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Decreto sem número, de 31/03/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Cláudio 02 à Subestação de Itaguara,
                              de 69 kV, no Município de Cláudio.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Cláudio,  compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular,
com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  -  área  01,  partindo do ponto A, segue  com  o  rumo  de
57º25'08"NE,  confrontando com a propriedade de  Alberto  Ferreira
Pinto,  até  atingir o ponto B, na distância  de  26m;  deflete  à
direita   de   11º25'35",  segue  com  o  rumo   de   68º50'43"NE,
confrontando  com  a  propriedade de Alberto Ferreira  Pinto,  até
atingir  o  ponto  C, na distância de 80,06m, deflete  à  esquerda
06º26'59",  segue  com o rumo de 62º23'44"NE, confrontando  com  a
propriedade de Alberto Ferreira Pinto, até atingir o ponto  D,  na
distância  de  515,70m,  deflete  à  direita,  segue  pelo   brejo
existente,  confrontando  com a propriedade  de  Antônio  Alberico
Francino,  até  atingir  o  ponto E, na  distância  aproximada  de
23,29m,  deflete  à  direita  62º23'44"SO,  confrontando   com   a
propriedade de Alberto Ferreira Pinto, até atingir o ponto  F,  na
distância  de 517,32m, deflete à esquerda 04º41'02", segue  com  o
rumo  de  57º42'42"SO, confrontando com a propriedade  de  Alberto
Ferreira  Pinto,  até atingir o ponto G, na distância  de  88,49m,
deflete  à  direita  95º33'05", segue com o rumo  de  26º44'13"NO,
confrontando  com a Estrada Vicinal, até atingir  o  ponto  A,  na
distância de 38,56 m, totalizando uma área de 14.646,17m2;
     II  -  área  02,  partindo do ponto A, segue com  o  rumo  de
62º23'44"NE,  confrontando com a propriedade de  Antônio  Alberico
Francino, até atingir o ponto B, na distância de 608,34m,  deflete
à direita 29º23'48", segue com o rumo de 88º12'40"NE, confrontando
com  propriedade de Antônio Alberico Francino, até atingir o ponto
C,  na  distância de 347,58m, deflete à direita, segue pela  cerca
existente,  confrontando com a propriedade  de  Espólio  de  Vitor
Souza  Amorim,  até  atingir o ponto D, na  distância  de  28,03m,
deflete  à  direita, segue com o rumo de 88º12'40"SO, confrontando
com  propriedade de Antônio Alberico Francino, até atingir o ponto
E,  na  distância de 347,58m, deflete à esquerda 29º23'49", com  o
rumo  de  62º23'44"SO,  confrontando com  propriedade  de  Antônio
Alberico Francino, até atingir o ponto F, na distância de 608,34m,
deflete  à  direita, segue pelo brejo existente, confrontando  com
propriedade de Alberto Ferreira Pinto, até atingir o ponto  A,  na
distância de 23,29 m, totalizando uma área de 21.651,59m2.
     III  -  área  03, partindo do ponto A, segue com  o  rumo  de
88º12'40"NE,  confrontando com a propriedade de Espólio  de  Vitor
Souza  Amorim,  até  atingir o ponto B, na  distância  de  80,97m,
deflete  à  direita  36º01'54", segue com o rumo  de  52º10'46"SE,
confrontando  com a propriedade de Espólio de Vitor Souza  Amorim,
até atingir o ponto C, na distância de 272,89m, deflete à direita,
segue  pela  cerca  existente, confrontando com a  propriedade  de
Julieta Araújo dos Santos, até atingir o ponto D, na distância  de
23,22m, deflete à direita com o rumo 52º10'46"NO, confrontando com
propriedade de Espólio de Vitor Souza Amorim, até atingir o  ponto
E,  na  distância de 268,63m, deflete à esquerda 36º01'54",  segue
com  o  rumo  de  88º12'40"SO, confrontando com a  propriedade  de
Espólio de Vitor Souza Amorim, até atingir o ponto F, na distância
de   89,51m,  deflete  à  direita,  segue  pela  cerca  existente,
confrontando  com a propriedade de Antônio Alberico Francino,  até
atingir  o ponto A, na distância aproximada de 28,03m, totalizando
uma área de 8.190,59m2.
     IV  -  área  04,  partindo do ponto A, segue com  o  rumo  de
52º10'46"SE, confrontando com a propriedade de Julieta Araújo  dos
Santos,  até atingir o ponto B, na distância de 78,30m, deflete  à
direita,   segue   pela  cerca  existente,  confrontando   com   a
propriedade de Lázaro Gonçalves de Oliveira, até atingir  o  ponto
C,  na  distância de 23,22m, deflete à direita, segue com rumo  de
52º10'46"NO,  confrontando com propriedade de Julieta  Araújo  Dos
Santos,  até atingir o ponto D, na distância de 78,30m, deflete  à
direita,   segue   pela  cerca  existente,  confrontando   com   a
propriedade de Espólio de Vitor Souza Amorim, até atingir o  ponto
A, na distância de 23,22m, totalizando uma área de 1.800,99m2.
     V  -  área  05,  partindo do ponto A, segue  com  o  rumo  de
52º10'46"SE, confrontando com a propriedade de Lázaro Gonçalves de
Oliveira, até atingir o ponto B, na distância de 293,82m,  deflete
à   direita  de  90º00'00",  segue  com  o  rumo  de  37º49'14"SO,
confrontando com a propriedade de Henry Franz Prado, até atingir o
ponto  C,  na  distância de 23,00m, deflete à  direita  90º00'00",
segue  com o rumo de 52º10'46"NO, confrontando com propriedade  de
Lázaro  Gonçalves de Oliveira, até atingir o ponto D, na distância
de  293,82m,  deflete  à  direita,  segue  pela  cerca  existente,
confrontando  com a propriedade de Espólio De Vitor Souza  Amorim,
até  atingir  o  ponto A, na distância de 23,22m, totalizando  uma
área de 6.720,92m2.
     VI  -  área  06,  partindo do ponto A, segue com  o  rumo  de
52º10'46"SE, confrontando com a propriedade de Henry Franz  Prado,
até  atingir o ponto B, na distância de 51,24m, deflete à  direita
14º14'00",  segue  com o rumo de 37º56'46"SE, confrontando  com  a
propriedade  de  Henry  Franz Prado, até atingir  o  ponto  C,  na
distância  de 157,15m, deflete à direita 23º15'10",  segue  com  o
rumo de 14º46'31"SE, confrontando com a propriedade de Henry Franz
Prado,  até atingir o ponto D, na distância de 240,08m, deflete  à
direita  77º15'43", segue com o rumo de 62º29'12"SO,  confrontando
com  propriedade de CEMIG, até atingir o ponto E, na distância  de
17,02m,  deflete  à  esquerda  25º34'25",  segue  com  o  rumo  de
36º54'47"SO, confrontando com a propriedade de CEMIG, até  atingir
o  ponto  F,  na distância de 8,15m, deflete à direita 128º18'42",
segue com o rumo de 14º46'31"NO, confrontando com a propriedade de
Henry Franz Prado, até atingir o ponto G, na distância de 244,16m,
deflete  à esquerda 23º10'15" para esquerda, segue com o  rumo  de
37º56'46"NO, confrontando com a propriedade de Henry Franz  Prado,
até atingir o ponto H, na distância de 149,56m, deflete à esquerda
14º14'00",  segue  com o rumo de 52º10'46"NO, confrontando  com  a
propriedade  de  Henry  Franz Prado, até atingir  o  ponto  I,  na
distância de 48,37m, deflete à direita 90º00'00", segue com o rumo
de 37º49'14"NE, confrontando com a propriedade de Lázaro Gonçalves
de  Oliveira,  até  atingir o ponto A,  na  distância  de  23,00m,
totalizando uma área de 10.211.73m2.

     Art.  2º  Os  imóveis descritos no art. 1º são necessários  à
construção da Linha de Transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG,  que  liga  a  Subestação de Cláudio  02  à  Subestação  de
Itaguara, de 69 kV, no Município de Cláudio.

     Art.  3º  A  CEMIG  Distribuição  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno domínio ou a constituição de servidão das áreas descritas no
art.  1º,  e  a  proceder, se alegar urgência,  de  acordo  com  o
disposto  no  art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho  de
1941

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Márcio Araújo de Lacerda