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DECRETO 41612, de 19/04/2001 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
rede de distribuição de gás natural Linha Tronco
Igrejinha - Caracol, do Sistema GASMIG, no Município de Juiz
de Fora.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Juiz de Fora,
compreendidos dentro de uma faixa com 12,00m de largura, de
propriedade presumida, respectivamente, de Osni Pessamilio, Cia.
Paraibuna de Metais, Vander Lúcio Pereira Oliveira, Vilma
Lúcio Oliveira, Maria Terezinha Pereira Oliveira, Anfilófio
Fernandes Azevedo, José Manoel Raposo e outros, com a seguinte
descrição:
I
- 1ª área - partindo da estaca P10 de coordenadas E=
656424.5919 e N=7599749.8934, deflete à direita, segue com o
azimute de 126°49’50”, na distância de 84,54m,
até encontrar a estaca P11; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 91°11’08”, na
distância de 90,87m, até encontrar a estaca P12; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 206°01’20”,
na distância de 13,22m, até encontrar a estaca P13; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 271°11’19”,
na distância de 89,18m, até encontrar a estaca P14; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 306°49’54”,
na distância de 75,15m, até encontrar a estaca P09; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 348°59’54”,
na distância de 17,87m, até encontrar a estaca P10,
ponto inicial desta descrição, abrangendo a área
de 2.037,68 m²;
II
- 2ª área - partindo da estaca P12 de coordenadas
E=656583.2001 e N=7599697.4053, deflete à direita, segue com o
azimute de 91°12’26”, na distância de 129,49m,
até encontrar a estaca P15; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 110°44’07”, na
distância de 58,29m, até encontrar a estaca P16; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 63°34’13”,
na distância de 412,74m, até encontrar a estaca P17;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
33°20’10”, na distância de 22,94m, até
encontrar a estaca P18; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 350°09’23”, na distância de
46,09m, até encontrar a estaca P19; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 57°40’01”, na
distância de 47,69m, até encontrar a estaca P20; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 42°08’23”,
na distância de 36,37m, até encontrar a estaca P21; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 347°18’52”,
na distância de 8,61m, até encontrar a estaca P22; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 60°01’13”,
na distância de 12,58m, até encontrar a estaca P23; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 167°28’16”,
na distância de 18,55m, até encontrar a estaca P24; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 222°04’56”,
na distância de 44,20m, até encontrar a estaca P25; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 237°41’40”,
na distância de 41,29m, até encontrar a estaca P26; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 170°09’57”,
na distância de 42,84m, até encontrar a estaca P27; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 213°20’10”,
na distância de 30,93m, até encontrar a estaca P28; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 243°34’12”,
na distância de 421,22m, até encontrar a estaca P29;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
290°44’07”, na distância de 61,46m, até
encontrar a estaca P30; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 271°12’28”, na distância de
133,06m, até encontrar a estaca P13; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 26°21’31”, na
distância de 13,26m, até encontrar a estaca P12, ponto
inicial desta descrição, abrangendo a área de
9.333,67 m²;
III
- 3ª área - partindo da estaca P22 de coordenadas
E=657204.3000 e N=7599983.2000, deflete à direita, segue com o
azimute de 347°27’00”, na distância de 58,91m,
até encontrar a estaca P31; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 47°27’12”, na
distância de 77,64m, até encontrar a estaca P32; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 28°39’32”,
na distância de 94,25m, até encontrar a estaca P33; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 128°22’03”,
na distância de 12,24m, até encontrar a estaca P34; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 208°41’17”,
na distância de 94,16m, até encontrar a estaca P35; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 227°30’32”,
na distância de 72,69m, até encontrar a estaca P36; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 167°25’57”,
na distância de 48,26m, até encontrar a estaca P23; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 239°58’22”,
na distância de 12,59m, até encontrar a estaca P22,
ponto inicial desta descrição, abrangendo a área
de 2.678,17m²;
IV
- 4ª área - partindo da estaca P33 de coordenadas E=
657293.9000 e N=7600175.8000, deflete à direita, segue com o
azimute de 20°11’57”, na distância de 197,23m,
até encontrar a estaca P37; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 63°38’58”, na
distância de 95,52m, até encontrar a estaca P38; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 71°12’28”,
na distância de 30,42m, até encontrar a estaca P39; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 36°55’15”,
na distância de 67,42m, até encontrar a estaca P40; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 59°00’39”,
na distância de 155,38m, até encontrar a estaca P41;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
77°48’53”, na distância de 39,80m, até
encontrar a estaca P42; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 57°49’17”, na distância de
21,00m, até encontrar a estaca P43; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 23°11’55”, na
distância de 28,94m, até encontrar a estaca P44; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 63°08’53”,
na distância de 26,79m, até encontrar a estaca P45; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 147°14’10”,
na distância de 12,01m, até encontrar a estaca P46; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 243°06’36”,
na distância de 23,66m, até encontrar a estaca P47; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 203°07’08”,
na distância de 28,27m, até encontrar a estaca P48; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 237°43’28”,
na distância de 26,97m, até encontrar a estaca P49; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 257°52’31”,
na distância de 40,00m, até encontrar a estaca P50; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 238°59’50”,
na distância de 150,85m, até encontrar a estaca P51;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
216°59’10”, na distância de 68,98m, até
encontrar a estaca P52; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 251°27’11”, na distância de
32,38m, até encontrar a estaca P53; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 243°34’34”, na
distância de 90,78m, até encontrar a estaca P54; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 200°20’51”,
na distância de 196,14m, até encontrar a estaca P34;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
307°59’55”, na distância de 12,18m, até
encontrar a estaca P33, ponto inicial desta descrição,
abrangendo a área de 7.891,65m²;
V
- 5ª área - partindo da estaca P45 de coordenadas
E=657742.3000 e N=7600605.4000, deflete à direita, segue com o
azimute de 65°02’21”, na distância de 134,88m,
até encontrar a estaca P55; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 47°44’58”, na
distância de 53,09m, até encontrar a estaca P56; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 113°15’38”,
na distância de 76,11m, até encontrar a estaca P57; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 99°00’42”,
na distância de 80,44m, até encontrar a estaca P58; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 57°12’09”,
na distância de 46,67m, até encontrar a estaca P59; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 41°47’18”,
na distância de 93,47m, até encontrar a estaca P60; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 80°06’36”,
na distância de 101,11m, até encontrar a estaca P61;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
38°13’23”, na distância de 317,94m, até
encontrar a estaca P62; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 20°53’06”, na distância de
149,84m, até encontrar a estaca P63; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 68°40’47”, na
distância de 23,64m, até encontrar a estaca P64; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 114°50’07”,
na distância de 16,64m, até encontrar a estaca P65; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 248°40’47”,
na distância de 29,90m, até encontrar a estaca P66; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 200°53’06”,
na distância de 146,45m, até encontrar a estaca P67;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
218°13’23”, na distância de 324,18m, até
encontrar a estaca P68; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 260°06’36”, na distância de
101,46m, até encontrar a estaca P69; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 221°47’18”, na
distância de 90,09m, até encontrar a estaca P70; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 237°12’09”,
na distância de 52,17m, até encontrar a estaca P71; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 279°00’42”,
na distância de 85,91m, até encontrar a estaca P72; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 293°15’38”,
na distância de 69,09m, até encontrar a estaca P73; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 227°44’58”,
na distância de 46,23m, até encontrar a estaca P74; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 245°02’21”,
na distância de 134,15m, até encontrar a estaca P46;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
327°19’46”, na distância de 12,01m, até
encontrar a estaca P45, ponto inicial desta descrição,
abrangendo a área de 12.909,45m²;
VI
- 6ª área - partindo da estaca P64 de coordenadas
E=658526.6000 e N=7601166.1000, deflete à direita, segue com o
azimute de 68°47’50”, na distância de 74,65m,
até encontrar a estaca P75; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 197°29’17”, na
distância de 15,31m, até encontrar a estaca P76; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 248°47’37”,
na distância de 53,63m, até encontrar a estaca P65; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 295°01’01”,
na distância de 16,55m, até encontrar a estaca P64,
ponto inicial desta descrição, abrangendo a área
de 766,48m²;
VII
- 7ª área - partindo da estaca P75 de coordenadas
E=658596.3000 e N=7601193.1000, deflete à direita, segue com o
azimute de 68°33’47”, na distância de 70,05m,
até encontrar a estaca P77; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 128°23’10”, na
distância de 189,71m, até encontrar a estaca P78; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 111°34’48”,
na distância de 100,87m, até encontrar a estaca P79;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
108°31’33”, na distância de 99,77m, até
encontrar a estaca P80; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 98°31’19”, na distância de
64,11m, até encontrar a estaca P81; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 79°33’29”, na
distância de 97,11m, até encontrar a estaca P82; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 72°44’52”,
na distância de 115,41m, até encontrar a estaca P83;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
42°39’15”, na distância de 117,48m, até
encontrar a estaca P84; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 60°17’01”, na distância de
100,06m, até encontrar a estaca P85; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 58°08’59”, na
distância de 125,26m, até encontrar a estaca P86; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 148°17’55”,
na distância de 11,99m, até encontrar a estaca P87; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 238°09’33”,
na distância de 125,48m, até encontrar a estaca P88;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
240°15’18”, na distância de 98,36m, até
encontrar a estaca P89; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 222°38’58”, na distância de
118,96m, até encontrar a estaca P90; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 253°47’51”, na
distância de 119,34m, até encontrar a estaca P91; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 259°32’46”,
na distância de 99,76m, até encontrar a estaca P92; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 278°23’44”,
na distância de 67,12m, até encontrar a estaca P93; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 288°33’37”,
na distância de 101,16m, até encontrar a estaca P94;
daí, deflete à direita, segue com o azimute de
291°36’18”, na distância de 102,93m, até
encontrar a estaca P95; daí, deflete à direita, segue
com o azimute de 308°21’34”, na distância de
184,66m, até encontrar a estaca P96; daí, deflete à
direita, segue com o azimute de 248°39’06”, na
distância de 72,79m, até encontrar a estaca P76; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 17°50’39”,
na distância de 15,34m, até encontrar a estaca P75,
ponto inicial desta descrição, abrangendo a área
de 13.012,30m².




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da rede de distribuição de gás natural Linha
Tronco Igrejinha - Caracol, do Sistema GASMIG, no Município de
Juiz de Fora.




Art.
3º - A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna