GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 063, DE 29 DE ABRIL DE 2011.


Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG -, no valor global
de R$ 10.953.025,97.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100020004453 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “e”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás - UEG -8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$
10.953.025,97 (dez milhões, novecentos e cinquenta e três mil, vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

2.323.449,63

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

52.383,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.833.290,00

4 (92) - Investimentos

R$

53.225,00

R$

2.941.110,34

19 364 1911 2.837 - Implantação de Infraestrutura e Manutenção Tecnológica
para Laboratórios e Bibliotecas
4 (90) - Investimentos
19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma
Instalações Físicas da Universidade

e

Adequação

das

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

199.997,00

4 (90) - Investimentos

R$

3.404.573,00

R$

144.998,00

R$

10.953.025,97

19 364 1911 2.839 - Estruturação
do
Mobiliário,
Desenvolvimento Tecnológico

Equipamentos

4 (90) - Investimentos
TOTAL.......................

e

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso II do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes dos Convênios nº 816086/2008, 826013/2008, 656795/2009 e
657243/2009, celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - e a Universidade Estadual de Goiás, com
interveniência do Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial – SEESP -; dos Convênios nº 656082/2008 e
656585/2009, celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - e a Fundação Universidade Estadual de Goiás,
com a interveniência do Ministério da Educação, representado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –
CAPES -; do Convênio nº 01.0145.00/2006, celebrado pela União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT - e a Universidade
Estadual de Goiás; do Convênio nº 737537/2010 – SDH/PR, celebrado pela União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, e a Universidade Estadual de Goiás; dos Convênios nº 004/2009, 101/2010 e 154/2010, celebrados entre a
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES - e a Fundação Universidade Estadual de Goiás; dos
Instrumentos Contratual Código nº 01.11.0032.00, 01.09.0606.00 e 01.10.0662.00, celebrados entre a Financiadora de Estudos e Projetos –
FINEP - e a Universidade Estadual de Goiás – UEG -; dos Convênios nº 025/2008, 027/2008, 042/2008, 055/2008 e 082/2008, celebrados
entre a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade Estadual de
Goiás – UEG -; dos Convênios nº 657699/2009, 658285/2009, 658292/2009, 658422/2009 e 658423/2009, celebrados entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - e a Universidade Estadual de Goiás; do Contrato de Repasse nº 0331954-32/2010
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Universidade Estadual de
Goiás – UEG -; do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica nº 01/2009, celebrado entre a empresa AmBev – Companhia de
Bebidas das Américas, Filial CEBRASA, e a Universidade Estadual de Goiás e do Convênio celebrado entre a então Fundação Universidade
Estadual de Goiás, através da Universidade Estadual de Goiás/Laboratório de Engenharia Civil e a Artefato Engenharia Indústria e Comércio
Ltda.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de abril de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 03-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2011 - Suplemento