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Decreto sem número, de 11/09/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados  no Município de Carbonita,
                              necessários à implantação do Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário da sede do
                              citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  e  constituição de servidão,  mediante  acordo  ou
judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 33,00m2, Gleba  04/21,
situada  no Município de Carbonita, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários afluente do Córrego dos Leite
-  ME,  de  propriedade de Maria do Carmo Silva, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta faixa se define com 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para  cada  lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida  (PP),
foi materializado no vértice V10 sobre o eixo do interceptor e sob
a  cerca  de divisa da propriedade de Laídes da Silva Reis  com  a
cerca  da  propriedade  de  Maria  Miranda  M.  de  Deus  com   as
coordenadas N=8061418.356 e E=710421.372, sendo o vértice  inicial
da  faixa  de  servidão. Deste, com o azimute de  333º47'46"  e  a
distância de 11,08m, tem-se o V-11, de coordenadas N=8061428.403 e
E=710416.457, sendo o vértice final da faixa com a propriedade  de
Georsina  Garcia. Confronta-se pelas laterais da  faixa  com  área
remanescente  da  própria Laídes da Silva Reis. Planta  cadastral:
9135000129;
     II  -  área de terreno com a medida de 681,00m2, Gleba 20/21,
situada  no Município de Carbonita, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários afluente do Córrego dos Leite
-  ME,  de  propriedade de Geraldo Luiz Ribeiro, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta faixa se define com 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para  cada  lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida  (PP),
foi  materializado no vértice V-35 sobre o eixo do  interceptor  e
sob  a cerca de divisa da propriedade de Dario Ribeiro com a cerca
de  propriedade  de  Vilma  de Fátima  Gomes  com  as  coordenadas
N=8061461.417 e E=710626.836, sendo o vértice inicial da faixa  de
servidão.  Deste,  com o azimute de 33º37'06'' e  a  distância  de
8,08m, tem-se o V-36, de coordenadas N=8061468.141 e E=710631.037.
Deste com azimute de 42º12'25" e a distância de 17,50m, tem-se o V-
37,  de  coordenadas  N=8061481.104 e E=710643.064.  Deste  com  o
azimute  de  0º28'47"  e a distância de 21,00m,  tem-se  V-38,  de
coordenadas N=8061502.103 e E=710643.240. Deste com o  azimute  de
3º26'49"  e  a  distância de 19,00m, tem-se V-39,  de  coordenadas
N=8061521.069 e E=710644.382. Deste, com o azimute de 13º12'54"  e
a distância de 21,00m, tem-se o V-40, de coordenadas N=8061541.513
e  E=710649.183. Deste com o azimute de 182344 e  a  distância  de
93,37m,   tem-se   o   V-41,   de  coordenadas   N:8061630.109   e
E:710678.647. Deste, com o azimute de 35º82'512" e a distância  de
47,00m tem-se o V-42, de coordenadas E:8061677.091 e E:710677.352,
sendo  o vértice final da faixa com a propriedade de Sebastião  J.
Duarte. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente
do próprio Geraldo Luiz Ribeiro. Planta Cadastral: 9135000145; e
     III  -  área  de  terreno com a medida de  1.642,00m2,  Gleba
21/21,  situada no Município de Carbonita, necessária à  faixa  de
servidão do interceptor de esgotos sanitários afluente do  Córrego
dos  Leite  -  ME, de propriedade de Sebastião J. Duarte,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m  para cada lado do eixo a ser descrito.  O  ponto  de
partida  (PP), foi materializado no vértice V-42 sobre o  eixo  do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Sebastião J.
Duarte  com  a  cerca  de  propriedade de  Dario  Ribeiro  com  as
coordenadas N=8061677.091 e E=710677.352, sendo o vértice  inicial
da  faixa  de  servidão. Deste, com o azimute  de  23º41'34"  e  a
distância de 41,00m, tem-se o V-43, de coordenadas N=8061714.636 e
E=710693.827.  Deste com azimute de 26º25'41"  e  a  distância  de
36,00m,   tem-se   o   V-44,   de  coordenadas   N=8061746.873   e
E=710709.849. Deste, com o azimute de 349º46'38" e a distância  de
6,00m,  tem-se  V-45, de coordenadas N=8061752.778 e E=710708.784.
Deste com o azimute de 25º39'06" e a distância de 23,50m, tem-se V-
46,  de  coordenadas N=8061773.962 e E=710718.958.  Deste,  com  o
azimute  de 81º07'55" e a distância de 19,50m, tem-se o  V-47,  de
coordenadas N=8061776.968 e E=710738.225. Deste com o  azimute  de
159º48'35"  e a distância de 45,00m, tem-se o V-48, de coordenadas
N=8061734.733 e E=710753.756. Deste, com o azimute de 139º07'27" e
a  distância de 21,50m tem-se o V-49, de coordenadas N=8061718.477
e  E=710767.826. Deste, com o azimute de 119º16'10" e a  distância
de   9,00m,   tem-se  o  V-50,  de  coordenadas  N=8061714.076   e
E=710775.677. Deste, com o azimute de 108º01'51" e a distância  de
41,00m,  tem-se V-51 de coordenadas N=8061701.386 e  E=710814.663.
Deste  com o azimute de 121º18'21" e a distância de 46,00m, tem-se
o V-52, de coordenadas de N=8061677.484 e E=710853.966. Deste, com
o  azimute de 120º47'33" e a distância de 24,00m, tem-se o V-53 de
coordenadas N=8061655.197 e E=710874.583. Deste, com o azimute  de
94º  21'27"  e  a  distância  18,50m tem-se  V-54  de  coordenadas
N=8061663.792 e E=710893.029. Deste com o azimute de 99º09'29" e a
distância de 26,00m, tem-se o V-55, de coordenadas N=8061659-654 e
E=710918.698.  Deste com azimute de 142º54'14" e  a  distância  de
47,50m,   tem-se   o   V-56,   de  coordenadas   N=8061621.767   e
E=710947.348. Deste com o azimute de 183º21'04" e a  distância  de
10,00m,   tem-se   o   V-57,   de  coordenadas   N=8061611.784   e
E=710946.763. Deste, com o azimute de 119º42'02" e a distância  de
11,00m, tem-se o V-58 de coordenadas N=8061606.333 e E=710956.318.
Deste, com o azimute de 147º07'54" e a distancia de 19,00m, tem-se
o  V-59, de coordenadas N=8061590.375 e E=710966.629. Deste com  o
azimute  de 117º12'20" e a distância de 42,00m, tem-se o V-60,  de
coordenadas N=8061571.173 e E=711003.983. Deste, com o azimute  de
103º40'26"  e a distância de 23,50m , tem-se V-61, de  coordenadas
N=8061565.618 e E=711026.817. Deste com o azimute de 61º33'15" e a
distância de 37,39m, tem-se o V-62, de coordenadas N=8061583.430 e
E=711059.697, sendo o vértice final da faixa com a  área  da  ETE.
Confronta-se  pelas  laterais da faixa com  área  remanescente  do
próprio Sebastião J. Duarte. Planta cadastral: 9135000146.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  da  sede  do
Município  de  Carbonita  pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de  setembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo