ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.255 DE 11 DE JUNHO DE 2015
Cria vagas para o cargo de Professor, Classe
III, do Subgrupo Magistério da Educação
Básica, de provimento efetivo, para o quadro
permanente do Poder Executivo, para a
Secretaria de Estado da Educação, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas 3.001 (três mil e uma) vagas para cargo de Professor, Classe
III, 40 horas semanais, do Subgrupo Magistério da Educação Básica, de provimento efetivo,
para o quadro de cargos permanentes do Poder Executivo, para a Secretaria de Estado da
Educação, constantes do Anexo desta Lei.
Art. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta dos créditos
orçamentários próprios.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11
DE JUNHO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil


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ANEXO
SUBGRUPO: MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CARREIRA: DOCÊNCIA
CARGO: PROFESSOR III
ENSINO MÉDIO REGULAR
Nº DE
ORDEM

ESPECIALIDADES

VAGAS PARA
CONCURSO
PÚBLICO

01

LÍNGUA PORTUGUESA

518

02

LÍNGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS

257

03

LÍNGUA ESTRANGEIRA – ESPANHOL

133

04

MATEMÁTICA

341

05

FÍSICA

286

06

QUÍMICA

302

07

BIOLOGIA

291

08

HISTÓRIA

131

09

GEOGRAFIA

236

10

SOCIOLOGIA

111

11

FILOSOFIA

126

12

EDUCAÇÃO FÍSICA

148

13

ARTE

121

TOTAL ENSINO MÉDIO REGULAR - PROFESSOR

3.001


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ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO
Assistente
TOTAL

SÍMBOLO

QUANTIDADE

FG-2

08
08