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DECRETO 45102, de 18/05/2009 de 18/05/2009 (Texto Original)


Institui
a Medalha do Mérito Esportivo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.457, de 12
de janeiro de 2005, e na Lei Delegada nº 121, de 25 de janeiro
de 2007, 



DECRETA:




Art.
1º – Fica instituída a Medalha do Mérito
Esportivo destinada a galardoar o mérito de cidadãos e
entidades que se destaquem pela notoriedade de seus serviços
prestados ao esporte. 



Art.
2º – A Medalha do Mérito Esportivo será
concedida, a critério do Governo: 

I
– aos medalhistas em Jogos Olímpicos, Jogos
Panamericanos e em Copas do Mundo de Futebol, vinculados às
Federações Esportivas Mineiras; 

II
– aos cidadãos que tenham prestado serviços de
notória magnitude em prol da organização e
difusão do esporte mineiro e nacional; 

III
– aos esportistas que tenham alcançado, em caráter
individual ou coletivo, resultados de significativo valor para o
renome esportivo de Minas Gerais e do País, em competições
ou torneios oficiais; e 

IV
– às entidades que tenham contribuído
efetivamente, em destaque, para a expansão e o desenvolvimento
das práticas esportivas no Estado de Minas Gerais. 

§
1º – A Medalha será conferida pelo Governador do
Estado, de ofício, a todos os esportistas referidos no inciso
I do caput. 

§
2º – No que se refere aos contemplados nos incisos II, III
e IV, a Medalha será concedida pelo Governador, mediante
indicação do Conselho Estadual de Desportos, respeitado
o limite anual de vinte e cinco condecorados. 

§
3º – A Medalha será entregue anualmente no dia 23
de junho, data comemorativa do Dia Nacional do Esporte. 



Art.
4º – A Medalha será confeccionada em metal, fundida
em baixo e alto relevo, esmaltada em uma cor, no formato irregular,
sendo as bordas com largura de 1mm, banhada em ouro (banho
eletrolítico de ouro), passador para fita tamanho de 2,8cm por
0,5cm triangular, fita gorgorão vermelha número nove,
largura de 2,3cm, com acabamento nas laterais, no tamanho de 7cm por
8cm, espessura de 4mm, peso aproximado de oitenta gramas. A frente da
medalha terá o brasão de Minas Gerais em alto relevo
sem cor, com os seguintes dizeres: "Honra ao Mérito
Esportivo". 

Parágrafo
único – A Medalha será inserida em estojo com
largura de 11,5cm, comprimento de 16,5cm e espessura de 4cm, de
veludo por dentro e por fora, fundo móvel, revestido
internamente na contracapa com tecido na cor branca, com fecho no tom
dourado, formato regular no tamanho e plaqueta com o nome gravado do
homenageado. 



Art.
5º – Este Decreto entra em vigor da data de sua
publicação. 



Art.
6º – Ficam revogados: 

I
– o Decreto nº 8.652, de 1º de setembro de 1965; e 

II
– o Decreto nº 44.644, de 31 de outubro de 2007. 



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Gustavo
de Faria Dias Corrêa