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Decreto sem número, de 14/08/2008 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Artes Visuais ministrado pela
Escola de Desing da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.



    O
GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
557, de 28 de maio de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


    Decreta:


    Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento do
Curso de Artes Visuais, Licenciatura, ministrado pela Escola de
Desing da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.


    Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2008; 220°
da Inconfidência Mineira e 187° da Independência do
Brasil.


    Aécio
Neves
    Danilo
de Castro
    Renata
Maria Paes de Vilhena
    Alberto
Duque Portugal