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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 696, de 31/10/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
e constituição de servidão, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, terrenos necessários
à implantação do sistema de esgotamento
sanitário no Município de Santos Dumont.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,




DECRETA:




Art. 1º Ficam
declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município
de Santos Dumont, com descrições perimétricas e
áreas identificadas no Anexo.




Art. 2º Os
terrenos descritos no Anexo são necessários à
implantação do sistema de esgotamento sanitário
no Município de Santos Dumont pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.




Art. 3º A
COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena

Olavo Bilac Pinto
Neto




ANEXO

(a que se refere o
art. 1º do Decreto NE Nº 696, de 31 de outubro de 2012)




As descrições
perimétricas, áreas e propriedades dos terrenos de que
trata este Decreto são as seguintes:

I – áreas
de pleno domínio:

a) área de
terreno com a medida de 162,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à área da Estação
Elevatória de Esgoto – EEE – Bairro Ponte Preta,
de propriedade de Brookfield Energia Renovável Minas Gerais
S/A: o ponto de partida (PP) foi materializado no canto da edificação
que dá acesso a área EEE com coordenadas N=7628146,582
e E=653910,656; daí, com o azimute de 64°41’25”
e distância de 30,00m, tem-se o V1, de coordenadas
N=762815,9415 e E=653937,791, sendo o vértice inicial da área
a ser descrita, deste, com o azimute de 92°31’56” e a
distância de 3,00m, tem-se o V2, de coordenadas N=7628159,282 e
E=653940,788, deste, com o azimute de 84° 12’44” e
distância de 7,00m, tem-se o V3, de coordenadas N=7628160,000 e
E=653947,870, deste, com azimute de 02°31’55” e
distância de 12,90m, tem-se o V4, com coordenadas N=7628172,868
e E=653948,439, deste, com azimute de 272°31’55” e
distância de 12,00m, tem-se o V5, de coordenadas N=7628173,398
e E=653936,450, deste, com azimute de 182°31’55” e
distância de 12,60m, tem-se o V6, de coordenadas N=7628160,815
e E=653935,894, deste, com azimute de 126°25’47” e
distância de 2,35m, tem-se o V1, concluindo o fechamento da
área. Planta Cadastral CBI: 9607000098; 


b) área de
terreno com a medida de 418,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à área da Estação
Elevatória de Esgoto – EEE – Bairro Sebastião
da Barra, de propriedade de Gloripel Indústria de Papéis
e Papelão Ondulado Ltda.: o ponto de partida (PP) foi
materializado no canto da edificação que dá
acesso a área EEE com coordenadas N=7628919,506 e
E=650050,844, deste, com azimute de 333°01’10” e
distância de 14,00m, tem-se o V1, de coordenadas N=7628932,011
e E=650044,478, sendo o vértice inicial da área a ser
descrita, deste, com azimute de 137°24’01” e
distância de 4,0m, tem-se o V2, de coordenadas N=7628938,592 e
E=650053,540, deste, com azimute de 54°00’28’ e
distância de 11,20m, tem-se o V3, de coordenadas N=7628932,990
e E=650061,151, deste, com azimute de 126°21’17” e
distância de 9.45m, tem-se o V4, de coordenadas N=7628949,939 e
E=650078,013, deste, com azimute de 44°51’11” e
distância de 23,90m, tem-se o V5, de coordenadas N=7628958,311
e E=650065.488, deste, com azimute de 303°45’43” e
distância de 15.05m, tem-se o V6, de coordenadas N=7628942,309
e E=650047,830, deste, com azimute de 227°49’01” e
distância de 23.85m, tem-se o V7, de coordenadas N=762893,495 e
E=650041,771, deste, com azimute de 219°29’04” e
distância de 5.52m, tem-se o V1, concluindo o fechamento da
área. Planta Cadastral CBI: 9607000100;

II – áreas
de servidão:

a) área de
terreno com a medida de 1.322,00m², situada no Município
de Santos Dumont, necessária à faixa de servidão
do Interceptor de Esgotos Sanitários - Interceptor 06MD -
Gleba 17/21, de propriedade de Geraldo Mendes de Souza e outro. Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP), foi materializado no
V26 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade do Sr.
Martiniano F. do Nascimento e a propriedade o Sr. Geraldo Duda, de
coordenadas N=7627904,875 e E=652673,863, deste, segue com azimute de
12°48’36” e distância de 14,89m, tem se o V27,
de coordenadas N=7627919,392 e E=652677,164, deste, segue com azimute
de 59°05’25” e distância de 24,00m, tem se o
V28, de coordenadas N=7627931,720 e E=652697,755, deste, segue com
azimute de 48°42’55” e distância de 12,00m, tem
se o V29, de coordenadas N=7627939,638 e E=652706,772, deste, segue
com azimute de 19°01’02” e distância de 14,00m,
tem se o V30, de coordenadas N=7627952,874 e E=652711,334, deste,
segue com azimute de 65°49’38’ e distância de
27,00m, tem se o V31, de coordenadas N=7627963,930 e E=652735,967,
deste, segue com o azimute de 78°38’14” e distância
de 13,67m, tem se o V32, de coordenadas N=7627966,623 e E=652749,370,
deste, segue com azimute de 78°38’14” e distância
de 10,33m, tem se o V33, de coordenadas N=7627968,658 e E=652759,496,
deste, segue com azimute de 59°27’47” e distância
de 19,50m, tem se o V34 de coordenadas N=7627978,566 e E=652776,292,
deste, segue com azimute de 50°44’30” e distância
de 17,00m, tem se o V35, de coordenadas N=7627989,324 e E=652789,455,
deste, segue com azimute de 51°31’04” e distância
de 22,50m, tem se o V36, de coordenadas N=7628003,325 e E=652807,068,
deste, segue com azimute de 66°32’52” e distância
de 17,50m, tem se o V37, de coordenadas N=7628010,290 e E=652823,122,
deste, segue com azimute de 96°26’36” e distância
de 56,00m, tem se o V38, de coordenadas N=7628004,006 e E=652878,768,
deste, segue com azimute de 107°21’38” e distância
de 41,50m, tem se o V39, de coordenadas N=7627991,623 e E=652918,378,
deste, segue com azimute de 85°25’23’ e distância
de 20,87m, tem-se o V40, de coordenadas N=7627993,288m e
E=652939,185m, deste, segue com azimute de 85°25’23”
e distância de 55,13m, tem se o V41, de coordenadas
N=7627997,687 e E=652994,136, deste, segue com azimute de 88°42’01”
e distância de 32,00m, tem se o V42, de coordenadas
N=7627998,413 e E=653026,127, deste, segue com azimute de 106°15’52”
e distância de 20,30m, tem se o V43, de coordenadas
N=7627992,728 e E=653045,615, deste, segue com azimute de 74°04’46”
e distancia de 22.57m, tem-se o V44, de coordenadas N=7627998,920 e
E=653067,324, sendo o vértice final da faixa com a propriedade
do Sr. Joaquim Morais. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente Sr. Geraldo Duda. Planta Cadastral CBI: 9607000088;

b) área de
terreno com a medida de 121,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à faixa de servidão do
Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 06MD –
Gleba 18/21, de propriedade de Geraldo Mendes de Souza e outro. Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP), foi materializado no
V44 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade do Sr.
Geraldo Duda e a propriedade do Sr. Joaquim Morais de coordenadas
N=7627998,920 e E=653067,323, deste, segue com azimute de 74°04’46”
e distância de 57,43m, tem se o V45, de coordenadas
N=7628014,672 e E=653122,546, deste, segue com azimute de 106°28’59”
e distância de 16,86m, tem se o V45A, de coordenadas
N=7628009,888 e E=653138,713, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade do Sr. Geraldo Augusto Xavier. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio Sr.
Joaquim Morais. Planta Cadastral CBI: 9607000089

c) área de
terreno com a medida de 2.093,00m², situada no Município
de Santos Dumont, necessária à faixa de servidão
do Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 06MD
– Gleba 19/21, de propriedade de Geraldo Mendes de Souza e
outro. Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP), foi
materializado no vértice 45A sobre o eixo do interceptor e a
divisa da propriedade do Sr. Joaquim Morais e a propriedade o Sr.
Geraldo Augusto Xavier, de coordenadas N=7628009,888 e E=653138,713,
deste, segue com azimute de 106°28’59” e distância
de 2,24m, tem-se o V46, de coordenadas N=7628009,253 e E=653140,861,
deste, segue com azimute de 63°14’27” e distância
de 73,63m, tem se o V47, de coordenadas N=7628042,406 e E=653206,610,
deste, segue com azimute de 63°14’27” e distância
de 6,37m, tem se o V48, de coordenadas N=7628045,272 e E=653212,294,
deste, segue com azimute de 60°47’35” e distância
de 6.63m, tem se o V49, de coordenadas N=7628048,507 e E=653218,080,
deste, segue com o azimute de 60°47’35’ e distância
de 13,69m, tem se o V50, de coordenadas N=7628055,188 e E=653230,032,
deste, segue com azimute de 60°47’35’ e distância
de 17,89m, tem-se o V51, de coordenadas N=7628063,919 e E=653245,650,
deste, segue com azimute de 60°47’35 e distância de
41,79m, tem se o V52, de coordenadas N=7628084,309 e E=653282,123,
deste, segue com azimute de 39°09’46” e distância
de 4,06m, tem se o V53, de coordenadas N=7628087,456 e E=653284,686,
deste, segue com azimute de 39°09’46” e distância
de 75.94m, tem se o V54, de coordenadas N=7628146,338 e E=653332,645,
deste, segue com azimute de 58°23’55” e distância
de 80,00m, tem se o V55, de coordenadas N=7628188,258 e E=653400,782,
deste, segue com azimute de 41°06’17” e distância
de 80,03m, tem se o V56, de coordenadas N=7628248,562 e E=653453,397,
deste, segue com azimute de 17°18’25”
e distância
de 28.94m, tem se o V57, de coordenadas N=7628276,192 e E=653462,006,
deste, segue com azimute de 17°18’25” e distância
de 51 ,02m, tem se o V58, de coordenadas N=7628324,899 e
E=653477,184, deste, segue com azimute de 40°13’45” e
distância de 18,00m, tem-se o V59, de coordenadas N=7628338,642
e E=653488,809, deste, segue com azimute de 20°56’36’
e distância de 33.00m, tem-se o V60, de coordenadas
N=7628369,461 e E=653500,605, deste, segue com azimute de 45°53’11”
e distância de 49,00m, tem se o V61, de coordenadas
N=7628403,569 e E=65535,785, deste, segue com azimute de 87°26’49”
e distância de 34,50m, tem se o V62, de coordenadas
N=7628405,106 e E=653570,251, deste, segue com azimute de 99°04’21”
e distância de 53,00m, tem se o V63, de coordenadas
N=7628396,749 e E=653622,587, deste, segue com azimute de 130°01’35”
e distância de 28,04m, tem se o V64, de coordenadas
N=7628378,715 e E=653644,060, sendo o vértice final da faixa
com a Propriedade do Sr. Tadeu Evangelista. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio Sr.
Geraldo Augusto Xavier. Planta Cadastral CBI: 9607000090;

d) área de
terreno com a medida de 318,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à faixa de servidão do
Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 06MD –
Gleba 20/21, de propriedade de Geraldo Mendes de Souza e outro. Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP), foi materializado no
V64 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade do Sr.
Geraldo Augusto Xavier e a propriedade do proprietário não
encontrado de coordenadas N=7628378,715 e E=653644,060, deste, segue
com azimute de 130°01’35” e distância de 6,96m,
tem se o V65, de coordenadas N=7628374,239 e E=653649,389, deste,
segue com azimute de 126°17’02” e distância de
30,00m, tem se o V66, de coordenadas N=7628356,486 e E=653673,571,
deste, segue com azimute de 152°27’12” e distância
de 30,00m, tem- se o V67, de coordenadas N=7628329,887 e
E=653687,445, deste, segue com azimute de 136°18’29’
e distância de 13,00m, tem se o V68, de coordenadas
N=7628320,487 e E=653696,425, deste, segue com azimute de 117°59’14”
e distância de 11,00m, tem se o V69, de coordenadas
N=7628315,325 e E=653706,138, deste, segue com azimute de 94°00’29’
e distância de 15,01m, tem se o V70, de coordenadas
N=7628314,276 e E=653721,116, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade do Sr. Tadeu Evangelista. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do proprietário
não encontrado. Planta Cadastral CBI: 9607000091;

e) área de
terreno com a medida de 30,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à faixa de servidão do
Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 06MD –
Gleba 03/21, de propriedade de José Afonso de Almeida. Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP), foi materializado no V3
sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade do Sr. Antônio
Marcos e a propriedade da Sra. Maria Donizete de Almeida de
coordenadas N=7627721,479 e E=652597,182, deste, segue com azimute de
15°28’46” e distância de 4,88m, tem se o V4, de
coordenadas N=7627726,184 e E=652598,485, deste, segue com azimute de
27°40’53” e distância de 5,28m, tem se o V5, de
coordenadas N=7627730,862 e E=652600,939, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade do Sr. Sebastião Daniel.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da
própria Sra. Maria Donizete de Almeida. Planta Cadastral CBI:
9607000092;

e) área de
terreno com a medida de 360,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à faixa de servidão do
Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 06MD –
Gleba 21/21, de propriedade de Broookfield Energia Renovável
Minas Gerais S/A. Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
l,50m para cada lado do eixo a ser descrito: O ponto de partida (PP),
foi materializado no V70 sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de proprietário não encontrado e a
propriedade do Sr. Tadeu Evangelista de coordenadas N=7628314,276 e
E=653721,116, deste, segue com azimute de 94°00’29” e
distância de 15,01m, tem se o V71, de coordenadas N=7628313,228
e E=653736,065, deste, segue com azimute de 90°36’33”
e distância de 35,00m, tem se o V72, de coordenadas
N=7628312,856 e E=653771,063, deste, segue com azimute de 58°12’34’
e distância de 30,00m, tem se o V73, de coordenadas
N=7628328,661 e E=653796,563, deste, segue com azimute de 75°58’14”
e distância de 20,00m, tem se o V74, de coordenadas
N=7628333,509 e E=653815,967, deste, segue com azimute de 91°01’05”
e distância de 19,90m, tem se o V75, de coordenadas
N=7628333,156 e E=653835,864, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade do próprio Sr. Tadeu Evangelista.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Sr. Tadeu Evangelista. Planta Cadastral CBI:
9607000093;

f) área de
terreno com a medida de 23,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à faixa de servidão do
Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 06ME –
Gleba 10/42, de propriedade de Maria Aparecida Ferreira e outro. Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo l,50m para cada lado do
eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP), foi materializado no
V31A e eixo do interceptor divisa da propriedade da Sra. Rita e a
propriedade da Sra. Maria A. Ferreira, com as coordenadas
N=7627138,910 e E=652214,116, deste, segue com azimute de 51°30’28”
e distância de 2,94m, tem se o V31B, de coordenadas
N=7627140,738 e E=652216,415, deste, segue com azimute de 74°12’32’
e distância de 4,71m, tem se o V32, de coordenadas
N=7627142,019 e E=652220,946, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade do Sr. Pedro Paulo de Jesus. Confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente da própria
propriedade da Sra. Maria A. Ferreira. Planta Cadastral CBI:
9607000094;

g) área de
terreno com a medida de 429,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à faixa de servidão do
Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 09 –
Gleba 09/12, de propriedade de Welinton Fábio Soares Pedrosa e
outro. Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP), foi
materializado no eixo do interceptor e o V28, de coordenadas
N=7629191,348 e E=650148,408, deste, segue com azimute de 194°05’58”
e distância de 9,46m, tem se o V29, de coordenadas
N=7629182,172 e E=650146,103, deste, segue com azimute de 183°23’16”
e distância de 80,00m, tem se o V30, de coordenadas
N=7629102,312 e E=650141,376, deste, segue com azimute de 179°21’34”
e distância de 24,00m, tem se o V31, de coordenadas
N=7629078,313 e E=650141,644, deste, segue com azimute de 135°12’06”
e distância de 29,46m, tem se o V32, de coordenadas
N=7629057,409 e E=650162,402, sendo o vértice final da faixa
com o da divisa da propriedade do proprietário não
encontrado. Confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Sr. Luiz Fernando. Planta Cadastral
CBI: 9607000096;

h) área de
terreno com a medida de 88,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à faixa de servidão do
Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 09 –
Gleba 10/12, de propriedade de Geni de Amorim e outro. Esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito: o ponto de partida (PP), foi materializado no eixo do
interceptor e o V32, de coordenadas N=7629057,409 e E=650162,402,
deste, segue com azimute de 135°12’06’ e distância
de 13,54m, tem se o V33, de coordenadas N=7629047,801 e E=650171,943,
deste, segue com azimute de 166°13’24” e distância
de 15,75m, tem se o V34, de coordenadas N=7629032,499 e E=650175,695,
sendo o vértice final da faixa com o a divisa da propriedade
do proprietário não encontrado. Planta Cadastral CBI:
9607000097;

i) área de
terreno com a medida de 342,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à faixa de servidão do
Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 09 MD–
Gleba 12/12, de propriedade de Gloripel Indústria de Papéis
e Papelão Ondulado Ltda. Esta faixa se define com 3.00m de
largura, sendo l,50m para cada lado de eixo a ser descrito: o ponto
de partida (PP) foi materializado no canto direito da ponte com as
coordenadas N=7629018,374 e E=650183,241, deste, com o azimute de
220°40’58” e a distância de 5.94m, tem-se o V1,
materializado sobre o eixo do interceptor, o alinhamento predial da
Rua Sem Nome com a propriedade da prefeitura, com as coordenadas
N=7629013,871 e E=650179,371, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão, deste, com o azimute de 183°51’23”
e a distância de 19.13m, tem-se o V2, de coordenadas
N=7628994,781 e E=650178,084, deste, com o azimute de 281°47’34”
e a distância de 63.00m, tem-se o V3, com coordenadas
N=7629007,656 e E=650116,414, deste, com o azimute de 195°49’54”
e a distância de 3.55m, tem-se o V4, com coordenadas
N=7629004,240 e E=650115,445, materializado na margem esquerda do
Córrego Sem Nome, onde se interrompe essa descrição,
deste, com o azimute de 195°49’54” e a distância
de 4.44m, tem-se o V5, com coordenadas N=7628999,969 e E=650114,234,
materializado na margem direita do Córrego Sem Nome, onde se
reinicia essa descrição, deste, com o azimute de
195°49’54” e a distância de 6.80m, tem- se o
V6, com coordenadas N=7628993,424 e E=650112,378, deste, com o
azimute de 280°40’31” e a distância de 21.47m,
tem-se o V7=V19, com coordenadas N=7628997,401m e E=650091,279m,
sendo o vértice final da faixa com o eixo do interceptor 02.
Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente de
Gloripel Industria de Papéis e Papelão Ondulado Ltda.
Planta Cadastral CBI: 9607000099;

J) área de
terreno com a medida de 45,00m², situada no Município de
Santos Dumont, necessária à faixa de servidão do
Interceptor de Esgotos Sanitários – Interceptor 06ME –
Gleba 11/42, de propriedade de Pedro Paulo de Jesus. Esta faixa se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito: o ponto de partida (PP), foi materializado no V32 e eixo do
interceptor e a divisa da propriedade de Sra. Maria A. Ferreira e a
propriedade do Sr. Pedro Paulo de Jesus, com as coordenadas
N=7627142,019m e E=652220,946m, deste, segue com azimute de 74°12’32’
e distância de 14,89m, tem se o V33, de coordenadas
N=7627146,071m e E=652235,273m, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade da Sra. Helena. Confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente do próprio Sr. Pedro Paulo
de Jesus. Planta Cadastral CBI: 9607000101.