

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 81, de 25/02/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$328.209.627,84.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$328.209.627,84
(trezentos e vinte e oito milhões duzentos e nove mil
seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$56.776,00 (cinquenta e seis mil
setecentos e setenta e seis reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Operação de
Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil. SA, no valor de R$9.590.960,00 (nove milhões
quinhentos e noventa mil novecentos e sessenta reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 776423/2012,
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$931.856,97 (novecentos e trinta e um mil oitocentos e
cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos);
IV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
776423/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça,
no valor de R$40.000,00
(quarenta
mil reais);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, no valor de
R$8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 724071/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado do
Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$21.272,79
(vinte e um mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e nove
centavos);
VII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
758153/2011, firmado em 2 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de
Direitos Humanos, no valor de R$297.381,93 (duzentos e noventa e sete
mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 758153/2011,
firmado em 2 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos,
no valor de R$484.975,69 (quatrocentos e oitenta e quatro mil
novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 667786/2011,
firmado em 9 de setembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos,
no valor de R$14.782,68 (quatorze mil setecentos e oitenta e dois
reais e sessenta e oito centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 750573/2010,
firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos,
no valor de
R$293.847,84
(duzentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e sete
reais e oitenta e quatro centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 756860/2011,
firmado em 30 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos,
no valor de R$135.135,75 (cento e trinta e cinco mil cento e trinta e
cinco reais e setenta e cinco centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 756860/2011,
firmado em 30 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos,
no valor de R$340.190,35 (trezentos e quarenta mil cento e noventa
reais e trinta e cinco centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio n° 782480/2013,
firmado em 28 de maio de 2013, entre o Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$46.847.573,93
(quarenta e seis milhões oitocentos e quarenta e sete mil
quinhentos e setenta e três reais e noventa e três
centavos);
XIV
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, para contrapartida ao
convênio n° 782480/2013, firmado em 28 de maio de 2013,
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no
valor de R$2.630.740,70 (dois milhões seiscentos e trinta mil
setecentos e quarenta reais e setenta centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio n° 770338/2012,
firmado em 18 de junho de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerias e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$24.667.735,12 (vinte e quatro milhões
seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e
doze centavos);
XVI
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, para contrapartida ao
convênio n° 770338/2012, firmado em 18 de junho de 2012,
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerias e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$1.267.135,09 (um
milhão duzentos e sessenta e sete mil cento e trinta e cinco
reais e nove centavos);
XVII
– do saldo financeiro da Receita de Utilização de
Recursos Hídricos, para contrapartida ao convênio n°
019/2011 (764558/2011), firmado em 30 de dezembro de 2011, entre o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
no valor de R$313.863,35 (trezentos e treze mil oitocentos e sessenta
e três reais e trinta e cinco centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio n° 770341/2012,
firmado em 29 de junho de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerias e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$878.499,45 (oitocentos e setenta e oito mil
quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos);
XIX
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, para contrapartida ao
convênio n° 770341/2012, firmado em 29 de junho de 2012,
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerias e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$252.872,66 (duzentos
e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e
seis centavos);
XX
– do convênio nº 0015/2014, firmado em 27 de
dezembro de 2013, entre o Departamento de Obras Públicas do
Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações,
no valor de R$249.720,00 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e
vinte reais);
XXI
– do convênio nº 127/2014, firmado em 11 de
fevereiro de 2013, entre o Departamento de Obras Públicas do
Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações,
no valor de R$327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais);
XXII
– do saldo financeiro de recursos da Transferência de
Recursos da União Vinculados à Educação,
da Universidade Estadual de Minas Gerais, no valor de R$309.106,48
(trezentos e nove mil cento e seis reais e quarenta e oito centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio n° 737837/2010,
firmado em 17 de dezembro de 2010, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no valor de R$532.936,10
(quinhentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e seis reais e
dez centavos);
XXIV
– do saldo financeiro do convênio n° 027933305/2008/
MDA/CAIXA, firmado em 17 de dezembro de 2010, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$505.223,52
(quinhentos e cinco mil duzentos e vinte e três reais e
cinquenta e dois centavos);
XXV
– do convênio nº 202/2011, firmado em 24 de julho de
2011, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de
Minas Gerais e a Barra Braúna Energética S/A, no valor
de R$352.457,93 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e
cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos);
XXVI
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Saúde, do Fundo
Estadual de Saúde, no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões
de reais); e
XXVII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Fundo Financeiro de Previdência, no valor de
R$204.384.510,00 (duzentos e quatro milhões trezentos e
oitenta e quatro mil quinhentos e dez reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 81, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 23)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04129117-1.065-0001-4490-0-25.1
3.099.000,00
1191.04129117-1.070-0001-4490-0-25.1
5.325.570,00
1191.04129117-1.071-0001-4490-0-25.1
1.166.390,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-10.3
40.000,00
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-24.1
37.267,00
1251.06128227-2.089-0001-4490-0-24.1
894.589,97
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12363163-1.078-0001-3390-0-71.1
8.200.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.381-0001-3320-0-24.1
21.272,79
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244162-4.075-0001-3390-0-10.3
135.135,75
1481.08244162-4.075-0001-3390-0-24.1
281.357,80
1481.08244162-4.075-0001-4490-0-24.1
58.832,55
1481.11333272-4.530-0001-3390-0-10.3
56.000,00
1481.14243162-4.079-0001-3320-0-24.1
293.847,84
1481.14421011-4.253-0001-3350-1-24.1
14.782,68
1481.14422162-4.054-0001-3390-0-10.3
297.381,93
1481.14422162-4.054-0001-3390-0-24.1
484.975,69
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181219-4.546-0001-3390-0-27.1
7.500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122730-4.464-0001-4490-0-10.1
10.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511050-1.048-0001-3390-1-24.1
6.118.634,50
1591.17511050-1.048-0001-3390-1-31.3
313.863,35
1591.17511050-1.048-0001-3390-1-71.3
2.518.439,56
1591.17511050-1.048-0001-4490-1-24.1
66.275.174,00
1591.17511050-1.048-0001-4490-1-71.3
3.359.382,40
SECRETARIA-GERAL
1631.14306246-2.046-0001-4490-0-10.1
3.000,00
DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122295-4.498-0001-4490-0-70.1
576.720,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
43.776,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.249-0001-3390-0-36.1
309.106,48
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3320-0-24.1
1.038.159,62
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-70.1
352.457,93
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10121239-4.243-0001-3390-0-37.1
4.000.000,00
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-37.1
55.000,00
4291.10301237-4.391-0001-4490-0-37.1
6.000.000,00
4291.10302237-4.279-0001-3390-0-37.1
4.945.000,00
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.008-0001-3190-0-60.5
43.976.034,00
4461.09272702-7.022-0001-3190-0-60.5
26.149,00
4461.09272702-7.046-0001-3190-0-60.5
258.194,00
4461.09272702-7.047-0001-3190-0-60.5
1.055,00
4461.09272702-7.060-0001-3190-0-60.5
104.902,00
4461.09272702-7.082-0001-3190-0-60.5
533.629,00
4461.09272702-7.083-0001-3190-0-60.5
129.268,00
4461.09272702-7.088-0001-3190-0-60.5
1.353.441,00
4461.09272702-7.089-0001-3190-0-60.5
43.474,00
4461.09272702-7.091-0001-3190-0-60.5
59.499,00
4461.09272702-7.094-0001-3190-0-60.5
3.442,00
4461.09272702-7.096-0001-3190-0-60.5
61.696,00
4461.09272702-7.104-0001-3190-0-60.5
29.347,00
4461.09272702-7.105-0001-3190-0-60.5
182.532,00
4461.09272702-7.115-0001-3190-0-60.5
350.477,00
4461.09272702-7.205-0001-3190-0-60.5
6.533.504,00
4461.09272702-7.209-0001-3190-0-60.5
433.507,00
4461.09272702-7.225-0001-3190-0-60.5
3.137.951,00
4461.09272702-7.312-0001-3190-0-60.5
342.706,00
4461.09272702-7.473-0001-3190-0-60.5
1.034.157,00
4461.09272702-7.484-0001-3190-0-60.5
33.977,00
4461.09272702-7.529-0001-3190-0-60.5
6.253,00
4461.09272702-7.586-0001-3190-0-60.5
16.868,00
4461.09272702-7.617-0001-3190-0-60.5
44.081,00
4461.09272702-7.631-0001-3190-0-60.5
270.942,00
4461.09272702-7.722-0001-3190-0-60.5
589.505,00
4461.09272702-7.725-0001-3190-0-60.5
3.175.862,00
4461.09272702-7.939-0001-3190-0-60.5
47.009,00
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-60.5
105.021.619,00
4461.09272702-7.959-0001-3190-0-60.5
4.063.511,00
4461.09272702-7.962-0001-3190-0-60.5
32.519.919,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 328.209.627,84
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1511.06122701-2.002-0001-3390-0-27.1
1.000.000,00
1511.06126189-4.206-0001-3390-0-27.1
2.000.000,00
1511.06128184-4.014-0001-3390-0-27.1
3.000.000,00
1511.06181189-4.489-0001-3390-0-27.1
1.000.000,00
1511.06181189-4.512-0001-3390-0-27.1
500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122730-4.464-0001-3390-0-10.1
10.000,00
SECRETARIA-GERAL
1631.14306246-2.046-0001-3390-0-10.1
3.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
56.000,00
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-71.3
1.727.073,51
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
43.776,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 9.339.849,51