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Decreto sem número, de 19/02/2008 de 19/02/2008 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários a construção
da Linha de Transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, que liga a Subestação Poço Fundo à
Subestação de Alfenas 1, de 69 kV, no Município
de Machado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:



Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Machado,
compreendidos dentro de uma faixa com 20,00m de largura, com a
seguinte descrição perimétrica e área:
Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 40º 41'48"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Arízio Antônio da
Silva, atingindo o ponto B, distanciado 22,66m do ponto A. No ponto
B, defletindo de 97º 54'27" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 41º 23'45"SE, seguindo confrontando com a
propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,
atingindo o ponto C, distanciado 2,43m do ponto B. No ponto C,
defletindo de 88º 14'14" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 46º 50'29"SO, seguindo confrontando com a
propriedade da CEMIG, atingindo o ponto A, distanciado 22,46m do
ponto C, atingindo uma área de 27,23m2.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, são
necessários à construção da Linha de
Transmissão de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que
liga a Subestação de Poço Fundo à
Subestação de Alfenas 1, de 69 kV, no Município
de Machado.



Art. 3º
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Márcio
Araújo de Lacerda