ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre o Dia do Atleta Amador, no
Calendário Oficial do Estado do Maranhão, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Maranhão o Dia do Atleta
Amador, a ser comemorado anualmente em 20 de dezembro.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar eventos
comemorativos no Dia do Atleta Amador, elegendo o atleta do ano em cada modalidade.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar parceria com a iniciativa
privada, organizações não governamentais e departamentos de esporte amador no Estado, com
o objetivo de criar mecanismos que incentivem os atletas das mais diversas modalidades
esportivas amadoras, assim como contribuírem para a efetiva realização dos eventos
comemorativos no Dia do Atleta Amador.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE
DEZEMBRO DE 2003, 182º DA INDEPENDÊNCIA E 115º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil