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Decreto sem número, de 02/12/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
123+580 e o km 127+235, no Município de Divinópolis. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º e na alínea
"i" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Divinópolis, cujos segmentos estão definidos no
projeto de execução, entre o km 123+580 e o km 127+235,
com área de 644.699,16m2, na qual estão
compreendidas duas áreas no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, conforme memorial descritivo
abaixo: 

I
- área I: partindo do vértice P0, com coordenadas
X=511735,5065 e Y=7775826,1376, segue com o azimute de 179º
42'08", na distância de 64,68m, até atingir o P1,
com coordenadas X=511735,8427 e Y=7775761,4632; daí, segue com
o azimute de 269º 39'07", na distância de 1008,70m,
até atingir o P2, com coordenadas X=510727,1577 e
Y=7775755,3355; daí, segue com o azimute de 247º 31'14",
na distância de 1070,71m, até atingir o P3, com
coordenadas X=509737,8009 e Y=7775345,9462; daí, segue com o
azimute de 229º 51'04", na distância de 623,39m, até
atingir o P4, com coordenadas X=509261,2976 e Y=7774943,9958; daí,
segue com o azimute de 194º 34'37", na distância de
804,64m, até atingir o P5, com coordenadas X=509058,7834 e
Y=7774165,2539; daí, segue com o azimute de 273º 30'24",
na distância de 76,92m, até atingir o P6, com
coordenadas X=508982,0092 e Y=7774169,9588; daí, segue com o
azimute de 4º 22'37", na distância de 302,46m, até
atingir o P7, com coordenadas X=509005,0924 e Y=7774471,5342; daí,
segue com o azimute de 13º 24'48", na distância de
221,99m, até atingir o P8, com coordenadas X=509056,5869 e
Y=7774687,4635; daí, segue com o azimute de 24º 42'32",
na distância de 182,19m, até atingir o P9, com
coordenadas X=509132,7443 e Y=7774852,9747; daí, segue com o
azimute de 33º 08'58", na distância de 380,74m, até
atingir o P10, com coordenadas X=509340,9452 e Y=7775171,7516; daí,
segue com o com azimute de 54º 46'08", na distância
282,14m, até atingir o P11, com coordenadas X=509571,4041 e
Y=7775334,5099; daí, segue com o azimute de 65º 19'39",
na distância de 1074,63m, até atingir o P12, com
coordenadas X=510547,9341 e Y=7775783,0931; daí, segue com o
azimute de 76º 55'25", na distância de 124,88m, até
atingir o P13, com coordenadas X=510669,5739 e Y=7775811,3467; daí,
segue com o azimute de 84º 14'56", na distância de
84,01m, até atingir o P14, com coordenadas X=510753,1566 e
Y=7775819,7646; daí, segue com o azimute de 89º 37'42",
na distância de 982,37m, até atingir o P0, ponto origem
deste memorial; e 

II
- área II: partindo do vértice P0, com coordenadas
X=511735,4499 e Y=7775837,0154, segue com o azimute de 269º
27'53", na distância de 1016,67m, até atingir o P1,
com coordenadas X=510718,8216 e Y=7775827,5168; daí, segue com
o azimute de 261º 05'44", na distância de 112,25m,
até atingir o P2, com coordenadas X=510607,9201 e
Y=7775810,1414; daí, segue com o azimute de 252º 17'42",
na distância de 145,63m, até atingir o P3, com
coordenadas X=510469,1931 e Y=7775765,8545; daí, segue com o
azimute de 244º 59'04", na distância de 990,03m, até
atingir o P4, com coordenadas X=509572,0364 e Y=7775347,2051; daí,
segue com o azimute de 246º 12'19", na distância de
192,87m, até atingir o P5, com coordenadas X=509395,5598 e
Y=7775269,3888; daí, segue com o azimute de 232º 05'42",
na distância de 85,61m, até atingir o P6, com
coordenadas X=509328,0091 e Y=7775216,7923; daí, segue com o
azimute de 210º 21'01", na distância de 502,43, até
atingir o P7, com coordenadas X=509074,1404 e Y=7774783,2201; daí,
segue com o azimute de 201º 16'41", na distância de
137,88m, até atingir o P8, com coordenadas X=509024,1033 e
Y=7774654,7353; daí, segue com o azimute de 195º 06'48",
na distância de 97,27m, até atingir o P9, com
coordenadas X=508998,7423 e Y=7774560,8305; daí, segue com o
azimute de 188º 25'42", na distância de 179,98m, até
atingir o P10, com coordenadas X=508972,3620 e Y=7774382,7931; daí,
segue com o azimute de 183º 30'24", na distância de
211,85m, até atingir o P11, com coordenadas X=508959,4041 e
Y=7774171,3441; daí, segue com o azimute de 273º 30'24",
na distância de 90,53m, até atingir o P12, com
coordenadas X=508869,0417 e Y=7774176,8816; daí, segue com o
azimute de 3º 28'40", na distância de 443,84m, até
atingir o P13, com coordenadas X=508895,9654 e Y=7774619,9057; daí,
segue com o azimute de 29º 40'47", na distância de
1224,27m, até atingir o P14, com coordenadas X=509502,1627 e
Y=7775683,5559; daí, segue com o azimute de 125º 28'13",
na distância de 299,26m, até atingir o P15, com
coordenadas X=509745,8820 e Y=7775509,9035; daí, segue com o
azimute de 66º 27'10", na distância de 966,37m, até
atingir o P16, com coordenadas X=510631,7808 e Y=7775895,9702; daí,
segue com o azimute de 89º 29'06", na distância de
1103,36m, até atingir o P17, com coordenadas X=511735,0918 e
Y=7775905,8858; daí, segue com o azimute de 179º 42'08",
na distância de 68,87m, até atingir o P0, ponto origem
deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 123+580 e o km 127+235, no Município
de Divinópolis. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira