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Decreto com numeração especial 284, de 09/05/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 7,97 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Buritizeiro, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Buritizeiro, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Buritizeiro.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de maio de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 284, de 9 de maio
de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho embargado, no
ponto topográfico denominado V07, localizado na coordenada UTM
465738:8043845; segue daí, com um ângulo de 105º28’,
à esquerda, por uma distância de 208 m até chegar
à estação E01, de coordenadas UTM
465669:8043649; segue daí, com um ângulo de 0º00’,
mantém alinhamento inicial, por uma distância de 188 m
até chegar à estação E02, de coordenadas
UTM 465603:8043473; segue daí, com um ângulo de 0º00’,
mantém alinhamento anterior, por uma distância de 34 m
até chegar à estação V01, de coordenadas
UTM 465589:8043442; segue daí, com um ângulo de 35º52’,
à direita, por uma distância de 78 m até chegar à
estação V02, de coordenadas UTM 465521:8043403; segue
daí, com um ângulo de 30º03’, à
esquerda, por uma distância de 116 m até chegar à
estação V03, de coordenadas UTM 465463:8043303; segue
daí, com um ângulo de 29º14’, à
direita, por uma distância de 63 m até chegar à
estação V04, de coordenadas UTM 465409:8043271; segue
daí, com um ângulo de 6º41’, à
direita, por uma distância de 89 m até chegar à
estação V05, de coordenadas UTM 465328:8043235; segue
daí, com um ângulo de 16º00’, à
esquerda, por uma distância de 97 m até chegar à
estação V06, de coordenadas UTM 465254:8043173; segue
daí, com um ângulo de 4º05’, à
esquerda, por uma distância de 85 m até chegar à
estação V07, de coordenadas UTM 465193:8043114; segue
daí, com um ângulo de 22º00’, à
esquerda, por uma distância de 108 m até chegar à
estação V08, de coordenadas UTM 465149:8043015; segue
daí, com um ângulo de 55º13’, à
direita, por uma distância de 69 m até chegar à
estação V09, de coordenadas UTM 465081:8043002; segue
daí, com um ângulo de 11º47’, à
direita, por uma distância de 60 m até chegar à
estação V10, de coordenadas UTM 465021:8043003; segue
daí, com um ângulo de 34º35’, à
direita, por uma distância de 112 m até chegar à
estação V11, de coordenadas UTM 464930:8043068; segue
daí, com um ângulo de 43º43’, à
esquerda, por uma distância de 155 m até chegar à
estação E03, de coordenadas UTM 464777:8043046; segue
daí, com um ângulo de 0º00’, mantém
alinhamento anterior, por uma distância de 123 m até
chegar à estação V12, de coordenadas UTM
464656:8043024; segue daí, com um ângulo de 24º59’,
à esquerda, por uma distância de 327 m até chegar
à estação V13, de coordenadas UTM
464389:8042835; segue daí, com um ângulo de 14º19’,
à direita, por uma distância de 156 m até chegar
à estação V14, de coordenadas UTM
464243:8042779; segue daí, com um ângulo de 6º07’,
à direita, por uma distância de 132 m até chegar
à estação V15, de coordenadas UTM
464115:8042745; segue daí, com um ângulo de 7º49’,
à esquerda, por uma distância de 119 m até chegar
à estação V16, de coordenadas UTM
464005:8042699; segue daí, com um ângulo de 28º22’,
à direita, por uma distância de 162 m até chegar
à estação V17, de coordenadas UTM
463844:8042715; segue daí, com um ângulo de 88º51’,
à esquerda, por uma distância de 522 m até chegar
à estação E04, de coordenadas UTM
463782:8042197; segue daí, com um ângulo de 0º00’,
mantém alinhamento anterior, por uma distância de 87 m
até chegar à estação V18, de coordenadas
UTM 463770:8042111; segue daí, com um ângulo de 11º58’,
à esquerda, por uma distância de 214 m até chegar
à estação V19, de coordenadas UTM
463785:8041898; segue daí, com um ângulo de 65º16’,
à direita, por uma distância de 175 m até chegar
à estação V20, de coordenadas UTM
463632:8041814; segue daí, com um ângulo de 6º55’,
à esquerda, por uma distância de 140 m até chegar
à estação V21, de coordenadas UTM
463444:8041671; segue daí, com um ângulo de 19º23’,
à esquerda, por uma distância de 135 m até chegar
à estação V22, de coordenadas UTM
463372:8041557; segue daí, com um ângulo de 4º28’,
à direita, por uma distância de 177 m até chegar
à estação E06, de coordenadas UTM
463266:8041415; segue daí, com um ângulo de 0º00’,
mantém alinhamento anterior, por uma distância de 55 m
até chegar à estação V23, de coordenadas
UTM 463238:8041368; segue daí, com um ângulo de 49º37’,
à direita, por uma distância de 210 m até chegar
à estação E07, de coordenadas UTM
463031:8041333; segue daí, com um ângulo de 0º00’,
mantém alinhamento anterior, por uma distância de 266 m
até chegar à estação V24, de coordenadas
UTM 462770:8041283; segue daí, com um ângulo de 10º19’,
à esquerda, por uma distância de 133 m até chegar
à estação V25, de coordenadas UTM
462646:8041235; segue daí, com um ângulo de 42º11’,
à direita, por uma distância de 133 m até chegar
na coordenada UTM 462522:8041283; concluindo assim o trecho em
embargo. O caminhamento total de rede é de 4.822 m de extensão
por 15 m de largura, totalizando uma área de 72.330 m² de
ocupação.