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Decreto 48046, de 25/09/2020 - Texto Original


Estabelece
as finalidades, competências e descrições das
unidades administrativas da Universidade do Estado de Minas Gerais e
dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.539, de 22 de
julho de 1994, no art. 63 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de
2016, e na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,


DECRETA,




Art.
1º – A Universidade do Estado de Minas Gerais –
Uemg, criada em 1989 pelo art. 81, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição do
Estado e regulamentada pela Lei nº 11.539, de 22 de julho de
1994, rege-se por este decreto, por seu estatuto e pela legislação
aplicável.
Art.
2º – A Uemg, autarquia de regime especial a que se refere
a alínea “d” do inciso IV do parágrafo
único do art. 32 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,
com personalidade jurídica de direito público e prazo
de duração indeterminado, sede e foro na capital do
Estado, é dotada de autonomia didático-científica,
administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.
Art.
3º – A Uemg tem como competência planejar, dirigir,
executar, controlar e avaliar as ações setoriais a
cargo do Estado que visem à promoção de
atividades de ensino superior, pesquisa e extensão, observadas
as políticas formuladas pela Secretaria de Estado de Educação
– SEE, com atribuições de:
I
– contribuir para a formação da consciência
regional, produzir e difundir o conhecimento dos problemas e das
potencialidades do Estado;
II
– elevar o padrão de qualidade do ensino e promover a
articulação entre ciência, tecnologia, arte e
humanidades em programas de ensino, de pesquisa e de extensão;
III
– desenvolver as bases científicas e tecnológicas
necessárias ao melhor aproveitamento dos recursos humanos e
materiais disponíveis, dos bens e serviços requeridos
para o bem-estar social;
IV
– formar recursos humanos necessários à
transformação e à manutenção das
funções sociais;
V
– construir referencial crítico para o desenvolvimento
científico, tecnológico, artístico e humanístico
nas diferentes regiões do Estado, respeitadas suas
características culturais e ambientais;
VI
– oferecer alternativas de solução para os
problemas da população à margem da produção
da riqueza material e cultural;
VII
– assessorar governos municipais, grupos socioculturais e
entidades representativas no planejamento e na execução
de projetos específicos;
VIII
– promover ideais de liberdade e solidariedade para a formação
da cidadania nas relações sociais;
IX
– desenvolver intercâmbio cultural, artístico,
científico e tecnológico com instituições
nacionais e internacionais;
X
– contribuir para a melhoria da qualidade de vida das regiões
mineiras.
Art.
4º – A Uemg tem a seguinte estrutura orgânica: 

I
– Unidades Colegiadas de Deliberação Superior:
a)
Conselho Universitário;
b)
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
c)
Conselho Curador;
II
– Unidade de Apoio Técnico e Administrativo aos
Conselhos Superiores:
a)
Secretaria dos Conselhos Superiores;
III
– Unidades de Direção Superior:
a)
Reitoria;
b)
Vice-Reitoria;
IV
– Unidades Administrativas de Assessoramento Superior:
a)
Gabinete;
b)
Procuradoria;
c)
Controladoria Seccional;
d)
Assessoria de Comunicação Social;
e)
Assessoria de Relações Regionais;
f)
Assessoria de Intercâmbio e Cooperação
Interinstitucional;
V
– Unidades de Atividade Estratégica:
a)
Editora da Uemg;
b)
Núcleo de Inovação Tecnológica;
VI
– Unidades de Coordenação e Execução:
a)
Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1
– Gerência de Planejamento, Orçamento,
Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas;
2
– Gerência de Compras, Logística e Patrimônio;
3
– Gerência de Recursos Humanos;
4
– Gerência de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
b)
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação:
1
– Coordenadoria Acadêmica de Pós-Graduação;
2
– Coordenadoria Acadêmica de Pesquisa;
c)
Pró-Reitoria de Graduação:
1
– Coordenadoria Acadêmica de Graduação;
2
– Coordenadoria Geral de Registro e Controle Acadêmico;
3
– Coordenadoria de Ensino a Distância;
d)
Pró-Reitoria de Extensão:
1
– Coordenadoria de Programas e Projetos;
2
– Coordenadoria de Cooperação Interinstitucional
e Prestação de Serviços;
3
– Coordenadoria de Assuntos Comunitários;
VII
– Unidades de Administração Intermediária
– Campi Regionais:
a)
Diretoria Geral de Campus;
VIII
– Unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão –
Unidades Acadêmicas:
a)
Unidades Acadêmicas, compostas de:
1
– Conselho Departamental;
2
– Diretoria de Unidades Acadêmicas;
3
– Vice-Diretoria de Unidades Acadêmicas;
4
– Bibliotecas;
5
– Secretarias Acadêmicas;
6
– Secretarias de Serviço de Apoio;
7
– Coordenadorias de Colegiados de Curso;
8
– Colegiado de Curso;
9
– Departamentos Acadêmicos;
10
– Coordenadorias de Centro;
b)
Unidades Acadêmicas:
1
– Escola de Design;
2
– Faculdade de Educação;
3
– Escola Guignard;
4
– Escola de Música;
5
– Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves;
6
– Unidade de Abaeté;
7
– Unidade de Barbacena – Instituto Superior de Educação
D. Itália Franco;
8
– Unidade de Campanha;
9
– Unidade de Carangola;
10
– Unidade de Cláudio;
11
– Unidade de Diamantina;
12
– Unidade de Divinópolis;
13
– Unidade de Frutal;
14
– Unidade de Ibirité – Instituto Superior de
Educação Anísio Teixeira;
15
– Unidade de Ituiutaba;
16
– Unidade de João Monlevade;
17
– Unidade de Leopoldina;
18
– Unidade de Passos;
19
– Unidade de Poços de Caldas;
20
– Unidade de Ubá.
Art.
5º – O Conselho Universitário é a unidade
máxima de deliberação e supervisão da
Uemg, incumbindo-lhe a definição da política
geral da Instituição no âmbito acadêmico,
administrativo, financeiro, disciplinar e patrimonial.
Art.
6º – A composição do Conselho Universitário,
bem como as normas de seu funcionamento são as fixadas no
estatuto da Universidade e no seu regimento geral.
Art.
7º – Compete ao Conselho Universitário:
I
– aprovar o estatuto, o regimento geral, os regimentos
específicos e as resoluções, bem como
modificá-los;
II
– aprovar os planos de desenvolvimento e expansão da
Uemg;
III
– aprovar o orçamento anual e propor o orçamento
plurianual da Uemg;
IV
– tomar conhecimento do relatório e do plano de trabalho
apresentados pelo
Reitor;
V
– julgar as contas da gestão do Reitor, após
pronunciamento do Conselho
Curador,
e, quando for o caso, as contas de dirigentes de unidades acadêmicas;
VI
– criar, desmembrar, fundir, agregar, absorver, incorporar ou
extinguir unidades acadêmicas, departamentos e outros órgãos;
VII
– autorizar o funcionamento de cursos de graduação
e de pós-graduação; 

VIII
– determinar a suspensão de atividades de qualquer órgão
ou curso,
promovendo
sua regularização, quando for o caso;
IX
– autorizar a aquisição, locação,
gravação, permuta ou alienação de bens
imóveis, pela universidade, assim como a aceitação
de subvenções, doações e legados;
X
– estabelecer a política de pessoal e aprovar a
organização do respectivo quadro;
XI
– estabelecer a política referente à celebração
de acordos, convênios e outros termos e determinar instâncias
competentes para sua aprovação;
XII
– fixar taxas e emolumentos;
XIII
– deliberar, como instância superior, em matéria
de recurso, na forma do estatuto e do regimento geral da Uemg, bem
como avocar o exame e a deliberação sobre qualquer
matéria de interesse da Universidade;
XIV
– deliberar sobre normas para escolha de dirigentes
universitários e representantes em órgãos
colegiados, salvo disposição em contrário;
XV
– deliberar sobre a estrutura e o funcionamento dos campi
regionais;
XVI
– deliberar sobre a concessão de dignidades
universitárias, criar e conceder prêmios e distinções;
XVII
– assistir à entrega de títulos honoríficos
outorgados; 

XVIII
– deliberar sobre questão de ordem disciplinar;
XIX
– eleger um de seus membros como seu representante junto ao
Conselho Curador;
XX
– integrar o Colégio Eleitoral para escolha da chapas
que comporão a lista tríplice de nomes a ser
encaminhada ao Governador, para nomeação dos ocupantes
dos cargos de Reitor e Vice-Reitor; 

XXI
– deliberar sobre questões omissas no estatuto e no
regimento geral.
§
1º – O atendimento ao disposto no inciso XVII será
em sessão solene e pública convocada pela presidência
do Colegiado, instalando-se os trabalhos independentemente de quórum.
§
2º – A autorização para alienação
de imóveis da Universidade e as operações de
crédito com garantia deverão ser aprovadas pelo voto
de, no mínimo, dois terços dos membros do Conselho
Universitário.
Art.
8º – O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é
a unidade colegiada de deliberação superior em matéria
de ensino, pesquisa e extensão.
Art.
9º – Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:


I
– estabelecer as diretrizes do ensino, da pesquisa e da
extensão e coordenar as ações dos diferentes
órgãos da Uemg;
II
– exercer as funções de colegiado de deliberação
superior no campo do ensino, da pesquisa e da extensão;
III
– aprovar o planejamento geral anual das atividades acadêmicas
da Universidade;
IV
– elaborar e aprovar seu regimento interno e manifestar-se, no
que for de sua competência específica, sobre modificação
do estatuto e do regimento geral da Uemg, para apreciação
do Conselho Universitário;
V
– pronunciar- sobre os planos de expansão da Uemg nas
áreas de sua competência;
VI
– manifestar- sobre criação, desmembramento,
fusão e extinção de departamentos;
VII
– propor ao Conselho Universitário a criação
e a suspensão de cursos de graduação e de
pós-graduação;
VIII
– aprovar os currículos e os projetos de funcionamento
dos cursos de graduação e de pós-graduação;
IX
– aprovar planos e projetos experimentais de ensino e de
verificação do rendimento escolar;
X
– aprovar as normas gerais de graduação e de
pós-graduação da Uemg; 

XI
– aprovar o calendário escolar da Uemg;
XII
– manifestar- sobre política de pessoal docente e
supervisionar sua execução;
XIII
– aprovar acordos, convênios e outros termos destinados
ao ensino, à pesquisa e à extensão, observado o
disposto neste decreto;
XIV
– decidir sobre recursos ou representações que
lhe forem submetidos em matéria de ensino, pesquisa e
extensão, de acordo com as normas regimentais;
XV
– decidir sobre homologação de parecer favorável
aprovado pelo Conselho Departamental sobre reconhecimento de notório
saber para inscrição em concurso docente;
XVI
– propor critérios de distribuição de
recursos financeiros nas áreas de sua competência;
XVII
– integrar o Colégio Eleitoral;
XVIII
– deliberar sobre qualquer matéria de ensino, de
pesquisa e de extensão não incluída na
competência de outro órgão.
Art.
10 – A composição do Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão, bem como as normas de seu funcionamento são
as fixadas no estatuto da Universidade e no seu regimento geral.
Art.
11 – O Conselho Curador é a unidade de fiscalização
econômico-financeira da Uemg.
Art.
12 – Compete ao Conselho Curador:
I
– pronunciar sobre a proposta de orçamento e de suas
alterações;
II
– pronunciar sobre aquisição, locação,
gravação, permuta ou alienação de bens
imóveis;
III
– pronunciar conclusivamente sobre balanços e prestações
de contas do Reitor. 

Art.
13 – A composição do Conselho Curador, bem como
as normas de seu funcionamento são as fixadas no estatuto da
Universidade e no seu regimento geral.
Art.
14 – A secretaria dos Conselhos Superiores tem por finalidade
organizar e secretariar as reuniões dos Conselhos e registrar
os atos delas decorrentes.
Art.
15 – A Direção Superior da Universidade é
exercida pela Reitoria, integrada pelo Reitor e pelo Vice-Reitor,
auxiliados pelos Pró-Reitores.
Art.
16 –A Reitoria tem por finalidade controlar a realização
das atividades básicas da Uemg, bem como desenvolver a
política institucional que assegure a autonomia
didático-científica, administrativa, financeira,
patrimonial e disciplinar.
Art.
17 – São atribuições do Reitor:
I
– exercer a direção superior da Universidade,
praticando os atos de gestão necessários à
consecução de sua finalidade;
II
– representar a Universidade em juízo e fora dele;
III
– celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres com entidades públicas e
privadas, nacionais e internacionais;
IV
– apresentar, anualmente, ao Conselho Universitário o
programa de trabalho, o orçamento, o relatório e a
prestação de contas de sua gestão;
V
– presidir colegiados universitários, sempre que estiver
presente;
VI
– nomear e exonerar os titulares dos cargos de provimento em
comissão lotados nos quadros da Uemg, ressalvadas as exceções
previstas em lei;
VII
– praticar, por proposta fundamentada pelos órgãos
competentes, os atos relativos à admissão, à
vida funcional e à exoneração ou demissão
de pessoal docente e técnico-administrativo da Universidade;
VIII
– conferir graus, expedir diplomas, certificados acadêmicos
e títulos honoríficos;
IX
– cumprir e fazer cumprir as decisões dos colegiados
superiores da Universidade;
X
– exercer o poder disciplinar no âmbito de sua
competência;
XI
– encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais – TCEMG as prestações de contas da
Universidade;
XII
– desempenhar as demais atribuições inerentes ao
cargo de Reitor.
Art.
18 – São atribuições do Vice-Reitor:
I
– substituir o Reitor automaticamente em suas ausências,
impedimentos ou vacância;
II
– supervisionar a vida acadêmica da Uemg;
III
– supervisionar as atividades assistenciais da Uemg;
IV
– representar, como elemento de ligação, a
administração superior junto às entidades
estudantis;
V
– desempenhar as funções que lhe forem delegadas
pelo Reitor.
Art.
19 – Nas faltas ou impedimentos do Vice-Reitor, suas funções
serão desempenhadas pelo Decano, que será o membro do
Conselho Universitário mais antigo no magistério da
Universidade ou, em igualdade de condições, pelo mais
idoso.
Art.
20 – O Gabinete tem como competência prestar
assessoramento direto ao Reitor e ao Vice-Reitor, com atribuições
de:
I
– encarrega-se do relacionamento da Uemg com a Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG e com os demais
órgãos e entidades da Administração
Pública;
II
– assessorar o Reitor no exame, no encaminhamento e na solução
de assuntos de natureza acadêmica e administrativa;
III
– acompanhar o desenvolvimento das atividades de comunicação
social da Uemg;
IV
– coordenar e executar atividades de atendimento ao público
e autoridades;
V
– coordenar e executar a programação da agenda do
Reitor;
VI
– encaminhar os assuntos pertinentes aos setores
administrativos da Reitoria e às Unidades Acadêmicas;
VII
– providenciar o suporte imediato na organização
das atividades administrativas e na realização das
atividades de protocolo, redação digitalização,
revisão final e arquivamento de documentos;
VIII
– realizar a interlocução com autoridades e
outras instituições.
Art.
21 – A Procuradoria é unidade setorial de execução
da Advocacia-Geral do Estado – AGE, à qual se subordina
jurídica e tecnicamente, competindo-lhe, na forma da Lei
Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, da Lei Complementar
nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e da Lei Delegada nº 103,
de 29 de janeiro de 2003, cumprir e fazer cumprir, no âmbito da
Uemg, as orientações do Advogado-Geral do Estado no
tocante a:
I
– prestação de consultoria e assessoramento
jurídicos ao Reitor da Uemg; 

II
– coordenação das atividades de natureza
jurídica;
III
– interpretação dos atos normativos a serem
cumpridos pela Uemg;
IV
– elaboração de estudos e preparação
de informações por solicitação do Reitor
da Uemg;
V
– assessoramento ao Reitor no controle da legalidade e
juridicidade dos atos a serem praticados pela Uemg;
VI
– exame prévio de minutas de edital de licitação,
bem como as de contrato, acordo ou ajuste de interesse da Uemg;
VII
– fornecimento à AGE de subsídios e elementos que
possibilitem a representação da Uemg, em juízo,
inclusive no processo de defesa dos atos do Reitor e de outras
autoridades da entidade, mediante requisição de
informações junto às autoridades competentes;
VIII
– exame e emissão de parecer e nota jurídica
sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de
outros atos de interesse da Uemg, sem prejuízo da análise
de constitucionalidade e legalidade pela AGE.
§1º
– À Procuradoria compete representar a Uemg judicial e
extrajudicialmente, sob a coordenação e mediante
delegação de poderes do Advogado-Geral do Estado.
§2º
– A Uemg disponibilizará instalações,
recursos humanos e materiais para o eficiente cumprimento das
atribuições da Procuradoria.
Art.
22 – A Controladoria Seccional, unidade de execução
da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se
subordina tecnicamente, tem como competência promover, no
âmbito da Uemg, as atividades relativas à defesa do
patrimônio público, ao controle interno, à
auditoria, à correição administrativa, ao
incremento da transparência, do acesso à informação
e fortalecimento da integridade e da democracia participativa, com
atribuições de: 

I
– exercer, em caráter permanente, as funções
estabelecidas no caput, mediante diretrizes, parâmetros,
normas e técnicas estabelecidos pela CGE;
II
– elaborar e executar o planejamento anual de suas atividades;
III
– fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de
normas e procedimentos que visem garantir a efetividade do controle
interno;
IV
– consolidar dados, subsidiar o acesso, produzir e prestar as
informações solicitadas pela CGE;
V
– apurar denúncias, de acordo com suas competências
institucionais, capacidade técnica operacional e avaliação
de riscos, podendo ser incluídas no planejamento anual de
atividades;
VI
– notificar a Uemg e a CGE, sob pena de responsabilidade
solidária, sobre irregularidade ou ilegalidade de que tomar
conhecimento e cuja providência não foi adotada no
âmbito da Autarquia;
VII
– comunicar ao Reitor e ao Controlador-Geral do Estado a
sonegação de informações ou a ocorrência
de situação que limite ou impeça a execução
das atividades sob sua responsabilidade;
VIII
– assessorar o Reitor nas matérias de auditoria,
correição administrativa, transparência e
promoção da integridade;
IX
– executar as atividades de auditoria, com vistas a agregar
valor à gestão e otimizar a eficácia dos
processos de gerenciamento de riscos, controle interno e governança
e acompanhar a gestão contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da entidade;
X
– elaborar relatório de avaliação das
contas anuais de exercício financeiro das unidades
orçamentárias sob a gestão da entidade, assim
como relatório e certificado conclusivos das apurações
realizadas em autos de tomada de contas especial, observadas as
exigências e normas expedidas pelo TCEMG;
XI
– executar atividades de fiscalização, em apoio à
CGE, para suprir omissões ou lacunas de informações
e apurar a legalidade, legitimidade e economicidade de programas
públicos, objetivos e metas previstos nos instrumentos de
planejamento;
XII
– avaliar a adequação de procedimentos
licitatórios, de contratos e a aplicação de
recursos públicos às normas legais e regulamentares,
com base em critérios de materialidade, risco e relevância;
XIII
– expedir recomendações para prevenir a
ocorrência ou sanar irregularidades apuradas em atividades de
auditoria e fiscalização, bem como monitorá-las;
XIV
– sugerir a instauração de sindicâncias e
processos administrativos disciplinares para apuração
de responsabilidade;
XV
– acompanhar, avaliar e fazer cumprir as diretrizes das
políticas públicas de transparência e de
integridade;
XVI
– disseminar e implementar as normas e diretrizes de prevenção
à corrupção desenvolvidas pela CGE.
Parágrafo
único – A Uemg disponibilizará instalações
e recursos humanos e materiais para o eficiente cumprimento das
atribuições da Controladoria Seccional.
Art.
23 – A Assessoria de Comunicação Social tem como
competência promover as atividades de comunicação
social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações
públicas e promoção de eventos da Universidade,
em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de
Comunicação Social e Eventos – Subsecom da
Secretaria-Geral, com atribuições de:
I
– assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da
Universidade no relacionamento com a imprensa;
II
– planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos
relacionados com a comunicação interna e externa das
ações da Universidade;
III
– planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento
a solicitações dos órgãos de imprensa;
IV
– produzir textos, matérias e afins a serem publicados
em meios de comunicação da Uemg, da Subsecom e de
veículos de comunicação em geral;
V
– acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da
Universidade, publicados em jornais e revistas em mídia
impressa ou digital, para subsidiar o desenvolvimento das atividades
de comunicação social;
VI
– propor e supervisionar as ações de publicidade
e propaganda, os eventos e as promoções para divulgação
das atividades institucionais, em articulação, se
necessário, com as unidades da Subsecom da Secretaria-Geral; 

VII
– manter atualizados os conteúdos dos sítios
eletrônicos, das redes sociais e da intranet sob a
responsabilidade da Universidade, no âmbito de atividades de
comunicação social;
VIII
– gerenciar e assegurar a atualização das bases
de informações institucionais necessárias ao
desempenho das atividades de comunicação social;
IX
– gerenciar, produzir, executar acompanhar e fiscalizar os
eventos oficiais da Uemg em articulação com a Subsecom.
Art.
24 – A Assessoria de Relações Regionais tem como
competência promover a articulação da Uemg com as
Unidades Acadêmicas, reafirmando sua missão multicampi,
com atribuições de:
I
– articular com as Unidades Acadêmicas, garantindo-lhes
interlocução com o Gabinete, com as Pró-Reitorias
e com as unidades colegiadas de deliberação superior;
II
– assistir as Unidades Acadêmicas na implementação
de programas de cooperação e prestar-lhes apoio
técnico;
III
– encaminhar à Pró-Reitoria competente e
manifestar previamente em demandas que envolvam matéria de
interesse das Unidades Acadêmicas da Uemg localizadas no
interior do Estado, coordenando programas que envolvam mais de uma
Pró-Reitoria;
IV
– subsidiar a direção superior e as unidades de
coordenação e execução na avaliação
do atendimento às vocações regionais nos
processos de expansão das atividades da Uemg, nos termos do §
3º do art. 199 da Constituição do Estado;
V
– elaborar diagnósticos e levantamentos sobre temas de
interesse institucional;
VI
– propor iniciativas e projetos para correção de
problemas identificados na Universidade, relacionados às suas
unidades;
VII
– subsidiar o Gabinete na elaboração e
encaminhamento de proposta de modificação de políticas
institucionais, bem como na sua implementação;
VIII
– realizar a interlocução da Uemg junto à
ALMG, sob a orientação do Gabinete.
Art.
25 – A Assessoria de Intercâmbio e Cooperação
Interinstitucional tem como competência coordenar as relações
com outras instituições, universitárias ou não,
com atribuições de:
I
– estabelecer contatos com instituições nacionais
e internacionais, públicas e privadas, para levantamento de
possibilidades de intercâmbio e colaboração com a
Uemg;
II
– avaliar as condições requeridas pelas
instituições convenentes;
III
– prestar o suporte necessário à celebração
de intercâmbios, contratos e convênios;
IV
– propor regras básicas de intercâmbio e de
colaboração a serem firmados;
V
– prover as Unidades Universitárias das informações
referentes à possibilidade de intercâmbio e colaboração;
VI
– relatar, ao término do intercâmbio, do contrato
ou do convênio, os resultados alcançados.
Art.
26 – A Editora da Uemg unidade de atividade estratégica
vinculado à Reitoria da Uemg, tem como competência
editar, promover, distribuir e divulgar a produção
científica, artística e literária da comunidade
universitária, garantindo sua expressão, integração
e intercâmbio com a sociedade de forma ampla e participativa,
com atribuições de:
I
– editar obras científicas, artísticas e
literárias, observando as diretrizes da política
editorial, com o intuito de:
a)
fomentar a difusão do conhecimento;
b)
promover o intercâmbio de bibliografia e de resultados de
pesquisas produzidas nos âmbitos universitários nacional
e internacional;
II
– promover, divulgar e distribuir as obras editadas;
III
– apoiar tecnicamente as publicações periódicas
da Uemg;
IV
– promover e participar de atividades culturais, exposições
e outros eventos que facilitem a consecução dos
objetivos da Editora.
Art.
27 – O Núcleo de Inovação Tecnológica
e Transferência de Tecnologia – NIT é unidade
estratégico ou estratégica da Uemg responsável
pela condução dos processos de proteção
legal das criações intelectuais desenvolvidas no âmbito
da Universidade, por contribuir com o desenvolvimento dos processos
de inovação tecnológica e por zelar pela
Política de Inovação Institucional, com
atribuições de:
I
– propor políticas institucionais de inovação
científica, tecnológica, artística e social
através da disseminação da proteção
dos direitos de propriedade intelectual;
II
– assegurar o reconhecimento da autoria e titularidade das
criações tecnológicas e intelectuais
desenvolvidas na Uemg através do uso de um adequado sistema de
proteção legal ao conhecimento;
III
– promover as negociações de transferência
de tecnologia através da elaboração de
instrumentos jurídicos e acompanhamento dos trâmites
legais pertinentes;
IV
– incentivar e promover a inovação experimental
junto a empresas e instituições de pesquisa através
de programas de inovação específicos e
orientados para cada unidade de ensino da Uemg.
Art.
28 –São competências comuns às
Pró-Reitorias:
I
– participar da definição da política
universitária em sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
II
– planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar o
desempenho das unidades que lhes são subordinadas;
III
– zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e programas
estabelecidos; 

IV
– deliberar sobre matérias específicas de sua
área de atuação. 

Art.
29 – A Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e
Finanças – Propgef tem como competência garantir a
eficácia e eficiência do gerenciamento administrativo,
em consonância com as diretrizes estratégicas da Uemg,
com atribuições de: 

I
– coordenar o planejamento global da Universidade, bem como
acompanhar e avaliar sua execução, e propor medidas que
assegurem a consecução dos objetivos e metas
estabelecidos;
II
– coordenar a elaboração da proposta orçamentária
da Uemg, acompanhar sua efetivação e respectiva
execução financeira;
III
– coordenar e gerenciar as atividades relacionadas ao
planejamento, orçamento, gestão de gastos,
administração financeira, contabilidade e controle
interno no âmbito da Universidade;
IV
– zelar pela preservação da documentação
e informação institucional;
V
– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
administração de pessoal e desenvolvimento de recursos
humanos;
VI
– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
gestão de compras públicas, gestão logística
e patrimonial, e de viagens a serviço e concessão de
diárias ao servidor;
VII
– coordenar a implementação da política de
Tecnologia da Informação e Comunicação –
TIC na Uemg;
VIII
– orientar, coordenar e realizar a implantação de
normas, sistemas e métodos de simplificação e
racionalização de trabalho.
§
1º – Cabe à Propgef cumprir orientação
normativa e observar orientação técnica emanadas
de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e
na Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.
§
2º – A Propgef atuará, no que couber, de forma
integrada à Assessoria Estratégica da SEE.
Art.
30 – A Gerência de Planejamento, Orçamento,
Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas
tem como competência gerenciar as atividades de planejamento e
orçamento, bem como zelar pelo equilíbrio
contábil-financeiro no âmbito da Uemg, com atribuições
de: 

I
– coordenar o processo de elaboração, revisão,
monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG;
II
– coordenar a elaboração da proposta orçamentária
da Uemg e acompanhar sua efetivação e respectiva
execução financeira;
III
– elaborar a programação orçamentária
da despesa;
IV
– acompanhar e controlar a execução orçamentária
da receita e da despesa;
V
– avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as
solicitações de créditos suplementares a serem
encaminhadas ao órgão central de planejamento e
orçamento;
VI
– controlar o processo de liberação de recursos,
visando adequar a programação à disponibilidade
orçamentária e financeira;
VII
– acompanhar e avaliar o desempenho global da Uemg, a fim de
subsidiar as decisões relativas à gestão de
receitas e despesas, visando à alocação
eficiente dos recursos e ao cumprimento de objetivos e metas
estabelecidos;
VIII
– propor e coordenar a implantação de normas que
complementam e disciplinam as atividades da administração
financeira, contábil e controle interno, ou que sejam
requeridas para atender às condições específicas
da Uemg, na sua área de atuação;
IX
– identificar os elementos necessários ao acompanhamento
da execução contábil e da prestação
de contas do exercício financeiro a serem encaminhados aos
órgãos competentes, assim como realizar a contabilidade
analítica, observando o Plano de Contas Estadual, bem como
prestar informações e disponibilizá-las conforme
instruções do TCEMG e outros órgãos de
controle externo;
X
– monitorar, manter e restabelecer a regularidade fiscal,
contábil, econômico- financeira e administrativa dos
cadastros vinculados à Uemg, bem como disponibilizar
informações aos órgãos competentes;
XI
– representar a Universidade e acompanhar a situação
fiscal junto à Receita Federal do Brasil relativos ao
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e tributos federais,
a Caixa Econômica Federal referente ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS e às Receitas Estadual e
Municipal;
XII
– expedir e elaborar balancetes orçamentário,
financeiro e patrimonial mensais, o balanço anual da
Universidade e promover a conciliação das contas
contábeis de controle que requerem fechamento mensal;
XIII
– acompanhar e orientar o registro dos atos e fatos contábeis,
observada a legislação aplicável à
matéria;
XIV
– planejar, executar, orientar, controlar e avaliar as
atividades relativas ao processo de realização da
despesa pública e da execução financeira,
observando as normas que disciplinam a matéria, em que a Uemg
seja parte;
XV
– acompanhar e avaliar o desempenho financeiro global da Uemg,
a fim de subsidiar a tomada de decisões estratégicas no
tocante ao cumprimento das obrigações e ao atendimento
aos objetivos e às metas estabelecidas;
XVI
– orientar e acompanhar os processos de prestação
de contas de adiantamentos diversos, diárias de viagem das
unidades executoras centrais e regionais;
XVII
– orientar a classificação das despesas e eventos
contábeis nas unidades executoras da Universidade;
XVIII
– proceder à análise e ao controle de liquidação
e pagamentos de despesa e as despesas de exercícios
anteriores;
XIX
– analisar e acompanhar, diariamente, a execução
orçamentária, financeira e patrimonial dos atos e fatos
contábeis realizados pelas unidades executoras da
Universidade;
XX
– acompanhar a aplicação dos recursos
financeiros, no que couber, analisar os processos de prestação
de contas oriundos de cada transferência realizada às
prefeituras municipais, instituições diversas e
promover a apuração de irregularidades;
XXI
– prestar contas de recursos recebidos de outros entes
federativos, assim como de órgãos financiadores
externos, e proceder ao atendimento às auditorias decorrentes
do recebimento desses recursos;
XXII
– elaborar os relatórios de prestação de
contas da Uemg e dos termos de parceria, convênios, acordos e
instrumentos congêneres em que a Uemg seja parte;
XXIII
– realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela
execução do exercício financeiro e demais
tomadas de contas que se façam necessárias.
XXIV
– acompanhar e registrar a arrecadação de receita
da Universidade;
XXV
– administrar o sistema de segurança do Sistema
Integrado de Administração de Financeira do Estado de
Minas Gerais – Siafi-MG, no âmbito de sua competência.
Art.
31 – A Gerência de Compras, Logística e Patrimônio
tem como competência coordenar, acompanhar, controlar a
execução e avaliar as atividades de serviços
gerais, de transporte, de vigilância, patrimoniais e de
administração de bens móveis permanentes e
imóveis no âmbito da Universidade, bem como de
construção, ampliação e reforma de
prédios, além de gerenciar as atividades de compras e
de formalização dos contratos, convênios e
instrumentos congêneres firmados pela Uemg, com atribuições
de:
I
– gerenciar os processos de competência da gerência,
visando uma melhor racionalização dos serviços,
identificando demandas e propondo soluções;
II
– orientar, coordenar e realizar a implantação de
normas, sistemas e métodos de simplificação,
racionalização e otimização de processos
de trabalho no âmbito de sua competência;
III
– adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a
preservação e o respeito ao meio ambiente, observando
princípios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e as
diretrizes da Seplag;
IV
– administrar o sistema de segurança do Sistema
Integrado de Administração de Materiais e Serviços
do Estado de Minas Gerais – Siad-MG, no âmbito de sua
competência;
V
– executar e fiscalizar os contratos ou instrumentos congêneres
no âmbito de sua atuação;
VI
– articular com órgãos governamentais e não
governamentais para a celebração de convênios e
termos de cooperação, com vistas à otimização
das aquisições de material, equipamentos e tecnologias
necessárias ao funcionamento e aperfeiçoamento das
atividades de ensino, pesquisa e extensão da UEMG;
VII
– gerir arquivos da Uemg, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Arquivo Público Mineiro e pelo Conselho
Estadual de Arquivos;
VIII
– orientar, acompanhar e assessorar as ações e os
serviços, de natureza técnica, desempenhados pelas
unidades acadêmicas, no âmbito de sua atuação;
IX
– orientar e coordenar a formulação e
implementação do planejamento anual de compras;
X
– executar, controlar e acompanhar as fases interna e externa
dos processos licitatórios para contratação de
serviços, obras e aquisição de material de
consumo e permanente da Reitoria e das Unidades Acadêmicas da
Uemg, conforme demanda previamente especificada pelas unidades da
Uemg;
XI
– prestar suporte técnico às áreas
demandantes para a elaboração de termo de referência,
cujo objeto seja a contratação de serviços,
locação de imóveis, aquisição de
equipamentos, material permanente ou de consumo;
XII
– elaborar editais dos procedimentos licitatórios e de
chamamento público;
XIII
– coordenar as atividades dos pregoeiros e da Comissão
de Licitação;
XIV
– estudar e implementar procedimentos e rotinas que promovam a
celeridade e a eficiência nos processos licitatórios, de
dispensa e de inexigibilidade de licitação, bem como na
elaboração de instrumentos jurídicos relativos a
contratos, convênios e outros ajustes firmados pela Uemg;
XV
– centralizar a aquisição de bens e serviços
no âmbito da Uemg, de acordo com a oportunidade e conveniência,
independentemente da origem do recurso;
XVI
– elaborar e formalizar contratos, convênios, atas de
registro de preço, termos de doação, cessão,
concessão, permissão, acordos e ajustes de interesse da
Uemg, bem como suas respectivas alterações;
XVII
– gerenciar o cadastramento dos contratos e das alterações
contratuais no Siad-MG;
XVIII
– providenciar a publicação, no Diário
Oficial Eletrônico Minas Gerais, dos extratos dos contratos,
convênios e outros ajustes firmados pela Uemg;
XIX
– inserir as informações gerenciais relativas aos
convênios de saída no Sistema de Gestão de
Convênios – Sigcon;
XX
– assessorar as unidades requisitantes de aquisições
de bens e serviços na gestão dos contratos, convênios
e outros ajustes firmados pela Uemg, mediante o acompanhamento de
prazos de vigência e de saldos contratuais;
XXI
– articular com o Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG e Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais –
Seinfra, no acompanhamento e na execução de projetos
arquitetônicos e complementares, básicos e executivos,
realização de obras de construção,
reforma, ampliação e revitalização no
âmbito da Uemg;
XXII
– coordenar, orientar e analisar a elaboração dos
projetos arquitetônicos e, eventualmente, dos projetos
complementares, bem como das obras de construção,
reforma, ampliação, manutenção e
melhorias das edificações da Uemg;
XXIII
– prestar suporte técnico às áreas
demandantes para a elaboração de termo de referência
ou projeto básico, cujo objeto seja a elaboração
de projetos, obras e serviços de engenharia;
XXIV
– realizar diagnóstico da infraestrutura das unidades
acadêmicas da Uemg e propor mudanças e melhorias,
definindo critérios para a padronização dos
espaços físicos, de máquinas e equipamentos;
XXV
– gerenciar e executar as atividades de administração
do patrimônio imobiliário, inclusive na
operacionalização do módulo de imóveis no
Siad-MG, fazendo o cadastramento de imóveis de propriedade
estadual ou cedidos por terceiros, de processos de regularização
de uso, de atualizações de dados, de consultas, de
emissão de inventários e demais rotinas operacionais;
XXVI
– planejar, coordenar e monitorar as atividades relacionadas a
gestão patrimonial dos bens móveis da Reitoria e das
Unidades Acadêmicas da Uemg, mantendo atualizados os sistemas
corporativos no âmbito de sua competência;
XXVII
– controlar transferências, baixa, aquisição
e qualquer outra alteração na carga patrimonial da
Uemg;
XXVIII
– autorizar a baixa patrimonial e contábil de bens
móveis, mediante motivação, após a
conclusão dos devidos processos administrativos;
XXIX
– coordenar os processos de alienação de
materiais ociosos e inservíveis das unidades da Uemg, adotando
providências quanto à identificação, às
montagens de lotes e ao agendamento de participação em
leilões realizados pela Seplag;
XXX
– operacionalizar o módulo de material permanente no
Siad-MG, com responsabilidade de Administrador de Segurança do
Módulo de Patrimônio;
XXXI
– prestar suporte à comissão de inventário
e monitorar os bens móveis da Uemg, inclusive equipamentos e
recursos materiais da área de tecnologia da informação;
XXXII
– gerenciar e acompanhar o consumo de água e energia
elétrica das Unidades Acadêmicas da Uemg;
XXXIII
– coordenar e acompanhar a execução dos serviços
de conservação, limpeza, vigilância, protocolo,
comunicação, zeladoria e manutenção de
equipamentos e instalações nas Unidades Acadêmicas
da Uemg;
XXXIV
– coordenar e acompanhar a execução de atividades
relativas à manutenção e à conservação
de bens móveis e imóveis, instalações,
máquinas e equipamentos da Uemg;
XXXV
– acompanhar os serviços prestados por empresas de
manutenção contratadas, em auxílio aos gestores
e fiscais desses respectivos contratos, observado o âmbito de
suas competências;
XXXVI
– planejar, gerenciar e coordenar as atividades relacionadas à
frota de veículos oficiais da Uemg;
XXXVII
– coordenar e acompanhar a execução de atividades
relativas à locação, à manutenção
e ao abastecimento de veículos no âmbito da Uemg;
XXXVIII
– coordenar e acompanhar as atividades de logística de
transporte da Uemg, bem como controlar as atividades relacionadas ao
credenciamento de servidores para condução de veículos
oficiais no âmbito da Universidade;
XXXIX
– planejar e executar as atividades de aquisição,
armazenagem e distribuição de materiais de consumo
necessários ao desenvolvimento das atividades da Uemg;
XL
– realizar ações direcionadas ao remanejamento de
materiais de consumo entre as Unidades Acadêmicas da Uemg,
otimizando o seu uso;
XLI
– promover a elaboração do inventário
anual de materiais em almoxarifado;
XLII
– orientar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades
relacionadas a estoque de material de consumo, no âmbito da
Uemg.
Art.
32 – A Gerência de Recursos Humanos tem como competência
realizar a administração de pessoal, bem como atuar na
gestão de pessoas, visando à otimização e
ao desenvolvimento dos recursos humanos e das estratégias
organizacionais da Uemg, com atribuições de:
I
– otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua
relação com o planejamento governamental e
institucional;
II
– propor e implementar ações motivacionais e de
qualidade de vida no trabalho;
III
– coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das
políticas internas de gestão de recursos humanos;
IV
– propor políticas e diretrizes para a administração
de pessoal;
V
– planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações
de administração de pessoal no âmbito da Uemg, em
consonância com as políticas e diretrizes de
administração de pessoal do Estado;
VI
– coordenar, controlar e executar o pagamento dos proventos,
benefícios e demais encargos relativos à vida funcional
dos servidores da Uemg, ativos e inativos;
VII
– atuar em parceria com as demais unidades da Uemg, divulgando
diretrizes das políticas de pessoal, tendo em vista a
otimização da gestão organizacional;
VIII
– verificar a existência de acumulação
remunerada de cargos, funções ou empregos públicos
de servidores da Uemg, bem como providenciar a instrução
dos respectivos processos;
IX
– orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem
como sobre outras questões pertinentes às legislações
e políticas de pessoal;
X
– promover a gestão de documentos, físicos e
digitais, afetos a recursos humanos, realizando arquivamento,
tratamento e gerenciamento de pastas funcionais dos servidores da
Uemg, ativos e inativos;
XI
– manter organizado e atualizado o cadastro funcional, o quadro
de pessoal e a relação dos cargos efetivos,
comissionados, contratados, designados e demais vínculos de
prestação de serviços na Uemg;
XII
– coordenar e realizar a confecção de atos de
pessoal referentes à nomeação, à
admissão, à posse, à exoneração, à
demissão, à designação, à
concessão de benefícios e demais atos relativos à
administração de pessoal;
XIII
– coordenar e acompanhar as atividades relativas à
apuração de frequência dos servidores;
XIV
– gerenciar e executar atos referentes a afastamentos por
motivos de saúde, luto, casamento, maternidade, paternidade e
demais afastamentos correlatos à vida funcional do servidor, à
exceção de afastamento para estudo ou missão;
XV
– elaborar e emitir certidões e declarações
relativas à vida funcional de servidores ativos e inativos;
XVI
– analisar, instituir e acompanhar expedientes e processos
relativos à concessão de benefícios, direitos,
vantagens e aposentadoria dos servidores da Uemg;
XVII
– coordenar, executar e acompanhar as atividades referentes à
contratação, lotação e frequência
de menor aprendiz;
XVIII
– estabelecer estratégias e ações que
promovam aproximação entre a Reitoria e as unidades
acadêmicas, oferecendo apoio, orientação e
intervenção direta, ou através de
multiplicadores, a fim de que as ações referentes à
administração de pessoal ocorram de forma equânime
em toda a Instituição.
XIX
– propor e executar políticas e diretrizes relativas à
gestão estratégica de pessoas no serviço
público;
XX
– auxiliar e orientar quanto à alocação
estratégica dos recursos humanos na Universidade;
XXI
– avaliar, executar e acompanhar os processos relativos à
cessão de servidores efetivos;
XXII
– realizar levantamento de demandas de treinamento e
desenvolvimento de pessoal, com a finalidade de criar e executar
programas e projetos de capacitação e intermediar as
capacitações necessárias por meio de parcerias e
recursos disponíveis;
XXIII
– formular, desenvolver e implementar programas, projetos e
ações de capacitação a distância,
utilizando ferramentas e tecnologias de informação e
comunicação;
XXIV
– propor, executar e acompanhar programas de treinamento e
desenvolvimento que devem ser constantes na Administração
Pública, como o Programa de Preparação para
Aposentadoria e o Treinamento Introdutório;
XXV
– intermediar e acompanhar as capacitações
ofertadas aos servidores da Uemg, através da parceria com a
Seplag, por via do Sistema Capacitar Mais e demais plataformas
disponibilizadas;
XXVI
– divulgar estratégias e possibilidades que incentivem,
favoreçam ou facilitem o aprimoramento e capacitação
constantes do servidor da Universidade, através das parcerias
firmadas entre o Governo de Minas e algumas instituições
de ensino, dentre outras estratégias;
XXVII
– auxiliar e executar atividades referentes à seleção
de menor aprendiz para lotação na Reitoria e nas
Unidades Acadêmicas da Uemg;
XXVIII
– coordenar, executar e acompanhar processos relativos à
contratação e à manutenção de
estagiários, através da mediação com
instituição concedente;
XXIX
– instaurar e acompanhar os processos de afastamentos para
estudo, missão, congressos, seminários, cursos e demais
capacitações de curta ou longa duração,
dentro ou fora do Estado, de acordo com a previsão legal para
esse fim;
XXX
– realizar levantamento e mapeamento da força de
trabalho na Universidade, a fim de identificar demandas de realocação
e remanejamento estratégico da mão de obra, bem como
demandas para promoção de processos seletivos,
concursos públicos e demais provimentos legalmente viáveis;
XXXI
– coordenar e executar processo seletivo simplificado para
contratação de pessoal, por meio de contrato
administrativo temporário de excepcional interesse público,
até o momento da confecção do contrato;
XXXII
– coordenar e realizar a gestão de concurso público
para os cargos de Técnico e Analista Universitários,
até o momento da nomeação;
XXXIII
– propor, implementar e incentivar ações
motivacionais, de valorização do servidor e de
qualidade de vida no trabalho;
XXXIV
– coordenar, orientar e monitorar as ações
referentes ao processo de avaliação de desempenho dos
servidores efetivos da Uemg;
XXXV
– executar rotinas e ações pertinentes à
evolução na carreira dos servidores efetivos da Uemg,
bem como avaliar e acompanhar promoções e progressões
até o momento da publicação no Diário
Oficial Eletrônico Minas Gerais e da taxação no
Sistema de Administração de Pessoal – Sisap;
XXXVI
– realizar acompanhamento anual da prestação de
declarações de bens e valores dos servidores em
exercício na Uemg, através do Sistema de Registro de
Bens dos Agentes Públicos – Sispatri.
XXXVII
– estruturar, implementar e executar programa de acompanhamento
biopsicossocial aos servidores da Uemg, oferecendo espaço para
acolhimento, apoio e encaminhamentos necessários;
XXXVIII
– estabelecer estratégias e ações que
promovam aproximação entre a Reitoria e as Unidades
Acadêmicas, oferecendo apoio, orientação e
intervenção direta, ou através de
multiplicadores, a fim de que as ações referentes ao
desenvolvimento e gestão de pessoas ocorra de forma equânime
em toda a Instituição.
Art.
33 – A Gerência de Tecnologia da Informação
e Comunicação tem como competência gerir as
tecnologias de informação e comunicação
no âmbito da Universidade, observada a política de
Tecnologia da Informação e Comunicação –
TIC, com atribuições de: :
I
– estabelecer o planejamento estratégico das ações
de TIC, alinhado ao planejamento estratégico e às
diretrizes governamentais;
II
– coordenar as atividades de diagnóstico, prospecção
e difusão de novas soluções relacionadas à
TIC, objetivando a melhoria das competências institucionais;
III
– prover sistemas, sítios eletrônicos e a
intranet, respeitando os padrões de desenvolvimento e de
prestação de serviços eletrônicos
definidos pela Política Estadual de TIC;
IV
– propor, incentivar e viabilizar a implantação
de soluções de Governo Eletrônico alinhadas às
ações de governo, apoiando a otimização
dos processos;
V
– gerir os contratos de aquisição de produtos e
serviços de TIC, além de emitir parecer técnico
prévio quanto à utilização e à
aquisição de equipamentos, softwares, sistemas
setoriais e corporativos;
VI
– emitir parecer técnico prévio quanto à
utilização e à aquisição de
equipamentos, softwares, sistemas setoriais e corporativos e
mobiliários na área de informática, bem como
sobre a adequação e reestruturação da
rede lógica e elétrica dos equipamentos respectivos;
VII
– propor e coordenar ações voltadas ao
desenvolvimento, à implantação, à
integração e à otimização de
sistemas informatizados da Universidade;
VIII
– garantir o melhor custo benefício no uso dos recursos
de TIC;
IX
– viabilizar a integração e a compatibilidade dos
dados e das aplicações, visando disponibilizar
informações com qualidade para subsidiar a tomada de
decisões estratégicas;
X
– executar a manutenção dos hardwares e dos
softwares e aplicativos em equipamentos em uso na Universidade;
XI
– garantir a segurança das informações,
observados os níveis de confidencialidade, integridade e
disponibilidade;
XII
– controlar e manter os meios de comunicação de
dados e estrutura da rede disponíveis na Universidade;
XIII
– propor tecnologias disponíveis no mercado com o fim de
otimizar e ampliar uso de novos recursos pela Reitoria e Unidades
Acadêmicas;
XIV
– fornecer suporte técnico ao usuário;
XV
– instaurar a Governança de Tecnologia da Informação
– TI na Instituição, definindo processos e
mobilizando recursos que garantam o alinhamento das ações
de TI às competências e aos objetivos institucionais.
Art.
34 – A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
tem como competência a formulação e o
desenvolvimento de políticas relacionadas à pesquisa e
à pós-graduação, com atribuições
de:
I
– coordenar os programas de fomento, intercâmbio e
divulgação da produção científica,
cultural e artística e da pós-graduação
no âmbito das unidades universitárias;
II
– viabilizar parcerias com entidades e órgãos
públicos e privados para o desenvolvimento das atividades de
pesquisa e de pós-graduação;
III
– coordenar os programas de apoio à pesquisa e à
pós-graduação, com a finalidade de viabilizar a
implementação de bolsas de iniciação
científica e de pós-graduação;
IV
– organizar e coordenar seminários de pesquisa e de
iniciação científica no âmbito da Uemg;
V
– garantir o cumprimento das normas técnicas, respeitada
a legislação vigente, no que concerne à gestão
acadêmica no ensino em pós-graduação;
VI
– estimular a qualificação docente;
VII
– fomentar a produção e a publicação
científica, tecnológica, cultural e artística,
bem como a apresentação de artigos em eventos
científicos;
VIII
– implementar a modalidade de educação a
distância em pós-graduação;
IX
– estimular e assessorar os processos de avaliação
contínua dos cursos de pós- graduação;
X
– implantar e gerir banco de pesquisas desenvolvidas pela Uemg;
XI
– emitir parecer a respeito do reconhecimento de títulos
e da revalidação de diplomas de pós-graduados
obtidos em outras instituições;
XII
– promover a integração da pós-graduação
no âmbito da Uemg e desta com outras instituições
congêneres;
XIII
– incentivar a qualificação docente, em
intercâmbio permanente com a pós-graduação,
com vistas ao maior desenvolvimento da pesquisa nos vários
campi da Uemg.
Art.
35 – A Coordenadoria Acadêmica de Pós-Graduação
tem como competência coordenar as ações que visem
a criação, a implantação e o
fortalecimento de programas de pós-graduação,
com atribuições de: 

I
– apoiar a tomada de decisões do Pró-reitor nas
ações necessárias e gerenciar as atividades
administrativas de pós-graduação stricto sensu e
de pós-graduação lato sensu;
II
– subsidiar a gestão e a supervisão das
atividades relacionadas à Pós-Graduação
stricto
sensu e lato sensu;
III
– auxiliar a atuação das Câmaras de
Pós-Graduação Stricto Sensu e Câmara de
Pós-Graduação Lato Sensu;
IV
– promover a interlocução e a integração
dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da
Uemg;
V
– propor estratégias para a criação e o
fortalecimento dos cursos de Pós- Graduação
Stricto Sensu e Lato Sensu da Uemg;
VI
– coordenar a elaboração de diagnósticos e
levantamentos dos cursos de pós- graduação da
Uemg;
VII
– coordenar e elaborar novas políticas que promovam
avanços nos cursos de Pós-Graduação
Stricto Sensu e Lato Sensu da Uemg;
VIII
– coordenar a equipe de pós-graduação nas
políticas e nas ações da pós-graduação;
IX
– fornecer orientação técnica e documentos
de área para elaboração das propostas de criação
de cursos de pós-graduação stricto sensu;
X
– encaminhar as propostas de novos cursos de pós-graduação
stricto sensu para apreciação pela Câmara de
Pós-Graduação Stricto Sensu;
XI
– encaminhar os projetos de curso aprovados pela Câmara
para apreciação pelos Conselhos Superiores da Uemg;
XII
– secretariar a Câmara de Pós-Graduação
Stricto Sensu;
XIII
– apoiar e acompanhar o lançamento de dados na
Plataforma Sucupira;
XIV
– acompanhar administrativamente o fluxo de alunos e registro
acadêmico de alunos dos cursos de mestrado e doutorado em
andamento;
XV–
propiciar atendimento às demandas do corpo docente e discente;
XVI
– promover a inserção de dados nas páginas
eletrônicas dos Programas de Pós-Graduação
stricto sensu e disponibilizá-los para o sistema eletrônico
do Ministério da Educação – e-Mec;
XVII
– analisar e encaminhar à Procuradoria os editais de
seleção de estudantes regulares, de disciplinas
isoladas, e ingresso de docentes no stricto sensu e acompanhar seu
fluxo até a publicação dos resultados;
XVIII
– acompanhar os processos de reconhecimento de títulos
obtidos no exterior;
XIX–
monitorar o planejamento e a utilização de recursos do
Tesouro Estadual destinados à pós-graduação;
XX
– analisar e tramitar os processos de apoio e custeio de
viagens a serviço e participação em eventos;
XXI
– monitorar o planejamento dos processos de compra de
equipamento permanente, livros e insumos para os Programas de
Pós-Graduação;
XXII
– cadastrar os estudantes no sistema de concessão de
bolsas dos órgãos de fomento;
XXIII
– acompanhar o fluxo de pagamento de bolsas concedidas aos
estudantes;
XXIV
– organizar documentação e realizar o
credenciamento institucional junto aos órgãos de
fomento;
XXV
– monitorar o pagamento de bolsas de qualificação
de recursos humanos da Uemg concedidas pelos órgãos de
fomento;
XXVI
– acompanhar o uso de recursos financeiros de órgãos
de fomento destinados à Pró-Reitoria e aos Programas de
Pós-Graduação;
XXVII
– realizar a prestação de contas dos recursos
financeiros concedidos por órgãos de fomento, caso
houver;
XXVIII
– sistematizar e acompanhar a divulgação das
ações da Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação.
XXIX
– realizar a análise técnica dos projetos de
novos cursos de especialização e pedidos de atualização
de cursos já desenvolvidos;
XXX
– encaminhar os projetos de cursos novos para apreciação
pela Câmara de Pós-Graduação Lato Sensu;
XXXI
– encaminhar os projetos de curso, recomendados pela Câmara,
para apreciação pelos Conselhos Superiores da Uemg;
XXXII
– secretariar a Câmara de Pós-Graduação
Lato Sensu;
XXXIII–
analisar e encaminhar à Procuradoria da Uemg os editais de
processo seletivo para abertura de turmas de cursos de
especialização;
XXXIV
– acompanhar administrativamente o fluxo de alunos e registro
acadêmico de alunos dos cursos de especialização
em andamento;
XXXV
– atender as demandas e dúvidas de professores,
estudantes e servidores das Unidades Acadêmicas;
XXXVI
– promover a inserção de dados da pós-graduação
lato sensu na página eletrônica da Uemg e
disponibilizá-los para o e-Mec;
Art.
36 – A Coordenadoria Acadêmica de Pesquisa tem como
competência coordenar as ações que visem
incentivar e orientar a execução da pesquisa científica
e da produção acadêmica, com atribuições
de: 

I
– apoiar a tomada de decisões do Pró-reitor nas
ações necessárias e gerenciar as atividades
administrativas de pesquisa e de programas de bolsas;
II
– propor estratégias de interlocução e
integração acadêmica para o desenvolvimento da
política de pesquisa;
III
– acompanhar as atividades relacionadas aos Comitês de
Ética em Pesquisa e da Comissão de Ética na
Utilização de Animais;
IV
– subsidiar a gestão e supervisão das atividades
relacionadas aos Programas Institucionais de Apoio à Pesquisa;
V
– apoiar a atuação das coordenações
de pesquisa nas Unidades Acadêmicas; 

VI
– promover a interlocução e a integração
dos Grupos de Pesquisa da Uemg;
VII
– propor estratégias para a criação e
implementação de pesquisas institucionais e
interinstitucionais;
VIII
– coordenar a elaboração de diagnósticos e
levantamentos de pesquisas e produções acadêmicas
na Uemg;
IX
– coordenar e elaborar novas políticas que promovam
avanços da pesquisa e da produção acadêmica
na Uemg;
X
– coordenar a equipe de pesquisa da PROPPG;
XI
– coordenar e aprimorar a execução dos programas
de iniciação científica dos órgãos
de fomento vinculados à Universidade;
XII
– acompanhar os processos de elaboração e
divulgação dos editais de iniciação
científica gerenciados pela PROPPG;
XIII
– acompanhar a submissão de propostas e realizar
conferência dos documentos encaminhados para concorrência
nos editais de iniciação científica;
XIV
– coordenar o processo de avaliação às
cegas dos projetos aptos à concorrência nos editais;
XV
– classificar as propostas de acordo com critérios dos
editais e divulgar amplamente os resultados parciais e finais dos
respectivos editais;
XVI
– coordenar e acompanhar a submissão e avaliação
de recursos interpostos quanto ao resultado parcial divulgado;
XVII
– sistematizar e encaminhar aos órgãos de fomento
dados dos bolsistas contemplados nos editais gerenciados pela PROPPG
para a implementação da bolsa;
XVIII
– alertar e orientar os professores pesquisadores e estudantes
bolsistas sobre os “compromissos” assumidos em edital;
XIX
– fornecer orientação técnica às
Unidades Acadêmicas na organização do Seminário
anual de Pesquisa;
XX
– apoiar a composição dos comitês, interno
e externo, de avaliação e sua atuação nos
editais de iniciação científica;
XXI
– disponibilizar dados e informações para
elaboração de relatórios de acompanhamento
solicitados pelos órgãos de fomento;
XXII
– atender e orientar alunos, professores e funcionários
das unidades da Uemg sobre os processos acadêmicos e
administrativos vinculados aos programas de bolsas de pesquisa;
XXIII
– coordenar o desenvolvimento e execução das
rotinas administrativas da Coordenadoria de Pesquisa.
Art.
37 – A Pró-Reitoria de Graduação tem como
competência a formulação e implementação
de políticas de ensino de graduação, com
atribuições de: 

I
– coordenar os projetos da sua área, os programas de
atividades que proporcionem a melhoria da qualidade do ensino
oferecido pelas Unidades Acadêmicas e os destinados à
capacitação de seu corpo docente;
II
– propor diretrizes básicas e globais de política
de ensino de graduação, com o objetivo de atender às
demandas e potencialidades regionais e de promover o desenvolvimento
científico, tecnológico, humanístico, cultural e
artístico nas diversas áreas de influência da
Uemg, visando a sua inserção na sociedade;
III
– garantir o cumprimento das normas técnicas, respeitada
a legislação vigente, no que concerne à gestão
acadêmica do ensino de graduação;
IV
– viabilizar a organização acadêmica nas
Unidades Acadêmicas de modo a propiciar-lhes apoio técnico,
didático e pedagógico;
V
– orientar a análise de projetos acadêmicos de
graduação, especialmente os projetos pedagógicos
de cursos, quanto as suas finalidades, seus objetivos e sua adequação
ao contexto social;
VI
– desenvolver processo seletivo de acesso ao ensino superior em
consonância com as necessidades sociais e a legislação
vigente;
VII
– estimular a capacitação de especialistas,
mestres e doutores;
VIII
– implantar e gerir banco de dados referente a monografias de
graduação;
IX
– implementar a educação a distância de
modo a oferecer a difusão do conhecimento nos níveis de
graduação;
X
– estimular o uso das bibliotecas das Unidades Acadêmicas
e propiciar-lhes condições de funcionamento,
atualização e ampliação dos acervos;
XI
– estimular e assessorar o processo de avaliação
continuada da Uemg em seus diversos níveis;
XII
– promover a articulação dos cursos de
licenciatura com os cursos de educação básica, a
fim de aprimorar o desempenho dos profissionais da área;
XIII
– realizar o registro de diplomas de graduação e
pós-graduação da Uemg, das Instituições
de Ensino Superior Conveniadas e dos diplomas estrangeiros
revalidados e reconhecidos;
XIV
– estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a rede
instalada de bibliotecas, atendendo as necessidades de informação
bibliográfica por meio da indicação, seleção
e aquisição de obras de interesse das Unidades
Acadêmicas, seja adquirindo, doando ou permutando e
providenciando a sua incorporação ao patrimônio
da Uemg.
Art.
38 – A Coordenadoria Acadêmica de Graduação
tem como competência assegurar o pleno desenvolvimento das
atividades de ensino de graduação, de modo a promover a
melhoria da sua qualidade e a sua expansão, com atribuições
de:
I
– assessorar a elaboração de projetos pedagógicos
de curso, coordenar o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação
dos cursos de graduação;
II
– coordenar a gestão acadêmica dos cursos de
graduação de modo a assegurar sua integração
nos diferentes campi regionais;
III
– prestar assessoria pedagógica às Unidades
Acadêmicas;
IV
– identificar, planejar e coordenar as demandas para novos
cursos de graduação das Unidades Acadêmicas,
fornecendo subsídios para a elaboração dos
planos de viabilidade para posterior implantação dos
cursos;
V
– promover a implantação de núcleos de
avaliação permanente dos cursos de graduação
no âmbito das Unidades Acadêmicas;
VI
– assessorar e acompanhar a implementação de
cursos de graduação fora da sede;
VII
– organizar encontros que promovam a compreensão das
políticas do ensino superior de graduação, o
intercâmbio de informações e a análise de
situações e debates sobre as questões
pertinentes;
VIII
– organizar e manter atualizadas as documentações
relativas à legislação do ensino superior, bem
como assessorar as Unidades Acadêmicas no que se refere ao seu
cumprimento;
IX
– acompanhar a tramitação de projetos e processos
da Uemg no âmbito de órgãos técnicos
ligados à educação, especialmente no Conselho
Estadual de Educação – CEE;
X
– organizar e manter atualizada a documentação
relativa aos cursos oferecidos, de acordo com os dispositivos legais
atinentes ao ensino;
XI
– promover a articulação com órgãos
ou instituições externas ao sistema de ensino e
Unidades Acadêmicas da Uemg nas questões relativas às
normas técnicas e à legislação de ensino
vigente;
XII
– orientar as Unidades Acadêmicas no sentido do
reconhecimento e renovação de reconhecimento de seus
cursos pelo CEE;
XIII
– analisar a viabilidade pedagógica de implantação
de projetos propostos à Uemg;
XIV
– avaliar tecnicamente a participação da Uemg nos
programas decorrentes das políticas públicas de
educação;
XV
– coordenar e assessorar a implementação de
projetos em consonância com as finalidades da Uemg;
XVI
– analisar projetos pedagógicos das Unidades Acadêmicas
da Uemg; 

XVII
– analisar projetos advindos de instituições
conveniadas à Uemg;
XVIII–
assessorar a elaboração, acompanhamento e
desenvolvimento dos projetos de ensino que contribuam para o
incremento das políticas de formação
profissional no âmbito da Uemg;
XIX
– orientar, acompanhar e gerir o desenvolvimento dos programas
de ensino financiados pela Uemg e por agências de fomento;
XX
– assessorar a elaboração, o acompanhamento e a
execução dos programas e projetos de ensino fazendo
cumprir o processo de fluxo desde a submissão até a
entrega do relatório final;
XXI
– analisar os relatórios e processos realizados durante
e ao final do período de participação dos
programas e projetos de ensino;
XXII
– assessorar e acompanhar a implementação ou
cumprimento das orientações, normatizações
e determinações emitidas pela Uemg e pelos órgãos
externos de fomento e demais concedentes;
XXIII
– organizar e manter atualizados bancos de dados de programas e
projetos, bem como manter arquivo de documentos relacionados aos
projetos sob sua competência, pelo período exigido pelos
órgãos competentes de fomento e demais concedentes;
XXIV
– colaborar e fornecer subsídios para a elaboração
e revisão de documentos oficiais da instituição,
relacionados a sua gestão ou planejamento.
Art.
39 – A Coordenadoria Geral de Registro e Controle Acadêmico
tem como competência planejar, coordenar e gerir o sistema
acadêmico da Uemg, com atribuições de: 

I
– assegurar a manutenção do sistema acadêmico
visando garantir a confiabilidade e atualização dos
dados;
II
– organizar o controle da matrícula, transferência,
dependências, aproveitamento de estudos, frequência,
evasão, reprovação e histórico escolar
relativos à vida acadêmica do discente;
III
– organizar e acompanhar os sistemas de gerenciamento para
ingresso nos cursos de graduação;
IV
– coordenar os dados sobre controle do aproveitamento, da
frequência, da evasão e da reprovação do
corpo discente;
V
– prestar suporte técnico e funcional às
secretarias acadêmicas sobre as demandas do sistema acadêmico;
VI
– ofertar treinamento de servidores das secretarias acadêmicas;
VII
– realizar o atendimento da comunidade acadêmica, bem
como do público externo, com informações
atualizadas sobre os processos que envolvem o sistema acadêmico;
VIII
– orientar as coordenações de curso sobre os
prazos e procedimentos de avaliações externas.
Art.
40 – A Coordenadoria de Ensino a Distância tem como
competência assegurar o pleno desenvolvimento das atividades
referentes à modalidade de educação a distância,
na perspectiva de colaboração em rede com pessoal
qualificado e envolvendo estudantes e profissionais da educação
(professores, tutores e gestores), com atribuições de: 

I
– atuar na difusão e expansão de projetos de
graduação e extensão a distância na Uemg;
II
– estimular a oferta de disciplinas a distância na matriz
curricular dos cursos da Uemg, nos limites previstos na legislação
e respeitadas as características dos cursos;
III
– subsidiar, acompanhar e apoiar docentes e pesquisadores no
desenvolvimento e na execução de projetos de pesquisa,
de ensino e de extensão;
IV
– monitorar, acompanhar e avaliar as experiências de
educação a distância em andamento na
Universidade;
V
– promover, por meio de equipe multidisciplinar, a capacitação
continuada dos agentes que atuam na educação a
distância da Universidade;
VI
– estabelecer intercâmbio com docentes, pesquisadores e
especialistas de diferentes instituições de ensino e
pesquisa, nacionais e internacionais, que tenham como objeto de
estudo e trabalho a educação a distância;
VII
– incentivar a criação e implementação
de Núcleos Regionais de Educação a Distância;
VIII
– estabelecer articulação com as agências
de fomento, com empresas públicas e privadas para a realização
de projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Art.
41 – A Pró-Reitoria de Extensão tem como
competência a formulação e implementação
de políticas de extensão universitária, com
atribuições de:
I
– estabelecer diretrizes básicas e globais de política
de desenvolvimento de extensão nas unidades universitárias,
de modo a possibilitar o desenvolvimento técnico, científico,
artístico e cultural na Uemg e sua inserção na
sociedade;
II
– elaborar normas sobre as atividades de extensão para
aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
III
– coordenar os programas de fomento, intercâmbio, apoio e
acompanhamento da produção extensionista;
IV
– promover o intercâmbio nas áreas de ciência,
tecnologia, cultura e artes entre as unidades acadêmicas, bem
como da Uemg com entidades públicas e privadas;
V
– promover ações que visem à divulgação
da produção técnica, científica,
artística, cultural e esportiva desenvolvida pela Uemg;
VI
– organizar e coordenar seminários de extensão no
âmbito da Uemg;
VII
– criar mecanismos permanentes de interação com a
comunidade e identificar demandas para novas ações;
VIII
– estabelecer parcerias com órgãos públicos
e privados para o desenvolvimento de atividades de extensão;
IX
– incentivar a prática esportiva e o desenvolvimento de
atividades culturais como instrumentos de formação
educacional e fortalecimento da cidadania;
X
– promover e coordenar cursos, concursos e eventos que
contribuam para o desenvolvimento social e cultural da comunidade;
XI
– participar da produção de programas
científicos, culturais, artísticos e humanísticos
a serem veiculados pelas mídias universitárias.
Art.
42 – A Coordenadoria de Programas e Projetos tem como
competência gerir e coordenar o Programa Institucional de
Bolsas de Extensão, a elaboração dos editais
relativos à extensão e as premiações de
projetos ou produtos de extensão, com atribuições
de:
I
– captar recursos junto a entidades de fomento para o
fortalecimento do Programa de Bolsas de Extensão e para
Premiações;
II
– atuar na organização e logística dos
eventos ligados à extensão;
III
– manter sistema de registro de dados como suporte ao Programa
de Bolsas de Extensão;
IV
– coordenar a elaboração e evolução
de editais de extensão;
V
– orientar e acompanhar a elaboração de
relatórios pedagógicos e financeiros referentes às
bolsas concedidas;
VI
– acompanhar a política de extensão da Uemg
implementada em todas as Unidades Acadêmicas;
VII
– acompanhar os registros das atividades de extensão da
Uemg; 

VIII
– acompanhar os programas de extensão da Uemg;
IX
– manter sistema de registro de dados necessários ao
suporte, ao acompanhamento e à divulgação dos
programas e projetos de extensão;
X
– garantir a acessibilidade ao sistema SIGA – EXTENSÃO
e promover ações de capacitação para a
sua utilização;
XI
– desenvolver e implementar processos de comunicação
e divulgação das atividades de extensão da Uemg.
Art.
43 – A Coordenadoria de Cooperação
Interinstitucional e Prestação de Serviços tem
como competência gerir e coordenar as ações de
extensão que possibilitem atendimento às demandas da
comunidade, com atribuições de:
I
– incentivar a educação a distância de modo
a oferecer a difusão do conhecimento no nível da
extensão;
II
– implantar e gerir banco de dados referente à produção
extensionista da Uemg;
III
– implementar ações que visem à elaboração
e à execução de programas e projetos para o
atendimento das demandas da comunidade;
IV
– criar mecanismos permanentes de interação com a
comunidade, identificar demandas e divulgar trabalhos acadêmicos
resultantes da pesquisa e do ensino;
V
– incentivar e implementar a capacitação de
recursos humanos e de gestores de políticas públicas e
sociais voltadas para o desenvolvimento regional;
VI
– estabelecer parcerias com órgãos e entidades
públicos e privados e organizações, com vistas
ao desenvolvimento de atividades de extensão nas diferentes
regiões mineiras abrangidas pela Uemg;
VII
– acompanhar, avaliar e divulgar as atividades extensionistas; 

VIII
– executar ações voltadas para a comunidade;
IX
– planejar e implementar seminários e outras ações
de extensão;
X
– incentivar e apoiar os Centros de Extensão nos
diversos campi da Uemg; 

XI
– promover, de forma articulada com as Unidades Acadêmicas,
eventos, manifestações e projetos culturais;
XII
– estimular o desenvolvimento de projetos que visem à
consolidação de realidades culturais regionais;
XIII
– promover o intercâmbio esportivo e cultural e a
integração da comunidade universitária;
XIV
– captar, junto a órgãos e entidades públicos
e privados e às agências de fomento, recursos destinados
às atividades de cultura, das artes e do esporte;
XV
– apoiar os eventos culturais, artísticos e esportivos
de iniciativa dos corpos docente e discente da Uemg;
XVI
– utilizar a prática desportiva e as atividades
culturais como instrumentos de formação educacional e
de fortalecimento da cidadania;
XVII
– promover intercâmbio técnico, científico
e cultural com pesquisadores nacionais e estrangeiros sobre as
temáticas étnico-culturais no Brasil.
Art.
44 – A Coordenadoria de Assuntos Comunitários –
COAC, tem como competência gerir, promover e desenvolver
programas, projetos e atividades relacionadas à assistência
estudantil, às ações afirmativas e à
inclusão e à participação no âmbito
da Uemg, com atribuições de:
I
– definir e implementar ações que contribuam para
a permanência dos estudantes nos cursos de graduação
e pós-graduação mantidos pela Uemg, visando à
conclusão dos cursos pelos estudantes, observadas as
diretrizes da Política de Assistência Estudantil;
II
– Integrar órgãos da Universidade que tenham
contato direto com os estudantes; 

III
– acompanhar e integrar a execução de programas e
projetos institucionais voltados à comunidade estudantil, tais
como o Programa de Seleção Socioeconômica –
Procan, os programas de iniciação científica e
tecnológica e de apoio à extensão universitária
e a Política de Assistência Estudantil;
IV
– propiciar a criação e a manutenção
de Núcleos de Atendimento ao Estudante nas Unidades Acadêmicas
para atendimento direto aos discentes da Uemg em suas necessidades
psíquicas e relacionais, bem como coordenar as ações
desses núcleos, orientando, acompanhando e prestando apoio no
atendimento a estudantes com necessidades específicas e que
sejam alvo de outras situações que interfiram em seu
processo de aprendizagem;
V
– implementar projetos no âmbito das ações
afirmativas que contribuam para a igualdade de oportunidades de
acesso e permanência bem-sucedida dos estudantes na vida
acadêmica, além de promover a integração
social na Universidade pelo estreitamento dos laços com os
movimentos sociais e a educação básica;
VI
– coordenar a política de estágio da
universidade, orientando os núcleos de estágio das
Unidades, os estudantes, os professores e os convenentes quanto aos
procedimentos necessários para celebração de
convênios de estágio e ao uso do termo de compromisso de
estágio, juntamente com o Núcleo de Apoio ao Estudante;
VII
– estabelecer redes de diálogo com as associações
estudantis – Diretório Central dos Estudantes,
Diretórios Acadêmicos, Centros Acadêmicos,
Coletivos, Ligas Universitárias, Atléticas, Baterias e
demais organizações, trabalhando para dar condições
de criação e consolidação dessas
entidades e fomentando, na medida das possibilidades, os projetos por
elas apresentados;
VIII
– projetar ações de acolhimento dos estudantes,
fomentando a cultura acadêmica estudantil.
Art.
45 – A Uemg poderá organizar-se em Campi Regionais, na
forma de seu estatuto.
Art.
46 – A organização das unidades acadêmicas
em Campi Regionais será definida pelo Conselho Universitário.
Parágrafo
único – A estrutura dos campi regionais deverá,
por deliberação do Conselho Universitário, ser
adequada às condições de cada campus,
considerados entre outros fatores:
a)
o número de cursos;
b)
o número de Unidades Acadêmicas;
c)
o grau de dispersão das Unidades Acadêmicas na malha
urbana.
Art.
47 – A Diretoria- Geral de Campus será exercida por um
Diretor-Geral eleito na forma estabelecida no regimento geral e
assessorado pelos diretores das Unidades Acadêmicas que compõem
o Campus, com atribuições de:
I
– superintender a organização e o funcionamento
dos serviços de administração físicos e
predial do campus, conforme diretrizes estabelecidas no regimento
geral;
II
– cumprir e fazer cumprir as normas e deliberações
dos órgãos competentes da Universidade no âmbito
de sua jurisdição.
Art.
48 – As Unidades Acadêmicas são órgãos
de ensino, pesquisa e extensão na Uemg.
Art.
49 – Compete ao Conselho Departamental:
I–
organizar listas tríplices de docentes para escolha do Diretor
e do Vice-Diretor da Unidade;
II
– propor ou manifestar sobre criação,
desmembramento, fusão ou extinção de
Departamento, no âmbito da Unidade;
III
– aprovar o planejamento anual das atividades dos
Departamentos;
IV
– supervisionar as atividades dos Departamentos e
compatibilizar os respectivos planos de trabalho, quando for o caso;
V
– elaborar a proposta orçamentária da Unidade e
acompanhar a sua execução;
VI
– elaborar e aprovar normas que regulem o funcionamento
acadêmico e administrativo da Unidade;
VII
– compor comissões examinadoras de concursos para
provimento de cargos da carreira de Professor de Educação
Superior, ouvido o Departamento correspondente, e homologar os
respectivos pareceres;
VIII
– autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a
inscrição em concurso docente de pessoas de notório
saber, ouvido o respectivo Departamento;
IX
– deliberar sobre pedido de remoção,
transferência ou movimentação de docentes;
X
– deliberar sobre afastamento de docentes e de servidores
técnico- administrativos para fins de aperfeiçoamento
ou cooperação técnica;
XI
– praticar os atos de sua alçada relativos ao regime
disciplinar; 

XII
– julgar os recursos que lhe forem interpostos;
XIII
– aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de
graduação e pós-graduação, bem
como os programas das suas disciplinas;
XIV
– superintender a execução dos programas de
ensino, de pesquisa e de extensão a serem desenvolvidos pelos
departamentos;
XV
– coordenar a elaboração das propostas de
composição e alteração das dimensões
do corpo docente dos Departamentos Acadêmicos;
XVI
– deliberar sobre matéria de interesse da Unidade, não
incluída no artigo ou na competência de outro órgão.
Art.
50 – A composição do Conselho Departamental, bem
como as normas de seu funcionamento são as fixadas no estatuto
da Universidade e no seu regimento geral.
Art.
51 – A Diretoria de Unidade Acadêmica é exercida
por um Diretor, nomeado pelo Reitor, segundo normas estabelecidas no
estatuto e no regimento geral, com atribuições de: 

I
– atuar como principal autoridade administrativa da Unidade
Acadêmica; 

II
– supervisionar as atividades didático-científicas;
III
– exercer outras funções, desde que aprovadas em
normas internas estabelecidas pelo Conselho Departamental ou
Congregação.
Parágrafo
único – Nas Unidades Acadêmicas que não
integram a um campus regional, a Diretoria de Unidade exercerá
também as competências pertinentes ao Diretor- Geral de
Campus.
Art.
52 – A Vice-Diretoria de Unidade Acadêmica é
exercida por um Vice-Diretor nomeado pelo Reitor, segundo normas
estabelecidas no estatuto e no regimento geral, com atribuições
de: 

I
– substituir automaticamente o Diretor em suas ausências
e impedimentos;
II
– colaborar com o Diretor na supervisão das atividades
acadêmicas da Unidade; 

III
– manter interlocução com o Diretório
Acadêmico;
IV
– desempenhar as funções que lhe forem delegadas
pelo Diretor.
Art.
53 – A coordenação didática de cada curso
é exercida pelo Colegiado de Curso.
Parágrafo
único – Nas áreas em que houver cursos de
pós-graduação de diferentes níveis, estes
serão coordenados por um só colegiado ou,
alternativamente, no caso de cursos de especialização,
por comissões.
Art.
54 – Cada Colegiado de Curso terá um Coordenador, eleito
conforme normas estabelecidas no estatuto e no regimento geral.
Art.
55 – Compete ao Coordenador de cada Colegiado de Curso: 

I
– presidir o Colegiado de Curso;
II
– fazer cumprir as deliberações do Colegiado de
Curso;
III
– atender às demandas da administração
superior no que diz respeito ao respectivo curso.
Art.
56 – Compete ao Colegiado de Curso:
I
– orientar, coordenar e supervisionar as atividades do curso;
II
– elaborar o projeto pedagógico para aprovação
pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
III
– fixar diretrizes dos programas das disciplinas e recomendar
modificações aos Departamentos Acadêmicos;
IV
– elaborar a programação das atividades letivas,
para apreciação dos departamentos envolvidos;
V
– avaliar periodicamente a qualidade e a eficácia do
curso e o aproveitamento dos alunos;
VI
– recomendar aos departamentos acadêmicos a designação
ou substituição de docentes;
VII
– decidir as questões referentes à matrícula,
à reopção, à dispensa de disciplina, à
transferência, à obtenção de novo título,
assim como as representações e os recursos sobre
matéria didática;
VIII
– representar ao órgão competente no caso de
infração disciplinar.
Art.
57 – Os Departamentos Acadêmicos são as menores
frações da organização administrativa,
didático-científica e de distribuição de
pessoal docente da Uemg, compreendendo disciplinas afins e
congregando docentes com objetivos comuns de pesquisa, ensino e
extensão.
Art.
58 – Cada Departamento terá um Chefe e um Subchefe,
eleitos conforme normas estabelecidas no estatuto e no Regimento
Geral.
Art.
59 – Compete aos Departamentos Acadêmicos:
I
– supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão
do Departamento; 

II
– atribuir encargos aos docentes vinculados ao Departamento;
III
– estabelecer os programas e propor aos Colegiados de Curso os
créditos das disciplinas oferecidas no Departamento;
IV
– propor aos Colegiados de Curso os pré-requisitos das
disciplinas;
V
– manifestar- sobre a criação, a extinção
e a redistribuição de disciplinas de cursos de
graduação e de pós-graduação;
VI
– coordenar os planos de ensino das disciplinas do
Departamento;
VII
– propor a admissão e a dispensa de docentes, bem como a
modificação do seu regime de trabalho;
VIII
– opinar sobre pedidos de afastamento de docentes e de
servidores técnico- administrativos para fins de
aperfeiçoamento ou cooperação técnica;
IX
– elaborar a proposta orçamentária do
Departamento;
X
– designar os representantes do Departamento nos Colegiados de
Curso;
XI
– compor comissões examinadoras de concursos destinados
ao provimento de cargos de professor de educação
superior;
XII
– propor ao Conselho Departamental nomes para a composição
de comissões examinadoras de concursos destinados ao
provimento do cargo de professor PES VII;
XIII
– manifestar- previamente sobre acordos e convênios,
assim como sobre projetos de prestação de serviços
a serem executados pelo Departamento ou por seus docentes;
XIV
– proceder, anualmente, à avaliação das
atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo
Departamento e registrá-las em relatório destinado ao
Conselho Departamental.
Art.
60 – Cada Departamento compreende a Câmara Departamental
e a Assembleia Departamental.
Parágrafo
único – Nos Departamentos formados por menos de quinze
docentes, a Câmara Departamental e a Assembleia Departamental
constituirão um só órgão.
Art.
61 – Compete à chefia de departamento:
I
– presidir a Câmara Departamental;
II
– representar o Departamento no Conselho Departamental; 

III
– fazer cumprir as deliberações da Câmara
Departamental.
Art.
62 – Compete à subchefia de departamento substituir o
Chefe em suas ausências e impedimentos.
Art.
63 – A Coordenadoria de Centro tem como competência
coordenar e exercer as ações de desenvolvimento
técnico, científico, artístico e cultural
direcionadas ao atendimento de necessidades específicas, com
atribuições de:
I
– assessorar a elaboração e supervisionar a
execução de projetos de pesquisa, de ensino e de
extensão aprovados pelos Departamentos Acadêmicos;
II
– realizar acompanhamento e apresentar relatórios
periódicos de avaliação de suas atividades;
III
– promover o desenvolvimento de projetos integrados no âmbito
da Unidade, do Campus e Intercampi, com envolvimento, sempre que
possível, de organizações públicas ou
privadas, nacionais ou internacionais;
IV
– promover a divulgação da produção
técnico-científica e cultural e a extensão dos
resultados à comunidade;
V
– manter arquivados documentos e registros relativos às
suas atividades;
VI
– apresentar à Diretoria-Geral do Campus a proposta
orçamentária e programação financeira de
suas atividades para apreciação e aprovação.
Parágrafo
único – A composição do Centro obedecerá
às normas estabelecidas em regulamento específico.
Art.
64 – As Bibliotecas têm como competência organizar
e elaborar os programas de trabalho, de acordo com as diretrizes e
políticas estabelecidas pela Pró-Reitoria de Graduação,
com atribuições de:
I
– centralizar as atividades de seleção,
aquisição, registro, catalogação,
classificação, guarda e conservação de
livros, periódicos, partituras e materiais especiais;
II
– realizar as atividades de empréstimos, reservas e
renovações dos itens que compõem o acervo;
III
– organizar e manter atualizadas bases de dados de material
bibliográfico e de cadastramento de seus usuários;
IV
– selecionar as publicações que lhes forem
doadas, eliminando ou permutando as que não forem de seu
interesse;
V
– informar, orientar e educar os leitores quanto ao bom uso das
bibliotecas; 

VI
– apresentar projetos, relatórios quando solicitados;
VII
– manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de
documentação.
Art.
65 – As Secretarias Acadêmicas têm como competência
executar as atividades de apoio administrativo à Diretoria de
Unidade, aos Colegiados de Curso e aos Departamentos Acadêmicos,
bem como as atividades de registro acadêmico da vida escolar
dos alunos, com atribuições de:
I
– participar das reuniões da Câmara Departamental
e dos Colegiados de Curso, preparar as convocações e
elaborar, ao final, a ata das reuniões;
II
– manter registros e documentação relacionados
com as atividades do ensino, pesquisa e extensão e elaborar os
relatórios periódicos solicitados;
III
– manter registros e documentação relacionados
com as atribuições dos Colegiados de Curso e elaborar
os relatórios periódicos solicitados;
IV
– acompanhar o exercício das atividades docentes, para
conhecimento dos chefes de Departamentos Acadêmicos e
Coordenadores de Curso.
Art.
66 – As Secretarias de Serviços de Apoio têm como
competência a execução de atividades de suporte
necessárias ao eficiente cumprimento das atribuições
das unidades acadêmicas, mediante uniformidade de procedimentos
e observância das normas pertinentes, com atribuições
de: 

I
– realizar ações relacionadas com a emissão
e recepção de documentos e registros de frequência
dos servidores;
II
– controlar o recebimento, armazenamento, guarda, conservação
e distribuição do material permanente e de consumo;
III
– assegurar, no âmbito da unidade acadêmica, a
realização das atividades de apoio administrativo que
envolvam arquivo geral de documentos, segurança e vigilância,
reprografia, manutenção das instalações
físicas e equipamentos, portaria, recepção,
transportes, comunicação, telecomunicações
e copa;
IV
– administrar, acompanhar e controlar a realização
dos serviços de terceiros contratados para execução
de atividades de apoio administrativo;
V
– elaborar relatórios de execução e
demonstrativos de custos, com vistas à prestação
de contas, racionalização e redução dos
custos.
Art.
67 – Fica revogado o Decreto nº 45.873, de 30 de dezembro
de 2011.
Art.
68 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 25 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU
ZEMA NETO