ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.885 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base
dos servidores do Grupo Ocupacional de
Atividades
de
Nível
Superior
e
Assessoramento Legislativo da Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O vencimento-base dos servidores dos Grupos Ocupacionais de Atividades
de Nível Superior e Assessoramento Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão fica reajustado para os valores fixados nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º - (Vetado).
Art. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de maio até 13 de julho de 2008.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE
NOVEMBRO DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
ABDELAZIZ ABOUD SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social

ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
REFERÊNCIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO
TÉCNICA

REMUNERAÇÃO

1

409,54

909,18

1.318,72

2

417,74

927,38

1.345,12

3

426,08

945,90

1.371,98

4

436,74

969,56

1.406,30

5

447,66

993,81

1.441,47

6

458,84

1.018,62

1.477,46

7

470,32

1.044,11

1.514,43

8

482,08

1.070,22

1.552,30

9

494,13

1.096,97

1.591,10

ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL
ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO - AAL
CARGO

CONSULTOR
LEGISLATIVO

CLASSE

ÚNICA

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

1

2.193,29

2

2.302,95

3

2.314,87

4

2.539,01

5

2.665,95