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Decreto com numeração especial 21, de 11/01/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
duplicação da Rodovia BR-135, no trecho compreendido
entre o km 458+000 m ao km 511+260 m – Trecho 4 – Joaquim
Felício e Buenópolis, nos Municípios de
Bocaiúva, Joaquim Felício e Buenópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total estimada de 7.010,54 m², situados nos
Municípios de Bocaiúva, Joaquim Felício e
Buenópolis, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se
estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de duplicação da Rodovia BR-135, no
trecho compreendido entre o km 458+000 m ao km 511+260 m –
Trecho 4 – Joaquim Felício e Buenópolis, nos
Municípios de Bocaiúva, Joaquim Felício e
Buenópolis.


Art.
3º – A ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A., sob
a fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
conforme Contrato SETOP nº 004/2018 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 21, de 11 de
janeiro de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– Área 1: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-458-0.511-2-1C10-D03/001-01, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 457+985m – Pista Norte, Município de
Bocaiuva e Comarca de Bocaiuva, consta pertencer a Sada Bio Energia e
Agricultura Ltda. e/ou Outros, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K: inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 39,09m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no Km 457+982,15m, de coordenadas
N=8.069.468,923235m e E=603.718,622394m, azimute 77º04'45'' e
distância de 7,03m, confrontando com a Municipalidade de
Bocaiuva, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=8.069.470,494252m e E=603.725,470372m, azimute 237º52'09'' e
distância de 2,08m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.069.469,390583m e E=603.723,713070m, azimute 240º00'24'' e
distância de 3,01m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.069.467,883540m e E=603.721,102091m, azimute 236º50'44'' e
distância de 3,39m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.069.466,030867m e E=603.718,266000m, azimute 225º03'29'' e
distância de 0,66m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.069.465,561337m e E=603.717,795518m, azimute 209º30'15'' e
distância de 1,88m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até ponto 07, equidistante 38,63m na
projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no Km
457+987,35m, de coordenadas N=8.069.463,923125m e E=603.716,868509m,
azimute 19º19'45'' e distância de 5,30m, confrontando com
a Municipalidade de Bocaiuva, seguindo até o ponto 01, onde se
iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 10,87m², com perímetro de 23,35m; 

II
– Área 2: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-458-0.511-2-1C10-D03/002-01, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 478+380m – Pista Norte, Município de
Joaquim Felício e Comarca de Buenópolis, consta
pertencer a Espólio de Alberto Posthumo Colen e/ou Outros,
sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados,
descritos conforme os pontos definidos pelas Coordenadas Planas no
Sistema UTM – SIRGAS 2000 – Zona 23K: inicia-se a
descrição deste perímetro no ponto 01,
equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao eixo da
pista da rodovia no Km 478+370,65m, de coordenadas
N=8.052.012,168914m e E=598.015,326013m, azimute 112º21'26'' e
distância de 12,16m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=8.052.007,542127m e E=598.026,575296m, azimute 202º16'18'' e
distância de 10,40m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.051.997,913852m e E=598.022,632004m, azimute 292º11'10'' e
distância de 12,22m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, equidistante 35,00m na
projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no Km
478+381,25m, de coordenadas N=8.052.002,527709m e E=598.011,318332m,
azimute 22º34'19'' e distância de 10,44m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 127,06m², com perímetro de 45,23m; 

III
– Área 3: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-458-0.511-2-1C10-D03/003-01, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 504+560m – Pista Norte, Municípios de
Joaquim Felício e Buenópolis e Comarca de Buenópolis,
consta pertencer a Valdivino de Almeida Lapa E S/M Célia
Rodrigues De Almeida, Eduardo Sidney Soares E S/M Ludmila Moro
Menezes Soares e/ou Outros, sendo constituída pelos segmentos
abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos pelas
Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 – Zona
23K: inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal ao
eixo da pista da rodovia no Km 504+381,10m, de coordenadas
N=8.029.741,677672m e E=588.923,216200m, azimute 158º58'14'' e
distância de 15,70m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=8.029.727,022958m e E=588.928,850247m, azimute 177º29'41'' e
distância de 21,21m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.029.705,833846m e E=588.929,777346m, azimute 182º16'30'' e
distância de 20,62m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.029.685,228118m e E=588.928,958699m, azimute 185º15'59'' e
distância de 20,63m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.029.664,686626m e E=588.927,065296m, azimute 190º12'32'' e
distância de 20,98m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.029.644,035251m e E=588.923,346254m, azimute 201º53'20'' e
distância de 21,96m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.029.623,654493m e E=588.915,157812m, azimute 193º47'07'' e
distância de 18,61m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.029.605,580054m e E=588.910,723273m, azimute 200º01'49'' e
distância de 25,61m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.029.581,521894m e E=588.901,952468m, azimute 175º38'27'' e
distância de 36,77m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.029.544,855841m e E=588.904,747445m, azimute 202º48'08'' e
distância de 40,73m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.029.507,312158m e E=588.888,963911m, azimute 191º48'00'' e
distância de 18,01m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.029.489,687094m e E=588.885,281855m, azimute 295º40'37'' e
distância de 19,88m, confrontando com a Estrada Municipal de
Curimataí, seguindo até o ponto 13, equidistante 35,00m
na projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no Km
504+630,12m, de coordenadas N=8.029.498,301299m e E=588.867,364375m,
azimute 15º45'24'' e distância de 35,91m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=8.029.532,865464m e E=588.877,116836m, azimute 14º57'44'' e
distância de 46,92m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 15, de coordenadas N=8.029.578,197185m e
E=588.889,231450m, azimute 14º15'56'' e distância de
31,93m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 16, de coordenadas N=8.029.609,141899m e E=588.897,099289m,
azimute 13º14'38'' e distância de 22,81m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 17, de coordenadas
N=8.029.631,341468m e E=588.902,324099m, azimute 12º15'22'' e
distância de 30,12m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 18, de coordenadas N=8.029.660,779246m e
E=588.908,718917m, azimute 11º11'41'' e distância de
26,74m, confrontando com a Rodovia BR-135, seguindo até o
ponto 19, de coordenadas N=8.029.687,013457m e E=588.913,910910m,
azimute 10º10'08'' e distância de 28,22m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 20, de coordenadas
N=8.029.714,791888m e E=588.918,893460m, azimute 9º08'02'' e
distância de 27,23m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 3.923,29m²,
com perímetro de 530,59m;
IV
– Área 4: a área a ser declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, conforme
planta nº. DE-BR0000135-458-0.511-2-1C10-D03/003-01, situa-se à
Rodovia BR-135, Km 504+700m – Pista Norte, Município de
Buenópolis e Comarca de Buenópolis, consta pertencer a
Géssica Barbosa Teixeira e/ou Outros, sendo constituída
pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos
definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000
– Zona 23K: inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, equidistante 35,00m na projeção ortogonal
ao eixo da pista da rodovia no Km 504+645,77m, de coordenadas
N=8.029.482,955673m e E=588.863,756892m, azimute 111º27'28'' e
distância de 19,98m, confrontando com a Estrada Municipal de
Curimataí, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=8.029.475,647913m e E=588.882,348927m, azimute 191º48'00'' e
distância de 28,69m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=8.029.447,560317m e E=588.876,481142m, azimute 194º07'17'' e
distância de 20,45m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.029.427,726436m e E=588.871,491379m, azimute 198º08'57'' e
distância de 40,78m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.029.388,971501m e E=588.858,787398m, azimute 204º13'07'' e
distância de 40,84m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.029.351,725050m e E=588.842,033707m, azimute 209º34'43'' e
distância de 53,79m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, equidistante 35,00m na
projeção ortogonal ao eixo da pista da rodovia no Km
504+830,21m, de coordenadas N=8.029.304,948734m e E=588.815,484087m,
azimute 14º56'43'' e distância de 62,39m, confrontando com
a Rodovia BR-135, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.029.365,231471m e E=588.831,575024m, azimute 15º17'21'' e
distância de 122,04m, confrontando com a Rodovia BR-135,
seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 2.949,32m²,
com perímetro de 388,96m.