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DECRETO 41301, de 04/10/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Itajubá
“3” / Cachoeira Paulista (Furnas), de 500 kV -
Complementação para Itajubá “3”, do
Sistema CEMIG, nos Municípios de Itajubá e Piranguçu.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Itajubá
e Piranguçu, compreendidos dentro de uma faixa com largura de
80,00m, de propriedade presumida de Carlos Alberto Azevedo Faria,
Egberto Faria, Maria do Carmo Azevedo Faria, Jair Brás Chaves,
Luiz Fernando Galdino Braga, Rogério Berti Goullart e outros,
com a seguinte descrição do caminhamento: partindo do
eixo do pórtico de 500 kV da SE Itajubá “3”,
a LT inicia o seu caminhamento com o rumo de 85°00’00”
SE, até atingir o marco MV1, na distância de 125,00m;
daí, deflete 57°00’00” à direita, segue
com o rumo de 28°00’00” SE, até atingir o
marco MV2, na distância de 107,051m; daí, deflete
37°20’00” à direita, segue com o rumo de
09°20’00” SO, até atingir o marco MV3, na
distância de 1.656,357m; daí, deflete 19°52’00”
à esquerda, segue com o rumo de 10°32’00” SE,
até atingir o marco MV4, na distância de 709,224m; daí,
deflete 57°45’04” à esquerda, segue com o rumo
de 68°17’04” SE, até atingir a Torre 315 da LT
(Furnas) Poços de Caldas - Cachoeira Paulista, de 500 kV, na
distância de 406,193m, encerrando-se aí o caminhamento,
que totaliza 3.003,825m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessárias à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Itajubá
“3” / Cachoeira Paulista (Furnas), de 500 kV -
Complementação para Itajubá “3”, do
Sistema CEMIG, nos Municípios de Itajubá e Piranguçu.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Luís
Márcio Ribeiro Vianna