GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 097, DE 10 DE JUNHO DE 2015.


Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO
SANTIAGO -FUNGESP-, no valor global de R$ 4.550.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS
CÂNDIDO SANTIAGO -FUNGESP- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 4.550.000,00 (quatro milhões, quinhentos e
cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Junho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 11-06-2015) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO SANTIAGO - FUNGESP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 128 1019 2.299

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 89.085,45

R$ 1.589.085,45

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 128 1019 2.299

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.195.256,00

R$ 4.095.256,00

R$ 2.900.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 128 1019 2.299

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 378.666,50

R$ 528.666,50

FONTE

20

FONTE

23

FONTE

24

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 150.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.550.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-06-2015.