ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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LEI Nº 9.664, DE 17 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e
Cargos dos Servidores da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Estadual - PGCE, e dá outras
providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
Das Disposições Preliminares

CAPÍTULO I
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE.
Parágrafo único. As disposições deste PGCE aplicam-se aos servidores abrangidos
pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei são consideradas as seguintes definições:
I-

Quadro de Pessoal - é o conjunto de cargos de provimento efetivo e de
provimento em comissão;

II -

Cargo Público - é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a
um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação
própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em
caráter efetivo ou em comissão;

III -

Classe é o conjunto de referências dos cargos públicos hierarquizados, que
representam as perspectivas de desenvolvimento funcional;


IV -

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Referência - é o nível integrante da faixa de vencimento ou subsídio, fixado
para a classe e atribuído ao ocupante do cargo, em decorrência do seu
progresso salarial;

V-

Carreira - é o conjunto de cargos públicos estruturados em classes agrupadas de
acordo com a natureza das atividades e grau de escolaridade;

VI -

Grupo - é composto por um ou mais subgrupo organizado em carreiras,
integradas por cargos de provimento efetivo, dispostas de acordo com a
natureza e complexidade das atribuições que abrangem várias atividades;

VII - Subgrupo - é o conjunto de carreiras agrupadas segundo a correlação e
afinidades entre as atividades de cada carreira, natureza do trabalho ou o grau
de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições;
VIII - Enquadramento - é o posicionamento dos atuais servidores nas tabelas de
correlação prevista nesta lei, respeitada as respectivas atribuições e requisitos
de formação profissional quando do ingresso.
Art. 3º O Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta, das Autarquias e
das Fundações é composto de cargos de carreira de provimento efetivo e de provimento em
comissão.
Art. 4º Além dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão haverá
quadro de funções gratificadas, constituindo vantagem acessória ao vencimento, atribuídas a
servidores efetivos, estabelecido em legislação específica.

TÍTULO II
Da Estrutura do Plano

Art. 5º O PGCE fica assim estruturado:
I-

Grupos;

II -

Subgrupos;

III -

Carreiras e Cargos;

IV -

Tabelas de Vencimento ou de Subsídio.


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CAPÍTULO I
Dos Grupos

Art. 6º Os Grupos deste PGCE, são assim denominados:
I-

Grupo Administração Geral - integrado por Subgrupos de carreiras de cargos
efetivos de nível superior, técnico e médio, voltados ao exercício de atividades
técnicas, técnico-administrativo, de suporte e auxiliar no âmbito dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

II -

Grupo Estratégico - integrado por Subgrupos de carreiras de cargos efetivos
cujas atribuições são inerentes às atividades fim de cada órgão;

III -

Grupo Segurança - integrado por Subgrupos de carreiras de cargos efetivos,
com atribuições de natureza policial e de carreiras de atividades contínuas
direcionadas aos objetivos do sistema prisional;

IV -

Grupo Educação - integrado por Subgrupos de carreiras de cargos efetivos de
atividades pedagógicas em todos os níveis de ensino, bem como as voltadas
para artes e cultura.

V-

Grupo Consultoria e Representação Judicial - integrado pelo Subgrupo
Atividades de Consultoria e Assessoramento Jurídico, composto pela carreira
de Procurador do Estado, regida pelos termos do art. 132 da Constituição
Federal e da Lei Complementar Estadual n.º 20, de 30 de junho de 1994.

Art. 7º Os Grupos deste PGCE, são assim constituídos:
I-

Grupo Administração Geral
a) Subgrupo: Nível Superior - compreendendo as carreiras com atividades
inerentes às ações desenvolvidas em área de conhecimento específico
mediante formação de nível superior;
b) Subgrupo: Apoio Técnico - compreendendo as carreiras com atividades
inerentes às ações desenvolvidas em área de conhecimento específico,
mediante curso de formação profissional técnica de nível médio;
c) Subgrupo: Apoio Administrativo - compreendendo as carreiras com
atividades inerentes às ações que exigem conhecimentos obtidos mediante
escolaridade de ensino médio;


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d) Subgrupo: Apoio Operacional - compreendendo as carreiras com
atividades inerentes às ações desenvolvidas nas diversas áreas do
conhecimento obtido mediante escolaridade de ensino fundamental.
II -

Grupo Estratégico
a) Subgrupo Auditoria Geral - compreendendo as carreiras com atividades
inerentes às ações de controle e fiscalização de natureza contábil,
financeira, operacional, administrativa e patrimonial;
b) Subgrupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - compreendendo as
carreiras com atividades inerentes às ações de coordenação, arrecadação,
fiscalização, controle e operacionalização do sistema fiscal e tributário do
Estado;
c) Subgrupo Gestão Previdenciária - compreendendo as carreiras com
atividades inerentes às ações relativas à administração do regime próprio
de previdência social dos servidores do Estado;
d) Subgrupo Gestão Governamental - compreendendo as carreiras com
atividades inerentes às ações relacionadas às políticas públicas de
desenvolvimento econômico, gestão governamental, planejamento,
orçamento, finanças;
e) Subgrupo Fiscalização Agropecuária - compreendendo as carreiras com
atividades inerentes às ações relacionadas à defesa e inspeção agropecuária
do Estado;
f)

Subgrupo Metrologia - compreendendo as carreiras com atividades
inerentes às ações relacionadas à fiscalização, aferição de instrumentos
emedição conforme determina a legislação de pesos e medidas;

g) Subgrupo Gestão Ambiental - compreendendo as carreiras com atividades
inerentes às ações relacionadas à normalização, fiscalização e ao controle
das ações relativas ao meio-ambiente;
h) Subgrupo Gestão de Trânsito - compreendendo as carreiras com atividades
relacionadas às políticas básicas para o trânsito.
III -

Grupo Segurança
a) Subgrupo Processamento Judiciário - compreendendo a carreira jurídica de
Delegado de Polícia, nos termos definidos na Emenda à Constituição
Estadual n.º 065, de 23 de dezembro de 2011;


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b) Subgrupo Atividades de Polícia Civil - compreendendo as carreiras com
atividades que envolvem as funções de polícia judiciária e apuração de
infrações penais, exceto a carreira jurídica de Delegado de Polícia;
c) Subgrupo Atividades Penitenciárias - compreendendo as carreiras com
atividades relacionadas ao sistema penitenciário;
d) Subgrupo Polícia Militar - compreendendo atividades relacionadas ao
policiamento ostensivo e preservação da ordem pública;
e) Subgrupo Corpo de Bombeiros Militares - compreendendo atividades de
defesa civil.
IV -

Grupo Educação
a) Subgrupo Magistério da Educação Básica - compreendendo atividades de
docência, direção, planejamento, supervisão, inspeção, coordenação,
acompanhamento, controle, avaliação, orientação, ensino e pesquisa,
inerentes a cargos caracterizados por ações desenvolvidas nos níveis de
educação básica;
b) Subgrupo Magistério Superior - compreendendo atividades inerentes a
cargos caracterizados por ações desenvolvidas no campo de graduação,
pós-graduação, pesquisa e da extensão de nível superior;
c) Subgrupo Ensino de Artes e Cultura - compreendendo atividades
pedagógicas relacionadas ao ensino na área da arte e da cultura.

V-

Grupo Consultoria e Representação Judicial
a) Subgrupo Atividades de Consultoria e Assessoramento Jurídico compreendendo a carreira de Procurador do Estado, com atividades
inerentes à representação judicial e consultoria jurídica do Estado.

Parágrafo único. Ao Grupo Consultoria e Representação Judicial e, aos Subgrupos
Processamento Judiciário, Magistério da Educação Básica, Magistério Superior, Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros Militares, não se aplicam as disposições deste PGCE, sendo
regidos por leis especificas.

CAPÍTULO II
Dos Subgrupos, Carreiras e Cargos


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Art. 8º Os Grupos e Subgrupos deste PGCE estão estruturados na forma estabelecida
nos Anexos I e II.
Art. 9º As carreiras contém quatro classes A, B, C e ESPECIAL, com onze
referências, sendo três referências em cada classe, iniciando com a classe A, referência 1,
exceto a classe ESPECIAL que possui duas referências, estruturadas de acordo com os
Anexos III.
Art. 10 Não há vinculação, para qualquer efeito, entre as escalas de referência salarial
das carreiras dos subgrupos e dos grupos de que trata esta Lei.
Art. 11. Constituem fases da Carreira:
I-

o ingresso;

II -

a progressão;

III -

a promoção.

Seção I
Do Concurso

Art. 12. O concurso público, destinado a aferir a qualificação profissional exigida para
o ingresso nas carreiras de que trata esta Lei, será de caráter eliminatório e classificatório de
provas ou de provas e títulos, conforme disposto no edital.
Parágrafo único. O concurso poderá ter como segunda etapa, curso de formação de
caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.
Art. 13. Para os cargos que integram as carreiras do Grupo e dos Subgrupos abaixo
especificados será observado, além do disposto no art. 12 desta Lei, o que segue:
I-

Grupo Administração Geral - o concurso será realizado por cargo, observado,
quando for o caso, a especialidade ou área de atuação;

II -

Subgrupo Atividades de Polícia Civil - teste de aptidão física, exame médico,
investigação social, curso de formação profissional e exame psicotécnico,
todos de caráter eliminatório, salvo o exame psicotécnico;

III -

Subgrupo Gestão Governamental - o concurso será realizado em duas etapas,
conforme definido em lei;


IV -

V-

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Subgrupo Gestão Previdenciária - para o cargo de Analista Previdenciário com
atuação na área financeira e contábil será exigida, no ato da inscrição, a
certificação por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e
difusão no mercado brasileiro de capitais;
Subgrupo Atividades Penitenciárias - teste de aptidão física, exame médico,
investigação social, curso de formação profissional e exame psicotécnico,
todos de caráter eliminatório, salvo o exame psicotécnico.

Art. 14. As instruções reguladoras dos processos seletivos serão publicadas por meio
de edital, que deverá conter as exigências específicas de cada cargo, objeto do certame,
observado o disposto em lei.
Art. 15. O concurso público será realizado por cargo, observado o número de vagas de
acordo com as respectivas especialidades e áreas de atuação, quando a lei assim definir.
Parágrafo único. Quando a lei não definir a quantidade de vagas dos cargos por
especialidade ou área de atuação, estas serão definidas no edital do concurso.

Seção II
Do Ingresso

Art. 16. O ingresso nos cargos públicos de provimento efetivo das carreiras constantes
desta Lei, dar-se-á nas classes e referências iniciais do respectivo cargo, mediante aprovação
em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 17. Os requisitos para ingresso nos cargos das carreiras que integram este PGCE
observarão o disposto no Anexo III, desta Lei.

Seção III
Do Desenvolvimento na Carreira

Art. 18. O desenvolvimento do servidor público ocupante de cargo de provimento
efetivo deste PGCE, integrante das carreiras de que trata esta Lei, dar-se-á mediante
progressão e promoção.


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Art. 19. Progressão é a evolução do servidor dentro da tabela remuneratória, no
mesmo cargo, dentro da mesma classe, levando-se em consideração, o tempo de exercício no
cargo e a qualificação profissional.
Art. 20. Para fazer jus à Progressão por Tempo de Exercício no Cargo, o servidor
público deverá, cumulativamente:
I-

ter cumprido estágio probatório;

II -

ter cumprido o interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício na
referência de vencimento ou subsídio em que se encontra;

III -

estar no efetivo exercício do seu cargo.

Art. 21. A Progressão por Tempo de Exercício no Cargo observará a data do ingresso
do servidor no cargo público que ocupa e será efetuada independentemente de requerimento.
Art. 22. A Progressão por Qualificação Profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo
servidor de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao
exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e
desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo, conforme dispuser o
regulamento.
§ 1º A progressão de que trata o caput deste artigo, poderá ser para Progressão por
Tempo de Exercício no Cargo, podendo ser concedidas até duas referências vencimentais,
imediatamente superiores a que se encontra o servidor, independente de classe, dentro do
mesmo cargo, conforme critérios a serem definidos em regulamento.
§ 2º Após a opção disciplinada no art. 36 desta Lei, a primeira Progressão por
Qualificação Profissional ocorrerá quando preenchidos os requisitos deste artigo.
Art. 23. A Progressão por Qualificação Profissional não se aplica às carreiras
beneficiadas pelo Adicional de Qualificação instituído pela Lei n.º 9.040, de 08 de outubro de
2009, e pela Lei n.º 9.492, de 10 de novembro de 2011.
Art. 24. O servidor que tenha preenchido cumulativamente os critérios para a
Progressão por Tempo de Exercício no Cargo e por Qualificação Profissional, deverá
manifestar expressamente, por requerimento, a opção da Progressão por Qualificação
Profissional, no prazo de até sessenta dias anteriores à data em que completa o interstício
mínimo para Progressão por Tempo de Exercício no Cargo.
Parágrafo único. Implicará na efetivação da Progressão por Tempo de Exercício no
Cargo, a não manifestação do servidor, conforme determinado no caput deste artigo.


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Art. 25. A primeira Progressão por Tempo de Exercício no Cargo, ocorrerá após dois
anos do enquadramento do servidor neste PGCE, quando preenchidos os requisitos do art. 20
desta Lei.
Art. 26. Promoção é a elevação do servidor de uma classe para outra, passando da
última referência da classe em que se encontra para a referência inicial da classe
imediatamente superior àquela que pertence, dentro da mesma carreira.
Art. 27. A efetivação das promoções ocorrerá sempre que o servidor cumprir,
cumulativamente:
I-

três anos na última referência da classe em que se encontra;

II -

ter obtido nas três últimas avaliações, desempenho satisfatório, nos termos
definidos em regulamento próprio;

III -

estar no efetivo exercício do seu cargo.

Art. 28. Perderá o direito à Progressão por Qualificação Profissional, à Progressão por
Tempo de Exercício no Cargo e à Promoção, o servidor que, no período aquisitivo:
I-

afastar-se das funções específicas do seu cargo, excetuados os casos previstos
na Lei 6.107 de 27 de julho de 1994;

II -

for condenado por sentença transitada em julgado ou punido disciplinarmente
enquanto durar seus efeitos;

III -

suspensão disciplinar;

IV -

licença sem vencimento;

V-

tiver mais de cinco faltas injustificadas.

Parágrafo único. Interrompido o exercício, a contagem do interstício começará a
correr a partir da cessão dos impedimentos elencados neste artigo.
Art. 29. A primeira Promoção dos atuais servidores, ocorrerá após ter preenchido os
requisitos estabelecidos no art. 27 desta Lei.
Art. 30. É vedado ao servidor em um mesmo ano, o desenvolvimento na carreira
mediante:
a) Promoção e Progressão;
b) Progressão por Qualificação Profissional e Progressão por Tempo de Exercício no
Cargo.


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Art. 31. A regulamentação da avaliação de desempenho deverá ser elaborada
observando a natureza das atividades das carreiras de cada Subgrupo e definirá entre outros
aspectos os seguintes:
a) legitimidade e transparência do processo de avaliação;
b) periodicidade;
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do órgão ou serviço;
d) comportamento observável do servidor;
e) direito de manifestação às instâncias recursais;
f)

conhecimento pelo servidor dos instrumentos de avaliação dos seus resultados.

Art. 32. Os efeitos financeiros decorrentes da Progressão por Qualificação
Profissional e da Promoção dar-se-ão a partir da publicação do respectivo ato no Diário
Oficial do Estado.

Seção IV
Das Tabelas de Vencimento-Base e Subsídio

Art. 33. As tabelas de vencimento-base e dos subsídios dos cargos integrantes deste
PGCE, são escalonadas no percentual de três por cento entre referências e seis por cento entre
classes.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto do caput deste artigo os cargos dos
Subgrupos de que trata o parágrafo único do art.7º desta Lei.
Art. 34. Os percentuais de escalonamento de que trata o art. 33 desta Lei, serão
aplicados, progressivamente, às tabelas de vencimento-base do Grupo Administração Geral, e
do Subgrupo Artes e Cultura do Grupo Educação, conforme segue:
I-

no percentual de 0,75% entre referências e de 1% entre classes no exercício de
2012;

II -

no percentual de 1% entre referências e de 2% entre classes no exercício de
2013;

III -

no percentual de 2% entre referências e de 4% entre classes no exercício de
2014;


IV -

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no percentual de 3% entre referências e de 6% entre classes no exercício de
2015.

Art. 35. Os valores do vencimento-base e dos subsídios dos cargos de provimento
efetivo integrantes deste PGCE são os fixados nos Anexos IV e IV-A desta Lei.

TÍTULO III
Da Implantação do PGCE

Art. 36. São enquadrados nas carreiras dos Subgrupos deste PGCE os cargos efetivos
das carreiras que integram os diversos Grupos Ocupacionais do Poder Executivo, de acordo
com a Tabela de Correlação constante do Anexo V.
§ 1º Os cargos de que trata o caput deste artigo serão enquadrados nas carreiras deste
PGCE, de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e
posição relativa na Tabela de Correlação de Carreiras e na Tabela de Correlação de
Referências, constantes dos Anexos VI e VII, desta Lei.
§ 2º O enquadramento de que trata o § 1º deste artigo, dar-se-á mediante opção
irretratável do servidor, a ser formalizada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar das
vigências estabelecidas no art. 40 deste PGCE, na forma do Termo de Opção, constante do
Anexo X, desta Lei.
§ 3º A opção de enquadramento disciplinada no § 2º deste artigo, implica renúncia às
parcelas de valores incorporados ou a incorporar à remuneração por decisão administrativa ou
judicial, referentes as perdas decorrentes da conversão de cruzeiro real em URV do ano de
1994, que vencerem após o início dos efeitos financeiros da implantação deste PGCE.
§ 4º Os valores incorporados à remuneração, objeto da renúncia a que se refere o § 3º
deste artigo, que forem pagos aos servidores ativos, aos aposentados e aos pensionistas, por
decisão administrativa ou judicial, sofrerão redução proporcional quando da implantação das
Tabelas Remuneratórias deste PGCE.
§ 5º Concluída a implementação das Tabelas Remuneratórias deste PGCE, o valor
eventualmente excedente continuará a ser pago como vantagem pessoal nominalmente
identificada, sujeita apenas ao índice de reajuste aplicável às tabelas de vencimento dos
servidores públicos estaduais, a título de revisão geral das remunerações e subsídios,
respeitado o que dispõe os §§ 2º e 3º deste artigo.
§ 6º A opção de que trata o § 2º deste artigo, sujeita os efeitos financeiros de ações
judiciais em curso referentes às perdas decorrentes da conversão de cruzeiro real em URV do


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ano de 1994, cujas decisões sejam prolatadas após o início da vigência das Tabelas
remuneratórias de que trata esta Lei, aos critérios estabelecidos neste artigo.
§ 7º O prazo para exercer a opção referida no § 2° deste artigo, observadas as
vigências estabelecidas no art. 40 deste PGCE, no caso de servidores afastados ou licenciados
nos termos da Lei n.º 6.107, de 27 de julho de 1994, estender-se-á até 30 (trinta) dias contados
a partir do término do afastamento ou licença.
§ 8º Os servidores que não manifestarem, no prazo estabelecido neste artigo, sua
opção pelo enquadramento neste PGCE, permanecerão na situação em que se encontravam na
data da publicação desta Lei.
§ 9º Os cargos ocupados pelos servidores referidos no caput deste artigo que não
optarem pelo enquadramento deste PGCE, serão transformados nos seus correspondentes,
quando vagos.
§10 Os servidores a que se refere o § 9º deste artigo, continuarão a ser remunerados de
acordo com a carreira ou planos de cargos a que continuarem a pertencer.
Art. 37. O servidor que não possuir escolaridade exigida para o exercício do cargo e já
estiver na data da vigência desta Lei, enquadrado em cargo correlato, fica dispensado do prérequisito de escolaridade.
Art. 38. A mudança de nomenclatura dos cargos não caracteriza investidura em novo
cargo.
Art. 39. Em nenhuma hipótese o enquadramento poderá implicar redução de
remuneração do cargo de provimento efetivo atualmente recebido pelo servidor, devendo,
quando for o caso, ser assegurada ao servidor a diferença, como vantagem pessoal
nominalmente identificável a ser absorvida quando do seu desenvolvimento na carreira ou no
primeiro reajuste subseqüente.
Art. 40. As tabelas de vencimento e de subsídio constantes dos Anexos IV e IV-A
desta Lei serão implantadas de acordo com as regras dispostas neste artigo, observando a
sequência abaixo especificada:
I-

as tabelas dos quadros do ano de 2013, no mês seguinte ao da publicação do
Relatório de Gestão Fiscal/RGF, previsto no art. 54 da Lei Complementar n.º
101/2000, desde que comprove o crescimento da Receita Corrente Líquida em
percentual superior a 7,38% em relação à apurada no relatório correspondente
ao período de janeiro a dezembro de 2011;

II -

as tabelas dos quadros do ano de 2014, no mês seguinte ao da publicação do
Relatório de Gestão Fiscal/RGF, previsto no art. 54 da Lei Complementar n.º
101/2000, desde que comprove o crescimento da Receita Corrente Líquida em


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percentual superior a 18,07% em relação à apurada no relatório correspondente
ao período de janeiro a dezembro de 2011;
III -

as tabelas dos quadros do ano de 2015, no mês seguinte ao da publicação do
Relatório de Gestão Fiscal/RGF previsto no art. 54 da Lei Complementar n.º
101/2000, desde que comprove o crescimento da Receita Corrente Líquida em
percentual superior a 27% em relação à apurada no relatório correspondente ao
período de janeiro a dezembro de 2011.

§ 1º Não sendo alcançados os percentuais da Receita Corrente Líquida de que tratam
os incisos deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a promover os estudos técnicos
necessários a viabilizar ajustes nas tabelas constantes dos Anexos IV e IV-A, de forma a
compatibilizar novos valores de vencimentos e subsídios a serem implementados ao
percentual da Receita Corrente Líquida.
§ 2º Excetuam-se do disposto nos incisos deste artigo as tabelas dos quadros do ano de
2012, que passam a vigorar a partir da publicação desta Lei.

TÍTULO IV
Das Disposições Gerais

Art. 41. Ficam mantidas as descrições e atribuições dos cargos que integram este
PGCE.
Parágrafo único. As atribuições dos cargos que por correlação passam a compor o
Grupo Administração Geral permanecem em vigor, sendo adequadas às respectivas
especialidades.
Art. 42. Fica incorporada, ao vencimento-base dos cargos da Carreira Atividades
Pedagógicas do Subgrupo Artes e Cultura do Grupo Educação, a Gratificação de Incentivo
Financeiro, instituída pelo art. 9º da Lei n.º 4.940, de 12 de setembro de 1989, a partir do
enquadramento do servidor neste PGCE, com a conseqüente extinção dessa gratificação.
Art. 43. As tabelas de vencimento do cargo considerado extinto a vagar pelo art. 72 da
Lei n.º 6.895, de 26 de dezembro de 1996, é o constante do Anexo VIII.
Art. 44. O enquadramento dos aposentados e pensionistas, na Tabela Remuneratória
deste PGCE, observará o disposto no art. 36 desta Lei.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput deste artigo deverá ser observado o
que dispõe a Constituição Federal.


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Art. 45. A partir da entrada em vigor deste PGCE não poderão ser editados planos de
carreiras por leis específicas, nem poderão ser desmembrados os grupos definidos nesta Lei.
Parágrafo único. Outros grupos e carreiras poderão ser criados, integrando este
PGCE, obedecendo rigorosamente às diretrizes estabelecidas nesta Lei e desde que haja
prévia justificativa ao órgão central de gestão de pessoas.
Art. 46. Os concursos públicos realizados ou em andamento na data da publicação
desta Lei, são válidos para o ingresso nos cargos deste Plano, observada , quando da
nomeação, a compatibilidade de atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade,
habilitação profissional ou especialização exigidos para o ingresso nos cargos.
Art. 47 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos créditos
orçamentários próprios.
Art. 48. Ficam extintos os cargos efetivos constantes do Anexo IX desta Lei.
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE
JULHO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência


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ANEXO: I
ESTRUTURA DOS GRUPOS
GRUPO
Administração Geral

SUBRUPO
Nível Superior
Apoio Técnico
Apoio Administrativo
Apoio Operacional

Estratégico

Auditoria Geral
Tributação, Arrecadação e
Fiscalização
Gestão Previdenciária
Gestão Governamental
Fiscalização Agropecuária
Metrologia
Gestão Ambiental
Gestão de Trânsito

Segurança

Atividades de Processamento
Judiciário
Atividades de Polícia Civil
Atividades Penitenciárias
Polícia Militar
Corpo de Bombeiros Militares

Educação

Magistério da Educação Básica
Magistério Superior
Ensino de Artes e Cultura

Consultoria e Representação Judicial

Atividades de Consultoria e
Assessoramento Jurídico


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ANEXO II
ESTRTURA DOS SUBGRUPOS
a) Grupo Administração Geral
SUBGRUPO

Nível Superior

CARREIRA
Atividade de Defesa do
Consumidor
Estudos Socioeconômicos
e Cartográficos
Gestão Universitária

Técnico-Científica

Apoio Técnico aos Estudos
Socioeconômicos e
Cartográficos

Apoio Técnico
Técnico-Administrativa

Apoio Técnico à Saúde

Apoio Administrativo

Pesquisador
Analista Universitário
Analista Executivo
Especialista em Saúde
Piloto
Professor (ANS)
Socioeducador

Técnico em Pesquisa
Assistente Técnico
Instrutor Técnico
Técnico em Pesquisa
Programador de Computador
Técnico em Telecomunicação
Técnico Químico
Topógrafo
Assistente Técnico em Saúde

Administração Auxiliar

Auxiliar Administrativo
Auxiliar Cultural
Auxiliar Técnico
Datilógrafo
Guia de Museu
Operador de Computador
Vistoriador

Apoio à Gestão
Universitária

Técnico Universitário

Apoio à Saúde

Monitoria

Apoio Operacional

CARGO
Conciliador de Defesa do Consumidor
Fiscal de Defesa do Consumidor

Suporte Operacional

Auxiliar de Enfermagem
Maqueiro
Visitador Sanitário
Educador Social de Rua
Instrutor
Monitor
Agente de Mordomia
Agente de Saúde Pública
Auxiliar de Agropecuária


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

Monitoria Auxiliar

Auxiliar de Manutenção
Auxiliar de Serviços
Costureiro
Digitador
Gráfico Auxiliar
Mecânico de Máquinas e Veículos
Operador de Máquinas Pesadas
Operador de Transmissão
Telefonista
Monitor Auxiliar

b) Grupo Estratégico (ANEXO II – Continuação)
SUBGRUPO
Auditor Geral

CARREIRA
Inspeção e Controle Interno

Auditor

Tributação, Arrecadação
e Fiscalização

Auditoria Fiscal e Tributação
Arrecadação e Fiscalização

Auditor Fiscal da Receita Estadual
Técnico da Receita Estadual

Gestão Previdenciária

Perícia Médica
Atividades Previdenciária
Assistência Técnica e
Atividade Previdenciária

Perito Médico
Analista Previdenciário

Gestão Pública

Especialista em Gestão Pública
Analista de Planejamento e
Finanças Públicas

Gestão Governamental

Finanças Públicas

CARGO

Técnico Previdenciário

Fiscalização
Agropecuária

Fiscalização Técnico Agropecuária
Assistência Técnica Agropecuária
Apoio à Fiscalização Agropecuária

Fiscal Estadual Agropecuário
Técnico de Fiscalização Agropecuária
Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
Inspetor Metrológico

Metrologia

Atividade Metrológica
Assistência técnica à Atividade
Metrológica
Atividade Metrológica Auxiliar
Atividade de Meio Ambiente
Assistência técnica à Atividade
de Meio Ambiente

Analista Ambiental

Gestão Ambiental

Gestão de Trânsito

Atividade de Trânsito
Atividade Auxiliar de Trânsito

Analista de Trânsito
Assistente de Trânsito

c) Grupo Segurança (anexo II – Continuação)

Agente Metrológico
Auxiliar Metrológico

Técnico Ambiental


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SUBGRUPO

CARREIRA
Medicina Legal
Odontologia Legal

CARGO

Farmacologia Legal

Atividade de polícia
Civil

SUBGRUPO
Atividades
Penitenciárias

Perícia Criminal
Perícia Criminal Auxiliar
Investigação Policial
Investigação Policial
Preparação Processual
Medicina Legal Auxiliar
Auxiliar de Investigação
Policial
Auxiliar de Investigação
Policial
CARREIRA
Segurança Penal
Segurança Penal

Médico Legista
Odontolegista
Farmacêutico Legista
Toxicolegista
Perito Criminal
Perito Criminalístico Auxiliar
Comissário de Polícia
Investigador de Polícia
Escrivão de Polícia
Auxiliar de Perícia Médica Legal
Motorista
Operador de Rádio
CARGO
Inspetor Penitenciário
Agente Penitenciário

d) Grupo Educação
SUBGRUPO
Ensino de Artes
e Cultura

CARREIRA
Atividades Pedagógicas
Atividades Pedagógicas de
Nível Superior

CARGO
Professor de Artes
Professor de Música
Professor de Atividades Artísticas e
Culturais

ANEXO III
ESTRUTURA DAS CARREIRAS
a) Grupo Administração Geral
a.1. Subgrupo Nível Superior
SUBGRUPO

CARREIRA

CARGO

Atividade de
Defesa do
Consumidor

Conciliador
de Defesa do
Consumidor
Fiscal de
Defesa do
Consumidor

Nível
Superior
Estudos
Socioeconômicos
E Cartográficos

Pesquisador

ESPECIALIDADE

CLASSE

REF.

Curso de Graduação em
Direito

-

A, B, C,
Especial

REQUISITO

1 a 11

-

Curso de Graduação em
Qualquer Área

-

Curso de Graduação em
Economia, Ciência Sociais,
Serv Social, Geografia,
Biologia,
História,
Administração,
Relações
Intern., Letras, Direito,

A, B, C,
Especial

1 a 11


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

Gestão
Universitária

Analista
Universitário

Ciências Sociais,
Ciências Humanas,
Engenharia,
Arquitetura, Ciência
da Computação,
Biologia, Agronomia,
Enfermagem,
Educação Física,
Fisioterapia,
Psicologia, Pedagogia,
Direito.

A, B, C,
Especial

1 a 11

Administrador
Administrador
Hospitalar

Administrador Rural

Advogado

Analista de Projetos
Analista de Recursos
Humanos

TécnicoCientífica

Analista
Executivo

Analista de
Treinamento

A, B, C,
Especial

Analista em
Informática
Antropólogo

Arquiteto

Arquivista

Assistente de Registro
do Comércio

Assistente Social

a) Grupo Administração Geral (ANEXO III – Continuação)

1 a 11

Matemática, Contabilidade,
Estatística, Biblioteconomia,
Comunicação
Social,
Ciências da Computação,
Análise
de
Sistema,
Tecnologia da Informação.
Curso de Graduação em
Ciências Sociais, Ciências
Humanas,
Engenharia,
Arquitetura, Ciência da
Computação,
Biologia,
Agronomia, Enfermagem,
Educação Física, Física,
Fisioterapia,
Psicologia,
Pedagogia, Direito.

Curso de Graduação em
Administração e registro
profissional
Curso de Graduação em
Administração Hospitalar e
registro profissional
Curso de Graduação em
Agronomia, Administração,
Economia,
Contabilidade,
Veterinária
com
especialização
em
Administração Rural.
Curso de Graduação em
Direito
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Ciências
Sociais
ou
Humanas
Curso de Graduação em
Ciências
Sociais
ou
Humanas
Curso de Graduação e
registro
profissional
equivalente
Curso de Graduação em
Ciências da Computação
Curso de Graduação em
Ciências
Sociais
–
Antropologia e registro
profissional
Curso de Graduação em
Arquitetura
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Arquivologia
ou
Biblioteconomia e registro
profissional equivalente
Curso de Graduação em
Direito,
Ciências
Econômicas ou Ciências
Contáveis
e
registro
profissional equivalente
Curso de Graduação em
Serviço Social e registro
profissional


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
a.1. Subgrupo Nível Superior (Continuação)
SUBGRUPO

CARREIRA

CARGO

ESPECIALIDADE

CLASSE

REF.

REQUISITO

1 a 11

Curso de Graduação em
Biblioteconomia e registro
profissional
Curso de Graduação e
especialização
em
restauração de bens culturais
móveis e inscrição na
Associação Brasileira de
ConservadoresRestauradores
Curso de Graduação em
Ciências Contábeis e registro
profissional
Curso de Graduação em
Desenho Industrial e registro
profissional
Curso de Graduação em
Ciências Econômicas e
registro profissional
Curso de Graduação em
Agronomia, Administração,
Economia,
Contabilidade,
com especialização em
Economia Rural.
Curso de Graduação em
Agronomia
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Engenharia Ambiental ou
Engenharia
de
Pesca,
Engenharia
Florestal
e
Engenharia Sanitária com
especialização
em
Engenharia Ambiental
Curso de Graduação em
Engenharia Cartográfica e
restro profissional
Curso de Graduação em
Engenharia Civil e registro
profissional
Curso de Graduação em
Engenharia de Alimentos ou
bioquímica
com
especialização
em
Engenharia de Alimentos
Curso de Graduação em
Engenharia de Pesca e
registro profissional
Curso de Graduação em
Engenharia de Produção
Curso de Graduação em
Engenharia acrescida de
especialização
em
Engenharia de Tráfego e
registro profissional
Curso de Graduação em
Engenharia
Elétrica
e
registro profissional
Curso de Graduação em
Engenharia
Florestal
e
registro profissional

Bibliotecário

ConservadorRestaurador

Contador

Desenhista Industrial

Economista

Economista Rural

Engenheiro Agrônomo

Nível
Superior

TécnicoCientífica

Analista
Executivo

Engenheiro Ambiental

Engenheiro
Cartográfico
Engenheiro Civil

Engenheiro de
Alimentos

Engenheiro de Pesca
Engenheiro de
Produção

Engenheiro de Tráfego

Engenheiro Eletricista

Engenheiro Florestal

A, B, C,
Especial


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Curso de Graduação em
Engenharia Mecânica e
registro profissional
Curso de Graduação em
Engenharia
Química
e
registro profissional
Curso de Graduação em
Estatística
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Geografia
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Geologia
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
História e rgistroprofissional

Engenheiro Mecânico

Engenheiro Químico

Estatístico

Geógrafo

Geólogo
Historiador

a) Grupo Administração Geral (ANEXO III – Continuação)
a.1. Subgrupo Nível Superior (Continuação)
SUBGRUPO

CARREIRA

CARGO

ESPECIALIDADE

CLASSE

REF.

REQUISITO

1 a 11

Curso de Graduação em
Música na área de Regência
Curso de Graduação em
Matemática
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Museologia
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Música
Curso de Graduação em
Pedagogia
Curso de Graduação em
Ciências da Computação
Curso de Graduação em
Química
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Química Industrial e registro
profissional
Curso de Graduação em
Comunicação
Social
e
registro profissional
Curso de Graduação emn
Comunicação
Social
e
registro profissional
Curso de Graduação em
Secretariado Executivo e
registro profissional
Curso de Graduação em
Sociologia
e
registro
profissional
Curso de Graduação e
registro profissional
Curso de Graduação e
registro profissional
Curso de Graduação na área
de Educação ou Ciências
Sociais
e
registro

Maestro de Orquestra
Sinfônica
Matemático

Museólogo
Músico de Orquestra
Sinfônica
Pedagogo
Programador de
Sistemas
Químico

Nível
Superior

TécnicoCientífica

Analista
Executivo

Químico Industrial

Redator

Revisor

Secretário Executivo

Sociólogo
Técnico de
Planejamento
Técnico em Assuntos
Culturais
Técnico em Assuntos
Educacionais

A, B, C,
Especial


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
profissional
Curso de Graduação em
Comunicação
Social
e
registro profissional
Curso de Graduação em
Turismo

Técnico em
Comunicação
Social
Turismólogo

a) Grupo Administração Geral (ANEXO III – Continuação)
a.1. Subgrupo Nível Superior (Continuação)
SUBGRUPO

CARREIRA

CARGO

ESPECIALIDADE

CLASSE

REF.

REQUISITO

1 a 11

Curso de Graduação em
Ciências
Biológicas
e
registro profissional
Curso de Graduação em
Odontologia
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Enfermagem
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Farmácia
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Fisioterapia
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
fonoaudiologia e registro
profissional
Curso de Graduação em
Medicina
com
especialização
em
Gerontologia
Curso de Graduação em
Medicina
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Medicina
com
especialização em Geriatria
Curso de Graduação em
Medicina
com
especialização
em
Psiquiatria
Curso de Graduação em
Medicina Veterinária e
registro profissional
Curso de Graduação em
Nutrição
e
registro
profissional
Curso de Graduação em
Psicologia
e
registro
profissional
Curso de Graduação e pósgraduação em saúde pública
e registro profissional
Curso de Graduação em
Educação Física e registro
profissional
Curso de Graduação em
Tecnologia em Alimentos ou
Química, Bioqu[[imica, com
especialidade em Tenologia

Biólogo

Cirurgião Dentista

Enfermeiro

Farmacêutico

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Gerontólogo

Médico

Nível
Superior

TécnicoCientífica

Especialista
em Saúde

Médico Geriatra

Médico Psiquiatra

Médico Veterinário

Nutricionista

Psicólogo

Sanitarista
Técnico em Educação
Física
Tecnólogo em
Alimentos

A, B, C,
Especial


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
do Alimento
Curso de Graduação em
Terapia
Ocupacional
e
registo profissional

Terapia Ocupacional

Piloto

-

(EXTINTO A VAGAR)

Professor
(ANS)

-

(EXTINTO A VAGAR)

Socioeducador

-

Curso de Graduação em
Ciências
Sociais
ou
Humanas

a) Grupo Administração Geral (ANEXO III – Continuação)
a.2. Subgrupo Apoio Técnico
SUBGRUPO

CARREIRA

CARGO

ESPECIALIDADE

CLASSE

REF.

REQUISITO

Apoio
Técnico
Aos Estudos
SocioecoNômicos e
Cartográficos

Técnico em
Pesquisa

-

A, B, C,
Especial

1 a 11

Certificado de conclusão de
ensino médio

Assistente
Técnico

Assistente de
Administração
Assistente de
Informática
Citotécnico
Editor de Áudio
Técnico de
Laboratório
De Análises FísicoQuímicas
Técnico em
Agrimensura
Técnico em
Agropecuária
Técnico em
Conservação e
Restauração
Técnico em
Contabilidade
Técnico em
Edificações
Técnico em
Eletricidade
Técnico em Estatística
Técnico em Estradas
Técnico em
Informática
Técnico em Obras
Técnico em Patologia
Clínica
Técnico em
Radiologia
Técnico em Recursos
Humanos
Técnico em Registro
De Comércio
Técnico em
Secretariado

1 a 11

Certificado de conclusão de
curso de formação
profissional técnica de nível
médio e habilitação legal
específica, nos termos das
especialidades do cargo,
conforme definido em edital
de concurso.

Apoio
Técnico
TécnicoAdministrativa

A, B, C,
Especial


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

Instrutor
Técnico

Apoio
Técnico
à Saúde

Programador
de
Computador
Técnico em
TelecomuniCação
Técnico
Químico
Topógrafo
Assistente
Técnico em
Saúde

Profesor de
Computação
Professor de Defesa
Pessoal
Professor de Desenho
Técnico
Professor de
Economia
Doméstica
Professor de Técnicas
Agrícolas
(EXTINTO A VAGAR)
(EXTINTO A VAGAR)
(EXTINTO A VAGAR)

Cuidador de idosos
Técnico em
Enfermagem
Técnico em Nutrição

A, B, C,
Especial

1 a 11

(EXTINTO A VAGAR)
Certificado de conclusão de
curso
de
formação
profissional técnica de nível
médio em Enfermagem

a) Grupo Administração Geral (ANEXO III – Continuação)
a.3. Subgrupo Apoio Administrativo
SUBGRUPO

CARREIRA

CARGO

Auxiliar
Administrati
vo

Auxiliar
Cultural
Apoio
Administrativo

Administração
Auxiliar

Auxiliar
Técnico
Datilógrafo

Guia de
Museu

Operador de
Computador
Vistoriador

ESPECIALIDADE
Agente de
Administração
Agente Social
Assitene de
Biblioteconomia
Fiscal de Transporte
Fiscal de Transporte
Interestadual
Operador de
Telecomunicações
Cenotécnico
Iluminador
Sonoplasta
Desenhista
Gráfico
Técnico em
recursos
Audiovisuais
-

-

-

CLASSE

REF.

REQUISITO

Certificado de conclusão
de ensino médio ou
equivalente, nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso.
A, B, C,
Especial

1 a 11

(EXTINTO A VAGAR)
Certificado de conclusão
de ensino médio ou
equivalente nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso.
(EXTINTO A VAGAR)
(EXTINTO A VAGAR)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Apoio à
Gestão
Universitária

Apoio à
Saúde

Técnico
Universitário

-

Auxiliar de
Enfermagem

-

Maqueiro

-

Visitador
Sanitário

-

Educador
Social de
Rua

Monitoria
Instrutor

Monitor

A, B, C,
Especial

1 a 11

A, B, C,
Especial

1 a 11

-

Instrutor de
Artes e Ofícios
Instrutor de
Esportes e
Recreação
Monitor de
Atividades
Pedagógicas
Monitor de Menores

A, B, C,
Especial

1 a 11

Certificado de conclusão
de ensino médio ou
equivalente, nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso.
Certificado de conclusão
de ensino médio ou
equivalente, nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso
(EXTINTO A VAGAR)
Certificado de conclusão
de ensino médio ou
equivalente, nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso
Certificado de conclusão
de ensino médio ou
equivalente, nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso

a) Grupo Administração Geral (ANEXO III – Continuação)
a.4. Subgrupo Apoio Administrativo
SUBGRUPO

CARREIRA

CARGO
Agente de
Mordomia

Agente de
Saúde Pública

Apoio
Operacional

Suporte
Operacional

Auxiliar de
Agropecuária
Auxiliar de
Manutenção

Auxiliar de
Serviços

ESPECIALIDADE

CLASSE

REF.

REQUISITO

-

(EXTINTO A VAGAR)

-

Certificado de conclusão
de ensino fundamental ou
equivalente nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso.

-

(EXTINTO A VAGAR)

Auxiliar de
Administração
Auxiliar de
Atividades
Escolares
Auxiliar de
Patologia
Clínica
Auxiliar de Serviços
Culturais

A, B, C,
Especial

1 a 11

(EXTINTO A VAGAR)

Certificado de conclusão
de ensino fundamental ou
equivalente nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

Costureiro
Digitador
Gráfico
Auxiliar
Mecânico de
Máquinas e
Veículos
Operador de
Máquinas
Pesadas

Monitoria
Auxiliar

Auxiliar de Serviços
De Engenharia
Auxiliar de Seriços
De saúde
Auxiliar de Serviços
Gerais
Contrarregra
Cozinheiro
Motorista
Oficial de
Manutenção
Operador de
Recursos
Audiovisuais
Vigia
-

(EXTINTO A VAGAR)
(EXTINTO A VAGAR)

-

(EXTINTO A VAGAR)

-

(EXTINTO A VAGAR)

-

(EXTINTO A VAGAR)

Operador de
Transmissão

-

Telefonista

-

Monitor
Auxiliar

Monitor Auxiliar de
Atividades
Pedagógicas

A, B, C,
Especial

1 a 11

Certificado de conclusão
de ensino fundamental ou
equivalente nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso.
(EXTINTO A VAGAR)
Certificado de conclusão
de ensino fundamental ou
equivalente nos termos
das especialidades do
cargo, conforme definido
em edital de concurso.

b) Grupo estratégico (ANEXO III – Continuação)
b.1. Subgrupo Auditoria Geral
SUBGRUPO

CARREIRA

CARGO

CLASSE

REF.

Auditor Geral

Inspeção e
Controle
Interno

Auditor

A, B, C,
Especial

1 a 11

b.2. Subgrupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização

REQUISITO
Curso de Graduação em Ciências Contáveis,
Economia, Direito, Contabilidade, Tecnologia
da Informação e Engenharia Civil e registro
profissional equivalente


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SUBGRUPO
Tributação,
Arrecadação e
Fiscalização

CARREIRA

CARGO
Auditor Fiscal
da Receita
Estadual
Técnico da
Receita
Estadual

Auditor Fiscal
e Tributação
Arrecadação e
Fiscalização

CLASSE

REF.

REQUISITO

A, B, C,
Especial

1 a 11

Curso de Graduação em Qualquer área

A, B, C,
Especial

1 a 11

Curso de Graduação em Qualquer área

b.3. Subgrupo Gestão Previdenciária
SUBGRUPO

CARREIRA
Perícia
Médica

Gestão
Previdenciária

Atividade
Previdenciária

Assistência
Técnica a
Atividade
Previdenciária

CARGO

CLASSE

REF.

Perito Médico

A, B, C,
Especial

1a
11

Analista
Previdenciário

Técnico
Previdenciário

A, B, C,
Especial

A, B, C,
Especial

1a
11

1a
11

ÁREA DE
ATUAÇÃO

REQUISITOS
Curso de Graduação em
Medicina com filiação na
Sociedade Brasileira de
Perícia Médica
Curso de Graduação em
Direito ou Administração,
com respectivo registro
no órgão competente
Curso de Graduação em
Ciências Atuariais, com
respectivo registro no
órgão competente
Curso de Graduação em
Economia ou Ciências
Contáveis, com respectivo
registro no órgão
competente
Certificado de Conclusão
de ensino médio ou
equivalente

Administrativa
Previdenciária

Administrativa
Previdenciária

Atuarial e Contábil

Financeiro e
Contávbil

Administrativa
Previdenciária

b.4. Subgrupo Gestão Governamental
SUBGRUPO

CARREIRA
Gestão Pública

Gestão
Governamental

Finanças
Públicas

CARGO
Especialista
em Gestão
Pública
Analista de
Planejamento
e Finanças
Públicas

CLASSE

REF.

REQUISITO

A, B, C,
Especial

1 a 11

Curso de Graduação em qualquer área e curso
de formação específica

A, B, C,
Especial

1 a 11

Curso de Graduação em qualquer área e curso
de formação específica

Grupo Estratégico (ANEXO III – Continuação)
b.5. Subgrupo Fiscalização Agropecuária
SUBGRUPO

Fiscalização
Agropecuária

CARREIRA
Fiscalização
Técnica
Agropecuária
Assistência
Técnica
Agropecuária

CARGO
Fiscal
Estadual
Agropecuário
Técnico de
Fiscalização
Agropecuária

CLASSE

REF.

A, B, C,
Especial

1 a 11

A, B, C,
Especial

1 a 11

REQUISITO
Curso de Graduação em Medicina
Veterinária, Agronomia ou Engenharia
Florestal
Curso de nível médio profissionalizante na
área de Agropecuária e Agronegócios


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Apoio a
Fiscalização
Agropecuária

Auxiliar de
Fiscalização
Agropecuária

A, B, C,
Especial

1 a 11

Curso de nível médio

CARREIRA

CARGO

CLASSE

REF.

Atividade
Metrológica

Inspetor
Metrológico

A, B, C,
Especial

1 a 11

REQUISITO
Curso de Graduação em Direito, Economia,
Administração, Ciências Contábeis,
Tecnologia de Processamento de Dados,
Ciência da Computação, Engenharia,
Química, Física e Matemática

Agene
Metrológico

A, B, C,
Especial

1 a 11

Curso de nível médio

Auxiliar
Metrológico

A, B, C,
Especial

1 a 11

Curso de nível médio

b.6.Subgrupo Metrologia
SUBGRUPO

Metrologia

b)

Assistência
Técnica à
Atividade
Metrológica
Atividade
Metrológica
Auxiliar

Grupo Estratégico (ANEXO III – Continuação)

b.7. Subgrupo Gestão Ambiental
SUBGRUPO

CARREIRA

CARGO

ESPECIALIDADE

CLASSE

REF.

A, B, C,
Especial

1 a 11

Analista de Sistema

Antropólogo

Gestão
Ambiental

Atividades
de Meio
Ambiente

Analista
Ambiental

Biólogo

Bioquímico

Comunicação Social

Economia

REQUISITOS
Curso de Graduação em
Análise de Sistemas,
Engenharia de Sistemas ou
Ciência da Computação
com especialização em
Análise de Sistemas,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Ciências Sociais com
habilitação em
Antropologia, devidamente
registrado pelo órgão
competente.
Curso de Graduação em
Biologia, devidamente
registrado pelo órgão
competente.
Curso de Graduação em
farmácia com habilitação
em Bioquímica,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Jornalismo e Comunicação
Social com habilitação em
Publicidade e Propaganda
ou em Jornalismo,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Ciências Econômicas,


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

Engenheiro
Agrônomo

Engenheiro
Ambiental

Engenheiro
Cartográfico

Engenheiro Civil

Engenheiro de
Pesca

Engenheiro
Florestal

Engenheiro
Sanitarista

Geógrafo

Geólogo

Geoprocessamento

Hidrólogo

Metereologista

devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Engenharia Agronômica,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Engenharia Ambiental,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Geografia com PósGraduação em Engenharia
Cartográfica, devidamente
registrado pelo órgão
competente.
Curso de Graduação em
Engenharia Civil,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Engenharia de Pesca,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Engenharia Florestal,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Engenharia Sanitária ou
Engenharia Civil com Pósgraduação em Engenharia
Sanitária ou Sanitária e
Ambiental, devidamente
registrado pelo órgão
competente.
Curso de Graduação em
Geografia, devidamente
registrado pelo órgão
competente.
Curso de Graduação em
Geologia, devidamente
registrado pelo órgão
competente.
Curso de Graduação em
Geografia com Pósgraduação em Tecnologia
de Geoprocessamento,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Ciências Aquáticas ou
Oceanografia com Pósgraduação em Hidrologia,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Metereologia, devidamente
registrado pelo órgão


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

Oceanógrafo

Pedagogia

Químico

Sociólogo

Turismólogo

Assistência
Técnica à
Atividade de
Meio
Ambiente

Técnico
Ambiental

A, B, C
Especial

-

b)

Grupo Estratégico (ANEXO III – Continuação)

b.8.

Subgrupo Gestão de Trânsito

SUBGRUPO
Gestão de
Trânsito

c)

CARREIRA
Atividade de
Trânsito
Atividade
Auxiliar de
Trânsito

Grupo Segurança

CARGO
Analista de
Trânsito

CLASSE
A, B, C,
Especial

Assistente de
Trânsito

A, B, C,
Especial

1 a 11

competente.
Curso de Graduação em
Oceanografia ou em
Ciências Aquáticas,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Pedagogia, devidamente
registrado pelo órgão
competente.
Curso de Graduação em
Química ou Química
Industrial, devidamente
registrado pelo órgão
competente.
Curso de Graduação em
Ciências Sociais com
habilitação em Sociologia,
devidamente registrado
pelo órgão competente.
Curso de Graduação em
Turismo, devidamente
registrado pelo órgão
competente.
Curso de Nível Médio
profissionalizante na área
de Contabilidade ou
Química ou Saneamento ou
Agrimensura e
Agropecuária ou em
Laboratório

REF.

REQUISITOS

1 a 11

Curso de Graduação em Qualauqer área

1 a 11

Certificado de conclusão de ensino médio


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
c.1.

Subgrupo Atividades de Polícia Civil

SUBGRUPO

CARREIRA
Medicina
Legal
Odontologia
Legal
Farmacologia
Legal

Atividade de
Polícia Civil

CARGO
Médico
Legisla
Odontolegista
FarmacêuticoLegista
Toxicolegista

Perícia
Criminal

Perito
Criminal

Perícia
Criminal
Auxiliar
Investigação
Policial
Investigação
Policial
Preparação
Processual

Perito
Criminalístico
Auxiliar
Comissário de
Polícia
Investigador
de Polícia
Escrivão de
Polícia
Auxiliar de
Perícia
MédicoLegista

Medicina
Legal Auxiliar
Auxiliar de
Investigação
Policial
Auxiliar de
Investigação
Policial

CLASSE
A, B, C,
Especial
A, B, C,
Especial
A, B, C,
Especial
A, B, C,
Especial

REF.

REQUISITOS

1 a 11

Curso de Graduação em Medicina

1 a 11

Curso de Graduação em Odontologia

1 a 11
1 a 11

A, B, C,
Especial

1 a 11

A, B, C,
Especial

1 a 11

(EXTINTO A VAGAR)

1 a 11

(EXTINTO A VAGAR)

1 a 11

Curso de Graduação em qualquer área e portar
CNH, tipo ‘B’

1 a 11

Curso de Graduação em em quelaquer área

A, B, C,
Especial

1 a 11

Certificado de conclusão de ensino médio
com curso de Auxiliar de Enfermagem ou
Técnico em Enfermagem

Motorista

A, B, C,
Especial

1 a 11

(EXTINTO A VAGAR)

Operador de
Rádio

A, B, C,
Especial

1 a 11

(EXTINTO A VAGAR)

A, B, C,
Especial
A, B, C,
Especial
A, B, C,
Especial

c)

Grupo Segurança (ANEXO III – Continuação)

c.2.

Subgrupo Atividades Penitenciárias

SUBGRUPO
Atividades
Penitenciárias

CARREIRA
Segurança
Penal
Segurança
Penal

Curso de Graduação em Farmácia e
Bioquímica
Curso de Graduação em Farmácia,
Bioquímica ou Química
Curso de Graduação em Agronomia, Ciências
Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências
Econômicas, Ciências da Computação,
Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia,
Serviço Social, Física, Farmácia e
Bioquímica, Geologia, Química, Química
industrial.

CARGO
Inspetor
Penitenciário
Agente
Penitenciário

CLASSE
A, B, C,
Especial
A, B, C,
Especial

d)

Grupo Educação

d.1.

Subgrupo Ensino de Artes e Cultura

REF.

REQUISITOS

1 a 11

(EXTINTO A VAGAR)

1 a 11

Curso de Graduação em qualquer área e portar
CNH,categoria ‘B’


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SUBGRUPO

CARREIRA

Atividades
Pedagógicas
Ensino de Artes
e Cultura
Atividades
Pedagógicas de
Nível Superior

CARGO
Professor de
Artes 20, 40 e
TIDE
Professor de
Música 20, 40
e TIDE
Professor de
Atividades
Artísticas e
Culturais

CLASSE

REF.

REQUISITO

Certificado de conclusão de ensino médio
com cursos e treinamentos na área de trabalho
A, B, C,
Especial

1 a 11
Curso de Graduação em Música ou Educação
Artística

ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS
a) Grupo Administração Geral
a.1.

Subgrupo Nível Superior

Quadro a.1.1. (Ano 2012)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Atividade de
Defesa do
Consumidor
Estudos
Socioeconômic
os e
Cartográficos
Gestão
Universitária
TécnicoCientífica

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

3.000,00

3.022,50

3.045,17

3.075,62

3.098,69

3.121,93

3.153,15

3.176,80

3.200,62

3.232,63

3.256,87

REF.
11

3.498,61

Quadro a.1.2. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Atividade de
Defesa do
Consumidor
Estudos
Socieconômico
se
Cartográficos
Gestão
Universitária
TécnicoCientífica

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

3.075,00

3.105,75

3.136,81

3.199,54

3.231,54

3.263,85

3.329,13

3.362,42

3.396,05

3.463,97

Quadro a.1.3. (Ano 2014)
CARREIRA

B

C

ESPECIAL


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A

Atividade de
Defesa do
Consumidor
Estudos
Socieconômico
se
Cartográficos
Gestão
Universitária
TécnicoCientífica

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

3.500,00

3.570,00

3.641,40

3.787,06

3.862,80

3.940,05

4.097,66

4.179,61

4.263,20

4.433,73

4.522,40

REF.
11

5.698,07

Quadro a.1.4. (Ano 2015)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Atividade de
Defesa do
Consumidor
Estudos
Socieconômico
se
Cartográficos
Gestão
Universitária
TécnicoCientífica

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

3.890,00

4.006,70

4.126,90

4.374,52

4.505,75

4.640,92

4.919,38

5.066,96

5.218,97

5.532,11

a) Grupo Administração Geral (ANEXO IV – Continuação)
a.2.

Subgrupo Nível Superior

Quadro a.2.1. (Ano 2012)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Apoio técnico
aos Estudos
Socioeconômic
os
TécnicoAdministrativo
Apoio técnico à
Saúde

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

720,00

725,40

730,84

738,15

743,69

749,26

756,76

762,43

768,15

775,83

781,65

Quadro a.2.2. (Ano 2013)
CARREIRA

B

C

ESPECIAL


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A

Apoio técnico
aos Estudos
Socioeconômic
os
TécnicoAdministrativo
Apoio técnico à
Saúde

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

760,00

767,60

775,28

790,78

798,69

806,68

822,81

831,04

839,35

856,14

864,70

REF.
11

1.162,90

Quadro a.2.3. (Ano 2014)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Apoio técnico
aos Estudos
Socioeconômic
os
TécnicoAdministrativo
Apoio técnico à
Saúde

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

900,00

918,00

936,36

973,81

993,29

1.013,16

1.053,68

1.074,76

1.096,25

1.140,10

Quadro a.2.4. (Ano 2015)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Apoio técnico
aos Estudos
Socioeconômic
os
TécnicoAdministrativo
Apoio técnico à
Saúde

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

1.300,00

1.339,00

1.379,17

1.461,92

1.505,78

1.550,95

1.644,01

1.693,33

1.744,13

1.848,78

1.904,24

a) Grupo Administração Geral (ANEXO IV – Continuação)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
a.3.

Subgrupo Apoio Administrativo

Quadro a.3.1. (Ano 2012)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Administração
Auxiliar
Apoio à Gestão
Universitária
Apoio à Saúde
Monitoria

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

690,00

695,18

700,39

707,39

712,70

718,04

725,22

730,66

736,14

743,50

749,08

REF.
11

853,32

Quadro a.3.2. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Administração
Auxiliar
Apoio à Gestão
Universitária
Apoio à Saúde
Monitoria

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

750,00

757,50

765,08

780,38

788,18

796,06

811,98

820,10

828,30

844,87

REF.
11

1.098,30

Quadro a.3.3. (Ano 2014)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Administração
Auxiliar
Apoio à Gestão
Universitária
Apoio à Saúde
Monitoria

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

850,00

867,00

884,34

919,71

938,11

956,87

995,14

1.015,05

1.035,35

1.076,76

REF.
11

1.464,80

Quadro a.3.4. (Ano 2015)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Administração
Auxiliar
Apoio à Gestão
Universitária
Apoio à Saúde
Monitoria

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

1.000,00

1.030,00

1.060,90

1.124,55

1.158,29

1.193,04

1.264,62

1.302,56

1.341,64

1.422,14


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

a) Grupo Administração Geral (ANEXO IV – Continuação)
a.4.

Subgrupo Apoio Operacional

Quadro a.4.1. (Ano 2012)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Suporte
Operacional
Monitoria
Auxiliar

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

665,00

669,99

675,01

681,76

686,88

692,03

698,95

704,19

709,47

716,57

721,94

REF.
11
830,56

Quadro a.4.2. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Suporte
Operacional
Monitoria
Auxiliar

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

730,00

737,30

744,67

759,57

767,16

774,83

790,33

798,23

806,22

822,34

REF.
11
1.033,69

Quadro a.4.3. (Ano 2014)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Suporte
Operacional
Monitoria
Auxiliar

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

800,00

816,00

832,32

865,61

882,93

900,58

936,61

855,34

974,45

1.013,42

REF.
11
1.274,38

Quadro a.4.4. (Ano 2015)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Suporte
Operacional
Monitoria
Auxiliar

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

870,00

896,10

922,98

978,36

1.007,71

1.037,94

1.100,22

1.133,23

1.167,22

1.237,26

b) Grupo Estratégico


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
b.1.

Subgrupo Auditoria Geral

Quadro b.1.1. (Ano 2012)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Inspeção e
Controle Interno

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

7.741,41

7.973,65

8.212,86

8.705,63

8.966,80

9.235,81

9.789,96

10.083,65

10.386,16

11.009,33

11.339,61

REF.
11
12.890,24

Quadro b.1.2. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Inspeção e
Controle Interno

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

8.800,00

9.064,00

9.335,92

9.896,08

10.192,9
6

10.498,7
5

11.128,6
7

11.462,53

11.806,41

12.514,79

Quadro b.1.3. (Ano 2014)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Inspeção e
Controle Interno

b.2.

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

9.600,00

9.888,00

10.184,6
4

10.795,7
2

11.119,5
9

11.453,1
8

12.140,3
7

12.504,58

12.879,72

13.652,50

14.062,07

REF.
11

Subgrupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização

Quadro b.2.1. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

Auditor Fiscal e
Tributação

8.800,00

9.064,00

9.335,92

9.896,08

10.192,96

10.498,75

11.128,67

11.462,53

11.806,41

12.514,79

12.890,24

Arrecadação e
Fiscalização

4.322,00

4.451,66

4.585,21

4.860,32

5.006,13

5.156,32

5.465,69

5.629,67

5.798,56

6.146,47

6.330,86

REF.
11

Quadro b.2.2. (Ano 2014)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

Auditor Fiscal e
Tributação

9.600,00

9.888,00

10.184,64

10.795,72

11.119,59

11.453,18

12.140,37

12.504,58

12.879,72

13.652,50

14.062,07

Arrecadação e
Fiscalização

4.715,00

4.856,45

5.002,14

5.302,27

5.461,34

5.625,18

5.962,69

6.141,57

6.325,82

6.705,37

6.906,53

b) Grupo Estratégico (ANEXO IV – Continuação)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
b.3.

Subgrupo Gestão Previdenciária

Quadro b.3.1. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

8.800,00

9.064,00

9.335,92

9.896,08

10.192,96

10.498,75

11.128,67

11.462,53

11.806,41

12.514,79

12.890,24

1.650,00

1.699,50

1.750,49

1.855,51

1.911,18

1.968,51

2.086,63

2.149,22

2.213,70

2.346,52

2.416,92

REF.
11

Perícia Médica
Atividades
Previdenciária
Assistência
técnica à
Atividade
Previdenciária

Quadro b.3.2. (Ano 2014)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

9.600,00

9.888,00

10.184,64

10.795,72

11.119,59

11.453,18

12.140,37

12.504,58

12.879,72

13.652,50

14.062,07

1.750,00

1.802,50

1.856,58

1.967,97

2.027,01

2.087,82

2.213,09

2.279,48

2.347,87

2.488,74

2.563,40

REF.
11
12.890,24

Perícia Médica
Atividades
Previdenciária
Assistência
técnica à
Atividade
Previdenciária

b.4.

Subgrupo Gestão Governamental

Quadro b.4.1. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA

Gestão
Pública
Finanças
Públicas

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

8.800,00

9.064,00

9.335,92

9.896,08

10.192,96

10.498,75

11.128,67

11.462,53

11.806,41

12.514,79

REF.
11
14.062,07

Quadro b.4.2. (Ano 2014)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA

Gestão
Pública
Finanças
Públicas

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

9.600,00

9.888,00

10.184,6
4

10.795,7
2

11.119,59

11.453,18

12.140,37

12.504,58

12.879,72

13.652,50

b)Grupo Estratégico (ANEXO IV – Continuação)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
b.5.

Subgrupo Fiscalização Agropecuária

Quadro b.5.1. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

Fiscalização
técnica
Agropecuária

4.300,00

4.429,00

4.561,87

4.835,58

4.980,65

5.130,07

5.437,87

5.601,01

5.769,04

6.115,18

6.298,64

Assistência
Técnica
Agropecuária

2.200,00

2.266,00

2.333,98

2.474,02

2.548,24

2.624,69

2.782,17

2.865,63

2.951,60

3.128,70

3.222,56

Apoio à
Fiscalização
Agropecuária

1.300,00

1.339,00

1.379,17

1.461,92

1.505,78

1.550,95

1.644,01

1.693,33

1.744,13

1.848,78

1.904,24

Quadro b.5.2. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

Fiscalização
técnica
Agropecuária

4.400,00

4.532,00

4.667,96

4.948,04

5.096,48

5.249,37

5.564,34

5.731,27

5.903,20

6.257,40

6.445,12

Assistência
Técnica
Agropecuária

2.300,00

2.369,00

2.440,07

2.586,47

2.664,07

2.743,99

2.908,63

2.995,89

3.085,77

3.270,91

3.369,04

Apoio à
Fiscalização
Agropecuária

1.400,00

1.442,00

1.485,26

1.574,38

1.621,61

1.670,26

1.770,47

1.823,58

1.878,29

1.990,99

2.050,72

b.6.

Subgrupo Metrologia


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Quadro b.6.1. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Atividade
Metrológica
Assistência
Técnica à
Atividade
Metrológica
Atividade
Metrológica
Auxiliar

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

4.300,00

4.429,00

4.561,87

4.835,58

4.980,65

5.130,07

5.437,87

5.601,01

5.769,04

6.115,18

6.298,64

2.200,00

2.266,00

2.333,98

2.474,02

2.548,24

2.624,69

2.782,17

2.865,63

2.951,60

3.128,70

3.222,56

1.300,00

1.339,00

1.379,17

1.461,92

1.505,78

1.550,95

1.644,01

1.693,33

1.744,13

1.848,78

1.904,24

b)

Grupo Estratégico (ANEXO IV – Continuação)

b.6.

Subgrupo Metrologia (Continuação)

REF.
11

Quadro b.6.2. (Ano 2014)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Atividade
Metrológica
Assistência
Técnica à
Atividade
Metrológica
Atividade
Metrológica
Auxiliar

b.7,

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

4.400,00

4.532,00

4.667,96

4.948,04

5.096,48

5.249,37

5.564,34

5.731,27

5.903,20

6.257,40

6.445,12

2.300,00

2.369,00

2.440,07

2.586,47

2.664,07

2.743,99

2.908,63

2.995,89

3.085,77

3.270,91

3.369,04

1.400,00

1.442,00

1.485,26

1.574,38

1.621,61

1.670,26

1.770,47

1.823,58

1.878,29

1.990,99

2.050,72

REF.
11

Subgrupo Gestão Ambiental

Quadro b.7.1. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Atividade de
Meio Ambiente
Assistência
Técnica à
Atividade de
Meio Ambiente

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

4.300,00

4.429,00

4.561,87

4.835,58

4.980,65

5.130,07

5.437,87

5.601,01

5.769,04

6.115,18

6.298,64

2.200,00

2.266,00

2.333,98

2.474,02

2.548,24

2.624,69

2.782,17

2.865,63

2.951,60

3.128,70

3.222,56

Quadro b.7.2. (Ano 2014)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Atividade de
Meio Ambiente
Assistência
Técnica à
Atividade de
Meio Ambiente

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

4.400,00

4.532,00

4.667,96

4.948,04

5.096,48

5.249,37

5.564,34

5.731,27

5.905,20

6.257,40

6.445,12

2.300,00

2.369,00

2.440,07

2.586,47

2.664,07

2.743,99

2.908,63

2.995,89

3.085,77

3.270,91

3.369,04

REF.
11

b)

Grupo Estratégico (ANEXO IV – Continuação)

b.8.

Subgrupo Atividades de Trânsito

REF.
11

Quadro b.8.1. (Ano 2013)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Atividade de
Trânsito
Atividades
Auxiliar de
Trânsito

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

4.300,00

4.429,00

4.561,87

4.835,58

4.980,65

5.130,07

5.437,87

5.601,01

5.769,04

6.115,18

6.298,64

1.400,00

1.442,00

1.485,26

1.574,38

1.621,61

1.670,26

1.770,47

1.823,58

1.878,29

1.990,99

2.050,72

REF.
11

Quadro b.8.2. (Ano 2014)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA
Atividade de
Trânsito
Atividades
Auxiliar de
Trânsito

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

4.400,00

4.532,00

4.667,96

4.948,04

5.096,48

5.249,37

5.564,34

5.731,27

5.903,20

6.257,40

6.445,12

1.400,00

1.442,00

1.485,26

1.574,38

1.621,61

1.670,26

1.770,47

1.823,58

1.878,29

1.990,99

2.050,72

c)

Grupo Educação (ANEXO IV – Continuação)

c.1.

Subgrupo Ensino de Artes e Cultura

Quadro c.1.1. (Ano 2012)

CARREIRA

A

CARGA
HORÁRIA

B

C

ESPECIAL

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

Atividade
Pedagógica

TIDE
40 horas
20horas

2.800,00
1.850,00
930,00

2.821,00
1.863,88
936,98

2.842,10
1.877,85
944,00

2.870,58
1.896,63
953,44

2.892,11
1.910,86
960,59

2.913,80
1.925,19
967,80

2.942,94
1.944,44
977,48

2.965,01
1.959,02
984,81

2.987,25
1.973,72
992,19

3.017,12
1.993,45
1.002,11

3.039,75
2.008,40
1.009,63

Atividades
Pedagógicas
de Nível
Superior

-

3.000,00

3.022,50

3.045,17

3.075,62

3.098,69

3.121,93

3.153,15

3.176,80

3.200,62

3.232,63

3.256,87

Quadro c.1.2. (Ano 2013)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

CARREIRA

A

CARGA
HORÁRIA

B

C

ESPECIAL

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

Atividade
Pedagógica

TIDE
40 horas
20horas

2.850,00
1.880,00
950,00

2.878,50
1.898,80
959,50

2.907,29
1.917,79
969,10

2.965,43
1.956,14
988,48

2.995,09
1.975,71
998,36

3.025,04
1.995,46
1.008,35

3.085,54
2.035,37
1.028,51

3.116,39
2.055,73
1.038,80

3.147,56
2.076,28
1.049,19

3.210,51
2.117,81
1.070,17

3.242,61
2.138,99
1.080,87

Atividades
Pedagógicas
de Nível
Superior

-

3.075,00

3.105,75

3.136,81

3.199,54

3.231,54

3.263,85

3.329,13

3.362,42

3.396,05

3.463,97

3.498,61

REF.
11

c)

Grupo Educação (ANEXO IV – Continuação)

c.1.

Subgrupo Ensino de Artes e Cultura (Continuação)

Quadro c.1.3. (Ano 2014)

CARREIRA

A

CARGA
HORÁRIA

B

C

ESPECIAL

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

Atividade
Pedagógica

TIDE
40 horas
20horas

2.900,00
1.910,00
970,00

2.958,00
1.948,20
989,40

3.017,16
1.987,16
1.009,19

3.137,85
2.066,65
1.049,56

3.200,60
2.107,98
1.070,55

3.264,62
2.150,14
1.091,96

3.395,20
2.236,15
1.135,64

3.463,10
2.280,87
1.158,35

3.532,37
2.326,49
1.181,52

3.673,66
2.419,55
1.228,78

3.747,13
2.467,94
1.253,35

Atividades
Pedagógicas
de Nível
Superior

-

3.500,00

3.570,00

3.641,40

3.787,06

3.862,80

3.940,05

4.097,66

4.179,61

4.263,20

4.433,73

4.522,40

Quadro c.1.4. (Ano 2015)
A

B

C

ESPECIAL

CARREIRA

CARGA
HORÁRIA
REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF.
10

REF.
11

Atividade
Pedagógica

TIDE
40 horas
20horas

2.950,00
1.950,00
990,00

3.038,50
2.008,50
1.019,70

3.129,66
2.068,76
1.050,29

3.317,43
2.192,88
1.113,31

3.416,96
2.258,67
1.146,71

3.519,47
2.326,43
1.181,11

3.730,63
2.466,01
1.251,98

3.842,55
2.539,99
1.289,53

3.957,83
2.616,19
1.328,22

4.195,30
2.773,16
1.407,91

4.321,16
2.856,36
1.450,15

Atividades
Pedagógicas
de Nível
Superior

-

3.890,00

4.006,70

4.126,90

4.374,52

4.505,75

4.640,92

4.919,38

5.066,96

5.218,97

5.532,11

5.698,07

ANEXO IV-A


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
QUADROS DE SUBSÍDIOS
a)

Grupo Segurança

a.1.

Subgrupo Atividades de Polícia Civil

Quadro a.1.1 (Ano 2012)
CARREIRA
Medicina Legal
Odontologia Legal
Farmacologia Legal
Perícia Criminal
Investigação
Policial (Comissário
de Polícia)
Investigação
Policial
(Investigador de
Polícia)
Preparação
Processual
Perícia Criminal
Auxiliar
Medicina Legal
Auxiliar
Auxiliar de
Investigação
Policial

REF. 1

A
REF. 2

REF. 3

REF. 4

B
REF. 5

REF. 6

REF. 7

C
REF. 8

REF. 9

ESPECIAL
REF. 10
REF. 11

6.700,64

6.901,66

7.108,71

7.535,23

7.761,39

7.904,13

8.473,77

8.727,99

8.989,83

9.529,22

9.815,09

2.559,47

2.636,25

2.715,34

2.878,26

2.964,61

3.053,55

3.236,76

3.333,86

3.433,88

3.639,91

3.749,11

2.502,31

2.577,38

2.654,70

2.813,98

2.898,40

2.985,35

3.164,48

3.259,41

3.357,19

3.558,62

3.665,38

1.714,31

1.765,74

1.818,71

1.927,83

1.985,67

2.045,24

2.167,95

2.232,99

2.299,98

2.437,98

2.511,12

1.096,99

1.129,90

1.163,80

1.233,62

1.270,63

1.308,75

1.387,28

1.428,90

1.471,76

1.560,07

1.606,87

ESPECIAL
REF. 10
REF. 11

Quadro a.1.2 (Ano 2013)
CARREIRA
Medicina Legal
Odontologia Legal
Farmacologia Legal
Perícia Criminal
Investigação
Policial (Comissário
de Polícia)
Investigação
Policial
(Investigador de
Polícia)
Preparação
Processual
Perícia Criminal
Auxiliar
Medicina Legal
Auxiliar
Auxiliar de
Investigação
Policial

REF. 1

A
REF. 2

REF. 3

REF. 4

B
REF. 5

REF. 6

REF. 7

C
REF. 8

REF. 9

7.069,18

7.281,26

7.499,69

7.949,67

8.188,16

8.433,81

8.939,84

9.208,03

9.484,27

10.053,3
3

10.354,9
3

3.059,08

3.150,85

3.245,38

3.440,10

3.543,30

3.649,60

3.868,58

3.984,64

4.104,1

4.350,43

4.480,94

2.962,48
3

3.051,35

3.142,90

3.331,47

3.431,41

3.534,36

3.746,42

3.858,81

3.974,57

4.213,05

1.842,37

1.897,64

1.954,57

2.071,84

2.134,00

2.198,02

2.329,90

2.399,80

2.471,79

2.620,10

2.698,70

1.261,54

1.299,39

1.338,37

1.418,67

1.461,23

1.505,07

1.595,37

1.643,23

1.692,53

1.794,08

1.847,90

4.339,44

a) Grupo Segurança (ANEXO IV – Continuação)
a.1. Subgrupo Atividades de Polícia Civil (Continuação)
Quadro a.1.3 (Ano 2014)

CARREIRA

A

B

C

ESPECIAL


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Medicina Legal
Odontologia Legal
Farmacologia Legal
Perícia Criminal
Investigação
Policial (Comissário
de Polícia)
Investigação
Policial
(Investigador de
Polícia)
Preparação
Processual
Perícia Criminal
Auxiliar
Medicina Legal
Auxiliar
Auxiliar de
Investigação
Policial

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF. 10

REF. 11

7.504,72

7.729,86

7.961,76

8.439,46

8.692,65

8.953,43

9.490,63

9.775,35

10.068,6
1

10.672,7
3

10.992,9
1

3.277,50

3.375,83

3.477,10

3.685,73

3.796,30

3.910,19

4.144,80

4.269,14

4.397,22

4.661,05

4.800,88

3.127,20

3.221,02

3.317,65

3.516,71

3.622,21

3.730,87

3.954,72

4.073,37

4.195,57

4.447,30

4.580,72

1.944,80

2.003,14

2.063,2

2.187,03

2.252,64

2.320,22

2.459,44

2.533,22

2.609,22

2.765,77

2.848,74

1.371,29

1.412,43

1.454,80

1.542,09

1.588,35

1.636,00

1.734,16

1.786,19

1.839,77

1.950,16

2.008,66

a) Grupo Segurança (ANEXO IV-A – Continuação)
a.2. Subgrupo Atividades Penitenciárias
Quadro a.2.1 (Ano 2012)
CARREIRA
Segurança
Penal
(Inspetor
Penitenciário)
Segurança
Penal
(Agente
Penitenciário)

A

Especial

REF 1

REF 2

REF 3

REF 4

B
REF 5

REF 6

REF 7

C
REF 8

REF 9

REF 10

REF 11

2.559,47

2.636,25

2.715,34

2.878,26

2.964,61

3.053,55

3.236,76

3.333,86

3.433,88

3.639,91

3.749,11

2.502,31

2.577,38

2.654,70

2.813,98

2.898,40

2.985,35

3.164,48

3.259,41

3.357,19

3.558,62

3.665,38

REF 9

REF 10

4.104,18

4.350,43

Quadro a.2.2 (Ano 2013)
CARREIRA
Segurança
Penal
(Inspetor
Penitenciário)
Segurança
Penal
(Agente
Penitenciário)

A

Especial

REF 1

REF 2

REF 3

REF 4

B
REF 5

REF 6

REF 7

C
REF 8

3.059,08

3.150,85

3.245,38

3.440,10

3.543,30

3.649,60

3.868,58

3.984,64

2.962,48

3.051,35

3.142,90

3.331,47

3.431,41

3.534,36

3.746,42

3.858,81

3.974,57

4.213,05

REF 9

Especial
REF 10
REF 11

4.397,22

4.661,05

REF 11
4.480,94

4.339,44

Quadro a.2.3 (Ano 2014)
CARREIRA
Segurança
Penal
(Inspetor
Penitenciário)
Segurança
Penal
(Agente

REF 1

A
REF 2

REF 3

REF 4

B
REF 5

REF 6

REF 7

C
REF 8

3.277,50

3.375,83

3.477,10

3.685,73

3.796,30

3.910,19

4.144,80

4.269,14

3.127,20

3.221,02

3.317,65

3.516,71

3.622,21

3.730,87

3.954,72

4.195,57

4.447,30

4.800,88

4.580,72


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Penitenciário)

4.073,37

ANEXO V
QUADRO DE CORRELAÇÃO DOS GRUPOS

Atividades de Polícia Civil - APC
Atividades Penitenciárias - AP

Atividades Artísticas e Culturais – AAC (Atividades
Pedagógicas)

Administração Geral
Estratégico
Segurança

Gestão Previdenciária - GP
Gestão Governamental - GG
Atividades de Fiscalização Agropecuária - AFA
Atividades Metrológicas - AM
Atividades de Meio Ambiente - AMA
Gestão de Atividades de Trânsito - GAT
Atividades de Polícia Civil - APC

GRUPO

Educação

SITUAÇÃO ANTERIOR
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Nível Superior - ANS
Atividades Artísticas e Culturais - AAC (Atividades
Profissionais)
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO
Atividades Artísticas e Culturais - AAC
(Atividade de Suporte)
Auditoria Geral - AGE
Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF

SITUAÇÃO NOVA
SUBGRUPO
Nível Superior
Apoio Técnico
Apoio Administrativo
Apoio Operacional
Auditoria Geral
Tributação, Arrecadação e
Fiscalização
Gestão Previdenciária
Gestão Governamental
Fiscalização Agropecuária
Metrologia
Gestão Ambiental
Gestão de Trânsito
Atividades de Processamento
Judiciário
Atividades de Polícia Civil
Atividades Penitenciárias

Ensino de Artes e Cultura

ANEXO VI
QUADRO DE CORRELAÇÃO DAS CARREIRAS
a) Grupo Administração Geral
a.1. Subgrupo Nível Superior
a.1.1 Atividade de Defesa do Consumidor
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Conciliador de Defesa do
Consumidor
Defesa do Consumidor
Fiscal de Defesa do
Consumidor

SITUAÇÃO NOVA
Carreira
Cargo
Conciliador de Defesa do
Consumidor
Atividade de Defesa do
Consumidor
Fiscal de Defesa do
Consumidor


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
a.1.2 Estudos Socioeconômicos e Cartográficos
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Estudos
Socioeconômicos e
Pesquisador
Cartográficos

SITUAÇÃO NOVA
Carreira
Cargo
Estudos
Socioeconômicos e
Pesquisador
Cartográficos

a.1.3. Carreira Gestão Universitária
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo

Analista Universitário

Carreira

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Gestão
Universitária

Analista
Universitário

Carreira

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Especialidade
Ciências Sociais,
Ciências
Humanas, Engenharia,
Arquitetura,
Ciência da Computação,
Biologia,
Agronomia,
Enfermagem, Educação
Física, Fisioterapia,
Psicologia,
Pedagogia, Direito

a.1.4. Carreira Técnico-Científica
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Administrador
Administração
Administrador
Administração
Advocacia

Análise de Sistemas
Antropologia
Arquitetura
Arquivo e Pesquisa

Hospitalar
Administrador Rural
Advogado
Analista de Projetos
Analista de Recursos
Humanos
Analista de Sistema
Analista em Informática
Antropólogo
Arquiteto
Arquivista

Técnico – Científica

a) Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)
a.1. Subgrupo Nível Superior (Continuação)
a.1.4. Carreira Técnico-Científica (Continuação)

Analista
Executivo

Especialidade
Administrador
Administrador
Hospitalar
Administrador Rural
Advogado
Analista de Projetos
Analista de Recursos
Humanos
Analista de Sistema
Analista em Informática
Antropólogo
Arquiteto
Arquivista


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Assistência
de
Assistente de Registro
Registro
de do Comércio
Comércio
Assistente Social
Assistência Social
Bibliotecário
Bibliotecário
Conservação
e ConservadorRestaurador
Restauração
Contador
Contabilidade
Desenhista Industrial
Desenho
Economista
Economia
Engenharia
Engenharia
Engenharia
Engenharia
Engenharia
Engenharia
Engenharia
Engenharia
Engenharia
Estatística
Geografia
Geologia
Arquivo e Pesquisa
Maestria
Matemática
Museologia
Música

Economista Rural
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental
Engenharia Cartográfica
Engenheiro Civil
Engenheiro
de
Alimentos
Engenheiro de Pesca
Engenheiro de Produção
Engenharia de Tráfego
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Florestal
Engenheiro Mecânico
Engenheiro Químico
Estatística
Geógrafo
Geólogo
Historiador
Maestro de Orquestra
Sinfônica
Matemático
Museólogo
Músico de Orquestra
Sinfônica
Pedagogo
Programador
de
Sistemas

Carreira

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Especialidade
Assistente de Registro
do
Comércio
Assistente Social
Bibliotecário
ConservadorRestaurador

Técnico – Científica

Analista
Executivo

Contador
Desenhista Industrial
Economista
Economista Rural
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Cartográfico
Engenheiro Civil
Engenheiro de
Alimentos
Engenheiro de Pesca
Engenheiro de Produção
Engenheiro de Tráfego
Engenheiro de Tráfego
Engenheiro Florestal
Engenheiro Mecânico
Engenheiro Químico
Estatístico
Geógrafo
Geólogo
Historiador
Maestro de orquestra
Sinfônica
Matemático
Museólogo
Músico de Orquestra
Sinfônica
Pedagogo
Programador de
Sistemas


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
a) Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)
a.1. Subgrupo Nível Superior (Continuação)
a.1.4. Carreira Técnico-Científica (Continuação)

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Química
Química
Comunicação Social
Comunicação Social
Secretaria
Sociologia
Planejamento
Assuntos Culturais
Assuntos Educacionais
Comunicação Social

Aperfeiçoamento e
Capacitação
Biologia
Odontologia
Enfermagem
Fisioterapia
Medicina

Medicina
Nutrição
Psicologia
Saúde Pública
Educação Física

Terapia Ocupacional
Aviação

Carreira

Químico
Químico Industrial
Redator
Revisor
Secretário Executivo
Sociólogo
Técnico de Planejamento
Técnico em Assuntos
Culturais
Técnico em Assuntos
Educacionais

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Analista Executivo

Técnico
em
Comunicação Social

Especialidade
Químico
Químico Industrial
Redator
Revisor
Secretário Executivo
Sociólogo
Técnico de Planejamento
Técnico em Assuntos
Culturais
Técnico em Assuntos
Educacionais
Técnico em
Comunicação
Social

Analista de Treinamento

Analista de Treinamento

Turismólogo
Biólogo
Cirurgião Dentista
Enfermeiro
Fisioterapeuta
Gerontólogo
Médico
Médico Geriatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Psicólogo
Sanitarista
Técnico em Educação
Física
Tecnólogo
em
Alimentos
Terapeuta Ocupacional
Piloto
Professor ANS
Socioeducador

Turismólogo
Biólogo
Cirurgião Dentista
Enfermeiro
Fisioterapeuta
Gerontólogo
Médico
Médico Geriatra
Médico Psiquiatra
Médico Veterinário
Nutricionista
Psicólogo
Sanitarista
Técnico em Educação
Física

Técnico – Científica

Tecnólogo em Alimentos
Piloto
Professor
Socioeducador

Terapeuta Ocupacional
(EXTINTO A VAGAR)
(EXTINTO A VAGAR)
-

a) Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)
a.2. Subgrupo Apoio Técnico
a.2.1. Carreira Apoio Técnico aos Estudos Socioeconômicos e Cartográficos

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Técnico em Pesquisa

a.2.2. Carreira Técnico Administrativo

Carreira
Apoio Técnico aos
Estudos Socioeconômicos
e Cartográficos

SITUAÇÃO NOVA
Cargo
Técnico em Pesquisa

Especialidade


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Administração
Auxiliar

Patologia Clínica

Administração
Auxiliar

Administração
Auxiliar

Assistente
Administração
Assistente
Informática
Citotécnico
Editor de Áudio
Técnico de
Laboratório de
Análises
Físico-Químicas
Técnico
Agrimensura
Técnico
Agropecuária
Técnico
Conservação
Restauração
Técnico em
Contabilidade
Técnico
Edificações
Técnico
Eletricidade

Carreira

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

de
de

Citotécnico
Editor de Áudio
Técnico de Laboratório de
Análises Físico-Químicas

em

Técnico em Agrimensura

em

Técnico em Agropecuária

em
e

Assistente
Técnico

Administração
Auxiliar

Técnico em Conservação e
Restauração
Técnico em Contabilidade

em

Técnico em Edificações

em

Técnico em Eletricidade
Técnico em Estatística

Técnico em Estatística
Técnico em Estradas
Técnico
em
Informática
Técnico em Obras

Patologia Clínica

Especialidade
Assistente
de
Administração
Assistente de Informática

Técnico
em
Patologia Clínica
Técnico
em
Radiologia
Técnico em Recursos
Humanos
Técnico em Registro
do Comércio
Técnico
em
Secretariado
Professor
de
Computação
Professor de Defesa
Pessoal
Professor
de
Desenho Técnico
Professor
de
Economia Doméstica
Professor
de
Técnicas Agrícolas

Técnico em Estradas
Técnico em Informática
Técnico em Obras
Técnico em Patologia
Clínica
Técnico em Radiologia

TécnicoAdministrativa

a) Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)

Técnico em Recursos
Humanos
Técnico em Registro do
Comércio
Técnico em Secretariado

Instrutor
Técnico

Professor de Computação
Professor
de
Defesa
Pessoal
Professor de Desenho
Técnico
Professor de Economia
Doméstica
Professor de Técnicas
Agrícolas


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
a.2. Subgrupo Apoio Técnico (Continuação)
a.2.2. Carreira Técnico Administrativo (Continuação)

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Processamento

SITUAÇÃO NOVA

Cargo
de

Carreira

Programador

Dados

Computador

Telecomunicações

Técnico

de

em

Telecomunicações
Técnico Químico

TécnicoAdministrativa

Cargo

Especialidade

Programador de
Computador

(EXTINTO

Técnico em
Telecomunicações

(EXTINTO

Técnico Químico

(EXTINTO

A

VAGAR)
A

VAGAR)
A

VAGAR)
Topografia

Topógrafo

Topógrafo

(EXTINTO

A

VAGAR)

a) Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)
a.2. Subgrupo Apoio Técnico (Continuação)
a.2.2. Carreira Técnico Administrativo (Continuação)
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Carreira

Cargo

Cuidador de Idoso

Cuidador de Idoso
Técnico em

Apoio Técnico à
Saúde

Enfermagem

Especialidade

Assistente Técnico
em
Saúde

Técnico em Nutrição

Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Nutrição

Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)
a.3. Subgrupo Apoio Administrativo
a.3.1 Carreira Administração Auxiliar
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Administração
Auxiliar

Assistente
Administração

Administração
Auxiliar

Agente Social
Assistente
Biblioteconomia

Carreira

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

de

de

Fiscal de Transporte

Fiscal de Transporte
Interestadual
Operador
de
Telecomunicações

Especialidade

Agente de Administração

Auxiliar Administrativo

Agente Social
Assistente de
Biblioteconomia
Fiscal de Transporte
Fiscal de Transporte
Interestadual
Operador de
Telecomunicações


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Cenotécnico

Iluminador

Gráfica
Audiovisual

Sonoplasta
Desenhista
Gráfico
Técnico em Recursos
Audiovisuais

Auxiliar Cultural
Administração Auxiliar

Iluminador
Sonoplasta
Desenhista
Gráfico

Auxiliar Técnico
Técnico em Recursos
Audiovisuais

Processamento de
Dados

Datilógrafo
Guia de Museu
Operador
Computador
Vistoriador

Datilógrafo
Guia de Museu
de

Operador de Computador

(EXTINTO A VAGAR)

(EXTINTO A VAGAR)

Vistoriador

(EXTINTO A VAGAR)

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Especialidade

Técnico Universitário

-

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Especialidade

a.3.2. Carreira Apoio à Gestão Universitária
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Técnico Universitário

Carreira
Apoio à Gestão
Universitária

a) Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)
a.3. Subgrupo Apoio Administrativo (Continuação)
a.3.3. Carreira Apoio à Saúde

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Auxiliar de
Enfermagem
Maqueiro

Carreira

Auxiliar de
Enfermagem
Apoio à Saúde

Visitador Sanitário

-

Maqueiro

-

Visitador Sanitário

(EXTINTO A
VAGAR)

a.3.4. Carreira Monitoria

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Educador Social de
Rua
Instrutor de Artes e
Ofício
Instrutor de Esporte e
Recreação
Monitor de Atividades
Monitoria
Pedagógicas
Monitor de Menores

a.4. Subgrupo Apoio Operacional
a.4.1. Carreira Suporte Operacional

Carreira

SITUAÇÃO NOVA
Cargo
Educador Social de
Rua

Especialidade
Instrutor de Artes e
Ofício

Suporte
Operacional

Instrutor

Monitor

Instrutor de Esporte e
Recreação
Monitor de Atividades
Pedagógicas
Monitor de Menores


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo

Carreira

Agente de Mordomia

Manutenção
Administração
Auxiliar

Agente
de
Saúde
Pública
Agente de Manutenção
Agente
Administração

de

SITUAÇÃO NOVA
Cargo
Agente de
Mordomia

Especialidade
-

Instrutor
Suporte
Operacional

-

Monitor

Auxiliar de Atividades
Escolares

Auxiliar de
Administração
Auxiliar de Atividades
Escolares

a) Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)
a.4. Subgrupo Apoio Operacional (Continuação)
a.4.1. Carreira Suporte Operacional

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Patologia Clínica

Cargo

SITUAÇÃO NOVA
Carreira

Cargo

Auxiliar de Patologia

Especialidade
Auxiliar de Patologia

Clínica

Clínica

Auxiliar de Serviços

Auxiliar de Serviços

Culturais

Culturais

Auxiliar de Serviços de

Auxiliar de Serviços de
Engenharia

Engenharia
Auxiliar de Serviços de

Auxiliar de Serviços de

Saúde

Auxiliar de Serviços

Saúde

Auxiliar de Serviços

Auxiliar de Serviços

Gerais

Gerais

Contrarregra

Contrarregra

Cozinheiro

Suporte
Operacional

Cozinheiro

Motorista

Motorista

Manutenção

Oficial de Manutenção

Oficial de Manutenção

Audiovisual

Operador de Recursos

Operador de Recursos
Audiovisuais

Audiovisuais
Vigia
Costureiro

Vigia
Costureiro

(EXTINTO

A

VAGAR)
Digitador

Digitador

(EXTINTO

A

VAGAR)
Gráfico Auxiliar

Gráfico Auxiliar

(EXTINTO
VAGAR)

A


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Mecânico de Máquinas
e Veículos
Operador de Máquinas
Pesadas
Operador

Mecânico de Máquinas
e Veículos

(EXTINTO

Operador de
Máquinas Pesadas

(EXTINTO

de

Transmissão
Telefonista

A

VAGAR)
A

VAGAR)

Operador de
Transmissão

-

Telefonista

(EXTINTO

A

VAGAR)

a.4.2. Carreira Monitoria Auxiliar

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Carreira

Cargo

Especialidade

Monitoria

Monitor Auxiliar de
Atividades Pedagógicas

Monitoria Auxiliar

Monitor
Auxiliar

Monitor Auxiliar
de Atividades
Pedagógicas

Grupo Estratégico (ANEXO V I - Continuação)
b.1. Subgrupo Auditoria Geral

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Carreira

Cargo

Inspeção e Controle Interno

Auditor 3ª, 2ª, 1 ª, Especial

Inspeção e
Controle Interno

Auditor

b.2. Subgrupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Carreira

Cargo

Auditoria Fiscal e Tributação

Auditor Fiscal da Receita
Estadual

Auditoria Fiscal e
Tributação

Auditor Fiscal da Receita
Estadual

Arrecadação e Fiscalização

Técnico da Receita Estadual

Arrecadação e Fiscalização

Técnico da Receita Estadual

b.3. Subgrupo Gestão Previdenciária
SITUAÇÃO ANTERIOR

Carreira

Cargo

Perícia Médica

Perito Médico

Atividade
Previdenciária

Analista
Previdenciário

SITUAÇÃO NOVA

Área de
Atuação
Administrativa
Previdenciária
Administrativa
Previdenciária

Carreira
Auditoria Fiscal e
Tributação
Atividade
Previdenciária

Cargo
Perito Médico
Analista
Previdenciário

Área de
Atuação
Administrativa
Previdenciária
Administrativa
Previdenciária


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Atuarial e
Contábil
Financeiro e
Contábil
Técnico
Previdenciário

Administrativa
Previdenciária

Atuarial e
Contábil
Financeiro e
Contábil
Assistência Técnica
à Atividade
Previdenciária

Técnico
Previdenciário

Administrativa
Previdenciária

b.4. Subgrupo Gestão Governamental
SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Carreira

Cargo

Especialista em
Políticas Públicas e
Gestão Governamental

Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental

Gestão Pública

Especialista em Gestão Pública

Finanças e Controle

Analista de Finanças e Controle

Finanças Públicas

Analista de Planejamento e
Finanças Públicas

b) Grupo Estratégico (ANEXO V I - Continuação)
b.5. Subgrupo Fiscalização Agropecuária

SITUAÇÃO ANTERIOR

Carreira

Cargo

Fiscalização
Técnica
Agropecuária
Assistência Técnica
Agropecuária
Apoio à Fiscalização
Agropecuária

Fiscal Estadual Agropecuário
Técnico de Fiscalização Agropecuária
Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Fiscalização
Técnica
Agropecuária
Assistência Técnica
Agropecuária
Apoio à Fiscalização
Agropecuária

Fiscal Estadual Agropecuário
Técnico de Fiscalização
Agropecuária
Auxiliar de Fiscalização
Agropecuária

b.6. Subgrupo Metrologia

SITUAÇÃO ANTERIOR

Carreira

Metrologia

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Carreira

Inspetor Metrológico

Atividade Metrológica

Inspetor Metrológico

Agente Metrológico

Assistência Técnica à
Atividade Metrológica

Agente Metrológico

Auxiliar Metrológico

Atividade Metrológica
Auxiliar

Auxiliar Metrológico

b.7. Subgrupo Gestão Ambiental

Cargo


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SITUAÇÃO ANTERIOR

Carreira

Cargo

Fiscalização
Técnica
Agropecuária
Assistência Técnica
Agropecuária
Apoio à Fiscalização
Agropecuária

Fiscal Estadual Agropecuário
Técnico de Fiscalização Agropecuária
Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Fiscalização
Técnica
Agropecuária
Assistência Técnica
Agropecuária
Apoio à Fiscalização
Agropecuária

Fiscal Estadual Agropecuário
Técnico de Fiscalização
Agropecuária
Auxiliar de Fiscalização
Agropecuária

b.8. Subgrupo Gestão de Trânsito

SITUAÇÃO ANTERIOR

Carreira
Atividades de
Trânsito

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Carreira

Cargo

Analista de Trânsito

Atividade de Trânsito

Assistente de Trânsito

Atividade Auxiliar de
Trânsito

Analista de Trânsito
Assistente de Trânsito

c) Grupo Segurança (ANEXO VI - Continuação)
c.1. Subgrupo Atividades de Polícia Civil
SITUAÇÃO ANTERIOR

Carreira

Cargo

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Medicina Legal

Médico Legista

Medicina Legal

Médico Legista

Odontologia Legal

Odontolegista

Odontologia Legal

Odontolegista

Farmacologia Legal
Investigação Policial
Preparação
Processual
Medicina Legal
Auxiliar
Auxiliar de
Investigação Policial
Auxiliar de
Investigação Policial

Farmacêutico Legista
Toxicologista
Comissário de Polícia
Investigador de Polícia
Escrivão de Polícia
Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Motorista
Operador de Rádio

c.2. Subgrupo Atividades Penitenciárias

Farmacologia Legal
Investigação Policial

Farmacêutico Legista
Toxicologista
Comissário de Polícia
Investigador de Polícia

Preparação Processual

Escrivão de Polícia

Medicina Legal
Auxiliar
Auxiliar de
Investigação Policial
Auxiliar de
Investigação Policial

Auxiliar de Perícia
Médico-Legal
Motorista
Operador de Rádio


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SITUAÇÃO ANTERIOR

Carreira

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Carreira

Inspetor Penitenciário

Segurança Penal

Agente Penitenciário

Cargo
Inspetor Penitenciário

Segurança Penal

Agente Penitenciário

d) Grupo Educação (ANEXO VI - Continuação)
d.1. Subgrupo Ensino de Artes e Cultura

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Carreira

Professor de Artes
(20 Horas, 40 Horas e Tide)
Atividades Artísticas e
Culturais

Professor de Música
(20, 40 Horas e Tide)
Professor de Atividades
Artísticas e Culturais

Cargo
Professor de Artes

Atividades Pedagógicas

Professor de Música
Professor de Atividades
Artísticas e Culturais

Atividades Pedagógicas de
Nível Superior

ANEXO VII
QUADRO DE CORRELAÇÃO DAS REFERÊNCIAS

a) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL
a.1. Subgrupo Nível Superior
Situação Anterior
Cargo

Classe

Situação Nova
Ref.

Ref

-

1

-

2

1

3

Classe

Cargo

Administrador;
Administrador
Hospitalar;
Administrador Rural;
Advogado;
Analista de Projetos;
Analista de Recursos
Humanos;
Analista de Sistema
Analista

I

A

em

Informática;
Analista

de

Treinamento;
Antropólogo;
Arquiteto;
Arquivista;
Assistente

de

Registro

do

Analista
Executivo


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Comércio;
Assistente Social;
Bibliotecário;
Conservador

-

Restaurador;

2

4

3

5

Contador;
Desenhista Industrial;
Economista;
Economista Rural
Engenheiro
Agrônomo;
Engenheiro
Ambiental;

B

Engenheiro
Cartográfico;
Engenheiro Civil;
Engenheiro

de

Alimentos;
Engenheiro de Pesca;
Engenheiro

de

Produção;
Engenheiro

4

6

5

7

6

8

de

Tráfego;
Engenheiro
Eletricista
Engenheiro Florestal;
Engenheiro
Mecânico;
Engenheiro Químico;

II

Estatístico;
Geógrafo;
Geólogo;
Historiador;

C

Maestro de Orquestra
Sinfônica;
Matemático;
Museólogo;
Músico de Orquestra

7

Sinfônica;

9

Pedagogo;
Programador

de

Sistemas;
Químico;
Químico Industrial;

III

8

10


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Redator;
Revisor;
Secretário Executivo;
Sociólogo;
Técnico

de

Planejamento;
Técnico em Assuntos
Culturais;

9

Técnico em Assuntos

11

Educacionais;
Técnico

em

Comunicação Social;
Turismólogo.

a) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO VII - Continuação)
a.1. Subgrupo Nível Superior (Continuação)
Quadro a.1.2

Situação Anterior
Cargo
Biólogo;

Classe

Cirurgião Dentista;
Enfermeiro;
Farmacêutico;

I

Fisioterapeuta;
Fonoaudiólogo;
Gerontólogo

II

Médico;
Médico Geriatra;
Médico Psiquiatra

Situação Nova
Ref.

Ref

-

1

1
2
3
4
5
6
7
8

3
4
5
6
7
8
9
10

9

11

Ref.

Ref.

Situação Nova
Classe

-

1

A

2

Classe

A

B

C
Especialista em
Saúde

Médico Veterinário;
Nutricionista;
Psicólogo;

III

Sanitarista
Técnico em Educação
Física;
Tecnólogo em
Alimentos;
Terapeuta
Ocupacional.

Especial

Quadro a.1.3

Cargo

Situação Anterior
Classe

Cargo


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Piloto

I
Professor ANS
II
Socioeducador

III

-

2

1

3

2

4

3

5

4

6

5

7

6

8

7

9

8

10

9

11

Piloto;

B

Professor

C

Socioeducador

Especial

a) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO V II - Continuação)
a.2. Subgrupo Apoio Técnico
Quadro a.2.1
Situação Anterior

Situação Nova

Cargo

Ref.

Ref.

Assistente de Administração;

-

1

Assistente de Informática

-

2

Citotécnico;

-

3

Editor de Áudio;

18

4

Técnico de Laboratório de Aná
lises FísicoQuímicas;

19

5

Técnico em Agrimensura;

20

6

Técnico em Agropecuária;

21

7

22

8

Técnico em Contabilidade;

23

9

Técnico em Edificações;

24

10

Técnico em Conservação e
Restauração;

Classe

Cargo

A

B

C

Técnico em Eletricidade;
Assistente

Técnico em Estatística;
Técnico em Estradas;

Especial

Técnico em Informática;
Técnico em Obras;
Técnico em Patologia Clínica;

25

11

Técnico


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Técnico em Radiologia
Técnico

em

Recursos

Humanos;
Técnico

em

Registro

do

Comércio;
Técnico em Secretariado.

Quadro a.2 .2

Situação Anterior
Cargo

Situação Nova

Professor de Computação;
Professor de Defesa Pessoal;
Professor de Desenho Técnico
Professor de Economia Doméstica ;
Professor de Técnicas Agrícolas.

Ref.
18
19
20
21
22
23
24
25

Ref.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

Classe

Cargo

A

B

Instrutor Técnico

C
Especial

a ) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO VII - Continuação)
a.2. Subgrupo Apoio Técnico (Continuação)
Quadro a.2 .3
Situação Anterior
Cargo

Técnico em Enferrmagem .
Técnico em Nutrição
Cuidador de Idoso

Situação Nova
Ref.

18
19
20
21
22
23
24
25

Ref.

C lasse

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

Cargo

A

B

C

Especial

Assistente Técnico em Saúde


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Quadro a .2 .4 .
Situação Anterior
Cargo

Programador de Computador;
Técnico em Telecomunicações;
Técnico Químico;
Topógrafo.

Ref.
18
19
20
21
22
23
24
25

Ref.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

Classe

Situação Nova
Cargo

A

B

Assistente Técnico em Saúde

C

ESPECIAL

Quadro a .2 .4.
Situação Anterior
Cargo
Ref.
18
Programador de
Computador;
Técnico em
Telecomunicações;
Técnico Químico;
Topógrafo.

R ef.
1
2
3
4

19

5

20

6

21
22
23
24
25

7
8
9
10
11

Situação Nova
Classe
A

B

Quadro a .3 .1 .

Programador de
Computador;
Técnico em
Telecomunicações;
Técnico Químico;
Topógrafo.

C
Especial

a ) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO VII - Continuação)
a .3. Sub grupo Apoio Administrativo (Continuação)

Cargo


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Situação Anterior
Ref.
10
Agente Social;
11
Monitor de
12
Menores ;
13
Operador de
14
Telecomunicações.
15
16
17

Cargo

Ref.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

Situação Nova
Classe

Cargo

A
Auxiliar
Administrativo;

B

Monitor

C
Especial

a.3.2. Carreira Apoio à Gestão Universitária
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Técnico Universitário

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Especialidade

Técnico Universitário

-

Carreira

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Especialidade

Apoio à Saúde

Auxiliar de
Enfermagem
Maqueiro

Carreira
Apoio à Gestão
Universitária

a) Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)
a.3. Subgrupo Apoio Administrativo (Continuação)
a.3.3. Carreira Apoio à Saúde
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Auxiliar de
Enfermagem
Maqueiro
Visitador Sanitário

(EXTINTO A
VAGAR)

Visitador Sanitário

a.3.4. Carreira Monitoria

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo

Monitoria

Educador Social de
Rua
Instrutor de Artes e
Ofício
Instrutor de Esporte e
Recreação
Monitor de Atividades
Pedagógicas
Monitor de Menores

a.4. Subgrupo Apoio Operacional
a.4.1. Carreira Suporte Operacional

Carreira

SITUAÇÃO NOVA
Especialidade

Cargo

Educador Social de
Rua

Instrutor
Monitoria
Monitor

Instrutor de Artes e
Ofício
Instrutor de Esporte e
Recreação
Monitor de Atividades
Pedagógicas
Monitor de Menores


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo

Carreira

Agente de Mordomia
Agente de Saúde Pública
Manutenção
Administração Auxiliar

Auxiliar de Manutenção

Suporte
Operacional

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Auxiliar de Administração
Auxiliar de Serviços

Auxiliar de Atividades
Escolares

Especialidade

Agente de Mordomia
Agente de Saúde
Pública
Auxiliar de
Manutenção
Auxiliar de
Administração
Auxiliar de Atividades
Escolares

a) Grupo Administração Geral (ANEXO VI - Continuação)
a.4. Subgrupo Apoio Operacional (Continuação)
a.4.1. Carreira Suporte Operacional

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira

Cargo

SITUAÇÃO NOVA
Carreira

Cargo

Auxiliar de Patologia

Auxiliar de Patologia Clínica

Clínica
Auxiliar de Serviços

Auxiliar de Serviços Culturais

Culturais

Auxiliar de Serviços de

Auxiliar de Serviços de
Engenharia

Engenharia

Auxiliar de Serviços de

Auxiliar de Serviços de Saúde

Saúde
Auxiliar de Serviços

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços

Contrarregra
Cozinheiro

Especialidade

Gerais
Contrarregra

Suporte
Operacional

Cozinheiro

Motorista

Motorista

Manutenção

Oficial de Manutenção

Oficial de Manutenção

Audiovisual

Operador de Recursos

Operador de Recursos
Audiovisuais

Audiovisuais

Vigia

Vigia

Processamento de
Dados
Gráfica

Costureiro

Costureiro

Digitador

Digitador

Gráfico Auxiliar

Gráfico Auxiliar

(EXTINTO A
VAGAR)
(EXTINTO A
VAGAR)
(EXTINTO A
VAGAR)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Mecânico de Máquinas e

(EXTINTO A

Mecânico de Máquinas
e Veículos

Veículos

VAGAR)

(EXTINTO A

Operador de
Máquinas Pesadas

Operador de Máquinas Pesadas

VAGAR)

Operador de
Transmissão

Operador de Transmissão
Telefonista

(EXTINTO A

Telefonista

VAGAR)

a.4.2. Carreira Monitoria Auxiliar
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Cargo
Monitoria
Monitor Auxiliar de
Atividades
Pedagógicas

Carreira
Monitoria Auxiliar

SITUAÇÃO NOVA
Cargo
Monitor Auxiliar

Especialidade
Monitor Auxiliar
de Atividades
Pedagógicas

Grupo Estratégico (ANEXO VI - Continuação)
b.1. Subgrupo Auditoria Geral
SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Carreira

Cargo

Inspeção e
Controle
Interno

Auditor 3ª, 2ª, 1 ª, Especial

Inspeção e
Controle
Interno

Auditor

b.2. Subgrupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Auditoria Fiscal e
Tributação

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Arrecadação e
Fiscalização

Técnico da Receita Estadual

Carreira

Cargo

Auditoria
Fiscal e
Tributação
Arrecadação
e
Fiscalização

Auditor Fiscal da Receita
Estadual
Técnico da Receita Estadual

b.3. Subgrupo Gestão Previdenciária

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Área de Atuação

Perícia Médica

Perito Médico

Atividade
Previdenciária

Analista
Previdenciário

Administrativa
Previdenciária
Administrativa
Previdenciária

Carreira

Cargo

Perícia Médica

Perito Médico

Área de Atuação
Administrativa
Previdenciária
Administrativa
Previdenciária


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Atuarial e
Contábil

Atividade
Previdenciária

Analista
Previdenciário

Atuarial e
Contábil
Financeiro e
Contábil

Financeiro e
Contábil
Técnico
Previdenciário

Administrativa
Previdenciária

Assistência
Técnica à
Atividade
Previdenciária

Administrativa
Previdenciária

Técnico
Previdenciário

b.4. Subgrupo Gestão Governamental

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira

SITUAÇÃO NOVA
Cargo

Especialista em
Políticas Públicas e
Gestão Governamental

Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental

Finanças e Controle

Analista de Finanças e Controle

Carreira

Cargo

Gestão Pública

Especialista em Gestão Pública

Finanças
Públicas

Analista de Planejamento
Finanças Públicas

b) Grupo Estratégico (ANEXO V I - Continuação)
b.5. Subgrupo Fiscalização Agropecuária
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira

Cargo

Fiscalização Técnica
Agropecuária
Assistência Técnica
Agropecuária

Fiscal Estadual Agropecuário

Apoio à Fiscalização
Agropecuária

Auxiliar de Fiscalização

Técnico de Fiscalização
Agropecuária

Agropecuária

SITUAÇÃO NOVA
Carreira

Cargo

Fiscalização Técnica
Agropecuária
Assistência Técnica
Agropecuária

Fiscal Estadual Agropecuário
Técnico de Fiscalização
Agropecuária

Apoio à Fiscalização
Agropecuária

Auxiliar de Fiscalização
Agropecuária

b.6. Subgrupo Metrologia
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira

Metrologia

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Carreira

Cargo

Inspetor Metrológico

Atividade Metrológica

Inspetor Metrológico

Agente Metrológico

Assistência Técnica à
Atividade Metrológica
Atividade Metrológica
Auxiliar

Auxiliar Metrológico

Agente Metrológico
Auxiliar Metrológico

b.7. Subgrupo Gestão Ambiental

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Carreira

Cargo

Especialista em Meio

Analista Ambiental

Atividade de Meio

Analista Ambiental


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ambiente
Especialista Auxiliar em
Meio Ambiente

Ambiente
Técnico Ambiental

Assistência Técnica à
Atividade de Meio
Ambiente

Técnico Ambiental

b.8. Subgrupo Gestão de Trânsito
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Atividades de Trânsito

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Carreira

Cargo

Analista de Trânsito

Atividade de Trânsito

Analista de Trânsito

Assistente de Trânsito

Atividade Auxiliar de
Trânsito

Assistente de Trânsito

c) Grupo Segurança (ANEXO VI - Continuação)
c.1. Subgrupo Atividades de Polícia Civil

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Carreira

Cargo

Carreira

Cargo

Medicina Legal

Médico Legista

Medicina Legal

Médico Legista

Odontologia Legal

Odontolegista

Odontologia Legal

Odontolegista

Farmacologia Legal

Farmacêutico Legista
Toxicologista
Perito Criminal

Perícia Criminal

Perito Criminalístico
Auxiliar

Investigação Policial
Preparação Processual
Medicina Legal Auxiliar

Comissário de Polícia
Investigador de Polícia
Escrivão de Polícia
Auxiliar de Perícia MédicoLegal

Auxiliar de Investigação
Policial

Motorista

Auxiliar de Investigação
Policial

Operador de Rádio

Farmacologia Legal

Farmacêutico Legista
Toxicologista

Perícia Criminal

Perito Criminal

Perícia Criminal Auxiliar

Perito Criminalístico
Auxiliar

Investigação Policial

Comissário de Polícia
Investigador de Polícia

Preparação Processual

Escrivão de Polícia

Medicina Legal Auxiliar

Auxiliar de Perícia MédicoLegal

Auxiliar de Investigação
Policial
Auxiliar de Investigação

Motorista

Policial

Operador de Rádio

c.2. Subgrupo Atividades Penitenciárias

SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira
Segurança Penal

Cargo
Inspetor Penitenciário
Agente Penitenciário

SITUAÇÃO NOVA
Carreira
Segurança Penal

Cargo
Inspetor Penitenciário
Agente Penitenciário


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
d) Grupo Educação (ANEXO VI - Continuação)
d.1. Subgrupo Ensino de Artes e Cultura
SITUAÇÃO ANTERIOR
Carreira

SITUAÇÃO NOVA

Cargo

Carreira

Cargo

Professor de Artes
(20 Horas, 40 Horas e Tide)

Professor de Artes
Atividades Pedagógicas

Professor de Música
(20, 40 Horas e Tide)

Atividades Artísticas e
Culturais

Professor de Atividades
Artísticas e Culturais

Professor de Música
Atividades Pedagógicas de
Nível Superior

Professor de Atividades
Artísticas e Culturais

ANEXO VII
QUADRO DE CORRELAÇÃO DAS REFERÊNCIAS
a) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL
a.1. Subgrupo Nível Superior
Quadro a.1.1
Situação Anterior
Cargo

Classe

Situação Nova
Ref.

Ref.

-

1

-

2

Classe

Cargo

Administrador;
Administrador
Hospitalar;
Administrador Rural;
Advogado;
Analista de Projetos;
Analista de Recursos
Humanos;
Analista de Sistema;

A

Analista em
Informática;
Analista de
Treinamento;

Analista

Antropólogo;

Executivo

Arquiteto;
Arquivista;

1

3

2

4

3

5

Assistente de
Registro do
Comércio;
Assistente Social;
Bibliotecário;
ConservadorRestaurador;

I

Contador;
Desenhista Industrial;
Economista;

B


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Economista Rural
Engenheiro
Agrônomo;
Engenheiro
Ambiental;
Engenheiro
Cartográfico;
Engenheiro Civil;
Engenheiro de
Alimentos;
Engenheiro de Pesca;
Engenheiro de
Produção;

4

6

5

7

6

8

7

9

8

10

9

11

Engenheiro de
Tráfego;
Engenheiro
Eletricista;
Engenheiro Florestal
Engenheiro
Mecânico;

II

Engenheiro Químico;
Estatístico;
Geógrafo;
Historiador;
Maestro de Orquestra
Sinfônica;
Matemático;
Matemático;
Museólogo;
Músico de Orquestra
Sinfônica;
Pedagogo;
Programador de
Sistemas;
Químico;
Químico Industrial;
Redator;
Revisor;
Secretário Executivo;
Sociólogo;

III

Técnico de
Planejamento;
Técnico em Assuntos
Culturais;
Técnico em Assuntos
Educacionais;

C


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Técnico

em

Comunicação Social;
Turismólogo.

a) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO VII - Continuação)
a.1. Subgrupo Nível Superior (Continuação)
Quadro a.1.2
Situação Anterior
Cargo

Situação Nova

Classe

Piloto;

I

Professor ANS;

II

Socioeducador.

III

Ref.

Ref.

-

1

-

2

1

3

2

4

3

5

4

6

5

7

6

8

7

9

8

10

9

11

Classe

Cargo

A

Piloto;

B

Professor ANS

C

Socioeducador.

Especial

a) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO V II - Continuação)
a.2. Subgrupo Apoio Técnico
Quadro a.2.1
Situação Anterior

Situação Nova

Cargo

Ref.

Ref.

Assistente de
Administração;
Assistente de
Informática;
Citotécnico;

-

1

-

2

-

3

Editor de Áudio;
Técnico de
Laboratório de Aná
lises FísicoQuímicas;
Técnico em
Agrimensura;
Técnico em
Agropecuária;
Técnico em
Conservação e
Restauração;
Técnico em
Contabilidade;
Técnico em
Edificações;

18

4

19

5

20

6

21

7

22

8

23

9

24

10

Classe

Cargo

A

B
Assistente Técnico

C

Especial


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Técnico em
Eletricidade;
Técnico em
Estatística;
Técnico em
Estradas;
Técnico em
Informática;
Técnico em Obras;
Técnico em
Patologia Clínica;
Técnico em
Radiologia;
Técnico em
Recursos Humanos;
Técnico em
Registro do
Comércio;
Técnico em
Secretariado.

25

11

Quadro a.2 .2
Situação Anterior
Cargo

Situação Nova

Ref.

Ref.

-

1

-

2

-

3

Professor de Computação;

18

4

Professor de Defesa Pessoal;

19

5

Professor de Desenho Técnico;

20

6

21

7

22

8

23

9

24

10

25

11

Professor de Economia
Doméstica ;
Professor de Técnicas
Agrícolas.

Classe

Cargo

A

B
Instrutor Técnico

C

Especial

a ) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO VII - Continuação)
a.2. Subgrupo Apoio Técnico (Continuação)
Quadro a.2.3.
Situação Anterior
Cargo

Situação Nova
Ref.

Ref.

-

1

-

2

-

3

Técnico em
Enfermagem.

18

4

Técnico em Nutrição

19

5

Cuidador de Idoso

20

6

Classe

Cargo

A

Assistente Técnico em Saúde
B


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
21

7

22

8

23

9

24

10

25

11

Ref.

Ref.

-

1

-

2

-

3

Programador de Computador;

18

4

Técnico em
Telecomunicações;

19

5

Técnico Químico;

20

6

Topógrafo.

21

7

22

8

23

9

24

10

25

11

C

Especial

Quadro a.2.4.
Situação Anterior
Cargo

Situação Nova
Classe

Cargo

A

B
Programador de Computador;
Técnico em Telecomunicações;
Técnico Químico;
Topógrafo.
C

Especial

a) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO VII - Continuação)
a.3. Subgrupo Apoio Administrativo (Continuação)
Quadro a.3.1.
Situação Anterior
Cargo

Situação Nova
Ref.

Ref.

Classe

-

1

A

Cargo

-

-

2

Programador de Computador;

10

3

Monitor de Menores ;

11

4

Operador de
Telecomunicações.

12

5

13

6

14

7

15

8

16

9

17

11

B

Auxiliar Administrativo Monitor;

C

Especial


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Quadro a.3.2 .
Situação Anterior

Cargo

Situação Nova

Ref.

Agente de

-

Administração;

Ref.
1

Assistente de
Biblioteconomia;

-

Datilógrafo;

-

3

Desenhista;

12

4

Fiscal de Transportes ;
Fiscal de Transportes
Interestaduais;
Gráfico;

13

5

14

6

15

7

Iluminador ;

16

8

17

9

18

10

19

11

Instrutor de Artes e
Ofício;
Instrutor de Esporte e
Recreação;

Cargo

Classe

2

A

B
Auxiliar Administrativo;
Auxiliar Cultural;
Auxiliar Técnico;
Datilógrafo;
Instrutor;
Maqueiro;
Monitor;
Visitador Sanitário;
Vistoriador.

C

Maqueiro;
Monitor de Atividades

Especial

Pedagógicas ;
Sonoplasta ;
Visitador Sanitário;
Vistoriador

a ) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO VII - Continuação)
a .3. Subgrupo Apoio Administrativo (Continuação)
Quadro a .3 .3
Situação Anterior
Cargo

Situação Nova
Ref.

Ref.

Classe

-

1

A

-

2

14

3

15

4

16

5

17

6

18

7

19

8

20

9

21

11

Cargo

-

Auxiliar de Enfermagem;

B

Cenotécnico;

Auxiliar Cultural ;
Auxiliar de Enfermagem ;
Auxiliar Técnico;
Operador de Computador;
Educador Social de Rua.

Educador Social de Rua;
Operador de Computador;
Técnico

em

Audiovisuais

Recursos

C

Especial


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Quadro a.3.4 .
Situação Anterior
Cargo

Guia de Museu

Situação Nova
Ref.

Ref.

-

1

-

2

-

3

8

4

9

5

10

6

11

7

12

8

13

9

14

10

15

11

Classe

Cargo

A

B
Guia de Museu

C

Especial

GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO VII - Continuação)
a.4. Subgrupo Apoio Operacional
Quadro a.4.1.

Situação Anterior
Cargo

Auxiliar de Agropecuária;
Auxiliar de Serviços Gerais

Ref.

Ref.

1
2
3
4
5
6
7
8
9

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

Classe

Cargo

A

B

Auxiliar de Agropecuária;
Auxiliar de Serviços.

C

Especial

Quadro a.4.2.
Situação Anterior
Cargo

Agente de Saúde Pública;

Ref.

Ref.

-

1

-

2

-

3

10

4

Situação Nova
Classe
Cargo
Agente de Saúde
Pública;
A
Auxiliar de Serviços;
Digitador;
Mecânico de Máquinas


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Digitador;
Mecânico de Máquinas e Veículos;
Operador de Recursos Audiovisuais.

11
12
13

5
6
7

B

14

8

C

15

9

16

10

17

11

e Veículos.

Especial

Quadro a.4.3.
Situação Anterior
Cargo

Ref.

3
Auxiliar de Manutenção;
Auxiliar de Serviços Culturais;
Vigia.

4
5
6
7
8
9
10
11

Ref.

Situação Nova
Cargo

Classe

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

A

B

Auxiliar de Manutenção;
Auxiliar de Serviços.

C

Especial

a) GRUPO ADMINISTRAÇÃO GERAL (ANEXO VII - Continuação)
a.4. Subgrupo Apoio Operacional (Continuação)
Quadro a.4.4.
Situação Anterior
Cargo

Ref.

Ref.

-

1
2
3

Situação Nova
Classe

Cargo

A
Agente de Mordomia;
Auxiliar de Atividades Escolares;
Costureiro;
Cozinheiro.

Agente de Mordomia;
Auxiliar de Serviços;
Costureiro.

6
7
8
9

4
5
6
7

B
C


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
10
11
12
13

8
9
10
11

Especial

b) GRUPO ESTRATÉGICO (ANEXO VII - Continuação)
b.1. Subgrupo Auditoria Geral
Quadro b.1.1.

Cargo

Situação Anterior
Classe
3ª

2ª
Auditor do Estado.
1ª

ESPECIAL

Situação Nova
Nível

Ref.

I
II
III
I
II
III
I
II
III
I
II
III

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

Classe

Cargo

A

B
Auditor do Estado
C

Especial

b.2. Subgrupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização
Quadro b.2.1.

Cargo

Situação Anterior
Classe

I

Técnico da Receita Estadual

II

Ref.

Ref.

15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

Situação Anterior
Classe

Cargo

A

B
Auditor Fiscal da Receita
Estadual

C

Especial

b) GRUPO ESTRATÉGICO (ANEXO VII - Continuação)
b.2. Subgrupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Continuação)
Quadro b.2.2.

Cargo

Situação Anterior
Classe

Ref.

Ref.

Situação Nova
Classe

Cargo


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
I

1a6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16

II
Técnico da Receita
Estadual

III

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

A

B

Técnico da Receita
Estadual

C

ESPECIAL

b.3. Subgrupo Fiscalização Agropecuária
Quadro b.3.1
Situação Anterior
Cargo

Classe
1ª

2ª

Fiscal
Estadual
Agropecuário;
Técnico de Fiscalização
Agropecuária;
Auxiliar de Fiscalização
Agropecuária.

3ª

ESPECIAL

Situação Nova
Ref.

Ref.

I

1

II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV
I
II
III
IV

Classe

2

Cargo

A

3
4
B

5
6
7

C

8

Fiscal
Estadual
Agropecuário;
Técnico de Fiscalização
Agropecuária;
Auxiliar de Fiscalização
Agropecuária.

9
10
C

11

b.4. Subgrupo Metrologia
Quadro b.4.1.
Situação Anterior
Cargo

Inspetor Metrológico

Situação Nova
Ref.

Ref.

15
16
17
18
19
20

1
2
3
4
5
6

Classe

Cargo

A
Inspetor Metrológico

B


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
22
23
24
25

7
8
9
10
11

Ref.

Ref.

8
9
10
11
12
13
14
-

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

C

Especial

Quadro b.4.2.
Situação Anterior
Cargo

Agente Metrológico

Situação Nova
Classe

Cargo

A

B
Agente Metrológico

C

Especial

Quadro b.4.3.

Situação Anterior
Cargo
Auxiliar Metrológico

Situação Nova
Classe

Ref.

Ref.

1
2
3
4
5
6
7
-

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

Ref.

Ref.

Classe

1
2
3

1
2
3

A

Cargo

A

B
Agente Metrológico
C

Especial

Quadro b.4.3.
Situação Anterior

Cargo

Analista Ambiental;

Situação Nova
Cargo

Analista Ambiental;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Técnico Ambiental.

4
5
-

4
5
6
7
8
9
10
11

Técnico Ambiental.
B

C

Especial

c) GRUPO SEGURANÇA (ANEXO VII - Continuação)
c.1. Subgrupo Atividades de Polícia Civil
Quadro c.1.1.

Cargo

Situação Anterior
Classe

Nível

Ref.

Situação Nova
Classe

I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV

1
2

A

3ª

Médico Legista;
Odontolegista;
Farmacêutico
Legista;
Toxicolegista
Perito Criminal;
Comissário de
Polícia;
Investigador de
Polícia;
Perito
Criminalístico
Auxiliar;
Escrivão de Polícia;
Auxiliar de Perícia
MédicoLegal;
Motorista;
Operador de Rádio.

2ª

1º

ESPECIAL

3
4
5

B

6
7
8

C

Classe

Médico Legista;
Odontolegista;
Farmacêutico
Legista;
Toxicolegista
Perito Criminal;
Comissário de
Polícia;
Investigador de
Polícia;
Perito
Criminalístico
Auxiliar;

9
10
Especial
11

Escrivão de Polícia;
Auxiliar de Perícia
MédicoLegal;
Motorista;
Operador de Rádio.

V

c.2. Subgrupo Atividades Penitenciárias
Quadro c.2.1.

Cargo

Situação Anterior
Classe

Nível

Ref.

I
II

1
2

Situação Nova
Classe

Cargo


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
3ª

Inspetor
Penitenciário;
Agente
Penitenciário

2ª

1ª

ESPECIAL

III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V

A

Inspetor
Penitenciário;
Agente
Penitenciário.

3
4
5

B

6
7
8

C

9
10

Especial

11

d) Grupo Educação (ANEXO VII - Continuação)
d.1. Subgrupo Ensino de Artes e Cultura
Quadro d.1.1.

Cargo

Situação Anterior
Classe

Professor de Atividades
Artísticas e
Culturais

Única

Ref.

Ref.

1
2
3
4
5
6
7
8
9

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

Ref.

Ref.

18
19
20
21
22
23
24
25

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11

Situação Nova
Classe
A

Cargo

B

C

Professor de Atividades
Artísticas e
Culturais

Especial

Quadro d.1.2.

Cargo

Situação Anterior
Classe

Professor de Artes
20 Horas, 40 Horas e Tide;

Única
Professor de Música
20, 40 Horas e Tide.

ANEXO VIII

Situação Nova
Classe

Cargo

A
Professor de Artes;

B
Professor de Música.
C

Especial


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
CARGO EXTINTO A VAGAR
(Lei nº 6.895/1996)
a)TABELA DE VENCIMENTO
QUADRO a.1. (Ano 2013)
GRUPO

Auditoria Geral

CARGO

CLASSE

Assistente de Auditor

4ª
3ª
2ª
1ª

VALOR R$
1.980,96
2.179,04
2.396,94
2.636,64

QUADRO a.2. (Ano 2014)
GRUPO

Auditoria Geral

CARGO

CLASSE

Assistente de Auditor

4ª
3ª
2ª
1ª

ANEXO IX
QUADRO DE CARGOS EXTINTOS
GRUPOS OCUPACIONAIS
Atividades Artísticas e Culturais - AAC

CARGOS EXTINTOS
Aderecista;
Alfaiate;
Bailarino Clássico;
Corista Lírico;
Maestro de Balet Clássico;
Maestro de Coro Lírico;
Maquiador
Professor de Conservação e Restauração

Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO

Auxiliar de Topógrafo;
Contínuo;
Instrutor de Técnicas Industriais;
Operador de Máquina Agrícola;
Técnico em Eletromecânica;
Técnico em Eletrônica
Assistente de Pesquisa;
Naturalista
Analista Penitenciário;
Auxiliar em Serviços Penais.

Atividades de Nível Superior - ANS
Atividades Penitenciárias - AP

ANEXO X
TERMO DE OPÇÃO
DADOS DO SERVIDOR
NOME:

VALOR R$
2.091,00
2.300,10
2.530,01
2.783,12


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
RG

CPF

DATA DE NASCIMENTO

MATRÍCULA

DATA DA POSSE

DATA DA NOMEAÇÃO

Categoria

Classe

Grupo
Ocupacional:

Carreira:

Nome do órgão de Origem

Cidade

Cargo

Lotação (Nome do Órgão Atual)

Referência

( ) Ativo
( ) Reformado
( ) Pensionista

MARANHÃO

Venho, nos temos da Lei nº __________, de ____ de _______________ de ________, em
observância ao disposto nos §§ 1o e 2o do art. 36, optar por integrar o Plano Geral de Carreiras e
Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Estadual - PGCE, de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e
posição relativa na tabela de correlação de Carreiras e Cargos, constante do Anexo VI desta Lei,
passando a perceber o vencimento ou subsídio constante da referida tabela, renunciando a parcela de
valores incorporados ou a incorporar à remuneração por decisão administrativa ou judicial decorrente
da conversão do cruzeiro real em URV do ano de 1994.
Declaro estar ciente de que a Administração Pública Estadual levará a presente renúncia ao Poder
Judiciário, e concordar com os efeitos dela decorrentes.
Local:___________________________________________________ Data: ____/____/____
______________________________________________
Assinatura
Espaço destinado ao órgão ou entidade responsável pela área de Recursos Humanos do Servidor Optante.
Recebido em ______/______/______
____________________________________________________________________
Nome/Matrícula do Servidor Responsável pelo Acolhimento da Opção
Carimbo e Assinatura
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA