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DECRETO 42235, de 03/01/2002 - Texto Original


Credencia o Instituto Superior de Educação Dona Itália
Franco, de Barbacena, com autorização de funcionamento
do Curso Normal Superior (Formação de Professores para
os anos iniciais do Ensino Fundamental), a ser mantido, como curso
fora da sede, no Município de Barbacena, pela UEMG, Capital.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso
II e 3º da Resolução nº 432, de 11 de
dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 822/2001, de 27 de novembro de 2001,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 10 de
dezembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciado o Instituto Superior de Educação
Dona Itália Franco, com autorização de
funcionamento do Curso Normal Superior (Formação de
Professores para os anos iniciais do Ensino Fundamental) com 120
(cento e vinte) vagas, em três turmas de 40 (quarenta) alunos,
em regime semestral, turno noturno, com curso fora da sede, a ser
mantido pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG/Capital,
no Município de Barbacena.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira