

Imprimir documento


DECRETO 44329, de 23/06/2006 - Texto Original


Altera o Anexo III do Decreto nº 43.612, de 25 de setembro de
2003, e o Anexo XXIII do Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro
de 2003.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 10.324, de 20
de dezembro de 1990, e nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e nas
Leis Delegadas nº 70, de 29 de janeiro de 2003, e nº 108,
de 29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
O Anexo III, a que se refere o art. 31 do Decreto nº 43.612, de
25 de setembro de 2003, que estabelece o Estatuto, identifica e
codifica cargos de provimento em comissão da Fundação
Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC, passa a vigorar na
forma do Anexo deste Decreto.


Art. 2º
Fica alterada, de "PI" para "PC", a sigla de
identificação do órgão de lotação
no Código dos cargos de provimento em comissão da
Polícia Civil, a que se refere o Anexo XXIII acrescido ao
Decreto nº 43.187, de 10 de fevereiro de 2003, pelo Decreto nº
43.584, de 15 de setembro de 2003.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º  da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena






ANEXO


(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.329, de 23 de junho de
2006)


ANEXO III


(Decreto
nº 43.612, de 2003)


Fundação
Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC


Funções
Gratificadas









UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA
                   




DENOMINAÇÃO
                   DA FUNÇÃO
                   




QUANTI-TATIVO
                                           




CÓDIGO
                                           






Presidência
                                           




Secretária
                   da Presidência
                   




1
                   




FG-NM-01
                                           






Diretoria
                   de Planejamento, Gestão e Finanças
                   




Secretária
                   da Diretoria
                   




1
                   




FG-NI-01
                                           












Gerente
                   de Recursos Humanos
                   




1
                   




FG-NS-01
                                           












Gerente
                   de Orçamento e Finanças
                   




1
                   




FG-NS-02
                                           












Gerente
                   de Contabilidade
                   




1
                   




FG-NS-03
                                           












Gerente
                   Comercial, de Materiais e do Patrimônio
                   




1
                   




FG-NS-04
                                           












Gerente
                   de Serviços Gerais
                   




1
                   




FG-NS-05
                                           






Diretoria
                   de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos
                   




Secretária
                   da Diretoria
                   




1
                   




FG-NI-02
                                           












Coordenador
                   do Setor de Recursos da Água
                   




1
                   




FG-NS-06
                                           












Coordenador
                   do Setor de Recursos da Terra
                   




1
                   




FG-NS-07
                                           












Coordenador
                   do Setor de Medições Ambientais
                   




1
                   




FG-NS-10
                                           












Coordenador
                   do Setor de Biotecnologia e Tecnologia Química
                   




1
                   




FG-NS-11
                                           












Coordenador
                   do Setor de Materiais Ópticos e Eletrônicos
                   




1
                   




FG-NS-12
                                           












Coordenador
                   do Setor de Tecnologia Metalúrgica
                   




1
                   




FG-NS-14
                                           












Coordenador
                   do Setor de Tecnologia Mineral
                   




1
                   




FG-NS-15
                                           












Coordenador
                   do Setor de Eletromecânica
                   




1
                   




FG-NS-16
                                           












Coordenador
                   do Setor de Análises Químicas
                   




1
                   




FG-NS-17
                                           












Coordenador
                   do Setor de Testes Físicos
                   




1
                   




FG-NS-18
                                           












Coordenador
                   do Setor de Informação Tecnológica
                   




1
                   




FG-NS-20
                                           






Procuradoria
                                           




Secretária
                   da Procuradoria
                   




1
                   




FG-NI-03
                                           






Auditoria
                   Seccional
                   




Secretária
                   da Auditoria
                   




1
                   




FG-NI-04
                                           






TOTAL
                   DE FUNÇÕES
                   




21