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Decreto com numeração especial 392, de 17/08/2017 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$34.579.740,67.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.476, de 29 de dezembro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$34.579.740,67 (trinta e quatro milhões quinhentos e setenta
e nove mil setecentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados, do
Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$1.000,00 (mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO

(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 392,
de 17 de agosto de 2017)

(registrado
no Siafi/MG sob o número 94)


     SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04129015-4.018-0001-3390-0-60.2
                   



291.400,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361211-4.644-0001-3350-1-10.1
                   



9.940.000,00




1261.12361211-4.644-0001-4450-1-10.1
                   



5.500.000,00




1261.12362211-4.638-0001-3350-1-10.1
                   



4.700.000,00




1261.12362211-4.638-0001-4450-1-10.1
                   



2.306.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   



6.179.340,67




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19122701-2.002-0001-4590-0-10.1
                   



42.000,00




2071.19573116-1.029-0001-4450-1-10.1
                   



5.000.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.13392107-4.243-0001-3390-0-45.1
                   



20.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609102-2.060-0001-3390-0-60.1
                   



600.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                   



1.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



34.579.740,67





     ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:





R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
                   



22.446.000,00




CIDADE
                   ADMINISTRATIVA




1502.04122186-4.501-0001-3390-1-10.1
                   



5.896.225,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E
                   FÓRUNS REGIONAIS




1701.04127054-4.576-0001-3390-0-10.1
                   



283.115,67




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                   



42.000,00




2071.19573116-1.055-0001-4450-0-10.1
                   



5.000.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.13391099-1.051-0001-4490-1-45.1
                   



20.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20304104-4.252-0001-3390-0-60.1
                   



150.000,00




2371.20304104-4.258-0001-3390-0-60.1
                   



100.000,00




2371.20609102-4.247-0001-3390-0-60.1
                   



250.000,00




2371.20609102-4.250-0001-3390-0-60.1
                   



100.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA




4571.04129014-4.068-0001-3390-0-60.2
                   



291.400,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



34.578.740,67