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DECRETO 43121, de 26/12/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$2.287.514,00 a dotações
orçamentárias das entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo único,
inciso I, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.287.514,00 (dois
milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos e quatorze
reais) a dotações orçamentárias das
Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2002.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
José Pedro
Rodrigues de Oliveira
José Augusto
Trópia Reis
Frederico Penido de
Alvarenga
Ângelo Oswaldo de
Araújo Santos
Carlos Patrício
Freitas Pereira
Antônio
Salustiano Machado
Murílio de
Avellar Hingel


ANEXO AO DECRETO Nº
43.121, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
CLOVIS SALGADO



2181.13122777-7.053-0001-1900-10.1
               772,00
2181.13272777-7.052-0001-1900-10.1
            17.913,00
2181.13392546-4.569-0002-1900-10.1
            69.967,00


FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MG


2281.12122001-2.288-0001-1900-10.1
            22.636,00
2281.12363446-4.818-0001-1900-10.1
            11.540,00
2281.12363742-4.619-0001-1900-10.1
            38.316,00
2281.12364744-4.622-0001-1900-10.1
            70.789,00


FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE  MG


2321.10122001-1.288-0001-1900-10.1
              2.017.556,00


INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE MG


2331.19272777-7.052-0001-1900-10.1
             38.025,00


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
                      2.287.514,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕ3ES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
CLOVIS SALGADO


2181.13392545-4.137-0001-1900-10.1
              126.677,00


FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MG


2281.12272777-7.052-0001-1900-10.1
              100.000,00
2281.12363446-4.623-0001-1900-10.1
               43.281,00


FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG


2321.10122001-2.206-0001-1900-10.1
               52.556,00
2321.10272777-7.052-0001-1900-10.1
              270.000,00
2321.10302409-4.230-0001-1900-10.1
            1.695.000,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                             2.287.514,00