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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 45306
DECRETO 45306 de 11/02/2010 - Texto Original



 











Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. 












O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo
em vista o disposto nos Protocolos ICMS nº 188/09 a 200/09, 203/09, 204/09, 216/09, 217/09, 219/09 a 224/09, 227/09, 229/09, 230/09, 02/10 a 22/10 e 25/10 a 37/10, 

DECRETA:

Art. 1º A Parte 2 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com as seguintes alterações: 

 
 


11. (...) 



11.6

35.06
38.08
38.24
39.07
39.10
68.07

Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos, exceto cola instantânea e os produtos
relacionados nos subitens 18.1.2 e 19.2.2

35


(...)

(...)

(...)

(...) 


17. (...)


Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 14/06). 


(...)

(...)

(...)

(...) 



18. (...)


18.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 26/10), Maranhão (Protocolo ICMS 130/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 176/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 196/09) e São Paulo
(Protocolo ICMS 32/09). 







18.1.72

35.06

Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso
líquido não superior a 1 kg

48,02 



(...)

(...)

(...)

(...) 



18.2.43

9603.40

Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes; bonecas e rolos, para pintar

50,90


19. (...)


19.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Maranhão (Protocolo ICMS 133/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 180/09), Santa Catarina
(Protocolo ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09). 


19.1.1

3213.10.00

Tinta guache

34



19.1.2

3824.90.29

Corretivo

56


19.1.3

4016.92.00

Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha

63


19.1.4

4202.1
4202.9

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

43


19.1.5

4421.90.00 
 3926.90.90

Prancheta

57


19.1.6

48.20

Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos
semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os
formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão


65 



19.1.7

5509.53.00 
5202.99.00

Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão

57 



19.1.8

8214.10.00

Apontador de lápis

54


19.1.9

9017.20.00

Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo

57


19.1.10

9603.30.00

Pincéis de escrever e desenhar

75 



19.1.11

96.08

Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes
(incluídas as tampas e prendedores) 

57


19.1.12

9608.10.00

Canetas esferográficas

49



19.1.13

9608.20.00

Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas

65


19.1.14

9608.40.00

Lapiseiras 

50


19.1.15

96.09

Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate 

57


19.1.16

3407.00.10

Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças

57 



19.1.17

3916.20.00

Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14


57


19.1.18

3920.20.19

Papel celofane

57


19.1.19

3926.10.00

Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos


57


19.1.20

4802.54.9

Papel seda

57


19.1.21

4421.90.00

Quadro branco, verde e cortiça 

57


19.1.22

4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente 

57


19.1.23

4806.20.00

Papel impermeável

57


19.1.24

4808.10.00

Papel crepon

57


19.1.25

4810.22.90

Papel fantasia

69


19.1.26

48.09
48.16


Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para
estênceis ou para chapas off-sete), estênceis completos e chapas off-sete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas

57


19.1.27

5210.59.90


Papel camurça 


57


19.1.28

7607.11.90

Papel laminado e papel espelho 

57


19.1.29

9603.90.00

Apagador para quadro 

57


19.1.30

9610.00.00

Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados 

57


19.1.31

4802.56

Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta

25



19.1.32

3926.10.00
4420.90.00
4202.3

Estojo escolar; estojo para objetos de escrita

43


19.1.33

8304.00.00

Porta-canetas

57



19.1.34

3703.10.10 
3703.10.29
3703.20.00 
3703.90.10 
3704.00.00 
 4802.20

Papel fotográfico, exceto: I - os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo
e,
com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m; II - os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou
inferior a 307 mm; III - papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas
cyan, magenta e amarela 

57


19.1.35

4802.20.90
4811.90.90

Bobina para fax 


49


19.1.36

4802.54.99 
4802.57.99 
4816.20.00

Bobina para máquina de calcular ou PDV

68


19.1.37

4810.13.90

Papel almaço 


57


19.1.38

4816.90.10

Papel hectográfico 


57


19.1.39

48.17

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e
semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência 

52


19.1.40

4909.00.00

Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) 

82


19.1.41

3506.10.90
3506.91.90

Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida 

71


19.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno 



19.2.1

3703.10.10 
3703.10.29 
3703.20.00 
3703.90.10 
3704.00.00
4802.20

Papel fotográfico emulsionado com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e
comprimento igual ou inferior a 350 m; papel fotográfico emulsionado com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm; papel de qualidade fotográfica
com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela 

57


19.2.2

3506.10 
3506.91


Colas e outros adesivos preparados, exceto as relacionadas no subitem 19.1.41


71


21. (...)


Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 124/09), Paraná (Protocolo ICMS 190/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 190/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 171/09), Santa
Catarina (Protocolo ICMS 190/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 30/09). 


21.1

9404.10.00

Suportes elásticos para cama

143,06


21.2

9404.2

Colchões, inclusive box

76,87


21.3

9404.90.00

Travesseiros e pillow

83,54


22. (...)


22.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 127/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 193/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 174/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 193/09) e
São Paulo (Protocolo ICMS 27/09). 


(...)

(...)

(...)

(...)


23. (...)


23.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 27/10), Maranhão (Protocolo ICMS 131/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 177/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e de São
Paulo
(Protocolo ICMS 33/09). 


(...)

(...)

(...)

(...)


23.1.34

9603.10.00
9603.90.00

Vassouras, rodos, cabos e afins (exemplo: esfregões e espanadores)

49,28


(...)

(...)

(...)

(...)


23.2.9

3926.90.90 
4017.00.00 
7326.90.90 
7616.99.00 
9601.90.00

Cabos de vassouras, rodos e similares 

49,28


24. (...)


24.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 125/09), Paraná (Protocolo ICMS 191/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 172/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 191/09) e
São
Paulo (Protocolo ICMS 36/09). 


(...)

(...)

(...)

(...)


24.1.53

4818.20.00

Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas 

48,62


(...)

(...)

(...)

(...)


29. (...)


29.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 126/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 192/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 173/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 192/09) e de
São Paulo (Protocolo ICMS 31/09). 


(...)

(...)

(...)

(...)


29.1.46

8516.71.00

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras

41,92


29.1.47

8516.72.00

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico -Torradeiras

30,01


(...)

(...)

(...)


  (...)


30. (...)


30.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 121/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 168/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 189/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 34/09).



30.1.1

3924.10.00

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis 

38


30.1.2

6911.10
6912.00.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica

50 



30.1.3

6911.10.10

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - estojos 

48


30.1.4

6911.10.90

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - avulsos 

50


30.1.5

6912.00.00

Velas para filtros 

103


30.1.6

70.13

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha 

54


30.1.7

7013.37.00

Outros copos exceto de vitrocerâmica 


55


30.1.8

7013.42.90

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica 

53


30.1.9

7323.9 
7418.19.00 
7615.19.00

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio 


64


30.1.10

73.23

Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões,
luvas e artefatos semelhantes para limpeza, 
polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável 

70


30.1.11

7615.19.00

Outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio 


58


30.1.12

82.11

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso
doméstico

73


30.1.13

8211.91.00

Facas de mesa de lâmina fixa 


71


30.1.14

8211.92.10

Facas de lâmina cortante ou serrilhada, para cozinha ou açougue 

74


30.1.15

82.15

Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos
semelhantes 

69


30.1.16

9617.00

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de
vidro)

70


30.1.17

4419.00.00

Artefatos de madeira para mesa ou cozinha 

63


30.1.18

4823.6

Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou
cartão 

63


30.1.19

4823.20.9

Filtros descartáveis para coar café ou chá 

63


(...)

(...)

(...)

(...)



31. (...)


Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 25/10), Maranhão (Protocolo ICMS 122/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 203/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 169/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS
203/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 29/09). 


(...)

(...)


  (...)

(...)


31.2

4011.50.00

Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

64,67


31.3

4013.20.00

Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas 


64,67


31.4

8512.10.00

Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas 


64,67


31.5

8714.9

Partes e acessórios das bicicletas 


64,67


32. (...)


Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 29/10), Maranhão (Protocolo ICMS 123/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 204/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 170/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS
204/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS 35/09). 



32.1

9503.00

Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos
semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo. 

57


39. (...)


Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 128/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 175/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 194/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 38/09).



39.1

92.01

Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado

25,73


39.2

92.02

Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas) 

35,10


39.3

92.05

Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles) 

43,88


39.4

9206.00.00

Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás) 

32,47


39.5

92.07

Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras,
acordeões) 


36,52


39.6

92.09

Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos
mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos. 


35,39


43. (...)


43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 120/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 167/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09).



43.1.1

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens igual ou inferior a 1 kg 

25


43.1.2

1806.90.00

Caixas de bombons, em embalagens entre 400g a 1kg

21


43.1.3

1704.10.00
2106.90.50

Gomas de mascar com ou sem açúcar 


54


43.1.4

2106.90.60
2106.90.90

Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar


51


43.1.5

2101.20
2202.90.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá 


45



43.1.6

2106.90.10
1701.91.00

Preparações em pó para a elaboração de bebidas, inclusive pó para isotônicos e
refresco

48


43.1.7

2202.10.00

Bebidas não alcoólicas gaseificadas ou não, não fermentadas, prontas para consumo, adicionadas de açúcar ou
de outros edulcorantes ou aromatizantes, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 22.01 a 22.03

34


43.1.8

2202.10.00

Refrescos e outras bebidas prontas para consumo à base de chá e mate

45


43.1.9

2202.90.00

Bebidas prontas à base de café

34


43.1.10

20.09

Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas (suco pronto para consumo; suco líquido, concentrado ou não; suco reconstituído;
mistura de sucos e sucos de coco, inclusive leite de coco)

34


43.1.11

2009.80.00

Água de coco

34


43.1.12

2202.90.00

Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para consumo 

34


43.1.13

2202.90.00

Bebidas à base de soja, leite ou cacau

25


43.1.14

0402.1
0402.2
0402.9

Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite

14


43.1.15

1702.90.00

Compostos em pó constituídos de açúcar de cana, de beterraba ou de outros açúcares, adicionados ou
não
de aromatizantes ou corantes, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

34


43.1.16

04.01
04.02

Creme de leite, em recipiente inferior ou igual a 1 kg

22


43.1.17

04.03

Iogurte e leite fermentado, em embalagem inferior ou igual a 2 litros

22


43.1.18

04.04
04.06

Requeijão e similares, em embalagem inferior ou igual a 1 kg,

33


43.1.19

15.16
15.17

Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

26


43.1.20

1904.10.00
1904.90.00

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

34


43.1.21

1905.90.90

Salgadinhos diversos

47


43.1.22

2005.20.00
2005.9

Batata frita, inhame e mandioca fritos

29


43.1.23

2008.1

Amendoim e castanha aperitivo em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1 kg.

47


43.1.24

20.02

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1
kg

39


43.1.25

2103.20.10

Ketchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de
conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total

54



43.1.26

2103.90.21
2103.90.91

Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1
kg

56 



43.1.27

2103.10.10

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados
(saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total

46



43.1.28

2103.20.10

Molhos de tomate em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 

50


43.1.29

2103.30.10

Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

34


43.1.30

2103.30.21

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches)
de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total

56


43.1.31

2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de
conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total

28


43.1.32

2209.00.00

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 1 litro

44


43.1.33

1904.20.00
1904.90.00

Barra de cereais

54


43.1.34

1806.90.00

Barra de cereais contendo cacau

54


43.1.35

2106.10.00 
2106.90.30 
2106.90.90

Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras
de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas

37


43.1.36

19.02

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete,
macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado

27,0


43.1.37

1507.90.11

Óleo de soja refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros

17



43.1.38

15.08

Óleo de amendoim refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros

34


43.1.39

15.09

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

28


43.1.40

1510.00.00

Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente
modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros

46


43.1.41


1512.29.90
1515.90.22

Outros óleos refinados, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros

34


43.1.42

1512.19.11
1512.29.10

Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros

27


43.1.43

1514.1

Óleo de canola, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros

29


43.1.44

1515.19.00

Óleo de linhaça refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros

34


43.1.45

1515.29.10

Óleo de milho refinado, em recipiente com capacidade inferior ou igual a 5 litros

27


43.1.46

1601.00.00

Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue

28


43.1.47

16.02

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue

37



43.1.48

16.04

Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe

37



43.1.49

16.05

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

34


43.1.50

07.10

Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg

34


43.1.51

08.11

Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

34


43.1.52

20.01

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

51


43.1.53

20.03

Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
1
kg

34


43.1.54

20.04

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com
exceção
dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg.

34


43.1.55

20.05

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com
exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens inferiores ou igual a 1 kg 

44


43.1.56

2006.00.00

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados
ou
cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 

34


43.1.57

20.07

Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 

53


43.1.58

20.08

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg 

34


43.1.59

2104.20.00

Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) 

34


43.1.60

2104.10.11

Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg

48


43.1.61

2104.10.11

Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg

47


43.1.62

2104.10.2

Caldos e sopas preparados 

34


43.1.63

09.02

Chá, mesmo aromatizado 


37


43.1.64

0903.00

Mate 


57


43.1.65

2008.19.00

Milho para pipoca (microondas)

37


43.1.66

2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de
café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g 

44


43.1.67

2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou
à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá 

49


43.1.68

2924.29.91 
2925.11.00 
2929.90.11 
2905.43.00 
2905.44.00 
2940.00.93 
1702.19.00 
1702.30.19 
2106.90.30 
3824.90.89

Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol,
polialcool, maltitol) 


34


43.1.69

1704.90.10

Chocolate branco em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 

32


43.1.70

1806.31.10
1806.31.20

Chocolates em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 


32


43.1.71

1806.32.10
1806.32.20

Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens
imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg 

32


43.1.72

1806.90.00

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg,
excluídos os achocolatados em pó 

25


43.1.73

1704.90.20
1704.90.90

Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem
cacau

51


43.1.74

1806.90.00

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau 

32


43.1.75

1901.10.10

Leite modificado para alimentação de lactentes 

39


43.1.76

1901.10.20

Farinha láctea 

27



43.1.77

1901.10.90
1901.10.30

Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros


35


43.1.78

04.05

Manteiga em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

34


43.1.79

1905.10.00

Pão denominado knackebrot

24


43.1.80

1905.20

Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias

24


43.1.81

1905.31.00

Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos "maisena" e "maria" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação
comercial 

31


43.1.82

1905.32.00

"Waffles" e "wafers" sem cobertura

42


43.1.83

1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 

24


43.1.84

1905.90.10

Outros pães de forma 


24


43.1.85

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos "cream cracker" e "água e sal" sem recheio e/ou cobertura,
independentemente de sua denominação comercial. 

24


43.1.86

1905.90.90

Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete


24


43.1.87

1517.90.10

Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 

39


43.1.88

2106.90.2 

Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes,
sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g.

38



43.1.89

1905.32.00

"Waffles" e "wafers" com cobertura 


28


43.2. (...)


43.2.1

15.09
1510.00.00

Azeite de oliva e outros óleos obtidos exclusivamente a partir de azeitonas em recipiente com capacidade superior a 5 litros 


28


43.2.3

04.01
04.02

Creme de leite em embalagem superior a 1 Kg 

22


43.2.4

04.02 
04.03 
1901.90.90

Leite concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto leites relacionados no subitem 43.1.14; Leitelho, leite e
creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, exceto
os
relacionados subitem 43.1.17; misturas lácteas similares às mercadorias das posições NBM/SH 04.02 e 04.03 

22


43.2.5

1704.90.10
18.06

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau; chocolate branco, exceto os relacionados nos subitens 43.1.1, 43.1.2
e
43.1.34, 43.1.69, 43.1.70, 43.1.71 e 43.1.72 


32


43.2.7

04.04

Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes
naturais
de leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados no subitem 43.1.18

33


43.2.9

1704.90.20
1704.90.90

Dropes, pirulitos e afins 

51


43.2.10

2106.90.2

Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes,
sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo superior a 500 g. 


38


43.2.11

2106.90.90

Adoçantes 


34


43.2.12

2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou
concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo superior a 500g 


49


43.2.13

1904.20.00

Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não
torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, exceto as relacionadas no subitem 43.1.33 


54


43.2.14

20.02

Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg


39


43.2.15

20.03

Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg


34


43.2.16

20.04

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com
exceção
dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 

34


43.2.17

20.05

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com
exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos os produtos relacionados nos subitens 43.1.22 e 43.1.55 

44


43.2.18

20.07

Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 

53


43.2.19

20.09

Sucos e refrescos em pó ou de cristais, solúveis em água, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes 


34


43.2.20

2103.10.10

Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g e inferior ou igual a 1 kg ou em embalagens contendo envelopes
individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total 


46


43.2.21

2103.20.10

Ketchup em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g e inferior ou igual a 1 Kg ou em embalagens contendo envelopes individualizados
(saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total 


54


43.2.22

2103.30.21

Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g e inferior ou igual a 1 Kg ou em embalagens contendo envelopes
individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total 


56


43.2.23

2103.90.11

Maionese em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g e inferior ou igual a 1 Kg, ou em embalagens contendo envelopes individualizados
(saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total 


28


43.2.24

20.01

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 


51


43.2.25

20.06

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados
ou
cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 


34


43.2.26

20.08

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar
ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg 


34


43.2.27

20.09

Sucos de produtos hortícolas e mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
adição de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados nos subitens 43.1.10 e 43.1.11 


34


43.2.28

2209.00.00

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares em embalagens imediatas superiores a 1 litro



44


43.2.29

2106.90.10

Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas, exceto em pó 


43


43.2.30

1702.90.00

Compostos em pó constituídos de açúcar de cana, de beterraba ou de outros açúcares, adicionados ou não de
aromatizantes ou corantes, em embalagem superior a 1 kg 

34


43.2.31

15.16

Creme vegetal, em embalagem inferior a 1 kg 

26


43.2.32

1901.90.20

Doce de Leite; doce de leite contendo outros doces à base de frutas ou cacau; inclusive doce de leite dietético 

43


43.2.33

1806.31.20
1806.32.20


Barra de cereais 

54


43.2.34

1104.19.00
1104.29.00

Flocos de cereais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 


49,87


43.2.35


11.02

Farinha de aveia; farinha de milho; farinha de cevada 


49,87


43.2.36

1905.31.00

Biscoitos e bolachas dos tipos "maisena" e "maria" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial. 


31


43.2.37

1905.90.20

Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker" e "água e sal" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.



24


43.2.38

09.04
0905.00.00
09.06
0907.00.00
09.08
09.09
09.10

Especiarias, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 


56


44. (...)


44.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 132/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 178/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 198/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 39/09).



44.1.1

8413.70.10

Eletrobombas submersíveis 

31


44.1.2

85.13

Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de
acumuladores, de magnetos) 

39


44.1.3

85.16

Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas,
resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes 


37


44.1.4

85.17

Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho
telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone 

37


44.1.5

85.17

Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs

36


44.1.6

8517.18.99

Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular 


38


44.1.7

85.29

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 


39


44.1.8

8529.10.19

Outras antenas, exceto para telefones celulares

46


44.1.9

85.31

Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de
alarme para proteção contra roubo ou incêndio) 

33


 44.1.10

8531.10

Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes 

40


44.1.11

8531.80.00

Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual

34


44.1.12

85.33

Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento 

39


44.1.13

8534.00.00

Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo

39


44.1.14

85.35

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão
superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo classificados na subposição 8535.30.11 

42


44.1.15

85.36

Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma
tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto os de uso automotivo e os relacionados no subitem 5.4 

38


44.1.16

85.37

Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 e 85.36,
para
comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico

29


44.1.17

85.38

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 e 85.37 


41


44.1.18

8541.40.11 
8541.40.21 
8541.40.22

Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser

30



44.1.19

85.44 
7413.00.00 
76.05 
76.14


Fios, cabos (incluídos os cabosd coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de
cobre
ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas
individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes de alumínio, não isolados para uso elétricos. 

36


44.1.20

8544.49.00

Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V 


36


44.1.21

85.46

Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos 


46


44.1.22

9030.3

Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador,
exceto os amperímetros utilizados em veículos automotores relacionados no subitem 14.79  


33


44.1.23

9030.89

Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequêncimetros, fasimetros, e outros instrumentos e
aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção 


31


44.1.24

9107.00

Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de
relojoaria ou de motor síncrono 

37


44.1.25

94.05

Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras
posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições



39


44.1.26

9405.10
9405.9

Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto
os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes 

35


44.1.27

9405.20.00
9405.9

Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes 


39


44.1.28

9405.40
9405.9

Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes

32


44.1.29

85.04

Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores classificados na
subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores classificados na subposição 8504.40.10, os equipamentos de
alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break) classificados na subposição 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo.


48


44.1.30

85.47

Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por
exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente 

38


44.1.31

7413.00.00

Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para uso elétricos - exceto para uso automotivo 

39


44.2. (...)


44.2.1

8529.10.11

Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular

46


44.2.2

8532.10.00
8532.2

Condensadores elétricos fixos 

35



44.2.3

8543.70.92

Eletrificadores de cercas


45


44.2.4

74.08

Fios de cobre 


36


45. (...)


Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária 
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Maranhão (Protocolo ICMS 129/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 195/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 179/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 195/09) e de
São Paulo (Protocolo ICMS 159/09) 


(...)

(...)

(...)


  (...)


45.8

8421.21.00

Aparelhos para filtrar ou depurar água - Purificadores de água

34,19


(...)

(...)

(...)

(...)


45.25

8421.29.90

Aparelhos para filtrar ou depurar água - Depuradores de água elétricos

47,21


45.26

8421.21.00

Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de barro

56,89


..................................................................." (nr) 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação. 

Art. 3º Ficam revogados os subitens 18.2.6, 18.2.26, 30.2.1, 36.2, 36.3 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS. 

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2010; 222º  da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil. 

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 
Danilo de Castro 
Renata Maria Paes de Vilhena 
Simão Cirineu Dias