GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 447 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 25.297.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
25.297.000,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Novembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 27-11-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

4-

ESTRATÉGICAS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DE ATENÇÃO
ÀSAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.197.139,56 R$ 17.197.139,56

R$ 16.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

FONTE

4-

100

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 94.949,37

R$ 144.949,37

R$ 50.000,00


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 303 1028

PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

2.139

ASSISTÊNCIA

DESPESAS

FONTE

100

FARMACÊUTICA E CORRENTES
INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 9.209.545,00 R$ 13.209.545,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028

GMC - MAIS

4-

3.143

SAÚDE PARA

INVESTIMENTOS

FONTE
224

GOIÁS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 42.300,00

R$ 5.289.300,00

R$ 5.247.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 25.297.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 032 1027

OUVIDORIA E

4-

2.128

CONTROLE

INVESTIMENTOS

FONTE
224

SOCIAL NA
GESTÃO DO SUS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 110.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 1027
3.043

R$ 110.000,00

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA,

INVESTIMENTOS

FONTE
224

AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 400.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

R$ 400.000,00

4-

224

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 301 1028

FORTALECIMENTO 4 -

2.136

FONTE

DAS AÇÕES DE

R$ 50.000,00
FONTE
224

INVESTIMENTOS

ATENÇÃO
PRIMÁRIA ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

R$ 100.000,00

4-

ESTRATÉGICAS DE INVESTIMENTOS
ATENÇÃO ÀSAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

FONTE
224


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.131

AMPLIAÇÃO E

R$ 50.000,00

4-

FONTE
224

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

R$ 500.000,00

4-

FONTE
224

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DAS AÇÕES
LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.133

CAPTAÇÃO DE

4-

ÓRGÃOS E

INVESTIMENTOS

FONTE
224

TECIDOS PARA
TRANSPLANTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSOLIDAÇÃO

4-

2.135

DA POLÍTICA DE

INVESTIMENTOS

FONTE
224

SAÚDE MENTAL,
ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

R$ 10.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
100

INTELIGENTE DAS DESPESAS
UNIDADES

CORRENTES

ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 20.000.000,00

R$ 20.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

4-

FONTE
224

INTELIGENTE DAS INVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 900.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 900.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

4-

3.044

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

FONTE
224

REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 299.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 299.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 304 1028
2.138

PREVENÇÃO E

4-

CONTROLE

INVESTIMENTOS

224

SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
2.140

R$ 500.000,00

VIGILÂNCIA,

4-

PROMOÇÃO DA

INVESTIMENTOS

FONTE
224

SAÚDE
PREVENÇÃO E
CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 490.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 306 1028

IMPLEMENTAÇÃO 4 -

2.129

DA POLÍTICA

R$ 490.000,00
FONTE
224

INVESTIMENTOS

ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027

IMPLEMENTAÇÃO 4 -

2.127

DE AÇÕES DE

R$ 10.000,00
FONTE
100

INVESTIMENTOS

INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027

IMPLEMENTAÇÃO 4 -

2.127

DE AÇÕES DE

R$ 50.000,00
FONTE
224

INVESTIMENTOS

INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 318.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 318.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 25.297.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-11-2017 .