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DECRETO 43628, de 06/10/2003 - Texto Original


Identifica cargos de provimento em comissão extintos da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


(publicado em 7/10/2003)


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada n.º 108, de
29 de janeiro de 2003, e no art. 4º do Decreto n.º 43.187,
de 10 de fevereiro de 2003,



Decreta:


Art. 1º
- Os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD, extintos pela Lei Delegada nº 108, de 29 de janeiro de
2003 são os constantes do Anexo deste Decreto.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
José
Carlos Carvalho





ANEXO

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Cargos de
Provimento em Comissão - extintos









Denominação
                           do Cargo 



Código
                           do Cargo 





Assessor
                           I 



AS 01
                           - MD 641 





Assistente
                           Administrativo 



EX 06
                           - MD 939 a 944 





Assistente
                           de Gabinete 



EX 42
                           - MD 287 - MD 289 





Diretor
                           I 



MG 06
                           - MD 727 





Diretor
                           II 



MG 05
                           - MD 264