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Decreto sem número, de 21/12/2004 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Música - Licenciatura -
Habilitações: Canto ou Instrumento, ministrado pela
Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina, mantida pela Fundação
Educacional do Vale do Jequitinhonha, Unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº
820, de 27 de outubro de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Música -
Licenciatura - Habilitações: Canto ou Instrumento
(Piano, Trompete, Violão, Violino, Flauta Doce, Percussão,
Clarineta e Flauta Transversa), ministrado pela Faculdade de
Filosofia e Letras de Diamantina, mantida pela Fundação
Educacional do Vale do Jequitinhonha, Unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, com quarenta vagas
anuais, turno noturno.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado