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Decreto sem número, de 29/10/2003 - Texto Original



Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Agricultura
Pecuária e Abastecimento, da Secretaria de Estado de Saúde,
da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, da
Fundação Helena Antipoff – FHA, da Fundação
Caio Martins – FUCAM, da Fundação Ezequiel Dias –
FUNED, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas
Gerais -  UEMG, do Instituto Mineiro de Agropecuária –
IMA  e do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA, no
valor de R$6.716.571,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único,
inciso I da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$6.716.571,00 (seis
milhões, setecentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e um
reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da Secretaria de
Estado de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria de Estado
de Saúde, da Fundação Rural Mineira –
RURALMINAS, da Fundação Helena Antipoff – FHA, da
Fundação Caio Martins – FUCAM, da Fundação
Ezequiel Dias – FUNED, da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG, do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado de minas Gerais – IPEM, da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, do Instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA e do Instituto de Geociências
Aplicadas – IGA.


Art. 2º –
Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2003; 215º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman




* Anexo em fase de
digitação




ANEXO AO DECRETO DE 29
DE OUTUBRO   DE 2003.
(Registrado no SIAFI/MG
SOB O NUMERO 204)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA DE ESTADO DE
CIENCIA E TECNOLOGIA             R$


1221.19122001-2.206-0001-3190-10.1
               280.909,00
1221.19272777-7.052-0001-3190-10.5
              31.569,00    
1221.19571661-4.578-0001-3190-10.1
       52.626,00           1221.19571661-4.580-0001-3190-10.1
        50.488,00

1221.19571661-4.916-0001-3190-10.1
                20.069,00


SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO


1231.20272777-7.052-0001-3190-10.5
               577.170,00


SECRETARIA DE ESTADO DE
SAUDE


1321.10122001-2.039-0001-3190-10.1
               269.100,00
1321.10122001-2.288-0001-3190-10.1
               456.400,00
1321.10304401-4.585-0001-3190-10.1
                14.800,00
1321.10305401-4.586-0001-3190-10.1
                16.500,00


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA – RURALMINAS


2111.20122001-1.288-0001-3190-10.1
                96.900,00
2111.2060173-4.615-0001-3190-10.1
                173.670,00


FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF


2151.12272777-7.052-0001-3190-10.5
                 5.612,00
2151.12361502-4.634-0001-3190-10.1
                96.389,00
2151.12362503-4.644-0001-3190-10.1
                68.896,00



FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS


2161.12122001-2.288-0001-3190-10.1
                89.600,00


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS


2261.10303404-4.188-0001-3190-10.1
                14.200,00
2261.10363407-4.765-0001-3190-10.1
                42.500,00


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


ANEXO AO DECRETO DE 29
DE OUTUBRO DE 2003.
(Registrado no SIAFI/MG
Sob o numero 204)


2271.10122001.2.206-0001-3190-10.1
              138.850,00
2271.10272777-7.052-0001-3190-10.1
            2.493.000,00


INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


2331.19272777-7.052-0001-3190-10.5
                2.100,00


UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS


2351.12122001-1.206-0001-3190-10.1
               50.829,00
2351.12122001-2.288-0001-3190-10.1
               34.363,00
2351.12364513-4.522-0001-3190-10.1
            1.385.364,00


INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA


2371.20122001-2.288-0001.3190-10.1
                70.540,00
2371.20665709-4.460-0001-3190-10.1
               106.750,00


INSTITUTO DE
GEOCIÊNCIAS APLICADAS


2401.19122001-2.288-0001-3190-10.1
               66.180,00
2401.1973667-4.067-0001-31890-10.1
               11.200,00


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTPÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA DE ESTADO DE
CIENCIA E TECNOLOGIA

                             R$
1221.19121001-2.179-0001-3190.10.1
                 42.128,00
1221.19121001-2.288-0001-3190-10.1
                 54.569,00
1221.19571661-4.915-0001-3190-10.1
                 11.877,00


SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO


1231.20122001-2.288-001-3190-10.1
                 577.170,00


SECRETARIA DE ESTADO DE
SAUDE


1321.10301401-4.584-0001-3190-10.1
                756.800,00


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA – RURALMINAS


ANEXO AO DECRETO DE 29
DE OUTUBRO       DE 2003.
    (Registrado no
SIAFI/MG Sob o numero 204)


2111.20122001-2.206-0001-3190-10.1
                270.570,00


FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF



2151.12122001-2.206-0001-3190-10.1
                 14.328,00
2151.12243473-4.567-0001-3190-10.1
                  3.866,00
2151.12363504-4.623-0001-3190-10.1
                 29.038,00


FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS


2161.12122001-2.206-0001-3190-10.1
                 89.600,00


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS


2261.10303402-4.472.001-3190-10.1
                  56.700,00


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


2271.10302408-4.423-0001-3190-10.1
              2.631.850,00



DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS


23.01.26782835-1.135-0001-4490-10.1
             1.806.105,00


UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS


2351.12272777-7.052-0001-3190-10.5
                117.300,00


INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUARIA


2371.20604708-4.459-0001-3190-10.1
                177.290,00


INSTITUTO DE
GEOCIENCIAS APLICADAS


2401.19122991-2.206-0001-3190-10.1
                66.180,00
2401.19127666-4.523-0001-3190-10.1
                11.200,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                               6.716.571,00