ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.763 DE 17 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre as nominações aos Faróis da
Educação de São Luís.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Gonçalves Dias o Farol da Educação, situado à Avenida
João Pessoa, s/n, no bairro Filipinho, em São Luís-MA.
Art. 2º - Fica denominado Sousândrade o Farol da Educação, situado à Unidade 103,
quadra 103, s/n, no bairro Cidade Operária, em São Luís-MA
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete do Governador a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE
JULHO DE 2002, 181º DA INDEPENDÊNCIA E 114º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES - Governador do Estado do Maranhão; OLGA
MARIA LENZA SIMÃO - Chefe do Gabinete do Governador; RAIMUNDO SOARES
CUTRIM - Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.