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DECRETO 45938, de 27/03/2012 - Texto Original


Identifica
os cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas da administração indireta do Poder
Executivo, criados e destinados à Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço,
pela Lei Complementar nº 122, de 4 de janeiro de 2012.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da
Lei Complementar nº 122, de 4 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam identificados os cargos de provimento em
comissão, as funções gratificadas e as
gratificações temporárias estratégicas
criadas e destinadas à Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência
RMVA – pelos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº
122, de 4 de janeiro de 2012, na forma do Anexo I.
Parágrafo
único – Em função do disposto no caput:
a)
fica acrescentado o item X.37 ao Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, na forma do Anexo I; e
b)
fica acrescentada ao Anexo XI do Decreto nº 45.537, de 2011, a
linha constante no Anexo II.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere a alínea “a” do parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 27 de
março de 2012)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.37
– AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO VALE DO
AÇO – Agência RMVA
X.37.1
– CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO
SUPERIOR – CRIADOS








DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO




DIRETOR-GERAL


1


DG-MV
                   01




VICE-DIRETOR


1


VG-MV01




DIRETOR


3


DR-MV01
                   a DR-MV03





X.37.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-6


MV1100044


2


1


-




MV1100045


-


1




DAI-20


MV1100183
                   a MV1100186


5


4


-




MV1100187


-


1




DAI-24
                   



MV1100075
                   a MV1100077


3


3


-




DAI-25


MV1100115
                   a MV1100124


10


10


-




DAI-26


MV1100167
                   



1


1


-





X.37.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-2


1


MV1100230




FGI-7
                   



4


MV1100295
                   a MV1100298




FGI-8


4


MV1100125
                   a MV1100128





X.37.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-4


4


MV1100097
                   a MV1100100





ANEXO
II
(a
que se refere a alínea “b” do parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 27 de
março de 2012)


“ANEXO
XI
(a
que se refere o §1º do art.1º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


CARGOS
DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL







ENTIDADES


IDENTIFICAÇÃO
                   DOS CARGOS




AUTARQUIAS




(...)




Agência
                   de Desenvolvimento da Região Metropolitana
do
                   Vale do Aço – Agência RMVA


DAI-24
                   MV1100075




(...)”