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DECRETO 42056, de 26/10/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$230.106,00 a dotações
orçamentárias do Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos II e IV, da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$230.106,00 (duzentos
e trinta mil e cento e seis reais) a dotações
orçamentárias do Instituto de Pesos e Medidas do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação



Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.056 ,DE 26 DE OUTUBRO DE 2001


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG


















2331.191220012.288-0001-351


212.106.00




2331.191227777.053-0001-15


18.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTACAO


230.106,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG


R$




2331.191220012.206-0001-151


18.000,00




2331.191220012.288-0001-151


40.000,00




2331.191220012.288-0001-451


172.106,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


230.106,00