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Decreto com numeração especial 486, de 10/11/2017 de 10/11/2017 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, o terreno situado na Fazenda Eldorado I e II,
no Município de Frei Inocêncio.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.787,
de 11 de janeiro de 2013, e o disposto na alínea “e”
do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado na Fazenda Eldorado I e II, no Município de Frei
Inocêncio, conforme descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo será destinado ao
melhoramento de centros de população e seu
abastecimento regular de meios de subsistência por meio da
implantação de práticas agrícolas
sustentáveis.


Art.
3º – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
– Seda – fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – A Seda fica autorizada a adentrar no terreno de que
trata o art. 1º para realização de vistoria e
elaboração de demais peças técnicas.


Art.
5º – Aplica-se o disposto no § 3º do art. 5º
do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 1941, por se tratar de
iniciativa destinada às classes de menor renda.


Art.
6º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 486, de 10 de
novembro de 2017)


A
descrição perimétrica da área de que
trata este decreto é a seguinte:


MEMORIAL
DESCRITIVO


IMÓVEL:
FAZENDA ELDORADO I e II
MUNICÍPIO:
FREI INOCÊNCIO/MG
ÁREA:
1.507,4006 HA
PERÍMETRO:
32.652,72 M
MATRÍCULAS
: 5.400; 2.082; 7.104; 7.269
PROPRIETÁRIO
: ESPÓLIO DE JOÃO PEIXOTO DE MELLO


LIMITES
E CONFRONTAÇÕES


NORTE:
ISABEL LOPES; ELIAS CANTIDIO; JOSÉ NETO NEVES
SUL:
DOUTOR VICENTE FERREIRA FILHO; ABILIO JOSÉ NEGRI PATO;
LAURINDO VIEIRA MEDINA; BARONCIO BEZERRA CABRAL; PAULO LOBATO
LESTE:
LEONOR SANTOS DE OLIVEIRA; EMILIO FROÉS; JOSÉ DONATO DE
ALVARENGA; NOBRE
OESTE:
ISABEL LOPES; HELIO BRASILEIRO DIAS E OUTROS; ESPÓLIO DE
MANOEL DIAS FILHO; CATARINA NEIVA DE OLIVEIRA; DOUTOR VICENTE
FERREIRA FILHO


DESCRIÇÃO
DO PERÍMETRO


Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice
RDR-P-140 de coordenadas 18°29'52.952" S e 41°56'8.678"
W, situado nos limites do(a) Isabel Lopes; deste, segue confrontando
com o(a) Isabel Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias
90°55'37" e 171,86 m até o vértice RDR-P-141
de coordenadas 18°29'53.043" S e 41°56'2.820" W,
105°52'22" e 31,02 m até o vértice RDR-P-139
de coordenadas 18°29'53.319" S e 41°56'1.803" W,
147°0'29" e 69,83 m até o vértice RDR-P-138 de
coordenadas 18°29'55.224" S e 41°56'0.507" W,
135°4'9" e 48,77 m até o vértice RDR-P-136 de
coordenadas 18°29'56.347" S e 41°55'59.333" W,
138°44'4" e 101,15 m até o vértice RDR-P-131
de coordenadas 18°29'58.820" S e 41°55'57.059" W,
86°51'25" e 14,04 m até o vértice RDR-P-132 de
coordenadas 18°29'58.795" S e 41°55'56.581" W,
170°20'53" e 16,28 m até o vértice RDR-P-130
de coordenadas 18°29'59.317" S e 41°55'56.488" W,
120°7'13" e 38,90 m até o vértice RDR-P-129 de
coordenadas 18°29'59.952" S e 41°55'55.341" W,
127°1'55" e 45,79 m até o vértice RDR-P-128 de
coordenadas 18°30'0.849" S e 41°55'54.095" W,
141°33'25" e 36,19 m até o vértice RDR-P-127
de coordenadas 18°30'1.771" S e 41°55'53.328" W,
155°34'34" e 21,00 m até o vértice RDR-P-126
de coordenadas 18°30'2.393" S e 41°55'53.032" W,
96°50'17" e 29,16 m até o vértice RDR-P-125 de
coordenadas 18°30'2.506" S e 41°55'52.045" W,
101°7'59" e 61,92 m até o vértice RDR-P-124 de
coordenadas 18°30'2.895" S e 41°55'49.974" W,
170°57'38" e 75,09 m até o vértice RDR-P-120
de coordenadas 18°30'5.307" S e 41°55'49.572" W,
112°52'59" e 66,80 m até o vértice RDR-P-118
de coordenadas 18°30'6.152" S e 41°55'47.474" W,
71°31'56" e 57,18 m até o vértice RDR-P-119 de
coordenadas 18°30'5.563" S e 41°55'45.625" W,
157°2'56" e 266,64 m até o vértice RDR-P-105
de coordenadas 18°30'13.549" S e 41°55'42.081" W,
188°14'31" e 39,27 m até o vértice RDR-P-103
de coordenadas 18°30'14.813" S e 41°55'42.273" W,
53°53'44" e 209,04 m até o vértice RDR-P-112
de coordenadas 18°30'10.807" S e 41°55'36.515" W,
160°29'36" e 117,29 m até o vértice RDR-P-104
de coordenadas 18°30'14.403" S e 41°55'35.180" W,
71°17'40" e 181,41 m até o vértice RDR-P-107
de coordenadas 18°30'12.511" S e 41°55'29.322" W,
114°41'48" e 210,74 m até o vértice RDR-P-102
de coordenadas 18°30'15.375" S e 41°55'22.795" W,
111°43'55" e 320,67 m até o vértice RDR-P-098
de coordenadas 18°30'19.237" S e 41°55'12.640" W,
85°10'41" e 149,63 m até o vértice RDR-P-100
de coordenadas 18°30'18.828" S e 41°55'7.557" W,
situado nos limites do(a) Isabel Lopes e nos limites do(a) Elias
Cantidio; deste, segue confrontando com o(a) Elias Cantidio, com os
seguintes azimutes e distâncias 132°50'17" e 52,36 m
até o vértice RDR-P-097 de coordenadas 18°30'19.986"
S e 41°55'6.248" W, 156°10'14" e 381,83 m até
o vértice RDR-P-090 de coordenadas 18°30'31.346" S e
41°55'0.989" W, 258°39'48" e 258,71 m até o
vértice RDR-P-088 de coordenadas 18°30'33.000" S e
41°55'9.637" W, 228°25'4" e 48,78 m até o
vértice RDR-P-086 de coordenadas 18°30'34.053" S e
41°55'10.881" W, 185°26'52" e 392,93 m até o
vértice RDR-P-081 de coordenadas 18°30'46.775" S e
41°55'12.153" W, 222°50'51" e 118,18 m até o
vértice RDR-P-080 de coordenadas 18°30'49.593" S e
41°55'14.893" W, 239°11'28" e 89,27 m até o
vértice RDR-P-079 de coordenadas 18°30'51.080" S e
41°55'17.507" W, 236°43'42" e 248,90 m até o
vértice RDR-P-078 de coordenadas 18°30'55.521" S e
41°55'24.602" W, 242°38'45" e 523,05 m até o
vértice RDR-P-075 de coordenadas 18°31'3.337" S e
41°55'40.441" W, 255°20'42" e 89,22 m até o
vértice RDR-P-074 de coordenadas 18°31'4.071" S e
41°55'43.384" W, 227°57'25" e 99,68 m até o
vértice RDR-P-073 de coordenadas 18°31'6.242" S e
41°55'45.908" W, 239°55'34" e 23,32 m até o
vértice RDR-P-071 de coordenadas 18°31'6.622" S e
41°55'46.596" W, 237°19'16" e 393,54 m até o
vértice RDR-P-067 de coordenadas 18°31'13.532" S e
41°55'57.890" W, 109°40'33" e 289,14 m até o
vértice RDR-P-065 de coordenadas 18°31'16.699" S e
41°55'48.608" W, 116°55'45" e 91,16 m até o
vértice RDR-P-063 de coordenadas 18°31'18.042" S e
41°55'45.837" W, 111°6'14" e 124,56 m até o
vértice RDR-P-061 de coordenadas 18°31'19.501" S e
41°55'41.875" W, 86°25'59" e 229,51 m até o
vértice RDR-P-062 de coordenadas 18°31'19.037" S e
41°55'34.065" W, 107°58'40" e 78,39 m até o
vértice RDR-P-060 de coordenadas 18°31'19.824" S e
41°55'31.523" W, 166°20'3" e 75,37 m até o
vértice RDR-P-059 de coordenadas 18°31'22.206" S e
41°55'30.916" W, 133°4'0" e 84,92 m até o
vértice RDR-P-058 de coordenadas 18°31'24.092" S e
41°55'28.801" W, 108°40'41" e 370,35 m até o
vértice RDR-P-056 de coordenadas 18°31'27.950" S e
41°55'16.839" W, 92°51'37" e 206,95 m até o
vértice RDR-P-055 de coordenadas 18°31'28.286" S e
41°55'9.792" W, 168°22'57" e 36,85 m até o
vértice RDR-P-053 de coordenadas 18°31'29.460" S e
41°55'9.539" W, 111°23'60" e 408,51 m até o
vértice RDR-P-051 de coordenadas 18°31'34.308" S e
41°54'56.571" W, 135°9'57" e 158,99 m até o
vértice RDR-P-050 de coordenadas 18°31'37.975" S e
41°54'52.749" W, 123°12'22" e 134,74 m até o
vértice RDR-P-049 de coordenadas 18°31'40.375" S e
41°54'48.905" W, 106°7'8" e 228,82 m até o
vértice RDR-P-048 de coordenadas 18°31'42.441" S e
41°54'41.410" W, 160°7'13" e 427,58 m até o
vértice RDR-P-042 de coordenadas 18°31'55.519" S e
41°54'36.452" W, 117°42'18" e 115,28 m até o
vértice RDR-P-039 de coordenadas 18°31'57.262" S e
41°54'32.972" W, 109°34'46" e 837,36 m até o
vértice RDR-P-032 de coordenadas 18°32'6.387" S e
41°54'6.071" W, 73°24'25" e 59,74 m até o
vértice RDR-P-033 de coordenadas 18°32'5.832" S e
41°54'4.119" W, 183°35'58" e 43,04 m até o
vértice RDR-P-029 de coordenadas 18°32'7.229" S e
41°54'4.211" W, 153°21'54" e 25,90 m até o
vértice RDR-P-025 de coordenadas 18°32'7.982" S e
41°54'3.815" W, 115°12'43" e 34,00 m até o
vértice RDR-P-024 de coordenadas 18°32'8.453" S e
41°54'2.766" W, 21°29'49" e 17,05 m até o
vértice RDR-P-026 de coordenadas 18°32'7.937" S e
41°54'2.553" W, 87°17'41" e 63,07 m até o
vértice RDR-P-027 de coordenadas 18°32'7.840" S e
41°54'0.405" W, 45°56'50" e 46,65 m até o
vértice RDR-P-031 de coordenadas 18°32'6.785" S e
41°53'59.262" W, 69°16'1" e 292,43 m até o
vértice RDR-P-037 de coordenadas 18°32'3.417" S e
41°53'49.937" W, 101°7'41" e 101,53 m até o
vértice RDR-P-036 de coordenadas 18°32'4.054" S e
41°53'46.540" W, 107°35'41" e 132,48 m até o
vértice RDR-P-034 de coordenadas 18°32'5.356" S e
41°53'42.234" W, 127°48'29" e 94,91 m até o
vértice RDR-P-030 de coordenadas 18°32'7.248" S e
41°53'39.677" W, 60°10'52" e 134,89 m até o
vértice RDR-P-035 de coordenadas 18°32'5.066" S e
41°53'35.687" W, 124°54'58" e 162,69 m até o
vértice RDR-P-028 de coordenadas 18°32'8.094" S e
41°53'31.138" W, 135°47'52" e 79,96 m até o
vértice RDR-P-023 de coordenadas 18°32'9.958" S e
41°53'29.237" W, 36°4'37" e 467,41 m até o
vértice RDR-P-040 de coordenadas 18°31'57.670" S e
41°53'19.854" W, 14°29'57" e 357,74 m até o
vértice RDR-P-046 de coordenadas 18°31'46.405" S e
41°53'16.802" W, situado nos limites do(a) Elias Cantidio e
nos limites do(a) José Neto Neves; deste, segue confrontando
com o(a) José Neto Neves, com os seguintes azimutes e
distâncias 102°37'4" e 80,00 m até o vértice
RDR-P-044 de coordenadas 18°31'46.973" S e 41°53'14.140"
W, 102°36'52" e 3674,13 m até o vértice
RDR-P-022 de coordenadas 18°32'13.040" S e 41°51'11.881"
W, situado nos limites do(a) José Neto Neves e nos limites
do(a) Leonor Santos de Oliveira; deste, segue confrontando com o(a)
Leonor Santos de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias
201°51'28" e 1023,87 m até o vértice RDR-P-010
de coordenadas 18°32'43.951" S e 41°51'24.868" W,
202°3'52" e 160,72 m até o vértice RDR-P-007
de coordenadas 18°32'48.796" S e 41°51'26.925" W,
situado nos limites do(a) Leonor Santos de Oliveira e nos limites
do(a) Emilio Froés; deste, segue confrontando com o(a) Emilio
Froés, com os seguintes azimutes e distâncias 273°22'26"
e 94,03 m até o vértice RDR-P-009 de coordenadas
18°32'48.617" S e 41°51'30.126" W, 270°54'0"
e 29,97 m até o vértice RDR-P-008 de coordenadas
18°32'48.602" S e 41°51'31.148" W, 215°13'27"
e 53,21 m até o vértice RDR-P-006 de coordenadas
18°32'50.016" S e 41°51'32.194" W, 242°4'29"
e 55,90 m até o vértice RDR-P-004 de coordenadas
18°32'50.868" S e 41°51'33.878" W, 290°45'12"
e 64,78 m até o vértice RDR-P-005 de coordenadas
18°32'50.122" S e 41°51'35.944" W, situado nos
limites do(a) Emilio Froés e nos limites do(a) José
Donato de Alvarenga; deste, segue confrontando com o(a) José
Donato de Alvarenga, com os seguintes azimutes e distâncias
294°12'23" e 662,49 m até o vértice RDR-P-013
de coordenadas 18°32'41.293" S e 41°51'56.551" W,
267°3'47" e 59,08 m até o vértice RDR-P-012 de
coordenadas 18°32'41.392" S e 41°51'58.563" W,
190°55'50" e 489,11 m até o vértice RDR-P-003
de coordenadas 18°32'57.012" S e 41°52'1.721" W,
situado nos limites do(a) José Donato de Alvarenga e nos
limites do(a) Nobre; deste, segue confrontando com o(a) Nobre, com os
seguintes azimutes e distâncias 235°23'9" e 34,36 m
até o vértice RDR-P-002 de coordenadas 18°32'57.647"
S e 41°52'2.685" W, 192°35'50" e 815,26 m até
o vértice RDR-P-001 de coordenadas 18°33'23.526" S e
41°52'8.741" W, situado nos limites do(a) Nobre e nos
limites do(a) Paulo Lobato; deste, segue confrontando com o(a) Paulo
Lobato, com os seguintes azimutes e distâncias 292°12'9"
e 3580,79 m até o vértice RDR-P-011 de coordenadas
18°32'39.536"
S e 41°54'1.801" W, 292°12'15"
e 87,64 m até o vértice RDR-P-014 de coordenadas
18°32'38.459" S e 41°54'4.568" W, situado nos
limites do(a) Paulo Lobato e nos limites do(a) Baroncio Bezerra
Cabral; deste, segue confrontando com o(a) Baroncio Bezerra Cabral,
com os seguintes azimutes e distâncias 285°33'21" e
399,66 m até o vértice RDR-P-015 de coordenadas
18°32'34.974" S e 41°54'17.697" W, situado nos
limites do(a) Baroncio Bezerra Cabral e nos limites do(a) Laurindo
Vieira Medina; deste, segue confrontando com o(a) Laurindo Vieira
Medina, com os seguintes azimutes e distâncias 292°7'35"
e 812,40 m até o vértice RDR-P-017 de coordenadas
18°32'25.023" S e 41°54'43.359" W, 251°20'29"
e 172,88 m até o vértice RDR-P-016 de coordenadas
18°32'26.822" S e 41°54'48.944" W, 295°3'9"
e 325,15 m até o vértice RDR-P-018 de coordenadas
18°32'22.344" S e 41°54'58.988" W, situado nos
limites do(a) Laurindo Vieira Medina e nos limites do(a) Abílio
José Negri Pato; deste, segue confrontando com o(a) Abílio
José Negri Pato, com os seguintes azimutes e distâncias
290°37'8" e 937,14 m até o vértice RDR-P-019
de coordenadas 18°32'11.610" S e 41°55'28.895" W,
situado nos limites do(a) Abílio José Negri Pato e nos
limites do(a) Doutor Vicente Ferreira Filho; deste, segue
confrontando com o(a) Doutor Vicente Ferreira Filho, com os seguintes
azimutes e distâncias 276°40'33" e 129,54 m até
o vértice RDR-P-020 de coordenadas 18°32'11.120" S e
41°55'33.282" W, 331°47'48" e 59,52 m até o
vértice RDR-P-021 de coordenadas 18°32'9.414" S e
41°55'34.241" W, 291°32'53" e 1234,17 m até
o vértice RDR-P-041 de coordenadas 18°31'54.668" S e
41°56'13.380" W, 332°34'31" e 71,53 m até o
vértice RDR-P-043 de coordenadas 18°31'52.603" S e
41°56'14.503" W, 23°15'3" e 326,22 m até o
vértice RDR-P-047 de coordenadas 18°31'42.855" S e
41°56'10.111" W, 16°4'54" e 359,22 m até o
vértice RDR-P-052 de coordenadas 18°31'31.629" S e
41°56'6.717" W, 25°17'29" e 116,27 m até o
vértice RDR-P-054 de coordenadas 18°31'28.210" S e
41°56'5.023" W, 311°53'16" e 170,69 m até o
vértice RDR-P-057 de coordenadas 18°31'24.503" S e
41°56'9.355" W, situado nos limites do(a) Doutor Vicente
Ferreira Filho e nos limites do(a) Catarina Neiva de Oliveira; deste,
segue confrontando com o(a) Catarina Neiva de Oliveira, com os
seguintes azimutes e distâncias 51°33'3" e 374,89 m
até o vértice RDR-P-064 de coordenadas 18°31'16.922"
S e 41°55'59.344" W, 25°0'21" e 93,03 m até
o vértice RDR-P-066 de coordenadas 18°31'14.180" S e
41°55'58.003" W, 305°36'27" e 94,78 m até o
vértice RDR-P-069 de coordenadas 18°31'12.385" S e
41°56'0.630" W, 257°43'43" e 34,88 m até o
vértice RDR-P-068 de coordenadas 18°31'12.626" S e
41°56'1.792" W, 302°50'26" e 153,05 m até o
vértice RDR-P-070 de coordenadas 18°31'9.926" S e
41°56'6.176" W, 59°44'38" e 227,77 m até o
vértice RDR-P-072 de coordenadas 18°31'6.194" S e
41°55'59.468" W, situado nos limites do(a) Catarina Neiva de
Oliveira e nos limites do(a) Espólio de Manuel Dias Filho;
deste, segue confrontando com o(a) Espólio de Manuel Dias
Filho, com os seguintes azimutes e distâncias 60°29'23"
e 542,37 m até o vértice RDR-P-076 de coordenadas
18°30'57.506" S e 41°55'43.375" W, 341°49'12"
e 51,81 m até o vértice RDR-P-077 de coordenadas
18°30'55.905" S e 41°55'43.926" W, situado nos
limites do(a) Espólio de Manuel Dias Filho e nos limites do(a)
Hélio Brasileiro Dias e outros; deste, segue confrontando com
o(a) Hélio Brasileiro Dias e outros, com os seguintes azimutes
e distâncias 52°3'21" e 681,48 m até o vértice
RDR-P-082 de coordenadas 18°30'42.277" S e 41°55'25.603"
W, 289°33'49" e 184,54 m até o vértice
RDR-P-083 de coordenadas 18°30'40.267" S e 41°55'31.531"
W, 288°26'40" e 514,47 m até o vértice
RDR-P-084 de coordenadas 18°30'34.972" S e 41°55'48.169"
W, 313°32'58" e 33,96 m até o vértice
RDR-P-085 de coordenadas 18°30'34.211" S e 41°55'49.008"
W, 338°2'24" e 48,80 m até o vértice RDR-P-087
de coordenadas 18°30'32.739" S e 41°55'49.630" W,
18°15'29" e 33,51 m até o vértice RDR-P-089 de
coordenadas 18°30'31.704" S e 41°55'49.272" W,
329°29'16" e 226,04 m até o vértice RDR-P-091
de coordenadas 18°30'25.370" S e 41°55'53.184" W,
328°6'45" e 53,48 m até o vértice RDR-P-092 de
coordenadas 18°30'23.893" S e 41°55'54.147" W,
situado nos limites do(a) Hélio Brasileiro Dias e outros e nos
limites do(a) Isabel Lopes; deste, segue confrontando com o(a) Isabel
Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias 304°24'9"
e 74,27 m até o vértice RDR-P-093 de coordenadas
18°30'22.528" S e 41°55'56.236" W, 309°30'22"
e 113,76 m até o vértice RDR-P-094 de coordenadas
18°30'20.174" S e 41°55'59.228" W, 280°50'10"
e 63,91 m até o vértice RDR-P-095 de coordenadas
18°30'19.783" S e 41°56'1.368" W, 280°8'8"
e 74,91 m até o vértice RDR-P-096 de coordenadas
18°30'19.354" S e 41°56'3.882" W, 321°39'27"
e 42,61 m até o vértice RDR-P-099 de coordenadas
18°30'18.267" S e 41°56'4.783" W, 315°14'52"
e 60,04 m até o vértice RDR-P-101 de coordenadas
18°30'16.880" S e 41°56'6.224" W, 324°52'21"
e 168,10 m até o vértice RDR-P-106 de coordenadas
18°30'12.408" S e 41°56'9.521" W, 36°47'15"
e 66,46 m até o vértice RDR-P-108 de coordenadas
18°30'10.677" S e 41°56'8.164" W, 0°58'9"
e 31,03 m até o vértice RDR-P-113 de coordenadas
18°30'9.668" S e 41°56'8.146" W, 1°18'38"
e 151,93 m até o vértice RDR-P-121 de coordenadas
18°30'4.728" S e 41°56'8.027" W, 316°37'1"
e 57,23 m até o vértice RDR-P-123 de coordenadas
18°30'3.375" S e 41°56'9.367" W, 35°3'26"
e 179,89 m até o vértice RDR-P-133 de coordenadas
18°29'58.586" S e 41°56'5.844" W, 250°48'23"
e 473,56 m até o vértice RDR-P-122 de coordenadas
18°30'3.648" S e 41°56'21.091" W, 63°51'7"
e 403,98 m até o vértice RDR-P-134 de coordenadas
18°29'57.859" S e 41°56'8.728" W, 335°15'5"
e 29,93 m até o vértice RDR-P-135 de coordenadas
18°29'56.975" S e 41°56'9.155" W, 32°5'25"
e 44,39 m até o vértice RDR-P-137 de coordenadas
18°29'55.752" S e 41°56'8.351" W, 353°38'10"
e 86,62 m até o vértice RDR-P-140, ponto inicial da
descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro –
Estação, referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico
local e os azimutes são geodésicos.