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Decreto sem número, de 13/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA  MG,  áreas   de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              São Joaquim de Bicas, necessárias  à
                              ampliação  do Sistema de Esgotamento
                              Sanitário  da  sede do Município  de
                              Igarapé.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e na conformidade da alínea "h" do art. 5º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
as  seguintes  áreas  de terrenos situadas  no  Município  de  São
Joaquim de Bicas:
     I  -  área da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Igarapé:
área  de terreno com a medida de 48.333,00m2, situada no Município
de  São  Joaquim de Bicas, de propriedade de Horba Sociedade  Agro
Industrial  Ltda.,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida, PP, foi  materializado
no  eixo de acesso a uma propriedade localizada próxima da área da
ETE  de coordenadas N=7.784.694,296m e E=576.673,482m; daí, com  o
azimute  de 224º27'11" e a distância de 26,72m, tem-se o  V-1,  de
coordenadas  N=7.784.694,296m e E=576.673,482m,  sendo  o  vértice
inicial da área a ser descrita; daí, com o azimute de 161º13'35" e
a   distância   de   129,07m,  tem-se  o   V-2,   de   coordenadas
N=7.784.572,096m  e  E=576.715,019m;  daí,  com   o   azimute   de
164º59'55"  e a distância de 15,05m, tem-se o V-3, de  coordenadas
N=7.784.557,556m  e  E=576.718,915m;  daí,  com   o   azimute   de
262º14'59"  e a distância de 281,73m, tem-se o V-4, de coordenadas
N=7.784.519,563m  e  E=576.439,761m;  daí,  com   o   azimute   de
262º39'19"  e a distância de 241,19m, tem-se o V-5, de coordenadas
N=7.784.488,729m  e  E=576.200,545m;  daí,  com   o   azimute   de
335º00'05"  e a distância de 61,07m, tem-se o V-6, com coordenadas
N=7.784.544,082m e E=576.174,736m; daí, com o azimute de 84º34'42"
e   a   distância  de  259,89m,  tem-se  o  V-7,  de   coordenadas
N=7.784.568,635m  e  E=576.433,435m;  daí,  com   o   azimute   de
348º52'08"  e a distância de 113,72m, tem-se o V-8, de coordenadas
N=7.784.680,221m e E=576.441,480m; daí, com azimute de 79º04'28" e
a   distância   de   160,98m,  tem-se  o   V-9,   de   coordenadas
N=7.784.710,731m e E=576.569,538m; daí, com o azimute de 39º41'45"
e   a   distância  de  43,18m,  tem-se  o  V-10,  de   coordenadas
N=7.784.743,956m e E=576.597,118m; daí, com o azimute de 67º11'57"
e   a   distância  de  22,60m,  tem-se  o  V-11,  de   coordenadas
N=7.784.753,725m e E=576.620,356m; daí, com o azimute de 94º26'46"
e   a   distância  de  56,57m,  tem-se  o  V-12,  de   coordenadas
N=7.784.749,341m  e  E=576.676,755m,  daí,  com   o   azimute   de
258º34'01"  e a distância de 22,60m, tem-se o V-13, de coordenadas
N=7.784.727,187m  e  E=576.672,275m;  daí,  com   o   azimute   de
177º53'55"  e  a  distância de 32,91m, tem-se o  V-1,  fechando  o
polígono V-1, V-2, V-3, V-4,V-5, V-6, V-7, V-8, V-9, V-10, V-11, V-
12, V-13 e V-1; e
     II - área de reserva legal: dentro da área da ETE encontra-se
a área de reserva legal, tendo o ponto de partida PP materializado
no V-4, de coordenadas N=7.784.519,563m e E=576.439,761m; daí, com
o azimute de 262º39'19" e a distância de 241,19m, tem-se o V-5, de
coordenadas N=7.784.488,729m e E=576.200,545m; daí, com o  azimute
de   335º00'05"  e  a  distância  de  61,07m,  tem-se  o  V-6,  de
coordenadas N=7.784.544,082m e E=576.174,736m; daí, com o  azimute
de   84º34'42"  e  a  distância  de  259,86m,  tem-se  o  V-7,  de
coordenadas N=7.784.568,635m e E=576.433,435m; daí, com o  azimute
de  172º39'19" e a distância de 49,48m, tem-se o V-4,  fechando  o
polígono  V-4,  V-5,  V-6,  V-7  e V-4,  perfazendo  uma  área  de
13.444,00m2.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º, situados  no
Município de São Joaquim de Bicas, são necessários à ampliação  do
Sistema  de Esgotamento Sanitário da sede do Município de  Igarapé
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho