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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 209, de 30/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$96.790.275,67.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$ R$96.790.275,67
(noventa e seis milhões setecentos e noventa mil duzentos e
setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$78.155.851,16 (setenta e oito milhões cento e
cinqüenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta e um reais e
dezesseis centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$86.559.851,16
(oitenta e seis milhões quinhentos e cinqüenta e nove mil
oitocentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos);
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação João Pinheiro, no valor
de R$ 838.299,52 (oitocentos e trinta e oito mil duzentos e noventa e
nove reais e cinqüenta e dois centavos);
III
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação Helena Antipoff, no valor de
R$204.000,00 (duzentos e quatro mil reais);
IV
- do saldo financeiro de Alienação de Bens de Entidades
Estaduais, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais, no valor de R$17.977,91
(dezessete mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e um
centavos);
V
- do convênio nº 19/2011, firmado em 31 de Março de
2011, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura
de Montes Claros, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil
reais);
VI
- do convênio n.º 10200.10/0120-1 (744501/2010), firmado
em 01 de Julho de 2010, entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.058.362,70 (hum milhão
cinqüenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta
centavos);
VII
- do convênio n.º 717339/2009, firmado em 31 de Dezembro
de 2009, entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário
e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$158.184,38 (cento e cinqüenta e oito mil
cento e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos);
VIII
- do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas
de Instituições Privadas ou Exterior a Órgãos
e Entidades do Estado do Fundo para Infância e Adolescência,
no valor de R$7.085.000,00 (sete milhões e oitenta e cinco mil
reais); e
XIX
– do excesso de arrecadação de recursos do
convênio nº 378301-10, firmado em 21 de Outubro de 2010,
entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais e o banco Bonsucesso S.A., no valor de R$688.600,00
(seiscentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 209, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 60)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1541.10128239-4.427-0001-3390-0-10.1
200.000,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04121200-4.474-0001-3390-0-60.1
48.482,00
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
155.341,52
2061.04128261-4.509-0001-3390-0-60.1
144.368,00
2061.04128261-4.511-0001-3390-0-60.1
393.084,00
2061.04571260-4.352-0001-3390-0-60.1
43.913,00
2061.04571260-4.500-0001-3390-0-60.1
53.111,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4420-0-10.3
8.396.000,00
FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF
2151.12364115-4.108-0001-3390-0-60.1
204.000,00
2151.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
8.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-4490-0-47.1
17.977,91
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
180.000,00
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-3390-0-24.1
1.058.362,70
3051.20571210-4.042-0001-3390-0-24.1
138.761,50
3051.20571210-4.042-0001-4490-0-24.1
19.422,88
FUNDO
PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
4091.08243266-4.696-0001-3350-0-45.1
4.081.853,70
4091.08243266-4.696-0001-4450-0-45.1
3.003.146,30
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-70.1
688.600,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302044-1.175-0001-4441-1-10.1
59.289.797,74
4291.10302044-4.638-0001-3341-1-10.1
18.666.053,42
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 96.790.275,67
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO
I,
DESTE DECRETO:
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
8.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.1
8.396.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302044-1.175-0001-3340-1-10.1
59.289.797,74
4291.10302044-4.638-0001-4490-1-10.1
18.666.053,42
4291.10305238-4.331-0001-3340-0-10.1
200.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 86.559.851,16