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Decreto sem número, de 04/07/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$13.012.372,08.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV, do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$13.012.372,08
(treze milhões doze mil trezentos e setenta e dois reais e
oito centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$9.720.039,08 (nove milhões setecentos e vinte mil trinta e
nove reais e oito centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº 700557/2008,
firmado em 30 de dezembro de 2008, entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
no valor de R$2.917.312,73 (dois milhões novecentos e
dezessete mil trezentos e doze reais e setenta e três
centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 256/2005,
firmado em 23 de dezembro 2004, entre o Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no valor de R$329.664,44
(trezentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 955/2008,
firmado em 31 de dezembro 2008, entre o Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da
Integração Nacional, no valor de R$4.720,82 (quatro mil
setecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos) e;
V
– do saldo financeiro de recursos recebidos para contrapartida
a convênio do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, no valor de R$40.635,01 (quarenta mil seiscentos e
trinta e cinco reais e um centavo).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 116)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:


POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1511.06122701-2.417-0001-3390-0-27.7
500.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-24.1
2.917.312,73
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21122701-2.002-0001-3390-0-60.1
432.534,21
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-10.3
40.579,01
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
329.664,44
2421.04244156-1.228-0001-4490-0-10.3
56,00
2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
4.720,82
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3
8.102.215,44
2421.04244179-1.203-0001-3390-0-10.3
480.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301706-4.391-0001-4440-0-22.1
205.289,43
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 13.012.372,08
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I, DO ART.2, DESTE DECRETO:


POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1511.06183189-4.454-0001-3390-0-27.1
500.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
8.582.215,44
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631144-4.255-0001-3390-0-60.1
432.534,21
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302002-4.282-0001-3390-1-22.1
205.289,43
TOTAL
DA ANULAÇÃO 9.720.039,08