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Decreto com numeração especial 93, de 15/04/2015 - Texto Original


Convoca
a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
15.982, de 19 de janeiro de 2006, e no Decreto Federal nº 8.416,
de 5 de março de 2015,


DECRETA:


Art.
1º  Fica convocada a 6ª Conferência Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas
Gerais, a se realizar no Município de Belo Horizonte nos dias
21, 22 e 23 de agosto de 2015, promovida pelo Governo do Estado e
pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável de Minas Gerais - CONSEA-MG.
Parágrafo
único.  A Conferência de que trata o caput tem
como objetivo ampliar e fortalecer a promoção da
soberania alimentar para garantir a todos o direito humano à
alimentação adequada e saudável, assegurado na
Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável.


Art.
2º  A Conferência será presidida pelo Presidente do
CONSEA-MG e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu
Secretário-Geral.


Art.
3º  O Presidente do CONSEA-MG editará resolução
dispondo sobre a organização e o funcionamento da
Conferência.


Art.
4º  As despesas com a realização da Conferência
correrão à conta de recursos oriundos de dotação
orçamentária específica consignada na Lei
Orçamentária Anual de 2015.


Art.
5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 




FERNANDO
DAMATA PIMENTEL