GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 223, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA
DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL -, no valor global de R$ 690.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL - 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de Setembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 15-09-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1101 2.073

INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

13 392 1101 2.077

APOIO A LEITURA À LITERATURA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 90.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 29.000,00

R$ 629.000,00

R$ 600.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 690.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


CONSOLIDAÇÃO
DO FESTIVAL
INTERNACIONAL
DE CINEMA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍDEO
AMBIENTAL FICA

13 392 1101 1.193

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 780.356,00

R$ 290.000,00

R$ 290.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.093

GRUPO DE DESPESA

APOIO E
PROMOÇÃO DE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ARTES CÊNICAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.400.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 690.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-09-2015 .

20

FONTE

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