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DELIBERAÇÃO 2481, de 03/05/2010 de 03/05/2010 (Texto Original)


Acrescenta
matriz de indicadores de desempenho no Anexo I e item com métodos
de medição no Anexo VII da Deliberação da
Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005, e dá outras
providências.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do “caput” do art. 79 do Regimento Interno, e
considerando a criação da Gerência-Geral de
Recursos Humanos por meio da Deliberação da Mesa nº
2.473, de 21 de dezembro de 2009, autorizada pela Resolução
nº 5.328, de 21 de dezembro de 2009;


DELIBERA:




Art.
1º – O Anexo I da Deliberação da Mesa nº
2.360, de 5 de outubro de 2005, passa a vigorar acrescido da matriz
de indicadores de desempenho setorial da Gerência-Geral de
Recursos Humanos – GRH –, após a matriz da
Gerência-Geral de Saúde e Assistência – GSA
–, na forma do Anexo I desta deliberação.




Art.
2º – O Anexo VII da Deliberação
da Mesa nº 2.360, de 2005, passa
a vigorar acrescido do item 14, com os métodos de medição
por faixas de resultados e notas correspondentes dos indicadores de
desempenho da GRH, na forma do Anexo II desta deliberação.




Art.
3° – Ficam substituídos, no texto da Deliberação
da Mesa nº 2.360, de 2005, os seguintes termos e siglas:
I
– Coordenação de Planejamento
e Normatização por Gerência-Geral de Planejamento
e Normatização;
II
– Coordenação de Orientação e
Segurança por Gerência-Geral de Polícia
Legislativa;
III
– CPN por GPN;
IV
– COS por GPOL;
V
– CSA por GSA; e
VI
– CRPC por GRPC.




Art.
4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º
de janeiro de 2010.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia
Legislativa, 3 de maio de 2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho - Presidente
Deputado
Doutor Viana - 1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique - 2º-Vice-Presidente
Deputado
Weliton Prado - 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro - 1º-Secretário
Deputado
Hely Tarqüínio - 2º-Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues – 3º-Secretário




ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.481, de 3 de maio de 2010)
"ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 2º e 6º da Deliberação
da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)


(...)














MATRIZ
                   DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL




ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA


META
                   ANUAL


MÉTODO
                   DE MEDIÇÃO


FREQUÊNCIA
                   DE MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO
                   DE MENSURAÇÃO








DRH






GRH








Desenvolvimento
                   de ações de gestão de recursos humanos






Índice
                   de satisfação das ações de gestão
                   de recursos humanos


(Total
                   de pontos obtidos em todos os questionários aplicados /
                   número máximo de pontos distribuídos em todos
                   os questionários aplicados) x 100




Atendimento
                   às expectativas dos beneficiários das ações
                   de gestão de recursos humanos em, no mínimo, 75% das
                   atividades 



O
                   método de medição por faixas de resultados e
                   notas correspondentes consta no item 14 do Anexo VII desta
                   deliberação












A
                   cada atividade


Avaliação
                   das ações de gestão de recursos humanos pelos
                   participantes por meio do preenchimento de formulário e
                   cálculo do somatório da nota total obtida e da
                   pontuação total distribuída


















Participação
                   em cursos e eventos externos


Número
                   médio de erros por processo de operacionalização
                   de encaminhamento de servidores para participação em
                   cursos e eventos externos rela-tivos ao processamento exclusivo da
                   GRH












Total
                   de erros nos processos relativos ao processamento exclusivo da GRH
                   / Total de processos
















No
                   máximo, 0,10 erro por processo




O
                   método de medição por faixas de resulta-tados
                   e notas correspondentes consta no item 14 do Anexo VII desta
                   deliberação
















Quadrimestral








Registro
                   da ocorrência de erros em processo de operacionalização
                   de encaminhamento de servidores para participação em
                   cursos e eventos externos





(...)".


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.481, de 3 de maio de 2010)
"ANEXO
VII
(a
que se refere o “caput” do art. 6º da Deliberação
da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)


(...)
14.
GRH – Gerência-Geral de Recursos Humanos









PROCESSO:
                   Desenvolvimento de ações de gestão de
                   recursos humanos


PROCESSO:
                   Participação em cursos e eventos externos




INDICADOR:
                   Índice de satisfação das ações
                   de gestão de recursos humanos


INDICADOR:
                   Número médio de erros por processo de
                   operacionalização de encaminhamento de servidores
                   para participação em cursos e eventos externos
                   relativos ao processamento exclusivo da GRH 





META
                   ANUAL: Atendimento às expectativas dos beneficiários
                   das ações de gestão de recursos humanos em,
                   no mínimo, 75% das atividades


META
                   ANUAL: No máximo, 0,10 erro por processo




MÉTODO
                   DE MEDIÇÃO


MÉTODO
                   DE MEDIÇÃO




Faixas
                   de resultados


Notas
                   correspondentes


Faixas
                   de resultados


Notas
                   correspondentes




75
                   a 100%


10


0
                   a 0,10


10




70
                   a 74,9%


9


0,11
                   a 0,20


9




65
                   a 69,9%


8


0,21
                   a 0,30


8




60
                   a 64,9%


7


0,31
                   a 0,40


7




55
                   a 59,9%


6


0,41
                   a 0,50


6




50
                   a 54,9%


5


0,51
                   a 0,60


5




40
                   a 49,9%


4


0,61
                   a 0,70


4




30
                   a 39,9%


3


0,71
                   a 0,80


3




20
                   a 29,9%


2


0,81
                   a 0,85


2




10
                   a 19,9%


1


0,86
                   a 0,90


1




0
                   a 9,9%


0


0,91
                   a 1,00


0





(...)".