GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 037, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO
CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER-FECCON-, no valor global de R$
1.381.406,18.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER-FECCON- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 1.381.406,18 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e seis reais e dezoito centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 24-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 392 1123 1.119

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DO SALÃO
NACIONAL DE
ARTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 87.406,18

R$ 86.406,18

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

13 392 1123 2.033

PROMOÇÃO
DE EVENTOS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 11.000,00

R$
1.306.000,00

R$ 1.295.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.381.406,18

FONTE

00

FONTE
00


QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

9 - RESERVA
DE
CONTINGÊNCIA

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 112.465.940,69

R$ 1.381.406,18

R$ 1.381.406,18

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.381.406,18
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.