ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.846 DE 9 DE MAIO DE 2018
Institui o Polo Maranhense de fortalecimento
da Cadeia Produtiva do Abacaxi, nos
Municípios de Turiaçu e São Domingos do
Maranhão, no Estado do Maranhão e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído nas Microrregiões do Gurupi e Presidente Dutra, o Polo de
Incentivo à Cultura do Abacaxi.
Parágrafo único - Integram o Polo tratado no caput deste artigo, os Municípios de
Turiaçu e São Domingos do Maranhão.
Art. 2º - São objetivos do Polo:
Iabacaxi;

incentivar a produção, a industrialização, a comercialização e o consumo do

II promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à cultura
do abacaxi, em especial o manejo, métodos de irrigação e a produção de material genético
básico;
III no setor;

estimular a melhoria da qualidade do produto, considerando a competitividade

IV - estimular a geração de trabalho e renda no meio rural, especificamente com
ações voltadas para a agricultura familiar, observado os princípios do desenvolvimento
sustentável;
V-

inclusão social de jovens e adultos nas localidades de seus domicílios;

VI -

combater a pobreza rural e suas consequências.

Art. 3º - (Vetado).
Art. 4º - As ações governamentais relacionadas com a implantação do Polo de que
trata esta Lei contarão com participação de representantes dos produtores e das entidades


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
públicas e privadas ligadas à produção, à comercialização, ao armazenamento, à
industrialização e ao consumo do abacaxi.
Art. 5º - A Administração Pública poderá celebrar convênios e parcerias com
instituições não governamentais e com a iniciativa privada, com o objetivo de desenvolver
projetos específicos voltados para o fortalecimento da cadeia produtiva do abacaxi.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9
DE MAIO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil