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Decreto com numeração especial 454, de 25/10/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Patrocínio, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Patrocínio.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Patrocínio, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Patrocínio, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Patrocínio.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 454, de 25 de
outubro de 2017)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo de uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com
a propriedade de Davy Natal dos Reis, no ponto de coordenada UTM
296460:7903283, segue-se em linha reta por uma distância de 391
m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a
propriedade de Dalva Rocha, no ponto de coordenada UTM
296618:7902926, encerrando-se aí o caminhamento da rede que
totaliza 391 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 5.865 m² de área de ocupação;
II
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade de Guilherme S. F. Romão na coordenada UTM
295922:7903284, segue-se em linha reta por uma distância de 7 m
até o ponto da coordenada UTM 295923:7903276, daí
vira-se à esquerda com ângulo de 30°47’, e
segue-se em linha reta por uma distância de 171 m até o
ponto de coordenada UTM 296026:7903149, daí vira-se à
esquerda com ângulo de 83°35’, segue-se em linha reta
por uma distância de 50 m até o ponto da coordenada UTM
296069:7903176, daí vira-se à esquerda com ângulo
de 10°26’ segue-se em linha reta por uma distância de
389 m até o ponto da coordenada UTM 296354:7903439, daí
vira-se à direita com ângulo de 102°45’,
segue-se em linha reta por uma distância de 1 m, chega-se à
divisa de propriedade com Davy Natal Chagas dos Reis no ponto da
coordenada UTM 296354:7903438 encerrando-se aí o caminhamento
da rede que totaliza 618 m de extensão. A faixa de servidão
é de 15 m, totalizando 9.270 m² de área de
ocupação;
III
– partindo do ponto de coordenada UTM 296354:7903439 na
propriedade de Amarildo Francisco Maranhão, segue-se em linha
reta por uma distância de 55 m até o ponto da coordenada
UTM 296328:7903485 na propriedade de Amarildo Francisco Maranhão,
encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 55 m de
extensão. A faixa de servidão é de 15 m,
totalizando 825 m² de área de ocupação;
IV
– partindo de uma grota que faz divisa de propriedade com
Ataliba Almeida, no ponto de coordenada UTM 305290:7896121, segue-se
em linha reta por uma distância de 14 m até o ponto da
coordenada UTM 305297:7896103, daí vira-se à direita
com ângulo de 61°18’, e segue-se em linha reta por
uma distância de 207 m, chega-se até o limite da faixa
de domínio com a FCA, no ponto de coordenada UTM
305160:7895947, encerrando-se aí o caminhamento da rede que
totaliza 221 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 3.315 m² de área de ocupação;
V
– partindo do limite da faixa de domínio da FCA no ponto
de coordenada UTM 305139:7895923, segue-se em linha reta por uma
distância de 287 m até o ponto da coordenada UTM
304954:7895706, daí vira-se à esquerda com ângulo
de 99°11’, e segue-se em linha reta por uma distância
de 228 m até o ponto de coordenada UTM 305149:7895588, daí
vira-se à esquerda com ângulo de 4°56’
segue-se em linha reta por uma distância de 462 m até o
ponto da coordenada UTM 305565:7895387, daí vira-se à
direita com ângulo de 1°40’ segue-se em linha reta
por uma distância de 127 m até o ponto da coordenada UTM
305698:7895328, daí vira-se à direita com ângulo
de 2°37’ segue-se em linha reta por uma distância de
151 m até a coordenada 305810:7895251, daí vira-se à
direita com ângulo de 4°13’ segue-se em linha reta
por uma distância de 404 m até o ponto da coordenada UTM
306142:7895023, daí vira-se à esquerda com ângulo
de 1°36’ segue-se em linha reta por uma distância de
116 m até uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com a
propriedade da Vale Fertilizantes, no ponto de coordenada UTM
306239:7894960, encerrando-se aí o caminhamento da rede que
totaliza 1.775 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 26.625 m² de área de ocupação;
VI
– partindo do ponto de coordenada UTM 302793:7898873 na
propriedade de Carlos Bernardes da Silva, segue-se em linha reta por
uma distância de 73 m até o ponto da coordenada UTM
302792:7898800, daí vira-se à esquerda com ângulo
de 67°0’, e segue-se em linha reta por uma distância
de 112 m até o ponto de coordenada UTM 302895:7898755, na
propriedade de Carlos Bernardes da Silva, encerrando-se aí o
caminhamento da rede que totaliza 185 m de extensão. A faixa
de servidão é de 15 m, totalizando 2.775 m² de
área de ocupação;
VII
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade de Felipe Rodrigues Silva, no ponto de coordenada UTM
303883:7897102, segue-se em linha reta por uma distância de 225
m até o ponto da coordenada UTM 304101:7897038, daí
vira-se à direita com ângulo de 06°25’D,
segue-se em linha reta por uma distância de 62 m até o
ponto de coordenada UTM 304159:7897015 que faz divisa com a
propriedade de Dina Maria de Melo, encerrando-se aí o
caminhamento da rede que totaliza 287 m de extensão. A faixa
de servidão é de 15 m, totalizando 4.305 m² de
área de ocupação;
VIII
– partindo do ponto de coordenada UTM 304119:7897033 na
propriedade de Carmem Ana de Oliveira, segue-se em linha reta por uma
distância de 10 m até o ponto da coordenada UTM
304127:7897039, na propriedade de Carmem Ana de Oliveira,
encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 10 m de
extensão. A faixa de servidão é de 15 m,
totalizando 150 m² de área de ocupação;
IX
– partindo da faixa de domínio da FCA que faz divisa com
a propriedade de Claudinei Batista Gonçalves no ponto de
coordenada UTM 294593:7903044, segue-se em linha reta por uma
distância de 372 m até o ponto da coordenada UTM
294889:7902822, daí vira-se à esquerda com ângulo
de 105°19’, segue-se em linha reta por uma distância
de 21 m, chega-se à divisa com a faixa de domínio da
FCA no ponto de coordenada UTM 294898:7902838, encerrando-se aí
o caminhamento da rede que totaliza 393 m de extensão. A faixa
de servidão é de 15 m, totalizando 5.895 m² de
área de ocupação;
X
– partindo do ponto de coordenada UTM 294831:7902869 na
propriedade de Claudinei Batista Gonçalves, segue-se em linha
reta por uma distância de 93 m até o ponto da coordenada
UTM 294877:7902790, daí vira-se à direita com ângulo
de 52°0’, e segue-se em linha reta por uma distância
de 121 m até o ponto de coordenada UTM 294835:7902677 na
propriedade de Claudinei Batista Gonçalves, encerrando-se aí
o caminhamento da rede que totaliza 214 m de extensão. A faixa
de servidão é de 15 m, totalizando 3.210 m² de
área de ocupação;
XI
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade de Maria Terezinha da Silveira, no ponto de coordenada
UTM 301537:7899288, segue-se em linha reta por uma distância de
135 m até a cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a
propriedade de Ana Aparecida de Fatima Pereira, no ponto da
coordenada UTM 301660:7899340, encerrando-se aí o caminhamento
da rede que totaliza 135 m de extensão. A faixa de servidão
é de 15 m, totalizando 2.025 m² de área de
ocupação;
XII
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade de José Francisco, no ponto de coordenada UTM
296779:7902694, segue-se em linha reta por uma distância de 110
m até o ponto da coordenada UTM 296823:7902595, daí
vira-se à esquerda com ângulo de 03°03’, e
segue-se em linha reta por uma distância de 355 m, chega-se a
uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de
Abel Chagas dos Reis, no ponto de coordenada UTM 296993:7902280,
encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 465 m de
extensão. A faixa de servidão é de 15 m,
totalizando 6.975 m² de área de ocupação;
XIII
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade de Aparecida Silvana Cortes Carlos, no ponto de
coordenada UTM 303785:7898282, segue-se em linha reta por uma
distância de 160 m até o ponto da coordenada UTM
303774:7898123, daí vira-se à direita com ângulo
de 12°30’, segue-se em linha reta por uma distância
de 323 m até a cerca arame liso 5 fios, que faz divisa com a
propriedade de Valdemar Silva Nunes, no ponto de coordenada UTM
303689:7897813, encerrando-se aí o caminhamento da rede que
totaliza 483 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 7.245 m² de área de ocupação;
XIV
– partindo do ponto de coordenada UTM 303779:7898203 na
propriedade de Marcelo Oliveira Nunes, segue-se em linha reta por uma
distância de 109 m até o ponto da coordenada UTM
303886:7898228, encerrando-se aí o caminhamento da rede que
totaliza 109 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 1.635 m² de área de ocupação;
XV
– partindo de uma cerca de arame liso 8 fios que faz divisa com
Tarcísio José Moreira, no ponto de coordenada UTM
302190:7898926, segue-se em linha reta por uma distância de 106
m até o ponto da coordenada UTM 302275:7898857, daí
vira-se à esquerda com ângulo de 42°40’,
segue-se em linha reta por uma distância de 154 m até a
cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa com a propriedade de
Sebastião Vicente Rodrigues, no ponto de coordenada UTM
302424:7898872, encerrando-se aí o caminhamento da rede que
totaliza 260 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 3.900 m² de área de ocupação;
XVI
– partindo do ponto de coordenada UTM 302371:7898864 na
propriedade de Orvanda Maria Rodrigues, segue-se em linha reta por
uma distância de 16 m até o ponto da coordenada UTM
302361:7898855, na propriedade de Orvanda Maria Rodrigues,
encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 16 m de
extensão. A faixa de servidão é de 15 m,
totalizando 240 m² de área de ocupação;
XVII
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade com Abel Chagas dos Reis, no ponto de coordenada UTM
297256:7901804, segue-se em linha reta por uma distância de 35
m até o ponto da coordenada UTM 297265:7901779, daí
vira-se à direita com ângulo de 19°55’D, segue
em linha reta por uma distância de 120 m até o ponto de
coordenada UTM 297285:7901663 na propriedade de Sidnei Martini,
encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 155 m de
extensão. A faixa de servidão é de 15 m,
totalizando 2.325 m² de área de ocupação;
XVIII
– partindo do ponto de coordenada UTM 297244:7901791 na
propriedade de Sidnei Martini, segue-se em linha reta por uma
distância de 55 m até a cerca de arame liso 5 fios que
faz divisa com a propriedade da Igreja Presbiteriana, no ponto de
coordenada UTM 297296:7901803, encerrando-se aí o caminhamento
da rede que totaliza 55 m de extensão. A faixa de servidão
é de 15 m, totalizando 825 m² de área de ocupação;
XIX
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade de Carlos Bernardes da Silva, no ponto de coordenada
UTM 303193:7898577, segue-se em linha reta por uma distância de
379 m até o ponto da coordenada UTM 303558:7898475 que faz
divisa com a propriedade de Aparecida Silvana Cortes Carlos,
encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 379 m de
extensão. A faixa de servidão é de 15 m,
totalizando 5.685 m² de área de ocupação;
XX
– partindo de uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com
a propriedade de Valdemar Silva Nunes no ponto de coordenada UTM
303570:7897347, segue-se em linha reta por uma distância de 171
m até a cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a
propriedade de Felipe Rodrigues Silva, no ponto da coordenada UTM
303589:7897182, encerrando-se aí o caminhamento da rede que
totaliza 171 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 2.565 m² de área de ocupação;
XXI
– partindo do ponto de coordenada UTM 303552:7898479 na
propriedade de Valdemar Silva Nunes, segue-se em linha reta por uma
distância de 33 m até o ponto da coordenada UTM
303534:7898450, daí vira-se à direita com ângulo
de 20°, segue-se em linha reta por uma distância de 106 m
até o ponto de coordenada UTM 303465:7898370 na propriedade de
Valdemar Silva Nunes, encerrando-se aí o caminhamento da rede
que totaliza 139 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 2.085 m² de área de ocupação;
XXII
– partindo de uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com
a propriedade de Marcelo Oliveira Nunes, no ponto de coordenada UTM
303689:7897813, segue-se em linha reta por uma distância de 475
m até o ponto da coordenada UTM 303565:7897364, daí
vira-se à esquerda com ângulo de 22°5’,
segue-se em linha reta por uma distância de 18 m até a
cerca de arame liso 4 fios, que faz divisa de propriedade com
Walterson José da Silva, no ponto de coordenada UTM
303570:7897347, encerrando-se aí o caminhamento da rede que
totaliza 493 m de extensão. A faixa de servidão é
de 15 m, totalizando 7.395 m² de área de ocupação;
XXIII
– partindo de uma cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa
com a propriedade de Sebastião Vicente Rodrigues, no ponto de
coordenada UTM 302537:7898881, segue-se em linha reta por uma
distância de 220 m até o ponto da coordenada UTM
302757:7898896, daí vira-se à direita com ângulo
de 34º15’, e segue-se em linha reta por uma distância
de 86 m até o ponto de coordenada UTM 302832:7898851, daí
vira-se à esquerda com ângulo de 11º44’ e
segue-se em linha reta por uma distância de 236 m até o
ponto da coordenada UTM 303056:7898774, daí vira-se à
direita com ângulo de 62º21’ e segue-se em linha
reta por uma distância de 172 m até o ponto da
coordenada UTM 303084:7898606, daí vira-se à esquerda
com ângulo de 65º20’ e segue-se em linha reta por
uma distância de 114 m até a cerca de arame liso 5 fios,
que faz divisa com a propriedade de Valdemar Silva Nunes na
coordenada UTM 303193:7898577, encerrando-se aí o caminhamento
da rede que totaliza 828 m de extensão. A faixa de servidão
é de 15 m, totalizando 12.420 m² de área de
ocupação.