GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 416, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- FES, no valor global de R$ 107.344.829,15.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 13 (treze) créditos suplementares no valor global de R$
107.344.829,15 (cento e sete milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e quinze centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de agosto de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 23-08-2018)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA

R$ 370.156,90

R$ 20.380.886,40

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 128 1027 2.126

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

FONTE
223

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 20.010.729,50
GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS
E APRIMORAMENTO DE PESSOAL CORRENTES
PARA O SUS
VALOR DA DESPESA

R$ 1.450.873,50

R$ 9.450.873,50

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 301 1028 2.136

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
223

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 8.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CORRENTES

FONTE
223

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 112.584,00

R$ 2.112.584,00

R$ 2.000.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 3.141
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GMC – BEBÊ SAUDÁVEL
VALOR DA DESPESA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

223

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

223

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 4.658.134,77

R$ 33.158.791,36

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1028 2.131
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 6.200,00

R$ 2.006.200,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

GESTÃO INTELIGENTE DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
VALOR DA DESPESA

R$ 25.014.056,26

R$ 45.014.056,26

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1028 3.044

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

R$ 28.500.656,59
GRUPO DE DESPESA

FONTE
223

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE
VALOR DA DESPESA

10 302 1028 2.137

VALOR A SUPLEMENTAR

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS
DA HEMORREDE
CORRENTES
VALOR DA DESPESA

10 302 1028 2.131

R$ 500.000,00

224

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

223

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 20.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
4 - INVESTIMENTOS
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS
UNIDADES ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
VALOR DA DESPESA

224

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.216.182,29

R$ 8.196.155,35

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 303 1028 2.139

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO À
SAÚDE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

223

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 26.696.640,35

R$ 40.550.110,35

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 304 1028 2.138

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 1.829.267,54

R$ 3.829.267,54

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

R$ 13.853.470,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
223

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA
3 - OUTRAS DESPESAS
SAÚDE PREVENÇÃO E CONTROLE CORRENTES
DE DOENÇAS E AGRAVOS
VALOR DA DESPESA

R$ 2.241.441,34

R$ 7.241.441,34

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 305 1028 2.140

VALOR A SUPLEMENTAR

PREVENÇÃO E CONTROLE
3 - OUTRAS DESPESAS
SANITÁRIO DE PRODUTOS,
CORRENTES
SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE
DO TRABALHADOR
VALOR DA DESPESA

10 305 1028 2.140

R$ 3.979.973,06

223

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA
4 - INVESTIMENTOS
SAÚDE PREVENÇÃO E CONTROLE
DE DOENÇAS E AGRAVOS

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 1.498.317,00

R$ 1.998.317,00

224

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 107.344.829,15

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-08-2018.