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DECRETO 44899, de 22/09/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Governo e da Assessoria do Cerimonial e de Eventos.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 7.600, de 01 de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e Assessoria do Cerimonial e
de Eventos, passando os itens I.11.1, I.11.3 e I.11.3.2 do Anexo I do
Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.899, de 22 de setembro de
2008)

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.11 -
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO



       I.11.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO
                           





DAD-1
                           


EG344 a
                           EG351, EG353 a EG358, EG360 a EG363, EG365 a EG367, EG369
                           


40


22


-








EG364,
                           EG370, EG372, EG374, EG376 a EG380, EG384 a EG386, EG388, EG390 a
                           EG394
                           






-


18




DAD-2
                           


EG198 a
                           EG204, EG415 a EG418
                           


22


11


-








EG206 a
                           EG212, EG419 a EG422
                           






-


11




DAD-3
                           


EG667 a
                           EG670
                           


8


4


-








EG671 a
                           EG674
                           






-


4




DAD-4
                           


EG1238 a
                           EG1282
                           


62


45


-








EG1283 a
                           EG1299
                           






-


17




DAD-5
                           


EG20
                           


1


1


-




DAD-6
                           


EG349 a
                           EG356, EG358, EG360, EG361, EG363 a EG372
                           


21


21


-




DAD-8
                           


EG41 a
                           EG65
                           


25


25


-




DAD-9
                           


EG15 a
                           EG25
                           


11


11


-




DAD-10
                           


EG04 e
                           EG14
                           


2


2


-




SUBSECRETARIA
                           DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
                           




















DAD-1
                           


EG135,
                           EG142, EG143, EG145 a EG148
                           


7


-


7




DAD-2
                           


EG87
                           


1


1


-




DAD-4
                           


EG643,
                           EG645, EG652, EG1300 e EG1301


8


5


-








EG668,
                           EG670 e EG671
                           






-


3




DAD-6
                           


EG373
                           


1


1


-




SUBSECRETARIA
                           DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
                           




















DAD-2
                           


EG213 e
                           EG214
                           


3


2


-








EG215
                           






-


1




DAD-4
                           


EG1302 a
                           EG1307
                           


9


6


-








EG1308 a
                           EG1310
                           






-


3




DAD-5
                           


EG21
                           


1


1


-




DAD-6
                           


EG374 a
                           EG382
                           


9


9


-




DAD-7
                           


EG01 a
                           EG09
                           


9


9


-




DAD-8
                           


EG66 a
                           EG75
                           


10


10


-




DAD-9
                           


EG03 a
                           EG05
                           


3


3


-






       I.11.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


15


EG192 a
                           EG206
                           




GTED-2


22


EG278 a
                           EG291, EG296 a EG298, EG301, EG302, EG561 a EG563
                           




GTED-3


6


EG194,
                           EG362, EG364, EG366 a EG368
                           




GTED-4


2


EG112 e
                           EG114
                           




SUBSECRETARIA
                           DE COMUNICAÇÃO SOCIAL












GTED-1


1


EG220
                           




GTED-2


2


EG299 e
                           EG300
                           




GTED-3


2


EG198 e
                           EG199
                           




GTED-4


6


EG113,
                           EG115, EG116, EG267 a EG269
                           






I.11.3 -
ASSESSORIA DO CERIMONIAL E DE EVENTOS


       I.11.3.2 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL


QUANT.


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


5


EG224 a
                           EG228
                           




GTED-2


7


EG303 a
                           EG305, EG564 a EG567
                           




GTED-3


1


EG202
                           




GTED-4


2


EG121e
                           EG122
                           






ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.899,
de 22 de setembro de 2008)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








DAD


1.065,07


1.065,07


0,50




GTE


120,00


120,00


0,00






EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

ASSESSORIA
DO CERIMONIAL E DE EVENTOS











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








GTE


30,00


30,00