

Imprimir documento


DECRETO 41985, de 04/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitoria necessários à
construção das estações redutoras e de
recebimento da rede de distribuição de gás
natural Linha Tronco Barbacena, do Sistema GASMIG, no Município
de Barbacena.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Barbacena,
com a seguinte descrição:
I - 1ª
área, de propriedade presumida de Mussolini Carlos Piazzi -
partindo da estaca V-01 de coordenadas U.T.M. N = 7.653.272,5915 e E
= 630.771,0040, deflete à direita, segue com o azimute de
67°34’09”, na distância de 9,00m, até
encontrar a estaca V-2; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 153°37’56”, na distância de
9,03m, até encontrar a estaca V-03; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 247°34’09”, na
distância de 9,00m, até encontrar a estaca V-04; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 333°37’56”,
na distância de 9,00m, até encontrar a estaca V-01,
ponto inicial desta descrição, abrangendo 80,81m²;
II - 2ª
área, de propriedade presumida de Tarcísio Fernandes
Moreira - partindo da estaca G-01 de coordenadas U.T.M. N=
7.654.281,044 e E = 634.850,081, deflete à direita, segue com
o azimute de 137°20’23”, na distância de
89,58m, até encontrar a estaca G-02; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 205°44’11”, na
distância de 54,45m, até encontrar a estaca G-03; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 174°34’50”,
na distância de 60,44m, até encontrar a estaca G-04;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
293°24’01”, na distância de 92,70m, até
encontrar a estaca G-05; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 339°18’40”, na distância de
82,34m, até encontrar a estaca V-04; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 49°22’37”, na
distância de 94,07m, até encontrar a estaca G-01, ponto
inicial desta descrição, abrangendo 13.355,65m².


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
das estações redutora e de recebimento da rede de
distribuição de gás natural Linha Tronco
Barbacena, do Sistema GASMIG, no Município de Barbacena.


Art. 3º
- A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira