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Decreto sem número, de 18/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município de  Alfenas,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, terrenos situados no  Município
de Alfenas, com os seguintes limites, medidas e confrontações:
     I  -  área  de terreno com a medida de 288,00m2,  situada  no
Município  de  Alfenas,  necessária à faixa  de  servidão  para  o
interceptor  de esgoto sanitário do Córrego Vila Teixeira,  Bairro
Vista  Alegre  e Vila Teixeira, margem direita na área  urbana  do
Município de Alfenas, de propriedade de Maria da Conceição Fonseca
Stockler,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o ponto de partida V10 foi materializado  na  divisa
com  a  propriedade de Maria da Conceição Fonseca Stockler  com  a
propriedade da Prefeitura Municipal de Alfenas (área verde),  onde
inicia esta descrição, deste segue com o rumo de 67º25'33"NO e  na
distância  de  21,49m, tem-se o V11, deste segue  com  o  rumo  de
38º54'O8"NO e na distância de 74,51m, tem-se o V12A, materializado
na   divisa   com  a  propriedade  da  Associação  Brasileira   de
Odontologia  de Alfenas onde termina a descrição; esta  faixa  foi
descrita  pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo 1,50m  para  cada
lado, fazendo divisa por todos os lados com a propriedade de Maria
da Conceição Fonseca Stockler. Planta cadastral: 9016000394;
     II  -  área  de terreno com a medida de 222,00m2, situada  no
Município  de  Alfenas,  necessária à faixa  de  servidão  para  o
interceptor  de esgoto sanitário do Córrego Vila Teixeira,  Bairro
Vista  Alegre  e Vila Teixeira, margem direita na área  urbana  do
Município de Alfenas, de propriedade de Maria da Conceição Fonseca
Stockler,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida V12B foi materializado  na  divisa
com  a  propriedade de Maria da Conceição Fonseca Stockler  com  a
propriedade  da Associação Brasileira de Odontologia  de  Alfenas,
onde  inicia esta descrição, deste segue com o rumo de 54º28'34"NO
e  na distância de 49,29m, tem-se o V13, deste segue com o rumo de
37º22'O8"NO  e na distância de 24,71m, tem-se o V14, materializado
na divisa com a propriedade de Maria da Conceição Fonseca Stockler
com  a  Avenida  Hum,  onde termina a descrição;  esta  faixa  foi
descrita  pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo 1,50m  para  cada
lado,  fazendo  divisa, por todos os lados com  a  propriedade  de
Maria da Conceição Fonseca Stockler. Planta cadastral: 9016000396;
e
     III - área de terreno com a medida de 2.146,00m2, situada  no
Município  de Alfenas, necessária à área de proteção à  elevatória
de  esgoto  sanitário  do Córrego Vila Teixeira,  margem  direita,
Bairro  Vila  Teixeira na área urbana do Município de Alfenas,  de
propriedade  de  Maria  da  Conceição  Fonseca  Stockler,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de partida V14 foi materializado na divisa da propriedade de Maria
da Conceição Fonseca Stockler com a Avenida Hum, deste segue com o
rumo  de  34º15'48"NO e na distância de 25,44m, tem-se  o  VA,  na
divisa  da  Avenida  Hum com a propriedade de Maria  da  Conceição
Fonseca Stockler, onde começa a descrição, deste segue com o  rumo
de  90º00'00"SO e na distância de 54,37m, tem-se o VB, deste segue
com  o  rumo de 39°08'30"SO e na distância de 9,59m, tem-se o  VC,
deste segue com rumo de 39°23'53'SE e na distância de 34,18m, tem-
se  o VD, deste segue com o rumo de 60º08'32"SE e na distância  de
37,31m,  tem-se o VE, deste segue com o rumo de 86º28'02"SE  e  na
distância  de  5,99m,  tem-se o VF, deste  segue  com  o  rumo  de
00º25'51"NE e na distância de 52,80m, tem-se o VA, onde termina  a
descrição; fechando o polígono VA, VB, VC, VD, VE, VF, VA, fazendo
divisa  pelo  lado  VA-VB,  VB-VC,  VC-VD,  VD-VE,  VE-VF,  com  a
propriedade de Maria da Conceição Fonseca Stockler, pelo lado  VF-
VA, com a Avenida Hum. Planta cadastral: 9016000397.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de  Alfenas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo