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DELIBERAÇÃO 2361, de 13/12/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar ao orçamento da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, utilizando como fonte recursos
resultantes da anulação parcial de dotações
orçamentárias do próprio orçamento.



A Mesa
da Assembléia, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o disposto no inciso V do art. 62 da Constituição
Estadual e no art. 8º da Lei nº 15.460, de 13/1/2005, que
autoriza a Assembléia Legislativa a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento até o limite de 7% (sete
por cento) da despesa nele fixada, delibera:


Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$16.634.000,00
(dezesseis milhões, seiscentos e trinta e quatro mil reais) à
dotação orçamentária da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, na forma do Anexo I desta
deliberação.


Art. 2º
- Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação,
serão utilizados recursos provenientes de anulação
de dotação orçamentária, na forma do
Anexo II desta deliberação.


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, em 13 de dezembro de
2005.


Mauri
Torres, Presidente - Rêmolo Aloise - Antônio Andrade -
Luiz Fernando Faria.


Anexo I


(Art.
1º da Deliberação da Mesa nº 2.361/2005)


Suplementação
de Dotações Orçamentárias










Classificação
                   orçamentária
                   




Valor
                   






1.01.1-01.031.011-4.011.0001-3.1.90-10.1
                                           




R$15.500.000,00
                                           






1.01.1-01.031.015-4.013.0001-3.1.90-10.1
                                           




R$811.000,00
                                           






1.01.1-01.272.002-7.006.0001-3.1.90-10.1
                                           




R$323.000,00
                                           






Total da
                   suplementação
                   




R$16.634.000,00
                                           







Anexo II


(Art.
2º da Deliberação da Mesa nº 2.361/2005)


Anulação
de Dotações Orçamentárias










Classificação
                   orçamentária
                   




Valor
                   






1.01.1-01.122.001-2.009.0001-3.1.90-10-1
                                           




R$7.204.000,00
                                           






1.01.1-01.122.001-2.009.0001-4.4.90-10-1
                                           




R$1.100.000,00
                                           






1.01.1-01.272.002-7.006.0001-3.1.90-10.5
                                           




R$8.330.000,00
                                           






Total da
                   Anulação
                   




R$16.634.000,00