GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 079, DE 23 DE MARÇO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Gabinete Militar, no valor global de R$ 9.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200015000029 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Gabinete Militar 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 9.000.000,00 (nove
milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1600 - GABINETE MILITAR
1601 - Gabinete do Chefe do Gabinete Militar
04 122 4002 4.002 - Segurança/Proteção das Autoridades Governamentais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.282.035.60

4 (00) - Investimentos

R$

495.815,42

R$

2.111.074,48

R$

4.111.074,50

R$

9.000.000,00

04 122 4003 4.003 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4004 4.004 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico
Teixeira
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - Gabinete do Secretário da Casa Civil
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

7.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

9.000.000,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Gabinete do Secretário de Gestão e Planejamento
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 28-03-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-03-2012.