

Imprimir documento


DECRETO 41433, de 13/12/2000 - Texto Original


Institui o Fórum Henri Gorceix de Mineração e
Metalurgia.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica instituído, no âmbito da Administração
Pública Estadual, o Fórum Henri Gorceix de Mineração
e Metalurgia, com a finalidade de assessorar o Governador do Estado
no acompanhamento das questões relevantes dos setores de
mineração e metalurgia, bem como na formulação
de posicionamentos relativos a estes assuntos de interesse do Estado,
em suas projeções nacional e internacional.


Art. 2º
- Caberá à Secretaria de Estado de Minas e Energia
providenciar o apoio institucional, operacional e administrativo
indispensável ao funcionamento do Fórum, devendo, para
este fim, adotar as providências necessárias.


Art. 3º
- Os demais órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual colaborarão com o Fórum,
mediante solicitação de seu coordenador.


Art. 4º
- Fica designado o Secretário de Estado de Minas e Energia
como coordenador do Fórum, a quem caberá adotar todas
as providências necessárias à sua implantação
e ao seu funcionamento, inclusive quanto à solicitação
da colaboração técnica e administrativa dos
demais órgãos e entidades da Administração
Estadual.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves