GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 110, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE
COMUNICAÇÃO, no valor global de R$ 1.384.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
1.384.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

24 131 1017 2.361

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

COBERTURA
DE EVENTOS
JORNALÍSTICOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E ARTÍSTICOS
DA TBC NEWS E
RÁDIOS AM/FM

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

28 846 0000 7.006

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20

FONTE
00

FONTE


ATUALIZAÇÃO
TÉCNICA E
VEICULAÇÃO
DOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PROGRAMAS
DA TBC NEWS E
RÁDIOS AM/FM

24 131 1017 2.355

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 484.000,00

R$ 484.000,00

20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.384.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 131 1017 2.435

EXPANSÃO DO
SINAL DA TV VIA
SATÉLITE E VIA
TERRESTRE,
EDIFICAÇÕES,
MANUTENÇÃO E
SUA
ATUALIZAÇÃO
TÉCNICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.928.014,33

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.538.161,53

R$ 684.000,00

R$ 684.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.384.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-2014.

FONTE

00

FONTE
20