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Decreto sem número, de 27/08/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos
necessários à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município de
Capelinha. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941


DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
abaixo descritos, localizados no Município de Capelinha: 

I
- área de pleno domínio: terreno com a medida de
356,00m2, necessário à área de
proteção da estação elevatória de
esgotos sanitários - EEE, de propriedade do Espólio de
José Ferreira da Cruz, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida foi
materializado no cruzamento da Av. Berilo com a Rua Topázio
com coordenadas N:8040619.326m e E:762926.962m; deste, com o azimute
de 205º 51'17" e a distância de 7,60m, tem-se o V-1,
com coordenadas N:8040612.484m e E:762923.646m; deste com o azimute
de 245º 06'29' e a distância de 24,48m tem-se V-2, com as
coordenadas N:8040602.179m e E:762901.439m; deste com o azimute de
335º 06'29" e a distância de 14,79m, tem-se o V-3,
com as coordenadas N:8040615.598m e E:762895.212m; deste, com o
azimute de 65º 06'29" e a distância de 23,71m, tem-se
V-4, com as coordenadas N:8040625.577m e E:76296.717m; deste, com o
azimute de l52º06'38" e a distância de 14,81m, tem-se
o V-1, fechando o polígono Vl, V2, V3, V4 e V1; confronta-se
pelos lados V4 ao V1 com a Av. Berilo; confronta-se com área
remanescente do Espólio de José Ferreira da Cruz; CBI:
9123000107; 

II
- áreas de servidão: 

a)
terreno com a medida de 86,00m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - ME, de propriedade de Ivan Lafaiete
Souza Caldeira e outro, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito:
o ponto de partida foi materializado no cruzamento da Rua Jacinto
José Ribeiro com a Rua Dr. Ermelindo com as coordenadas
N:8042221.949m e E:763395.751m; deste, com o azimute de l30º07'4l"
e a distância de 19,99m, tem-se o V-1, materializado sobre o
eixo do interceptor e o alinhamento predial da Rua Dr. Emerlindo com
as coordenadas N:8042209.062m e E:763411.039m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de 47º
59'43" e a distância de 9,02m, tem-se o V-2, de
coordenadas N:8042215.103m e E:763417.746m; deste com o azimute de
62º 24'40" e a distância de 19,52m tem-se o V-3, com
as coordenadas N:8042224.145m e E:763435.050m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de Arnaldo Pimenta; confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
Ivan Lafaiete Souza Caldeira e outro; CBI: 9123000108; 

b)
terreno com a medida de 1.373,00m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - ME, de propriedade de Gotardo
Pimenta de Figueiredo e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida foi materializado no
vértice V-57 sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de Gotardo Pimenta de Figueiredo e outros e com a
propriedade de Ester Pimenta com as coordenadas N:8043546.231m e
E:764744.885m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
deste, com o azimute de 23º44'18" e a distância de
113,6m, tem-se o V-58, com as coordenadas N:8043650.185m e
E:764790.601m; deste, com o azimute de 69º 05'56" e a
distância de 8,50m, tem-se o V-59, de coordenadas
N:8043653.218m e E:764798.542m; deste com o azimute de 32º
39'04" e a distância de 38,55m tem-se V-60, de coordenadas
N:8043685.674m e E:764819.339m; deste com o azimute de 45º32'13"
e a distância de 22,14m tem-se o V-61, de coordenadas
N:8043701.179m e E:764835.138m; deste com o azimute de 52º
30'47" e a distância de 35,00m tem-se o V-62, de
coordenadas N:8043722.475m e E:764862.904m; deste com o azimute de
29º 23'30" e a distância de 83,00m tem-se o V-63, de
coordenadas N:8043794.774m e E:764903.629m; deste com o azimute de
112º 59'50" e a distância de 30,00m tem-se o V-64, de
coordenadas N:8043783.054m e E:764931.243m, sendo o final da faixa
com a cerca da área da ETE; confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente do próprio Gotardo Pimenta
de Figueiredo e outros; CBI: 9123000119; 

c)
terreno com a medida de 331,00m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - MD, de propriedade de Edson Gomes
de Almeida e outra, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida (PP), foi materializado foi materializado no
vértice V2 sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de Edson Gomes de Almeida e outra e com a propriedade de
Leda Vieira Sampaio com as coordenadas N:8042252.119m e E:762222.696m
sendo o vértice inicial da faixa de servidão; deste,
com o azimute de 93º 36'02" e a distância de 38.43m,
tem-se o V-3, com as coordenadas N:8042249.705m e E:762261.050m;
deste, com o azimute de 110º 13'06" e a distância de
25m, tem-se o V-3A, com as coordenadas N:8042241.065m e
E:762284.509m; deste com o azimute de 113º 48'39" e a
distância de 32m tem-se o V-4 com as coordenadas N:8042228.146m
e E:762313.786m; deste com o azimute de 46º 08'52" a
distância de 12m tem-se o V-5 com as coordenadas N:8042236.460m
e E:762322.439m, deste com o azimute de 11lº 51'02" e a
distância de 2.79m tem-se o V-6 com as coordenadas
N:8042235.422m e E:762325.026m, sendo o vértice final da faixa
com o alinhamento predial da rua 1º  de maio; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Edson Gomes de Almeida e outra; CBI: 9123000121; 

d)
terreno com a medida de 52,78m necessário à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários do
Córrego Areião - ME, de propriedade do Espólio
de João Mendes da Silva e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa de define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito; o ponto de partida V-18A foi materializado sobre
o eixo do Interceptor dentro da área de David Afonso de Souza,
com as coordenadas N:8042513.292m e E:763829.332m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão, deste seguindo com distância
de 17,59m e azimute plano de 39º13'31" tem-se o Vértice
V-18B, sendo o vértice final da faixa com a propriedade do
Espólio de João Mendes da Silva e outros; confronta
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
do Espólio de João Mendes da Silva e outros; CBI:
9123000194; 

e)
terreno com a medida de 19,01m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - ME, de propriedade do Espólio
de João Mendes da Silva e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa de define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida V-18B foi materializado
sobre o eixo do Interceptor dentro da área do Espólio
de João Mendes da Silva e outros, com as coordenadas
N:8042526.922m e E:783840.459m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão, deste seguindo com distância de 6,33m
e azimute plano de 39º13'31", tem-se o vértice
V-IBC, sendo o vértice final da faixa com a propriedade do
Espólio de João Mendes da Silva e outros; confronta
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
do Espólio de João Mendes da Silva e outros; CBI:
9123000195; 

f)
área com a medida de 59,65m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - ME, de propriedade do Espólio
de João Mendes da Silva e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa de define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito; o ponto de partida V-18C foi materializado sobre
o eixo do interceptor dentro da área do Espólio de João
Mendes da Silva e outros, com as coordenadas N:5042531.831m e
E:763844.466m; este, sendo o vértice inicial da faixa de
servidão, deste seguindo com distancia de 6,57m e azimute
plano de 39º13'31" tem-se o vértice V-19, deste
seguindo com distância de 14,31m e azimute plano de tem-se o
vértice V-19ª, sendo o vértice final da faixa com
a propriedade do Espólio de João Mondes da Silva e
outros; confronta pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Espólio de João Mendes
da Silva e outros; CBI: 9123000196; 

g)
terreno com a medida de 65,27m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - ME, de propriedade de José
Antônio Alves de Souza, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida V-23A (PP) foi materializado sobre o eixo do
interceptor dentro da área de José Antônio Alves
de Souza, com as coordenadas N:8042574,043m e E:763879,681m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão, deste seguindo
com distância de 21,79m e azimute de plano de 83º11'12"
tem-se o vértice V-23B, sendo o vértice final da faixa
de servidão final da faixa com a propriedade de José
Antonio Alves de Souza; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio José Antônio Alves de
Souza; CBI: 9123000200; 

h)
terreno com a medida de 42,00m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - MD, de propriedade de Sérgio
Antônio dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito, o ponto de partida V-13A (PP) foi materializado sobre o
eixo do interceptor dentro da área de Sérgio Antônio
dos Santos, com as coordenadas N:8042209,728m e E:762391,738m, sendo
o vértice inicial da faixa de servidão, deste seguindo
com distância de 14m e azimute de plano de 110º59'38"
tem-se o vértice V-13A, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Sérgio Antônio dos Santos;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Sérgio Antônio dos Santos; CBI:
9123000201; 

i)
área com a medida de 37,31m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - MD, de propriedade de Ceci Paulo de
Macedo Santos, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa de define
com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida V-13A (PP) foi materializado sobre o eixo do
interceptor dentro da área de Ceci Paulo de Macedo Santos, com
as coordenadas N:8.042.204,715m e E:762.404,809m, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão, deste seguindo com distância
de 12,44m e azimute plano de 110º59'38", tem-se o Vértice
V-13A, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de
Sérgio Antonio dos Santos; confronta pelas laterais da faixa
com área remanescente da própria Ceci Paulo de Macedo
Santos; CBI: 9123000202; 

j)
área com a medida de 47,32m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - MD, de propriedade de José
Maria Vieira de Azevedo, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa de define
com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito:
o ponto de partida V-45A (PP) foi materializado sobre o eixo do
interceptor dentro da área de José Maria Vieira de
Azevedo, com as coordenadas N:8042102,378m e E:762766,150m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão, deste seguindo
com distância de 7,77m e azimute plano de 77º52'03"
tem-se o vértice V-46, deste seguindo com distância de
8m e azimute plano de 97º03'58" tem-se o vértice
V46A, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de
Carlito Fernandes Pimenta; confronta pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio José Maria Vieira de Azevedo;
CBI: 9123000212; 

k)
área com a medida de 172,00m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - MD, de propriedade de Gotardo
Pimenta de Figueiredo e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa de define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida V-85 foi materializado sobre
o eixo do interceptor dentro da área de Gotardo Pimenta de
Figueiredo e outros, com as coordenadas N:8042288.101m e
E:763561.794m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão,
deste seguindo com distância de 4,63m e azimute plano de
45º35'46" tem-se o vértice V86, deste seguindo com
distância de 9m e azimute plano de 47º46'54" tem-se o
vértice V87, deste seguindo com distância de 4,87m e
azimute plano de 31º33'28" tem-se o vértice V86
deste seguindo com distância de 22,12m e azimute plano de
31º33'28" tem-se o Vértice V89, deste seguindo com
distância de 16,97m e azimute plano de 43º26'57"
tem-se o vértice V90, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Gotardo Pimenta de Figueiredo e outros;
confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Gotardo Pimenta de Figueiredo e outros; CBI:
9123000226; e 

l)
área com a medida de 68,39m2 necessário à
faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários
do Córrego Areião - MD, de propriedade de José
Aparecido Cordeiro de Araujo, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa de define
com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito:
o ponto de partida V-104B foi materializado sobre o eixo do
interceptor dentro da área de José Aparecido Cordeiro
de Araujo, com as coordenadas N:8042512.950m e E:763643.055m, sendo o
vértice inicial da faixa de servidão, deste seguindo
com distância de 22,50m e azimute plano de 54º48'36"
tem-se o vértice V-104C, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de José Aparecido Cordeiro de Araujo;
confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio José Aparecido Cordeiro de Araujo; CBI:
9123000229. 



Art.
2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são
necessários à expansão do sistema de esgotamento
sanitário da sede do Município de Capelinha pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. 



Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pelno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Paulo
Mansur dos Reis