GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 98, DE 29 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO
CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor global de R$
2.834.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 2.834.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Maio de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 30-05-2019)


QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2551 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER FECCON

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

MANUTENÇÃO
DO CENTRO
CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

04 122 4006
4.006

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.440.000,00

R$ 1.430.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4006
4.006

MANUTENÇÃO
DO CENTRO
CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER

GRUPO DE
DESPESA
4INVESTIMENTOS

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 30.000,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

13 392 1018
2.088

ORQUESTRA
FILARMÔNICA
DE GOIÁS

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 11.000,00

R$ 1.320.000,00

R$ 1.309.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DA AÇÃO
13 392 1018
2.089

GRUPO DE
DESPESA

3 - OUTRAS
PROMOÇÃO
DESPESAS
DE EVENTOS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 85.000,00

R$ 75.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.834.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
06 452 1061
2.325

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FISCALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
E SEGURANÇA DESPESAS
NO TRÂNSITO CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00

R$ 2.834.000,00

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 2.834.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.834.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-05-2019.