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Deliberação 2679, de 20/08/2018 - Texto Original


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.610, de 2 de março
de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Assembleia Legislativa.
A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do
Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica alterada a denominação de
“Gerência de Investigação e Tecnologia de
Segurança”, a que se refere o subitem 9.1.2 do Anexo III
da Deliberação da Mesa nº 2.610, de 2 de março
de 2015, para “Gerência de Investigação”,
subordinada à Gerência-Geral de Polícia
Legislativa – Gpol.
Parágrafo
único – O subitem 9.1.2 do item II do Anexo III da
Deliberação da Mesa nº 2.610, de 2015, passa a
vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
2º – Fica criada na estrutura administrativa da Secretaria
da Assembleia Legislativa a que se refere o inciso V do caput do art.
1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de
2001, a Gerência de Tecnologia de Segurança, subordinada
à Gpol.
Parágrafo
único – O item II do Anexo III da Deliberação
da Mesa nº 2.610, de 2015, passa a vigorar acrescido do subitem
9.1.5, na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – O Anexo I da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2015, passa a vigorar com as alterações
decorrentes dos arts. 1º e 2º desta deliberação.


Art.
4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 20 de agosto de
2018.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente 

Deputado
Lafayette de Andrada, 1º-Vice-Presidente 

Deputado
Dalmo Ribeiro Silva, 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Inácio Franco, 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Rogério Correia, 1º-Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário 

Deputado
Arlen Santiago, 3º-Secretário 





ANEXO
(a
que se referem o parágrafo único do art. 1º e o
parágrafo único do art. 2º da Deliberação
da Mesa nº 2.679, de 20 de agosto de 2018)


“ANEXO
III
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2 de março de 2015)


ATRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS DE TERCEIRO, QUARTO E QUINTO GRAUS DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(…)
II
– DIRETORIA-GERAL – DGE
(…)


9.1.2
– Gerência de Investigação
Planejar
e realizar investigações e presidir a abertura de
inquéritos destinados a elucidar ilícitos penais e
indícios de sua autoria e materialidade nas dependências
da Assembleia; acompanhar investigações realizadas por
outras instituições, quando for de interesse do Poder
Legislativo; solicitar e acompanhar serviços de perícia
conforme o interesse do Poder Legislativo; responsabilizar-se, quando
solicitado, pela entrega de intimações às
pessoas convocadas para prestar depoimento na Assembleia.


(…)


9.1.5
– Gerência de Tecnologia de Segurança
Acompanhar
ou executar ações de varredura de ambientes e meios de
comunicação da Assembleia, mediante solicitação
do presidente da Assembleia; acompanhar o desenvolvimento tecnológico
de equipamentos e sistemas e a legislação pertinente à
área de segurança; coordenar as atividades de
tecnologia de informação da Dpol; coordenar o
monitoramento e a manutenção dos sistemas de circuito
fechado de televisão, de detecção e alarme de
incêndio e de controle de acesso.”.