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Decreto com numeração especial 267, de 11/05/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à instalação
da Linha de Distribuição Araçuaí 2 –
Minas Novas 2, derivação para Subestação
Berilo 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Berilo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Berilo, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à instalação da Linha de Distribuição
Araçuaí 2 – Minas Novas 2, derivação
para Subestação Berilo 2, de 138 kV, do Sistema Cemig,
no Município de Berilo.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 267, de 11 de maio
de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.125.521,713m e E=769.199,617m; deste segue com azimute de
149°12'44" e distância de 41,32 m até o vértice
E02, de coordenadas N=8.125.486,214 m e E=769.220,768 m; deste segue
confrontando com P2 com azimute de 239°54'40" e distância
de 23,00 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.125.474,682 m e E=769.200,866 m; deste segue com azimute de
329°12'44" e distância de 41,34 m até o vértice
E04, de coordenadas N=8.125.510,194 m e E=769.179,707 m; deste segue
confrontando com SE – BERILO 02 com azimute de 56°57'36"
e distância de 9,29 m até o vértice E05, de
coordenadas N=8.125.515,259 m e E=769.187,493 m; deste segue com
azimute de 54°15'47" e distância de 2,37 m até
o vértice E06, de coordenadas N=8.125.516,644 m e
E=769.189,419 m; deste segue com azimute de 64°14'39" e
distância de 10,29 m até o vértice E07, de
coordenadas N=8.125.521,115 m e E=769.198,684 m; deste segue com
azimute de 57°18'29" e distância de 1,11 m até
o vértice E01, de coordenadas N=8.125.521,713 m e
E=769.199,617 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 957,66 m²; 

II
– partindo do vértice E02, de coordenadas
N=8.125.486,214m e E=769.220,768m; deste segue com azimute de
149°12'44" e distância de 75,84 m até o vértice
E08, de coordenadas N=8.125.421,064 m e E=769.259,586 m; deste segue
confrontando com A-Servidão Administrativa CEMIG D com azimute
de 185°44'15" e distância de 14,24 m até o
vértice E09, de coordenadas N=8.125.406,896 m e E=769.258,163
m; deste segue com azimute de 276°16'47" e distância
de 18,20 m até o vértice E10, de coordenadas
N=8.125.408,888 m e E=769.240,068 m; deste segue com azimute de
329°12'44" e distância de 9,99 m até o vértice
E11, de coordenadas N=8.125.417,467 m e E=769.234,956 m; deste segue
confrontando com SE – BERILO 01 com azimute de 4°27'35"
e distância de 10,71 m até o vértice E12, de
coordenadas N=8.125.428,144 m e E=769.235,789 m; deste segue com
azimute de 274°59'36" e distância de 7,62 m até
o vértice E13, de coordenadas N=8.125.428,807 m e
E=769.228,200 m; deste segue com azimute de 329°12'44" e
distância de 53,40 m até o vértice E03, de
coordenadas N=8.125.474,682 m e E=769.200,866 m; deste segue
confrontando com P1 com azimute de 59°54'40" e distância
de 23,00 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.125.486,214 m e E=769.220,768 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 1.841,71 m²;
III
– partindo do vértice E14, de coordenadas
N=8.125.399,014m e E=769.273,451m; deste segue com azimute de
139°38'06" e distância de 26,65 m até o vértice
E15, de coordenadas N=8.125.378,705 m e E=769.290,714 m; deste segue
confrontando com B-Servidão Administrativa CEMIG D com azimute
de 185°02'02" e distância de 27,74 m até o
vértice E16, de coordenadas N=8.125.351,077 m e E=769.288,280
m; deste segue com azimute de 182°36'59" e distância
de 4,77 m até o vértice E17, de coordenadas
N=8.125.346,312 m e E=769.288,062 m; deste segue com azimute de
319°38'06" e distância de 27,36 m até o vértice
E18, de coordenadas N=8.125.367,158 m e E=769.270,343 m; deste segue
confrontando com A-Servidão Administrativa CEMIG D com azimute
de 5°34'23" e distância de 32,01 m até o
vértice E14, de coordenadas N=8.125.399,014 m e E=769.273,451
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 618,36 m².