GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 055, DE 26 DE ABRIL DE 2011.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global
de R$ 9.300.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005001237 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção
Básica
4 (24) - Investimentos

R$

4.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

2.000.000,00

R$

1.300.000,00

R$

9.300.000,00

10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
3 (23) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.542 - Operacionalização e Desenvolvimento
Assistência Ambulatorial e Hospitalar

das

Ações

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 305 3309 2.874 - Desenvolvimento de Ações e Serviços de Saúde para Fins
de Implantação de Políticas Específicas
3 (23) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrutura Física, Equipamentos e
Materiais de Consumo da SES/GO e da
Rede de Atenção Básica
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

R$

7.300.000,00

R$

9.300.000,00

10 302 1852 2.544 - Pagamento de Produção dos Prestadores de Serviço de
Saúde Sob a Gestão Estadual (Mac e Faec)
3 (23) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 03-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2011 - Suplemento