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Decreto com numeração especial 110, de 02/03/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Francisco Dumont, de 7,97
kV, do Sistema Cemig, no Município de Francisco Dumont.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Francisco Dumont, compreendido dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Francisco Dumont, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Francisco Dumont.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 110, de 2 de março
de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em embargo,
partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente, no ponto denominado estação
E00, de coordenadas UTM 581186:8073620; segue daí, com um
ângulo de 124°18’ à direita, por uma distância
de 77 m até chegar na estação E01, de
coordenadas UTM 581183:8073689; segue daí, com um ângulo
de 22°22’ à esquerda, por uma distância de 500
m até chegar à estação E02, de
coordenadas UTM 580890:8074094; segue daí, com um ângulo
de 00°00’, por uma distância de 416 m até
chegar à estação E03, de coordenadas UTM
580647:8074431; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 405 m até chegar à estação
E04, de coordenadas UTM 580409:8074760; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 415 m
até chegar à estação E05, de coordenadas
UTM 580166:8075096; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 234 m até chegar à estação
E06, de coordenadas UTM 580035:8075278; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 436 m
até chegar à estação E07, de coordenadas
UTM 579782:8075632; segue daí, com um ângulo de 06°05’
à esquerda, por uma distância de 85 m até chegar
à estação E08, de coordenadas UTM
579725:8075695; segue daí, com um ângulo de 45°37’
à esquerda, por uma distância de 76 m até chegar
à estação E09, de coordenadas UTM
579650:8075703; segue daí, com um ângulo de 49°52’
à esquerda, por uma distância de 112 m até chegar
à estação E10, de coordenadas UTM
579574:8075615; segue daí, com um ângulo de 84°59’
à direita, por uma distância de 310 m até chegar
à estação E11, de coordenadas UTM
579334:8075803; segue daí, com um ângulo de 18°05’
à direita, por uma distância de 52 m até chegar à
estação E12, de coordenadas UTM 579297:8075856; segue
daí, com um ângulo de 48°07’ à
esquerda, por uma distância de 87 m até chegar à
estação E13, de coordenadas UTM 579215:8075867; segue
daí, com um ângulo de 55°02’ à direita,
por uma distância de 60 m até chegar à estação
E14, de coordenadas UTM 579186:8075921; segue daí, com um
ângulo de 59°20’ à direita, por uma distância
de 130 m até chegar à estação E15, de
coordenadas UTM 579251:8076028; segue daí, com um ângulo
de 31°17’ à esquerda, por uma distância de 155
m até chegar à estação E16, de
coordenadas UTM 579249:8076180; segue daí, com um ângulo
de 30°52’ à esquerda, por uma distância de 70
m até chegar à estação E17, de
coordenadas UTM 579215:8076240; segue daí, com um ângulo
de 19°27’ à direita, por uma distância de 73 m
até chegar à estação E18, de coordenadas
UTM 579199:8076314; segue daí, com um ângulo de 23°51’
à esquerda, por uma distância de 131 m até chegar
à estação E19, de coordenadas UTM
579124:8076410; segue daí, com um ângulo de 05°16’
à esquerda, por uma distância de 78 m até chegar
à estação E20, de coordenadas UTM
579068:8076471; segue daí, com um ângulo de 02°03’
à direita, por uma distância de 147 m até chegar
à estação E21, de coordenadas UTM
578972:8076585; segue daí, com um ângulo de 36°15’
à direita, por uma distância de 44 m até chegar à
estação E22, de coordenadas UTM 578975:8076607; segue
daí, com um ângulo de 36°55’ à
esquerda, por uma distância de 236 m até chegar à
estação E23, de coordenadas UTM 578823:8076801; segue
daí, com um ângulo de 10°56’ à direita,
por uma distância de 284 m até chegar à estação
E24, de coordenadas UTM 578758:8076924; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 26 m até
chegar na divisa de propriedade da empresa TTG Brasil Investimentos
Florestais com a propriedade de Genésio Alves Fonseca, de
coordenadas UTM 578744:8076946, concluindo assim o trecho em embargo;
o caminhamento total de rede na propriedade da empresa TTG Brasil
Investimentos Florestais é de 4.639 m de extensão,
totalizando uma área de 69.585 m² de ocupação.