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DECRETO 41505, de 27/12/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$3.658.773,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Fazenda.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°,"caput",
da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$3.658.773,00
(três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e
setecentos e setenta e três reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Fazenda,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2000. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041222051.370-0001-391


658.773,00




1191.041222051.370-0001-461


2.600.000,00




1191.041222051.384-0001-391


400.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.658.773,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,  DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041210012.179-0001-391


345.871,99




1191.041222051.370-0001-361


118.863,93




1191.041222051.370-0002-361


227.976,00




1191.041222051.370-0002-391


168.316,80




1191.041222051.370-0003-361


727.480,00




1191.041222051.370-0003-391


179.724,08




1191.041222051.373-0001-361


397.040,00




1191.041222051.373-0001-391


60.400,00




1191.041222051.374-0001-361


418.144,00




1191.041222051.374-0001-391


304.460,13




1191.041222051.375-0001-361
                   



107.896,00




1191.041222051.382-0001-361


177.857,00




1191.041222051.384-0001-361


424.743,07




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.658.773,00