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Decreto com numeração especial 384, de 19/07/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$12.250.564,33.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$12.250.564,33 (doze milhões duzentos e cinquenta mil
quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 092/2015,
firmado em 25 de junho de 2015, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$447.036,01 (quatrocentos e quarenta e sete mil trinta e seis reais
e um centavo);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 032/2015,
firmado em 13 de março de 2015, entre a Universidade Estadual
de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor
de R$482.304,76 (quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e quatro
reais e setenta e seis centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 072/2015,
firmado em 4 de maio de 2015, entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$777.753,67 (setecentos e setenta e sete mil setecentos e cinquenta
e três reais e sessenta e sete centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 073/2015,
firmado em 4 de maio de 2015, entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$28.258,39 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e
trinta e nove centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 023/2015,
firmado em 8 de maio de 2015, entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$284.553,10 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinquenta
e três reais e dez centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 07/2015,
firmado em 20 de fevereiro de 2015, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$36.127,36 (trinta e seis mil cento e vinte e sete reais e trinta e
seis centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 115/2014,
firmado em 1º de agosto de 2014, entre a Universidade Estadual
de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor
de R$39.084,25 (trinta e nove mil oitenta e quatro reais e vinte e
cinco centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 108/2014,
firmado em 15 de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$787.895,98 (setecentos e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e
cinco reais e noventa e oito centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 102/2014,
firmado em 1º de março de 2013, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros
no valor de R$9.939,94 (nove mil novecentos e trinta e nove reais e
noventa e quatro centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 024/2014,
firmado em 1º de março de 2013, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros,
no valor de R$39.789,00 (trinta e nove mil setecentos e oitenta e
nove reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 075/2013,
firmado em 28 de maio de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$1.153.301,16 (um milhão cento e cinquenta e três mil
trezentos e um reais e dezesseis centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 069/2012,
firmado em 6 de julho de 2012, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$164.135,70 (cento e sessenta e quatro mil cento e trinta e cinco
reais e setenta centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 060/2012,
firmado em 24 de abril de 2012, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$140,86 (cento e quarenta reais e oitenta e seis centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 137/2014,
firmado em 24 de setembro de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$690.245,75 (seiscentos e noventa mil duzentos e quarenta e cinco
reais e setenta e cinco centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 120/2014,
firmado em 1º de agosto de 2014, entre a Universidade Estadual
de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor
de R$1.989.998,13 (um milhão novecentos e oitenta e nove mil
novecentos e noventa e oito reais e treze centavos);
XVII
– do saldo financeiro do convênio nº 104/2014,
firmado em 15 de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$404.741,93 (quatrocentos e quatro mil setecentos e quarenta e um
reais e noventa e três centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 070/2014,
firmado em 20 de maio de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$386.169,48 (trezentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e nove
reais e quarenta e oito centavos);
XIX
– do saldo financeiro do convênio nº 193/2013,
firmado em 17 de outubro de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor
R$899.485,00 (oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e oitenta
e cinco reais);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº 74/2013,
firmado em 28 de maio de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor
R$731.327,98 (setecentos e trinta e um mil trezentos e vinte e sete
reais e noventa e oito centavos);
XXI
– do convênio nº 204/2012, firmado em 14 de
fevereiro de 2012, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais e a Fundação Educacional de
Patos de Minas, no valor de R$211.756,39 (duzentos e onze mil
setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos);
XXII
– do convênio nº 12.059, firmado em 6 de janeiro de
2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$446.743,02
(quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e três
reais e dois centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 793988/2013,
firmado em 12 de dezembro de 2013, entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho
Nacional Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no
valor de R$148.715,73 (cento e quarenta e oito mil setecentos e
quinze reais e setenta e três centavos);
XXIV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
793988/2013, firmado em 12 de dezembro de 2013, entre a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho
Nacional Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no
valor de R$22.422,83 (vinte e dois mil e quatrocentos e vinte e dois
reais e oitenta e três centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 384,
de 19 de julho de 2016)
(registrado
no SIAFI/MG sob o número 85)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




ESCRITÓRIO
                   DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS EM BRASÍLIA




1111.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                   



60.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.15451026-1.022-0001-4490-0-70.1
                   



446.743,02




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08122701-2.992-0001-3390-0-10.1
                   



750.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                   



1.167.061,00




POLICIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.12361002-4.078-0001-4490-0-10.1
                   



15.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19573050-4.101-0001-3390-0-10.3
                   



21.538,73




2071.19573050-4.101-0001-3390-0-24.1
                   



148.715,73




2071.19573050-4.101-0001-4490-0-10.3
                   



884,10




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA




2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



67.483,96




2111.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
                   



7.423,31




2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



1.669,64




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.10302200-4.574-0001-3340-0-70.1
                   



9.352.288,45




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.20571025-4.062-0001-3390-0-70.1
                   



177.945,47




3051.20571025-4.062-0001-4490-0-70.1
                   



33.810,92




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



12.250.564,33





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   



60.000,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   



15.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   



1.917.061,00




FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA




2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                   



67.483,96




2111.20128701-2.018-0001-3390-0-60.1
                   



9.092,95




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



2.068.637,91