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Decreto sem número, de 08/02/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$69.275.750,47.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º, da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$69.275.750,47 (sessenta
e nove milhões duzentos e setenta e cinco mil setecentos e
cinquenta reais e quarenta e sete centavos) indicado no Anexo, em
favor dos seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$152.741,00 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e um
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010:

I -
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

IV -
Secretaria de Estado de Turismo;

V -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

VI -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais;

VII -
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais;

VIII -
Fundação Rural Mineira; e

IX -
Fundo Estadual de Saúde.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$277.741,00 (duzentos e setenta e
sete mil setecentos e quarenta e um reais);

II - do
saldo financeiro do convênio nº 908/2006, firmado em
31/12/2006, entre a Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais e o Ministério da Saúde - MS, por
intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS,
objetivando o apoio técnico e financeiro aos agentes de saúde,
no valor de R$2.288.104,92 (dois milhões duzentos e oitenta e
oito mil cento e quatro reais e noventa e dois centavos);

III -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais, no valor de R$331.188,99 (trezentos e
trinta e um mil cento e oitenta e oito reais e noventa e nove
centavos);

IV - do
saldo financeiro do convênio nº 109/2004, firmado em
06/07/2004, entre a Fundação Rural Mineira e o
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, objetivando o
planejamento e a execução do plano de reassentamento
rural das famílias impactadas pela construção
das obras da barragem do Berizal, no valor de R$1.853.841,20 (hum
milhão oitocentos e cinquenta e três mil oitocentos e
quarenta e um reais e vinte centavos);

V - do
saldo financeiro do convênio nº 338/2005, firmado em
28/12/2005, entre a Fundação Rural Mineira e o
Ministério da Integração Nacional, objetivando o
fortalecimento da fruticultura irrigada e piscicultura nos municípios
localizados na Mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e do
Mucuri, no valor de R$10,05 (dez reais e cinco centavos);

VI - do
saldo financeiro do convênio nº 017167999/04, firmado em
30/12/2004, entre a Fundação Rural Mineira e a Agência
Nacional de Águas - ANA, objetivando a elaboração
e execução de projetos de recuperação e
conservação de bacias hidrográficas formadoras
dos afluentes mineiros do Rio São Francisco, no valor de
R$3.533.806,88 (três milhões quinhentos e trinta e três
mil oitocentos e seis reais e oitenta e oito centavos);

VII -
do saldo financeiro do convênio nº 337/2008, firmado em
29/12/2005, entre a Fundação Rural Mineira e o
Ministério da Integração Nacional, objetivando a
conclusão das obras da Barragem de Bananal, no valor de
R$770.430,65 (setecentos e setenta mil quatrocentos e trinta reais e
sessenta e cinco centavos);

VIII -
do saldo financeiro do convênio nº PAC 11/2008, firmado
30/12/2008, entre a Fundação Rural Mineira e o
Ministério da Integração Nacional, objetivando a
conclusão das obras civis da Barragem de Setúbal no
município de Jenipapo de Minas, no valor de R$459,11
(quatrocentos e cinquenta e nove reais e onze centavos);

IX - do
saldo financeiro do convênio nº 0008/2008, firmado em
06/08/2008, entre a Fundação Rural Mineira e o
Ministério da integração Nacional, objetivando a
conclusão das obras da barragem de Peão, no Rio São
João e Córrego Carrascão, localizada no
município de São João do Paraíso, no
valor de R$222,28 (duzentos e vinte e dois reais e vinte e oito
centavos);

X - do
saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Fundação Rural
Mineira, no valor de R$4.609,10 (quatro mil seiscentos e nove reais e
dez centavos);

XI - do
saldo financeiro do convênio nº 1478/2008, firmado em
31/12/2006, entre o Fundo Estadual de Saúde e Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando dar apoio técnico financeiro para treinamento de
profissionais e outros atores sociais envolvidos na abordagem da
violência, no valor de R$102.126,82 (cento e dois mil cento e
vinte seis reais e oitenta e dois centavos);

XII -
do saldo financeiro do convênio nº 918/2008, firmado em
04/07/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para unidade de atenção especializada em
saúde, no valor de R$208.608,28 (duzentos e oito mil
seiscentos e oito reais e vinte e oito centavos);

XIII -
do saldo financeiro do convênio nº 971/2008, firmado em
04/07/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para o Hospital Regional Antônio Dias, no valor de
R$140.586,68 (cento e quarenta mil quinhentos e oitenta e seis reais
e sessenta e oito centavos);

XIV -
do saldo financeiro do convênio nº 1477/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para unidade básica de saúde, no valor de
R$204.832,56 (duzentos e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais
e cinquenta e seis centavos);

XV - do
saldo financeiro do convênio nº 199/2002, firmado em
26/04/2002, entre o Fundo Estadual de Saúde e Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando fomentar e implementar as ações para
prevenção e controle do câncer, de forma
integrada, no valor de R$792.289,85 (setecentos e noventa e dois mil
duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);

XVI -
do saldo financeiro do convênio nº 1425/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando o treinamento de profissionais de saúde e de
outros serviços sociais para atenção às
mulheres e adolescentes e vítimas de violência sexual e
doméstica, no valor de R$104.635,13 (cento e quatro mil
seiscentos e trinta e cinco reais e treze centavos);

XVII -
do saldo financeiro do convênio nº 2884/2007, firmado em
31/12/2007, entre o Fundo Estadual de Saúde e Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando realizar o curso de capacitação de
profissionais envolvidos nas comissões intergestores
bipartite, no valor de R$518.893,96 (quinhentos e dezoito mil
oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos);

XVIII -
do saldo financeiro do convênio nº 1420/2006, firmado em
31/12/2006, entre o Fundo Estadual de Saúde e Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando dar apoio financeiro para curso, congresso, encontro,
treinamento, seminário e eventos - Capacitação
de Conselheiros de Saúde, visando ao fortalecimento do Sistema
Único de Saúde - SUS, no valor de R$87.348,01 (oitenta
e sete mil trezentos e quarenta e oito reais e um centavo);

XIX -
do saldo financeiro do convênio nº 1744/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando dar apoio financeiro para aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para unidade de atenção
especializada a saúde, no valor de R$296.632,15 (duzentos e
noventa e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e quinze
centavos);

XX - do
excesso de arrecadação da receita de Transferências
de Recursos da União, da Fundação Rural Mineira,
previsto para o corrente exercício, no valor de
R$54.998.647,74 (cinquenta e quatro milhões novecentos e
noventa e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e
quatro centavos);

XXI -
do convênio nº CTR 0266361-86, firmado em 31/12/2008,
entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA e o Ministério da Agricultura, Pecuária
e do Abastecimento - MAPA, objetivando apoiar projetos de
desenvolvimento do setor agropecuário no Estado de Minas
Gerais, no valor de R$485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil
reais);

XXII -
do saldo financeiro do convênio nº 702074/2008, firmado em
30/12/2008, entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e o
Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, objetivando promover o
Estado de Minas Gerais como destino turístico no mercado
internacional, no valor de R$152.517,72 (cento e cinquenta e dois mil
quinhentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).

XXIII -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Secretaria de Estado de Turismo, no
valor de R$17.650,86 (dezessete mil seiscentos e cinquenta reais e
oitenta e seis centavos);

XXIV -
do saldo financeiro do convênio nº 2943/2007, firmado em
31/12/2007, entre a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais e o
Fundo Nacional de Saúde, objetivando criar estrutura física
para funcionamento da Ouvidoria de saúde e capacitar recursos
humanos especializados, no valor de R$191.459,88 (cento e noventa e
um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito
centavos);

XXV -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$13.850,20 (treze mil oitocentos e cinquenta
reais e vinte centavos);

XXVI -
do saldo financeiro do convênio nº 07/05, firmado em
31/08/2005, entre a Fundação Centro Tecnológico
de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
objetivando prestar apoio técnico à exportação
- PROGEX, no valor de R$117.957,65 (cento e dezessete mil novecentos
e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos);

XXVII -
do saldo financeiro de convênio nº 0107009000, firmado em
10/04/2007, entre a Fundação Centro Tecnológico
de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
objetivando a execução do Projeto "Rede APL de
pedra-sabão em Minas Gerais", no valor de R$ 95.907,23
(noventa e cinco mil novecentos e sete reais e vinte e três
centavos);

XXVIII
- do saldo financeiro do convênio nº 0106099900, firmado
em 15/12/2006, entre a Fundação Centro Tecnológico
de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
objetivando avaliar, desenvolver e aprimorar prática de gestão
do CETEC, no valor de R$ 185.232,64 (cento e oitenta e cinco mil
duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos);

XXIX -
do saldo financeiro do convênio nº 0106086100, firmado em
04/12/2006, entre a Fundação Centro Tecnológico
de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
objetivando qualificar os laboratórios do CETEC dedicados a
metrologia e ensaios por meio da modernização de sua
infraestruturas, no valor de R$748.007,45 (setecentos e quarenta e
oito mil sete reais e quarenta e cinco centavos);

XXX -
do saldo financeiro do convênio nº 0103/07, firmado em
18/12/2007, entre e Fundação Centro Tecnológico
de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
objetivando a transferência de recursos para a execução
do "Projeto de Unidade Móvel na Área de
Alimentos", no valor de R$ 116.376,40 (cento e dezesseis mil
trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos);

XXXI -
do saldo financeiro do convênio nº 4.020.000.106, firmado
em 02/08/2005, entre a Fundação Centro Tecnológico
de Minas Gerais e a CEMIG Distribuição S.A.,
objetivando a cooperação técnica entre as
partícipes, para continuidade do desenvolvimento de processos
para produção de células solares de baixo custo,
no valor de R$595.113,61 (quinhentos e noventa e cinco mil cento e
treze reais e sessenta e um centavos); e

XXXII -
do saldo financeiro do convênio nº 0106063100, firmado de
em 05/10/2006, entre Fundação Centro Tecnológico
de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
objetivando implantar um laboratório de espectroscopia Raman
para microanálise dispersiva, no valor de R$41.661,47
(quarenta e um mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e sete
centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de fevereiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 17)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
                                                                          R$

OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1101.14422142-4.251-0001-3390-0-10.3
                        7.268,78

1101.14422142-4.251-0001-3390-0-24.1
                      163.938,08

1101.14422142-4.251-0001-4490-0-10.3
                        6.581,42

1101.14422142-4.251-0001-4490-0-24.1
                       27.521,80



SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

1231.20121161-4.421-0001-4490-0-10.3
                      125.000,00

1231.20121161-4.421-0001-4490-0-24.1
                      485.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.1
                       98.241,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695114-4.105-0001-3390-0-10.3
                       17.650,86

1411.23695114-4.105-0001-3390-0-24.1
                      152.517,72



SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-4.521-0001-4490-1-10.1
                       54.500,00



ESCOLA
DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.3
                      331.188,99

1541.10128206-2.081-0001-3390-0-24.1
                    2.288.104,92



FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

2081.19572177-2.076-0001-3390-0-24.1
                      256.905,36

2081.19572177-2.076-0001-4471-0-24.1
                      491.102,09

2081.19572228-4.577-0001-3390-0-24.1
                      794.860,59

2081.19572228-4.577-0001-4490-0-24.1
                      357.388,41



FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20541116-1.074-0001-4490-0-24.1
                    3.533.806,88

2111.20544166-1.005-0001-4490-0-24.1
                    1.853.841,20

2111.20544166-1.084-0001-4490-0-10.3
                        4.609,10

2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1
                      771.112,04

2111.20544166-1.084-0001-4490-0-57.1
                   54.998.647,74

2111.20602127-4.051-0001-4490-0-24.1
                           10,05



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10122708-2.093-0001-3390-0-24.1
                       87.348,01

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-24.1
                    1.517.945,76

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-24.1
                      850.659,67



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                                                69.275.750,47



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART.2º, DESTE DECRETO:

                                                                          R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04129017-1.177-0001-4490-1-10.1
                       98.241,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-4.521-0001-3340-1-10.1
                       54.500,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
                      125.000,00



TOTAL
DA ANULACAO                                                277.741,00