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Decreto sem número, de 12/04/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$7.827.101,49.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$7.827.101,49 (sete
milhões oitocentos e vinte e sete mil cento e um reais e
quarenta e nove centavos), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$4.750.069,15 (quatro milhões
setecentos e cinquenta mil e sessenta e nove reais e quinze
centavos);
II –
do saldo financeiro da receita de Alienação de Bens de
Entidades Estaduais, da Fundação Rural Mineira, no
valor de R$2.536.310,07 (dois milhões quinhentos e trinta e
seis mil trezentos e dez reais e sete centavos);
III –
dos Convênios de nºs 0009358/2010, 0008284/2008,
0008570/2009, 0008310/2008, 0008636/2009, 0008611/2009 e 0008315
(1321-2008), firmados entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária
do Estado de Minas Gerais e o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB,
no valor de R$214.418,63 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e
dezoito reais e sessenta e três centavos);
IV –
do Convênio nº 01.09.0427.00, firmado em 16 de setembro de
2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de
Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos FINEP, no valor
de R$302.218,86 (trezentos e dois mil duzentos e dezoito reais e
oitenta e seis centavos);
V –
do Convênio nº 0008857, firmado em 6 de outubro de 2009,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Aimorés, no valor de
R$2.070,24 (dois mil e setenta reais e vinte e quatro centavos);
VI –
do Convênio nº 0008080, firmado em 20 de maio de 2006,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Resende Costa, no valor de
R$1.025,62 (mil e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos);
VII –
do Convênio nº 0006849, firmado em 1º de junho de
2005, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Conceição da
Barra de Minas, no valor de R$152,92 (cento e cinquenta e dois reais
e noventa e dois centavos);
VIII –
do Convênio nº 0007278, firmado em 24 de abril de 2006,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Bueno Brandão, no valor de
R$1.773,32 (mil setecentos e setenta e três reais e trinta e
dois centavos);
IX –
do Convênio nº 0009006, firmado em 1º de fevereiro de
2010, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araxá, no valor de
R$3.846,37 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais e
trinta e sete centavos);
X –
do Convênio nº 0007279, firmado em 19 de maio de 2006,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Bom Repouso, no valor de
R$1.905,75 (mil novecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos);
XI –
do Convênio nº 009586, firmado em 30 de novembro de 2010,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, no valor de
R$166,77 (cento e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos);
XII -
do Convênio nº 0007820, firmado em 27 de abril de 2007,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, no valor de
R$8.000,00 (oito mil reais);
XIII -
do Convênio nº 0009445, firmado em 13 de setembro de 2010,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Três Corações,
no valor de R$1.143,79 (mil cento e quarenta e três reais e
setenta e nove centavos); e
XIV -
do Convênio nº 0007242, firmado em 17 de abril de 2006,
entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de
r$4.000,00 (quatro mil reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de abril de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 63)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE
SE
REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO:   R$


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
525.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08242162-4.554-0001-3390-0-10.1
2.100.000,00
LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692742-4.231-0001-3390-0-60.1
2.100.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.975,55
2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.945,88
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20544166-1.084-0001-4490-0-47.1
2.536.310,07
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13122702-7.004-0001-3190-0-60.9
21.147,72
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-3390-0-24.1
147.479,33
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
369.158,16
3051.20571210-4.195-0001-4490-0-24.1
24.084,78


 TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 7.827.101,49 ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08242162-4.554-0001-3390-0-60.2
2.100.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.625.000,00
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
3.921,43
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
21.147,72
TOTAL
DA ANULACAO 4.750.069,15