ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.435, DE 6 DE ABRIL DE 2021.
Cria a Semana Estadual de Educação e
Conscientização sobre alergia alimentar no Estado do
Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Maranhão, a Semana Estadual de Educação
e Conscientização sobre alergia alimentar, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio.
Art. 2º - Durante a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre alergia alimentar,
serão realizadas palestras, seminários, eventos, mesas de debates, ações em escolas e outros lugares
de concentração de pessoas, com o objetivo de alertar a população maranhense sobre a existência de
alergias, sua prevenção e tratamento médico, bem como outras ações educativas e conscientizadores.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for cabível.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE
ABRIL DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil