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DECRETO 46455, de 28/02/2014 - Texto Original


Altera o Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005,
que dispõe sobre a lotação, a codificação
e a identificação dos cargos de provimento efetivo das
carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, nº
15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465, nº
15.466, nº 15.467, nº 15.468, nº 15.469 e nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no arts. 30 e 31 da Lei nº
20.822, de 30 de julho de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Os quadros I.1.1, I.1.2 e I.1.4 do Anexo I do Decreto nº
44.005, de 8 de abril de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo
deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.455, de 28 de
fevereiro de 2014)


“ANEXO
I
I.1.
Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº
15.461, de 2005.


I.1.1.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou Órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Técnico
                   Ambiental 



27
                   



TAMB


MD


TAMB
                   MD 01 a MD 27




Gestor
                   Ambiental


604


GAMB
                   



MD
                   



GAMB
                   MD 01 a MD 604






I.1.2.
Instituto Estadual de Florestas – IEF










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou Órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Auxiliar
                   Ambiental


162
                   



AUMB


FL
                   



AUMB
                   FL 01 a FL 162




Técnico
                   Ambiental


123


TAMB


FL


TAMB
                   FL 28 a FL 150




Analista
                   Ambiental


368
                   



AAMB


FL


AAMB
                   FL 01 a FL 308 e FL 539 a FL 598








...................................................................



I.1.4.
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou Órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Auxiliar
                   Ambiental


01


AUMB


MA
                   



AUMB
                   MA 177




Técnico
                   Ambiental


 54


TAMB


MA


TAMB
                   MA 397 a MA 450




Analista
                   Ambiental


 166


AAMB


MA


AAMB
                   MA 747 a MA 890 e
MA
                   946 a MA 967






..................................................................”
(nr)