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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 45688
DECRETO 45688 de 11/08/2011 - Texto Original



Altera o Regulamento
do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no item 1 do § 8º e §
19 do art. 13, no art. 22, no art. 34, caput, e no art. 225 da Lei nº
6.763, de 26 de dezembro de 1975, bem como nos Protocolos ICMS 5, 17
e 18, de 1º abril, e 24, de 13 de abril, e no Convênio
ICMS 35, de 1º de abril, todos de 2011,


DECRETA:


Art.
1º A subalínea “b.5” do inciso I do art. 42
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
42. ..............................................
I
- .....................................................
b.5)
tratores rodoviários para semi-reboques, classificados no
código 8701.20.00, com exceção do
caminhão-trator especial para transporte de minérios ou
pedras; veículos classificados no código 8702.10.00;
caminhões
para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de
ignição por compressão, classificados na
subposição 8704.2; caminhões para transporte de
mercadorias, com motor de pistão, de ignição por
centelha, classificados na subposição 8704.3; outros
veículos automóveis para transporte de mercadorias, com
motor de pistão, de ignição por centelha, com
capacidade superior a 5 toneladas, classificados na subposição
8704.32;
chassis
com motor para ônibus e micro-ônibus, classificados no
código 8706.00.10; e chassis com motor para caminhões,
classificados no código 8706.00.90.” (nr)


Art.
2º O item 62 da Parte 6 do Anexo IV do RICMS passa a vigorar com
a seguinte redação:
“
62
Produtos comestíveis resultantes do abate de galos e galinhas,
inclusive frangos, perus e peruas, em estado natural, resfriados ou
congelados
”
(nr)


Art.
3º A Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“
Art.
18.............................................
§
2º...................................................
I
- não se considera industrialização a
modificação efetuada na mercadoria pelo estabelecimento
comercial para atender à necessidade específica do
consumidor final;
.................................................................
Art.
19. ................................................
I
- ........................................................
b)
...............................................................
3.
o preço praticado pelo remetente acrescido dos valores
correspondentes a descontos concedidos, inclusive o incondicional,
frete, seguro, impostos, contribuições, royalties
relativos a franquia e de outros encargos transferíveis ou
cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado
da parcela resultante da aplicação sobre o referido
montante do percentual de margem de valor agregado (MVA) estabelecido
para a mercadoria na Parte 2 deste Anexo e observado o disposto nos
§§ 5º a 8º deste artigo;
.................................................................
§
5º Nas operações interestaduais com as mercadorias
relacionadas nos itens 5 a 8, 11, 14, 15, 18 a 24, 29 a 32, 36, 39,
41 e 43 a 51 da Parte 2 deste Anexo, quando o coeficiente a que se
refere o inciso IV deste parágrafo for maior que o coeficiente
correspondente à alíquota interestadual, para efeitos
de apuração da base de cálculo com utilização
de margem de valor agregado (MVA), esta será ajustada à
alíquota interestadual aplicável, observada a fórmula
“MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 -
ALQ intra)] -1} x 100”, onde:
............................................................
§
6º O disposto no § 5º não se aplica à
operação que tenha como remetente microempresa ou
empresa de pequeno porte
................................................................
Art.
46. ................................................
§
9º O recolhimento do imposto devido nas operações
promovidas pelos responsáveis classificados nas CNAEs
1011-2/01, 1012-1/01, 1012-1/02, 1012-1/03, 1013-9/01, 1052-0/00,
1121-6/00, 2110-6/00, 2121-1/01, 2121-1/03, 2123-8/00, 3104-7/00,
4631-1/00, 4634-6/01 e 4634-6/02, a título de substituição
tributária, relativamente às saídas ocorridas
até 31 de dezembro de 2011, será efetuado até o
último dia do segundo
mês
subsequente ao da saída da mercadoria
.......................................................................


Art.
59. Relativamente às mercadorias de que trata o item 15 da
Parte 2 deste Anexo, a base de cálculo do imposto devido a
título de substituição tributária é:
I
- nas operações promovidas pelo fabricante, inclusive
quando a responsabilidade couber ao adquirente, a prevista no art.
19, I, “b”, 3, desta Parte;
II
- nas operações promovidas por contribuinte não
fabricante:
a)
o preço máximo de venda a consumidor divulgado por
entidade representativa do segmento econômico para a
mercadoria, ressalvadas as hipóteses previstas na alínea
“b”;
b)
a prevista no art. 19, I, “b”, 3, desta Parte:
1.
quando promovida por industrial detentor do registro da mercadoria
junto ao órgão público regulador de que trata o
art. 12 da Lei Federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976,
desde que a mercadoria tenha sido recebida de estabelecimento situado
em unidade da Federação signatária do Protocolo
para aplicação da substituição
tributária;
2.
quando promovida por importador situado em unidade da Federação
signatária do Protocolo para aplicação da
substituição tributária e detentor do registro
da mercadoria junto ao órgão público regulador
de que trata o art. 12 da Lei Federal nº 6.360, de 1976;
3.
quando a mercadoria não tiver seu preço máximo
de venda a consumidor divulgado por entidade representativa do
segmento econômico
.............................................................
”
(nr)


Art.
4º A Parte 2 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“



























1.
                        (…)




(…)


 (…)


 (...)


(...)
                        



 (…)




1.3


22.02


Refrigerante
                        pré-mix ou post-mix, em embalagem plástica com
                        capacidade de até 500 ml 



140


100






































































(…)
                        


(...)
                        



(...)
                        



(...)


(…)




14.
                        (…)




Âmbito
                        de Aplicação da Substituição
                        Tributária
Interno
                        e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas,
                        Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito
                        Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Pará,
                        Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
                        Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08).




(...)
                        



(…)


 (…)


 (…)




14.30


8412.2


 Motores
                        hidráulicos


40




(…)


(…)


(…)


(…)




14.46
                        



8481.20


Válvulas
                        para transmissão óleo-hidráulicas ou
                        pneumáticas


40




(…)


(…)


(…)


(…)




14.62


 8535.30
8536.50


Interruptores,
                        seccionadores e comutadores


40




(…)


 (…)


(…)


(…)




14.76
                        



9026.10


Medidores
                        de nível; Medidores de vazão


40




14.77


 9026.20


Aparelhos
                        para medida ou controle da pressão


40




(…)


(…)


(…)


(…)




14.99


9032.89.8
                        



nstrumentos
                        para regulação de grandezas não elétricas


40




(...)
                        



(...)
                        



(…)


(...)




14.101


4008.11.00


Perfilados
                        de borracha vulcanizada não endurecida


40




14.102


4911.10.10


Catálogos
                        contendo informações relativas a veículos


40




14.103


5601.22.19
                        



Artefatos
                        de pasta de fibra 



40




14.104
                        



5703.20.00


 Tapetes
                        de náilon; carpetes de náilon


40




14.105



5703.30.00 



Tapetes
                        de outras matérias têxteis sintéticas


40




14.106
                        



5911.90.00
                        



Forração
                        interior capacete


40




14.107


6903.90.99
                        



 Outros
                        para-brisas


40




14.108



7007.29.00


 Moldura
                        com espelho 



40




14.109


7314.50.00


Corrente
                        de transmissão


40




14.110



7315.11.00 



Corrente
                        transmissão


40




14.111



8418.99.00



Condensador
                        tubular metálico


40




14.112


 8419.50
                        



Trocadores
                        de calor


40




14.113



8424.90.90


 Partes
                        de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar


40




14.114
                        



8425.49.10
                        



Macacos
                        hidráulicos para veículos


40




14.115



8431.41.00


Caçambas,
                        pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias


40




14.116
                        



8501.61.00


Geradores
                        de corrente alternada de potência não superior a 75
                        kVA


40




14.117



8531.10.90



Aparelhos
                        elétricos para alarme de uso automotivo


40




14.118



9014.10.00 



Bússolas


40




14.119



9025.19.90 



Indicadores
                        de temperatura


40




14.120



9025.90.10


Partes
                        de indicadores de temperatura


40




14.121


 9026.90


 Partes
                        de aparelhos de medida ou controle


40




14.122



9032.10.10 



Termostatos


40




14.123



9032.10.90


Instrumentos
                        e aparelhos para regulação


40




14.124



9032.20.00


Pressostatos


40




15.
                        (…)




Âmbito
                        de Aplicação da Substituição
                        Tributária
Interno
                        e nas seguintes unidades da Federação: São
                        Paulo e Distrito Federal (Protocolo ICMS 37/09).




 (…)


 (...)
                        



(…)


 (…)




18.
                        (…)




18.2.
                        (…)




(…)


 (…)


 (…)


 (…)




18.2.28
                        



7907.00.90


Cadeados,
                        fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos),
                        incluídas as suas partes; fechos e armações
                        com fecho, com fechadura; chaves para estes artigos, puxadores,
                        dobradiças, todos predominantemente de zinco


41




18.2.29


3924.90.00
73.23
3926.90.90


Artefatos
                        de uso doméstico, tais como lixeiras, baldes, bacias,
                        cinzeiros, regadores, etc. 



52




18.2.30


3925.90.00
7020.00.90



Piscinas de fibra
                        de vidro


50




18.2.31


3926.90
7326.90
76.16


Escadas


35,20




18.2.32


 57.02


Tapetes
                        e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias
                        têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo
                        confeccionados 



49




18.2.33



7006.00.00


Vidro
                        das posições 70.03, 70.04 OU 70.05, recurvado,
                        biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo,
                        mas não emoldurado nem associado a outras matérias


39




18.2.34



7308.90.90


Telhas
                        Metálicas


39




18.2.35


7607.20


 Manta
                        de subcobertura com suporte


34




18.3.
                        Âmbito de Aplicação da Substituição
                        Tributária
Distrito
                        Federal (Protocolo ICMS 17/11)




Subitem


Código
                        NBM/SH



Descrição


 MVA(%)




18.3.1


 39.16



Revestimentos de
                        PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC


44




18.3.2


 39.17


Tubos,
                        e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges,
                        uniões), de
plásticos
                        



33




18.3.3


 39.18



Revestimento de
                        pavimento de PVC e outros plásticos


38




18.3.4
                        



39.22



Banheiras, pias,
                        lavatórios e bidês


41




18.3.5


 69.10
                        



Pias,
                        lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras,
                        bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios
                        e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de
                        cerâmica 



40




18.3.6


72.13
7214.20.00
7308.90.10


Vergalhões


33




18.3.7



7214.20.00
7308.90.10


 Barras
                        próprias para construções, exceto os
                        vergalhões


40




18.3.8



7217.10.90
73.12


Fios
                        de ferro ou aço não ligados, não revestidos,
                        mesmo polidos, cordas, cabos,
tranças
                        (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou
                        aço, não isolados para usos elétricos


42




18.3.9



7217.20.90 



Outros
                        fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados


40




18.3.10


 73.07


Acessórios
                        para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas),
                        de ferro fundido, ferro ou aço 



33




18.3.11



7308.40.00
7308.90


Material
                        para andaimes, para armações (cofragens) e para
                        escoramentos, (inclusive armações prontas, para
                        estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
                        perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios
                        para construção


39




18.3.12


73.10


Caixas
                        diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água,
                        de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro
                        ou aço 



59




18.3.13


7313.00.00


Arame
                        farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos,
                        mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em
                        cercas 



42




18.3.14


 73.14
                        



Telas
                        metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço


33




18.3.15



7315.11.00


Correntes
                        de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço 



69,43




18.3.16



7315.12.90


 Outras
                        correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço


 69,43




18.3.17



7315.82.00


Correntes
                        de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço


42




18.3.18


 7317.00


Tachas,
                        pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou
                        biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço,
                        mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre


41




18.3.19


73.18


Parafusos,
                        pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados,
                        rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas
                        as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido,
                        ferro ou aço


46




18.3.20


73.23


Esponjas,
                        esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza,
                        polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto de
                        aço inoxidável e os do subitem 48.2


69,43




19.
                        (…)




19.1.
                        (…)




(...)
                        



(…)


 (…)


 (…)




19.1.24


4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9


Cartolina
                        escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto
                        adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em
                        tamanho prontos para uso escolar e doméstico


57




(…)


 (...)
                        



(...)


(…)




19.2.
                        (…)




(…)


 (…)


 (…)


 (…)




19.2.2



4016.99.90 



Elásticos
                        de borracha 



39




19.2.3



8305.90.00


 Clipes
                        



57




19.2.4
                        



9010.60.00


Telas
                        (‘écrans’) para projeção


57




19.2.5


4421.90.00


Quadro
                        de giz, quadro de avisos e similares, inclusive os magnéticos


57




19.2.6
                        



8214.10.00


 Lâminas
                        de apontadores, raspadeiras e abre cartas


57




23.
                        (…)




23.1.
                        (…)




23.1.12


2828.10.00
2933.69.11
2933.69.19
3808.94


Cloro
                        estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico, todos
                        na forma líquida, em pó, granulado, em pastilhas ou
                        em tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas;
                        flutuador 3x1


46




(...)


 (...)


 (...)


 (…)




23.2.
                        (…)




23.2.7
                        



38.02
                        



Neutralizador/eliminador
                        de impureza ou neutralizador/eliminador de odor e
impureza
                        



58




23.2.8


 38.08


Repelentes,
                        excluídas as mercadorias listadas no subitem 23.1.6


28




24.
                        (…)




24.2.
                        (…)




(…)


 (...)


 (...)


(…)




24.2.9


2501.00.90
3307.90.00


Soluções
                        para lentes de contato ou para olhos artificiais; solução
                        fisiológica, exceto para uso parenteral 



43,70




(…)


 (...)
                        



(…)


 (…)




24.2.11


3926.20.00


 Luvas
                        de plástico


 41,38




24.2.12


5601.21.10


 Algodão
                        hidrófilo 



42,26




29.
                        (…)




29.2.
                        (…)




(…)


 (…)


 (…)


 (…)




29.2.8


 85.42
                        



Circuitos
                        integrados eletrônicos


22,03




29.2.9
                        



9019.20.20


Nebulizadores
                        e inaladores de uso doméstico


42,12




30.
                        (…)




30.2.
                        (…)




 (...)


(…)


(…)


(…)




30.2.3



3406.00.00 



Velas,
                        excluídas as artesanais


81




30.2.4


3924.90.00
4421.90.00



Pregadores de
                        roupa


81




30.2.5



4421.90.00


 Palitos
                        de madeira 



81




30.2.6


8210.00.90
                        



Chopeira
                        de uso doméstico


70




30.2.7


8210.00.90


Fatiador
                        de alimentos


74




43.
                        (…)




43.1.
                        (…)




(…)


 (…)


 (…)


 (…)




43.1.75


20.04


Outros
                        produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
                        vinagre ou em
ácido
                        acético, congelados, em embalagens de conteúdo
                        inferior ou igual a 1 kg


34




43.1.76


 20.05


Outros
                        produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
                        vinagre ou em
ácido
                        acético, não congelados, em embalagens de conteúdo
                        inferior ou igual a 1 kg, excluídos batata, inhame e
                        mandioca fritos


44




 (...)
                        



(…)


 (…)


(…)




43.1.79


20.08


Frutas
                        e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
                        conservadas de outro modo, com ou sem adição de
                        açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool,
                        em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,
                        excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da
                        subposição 2008.1


34




(…)


 (...)


 (…)


(…)




43.2.
                        (…)




(…)


(...)


 (…)


(…)




43.2.9


0406.10.90
0406.20.00
0406.30.00
0406.40.00
0406.90


Queijos,
                        exceto os dos subitens 43.2.3 a 43.2.8


47




(…)


 (...)


 (…)


 (…)




43.2.21


 20.04
                        



Outros
                        produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
                        vinagre ou em
ácido
                        acético, congelados, em embalagens de conteúdo
                        superior a 1 kg 



34




43.2.22


 20.05


Outros
                        produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
                        vinagre ou em
ácido
                        acético, não congelados, excluídos os
                        produtos relacionados nos subitens
43.1.33
                        e 43.1.76


44




(…)


 (…)


 (…)


 (…)




43.2.24


2103.10.10


Molhos
                        de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo
                        superior a 650
g
                        ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de
                        conteúdo
superior
                        a 10 g, independente do peso total


46




43.2.25


2103.20.10


Catchup
                        em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em
                        embalagens
contendo
                        envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a
                        10 g,
independente
                        do peso total


54




43.2.26


2103.30.21


Mostarda
                        preparada em embalagens imediatas de conteúdo superior a
                        650 g ou em
embalagens
                        contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo
                        superior a 10 g, independente do peso total


56




43.2.27
                        



2103.90.11


Maionese
                        em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em
                        embalagens
contendo
                        envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a
                        10 g,
independente
                        do peso total


28




(…)


 (…)


(…)


(…)




43.2.30


 20.08


Frutas
                        e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
                        conservadas de outro modo, com ou sem adição de
                        açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool,
                        em embalagens de conteúdo superior a 1 kg, excluídos
                        os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição
                        2008.1


34




(...)


(...)


 (...)


 (…)




43.2.34



1702.90.00


Compostos
                        em pó constituídos de açúcar de cana,
                        de beterraba ou de outros açúcares, adicionados ou
                        não de aromatizantes ou corantes, em embalagem igual ou
                        superior a 1 kg


34




(…)


 (...)


 (...)


 (…)




43.2.49


0207.1
0207.2


Produtos
                        comestíveis resultantes do abate de galos e galinhas,
                        inclusive frangos, perus e peruas, em estado natural, resfriados
                        ou congelados 



15




43.2.50


04.05
                        



Manteiga
                        em embalagem de conteúdo superior a 1 kg


34




43.2.51


 07.10


Produtos
                        hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em
                        embalagens de
conteúdo
                        superior a 1 kg 



34




43.2.52


 08.11


Frutas,
                        não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
                        mesmo adicionadas
de
                        açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de
                        conteúdo superior a 1 kg


34




43.2.53


15.16
15.17


Margarina
                        e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg


26




43.2.54



1507.90.19


Óleo
                        de soja refinado, em recipientes com capacidade superior a 5
                        litros 



17




43.2.55


2008.1


Amendoim
                        e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo
                        superior a 1 kg


47




43.2.56
                        



2103.20.90


Molho
                        de tomate em embalagens imediatas de conteúdo superior a 1
                        kg


50




43.2.57


2103.90.29
2103.90.99


Condimentos
                        e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos,
em
                        embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg 



56




43.2.58



2104.10.19


Preparações
                        para caldos em embalagens superiores a 1kg


48




43.2.59


2104.10.19


Preparações
                        para sopas em embalagens superiores a 1kg


47




43.2.60


08.01
08.02


Castanha
                        do Pará, castanha de cajú, amêndoas, avelãs,
                        nozes, castanhas, pistáceos, nozes de macadâmia, coco
                        ralado 



47




43.2.61



0708.10.00 



Ervilha


43




43.2.62



0708.90.00



Lentilha


43




43.2.63



0708.90.00


Grão-de-bico


43




43.2.64



1005.90.90


 Milho
                        para pipoca


43




43.2.65



1103.13.00


Canjiquinha


43




43.2.66
                        



1104.23.00
                        



Canjica
                        de milho


43




43.2.67


1108.12.00
                        



Amido
                        de Milho


43




43.2.68



1108.13.00


 Fécula
                        de batata


43




43.2.69


1108.14.00


 Fécula
                        de mandioca


43




43.2.70



1901.90.10


Extrato
                        de Malte


25




43.2.71



1901.90.90


Preparações
                        alimentícias a base de farinhas, grumos, sêmolas,
                        amidos, féculas ou extrato de malte ou doces a base de
                        farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extrato
                        de malte


51




43.2.72


2501.00.11


Sal
                        grosso, sal grosso moído, ambos para consumo humano


43




43.2.73


2501.00.20


Sal
                        de mesa, incluído o sal líquido de mesa


43




43.2.74



1901.20.00
1901.90


Mistura
                        em pó, em embalagem até 5 kg, para o preparo de
                        bolo, doces e salgados


43




44.
                        (…)




44.3
                        Âmbito de Aplicação da Substituição
                        Tributária
Distrito
                        Federal (Protocolo ICMS 18/11)




Subitem
                        



Código
NBM/SH
                        



Descrição


MVA(%)




44.3.1


7413.00.00


Cabos,
                        tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para
                        usos elétricos. Exceto para uso automotivo 



39




44.3.2


85.44
7413.00.00
76.05
76.14




















Fios,
                        cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores,
                        isolados ou não, para usos elétricos (incluídos
                        os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados
                        anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e
                        cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos
                        de fibras ópticas, constituídos de fibras
                        embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos
                        ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos,
                        tranças e semelhantes, de alumínio, não
                        isolados para uso elétricos. Exceto para uso automotivo


36




44.3.3



8544.49.00


Fios
                        e cabos elétricos, para tensão não superior a
                        1000V. Exceto para uso
automotivo
                        



36




45.
                        MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS,
                        ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS




45.1
                        Âmbito de Aplicação da Substituição
                        Tributária
Interno
                        e nas seguintes unidades da Federação: Rio de
                        Janeiro (Protocolo ICMS 195/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS
                        179/09), Santa Catarina
(Protocolo
                        ICMS 195/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 159/09).




Subitem
                        



Código
NBM/SH


Descrição
                        



MVA(%)




45.1.1


 8414.5


Ventiladores


 35,99




45.1.2


8414.60.00


Coifas
                        com dimensão horizontal máxima não superior a
                        120cm


49,74












45.1.3


8414.90.20


Partes
                        de ventiladores ou coifas aspirantes


35,99




45.1.4


8415.10
8415.8
8415.90.00


Máquinas
                        e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e
                        dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
                        umidade, incluídos as máquinas e os aparelhos em que
                        a umidade não seja regulável separadamente e suas
                        partes e peças.


39,9




45.1.5


8415.10.11


Aparelhos
                        de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com
                        unidade externa e interna


48,01




45.1.6


8415.10.19


Aparelhos
                        de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000
                        frigorias/hora


39,9




45.1.7


8415.10.90


Aparelhos
                        de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora


38,58




451.8


8421.21.00


Aparelhos
                        para filtrar ou depurar água - Purificadores de água


34,19




45.1.9


8421.29.90


Aparelhos
                        para filtrar ou depurar água - Depuradores de água
                        elétricos


47,21




45.1.10


8421.21.00


Aparelhos
                        para filtrar ou depurar água - filtros de barro


56,89




45.1.11


8421.39.30


Concentradores
                        de oxigênio por depuração do ar, com
                        capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto
                        



42,12




45.1.12


8423.10.00


Balanças
                        para pessoas, incluídas as balanças para bebês,
                        balanças de uso doméstico 



51,84




45.1.13


8424.20.00


Pistolas
                        aerográficas e aparelhos semelhantes


79,76




45.1.14


8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90


Máquinas
                        e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato
                        semelhantes e suas partes


42,12




45.1.15


8424.30.90


Lavadora
                        de alta pressão


46,45




45.1.16


8443,12.00


Máquinas
                        e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados
                        em escritórios, alimentados por folhas de formato não
                        superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas


42,12




45.1.17


84,67


Ferramentas
                        pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico
                        ou não elétrico) incorporado de uso manual


42,12




45.1.18


8467.21.00


Furadeiras
                        elétricas


41,26




45.1.19


8468.10.00
8468.90.10


Maçaricos
                        de uso manual e suas partes 



42,12




45.1.20


8468.20.00
8468.90.90


Máquinas
                        e aparelhos a gás e suas partes  



42.12




45.1.21


82.14.90
85.10


Aparelhos
                        ou máquinas de barbear, máquinas de cortar cabelo ou
                        de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico
                        incorporado, e suas partes  



42.12




45.1.22


8515.1


Máquinas
                        e aparelhos para soldadura forte ou fraca


42,12




45.1.23


8515.2


Máquinas
                        e aparelhos para soldar metais por resistência


42,12




45.1.24


8516.2


Aparelhos
                        elétricos para aquecimento de ambientes


31,6




45.1.25


8516.31.00


Secadores
                        de Cabelo


44,45




45.1.26


8516.32.00


Outros
                        aparelhos para arranjos do cabelo


44,45




45.1.27


84,25


Talhas,
                        cademais e moitões


37




45.1.28


8415.90


Partes
                        de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da
                        posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos
                        para soldar metais por resistência da posição
                        8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção
                        civil


39,14




Interno
                                    45.2. Âmbito de Aplicação da
                        Substituição Tributária




Subitem


Código
                        

NBM
                        SH


Descrição


MVA(%)




45.2.1


8210.00


Aparelhos
                        mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg,
                        utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou
                        bebidas


38,00




45.2.2


8415.90.00
8418.69.40


Condensador
                        ou evaporador, ambos para aparelhos de ar-condicionado tipo Split
                        System


48,01




45.2.3


8479.60.00


Climatizadores
                        e/ou Umidificadores


39,9




45.2.4


8526.91.00


Aparelhos
                        receptores GPS (Global Positioning Sistem - Sistema de
                        Posicionamento Global)


53,47




45.2.5


8507,10


Acumuladores
                        elétricos e seus separadores, de chumbo do tipo utilizado
                        para o arranque dos motores de pistão


40




49.
                        ARTIGOS PARA BEBÊ




Âmbito
                        de Aplicação da Substituição
                        Tributária




Interno




Subitem


Código
                        

NBM/SH


Descrição


MVA(%)




49.1


8715.00.00


Carrinhos
                        e veículos semelhantes para transporte de bebês ou
                        crianças, e suas partes 



61,8




49.2


9401.80.00
9401.71.00
9401.90.90


Cadeiras,
                        assentos e similares para transporte e/ou alimentação
                        de crianças, dispositivos para retenção de
                        crianças; bebê conforto; e partes


61,8




49.3


7326.90.90


Suporte
                        para banheiras


61,8




49.4


9403.20.00


Berço
                        desmontável; Cercado para crianças


61,8




49.5


8302.49.00


Artefato
                        próprio para unir dois carrinhos de bebê


61,8




49.6


9403.70.00


Mesa
                        Plástica para uso de crianças


61,8




49.7


9503.00.10


Andador


61,8




49.8


3922.90.00


Assento
                        para banheira infantil


61,8




50.
                        ARTIGOS ESPORTIVOS




Âmbito
                        de Aplicação da Substituição
                        Tributária
Interno




Subitem


Código
NBM/SH


Descrição


MVA(%)




50.1


3926.90.40


Protetores
                        de Nariz/Protetor auricular para natação


79,89




50.2


3926.90.90
9506.99.00


Acessórios
                        para prática de tênis: ovegrip, antivibrador, cushion
                        grip


79,89




50.3


4202.12
4202.19.00
4202.2
4202.9


Bolsas
                        e sacos para artigos esportivos, tais como sacos de golfe, sacos
                        de ginástica, sacos para raquetes de tênis, sacos
                        para a pesca


79,89




50.4


5607.90.90
4206.00.00


Cordas
                        para Raquetes de tênis


79,89




50.5


6216.00.00


Munhequeiras


79,89




50.6


6505.90.00


Toucas
                        para Natação


79,89




50.7


9004.90.90


Óculos
                        para Natação


79,89




50.8


90.18.90.99


Monitores
                        Cardiácos para prática de esportes


79,89




50.9


9506.99.00


Skates


79,89




50.10


9506.2


Esquis
                        aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e outros
                        equipamentos para a prática de esportes aquáticos


79,89




50.11


9506.3


Tacos
                        e outros equipamentos para golfe


79,89




50.12


9506.40.00


Artigos
                        e equipamentos para tênis de mesa


79,89




50.13


9506.5


Raquetes
                        de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não
                        encordoadas


79,89




50.14


9506.6


Bolas,
                        exceto de golfe ou de tênis de mesa


79,89




50.15


9506.70.00


Patins
                        de rodas, incluídos ou fixados em calçados


79,89




50.16


9506.9


Peteca


79,89




50.17


9506.9


Saco
                        de Pancada


79,89




50.18


3921.19.00
9404.90.00
9506.9


Tatame


79,89




50.19


9506.91.00


Anilhas
                        , Pesos e Halteres


79,89




50.20


9506.91.00


Aparelhos
                        Abdominais


79,89




50.21


9506.91.00


Bicicletas
                        Ergométricas


79,89




50.22


9506.91.00


Camas
                        Eláticas e Trampolins


79,89




50.23


9506.91.00


Aparelhos
                        Elípticos/Transports


79,89




50.24


9506.91.00


Estações
                        de Ginástica


79,89




50.25


9506.91.00


Esteiras
                        Ergômetricas


79,89




50,26


9506.91.00


Plataformas
                        Vibratórias


79,89




50,27


9506.91.00


Simuladores
                        de Caminhada


79,89




50.28


9506.91.00


Barras
                        para ginástica


79,89




50.29


9506.91.00
9506.99.00


Artigos
                        e equipamentos para cultura física, ginástica ou
                        atletismo, exceto os relacionamentos nos subitens 50.19 a 50.28


79,89




50.30


9507.10.00


Varas
                        (canas) de pesca


79,89




50.31


9507.20.00


Anzóis,
                        mesmo montados em sedelas (terminais) para a pesca


79,89




50,32


9507.30.00


Molinetes
                        e carretilhas de pesca


79,89




50.33


9507.90.00


Conjuntos
                        compostos por vara e molinete ou carretilha de pesca, com ou sem
                        linha, anzol ou isca artificial


79,89




50.34


9507.90.00


Afiadores
                        de Anzóis para pesca


79,89




50.35


9507.90.00


Suportes
                        devara para pesca


79,89




50,36


9507.90.00


Iscas
                        Artificiais e Chamarizes


79,89




50.37


9507.90.00


Linhas
                        para Pesca


79,89




50.38


9507.90.00


Tubos
                        para transporte de Varas


79,89




50.39


9507.90.00


Outros
                        artigos para pesca à linha, não relacionados nos
                        subitens 50.33 a 50.38


79,89




50.40


3926.20.00
4203.21.00
6116.10.00
6116.93.00
6216.00.00
9506.19.00
950699.00


Luvas,
                        joelheiras, cotoveleiras, caneleiras, tornozeleiras e afins, para
                        prática de esportes


79,89




50.41


6211.3
62.11.4


Kimonos


79,89




51.ARTIGOS
                        DE VESTUÁRIO




Âmbito
                        de Aplicação da Substituição
                        Tributária


Interno




Subitem


Código
NBM/SH


Descrição


MVA(%)




51.1


6115.10


Meias-calças,
                        meias até o joelho e meias acima do joelho, de compressão
                        degressiva (por exemplo, meias para varizes)


68,22




51.2


6115.2


Outras
                        meias-calças


68,22




51.3


6115.30


Outras
                        meias até o joelho e meias acima do joelho, de uso
                        feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples


68,22





     Art.
5º - Este Decreto entra em vigor:
     I
- no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua
publicação, relativamente:
     a)
ao item 62 da Parte 6 do Anexo IV do RICMS;
     b)
ao § 5º do art. 19 da Parte I do Anexo XV do RICMS;
     c)
aos itens I, 14, 15, 18, 19, 23, 24, 29, 30, 43, 44, 45, 49, 50 e 51
da Parte 2 do Anexo XV do RICMS;
     II
- na data de sua publicação, relativamente aos demais
dispositivos.


     Art.
6º Ficam revogados os subitens 18.2.1, 18.2.8, 18.2.9, 29.2.5 e
43.2.36, da Parte 2 do Anexo XV do RICMS.


     Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2011; 233° da
Inconfidência Mineira e 190° da Independência do
Brasil.


     ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo
de Castro
     Maria
Coeli Simões Pires
     Renata
Maria Paes de Vilhena
     Leonardo
Maurício Columbini Lima