GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 15, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO,
no valor de R$ 11.400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da
Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 11.400.000,00 (onze
milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO
(D.O. de 06-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 1023 2.102

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 671,61

R$ 11.400.671,61

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 11.400.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 11.400.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 303 1028 2.139

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 11.400.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 11.400.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 11.400.000,00

Este texto não substitui o publicado no o D.O. de 06-02-2018 ..

FONTE
100