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DECRETO 41591, de 13/03/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$52.040,00 a dotação
orçamentária da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso III da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$52.040,00
(cinquenta e dois mil e quarenta reais) a dotação
orçamentária da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, indicada no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - saldo financeiro do convênio 76.97.0011.00, firmado em 10
                   de janeiro de 1997, entre a Financiadora de Estudos e
                   Projetos-FINEP e a Fundação Centro de Hematologia e
                   Hemoterapia de Minas Gerais-HEMOMINAS, objetivando apoio a
                   pesquisa e desenvolvimento, aquisição, absorção
                   e aprimoramento de tecnologias para produção de
                   fatores de coagulação sanguínea


26.600,00




II
                   - convênio nº 820/2000, firmado em 30 de junho de 2000,
                   entre o Governo Federal, por intermédio do Ministério
                   da Saúde e a Fundação Centro de Hematologia e
                   Hemoterapia e Minas Gerais-HEMOMINAS, objetivando apoio financeiro
                   para capacitação de recursos humanos para melhoria
                   do atendimento hemoterápico da HEMOMINAS


25.440,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira Geraldo
José
Gomes Carlos
Patrício
Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.591, DE 13 DE MARÇO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE M.G. - HEMOMINAS




R$




2321.105714064.424-0001-351


52.040,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


52.040,00