

Imprimir documento


Decreto sem número, de 13/12/2007 - Texto Original

Renova  o  reconhecimento de  Cursos
                              oferecidos pelo Centro Universitário
                              de  Itajubá  - UNIVERSITAS,  naquele
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996,  e  no  Parecer  nº
1.252, de 23 de outubro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam renovados o reconhecimento do seguintes Cursos
de  oferecidos pelo Centro Universitário de Itajubá - UNIVERSITAS,
mantido  pela  Fundação de Ensino e Pesquisa de  Itajubá  -  FEPI,
naquele Município:
     I  -  pelo  prazo  de  cinco anos o  curso  de  Psicologia  -
Bacharelado, Licenciatura e Formação do Psicólogo, e
     II - para fins exclusivos de expedição de diplomas aos alunos
ingressantes  nos  anos  de  2004 e  2005,  o  Curso  de  Ciências
Biológicas - Licenciatura e Bacharelado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de  dezembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AéCIO NEVES - Governador do Estado