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Decreto sem número, de 16/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$31.619.653,99.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$31.619.653,99
(trinta e um milhões seiscentos e dezenove mil seiscentos e
cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), indicado no
Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo, no valor de
R$1.290.046,10 (hum milhão duzentos e noventa mil quarenta e
seis reais e dez centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio 01.08.0255.00/2008,
firmado em 02/07/2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e a Financiadora de Estudos e Projetos,
no valor de R$3.980.492,84 (três milhões novecentos e
oitenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro
centavos);
III
- do saldo financeiro da receita de recursos ordinários
recebidos para contrapartida a convênio, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de
R$5.181.013,53 (cinco milhões cento e oitenta e um mil treze
reais e cinquenta e três centavos);
IV
- do saldo financeiro do convênio nº 50/2010, firmado em
01/07/2010, entre a Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de
R$41.663,60 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e três
reais e sessenta centavos);
V
- do saldo financeiro de recursos diretamente arrecadados recebidos
para contrapartida a convênio, da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$15.338,40 (quinze mil trezentos
e trinta e oito reais e quarenta centavos);
VI
- do contrato de empréstimos nº 7547 BR ,firmado em
13/08/2008, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional
para a Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de
R$324.775,00 (trezentos e vinte e quatro mil setecentos e setenta e
cinco reais);
VII
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, da Secretaria de Estado
de Esportes e da Juventude, no valor de R$1.229.122,96 (um milhão
duzentos e vinte e nove mil cento e vinte e dois reais e noventa e
seis centavos);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades, da Fundação de Arte
de Ouro Preto, no valor de R$94.687,47 (noventa e quatro mil
seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos);
IX
- do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos recebidos para contrapartida a convênio,
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no valor de
R$28.863,68 (vinte e oito mil oitocentos e sessenta e três
reais e sessenta e oito centavos);
X
- do saldo financeiro do convênio nº 0210/2007, firmado em
03/01/2008, entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
e o Ministério da Integração Nacional, no valor
de R$1.774.217,59 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil
duzentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos);
XI
- do saldo financeiro dos convênios de números 10/2009,
003/2008 e 08/2007, firmados em 29/12/2009, 27/06/2008 e 31/12/2007,
respectivamente, entre a Fundação Ezequiel Dias e a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no valor
de R$1.414.948,79 (um milhão quatrocentos e quatorze mil
novecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos);
XII
- do saldo financeiro do convênio nº 261/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
no valor de R$366.022,61 (trezentos e sessenta e seis mil vinte e
dois reais e sessenta e um centavos);
XIII
- do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios, do Instituto de Terras do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$1.411.714,94 (um milhão
quatrocentos e onze mil setecentos e quatorze reais e noventa e
quatro centavos);
XIV
- do saldo financeiro do convênio nº 215/2009, firmado em
31/12/2009, entre o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no
valor de R$1.554.951,20 (um milhão quinhentos e cinquenta e
quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos);
XV
- do saldo financeiro do convênio nº CRT/MG/1000/09,
firmado em 20/07/2009, entre o Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária, no valor de R$1.545.999,59 (um milhão
quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e
cinquenta e nove centavos);
XVI
– do saldo financeiro da receita de Transferência de
Recursos da União Vinculados à Educação,
do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais,
no valor de R$6.253.528,76 (seis milhões duzentos e cinquenta
e três mil quinhentos e vinte e oito reais setenta e seis
centavos); e
XVII
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, do Fundo para Infância
e a Adolescência, no valor de R$5.112.266,93 (cinco milhões
cento e doze mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 19)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


R$




1221.19571043-1.202-0001-3390-1-10.3
                                           


3.086.951,36




1221.19571043-1.202-0001-3390-1-24.1
                                           


1.736.723,74




1221.19571043-1.202-0001-4490-1-10.3
                                           


2.094.062,17




1221.19571043-1.202-0001-4490-1-24.1
                                           


2.243.769,10




DEFENSORIA
                   PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1441.03092726-1.099-0001-4490-0-24.1
                                           


41.663,60




1441.03092726-1.099-0001-4490-0-60.3
                                           


15.338,40




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122013-1.135-0001-4490-1-25.1
                                           


324.775,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812149-4.047-0001-3390-0-45.1
                                           


1.229.122,96




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO








2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           


1.215.319,75




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO








2171.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1
                                           


94.687,47




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18544113-4.088-0001-4490-0-24.1
                                           


1.774.217,59




2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.3


28.863,68




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
                                           


855.996,02




2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
                                           


558.952,77




INSTITUTO
                   DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2411.21631144-4.061-0001-3390-0-10.3
                                           


518.184,84




2411.21631144-4.061-0001-3390-0-24.1
                                           


1.900.973,81




2411.21631144-4.061-0001-4490-0-10.3
                                           


113.520,19




2411.21631144-4.061-0001-4490-0-24.1
                                           


20.000,00




2411.21631144-4.255-0001-3390-0-10.3
                                           


780.009,91




2411.21631144-4.255-0001-3390-0-24.1
                                           


1.545.999,59




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








2421.04244179-1.203-0001-3390-0-36.1
                                           


6.253.528,76




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS








3051.20122702-7.004-0001-3190-0-10.9
                                           


74.726,35




FUNDO
                   PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA








4091.08243266-4.696-0001-3350-0-45.1
                                           


3.520.540,16




4091.08243266-4.696-0001-4450-0-45.1
                                           


1.591.726,77




TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO
                   


31.619.653,99





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2°, INCISO I, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                                           


1.215.319,75




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS








3051.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                           


74.726,35




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO
                   


1.290.046,10