GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 1.080.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro
1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 20-02-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO

3 - OUTRAS

FONTE
100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 6.707,77

R$ 1.086.707,77

R$ 1.080.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.080.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

18 541 1044 2.222 CRIAÇÃO, GESTÃO 5 - INVERSÕES

100

E REGULARIZAÇÃO FINANCEIRAS
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 542 1044 2.228 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 500.000,00

4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 542 1044 2.230 QUALIDADE
AMBIENTAL -

FONTE

R$ 10.000,00
FONTE

4-

100

INVESTIMENTOS

FISCALIZAÇÃO,
MONITORAMENTO
E AUDITORIA
AMBIENTAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 542 1044 2.231 REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.000,00

4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 542 1044 3.078 ZONEAMENTO
ECOLÓGICO-

FONTE

R$ 10.000,00
FONTE

4-

100

INVESTIMENTOS

ECONÔMICO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 544 1044 2.224 GESTÃO

R$ 10.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

100

DESCENTRALIZADA DESPESAS
E PARTICIPATIVA

CORRENTES

DAS ÁGUAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 544 1044 2.224 GESTÃO

R$ 500.000,00
FONTE

4-

100

DESCENTRALIZADA INVESTIMENTOS
E PARTICIPATIVA
DAS ÁGUAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

18 544 1044 2.227 INSTRUMENTOS DE 4 GESTÃO DAS

100

INVESTIMENTOS

ÁGUAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


18 544 1044 3.076 PLANTE ÁGUA -

3 - OUTRAS

100

REVITALIZAÇÃO DE DESPESAS
BACIAS E

CORRENTES

PRODUTOR DE
ÁGUA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 544 1044 3.076 PLANTE ÁGUA -

R$ 10.000,00
FONTE

4-

100

REVITALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS
BACIAS E
PRODUTOR DE
ÁGUA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.080.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-02-2018.