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DECRETO 43936, de 22/12/2004 - Texto Original


Implanta Ensino Médio em unidades da rede estadual de ensino.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no § 3º
do art. 7º e § 1º do art. 16 da Resolução
n.º 449, de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de
Educação,


DECRETA:


Art. 1º
Fica implantado o Ensino Médio nas seguintes unidades da rede
estadual de ensino:

I -
Escola Estadual Odete Valadares, de Ensino Fundamental, situada na
Rua Padre Félix, n.º 77, Município de Açucena;

II -
Escola Estadual de Água Quente, de Ensino Fundamental, situada
na Rua Joaquim Pinto da Rocha, n.º 166, Município de
Águas Formosas;

III -
Escola Estadual Dr. José Otávio Couto Mota, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Vitorinos, s/n.º, Município
de Alto do Rio Doce;

IV -
Escola Estadual Germano Pedro de Souza, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Joaquim Amâncio, n.º 403, Município
de Antônio Dias;

V -
Escola Estadual Armando Santos, de Ensino Fundamental, situada na
Praça Fausto Barbosa, n.º 790, Município de Araxá;

VI -
Escola Estadual Padre Heitor, de Ensino Fundamental, situada na Rua
Conceição Caldeira, n.º 22, Município de
Barão de Cocais;

VII -
Escola Estadual Cândida Cabral, de Ensino Fundamental, situada
na Rua Frei Luiz de Souza, n.º 481, Município de Belo
Horizonte;

VIII -
Escola Estadual Professora Francisca Malheiros, de Ensino
Fundamental, situada na Ronald de Carvalho, n.º 276, Município
de Belo Horizonte;

IX -
Escola Estadual Martinho Fidélis, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Pedro Simão Vaz, n.º 235, Município
de Bom Despacho;

X -
Escola Estadual Cachoeira do Manteiga, de Ensino Fundamental, situada
na Rua Alagoas, n.º 71, Município de Buritizeiro;

XI -
Escola Estadual Francisco do Carmo, de Ensino Fundamental, situada na
Avenida Francisco do Carmo, n.º 1.165, Município de
Carandaí;

XII -
Escola Estadual Prefeito Gentil Pereira Lima, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Moacir de Souza Dias, s/n.º, Município de
Carandaí;

XIII -
Escola Estadual de Olhos D'Água, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Pedro Pereira dos Santos, s/n.º, Município
de Cônego Marinho;

XIV -
Escola Estadual José Ricardo Neiva, de Ensino Fundamental,
situada na Praça da Matriz, n.º 77, Município de
Conselheiro Pena;

XV -
Escola Estadual Maria Garcia Pinto, de Ensino Fundamental, situada na
Rua José Nicolau de Vasconcelos, n.º 240, Município
de Conselheiro Pena;

XVI -
Escola Estadual Dr. Pedro Paulo Neto, de Ensino Fundamental, situada
na Rua Atratino Victor de Oliveira, n.º 423, Município de
Divino;

XVII -
Escola Estadual Patronato Bom Pastor, de Ensino Fundamental, situada
na Rua Itutinga, n.º 620, Município de Divinópolis;

XVIII -
Escola Estadual Dom Lúcio, de Ensino Fundamental, situada na
Rua Montes Claros, n.º 330, Município de Espinosa;

XIX -
Escola Estadual José Bernardes de Faria, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Iago Pimentel, n.º 339, Município
de Formiga;

XX -
Escola Estadual Rodolfo Almeida, de Ensino Fundamental, situada na
Rua Barão de Piumhi, n.º 199, Município de
Formiga;

XXI -
Escola Estadual Vicente José Soares, de Ensino Fundamental,
situada na Avenida Theodoro José Soares, n.º 243,
Município de Governador Valadares;

XXII -
Escola Estadual Dr. Pedro Dias dos Reis, de Ensino Fundamental,
situada na Av. José Cambraia, n.º 266, Município
de Ibiá;

XXIII -
Escola Estadual Vicente Martins Pereira, de Ensino Fundamental,
situada na Praça Santo Antônio, n.º 14, Município
de Ibiracatu;

XXIV -
Escola Estadual Venceslau Brás, de Ensino Fundamental, situada
na Praça João XXIII, n.º 92, Município de
Jaíba;

XXV -
Escola Estadual do Grota, de Ensino Fundamental, situada na Rua José
Martins de Lima, n.º 22, Município de Jequeri;

XXVI -
Escola Estadual Omar Resende Peres, de Ensino Fundamental, situada na
Rua Antonio Fernandes Valentim, s/n.º, Município de
Leopoldina;

XXVII -
Escola Estadual Tiago Delgado, de Ensino Fundamental, situada na Rua
Nilo Delgado, s/n.º, no Povoado de Manejo, Município de
Lima Duarte;

XXVIII -
Escola Estadual Stella Abrantes, de Ensino Fundamental, situada na
Rua Francisco Ricardo de Souza, n.º 260, Município de
Malacacheta;

XXIX -
Escola Estadual Dona Lica Raposo, de Ensino Fundamental, situada na
Rua Padre João da Mata Rodarte, n.º 58, Município
de Luz;

XXX -
Escola Estadual Ministro Petrônio Portela, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Ranulfo Ribeiro Alkmin, n.º 10,
Município de Manga;

XXXI -
Escola Estadual Hermelita Soares Horta, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Bolívia, n.º 316, Município de
Matozinhos;

XXXII -
Escola Estadual de Indaiá, de Ensino Fundamental, situada na
Rua Vicente das Neves, s/n.º, Município de Minas Novas;

XXXIII -
Escola Estadual Frei Anselmo, de Ensino Fundamental, situada na Rua
Macedonia, n.º 222, Município de Nova Serrana;

XXXIV -
Escola Estadual Diretora Maria Manso, de Ensino Fundamental, situada
na Rua Padre Libério, n.º 888, Município de Nova
Serrana;

XXXV -
Escola Estadual Deus, Universo e Virtude, de Ensino Fundamental,
situada na Rua dos Tapajós, n.º 1.984, Município
de Passos;

XXXVI -
Escola Estadual Juca Mandu, de Ensino Fundamental, situada na Rua
Deoclécio de Matos, n.º 254, Município de Patos de
Minas;

XXXVII -
Escola Estadual Rui Barbosa, de Ensino Fundamental, situada na Rua
Com. Antônio Alves, n.º 1288, Município de Pedro
Leopoldo;

XXXVIII -
Escola Estadual de Ponte Firme, de Ensino Fundamental, situada na
Praça Dona Luzia Trajano, n.º 05, Município de
Presidente Olegário;

XXXIX -
Escola Estadual Núcleo Colonial Vale do Urucuia, de Ensino
Fundamental, situada na Fazenda Conceição, Município
de Riachinho;

XL -
Escola Estadual Carmélia Gonçalves Loffi, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Cinqüenta e Dois, n.º 12,
Município de Ribeirão das Neves;

XLI -
Escola Estadual Hugo Viana Chaves, de Ensino Fundamental, situada na
Rua Libertação, n.º 47, Município de
Ribeirão das Neves;

XLII -
Escola Estadual de Ribeirão de São Domingos, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Roque Pagano, s/n.º, Município
de Santa Margarida;

XLIII -
Escola Estadual Alberico Ferreira Naves, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Firmino Antônio da Costa, n.º 34, Município
de Santo Antônio do Amparo;

XLIV -
Escola Estadual Coronel Hermenegildo Ladeira, de Ensino Fundamental,
situada na Rua Ibiá, n.º 287, Município de São
Gotardo;

XLV -
Escola Estadual João dos Santos, de Ensino Fundamental,
situada na Avenida Eduardo Magalhães, s/n.º, Município
de São João Del Rei;

XLVI -
Escola Estadual Dim Viegas, de Ensino Fundamental, situada na Avenida
Vereador Vicente Ribeiro, n.º 293, Município de São
Pedro do Suaçuí;

XLVII -
Escola Estadual Urquiza Diniz Chagas, de Ensino Fundamental, situada
na Rua Vinte e Um de Outubro, s/n.º, Município de Senhora
dos Remédios;

XLVIII -
Escola Estadual Dr. Olinto Sátyro Alvim, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Santa Juliana, n.º 2.287, Município
de Sete Lagoas;

XLIX -
Escola Estadual Professora Leonor Esteves Lima, de Ensino
Fundamental, situada na Praça da Igreja, s/n.º, Município
de Setubinha;

L -
Escola Estadual João Augusto de Carvalho, de Ensino
Fundamental, situada na Rua Principal, s/n.º, Município
de Simonésia.


Art. 2º
O Ensino Médio implantado por este Decreto será
autorizado a funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art. 3º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto