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Decreto sem número, de 17/10/2005 - Texto Original


Estabelece data móvel para as comemorações do
Dia do Funcionário Público.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


Considerando
que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário
Público;


Considerando
a tradição de se comemorar o Dia do Funcionário
Público em datas móveis;


Considerando,
ainda, que o Dia de Finados, 2 de novembro, é feriado
nacional, ocorrendo em uma quarta-feira;


Considerando
a possibilidade desta medida proporcionar um período de
descanso maior à laboriosa classe,


DECRETA:


Art. 1º
O Dia do Servidor será comemorado este ano, no dia 31 de
outubro, segunda-feira.


Art. 2º
O ponto será facultativo excepcionalmente este ano, no dia 1º
de novembro, terça-feira.


Art. 3º
Nas datas mencionadas nos arts. 1º e 2º, não
funcionarão as Repartições Públicas
Estaduais do Poder Executivo, salvo as exceções
previstas nas áreas de segurança e de saúde.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO