GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 360, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor
global de R$ 1.706.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200018000403 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
1.706.000,00 (um milhão, setecentos e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

406.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

700.000,00

R$

1.706.000,00

12 363 1095 2.268 - Consolidação da Rede de Educação Profissional e Tecnológica

TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 363 1095 2.281 - Estruturação do Programa de Educação Profissional a Distância

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.300.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

25.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

19 571 1088 2.111 - Implantação de Inovação Tecnológica

19 571 1093 2.069 - Promoção da Inclusão Digital

19 573 1088 2.391 - Ampliação e Modernização do Sistema de Meteorologia e
Hidrologia do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

176.000,00

R$

1.706.000,00

TOTAL......................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de outubro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-10-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-10-2012.