

Imprimir documento


Decreto sem número, de 28/03/2007 de 28/03/2007 (Texto Original)


Cria
o Parque Estadual Caminho dos Gerais, nos Municípios de
Espinosa, Gameleiras, Mamonas e Monte Azul e dá outras
providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309, de 19 de junho de
2002, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e no
Decreto nº 43.710, de 8 de janeiro de 2004,


DECRETA:


Art.
1º – Fica criado o Parque Estadual Caminho dos Gerais, nos
Municípios de Espinosa, Gameleiras, Mamonas e Monte Azul, com
a finalidade proteger a fauna e a flora regionais, as nascentes dos
rios e córregos da região, e criar condições
para o desenvolvimento de pesquisas e estudos de modo a conciliar,
harmoniosamente, o uso científico, educativo e recreativo com
a preservação integral e perene do patrimônio
natural.
§
1º – Compete ao Instituto Estadual de Florestas implantar
e administrar o Parque Estadual Caminho dos Gerais e, no prazo de
cento e oitenta dias após a publicação deste
Decreto, constituir o Conselho Deliberativo do referido Parque.
§
2º – O Instituto Estadual de Florestas, mediante
instrumento próprio de cooperação, desenvolverá
ações de parceria com as Municípios, com
organizações não-governamentais e outras
instituições de caráter público ou
privado, onde o Parque Estadual Caminho dos Gerais está
inserido, visando o desenvolvimento das atividades previstas no
caput.


Art.
2º – Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de utilidade
pública e de interesse social, os terrenos e respectivas
benfeitorias, situados na área de 56.237,3700 ha (cinquenta e
seis mil, duzentos e trinta e sete hectares e trinta e sete
centiares), destinada ao Parque Estadual Caminho dos Gerais, nos
Municípios de Espinosa, Gameleiras, Mamonas e Monte Azul,, a
que se refere o art. 1º, cujos limites e confrontações
estão descritos no Memorial Descritivo constante do Anexo
deste Decreto.


Art.
3º – O Instituto Estadual de Florestas fica autorizado a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
imóveis de que trata este Decreto, podendo adotar, se alegar
urgência, os procedimentos previstos no disposto no art. 15 do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES




ANEXO


A
área do Parque Estadual Caminho dos Gerais é de
56.237,3700 ha (cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e sete
hectares e trinta e sete centiares), com a seguinte descrição,
limites e confrontações: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8339900,
323 m e E 713614,130 m; deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 171º50'22" e 1614,634 m até o
vértice 2, de coordenadas N 8338302,039 m e E 713843,325 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 161º16'53"
e 4578,672 m até o vértice 3, de coordenadas N
8333965,551 m e E 715312,713 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 200º42'45" e 1988,996 m até
o vértice 4, de coordenadas N 8332105,110 m e E 714609,245 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 121º32'44"
e 427,519 m até o vértice 5, de coordenadas N
8331881,442 m e E 714973,587 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 193º52'36" e 1911,717 m até
o vértice 6, de coordenadas N 8330025,519 m e E 714515,097 m;
192º31'42" e 3323,172 m até o vértice 7, de
coordenadas N 8326781,475 m e E 713794,229 m; deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 196º03'01" e
1078,764 m até o vértice 8, de coordenadas N
8325744,762 m e E 713495,971 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 156º55'36" e 4869,482 m até
o vértice 9, de coordenadas N 8321264,819 m e E 715404,366 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 178º21'29"
e 1295,544 m até o vértice 10, de coordenadas N
8319969,807 m e E 715441,485 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 121º19'20" e 4640,998 m até
o vértice 11, de coordenadas N 8317557,178 m e E 719406,089 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 125º50'42"
e 995,966 m até o vértice 12, de coordenadas N
8316973,946 m e E 720213,423 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 283º42'36" e 2428,784 m até
o vértice 13, de coordenadas N 8317549,589 m e E 717853,841m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 281º31'44"
e 1983,471 m até o vértice 14, de coordenadas N
8317946,008 m e E 715910,388 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 223º34'55" e 1422,620 m até
o vértice 15, de coordenadas N 8316915,475 m e E 714929,648 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 269º31'14"
e 232,086 m até o vértice 16, de coordenadas N
8316913,533 m e E 714697,570 m; 158º37'38" e 1575,367 m até
o vértice 17, de coordenadas N 8315446,506 m e E 715271,689 m;
126º50'35" e 558,605 m até o vértice 18, de
coordenadas N 8315111,553 m e E 715718,730 m; deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 202º32'18" e
2697,210 m até o vértice 19, de coordenadas N
8312620,344 m e E 714684,891 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 185º22'43" e 2007,926 m até
o vértice 20, de coordenadas N 8310621,259 m e E 714496,670 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 228º11'19"
e 3244,317 m até o vértice 21, de coordenadas N
8308458,331 m e E 712078,544 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 192º46'36" e 1152,070 m até
o vértice 22, de coordenadas N 8307334,787 m e E 711823,764m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 302º14'42"
e 379,341 m até o vértice 23, de coordenadas N
8307537,181 m e E 711502,927m; deste, segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 341º48'37" e 14003,633 m até o
vértice 24, de coordenadas N 8320841,033 m e E 707131,514 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 346º45'37"
e 13050,297 m até o vértice 25, de coordenadas N
8333544,461 m e E 704142,673 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 305º28'49" e 627,167 m até
o vértice 26, de coordenadas N 8333908,482 m e E 703631,961 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 352º03'39"
e 2448,568 m até o vértice 27, de coordenadas N
8336333,581 m e E 703293,756m; deste, segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 26º55'03" e 161,815 m até o
vértice 28, de coordenadas N 8336477,865 m e E 703367,011 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 99º31'20"
e 822,309 m até o vértice 29, de coordenadas N
8336341,831 m e E 704177,990 m; 110º51'37" e 285,411 m até
o vértice 30, de coordenadas N 8336240,199 m e E 704444,693 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 36º21'38"
e 1517,716 m até o vértice 31, de coordenadas N
8337462,420 m e E 705344,491 m; 26º24'51" e 2460,757 m até
o vértice 32, de coordenadas N 8339666,280 m e E 706439,171 m;
44º41'04" e 1543,242 m até o vértice 33, de
coordenadas N 8340763,510 m e E 707524,381 m; 0º29'59" e
1106,642 m até o vértice 34, de coordenadas N
8341870,110 m e E 707534,031 m; 346º53'34" e 2954,022 m até
o vértice 35, de coordenadas N 8344747,173 m e E 706864,141 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 57º38'39"
e 827,236 m até o vértice 36, de coordenadas N
8345189,890 m e E 707562,941 m; 26º25'28" e 2460,921 m até
o vértice 37, de coordenadas N 8347393,701 m e E 708658,091 m;
270º29'56" e 1075,951 m até o vértice 38, de
coordenadas N 8347403,071 m e E 707582,181 m; 0º29'50" e
2213,264 m até o vértice 39, de coordenadas N
8349616,251 m e E 707601,391 m; 334º33'58" e 2460,986 m até
o vértice 40, de coordenadas N 8351838,721 m e E 706544,471 m;
316º29'05" e 588,792 m até o vértice 41, de
coordenadas N 8352265,707 m e E 706139,059 m; 281º41'08" e
1919,992 m até o vértice 42, de coordenadas N
8352654,587 m e E 704258,862 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 355º21'53" e 868,722 m até
o vértice 43, de coordenadas N 8353520,468 m e E 704188,659 m;
23º44'20" e 811,730 m até o vértice 44, de
coordenadas N 8354263,518 m e E 704515,437 m; 28º33'46" e
40,760 m até o vértice 45, de coordenadas N 8354299,317
m e E 704534,925 m; deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 83º41'19" e 2424,492 m até o
vértice 46, de coordenadas N 8354565,841 m e E 706944,723 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 39º07'13"
e 4656,181 m até o vértice 47, de coordenadas N
8358178,220 m e E 709882,535 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 56º02'36" e 5647,332 m até
o vértice 48, de coordenadas N 8361332,621 m e E 714566,776 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 36º31'20"
e 204,077 m até o vértice 49, de coordenadas N
8361496,623 m e E 714688,229 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 76º59'47" e 268,728 m até
o vértice 50, de coordenadas N 8361557,090 m e E 714950,066 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 176º05'21"
e 2021,855 m até o vértice 51, de coordenadas N
8359539,943 m e E 715087,962 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 102º05'49" e 4640,102 m até
o vértice 52, de coordenadas N 8358567,539 m e E 719625,029 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 120º28'50"
e 1843,133 m até o vértice 53, de coordenadas N
8357632,620 m e E 721213,445 m; deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 173º42'15" e 920,162 m até
o vértice 54, de coordenadas N 8356718,008 m e E 721314,354 m;
70º42'08" e 8073,798 m até o vértice 55, de
coordenadas N 8359386,226 m e E 728934,513 m; deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 92º33'57" e 4281,679
m até o vértice 56, de coordenadas N 8359194,541 m e E
733211,899 m; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
186º01'60" e 3147,946 m até o vértice 57, de
coordenadas N 8356064,032 m e E 732881,028 m; deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 240º55'48" e
2138,324 m até o vértice 58, de coordenadas N
8355025,067 m e E 731012,076 m; 237º51'12" e 6140,003 m até
o vértice 59, de coordenadas N 8351758,046 m e E 725813,402 m;
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 225º48'48"
e 17012,578 m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa
da RBMC de Vitória da Conquista – Ba., de coordenadas N
8355358,479 m e E 304074,756 m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº – 45º
WGr, tendo como datum o SAD-69 (Brasil). Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.