

Imprimir documento


DECRETO 43574, de 08/09/2003 de 08/09/2003 (Texto Original)


Modifica a Carteira de Projetos Estruturadores do Governo de Minas
Gerais e designa novos Gerentes Executivos.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de
16 de junho de 2003 e no Decreto nº 43.554, de 28 de agosto de
2003,


DECRETA:


Art. 1º
Fica desdobrado o Projeto Estruturador "Plataforma Logística
e de Comércio Exterior da Região Metropolitana de Belo
Horizonte", nos Projetos Estruturadores "Plataforma
Logística de Comércio Exterior da Região
Metropolitana de Belo Horizonte" e "Reestruturação
da Plataforma Logística de Transportes da Região
Metropolitana de Belo Horizonte".

§
1º Ficam designados para exercer a função de
Gerente Executivo nos Projetos Estruturadores relacionados no caput
deste artigo, os agentes públicos abaixo relacionados:









Projeto
                   Estruturador


Secretaria
                   Responsável 



Gerente
                   Executivo 



Cargo 





Plataforma
                   Logística de Comércio Exterior da RMBH 



Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico 



Gilmar
                   Alanis 



Assessor
                   do Subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico 





Reestruturação
                   da Plataforma Logística e de Transportes da RMBH 



Secretaria
                   de Estado de Transportes e Obras Públicas 



Robson
                   Napier Borchio 



Chefe de
                   Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
                   






§
2º No exercício da função de Gerente
Executivo dos Projetos Estruturadores, os agentes designados neste
Decreto se reportarão diretamente aos titulares das
Secretarias de Estado responsáveis pela coordenação
dos respectivos projetos.


Art. 2º
Fica criada a Unidade de Apoio Gerencial dos Projetos Estruturadores
- UAGP, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.

Parágrafo
único. A Unidade de Apoio Gerencial dos Projetos
Estruturadores estará vinculada à Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento e será gerenciada por seu
titular.

Art. 3º
Fica instituída a função de Gerente Adjunto de
Projeto.

§
1º A função de que trata o caput deste artigo não
implicará, para o agente público designado, em
recebimento de qualquer valor remuneratório adicional, nem
tampouco em alteração de sua situação
funcional.

§
2º A remuneração dos agentes designados para o
exercício da função de que trata este artigo
permanecerá a cargo do órgão ou entidade de
origem, mantidos os direitos e vantagens a que fizerem jus.

§
3º A indicação para a função de
Gerente Adjunto de Projeto deverá ser formalizada através
de correspondência encaminhada ao titular da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão pelo titular da Secretaria
responsável pela coordenação do respectivo
Projeto.

§
4º Poderá ser indicado apenas um Gerente Adjunto por
Projeto Estruturador, sendo que esta indicação deve ser
de comum acordo entre o Gerente Executivo do Projeto e o titular da
Secretaria responsável pelo Projeto Estruturador.

§
5º A designação dos Gerentes Adjuntos de Projeto
se dará por ato do Secretário de Estado de Planejamento
e Gestão.


Art. 4º
O Gerente Adjunto de Projeto terá as seguintes atribuições:

I -
auxiliar o Gerente Executivo no planejamento e controle do Projeto;

II -
executar as decisões emanadas do Gerente Executivo do Projeto;

III -
executar todas as ações necessárias ao andamento
do Projeto, em consonância com a orientação do
Gerente Executivo;

IV -
responder pela coordenação do Projeto, na ausência
do Gerente Executivo, por designação deste;

V -
manter o Gerente Executivo informado do andamento das atividades e do
estágio em que se encontra o Projeto; e

VI -
ser o contato direto da UAGP no que diz respeito à atualização
das informações de andamento do Projeto.


Art. 5º
O Gerente Adjunto de Projeto estará subordinado tecnicamente
ao Gerente Executivo de Projeto, a quem deve se reportar diretamente
para tratar de todos os assuntos relacionados ao mesmo.


Art. 6º
Poderão exercer a função de Gerente Adjunto de
Projeto servidores ou detentores de função pública
da Administração Direta ou Indireta do Estado.


Art. 7º
Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


    AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer
Agostinho
Patrus