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DECRETO 42277, de 22/01/2002 - Texto Original


Credencia o Instituto Superior de Educação com
autorização de funcionamento do Curso Normal Superior,
mantido pela Fundação Educacional de Ituiutaba, Unidade
Fundacional agregada à UEMG, no Município de Ituiutaba.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos
2º, incisos I e II e 3º, da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 844/2001, de 27 de novembro de 2001,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 12 de
dezembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciado o Instituto Superior de Educação com
autorização de funcionamento do Curso Normal Superior,
- formação de professores para a Educação
Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, mantido pela Fundação
Educacional de Ituiutaba, Unidade Fundacional agregada à UEMG,
no Município de Ituiutaba.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira