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Deliberação 2690, de 28/11/2018 - Texto Original


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.511, de 30 de maio de
2011, que dispõe sobre a concessão de diária de
viagem no âmbito da Assembleia Legislativa.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas nos incisos
IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno, 

considerando
a necessidade de atualização dos valores da diária
de viagem de que trata a Deliberação da Mesa nº
2.511, de 30 de maio de 2011, em razão da inflação
acumulada de abril de 2015 a outubro de 2018, conforme Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA –
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE – em 21,08% (vinte e um vírgula zero oito
por cento),


DELIBERA:


Art.
1º – Os valores das diárias de viagem previstos nas
colunas “Municípios” e “Capitais”
referentes às Classes “A”, “B”, “C”
e “D” do Anexo I da Deliberação da Mesa nº
2.511, de 30 de maio de 2011, passam a vigorar na forma do Anexo
desta deliberação.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 28 de novembro de 2018.


Deputado
Adalclever Lopes, presidente 

Deputado
Lafayette de Andrada, 1º-vice-presidente 

Deputado
Dalmo Ribeiro Silva, 2º-vice-presidente 

Deputado
Inácio Franco, 3º-vice-presidente 

Deputado
Rogério Correia, 1º-secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário 

Deputado
Arlen Santiago, 3º-secretário 






ANEXO

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.690, de 28 de novembro de 2018)




“ANEXO
I

(a
que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º e o
inciso II do § 1º do art. 12 da Deliberação
da Mesa nº 2.511, de 30 de maio de 2011)










VALORES
                   DAS DIÁRIAS DE VIAGEM




Classe


Espécie


Municípios
                   (R$)


Capitais
                   (R$)




A


Diária
                   a que se refere o inciso I do caput do art. 3º


97,00


152,00




B


Diária
                   a que se refere o inciso II do caput do art. 3º


122,00


228,00




C


Diária
                   a que se refere o inciso III do caput do art. 3º


146,00


230,00




D


Diária
                   a que se refere o § 1º do art. 3º


146,00”