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Decreto sem número, de 01/11/2006 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Secretaria de Estado de Planejamento
                              e Gestão no valor de R$2.091.000,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº  15.970,
de  12 de janeiro de 2006, e no Decreto nº 44.344, de 30 junho  de
2006,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$2.091.000,00
(dois  milhões  e noventa e um mil reais) indicado  no  Anexo,  em
favor  da  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, onerando
no  mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.970,
de 12 de janeiro de 2006.

     Art.  2º  Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  novembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO

     ANEXO AO DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.

     (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 506)

     SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A  QUE  SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

     SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

     R$

     1501.04122001-2.001-0001-3390-0-10.1 50.000,00

     1501.04122001-2.002-0001-3390-0-10.1 2.041.000,00

     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 2.091.000,00

     ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 2º DESTE DECRETO:

     SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

     R$

     1501.04122287-1.793-0001-3390-0-10.1 241.000,00

     1501.04122287-1.794-0001-3390-0-10.1 400.000,00

     1501.04122352-1.083-0001-3390-0-10.1 400.000,00

     1501.04122352-2.908-0001-3390-0-10.1 1.050.000,00

     TOTAL DA ANULACAO       2.091.000,00