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Decreto sem número, de 06/05/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e da Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, no valor de
R$1.729.445,32.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.729.445,32 (um
milhão, setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta
e cinco reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, em favor
da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais,
não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais);

II - do
saldo financeiro do Convênio 01.0177.0/2008, firmado em 31 de
dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e
Tecnologia, objetivando a melhoria do diagnóstico e tratamento
do câncer de mama e valorização da mulher, no
valor de R$4.148,90 (quatro mil, cento e quarenta e oito reais e
noventa centavos);

III -
do excesso de arrecadação do Convênio nº
DER-30.014/09, firmado em 29 de maio de 2009, entre o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de
Uberaba, objetivando a execução de serviços e
obras de conservação, manutenção e
operação de rodovias e vias públicas, no valor
de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

IV - do
saldo financeiro do Convênio nº 701853/2008, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração
Nacional, objetivando promover o ordenamento e organização
da produção apícola nos Municípios de Rio
Casca, Várzea da Palma e Monte Formoso, no valor de
R$203.512,78 (duzentos três mil, quinhentos e doze reais e
setenta e oito centavos);

V - do
Convênio nº 8284, firmado em 6 de maio de 2008, entre a
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais o e Banco do
Nordeste do Brasil S/A , objetivando o apoio financeiro para pesquisa
de manejo do sorgo com forrageiras na região Norte de Minas,
no valor de R$25.194,30 (vinte e cinco mil, cento e noventa e quatro
reais e trinta centavos);

VI - do
Convênio nº 8311, firmado em 17 de julho de 2008, entre a
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e Banco do
Nordeste do Brasil S/A, objetivando o apoio financeiro para pesquisa
de viabilidade econômica da produção de cordeiros
em pastejo rotacionado de capim-aruanã no Semi-Árido
Mineiro, no valor de R$57.907,46 (cinquenta e sete mil novecentos e
sete reais e quarenta e seis centavos);

VII -
do Convênio nº 8315, firmado em 14 de julho de 2008, entre
a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e Banco do
Nordeste do Brasil S/A, objetivando o apoio financeiro para pesquisa
de controle de plantas daninhas na cultura do pinhão manso, no
valor de R$18.439,87 (dezoito mil quatrocentos e trinta e nove reais
e oitenta e sete centavos);

VIII -
do Convênio nº 8611, firmado em 6 de julho de 2009, entre
a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e Banco do
Nordeste do Brasil S/A, objetivando o apoio financeiro para pesquisa
de produção e banana orgânica como alternativa
para a agricultura familiar, no valor de R$27.631,00 (vinte e sete
mil seiscentos e trinta e um reais);

IX - do
Convênio nº 8636, firmado em 3 de julho de 2009, entre a
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e Banco do
Nordeste do Brasil S/A, objetivando o apoio financeiro para pesquisa
de desempenho de duas variedades de palma forrageira na região
Norte de Minas Gerais, no valor de R$32.394,00 (trinta e dois mil
trezentos e noventa e quatro reais); e

X - do
Convênio nº 10200.08/0242-7, firmado em 18 de dezembro de
2008, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, objetivando a
aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no
valor de R$10.217,01 (dez mil duzentos e dezessete reais e um
centavo).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 77)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR R$

1221.19571042-1.391-0001-3390-1-10.3
250.000,00

1221.19571042-1.391-0001-4490-1-24.1
4.148,90

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782216-4.076-0001-4490-0-24.1
1.000.000,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244156-1.228-0001-3390-0-10.3
99.750,00

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-10.3
250,00

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
203.512,78

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

3051.20571210-4.021-0001-3390-0-24.1
127.505,63

3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
44.278,01

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.729.445,32

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I

DO ART.
2º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR R$

1221.19571042-1.391-0001-3390-1-10.1
250.000,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
100.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 350.000,00