GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.015, DE 02 DE ABRIL DE 2018

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO ESPORTE EM AÇÃO (IEA), inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
nº 26.686.776/0001-09, com sede no Município de Cidade Ocidental-GO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de abril de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 02-04-2018 - Suplemento)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-04-2018 .