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Decreto sem número, de 29/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural   de   energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Salinas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos   e  benfeitorias  situados  no  Município  de   Salinas,
compreendidos  dentro  de uma faixa com  largura  de  15m,  com  a
seguinte  descrição perimétrica e área: partindo da estaca  E0  de
coordenada UTM 792499 8211653, com ângulo de 180º 00', em terrenos
de propriedade de Neuza Teixeira Costa, segue na distância de 50m,
até  atingir  a  estaca E1 de coordenada UTM 792548 8211638;  daí,
deflete com ângulo de 90º00' à direita, em terrenos de propriedade
do Município de Salinas, na distância de 50m, até atingir a estaca
E2  de  coordenada  UTM  792501 8211607,  onde  será  instalado  o
transformador  trifásico de 30 KVA para atendimento  a  torres  de
Telecomunicações  do Município de Salinas, em  terrenos  de  Neuza
Teixeira Costa, perfazendo uma área de servidão de 750,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto  de  construção  da  rede  de
distribuição  rural  de energia elétrica, do Sistema  CEMIG,  para
atender propriedades rurais, no Município de Salinas.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade  da legislação vigente, a promover a constituição  de
servidão   dos  terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de emissão na posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de
2010,  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso