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Decreto sem número, de 18/07/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.958.750,68.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.958.750,68
(dois milhões novecentos e cinqüenta e oito mil
setecentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos),
onerando em R$450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$2.508.750,68 (dois milhões quinhentos e oito mil setecentos
e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos); e
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e
cinqüenta mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 127)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO:


R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122701-2.002-0001-4490-0-29.1
87.500,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-27.1
1.980.000,00
1251.06181141-4.291-0001-4490-0-27.1
20.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08422162-4.697-0001-3390-0-10.1
450.000,00
1481.14421023-1.104-0001-3350-1-10.3
346.077,46
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122702-7.004-0001-3390-0-60.9
865,37
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122702-7.004-0001-3190-0-26.9
45.926,25
2101.18122702-7.004-0001-3191-0-26.9
3.086,60
2101.18122702-7.004-0001-3390-0-26.9
8.722,50
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.849,90
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-60.3
14.722,60
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.958.750,68


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I, ART 2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04129215-4.542-0001-3390-0-29.1
87.500,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-27.1
2.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14421023-1.104-0001-3350-1-10.1
346.077,46
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
865,37
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-26.1
57.735,35
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18128701-2.018-0001-3390-0-60.1
1.849,90
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
14.722,60
TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.508.750,68