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Decreto sem número, de 20/12/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$2.150.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art . 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
18.693, de 4 de janeiro de 2010,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.150.000,00
(dois milhões, cento e cinquenta mil reais), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO AO
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 .
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 263)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO


R$




1491.04122733-1.167-0001-4490-0-10.8
                                           


2.100.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812149-4.330-0001-4490-0-10.8
                                           



                   50.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.150.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
                   


R$




1481.08128266-4.494-0001-3390-0-10.8
                                           



                   10.000,00




1481.08242162-4.131-0001-3390-0-10.8
                                           



                   195.000,00




1481.08242162-4.554-0001-3390-0-10.8
                                           



                   20.000,00




1481.08242162-4.554-0001-4490-0-10.8
                                           



                   30.000,00




1481.08244132-4.449-0001-3340-0-10.8
                                           



                   35.000,00




1481.08244132-4.449-0001-4499-0-10.8
                                           



                   570.000,00




1481.08244162-4.075-0001-3390-0-10.8
                                           



                   50.000,00




1481.11334117-1.042-0001-3390-0-10.8
                                           



                   350.000,00




1481.11334117-4.643-0001-3390-0-10.8
                                           



                   100.000,00




1481.14244162-4.110-0001-3390-0-10.8
                                           



                   95.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.14306732-2.046-0001-3390-0-10.8
                                           



                   125.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812149-4.330-0001-3340-0-10.8
                                           



                   60.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18542010-4.054-0001-3399-1-10.8
                                           



                   10.000,00




2101.18542109-2.011-0001-3399-0-10.8
                                           



                   500.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.150
                   .000,00