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DECRETO 46462, de 18/03/2014 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES, passando
o item I.19.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SETES, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.462, de 18 de
março de 2014)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)
I.19
– SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


TU1100737


1


1


-




DAD-2


TU1100502
                   a TU1100504
TU1100372
                   a TU1100378, TU1100505, TU1100506


12


3


-


-


9




DAD-3


TU1100990
                   a TU1101000, TU1101160
TU1101001
                   a TU1101004, TU1101161, TU1101162


18


12


-


-


6




DAD-4


TU1102003
                   a TU1102030, TU1102619 a TU1102626, TU1102628 a TU1102643,
                   TU1102645 a TU1102650, TU1102652, TU1102653
TU1102031
                   a TU1102040, TU1102654 a TU1102665


82


60








-


-








22




DAD-5


TU1100310
                   a TU1100313, TU1100315 a TU1100319, TU1100458 a TU1100460
TU1100320
                   e TU1100321


14


12




-


-




2




DAD-6


TU1100663
                   a TU1100670, TU1100845 a TU1100854, TU1100875


19


19


-




DAD-7


TU1100203,
                   TU1100351 a TU1100355, TU1100368


7


7


-




DAD-8


TU1100274
                   a TU1100276, TU1100342 a TU1100344, TU1100357
TU1100358


8


7




-


-




1




DAD-9


TU1100128
                   e TU1100129


2


2


-




DAD-10


TU1100049
                   e TU1100059


2


2


-




DAD-11


TU1100012
                   e TU1100013


2


2


-





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.462, de 18 de março de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


681,99


681,83


0,16