ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.548 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui "Semana Estadual de Conscientização para
Doação de Medula Óssea" no âmbito do Estado do
Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão, a "Semana
Estadual de Mobilização e Conscientização para Doação de Medula Óssea", que será realizada,
anualmente, na segunda semana de dezembro, para ampliar e regular a atualização dos cadastros de
doadores no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
§ 1º - A Semana a que se refere o caput deste artigo terá como objetivo mobilizar, informar e
esclarecer a população sobre esse tema de extrema importância, principalmente para que o número
de doadores cresça, aumentando as chances de salvar vidas, pois, quando não se encontram
doadores na mesma família, as chances de achar alguém compatível é de uma para cada 100 mil
pessoas, por isso a necessidade de expandir o cadastro de doadores.
Art. 2º - (Vetado).
Art. 3º - (Vetado).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE
DEZEMBRO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil