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Decreto sem número, de 14/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados   no   Município   de   São
                              Gotardo, necessários à ampliação  do
                              sistema  de  esgotamento  sanitário,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  terreno  com  70.850,00m2, situado no  Município  de  São
Gotardo,  necessário à área da Estação de Tratamento de Esgotos  -
ETE  e  respectiva reserva legal, de propriedade de Lázaro  Souza,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o
ponto  de partida (PP) foi materializado no eixo da ponte sobre  o
Córrego  Arroz  no encontro do Córrego Confusão,  nas  coordenadas
N=7.866.301,497 e E=392.161,648; daí, segue com o azimute  de  87º
58'24",  na  distância de 3m, até atingir o V-0,  nas  coordenadas
N=7.866.301,601  e  E=392.164,586, no alinhamento  da  ponte  e  a
estrada  de  acesso à fazenda, ponto inicial para descrição  desta
área  da  ETE  de  São Gotardo; daí, segue, com o azimute  de  43º
44'30",  na  distância de 132m, até atingir o V-1, nas coordenadas
N=7.866.396,939 e E=392.255,826; daí, segue com o azimute  de  47º
55'39",  na  distância de 91m, até atingir o V-2 , nas coordenadas
N=7.866.458,067 e E=392.323,543; daí, segue com o azimute  de  07º
21'49"  e  na distância de 27m, até atingir o V-3, nas coordenadas
N=7.866.485,287 e E=392.327,061; daí, segue com o azimute  de  32º
48'19",  e na distância de 93m, até atingir o V-4, nas coordenadas
N=7.866.563,700 e E=392.377,604; daí, segue com o azimute de  159º
15'51",  na  distância de 332m, até atingir o V-5, nas coordenadas
N=7.866.252,784 e E=392.495,312; daí, segue com o azimute de  194º
10'11",  na  distância de 34m, até atingir o V-6, nas  coordenadas
N=7.866.220,020 e E=392.487,040; daí, segue com o azimute de  164º
01'13",  na  distância de 31m, até atingir o V-7, nas  coordenadas
N=7.866.189,716 e E=392.495,718; daí, segue com o com  azimute  de
249º  15'51",  na  distância  de  144m,  até  atingir  o  V-8,  de
coordenadas  N=7.866,138,631  e  E=392.360,780;  daí,  segue  pela
margem  esquerda  do  Córrego Arroz, na  distância  de  547m,  até
atingir  o  V-0,  início  desta  descrição,  que  confronta  pelas
laterais  com a área remanescente do mesmo proprietário, fechando-
se  o  polígono V-0,V-1,V-2,V-3,V-4,V-5,V-6,V-7,V-8 e  V-0,  ponto
final  para  descrição desta área, dentro da  qual  encontra-se  a
seguinte  área  de  reserva legal: terreno com  21.470,00m2,  cujo
ponto   de   partida  (PP)  é  igual  ao  V-2,   nas   coordenadas
N=7.866.458,067 e E=392.323,543, daí, segue com o azimute  de  07º
21'49",  na  distância de 27m, até atingir o V-3, nas  coordenadas
N=7.866.485,287 e E=392.327,061; daí, segue com o azimute  de  32º
48'19,"  na  distância de 93m, até atingir o V-4, nas  coordenadas
N=7.866.563,700 e E=392.377,604; daí, segue com o azimute de  159º
15'51",  na  distância de 332m, até atingir o V-5, nas coordenadas
N=7.866.252,784 e E=392.495,312; daí segue com o azimute  de  194º
10'11",  na  distância de 34m, até atingir o V-6, nas  coordenadas
N=7.866.220,020 e E=392.487,040; daí, segue com o azimute de  309º
39'47",  na  distância de 97m, até atingir o V-9, nas  coordenadas
N=7.866.282,192 e E=392.412,054; daí, segue com o azimute de  339º
40'16",  na distância de 110m, até atingir o V-10, nas coordenadas
N=7.866.385,178 e E=392.373,900; daí, segue com o azimute de  325º
21'36",  na  distância de 89m, até atingir  o  V-2,  início  desta
descrição, que confronta pelas laterais com a área remanescente do
mesmo proprietário, fechando-se o polígono V-2, V-3,V-4,V-5,V-6,V-
9  V-10  e  V-2  , ponto final para descrição desta  área.  Planta
Cadastral: 9621000151; e
     b)  terreno  com 101.480,00m2 , situado no Município  de  São
Gotardo,  necessário à área da Estação de Tratamento de Esgotos  -
ETE  e  respectiva reserva legal, de propriedade de Adalton Júnior
do  Prado,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado na cerca de
divisa  existente, coincidente com o V-17 da faixa do  interceptor
ME,  nas  coordenadas N=7.858.589,961 e E=381.041,543; daí,  segue
com  o azimute de 300º 43'36", na distância de 34m, até atingir  o
Ponto  Auxiliar  1  (AUX  1),  nas coordenadas  N=7.858.607,495  e
E=381.012,036, no eixo da rodovia 235, daí, segue com o azimute de
327º52'52",  na  distância  de  41m,  até  atingir  o   V-0,   nas
coordenadas  N=7.858.642,454 e E=380.990,088, ponto  inicial  para
descrição  desta área da ETE de Guarda dos Ferreiros;  daí,  segue
com o azimute de 209º 38'14", na distância de 30m, até atingir o V-
1, nas coordenadas N=7.858.616,358 e E=380.974,975; daí, segue com
o  azimute de 209º 55'29," na distância de 54m, até atingir o V-2,
nas coordenadas N=7.858.569,334 e E=380.948,000; daí, segue com  o
azimute de 212º 03'54", na distância de 165m, até atingir  o  V-3,
nas coordenadas N=7.858.429,303 e E=380.860,277; daí, segue com  o
azimute de 309º 20'05", na distância de 188m, até atingir  o  V-4,
nas coordenadas N=7.858.548,853 e E=380.714,397; daí, segue com  o
azimute de 309º 18'58", na distância de 203m, até atingir  o  V-5,
nas coordenadas N=7.858.677,597 e E=380.557,192; daí, segue com  o
azimute  de 27º 20'50", na distância de 177m, até atingir  o  V-6,
nas coordenadas N=7.858.835,123 e E=380.638,595; daí, segue com  o
azimute de 27º 19'39", na distância de 80m, até atingir o V-7, nas
coordenadas  N=7.858.906,271 e E=380.675,339;  daí,  segue  com  o
azimute de 27º 17'55", na distância de 51m, até atingir o V-8, nas
coordenadas N=7.858.951,666 e E=380.698,884, localizado na  margem
esquerda  do  Ribeirão  dos  Ferreiros;  daí,  segue  pela  margem
esquerda,  na  distância de 438m, até atingir o V-0, início  desta
descrição, que confronta do V-0 ao V-8 com a área remanescente  do
mesmo proprietário e, do V-8 ao V-0, com o Ribeirão dos Ferreiros,
fechando-se o polígono V-0,V-1,V-2,V-3,V-4,V-5,V-6,V-7,V-8 e  V-0,
ponto final desta descrição, dentro da qual encontra-se a seguinte
área  de  reserva legal: terreno com 20.982,00m2,  cujo  ponto  de
partida  (PP)  é  igual ao V-1, nas coordenadas N=7.858.616,358  e
E=380.974,975, ponto inicial da área a ser descrita; do V-1, segue
com o azimute de 209º 55'29", na distância de 54m, até atingir o V-
2, nas coordenadas N=7.858.569,334 e E=380.948,000; daí, segue com
o azimute de 310º 59'46", na distância de 193m, até atingir o V-9,
nas coordenadas N=7.849.929,832 e E=417.064,311; daí, segue com  o
azimute de 310º 21'52," na distância de 215m , até atingir o  V-6,
nas coordenadas N=7.858.835,123 e E=380.638,595; daí, segue com  o
azimute de 27º 19'39", na distância de 80m, até atingir o V-7  nas
coordenadas  N=7.858.906,271 e E=380.675,339;  daí,  segue  com  o
azimute  de 328º 03'35", na distância de 63m, até atingir o  V-10,
nas coordenadas N=7.858.852,800 e E=380.708.673; daí, segue com  o
azimute de 313º 25'08", na distância de 159m, até atingir o  V-11,
nas coordenadas N=7.858.743,442 e E=380.824,239; daí, segue com  o
azimute  de 317º 26'47," na distância de 96m, até atingir o  V-12,
nas coordenadas N=7.858.672,600 e E=380.889,277; daí, segue com  o
azimute de 303º 15'29," na distância de 106m, até atingir  o  V-1,
nas  coordenadas  N=7.858.616,358 e  E=380.974,975,  início  desta
descrição,  confrontando do V-1 ao V-7 com a área remanescente  do
mesmo  proprietário  e, do V-7 ao V-1, com a área  de  preservação
ambiental, fechando-se o polígono V-1,V-2,V-9,V-6,V-7,V-10,V-11,V-
12 e V-1, ponto final para descrição desta área. Planta Cadastral:
9621000215;
     II - áreas de servidão:
     a) terreno com 630,00m2, situado no Município de São Gotardo,
necessário à faixa de servidão do interceptor do Córrego Arroz, de
propriedade   de   Lázaro   Souza,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa de  servidão  se
define com 3m de largura com 1,5m para cada lado paralelo ao  eixo
do  Interceptor Córrego Arroz, sendo que o ponto de  partida  (PP)
foi materializado sobre o alinhamento da cerca de divisa entre  os
proprietários  Carlos  Fernando  Garcia  e  Jonas  de  Souza,  nas
coordenadas N=7.866.146,811 e E=392.306,031, coincidente com o V-5
da  gleba  13, V-0 e ponto inicial para descrição desta gleba  14;
daí, segue com o azimute de 311º 14'15", na distância de 56m,  até
atingir  o  V-1,  nas coordenadas N=7.866.183,529 e E=392.264,144;
daí, segue com o azimute de 315º 27'12", na distância de 54m,  até
atingir  o  V-2,  nas coordenadas N=7.866.222,082 e E=392.226,196;
daí, segue com o azimute de 326º 58'18", na distância de 32m,  até
atingir  o  V-3,  nas coordenadas N=7.866.248,942 e E=392.208,735;
daí, segue com o azimute de 307º 28'23", na distância de 60m,  até
atingir  o  V-4,  nas coordenadas N=7.866.285,75 e  E=392.160,718;
daí,  segue com o azimute de 48º 52'35", na distância de  8m,  até
atingir  o  V-5,  nas coordenadas N=7.866.291,216 e E=392.166,979,
sobre  a margem do Córrego Arroz, ponto final para descrição desta
gleba  14,  que  confronta pelas laterais  da  faixa  com  a  área
remanescente  da  propriedade  do  Jonas  Tomé  de  Souza.  Planta
Cadastral: 9621000166; e
     b)  terreno  com  1.755,00m2, situado  no  Município  de  São
Gotardo, necessário à faixa de servidão do interceptor Sicora,  de
propriedade   de   Lázaro   Souza,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa de  servidão  se
define  com  3m da largura, com 1,5m para cada lado,  paralelo  ao
eixo do Interceptor Sicora, sendo que o ponto de partida (PP)  foi
materializado  no alinhamento da Rua Ervelin com  a  Rua  Elizário
José  da  Bessa,  nas coordenadas N=7.863.980,210 e E=390.616,868;
daí, segue com o azimute de 6º 07'30", na distância de 18m, até  o
Ponto  Auxiliar (Aux 1), com o azimute de 3º 57'44", na  distância
de  155m,  até  atingir o V-0, nas coordenadas  N=7.864.153,112  e
E=390.629,539,  ponto inicial para descrição desta  área  1;  daí,
segue  com  o  azimute de 356º 14'51", na distância de  128m,  até
atingir  o  V-1,  nas coordenadas N=7.864.280,470 e E=390.621,165;
daí, segue com o azimute de 311º 54'07", na distância de 144m, até
atingir  o  V-2,  nas coordenadas N=7.864.376,476 e E=390.514,172;
daí,  segue, com o azimute de 346º 19'15", na distância  de  121m,
até   atingir   o   V-3,   nas   coordenadas   N=7.864.493,933   e
E=390.485,584m;  daí,  segue  com o azimute  de  315º  34'56",  na
distância   de   75m,   até  atingir  o   V-4,   nas   coordenadas
N=7.864.547,876 e E=390.432,727; daí, segue com o azimute de  343º
02'59",  na  distância de 76m, até atingir o V-5, nas  coordenadas
N=7.864.620,936 e E=390.410,459; daí, segue com o azimute de  312º
47'26",  na  distância de 15m, até atingir o V-6, nas  coordenadas
N=7.864.189,716 e E=390.399,197; daí, segue com o  azimute  de  4º
30'34,"  na  distância de 26m, até atingir o V-7, nas  coordenadas
N=7.864,657,538 e E=390.401,262, sobre o alinhamento da  cerca  de
divisa  das  propriedades de Lázaro Souza e  Oswaldo  Garcia,  que
confronta  pelas  laterais da faixa com  a  área  remanescente  da
propriedade  de  Lázaro Souza, ponto final  para  descrição  desta
área. Planta Cadastral: 9621000187.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município  de São Gotardo, pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG  fica  autorizada,  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo