GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.958, DE 15 DE ABRIL DE 2010.

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o Encontro de Muladeiros do
Oeste Goiano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o Encontro de Muladeiros do Oeste Goiano, a ser
realizado, anualmente, no Município de Iporá, entre os meses de janeiro e fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de abril de 2010.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 20-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2010.