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DECRETO 42884, de 09/09/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$22.750.950,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput”,
parágrafo único, incisos II e IV, da Lei n° 14.169,
de 15 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$22.750.950,00
(vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta mil, novecentos
e cinquenta reais) a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidades, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de setembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.884, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAUDE 



R$
                   





1321.10122001-2.350-0001-3900-10.1


800.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10303404-4.188-0001-3900-10.1


530.130,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MG








2271.10122001-2.288-0001-3900-10.1


4.780.000,00




2271.10122001-2.288-0001-3900-60.1


640.000,00




2271.10122001-2.350-0001-3900-10.1


300.000,00




2271.10122001-2.350-0001-3900-60.1


40.000,00




2271.10122777-7.053-0001-1900-10.1


8.837,00




2271.10302408-4.379-0001-3900-10.1


5.800.000,00




2271.10302408-4.379-0001-3900-60.1


2.780.000,00




2271.10302408-4.423-0001-3900-10.1


1.931.983,00




2271.10302408-4.423-0001-3900-60.1
                   



3.890.000,00




2271.10363407-4.765-0001-3900-10.1


1.250.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


22.750.950,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS 



R$




2261.10303099-1.579-0001-4900-10.1


530.130,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MG








2271.10302099-1.579-0001-4
                   900-10.1


7.670.820,00




2271.10302408-4.379-0001-1900-60.1


2.300.000,00




2271.10302408-4.379-0001-4900-60.1


800.000,00




2271.10302408-4.423-0001-1900-60.1


4.250.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE








4291.10128001-4.186-0001-3900-10.1


800.000,00




4291.10302410-4.600-0006-4900-10.1


6.400.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


22.750.950,00