GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 365, DE 10 DE JULHO DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO -DETRAN/GO-, no valor de R$ 4.028.324,50.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "a" e "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/GO- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 4.028.324,50 (quatro milhões e vinte e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Julho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-07-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6502 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.544.664,42

R$ 7.572.988,92

R$ 4.028.324,50

20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.028.324,50
QUADRO 2
REDUÇÃO
6502 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.528.324,50

R$ 2.528.324,50

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 367 1005 2.176

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DETRAN

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 6.995.100,00

R$ 1.500.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR
R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.028.324,50

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-07-2014.

FONTE
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FONTE
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