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Decreto sem número, de 21/08/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural  Trifásica, do Sistema  CEMIG,
                              para  atender a Mineração  Corcovado
                              de  Minas  Ltda.,  no  Município  de
                              Candeias.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Candeias, compreendidos dentro de uma  faixa  com
15,00m  de  largura,  com as seguintes descrições  perimétricas  e
áreas:
     I  -  primeira área: partindo da divisa de propriedade, cerca
de  arame  farpado,  com  coordenada de referência  492702-031970,
segue  em linha reta, na distância de 227,00m até encontrar  outra
cerca de arame farpado, divisa de propriedade, encerrando-se aí  o
caminhamento que totaliza 3.405,00m2;
     II  -  segunda área: partindo da divisa de propriedade, cerca
de  arame  farpado, com coordenada 492703-203258, segue  em  linha
reta,  na distância de 317,00m até encontrar outra cerca de  arame
farpado,  divisa de propriedade, encerrando-se aí  o  caminhamento
que totaliza 4.755,00m2; e
     III - terceira área: partindo da divisa de propriedade, cerca
de  arame  farpado,  com  coordenada de referência  491702-003353,
segue  em linha reta, na distância de 178,00m até encontrar  outra
cerca de arame farpado, divisa de propriedade, encerrando-se aí  o
caminhamento, que totaliza 2.670,00m2.

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de distribuição
Rural  Trifásica,  do  Sistema CEMIG,  para  atender  a  Mineração
Corcovado de Minas Ltda., no Município Candeias.

     Art. 3º - A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21  de  agosto
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.