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Decreto sem número, de 05/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural de Energia Elétrica do Sistema
                              CEMIG,   para  atender  propriedades
                              rurais, no Município de Itapagipe.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Itapagipe, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15,0m,
com a seguinte descrição perimétrica e área: P01 - chegando por um
lado  com  uma cerca de divisa de propriedade com o Senhor  Renato
Celestino,  segue  em linha reta na distância de  552,0m  até  uma
cerca  de divisa com Senhor Lázaro Francisco de Matos, encerrando-
se  aí  o  caminhamento, que totaliza 552,0m de extensão,  com  um
total  de 11.040,00m2 de ocupação. P02 - chegando por um lado  com
uma  cerca de divisa de propriedade com a Senhora Lenice Aparecida
de  Freitas,  segue em linha reta na distância de  234,0m  até  um
brejo  de divisa com o Senhor Antônio José de Queiroz, encerrando-
se aí o caminhamento que totaliza 234,0m de extensão, com um total
de 4.680,00m2 de ocupação.

     Art.  2º  A ocupação dos terrenos descritos no art.  1º  e  a
instalação  das respectivas benfeitorias integrarão o  projeto  de
construção  da Rede de Distribuição Rural de Energia  Elétrica  do
Sistema  CEMIG, para atender propriedades rurais no  Município  de
Itapagipe.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio ou constituição de servidão dos terrenos  descritos
no  art.  1º  deste  Decreto,  e  respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade