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Decreto com numeração especial 362, de 15/07/2019 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de
Mariana.



O
GOVERNADORDO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, e com fundamento no §
2º do art. 256, ambos da Constituição do Estado,


DECRETA:


Artigo
único – A Capital do Estado fica simbolicamente
transferida para o Município de Mariana durante as celebrações
cívicas do Dia de Minas, em 16 de julho de 2019.


Belo
Horizonte, aos 15 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO