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Decreto sem número, de 17/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município de  Chácara,
                              necessários à implantação do sistema
                              de  abastecimento  de  água  da  sua
                              sede,  pela  Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 113,00m2,  situada  no
Município de Chácara, necessária à proteção da casa de máquina  do
Poço  C-02 - CBI.9159000039, de propriedade de Pedro Alves  Pinto,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o
PP  foi  materializado na laje da edificação da casa  de  máquina,
definido  pela  coordenada  UTM N=7.601.330,673  e  E=683.953,482;
deste,  segue  com distância de 7m e azimute de  347º  38'40"  até
encontrar o Ponto 1, onde inicia-se essa descrição, definido  pela
coordenada UTM N=7.601.337,507 e E=683.951,985; deste,  segue  com
distância  de  14,553m e azimute de 115º 47'02"  até  encontrar  o
Ponto   2,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.601.331,177   e
E=683.965,089; deste, segue com distância de 10,572m e azimute  de
234º 07'21" até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada  UTM
N=7.601.324,981  e E=683.956,523; deste, segue  com  distância  de
10,473m e azimute de 299º 58'13" até encontrar o Ponto 4, definido
pela  coordenada UTM N=7.601.330,213 e E=683.947,450; deste, segue
com  distância de 8,589m e azimute de 31º 52'16" até  encontrar  o
Ponto  1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando
pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário; e
     II  -  área  de terreno com a medida de 100,00m2, situada  no
Município  de  Chácara,  necessária à  proteção  do  Poço  C-02  -
CBI.9159000042,  de  propriedade de  Pedro  Alves  Pinto,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o PP foi
materializado  na laje da edificação da casa de máquina,  definido
pela  coordenada UTM N=7.601.330,673 e E=683.953,482; deste, segue
com  distância de 59,56m e azimute de 99º 58'07" até  encontrar  o
Ponto  1,  onde inicia-se essa descrição, definido pela coordenada
UTM N=7.601.320,362 e E=684.012,144; deste, segue com distância de
10,01m  e azimute de 162º 38'15" até encontrar o Ponto 2, definido
pela  coordenada UTM N=7.601.310,807 e E=684.015,131; deste, segue
com  distância de 10,02m e azimute de 249º 55'20" até encontrar  o
Ponto   3,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.601.307,367   e
E=684.005,719; deste, segue com distância de 10,01m e  azimute  de
342º 38'15" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada  UTM
N=7.601,316,922  e E=684.002,731; deste, segue  com  distância  de
10,02m  e  azimute de 69º 55'20" até encontrar o  Ponto  1,  ponto
inicial da descrição deste perímetro, confrontando pelos lados com
área remanescente do mesmo proprietário.

     Art.   2º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de  terreno  com a medida de  233m2,  situada  no
Município de Chácara, necessária à faixa de servidão de  acesso  à
casa  de  máquina - CBI.9159000040, de propriedade de Pedro  Alves
Pinto,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica: esta faixa se define com 4m de largura, sendo 2m para
cada  lado e paralelo ao eixo descrito. O PP foi materializado  na
laje  da  edificação da casa de máquina, definido pela  coordenada
UTM N=7.601.330,673 e E=683.953,482; deste, segue com distância de
6,59m  e  azimute  de 130º 12'43" até encontrar o  Ponto  1,  onde
inicia-se   essa   descrição,   definido   pela   coordenada   UTM
N=7.601.326,4200 e E=683.958,5126; deste, segue com  distância  de
5,44m  e  azimute de 183º 46'56" até encontrar o Ponto 2, definido
pela  coordenada  UTM  N=7.601.320,9960 e  E=683.958,1540;  deste,
segue  com  distância  de  40,49m e azimute  de  221º  30'56"  até
encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N=7.601.290,6810
e  E=683.931,3190; deste, segue com distância de 12,44m e  azimute
de  229º  10'34" até encontrar o Ponto 4, ponto final da descrição
desta  faixa,  confrontando pelos lados com área  remanescente  do
mesmo proprietário; e
     II  -  área  de terreno com a medida de 623,00m2, situada  no
Município  de Chácara, necessária à faixa de servidão e acesso  da
adutora  DN150mm - CBI.9159000041, de propriedade de  Pedro  Alves
Pinto,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 10m de largura,  sendo  5m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP foi materializado
na laje da edificação da casa de máquina, definido pela coordenada
UTM N=7.601.330,673 e E=683.953,482; deste, segue com distância de
9,76m e azimute de 95º 03'30" até encontrar o Ponto 1, onde inicia-
se essa descrição, definido pela coordenada UTM N=7.601.329,813  e
E=683.963,203; deste, segue com distância de 5,73m  e  azimute  de
113º 51'44" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada  UTM
N=7.601.327,495  e E=683.968,442; deste, segue  com  distância  de
13,23m  e  azimute de 63º 39'35" até encontrar o Ponto 3, definido
pela  coordenada UTM N=7.601.333,364 e E=683.980,295; deste, segue
com  distância de 21,71m e azimute de 73º 59'04" até  encontrar  o
Ponto   4,   definido   pela  coordenada  UTM  N=7.601.339,353   e
E=684.001,160; deste, segue com distância de 21,64m e  azimute  de
163º  08'18"  até  encontrar o Ponto 5, ponto final  da  descrição
desta  faixa,  confrontando pelos lados com área  remanescente  do
mesmo proprietário.

     Art.  3º  Os terrenos caracterizados nos arts. 1º e  2º   são
necessários à implantação do sistema de abastecimento de  água  da
sede do Município de Chácara pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   4º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos  nos arts. 1º e 2º  podendo,  para  efeito  de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  5º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo