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DECRETO 41450, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$3.047.541,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso I, da Lei n° 13.471 de 18 de
janeiro de 2000, e artigo 1º, "caput", da Lei n°
13.769, de 05 de dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$3.047.541,00
(três milhões, quarenta e sete mil e quinhentos e
quarenta e um reais) a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:





R$




I
                   - Anulação de Dotações Orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


538.303,00




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


2.509.238,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Harqreaves 

Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de. Araújo Santos 

Maria
Lúcia Cardoso


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.450, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 19 DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA




R$




1271.131210012.179-0001-101


20.457,00




1271.131220012.206-0001-101


49.009,00




1271.131220012.288-0001-101


97.681,00




1271.133915414.097-0003-101


22.541,00




1271.133915424.131-0001-101


66.973,00




1271.133925434.133-0003-101


83.564,00




1271.133925454.145-0002-101


88.628,00




SEC.
                   DE EST. DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL,DA CRIANÇA E DO
                   ADOLESCENTE




1381.081210012.179-0001-101


78.559,00




1381.081220012.023-0001-101


482.976,00




1381.081220012.206-0001-101


265.486,00




1381.081220012.288-0001-101


153.345,00




1381.081220012.424-0001-101


47.467,00




1381.082413364.488-0001-101


213.571,00




1381.082423334.486-0001-101


45.138,00




1381.082433344.489-0001-101


913.653,00




1381.082727777.052-0001-101


111.886,00




1381.113314434.491-0001-101


39.305,00




1381.113314444.496-0001-101


53.645,00




1381.113324454.497-0001-101


75.146,00




1381.113324454.498-0001-101


138.511,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.047.541,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 23 INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA




R$




1271.132727777.052-0001-101


34.294,00




1271.133925444.134-0002-101


20.451,00




1271.133925464.147-0001-101


20.991,00




SEC.
                   DE EST. DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL,DA CRIANÇA E DO
                   ADOLESCENTE




1381.081280012.553-0001-101


69.339,00




1381.112444424.487-0001-101


26.894,00




1381.113334464.492-0001-101


337.446,00




1381.113634474.494-0001-101


28.888,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


538.303,00