GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 511 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado,
Tribunal de Contas dos Municípios e órgãos e entidades da administração direta e
indireta do Poder Executivo, no valor global de R$ 704.062.806,75.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts
10, incisos I, alínea "b", e II, e 11 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios e a órgãos e entidades da
administração direta e indireta do Poder Executivo, 31 (trinta e um) créditos suplementares no valor global de R$ 704.062.806,75 (setecentos
e quatro milhões, sessenta e dois mil, oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 22-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
200 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
201 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
01 032 1003
2.023

EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO 1 - PESSOAL E ENCARGOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

100

SOCIAIS

ESTADUAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.800.000,00

R$ 9.800.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
301 - GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
01 032 1004
2.024

AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO JUNTO AO

1 - PESSOAL E ENCARGOS

PODER PÚBLICO MUNICIPAL

SOCIAIS

100


SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.745.251,61

R$ 4.526.804,70

SUPLEMENTAR
R$ 218.446,91

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 837.087,90

R$ 740.929,25

SUPLEMENTAR
R$ 96.158,65

1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
02 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.004.469,12

R$ 7.873.900,26

SUPLEMENTAR
R$ 130.568,86

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.762.513,32

R$ 3.533.706,80

SUPLEMENTAR
R$ 228.806,52

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002
4.002
SALDO CRÉD.

SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS

1 - PESSOAL E ENCARGOS

AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS

SOCIAIS

100

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.788.644,74

R$ 3.776.143,16

SUPLEMENTAR
R$ 12.501,58

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.571.574,09

R$ 1.412.128,59

SUPLEMENTAR
R$ 159.445,50

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 111.920.494,01

R$ 109.471.587,84

SUPLEMENTAR
R$ 2.448.906,17

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

100


R$ 5.025.050,78

R$ 56.222.617,78

R$ 51.197.567,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 18.559.259,85

R$ 17.498.447,96

SUPLEMENTAR
R$ 1.060.811,89

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ÀS

1 - PESSOAL E ENCARGOS

EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO

SOCIAIS

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 0000
7.010
SALDO CRÉD.

100

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 745.453,70

R$ 607.936,92

SUPLEMENTAR
R$ 137.516,78

2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 41.312.208,93

R$ 41.013.642,32

SUPLEMENTAR
R$ 298.566,61

2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 158.050.431,75

R$ 153.533.314,89

SUPLEMENTAR
R$ 4.517.116,86

2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP
2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 182 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 35.133.114,43

R$ 34.548.927,28

SUPLEMENTAR
R$ 584.187,15

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA,
CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.190.252,70

R$ 5.979.411,78

SUPLEMENTAR
R$ 210.840,92

3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE
RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
3801 - GABINETE DO SEC. DA MULHER, DO DESENV. SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL,
DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 11.033.484,81

R$ 10.591.136,43

SUPLEMENTAR
R$ 442.348,38

4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.650.000,00

R$ 107.232,84

SUPLEMENTAR
R$ 2.542.767,16

5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS - AGR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.640.000,00

R$ 2.456.780,20

SUPLEMENTAR
R$ 183.219,80

5750 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR FFRPPS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
09 272 0000
7.001
SALDO CRÉD.

ENCARGOS COM INATIVOS E

1 - PESSOAL E ENCARGOS

PENSIONISTAS

SOCIAIS

VALOR DA DESPESA

100

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 153.745,11

R$ 55.339.174,54

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 55.185.429,43
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 272 0000

ENCARGOS COM INATIVOS E

1 - PESSOAL E ENCARGOS

7.003

PENSIONISTAS NA ÁREA DA SAÚDE

SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

100

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 31.824,78

R$ 5.386.247,22

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.354.422,44
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 272 0000

ENCARGOS COM INATIVOS E

1 - PESSOAL E ENCARGOS

7.002

PENSIONISTAS NA ÁREA DA

SOCIAIS

100

EDUCAÇÃO BÁSICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 143.296,21

R$ 87.116.468,92

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 86.973.172,71
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 272 0000
7.005

ENCARGOS COM INATIVOS E

1 - PESSOAL E ENCARGOS

PENSIONISTAS NA ÁREA DE ENSINO

SOCIAIS

100

SUPERIOR (UEG)
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 136.568,51

R$ 110.298,92

SUPLEMENTAR
R$ 26.269,59

5751 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
09 272 0000
7.001
SALDO CRÉD.

ENCARGOS COM INATIVOS E

1 - PESSOAL E ENCARGOS

PENSIONISTAS

SOCIAIS

100

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 34.739.436,32

R$ 34.216.358,52

SUPLEMENTAR
R$ 523.077,80

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.500.000,00

R$ 9.778.944,27

SUPLEMENTAR
R$ 721.055,73

6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.417.993,37

R$ 10.413.993,49

SUPLEMENTAR
R$ 3.999,88

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 11.900.000,00

R$ 536.006,61

SUPLEMENTAR
R$ 11.363.993,39

6604 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.350.000,00

R$ 1.232.779,47

SUPLEMENTAR
R$ 117.220,53

6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 801.000,00

R$ 801.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 24.650.000,00

R$ 22.182.937,71

SUPLEMENTAR
R$ 2.467.062,29

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS

100

SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 892.135,04

R$ 13.500.000,00

R$ 12.607.864,96
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 704.062.806,75

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-12-2017 .