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DECRETO 45720, de 05/09/2011 - Texto Original

Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– SEAPA, passando os itens I.1.1 e I.1.3 do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEAPA, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.720, de 5 de
setembro de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


AG1100001
                   a AG1100004, AG1100008,AG1100010, AG1100012 a AG1100014


24


9


-




AG1100015,
                   AG1100016, AG1100018 a AG1100027, AG1100029 a AG1100031


-


15




DAD-2


AG1100001
                   a AG1100005 e AG1100477


10


6


-




AG1100006
                   a AG1100009


-


4




DAD-3


AG1100001
                   a AG1100004, AG1101073 e AG1101074


8


6


-




AG1100005
                   a AG1100006


-


2




DAD-4


AG1100001,
                   AG1100004 a AG1100025,
AG1100027
                   a AG1100032


41


29


-




AG1100033,
                   AG1100034, AG1100036 a
AG1100045


-


12




DAD-5


AG1100001
                   a AG1100004, AG1100376 a
AG1100378


8


7


-




AG1100379
                   







-


1




DAD-6


AG1100001
                   a AG1100011 



11


11


-




DAD-8
                   



AG1100001
                   a AG1100006


6


6


-




DAD-10


AG1100001


1


1


-





(...)





I.1.3
                   – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS
                   ESTRATÉGICAS











ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   



15


15
                   AG1100001, AG1100003 a AG1100011,
AG1100014
                   a AG1100018




GTED-2
                   



9


AG1100001
                   a AG1100005, AG1100008,
AG1100010
                   a AG1100012




GTED-3


2


AG1100001
                   e AG1100003




GTED-4


15


AG1100001
                   a AG1100012, AG1100423 a
AG1100425





(...)”
(nr)


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.720, de 5 de setembro de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTED-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


350,16


350,16


0,00






GTED


99,00


99,00


0,00