ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
016/2013, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 447/2013
Aprova a Indicação do nome do Senhor
Joaquim Washington Luiz de Oliveira, para
exercer o Cargo de Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão, conforme
indicação subscrita nos termos do Decreto
Legislativo nº 151/90.
Art. 1º Fica aprovado o nome do Senhor JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE
OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, nos termos do Art.31, inciso XIII c/c com Art.52 da Constituição do Estado do
Maranhão e Decreto Legislativo nº 151/90.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O senhor primeiro secretário da assembleia legislativa do estado do
maranhão, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANOEL
BEQUIMÃO", EM 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente
Deputado CARLINHOS FLORÊNCIO
Segundo Secretário
Deputado DOUTOR PÁDUA
Terceiro Secretário