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Decreto sem número, de 24/05/2004 - Texto Original


Convoca a II Conferência Estadual de Saúde Bucal de
Minas Gerais.




O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142,
de 28 de dezembro de 1990.



DECRETA:



Art. 1º
- Fica convocada a II Conferência Estadual de Saúde
Bucal de Minas Gerais, a ser realizada no período compreendido
entre os dias 7 e 10 de junho de 2004, no Município de Belo
Horizonte, sob o patrocínio da Secretaria de Estado de Saúde,
objetivando:

I -
discutir e deliberar sobre a formulação e a
implementação da Política Estadual de Saúde
Bucal do Sistema Único de Saúde, para superar a
exclusão e garantir o acesso e a qualidade da assistência
prestada à população.

II -
elaborar propostas a serem enviadas à III Conferência
Nacional de Saúde Bucal; e

III -
eleger delegados para a etapa nacional.



Art. 2º
- A II Conferência Estadual de Saúde Bucal de Minas
Gerais será presidida pelo Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde/SES-SUS-MG
e, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.



Art. 3º
- A organização, o funcionamento e o regulamento da II
Conferência Estadual de Saúde Bucal de Minas Gerais,
obedecerão ao disposto na Deliberação nº
007/2004, de 19 de abril de 2004, do Conselho Estadual de Saúde
de Minas Gerais.



Art. 4º
- As despesas com a realização deste evento correrão
à conta de recursos próprios previstos no orçamento
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2004; 216º da
Inconfidência Mineira.



Clésio
Soares Andrade - Governador em exercício.