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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 76, de 08/02/2012 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio ou constituição de servidão,
imóveis situados nos Municípios de São Joaquim
de Bicas, Igarapé e Mário Campos, necessários ao
aproveitamento industrial de minas e jazidas minerais do Projeto
Serra Azul da MMX Sudeste Mineração Ltda.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados nos Municípios de São Joaquim de
Bicas, Igarapé e Mário Campos, com descrições
perimétricas e áreas identificadas no Anexo.


Art.
2º Os imóveis descritos no Anexo destinam-se ao
aproveitamento industrial de minas e jazidas minerais, especialmente
para expansão do Projeto Serra Azul da MMX Sudeste Mineração
Ltda., necessários à implantação de um
conjunto de estruturas operacionais integradas e organizadas para
beneficiamento e transporte de minério de ferro, incluindo o
trânsito de pessoas, máquinas e equipamentos e seu
armazenamento.


Art.
3º A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG – fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão dos terrenos e benfeitorias descritos no Anexo,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, ficando os recursos necessários ao pagamento
das indenizações exclusivamente a cargo da MMX Sudeste
Mineração Ltda.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Adriano
Magalhães Chaves
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 76, de 8 de
fevereiro de 2012)
As
medidas, confrontações, descrição
topográfica e propriedades dos terrenos de que trata este
Decreto são as seguintes:
I
- área de implantação do acesso logístico,
medindo aproximadamente 614,53,71ha, com a seguinte descrição
perimétrica: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N
7.781.076,74m e E 581.654,11m; deste, segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 149°42’41” e 1.312,26m até
o vértice 2, de coordenadas N 7.779.943,61m e E 582.315,96m;
180°35’39” e 581,22m até o vértice 3,
de coordenadas N 7.779.362,42m e E 582.309,93m; 255°54’24”
e 387,68m até o vértice 4, de coordenadas N
7.779.268,02m e E 581.933,92m; 234°44’13” e 2.177,16m
até o vértice 5, de coordenadas N 7.778.011,08m e E
580.156,25m; 192°54’00” e 675,05m até o
vértice 6, de coordenadas N 7.777.353,07m e E 580.005,54m;
234°44’13” e 1.761,85m até o vértice 7,
de coordenadas N 7.776.335,90m e E 578.566,98m; 277°03’27”
e 621,63m até o vértice 8, de coordenadas N
7.776.412,27m e E 577.950,06m; 309°28’09” e 977,10m
até o vértice 9, de coordenadas N 7.777.033,38m e E
577.195,77m; 27°35’50” e 195,02m até o vértice
10, de coordenadas N 7.777.206,21m e E 577.286,11m; 116°39’49”
e 461,02m até o vértice 11, de coordenadas N
7.776.999,33m e E 577.698,11m; 94°00’32” e 698,69m
até o vértice 12, de coordenadas N 7.776.950,48m e E
578.395,09m; 54°44’13” e 1.633,13m até o
vértice 13, de coordenadas N 7.777.893,34m e E 579.728,56m;
13°12’33” e 2.090,13m até o vértice 14,
de coordenadas N 7.779.928,17m e E 580.206,16m; 283°12’33”
e 321,15m até o vértice 15, de coordenadas N
7.780.001,56m e E 579.893,51m; 36°48’34” e 742,26m
até o vértice 16, de coordenadas N 7.780.595,84m e E
580.338,24m; 116°03’14” e 537,62m até o
vértice 17, de coordenadas N 7.780.359,71m e E 580.821,22m;
40°14’28” e 923,29m até o vértice 18,
de coordenadas N 7.781.064,49m e E 581.417,68m; deste, segue,
87°02’04” e 236,75m até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro –
área de propriedade presumida de Miguel Henriques Maia; Mário
Henriques Maia; Maria Jacinta Maia; Raimundo Henriques Maia; Luiz
Eustáquio Maia; Walter Martins de Andrade; Myrian Gouvêa
Martins de Andrade; Vera Regina Saraiva Maia; José Henriques
Maia; Vânia Fátima Leles Saraiva; Maria Aparecida Leles
Saraiva; Vander Leles Saraiva; Helena da Silva Saraiva; Simone
Pereira Marra; Imobiliária Senhora da Paz Ltda.; Raimunda de
Barros; Sebastião Ramos Ferreira; Jorge Benzaquen; Igreja
Cristã Maranata; Maurílio Martins; Antônio da
Cruz; Maria de Lourdes Martins Faustino; Lúcio de Souza; José
Miguel Arcanjo Sinim; Aniceta dos Reis Silva; Rogério da Silva
Marques; Sílvia Geralda; Sinfrônio Nunes Couto; João
Nunes; Francisco Xavier de Matos; Lioferina da Silva; Dirce Reis de
Araújo; Maria da Consolação Reis; Maria Iria de
Freitas Costa; Antenor Clemente de Resende; Maria Amélia de
Faria; Darcy Gonçalves Leixas; Nadir Cristino de Oliveira;
Wilton Rodrigues Pereira; Gabriel Esteves Fernandes; Jaime da Silva
Guimarães; Miguel Vieira Lacerda; Edna Rodrigues da Silva;
David Luciano de Vasconcelos; Walmiro Alves da Silveira Filho; Odília
Ribeiro de Siqueira; Otaviano Xavier de Matos; Valdemar Pereira da
Silva; Selma Saraiva Frahia Diniz; José Eustáquio de
Oliveira Saraiva; Silvério Saraiva; Carla Edwiges de Andrade;
Moisés Soares do Carmo; Maria Amaral de Andrade; Berenice
Maria de Andrade Tolentino; Maria Denise de Andrade Oliveira; José
Gomes Oliveira Neto; Nescil Marsal; Murilo Saraiva Andrade; Josué
Faria Melo; Magali Sales do Amaral; Terezinha de Souza Ramos; José
Isaias de Barros; Carlos da Mata; José Lopes Pereira; Nair
Maria de Souza; Angelita Aparecida do Patrocínio; Ercília
Saraiva Frahia Nery; Zilda Amaral Andrade Ramos; Geraldo Alves
Maciel; Elizabeth Andrade Pereira; Márcio Sérvio Souza
Mesquita; MMX Sudeste Mineração Ltda. e outros;
II
- área para barragem e pilha de estéril, medindo
aproximadamente 178,32,12ha, com a seguinte descrição
perimétrica: inicia-se no vértice -CR-01, de
coordenadas N 7.777.630,227m e E 572.798,447m; deste, segue
confrontando com João Alves Maciel, com os seguintes azimutes
e distâncias: 106°09’04” e 29,22m até o
vértice -CR-02, de coordenadas N 7.777.622,099m e E
572.826,513m; 106°29’20” e 85,57m até o
vértice -CR-03, de coordenadas N 7.777.597,813m e E
572.908,560m; 100°25’19” e 7,40m até o vértice
-CR-04, de coordenadas N 7.777.596,474m e E 572.915,840m; 8°57’57”
e 6,58m até o vértice -CR-05, de coordenadas N
7.777.602,977m e E 572.916,866m; 100°35’46” e 27,46m
até o vértice -CR-06, de coordenadas N 7.777.597,928m e
E 572.943,855m; 98°48’03” e 90,78m até o
vértice -CR-07, de coordenadas N 7.777.584,039m e E
573.033,563m; 24°08’45” e 19,89m até o vértice
-CR-08, de coordenadas N 7.777.602,186m e E 573.041,698m; 71°23’53”
e 37,52m até o vértice -CR-09, de coordenadas N
7.777.614,156m e E 573.077,262m; 345°46’11” e 4,87m
até o vértice -CR-10, de coordenadas N 7.777.618,876m e
E 573.076,065m; deste, segue confrontando com Maria Belga Torres
Martins com os seguintes azimutes e distâncias: 114°58’49”
e 41,56m até o vértice -CR-11, de coordenadas N
7.777.601,325m e E 573.113,737m; 113°00’05” e 44,92m
até o vértice -CR-12, de coordenadas N 7.777.583,771m e
E 573.155,089m; 110°01’56” e 86,23m até o
vértice -CR-13, de coordenadas N 7.777.554,234m e E
573.236,100m; 108°41’16” e 71,31m até o
vértice -CR-14, de coordenadas N 7.777.531,387m e E
573.303,646m; 115°29’53” e 128,17m até o
vértice -CR-15, de coordenadas N 7.777.476,211m e E
573.419,335m; 161°48’22” e 197,67m até o
vértice -CR-16, de coordenadas N 7.777.288,424m e E
573.481,054m; 162°22’33” e 132,54m até o
vértice -CR-17, de coordenadas N 7.777.162,109m e E
573.521,182m; 161°08’43” e 74,57m até o
vértice -CR-18, de coordenadas N 7.777.091,543m e E
573.545,280m; deste, segue confrontando com Claudionor da Cruz
Saraiva com os seguintes azimutes e distâncias: 136°26’09”
e 50,54m até o vértice -CR-19, de coordenadas N
7.777.054,920m e E 573.580,112m; 116°45’25” e 17,91m
até o vértice -CR-20, de coordenadas N 7.777.046,859m e
E 573.596,100m; 143°13’57” e 37,39m até o
vértice -CR-21, de coordenadas N 7.777.016,909m e E
573.618,479m; 133°46’35” e 29,67m até o
vértice -CR-22, de coordenadas N 7.776.996,383m e E
573.639,901m; 140°34’54” e 31,51m até o
vértice -CR-23, de coordenadas N 7.776.972,042m e E
573.659,908m; 127°41’50” e 45,33m até o
vértice -CR-24, de coordenadas N 7.776.944,322m e E
573.695,777m; 125°23’43” e 67,91m até o
vértice -CR-25, de coordenadas N 7.776.904,986m e E
573.751,138m;deste, segue confrontando com AVG Mineração
S.A com os seguintes azimutes e distâncias: 175°10’23”
e 71,09m até o vértice -CR-26, de coordenadas N
7.776.834,147m e E 573.757,120m; 174°33’42” e 56,19m
até o vértice -CR-27, de coordenadas N 7.776.778,213m e
E 573.762,445m; 183°52’08” e 23,12m até o
vértice -CR-28, de coordenadas N 7.776.755,145m e E
573.760,885m; 202°17’34” e 30,43m até o
vértice -CR-29, de coordenadas N 7.776.726,990m e E
573.749,342m; 205°01’05” e 59,37m até o
vértice -CR-30, de coordenadas N 7.776.673,190m e E
573.724,234m; 207°49’12” e 62,81m até o
vértice -CR-31, de coordenadas N 7.776.617,644m e E
573.694,923m; 155°22’48” e 3,74m até o vértice
-CR-32, de coordenadas N 7.776.614,242m e E 573.696,482m; 138°18’24”
e 36,69m até o vértice -CR-33, de coordenadas N
7.776.586,843m e E 573.720,888m; 143°05’21” e 120,87m
até o vértice -CR-34, de coordenadas N 7.776.490,200m e
E 573.793,478m; 186°04’25” e 99,04m até o
vértice -CR-35, de coordenadas N 7.776.391,717m e E
573.782,999m; 186°34’37” e 36,20m até o
vértice -CR-36, de coordenadas N 7.776.355,757m e E
573.778,853m; 177°28’46” e 69,62m até o
vértice -CR-37, de coordenadas N 7.776.286,201m e E
573.781,915m; 178°06’04” e 56,92m até o
vértice -CR-38, de coordenadas N 7.776.229,315m e E
573.783,801m; 192°37’44” e 70,63m até o
vértice -CR-39, de coordenadas N 7.776.160,391m e E
573.768,358m; 192°19’47” e 54,38m até o
vértice -CR-40, de coordenadas N 7.776.107,266m e E
573.756,746m; 227°57’46” e 1,19m até o vértice
-CR-41, de coordenadas N 7.776.106,469m e E 573.755,862m; 265°11’07”
e 78,68m até o vértice -CR-42, de coordenadas N
7.776.099,865m e E 573.677,460m; 263°47’17” e 26,31m
até o vértice -CR-43, de coordenadas N 7.776.097,018m e
E 573.651,304m; 266°37’12” e 62,11m até o
vértice -CR-44, de coordenadas N 7.776.093,356m e E
573.589,298m; 252°54’16” e 16,59m até o
vértice -CR-45, de coordenadas N 7.776.088,480m e E
573.573,444m; 224°50’51” e 29,25m até o
vértice -CR-46, de coordenadas N 7.776.067,744m e E
573.552,818m; 242°57’18” e 46,19m até o
vértice -CR-47, de coordenadas N 7.776.046,741m e E
573.511,677m; 230°20’24” e 23,86m até o
vértice -CR-48, de coordenadas N 7.776.031,510m e E
573.493,305m; 232°12’31” e 50,67m até o
vértice -CR-49, de coordenadas N 7.776.000,463m e E
573.453,267m; 253°34’07” e 7,72m até o vértice
-CR-50, de coordenadas N 7.775.998,278m e E 573.445,858m; 267°57’04”
e 63,57m até o vértice -CR-51, de coordenadas N
7.775.996,005m e E 573.382,326m; 269°46’44” e 30,33m
até o vértice -CR-52, de coordenadas N 7.775.995,888m e
E 573.351,994m; 285°34’49” e 23,21m até o
vértice -CR-53, de coordenadas N 7.776.002,121m e E
573.329,640m; 298°19’23” e 17,00m até o
vértice -CR-54, de coordenadas N 7.776.010,185m e E
573.314,678m; 309°15’41” e 22,81m até o
vértice -CR-55, de coordenadas N 7.776.024,618m e E
573.297,020m; 311°54’01” e 43,17m até o
vértice -CR-56, de coordenadas N 7.776.053,447m e E
573.264,890m; 313°08’54” e 22,23m até o
vértice -CR-57, de coordenadas N 7.776.068,652m e E
573.248,669m; 299°22’42” e 29,87m até o
vértice -CR-58, de coordenadas N 7.776.083,305m e E
573.222,641m; 283°31’05” e 40,03m até o
vértice -CR-59, de coordenadas N 7.776.092,663m e E
573.183,716m; 271°55’34” e 51,59m até o
vértice -CR-60, de coordenadas N 7.776.094,397m e E
573.132,156m; 292°59’37” e 98,65m até o
vértice -CR-61, de coordenadas N 7.776.132,934m e E
573.041,340m; 269°41’20” e 62,61m até o
vértice -CR-62, de coordenadas N 7.776.132,594m e E
572.978,731m; 224°04’15” e 6,58m até o vértice
-CR-63, de coordenadas N 7.776.127,863m e E572.974,151m; 249°50’40”
e 38,37m até o vértice -CR-64, de coordenadas N
7.776.114,643m e E 572.938,134m; 296°04’04” e 12,99m
até o vértice -CR-65, de coordenadas N 7.776.120,350m e
E 572.926,468m; 238°55’24” e 3,66m até o
vértice -CR-66, de coordenadas N 7.776.118,463m e E
572.923,337m; 194°20’37” e 32,96m até o
vértice -CR-67, de coordenadas N 7.776.086,532m e E
572.915,172m; 237°42’26” e 8,77m até o vértice
-CR-68, de coordenadas N 7.776.081,847m e E 572.907,759m; 192°14’03”
e 18,83m até o vértice -CR-69, de coordenadas N
7.776.063,441m e E 572.903,768m; 134°33’24” e 21,21m
até o vértice -CR-70, de coordenadas N 7.776.048,562m e
E 572.918,879m; 151°49’00” e 11,13m até o
vértice -CR-71, de coordenadas N 7.776.038,749m e E
572.924,137m; 181°46’45” e 28,37m até o
vértice -CR-72, de coordenadas N 7.776.010,388m e E
572.923,256m; 149°59’29” e 16,83m até o
vértice -CR-73, de coordenadas N 7.775.995,811m e E
572.931,675m; 152°41’57” e 23,12m até o
vértice -CR-74, de coordenadas N 7.775.975,265m e E
572.942,280m; 137°02’33” e 40,38m até o
vértice -CR-75, de coordenadas N 7.775.945,716m e E
572.969,794m;
149°20’21” e 21,41m até o
vértice -CR-76, de coordenadas N 7.775.927,301m e E
572.980,711m; 165°50’28” e 33,43m até o
vértice -CR-77, de coordenadas N 7.775.894,884m e E
572.988,889m; deste, segue confrontando com União Boscatti S.A
com os seguintes azimutes e distâncias: 284°12’39”
e 17,67m até o vértice -CR-78, de coordenadas N
7.775.899,221m e E 572.971,763m; 268°11’33”e 25,90m
até o vértice -CR-79, de coordenadas N 7.775.898,404m e
E 572.945,875m; 283°57’56” e 8,08m até o
vértice -CR-80, de coordenadas N 7.775.900,353m e E
572.938,038m; 348°38’56” e 7,09m até o vértice
-CR-81, de coordenadas N 7.775.907,302m e E 572.936,643m; 305°57’25”
e 6,04m até o vértice -CR-82, de coordenadas N
7.775.910,847m e E572.931,756m; 244°31’05” e 5,06m
até o vértice -CR-83, de coordenadas N 7.775.908,669m e
E 572.927,186m; 325°22’15” e 19,64m até o
vértice -CR-84, de coordenadas N 7.775.924,833m e E
572.916,023m; 314°36’45” e 37,34m até o
vértice -CR-85, de coordenadas N 7.775.951,055m e E
572.889,444m; 292°26’03” e 13,45m até o
vértice -CR-86, de coordenadas N 7.775.956,189m e E
572.877,009m; 281°52’58” e 25,42m até o
vértice -CR-87, de coordenadas N 7.775.961,424m e E
572.852,130m; 287°13’34” e 21,74m até o
vértice -CR-88, de coordenadas N 7.775.967,861m e E
572.831,369m; 349°24’06” e 41,33m até o
vértice -CR-89, de coordenadas N 7.776.008,489m e E
572.823,767m; 305°29’00” e 15,34m até o
vértice -CR-90, de coordenadas N 7.776.017,394m e E
572.811,275m; 294°11’25” e 12,65m até o
vértice -CR-91, de coordenadas N 7.776.022,577m e E
572.799,737m; 313°44’10” e 7,79m até o vértice
-CR-92, de coordenadas N 7.776.027,962m e E 572.794,109m; 331°46’32”
e 22,13m até o vértice -CR-93, de coordenadas N
7.776.047,463m e E 572.783,642m; 354°57’33” e 9,36m
até o vértice -CR-94, de coordenadas N 7.776.056,782m e
E 572.782,820m; 24°41’21” e 33,07m até o
vértice -CR-95, de coordenadas N 7.776.086,833m e E
572.796,635m; 347°44’05” e 27,60m até o
vértice -CR-96, de coordenadas N 7.776.113,806m e E
572.790,771m; 344°28’34” e 11,41m até o
vértice -CR-97, de coordenadas N 7.776.124,797m e E
572.787,718m; 4°34’49” e 54,08m até o vértice
-CR-98, de coordenadas N 7.776.178,708m e E 572.792,037m; 334°48’39”
e 17,15m até o vértice -CR-99, de coordenadas N
7.776.194,231m e E 572.784,736m; 306°58’25” e 33,93m
até o vértice -CR-100, de coordenadas N 7.776.214,641m
e E 572.757,625m; 303°23’20” e 29,60m até o
vértice -CR-101, de coordenadas N 7.776.230,932m e E
572.732,908m; 249°54’58” e 27,38m até o
vértice -CR-102, de coordenadas N 7.776.221,531m e E
572.707,196m; 249°57’24” e 39,41m até o
vértice -CR-103, de coordenadas N 7.776.208,024m e E
572.670,173m; 248°04’11” e 80,49m até o
vértice -CR-104, de coordenadas N 7.776.177,962m e E
572.595,505m; 265°44’46” e 1,33m até o vértice
-CR-105, de coordenadas N 7.776.177,863m e E 572.594,174m; 245°24’50”
e 24,10m até o vértice -CR-106, de coordenadas N
7.776.167,836m e E 572.572,259m; 211°12’31” e 27,40m
até o vértice -CR-107, de coordenadas N 7.776.144,397m
e E 572.558,059m; 162°37’02” e 9,14m até o
vértice -CR-108, de coordenadas N 7.776.135,670m e E
572.560,791m; 187°48’21” e 51,04m até o
vértice -CR-109, de coordenadas N 7.776.085,103m e E
572.553,859m; 277°54’27” e 45,34m até o
vértice -CR-110, de coordenadas N 7.776.091,340m e E
572.508,954m; 290°49’14” e 34,32m até o
vértice -CR-111, de coordenadas N 7.776.103,538m e E
572.476,877m; 292°34’37” e 36,00m até o
vértice -CR-112, de coordenadas N 7.776.117,358m e E
572.443,639m; 335°33’12” e 15,38m até o
vértice -CR-113, de coordenadas N 7.776.131,357m e E
572.437,275m; 282°52’34” e 50,94m até o
vértice -CR-114, de coordenadas N 7.776.142,709m e E
572.387,614m; 282°25’06” e 73,08m até o
vértice -CR-115, de coordenadas N 7.776.158,424m e E
572.316,247m; 289°38’39” e 39,27m até o
vértice -CR-116, de coordenadas N 7.776.171,626m e E
572.279,262m; 290°46’12” e 31,30m até o
vértice -CR-117, de coordenadas N 7.776.182,724m e E
572.250,000m; 336°36’37” e 50,57m até o
vértice -CR-118, de coordenadas N 7.776.229,142m e E
572.229,923m; deste, segue confrontando com Eduardo Ferri Amaral com
os seguintes azimutes e distâncias: 44°36’59” e
17,84m até o vértice -CR-119, de coordenadas N
7.776.241,844m e E 572.242,456m; 38°52’54” e 57,37m
até o vértice -CR-120, de coordenadas N 7.776.286,502m
e E 572.278,467m; 38°32’00” e 87,83m até o
vértice -CR-121, de coordenadas N 7.776.355,206m e E
572.333,182m; 36°45’34” e 46,84m até o vértice
-CR-122, de coordenadas N 7.776.392,735m e E 572.361,216m; 34°38’34”
e 12,46m até o vértice -CR-123, de coordenadas N
7.776.402,986m e E 572.368,299m; 55°16’13” e 26,12m
até o vértice -CR-124, de coordenadas N 7.776.417,869m
e E 572.389,769m; 346°21’16” e 32,94m até o
vértice -CR-125, de coordenadas N 7.776.449,875m e E
572.381,999m; 20°28’27” e 26,52m até o vértice
-CR-126, de coordenadas N 7.776.474,719m e E 572.391,275m; 18°00’32”
e 9,62m até o vértice -CR-127, de coordenadas N
7.776.483,866m e E 572.394,248m; 342°05’50” e 28,77m
até o vértice -CR-128, de coordenadas N 7.776.511,238m
e E 572.385,406m; 325°54’38” e 19,90m até o
vértice -CR-129, de coordenadas N 7.776.527,716m e E
572.374,254m; 57°55’55” e 12,97m até o vértice
-CR-130, de coordenadas N 7.776.534,604m e E 572.385,248m; 1°53’59”
e 4,80m até o vértice -CR-131, de coordenadas N
7.776.539,398m e E 572.385,407m; 322°59’40” e 27,73m
até o vértice -CR-132, de coordenadas N 7.776.561,542m
e E 572.368,717m; 349°07’18” e 9,21m até o
vértice -CR-133, de coordenadas N 7.776.570,591m e E
572.366,978m; 19°01’59” e 16,39m até o vértice
-CR-134, de coordenadas N 7.776.586,082m e E 572.372,322m; 24°08’41”
e 17,92m até o vértice -CR-135, de coordenadas N
7.776.602,438m e E 572.379,653m; 5°06’55” e 12,00m
até o vértice -CR-136, de coordenadas N 7.776.614,392m
e E 572.380,723m; 346°09’25” e 55,68m até o
vértice -CR-137, de coordenadas N 7.776.668,452m e E
572.367,402m; 60°30’04” e 98,20m até o vértice
-CR-138, de coordenadas N 7.776.716,808m e E 572.452,875m; 56°29’14”
e 82,62m até o vértice -CR-139, de coordenadas N
7.776.762,424m e E 572.521,760m; 314°40’43” e 34,50m
até o vértice -CR-140, de coordenadas N 7.776.786,682m
e E 572.497,229m; 316°42’58” e 66,76m até o
vértice -CR-141, de coordenadas N 7.776.835,283m e E
572.451,455m; 317°31’43” e 31,48m até o
vértice -CR-142, de coordenadas N 7.776.858,502m e E
572.430,200m; 315°14’56” e 109,36m até o
vértice -CR-143, de coordenadas N 7.776.936,165m e E
572.353,209m; 327°17’57” e 15,88m até o
vértice -CR-144, de coordenadas N 7.776.949,526m e E
572.344,632m; deste, segue confrontando com Maria Izabel da Cruz com
os seguintes azimutes e distâncias: 49°25’54” e
62,56m até o vértice -CR-145, de coordenadas N
7.776.990,213m e E 572.392,156m; 29°26’22” e 19,95m
até o vértice -CR-146, de coordenadas N 7.777.007,586m
e E 572.401,961m; 24°41’49” e 41,36m até o
vértice -CR-147, de coordenadas N 7.777.045,165m e E
572.419,243m; 20°40’14” e 69,48m até o vértice
-CR-148, de coordenadas N 7.777.110,172m e E 572.443,769m;deste,
segue confrontando com Darcy Mendonça de Oliveira com os
seguintes azimutes e distâncias: 19°55’03” e
122,33m até o vértice -CR-149, de coordenadas N
7.777.225,185m e E 572.485,443m; 36°15’25” e 28,87m
até o vértice -CR-150, de coordenadas N 7.777.248,461m
e E 572.502,514m; 35°39’53” e 9,96m até o
vértice -CR-151, de coordenadas N 7.777.256,550m e E
572.508,319m; 294°30’47” e 21,06m até o
vértice -CR-152, de coordenadas N 7.777.265,287m e E
572.489,159m; 335°06’53” e 16,97m até o
vértice -CR-153, de coordenadas N 7.777.280,677m e E
572.482,020m; 300°27’28” e 18,20m até o
vértice -CR-154, de coordenadas N 7.777.289,903m e E
572.466,331m; 344°14’04” e 60,95m até o
vértice -CR-155, de coordenadas N 7.777.348,559m e E
572.449,771m; 292°35’24” e 19,24m até o
vértice -CR-156, de coordenadas N 7.777.355,949m e E
572.432,009m; 348°06’40” e 11,24m até o
vértice -CR-157, de coordenadas N 7.777.366,945m e E
572.429,694m; 327°10’51” e 26,92m até o
vértice -CR-158, de coordenadas N 7.777.389,566m e E
572.415,105m; 26°17’53” e 13,25m até o vértice
-CR-159, de coordenadas N 7.777.401,444m e E 572.420,975m; 76°16’53”
e 41,05m até o vértice -CR-160, de coordenadas N
7.777.411,179m e E 572.460,853m; 115°36’00” e 23,98m
até o vértice -CR-161, de coordenadas N 7.777.400,819m
e E 572.482,476m; 73°29’44” e 9,88m até o
vértice -CR-162, de coordenadas N 7.777.403,627m e E
572.491,953m; 122°49’00” e 19,18m até o
vértice -CR-163, de coordenadas N 7.777.393,233m e E
572.508,071m; 93°32’26” e 15,55m até o vértice
-CR-164, de coordenadas N 7.777.392,273m e E 572.523,587m; 114°54’32”
e 36,16m até o vértice -CR-165, de coordenadas N
7.777.377,045m e E 572.556,381m; 120°20’12” e 20,18m
até o vértice -CR-166, de coordenadas N 7.777.366,854m
e E 572.573,794m; 106°18’24” e 73,05m até o
vértice -CR-167, de coordenadas N 7.777.346,342m e E
572.643,909m; 121°28’19” e 61,59m até o
vértice -CR-168, de coordenadas N 7.777.314,185m e E
572.696,442m; 110°25’28” e 23,71m até o
vértice -CR-169, de coordenadas N 7.777.305,911m e E
572.718,661m; 107°43’55” e 28,66m até o
vértice -CR-170, de coordenadas N 7.777.297,183m e E
572.745,957m; 92°16’12” e 21,86m até o vértice
-CR-171, de coordenadas N 7.777.296,317m e E 572.767,803m; 2°04’39”
e 21,18m até o vértice -CR-172, de coordenadas N
7.777.317,488m e E 572.768,571m; 5°38’29” e 169,67m
até o vértice -CR-173, de coordenadas N 7.777.486,340m
e E 572.785,250m; 5°11’10” e 50,76m até o
vértice -CR-174, de coordenadas N 7.777.536,895m e E
572.789,839m; 5°16’10” e 93,73m até o vértice
-CR-01, de coordenadas N 7.777.630,227m e E 572.798,447m, chegando ao
vértice inicial da descrição deste perímetro
– área de propriedade presumida de Eduardo Ferri Amaral;
Altidório Ferri Amaral; Roseli de Souza Silva Amaral; José
Tarcílio de Andrade; MMX Sudeste Mineração Ltda.
e outros;
III
- área do canteiro de modularização, medindo
aproximadamente 48,54,78ha, com a seguinte descrição
perimétrica: inicia-se no vértice no vértice 1,
de coordenadas N 7.777.947,49m e E 576.928,87m ; deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 117°35’50” e
660,00m até o vértice 2, de coordenadas N 7.777.641,74m
e E 577.513,77m; 207°35’50” e 686,46m até o
vértice 3, de coordenadas N 7.777.033,38m e E 577.195,77m;
309°28’09” e 966,20m até o vértice 4,
de coordenadas N 7.777.647,56m e E 576.449,89m; deste, segue,
57°56’44” e 565,14m até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro –
área de propriedade presumida de Elizabeth Andrade Pereira;
Elton Faria Pimenta; MMX Sudeste Mineração Ltda. e
outros; 

IV
- área para construção de terminal ferroviário,
medindo aproximadamente 215,86,11ha, com a seguinte descrição
perimétrica: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N
7.781.146,06m e E 582.367,64m; deste, segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 158°46’47” e 244,01m até o
vértice 2, de coordenadas N 7.780.918,60m e E 582.455,96m;
99°51’31” e 364,32m até o vértice 3, de
coordenadas N 7.780.856,22m e E 582.814,90m; 167°49’21”
e 837,43m até o vértice 4, de coordenadas N
7.780.037,64m e E 582.991,54m; 185°30’35” e 795,84m
até o vértice 5, de coordenadas N 7.779.245,47m e E
582.915,13m; 175°09’04” e 416,87m até o
vértice 6, de coordenadas N 7.778.830,09m e E 582.950,37m;
217°58’10” e 439,88m até o vértice 7,
de coordenadas N 7.778.483,32m e E 582.679,74m; 185°15’32”
e 940,88m até o vértice 8, de coordenadas N
7.777.546,40m e E 582.593,50m; 268°47’42” e 302,54m
até o vértice 9, de coordenadas N 7.777.540,04m e E
582.291,03m; 0°35’39” e 2.403,70m até o
vértice 10, de coordenadas N 7.779.943,61m e E 582.315,96m;
329°42’41” e 1.234,41m até o vértice
11, de coordenadas N 7.781.009,51m e E 581.693,38m; deste, segue,
78°33’06” e 687,96m até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro, área
de propriedade presumida de Clorilson de Alencar Silva; Patrícia
Canabrava França; Ângelo Wilson de Alencar e Silva;
Sônia Mar Xavier Dornelas; Antônio Célio de Souza
Goulart; Vilce Vani Milagres Goulart; Fabiane Teodoro Matos; Berenice
Costa de Mello; Custódio Quintino dos Santos; Orivaldo Diniz
Andrade; Minerita Minérios Itaúna; MMX Sudeste
Mineração Ltda. e outros;
V
- área para construção de usina, medindo
aproximadamente 248,15,34ha, com a seguinte descrição
perimétrica: inicia-se no vértice 1, de coordenadas N
7.777.647,56m e E 576.449,89m; deste, segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 129°28’09” e 1.943,30m até
o vértice 2, de coordenadas N 7.776.412,27m e E 577.950,06m;
214°49’20” e 1.202,41m até o vértice 3,
de coordenadas N 7.775.425,19m e E 577.263,44m; 304°49’20”
e 1.937,08m até o vértice 4, de coordenadas N
7.776.531,32m e E 575.673,24m; deste, segue, 34°49’45”
e 1.359,84m até o vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro – área de propriedade presumida
de Infrater Engenharia Ltda; Osvaldo Inácio Filho; Guilherme
Augusto de Faria Soares; José Ricardo de Moraes Salgueiro;
Márcio Sérvio Souza Mesquita; MMX Sudeste Mineração
Ltda. e outros.