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DECRETO 41259, de 08/09/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$6.945.236,00 a dotações
orçamentárias da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471, de 16 de janeiro de 2.000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$6.945.236,00
(seis milhões novecentos e quarenta e cinco mil duzentos e
trinta e seis reais) a dotações orçamentárias
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2.000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Ribeiro Lopes


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.259, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.061220012.208-0001-301


1.777.764,00




1251.061280012.559-0001-301


330.000,00




1251.061810012.056-0001-301


200.000,00




1251.061813024.877-0001-301


2.160.472,00




1251.063024112.560-0001-301


947.000,00




1251.063024112.560-0001-371
                   




1.380.000,00




1251.123625032.021-0001-301


150.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


6.945.236,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.061220012.206-0001-301


880.000,00




1251.061220012.206-0001-371


90.000,00




1251.061220012.206-0001-471


120.000,00




1251.061220012.208-0001-371


80.000,00




1251.061220012.208-0001-471


20.000,00




1251.061220502.090-0001-301


1.040.000,00




1251.061220502.090-0001-471
                   



100.000,00




1251.061260501.100-0001-301


222.236,00




1251.061280012.559-0001-371


20.000,00




1251.061280012.559-0001-471


100.000,00




1251.061810012.056-0001-371


40.000,00




1251.061810012.056-0001-471


20.000.00




1251.061813024.877-0001-471


120.000,00




1251.061813024.877-0002-301


250.000,00




1251.061813024.877-0002-371


110.000,00




1251.061813024.877-0003-301


200.000,00




1251.061813024.877-0003-371


90.000,00




1251.061813024.877-0003-471
                   



20.000,00




1251.061813322.109-0001-301


2.045.000,00




1251.063024112.560-0002-301


928.000,00




1251.063024112.560-0002-371


300.000,00




1251.063024112.560-0002-471


150.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


6.945.236,00