GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 351, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$
1.223.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200026002077 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “a” e “e”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Cultura 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 1.223.000,00 (um
milhão, duzentos e vinte e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3101 - Gabinete do Secretário da Cultura
13 392 1101 2.075 - Promoção da Economia Criativa
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

520.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

403.000,00

R$

1.223.000,00

TOTAL.........................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificados:
I - provenientes do Convênio de Cooperação n o 761955/2011/MINC, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério
da Cultura/Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural e a Secretaria da Cultura do Estado de Goiás .....................................................
R$
923.000,00
II - provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência
TOTAL......................

R$

300.000,00

R$

1.223.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de outubro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 10-10-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-10-2012.