GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 547, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor de R$ 240.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA FAZENDA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 30-10-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

09 272 0000
7.001

FONTE

ENCARGOS COM 1 - PESSOAL E
INATIVOS E

ENCARGOS

PENSIONISTAS

SOCIAIS

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 4.105.332,63 R$ 4.345.332,63

R$ 240.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 240.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1451 - FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPROGE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
02 122 1025
2.112

PROGRAMAR

FONTE

DESPESA
DEFESA DOS INTERESSES

3 - OUTRAS

100

LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO DESPESAS
PÚBLICA

SALDO A

GRUPO DE

VALOR BLOQUEADO

CORRENTES
VALOR A REDUZIR


R$ 0,00

R$ 64.355,93

R$ 64.355,93

2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO
CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4 - INVESTIMENTOS

100

4.001
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 26.986,69

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

R$ 26.986,69
GRUPO DE
5 - INVERSÕES

100

FINANCEIRAS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
08 126 1053
2.280

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APRIMORAMENTO DA

3 - OUTRAS

GESTÃO DO SUAS

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.300

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 128 1055

R$ 10.000,00
GRUPO DE

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO 3 - OUTRAS
CONTINUADA DOS

100

DESPESAS

SUPERVISORES E MEMBROS CORRENTES
DE CONSELHOS DE
CIDADANIA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

08 244 1053

FORTALECIMENTO DAS

3 - OUTRAS

2.283

AÇÕES DE PROTEÇÃO

DESPESAS

SOCIAL DO SUAS

CORRENTES

SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1054

R$ 10.000,00
GRUPO DE

RESTAURANTE CIDADÃO

2.291

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1054

R$ 10.000,00
GRUPO DE

AÇÃO CIDADÃ

2.292

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.296

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1055

R$ 10.000,00
GRUPO DE

AUXÍLIO EMERGENCIAL A

3 - OUTRAS

100

PESSOAS DE BAIXA RENDA DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.297

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1055

R$ 10.000,00
GRUPO DE

AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS

3 - OUTRAS

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DESPESAS
CORRENTES

100


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.299

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1055

R$ 10.000,00
GRUPO DE

AUXÍLIO PARA PAGAMENTO 3 - OUTRAS
DE TARIFAS DE ENERGIA

100

DESPESAS

ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO CORRENTES
ÀS ENTIDADES E HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.301

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1055

R$ 10.000,00
GRUPO DE

CAPACITAÇÃO EM GESTÃO

3 - OUTRAS

SUSTENTÁVEL PARA

DESPESAS

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E

CORRENTES

100

ENTIDADES FILANTRÓPICAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.298

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 334 1055

R$ 10.000,00
GRUPO DE

AUXÍLIO NUTRICIONAL ÀS

3 - OUTRAS

100

ENTIDADES FILANTRÓPICAS DESPESAS
E UNIDADES DE

CORRENTES

ATENDIMENTO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.302

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 334 1055

R$ 10.000,00
GRUPO DE

INSERÇÃO PRODUTIVA DE

3 - OUTRAS

FAMÍLIAS

DESPESAS

VULNERABILIZADAS -

CORRENTES

100

CRIANDO OPORTUNIDADES
E UNIDADES DE PRODUÇÃO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 28.657,38

R$ 28.657,38
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 240.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-10-2018.