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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 766, de 06/12/2012 - Texto Original


Declara luto oficial
no Estado de Minas Gerais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, 



DECRETA:


Artigo
único. Fica declarado luto oficial no Estado de Minas Gerais,
por três dias, a partir da data deste Decreto, em sinal de
pesar pelo falecimento do Senhor Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer
Soares.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.



ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA