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DECRETO 46092, de 26/11/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP, passando o item
I.18 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SETOP, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias a partir
da data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.092, de 26 de
novembro de 2012)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)
I.18
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
I.18.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


OP1100482
                   a OP1100489


8


-


8




DAD-2


OP1100368,
                   OP1100369, OP1100487 e OP1100488


7


4


-




OP1100370,
                   OP1100371 e OP1100489


-


3




DAD-3


OP1100981
                   a OP1100983, OP1100985 a OP1100988, OP1101070


9


8


-




OP1100989


-


1




DAD-4
                   



OP1101980
                   a OP1101996, OP1102523


24


18


-




OP1101997
                   a OP1102002 



-


6




DAD-5
                   



OP1100303
                   a OP1100307, OP1100431


8


6


-




OP1100308
                   e OP1100309


-


2




DAD-6


OP1100640
                   a OP1100645, OP1100648, OP1100650, OP1100652 a OP1100660,
                   OP1100662


18


18


-




DAD-7
                   



OP1100196
                   a OP1100202, OP1100235,
OP1100325
                   a OP1100330 



14


14


-




DAD-8
                   



OP1100267
                   a OP1100271, OP1100273


6


6


-




DAD-9
                   



OP1100078
                   a OP1100081, OP1100083, OP1100084 



6


6


-




DAD-10


OP1100043,
                   OP1100044, OP1100046 e OP1100047


4


4


-





I.18.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


1


OP1101063




FGD-5
                   



1


OP1100384




FGD-6


2


OP1100037
                   e OP1100045




FGD-7


1


OP1100194




FGD-8


1


OP1100132




FGD-9
                   



17


OP1100201
                   a OP1100217





I.18.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   



7


OP1100332,
                   OP1100335, OP1100337 a OP1100341




GTED-2


26


OP1100583
                   a OP1100594, OP1100596 a OP1100608, OP1100714




GTED-3


5


OP1100379
                   a OP1100383




GTED-4


13


OP1100352
                   a OP1100363, OP1100443





(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.092, de 26 de novembro de 2012)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


496,55


496,89
                   



0,07




FGD


165,00


165,00


0,00




GTED


126,00


126,00


0,00