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DECRETO 41458, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$435.674,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso I da Lei n° 13.471 de 18 de
janeiro de 2000, e artigo 1º, "caput", da Lei n°
13.769, de 05 de dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$435.674,00
(quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro
reais) a dotações orçamentárias das
Entidades, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - Anulação de Dotações Orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


78.010,00




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício


357.664,00





Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Harqreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.458, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO-FAOP




R$




2171.131220012.206-0001-101


21.600,00




2171.132727777.052-0001-101


700,00




2171.133925464.569-0002-101


8.100,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.131220012.288-0001-101


95.000,00




2181.131220012.288-0001-171


2.500,00




2181.132727777.052-0001-101


4.000,00




2181.133925454.137-0001-101


37.400,00




2181.133925454.174-0001-101


9.000,00




2181.133925464.569-0003-101


92.200,00




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTIST .DE
                   M.G. - IEPHA/MG




2201.131220012.288-0001-101


46.260,00




2201.133915474.511-0001-101


59.513,00




2201.133915474.512-0001-101


49.401,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


435.674,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




R$




2181.131220012.206-0001-101


60.200,00




2181.131220012.288-0001-471


2.500,00




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTIST. DE
                   M.G. - IEPHA/MG




2201.131220012.206-0001-101


10.840,00




2201.132727777.052-0001-101


4.470,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


78.010,00