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Deliberação 2674, de 01/02/2018 - Texto Original


Dispõe
sobre a abertura de créditos suplementares ao orçamento
da Assembleia Legislativa, mediante a utilização de
recursos resultantes de superávit de exercício anterior
de recursos da contrapartida e de superávit de exercício
anterior de recursos transferidos pela União.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62
da Constituição do Estado e no art. 10 da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018,



DELIBERA:


Art.
1º – Ficam abertos os créditos suplementares às
dotações da Assembleia Legislativa na forma constante
no Anexo, no valor total de R$757.437,12 (setecentos e cinquenta e
sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos).


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes:
I
– do superávit do exercício anterior de recursos
da contrapartida financeira no âmbito do Convênio nº
811906/2014, celebrado com a União, por intermédio do
Ministério do Meio Ambiente, acrescido dos rendimentos
financeiros, no valor total de R$197.566,17 (cento e noventa e sete
mil quinhentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos);
II
– do superávit do exercício anterior de recursos
transferidos no âmbito do Convênio nº 811906/2014,
celebrado com a União, por intermédio do Ministério
do Meio Ambiente, acrescido dos rendimentos financeiros, no valor
total de R$559.870,95 (quinhentos e cinquenta e nove mil, oitocentos
e setenta reais e noventa e cinco centavos).


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 1º de
fevereiro de 2018.


Adalclever
Lopes, presidente
Lafayette
de Andrada, 1º vice-presidente
Dalmo
Ribeiro Silva, 2º vice-presidente
Inácio
Franco, 3º vice-presidente
Rogério
Correia, 1º secretário
Alencar
da Silveira Jr., 2º secretário
Arlen
Santiago, 3º secretário




ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.674, de 1º de fevereiro de 2018)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS SUPLEMENTADAS:








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                           (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-3


197.566,17




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-24-1


599.870,95




TOTAL
                           DA SUPLEMENTAÇÃO


757.437,12