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Decreto sem número, de 09/11/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de Saúde,
da Fundação Ezequiel Dias e do Instituto Mineiro de
Agropecuária no valor de R$10.733.403,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$10.733.403,00 (dez milhões, setecentos e trinta e três
mil, quatrocentos e três  reais), indicado no Anexo em favor da
Secretaria de Estado de Saúde, da Fundação
Ezequiel Dias e do Instituto Mineiro de Agropecuária, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 251)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE










R$









1321.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1



9.842.053,00





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









2261.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1



826.350,00





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA









2371.10304517-4.646-0001-4490-0-60.1



65.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



10.733.403,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA





2371.10304526-4.563-0001-3390-0-60.1



15.000,00





2371.10665526-4.561-0001-3390-0-60.1



25.000,00





2371.20122001-2.001-0001-3390-0-60.1



25.000,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE









4291.10128133-4.801-0001-3350-0-10.1



1.000.000,00





4291.10301546-4.014-0001-4490-0-10.1



800.000,00





4291.10301546-4.023-0001-3340-0-10.1



1.000.000,00





4291.10301546-4.041-0001-3390-0-10.1



1.250.000,00





4291.10301546-4.065-0001-3390-0-10.1



1.000.000,00





4291.10301546-4.150-0001-3390-0-10.1



450.000,00





4291.10301546-4.230-0001-3390-0-10.1



500.000,00





4291.10301546-4.236-0001-3390-0-10.1



1.342.053,00





FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA









4461.09272002-7.959-0001-3190-0-10.5



3.326.350,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



10.733.403,00