GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 382, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE,
no valor global de R$ 13.950.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea
"d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
13.950.000,00 (treze milhões, novecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro
1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-10-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1016 2.078
SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 412.627,89
R$ 3.412.627,89
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
12 368 1016 3.160
GMC - APRENDER MAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 58,94
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.094

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 225,55
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 3.019

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 3.377.769,20

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
116
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
116
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
116
CORRENTES

VALOR DA DESPESA
R$ 100.058,94
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS
JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO REPASSE DE RECURSOS
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 6.000.000,00
R$ 6.000.225,55
GRUPO DE DESPESA
FONTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E 4 - INVESTIMENTOS
116
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
E PRÉDIOS PÚBLICOS
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.850.000,00
R$ 8.227.769,20
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 13.950.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 128 1014 2.058

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 361 1016 2.066
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 361 1016 2.071

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 362 1016 2.070

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 366 1016 2.068

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 367 1016 2.069
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.064

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.065

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.067

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.073
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.077
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,
3 - OUTRAS DESPESAS
PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DOS
CORRENTES
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 4.000.000,00
R$ 4.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CORREÇÃO DE FLUXO - IDADE/ANO
3 - OUTRAS DESPESAS
ESCOLAR COMPATÍVEL COM A SÉRIE
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS
PEDAGÓGICAS PARA O ACESSO,
CORRENTES
PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS
PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO CORRENTES
ENSINO MÉDIO
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO DE
CORRENTES
JOVENS E ADULTOS
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,
3 - OUTRAS DESPESAS
ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E CORRENTES
PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E LIVROS
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ATENDIMENTO AOS ALUNOS EM
3 - OUTRAS DESPESAS
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CORRENTES
OU PRIVADOS DE LIBERDADE
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS
PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO A
CORRENTES
DISTÂNCIA
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
EDUCAÇÃO INTEGRAL COM JORNADA
3 - OUTRAS DESPESAS
AMPLIADA
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 700.000,00
R$ 700.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
REALIZAÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS,
3 - OUTRAS DESPESAS
MOSTRAS E FESTIVAIS DE ARTES
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE
116

FONTE
116

FONTE
116

FONTE
116

FONTE
116

FONTE
116

FONTE
116

FONTE
116

FONTE
116

FONTE
116

FONTE
116

FONTE

12 368 1019 2.090

APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DO ENSINO

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.090

VALOR BLOQUEADO
R$ 1.500.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DO ENSINO
VALOR BLOQUEADO
R$ 50.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES

VALOR A REDUZIR
R$ 1.500.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
116

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
116

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.093

116


12 368 1019 2.093
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.094

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.364
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.364
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
116
JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS
4 - INVESTIMENTOS
116
JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO REPASSE DE RECURSOS
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA 3 - OUTRAS DESPESAS
116
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA 4 - INVESTIMENTOS
116
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 13.950.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-10-2017 .