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Decreto sem número, de 21/07/2008 - Texto Original


Reconhece o Curso de Graduação em Sistemas de
Informação - Bacharelado, ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de Frutal.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.085, de 28 de agosto de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de 27 de março
de 2002, o Curso de Graduação em Sistemas de Informação
- Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, no Município de Frutal, pelo prazo de quatro anos.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal