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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 375, de 24/06/2013 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 754, de 3 de dezembro de 2012, que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio ou constituição de servidão,
terrenos necessários à construção da
linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação Barão de
Cocais 4 às Subestações Samarco Mineração
S.A. Booster I e Booster II – Circuito Simples, de 69 kV, nos
Municípios de Barão de Cocais, Catas Altas e Santa
Bárbara.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e na conformidade do Decreto-lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto NE nº 754, de 3 de dezembro de 2012,
que declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos necessários à construção da
linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação Barão de
Cocais 4 às Subestações Samarco Mineração
S.A. Booster I e Booster II – Circuito Simples, de 69 kV, nos
Municípios de Barão de Cocais, Catas Altas e Santa
Bárbara, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo deste Decreto, ficando a ele acrescidos os
incisos LXXX, LXXXI e LXXXII.


Art.
2º Fica revogado o Decreto NE nº 496, de 24 de julho de
2012.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 375, de 24 de junho
de 2013)


“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 754, de 3 de
dezembro de 2012)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
...................................................................
LVII
- Partindo do ponto A, de coordenadas E= 666.560,53 e N=
7.782.977,24, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de Antônio Cássio Lopes,
na distância de 368,40m, até atingir o ponto B, de
coordenadas E= 666.779,57 e N= 7.782.681,03; daí, defletindo
107°48’35” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de José Valdir Ribeiro, na
distância de 24,16m, até atingir o ponto C, de
coordenadas E= 666.793,67 e N= 7.782.700,65; daí, defletindo
72°11’25” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Antônio Cássio Lopes,
na distância de 317,43m, até atingir o ponto D, de
coordenadas E= 666.605,21 e N= 7.782.954,90; daí, defletindo
90°00’00” para a direita, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Antônio Cássio Lopes,
na distância de 28,50m, até atingir o ponto E, de
coordenadas E= 666.628,11 e N= 7.782.971,86; daí, defletindo
90°00’00” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Antônio Cássio Lopes,
na distância de 43,82m, até atingir o ponto F, de
coordenadas E= 666.602,13 e N= 7.783.007,15; daí, defletindo
91°00’10” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de José Lourenço Lopes,
na distância de 23,07m até atingir o ponto A,
encerrando-se aí o perímetro da faixa com área
total de 9.639,07m² e perímetro de 833,93m;
......................................................................
LXXIV
– Partindo do ponto A, de coordenadas E= 667.693,91 e
N=7.777.849,68, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de João Raimundo da Silva, na
distância de 396,37m até atingir o ponto B, de
coordenadas E= 667.560,66 e N= 7.777.515,38; daí, defletindo
49°28’18” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de João Raimundo da Silva, na
distância de 367,06m, até atingir o ponto C, de
coordenadas E= 667.731,48 e N= 7.777.190,49; daí, defletindo
75°08’25” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de DER-MG, na distância de
23,80m, até atingir o ponto D, de coordenadas E= 667.754,68 e
N= 7.777.195,79daí, defletindo 104°51’35” para
a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade de
João Raimundo da Silva, na distância de 362,56m, até
atingir o ponto E, de coordenadas E= 667.585,95 e N= 7.777.516,70;
daí defletindo 49°28’18” para a direita, o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de João
Raimundo da Silva, na distância de 327,51m, até atingir
o ponto F, de coordenadas E= 667.693,70 e N=7.777.787,04; daí,
defletindo 21°32’31” para a esquerda, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de DER-MG, na distância de
62,64m, até atingir o ponto A, encerrando-se aí o
perímetro da faixa com área total de 16.715,13m2 e
perímetro de 1.539,92m.
...................................................................
LXXVI
– Partindo do ponto A, de coordenadas E= 667.731,48 e N=
7.777.190,49, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de DER-MG, na distância de
31,08m, até atingir o ponto B, de coordenadas E= 667.745,94 e
N= 7.777.162,99; daí, defletindo 75°57’04”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Elson de Paula, na distância de 23,71m, até atingir o
ponto C, de coordenadas E= 667.768,98 e N= 7.777.168,60; daí,
defletindo 104°02’56” para a esquerda, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de DER-MG, na distância de
30,73m, até atingir o ponto D, de coordenadas E= 667.754,68 e
N= 7.777.195,79; daí, defletindo 75°08’25”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de João Raimundo da Silva, na distância de 23,80m até
atingir o ponto A, encerrando-se aí o perímetro da
faixa com área total de 710,76m2 e perímetro de
109,31m. 

LXXVII
– Partindo do ponto A, de coordenadas E= 667.745,94 e N=
7.777.162,99, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de Elson de Paula, na distância
de 392,90m, até atingir o ponto B, de coordenadas E=
667.928,79 e N= 7.776.815,22; daí, defletindo 76°54’35”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Geraldo Bartolomeu, na distância de 11,65m, até
atingir o ponto C, de coordenadas E= 667.938,78 e N= 7.776.817,83;
daí, defletindo 31°05’48” para a esquerda, o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de Geraldo
Bartolomeu, na distância de 12,09m, até atingir o ponto
D, de coordenadas E= 667.948,28 e N= 7.776.827,58; daí,
defletindo 71°59’37” para a esquerda, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de Elson de Paula, na distância
de 385,28m, até atingir o ponto E, de coordenadas E=
667.768,98 e N= 7.777.168,60; daí, defletindo 75°57’04”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de DER-MG, na distância de 23,71m, até atingir o ponto
A, encerrando-se aí o perímetro da faixa com área
total de 8.985,41m2 e perímetro de 825,83m. 

LXXVIII
– Partindo do ponto A, de coordenadas E= 667.900,48 e
N=7.776.807,82, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de Geraldo Bartolomeu, na distância
de 4,57m, até atingir o ponto B, de coordenadas E= 667.902,60
e N=7.776.803,78; daí, defletindo 30°49’01”
para a direita, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Geraldo Bartolomeu, na distância de 130,71m, até
atingir o ponto C, de coordenadas E= 667.895,57 e N=7.776.673,26;
daí, defletindo 90°00’00” para a esquerda, o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de Geraldo
Bartolomeu, na distância de 28,50m, até atingir o ponto
D, de coordenadas E= 667.924,03 e N=7.776.671,73; daí,
defletindo 90°00’00” para a direita, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de Geraldo Bartolomeu, na
distância de 173,50m, até atingir o ponto E, de
coordenadas E= 667.914,70 e N=7.776.498,48; daí, defletindo
90°00’00” para a direita, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Geraldo Bartolomeu, na distância
de 28,50m, até atingir o ponto F, de coordenadas E= 667.886,24
e N=7.776.500,01; daí, defletindo 90°00’00”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Geraldo Bartolomeu, na distância de 144,28m, até
atingir o ponto G, de coordenadas E= 667.878,48 e N=7.776.355,94;
daí, defletindo 83°58’31” para a esquerda, o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de João
Raimundo da Silva, na distância de 36,28m, até atingir o
ponto H, de coordenadas E= 667.914,30 e N=7.776.350,20; daí,
defletindo 12°59’37” para a direita, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de João Raimundo da
Silva, na distância de 46,46m, até atingir o ponto I, de
coordenadas E= 667.957,35 e N=7.776.332,72; daí, defletindo
109°01’06” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Geraldo Bartolomeu, na distância
de 163,23m, até atingir o ponto J, de coordenadas E=
667.966,13 e N=7.776.495,71; daí, defletindo 90°00’00”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Geraldo Bartolomeu, na distância de 28,50m, até
atingir o ponto K, de coordenadas E= 667.937,67 e N=7.776.497,24;
daí, defletindo 90°00’00” para a direita, o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de Geraldo
Bartolomeu, na distância de 173,50m, até atingir o ponto
L, de coordenadas E= 667.946,99 e N=7.776.670,49; daí,
defletindo 90°00’00” para a direita, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de Geraldo Bartolomeu, na
distância de 28,50m, até atingir o ponto M, de
coordenadas E= 667.975,46 e N=7.776.668,96; daí, defletindo
90°00’00” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Geraldo Bartolomeu, na distância
de 152,76m, até atingir o ponto N, de coordenadas E=
667.983,67 e N=7.776.821,50; daí, defletindo 30°49’01”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Geraldo Bartolomeu, na distância de 31,12m, até
atingir o ponto O, de coordenadas E= 667.969,19 e N=7.776.849,04;
daí, defletindo 108°00’23” para a esquerda, o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de Elson de Paula,
na distância de 43,57m, até atingir o ponto P, de
coordenadas E= 667.938,78 e N=7.776.817,83; daí, defletindo
31°05’48” para a direita, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Elson de Paula, na distância
de 39,59m, até atingir o ponto A, encerrando-se aí o
perímetro da faixa com área total de 28.422,10m2 e
perímetro de 1.253,56m.
LXXIX
– Partindo do ponto A, de coordenadas E= 667.906,78 e
N=7.776.351,40, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de João Raimundo da Silva, na
distância de 512,41m, até atingir o ponto B, de
coordenadas E= 667.879,22 e N=7.775.839,73; daí, defletindo
42°40’42” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Bom Sucesso Participações
Societárias Ltda., na distância de 33,93m, até
atingir o ponto C, de coordenadas E= 667.900,85 e N=7.775.813,59;
daí, defletindo 137°19’18” para a esquerda, o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de João
Raimundo da Silva, na distância de 531,24m, até atingir
o ponto D, de coordenadas E=667.929,42 e N=7.776.344,06; daí,
defletindo 70°58’54” para a esquerda, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de Geraldo Bartolomeu, na
distância de 16,32m, até atingir o ponto E, de
coordenadas E=667.914,30 e N=7.776.350,20; daí, defletindo
12°59’37” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Geraldo Bartolomeu, na distância
de 7,62m, até atingir o ponto A, encerrando-se aí o
perímetro da faixa com área total de 12.015,97m2 e
perímetro de 1.101,51m.
LXXX
– Partindo do ponto A, de coordenadas E= 667.879,22 e
N=7.775.839,73, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de Bom Sucesso Participações
Societárias Ltda., na distância de 742,52m, até
atingir o ponto B, de coordenadas E= 667.839,29 e N=7.775.098,29;
daí, defletindo 38°50’07” para a direita, o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de Bom Sucesso
Participações Societárias Ltda., na distância
de 1.118,80m, até atingir o ponto C, de coordenadas
E=667.091,86 e N=7.774.265,78; daí, defletindo 49°00’51”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Vale, na distância de 30,47m, até atingir o ponto D,
de coordenadas E= 667.095,63 e N=7.774.235,55; daí, defletindo
130°59’09” para a esquerda, o caminhamento segue
confrontando com a propriedade de Bom Sucesso Participações
Societárias Ltda., na distância de 1.146,89m, até
atingir o ponto E, de coordenadas E= 667.861,82 e N=7.775.088,95;
daí, defletindo 38°50’07” para a esquerda, o
caminhamento segue confrontando com a propriedade de Bom Sucesso
Participações Societárias Ltda., na distância
de 471,81m, até atingir o ponto F, de coordenadas E=
667.900,85 e N=7.775.813,59; daí, defletindo 42°40’42”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de João Raimundo da Silva, na distância de 33,93m, até
atingir o ponto A, encerrando-se aí o perímetro da
faixa com área total de 42.939,78m2 e perímetro de
3.798,29m.
LXXXI
– Partindo do ponto A, de coordenadas E= 667.091,86 e N=
7.774.265,78, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de Vale, na distância de
196,08m, até atingir o ponto B, de coordenadas E= 666.960,87 e
N= 7.774.119,88; daí, defletindo 45°48’57”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Vale, na distância de 197,94m, até atingir o ponto C,
de coordenadas E= 666.974,33 e N= 7.773.922,40; daí,
defletindo 18°55’52” para a direita, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de Vale, na distância de
168,32m, até atingir o ponto D, de coordenadas E= 666.930,67 e
N= 7.773.759,84; daí, defletindo 63°00’07”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de DER MG, na distância de 25,81m, até atingir o ponto
E, de coordenadas E= 666.949,84 e N= 7.773.742,55; daí,
defletindo 116°59’53” para a esquerda, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de Vale, na distância de
183,88m, até atingir o ponto F, de coordenadas E= 666.997,53 e
N= 7.773.920,14; daí, defletindo 18°55’52”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Vale, na distância de 192,06m, até atingir o ponto G,
de coordenadas E= 666.984,48 e N= 7.774.111,75; daí,
defletindo 45°48’57” para a direita, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de Vale, na distância de
166,37m, até atingir o ponto H, de coordenadas E= 667.095,63 e
N= 7.774.235,55; daí, defletindo 49°00’51”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Bom Sucesso Participações Societárias Ltda.,
na distância de 30,47m, até atingir do ponto A,
encerrando-se aí o perímetro da faixa com área
total de 12.703,50m2 e perímetro de 1.160,93m. 

LXXXII
– Partindo do ponto A, de coordenadas E=666.930,13 e N=
7.773.669,17, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
confrontando com a propriedade de DER-MG, na distância de
75,99m, até atingir o ponto B, de coordenadas E= 666.949,84 e
N= 7.773.742,55; daí, defletindo 63°00’07”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Vale, na distância de 25,81m, até atingir o ponto C,
de coordenadas E= 666.930,67 e N= 7.773.759,84; daí,
defletindo 116°59’53” para a esquerda, o caminhamento
segue confrontando com a propriedade de DER-MG, na distância de
75,99m, até atingir o ponto D, de coordenadas E= 666.910,96 e
N= 7.773.686,45; daí, defletindo 63°00’07”
para a esquerda, o caminhamento segue confrontando com a propriedade
de Vale, na distância de 25,81m, até atingir o ponto A,
encerrando-se aí o perímetro da faixa com área
total de 1.747,77m2 e perímetro de 203,61m.” (nr)