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DECRETO 42075, de 09/11/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$3.789.628,80 a dotações
orçamentárias da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°, parágrafo
1º, Incisos II e III da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$3.789.628,80
(três milhões, setecentos e oitenta e nove mil,
seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) a dotações
orçamentárias da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











RS




I
                   - anulação da dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


2.130.000,00




II
                   - termo de outorga, processo n° CDS-1417/2001, firmado em 27
                   de setembro de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais-FAPEMIG e a Fundação
                   Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais-HEMOMINAS,
                   objetivando participação da Entidade no "XV
                   CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE PARASITOLOGIA, XVII CONGRESSO
                   BRASILEIRO DE PARASITOLOGIA E 1º CONGRESSO DA SOCIEDADE
                   PAULISTA DE PARASITOLOGIA”, a ser realizado em São
                   Paulo/SP, para apresentação do trabalho “Doença
                   de Chagas Transfusional”


700,00




III
                   - convênio nº3036/2000, firmado em 29 de dezembro de
                   2000, entre o Ministério da Saúde e a Fundação
                   Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais-HEMOMINAS,
                   objetivando apoio financeiro para a implantação,
                   aparelhamento e adequação de unidades de hemoterapia
                   e hematologia.


1.658.928,80





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.075, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE M.G. HEMOMINAS


R$
                   





2321.101220012.206-0001-171


36.000,00




2321.101220012.288-0001-171


700.000,00




2321.101220012.288-0001-371


160.000,00




2321.102727777.052-0001-171


64.000,00




2321.103024094.230-0001-171


960.000,00




2321.103024094.230-0001-451


1.658.928,80




2321.103024094.230-0001-471


210.000,00




2321.105714064.424-0001-312


700,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.789.628,80





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE M.G. HEMOMINAS


R$




2321.101220502.350-0001-371


150.000,00




2321.103020991.579-0001-471


660.000,00




2321.103024094.230-0001-371


1.320.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.130.000,00