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Decreto sem número, de 23/06/2006 - Texto Original

Reconhece    Curso   de    Pedagogia
                              ministrado    pela   Faculdade    de
                              Educação   e   Estudos  Sociais   de
                              Teófilo  Otoni,  em convênio  com  a
                              Fundação Presidente Antônio Carlos -
                              FUPAC e o Município e Teófilo Otoni.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 09, de  23  de
janeiro de 2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Pedagogia,  habilitações em Supervisão Pedagógica,  Orientação
Educacional, Inspeção Escolar e Administração Escolar,  ministrado
pela Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Teófilo Otoni,  em
convênio  com a Fundação Presidente Antônio Carlos  -  FUPAC  e  o
Município de Teófilo Otoni.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de junho  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO