GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 215, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREV-, no valor global de R$ 6.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, incisos I, alínea "d", e II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do
anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Agosto de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-08-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ADMINISTRATIVO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.484.972,07

R$ 5.984.972,07

R$ 2.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.118.889,33

R$ 3.618.889,33

R$ 2.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

04 126 1058 2.315

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
GERENCIAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PREVIDENCIÁRIO
- GPREV
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 50.000,00

R$ 450.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

FONTE
20

FONTE
20

FONTE

20

FONTE


MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
GERENCIAMENTO 4 - INVESTIMENTOS
PREVIDENCIÁRIO
- GPREV

04 126 1058 2.315

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 20.000,00

R$ 620.000,00

R$ 600.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 6.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

04 122 1058 2.312

MODERNIZAÇÃO
DA JUNTA
MÉDICA
PREVIDENCIÁRIA

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 990.000,00

R$ 990.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1058 2.312

MODERNIZAÇÃO
DA JUNTA
MÉDICA
PREVIDENCIÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 450.000,00

R$ 430.000,00

R$ 430.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1067 3.127

NOVA SEDE DA
GOIASPREV

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1067 3.127

NOVA SEDE DA
GOIASPREV

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.500.000,00

R$ 4.010.000,00

R$ 4.010.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 126 1058 2.315

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR
BLOQUEADO

R$ 180.000,00

R$ 170.000,00

20

FONTE

20

FONTE
20

FONTE
20

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
GERENCIAMENTO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PREVIDENCIÁRIO
- GPREV

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 170.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 6.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-08-2016.

FONTE

20