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Decreto com numeração especial 497, de 25/10/2019 de 25/10/2019 (Texto Original)


Institui
o Grupo Estratégico de Resposta – GER, destinado a
promover a mobilização e a ação
coordenada dos órgãos e entidades estaduais frente às
consequências decorrentes de chuvas no âmbito do Estado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.660, de 6 de
julho de 2005, e no Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978,


DECRETA:


Art.
1º – Fica instituído o Grupo Estratégico de
Resposta – GER, no âmbito do Poder Executivo, destinado a
promover a mobilização e a ação
coordenada dos órgãos e entidades estaduais frente às
consequências decorrentes de chuvas.


Art.
2º – O GER será composto de um representante
titular e suplente dos seguintes órgãos e entidades,
sem direito a remuneração:
I
– Gabinete Militar do Governador, por intermédio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – GMG-Cedec, que
exercerá a direção;
II
– Secretaria-Geral;
III
– Secretaria de Estado de Governo;
IV
– Secretaria de Estado de Fazenda;
V
– Secretaria de Estado de Saúde;
VI
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
VII
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
VIII
– Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade;
IX
– Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais;
X
– Companhia Energética de Minas Gerais;
XI
– Companhia de Saneamento de Minas Gerais;
XII
– Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
XIII
– Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
XIV
– Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;
XV
– Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
§
1º – Representantes de outros Poderes, órgãos,
entidades e especialistas em assuntos relacionados ao tema poderão
participar das atividades previstas neste decreto a convite do
GMG-Cedec.
§
2º – O funcionamento do GER será definido em ato do
coordenador do GMG-Cedec e observará:
a)
o período chuvoso, com previsão de término no
segundo bimestre de cada ano;
b)
a duração de eventos extraordinários que
motivarem sua convocação.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO