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DECRETO 45021, de 26/01/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 01 de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
Funções Gratificadas de Gestão Rodoviária,
com lotação no Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, passando o item I.17.3 do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas do DER-MG, na busca pelo alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação oficial.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho

ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.021, de 26 de janeiro de
2009)
"ANEXO
I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)
I.17 -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

I.17.3 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO RODOVIÁRIA









DENOMINAÇÃO
                                           


IDENTIFIFICAÇÃO
                   



QUANT.
                   



















Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 1 



FGG-1
                   ER01 A ER107 



107 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 2 



FGG-2
                   ER01 a ER110 



110 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 3 



FGG-3
                   ER01 a ER53 



53 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 4 



FGG-4
                   ER01 a ER56 



56 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 5 



FGG-5
                   ER01 a ER56 



56 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 6 



FGG-6
                   ER01 a ER36 



36 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 7 



FGG-7
                   ER01 a ER49 



49 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 8 



FGG-8
                   ER01 a ER23, ER31, ER34, ER40, ER42, ER45, ER48 a ER50, ER52, ER62
                   a ER69, ER72, ER73, ER76, ER78, ER79, ER81 a ER90 



55 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 9 



FGG-9
                   ER01 a ER26 



26 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 10 



FGG-10
                   ER01 a ER49 



49 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 11 



FGG-11
                   ER01 a ER04, ER06, ER08 a ER10 



8 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 12 



FGG-12
                   ER01 a ER06, ER11, ER18, ER20, ER21, ER24 a ER29, ER33 a ER36 



20 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 13 



FGG-13
                   ER01 a ER10, ER13, ER14, ER16 a ER19, ER21 a ER27, ER29, ER30,
                   ER32, ER33, ER35, ER36, ER38 a ER45, ER48 a ER56, ER58 a ER62 



51 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 14 



FGG-14
                   ER01, ER02, ER05, ER06, ER12, ER19 a ER22, ER25, ER27, ER31, ER33,
                   ER34, ER37 a ER42, ER47, ER50, ER51, ER53 a ER56 



27 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 15 



FGG-15
                   ER01 a ER06, ER08 a ER10 



9 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 16 



FGG-16
                   ER02 a ER07 



6 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 17 



FGG-17
                   ER01, ER02, ER04, ER06 a ER08 



6 





Função
                   Gratificada de Gestão Rodoviária 18 



FGG-18
                   ER02 a ER04 



3 




"
(nr)

ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 45.021,
de 26 de janeiro de 2009)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS DE GESTÃO RODOVIÁRIA

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM









DENOMINAÇÃO
                           



VALOR
                           TOTAL (EM R$) 







SALDO
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









Função
                           Gratificada de Gestão Rodoviária 



754.908,00
                           



702.608,00
                           



52.300,00