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DECRETO 42518, de 18/04/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Neves
“1”/Vespasiano “2”, de 500 kV -
Complementação para SE Vespasiano “2”, do
Sistema CEMIG, no Município de Vespasiano.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Vespasiano,
compreendidos dentro de uma faixa com 70,00m de largura, de
propriedade presumida de Carlos Roberto Viana, Iolanda Viana, José
Alexandrino Viana, Daniel Elias Viana, Helvécio Elias
Eustáquio Viana, Maria da Glória Viana, Tristão
da Costa Viana e outros, com as seguintes descrições: -
partindo da Torre 55 da LT Neves “1”/Mesquita, de 500 kV,
segue com o rumo de 80°46’44” NE, na distância
de 209,76m até atingir o vértice MV1; daí,
deflete 30°46’53” para a direita, segue com o rumo de
68°26’23” SE, na distância de 1.301,360m até
atingir o vértice MV2; daí, deflete 37°07’18”
para a esquerda, segue com o rumo de 74°26’19” NE, na
distância de 100,567m até atingir o pórtico da SE
Vespasiano “2”, encerrando-se aí o caminhamento,
que totaliza 1.611,687m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessárias à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Neves
“1”/Vespasiano “2”, de 500 kV -
Complementação para SE Vespasiano “2”, do
Sistema CEMIG, no Município de Vespasiano.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2002.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Elmar
de Oliveira Santana