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DECRETO 43304, de 29/04/2003 de 29/04/2003 (Texto Original)


Cria
a unidade estadual de ensino, no Município de Conceição
das Alagoas.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 900, de 28 de novembro
de 2002, do Conselho Estadual de Educação,


DECRETA:


Art.
1º – Fica criada a Escola Estadual de Conceição
das Alagoas, de ensino fundamental, 1ª à 4ª série,
situada na Rua Pedro Lima Chagas, nº 450, em Conceição
das Alagoas.


Art.
2º – A unidade escolar criada por este Decreto, será
autorizada a funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após a comprovação das condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art.
3º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias
próprias da Secretaria de Estado de Educação.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves – Governador do Estado
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto