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DECRETO 41409, de 06/12/2000 - Texto Original


Dispõe sobre a renovação do Curso de Pedagogia -
Licenciatura Plena, habilitações Magistério das
Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e
Supervisão Escolar, da Universidade de Itaúna.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe conferem os artigos 90, inciso VII e 198, inciso VIII da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
artigo 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, no artigo 2º, inciso II, da Resolução nº
417, de 11 de setembro de 1997, do Conselho Estadual de Educação
e considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 878/2000, de 25 de
setembro de 2000, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário Estadual de Educação
em 18 de outubro de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de 03 (três) anos, o reconhecimento
do Curso de Pedagogia - Licenciatura Plena, habilitações
Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino
Médio e Supervisão Escolar, da Universidade de Itaúna.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel