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Decreto sem número, de 11/08/2010 - Texto Original


Reconhece os Cursos de Graduação em Engenharia
Ambiental e em Engenharia de Minas, ministrados pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, fora de sede, no Município de
João Monlevade.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº
14.202, de 27 de março de 2002, e no Parecer CEE 537, de 30 de
junho de 2010, homologado pelo Secretário de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de Graduação
em Engenharia Ambiental, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, no Município de João Monlevade.



Art. 2º
Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso de Graduação
em Engenharia de Minas, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, no Município de João Monlevade.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2010, 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal