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Decreto 48047, de 28/09/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Fundação Ezequiel Dias.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Fundação
Ezequiel Dias – Funed, passando o item X.26 do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor no dia 30 de setembro de
2020.


Belo
Horizonte, aos 28 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.047, de 28 de setembro de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.26
– FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED


X.26.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-1



EZ1100004



1



-



1





DAI-3



EZ1100067



1



1



-





DAI-4



EZ1100056, EZ1100143,
                           EZ1100159, EZ1100181



4



-



4





DAI-6



EZ1100031 a EZ1100033,
                           EZ1100077



5



4



-





EZ1100034



-



1





DAI-9



EZ1100244, EZ1100245



2



2



-





DAI-13



EZ1100091



1



1



-





DAI-14



EZ1100084



1



1



-





DAI-15



EZ1100120, EZ1100123



2



2



-





DAI-17



EZ1100320



1



-



1





DAI-18



EZ1100070



1



1



-





DAI-21



EZ1100186, EZ1100247,
                           EZ1100248, EZ1100185



4



4



-





DAI-22



EZ1100124, EZ1100128,
                           EZ1100129



3



3



-





DAI-26



EZ1100040



1



1



-





DAI-37



EZ1100032 a EZ1100035



4



4



-






X.26.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGI-1



87



EZ1100117, EZ1100118,
                           EZ1100120 a EZ1100126, EZ1100129 a EZ1100138, EZ1100141 a
                           EZ1100144, EZ1100147, EZ1100148, EZ1100150, EZ1100151, EZ1100153
                           a EZ1100156, EZ1100158, EZ1100159, EZ1100161 a EZ1100171,
                           EZ1100173 a EZ1100176, EZ1100178, EZ1100179, EZ1100182,
                           EZ1100183, EZ1100185 a EZ1100188, EZ1100191 a EZ1100199,
                           EZ1100201 a EZ1100204, EZ1100206 a EZ1100208, EZ1100229 a
                           EZ1100243





FGI-2



20



EZ1100182 a EZ1100188,
                           EZ1100191, EZ1100192, EZ1100198, EZ1100201 a EZ1100205, EZ1100301
                           a EZ1100305





FGI-3



26



EZ1100139, EZ1100140,
                           EZ1100194 a EZ1100217





FGI-7



1



EZ1100317






(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.047, 28 de setembro de 2020)










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO 


ATUAL





DAI



150,40



150,20



0,20





FGI



195,90



195,85



0,05