

Imprimir documento


Decreto sem número, de 17/03/2009 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em Cuidado Primário em Saúde - Mestrado
Profissional, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
1.504/08, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Estadual de
Educação, homologado pelo Secretário de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Pós-Graduação
stricto sensu em Cuidado Primário em Saúde - Mestrado
Profissional, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, em Montes Claros.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal