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Decreto sem número, de 16/06/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.468.102,26.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.468.102,26 (dois
milhões quatrocentos e sessenta e oito mil cento e dois reais
e vinte e seis centavos) indicado no Anexo em favor da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão e do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 91)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE
DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO R$

1501.04128002-2.026-0001-3390-1-25.1
2.038.102,26

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
400.000,00

2301.26122702-7.004-0001-4490-0-60.9
30.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.468.102,26

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO R$

1501.04122006-1.219-0001-4490-1-25.1
2.038.102,26

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782128-4.518-0001-3390-0-60.1
430.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 2.468.102,26