GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 354, DE 17 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL
DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS, no valor de R$ 3.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGE GOIÁS 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Julho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 20-07-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE
GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

08 244 1054

AÇÃO CIDADÃ

2.292

FONTE

3 - OUTRAS

220

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.500.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE
GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 303 1028
2.139

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
ASSISTÊNCIA

220

DESPESAS

FARMACÊUTICA CORRENTES
E INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 3.500.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 3.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-07-2018.