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DECRETO 41459, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$878.576,00 a dotações
orçamentárias dos órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°, ”Caput”,
parágrafo 1º, inciso I, da Lei n° 13.471 de 18 de
janeiro de 2000 e Art. 1º, "Caput", da Lei n°
13.769 de 05 de dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$878.576,00
(oitocentos e setenta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais) a
dotações orçamentárias dos órgãos,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


120.098,00




II
                   - excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício


758.478,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Harqreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Raul
Décio de Belém Miguel
Sérgio
Bruno Zech Coelho
Luiz
Márcio Ribeiro Vianna


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.459, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




R$




1231.201220012.206-0001-101


37.543,00




1231.202727777.052-0001-101


409.234,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




1281.271210012.179-0001-101


2.688,00




1281.271220012.206-0001-101


106.703,00




1281.271220012.288-0001-101


74.431,00




1281.272727777.052-0001-101


39.010,00




1281.278128714.499-0003-101


88.600,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA




1291.251210012.179-0001-101


27.800,00




1291.251220012.288-0001-101


65.642,00




1291.251258074.822-0001-101


8.085,00




1291.251258234.839-0001-101


16.070,00




1291.252727777.052-0001-101


2.770,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


878.576,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




R$




1231.201210012.179-0001-101


10.648,00




1231.201217014.590-0001-101


23.232,00




1231.201220012.288-0001-101


72.612,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA




1291.251220012.206-0001-101


13.606,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


120.098,00