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Decreto sem número, de 09/06/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da extensão da  Rede  de
                              Distribuição   Rural,   de   energia
                              elétrica, do Sistema CEMIG,  Projeto
                              DL/EL-2697/2007,    para     atender
                              propriedades rurais no Município  de
                              Teófilo Otoni.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Teófilo  Otoni, compreendidos dentro de uma faixa  com  15,00m  de
largura,  com a seguinte descrição perimétrica: partindo da  cerca
limítrofe das propriedades de Luiz Felipe Guedes e Milton Alves de
Souza,  na área urbana do Bairro Gangorrinha, Município de Teófilo
Otoni, percorre-se em linha reta 70m até a estrutura HTE em  poste
de concreto DT 11m-300daN, onde vira-se à direita em ângulo de 41º
e  percorre-se em linha reta 95m até a estrutura HTE em  poste  de
concreto  DT  11m-300daN, donde vira-se à  direita  em  ângulo  de
42º30'  e  percorre-se em linha reta 242m até a estrutura  HTE  em
poste de concreto DT 11 m-300daN, onde vira-se à direita em ângulo
de 22º e percorre-se em linha reta 416m até a estrutura N3.3-N3 em
poste  de concreto DT 11-300daN onde vira-se à direita com  ângulo
de  100º  e percorre-se em linha reta 330m até o córrego limítrofe
das propriedades de Milton Alves de Souza e Edna Cata Preta, ponto
final da servidão a ser constituída em imóvel rural de propriedade
de Milton Alves de Souza, compreendendo 1.153m de extensão.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da extensão da Rede  de
distribuição Rural, de energia elétrica, do Sistema CEMIG, Projeto
DL/EL-2697/2007, para atender propriedades rurais no Município  de
Teófilo Otoni.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º  e  respectivas   benfeitorias,
podendo,para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de  que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade