GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE 09 DE JUNHO DE 2011.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL -, no valor global de R$ 418.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002079 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 3 (três) créditos suplementares
no valor global de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
5202 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

168.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

TOTAL

R$

418.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações de Imóveis e Centros Culturais

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5202 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de Ti/Telecom para Uso da Adm. Pública
Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

13 382 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

R$

10.000,00

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$

11.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

TOTAL

R$

418.000,00

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1853 2.553 - Implantar Padrão Vapt-Vupt nos Órgãos do Estado

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 09-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-06-2011 - Suplemento