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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 137, de 12/03/2021 de 12/03/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº
5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho
de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica adotado o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança
Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa, nos termos
dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de
2021, nas regiões:
I
– Macrorregião Centro-Sul;
II
– Microrregiões localizadas na Macrorregião
Sudeste:
a)
Além Paraíba;
b)
Juiz de Fora;
c)
Leopoldina/Cataguases;
d)
Lima Duarte;
e)
Santos Dumont;
f)
São João Nepomuceno/Bicas.


Art.
2º – Os Anexos I e II da Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 12 de março de 2021.


JOÃO
MÁRCIO SILVA DE PINHO
Chefe
de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela
Secretaria de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ROGERIO
GRECO
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


OTTO
ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


JOAQUIM FRANCISCO
NETO E SILVA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO
      (a
que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 137, de 12 de março de
2021)


“ANEXO
I
      (a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)







ÍNDICE




DESCRIÇÃO
                   DAS ONDAS




ONDA:


DESCRIÇÃO:




Onda
                   vermelha:


Maior
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   amarela:


Média
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   verde:


Menor
                   restrição de atividade socioeconômica;




Onda
                   roxa:


Protocolo
                   Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
                   a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.















MACRORREGIÃO


RECLASSIFICAÇÃO
                   DA FASE DE ABERTURA




CLASSIFICAÇÃO
                   ANTERIOR


RECLASSIFICAÇÃO
                   (DE 13/03/2021 A 20/03/2021)




Centro


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
                   termos do Anexo II)




Centro-Sul


Onda
                   amarela


Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II)




Jequitinhonha


Onda
                   amarela


Onda
                   amarela




Leste


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha 





Leste-Sul


Onda
                   vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
                   termos do Anexo II)


Onda
                   vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
                   termos do Anexo II)




Nordeste


Onda
                   vermelha 



Onda
                   vermelha 





Noroeste


Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II)


Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II)




Norte


Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II)


Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II)




Oeste


Onda
                   amarela


Onda
                   vermelha (regressão de fase)




Sudeste


Onda
                   amarela


Onda
                   vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
                   termos do Anexo II)




Sul


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha




Triângulo-Norte


Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II)


Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II)




Triângulo-Sul


Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II)


Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II)




Vale
                   do Aço


Onda
                   vermelha


Onda
                   vermelha







ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)









ADOÇÃO
                   DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA
                   SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO





MACRORREGIÃO



ABRANGÊNCIA
                   TERRITORIAL
(Macrorregião,
                   Microrregião ou Município)



VIGÊNCIA





Centro



Microrregião
                   de Guanhães



De
                   11/03/2021 a 25/03/2021





Microrregião
                   de Itabira



De
                   11/03/2021 a 25/03/2021





Microrregião
                   de João Monlevade



De
                   11/03/2021 a 25/03/2021





Centro-Sul



Macrorregião
                   Centro-Sul



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Leste-Sul



Microrregião
                   de Ponte Nova



De
                   06/03/2021 a 20/03/2021





Microrregião
                   de Manhuaçu



De
                   11/03/2021 a 25/03/2021





Noroeste



Macrorregião
                   Noroeste



De
                   04/03/2021 a 18/03/2021 






Norte



Macrorregião
                   Norte



De
                   07/03/2021 a 21/03/2021









Sudeste



Microrregião
                   de Além Paraíba



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Juiz de Fora



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Leopoldina/Cataguases



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Lima Duarte



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de Santos Dumont



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Microrregião
                   de São João Nepomuceno/Bicas



De
                   13/03/2021 a 27/03/2021





Triângulo-Norte



Macrorregião
                   do Triângulo-Norte



De
                   04/03/2021 a 18/03/2021





Triângulo-Sul



Macrorregião
                   do Triângulo-Sul



De
                   07/03/2021 a 21/03/2021




                                                       ”.