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DECRETO 43365, de 03/06/2003 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$2.700.000,00 a dotação orçamentária
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.



O Governador do
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso IV, da Lei n° 14.595, de 22 de janeiro de
2003,




DECRETA:




Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$ 2.700.000,00 (dois
milhões e setecentos mil reais) a dotação
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais, indicada no Anexo deste Decreto.




Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.




Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de junho e 2003.




AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto
Junho Anastasia

Fuad Noman






ANEXO AO DECRETO Nº
43.365, DE 03 DE JUNHO DE 2003



SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:








CORPO DE
                        BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS



R$





1401.06182305-4.878-0001-3900-10.1



2700000





TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO



2700000







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2 DESTE DECRETO:









RESERVA DE
                        CONTINGÊNCIA



R$





1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1



2.700.000,00





VALOR DA ANULAÇÃO



2.700.000,00