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Decreto com numeração especial 291, de 17/05/2019 - Texto Original


[Abre
crédito suplementar no valor de R$6.925.734,70.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$6.925.734,70 (seis milhões novecentos e vinte e cinco mil
setecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 842594/2016,
firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de
Cultura de Minas Gerais e o Ministério da Cultura, no valor de
R$241.912,00 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e doze reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 5209/2017,
firmado em 11 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de
Cultura de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais, no valor de R$23.676,25 (vinte e três mil
seiscentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos);
IV
– do saldo financeiro do termo de compromisso nº 559/5233,
firmado em 22 de agosto de 2018 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Município de Patos de
Minas, no valor de R$385.387,41 (trezentos e oitenta e cinco mil
trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 5450/2018,
firmado em 12 de junho de 2018 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$204.062,86 (duzentos e
quatro mil sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos);
VI
– do convênio nº 853371/2017, firmado em 29 de
dezembro de 2017 entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão rural do Estado de Minas Gerais e a Secretaria
Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
VII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
853371/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário, no valor de R$4.091,80 (quatro mil
noventa e um reais e oitenta centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 17 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 291,
de 17 de maio de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 47)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12368214-4.655-0001-3390-1-36.1
                        



177.826,80




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA




1271.13392140-4.468-0001-4490-1-24.1
                        



241.912,00




1271.13392140-4.468-0001-4490-1-70.1
                        



23.676,25




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA




1691.06183205-4.619-0001-4490-0-10.1
                        



300,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302041-4.099-0001-3390-0-70.1
                        



385.387,41




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782079-4.185-0001-3390-1-70.1
                        



204.062,86




2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                        



27.061,20




2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
                        



6.224,98




2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                        



4.408,40




EMPRESA
                        DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                        ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606068-4.159-0001-4490-1-10.3
                        



4.091,80




3041.20606068-4.159-0001-4490-1-24.1
                        



200.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES




4381.26845702-7.013-0001-3320-0-83.1
                        



5.650.783,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



6.925.734,70






ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12362211-4.645-0001-4450-1-36.1
                        



177.826,80




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA




1691.06183205-4.619-0001-3390-0-10.1
                        



300,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                        



37.694,58




FUNDO
                        ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES




4381.26129701-2.029-0001-3390-0-83.1
                        



1.781.675,00




4381.26782084-4.195-0001-4490-0-83.1
                        



3.869.108,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



5.866.604,38