GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 110, DE 08 DE MAIO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás – UEG –, no valor de R$
2.799.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo n. 200900004007729 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “f”, e 11 da Lei n. 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Universidade Estadual de Goiás – UEG – 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.799.000,00
(dois milhões, setecentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado a saber:

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG
19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma e Adequação das Instalações
Físicas da Universidade
4 (91) - Investimentos

R$

2.799.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio n. 001/2009, que entre si celebram o Município de Itumbiara,
Estado de Goiás, e a Universidade Estadual de Goiás - UEG.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 15-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-05-2009.