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Deliberação 2696, de 17/01/2019 - Texto Original


Dispõe
sobre a abertura de créditos suplementares mediante a
utilização de recursos resultantes de superávit
financeiro do exercício de 2018 da Assembleia Legislativa no
âmbito do Convênio nº 811906/2014, celebrado com a
União, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o disposto no
inciso V do caput do art. 62 da Constituição do
Estado e no art. 10 da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam abertos os créditos suplementares às
dotações da Assembleia Legislativa na forma constante
no Anexo, no valor total de R$595.391,39 (quinhentos e noventa e
cinco mil trezentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos).


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos do superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício de 2018 da Assembleia Legislativa no
âmbito do Convênio nº 811906/2014, celebrado com a
União, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente, acrescidos dos respectivos rendimentos financeiros,
provenientes:
I
– da contrapartida financeira da Assembleia Legislativa, no
valor total de R$169.706,80 (cento e sessenta e nove mil setecentos e
seis reais e oitenta centavos);
II
– do repasse da União, no valor total de R$425.684,59
(quatrocentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais
e cinquenta e nove centavos).


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 17 de janeiro
de 2019.


Adalclever
Lopes, presidente – Lafayette de Andrada, 1º-vice-presidente
– Dalmo Ribeiro Silva, 2º-vice-presidente – Inácio
Franco, 3º-vice-presidente – Rogério Correia,
1º-secretário – Alencar da Silveira Jr.,
2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.696, de 17 de janeiro de 2019)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS SUPLEMENTADAS






CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA



VALOR
                   (R$)





1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-3



169.706,80





1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-24-1



325.684,59





1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.90-0-24-1



100.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



595.391,39