GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 020, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 3.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-02-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 328.700,29

R$ 3.528.700,29

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.200.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.200.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

18 541 1044 2.222

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO,
GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.497.239,13

R$ 2.200.000,00

R$ 2.200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20

FONTE


18 541 1044 2.222

CRIAÇÃO,
GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS
DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 4.000.000,00

R$ 1.000.000,00

20

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.200.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-02-2016.