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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 114, de 28/02/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$42.960,81.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$42.960,81
(quarenta e dois mil novecentos e sessenta reais e oitenta e um
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$34.791,41 (trinta e
quatro mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos)
o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de
janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 114, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 29)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$
1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
691,41
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06183021-4.320-0001-3390-1-10.7
10.000,00
1451.06421034-1.108-0001-3390-1-10.7
10.000,00
1451.14422052-4.082-0001-3390-1-10.7
10.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.300,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.800,00
POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.417-0001-3390-0-27.1
5.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
2.998,00
ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.27122701-2.417-0001-3390-0-60.1
171,40
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 42.960,81
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS R$
1301.26122701-2.417-0001-3190-0-10.1
691,41
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06183021-4.320-0001-3190-1-10.1
10.000,00
1451.06421034-1.108-0001-3190-1-10.1
10.000,00
1451.14422052-4.082-0001-3190-1-10.1
10.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.300,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.417-0001-3190-0-10.1
2.800,00
POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.417-0001-3190-0-27.1
5.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
2.998,00
ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2231.27122701-2.002-0001-3390-0-60.1
171,40
TOTAL
DA ANULAÇÃO 42.960,81