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Decreto sem número, de 07/12/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, no valor de R$250.000,00



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
15.460, de 13 de janeiro de 2005,

DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$250.000,00 (duzentos
cinqüenta mil reais) indicado no Anexo, em favor da Secretaria
de Estado de Cultura, onerando no mesmo valor o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2005; 217 º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 456)



SUPLEMENTACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

                                                                               R$

1271.13392093-4.540-0001-3390-0-10.1
                   250.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           250.000,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

                                                                               R$

2201.13391144-1.489-0001-3390-1-10.1
                    50.000,00

2201.13392144-1.585-0001-4490-1-10.1
                   200.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                250.000,00