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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 112, de 24/02/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$59.488.932,89.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$59.488.932,89
(cinquenta e nove milhões quatrocentos e oitenta e oito mil
novecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), indicado
no Anexo, onerando em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$444.476,83 (quatrocentos e quarenta
e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e três
centavos);
II
- do saldo financeiro do convênio 0292891-31/2009, firmado em 6
de novembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$7.161.315,57 (sete milhões cento e sessenta e um mil
trezentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos);
III
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a Convênios da Secretaria de Estado de Defesa
Social, no valor de R$ 403.735,43 (quatrocentos e três mil
setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos);
IV
- do saldo financeiro do convênio nº 750897/2010, firmado
em 30 de outubro de 2010, entre a Secretaria de Estado de Defesa
Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$
249.592,99 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e
dois reais e noventa e nove centavos);
V
- do convênio nº 758116/2011, firmado em 14 de dezembro de
2011, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e a Secretaria de
Direitos Humanos, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
VI
- do saldo financeiro do convênio nº 749419/2010, firmado
em 10 de novembro de 2010, entre a Secretaria de Estado de Defesa
Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$
2.021.798,62 (dois milhões vinte e um mil setecentos e noventa
e oito reais e sessenta e dois centavos);
VII
- do saldo financeiro do convênio nº 627/2008, firmado em
30 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social
e o Ministério da Justiça, no valor de R$ 204.653,22
(duzentos e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e
vinte e dois centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio nº 0276701-04/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$
14.877.136,45 (quatorze milhões oitocentos e setenta e sete
mil cento e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos);
IX
- do convênio nº 756669/2011, firmado em 14 de dezembro de
2011, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e a Secretaria de
Direitos Humanos, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
X
- do saldo financeiro do convênio nº 01/2006, firmado em
29 de dezembro de 2006, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social
e o Ministério da Justiça, no valor de R$ 16.219.128,59
(dezesseis milhões duzentos e dezenove mil cento e vinte e
oito reais e cinquenta e nove centavos);
XI
- do convênio nº 761925/2011, firmado em 27 de dezembro de
2011, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério
da Justiça, no valor de R$ 281.423,95 (duzentos e oitenta e um
mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco
centavos);
XII
- do convênio nº 760436/2011, firmado em 30 de dezembro de
2011, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério
da Justiça, no valor de R$ 89.303,24 (oitenta e nove mil
trezentos e três reais e vinte e quatro centavos);
XIII
- do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$1.841.368,00 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil
trezentos e sessenta e oito reais);
XIV
- do saldo financeiro do convênio nº 11/2009, firmado em 3
de agosto de 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome, no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões
de reais); e
XV
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida ao convênio nº 011/2009, firmado em 3 de
agosto de 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome, no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze
mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 112, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 26)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
400.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451132-1.155-0001-4490-0-24.1
7.161.315,57
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06128214-1.276-0001-3390-0-10.3
18.808,32
1451.06128214-1.276-0001-3390-0-24.1
486.077,17
1451.06128214-1.277-0001-3390-0-10.3
40.789,32
1451.06128214-1.277-0001-3390-0-24.1
2.021.798,62
1451.06128297-2.143-0001-4490-0-10.3
22.325,82
1451.06128297-2.143-0001-4490-0-24.1
89.303,24
1451.06243020-4.321-0001-3390-1-24.1
480.000,00
1451.06421020-1.197-0001-3320-1-24.1
16.219.128,59
1451.06421020-1.197-0001-4490-1-10.3
300.000,00
1451.06421020-1.197-0001-4490-1-24.1
14.877.136,45
1451.10421020-4.007-0001-3390-1-10.3
60.940,80
1451.10421020-4.007-0001-3390-1-24.1
249.592,99
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122701-2.417-0001-3390-0-50.1
5.348,00
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.620.000,00
2251.23122701-2.002-0001-4490-0-60.1
221.368,00
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3
215.000,00
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-24.1
15.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 59.488.932,89
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART.
2º, DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
400.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06128214-1.276-0001-3390-0-10.1
16.803,01
1451.06128297-2.143-0001-4490-0-10.1
22.325,82
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122701-2.417-0001-3190-0-50.1
5.348,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 444.476,83