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Decreto com numeração especial 418, de 14/08/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção
da Subestação Buritizeiro 2, de 138 – 34,5 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Buritizeiro, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Subestação
Buritizeiro 2, de 138 – 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Buritizeiro.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 14 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 418, de 14 de agosto
de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de
coordenadas E 510.853,670 e N 8.115.529,476, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 325°26'38",
atingindo o vértice M5, distanciado 36,00 m do vértice
M4. No vértice M5, de coordenadas E 510.833,251 e N
8.115.559,125, o caminhamento toma o azimute de 55°26'38"
atingindo o vértice M6, distanciado 73,00 m do vértice
M5. No vértice M6, de coordenadas E 510.893,371 e N
8.115.600,531, o caminhamento toma o azimute de 03°10'02"
atingindo o vértice M7, distanciado 14,52 m do vértice
M6. No vértice M7, de coordenadas E 510.894,174 e N
8.115.615,032, o caminhamento toma o azimute de 147°12'53"
atingindo o vértice M8, distanciado 27,50 m do vértice
M7. No vértice M8, de coordenadas E 510.909,065 e N
8.115.591,912 o caminhamento toma o azimute de 145°32'46"
atingindo o vértice M8, distanciado 20,00 m do vértice
M9. No vértice M9, de coordenadas E 510.920,379 e N
8.115.575,421, o caminhamento toma o azimute de 235°26'38"
atingindo o vértice M4, distanciado 81,00 m do vértice
M9, atingindo uma área 2.969,88 m² de ocupação.