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Decreto sem número, de 01/06/2009 - Texto Original

Altera  o Decreto de 23 de março  de
                              2009,   que   declara  de  utilidade
                              pública,   para  desapropriação   de
                              pleno  domínio  pela  Companhia   de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG, terreno situado no Município  de
                              São  Joaquim de Bicas, necessário  à
                              ampliação  do sistema de esgotamento
                              sanitário  da  sede do Município  de
                              Igarapé.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo em vista o disposto no art. 6º do  Decreto  Lei-
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  O  art. 1º do Decreto de 23 de março de  2009,  que
declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio
pela  Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terreno
situado  no  Município  de  São Joaquim  de  Bicas,  necessário  à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Igarapé, passa a vigorar com a seguinte redação:
     "Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno  localizado no Município de São Joaquim de  Bicas,  com  a
seguinte  descrição: Área de terreno com a medida de 131.272,00m2,
situada  no  Município  de  São Joaquim  de  Bicas,  necessária  à
proteção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário do Município
de  Igarapé,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida que é igual
ao RN1 (PP=RN1) foi materializado no encontro da Estrada Municipal
SJB   065  e  acesso  a  Fazenda  Vargem  Grande  por  coordenadas
N=7784931.235  e  E=576703.160;  deste  com  azimute  17º59'4"   e
distância  de 110.97m, tem-se o V1 de coordenadas N=7784825.688  e
E=576668.897,  sendo  o vértice inicial da área  a  ser  descrita;
deste segue com azimute de 257º59'33" e distância de 59,11m,  tem-
se  o  V2 de coordenadas N=7784767.872 e E=576656.600; deste segue
com  azimute de 172º26'36" e na distância 54,75m, tem-se o  V3  de
coordenadas N=7784713.598 e E=576663.800; deste segue com  azimute
164º  55'02" e na distância de 132,14m, tem-se o V4 de coordenadas
N=7784586.008 e E=576698.185; deste com azimute de 180º05'44" e na
distância  de 545,26m, tem-se o V5 de coordenadas N=7784499.813  e
E=576159.782; deste segue com azimute 336º27'16" e na distância de
228,79m,  tem-se o V6 de coordenadas N=7784709.550 e E=576068.387;
deste  com azimute 79º3'15" e na distância de 611,64m, fechando  o
polígono  V1,V2,V3,V4,V5  e  V6, com  área  de  131.272,00m2,  que
confronta-se pelos lados com a Fazenda São José, de propriedade de
Mário Morais.

     .........................................................."(nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de junho de 2009;
221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo