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Decreto sem número, de 28/02/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à     construção    da    Subestação
                              denominada  Prata  "2",  do  Sistema
                              CEMIG, no Município de Uberlândia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias situados no Município de Uberlândia, com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: com o aparelho fixado  em  M1,  com
rumo  de 53º46'30"SE visa-se M2 a uma distância de 250,040m. Nesse
ponto, deflete-se para a direita 60deg.31'14" e visa-se M5,  ponto
inicial da nossa poligonal, a uma distância de 154,144 m, com rumo
06deg.44'43"SO. Em M5, com ré no ponto M1, deflete-se para direita
94º52'50"  e  visa-se M6 a uma distância de 95,000m, com  rumo  de
78º22'26"NO.  Em M6, com ré no ponto M5, deflete-se  para  direita
73º08'17"  e  visa-se M7 a uma distância de 44,955m, com  rumo  de
05º14'09"NO.  No  ponto M7, com ré no ponto  M6,  deflete-se  para
direita 13º11'23" e visa-se o ponto M8 a uma distância de 22,108m,
com  rumo  de  07º57'14"NE. Em M8, com ré no ponto M7,  deflete-se
para  direita 02º51'10" e visa-se M9 a uma distância  de  22,622m,
com  rumo  de  10º48'24"NE. Em M9, com ré no ponto M8,  deflete-se
para  esquerda 05º38'13" e visa-se M10 a uma distância de 46,402m,
com  rumo  de 05º10'11"NE. Em M10, com ré no ponto M9,  deflete-se
para  direita 07º55'33" e visa-se M11 a uma distância de  19,853m,
com  rumo  de  13º05'44"NE. No ponto M11, com  ré  no  ponto  M10,
deflete-se  para  direita 95º55'19" e visa-se o ponto  M12  a  uma
distância de 63,654m, com rumo de 70º58'58"SE. Em M12, com  ré  no
ponto M11, deflete-se para esquerda 29º25'47" e visa-se M13 a  uma
distância de 28,344m, com rumo de 79º35'16"NE. No ponto  M13,  com
ré  no  ponto M12, deflete-se para esquerda 44º37'23" e visa-se  o
ponto  M14 a uma distância de 4,152m, com rumo de 34º57'53"NE.  Em
M14, com ré no ponto M13, deflete-se para direita 90º20'45" e visa-
se  M15  a  uma distância de 49,590m, com rumo de 54º41'22"SE.  No
ponto  M15, com ré no ponto M14, deflete-se para direita 75º14'02"
e  visa-se  o  ponto M5 a uma distância de 141,712m, com  rumo  de
20º32'40"SO,  fechando-se a poligonal,  totalizando  uma  área  de
18.048,86m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias,   são   necessários  à  construção   da   Subestação
denominada   Prata  "2",  do  Sistema  CEMIG,  no   Município   de
Uberlândia.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.