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Decreto sem número, de 04/12/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA  MG,  terreno
                              situado no Município de São José  da
                              Lapa.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarada de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante   acordo  ou  judicialmente,  de  área  de  terreno   com
4.611,00m2, situada no Município de São José da Lapa, necessária à
faixa  de  servidão  -  Área 01 da Estação  Elevatória  de  Esgoto
Sanitário  no Córrego Carrancas, de propriedade de Ivan Muinhos  e
outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: O P.P. (Ponto de Partida)  foi
materializado no cruzamento dos eixos da Rua Idalina Alves, com  a
Estrada  de  Acesso  ao  sitio,  nas  coordenadas  E=608909,102  e
N=7823164,355. Deste ponto, com o azimute de 140056'e a  distância
de   5.49m,   tem-se   o   V1  nas  coordenadas   E=608912,563   e
N=7823160,089, situado na intercessão da cerca de alinhamento  com
a  Rua  Idalina  Alves  e  Estrada de  Acesso  ao  Sítios,  com  o
alinhamento de divisa da área da Estação Elevatória, onde se da  o
inicio da descrição da faixa; deste ponto, com Azimute de 88º  19'
e  a distancia de 165,27m, seguindo pelo alinhamento da Estrada de
Acesso  aos  Sitios,  tem-se o V2 nas coordenadas  E=609046,295  e
N=7823132,512, deste ponto, seguindo pelo alinhamento  do  Córrego
Carrancas,  e  a distancia de 45,87m, tem-se o V3 nas  coordenadas
E=609046,295   e   N=7823132,512,  deste  ponto,   seguindo   pelo
alinhamento  da  cerca divisa Helio Gonzaga, com  a  distancia  de
128,47m, tem-se o V4 nas coordenadas E=608918,366 e N=7823126,685,
deste  ponto, seguindo o alinhamento da Rua Sem Nome tem-se o  V1,
onde termina esta descrição, fechando a poligonal com uma área  de
4611,00m2; e que divide em todos os lados do, V1 ao V2 divisa  com
Raimundo Francisco, do V2 ao V3 com o próprio Ivan Mundinho, do V3
ao V4 com Helio Gonzaga, ao V4 ao V1 com a Rua Sem Nome. A área  a
ser  desapropriada  é  de  propriedade de  Ivan  Mundinho.  Planta
cadastral: 9837000122.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
expansão  do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município
de São José da Lapa pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do terreno descrito no art. 1º podendo, para efeito de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo