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Decreto com numeração especial 241, de 12/05/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$5.358.415,71.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$5.358.415,71 (cinco
milhões trezentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e quinze
reais e setenta e um centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de
18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Exploração de
Recursos Minerais, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 241,
de 12 de maio de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 47)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04126014-2.017-0001-4490-0-10.1


2.390.681,50




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA




1271.13392138-4.466-0001-4490-0-10.1


110.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06183205-4.618-0001-4490-1-10.1


663.608,21




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1461.25753157-1.076-0001-3390-0-32.1


700.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


1.494.126,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


5.358.415,71





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA




1271.13392138-4.466-0001-3390-0-10.1


110.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06183205-4.618-0001-3390-1-10.1


663.608,21




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122148-2.083-0001-3390-0-10.1


200.000,00




1501.04122172-2.099-0001-3390-0-10.1


800.000,00




1501.04122190-4.512-0001-3390-0-10.1


270.000,00




1501.04122190-4.513-0001-3390-0-10.1


71.000,00




1501.04122190-4.528-0001-3390-0-10.1


120.000,00




1501.04306128-2.120-0001-3390-0-10.1


33.126,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


2.390.681,50




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.658.415,71