GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 74, DE 14 DE ABRIL DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL –, no valor
global de R$ 1.251.810,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900046000439 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
1.251.810,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil e oitocentos e dez reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização do
Centro de Excelência do Esporte e Outras
4 (00) - Investimentos

R$

1.110.110,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

45.200,00

4 (00) - Investimentos

R$

96.500,00

R$

1.251.810,00

27 812 1010 2.190 - Iniciação Esportiva e Esporte Comunitário

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - Encargos Especiais
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

1.251.810,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de abril de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 20-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2009.