GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 239, DE 09 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, no valor de R$ 10.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha
este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de Maio de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 11-05-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3851 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

08 244 1054
2.295

FONTE

OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES

DESPESAS

CENTRALIZADAS DE

CORRENTES

100

PROTEÇÃO SOCIAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 20.000,00

R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
3851 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


08 244 1054
2.295

OPERACIONALIZAÇÃO 4 DAS AÇÕES

100

INVESTIMENTOS

CENTRALIZADAS DE
PROTEÇÃO SOCIAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 30.000,00

R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 10.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-05-2018.