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Decreto 47949, de 14/05/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult, passando
o item I.2.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, a vigorar com as alterações constantes do
Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 20 de maio de 2020.


Belo
Horizonte, aos 14 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.949, de 14 de maio de 2020)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)
(...)


I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO


I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO














ESPÉCIE/ NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



CL1100037, CL1100039,
                           CL1100041, CL1100043, CL1100046, CL1100050, CL1100052, CL1100053,
                           CL1100056, CL1100063



21



10



-





CL1100061, CL1100062,
                           CL1100064, CL1100067, CL1100068, CL1100071, CL1100073, CL1100075,
                           CL1100077, CL1100078, CL1100745



-



11





DAD-2



CL1100032 a CL1100036,
                           CL1100038, CL1100039, CL1100372



11



8



-





CL1100040, CL1100051,
                           CL1100057



-



3





DAD-3



CL1100992, CL1100993,
                           CL1101045, CL1101182, CL1101303 a CL1101306



9



8



-





CL1101083



-



1





DAD-4



CL1100127,
                           CL1100128, CL1100133, CL1100135, CL1100137 a CL1100141,
                           CL1100143, CL1100144, CL1100147 a CL1100150, CL1100152,
                           CL1100154, CL1100156, CL1100159, CL1100161, CL1100163 a
                           CL1100168, CL1100170, CL1100172, CL1100173, CL1100177, CL1100178,
                           CL1100180, CL1100193, CL1100205, CL1102003,
                           CL1102005, CL1102006, CL1102008 a CL1102016, CL1102018 a
                           CL1102020, CL1102027, CL1102028, CL1102515,
                           CL1102646, CL1102650, CL1102653
                           




71



55



-





CL1100174, CL1100176,
                           CL1100188 a CL1100192, CL1100196, CL1100198, CL1100202,
                           CL1100207, CL1102033, CL1102035, CL1102038, CL1102657, CL1102660



-



16





DAD-5



CL1100311, CL1100313,
                           CL1100315, CL1100319, CL1100458, CL1100543, CL1100656 a CL1100659



14



10



-





CL1100312, CL1100320,
                           CL1100321, CL1100459



-



4





DAD-6



CL1100341, CL1100665,
                           CL1100667, CL1100875, CL1101033



7



5



-





CL1100047, CL1100846



-



2





DAD-7



CL1100020, CL1100022 a
                           CL1100024, CL1100368, CL1100437, CL1100512 a CL1100518



18



13



-





CL1100021, CL1100438,
                           CL1100439, CL1100520, CL1100521



-



5





DAD-8



CL1100025, CL1100344,
                           CL1100434, CL1100572



5



4



-





CL1100436



-



1





DAD-9



CL1100129, CL1100217 a
                           CL1100220



6



5



-





CL1100221



-



1





DAD-10



CL1100065



1



1



-





DAD-12



CL1100058 e CL1100137



2



2



-






(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.949, de 14 de maio de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO- SECULT











ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE
                           VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                           À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007





SITUAÇÃO
                           ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





DAD



660,44



660,19



0,25