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DECRETO 44027, de 19/05/2005 - Texto Original


Revoga o Decreto nº 43.750, de 19 de fevereiro de 2004.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,



DECRETA:


Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 43.750, de 19 de fevereiro de 2004,
que dispõe sobre a utilização das aeronaves do
Estado de Minas Gerais.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos19 de maio de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia