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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 208, de 30/03/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
e constituição de servidão, pela Companhia de

Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG, terrenos necessários à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário no
Município de Tiradentes.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos
situados no Município de Tiradentes, com medidas,
confrontações e descrição topográfica
identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Tiradentes pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(
a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 208, de 30 de
março de 2012)
As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– área para desapropriação de pleno
domínio:
a)
área de terreno com 318,00m², de propriedade de herdeiros
de Jorge Teixeira de Souza, necessária à proteção
da Estação Elevatória de Esgotos – EEE2: o
ponto de partida (PP) foi materializado no canto da ponte existente
na Rua Antônio Teixeira Carvalho, com as coordenadas
N:7.665.095,646m e E:586.379,599m; daí, segue com o azimute de
150°58’23” e distância de 19,40m, até
atingir o V-1, materializado no alinhamento predial da Rua Antônio
Teixeira Carvalho, com as coordenadas N:7.665.078,682m e
E:586.389,013m, vértice inicial da área a ser descrita;
daí, segue com o azimute de 60°34’44” e
distância de 19,95m, até atingir o V-2, de coordenadas
N:7.665.088,483m e E:586.406,392m; daí, segue com o azimute de
150°34’44” e distância de 15,80m, até
atingir o V-3, de coordenadas N:7.665.074,721m e E:586.414,153m; daí,
segue com o azimute de 240°34’44” e distância
de 19,80m, até atingir o V-4, de coordenadas N:7.665.064,992m
e E:586.396,902m; daí, segue com o azimute de 325°34’49”
e distância de 7,37m, até atingir o V-5, de coordenadas
N:7.665.071,073m e E:586.392,736m; daí, segue com o azimute de
333°55’40” e distância de 8,47m, até
atingir o V-1, fechando-se o polígono V-1, V-2, V-3, V-4, V-5
e V-1, que confronta pelos lados V-1 ao V4 com a área
remanescente dos herdeiros de Jorge Teixeira de Souza e, do V-4 ao
V-1, com o alinhamento predial da Rua Antônio Teixeira
Carvalho; CBI: 9688000142;
II
– áreas de servidão:
a)
área de terreno com 430,00m², de propriedade de Gilson
José da Costa, necessária à faixa de servidão
do interceptor de esgotos sanitários – INT 01, definida
com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito:
o ponto de partida (PP) foi materializado no V-9, sobre o eixo do
interceptor e a divisa da propriedade de Francisco Dionísio de
Rezende e com a propriedade de Gilson José da Costa, com as
coordenadas N:7.665.170,594m e E:586.689,635m; daí, segue com
o azimute de 283°12’59” e distância de 10,68m,
até atingir o V-10, de coordenadas N:7.665.173,035m e
E:586.679,241m; daí, segue com o azimute de 259°26’59”
e distância de 112,09m, até atingir o V-11, de
coordenadas N:7.665.152,512m e E:586.569,048m; daí, segue com
o azimute de 265°31’03” e distância de 8,50m,
até atingir o V-12, de coordenadas N:7,665.151,848m e
E:586.560,574m; daí, segue com o azimute de 257°15’28”
e distância de 12,11m, até atingir o V-13, de
coordenadas N:7.665.149,176m e E:586.548,759m, vértice final
da faixa com a propriedade de Espólio de Antônio Carlos
Tomé, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente de Gilson José da Costa;
CBI:
9688000143;
b)
área de terreno com 31,00m², de propriedade de Gercione
das Mercês Bedeschi, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários –
INT 04, definida com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi materializado no
V-13, sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de
Gercione das Mercês Bedeschi,com as coordenadas
N:7.664.536,435m e E:585.059,029m; daí, segue com o azimute de
238°11’32” e distância de 6,47m, até
atingir o V-14, de coordenadas N:7.664.533,026m e E:585.053,533m;
daí, segue com o azimute de 258°26’20” e
distância de 3,89m, até atingir o V-15, de coordenadas
N:7.664.532,247m e E:585.049,724m, vértice final da faixa com
a propriedade de Maria Trindade Rodrigues, que confronta pelas
laterais da faixa com a área remanescente de Gercione das
Mercês Bedeschi; CBI: 968000144;
c)
área de terreno com 2.282,00m², de propriedade de Ercília
de Carvalho Baumgratz e outros, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgotos sanitários –
INT 04, definida com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi materializado no
V-18, sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Maria
Aparecida de Lima com a propriedade de Ercília de Carvalho
Baumgratz e outros, com as coordenadas N:7.664.531,169m e
E:585.028,400m; daí, segue com o azimute de 270°33’04”
e distância de 6,69m, até atingir o V-19, de coordenadas
N:7.664.531,234m e E:585.021,709m; daí, segue com o azimute de
286°45’10” e distância de 12m, até
atingir o V-20, de coordenadas N:7.664.534,693m e E:585.010,218m;
daí, segue com o azimute de 275°00’24” e
distância de 13m, até atingir o V-21, de coordenadas
N:7.664.535,827m e E:584.997,268m; daí, segue com o azimute de
303°55’30” e distância de 10m, até
atingir o V-22, de coordenadas N:7.664.541,408m e E:584.988,970m;
daí, segue com o azimute de 7°37’13” e
distância de 6m, até atingir o V-23, de coordenadas
N:7.664.547,355m e E:584.989,765m; daí, segue com o azimute de
261°54’26” e distância de 4,93m, até
atingir o V-24, de coordenadas N:7.664.546,661m e E:584.984,882m;
daí, segue com o azimute de 225°09’27” e
distância de 10m, até atingir o V-25, de coordenadas
N:7.664.539,609m e E:584.977,792m; daí, segue com o azimute de
174°52’15” e distância de 12,24m, até
atingir o V-26, de coordenadas N:7.664.527,879m e E:584.979,278m;
daí, segue com o azimute de 274°11’53” e
distância de 11,24m, até atingir o V-26A, de coordenadas
N:7,664.528,240m e E:584.967,680m; daí, segue com o azimute de
205°59’47” e distância de 5,12m, até
atingir o V-27, de coordenadas N:7.664.523,641m e E:584.965,437m;
daí, segue com o azimute de 130°24’08” e
distância de 9,59m, até atingir o V-28, de coordenadas
N:7.664.517,428m e E:584.972,737m; daí, segue com o azimute de
221°53’12” e distância de 7,43m, até
atingir o V-29, de coordenadas N:7.664.511,898m e E:584.967,777m;
daí, segue com o azimute de 244°11’24” e
distância de 7,80m, até atingir o V-30, de coordenadas
N:7.664.508,503m e E:584.960,759m; daí, segue com o azimute de
287°09’02” e distância de 7,60m, até
atingir o V-31, de coordenadas N:7.664.510,745m e E:584.953,497m;
daí, segue com o azimute de 317°09’11” e
distância de 23,20m, até atingir o V-32, de coordenadas
N:7.664.527,754m e E:584.937,720m; daí, segue com o azimute de
355°23’56” e distância de 50m, até
atingir o V-33, de coordenadas N:7.664.577,593m e E:584.933,709m;
daí, segue com o azimute de 344°20’11” e
distância de 24m, até atingir o V-34, de coordenadas
N:7.664.600,702m e E:584.927,229m; daí, segue com o azimute de
2°15’58” e distância de 24m, até atingir
o V-35, de coordenadas N:7.664.624,683m e E:584.928,178m; daí,
segue com o azimute de 53°50’11” e distância de
11m, até atingir o V-36, de coordenadas N:7.664.635,619m e
E:584.926,997m; daí, segue com o azimute de 6°52’13”
e distância de 12,70m, até atingir o V-37, de
coordenadas N:7.664.648,228m e E:584.928,517m; daí, segue com
o azimute de 10°19’05” e distância de 34m, até
atingir o V-37A, de coordenadas N:7.664.681,678m e E:584.934,606m;
daí, segue com o azimute de 352°35’18” e
distância de 54,04m, até atingir o V-38, de coordenadas
N:7.664.735,262m e E:584.927,636m; daí, segue com o azimute de
15°43’35” e distância de 9,50m, até
atingir o V-39, de coordenadas N:7.664.744,407m e E:584.930,211m;
daí, segue com o azimute de 256°14’05” e
distância de 25m, até atingir o V-40, de coordenadas
N:7.664.738,458m e E:584.905,929m; daí, segue com o azimute de
280°30’12” e distância de 42m, até
atingir o V-41, de coordenadas N:7.664.746,114m e E:584.864,632m;
daí, segue com o azimute de 224°44’27” e
distância de 40m, até atingir o V-42, de coordenadas
N:7.664.717,702m e E:584.836,476m; daí, segue com o azimute de
244°29’34” e distância de 35,50m, até
atingir o V-43, de coordenadas N:7.664.702,415m e E:584.804,436m;
daí, segue com o azimute de 230°54’53” e
distância de 12m, até atingir o V-44, de coordenadas
N:7.664.694,850m e E:584.795,123m; daí, segue com o azimute de
180°01’12” e distância de 22m, até
atingir o V-45, de coordenadas N:7.664.672,849m e E:584.795,115m;
daí, segue com o azimute de 170°39’25” e
distância de 12,20m, até atingir o V-46, de coordenadas
N:7.664.660,811m e E:584.797,096m; daí, segue com o azimute de
199°09’27” e distância de 25m, até
atingir o V-47, de coordenadas N:7.664.637,197m e E:584.788,892m;
daí, segue com o azimute de 235°53’58” e
distância de 20,50m, até atingir o V-48, de coordenadas
N:7.664.625,704m e E:584.771,917m; daí, segue com o azimute de
281°33’30” e distância de 17,70m, até
atingir o V-49, de coordenadas N:7.664.629,250m e E:584.754,576m;
daí, segue com o azimute de 298°47’31” e
distância de 39m, até atingir o V-50, de coordenadas
N:7.664.648,034m e E:584.720,397m; daí, segue com o azimute de
284°52’07” e distância de 18,81m, até
atingir o V-51, de coordenadas N:7.664.652,860m e E:584.702,220m;
daí, segue com o azimute de 300°10’34” e
distância de 18,50m, até atingir o V-52, de coordenadas
N:7.664.662,159m e E:584.686,227m; daí, segue com o azimute de
293°15’05” e distância de 29m, até
atingir o V-53, de coordenadas N:7.664.673,607m e E:584.659,582m;
daí, segue com o azimute de 332°26’59” e
distância de 9,20m, até atingir o V-54, de coordenadas
N:7.664.681,764m e E:584.655,327m; daí, segue com o azimute de
42°30’02” e distância de 12,20m, até
atingir o V-55, de coordenadas N:7.664.690,757m e E:584.663,567m;
daí, segue com o azimute de 316°55’23” e
distância de 8m, até atingir o V-56, de coordenadas
N:7.664.696,600m e E:584.658,103m; daí, segue com o azimute de
333°11’45” e distância de 6,36m, até
atingir o V-57, de coordenadas N:7.664.702,279m e E:584.655,234m,
vértice final da faixa com o alinhamento predial de rua sem
nome, que confronta pelas laterais da faixa com a área
remanescente de Ercília de Carvalho Baumgratz e outros; CBI:
9688000145;
d)
área de terreno com 448,00m², de propriedade de Jair
Antônio da Silva, necessária à faixa de servidão
da rede coletora de esgotos sanitários, definida com 3m de
largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito: o ponto
de partida (PP) foi materializado no cruzamento de rua sem nome com a
Rua Pão de Óleo, com as coordenadas N:7.664.179,177m e
E:586.379,740m; daí, segue com o azimute de 350°02’43”
e distância de 68,11m, até atingir o V-1, materializado
sobre o eixo da rede coletora com a propriedade de Jair Antônio
da Silva e com o alinhamento predial de rua sem nome, com as
coordenadas N:7.664.246,261m e E:586.367,966m, vértice inicial
da faixa de servidão; daí, segue com o azimute de
130°03’54” e distância de 21,39m, até
atingir o V-2, de coordenadas N:7.664.232,491m e E:586.384,338m; daí,
segue com o azimute de 133°48’10” e distância
de 23m, até atingir o V-3, de coordenadas N:7.664.216,571m e
E:586.400,938m; daí, segue com o azimute de 102°36’18”
e distância de 28m, até atingir o V-4, de coordenadas
N:7.664.210,460m e E:586.428,263m; daí, segue com o azimute de
55°11’15” e distância de 22m, até
atingir o V-5, de coordenadas N:7.664.223,020m e E:586.446,326m; daí,
segue com o azimute de 24°23’05” e distância de
54,88m, até atingir o V-6, de coordenadas N:7,664.273,009m e
E:586.468,985m, vértice final da faixa com o alinhamento
predial de rua sem nome, que confronta pelas laterais da faixa com a
área remanescente de Jair Antônio da Silva; CBI:
9688000146; e
e)
área de terreno com 77,00m², de propriedade do espólio
de Dalma Fernandes Ferreira, necessária à faixa de
servidão da rede coletora de esgotos sanitários,
definida com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito: o ponto de partida (PP) foi materializado no V-2, sobre o
eixo da rede coletora e a divisa da propriedade de Orione da Silva
com a propriedade do espólio de Dalma Fernandes Ferreira, com
as coordenadas N:7.665.308,230m e E:585.010,991m; daí, segue
com o azimute de 75°20’16” e distância de
22,58m, até atingir o V-3, de coordenadas N:7.665.313,945m e
E:585.032,834m; daí, segue com o azimute de 143°19’34”
e distância de 2,96m, até atingir o V-4, de coordenadas
N:7.665.311,567m e E:585.034,605m, vértice final da faixa com
o alinhamento predial de rua sem nome, que confronta pelas laterais
da faixa com a área remanescente do espólio de Dalma
Fernandes Ferreira; CBI: 9688000147.