

Imprimir documento


Decreto sem número, de 08/11/2007 - Texto Original


Autoriza o funcionamento de Cursos oferecidos pelo Instituto Superior
de Educação de Ituiutaba, mantido pela Fundação
Educacional de Ituiutaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.210, de 30 de novembro de 2006, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento dos seguintes Cursos oferecidos pelo
Instituto Superior de Educação de Ituiutaba, mantido
pela Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT, Unidade
Fundacional associada à Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG:


I -
Curso de Graduação em Educação Física
- Licenciatura, com sessenta vagas totais anuais;
II -
Curso de Graduação em Letras - Licenciatura -
Português/Inglês - com cinqüenta vagas totais
anuais.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.