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DECRETO 44791, de 24/04/2008 de 24/04/2008 (Texto Original)


Altera dispositivos do Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de
2007, que institui o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano de que trata a Lei Complementar nº 88, de 12 de
janeiro de 2006.




O
GOVERNADOR DO ESTADO MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º
da Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006, e no inciso
II do art. 4º, no art. 5º e seguintes da Lei Complementar
nº 89, de 12 de janeiro de 2006,



DECRETA:



Art. 1º
As alíneas "a" e "b" do inciso V do art.
2º do Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de 2007, passam a
vigorar com a seguinte redação:

"Art.
2º ...............................................
V - como
representante do Município de Betim:

a) Alício
Umbelino da Silva Filho, Secretário Adjunto de Planejamento e
Coordenação, como titular; e

b)
Geraldo Carlos Gomes, Subsecretário Municipal de Meio
Ambiente, como suplente."(nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Melo