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Decreto sem número, de 06/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da  nova  estrutura   da
                              Subestação  de Novo Cruzeiro  -  (1ª
                              Etapa),   do   Sistema   CEMIG,   no
                              Município de Novo Cruzeiro.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto  no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias  situados  no  Município de  Novo  Cruzeiro,  com  as
seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  -  área  1,  com  o aparelho fixado em  M2,  com  rumo  de
03º53'18"NO visa-se M4 a uma distância de 130,75m, daí, deflete-se
para  a  esquerda  96º  35'42"  e visa-se  M5,  ponto  inicial  da
poligonal,  a uma distância de 122,21m, com rumo de 79º  31'00"SO,
daí, com ré no ponto M2, deflete-se à direita 145º29'00" e visa-se
M6 a uma distância de 48,62m, com rumo de 45º00'00"NE, daí, com ré
no ponto M5, deflete-se para esquerda 19º39'19" e visa-se M7 a uma
distância  de  149,30m, com rumo de 25º20'41"NE, daí,  com  ré  no
ponto M6, deflete-se para direita 83º02'32" e visa-se o ponto M8 a
uma  distância de 45,00m, com rumo de 71º36'46"SE, daí, com ré  no
ponto  M7, deflete-se para direita 04º35'23" e visa-se  M9  a  uma
distância de 66,00m, com rumo de 67º01'23"SE, daí, com ré no ponto
M8,  deflete-se  para  direita  09º17'04"  e  visa-se  M10  a  uma
distância de 18,57m, com rumo de 57º44'19"SE, daí, com ré no ponto
M9,  deflete-se  para  direita 150º26'45"  e  visa-se  M11  a  uma
distância de 90,00m, com rumo de 87º17'34"NO, daí, com ré no ponto
M10,  deflete-se  para esquerda 26º56'53"  e  visa-se  M12  a  uma
distância de 37,00m, com rumo de 65º45'33"SO, daí, com ré no ponto
M11,  deflete-se para esquerda 40º24'51" e visa-se o ponto  M13  a
uma  distância de 80,65m, com rumo de 25º20'41"SO, daí, com ré  no
ponto M12, deflete-se para esquerda 31º36'25" e visa-se M14 a  uma
distância de 45,21m, com rumo de 06º15'44"SE, daí, com ré no ponto
M13,  deflete-se  para esquerda 38º44'16"  e  visa-se  M15  a  uma
distância de 50,00m, com rumo de 45º00'00"SE, daí, com ré no ponto
M14,  deflete-se  para  direita 85º08'21"  e  visa-se  M16  a  uma
distância de 38,91m, com rumo de 40º08'21"SO, daí, com ré no ponto
M15, deflete-se para direita 92º41'34" e visa-se o ponto M17 a uma
distância de 57,00m, com rumo de 47º10'05"NO, daí, com ré no ponto
M16, deflete-se para direita 04º39'41" e visa-se o ponto M5 a  uma
distância  de  48,39m,  com  rumo de  42º30'24"NO,  fechando-se  a
poligonal, totalizando uma área de 10.777,98m2; e
     II  -  área  2,  com o aparelho fixado em  M2,  com  rumo  de
03º53'18"NO visa-se M4 a uma distância de 130,75m, daí, deflete-se
para  a  esquerda  96º  35'42"  e visa-se  M5,  ponto  inicial  da
poligonal,  a uma distância de 122,21m, com rumo de 79º  31'00"SO,
daí, com ré no ponto M2, deflete-se para esquerda 34º31'00" e visa-
se  M18  a uma distância de 43,38m, com rumo de 45º00'00"NE,  daí,
com  ré  no ponto M5, deflete-se para esquerda 90º00'00" e visa-se
M19  a uma distância de 109,00m, com rumo de 45º00'00"SE, daí, com
ré  no  ponto M18, deflete-se para esquerda 94º51'39" e visa-se  o
ponto M16 a uma distância de 43,59m, com rumo de 40º08'21"NE, daí,
com  ré no ponto M19, deflete-se para esquerda 87º18'26" e visa-se
M17  a uma distância de 57,00m, com rumo de 47º10'05"NO, daí,  com
ré  no  ponto M16, deflete-se para direita 04º39'41" e  visa-se  o
ponto  M5  a  uma  distância de 48,39m, com rumo  de  42º30'24"NO,
fechando-se a poligonal, totalizando uma área de 4.539,15m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º   e  respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de construção da nova  estrutura
da  Subestação de Novo Cruzeiro - 1ª Etapa, do Sistema  CEMIG,  no
Município de Novo Cruzeiro.

     Art.  3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada promover  a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso