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DECRETO 42027, de 19/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$470.000,00 a dotação
orçamentária da Fundação Rural Mineira -
Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001.


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$470.000,00
(quatrocentos e setenta mil reais) a dotação
orçamentária da Fundação Rural Mineira -
Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.027, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLV. AGRÁRIO
                   - RURALMINAS


R$




2111.206017134.615-0001-371


470.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


470.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLV. AGRÁRIO
                   - RURALMINAS


R$




2111.201220012.288-0001-371
                   



350.000,00




2111.206077124.558-0001-371


120.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


470.000,00