PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 3.195/2021
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Doutor Jean Freire, a proposição em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral das Lavadeiras de Almenara.
A proposição foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e à de Cultura. A primeira delas opinou pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade da matéria na forma originalmente apresentada.
Cabe-nos, agora, analisar o projeto quanto ao mérito, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em análise tem por objetivo reconhecer a importância do Coral das Lavadeiras de Almenara para a cultura e o fazer cultural e musical de Minas Gerais.
Referência do Vale do Jequitinhonha, o coro foi criado, há mais de 30 anos, como forma de reunir as trabalhadoras em seus cânticos de trabalho e de preservar a musicalidade regional. A iniciativa foi do artista Carlos Faria e teve grande aceitação entre as mulheres cantoras e também no meio musical do Vale do Jequitinhonha.
O repertório do coral é formado por batuques, sambas, chorinhos, afoxés, frevos, cantigas de roda, modinhas, chulas de terreiro e toadas de origem desconhecida. Além dos cânticos de trabalho, inclui ritmos melódicos lúdicos e de louvação, de influências africana, indígena e portuguesa, mistura que revela a diversidade e riqueza das diferentes fontes da música brasileira.
De acordo com o artigo da pesquisadora Nilza Maria Pacheco Borges, “As imagens como diálogo na pesquisa: o canto das lavadeiras e o ritual de bênção das águas em Almenara – por entre memórias e renovo”, publicado na revista Sacrilegens, do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da UFJF (disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/sacrilegens/article/view/26747; acesso em: 8 abr. 2022), a performance do coral segue dinâmica em três etapas. Primeiro, realizam uma oficina, a “Conversa de Lavadeira”, na qual compartilham suas experiências com a música e histórias pessoais e coletivas, com o intuito de inspirar outras mulheres e comunidades para que proponham iniciativas similares. Em seguida, realizam a “Bênção das Águas”, ritual no qual se dirigem a uma fonte local e, entoando cânticos especiais, lançam flores na água. Por fim, apresentam show musical, com repertório constituído por canções de domínio público – músicas de louvor, cantigas de amigo, cirandas, axés e batuques.
Com fundamento em diferentes pesquisas sobre o tema, em particular a dissertação de mestrado em literatura de Sâmara Rodrigues Ataíde, que abordou a trajetória do Coral das Lavadeiras, Nilza Borges afirma que o trabalho desenvolvido pelo coral revela
(…) aspectos da música trovadoresca que veio para o Brasil na época da colonização, preservando as cantigas de amigo medievais, cujo sentimento feminino é evidenciado juntamente com a predominância do ambiente rural e com a presença da mulher lavadeira em contato íntimo com a natureza. Há referências às culturas erudita e popular abordando elementos que se cruzam entre elas, bem como as questões de identidade na relação intrínseca das cantigas com a memória e a tradição cultural.
O autor da proposição em comento justifica sua apresentação relatando a expressiva trajetória do coral. Segundo afirma, desde 1991 as Lavadeiras percorrem o Brasil e o mundo e lançaram vários Cds-livros, como Batukim brasileiro – O canto das lavadeiras (2002), Aqua – A música das lavadeiras do Jequitinhonha (2005), Devoção (2014, indicado ao Prêmio da Música Brasileira em 2015), a coletânea Palma do Ri” (2017) e Riozinho (2019).
A comissão precedente avaliou que a matéria atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e legalidade na forma em que foi apresentada. E, diante da importância do trabalho realizado pelo coral, entendemos que o projeto em análise também atende aos requisitos de conveniência e oportunidade que justificam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, opinamos pela aprovação, no 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.195/2021 na forma originalmente apresentada.
Sala das Comissões, 19 de maio de 2022.
Bosco, presidente e relator – Professor Irineu – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte.