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Decreto sem número, de 03/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$15.991.193,16.


O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$15.991.193,16 (quinze
milhões novecentos e noventa e um mil cento e noventa e três
reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$400.360,00 (quatrocentos mil
trezentos e sessenta reais);
II –
do saldo financeiro do Convênio 005/2008, firmado em 18 de
novembro de 2009, entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e o Ministério da Justiça – SENASP, no
valor de R$8.471.606,35 (oito milhões quatrocentos e setenta e
um mil seiscentos e seis reais e trinta e cinco centavos);
III –
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$164.257,97 (cento e sessenta e quatro mil
duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos);
IV - do
saldo financeiro dos Convênios de nºs 268354-32/2008,
0268359-84/2008, 0268358-70/2008, 26835766/2008, 268352-14/2008,
263648-69/2008, 0262542-75/2008, 026255534/2008, 0262703-26/2008,
0262725-86/2008, 0262726/90/2008, 0262904-59/2008, 0262952-47/2008,
263041-34/2008, 0263042-48/2008, 263051-62/2008, 26305276/2008,
26305494/2008, 263055-08/2008, 263056-12/2008, 0263057-26/2008,
026336004/2008, 0263613-53/2008, 0264136-90/2008, 26381267-2008,
0263789-79/2008, 0263790-06/2008, 0264582-06/2008, 0264640-00/2008,
0267371-25/2008, 0262917-06/2008, 0264089-24/2008, 268353-28/2008,
firmados entre a Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude e o
Ministério do Esporte – ME, no valor total de
R$4.239.531,78 (quatro milhões duzentos e trinta e nove mil
quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos);
V - do
saldo financeiro do Convênio nº 908/2006, firmado em 31 de
dezembro de 2006, entre a Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais – ESP/MG e o Ministério da Saúde
– MS por intermédio do Fundo Nacional de Saúde –
FNS, no valor de R$1.923.717,02 (um milhão novecentos e vinte
e três mil setecentos e dezessete reais e dois centavos);
VI - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, no valor de R$266.718,80
(duzentos e sessenta e seis mil setecentos dezoito reais e oitenta
centavos); e
VII -
do saldo financeiro do Convênio nº 87/358/10, firmado em
27 de junho de 2010, entre a Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais – ESP/MG e a Organização
Pan-Americana de Saúde – OPAS/OMS, no valor de
R$525.001,24 (quinhentos e vinte e cinco mil um real e vinte quatro
centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 10)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.06181021-1.033-0001-4490-1-12.3


164.257,97




1251.06181021-1.033-0001-4490-1-24.1


8.471.606,35




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1


1.000,00




1261.12361235-2.004-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12361235-4.013-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12362180-2.047-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12362180-4.189-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1


1.000,00




1261.12365241-4.187-0001-3390-0-10.1


1.000,00




1261.12366236-2.104-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12366236-4.029-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12367146-2.102-0001-3390-0-23.1


1.000,00




1261.12367146-4.194-0001-3390-0-23.1


1.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812027-1.214-0001-4490-1-24.1


4.239.531,78




1531.27812149-4.330-0001-3390-0-10.3


386.360,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.3


266.718,80




1541.10128206-2.081-0001-3390-0-24.1


2.448.718,26




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


15.991.193,16





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


R$




1261.12361235-4.013-0001-3190-0-23.1


11.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3


386.360,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


3.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


400.360,00