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DECRETO 46370, de 13/12/2013 - Texto Original


Altera
o Anexo I do Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995, que
reajusta os níveis das tabelas de vencimento do quadro de
magistério e soldos do pessoal da polícia militar, e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº
20.518, de 6 de dezembro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo I do Decreto nº 37.118, de 28 de julho de 1995,
passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto Nº 46.370, de 13 de
dezembro de 2013)
“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 37.118, de
25 de julho de 1995)


SETORES
POR UNIDADE DA FHEMIG PARA PAGAMENTO DO
ABONO
DE SERVI ÇOS DE EMERGÊNCIA


Complexo
de Reabilitação e Cuidado ao Idoso







UNIDADES


SETORES




Casa
                   de Saúde Santa Isabel - CSSI


1)
                   Farmácia2) Guichê de Recepção de
                   Serviços de Urgência e Emergência 3)
                   Laboratório4)Radiologia5) Unidade de Emergência
















Complexo
de Saúde Mental







UNIDADES



SETORES




Instituto
                   Raul Soares - IRS


1)
                   Centro de Acolhimento de Crise - CAC2) Farmácia 3) Guichê
                   de Recepção de Serviços de Urgência e
                   Emergência




Hospital
                   Galba Velloso - HGV


1)
                   Centro de Acolhimento de Crise - CAC2) Farmácia 3) Guichê
                   de Recepção de Serviços de Urgência e
                   Emergência




Centro
                   Psíquico da Adolescência e Infância - CEPAI


1)
                   Ambulatório de Urgência2) Farmácia 3) Guichê
                   de Recepção de Serviço de Urgência e
                   Emergência




Centro
                   Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena -CHPB


1)
                   Centro de Acolhimento de Crise - CAC2) Farmácia








Complexo
de Especialidades







UNIDADES



SETORES




Hospital
                   Eduardo de Menezes - HEM


1)
                   Agência Transfusional2) Enfermaria de Doenças
                   Infecto-Parasitárias - Alas A e C 3) Farmácia 4)
                   Laboratório5) Radiologia6) UTI Adulto




Hospital
                   Alberto Cavalcanti - HAC


1)
                   Agência Transfusional 2) Bloco Cirúrgico3) Central de
                   Material Esterelizado - CME4) Farmácia 5) Guichê de
                   Recepção de Serviço de Urgência e
                   Emergência6)
Laboratório7)
                   Radiologia8) Unidade de Urgência e Emergência9) UTI
                   Adulto




Maternidade
                   Odete Valadares -MOV


1)
                   Agência Transfusional 2) Alojamento conjunto3) Bloco
                   Cirúrgico4) Bloco Obstétrico5) Central de Material
                   Esterilizado - CME6) Farmácia7) Guichê de Recepção
                   de Serviços de Urgência e Emergência8) Lactário
                   9) Laboratório10) Radiologia 11) Rouparia dos Setores de
                   Emergência12) Unidade de Emergência (Admissão -
                   Pré parto) 13) Unidade intermediária Neonatal14) UTI
                   Adulto 15) UTI Neonatal 16) Unidade de Internação de
                   Alto Risco Obstétrico






Complexo
de Hospitais Gerais







UNIDADES


SETORES




Hospital
                   Regional Antônio Dias - HRAD


1)
                   Agência Transfusional2) Bloco cirúrgico 3) Central de
                   Material Esterilizado – CME 4) Farmácia 5) Guichê
                   de Recepção de Serviço de Urgência e
                   Emergência 6) Laboratório 7) Lactário8)
                   Maternidade (Bloco Obstétrico e Alojamento Conjunto) 9)
                   Radiologia 10) Rouparia 11) Unidade de Cuidados Semi-Intensivos
                   12) Unidade de Urgência e Emergência 13) UTI Adulto
                   14) UTI Neonatal 15) UTI Pediátrico'




Hospital
                   Regional de Barbacena Dr. José Américo –
                   HRB-JA


1)
                   Agência Transfusional2) Bloco Cirúrgico 3) Central de
                   Material Esterilizado – CME 4) Farmácia 5)
                   Laboratório 6) Radiologia 7) UTI Adulto




Hospital
                   Regional João Penido - HRJP


1)
                   Agência Transfusional 2) Bloco Cirúrgico 3) Central
                   de Material Esterilizado – CME 4) Farmácia 5) Guichê
                   de Recepção de Serviço de Urgência e
                   Emergência 6) Laboratório 7) Lactário 8)
                   Maternidade: Bloco Obstétrico e Unidade de Internação-Alto
                   Risco Obstétrico 9) Radiologia 10) Rouparia 11) Unidade de
                   Urgência - Clínica Médica/Observação
                   12) UTI Adulto 13) UTI Neonatal e Pediátrico




Hospital
                   Júlia Kubitschek - HJK


1)
                   Agência Transfusional 2) Atendimento domiciliar: Programa
                   Vent-Lar 3) Bloco
Cirúrgico
                   4) Central de Material Esterilizado - CME 5) Farmácia 6)
                   Guichê de Recepção de Serviços de
                   Urgência e Emergência 8) Laboratório 9)
                   Lactário 10) Manutenção (Plantonistas) 11)
                   Maternidade: Bloco Obstétrico, Alojamento Conjunto, Unidade
                   de Internação Clínico Obstétrica/Unidade
                   de Urgência Gineco-Obstétrica 13) Neonatologia:
                   Unidade Intermediária Neonatal e UTI Neonatal e Pediátrica
                   12) Radiologia 14)Rouparia dos Setores de Urgência/Emergência
                   15) Unidade de Urgência e Ambulatório de Urgência
                   Ortopédica 16) UTI Adulto








Complexo
de Urgência e Emergência







UNIDADES


SETORES




Hospital
                   Infantil João Paulo II - HIJPII


1)
                   Agência Transfusional 2) Atendimento Domiciliar: Programa
                   Vent-Lar e Doenças
Pediátricas
                   Gerais 3) Atendimento pediátrico 4) Enfermaria de doenças
                   infecto-parasitárias 5) Farmácia 6) Guichê de
                   Recepção de Serviço de Emergência 7)
                   Laboratório 8) Lactário 9) Radiologia 10) Rouparia
                   dos Setores de Urgência/Emergência 11)Unidade de
                   Emergência, inclusive a emergência de doenças
                   infectoparasitárias – DIP 12) UTI Pediátrico




Hospital
                   João XXIII


1)
                   Agência Transfusional 2) Bloco Cirúrgico 3) Central
                   de Material Esterelizado - CME 4) Farmácia5) Guichê
                   de Recepção de Serviços de Emergência6)
                   Laboratório 7)Manutenção (Plantonistas)8)
                   Radiologia 9) Rouparia dos Setores de Emergência10)Todas as
                   Enfermarias 11) Unidade de Cuidados Semi-Intensivos -UCSI 12)
                   Unidade Ortopédica João XXIII:
-
                   Ambulatório - Ortopedia - Bloco Cirúrgico - Central
                   de Material Esterelizado – CME - Enfermarias - Fisioterapia
                   - Guichê de Recepção/Internação
                   - Psicologia – Radiologia - Serviço Social 13) UTI
                   Adulto e Pediátrico14) Unidade de Tratamento de Queimados -
                   UTQ15) Unidade de Urgência: Serviço de Emergência
                   Clínica- SEC, Serviço de Apoio à Vida - SAV e
                   Ambulatório Especialidades




Hospital
                   Ortopédico Galba Velloso


Bloco
                   Cirúrgico;
Todas
                   as Enfermarias;
Laboratório;
Central
                   de Material Esterilizado - CME;
Radiologia












Complexo
MG Transplantes







UNIDADES


SETORES




MG
                   Transplantes


Setor
                   de captação de órgãos.”






(nr)”