

Imprimir documento


Decreto sem número, de 16/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar
no valor de R$37.106.122,81.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de
R$37.106.122,81(trinta e sete milhões cento e seis mil cento e
vinte e dois reais e oitenta e um centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$396.454,79 (trezentos e noventa e seis mil quatrocentos
e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$6.872.977,78 (seis milhões
oitocentos e setenta e dois mil novecentos e setenta e sete reais e
setenta e oito centavos);
II
- do convênio 01/2009, firmado em 28/01/2009 entre a Secretaria
de Estado de Transporte e Obras Públicas e a Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$1.088.299,52 (hum milhão
oitenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois
centavos);
III
- do saldo financeiro do convênio nº 166/2008, firmado em
31/12/2008, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Turismo,
no valor de R$621.019,04 (seiscentos e vinte e um mil dezenove reais
e quatro centavos);
IV
- do saldo financeiro da receita de utilização de
recursos hídricos recebidos para contrapartida a convênio
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no valor de R$3.028,38 (três mil vinte e
oito reais e trinta e oito centavos);
V
- do saldo financeiro do convênio 6137/2010, firmado em
01/07/2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Curvelo, no valor de R$36.390,27 (trinta e
seis mil trezentos e noventa reais e vinte e sete centavos);
VI
- do saldo financeiro da receita de recursos diretamente arrecadados
da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$1.694.667,17
(hum milhão seiscentos e noventa e quatro mil seiscentos e
sessenta e sete reais e dezessete centavos);
VII
- do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$6.881.987,75 (seis milhões oitocentos e
oitenta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco
centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio CV 01.0189.00/2008, firmado
em 18/12/2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o
Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de
R$13.146.160,16 (treze milhões cento e quarenta e seis mil
cento e sessenta reais e dezesseis centavos); e
IX
- do saldo financeiro dos convênios n°s 173, firmado em
20/12/2005, 0932007, firmado em 14/12/2007, 038/2008, firmado em
29/12/2008, 156/2007, firmado em 27/12/2007, 066/2008, firmado em
29/12/2008 e 023/2008, firmado em 18/12/2008, entre a Universidade do
Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Educação
Superior do Ministério da Educação, no valor de
R$6.761.592,74 (seis milhões setecentos e sessenta e um mil
quinhentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 20 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


R$




1231.20605161-4.039-0001-3390-0-10.3
                   



923.484,30




1231.20605161-4.039-0001-4490-0-24.1
                   



5.548.662,09




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS








1301.15451026-1.342-0001-4490-1-24.1
                   



1.088.299,52




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL








1371.18695148-4.622-0001-3390-0-24.1
                   



621.019,04




1371.18695148-4.622-0001-3390-0-31.3
                   



3.028,38




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06182745-2.087-0001-3390-0-24.1
                   



36.390,27




FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS








2081.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



739,71




2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



1.311,13




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1
                   



1.661.972,06




2311.12244136-4.193-0001-3390-0-60.1
                   



32.695,11




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2351.12364140-1.328-0001-4490-0-10.3
                   



4.037.369,01




2351.12364140-1.328-0001-4490-0-24.1
                   



13.471.927,68




2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.3
                   



1.041.166,73




2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
                   



4.832.350,25




2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.3
                   



1.803.452,01




2351.12364140-4.235-0001-4490-0-24.1
                   



1.603.474,97




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



2.325,76




FUNDAÇÃO
                   CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
                   E PESQUISA APLICADA








2451.19128113-4.496-0001-4490-0-10.1
                   



396.454,79




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



37.106.122,81





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 2°, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO


R$




1231.20121161-4.421-0001-3390-0-10.3
                   



923.484,30




1231.20121161-4.421-0001-4490-0-24.1
                   



5.548.662,09




FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS








2081.19573190-4.203-0001-3390-0-60.1
                   



2.050,84




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                   



2.325,76




FUNDAÇÃO
                   CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
                   E PESQUISA APLICADA








2451.19128113-4.496-0001-3390-0-10.1
                   



396.454,79




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



6.872.977,78