GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 108, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 240.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de abril de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 20-04-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
13 392 1013 2.052PROMOÇÃO 3 - OUTRAS
220
DA LEITURA E DESPESAS
LITERATURA CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00 R$ 340.000,00
R$ 240.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 240.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
13 391 1020 2.097PROMOÇÃO 3 - OUTRAS
220
DA CULTURA DESPESAS
POPULAR
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO


R$ 250.000,00

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
13 392 1013 2.053PROMOÇÃO 3 - OUTRAS
220
DA MÚSICA
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 274.000,00 R$ 170.000,00
R$ 170.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 240.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2017 .