GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 312, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 22.396,10.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005005673 e nos termos dos art. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Ministério Público 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 22.396,10 (vinte e dois mil, trezentos e
noventa e seis reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

22.396,10

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
0700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
0701 - Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
03 091 1890 1.207 - Construção / Ampliação / Reforma / Aquisição de Móveis /
Equipamentos / Prestação de Serviços / Manutenção
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.553,70

R$

20.603,00

R$

180,00

03 091 1894 2.745 - Disponibilização de Transporte
4 (00) - Investimentos
03 091 1895 2.750 - Formação Continuada e Aperfeiçoamento Funcional da
Atividade Ministerial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
03 091 1908 2.812 - Criança Prioridade Total
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

59,40

R$

22.396,10

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 13-12-2011.