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DECRETO 44813, de 16/05/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas no âmbito da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
funções gratificadas com lotação na
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais, passando o item I.31.3 do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.813, de 16 de maio de
2008.)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007.)
I.31 -
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS


I.31.3
-FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





FGI-2
                           



9 



CH137,
                           CH151 a CH158 





FGI-4
                           



13
                           



CH297
                           a CH309 





FGI-7
                           



2 



CH200
                           e CH201
                           






ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.813,
de 16 de maio de 2008.)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE FGI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









FGI 



70,88
                           



70,11
                           



0,77