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Decreto sem número, de 06/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  - COPASA MG, terreno situado
                              no   Distrito  de  Claro  de  Minas,
                              necessário à ampliação do sistema de
                              abastecimento de água  no  Município
                              de Vazante.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou  judicialmente, área de  terreno  situada  no
Distrito de Claro de Minas, Município de Vazante, com a medida  de
100m2,  necessária à proteção da Captação - Poço C-02 do  Distrito
de  Claro de Minas, de propriedade de Lázaro Dairel de Aquino, com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto de partida PP foi materializado no cruzamento do eixo da Rua
da  Pracinha com a Rua Democrática definido pela coordenada UTM N=
8.016.180,1051  e  E=289.260,4027; deste, segue com  distância  de
55,45m  e  azimute de 0º50'02" até encontrar o Ponto  2,  definido
pela  coordenada  UTM  N=8.016.235,5505 e  E=289.261.2096;  deste,
segue  confrontando  com  a  margem  do  Córrego  Pirapetinga  com
distancia de 9,90m e azimute de 10º05'33 ate encontrar o Ponto  3,
definido  pela  coordenada UTM N=8.016.233,8142 e  E=289.270,9647,
deste,  segue confrontando com a propriedade de Lázaro  Dairel  de
Aquino  com  distancia  de  10,04m  e  azimute  de  171º52'09  até
encontrar    o    Ponto   4,   definido   pela   coordenada    UTM
N=E=8.016.223,8654 e E=289.272,3861, deste, segue confrontando com
a propriedade de Lázaro Dairel de Aquino, com distancia de 9,67m e
azimute  de  273º30'32"  até encontrar o Ponto  5,  definido  pela
coordenada  UTM  N=8.016.224,4578 e E=289.262,7256,  deste,  segue
confrontando  com  a  Rua Democrática com distancia  de  11,20m  e
azimute  de  352º13'04 até encontrar o Ponto 2 , ponto inicial  da
descrição deste perímetro, CBI: 9710000110.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias   são   necessários  à  ampliação   do   sistema   de
abastecimento de água do Distrito de Claro de Minas, no  Município
de  Vazante, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio e a constituição de  servidão  do
terreno  descrito no art. 1º, podendo, para efeito de  imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de  abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho