GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 174, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO -, no valor de R$ 701.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900004016117 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
– FEMAL-GO - 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 701.000,00 (setecentos e um mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

0150 - FUNDO
DE
MODERNIZAÇÃO
E
APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
GOIÁS FEMAL-GO
01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

701.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

0150 - FUNDO
DE
MODERNIZAÇÃO
E
APRIMORAMENTO
FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
GOIÁS FEMAL-GO
01 031 1054 1.124 - Construção de Nova Sede da
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
4 (20) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

150.000,00

R$

150.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

125.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

125.000,00

01 031 1054 1.194 - Universidade do Parlamento
3 (20) - Outras Despesas Correntes
01 031 1054 1.204 - Construção, Ampliação e Reforma
4 (20) - Investimentos
01 031 1054 2.216 - Integração Parlamentar e Legislativa

01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL...................

R$

1.000,00

R$

701.000,00


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 09-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-07-2009.