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Decreto com numeração especial 158, de 28/03/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$26.681.400,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$26.681.400,00 (vinte e seis milhões seiscentos e oitenta e
um mil e quatrocentos reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de
30 de novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 158,
de 28 de março de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 034)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





GABINETE
                        MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1071.06182055-4.162-0001-3390-0-10.1
                        




19.400,00





1071.06782121-4.329-0001-3390-0-10.1
                        




262.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1
                        




10.400.000,00





1261.12306105-4.315-0001-3350-0-36.1
                        




11.000.000,00





FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2271.10302045-4.178-0001-4490-0-10.1
                        




5.000.000,00





TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




26.681.400,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$





GABINETE
                        MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1071.06182055-4.196-0001-3390-0-10.1
                        




281.400,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
                        




10.400.000,00





1261.12363108-4.324-0001-3390-0-36.1
                        




11.000.000,00





FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2271.10302045-4.176-0001-4490-0-10.1
                        




5.000.000,00





TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 




26.681.400,00