ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.649 DE 31 DE JULHO DE 2017
Atualiza a Divisa Intermunicipal de São José de
Ribamar e São Luís, nos termos da Lei nº 10.288, de
22 de julho de 2015, que dispõe sobre as
atualizações
Cartográficas
das
Divisas
Intermunicipais do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizada, com base na Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, a Divisa do
Município de São José de Ribamar e São Luís, constante da Lei nº 758, de 24 de setembro de 1952,
Linha de Divisa homologada em acordo firmado entre as partes, nos termos do Processo nº 4170696.2013.4.013700 (5ª VARA/JF/MA), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - (...)
(...)
LIMITES TERRITORIAIS
IV - Divisa Municipal São José de Ribamar e São Luís:
A partir do ponto de coordenadas UTM 587.121,5960 E; 9.726.531,8540 N; aqui
denominado P-01; localizado na margem esquerda do Rio Jaguarema, próximo a sua foz na
Baía de São Marcos.
Deste vértice segue pela margem esquerda do Rio Jaguarema, à montante, distância
aproximada de 1.210m, até atingir o ponto, aqui denominado P-02, nas coordenadas UTM
587.756,6700 E; 9.726.021,2900 N; localizado na ponte sobre Rio Jaguarema, na Avenida
dos Holandeses.
Deste vértice segue pela margem direita da Av. dos Holandeses, distância
aproximada de 392m, até atingir o ponto, aqui denominado P-03, nas coordenadas UTM
587.423,4040 E; 9.725.813,9579 N; localizado na interseção da Av. dos Holandeses com a
Rua Rio Branco.
Deste vértice segue pela Rua Rio Branco, distância aproximada de 554m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-04, nas coordenadas UTM 587.522,0113 E;
9.725.268,0827 N; localizado na interseção da Rua Rio Branco com a Rua da Pedreira.


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Deste vértice segue pela Rua da Pedreira, distância aproximada de 85m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-05, nas coordenadas UTM 587.603,3165 E; 9.725.292,2174
N; localizado na Rua da Pedreira.
Deste vértice segue no azimute 76°03'10", distância aproximada de 63m, até atingir
o ponto, aqui denominado P-06, nas coordenadas UTM 587.665,1369 E; 9.725.307,5707
N; localizado no prolongamento da Rua da Pedreira com a Rua Siqueira Campos.
Deste vértice segue pela Rua Siqueira Campos, distância aproximada de 702m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-07, nas coordenadas UTM 587.787,1900 E;
9.724.616,1200 N; localizado na interseção da Rua Siqueira Campos com a Rua Santo
Antônio.
Deste vértice segue pela Rua Santo Antonio, distância aproximada de 428m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-08, nas coordenadas UTM 588.189,5000 E;
9.724.725,4800 N; localizado na interseção da Rua Santo Antônio com a Rua Sampaio
Correia.
Deste vértice segue pela Rua Sampaio Correia, distância aproximada de 1.172m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-09, nas coordenadas UTM 588.326,9100 E;
9.723.561,5900 N; localizado na interseção da Rua Sampaio Correia com a Av. General
Arthur Carvalho.
Deste vértice segue pela Av. General Arthur Carvalho, distância aproximada de
448m, até atingir o ponto, aqui denominado P-10, nas coordenadas UTM 588.163,6013 E;
9.723.155,6917 N; localizado na Av. General Arthur Carvalho.
Deste vértice segue no azimute 130°06'43", distância aproximada de 48m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-11, nas coordenadas UTM 588.200,6162 E;
9.723.124,5091 N; localizado na Travessa Bom Jardim.
Deste vértice segue pela Trav. Bom Jardim, distância aproximada de 76m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-12, nas coordenadas UTM 588.135,7036 E;
9.723.084,2894 N; localizado na interseção da Trav. Bom Jardim com a Av. General Arthur
Carvalho.
Deste vértice segue pela Av. General Arthur Carvalho, distância aproximada de
659m, até atingir o ponto, aqui denominado P-13, nas 5 coordenadas UTM 587.541,7293
E; 9.722.852,9608 N; localizado na interseção da Av. General Arthur Carvalho com a Rua
25.


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Deste vértice segue pela Rua 25, distância aproximada de 356m, até atingir o ponto,
aqui denominado P-14, nas coordenadas UTM 587.650,2215 E; 9.722.513,6270 N;
localizado na margem esquerda do Riacho do Turú.
Deste vértice segue pela margem esquerda do Riacho do Turú, à montante, distância
aproximada de 221m, até atingir o ponto, aqui denominado P-15, nas coordenadas UTM
587.638,2300 E; 9.722.323,5100 N; localizado nas proximidades da confluência do Riacho
do Turú com o seu contribuinte da margem direita.
Deste vértice segue pela margem esquerda da drenagem, à montante distância
aproximada de 158m, até atingir o ponto, aqui denominado P-16, nas coordenadas UTM
587.755,3371 E; 9.722.247,4930 N; localizado nas proximidades da Av. Nossa Senhora da
Vitória.
Deste vértice segue pela Av. N. Sr.ª da Vitória, distância aproximada de 255m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-17, nas coordenadas UTM 587.594,7600 E;
9.722.051,1300 N; localizado na interseção da Av. N. Sr.ª da Vitória com a Via Coletora
Seis Mil.
Deste vértice segue pela Via Coletora Seis Mil, distância aproximada de 534m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-18, nas coordenadas UTM 587.703,6800 E;
9.721.528,4000 N; localizado na interseção da Via Coletora Seis Mil com a Rua da Vitória.
Deste vértice segue pela Rua da Vitória, distância aproximada de 23m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-19, nas coordenadas UTM 587.726,0900 E; 9.721.523,0800 N;
localizado na interseção da Rua da Vitória com a Rua Celso Coutinho.
Deste vértice segue pela Rua Celso Coutinho, distância aproximada de 376m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-20, nas coordenadas UTM 587.435,4200 E;
9.721.284,5700 N; localizado na interseção da Rua Celso Coutinho com a Av. Meio
Ambiente.
Deste vértice segue pela Av. Meio Ambiente, distância aproximada de 838m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-21, nas coordenadas UTM 588.272,7100 E;
9.721.247,1100 N; localizado na interseção da Av. Meio Ambiente com a Av. de Contorno
do Residencial Terra Livre.
Deste vértice segue pela Av. de Contorno do Res. Terra Livre, distância aproximada
de 582m, até atingir o ponto, aqui denominado P-22, nas coordenadas UTM 588.787,7200
E; 9.721.222,6500 N; localizado na Av. de Contorno do Res. Terra Livre.


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Deste vértice segue no azimute 180°00'00", distância aproximada de 40m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-23, nas coordenadas UTM 588.787,7200 E;
9.721.182,6500 N; localizado na margem direita do Riacho do Itapiracó.
Deste vértice segue pela margem direita do Riacho do Itapiracó, à jusante, distância
aproximada de 1.345m, até atingir o ponto, aqui denominado P-24, nas coordenadas UTM
590.052,4356 E; 9.721.439,0322 N; localizado na ponte sobre o Riacho do Itapiracó, Av.
Jacarepaguá.
Deste vértice segue pela Av. Jacarepaguá, distância aproximada de 343m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-25, nas coordenadas UTM 590.090,2659 E;
9.721.102,0917 N; localizado na interseção da Av. Jacarepaguá com a Rua Santa Maria.
Deste vértice segue pela Rua Santa Maria, distância aproximada de 214m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-26, nas coordenadas UTM 589.876,3183 E;
9.721.095,8129 N; localizado na interseção da Rua Santa Maria com a Rua Costa e Silva.
Deste vértice segue pela Rua Costa e Silva, distância aproximada de 716m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-27, nas coordenadas UTM 589.970,9945 E;
9.720.385,9603 N; localizado na Rua Costa e Silva.
Deste vértice segue no azimute 254°02'36", distância aproximada de 762m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-28, nas coordenadas UTM 589.237,6009 E;
9.720.176,2621 N; localizado na Av. Contorno Leste.
Deste vértice segue pela Av. Contorno Leste, distância aproximada de 668m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-29, nas coordenadas UTM 589.392,4770 E;
9.719.525,6547 N; localizado na interseção da Av. Contorno Leste com a Rua 16.
Deste vértice segue pela Rua 16, distância aproximada de 153m, até atingir o ponto,
aqui denominado P-30, nas coordenadas UTM 589.425,7078 E; 9.719.375,7626 N;
localizado na Rua 16.
Deste vértice segue no azimute 169°20'25", distância aproximada de 170m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-31, nas coordenadas UTM 589.457,1387 E;
9.719.208,7765 N; localizado na Av. Contorno Sul.
Deste vértice segue pela Av. Contorno Sul, distância aproximada de 1.562m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-32, nas coordenadas UTM 587.934,2230 E;
9.718.864,7121 N; localizado na interseção da Av. Contorno Sul com a Av. Principal.


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Deste vértice segue pela Av. Principal, distância aproximada de 817m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-33, nas coordenadas UTM 588.231,5173 E; 9.718.105,0195 N;
localizado na interseção da Av. Principal com a Rodovia Estadual MA-202, popularmente
conhecida como Estrada da Maioba.
Deste vértice segue pela Rodovia Estadual MA-202, popularmente conhecida como
Estrada da Maioba, distância aproximada de 236m, até atingir o ponto, aqui denominado
P-34, nas coordenadas UTM 588.005,8325 E; 9.718.035,3718 N; localizado na Rodovia
Estadual MA-202, popularmente conhecida como Estrada da Maioba, ponte sobre o
contribuinte da margem esquerda do Rio Paciência.
Deste vértice segue pela margem direita da drenagem à jusante, distância
aproximada de 456m, até atingir o ponto, aqui denominado P-35, nas coordenadas UTM
588.404,3398 E; 9.717.904,9198 N; localizado nas proximidades da confluência da
drenagem com o Rio Paciência.
Deste vértice segue pela margem esquerda, à montante, distância aproximada de
368m, até atingir o ponto, aqui denominado P-36, nas coordenadas UTM 588.175,7819 E;
9.717.679,3967 N; localizado na ponte sobre Rio Paciência, na Rodovia Estadual MA-201,
popularmente conhecida como Estrada de Ribamar.
Deste vértice segue pela Rodovia Estadual MA-201, popularmente conhecida como
Estrada de Ribamar, distância aproximada de 111m, até atingir o ponto, aqui denominado
P-37, nas coordenadas UTM 588.286,9700 E; 9.717.677,1200 N; localizado na interseção
da Rodovia Estadual MA-201, popularmente conhecida como Estrada de Ribamar, com a
Rua João Damásio Pinheiro.
Deste vértice segue pela Rua João Damásio Pinheiro, distância aproximada de
558m, até atingir o ponto, aqui denominado P-38, nas coordenadas UTM 588.076,9300 E;
9.717.161,0300 N; localizado na interseção da Rua João Damásio Pinheiro com a Rua N.
Sr.ª da Conceição.
Deste vértice segue pela Rua N. Sr.ª da Conceição, distância aproximada de 105m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-39, nas coordenadas UTM 587.996,9100 E;
9.717.099,3900 N; localizado na interseção da Rua N. Sr.ª da Conceição com a Rua do
Colégio ou Florestal.
Deste vértice segue pela Rua do Colégio ou Florestal, distância aproximada de
311m, até atingir o ponto, aqui denominado P-40, nas coordenadas UTM 588.076,7500 E;
9.716.810,4200 N; localizado na interseção da Rua do Colégio ou Florestal com a Rua da
Secretaria.


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Deste vértice segue pela Rua da Secretaria, distância aproximada de 601m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-41, nas coordenadas UTM 588.110,9200 E;
9.716.233,5000 N; localizado na interseção da Rua da Secretaria com a Rua Norte Externa.
Deste vértice segue pela Rua Norte Externa, distância aproximada de 1.530m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-42, nas coordenadas UTM 589.516,6300 E;
9.716.723,9900 N; localizado na interseção da Rua Norte Externa com Av. Tancredo Neves.
Deste vértice segue pela Av. Tancredo Neves, distância aproximada de 1.419m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-43, nas coordenadas UTM 590.181,7346 E;
9.715.599,7088 N; localizado na interseção da Av. Tancredo Neves com a Estrada da Mata.
Deste vértice segue pela Estrada da Mata, distância aproximada de 1.556m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-44, nas coordenadas UTM 591.026,6321 E;
9.714.370,9915 N; localizado na interseção da Estrada da Mata com a Estrada de Santana.
Deste vértice segue pela Estrada de Santana, distância aproximada de 3.741m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-45, nas coordenadas UTM 593.109,9243 E;
9.711.593,7806 N; localizado na interseção da Estrada de Santana com a estrada de acesso
ao Povoado Tororoma.
Deste vértice segue pela estra de acesso ao Povoado Tororoma, distância
aproximada de 807m, até atingir o ponto, aqui denominado P-46, nas coordenadas UTM
593.013,5746 E; 9.710.826,2645 N; localizado na estrada de acesso ao Povoado Tororoma.
Deste vértice segue no azimute 184°55'03", distância aproximada de 200m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-47, nas coordenadas UTM 592.996,3646 E;
9.710.626,2361 N; localizado na margem esquerda do Rio Jeniparana.
Deste vértice segue pela margem esquerda Rio Jeniparana, à montante, distância
aproximada de 1.952m, até atingir o ponto, aqui denominado P-48, nas coordenadas UTM
591.294,9809 E; 9.709.896,8663 N; localizado na margem esquerda do Rio Jeniparana.
Deste vértice segue no azimute 178°31'57", distância aproximada de 36m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-49, nas coordenadas UTM 591.295,9167 E;
9.709.860,3404 N; localizado na margem direita do Rio Jeniparana, nas proximidades da
estrada de acesso ao Bairro Cidade Olímpica.
Deste vértice segue pela estrada de acesso ao Bairro Cidade Olímpica, distância
aproximada de 114m, até atingir o ponto, aqui denominado P-50, nas coordenadas UTM
591.282,4546 E; 9.709.750,9031 N; localizado na interseção da estrada de acesso ao
Bairro Cidade Olímpica com a estrada de acesso ao Bairro Bom Jardim.


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Deste vértice segue pela estrada de acesso ao Bairro Bom Jardim, distância
aproximada de 932m, até atingir o ponto, aqui denominado P-51, nas coordenadas UTM
590.822,6205 E; 9.709.024,4611 N; localizado na interseção da estrada de acesso ao
Bairro Bom Jardim com a estrada de acesso ao Bairro Santa Maria.
Deste vértice segue pela estrada de acesso ao Bairro Santa Maria, distância
aproximada de 712m, até atingir o ponto, aqui denominado P-52, nas coordenadas UTM
591.323,3910 E; 9.708.537,5900 N; localizado na estrada de acesso ao Bairro Santa
Maria.
Deste vértice segue pela estrada de acesso ao Bairro Santa Maria, distância
aproximada de 476m, até atingir o ponto, aqui denominado P-53, nas coordenadas UTM
591.626,5845 E; 9.708.171,6557 N; localizado na interseção da estrada de acesso ao
Bairro Santa Maria com a Rua Joacy Costa.
Deste vértice segue pela Rua Joacy Costa, distância aproximada de 650m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-54, nas coordenadas UTM 591.384,5670 E;
9.707.567,3975 N; localizado na Rua Joacy Costa.
Deste vértice segue no azimute 269°52'20", distância aproximada de 50m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-55, nas coordenadas UTM 591.334,4896 E;
9.707.567,2857 N; localizado na margem esquerda do Rio Tijupá, popularmente conhecido
com Rio Tajipuru.
Deste vértice segue pela margem esquerda do Rio Tijupá, popularmente conhecido
com Rio Tajipuru, à jusante, distância aproximada de 2.870m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-56, nas coordenadas UTM 592.119,9116 E; 9.705.423,9551 N; localizado
na margem esquerda do Rio Tijupá, popularmente conhecido com Rio Tajipuru.
Deste vértice segue pela margem esquerda do Rio Tijupá, popularmente conhecido
com Rio Tajipuru, à jusante, distância aproximada de 5.541m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-57, nas coordenadas UTM 591.458,3775 E; 9.701.249,2413 N; localizado
na margem direita do Rio Tijupá, popularmente conhecido como Rio Tajipuru, próximo a
sua foz na Baía do Arraial.
Deste vértice segue as divisas estabelecidas pela Malha Municipal do IBGE (2010).
Todas as coordenadas aqui descritas estão plotadas na Carta de Localização (em anexo)
como também, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema de Projeção UTM (Universal Transversa de Mercator), Fuso23M, referenciadas ao Meridiano Central de 45°, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS2000 (Elipsóide: GRS-80/Sistema de Referência Geocêntrico das Américas). A execução do


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levantamento in situ atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como
Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS (IBGE, 1992) tanto quanto
Normas Técnicas para Levantamentos Topográficos (INCRA, 2001). Todos os azimutes e
distâncias foram calculados no plano de projeção UTM."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
JULHO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil