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Decreto sem número, de 16/12/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados   no  Município  de   Santa
                              Luzia,  necessários à  ampliação  do
                              Sistema de Esgotamento Sanitário  da
                              sede do citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
     I  -  área de pleno domínio: área de terreno com a medida  de
32.244,00m2,  situada no Município de Santa  Luzia,  necessária  à
proteção da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE,  de
propriedade  de  Manuel  Dias Pereira, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  o
ponto  de  partida (PP) foi materializado no V-15, nas coordenadas
E:618070.312 e N:7814197.598, localizado no cruzamento do eixo  do
acesso  com  a  cerca projetada, onde teve início esta  descrição;
deste ponto, com azimute de 270º00'00" e a distância de 8.50m, tem-
se  o  V-16  nas  coordenadas E:618061.811 e N:7814197.598;  deste
ponto, com azimute de 352º22'32" e a distância de 8,22m, tem-se  o
V-17  nas  coordenadas E:618060.720 e N:7814205.746; deste  ponto,
com  azimute de 338º21'14" e distância de 7,38m tem-se o V-18  nas
coordenadas E:618057.998 e N:7814212.605; deste ponto, com azimute
de  327º31'04" e distância de 4,43m tem-se o V-19 nas  coordenadas
E:618055.620  e  N:7814216.342;  deste  ponto,  com   azimute   de
319º08'18"  e  distância  de  4,85m tem-se  V-20  nas  coordenadas
E:618052.447  e  N:7814220.009;  deste  ponto,  com   azimute   de
310º04'44"  e  distância de 4,55m tem-se o  V-21  nas  coordenadas
E:618048.965  e  N:  7814222.939;  deste  ponto,  com  azimute  de
301º21'05"  e  distância de 5,49m tem-se o  V-22  nas  coordenadas
E:618044.274  e  N:7814225.797;  deste  ponto,  com   azimute   de
292º17'48"  e  distância de 4,74m tem-se o  V-23  nas  coordenadas
E:618039.887  e  N:7814227.596;  deste  ponto,  com   azimute   de
284º18'26"  e  distância  de  3,84m tem-se  V-24  nas  coordenadas
E:618036.163  e  N:7814228.546;  deste  ponto,  com   azimute   de
276º42'24"  e  distância de 4,49m tem-se o  V-25  nas  coordenadas
E:618031.700  e  N:7814229.071;  deste  ponto,  com   azimute   de
268º18'22"  e  distância de 5,00m tem-se o  V-26  nas  coordenadas
E:618026.704  e N:7814228.923; deste ponto, com azimute  de  4,97m
tem-se o V-27 nas coordenadas E: 618021.828 e N:7814227.948; deste
ponto, com azimute de 245º33'17" e distância de 42,17m tem-se o V-
28  nas coordenadas E:617983.435 e N:7814210.496; deste ponto, com
azimute  de  185º00'00" e distância de 48,25m tem-se  o  V-29  nas
coordenadas E:617979.230 e N:7814162.429; deste ponto, com azimute
de  215º00'00" e distância de 81,17m tem-se o V-30 nas coordenadas
E:617932.671  e  N:7814095.936;  deste  ponto,  com   azimute   de
240º00'10"  e  distância de 140,05m tem-se o V-31 nas  coordenadas
E:617811.382  e  N:7814025.918;  deste  ponto,  com   azimute   de
330º00'26"  e  distância de 42,95m tem-se o V-32  nas  coordenadas
E:617789.911  e  N:7814063.117; deste ponto, com  azimute  de  20º
00'00"   e   distância  de  24,70m  tem-se  V-33  nas  coordenadas
E:617798.332  e  N:7814086.332;  deste  ponto,  com   azimute   de
334º59'28"  e  distância de 69,74m tem-se o V-08A nas  coordenadas
E:617768.878  e  N:78141149.532 final da descrição do  interceptor
Baronesa;  deste ponto, com azimute de 335º04'13" e  distância  de
8,69m  tem-se o V-34 nas coordenadas E:617765.213 e N:7814157.417;
deste ponto, com azimute de 65º00'00" e distância de 10,72m tem-se
o  V-35 nas coordenadas E:617774.931 e N:7814161.948; deste ponto,
com  azimute de 38º16'33" e distância de 15,12m tem-se o V-36  nas
coordenadas E:617784.295 e N:7814173.815; deste ponto, com azimute
de  65º05'04"  e distância de 187,82m tem-se V-37 nas  coordenadas
E:617954.636  e  N:7814252.941;  deste  ponto,  com   azimute   de
90º00'00"  e  distância  de 157,36m tem-se  V-38  nas  coordenadas
E:618111.995  e  N:7814252.941;  deste  ponto,  com   azimute   de
180º00'00"  e  distância  de 10,23m tem-se  V-39  nas  coordenadas
E:618111.995  e  N:7814242.709;  deste  ponto,  com   azimute   de
202º13'26"  e  distância de 10,55m tem-se o V-40  nas  coordenadas
E:618108.004  e  N:7814232.941; deste ponto, com azimute  de  270º
00'00"  e  distância  de  29,19m tem-se  o  V-41  nas  coordenadas
E:618078.811  e  N:7814232.941;  deste  ponto,  com   azimute   de
180º00'00"  e  distância  de 35,34m tem-se  V-42  nas  coordenadas
E:618078.811  e  N:7814197.598;  deste  ponto,  com   azimute   de
270º00'00"  e distância de 8,50m tem-se o V-15, onde termina  esta
descrição. Toda a área da ETE faz divisa com as terras do  próprio
proprietário. Planta Cadastral: 9578000560.
     II - áreas de servidão
     a)  área  de  terreno com a medida de 2.349,00m2, situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  da
estrada  de  acesso à área da Estação de Tratamento de Esgoto,  de
propriedade  de  Manuel  Dias Pereira, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  a
faixa  será  descrita pelo eixo com largura de 5,00m, sendo  2,50m
para  cada  lado e paralelamente ao eixo; o PP (ponto de partida),
foi  materializado no cruzamento da Rua Sem Nome com eixo da linha
férrea, nas coordenadas E:617900.988 e N:7813729.735; deste ponto,
com  azimute 12º44'37" e a distância de 46,07m, tem-se o  V-1  nas
coordenadas  E:617911.150 e N:7813774.666, onde teve  início  esta
descrição; deste ponto, com azimute de 18º58'40" e a distância  de
222,60m,   tem-se   o   V-2   nas   coordenadas   E:617983.539   e
N:7813985.164; deste ponto com azimute de 16º28'42" e distância de
17,39m, tem-se o V-3 nas coordenadas E:617988.473 e N:7814001,842;
deste ponto, com azimute de 11º59'35" e distância de 13,91m tem-se
o  V-4  nas coordenadas E:617991.363 e N:7814015.450; deste ponto,
com  azimute de 10º00'00" e distância de 66,09m tem-se o  V-5  nas
coordenadas E:618002.839 e N:7814080.531; deste ponto, com azimute
de  20º32'58"  e  distância de 4,19m tem-se o V-6 nas  coordenadas
E:618004.310  e  N:7814084.454;  deste  ponto,  com   azimute   de
43º01'32"  e  distância  de 3,97m tem-se  o  V-7  nas  coordenadas
E:618007.016  e  N:7814087.354;  deste  ponto,  com   azimute   de
55º00'00"  e  distância  de 66,86m tem-se o  V-8  nas  coordenadas
E:618061.783  e  N:7814125.702;  deste  ponto,  com   azimute   de
47º57'37"   e  distância  de  4,90m  tem-se  V-9  nas  coordenadas
E:618065.424  e  N:7814128.985;  deste  ponto,  com   azimute   de
37º08'35"  e  distância  de 2,90m tem-se o  V-10  nas  coordenadas
E:618067.173  e  N:7814131.294;  deste  ponto,  com   azimute   de
27º56'54"  e  distância  de 2,94m tem-se o  V-11  nas  coordenadas
E:618068.548 e N:7814133.866; deste ponto com azimute de 20º32'43"
e  distância  de 2,19m tem-se V-12 nas coordenadas E:618069.571  e
N:7814136.615; deste ponto, com azimute de 11º15'26"  e  distância
de   2,52m   tem-se   o  V-13  nas  coordenadas   E:618070.063   e
N:7814139.088; deste ponto, com azimute de 4º44'22" e distância de
3,01m  tem-se o V-14 nas coordenadas E:618070.312 e N:7814142.085;
deste  ponto, com azimute de 0º00'00" e distância de 55,51m tem-se
o V-15 nas coordenadas E:618070.312 e N:7814197.598, localizado na
divisa  do  eixo  da  estrada com a área projetada  da  ETE,  onde
termina esta descrição. Planta Cadastral: 9578000559;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 141,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Rio das Velhas - ME - Gleba 02, de propriedade  de
Walter   Tofanni,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: a  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 5,00m, sendo 2,50m  para  cada
lado  e  paralela ao eixo; do V-3, já descrito na gleba  anterior,
nas  coordenadas  E:618420.124  e  N:7813552.264,  localizado   no
cruzamento  do interceptor e da cerca de divisa, tem-se  o  início
desta  descrição;  deste  ponto, com  azimute  de  171º  44'50"  e
distância  de  28,14m tem-se o V-4 nas coordenadas E:618420.124  e
N:7813552.264, localizado na divisa da gleba ora descrita, comum à
gleba  03  de  propriedade de Letícia Araújo,  onde  termina  esta
descrição. Planta Cadastral: 9578000550;
     c)  área  de  terreno  com a medida de 540,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Rio das Velhas - ME - Gleba 03, de propriedade  de
Letícia   Araújo,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: a  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 5,00m, sendo 2,50m  para  cada
lado  e  paralela ao eixo; do V-4, já descrito na gleba  anterior,
nas  coordenadas  E:618424.163  e  N:7813524.416,  localizado   no
cruzamento  do  interceptor e da cerca de divisa, onde  se  inicia
esta  descrição;  deste  ponto,  com  azimute  de  171º  44'50"  e
distância  de 107,90m tem-se o V-5 nas coordenadas E:618439.651  e
N:7813417.633, localizado na divisa da gleba ora descrita, comum à
gleba  04  de  propriedade  de Almir Augusto,  onde  termina  esta
descrição. Planta Cadastral: 9578000551;
     d)  área  de  terreno  com a medida de  99,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Rio das Velhas - ME - Gleba 04, de propriedade  de
Almir Augusto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: a faixa será  descrita  pelo
eixo  com  largura de 5,00m, sendo 2,50m para cada lado e paralela
ao  eixo;  do  V-5, já descrito na gleba anterior, nas coordenadas
E:618439.651   e  N:7813417.633,  localizado  no   cruzamento   do
interceptor e da cerca de divisa, tem-se o início desta descrição;
deste ponto, com azimute de 171º 44'50" e distância de 19,81m tem-
se  o V-6 nas coordenadas E:618442.495 e N:7813398.024, localizado
na  divisa  da gleba ora descrita, comum à gleba 05 de propriedade
de  Lélia  Jamil,  onde termina esta descrição. Planta  Cadastral:
9578000552;
     e)  área  de  terreno  com a medida de 194,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Rio das Velhas - ME - Gleba 05, de propriedade  de
Lélia  Jamil, com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: a faixa será  descrita  pelo
eixo  com  largura de 5,00m, sendo 2,50m para cada lado e paralela
ao  eixo,  do  V-6, já descrito na gleba anterior, nas coordenadas
E:618442.495   e  N:7813398.024,  localizado  no   cruzamento   do
interceptor e da cerca de divisa; tem-se o início desta descrição;
deste ponto, com azimute de 171º 44'50" e distância de 38,82m tem-
se  o V-7 nas coordenadas E:618448.068 e N:7813359.604, localizado
na  divisa  da gleba ora descrita, comum à gleba 06 de propriedade
de  Raimundo Nonato da Silva, onde termina esta descrição.  Planta
Cadastral: 9578000553;
     f)  área  de  terreno  com a medida de 197,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Rio das Velhas - ME - Gleba 06, de propriedade  de
Raimundo  Nonato da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: materialização  do  ponto  de  partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: a  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 5,00m, sendo 2,50m  para  cada
lado  e  paralela ao eixo, do V-7, já descrito na gleba  anterior,
nas  coordenadas  E:618442.495  e  N:7813398.024,  localizado   no
cruzamento  do interceptor e da cerca de divisa, tem-se  o  início
desta  descrição;  deste  ponto, com  azimute  de  171º  44'50"  e
distância  de  39,38m tem-se o V-8 nas coordenadas E:618448.068  e
N:7813359.604, localizado na divisa da gleba ora descrita, comum à
crista  do  filete  d'água, onde termina  esta  descrição.  Planta
Cadastral: 9578000554;
     g)  área  de  terreno  com a medida de 327,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Rio das Velhas - ME - Gleba 07, de propriedade  de
Letícia   Araújo,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: a  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 5,00m, sendo 2,50m  para  cada
lado e paralela ao eixo, do V-8, final da descrição anterior,  nas
coordenadas  E:618453.721  e N:7813320.631,  transpondo  o  filete
d'água, com azimute de 172º50'15" e a distância de 8,54m, tem-se o
V-9  nas coordenadas E:618454.785 e N:7813312.162, onde tem início
esta  descrição;  deste  ponto, com  azimute  de  171º36'18"  e  a
distância de 65,38m, tem-se o V-10 nas coordenadas E:618464.330  e
N:7813247.480, localizado na divisa da gleba ora descrita, comum a
gleba 08 de propriedade de Manuel Dias Pereira, onde termina  esta
descrição. Planta Cadastral: 9578000555; e
     h)  área  de  terreno  com a medida de 196,00m2,  situada  no
Município  de  Santa  Luzia, necessária à  faixa  de  servidão  do
interceptor  do Rio das Velhas - ME - Gleba 08, de propriedade  de
Manuel  Dias  Pereira, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: a  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 5,00m, sendo 2,50m  para  cada
lado  e  paralela ao eixo, do V-10, já descrito na gleba anterior,
nas  coordenadas  E:618464.330  e  N:7814310.462,  localizado   no
cruzamento  do interceptor e da cerca de divisa, tem-se  o  início
desta  descrição;  deste  ponto,  com  azimute  de  171º44'50"   e
distância de 39,29m, tem-se o V-11 nas coordenadas E:618469.971  e
N:7813208.593,  localizado  sobre  o  eixo  do  interceptor,  onde
termina esta descrição. Planta Cadastral: 9578000556.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  ampliação  do  Sistema  de Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município de Santa Luzia pela COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  dezembro
de 2008; 220º  da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo