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Decreto com numeração especial 140, de 25/03/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Uberlândia, de 7,97
kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Uberlândia, compreendido dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Uberlândia, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Uberlândia.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de março de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 140, de 25 de
março de 2020)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo de uma rede existente
poste DT 10-300daN de estrutura U1 na coordenada UTM 747660:7893588,
saindo com um ângulo de 0°, segue em linha reta por uma
distância de 45 m chegando a um ângulo de 64°50’
a direita na coordenada UTM 747708:7893568, segue em linha reta por
uma distância de 242 m chegando a um ângulo de 44°37’
a direita na coordenada UTM 747720:7893327, segue em linha reta por
uma distância de 240 m chegando a um ângulo de 46°2’
a esquerda na coordenada UTM 747558:7893149, segue em linha reta por
uma distância de 320 m chegando a um ângulo de 5°49’
a direita na coordenada UTM 747593:7892833, segue em linha reta por
uma distância de 146 m chegando a um ângulo de 113° a
esquerda na coordenada UTM 747595:7892684, segue em linha reta por
uma distância de 154 m chegando a um ângulo de 5°51’
a esquerda na coordenada UTM 747748:7892652, segue em linha reta por
uma distância de 112 m chegando a um ângulo de 98°41’
a direita na coordenada UTM 747861:7892642, segue em linha reta por
uma distância de 132 m chegando a um ângulo de 2°34’
a esquerda na coordenada UTM 747827:7892512, segue em linha reta por
uma distância de 94 m chegando a um ângulo de 12°1’
a direita na coordenada UTM 747808:7892420, segue em linha reta por
uma distância de 64 m chegando a um ângulo de 8°28’
a esquerda na coordenada UTM 747780:7892363, segue em linha reta por
uma distância de 220 m chegando a um ângulo de 102° a
esquerda na coordenada UTM 747721:7892150, segue em linha reta por
uma distância de 33 m chegando no rio que faz divisa com o
Mário José Pereira na coordenada UTM 747754:7892147,
compreendendo a distância total de 1.802 m de comprimento por
15 m de largura, perfazendo uma área total de 27.030 m².