GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 155, DE 15 DE MAIO DE 2012.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 50.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo nº 201200026001018 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Cultura 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3100 - SECRETARIA DA CULTURA
3101 - Gabinete do Secretário da Cultura
13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 50.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2007 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$ 50.000,00

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de maio de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Gilvane Felipe
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 16-05-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-05-2012.