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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 38, de 19/01/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.120.730.474,84



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.120.730.474,84
(um bilhão cento e vinte milhões setecentos e trinta
mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$36.710.288,00 ( trinta e
seis milhões setecentos e dez mil duzentos e oitenta e oito
reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$1.119.478.197,28 (um bilhão cento e dezenove milhões
quatrocentos e setenta e oito mil cento e noventa e sete reais e
vinte e oito centavos);
II
– do excesso de arrecadação da receita de
Transferências de Recursos da União por meio de
Portaria, do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas
Gerais, previsto para o corrente exercício, no valor de
R$40.000,00 (quarenta mil reais); e
III
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União por meio de Portaria, do Gabinete Militar do
Governador do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.212.277,56 (um
milhão duzentos e doze mil duzentos e setenta e sete reais e
cinquenta e seis centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 2 )
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1° DESTE DECRETO:
R$
GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1071.06182741-4.262-0001-3390-0-57.1
1.252.277,56
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-3390-0-10.1
1.493.735,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04122712-4.077-0001-4490-0-10.1
50.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
249.861.122,28
4291.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
27.774.059,00
4291.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
6.673.222,00
4291.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.492.413,00
4291.10128239-4.015-0001-3190-0-10.1
5.396.318,00
4291.10128239-4.015-0001-3191-0-10.1
377.866,00
4291.10128239-4.015-0001-3390-0-10.1
238.452,00
4291.10128239-4.015-0001-3390-0-10.7
90,00
4291.10302239-4.017-0001-3190-0-10.1
38.620.370,00
4291.10302239-4.017-0001-3191-0-10.1
4.176.619,00
4291.10302239-4.017-0001-3390-0-10.1
2.243.983,00
4291.10302239-4.017-0001-3390-0-10.7
71.625,00
4291.10302239-4.023-0001-3190-0-10.1
675.941.044,00
4291.10302239-4.023-0001-3191-0-10.1
54.274.507,00
4291.10302239-4.023-0001-3390-0-10.1
21.462.830,00
4291.10302239-4.023-0001-3390-0-10.7
1.601.424,00
4291.10303239-4.016-0001-3190-0-10.1
24.031.053,00
4291.10303239-4.016-0001-3191-0-10.1
2.314.951,00
4291.10303239-4.016-0001-3390-0-10.1
1.381.514,00
4291.10303239-4.016-0001-3390-0-10.7
1.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.120.730.474,84
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I do ART. 2° , DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE
1321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
249.861.122,28
1321.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
27.774.059,00
1321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
6.673.222,00
1321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.492.413,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.493.735,00
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
5.396.318,00
1541.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
377.866,00
1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
238.452,00
1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
90,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04122712-4.077-0001-3390-0-10.1
50.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
24.031.053,00
2261.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
2.314.951,00
2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.381.514,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
675.942.044,00
2271.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
54.274.507,00
2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
21.462.830,00
2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
1.601.424,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERÁPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
38.620.370,00
2321.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
4.176.619,00
2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.243.983,00
2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7
71.625,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.119.478.197,28