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DECRETO 45212, de 10/11/2009 de 10/11/2009 (Texto Original)


Designa os representantes do Poder Executivo na Assembleia
Metropolitana de Belo Horizonte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 10, da Lei
Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam designados como representantes do Poder Executivo na Assembleia
Metropolitana de Belo Horizonte os titulares das seguintes
Secretarias de Estado:

I -
Desenvolvimento Regional e Política Urbana;

II -
Planejamento e Gestão;

III -
Desenvolvimento Econômico; e

IV -
Transportes e Obras Públicas.

Parágrafo
único. Na ausência ou impedimento de qualquer dos
Secretários arrolados nos incisos do caput, a sua
substituição far-se-á pelo titular da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Luiz de Melo

Fuad
Jorge Noman Filho

José
Carlos Carvalho

Sérgio
Alair Barroso