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DECRETO 44506, de 23/04/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas no
âmbito da Fundação Ezequiel Dias.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e nos Decretos nº 44.467, de 16
de fevereiro de 2007, e n.º 44.485, de 14 de março de
2007,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Fundação
Ezequiel Dias, passando os itens I.25.2 e I.25.3 do Anexo I do
Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º - A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º - O extrato da alteração a que se refere o
caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.506, de 23 de abril de
2007)


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)


I.25 -
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED


I.25.2 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-16


EZ322
                   a EZ327


8


6


-








EZ334
                   e EZ335






-


2




DAI-17


EZ50


1


1


-




DAI-20


EZ62,
                   EZ63, EZ91 a EZ94


8


6


-








EZ95 e
                   EZ96






-


2




DAI-24


EZ33 e
                   EZ34


2


2


-





I.25.3
-FUNÇÕES GRATIFICADAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-1


36


EZ05 a
                   EZ39 e EZ55




FGI-2


36


EZ33 a
                   EZ68




FGI-3


19


EZ48 a
                   EZ66




FGI-6


5


EZ15 a
                   EZ19




FGI-8


3


EZ15 a
                   EZ17





ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.506,
de 23 de abril de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO E
FGI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


100,2


100,2


0,00




FGI


195,92


195,58


0,34