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Decreto sem número, de 06/04/2011 de 06/04/2011 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de distribuição 1, de energia elétrica,
do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Santos
Dumont 1 à Subestação de Santos Dumont 2, de 138
kV, nos Municípios de Barbacena, Carandaí, Juiz de
Fora, Santos Dumont e Piau.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no
Município de Santos Dumont, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 23,00m, com as seguintes descrições
perimétricas e áreas:
I –
P01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 60°26’18”SE, segue
confrontando com a propriedade de Paulo César Ferreira Lopes,
até atingir o ponto B, na distância de 23,00m do ponto
A; no ponto B, deflete de 90°00’00” para direita, com
o rumo de 29°33’42”SO, segue confrontando com a
propriedade de Paulo César Ferreira Lopes, até atingir
o ponto C, na distância de 314,63m do ponto B; no ponto C,
deflete de 86°51’13” para direita, com o rumo de
63°35’05”NO, segue confrontando com a propriedade de
Alessandra Mendes Pereira Campos, até atingir o ponto D, na
distância de 23,03m do ponto C; no ponto D, deflete de
93°08’47” para direita, com o rumo de 29°33’42”NE,
segue confrontando com a propriedade de Paulo César Ferreira
Lopes, até atingir o ponto A, na distância de 315,89m do
ponto D, até atingir uma área de 7.250,98m²;
II –
P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 63°35’05”SE, segue
confrontando com a propriedade de Paulo César Ferreira Lopes,
até atingir o ponto B, na distância de 23,03m do ponto
A; no ponto B, deflete de 93°08’47” para direita, com
o rumo de 29°33’42”SO, segue confrontando com a
propriedade de Alessandra Mendes Pereira Campos, até atingir o
ponto C, na distância de 61,81m do ponto B; no ponto C, deflete
de 52°46’38” para direita, com o rumo de 82°20’20”SO,
segue confrontando com a propriedade de Alessandra Mendes Pereira
Campos, até atingir o ponto D, na distância de 128,41m
do ponto C; no ponto D, deflete de 36°21’23” para
direita, com o rumo de 61°18’17”NO, segue
confrontando com a propriedade de Ana Cleide Ribeiro da Silva, até
atingir o ponto E, na distância de 38,80m do ponto D; no ponto
E, deflete de 143°38’37” para direita, com o rumo de
82°20’20”NE, segue confrontando com a propriedade de
Alessandra Mendes Pereira Campos, até atingir o ponto F, na
distância de 148,25m do ponto E; no ponto F, deflete de
52°46’38” para esquerda, com o rumo de 29°33’42”NE,
segue confrontando com a propriedade de Alessandra Mendes Pereira
Campos, até atingir o ponto A, na distância de 49,13m do
ponto F, até atingir uma área de 4.457,40m²;
III –
P03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 61°18’17”SE, segue
confrontando com a propriedade de Alessandra Mendes Pereira Campos,
até atingir o ponto B, na distância de 38,80m do ponto
A; no ponto B, deflete de 143°38’37” para direita,
com o rumo de 82°20’20”SO, segue confrontando com a
propriedade de Ana Cleide Ribeiro da Silva, até atingir o
ponto C, na distância de 485,40m do ponto B; no ponto C, cuja
divisa é um brejo, segue confrontando com a propriedade de
Lindolpho Ferreira Mendes, até atingir o ponto D, na distância
de aproximadamente 23,16m do ponto C; no ponto D, cuja divisa é
um brejo, com o rumo de 82°20’20”NE, segue
confrontando com a propriedade de Ana Cleide Ribeiro da Silva, até
atingir o ponto A, na distância de 452,75m do ponto D, até
atingir uma área de 10.774,48m²; e
IV –
P04: partindo do ponto A, cuja divisa é um brejo, segue
confrontando com a propriedade de Ana Cleide Ribeiro da Silva, até
atingir o ponto B, na distância de aproximadamente 23,16m do
ponto A; no ponto B, cuja divisa é um brejo, com o rumo de
82°20’20”SO, segue confrontando com a propriedade de
Lindolpho Ferreira Mendes, até atingir o ponto C, na distância
de 353,78m do ponto B; no ponto C, cuja divisa é um brejo,
segue confrontando com a propriedade de Simone Castro Oliveira e
Outros, até atingir o ponto D, na distância de
aproximadamente 65,25m do ponto C; no ponto D, cuja divisa é
um brejo, com o rumo de 82°22’14”NE, segue
confrontando com a SE Santos Dumont 2 da CEMIG, até atingir o
ponto E, na distância de 30,53m do ponto D; no ponto E, deflete
de 89°58’06” para direita, com o rumo de 7°39’40”SE,
segue confrontando com a propriedade de Lindolpho Ferreira Mendes,
até atingir o ponto F, na distância de 35,47m do ponto
E; no ponto F, deflete de 90°00’00” para esquerda,
com o rumo de 82°20’20”NE, segue confrontando com a
propriedade de Lindolpho Ferreira Mendes, até atingir o ponto
A, na distância de 352,97m do ponto F, até atingir uma
área de 9.176,82m².


Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da linha de
distribuição 1, de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, que liga a Subestação de Santos Dumont 1 à
Subestação de Santos Dumont 2, de 138 kV, nos
Municípios de Barbacena, Carandaí, Juiz de Fora, Santos
Dumont e Piau.


Art. 3º
A Cemig Distribuição S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck