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DECRETO 45661, de 01/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Cultura – SEC, passando o item I.4 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEC, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.661, de 1º de
agosto de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se refere o arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011)
.................................................................


I.4
           – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA





I.4.1
                   – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO





SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CL1100037
                   a CL1100041, CL1100043 a
CL1100046,
                   CL1100050 a CL1100054,
CL1100056
                   a CL1100059 



37


18




-






CL1100061
                   a CL1100071, CL1100073 a
CL1100080
                   



-


19






DAD-2


CL1100032
                   a CL1100047, CL1100465 a
CL1100467
                   



38


19




-






CL1100048
                   a CL1100064, CL1100468 e
CL1100469
                   



-


19




DAD-3


CL1101045


1


1


-




DAD-4


CL1100127
                   a CL1100187


82


61


-




CL1100188
                   a CL1100208


-


21




DAD-5
                   



CL1100010
CL1100011


2


1


-




-


1




DAD-6
                   



CL1100047
                   a CL1100055


9


9


-




DAD-7
                   



CL1100017
                   a CL1100024


8


8


-




DAD-8
                   



CL1100024
                   e CL1100025


2


2


-





CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-6


CL1100735


1


1


-








I.4.2
                   – FUNÇÕES GRATIFICADAS











ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


14


CL1100007
                   a CL1100020




FGD-3


1


CL1100120




FGD-5


2


CL1100018
                   e CL1100019




FGD-7
                   



1


CL1100020




FGD-9


1


CL1100007








I.4.3
                   – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS
                   ESTRATÉGICAS











ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


5


CL1100021
                   a CL1100025




GTED-2


3


CL1100020,
                   CL1100021 e CL1100025




GTED-3


23


CL1100019
                   a CL1100040, CL1100414




GTED-4


10


CL1100034
                   a CL1100040, CL1100401 a CL1100403





.............................................................”
(nr)


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.661, de 1º de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTE-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


512,50


512,25


0,25




FGD


39,00


38,50


0,50




GTE
                   



120,00


120,00


0,00