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DECRETO 41488, de 21/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.085.000,00 a dotação
orçamentária do Instituto Estadual de Florestas - IEF.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “Caput”,
da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000, e Art. 1º,
“Caput”, da Lei 13.769, de 05 de dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1 085.000,00
(Hum milhão e oitenta e cinco mil reais) a dotação
orçamentária do Instituto Estadual de Florestas - IEF,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Paulino
Cícero de Vasconcellos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.488, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF




R$




2101.181220012.288-0001-171


1.085.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.085.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF




R$




2101.181220012.206-0001-371


64.000,00




2101.181220012.288-0001-371


995.000,00




2101.185416474.167-0001-371


26.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.085.000,00