ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.907, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual
de Doação de Leite Materno.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Maranhão, a Semana Estadual de
Doação de Leite Materno, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de maio.
Art. 2º - A Semana Estadual de Doação de Leite Materno tem por finalidade a
reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização,
sensibilização e publicidade do tema "doação de leite materno" com a realização de debates,
palestras e seminários bem como a promoção de iniciativas visando ao aumento de doação de
leite materno e o consequente abastecimento dos Bancos de Leite Materno do Estado do
Maranhão.
Art. 3º - A Semana Estadual de Doação de Leite Materno de que trata esta Lei passa a
integrar o calendário oficial do Estado do Maranhão.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE
AGOSTO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil