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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 176, de 29/07/2021 de 29/07/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 25, de 2 de abril de 2020, que regulamenta o artigo
4º do Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de
25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de
2021,


DELIBERA:


Art.
1º – O § 5º do art. 3º da Deliberação
do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 25, de 2 de
abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º – (...)
§
5º – Cada CMacro COVID-19 se reunirá periodicamente
em sessões ordinárias, conforme frequência
definida em ato formal da Subsecretaria de Gestão Regional da
SES, de acordo com o cenário epidemiológico da
pandemia, e, extraordinariamente, por convocação da
chefia da coordenação do CMacro COVID-19.”.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de julho de 2021.


ANDRÉ
LUIZ MOREIRA DOS ANJOS
Secretário
de Estado Adjunto de Saúde, respondendo pela Secretaria de
Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


GENIANA
GUIMARÃES FARIA
Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação,
respondendo pela Secretaria de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


MARCOS
AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe
do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar
do Governador


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais