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Decreto sem número, de 23/06/2006 - Texto Original

Reconhece  cursos  ministrados  pelo
                              Centro Universitário do Sul de Minas
                              -  UNIS,  mantido pela  Fundação  de
                              Ensino e Pesquisa do Sul de Minas  -
                              FEPESMIG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.325, de 15 de
dezembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de  três  anos,  os
seguintes cursos ministrados pelo Centro Universitário do  Sul  de
Minas - UNIS, Varginha, mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa
do Sul de Minas - FEPESMIG:

     I - Pedagogia, no Município de Cabo Verde; e

     II  -  Normal Superior, nos Municípios de Silvanópolis e Nova
Resende.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de junho  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO