GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 578, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL -FUNDER, FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - FUNCTEC, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO,
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO,CIENTÍFICO
E
TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO,AGÊNCIA GOIANA
DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP,FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR, no valor global de R$ 9.381.558,93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER, FUNDO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES
E OBRAS - AGETOP, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR 15 (quinze) créditos
suplementares no valor global de R$ 9.381.558,93 (nove milhões, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa
e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Novembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 19-11-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 572 1025
2.118

FONTE

MODERNIZAÇÃO DA 3 - OUTRAS
INFRAESTRUTURA

DESPESAS

TECNOLÓGICA

CORRENTES

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.741.400,00

R$ 2.741.400,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 572 1025

MODERNIZAÇÃO DA 4 -

2.118

INFRAESTRUTURA

FONTE
100

INVESTIMENTOS

TECNOLÓGICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.458.600,00

R$ 1.458.600,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
AGRICULTURA


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 306 1037

BANCO DE

3 - OUTRAS

2.360

ALIMENTOS -

DESPESAS

SEGURANÇA

CORRENTES

FONTE
100

ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 929,46

R$ 0,00

R$ 929,46

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 606 1037

FAMÍLIA RURAL -

4-

2.185

FORTALECIMENTO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DA AGRICULTURA
FAMILIAR EM GOIÁS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 199.642,70

R$ 0,00

R$ 199.642,70

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 607 1037
2.189

IRRIGA BEM -

3 - OUTRAS

CRESCIMENTO DA

DESPESAS

PRODUÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

IRRIGADA EM
GOIÁS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 435.711,64

R$ 435.711,64

3651 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 112.839,67

R$ 0,00

R$ 112.839,67

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

15 451 1040
2.213

PATRULHA DE

FONTE

3 - OUTRAS

100

DESENVOLVIMENTO DESPESAS
REGIONAL

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.089.000,00

R$ 1.089.000,00

3653 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- FUNDER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 8.580,00

R$ 0,00

R$ 8.580,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 127 1037
2.187

GLEBA LEGAL -

FONTE

3 - OUTRAS

100

DESENVOLVIMENTO DESPESAS
AGRÁRIO E

CORRENTES

FUNDIÁRIO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 6.890,00

R$ 0,00

R$ 6.890,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 306 1037

BANCO DE

3 - OUTRAS

2.360

ALIMENTOS -

DESPESAS

SEGURANÇA

CORRENTES

FONTE
100

ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR


R$ 628,44

R$ 0,00

R$ 628,44

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 607 1037
2.189

IRRIGA BEM -

3 - OUTRAS

CRESCIMENTO DA

DESPESAS

PRODUÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

IRRIGADA EM
GOIÁS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 180.145,00

R$ 180.145,00

3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNCTEC
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 4.550.928,75

R$ 5.692.054,01

R$ 1.141.125,26

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 363 1035

GMC- AMPLIAÇÃO E 4 -

2.168

FORTALECIMENTO

FONTE
100

INVESTIMENTOS

DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.586.000,00

R$ 1.586.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1036
2.178

IMPLANTAÇÃO E

FONTE

3 - OUTRAS

100

CONSOLIDAÇÃO DE DESPESAS
AMBIENTES DE

CORRENTES

INOVAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 873.921,57

R$ 1.112.429,40

R$ 238.507,83

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 782 1068
2.358

GMC -

FONTE

4-

100

RECONSTRUÇÃO DE INVESTIMENTOS
RODOVIAS
PAVIMENTADAS E
OBRAS DE ARTES
ESPECIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 181.558,93

R$ 181.558,93
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.381.558,93

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999
9.000

RESERVA DE

FONTE

9 - RESERVA DE

100

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 9.381.558,93

VALOR A REDUZIR
R$ 9.381.558,93
VALOR TOTAL A
REDUZIR


R$ 9.381.558,93

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-11-2018.