

Imprimir documento


Decreto sem número, de 26/02/2008 - Texto Original

Reconhece    Curso    Superior    de
                              Tecnologia   em   Gestão   Ambiental
                              oferecido   pela   da   Universidade
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              no Município de Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.949,  de
9  de janeiro de 2004, e no Parecer nº 1.442, de 28 de novembro de
2007,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,  homologado  pelo  do
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
Superior  de  Tecnologia em Gestão Ambiental,  oferecido  pela  da
Universidade  Presidente Antônio Carlos  -  UNIPAC,  mantida  pela
Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC, no Município de Betim.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal