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Decreto sem número, de 01/08/2008 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Divino das Laranjeiras, destinado  à
                              construção de uma praça.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica  reservado,  no  Município  de  Divino   das
Laranjeiras,   destinado  à  construção  de  uma   praça,   imóvel
constituído pelo lote de terreno devoluto urbano situado na Rua do
Contorno A, s/nº, com área de 3.433,47m2, confrontando pela frente
com Rua do Contorno A, numa extensão de 133,00m; pela direita, com
Rua  Herivelton  de  Paula Sousa, numa extensão  de  19,00m;  pela
esquerda,  com  Almerindo Soares Rocha, numa extensão  de  23,00m;
pelos  fundos,  com  Jaci  Gonçalves Palmares,  numa  extensão  de
121,00m, mais 11,00m, e mais 12,00m, alinhamento irregular.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, 1º  de  agosto  de
2008;  220º   da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior