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Decreto sem número, de 06/03/2007 de 06/03/2007 (Texto Original)


Reconhece o Curso de Moda - Bacharelado, oferecido pela Faculdade de
Moda de Passos, Unidade Fundacional associada à Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº 1.178, de 28 de
novembro de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de Moda -
Bacharelado, oferecido pela Faculdade de Moda de Passos, mantida pela
Fundação de Ensino Superior de Passos - FESP - Unidade
Fundacional associada à Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, no Município de Passos.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de março de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado