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Decreto com numeração especial 119, de 09/03/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$11.528.447,03.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$11.528.447,03 (onze milhões
quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e
três centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 791213/2013, firmado em 31 de
dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$766.849,77 (setecentos e sessenta e seis mil oitocentos
e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 0398.490-37,
firmado em 14 de novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e o Ministério das
Cidades, no valor de R$579.602,01 (quinhentos e setenta e nove mil
seiscentos e dois reais e um centavo);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 794997/2013,
firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste e o Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, no valor de R$160.119,65 (cento e
sessenta mil cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos);
V
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
794997/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no valor de
R$8.427,35 (oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e
cinco centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 218/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$390.704,26
(trezentos e noventa mil setecentos e quatro reais e vinte e seis
centavos);
VII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
218/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$50.504,10
(cinquenta mil quinhentos e quatro reais e dez centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
223/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$97.490,19
(noventa e sete mil quatrocentos e noventa reais e dezenove
centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 223/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$181.046,80 (cento
e oitenta e um mil quarenta e seis reais e oitenta centavos);
X
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
791599/2013, firmado em 2 de dezembro de 2013, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de
R$30.000,00 (trinta mil reais);
XI
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
0307911-18/2009, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto
de desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$720.000,00
(setecentos e vinte mil reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº
0307911-18/2009, firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto
de desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$180.000,00 (cento e
oitenta mil reais);
XIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no valor
de R$6.945.179,65 (seis milhões novecentos e quarenta e cinco
mil cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 119,
de 9 de março de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 19)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1


579.602,01




1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.7


445.098,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18122701-2.002-0001-3390-0-52.2


1.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO




1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1


200.000,00




SECRETARIA-GERAL




1631.04122072-4.167-0001-4490-0-10.1


17.200,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO




1641.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


141.359,00




1641.21631046-4.112-0001-3390-1-10.3


44.871,51




1641.21631046-4.112-0001-3390-1-24.1


634.539,77




1641.21631046-4.112-0001-4490-1-10.3


18.486,00




1641.21631046-4.112-0001-4490-1-24.1


132.310,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541143-4.433-0001-3390-1-60.1


150.000,00




2101.18543143-4.322-0001-3390-1-60.1


150.000,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA




2111.20122701-2.417-0001-3390-0-60.7


156.210,00




2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


3.298,74




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2391.23692005-4.039-0001-3390-0-60.1


6.945.179,65




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.08306129-4.316-0001-3390-1-71.3


30.000,00




2421.20608152-4.367-0001-3390-0-10.3


147.994,29




2421.20608152-4.367-0001-3390-0-24.1


164.121,80




2421.20608152-4.367-0001-4490-0-10.3


720.000,00




2421.20608152-4.367-0001-4490-0-24.1


587.629,26




2421.23691152-4.368-0001-3390-0-24.1


160.119,65




2421.23691152-4.368-0001-3390-0-71.3


8.427,35




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO




2461.15122701-2.417-0001-3390-0-10.7


91.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


11.528.447,03





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1


445.098,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18542166-4.416-0001-3390-0-52.2


1.000,00




SECRETARIA-GERAL




1631.04122072-4.167-0001-3390-0-10.1


17.200,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO




1641.21631046-4.106-0001-3390-1-10.1


188.923,16




1641.21631046-4.112-0001-3390-1-10.1


15.793,35




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




1671.27122701-2.002-0001-3390-0-10.1


200.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1


150.000,00




2101.18541143-4.435-0001-3390-0-60.1


150.000,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA




2111.20544064-2.052-0001-3390-0-60.1


159.508,74




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO




2461.15127056-4.133-0001-3390-0-10.1


24.000,00




2461.15127056-4.146-0001-3390-0-10.1


6.000,00




2461.15127056-4.152-0001-3390-0-10.1


28.000,00




2461.15127056-4.154-0001-3390-0-10.1


25.000,00




2461.27122701-2.001-0001-3390-0-10.1


8.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.418.523,25