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DELIBERAÇÃO 1914, de 12/07/2000 de 12/07/2000 (Texto Original)


Dispõe sobre o Sistema de Estágio Profissionalizante na
Secretaria da Assembléia Legislativa regulamentado pela
Deliberação da Mesa nº 590, de 10 de abril de
1991, e modificações posteriores, e pela Deliberação
da Mesa nº 1.714, de 27 de abril de 1999.



A Mesa
da Assembléia, no uso de suas atribuições, com o
objetivo de ampliar a oferta de estágio profissionalizante ao
estudante de nível superior, no âmbito desta Secretaria,
delibera:


Art. 1º
- A contraprestação mensal do estágio
profissionalizante, na forma de bolsa de estudo, passa a ser de 2,33
e 3,50 pontos, respectivamente, para as jornadas de 4 e 6 horas
diárias, observado o valor unitário do ponto de R$
91,33.


Art. 2º
- O número total de contratações previsto no
art. 1º da Deliberação da Mesa nº 1.880, de
10 de maio de 2000, limita-se a 3.


Art. 3º
- Fica acrescido de 24 unidades o quantitativo previsto no art. 4º
da Deliberação da Mesa nº 590, de 10 de abril de
1991, modificado pelas Deliberações da Mesa nº
1.256, de 4 de outubro de 1995, 1.318, de 16 de maio de 1996, 1.387,
de 28 de janeiro de 1997, 1.461, de 2 de julho de 1997, 1.540, de 29
de abril de 1998, 1.549, de 24 de junho de 1998, 1.575, de 15 de
dezembro de 1998, e 1.866, de 31 de março de 2.000.
Parágrafo
único - As unidades previstas no “caput” deste
artigo serão preenchidas na medida em que se extinguirem os
atuais contratos.


Art. 4º
- Não se aplica o disposto nesta deliberação às
atuais contratações.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 6º
- Esta deliberação entra em vigor na data em 1º de
julho de 2000.


Sala de
Reuniões da Mesa, aos 12 de julho de 2000.


ANDERSON
ADAUTO - Presidente da ALMG.