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DECRETO 44848, de 26/06/2008 - Texto Original


Altera o Decreto nº  44.778, de 15 de abril de 2008, que
regulamenta o processo de pré-qualificação de
profissional indicado para ocupar o cargo de provimento em comissão
de Gestor de Ensino e Pesquisa.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.356, de 18
de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
O inciso II do art. 2º do Decreto nº 44.778, de 15 de abril
de 2008, passa a vigorar com a redação que se segue,
ficando o artigo acrescido do seguinte parágrafo único:

"Art.
2º.........................................................

II -
quatro pessoas com notório saber e doutorado nas áreas
de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas,
recrutadas dentre servidores públicos estaduais e
profissionais contratados no setor privado especificamente para esta
finalidade.

Parágrafo
único. A indicação dos servidores públicos
estaduais e dos profissionais contratados a que se refere o inciso II
será formalizada em resolução conjunta da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da
Fundação João Pinheiro - FJP." (nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena