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Decreto com numeração especial 54, de 23/02/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.057.848.164,18.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.057.848.164,18 (um bilhão cinquenta e sete milhões
oitocentos e quarenta e oito mil cento e sessenta e quatro reais e
dezoito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de
dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 7.0041/00,
firmado em 27 de junho de 2008 com a Companhia de Desenvolvimentos
dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, no valor de
R$5.944.049,59 (cinco milhões novecentos e quarenta e quatro
mil quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos);
III
– da contrapartida do convênio nº 7.0041/00, firmado
em 27 de junho de 2008 com a Companhia de Desenvolvimentos dos Vales
do São Francisco e do Paranaíba, no valor de
R$904.519,02 (novecentos e quatro mil quinhentos e dezenove reais e
dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº
0.03-08.0070-00, firmado em 30 de março de 2010 com a
Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do
Paranaíba, no valor de R$4.524.603,29 (quatro milhões
quinhentos e vinte e quatro mil seiscentos e três reais e vinte
e nove centavos);
V
– da contrapartida do convênio nº 0.03-08.0070-00,
firmado em 30 de março de 2010 com a Companhia de
Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Paranaíba,
no valor de R$561.332,82 (quinhentos e sessenta e um mil trezentos e
trinta e dois reais e oitenta e dois centavos);
VI
– do saldo financeiro da receita de Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica –
Fundeb – Regularização de Exercícios
Anteriores, no valor de R$837.562.727,73 (oitocentos e trinta e sete
milhões quinhentos e sessenta e dois mil setecentos e vinte e
sete reais e setenta e três centavos);
VII
– do saldo financeiro da receita de Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica –
Fundeb, no valor de R$187.345.187,94 (cento e oitenta e sete milhões
trezentos e quarenta e cinco mil cento e oitenta e sete reais e
noventa e quatro centavos);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por
Danos Advindos de Desastres, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil
reais);
IX
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
813265/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014 entre a Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no valor de R$124.050,00 (cento e
vinte quatro mil e cinquenta reais);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 813265/2014,
firmado em 30 de dezembro de 2014 entre a Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, no valor de R$508.373,29 (quinhentos
e oito mil trezentos e setenta e três reais e vinte nove
centavos);
XI
– do convênio nº 901702/2020, firmado em 31 de
dezembro de 2020 entre a Fundação Educacional Caio
Martins e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
XII
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgão e Entidades do Estado do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
no valor de R$7.452.218,00 (sete milhões quatrocentos e
cinquenta e dois mil duzentos e dezoito reais);
XIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
867965/2018, firmado em 31 de dezembro de 2018 entre o Instituto do
Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de
R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
XIV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
872634/2018, firmado em 6 de setembro de 2018 entre o Instituto do
Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor de R$20.547,95 (vinte mil quinhentos e quarenta e sete reais e
noventa e cinco centavos);
XV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
853170/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre o Instituto do
Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$3.000,00
(três mil reais);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 819155/2015,
firmado em 31 de dezembro de 2015 entre o Instituto do
Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de
R$217.233,33 (duzentos e dezessete mil duzentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº 852067/2017,
firmado em 28 de dezembro de 2017 entre o Instituto do
Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor de R$352.022,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e vinte e
dois reais);
XVIII
– do saldo financeiro da Portaria nº 879/2019, firmada em
4 de dezembro de 2019 entre o Fundo Penitenciário Estadual e o
Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$2.374.128,40 (dois
milhões trezentos e setenta e quatro mil cento e vinte oito
reais e quarenta centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 54,
de 23 de fevereiro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 021)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04123084-4.255-0001-4490-0-10.1



3.374.279,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608127-4.512-0001-3390-0-10.3



1.465.851,84




1231.20608127-4.512-0001-4490-0-24.1



10.468.652,88




1231.21605126-4.342-0001-3390-1-24.1



71.334,90




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-13.1



5.000.000,00




1261.12361105-4.313-0001-3191-0-13.1



350.000,00




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-13.1



438.200.000,00




1261.12361106-2.065-0001-3191-0-13.1



84.300.000,00




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-13.1



59.900.000,00




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-23.1



60.000.000,00




1261.12361106-4.297-0001-3191-0-13.1



8.300.000,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-13.1



99.100.000,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-23.1



102.345.187,94




1261.12362107-2.066-0001-3191-0-13.1



23.350.000,00




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-13.1



14.200.000,00




1261.12362107-4.304-0001-3191-0-13.1



445.000,00




1261.12366106-4.298-0001-3190-0-13.1



4.600.000,00




1261.12366106-4.298-0001-3191-0-13.1



600.000,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-13.1



39.100.000,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-23.1



25.000.000,00




1261.12367106-4.299-0001-3191-0-13.1



1.600.000,00




1261.12367107-4.306-0001-3190-0-13.1



9.000.000,00




1261.12367107-4.306-0001-3191-0-13.1



250.000,00




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-13.1



9.100.000,00




1261.12368107-4.305-0001-3191-0-13.1



1.400.000,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-13.1



33.567.727,73




1261.12368151-2.074-0001-3191-0-13.1



5.200.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26783162-1.073-0001-4490-0-24.1



77.120,59




CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.10301026-1.005-0001-3390-0-95.1



40.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.008-0001-4490-0-10.1



1.856.953,00




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.022-0001-3390-0-24.1



62.890,00




1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.3



124.050,00




1511.06181005-4.022-0001-4490-0-24.1



445.483,29




1511.06302007-2.004-0001-4490-0-24.1



204.633,33




FUNDAÇÃO
                        EDUCACIONAL CAIO MARTINS




2161.11334039-4.373-0001-3390-0-10.3



11.868,06




2161.11334039-4.373-0001-3390-0-24.1



108.466,00




2161.11334039-4.373-0001-4490-0-10.3



7.981,94




2161.11334039-4.373-0001-4490-0-24.1



91.534,00




INSTITUTO
                        ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                        DE MINAS GERAIS




2201.04122705-2.500-0001-4490-0-45.1



52.776,00




2201.13391054-4.119-0001-3390-1-45.1



476.500,00




2201.13391061-4.123-0001-3390-0-45.1



2.419.267,00




2201.13391061-4.123-0001-4490-0-45.1



4.447.164,00




2201.13391061-4.125-0001-3390-0-45.1



56.511,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9



2.500.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609042-4.443-0001-4490-1-60.1



300.000,00




2371.20609042-4.444-0001-4490-1-60.1



200.000,00




2371.20609042-4.524-0001-4490-1-60.1



200.000,00




INSTITUTO
                        DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20608064-4.184-0001-4490-1-24.1



1.454.255,33




2421.20608064-4.184-0001-4490-1-71.3



48.547,95




FUNDO
                        PENITENCIÁRIO ESTADUAL








4141.06421152-1.060-0001-3390-0-57.1



1.208.695,71




4141.06421152-1.060-0001-4490-0-57.1



1.165.432,69




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO



1.057.848.164,18





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04123084-4.255-0001-3390-0-10.1



3.374.279,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20605147-4.518-0001-3390-0-24.1



71.334,90




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26453073-4.160-0001-4490-0-24.1



77.120,59




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1



1.856.953,00




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1



204.633,33




EGE-SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3



11.868,06




1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3



7.981,94




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9



2.500.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609042-4.443-0001-3390-1-60.1



300.000,00




2371.20609042-4.444-0001-3390-1-60.1



200.000,00




2371.20609042-4.524-0001-3390-1-60.1



200.000,00




INSTITUTO
                        DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1



885.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



9.689.170,82