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DECRETO 44652, de 08/11/2007 - Texto Original


Altera o Decreto nº 41.557, de 1º de março de 2001,
que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
O art. 2º do Decreto nº 41.557, de 1º de março
de 2001, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
2º Integram o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável - CEDRS:
I - o
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, que será seu Presidente;
II - o
Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de
Reforma Agrária;
III - o
Secretário de Estado Extraordinário para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de
Minas;
IV - um
representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
V - um
representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes;
VI - o
Diretor do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER;
VII - o
Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG;
VIII - o
Superintendente Estadual do Branco do Brasil S/A;
IX - o
Superintendente da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais;
X - o
Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, em Minas Gerais;
XI - um
representante da Delegacia Federal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
XII - um
representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
XIII - um
representante da Delegacia Federal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais - DFDA/MG;
XIV - um
representante da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura de Minas Gerais - FETAEMG;
XV - um
representante da Organização das Cooperativas do Estado
de Minas Gerais - OCEMG;
XVI - um
representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -
SENAR;
XVII -
dois representantes de entidades civis sem fins lucrativos, de
diferentes regiões do Estado, representativas dos
trabalhadores rurais e que exerçam ações
relacionadas com o Desenvolvimento Sustentável;
XVIII -
três representantes de associações de
agricultores familiares de diferentes regiões do Estado;
XIX - um
representante do Banco do Nordeste do Brasil S/A;
XX - três
representantes de entidades civis de âmbito estadual,
representativos de beneficiários de projetos de assentamento
integrantes de programas de Reforma Agrária; e
XXI - um
representante da Associação Mineira de Municípios
- AMM." (nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Gilman
Viana Rodrigues