

Imprimir documento


Decreto sem número, de 16/11/2006 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  graduação   em
                              Biomedicina      oferecido      pela
                              Universidade José do Rosário Vellano
                              -   UNIFENAS,  no  campus  de   Belo
                              Horizonte.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 571, de
28  de junho de 2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  graduação em Biomedicina, oferecido pela Universidade José  do
Rosário  Vellano  - UNIFENAS, mantida pela Fundação  de  Ensino  e
Tecnologia de Alfenas, no campus de Belo Horizonte.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  novembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Paulo Kleber Duarte Pereira