ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.337, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011
Cria cargo em comissão na Fundação Estadual
de Saúde e dá outras providências.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
089 de 07 de fevereiro de 2011, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu,
Deputado ARNALDO MELO, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado, para os
efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a
Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº
450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É criado o cargo em comissão de Diretor-Presidente da Fundação Estadual de
Saúde, Símbolo Isolado.
Art. 2º Fica extinto o cargo de Diretor-Executivo da Fundação Estadual de Saúde.
Art. 3º As atribuições conferidas ao cargo de Diretor- Executivo, ora extinto, de que
trata a Lei nº 9.089, de 18 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.215, de 17 de julho de
2010, ficam transferidas para o cargo de Diretor-Presidente criado por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente