GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 052, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no valor global de R$ 36.692.568,92.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "e", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6 (seis) créditos suplementares no valor
global de R$ 36.692.568,92 (trinta e seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e dois
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso II do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes dos Convênios números 400182/2010, 658392/2009, 750038/2008 e
701596/2011, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE- e o Estado de Goiás, representado pela
então Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e dos Convênios números 774886/2012 e 774888/2012, que entre si celebram a União,
por intermédio do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e a então Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia, com a interveniência do Governo do Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 24-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 1.128

IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS E AÇÕES
DE TECNOLOGIAS
SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 1.201.361,18

R$ 1.200.361,18

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 1.128

IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS E AÇÕES
DE TECNOLOGIAS
SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.615.000,00

R$ 19.302.011,89

R$ 8.687.011,89

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

80

FONTE

80

GRUPO DE DESPESA

FONTE


12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 3.955.897,09

R$ 3.954.897,09

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 608.738,86

R$ 607.738,86

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 300.000,00

R$ 537.733,74

R$ 237.733,74

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

12 363 1095 2.296

FONTE

80

FONTE

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 21.697.000,00

R$ 43.701.826,16

R$ 22.004.826,16

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 36.692.568,92
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.

FONTE

80

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

12 363 1095 2.296

80