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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 97, de 27/02/2013 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 69, de 31 de janeiro de 2013, que declara de
utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da linha de distribuição Ibiá 2-Rio Paranaíba,
de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de Ibiá,
Rio Paranaíba e Campos Altos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e conforme disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Os incisos XLIII e XLIV do Anexo do Decreto NE nº 69, de
31 de janeiro de 2013, passam a vigorar na forma do Anexo deste
Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 97, de 27 de
fevereiro de 2013)
“...”
XLIII
– a descrição deste perímetro tem início
no vértice P161, de coordenadas N 7.848.526,519m e E
359.293,695m; daí, segue com o azimute de 92°21’57”,
na distância de 455,67m, até o vértice P163, de
coordenadas N 7.848.507,709m e E 359.748,977m; daí, segue
confrontando com a propriedade de Sebastião Alves de Andrade
(P36), com o azimute de 243°27’58”, na distância
de 14,04m, até o vértice P164, de coordenadas N
7.848.501,435m e E 359.736,412m; daí, segue com o azimute de
243°27’58”, na distância de 9,75m, até o
vértice P165, de coordenadas N 7.848.497,078m e E
359.727,687m; daí, segue com o azimute de 242°54’12”,
na distância de 23,38m, até o vértice P166, de
coordenadas N 7.848.486,429m e E 359.706,873m; daí, segue com
o azimute de 272°21’57”, na distância de
403,56m, até o vértice P162, de coordenadas N
7.848.503,088m e E 359.303,656m; daí, segue confrontando com a
propriedade de Maria de Fátima Ferreira Garcia (P34), com o
azimute de 336°58’07”, na distância de 25,46m,
até o vértice P161, ponto inicial desta descrição,
perfazendo uma área de 9.878,43m²;
XLIV
– a descrição deste perímetro tem início
no vértice P163, de coordenadas N 7.848.507,709m e E
359.748,977m; daí, segue com o azimute de 92°21’57”,
na distância de 951,12m, até o vértice P167, de
coordenadas N 7.848.468,445m e E 360.699,284m; daí, segue
confrontando com a propriedade de Marcelo Wilson Rocha (P37), com o
azimute de 158°43’35”, na distância de 12,36m,
até o vértice P168, de coordenadas N 7.848.456,925m e E
360.703,769m; daí, segue com o azimute de 158°26’11”,
na distância de 12,77m, até o vértice P169, de
coordenadas N 7.848.445,046m e E 360.708,463m; daí, segue com
o azimute de 272°21’57”, na distância de
1.002,45m, até o vértice P166, de coordenadas N
7.848.486,429m e E 359.706,873m; daí, segue confrontando com a
propriedade de Olimpio Alves Ferreira (P35), com o azimute de
62°54’12”, na distância de 23,38m, até o
vértice P165, de coordenadas N 7.848.497,078m e E
359.727,687m; daí, segue com o azimute de 63°27’58”,
na distância de 9,75m, até o vértice P164, de
coordenadas N 7.848.501,435m e E 359.736,412m; daí, segue com
o azimute de 63°27’58”, na distância de 14,04m,
até o vértice P163, ponto inicial desta descrição,
perfazendo uma área de 22.468,30m²;
“...”