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DECRETO 46372, de 13/12/2013 - Texto Original


Altera
o Anexo do Decreto nº 45.926, de 12 de março de 2012, que
define critérios e procedimentos para a opção
pela carga horária de trabalho de trinta horas semanais para
servidores das carreiras de Profissional de Enfermagem, Técnico
Operacional de Saúde, Analista de Gestão e

Assistência
à Saúde e Assistente Técnico de Hematologia e
Hemoterapia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto § 7º do art. 9º
da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto nº 45.926, de 12 de março de
2012, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto Nº 46.372, de 13 de
dezembro de 2013)


“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.926, de 12 de
março de 2012)


FUNÇÕES
PARA AS QUAIS SE APLICA A OPÇÃO POR CARGA HORÁRIA
DE 30 HORAS
SEMANAIS








ENTIDADE


 CARGO


FUNÇÃO




HEMOMINAS


Assistente
                   Técnico de
Hematologia
                   e Hemoterapia


Técnico
                   de patologia clínica Auxiliar de enfermagem




FHEMIG


Analista
                   de Gestão e
Assistência
                   à Saúde


Analista
                   de custos
Analista
                   de desenvolvimento de sistemas
Assistente
                   social
Bibliotecário
Bioquímico
Comunicólogo
Epidemiologista
Farmacêutico
Farmacêutico
                   hospitalar
Filósofo
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Geógrafo
Gestor
                   de documentos
Jornalista
Nutricionista
Pedagogo
Psicólogo
                   (clínico)
Relações
                   públicas
Sociólogo
Terapeuta
                   ocupacional








Técnico
                   Operacional
de
                   Saúde


Técnico
                   de patologia clínica
Técnico
                   em edificações
Técnico
                   em eletricidade
Técnico
                   em eletrônica
Técnico
                   em Farmácia




(nr)”