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Decreto sem número, de 21/05/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$123.453.931,42.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$123.453.931,42 (cento e
vinte e três milhões quatrocentos e cinqüenta e
três mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e dois
centavos) indicado no Anexo em favor dos Órgãos e
Entidades abaixo relacionados, onerando em R$39.720.000,00 (trinta e
nove milhões setecentos e vinte mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008:

I -
Secretaria de Estado da Educação;

II -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

III -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

IV -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

V -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

VI -
Instituto Mineiro de Gestão das Águas;

VII -
Fundação Ezequiel Dias;

VIII -
Fundação Hospitalar de Minas Gerais;

XIX -
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; e

X -
Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Financeiro de Previdência.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.060.604,00 (dois milhões e
sessenta mil e seiscentos e quatro reais);

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$121.381.323,00 (cento e vinte e um
milhões trezentos e oitenta e um mil trezentos e vinte e três
reais); e

III -
do convênio nº 1245/2007, firmado em 27/02/2007 entre a
Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e a
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG,
objetivando o financiamento de pesquisa na Escola de Formação
Profissional da FHEMIG, em consonância com o Programa de
Incentivo à Pesquisa das escolas de Saúde Técnica
do SUS, no valor de R$10.121,48 (dez mil cento e vinte e um reais e
quarenta e oito centavos) e de rendimentos de aplicação
financeira, no valor de R$1.882,94 (hum mil oitocentos e oitenta e
dois reais e noventa e quatro centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias





ANEXO AO
DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2008.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 79)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

                                                                               R$

1261.12361233-4.191-0001-4440-0-10.1
                    20.000.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.26781152-1.201-0001-4490-0-10.1
                       350.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.22122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                        20.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-3350-0-10.8
                       120.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4450-0-10.8
                        40.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812149-4.330-0001-4440-0-38.1
                       800.000,00



INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18544113-4.088-0001-3390-0-31.1
                       300.000,00

2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.1
                        50.000,00



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303201-4.481-0001-3390-0-60.3
                       103.400,00

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.3
                         1.600,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
                        12.004,42



DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        10.000,00

2301.26782128-4.518-0001-4490-0-10.1
                       580.000,00

2301.26782216-4.550-0001-4490-0-10.1
                     3.600.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.391-0001-3340-0-10.1
                     4.000.000,00

4291.10301706-4.391-0001-4440-0-10.1
                    11.000.000,00



FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDENCIA

4461.09272702-7.022-0001-3190-0-60.5
                       221.000,00

4461.09272702-7.205-0001-3190-0-10.5
                    11.437.431,00

4461.09272702-7.428-0001-3190-0-60.5
                       394.604,00

4461.09272702-7.922-0001-3190-0-10.5
                        24.194,00

4461.09272702-7.962-0001-3190-0-10.5
                    70.389.698,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           123.453.931,42



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.
2, DESTE DECRETO:



OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

                                                                               R$

1101.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        10.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.22122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        20.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27811149-4.270-0001-3350-0-38.1
                        52.000,00

1531.27811149-4.270-0001-3390-0-38.1
                       290.300,00

1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8
                        40.000,00

1531.27812149-4.285-0001-3340-0-38.1
                       144.000,00

1531.27812149-4.285-0001-3390-0-38.1
                        17.400,00

1531.27812149-4.285-0001-4450-0-38.1
                       146.200,06

1531.27812149-4.330-0001-3340-0-38.1
                       115.661,86

1531.27812149-4.330-0001-3390-0-38.1
                        34.438,08

1531.27812149-4.330-0001-3399-0-10.8
                       120.000,00



FUNDACAO DE
AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                       221.000,00



FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                       394.604,00



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303201-4.481-0001-3390-0-60.1
                       103.400,00

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.1
                         1.600,00



FUNDO DE
RECUPERACAO, PROTECAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS BACIAS HIDR

4341.18544113-4.087-0001-4590-0-31.1
                       350.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                  2.060.604,00