ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre a unificação de Quadros de
Oficiais e Praças Policiais Militares da Polícia
Militar do Maranhão, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica unificado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares- QOPM, o Quadro
de Oficiais Policiais Militares Feminino-QOPM-FEM, da Polícia Militar do Maranhão.
Art. 2º - Fica unificado ao Quadro de Praças Policiais Militares CombatentesQPMG/1-0, o Quadro de Praças Policiais Militares Feminino-QPMG-3, da Polícia Militar do
Maranhão.
Art. 3º - O efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% (dez por
cento) do QOPM e 10% (dez por cento) do QPMG/1-0.
Art. 4º - A definição de antiguidade, do efetivo já existente, é a estabelecida no
Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão.
Art. 5º - O Quadro de Oficiais Policiais-QOPM e o Quadro de Praças Policiais
Militares Combatentes-QPMG/1-0, constantes da Lei nº 5.656, de 26 de abril de 1993, passam
a ser os seguintes:
I-

Oficiais Policiais Militares:
1 - Quadro de Oficiais Policiais Militares  QOPM
 Coronel PM 12
 Tenente- Coronel PM 28
 Major PM 57
 Capitão PM 89
 1º Tenente PM 91
 2º Tenente PM 92


II -

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Praças Policiais Militares
1 - Quadro de Policiais Militares-QPMG/1-0
 Subtenente PM 57
 1º Sargento PM 156
 2º Sargento PM 337
 3º Sargento PM 663
 Cabo PM 966
 Soldado PM 5.982

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE
OUTUBRO DE 2001, 180º DA INDEPENDÊNCIA E 113º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURAD  Governadora do Estado do Maranhão; OLGA MARIA
LENZA SIMÃO  Chefe do Gabinete da Governadora; RAIMUNDO SOARES CUTRIM 
Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.