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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 1, de 04/01/2012 - Texto Original


Autoriza
o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, a ser
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
fora da sede, no Município de Frutal.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
807, de 24 de outubro de 2011, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de
Tecnologia em Alimentos, a ser ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG, fora da sede, no Município de
Frutal.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Nárcio
Rodrigues da Silveira