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DECRETO 41723, de 18/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$742.880,00 a dotações
orçamentárias do Departamento Estadual de
Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput"
parágrafo 1º, inciso III, da Lei n° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$742.880,00
(setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais) a
dotações orçamentárias do Departamento
Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais -
DETEL/MG, indicadas no anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto


50.000,00




II
                   - Superávit financeiro referente ao exercício de
                   2000


692.880,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.723, DE 18 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG


R$




2381.241220012.206-0001-371


20.000,00




2381.241220012.288-0001-301


50.000,00




2381.241220012.288-0001-371


18.000,00




2381.241220012.288-0001-471


208.880,00




2381.247227824.500-0001-471


200.000,00




2381.247227834.454-0001-371


175.000,00




2381.247227834.454-0001-471


40.000,00




2381.247227854.501-0001-371


31.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


742.880,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,       DESTE DECRETO:







DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG


R$




2381.247227834.454-0001-301


50.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


50.000,00