ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.759 DE 12 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos
Superiores de Carolina e do Núcleo
Geoambiental na estrutura organizacional da
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA,
e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, na estrutura organizacional da Universidade Estadual do
Maranhão – UEMA, o Centro de Estudos Superiores de Carolina e do Núcleo Geoambiental
no Centro de Ciências Agrárias.
Art. 2º - A estrutura e a organização do Centro, a que se refere o artigo anterior, serão
detalhadas no Regimento Geral da UEMA.
Art. 3º - Os currículos, os programas de ensino e as atividades extracurriculares
deverão ser elaborados em conformidade com o disposto no art. 47 da Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996.
Art. 4º - Ficam criados no Quadro de Magistério Superior da UEMA os cargos
efetivos constantes do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único – Os cargos a que se refere este artigo serão distribuídos pelo
Conselho Universitário – CONSUN, conforme a necessidade de cada Centro de Estudos
Superiores da UEMA.
Art. 5º - Ficam criados os cargos comissionados constantes dos Anexos II, III, IV, V e
VI desta Lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de
dotação orçamentária em vigor.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete do Governador a faça publicar,
imprimir e correr.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE
JULHO DE 2002, 181º DA INDEPENDÊNCIA E 114º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES - Governador do Estado do Maranhão; OLGA
MARIA LENZA SIMÃO - Chefe do Gabinete do Governador; LUCIANO FERNANDES
MOREIRA Gerente de Planejamento e Gestão, RAIMUNDO SOARES CUTRIM - Gerente
de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO

REFERÊNCIA

CARGA HORÁRIA

QUANT.

Professor Auxiliar

01

20 horas/s

49

Professor Auxiliar

01

40 horas/s

14

Professor Assistente

01

20 horas/s

14
77

TOTAL

ANEXO II
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAROLINA
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

Diretor de Centro de Estudos Superiores

DANS-2

1

Diretor de Curso

DANS-3

2

Chefe de Departamento

DANS-3

2

Assistente de Centro

DAS-2

1

Secretária de Centro

DAS-3

1

Secretária de Curso

DAS-4

2

Secretária de Departamento

DAS-4

2


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DIRETORIA LEGISLATIVA
Chefe de Biblioteca
DAS-3

1

Assistente de Controle de Registro Acadêmico

1

DAS-3

TOTAL

13

ANEXO III
DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE CAXIAS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

Diretor de Curso

DANS-3

2

Secretária de Curso

DAS-4

2

Chefe de Departamento

DANS-3

4

Secretária de Departamento

DAS-4

4

TOTAL

12

ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE SANTA INÊS
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

Diretor de Curso

DANS-3

1

Secretária de Curso

DAS-4

1

Chefe de Departamento

DANS-3

1

Secretária de Departamento

DAS-4

1

TOTAL

4


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ANEX V
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE IMPERATRIZ
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

Diretor de Curso

DANS-3

2

Secretária de Curso

DAS-4

2

Chefe de Departamento

DANS-3

4

Secretária de Departamento

DAS-4

4

TOTAL

12

ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS – CCA
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

Gerente do Núcleo Geoambiental

DAS-1

1

Secretária do Núcleo

DAS-4

1

Chefe de Laboratório

DAS-2

2

TOTAL

4