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Decreto com numeração especial 92, de 22/02/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$332.294.535,33.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$332.294.535,33 (trezentos e trinta e dois milhões duzentos e
noventa e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e
três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de
novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202140770006 PMMG, firmado em 2 de julho de 2021 enviado pelo
parlamentar Zé Vitor para a Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil
reais);
III
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202140570006 PMMG, firmado em 21 de maio de 2021 enviado pelo
parlamentar Pinheirinho para a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$249.704,52 (duzentos e quarenta e nove
mil setecentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202123680004 PMMG, firmado em 2 de julho de 2021 enviado pelo
parlamentar Fábio Ramalho para a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil
reais);
V
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202137340008 PMMG, firmado em 1º de junho de 2021 enviado pelo
parlamentar Newton Cardoso para a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);
VI
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202138100001 PMMG, firmado em 17 de maio de 2021 enviado pelo
parlamentar Antonio Anastasia para a Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);
VII
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202141400007 PMMG, firmado em 12 de maio de 2021 enviado pelo
parlamentar Rodrigo Pacheco para a Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de
reais);
VIII
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202129940004 PMMG, firmado em 23 de julho de 2021 enviado pelo
parlamentar Subtenente Gonzaga para a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.951.980,29 (dois milhões
novecentos e cinquenta e um mil novecentos e oitenta reais e vinte e
nove centavos);
IX
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202139240001 PMMG, firmado em 18 de maio de 2021 enviado pelo
parlamentar Cabo Junio Amaral para a Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$997.400,00 (novecentos e noventa e
sete mil e quatrocentos reais);
X
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202141560009 PMMG, firmado em 20 de julho de 2021 enviado pelo
parlamentar Leo Motta para a Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 68/2021,
firmado em 21 de julho de 2021 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Empresa Rio Branco Alimentos S.A. PIF PAF,
no valor de R$15.085,27 (quinze mil oitenta e cinco reais e vinte e
sete centavos);
XII
– do saldo financeiro da Transferência Especial
202127620008 PMMG, firmado em 20 de julho de 2021 enviado pelo
parlamentar Luis Tibé para a Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 01/2021,
firmado em 27 de outubro de 2021 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Janaúba, no
valor de R$13.569,61 (treze mil quinhentos e sessenta e nove reais e
sessenta e um centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 806280/2014,
firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$2.566.185,74 (dois
milhões quinhentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e
cinco reais e setenta e quatro centavos);
XV
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
806280/2014, firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$168.540,62 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta reais
e sessenta e dois centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº
0398.476-53/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$5.640.374,64 (cinco
milhões seiscentos e quarenta mil trezentos e setenta e quatro
reais e sessenta e quatro centavos);
XVII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
894237/2019, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no valor de R$7.254,04 (sete mil
duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos);
XVIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
916803/2021, firmado em 8 de outubro de 2021 entre a Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no valor de R$16.491,74 (dezesseis
mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos);
XIX
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
880084/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no valor de R$27.126,74 (vinte e
sete mil cento e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos);
XX
– do saldo financeiro da receita de Alienação de
Bens do Tesouro Estadual, no valor de R$107.222.567,25 (cento e sete
milhões duzentos e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e
sete reais e vinte e cinco centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº 10.268/15,
firmado em 29 de dezembro de 2015 entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de
R$311.673,45 (trezentos e onze mil seiscentos e setenta e três
reais e quarenta e cinco centavos);
XXII
– do saldo financeiro de recursos do convênio nº
065/2020, firmado em 9 de setembro de 2020 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, no valor de R$6.593,63 (seis mil quinhentos e noventa e
três reais e sessenta e três centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 702423/2010,
firmado em 31 de dezembro de 2010 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$179.352,74 (cento e setenta e nove mil trezentos e
cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos);
XXIV
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente –
Administração Indireta do Instituto Mineiro de
Agropecuária, no valor de R$770,16 (setecentos e setenta reais
e dezesseis centavos);
XXV
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
909488/2020, firmado em 31 de dezembro de 2020 entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$1.040,00 (mil e quarenta
reais);
XXVI
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
853170/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$3.000,00 (três mil
reais);
XXVII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
872634/2018, firmado em 6 de setembro de 2018 entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$20.547,95 (vinte mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e
cinco centavos);
XXVIII
– do saldo financeiro do Termo de Compromisso nº
0.008.00/2011, firmado em 24 de julho de 2011 entre o Instituto do
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Companha de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba, no
valor R$1.911.330,24 (um milhão novecentos e onze mil
trezentos e trinta reais e vinte e quatro centavos);
XXIX
– do saldo financeiro de contrapartida do Termo de Compromisso
nº 0.008.00/2011, firmado em 24 de julho de 2011 entre o
Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a
Companha de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e
Parnaíba, no valor de R$2.750.478,15 (dois milhões
setecentos e cinquenta mil quatrocentos e setenta e oito reais e
quinze centavos);
XXX
– do saldo financeiro da portaria nº 2216/2014, firmada em
16 de setembro de 2014 entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$99.198,56 (noventa e
nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 92,
de 22 de fevereiro de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 018)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO




1081.28846705-7.803-0001-3390-0-10.9
                   



100.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20607127-4.492-0001-3390-0-10.3
                   



31.376,63




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-0-97.1
                   



300.000,00




1251.06181034-4.048-0001-4490-0-97.1
                   



6.760.084,81




1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
                   



13.569,61




1251.06181034-4.058-0001-3390-0-70.1
                   



14.080,44




1251.06181034-4.058-0001-4490-0-70.1
                   



1.004,83




1251.06181047-4.106-0001-3390-0-10.3
                   



1.102.800,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1
                   



878.025,00




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1
                   



6.830.344,00




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
                   



18.853.108,00




1261.12362105-4.314-0001-3190-1-10.1
                   



118.524,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-10.1
                   



5.089.979,00




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1
                   



303.213,00




1261.12363108-4.324-0001-3190-0-10.1
                   



58.406,00




1261.12366106-4.298-0001-3190-0-10.1
                   



137.776,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1
                   



12.112.607,00




1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1
                   



776.973,00




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1
                   



1.837.725,00




1261.12368110-4.410-0001-4450-0-13.1
                   



30.000.000,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1
                   



6.201.918,00




1261.12368151-2.075-0001-3191-0-10.1
                   



633.692,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392054-4.257-0001-3390-0-10.1
                   



14.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.142-0001-4490-0-24.1
                   



5.640.374,64




1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.3
                   



168.540,62




1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1
                   



2.566.185,74




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06243143-4.418-0001-4490-1-10.1
                   



48.383,21




1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.1
                   



200.000,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06124005-4.023-0001-4490-0-24.1
                   



78.240,00




1511.06128007-2.003-0001-4490-0-24.1
                   



95.250,80




1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.3
                   



16.491,74




1511.06181005-4.022-0001-4490-0-24.1
                   



748.469,37




1511.06181005-4.025-0001-3390-0-70.1
                   



215.319,07




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3
                   



34.380,78




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-70.1
                   



675.506,17




1511.06422006-4.222-0001-3390-0-10.1
                   



16.332.000,00




PARTICIPAÇÃO
                   NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS




1915.23694705-7.752-0001-4590-0-48.1
                   



107.222.567,25




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571001-4.098-0001-3390-0-70.1
                   



311.673,45




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09122705-2.018-0001-4490-0-10.1
                   



109.065,00




2121.10122705-2.017-0001-4490-0-10.1
                   



327.195,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.178-0001-3340-0-70.1
                   



6.593,63




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12363048-4.182-0001-4490-0-24.1
                   



179.352,74




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
                   



770,16




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.17511049-4.094-0001-3390-1-10.3
                   



2.750.478,15




2421.17511049-4.094-0001-3390-1-24.1
                   



1.911.330,24




2421.17511049-4.094-0001-4490-1-24.1
                   



463.374,74




2421.17511049-4.094-0001-4490-1-71.3
                   



1.040,00




2421.20608064-4.184-0001-4490-1-71.3
                   



23.547,95




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301159-4.460-0001-4441-0-37.1
                   



55.804,72




4291.10301159-4.460-0001-4441-0-93.1
                   



43.393,84




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



332.294.535,33





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO




1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
                   



100.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3390-0-10.1
                   



53.832.290,00




1261.12361106-4.297-0001-3390-0-13.1
                   



15.000.000,00




1261.12362107-4.304-0001-3350-0-13.1
                   



15.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392054-4.250-0001-3390-0-10.1
                   



14.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.143-0001-4490-0-70.1
                   



835.825,24




1301.15451071-4.146-0001-4490-0-70.1
                   



55.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
                   



248.383,21




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1
                   



921.960,17




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
                   



31.376,63




1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
                   



1.102.800,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   



16.332.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.10302002-4.001-0001-3390-0-10.1
                   



436.260,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1
                   



463.374,74




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



204.273.269,99