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Decreto 47986, de 19/06/2020 - Texto Original


Altera
o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de
dezembro de 1975, 



DECRETA:


Art.
1º – O inciso I do parágrafo único do art.
8º do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
8º – (...)
Parágrafo
único – (...)
I
– considera-se recebido o crédito no período de
apuração em que for autorizado o visto eletrônico
do Fisco na NF-e emitida para a transferência;”.


Art.
2º – O inciso II do caput, o § 1º e os
incisos I e II do § 5º do art. 10 do Anexo VIII do RICMS
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
10 – (...)
II
– informar o Registro 1200, relativo ao Controle de Créditos
Fiscais de ICMS, na Escrituração Fiscal Digital –
EFD, observado o disposto no art. 52 da Parte 1 do Anexo VII;
(...)
§
1º – O crédito acumulado será transferido
com o visto eletrônico do Fisco na NF-e emitida para a
transferência, observado o seguinte:
I
– o contribuinte solicitará o visto mediante mensagem,
por correio eletrônico, à Delegacia Fiscal a que estiver
circunscrito o estabelecimento;
II
– o visto será autorizado mediante evento na NF-e pelo
titular da Delegacia Fiscal;
III
– autorizado o visto, a Delegacia Fiscal cientificará,
por correio eletrônico, o solicitante e:
a)
a Administração Fazendária a que estiver
circunscrito o estabelecimento destinatário, quando se tratar
de transferência de crédito acumulado para o pagamento
de crédito tributário relativo ao ICMS;
b)
a Delegacia Fiscal a que estiver circunscrito o estabelecimento
destinatário, nas demais hipóteses;
IV
– o visto poderá ser consultado no Portal Estadual da
NF-e.
(...)
§
5º – (...)
I
– para o visto de que trata o § 1º, o contribuinte
detentor original do crédito deverá solicitá-lo
até o dia vinte e cinco do mês;
II
– o visto será autorizado até o penúltimo
dia útil anterior ao do encerramento do período de
apuração do imposto, salvo se houver vedação
à transferência do crédito ou situação
dependente de diligência ou se o montante global máximo
de que trata o art. 39 deste Anexo houver sido atingido.”.


Art.
3º – O inciso III do caput e os §§ 1º
e 2º do art. 10-A do Anexo VIII do RICMS passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
10-A – (...)
III
– informar o Registro 1200, relativo ao Controle de Créditos
Fiscais de ICMS, na Escrituração Fiscal Digital –
EFD, observado o disposto no art. 52 da Parte 1 do Anexo VII;
(...)
§
1º – O contribuinte deverá, até o terceiro
dia a contar da autorização da nota, observado o
disposto no § 1º do art. 10 deste Anexo, solicitar o visto
eletrônico do Fisco na NF-e emitida nos termos do inciso II do
caput, apresentando demonstrativo contendo o valor do crédito
acumulado recebido em transferência, os valores já
utilizados para compensação e o saldo remanescente, se
for o caso, mediante mensagem, por correio eletrônico, à
Delegacia Fiscal a que estiver circunscrito o estabelecimento.
§
2º – Na hipótese do visto de que trata o § 1º
não se efetivar em razão de vedação à
compensação do crédito acumulado recebido em
transferência, o contribuinte deverá recolher a
diferença do imposto, com os acréscimos legais, no
prazo de dois dias, contado da data de ciência da comunicação
expedida pela Delegacia Fiscal.”.


Art.
4º – O art. 11 do Anexo VIII do RICMS passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
11 – Nas hipóteses de transferência de crédito
acumulado previstas nos incisos II e III do caput do art. 2º,
na alínea “b” do inciso I, no inciso IV e no
inciso VI do caput do art. 5º, deste Anexo, o
contribuinte destinatário do crédito deverá:
I
– antes da emissão da NF-e de transferência:
a)
solicitar à Administração Fazendária a
que o contribuinte estiver circunscrito, o valor do crédito
tributário a ser pago e informar ao contribuinte detentor
original do crédito a ser transferido o número do PTA e
o respectivo valor a ser pago com o crédito acumulado;
b)
informar ao detentor original do crédito a ser transferido o
número da Declaração Única de Importação
e o respectivo valor do ICMS a ser pago com o crédito
acumulado;
II
– após o visto eletrônico do Fisco na NF-e de
transferência, apresentar o DANFE na repartição
fazendária competente para dar quitação no
débito.”.


Art.
5º – O art. 12 do Anexo VIII do RICMS passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
12 – Nas hipóteses do inciso I do art. 3º e do
inciso I do art. 6º, deste Anexo, para a utilização
do crédito acumulado para pagamento de crédito
tributário relativo ao ICMS, o contribuinte deverá:
I
– solicitar à Administração Fazendária
o número do PTA, o valor do crédito tributário e
o respectivo valor a ser pago com o crédito acumulado;
II
– emitir NF-e de ajuste, fazendo constar:
a)
no campo Natureza da Operação: Utilização
de saldo credor do ICMS;
b)
no quadro Destinatário: os dados do próprio emitente;
c)
no campo CFOP: o código 5606;
d)
nos campos Valor Total dos Produtos e Valor Total da Nota: o valor do
crédito acumulado a ser utilizado;
e)
no campo Descrição do Produto: a mesma descrição
do campo Natureza da Operação;
f)
no campo Informações Complementares: a expressão
“NF-e emitida nos termos do inciso II do caput do art.
12 do Anexo VIII do RICMS”, o número do Auto de
Infração, do Extrato de Débito Eletrônico
ou do Termo de Autodenúncia que formalizou o crédito
tributário e, por extenso, o respectivo valor;
III
– solicitar o visto eletrônico do Fisco na NF-e, nos
termos do § 1º do art. 10 deste Anexo;
IV
– após o visto eletrônico do Fisco na NF-e,
apresentar o DANFE na repartição fazendária
competente para dar quitação no débito;
V
– informar o Registro 1200, relativo ao Controle de Créditos
Fiscais de ICMS, na Escrituração Fiscal Digital –
EFD, observado o disposto no art. 52 da Parte 1 do Anexo VII.”.


Art.
6º – O art. 13 do Anexo VIII do RICMS passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
13 – Na utilização de crédito acumulado
para pagamento de ICMS devido pela entrada de mercadoria importada do
exterior e destinada ao ativo imobilizado nas hipóteses
previstas nos incisos II do art. 3º e II do art. 6º, deste
Anexo, o detentor original do crédito deverá:
I
– emitir NF-e de ajuste, fazendo constar:
a)
no campo Natureza da Operação: Utilização
de saldo credor do ICMS;
b)
no quadro Destinatário: os dados do próprio emitente;
c)
no campo CFOP: o código 5606;
d)
nos campos Valor Total dos Produtos e Valor Total da Nota: o valor do
crédito acumulado a ser utilizado;
e)
no campo Descrição do Produto: a mesma descrição
do campo Natureza da Operação;
f)
no campo Informações Complementares: a expressão
“NF-e emitida nos termos do inciso I do caput do art. 13
do Anexo VIII do RICMS”, o número Declaração
Única de Importação e, por extenso, o respectivo
valor do ICMS devido;
II
– apresentar a Declaração Única de
Importação na Delegacia Fiscal, mediante mensagem, por
correio eletrônico;
III
– solicitar o visto eletrônico do Fisco na NF-e, nos
termos do § 1º do art. 10 deste Anexo;
IV
– informar o Registro 1200, relativo ao Controle de Créditos
Fiscais de ICMS, na Escrituração Fiscal Digital –
EFD, observado o disposto no art. 52 da Parte 1 do Anexo VII;
V
– informar no campo 73 do quadro “Outros
Créditos/Débitos” da DAPI modelo 1 o valor do
crédito utilizado.”.


Art.
7º – O § 3º do art. 14 do Anexo VIII do RICMS
passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art.
14 – (...) 

§
3º – Para a transferência de crédito
acumulado na forma prevista no caput, o contribuinte detentor
original do crédito observará, no que couber, o
disposto no art. 10 deste Anexo.”.


Art.
8º – Os §§ 4º e 5º do art. 15 do Anexo
VIII do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art.
15 – (...)
§
4º – Para a transferência de crédito
acumulado na forma prevista neste artigo, o contribuinte detentor
original do crédito observará, no que couber, o
disposto no art. 10 deste Anexo.
§
5º – O contribuinte destinatário do crédito
acumulado observará, no que couber, o disposto no art. 10-A
deste Anexo.”.


Art.
9º – Os §§ 2º e 3º do art. 16 do Anexo
VIII do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art.
16 – (...)
§
2º – Para a transferência de crédito
acumulado na forma prevista neste artigo, o contribuinte detentor
original do crédito observará, no que couber, o
disposto no art. 10 deste Anexo.
§
3º – O contribuinte destinatário do crédito
acumulado observará, no que couber, o disposto no art. 10-A
deste Anexo.”.


Art.
10 – O § 4º do art. 17 do Anexo VIII do RICMS passa a
vigorar com a redação a seguir, ficando o referido
artigo acrescido do § 6º: 

“Art.
17 – (...)
§
4º – Para a transferência do crédito
acumulado o contribuinte observará, no que couber, o disposto
no art. 10 deste Anexo.
(...)
§
6º – O contribuinte destinatário do crédito
acumulado observará, no que couber, o disposto no art. 10-A
deste Anexo.”.


Art.
11 – O parágrafo único do art. 18 do Anexo VIII
do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art.
18 – (...)
Parágrafo
único – Para a transferência do crédito
acumulado o contribuinte observará, no que couber, o disposto
no art. 10 deste Anexo.”.


Art.
12 – Os §§ 5º e 6º do art. 19 do Anexo VIII
do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art.
19 – (...)
§
5º – Para a transferência ou retransferência
de crédito acumulado o contribuinte observará, no que
couber, o disposto no art. 10 deste Anexo.
§
6º – Para a utilização do crédito
acumulado para pagamento do imposto devido na entrada de mercadoria
destinada à imobilização, o contribuinte
observará, no que couber, o disposto no art. 13 deste Anexo.”.


Art.
13 – O inciso III do § 2º e os §§ 3º,
§ 4º e 6º do art. 20 do Anexo VIII do RICMS passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
20 – (...)
§
2º – (...)
III
– informar o Registro 1200, relativo ao Controle de Créditos
Fiscais de ICMS, na Escrituração Fiscal Digital –
EFD, observado o disposto no art. 52 da Parte 1 do Anexo VII.
§
3º – Não tendo sido permitido, por ocasião
de sua entrada, o aproveitamento do crédito relacionado à
mercadoria objeto da saída isenta ou não tributada,
fica o contribuinte que promover a operação referida no
§ 2º, dispensado de informar o registro de que trata o
inciso III do referido parágrafo.
§
4º – Emitida a NF-e de que trata o inciso I do § 2º,
o contribuinte deverá solicitar o visto eletrônico do
Fisco nos termos do § 1º do art. 10 deste Anexo.
§
6º – Relativamente à operação
acobertada pela NF-e de que trata o inciso I do § 2º, o
contribuinte destinatário, após o visto eletrônico
do Fisco, deverá informar o Registro 1200, relativo ao
Controle de Créditos Fiscais de ICMS, na Escrituração
Fiscal Digital – EFD, observado o disposto no art. 52 da Parte
1 do Anexo VII.”.


Art.
14 – Os §§ 7º e 8º do art. 27 do Anexo VIII
do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
27 – (...) 

§
7º – Para a transferência de crédito
acumulado na forma prevista neste artigo, o contribuinte detentor do
crédito observará, no que couber, o disposto no art. 10
deste Anexo.
§
8º – O contribuinte destinatário do crédito
acumulado observará, no que couber, o disposto no art. 10-A
deste Anexo.”.


Art.
15 – Os §§ 3º e 4º do art. 27-A do Anexo
VIII do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
27-A – (...)
§
3º – Para a transferência de crédito
acumulado na forma prevista neste artigo, o contribuinte detentor do
crédito observará, no que couber, o disposto no art. 10
deste Anexo.
§
4º – O contribuinte destinatário do crédito
acumulado observará, no que couber, o disposto no art. 10-A
deste Anexo.”.


Art.
16 – O § 1º do art. 27-C do Anexo VIII do RICMS passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
27-C – (...)
§
1º – Para a transferência de crédito
acumulado na forma prevista neste artigo, o contribuinte detentor do
crédito observará, no que couber, o disposto no art. 10
deste Anexo.”.


Art.
17 – O parágrafo único do art. 27-G do Anexo VIII
do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
27-G – (...)
Parágrafo
único – A utilização do saldo credor
acumulado referida no caput fica condicionada a que o
contribuinte, após o visto eletrônico do Fisco,
apresente, na Administração Fazendária, o DANFE
com o comprovante de pagamento da multa, juros e demais acréscimos
referentes ao crédito tributário, mediante documento de
arrecadação específico.”.


Art.
18 – O art. 28 do Anexo VIII do RICMS passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
28 – A geração de visto eletrônico do Fisco
na NF-e relativa à transferência ou utilização
de crédito na forma deste Anexo, não implica
reconhecimento da legitimidade do crédito nem homologação
do lançamento efetuado pelo contribuinte.”.


Art.
19 – O § 1º do art. 35 do Anexo VIII do RICMS passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
35 – (...)
§
1º – O Secretário de Estado de Fazenda poderá,
mediante despacho, autorizar o pagamento de ICMS incidente nas
operações com combustíveis, derivados ou não
de petróleo, com energia elétrica ou na prestação
de serviço de telecomunicação com o crédito
recebido em transferência de empresa coligada ou controlada,
direta ou indiretamente, pelo mesmo grupo econômico.”.


Art.
20 – As alíneas “a” e “b” do
inciso II do § 1º do art. 37 do Anexo VIII do RICMS passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
37 – (...)
§
1º – (...)
II
– (...)
a)
emitir NF-e e solicitar visto eletrônico do Fisco nos termos do
§ 1º do art. 10 deste Anexo;
b)
informar o Registro 1200, relativo ao Controle de Créditos
Fiscais de ICMS, na Escrituração Fiscal Digital –
EFD, observado o disposto no art. 52 da Parte 1 do Anexo VII.”.


Art.
21 – O art. 27 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar
com a seguinte redação: 

“Art.
27 – Na hipótese de restituição mediante
ressarcimento junto a sujeito passivo por substituição,
o contribuinte deverá emitir NF-e de ajuste, sem destaque do
imposto, fazendo constar:
I
– no campo Natureza da Operação: Ressarcimento de
ICMS/ST;
II
– no campo CFOP: o código 5.603 ou 6.603, conforme o
caso;
III
– no quadro Destinatário: os dados do sujeito passivo
por substituição;
IV
– no grupo Dados do Produto, uma linha contendo o valor a ser
restituído a título de ICMS/ST e, quando for o caso,
outra linha contendo o valor a ser restituído a título
de adicional de alíquota destinado ao Fundo de Erradicação
da Miséria – FEM;
V
– nos campos Valor Total dos Produtos e Valor Total da Nota: o
valor do ressarcimento e o valor total;
VI
– no campo Informações Complementares:
a)
a expressão: Ressarcimento de ICMS/ST – art. 27 da Parte
1 do Anexo XV do RICMS;
b)
o período de apuração do imposto ao qual a
restituição se refere.
§
1º – O contribuinte deverá solicitar, por correio
eletrônico, à Delegacia Fiscal a que estiver
circunscrito o estabelecimento, visto eletrônico do Fisco, que
será gerado mediante evento na NF-e e poderá ser
consultado no Portal Estadual da NF-e.
§
2º – O documento fiscal de que trata este artigo, após
o visto eletrônico do Fisco, será escriturado pelo
contribuinte usuário da EFD conforme manual publicado em
resolução do Secretário de Estado de Fazenda.”.


Art.
22 – O inciso II do art. 10 do Decreto nº 47.569, de 19 de
dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
10 – (...)
II
– solicitar, por correio eletrônico, à Diretoria
de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização
– DGF/SUFIS, visto eletrônico do Fisco, que será
gerado mediante evento na NF-e e poderá ser consultado no
Portal Estadual da NF-e.”.


Art.
23 – Ficam convalidados os vistos eletrônicos do Fisco
gerados na NF-e, no período entre 20 de março de 2020 e
a data anterior à publicação deste decreto, para
fins de transferência e utilização de crédito
acumulado do ICMS e para fins de ressarcimento de ICMS retido por
substituição tributária junto a sujeito passivo
por substituição.


Art.
24 – Ficam revogados o § 2º do art. 8º-A, o
inciso III do § 5º do art. 10, o inciso II do § 2º
do art. 20, os §§ 2º a 4º do art. 27-C, o art. 29
e o § 2º do art. 37 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS –
RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002.


Art.
25 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 19 de junho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO