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Decreto sem número, de 20/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  necessários à  implantação
                              do  sistema de abastecimento de água
                              da  sede do Município de Brazópolis,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:
     I  -  terreno  com área de 100,00m2, situado no Município  de
Brazópolis,  necessário à área de proteção do Poço Profundo-C06  -
Distrito  de  Estação  Dias  - CBI nº 9089000120,  de  propriedade
presumida  de  Maria Ângela Cavichi de Oliveira, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado no cruzamento da Rua B com a  Rua  A  com
coordenadas  N=7515496.626m  e E=442360.447m;  daí,  segue  com  o
azimute de 258º  26'54", na distância de 252.85m, até atingir o V-
1,  com  coordenadas N=7515445.990m e E=442112.714m, materializado
no alinhamento predial da Rua Sem Nome, sendo o vértice inicial da
área a ser descrita; daí, segue com o azimute de 270º  00'00",  na
distância   de   10m,   até  atingir  o   V-2,   com   coordenadas
N=7515445.990m  e E=442102.714m; daí, segue com o  azimute  de  0º
00'00",  na  distância de 10m, até atingir o V-3, com  coordenadas
N=7515455.990m  e E=442102.714m; daí, segue com o azimute  de  90º
00'00",  na  distância de 10m, até atingir o V-4, com  coordenadas
N=7515455.990m e E=442112.714m; daí, segue com o azimute  de  180º
00'00",  na  distância de 10m, até atingir o  V-1,  fechando-se  o
polígono V-1, V-2, V-3, V-4 e V-1 que confronta pelos lados V-1/V-
2  com a Rua Sem Nome e, pelos demais lados, com área remanescente
de Maria Ângela Cavachi de Oliveira.
     II  -  terreno com área de 100,00m2, situado no Município  de
Brazópolis, necessário à área de proteção do Reservatório Apoiado-
RAP  4  -  Distrito  de  Estação Dias  -  CBI  nº  9089000121,  de
propriedade  presumida de Antônio Carlos Visoto, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
que é igual ao vértice seis (PP=V-6), foi materializado sob o eixo
da  adutora  de  água  tratada e cerca do RAP  4  com  coordenadas
N=7515186.100m e E=442515.455m, sendo o vértice inicial da área  a
ser  descrita;  daí,  segue  com o  azimute  de  70º   46'31",  na
distância   de   2,67m,   até  atingir  o  V-7   com   coordenadas
N=7515186.978m e E=442517.973m; daí, segue com o azimute  de  160º
46'31",  na  distância de 10m, até atingir o V-8, com  coordenadas
N=7515177.536m e E=442521.266m; daí, segue com o azimute  de  250º
46'31",  na  distância de 10m, até atingir o V-9, com  coordenadas
N=7515174.243m e E=442511.823m; daí, segue com o azimute  de  340º
46'31",  na  distância de 10m, até atingir o V-10, com coordenadas
N=7515183.685m  e E=442508.530m; daí, segue com o azimute  de  70º
46'31",  na  distância de 7,33m, até atingir o PP=V-6, fechando  o
polígono PP=V-6, V-7, V-8, V-9, V-10 e PP=V-6, que confronta pelos
lados  V-10/V-7  com a faixa da adutora de água tratada  e,  pelos
demais lados, com a área remanescente de Antonio Carlos Visoto.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º integram o projeto
de  implantação  do sistema de abastecimento de água  da  sede  do
Município  de  Brazópolis pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
podendo,  para  efeito de imissão provisória na  posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20  de  agosto
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo