GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 136, DE 25 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO-, no valor global de R$
2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO- 2 (dois)
créditos suplementares no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
abaixo discriminado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-03-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
4 - INVESTIMENTOS
ADMINISTRATIVO

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 67.543,00

R$ 867.543,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 129 1117 2.178

GRUPO DE DESPESA

INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
4 - INVESTIMENTOS
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 985.410,42

R$ 2.185.410,42

FONTE

FONTE

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.200.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00


QUADRO 2
REDUÇÃO
2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 129 1117 2.178

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.952.882,13

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-03-2014.

FONTE

20