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DECRETO 43368, de 04/06/2003 de 04/06/2003 (Texto Original)


Cria unidade estadual de ensino, no Município de Ubá.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 464, de 25 de junho de
2002, do Conselho Estadual de Educação,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental, 1ª a 4ª
série, situada na Rua Ismael de Oliveira, nº 245, Bairro
Santa Bernadete, no Município de Ubá.


Art. 2º
- A unidade escolar, criada por este Decreto será autorizada a
funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após a comprovação das condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art. 3º
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da
Secretaria de Estado de Educação.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de junho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto