GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 524 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 5.807.215,25.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 7 (sete) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.807.215,25 (cinco milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e quinze reais e vinte e cinco centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 27-12-2017 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.049
SALDO CRÉD.

MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS
DOS ESPAÇOS CULTURAIS
VALOR DA DESPESA

100

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.007.000,00

R$ 1.799.330,45

R$ 792.330,45

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.049
SALDO CRÉD.

MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO 4 - INVESTIMENTOS

100

DOS ESPAÇOS CULTURAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 11.367,97

R$ 165.412,77

R$ 154.044,80

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

ORÇAMENTÁRIA


13 392 1013
2.052

PROMOÇÃO DA LEITURA E

3 - OUTRAS DESPESAS

LITERATURA

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

100

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

R$ 2.410.000,00

R$ 410.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

PROMOÇÃO DA MÚSICA

2.053

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.200.000,00

R$ 1.800.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.054

PROMOÇÃO DAS ARTES

3 - OUTRAS DESPESAS

AUDIOVISUAIS

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

100

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 400.000,00

R$ 1.600.000,00

R$ 1.200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.056

PROMOÇÃO DAS ARTES

3 - OUTRAS DESPESAS

INTEGRADAS

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

100

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 1.700.840,00

R$ 1.700.840,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

PROMOÇÃO DAS ARTES VISUAIS 3 - OUTRAS DESPESAS

2.057
SALDO CRÉD.

100

CORRENTES
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.150.000,00

R$ 2.100.000,00

R$ 950.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.807.215,25

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 391 1020
2.097

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DA CULTURA

3 - OUTRAS

POPULAR

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 130.000,00

R$ 130.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
27 812 1015
2.062

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
MODERNIZAÇÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 140.000,00

R$ 140.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE

13 128 1013

CAPACITAÇÃO DOS

3 - OUTRAS

2.047

PROFISSIONAIS DA

DESPESAS

CULTURA

CORRENTES

SALDO A

FONTE

DESPESA

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 191.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 191.000,00
GRUPO DE
DESPESA

FONTE


13 391 1020
2.097

PROMOÇÃO DA CULTURA

3 - OUTRAS

POPULAR

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 1.420.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 1.420.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

13 391 1020

REFORMA, RESTAURAÇÃO, 3 - OUTRAS

3.021

CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO DESPESAS
E ADEQUAÇÃO DO

100

CORRENTES

PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 286.242,93

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 391 1020
3.021

R$ 286.242,93
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
REFORMA, RESTAURAÇÃO, 4 - INVESTIMENTOS

100

CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO
E ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 756.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.055

R$ 756.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DAS ARTES

3 - OUTRAS

CÊNICAS

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 1.480.750,50

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
3.016
SALDO A

R$ 1.480.750,50
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E 3 - OUTRAS
ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS

DESPESAS

CULTURAIS

CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 1.403.221,82

R$ 1.403.221,82
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.807.215,25

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-12-2017 .