GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 296, DE 12 DE JULHO DE 2013.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor
global de R$ 552.691,86.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300018000394 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
552.691,86 (quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3050 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (00) - Investimentos

R$

24.211,90

R$

552.691,86

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

528.479,96

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3050 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
19 571 1093 2.340 - Ampliação da Rede de Comunicação de Dados de Alta
Velocidade do Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

402.691,86

R$

552.691,86

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de julho de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 12-07-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-07-2013.