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DECRETO 41537, de 12/02/2001 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso de Fonoaudiologia da
Universidade de Alfenas - UNIFENAS.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, incisos IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 1.125/2000, de 22 de novembro de 2000,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 12 de
dezembro de 2000,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso
Fonoaudiologia da Universidade de Alfenas - UNIFENAS.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2001.


      Itamar
Franco - Governador do Estado


Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murilio de Avellar Hingel