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Decreto sem número, de 15/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao  alargamento de faixa de  domínio
                              para  implantação de instalações  de
                              posto de fiscalização e pesagem,  no
                              Município de Três Corações.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os  terrenos e benfeitorias situados no Município de Três Corações
abaixo descritos:
     I  -  área  1:  terreno rural representado pela poligonal  de
vértices  P1  a P4, com área de 1.139,00m2 compreendida  entre  as
estacas  1065+15  a  1074+5 do lado direito da Rodovia  LMG-862  -
Entrº  para  São  Bento  do  Abade -  Três  Corações,  tendo  como
confrontante  o  próprio  interessado,  e  a  seguinte  descrição:
partindo do ponto P0, coincidente com a estaca 1065+15 situada  no
eixo da rodovia, segue-se perpendicularmente ao eixo da rodovia  e
percorre-se uma distância de 15m, até atingir o ponto  P1,  início
da  poligonal;  do  ponto P1, percorrendo uma distância  de  6,70m
atinge-se  o  ponto P2; do ponto P2, percorrendo uma distância  de
170m,  com uma deflexão de 90º02'00" à esquerda, atinge-se o ponto
P3;   do  ponto  P3,  deflexionando-se  90º02'00"  à  esquerda   e
percorrendo uma distância de 6,70m, atinge-se o ponto P4; do ponto
P4,   deflexionando-se  90º02'00"  à  esquerda   percorrendo   uma
distância  de 170m sobre a linha da faixa de domínio, atinge-se  o
ponto P1, fim da poligonal que circunscreve a área; e
     II  -  área  2: terreno rural representado pela poligonal  de
vértices  P0 a P10, com área de 2.413,98m2, compreendida entre  as
estacas 1060 a 1074+15 do lado esquerdo da Rodovia LMG-862 - Entrº
para São Bento do Abade - Três Corações, tendo como confrontante o
próprio interessado, e a seguinte descrição: partindo do ponto P0,
coincidente com a estaca 1060 situada no eixo da rodovia, segue-se
perpendicularmente ao eixo da rodovia e percorre-se uma  distância
de  15m,  até  atingir  o P1, início da poligonal;  do  ponto  P1,
percorrendo uma distância de 3,60m, atinge-se o ponto P2; do ponto
P2,  percorrendo  uma  distância  de  20m,  com  uma  deflexão  de
83º09'00"   à  direita,  atinge-se  o  ponto  P3;  do  ponto   P3,
deflexionando-se 1º38'00" à direita e percorrendo uma distância de
20m,  atinge-se o ponto P4; do ponto P4, deflexionando-se 2º21'00"
à  direita e percorrendo uma distância de 20m, atingi-se  o  ponto
P5;  do  ponto P5, deflexionando-se 1º90'00" à direita percorrendo
uma  distância  de  20m,  atinge-se  o  ponto  P6;  do  ponto  P6,
deflexionando-se 4º18'00" à direita percorrendo uma  distância  de
20m,  atinge-se o ponto P7; do ponto P7, deflexionando-se 2º35'00"
à esquerda percorrendo uma distância de 15m, atinge-se o ponto P8;
do  ponto P8, percorrendo uma distância de 180m, atinge-se o ponto
P9;  do ponto P9, deflexionando-se 90º00'00" à direita percorrendo
uma  distância  de  8,5m, atinge-se o ponto  P10;  do  ponto  P10,
deflexionando-se 90º00'00" à direita percorrendo uma distância  de
295m  sobre a linha da faixa de domínio, atinge-se o ponto  P1,  e
fim da poligonal que circunscreve a área.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários ao alargamento da faixa  de  domínio
para  implantação  das  instalações do  posto  de  fiscalização  e
pesagem do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de  Minas
Gerais  - DER-MG, situado na rodovia LMG-862 - Trecho: Entrº  para
São Bento do Abade - Três Corações - (Balança São Bento do Abade),
com área total de 3.552,98m2, no Município de Três Corações.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     João Antônio Fleury Teixeira
     Marco Antônio Rebelo Romanelli