GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 250, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
11.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100006032557 e nos termos dos arts. 9o, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei no 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 11.000.000,00
(onze milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

7.000.000,00

R$

11.000.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

.

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

.

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros às Escolas, CEPS,
NTES e Subsecretarias
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

3.000.000,00

R$

11.000.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de outubro de 2011, 123o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 21-10-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-10-2011.