GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 168, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de
R$ 2.937.300,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004016656 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Cidadania e Trabalho 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
2.937.300,00 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil e trezentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:

2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2101 - Gabinete do Secretário de Cidadania e Trabalho
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (00) - Investimentos

R$

973.800,00

R$

2.937.300,00

TOTAL....................

1.963.500,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2151 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS
08 244 1082 2.441 - Inserção Produtiva de Famílias Vulnerabilizadas – Criando
Oportunidades e Unidades de Produção
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

500.000,00

R$

463.500,00

R$

336.900,00

R$

336.900,00

08 244 1082 2.446 - Auxílio no Pagamento das Tarifas de Energia Elétrica, Água e
Esgoto às Famílias de Baixa Renda
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.463 - Auxílio no Pagamento das Tarifas de Energia Elétrica, Água e
Esgoto às Entidades e Hospitais Filantró-picos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1082 2.464 - Auxílio Nutricional às Entidades Filantrópicas e Unidades de
Aten-dimento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 3318 2.900 - Apoio Financeiro à Expansão de CRAS
4 (00) - Investimentos
08 244 3318 2.901 - Apoio Financeiro à Implantação e Implementação dos CREAS
4 (00) - Investimentos
14 422 1898 2.765 - Regularização/Reforma/Ampliação/Aparel. e Revitalização dos
NACS
4 (00) - Investimentos
TOTAL....................

R$

300.000,00

R$

2.937.300,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 09-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-07-2009.