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Decreto sem número, de 25/09/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessárias      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG, LT Mato Verde-Monte Azul,  de
                              69 kV, Ramal Provisório, situado nos
                              municípios  de  Mato Verde  e  Monte
                              Azul.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de  Mato Verde e Monte Azul, compreendidos dentro de uma faixa com
25,00m  de  largura,  com as seguintes descrições  perimétricas  e
áreas:  Área 01ª: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu   caminhamento  com  o  rumo  de  12º  24'59   "NO,   seguindo
confrontando  com  a propriedade de Domingos Fernandes  Guimarães,
atingindo  o ponto B, distanciado 25,00m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 90º 00'00" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  77º  35'01"NE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Domingos  Fernandes  Guimarães, atingindo o ponto  C,  distanciado
46,94m  do  ponto  B.  No ponto C, defletido de  41º  44'36"  para
esquerda,  o  caminhamento toma o rumo de 35º  50'25"NE,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de Domingos Fernandes  Guimarães,
atingindo o ponto D, distanciado 599,07m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 90º 00'00" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  54º  09'35"SE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Domingos  Fernandes  Guimarães, atingindo o ponto  E,  distanciado
25,00m  do  ponto  D.  No ponto E, defletido de  90º  00'00"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  35º  50'25"SO,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de Domingos Fernandes  Guimarães,
atingindo o ponto F, distanciado 608,61m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 41º 44'36" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  77º  35'01"SO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Domingos  Fernandes  Guimarães, atingindo o ponto  A,  distanciado
56,48m  do  ponto F, atingindo uma área de 16388,75m2.  Área  02ª:
Área  A:  Partindo  do ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento com o rumo de 14º 38'31"NO, seguindo confrontando com
a   propriedade  de  Selvino  Rodrigues,  atingindo  o  ponto   B,
distanciado 25,00m do ponto A. No ponto B, defletido de 90º 00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 75º 21'29"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Selvino Rodrigues,  atingindo  o
ponto  C,  distanciado 7,51m do ponto B. No ponto C, defletido  de
90º  00'00"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  14º
38'31"SE,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Selvino
Rodrigues, atingindo o ponto D, distanciado 25,00m do ponto C.  No
ponto D, defletido de 90º 00'00" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 75º 21'29"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Selvino Rodrigues, atingindo o ponto A, distanciado 7,51m do ponto
D, atingindo uma área de 187,800m2. Área B: Partindo do ponto E, o
perímetro  da  faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de  75º
21'29"NE,  seguindo  confrontando com  a  propriedade  de  Selvino
Rodrigues, atingindo o ponto F, distanciado 10,17m do ponto E.  No
ponto F, defletido de 90º 00'00" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 14º 38'31"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Selvino  Rodrigues,  atingindo o ponto G,  distanciado  25,00m  do
ponto  F.  No  ponto G, defletido de 90º 00'00"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 75º 21'29"SO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade  de Selvino Rodrigues, atingindo  o  ponto  H,
distanciado 10,17m do ponto G. No ponto H, defletido de 90º 00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 14º 38'31"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Selvino Rodrigues,  atingindo  o
ponto  E,  distanciado 25,00m do ponto D, atingindo  uma  área  de
254.0749m2. Área Total = Área A + Área B = 441,88m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia elétrica, do Sistema CEMIG, LT Mato Verde-Monte  Azul,
de  69  kV, Ramal Provisório, nos Municípios de Mato Verde e Monte
Azul.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de  setembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado