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Decreto com numeração especial 337, de 28/06/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.751.643,60.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


Decreta:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$4.751.643,60 (quatro milhões setecentos e cinquenta e um mil
seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 337,
de 28 de junho de 2016)


(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 73)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7


1.338.790,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18122701-2.417-0001-3390-0-60.7


507.791,00




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS




2161.12243019-4.031-0001-3390-0-10.1


1.009.817,60




2161.12243019-4.373-0001-3390-0-10.1


1.560.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7


335.245,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.751.643,60





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361214-4.656-0001-3390-1-10.1


2.569.817,60




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18543206-4.600-0001-3350-1-31.1


1.338.790,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18541191-4.514-0001-3390-0-60.1


507.791,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18544120-4.590-0001-3390-0-31.1


335.245,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.751.643,60