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DECRETO 46035, de 28/08/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Cultura.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Cultura – SEC, passando o item I.4.1
do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEC, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.035, de 28 de
agosto de 2012)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
I.4.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA










CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CL1100037
                   a CL1100041, CL1100043 a CL1100046, CL1100050 a CL1100054,
                   CL1100056, CL1100057 e CL1100059 



34


17


-




CL1100061
                   a CL1100071, CL1100073 a CL1100075, CL1100077 a CL1100079 



-


17




DAD-2


CL1100032
                   a CL1100044, CL1100046, CL1100047, CL1100465 e CL1100467 



34


17


-




CL1100048
                   a CL1100063, CL1100468


-


17




DAD-3


CL1101045


2


1


-




CL1101083
                   



-


1




DAD-4


CL1100127
                   a CL1100187, CL1102514 e CL1102515


84


63


-




CL1100188
                   a CL1100208


-


21




DAD-5
                   



CL1100010
                   



2


1


-




CL1100011


-


1




DAD-6
                   



CL1100047
                   a CL1100055


9


9


-




DAD-7
                   



CL1100017
                   a CL1100024 



8


8


-




DAD-8
                   



CL1100024
                   e CL1100025


2


2


-






CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-6


CL1100735
                   



1


1


-



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.035, de 28 de agosto de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD
                   



512,25


512,50


0,00