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Decreto sem número, de 07/11/2007 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  Graduação   em
                              Engenharia  de  Produção,  oferecido
                              pelo Centro Universitário do Sul  de
                              Minas  - UNIS, mantido pela Fundação
                              de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
                              -    FEPESMIG,   no   Município   de
                              Varginha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 185, de
28  de  fevereiro  de  2007,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,
     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de  Graduação  em  Engenharia de Produção, oferecido  pelo  Centro
Universitário  do  Sul de Minas - UNIS, mantido pela  Fundação  de
Ensino  e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, com 60 vagas totais
anuais, no turno noturno, no Município Varginha.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado