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DECRETO 45993, de 22/06/2012 - Texto Original


Altera o Decreto nº
45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a
localização das Superintendências Regionais da
Fazenda e a localização, a abrangência, a
subordinação e a classificação das
unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 190 da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo III do Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de
2011, passa a vigorar com as alterações constantes no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2012; 224° da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.993, de 22 de
junho de 2012.)


“ANEXO
III
(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.781, de 24 de
novembro de 2011.)
...............................................................................


...........................











SRF
                   II em Varginha




AF
                   de 1º ou 2º nível


AF
                   de 3º nível


Área
                   de abrangência – Municípios








AF/2º
                   NÍVEL/
ALFENAS






1.
                   Alfenas


2.
                   Alterosa


3.
                   Areado


4.
                   Divisa Nova








5.
                   Fama


6.
                   Serrania












MACHADO


1.
                   Carvalhópolis 



2.
                   Machado 



3.
                   Poço Fundo












AF/2º
                   NÍVEL/
EXTREMA






1.
                   Extrema


2.
                   Toledo












CAMANDUCAIA


1.
                   Camanducaia


2.
                   Itapeva
















CAMBUÍ


1.
                   Bom Repouso


2.
                   Cambuí


3.
                   Córrego do Bom Jesus


4.
                   Estiva




5.
                   Senador Amaral






















AF/2º
                   NÍVEL/
GUAXUPÉ






1.
                   Guaxupé


2.
                   Guaranésia


3.
                   Juruaia 



4.
                   São Pedro da União




MONTE
                   SANTO DE MINAS


1.
                   Arceburgo


2.
                   Monte Santo de Minas












MUZAMBINHO


1.
                   Bom Jesus da Penha


2.
                   Cabo Verde


3.
                   Monte Belo


4.
                   Muzambinho








5.
                   Nova Resende




























AF/2º
                   NÍVEL/
ITAJUBÁ






1.
                   Brazópolis


2.
                   Conceição das Pedras


3.
                   Delfim Moreira


4.
                   Itajubá








5.
                   Maria da Fé


6.
                   Marmelópolis


7.
                   Pedralva 



8.
                   Piranguçu








9.
                   Piranguinho


10.
                   São José do Alegre


11.
                   Wenceslau Braz








PARAISÓPOLIS


1.
                   Conceição dos Ouros


2.
                   Consolação 



3.
                   Gonçalves


4.
                   Paraisópolis








5.
                   Sapucaí-Mirim




























AF/2º
                   NÍVEL/
LAVRAS






1.
                   Bom Sucesso


2.
                   Carrancas


3.
                   Ibituruna


4.
                   Ijaci








5.
                   Ingaí


6.
                   Itumirim


7.
                   Itutinga


 8.
                   Lavras








9.
                   Luminárias


10.
                   Nepomuceno


11.
                   Ribeirão Vermelho








CAMPO
                   BELO


1.
                   Aguanil


2.
                   Camacho


3.
                   Campo Belo 



4.
                   Cana Verde








5.
                   Candeias


6.
                   Cristais


7.
                   Santana do Jacaré








PERDÕES


1.
                   Perdões


2.
                   Santo Antônio do
Amparo
































AF/2º
                   NÍVEL/
PASSOS






1.
                   Alpinópolis


2.
                   Carmo do Rio Claro


3.
                   Conceição da
Aparecida


4.
                   Fortaleza de Minas




5.
                   Itaú de Minas


6.
                   Passos


7.
                   Pratápolis


8.
                   São João Batista do
Glória




9.
                   São José da Barra


















CÁSSIA


1.
                   Capetinga


2.
                   Cássia


3.
                   Claraval


4.
                   Delfinópolis




5.
                   Ibiraci


















PIUMHI


1.
                   Capitólio


2.
                   Doresópolis


3.
                   Pimenta


4.
                   Piumhi




5.
                   São Roque de Minas


6.
                   Vargem Bonita
































AF/2º
                   NÍVEL/
POÇOS
                   DE
CALDAS






1.
                   Bandeira do Sul


2.
                   Botelhos


3.
                   Caldas


4.
                   Campestre








5.
                   Ipuiúna


6.
                   Poços de Caldas












ANDRADAS


1.
                   Andradas


2.
                   Ibitiúra de Minas


3.
                   Santa Rita de Caldas






















AF/2º
                   NÍVEL/
POUSO
ALEGRE






1.
                   Borda da Mata


2.
                   Careaçu


3.
                   Congonhal


4.
                   Espírito Santo do
Dourado








5.
                   Heliodora


6.
                   Natércia


7.
                   Pouso Alegre


8.
                   São João da Mata








9.
                   São Sebastião da Bela Vista


10.
                   Senador José Bento


11.
                   Silvianópolis


12.
                   Tocos do Moji




JACUTINGA


1.
                   Albertina


2.
                   Jacutinga












MONTE
                   SIÃO


1.
                   Monte Sião
















OURO
                   FINO


1.
                   Bueno Brandão 



2.
                   Inconfidentes


3.
                   Munhoz


4.
                   Ouro Fino




SANTA
                   RITA DO SAPUCAÍ


1.
                   Cachoeira de Minas


2.
                   Santa Rita do Sapucaí












AF/2º
                   NÍVEL/
SÃO
                   SEBASTIÃO
DO
PARAÍSO






1.
                   Itamogi


2.
                   Jacuí


3.
                   São Sebastião do
Paraíso


4.
                   São Tomás de Aquino


























AF/2º
NÍVEL/
                   SÃO
LOURENÇO




















CAXAMBU


1.
                   Carmo de Minas


2.
                   Cristina


3.
                   Dom Viçoso


4.
                   Jesuânia




5.
                   Lambari


6.
                   Olímpio Noronha


7.
                   São Lourenço


8.
                   Soledade de Minas




1.
                   Aiuruoca


2.
                   Baependi


3.
                   Bocaina de Minas 



4.
                   Carvalhos




5.
                   Caxambu


6.
                   Conceição do Rio
Verde


7.
                   Cruzília


8.
                   Liberdade




9.
                   Passa-Vinte


10.
                   Seretinga


11.
                   Serranos












ITANHANDU


1.
                   Alagoa


2.
                   Itamonte


3.
                   Itanhandu


4.
                   Passa-Quatro




5.
                   Pouso Alto


6.
                   São Sebastião do Rio
Verde
                   



7.
                   Virgínia








AF/2º
                   NÍVEL/
TRÊS
CORAÇÕES






1.
                   Cambuquira


2.
                   Carmo da Cachoeira


3.
                   São Bento Abade


4.
                   São Tomé das Letras








5.
                   Três Corações


























AF/2º
                   NÍVEL/
VARGINHA






1.
                   Elói Mendes


2.
                   Monsenhor Paulo


3.
                   Varginha








BOA
                   ESPERANÇA


1.
                   Boa Esperança


2.
                   Coqueiral


3.
                   Guapé


4.
                   Ilicínea




CAMPOS
                   GERAIS


1.
                   Campo do Meio


2.
                   Campos Gerais












PARAGUAÇU


1.
                   Paraguaçu
















SÃO
                   GONÇALO DO
SAPUCAÍ


1.
                   Campanha


2.
                   Cordislândia


3.
                   São Gonçalo do
Sapucaí


4.
                   Turvolândia




TRÊS
                   PONTAS


1.
                   Santana da Vargem 



2.
                   Três Pontas













................................................................”
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