GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 054, DE 23 DE MARÇO DE 2010.


Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor global de R$
4.550.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000043000215 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria-Geral da Governadoria 06 (seis) créditos suplementares no valor de R$ 4.550.000,00
(quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3(00) - Outras Despesas Correntes Investimentos

R$

2.000.000,00

4 (00) -

R$

250.000,00

04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico R$
Teixeira
3(00) R$
Outras Despesas Correntes
4(00) Investimentos

1.200.000,00

04 122 4012 4.012 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas

R$

1.000.000,00

3(00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000.00

4(00) - Investimentos

R$

4.550.000,00

50.000,00

T O T A L............................................
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E R$
ABASTECIMENTO
2001 Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
19 571 1884 2.726 - Abastecimento

2.000.000,00

4(00) - Promoção de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico
Investimentos

20 606 1883 2.724 - Promoção para Extensão e Difusão de Tecnologias Rurais R$
e Sociais
3(00) R$
Outras Despesas Correntes

2.550.000,00
4.550.000,00

T O T A L............................................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-03-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-2010.