GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 301, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010.


Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor global
de R$ 5.309.041,71.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004046329 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás – UEG - 04 (quatro) créditos suplementares no valor de R$
5.309.041,71 (cinco milhões, trezentos e nove mil, quarenta e um reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1911 2.837 - Implantação de Infraestrutura
Laboratórios e Bibliotecas

e

Manutenção

Tecnológica

para

4 (00) - Investimentos
19 364 1911 2.839 - Estruturação
Tecnológico

do

Mobiliário,

Equipamentos

e

R$

1.000.094,34

R$

2.816.451,22

R$

792.496,15

Desenvolvimento

4 (00) - Investimentos
19 364 1911 2.841 - Gestão e Desenvolvimento Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

R$

700.000,00

R$

5.309.041,71

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

162.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

2.138.000,00

R$

700.000,00

19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão

19 364 1911 2.837 - Implantação de Infraestrutura e
Manutenção
Tecnológica para Laboratórios e Bibliotecas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma e Adequação das
Instalações Físicas da Universidade
4 (00) - Investimentos
19 364 1911 2.839 - Estruturação
do
Mobiliário,
Desenvolvimento Tecnológico

Equipamentos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL................. ...

e
R$

309.041,71

R$

5.309.041,71

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 06-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-10-2010.