ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.527 DE 30 DE JUNHO DE 2000
Altera dispositivo da Lei nº 3.174, de 30 de
setembro de 1971, que denomina Paulo Ramos
o Município de Bacabinha e define os seus
limites e confrontações.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 5º da Lei nº 2.949 de 10 de dezembro de 1968, com nova redação dada
pela Lei nº 3.174, de 30 de Setembro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O Município de Paulo Ramos tem os seguintes limites territoriais:
a) Com o Município de Vitorino Freire: Começa no povoado Poção do
Damião, inclusive, e segue em linha reta até a ponte do Igarapé Sete Voltas, na
Rodovia MA 008. Segue então, em linha reta e em rumo sudoeste, até o povoado de Zé
Grosso, inclusive. Daí segue, em linha reta e rumo sudoeste, até o povoado de
Cabrinha, inclusive. Deste povoado, segue em linha reta, rumo oeste, até o Rio
Grajaú, de onde segue à jusante até o povoado de Furo do Falcão, inclusive. Daí
segue em linha reta, em rumo sudoeste, até o povoado de Centro do Mundico,
exclusive.
b) Com o Município de Brejo de Areia: Inicia-se no povoado de Centro do
Mundico, exclusive, e segue em linha reta, em rumo sudoeste, até o povoado de Duas
Lagoas, inclusive, e daí segue em sentido oeste até o povoado Serra dos Montes,
inclusive. Deste último, toma outra linha reta, no sentido sudoeste, até o povoado de
Serra Grande, inclusive, de onde parte em linha reta, até o ponto coordenadas UTM
E429237, N9504130.
c) Com o Município de Marajá do Sena: Do ponto de coordenadas UTM
E429237, N9504103, segue em linha reta, sentido sudeste, até o povoado Serra da
Desordem, inclusive. Do povoado de Serra da Desordem, segue a estrada que liga à
sede municipal de Marajá do Sena, passando pelos povoados de Baixam do Côco
Cacheado, Cantinho e Brejinho, todos pertencentes ao Município de Marajá do Sena,
até o povoado de Lagoa do Sena, exclusive, na encruzilhada da estrada que vem de
Serra da Desordem com a estrada que desce dos povoados de Muriti e Pio X. Daí
segue para o rumo nordeste em linha reta até o povoado de Bom Jesus, exclusive, de
onde segue em linha reta sentido leste, até o Rio Grajaú. O limite continua à montante
do Rio Grajaú até o ponto de passagem da rodovia que liga Marajá do Sena à sede de
Lagoa da Pedra, com o Povoado de Chupé inclusive.


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d) Com o Município de Lagoa da Pedra: Do ponto de travessia da rodovia
para Lago da Pedra, no Rio Grajaú, segue-se pela mesma, passando-se pelo povoado
de Lagoinha, exclusive. Continua-se ao longo desta estrada até o cruzamento com o
acesso aos povoados de Centro do Pereira e Jejuí. Da encruzilhada toma-se a estrada
até o Centro do Pereira, inclusive. Daí segue-se em linha reta, rumo nordeste, até o
povoado de Arroz, exclusive. Deste ponto toma nova linha reta, no sentido nordeste,
até o povoado de Centro do Batista, inclusive.
e) Com o Município de Bom Lugar: Do povoado de Centro do Batista,
inclusive, toma linha reta, no sentido noroeste, até o povoado de Poção do Damião,
inclusive”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE
JUNHO DE 2000,179º DA INDEPENDÊNCIA E 112º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURAD  Governadora do Estado do Maranhão; OLGA MARIA
LENZA SIMÃO  Chefe do Gabinete da Governadora; RAIMUNDO SOARES CUTRIM 
Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.