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Decreto sem número, de 31/01/2008 - Texto Original

Reconhece   o   Curso  Superior   de
                              Tecnologia  em Gestão de Produção  -
                              ênfase   em  Metalurgia,  ministrado
                              pela     Faculdade    de    Ciências
                              Gerenciais,  mantida  pela  Fundação
                              Educacional   de   Divinópolis,   no
                              Município de Cláudio.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.368,
de  27  de  novembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de  27
de  março  de  2002, o Curso Superior de Tecnologia em  Gestão  de
Produção  -  ênfase  em Metalurgia, ministrado pela  Faculdade  de
Ciências   Gerenciais,  mantida  pela  Fundação   Educacional   de
Divinópolis, fora de sede, no Município de Cláudio, pelo prazo  de
quatro  anos,  em regime semestral, turno noturno,  com  50  vagas
totais.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal