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LEI 13445, de 10/01/2000 de 10/01/2000 (Texto Original)


Reconhece a Estância Hidromineral de Bom Jardim - Fazenda
Esperança, no Município de Mário Campos.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica reconhecida como Estância Hidromineral a localidade
denominada Bom Jardim - Fazenda Esperança, no Município
de Mário Campos.


Art. 2º
- A Estância Hidromineral de Bom Jardim - Fazenda Esperança
compreende uma área de 450.080m² (quatrocentos e
cinqüenta mil e oitenta metros quadrados), delimitada por um
polígono que tem um vértice a 456m-NW (quatrocentos e
cinqüenta e seis metros noroeste) do canto noroeste da Fazenda
Esperança, com as seguintes coordenadas geográficas:
latitude 20°04’32,2’’S (vinte graus quatro
minutos trinta e dois segundos e dois décimos sul) e longitude
44°10’12,9’’W (quarenta e quatro graus dez
minutos doze segundos e nove décimos oeste), e os lados, a
partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos
verdadeiros: 600m-E (seiscentos metros leste); 708m-S (setecentos e
oito metros sul); 725m-W (setecentos e vinte e cinco metros oeste);
208m-N (duzentos e oito metros norte); 125m-E (cento e vinte e cinco
metros leste) e 500m-N (quinhentos metros norte).


Art. 3º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2000.


ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves