GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 248, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 391.275,45.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 391.275,45 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 25-09-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1093 2.340

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA
REDE DE
COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ALTA
VELOCIDADE
DO ESTADO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.855.294,66

R$ 4.246.570,11

R$ 391.275,45

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 391.275,45
QUADRO 2
REDUÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


19 571 1093 2.340

AMPLIAÇÃO DA
REDE DE
COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE 4 - INVESTIMENTOS
ALTA
VELOCIDADE
DO ESTADO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 5.025.646,12

R$ 391.275,45

00

VALOR A REDUZIR
R$ 391.275,45
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 391.275,45

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2015 .