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Decreto sem número, de 28/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno situado no Município de Belo
                              Horizonte,  necessário à implantação
                              do  sistema de esgotamento sanitário
                              no   Município   de   Sabará,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno com área de 51.191,00m2, situado no Município  de  Belo
Horizonte,  necessário  à  proteção da Estação  de  Tratamento  de
Esgoto  da  sede  do  Município  de Sabará  -  CBI.9062003294,  de
propriedade de Paulo Eduardo Lessa de Souza Lima e outros, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP) foi materializado no centro da Ponte da  Rodovia
262, sobre o Rio das Velhas, georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro,  DATUM-SAD69, MC-45ºW, coordenadas Plano  Retangulares
Relativas,  Sistema  UTM:  E=618.573,742 e  N=7.805.700,342;  daí,
segue  com  o  azimute de 194º11'33", na distância de 63,47m,  até
atingir  o V-0, início desta descrição; daí, pela margem esquerda,
a  montante do Rio das Velhas, segue na distância de 134,42m,  até
atingir  V-1; daí, de coordenadas E=618.581.522 e N=7.805.506,757,
confrontando com Paulo Eduardo Lessa de Souza Lima,  segue  com  o
azimute de 235º00'00", na distância de 268,43m, até atingir o V-2;
daí,  de coordenadas E=618.361,634 e N=7.805.352,789, confrontando
com  Paulo  Eduardo Lessa de Souza Lima, segue com  o  azimute  de
325º00'00",  na distância de 204,14m, até atingir o V-3;  daí,  de
coordenadas  E=618.244,546  e  N=7.805.520,008,  confrontando  com
Paulo  Eduardo  de Souza Lima, segue com azimute de 24º14'04",  na
distância   de  16m,  até  atingir  o  V-4;  daí,  de  coordenadas
E=618.251,114  e N=7.805.534,598, confrontando com  Paulo  Eduardo
Lessa  de  Souza  Lima,  segue  com o  azimute  de  71º14'34",  na
distância   de   324,29m  até  atingir  o  V-0,   de   coordenadas
E=618.558,176 e N=7.805.638,875, fechando-se o polígono V-0,  V-1,
V-2, V-3, V-4.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede
do  Município  de  Sabará pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho