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DECRETO 46202, de 01/04/2013 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social – SEDESE, passando o item I.9 do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEDESE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de abril de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.202, de 1º de abril de 2013)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL










CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU1100120,
                   SU1100121, SU1100123 a SU1100125, SU1100130, SU1100131, SU1100133,
                   SU1100135, SU1100138 a SU1100146, SU1100156


59


19


-




SU1100177,
                   SU1100178, SU1100180 a SU1100197, SU1100199, SU1100200, SU1100202
                   a SU1100206, SU1100208 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220,
                   SU1100222


-


40




DAD-2


SU1100173
                   a SU1100183, SU1100185 a SU1100187, SU1100189 a SU1100194 



37


20


-




SU1100198
                   a SU1100207, SU1100210, SU1100212, SU1100213, SU1100215 a
                   SU1100218


-


17




DAD-3


SU1100174
                   a SU1100177, SU1100179 a SU1100201, SU1100203 a SU1100212,
                   SU1101047 a SU1101050, SU1101052 a SU1101054


85


44


-




SU1100213
                   a SU1100229, SU1100231 a SU1100251, SU1101057 a SU1101059


-


41




DAD-4


SU1100689
                   a SU1100777, SU1102504 a SU1102506, SU1102525 a SU1102527 



128


95


-




SU1100778
                   a SU1100808, SU1102507, SU1102528


-


33




DAD-5


SU1100190,
                   SU1100191 e SU1100383


3


3


-




DAD-6


SU1100182
                   a SU1100201, SU1100204, SU1100205, SU1100781, SU1100782, SU1100824
                   e SU1100825


26


26


-




DAD-7


SU1100234
                   e SU1100242 



2


2


-




DAD-8


SU1100067
                   a SU1100075


9


9


-




DAD-10


SU1100008
                   



1


1


-





COORDENADORIA
DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE










CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU1100237


1


-


1




DAD-2


SU1100223


1


1


-




DAD-3


SU1101051


1


1


-




DAD-4


SU1100809
                   e SU1100810


3


2


-




SU1100811


-


1




DAD-5


SU1100192


1


1


-




DAD-6


SU1100206
                   e SU1100207


2


2


-




DAD-8


SU1100076


1


1


-





CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER










CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-4


SU1100812
                   e SU1100813


3


2


-




SU1100814


-


1





I.9.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


7


SU1100175
                   a SU1100178, SU1100189 a SU1100191




FGD-2


5


SU1100182,
                   SU1100184 a SU1100187




FGD-5


3


SU1100373
                   a SU1100375




FGD-7


10


SU1100050
                   a SU1100055, SU1100273 a SU1100276




FGD-9


1


SU1100024





CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


01


SU1100206





I.9.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


17


SU1100215
                   a SU1100231




GTED-2


45


SU1100225
                   a SU1100269




GTED-3


40


SU1100184
                   a SU1100223




GTED-4


28


SU1100122
                   a SU1100127, SU1100129 a SU1100148, SU1100444 e SU1100445





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.202, de 1º de abril de 2013)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIOS


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


1.045,66


1.045,66


0,50




FGD


98,00


98,00


0,00




GTE


339,00


339,00


0,00