GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 137, DE 05 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 2.810.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.810.000,00 (dois milhões, oitocentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do Anexo que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 11-05-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO
DE ESPORTE
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 811 1017 2.083JOGOS
3 - OUTRAS
220
ABERTOS DE DESPESAS
GOIÁS
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 710.000,00
R$ 700.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 811 1017 2.083JOGOS
4224
ABERTOS DE INVESTIMENTOS
GOIÁS
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$
R$ 2.110.000,00
2.120.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.810.000,00
QUADRO 2

REDUÇÃO


2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO
DE ESPORTE
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 243 1017 2.081INICIAÇÃO
3 - OUTRAS
220
ESPORTIVA
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 150.000,00
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 451 1015 3.017CONSTRUÇÃO, 3 - OUTRAS
220
REFORMA E
DESPESAS
AMPLIAÇÃO
CORRENTES
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 150.000,00 R$ 140.000,00
R$ 140.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 811 1017 2.079PROMOÇÃO E 3 - OUTRAS
220
PATROCÍNIO A DESPESAS
ATLETAS E
CORRENTES
EVENTOS
ESPORTIVOS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 550.000,00 R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 812 1015 2.061ESPORTE
3 - OUTRAS
223
JUNTO AOS
DESPESAS
MUNICÍPIOS
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 5.500.000,00 R$ 2.060.000,00
R$ 2.060.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
27 812 1015 2.061ESPORTE
4224
JUNTO AOS
INVESTIMENTOS
MUNICÍPIOS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 2.410.000,00 R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.810.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-05-2017 .