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DECRETO 41269, de 27/09/2000 - Texto Original




Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de trecho de rede de distribuição rural de energia
elétrica, de 7,967kV, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais, no Município de Uberlândia.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


      D E C R E
T A :


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Uberlândia,
compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura, de
propriedade presumida de João Rodrigues da Rocha Neto, Carlos
Eduardo Rodrigues da Rocha e Fernanda Rodrigues da Rocha e outros,
com o seguinte caminhamento: partindo da estrutura U4-11-300 DAN da
rede de distribuição rural existente, sentido FEPASA
(Estação de Pequi), 7,967kV, deflete à direita,
com o ângulo de 72º24’00”, segue em linha reta
na distância de 430,00m, até atingir uma cerca de divisa
de propriedades, encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza
430,00m de extensão.


      Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
de trecho de rede de distribuição rural de energia
elétrica, de 7,967kV, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais, no Município de Uberlândia.


      Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


      Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2000.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Luís Márcio Ribeiro Vianna