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Decreto sem número, de 14/05/2008 - Texto Original

Reconhece o Curso de Licenciatura em
                              Computação,  oferecido  pelo  Centro
                              Universitário de Caratinga  -  UNEC,
                              mantido pela Fundação Educacional de
                              Caratinga,    no    Município     de
                              Caratinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 324, de
25  de março de 2008, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de Licenciatura em Computação, oferecido pelo Centro Universitário
de   Caratinga  -  UNEC,  mantido  pela  Fundação  Educacional  de
Caratinga, no Município de Caratinga.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  maio  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal