GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 335, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 12.390.069,05.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 12.390.069,05 (doze milhões, trezentos e noventa mil e sessenta e nove reais e cinco centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Agosto de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 01-09-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.094

GESTÃO

4-

DEMOCRÁTICA

INVESTIMENTOS

FONTE
116

DAS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 2.397,95

R$ 6.465.915,00

R$ 6.463.517,05

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


12 368 1019

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.019

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

116

ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 19.222.346,48 R$ 25.148.898,48

R$ 5.926.552,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.390.069,05

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016
2.071

FONTE

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES

DESPESAS

PEDAGÓGICAS

CORRENTES

116

PARA O ACESSO,
PERMANÊNCIA E
CONCLUSÃO DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.094

GESTÃO

R$ 500.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

116

DEMOCRÁTICA DAS DESPESAS
JURISDICIONADAS

CORRENTES

DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

CONSTRUÇÃO,

4-

3.019

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

FONTE
116

REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 10.890.069,05

VALOR A REDUZIR
R$ 10.890.069,05
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 12.390.069,05

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-09-2017 .