

Imprimir documento


DECRETO 44728, de 20/02/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, passando o item 1.2.3 do Anexo I do
Decreto nº  44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º  A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º  O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art.2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I


(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.728, de 20 de
fevereiro de 2008)


ANEXO I
( a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)
1.2.3 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE
                   / NÍVEL
                   


QUANTITATIVO
                                           




IDENTITIFICAÇÃO
                                           






GTED-2
                                           




6
                   




CI07
                   a CI12
                   






GTED-3
                                           




6
                   




CI10
                   a CI14. CI369
                   






GTED-4
                                           




15
                   




CI09
                   a CI18, CI262 a CI266
                   







ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º
44.728, de 20 de fevereiro de 2008)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR










ESPÉCIE
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           










SALDO
                                                           












SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           




SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           












GTE
                                                           




90,00
                                                           




90,00
                                                           




0,00