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Decreto sem número, de 11/07/2006 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Diamantina   destinado   à    Escola
                              Estadual Professora Gabriela Neves.

     O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do cargo de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere  o  inciso VII do art. 90, da Constituição  do  Estado,  e
tendo em vista o disposto no inciso I e nos §§ 1º e 2º do art.  3º
da Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993,

     DECRETA:

     Art.   1º  -  Fica  reservado  no  Município  de  Diamantina,
destinado à Escola Estadual Professora Gabriela Neves, vinculado à
Secretaria de Estado de Educação, o imóvel constituído de um  lote
de  terreno  devoluto urbano, situado na rua da Palha,  nº  1.666,
bairro  Palha, no Município de Diamantina, com área de 1.883,84m2,
confrontando  pela frente, com a rua da Palha,  numa  extensão  de
5,80m,  mais  35,00m,  mais 24,50m (alinhamento  irregular);  pela
direita,  com  Leandro  Domingos Leão, numa  extensão  de  14,00m,
Eurico   Arlindo  Feliz,  numa  extensão  de  4,00m,  mais  14,50m
(alinhamento  irregular), e José Armando Feliz, numa  extensão  de
10,60m,  mais  12,50m (alinhamento irregular); pela esquerda,  com
José Victor Moreira, numa extensão de 23,00m; e pelos fundos com a
Travessa Mola Machado, numa extensão de 48,40m.
     Parágrafo  único. O imóvel descrito no caput não  poderá  ter
destinação  diversa  da  prevista, salvo,  em  caso  de  interesse
público, mediante autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     HUGO BENGTSSON JÚNIOR - Governador em exercício.