GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 426, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no valor global de R$ 7.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Agosto de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 19-08-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.297.315,72

R$ 4.797.315,72

R$ 3.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.296

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

FONTE

00

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.041.952,82

R$ 7.541.952,82

R$ 3.500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 7.000.000,00


QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1018 2.428

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO
DE
COMPUTADORES
PARA
4 - INVESTIMENTOS
PROFESSORES E
ALUNOS DA
REDE PÚBLICA PROJETO AMIGO

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.548.400,00

R$ 7.000.000,00

R$ 7.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 7.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-08-2014.