

Imprimir documento


DECRETO 42517, de 18/04/2002 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de Educação
Física, ministrado pela Universidade de Itaúna - UNIT,
no Município de Itaúna.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 164/2002, de 25 de fevereiro de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 14 de março de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de
Educação Física, ministrado pela Universidade de
Itaúna - UNIT, no Município de Itaúna.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2002.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avelar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira