GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 409, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global
de R$ 41.960.552,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005008313 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$
41.960.552,00 (quarenta e um milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 1019 2.237 - Desenvolvimento das Ações de Comunicação Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

6.500.000,00

R$

800.000,00

R$

237.712,00

R$

92.087,00

R$

1.274.143,00

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1006 1.200 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região
Metropolitana de Goiânia
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1016 1.185 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para o Entorno do
Distrito Federal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1022 2.297 - Consolidação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1023 1.265 - Implantação de um Modelo de Gerenciamento Hospitalar com
Publicização e Parcerias com o Terceiro Setor
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 18.000.000,00

10 302 1040 1.133 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região Norte
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

56.610,00

10 303 1022 2.265 - Melhoria do Acesso da População a Assistência Farmacêutica
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 10.000.000,00

10 305 1022 2.208 - Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

R$

5.000.000,00

R$ 41.960.552,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 121 1019 2.089 - Fortalecimento do Controle Social
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

600.000,00

R$

9.057.000,00

10 122 1019 2.430 - Implantação e Fortalecimento das Regionais de Saúde e dos
Núcleos de Apoio ao Controle de Endemias

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
10 125 1019 1.177 - Prevenção e Controle dos Riscos Relacionados a Assistência à
Saúde


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

80.000,00

R$

500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

894.380,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

998.500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

227.705,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

755.570,00

R$

10.000,00

R$

2.000,00

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

5.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

10 126 1019 1.204 - Implantação do Centro de Informação, Comunicação
Operações em Saúde – Cicos e Sistema Conectasus

e

3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 126 1019 2.161 - Melhoria da Qualidade da Informação em Saúde – Cartão
Inteligente da Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 128 1019 2.299 - Formação, Aperfeiçoamento e Aprimoramento de Pessoal para o
SUS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

10 301 1006 1.027 - Saúde na Região Metropolitana de Goiânia

10 301 1016 1.068 - Rede Mamãe Goiana para o Entorno do DF
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 301 1016 1.255 - Cooperação Técnica Financeira a Implantação de NASF´s e
Implementação da ESF para o Entorno do DF

10 301 1022 1.264 - Plano Operativo Estadual de Centros de Internação e Internação
Provisória de Adolescente em Conflito com a Lei

10 301 1026 1.254 - Cooperação Técnica e Financeira a Implantação de NASF´s e
Implementação da ESF para o Nordeste Goiano

10 301 1040 2.417 - Cooperação Técnica e Financeira para a Estratégia Saúde da
Família da Região Norte de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1006 1.200 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região
Metropolitana de Goiânia
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1006 1.238 - Construção e Gerenciamento de Unidades Assistenciais por
Meio de Parcerias Público-Privadas - PPPS
4 (00) - Investimentos
10 302 1016 1.185 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para o Entorno do
Distrito Federal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1019 1.228 - Construção, Ampliação e Adequação das Unidades Assistenciais
e Administrativas da SES/GO

10 302 1021 1.195 - Fortalecimento das Ações de Promoção, Prevenção, Diagnóstico
e Assistência
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 12.059.397,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

10 302 1021 1.219 - Implantação e Implementação da Rede de Atendimento aos
Dependentes Químicos-Credeq
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

458.000,00

R$

500.000,00

10 302 1021 2.174 - Captação de Órgãos e Tecidos para Transplantes
3 (00) - Outras Despesas Correntes


10 302 1021 2.315 - Assistência Integral
Radioacidentados

à

Saúde

e

Monitoramento

dos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

67.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

107.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

204.000,00

R$

2.000.000,00

R$

150.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

R$

500.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

80.000,00

10 302 1022 1.181 - Conformação, Implantação e Implementação das Redes de
Atenção à Saúde

10 302 1022 2.297 - Consolidação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas
4 (00) - Investimentos
10 302 1023 1.265 - Implantação de um Modelo de Gerenciamento Hospitalar com
Publicação e Parcerias com o Terceiro Setor

10 302 1023 2.112 - Implementação das Ações de Regulação
4 (00) - Investimentos
10 302 1023 2.257 - Ampliação e Fortalecimento da Hemorrede do Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1023 2.380 - Ampliação
e Fortalecimento das Ações Laboratoriais de
Interesse de Saúde Pública
4 (00) - Investimentos
10 302 1026 1.072 - Rede Mamãe Goiana para o Nordeste Goiano
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1026 1.151 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região Nordeste
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 302 1040 1.133 - Redes de Atenção Médico / Psicossocial para a Região Norte
3 (20) - Outras Despesas Correntes
10 305 1022 2.208 - Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
4 (00) - Investimentos
10 306 1022 2.105 - Vigilância Alimentar e Nutricional

10 421 1022 2.203 - Ações de Saúde para Pessoas Privadas de Liberdade
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 571 1019 2.462 - Pesquisas, Projetos e Estudos para Acompanhamento e
Monitoramento da População Exposta ao Césio 137

TOTAL.......................

R$ 41.960.552,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 30-11-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-11-2012.