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Decreto sem número, de 30/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$2.996.085,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$2.996.085,00 (dois
milhões novecentos e noventa e seis mil e oitenta e cinco
reais), indicado no Anexo, onerando em R$33.835,00 (trinta e três
mil oitocentos e trinta e cinco reais) o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$33.835,00 (trinta e três mil
oitocentos e trinta e cinco reais);
II –
do contrato de empréstimo nº7547 BR, firmado em 13 de
agosto de 2008, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco
Internacional para a reconstrução e Desenvolvimento, no
valor de R$1.678.250,00 (um
milhão
seiscentos e setenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais); e
III -
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados,
do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de
R$1.284.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e quatro mil
reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 49)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.1
33.835,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18542013-1.397-0001-4490-1-25.1
1.678.250,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.284.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.996.085,00
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1
33.835,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 33.835,00