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DELIBERAÇÃO 2469, de 23/11/2009 - Texto Original




Altera a Deliberação da Mesa nº 2.394, de 21 de
maio de 2007, que dispõe sobre a verba em forma de Fundo Fixo
de Caixa.



A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial das que lhe conferem os
incisos IV e V do "caput" do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art. 1º
- O "caput" do art. 1º da Deliberação da
Mesa nº 2.394, de 21 de maio de 2007, fica acrescido do seguinte
inciso VIII, passando seu Anexo a vigorar na forma do Anexo desta
deliberação.
"Art.
1º - (...)
VIII -
Diretoria de Recursos Humanos - DRH.".


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 23 de novembro
de 2009.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente

Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente

Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente

Deputado
Weliton Prado, 3º-Vice-Presidente

Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário

Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-Secretário

Deputado
Sargento Rodrigues, 3º-Secretário



ANEXO
(a que se
refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº ,
de de de 2009)
"ANEXO
(a que se
refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.394, de 21 de maio de 2007)







Órgão


ÍNDICE
                   MULTIPLICADOR DO LIMITE FIXADO NO ART. 24, II, DA LEI FEDERAL N.º
                   8.666, DE 1993




Secretaria-Geral
                   da Mesa


0,15




Diretoria-Geral


0,5




Procuradoria-Geral


0,05




Diretoria
                   de Comunicação Institucional


0,3




Diretoria
                   de Rádio e Televisão


0,2




Diretoria
                   de Finanças e Informática


0,15




Diretoria
                   de Infraestrutura - GMP


1,4




Diretoria
                   de Infraestrutura - GSL


1,9




Diretoria
                   de Recursos Humanos


0,1"