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Decreto sem número, de 30/03/2005 - Texto Original

Reconhece  o  Curso  de  Farmácia  -
                              Modalidades  Análises   Clínicas   e
                              Toxicológicas e Indústria  oferecido
                              pela Universidade Vale do Sapucaí  -
                              UNIVÁS  -  mantida pela Fundação  de
                              Ensino Superior do Vale do Sapucaí ,
                              de Pouso Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996 e no Parecer nº 17, de 4 de janeiro de  2005,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de  Farmácia  -  Modalidades Análises Clínicas e  Toxicológicas  e
Indústria  oferecido pela Universidade Vale do Sapucaí  -  UNIVÁS,
mantida pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí  ,  de
Pouso Alegre.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março  de
2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184deg. da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO