GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 56, DE 08 DE ABRIL DE 2019


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no valor de R$ 8.087.751,39.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "c", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 8.087.751,39
(oito milhões e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 09-04-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
12 368 1016
2.073

GRUPO DE
DESPESA

EDUCAÇÃO
1 - PESSOAL E
INTEGRAL COM
ENCARGOS
JORNADA
SOCIAIS
AMPLIADA

FONTE MODALIDADE

260

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.145.201,55

R$ 16.232.952,94

R$ 8.087.751,39

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 8.087.751,39

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-04-2019.