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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 668, de 12/12/2014 de 12/12/2014 (Texto Original)


Abre crédito
suplementar no valor de R$249.251.250,00.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,




DECRETA:




Art. 1º 
Fica aberto crédito suplementar de R$249.251.250,00
(duzentos e quarenta e nove milhões duzentos e cinquenta e um
mil duzentos e cinquenta reais), indicado no Anexo,
onerando em R$1.206.155,00 (um milhão
duzentos e seis mil cento e cinquenta e cinco reais) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.




Art. 2º  Para
atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos
provenientes da anulação das
dotações orçamentárias
indicadas no Anexo;



Art. 3º  Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.




ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena

Leonardo Maurício
Colombini Lima




ANEXO AO DECRETO NE
Nº 668, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

(REGISTRADO NO
SIAFI/MG SOB O NÚMERO 200)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:   









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO   



R$
                     





1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.1
                   



610.064,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.1
                   



4.042.225,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.1
                   



11.354.953,00




1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1
                   



105.685,00




1261.12361015-2.130-0001-3390-1-23.1
                     



36.129.849,00




1261.12361015-4.585-0001-3390-1-23.1
                    



128.605.769,00




1261.12362015-2.131-0001-3390-1-23.1
                    



2.656.742,00




1261.12362015-4.586-0001-3390-1-23.1
                   



49.109.023,00




1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1
                   



621.358,00




1261.12365271-2.074-0001-3390-0-10.1
                    



479.112,00




1261.12366271-2.095-0001-3390-0-23.1
                    



533.041,00




1261.12366271-4.570-0001-3390-0-23.1
                   



10.811.420,00




1261.12367271-2.092-0001-3390-0-23.1
                   



599.015,00




1261.12367271-4.567-0001-3390-0-23.1
                   



3.592.994,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO  



249.251.250,00







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:  









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO  



R$
                       





1261.12122701-2.001-0001-3190-0-23.1
                    



10.000.000,00




1261.12122701-2.002-0001-3190-0-23.1
                    



1.000.000,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.7
                   



1.000,00




1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1
                    



30.000.000,00




1261.12361015-2.130-0001-3190-1-10.1
                    



110.000.000,00




1261.12361015-2.130-0001-3190-1-23.1
                   



5.000.000,00




1261.12361015-2.130-0001-3390-1-10.7
                    



1.000,00




1261.12361015-4.585-0001-3190-1-23.1
                    



10.000.000,00




1261.12362015-1.025-0001-3390-1-10.7
                   



1.000,00




1261.12362015-2.131-0001-3190-1-23.1
                    



900.000,00




1261.12362015-2.131-0001-3390-1-23.7
                      



1.000,00




1261.12362015-4.586-0001-3190-1-10.1
                   



25.539.250,00




1261.12362015-4.586-0001-3190-1-23.1
                   



5.000.000,00




1261.12362015-4.586-0001-3390-1-10.7
                   



1.000,00




1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.7
                    



1.000,00




1261.12365271-2.074-0001-3390-0-10.7
                    



1.000,00




1261.12366271-2.095-0001-3390-0-23.7
                      



1.000,00




1261.12366271-4.570-0001-3190-0-23.1
                    



1.800.000,00




1261.12366271-4.570-0001-3390-0-10.7
                   



1.000,00




1261.12366271-4.570-0001-3390-0-23.7
                    



1.000,00




1261.12367271-2.092-0001-3190-0-23.1
                       



40.000.000,00




1261.12367271-2.092-0001-3390-0-23.7
                     



1.000,00




1261.12367271-4.567-0001-3190-0-23.1
                   



10.000.000,00




1261.12367271-4.567-0001-3390-0-23.7
                      



1.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO      



249.251.250,00