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DELIBERAÇÃO 2330, de 11/03/2003 de 11/03/2003 (Texto Original)


Altera a redação do inciso IV do art. 47 da Deliberação
da Mesa nº 1.864, de 31 de março de 2000.


A Mesa
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, delibera:


Art. 1º
- O inciso IV do art. 47 da Deliberação da Mesa nº
1.864, de 31 de março de 2000, passa a vigorar com a seguinte
redação:


"
Art. 47 - ...
IV - no
caso dos dependentes previstos nos incisos V e VI do artigo 3º
desta deliberação mediante desconto em folha de
pagamento de:
a) 50%
do valor da mensalidade cobrada pela empresa mantenedora do plano de
saúde, se o servidor titular estiver posicionado em padrão
compreendido entre o AL-01 e o AL-14;
b) 70%
do valor da mensalidade cobrada pela empresa mantenedora do plano de
saúde, se o servidor estiver posicionado entre o AL-15 e o
AL-27;
c) 100%
do valor da mensalidade cobrada pela empresa mantenedora do plano de
saúde, se o servidor estiver posicionado superior ao AL-27."


Art. 2º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 3º
- Esta Deliberação entrará em vigor em 1º
de abril de 2003.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, em 11 de março
de 2003