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Decreto sem número, de 19/02/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Curvelo 1 à Subestação de Inimutaba,
                              de 69 kV - Derivação para SE Curvelo
                              2, no Município de Curvelo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Curvelo,  compreendidos dentro de uma faixa com 16,00m de largura,
com a seguinte descrição perimétrica e área:
     I  -  primeira  área:  Lote 10 M:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de  76º
16'52"  NE, seguindo confrontando com a propriedade de Espólio  de
Giselda Freitas Gonzaga - Lote M, atingindo o ponto B, distanciado
24,75m  do  ponto A. No ponto B, defletido de 89º  47'44"  para  a
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  13º  55'26"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Espólio  de  Giselda  Freitas
Gonzaga - Lote L, atingindo o ponto C, distanciado 16,00m do ponto
B.   No  ponto  C,  defletido  de  90º  12'16"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 76º 16'52"SO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote  M,
atingindo  o ponto D, distanciado 24,61m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 89º 22'51" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  14º  20'19"NO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, atingindo o ponto A,
distanciado  16,00m do ponto D, encerrando-se o  caminhamento  com
uma área de 395,07m2;
     II  -  segunda  área:  Lote 10 L:  Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de  76º
16'52"NE,  seguindo confrontando com a propriedade de  Espólio  de
Giselda Freitas Gonzaga - Lote L, atingindo o ponto B, distanciado
17,50m  do  ponto  A.  No ponto B, defletido de  89º  47'42"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  13º  55'26"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Espólio  de  Giselda  Freitas
Gonzaga - Lote K, atingindo o ponto C, distanciado 16,00m do ponto
B.  No  ponto  C,  defletido  de 90º  12'18"  para  a  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 76º 16'52"SO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote  L,
atingindo  o ponto D, distanciado 17,50m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 89º 47'42" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  13º  55'26"NO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote M, atingindo o ponto  A,
distanciado  16,00m do ponto D, encerrando-se o  caminhamento  com
uma área de 279,93m2;
     III  -  terceira  área: Lote 10 K: Partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa inicia seu caminhamento com  o  rumo  de  76º
16'52"NE,  seguindo confrontando com a propriedade de  Espólio  de
Giselda Freitas Gonzaga - Lote K, atingindo o ponto B, distanciado
17,50m  do  ponto  A.  No ponto B, defletido de  89º  47'42"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  13º  55'26"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Espólio  de  Giselda  Freitas
Gonzaga - Lote J, atingindo o ponto C, distanciado 16,00m do ponto
B.  No  ponto  C,  defletido  de 90º  12'18"  para  a  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 76º 16'52"SO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote  K,
atingindo  o ponto D, distanciado 17,50m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 89º 47'42" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  13º  55'26"NO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote L, atingindo o ponto  A,
distanciado  16,00m do ponto D, encerrando-se o  caminhamento  com
uma área de 395,07m2;
     IV - quarta área: Lote 10 J: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento com o rumo  de  76º  16'52"NE,
seguindo  confrontando  com a propriedade de  Espólio  de  Giselda
Freitas Gonzaga - Lote J, atingindo o ponto B, distanciado  10,91m
do  ponto A. No ponto B, defletido de 85º 51'12" para esquerda,  o
caminhamento  toma  o rumo de 09º 34'20"NO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote  J,
atingindo  o  ponto C, distanciado 1,99m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 85º 51'12" para a direita, o caminhamento toma o rumo
de  76º  16'52"NE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote J, atingindo o ponto  D,
distanciado 6,43m do ponto C. No ponto D, defletido de 89º  47'42"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 13º 55'26"SE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Espólio  de  Giselda  Freitas
Gonzaga - Lote I, atingindo o ponto E, distanciado 57,14m do ponto
D.   No  ponto  E,  defletido  de  94º  18'53"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 80º 23'28"SO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote  J,
atingindo  o ponto F, distanciado 10,75m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 90º 02'13" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  09º  34'20"NO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote J, atingindo o ponto  G,
distanciado 38,48m do ponto F. No ponto G, defletido de 94º 08'51"
para  esquerda,  o  caminhamento toma  o  rumo  de  09º  34'20"NO,
seguindo  confrontando  com a propriedade de  Espólio  de  Giselda
Freitas  Gonzaga - Lote J, atingindo o ponto H, distanciado  9,70m
do  ponto  G. No ponto H, defletido de 89º 47'44" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 13º 55'26"NO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote  K,
atingindo  o ponto A, distanciado 16,00m do ponto H, encerrando-se
o caminhamento com uma área de 652,08m2; e
     V  - quinta área: Lote 10 I: Partindo do ponto A, o perímetro
da  faixa  inicia  seu caminhamento com o rumo  de  76º  16'52"NE,
seguindo  confrontando  com a propriedade de  Espólio  de  Giselda
Freitas  Gonzaga - Lote I, atingindo o ponto B, distanciado  9,57m
do  ponto  A. No ponto B, defletido de 94º 08'49" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 09º 34'20"SE, seguindo  confrontando
com a propriedade de Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote  I,
atingindo  o  ponto C, distanciado 1,99m do ponto B. No  ponto  C,
defletido  de  94º 08'49" para a esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo  de 76º 16'52"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de
Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote I, atingindo o ponto  D,
distanciado 2,02m do ponto C. No ponto D, defletido de 94º  08'49"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 09º 34'20"SE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Espólio  de  Giselda  Freitas
Gonzaga - Lote I, atingindo o ponto E, distanciado 16,04m do ponto
D.   No  ponto  E,  defletido  de  85º  51'09"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 76º 16'52"SO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote  I,
atingindo  o  ponto F, distanciado 2,02m do ponto E. No  ponto  F,
defletido de 85º 51'09" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de  09º  34'20"SE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote I, atingindo o ponto  G,
distanciado 39,64m do ponto F. No ponto G, defletido de 89º 57'47"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 80º 23'28"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Espólio  de  Giselda  Freitas
Gonzaga - Lote I, atingindo o ponto H, distanciado 5,21m do  ponto
G.   No  ponto  H,  defletido  de  89º  41'07"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 13º 55'26"NO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Espólio de Giselda Freitas Gonzaga - Lote  J,
atingindo  o ponto A, distanciado 57,14m do ponto H, encerrando-se
o caminhamento com uma área de 455,99m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Curvelo  1 à Subestação de Inimutaba, de 69 kV -Derivação para  SE
Curvelo 2, no Município de Curvelo.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Márcio Araújo de Lacerda