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DECRETO 43715, de 15/01/2004 - Texto Original


Dispõe sobre a relotação de cargos do Quadro
Especial de cargos de provimento em comissão da administração
direta do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 108,
de 29 de janeiro de 2003.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no art. 14 da
Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de 2003,



Decreta:



Art. 1º
- Ficam relotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a que se refere o anexo II do Decreto nº 43.187, de 10 de
fevereiro de 2003, 5 (cinco) cargos de Assessor II, código
MG-12, símbolo AD-12, constantes do Anexo XXI do Decreto nº
43.187, de 10 de fevereiro de 2003, referente à Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, na forma constante do Anexo.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2004; 216º
da Independência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia




ANEXO

( Decreto
nº 43.718, de 15 de janeiro de 2004)













Lotação
                           Anterior
                           














Lotação
                           Nova 

















Polícia
                           Militar do Estado de Minas Gerais 















Secretaria
                           de Estado de Planejamento e Gestão 

















Denominação
                           do Cargo 



Código
                           



Sím-bolo
                           



Recrutamento
                           



Denominação
                           do Cargo 



Código
                           



Sím-bolo
                           



Recru-tamento
                           





Assessor
                           II 



MG-12 PM
                           675 



AD-12 



Limitado
                           



Assessor
                           II 



MG-12 PH
                           675 



AD-12 



Limitado
                           





Assessor
                           II 



MG-12 PM
                           676 



AD-12 



Limitado
                           



Assessor
                           II 



MG-12 PH
                           676 



AD-12 



Limitado
                           





Assessor
                           II 



MG-12 PM
                           677 



AD-12 



Limitado
                           



Assessor
                           II 



MG-12 PH
                           677 



AD-12 



Limitado
                           





Assessor
                           II 



MG-12 PM
                           678 



AD-12 



Limitado
                           



Assessor
                           II 



MG-12 PH
                           678 



AD-12 



Limitado
                           





Assessor
                           II 



MG-12 PM
                           679 



AD-12 



Limitado
                           



Assessor
                           II 



MG-12 PH
                           679 



AD-12 



Limitado