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DECRETO 42363, de 01/02/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da subestação Rio Acima “1”
- ampliação “B”, do Sistema CEMIG, no
Município de Rio Acima.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de l941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Rio Acima, de
propriedade presumida de Marcos Flávio Fonseca e outros, com a
seguinte descrição do caminhamento: o ponto inicial
desta descrição do caminhamento é o marco M4.
Partindo deste marco, segue no rumo 69°41’58”NE, na
distância de 10,4687m, até atingir o ponto P3; deste
ponto, deflete 90°00’00” para a direita e segue no
rumo 20°18’02”SE, na distância de 50,00m, até
atingir o ponto P2; deste ponto, deflete 90°00’00”
para a esquerda e segue no rumo 69°41’58”NE, na
distância de 40,00m, até atingir o ponto P1; deste
ponto, deflete 90º00’00 para a esquerda e segue no rumo
20°18’02”NO, na distância de 50,00m, até
atingir o ponto P4; deste ponto, deflete 90°00’00”
para a direita e segue no rumo 69°41’58”NE, na
distância de 13,7522m, até atingir o marco M5; deste
ponto, deflete 90°00’00” para a direita e segue no
rumo 20°18’02”SE, na distância de 75,8365m, até
atingir o marco M6; deste ponto, deflete 90°00’00”
para a direita e segue no rumo 69°41’58”SO, na
distância de 64,2209m, até atingir o marco M7; deste
ponto, deflete 90°00’00” para a direita e segue no
rumo 20°18’02”NO, na distância de 75,8365m, até
atingir o marco M4, ponto inicial desta descrição do
caminhamento, abrangendo a área de 2.868,58m².


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e benfeitorias existentes,
são necessários à construção da
Subestação Rio Acima “1” - ampliação
“B”, do Sistema CEMIG, no Município de Rio Acima.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de l941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Elmar de
Oliveira Santana
José
Pedro Rodrigues de Oliveira