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DECRETO 44789, de 22/04/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito do Departamento de
Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação no
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais,
passando o item I.3.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Autarquia, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.789, de 22 de abril de
2008)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.3 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
DEOP

I.3.2 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






DAI-3
                           




OR04
                           




1
                           




-
                           




1
                           






DAI-4
                           




OR01 a
                           OR06, OR08 a OR13
                           




17
                           




12
                           




-
                           












OR14 a
                           OR18
                           










-
                           




5
                           






DAI-5
                           




OR10 a
                           OR16
                           




9
                           




7
                           




-
                           












OR17 e
                           OR18
                           










-
                           




2
                           






DAI-6
                           




OR47
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAI-7
                           




OR123
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAI-9
                           




OR01,
                           OR02, OR04 a OR09, OR11 a OR15, OR17 a OR25, OR28
                           




33
                           




23
                           




-
                           












OR29 a
                           OR38
                           










-
                           




10
                           






DAI-13
                           




OR01 a
                           OR03, OR11
                           




5
                           




4
                           




-
                           












OR14
                           










-
                           




1
                           






DAI-17
                           




OR06
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAI-20
                           




OR06 a
                           OR08
                           




3
                           




3
                           




-
                           






DAI-22
                           




OR01 a
                           OR06
                           




8
                           




6
                           




-
                           












OR07 e
                           OR08
                           










-
                           




2
                           






DAI-24
                           




OR03 e
                           OR04
                           




2
                           




2
                           




-
                           






DAI-26
                           




OR01 e
                           OR02
                           




2
                           




2
                           




-
                           






ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.789,
de 22 de abril de 2008)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           










SALDO
                           












SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           




SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           












DAI
                           




266
                           




266
                           




0
                           




"(nr)