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Decreto sem número, de 02/08/2007 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  Graduação   em
                              Fisioterapia     oferecido      pela
                              Faculdade  de  Ciências   da   Saúde
                              Archimedes Theodoro, no Município de
                              Além Paraíba.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  711,
de  30  de  maio  de  2007,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de   Graduação  em  Fisioterapia  -  Bacharelado,  oferecido  pela
Faculdade  de Ciências da Saúde Archimedes Theodoro, mantida  pela
Fundação Educacional de Além Paraíba, em Além Paraíba.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado