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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 90, de 28/02/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$98.864.411,71.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014.


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$98.864.411,71
(noventa e oito milhões oitocentos e sessenta e quatro mil
quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$32.700.000,00 (trinta e dois milhões e
setecentos mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União por meio de Portaria, do Gabinete Militar do
Governador do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.585.929,67
(dois milhões quinhentos e oitenta e cinco mil novecentos e
vinte e nove reais e sessenta e sete centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio n.º 755932/2011,
firmado em 28 de setembro de 2011, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, no valor de R$912,82 (novecentos e doze reais e oitenta
e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio n.º 43/2013,
firmado em 30 de julho de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de João
Monlevade, no valor de R$8.838,14 (oito mil oitocentos e trinta e
oito reais e quatorze centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio n.º 101/2013,
firmado em 1º de outubro de 2013, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Centrais de Abastecimento de Minas
Gerais S/A, no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio n.º 554.5/2013,
firmado em 06 de junho de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Oriente, no
valor de R$5.741,12 (cinco mil setecentos e quarenta e um reais e
doze centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio n.º 102/2013,
firmado em 01 de outubro de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
S/A, no valor de R$51.539,84 (cinquenta e um mil quinhentos e trinta
e nove reais e oitenta e quatro centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio n.º 36/2013,
firmado em 30 de agosto de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabira, no valor
de R$196.228,35 (cento e noventa e seis mil duzentos e vinte e oito
reais e trinta e cinco centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 12/2010,
firmado em 01 de março de 2010, entre o Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araxá,
no valor de R$8.566,50 (oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e
cinquenta centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio n.º 765122/2011,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado do
Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo, no valor de R$255.696,69
(duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e
sessenta e nove centavos);
XI
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio n.º
765122/2011, firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado do Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo, no valor de
R$19.993,96 (dezenove mil novecentos e noventa e três reais e
noventa e seis centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio n.º 770397/2012,
firmado em 23 de novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes e o Ministério do Turismo, no valor de
R$127.780,09 (cento e vinte e sete mil setecentos e oitenta reais e
nove centavos);
XIII
– do saldo financeiro da receita de Acordos e Ajustes de
Cooperação Mútua com os Estados, o Distrito
Federal, os Municípios, as Instituições Privadas
e os Organismos do Exterior, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, no valor de R$4.080.690,81 (quatro milhões
oitenta mil seiscentos e noventa reais e oitenta e um centavos);
XIV
– o saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, contrato de n.º 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S/A, no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de
reais);
XV
– de excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$15.000.000,00 (quinze
milhões de reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 90, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 24)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS...............R$
1071.06182741-4.262-0001-3390-0-57.1..............................2.585.929,67
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3320-0-24.1
….................................912,82
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
….............................121.625,84
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-60.3
…..............................91.539,72
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
…...............................6.660,14
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
…...............................4.914,00
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
…..............................202.769,47
1251.06181141-4.291-0001-3390-0-70.1
…................................1.378,00
1251.10302172-2.060-0001-3390-0-49.2
…...........................31.498.032,47
1251.10302172-2.060-0001-4490-0-49.2
…............................5.518.209,62
1251.10302172-2.061-0001-3390-0-49.2
…............................1.274.616,89
1251.10302172-2.061-0001-4490-0-49.2
…............................3.125.048,83
CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-3390-0-70.1
…................................8.566,50
1401.10302724-2.052-0001-3390-0-49.2
…...............................63.000,00
1401.10302724-2.052-0001-4490-0-49.2
…...............................20.000,00
1401.10302724-2.054-0001-3390-0-49.2
…................................7.000,00
1401.10302724-2.054-0001-4490-0-49.2
…...............................24.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.383-0001-3320-0-10.3
…...............................19.993,96
1411.23695114-4.383-0001-3320-0-24.1
…..............................255.696,69
1411.23695114-4.383-0001-4490-0-24.1
…..............................127.780,09
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421020-4.379-0001-3390-1-10.3
…...............................47.579,08
1451.06421020-4.379-0001-4490-1-10.3
…...............................39.783,33
DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
1551.06125183-4.437-0001-3390-0-74.2
….............................4.080.690,81
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541109-4.060-0001-3390-0-31.1
….............................2.000.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782216-4.543-0001-4490-0-25.1
…............................15.000.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12244129-4.193-0001-3390-0-60.3
….................................1.515,15
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
…................................33.000,00
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
….................................4.168,63
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
…...............................500.000,00
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
…...............................300.000,00
2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.1
…...............................500.000,00
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1
…...............................500.000,00
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
…............................13.200.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122203-2.101-0001-3390-0-10.1
…...............................500.000,00
4291.10128203-2.100-0001-3390-0-10.1
…...............................300.000,00
4291.10302203-4.294-0001-3390-0-10.1
…...............................500.000,00
4291.10302203-4.294-0001-4490-0-10.1
…...............................500.000,00
4291.10302203-4.295-0001-3390-0-10.1
…............................13.200.000,00
4291.10305238-4.580-0001-3341-0-10.1
….............................2.700.000,00
TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO 98.864.411,71


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS...............................R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-60.1
…...............................91.539,72
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
…...............................47.579,08
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
…...............................39.783,33
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541046-1.196-0001-3390-1-31.1
…............................1.000.000,00
2101.18541046-4.564-0001-3390-1-31.1
…............................1.000.000,00
INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVI DORES MILITARES DO ESTADO E MINAS GERAIS
2121.10302715-4.392-0001-3390-0-49.1
…...........................41.529.907,81
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1
…...............................37.168,63
2311.12244129-4.193-0001-3390-0-60.1
…................................1.515,15
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302002-1.059-0001-4440-1-10.1
…...........................12.000.000,00
4291.10302044-1.174-0001-4441-1-10.1
…............................3.000.000,00
4291.10302044-4.638-0001-3341-1-10.1
…............................2.700.000,00
TOTAL DA
ANULAÇÃO
…..............................................61.447.493,72