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DECRETO 43333, de 20/05/2003 - Texto Original


Abre
crédito suplementar de R$ 2.022.349,47 em favor da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, para atender os fins que especifica.







O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso II da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,




Decreta:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
2.022.349,47 (dois milhões, vinte e dois mil, trezentos e
quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), indicado no Anexo
deste Decreto, em favor da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.




Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes do termo aditivo, de 12 de abril de
2002, ao convênio nº 9.2.98.0762/00, de 23 de dezembro de
1998, firmado entre a Financiadora de Estado e Projetos –
FINEP, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG, Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais, e Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais – FIEMG, através do Instituto Euvaldo Lodi
– IEL/NRMG, objetivando possibilitar as partes convenentes
empreender ações de cooperação
técnico-financeira necessárias ao apoio a projetos de
pesquisas específicos, de natureza estrutural e modernizadora,
relacionados com  desenvolvimento tecnológico em áreas
de interesse do setor industrial de Minas Gerais, sob a denominação
de Programas Redes Cooperativas de Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– RECOPE-MINAS, sendo:

I
– do saldo financeiro de 2002, no valor de R$ 1.618.337,30 (um
milhão, seiscentos e dezoito mil, trezentos e trinta e sete
reais e trinta centavos);

II
– do saldo de aplicação financeira de 2002, no
valor de R$ 35.289,71 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove
reais e setenta e um centavos);

III
– dos recursos repassados no exercício de 2003, no valor
de 332.582,39 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e
dois reais e trinta e nove centavos);

IV
– da aplicação financeira do exercício de
2003, no valor de R$ 36.140,07 (trinta e seis mil, cento e quarenta
reais e sete centavos).




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antônio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO N° 43.333, DE 20 DE MAIO DE 2003.




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS










R$





2071.19571662-4.912-0001-4200-24.1



1.200.000,00





2071.19571662-4.912-0001-4500-24.1



822.349,47





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



2.022.349,47