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Decreto sem número, de 05/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação  de Itaobim,  do  Sistema
                              CEMIG, no Município de Itaobim.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias  situados  no Município de Itaobim,  com  a  seguinte
descrição  perimétrica: com o aparelho fixado em M2, com  rumo  de
16º34'33"SE, segue até atingir o M1, na distância de 284,89m; daí,
deflete  para  a  esquerda 12º 34'44", até  atingir  o  M4,  ponto
inicial  da nossa poligonal, a uma distância de 112,13m, com  rumo
29º  09'17"SE;  daí, com ré no ponto M2, deflete  para  a  direita
75º29'04"  até  atingir o M5, na distância de  75m,  com  rumo  de
75º21'39"NE;  daí,  com ré no ponto M4, deflete  para  a  esquerda
90º00'00", até atingir" o M6, na distância de 61,50m, com rumo  de
14º38'21"NO;  daí,  com  ré no ponto M5  deflete  para  a  direita
90º00'00,  até  atingir o M7, na distância de  40m,  com  rumo  de
75º21'39"NE;  daí,  com  ré no ponto M6, deflete  para  a  direita
44º57'53" até atingir o M8, na distância de 15,57m, com o rumo  de
59º40'29"SE;  daí,  com  ré no ponto M7, deflete  para  a  direita
44º54'40" até atingir o M9, na distância de 86m, com rumo  de  14º
45'48"SE;  daí,  com  ré  no  ponto M8,  deflete  para  a  direita
90º00'00" até atingir o M10, na distância de 126,89m, com rumo  de
75º14'12"SO;  daí,  com  ré no ponto M9, deflete  para  a  direita
91º13'26"  até atingir o M4, na distância de 35,77m, com  rumo  de
13º32'22"NO,  fechando-se a poligonal,  totalizando  uma  área  de
7.587,76m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à construção da nova  estrutura  da
Subestação de Itaobim, do Sistema CEMIG, no Município de Itaobim.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro  de
2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso