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DECRETO 43205, de 18/02/2003 de 18/02/2003 (Texto Original)


Renova o reconhecimento, pelo prazo que menciona, dos Cursos de
Pedagogia, Geografia e História - Licenciatura Plena,
ministrados pela Universidade de Três Corações -
UNINCOR, no campus de Três Corações.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
947/2002, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho de homologação do Secretário de Estado
de Educação publicado em 8 de janeiro de 2003.



DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento dos
Cursos de Pedagogia, Geografia e História - Licenciatura
Plena, ministrados pela Universidade de Três Corações
- UNINCOR, no campus de Três Corações.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto