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DECRETO 45822, de 19/12/2011 de 19/12/2011 (Texto Original)


Contém
o Estatuto da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 18 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÃO
PRELIMINAR


Art.
1º A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, instituída pela
Lei nº 10.057, de 26 de dezembro de 1989, rege-se por este
Decreto e pela legislação aplicável.


Parágrafo
único. A HEMOMINAS tem autonomia administrativa e financeira,
personalidade jurídica de direito público, prazo de
duração indeterminado, sede e foro na Capital do Estado
e se vincula à Secretaria de Estado de Saúde –
SES.


CAPÍTULO
II
DA
FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS DA HEMOMINAS


Art.
2º A HEMOMINAS tem por finalidade garantir à população
a oferta de sangue, hemoderivados, células e tecidos em
consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política
Estadual de Saúde, obedecidos os padrões de excelência
e qualidade, competindo-lhe:
I
– assegurar unidade de comando e direção às
políticas estaduais relativas à hematologia e
hemoterapia;
II
– garantir à população a oferta, com
qualidade, de outros tecidos biológicos e células;
III
– desenvolver atividades nas áreas de prestação
de serviços, assistência médica, ensino,
pesquisa, desenvolvimento tecnológico, produção,
controle de qualidade e educação sanitária;
IV
– integrar as funções, serviços e
atividades concernentes à hematologia e hemoterapia do Estado;
V
– planejar, coordenar e executar a produção de
hemocomponentes e a captação, preparação,
preservação e distribuição de tecidos
biológicos;
VI
– planejar, coordenar e executar os trabalhos de controle de
qualidade relativos à hematologia e hemoterapia;
VII
– elaborar e executar programas referentes ao ensino e à
educação sanitária;
VIII
– realizar pesquisas e implantar novas técnicas e adotar
inovações científicas relacionadas com a coleta
de sangue e de outros tecidos biológicos;
IX
– prestar serviços de assessoria em hematologia e
hemoterapia aos órgãos e entidades da saúde
pública, às entidades privadas e à comunidade em
geral; e 

X
– coordenar a distribuição dos hemocomponentes,
hemoderivados e outros tecidos biológicos à rede
pública.


CAPÍTULO
III
DA
ESTRUTURA ORGÂNICA


Art.
3º A HEMOMINAS tem a seguinte estrutura orgânica:
I
– Unidade Colegiada:
a)
Conselho Curador;
II
– Direção Superior:
a)
Presidente; e
b)
Vice-Presidente;
III
– Unidades Administrativas:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Auditoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Assessoria da Qualidade;
f)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1.
Gerência de Planejamento e Orçamento;
2.
Gerência de Contabilidade e Finanças;
3.
Gerência de Recursos Humanos;
4.
Gerência de Logística; e
5.
Gerência de Suporte Administrativo-Operacional;
g)
Diretoria de Atuação Estratégica:
1.
Gerência de Desenvolvimento Institucional;
2.
Gerência de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
3.
Gerência de Acompanhamento de Faturamento e Custos; e
4.
Gerência de Infraestrutura Física;
h)
Diretoria Técnico-Científica:
1.
Gerência de Hematologia e Hemoterapia;
2.
Gerência de Enfermagem;
3.
Gerência de Laboratório;
4.
Gerência de Captação e Cadastro;
5.
Gerência de Supervisão e Acompanhamento;
6.
Gerência de Desenvolvimento Técnico-Científico;
7.
Gerência de Controle de Qualidade;
8.
Coordenadorias de Hemocentro Tipo I:
8.1.
Gerências Técnicas de Hemocentro Tipo I;
8.2.
Gerências Administrativas de Hemocentro Tipo I; e
8.3.
Agências Transfusionais, em número de quatro;
9.
Coordenadorias de Hemocentro Tipo II, em número de seis:
9.1.
Gerências Técnicas de Hemocentro Tipo II, em número
de seis;
9.2.
Gerências Administrativas de Hemocentro Tipo II, em número
de seis; e
9.3.
Agência Transfusional;
10.
Coordenadoria do Centro de Tecidos Biológicos:
10.1.
Gerências Técnicas do Centro de Tecidos Biológicos;
e
10.2.
Gerência Administrativa do Centro de Tecidos Biológicos;
11.
Coordenadorias de Hemonúcleo, em número de onze:
11.1.
Gerências Técnicas de Hemonúcleo, em número
de onze; e
11.2.
Gerências Administrativas de Hemonúcleo, em número
de onze;
12.
Coordenadorias de Unidade de Coleta e Transfusão, em número
de cinco;
12.1.
Gerências Administrativas de Unidade de Coleta e Transfusão,
em número de cinco.


CAPÍTULO
IV
Do
Conselho Curador


Art.
4º Compete ao Conselho Curador:
I
– aprovar:
a)
os planos anual e plurianual de projetos e atividades e a proposta
orçamentária;
b)
o relatório das atividades e a prestação de
contas;
c)
a aquisição, o uso e a destinação de bens
imóveis; e
d)
tabelas de remuneração dos serviços prestados a
terceiros;
II
– autorizar a celebração de convênios,
contratos, acordos e ajustes;
III
– deliberar sobre as medidas que visem a implementar políticas
estaduais relativas à hematologia, hemoterapia e demais
tecidos biológicos;
IV
– deliberar sobre a contratação de empréstimos
e financiamentos;
V
– comunicar ao Presidente da HEMOMINAS a respeito de atos
considerados lesivos ao interesse ou contrários aos fins da
Fundação; e
VI
– elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.


Art.
5º O Conselho Curador tem a seguinte composição:
I
– membros natos:
a)
o Secretário de Estado de Saúde, que é o seu
Presidente; e
b)
o Presidente da HEMOMINAS, que é o seu Secretário-Executivo;
II
– membros designados:
a)
um representante:
1.
da Secretaria de Estado de Fazenda;
2.
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e
3.
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais;
III
– membros convidados:
a)
um representante:
1.
da Universidade Federal de Minas Gerais;
2.
do Ministério da Saúde; e
3.
do Conselho Regional de Medicina;
b)
quatro membros de livre escolha do Secretário de Estado de
Saúde, sendo:
1.
um paciente ou doador da HEMOMINAS;
2.
uma pessoa de notória experiência em administração;
3.
uma pessoa de notória experiência em saúde; e
4.
um servidor ocupante do cargo de provimento efetivo da HEMOMINAS, na
forma estabelecida no Regimento Interno.
§
1º Os representantes a que se refere o inciso II serão
designados pelo Governador do Estado para um mandato de dois anos,
permitida uma recondução por igual período.
§
2º A cada membro do Conselho corresponde um suplente que o
substitui nos seus impedimentos.
§
3º O Presidente do Conselho Curador terá direito, além
do voto comum, ao de qualidade e será substituído pelo
Secretário-Executivo em seus impedimentos eventuais.
§
4º O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente, uma
vez ao ano com a maioria de seus membros e, extraordinariamente,
quando convocado pelo seu Presidente, pelo Secretário-Executivo
ou pela maioria dos membros.
§
5º A atuação no âmbito do Conselho Curador
não enseja qualquer remuneração para seus
membros e os trabalhos nele desenvolvidos são considerados
prestação de relevante interesse público.
§
6º As demais disposições relativas ao
funcionamento do Conselho Curador serão fixadas em seu
Regimento Interno.


CAPÍTULO
V
DA
DIREÇÃO SUPERIOR


Art.
6º A Direção Superior da HEMOMINAS é
exercida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, auxiliados pelos
Diretores.


Seção
I
Do
Presidente


Art.
7º Compete ao Presidente:
I
– administrar a HEMOMINAS, praticando os atos necessários
ao alcance de sua finalidade;
II
– celebrar convênios, contratos, acordos e ajustes com
instituições públicas ou privadas, nacionais ou
estrangeiras;
III
– representar a HEMOMINAS, ativa e passivamente, em juízo
e fora dele; e
IV
– submeter ao Conselho Curador;
a)
o relatório anual de atividades; e
b)
a prestação de contas anual;
V
– encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado as
prestações de contas da HEMOMINAS.


Parágrafo
único. O Presidente será substituído, em suas
ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente e, na ausência
deste, sucessivamente, pelo Diretor Técnico-Científico
e pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.


Seção
II
Do
Vice-Presidente


Art.
8º Compete ao Vice-Presidente:
I
– substituir o Presidente em suas ausências e
impedimentos; e
II
– exercer as funções que lhe forem atribuídas
pelo Presidente.


CAPÍTULO
VI
DAS
FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS


Seção
I
Do
Gabinete


Art.
9º O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto
ao Presidente e ao Vice-Presidente, competindo-lhe:
I
– assessorar o Presidente e o Vice-Presidente no exame,
encaminhamento e solução de assuntos políticos e
administrativos;
II
– desenvolver e executar atividades de atendimento e informação
ao público e a autoridades;
III
– coordenar e executar a programação de
audiências, entrevistas, conferências, solenidades e
demais atividades de representação do Presidente e
Vice-Presidente;
IV
– encaminhar os assuntos pertinentes às unidades da
HEMOMINAS e articular o fornecimento de apoio técnico
especializado, quando requerido;
V
– executar as atividades de apoio administrativo ao Presidente
e ao Vice-Presidente; e
VI
– acompanhar a execução das atividades de
comunicação social da HEMOMINAS.


Seção
II
Da
Procuradoria


Art.
10. A Procuradoria, sujeita à orientação
jurídica e à supervisão técnica da
Advocacia-Geral do Estado – AGE, tem por finalidade tratar dos
assuntos jurídicos de interesse da HEMOMINAS, competindo-lhe,
na forma da Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003, e da
Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004:
I
– representar a HEMOMINAS judicial e extrajudicialmente, sob a
coordenação e mediante delegação de
poderes do Advogado-Geral;
II
– examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre
anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de
outros atos de interesse da HEMOMINAS, conforme determinação
do inciso III do § 4º do art. 29 do Decreto nº 45.786,
de 30 de novembro de 2011, em articulação com a
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação
– AGEI da SES, sem prejuízo da análise de
constitucionalidade e legalidade pela AGE;
III
– examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de
edital de licitação, contratos, convênios,
acordos e ajustes de que a HEMOMINAS participe;
IV
– examinar e emitir parecer prévio sobre os atos
jurídicos de que a HEMOMINAS participe;
V
– promover a tramitação de seus processos
administrativos em todas as suas fases, providenciando seu imediato
encaminhamento à AGE para o exercício do controle de
legalidade, inscrição em dívida ativa e cobrança
dos créditos resultantes;
VI
– sugerir modificação de lei ou de ato normativo
da HEMOMINAS, quando julgar necessário ou conveniente ao
interesse da Fundação;
VII
– preparar minuta de informações em mandado de
segurança impetrado contra ato de autoridade da HEMOMINAS ou
em qualquer ação constitucional;
VIII
– defender, na forma da lei e mediante autorização
da AGE, os servidores efetivos e os ocupantes de cargos de direção
e assessoramento da HEMOMINAS quando, em exercício regular das
atividades institucionais, forem vítimas ou apontados como
autores de ato ou omissão definidos como crime ou contravenção
penal, bem como nas ações cíveis decorrentes do
exercício regular das atividades institucionais por eles
praticadas, desde que a conduta do servidor tenha se dado dentro das
atribuições ou poderes do cargo exercido, sem culpa ou
dolo e sem violação das lei;
IX
– propor ação civil pública, ou nela
intervir, representando a HEMOMINAS, apenas quando autorizado pelo
Advogado-Geral do Estado;
X
– cumprir e fazer cumprir orientações da AGE; e
XI
– interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela
HEMOMINAS, quando não houver orientação da AGE.


Parágrafo
único. A supervisão técnica e jurídica a
que se refere este artigo compreende a prévia manifestação
do Advogado-Geral do Estado sobre o nome indicado para a chefia da
Procuradoria.


Seção
III
Da
Auditoria Seccional


Art.
11. A Auditoria Seccional, unidade de execução da
Controladoria-Geral do Estado – CGE, tem por finalidade
promover, no âmbito da HEMOMINAS, a efetivação
das atividades de auditoria e correição administrativa,
competindo-lhe:
I
– exercer em caráter permanente a função
de auditoria operacional, de gestão e correição
administrativa, de forma sistematizada e padronizada;
II
– observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas
estabelecidos pela CGE em cada área de competência;
III
– observar as normas e técnicas de auditoria e correição
administrativa estabelecidas pelos órgãos normativos
para a função de auditoria interna, vigentes e
aplicáveis no âmbito do Estado de Minas Gerais;
IV
– elaborar e executar os planos anuais de auditoria e correição
administrativa, com orientação e aprovação
da CGE;
V
– utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição
administrativa estabelecidos pela CGE, bem como as informações,
os padrões e os parâmetros técnicos para execução
dos trabalhos de auditoria e correição;
VI
– acompanhar a implementação de providências
recomendadas pela CGE e, se for o caso, pelo Tribunal de Contas do
Estado – TCE-MG, Ministério Público do Estado,
Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União
e pelas auditorias independentes;
VII
– fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de
normas e de procedimentos que visem a garantir a efetividade das
ações e da sistemática de controle interno na
HEMOMINAS;
VIII
– encaminhar à CGE informações acerca das
respectivas atividades de auditoria e correição
administrativa, sistematizando os resultados obtidos e justificando
eventuais distorções apuradas entre as ações
programadas e as executadas;
IX
– remeter à CGE informações relativas às
recomendações constantes nos relatórios de
auditoria não implementadas, bem como as relacionadas ao não
cumprimento de decisões em matéria correicional;
X
– acompanhar as normas e os procedimentos da HEMOMINAS quanto
ao cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem
como de diretrizes governamentais;
XI
– observar e fazer cumprir, no âmbito de suas
atribuições, as diretrizes das políticas
públicas de transparência e de prevenção e
combate à corrupção;
XII
– dar ciência ao dirigente máximo da HEMOMINAS e
da CGE, sobre inconformidade, irregularidade ou ilegalidade de que
tomar conhecimento, sob pena de responsabilidade pessoal;
XIII
– comunicar ao dirigente máximo da HEMOMINAS sobre a
sonegação de informações ou a ocorrência
de situações que limitem ou impeçam a execução
das atividades de auditoria e de correição
administrativa, no âmbito da HEMOMINAS;
XIV
– comunicar ao Controlador-Geral do Estado sobre a sonegação
de informações ou a ocorrência de situações
que limitem ou impeçam a execução das atividades
de auditoria e de correição administrativa, quando as
providências não forem atendidas pelo dirigente máximo
da HEMOMINAS;
XV
– recomendar ao dirigente máximo da HEMOMINAS a
instauração de Tomada de Contas Especial, como também
a abertura de sindicâncias e processos administrativos
disciplinares para apuração de responsabilidade; e
XIV
– elaborar relatório sobre a avaliação das
contas anuais de exercício financeiro do dirigente máximo
da HEMOMINAS, além de relatório e certificado
conclusivo das apurações realizadas em autos de Tomada
de Contas Especial, nos termos das exigências do TCE-MG.


Seção
IV
Da
Assessoria de Comunicação Social


Art.
12. A Assessoria de Comunicação Social tem por
finalidade promover as atividades de comunicação
social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações
públicas e promoção de eventos da HEMOMINAS, em
conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de
Comunicação Social da SEGOV, competindo-lhe:
I
– assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da
HEMOMINAS no relacionamento com a imprensa;
II
– planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos
relacionados com a comunicação interna e externa das
ações da HEMOMINAS;
III
– planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento
a solicitações dos órgãos de imprensa;
IV
– acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da
HEMOMINAS, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o
desenvolvimento das atividades de comunicação social;
V
– propor e supervisionar as ações de publicidade
e propaganda, os eventos e promoções para divulgação
das atividades institucionais, em articulação, se
necessário, com as unidades da Subsecretaria de Comunicação
Social da SEGOV;
VI
– manter atualizados os sítios eletrônicos e a
intranet sob a responsabilidade da HEMOMINAS, no âmbito
das atividades de comunicação social; e
VII
– gerenciar e assegurar a atualização das bases
de informações institucionais necessárias ao
desempenho das atividades de comunicação social.


Seção
V
Da
Assessoria da Qualidade


Art.
13. A Assessoria da Qualidade tem por finalidade promover, no âmbito
da HEMOMINAS, a efetivação das atividades de
coordenação do Modelo de Gestão da Qualidade, em
conformidade com as diretrizes do modelo, estabelecidas por meio de
metodologia reconhecida, competindo-lhe:
I
– promover e orientar os dirigentes quanto à revisão
do Planejamento Estratégico;
II
– assessorar e acompanhar a disseminação e
implantação do Planejamento Estratégico da
Fundação HEMOMINAS;
III
– assessorar os dirigentes quanto a normas e técnicas
estabelecidas para o Modelo de Gestão;
IV
– coordenar o processo de implantação e
manutenção do Modelo de Gestão, no âmbito
da Fundação;
V
– coordenar o programa de avaliação interna do
Modelo de Gestão, de forma sistematizada e padronizada;
VI
– assessorar e acompanhar a implementação das
providências recomendadas ao Modelo de Gestão;
VII
– exercer em caráter permanente a atribuição
de RD – Responsável pela Direção do
Sistema de Gestão da Qualidade na Fundação
HEMOMINAS;
VIII
– coordenar o processo de Avaliação Externa do
Modelo de Gestão da Qualidade;
IX
– informar aos dirigentes quanto às recomendações
não implementadas, constantes nos relatórios das
avaliações externas, para as providências
cabíveis; e
X
– acompanhar o cumprimento das diretrizes do modelo de gestão
e notificar os dirigentes sobre inconformidade ou irregularidade de
que tomar conhecimento.


Seção
VI
Da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Art.
14. A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem
por finalidade garantir o efetivo gerenciamento das ações
voltadas para a gestão e o planejamento institucional, em
consonância com as diretrizes estratégicas da HEMOMINAS,
competindo-lhe:
I
– coordenar a elaboração do planejamento
orçamentário e financeiro da HEMOMINAS, acompanhar e
avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a
consecução dos objetivos e metas estabelecidos;
II
– coordenar a elaboração da proposta orçamentária
da HEMOMINAS, acompanhar sua efetivação e respectiva
execução financeira;
III
– coordenar, orientar e executar as atividades de administração
financeira e contabilidade;
IV
– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
administração de pessoal e desenvolvimento de recursos
humanos;
V
– coordenar o sistema de administração de
material, patrimônio e logística; e
VI
– responsabilizar-se pela gestão e preservação
da documentação institucional.
Parágrafo
único. Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão
e Finanças cumprir orientação normativa emanada
de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente no Sistema
Central de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão
e Finanças.


Subseção
I
Da
Gerência de Planejamento e Orçamento


Art.
15. A Gerência de Planejamento e Orçamento tem por
finalidade gerenciar as atividades de planejamento e orçamento
da HEMOMINAS, competindo-lhe:
I
– coordenar o processo de elaboração, revisão,
monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação
Governamental;
II
– coordenar a elaboração da proposta
orçamentária;
III
– elaborar a programação orçamentária
da despesa;
IV
– acompanhar e controlar a execução orçamentária
da receita e da despesa;
V
– avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as
solicitações de créditos suplementares a serem
encaminhadas ao órgão central de planejamento e
orçamento;
VI
– acompanhar e avaliar o desempenho global da HEMOMINAS, a fim
de subsidiar as decisões relativas à gestão de
receitas e despesas, visando à alocação
eficiente dos recursos e o cumprimento de objetivos e metas
estabelecidos; e
VII
– formalizar e acompanhar a execução de
contratos, convênios e instrumentos congêneres.


Subseção
II
Da
Gerência de Contabilidade e Finanças


Art.
16. A Gerência de Contabilidade e Finanças tem por
finalidade zelar pelo equilíbrio contábil-financeiro no
âmbito da HEMOMINAS, competindo-lhe:
I
– executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao
processo de realização da despesa pública e da
execução financeira, observando as normas que
disciplinam a matéria;
II
– acompanhar e orientar a execução financeira e a
prestação de contas de convênios, acordos ou
instrumentos congêneres em que a HEMOMINAS seja parte;
III
– acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos
contábeis; e 

IV
– realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela
execução do exercício financeiro.


Subseção
III
Da
Gerência de Recursos Humanos


Art.
17. A Gerência de Recursos Humanos tem por finalidade atuar na
gestão de pessoas, visando ao desenvolvimento de recursos
humano e organizacional da HEMOMINAS, competindo-lhe:
I
– otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua
relação com o planejamento governamental e
institucional;
II
– planejar e gerir o processo de alocação e de
desempenho de pessoal, visando ao alcance dos objetivos estratégicos
institucionais;
III
– coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das
políticas internas de gestão de recursos humanos;
IV
– executar as atividades referentes a atos de admissão,
concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento
e processamento da folha de pagamento, entre outros relacionados à
administração de pessoal;
V
– orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem
como sobre outras questões pertinentes à legislação
e políticas de pessoal;
VI
– atuar em parceria com as demais unidades da HEMOMINAS,
divulgando diretrizes das políticas de pessoal, tendo em vista
o desenvolvimento humano e organizacional;
VII
– elaborar e acompanhar a execução das atividades
de saúde ocupacional, medicina e segurança do trabalho,
visando à promoção, à proteção
e à recuperação da saúde dos servidores
da HEMOMINAS;
VIII
– propor e implementar ações motivacionais e de
qualidade de vida no trabalho; e IX – coordenar e acompanhar a
execução das atividades de desenvolvimento de pessoal.


Subseção
IV
Da
Gerência de Logística


Art.
18. A Gerência de Logística tem por finalidade gerenciar
as atividades de administração de material e
patrimônio, no âmbito da HEMOMINAS, competindo-lhe:
I
– gerenciar e executar as atividades de administração
de material, de serviços e de controle do patrimônio
mobiliário e imobiliário, inclusive dos bens cedidos;
II
– planejar, executar e controlar as atividades relativas ao
deslocamento de materiais, equipamentos e amostras de tecidos
biológicos;
III
– planejar, executar e controlar as atividades relativas à
gestão de estoque e à distribuição de
materiais de consumo, visando à adequada provisão das
unidades da HEMOMINAS; e
IV
– acompanhar e fiscalizar a execução dos
contratos de prestação de serviços em sua área
de atuação.


Subseção
V
Da
Gerência de Suporte Administrativo Operacional


Art.
19. A Gerência de Suporte Administrativo Operacional tem por
finalidade realizar, acompanhar e orientar as atividades relativas a
trâmite de documentos, arquivo, adequação e
manutenção de equipamentos e veículos e controle
da frota, competindo-lhe:
I
– gerir os arquivos da HEMOMINAS, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Arquivo Público Mineiro, pelo Conselho
Estadual de Arquivos e Conselho Nacional de Arquivos;
II
– executar e supervisionar os serviços de protocolo,
comunicação, reprografia, zeladoria, vigilância,
limpeza, copa e manutenção de equipamentos, exceto os
de informática;
III
– programar e controlar as atividades de transporte de pessoas,
de guarda e manutenção de veículos, de acordo
com as determinações das regulamentações
específicas relativas à gestão da frota oficial;
IV
– acompanhar o consumo de insumos pela HEMOMINAS, com vistas à
proposição de medidas de redução de
despesas, segundo orientações da unidade central de sua
área de atuação; e
V
– adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a
preservação e o respeito ao meio ambiente, seguindo
princípios estabelecidos pela Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEAM.


Seção
VII
Da
Diretoria de Atuação Estratégica


Art.
20. A Diretoria de Atuação Estratégica tem por
finalidade coordenar a formulação e a implementação
de diretrizes e ações estratégicas da HEMOMINAS,
competindo-lhe:
I
– promover estudos e análises visando a garantir a
constante capacidade institucional de redirecionamentos e mudanças,
em função da eficiência e da eficácia;
II
– coordenar e acompanhar a elaboração do
planejamento estratégico da HEMOMINAS, assim como seu
monitoramento;
III
– coordenar a formulação de planos, programas e
projetos, visando à captação de recursos para
implementar planos operacionais e de investimentos da HEMOMINAS;
IV
– coordenar e normatizar a implantação de
processos de modernização administrativa, articulando
as funções de racionalização,
organização, sistemas e métodos;
V
– promover o intercâmbio com organizações
públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando a
captação de recursos para o desenvolvimento de
programas e projetos da HEMOMINAS;
VI
– orientar e acompanhar a elaboração e execução
de projetos na rede física da HEMOMINAS;
VII
– formular e implementar a política de tecnologia da
informação e comunicação da HEMOMINAS;
VIII
– coordenar a apuração e o gerenciamento de
custos, no âmbito da HEMOMINAS;
IX
– acompanhar e avaliar o desempenho global da HEMOMINAS,
identificando necessidades e propondo ações que visem a
assegurar o cumprimento de objetivos e metas estabelecidos; e
X
– planejar e acompanhar a execução dos serviços
de engenharia de manutenção predial, preventiva e
corretiva.


Parágrafo
único. Cabe à Diretoria de Atuação
Estratégica cumprir orientação normativa emanada
de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente no Sistema
Central de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão
e Finanças e à Assessoria de Gestão Estratégica
e Inovação da Secretaria de Estado de Saúde.


Subseção
I
Da
Gerência de Desenvolvimento Institucional


Art.
21. A Gerência de Desenvolvimento Institucional tem por
finalidade promover ações de modernização
de gestão, planejamento, projetos, processos e desenvolvimento
no âmbito da HEMOMINAS, competindo-lhe:
I
– propor, coordenar, monitorar, avaliar:
a)
projeto e iniciativas de modernização do arranjo
institucional setorial, com vistas a garantir a manutenção
desse processo face às condições e mudanças
do ambiente;
b)
estudos e análises visando a garantir a constante capacidade
institucional de redirecionamentos e mudanças, em função
da eficiência e eficácia;
c)
projetos para captação de recursos que promovam o
desenvolvimento institucional; d) o Planejamento Estratégico
da HEMOMINAS; e
e)
indicadores de desempenho institucional, alinhados com a gestão
por resultados na HEMOMINAS;
II
– orientar, normatizar e monitorar a gestão dos
documentos internos no âmbito da HEMOMINAS; e
III
– orientar e monitorar na execução do mapeamento
dos processos internos da HEMOMINAS;


Subseção
II
Da
Gerência de Tecnologia da Informação e
Comunicação


Art.
22. A Gerência de Tecnologia da Informação e
Comunicação tem por finalidade gerir as tecnologias de
informação e comunicação no âmbito
da HEMOMINAS, observada a política de tecnologia da informação
e comunicação do Governo do Estado de Minas Gerais,
competindo-lhe:
I
– coordenar as atividades de diagnóstico, prospecção
e difusão de novas soluções relacionadas à
tecnologia da informação e comunicação
objetivando a melhoria das competências institucionais;
II
– prover sítios eletrônicos e a intranet,
respeitando os padrões de desenvolvimento e de prestação
de serviços eletrônicos definidos pela política
estadual de tecnologia da informação e comunicação;
III
– propor e viabilizar a implantação de soluções
de Governo Eletrônico alinhadas às ações
de governo, apoiando a otimização dos processos, tendo
em vista a melhoria contínua da qualidade dos serviços
públicos e do atendimento ao cidadão, às
empresas, aos servidores e ao próprio governo;
IV
– gerir os contratos de aquisição de produtos e
serviços de tecnologia da informação e
comunicação, além de emitir parecer técnico
prévio quanto à utilização e aquisição
de equipamentos, softwares, sistemas setoriais e corporativos
e mobiliários na área de informática, bem como
sobre a adequação e reestruturação da
rede lógica e elétrica dos equipamentos respectivos;
V
– viabilizar a integração e a compatibilidade dos
dados e aplicações, visando a disponibilizar
informações com qualidade para subsidiar a tomada de
decisões estratégicas;
VI
– monitorar e garantir o melhor custo benefício no uso
dos recursos de tecnologia da informação e comunicação;
VII
– executar a manutenção dos hardwares, a
reinstalação de softwares e aplicativos em
microcomputadores em uso na HEMOMINAS, assim como fornecer suporte
técnico ao usuário;
VIII
– garantir a segurança das informações,
observados os níveis de confidencialidade, integridade e
disponibilidade; e
IX
– instaurar a Governança de tecnologia da informação
e comunicação na instituição, definindo
processos e mobilizando recursos que garantam o alinhamento das ações
de tecnologia da informação e comunicação
às competências e objetivos institucionais.


Subseção
III
Da
Gerência de Acompanhamento de Faturamento e Custos


Art.
23. A Gerência de Acompanhamento de Faturamento e Custos tem
por finalidade garantir a atualização dos sistemas de
informações gerenciais relativos a custos, faturamento
e a realização de procedimentos ressarcidos pelo SUS e
estabelecimentos de saúde contratantes, competindo-lhe:
I
– manter registro atualizado das informações
sobre a produção, fornecimento e utilização
de hemocomponentes, bem como a capacidade instalada das unidades
prestadoras de serviço de hemoterapia e hematologia integrada
à rede SUS no Estado;
II
– propor mecanismos que permitam o acesso sistematizado a dados
e informações gerenciais para subsidiar o processo de
tomada de decisão;
III
– apurar e gerenciar custos dos produtos e serviços da
HEMOMINAS;
IV
– propor atualizações da tabela de procedimentos
realizados pela HEMOMINAS a estabelecimentos de saúde
contratantes;
V
– gerenciar o faturamento e a cobrança dos serviços
prestados pela HEMOMINAS a estabelecimentos de saúde
contratantes; e
VI
– avaliar e acompanhar a realização dos
procedimentos ressarcidos pelo SUS realizados pela HEMOMINAS.


Subseção
IV
Da
Gerência de Infraestrutura Física


Art.
24. A Gerência de Infraestrutura Física tem por
finalidade planejar e coordenar as atividades de engenharia,
arquitetura e manutenção predial, bem como garantir a
conservação dos bens imóveis e instalações
físicas da HEMOMINAS, competindo-lhe:
I
– planejar, acompanhar e supervisionar a execução
dos serviços de engenharia de manutenção predial
da HEMOMINAS;
II
– elaborar, supervisionar e acompanhar a execução
de projetos de arquitetura e engenharia necessários à
implantação, construção, ampliação
e reformas das áreas físicas da HEMOMINAS;
III
– desenvolver estudos, levantamentos e análises que
visem a subsidiar a elaboração de projetos de área
física para implantação ou adequação
de unidades da HEMOMINAS; e
IV
– avaliar, junto com os usuários, a pós-ocupação
dos espaços da HEMOMINAS.


Seção
VIII
Da
Diretoria Técnico-Científica


Art.
25. A Diretoria Técnico-Científica tem por finalidade
estabelecer diretrizes, coordenar e avaliar as ações de
hematologia, hemoterapia e demais tecidos biológicos e células
de acordo com as normas técnicas vigentes, competindo-lhe:
I
– coordenar e avaliar as ações
técnico-científicas das unidades da HEMOMINAS, com
vistas a garantir a atualização contínua e o
aperfeiçoamento dos serviços prestados;
II
– promover e acompanhar trabalhos de padronização
das atividades técnicas nas unidades sob sua subordinação,
bem como promover o desenvolvimento de sistemas de avaliação
permanente;
III
– instituir mecanismos de incentivo à captação
e à fidelização dos doadores de sangue, medula,
tecidos biológicos e células;
IV
– promover e estimular campanhas educativas relativas à
sua área de atuação junto à sociedade;
V
– participar da elaboração de estudos técnicos
relativos à sua área de atuação junto às
instâncias federal, estadual e municipal, visando a otimização,
manutenção, avaliação e expansão
dos serviços prestados;
VI
– coordenar o atendimento multidisciplinar aos pacientes
portadores de coagulopatias e hemoglobinopatias atendidos pela
HEMOMINAS;
VII
– estimular o corpo técnico a organizar e ministrar
palestras e cursos, e à publicação de artigos e
livros técnicos em seu campo de atuação;
VIII
– coordenar as atividades de pesquisa aplicada nas áreas
de hemoterapia, hematologia, demais tecidos biológicos e
células, bem como criar condições à
geração, recepção e absorção
de tecnologia; e
IX
– estimular, apoiar e manter parcerias com entidades de fomento
à pesquisa.


Subseção
I
Da
Gerência de Hematologia e Hemoterapia


Art.
26. A Gerência de Hematologia e Hemoterapia tem por finalidade
normalizar, acompanhar e avaliar as atividades de hematologia e
hemoterapia no âmbito da HEMOMINAS, competindolhe:
I
– normalizar, acompanhar e avaliar:
a)
o atendimento hemoterápico nas Unidades da HEMOMINAS e a
prestação de serviços aos contratantes;
b)
o atendimento multidisciplinar aos pacientes portadores de
coagulopatias e hemoglobinopatias atendidos pela HEMOMINAS;
c)
os procedimentos referentes à triagem clínica de
doadores, à coleta de sangue e ao atendimento aos doadores
inaptos;
d)
a produção, armazenamento e distribuição
de hemocomponentes;
e)
a realização de testes sorológicos,
imunohematológicos e pré-transfusionais;
f)
recebimento, armazenamento e distribuição de
hemoderivados; e
g)
os procedimentos referentes à hemovigilância imediata e
tardia; e
II
– supervisionar tecnicamente as atividades pertinentes à
sua área nas unidades da HEMOMINAS.


Subseção
II
Da
Gerência de Enfermagem


Art.
27. A Gerência de Enfermagem tem por finalidade normalizar,
acompanhar e avaliar o atendimento de enfermagem ao paciente portador
de hemoglobinopatias e coagulopatias e ao doador de sangue, de acordo
com as normas técnicas vigentes, competindo-lhe:
I
– normalizar, acompanhar e avaliar técnicas,
procedimentos e ações que resultem na melhoria e na
qualidade dos serviços de enfermagem ambulatorial, triagem de
doadores e coleta de sangue interna e externa; e
II
– supervisionar tecnicamente as atividades pertinentes à
sua área nas unidades da HEMOMINAS.


Subseção
III
Da
Gerência de Laboratório


Art.
28. A Gerência de Laboratório tem por finalidade
normalizar, acompanhar e avaliar a execução das
atividades dos laboratórios de sorologia, imunohematologia,
hematologia e de testes moleculares na HEMOMINAS, competindo-lhe:
I
– normalizar, acompanhar e avaliar:
a)
os procedimentos pré-analíticos, analíticos e
pós-analíticos realizados nas amostras de sangue pelos
laboratórios; e
b)
o controle da qualidade analítico de técnicas e insumos
utilizados pelos laboratórios;
II
– avaliar e implantar novas técnicas e procedimentos
analíticos nos laboratórios, a fim de garantir a
qualidade do sangue a ser transfundido pela HEMOMINAS; e
III
– supervisionar tecnicamente as atividades pertinentes à
sua área nas unidades da HEMOMINAS.


Subseção
IV
Da
Gerência de Captação e Cadastro


Art.
29. A Gerência de Captação e Cadastro tem por
finalidade planejar, normalizar, acompanhar e avaliar as ações
de educação relativas à doação,
captação e convocação de doadores de
sangue, e ao cadastro de candidatos à doação de
medula óssea, doadores e pacientes, competindo-lhe:
I
– planejar, normalizar, acompanhar e avaliar:
a)
as atividades de conscientização, captação
e cadastramento de doadores de sangue;
b)
as atividades de captação e cadastramento de candidatos
à doação de medula óssea;
c)
as atividades de registro de pacientes da HEMOMINAS; e
d)
as ações pertinentes à realização
de coletas externas; e
II
– supervisionar tecnicamente as atividades pertinentes à
sua área nas unidades da HEMOMINAS.


Subseção
V
Da
Gerência de Supervisão e Acompanhamento


Art.
30. A Gerência de Supervisão e Acompanhamento tem por
finalidade supervisionar, acompanhar e avaliar a execução
das atividades técnicas das unidades da HEMOMINAS,
competindo-lhe:
I
– planejar, coordenar e realizar supervisões técnicas
periódicas nas unidades da HEMOMINAS;
II
– consolidar, analisar e acompanhar os dados técnicos
necessários para subsidiar a avaliação de
rotinas técnicas, a elaboração de projetos, a
expansão da prestação de serviços e o
gerenciamento das atividades das unidades da HEMOMINAS; e
III
– assessorar a Direção da HEMOMINAS na elaboração
de estudos técnicos para avaliar a situação da
hemoterapia e hematologia no Estado, visando a otimização,
manutenção, avaliação e expansão
dos serviços prestados.


Subseção
VI
Da
Gerência de Desenvolvimento Técnico-Científico


Art.
31. A Gerência de Desenvolvimento Técnico-Científico
tem por finalidade normalizar, incentivar, acompanhar, e avaliar as
atividades de pesquisa e ensino, competindo-lhe:
I
– normalizar, incentivar, acompanhar e avaliar as atividades de
ensino, pesquisa e desenvolvimento técnico-científico
da HEMOMINAS;
II
– estabelecer intercâmbio com instituições
de fomento à pesquisa visando à capacitação
de profissionais e ao apoio à pesquisa em hemoterapia,
hematologia, biotecnologia e afins;
III
– articular-se com instituições nacionais e
internacionais de fomento à pesquisa com vistas à
captação de recursos para o desenvolvimento de
pesquisas;
IV
– promover, periodicamente, a realização, o
cadastramento e a divulgação da produção
científica;
V
– coordenar as atividades de ensino e capacitação
do público externo envolvido com a execução das
ações de hemoterapia e a hematologia da Fundação;
e
VI
– coordenar as atividades das bibliotecas da HEMOMINAS.


Subseção
VII
Da
Gerência de Controle de Qualidade


Art.
32. A Gerência de Controle de Qualidade tem por finalidade
coordenar e padronizar os processos técnicos de controle da
qualidade, visando garantir o aperfeiçoamento e a atualização
contínua dos serviços prestados, competindo-lhe:
I
– promover análises quantitativa, qualitativa e
tratamento estatístico visando a fornecer subsídios
para garantir a qualidade nos processos técnicos;
II
– propor e acompanhar a implantação e
padronização de novos procedimentos técnicos nas
unidades da HEMOMINAS; e
III
– supervisionar tecnicamente as atividades pertinentes à
sua área nas unidades da HEMOMINAS.


Subseção
VIII
Das
Coordenadorias de Hemocentro Tipo I


Art.
33. As Coordenadorias de Hemocentro Tipo I e Tipo II têm por
finalidade coordenar e acompanhar as atividades administrativas e
técnico-científicas de hematologia, hemoterapia, de
acordo com a sua complexidade e abrangência, competindo-lhe:
I
– coordenar e acompanhar a realização das
atividades administrativas e técnicocientíficas de
hematologia e hemoterapia, de modo a assegurar a qualidade dos
produtos e serviços prestados no hemocentro e respectivas
agências transfusionais;
II
– acompanhar as atividades desenvolvidas pelas agências
transfusionais e assistências hemoterápicas dos
estabelecimentos de saúde contratantes; e
III
– promover e incentivar o desenvolvimento das atividades de
pesquisa e capacitação nas áreas de hematologia,
hemoterapia e correlatas.


Parágrafo
único. As Coordenadorias de Hemocentro são subordinadas
administrativamente à Diretoria Técnico-Científica
e tecnicamente à Diretoria Técnico-Científica, à
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças e à
Diretoria de Atuação Estratégica, de acordo com
as especificidades de suas competências.


Das
Gerências Técnicas de Hemocentro Tipo I e Tipo II


Art.
34. As Gerências Técnicas de Hemocentro Tipo I e Tipo II
têm por finalidade supervisionar e monitorar a execução
das atividades técnico-científicas em hematologia e
hemoterapia do Hemocentro, de acordo com a sua complexidade,
competindo-lhes:
I
– atuar junto à Coordenadoria na definição
das metas e diretrizes para execução de ações
em hematologia e hemoterapia;
II
– supervisionar e monitorar a execução:
a)
das ações de educação para doação,
captação e convocação de doadores de
sangue, cadastramento de doadores de sangue, pacientes e candidatos à
doação de medula óssea;
b)
dos procedimentos referentes à triagem clínica de
doadores, à coleta de sangue, interna e externa, e ao
atendimento aos doadores inaptos;
c)
dos procedimentos relativos à produção,
armazenamento, distribuição e controle de estoque de
hemocomponentes e à realização de testes
pré-transfusionais;
d)
do atendimento multidisciplinar aos pacientes portadores de
coagulopatias e hemoglobinopatias atendidos pela HEMOMINAS;
III
– gerenciar o armazenamento e a distribuição de
hemoderivados;
IV
– assegurar a padronização, o aperfeiçoamento
e a atualização contínua das técnicas e
procedimentos para as áreas de hematologia e hemoterapia; e
V
– supervisionar as atividades desenvolvidas pelas agências
transfusionais e assistências hemoterápicas dos
estabelecimentos de saúde contratantes.


Parágrafo
único. As Gerências Técnicas de Hemocentro são
subordinadas tecnicamente às Gerências da Diretoria
Técnico-Científica, de acordo com as especificidades de
suas competências.


Das
Gerências Administrativas de Hemocentro Tipo I e Tipo II


Art.
35. As Gerências Administrativas de Hemocentro Tipo I e Tipo II
têm por finalidade executar as atividades administrativas no
Hemocentro, de acordo com a sua abrangência, competindo-lhes:
I
– coordenar e executar as atividades relativas:
a)
ao deslocamento de pessoas, materiais, equipamentos e hemocomponentes
no âmbito da Unidade, bem como promover o uso adequado, a
conservação e a guarda dos veículos;
b)
a contratos, serviços de segurança, zeladoria,
conservação, limpeza e copa no âmbito operacional
da Unidade;
c)
à gestão de estoque e distribuição de
materiais de consumo fornecidos pela Administração
Central;
d)
ao controle de bens patrimoniais da Unidade;
e)
à gestão dos documentos do hemocentro, assegurando a
operacionalidade, integridade e conservação do seu
acervo documental;
f)
ao serviço de manutenção predial e de
equipamentos; e
g)
à capacitação dos servidores, estagiários
e de ensino para profissionais de hospitais contratantes e visitantes
técnicos;
II
– executar e controlar o faturamento dos produtos e serviços
fornecidos para estabelecimentos de saúde contratantes;
III
– realizar o processamento das informações dos
procedimentos hemoterápicos e hematológicos realizados
na Unidade para ressarcimentos pelo SUS; e
IV
– realizar processos de contratação de serviços
e de aquisição de materiais de consumo, quando houver a
desconcentração pela Administração
Central.


Parágrafo
único. As Gerências Administrativas de Hemocentros são
subordinadas, técnico e administrativamente, à
Coordenadoria de Hemocentro, de acordo com as especificidades de suas
competências.


Das
Agências Transfusionais


Art.
36. As Agências Transfusionais têm por finalidade
acompanhar a execução das atividades administrativas e
técnico cientifica em hemoterapia de acordo com a sua
complexidade, competindolhe:
I
– atuar junto à coordenadoria do hemocentro na definição
das metas e diretrizes para execução das ações
em hemoterapia;
II
– supervisionar e monitorar a execução:
a)
das ações de educação para doação,
captação e convocação de doadores de
sangue;
b)
dos procedimentos relativos a armazenamentos, distribuição
e controle de estoque de hemocomponentes e à realização
de testes pré-transfusionais; e
c)
das atividades desenvolvidas pelas agências transfusionais e
assistências hemoterápicas dos estabelecimentos de saúde
contratantes.
III
– analisar relatórios técnico-gerenciais tendo em
vista a melhoria e manutenção dos serviços
prestados;
IV-
planejar, orientar, executar e acompanhar:
a)
as atividades de protocolos no âmbito da agência;
b)
a execução dos serviços de segurança,
zeladoria, conservação, limpeza e copa no âmbito
da Unidade;
c)
as atividades de protocolos no âmbito da agência;
d)
a execução dos serviços de segurança,
zeladoria, conservação, limpeza e copa no âmbito
da Unidade;
e)
as atividades de gestão de estoque e distribuição
de materiais de consumo fornecidos pela Administração
Central;
f)
o controle de bens patrimoniais da agência;
g)
a gestão dos documentos do hemocentro, assegurando a
operacionalidade, integridade e conservação do seu
acervo documental; e
h)
as atividades de capacitação dos servidores,
estagiários e de ensino para profissionais de hospitais
contratantes e visitantes técnicos.
V
– monitorar o serviço de manutenção
predial e de equipamentos;
VI
– gerenciar e realizar o acompanhamento da execução
dos contratos;
VII
– gerenciar e executar as atividades de administração
de pessoal, no âmbito da Unidade;
VIII
– consolidar os dados referentes à utilização
dos produtos e serviços fornecidos para estabelecimentos de
saúde contratantes para que o hemocentro possa realizar o
faturamento; e
IX
– consolidar os dados referentes à realização
dos procedimentos hemoterápicos realizados na Unidade para
ressarcimentos pelo SUS.


Parágrafo
único. As Agências Transfusionais são
subordinadas técnica e administrativamente à
Coordenadoria do Hemocentro, de acordo com as especificidades de suas
competências.


Subseção
IX
Das
Coordenadorias de Hemonúcleo


Art.
37. As Coordenadorias de Hemonúcleo têm por finalidade
coordenar e acompanhar as atividades administrativas e
técnico-científicas de hematologia, hemoterapia, de
acordo com a sua complexidade e abrangência, competindo-lhes:
I
– coordenar e acompanhar a realização das
atividades administrativas e técnicocientíficas de
hematologia e hemoterapia, de modo a assegurar a qualidade dos
produtos e serviços prestados na Unidade e respectivas
agências transfusionais;
II
– acompanhar as atividades desenvolvidas pelas agências
transfusionais e assistências hemoterápicas dos
estabelecimentos de saúde contratantes; e
III
– promover e incentivar o desenvolvimento das atividades de
pesquisa e capacitação nas áreas de hematologia
e hemoterapia.


Parágrafo
único. As Coordenadorias de Hemonúcleo são
subordinadas administrativamente à Diretoria
Técnico-Científica e tecnicamente a esta Diretoria e às
de Planejamento Gestão e Finanças e de Atuação
Estratégica, de acordo com as especificidades de suas
competências.


Das
Gerências Técnicas de Hemonúcleo


Art.
38. As Gerencias Técnicas de Hemonúcleo, tem por
finalidade supervisionar e monitorar a execução das
atividades técnico-científicas em hematologia e
hemoterapia do Hemonúcleo, de acordo com a sua complexidade,
competindo-lhes:
I
– supervisionar e monitorar a execução:
a)
das ações de educação para doação,
captação e convocação de doadores de
sangue, cadastramento de doadores de sangue, pacientes e candidatos à
doação de medula óssea;
b)
dos procedimentos referentes à triagem clínica de
doadores, à coleta de sangue, interna e externa, e ao
atendimento aos doadores inaptos;
c)
dos procedimentos relativos à produção,
armazenamento, distribuição e controle de estoque de
hemocomponentes e à realização de testes
pré-transfusionais; e
d)
do atendimento multidisciplinar aos pacientes portadores de
coagulopatias e hemoglobinopatias atendidos pela HEMOMINAS;
II
– gerenciar o armazenamento e a distribuição de
hemoderivados;
III
– assegurar a padronização, o aperfeiçoamento
e atualização contínua das técnicas e
procedimentos para as áreas de hematologia e hemoterapia; e
IV
– supervisionar as atividades desenvolvidas pelas agências
Transfusionais e assistências hemoterápicas dos
estabelecimentos de saúde contratantes.


Parágrafo
único. As Gerências Técnicas de Hemonúcleo
são subordinadas tecnicamente às Gerências da
Diretoria Técnico-Científica e administrativamente às
Coordenadorias de Hemonúcleo, de acordo com as especificidades
de suas competências.


Das
Gerências Administrativas de Hemonúcleo
Art.
39. As Gerências Administrativas de Hemonúcleo têm
por finalidade executar as atividades administrativas no Hemonúcleo,
de acordo com a sua abrangência, competindo-lhe:
I
– supervisionar e monitorar a execução:
a)
das atividades relativas ao deslocamento de pessoas, materiais,
equipamentos e hemocomponentes no âmbito da Unidade, bem como
promover o uso adequado, a conservação e a guarda dos
veículos;
b)
das atividades de protocolos no âmbito da Unidade;
c)
dos serviços de segurança, zeladoria, conservação,
limpeza e copa no âmbito da Unidade;
d)
das atividades de gestão de estoque e distribuição
de materiais de consumo fornecidos pela Administração
Central;
e)
atividades relativas ao controle de bens patrimoniais da Unidade;
f)
dos contratos;
g)
das atividades de administração de pessoal, no âmbito
da Unidade;
h)
a gestão os documentos do hemocentro, assegurando a
operacionalidade, integridade e conservação do seu
acervo documental;
i)
o serviço de manutenção predial e de
equipamentos; e
j)
as atividades de capacitação dos servidores,
estagiários e de ensino para profissionais de hospitais
contratantes e visitantes técnicos;
II
– executar e controlar o faturamento dos produtos e serviços
fornecidos para estabelecimentos de saúde contratantes;
III
– realizar o processamento das informações dos
procedimentos hemoterápicos e hematológicos realizados
na Unidade para ressarcimentos pelo SUS; e
IV
– realizar processos de contratação de serviços
e de aquisição de materiais de consumo, quando houver a
desconcentração pela Administração
Central.


Parágrafo
único. As Gerências Administrativas de Hemonúcleo
são subordinadas, técnico e administrativamente, à
Coordenadoria de Hemonúcleo, de acordo com as especificidades
de suas competências.


Subseção
X
Da
Coordenadoria do Centro de Tecidos Biológicos


Art.
40. A Coordenadoria do Centro de Tecidos Biológicos –
CETEBIO é responsável técnica pelos serviços
especializados, de alta complexidade e tecidos biológicos
ofertados e tem por finalidade implementar as diretrizes
estabelecidas pela Diretoria Técnico-Científica,
coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas na captação,
coleta, processamento, armazenamento e distribuição dos
tecidos biológicos, competindo-lhe:
I
– promover o cumprimento de procedimentos e normas
administrativas e técnicas, de modo a assegurar a qualidade
dos produtos e serviços prestados relacionados ao fornecimento
de tecidos biológicos e células;
II
– participar da elaboração de estudos técnicos
relativos à sua área de atuação junto às
instâncias federal, estadual e municipal, visando a otimização,
manutenção, avaliação e expansão
dos serviços prestados; e
III
– coordenar e avaliar a execução dos
procedimentos técnicos, científicos e administrativos
no âmbito do CETEBIO.
Parágrafo
único. A coordenadoria do CETEBIO é subordinada
administrativamente à Diretoria Técnico-Científica
e tecnicamente à Diretoria Técnico-Científica, à
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças e à
Diretoria de Atuação Estratégica, de acordo com
as especificidades de suas competências.


Da
Gerência Técnica do Centro de Tecidos Biológicos


Art.
41. A Gerência Técnica do Centro de Tecidos Biológicos
– CETEBIO tem por finalidade orientar, supervisionar e
responsabiliza-se pela execução das atividades
inerentes aos processos de coleta, captação, seleção,
processamento, armazenamento e distribuição dos tecidos
biológicos e células, competindo-lhe:
I
– supervisionar e orientar a execução das ações
referentes à captação, seleção de
doadores, coleta, processamento, armazenamento e distribuição
de tecidos biológicos e células, com vistas a garantir
a atualização contínua e o aperfeiçoamento
dos serviços prestados;
II
– estabelecer metodologias e acompanhar trabalhos de
padronização e reprodutibilidade das atividades
técnicas, bem como promover o desenvolvimento de sistemas de
avaliação permanente;
III
– fiscalizar e avaliar as atividades, o estoque e a
distribuição de produtos do CETEBIO, reportando as
informações, através do envio de relatórios
técnicos aprovados, aos seus superiores e órgãos
regulatórios pertinentes;
IV
– promover o incentivo à doação de tecidos
biológicos e células através de campanhas
educativas;
V
– estabelecer parcerias que propiciem promoção da
doação e coleta de tecidos biológicos e células
em diversas regiões do estado de Minas Gerais;
VI
– estabelecer e treinar as equipes de captação,
coleta e processamento, bem como fiscalizar suas atividades,
garantindo o sigilo da doação e qualidade do tecido
biológico doado;
VII
– incentivar o treinamento contínuo de funcionários
e participação em eventos técnico-científicos
que possam promover o melhoramento contínuo dos serviços;
e
VIII
– definir e monitorar o fluxo dos processos internos e externos
ao CETEBIO que garantam a qualidade e execução dos
serviços prestados.


Parágrafo
único. A Gerência Técnica do Centro de Tecidos
Biológicos – CETEBIO é subordinada tecnicamente
às gerências da Diretoria Técnico Científica
e administrativamente às coordenadorias da Diretoria Técnico
Científica, de acordo com as especificidades de suas
competências.


Da
Gerência Administrativa do Centro de Tecidos Biológicos


Art.
42. A Gerência Administrativa do Centro de Tecidos Biológicos
tem por finalidade coordenar e executar as atividades administrativas
do CETEBIO, competindo-lhe:
I
– supervisionar e monitorar a execução:
a)
das atividades relativas ao deslocamento de pessoas, materiais,
equipamentos e tecidos biológicos no âmbito da unidade,
bem como promover o uso adequado, a conservação e a
guarda dos veículos;
b)
as atividades de protocolos no âmbito do CETEBIO;
c)
dos serviços de segurança, zeladoria, conservação,
limpeza e copa no âmbito da unidade;
d)
das atividades de gestão de estoque e distribuição
de materiais de consumo fornecidos pela Administração
Central;
e)
das atividades relativas ao controle de bens patrimoniais do CETEBIO;
f)
dos contratos;
g)
das atividades relativas de pessoal, no âmbito do CETEBIO;
h)
da gestão dos documentos do CETEBIO, assegurando a
operacionalidade, integridade e conservação do seu
acervo documental;
i)
dos serviços de manutenção predial e
equipamentos;
j)
das atividades de capacitação dos servidores e
estagiários; e
k)
das atividades de capacitação dos servidores,
estagiários e de ensino para profissionais de hospitais e
laboratórios parceiros e visitantes técnicos;
II
– executar e controlar o faturamento dos produtos e serviços
fornecidos para estabelecimentos de saúde contratantes;
III
– realizar o processamento das informações acerca
dos tecidos biológicos para ressarcimento pelo SUS; e
IV
– realizar processos de contratação de serviços
e de aquisição de materiais de consumo, quando houver a
desconcentração pela Administração
Central.


Parágrafo
único. A Gerência Administrativa do Centro de Tecidos
Biológicos – CETEBIO é subordinada tecnicamente
às Gerências da Diretoria de Planejamento, Gestão
e Finanças, Diretoria de Atuação Estratégica
e Diretoria Técnico Científica da HEMOMINAS e,
administrativamente, às coordenadorias da Diretoria Técnico
Científica, de acordo com as especificidades de suas
competências.


Subseção
XI
Das
Coordenadorias de Unidade de Coleta e Transfusão


Art.
43. As Coordenadorias de Unidade de Coleta e Transfusão têm
por finalidade coordenar e acompanhar as atividades administrativas e
técnico-científicas de hematologia, hemoterapia, de
acordo com a sua complexidade e abrangência, competindo-lhe:
I
– coordenar e acompanhar a realização das
atividades administrativas e técnicocientíficas de
hematologia e hemoterapia, de modo a assegurar a qualidade dos
produtos e serviços prestados na Unidade e respectivas
agências transfusionais;
II
– acompanhar as atividades desenvolvidas pelas agências
transfusionais e de assistências hemoterápicas dos
estabelecimentos de saúde contratantes; e
III
– supervisionar e monitorar a execução:
a)
das ações de educação para doação,
captação e convocação de doadores de
sangue, cadastramento de doadores de sangue, pacientes e candidatos à
doação de medula óssea; 

b)
dos procedimentos referentes à triagem clínica de
doadores, à coleta de sangue, interna e externa, e ao
atendimento aos doadores inaptos; e
c)
dos procedimentos relativos à produção,
armazenamento, distribuição e controle de estoque de
hemocomponentes e à realização de testes
pré-transfusionais;
IV
– gerenciar o armazenamento e a distribuição de
hemoderivados;
V
– assegurar a padronização, o aperfeiçoamento
e atualização contínua das técnicas e
procedimentos para a área de hemoterapia; e
VI
– supervisionar as atividades desenvolvidas pelas agências
Transfusionais e de assistências hemoterápicas dos
estabelecimentos de saúde contratantes.


Parágrafo
único. As Coordenadorias de Unidade de Coleta e Transfusão
são subordinadas administrativamente à Diretoria
Técnico-Científica e tecnicamente a esta Diretoria e às
de Planejamento Gestão e Finanças e de Atuação
Estratégica, de acordo com as especificidades de suas
competências.


Das
Gerências Administrativas de Unidade de Coleta e Transfusão


Art.
44. As Gerências Administrativas de Unidade de Coleta e
Transfusão tem por finalidade coordenar e acompanhar as
atividades administrativas, de acordo com a sua complexidade e
abrangência, competindo-lhes:
I
– supervisionar e monitorar a execução:
a)
das atividades relativas ao deslocamento de pessoas, materiais,
equipamentos e hemocomponentes no âmbito da Unidade, bem como
promover o uso adequado, a conservação e a guarda dos
veículos;
b)
das atividades de protocolos no âmbito da Unidade;
c)
dos serviços de segurança, zeladoria, conservação,
limpeza e copa no âmbito da Unidade;
d)
das atividades de gestão de estoque e distribuição
de materiais de consumo fornecidos pela Administração
Central;
e)
atividades relativas ao controle de bens patrimoniais da Unidade;
f)
dos contratos;
g)
das atividades de administração de pessoal, no âmbito
da Unidade;
h)
a gestão dos documentos da Unidade, assegurando a
operacionalidade, integridade e conservação do seu
acervo documental;
i)
o serviço de manutenção predial e de
equipamentos; e
j)
as atividades de capacitação dos servidores,
estagiários e de ensino para profissionais de hospitais
contratantes e visitantes técnicos;
II
– executar e controlar o faturamento dos produtos e serviços
fornecidos para estabelecimentos de saúde contratantes;
III
– realizar o processamento das informações dos
procedimentos hemoterápicos e hematológicos realizados
na Unidade para ressarcimentos pelo SUS; e
IV
– realizar processos de contratação de serviços
e de aquisição de materiais de consumo, quando houver a
desconcentração pela Administração
Central.


Parágrafo
único. As Gerências Administrativas de Unidade de Coleta
e Transfusão são subordinadas, técnica e
administrativamente, ao Coordenador de Unidade de Coleta e
Transfusão, de acordo com as especificidades de suas
competências.


CAPÍTULO
VIII
DO
PATRIMÔNIO, DESPESA E DA RECEITA


Art.
45. Constituem patrimônio da HEMOMINAS os bens móveis e
imóveis, as ações, os títulos e outros
valores e direitos de que são proprietária e os que
vierem a adquirir.


Parágrafo
único. Em caso de extinção, os bens e direitos
da HEMOMINAS reverterão ao patrimônio do Estado, salvo
se lei específica prescrever destinação
distinta.


Art.
46. Constituem receitas da HEMOMINAS:
I
– dotações consignadas no orçamento do
Estado;
II
– recursos federais ou de qualquer origem ou natureza,
inclusive doações e patrocínios;
III
– recursos provenientes de convênios com organizações
públicas ou privadas; e
IV
– renda resultante da prestação de serviços
em sua área de atuação, ressalvados o
impedimento de auferir receita com a comercialização de
sangue, hemocomponentes e hemoderivados, tecidos e células.


Art.
47. Os bens, direitos e receitas da HEMOMINAS deverão ser
utilizados exclusivamente no cumprimento de sua finalidade.


Art.
48. As despesas da Fundação HEMOMINAS são
destinadas ao custeio de seus serviços, projetos e atividades
previstos na legislação, que contribuam para a
consecução de sua finalidade e suas competências.


Art.
49. Nenhuma despesa poderá ser realizada sem o devido recurso
orçamentário.


CAPÍTULO
IX
DO
REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO


Art.
50. O exercício financeiro da HEMOMINAS coincidirá com
o ano civil.


Art.
51. O orçamento da HEMOMINAS é uno e anual e compreende
as receitas e as despesas dispostas por programas.


Art.
52. À HEMOMINAS somente é permitido realizar despesas
que se refiram à consecução de sua finalidade.


Art.
53. A HEMOMINAS submeterá ao TCE-MG e à CGE,
anualmente, no prazo fixado na legislação específica,
a prestação de contas e o relatório de gestão
no exercício anterior, após aprovação do
Conselho Curador.


CAPÍTULO
X
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS


Art.
54. Ficam revogados:
I
– o Decreto nº 43.668 de 26 de novembro de 2003;
II
– o Decreto nº 43.954, de 24 de janeiro de 2005; e
III
– o art. 60 do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011.


Art.
55. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Antônio
Jorge de Souza Marques
*Republicação
em virtude de incorreção na revisão final