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Decreto sem número, de 27/09/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica  do   Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Cambuí    2    à    Subestação    de
                              Paraisópolis,   de   138   kV,    no
                              Município de Paraisópolis.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Paraisópolis, compreendidos dentro de  uma  faixa
com largura irregular, com as seguintes descrições perimétricas  e
áreas:  loteamento  Jardim Vale do Sol -  lote  15  (quadra  R)  -
partindo  do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
com  o  rumo de 04º18'29"NE, seguindo confrontando com o  lote  15
(quadra R) do loteamento Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  B,
distanciado  0,252m  do  ponto  A.  No  ponto  B,  defletindo   de
102º05'13"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
73º36'18"SE,  seguindo confrontando com o lote 14  (quadra  R)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  C,  distanciado
0,057m  do  ponto  B.. No ponto C, defletindo  de  90º57'17"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  17º20'59"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo o ponto A, distanciado 0,246m do ponto D, atingindo  uma
área  de  0,007m2.. Lote 14 (quadra R) - partindo do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
73º36'18"NO,  seguindo confrontando com o lote 15  (quadra  R)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  B,  distanciado
0,06m  do  ponto  A.  No  ponto B, defletindo  de  77º54'47"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  04º18'29"NE,  seguindo
confrontando com o lote 14 (quadra R) do loteamento Jardim Vale do
Sol,  atingindo o ponto C, distanciado 12,27m do ponto B. No ponto
C,  defletindo de 102º05'13" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  73º36'18"SE, seguindo confrontando com o lote 13 (quadra
R)  do  loteamento  Jardim  Vale do  Sol,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 2,83m do ponto C. No ponto D, defletindo de  90º57'17"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 17º20'59"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo o ponto A, distanciado 12,00m do ponto D, atingindo  uma
área  de  17,30m2.. Lote 13 (quadra R) - partindo do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
73º36'18"NO,  seguindo confrontando com o lote 14  (quadra  R)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  B,  distanciado
2,83m  do  ponto  A.  No  ponto B, defletindo  de  77º54'47"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  04º18'29"NE,  seguindo
confrontando com o lote 13 (quadra R) do loteamento Jardim Vale do
Sol,  atingindo o ponto C, distanciado 12,27m do ponto B. No ponto
C,  defletindo de 102º05'13" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  73º36'18"SE, seguindo confrontando com o lote 12 (quadra
R)  do  loteamento  Jardim  Vale do  Sol,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 5,60m do ponto C. No ponto D, defletindo de  90º57'17"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 17º20'59"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo o ponto A, distanciado 12,00m do ponto D, atingindo  uma
área  de  50,54m2. Lote 12 (quadra R) - partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
73º36'18"NO,  seguindo confrontando com o lote 13  (quadra  R)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  B,  distanciado
5,60m  do  ponto  A.  No  ponto B, defletindo  de  77º54'47"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  04º18'29"NE,  seguindo
confrontando com o lote 12 (quadra R) do loteamento Jardim Vale do
Sol,  atingindo o ponto C, distanciado 12,27m do ponto B. No ponto
C,  defletindo de 102º05'13" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  73º36'18"SE, seguindo confrontando com o lote 11 (quadra
R)  do  loteamento  Jardim  Vale do  Sol,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 8,37m do ponto C. No ponto D, defletindo de  90º57'17"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 17º20'59"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo o ponto A, distanciado 12,00m do ponto D, atingindo  uma
área  de  83,77m2. Lote 11 (quadra R) - partindo  do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
73º36'18"NO,  seguindo confrontando com o lote 12  (quadra  R)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  B,  distanciado
8,37m  do  ponto  A.  No  ponto B, defletindo  de  77º54'47"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  04º18'29"NE,  seguindo
confrontando com o lote 11 (quadra R) do loteamento Jardim Vale do
Sol,  atingindo o ponto C, distanciado 12,27m do ponto B. No ponto
C,  defletindo de 102º05'13" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  73º36'18"SE, seguindo confrontando com o lote 10 (quadra
R)  do  loteamento  Jardim  Vale do  Sol,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 11,24m do ponto C. No ponto D, defletindo de 91º25'56"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 17º49'38"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo o ponto A, distanciado 12,00m do ponto D, atingindo  uma
área  de  117,61m2. Lote 10 (quadra R) - partindo do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
17º49'38"SO, seguindo confrontando com a propriedade do  Município
de  Paraisópolis, atingindo o ponto B, distanciado 12,00m do ponto
A.   No   ponto  B,  defletindo  de  88º34'04"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 73º36'18"NO, seguindo confrontando com
o lote 11 (quadra R) do loteamento Jardim Vale do Sol, atingindo o
ponto C, distanciado 11,24m do ponto B. No ponto C, defletindo  de
77º54'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 04º18'29"NE,
seguindo  confrontando  com o lote 10  (quadra  R)  do  loteamento
Jardim  Vale  do Sol, atingindo o ponto D, distanciado  12,27m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletindo de 102º05'13" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 73º36'18"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade do Município de Paraisópolis, atingindo o ponto  A,
distanciado  14,11m do ponto D, atingindo uma  área  de  152,05m2.
Lote  14  (quadra Q) - partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  09º48'47"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo  o ponto B, distanciado 13,09m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 96º34'55" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de   73º36'18"NO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  do
Município de Paraisópolis, atingindo o ponto C, distanciado 16,27m
do  ponto  B. No ponto C, defletindo de 77º54'47" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 04º18'29"NE, seguindo confrontando com
o lote 14 (quadra Q) do loteamento Jardim Vale do Sol, atingindo o
ponto D, distanciado 13,29m do ponto C. No ponto D, defletindo  de
102º05'13"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
73º36'18"SE,  seguindo confrontando com o lote 13  (quadra  Q)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  A,  distanciado
17,55m do ponto D, atingindo uma área de 219,81m2. Lote 13 (quadra
Q)  -  partindo  do  ponto  A, o perímetro  da  faixa  inicia  seu
caminhamento com o rumo de 73º36'18"NO, seguindo confrontando  com
o lote 14 (quadra Q) do loteamento Jardim Vale do Sol, atingindo o
ponto B, distanciado 17,55m do ponto A. No ponto B, defletindo  de
77º54'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 04º18'29"NE,
seguindo  confrontando  com o lote 13  (quadra  Q)  do  loteamento
Jardim  Vale  do Sol, atingindo o ponto C, distanciado  13,29m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletindo de 102º05'13" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 73º36'18"SE, seguindo confrontando com
o lote 12 (quadra Q) do loteamento Jardim Vale do Sol, atingindo o
ponto D, distanciado 17,83m do ponto C. No ponto D, defletindo  de
79º06'52" para direita, o caminhamento toma o rumo de 05º30'34"SO,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade   do   Município   de
Paraisópolis, atingindo o ponto A, distanciado 13,24m do ponto  D,
atingindo uma área de 230,00m2.. Lote 12 (quadra Q) - partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de  73º36'18"NO, seguindo confrontando com o lote 13 (quadra Q) do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  B,  distanciado
17,83m  do  ponto  A.  No ponto B, defletindo  de  77º54'47"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  04º18'29"NE,  seguindo
confrontando com o lote 12 (quadra Q) do loteamento Jardim Vale do
Sol,  atingindo o ponto C, distanciado 13,29m do ponto B. No ponto
C,  defletindo de 102º05'13" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  73º36'18"SE, seguindo confrontando com o lote 11 (quadra
Q)  do  loteamento  Jardim  Vale do  Sol,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 17,62m do ponto C. No ponto D, defletindo de 77º00'19"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 03º24'01"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo o ponto A, distanciado 13,34m do ponto D, atingindo  uma
área  de  230,44m2.. Lote 11 (quadra Q) - partindo do ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
73º36'18"NO,  seguindo confrontando com o lote 12  (quadra  Q)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  B,  distanciado
17,62m  do  ponto  A.  No ponto B, defletindo  de  77º54'47"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  04º18'29"NE,  seguindo
confrontando com o lote 11 (quadra Q) do loteamento Jardim Vale do
Sol,  atingindo o ponto C, distanciado 13,29m do ponto B. No ponto
C,  defletindo de 102º05'13" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  73º36'18"SE, seguindo confrontando com o lote 10 (quadra
Q)  do  loteamento  Jardim  Vale do  Sol,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado 17,90m do ponto C. No ponto D, defletindo de 79º06'52"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 05º30'34"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo o ponto A, distanciado 13,34m do ponto D, atingindo  uma
área  de  230,88m2.. Lote 10 (quadra Q) - partindo do ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
73º36'18"NO,  seguindo confrontando com o lote 11  (quadra  Q)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  B,  distanciado
17,90m  do  ponto  A.  No ponto B, defletindo  de  77º54'47"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  04º18'29"NE,  seguindo
confrontando com o lote 10 (quadra Q) do loteamento Jardim Vale do
Sol,  atingindo o ponto C, distanciado 13,29m do ponto B. No ponto
C,  defletindo de 102º05'13" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo de 73º36'18"SE, seguindo confrontando com o lote 9 (quadra Q)
do loteamento Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto D, distanciado
17,69m  do  ponto  C.  No ponto D, defletindo  de  77º00'19"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  03º24'01"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo o ponto A, distanciado 13,34m do ponto D, atingindo  uma
área  de  231,32m2.. Lote 9 (quadra Q) - partindo do  ponto  A,  o
perímetro  da  faixa  inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo   de
73º36'18"NO,  seguindo confrontando com o lote 10  (quadra  Q)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  B,  distanciado
17,69m  do  ponto  A.  No ponto B, defletindo  de  77º54'47"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  04º18'29"NE,  seguindo
confrontando com o lote 9 (quadra Q) do loteamento Jardim Vale  do
Sol,  atingindo o ponto C, distanciado 15,34m do ponto B. No ponto
C,  defletindo de 102º05'13" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  73º36'18"SE, seguindo confrontando com a propriedade  do
Município de Paraisópolis, atingindo o ponto D, distanciado 17,90m
do  ponto  C. No ponto D, defletindo de 78º41'24" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 05º05'06"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade do Município de Paraisópolis, atingindo o ponto  A,
distanciado  15,30m do ponto D, atingindo uma  área  de  266,88m2.
Lote  23  (quadra I) - partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  73º36'18"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo  o  ponto B, distanciado 5,48m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 89º51'40" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  16º15'22"NE, seguindo confrontando com o lote 22 (quadra I) do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  C,  distanciado
24,00m  do  ponto  B.  No ponto C, defletindo  de  94º54'09"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  68º50'29"SE,  seguindo
confrontando  com a propriedade da Companhia Energética  de  Minas
Gerais - CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado 0,41m do ponto C.
No  ponto  D, defletindo de 73º08'58" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo de 04º18'29"SO, seguindo confrontando com o lote  23
(quadra I) do loteamento Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  A,
distanciado 24,51m do ponto D, atingindo uma área de 70,62m2. Lote
22  (quadra I) - partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu  caminhamento com o rumo de 73º36'18"NO, seguindo confrontando
com  a propriedade do Município de Paraisópolis, atingindo o ponto
B,  distanciado  12,00m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 16º23'42"NE,
seguindo  confrontando  com o lote 21  (quadra  I)  do  loteamento
Jardim  Vale  do Sol, atingindo o ponto C, distanciado  25,00m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletindo de 94º45'49"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 68º50'29"SE, seguindo confrontando com
a propriedade da CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado 11,98m do
ponto  C.  No  ponto D, defletindo de 85º05'51"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 16º15'22"SO, seguindo confrontando com
o lote 23 (quadra I) do loteamento Jardim Vale do Sol, atingindo o
ponto  A,  distanciado 24,00m do ponto D, atingindo  uma  área  de
293,30m2. Lote 21 (quadra I) - partindo do ponto A, o perímetro da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 73º36'18"NO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade do  Município  de  Paraisópolis,
atingindo  o  ponto B, distanciado 6,04m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 77º54'47" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  4º18'29"NE, seguindo confrontando com o lote 21 (quadra I)  do
loteamento  Jardim Vale do Sol, atingindo o ponto  C,  distanciado
21,31m  do  ponto  B.  No ponto C, defletindo  de  12º05'13"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  16º23'42"NE,  seguindo
confrontando com o lote 20 (quadra I) do loteamento Jardim Vale do
Sol,  atingindo o ponto D, distanciado 4,66m do ponto C. No  ponto
D,  defletindo  de 92º43'35" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  70º52'43"SE, seguindo confrontando com a propriedade  da
CEMIG,  atingindo o ponto D, distanciado 10,51m  do  ponto  D.  No
ponto E, defletindo de 87º16'25" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 16º23'42"SO, seguindo confrontando com o lote 22 (quadra
I)  do  loteamento  Jardim  Vale do  Sol,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado  25,00m do ponto E, atingindo uma  área  de  218,64m2.
Lote  20  (quadra I) - partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  4º18'29"NE,  seguindo
confrontando com o lote 20 (quadra I) do loteamento Jardim Vale do
Sol,  atingindo o ponto B, distanciado 4,82m do ponto A. No  ponto
B,  defletindo de 104º48'47" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  70º52'43"SE, seguindo confrontando com a propriedade  da
CEMIG, atingindo o ponto C, distanciado 1,01m do ponto B. No ponto
C,  defletindo  de 87º16'25" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  16º23'42"SO, seguindo confrontando com o lote 21 (quadra
I)  do  loteamento  Jardim  Vale do  Sol,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 4,66m do ponto E, atingindo uma área de 2,35m2.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica do Sistema CEMIG, que liga a  Subestação  de
Cambuí 2 à Subestação de Paraisópolis, de 138 kV, no Município  de
Paraisópolis.

     Art. 3º - A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo,  para efeito de imissão na posse, alegar a  urgência,  de
que  trata  o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho  de
1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de  setembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES