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DELIBERAÇÃO 2419, de 26/05/2008 - Texto Original




Dá nova redação ao art. 14 da Deliberação
da Mesa nº 2.349, de 7 de dezembro de 2004.



A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no inciso V do "caput" do art. 79
do Regimento Interno;


DELIBERA:


Art. 1º
- O art. 14 da Deliberação da Mesa nº 2.349, de 7
de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
14 - A doação a que se refere o art. 6º desta
deliberação, presentes razões de interesse
social, poderá ser efetuada a órgãos e entidades
públicas ou a instituições filantrópicas,
mediante termo de doação, após avaliação
de sua oportunidade e conveniência relativamente à
escolha de outra forma de alienação.".


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, 26 de maio
de 2008.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente
Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente

Deputado
Roberto Carvalho, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário

Deputado
Tiago Ulisses, 2º-Secretário

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 3º-Secretário