GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 637, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO
CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor global de R$
160.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 07-12-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4006

MANUTENÇÃO

3 - OUTRAS

4.006

DO CENTRO

DESPESAS

CULTURAL

CORRENTES

FONTE
220

OSCAR
NIEMEYER
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00

R$ 74.371,39

R$ 124.371,39

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4006

MANUTENÇÃO

4-

4.006

DO CENTRO

INVESTIMENTOS

FONTE
220

CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 30.000,00

R$ 50.000,00

R$ 80.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


13 392 1018
3.018

IMPLANTAÇÃO

3 - OUTRAS

220

DA BIBLIOTECA DESPESAS
DO CENTRO

CORRENTES

CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 40.000,00

R$ 1.250,00

R$ 41.250,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1018

IMPLANTAÇÃO

3.018

FONTE

4-

220

DA BIBLIOTECA INVESTIMENTOS
DO CENTRO
CULTURAL
OSCAR
NIEMEYER

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 50.000,00

R$ 40.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 160.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1018

PROMOÇÃO DE

3 - OUTRAS

EVENTOS

DESPESAS

2.089

FONTE
220

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.043.802,00

R$ 160.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 160.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 160.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-12-2018.