GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 029, DE 19 DE MARÇO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 99.990.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 99.990.000,00 (noventa e nove milhões, novecentos e noventa
mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 26-03-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
16 482 1003 1.043

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE
MORADIAS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 100.000.000,00

R$ 99.990.000,00

FONTE
00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 99.990.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 1110 2.529
SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA GOIANA
VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 15.980.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1137 1.140

OPERACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS E POLOS
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 15.980.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

FONTE
00


R$ 0,00

R$ 20.010.000,00

R$ 20.010.000,00

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

26 782 1028 1.198

IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE
ARTE ESPECIAIS - OAE - E COMPLEMENTARES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 3.000.000,00

27 122 1025 1.216

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRÓPRIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

6750 - FUNDO DE TRANSPORTES - FT
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
26 782 1008 2.392

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSERVAÇÃO/RECUP./MANUT./CONSTRUÇÃO
E SINALIZAÇÃO DAS RODOVIAS
3 - OUTRAS DESPESAS
PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS E SUAS CORRENTES
PONTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 60.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 60.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 99.990.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-03-2015.

FONTE
00