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Decisão da Presidência 6, de 04/06/2019 - Texto Original


Designa
os membros das comissões permanentes e define normas
complementares para reunião conjunta destinada à
apreciação de projetos de natureza orçamentária.



A
presidência, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso XIX do art. 82 do Regimento Interno, designa os membros das
comissões permanentes que participarão das reuniões
conjuntas previstas no § 1º do art. 204, destinadas à
apreciação dos projetos de que trata a Subseção
II da Seção IV do Capítulo I do Título
VII do Diploma Procedimental, as quais reger-se-ão pelas
normas complementares constantes desta decisão.


Pela
Comissão de Administração Pública:
deputados João Magalhães (Bloco Minas Tem História)
e Osvaldo Lopes (Bloco Liberdade e Progresso); pela Comissão
de Agropecuária: deputados Coronel Henrique (Bloco Liberdade e
Progresso) e Inácio Franco (Bloco Minas Tem História);
pela Comissão de Assuntos Municipais: deputada Rosângela
Reis (Bloco Minas Tem História) e deputado Marquinho Lemos
(Bloco Democracia e Luta); pela Comissão de Constituição
e Justiça, deputados Dalmo Ribeiro Silva (Bloco Sou Minas
Gerais) e Zé Reis (Bloco Liberdade e Progresso); pela Comissão
de Cultura, deputados Bosco e Professor Wendel Mesquita (Bloco Sou
Minas Gerais); pela Comissão de Defesa do Consumidor,
deputados Bartô e Cleitinho Azevedo (Bloco Sou Minas Gerais);
pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputadas
Marília Campos e Andréia de Jesus (Bloco Democracia e
Luta); pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, deputados Professor Wendel Mesquita (Bloco Sou
Minas Gerais) e Duarte Bechir (Bloco Liberdade e Progresso); pela
Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputados Thiago
Cota e Glaycon Franco (Bloco Minas Tem História); pela
Comissão de Direitos Humanos, deputadas Leninha e Andréia
de Jesus (Bloco Democracia e Luta); pela Comissão de Educação,
deputada Beatriz Cerqueira e deputado Betão (Bloco Democracia
e Luta); pela Comissão de Esporte, deputados Zé
Guilherme (Bloco Liberdade e Progresso) e Mário Henrique Caixa
(Bloco Minas Tem História); pela Comissão de Meio
Ambiente, deputados Noraldino Júnior e Raul Belém
(Bloco Sou Minas Gerais); pela Comissão de Minas e Energia,
deputados Repórter Rafael Martins (Bloco Liberdade e
Progresso) e João Vítor Xavier (Bloco Sou Minas
Gerais); pela Comissão de Participação Popular,
deputado Doutor Jean Freire (Bloco Democracia e Luta) e Cássio
Soares (Bloco Liberdade e Progresso); pela Comissão de
Prevenção e Combate às Drogas, deputadas
Delegada Sheila (Bloco Liberdade e Progresso) e Ana Paula Siqueira
(Bloco Democracia e Luta); pela Comissão de Saúde,
deputados Carlos Pimenta (Bloco Minas Tem História) e Doutor
Wilson Batista (Bloco Liberdade e Progresso); pela Comissão de
Segurança Pública, deputados Sargento Rodrigues e
Delegado Heli Grilo (Bloco Liberdade e Progresso); pela Comissão
do Trabalho, deputados Celinho Sintrocel e André Quintão
(Bloco Democracia e Luta); pela Comissão de Transporte,
deputados Léo Portela (Bloco Democracia e Luta) e Professor
Irineu (Bloco Liberdade e Progresso); pela Comissão de
Fiscalização Financeira, deputados Hely Tarqüínio
(Bloco Minas Tem História), Virgílio Guimarães
(Bloco Democracia e Luta), Braulio Braz (Bloco Liberdade e
Progresso), Doorgal Andrada (Bloco Liberdade e Progresso), Fernando
Pacheco (Bloco Sou Minas Gerais), Glaycon Franco (Bloco Minas Tem
História) e Laura Serrano (Bloco Sou Minas Gerais).



Normas
Complementares para a Reunião Conjunta a que se Refere o §
1º do art. 204 do Regimento Interno


1.
Os membros designados nesta decisão poderão participar
da discussão e votação do parecer, na Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
com direito a voz e voto.


2.
Os membros referidos no item 1 terão direito a voto, na
Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, relativamente apenas às matérias
abrangidas pela competência das comissões por eles
representadas.


3.
Na ausência de um dos membros relacionados no item anterior, o
líder de bancada ou bloco parlamentar poderá indicar ao
Presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira um substituto.


4.
A Comissão de Fiscalização Financeira poderá
reunir-se com representantes ou grupos de representantes das
comissões, a fim de discutir os projetos a que se refere esta
decisão.


5.
O quórum para a abertura dos trabalhos e para deliberação
será o da maioria dos membros da Comissão de
Fiscalização Financeira.


6.
A designação do relator será feita pelo
presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira, 24 horas após o término do prazo de
apresentação de emendas.


7.
As emendas serão entregues na Gerência-Geral de Apoio às
Comissões, no prazo regimental.