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DECRETO 45891, de 06/01/2012 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 45.694, de 12 de setembro de 2011, que altera e
consolida a regulamentação que trata do Programa
Travessia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso XXI do Anexo II da
Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º O art. 4º do Decreto nº 45.694, de 12 de setembro
de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º ..................................................
X
– da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – SEAPA;
XI
– da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
- SETOP;
XII
– da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas – SEDVAN;
XIII
– do Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário
de Regularização Fundiária;
XIV
– da Assessoria de Articulação, Parceria e
Participação Social;
XV
– da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG;
XVI
– da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR; e
XVII
– da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG
..........................................................”
(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de janeiro de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Lafayette
Luiz Doorgal de Andrada
Antônio
Jorge de Souza Marques
Wander
José Goddard Borges
Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo
Ana
Lúcia Almeida Gazzola
Braulio
José Tanus Braz
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck
Olavo
Bilac Pinto Neto
Elmiro
Alves do Nascimento
Carlos
do Carmo Andrade Melles
Gilberto
Wagner Martins Pereira Antunes

Gustavo
de Castro Magalhães