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DECRETO 43025, de 13/11/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$37.513.633,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.169, de 15
de janeiro de 2002,



DECRETA:



Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$37.513.633,00 (trinta e sete milhões quinhentos e treze mil
seiscentos e trinta e três reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.



Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.



Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.



Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2002.



ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

José
Pedro Rodrigues de Oliveira

Frederico
Penido de Alvarenga

José
Augusto Trópia Reis

Gal.
Carlos Patrício Freitas Pereira

Paulo
de Melo Franco

Paulino
Cícero de Vasconcellos





ANEXO
AO DECRETO Nº 43.025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAÚDE









R$





1321.10121001-2.401-0001-1900-10.1



3.044.534,83





1321.10121001-2.401-0001-3900-10.1



556.846,22





1321.10121001-2.039-0001-3900-10.1



20.659,80





1321.10121001-2.288-0001-3900-10.1



117.825,44





1321.10128001-4.186-0001-1900-10.1



3.070.213,74





1321.10128001-4.186-0001-3900-10.1



79.411,12





1321.10272777-7.052-0001-1900-10.1



14.261.618,34





1321.10272777-7.052-0001-3900-10.1



14.526,42





1321.10301401-4.584-0001-1900-10.1



14.620.114,87





1321.10301401-4.584-0001-3900-10.1



1.359.027,58





1321.10304404-4.585-0001-1900-10.1



65.856,64





1321.10305401-4.586-0001-1900-10.1



105.661,58





1321.10305401-4.586-0001-3900-10.1



14.526,42





SECRETARIA
                   DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO





1351.16122001-2.206-0001-3900-10.1



1.000,00





1351.16122001-2.288-0001-3900-10.1



19.393,00





FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
                   AGRÁRIO





2111.20122777-7.053-0001-3900-10.1



7.549,00





2111.20272777-7.052-0001-1900-10.1



134.000,00





2111.20272777-7.052-0001-1900-60.1



20.868,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



37.513.633,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO





1351.16122001-2.350-0001-3900-10.1



6.020,00





FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
                   AGRÁRIO





2111.20122001-2.206-0001-1900-10.1



134.000,00





2111.20122001-2.288-0001-3900-10.1



7.549,00





2111.20601713-4.615-0001-1900-60.1



20.868,00





UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS





2311.12122099-1.579-0001-4900-10.1



14.373,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE









4291.10301401-4.584-0001-3400-10.1



2.162.823,00





4291-10302410-4.600-0003-3400-10.1



12.053.608,00





4291-10302410-4.600-0006-4900-10.1



23.114.392,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



37.513.633,00