GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 245, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
5.707.174,10.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000006024999 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alíneas “b” e “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 5.707.174,10
(cinco milhões, setecentos e sete mil, cento e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos
4 (16) - Investimentos

R$

5.309.174,10

12 122 1909 2.828 - Transporte Escolar-Transferência de Recursos Financeiros
às Prefeituras e Pagamento a Empresas Contratadas
3 (80) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

398.000,00

R$

5.707.174,10

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminados:
A - Provenientes de excesso de arrecadação real conforme extrato bancário anexo;

R$

398.000,00

B - Provenientes de anulações totais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos

4 (16) - Investimentos

R$

160.000,00

R$

295.213,00

R$

500.000,00

R$

127.200,00

R$

969.049,00

R$

275.766,10

12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral

3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros a Escolas, CEPS, NTES e
Subsecretarias
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 243 1901 2.780 - Escola - Cultura da Paz, Inclusão Social e Cidadania

3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade

Série - Acelera Goiás

3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento
Fundamental

de

Ações

3 (16) - Outras Despesas Correntes

Pedagógicas

do

Ensino


4 (16) - Investimentos

R$

592.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

537.629,00

4 (16) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

1.352.317,00

R$

5.707.174,10

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos
3 (16) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de agosto de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 18-08-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-08-2010.