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Decreto com numeração especial 200, de 20/04/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição 2 Santa Luzia 1/Vespasiano 2,
de 138 kV, circuito duplo com a LD BH Horto/Vespasiano 2, de 138 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Santa Luzia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º − Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Santa Luzia, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único − A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º − O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
2 Santa Luzia 1/Vespasiano 2, de 138 kV, circuito duplo com a LD BH
Horto/Vespasiano 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Santa Luzia.


Art.
3º − A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º − Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 200, de 20 de
abril de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da Torre 10, o
caminhamento toma o rumo de 8°45'02"NO, atingindo o vértice
MV01, distanciando 80,06 m da Torre 10. No vértice MV01,
defletido de 87°51'09” para direita, o caminhamento toma o
rumo de 79°06'07"NE, atingindo o vértice MV02,
distanciando 140,00 m do vértice MV01. No vértice MV02,
defletido de 36°42'01” para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 42°24'06"NE, atingindo o vértice MV02A,
distanciando 600,05 m do vértice MV02. No vértice
MV02A, defletido de 26°48'21” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 69°12'27"NE, atingindo o vértice MV03,
distanciando 442,01 m do vértice MV02A. No vértice
MV03, defletido de 25°23'49” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 43°48'38"NE, atingindo o vértice MV04,
distanciando 1.483,59 m do vértice MV03. No vértice
MV04, defletido de 31°27'00” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 12°21'39"NE, atingindo o vértice MV05,
distanciando 765,56 m do vértice MV04. No vértice MV05,
defletido de 40°09'28” para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 27°47'50"NO, atingindo o vértice MV06,
distanciando 433,22 m do vértice MV05. No vértice MV06,
defletido de 16°24'11” para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 44°12'01"NO, atingindo o vértice MV07,
distanciando 911,86 m do vértice MV06. No vértice MV07,
defletido de 20°07'06” para direita, o caminhamento toma o
rumo de 24°04'55"NO, atingindo o vértice MV08,
distanciando 413,01 m do vértice MV07. No vértice MV08,
defletido de 17°48'15” para direita, o caminhamento toma o
rumo de 6°16'40"NO, atingindo o vértice MV09,
distanciando 2.089,60 m do vértice MV08. No vértice
MV09, defletido de 68°45'31” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 75°02'11"NO, atingindo o vértice MV10,
distanciando 1.376,02 m do vértice MV09. No vértice
MV10, defletido de 0°43'46” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 75°45'58"NO, atingindo o vértice MV11,
distanciando 1.513,10 m do vértice MV10. No vértice
MV11, defletido de 33°58'04” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 70°15'58"SO, atingindo o vértice MV12,
distanciando 688,93 m do vértice MV11. No vértice MV12,
defletido de 27°41'42” para direita, o caminhamento toma o
rumo de 82°02'20"NO, atingindo o vértice MV13,
distanciando 1.569,19 m do vértice MV12. No vértice
MV13, defletido de 17°23'18” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 80°34'22"SO, atingindo o vértice MV14,
distanciando 1.043,66 m do vértice MV13. No vértice
MV14, defletido de 21°13'55” para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 59°20'27"SO, atingindo o vértice MV15,
distanciando 1.165,68 m do vértice MV14. No vértice
MV15, defletido de 10°52'52” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 70°13'18"SO, atingindo o vértice MV16,
distanciando 1.132,27 m do vértice MV15. No vértice
MV16, defletido de 58°46'00” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 51°00'42"NO, atingindo o vértice MV17,
distanciando 363,95 m do vértice MV16. No vértice MV17,
defletido de 10°24'50” para direita, o caminhamento toma o
rumo de 40°35'52"NO, atingindo o vértice MV18,
distanciando 166,65 m do vértice MV17. No vértice MV18,
defletido de 25°36'08” para direita, o caminhamento toma o
rumo de 14°59'44"NO, atingindo o vértice SE
Vespasiano 2, distanciando 90,00 m do vértice MV18, encerrando
o caminhamento da linha que totaliza 16.468,43 m de extensão,
perfazendo uma área total de 378.773,89 m².