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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 199, de 27/01/2022 de 27/01/2022 (Texto Original)


Ratifica
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 198, de 14 de janeiro de 2022.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, e no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica ratificada a Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 198, de 14 de janeiro de 2022.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de
janeiro de 2022.


Belo
Horizonte, aos 27 de janeiro de 2022.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


BERNARDO
SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário
de Estado Adjunto de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


VANICE
CARDOSO FERREIRA
Secretária
de Estado Substituta de Infraestrutura e Mobilidade, respondendo pela
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


LUÍSA
CARDOSO BARRETO
Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


JOAQUIM
FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais