GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 337, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.198.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200006024024 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Educação 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.198.000,00 (dois milhões, cento
e noventa e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 368 1020 2.228 - Suporte às Escolas Vulneráveis – de Baixo Desempenho
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$ 2.198.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.269 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino a Distância
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

499.000,00

R$

500.000,00

R$

999.000,00

12 366 1013 2.337 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de Jovens e
Adultos
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 368 1015 2.041 - Prêmio de Excelência
3 (16) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.........................

R$ 2.198.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-09-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-09-2012.