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DELIBERAÇÃO 2520, de 26/09/2011 - Texto Original


Altera
o Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.511, de 30 de
maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de diária
de viagem no âmbito da Assembleia Legislativa.




A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas nos incisos
IV e V do “caput” do art. 79 do Regimento Interno,




DELIBERA:




Art.
1º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº
2.511, de 30 de maio de 2011, passa a vigorar na forma constante no
Anexo desta deliberação.




Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º
de outubro de 2011.




Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 26 de setembro
de 2011.




Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente

Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente

Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente

Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado
Alencar da Silveira Jr – 2º-Secretário

Deputado
Jayro Lessa, 3º-Secretário




ANEXO

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.520, de 26 de setembro de 2011)




“ANEXO

(a
que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º e o
§ 1º do art. 12 da Deliberação da Mesa nº
2.511, de 30 de maio de 2011)




VALORES
DAS DIÁRIAS DE VIAGEM












Classe


Espécie


Municípios (R$)


Capitais (R$)


Exterior - Exceto Europa (US$)


Exterior - Europa (€)*




A



Diária
                   a que se refere o inciso I do “caput” do art. 3º


65,00


100,00


-


-




B



Diária
                   a que se refere o inciso II do “caput” do art. 3º


80,00


150,00


90,00


90,00




C



Diária
                   a que se refere o inciso III do “caput” do art. 3


90,00


90,00


-


-




D



Diária
                   a que se refere o § 1º do art. 3º


90,00


-


-


-




E



Diária
                   a que se refere o § 1º do art. 12


-


-


400,00


400,00







(*)
Cotação turismo.”