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Decreto sem número, de 20/04/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$9.961.546,90.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art.
90, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos
incisos II, III e IV do parágrafo único do art. 7º
da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro
de 2011,
DECRETA:
Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$9.961.546,90 (nove
milhões novecentos e sessenta e um mil quinhentos
e
quarenta e seis reais e noventa centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de
janeiro
de 2011.
Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$8.427.997,42 (oito milhões
quatrocentos
e vinte
e sete mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois
centavos);
II - do
saldo financeiro do Convênio nº 102/2005, firmado em 29 de
dezembro de 2005, entre o Instituto de Terras do
Estado
de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$555.064,34 (quinhentos e cinquenta e cinco mil sessenta
e
quatro reais e trinta e quatro centavos);
III -
do saldo financeiro da receita de Recursos Ordinários,
recebidos para contrapartida a convênios, do Instituto de
Terras
do Estado de Minas Gerais, no valor de R$135.254,65 (cento e trinta e
cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e
cinco
centavos);
IV - do
saldo financeiro da receita de Recursos de Alienação de
Bens do Tesouro Estadual, do Gabinete Militar do Governador
do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$360.060,00 (trezentos e
sessenta mil e sessenta reais);
V - do
saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da
Fundação João Pinheiro, no valor de
R$433.211,30
(quatrocentos e trinta e três mil duzentos e onze reais e
trinta centavos); e
VI - do
saldo financeiro do Convênio nº 041/2006, firmado em 28 de
agosto de 2006, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa
do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, no valor de R$49.959,19
(quarenta
e nove
mil novecentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos).
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência
do
Brasil.
ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima
ANEXO
AO DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 66)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:
R$
GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1071.06183743-4.271-0001-4490-0-48.1
360.060,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04121200-4.474-0001-3390-0-60.1
17.997,08
2061.04122701-2.001-0001-3390-0-60.1
5.000,00
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
108.786,00
2061.04128261-4.661-0001-3390-0-60.1
139.972,34
2061.04571130-4.119-0001-3390-0-60.1
112.645,88
2061.04571130-4.500-0001-3390-0-60.1
48.810,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-3320-0-24.1
49.959,19
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.3
8.360.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302107-4.006-0001-3320-0-24.1
67.997,42
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631144-4.255-0001-3390-0-10.3
135.254,65
2411.21631144-4.255-0001-3390-0-24.1
517.552,10
2411.21631144-4.255-0001-4490-0-24.1
37.512,24
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 9.961.546,90
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I, DO ART. 2º
DESTE
DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4420-0-10.1
3.300.000,00
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.1
2.530.000,00
2071.19573259-4.134-0001-4490-0-10.1
2.530.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302107-4.006-0001-4490-0-24.1
67.997,42
TOTAL
DA ANULAÇÃO 8.427.997,42