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Decreto sem número, de 13/12/2004 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor do Instituto Estadual de
Florestas no valor de R$1.220.000,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, em
vista o disposto no inciso III do parágrafo único do
art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto crédito suplementar de R$1.220.000,00 (um milhão
e duzentos e vinte mil reais) em favor, do Instituto Estadual de
Florestas, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.


Art. 2º - Para
atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 333)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

                                        R$
2101.18541186-4.257-0001-3390-0-31.1
          1.220.000,00


TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                              1.220.000,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

                                         R$
2101.18541186-1.267-0001-3390-0-31.3
            620.000,00
2101.18541186-1.267-0001-4490-0-31.3
            100.000,00


INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS


2241.18544075-4.656-0001-4490-0-31.3
            500.000,00


TOTAL DA
ANULAÇÃO                                   1.220.000,00