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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 297, de 08/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$10.230.785,36.



O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,
GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos
incisos II e IV do parágrafo único do art. 8º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$10.230.785,36
(dez milhões duzentos e trinta mil setecentos e oitenta e
cinco reais e trinta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$488.750,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e
cinqüenta reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$6.494.683,93 (seis milhões quatrocentos e noventa e quatro
mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa e três
centavos); e
II
– do saldo financeiro da receita de Transferência de
Recursos Vinculados ao Esporte da Secretaria de Estado de Esportes de
Juventude, no valor de R$3.736.101,43 (três milhões
setecentos e trinta e seis mil cento e um reais e quarenta e três
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


DEPUTADO
DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 297, DE 8 DE MAIO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 99)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1441.03092726-4.150-0001-4490-0-10.8
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27122701-2.002-0001-3390-0-10.1
65.000,00
1531.27122701-2.002-0001-4490-0-10.1
20.000,00
1531.27811212-4.123-0001-3390-0-10.1
353.750,00
1531.27812212-4.521-0001-3350-0-38.1
1.000.000,00
1531.27813149-4.171-0001-4440-0-38.1
2.736.101,43
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20511130-4.222-0001-3390-0-31.2
6.000.000,00
2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
4.620,86
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.313,07
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 10.230.785,36
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1441.03092726-4.033-0001-4499-0-10.8
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812212-4.521-0001-3350-0-10.1
438.750,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
5.933,93
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18544113-4.036-0001-4450-0-31.1
6.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 6.494.683,93