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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 693, de 18/12/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$26.004.023,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito
suplementar de R$26.004.023,00 (vinte e seis
milhões quatro mil e vinte e três reais),
conforme indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações
orçamentárias
indicadas no Anexo;


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 693 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 212 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA


R$
                        





1271.13391118-4.398-0001-3390-0-10.1
                      




3.000,00
                       





1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1
                         



931.820,00
                       





1271.13391125-4.528-0001-3390-0-10.1
                      




2.158.000,00
                       





FUNDACAO
                   HELENA ANTIPOFF      









2151.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                    




130.000,00
                       





2151.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                      



48.000,00
                    





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE    









4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
                    



4.003.809,00
                     





4291.10302002-4.252-0001-3341-1-10.1
                    



3.346.300,00
                       





4291.10302044-4.107-0001-3341-1-10.1
                      



167.000,00
                      





4291.10302237-4.328-0001-3390-0-10.1
                   



9.316.094,00
                     





4291.10303002-4.299-0001-3390-1-10.3
                      



800.000,00
                     





4291.10305238-4.331-0001-3390-0-10.1
                    




5.100.000,00
                       





TOTAL
                   DA SUPLEMENTACAO   



26.004.023,00
                    
















ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:    








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA     



 R$
                       





1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                       




450.000,00
                       





1271.13392118-4.393-0001-3390-0-10.1
                   



110.000,00
                       





1271.13392121-4.406-0001-3390-0-10.1
                    



42.000,00
                       





1271.13392123-4.404-0001-3390-0-10.1
                    



278.000,00
                      





1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.1
                      



1.883.000,00
                       





1271.13392123-4.525-0001-3390-0-10.1
                    



190.000,00
                     





1271.13392124-4.412-0001-3390-0-10.1
                      



53.900,00
                       





1271.13392124-4.535-0001-3390-0-10.1


44.180,00
                       





1271.13392125-4.527-0001-3390-0-10.1
                     



41.740,00
                      





FUNDACAO
                   HELENA ANTIPOFF          









2151.12364115-4.108-0001-3190-0-10.1
                         



178.000,00
                      





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE    









4291.10122194-2.080-0001-3390-0-10.1
                    




1.052.863,00
                       





4291.10122194-2.082-0001-3390-0-10.1
                            



1.914.930,00
                      





4291.10128239-2.099-0001-3390-0-10.1
                    



2.353.400,00
                       





4291.10301237-4.211-0001-3390-0-10.1
                          




1.353.000,00
                    





4291.10301237-4.211-0001-4441-0-10.1
                              



300.000,00
                    





4291.10301237-4.285-0001-3390-0-10.3
                       



658.200,00
                       





4291.10302002-4.308-0001-3390-1-10.1
                      



4.077.880,00
                       





4291.10302007-4.333-0001-4490-1-10.1
                              



1.201.500,00
                      





4291.10302044-4.192-0001-3390-1-10.1
                               




2.175.330,00
                       





4291.10302044-4.192-0001-4441-1-10.1
                    



169.200,00
                       





4291.10303275-4.422-0001-4490-0-10.1
                     



2.912.300,00
                     





4291.10304238-4.389-0001-4490-0-10.3
                         



162.600,00
                       





4291.10305238-4.331-0001-4490-0-10.1
                     



2.302.000,00
                       





4291.10305238-4.387-0001-3390-0-10.3
                        



2.100.000,00
                    





TOTAL
                   DA ANULACAO       



26.004.023,00