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Decreto com numeração especial 507, de 04/11/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural São José do
Goiabal, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de São
José do Goiabal.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de São José do Goiabal, compreendido
dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
São José do Goiabal, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no
Município de São José do Goiabal.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE nº 507, de 4 de
novembro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se no vértice E01, de
coordenadas N=7.800.881,347 m e E=742.692,833 m; deste segue
confrontando com João Geraldo Hugo Julio com azimute de
171°19'07" e distância de 23,37 m até o vértice
E02, de coordenadas N=7.800.858,246 m e E=742.696,360 m; deste segue
com azimute de 245°38'51" e distância de 18,46 m até
o vértice E03, de coordenadas N=7.800.850,635 m e
E=742.679,544 m; deste segue com azimute de 263°07'23" e
distância de 58,84 m até o vértice E04, de
coordenadas N=7.800.843,590 m e E=742.621,130 m; deste segue com
azimute de 236°40'17" e distância de 36,40 m até
o vértice E05, de coordenadas N=7.800.823,590 m e
E=742.590,717 m; deste segue com azimute de 202°53'26" e
distância de 45,41 m até o vértice E06, de
coordenadas N=7.800.781,754 m e E=742.573,053 m; deste segue com
azimute de 220°15'48" e distância de 37,94 m até
o vértice E07, de coordenadas N=7.800.752,805 m e
E=742.548,534 m; deste segue com azimute de 199°37'34" e
distância de 39,96 m até o vértice E08, de
coordenadas N=7.800.715,169 m e E=742.535,113 m; deste segue com
azimute de 199°50'25" e distância de 65,81 m até
o vértice E09, de coordenadas N=7.800.653,261 m e
E=742.512,775 m; deste segue com azimute de 185°30'16" e
distância de 65,64 m até o vértice E10, de
coordenadas N=7.800.587,924 m e E=742.506,479 m; deste segue com
azimute de 233°49'56" e distância de 54,09 m até
o vértice E11, de coordenadas N=7.800.556,002 m e
E=742.462,812 m; deste segue com azimute de 234°06'01" e
distância de 41,40 m até o vértice E12, de
coordenadas N=7.800.531,729 m e E=742.429,279 m; deste segue com
azimute de 222°49'37" e distância de 62,41 m até
o vértice E13, de coordenadas N=7.800.485,953 m e
E=742.386,851 m; deste segue com azimute de 223°16'40" e
distância de 62,91 m até o vértice E14, de
coordenadas N=7.800.440,152 m e E=742.343,724 m; deste segue com
azimute de 235°52'48" e distância de 47,68 m até
o vértice E15, de coordenadas N=7.800.413,408 m e
E=742.304,251 m; deste segue com azimute de 225°30'20" e
distância de 47,69 m até o vértice E16, de
coordenadas N=7.800.379,984 m e E=742.270,232 m; deste segue com
azimute de 216°24'07" e distância de 53,23 m até
o vértice E17, de coordenadas N=7.800.337,142 m e
E=742.238,644 m; deste segue com azimute de 222°54'59" e
distância de 58,89 m até o vértice E18, de
coordenadas N=7.800.294,016 m e E=742.198,547 m; deste segue com
azimute de 255°13'25" e distância de 62,29 m até
o vértice E19, de coordenadas N=7.800.278,131 m e
E=742.138,321 m; deste segue com azimute de 256°22'41" e
distância de 54,42 m até o vértice E20, de
coordenadas N=7.800.265,313 m e E=742.085,428 m; deste segue com
azimute de 255°13'51" e distância de 61,32 m até
o vértice E21, de coordenadas N=7.800.249,680 m e
E=742.026,129 m; deste segue com azimute de 213°43'15" e
distância de 35,21 m até o vértice E22, de
coordenadas N=7.800.220,390 m e E=742.006,580 m; deste segue com
azimute de 211°25'43" e distância de 43,81 m até
o vértice E23, de coordenadas N=7.800.183,012 m e
E=741.983,739 m; deste segue com azimute de 216°34'25" e
distância de 65,89 m até o vértice E24, de
coordenadas N=7.800.130,097 m e E=741.944,478 m; deste segue com
azimute de 252°19'51" e distância de 52,28 m até
o vértice E25, de coordenadas N=7.800.114,228 m e
E=741.894,661 m; deste segue com azimute de 8°18'43" e
distância de 8,34 m até o vértice E26, de
coordenadas N=7.800.122,484 m e E=741.895,867 m; deste segue com
azimute de 304°17'35" e distância de 41,36 m até
o vértice E27, de coordenadas N=7.800.145,785 m e
E=741.861,699 m; deste segue com azimute de 308°35'10" e
distância de 38,29 m até o vértice E27A, de
coordenadas N=7.800.169,663 m e E=741.831,773 m; deste segue com
azimute de 319°56'05" e distância de 14,19 m até
o vértice E27B, de coordenadas N=7.800.180,524 m e
E=741.822,639 m; deste segue confrontando com José Roberto
Gariff Guimarães com azimute de 357°20'03" e
distância de 24,70 m até o vértice E27C, de
coordenadas N=7.800.205,194 m e E=741.821,490 m; deste segue com
azimute de 139°56'05" e distância de 32,32 m até
o vértice E27D, de coordenadas N=7.800.180,456 m e
E=741.842,296 m; deste segue com azimute de 128°39'09" e
distância de 35,67 m até o vértice E28, de
coordenadas N=7.800.158,178 m e E=741.870,151 m; deste segue com
azimute de 124°17'35" e distância de 34,05 m até
o vértice E29, de coordenadas N=7.800.138,995 m e
E=741.898,279 m; deste segue com azimute de 8°18'43" e
distância de 8,34 m até o vértice E30, de
coordenadas N=7.800.147,250 m e E=741.899,485 m; deste segue com
azimute de 72°19'51" e distância de 27,99 m até
o vértice E31, de coordenadas N=7.800.155,745 m e
E=741.926,152 m; deste segue com azimute de 36°34'25" e
distância de 54,86 m até o vértice E32, de
coordenadas N=7.800.199,805 m e E=741.958,843 m; deste segue com
azimute de 31°25'43" e distância de 43,06 m até
o vértice E33, de coordenadas N=7.800.236,546 m e
E=741.981,294 m; deste segue com azimute de 33°43'15" e
distância de 47,18 m até o vértice E34, de
coordenadas N=7.800.275,790 m e E=742.007,488 m; deste segue com
azimute de 75°13'51" e distância de 72,99 m até
o vértice E35, de coordenadas N=7.800.294,398 m e
E=742.078,071 m; deste segue com azimute de 76°22'41" e
distância de 54,42 m até o vértice E36, de
coordenadas N=7.800.307,216 m e E=742.130,962 m; deste segue com
azimute de 75°13'25" e distância de 53,29 m até
o vértice E37, de coordenadas N=7.800.320,808 m e
E=742.182,493 m; deste segue com azimute de 42°54'59" e
distância de 48,49 m até o vértice E38, de
coordenadas N=7.800.356,320 m e E=742.215,511 m; deste segue com
azimute de 36°24'07" e distância de 53,91 m até
o vértice E39, de coordenadas N=7.800.399,709 m e
E=742.247,504 m; deste segue com azimute de 45°30'20" e
distância de 52,80 m até o vértice E40, de
coordenadas N=7.800.436,716 m e E=742.285,169 m; deste segue com
azimute de 55°52'48" e distância de 47,09 m até
o vértice E41, de coordenadas N=7.800.463,130 m e
E=742.324,153 m; deste segue com azimute de 43°16'40" e
distância de 59,48 m até o vértice E42, de
coordenadas N=7.800.506,434 m e E=742.364,929 m; deste segue com
azimute de 42°49'37" e distância de 65,26 m até
o vértice E43, de coordenadas N=7.800.554,294 m e
E=742.409,290 m; deste segue com azimute de 54°06'01" e
distância de 44,29 m até o vértice E44, de
coordenadas N=7.800.580,263 m e E=742.445,164 m; deste segue com
azimute de 53°49'56" e distância de 40,56 m até
o vértice E45, de coordenadas N=7.800.604,199 m e
E=742.477,908 m; deste segue com azimute de 5°30'16" e
distância de 55,95 m até o vértice E46, de
coordenadas N=7.800.659,894 m e E=742.483,275 m; deste segue com
azimute de 19°50'25" e distância de 69,53 m até
o vértice E47, de coordenadas N=7.800.725,298 m e
E=742.506,874 m; deste segue com azimute de 19°37'34" e
distância de 45,36 m até o vértice E48, de
coordenadas N=7.800.768,026 m e E=742.522,111 m; deste segue com
azimute de 40°15'48" e distância de 38,82 m até
o vértice E49, de coordenadas N=7.800.797,646 m e
E=742.547,198 m; deste segue com azimute de 22°53'26" e
distância de 49,94 m até o vértice E50, de
coordenadas N=7.800.843,652 m e E=742.566,623 m; deste segue com
azimute de 56°40'17" e distância de 52,56 m até
o vértice E51, de coordenadas N=7.800.872,530 m e
E=742.610,538 m; deste segue com azimute de 159°53'50" e
distância de 7,70 m até o vértice E52, de
coordenadas N=7.800.865,295 m e E=742.613,186 m; deste segue com
azimute de 83°07'23" e distância de 60,67 m até
o vértice E53, de coordenadas N=7.800.872,559 m e
E=742.673,416 m; deste segue com azimute de 65°38'51" e
distância de 21,31 m até o vértice E01, de
coordenadas N=7.800.881,347 m e E=742.692,833 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 35.847,95 m² de ocupação.