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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 128, de 15/03/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$152.306.900,63.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$152.306.900,63
(cento e cinquenta e dois milhões trezentos e seis mil
novecentos reais e sessenta e três centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$22.161.510,23 (vinte e dois milhões cento
e sessenta e um mil quinhentos e dez reais e vinte e três
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.625, de 17 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 3170/2011,
firmado em 24 de agosto de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Cultura e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$205.800,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos
reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, contrato nº 9001864, firmado em 26
de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S/A, no valor de R$ 2.875.782,71 (dois milhões
oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e
setenta e um centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº
0.00.07.0039.00, firmado em 16 de maio de 2008, entre a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do
Parnaíba, no valor de R$1.484.526,45 (hum milhão
quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e
quarenta e cinco centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 756406/2011,
firmado em 14 de outubro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$89.722,82
(oitenta nove mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois
centavos);
VI
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
756406/2011, firmado em 14 de outubro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de
R$2.053,81 (dois mil cinquenta e três reais e oitenta e um
centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 722733/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$403.193,62
(quatrocentos e três mil cento e noventa e três reais e
sessenta e dois centavos);
VIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
722733/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Secretaria de
Estado de Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de
R$5.303,06 (cinco mil trezentos e três reais e seis centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 765122/2011,
firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo, no valor de R$366.347,11
(trezentos e sessenta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e
onze centavos);
X
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
765122/2011, firmado em 29 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo, no valor de
R$85.318,30 (oitenta e cinco mil trezentos e dezoito reais e trinta
centavos); e
XI
– do saldo financeiro da receita de Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou Exterior a Órgãos
e Entidades do Estado, do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais, no valor de
R$529.034,75 (quinhentos e vinte e nove mil trinta e quatro reais e
setenta e cinco centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO NE Nº 128, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 40)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.1
597.411,24
1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.1
231.519,52
1261.12361015-2.130-0001-3390-1-10.1
4.519.944,74
1261.12361015-2.130-0001-3390-1-23.1
19.177.691,34
1261.12361015-4.585-0001-3390-1-23.1
70.152.527,23
1261.12362015-2.131-0001-3390-1-10.1
5.639.474,43
1261.12362015-2.131-0001-3390-1-23.1
1.252.599,78
1261.12362015-4.586-0001-3390-1-23.1
32.910.551,18
1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1
46.682,03
1261.12365271-2.074-0001-3390-0-10.1
329.391,68
1261.12366271-4.570-0001-3390-0-10.1
5.052.937,53
1261.12367271-4.567-0001-3390-0-10.1
2.945.760,30
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3390-0-70.1
205.800,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-4.670-0001-4490-0-25.1
2.356.648,27
SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18541105-4.062-0001-3320-0-24.1
146.254,82
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.363-0001-3390-0-10.3
2.053,81
1411.23695114-4.363-0001-3390-0-24.1
89.722,82
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.3
85.318,30
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-24.1
366.347,11
1411.23695114-4.601-0001-4490-0-10.3
5.303,06
1411.23695114-4.601-0001-4490-0-24.1
403.193,62
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122013-1.275-0001-3390-1-10.1
1.000.000,00
1501.04122013-1.275-0001-4490-1-25.1
104.489,00
1501.04122013-1.280-0001-4490-1-25.1
144.367,57
CIDADE
ADMINISTRATIVA
1561.04122006-1.266-0001-3390-1-10.1
395.800,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541109-4.060-0001-3320-0-24.2
1.338.271,63
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS
GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1
112.208,27
2201.13122701-2.002-0001-4490-0-45.1
416.826,48
2201.13391009-1.259-0001-4490-1-25.1
270.277,87
FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
6.627,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
900,00
FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127040-1.117-0001-3390-1-10.1
2.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 152.306.900,63


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1
597.411,24
1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1
231.519,52
1261.12361015-2.130-0001-3190-1-10.1
7.465.705,04
1261.12361015-2.130-0001-3191-1-23.1
19.177.691,34
1261.12361015-4.585-0001-3190-1-23.1
70.152.527,23
1261.12362015-2.131-0001-3190-1-23.1
1.252.599,78
1261.12362015-4.586-0001-3190-1-10.1
5.639.474,43
1261.12362015-4.586-0001-3190-1-23.1
32.910.551,18
1261.12363240-4.190-0001-3190-0-10.1
46.682,03
1261.12365271-2.074-0001-3190-0-10.1
329.391,68
1261.12366271-4.570-0001-3190-0-10.1
5.052.937,53
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122013-1.280-0001-3390-1-10.1
1.000.000,00
CIDADE
ADMINISTRATIVA
1561.04122006-1.106-0001-3390-1-10.1
395.800,00
FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
6.627,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
900,00
FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127040-1.120-0001-3390-1-10.1
2.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 146.259.818,00