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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 591, de 22/10/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.727.688,50.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$6.727.688,50
(seis milhões setecentos e vinte e sete mil seiscentos e
oitenta e oito reais e cinquenta centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$1.357.300,00 (um milhão trezentos e cinquenta e
sete mil e trezentos reais) o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 43/2013, firmado em 30 de julho de
2013, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de João Monlevade, no valor de R$6.000,00
(seis mil reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S.A., para contrapartida, no valor de R$1.117.503,00 (um
milhão cento e dezessete mil quinhentos e três reais);
IV
– do convênio nº 780427/2012, firmado em 28 de
dezembro de 2012, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o
Ministério da Educação, por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento do Cidadão, no valor de
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); e
V
– do convênio nº 719164/2009, firmado em 31 de
dezembro de 2009, entre a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 591, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 158)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
6.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.3
4.591.026,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.249-0001-3390-0-24.1
250.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
5.149,94
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.962,56
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS
GERAIS
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-24.1
341.250,00
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-60.3
175.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10421020-4.214-0001-4490-1-10.1
1.357.300,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 6.727.688,50
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.1
3.473.523,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.23692704-4.520-0001-3390-0-60.1
7.112,50
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10421020-4.214-0001-3390-1-10.1
1.357.300,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.837.935,50