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DECRETO 42805, de 29/07/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
terrenos situados no Município de Sobrália, para a
implantação dos Poços Artesianos PC-04, PC-05 E
PC-6, Adutoras de Agua Bruta e Acesso aos respectivos Poços,
necessários à expansão do Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Engenheiro
Caldas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública,
terrenos situados no Município de Sobrália, com as
seguintes descrições:
I - Área
de pleno domínio:
a -
terreno destinado à implantação do Poço
Artesiano PC-04, com 100,00m², de propriedade presumida de
Carlos Alberto de Oliveira: - o ponto de partida (PP) foi
materializado no eixo do tubo de revestimento do Poço Tubular
Profundo existente; daí, segue com o rumo de 72°40’
NO, na distância de 6,90m, até atingir o marco M-1; daí,
segue com o rumo de 62°37’ NE, na distância de
10,00m, até atingir o marco M-2; daí, segue com o rumo
de 27°23’ SE, na distância de 10,00m, até
atingir o marco M-3; daí, segue com o rumo de 62°37’
SO, na distância de 10,00m, até atingir o marco M-4;
daí, segue com o rumo de 27°23’ NO, na distância
de 10,00m, até atingir o marco M-1, encerrando-se aí a
descrição da área, confrontando pelos lados com
a mesma propriedade;
b -
terreno destinado à implantação do Poço
Artesiano PC-05, com 100,00m², de propriedade presumida de José
Rodrigues Pinto: - o ponto de partida (PP) foi materializado no eixo
do tubo de revestimento do Poço Tubular Profundo existente;
daí, segue com o rumo de 57°46’ SE, na distância
de 7,40m, até atingir o marco M-1; daí, segue com o
rumo de 80°29’ SO, na distância de 10,00m, até
atingir o marco M-2; daí, segue com o rumo de 9°31’
NO, na distância de 10,00m, até atingir o marco M-3;
daí, segue com o rumo de 80°29’ NE, na distância
de 10,00m, até atingir o marco M-4; daí, segue com o
rumo de 9°31’ SE, na distância de 10,00m, até
atingir o marco M-1, encerrando-se aí a descrição
da área, confrontando pelos lados com a mesma propriedade;
c -
terreno destinado à implantação do Poço
Artesiano PC-06, com 64,00m², de propriedade presumida de José
Secundino da Silva: - o ponto de partida (PP) foi materializado na
quina da casa sede de José Secundino da Silva; daí,
segue com o rumo de 78°45’ SE, na distância de
32,00m, até atingir o marco M-1, localizado no canto da cerca
existente; daí, segue com o rumo de 34°08’ NO, na
distância de 8,00m, até atingir o marco M-2, localizado
no canto da cerca; daí, segue com o rumo de 55°52’
NE, na distância de 8,00m, até atingir o marco M-3; daí,
segue com o rumo de 34°08’ SE, na distância de 8,00m,
até atingir o marco M-4, localizado sob a cerca existente;
daí, segue com o rumo de 55°52’ SO, na distância
de 8,00m, até atingir o marco M-1, encerrando-se aí a
descrição da área, confrontando pelos lados com
a mesma propriedade;

II -
Faixas de servidão:
a - faixa
destinada à implantação da Adutora de Água
Bruta e acesso ao Poço Artesiano PC-04, medindo 1.128,40m²,
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao eixo,
de propriedade presumida de Carlos Alberto de Oliveira: - o ponto de
partida (PP) foi materializado no eixo do tubo de revestimento do
Poço C-04;  daí, segue com o rumo de 63°37’
SO, na distância de 5,00m, até atingir o marco M-1,
localizado na divisa da área de proteção do
poço; daí, segue com o rumo de 62°37’ SO, na
distância de 7,00m, até atingir o marco M-2, localizado
no eixo da estrada de acesso; daí, segue com o rumo de 27°30
SE, na distância de 112,84m, até atingir o marco M-3,
localizado na divisa da propriedade de Carlos Alberto Oliveira, com a
estrada que liga as cidades de Sobrália e Engenheiro Caldas,
encerrando-se aí a descrição da faixa,
confrontando pelos lados com a mesma propriedade;
b) faixa
destinada à implantação da Adutora de Água
Bruta e acesso ao Poço Artesiano PC-05, medindo 1.852,50m²,
com 10,00m, de largura, sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao
eixo, de propriedade presumida de José Rodrigues Pinto: - o
ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do tubo de
revestimento do Poço C-05; daí, segue com o rumo de
15°10’ SE, na distância de 5,00m, até atingir
o marco M-1, localizado na divisa da área de proteção
do poço; daí, segue com o rumo de 3°15’ SO,
na distância de 185,25m, até atingir o marco M-2,
localizado sob a cerca de divisa da propriedade de José
Rodrigues Pinto, com a estrada que liga as cidades de Sobrália
e Engenheiro Caldas, encerrando-se aí a descrição
da faixa, confrontando pelos lados com a mesma propriedade;
c - faixa
destinada à implantação da Adutora de Água
Bruta e acesso ao Poço Artesiano PC-06, medindo 625,00m²,
com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao eixo,
de propriedade presumida de José Secundino da Silva: - o ponto
de partida (PP) foi materializado na quina da casa sede de José
Secundino da Silva; daí, segue com o rumo de 78°45’
SE, na distância de 32,00m, até atingir o marco M-1,
localizado sob a cerca existente da área do Poço
Profundo; daí, segue com o rumo de 9°15’ SO, na
distância de 62,50m, até atingir o marco M-2, localizado
sob a cerca da divisa da propriedade de José Secundino da
Silva, com a estrada vicinal de acesso a este local, encerrando-se aí
a descrição da faixa, confrontando pelos lados M-1 E
M-2 com a mesma propriedade, e pelo lado M-2 com a estrada municipal.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior são necessários
à expansão do Sistema de Abastecimento de Água
do Município de Engenheiro Caldas, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio e a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência,
de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Marco
Antônio Marques de Oliveira