

Imprimir documento


DECRETO 44977, de 09/12/2008 - Texto Original




Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
Clóvis Salgado.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada n.º 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação Clóvis Salgado, passando o item I.27.2
do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.977, de 9 de dezembro de
2008)


"ANEXO
I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)


I.27 -
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS



I.27.2 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO
                                           




DAI-4


CS46 a
                   CS52, CS70, CS72 a CS95


43


32


-








CS96 a
                   CS106
                   






-


11




DAI-8


CS55 a
                   CS63, CS130
                   


14


10


-








CS64 a
                   CS67
                   






-


4




DAI-9


CS136 a
                   CS153
                   


25


18


-








CS154 a
                   CS160
                   






-


7




DAI-13


CS74 a
                   CS80
                   


10


7


-








CS81 a
                   CS83
                   






-


3




DAI-14


CS186 a
                   CS200
                   


20


15


-








CS201 a
                   CS205
                   






-


5




DAI-15


CS70 e
                   CS71
                   


2


2


-




DAI-17


CS53


1


1


-




DAI-19


CS174


2


1


-








CS175






-


1




DAI-20


CS72 a
                   CS74
                   


3


3


-




DAI-23


CS58


1


1


-




DAI-24


CS36 e
                   CS37
                   


2


2


-




DAI-25


CS42


1


1


-







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.977, de
9 de dezembro de 2008)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO
                   






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR
                   


SITUAÇÃO
                   ATUAL
                   








DAI


344,60


345,40


0,00