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DECRETO 45014, de 19/01/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 01 de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Saúde, passando os itens I.14 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação oficial.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva



ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.014, de 19 de janeiro de
2009.)
ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)


I.14 -
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.14.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO





QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 




RECRUTAMENTO



























AMPLO





LIMITADO







DAD-1
                           




SA492 a
                           SA495, SA497 a SA499 




54 




7 




- 











SA496,
                           SA500 a SA502, SA504 a SA519, SA791 a SA798, SA803, SA804, SA807
                           a SA809, SA811, SA812, SA814 a SA819, SA891 a SA896 









- 




47 






DAD-2
                           




SA279,
                           SA423 a SA425 




15 




4 




- 











SA278,
                           SA280 a SA288, SA426 









- 




11 






DAD-3
                           




SA458 a
                           SA539, SA555, SA697 a SA699, SA734 a SA746 




151 




99 




- 











SA540 a
                           SA554, SA556 a SA564, SA747 a SA774 









- 




52 






DAD-4
                           




SA1504 a
                           SA1509, SA1511 a SA1526, SA1528, SA1529, SA1531 a SA1552, SA1554
                           a SA1556, SA1558 a 1561, SA1563 a SA1569, SA1571 a SA1573, SA1575
                           a SA1580, SA1582 a SA1587, SA1589, SA1591 a SA1594, SA1596 a
                           SA1601, SA1603, SA1604, SA1606, SA1607, SA1609 a SA1611, SA1613 a
                           SA1616, SA1618 a SA1620, SA1622 a SA1625, SA1627 a SA1629,
                           SA1631, SA1632, SA1634 a SA1637, SA1639, SA1641 a SA1643, SA1645,
                           SA1647, SA1648, SA1650 a SA1675, SA1677 a SA1681, SA1683 a
                           SA1686, SA1688, SA1689, SA1691 a SA1694, SA1696, SA1697, SA1702 a
                           SA1706 




222 




168 




- 











SA1707 a
                           SA1709, SA1711 a SA1713, SA1716 a SA1731, SA1733 a SA1739, SA1741
                           a SA1743, SA1745, SA1747 a SA1756, SA1759, SA1760, SA1762 a
                           SA1764, SA1767 a SA1769, SA1771 a SA1773 









- 




54 






DAD-5
                           




SA110,
                           SA112 a SA119 




15 




9 
















SA120 a
                           SA125 














6 






DAD-6
                           




SA501 a
                           SA513, SA516 a SA519, SA521, SA523 a SA527, SA529 a SA550, SA553
                           a SA568, SA574 




62 




62 




- 






DAD-7
                           




SA24 a
                           SA31, SA60 




9 




9 




- 






DAD-8
                           




SA134 a
                           SA144, SA146, SA185 e SA186, SA198 a SA201 




18 




18 




- 






DAD-10
                           




SA11 




1 




1 




- 






I.14.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO





IDENTIFICAÇÃO







FGD-1
                   




24 




SA449
                   a SA472 






FGD-2
                   




10 




SA744,
                   SA831 a SA839 






FGD-3
                   




14 




SA01 a
                   SA09, SA12 a SA16 






FGD-4
                   




4 




SA96 e
                   SA97, SA120 e SA121 






FGD-5
                   




17 




SA37 a
                   SA43, SA45 a SA53, SA90 






FGD-6
                   




2 




SA15 e
                   SA16 






FGD-7
                   




21 




SA152,
                   SA154, SA156 a SA172, SA174 e SA259 






FGD-8
                   




6 




SA01 a
                   SA05, SA34 






FGD-9
                   




17 




SA162,
                   SA185 a SA198, SA201 e SA202 







I.14.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO





IDENTIFICAÇÃO







GTED-1
                   




21 




SA252,
                   SA325, SA326, SA328 a SA330, SA332 a SA336, SA338, SA340, SA342 a
                   SA347, SA353 e SA355 






GTED-2
                   




60 




SA369 a
                   SA398, SA493 a SA517, SA522 a SA525, SA590 






GTED-3
                   




5 




SA267 a
                   SA271 






GTED-4
                   




30 




SA177 a
                   SA181, SA228 a SA247, SA256 a SA258, SA270 e SA271 







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.014, de
19 de janeiro de 2009.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 









SALDO
                           











SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 




SITUAÇÃO
                           ATUAL 











DAD 




1.788,66
                           




1.788,66
                           




0,25 






FGD 




473 




473 




0 






GTED 




276 




276 




0