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DECRETO 41144, de 27/06/2000 - Texto Original





Integra Escolas
Estaduais no Município de Pouso Alegre.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 10, item I, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº
33.336, de 24 de janeiro de 1992,


DECRETA:




Art.
1º - Passam a constituir uma única unidade de ensino, com
a denominação de Escola Estadual Professor Joaquim
Queirós de ensino fundamental ( 1ª à 8ª
série), que funcionará no prédio situado na
Praça João Pinheiro, nº 59, a Escola Estadual
Professor Joaquim Queirós e a Escola Hermantina Beraldo,
situadas no Município de Pouso Alegre.




Art.
2º - Fica a Secretaria de Estado da Educação
autorizada a adotar as providências necessárias a
efetivação da medida prevista neste decreto.




Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel