

Imprimir documento


DECRETO 44593, de 08/08/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas no
âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas, com lotação na Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, passando os itens I.15.1 e
I.15.2 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.




ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.593, de 8 de agosto
de 2007)


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.15 -
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


I.15.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


OP520 a
                   OP529


21


10


-








OP530 a
                   OP540






-


11




DAD-2


OP290 a
                   OP294, OP408


11


6


-








OP295 a
                   OP299






-


5




DAD-4


OP1776 a
                   OP1799, OP2140 e OP2141


35


26


-








OP1800 a
                   OP1808






-


9




DAD-5


OP27


1


1


-




DAD-6


OP575 a
                   OP595


21


21


-




DAD-8


OP147 a
                   OP157, OP159 e OP160


13


13


-




DAD-10


OP12


1


1


-







I.15.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


7


OP483 a
                   OP487, OP497 e OP498




FGD-4


2


OP94 e
                   OP95




FGD-9


19


OP163,
                   OP164, OP166 a OP182







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.593,
de 8 de agosto de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
FGD-UNITÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


391,16


391,16


0, 00




FGD


165, 00


165, 00


0, 00