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Decreto sem número, de 26/07/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$15.183.329,97.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$15.183.329,97
(quinze milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e
vinte e nove reais e noventa e sete centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$3.761.500,10 (três milhões, setecentos e
sessenta e um mil quinhentos reais e dez centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$14.744.900,10 (quatorze milhões,
setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos reais e dez centavos);

II - do
saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de
Instituições Privadas ou do Exterior a Órgãos
e Entidades do Estado, do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais, no valor de
R$43.889,87 (quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove
reais e oitenta e sete centavos);

III -
do excesso de arrecadação da receita de Transferências
de Recursos da União Vinculados à Assistência
Social, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais, no valor de R$394.540,00 (trezentos e noventa e quatro mil
quinhentos e quarenta reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 155)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1deg. DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.1
761.500,10

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.26451047-1.343-0001-4490-1-10.3
9.000.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13391121-4.221-0001-4490-0-45.1
43.889,87

2201.13392009-1.333-0001-4490-1-10.1
300.000,00

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
600.000,00

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-60.1
500.000,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244198-1.090-0001-3390-0-56.1
394.540,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301044-4.145-0001-4490-1-10.1
2.100.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

4381.26131057-4.223-0001-3390-1-34.1
173.400,00

4381.26782057-4.218-0001-4490-1-34.1
1.310.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 15.183.329,97

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I ART.

2deg.,
DESTE DECRETO:

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
9.000.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13391009-1.300-0001-4490-1-10.1
300.000,00

2201.13392009-4.641-0001-3390-1-10.1
761.500,10

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1
600.000,00

2321.10302187-4.372-0001-4490-0-60.1
500.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301044-4.145-0001-3340-1-10.1
2.100.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

4381.26125057-4.217-0001-4490-1-34.1
1.310.000,00

4381.26131057-4.223-0001-4490-1-34.1
173.400,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 14.744.900,10