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Decreto sem número, de 14/07/2004 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Carlos  Chagas para a construção  de
                              um campo de futebol.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o disposto no inciso V do art. 5º  da  Lei  nº
7.373,  de  3 de outubro de 1978 e no § 1º do art. 3º  da  Lei  nº
11.020, de 8 de janeiro de l993,

     Decreta:

     Art.  1º - Fica reservado no Município de Carlos Chagas, para
a  construção de um campo de futebol, o imóvel constituído  de  um
lote  de  terreno devoluto urbano, situado na Rua  Almeida,  s/nº,
Distrito  de  Epaminondas Otoni, Município de Carlos  Chagas,  com
área  de  10.126,43 m², confrontando ao norte com  Antônio  Wilson
Lemes, ao leste com Artur Machado da Costa, ao sul com Rua Almeida
e ao oeste com a Rua do Esporte.
     Parágrafo  único.  O  imóvel descrito  no  caput  não  poderá
destinação  diversa  da  prevista, salvo,  em  caso  de  interesse
público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 42.345, de 30 de janeiro
de 2002.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado