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DECRETO 41915, de 20/09/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento, em caráter emergencial - modular
presencial, do Curso de Educação Física -
Licenciatura Plena, fora de sede, nos Municípios de Corinto e
Joaíma, ministrado pela UNIMONTES.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 629/01, de 25 de julho de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 07 de agosto
de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento, em caráter emergencial -
modular presencial, do Curso de Educação Física
- Licenciatura Plena, fora de sede, nos Municípios de Corinto
e Joaíma, a ser ministrado pela UNIMONTES.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira