GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 93.565,41.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 10º inciso I, alínea "d" da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 93.565,41 (noventa e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 20-03-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2105 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

26 782 1045
2.233

GRUPO DE
DESPESA

ADMINISTRAÇÃO,
MANUTENÇÃO E
3 - OUTRAS
CONSERVAÇÃO
DESPESAS
DOS TERMINAIS
CORRENTES
RODOVIÁRIOS
DO ESTADO

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.094,79

R$ 96.660,20

R$ 93.565,41

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 93.565,41
QUADRO 2


REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
2105 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

26 781 1066
2.352

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

ADMINISTRAÇÃO
E
3 - OUTRAS
CONSERVAÇÃO
DESPESAS
DOS
CORRENTES
AERÓDROMOS
ESTADUAIS

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 3.565,41

R$ 3.565,41

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

26 782 1045
2.233

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

ADMINISTRAÇÃO,
MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO 4 DOS TERMINAIS INVESTIMENTOS
RODOVIÁRIOS
DO ESTADO

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
26 782 1045
3.085

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

INFRAESTRUTURA 3 - OUTRAS
DE TRANSPORTE DESPESAS
E OBRAS CIVIS
CORRENTES

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
26 782 1045
3.085

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

INFRAESTRUTURA
4DE TRANSPORTE
INVESTIMENTOS
E OBRAS CIVIS

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-03-2019.