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Decreto com numeração especial 329, de 04/08/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à instalação
da Rede de Distribuição Rural Salinas, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Salinas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Salinas, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à instalação da Rede de Distribuição
Rural Salinas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Salinas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 329, de 4 de
agosto de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.209.380,000 m e E=791.514,000 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 24°12'42" e distância de
1,06 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.209.380,970 m e E=791.514,436 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 114°29'11" e distância de
162,22 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.209.313,734 m e E=791.662,068 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 114°29'11" e distância de
8,65 m até o vértice E04, de coordenadas
N=8.209.310,149 m e E=791.669,938 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 201°39'25" e distância de
7,75 m até o vértice E05, de coordenadas
N=8.209.302,944 m e E=791.667,076 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 294°12'42" e distância de
171,21 m até o vértice E06, de coordenadas
N=8.209.373,160 m e E=791.510,924 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 204°12'42" e distância de
7,50 m até o vértice E01, de coordenadas
N=8.209.380,000 m e E=791.514,000 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 1.395,00 m²;
II
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.209.313,262 m e E=791.663,104 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 294°29'11" e distância de
1,14 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.209.313,734 m e E=791.662,068 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 294°29'11" e distância de
162,22 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.209.380,970 m e E=791.514,436 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 24°12'42" e distância de
6,44 m até o vértice E04, de coordenadas
N=8.209.386,840 m e E=791.517,076 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 114°12'42" e distância de
155,53 m até o vértice E05, de coordenadas
N=8.209.323,056 m e E=791.658,924 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 21°39'25" e distância de
131,84 m até o vértice E06, de coordenadas
N=8.209.445,587 m e E=791.707,577 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 114°30'44" e distância de
8,90 m até o vértice E07, de coordenadas
N=8.209.441,896 m e E=791.715,671 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 114°30'44" e distância de
6,12 m até o vértice E08, de coordenadas
N=8.209.439,356 m e E=791.721,242 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 201°39'25" e distância de
139,02 m até o vértice E09, de coordenadas
N=8.209.310,149 m e E=791.669,938 m; deste segue confrontando com
P01; segue com azimute de 114°29'11" e distância de
7,51 m até o vértice E01, de coordenadas
N=8.209.313,262 m e E=791.663,104 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 3.146,00 m²;
III
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.209.442,471 m e E=791.714,410 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 294°30'44" e distância de
7,51 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.209.445,587 m e E=791.707,577 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 21°39'25" e distância de
139,41 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.209.575,153 m e E=791.759,025 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 114°22'21" e distância de
11,16 m até o vértice E04, de coordenadas
N=8.209.570,549 m e E=791.769,188 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 114°22'21" e distância de
3,86 m até o vértice E05, de coordenadas
N=8.209.568,956 m e E=791.772,704 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 201°39'25" e distância de
139,44 m até o vértice E06, de coordenadas
N=8.209.439,356 m e E=791.721,242 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 294°30'44" e distância de
6,12 m até o vértice E07, de coordenadas
N=8.209.441,896 m e E=791.715,671 m; deste segue confrontando com
P02; segue com azimute de 114°30'44" e distância de
1,39 m até o vértice E01, de coordenadas
N=8.209.442,471 m e E=791.714,410 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 2.091,00 m²;
IV
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.209.572,055 m e E=791.765,865 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 294°22'21" e distância de
7,51 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.209.575,153 m e E=791.759,025 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 21°39'25" e distância de
138,81 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.209.704,160 m e E=791.810,251 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 114°22'47" e distância de
9,43 m até o vértice E04, de coordenadas
N=8.209.700,266 m e E=791.818,844 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 114°22'47" e distância de
5,58 m até o vértice E05, de coordenadas
N=8.209.697,961 m e E=791.823,929 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 201°39'25" e distância de
138,80 m até o vértice E06, de coordenadas
N=8.209.568,956 m e E=791.772,704 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 294°22'21" e distância de
3,86 m até o vértice E07, de coordenadas
N=8.209.570,549 m e E=791.769,188 m; deste segue confrontando com
P03; segue com azimute de 114°22'21" e distância de
3,65 m até o vértice E01, de coordenadas
N=8.209.572,055 m e E=791.765,865 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 2.082,00 m²;
V
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.209.701,061 m e E=791.817,090 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 294°22'47" e distância de
7,51 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.209.704,160 m e E=791.810,251 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 21°39'25" e distância de
139,53 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.209.833,837 m e E=791.861,743 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 114°16'45" e distância de
12,63 m até o vértice E04, de coordenadas
N=8.209.828,645 m e E=791.873,255 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 114°16'45" e distância de
2,39 m até o vértice E05, de coordenadas
N=8.209.827,663 m e E=791.875,430 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 201°39'25" e distância de
139,55 m até o vértice E06, de coordenadas
N=8.209.697,961 m e E=791.823,929 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 294°22'47" e distância de
5,58 m até o vértice E07, de coordenadas
N=8.209.700,266 m e E=791.818,844 m; deste segue confrontando com
P04; segue com azimute de 114°22'47" e distância de
1,93 m até o vértice E01, de coordenadas
N=8.209.701,061 m e E=791.817,090 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 2.093,00m²;
VI
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.209.830,750 m e E=791.868,587 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 294°16'45" e distância de
7,51 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.209.833,837 m e E=791.861,743 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 21°39'25" e distância de
139,78 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.209.963,754 m e E=791.913,329 m; deste segue confrontando com
P07; segue com azimute de 113°39'08" e distância de
12,20 m até o vértice E04, de coordenadas
N=8.209.958,860 m e E=791.924,503 m; deste segue confrontando com
P07; segue com azimute de 113°39'08" e distância de
2,81 m até o vértice E05, de coordenadas
N=8.209.957,732 m e E=791.927,078 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 201°39'25" e distância de
139,95 m até o vértice E06, de coordenadas
N=8.209.827,663 m e E=791.875,430 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 294°16'45" e distância de
2,39 m até o vértice E07, de coordenadas
N=8.209.828,645 m e E=791.873,255 m; deste segue confrontando com
P05; segue com azimute de 114°16'45" e distância de
5,12 m até o vértice E01, de coordenadas
N=8.209.830,750 m e E=791.868,587 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 2.098,00 m²;
VII
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.209.960,743 m e E=791.920,204 m; deste segue confrontando com
P06; segue com azimute de 293°39'08" e distância de
7,51 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.209.963,754 m e E=791.913,329 m; deste segue confrontando com
P07; segue com azimute de 21°39'25" e distância de
172,53 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.210.124,105 m e E=791.977,001 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 98°19'00" e
distância de 15,42 m até o vértice E04, de
coordenadas N=8.210.121,875 m e E=791.992,255 m; deste segue
confrontando com P07; segue com azimute de 201°39'25" e
distância de 176,61 m até o vértice E05, de
coordenadas N=8.209.957,732 m e E=791.927,078 m; deste segue
confrontando com P06; segue com azimute de 293°39'08" e
distância de 2,81 m até o vértice E06, de
coordenadas N=8.209.958,860 m e E=791.924,503 m; deste segue
confrontando com P06; segue com azimute de 113°39'08" e
distância de 4,69 m até o vértice E01, de
coordenadas N=8.209.960,743 m e E=791.920,204 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 2.619,00m²;
VIII
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.210.132,537 m e E=791.988,419 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 278°19'29" e
distância de 7,71 m até o vértice E02, de
coordenadas N=8.210.133,653 m e E=791.980,792 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 21°39'25" e
distância de 9,10 m até o vértice E03, de
coordenadas N=8.210.142,107 m e E=791.984,149 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 96°33'25" e
distância de 179,96 m até o vértice E04, de
coordenadas N=8.210.121,557 m e E=792.162,936 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 82°28'47" e
distância de 305,22 m até o vértice E05, de
coordenadas N=8.210.161,503 m e E=792.465,530 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 90°20'43" e
distância de 166,18 m até o vértice E06, de
coordenadas N=8.210.160,502 m e E=792.631,701 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 85°05'38" e
distância de 234,58 m até o vértice E07, de
coordenadas N=8.210.180,564 m e E= 792.865,423 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 101°18'36" e
distância de 18,63 m até o vértice E08, de
coordenadas N=8.210.176,911 m e E=792.883,689 m; deste segue
confrontando com P09; segue com azimute de 158°00'44" e
distância de 5,17 m até o vértice E09, de
coordenadas N=8.210.172,119 m e E=792.885,624 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 191°18'36" e
distância de 10,68 m até o vértice E10, de
coordenadas N=8.210.161,646 m e E=792.883,529 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 281°18'36" e
distância de 19,33 m até o vértice E11, de
coordenadas N=8.210.165,436 m e E=792.864,577 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 265°05'38" e
distância de 233,13 m até o vértice E12, de
coordenadas N=8.210.145,498 m e E=792.632,299 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 270°20'43" e
distância de 165,83 m até o vértice E13, de
coordenadas N=8.210.146,497 m e E=792.466,470 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 262°28'47" e
distância de 306,04 m até o vértice E14, de
coordenadas N=8.210.106,443 m e E=792.163,064 m; deste segue
confrontando com P08; segue com azimute de 276°33'25" e
distância de 86,45 m até o vértice E15, de
coordenadas N=8.210.116,315 m e E=792.077,176 m; deste segue
confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
280°33'29" e distância de 82,11 m até o vértice
E16, de coordenadas N=8.210.131,360 m e E=791.996,460 m; deste segue
confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
98°19'29" e distância de 8,13 m até o vértice
E01, de coordenadas N=8.210.132,537 m e E=791.988,419 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 13.291,00m²;
IX
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.210.172,119 m e E=792.885,624 m; deste segue confrontando com
P08; segue com azimute de 338°00'44" e distância de
5,17 m até o vértice E02, de coordenadas
N=8.210.176,911 m e E=792.883,689 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 101°18'36" e distância de
2,84 m até o vértice E03, de coordenadas
N=8.210.176,354 m e E=792.886,471 m; deste segue confrontando com
P09; segue com azimute de 11°18'36" e distância de
4,32 m até o vértice E01, de coordenadas
N=8.210.172,119 m e E=792.885,624 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 6,00 m².