GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 176, DE 1º DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 114.263,23.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 114.263,23 (cento e quatorze mil, duzentos e sessenta e três
reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de Julho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-07-2016 ) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

17 512 1048 3.107

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA URBANA ATRAVÉS DA
COLETA SELETIVA NAS CIDADES DO
ESTADO

4INVESTIMENTOS

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 124.263,23

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 114.263,23
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 114.263,23

QUADRO 2


REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

17 512 1048 3.107

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA URBANA ATRAVÉS DA COLETA
SELETIVA NAS CIDADES DO ESTADO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 124.263,23

R$ 114.263,23

VALOR A REDUZIR
R$ 114.263,23
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 114.263,23

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 01-07-2016 - Suplemento.