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DELIBERAÇÃO 2488, de 12/07/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa utilizando como fonte recursos resultantes da anulação
parcial de dotações orçamentárias do
próprio orçamento.


A Mesa
da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do "caput" do
art. 62 da Constituição do Estado e no art. 8º da
Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010, que autoriza a
Assembleia Legislativa a abrir créditos suplementares ao seu
orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da
despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar ao orçamento da
Assembleia Legislativa no valor de R$18.480.000,00 (dezoito milhões,
quatrocentos e oitenta mil reais), na forma constante no Anexo I
desta deliberação.


Art. 2º
– Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação,
serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial de dotação orçamentária da
Assembleia Legislativa, na forma constante no Anexo II.


Art. 3º
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 12 de julho de
2010.
Alberto
Pinto Coelho, Presidente - Doutor Viana - José Henrique -
Weliton Prado - Dinis Pinheiro - Hely Tarqüinio - Sargento
Rodrigues.


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.488 , de 12 de julho de 2010)


SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-1
                                                           


18.480.000,00




TOTAL DA
                           SUPLEMENTAÇÃO


18.480.000,00






ANEXO II
(a que se
refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.488 , de 12 de julho de 2010)


ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR (R$)




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.90-0-10-1


18.480.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


18.480.000,00