GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 82, DE 17 DE ABRIL DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA , no valor de R$ 235.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900066001454 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA - 1 (um) crédito suplementar no valor de
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5003 - AGÊNCIA
GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA-

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

235.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

5003 - AGÊNCIA
GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA-

20 603 1009 1.000 - Classificação de Produto de Origem Vegetal
4 (20) - Investimentos

R$

15.000,00

R$

50.000,00

R$

50.000,00

R$

50.000,00

R$

50.000,00

20 603 1009 1.008 - Sanidade Vegetal
4 (20) - Investimentos
20 603 1009 2.532 - Análises Laboratoriais de Produtos de Origem Animal e Vegetal
4 (20) - Investimentos
20 603 1009 1.017 - Inspeção de Produto de Origem Vegetal
4 (20) - Investimentos
20 604 1009 1.011 - Inspeção de Produtos de Origem Animal
4 (20) - Investimentos
20 604 1009 1.018 - Promoção Institucional
4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

20.000,00

R$

235.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de abril de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 23-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-04-2009.