GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 378, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.


Abre créditos suplementares à Polícia Militar, no valor global de R$ 2.527.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200002001337 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Polícia Militar 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.527.000,00 (dois milhões,
quinhentos e vinte e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2902 - POLÍCIA MILITAR
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.100.000,00

R$

1.427.000,00

R$

2.527.000,00

06 181 1063 2.289 - Intensiﬁcação e Capacitação do Policiamento Terrestre, Aéreo e
Náutico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.........................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2902 - POLÍCIA MILITAR
06 122 1025 2.122 - Ampliação e Reforma de Vilas Militares
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

240.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

R$

743.000,00

R$

193.000,00

R$

2.527.000,00

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

06 126 1121 2.415 - Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos de TI/Telecom
para Uso na Polícia Militar

06 126 1121 2.444 - Aquisição de Materiais, Serviços e Suporte
Equipamentos de TI/Telecom em Uso na PM

de

Redes

e

4 (00) - Investimentos
06 181 1047 2.116 - Segurança Integral para o Meio Rural

06 181 1063 2.115 - Reaparelhamento das Unidades da PM/GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1063 2.141 - Construção e Reforma das Unidades da PM/GO
4 (00) - Investimentos
TOTAL........................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de outubro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 30-10-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-10-2012.