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DECRETO 44810, de 14/05/2008 - Texto Original


Identifica e define a forma de recrutamento de cargos de provimento
em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento
da Administração Autárquica e Fundacional do
Poder Executivo lotados na Fundação João
Pinheiro e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam identificados na Fundação João Pinheiro -
FJP cargos de provimento em comissão criados no art. 1º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, na forma do
Anexo I.



Art. 2º
Fica alterada a destinação de cargos de provimento em
comissão às Assessorias de Comunicação
Social das autarquias e fundações do Poder Executivo, a
que se refere o Anexo II do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007, passando a linha referente à Fundação
João Pinheiro a vigorar na forma do Anexo II.



Art. 3º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Fundação
João Pinheiro, passando os itens I.30.3, I.30.4 e I.30.5 do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 2007, a vigorar na forma
constante do Anexo III deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
às necessidades momentâneas da Fundação,
com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo IV deste Decreto.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.810, de 14 de maio de
2008.)












CARGO/NÍVEL
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO





LIMITADO







DAI-11
                           




JP144 e
                           JP145
                           




3
                           




2
                           




-
                           












JP146
                           










-
                           




1
                           






ANEXO II

(a que se
refere o art. 2º do Decreto n.º 44.810, de 14 de maio de
2008.)

"ANEXO
II

(a que se
refere o § 1º do art. 1º do Decreto n.º 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007)

"CARGOS
DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL









ENTIDADES
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                           DOS CARGOS
                           






.................................................................................................
                                                           












Fundação
                           João Pinheiro - FJP
                           




DAI-20
                           JP81
                           






.....................................................................................................
                                                           










.............................."
(nr)



ANEXO III

(a que se
refere o art. 3º do Decreto n.º 44.810, de 14 de maio de
2008.)

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007.)

I.30 -
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

I.30.3 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






DAI-1
                           




JP04 a
                           JP11
                           




16
                           




8
                           




-
                           












JP12 a
                           JP19
                           










-
                           




8
                           






DAI-8
                           




JP127
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAI-11
                           




JP144
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAI-16
                           




JP358 e
                           JP359
                           




2
                           




2
                           




-
                           






DAI-17
                           




JP58
                           




2
                           




1
                           




-
                           












JP61
                           










-
                           




1
                           






DAI-19
                           




JP181 a
                           JP184
                           




7
                           




4
                           




-
                           












JP185 a
                           JP187
                           










-
                           




3
                           






DAI-20
                           




JP80,
                           JP81 e JP115
                           




3
                           




3
                           




-
                           






DAI-24
                           




JP41 e
                           JP42
                           




2
                           




2
                           




-
                           






DAI-26
                           




JP104 a
                           JP111
                           




8
                           




8
                           




-
                           








I.30.4 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           




QUANTITATIVO
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           






FGI-1
                           




6
                           




JP40 a
                           JP45
                           






FGI-2
                           




27
                           




JP92,
                           JP95, JP106 a JP108, JP110, JP112 a JP117, JP119, JP121 a JP126,
                           JP128 a JP131, JP133 a JP136
                           






FGI-3
                           




13
                           




JP68,
                           JP69, JP109 a JP119
                           






FGI-4
                           




2
                           




JP295 e
                           JP296
                           






I.30.5 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           




QUANTITATIVO
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           






GTEI-2
                           




11
                           




JP183 a
                           JP186, JP228 a JP234
                           






GTEI-3
                           




1
                           




JP91
                           






GTEI-4
                           




8
                           




JP87 a
                           JP94
                           






ANEXO IV

(a que se
refere o § 2º do art. 3º do Decreto n.º 44.810,
de 14 de maio de 2008.)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO,
FGI-UNITÁRIO E GTEI-UNITÁRIO - FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO











ESPÉCIE
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           










SALDO
                           












SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           




SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           












DAI
                           




186,8
                           




186,8
                           




0
                           






FGI
                           




95,6
                           




95,52
                           




0,08
                           






GTEI
                           




57
                           




57
                           




0