GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 437, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 249.999,99.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 249.999,99 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Agosto de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 01-09-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1101 2.068

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
INCENTIVO A ARTE AUDIOVISUAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 50.000,00

R$ 110.000,00

R$ 60.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1101 2.093

APOIO E PROMOÇÃO DAS ARTES
CÊNICAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,01

R$ 190.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 189.999,99
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 249.999,99

QUADRO 2
REDUÇÃO
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


13 391 1109 2.189

PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 57.245,91

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 391 1109 2.189

GRUPO DE DESPESA

PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO
4 - INVESTIMENTOS
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO
DO FESTIVAL
INTERNACIONAL
DE CINEMA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍDEO
AMBIENTAL FICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 1.193

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

13 392 1101 1.193

00

GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO
DO FESTIVAL
INTERNACIONAL
DE CINEMA E
4 - INVESTIMENTOS
VÍDEO
AMBIENTAL FICA

FONTE

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.068

INCENTIVO A
ARTE
AUDIOVISUAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.073

INCENTIVO ÀS
ARTES
INTEGRADAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

FONTE


13 392 1101 2.075

PROMOÇÃO DA
ECONOMIA
CRIATIVA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO A
LEITURA E À
LITERATURA

13 392 1101 2.077

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 80.000,00

R$ 49.999,99

R$ 49.999,99

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

APOIO E
PROMOÇÃO
DAS ARTES
CÊNICAS

13 392 1101 2.093

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.236

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÕES
DE ESPAÇOS
CULTURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 249.999,99
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-09-2014.