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Decreto com numeração especial 410, de 12/09/2017 - Texto Original


Altera
o Anexo do Decreto NE nº 366, de 25 de setembro de 2015, que
declara de interesse social, para desapropriação de
pleno domínio, a Fazenda Nova Alegria, no Município de
Felisburgo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962, e no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – O Anexo do Decreto NE nº 366, de 25 de setembro
de 2015, que declara de interesse social, para desapropriação
de pleno domínio, a Fazenda Nova Alegria, no Município
de Felisburgo, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto. 



Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 410, de 12 de
setembro de 2017)
“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 366, de 25 de
setembro de 2015.)


A
descrição perimétrica e a área da Fazenda
Nova Alegria de que trata este decreto são as seguintes,
conforme memorial descritivo:


MEMORIAL
DESCRITIVO


IMÓVEL:
FAZENDA NOVA ALEGRIA
MUNICÍPIO:
FELISBURGO
ÁREA:
746,6590 ha
PERÍMETRO:
16.366,68 m
PROPRIETÁRIO:
ADRIANO CHAFIK LUEDY


LIMITES
E CONFRONTAÇÕES


NORTE:
NILVANIO MORAES DE SOUZA PRATES.
SUL:
JUSSANIA MARIA PRATES SILVA E OUTROS. 

LESTE:
TERRAS DEVOLUTAS
OESTE:
TERRAS DEVOLUTAS, IZABELA GARCIA PINTO COELHO, GENESIO PRATES NEVES,
GERALDO BENEDITO GONÇALVES.


DESCRIÇÃO
DO PERÍMETRO


Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice
RVF-P-001 de coordenadas 16°42'34.616" S e 40°41'32.609"
W, situado nos limites da propriedade de Geraldo Benedito Gonçalves
e da propriedade de Nilvanio Marcos de Souza Prates; deste, segue
confrontando com Nilvanio Marcos de Souza Prates, com os seguintes
azimutes e distâncias: 125°35'0" e 12,20 m até
o vértice RVF-P-002 de coordenadas 16°42'34.847" S e
40°41'32.274" W, 89°11'48" e 68,05 m até o
vértice RVF-P-003 de coordenadas 16°42'34.816" S e
40°41'29.977" W, 91°42'14" e 22,73 m até o
vértice RVF-P-004 de coordenadas 16°42'34.838" S e
40°41'29.210" W, 98°7'11" e 46,35 m até o
vértice RVF-P-005 de coordenadas 16°42'35.051" S e
40°41'27.661" W, 101°1'42" e 178,04 m até o
vértice RVF-P-006 de coordenadas 16°42'36.159" S e
40°41'21.762" W, 105°35'27" e 36,60 m até o
vértice RVF-P-007 de coordenadas 16°42'36.479" S e
40°41'20.572" W, 126°19'46" e 27,14 m até o
vértice RVF-P-008 de coordenadas 16°42'37.002" S e
40°41'19.834" W, 48°55'12" e 52,35 m até o
vértice RVF-P-009 de coordenadas 16°42'35.883" S e
40°41'18.502" W, 100°1'38" e 30,90 m até o
vértice RVF-P-010 de coordenadas 16°42'36.058" S e
40°41'17.475" W, situado nos limites da propriedade de
Nilvanio Marcos de Souza Prates e nos limites da Fazenda Nova Alegria
/ Terra Devoluta; deste, segue confrontando com a Fazenda Nova
Alegria / Terra Devoluta, com os seguintes azimutes e distâncias
147°30'33" e 204,49 m até o vértice RVF-P-011
de coordenadas 16°42'41.669" S e 40°41'13.767" W,
91°53'40" e 169,31 m até o vértice RVF-P-012
de coordenadas 16°42'41.851" S e 40°41'8.055" W,
137°54'10" e 1207,19 m até o vértice RVF-P-013
de coordenadas 16°43'10.7165" S e 40°40'40.5366" W,
213°16'46" e 300,67 m até o vértice RVF-P-014
de coordenadas 16°43'19.166" S e 40°40'46.304" W,
135°23'30" e 100,01 m até o vértice RVF-P-015
de coordenadas 16°43'21.482" S e 40°40'43.933" W,
151°23'22" e 210,00 m até o vértice RVF-P-016
de coordenadas 16°43'27.479" S e 40°40'40.538" W,
135°22'54" e 300,60 m até o vértice RVF-P-017
de coordenadas 16°43'34.439" S e 40°40'33.410" W,
171°23'11" e 412,00 m até o vértice RVF-P-018
de coordenadas 16°43'47.690" S e 40°40'31.326" W,
74°19'39" e 300,80 m até o vértice RVF-P-019
de coordenadas 16°43'45.046" S e 40°40'21.549" W,
74°22'58" e 250,00 m até o vértice RVF-P-020
de coordenadas 16°43'42.856" S e 40°40'13.421" W,
74°23'10" e 245,01 m até o vértice RVF-P-021
de coordenadas 16°43'40.710" S e 40°40'5.455" W,
128°33'30" e 62,35 m até o vértice RVF-P-022
de coordenadas 16°43'41.974" S e 40°40'3.809" W,
212°23'12" e 400,01 m até o vértice RVF-P-023
de coordenadas 16°43'52.963" S e 40°40'11.041" W,
211°23'2" e 299,00 m até o vértice RVF-P-024
de coordenadas 16°44'1.267" S e 40°40'16.297" W,
211°23'16" e 299,99 m até o vértice RVF-P-025
de coordenadas 16°44'9.598" S e 40°40'21.571" W,
211°23'17" e 400,02 m até o vértice RVF-P-026
de coordenadas 16°44'20.707" S e 40°40'28.604" W,
211°23'9" e 299,98 m até o vértice RVF-P-027
de coordenadas 16°44'29.038" S e 40°40'33.878" W,
211°22'56" e 300,01 m até o vértice RVF-P-028
de coordenadas 16°44'37.370" S e 40°40'39.152" W,
211°23'17" e 346,99 m até o vértice RVF-P-029
de coordenadas 16°44'47.006" S e 40°40'45.253" W,
211°23'23" e 311,02 m até o vértice RVF-P-030
de coordenadas 16°44'55.643" S e 40°40'50.722" W,
167°43'12" e 106,65 m até o vértice RVF-P-031
de coordenadas 16°44'59.033" S e 40°40'49.956" W,
227°23'37" e 149,98 m até o vértice RVF-P-032
de coordenadas 16°45'2.336" S e 40°40'53.683" W,
209°24'14" e 34,51 m até o vértice RVF-P-033
de coordenadas 16°45'3.314" S e 40°40'54.255" W,
284°16'19" e 490,60 m até o vértice RVF-P-034
de coordenadas 16°44'59.380" S e 40°41'10.308" W,
272°3'30" e 176,34 m até o vértice RVF-P-035
de coordenadas 16°44'59.174" S e 40°41'16.258" W,
situado nos limites da Fazenda Nova Alegria / Terra Devoluta e nos
limites da Fazenda Aliancinha / Jussania Maria Prates Silva e outros;
deste, segue confrontando com a Fazenda Aliancinha / Jussania Maria
Prates Silva e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
291°34'8" e 305,72 m até o vértice RVF-P-036
de coordenadas 16°44'55.518" S e 40°41'25.857" W,
269°59'58" e 64,81 m até o vértice RVF-P-037
de coordenadas 16°44'55.518" S e 40°41'28.045" W,
290°26'42" e 406,03 m até o vértice RVF-P-038
de coordenadas 16°44'50.904" S e 40°41'40.890" W,
282°46'21" e 28,64 m até o vértice RVF-P-039
de coordenadas 16°44'50.698" S e 40°41'41.833" W,
269°32'31" e 289,74 m até o vértice RVF-P-040
de coordenadas 16°44'50.773" S e 40°41'51.615" W,
264°59'51" e 101,24 m até o vértice RVF-P-041
de coordenadas 16°44'51.060" S e 40°41'55.020" W,
245°15'58" e 27,85 m até o vértice RVF-P-042
de coordenadas 16°44'51.439" S e 40°41'55.874" W,
situado nos limites da Fazenda Aliancinha / Jussania Maria Prates
Silva e outros e nos limites da Fazenda Boa Fortuna / Genesio Prates
Neves; deste, segue confrontando com a Fazenda Boa Fortuna / Genesio
Prates Neves, com os seguintes azimutes e distâncias:
355°53'38" e 147,78 m até o vértice RVF-P-043
de coordenadas 16°44'46.644" S e 40°41'56.231" W,
353°11'41" e 219,06 m até o vértice RVF-P-044
de coordenadas 16°44'39.568" S e 40°41'57.107" W,
354°10'21" e 45,83 m até o vértice RVF-P-045
de coordenadas 16°44'38.085" S e 40°41'57.264" W,
1°40'1" e 41,67 m até o vértice RVF-P-046 de
coordenadas 16°44'36.730" S e 40°41'57.223" W,
336°58'9" e 132,21 m até o vértice RVF-P-047
de coordenadas 16°44'32.772" S e 40°41'58.969" W,
307°12'46" e 122,03 m até o vértice RVF-P-048
de coordenadas 16°44'30.371" S e 40°42'2.250" W,
334°30'44" e 252,58 m até o vértice RVF-P-049
de coordenadas 16°44'22.954" S e 40°42'5.919" W,
333°17'17" e 45,80 m até o vértice RVF-P-050
de coordenadas 16°44'21.623" S e 40°42'6.614" W,
339°25'26" e 175,50 m até o vértice RVF-P-051
de coordenadas 16°44'16.278" S e 40°42'8.696" W,
332°33'44" e 391,28 m até o vértice RVF-P-052
de coordenadas 16°44'4.981" S e 40°42'14.782" W,
situado nos limites da Fazenda Boa Fortuna / Genesio Prates Neves e
nos limites da propriedade de Izabela Garcia Pinto Coelho; deste,
segue confrontando com a propriedade de Izabela Garcia Pinto Coelho,
com os seguintes azimutes e distâncias: 337°43'30" e
83,94 m até o vértice RVF-P-053 de coordenadas
16°44'2.454" S e 40°42'15.856" W, 21°47'46"
e 60,06 m até o vértice RVF-P-054 de coordenadas
16°44'0.640" S e 40°42'15.103" W, situado nos
limites da propriedade de Izabela Garcia Pinto Coelho e nos limites
da Fazenda Nova Alegria / Terra Devoluta; deste, segue confrontando
com a Fazenda Nova Alegria / Terra Devoluta, com os seguintes
azimutes e distâncias: 91°59'41" e 308,48 m até
o vértice RVF-P-055 de coordenadas 16°44'0.990" S e
40°42'4.695" W, 126°24'14" e 49,98 m até o
vértice RVF-P-056 de coordenadas 16°44'1.955" S e
40°42'3.337" W, 81°23'8" e 380,02 m até o
vértice RVF-P-057 de coordenadas 16°44'0.104" S e
40°41'50.652" W, 54°22'59" e 265,00 m até o
vértice RVF-P-058 de coordenadas 16°43'55.084" S e
40°41'43.379" W, 99°23'31" e 219,98 m até o
vértice RVF-P-059 de coordenadas 16°43'56.252" S e
40°41'36.052" W, 114°23'8" e 322,01 m até o
vértice RVF-P-060 de coordenadas 16°44'0.577" S e
40°41'26.151" W, 119°23'7" e 482,21 m até o
vértice RVF-P-061 de coordenadas 16°44'8.274" S e
40°41'11.966" W, 141°20'53" e 181,58 m até o
vértice RVF-P-062 de coordenadas 16°44'12.887" S e
40°41'8.137" W, 15°2'25" e 89,38 m até o
vértice RVF-P-063 de coordenadas 16°44'10.079" S e
40°41'7.354" W, 352°23'8" e 379,99 m até o
vértice RVF-P-064 de coordenadas 16°43'57.827" S e
40°41'9.054" W, 341°23'9" e 499,99 m até o
vértice RVF-P-065 de coordenadas 16°43'42.413" S e
40°41'14.442" W, 27°23'8" e 140,00 m até o
vértice RVF-P-066 de coordenadas 16°43'38.369" S e
40°41'12.268" W, 335°23'16" e 200,00 m até o
vértice RVF-P-067 de coordenadas 16°43'32.454" S e
40°41'15.080" W, 345°23'15" e 360,00 m até o
vértice RVF-P-068 de coordenadas 16°43'21.122" S e
40°41'18.146" W, 1°10'3" e 245,73 m até o
vértice RVF-P-069 de coordenadas 16°43'13.130" S e
40°41'17.977" W, 344°19'45" e 403,59 m até o
vértice RVF-P-070 de coordenadas 16°43'0.489" S e
40°41'21.657" W, 1°22'53" e 144,98 m até o
vértice RVF-P-071 de coordenadas 16°42'55.774" S e
40°41'21.539" W, 338°23'17" e 270,01 m até o
vértice RVF-P-072 de coordenadas 16°42'47.608" S e
40°41'24.896" W, 293°28'25" e 354,14 m até o
vértice RVF-P-073 de coordenadas 16°42'43.019" S e
40°41'35.861" W, situado nos limites da Fazenda Nova Alegria
/ Terra Devoluta e nos limites da propriedade de Geraldo Benedito
Gonçalves; deste, segue confrontando com Geraldo Benedito
Gonçalves, com os seguintes azimutes e distâncias
18°55'8" e 117,77 m até o vértice RVF-P-074 de
coordenadas 16°42'39.395" S e 40°41'34.572" W,
17°55'55" e 43,20 m até o vértice RVF-P-075 de
coordenadas 16°42'38.058" S e 40°41'34.123" W,
20°55'21" e 44,46 m até o vértice RVF-P-076 de
coordenadas 16°42'36.707" S e 40°41'33.587" W,
24°15'42" e 70,51 m até o vértice RVF-P-001,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, Estação, referenciadas ao Datum SIRGAS2000.
As distâncias e o perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico
local e os azimutes são geodésicos.”.