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Decreto com numeração especial 224, de 31/05/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$10.340.668,97.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$10.340.668,97 (dez milhões trezentos e quarenta mil
seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 31 de maio de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 224,
de 31 de maio de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 065)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122705-2.500-0001-3391-0-10.1



175.956,58




1191.04126115-2.048-0001-3390-0-10.1



4.016.645,00




1191.04126115-2.048-0001-4490-0-10.1



883.355,00




1191.04129113-4.282-0001-3391-0-10.1



1.150.383,53




1191.04129113-4.312-0001-3391-0-10.1



114.328,86




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302157-4.461-0001-4490-0-10.1



4.000.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO



10.340.668,97





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04123084-4.199-0001-3390-0-10.1



1.440.668,97




RESERVA
                        DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



4.900.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302158-4.465-0001-3341-0-10.1



4.000.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



10.340.668,97