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Decreto sem número, de 30/01/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural de energia elétrica do Sistema
                              CEMIG,   para  atender  propriedades
                              rurais,   no  Município  de  Campina
                              Verde.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Campina  Verde, compreendidos dentro de uma faixa com  largura  de
15m,  com  a seguinte descrição perimétrica e área: P01:  chegando
por  um  lado  na cerca da divisa da propriedade de  José  Geraldo
Ferreira, segue em linha reta, na distância de 1.300m até a  cerca
de   divisa  com  Nelson  Matos  de  Assis,  encerrando-se  aí   o
caminhamento  que totaliza 1.300m de extensão,  com  um  total  de
26.000,00m2  de ocupação; P02: chegando por um lado  na  cerca  da
divisa com a Usina de Álcool -Campina Verde Bionergia Ltda., segue
em linha reta, na distância de 26m; deflete à esquerda em 00º30'E,
na  distância  de 176m até a uma estrada de terra;  daí  segue  em
linha reta, na distância de 4m até o fim da estrada; daí segue  em
linha  reta,  na  distância  de 328m; daí  deflete  à  direita  em
00º30'D,  na  distância de 2,6m até a uma cerca interna  da  mesma
propriedade; daí segue em linha reta, na distância de 150,4m até a
uma  cerca interna da mesma propriedade; daí segue em linha  reta,
na  distância de 40m até a uma cerca interna da mesma propriedade;
daí  segue  em linha reta, na distância de 174m até  a  uma  cerca
interna  da  mesma  propriedade;  daí  segue  em  linha  reta,  na
distância  de  235m até a uma cerca interna da mesma  propriedade;
daí continua em linha reta, na distância de 69m até a um brejo  de
divisa  com  Hélio Matos de Assis, encerrando-se aí o caminhamento
que  totaliza  1.205m  de extensão, com um total  de  24.100m2  de
ocupação.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da rede de distribuição
rural   de  energia  elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para  atender
propriedades rurais, no Município de Campina Verde.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º  deste  Decreto,  e  respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães de Andrade