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Decreto sem número, de 09/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados   no  Município   de   Belo
                              Horizonte,  necessários à  ampliação
                              do  Sistema de Esgotamento Sanitário
                              da sede do Município, pela Companhia
                              de  Saneamento  de  Minas  Gerais  -
                              COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com 601,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 01, de  propriedade
presumida  do  Espólio  de  José Raimundo  Prado  Xavier,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a  faixa
se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo
a   ser   descrito,  sendo  que  o  ponto  de  partida  (PP)   foi
materializado  no vértice V-26, de coordenadas N=7.805.658,440m  e
E=615.029,930m, localizado no eixo do interceptor  sob  as  cercas
das  propriedades  de Amarino Pedro da Silva  e  Espólio  de  João
Raimundo  Prado Xavier, daí segue com azimute de 198º  16'04",  na
distância  de  22,78m, até atingir o vértice V-27, de  coordenadas
N=7.805.636,810m e E=615.022,790m, daí segue com azimute  de  218º
50'05",  na  distância de 19,95m, até atingir o vértice  V-28,  de
coordenadas  N=7.805.621,270m  e  E=615.010,280m,  daí  segue  com
azimute  de  218º 47'59", na distância de 61,41m,  até  atingir  o
vértice  V-29,  de coordenadas N=7.805.573,410m e  E=614.971,800m,
daí  segue com azimute de 246º 57'45" na distância de 76,18m,  até
atingir   o  vértice  V-30,  de  coordenadas  N=7.805.543,600m   e
E=614.901,700m, daí segue com azimute de 179º 58'16", na distância
de   19,85m,   até   atingir  o  vértice  V-31,   de   coordenadas
N=7.805.523,750m  e  E=614.901,710m, vértice  final  da  faixa  de
servidão   que  confronta  pelas  laterais  da  faixa   com   área
remanescente  do  próprio Espólio de João Raimundo  Prado  Xavier.
Planta Cadastral: 9062003190;
     II  -  área  de terreno com 84,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 02, de  propriedade
presumida  de  Amarino Pedro da Silva, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
24,  de  coordenadas N=7.805.685,160m e E=615.033,980m, localizado
no  eixo do interceptor sob a cerca de Amarino Pedro da Silva, daí
segue  com  azimute  de 164º 47'59", na distância  de  8,24m,  até
atingir   o  vértice  V-25,  de  coordenadas  N=7.805.677,210m   e
E=615.036,140m daí segue com azimute de 198º 18'24", na  distância
de  19,77m, até atingir o vértice V-26, vértice final da faixa  de
servidão com a cerca de Espólio de João Raimundo Prado Xavier, que
confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
Amarino Pedro da Silva. Planta Cadastral: 9062003191;
     III  - área de terreno com 133,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 03, de  propriedade
presumida  de  Amarino Pedro da Silva, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
22,  de  coordenadas N=7.805.727,050m e E=615.019,690m, localizado
no  eixo  do interceptor sob a cerca das propriedades do Município
de  Belo Horizonte e Amarino Pedro da Silva, daí segue com azimute
de  158º 18'05", na distância de 24,83m, até atingir o vértice  V-
23,  de  coordenadas N=7.805.703,980m e E=615.028,870m, daí  segue
com azimute de 164º 48'33", na distância de 19,50m, até atingir  o
vértice  V-24,  de coordenadas N=7.805.685,160m e  E=615.033,980m,
vértice final da faixa de servidão com a cerca de Amarino Pedro da
Silva, que confronta pelas laterais da faixa com área remanescente
do próprio Amarino Pedro da Silva. Planta Cadastral: 9062003211;
     IV  -  área  de terreno com 23,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 05, de  propriedade
presumida   de  José  Maria  Gomes,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
20,  de  coordenadas N=7.805.759,500m e E=615.006,780m, localizado
no  eixo  do interceptor sob a cerca das propriedades de  Leonardo
Pacheco  dos Santos e José Maria Gomes, daí segue com  azimute  de
158º 17'43", na distância de 7,71m, até atingir o vértice V-21, de
coordenadas  N=7.805.752,340m e E=615.009,630m, vértice  final  da
faixa  de  servidão  com a cerca da Prefeitura Municipal  de  Belo
Horizonte,  que  confronta-se pelas laterais  da  faixa  com  área
remanescente  do  próprio  José  Maria  Gomes.  Planta  Cadastral:
9062003213;
     V - área de terreno com 25,00m2, situada no Município de Belo
Horizonte,  necessária  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 06, de  propriedade
presumida  de  Leonardo  Pacheco  dos  Santos,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa se  define
com  3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  a  ser
descrito,  sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado  no
vértice  V-19,  de coordenadas N=7.805.767,270m e  E=615.003,690m,
localizado no eixo do interceptor sob a cerca das propriedades  de
Wagner  Gomes e Leonardo Pacheco dos Santos, daí segue com azimute
de 158º 18'47", na distância de 8,36m, até atingir o vértice V-20,
de coordenadas N=7.805.759,500m e E=615.006,780m, vértice final da
faixa  de  servidão com a cerca de José Maria Gomes, que confronta
pelas  laterais da faixa com área remanescente do próprio Leonardo
Pacheco dos Santos. Planta Cadastral: 9062003214;
     VI  -  área  de terreno com 38,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 07, de  propriedade
presumida de Wagner Gomes, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m  para cada lado do eixo a ser descrito, sendo  que  o
ponto  de  partida  (PP) foi materializado  no  vértice  V-17,  de
coordenadas N=7.805.776,220m e E=614.995,640m, localizado no  eixo
do  interceptor sob as cercas das propriedades de José Antônio dos
Reis  e  Wagner  Gomes, daí segue com azimute de 123º  58'10",  na
distância  de  7,39m, até atingir o vértice V-18,  de  coordenadas
N=7.805.772,090m e E=615.001,770m, daí segue com azimute  de  158º
16'50", na distância de 5,19m, até atingir o vértice V-19, vértice
final  da  faixa de servidão com a cerca de Leonardo  Pacheco  dos
Santos,   que   confronta  pelas  laterais  da  faixa   com   área
remanescente   do   próprio   Wagner  Gomes.   Planta   Cadastral:
9062003215;
     VII  -  área de terreno com 27,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 08, de  propriedade
presumida  de  José  Antônio dos Reis, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
16,  de  coordenadas N=7.805.781,320m e E=614.988,060m, localizado
no  eixo do interceptor sob o eixo das cercas das propriedades  de
Hélio  Antônio dos Reis com José Antônio dos Reis, daí  segue  com
azimute  de  123º  56'01", na distância de 9,14m,  até  atingir  o
vértice  V-17,  de coordenadas N=7.805.776,220m e  E=614.995,640m,
vértice  final  da faixa de servidão com a cerca de Wagner  Gomes,
que  confronta  pelas laterais da faixa com área  remanescente  do
próprio José Antônio dos Reis. Planta Cadastral: 9062003216;
     VIII  - área de terreno com 50,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 09, de  propriedade
presumida  de  Hélio  Antônio dos Reis, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
15,  de  coordenadas N=7.805.790,640m e E=614.974,230m, localizado
no  eixo do interceptor sob a interseção das cercas de divisa  das
propriedades de José Antônio de Jesus com Hélio Antônio dos  Reis,
daí  segue com azimute de 123º 58'33", na distância de 16,68m, até
atingir   o  vértice  V-16,  de  coordenadas  N=7.805.781,320m   e
E=614.988,060m, vértice final da faixa de servidão com a cerca  de
José  Antônio dos Reis, que confronta pelas laterais da faixa  com
área  remanescente  do  próprio Hélio  Antônio  dos  Reis.  Planta
Cadastral: 9062003217;
     IX  -  área  de terreno com 52,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 10, de  propriedade
presumida  de  José  Antônio de Jesus, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
14,  de  coordenadas N=7.805.800,270m e E=614.959,940m, localizado
no eixo do interceptor sob a cerca da propriedade de Adelina Maria
Neta Ferreira com José Antônio de Jesus, daí segue com azimute  de
123º  58'33", na distância de 17,23m, até atingir o vértice  V-15,
de coordenadas N=7.805.790,640m e E=614.974,230m, vértice final da
faixa  de  servidão  com a cerca de Hélio Antônio  dos  Reis,  que
confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
José Antônio de Jesus. Planta Cadastral: 9062003218;
     X - área de terreno com 57,00m2, situada no Município de Belo
Horizonte,  necessária  à  faixa de  servidão  do  interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 11, de  propriedade
presumida  de  Adelina  Maria  Neta  Ferreira,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa se  define
com  3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  a  ser
descrito,  sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado  no
vértice  V-13,  de coordenadas N=7.805.799,710m e  E=614.941,060m,
localizado  no  eixo do interceptor sob a cerca da propriedade  de
Maria  Irene  de Sousa Fernandes com Adelina Maria Neta  Ferreira,
daí  segue com azimute de 88º 18'04", na distância de 18,89m,  até
atingir   o  vértice  V-14,  de  coordenadas  N=7.805.800,270m   e
E=614.959,940m, vértice final da faixa de servidão com a cerca  de
José  Antônio de Jesus, que confronta pelas laterais da faixa  com
área  remanescente da própria Adelina Maria Neta Ferreira.  Planta
Cadastral: 9062003219;
     XI  -  área  de terreno com 47,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 12, de  propriedade
presumida  de  Maria Irene de Souza Fernandes,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa se  define
com  3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  a  ser
descrito,  sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado  no
vértice  V-12,  de coordenadas N=7.805.799,250m e  E=614.925,520m,
localizado  no  eixo do interceptor sob a cerca da propriedade  de
Cristiane  Helena  Marcos e Maria Irene de  Souza  Fernandes,  daí
segue  com  azimute  de 88º 18'16", na distância  de  15,55m,  até
atingir   o  vértice  V-13,  de  coordenadas  N=7.805.799,710m   e
E=614.941,060m, vértice final da faixa de servidão com a cerca  de
Adelina Maria Neta Ferreira, que confronta pelas laterais da faixa
com  área  remanescente da própria Maria Irene de Souza Fernandes.
Planta Cadastral: 9062003220;
     XII  -  área de terreno com 47,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 13, de  propriedade
presumida  de  Cristiane Helena Marcos, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
11A,  de coordenadas N=7.805.798,791m e E=614.909,993m, localizado
no  eixo do interceptor sob a cerca da propriedade de Flavio  Luis
Marcos e da Cristiane Helena Marcos, daí segue com azimute de  88º
18'21",  na  distância de 15,53m, até atingir o vértice  V-12,  de
coordenadas  N=7.805.799,250m e E=614.925,520m, vértice  final  da
faixa  de  servidão com a cerca da propriedade de Maria  Irene  de
Souza  Fernandes, que confronta pelas laterais da faixa  com  área
remanescente da própria Cristiane Helena Marcos. Planta Cadastral:
9062003222;
     XIII  - área de terreno com 44,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 14, de  propriedade
presumida  de  Flavio  Luis  Marcos,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
11,  de  coordenadas N=7.805.798,360m e E=614.895,430m, localizado
no  eixo do interceptor sob a cerca de divisa das propriedades  de
Rosangela  Sousa  Pereira  e Flavio Luis  Marcos,  daí  segue  com
azimute  de  88º  18'21", na distância de 14,57m,  até  atingir  o
vértice  V-11A,  de coordenadas N=7.805.798,791m e E=614.909,993m,
vértice  final da faixa de servidão com a cerca da propriedade  de
Cristiane Helena Marcos, que confronta pelas laterais da faixa com
área remanescente do próprio Flavio Luis Marcos. Planta Cadastral:
9062003221;
     XIV  -  área de terreno com 13,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 15, de  propriedade
presumida de Rosângela de Souza Pereira, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
09,  de  coordenadas N=7.805.796,470m e E=614.891,580m, localizado
no  eixo do interceptor sob a cerca de divisa das propriedades  de
Wenceslau  Eduardo  e Rosangela de Sousa Pereira,  daí  segue  com
azimute de 55º 38'05", na distância de 3,30m, até o vértice  V-10,
de  coordenadas N=7.805.798,330m e E=614.894,300m, daí  segue  com
azimute  de  88º  28'45", na distância de  1,13m,  até  atingir  o
vértice  V-11,  de coordenadas N=7.805.798,360m e  E=614.895,430m,
vértice  final da faixa de servidão com a cerca da propriedade  de
Flavio Luis Marcos, que confronta pelas laterais da faixa com área
remanescente  da  própria  Rosangela  de  Sousa  Pereira.   Planta
Cadastral: 9062003223;
     XV  -  área de terreno com 108,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 16, de  propriedade
presumida   de  Wenceslau  Eduardo,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
07,  de  coordenadas N=7.805.580,174m e E=613.837,361m, localizado
no  eixo  do  interceptor, na divisa da propriedade do Espólio  de
Antônio  Vieira Gomes com Wenceslau Eduardo, daí segue com azimute
de 52º 14'58", na distância de 16,00m, até atingir o vértice V-08,
de  coordenadas N=7.805.785,100m e E=614.874,990m, daí  segue  com
azimute  de  55º  34'30", na distância de 20,11m,  até  atingir  o
vértice  V-09,  de coordenadas N=7.805.796,470m e  E=614.891,580m,
vértice  final da faixa de servidão com a cerca da propriedade  de
Rosângela de Souza Pereira, que confronta pelas laterais da  faixa
com   área  remanescente  do  próprio  Wenceslau  Eduardo.  Planta
Cadastral: 9062003205;
     XVI  -  área de terreno com 32,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 17A, de propriedade
presumida  do  Espólio de Antônio Vieira Gomes, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa se  define
com  3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  a  ser
descrito,  sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado  no
vértice  V-06A,  de coordenadas N=7.805.780,304m e E=614.853,866m,
localizado  no eixo do interceptor com as cercas das  propriedades
de  Wagner Ladeira Silva com Espólio de Antônio Vieira Gomes,  daí
segue  com azimute de 173º 52'52", na distância de 10,73m,  até  o
vértice  V-06,  de coordenadas N=7.805.769,630m e  E=614.855,010m,
vértice  final da faixa de servidão com a cerca de Antônio  Vieira
Gomes, que confronta pelas laterais da faixa com área remanescente
do  próprio  Espólio  de Antônio Vieira Gomes.  Planta  Cadastral:
9062003207;
     XVII  - área de terreno com 39,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 17B, de propriedade
presumida  de  Wagner  Ladeira Silva, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
06B,  de coordenadas N=7.805.793,117m e E=614.852,493m, localizado
no  eixo do interceptor com as cercas das propriedades de Maurício
Rodrigues de Souza com Wagner Ladeira Silva, daí segue com azimute
de  173º 52'52", na distância de 12,86m, até atingir o vértice  V-
06A,  de  coordenadas  N=7.805.769,630m e E=614.855,010m,  vértice
final  da  faixa de servidão com a cerca de Antônio Vieira  Gomes,
que confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente  do
próprio Wagner Ladeira Silva. Planta Cadastral: 9062003208;
     XVIII - área de terreno com 24,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 17C, de propriedade
presumida  de  Maurício  Rodrigues  de  Souza,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa se  define
com  3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  a  ser
descrito,  sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado  no
vértice  V-06D,  de coordenadas N=7.805.800,392m e E=614.849,531m,
localizado  no  eixo do interceptor com as cercas do  Beco  Afonso
Lobato  com Maurício Rodrigues de Souza, daí segue com azimute  de
153º  48'39", na distância de 6,32m, até atingir o vértice  V-06C,
de  coordenadas N=7.805.794,720m e E=614.852,321m, daí  segue  com
azimute  de  173º  52'52", na distância de 1,62m,  até  atingir  o
vértice  V-06B,  de coordenadas N=7.805.793,117m e E=614.852,493m,
vértice  final da faixa de servidão com a cerca de Wagner  Ladeira
Silva, que confronta pelas laterais da faixa com área remanescente
do   próprio   Maurício  Rodrigues  de  Souza.  Planta  Cadastral:
9062003209;
     XIX  -  área de terreno com 51,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 17, de  propriedade
presumida  do  Espólio de Antônio Vieira Gomes, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa se  define
com  3,00m  de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo  a  ser
descrito,  sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado  no
vértice  V-05,  de coordenadas N=7.805.769,250m e  E=614.847,300m,
localizado  no eixo do interceptor com as cercas das  propriedades
de  Euza Vieira Gomes e Espólio de Antônio Vieira Gomes, daí segue
com  azimute de 87º 10'42", na distância de 7,72m, até  atingir  o
vértice  V-06,  de coordenadas N=7.805.769,630m e  E=614.855,010m,
daí  segue  com azimute de 52º 15'12", na distância de 9,20m,  até
atingir   vértice   V-07,   de  coordenadas   N=7.805.884,786m   e
E=614.759,880m, sendo o vértice final da faixa de servidão  com  a
cerca  de Wenceslau Eduardo, que confronta pelas laterais da faixa
com  área  remanescente do próprio Antônio  Vieira  Gomes.  Planta
Cadastral: 9062003206; e
     XX  -  área  de terreno com 69,00m2, situada no Município  de
Belo  Horizonte, necessária à faixa de servidão do interceptor  de
esgotos  sanitários do Córrego do Onça - Gleba 18, de  propriedade
presumida  de  Euza  Vieira  Gomes,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: a faixa se define com 3,00m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado do eixo a  ser  descrito,
sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
04,  de  coordenadas  N=7.805.768,110m e  E=614.824,410m,  vértice
inicial da faixa de servidão, daí segue com azimute de 87º 08'56",
na distância de 22,92m, até atingir o vértice V-05, de coordenadas
N=7.805.769,250m e E=614.847,300m, sendo o vértice final da  faixa
de  servidão  com a cerca da propriedade de Antônio Vieira  Gomes,
que  confronta  pelas laterais da faixa com área  remanescente  da
própria Euza Vieira Gomes. Planta Cadastral: 9062003210.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município de Belo Horizonte pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  julho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo