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DECRETO 46603, de 22/09/2014 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Intendência da Cidade Administrativa, da
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais e da Fundação Clóvis Salgado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Intendência da Cidade Administrativa, passando os itens
I.15-A.1 e I.15-A.3 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput
atende às necessidades temporárias da Intendência
da Cidade Administrativa, com vistas ao alcance das metas de
desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de funções gratificadas com lotação na
Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais – UTRAMIG –, e de cargos de provimento em
comissão e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Fundação
Clóvis Salgado – FCS –, passando os itens X.25.3,
X.28.1 e X.28.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.
§
1º – As alterações de que trata o caput
atendem às necessidades temporárias da UTRAMIG e FCS,
com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em na data de sua publicação,
produzindo efeitos três dias após a data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil. 



ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.603, de 22 de setembro de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.15-A
– INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA


I.15-A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


IN1100347


1


-


1




DAD-3


IN1100795
                   e IN1101124


3


2


-




IN1101125


-


1




DAD-4


IN1102508,
                   IN1102509 e IN1102512


5


3


-




IN1102510
                   e IN1102511


-


2




DAD-5



IN1100275,
                   IN1100276, IN1100278, IN1100280, IN1100282 a IN1100284


9


7


-




IN1100281
                   e IN1100286


-


2




DAD-6



IN1100575
                   a IN1100578, IN1100581 a IN1100583, IN1100880


9


8


-




IN1100580


-


1




DAD-7


IN1100175
                   a IN1100180, IN1100182


7


7


-




DAD-9


IN1100106
                   e IN1100107


2


2


-




DAD-10


IN1100036


1


1


-



(...)


I.15-A.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


IN1100405




GTED-2


6



IN1100487,
                           IN1100488, IN1100708, IN1100719, IN1100720 e IN1100760




GTED-3


2


IN1100339
                           e IN1100458




GTED-4


7


IN1100310,
                           IN1100311, IN1100313, IN1100314, IN1100316 a IN1100318




(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.603, de 22 de setembro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTED-UNITÁRIOS
INTENDÊNCIA
DA CIDADE ADMINISTRAITVA









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


185,66


185,66


0,66




GTED


47,00


47,00


0,00







ANEXO
III

(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
46.603, de 22 de setembro de 2014)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.25
– FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG
(...)


X.25.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-3


3


ET1100141
                           a ET1100143




FGI-5


2


ET1100123
                           e ET1100124




FGI-8


1


ET1100123




(...)


X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS


X.28.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-4


CS1100065,
                   CS1100067, CS1100070, CS1100071, CS1100079 e CS1100088


15


6


-




CS1100057,
                   CS1100059, CS1100064, CS1100084, CS1100086, CS1100095, CS1100097 a
                   CS1100099


-


9




DAI-6


CS1100059
                   a CS1100062


4


4


-




DAI-8


CS1100047
                   a CS1100049, CS1100051, CS1100052, CS1100055, CS1100058, CS1100097
                   a CS1100105


16


16


-




DAI-9


CS1100153
                   a CS1100155, CS1100158, CS1100159 , CS1100163, CS1100164,
                   CS1100166, CS1100168


10


9


-




CS1100162


-


1




DAI-10


CS1100203,
                   CS1100210 e CS1100212


3


3


-




DAI-13


CS1100037


2


1


-




CS1100040


-


1




DAI-14


CS1100058
                   a CS1100062, CS1100067


8


6


-




CS1100046
                   e CS1100066


-


2




DAI-16


CS1100344


6


1


-




CS1100339
                   a CS1100343


-


5




DAI-17


CS1100176


1


1


-




DAI-18


CS1100122


2


1


-




CS1100142


-


1




DAI-19


CS1100187,
                   CS1100188, CS1100244, CS1100250 e CS1100251


6


5


-




CS1100220


-


1




DAI-20


CS1100219
                   a CS1100230, CS1100232


14


13


-




CS1100233


-


1




DAI-22


CS1100019
                   a CS1100022


4


4


-




DAI-24


CS1100043,
                   CS1100073 e CS1100074


4


3


-




CS1100042


-


1




DAI-26


CS1100188


1


-


1



(...)


X.28.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


18


CS1100274
                           a CS1100279, CS1100281 a CS1100292




GTEI-2


12



CS1100210
                           a CS1100218, CS1100250, CS1100251, CS1100260




GTEI-4


3


CS1100079,
                           CS1100081 e CS1100082




(...)”



ANEXO
IV

(a
que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº
46.603, de 22 de setembro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIOS










ENTIDADE


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




UTRAMIG


FGI


22,50


22,50


0,00




FCS


DAI


361,40


361,80


0,00




GTEI


54,00


54,00


0,00