GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.

Abre créditos suplementares às Secretaria da Fazenda, Secretaria de Infraestrutura,
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, Secretaria da Segurança Pública, aos
Comando-Geral da Polícia Militar, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao
Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, no valor global de R$ 110.685.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000005000011 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria do Planejamento e
Desenvolvimento, Secretaria da Segurança Pública, aos Comando-Geral da Polícia Militar, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e
ao Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$ 110.685.000,00 (cento e dez milhões,
seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2301 - Gabinete do Secretario da Fazenda

04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de Ti/Telecom para uso na Adm. Pública
Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.774.000,00

R$

49.280.000,00

2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretario de Infraestrutura
26 782 1011 1.003 - Terceira Via
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2700 - SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO

PLANEJAMENTO

E

2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 3004 2.854 - Apoio aos Municípios
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

26.139.000,00

R$

1.853.000,00

R$

12.729.000,00

R$

1.951.000,00

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretario da Segurança Pública
14 421 1868 2.663 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas
4 (00) - Investimentos
2902 - Comando-Geral da Polícia Militar
06 181 1850 2.475 - Intensiﬁcação e Capacitação do Policiamento Terrestre e
Aéreo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2903 - Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
06 182 1873 2.686 - Prevenção e Atendimento a Sinistros e Emergências
3 (00) - Outras Despesas Correntes
2904 - Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil
06 122 4009 4.009 - Coordenação e Apoio às Ações de
Repressivo

Policiamento


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.941.000,00

R$

6.512.000,00

06 181 1878 2.700 - Prevenção, Repressão e Investigação Máxima ao Crime e aos Criminosos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1878 2.701 - Investimentos
em
Obras,
Bens,
Equipamentos,
Reaparelhamento da Gestão Administrativa e
Operacional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

506.000,00

R$

110.685.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA

2304 - Encargos Especiais

99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

110.685.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de fevereiro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 02-02-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-02-2010.