

Imprimir documento


DECRETO 43299, de 29/04/2003 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual de ensino, no Município de
Couto Magalhães de Minas.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
- Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual Tancredo de Almeida
Neves, de ensino fundamental, 5ª à 8ª série,
e ensino médio, as Escolas Estaduais, Dom Serafim Gomes
Jardim, de ensino fundamental, 5ª a 8ª série, e
Tancredo de Almeida Neves, de ensino médio, todas situadas em
Couto de Magalhães de Minas.


Parágrafo
único - A Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves funcionará
no prédio situado na Avenida Diamantina, nº 273, Centro,
em Couto de Magalhães de Minas.


Art. 2º
- Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a
adotar as providências necessárias à efetivação
da medida prevista neste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Vanessa Guimarães Pinto