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Decreto 47934, de 29/04/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Secretaria de Estado de Governo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de
Governo – Segov, passando os itens I.7.1 e I.7.2 do Anexo I do
Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de abril de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.934, de
29 de abril de 2020)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019)


(...)


I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV
I.7.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


EG1100731


2


1


-




EG1100287


-


1




DAD-3


EG1100735,
                   EG1100736


3


2


-




EG1101032


-


1




DAD-4


EG1100046,
                   EG1100048, EG1100053, EG1100057, EG1100058, EG1100072, EG1101414,
                   EG1101417, EG1101421, EG1101426, EG1101431, EG1101436, EG1101441,
                   EG1101442, EG1101445, EG1101446, EG1101448, EG1101449, EG1101451,
                   EG1101456, EG1101459, EG1101462, EG1101463, EG1101470, EG1101474,
                   EG1101477, EG1101480, EG1101482, EG1101484, EG1101485, EG1101625,
                   EG1102756, EG1102793 e EG1102795


45


34


-




EG1101496,
                   EG1101497, EG1101499 a EG1101502, EG1101505 a EG1101508, EG1101519


-


11




DAD-5


EG1100220,
                   EG1100221, EG1100770 e EG1100771


4


4


-




DAD-6


EG1100014,
                   EG1100171, EG1100303, EG1100305, EG1100307, EG1100318, EG1100327,
                   EG1100329, EG1100330, EG1100332, EG1100334, EG1100335, EG1100337 a
                   EG1100340, EG1100342, EG1100345, EG1100347, EG1100350, EG1100351,
                   EG1100353, EG1100354, EG1100359, EG1100363, EG1100364, EG1100373,
                   EG1100377, EG1100399, EG1100547, EG1100790, EG1100793, EG1100843,
                   EG1100844, EG1100928, EG1100929, EG1100931 a EG1100933, EG1101011,
                   EG1101101, EG1101260, EG1101261


49


43


-




EG1100320,
                   EG1100322, EG1100326, EG1100336, EG1100343, EG1100358


-


6




DAD-7


EG1100003,
                   EG1100006 a EG1100008, EG1100010, EG1100012, EG1100013, EG1100067
                   a EG1100070, EG1100072 a EG1100075, EG1100078, EG1100081,
                   EG1100084 a EG1100086, EG1100133, EG1100303, EG1100305, EG1100356,
                   EG1100370, EG1100401, EG1100402, EG1100442, EG1100443 e EG1100475,
                   EG1100601 a EG1100604


36


34


-




EG1100345,
                   EG1100476


-


2




DAD-8


EG1100010,
                   EG1100011, EG1100015, EG1110017, EG1100058, EG1100098, EG1100099,
                   EG1100103, EG1100105, EG1100106, EG1100111, EG1100113, EG1100114,
                   EG1100118, EG1100121, EG1100122, EG1100133, EG1100136, EG1100154,
                   EG1100511, EG1100517, EG1100571


22


22


-




DAD-9


EG1100002,
                   EG1100009, EG1100016, EG1100019, EG1100032, EG1100045, EG1100046,
                   EG1100153, EG1100154, EG1100156 e EG1100173


11


11


-




DAD-10


EG1100012,
                   EG1100016, EG1100018, EG1100109


4


4


-




DAD-12


EG1100033,
                   EG1100035, EG1100114 a EG1100116, EG1100143


6


6


-





I.7.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


2


EG1101138
                   e EG1101139




FGD-5


2


EG1100380
                   e EG1101608




FGD-7


5


EG1100072
                   a EG1100074, EG1100077, EG1100089




FGD-8


2


EG1100014,
                   EG1100015




FGD-9


8


EG1100003,
                   EG1100004, EG1100247, EG1100248, EG1100250, EG1100306, EG1100307,
                   EG1100334




FGD-10


3


EG1100003,
                   EG1100004, EG1100013



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.934, de 29 de abril de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO E
FGD-UNITÁRIO


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD



1.098,84


1.096,73


2,75




FGD


149,46


149,46


0,00