

Imprimir documento


DECRETO 41274, de 27/09/2000 - Texto Original


Renova, pelo prazo de 3 (três) anos, o reconhecimento dos
Cursos que menciona da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras e da Faculdade de Engenharia de Varginha, da Fundação
de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, Unidade Fundacional
agregada à UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 651/2000, de 27 de julho de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 8 de agosto
de 2000,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de 3 (três) anos, o reconhecimento
dos Cursos de História; Letras - habilitação em
Português e respectivas Literaturas, Inglês e respectivas
Literaturas; Pedagogia - habilitação em Orientação
Educacional, em Magistério das Matérias Pedagógicas,
Administração Escolar e Supervisão Escolar; e
Matemática, da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras; e dos Cursos de Engenharia Mecânica e Engenharia
Química da Faculdade de Engenharia de Varginha, ambas da
Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas -
FEPESMIG, Unidade Fundacional agregada à UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel