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Decreto com numeração especial 291, de 08/07/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$ 83.718.273,13.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$
83.718.273,13 (oitenta e três milhões setecentos e
dezoito mil duzentos e setenta e três reais e treze centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 834290/2016,
firmado em 8 de novembro de 2016 entre o Fundo de Estado de Saúde
e o Ministério da Saúde, no valor de R$ 260.889,13
(duzentos e sessenta mil oitocentos e oitenta e nove reais e treze
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 8 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 291,
de 8 de julho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 096)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301159-4.460-0001-4441-0-10.1



2.657.134,00




4291.10302157-4.457-0001-3320-1-24.1



260.889,13




4291.10302157-4.461-0001-3341-0-10.1



35.000.000,00




4291.10302157-4.461-0001-4441-0-10.1



45.800.250,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



83.718.273,13





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1



6.608.130,00




4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.1



38.000.000,00




4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1



38.549.254,00




4291.10302157-4.459-0001-4490-1-10.1



300.000,00



TOTAL
DA ANULAÇÃO      83.457.384,00