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DECRETO 43515, de 11/08/2003 - Texto Original


Autoriza o Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura
Plena ministrado pelo Instituto Superior de Educação
mantido pela Fundação Educacional de Divinópolis,
unidade agregada à UEMG, de Divinópolis.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no inciso II do
art. 2º da Resolução nº 432, de 11 de
dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 396, de 26 de maio de 2003, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia em 23 de
junho de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o Curso de Ciências Biológicas -
Licenciatura Plena, decorrente da transformação do
Curso de Biologia - Licenciatura Plena, com 50 (cinqüenta)
vagas, regime semestral, turno noturno, ministrado pelo Instituto
Superior de Educação, mantido pela Fundação
Educacional de Divinópolis, unidade agregada à UEMG, no
Município de Divinópolis.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


    AÉCIO
NEVES
    Danilo
de Castro
    Antonio
Augusto Junho Anastasia
    Olavo
Bilac Pinto Neto
    Vanessa
Guimarães Pinto