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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 312, de 21/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$33.269.324,94.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$33.269.324,94
(trinta e três milhões duzentos e sessenta e nove mil
trezentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$7.354.728,00 (sete milhões
trezentos e cinqüenta e quatro mil setecentos e vinte e oito
reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$18.615.445,04 (dezoito milhões seiscentos e quinze mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos);
II
– do saldo financeiro de Alienação de Bens de
Entidades Estaduais, da Fundação Educacional Caio
Martins, no valor de R$14.789,73 (quatorze mil setecentos e oitenta e
nove reais e setenta e três centavos);
III
– do convênio nº 701605/2011, firmado em 23 de
dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Educação
e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no
valor de R$12.166.666,96 (doze milhões cento e sessenta e seis
mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);
V
– do saldo financeiro do convênio nº
0187.296-05/2005, firmado em 31 de dezembro de 2005, entre o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM e a Agência
Nacional de Águas ANA, no valor de R$139.913,74 (cento e
trinta e nove mil novecentos e treze reais e setenta e quatro
centavos);
VI
– do saldo financeiro da Utilização de Recursos
Hídricos recebidos para contrapartida ao convênio nº
0187.296-05/2005, firmado em 31 de dezembro de 2005, entre o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM e a Agência
Nacional de Águas – ANA, no valor de R$9.217,67 (nove
mil duzentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos); e
VII
– do saldo financeiro do convenio nº 0270908-60/2008,
firmado em 16 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional de Política Urbana e o Ministério
das Cidades, no valor de R$1.323.291,80 (um milhão trezentos e
vinte e três mil duzentos e noventa e um reais e oitenta
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 312, DE 21 DE MAIO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 110)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571108-1.391-0001-3320-0-24.1
299.660,13
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361017-4.593-0001-4490-1-10.8
850.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-21.3
245.791,25
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-24.1
12.166.666,96
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451132-1.155-0001-4490-0-10.3
5.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18541105-4.062-0001-3390-0-60.3
240.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.363-0001-3390-0-10.8
100.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421020-1.291-0001-4450-1-10.1
1.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16482276-4.476-0001-3320-0-24.1
1.323.291,80
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14421011-4.253-0001-3390-1-10.1
24.728,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4490-0-10.8
5.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813149-4.171-0001-4490-0-10.8
150.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-3320-0-24.1
250.305,70
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541109-4.564-0001-3390-0-61.1
4.956.375,50
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.08243174-4.298-0001-4490-0-47.1
14.789,73
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
4.365,56
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18542113-4.178-0001-3320-0-24.1
139.913,74
2241.18542113-4.178-0001-3320-0-31.3
9.217,67
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.3
167.095,50
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.3
96.000,00
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.8
230.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.123,40
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
886.000,00
3051.20122701-2.002-0001-4490-0-60.1
114.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 33.269.324,94
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571108-1.391-0001-4490-0-24.1
299.660,13
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-21.1
245.791,25
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8
2.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421020-1.291-0001-3350-1-10.1
1.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.449-0001-3399-0-10.8
100.000,00
1481.08244298-4.449-0001-4499-0-10.8
250.000,00
1481.14422011-4.647-0001-3390-1-10.1
24.728,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813149-4.157-0001-3399-0-10.8
5.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
167.095,50
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
5.096.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-24.1
250.305,70
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18573110-4.090-0001-3390-0-60.1
240.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541046-1.196-0001-3390-1-61.1
4.956.375,50
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
4.365,56
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.123,40
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4499-0-10.8
3.975.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 18.615.445,04