

Imprimir documento


Decreto sem número, de 22/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais    -   COPASA   MG,   terreno
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário do  Município
                              de Belo Horizonte.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terreno  situado no Município de Belo Horizonte, medindo 707,00m2,
na  Região  de Gorduras, de propriedade do Espólio de  Gonzaga  de
Souza  Lima,  com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  definida com 3m de largura, sendo  1,50m  para  cada
lado  e  paralelo  ao eixo descrito, tendo o ponto  de  partida  -
PP=V29  nas  coordenadas (UTM) N:7.805.849,355m e  E:617.101,468m,
materializado na divisa da propriedade de Paulo Eduardo  Lessa  de
Souza  Lima,  com  o limite da faixa de servidão  da  CEMIG,  onde
começa  a  descrição, daí com rumo de 65º50'31"-SO e distância  de
14,26m,  tem-se  o  V30, de coordenadas (UTM)  N:7.805.843,519m  e
E:617.088,459m,  daí  com  rumo de  11º50'04"-NO  e  distância  de
38,10m,  tem-se  o  V31, de coordenadas (UTM)  N:7.805.880,807m  e
E:617.080,646m, daí com rumo de 6º10'28"-NE e distância de 23,48m,
tem-se   o   V32,   de   coordenadas  (UTM)   N:7.805.904,147m   e
E:617.083,171m,  daí  com  rumo de  32º43'51"-NO  e  distância  de
24,65m,  tem-se  o  V33, de coordenadas (UTM)  N:7.805.924,883m  e
E:617.069,843m,  daí  com  rumo de  52º27'19"-NE  e  distância  de
15,57m,  tem-se  o  V34, de coordenadas (UTM)  N:7.805.934,371m  e
E:617.082,188m, divisa com a propriedade de Paulo Eduardo Lessa de
Souza  Lima.  Do  V36,  de  coordenadas (UTM)  N:7.805.971,363m  e
E:617.073,800m, divisa com a faixa de servidão da CEMIG,  daí  com
rumo  de  27º42'14"-NO  e distância de 24,59m,  tem-se  o  V37  de
coordenadas (UTM) N:7.805.993,138m e E:617.062,366m, daí com  rumo
de   54º03'48"-NO  e  distância  de  27,95m,  tem-se  o  V38,   de
coordenadas (UTM) N:7.806.009,543m e E:617.039,734m, daí com  rumo
de   39º01'37"-NO  e  distância  de  56,73m,  tem-se  o  V39,   de
coordenadas (UTM) N:7.806.053,611m e E:617.004,014m, daí com  rumo
de   73º43'06"-SO  e  distância  de  1,20m,  tem-se  o  V39A,   de
coordenadas (UTM) N:7.806.050,750m e E:616.994,220m, localizado na
divisa  da  faixa de servidão da CEMIG com a propriedade  de  Luiz
Gonzaga  Lessa  de  Souza Lima, onde termina a  descrição,  planta
cadastral: 9062003285.

     Art. 2º O terreno descrito no art. 1º é necessário à expansão
do  sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de  Belo
Horizonte  pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais  -  COPASA
MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão do terreno descritos no art. 1º, podendo, para efeito
de  imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22  de  junho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho