

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAûûO ESPECIAL 710, de 22/12/2014 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de GraduaûÏûÈo em Artes Visuais
- Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG –, no MunicûÙpio de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiûÏûÈo
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da ConstituiûÏûÈo
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
866, de 30 de outubro de 2014, homologado pelo SecretûÀrio de
Estado de Ciûˆncia, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º  Fica renovado o reconhecimento do Curso de GraduaûÏûÈo
em Artes Visuais – Licenciatura, ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG – , no MunicûÙpio
de Belo Horizonte, pelo prazo de trûˆs anos.


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaûÏûÈo.


PalûÀcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidûˆncia Mineira e 193º da Independûˆncia do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simûçes Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Vicente
Josûˋ Gamarano