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DECRETO 42573, de 14/05/2002 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Ciências - Habilitação
em Física, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Caratinga.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 210/2002 de 19 de março de
2002, homologado pelo Secretário de Estado da Educação,
em 11 de abril de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado, para fins de expedição de diplomas
para as turmas com curso em andamento, o Curso de Ciências -
Habilitação em Física, ministrado pela Faculdade
de Filosofia Ciências e Letras de Caratinga.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel