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Decreto sem número, de 07/10/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.307.758,00. 




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$3.307.758,00 (três milhões, trezentos e sete mil,
setecentos e cinquenta e oito reais), indicado no Anexo, onerando em
R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas a
dotações orçamentárias indicada no Anexo.




Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 205)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 

R$


DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

1441.03092726-4.150-0001-3390-0-10.1
60.000,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

1461.23691150-4.163-0001-3390-0-10.1
430.000,00 

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO 

2061.04122702-7.004-0001-3390-0-60.9
6.500,00 

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS 

2201.13122702-7.004-0001-3190-0-60.9
2.618,00 

ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2231.27122702-7.004-0001-3390-0-60.9
8.640,00 

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2391.22122701-2.427-0001-3390-0-60.1
2.800.000,00 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.307.758,00 

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO: 

R$


DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

1441.03122701-2.417-0001-3390-0-10.7
60.000,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

1461.22122701-2.002-0001-3390-0-10.1
155.857,00 

1461.22661202-4.267-0001-3390-0-10.1
20.000,00 

1461.22661202-4.268-0001-3390-0-10.1
20.000,00 

1461.22663111-1.015-0001-3390-0-10.1
5.287,00 

1461.23122137-4.057-0001-3350-0-10.1
15.000,00 

1461.23122137-4.059-0001-3390-0-10.1
20.000,00 

1461.25752104-1.031-0001-3390-0-10.1
193.856,00 

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO 

2061.04121200-4.474-0001-3390-0-60.1
6.500,00 

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS 

2201.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
2.618,00 

ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2231.27122701-2.002-0001-4490-0-60.1
8.640,00 

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1
800.000,00 

2391.22662704-4.136-0001-3390-0-60.1
2.000.000,00 

TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.307.758,00