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Decreto com numeração especial 74, de 15/02/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Formiga, de 13,8 kV, do
Sistema CEMIG, no Município de Formiga e dá outras
providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Formiga, dentro de uma faixa com largura de 15
m, conforme descrições perimétricas e áreas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Formiga, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Formiga.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão nos terrenos
descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art.
4º Fica revogado o Decreto NE nº 597, de 17 de dezembro de
2015.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 74, de 15 de
fevereiro de 2016)


As
descrições perimétricas e as áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: 

I
- Inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.748.996,643m e
E=461.932,292m; deste segue com azimute de 89°08'33"
e distância de 133,81 m até o vértice 2, de
coordenadas N=7.748.998,646m e E=462.066,084m; deste segue com
azimute de 18°19'46"
e distância de 34,19 m até o vértice 3, de
coordenadas N=7.749.031,097m e E=462.076,835m; deste segue com
azimute de 96°40'19" e distância de 30,76 m até
o vértice 4, de coordenadas N=7.749.027,523m e E=462.107,388m;
deste segue com azimute de 24°20'17" e distância de
45,29 m até o vértice 5, de coordenadas
N=7.749.068,784m e E=462.126,051m; deste segue confrontando com a
propriedade de Vicente Valadão da Silva com azimute de
154°56'55" e distância de 19,76 m até o vértice
6, de coordenadas N=7.749.050,884m e E=462.134,417m; deste segue com
azimute de 204°20'17" e distância de 43,39 m até
o vértice 7, de coordenadas N=7.749.011,351m e E=462.116,536m;
deste segue com azimute de 276°40'19" e distância de
29,51 m até o vértice 8, de coordenadas
N=7.749.014,779m e E=462.087,230m; deste segue com azimute de
198°19'46" e distância de 32,63 m até o vértice
9, de coordenadas N=7.748.983,807m e E=462.076,970m; deste segue com
azimute de 269°08'33" e distância de 144,47 m até
o vértice 10, de coordenadas N=7.748.981,645m e
E=461.932,516m; deste segue com azimute de 359°08'33" e
distância de 15 m até o vértice 1, de coordenadas
N=7.748.996,643m e E=461.932,292m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 3.705,23 m².
II
- Inicia-se no vértice 6, de coordenadas N=7.749.050,884m e
E=462.134,417m; deste segue confrontando com a propriedade de Vicente
Valadão da Silva com azimute de 334°56'55" e
distância de 19,76 m até o vértice 5, de
coordenadas N=7.749.068,784m e E=462.126,051m; deste segue com
azimute de 24°20'17" e distância de 56,2 m até
o vértice 11, de coordenadas N=7.749.119,989m e
E=462.149,212m; deste segue com azimute de 114°20'17" e
distância de 15 m até o vértice 12, de
coordenadas N=7.749.113,807m e E=462.162,879m; deste segue com
azimute de 204°20'17" e distância de 69,06 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.749.050,884m e E=462.134,417m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 939,45 m².