GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 398, DE 21 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
no valor global de R$ 25.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, incisos I, alínea "d", e II, e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Julho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 28-07-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 361 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

VALOR DA DESPESA

R$ 15.661.972,91

R$ 35.661.972,91

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 1.306

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 20.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

16

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 25.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


12 368 1018 2.428

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
COMPUTADORES PARA PROFESSORES E
4 - INVESTIMENTOS
ALUNOS DA REDE PÚBLICA - PROJETO
AMIGO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.548.400,00

R$ 20.000.000,00

R$ 20.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1018 1.306

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 18.839.505,18

R$ 5.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 25.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2014.

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FONTE
00