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Decreto 46887, de 13/11/2015 - Texto Original


Altera o Decreto nº 46.885, de 12 de novembro de 2015, que
institui Força-Tarefa com a finalidade de diagnosticar,
analisar e propor alterações nas normas estaduais
relativas à disposição de rejeitos de mineração.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.056, de 31 de
março de 2004,


DECRETA:


Art. 1º
O art. 3º do Decreto nº 46.885, de 12 de novembro de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art.
3º  A Força-Tarefa será composta pelos seguintes
órgãos e entidades:
I –
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD –, que a coordenará;
II –
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
III –
Advocacia-Geral do Estado – AGE;

IV –
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM;
V –
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais –
CODEMIG;
VI –
um representante do Conselho Estadual de Política Ambiental –
COPAM;
VII –
um representante da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG;
VIII –
um representante da Universidade Federal de Minas Gerais –
UFMG;
IX –
um representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP;
X –
um representante do Instituto Brasileiro de Mineração –
IBRAM.” (nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL