GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2013.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO
CULTURAL-, no valor global de R$ 500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300026001606 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, a saber:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS –FUNDO
CULTURAL
13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis e
Centros Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

400.000,00

R$

500.000,00

13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS – FUNDO
CULTURAL
13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis e
Centros Culturais
4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

300.000,00

R$

500.000,00

13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de agosto de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 21-08-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-08-2013.