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DELIBERAÇÃO 2552, de 10/12/2012 de 10/12/2012 (Texto Original)


Institui o Comitê Gestor de Sustentabilidade



A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial da prevista no inciso V do
“caput” do art. 79 do Regimento Interno,
considerando
que o Projeto Estratégico “Assembleia Sustentável”,
integrante do Direcionamento Estratégico da Assembleia
2010-2020, apresentou como objetivo geral a implantação
de programa permanente de racionalização do uso de
recursos naturais e de desenvolvimento de cultura institucional
voltada para a sustentabilidade;
considerando
que esse projeto trouxe como compromissos de resultados o
enquadramento da Casa em critérios de sustentabilidade dos
produtos adquiridos e das empresas contratadas; a redução
na utilização de produtos que causam impacto negativo
sobre o meio ambiente; a implantação de programa
permanente de consumo consciente e de gestão de resíduos,
entre outros;
considerando
que as ações de coleta seletiva e de consumo consciente
de papel e plástico já foram implementadas no âmbito
do projeto estratégico;
considerando,
ainda, a importância de instituir uma instância colegiada
para a gestão das ações e projetos de
sustentabilidade na Assembleia,


DELIBERA:


CAPÍTULO
I
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 1°
– Fica instituído o Comitê Gestor de
Sustentabilidade, com o objetivo de definir e acompanhar políticas
e diretrizes estratégicas referentes a projetos e ações
de sustentabilidade no âmbito da Assembleia Legislativa.


Art. 2°
– O comitê gestor tem caráter permanente e seus
integrantes não farão jus a remuneração
pelos trabalhos nele realizados.


Art. 3°
– O comitê gestor reunir-se-á ordinariamente a
cada três meses e, extraordinariamente, a critério do
seu coordenador.


CAPÍTULO
II
DA
COMPOSIÇÃO E DA COORDENAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR


Art. 4°
– O comitê gestor será composto pelos seguintes
servidores:

I –
o titular e um servidor da Diretoria de Infraestrutura – DIF;
II –
o titular e um servidor lotado na Gerência-Geral de
Administração de Material e Patrimônio –
GMP; e
III –
o titular e um servidor lotado na Gerência-Geral de Suporte
Logístico – GSL; e
IV –
dois servidores lotados na Diretoria de Comunicação
Institucional – DCI.
§
1º – O titular da DIF será o coordenador do comitê
gestor e, na sua ausência, indicará um dos membros para
substituí-lo.
§
2º – Convidados poderão participar das reuniões
do comitê gestor, a critério do coordenador.
§
3º – O comitê gestor contará com uma
Secretaria Executiva, que dará suporte às suas
atividades e será exercida por um membro do comitê
indicado pelo coordenador.


Art. 5°
– Os servidores integrantes do comitê gestor serão
designados mediante portaria do Diretor-Geral, sem prejuízo do
exercício das atividades desenvolvidas em seu respectivo órgão
de lotação.


CAPÍTULO
III
DAS
COMPETÊNCIAS
Seção
I
Das
competências do comitê gestor


Art. 6º
– Compete ao comitê gestor:
I –
sugerir ações e projetos de sustentabilidade e propor
diretrizes e padrões para sua manutenção e
consistência;

II –
coordenar a interação entre os órgãos da
Assembleia Legislativa na sistematização e
implementação de ações institucionais que
contribuam para a sustentabilidade, integrando recursos e
competências para o alcance dos resultados;
III –
propor políticas e regras de monitoramento das ações
de sustentabilidade;
IV –
promover a divulgação das atividades e projetos de
sustentabilidade, em parceria com a Diretoria de Comunicação
Institucional – DCI;

V –
zelar pela obtenção dos resultados e pela fiel
utilização dos recursos necessários à
execução das ações e projetos de
sustentabilidade;
VI –
acompanhar as ações de sustentabilidade já
implementadas por meio do Projeto Estratégico “Assembleia
Sustentável”;
VII –
coordenar o trabalho dos agentes de sustentabilidade na implementação
e manutenção das ações e projetos de
sustentabilidade.


Seção
II
Das
competências da Secretaria Executiva


Art. 7°
– Compete à Secretaria Executiva:
I –
gerir os canais de comunicação com o comitê
gestor por meio do recebimento e acompanhamento de demandas;
II –
elaborar documentos e relatórios que auxiliem a tomada de
decisões do comitê gestor;
III –
organizar as reuniões do comitê gestor, incluindo a
elaboração e a distribuição de pautas, a
convocação dos integrantes e a confecção
de atas;
IV –
prestar apoio aos setores envolvidos nas ações e
projetos de sustentabilidade.


Art. 8°
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 10 de dezembro de 2012.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente

Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente

Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário

Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário