GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
- Anulado pelo Decreto Orçamentário n° 295, de 15-10-2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor de R$ 44.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900008002809 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01 (um) crédito suplementar no valor de R$
44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2000 - SECRETARIA
ABASTECIMENTO

DE AGRICULTURA,

2001 - Gabinete
do Secretário
Abastecimento

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

20 127 1875 2.692 - Gestão do Programa Nacional de Crédito Fundiário
4 (00) - Investimentos

R$

44.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais da dotação orçamentária abaixo discriminada:

2000 - SECRETARIA
ABASTECIMENTO

DE AGRICULTURA,

2001 - Gabinete
do Secretário
Abastecimento

de

PECUÁRIA

Agricultura,

19 571 1884 1.177 - A q u i s i ç ã o , Construção, Manutenção
Infraestrutura de Pesquisa

e

E

Pecuária

e

Adequação

da

4 (00) - Investimentos

R$

44.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-09-2009) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-09-2009.