

Imprimir documento


Decreto sem número, de 17/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  de rede de  distribuição
                              rural de energia elétrica do Sistema
                              CEMIG,   para  atender  propriedades
                              rurais, no Município de Veríssimo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos  e  benfeitorias localizados no Município  de  Veríssimo,
compreendidos  dentro  de  uma faixa com  largura  de  15m  com  a
seguinte descrição perimétrica e área: partindo do primeiro poste,
de  coordenada  UTM  772258-7834666,  antes  do  poste  onde  está
instalado  o  transformador monofásico de  número  22433-1-15,  na
propriedade de José Augusto de Almeida Junqueira, com um ângulo de
77º  03'  à direita, segue em linha reta, ainda na propriedade  de
José  Augusto de Almeida Junqueira, em uma distância de 532m, onde
atravessa uma cerca de arame liso, e chegando a uma estrada onde é
a  divisa, passando para a propriedade de Izidoro Vilela  Coimbra,
em  uma  distância  de 418m onde atravessa duas  cercas  de  arame
farpado, onde a última é a divisa, passando para a propriedade  de
Flavio Urias Pires, em uma distância de 176m, perfazendo um  total
de 7.980m2.

     Art.  2º  Os  imóveis descritos no art. 1º são necessários  à
construção  de rede de distribuição rural de energia  elétrica  do
Sistema  CEMIG, para atender propriedades rurais no  Município  de
Veríssimo.

     Art. 3º A CEMIG Distribuição S/A fica autorizada a promover a
constituição de servidão dos terrenos e benfeitorias descritos  no
art. 1º, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar urgência
de  que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de
junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  17  de  maio  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso