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Decreto sem número, de 01/07/2008 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Secretaria  de Estado de Esportes  e
                              da  Juventude e do Fundo Estadual de
                              Saúde, no valor de R$1.545.000,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no parágrafo único do  art.7º
da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$1.545.000,00
(hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) indicado  no
Anexo  em favor da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
e  do  Fundo Estadual de Saúde, onerando no mesmo valor  o  limite
estabelecido  no  art. 7º da Lei nº 17.333, de 10  de  janeiro  de
2008.

     Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:
     I - da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo, no
valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); e
     II  -  do  excesso  de arrecadação previsto para  o  corrente
exercício, no valor de R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil
reais).

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de julho de 2008;
220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Simão Cirineu Dias

             ANEXO AO DECRETO DE 1º DE JULHO DE 2008.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 116)
    SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE
                  REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:

     SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
     R$
     1531.27812027-1.215-0001-3399-1-10.8 45.000,00
     FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
     4291.10301706-4.391-0001-4440-0-10.1 1.500.000,00
     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 1.545.000,00
     ANULACAO  DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE  O
INCISO I ART.2º, DESTE DECRETO:
     SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
     R$
     1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8 45.000,00
     TOTAL DA ANULACAO 45.000,00