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Decreto sem número, de 16/08/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar, em favor do Instituto Estadual de
Florestas, no valor de R$3.873.646,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º, da Lei 15.031, de 20 de janeiro de
2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$3.873.646,00 (três milhões, oitocentos e setenta e
três mil, seiscentos e quarenta e seis reais) indicado no
Anexo, em favor do Instituto Estadual de Florestas, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo.




Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 158)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS










R$





2101.18122001-2.002-0001-3390-0-60.1



800.000,00





2101.18541186-1.262-0001-3390-0-60.1



200.000,00





2101.18541186-1.263-0001-4490-0-60.1



60.000,00





2101.18541186-4.257-0001-3390-0-60.1



2.813.646,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



3.873.646,00





ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE ART. 2º DESTE DECRETO:





INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS









R$





2101.18122001-2.417-0001-3190-0-60.1



3.873.646,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



3.873.646,00