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DECRETO 41465, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$105.488,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos e da Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2.000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$105.488,00
(cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos e da Entidade,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 dezembro de 2000.


ITAMAR
franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.465, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







PROCURADORIA
                   GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




R$




1081.031220012.288-0001-301


63.496,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




1171.041220012.106-0001-301


2.000,00




1171.041220012.288-0001-301


34.600,00




DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG




2381.247227834.454-0001-301


5.392,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


105.488,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







PROCURADORIA
                   GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




R$




1081.031260501.100-0001-301


63.496,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




1171.041210012.179-0001-301


2.000,00




1171.041220012.206-0001-301


3.000,00




1171.041220104.114-0001-301


6.000,00




1171.041220104.187-0001-301


4.000,00




1171.041220104.582-0001-301


7.000,00




1171.041285094.583-0001-301


14.600,00




DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG




2381.241220012.288-0001-301


3.315,26




2381.241220502.350-0001-301


2.076,74




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


105.488,00