GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 066, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no
valor de R$ 20.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, abaixo discriminado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 26-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1018 2.428

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO
DE
COMPUTADORES
PARA
4 - INVESTIMENTOS
PROFESSORES E
ALUNOS DA
REDE PÚBLICA PROJETO AMIGO

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 27.000.000,00

R$ 47.000.000,00

R$ 20.000.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 20.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


12 368 1018 2.394

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO
DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE ATIVIDADES DO
ENSINO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.960.500,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1020 2.455

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
ESPORTIVOS,
ARTÍSTICOS E
REALIZAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
JOGOS
ESTUDANTIS,
MOSTRAS E
FESTIVAIS DE ARTE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 126 1018 2.454

GRUPO DE DESPESA

PROVER
AQUISIÇÃO /
DESENVOLVIMENTO
/ SUPORTE E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MANUT. DE BENS E
SERVIÇOS DE TICTECNO DA INFOR. E
COMUNICAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.587.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 56.360.225,37

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 4.992.137,33

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 126 1018 2.454

GRUPO DE DESPESA

PROVER
AQUISIÇÃO /
DESENVOLVIMENTO
/ SUPORTE E
4 - INVESTIMENTOS
MANUT. DE BENS E
SERVIÇOS DE TICTECNO DA INFOR. E
COMUNICAÇÃO

FONTE

00

FONTE

00

FONTE
00

FONTE
00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

00

FONTE

00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.587.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 20.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-02-2014.