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Decreto 46755, de 12/05/2015 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e dá outras providências. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174 e no Decreto nº 46.731, de 27 de março
de 2015, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas do
quantitativo destinado nos termos dos arts. 4º a 6º
do Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015:
I
– 8,00 (oito) unidades de FGD-unitário para a Secretaria
de Estado de Cultura – SEC;
II
– 13,64 (treze vírgula sessenta e quatro) unidades de
DAD-unitário para a Secretaria de Estado
de Governo – SEGOV;
III
– 1,75 (uma vírgula setenta e cinco) unidades de
DAD-unitário para a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG;         
Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– o extrato da destinação de pontos, de que
tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015,
é o constante no Anexo I deste Decreto;
II
– o quantitativo total de FGD-unitário atribuído
à SEC passa a corresponder a 95,50 (noventa e cinco vírgula
cinquenta) unidades, passando o item I.4.2 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante no
Anexo II deste decreto;
III
– o quantitativo total de DAD-unitário atribuído
à SEGOV passa a corresponder a 1.439,73 (mil quatrocentas e
trinta e nove vírgula setenta e três) unidades, passando
o item I.13.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, a
vigorar na forma constante no Anexo II deste decreto;
IV
– o quantitativo total de DAD-unitário atribuído
à SEPLAG passa a corresponder a 3.596,90 (três mil
quinhentas e noventa e seis vírgula noventa) unidades.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na SEPLAG, no uso da
autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada
por meio do Acordo de Resultados, passando os itens I.15.1, I.15.2 e
I.15.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na
forma constante do Anexo III deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
3º – O item I.5.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de
2011, passa a vigorar na forma do Anexo V deste Decreto.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 46.755, de 12 de maio de 2015.)


EXTRATO
DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO










ESPÉCIE


SALDO
                           ANTERIOR


VALOR
                           REMANEJADO NESTE DECRETO


SALDO
                           FINAL




DAD


1.443,90


15,39


1.428,51




DAI


890,89


-


890,89




FGD


774,00


8,00


766,00




GTED


145,00


-


145,00







ANEXO
II

(a
que se referem os incisos II e III do parágrafo único
do art. 1º do Decreto nº 46.755, de 12 de maio de 2015)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
(...)


I.4.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-9


2


CL1100007
                   e CL1100282





(...)


I.13
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO


I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-12


EG1100033
                   a EG1100035, EG1100116


4


4


-





(...)”





ANEXO
III

(a
que se refere o
caput
do art. 2º do Decreto nº 46.755, de 12 de maio de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1



PH1100045,
                   PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379, PH1100739


8


6


-




PH1100222
                   e PH1100740


-


2




DAD-2



PH1100050,
                   PH1100062, PH1100276, PH1100313 a PH1100319, PH1100322 a
                   PH1100328, PH1100331 a PH1100334, PH1100344, PH1100508, PH1100567
                   e PH1100568


33


25


-





PH1100004,
                   PH1100271, PH1100338, PH1100556 a PH1100558, PH1100560, PH1100561


-


8




DAD-3



PH1100190,
                   PH1100192, PH1100195, PH1100205, PH1100206, PH1100208, PH1100211,
                   PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100405, PH1100740, PH1100781,
                   PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100794, PH1100796,
                   PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827, PH1100928, PH1100982,
                   PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a
                   PH1101093, PH1101097 a PH1101103, PH1101105, PH1101163, PH1101185
                   e PH1101186


60


50


-




PH1100228,
                   PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101032, PH1101037, PH1101059,
                   PH1101072, PH1101077, PH1101094


-


10




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100136, PH1100157, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100626,
                   PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101359, PH1101360,
                   PH1101460, PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101624,
                   PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101634, PH1101636 a
                   PH1101642, PH1101646, PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655
                   a PH1101657, PH1101659 a PH1101662, PH1101664, PH1101667,
                   PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101682,
                   PH1101683, PH1101687, PH1101689, PH1101690, PH1101692, PH1101696,
                   PH1101700, PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101883,
                   PH1102111, PH1102124, PH1102616, PH1102689


107


71


-




PH1100033,
                   PH1100040, PH1100045, PH1100122, PH1100124, PH1100620, PH1100630,
                   PH1100779, PH1100789, PH1101399, PH1101516, PH1101695, PH1101697,
                   PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705, PH1101707, PH1101708,
                   PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720, PH1101721,
                   PH1101724 a PH1101727, PH1102031, PH1102040, PH1102136, PH1102243,
                   PH1102248, PH1102659


-


36




DAD-5


PH1100003,
                   PH1100223, PH1100240, PH1100243 a PH1100245, PH1100247 a
                   PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100279,
                   PH1100289, PH1100425, PH1100426, PH1100501, PH1100502


41


35


-




PH1100158,
                   PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274 e PH1100433


-


6




DAD-6



PH1100341,
                   PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100473 a
                   PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487,
                   PH1100491, PH1100493, PH1100494, PH1100497, PH1100500, PH1100504,
                   PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523
                   a PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100545,
                   PH1100548, PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559, PH1100560,
                   PH1100562, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100569, PH1100571,
                   PH1100579, PH1100620, PH1100714 a PH1100721, PH1100723, PH1100786,
                   PH1100803 a PH1100806, PH1100874, PH1100940, PH1100941



112


77


-




PH1100300,
                   PH1100346, PH1100471, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a
                   PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516,
                   PH1100519, PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541,
                   PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567,
                   PH1100568, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100592, PH1100776,
                   PH1100877, PH1100879


-


35




DAD-7



PH1100119
                   a PH1100125, PH1100127 a PH1100132, PH1100134 a PH1100136,
                   PH1100139 a PH1100150, PH1100152 a PH1100154, PH1100156 a
                   PH1100161, PH1100163 a PH1100165, PH1100167, PH1100169 a
                   PH1100174, PH1100184, PH1100204 a PH1100206, PH1100308, PH1100232,
                   PH1100309 a PH1100311, PH1100332, PH1100373, PH1100374, PH1100403
                   a PH1100405


65


62


-




PH1100133,
                   PH1100137 e PH1100151


-


3




DAD-8



PH1100102,
                   PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100208 a PH1100222, PH1100224,
                   PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a PH1100313, PH1100327,
                   PH1100328, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100444
                   a PH1100448


46


44


-




PH1100116
                   e PH1100369


-


2




DAD-9



PH1100037,
                   PH1100038, PH1100048 a PH1100056, PH1100058, PH1100060, PH1100061,
                   PH1100073, PH1100087, PH1100088, PH1100099, PH1100116, PH1100126,
                   PH1100127, PH1100135


22


22


-




DAD-10


PH1100035,
                   PH1100050 a PH1100053, PH1100055


6


6


-




DAD-11


PH1100007


1


1


-




DAD-12


PH1100039
                   a PH1100042


4


4


-





I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


6


PH1100252,
                           PH1100280, PH1100287, PH1100289, PH1100294, PH1100301




FGD-2


28
                           



PH1100273,
                           PH1100274, PH1101031, PH1101034, PH1101035, PH1101038, PH1101043,
                           PH1101046, PH1101047, PH1101080, PH1101091, PH1101092, PH1101094,
                           PH1101096 a PH1101100, PH1101102 a PH1101104, PH1101106 a
                           PH1101108, PH1101113, PH1101114, PH1101115, PH1101117




FGD-3


6


PH1100018,
                           PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128




FGD-4


21
                           




PH1100092
                           a PH1100098, PH1100101 a PH1100106, PH1100155, PH1100158,
                           PH1100160, PH1100162, PH1100445, PH1100462, PH1100466, PH1100467




FGD-5


26


PH1100008,
                           PH1100021, PH1100226, PH1100228, PH1100308 a PH1100310, PH1100312
                           a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323 a PH1100326,
                           PH1100329, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101578




FGD-6


12


PH1100015,
                           PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031,
                           PH1100038, PH1100049




FGD-7


21


PH1100006,
                           PH1100050, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113
                           a PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100129,
                           PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100188,
                           PH1100257




FGD-8


38


PH1100019,
                           PH1100026, PH1100080, PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a
                           PH1100113, PH1100120 a PH1100123, PH1100139, PH1100142, PH1100152




FGD-9


135


PH1100016,
                           PH1100017, PH1100078 a PH1100180, PH1100201, PH1100223 a
                           PH1100225, PH1100236, PH1100237 a PH1100244, PH1100249, PH1100251
                           a PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100277




(...)


I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


35



PH1100007,
                   PH1100020, PH1100021, PH1100023, PH1100188, PH1100219, PH1100221,
                   PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294,
                   PH1100301, PH1100324, PH1100416, PH1100424, PH1100433 a PH1100436,
                   PH1100438, PH1100440 a PH1100443, PH1100445 a PH1100447,
                   PH1100450, PH1100454, PH1100458




GTED-2


45


PH1100011,
                   PH1100168, PH1100170, PH1100184, PH1100246, PH1100248, PH1100401,
                   PH1100429, PH1100431, PH1100432, PH1100441, PH1100455, PH1100469 a
                   PH1100480, PH1100482 a PH1100484, PH1100492, PH1100514, PH1100520,
                   PH1100532, PH1100546, PH1100549, PH1100613, PH1100672 a PH1100674,
                   PH1100689, PH1100707, PH1100749, PH1100759, PH1100763 a PH1100766




GTED-3


35



PH1100182,
                   PH1100189, PH1100191, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309,
                   PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321 a
                   PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100338, PH1100409, PH1100410,
                   PH1100412, PH1100457, PH1100492, PH1100493, PH1100500, PH1100501




GTED-4


80



PH1100104,
                   PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a
                   PH1100307, PH1100309, PH1100374, PH1100388 a PH1100392, PH1100435,
                   PH1100438, PH1100456, PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100495,
                   PH1100556 a PH1100558



(...)”





ANEXO
IV

(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 46.755, de 12 de maio de 2015.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                           2007




SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL




DAD


3.596,72


3.596,56


0,34




FGD


2.009,00


2.009,00


0,50




GTED


550,00


550,00


0,00







ANEXO
V

(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.755, de 12 de maio
de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


JD1100209,
                   JD11002011, JD1100215 a JD1100220, JD1100224, JD1100227,
                   JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a
                   JD1100242, JD1100247, JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255,
                   JD1100257 a JD1100259, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270
                   a JD1100272, JD1100276, JD1100279, JD1100280, JD1100282,
                   JD1100285, JD1100287, JD1100289 a JD1100297, JD1100301, JD1100309,
                   JD1100310, JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100328,
                   JD1100329, JD1100340, JD1101691, JD1102513, JD1102516 a JD1102520,
                   JD1102570 a JD1102576


106


76


-





JD1100330
                   a JD1100334, JD1100338, JD1100342, JD1100344 a JD1100351,
                   JD1100354, JD1100355, JD1100357, JD1100359 a JD1100365, JD1100369,
                   JD1100370, JD1102577 a JD1102579


-


30




(...)



(...)”