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DECRETO 44634, de 10/10/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
Mineiro de Gestão de Águas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto Mineiro de Gestão de
Águas, passando o item I.7.4 do Anexo I do Decreto n.º
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§1º
A alteração de que trata o caput atende a necessidades
momentâneas da Autarquia na busca pelo alcance das metas de
desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena




ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.634, de 10 de outubro
de 2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.7 -
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS - IGAM


I.7.4 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


5


IG52,
                   IG282 a IG285




GTEI-2


8


IG27,
                   IG205 a IG211







ANEXO II
(a que se
refere o §2º do art. 1º do Decreto n.º 44.634, de
10 de outubro de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








GTEI


21,00


21,00


0,00