GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 89, DE 05 DE MARÇO DE 2018


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Goiás - FAPEG, no valor de R$ 300.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás -FAPEG- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de Março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-03-2018 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 571 1064 2.342 FOMENTO

3 - OUTRAS

ÀDEMANDA

DESPESAS

UNIVERSAL EM

CORRENTES

FONTE
290

PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 50.000,00

R$ 350.000,00

R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 300.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 05-03-2018.