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DECRETO 41442, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 542.000,00 à dotação
orçamentária do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000. 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais) à dotação
orçamentária do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Maurício
Guedes de Mello




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.442, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG


R$




2301.264518311.078-0002-401


542.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


542.000,00







ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG


R$
                   





2301.264518311.078-0001-401


225.000,00




2301.267828331.001-0001-401


316.200,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


542.000,00