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DECRETO 41913, de 17/09/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento de Curso de Ciências Contábeis
- Bacharelado, na Faculdade de Ciências Gerenciais de Formiga,
mantida pela Fundação Educacional Comunitária
Formiguense, de Formiga.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso II, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 618/2001, de 25 de julho de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 06 de agosto
de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências
Contábeis - Bacharelado, na Faculdade de Ciências
Gerenciais de Formiga, mantida pela Fundação
Educacional Comunitária Formiguense, no Município de
Formiga.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira