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DECRETO 42122, de 22/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$ 8.075.000,00 a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$ 8.075.000,00 (oito
milhões e setenta e cinco mil reais) a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, indicadas no anexo deste Decreto.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de :







I - Anulação das
                   dotações orçamentárias indicadas no
                   Anexo deste Decreto.


375.000,00




II - Excesso de Arrecadação
                   previsto para o corrente exercício.


7.700.000,00





Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO
DECRETO Nº 42.122, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







2301.261220012.206-0001-101


100.000,00




2301.261220012.288-0001-101


4.900.000,00




2301.262727777.060-0001-101


2.700.000,00




2301.267820991.579-0001-471


15.000,00




2301.267828341.143-0001-471


360.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


8.075.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:


DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG
R$






2301.261220012.206-0001-171


30.000,00




2301.261220012.288-0001-371


169.000,00




2301.267828324.311-0001-371


70.000,00




2301.267828324.311-0001-471


37.000,00




2301.267828324.311-0002-371


10.000,00




2301.267828324.311-0003-371


2.999,00




2301.267828324.311-0003-471


56.001,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


375.000,00