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Deliberação 2735, de 17/03/2020 de 17/03/2020 (Texto Original)


Acrescenta
dispositivos à Deliberação da Mesa nº
2.733, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre os
procedimentos e regras para fins de prevenção à
infecção e à propagação do
coronavírus – Covid-19 – no âmbito da
Assembleia Legislativa.



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no inciso V
do caput do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – A Deliberação da Mesa nº 2.733, de
13 de março de 2020, fica acrescida dos seguintes arts. 6º-F,
6º-G e 6º-H, passando o parágrafo único do
art. 6º-B a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
6º-B – (…)
Parágrafo
único – O disposto neste artigo aplica-se, no que
couber, ao estagiário, ao terceirizado e ao adolescente
trabalhador da Assprom, sem prejuízo da respectiva
remuneração.
(...)
Art.
6º-F – Os titulares dos órgãos a que se
referem os incisos II a V do caput do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001,
definirão plano de trabalho para os servidores e os
estagiários lotados em seus respectivos órgãos,
estabelecendo horários, escalas, presenças, trabalho
remoto, entre outras medidas, de forma a garantir a manutenção
da regularidade e da continuidade das atividades.
§
1º – Os planos de trabalho definidos pelos titulares dos
órgãos a que se referem os incisos IV e V do caput
do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 2001,
serão aprovados pelos titulares dos órgãos a que
estejam subordinados.
§
2º – Os servidores e os estagiários ficam
dispensados do registro de sua frequência em sistema
informatizado.
§
3º – O titular do órgão indicará um
servidor de referência para representá-lo nos dias em
que estiver ausente em razão do disposto neste artigo.
§
4º – O disposto no caput aplica-se ao adolescente
trabalhador da Assprom, mediante comunicação à
Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL.
Art.
6º-G – Os titulares dos órgãos a que se
referem os incisos II a V do caput do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 2001, que sejam gestores de
contratos de terceirização de mão de obra
poderão aplicar o disposto no art. 6º-F, mediante
comunicação à empresa contratada, sem prejuízo
da remuneração dos terceirizados.
Art.
6º-H – O servidor, o estagiário, o terceirizado e o
adolescente trabalhador da Assprom cuja presença na Assembleia
Legislativa seja dispensada nos termos dos arts. 6º-F e 6º-G
obedecerão à recomendação de permanecer
em casa e à disposição para eventual convocação
ao trabalho.”.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 17 de março
de 2020.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.