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Decreto sem número, de 26/02/2009 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Secretaria  de Estado de Esportes  e
                              da    Juventude,   no    valor    de
                              R$300.760,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no art.7º da Lei nº 18.022, de
09 de janeiro de 2009,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  aberto o crédito suplementar de  R$300.760,00
(trezentos mil setecentos e sessenta reais), indicado no Anexo, em
favor da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, onerando
no  mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009.

     Art.  2º Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada  a
dotação orçamentária indicada no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Simão Cirineu Dias

           ANEXO AO DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 26)

     SUPLEMENTACAO  DA  SEGUINTE DOTACAO  ORCAMENTARIA  A  QUE  SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
     R$
     SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
     1531.27812149-4.330-0001-3350-0-10.1 300.760,00
     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 300.760,00
     ANULACAO  DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE  O
ART.2º DESTE DECRETO:
     R$
     SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
     1501.04122006-1.219-0001-4490-1-10.1 300.760,00
     TOTAL DA ANULACAO 300.760,00