ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.856 DE 05 DE AGOSTO DE 2008
Dispõe sobre a fixação dos valores do
vencimento, do subsídio dos servidores civis e
dos militares do Poder Executivo, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
039 de 15 de maio de 2008, que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou, e eu, JOÃO
EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado,
para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com
a Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº
450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O vencimento base e o subsídio dos servidores civis e dos militares do Poder
Executivo são os fixados nos Anexos I a XI desta Lei.
Art. 2º - Os benefícios de aposentadoria e pensão não amparados pelo art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, serão reajustados de acordo com a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, referente ao período de
outubro de 2007 a abril de 2008.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos proventos e às pensões no
valor do salário mínimo.
Art. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos a partir
de 1º de maio de 2008.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 05 DE AGOSTO DE 2008.
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente


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ANEXO I
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE VENCIMENTO
Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Superior – ANS
REFERÊNCIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO
TÉCNICA

REMUNERAÇÃO

1

409,54

909,18

1.318,72

2

417,74

927,38

1.345,12

3

426,08

945,90

1.371,98

4

436,74

969,56

1.406,30

5

447,66

993,81

1.441,47

6

458,84

1.018,62

1.477,46

7

470,32

1.044,11

1.514,43

8

482,08

1.070,22

1.552,30

9

494,13

1.096,97

1.591,10


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ANEXO II
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE VENCIMENTO
Grupo Ocupacional: Atividades de Defesa Agropecuária - ADA
CARGO

Fiscal de Defesa Animal

Fiscal de Defesa Vegetal

Assistente de Defesa Agropecuária

Auxiliar de Serviços de Campo

CLASSE

ÚNICA

ÚNICA

ÚNICA

ÚNICA

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

1

1.462,21

2

1.520,69

3

1.581,61

4

1.644,98

5

1.710,78

1

1.462,21

2

1.520,69

3

1.581,61

4

1.644,98

5

1.710,78

1

731,10

2

753,03

3

776,19

4

799,34

5

822,50

1

415,00

2

415,00

3

415,00

4

415,00

5

415,00


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ANEXO III
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE VENCIMENTO
Grupo Ocupacional: Atividades do Meio Ambiente e Recursos Naturais – AMA
CARGO

Analista Ambiental

Técnico Ambiental

CLASSE

ÚNICA

ÚNICA

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

1

1.462,21

2

1.520,69

3

1.581,61

4

1.644,98

5

1.710,78

1

731,10

2

753,03

3

776,19

4

799,34

5

822,50


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ANEXO IV
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE VENCIMENTO
Grupo Ocupacional: Atividades de Metrológicas - AM
CARGO

Auxiliar Metrológico

CLASSE

Única

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

1

415,00

2

415,00

3

429,89

4

447,09

5

464,97

6

483,58

7

502,92

8

523,04

9

543,95

10

565,71

11
12

I

Inspetor Metrológico

13

636,34

14

661,80

15

688,27

16

715,79

17

744,44

18

774,95

19

805,18

20

837,38

21

870,87

22

905,72

23

941,95

24

979,63

25

1.018,82

II


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ANEXO V
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE VENCIMENTO
Grupo Ocupacional: Atividades Artísticas e Culturais – AAC
Professor de Artes, de Música e de Conservação e Restauração
CARGA
HORÁRIA

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

INCENTIVO
FINANCEIRO

REMUNERAÇÃO

18

341,18

341,18

682,36

19

341,18

341,18

682,36

20

341,18

341,18

682,36

21

341,18

341,18

682,36

22

355,46

355,46

710,92

23

373,22

373,22

746,44

24

391,89

391,89

783,78

25

411,49

411,49

822,98

18

584,89

584,89

1.169,78

19

614,12

614,12

1.228,24

20

644,83

644,83

1.289,66

21

677,07

677,07

1.354,14

22

710,93

710,93

1.421,86

23

746,46

746,46

1.492,92

24

783,80

783,80

1.567,60

25

822,98

822,98

1.645,96

18

877,33

877,33

1.754,66

19

921,19

921,19

1.842,38

20

967,25

967,25

1.934,50

21

1.015,61

1.015,61

2.031,22

22

1.066,39

1.066,39

2.132,78

23

1.119,69

1.119,69

2.239,38

24

1.175,68

1.175,68

2.351,36

25

1.234,47

1.234,47

2.468,94

20 HORAS

40 HORAS

TIDE


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ANEXO VI
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE VENCIMENTO
Grupo Ocupacional: MAGISTÉRIO 1º e 2º GRAUS
REF.

VENCIMENTO

GAM

REMUNERAÇÃO

1

366,44

366,44

732,88

2

368,28

368,28

736,56

3

370,11

370,11

740,22

4

371,96

371,96

743,92

5

373,82

373,82

747,64

6

375,69

375,69

751,38

7

377,57

377,57

755,14

8

379,45

379,45

758,90

9

381,35

381,35

762,70

10

392,01

392,01

784,02

11

411,60

411,60

823,20

12

432,18

432,18

864,36

13

453,79

453,79

1.043,72

14

476,48

476,48

1.095,90

15

500,30

500,30

1.150,69

16

525,32

525,32

1.208,24

17

551,59

551,59

1.268,66

18

597,16

597,16

1.332,07

19

608,12

608,12

1.398,68

20

638,53

638,53

1.468,62

21

670,46

670,46

1.542,06

22

703,97

703,97

1.619,13

23

739,17

739,17

1.700,09

24

776,14

776,14

1.785,12

25

814,94

814,94

1.874,36


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ANEXO VII
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE VENCIMENTO
Magistério Superior - MAS
CARGO

Professor Auxiliar

Professor Assistente

Professor Adjunto

Professor Titular

CLASSE

REF.

20 HORAS

40 HORAS

TIDE

I

1

1.395,42

1.978,47

2.967,69

II

2

1.423,33

2.037,81

3.056,73

III

3

1.451,80

2.098,95

3.148,43

IV

4

1.480,83

2.161,92

3.242,88

I

1

1.584,50

2.378,12

3.567,16

II

2

1.616,18

2.449,46

3.674,18

III

3

1.648,51

2.522,94

3.784,41

IV

4

1.681,47

2.598,63

3.897,94

I

1

1.799,18

2.858,49

4.287,74

II

2

1.835,16

2.944,25

4.416,37

III

3

1.871,87

3.032,58

4.548,86

IV

4

1.909,31

3.123,55

4.685,32

-

2.054,97

3.904,44

5.856,66

ANEXO VIII
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE SUBSÍDIO
Grupo Ocupacional: Auditoria Geral – AGE
CARGO

CLASSE

SUBSÍDIO

4ª

1.098,67

3ª

1.098,67

2ª

1.098,67

1ª

1.098,67

3ª

5.594,11

2ª

6.083,52

1ª

6.583,22

Especial

7.109,68

Assistente de Auditor

Auditor


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ANEXO IX
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE SUBSÍDIO
Grupo Ocupacional: Atividades Penitenciárias
CARGO

CLASSE

SUBSÍDIO

3ª

1.636,46

2ª

1.701,90

1ª

1.770,18

ESPECIAL

1.841,47

3ª

1.661,06

2ª

1.726,50

1ª

1.794,79

ESPECIAL

1.866,07

AGENTE PENITENCIÁRIO

INSPETOR PENITENCIÁRIO


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ANEXO X
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE SUBSÍDIO
Grupo Ocupacional: Atividades de Polícia Civil
CARGO

CLASSE

SUBSÍDIO

3ª

7.481,46

2ª

8.090,01

1ª

8.702,65

Especial

9.319,53

3ª

3.347,14

2ª

3.572,25

1ª

3.803,38

Especial

4.033,41

3ª

1.928,01

2ª

2.015,33

1ª

2.106,12

Especial

2.200,53

3ª

1.884,95

2ª

1.971,05

1ª

2.061,46

Especial

2.156,41

3ª

1.471,63

2ª

1.537,06

1ª

1.605,78

Especial

1.677,94

DELEGADO DE POLÍCIA

PERITO CRIMINAL,
MÉDICO LEGISTA,
ODONTOLEGISTA,
FARMACÊUTICO LEGISTA,
TOXICOLOGISTA

COMISSÁRIO DE POLÍCIA

AGENTE DE POLÍCIA,
ESCRIVÃO DE POLÍCIA,
PERITO CRIMINALÍSTICO AUXILIAR

AUXILIAR DE PERÍCIA MÉDICO-LEGAL


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ANEXO XI
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008
TABELA DE SUBSÍDIO
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

POSTO OU GRADUAÇÃO

SUBSÍDIO

CORONEL

7.994,61

TENENTE CORONEL

6.163,84

MAJOR

5.492,30

CAPITÃO

4.508,96

1º TENENTE

3.237,81

2º TENENTE

2.902,05

ASPIRANTE OFICIAL

2.550,28

ALUNO CFO 3º

1.624,25

ALUNO CFO 2º

1.566,95

ALUNO CFO 1º

1.506,12

SUBTENENTE

2.439,78

1º SARGENTO

2.166,54

2º SARGENTO

1.878,74

3º SARGENTO

1.742,82

CABO

1.622,91

SOLDADO

1.502,99