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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 504, de 27/07/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$37.051.002,21.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$37.051.002,21
(trinta e sete milhões cinquenta e um mil dois reais e vinte e
um centavos), indicado no Anexo, onerando em R$34.142.324,00 (trinta
e quatro milhões cento e quarenta e dois mil trezentos e vinte
e quatro reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$30.942.652,96 (trinta milhões novecentos e quarenta e dois
mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos);
II
- do excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício no valor de R$4.582.824,00 (quatro milhões
quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais);
III
- do excesso de arrecadação da receita da Operação
de Crédito Contratual 7547/BIRD/AT, firmada em 13 de agosto de
2008, no valor de R$654.209,88 (seiscentos e cinquenta e quatro mil
duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos);
IV
– do saldo financeiro de Transferências de Recursos da
União por meio de portaria da Secretaria de Estado de
Transporte e Obras Públicas, no valor de R$500.000,00
(quinhentos mil reais);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 004/2007,
firmado em 14 de dezembro de 2007, entre o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas e a Agência Nacional de Águas,
no valor de R$371.021,31 (trezentos e setenta e um mil vinte e um
reais e trinta e um centavos); e
VI
- do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos para a devolução do convênio
nº 004/2007, firmado em 14 de dezembro de 2007, entre o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Agência
Nacional de Águas, no valor de R$294,06 (duzentos e noventa e
quatro reais e seis centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 504, DE 27 DE JULHO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 166)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS         R$
1071.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                      635.242,00
1071.06183743-4.271-0001-3390-0-10.1
                    3.947.582,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-57.1
                      500.000,00
1301.26122293-4.205-0001-3390-0-25.1
                      654.209,88


SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18541105-4.062-0001-3390-0-60.2
                      240.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122034-1.181-0001-3390-1-10.1
                      350.000,00
1451.06122034-1.181-0001-4490-1-10.1
                      285.000,00
1451.06421034-1.108-0001-4490-1-10.1
                    1.200.000,00
1451.14422052-4.082-0001-3390-1-10.1
                    1.400.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22661040-1.250-0001-3390-1-32.1
                      150.000,00
1461.22661195-4.472-0001-4450-0-25.1
                      844.000,00


INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544046-1.236-0001-3320-1-24.1
                      371.021,31
2241.18544046-1.236-0001-3320-1-31.3
                          294,06


DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-10.1
                   25.607.000,00


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                       88.228,50
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                       21.938,46


EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20122701-2.002-0001-4490-0-60.1
                       38.986,00


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.1
                      717.500,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                37.051.002,21


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                                   R$
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                      717.500,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18541105-4.062-0001-3390-0-60.3
                      240.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421034-1.108-0001-3390-1-10.1
                    1.835.000,00
1451.14422052-1.293-0001-3340-1-10.1
                    1.000.000,00
1451.14422152-4.089-0001-3340-0-10.1
                      400.000,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22661040-1.250-0001-4490-1-32.1
                      150.000,00
1461.22661195-4.472-0001-3350-0-25.1
                      844.000,00


CIDADE
ADMINISTRATIVA
1561.04122006-1.106-0001-3390-1-10.1
                   25.607.000,00


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                      110.166,96


EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20363244-4.037-0001-3390-0-60.1
                       38.986,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             30.942.652,96