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Decreto com numeração especial 484, de 23/11/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.604.190,42.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.604.190,42 (dois milhões seiscentos e quatro mil cento e
noventa reais e quarenta e dois centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita da Taxa de Expediente da
Secretaria de Estado de Fazenda, no valor de R$1.737.802,42 (um
milhão setecentos e trinta e sete mil oitocentos e dois reais
e quarenta e dois centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 484,
de 23 de novembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 190)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122705-2.500-0001-3390-0-29.1
                        



200.000,00




1191.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                        



40.000,00




1191.04126115-2.051-0001-3390-0-29.1
                        



1.200.000,00




1191.04129113-4.278-0001-3390-0-29.1
                        



100.000,00




1191.04129113-4.282-0001-3390-0-29.1
                        



237.802,42




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.04130029-4.137-0001-3390-0-10.1
                        



23.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                        



7.960,00




CONTROLADORIA-GERAL
                        DO ESTADO




1521.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                        



2.230,00




1521.04124031-4.051-0001-4490-0-10.1
                        



3.322,00




1521.04124032-4.055-0001-4490-0-10.1
                        



1.108,00




1521.04124033-4.060-0001-4490-0-10.1
                        



2.768,00




ESCOLA
                        DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                        



30.000,00




1541.10571009-4.015-0001-3390-0-10.1
                        



1.000,00




FUNDAÇÃO
                        DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571001-4.007-0001-3190-0-10.1
                        



200.000,00




2071.19571001-4.007-0001-3191-0-10.1
                        



55.000,00




FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS




2261.10571076-4.187-0001-4490-0-10.1
                        



200.000,00




2261.10573076-4.189-0001-3390-0-10.1
                        



300.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



2.604.190,42





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                        



40.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.04130029-4.138-0001-3390-0-10.1
                        



23.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1
                        



7.960,00




CONTROLADORIA-GERAL
                        DO ESTADO




1521.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                        



9.428,00




ESCOLA
                        DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10128009-4.014-0001-3390-0-10.1
                        



31.000,00




FUNDAÇÃO
                        DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571001-4.009-0001-3190-0-10.1
                        



255.000,00




FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS




2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1
                        



500.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



866.388,00