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Decreto sem número, de 16/03/2004 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto Estadual de
Florestas, no valor de R$270.385,57.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e V do
parágrafo único do art. 7º da Lei n.º 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,



DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$270.385,57 (duzentos
e setenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e
sete centavos ), indicado no Anexo em favor do Instituto Estadual de
Florestas.


Art. 2º
- Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação de dotação orçamentária
indicada no Anexo no valor de R$20.385,57 (vinte mil, trezentos e
oitenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos);

II - do
convênio IEF N.º 2003CV00014, firmado em 26 de dezembro de
2003, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério do Meio Ambiente - MMA e o Instituto Estadual de
Florestas - IEF, objetivando proteger e recuperar 2000 hectares de
matas ciliares, encosta e topo na microbacia do Rio Araçuai,
onde serão implantadas 40 Unidades Demonstrativas; capacitar e
treinar 40 produtores rurais e 12 técnicos do IEF, Prefeituras
e Emater da região envolvidos na implantação das
Unidades Demonstrativas, cujo detalhamento é o constante do
Plano de Trabalho que faz parte deste instrumento, no valor de
R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado


* Anexo
não digitado por impossibilidade técnica.