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DECRETO 43586, de 15/09/2003 - Texto Original


Dispõe sobre as competências das unidades
administrativas e a identificação dos cargos de
provimento em comissão da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES.






O
Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado e tendo em vista a Lei Delegada nº 90, de 29 de
janeiro de 2003,


DECRETA:


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÃO
PRELIMINAR


Art. 1º
- A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, de que trata
o § 3º do art. 82 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição do
Estado, é Autarquia Estadual de regime especial, tem autonomia
didático-científica, administrativa, financeira e
disciplinar, personalidade jurídica de direito público,
prazo de duração indeterminado, sede e foro no
Município de Montes Claros, vincula-se à Secretaria de
Estado de Ciência e Tecnologia.

Parágrafo
único. No texto deste Decreto, a expressão
"Universidade Estadual de Montes Claros", os termos
"Autarquia" e "Universidade" e a sigla
"UNIMONTES" se equivalem.




CAPÍTULO
II
DA
FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA


Art. 2º
- A UNIMONTES tem como finalidade contribuir para a melhoria e a
transformação da sociedade, atender às
aspirações e aos interesses de sua comunidade e
promover o ensino, a pesquisa e a extensão com eficácia
e qualidade, competindo-lhe ainda:

I -
desenvolver, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, a
técnica, a ciência e as artes;

II -
preparar e habilitar os acadêmicos para o exercício
crítico e ético de suas atividades profissionais;

III -
promover o desenvolvimento da pesquisa e da produção
científica;

IV -
irradiar e polarizar, com mecanismos específicos, a cultura, o
saber e o conhecimento regional; e

V -
atender a demanda da sociedade por serviços de sua
competência, em especial, os da saúde, da educação
e do desenvolvimento social e econômico, vinculando-os às
atividades de ensino, pesquisa e extensão.




CAPÍTULO
III
DA
ESTRUTURA ORGÂNICA


Art. 3º
- A UNIMONTES tem a seguinte estrutura orgânica:

I -
Unidades Colegiadas de Deliberação Superior:

a)
Conselho Universitário;

b)
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

c)
Conselho Curador.

II -
Unidade de Direção Superior:

a)
Reitoria;

a.1)
Reitor;

a.2)
Vice-Reitor.

III -
Unidades Administrativas de Assessoramento Superior:

a)
Gabinete;

a.1)
Coordenadoria de Gestão Estratégica;

a.1.1)
Divisão de Apoio Logístico;

a.1.1.1)
Serviço de Apoio aos Conselhos Superiores

a.1.1.2)
Serviço de Cerimonial

b)
Procuradoria;

c)
Auditoria Seccional;

d)
Secretaria Geral;

e)
Escritório de Representação em Belo Horizonte.

IV -
Unidades Administrativas de Planejamento, Coordenação e
Execução:

a)
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;

a.1)
Coordenadoria de Planejamento Orçamentário;

a.2)
Coordenadoria de Execução Orçamentária:

a.2.1)
Serviço de Contabilidade;

a.2.2)
Serviço de Finanças.

a.3)
Coordenadoria de Infra-Estrutura:

a.3.1)
Divisão de Manutenção e Conservação;

a.3.2)
Divisão de Administração de Materiais;

a.3.3)
Divisão de Transportes e Serviços:

a.3.3.1)
Serviço de Vigilância e Zeladoria;

a.3.3.2)
Serviço de Recepção e Protocolo.

a.4)
Coordenadoria de Informática;

a.5)
Divisão de Compras;

b)
Pró-Reitoria de Ensino:

b.1)
Coordenadoria de Ensino Superior;

b.2)
Coordenadoria de Ensino Médio e Fundamental;

b.3)
Coordenadoria de Pós-Graduação.

c)
Pró-Reitoria de Pesquisa:

c.1)
Coordenadoria de Intercâmbio Técnico-Científico;

c.2)
Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos.

d)
Pró-Reitoria de Extensão:

d.1)
Coordenadoria de Extensão Comunitária;

d.2)
Coordenadoria de Extensão Cultural;

d.3)
Coordenadoria de Apoio ao Estudante.

V -
Unidades Acadêmicas de Deliberação e Execução:

a)
Centro de Ciências Humanas:

a.1)
Departamentos Acadêmicos:

a.1.1)
Departamento de Artes;

a.1.2)
Departamento de Comunicação e Letras;

a.1.3)
Departamento de Educação;

a.1.4)
Departamento de Estágios e Práticas Escolares;

a.1.5)
Departamento de Filosofia;

a.1.6)
Departamento de Geo-Ciências;

a.1.7)
Departamento de História;

a.1.8)
Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais.

b)
Centro de Ciências Sociais Aplicadas:

b.1)
Departamentos Acadêmicos:

b.1.1)
Departamento de Ciências Contábeis;

b.1.2)
Departamento de Ciências da Administração;

b.1.3)
Departamento de Ciências Econômicas;

b.1.4)
Departamento de Direito Privado;

b.1.5)
Departamento de Direito Público Adjetivo;

b.1.6)
Departamento de Direito Público Substantivo;

b.1.7)
Departamento de Política e Ciências Sociais.

c)
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde:

c.1)
Departamentos Acadêmicos:

c.1.1)
Departamento de Biologia Geral;

c.1.2)
Departamento de Clínica Cirúrgica;

c.1.3)
Departamento de Clínica Médica;

c.1.4)
Departamento de Educação Física e do Desporto;

c.1.5)
Departamento de Enfermagem;

c.1.6)
Departamento de Odontologia;

c.1.7)
Departamento de Fisiopatologia;

c.1.8)
Departamento de Saúde da Mulher e da Criança;

c.1.9)
Departamento de Saúde Mental e Saúde Coletiva.

d)
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas:

d.1)
Departamentos Acadêmicos:

d.1.1)
Departamento de Ciências Agrárias;

d.1.2)
Departamento de Ciências da Computação;

d.1.3)
Departamento de Ciências Exatas.

e)
Centro de Ensino Médio e Fundamental.

VI -
Unidades Administrativas de Apoio:

a)
Imprensa Universitária:

a.1)
Divisão de Apoio Administrativo;

a.2)
Divisão de Serviços Gráficos

b)
Diretoria de Documentação e Informações:

b.1)
Divisão de Bibliotecas:

b.1.1)
Serviço de Bibliotecas Setoriais;

b.2)
Divisão de Pesquisa e Documentação Regional;

b.3)
Divisão de Tradições Mineiras:

b.3.1)
Serviço de Conservação e Controle do Patrimônio
Artístico e Cultural.

c)
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos:

c.1)
Divisão de Administração de Pessoal:

c.1.1)
Serviço de Benefícios Sociais;

c.2)
Divisão de Folha de Pagamento;

c.3)
Divisão de Recrutamento e Seleção;

c.4)
Divisão de Desenvolvimento e Avaliação de
Recursos Humanos.

d)
Hospital Universitário Clemente de Faria:

d.1)
Diretoria-Geral:

d.1.1)
Divisão de Policlínica:

d.1.1.1)
Serviço Ambulatorial de Especialidades;

d.1.1.2)
Serviço de Imagenologia;

d.1.1.3)
Serviço de Saúde e Medicina do Trabalho.

d.1.2)
Divisão Clínica;

d.1.3)
Divisão Técnica;

d.1.4)
Divisão de Desenvolvimento Acadêmico.

d.2)
Diretoria Administrativa:

d.2.1)
Divisão de Apoio Operacional:

d.2.1.1)
Serviço de Conservação;

d.2.1.2)
Serviço de Manutenção;

d.2.1.2)
Serviços Gerais.

d.2.2)
Divisão de Apoio Administrativo:

d.2.2.1)
Serviço de Administração de Pessoal;

d.2.2.2)
Serviço de Almoxarifado e Patrimônio;

d.2.2.3)
Serviço de Faturamento;

d.2.2.4)
Serviço de Arquivo Médico e de Estatística;

d.2.2.5)
Serviço de Processamento de Dados.




CAPÍTULO
IV
DAS
COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGÂNICA


Seção
I
Do
Conselho Universitário


Art. 4º
- O Conselho Universitário, órgão máximo
de deliberação da Universidade, tem por finalidade
primordial a definição da política geral da
Autarquia nos planos acadêmico, administrativo, financeiro,
patrimonial e disciplinar, bem como a atuação como
instância de recurso, competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
estabelecer a política geral e decidir sobre matéria
administrativa e financeira da Universidade e aprovar os planos de
desenvolvimento e expansão da Universidade

II -
aprovar ou modificar o Estatuto e o Regimento Geral, bem como, nos
termos destes, de resoluções complementares e comuns e
regimentos específicos;

III -
deliberar como instância superior sobre matéria de
recursos, na forma do Estatuto e do Regimento Geral, bem como avocar
a si o exame e a deliberação sobre qualquer matéria
de interesse da Universidade;

IV -
autorizar, à vista de projetos aprovados pelo Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão, o funcionamento e a extinção
de cursos de graduação, seqüenciais, de mestrado e
doutorado e de ensino médio e fundamental, compreendendo, no
que couber, acréscimo ou redução de vagas e
definição de locais e turnos de oferta;

V -
criar e distribuir prêmios destinados a distinguir atividades
científicas e culturais e aprovar as normas e promover a
concessão de títulos de dignidades universitárias;

VI -
aprovar os regulamentos das Unidades Administrativas e Acadêmicas
da Universidade;

VII -
decidir sobre a suspensão temporária, total ou parcial
de atividades universitárias;

VIII -
criar e regulamentar órgãos consultivos no âmbito
da Universidade;

IX -
disciplinar, regulamentar e acompanhar, observada a legislação
vigente, os processos eleitorais no âmbito da Universidade.

X -
autorizar, ouvido o Conselho Curador, a aquisição, a
locação, a gravação, a permuta e a
alienação de bens imóveis pela Universidade;

XI -
estabelecer, observada a legislação aplicada à
espécie, política referente à celebração
de contratos, acordos e convênios, fixando instâncias
competentes para sua aprovação;

XII -
julgar as contas do Reitor, após pronunciamento do Conselho
Curador;

XIII -
determinar as providências que lhe couberem, nos termos do
Estatuto e do Regimento Geral, no plano disciplinar;

XIV -
tomar conhecimento do relatório e do plano de trabalho,
apresentados pelo Reitor, bem como assistir à entrega de
títulos honoríficos outorgados pela Universidade;

XV -
decidir sobre matéria omissa no Estatuto e no Regimento Geral.


Seção
II
Do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão


Art. 5º
- O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, órgão
técnico superior de deliberação e supervisão,
tem por finalidade primordial o estabelecimento e aprovação
das diretrizes do ensino, da pesquisa e da extensão na
Universidade e a supervisão e coordenação de
todas as atividades acadêmicas, competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
estabelecer as condições para criação e
atribuição de atividades acadêmicas curriculares,
fixar turnos e número de vagas, aprovar currículos,
projetos de funcionamento e regulamentos dos cursos de graduação,
mestrado e doutorado, bem como dos cursos seqüenciais e de
ensino médio e fundamental que conduzam a diploma e outros,
devendo ser ouvido, no que couber, o Conselho Departamental do
respectivo Centro;

II -
suspender temporariamente e propor ao Conselho Universitário a
extinção de cursos de graduação, mestrado
e doutorado, bem como de cursos seqüenciais e de ensino médio
e fundamental e outros;

III -
regulamentar a matrícula, estabelecer o regime escolar e
aprovar o calendário escolar da Universidade;

IV -
elaborar normas sobre o recrutamento, seleção, regime
didático e qualificação funcional do pessoal
docente e estabelecer as normas de afastamento de docentes para fins
de estudo e cooperação;

V -
coordenar a execução da política de pessoal
docente

VI -
julgar os recursos das decisões dos Conselhos Departamentais
sobre matéria de ensino, pesquisa e extensão;

VII -
aprovar e avaliar periodicamente projetos de ensino, pesquisa e
extensão;

VIII -
instituir câmaras específicas para a análise e
parecer dos assuntos, projetos e propostas submetidos à sua
deliberação;

IX -
deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre qualquer
matéria de sua esfera de competência;

X -
fixar normas complementares ao Estatuto e Regimento Geral, além
de outras que se incluam no âmbito de sua competência.


Seção
III
Do
Conselho Curador


Art. 6º
- O Conselho Curador tem por finalidade a fiscalização
orçamentária, econômica e financeira da
Universidade, competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
pronunciar-se sobre proposta orçamentária, balanços
e prestações de contas da Universidade;

II -
pronunciar-se sobre proposta de gravame, permuta e alienação
de bens imóveis ou de bens de valor relevante.


Seção
IV
Da
Reitoria


Art. 7º
- A Reitoria tem por finalidade primordial a supervisão e o
controle da realização das atividades básicas da
Universidade e o desenvolvimento da política institucional de
forma a ser assegurada a autonomia didático-científica
e administrativa, incluída a gestão financeira,
patrimonial e disciplinar, na forma das Constituições
da República e do Estado, da legislação vigente
e do Estatuto da Universidade, competindo ao Reitor, além de
outras que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral,
as seguintes atribuições:

I -
representar a Universidade ou promover-lhe a representação,
ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

II -
convocar e presidir as reuniões dos conselhos superiores de
que fizer parte;

III -
coordenar, fiscalizar e superintender todas as atividades da
Universidade;

IV -
publicar as resoluções dos Conselhos Universitário
e de Ensino, Pesquisa e Extensão e baixar portarias, editais,
ordens de serviços e atos inerentes a administração
da Universidade;

V -
cumprir e fazer cumprir as decisões dos conselhos superiores,
bem como executar os planos e orçamentos aprovados;

VI -
presidir todos os atos da Universidade sempre que estiver presente;

VII -
assinar acordos, convênios e contratos observados a legislação
vigente, o Estatuto e o Regimento Geral;

VIII -
designar, nomear e empossar os dirigentes universitários nos
termos da legislação vigente;

IX -
conferir graus e títulos acadêmicos;

X -
tomar decisões, ad referendum do colegiado superior
competente, submetendo-as à apreciação do mesmo,
no prazo de trinta dias;

XI -
pronunciar-se, privativamente, em nome da Universidade;

XII -
desempenhar quaisquer outras atribuições inerentes à
função de Reitor, previstas em lei, no Estatuto e no
Regimento Geral da UNIMONTES.


Subseção
II
Do
Vice-Reitor


Art. 8º
- Compete ao Vice-Reitor exercer, especificamente, as seguintes
atribuições, além de outras que lhe vierem a ser
delegadas pelo Reitor:

I -
substituir automaticamente o Reitor em suas faltas ou impedimentos
eventuais;

II -
representar, como elemento de ligação, a administração
superior da Universidade junto às associações
estudantis e de representação docente e dos servidores
técnico-administrativos;

III -
supervisionar as atividades de apoio ou assistenciais dirigidas aos
acadêmicos e servidores da Universidade.


Seção
V
Do
Gabinete


Art. 9º
- O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto ao
Reitor e ao Vice-Reitor em assuntos políticos, administrativos
e de comunicação social, competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:

I -
promover o atendimento às consultas e o encaminhamento dos
assuntos pertinentes às diversas unidades da UNIMONTES;

II -
programar e desempenhar atividades de coordenação
político-administrativa e de representação
social, relacionada com a Reitoria e com o seu titular;

III -
oferecer suporte administrativo às atividades de Comunicação
Social;

IV -
supervisionar administrativamente o Serviço de Apoio aos
Conselhos Superiores;

V -
supervisionar e delegar competências ao Serviço de
Cerimonial;

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Gestão Estratégica


Art. 10
- A Coordenadoria de Gestão Estratégica tem por
finalidade coordenar a execução das atividades de apoio
administrativo e logístico no que se refere ao atendimento ao
Gabinete da Reitoria competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:

I -
coordenar as atividades de apoio direto à Reitoria nas áreas
de comunicação social e de cerimonial;

II -
coordenar e supervisionar as atividades de suporte administrativo e
logístico indispensáveis ao funcionamento dos Gabinetes
do Reitor e do Vice-Reitor.


Art. 11
- A Divisão de Apoio Logístico tem por finalidade a
supervisão direta das atividades administrativas dos Gabinetes
do Reitor e do Vice-Reitor competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:

I -
cuidar do suprimento de materiais de consumo e permanente, bem como
dos serviços de apoio necessários ao funcionamento do
Gabinete;

II -
supervisionar o sistema de administração de protocolo,
compreendendo o acompanhamento da tramitação de
documentos encaminhados ao Gabinete;

III -
supervisionar os serviços executados pelos servidores
vinculados aos Gabinetes do Reitor e do Vice-Reitor;


Art. 12
- O Serviço de Apoio aos Conselhos Superiores tem por
finalidade assistir diretamente os conselhos superiores da
Universidade competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

I -
executar os serviços de secretaria dos Conselhos
Universitário, de Ensino, Pesquisa e Extensão e
Curador;

II -
promover e providenciar a convocação e o registro de
todas as reuniões dos conselhos superiores;

III -
assistir às câmaras dos conselhos superiores;

IV -
providenciar a confecção e distribuição
das resoluções aprovadas.


Art. 13
- O Serviço de Cerimonial tem por finalidade a organização
e supervisão de cerimônias, solenidades e eventos
oficiais competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

I -
organizar todas as cerimônias e solenidades oficiais presididas
pelo Reitor, pelo Vice-Reitor ou por seus representantes formalmente
designados;

II -
acompanhar todos os eventos oficiais com a presença do Reitor
ou do Vice-Reitor;

III -
orientar os órgãos acadêmicos sobre assuntos
referentes às normas do protocolo universitário;

IV -
manter atualizado e informar sobre o cadastro de autoridades
federais, estaduais e municipais;

V -
aplicar e assegurar a observância, no âmbito da
Universidade, das normas e os procedimentos de cerimonial e protocolo
universitários.


Seção
VI
Da
Procuradoria


Art. 14
- A Procuradoria tem por finalidade promover os estudos e trabalhos
de natureza jurídica, no âmbito de sua competência,
competindo-lhe:

I -
representar a Autarquia por determinação de seu Reitor
perante qualquer juízo ou tribunal;

II -
defender, judicial e extrajudicialmente, ativa ou passivamente, os
atos e prerrogativas da Autarquia;

III -
elaborar estudos, preparar informações e dar pareceres
por solicitação do Reitor;

IV -
elaborar instrumentos jurídicos, bem como encaminhar e
acompanhar sua tramitação;

V -
cumprir e fazer cumprir orientações do Advogado-Geral
do Estado;

VI -
interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela Autarquia,
quando não houver orientação do Advogado-Geral
do Estado;

VII -
examinar, previamente, no âmbito da Autarquia:

a) os
textos de editais de licitação, como dos respectivos
contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e
celebrados;

b) os
atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitação;
VIII -
exercer outras atividades correlatas.


Seção
VII
Da
Auditoria Seccional


Art. 15
- A Auditoria Seccional tem por finalidade executar, no âmbito
da Autarquia, as atividades de auditoria interna estabelecidas pelo
Sistema Estadual de Auditoria Interna, competindo-lhe:

I -
acompanhar, orientar e avaliar a adequação do sistema
de controle interno da Autarquia aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência
e economicidade;

II -
implementar ações preventivas que assegurem a correta
utilização dos recursos públicos e assessorar as
demais unidades no cumprimento da legislação vigente;

III -
acompanhar, analisar e orientar a execução dos
convênios, contratos e outros instrumentos legais firmados com
organizações de direito público ou privado;

IV -
analisar e conferir os processos de prestação de
contas;

V -
atender às diligências dos órgãos públicos
fiscalizadores e das organizações financiadoras e
acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;

VI -
cumprir e fazer cumprir as orientações normativas e
técnicas da Auditoria-Geral do Estado;

VII -
exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo
único. Os pareceres da Auditoria, em matéria financeira
e patrimonial são determinantes para os órgãos
executivos e indicativos para os Conselhos Curador e Universitário.


Seção
VIII
Da
Secretaria-Geral


Art. 16
- A Secretaria-Geral tem por finalidade a supervisão e
execução das atividades relativas ao registro e
controle acadêmico competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:

I -
orientar, acompanhar e executar procedimentos e regimentos relativos
ao fundamento da vida acadêmica e administrativa do corpo
docente da graduação, bem como informar à
comunidade interna e externa acerca desses procedimentos em
conformidade com a legislação pertinente;

II -
executar todos os procedimentos técnicos e administrativos
relativos ao registro e controle acadêmico, mantendo
atualizadas as informações acadêmicas;

III -
planejar e orientar as atividades curriculares, de acordo com as
normas internas e legislação oficial.


Seção
IX
Do
Escritório de Representação em Belo Horizonte


Art. 17
- O Escritório de Representação em Belo
Horizonte tem por finalidade assessorar à Reitoria na
interlocução junto aos órgãos públicos
e privados sediados na Capital do Estado, competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:

I -
assessorar a Reitoria na interlocução junto aos
diversos órgãos públicos da administração,
junto à Assembléia Legislativa bem como junto às
instituições universitárias e de pesquisa, com
sede em Belo Horizonte;

II -
programar e desempenhar, na sua área de atuação,
atividades de coordenação político-administrativa
e de representação, relacionadas com a Reitoria e com o
seu titular.


Seção
X
Da
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças.


Art. 18
- A Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças
tem por finalidade coordenar as atividades de planejamento,
orçamento, modernização e informação
institucional, bem como gerir as atividades de administração
financeira, contabilidade e apoio logístico, competindo-lhe:

I -
coordenar a elaboração do planejamento da entidade,
acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que
assegurem a consecução dos objetivos e metas
estabelecidos;

II -
coordenar, e orientar a elaboração da proposta
orçamentária anual da entidade, acompanhar sua
efetivação e a respectiva execução
financeira;

III -
acompanhar a execução de projetos e iniciativas de
inovação no modelo de gestão e de modernização
do arranjo institucional seccional, com vistas a garantir a
manutenção desse processo face às condições
de mudanças do ambiente;

IV -
formular e implementar a política de informação
e informática da entidade;

V -
coordenar e orientar a execução das atividades de
administração financeira e contabilidade;

VI -
orientar, acompanhar e avaliar a execução das
atividades de apoio logístico às unidades
administrativas da entidade;

VII -
exercer outras atividades correlatas.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Planejamento Orçamentário


Art. 19
- A Coordenadoria de Planejamento Orçamentário tem por
finalidade elaborar e acompanhar a execução dos
planejamentos global e estratégico da UNIMONTES
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

I -
registrar os empenhos globais e por estimativa das dotações
orçamentárias;

II -
informar aos órgãos interessados sobre saldos e
insuficiência de dotações orçamentárias
e créditos e, quando for o caso, encaminhar pedidos de
suplementação orçamentária;

III -
supervisionar, e coordenar a elaboração das propostas
orçamentárias da Universidade para apreciação
da administração superior e dos conselhos superiores da
Universidade e dos órgãos do Governo do Estado.


Subseção
II
Da
Coordenadoria de Execução Orçamentária


Art. 20
- A Coordenadoria de Execução Orçamentária
tem por finalidade promover a execução do orçamento
da Universidade competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas em seu Estatuto e no Regimento Geral:

I -
executar os procedimentos técnico-contábeis de execução
orçamentária, através da liquidação
e pagamento dos empenhos, observada a legislação
vigente;

II -
elaborar relatórios gerenciais de execução
orçamentária para apreciação da
administração superior;

III -
prestar assessoramento técnico à Auditoria Seccional e
aos Conselhos Universitário e Curador;

IV -
coordenar a elaboração e encaminhamento de relatórios
e da Prestação de Contas da Autarquia ao Tribunal de
Contas do Estado;

V -
coordenar os serviços de contabilidade e de finanças;

VI -
acompanhar a execução dos programas e projetos e
convênios da Universidade.


Art. 21
- O Serviço de Contabilidade tem por finalidade a execução
dos procedimentos contábeis relativos à execução
orçamentária da Universidade competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:

I -
promover os registros contábeis em observância à
legislação pertinente;

II -
acompanhar a execução orçamentária e
elaborar relatórios gerenciais sobre saldos orçamentários
e financeiros;

III -
acompanhar e controlar a execução de convênios e
contratos firmados pela UNIMONTES, supervisionando, acompanhando e,
quando necessário, elaborando as respectivas prestações
de contas;

IV -
elaborar e encaminhar os relatórios e a Prestação
de Contas da Autarquia ao Tribunal de Contas do Estado.


Art. 22
- O Serviço de Finanças tem por finalidade o
acompanhamento de toda a movimentação financeira da
Universidade competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

I -
implantar e acompanhar através de sistemas de controles
específicos a movimentação das contas bancárias;

II -
promover a expedição de ordens de pagamento;

III -
manter em dia o controle de movimentação e arrecadação;

IV -
elaborar relatórios gerenciais sobre a movimentação
financeira para apreciação da administração
superior.


Subseção
III
Da
Coordenadoria de Infra-Estrutura


Art. 23
- A Coordenadoria de Infra-Estrutura tem por finalidade o
planejamento e coordenação das ações
administrativas relativas à infra-estrutura física e
administração e controle do patrimônio, bem como
a coordenação de serviços de apoio logístico
da Universidade competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

I -
coordenar o planejamento e a elaboração de projetos de
arquitetura, engenharia, urbanização e infra-estrutura
em todos os Campi, com base no Plano Diretor, bem como supervisionar
a execução de serviços e obras relativos ao
patrimônio imobiliário e de equipamentos da
Universidade;

II -
coordenar e administrar os serviços de transportes,
vigilância, zeladoria e outros serviços auxiliares de
apoio às atividades fins da Universidade;

III -
responder pelo planejamento técnico, administração,
controle, manutenção e conservação dos
bens móveis e equipamentos da Universidade.


Art. 24
- A Divisão de Manutenção e Conservação
tem por finalidade a supervisão dos serviços de
manutenção e conservação do patrimônio
imobilizado da Universidade competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no seu
Estatuto e no Regimento Geral:

I -
executar serviços de levantamento e análise sistemática
das condições de obsolescência dos edifícios,
instalações hidráulicas, elétricas,
telefônicas e outras da Universidade;

II -
elaborar programas de manutenção preventiva e corretiva
do patrimônio imobilizado da Universidade, definindo critérios
técnicos de manutenção e elaborando manuais de
normas, procedimentos e rotinas;

III -
elaborar a estratégia de implantação de
programas de manutenção e reparos no patrimônio
imobilizado da Universidade, visando a otimização de
desempenho e recursos;

IV -
implantar e manter atualizado o sistema de controle centralizado do
patrimônio imobilizado da Universidade;

V -
efetuar o planejamento, instalação, operação
e acompanhamento do sistema de telecomunicações,
fornecendo dados técnicos sobre a sua utilização.

VI -
propor e supervisionar a execução de contratos de
manutenção de equipamentos.


Art. 25
- A Divisão de Administração de Materiais tem
por finalidade a supervisão e execução das
atividades relacionadas com a administração de
materiais competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

I -
administrar e exercer o controle do estoque do Almoxarifado Central e
dos almoxarifados setoriais, mantendo interação com a
Comissão Permanente de Licitação e a Divisão
de Compras a fim de ser assegurado o suprimento aos órgãos
da Universidade;

II -
elaborar relatórios gerenciais e operacionais sobre a
movimentação dos materiais;

III -
inventariar anualmente o patrimônio imobilizado da
Universidade.


Art. 26
- A Divisão de Transportes e Serviços tem por
finalidade a supervisão dos serviços e atividades
relacionadas ao transporte de pessoas e materiais, de segurança
e protocolo competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da
UNIMONTES:

I -
organizar e manter atualizado o cadastro de veículos e
respectivos acessórios e equipamentos;

II -
exercer o controle de utilização da frota de veículos
da Universidade e supervisionar e fiscalizar os serviços
prestados por motoristas e condutores;

III -
responsabilizar-se pela guarda, manutenção, conservação
e recuperação dos veículos e respectivos
equipamentos;

IV -
controlar os gastos com combustíveis, lubrificantes, peças
e outros decorrentes da utilização dos veículos;

V -
organizar e supervisionar os serviços de transporte interno e
externo de passageiros e de mercadorias;

VI -
administrar os serviços de telecomunicações da
Universidade, compreendendo a supervisão direta de
telefonistas;

VII -
supervisionar os serviços de vigilância, zeladoria,
recepção e protocolo de correspondências.


Art. 27
- O Serviço de Vigilância e Zeladoria tem por finalidade
a supervisão e execução das atividades de
segurança patrimonial e de zeladoria competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:

I -
supervisionar e executar as atividades de segurança
patrimonial e de vigilância dos prédios da Universidade,
compreendendo, a supervisão dos servidores responsáveis
por essas atividades;

II -
zelar pela limpeza, conservação e manutenção
dos ambientes físicos dos Campi e cuidar da execução
do ajardinamento e conservação de parques, jardins e
áreas verdes.

III -
supervisionar a coleta de lixo nas áreas da Universidade;

IV -
cuidar do tráfego e do trânsito nas áreas
internas especialmente do campus sede.


Art. 28
- O Serviço de Recepção e Protocolo tem por
finalidade a execução dos serviços relacionados
à recepção, expedição e protocolo
de correspondências competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e no Regimento Geral:

I -
executar as atividades de recepção a visitantes e
membros da comunidade universitária;

II -
executar serviços de telefonia;

III -
executar serviços de protocolo, expedição e
entrega de correspondências e documentos do interesse dos
diversos setores da Universidade.


Subseção
IV
Da
Coordenadoria de Informática


Art. 29
- A Coordenadoria de Informática tem por finalidade planejar,
coordenar, acompanhar, controlar, avaliar e supervisionar as
atividades de informática e processamento de dados da
Universidade competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no seu Estatuto e no Regimento Geral:

I -
promover a informatização, através de redes,
visando o intercâmbio de dados institucionais;

II -
elaborar o Plano Diretor de Informática e supervisionar a sua
observância;

III -
administrar a utilização e manutenção dos
recursos de informática da Universidade.


Art. 30
- A Divisão de Compras tem por finalidade a supervisão
e execução dos procedimentos relativos à
aquisição de bens, materiais e serviços da
Universidade competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

I -
executar todos os procedimentos relativos à aquisição
de materiais, equipamentos e serviços, observando a legislação
pertinente e atuando, quando for o caso, em consonância com a
Comissão Permanente de Licitação;

II -
controlar o prazo de entrega de material e equipamentos, bem como
acompanhar a execução de obras e serviços;

III -
auxiliar as unidades que demandam a aquisição de
materiais, equipamentos ou serviços;

IV -
apoiar a Comissão Permanente de Licitação e os
pregoeiros, mantendo, ainda, atualizado e regularizado o cadastro de
fornecedores;

V -
manter atualizado o banco de preços através do sistema
eletrônico.


Seção
XI
Da
Pró-Reitoria de Ensino


Art. 31
- A Pró-Reitoria de Ensino tem por finalidade propor e
acompanhar a execução de diretrizes e políticas
para o desenvolvimento das atividades de ensino no âmbito da
Universidade competindo-lhe, especificamente, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
assegurar a plena execução das atividades necessárias
ao desenvolvimento do ensino superior, fundamental e médio;

II -
estabelecer diretrizes básicas e globais, observada a política
de desenvolvimento do ensino, em todos os seus níveis, com o
propósito de atender as demandas e potencialidades regionais e
de promover o desenvolvimento científico, tecnológico,
cultural e artístico nas regiões de influência da
UNIMONTES;

III -
assegurar a plena execução das atividades necessárias
ao desenvolvimento do ensino de pós-graduação;

IV -
coordenar a elaboração, implantação,
controle e acompanhamento da Política de Ensino da
Universidade expressa no Plano de Desenvolvimento Institucional e no
Projeto Político-Pedagógico Institucional.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Ensino Superior


Art. 32
- A Coordenadoria de Ensino Superior tem por finalidade programar,
coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades relativas ao
ensino superior na Universidade competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
coordenar o programa de avaliação institucional da
Universidade;

II -
elaborar a proposta de calendário escolar para apreciação
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

III -
assessorar e acompanhar as comissões de avaliação
e verificação de cursos superiores da UNIMONTES;

IV -
acompanhar e supervisionar a execução de processos
seletivos de acesso aos cursos superiores e os processos de
transferências interna e interna, de reopção de
cursos e de revalidação de diplomas, em conjunto com a
Comissão Técnica de Concursos ou colegiados de
coordenação didática, quando for o caso e
couber;

V -
manter atualizadas as estatísticas relativas aos cursos
superiores da UNIMONTES;

VI -
assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de propostas e processos relativos
aos cursos superiores.


Subseção
II
Da
Coordenadoria de Ensino Médio e Fundamental


Art. 33
- A Coordenadoria de Ensino Médio e Fundamental tem por
finalidade programar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as
atividades relativas ao ensino médio e fundamental na
Universidade competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
coordenar a elaboração, a implantação e a
observância da política de ensino médio e
fundamental na Universidade, coordenando, ainda, a elaboração,
implantação e acompanhamento dos projetos políticos
pedagógicos dos cursos oferecidos pelo Centro de Ensino Médio
e Fundamental;

II -
manter atualizadas as estatísticas relativas ao ensino médio
e fundamental da Universidade;

III -
assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de propostas e processos relativos ao
ensino médio e fundamental;

IV -
coordenar a implantação do Colégio de Aplicação
no âmbito da Universidade.


Subseção
III
Da
Coordenadoria de Pós-Graduação


Art. 34
- A Coordenadoria de Pós-Graduação tem por
finalidade programar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as
atividades de pós-graduação da Universidade
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
cumprir e fazer cumprir as normas relativas ao afastamento de
docentes para capacitação;

II -
coordenar, acompanhar e avaliar o Plano Institucional de Capacitação
Docente e Técnica;

III -
manter atualizadas as estatísticas relativas à
pós-graduação;

IV -
assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de propostas e processos relativos à
pós-graduação na Universidade.


Seção
XII
Da
Pró-Reitoria de Pesquisa


Art. 35
- A Pró-Reitoria de Pesquisa tem por finalidade propor e
acompanhar a execução de diretrizes e políticas
para o desenvolvimento das atividades de pesquisa da Universidade
competindo-lhe, especificamente, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
coordenar, e acompanhar a execução da Política
de Pesquisa da Universidade;

II -
coordenar, dirigir, e estimular as atividades de pesquisa e produção
técnico-científica da Universidade.

III -
desenvolver ações visando a captação de
recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de
pesquisa na UNIMONTES;

IV -
promover intercâmbio técnico-científico com
instituições congêneres nacionais e
internacionais, buscando a realização de ações
conjuntas para a promoção e desenvolvimento da
pesquisa;

V -
estimular pesquisadores produtivos a engajarem acadêmicos de
cursos de graduação no processo de formação
acadêmica, despertando a vocação científica
e identificando talentos potenciais.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Intercâmbio Técnico-Científico


Art. 36
- A Coordenadoria de Intercâmbio Técnico-Científico
tem por finalidade exercer o relacionamento e intercâmbio
institucional com outras instituições de ensino
superior e de pesquisa e com instituições de fomento
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
coordenar, acompanhar e avaliar o Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica da Universidade;

II -
promover a divulgação da produção
científica da Universidade;

III -
promover a captação de recursos necessários ao
desenvolvimento da pesquisa na UNIMONTES junto às instituições
de fomento públicas e privadas;

IV -
coordenar, anualmente, a edição do catálogo de
produção científica da UNIMONTES e coordenar,
periodicamente, a produção e edição da
revista científica;

V -
proceder ao controle a acompanhamento do desempenho dos bolsistas do
Programa de Capacitação de Recursos Humanos.


Subseção
II
Da
Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos


Art. 37
- A Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos tem por
finalidade a coordenação, acompanhamento e avaliação
dos projetos de pesquisa na Universidade competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
propor normas disciplinares e acadêmicas para elaboração
e tramitação de projetos de pesquisa no âmbito da
Universidade;

II -
manter atualizados o cadastro e as estatísticas dos grupos de
pesquisa, professores pesquisadores e da produção
científica da Universidade;

III -
assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de projetos e processos relativos à
pesquisa e a pesquisadores;

IV -
proceder ao controle e acompanhamento dos projetos e programas de
pesquisa no âmbito da Universidade;

V -
proceder ao controle e acompanhamento junto aos órgãos
financiadores dos projetos, convênios e contratos de pesquisa;

VI -
assessorar os centros e departamentos na elaboração e
tramitação de projetos de pesquisa.


Seção
XIII
Da
Pró-Reitoria de Extensão


Art. 38
- A Pró-Reitoria de Extensão tem por finalidade propor
e acompanhar a execução de diretrizes e políticas
para o desenvolvimento das atividades de extensão no âmbito
da Universidade competindo-lhe, especificamente, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
coordenar o planejamento da difusão cultural, esportiva e de
lazer, valorizando os aspectos regionais;

II -
propugnar pela interação e integração da
comunidade acadêmica.


Subseção
I
Da
Coordenadoria de Extensão Comunitária


Art. 39
- A Coordenadoria de Extensão Comunitária tem por
finalidade programar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as
atividades de extensão universitária competindo-lhe,
além de outras atribuições que vierem a ser
estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
relacionar-se com outras instituições de ensino
superior, visando o desenvolvimento de ações conjuntas
de extensão universitária;

II -
promover a captação de recursos necessários ao
desenvolvimento da extensão universitária;

III -
propor normas disciplinares e acadêmicas para elaboração
e tramitação de projetos de extensão na
Universidade;

IV -
assessorar a câmara própria do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão e os conselhos superiores na tramitação,
análise e encaminhamento de projetos e processos relativos à
extensão no âmbito da Universidade;

V -
proceder ao controle e acompanhamento dos projetos e programas de
extensão universitária.


Subseção
II
Da
Coordenadoria de Extensão Cultural


Art. 40
- A Coordenadoria de Extensão Cultural tem por finalidade
apoiar e acompanhar ações e projetos oriundos dos
departamentos da Universidade visando a implementação
de ações culturais competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I - ser
instância interlocutora entre a comunidade e os Departamentos
para favorecer o fomento das áreas supracitadas;

II -
estudar estratégias e formas de recursos para viabilizar a
implementação de Projetos culturais, em consonância
com os interesses da Universidade.


Subseção
III
Da
Coordenadoria de Apoio ao Estudante


Art. 41
- A Coordenadoria de Apoio ao Estudante tem por finalidade a
coordenação e promoção de ações
e programas voltados ao intercâmbio e integração
dos acadêmicos competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
promover atividades de recepção, entrosamento e
integração para os novos acadêmicos da
Universidade;

II -
estabelecer ações de intercâmbio entre acadêmicos
dos diversos cursos;

III -
fomentar e estimular o intercâmbio com outras instituições
de ensino superior.

IV -
incentivar e apoiar o desenvolvimento dos acadêmicos, através
da promoção de eventos, seminários e congressos;

V -
analisar propostas de estágio extracurricular, observando
critérios, solicitando assessoria jurídica, visando
contemplar aos acadêmicos, através da prática de
estágio, valores, conhecimentos, atitudes e habilidades
indispensáveis ao futuro profissional;

VI -
desenvolver ações de apoio e assistência aos
acadêmicos.


Seção
XIV
Dos
Centros


Art. 42
- Os Centros, unidades acadêmicas de deliberação
e execução, têm por finalidade a coordenação
das atividades ligadas à oferta de cursos pela Universidade,
competindo-lhes primordialmente, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

I - a
atuação nos campos do conhecimento fundamental e
aplicado;

II - a
execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão
nas respectivas áreas de conhecimento.


Art. 43
- Compete ao Diretor de Centro, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral:

I -
dirigir administrativamente e representar o Centro e integrar os
colegiados superiores da Universidade;

II -
planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades
administrativas do Centro;

III -
superintender as atividades acadêmicas, didático-pedagógicas
e técnico-científicas no âmbito do Centro;

IV -
convocar e presidir as reuniões do Conselho Departamental e
dos colegiados de coordenação didática dos
cursos vinculados ao Centro.


Subseção
I
Dos
Departamentos Acadêmicos


Art. 44
- O Departamento Acadêmico, menor fração da
estrutura universitária para todos os efeitos de organização
administrativa, didático-científica e de distribuição
de pessoal, se constitui de disciplinas afins e tem por finalidade a
atribuição dos encargos de ensino, pesquisa e extensão
ao pessoal docente que o integra, competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
coordenar e supervisionar o trabalho do pessoal docente, visando a
unidade e eficiência do ensino, da pesquisa e da extensão;

II -
aprovar os programas das disciplinas que se situem no âmbito de
atuação, submetendo-os aos colegiados de coordenação
didática;

III -
supervisionar as atividades administrativas no âmbito do
departamento;

IV -
propor a realização de cursos de pós-graduação
e coordenar os que forem aprovados;

V -
exercer o acompanhamento disciplinar e acadêmico dos docentes e
servidores técnico-administrativos lotados no departamento.


Seção
XV
Da
Imprensa Universitária


Art. 45
- A Imprensa Universitária tem por finalidade a execução
de serviços gráficos e de reprodução de
materiais e documentos de interesse da Universidade competindo-lhe,
além de outras atribuições que vierem a ser
estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
realizar trabalhos de impressão gráfica de textos,
gravuras, áudio visuais e outras matérias de interesse
da UNIMONTES;

II -
controlar a uniformidade das impressões gráficas dos
trabalhos técnicos, científicos e didático-pedagógicos
produzidos na UNIMONTES;

III -
incumbir-se da publicação de livros e da produção
científica bem como de trabalhos de pesquisas, monografias e
teses, desde que aprovados pelos órgãos competentes.


Subseção
I
Da
Divisão de Apoio Administrativo


Art. 46
- A Divisão de Apoio Administrativo tem por finalidade a
supervisão e execução das atividades
administrativas no âmbito da Imprensa Universitária
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
controlar e registrar as operações realizadas na
Imprensa Universitária, relativas ao desempenho diário
e mensal, mantendo atualizados os dados estatísticos de
desempenho e produção;

II -
responsabilizar-se pela previsão e pelo suprimento do material
de consumo;

III -
responsabilizar-se pelo controle e conservação dos
móveis, equipamentos e materiais;

IV -
controlar e conferir a produção diária e mensal;

V -
responsabilizar-se pela emissão, expedição e
protocolo das correspondências e documentos da Imprensa
Universitária.


Subseção
II
Da
Divisão de Serviços Gráficos


Art. 47
- A Divisão de Serviços Gráficos tem por
finalidade a supervisão e execução dos serviços
gráficos na Imprensa Universitária competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
supervisionar os serviços de design gráfico, revisão
gráfica, impressão e acabamento gráfico;

II -
responsabilizar-se pela conservação e utilização
de máquinas e equipamentos da Imprensa Universitária;

III -
providenciar a manutenção de máquinas e
equipamentos;

IV -
fazer a previsão e providenciar suprimento de materiais;

V -
supervisionar a execução de todos os serviços
gráficos.


Seção
XVI
Da
Diretoria de Documentação e Informações


Art. 48
- A Diretoria de Documentação e Informações
tem por finalidade planejar, organizar, coordenar e controlar o
desempenho das bibliotecas, coordenar os serviços de
preservação e restauração de documentos e
do Museu Histórico Regional competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
supervisionar todos os procedimentos vinculados às bibliotecas
da Universidade;

II -
participar da definição da política
administrativa nas áreas de Documentação e
Informações, inclusive com proposição de
normas e diretrizes;

III -
estudar e aprovar a adoção de novos métodos e
processos na área de documentação e informações;

IV -
baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de
diretrizes, normas e programas estabelecidos.


Subseção
I
Da
Divisão de Bibliotecas


Art. 49
- A Divisão de Bibliotecas tem por finalidade coordenar as
atividades executadas pelas bibliotecas da Universidade
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
coordenar, supervisionar e acompanhar a utilização do
acervo bibliográfico, providenciando a emissão de
relatórios gerenciais e estatísticos;

II -
acompanhar e supervisionar o cumprimento de normas e procedimentos de
utilização das bibliotecas;

III -
interagir-se com os órgãos e departamentos acadêmicos
da Universidade para atualização do acervo nas
bibliotecas da Universidade.


Art. 50
- O Serviço de Bibliotecas Setoriais tem por finalidade a
execução dos serviços de apoio administrativo e
logístico nas bibliotecas da Universidade, competindo-lhe,
além de outras atribuições que vierem a ser
estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
apoio administrativo nas áreas de secretaria, administração
de pessoal, controle financeiro;

II -
apoio à Informática em atividades concernentes à
hardwares e softwares;

III -
apoio aos usuários em empréstimos, referência,
periódicos, pesquisa informatizada;

IV -
manutenção de estantes e recepção;

V -
formação e desenvolvimento do acervo, seleção,
aquisição, reposição, controle do
patrimônio, intercâmbio e divulgação;

VI -
conservação do acervo responsabilizando-se pelos
serviços de restauração;

VII -
encadernação e conservação de obras
raras;

VIII -
processamento técnico de catalogação,
classificação e indexação de materiais
bibliográficos;

manutenção
dos serviços de limpeza e conservação das áreas
internas e externas das bibliotecas.


Subseção
II
Da
Divisão de Pesquisa e Documentação Regional


Art. 51
- A Divisão de Pesquisa e Documentação Regional
tem por finalidade a prestação de serviços de
assistência técnica visando a organização
de forma sistêmica e preservação do acervo da
UNIMONTES e de outras instituições regionais sob sua
custódia competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
promover a organização ou reorganização
dos arquivos existentes na Universidade, por meio de assistência
técnica para facilitar a recuperação da
informação através de métodos
arquivísticos adequados;

II -
promover intercâmbio com centros de documentação
e de arquivos e órgãos similares, nacionais e
internacionais;

III -
supervisionar os serviços de referência (sala de
consultas, divulgação, arquivo, gestão de
documentos, arquivo intermediário, arquivo permanente e
documentação regional); laboratório (tratamento
documental, foto-documentação) e Manutenção.


Subseção
III
Da
Divisão de Tradições Mineiras


Art. 52
- A Divisão de Tradições Mineiras tem por
finalidade a administração, controle e supervisão
das atividades inerentes ao Museu Histórico Regional, bem como
coordenar as atividades referentes ao folclore regional, em
consonância com as metas estabelecidas pela administração
superior e com os diversos departamentos acadêmicos da
Universidade, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral da
UNIMONTES.


Art. 53
- O Serviço de Conservação e Controle do
Patrimônio Artístico e Cultural tem por finalidade a
guarda e conservação dos bens e materiais do Museu
Folclórico Regional competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
promover o atendimento ao público em geral;

II -
executar os serviços de secretaria e manter atualizados os
dados estatísticos relativos ao Museu Folclórico
Regional;

III -
providenciar a restauração e zelar pela conservação
dos livros da Biblioteca do Museu Folclórico Regional;

IV -
providenciar ou auxiliar na confecção e reformas de
peças do Museu.


Seção
XVII
Da
Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos


Art. 54
- A Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos tem por
finalidade planejar, coordenar e executar atividades relativas à
administração e desenvolvimento de recursos humanos no
âmbito da Universidade competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
recrutamento e a seleção, para lotação,
readaptação, remoção e acompanhamento do
estágio probatório;

II -
treinamento e desenvolvimento de pessoal;

III -
avaliação de desempenho;

IV -
classificação e posicionamento de cargos e empregos,
vencimentos e salários;

V -
administração de pessoal envolvendo a folha de
pagamento e os direitos e deveres sociais;

VI -
expedição de instruções gerais e o zelo
pelo cumprimento de diretrizes, normas e programas estabelecidos.


Subseção
I
Da
Divisão de Administração de Pessoal


Art. 55
- A Divisão de Administração de Pessoal tem por
finalidade aplicar e orientar a aplicação da legislação
de pessoal e propor seu aprimoramento competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
promover o controle funcional da assiduidade, pontualidade, férias,
atestados médicos e outras licenças legais pertinentes
aos servidores da Unimontes e àqueles colocados à sua
disposição;

II -
divulgar normas internas e informações de interesse do
servidor;

III -
manter regularizados, observada a norma legal, os contratos de
designação, providenciando sua conferência;

IV -
providenciar as publicações pertinentes à vida
funcional do servidor.


Art. 56
- O Serviço de Benefícios Sociais tem por finalidade
executar as atividades relativas ao acompanhamento e orientação
dos servidores quanto a direitos e vantagens previstos em lei,
competindo-lhe especialmente, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
orientar os servidores quanto aos direitos e vantagens previstos em
lei, bem como quanto e à assistência
médico-odontológica;

II -
prover os órgãos próprios das informações
e dados necessários à concessão de direitos e
vantagens de conformidade com a legislação vigente,
executando os procedimentos pertinentes à Universidade.


Subseção
II
Da
Divisão de Folha de Pagamento


Art. 57
- A Divisão de Folha de Pagamento tem por finalidade
supervisionar e controlar a coleta e processamento de informações
pertinentes à folha de pagamento da Universidade
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
exercer o controle e conferência de documentos e planilhas
geradoras de dados e informações para folha de
pagamento;

II -
emitir relatórios gerenciais e estatísticos sobre a
folha de pagamento para a administração superior da
Universidade.


Subseção
III
Da
Divisão de Recrutamento e Seleção


Art. 58
- A Divisão de Recrutamento e Seleção tem por
finalidade supervisionar e acompanhar as atividades de recrutamento e
seleção de pessoal docente e técnico-administrativo
no âmbito da Universidade competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
executar as atividades de recrutamento de pessoal, especialmente:
elaboração de Editais, publicação nos
órgãos oficiais, divulgando amplamente o processo
seletivo;

II -
elaborar instrumentos técnicos de seleção de
recursos humanos, visando a captação de recursos
humanos qualificados para atender a demanda da universidade.




Subseção
IV
Da
Divisão de Desenvolvimento e Avaliação de
Recursos Humanos


Art. 59
- A Divisão de Desenvolvimento e Avaliação de
Recursos Humanos tem por finalidade formular, coordenar e executar as
atividades de desenvolvimento e avaliação dos
servidores lotados na Universidade competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
propor, implementar e acompanhar os projetos de dimensionamento,
distribuição e adequação dos recursos
humanos da universidade, programas de capacitação e
treinamento e programas de gestão de desempenho;

II -
coordenar os processos de remoção e adequação
dos servidores da Universidade;

III -
acompanhar a emissão de pareceres nos processos de
requerimentos dos servidores;

IV -
colaborar nas atividades de avaliação, controle e
desenvolvimento de recursos humanos;

V -
propiciar o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores da
UNIMONTES;

VI -
promover a avaliação e análise de desempenho
objetivando o desenvolvimento dos recursos humanos, nos termos da
legislação vigente.


Seção
XVIII
Do
Hospital Universitário Clemente de Faria


Art. 60
- O Hospital Universitário Clemente de Faria tem por
finalidade desenvolver de forma equilibrada, eficaz e eficiente a
formação e capacitação de recursos e a
pesquisa na área da saúde da população
regional e, inserida no Sistema Único de Saúde - SUS,
além de constituir-se como referência para áreas
específicas competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
prestar serviços de atenção médica,
integrando-se ao SUS, servindo especialmente ao ensino, à
pesquisa e à extensão;

II -
oferecer, em sintonia com os órgãos próprios da
Universidade, cursos de residência médica e outros de
especialização na área da saúde;

III -
desenvolver projetos e programas, articulando-se com os demais
serviços de saúde da comunidade, visando oferecer à
população atendimento médico-hospitalar
integral.


Subseção
I
Da
Diretoria-Geral


Art. 61
- A Diretoria-Geral do Hospital Universitário Clemente de
Faria tem por finalidade o exercício da direção
do Hospital Universitário, representando-o e superintendendo
as suas atividades acadêmicas e técnicas competindo-lhe,
além de outras atribuições que vierem a ser
estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
assegurar o desenvolvimento de todas as ações desta
unidade;

II -
elaborar e submeter à aprovação da Reitoria o
Plano Anual de Atividades;

III -
exercer atividades de coordenação e fiscalização
no âmbito de sua competência;

IV -
estabelecer contatos com instituições de fomento,
entidades governamentais, organismos no país, institutos de
pesquisas e universidades.


Art. 62
- A Divisão de Policlínica tem por finalidade
gerenciar, implantar e implementar os serviços ambulatoriais
de especialidades médicas, de imagenologia e saúde do
trabalhador no âmbito do Hospital Universitário
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
planejar e avaliar, periodicamente, as atividades desenvolvidas no
órgão, propondo medidas de aperfeiçoamento;

II -
responsabilizar-se pelos móveis e equipamentos sob a sua
gestão.


Art. 63
- O Serviço Ambulatorial de Especialidades tem por finalidade
o atendimento de consultas especializadas no âmbito do Hospital
Universitário, bem como avaliar o paciente e encaminhá-lo
ao procedimento, de acordo com a conduta recomendada pelas normas
técnicas, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral.


Art. 64
- O Serviço de Imagenologia tem por finalidade a realização
de exames de apoio diagnóstico competindo-lhe, além de
outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral da UNIMONTES:

I -
realizar exames radiológicos, eletroencefalogramas,
endoscopias, ultra-sonografias, e outros;

II -
apoiar logisticamente os laudos e resultados dos exames referidos no
inciso anterior;

III -
responsabilizar-se pelos equipamentos colocados à disposição
do serviço.


Art. 65
- O Serviço de Saúde e Medicina do Trabalho tem por
finalidade implementar ações de saúde do
trabalhador no âmbito da Universidade e, fora dela, através
da prestação de serviços competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
implementar ações voltadas à:

a)
saúde do trabalhador, especialmente exames de saúde
ocupacional;

b)
levantamento de riscos ambientais no âmbito da UNIMONTES e fora
dela;

c)
exames de audiometria, espirometria e outros que vierem a incorporar
aos serviços;

II -
levantamentos e emissão de parecer para definição
de concessão ou denegação de adicionais de
insalubridade e periculosidade;

III -
prestar atendimento médico aos servidores e seus dependentes e
encaminhá-los à rede hospitalar, quando for o caso.


Art. 66
- A Divisão Clínica tem por finalidade o gerenciamento
e a coordenação das atividades de atendimento direto
aos pacientes no Hospital Universitário competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e Regimento Geral:

I -
supervisionar a prestação de serviços de
atendimento de urgência, dentro da sua área de atuação;

II -
dar suporte à clínica médica, à clínica
de adultos, à clínica pediátrica, às
clínicas especializadas de apoio, ao Pronto Atendimento, à
Maternidade, à UTI Neonatal e Pediátrica, à
Clínica Cirúrgica e à Unidade de Saúde
Mental;

III -
coordenar as atividades realizadas nos blocos cirúrgicos e
obstétricos, informando através de relatórios
diários sobre a disponibilidade de vagas para realização
de cirurgias programadas;

IV -
avaliar a capacidade de internação Hospitalar;

V -
acompanhar o tempo de permanência de internação,
acompanhando as atividades que envolvam diretamente esta permanência,
a agilização dos exames para diagnóstico da
doença;

VI -
promover a integração multiprofissional das equipes
atuantes;

VII -
supervisionar o serviço social do Hospital Universitário;

VIII -
providenciar médicos e outros profissionais da área da
saúde para cobertura de plantões em sintonia com os
setores solicitantes.


Art. 67
- A Divisão Técnica tem por finalidade gerenciar as
atividades técnicas do Hospital Universitário
especialmente aquelas relacionadas com as áreas de nutrição
e dietética, farmácia, apoio diagnóstico e
enfermagem competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I - dar
suporte técnico às comissões internas que atuam
no Hospital Universitário;

II -
elaborar relatórios em conjunto com os responsáveis
técnicos de cada área;

III -
sugerir medidas de redução de despesas e promover o
controle relativo aos medicamentos e materiais médico-hospitalares;

IV -
apoiar tecnicamente as unidades de atendimento médico-hospitalar;

V -
promover análises técnicas e emitir pareceres.


Art. 68
- A Divisão de Desenvolvimento Acadêmico tem por
finalidade gerenciar, coordenar e implementar as atividades
educacionais no âmbito do Hospital Universitário
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
buscar a permanente sintonia das atividades educacionais do Hospital
Universitário com as áreas acadêmicas da
Universidade, buscando, ainda, harmonizá-las com as ações
assistenciais;

II -
acompanhar os programas especiais como o Internato, residência,
estágios, aperfeiçoamento técnico, residência
multiprofissional em saúde da família, entre outros;

III -
promover a interdisciplinaridade das áreas de conhecimento,
através da integração com o Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde.


Subseção
II
Da
Diretoria Administrativa


Art. 69
- A Diretoria Administrativa tem por finalidade o exercício da
direção administrativa do Hospital Universitário
coordenando, supervisionando e acompanhando todas as atividades e
ações pertinentes competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
representar o Hospital Universitário em reuniões com
órgãos internos e externos;

II -
elaborar e submeter à apreciação da Reitoria,
planos, programas e projetos de interesse do Hospital Universitário;

III -
promover a captação de recursos financeiros junto a
organismos públicos e privados;

IV -
desenvolver estudos especiais e propor novos critérios para a
utilização integrada dos recursos humanos, financeiros,
materiais e processos licitatórios, visando a racionalização
e otimização dos serviços;

V -
emitir pareceres, relatórios técnicos e diagnósticos
especializados nos processos de gestão de recursos humanos,
finanças, custos, informática, material e serviços
em geral, bem como planejar e coordenar o processo de informatização
no Hospital Universitário;

VI -
elaborar e supervisionar a execução das metas propostas
para o Hospital Universitário;

VII -
desenvolver ações de treinamento e capacitação
de recursos humanos, em articulação com a Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos.


Art. 70
- A Divisão de Apoio Operacional tem por finalidade gerenciar
os serviços gerais, de conservação e de
manutenção no Hospital Universitário
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
apoiar as diversas unidades técnicas e administrativas do
Hospital Universitário;

II -
propor medidas de organização e aperfeiçoamento
das atividades das unidades administradas.


Art. 71
- O Serviço de Conservação tem por finalidade
contribuir para a constante melhoria da aparência e imagem do
Hospital Universitário competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
prevenir deterioração de superfícies, objetos e
materiais, promovendo a segurança e conforto dos pacientes,
usuários, visitantes e servidores;

II -
elaborar o manual de normas e serviços;

III -
coletar, separar, lavar e higienizar as roupas de vestuário,
cama mesa, banho e outras similares de uso hospitalar;

IV -
confeccionar e providenciar consertos e reparos da roupa hospitalar;

V -
efetuar trabalhos diversos de jardinagem, visando garantir o
embelezamento e harmonização dos ambientes internos e
externos do Hospital Universitário;

VI -
responsabilizar-se pela guarda, organização e
conservação de documentos da área administrativa
do Hospital Universitário.


Art. 72
- O Serviço de Manutenção tem por finalidade
coordenar e executar as atividades de manutenção
preventiva e corretiva das edificações, mobiliários
e equipamentos no âmbito do Hospital Universitário
Clemente de Faria competindo-lhe, além de outras atribuições
que vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
realizar a sistematização das informações
relativas à necessidade de manutenção nas áreas
sob sua responsabilidade;

II -
executar ou supervisionar atividades de conservação e
manutenção preventiva e corretiva das instalações
elétricas, hidráulicas e telefônicas;

III -
supervisionar e executar obras de pequeno porte no âmbito do
Hospital Universitário;

IV -
exercer o controle de custos de materiais e serviços de
manutenção;

V -
promover sistemática e periodicamente a análise do
custo benefício da manutenção de todos os
aparelhos médico-hospitalares.


Art. 73
- Os Serviços Gerais têm por finalidade coordenar e
executar as atividades de vigilância, recepção,
portaria, protocolo, telefonia e transporte no âmbito do
Hospital Universitário competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
coordenar as atividades de vigilância, recepção,
portaria, protocolo, telefonia e transporte no âmbito do
Hospital Universitário;

II -
coordenar e estabelecer normas administrativas;

III -
coordenar as atividades de atendimento externo e internações;

IV -
propor escalas de serviço e de férias.


Art. 74
- A Divisão de Apoio Administrativo tem por finalidade
gerenciar os serviços de administração de
pessoal, almoxarifado e patrimônio, faturamento e arquivo
médico e de estatística no âmbito do Hospital
Universitário competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
auxiliar nas atividades administrativas referentes a compras de
materiais e aquisições de serviços;

II -
acompanhar o sistema de compras e licitações do
Hospital Universitário em consonância com a Divisão
de Compras da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e
Finanças e a Comissão Permanente de Licitação;

III -
apoiar as Diretorias Geral e Administrativa nas atividades de
cerimonial, eventos e reuniões administrativas e técnicas
do Hospital Universitário;

IV -
secretariar reuniões de conselhos e comissões;

V -
acompanhar e elaborar relatórios sobre programas de
Racionalização dos Serviços; resíduos dos
Serviços de Saúde e outros que vierem a se incorporar
ao Hospital Universitário;

VI -
promover a modernização administrativa do Hospital
Universitário.


Art. 75
- O Serviço de Administração de Pessoal tem por
finalidade supervisionar e executar as atividades inerentes à
administração de recursos humanos no âmbito do
Hospital Universitário competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
elaborar planilhas, alimentar o banco de dados do sistema de pessoal
e executar demais atividades pertinentes à folha de pagamento
em consonância com os órgãos próprios da
Universidade;

II -
controlar a admissão, designação, lotação,
remanejamento e dispensa de servidores;

III -
controlar freqüência, escalas de trabalho e de férias
de servidores;

IV -
propor treinamento e capacitação de servidores;

V -
acompanhar o desempenho dos servidores através de instrumentos
técnicos.


Art. 76
- O Serviço de Almoxarifado e Patrimônio tem por
finalidade supervisionar e administrar o sistema de material e
patrimônio no âmbito do Hospital Universitário
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
receber, conferir, armazenar e controlar o estoque de materiais e
equipamentos adquiridos para o Hospital Universitário com o
auxílio da Divisão de Administração de
Materiais da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e
Finanças;

II -
distribuir de forma sistematizada os materiais e equipamentos para as
unidades requisitantes do Hospital Universitário Clemente de
Faria;

III -
controlar o estoque e informar a Diretoria Administrativa sobre a
necessidade de aquisição de produtos;

IV -
acompanhar a data de validade dos produtos e tomar a providências
sobre a destinação dos mesmos;

V -
emitir relatórios gerenciais e estatísticos periódicos;

VI -
manter atualizado registro e controle dos bens móveis e
imóveis do Hospital Universitário;

VII -
organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e o catálogo
de materiais;

VIII -
promover a apuração de eventual desvio de material;

IX -
promover o inventário anual dos bens patrimoniais;

X - dar
apoio e assessoria, quando necessário, à Divisão
de Compras da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e
Finanças e à Comissão Permanente de Licitação
da Universidade.


Art. 77
- O Serviço de Faturamento tem por finalidade supervisionar e
executar as atividades de faturamento dos serviços
médico-hospitalares prestados no e pelo Hospital Universitário
competindo-lhe, além de outras atribuições que
vierem a ser estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral:

I -
providenciar o faturamento de papeletas de pacientes internados e
procedimentos ambulatoriais e dos prontuários dos pacientes
internados após a alta;

II -
providenciar o faturamento dos atendimentos ambulatoriais (exames de
imagenologia, laboratoriais e FAAs);

III -
codificar laudos para emissão de Autorização de
Internação Hospitalar - AIH, com procedimento
solicitado compatível com o diagnóstico inicial;

IV -
receber laudos e prontuários do SAME e fazer conferências;

V -
prestar apoio aos revisores do SUS;

VI -
fazer o demonstrativo mensal de AIHs;

VII -
conferir relatórios de dados para cobrança;

VIII -
confeccionar lista de laudos a ser enviados ao gestor do SUS.


Art. 78
- O Serviço de Arquivo Médico e Estatística tem
por finalidade supervisionar e executar as atividades de arquivo
médico e estatística no âmbito do Hospital
Universitário competindo-lhe, além de outras
atribuições que vierem a ser estabelecidas no Estatuto
e Regimento Geral:

I -
receber, conferir, despachar e arquivar documentos de pacientes
internos e externos;

II -
manter atualizados os dados estatísticos do Hospital
Universitário;

III -
providenciar o encaminhamento Serviço de Faturamento os
documentos relativos aos procedimentos realizados para o respectivo
faturamento.


Art. 79
- O Serviço de Processamento de Dados tem por finalidade
supervisionar e executar as atividades de informática no
âmbito do Hospital Universitário competindo-lhe, além
de outras atribuições que vierem a ser estabelecidas no
Estatuto e no Regimento Geral:

I -
elaborar, em conjunto com a Coordenadoria de Informática, o
Plano de Informática do Hospital Universitário;

II -
executar as atividades relacionadas ao sistema de informações
do Hospital Universitário;

III -
promover análise, implantação e implementação
de sistemas;

IV -
executar outras atividades correlatas.


Art. 80
- Os fluxogramas e protocolos das áreas técnicas,
administrativas, comissões, conselhos e assessorias técnicas
serão objeto de regimento e regulamentos internos do Hospital
Universitário, cabendo ao Conselho Universitário
analisá-los e, se for o caso, aprová-los.


Art. 81
- As normas e rotinas, e outras competências das unidades da
estrutura orgânica da UNIMONTES serão estabelecidas no
Estatuto, Regimento Geral e regulamentos internos, cabendo ao
Conselho Universitário analisá-las e, se for o caso,
aprová-las.


Art. 82
- A Universidade promoverá, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, as alterações necessárias em seu
Estatuto e no seu Regimento Geral, em decorrência da Lei
Delegada nº 90, de 29 de janeiro de 2003 e deste Decreto.





CAPÍTULO
V
DO
PESSOAL E DOS CARGOS


Art. 83
- Ficam identificados e codificados os cargos de provimento em
comissão da estrutura básica da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, a que se refere o art. 6º da Lei
Delegada nº 90, de 29 de janeiro de 2003 e a Lei Delegada nº
110, de 31 de janeiro de 2003, na forma do Anexo I deste Decreto.


Art. 84
- Os cargos de provimento em comissão da estrutura básica
da UNIMONTES, extintos em virtude do art. 4º da Lei Delegada nº
90, de 29 de janeiro de 2003, são os constantes do Anexo II
deste Decreto.


Art. 85
- Os cargos de provimento em comissão da estrutura
intermediária, a que se refere o Anexo II da Lei nº
11.517, de 13 de julho de 1994 e da Lei nº 11.660, de 02 de
dezembro de 1994, codificados e identificados , são os
constantes do Anexo III deste Decreto.

Parágrafo
único. A designação e dispensa para o exercício
da função dos cargos de provimento em comissão a
que se refere o caput deste artigo, dar-se-ão por ato do
Reitor da Universidade, contendo obrigatoriamente seus respectivos
códigos.


Art. 86
- Ficam dispensados os atuais servidores designados para os cargos de
provimento em comissão da estrutura intermediária, a
que se refere o Anexo II da Lei nº 11.517, de 13 de Julho de
1994 e cargos da Lei nº 11.660 de 02 de dezembro de 1994.


Art. 87
- Ficam identificados, os cargos de provimento em comissão
extintos, nos termos do inciso I, art. 7º da Lei Delegada nº
90, de 29 de janeiro de 2003, na forma do Anexo IV deste Decreto.


Art. 88
- O Regime Jurídico dos integrantes do Quadro da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES está previsto no artigo
1º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990.


Art. 89
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto






ANEXO I


(a que se
refere o art. 83 do Decreto nº 43.586 , de 15 de SETEMBRO de
2003)


Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Básica










UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO
DO
                   CARGO


CÓDIGO
ATUAL


CÓDIGO
NOVO


QUANTITATIVO
                                           




Reitoria
                   


Reitor



RE-MC02


RE-MC01


1
                   




Reitoria
                   


Vice-Reitor



VR-MC01


VR-MC01


1
                   




Gabinete
                   


Chefe
                   de Gabinete



CG-MC17


CG-MC01


1
                   




Pró-Reitoria
                   de Pesquisa
                   


Pró-Reitor



PR0-MC06


PR-MC01


1
                   




Pró-Reitoria
                   de Extensão
                   


Pró-Reitor



PRO-MC07


PR-MC02


1
                   




Pró-Reitoria
                   de Ensino
                   


Pró-Reitor



PRO-MC05


PR-MC03


1
                   




Pró-Reitoria
                   de Planejamento, Gestão e Finanças
                   


Pró-Reitor



PRO-MC04


PR-MC04


1
                   




Diretoria
                   de Documentação e Informações
                   


Diretor



DR-MC153


DR-MC01


1
                   




Diretoria
                   de Desenvolvimento de Recursos Humanos
                   


Diretor



DR-MC152


DR-MC02


1
                   




Hospital
                   Universitário Clemente de Faria
                   


Diretor
                   Geral de Hospital



DR-MC127


DG-MC01


1
                   




Hospital
                   Universitário Clemente de Faria
                   


Diretor
                   Administrativo de Hospital



DR-MC165


DA-MC01


1
                   




Centro de
                   Ciências Humanas
                   


Diretor
                   de Centro



DR-MC148


DC-MC01


1
                   




Centro de
                   Ciências Sociais Aplicadas
                   


Diretor
                   de Centro



DR-MC149


DC-MC02


1
                   




Centro de
                   Ciências Biológicas e da Saúde
                   


Diretor
                   de Centro



DR-MC150


DC-MC03


1
                   




Centro de
                   Ensino Médio e Fundamental
                   


Diretor
                   de Centro



DR-MC151


DC-MC04


1
                   




Centro de
                   Ciências Exatas e Tecnológicas
                   


Diretor
                   de Centro



-
                   


DC-MC05


1
                   




Procuradoria
                                           


Procurador
                   Chefe(*)



-
                   


PC-MC01


1
                   




Imprensa
                   Universitária
                   


Coordenador
                   de Imprensa


CO-MC14


CI-MC01


1
                   




Auditoria
                   Seccional
                   


Auditor
                   Seccional (*)



-
                   


AU-MC01


1
                   




Secretaria
                   Geral
                   


Secretário
                   Geral



ST-MC04


SG-MC01


1
                   




Gabinete
                   


Assessor
                   de Comunicação Social(*)



-
                   


AC-MC01


1
                   




Escritório
                   de Representação em Belo Horizonte
                   


Chefe
                   de Escritório



-
                   


CE-MC01


1
                   



( * ) cargos
criados


ANEXO II


(a que se
refere o art. 84 do Decreto nº 43.586, de 15 de SETEMBRO de
2003)


Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Cargos de
Provimento em Comissão da Estrutura Básica - Extintos








DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO



QUANTITATIVO





Assessor
                   Chefe
                   


AH-MC66
                                           


1
                   




Assessor
                   Chefe
                   


AH-MC67
                                           


1
                   




Auditor
                   Chefe
                   


AU-MC17
                                           


1
                   







Anexo III


( a que se
refere o art 85 do Decreto n.º 43.586, de 15 de SETEMBRO de
2003)


Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Cargos de
provimento em comissão da Estrutura intermediária











DENOMINAÇÃO


CÓDIGO
                   ATUAL



CÓDIGO
NOVO


QUANTI-DADE



AMPLO


LIMI-
TADO




Chefe de
                   Departamento
                   


CH02-MC09
                   a CH02-MC35
                   


CD-MC01
                   a CD-MC27
                   


27
                   


-
                   


27
                   




Chefe de
                   Divisão
                   


CH-03MC01
                   a CH-03MC 20
                   


CM-MC01
                   a CM-MC20
                   


20
                   


-
                   


20
                   




Chefe de
                   Serviço
                   


CH-04MC01
                   a CH-04MC20
                   


CS-MC01
                   a CS-MC20
                   


20
                   


-
                   


20
                   




Coordenador
                                           


CH-01-MC01
                   a CH-01-MC13
                   


CO-MC
                   01 a
CO-MC
                   13


13
                   


-
                   


13
                   







Anexo IV


( a que se
refere o art. 87 do Decreto n.º 43.586, de 15 de SETEMBRO de
2003)


Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Complementar - extintos








DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO
                   



QUANTIDADE




Chefe de
                   Departamento
                   


CH02-MC01
                   a CH02-MC08
                   


8