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Decreto sem número, de 10/08/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais no valor de
R$16.636,20.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art.7º da Lei nº
18.022, de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$16.636,20 (dezesseis
mil seiscentos e trinta seis reais e vinte centavos), indicado no
Anexo, em favor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 140)


SUPLEMENTACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:

R$

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.20601059-4.425-0001-4450-1-10.1
16.636,20

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 16.636,20

ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART.

2 DESTE
DECRETO:

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.20601059-4.425-0001-3390-1-10.1
16.636,20

TOTAL
DA ANULACAO 16.636,20