GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.850, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

Institui, no Calendário Oﬁcial de Eventos do Estado de Goiás, a Festa de Nossa
Senhora do Rosário.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oﬁcial de Eventos do Estado de Goiás, a FESTA DE NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO, a ser realizada, anualmente, na cidade de Monte Alegre de Goiás, no terceiro final de semana do mês de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 2009, 121° da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 30-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-12-2009.