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DECRETO 42008, de 11/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$400.000,00 a dotações
orçamentárias do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais - DEOP.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Incisos I e IV, da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$400.000,00
(Quatrocentos mil reais) a dotações orçamentárias
do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais -
DEOP, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.008, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP
                                                                   



R$
                   





2141.041220012.288-0001-101


30.000,00




2141.041220012.288-0001-301
                   



140.000,00




2141.042727777.052-0001-101


230.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


400.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








RESERVA
                   DE CONTINGENCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


140.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP








2141.041220012.206-0001-101


260.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


400.000,00