GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL –, no valor global de R$ 1.020.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100026001474 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:

no valor global de
Estado, a saber:

Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – 2 (dois) créditos suplementares
R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do

5202 - AGÊNCIA GOIANA DE
TEIXEIRA AGEPEL

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/Construções e Instalações de Imóveis e
Centros Culturais
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

520.000,00

R$

1.020.000,00

13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5202 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

500.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

50.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

20.000,00

R$

50.000,00

R$

1.020.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/Construções e Instalações de Imóveis
e Centros Culturais
4 (90) - Investimentos
13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.060 - Consolidação do Fica
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL......................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de setembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 04-10-2011)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-10-2011.