PROJETO DE LEI Nº 1.600/2015
(EX- PROJETO DE LEI Nº 5.534/2014)
Torna obrigatória a instalação de dispositivo de sonorização nas salas de aula dos ensinos fundamental, médio e superior.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de as salas de aula dos estabelecimentos de ensino público e privado, nos níveis fundamental, médio e superior, disporem de sistema de sonorização para uso do corpo docente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 20 de maio de 2015.
João Leite
Justificação: Afirmar que os professores sofrem com problemas na voz não é nenhuma novidade, pois é sabido que essa categoria profissional está mais vulnerável do que outras a distúrbios da saúde vocal. Ficar rouco por um período soa, até para os próprios docentes, como algo corriqueiro, decorrente de sua rotina de trabalho.
Pesquisadores da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, realizaram estudos que serviram de embasamento para a pesquisa formulada pelas fonoaudiólogas Fabiana Zambon, do Sindicato dos Professores de São Paulo, e Mara Behlau, do Centro de Estudos da Voz, em São Paulo (SP), a respeito dos problemas na voz acarretados pela atividade de ensino.
A Academia Americana de Otorrinolaringologia destaca que um terço da população terá um problema na voz em algum momento da vida e deixa claro que uma alteração vocal se manifesta como um problema quando compromete a qualidade de vida do indivíduo, o que é nítido nos professores.
No Estado de São Paulo, em pesquisa com 259 professores, 62,9% afirmam que já apresentaram problemas vocais e mais de 15% acreditam que precisarão mudar de ocupação no futuro por conta de problemas na voz. As principais causas identificadas foram o uso excessivo e inadequado da voz e as condições impróprias de trabalho.
Um problema na voz reflete muito mais que uma simples dificuldade na produção do som básico para a fala, podendo chegar a interferir na própria habilidade de se comunicar, o que foi reconhecido por quase o dobro da porcentagem de professores (63,1%), comparativamente à população em geral (35,3%).
Assim, a comunicação, de maneira geral, dos professores com seus alunos e com seus colegas fica comprometida quando têm um problema na voz, prejudicando o rendimento e aumentando a insatisfação profissional. Os professores ouvidos na pesquisa relataram ainda que problemas vocais limitaram suas habilidades de realizar as tarefas de trabalho corretamente (30,3%), índice seis vezes maior que o do grupo da população em geral (5,4%).
Professores perderam mais dias de trabalho que a população em geral, no ano anterior à pesquisa, tanto por problemas de saúde geral (13 dias) quanto por problemas vocais (4,9 dias), o que revela uma importante consequência do adoecimento. Professores tiveram que mudar mais frequentemente as atividades de trabalho por problemas na voz (15,7%) que a população em geral (1,6%) e também cogitaram, em maior número, comparativamente ao universo da população, mudar de profissão no futuro por problemas na voz (16,7% e 0,9%).
Os problemas na voz relatados são pigarro seguido de rouquidão e, na sequência, perda da voz e infecção na garganta. Do ponto de vista do absenteísmo, o impacto desses problemas se manifesta em inúmeros casos de ausência dos professores das salas de aula, por pelo menos uma semana, devido à impossibilidade de fazerem uso da voz. Dessa forma, os danos não se restringem somente aos professores, pois os alunos também têm a qualidade de seu aprendizado prejudicada.
Os principais sinais e sintomas de problemas na voz relatados são rouquidão, mudança ou cansaço vocal após curto tempo de uso, problemas para cantar ou falar baixo, dificuldade para projetar a voz, dificuldade para cantar com voz aguda, desconforto ou necessidade de esforço para falar, voz monótona, garganta seca, dor na garganta, dificuldade para engolir, pigarro, gosto ácido ou amargo na boca, voz instável.
Preocupados com a saúde vocal dos professores mineiros, buscamos uma forma de minorar os efeitos do desgaste vocal através de um simples mecanismo que lhes assegure um melhor desempenho da voz, elevando a qualidade do ensino e mesmo a autoestima de nossas mestras e de nossos mestres, razão pela qual contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Educação e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.