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Decreto com numeração especial 318, de 02/06/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$10.785.377,35.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$10.785.377,35 (dez milhões setecentos e oitenta e cinco mil
trezentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 22/2021,
firmado em 15 de junho de 2021 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia,
no valor de R$19.530,54 (dezenove mil quinhentos e trinta reais e
cinquenta e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 880233/2018,
firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$57.107,23 (cinquenta e
sete mil cento e sete reais e vinte e três centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições
Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$840,36 (oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos);
V
– do saldo financeiro da Portaria nº 2924/2013, firmada em
29 de novembro de 2013 entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$92.084,11 (noventa e
dois mil e oitenta e quatro reais e onze centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de junho de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 318,
de 2 de junho de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 071)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181034-2.082-0001-3320-1-24.1
                        




8.118,60





1251.06181034-4.048-0001-3390-0-45.1
                        




840,36





1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
                        




19.530,54





1251.06181034-4.048-0001-4490-0-24.1
                        




57.107,23





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12368112-4.327-0001-3390-0-95.7
                        




7.185,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE





1301.04122705-2.500-0001-3390-0-95.7
                        




6.828,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL





1371.18542122-4.340-0001-3390-0-95.7
                        




110.574,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL





1481.04122705-2.500-0001-3390-0-95.7
                        




59.880,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO





1501.04122062-4.520-0001-3390-1-95.7
                        




53.577,00





1501.04126041-4.097-0001-4490-0-10.1
                        




90.000,00





FUNDAÇÃO
                        DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2071.19573068-1.047-0001-4450-0-10.1
                        




5.000.000,00





2071.19573068-1.047-0001-4490-0-10.1
                        




5.000.000,00





FUNDAÇÃO
                        ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE





2091.18541102-4.273-0001-3390-0-95.7
                        




41.223,00





INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS





2101.18541104-4.283-0001-3390-0-95.7
                        




63.601,00





2101.18543104-4.276-0001-3390-0-95.7
                        




42.401,00





INSTITUTO
                        ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                        DE MINAS GERAIS





2201.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
                        




13.977,00





2201.04122705-2.500-0001-3191-0-95.1
                        




435,00





INSTITUTO
                        MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS





2241.18544091-4.265-0001-3390-0-95.7
                        




46.650,00





2241.18544093-4.216-0001-3390-0-95.7
                        




28.663,00





FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS





2261.10122074-1.062-0001-3390-0-95.7
                        




28.893,00





FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE





4291.10301159-4.460-0001-3320-0-37.1
                        




92.084,11





4291.10302158-4.452-0001-3320-0-92.1
                        




13.809,51





TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




10.785.377,35





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$





POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181034-4.048-0001-3320-0-24.1
                        




8.118,60





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12368112-4.327-0001-3190-0-95.1
                        




7.185,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE





1301.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
                        




6.828,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL





1371.18542122-4.340-0001-3190-0-95.1
                        




110.574,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL





1481.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
                        




59.880,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO





1501.04122062-4.520-0001-3190-1-95.1
                        




67.989,00





1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1
                        




90.000,00





FUNDAÇÃO
                        DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2071.19572068-1.034-0001-3360-0-10.1
                        




10.000.000,00





FUNDAÇÃO
                        ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE





2091.18541102-4.273-0001-3190-0-95.1
                        




41.223,00





INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS





2101.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
                        




106.002,00





INSTITUTO
                        MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS





2241.18544091-4.265-0001-3190-0-95.1
                        




75.313,00





FUNDAÇÃO
                        EZEQUIEL DIAS





2261.10122074-1.062-0001-3190-0-95.1
                        




28.893,00





FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE





4291.10302026-1.008-0001-3320-0-92.1
                        




13.809,51





TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



10.615.815,11