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Decreto com numeração especial 306, de 27/05/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário para ampliação
do reservatório da CGH Cachoeira do Sereno, nos Municípios
de Sardoá e Peçanha.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno com
área total estimada em 3,5959 ha, situado nos Municípios
de Sardoá e Peçanha, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
para ampliação do reservatório da CGH Cachoeira
do Sereno, nos Municípios de Sardoá e Peçanha.


Art.
3º – A CGH Cachoeira do Sereno Energia Ltda. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 306, de 27 de maio
de 2022)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice PT-V-001, de coordenadas N
7.926.033,69 m e E 778.265,54 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Marilton Alves De Souza, com azimute de 134°49'26,46"
por uma distância de 13,61 m até o vértice
PT-V-002, de coordenadas N 7.926.024,10 m e E 778.275,20 m; deste
segue, com azimute de 174°14'06,26" por uma distância
de 14,74 m até o vértice PT-V-003, de coordenadas N
7.926.009,43 m e E 778.276,68 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Decs Energia Ltda, com azimute de 174°14'06,26"
por uma distância de 14,31 m até o vértice
PT-V-004, de coordenadas N 7.925.995,20 m e E 778.278,11 m; deste
segue, com azimute de 143°48'51,42" por uma distância
de 32,81 m até o vértice PT-V-005, de coordenadas N
7.925.968,71 m e E 778.297,49 m; deste segue, com azimute de
97°8'25,11" por uma distância de 27,52 m até o
vértice PT-V-006, de coordenadas N 7.925.965,29 m e E
778.324,79 m; deste segue, com azimute de 126°29'45,88" por
uma distância de 4,37 m até o vértice PT-V-007,
de coordenadas N 7.925.962,69 m e E 778.328,31 m; deste segue, com
azimute de 227°47'03,50" por uma distância de 13,24 m
até o vértice PT-V-008, de coordenadas N 7.925.953,80 m
e E 778.318,51 m; deste segue, com azimute de 237°23'44,64"
por uma distância de 16,89 m até o vértice
PT-V-009, de coordenadas N 7.925.944,70 m e E 778.304,28 m; deste
segue, com azimute de 260°43'16,80" por uma distância
de 35,50 m até o vértice PT-V-010, de coordenadas N
7.925.938,97 m e E 778.269,24 m; deste segue, com azimute de
245°54'08,04" por uma distância de 11,86 m até
o vértice PT-V-011, de coordenadas N 7.925.934,13 m e E
778.258,42 m; deste segue, com azimute de 211°13'15,84" por
uma distância de 19,70 m até o vértice PT-V-012,
de coordenadas N 7.925.917,28 m e E 778.248,20 m; deste segue, com
azimute de 237°45'22,43" por uma distância de 60,50 m
até o vértice PT-V-013, de coordenadas N 7.925.885,00 m
e E 778.197,03 m; deste segue, com azimute de 207°22'00,28"
por uma distância de 18,38 m até o vértice
PT-V-014, de coordenadas N 7.925.868,68 m e E 778.188,58 m; deste
segue, com azimute de 182°26'15,97" por uma distância
de 8,37 m até o vértice PT-V-015, de coordenadas N
7.925.860,32 m e E 778.188,23 m; deste segue, com azimute de
116°43'26,37" por uma distância de 16,26 m até
o vértice PT-V-016, de coordenadas N 7.925.853,01 m e E
778.202,75 m; deste segue, com azimute de 129°27'49,03" por
uma distância de 26,33 m até o vértice PT-V-017,
de coordenadas N 7.925.836,27 m e E 778.223,08 m; deste segue, com
azimute de 225°32'54,71" por uma distância de 8,48 m
até o vértice PT-V-018, de coordenadas N 7.925.830,33 m
e E 778.217,03 m; deste segue, com azimute de 269°59'14,70"
por uma distância de 62,23 m até o vértice
PT-V-019, de coordenadas N 7.925.830,32 m e E 778.154,79 m; deste
segue, com azimute de 193°18'12,49" por uma distância
de 29,50 m até o vértice PT-V-020, de coordenadas N
7.925.801,61 m e E 778.148,00 m; deste segue, com azimute de
176°27'34,02" por uma distância de 27,35 m até
o vértice PT-V-021, de coordenadas N 7.925.774,32 m e E
778.149,69 m; deste segue confrontando com a propriedade de Diego
Ribeiro Inácio, com azimute de 265°38'07,39" por uma
distância de 5,23 m até o vértice PT-V-022, de
coordenadas N 7.925.773,92 m e E 778.144,47 m; deste segue, com
azimute de 275°40'38,12" por uma distância de 12,33 m
até o vértice PT-V-023, de coordenadas N 7.925.775,14 m
e E 778.132,21 m; deste segue, com azimute de 306°7'30,16"
por uma distância de 16,07 m até o vértice
PT-V-024, de coordenadas N 7.925.784,61 m e E 778.119,23 m; deste
segue, com azimute de 330°58'40,19" por uma distância
de 10,57 m até o vértice PT-V-025, de coordenadas N
7.925.793,85 m e E 778.114,10 m; deste segue, com azimute de
340°48'07,11" por uma distância de 12,39 m até
o vértice PT-V-026, de coordenadas N 7.925.805,55 m e E
778.110,02 m; deste segue, com azimute de 347°57'18,80" por
uma distância de 6,95 m até o vértice PT-V-027,
de coordenadas N 7.925.812,35 m e E 778.108,57 m; deste segue, com
azimute de 356°9'15,30" por uma distância de 12,34 m
até o vértice PT-V-028, de coordenadas N 7.925.824,66 m
e E 778.107,75 m; deste segue, com azimute de 348°29'32,26"
por uma distância de 5,98 m até o vértice
PT-V-029, de coordenadas N 7.925.830,53 m e E 778.106,55 m; deste
segue, com azimute de 295°20'41,34" por uma distância
de 14,80 m até o vértice PT-V-030, de coordenadas N
7.925.836,86 m e E 778.093,18 m; deste segue, com azimute de
280°25'16,51" por uma distância de 6,48 m até o
vértice PT-V-031, de coordenadas N 7.925.838,03 m e E
778.086,81 m; deste segue, com azimute de 286°38'25,60" por
uma distância de 5,89 m até o vértice PT-V-032,
de coordenadas N 7.925.839,72 m e E 778.081,16 m; deste segue, com
azimute de 293°37'44,14" por uma distância de 4,90 m
até o vértice PT-V-033, de coordenadas N 7.925.841,68 m
e E 778.076,67 m; deste segue, com azimute de 296°31'36,44"
por uma distância de 7,68 m até o vértice
PT-V-034, de coordenadas N 7.925.845,12 m e E 778.069,80 m; deste
segue, com azimute de 299°33'11,70" por uma distância
de 6,46 m até o vértice PT-V-035, de coordenadas N
7.925.848,30 m e E 778.064,18 m; deste segue, com azimute de
305°43'42,50" por uma distância de 8,18 m até o
vértice PT-V-036, de coordenadas N 7.925.853,08 m e E
778.057,53 m; deste segue, com azimute de 313°39'02,49" por
uma distância de 8,34 m até o vértice PT-V-037,
de coordenadas N 7.925.858,84 m e E 778.051,50 m; deste segue, com
azimute de 321°36'08,10" por uma distância de 13,32 m
até o vértice PT-V-038, de coordenadas N 7.925.869,28 m
e E 778.043,22 m; deste segue, com azimute de 328°20'48,52"
por uma distância de 15,03 m até o vértice
PT-V-039, de coordenadas N 7.925.882,07 m e E 778.035,34 m; deste
segue, com azimute de 350°35'11,84" por uma distância
de 13,64 m até o vértice PT-V-040, de coordenadas N
7.925.895,53 m e E 778.033,11 m; deste segue, com azimute de
12°44'34,51" por uma distância de 11,00 m até o
vértice PT-V-041, de coordenadas N 7.925.906,26 m e E
778.035,53 m; deste segue, com azimute de 21°53'48,26" por
uma distância de 22,05 m até o vértice PT-V-042,
de coordenadas N 7.925.926,72 m e E 778.043,75 m; deste segue, com
azimute de 27°32'32,42" por uma distância de 12,25 m
até o vértice PT-V-043, de coordenadas N 7.925.937,58 m
e E 778.049,42 m; deste segue, com azimute de 12°0'09,74"
por uma distância de 10,65 m até o vértice
PT-V-044, de coordenadas N 7.925.948,00 m e E 778.051,63 m; deste
segue, com azimute de 29°54'14,71" por uma distância
de 9,63 m até o vértice PT-V-045, de coordenadas N
7.925.956,35 m e E 778.056,44 m; deste segue, com azimute de
41°34'52,38" por uma distância de 6,41 m até o
vértice PT-V-046, de coordenadas N 7.925.961,14 m e E
778.060,69 m; deste segue, com azimute de 48°8'56,54" por
uma distância de 10,02 m até o vértice PT-V-047,
de coordenadas N 7.925.967,82 m e E 778.068,15 m; deste segue, com
azimute de 68°27'39,51" por uma distância de 25,48 m
até o vértice PT-V-048, de coordenadas N 7.925.977,18 m
e E 778.091,85 m; deste segue, com azimute de 49°24'11,07"
por uma distância de 20,10 m até o vértice
PT-V-049, de coordenadas N 7.925.990,26 m e E 778.107,11 m; deste
segue, com azimute de 83°9'12,90" por uma distância de
29,09 m até o vértice PT-V-050, de coordenadas N
7.925.993,72 m e E 778.136,00 m; deste segue, com azimute de
56°39'38,29" por uma distância de 8,16 m até o
vértice PT-V-051, de coordenadas N 7.925.998,21 m e E
778.142,82 m; deste segue, com azimute de 79°40'25,92" por
uma distância de 24,10 m até o vértice PT-V-052,
de coordenadas N 7.926.002,53 m e E 778.166,52 m; deste segue, com
azimute de 57°7'01,07" por uma distância de 17,07 m
até o vértice PT-V-053, de coordenadas N 7.926.011,80 m
e E 778.180,86 m; deste segue, com azimute de 36°14'18,45"
por uma distância de 5,09 m até o vértice
PT-V-054, de coordenadas N 7.926.015,90 m e E 778.183,87 m; deste
segue confrontando com a propriedade de Marilton Alves de Souza, com
azimute de 108°46'39,06" por uma distância de 21,92 m
até o vértice PT-V-055, de coordenadas N 7.926.008,85 m
e E 778.204,62 m; deste segue, com azimute de 37°6'24,46"
por uma distância de 8,50 m até o vértice
PT-V-056, de coordenadas N 7.926.015,62 m e E 778.209,75 m; deste
segue, com azimute de 63°55'41,83" por uma distância
de 20,07 m até o vértice PT-V-057, de coordenadas N
7.926.024,44 m e E 778.227,78 m; deste segue, com azimute de
74°32'08,12" por uma distância de 22,74 m até o
vértice PT-V-058, de coordenadas N 7.926.030,50 m e E
778.249,69 m; deste segue, com azimute 78°37'40,99" por uma
distância de 16,17 m até o vértice PT-V-001,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Perfazendo uma área de 3,5959 ha, com perímetro de
949,03 m. Todas as coordenadas descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.