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Decreto sem número, de 20/10/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor do Instituto Estadual de
Florestas no valor de R$3.282.325,11.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e V, do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$3.282.325,11 (três milhões, duzentos e oitenta e dois
mil, trezentos e vinte e cinco reais e onze centavos) indicado no
Anexo, em favor do Instituto Estadual de Florestas, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes:

I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo, no valor de R$86.045,11
(oitenta e seis mil, quarenta e cinco reais e onze centavos);

II
– da Receita da Taxa Florestal, prevista para o corrente
exercício, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões
de reais);

III
– da Receita de Alienação de Bens de Entidades
Estaduais, prevista para o corrente exercício, no valor de
R$196.280,00 (cento e noventa e seis mil, duzentos e oitenta reais).




Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Jorge Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 230)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS










R$





2101.18122001-2.002-0001-3390-0-26.1



1.000.000,00





2101.18122001-7.004-0001-3190-0-26.1



86.045,11





2101.18541186-4.257-0001-3390-0-26.1



1.300.000,00





2101.18541186-4.257-0001-4490-0-26.1



700.000,00





2101.18541186-4.257-0001-4490-0-47.1



196.280,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



3.282.325,11





ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:





INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS





2101.18122001-2.417-0001-3190-0-26.1



86.045,11





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



86.045,11