ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.436 DE 14 DE ABRIL DE 2016
Autoriza o Poder Executivo a doar área ao
Município de Buriticupu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a doar ao Município de
Buriticupu a área de terra especificada no Memorial Descritivo que constitui o Anexo desta
Lei.
§ 1º - A área de que trata este artigo destina-se à construção de escolas, postos de
saúde, creches e demais serviços públicos, bem como à legalização fundiária do Município de
Buriticupu.
§ 2º - As despesas com a escritura de doação, inclusive aquelas relativas a
emolumentos e registros, serão pagas exclusivamente pelo donatário.
Art. 2º - Incumbe ao Município de Buriticupu dispensar às terras recebidas a
destinação prevista nesta Lei, observadas as condições nela previstas, cabendo-lhe, em
qualquer caso:
Iregularizar as ocupações nas áreas urbanas, de expansão urbana ou de
urbanização específica; e
II indenizar as benfeitorias de boa-fé erigidas nas áreas insuscetíveis de
regularização.
Art. 3º - O Município de Buriticupu deverá realizar a regularização fundiária dos lotes
ocupados, observados os seguintes requisitos:
Ialienação gratuita a pessoa natural que tenha ingressado na área antes de 1º de
setembro de 2015, atendidas pelo beneficiário as seguintes condições:
a) possua renda familiar mensal inferior a 5 (cinco) salários mínimos;
b) ocupe a área de até 1.000m² (mil metros quadrados) sem oposição, pelo
prazo ininterrupto de, no mínimo, 1 (um) ano, observadas, se houver, as
dimensões de lotes fixadas na legislação municipal;


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c) utilize o imóvel como única moradia ou como meio lícito de subsistência,
exceto locação ou assemelhado; e
d) não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano, condição
atestada mediante declaração pessoal sujeita a responsabilização nas esferas
penal, administrativa e civil;
II alienação gratuita para órgãos e entidades da administração pública municipal,
instalados até 1º de setembro de 2015;
III - alienação onerosa, precedida de licitação, com direito de preferência àquele
que comprove a ocupação, por 1 (um) ano ininterrupto, sem oposição, até 1º de setembro de
2015, de área superior a 1.000m² (mil metros quadrados) e inferior a 5.000m² (cinco mil
metros quadrados); e
IV - nas situações não abrangidas pelos incisos I a III, sejam observados na
alienação a alínea f do inciso I do art. 17 e as demais disposições da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Parágrafo único - O registro decorrente da alienação de que trata o inciso I do caput e
da concessão de direito real de uso a beneficiário que preencha os requisitos estabelecidos nas
alíneas a a d do mesmo inciso será realizado de ofício pelo Registro de Imóveis competente,
independentemente de custas e emolumentos.
Art. 4º - A área doada não poderá ter destinação diversa do disposto nesta Lei, sob
pena de nulidade do ato, com a reversão da área ao patrimônio do Estado do Maranhão e a
consequente perda, em favor deste, das benfeitorias construídas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14
DE ABRIL DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão


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MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: 1 núcleo Sub Área I Comarca: Buriticupu
Proprietário: Governo do Estado do Maranhão
Município: Buriticupu U.F.: MA
Matrícula: Código INCRA:
ÁREA: 593.2870 há Perímetro: 24295.910 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-001, de coordenadas N 9524683.0630m e E
334152.5700 m, deste, segue confrontando com Faixa de domínio da BR 222, com os
seguintes azimutes e distâncias:
95°26'05" e 731.354 m até o vértice P-002, de coordenadas N 9524613.7950m e E
334880.6360m; 96°15'34" e 40.704 m até o vértice P-003, de coordenadas N 9524609.3570m
e E 334921.0970m; 100°11'23" e 179.532 m até o vértice P-004, de coordenadas N
9524577.5960m e E 335097.7970m; 103°46'23" e 47.997 m até o vértice P-005, de
coordenadas N 9524566.1690m e E 335144.4140m; 108°22'43" e 39.623 m até o vértice P006, de coordenadas N 9524553.6760m e E 335182.0160m; 110°17'51" e 572.252 m até o
vértice P-007, de coordenadas N 9524355.1660m e E 335718.7340m; 113°50'14" e 47.132 m
até o vértice P-008, de coordenadas N 9524336.1180m e E 335761.8460m; 124°05'18" e
30.085 m até o vértice P-009, de coordenadas N 9524319.2560m e E 335786.7620m;
135°16'02" e 32.903 m até o vértice P-010, de coordenadas N 9524295.8820m e E
335809.9190m; 145°10'29" e 29.317 m até o vértice P-011, de coordenadas N
9524271.8160m e E 335826.6610m; 148°58'26" e 143.419 m até o vértice P-012, de
coordenadas N 9524148.9160m e E 335900.5830m; 137°08'20" e 35.715 m até o vértice P013, de coordenadas N 9524122.7370m e E 335924.8770m; 126°13'07" e 26.392 m até o
vértice P-014, de coordenadas N 9524107.1430m e E 335946.1690m; 119°35'22" e 25.404 m
até o vértice P-015, de coordenadas N 9524094.5990m e E 335968.2600m; 117°06'33" e
189.617 m até o vértice P-016, de coordenadas N 9524008.1930m e E 336137.0460m;
117°48'06" e 42.730 m até o vértice P-017, de coordenadas N 9523988.2630m e E
336174.8440m; 121°28'20" e 23.929 m até o vértice P-018, de coordenadas N


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9523975.7700m e E 336195.2530m; 127°23'36" e 19.268 m até o vértice P-019, de
coordenadas N 9523964.0690m e E 336210.5610m; 133°50'34" e 28.537 m até o vértice P020, de coordenadas N 9523944.3020m e E 336231.1430m; 139°20'12" e 25.613 m até o
vértice P-021, de coordenadas N 9523924.8730m e E 336247.8330m; 139°29'06" e 189.119
m até o vértice P-022, de coordenadas N 9523781.0980m e E 336370.6940m; 144°04'59" e
40.514 m até o vértice P-023, de coordenadas N 9523748.2870m e E 336394.4600m;
157°23'53" e 30.799 m até o vértice P-024, de coordenadas N 9523719.8530m e E
336406.2970m; 165°31'17" e 29.086 m até o vértice P-025, de coordenadas N
9523691.6910m e E 336413.5690m; 171°14'34" e 259.663 m até o vértice P-026, de
coordenadas N 9523435.0550m e E 336453.1020m; 163°34'13" e 30.102 m até o vértice P027, de coordenadas N 9523406.1820m e E 336461.6160m; 161°19'53" e 28.629 m até o
vértice P-028, de coordenadas N 9523379.0590m e E 336470.7800m; 154°43'43" e 36.233 m
até o vértice P-029, de coordenadas N 9523346.2940m e E 336486.2480m; 146°27'51" e
231.204 m até o vértice P-030, de coordenadas N 9523153.5760m e E 336613.9790m;
138°28'37" e 23.808 m até o vértice P-031, de coordenadas N 9523135.7510m e E
336629.7620m; 126°01'37" e 26.549 m até o vértice P-032, de coordenadas N
9523120.1360m e E 336651.2330m; 113°36'11" e 28.040 m até o vértice P-033, de
coordenadas N 9523108.9090m e E 336676.9270m; 103°45'11" e 34.395 m até o vértice P034, de coordenadas N 9523100.7320m e E 336710.3360m; 97°55'10" e 750.001 m até o
vértice P-035, de coordenadas N 9522997.3960m e E 337453.1840m; 98°04'47" e 790.175 m
até o vértice P-036, de coordenadas N 9522886.3360m e E 338235.5150m; 98°00'58" e
590.105 m até o vértice P-037, de coordenadas N 9522804.0440m e E 338819.8540m;
98°18'08" e 85.446 m até o vértice P-038, de coordenadas N 9522791.7060m e E
338904.4050m; 106°19'02" e 28.659 m até o vértice P-039, de coordenadas N
9522783.6540m e E 338931.9100m; 114°47'32" e 25.269 m até o vértice P-040, de
coordenadas N 9522773.0580m e E 338954.8500m; 124°15'57" e 28.842 m até o vértice P041, de coordenadas N 9522756.8190m e E 338978.6860m; 127°11'10" e 547.492 m até o
vértice P-042, de coordenadas N 9522425.9120m e E 339414.8600m; 127°22'32" e 1499.195
m até o vértice P-043, de coordenadas N 9521515.8440m e E340606.2300m; 129°17'27" e
18.943 m até o vértice P-044, de coordenadas N 9521503.8480m e E 340620.8910m;
134°00'08" e 25.377 m até o vértice P-045, de coordenadas N 9521486.2190m e E
340639.1450m; 137°58'09" e 24.572 m até o vértice P-046, de coordenadas N
9521467.9670m e E 340655.5970m; 142°34'41" e 33.249 m até o vértice P-047, de
coordenadas N 9521441.5610m e E 340675.8020m; 148°21'50" e 1347.125 m até o vértice
M-001, de coordenadas N 9520294.6250m e E 341382.4020m; deste, segue confrontando
com Francisco Ferreira Filho, com os seguintes azimutes e distâncias:


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248°22'39" e 128.272 m até o vértice M-002, de coordenadas N 9520247.3580m e E
341263.1560m; 252°19'48" e 37.050 m até o vértice M-003, de coordenadas N
9520236.1120m e E 341227.8540m; 253°02'53" e 328.767 m até o vértice M-004, de
coordenadas N 9520140.2530m e E 340913.3720m; deste, segue confrontando com Manoel
Dias Carneiro da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias:
339°36'13" e 435.993 m até o vértice M-005, de coordenadas N 9520548.9110m e E
340761.4220m; deste, segue confrontando com Área Escriturada pelo Iterma, com os
seguintes azimutes e distâncias:
278°59'54" e 550.906 m até o vértice M-009, de coordenadas N 9520635.0770m e E
340217.2960m; deste, segue confrontando com Espedito Pereira de Carvalho, com os
seguintes azimutes e distâncias:
247°32'10" e 546.219 m até o vértice M-010, de coordenadas N 9520426.3650m e E
339712.5240m; 202°58'42" e 105.648m até o vértice M-011, de coordenadas N
9520329.1000m e E 339671.2810m; 340°23'15" e 226.271 m até o vértice M-012, de
coordenadas N 9520542.2440m e E 339595.3310m; 342°16'05" e 295.486 m até o vértice M013, de coordenadas N 9520823.6920m e E 339505.3360m; 341°21'32" e 263.452 m até o
vértice M-014, de coordenadas N 9521073.3230m e E 339421.1270m; 249°34'47" e 553.789
m até o vértice M-015, de coordenadas N 9520880.1050m e E 338902.1390m; deste, segue
confrontando com Antonio Amancio de Sousa, com os seguintes azimutes e distâncias:
345°03'08" e 240.774 m até o vértice M-016, de coordenadas N 9521112.7320m e E
338840.0340m; 250°57'30" e 85.305m até o vértice M-017, de coordenadas N
9521084.9010m e E 338759.3970m; 338°54'42" e 287.762 m até o vértice M-018, de
coordenadas N 9521353.3910m e E 338655.8580m; 337°47'35" e 193.150 m até o vértice M019, de coordenadas N 9521532.2140m e E 338582.8560m; 255°59'33" e 109.156 m até o
vértice M-020, de coordenadas N 9521505.7930m e E 338476.9460m; deste, segue
confrontando com Igarapé do Acair, com os seguintes azimutes e distâncias:
244°29'43" e 257.241 m até o vértice V-001, de coordenadas N 9521395.0290m e E
338244.7730m; 196°57'05" e 57.528m até o vértice V-002, de coordenadas N
9521340.0000m e E 338228.0000m; 262°40'25" e 70.576 m até o vértice V-003, de
coordenadas N 9521331.0000m e E 338158.0000m; 314°32'03" e 86.977 m até o vértice V004, de coordenadas N 9521392.0000m e E 338096.0000m; 339°18'16" e 48.104 m até o
vértice V-005, de coordenadas N 9521437.0000m e E 338079.0000m; 310°40'04" e 93.606 m
até o vértice V-006, de coordenadas N 9521498.0000m e E 338008.0000m; 351°44'26" e
62.650 m até o vértice V-007, de coordenadas N 9521560.0000m e E 337999.0000m;
296°33'54" e 176.649m até o vértice V-008, de coordenadas N 9521639.0000m e E


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337841.0000m; 310°59'09" e 80.808 m até o vértice V-009, de coordenadas N
9521692.0000m e E 337780.0000m; 321°44'24" e 156.646 m até o vértice V-010, de
coordenadas N 9521815.0000m e E 337683.0000m; 325°30'45" e 139.521 m até o vértice V011, de coordenadas N 9521930.0000m e E 337604.0000m; 333°35'52" e 157.420 m até o
vértice V-012, de coordenadas N 9522071.0000m e E 337534.0000m; 281°08'34" e 134.536
m até o vértice V-013, de coordenadas N 9522097.0000m e E 337402.0000m; 286°37'06" e
339.167m até o vértice V-014, de coordenadas N 9522194.0000m e E 337077.0000m;
322°52'59" e 232.002 m até o vértice V-015, de coordenadas N 9522379.0000m e E
336937.0000m; 341°01'06" e 298.216 m até o vértice V-016, de coordenadas N
9522661.0000m e E 336840.0000m; 346°37'17" e 190.160 m até o vértice V-017, de
coordenadas N 9522846.0000m e E 336796.0000m; 317°55'38" e 249.227 m até o vértice V018, de coordenadas N 9523031.0000m e E 336629.0000m; 315°00'00" e 223.446 m até o
vértice V-019, de coordenadas N 9523189.0000m e E 336471.0000m; deste, segue
confrontando com Sub Área 1 Primeiro Núcleo, com os seguintes azimutes e distâncias:
328°01'52" e 166.208 m até o vértice M-022, de coordenadas N 9523330.0000m e E
336383.0000m; 345°54'47" e 375.281m até o vértice M-023, de coordenadas N
9523693.9950m e E 336291.6590m; 83°22'01" e 105.722 m até o vértice M-024, de
coordenadas N 9523706.2070m e E 336396.6730m; 319°58'08" e 352.508 m até o vértice M025, de coordenadas N 9523976.1210m e E 336169.9390m; 298°06'38" e 103.741 m até o
vértice M-026, de coordenadas N 9524025.0010m e E 336078.4350m; 290°44'03" e 88.825 m
até o vértice M-027, de coordenadas N 9524056.4480m e E 335995.3630m; 304°17'44" e
119.215 m até o vértice M-028, de coordenadas N 9524123.6210m e E 335896.8750m;
325°45'21" e 196.982m até o vértice M-029, de coordenadas N 9524286.4550m e E
335786.0290m; 291°47'44" e 251.537 m até o vértice M-030, de coordenadas N
9524379.8500m e E 335552.4730m; 289°36'48" e 376.337 m até o vértice M-031, de
coordenadas N 9524506.1760m e E 335197.9720m; 191°14'08" e 231.051 m até o vértice M032, de coordenadas N 9524279.5530m e E 335152.9530m; 143°13'53" e 1449.610 m até o
vértice M-033, de coordenadas N 9523118.3280m e E 336020.6660m; 226°27'11" e 37.062 m
até o vértice M-034, de coordenadas N 9523092.7940m e E 335993.8030m; 313°55'29" e
56.861 m até o vértice M-035, coordenadas N 9523132.2390m e E 335952.8490m;
357°58'57" e 13.805 m até o vértice M-036, de coordenadas N 9523146.0350m e E
335952.3630m; 177°58'57" e 13.805 m até o vértice M-037, de coordenadas N
9523132.2390m e E 335952.8490m; 133°55'29" e 56.861 m até o vértice M-038, de
coordenadas N 9523092.7940m e E 335993.8030m; 46°27'11" e 37.062 m até o vértice M039, de coordenadas N 9523118.3280m e E 336020.6660m; 226°27'11" e 37.062 m até o
vértice M-040, de coordenadas N 9523092.7940m e E 335993.8030m; 313°55'29" e 56.861 m
até o vértice M-041, de coordenadas N 9523132.2390m e E 335952.8490m; 357°58'57" e


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
13.805 m até o vértice M-042, de coordenadas N 9523146.0350m e E 335952.3630m;
323°10'49" e 1177.479 m até o vértice M-043, de coordenadas N 9524088.6370m e E
335246.7020m; 310°48'54" e 114.889 m até o vértice M-044, de coordenadas N
9524163.7310m e E 335159.7510m; 331°46'04" e 72.987 m até o vértice M-045, de
coordenadas N 9524228.0350m e E 335125.2250m; 325°05'33" e 424.292 m até o vértice M046, de coordenadas N 9524575.9880m e E 334882.4230m; 272°59'18" e 75.654m até o
vértice M-047, de coordenadas N 9524579.9320m e E 334806.8720m; 209°53'24" e 86.077 m
até o vértice M-048, de coordenadas N 9524505.3050m e E 334763.9770m; 143°42'25" e
7.371 m até o vértice M-049, de coordenadas N 9524499.3640m e E 334768.3400m;
241°51'47" e 131.652 m até o vértice M-050, de coordenadas N 9524437.2790m e E
334652.2460m; 205°59'04" e 85.030 m até o vértice M-051, de coordenadas N
9524360.8440m e E 334614.9920m; 220°12'55" e 126.910 m até o vértice M-052, de
coordenadas N 9524263.9320m e E 334533.0510m; 188°09'40" e 18.858m até o vértice M052, de coordenadas N 9524245.2650m e E 334530.3740m; 206°03'28" e 75.552 m até o
vértice M053, de coordenadas N 9524177.3930m e E 334497.1860m; 257°27'18" e 19.525m
até o vértice M-054, de coordenadas N 9524173.1520m e E 334478.1270m; 325°07'42" e
36.716 m até o vértice M055, de coordenadas N 9524203.2750m e E 334457.1350m; deste,
segue confrontando com Rio Buriticupu, com os seguintes azimutes e distâncias:
247°09'54" e 227.635 m até o vértice V-020, de coordenadas N 9524114.9350m e E
334247.3410m; 280°47'31" e 0.347m até o vértice V-021, de coordenadas N 9524115.0000m
e E 334247.0000m; 355°22'48" e 99.323 m até o vértice V-022, de coordenadas N
9524214.0000m e E 334239.0000m; 63°26'06" e 58.138 m até o vértice V-023, de
coordenadas N 9524240.0000m e E 334291.0000m; 11°33'36" e 44.911 m até o vértice V024, de coordenadas N 9524284.0000m e E 334300.0000m; 0°00'00" e 62.000 m até o vértice
V-025, de coordenadas N 9524346.0000m e E 334300.0000m; 323°23'35" e 43.600 m até o
vértice V-026, de coordenadas N 9524381.0000m e E 334274.0000m; 0°00'00" e 53.000 m
até o vértice V-027, de coordenadas N 9524434.0000m e E 334274.0000m; 270°00'00" e
106.000 m até o vértice V-028, de coordenadas N 9524434.0000m e E 334168.0000m;
289°05'37" e 27.514 m até o vértice V-029, de coordenadas N 9524443.0000m e E
334142.0000m; 0°00'00" e 35.000 m até o vértice V-030, de coordenadas N 9524478.0000m
e E 334142.0000m; 67°14'56" e 67.231 m até o vértice V-031, de coordenadas N
9524504.0000m e E 334204.0000m; 78°18'38" e 88.843 m até o vértice V-032, de
coordenadas N 9524522.0000m e E 334291.0000m; 0°00'00" e 35.000 m até o vértice V-033,
de coordenadas N 9524557.0000m e E 334291.0000m; 297°26'23" e 58.592 m até o vértice
V-034, de coordenadas N 9524584.0000m e E 334239.0000m; 270°00'00" e 35.000 m até o
vértice V-035, de coordenadas N 9524584.0000m e E 334204.0000m; 309°41'57" e 68.884 m
até o vértice V-036, de coordenadas N 9524628.0000m e E 334151.0000m; 0°00'00" e 26.000


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
m até o vértice V-037, de coordenadas N 9524654.0000m e E 334151.0000m; 3°05'32" e
29.105 m até o vértice M-001, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro,
a partir da, Base Imperatriz-MA, pertencente a RBMCIBGE, de coordenadas N
9392398.8330m e E 223300.7190m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00'00.000000"° WGr, tendo como datum o Sirgas
2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
São Luís, 22/11/2013
JOSÉ LINS RODRIGUES FILHO.
Engº Agrônomo/CREA - 4113/D/Resp. Técnico.