GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 020, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor de
R$ 193.508,67.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200027000025 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “e”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 193.508,67
(cento e noventa e três mil, quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO
23 695 1122 2.167 - Implantação de Estudos e Pesquisas Turísticas
3 (91) - Outras Despesas Correntes

R$

193.508,67

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio n o 02/2010 que celebram entre si os Municípios relacionados no
convênio supracitado, a Associação Goiana de Municípios - AGM - e a então Agência Estadual de Turismo – Goiás Turismo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de fevereiro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 24-02-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-02-2012.