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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 740, de 30/12/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.844.886,12.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º
da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito
suplementar de R$4.844.886,12,00 (quatro milhões,
oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais
e doze centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das
anulações das
dotações orçamentárias
indicadas no Anexo;


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE DE Nº 740, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 228) 








SUPLEMENTAÇÃO
                        DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
                        REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:  





EGE-SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO   



R$




1941.04274702-7.441-0001-3390-0-10.1
                          



90.000,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS   









2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                         



140.942,62




2271.10302002-4.003-0001-4490-1-10.1
                          



1.024.320,28




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1
                          



1.212.180,16




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE 









4291.10122196-2.097-0001-4491-0-10.1
                         



140.942,62




4291.10302001-4.287-0001-4491-1-10.1
                        



1.024.320,28




4291.10302203-4.294-0001-4491-0-10.1
                        



1.212.180,16




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO  



4.844.886,12














ANULACAO
                        DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
                        REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




ADVOCACIA-GERAL
                        DO ESTADO      



R$




1081.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                         



90.000,00




FUNDACAO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        



415.912,04




2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.1
                          



42.264,94




2321.10302187-4.025-0001-3390-0-10.3
                          



45.318,08




2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.3
                          



1.873.948,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE 









4291.10122203-2.101-0001-3391-0-10.1
                         



415.912,04




4291.10302203-4.294-0001-3391-0-10.1
                        



1.961.531,02




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO   



4.844.886,12