GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 348 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 3.475.592,00.

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.475.592,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e
cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Setembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 06-09-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3603 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

15 451 1040
2.213

PATRULHA DE

FONTE

3 - OUTRAS

100

DESENVOLVIMENTO DESPESAS
REGIONAL

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 3.485.592,00

R$ 3.475.592,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.475.592,00


QUADRO 2
REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
AGRICULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 127 1037
2.187

GLEBA LEGAL -

FONTE

3 - OUTRAS

100

DESENVOLVIMENTO DESPESAS
AGRÁRIO E

CORRENTES

FUNDIÁRIO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 2.283.950,22

VALOR A REDUZIR
R$ 2.283.950,22

3651 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

22 661 1043

CONCESSÃO E

3 - OUTRAS

2.218

AMPLIAÇÃO DE

DESPESAS

INCENTIVOS

CORRENTES

FONTE
100

FINANCEIROS E
BENEFÍCIOS FISCAIS
PARA FOMENTO DE
EMPRESAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 1.191.641,78

VALOR A REDUZIR
R$ 1.191.641,78
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.475.592,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-09-2017 .