GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 442, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
no valor global de R$ 9.340.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 9.340.000,00
(nove milhões e trezentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Agosto de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 01-09-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1013 2.709

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
4 - INVESTIMENTOS
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

16

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 4.340.000,00

R$ 4.340.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

12 368 1018 2.427

FONTE

GRUPO DE DESPESA

TRANSPORTE
ESCOLAR TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FINANCEIROS ÀS
PREFEITURAS E
PAGAMENTO A
EMPRESA

FONTE

16


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 9.340.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 128 1138 2.450

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,
PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DOS PROFIS.
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DA SEE NAS DIVERSAS ÁREAS DO
CONHECIMENTO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

FONTE

16

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

12 361 1013 2.370

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 99.000,00

R$ 99.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1013 2.076

SALDO A PROGRAMAR

AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

VALOR BLOQUEADO

R$ 999.000,00

R$ 999.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 1.306

VALOR A REDUZIR
R$ 99.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16

VALOR A REDUZIR
R$ 999.000,00
GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO
E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS

FONTE
16

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.694.000,00

R$ 1.694.000,00

R$ 1.694.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

12 368 1018 2.313

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
AS UNIDADES JURISDICIONADAS À SEE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 3.305.000,00

R$ 3.300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.313

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
AS UNIDADES JURISDICIONADAS À SEE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 2.100.000,00

R$ 2.100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1018 2.394

APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DO ENSINO

VALOR A REDUZIR
R$ 3.300.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
16

VALOR A REDUZIR
R$ 2.100.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


12 368 1018 2.394

APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DO ENSINO

4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 99.000,00

R$ 99.000,00

R$ 99.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1020 2.461

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
AMPLIAÇÃO DO Nº DE ALUNOS
ATENDIDOS COM PROJETOS DE ARTE,
ESPORTE, DIVERSIDADE CULTURAL E
TRANSVERSAIS

16

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

16

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 149.000,00

R$ 149.000,00

R$ 149.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 9.340.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-09-2014.