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DECRETO 44532, de 25/05/2007 - Texto Original


Fixa as atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento,
Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais do Poder
Executivo, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de
2005.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º
da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
As atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento,
Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais do Poder
Executivo, de que trata o § 1º do art. 4º da Lei nº.
15.470, de 13 de janeiro de 2005, estão definidas neste
Decreto.
§
1º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Oficial de Serviços Operacionais e de
Auxiliar de Serviços Governamentais lotados no quadro de
pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
SEPLAG, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, da Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV, da Advocacia-Geral do Estado - AGE, do
Gabinete Militar do Governador, da Auditoria-Geral do Estado - AUGE,
do Escritório de Representação do Governo do
Estado de Minas Gerais em Brasília - ERMG-BR e do Escritório
de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais
no Rio de Janeiro - ERMG-RJ, conforme inciso I do art. 3º da Lei
nº. 15.470, de 2005, são descritas no Anexo I.
§
2º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Agente Governamental e Gestor Governamental, lotados
no quadro de pessoal da SEPLAG, da AUGE, da SEGOV, do ERMG-BR, do
ERMG-RJ, da AGE, do Gabinete Militar do Governador e da
Ouvidoria-Geral do Estado, conforme inciso II do art. 3º da Lei
nº. 15.470, de 2005, e no quadro de pessoal da Secretaria de
Estado da Fazenda, conforme § 1º do art. 3º da Lei nº
15.470, de 2005, nas condições previstas no § 2º
do art. 3º, são as descritas no Anexo II.
§
3º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Analista de Gestão, Técnico de
Administração Geral, Técnico da Indústria
Gráfica, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar
de Administração Geral, lotados no quadro de pessoal da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOF-MG, conforme inciso
III do art. 3º da Lei nº. 15.470, de 2005, são as
descritas no Anexo III.
§
4º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Técnico de Aeronave do Gabinete Militar e
Comandante de Aeronave do Gabinete Militar, lotados no quadro de
pessoal do Gabinete Militar do Governador, conforme inciso V do art.
3º da Lei nº. 15.470, de 2005, são as descritas no
Anexo IV.


Art. 2º
As atribuições específicas de que tratam os
Anexos deste Decreto não excluem outras decorrentes de normas
internas adotadas pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo de Minas Gerais, desde que haja compatibilidade com as
atribuições gerais definidas pela Lei nº. 15.470,
de 2005.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 25 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


Anexo I
(a que
se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.532,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes.
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.1.1 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior.


*
AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes.
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.1.2 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior.


Anexo II


(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.532,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AGENTE GOVERNAMENTAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio,
nas áreas de planejamento, pesquisa, desenvolvimento, ensino e
gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças, contabilidade, bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica e financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento e subsidiar
a unidade responsável pela elaboração dos
contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Auxiliar na execução das atividades de auditoria
interna e correição administrativa, bem como apresentar
relatórios de trabalho e realizar levantamentos de dados para
subsidiar a execução dos trabalhos.
17.
Participar da elaboração e implementação
de programas de saúde ocupacional.
18.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.2.1 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior.


*
GESTOR GOVERNAMENTAL:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias,
levantamentos, e informes sobre as atividades realizadas,
procedimentos adotados e resultados obtidos, demonstrando e aplicando
as políticas norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
33.
Exercer apoio técnico às atividades de auditoria
interna e correição administrativa.
34.
Realizar avaliação de imóveis, vistoria,
medições e levantamentos topográficos.
35.
Orientar, planejar, coordenar e promover atividades de cerimonial em
solenidades e recepções na Sede do Governo, na
Residência Oficial do Governador e nos locais de visitas
oficiais do Governador. Acompanhar autoridades em visitas oficiais ao
Governo de Minas Gerais. Manter articulações com o
Cerimonial da Presidência da República e do Ministério
das Relações Exteriores, bem como com órgãos
e entidades estaduais e municipais.
36.
Planejar, coordenar e executar atividades relativas à gestão
administrativa e judicial da dívida ativa, com atuação
específica na área de documentação,
contabilidade, controle processual e informação
jurídica relativa à dívida ativa.
37.
Realizar perícias médicas, exames médico-ocupacionais,
inspeção em ambiente de trabalho e emitir pareceres e
laudos médicos.
38.
Realizar avaliações nas áreas de fonoaudiologia,
terapia ocupacional, fisioterapia, assistência social e
psicologia com a finalidade de subsidiar decisões em perícia
médica e saúde ocupacional.
39.
Ministrar treinamentos em perícia médica e saúde
ocupacional.
40.
Elaborar, implementar e participar de programas de perícia
médica e saúde ocupacional.
41.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
definidas no item II.2.2 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de 2005,
conforme orientação superior.


Anexo
III


(a que
se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 44.532,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes.
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.3.5 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior.


AUXILIAR
DA INDÚSTRIA GRÁFICA:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes.
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Executar atividades de rotina da área gráfica,
compatíveis com o grau de escolaridade exigido para o nível
do cargo, obedecendo à orientação, programação
e critérios sob supervisão hierárquica.
12.
Auxiliar no desenvolvimento de novos produtos e tecnologias bem como
na racionalização das atividades inerentes ao cargo.
13.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.3.4 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior.


*
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL:


01.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.


02.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio,
nas áreas de planejamento, pesquisa, desenvolvimento, ensino e
gestão logística.
03.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças, contabilidade, bem como
a informações operacionais e gerenciais.


04.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica e financeira e jurídica.
05.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento e subsidiar
a unidade responsável pela elaboração dos
contratos.
06.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
07.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
08.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
09.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Atuar, sob a supervisão do médico do trabalho ou
cirurgião dentista no atendimento a servidores, em exames,
tratamentos e pequenas intervenções cirúrgicas.
17.
Prestar primeiros socorros para encaminhar ao tratamento específico,
conforme orientação superior.
18.
Elaborar e executar programas e planos de proteção à
saúde dos servidores.
19.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.3.2 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior.


*
TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio,
nas áreas de planejamento, pesquisa, desenvolvimento, ensino e
gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças, contabilidade, bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica e financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento e subsidiar
a unidade responsável pela elaboração dos
contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Executar atividades de rotina da área gráfica,
compatíveis com o grau de escolaridade exigido para o nível
do cargo, obedecendo à orientação, programação
e critérios sob supervisão hierárquica.
17.
Auxiliar no desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, bem como
na racionalização das atividades inerentes ao cargo.
18.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.3.3 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior.


*
ANALISTA DE GESTÃO:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias,
levantamentos, e informes sobre as atividades realizadas,
procedimentos adotados e resultados obtidos, demonstrando e aplicando
as políticas norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
33.
Traçar diretrizes para programas de prevenção de
acidentes de trabalho e combate às condições de
insalubridade e periculosidade.
34.
Estabelecer medidas para atendimento médico a acidentados no
ambiente de trabalho.
35.
Examinar pacientes para fins de diagnóstico odontológico.
Realizar tratamentos dentários, protéticos, cirúrgicos
e outros.
36.
Estabelecer contatos com técnicos de outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação para atender às
necessidades da instituição.
37.
Desenvolver e acompanhar projetos gráficos desde a
pré-impressão até o acabamento final, nos
setores de design, tratamento de imagens, editoração,
arte final, fotolito, impressão, atendimento à
clientela e gestão da indústria, utilizando
conhecimento nas áreas de tecnologia especializada em Artes
Gráficas e interagindo frente às dinâmicas
sociais e à evolução tecnológica.
38.
Coordenar, orientar e acompanhar as atividades executadas pelos
Portadores de Necessidades Especiais.
39.
Desenvolver atividades das áreas de comunicação
social, em especial, às relacionadas com editoração,
diagramação, imagens, arquivos, reportagens e revisões
segundo critérios universais de jornalismo, sob orientação
e supervisão hierárquicas.
40.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.3.1 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior


Anexo IV


(a que
se refere o § 4º do art. 1º do Decreto nº 44.532,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR:


1.
Prestar serviços de natureza permanente de reparação,
conservação e manutenção preventiva e
corretiva das aeronaves, incluindo lavação e polimento
destas.
2.
Receber e estacionar as aeronaves, após os vôos,
rebocando-as para o Hangar.
3.
Acompanhar os recebimentos das aeronaves, recolhendo as notas de
abastecimento.
4.
Colocar as aeronaves na pista, com oportunidade, após ciência
do fiscal da INFRAERO.
5. Usar
todo o equipamento de segurança nas operações de
pista.
6.
Responsabilizar-se pela manutenção do veículo de
pista e do trator de pista.
7.
Acompanhar, quando designado, as manutenções das
aeronaves em oficinas de terceiros.
8.
Comunicar qualquer irregularidade encontrada referente à
manutenção e reparos das aeronaves e dos veículos
de pista.
9.
Manter os equipamentos em condições operacionais,
limpos e organizados.
10.
Verificar, segundo a tripulação, os equipamentos,
apetrechos e documentação das aeronaves, após o
cumprimento das missões.
11.
Observar as normas de segurança nas operações de
manobras e reboques de aeronaves, seja no interior ou na retirada do
hangar.
12.
Fazer inspeção visual da partes internas e externas das
aeronaves, verificando o estudo geral destas.
13.
Verificar pressão e calibragem dos pneus, nível de óleo
hidráulico e dos motores das aeronaves, antes dos vôos.
14.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.4.1 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior.


*
COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR:


1.
Pilotar aeronaves, zelando pela ordem e segurança dos vôos.
2.
Transportar, por aeronaves, o Governador, o Vice-governador, membros
dos seus gabinetes, Secretários de Estados e outras
autoridades governamentais.
3.
Trabalhar em conformidade com as normas gerais e outros regulamentos
de operação para as aeronaves civis.
4.
Verificar o desempenho do co-piloto, alertando-o quando necessário
e orientando-o nos casos imprevistos.
5.
Elaborar o plano de vôo ou determinar a sua elaboração
para cada viagem a ser realizada, submetendo-o à aprovação
das autoridades controladoras do tráfego aéreo.


6.
Verificar e apontar os defeitos apresentados pelos aparelhos e
providenciar o seu reparo.
7.
Observar, por meio de testes, as condições de
funcionamento dos motores depois de reparados seus defeitos.


8.
Verificar se o avião está abastecido para executar vôo
normal em quaisquer condições.
9.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.4.2 do Anexo II da Lei nº. 15.470 de
2005, conforme orientação superior.