GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 388, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.


Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor
global de R$ 555.800,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000018000814 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
555.800,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

450.000,00

R$

105.800,00

R$

555.800,00

19 571 1863 2.640 - Goiás na Sociedade Digital
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3001 - Gabinete do Secretário de Ciência e Tecnologia
19 573 1863 2.956 - Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

355.800,00

R$

100.000,00

R$

70.000,00

R$

20.000,00

R$

10.000,00

R$

555.800,00

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 364 1863 2.642 - Consolidação da Educação Superior e Tecnológica de
Goiás
4 (00) - Investimentos
19 571 1863 1.033 - Conclusão de Obras em Andamento

3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1863 2.635 - Acesso à Inovação Tecnológica
4 (00) - Investimentos
19 571 1863 2.637 - Desenvolvimento Científico e
Tecnológico Regional e Local
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de dezembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 22-12-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-12-2010.