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Decreto sem número, de 20/10/2003 de 20/10/2003 (Texto Original)


                                                  Convoca a 2ª
Conferência Estadual de Segurança Alimentar Nutricional
Sustentável de Minas Gerais.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


Decreta:


Art. 1º
- Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Segurança
Alimentar Nutricional Sustentável de Minas Gerais, a se
realizar nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2003, em Belo Horizonte,
sob os auspícios da Secretaria de Estado de Governo com o
objetivo de abordar  temas de interesse da Política Estadual
de Segurança Alimentar.


Art. 2º
- A Conferência será presidida pelo Presidente do
Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
de Minas Gerais - CONSEA-MG e, na sua ausência ou impedimento,
pelo seu Secretário-Geral.


Art. 3º
- O Presidente do CONSEA editará Resolução,
dispondo sobre a organização e o funcionamento da
Conferência.


Art. 4º
- As despesas com a realização da II Conferência
Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
de Minas Gerais correrão à conta de recursos oriundos
de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e a
Loteria do Estado de Minas Gerais.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado