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DECRETO 43502, de 05/08/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor dos Órgãos e
Entidades indicados no Anexo deste Decreto no valor de
R$8.757.633,00.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.595, de
22 de janeiro de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$8.757.633,00 (oito
milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e
trinta e três reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas -
SETOP e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes de:

I -
anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo deste Decreto no valor de R$47.161,00 (quarenta e
sete mil, cento e sessenta e um reais);

II -
saldo financeiro do contrato de repasse nº 470/98, de 3 de julho
de 1998, com prorrogação prevista no quarto Termo
Aditivo, firmado em 14 de julho de 2003, celebrado entre a União,
através do Ministério da Saúde, neste ato
representada pelo Banco do Brasil S.A. e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
modernização gerencial da Entidade e a aquisição
de equipamentos e material permanente para atender ao Hospital João
XXIII no valor de R$1.130.679,00 (um milhão, cento e trinta
mil e seiscentos e setenta e nove reais);

III -
saldo financeiro do contrato de repasse nº 200/98, de 9 de junho
de 1998, com prorrogação prevista no terceiro Termo
Aditivo, firmado em 9 de junho de 2003, celebrado entre a União,
através do Ministério da Saúde, neste ato
representada pelo Banco do Brasil S.A. e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
aquisição de equipamentos e material permanente para
atender ao Hospital Maria Amélia Lins no valor de R$469.038,00
(quatrocentos e sessenta e nove mil e trinta e oito reais);

IV -
saldo financeiro do contrato de repasse nº 344/98, de 3 de julho
de 1998, com prorrogação prevista no terceiro Termo
Aditivo, firmado em 14 de julho de 2003, celebrado entre a União,
através do Ministério da Saúde, neste ato
representada pelo Banco do Brasil S.A. e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
aquisição de equipamentos e material permanente para
atender ao Hospital Eduardo de Menezes no valor de R$237.894,00
(duzentos e trinta e sete mil e oitocentos e noventa e quatro reais);

V -
saldo financeiro do contrato de repasse nº 506/98, de 3 de julho
de 1998, com prorrogação prevista no terceiro Termo
Aditivo, firmado em 14 de julho de 2003, celebrado entre a União,
através do Ministério da Saúde, neste ato
representada pelo Banco do Brasil S.A. e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
aquisição de equipamentos e material permanente para
atender ao Hospital Juscelino Kubitscheck no valor de R$1.625.233,00
(um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil e duzentos e trinta
e três reais);

VI -
saldo financeiro do contrato de repasse nº 267/98, de 29 de
junho de 1998, com prorrogação prevista no terceiro
Termo Aditivo, firmado em 11 de junho de 2003, celebrado entre a
União, através do Ministério da Saúde,
neste ato representada pelo Banco do Brasil S.A. e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
aquisição de equipamentos e material permanente para
atender à Maternidade Odete Valadares no valor de
R$1.058.979,00 (um milhão, cinqüenta e oito mil,
novecentos e setenta e nove reais);

VII -
saldo financeiro do contrato de repasse nº 477/98, de 3 de julho
de 1998, com prorrogação prevista no quinto Termo
Aditivo, firmado em 14 de julho de 2003, celebrado entre a União,
através do Ministério da Saúde, neste ato
representada pelo Banco do Brasil S.A. e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
aquisição de equipamentos e material permanente para
atender ao Hospital Regional Antônio Dias no valor de
R$247.152,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e cinqüenta
e dois reais);

VIII -
saldo financeiro do contrato de repasse nº 448/98, de 3 de julho
de 1998, com prorrogação prevista no quinto Termo
Aditivo, firmado em 14 de julho de 2003, celebrado entre a União,
através do Ministério da Saúde, neste ato
representada pelo Banco do Brasil S.A. e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
aquisição de equipamentos e material permanente para
atender ao Hospital Regional João Penido no valor de
R$2.726.447,00 (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais);

IX -
saldo financeiro do contrato de repasse nº 029/99, de 2 de
setembro de 1999, com prorrogação prevista no sexto
Termo Aditivo, firmado em 14 de abril de 2003, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/Fundo Estadual de Saúde e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando a
aquisição de equipamentos e material permanente para
atender ao Pronto Socorro de Venda Nova, no Município de Belo
Horizonte, no valor de R$1.215.050,00 (um milhão, duzentos e
quinze mil e cinqüenta reais).



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de agosto de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.





    AÉCIO
NEVES
    Danilo
de Castro
    Antonio
Augusto Junho Anastasia
    Agostinho
Patrus
    Marcus
Pestana
    Fuad
Noman


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.502, DE 05 DE AGOSTO DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







Secretaria
                   de Estado de Transportes e Obras Públicas


R$




1301.04122001-2.288-0001-3900-10.1


25.000,00




1301.26122099-1.047-0001-3900-10.1


22.161,00












Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais


R$




2271.10302099-1.579-0001-4900-24.1


1.252.325,00




2271.10302408-4.379-0001-4900-24.1


1.875.783,00




2271.10302408-4.423-0001-3900-24.1



                   91.419,00




2271.10302408-4.423-0001-4900-24.1


5.490.945,00




Total
                   da Suplementação


8.757.633,00







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







Secretaria
                   de Estado de Transportes e Obras Públicas


R$




1301.04122099-1.678-0001-4900-10.1


47.161,00




Total
                   da Anulação


47.161,00