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Decreto sem número, de 14/05/2009 de 14/05/2009 (Texto Original)
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão e ocupação temporária, terrenos situados nos Municípios que menciona, para construção e passagem de Tubulação Adutora de águas e de Rede 
de Distribuição de energia elétrica, em favor da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 
3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, tendo como titular o Estado de Minas Gerais, os imóveis constituídos de terrenos e 
benfeitorias situados nas faixas de terras delimitadas no Anexo, salvo impossibilidade legal, necessários à construção e à passagem de Tubulação Adutora de águas e de Rede de Distribuição de energia 
elétrica, com tensão de 34,5 kV, que suprirá a energia necessária ao funcionamento da referida Tubulação Adutora de águas, ambos com extensão aproximada de 30 km e localizados entre os Municípios de 
Alvorada de Minas/MG e Dom Joaquim/MG, em favor da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública mencionada no caput tem como justificativas:
I - a atribuição estatal de propiciar condições para a realização de investimentos no setor produtivo, visando ao incremento e fomento das atividades industrial e comercial, nos termos do inciso V 
do art. 24 e do art. 170 da Constituição Federal, e do inciso IV do art. 2º e do art. 231 da Constituição do Estado;
II - o dever que o Poder Público tem de assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, mediante o fomento de atividades geradoras de empregos e catalisadoras de investimento, sempre 
visando, como fim principal, à melhoria de vida e ao bem-estar da população, bem como à valorização dos princípios jurídicos fundamentais, como o federalismo, a autonomia, e o desenvolvimento das 
unidades federadas;
III - as diretrizes gerais e específicas da política industrial, orientada em ações estratégicas e na conjugação de esforços com os Municípios, na definição de prioridades e formação de parcerias 
com o setor privado a fim de propiciar a interiorização da indústria, o desenvolvimento integrado e a preservação do meio-ambiente;
IV - a manifestação formal da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. de viabilizar a implantação de um corredor logístico, composto por minas de minério de ferro, usinas de beneficiamento, 
mineroduto, porto marítimo e outras instalações, com o objetivo de extrair e beneficiar minério de ferro na região mineira da Bacia do Rio Santo Antônio, transportá-lo através de mineroduto, que 
atravessará diversos municípios dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, e exportá-lo por meio de porto marítimo localizado no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, 
constituindo assim o empreendimento denominado "Projeto Minas-Rio";
V - a necessidade de construção e operação da Tubulação Adutora de águas referida no caput, com o objetivo de captar, a partir do Rio do Peixe, no Município de Dom Joaquim/MG, em ponto que não 
afetará o percurso fluvial, um grande volume de água como insumo indispensável ao funcionamento das instalações industriais de mineração da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., localizadas na 
região dos Municípios de Conceição do Mato Dentro/MG e Alvorada de Minas/MG, notadamente para fins de beneficiamento do minério de ferro e de seu transporte através do mineroduto, de forma a 
viabilizar a implantação plena do empreendimento;
VI - a necessidade de construção e operação da Rede de Distribuição referida no caput, conectada à Subestação Principal de energia elétrica da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., a ser 
localizada na região dos Municípios de Conceição do Mato Dentro/MG e Alvorada de Minas/MG e que, uma vez implantada, passará a integrar a Rede Básica de Transmissão do Sistema Interligado Nacional - 
SIN, com o objetivo de fornecer a energia elétrica necessária ao pleno funcionamento da Tubulação Adutora de águas, notadamente de suas estações de captação e de bombeamento de água, através de 
Subestações Secundárias de energia elétrica a serem instaladas ao longo de sua extensão;
VII - o Protocolo de Compromissos firmado entre os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e a MPC - Mineração Pesquisa e Comércio Ltda., atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., em 26 de 
junho de 2006, cuja Cláusula Terceira prevê a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa ou pública de passagem dos 
imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular ou de Municípios envolvidos, necessários à construção e implantação do empreendimento;
VIII - o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Minas Gerais, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI, a MMX 
Minas-Rio Mineração S.A., atual Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., MMX Mineração do Serro Ltda. e os Municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Serro e Dom Joaquim, em 5 
de março de 2008, com o objetivo de reunir esforços a fim de viabilizar a implantação do empreendimento;
IX - a implantação do empreendimento propiciará o surgimento de uma rede de serviços que dará suporte a pequenas e médias empresas da região, além de possibilitar o desenvolvimento da indústria 
minerária local e dinamização e modernização do parque produtivo mineiro;
X - a utilidade pública do empreendimento, que assegurará condições ao desenvolvimento sócio-econômico local, mediante o incremento da atividade econômica em harmonia com o controle das atividades 
potencialmente poluidoras e a redução do impacto no meio ambiente, de forma a compatibilizar o crescimento da população com desenvolvimento sustentável;
XI - o desenvolvimento de projetos regionais paralelos ao empreendimento que estimulem e viabilizem o desenvolvimento econômico;
XII - o aumento de postos de trabalho pela efetiva criação de empregos diretos e indiretos, necessários ao desenvolvimento do empreendimento, bem como do recolhimento de tributos;
XIII - a importância do empreendimento, permitindo a exportação de minério de ferro extraído e beneficiado na região mineira da Bacia do Rio Santo Antônio, dentre outros bens produzidos nos 
Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, pelo porto marítimo localizado no Município fluminense de São João da Barra, favorecendo o desenvolvimento regional, otimizando sua competitividade e 
acelerando a implantação de outros investimentos associados;
XIV - a reversão dos benefícios mencionados nos incisos anteriores em prol da coletividade, caracterizando assim o evidente interesse público na implantação e funcionamento do empreendimento;
XV - a expedição, em 11 de dezembro de 2008, por parte do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM do Estado de Minas Gerais, através da Unidade Regional Colegiada - URC Jequitinhonha, em 
favor da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., da Licença Prévia para o funcionamento da atividade de "Lavra a Céu Aberto com Tratamento a Úmido - Minério de Ferro";
XVI - a relevância da implantação imediata da Tubulação Adutora de águas e da Rede de Distribuição para o sucesso do empreendimento, na medida em que o suprimento de água é um dos fatores de 
produção essenciais para o pleno funcionamento de suas instalações industriais de mineração.

Art. 2º Ficam também declarados de utilidade pública, para ocupação temporária, mediante acordo ou judicialmente, pelo Estado de Minas Gerais, os imóveis constituídos de terrenos e benfeitorias 
situados nas faixas de terras delimitadas no Anexo, salvo impossibilidade legal, necessários ao trânsito de pessoas, máquinas e equipamentos, bem como ao armazenamento de material, destinados à 
construção da Tubulação Adutora de águas e da Rede de Distribuição referidas no artigo 1º , em favor da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., enquanto perdurarem as respectivas obras de 
implantação.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública mencionada no caput tem como justificativas as mesmas constantes do parágrafo único do art. 1º .

Art. 3º Os recursos necessários à efetivação do disposto neste Decreto serão aportados exclusivamente por Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A.

Art. 4º A Advocacia-Geral do Estado - AGE fica autorizada a promover a constituição de servidão e a ocupação temporária dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, 
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 5º Os proprietários e demais ocupantes dos terrenos servientes deverão limitar o seu uso e gozo ao que for estritamente compatível com a existência da servidão administrativa e ocupação 
temporária, abstendo-se, em consequência, de praticar quaisquer atos que as embaracem ou, de qualquer forma, prejudiquem o seu pleno exercício.

Art. 6º A Tubulação Adutora de águas e a Rede de Distribuição referidas no artigo 1º, bem como as obras e demais atividades de infra-estrutura necessárias à sua implantação, ficam também 
declaradas de utilidade pública para intervenção e supressão de vegetação primária ou secundária, em qualquer estágio de regeneração, localizada em áreas inseridas no Bioma Mata Atlântica, áreas de 
preservação permanente ou em outros espaços especialmente protegidos, sempre de acordo com a legislação ambiental.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Raphael Guimarães Andrade
José Bonifácio Borges de Andrada


ANEXO
(a que se referem os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto de 14 de maio de 2009)

Município: ALVORADA DE MINAS
Área: 177.113,45 m2 ou 17,71 ha
Perímetro: 2.188,99 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.912.224


665.324


78º50'9''NE


178,66




2


3


7.912.259


665.499


15º38'13''SE


231,36




3


4


7.912.036


665.562


56º46'59''SE


232,96




4


5


7.911.909


665.757


17º26'41''SE


135,57




5


6


7.911.779


665.797


46º41'8''SE


135,57




6


7


7.911.686


665.896


7º12'6''SE


193,47




7


8


7.911.494


665.920


73º20'0''NO


13,06




8


9


7.911.498


665.908


88º42'43''NO


89,03




9


10


7.911.500


665.819


88º42'46''NO


101,11




10


11


7.911.502


665.717


7º12'4''NO


88,34




11


12


7.911.590


665.706


46º41'9''NO


115,97




12


13


7.911.670


665.622


17º26'39''NO


116,25




13


14


7.911.780


665.587


56º46'59''NO


236,54




14


15


7.911.910


665.389


11º59'2''NO


221,11




15


1


7.912.126


665.343


11º9'48''NO


100,00





Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO A
Área: 2.892.815,05 m2 ou 289,28 ha
Perímetro: 17.160,68 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.911.494


665.920


73º19'48''SE


192,04




2


3


7.911.439


666.104


79º36'52''SE


713,46




3


4


7.911.311


666.806


63º35'1''NE


114,80




4


5


7.911.362


666.909


80º24'58''SE


213,40




5


6


7.911.326


667.119


66º41'33''NE


297,95




6


7


7.911.444


667.393


85º25'33''NE


99,61




7


8


7.911.452


667.492


68º8'5''SE


95,33




8


9


7.911.416


667.580


55º18'6''SE


95,32




9


10


7.911.362


667.659


80º6'43''NE


144,42




10


11


7.911.387


667.801


69º26'12''SE


272,97




11


12


7.911.291


668.057


78º17'51''NE


229,89




12


13


7.911.338


668.282


42º28'2''SE


824,17




13


14


7.910.730


668.838


15º7'14''SE


540,78




14


15


7.910.208


668.979


73º41'28''NE


200,22




15


16


7.910.264


669.172


45º23'6''SE


221,06




16


17


7.910.109


669.329


42º48'24''SE


452,76




17


18


7.909.777


669.637


13º24'13''SO


562,45




18


19


7.909.229


669.506


32º18'12''SE


305,99




19


20


7.908.971


669.670


39º26'0''SE


368,74




20


21


7.908.686


669.904


76º49'13''SE


316,52




21


22


7.908.614


670.212


70º45'5''NE


578,36




22


23


7.908.804


670.758


72º36'40''SE


555,83




23


24


7.908.638


671.289


31º14'19''SE


285,91




24


25


7.908.394


671.437


68º58'11''SE


221,52




25


26


7.908.314


671.644


60º45'31''SO


129,98




26


27


7.908.251


671.530


60º45'30''SO


82,52




27


28


7.908.211


671.458


53º11'41''SO


43,19




28


29


7.908.185


671.424


68º58'11''NO


131,04




29


30


7.908.232


671.301


31º14'19''NO


278,73




30


31


7.908.470


671.157


72º36'39''NO


414,09




31


32


7.908.594


670.762


70º45'5''SO


570,30




32


33


7.908.406


670.223


13º10'47''NO


445,39




33


34


7.908.507


669.789


40º19'2''NO


506,78




34


35


7.908.894


669.462


28º38'6''NO


289,18




35


36


7.909.148


669.323


51º13'44''NO


1.106,57




36


37


7.909.841


668.460


14º2'47''NE


814,47




37


38


7.910.631


668.658


70º21'10''NO


849,55




38


39


7.910.916


667.858


16º44'34''NO


274,10




39


40


7.911.179


667.779


80º6'57''SO


119,47




40


41


7.911.158


667.661


79º21'13''NO


90,31




41


42


7.911.175


667.572


57º54'3''NO


138,20




42


43


7.911.248


667.455


68º53'32''SO


357,85




43


44


7.911.120


667.122


35º51'54''SO


868,68




44


45


7.910.416


666.613


60º4'23''NO


500,96




45


46


7.910.665


666.178


61º17'16''NO


140,46




46


47


7.910.733


666.055


20º24'6''NO


282,26




47


48


7.910.997


665.957


8º49'10''NO


270,66




48


49


7.911.265


665.915


63º25'48''NO


200,26




49


50


7.911.355


665.736


7º12'6''NO


148,97




50


51


7.911.502


665.717


98º29'19''D


101,00




51


52


7.911.500


665.819


88º42'43''SE


89,03




52


1


7.911.498


665.908


73º20'0''SE


13,06




Município: DOM JOAQUIM A
Área: 53.145,60 m2 ou 5,31 ha
Perímetro: 1.383,86 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.908.314


671.644


68º58'11''SE


442,46




2


3


7.908.156


672.057


83º2'18''NO


83,55




3


4


7.908.166


671.974


77º50'38''SO


145,43




4


5


7.908.135


671.831


77º50'37''SO


56,67




5


6


7.908.123


671.776


59º15'33''NO


147,74




6


7


7.908.199


671.649


57º48'23''SO


117,35




7


8


7.908.136


671.550


68º58'11''NO


135,22




8


9


7.908.185


671.424


58º9'40''NE


125,47




9


1


7.908.251


671.530


60º45'31''NE


129,98




Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO B
Área: 1.475.376,30 m2 ou 147,54 ha
Perímetro: 10.431,67 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.908.156


672.057


68º58'10''SE


45,83




2


3


7.908.139


672.099


32º29'35''SE


445,24




3


4


7.907.764


672.338


13º42'47''SE


223,86




4


5


7.907.546


672.392


18º7'27''SO


320,51




5


6


7.907.242


672.292


18º29'1''SE


380,34




6


7


7.906.881


672.412


33º38'38''SE


655,04




7


8


7.906.335


672.775


60º51'28''SE


328,43




8


9


7.906.176


673.062


22º19'55''SE


599,74




9


10


7.905.621


673.290


72º21'19''SE


662,96




10


11


7.905.420


673.922


84º43'22''NE


147,13




11


12


7.905.433


674.068


8º6'56''SE


94,88




12


13


7.905.340


674.082


37º36'28''SE


177,86




13


14


7.905.199


674.190


63º12'34''SE


147,74




14


15


7.905.132


674.322


58º56'37''SE


83,09




15


16


7.905.089


674.393


9º36'15''SE


100,43




16


17


7.904.990


674.410


50º55'1''SO


142,29




17


18


7.904.900


674.300


70º23'22''SO


71,49




18


19


7.904.876


674.232


34º41'31''NO


338,14




19


20


7.905.154


674.040


66º52'16''NO


179,82




20


21


7.905.225


673.875


82º24'32''SO


966,59




21


22


7.905.097


672.916


35º38'40''NO


878,83




22


23


7.905.812


672.404


31º49'41''NE


438,84




23


24


7.906.184


672.636


33º38'38''NO


727,27




24


25


7.906.790


672.233


17º49'13''NO


458,51




25


26


7.907.226


672.092


15º20'46''NE


343,62




26


27


7.907.558


672.183


13º52'51''NO


129,91




27


28


7.907.684


672.152


32º29'35''NO


346,57




28


29


7.907.976


671.966


68º58'11''NO


445,98




29


30


7.908.136


671.550


57º48'23''NE


117,35




30


31


7.908.199


671.649


59º15'33''SE


147,74




31


32


7.908.123


671.776


77º50'37''NE


56,67




32


33


7.908.135


671.831


77º50'38''NE


145,43




33


1


7.908.166


671.974


83º2'18''SE


83,55




Município: DOM JOAQUIM B
Área: 56.979,95 m2 ou 5,70 ha
Perímetro: 1.056,13 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.905.433


674.068


84º43'22''NE


76,05




2


3


7.905.440


674.144


60º14'54''SE


242,06




3


4


7.905.320


674.354


9º36'15''SE


234,45




4


5


7.905.089


674.393


58º56'37''NO


83,09




5


6


7.905.132


674.322


63º12'34''NO


147,74




6


7


7.905.199


674.190


37º36'28''NO


177,86




7


1


7.905.340


674.082


8º6'56''NO


94,88




Município: DOM JOAQUIM C
Área: 87..948,11 m2 ou 8,80 ha
Perímetro: 1.474,81 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.904.990


674.410


13º58'54''SE


75,22




2


3


7.904.917


674.428


56º35'45''SE


380,11




3


4


7.904.708


674.746


47º36'54''SE


92,86




4


5


7.904.645


674.814


73º45'25''SO


77,05




5


6


7.904.624


674.740


68º49'46''NO


126,41




6


7


7.904.669


674.622


68º49'48''NO


27,68




7


8


7.904.679


674.597


70º44'35''SO


118,40




8


9


7.904.640


674.485


56º35'44''NO


277,54




9


10


7.904.793


674.253


13º58'53''NO


85,85




10


11


7.904.876


674.232


70º23'22''NE


71,49




11


1


7.904.900


674.300


50º55'1'NE


142,29




Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO C
Área: 485.276,32 m2 ou 48,53 ha
Perímetro: 6.675,64 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.904.645


674.814


47º36'55''SE


340,82




2


3


7.904.415


675.066


71º44'16''SE


15,82




3


4


7.904.411


675.081


41º44'37''SO


18,32




4


5


7.904.397


675.069


5º37'35''SE


90,99




5


6


7.904.306


675.078


5º37'25''SE


26,25




6


7


7.904.280


675.080


83º24'12''SE


148,43




7


8


7.904.263


675.228


73º45'25''NE


151,19




8


9


7.904.305


675.373


84º22'47''NE


117,20




9


10


7.904.317


675.489


66º25'44''SE


168,71




10


11


7.904.249


675.644


7º38'34''NE


94,51




11


12


7.904.343


675.657


1º16'38''NE


106,31




12


13


7.904.449


675.659


71º36'26''NE


269,01




13


14


7.904.534


675.914


54º2'59''SE


268,94




14


15


7.904.376


676.132


16º14'34''SE


122,23




15


16


7.904.259


676.166


50º27'2''SE


217,70




16


17


7.904.120


676.334


46º8'56''SE


82,68




17


18


7.904.063


676.394


30º19'33''SE


151,08




18


19


7.903.933


676.470


48º47'37''SE


331,25




19


20


7.903.714


676.719


86º27'30''SE


158,32




20


21


7.903.705


676.877


37º16'29''SE


78,10




21


22


7.903.643


676.925


0º0'44''SO


40,97




22


23


7.903.602


676.925


0º0'44''SO


139,07




23


24


7.903.463


676.925


18º9'5''SE


97,74




24


25


7.903.370


676.955


30º46'20''NO


156,93




25


26


7.903.504


676.875


86º27'30''NO


236,33




26


27


7.903.519


676.639


48º47'37''NO


431,98




27


28


7.903.804


676.314


30º19'33''NO


390,05




28


29


7.904.140


676.117


54º2'59''NO


293,17




29


30


7.904.312


675.880


71º26'0''SO


511,07




30


31


7.904.150


675.395


87º0'10''NO


192,83




31


32


7.904.160


675.202


71º44'19''NO


252,52




32


33


7.904.239


674.963


47º36'55''NO


460,71




33


34


7.904.550


674.622


56º35'44''NO


164,87




34


35


7.904.640


674.485


70º44'35''NE


118,40




35


36


7.904.679


674.597


68º49'48''SE


27,68




36


37


7.904.669


674.622


68º49'46''SE


126,41




37


1


7.904.624


674.740


73º45'25''NE


77,05




Município: DOM JOAQUIM D
Área: 58.074,67 m2 ou 5,81 ha
Perímetro: 1.524,61 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)





1


2


7.904.411


675.081


71º44'20''SE


167,16




2


3


7.904.358


675.240


87º0'10''SE


127,95




3


4


7.904.351


675.367


71º26'0''NE


307,59




4


5


7.904.449


675.659


1º16'38''SO


106,31




5


6


7.904.343


675.657


7º38'34''SO


94,51




6


7


7.904.249


675.644


66º25'44''NO


168,71




7


8


7.904.317


675.489


84º22'47''SO


117,20




8


9


7.904.305


675.373


73º45'25''SO


151,19




9


10


7.904.263


675.228


83º24'12''NO


148,43




10


11


7.904.280


675.080


5º37'33''NO


26,25




11


12


7.904.306


675.078


5º37'36''NO


90,99




12


1


7.904.397


675.069


41º44'37''NE


18,32




Município: DOM JOAQUIM E
Área: 17.735,40 m2 ou 1,77 ha
Perímetro: 835,66 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.904.376


676.132


54º2'59''SE


168,28




2


3


7.904.278


676.268


30º19'33''SE


248,46




3


4


7.904.063


676.394


46º8'56''NO


82,68




4


5


7.904.120


676.334


50º27'2''NO


217,70




5


1


7.904.259


676.166


16º14'35''NO


118,54




Município: DOM JOAQUIM F
Área: 99.509,89 m2 ou 9,95 ha
Perímetro: 1.670,77 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.903.705


676.877


86º27'29''SE


115,43




2


3


7.903.698


676.992


30º46'20''SE


213,04




3


4


7.903.515


677.101


59º23'26''SE


161,37




4


5


7.903.432


677.240


16º51'36''SE


310,67




5


6


7.903.135


677.331


42º0'20''NO


139,33




6


7


7.903.239


677.237


76º37'13''SO


141,06




7


8


7.903.206


677.100


16º51'36''NO


98,14




8


9


7.903.300


677.072


59º23'27''NO


134,55




9


10


7.903.368


676.956


18º20'21''NO


99,19




10


11


7.903.463


676.925


0º0'44''NE


139,07




11


12


7.903.602


676.925


0º0'45''NE


40,97




12


1


7.903.643


676.925


37º16'29''NO


78,10




Município: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO D
Área: 226.792,11 m2 ou 22,68 ha
Perímetro: 2.675,50 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.903.239


677.237


42º0'20''SE


139,33




2


3


7.903.135


677.331


16º51'36''SE


41,98




3


4


7.903.095


677.343


0º38'43''SE


149,69




4


5


7.902.945


677.344


79º33'48''SE


201,87




5


6


7.902.909


677.543


51º44'38''SE


187,65




6


7


7.902.792


677.690


70º8'37''SE


197,94




7


8


7.902.725


677.876


40º25'13''SE


142,71




8


9


7.902.617


677.969


34º58'45''SE


91,53




9


10


7.902.542


678.021


65º31'42''SO


109,51




10


11


7.902.496


677.922


70º8'37''NO


350,76




11


12


7.902.615


677.592


51º44'39''NO


170,51




12


13


7.902.721


677.458


79º33'48''NO


316,97




13


14


7.902.778


677.146


0º38'41''NO


285,82




14


15


7.903.064


677.143


16º51'36''NO


148,18




15


1


7.903.206


677.100


76º37'13''NE


141,06




Município: DOM JOAQUIM G
Área: 2.109.740,31 m2 ou 210,97 ha
Perímetro: 17.860,39 m
Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS.
Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal.
Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória.
Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos seguintes dados:










DoVértice


ParaVértice


Coord. N (Y)(m)


Coord. E (X)(m)


Azimute(DMS)


Distância(m)




1


2


7.902.725


677.876


79º57'36''NE


109,23




2


3


7.902.744


677.984


48º6'47''NE


138,99




3


4


7.902.837


678.087


67º3'39''NE


341,94




4


5


7.902.970


678.402


72º42'0''SE


333,59




5


6


7.902.871


678.721


71º37'2''NE


281,98




6


7


7.902.960


678.988


86º42'37''SE


423,47




7


8


7.902.936


679.411


76º22'46''NE


439,48




8


9


7.903.039


679.838


54º41'42''NE


180,80




9


10


7.903.144


679.986


39º26'41''NE


436,66




10


11


7.903.481


680.263


67º33'14''NE


630,88




11


12


7.903.722


680.846


89º52'26''NE


305,60




12


13


7.903.723


681.152


54º43'22''SE


662,86




13


14


7.903.340


681.693


23º7'9''SE


628,43




14


15


7.902.762


681.940


47º0'16''SE


182,15




15


16


7.902.637


682.073


73º23'7''SE


391,87




16


17


7.902.525


682.449


9º42'31''SE


280,11




17


18


7.902.249


682.496


0º9'4''SO


186,12




18


19


7.902.063


682.495


41º13'19''SE


471,22




19


20


7.901.709


682.806


65º25'43''SE


150,40




20


21


7.901.646


682.943


45º37'53''NE


116,58




21


22


7.901.728


683.026


57º31'53''SE


246,00




22


23


7.901.596


683.233


87º0'14''SE


240,07




23


24


7.901.583


683.473


46º27'9''SE


175,09




24


25


7.901.463


683.600


70º39'31''SE


196,03




25


26


7.901.398


683.785


62º3'20''NE


95,48




26


27


7.901.442


683.869


80º2'7''SE


228,15




27


28


7.901.403


684.094


39º29'35''NE


294,94




28


29


7.901.630


684.282


64º1'59''NE


594,27




29


30


7.901.891


684.816


26º30'14''SE


186,56




30


31


7.901.724


684.899


62º54'7''SO


546,81




31


32


7.901.475


684.412


39º29'35''SO


374,41




32


33


7.901.186


684.174


80º2'7''NO


276,03




33


34


7.901.233


683.902


62º3'20''SO


114,35




34


35


7.901.180


683.801


70º39'32''NO


326,47




35


36


7.901.387


683.389


46º27'9''NO


144,09




36


37


7.901.387


683.389


87º0'14''NO


218,78




37


38


7.901.399


683.171


57º31'54''NO


139,98




38


39


7.901.474


683.052


45º37'55''SO


95,25




39


40


7.901.407


682.984


65º25'43''NO


330,59




40


41


7.901.545


682.684


41º13'19''NO


589,63




41


42


7.901.988


682.295


0º9'4''NE


244,39




42


43


7.902.233


682.296


9º42'30''NO


138,66




43


44


7.902.369


682.272


73º23'7''NO


314,56




44


45


7.902.459


681.971


47º0'15''NO


201,60




45


46


7.902.597


681.824


79º20'37''NO


416,68




46


47


7.902.674


681.414


33º10'22''NO


1.002,90




47


48


7.903.513


680.865


67º33'14''SO


513,86




48


49


7.903.317


680.390


36º53'15''SO


254,48




49


50


7.903.113


680.238


44º46'18''SO


173,17




50


51


7.902.991


680.116


54º41'42''SO


223,26




51


52


7.902.862


679.933


69º0'5''SO


504,74




52


53


7.902.681


679.462


80º47'37''NO


463,28




53


54


7.902.755


679.005


71º37'2''SO


297,24




54


55


7.902.661


678.723


72º42'0''NO


324,69




55


56


7.902.758


678.413


67º3'39''SO


235,30




56


57


7.902.666


678.196


48º6'49''SO


136,24




57


58


7.902.575


678.095


65º31'41''SO


80,50




58


59


7.902.542


678.021


34º58'45''NO


91,53




59


1


7.902.617


677.969


40º25'13''NO


142,71