GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 513, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES, no valor de R$ 44.276.967,62.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 44.276.967,62
(quarenta e quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 15-10-2018 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001

APOIO

4.001

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 44.276.967,62

R$ 22.602.172,19

66.879.139,81
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 44.276.967,62

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 1027
3.043

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA,

INVESTIMENTOS

FONTE
100

AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR


R$ 2.739.472,25

R$ 2.739.472,25

R$ 2.739.472,25

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001

APOIO

3 - OUTRAS

4.001

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
100

CORRENTES
VALOR A REDUZIR

R$ 3.823.047,46

R$ 3.823.047,46

R$ 3.823.047,46

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR
R$ 177.903,00

R$ 177.903,00

R$ 177.903,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

FONTE
100

APERFEIÇOAMENTO DESPESAS
E APRIMORAMENTO CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 66.020,81

R$ 66.020,81

R$ 66.020,81

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 301 1028
2.136

FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DE

FONTE
100

DESPESAS

ATENÇÃO PRIMÁRIA CORRENTES
ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 827.134,91

R$ 827.134,91

R$ 827.134,91

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 301 1028

GMC - VIGILÂNCIA 4 -

3.140

100

DO ÓBITO INFANTIL INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 42.528,00

R$ 42.528,00

R$ 42.528,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

FONTE

AÇÕES

3 - OUTRAS

FONTE
100

ESTRATÉGICAS DE DESPESAS
ATENÇÃO ÀSAÚDE CORRENTES
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.920.044,39

R$ 2.920.044,39

R$ 2.920.044,39

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

4-

FONTE
100

ESTRATÉGICAS DE INVESTIMENTOS
ATENÇÃO ÀSAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 250.000,00

R$ 305.000,00

R$ 250.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

3 - OUTRAS

FONTE
100

FORTALECIMENTO DESPESAS
DA HEMORREDE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 26.494,83

R$ 26.494,83

R$ 26.494,83

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

4-

100

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 71.342,39

R$ 71.342,39

R$ 71.342,39

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

3 - OUTRAS

FONTE
100

FORTALECIMENTO DESPESAS
DAS AÇÕES

CORRENTES

LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 221.441,11

R$ 221.441,11

R$ 221.441,11

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

4-

FONTE
100

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 356.885,11

R$ 356.885,11

R$ 356.885,11

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

3 - OUTRAS

FONTE
100

INTELIGENTE DAS DESPESAS
UNIDADES

CORRENTES

ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 11.128.891,22

R$ 11.128.891,22 R$ 11.128.891,22
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

4-

FONTE
100

INTELIGENTE DAS INVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.846.320,07

R$ 2.846.320,07

R$ 2.846.320,07

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.044

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

FONTE
100

ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 50.276,02

R$ 50.276,02

R$ 50.276,02

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

4-

3.044

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

FONTE
100

REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 11.155.604,83 R$ 11.155.604,83

VALOR A REDUZIR
R$ 11.155.604,83

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 303 1028

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

2.139

ASSISTÊNCIA

DESPESAS

FARMACÊUTICA E

CORRENTES

100

INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.973.997,14

R$ 6.973.997,14

R$ 6.973.997,14

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027

IMPLEMENTAÇÃO

3 - OUTRAS

DE AÇÕES DE

DESPESAS

INOVAÇÃO DE

CORRENTES

2.127

FONTE
100

TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 599.564,08

R$ 599.564,08

VALOR A REDUZIR
R$ 599.564,08
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 44.276.967,62

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-10-2018.