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DECRETO 42397, de 04/03/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$619.670,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 8º, parágrafo
único, inciso III da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002.


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$619.670,00
(seiscentos e dezenove mil, seiscentos e setenta reais) a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro, indicadas o Anexo deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I – Saldo financeiro do
                   convênio nº 157/01, firmado em 01 de agosto de 2001,
                   entre Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
                   S/A- BHTRANS e a Fundação João Pinheiro,
                   objetivando a prestação de consultoria técnica
                   pela Fundação à BHTRANS, conforme o Projeto
                   de Atuação no ambiente Externo da BHTRANS
                   


76.920,59




II – receita apurada
                   através do convênio nº 157/01, firmado em 01
                   agosto de 2001, entre Empresa de transportes e Trânsito de
                   Belo Horizonte S/A – BHTRANS e a Fundação João
                   Pinheiro, objetivando a prestação de consultoria
                   técnica pela Fundação à BHTRANS,
                   conforme o Projeto de Atuação no ambiente Externo da
                   BHTRANS.


546,41




III – Convênio nº
                   58/01, firmado em 26 de dezembro de 2001, entre Fundação
                   Oswaldo Cruz e a Fundação João Pinheiro,
                   objetivando a cooperação técnico-científica,
                   visando a co-edição da obra histórica
                   intitulada Erário Mineral.


25.000,00




IV – receita apurada
                   através do convênio nº 58/01, firmado em 26 de
                   dezembro de 2001, entre Fundação Oswaldo Cruz e a
                   Fundação João Pinheiro, objetivando a
                   cooperação técnico-científica, visando
                   a coedição da obra histórica intitulada
                   Erário Mineral.


806,00




V – Saldo financeiro do
                   convênio nº 040/2001, firmado em 17 de setembro de
                   2001, entre Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Secretaria de
                   Estado do Planejamento e Coordenação Geral,
                   Companhia Energética de Minas Gerais, Departamento de
                   Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com interveniência
                   da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
                   Município de Belo Horizonte, Empresa de Transportes e
                   Trânsito de Belo Horizonte S/A e a Fundação
                   João Pinheiro, objetivando a elaboração da
                   Pesquisa Origem e Destino no âmbito da Região
                   Metropolitana de Belo Horizonte.


508.001,00




VI – Receita apurada
                   através do convênio nº 040/2001, firmado em 17
                   de setembro de 2001, entre Companhia Brasileira de Trens Urbanos,
                   Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
                   Geral, Companhia Energética de Minas Gerais, com
                   interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e
                   Obras Públicas, Município de Belo Horizonte, Empresa
                   de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A e a Fundação
                   João Pinheiro, objetivando a elaboração da
                   Pesquisa Origem e Destino no âmbito da Região
                   Metropolitana de Belo Horizonte.


8.396,00





Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
–
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de março de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Tropia Reis
José
pedro Rodrigues de oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.397  , DE 04 DE MARÇO  DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO JOÃO
                   PINHEIRO – FJP


R$




2061.04128217-4.507-0002-3900-24.1


593.864,00




2061.04392550-4.509-0001-3900-24.1


25.806,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


619.670,00