GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 78, DE 30 DE ABRIL DE 2019


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.342.881,60.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "e", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.342.881,60
(quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Termo de Compromisso PAR no 4457/2012, celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Educação, e o Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-05-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019
2.093

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

MODERNIZAÇÃO
DAS UNIDADES
4JURISDICIONADAS INVESTIMENTOS
DA EDUCAÇÃO

260

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 4.342.881,60

R$ 4.342.881,60

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.342.881,60

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2019.