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DECRETO 41918, de 20/09/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 650.000,00 a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado da Fazenda.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 20021 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.918, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA


R$




1191.041220012.288-0001-491


650.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


650.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA


R$
                   





1191.041210012.179-0001-391


350.000,00




1191.041280012.553-0001-391


300.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


650.000,00