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Decreto sem número, de 21/09/2005 - Texto Original

Autoriza o funcionamento do Curso de
                              graduação  em Psicologia, ministrado
                              pelo    Centro   Universitário    de
                              Caratinga   -  UNEC,  mantido   pela
                              Fundação Educacional de Caratinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o Parecer nº 542, de 28 de junho de  2005,  do
Conselho  Estadual  de Educação, e homologado pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 6 de julho  de
2005,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de graduação
em Psicologia, ministrado pelo Centro Universitário de Caratinga -
UNEC,   mantido  pela  Fundação  Educacional  de  Caratinga,   com
cinqüenta vagas semestrais, nos turnos diurno e noturno.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de  setembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO