

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 569, de 22/10/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Salinas, de 13,8 kV e
34,5kV, do sistema CEMIG, no município de Salinas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e conforme o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado
no Município de Salinas, compreendido dentro de faixas com
largura de 15 m e 20 m, conforme descrição perimétrica
e área constantes no Anexo.


Art. 2º
O terreno descrito no Anexo é necessário à
construção da Rede de Distribuição Rural
Salinas, de 13,8 kV e 34,5kV, no município de Salinas.


Art. 3º
A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a
constituição de servidão do terreno descrito no
Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a que se
refere o art. 1° do Decreto NE N° 569, de 22 de outubro de
2014)


A
descrição perimétrica e área do terreno
de que trata este Decreto são as seguintes: a partir de uma
rede de distribuição de energia elétrica
existente na Rua Não Cadastrada, coordenada UTM
790015:8209550, adentra-se no terreno de propriedade presumida do Sr.
Israel Pinheiro Filho, com um ângulo de 93° à
esquerda; daí segue em linha reta por uma distância de
126m, até atingir uma derivação que segue com
ângulo de 90° à direita; daí segue em linha
reta por mais 75m; desta derivação, com ângulo de
0º, segue-se em linha reta por mais 296m até chegar a uma
rede existente, na coordenada UTM: 790265:8209209, encerrando-se ai o
caminhamento de rede que totaliza 497 m de extensão. A faixa
de servidão é de 15 m, com área total de 7.455
m² de ocupação, partindo do ponto que se inicia o
caminhamento anterior, segue-se outro caminhamento em linha reta por
45 m, até atingir o ângulo de 57° à esquerda;
daí continua em linha reta por mais 25 m, até atingir o
ângulo de 17° à esquerda na coordenada UTM:
789976:8209500, encerrando-se ai o caminhamento de rede que totaliza
70 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m,
perfazendo uma área de 1.050 m² de ocupação.
Deste último ponto, segue em linha reta por mais 21 m, até
atingir um ângulo de 6° à esquerda; daí segue
em linha reta por mais 30m, até atingir um ângulo de 12°
à esquerda; daí segue em linha reta por mais 22 m, até
atingir um ângulo de 5° à esquerda; daí segue
em linha reta por mais 37 m, até atingir uma derivação,
continuando em linha reta por mais 70 m, até atingir um ângulo
de 18º à esquerda, segue em linha reta por mais 82 m, até
atingir um ângulo de 12º à direita; daí
continua em linha reta por mais 74 m, até atingir um ângulo
de 3º à direita; daí segue em linha reta por mais
28 m, até atingir um ângulo de 10º à
direita; daí segue em linha reta por mais 41 m, até
atingir uma rede existente com ângulo de 80º à
esquerda, continuando com ângulo de 5º à esquerda,
segue em linha reta por mais 44 m, até atingir um ângulo
de 15º à direita, continuando em linha reta por mais 35
m, até atingir a rede existente com ângulo de 18º à
esquerda, na coordenada UTM: 790277:8209129, encerrando-se ai o
caminhamento de rede que totaliza 484 m de extensão. A faixa
de servidão é de 20m, perfazendo uma área total
de 9.680 m² de ocupação. O caminhamento total de
rede no terreno de propriedade presumida do Sr. Israel Pinheiro é
de 1.051 m de extensão, totalizando uma área de
18.185m² de ocupação.