GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 158, DE 16 DE MAIO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de
R$ 90.725.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 201200005003440 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas "d", e 11 da Lei nº 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
90.725.000,00 (noventa milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 302 1021 1.195 - Fortalecimento das Ações de Promoção, Prevenção, Diagnóstico e
Assistência
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 7.725.000,00

10 302 1023 2.401 - Fortalecimento das Ações Estratégicas de Atenção à Saúde de
Média e Alta Complexidade
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 23.000.000,00

10 302 1023 2.431 - Promoção da Qualidade da Assistência Prestada pelas Unidades
Assistenciais à População Referenciada
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 60.000.000,00

TOTAL...................

R$ 90.725.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada.
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$ 90.725.000,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-05-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-05-2012.