ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.958 DE 08 DE MAIO DE 2009
Altera o Decreto nº 7.641/80 de junho de
1980, que cria o Parque Estadual de Mirador e
dá outras providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do art. 1º do Decreto nº 7.641/80 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado o Parque Estadual de Mirador, com uma área de
766.781,00 ha (setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e um hectares),
vinculado administrativamente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Naturais”.
Art. 2º - O caput do art. 2º do Decreto nº 7.641/80 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - A delimitação da área tem seu início A delimitação da área tem seu
início a partir da desembocadura do riacho Boi Morto no rio Itapecuru (ponto1) que
corresponde ao ponto M-6 da demarcação com coordenadas geográficas
aproximadas de 06º41’57,880”S e 44º43’09,659”Wgr e uma distância de
112.808,06m(cento e doze mil, oitocentos e oito metros e seis centímetros), seguindo
daí até as nascentes deste último (ponto 2) que corresponde ao ponto M-7 da
demarcação com coordenadas geográficas aproximadas de 06º42’39,122”S e
45º44’23,908”Wgr e uma distância de 3.132,29m(três mil, cento e trinta e dois metros
e vinte e nove centímetros) até o ponto M-7A do ponto M-7A, com coordenadas
geográficas aproximadas de 06º41’46,857”S e 45º45’51,517”Wgr e uma distância de
17.046,02m(dezessete mil, quarenta e seis metros e dois centímetros) até o ponto M-8;
do ponto M-08, de coordenadas geográficas aproximadas de 06º38’13,023”S e
45º54’23,816”Wgr, localizado na margem do rio Alpercatas, segue por uma linha
reta com uma distância de 8.000,00m(oito mil metros) até o ponto M-8A; do ponto M8A, segue o alinhamento em linha reta com coordenadas geográficas aproximadas de
06º33’58,105”S e 45º55’17,430”Wgr e uma distância de 2.496,51m(dois mil,
quatrocentos e noventa e seis metros e cinqüenta e um centímetros) até o ponto M-9A;
do ponto M-9A, segue por uma linha reta com coordenadas geográficas aproximadas
de 06º33’41,372”S e 45º53’57,884”Wgr e uma distancia de 4.799,63m(quatro mil,
setecentos e noventa e nove metros e sessenta e três centímetros) até o ponto M-9B;
do ponto M-9B, segue em uma linha reta com coordenas geográficas aproximadas de
06º31’44,545”S e 45º52’14,081”Wgr e uma distância de 10.673,55m(dez mil,
seiscentos e setenta e três metros e cinqüenta e cinco centímetros) até o ponto M-9C;
do ponto M-9C, segue por uma linha reta com coordenadas geográficas aproximadas


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de 06º29’51,529”S e 45º46’45,460”Wgr e uma distância de 11.991,98m(onze mil,
novecentos e noventa e um metros e noventa e oito centímetros) até o ponto M-9D; do
ponto M-9D, segue o alinhamento em uma linha reta com as coordenadas geográficas
aproximadas de 06º23’51,395”S e 45º44’14,530”Wgr e uma distância de
25.024,19m(vinte e cinco mil, vinte e quatro metros e dezenove centímetros) até o
ponto M-9E; do ponto M-9E, segue o alinhamento em uma linha reta com
coordenadas geográficas aproximadas de 06º22’06,757”S e 45º30’46,715”Wgr e uma
distância 26.973,81m(vinte e seis mil, novecentos e setenta e três metros e oitenta e
um centímetros) até o ponto M-9F; do ponto M-9F,segue o alinhamento em linha reta
com coordenadas geográficas aproximadas de 06º19’30,778”S e 45º16’22,680”Wgr e
uma distância de 8.000,00m( oito mil metros) até o ponto M-9G. Do ponto M-8 ao M9G, limitam-se com os limites municípios de Grajaú e Mirador. Do ponto M-9G,
segue o alinhamento em linha reta com coordenadas geográficas aproximadas de
06º23’51,305”S e 45º16’22,816”Wgr e uma distância de 33.644,24m(trinta e três mil,
seiscentos e quarenta e quatro metros e vinte e quatro centímetros), limitando-se com
o rio Alpercatas até o (ponto P4) que corresponde ao ponto M-0 da demarcação,
segue o alinhamento no sentido da jusante até a foz do rio chuveiro (ponto 4),
corresponde ao ponto M-0 da demarcação com coordenadas geográficas
aproximadas de 06º18’51,689”S e 44º59’10,647”Wgr e uma distância de
25.755,12m(vinte e cinco mil, setecentos e cinqüenta e cinco metros e doze
centímetros) seguindo até as suas nascentes (ponto 5),corresponde ao ponto M-1 da
demarcação, deste ponto segue por uma reta no sentido sul com coordenadas
geográficas aproximadas de 06º28’08,160”S e 44º49’42,129”Wgr e uma distância de
223,86m(duzentos e vinte e três metros e oitenta e seis centímetros) até as nascentes
do riacho Boi Morto (ponto 6) que corresponde ao ponto M-2 da demarcação com
coordenada geográficas aproximadas de 06º29’11,028”S e 44º49’35,428”Wgr e uma
distância de 5.911,51m(cinco mil, novecentos e onze metros e cinqüenta e um
centímetros) até o ponto M-3; do ponto M-3, com coordenadas geográficas
aproximadas de 06º32’11,164”S e 44º50’43,334”Wgr e uma distância de
6.251,81m(seis mil, duzentos e cinqüenta e um metros e oitenta e um centímetros) até
o ponto M-4; do ponto M-4, com coordenadas geográficas aproximadas de
06º35’27,349” e 44º49’48,905” e uma distância de 1.182,16m(hum mil, cento e
oitenta e dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto M-5; do ponto M-5, com
coordenadas geográficas aproximadas de 06º36’04,812”S e 44º49’40,034”Wgr e uma
distância de 16.147,52m(dezesseis mil, cento e quarenta e sete metrose cinqüenta e
dois centímetros) até o M-6, e destes pontos, desce o rio até encontrar a sua foz (ponto
1), no rio Itapecuru, corresponde ao ponto M-6 da demarcação”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se


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contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE
MAIO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
WASHINGTON LUIS CAMPOS RIO BRANCO
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais