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Decreto sem número, de 28/01/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural,   de  energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Campina Verde.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Campina  Verde, compreendidos dentro de uma faixa com  largura  de
15m  de  largura,  com  a seguinte descrição perimétrica  e  área:
chegando  por um lado na cerca da divisa de propriedade de  Otávio
Carvalho  de Azambuja, segue em linha reta, na distância de  228m,
até  uma  cerca interna da mesma propriedade; daí,segue  em  linha
reta,  na  distancia  de  595m, até uma  cerca  interna  da  mesma
propriedade;  daí  segue em linha reta na distância  de  38m;  daí
deflete  a direita em 15º 51'D, segue na distância de 273,0m;  daí
deflete à direita em 04º00'D numa distância de 200,0m; daí deflete
à  esquerda  em 05º30'E na distância de 990,0m, até  a  uma  cerca
interna  da  mesma  propriedade; daí  segue  em  linha  reta  numa
distância de 29,0m até o inicio de uma estrada de terra; daí segue
em linha reta na distância de 4,0m até o fim da estrada; daí segue
em  linha reta na distância de 364,0m até a um brejo de divisa com
Lanzoerques  Gomes da Silva, encerrando-se aí o  caminhamento  que
totaliza  1.830,00m de extensão, com um total  de  36.600,00m2  de
ocupação.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da rede de distribuição
rural,  de  energia  elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para  atender
propriedades rurais, no Município de Campina Verde.

     Art.  3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada, a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo
para efeito de imissão na posse alegar a urgência, de que trata  o
art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Rafael Guimarães Andrade