ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.156, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui o “Dia Estadual do Oficial da Reserva
do Exército Brasileiro - Dia do Oficial R-2” no
Estado do Maranhão, a ser comemorado,
anualmente, em 4 de novembro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro Dia do Oficial R-2” no Estado do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, em 4 de
novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua
publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6
DE NOVEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil