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Decreto sem número, de 12/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno e benfeitorias necessários à
                              construção da Estação Repetidora  de
                              SHF,  do Sistema CEMIG, no Município
                              de São João Evangelista.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno   e  benfeitorias  situados  no  Município  de  São   João
Evangelista, com descrições perimétricas e áreas identificadas  no
Anexo.

     Art.   2º   O   terreno  descrito  no  Anexo,  e  respectivas
benfeitorias,  são necessários à construção da Estação  Repetidora
de SHF, do Sistema CEMIG, no Município de São João Evangelista.

     Art. 3º A Cemig Distribuição S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  Anexo,  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  12  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck

                               ANEXO

     As  descrições perimétricas e áreas de que trata este Decreto
são   as  seguintes:  partindo  do  vértice  A0,  com  coordenadas
E=736762.3960 e N=7948726.0158, segue com o azimute 62°53´45”,  na
distância  16.000m,  até  atingir o vértice  A1,  com  coordenadas
E=736776.6389  e  N=7948733.3056; daí,  segue  com  o  azimute  de
153°00´10”, na distância de 22.001m, até atingir o vértice A2, com
coordenadas  E=736786.6262  e N=7948713.7021;  daí,  segue  com  o
azimute de 242°53´45”, na distância 16.000m, até atingir o vértice
A3, com coordenadas E=736772.3833 e N=7948706.4123; daí, segue com
o  azimute  de 333°00´10”, na distância de 22.001m, até atingir  o
vértice  A0, início desta descrição, perfazendo uma área total  de
352.00m2,  perímetro  de  76.00m,  confrontando  com  terreno   do
Município de São João Evangelista.