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Decreto sem número, de 18/10/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$5.110.352,90.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.110.352,90
(cinco milhões cento e dez mil trezentos e cinqüenta e
dois reais e noventa centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$2.125.000,00 (dois milhões cento e vinte e cinco mil reais)
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.125.000,00 (dois milhões
cento e vinte e cinco mil reais); e
II
– do excesso de arrecadação da Receita de Outros
Recursos Vinculados do Fundo Estadual de Habitação do
Estado de Minas Gerais, previstos para o corrente exercício,
no valor de R$2.985.352,90 (dois milhões novecentos e oitenta
e cinco mil trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JUNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires]
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 180)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
                                                                               R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19571211-4.517-0001-4490-0-10.8
                     200.000,00


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.8
                      20.000,00
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.8
                      30.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361030-1.024-0001-4499-1-10.8
                      65.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA 

1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
                     180.000,00
1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8
                      20.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.8
                     240.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16481025-1.302-0001-4490-1-10.8
                     133.000,00
1471.17512048-4.176-0001-4490-1-10.8
                     200.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.8
                      87.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122733-1.167-0001-4440-0-10.8
                     775.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812027-1.214-0001-3390-1-10.8
                      25.000,00


FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482025-1.001-0001-4590-1-59.1
                   2.985.352,90


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.8
                     150.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                5.110.352,90


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
                                                                               R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361233-4.191-0001-4499-0-10.8
                      45.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391131-4.514-0001-3399-0-10.8
                      50.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695016-4.016-0001-3399-1-10.8
                      75.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.15452120-4.458-0001-4499-0-10.8
                     350.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244132-4.449-0001-3399-0-10.8
                      75.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122733-1.167-0001-3340-0-10.8
                     380.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8
                     135.000,00
1531.27812149-4.330-0001-3399-0-10.8
                      45.000,00


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.8
                     150.000,00
4291.10301706-4.391-0001-3399-0-10.8
                     520.000,00
4291.10301707-4.332-0001-4499-0-10.8
                     300.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             2.125.000,00