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Decreto 47168, de 03/04/2017 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD e de GTE unitários da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para as Secretarias que menciona e dá
outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 94 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:




Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –
31,89 (trinta e uma vírgula oitenta e nove) unidades de
DAD-unitário e 2,00 (duas) unidades de GTE-unitário
para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa.




Art.
2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Seplag 17,00 (dezessete) unidades de DAD-unitário para a
Secretaria de Estado de Governo – Segov.




Art.
3º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp
– 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário
e 4,00 (quatro) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania – Sedpac.




Art.
4º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam
os arts. 1º a 3º:

I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à Seapa, Sedpac, Segov, Sesp e Seplag passam a corresponder,
respectivamente, a 536,11 (quinhentas e trinta e seis vírgula
onze) unidades, 563,91 (quinhentas e sessenta e três vírgula
noventa e uma) unidades, 1.711,35 (mil setecentas e onze vírgula
trinta e cinco) unidades, 1.654,90 (mil seiscentas e cinquenta e
quatro vírgula noventa) e 4.077,31 (quatro mil e setenta e
sete vírgula trinta e uma) unidades;

II
– os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos
à Seapa, Sedpac, Sesp e Seplag passam a corresponder,
respectivamente, a 111,00 (cento e onze) unidades, 191,00 (cento e
noventa e uma) unidades, 433,00 (quatrocentas e trinta e três)
unidades e 1.023,00 (mil e vinte e três) unidades;

III
– os itens I.1.1, I.1.3, I.5.1, I.5.3, I.9.A.1, I.9.A.3,
I.13.1, I.15.1 e I.15.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto;

IV
– a lotação dos cargos de provimento em comissão
e das gratificações temporárias estratégicas
identificadas nos termos do Anexo II fica alterada, observada a
correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os
atuais ocupantes.




Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.




FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.168,
de 3 de abril de 2017)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)


I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
I.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-3


AG1100001
                           a AG1100005, AG1101074, AG1101127 a AG1101129, AG1101131,
                           AG1101183, AG1101199, AG1101262


15


13


-




AG1100006
                           e AG1101073


-


2




DAD-4


AG1100001,
                           AG1100006 a AG1100008, AG1100010, AG1100012, AG1100013,
                           AG1100015, AG1100016, AG1100018 a AG1100023, AG1100027 a
                           AG1100032, AG1100038, AG1100044, AG1102558, AG1102561, AG1102566
                           a AG1102568, 

AG1102741,
                           AG1102759, AG1102760


38


31


-




AG1100034,
                           AG1100036, AG1100037, AG1100039, AG1100041 a AG1100043


-


7




DAD-5


AG1100002,
                           AG1100004, AG1100252, AG1100376 a AG1100378, AG1100447,
                           AG1100465, AG1100492, AG1100493, AG1100495, AG1100544 e AG1100571


15


13


-




AG1100379
                           e AG1100494


-


2




DAD-6


AG1100001
                           a AG1100003, AG110005 a AG1100009, AG1101005, AG1101006,
                           AG1101115, AG1101149 e AG1101150


17


13


-




AG1100004,
                           AG1100010, AG1100011 e AG1100876










4




(...)




DAD-12


AG1100001,
                           AG1100002 e AG1100042


3


3


-




(...)


I.1.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




GTED-2


13


AG1100001
                           a AG1100005, AG1100010, AG1100721 a AG1100726, AG1100814




(...)




(...)


I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


JD1100209,
                           JD11002011, JD1100215 a JD1100220, JD1100224, JD1100227,
                           JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a
                           JD1100242, JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255, JD1100257
                           a JD1100259, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a
                           JD1100272, JD1100276, JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100285,
                           JD1100287, JD1100289, JD1100291 a JD1100297, JD1100301,
                           JD1100309, JD1100310, JD1100312 a JD1100316, JD1100318,
                           JD1100319, JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1101691, JD1102513,
                           JD1102516 a JD1102520, JD1102570 a JD1102576, JD1102778 a
                           JD1102784


111


81


-




JD1100330
                           a JD1100334, JD1100338, JD1100342, JD1100344 a JD1100351,
                           JD1100354, JD1100355, JD1100357, JD1100359 a JD1100365,
                           JD1100369, JD1100370, JD1102577 a JD1102579


-


30




(...)




DAD-6


JD1100057,
                           JD1100062 a JD1100066, JD1100069 a JD1100079, JD1100082,
                           JD1100083, JD1100087, JD1100470, JD1100736 a JD1100740, JD1100746
                           a JD1100750, JD1100752, JD1100754, JD1100757, JD1100758,
                           JD1100760 a JD1100765, JD1100767, JD1100768, JD1100770 a
                           JD1100775, JD1100778 a JD1100780, JD1100808 a JD1100810,
                           JD1100855 a JD1100865, JD1100878, JD1100925, JD1100926, JD1101146
                           e JD1101147


74


71


-




JD1100061,
                           JD1100067 e JD1100084


-


3




(...)






(...)


I.5.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


20


JD1100026
                           a JD1100030, JD1100032 a JD1100039, JD1100042 a JD1100048




(…)




(...)


I.9.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
I.9.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


DH1100290,
                           DH1100701, DH1100710, DH1100735, DH1100738, DH1100744, DH1100746,
                           DH1100747, DH1100752, DH1100812, DH1100813, DH1102526, DH1102591
                           a DH1102593, DH1102595, DH1102596, DH1102712, DH1102713


26


19


-
                           





DH1100755,
                           DH1100782, DH1100786, DH1100790, DH1100814, DH1102606 e DH1102731


-


7




(...)




DAD-6


DH1100184,
                           DH1100186, DH1100201, DH1100206, DH1100207, DH1100766, DH1100983
                           a DH1100995


28


19


-




DH1100870,
                           DH1100872, DH1100996 a DH1101002


-


9




(...)




(...)


I.9.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




GTED-2


7


DH1100031,
                           DH1100049, DH1100231, DH1100245, DH1100254, DH1100784 e DH1100785




(…)






(...)


I.13
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-8


EG1100058,
                           EG1100090 a EG1100092, EG1100094, EG1100096 a EG1100099,
                           EG1100103, EG11000105, EG1100106, EG1100111, EG1100113 a
                           EG1100115, EG1100118 a EG1100129, EG1100131 a EG1100136,
                           EG1100138, EG1100154, EG1100168, EG1100189, EG1100191, EG1100320,
                           EG1100321, EG1100323 a EG1100327, EG1100346, EG1100424 a
                           EG1100427, EG1100460, EG1100498 a EG1100501


56


56


-




(...)




(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(…)




DAD-3


PH1100158,
                           PH1100162, PH1100164, PH1100165, PH1100190, PH1100195, PH1100206,
                           PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781,
                           PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100794 a
                           PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827,
                           PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075,
                           PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a
                           PH1101103, PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185
                           e PH1101186, PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a
                           PH1101250, PH1101261, PH1101263


90


66


-




PH1100161,
                           PH1100163, PH1100166, PH1100228, PH1100779, PH1100833, PH1100873,
                           PH1101037, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101125,
                           PH1101236, PH1101251 a PH1101260


-


24




DAD-4


PH1100014,
                           PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100594
                           a PH1100609, PH1100611, PH1100612, PH1100614 a PH1100616,
                           PH1100626, PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101360,
                           PH1101460, PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a
                           PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101634, PH1101637
                           a PH1101642, PH1101646, PH1101647, PH1101649 a PH1101651,
                           PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101661, PH1101667,
                           PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680,
                           PH1101683, PH1101687, PH1101689, PH1101690, PH1101692, PH1101700,
                           PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101883, PH1102111,
                           PH1102508, PH1102509, PH1102512, PH1102616, PH1102689, PH1102758,
                           PH1102751 a PH1102763, PH1102791


130


93


-




PH1100033,
                           PH1100040, PH1100124, PH1100617 a PH1100622, PH1100624,
                           PH1100625, PH1100627, PH1100634, PH1100636, PH1100637, PH1100779,
                           PH1101575, PH1101695, PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703,
                           PH1101707, PH1101708, PH1101711, PH1101713, PH1101715, PH1101718,
                           PH1101720, PH1101721, PH1101724 a PH1101727, PH1102040,
                           PH1102243, PH1102248, PH1102510


-


37




DAD-5


PH1100003,
                           PH1100151, PH1100161, PH1100162, PH1100167, PH1100171, PH1100173,
                           PH1100175, PH1100182, PH1100223, PH1100234, PH1100240, PH1100243
                           a PH1100245, PH1100247 a PH1100250, PH1100253 a PH1100255,
                           PH1100257 a PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271,
                           PH1100273, PH1100275, PH1100276, PH1100278, PH1100279, PH1100280,
                           PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100426, PH1100501,
                           PH1100502, PH1100574, PH1100575, PH1100583 e PH1100584


63


51


-




PH1100158,
                           PH1100159, PH1100187, PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274,
                           PH1100281, PH1100286, PH1100425, PH1100433, PH1100579


-


12




DAD-6


PH1100159
                           a PH1100161, PH1100163, PH1100165 a PH1100167, PH1100169,
                           PH1100170, PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100409
                           a PH1100418, PH1100473 a PH1100475, PH1100477, PH1100478,
                           PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487,
                           PH1100491, PH1100493, PH1100494, PH1100497, PH1100500, PH1100504,
                           PH1100506, PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523
                           a PH1100529, PH1100531 a PH1100534, PH1100537, PH1100539,
                           PH1100545, PH1100548, PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559,
                           PH1100562, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100569, PH1100571,
                           PH1100575 a PH1100579, PH1100581 a PH1100583, PH1100620,
                           PH1100714 a PH1100721, PH1100723, PH1100783 a PH1100786,
                           PH1100788, PH1100789, PH1100791, PH1100793 a PH1100795, PH1100798
                           a PH1100800, PH1100803 a PH1100806, PH1100874, PH1100880,
                           PH1100924, PH1100940, PH1100941, PH1101109 a PH1101113,
                           PH1101114, PH1101116, PH1101117


154


120


-




PH1100300,
                           PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a
                           PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100519,
                           PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100550, PH1100553,
                           PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100568, PH1100570,
                           PH1100572 a PH1100574, PH1100580, PH1100592, PH1100776,
                           PH1100787, PH1100877, PH1100879


-


34




(…)




DAD-8


PH1100051,
                           PH1100053 a PH1100057, PH1100059 a PH1100063, PH1100102,
                           PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208
                           a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100300,
                           PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a
                           PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100444 a PH1100448,
                           PH1100502


60


58


-




PH1100116
                           e PH1100369


-


2




(...)




DAD-12


PH1100039
                           a PH1100041, PH1100043, PH1100120, PH1100121


6


6


-




(…)




(...)


I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


82


PH1100011,
                           PH1100133, PH1100134, PH1100136 a PH1100140, PH1100142, PH1100144
                           a PH1100147, PH1100149 a PH1100151, PH1100154, PH1100158,
                           PH1100159, PH1100162 a PH1100168, PH1100170, PH1100173 a
                           PH1100175, PH1100179, PH1100181 a PH1100184, PH1100186 a
                           PH1100189, PH1100246, PH1100401, PH1100431, PH1100455, PH1100469
                           a PH1100474, PH1100476 a PH1100480, PH1100482 a PH1100483,
                           PH1100487, PH1100488, PH1100514, PH1100520, PH1100546, PH1100549,
                           PH1100613, PH1100672 a PH1100674, PH1100689, PH1100707,
                           PH1100708, PH1100719, PH1100720, PH1100749, PH1100759, PH1100760,
                           PH1100763 a PH1100766, PH1100810, PH1100811 a PH1100813




(…)




(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o inciso IV do art. 4º do Decreto nº 47.168,
de 3 de abril de 2017)


II.1
– CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEAPA







ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                           IDENTIFICAÇÃO SEPLAG


NOVA
                           IDENTIFICAÇÃO SEAPA




DAD-3


PH1101262


AG1101261




DAD-4


PH1102759
                           e PH1102760


AG1102759
                           e AG1102760




DAD-5


PH1100252


AG1100252




DAD-6


PH1101115


AG1101115




DAD-12


PH1100042


AG1100042




GTED-2


PH1100814


AG1100814






II.2
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA
SEPLAG PARA A SEGOV







ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                           IDENTIFICAÇÃO SEPLAG


NOVA
                           IDENTIFICAÇÃO SEGOV




DAD-8


PH1100058
                           e PH1100327


EG1100058
                           e EG1100327






II.3
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SESP
PARA A SEDPAC







ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                           IDENTIFICAÇÃO SESP


NOVA
                           IDENTIFICAÇÃO SEDPAC




DAD-4


JD1100290


DH1100290




DAD-6


JD1100766


DH1100766




GTED-2


JD1100031
                           e JD1100049


DH1100031
                           e DH1100049