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Decreto sem número, de 11/09/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              necessários à construção da Rede  de
                              Distribuição   Rural   de    energia
                              elétrica   do  Sistema   CEMIG,   no
                              Município de Paracatu.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII art. 90 da Constituição do Estado,  e
tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma  faixa  com
15,00m  de  largura,  com as seguintes descrições  perimétricas  e
áreas:
     I  -  primeira área: partindo do ponto A, divisa com  Alcindo
Xavier Braga, inicia o seu caminhamento com o rumo de 47º40'00" NO
atingindo o ponto B, distanciando 537,00m do ponto A. No ponto  B,
defletindo 40º40'00" para a direita, o caminhamento toma o rumo de
07º00'00" NO, atingindo o ponto C, distanciando 325,00m  do  ponto
B. No ponto C, defletindo 01º53'00" para a direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de 08º53'00" NO, dentro da propriedade atingindo  o
ponto  D,  distanciando 563,00m do ponto C. No ponto D, defletindo
19º04'00" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 27º59'00"
NO, atingindo o ponto E, distanciando 573,00m do ponto D. No ponto
E,  defletindo  08º20'00" para a esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo de 36º19'00" NO, atingindo o ponto F, distanciando 561,00m do
ponto  E.  No  ponto  F, defletindo 60º00'00" para  a  direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 23º41'00' NE, atingindo  o  ponto  G,
distanciando 280,00m dos ponto F. No ponto G, defletindo 30º50'00"
para  a  esquerda  o  caminhamento toma o  rumo  de  07º09'00"  NO
atingindo o ponto H, distanciando 316,00m do ponto G. No ponto  H,
defletindo 34º10'00" para a esquerda, o caminhamento toma  o  rumo
de  43º19'00"  NO,  atingindo o ponto I, distanciando  162,00m  da
divisa  da  propriedade  com  Moacir  Botelho,encerrando-se  aí  o
caminhamento que totaliza 3.317,00m de extensão;
     II   -  segunda  área:  partindo  do  ponto  A,  divisa   com
propriedade  de  Geraldo  Magela dos  Reis  Silva,  inicia  o  seu
caminhamento  com  o rumo de 71º35'00" NO, atingindo  o  ponto  B,
distanciando  22,00m do ponto A. No ponto B, defletindo  17º12'00"
para  a  direita,  o  caminhamento toma o rumo  de  54º23'00"  NO,
atingindo o ponto C, distanciando 283,00m do ponto B. No ponto  C,
defletindo 25º00'00" para a direita, o caminhamento toma o rumo de
29º23'00" NO, atingindo o ponto D, na divisa com a propriedade  de
Flávio   Antônio  Neiva,  distanciando  1.225,00m  do   ponto   C,
encerrando-se  aí  o  caminhamento  que  totaliza   1.530,00m   de
extensão; e
     III  -  terceira  área: partindo do ponto  A,  divisa  com  a
propriedade do Espólio de João Neiva, inicia seu caminhamento  com
o  rumo de 40º25'00" NO, atingindo o ponto B, distanciando 125,00m
do  ponto  A. No ponto B, defletindo 09º40'00" para a  esquerda  o
caminhamento toma o rumo de 49º20'00", atingindo o ponto C, divisa
da  propriedade  com Antônio Santana da Silva Neiva,  distanciando
448,00m  do ponto B, encerrando-se aí o caminhamento que  totaliza
573,00m de extensão.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural   de  energia  elétrica  do  Sistema  CEMIG,  para   atender
propriedades rurais no Município Paracatu.

     Art. 3º - A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de  setembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.