GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 120, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor global de R$ 40.400,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "d" e "e", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos inciso II e III do §
1º do art.43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado:
I - proveniente do primeiro termo aditivo ao contrato nº 013/2013, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da
Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, e a Fundação de Apoio à Pesquisa
(FUNAPE) da Universidade Federal de Goiás (UFG), no valor de R$ 17.360,00 (dezessete mil, trezentos e sessenta reais).
II - proveniente de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Junho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 24-06-2015) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

17 512 1082 1.244

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 33.040,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

17 512 1082 1.244

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO
DE SOLUÇÕES PARA A
DESTINAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RESÍDUOS SÓLIDOS NAS
CIDADES DO ESTADO

VALOR DA DESPESA

R$ 280.000,00

R$ 297.360,00

R$ 23.040,00
GRUPO DE DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 17.360,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 40.400,00

QUADRO 2

00

VALOR A SUPLEMENTAR

IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO
DE SOLUÇÕES PARA A
DESTINAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RESÍDUOS SÓLIDOS NAS
CIDADES DO ESTADO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

FONTE

80


REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

17 512 1082 1.218

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO
DE SOLUÇÕES
PARA O SISTEMA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE DRENAGEM
NAS CIDADES DO
ESTADO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 3.040,00

R$ 3.040,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

17 512 1082 1.231

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DA
REGIONALIZAÇÃO
E DA GESTÃO
INTEGRADA DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RESÍDUOS
SÓLIDOS NO
ESTADO DE
GOIÁS
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

17 512 1082 1.239

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
LIMPEZA URBANA
ATRAVÉS DA
COLETA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SELETIVA NAS
CIDADES DO
ESTADO DE
GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 23.040,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-06-2015.

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00