GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 15/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "c" da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.797.805,30 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinco reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 15-07-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.073EDUCAÇÃO 3 - OUTRAS
260
90
INTEGRAL DESPESAS
COM
CORRENTES
JORNADA
AMPLIADA
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$
R$ 2.797.805,30
2.807.805,30
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.797.805,30

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019 ..