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DECRETO 42422, de 13/03/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Unaí
“3” /UHE Queimado, de 138 KV, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Unaí e Cabeceira Grande.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Unaí
e Cabeceira Grande, compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m de
largura, de propriedade presumida de José Maria Nunes, Espólio
de Cláudio Álvares Araújo, Sindicato Rural de
Unaí, Antônio Valmiro Gontijo, Elizabete Maria Baeta
Mendonça, Múcio Castro Alves, Edson Martins Ferreira,
Espólio de Josinda Martins, Wálter Rodovalho Resende,
Sebastiana Augusta Nunes e outros, Antônio de Mota Fernandes,
Conceição Rosa Da Costa, Neuri Alves de Souza, Gervazio
Ataíde do Canto, Vilmar Caetano de Faria, Geraldo Souza Ramos,
Espólio de Francisco Caetano de Faria, Faustino Caetano Faria
e outros, José Antônio Machado, Geraldo Cézar
Franco, Salvador Caldeira, Gerrit Cnossen, Pieter Jacob Bysterveld,
Wessel Cnossen, Guido Chiarichetti, Associação Cristo
Rei, Dirceu Júlio Gatto, Antônio Grando e outros, Mirna
A. B. Santana, Paulo Sérgio Brasil Caruzu, Dirceu Júlio
Gatto, Paulo César Cardoso Alves, Regina Bilac Pinto, Geraldo
Queiroz Guimarães, Espólio de Rita Antônia
Ferreira, Ataídes Rodrigues de Morais e outros, com a seguinte
descrição do caminhamento:- partindo do pórtico
de 138KV da SE Unaí “3”, segue com rumo de
31º56’48”SE, até atingir o vértice
MV1, na distância 146,338m do pórtico de 138 KV da SE
Unaí “3”; daí, deflete 90º00’00”
para a direita, segue com o rumo de 58º03’12” SO, na
distância de 202,466m até atingir o vértice MV2;
daí, deflete 36º47’46” para a direita, segue
com o rumo de 85º09’02” NO, na distância de
2.216,014m até atingir o vértice MV3; daí,
deflete 01º50’35” para esquerda, segue com rumo de
86º59’37” NO, na distância de 5.789,776m até
atingir o vértice MV4; daí, deflete 11º01’46”
para a esquerda segue com o rumo de 81º58’37”SO, na
distância de 4.534,859m até atingir o vértice
MV5; daí, deflete 09º18’44” para a direita,
segue com o rumo de 88º42’39” NO, na distância
de 5.596,876m até atingir o vértice MV6; daí,
deflete 33º24’02” para a direita, segue com o rumo
de 55º18’37”NO, na distância de 3.498,740m até
atingir o vértice MV7; daí deflete 21º57’55”
para a esquerda, segue com o rumo de 77º16’22”NO, na
distância de 3.100,443m até atingir o vértice
MV8; daí, deflete 13º02’56” para a esquerda,
segue com o rumo de 89º40’32”SO, na distância
de 4.486,741m até atingir o vértice MV9; daí,
deflete 50º08’26” para a direita, segue com o rumo
de 40º11’02” NO, na distância de 317,421m até
atingir o vértice MV10; daí, deflete 24º46’07”
para a esquerda, segue com o rumo de 64º57’09”NO, na
distância de 5.249,333m até atingir MV11; daí,
deflete 07º39’21” para a direita segue com o rumo de
57º17’48”NO, na distância de 303,337m até
atingir o vértice MV12; daí, deflete 09º55’18”
para a direita, segue com o rumo de 47º22’30”NO, na
distância de 302,868m até atingir o vértice MV13;
daí, deflete 02º32’32” para a direita, segue
com o rumo de 44º49’58”NO, na distância de
6.425,727m até atingir o vértice MV14; daí,
deflete 07º58’21” para a direita, segue com o rumo
de 36º51’37”NO, na distância de 1.199,821m até
atingir o vértice MV15; daí, deflete 10º47’48”
para a esquerda, segue com o rumo de 47º39’25”NO, na
distância de 1.861,332m até o vértice MV16; daí,
deflete 11º29’41” para a esquerda, segue com o rumo
de 59º09’06”NO, na distância de 5.283,084m até
atingir o vértice MV17; daí, deflete 39°24’10”
para a direita, segue com o rumo de 19º44’56” NO, na
distância de 4.238,083m até atingir o vértice
MV18; daí, deflete 15º33’17” para a direita,
segue com o rumo de 04º11’39”NO, na distância
de 1.625,414m até atingir o vértice MV19; daí,
deflete 30º00’00” para a direita, segue com o rumo
de 25º48’21”NE, na distância de 368,841m até
atingir o vértice MV20; daí, deflete 60º08’22”
para direita, segue com o rumo de 85º56’43”NE, na
distância de 63,961m do vértice MV 20, até
atingir o eixo do pórtico de 138KV da SE Queimado,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 56.811,475m de
extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Unaí
“3”/UHE Queimado, de 138 KV, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Unaí e Cabeceira Grande.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Elmar
de Oliveira Santana