ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.739, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Institui a “Semana Estadual para Conscientização da
Doença de Parkinson” no Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual para Conscientização da Doença de Parkinson”
no Estado do Maranhão.
Parágrafo único - A semana de que trata o caput deste artigo será realizada, anualmente, na
semana que compreender o dia 11 de abril, Dia Mundial de Conscientização da Doença de
Parkinson.
Art. 2º - A “Semana Estadual para Conscientização da Doença de Parkinson” tem por
finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores da doença, bem
como as problemáticas enfrentadas.
Art. 3º - Durante a “Semana Estadual para Conscientização da Doença de Parkinson” serão
realizadas atividades tendentes a:
Iconscientizar quanto às dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras da Doença
de Parkinson;
II esclarecer a comunidade sobre a prevenção, causas, tratamento e a necessidades de
apoio aos familiares e cuidadores; e
III -

promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, objetivando sua
melhor aplicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
MAIO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil