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Decreto sem número, de 28/10/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da  Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS, da Fundação Ezequiel Dias –
FUNED e do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de
R$756.418,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III, IV e V, do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$756.418,00 (setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e
dezoito reais), indicado no Anexo em favor da Fundação
Rural Mineira – RURALMINAS, da Fundação Ezequiel
Dias – FUNED e do Fundo Estadual de Saúde - FES, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Jorge Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 240)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA










R$









2111.20122001-2.002-0001-3390-0-60.1



105.000,00





2111.20601273-4.549-0001-3390-0-60.1



350.000,00





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS





2261.10122001-4.004-0001-3190-0-10.1



1.418,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE









4291.10305242-4.634-0001-3390-0-37.1



300.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



756.418,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA





2111.20122001-2.001-0001-3390-0-60.1



200.000,00





2111.20541273-1.548-0001-3390-0-60.1



92.000,00





2111.20601273-4.553-0001-3390-0-60.1



37.000,00





2111.20607290-1.569-0001-3390-0-60.1



10.000,00





2111.20782273-1.542-0001-3390-0-60.1



116.000,00





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









2261.10303327-4.764-0001-3390-0-10.1



1.418,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE









4291.10305242-4.637-0001-3390-0-37.1



300.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



756.418,00