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DECRETO 45649, de 18/07/2011 de 18/07/2011 (Texto Original)


Cria
a “Medalha dos Gerais – Matias Cardoso e Maria da Cruz”.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuições
que lhe conferem os incisos VII e XVII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Fica criada a “Medalha dos Gerais –
Matias Cardoso e Maria da Cruz”, que objetiva conferir ao
agraciado, pessoa física ou jurídica, o reconhecimento
do Poder Público Estadual por sua contribuição
ao desenvolvimento cultural, econômico e social do norte do
Estado.
Parágrafo
único – A medalha de que trata o caput será
concedida juntamente com diploma, por ato do Governador do Estado, em
solenidade pública, cuja data será definida no decreto
de outorga.


Art.
2º – Fica criado o Conselho Permanente da “Medalha
dos Gerais – Matias Cardoso e Maria da Cruz”.
§
1º – A concessão da medalha far-se-á
mediante proposta do Conselho Permanente, cujos membros serão
nomeados pelo Governador do Estado.
§
2º – O Conselho Permanente da “Medalha dos Gerais –
Matias Cardoso e Maria da Cruz” elaborará o seu
regimento interno, contendo os procedimentos para a sua concessão,
entrega e uso.
§
3º – A composição e a competência do
Conselho Permanente da Medalha serão estabelecidas em
regulamento.


Art.
3º – A relação com nome e identificação
dos agraciados será publicada anualmente em decreto, em número
máximo de vinte.
Parágrafo
único – O nome dos agraciados, com sua identificação
e suas realizações, será inscrito em livro
especial de registro, em ordem cronológica.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA