PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.384/2020
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Zé Reis, o projeto de lei em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Folia de Reis Alto Belo, no Município de Bocaiúva.
O projeto foi distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura para receber parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno. A Comissão de Constituição e Justiça, em sua análise preliminar, concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade da proposição com a Emenda nº 1, que apresentou.
Cabe-nos, agora, apreciar o mérito da proposição, com respaldo nos arts. 188 e 102, XVII, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto de lei em estudo tem por finalidade reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Folia de Reis Alto Belo, realizada anualmente no mês de janeiro, no Distrito de São José de Alto Belo, no Município de Bocaiúva.
São José de Alto Belo localiza-se em uma região de cerrado, entre o Vale do Jequitinhonha e do São Francisco, e recebe anualmente centenas de visitantes que participam da tradicional Festa de Folia de Reis, idealizada pelo cantor e compositor mineiro Téo Azevedo, na década de 1980, seguindo a tradição das manifestações culturais-religiosas de origem ibérica. O festejo é realizado sempre no segundo final de semana do mês de janeiro há 39 anos.
Os foliões de reis apresentam-se com cantos de saudação ao presépio, agradecimentos e danças individuais e coletivas. Além das apresentações dos ternos de foliões, a festa inclui a apresentação de grupos folclóricos e teatrais, solistas de viola caipira, shows de artistas regionais e missa em homenagem aos Santos Reis. Durante as festividades, também são realizadas corridas e concursos inusitados que envolvem a comunidade local e atraem visitantes de outras regiões.
Em Minas Gerais as folias de reis têm grande representatividade cultural, preservando uma tradição de aproximadamente 300 anos. No inventário elaborado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – a partir de 2016, foram cadastrados 1.844 grupos de foliões, distribuídos em mais de 300 municípios mineiros. Conforme o Iepha, as folias reúnem em torno de si diversas práticas culturais, saberes, formas de expressão, ritos e celebrações, representando uma parte importante do patrimônio cultural mineiro. Em reconhecimento da importância dessa manifestação cultural, em 2017 as folias de Minas foram registradas no Livro de Registro das Celebrações, e os grupos de folias, no Livro de Registro das Expressões, nos termos do Decreto nº 42.505, de 2002.
Dessa forma, entendemos que o reconhecimento da relevância cultural da Festa de Folia de Reis Alto Belo, por meio da proposição em análise, guarda sintonia com as ações desempenhadas pelos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio cultural mineiro no âmbito do Poder Executivo. Além disso, a iniciativa do reconhecimento pode representar mais um estímulo à mobilização da sociedade civil e do Poder Executivo municipal para a implementação de medidas que favoreçam a preservação da manifestação cultural objeto do reconhecimento.
Em análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1. Segundo aquela comissão, o art. 2º no texto da proposição original mereceria reparo porque estabelece um modo específico de proteção do bem cultural, o que pode restringir a ação dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural. No caso em apreço já existe, como mencionado, o registro das Folias de Minas em nível estadual, abrangendo o conjunto das manifestações culturais de tipologia semelhante. Por essa razão, apresentamos a Emenda nº 2, de forma a possibilitar o exercício de outras formas de proteção pelo Estado, conforme previsto na legislação.
CONCLUSÃO
Somos, portanto, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 1.384/2020, no 1º turno, com a Emenda nº 2, que apresentamos a seguir. Com a aprovação da Emenda nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
EMENDA N° 2
Dê-se ao art. 2° a seguinte redação:
“Art. 2º – A manifestação cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, nos termos da legislação aplicável.”.
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2021.
Bosco, presidente – Mauro Tramonte, relator – Professor Irineu.