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Decreto sem número, de 29/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a   melhoramentos  e  ampliação   de
                              capacidade  da  Rodovia  MG-050   no
                              trecho  compreendido  entre   o   km
                              391,06  e o km 392,89 - ENTRº MG-050
                              - BR-262, Juatuba - São Sebastião do
                              Paraíso, no Município de Pratápolis,
                              pela  Concessionária da Rodovia  MG-
                              050  S.A.,  sob  a  fiscalização  do
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              conforme  Contrato SETOP nº 007/2007
                              -    Concessão   Patrocinada    para
                              Exploração de Rodovia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias situados no Município de Pratópolis, cujos  segmentos
estão definidos pelo projeto de execução entre o Km 391+504,14m  e
o   Km  392+236,21m,  com  área  de  31.781,38m2,  na  qual  estão
compreendidas duas glebas, no sentido Juatuba - São  Sebastião  do
Paraíso, conforme o memorial descritivo abaixo:
     I  -  1ª  gleba:  partindo  do  vértice  P0  com  coordenadas
X=303975.9613 e Y=7692867.7638, seguindo com azimute 237º 04'03" e
distância   112.500m  chega-se  ao  vértice  P1  com   coordenadas
X=303881.5391 e Y=7692806.6032, segue com azimute de 186º 04'46" e
distância   30.766m  chega-se  ao  vértice  P2   com   coordenadas
X=303878.2807 e Y=7692776.0101, segue com azimute de 234º 40'51" e
distância   55.454m  chega-se  ao  vértice  P3   com   coordenadas
X=303833.0331 e Y=7692743.9504, segue com azimute de 279º 28'34" e
distância   30.250m  chega-se  ao  vértice  P4   com   coordenadas
X=303803.1962 e Y=7692748.9307, segue com azimute de 266º 22'13" e
distância   157.329m  chega-se  ao  vértice  P5  com   coordenadas
X=303646.1827 e Y=7692738.9706, segue com azimute de 221º 12'41" e
distância   28.705m  chega-se  ao  vértice  P6   com   coordenadas
X=303627.2704 e Y=7692717.3760, segue com azimute de 262º 45'17" e
distância   40.795m  chega-se  ao  vértice  P7   com   coordenadas
X=303586.8012 e Y=7692712.2310, segue com azimute de 304º 26'36" e
distância   29.167m  chega-se  ao  vértice  P8   com   coordenadas
X=303562.7480 e Y=7692728.7273, segue com azimute de 53º 10'10"  e
distância   112.916m  chega-se  ao  vértice  P9  com   coordenadas
X=303653.1277 e Y=7692796.4149, segue com azimute de 54º 38'30"  e
distância   23.907m  chega-se  ao  vértice  P10  com   coordenadas
X=303672.6248 e Y=7692810.2495, segue com azimute de 60º 51'07"  e
distância   27.065m  chega-se  ao  vértice  P11  com   coordenadas
X=303696.2625 e Y=7692823.4320, segue com azimute de 70º 35'29"  e
distância   22.571m  chega-se  ao  vértice  P12  com   coordenadas
X=303717.5510 e Y=7692830.9324, segue com azimute de 74º 25'57"  e
distância   13.155m  chega-se  ao  vértice  P13  com   coordenadas
X=303730.2238 e Y=7692834.4630, segue com azimute de 83º 58'56"  e
distância   27.987m  chega-se  ao  vértice  P14  com   coordenadas
X=303758.0565 e Y=7692837.3970, segue com azimute de 84º 32'09"  e
distância   112.858m  chega-se  ao  vértice  P15  com  coordenadas
X=303870.4018 e Y=7692848.1438, segue com azimute de 84º 42'58"  e
distância   28.090m  chega-se  ao  vértice  P16  com   coordenadas
X=303898.3725 e Y=7692850.7307, segue com azimute de 80º 47'35"  e
distância   16.166m  chega-se  ao  vértice  P17  com   coordenadas
X=303914.3302 e Y=7692853.3173, segue com azimute de 85º 29'30"  e
distância   13.118m  chega-se  ao  vértice  P18  com   coordenadas
X=303927.4080 e Y=7692854.3485, segue com azimute de 75º 16'35"  e
distância   10.686m  chega-se  ao  vértice  P19  com   coordenadas
X=303937.7432 e Y=7692857.0644, segue com azimute de 78º 43'20"  e
distância   16.185m  chega-se  ao  vértice  P20  com   coordenadas
X=303953.6155 e Y=7692860.2296, segue com azimute de 71º 22'04"  e
distância  23.582m  chega-se ao vértice  P0,  ponto  origem  deste
memorial, início e fim da poligonal que circunscreve uma  área  de
25.177,72 m2; e
     II  -  2ª  gleba:  partindo  do vértice  P0  com  coordenadas
X=303530.9733 e Y=7692765.1567, seguindo com azimute 236º 54'28" e
distância   17.500m  chega-se  ao  vértice  P1   com   coordenadas
X=303516.3122 e Y=7692755.6021, segue com azimute de 238º 44'25" e
distância   25.386m  chega-se  ao  vértice  P2   com   coordenadas
X=303494.6117 e Y=7692742.4289, segue com azimute de 239º 29'43" e
distância   6.690m   chega-se  ao  vértice  P3   com   coordenadas
X=303488.8475 e Y=7692739.0329, segue com azimute de 254º 01'31" e
distância   21.277m  chega-se  ao  vértice  P4   com   coordenadas
X=303468.3922 e Y=7692733.1771, segue com azimute de 262º 57'01" e
distância   18.243m  chega-se  ao  vértice  P5   com   coordenadas
X=303450.2869 e Y=7692730.9381, segue com azimute de 275º 41'44" e
distância   9.338m   chega-se  ao  vértice  P6   com   coordenadas
X=303440.9950 e Y=7692731.8649, segue com azimute de 273º 55'45" e
distância   23.020m  chega-se  ao  vértice  P7   com   coordenadas
X=303418.0296 e Y=7692733.4422, segue com azimute de 277º 07'47" e
distância   22.674m  chega-se  ao  vértice  P8   com   coordenadas
X=303395.5310 e Y=7692736.2564, segue com azimute de 281º  26'010"
e  distância  28.071m  chega-se  ao  vértice  P9  com  coordenadas
X=303368.0177 e Y=7692741.8221, segue com azimute de 276º 39'33" e
distância   26.126m  chega-se  ao  vértice  P10  com   coordenadas
X=303342.0677 e Y=7692744.8518, segue com azimute de 281º 40'27" e
distância   25.878m  chega-se  ao  vértice  P11  com   coordenadas
X=303316.7255 e Y=7692750.0880, segue com azimute de 280º 15'19" e
distância   21.754m  chega-se  ao  vértice  P12  com   coordenadas
X=303295.3195 e Y=7692753.9609, segue com azimute de 278º 52'53" e
distância   35.217m  chega-se  ao  vértice  P13  com   coordenadas
X=303260.5247 e Y=7692759.3981, segue com azimute de 81º 09'14"  e
distância   55.100m  chega-se  ao  vértice  P14  com   coordenadas
X=303314.9690 e Y=7692767.8714, segue com azimute de 89º 01'09"  e
distância   183.288m  chega-se  ao  vértice  P15  com  coordenadas
X=303498.2305 e Y=7692771.0090, segue com azimute de 100º 08'02" e
distância  33.262m  chega-se ao vértice  P0,  ponto  origem  deste
memorial, início e fim da poligonal que circunscreve uma  área  de
6.603,66 m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à melhoria e ampliação de  capacidade
da  MG-050 no trecho compreendido entre o km 391,06 e o km 392,890
-  ENTRº  MG  050 - BR 262 Juatuba - São Sebastião do Paraíso,  no
Município de Pratápolis.

     Art.  3º  A  Concessionária  da Rodovia  MG-050  S/A,  sob  a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do  Estado  de
Minas  Gerais  -  DER-MG, conforme contrato SETOP  nº  007/2007  -
Concessão  Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a  promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de
servidão   dos  terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de março  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho