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Decreto com numeração especial 231, de 27/04/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras do
Contorno de Montes Claros – Trecho D – Nordeste, na
Rodovia BR-251, no Município de Montes Claros.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total de 101.507,35 m², situados no Município
de Montes Claros, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras do Contorno de Montes Claros – Trecho D –
Nordeste, na Rodovia BR-251, no Município de Montes Claros.


Art.
3º – A ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A., sob
a fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
conforme Contrato SETOP nº 004/2018 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de abril de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 231, de 27 de
abril de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– área 1: a área a ser declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação,
conforme planta nº. DE-BRI523251-008-5.010-0-0C10-D03/001-00,
situa-se à Estrada da Produção, Município
e Comarca de Montes Claros, consta pertencer a Antônio José
de Lima, Carlúcio José Athayde e outros, sendo
constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos
conforme os pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM
– SIRGAS 2000 – Zona 23K: inicia-se a descrição
deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=8.156.068,623118
m e E=626.636,974978 m, azimute 306º41'49'' e distância de
30,18 m, confrontando com a área remanescente, seguindo até
o ponto 02, de coordenadas N=8.156.086,658045 m e E=626.612,776667 m,
azimute 36º43'41'' e distância de 18,42 m, confrontando
com a área remanescente, seguindo até o ponto 03, de
coordenadas N=8.156.101,422549 m e E=626.623,793078 m, azimute
36º43'41'' e distância de 18,04 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=8.156.115,880428 m e E=626.634,580704 m, azimute 29º34'51'' e
distância de 12,72 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=8.156.126,943480 m e E=626.640,860463 m, azimute 10º39'17'' e
distância de 9,39 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=8.156.136,173056 m e E=626.642,596855 m, azimute 351º33'22'' e
distância de 9,34 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 07, de coordenadas
N=8.156.145,414647 m e E=626.641,224943 m, azimute 332º27'27'' e
distância de 9,34 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=8.156.153,698671 m e E=626.636,904746 m, azimute 313º21'32'' e
distância de 9,34 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 09, de coordenadas
N=8.156.160,113171m e E=626.630,111856 m, azimute 294º15'37'' e
distância de 11,47 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=8.156.164,827399 m e E=626.619,651701 m, azimute 282º47'47'' e
distância de 16,82 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 11, de coordenadas
N=8.156.168,552506 m e E=626.603,250946 m, azimute 282º41'22'' e
distância de 19,97 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.156.172,939423 m e E=626.583,768049 m, azimute 12º41'22'' e
distância de 70,00 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.156.241,229654 m e E=626.599,144798 m, azimute 102º41'22'' e
distância de 14,33 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=8.156.238,082384 m e E=626.613,122254 m, azimute 102º40'13'' e
distância de 17,14 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 15, de coordenadas
N=8.156.234,323850 m e E=626.629,840555 m, azimute 92º17'02'' e
distância de 11,77 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 16, de coordenadas
N=8.156.233,854745 m e E=626.641,602539 m, azimute 73º11'07'' e
distância de 9,34 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 17, de coordenadas
N=8.156.236,557419 m e E=626.650,545955 m, azimute 54º05'12'' e
distância de 13,49 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 18, de coordenadas
N=8.156.244,471716 m e E=626.661,473803 m, azimute 49º57'21'' e
distância de 23,92 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 19, de coordenadas
N=8.156.259,859612 m e E=626.679,783616 m, azimute 68º30'31'' e
distância de 30,09 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 20, de coordenadas
N=8.156.270,884205 m e E=626.707,783498 m, azimute 86º47'31'' e
distância de 23,38 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 21, de coordenadas
N=8.156.272,192848 m e E=626.731,130994 m, azimute 80º57'37'' e
distância de 13,03 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 22, de coordenadas
N=8.156.274,239477 m e E=626.743,995043 m, azimute 61º51'42'' e
distância de 9,51 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 23, de coordenadas
N=8.156.278,725407 m e E=626.752,382909 m, azimute 43º21'51'' e
distância de 13,35 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 24, de coordenadas
N=8.156.288,431845 m e E=626.761,550318 m, azimute 38º00'45'' e
distância de 18,53 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 25, de coordenadas
N=8.156.303,033167 m e E=626.772,963205 m, azimute 125º46'53'' e
distância de 29,82 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 26, de coordenadas
N=8.156.285,599554 m e E=626.797,152163 m, azimute 218º45'47'' e
distância de 7,58 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 27, de coordenadas N=8.156.279,692600 m e
E=626.792,409100 m, azimute 219º26'43'' e distância de
20,23 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 28, de coordenadas N=8.156.264,071800 m e
E=626.779,557400 m, azimute 222º38'48'' e distância de
10,24 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 29, de coordenadas N=8.156.256,536600 m e
E=626.772,617100 m, azimute 229º45'37'' e distância de
11,99 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 30, de coordenadas N=8.156.248,790300 m e
E=626.763,463500 m, azimute 234º54'11'' e distância de
10,54 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 31, de coordenadas N=8.156.242,728700 m e
E=626.754,837700 m, azimute 239º40'14'' e distância de
10,08 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 32, de coordenadas N=8.156.237,637000 m e
E=626.746,134600 m, azimute 246º35'28'' e distância de
13,13 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 33, de coordenadas N=8.156.232,421100 m e
E=626.734,086500 m, azimute 249º14'55'' e distância de
10,78 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 34, de coordenadas N=8.156.228,602100 m e
E=626.724,007100 m, azimute 252º19'37'' e distância de
5,66 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 35, de coordenadas N=8.156.226,884100 m e
E=626.718,615100 m, azimute 250º58'24'' e distância de
13,23 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 36, de coordenadas N=8.156.222,572000 m e
E=626.706,110700 m, azimute 252º20'42'' e distância de
11,89 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 37, de coordenadas N=8.156.218,966600 m e
E=626.694,782700 m, azimute 251º36'43'' e distância de
11,21 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 38, de coordenadas N=8.156.215,431700 m e
E=626.684,149000 m, azimute 251º08'34'' e distância de
13,72 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 39, de coordenadas N=8.156.210,996800 m e
E=626.671,164100 m, azimute 236º45'07'' e distância de
10,74 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 40, de coordenadas N=8.156.205,110900 m e
E=626.662,185900 m, azimute 240º16'30'' e distância de
0,77 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 41, de coordenadas N=8.156.204,727744 m e
E=626.661,514834 m, azimute 236º26'45'' e distância de
1,56 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 42, de coordenadas N=8.156.203,866134 m e
E=626.660,215748 m, azimute 230º36'07'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 43, de coordenadas N=8.156.202,597418 m e
E=626.658,671085 m, azimute 224º02'04'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 44, de coordenadas N=8.156.201,160358 m e
E=626.657,281668 m, azimute 217º28'00'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 45, de coordenadas N=8.156.199,573814 m e
E=626.656,065731 m, azimute 210º53'57'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 46, de coordenadas N=8.156.197,858610 m e
E=626.655,039234 m, azimute 204º19'54'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 47, de coordenadas N=8.156.196,037257 m e
E=626.654,215648 m, azimute 195º35'32'' e distância de
4,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 48, de coordenadas N=8.156.192,188421 m e
E=626.653,141589 m, azimute 191º02'52'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 49, de coordenadas N=8.156.190,225627 m e
E=626.652,758358 m, azimute 187º29'25'' e distância de
4,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 50, de coordenadas N=8.156.186,260891 m e
E=626.652,237078 m, azimute 182º30'38'' e distância de
4,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 51, de coordenadas N=8.156.182,266561 m e
E=626.652,061951 m, azimute 175º51'59'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 52, de coordenadas N=8.156.180,272544 m e
E=626.652,206064 m, azimute 167º32'27'' e distância de
3,99 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 53, de coordenadas N=8.156.176,372850 m e
E=626.653,067691 m, azimute 159º12'55'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 54, de coordenadas N=8.156.174,503739 m e
E=626.653,777126 m, azimute 153º39'54'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 55, de coordenadas N=8.156.172,712008 m e
E=626.654,664014 m, azimute 148º06'53'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 56, de coordenadas N=8.156.171,014455 m e
E=626.655,720039 m, azimute 142º33'52'' e distância de
2,00 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 57, de coordenadas N=8.156.169,427000 m e
E=626.656,935300 m, azimute 139º47'22'' e distância de
11,87 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 58, de coordenadas N=8.156.160,362600 m e
E=626.664,598200 m, azimute 135º54'48'' e distância de
11,49 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 59, de coordenadas N=8.156.152,106200 m e
E=626.672,595500m, azimute 132º53'49'' e distância de 1,81
m, confrontando com a Estrada da Produção, seguindo até
o ponto 60, de coordenadas N=8.156.150,873115 m e E=626.673,922603 m,
azimute 139º39'53'' e distância de 2,00 m, confrontando
com a Estrada da Produção, seguindo até o ponto
61, de coordenadas N=8.156.149,349552 m e E=626.675,216296 m, azimute
146º45'55'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 62, de
coordenadas N=8.156.147,677759 m e E=626.676,311736 m, azimute
153º51'57'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 63, de
coordenadas N=8.156.145,883377 m e E=626.677,192122 m, azimute
160º57'59'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 64, de
coordenadas N=8.156.143,993931 m e E=626.677,843948 m, azimute
168º03'55'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 65, de
coordenadas N=8.156.142,038413 m e E=626.678,257282 m, azimute
172º49'30'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 66, de
coordenadas N=8.156.140,054253 m e E=626.678,507057 m, azimute
175º29'47'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 67, de
coordenadas N=8.156.138,060609 m e E=626.678,664090 m, azimute
178º10'03'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 68, de
coordenadas N=8.156.136,061813 m e E=626.678,728041 m, azimute
180º50'19'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 69, de
coordenadas N=8.156.134,062209 m e E=626.678,698770 m, azimute
183º34'21'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 70, de
coordenadas N=8.156.132,066322 m e E=626.678,574164 m, azimute
187º28'03'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 71, de
coordenadas N=8.156.130,083756 m e E=626.678,314301 m, azimute
191º47'59'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 72, de
coordenadas N=8.156.128,126486 m e E=626.677,905415 m, azimute
196º07'55'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 73, de
coordenadas N=8.156.126,205695 m e E=626.677,349845 m, azimute
200º27'51'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 74, de
coordenadas N=8.156.124,332361 m e E=626.676,650764 m, azimute
204º39'28'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 75, de
coordenadas N=8.156.122,515052 m e E=626.675,816519 m, azimute
207º29'59'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 76, de
coordenadas N=8.156.120,741168 m e E=626.674,893099 m, azimute
210º00'02'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 77, de
coordenadas N=8.156.119,009264 m e E=626.673,893163 m, azimute
212º30'04'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 78, de
coordenadas N=8.156.117,322637 m e E=626.672,818614 m, azimute
215º00'07'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 79, de
coordenadas N=8.156.115,684500 m e E=626.671,671500 m, azimute
216º15'08'' e distância de 9,24 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 80, de
coordenadas N=8.156.108,231500 m e E=626.666,206300 m, azimute
215º59'02'' e distância de 20,56 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 81, de
coordenadas N=8.156.091,591600 m e E=626.654,123900 m, azimute
216º45'36'' e distância de 21,51 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 82, de
coordenadas N=8.156.074,357900 m e E=626.641,250200 m, azimute
216º42'15'' e distância de 7,15 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 01,
onde se iniciou a descrição deste perímetro.
Perfazendo uma área de 13.326,46 m², com perímetro
de 785,70 m;

II
– área 2: a área a ser declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação,
conforme planta nº. DE-BRI523251-008-5.010-0-0C10-D03/001-00,
situa-se à Estrada da Produção, Município
e Comarca de Montes Claros, consta pertencer a Antônio José
de Lima, Carlúcio José Athayde e outros, sendo
constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos
conforme os pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM
– SIRGAS 2000 – Zona 23K: inicia-se a descrição
deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=8.156.279,763882
m e E=626.805,249098 m, azimute 125º46'53'' e distância de
30,64 m, confrontando com a área remanescente, seguindo até
o ponto 02, de coordenadas N=8.156.261,847176 m e E=626.830,108342 m,
azimute 213º59'20'' e distância de 14,57 m, confrontando
com a área remanescente, seguindo até o ponto 03, de
coordenadas N=8.156.249,766201 m e E=626.821,963015 m, azimute
208º44'46'' e distância de 14,08 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 04, de
coordenadas N=8.156.237,420463 m e E=626.815,190966 m, azimute
192º42'04'' e distância de 10,99 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 05, de
coordenadas N=8.156.226,699401 m e E=626.812,774634 m, azimute
176º19'51'' e distância de 10,90 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 06, de
coordenadas N=8.156.215,822673 m e E=626.813,472099 m, azimute
159º57'39'' e distância de 10,90 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 07, de
coordenadas N=8.156.205,583458 m e E=626.817,206822 m, azimute
143º35'26'' e distância de 10,90 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 08, de
coordenadas N=8.156.196,811942 m e E=626.823,675995 m, azimute
127º13'13'' e distância de 10,90 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 09, de
coordenadas N=8.156.190,219302 m e E=626.832,355116 m, azimute
112º31'26'' e distância de 10,95 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 10, de
coordenadas N=8.156.186,024800 m e E=626.842,469593 m, azimute
102º39'54'' e distância de 453,23 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 11, de
coordenadas N=8.156.086,654567 m e E=627.284,670532 m, azimute
180º00'00'' e distância de 71,75 m, confrontando com a
área 3, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.156.014,908907 m e E=627.284,670532 m, azimute 282º39'54'' e
distância de 470,93 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.156.118,160412 m e E=626.825,197803 m, azimute 279º04'42'' e
distância de 14,09 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=8.156.120,383605 m e E=626.811,284218 m, azimute 261º24'28'' e
distância de 9,74 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 15, de coordenadas
N=8.156.118,927793 m e E=626.801,649111 m, azimute 242º18'34'' e
distância de 11,79 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 16, de coordenadas
N=8.156.113,449850 m e E=626.791,211044 m, azimute 231º59'02'' e
distância de 21,78 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 17, de coordenadas
N=8.156.100,038234 m e E=626.774,054909 m, azimute 248º50'17'' e
distância de 29,72 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 18, de coordenadas
N=8.156.089,307451 m e E=626.746,334849 m, azimute 267º30'35'' e
distância de 24,26 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 19, de coordenadas
N=8.156.088,253391 m e E=626.722,097764 m, azimute 264º31'28'' e
distância de 13,81 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 20, de coordenadas
N=8.156.086,935895m e E=626.708,353813 m, azimute 245º25'33'' e
distância de 9,33 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 21, de coordenadas
N=8.156.083,057435 m e E=626.699,872449 m, azimute 226º16'04'' e
distância de 12,09 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 22, de coordenadas
N=8.156.074,698212 m e E=626.691,134908 m, azimute 216º39'32'' e
distância de 37,24 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 23, de coordenadas
N=8.156.044,827180 m e E=626.668,903110 m, azimute 306º41'49'' e
distância de 30,18 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 24, de coordenadas
N=8.156.062,860533 m e E=626.644,706910 m, azimute 37º38'19'' e
distância de 7,02 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 25, de coordenadas N=8.156.068,418100 m e
E=626.648,992800 m, azimute 41º18'04'' e distância de
21,95 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 26, de coordenadas N=8.156.084,905700 m e
E=626.663,478100 m, azimute 45º19'28'' e distância de
12,12 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 27, de coordenadas N=8.156.093,427300 m e
E=626.672,096800 m, azimute 49º54'41'' e distância de
10,97 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 28, de coordenadas N=8.156.100,491200 m e
E=626.680,488800 m, azimute 55º15'29'' e distância de
11,91 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 29, de coordenadas N=8.156.107,280600 m e
E=626.690,278600 m, azimute 59º50'44'' e distância de
10,48 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 30, de coordenadas N=8.156.112,543200 m e
E=626.699,337200 m, azimute 64º31'30'' e distância de
11,55 m, confrontando com a Estrada da Produção,
seguindo até o ponto 31, de coordenadas N=8.156.117,509100 m e
E=626.709,760100 m, azimute 70º40'27'' e distância de 8,72
m, confrontando com a Estrada da Produção, seguindo até
o ponto 32, de coordenadas N=8.156.120,393600 m e E=626.717,985100 m,
azimute 71º40'59'' e distância de 19,34 m, confrontando
com a Estrada da Produção, seguindo até o ponto
33, de coordenadas N=8.156.126,471400 m e E=626.736,344400 m, azimute
72º53'38'' e distância de 20,89 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 34, de
coordenadas N=8.156.132,615500 m e E=626.756,308700 m, azimute
76º18'18'' e distância de 19,05 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 35, de
coordenadas N=8.156.137,124800 m e E=626.774,813600 m, azimute
56º09'36'' e distância de 10,26 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 36, de
coordenadas N=8.156.142,839800 m e E=626.783,337700 m, azimute
43º36'47'' e distância de 10,28 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 37, de
coordenadas N=8.156.150,280800m e E=626.790,426900m, azimute
41º00'48'' e distância de 1,42 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 38, de
coordenadas N=8.156.151,353241 m e E=626.791,359594 m, azimute
35º41'16'' e distância de 1,49 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 39, de
coordenadas N=8.156.152,563440 m e E=626.792,228823 m, azimute
29º58'10'' e distância de 1,64 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 40, de
coordenadas N=8.156.153,980656 m e E=626.793,046047 m, azimute
24º40'50'' e distância de 1,26 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 41, de
coordenadas N=8.156.155,121382 m e E=626.793,570252 m, azimute
19º33'38'' e distância de 1,54 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 42, de
coordenadas N=8.156.156,575864 m e E=626.794,087045 m, azimute
13º41'31'' e distância de 1,66 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 43, de
coordenadas N=8.156.158,193045 m e E=626.794,481033 m, azimute
7º49'57'' e distância de 1,54 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 44, de
coordenadas N=8.156.159,717200 m e E=626.794,690700 m, azimute
356º24'44'' e distância de 11,53 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 45, de
coordenadas N=8.156.171,225403 m e E=626.793,969125 m, azimute
350º52'03'' e distância de 1,80 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 46, de
coordenadas N=8.156.173,003329 m e E=626.793,683309 m, azimute
347º08'30'' e distância de 1,13 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 47, de
coordenadas N=8.156.174,107285 m e E=626.793,431313 m, azimute
343º27'43'' e distância de 1,76 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 48, de
coordenadas N=8.156.175,798872 m e E=626.792,929016 m, azimute
338º48'50'' e distância de 1,89 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 49, de
coordenadas N=8.156.177,565046 m e E=626.792,244456 m, azimute
333º17'56'' e distância de 2,45 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 50, de
coordenadas N=8.156.179,750754 m e E=626.791,145108 m, azimute
327º48'14'' e distância de 1,88 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 51, de
coordenadas N=8.156.181,340486 m e E=626.790,144146 m, azimute
322º17'11'' e distância de 2,46 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 52, de
coordenadas N=8.156.183,289800 m e E=626.788,636800 m, azimute
313º59'30'' e distância de 9,71 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 53, de
coordenadas N=8.156.190,035100 m e E=626.781,649800 m, azimute
318º15'09'' e distância de 10,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 54, de
coordenadas N=8.156.197,495974 m e E=626.774,991320 m, azimute
318º52'32'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 55, de
coordenadas N=8.156.199,002412 m e E=626.773,676036 m, azimute
322º33'43'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 56, de
coordenadas N=8.156.200,59009 5m e E=626.772,460487 m, azimute
326º39'39'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 57, de
coordenadas N=8.156.202,260604 m e E=626.771,361535 m, azimute
330º45'36'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 58, de
coordenadas N=8.156.204,005393 m e E=626.770,384803 m, azimute
334º51'32'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 59, de
coordenadas N=8.156.205,815535 m e E=626.769,535286 m, azimute
338º56'17'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 60, de
coordenadas N=8.156.207,681541 m e E=626.768,816678 m, azimute
342º37'03'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 61, de
coordenadas N=8.156.209,589904 m e E=626.768,219275 m, azimute
346º08'25'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 62, de
coordenadas N=8.156.211,531368 m e E=626.767,740260 m, azimute
349º39'47'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 63, de
coordenadas N=8.156.213,498597 m e E=626.767,381442 m, azimute
353º11'09'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 64, de
coordenadas N=8.156.215,484156 m e E=626.767,144177 m, azimute
356º42'31'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 65, de
coordenadas N=8.156.217,480543 m e E=626.767,029364 m, azimute
0º26'03'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 66, de
coordenadas N=8.156.219,480033 m e E=626.767,044520 m, azimute
4º51'36'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 67, de
coordenadas N=8.156.221,472334 m e E=626.767,213917 m, azimute
9º20'40'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 68, de
coordenadas N=8.156.223,445290 m e E=626.767,538574 m, azimute
13º49'45'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 69, de
coordenadas N=8.156.225,386821 m e E=626.768,016505 m, azimute
18º18'49'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 70, de
coordenadas N=8.156.227,285037 m e E=626.768,644783 m, azimute
22º01'13'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 71, de
coordenadas N=8.156.229,138941 m e E=626.769,394574 m, azimute
24º55'21'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 72, de
coordenadas N=8.156.230,952503 m e E=626.770,237270 m, azimute
27º49'29'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 73, de
coordenadas N=8.156.232,721073 m e E=626.771,170707 m, azimute
30º43'37'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 74, de
coordenadas N=8.156.234,440113 m e E=626.772,192492 m, azimute
33º37'45'' e distância de 2,00 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 75, de
coordenadas N=8.156.236,105215 m e E=626.773,300004 m, azimute
36º24'28'' e distância de 1,83 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 76, de
coordenadas N=8.156.237,577800 m e E=626.774,386000 m, azimute
35º47'13'' e distância de 13,56 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 77, de
coordenadas N=8.156.248,575100 m e E=626.782,313700 m, azimute
36º26'54'' e distância de 10,18 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 78, de
coordenadas N=8.156.256,761100 m e E=626.788,359600 m, azimute
36º35'49'' e distância de 20,96 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 79, de
coordenadas N=8.156.273,590000 m e E=626.800,856500 m, azimute
35º25'52'' e distância de 7,58 m, confrontando com a
Estrada da Produção, seguindo até o ponto 01,
onde se iniciou a descrição deste perímetro.
Perfazendo uma área de 43.895,96 m², com perímetro
de 1.660,58 m;
III
– área 3: a área a ser declarada de
utilidade pública, para fins de Desapropriação,
conforme planta nº. DE-BRI523251-008-5.010-0-0C10-D03/002-00,
situa-se à Rodovia Júlio Garcia (BR-251), km 253+395 m
(Anel Rodoviário Norte), Município e Comarca de Montes
Claros, consta pertencer a Antônio José de Lima,
Carlúcio José Athayde, Wagner Aguiar e s/m Vera Lucia
Santos Aguiar e/ou outros, sendo constituída pelos
segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os pontos definidos
pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM – SIRGAS 2000 –
Zona 23K: Inicia-se a descrição deste perímetro
no ponto 01, de coordenadas N=8.156.086,654567 m e E=627.284,670532
m, azimute 102º39'54'' e distância de 386,77 m,
confrontando com a área remanescente, seguindo até o
ponto 02, de coordenadas N=8.156.001,855033 m e E=627.662,031364 m,
azimute 102º42'51'' e distância de 20,29 m, confrontando
com a área remanescente, seguindo até o ponto 03, de
coordenadas N=8.155.997,390042 m e E=627.681,821157 m, azimute
103º33'22'' e distância de 20,98 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 04, de
coordenadas N=8.155.992,472414 m e E=627.702,216511 m, azimute
105º46'31'' e distância de 21,69 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 05, de
coordenadas N=8.155.986,576717 m e E=627.723,085872 m, azimute
109º13'52'' e distância de 22,22 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 06, de
coordenadas N=8.155.979,257939 m e E=627.744,065744 m, azimute
113º03'10'' e distância de 22,33 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 07, de
coordenadas N=8.155.970,513602 m e E=627.764,613540 m, azimute
116º52'21'' e distância de 22,30 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 08, de
coordenadas N=8.155.960,435520 m e E=627.784,502243 m, azimute
120º34'50'' e distância de 21,96 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 09, de
coordenadas N=8.155.949,262503 m e E=627.803,409431 m, azimute
123º18'11'' e distância de 21,24 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 10, de
coordenadas N=8.155.937,600695 m e E=627.821,160700 m, azimute
124º38'27'' e distância de 20,47 m, confrontando com a
área remanescente, seguindo até o ponto 11, de
coordenadas N=8.155.925,963909 m e E=627.838,003510 m, azimute
124º50'54'' e distância de 71,23 m, confrontando com a
Rodovia Júlio Garcia (BR-251) – Anel Rodoviário
Norte, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=8.155.885,265000 m e E=627.896,456557 m, azimute 214º50'54'' e
distância de 70,00 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 13, de coordenadas
N=8.155.827,818190 m e E=627.856,458258 m, azimute 304º50'54'' e
distância de 71,10 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=8.155.868,444702 m e E=627.798,109189 m, azimute 304º38'27'' e
distância de 19,53 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 15, de coordenadas
N=8.155.879,544975 m e E=627.782,042915 m, azimute 303º18'11'' e
distância de 17,01 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 16, de coordenadas
N=8.155.888,886385 m e E=627.767,823688 m, azimute 265º31'38'' e
distância de 9,71 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 17, de coordenadas
N=8.155.888,129165 m e E=627.758,143756 m, azimute 285º14'42'' e
distância de 9,26 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 18, de coordenadas
N=8.155.890,565114 m e E=627.749,205786 m, azimute 309º12'46'' e
distância de 11,43 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 19, de coordenadas
N=8.155.897,791769 m e E=627.740,349072 m, azimute 343º04'33'' e
distância de 8,09 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 20, de coordenadas
N=8.155.905,527787 m e E=627.737,995129 m, azimute 296º52'21'' e
distância de 3,30 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 21, de coordenadas
N=8.155.907,017469 m e E=627.735,055300 m, azimute 293º03'10'' e
distância de 17,66 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 22, de coordenadas
N=8.155.913,933339 m e E=627.718,804109 m, azimute 289º13'52'' e
distância de 17,77 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 23, de coordenadas
N=8.155.919,787343 m e E=627.702,023130 m, azimute 285º46'31'' e
distância de 18,22 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 24, de coordenadas
N=8.155.924,740345 m e E=627.684,490684 m, azimute 283º33'22'' e
distância de 19,11 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 25, de coordenadas
N=8.155.929,219645 m e E=627.665,913250 m, azimute 282º42'52'' e
distância de 19,71 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 26, de coordenadas
N=8.155.933,558219 m e E=627.646,683883 m, azimute 282º39'54'' e
distância de 371,04 m, confrontando com a área
remanescente, seguindo até o ponto 27, de coordenadas
N=8.156.014,908907 m e E=627.284,670532 m, azimute 360º00'00'' e
distância de 71,75 m, confrontando com a área 2,
seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro. Perfazendo uma área de 44.284,93 m²,
com perímetro de 1.406,17 m.