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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 306, de 11/05/2012 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$522.877,12.



O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,
GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90,
da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto
no inciso IV do parágrafo único do art. 8º da Lei
nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$522.877,12
(quinhentos e vinte e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e
doze centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


DEPUTADO
DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 306, DE 11 DE MAIO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 108)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
RADIO
INCONFIDÊNCIA LTDA. R$
3151.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
101.000,00
3151.13722125-2.039-0001-3390-0-10.1
56.877,12
3151.13722125-2.039-0001-4490-0-10.1
365.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 522.877,12
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
522.877,12

TOTAL DA ANULAÇÃO
522.877,12