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DECRETO 45157, de 27/08/2009 - Texto Original


Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS
158/08, 06/09, 52/09, 54/09, 58/09, 62/09 e 69/09,



DECRETA:



Art. 1º
Os Anexos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - na
Parte 1 do Anexo I:

"







1
                        


(...) 



31/12/2009
                        





2 



(...) 



31/12/2009
                        





4 



(...) 



31/12/2009
                        





8 



(...) 



31/12/2009
                        





10 



(...) 



31/12/2009
                        





11 



(...) 



31/12/2009
                        





17 



(...) 



31/12/2009
                        





23 



(...) 



31/12/2009
                        





28 



(...)
                        
d) o preço
                        de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos
                        os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00
                        (setenta mil reais).
                        


30/04/2011
                        





31 



(...) 



31/12/2009
                        





32 



(...) 



31/12/2009
                        





33 



(...) 



31/12/2009
                        





35 



(...) 



31/12/2009
                        





42 



(...) 



31/12/2009
                        





44 



(...) 



31/12/2009
                        





45 



(...) 



31/12/2009
                        





69 



(...) 



31/12/2009
                        





74 



(...) 



31/12/2009
                        





84
                        
84.2
                        


(...)
                        
A isenção
                        prevista neste item alcança também a parcela do
                        imposto devida na forma prevista no § 3º do art. 395 da
                        Parte 1 do Anexo IX.
                        


(...) 





85 



(...) 



31/12/2009
                        





95 



(...) 



31/12/2009
                        





98 



(...) 



31/12/2009
                        





99 



(...) 



31/12/2009
                        





100 



(...) 



31/12/2009
                        





101 



(...) 



31/12/2009
                        





102 



(...) 



31/12/2009
                        





103 



(...) 



31/12/2009
                        





104 



(...) 



31/12/2009
                        





106 



(...) 



31/12/2009
                        





112 



(...) 



31/12/2009
                        





115 



(...) 



31/12/2009
                        





122 



(...) 



31/12/2009
                        





124 



(...)
                        
d ) à
                        base de cloridrato de erlotinibe, NBM/SH 3004.90.69;
                        
e) malato
                        de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg 25 mg e 50
                        mg, NBM/SH 3004.90.69;
                        
f)
                        telbivudina 600 mg, NBM/SH 3003.90.89 e 3004.90.79;
                        
g) ácido
                        zoledrônico - NBM/SH 3003.90.79 e NBM/SH 3004.90.69;
                        
h) letrozol
                        - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68;
                        
i)
                        nilotinibe 200 mg - NBM/SH 3003.90.79 e 3004.90.69.
                        
(...)
                        


31/12/2009
                        





129 



(...) 



31/12/2009
                        





130 



(...) 



31/12/2009
                        





133 



(...)
                        
b - (...)
                        


31/12/2009
                        




134 



(...) 



31/12/2009
                        





135 



(...) 



31/12/2009
                        





137 



(...) 



31/12/2009
                        





138 



(...) 



31/12/2009
                        





144 



(...) 



31/12/2009
                        





153 



(...) 



31/12/2009
                        





154 



(...) 



31/12/2009
                        





155 



(...) 



31/12/2009
                        





159 



(...) 



31/12/2009
                        




............................................................"(nr);

II - na Parte
15 do Anexo I:

"

Item
FÁRMACOS NBM MEDICAMENTOS NBM

1 Acetato
de Glatirâmer 2922.49.90 Acetato de Glatirâmer - 20 mg -
injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida 3003.90.49

3004.90.39

2
Acitretina 2918.99.99 Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39

3004.90.29

Acitretina
25 mg - por cápsula

3
Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - 40mg - injetável - por
seringa preenchida 3002.10.39

4
Alendronato de sódio 2931.00.39 Alendronato de sódio 70
mg - por comprimido

3004.90.59

Alendronato
de sódio 10 mg - por comprimido

5
Alfacalcidol 2936.29.29 Alfacalcidol 0,25 mcg - por cápsula
3003.90.19

3004.50.90

Alfacalcidol
1,0 mcg - por cápsula

6
Alfadornase 3507.90.49 Alfadornase 2,5 mg - por ampola 3003.90.29

3004.90.19

7
Alfaepoetina 3504.00.90 Alfaepoetina - 1.000 U - injetável -
por frasco-ampola 3001.20.90

Alfaepoetina
- 2.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina
- 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina
- 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina
- 10.000U - injetável - por frasco-ampola

8
Alfainterferona 2b 2942.00.00 Alfainterferona 2b 10.000.000 UI -
injetável - por frasco-ampola 3002.10.39

3004.90.95

Alfainterferona
2b 5.000.000 UI - injetável - por frasco-ampola

Alfainterferona
2b 3.000.000 UI - injetável - por frasco-ampola

9
Alfapeginterferona 2a Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa
preenchida

Alfapeginterferona
2b Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco-ampola

Alfapeginterferona
2b 100 mcg - por frasco-ampola

Alfapeginterferona
2b 120 mcg - por frasco-ampola

10
Amantadina 2921.30.90 Amantadina 100 mg - por comprimido 3003.90.99

3004.90.99

Cloridrato
de Amantadina Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

11
Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Atorvastatina
20 mg - por comprimido

Atorvastatina
Lactona Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina
Lactona 20 mg - por comprimido

Atorvastatina
Sódica Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina
Sódica 20 mg - por comprimido

Atorvastatina
Cálcica Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina
Cálcica 20 mg - por comprimido

12
Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - por comprimido 3003.90.76

3004.90.66

Azatioprina
Sódica Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

13
Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula
inalante 3003.39.99

3004.39.99

Beclometasona
200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Beclometasona
250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Beclometasona
400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona
400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Dipropionato
de Beclometasona Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó
inalante - por frasco de 100 doses

Dipropionato
de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato
de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100
doses

Beclometasona
200 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona
400 mcg - por cápsula inalante

14
Betainterferona 3504.00.90 Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) -
injetável - por seringa preenchida 3002.10.36

Betainterferona
- 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - por seringa preenchida

Betainterferona
6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - por seringa preenchida ou
frasco-ampola

Betainterferona
9.600.000 UI - injetável - por frasco-ampola

Betainterferona
1a Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável -
por seringa preenchida

Betainterferona
1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - por seringa
preenchida

Betainterferona
1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável por seringa preenchida ou
frasco-ampola

Betainterferona
1b Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - injetável - por
frasco-ampola

15
Bezafibrato 2918.99.99 Bezafibrato 200 mg - por drágea
3003.90.99

3004.90.99

Bezafibrato
400 mg - por drágea

16
Biperideno 2933.39.39

2933.39.32
Biperideno 4 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Biperideno
2 mg - por comprimido

Lactato
de Biperideno Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Lactato
de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato
de Biperideno Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Cloridrato
de Biperideno 2 mg - por comprimido

17
Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido
3003.40.90

3004.40.90

Mesilato
de Bromocriptina Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

18
Budesonida 2937.29.90 Budesonida 200 mcg - por cápsula
inalante 3003.39.99

3004.39.99

Budesonida
200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida
200 mcg - pó inalante - 100 doses

19
Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - por comprimido 3003.90.99

3004.90.99

20
Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 100 UI - injetável - por
ampola 3003.39.29

3004.39.25

Calcitonina
- 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina
Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana 100 UI -
injetável - por ampola

Calcitonina
Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina
Sintética de Salmão Calcitonina Sintética de
Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina
Sintética de Salmão 100 UI - injetável - por
ampola

21
Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula
3003.90.19

3004.50.90

Calcitriol
1,0 g - injetável - por ampola

22
Ciclofosfamida 2942.00.00 Ciclofosfamida 50 mg - por drágea
3003.90.79

3004.90.69

Ciclofosfamida
Monoidratada Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

23
Ciclosporina 2937.90.90 Ciclosporina 100 mg - Solução
oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml 3003.20.73

3004.20.73

Ciclosporina
25 mg - por cápsula

Ciclosporina
50 mg - por cápsula

Ciclosporina
100 mg - por cápsula

Ciclosporina
10 mg - por cápsula

24
Ciprofloxacino 2933.59.19 Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
3003.90.79

3004.90.69

Ciprofloxacino
500 mg - por comprimido

Cloridrato
de Ciprofloxacino Monoidratado Cloridrato de Ciprofloxacino
Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato
de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

Lactato
de Ciprofloxacino Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato
de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato
de Ciprofloxacino Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por
comprimido

Cloridrato
de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

25
Ciproterona 2937.29.31 Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39

3004.39.39

Acetato
de Ciproterona Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

26
Cloroquina 2933.49.90 Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Dicloridrato
de Cloroquina Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Difosfato
de Cloroquina Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Sulfato
de Cloroquina Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

27
Clozapina 2933.99.39 Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Clozapina
25 mg - por comprimido

28
Codeína 2939.11.22 Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2
ml 3003.40.40

3004.40.40

Codeína
30 mg - por comprimido

Codeína
60 mg - por comprimido

Codeína
3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Acetato
de Codeína Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com
2 ml

Acetato
de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato
de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

Bromidrato
de Codeína Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola
com 2 ml

Bromidrato
de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato
de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

Canfossulfonato
de Codeína Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por
ampola com 2 ml

Canfossulfonato
de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato
de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

Citrato
de Codeína Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com
2 ml

Citrato
de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato
de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

Cloridrato
de Codeína Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola
com 2 ml

Cloridrato
de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato
de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

Metilbrometo
de Codeína Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por
ampola com 2 ml

Metilbrometo
de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo
de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

Óxido
de Codeína Óxido de Codeína 30 mg/ml - por
ampola com 2 ml

Óxido
de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido
de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

Salicilato
de Codeína Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola
com 2 ml

Salicilato
de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato
de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

Sulfato
de Codeína Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com
2 ml

Sulfato
de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato
de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

Fosfato
de Codeína Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com
2 ml

Fosfato
de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato
de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato
de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco
com 120 ml

29
Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - por cápsula 3003.39.39

3004.39.39

30
Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Deferasirox
250 mg - por comprimido

Deferasirox
500 mg - por comprimido

31
Deferiprona 2942.00.00 Deferiprona 500 mg - por comprimido 3003.90.58

3004.90.49

32
Desferroxamina 2942.00.00 Desferroxamina 500 mg - injetável -
por frasco-ampola 3003.90.58

3004.90.48

Cloridrato
de Desferroxamina Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável
- por frasco-ampola

Mesilato
de Desferroxamina Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável
- por frasco-ampola

33
Desmopressina 2937.90.90 Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação
nasal - por frasco 2,5 ml 3003.39.29

3004.39.29

Acetato
de Desmopressina Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação
nasal - por frasco 2,5 ml

34
Donepezila 2933.39.99 Donepezil 5 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Donepezil
10 mg - por comprimido

Cloridrato
de Donepezila Donepezil 5 mg - por comprimido

Donepezil
10 mg - por comprimido

35
Entacapona 2922.50.99 Entacapona 200 mg - por comprimido 3003.90.49

3004.90.39

36
Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável - por
frasco-ampola 3002.10.38

Etanercepte
50 mg - injetável - por frasco-ampola

37
Etofibrato 2918.99.99 Etofibrato 500 mg - por cápsula
3003.90.99

3004.90.99

38
Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

Everolimo
0,5 mg - por comprimido

Everolimo
0,75 mg - por comprimido

Everolimo
0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo
0,25 mg - por comprimido dispersível

39
Fenofibrato 2918.99.91 Fenofibrato 200 mg - por cápsula
3003.90.99

3004.90.99

Fenofibrato
250 mg - liberação retardada - por cápsula

40
Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses -
15 ml - com adaptador 3003.90.49

3004.90.39

Cloridrato
de Fenoterol Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300
doses - 15 ml - com adaptador

Bromidrato
de Fenoterol Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300
doses - 15 ml - com adaptador

41
Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por
frasco 3002.10.39

42
Fludrocortisona 2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
3003.39.99

3004.39.99

Acetato
de Fludrocortisona 2937.22.90 Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por
comprimido

43
Flutamida 2924.29.62 Flutamida 250 mg - por comprimido 3003.90.53

3004.90.43

44
Fluvastatina 2933.99.19 Fluvastatina 20 mg - por cápsula
3003.90.99

3004.90.99

Fluvastatina
40 mg - por cápsula

Fluvastatina
Sódica Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina
Sódica 40 mg - por cápsula

45
Formoterol 2924.29.99 Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60
doses 3003.90.59

3004.90.49

Formoterol
12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato
de Formoterol Diidratado Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg -
pó inalante - 60 doses

Fumarato
de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato
de Formoterol Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60
doses

Fumarato
de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

46
Formoterol + Budesonida 2924.29.99

2937.29.90
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório -
60 doses 3003.90.99

3004.90.99

Formoterol
6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Formoterol
12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Formoterol
12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato
de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida
200 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato
de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula
inalante

Fumarato
de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório
- 60 doses

Fumarato
de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula
inalante

Fumarato
de Formoterol Diidratado + Budesonida Fumarato de Formoterol
Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório -
60 doses

Fumarato
de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula
inalante

Fumarato
de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula
inalante

Fumarato
de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó
inalatório - 60 doses

47
Gabapentina 2922.49.90 Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49

3004.90.39

Gabapentina
400 mg - por cápsula

48
Galantamina 2939.99.90 Galantamina 8 mg - por cápsula
3003.90.79

3004.90.69

Galantamina
16 mg - por cápsula

Galantamina
24 mg - por cápsula

Bromidrato
de Galantamina Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato
de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato
de Galantamina 24 mg - por cápsula

Hidrobrometo
de Galantamina Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo
de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo
de Galantamina 24 mg - por cápsula

49
Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou
comprimido

3003.90.99

3004.90.99

Genfibrozila
900 mg - por comprimido

50
Gosserrelina 2937.90.90 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por
seringa preenchida

3003.39.26

3004.39.27

Gosserrelina
10,80 mg - injetável - por seringa preenchida

Acetato
de Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável -
por frasco-ampola

Acetato
de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida

51
Hidroxicloroquina 2933.49.90 Hidroxicloroquina 400 mg - por
comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Sulfato
de Hidroxicloroquina Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por
comprimido

52
Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por
cápsula 3003.90.99

3004.90.99

53
Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável -
por frasco-ampola 3003.90.29

3004.90.19

54
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina
Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco 3002.10.23

Imunoglobulina
Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina
Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco

55
Imunoglobulina Humana 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g -
injetável - por frasco 3002.10.35

Imunoglobulina
Humana 2,5 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina
Humana 5,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina
Humana 1,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina
Humana 3,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina
Humana 6,0 g - injetável - por frasco

56
Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg - injetável - por
ampola de 10 ml 3002.10.29

57
Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - por
cápsula 3003.90.19

3004.50.90

Isotretinoína
10 mg - por cápsula

58
Lamivudina 2934.99.93 Lamivudina 10 mg/ml solução oral
- frasco de 240 ml 3003.90.79

3004.90.69

Lamivudina
150 mg - por comprimido

59
Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 25 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

2933.69.19
Lamotrigina 100 mg - por comprimido

60
Leflunomida 2934.99.99 Leflunomida 20 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

61
Lenograstim 3504.00.90 Lenograstim 33,6 UI - injetável - por
frasco 3002.10.39

62
Leuprorrelina 2937.90.90 Leuprorrelina 3,75 mg - injetável -
por frasco 3003.39.19

Leuprorrelina
11,25 mg - injetável - por seringa preenchida

Acetato
de Leuprorrelina Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável
- por frasco

Acetato
de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - por seringa preenchida

63
Levodopa + Benserasida 2937.39.11

2928.00.90
Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93

3004.39.93

Levodopa
100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa
+ Cloridrato de Benserazida Levodopa 200 mg + Cloridrato de
Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa
100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou
comprimido

64
Levodopa + Carbidopa 2937.39.11

2928.00.20
Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido
3003.39.93

3004.39.93

Levodopa
250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

65
Levotiroxina 2937.40.10 Levotiroxina 150 mcg - por comprimido
3003.39.81

3004.39.81

Levotiroxina
25 mcg - por comprimido

Levotiroxina
50 mcg - por comprimido

Levotiroxina
100 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica Monoidratada Levotiroxina Sódica Monoidratada
150 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica Pentaidratada Levotiroxina Sódica Pentaidratada
150 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina
Sódica 100 mcg - por comprimido

66
Lovastatina 2902.90.90 Lovastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.99

3004.90.99

Lovastatina
20 mg - por comprimido

Lovastatina
40 mg - por comprimido

67
Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório
3003.90.49

3004.90.39

Mesalazina
400 mg - por comprimido

Mesalazina
500 mg - por comprimido

Mesalazina
3 g + diluente 100 ml enema - por dose

Mesalazina
250 mg - por supositório

Mesalazina
500 mg - por supositório

Mesalazina
800 mg - por comprimido

Mesalazina
1 g + diluente 100 ml enema - por dose

68
Metadona 2922.31.20 Metadona 5 mg - por comprimido 3003.90.49

3004.90.39

Metadona
10 mg - por comprimido

Metadona
10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Bromidato
de Metadona Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato
de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato
de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Cloridrato
de Metadona Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato
de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato
de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

69
Metilprednisolona 2937.90.90 Metilprednisolona 500 mg - injetável
- por ampola

3003.39.99

3004.39.99

Aceponato
de Metilprednisolona Aceponato de Metilprednisolona 500 mg -
injetável - por ampola

Acetato
de Metilprednisolona Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável
- por ampola

Fosfato
Sódico de Metilprednisolona Fosfato Sódico de
Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Suleptanato
de Metilprednisolona Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg -
injetável - por ampola

Succinato
Sódico de Metilprednisolona Succinato Sódico de
Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

70
Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por
ampola de 2 ml

3003.90.79

3004.90.69

Metotrexato
25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotr+B367exato
de Sódio Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola
de 2 ml

Metotrexato
25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

71
Micofenolato de Mofetila 2934.99.19 Micofenolato Mofetila 500 mg -
por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

72
Micofenolato de Sódio 2941.90.99 Micofenolato de Sódio
180 mg - por comprimido 3003.20.99

3004.20.99

Micofenolato
de Sódio 360 mg - por comprimido

73
Molgramostim 3002.10.39 Molgramostim 300 mcg - injetável - por
frasco 3002.10.39

74
Morfina 2939.11.61 Morfina 10 mg/ml - solução oral -
por frasco de 60 ml 3003.90.99

3004.90.99

Morfina
10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina
10 mg - por comprimido

Morfina
30 mg - por comprimido

Morfina
LC 30 mg - por cápsula

Morfina
LC 60 mg - por cápsula

Morfina
LC 100 mg - por cápsula

Acetato
de Morfina 2939.11.69 Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução
oral - por frasco de 60 ml

Acetato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato
de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato
de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Bromidrato
de Morfina Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução
oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato
de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato
de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Cloridrato
de Morfina 2939.11.62 Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução
oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato
de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato
de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Metilbrometo
de Morfina 2939.11.69 Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução
oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo
de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo
de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo
de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo
de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo
de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Mucato de
Morfina Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por
frasco de 60 ml

Mucato de
Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de
Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de
Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de
Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de
Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de
Morfina LC 100 mg - por cápsula

Óxido
de Morfina Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução
oral - por frasco de 60 ml

Óxido
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido
de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido
de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido
de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido
de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido
de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato
de Morfina Pentaidratada 2939.11.62 Sulfato de Morfina Pentaidratada
10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato
de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato
de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato
de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato
de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato
de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato
de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

Tartarato
de Morfina 2939.11.69 Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução
oral - por frasco de 60 ml

Tartarato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Tartarato
de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato
de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato
de Morfina 2939.11.62 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução
oral - por frasco de 60 ml

Sulfato
de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato
de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato
de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato
de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato
de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato
de Morfina LC 100 mg - por cápsula

75
Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - por
frasco-ampola 3003.39.25

3003.39.26

3003.39.29

3004.39.29

2937.19.90
Octreotida LAR 10 mg - injetável - por frasco/ampola

2937.19.90
Octreotida LAR 20 mg - injetável - por frasco-ampola

2937.19.90
Octreotida LAR 30 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato
de Octreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml - injetável
- por frasco-ampola

Acetato
de Octreotida LAR 10 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato
de Octreotida LAR 20 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato
de Octreotida LAR 30 mg - injetável - por frasco-ampola

76
Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Olanzapina
10 mg - por comprimido

77
Pamidronato dissódico 2931.00.49 Pamidronato Dissódico
30 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.90.69

3004.90.59

Pamidronato
Dissódico 60 mg - injetável - por frasco-ampola

Pamidronato
Dissódico 90 mg - injetável - por frasco ampola

78
Pancrelipase 3001.20.90 Pancrelipase 10.000UI - por cápsula
3003.90.29

3004.90.19

Pancrelipase
12.000UI - por cápsula

Pancrelipase
18.000UI - por cápsula

Pancrelipase
20.000UI - por cápsula

Pancrelipase
25.000UI - por cápsula

Pancrelipase
4.500UI - por cápsula

79
Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula
3003.90.69

3004.90.59

Cloridrato
de Penicilamina Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

80
Pramipexol 2921.59.90 Pramipexol 1 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

Pramipexol
0,125 mg - por comprimido

Pramipexol
0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato
de Pramipexol Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato
de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato
de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

81
Pravastatina 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido
3003.90.39

3004.90.29

Pravastatina
10 mg - por comprimido

Pravastatina
20 mg - por comprimido

Pravastatina
Sódica Pravastatina 40 mg - por comprimido

Pravastatina
10 mg - por comprimido

Pravastatina
20 mg - por comprimido

82
Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 200 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

Quetiapina
25 mg - por comprimido

Quetiapina
100 mg - por comprimido

Fumarato
de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato
de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato
de Quetiapina 100 mg - por comprimido

83
Raloxifeno 2934.99.99 Raloxifeno 60 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

Cloridrato
de Raloxifeno Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

84
Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - por cápsula
3003.90.89

3004.90.79

85
Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

86
Risedronato Sódico 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg
- por comprimido 3003.90.69

3004.90.59

Risedronato
Sódico 5 mg - por comprimido

87
Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Risperidona
2 mg - por comprimido

88
Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com
2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79

3004.90.69

Rivastigmina
1,5 mg - por cápsula

Rivastigmina
3 mg - por cápsula

Rivastigmina
4,5 mg - por cápsula

Rivastigmina
6 mg - por cápsula

Hemitartarato
de Rivastigmina Hemitartarato de Rivastigmina Solução
oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Hemitartarato
de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato
de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato
de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato
de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato
de Rivastigmina 2933.49.90

2937.19.90
Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0
mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79

3004.90.69

3003.39.25

3004.39.26

Hidrogenotartarato
de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato
de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato
de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato
de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

89
Sacarato de Hidróxido Férrico 2821.10.30 Sacarato de
hidróxido férrico 100 mg - injetável - por
frasco de 5 ml 3003.90.99

304.90.99

90
Salbutamol 2922.50.99 Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
3003.90.49

3004.90.39

Sulfato
de Salbutamol Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

91
Salmeterol 2922.50.99 Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou
aerossol bucal- 60 doses 3003.90.49

3004.90.39

Xinafoato
de Salmeterol Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou
aerossol bucal - 60 doses

92
Selegilina 2921.59.90 Selegilina 10 mg - por comprimido 3003.90.49

3004.90.39

Selegilina
5 mg - por comprimido

Cloridrato
de Selegilina Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

Cloridrato
de Selegilina 5 mg - por comprimido

93
Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido
3003.90.89

3004.90.79

Sevelâmer
400 mg - por comprimido

Cloridrato
de Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por
comprimido

Cloridrato
de Sevelâmer 400 mg - por comprimido

94
Sinvastatina 2932.29.90 Sinvastatina 80 mg - por comprimido
3003.90.69

3004.90.59

Sinvastatina
5 mg - por comprimido

Sinvastatina
10 mg - por comprimido

Sinvastatina
20 mg - por comprimido

Sinvastatina
40 mg - por comprimido

95
Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea

3003.90.79

Sirolimo
2mg - por drágea

Sirolimo
1mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

96
Somatropina 2937.11.00 Somatropina 4 UI - injetável - por
frasco-ampola 3003.39.11

3004.39.11

Somatropina
12 UI - injetável - por frasco-ampola

97
Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - por comprimido
3003.90.89

3004.90.79

98
Tacrolimo 2933.39.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula 3003.90.79

3004.90.69

Tacrolimo
5 mg - por cápsula

99
Tolcapona 2914.70.90 Tolcapona 200 mg - por comprimido 3003.90.99

3004.90.99

Tolcapona
100 mg - por comprimido

100
Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

2935.00.99
Topiramato 25 mg - por comprimido

2935.00.99
Topiramato 50 mg - por comprimido

101
Toxina Botulínica tipo A 3002.90.92 Toxina Botulínica
tipo A - 100 UI - injetável - por frasco-ampola

3002.90.92

Toxina
Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - por
frasco-ampola

102
Triexifenidil 2933.39.99 Triexifenidil 5 mg - por comprimido
3003.90.79

3004.90.69

Cloridrato
de Triexifenidil Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

103
Triptorrelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável -
por frasco-ampola

3003.39.18

3004.39.18

Acetato
de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável -
por frasco-ampola

Embonato
de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável
- por frasco-ampola

104
Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - por comprimido 3003.90.49

3004.90.39

105
Ziprasidona 2933.59.19 Ziprasidona 80 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Ziprasidona
40 mg - por comprimido

Cloridrato
de Ziprasidona Monoidratada Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80
mg - por comprimido

Cloridrato
de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

Mesilato
de Ziprasidona Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato
de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato
de Ziprasidona Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato
de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

106 Soro
- Outros soros 3002.10.19 Soro - Outros soros 3002.10.19

107 Soro
Antiaracnídico 3002.10.19 Soro Antiaracnídico
3002.10.19

108 Soro
Anti-bot/crotálico 3002.10.19 Soro Antibotrópico e
Anticrotálico 3002.10.19

109 Soro
Anti-bot/laquético 3002.10.19 Soro Antibotrópico e
Antilaquético 3002.10.19

110 Soro
Anti-botrópico 3002.10.19 Soro Antibotrópico 3002.10.19

111 Soro
Antibotulínico 3002.10.19 Soro Antibotulínico
3002.10.19

112 Soro
Anticrotálico 3002.10.19 Soro Anticrotálico 3002.10.19

113 Soro
Antidiftérico 3002.10.15 Soro Antidiftérico 3002.10.15

114 Soro
Antielapídico 3002.10.19 Soro Antielapídico 3002.10.19

115 Soro
Antiescorpiônico 3002.10.19 Soro Antiescorpiônico
3002.10.19

116 Soro
Antilactrodectus 3002.10.19 Soro Antilactrodectus 3002.10.19

117 Soro
Antilonômico 3002.10.19 Soro Antilonômico 3002.10.19

118 Soro
Antiloxoscélico 3002.10.19 Soro Antiloxoscélico
3002.10.19

119 Soro
Anti-rábico 3002.10.19 Soro Anti-rábico 3002.10.19

120 Soro
Antitetânico 3002.10.12 Soro Antitetânico 3002.10.12

121
Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29

122
Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Vacina contra Febre Amarela
3002.20.29

123
Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Vacina contra Haemóphilus
3002.20.29

124
Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Vacina contra Hepatite B
3002.20.23

125
Vacina contra Influenza 3002.20.29 Vacina contra Influenza 3002.20.29

126
Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Vacina contra Poliomielite
3002.20.22

127
Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Vacina contra Raiva Canina
3002.20.29

128
Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Vacina contra Raiva Vero
3002.20.29

129
Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29

130
Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29

131
Vacina Tetravalente 3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29

132
Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Vacina Tríplice DPT
3002.20.27

133
Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Vacina Tríplice Viral
3002.20.26

134
Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Vacinas -
Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29

..............................................................nr);



III - na Parte
1 do Anexo IV:

"











1
                        


(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





2 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





3 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





4 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





5 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





6 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





7 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





8 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





9 



(...) 



(...) 



(...) 











31/12/2009
                        





11 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





13 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





16 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





17 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





26 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 







31/12/2009
                        





32 



(...) 



(...) 















31/12/2009
                        





36 



(...) 



(...) 







(...) 



(...) 



Indeterminada
                        





40 



(...)
                        
b - (...)
                        


(...) 



(...) 











(...)
31/12/2009
                        





44 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        





45 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 







31/12/2009
                        





58 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



(...) 



31/12/2009
                        




..........................................................."(nr)



Art. 2º
O Decreto nº 43.827, de 2 de julho de 2004, passa vigorar com a
seguinte alteração:

"Art.
1º Ficam isentas do ICMS as operações abaixo
indicadas, realizadas até 31 de dezembro de 2009, com
máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças
e outros materiais, relacionados nos Anexos I e II, adquiridos pela
Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (CEMIG) e
destinados ao Programa Luz no Campo ou ao Programa de Energia
Elétrica ao Noroeste Mineiro:

..........................................................."(nr)



Art. 3º
Ficam convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes que
realizaram operações com diesel, biodiesel - B100 e o
produto resultante da sua mistura, em conformidade com as orientações
descritas no Anexo Único do Convênio ICMS nº 58/09
e publicadas, em fevereiro de 2009, no site do Sistema de Captação
e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC)
(www.scanc.sef.mg.gov.br), referentes aos fatos geradores ocorridos
no mês de janeiro de 2009.

§ 1º
Os relatórios previstos nos incisos IV, V e VIII do § 7º
da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS
110/07, relativo às operações com diesel,
biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura realizadas em
janeiro de 2009, poderão ser protocolados pelo contribuinte
emitente localizados neste Estado até o dia 31 de agosto de
2009.

§ 2º
A distribuidora de combustível deverá efetuar o
recolhimento dos valores apurados no Anexo VIII de que trata o §
1º deste artigo até o dia 10 de setembro de 2009.

§ 3º
A refinaria de petróleo ou suas bases recepcionará os
relatórios previstos no § 1º deste artigo e efetuará
os recolhimentos e repasses até o dia 10 de setembro de 2009.

§ 4º
Fica dispensado o recolhimento de acréscimos legais
decorrentes dos procedimentos previstos neste artigo.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos:

I - a
partir de 28 de julho, relativamente:

a) à
alínea "d" do item 28 da Parte 1 do Anexo I do
RICMS;

b) ao
art. 3º deste Decreto;

II - a
partir de 1º de agosto de 2009, relativamente:

a) aos
itens 1, 2, 4, 8, 10, 11, 17, 23, 28, 31 a 33, 35, 42, 44, 45, 69,
74, 85, 95, 98, 99, 100 a 104, 106, 112, 115, 122, 124, 129, 130,
133, "b", 134, 135, 137, 138, 144, 153, 154, 155 e 159 da
Parte 1 do Anexo I do RICMS;

b) à
Parte 15 do Anexo I do RICMS;

c) aos
itens 1 a 9, 11, 13, 16, 17, 26, 32, 36, 40, "b", 44, 45 e
58 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS;

d) ao
art. 1º do Decreto nº 43.827, de 2004.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias