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DECRETO 42094, de 14/11/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$831.566,65 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, incisos II e III da Lei n° 13.825, de
24 de janeiro de 2001.


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$831.566,65
(Oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e
sessenta e cinco centavos) a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:









R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


281.000,00




II
                   - Contrato de Repasse n° 12165010/2001, firmado em 14/09/2001,
                   entre o Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio
                   da Caixa Econômica Federal e o Estado de Minas Gerais, por
                   intermédio da Secretaria de Estado de Esportes, objetivando
                   a execução do Programa Brasil Potência
                   Esportiva - Infra-Estrutura Esportiva no Município de São
                   Sebastião do Paraíso.


83.333,32




III
                   - Contrato de Repasse n° 12163519/2001, firmado em 14/09/2001,
                   entre o Ministério do Esporte e Turismo, por intermédio
                   da Caixa Econômica Federal e o Estado de Minas Gerais, por
                   intermédio da Secretaria de Estado de Esportes, objetivando
                   a execução do Programa Brasil Potência
                   Esportiva - Infra-Estrutura Esportiva no Município de
                   Espera Feliz.


20.833,33




IV
                   - Termo Aditivo de 14/09/2001, ao Contrato de Repasse n°
                   0114.877-99/2000, firmado em 31/12/2000, entre o Ministério
                   do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica
                   Federal e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
                   Secretaria de Estado de Esportes, objetivando a execução
                   do Projeto de Infra-Estrutura do Desporto - Reforma e Cobertura de
                   Quadras Poliesportivas no
Município
                   de São Sebastião do Paraíso.


326.400,00




V
                   - Termo Aditivo de 14/09/2001, ao Contrato de Repasse n°
                   0114.766.56/2000, firmado em 29/12/2000, entre o Ministério
                   do Esporte e Turismo, por intermédio da Caixa Econômica
                   Federal e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
                   Secretaria de Estado de Esportes, objetivando a execução
                   do Projeto de Infra-Estrutura do Desporto - Reforma e Cobertura de
                   Quadras Poliesportivas no Município de Espera Feliz.


120.000,00





Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira
Sérgio
Bruno Zech Coelho
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.094, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$
                   





1301.041220012.208-0001-301


10.000,00




1301.041220991.048-0001-451


550.566,65




1301.041220991.048-0001-491


271.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


831.566,65





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES


R$




1281.278128714.499-0001-791


271.000,00




SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.261220991.047-0001-301


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


281.000,00