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Decreto sem número, de 17/06/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da extensão da  Rede  de
                              Distribuição  Rural  Trifásica,   de
                              13,8  kV,  de  energia elétrica,  do
                              Sistema   CEMIG,   Projeto    DO/ET-
                              02295/2007,       para       atender
                              propriedades rurais no Município  de
                              Patos de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Patos  de  Minas, compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m  de
largura,  com  as  seguintes  descrições  perimétricas  e   áreas:
Primeira  área:  partindo  de  uma  Rede  de  Distribuição   Rural
Trifásica  existente,  segue  em  linha  reta  numa  distância  de
434,00m, até um cerca, divisa de propriedade, totalizando  a  área
de  6.510,00m2.  Segunda área: partindo de uma  cerca,  divisa  de
propriedade, segue em linha reta numa distância de 121,00m  até  a
outra  cerca,  divisa  de  propriedade,  totalizando  a  área   de
1.815,00m2.  Terceira  área:  partindo  de  um  cerca,  divisa  de
propriedade,  segue em linha reta numa distância de 10,00m  até  a
uma cerca, daí segue em linha reta numa distância de 156,00m até o
cruzamento com uma Rede de Distribuição Rural Trifásica de 13,8 kV
existente,  daí segue em linha reta numa distância de  31,00m  até
chegar  à  outra Rede de Distribuição Rural Trifásica de  13,8  kV
existente, totalizando a área de 3.345,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da extensão da  Rede  de
Distribuição  Rural  Trifásica, de energia  elétrica,  do  Sistema
CEMIG,  Projeto DO/ET-02295/2007, para atender propriedades rurais
no Município de Patos de Minas.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade