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Decreto sem número, de 15/02/2007 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Letras
- Português / Inglês - Licenciatura, oferecido pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola, unidade
associada à UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº 1200, de 28 de
novembro de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de três anos, do
Curso de Graduação em Letras - Português / Inglês
- Licenciatura, oferecido pela Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Carangola, mantida pela Fundação Fafile de
Carangola, unidade associada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, no Município de Carangola.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.