

Imprimir documento


Decreto sem número, de 04/05/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de diversos órgãos
e entidades, no valor de R$24.594.300,86.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$24.594.300,86
(vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa e quatro mil,
trezentos reais e oitenta e seis centavos), indicado no Anexo, em
favor dos seguintes órgãos e entidades, onerando em
R$2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010:

I -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

II -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

III -
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais;

IV -
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais;

V -
Fundação Rural Mineira;

VI -
Fundação Centro Internacional de Educação,
Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas; e

VII -
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$4.400.804,14 (quatro milhões,
quatrocentos mil, oitocentos e quatro reais e quatorze centavos);

II - do
Convênio nº 10.203/2009, firmado em 13 de julho de 2009,
entre a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de
Minas Gerais e a Ama Soluções Tecnológicas
Ltda., objetivando a parceria para testes de processo e soluções
eficientes para a redução de gás carbônico
na atmosfera, no valor de R$27.366,04 (vinte e sete mil, trezentos e
sessenta e seis reais e quatro centavos);

III -
do Convênio nº 14.004/2009, firmado em 30 de outubro de
2009, entre a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
de Minas Gerais e a Vale S.A, objetivando o apoio de projetos de
pesquisa científica, tecnológica ou de inovação
no Estado de Minas Gerais, no valor de R$4.275.683,17 (quatro
milhões, duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta
e três reais e dezessete centavos); e

IV - do
excesso de arrecadação da receita de Transferência
de Recursos da União por meio de portaria, da Fundação
Rural Mineira, para o corrente exercício, no valor de
R$15.890.447,51 (quinze milhões, oitocentos e noventa mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 74)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$

1221.19571211-4.517-0001-4490-0-10.1
50.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1461.23693024-1.113-0001-4490-1-32.1
1.750.000,00

FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19571257-4.609-0001-4450-0-24.1
4.303.049,21

FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
759,47

2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.044,67

FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA

2111.20544166-1.084-0001-4490-0-57.1
15.890.447,51

FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA APLI

2451.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
550.000,00

2451.19128113-4.496-0001-3390-0-10.1
1.950.000,00

FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

4331.15127047-4.376-0001-3390-1-59.1
99.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 24.594.300,86

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I

DO ART.
2º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

R$

1461.22661040-4.654-0001-4490-1-32.1
1.750.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122008-4.418-0001-3390-1-10.1
2.500.000,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
50.000,00

FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

2081.19128701-2.018-0001-3390-0-60.1
1.804,14

FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

4331.15127112-4.575-0001-3390-0-59.1
99.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.400.804,14