ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.844 DE 8 DE MAIO DE 2018
Institui a Semana Estadual de Orientações de
Primeiros Socorros no âmbito do Estado do
Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, a
Semana Estadual de Orientações de Primeiros Socorros, a ser realizada, anualmente, na
segunda quinzena do mês de setembro.
Parágrafo único - Durante essa semana serão realizadas atividades e apresentados
cursos e palestras sobre orientações de primeiros socorros, visando a difusão de sua prática
para a saúde da população.
Art. 2º - A Semana Estadual de Orientações de Primeiros Socorros terá como
prioridade: escolas e órgãos públicos, entidades privadas e organizações sem fins lucrativos,
tais como, associações, asilos e orfanatos.
Art. 3º - Poderão integrar a Semana Estadual de Orientações de Primeiros Socorros os
órgãos públicos e as instituições privadas da área de saúde e de defesa civil.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 8
DE MAIO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil