o  azimute  de
299º  50'09",  na distância de 64,91m, até atingir  o  V-51;  daí,
segue  com  azimute de 299º 18'13", na distância  de  44,00m,  até
atingir  o V-52, materializado na propriedade de Espólio  de  João
Francisco  Diniz  com  Tarcísio Camisassa Diniz,  onde  termina  a
descrição. Planta cadastral: 9241000413

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município  de  Esmeraldas pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de  setembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo