

Imprimir documento


Decreto sem número, de 09/03/2007 - Texto Original

Renova  o  reconhecimento de  Cursos
                              oferecidos  pelo Centro Superior  de
                              Ensino e Pesquisa de Machado.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso ds atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.202, de  27  de
março  de 2002, e no Parecer nº 1.195, de 27 de novembro de  2006,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo do Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Ficam  renovados, pelo prazo  de  três  anos,  o
reconhecimento  dos  Cursos de Agronomia e  Ciências  Contábeis  -
bacharelados,  e  o Curso de Ciências Biológicas  -  licenciatura,
oferecidos  pelo Centro Superior de Ensino e Pesquisa de  Machado,
mantido pela Fundação Educacional de Machado, em sua sede.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  março  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.