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Decreto com numeração especial 154, de 20/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Coração de Jesus
– Montes Claros 1, de 138 kV (op. 69 Kv), do Sistema Cemig, nos
Municípios de Montes Claros e Coração de Jesus.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Montes Claros e Coração de Jesus,
conforme a descrição perimétrica constante no
Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Coração de Jesus – Montes Claros 1, de 138 kV
(op. 69 Kv), do Sistema Cemig, nos Municípios de Montes Claros
e Coração de Jesus.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 154, de 20 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do pórtico da SE
Coração de Jesus, o caminhamento toma rumo de
58°41'22''NE, atingindo o vértice MV01, distanciado 33,92
m do pórtico da SE Coração de Jesus; no vértice
MV01, defletido de 95°58'6'' para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 37°16'43''NO, atingindo o vértice MV02,
distanciado 58,29 m do vértice MV01; no vértice MV02,
defletido de 56°52'44'' para direita, o caminhamento toma o rumo
de 19°36'01''NE, atingindo o vértice MV03, distanciado
94,35 m do vértice MV02; no vértice MV03, defletido de
58°55'19” para direita, o caminhamento toma o rumo de
78°31'21''NE, atingindo o vértice MV04, distanciado
1.437,22 m do vértice MV03; no vértice MV04, defletido
de 3°56'31” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
74°34'49''NE, atingindo o vértice MV05, distanciado
10.389,34 m do vértice MV04; no vértice MV05, defletido
de 0°06'58” para direita, o caminhamento toma o rumo de
74°41'47''NE, atingindo o vértice MV06, distanciado
3.416,96 m do vértice MV05; no vértice MV06, defletido
de 35°35'05” para direita, o caminhamento toma o rumo de
69°43'07''SE, atingindo o vértice MV07, distanciado
1.955,63 m do vértice MV06; no vértice MV07; defletido
de 3°24'12” para direita, o caminhamento toma o rumo de
66°18'54''SE, atingindo o vértice MV08, distanciado 111,70
m do vértice MV07; no vértice MV08, defletido de
3°20'41” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
69°39'36''SE, atingindo o vértice MV09, distanciado
4.887,13 m do vértice MV08; no vértice MV09, defletido
de 16°19'22” para direita, o caminhamento toma o rumo de
53°20'13''SE, atingindo o vértice MV10, distanciado
4.322,18 m do vértice MV09; no vértice MV10, defletido
de 14°07'41” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
67°27'55''SE, atingindo o vértice MV11, distanciado
8.775,21 m do vértice MV10; no vértice MV11, defletido
de 12°14'35” para direita, o caminhamento toma o rumo de
55°13'19''SE, atingindo o vértice MV12, distanciado
2.793,91 m do vértice MV11; no vértice MV12, defletido
de 30°41'31” para direita, o caminhamento toma o rumo de
24°31'47''SE, atingindo o vértice MV13, distanciado 859,09
m do vértice MV12; no vértice MV13, defletido de
2°48'13” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
27°20'01''SE, atingindo o vértice MV14, distanciado
1.576,44 m do vértice MV13; no vértice MV14, defletido
de 16°08'21” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
43°28'23''SE, atingindo o vértice MV15, distanciado
2.443,79 m do vértice MV14; no vértice MV15, defletido
de 14°17'47” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
57°46'10''SE, atingindo o vértice MV16, distanciado
3.444,60 m do vértice MV15; no vértice MV16, defletido
de 12°38'25” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
70°24'36''SE, atingindo o vértice MV17, distanciado
2.522,43 m do vértice MV16; no vértice MV17, defletido
de 36°00'33” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
73°34'50''NE, atingindo o vértice MV18, distanciado
1.033,82 m do vértice MV17; no vértice MV18, defletido
de 10°23'34” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
63°11'15''NE, atingindo o vértice MV19, distanciado
3.604,52 m do vértice MV18; no vértice MV19, defletido
de 22°46'48” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
40°24'27''NE, atingindo o vértice MV20, distanciado 368,38
m do vértice MV19; no vértice MV20, defletido de
7°02'41” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
33°21'46''NE, atingindo o vértice MV21=T396, distanciado
759,01 m do vértice MV20, encerrando o caminhamento
totalizando 54.887,92 m de extensão, perfazendo uma área
total de 4.391.033,6 m².