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Decreto sem número, de 29/09/2005 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Ambiental,
Bacharelado, ministrado pela Faculdade de Engenharia de Passos - FEP,
mantida pela Fundação de Ensino Superior de Passos -
FESP, unidade agregada à UEMG, em Passos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 675, de 27 de julho de
2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior em 8 de setembro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Engenharia Ambiental,
Bacharelado, ministrado pela Faculdade de Engenharia de Passos - FEP,
mantida pela Fundação de Ensino Superior de Passos -
FESP, unidade agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais -UEMG, em Passos, em regime semestral, com cinqüenta
vagas, turno noturno.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO