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DECRETO 41667, de 10/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$87.269,42 a dotação
orçamentária da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso IV, da Lei N° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$87.269,42
(oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e
dois centavos) a dotação orçamentária da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa indicada no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.667, DE 10 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA


R$




2211.131227777.053-0001-101


87.269,42




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


87.269,42





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,     DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA 



R$




1991.999999999.999-0001-801


87.269,42




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


87.269,42