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Decreto com numeração especial 310, de 14/07/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Martinho Campos – Pompéu
2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Martinho
Campos e Pompéu.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Martinho Campos e Pompéu, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Martinho Campos – Pompéu 2, de 138 kV, do Sistema Cemig,
nos Municípios de Martinho Campos e Pompéu.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 14 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 310, de 14 de
julho de 2020)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da Estrutura T117=MV00, o
caminhamento toma o rumo de 64°05'31"NE, atingindo o vértice
MV01, distanciado 75,02 m da T117=MV00. No vértice MV01,
defletido de 10°21'36" para a direita, o caminhamento toma o
rumo de 74°27'07"NE, atingindo o vértice MV02,
distanciado de 2.634,22 m do vértice MV01. No vértice
MV02, defletido de 9°22'14"para a direita, o caminhamento
toma o rumo de 83°49'21"NE, atingindo o vértice MV03,
distanciado de 1.094,07 m do vértice MV02. No vértice
MV03, defletido de 0°12'34" para a direita, o caminhamento
toma o rumo de 84°01'55"NE, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 3.535,13 m do vértice MV03. No vértice
MV04, defletido de 16°27'21"para a esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 67°34'34"NE, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 5.131,40 m do vértice MV04. No vértice
MV05, defletido de 0°08'24"para a direita, o caminhamento
toma o rumo de 67°42'57"NE, atingindo o vértice MV06,
distanciado de 1.637,31 m do vértice MV05. No vértice
MV06, defletido de 5°01'37"para a esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 62°41'20"NE, atingindo o vértice MV07,
distanciado de 3.743,10 m do vértice MV06. No vértice
MV07, defletido de 0°03'39"para a direita, o caminhamento
toma o rumo de 62°44'59"NE, atingindo o vértice MV08,
distanciado de 444,17 m do vértice MV07. No vértice
MV08, defletido de 22°00'07"para a esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 40°44'52"NE, atingindo o vértice MV09,
distanciado de 1.298,21 m do vértice MV08. No vértice
MV09, defletido de 0°05'34"para a direita, o caminhamento
toma o rumo de 40°50'26"NE, atingindo o vértice MV10,
distanciado de 1.228,50 m do vértice MV09. No vértice
MV10, defletido de 15°33'56"para a direita, o caminhamento
toma o rumo de 56°24'22"NE, atingindo o vértice MV11,
distanciado de 1.962,10 m do vértice MV10. No vértice
MV11, defletido de 0°11'54"para direita, o caminhamento toma
o rumo de 56°36'17"NE, atingindo o vértice MV12,
distanciado de 1.440,10 m do vértice MV11. No vértice
MV12, defletido de 5°49'12"para direita, o caminhamento toma
o rumo de 62°25'29"NE, atingindo a Estrutura T124=MV13,
distanciado de 100,10 m do vértice MV12, encerrando então
o caminhamento da linha que totaliza 24.323,42 metros de extensão,
perfazendo uma área total de 1.945.873,60 m².