GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 359, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
11.106.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000006035939 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alíneas “b” e “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação, 03 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 11.106.000,00
(onze milhões e cento e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1902 2.789 - Fornecimento de Merenda Escolar para Alunos do Ensino
Fund/Méd/Especial/EJA
3 (09) - Outras Despesas Correntes

R$

6.206.000,00

R$

2.900.000,00

R$

2.000.000,00

R$

11.106.000,00

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
4 (16) - Investimentos
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL........................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado:
A - Provenientes de excesso de arrecadação real, conforme R$
extrato bancário anexo;

6.206.000,00

B - Provenientes de anulações parciais e totais das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação

12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

102.237,00

R$

113.750,00

R$

1.337.077,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

165.617,00

4 (16) - Investimentos

R$

59.000,00

R$

68.306,00

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.830 - Apoio Técnico e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino

12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás


3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

205.840,00

R$

103.024,00

R$

745.149,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.300.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

700.000,00

R$

11.106.000,00

12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio
3 (16) - Outras Despesas Correntes
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
TURISMO

ESTADUAL DE

23 695 1897 2.758 - Implantação de Infraestrutura Turística

TOTAL......................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 30-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-11-2010.