

Imprimir documento


Decreto sem número, de 24/10/2006 - Texto Original


Convoca a 4ª Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e em conformidade com o art. 8º da Lei nº
15.982, de 19 de janeiro de 2006,


DECRETA:


Art. 1º
Fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, a se
realizar no Município de Belo Horizonte nos dias 23, 24 e 25
de março de 2007, sob os auspícios da Secretaria de
Estado de Governo, com o objetivo de abordar temas de interesse da
Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável.


Art. 2º
A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais -
CONSEA-MG e, na sua ausência ou impedimento, pelo seu
Secretário-Geral.


Art. 3º
O Presidente do CONSEA-MG editará resolução,
dispondo sobre a organização e o funcionamento da
Conferência.


Art. 4º
As despesas com a realização da Conferência
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
de Minas Gerais correrão à conta de recursos oriundos
da Secretaria de Estado de Governo.


Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO