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Decreto sem número, de 28/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.990.877,96.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.990.877,96 (um
milhão novecentos e noventa mil oitocentos e setenta e sete
reais e noventa e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º será
utilizado recurso proveniente da anulação das
dotaçõesorçamentárias indicadas no Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 269 )
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


R$




1261.12361030-1.024-0001-4490-1-10.8


262.877,96




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08244132-4.449-0001-3390-0-10.8


307.350,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE








4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.8


600.000,00




4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.8


820.650,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.990.877,96





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O  ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


R$




1261.12123232-2.138-0001-3350-0-10.8


82.877,96




1261.12361233-4.191-0001-3399-0-10.8


10.000,00




1261.12361233-4.191-0001-4440-0-10.8


20.000,00




1261.12361233-4.191-0001-4450-0-10.8


60.000,00




1261.12362180-4.189-0001-4450-0-10.8


10.000,00




1261.12363018-4.306-0001-3399-1-10.8


50.000,00




1261.12365241-4.187-0001-4499-0-10.8


30.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAUDE








1321.10122701-2.002-0001-4499-0-10.8


350.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA








1471.15452120-4.458-0001-4490-0-10.8


50.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122733-1.167-0001-4440-0-10.8


100.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE








4291.10301049-1.127-0001-4450-1-10.8


100.000,00




4291.10301706-4.468-0001-3390-0-10.8


350.000,00




4291.10302044-4.308-0001-4499-1-10.8


348.000,00




4291.10302706-4.107-0001-3399-0-10.8


420.000,00




4291.10512048-4.665-0001-4499-1-10.8


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.990.877,96