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DECRETO 41637, de 21/04/2001 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas Gerais para a
Cidade de Ouro Preto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
e obedecendo o disposto no § 2º do art. 256 da Constituição
Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional
nº 22, de 3 de julho de 1997,


D
E C R E T A :


Artigo
único - A sede do Governo do Estado de Minas Gerais fica,
nesta data, simbolicamente transferida para a cidade de Ouro Preto,
para as comemorações relativas à Inconfidência
Mineira.


Ouro
Preto, aos 21 de abril de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves