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Decreto sem número, de 13/10/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio, terrenos situados no Município de
Teófilo Otoni, para implantação da Barragem do
Rio Todos os Santos, necessária à expansão do
Sistema de Abastecimento de Água da Sede daquele Município,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
- Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nas Fazendas Dois
Irmãos, Boa Vista, Amoricana, parte da Fazenda Aliança
e terrenos localizados no Município de Teófilo Otoni,
abrangendo uma área aproximada de 1.000 ha (hum mil hectares),
com a seguinte descrição perimétrica: O ponto de
partida é o marco 01, de coordenadas UTM N = 8.023.559,641 e E
= 227.352,878, que para sua locação, partir da captação
existente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, no
Rio Todos os Santos com a distância de 217,80m e o azimute de
344º42'44"; deste marco segue na distância de 365,33m
e azimute 134º36'29" chega-se ao marco E1 de coordenadas
UTM N = 8.023.303,085, E = 227.612,968, localizado na divisa da
Fazenda Aliança, de propriedade de Carlos Sá Martins e
da Fazenda Boa Vista, de propriedade de Geraldo Tertulino Tamerão;
ponto de partida para esta descrição; deste, segue-se
pelo divisor de águas, passando pela Fazenda Boa Vista, de
propriedade de Geraldo Tertulino Tamerão, na distância
de 361,490m até o marco E2, de coordenadas UTM N =
8.022.965,645, E = 227.496,521 e 399,80m até o marco E3, de
coordenadas UTM N = 8.022.818,894, E = 227.127,848, localizado na
divisa da Fazenda Boa Vista, de propriedade de Geraldo Tertulino
Tamerão e da Fazenda Bom Jardim, de propriedade de Cícero
Dantas; deste, segue na distância de 1.766,922m, até o
marco E12, de coordenadas UTM N = 8.023.676,641, E = 225.926,878,
localizado na divisa da Fazenda Boa Vista, de propriedade de Geraldo
Tertulino Tamerão, da Fazenda Bom Jardim, de propriedade de
Cícero Dantas e da Fazenda Dois Irmãos, de propriedade
de Osvaldo Dantas; deste, segue na distância de 775,092m até
o marco E4, de coordenadas UTM N = 8.023.271,641, E = 225.418,878,
passando pela cerca de divisa da Fazenda Bom Jardim, de propriedade
de Cícero Dantas e da Fazenda Dois Irmãos, de
propriedade de Osvaldo Dantas; deste, segue na distância de
969,781m até o marco E5, de coordenadas UTM N = 8.023.595,582,
E = 224.583,965, localizado na divisa da Fazenda Dois Irmãos,
de propriedade de Osvaldo Dantas e a propriedade de Ozair Rainer
Dantas; deste, segue passando pela propriedade de Ozair Rainer
Dantas, pelo divisor de águas e poligonal com distância
de 1.012,245m, até o marco E5A, de coordenadas UTM N =
8.024.354,284, E = 224.192,586, pela poligonal com distância de
752,509m, até o marco E5B, de coordenadas UTM N =
8.025.092,603, E = 224.338,037, e na distância de 515,283m, até
o marco E6, de coordenadas UTM N = 8.025.435,114, E = 224.723,008,
localizado na divisa da propriedade de Ozair Rainer Dantas e a
propriedade de Gervázio Dantas, na margem do Rio Todos os
Santos; deste, segue passando pela propriedade de Gervázio
Dantas, a poligonal reta com distância de 1.708,795m até
o marco E7, de coordenadas UTM N = 8.026.570,575, E = 226.000,000,
localizado na divisa da propriedade de Gervázio Dantas e a
propriedade de Tereza Costa Dantas; deste, segue pelo divisor de
águas, passando pela propriedade de Tereza Costa Dantas, na
distância de 1.220,781m, até o marco E8, de coordenadas
UTM N = 8.026.286,856, E = 227.135,730, localizado na divisa da
propriedade de Tereza Costa Dantas e da Fazenda Amoricana, de
propriedade de Edinaldo Bartolomeu Teixeira; deste, segue passando
pela Fazenda Amoricana, de propriedade de Edinaldo Bartolomeu
Teixeira, pelo divisor de águas, na distância de
1.429,258m, até o marco E9 de coordenadas UTM N =
8.025.481,84, E = 228.155,325, localizado na divisa da Fazenda
Amoricana, de propriedade de Edinaldo Bartolomeu Teixeira, terrenos
de propriedade de Manuel da Silva Lima e da Fazenda Aliança,
de propriedade de Carlos Sá Martins; deste, segue passando
pela Fazenda Aliança, de propriedade de Carlos Sá
Martins, pelo divisor de águas com distância de
2.311,613m, até o marco de partida E1, fechando assim, esta
Descrição Topográfica.



Art. 2º
- Os imóveis descritos no art. 1º destinam-se à
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da
sede do Município de Teófilo Otoni, pela COPASA/MG.



Art. 3º
- A COPASA/MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos e suas respectivas benfeitorias
descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado