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Decreto sem número, de 20/06/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural,   de  7,96  kV,  de   energia
                              elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para
                              atender   propriedades   rurais   no
                              Município de Alfenas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Alfenas,  compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura,
com  a seguinte descrição perimétrica: derivando com um ângulo  de
45º00'00"  para  a  direita  de uma  Rede  de  Distribuição  Rural
Monofásica  existente,  segue  em linha  reta  numa  distância  de
50,00m, daí, vira para esquerda com um ângulo de 39º00'00",  segue
em  linha  reta numa distância de 415,00m até atingir  uma  cerca,
divisa  de  propriedade,  encerrando-se  aí,  o  caminhamento  que
totaliza 465,00m de extensão.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural,  de  7,96 kV, de energia elétrica, do Sistema  CEMIG,  para
atender propriedades rurais no Município de Alfenas.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade