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DECRETO 45222, de 30/11/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Defesa Social - SEDS, passando o item I.4 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da SEDS, na busca pelo alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Maurício
Vinícius Caetano Pestana da Silva



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.222, de 30 de novembro de
2009)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.4 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL



I.4.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-1 



JD103 a
                           JD107 



5 



5 



- 





DAD-2 



JD54 a
                           JD60, JD435 



16 



8 



- 









JD61,
                           JD62, JD64 a JD67, JD70 e JD71 







- 



8 





DAD-3 



JD675 a
                           JD679, JD681 a JD683, JD720 



24 



9 



- 









JD684 a
                           JD696, JD721 e JD803 







- 



15 





DAD-4 



JD160 a
                           JD246, JD273, JD274, JD2196 



121 



90 



- 









JD249 a
                           JD260, JD275 a JD293 







- 



31 





DAD-5 



JD04 



1 



1 



- 





DAD-6 



JD34,
                           JD35, JD38, JD39, JD41 a JD44, JD46 a JD51, JD54 



15 



15 



- 





DAD-8 



JD10 a
                           JD14, JD190 a JD193, JD203, JD204 e JD207 



12 



12 



- 





DAD-10 



JD01 e
                           JD16 



2 



2 



- 





UNIDADES
PRISIONAIS










CARGO/NÍVEL
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-4 



JD294 a
                           JD459 



222 



166 



- 









JD460 a
                           JD515 







- 



56 





DAD-6 



JD55 a
                           JD133 



79 



79 



-
                           




UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS










CARGO/NÍVEL
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAD-4 



JD247,
                           JD248, JD516 a JD541, JD2162 a JD2169 



48 



36 



- 









JD542 a
                           JD549, JD2174 a JD2177 







- 



12 





DAD-6 



JD134 a
                           JD153 



20 



20 



-
                           




I.4.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





FGD-1 



2 



JD534 e
                           JD535 





FGD-3 



27 



JD66 a
                           JD92 





FGD-7 



15 



JD05 a
                           JD19 





FGD-9 



8 



JD01 a
                           JD08
                           




UNIDADES
PRISIONAIS








ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





FGD-1 



188 



JD32 a
                           JD219
                           




UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                           



QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





FGD-1 



80 



JD220 a
                           JD299
                           




I.4.3 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTED-1 



7 



JD38 a
                           JD44 





GTED-2 



23 



JD25 a
                           JD47 





GTED-3 



27 



JD68 a
                           JD83, JD375 a JD385 





GTED-4 



56 



JD25 a
                           JD39, JD251 a JD255, JD272 a JD280, JD287 a JD313 





......................................................"(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.222, de
30 de novembro de 2009)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



2.151,07
                           



2.150,82
                           



0,34 





FGD 



492,00 



491,50 



0,50 





GTE 



358,00 



358,00 



0,00