GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
LEI Nº 16.686, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009.

Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada ESCOLA ESTADUAL DELCIDES FERREIRA DE MORAIS a Escola Estadual localizada no
loteamento Caldas do Oeste, Rua 06, Avenida Caxambu com Avenida Araxá, no Município de Caldas Novas – GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de setembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Milca Severino Pereira
(D.O. de 11-09-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-09-2009.