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DECRETO 41979, de 03/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.272.045,82 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos III e IV da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de
R$2.272.045,82(dois milhões duzentos e setenta e dois mil
quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) a dotações
orçamentárias das Entidades, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Excesso de arrecadação de recursos ordinários
                   previsto para o corrente        
exercício.


41.115,03




II
                   - Convênio AJU - 752/01, firmado em 09 de abril de 2001,
                   entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
                   Geral - SEPLAN-MG e a Universidade Estadual de Montes Claros,
                   objetivando o Programa de Alfabetização de Jovens e
                   Adultos nas regiões do vale do Jequitinhonha e do Norte de
                   Minas Gerais.


250.000,00




III
                   - Excesso de arrecadação da receita própria,
                   previsto para o corrente exercício.


1.980.930,79





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de outubro      de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Elias Nahas
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.979, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS -
                   UTRAMIG


R$
                   





2281.121220012.288-0001-101


41.115,03




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.121220991.579-0001-471


50.000,00




2311.123645134.412-0001-351


250.000,00




2311.123645134.412-0001-371


1.830.930,79




2311.123645134.412-0001-471


100.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.272.045,82