GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 238, DE 05 DE JULHO DE 2012.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de
R$ 1.450.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200027000377 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO
23 695 1122 2.479 - Apoio aos Municípios e a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.450.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO
23 695 1122 2.483 - Apoio aos Eventos de Turismo Religioso
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.450.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de julho de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
(D.O. de 06-07-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 06-07-2012.