GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 503 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 80.726.312,64.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, incisos I alínea "d", e II, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
80.726.312,64 (oitenta milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 21-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 55.427.327,02

R$ 4.572.672,98

60.000.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 302 1028
2.137

GESTÃO

3 - OUTRAS

INTELIGENTE

DESPESAS

DAS UNIDADES

CORRENTES

100

ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 24.298.985,62

R$ 2.253.390,20

26.552.375,82
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

4-

INTELIGENTE

INVESTIMENTOS

FONTE
224

DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 7.305,98

R$ 1.007.305,98

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 80.726.312,64

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 1027
2.124

FONTE

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DE

DESPESAS

COMUNICAÇÃO

CORRENTES

100

INSTITUCIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 219,00

R$ 219,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

R$ 219,00

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.850.339,85

R$ 5.854.942,52

R$ 5.854.942,52

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 404.872,35

R$ 404.872,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,

FONTE

R$ 404.872,35

3 - OUTRAS

FONTE
100

APERFEIÇOAMENTO DESPESAS
E APRIMORAMENTO CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 881.644,52

R$ 881.644,52

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 301 1028

FORTALECIMENTO

3 - OUTRAS

DAS AÇÕES DE

DESPESAS

2.136

R$ 881.644,52
FONTE
100

ATENÇÃO PRIMÁRIA CORRENTES
ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 203.461,44

R$ 203.461,44

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 203.461,44

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 302 1028
2.130

AÇÕES

3 - OUTRAS

100

ESTRATÉGICAS DE DESPESAS
ATENÇÃO ÀSAÚDE CORRENTES
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.048.997,59

R$ 554.269,79

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

R$ 554.269,79
FONTE

4-

100

ESTRATÉGICAS DE INVESTIMENTOS
ATENÇÃO ÀSAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.690.067,46

R$ 7.190.067,47

R$ 7.190.067,47

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

3 - OUTRAS

FORTALECIMENTO

DESPESAS

DA HEMORREDE

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 3.214.604,42

R$ 3.214.604,42

R$ 3.214.604,42

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

4-

FORTALECIMENTO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DA HEMORREDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 45.622,34

R$ 45.622,34

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.132

R$ 45.622,34

AMPLIAÇÃO E

3 - OUTRAS

FORTALECIMENTO

DESPESAS

DAS AÇÕES

CORRENTES

FONTE
100

LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 125.530,75

R$ 125.530,75

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.132

R$ 125.530,75

AMPLIAÇÃO E

4-

FORTALECIMENTO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 45.526,55

R$ 45.526,55

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 45.526,55

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSOLIDAÇÃO DA 3 - OUTRAS

2.135

POLÍTICA DE SAÚDE DESPESAS

FONTE
100

MENTAL, ÁLCOOL E CORRENTES
OUTRAS DROGAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 193,39

R$ 193,39

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

R$ 193,39

4-

FONTE
100

INTELIGENTE DAS INVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR


R$ 9.377.817,53

R$ 9.377.817,53

R$ 9.377.817,53

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

4-

3.044

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

FONTE

100

REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 35.393.683,16 R$ 30.893.683,16

R$ 30.893.683,16

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

4-

3.044

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

FONTE
224

REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.488.025,05

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO E

4-

3.045

IMPLANTAÇÃO DE

INVESTIMENTOS

FONTE
100

CENTRO DE
REFERÊNCIA E
EXCELÊNCIA EM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA CREDEQS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.023.193,09

R$ 2.023.193,08

R$ 2.023.193,08

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

AQUISIÇÃO DE

4-

3.164

AMBULÂNCIAS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

PARA OS
MUNICÍPIOS
(EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 84.343,60

R$ 84.343,60

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 84.343,60

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 303 1028

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

2.139

ASSISTÊNCIA

DESPESAS

FARMACÊUTICA E

CORRENTES

FONTE
100

INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 17.880.635,66 R$ 15.865.860,34

VALOR A REDUZIR
R$ 15.865.860,34

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 304 1028
2.138

PREVENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONTROLE

DESPESAS

SANITÁRIO DE

CORRENTES

FONTE
100

PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.560,00

R$ 3.560,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 3.560,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 305 1028
2.140

VIGILÂNCIA,

3 - OUTRAS

PROMOÇÃO DA

DESPESAS

100

SAÚDE PREVENÇÃO CORRENTES
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 379.711,20

R$ 379.711,20

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
3.143

R$ 379.711,20
FONTE

GMC - MAIS SAÚDE 3 - OUTRAS
PARA GOIÁS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 37,68

R$ 37,68

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028

GMC - MAIS SAÚDE 4 -

3.143

PARA GOIÁS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 37,68

100

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR

R$ 714.511,00

R$ 714.511,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027
2.127

FONTE

R$ 714.511,00

IMPLEMENTAÇÃO

3 - OUTRAS

DE AÇÕES DE

DESPESAS

INOVAÇÃO DE

CORRENTES

FONTE
100

TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 921.905,48

R$ 921.905,48

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027
2.127

R$ 921.905,48

IMPLEMENTAÇÃO

4-

DE AÇÕES DE

INVESTIMENTOS

FONTE
100

INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 940.735,03

R$ 940.735,03

VALOR A REDUZIR
R$ 940.735,03
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 80.726.312,64

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-12-2017 .