ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.833, DE 05 DE JUNHO DE 2013
Corrige o erro material da Lei n° 1.324, de 09
de março de 1929, redefine e consolida os
limites territoriais do Município de Urbano
Santos e Barreirinhas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o §
6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Os limites territoriais entre os Municípios de Urbano Santos e Barreirinhas,
constantes da Lei nº 1.324, de 09 de março de 1929, ficam redefinidos e consolidados com
base nessa Lei, passando a vigorar com a seguinte redação:
“A partir do ponto de coordenadas UTM 687142, 3956 E; 9666082 1881 N,
aqui denominado P-01, ponto correspondente à margem do Rio Cocal no povoado
Jaboti, ponto este que serve como marco de divisa entre os municípios de Primeira
Cruz, de Belágua, Barreirinhas e de Santa Quitéria segundo a Lei n° 269 de 1948,
sendo que, com este acordo, Barreirinhas deixa de manter divisas neste ponto cedendo
área para Urbano Santos que agora o mantém... ... segue pelo rio Cocal à jusante na
distância aproximada de 9.508,6660m até alcançar o ponto, aqui denominado, P-02,
nas coordenadas UTM 695310,8513 E; 9669056,6570 N. Ponto na confluência do
riacho Araras com o rio Cocal; Deste vértice segue pelo riacho Araras à montante na
distância aproximada de 2.686,2304m até encontrar o ponto, aqui denominado P-03
nas coordenadas UTM 696740,7623 E; 9666869,8960 N. Ponto que corresponde à
margemdo riacho Araras, nas proximidades do povoado Araras; Deste vértice no
azimute 107°00’00’’ na distância 182,3060m até encontrar o ponto, aqui denominado
P-04 nas coordenadas UTM 696914,9858 E;9666816,2151 N. Ponto que corresponde
ao encontro das estradas vicinais de acesso aos povoados Araras (Urbano Santos) e
CentroVelho (Barreirinhas); Deste vértice segue pela estrada no sentido oposto ao
povoado Centro Velho na distância aproximada 1.292,0180m até encontrar o ponto,
aqui denominado P-05 nas coordenadas UTM 697642,7884 E; 9665788,1702 N. Ponto
que corresponde ao cruzamento com a estradas da fazenda Maranhão; Deste vértice
segue pela estrada da fazenda Maranhão na distância aproximada 5.479,3150m até
encontrar o ponto, aqui denominado P-06 nas coordenadas UTM 702224,5428 E;
9668785,1562 N. Ponto no cruzamento com a estrada que dá acesso à MA-225
(Urbano Santos – Barreirinhas); Deste vértice segue pela estrada na distância
aproximada de 1.580,3608m até encontrar o ponto, aqui denominado P-07 nas
coordenadas UTM 702691,1809 E; 9667283,7262 N. Ponto no margem da MA 225
(Urbano Santos – Barreirinhas); Deste vértice segue pela MA-225 (Urbano Santos
Barreirinhas) na distância aproximada de 1.010,9905m até encontrar o ponto, aqui
denominado P-08 nas coordenadas UTM 703541,1091 E; 9667813,9907 N. Ponto que
corresponde ao encontro da MA-225 (Urbano Santos – Barreirinhas) com o caminho


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conhecido popularmente como a divisa entre os município Barreirinhas e Urbano
Santos, caminho este que interliga a MA-225 (Urbano Santos – Barreirinhas) aos
povoados Gonçalo dos Mouras (Urbano Santos) e Gonçalo do Isidoro (Barreirinhas);
Deste vértice segue pelo referido caminho na distância aproximada 1.483,4287m até
encontrar o ponto, aqui denominado P-09 nas coordenadas UTM 703828,2464 E;
9666368,1337 N. Ponto que corresponde ao encontro do caminho conhecido
popularmente como a divisa entre os município Barreirinhas e Urbano Santos, caminho
este que interliga a MA-225 (Urbano Santos – Barreirinhas) aos povoados Gonçalo dos
Mouras (Urbano Santos) e Gonçalo do Isidoro (Barreirinhas) com a estrada dos
povoados Gonçalo dos Moura (Urbano Santos) e Gonçalo do Isidoro (Barreirinhas);
Deste vértice segue pela estrada dos povoados Gonçalo dos Mouras (Urbano Santos) e
Gonçalo do Isidoro (Barreirinhas) na distância aproximada 55,2786m até encontrar o
ponto, aqui denominado P-10 nas coordenadas UTM 703775,4962 E; 9666351.8630 N.
Ponto que corresponde ao encontro da estrada dos povoados Gonçalo dos Moura
(Urbano Santos) e Gonçalo do Isidoro (Barreirinhas) com o caminho conhecido
popularmente como a divisa entre os município Barreirinhas e Urbano Santos.
Caminho este que interliga os povoados Gonçalo dos Moura (Urbano Santos) e
Gonçalo do Isidoro (Barreirinhas) com os povoados Guaribas (Santa Quitéria) e
Armazém (Barreirinhas); Deste vértice segue pelo referido caminho na distância
aproximada 7.608,3811m até encontrar o ponto, aqui denominado P-11 nas
coordenadas UTM 706627,6858 E; 9659673,4446 N. Ponto que corresponde à
interceptação do riacho Guaribas por este caminho; Deste vértice, segue pelo mesmo
caminho na distância aproximada 138,7216m até encontrar o ponto, aqui denominado
P-12 nas coordenadas UTM 706592,1327 E; 9659556,2570 N. Ponto que corresponde
ao cruzamento do caminho que interliga os povoados Gonçalo dos Moura (Urbano
Santos) e Gonçalo do Isidoro (Barreirinhas) com os povoados Guaribas (Santa
Quitéria) e Armazém (Barreirinhas) com a estrada que interliga o povoado Guaribas
(Santa Quitéria) com o povoado Armazém (Barreirinhas); Deste vértice segue pela
estrada que interliga os povoados Guaribas (Santa Quitéria) com o povoado Armazém
(Barreirinhas) no sentido “Armazém – Guaribas”, até o ponto, aqui denominado P-12
nas coordenadas UTM 705601.9800 E; 9658652,1300 N. Ponto que corresponde ao
local em que passa o azimute que parte da margem do rio Cocal no povoado Jaboti e
vai até a margem do rio Preguiças (próximo à sua cabeceira) na interceptação deste
com a estrada de acesso ao povoado Vereda; Deste vértice segue por este azimute
conforme a descrição das leis de divisa entre Santa Quitéria do Maranhão e
Barreirinhas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 05 de junho de 2013.
Deputado MAX BARROS
Presidente, em exercício.