

Imprimir documento


Decreto sem número, de 14/05/2008 - Texto Original

Reconhece  os Cursos de Geografia  e
                              História  - Licenciaturas,  mantidos
                              pela    Faculdade   de    Filosofia,
                              Ciências   e   Letras   do    Centro
                              Universitário de Caratinga  -  UNEC,
                              mantido pela Fundação Educacional de
                              Caratinga, no Município de Ipanema.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 343, de
27  de março de 2008, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam reconhecidos, nos termos da Lei nº 14.202,  de
27  de  março  de  2002,  os  Cursos de  Geografia  e  História  -
Licenciaturas,  mantidos pela Faculdade de Filosofia,  Ciências  e
Letras  do Centro Universitário de Caratinga - UNEC, mantido  pela
Fundação  Educacional  de  Caratinga - FUNEC,  fora  de  sede,  no
Município de Ipanema.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  maio  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal