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Decreto sem número, de 21/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à   implantação  e  pavimentação  da
                              Rodovia  de Acesso Trecho Itabira  -
                              João  Monlevade, com extensão  total
                              de 25,800 Km, nos Municípios de João
                              Monlevade,  Bela Vista  de  Minas  e
                              Itabira    pelo   Departamento    de
                              Estradas  de  Rodagem do  Estado  de
                              Minas Gerais - DER/MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n.º 3.365,  de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias situados nos Municípios de João Monlevade, Bela Vista
de Minas e Itabira, com extensão total de 25,800 Km (vinte e cinco
quilômetros  e  oitocentos metros) e largura  média  da  Faixa  de
Domínio  de 80,00 m (oitenta metros), cujo segmento está  definido
pelo  projeto  de execução entre a estaca inicial 0  localizada  a
3,60m  do  poste  6074  da  CEMIG na Av. Getúlio  Vargas  em  João
Monlevade   (3º   poste  após  a  Associação  dos  Aposentados   e
Pensionistas de João Monlevade no sentido Centro - Belgo  Mineira)
e  distando  1,32 m do alinhamento do meio - fio no  Município  de
João Monlevade, estaca 135 (divisa do Municípios de João Monlevade
e  Bela Vista de Minas), estaca 356 ( divisa dos Município de Bela
Vista  de  Minas e Itabira) e estaca final "1.290", localizada  no
Entrº  com  a Av. João Lage no acesso ao C.D.I.1 , via  Parque  de
Exposições  Virgílio  Gazire e distando  200,00  m  da  Associação
Esportiva dos Aposentados da Companhia Vale do Rio Doce no sentido
Parque  de  Exposições  -  C.D.I.1 de  Itabira  (no  município  de
Itabira),  perfazendo  uma  área total  da  Faixa  de  Domínio  de
aproximadamente 2.064.000,00 m2 (dois milhões e sessenta e  quatro
mil metros quadrados).
     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias,  são  necessários à implantação  e  pavimentação  da
Rodovia  de  Acesso  -  Trecho  Itabira  -  João  Monlevade,   nos
Municípios de João Monlevade, Bela Vista de Minas e Itabira.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, fica autorizado a promover a desapropriação
de  pleno domínio ou a constituição de servidão descritos no  art.
1º  e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.
     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de  dezembro
de 2004; 216° - da Inconfidência Mineira

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado