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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 555, de 23/08/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terrenos e benfeitorias necessários à implantação
de bacias de detenção de cheias, à construção
de núcleos habitacionais e ao reassentamento de famílias,
no âmbito do Projeto de Requalificação Urbana e
Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, nos
Municípios de Contagem e Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente:
I
– os terrenos e benfeitorias situados no Município de
Belo Horizonte, conforme descrições perimétrica
constantes no Anexo I;
II
– as benfeitorias existentes nas áreas de domínio
público da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da
Prefeitura Municipal de Contagem, conforme descrições
perimétrica constantes no Anexo II.
Parágrafo
único. Excluem-se das declarações de utilidade
pública de que tratam este artigo os imóveis de domínio
público e os destinados ao uso comum, que, porventura,
integrem as áreas indicadas e descritas nos Anexos I e II.


Art.
2º Os terrenos e benfeitorias descritos nos Anexos I e II são
necessários à implantação de bacias de
detenção de cheias, à construção
de núcleos habitacionais e ao reassentamento de famílias,
no âmbito do Projeto de Requalificação Urbana e
Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, nos
Municípios de Contagem e Belo Horizonte.


Art.
3º A Advocacia-Geral do Estado – AGE – fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos e benfeitorias descritos nos Anexos I e II, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
do Carmo Andrade Melles
Marco
Antônio Rebelo Romanelli


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do art. 1º do Decreto NE nº 555,
de 23 de agosto de 2012)


As
descrições perimétrica e áreas de terreno
de que trata o inciso I do art. 1º deste Decreto são as
seguintes:
I
– área 10-A: a poligonal, com área de 3.136,00 m²
e perímetro de 240,72 metros, localizada na Quadra 03, na
esquina da Rua Cidade Industrial com Avenida Amazonas (sentido BR-381
/São Paulo), no Bairro Cidade Industrial, no Município
de Belo Horizonte, tem seu início no P-181 (ponto cento e
oitenta e um), de coordenadas N: 7.794.010,772 e E: 603.633,31;
deste, segue com azimute de 153°58’28” e distância
de 38,35 metros, confrontando neste trecho até o P-182 (ponto
cento e oitenta e dois), de coordenadas N: 7.793.976,313 e E:
603.650,136; deste, segue com azimute de 244°09’58” e
distância de 80,80 metros, confrontando neste trecho até
o P-183 (ponto cento e oitenta e três), de coordenadas N:
7.793.941,103 e E: 603.577,411; deste, segue com azimute de
329°58’52” e distância de 38,12 metros,
confrontando neste trecho até o P-184 (ponto cento e oitenta e
quatro), de coordenadas N: 7.793.974,109 e E: 603.558,341; deste,
segue com azimute de 63°56’20” e distância de
83,45 metros, confrontando neste trecho até o P-181 (ponto
cento e oitenta e um), de coordenadas de coordenadas N: 7.794.010,772
e E: 603.633,31; ponto inicial da descrição do
perímetro da poligonal; e
II
– área na Vila São Paulo: a poligonal, com área
de 2.524,541m² e perímetro de 221,357 metros, localizada
na Quadra 11, compreendida pelas vias urbanas: Avenida Sideral,
Avenida Palestina, Avenida Tereza Cristina e Rua São Tarcisio,
na Vila São Paulo, no Município de Belo Horizonte, tem
seu início no P-203 (ponto duzentos e três), de
coordenadas N: 7.793.583,230 e E: 603.769,453; deste, segue com
azimute de 201°19’11” e distância de 53,61
metros, confrontando neste trecho até o P-204 (ponto duzentos
e quatro), de coordenadas N:7.793.533,287 e E: 603.749,961; deste,
segue com azimute de 110°43’05” e distância de
2,51 metros, confrontando neste trecho até o P-205 (ponto
duzentos e cinco), de coordenadas N: 7.793.532,401 e E: 603.752,304;
deste, segue com azimute de 199°14’04” e distância
de 10,15 metros, confrontando neste trecho até o P-206 (ponto
duzentos e seis), de coordenadas N: 7.793.522,817 e E: 603.748,960;
deste, segue com azimute de 289°38’58” e distância
de 29,69 metros, confrontando neste trecho até o P-207 (ponto
duzentos e sete), de coordenadas N: 7.793.532,800e E: 603.721,000;
deste, segue com azimute de 12°18’32” e distância
de 78,23 metros, confrontando neste trecho até o P-208 (ponto
duzentos e oito), de coordenadas N: 7.793.609,236 e E: 603.737,678;
deste, segue com raio de R=4,20 e distância de 8,27 metros,
confrontando neste trecho até o P-209 (ponto duzentos e nove),
de coordenadas N: 7.793.611,976 e E: 603.744,113; deste, segue com
raio de R=64,81 e distância de 38,90 metros, confrontando neste
trecho até o P-203 (ponto duzentos e três), de
coordenadas N:7.793.583,230 e E: 603.769,453; ponto inicial da
descrição do perímetro da poligonal.


ANEXO
II
(a
que se refere o inciso II do art. 1º do Decreto NE nº 555,
de 23 de agosto de 2012)


As
descrições perimétrica e áreas de terreno
de que trata o inciso II do art. 1º deste Decreto são as
seguintes:
I
– área de domínio público da Vila PTO –
2ª Seção: a poligonal, com área de
13.093,71m² e perímetro de 838,57 metros, localizada na
área de domínio público da Prefeitura Municipal
de Contagem, caracterizada pela ocupação do Aglomerado
Urbano Vila PTO - 2ª Seção, tem seu início
no P-88 (ponto oitenta e oito), de coordenadas N: 7.794.579,498 e E:
602.102,527; deste, segue com azimute de 292°27’36” e
distância de E: 602.041,280; deste, segue com azimute de
307°09’51” e distância de 65,18 metros,
confrontando neste trecho até o P-90 (ponto noventa), de
coordenadas N: 7.794.644,194 e E: 601.989,336; deste, segue com
azimute de 333°49’09” e distância de 100,36
metros, confrontando neste trecho até o P-91 (ponto noventa e
um), de coordenadas N: 7.794.734,260 e E: 601.945,055; deste, segue
com azimute de 25°55’04” e distância de 20,04
metros, confrontando neste trecho até o P-92 (ponto noventa e
dois), de coordenadas N: 7.794.752,287 e E:601.953,815; deste, segue
com azimute de 342°04’01” e distância de 104,59
metros, confrontando neste trecho até o P-93 (ponto noventa e
três), de coordenadas N: 7.794.851,799 e E: 601.921,611; deste,
segue com azimute de 359°22’09” e distância de
29,06 metros, confrontando neste trecho até o P-94 (ponto
noventa e quatro), de coordenadas N: 7.794.880,854 e E: 601.921,291;
deste, segue com azimute de 341°39’43” e distância
de 16,51 metros, confrontando neste trecho até o P-95 (ponto
noventa e cinco), de coordenadas N: 7.794.896,523 e E: 601.916,097;
deste, segue com azimute de 356°42’19” e distância
de 18,06 metros, confrontando neste trecho até o P-96 (ponto
noventa e seis), de coordenadas N: 7.794.914,554 e E: 601.915,059;
deste, segue com azimute de 160°58’53” e distância
de 34,05 metros, confrontando neste trecho até o P-97 (ponto
noventa e sete), de coordenadas N: 7.794.882,361 e E: 601.926,156;
deste, segue com azimute de 177°54’58” e distância
de 33,09 metros, confrontando neste trecho com até o P-98
(ponto noventa e oito), de coordenadas N: 7.794.849,297 e E:
601.927,359; deste, segue com azimute de 122°34’29” e
distância de 14,21 metros, confrontando neste trecho até
o P-99 (ponto noventa e nove), de coordenadas N: 7.794.841,645 e E:
601.939,335; deste, segue com azimute de 136°42’01” e
distância de 30,81 metros, confrontando neste trecho até
o P-100 (ponto cem), de coordenadas N: 7.794.819,224 e E:
601.960,463; deste, segue com azimute de 144°41’47” e
distância de 20,11 metros, confrontando neste trecho até
o P-101 (ponto cento e um), de coordenadas N: 7.794.802,812 e E:
601.972,085; deste, segue com azimute de 160°45’19” e
distância de 30,08 metros, confrontando neste trecho até
o P-102 (ponto cento e dois), de coordenadas N: 7.794.774,411 e E:
601.982,000; deste, segue com azimute de 170°11’08” e
distância de 34,97 metros, confrontando neste trecho até
o P-103 (ponto cento e três), de coordenadas N: 7.794.739,953 e
E: 601.987,961; deste, segue com azimute de 159°11’01”
e distância de 24,89 metros, confrontando neste trecho até
o P-104 (ponto cento e quatro), de coordenadas N: 7.794.716,685 e E:
601.996,807; deste, segue com azimute de 145°38’01” e
distância de 19,90 metros, confrontando neste trecho até
o P-105 (ponto cento e cinco), de coordenadas N: 7.794.700,261 e E:
602.008,039; deste, segue com azimute de 133°37’27” e
distância de 29,88 metros, confrontando neste trecho até
o P-106 (ponto cento e seis), de coordenadas N: 7.794.679,643 e E:
602.029,672; deste, segue com azimute de 124°45’57” e
distância de 40,00 metros, confrontando neste trecho até
o P-107 (ponto cento e sete), de coordenadas N: 7.794.656,834 e E:
602.062,531; deste, segue com azimute de 132°29’12” e
distância de 35,08 metros, confrontando neste trecho até
o P-108 (ponto cento e oito), de coordenadas N: 7.794.633,139 e E:
602.088,402; deste, segue com azimute de 143°39’26” e
distância de 25,09 metros, confrontando neste trecho até
o P-109 (ponto cento e nove), de coordenadas N: 7.794.612,928 e E:
602.103,271; deste, segue com azimute de 153°15’26” e
distância de 30,58 metros, confrontando neste trecho até
o P-110 (ponto cento e dez), de coordenadas N:
7.794.585,622 e E:
602.117,030; deste, segue com azimute de 247°06’24” e
distância de 15,74 metros, confrontando neste trecho até
o P-88 (ponto oitenta e oito), de coordenadas N: 7.794.579,498 e E:
602.102,527; ponto inicial da descrição do perímetro
da poligonal da área de domínio público;
II
– área de domínio público da Vila Itaú:
a poligonal, com área de 85.195,58 m² e perímetro
de 2.002,64 metros, localizada na área de domínio
público da Prefeitura Municipal de Contagem, caracterizada
pela ocupação do Aglomerado Urbano Vila Itaú,
tem seu início no P-111 (ponto cento e onze), de coordenadas
N: 7.794.383,743 e E: 602.283,080; deste, segue com azimute de
52°29’07” e distância de 6,71 metros,
confrontando neste trecho até o P-112 (ponto cento e doze), de
coordenadas N: 7.794.387,827 e E: 602.288,400; deste, segue com
azimute de 7°52’36” e distância de 13,59
metros, confrontando neste trecho até o P-113 (ponto cento e
treze), de coordenadas N: 7.794.401,286 e E: 602.290,262; deste,
segue com azimute de 357°07’54” e distância de
36,45 metros, confrontando neste trecho até o P-114 (ponto
cento e quatorze), de coordenadas N: 7.794.437,691 e E: 602.288,438;
deste, segue com azimute de 330°23’49” e distância
de 19,70 metros, confrontando neste trecho até o P-115 (ponto
cento e quinze), de coordenadas N: 7.794.454,816 e E: 602.278,708;
deste, segue com azimute de 312°08’47” e distância
de 10,43 metros, confrontando neste trecho até o P-116 (ponto
cento e dezesseis), de coordenadas N: 7.794.461,812 e E: 602.270,977;
deste, segue com azimute de 296°03’07” e distância
de 20,47 metros, confrontando neste até o P-117 (ponto cento e
dezessete), de coordenadas N: 7.794.470,802 e E: 602.252,589; deste,
segue com azimute de 276°34’34” e distância de
6,23 metros, confrontando neste trecho até o P-118 (ponto
cento e dezoito), de coordenadas N: 7.794.471,515 e E: 602.246,403;
deste, segue com azimute de 247°27’31” e distância
de 17,36 metros, confrontando neste trecho até o P-119 (ponto
cento e dezenove), de coordenadas N: 7.794.464,860 e E: 602.230,369;
deste, segue com azimute de 291°46’55” e distância
de 9,05 metros, confrontando neste trecho até o P-120 (ponto
cento e vinte), de coordenadas N: 7.794.468,216 e E: 602.221,968;
deste, segue com azimute de 332°03’02” e distância
de 10,12 metros, confrontando neste trecho até o P-121 (ponto
cento e vinte e um), de coordenadas N: 7.794.477,154 e E:
602.217,226; deste, segue com azimute de 14°09’01” e
distância de 10,04 metros, confrontando neste trecho até
o P-122 (ponto cento e vinte e dois), de coordenadas N: 7.794.486,887
e E: 602.219,679; deste, segue com azimute de 51°43’46”
e distância de 7,80 metros, confrontando neste trecho até
o P-123 (ponto cento e vinte e três), de coordenadas N:
7.794.491,720 e E: 602.225,805; deste, segue com azimute de 90°00’50”
e distância de 10,74 metros, confrontando neste trecho com até
o P-124 (ponto cento e vinte e quatro), de coordenadas N:
7.794.491,717 e E: 602.236,548; deste, segue com azimute de
112°51’38” e distância de 162,70 metros,
confrontando neste trecho até o P-125 (ponto cento e vinte e
cinco), de coordenadas N: 7.794.428,511 e E: 602.386,465; deste,
segue com azimute de 115°19’10” e distância de
305,47 metros, confrontando neste trecho até o P-126 (ponto
cento e vinte e seis), de coordenadas N: 7.794.297,872 e E:
602.662,590; deste, segue com azimute de 106°06’00” e
distância de 92,63 metros, confrontando neste trecho até
o P-127 (ponto cento e vinte e sete), de coordenadas N: 7.794.272,186
e E: 602.751,583; deste, segue com azimute de 95°37’53”
e distância de 129,13 metros, confrontando neste trecho até
o P-128 (ponto cento e vinte e oito), de coordenadas N: 7.794.259,514
e E: 602.880,091; deste, segue com azimute de 111°56’03”
e distância de 12,73 metros, confrontando neste trecho até
o P-129 (ponto cento e vinte e nove), de coordenadas N: 7.794.254,758
e E: 602.891,903; deste, segue com azimute de 149°26’03”
e distância de 16,91 metros, confrontando neste trecho até
o P-130 (ponto cento e trinta), de coordenadas N: 7.794.240,197 e E:
602.900,502; deste, segue com azimute de 37°12’23” e
distância de 7,71 metros, confrontando neste trecho até
o P-131 (ponto cento e trinta e um), de coordenadas N: 7.794.246,335
e E: 602.905,163; deste, segue com azimute de 75°35’50”
e distância de 10,67 metros, confrontando neste trecho até
o P-132 (ponto cento e trinta e dois), de coordenadas N:
7.794.248,989 e E: 602.915,495; deste, segue com azimute de
119°05’36” e distância de 10,09 metros,
confrontando neste trecho até o P-133 (ponto cento e trinta e
três), de coordenadas N: 7.794.244,082 e E: 602.924,313; deste,
segue com azimute de 161°20’01” e distância de
10,08 metros, confrontando neste trecho até o P-134 (ponto
cento e trinta e quatro), de coordenadas N: 7.794.234,530 e E:
602.927,540; deste, segue com azimute de 203°32’39” e
distância de 10,09 metros, confrontando neste trecho até
o P-135 (ponto cento e trinta e cinco), de coordenadas N:
7.794.225,283 e E: 602.923,511; deste, segue com azimute de
243°36’56” e distância de 19,59 metros,
confrontando neste trecho até o P-136 (ponto cento e trinta e
seis), de coordenadas N: 7.794.216,576 e E: 602.905,958; deste, segue
com azimute de 201°20’50” e distância de 22,92
metros, confrontando neste trecho até o P-137 (ponto cento e
trinta e sete), de coordenadas N: 7.794.195,232 e E: 602.897,616;
deste, segue com azimute de 119°09’27” e distância
de 71,06 metros, confrontando neste trecho até o P-138 (ponto
cento e trinta e oito), de coordenadas N: 7.794.160,604 e E:
602.959,684; deste, segue com azimute de 179°27’01” e
distância de 7,68 metros, confrontando neste trecho até
o P-139 (ponto cento e trinta e nove), de coordenadas N:
7.794.152,929 e E: 602.959,757; deste, segue com azimute de
116°16’06” e distância de 35,74 metros,
confrontando neste trecho até o P-140 (ponto cento e
quarenta), de coordenadas N: 7.794.137,110 e E: 602.991,810; deste,
segue com azimute de 204°22’45” e distância de
42,45 metros, confrontando neste trecho até o P-141 (ponto
cento e quarenta e um), de coordenadas N: 7.794.098,444 e E:
602.974,287; deste, segue com azimute de 292°02’12” e
distância de 54,52 metros, confrontando neste trecho até
o P-142 (ponto cento e quarenta e dois), de coordenadas N:
7.794.118,900 e E: 602.923,749; deste, segue com azimute de
283°46’22” e distância de 66,15 metros,
confrontando neste trecho até o P-143 (ponto cento e quarenta
e três), de coordenadas N: 7.794.134,648 e E: 602.859,504;
deste, segue com azimute de 280°25’59” e distância
de 81,02 metros, confrontando neste trecho até o P-144 (ponto
cento e quarenta e quatro), de coordenadas N: 7.794.149,320 e E:
602.779,819; deste, segue com azimute de 282°48’52” e
distância de 187,70 metros, confrontando neste trecho até
o P-145 (ponto cento e quarenta e cinco), de coordenadas N:
7.794.190,952 e E: 602.596,789; deste, segue com azimute de
297°37’23” e distância de 364,70 metros,
confrontando neste trecho até o P-146 (ponto cento e quarenta
e seis), de coordenadas N: 7.794.360,044 e E: 602.273,661; deste,
segue com azimute de 282°31’53” e distância de
18,77 metros, confrontando neste trecho até o P-147 (ponto
cento e quarenta e sete), de coordenadas N: 7.794.364,115 e E:
602.255,343; deste, segue com azimute de 251°32’56” e
distância de 19,70 metros, confrontando neste trecho até
o P-148 (ponto cento e quarenta e oito), de coordenadas N:
7.794.357,879 e E: 602.236,652; deste, segue com azimute de
339°06’52” e distância de 11,01 metros,
confrontando neste trecho até o P-149 (ponto cento e quarenta
e nove), de coordenadas N: 7.794.368,163 e E: 602.232,727; deste,
segue com azimute de 69°28’49” e distância de
15,37 metros, confrontando neste trecho até o P-150 (ponto
cento e cinquenta), de coordenadas N: 7.794.373,551 e E: 602.247,123;
deste, segue com azimute de 74°10’26” e distância
de 37,37 metros, confrontando neste trecho até o P-111 (ponto
cento e onze), de coordenadas N: 7.794.383,743 e E: 602.283,080;
ponto inicial da descrição do perímetro da
poligonal da área de domínio público;
III
– área de domínio público da Vila Sport
Club: a poligonal, com área de 45.399,58 m² e perímetro
de 1.087,97 metros, localizada na área de domínio
público da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
caracterizada pela ocupação do Aglomerado Urbano Vila
Sport Club, tem seu início no P-164 (ponto cento e sessenta e
quatro), de coordenadas N: 7.794.285,144 e E: 603.407,321; deste,
segue com azimute de 86°20’26” e distância de
41,09 metros, confrontando com o P-165 (ponto cento e sessenta e
cinco), de coordenadas N: 7.794.287,767 e E: 603.448,322; deste,
segue com azimute de 100°02’02” e distância de
46,66 metros, confrontando neste trecho até o P-166 (ponto
cento e sessenta e seis), de coordenadas N: 7.794.279,637 e E:
603.494,270; deste, segue com azimute de 126°22’53” e
distância de 15,77 metros, confrontando neste trecho até
o P-167 (ponto cento e sessenta e sete), de coordenadas N:
7.794.270,311 e E: 603.506,954; deste, segue com azimute de
153°45’39” e distância de 133,23 metros,
confrontando neste trecho até o P-168 (ponto cento e sessenta
e oito), de coordenadas N: 7.794.150,807 e E: 603.565,859; deste,
segue com azimute de 154°12’51” e distância de
151,19 metros, confrontando neste trecho até o P-169 (ponto
cento e sessenta e nove), de coordenadas N: 7.794.014,668 e E:
603.631,629; deste, segue com azimute de 243°53’48” e
distância de 84,89 metros, confrontando neste trecho até
o P-170 (ponto cento e setenta), de coordenadas N: 7.793.977,317 e E:
603.555,395; deste, segue com azimute de 329°51’27” e
distância de 173,88 metros, confrontando neste trecho até
o P-171 (ponto cento e setenta e um), de coordenadas N: 7.794.127,687
e E: 603.468,080; deste, segue com azimute de 312°50’12”
e distância de 27,64 metros, confrontando neste trecho até
o P-172 (ponto cento e setenta e dois), de coordenadas N:
7.794.146,481 e E: 603.447,809; deste, segue com azimute de
301°55’10” e distância de 40,51 metros,
confrontando neste trecho até o P-173 (ponto cento e setenta e
três), de coordenadas N: 7.794.167,900 e E: 603.413,425; deste,
segue com azimute de 290°40’06” e distância de
39,56 metros, confrontando neste trecho até o P-174 (ponto
cento e setenta e quatro), de coordenadas N: 7.794.181,862 e E:
603.376,415; deste, segue com azimute de 279°39’07” e
distância de 20,58 metros, confrontando neste trecho até
o P-175 (ponto cento e setenta e cinco), de coordenadas N:
7.794.185,311 e E: 603.356,130; deste, segue com azimute de
269°28’29” e distância de 15,68 metros,
confrontando neste trecho até o P-176 (ponto cento e setenta e
seis), de coordenadas N: 7.794.185,168 e E: 603.340,448; deste, segue
com azimute de 260°57’24” e distância de 16,46
metros, confrontando neste trecho até o P-177 (ponto cento e
setenta e sete), de coordenadas N: 7.794.182,580 e E: 603.324,191;
deste, segue com azimute de 251°10’24” e distância
de 32,88 metros, confrontando neste trecho até o P-178 (ponto
cento e setenta e oito), de coordenadas N: 7.794.171,971 e E:
603.293,074; deste, segue com azimute de 337°19’34” e
distância de 94,92 metros, confrontando neste trecho até
o P-179 (ponto cento e setenta e nove), de coordenadas N:
7.794.259,556 e E: 603.256,484; deste, segue com azimute de 78°59’43”
e distância de 92,71 metros, confrontando neste trecho até
o P-180 (ponto cento e oitenta), de coordenadas N: 7.794.277,254 e E:
603.347,493; deste, segue com azimute de 82°29’12” e
distância de 60,35 metros, confrontando neste trecho até
o P-164 (ponto cento e sessenta e quatro), de coordenadas N:
7.794.285,144 e E: 603.407,321; ponto inicial da descrição
do perímetro da poligonal da área de domínio
público; e
IV
– área de domínio público da Vila Madre
Gertrudes: a poligonal, com área de 17.159,65 m² e
perímetro de 757,29 metros, localizada na área de
domínio público da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, caracterizada pela ocupação do Aglomerado
Urbano Vila Madre Gertrudes, tem seu início no P-185 (ponto
cento e oitenta e cinco), de coordenadas N: 7.793.929,317 e E:
603.685,466; deste, segue com azimute de 154°08’45” e
distância de 187,77 metros, confrontando neste trecho até
o P-186 (ponto cento e oitenta e seis), de coordenadas N:
7.793.760,338 e E: 603.767,351; deste, segue com azimute de
159°30’19” e distância de 31,16 metros,
confrontando neste trecho até o P-187 (ponto cento e oitenta e
sete), de coordenadas N: 7.793.731,154 e E: 603.778,259; deste, segue
com azimute de 170°50’29” e distância de 33,98
metros, confrontando neste trecho até o P-188 (ponto cento e
oitenta e oito), de coordenadas N: 7.793.697,610 e E: 603.783,667;
deste, segue com azimute de 179°11’23” e distância
de 41,33 metros, confrontando neste trecho até o P-189 (ponto
cento e oitenta e nove), de coordenadas N: 7.793.656,285 e E:
603.784,252; deste, segue com azimute de 206°16’09” e
distância de 49,65 metros, confrontando neste trecho até
o P-190 (ponto cento e noventa), de coordenadas N: 7.793.611,766 e E:
603.762,279; deste, segue com azimute de 329°35’53” e
distância de 3,30 metros, confrontando neste trecho até
o P-191 (ponto cento e noventa e um), de coordenadas N: 7.793.614,610
e E: 603.760,610; deste, segue com azimute de 315°21’23”
e distância de 7,12 metros, confrontando neste trecho até
o P-192 (ponto cento e nov com azimute de 297°45’13”
e distância de 10,57 metros, confrontando neste trecho até
o P-193 (ponto cento e noventa e três), de coordenadas N:
7.793.624,600 e E: 603.746,250; deste, segue com azimute de
289°17’16” e distância de 11,37 metros,
confrontando neste trecho até o P-194 (ponto cento e noventa e
quatro), de coordenadas N: 7.793.628,354 e E: 603.735,523; deste,
segue com azimute de 6°49’36” e distância de
33,27 metros, confrontando neste trecho até o P-195 (ponto
cento e noventa e cinco), de coordenadas N: 7.793.661,392 e E:
603.739,478; deste, segue com azimute de 357°38’40” e
distância de 20,32 metros, confrontando neste trecho até
o P-196 (ponto cento e noventa e seis), de coordenadas N:
7.793.681,698 e E: 603.738,643; deste, segue com azimute de
351°08’33” e distância de 17,28 metros,
confrontando neste trecho até o P-197 (ponto cento e noventa e
sete), de coordenadas N: 7.793.698,769 e E: 603.735,982; deste, segue
com azimute de 341°09’52” e distância de 29,88
metros, confrontando neste trecho até o P-198 (ponto cento e
noventa e oito), de coordenadas N: 7.793.727,046 e E: 603.726,337;
deste, segue com azimute de 331°34’56” e distância
de 71,50 metros, confrontando neste trecho até o P-199 (ponto
cento e noventa e nove), de coordenadas N: 7.793.789,933 e E:
603.692,309; deste, segue com azimute de 331°15’13” e
distância de 37,18 metros, confrontando neste trecho até
o P-200 (ponto duzentos), de coordenadas N: 7.793.822,533 e E:
603.674,426; deste, segue com azimute de 324°47’13”
e
distância de 30,16 metros, confrontando neste trecho até
o P-201 (ponto duzentos e um), de coordenadas N: 7.793.847,173 e E:
603.657,036; deste, segue com azimute de 318°29’10” e
distância de 63,03 metros, confrontando neste trecho até
o P-202 (ponto duzentos e dois), de coordenadas N: 7.793.894,373 e E:
603.615,257; deste, segue com azimute de 63°32’23” e
distância de 78,42 metros, confrontando neste trecho até
o P-185 (ponto cento e oitenta e cinco), de coordenadas N:
7.793.929,317 e E: 603.685,466; ponto inicial da descrição
do perímetro da poligonal da área de domínio
público.