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Decreto com numeração especial 384, de 10/08/2017 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$39.358.468,42.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.476, de 29 de dezembro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$39.358.468,42 (trinta e nove milhões trezentos e cinquenta e
oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro
de 2016.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de
R$312.684,00 (trezentos e doze mil seiscentos e oitenta e quatro
reais);
III
– do saldo financeiro da receita dos Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria no valor de
R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 384,
de 10 de agosto de 2017)
(Registrado
no Siafi/MG sob o número 93)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.06451026-4.347-0001-3390-0-53.1


365.590,13




1301.06451026-4.347-0001-4490-0-53.1


411.156,81




1301.10451026-4.692-0001-3390-0-10.1


41.037,48




1301.15451026-1.017-0001-4490-0-25.1


10.000.000,00




CIDADE
                   ADMINISTRATIVA




1502.04122186-1.107-0001-4490-1-10.1


28.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10122071-4.234-0001-4490-0-50.1


600.000,00




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS




2161.12243019-4.031-0001-4490-0-10.1


100.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


217.351,00




2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


95.333,00




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606073-4.189-0001-3390-0-71.1


400.000,00




3041.20606073-4.189-0001-4490-0-71.1


3.600.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302174-4.623-0001-3399-0-10.8


2.500.000,00




4291.10302183-4.492-0001-3390-0-10.1


21.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


39.358.468,42





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:





R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.10451026-4.692-0001-4490-0-10.1


41.037,48




1301.15451026-1.019-0001-4490-0-25.1


10.000.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-2.093-0001-3390-0-53.1


365.590,13




1401.06182080-2.093-0001-4490-0-53.1


411.156,81




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8


2.500.000,00




CIDADE
                   ADMINISTRATIVA




1502.04122186-4.501-0001-3390-1-10.1


28.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10302071-4.166-0001-4490-0-50.1


600.000,00




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS




2161.12243019-4.031-0001-3390-0-10.1


100.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301180-4.573-0001-3340-0-10.1


6.000.000,00




4291.10301180-4.573-0001-4440-0-10.1


15.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


35.045.784,42