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DECRETO 41573, de 05/03/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
terrenos situados no Município de Nova Serrana, necessários
à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
da sede do Município, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Nova Serrana, assim
individualizados:
I - Áreas
de pleno domínio:
a) área
de 9.235,00m², de propriedade presumida de Antônio
Marcolino e Silva, destinada à implantação de
Captação e EEAB Alto Recalque, com as seguintes
confrontações e descrição topográfica:
partindo do marco A, materializado no eixo da porteira existente,
segue com o rumo de 84°30’00” SE, na distância
de 116,00m, até atingir o RN1, estabelecido no marco de
concreto (padrão COPASA MG) e localizado junto ao pé de
palmeira; daí, segue com o rumo de 07°15’00”
SE, na distância de 55,00m, até atingir o RN2, também
estabelecido no marco de concreto (padrão COPASA MG) e
localizado próximo ao pé de árvore, ficando
assim, o marco A amarrado a estes dois RN’s; daí, segue
com o rumo de 89°45’00” NE, na distância de
190,30m, até atingir o marco B, estabelecido junto à
margem esquerda do rio Pará e sob a cerca da faixa de domínio
da BR-262, ponto inicial desta descrição; daí,
segue pela margem do Rio Pará de jusante para montante, na
distância de aproximadamente 29,75m, até atingir o marco
C; daí, segue com o rumo de 39º30’05” NW, na
distância de 170,30m, até atingir o marco D; daí,
segue com o rumo de 74°20’10” SW, na distância
de 50,55m, até atingir o marco E; daí, segue com o rumo
de 15°50’00” NW na distância de 54,75m, até
atingir o marco F; daí, segue com o rumo de 51º30’20”
NE, na distância de 48,00m, até atingir o marco G; daí,
segue com o rumo de 46°45’00” SE, na distância
de 29,00m, até atingir o marco H; daí, segue com o rumo
de 44°50’30” SE, na distância de 21,00m, até
atingir o marco I; daí, segue com o rumo de 40°40’50”
SE, na distância de 33,50m, até atingir o marco J; daí,
segue com o rumo de 39°30’05” SE, na distância
de 158,10m, até atingir o marco B, fechando-se assim a área
delimitada pelos marcos B, C, D, E, F, G, H, I, J e B, que confronta
com lado B-C com o Rio Pará; pelos marcos B, G, H, I e J com a
faixa de domínio da BR-262; e pelos demais marcos, com
terrenos do próprio proprietário;
b) área
de 200,00m² de propriedade presumida de Wilson José
Duarte, abrangendo o lote 16, da quadra 28, do Bairro Vila Ozanan,
confrontando, pela frente, na medida de 10,00m, com a Rua Padre José
Luiz; pelo lado direito, na medida de 20,00m, com o lote 17; pelo
lado esquerdo, na medida de 20,00m, com o lote 15; e pelos fundos, na
medida de 10,00m, com a área da ETA existente;

c) área
de 200,00m², de propriedade  presumida de Wilson José
Duarte, abrangendo o lote 17, da quadra 28, do Bairro Vila Ozanan,
confrontando, pela frente, na medida de 10,00m, com a Rua Padre José
Luiz, pelo lado direito, na medida de 20,00m, com o lote 18; pelo
lado esquerdo, na medida de 20,00m, com o lote 16; e pelos fundos, na
medida de 10,00m, com a área da ETA existente;
d) área
de 200,00m², de propriedade presumida de Wilson José
Duarte, abrangendo o lote 18, da quadra 28, do Bairro Vila Ozanan,
confrontando, pela frente, na medida de 10,00m, com a Rua Padre José
Luiz; pelo lado direito, na medida de 20,00m, com o lote 19; pelo
lado esquerdo, na medida de 20,00m, com o lote 17; e pelos fundos, na
medida de 10,00m, com a área da ETA existente.
II -
Faixa de servidão:
a) área
de 8.010,00m² e largura de 10,00m, sendo 5,00m para cada lado em
relação ao eixo, de propriedade presumida de Zoraide
Maria de Nazaré Severino, destinada à implantação
da Adutora de Água Bruta - AAB - Alto Recalque, gleba 02, com
as seguintes confrontações e descrição
topográfica: partindo do V-15, materializado sobre o eixo da
AAB em descrição e na cerca que delimita os terrenos de
Antônio Marcolino e Zoraide Maria de Nazaré Severino,
segue com o rumo de 01°47’00” NE, na distância
de 11,00m, até atingir o V-16; daí, segue com o rumo de
11°43’00” NW, na distância de 35,00m, até
atingir o V-17, no ponto de deflexão da AAB a implantar; daí,
segue com o rumo de 40°20’30” NW, na distância
de 188,00m, até atingir o V-18; daí, segue com o rumo
de 19°53’20” NW, na distância de 134,00m, até
atingir o V-19; daí, segue com o rumo de 27°55’20”
NW, na distância de 178,00m, até atingir o V-20; daí,
segue com o rumo de 30°57’10” NW, na distância
de 214,00m, até atingir o V-21; daí, segue com o rumo
de 31°12’50” NW, na distância de 41,00m, até
atingir o V-22, no eixo da tubulação a ser instalada
sob a cerca de divisa com terrenos de Marcos da Silva Amaral,
fechando-se assim a área definida pelos vértices V-15,
V-16, V-17, V-18, V-19, V-20, V-21 e V-22, que confronta pelo V-15,
com terrenos de Antônio Marcolino e Silva; pelo V-22, com
terrenos de Marcos Silva Amaral; e pelos demais vértices, com
terrenos do próprio proprietário.


Art. 2º
- Os terrenos caracterizados no artigo anterior destinam-se à
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da
sede do Município de Nova Serrana, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio e a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência,
nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


 Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 2001.


 Itamar Franco
- Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Maurício
Guedes de Mello