ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.609 DE 25 DE JULHO DE 2001
Considera de utilidade pública a Igreja Cristã
do Povo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Igreja Cristã do Povo, entidade
religiosa sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Agostinho dos Reis, nº 142, Bairro
Apeadouro – São Luís – MA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE
JULHO DE 2001, 180º DA INDEPENDÊNCIA E 113º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURADGovernadora do Maranhão; OLGA MARIA LENZA
SIMÃOChefe do Gabinete da Governadora; RAIMUNDO SOARES CUTRIMGerente de
Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.