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Decreto sem número, de 13/04/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias,     necessários     ao
                              reassentamento  dos  atingidos  pelo
                              Reservatório   do  AHE   Irapé,   no
                              Distrito    de    Senador    Mourão,
                              Município de Diamantina.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Ficam  declarados  de  utilidade  pública,  para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
no  imóvel  denominado  Fazenda Riacho da Porta,  no  Distrito  de
Senador  Mourão, Município de Diamantina, de propriedade presumida
de  Maria  Inês  Ferreira Souza, Geralda Magela de Souza  Pereira,
José  Cristino  Pereira, Maria José Souza Carneiro,  Manoel  Alves
Carneiro,  Manoel  Expedito de Souza, Marlene  de  Jesus  Ribeiro,
Durval  de  Souza, Maria Dolores de Fátima Dias,  Antônio  Ciriaco
Silva, Otonina Souza, Milton Souza, Carlos Daniel de Souza,  Marco
Antônio de Souza, Maria Aparecida Gino, Aparecida Maria de  Souza,
Marcos  Vinicius  Silva,  Luciano  Souza,  Geralda  Fátima  Souza,
Adilson de Jesus Cândido, Dalva de Jesus Souza Cruz, Adilson  José
da  Cruz, Laura Maria de Souza, José Agostinho de Souza, Ana Maria
Ventura  Souza,  Ronaldo Antônio de Souza, Agnaldo Eugênio  Souza,
Jéferson  Lourival  Souza, Maria da Luz Souza Dias,  Jaqueline  de
Jesus  Souza Cruz, Carlos Jiovane Souza Dias, Geralda Magela Souza
Almeida,  Maria  de Lourdes Souza Cruz, Edvan da  Imaculada  Cruz,
Carlos  Magela Souza, Neuza de Jesus Souza, Ordália Maria Souza  e
outros,  com a seguinte descrição perimétrica e área: a  descrição
do  perímetro da área inicia no marco nº 01, de coordenadas UTM  E
653.169,00  e  N  8.059.870,00  implantado  as  margens   do   Rio
Jequitinhonha; daí, segue confrontando ao leste com a  propriedade
de  Cleber Rocha até o marco nº 03 de coordenadas UTM E 654.343,00
e N 8.051.898,00; daí, segue confrontando ao sul com a propriedade
de  Cleber Rocha até o marco nº 08 de coordenadas UTM E 653.547,00
e N 8.051.968,00; daí, segue confrontando ao sul com a propriedade
do  Espólio  de Raimundo Torquato de Souza até o marco  nº  11  de
coordenadas  UTM  E  652.011,00 e N  8.052.496,00,  implantado  as
margens do Rio Jequitinhonha; daí, segue ao oeste margeando o  Rio
Jequitinhonha  até  o marco nº 01, ponto inicial  desta  descrição
perimétrica,  abrangendo  uma área de  2.033,9661  ha  (dois  mil,
trinta  e  três  hectares, noventa e seis ares  e  sessenta  e  um
centiares).

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
Reservatório  do  AHE  Irapé,  no  Distrito  de  Senador   Mourão,
Município de Diamantina.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada,  a  promover a desapropriação de pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias, e a proceder, se  alegar  urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos  13  de  abril
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado