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DECRETO 45563, de 21/03/2011 - Texto Original


Revoga os arts. 20, 21 e 22 do Decreto nº 45.540, de 28 de
janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais
para o exercício de 2011 e dá outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam revogados os arts. 20, 21 e 22 do Decreto nº 45.540, de 28
de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais
para o exercício de 2011.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2011; 223°
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima
Moacyr
Lobato de Campos Filho