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DECRETO 41774, de 20/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$1.800.000,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.




O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º,
inciso IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.800.000,00 (hum
milhão e oitocentos mil reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulaa a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
mauro Santos Ferreira
José Augusto
Trópia Reis
José Pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.774, DE 20 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







GABIENTE MILITAR DO GOVERNADOR DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1071.061823314.125-0001-801


600.000,00














CORPO DE BOMBEIROS MILITAR


R$




1401.061823054.878-0001-401


1.200.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.800.000,00






ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMANTÁRIA A QUE
SDE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





RESERVA DE CONTIGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


1.800.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


1.800.000,00