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DECRETO 45022, de 26/01/2009 - Texto Original


Identifica e altera o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado Planejamento e
Gestão.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 01 de julho de 2008, no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e no § 2º do art. 12 da Lei
nº 17.716, de 11 de agosto de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam identificados os cargos de provimento em comissão
criados pelo art. 12 da Lei nº 17.716, de 11 de agosto de 2008,
e alterados o quantitativo e a distribuição de cargos
de provimento em comissão e funções gratificadas
com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, passando os itens I.13.1, I.13.2 e I.13.3 do Anexo I
do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação oficial.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.022, de 26 de janeiro de
2009)
"ANEXO
I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)
I.13 -
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO






















AMPLO




LIMITADO






DAD-1
                   



PH416 a
                   PH422, PH424 a PH429, PH431, PH433 a PH439, PH442, PH443, PH449 a
                   PH453 



66 



28 



- 









PH423,
                   PH440, PH444, PH446 a PH448, PH454, PH458 a PH464, PH466 a PH469,
                   PH471 a PH475, PH477 a PH491 







- 



38 





DAD-2
                   



PH243 a
                   PH250, PH253 a PH256, PH261, PH271, PH403 a PH407, PH412 



35 



20 



- 









PH251,
                   PH252, PH257 a PH260, PH262, PH263, PH264 a PH269, PH413 







- 



15 





DAD-3
                   



PH664,
                   PH714, PH715, PH775 e PH776 



10 



5 



- 









PH665,
                   PH666, PH716, PH717 e PH777 







- 



5 





DAD-4
                   



PH1409,
                   PH1410, PH1412, PH1414 a PH1416, PH1419 a PH1449, PH1451 a PH1461,
                   PH1463 a PH1478, PH2131 a PH2134, PH2137, PH2138, PH2159, PH2183 a
                   PH2189 



107 



78 



- 









PH1413,
                   PH1450, PH1462, PH1479 a PH1491, PH1493 a PH1502, PH2139, PH2160,
                   PH2190 







- 



29 





DAD-5
                   



PH24,
                   PH25, PH89 a PH94, PH111, PH126 a PH130 



17 



14 



- 









PH100 a
                   PH102 







- 



3 





DAD-6
                   



PH445,
                   PH447 a PH460, PH462 a PH475, PH477 a PH498, PH636, PH638 a PH647
                   



62 



62 



- 





DAD-7
                   



PH36 a
                   PH39, PH57, PH58, PH61 a PH64 



10 



10 



- 





DAD-8
                   



PH112 a
                   PH117, PH119 a PH123, PH125 a PH128, PH202 



16 



16 



- 




CONSELHO
DE ÉTICA












CARGO/NÍVEL




IDENTIFICAÇÃO




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO






















AMPLO




LIMITADO






DAD-2
                           



PH270
                           



1 



1 



- 





DAD-4
                           



PH1503
                           



1 



1 



- 





DAD-6
                           



PH499
                           



1 



1 



-
                           




PROGRAMA
ESTADO PARA RESULTADO












CARGO/NÍVEL




IDENTIFICAÇÃO




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO






















AMPLO




LIMITADO






DAD-1
                           



PH476 



1 



1 



- 





DAD-2
                           



PH414 



1 



1 



- 





DAD-3
                           



PH455 e
                           PH456 



3 



2 



- 









PH457 







- 



1 





DAD-4
                           



PH1492 



1 



1 



- 





DAD-5
                           



PH103 



1 



1 



- 





DAD-6
                           



PH500 



1 



1 



- 





DAD-7
                           



PH22 



1 



1 



- 





DAD-8
                           



PH131 a
                           PH133 



3 



3 



-




I.13.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








ESPÉCIE/NÍVEL




QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






FGD-1
                           



28 



PH400
                           a PH402, PH404, PH405, PH409, PH411, PH412, PH414, PH416, PH417,
                           PH420, PH426, PH427, PH429, PH431, PH433 a PH439, PH443 a PH445,
                           PH447 e PH448 





FGD-2
                           



12 



PH741
                           a PH743, PH805 a PH808, PH840 a PH844 





FGD-3
                           



2 



PH48
                           e PH49 





FGD-4
                           



7 



PH90
                           a PH93, PH111 a PH113 





FGD-5
                           



27 



PH18
                           a PH26, PH28 a PH36, PH342 a PH345, PH347 a PH351 





FGD-6
                           



10 



PH11
                           a PH14, PH17 a PH22 





FGD-7
                           



44 



PH73
                           a PH76, PH78 a PH101, PH104, PH106 a PH113, PH117 a PH120, PH123,
                           PH124 e PH258 





FGD-8
                           



27 



PH07
                           a PH33 





FGD-9
                           



81 



PH48,
                           PH49, PH51, PH53 a PH57, PH59 a PH60, PH62 a PH67, PH69, PH71,
                           PH73 a PH75, PH78 a PH81, PH83 a PH86, PH88, PH90, PH94 a PH104,
                           PH107, PH109 a PH115, PH117, PH122 a PH125, PH127, PH128, PH131 a
                           PH136, PH138 a PH143, PH145 a PH150, PH152 a PH154, PH157 a PH159
                                                           




CONSELHO
DE ÉTICA










ESPÉCIE/NÍVEL




QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






FGD-7
                           



1 



PH125
                           





FGD-9
                           



1 



PH160




PROGRAMA
ESTADO PARA RESULTADO










ESPÉCIE/NÍVEL




QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






FGD-9
                           



1 



PH161
                                                           




I.13.3 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO
ESPECÍFICA










ESPÉCIE/NÍVEL




QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






FGD-4
                           



27 



PH57 a
                           PH71, PH99 a PH110 





FGD-7
                           



25 



PH126
                           a PH150




"
(nr)

ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.022, de
26 de janeiro de 2009)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E FGD-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








DAD 



1.161,00
                           



1.161,00
                           



0,00 





FGD 



1.590,00
                           



1.590,00
                           



0,00