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Decreto com numeração especial 250, de 16/06/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Várzea da Palma,
de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Várzea da
Palma.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Várzea da Palma, compreendidos dentro
de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Várzea da Palma, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Várzea da Palma.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de junho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 250, de 16 de
junho de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– partindo da estação PP, de coordenadas UTM
528781:8053681; segue daí, com um ângulo de 82º à
direita em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 408 m até chegar à estação
V1, de coordenadas UTM 528922:8053298 por uma distância de 338
m até chegar à estação V2, de coordenadas
UTM 529157:8053055; segue daí, com um ângulo de 35,18º
à direita em relação ao alinhamento anterior,
por uma distância de 216 m até chegar à estação
V3, de coordenadas UTM 529193:8052843; por uma distância de 511
m até chegar à estação V4, de coordenadas
UTM 529471:8052417; segue daí, com um ângulo de 32,2 à
direita em relação ao alinhamento anterior, por uma
distância de 157 m até chegar à estação
V5, de coordenadas UTM 529479:8052260; por uma distância de
1855 m até chegar à estação DIV, de
coordenadas UTM 530647:8050817, compreendendo a distância total
de 3.485 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 52.275 m²;
II
– partindo da estação DIV, de coordenadas UTM
529479:8052260; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 136 m até chegar à estação V6, de
coordenadas UTM 530726:8050707; segue daí, com um ângulo
de 3,18º à esquerda em relação ao
alinhamento anterior, por uma distância de 685 m até
chegar à estação V7, de coordenadas UTM
531187:8050199; segue daí, com um ângulo de 32,50º
à direita em relação ao alinhamento anterior,
por uma distância de 95 m até chegar à estação
V8, de coordenadas UTM 531204:8050105; segue daí, com um
ângulo de 29,51º à direita em relação
ao alinhamento anterior, por uma distância de 145 m até
chegar à estação VA, de coordenadas UTM
531161:8049967; segue daí, com um ângulo de 21,25º
à direita em relação ao alinhamento anterior,
por uma distância de 90 m até chegar à estação
VB, de coordenadas UTM 531106:8049895; segue daí, com um
ângulo de 1,44º à esquerda em relação
ao alinhamento anterior, por uma distância de 70 m até
chegar à estação V9, de coordenadas UTM
531064:8049841; segue daí, mantendo o mesmo alinhamento em
relação ao alinhamento anterior, por uma distância
de 124 m até chegar à estação FM, de
coordenadas UTM 530975:8049752; compreendendo a distância total
de 1.345 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 20.175 m².