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Decreto sem número, de 11/09/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição  de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados  no  Município de  Ribeirão
                              das Neves, visando a implantação  de
                              interceptores  de  esgoto  sanitário
                              nos  Bairros  Neviana e Paraíso  das
                              Piabas,  necessários à ampliação  do
                              Sistema de Esgotamento Sanitário  da
                              sede do citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 109,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão das Neves, Gleba 1/06 -  CBI.  9546000601,
necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do  Bairro Neviana, de propriedade de Kátima Imobiliária,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo do interceptor. O PP
(ponto de partida) foi materializado "RN 1" estabelecido no  marco
de  concreto (Padrão COPASA) cravado dentro da faixa de domínio da
rodovia 806-LGM 007, daí, com o azimute de 262º14'05"e a distância
de  22,20m,  tem-se  o  ponto  "A" no canto  esquerdo  da  fachada
principal da casa nº 12 e com o azimute de 22º50'01" e a distância
de  20,62m,  tem-se  o  ponto  "B" no  canto  direito  da  fachada
principal  da casa nº 40, ficando esta área amarrada a estes  dois
pontos.  Do  "RN 1" com o azimute de 298º18'42" e a  distância  de
42,15m  tem-se o V-1, materializado no início da faixa de servidão
do interceptor de esgoto, onde tem início a descrição desta faixa.
Do V-1, com azimute de 70º44'04" e a distância de 11,76m encontra-
se  o  V-2, daí, com azimute de 159º53'19" e a distância de 24,53m
encontra-se  o V-3 no alinhamento da faixa de domínio  da  rodovia
806-LGM  007, onde finda esta descrição. Esta faixa faz divisa  do
vértice V-1 ao V-3 com área remanescente do mesmo proprietário;
     II  -  área  de terreno com a medida de 131,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão das Neves, Gleba 6/06 -  CBI.  9546000606,
necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do  Bairro  Neviana, de propriedade da Construtora e Incorporadora
Morais,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo  1,50m para cada lado e paralelo  ao  eixo  do
interceptor. Partindo-se do V-34, já conhecido, comum à  faixa  de
servidão do interceptor de esgoto Gleba 5, sobre a cerca de divisa
com  os terrenos de Marcio Augusto Mascocel, onde tem início  esta
descrição, com azimute de 44º26'40"e a distância de 37,31m, tem-se
o  V-35,  daí, com o azimute de 33º44'37"e a distância  de  6,50m,
encontra-se o V-36, no limite da faixa de domínio da rodovia 806 -
LGM  007,  onde finda esta descrição. Esta faixa faz  divisa  pelo
vértice  V-34 com os terrenos de Marcio Augusto Mascocel  e  pelos
demais vértices com área remanescente do mesmo proprietário;
     III  -  área  de terreno com a medida de 66,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão das Neves, Gleba 3/11 -  CBI.  9546000384,
necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do Córrego Serrote no Bairro Paraíso das Piabas, de propriedade da
Imobiliária  Irmãos Costa, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: Materialização  do  ponto  de  partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O ponto de partida (PP), foi materializado na cerca  da
divisa  da  propriedade de Terezinha Onório com a  propriedade  de
José  Carlos Teixeira, este de coordenadas N=10.085,00 E=4.961,50,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão, deste com azimute de
333º30'e  distância de 16,00m, tem-se o V-1, deste com azimute  de
349º30' e distância de 6,00m, tem-se o V-2, sendo o vértice  final
da faixa, confrontando com a propriedade de Nestor Augusto de Melo
Costa.  Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente
da propriedade de José Carlos Teixeira;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 267,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão das Neves, Gleba 4/11 -  CBI.  9546000385,
necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do Córrego Serrote no Bairro Paraíso das Piabas, de propriedade de
Indústria  e  Comércio de Couros e Peles Ltda. - INCOPEL,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida
(PP), foi materializado na cerca da divisa da propriedade de  José
Carlos Teixeira com a propriedade de Nestor Augusto de Melo Costa,
esta  de  coordenadas  N=10.004,89  E=4.953,77,  sendo  o  vértice
inicial  da  faixa  de  servidão, deste com  azimute  de  349º30'e
distância de 29,70m, tem-se o V-1, deste com azimute de 323º30'  e
distância  de  38,00m, tem-se o V-2, deste com azimute  de  0º30'e
distância de 21,30m, tem-se o V-3, sendo o vértice final da faixa,
confrontando  com a propriedade de Valter Antônio  Menezes  Costa.
Confronta-se  pelas  laterais da faixa com  área  remanescente  da
propriedade de Nestor Augusto de Melo Costa;
     V  -  área  de terreno com a medida de 607,00m2,  situada  no
Município  de  Ribeirão das Neves, Gleba 5/11 -  CBI.  9546000386,
necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do Córrego Serrote no Bairro Paraíso das Piabas, de propriedade do
Espólio   de   Geraldo   Menezes,  com   as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo. O ponto de partida (PP), foi materializado  na
cerca da divisa da propriedade de Nestor Augusto de Melo Costa com
a propriedade de Valter Antônio Menezes Costa, este de coordenadas
N=10.186,00  E=4.928,00,  sendo o  vértice  inicial  da  faixa  de
servidão, deste com azimute de 0º30'e distância de 18,00m,  tem-se
o  V-1, deste com azimute de 348º00' e distância de 59,40m, tem-se
o  V-2, deste com azimute de 29º00'e distância de 99,00m, tem-se o
V-3, deste com azimute de 6º00' e distância de 26,00m, tem-se o V-
4,  sendo o vértice final da faixa, confrontando com a estrada  de
acesso  a  Ribeirão  das Neves e Justinópolis. Confronta-se  pelas
laterais  da faixa com área remanescente da propriedade de  Valter
Antônio Menezes Costa;
     VI  - área de terreno com a medida de 1.767,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão das Neves, Gleba 6/11 -  CBI.  9546000387,
necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do Córrego Serrote no Bairro Paraíso das Piabas, de propriedade do
Espólio   de   Geraldo   Menezes,  com   as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo. O ponto de partida (PP), foi materializado  no
eixo da ponte localizada na estrada de acesso a Ribeirão das Neves
a  Justinópolis,  sobre  o córrego Serrote,  este  de  coordenadas
N=10.368,50  E=4.939,00, deste com azimute de 74º00'e a  distância
de 35,00m, tem-se o V-1, materializado na margem da estrada, sendo
o  vértice  inicial  da faixa de servidão, deste  com  azimute  de
8º00'e  distância de 99,70m, tem-se o V-2, deste  com  azimute  de
112º00' e distância de 127,00m, tem-se o V-3, deste com azimute de
53º00'e  distância de 70,00m, tem-se o V-4, deste com  azimute  de
69º30'e  distância de 78,30m, tem-se o V-5 deste  com  azimute  de
98º30'e  distância de 78,00m, tem-se o V-6 deste  com  azimute  de
104º00'e  distância de 132,50m, tem-se o V-7 deste com azimute  de
89º00'e distância de 3,50m, tem-se o V-8, sendo o vértice final da
faixa, confrontando com a propriedade de Adão Rodrigues. Confronta-
se pelas laterais da faixa com área remanescente da propriedade de
Geralda Menezes;
     VII  -  área de terreno com a medida de 444,00m2, situada  no
Município  de  Ribeirão das Neves, Gleba 7/11 -  CBI.  9546000388,
necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do Córrego Serrote no Bairro Paraíso das Piabas, de propriedade do
Espólio   de   Geraldo   Menezes,  com   as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo. O ponto de partida (PP), foi materializado  na
cerca   da  divisa  da  propriedade  de  Geralda  Menezes  com   a
propriedade  de  Adão  Rodrigues, este de coordenadas  N=10.463,50
E=5.441,00,  sendo o vértice inicial da faixa de  servidão,  deste
com  azimute de 89º00'e distância de 72,00m, tem-se o  V-1,  deste
com  azimute de 144º00' e distância de 17,00m, tem-se o V-2, deste
com  azimute de 189º00'e distância de 16,50m, tem-se o V-3,  deste
com  azimute de 160º00'e distância de 40,00m, tem-se o  V-4  deste
com  azimute de 214º00'e distância de 2,50m, tem-se o V-5 sendo  o
vértice  final  da  faixa, materializado  na  margem  esquerda  do
córrego  Serrote. Confronta-se pelas laterais da  faixa  com  área
remanescente da propriedade de Adão Rodrigues; e
     VIII - área de terreno com a medida de 1.437,00m2, situada no
Município  de  Ribeirão das Neves, Gleba 11/11 - CBI.  9546000392,
necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto  sanitário
do Córrego Serrote no Bairro Paraíso das Piabas, de propriedade de
Vicente  Gonçalves,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O ponto de partida (PP), foi materializado na cerca  da
divisa  da  propriedade de Selgina de Souza com a  propriedade  de
Vicente  Gonçalves,  este  de coordenadas N=10.156,00  E=5.729,00,
sendo o vértice inicial da faixa de servidão, deste com azimute de
137º00'e  distância de 2,50m, tem-se o V-1, deste com  azimute  de
85º30'  e distância de 40,00m, tem-se o V-2, deste com azimute  de
101º30'e  distância de 30,00m, tem-se o V-3, deste com azimute  de
77º30'e  distância de 50,00m, tem-se o V-4 deste  com  azimute  de
84º30'e  distância de 67,00m, tem-se o V-5 deste  com  azimute  de
109º30'e  distância de 40,00m, tem-se o V-6, deste com azimute  de
39º30'e  distância de 100,50m, tem-se o V-7 deste com  azimute  de
7º30'e distância de 149,00m, tem-se o V-8 sendo o vértice final da
faixa,  materializado no alinhamento predial da  Rua  Nova  Suiça.
Confronta-se  pelas  laterais da faixa com  área  remanescente  da
propriedade de Vicente Gonçalves.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de  Ribeirão das Neves pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de  pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de  setembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo