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DECRETO 41139, de 27/06/2000 - Texto Original





Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação de pleno
domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias situados no Município de Nova Lima,
necessários à construção da linha de
transmissão de energia elétrica Rio Acima “2”/Mina
do Pico, de 138kV, derivação para SE Vargem Grande, do
Sistema CEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordou ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias, situados no Município de Nova Lima,
compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m de largura, de
propriedade presumida de Minerações Brasileiras
Reunidas (MBR) e outros, com a seguinte memória descritiva do
caminhamento: partindo do M0, localizado 12,50m a vante da estrutura
nº 15 e afastado 20,00m à esquerda do eixo da LT Rio
Acima “2”/Mina do Pico, de 138kV existente, o
caminhamento toma o rumo de 82°50’40” NO, atingindo o
vértice MV1, distanciado de 595,075m do M0; daí,
defletindo de 41°47’22” à direita, toma o rumo
de 41°03’18” NO, atingindo o vértice MV2,
distanciado de 1.456,887m do vértice MV1; daí,
defletindo de 11°06’23” à direita, toma o rumo
de 29°56’55” NO, atingindo o eixo do pórtico
de 138kV da SE Vargem Grande, distanciado de 382,767m do vértice
M2, encerrando-se aí o caminhamento da LT, que totaliza
2.434,729m de extensão.




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Rio Acima
“2”/Mina do Pico, de 138kV, derivação para
SE Vargem Grande, do Sistema CEMIG, no Município de nova Lima.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto e respectivas benfeitorias e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com
as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Paulino
Cícero de Vasconcellos