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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 229, de 30/05/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$31.396.679,40.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto caput do art. 8º da
Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$31.396.679,40
(trinta e um milhões trezentos e noventa e seis mil seiscentos
e setenta e nove reais e quarenta centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo;


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 229, DE 30 DE MAIO DE 2014
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 88)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO R$
1231.20121112-2.005-0001-4490-0-10.8
1.087.000,00
1231.20605161-4.115-0001-4490-0-10.8
60.000,00
1231.20608161-4.114-0001-3390-0-10.8
50.000,00
1231.20608161-4.114-0001-4490-0-10.8
330.000,00
1231.20608169-1.121-0001-4490-0-10.8
90.000,00
1231.20608169-4.129-0001-4490-0-10.8
30.000,00
1231.21631144-4.008-0001-3390-0-10.8
80.000,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3399-0-10.8
726.700,00
1251.12361170-2.057-0001-3399-0-10.8
50.000,00
1251.12362170-2.059-0001-4499-0-10.8
18.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361017-4.593-0001-3390-1-10.8
10.000,00
1261.12361017-4.593-0001-4490-1-10.8
4.294.330,00
1261.12361233-4.191-0001-4490-0-10.8
1.071.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-10.8
1.605.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
15.000,00
1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8
165.000,00
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-4499-0-10.8
90.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.601-0001-3390-0-10.8
24.000,00
1411.27813149-4.157-0001-3390-0-10.8
342.000,00
1411.27813149-4.165-0001-3390-0-10.8
2.215.000,00
1411.27813149-4.171-0001-3390-0-10.8
50.000,00
1411.27813149-4.171-0001-4490-0-10.8
12.367.170,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06183021-4.059-0001-3399-1-10.8
142.000,00
1451.06183021-4.320-0001-4499-1-10.8
40.000,00
1451.14422152-4.089-0001-4499-0-10.8
115.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.23691157-4.444-0001-3399-0-10.8
500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4490-0-10.8
1.347.000,00
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-10.8
4.282.479,40
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.18541116-1.074-0001-4490-0-10.8
100.000,00
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
3041.20608177-4.152-0001-4490-0-10.8
100.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 31.396.679,40
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO R$
1231.20606028-1.212-0001-4499-1-10.8
300.000,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-1.283-0001-4499-1-10.8
50.000,00
1251.06181141-4.232-0001-4499-0-10.8
764.700,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122232-4.587-0001-4499-0-10.8
300.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391131-4.514-0001-3399-0-10.8
300.000,00
1271.13392124-4.412-0001-3399-0-10.8
300.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8
302.239,70
1301.04451292-4.148-0001-4499-0-10.8
500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.601-0001-4499-0-10.8
60.000,00
1411.27812149-4.047-0001-3399-0-10.8
1.025.000,00
1411.27812149-4.047-0001-4499-0-10.8
920.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06183021-4.059-0001-4499-1-10.8
42.000,00
1451.06451292-2.065-0001-4499-0-10.8
1.000.000,00
1451.14422052-4.082-0001-4499-1-10.8
300.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08242162-4.554-0001-4499-0-10.8
200.000,00
1481.08244298-4.449-0001-3399-0-10.8
400.000,00
1481.08244298-4.449-0001-4499-0-10.8
27.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.8
13.875.000,00
1491.04122160-2.045-0001-4499-0-10.8
1.500.000,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181021-1.111-0001-4499-1-10.8
50.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541110-4.097-0001-4499-0-10.8
1.000.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3399-0-10.8
175.000,00
4291.10301237-4.391-0001-4499-0-10.8
7.205.239,70
4291.10302237-4.328-0001-4499-0-10.8
400.000,00
4291.10303002-4.299-0001-3399-1-10.8
400.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 31.396.679,40