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DECRETO 46048, de 17/09/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais – UTRAMIG, passando o item X.25.2 do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da UTRAMIG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.048, de 17 de
setembro de 2012)
“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)
X.25
– FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG

(...)
X.25.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO








ESPÉCIE/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS



RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-6


ET1100053


1


1


-




DAI-11


ET1100205




2


1


-






ET1100206
                   



-


1




DAI-16


ET1100311
                   e ET1100312


5


2


-




ET1100313
                   a ET1100315


-


3




DAI-19


ET1100184


1


1


-




DAI-20


ET1100119,
                   ET1100121 e ET1100123


3


3


-




DAI-24


ET1100081
                   e ET1100082


2


2


-





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.048, de 17 de setembro de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS 










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


67,00


67,00


0,00