ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.809 DE 15 DE MARÇO DE 2018
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do
Maranhão
os
Blocos
Tradicionais
Maranhenses em atividade no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam considerados Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão os Blocos
Tradicionais Maranhenses em atividade no Estado do Maranhão.
Art. 2º - O poder público estadual, na forma do que dispõe o art. 228 da Constituição
do Estado do Maranhão, promoverá e executará todas as medidas com vistas ao cumprimento
desta Lei.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15
DE MARÇO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil