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DELIBERAÇÃO 2496, de 06/12/2010 de 06/12/2010 (Texto Original)


Institui
o Comitê Gestor do Portal Assembleia.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do “caput” do art. 79 do Regimento Interno,
Considerando
a importância do Portal Assembleia como canal de comunicação
e interação da Assembleia Legislativa com a sociedade e
com seus servidores;
Considerando
a contribuição de diversos setores para a manutenção
e alimentação do Portal Assembleia;
Considerando
a necessidade de formulação de políticas e
diretrizes, bem como de articulação de ações
necessárias ao funcionamento do portal,


DELIBERA:


CAPÍTULO
I
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS


Art.
1º – Fica instituído o Comitê Gestor do
Portal Assembleia, com o objetivo de planejar e coordenar a
estruturação e o funcionamento do portal da Assembleia
Legislativa na web.
Parágrafo
único – Aplica-se o disposto nesta deliberação
aos ambientes intranet e extranet.


Art.
2º – O comitê gestor tem caráter permanente e
seus integrantes não farão jus a remuneração
pelos trabalhos nele realizados.


Art.
3º – O comitê gestor reunir-se-á
ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, a
critério do seu coordenador.


CAPÍTULO
II
DA
COMPOSIÇÃO E DA COORDENAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR


Art.
4º – O comitê gestor será composto pelos
seguintes representantes:
I
– o titular da Diretoria de Planejamento e Coordenação
– DPC;
II
– um titular e um suplente da Gerência-Geral de Imprensa
e Divulgação – GID; 

III
– um titular e um suplente da Gerência-Geral de Sistemas
de Informação – GSI;
IV
– um titular e um suplente da Gerência-Geral de
Documentação e Informação – GDI; e
V
– um titular e um suplente da Secretaria-Geral da Mesa –
SGM – ou da Diretoria de Processo Legislativo – DPL.
§
1º – O titular da DPC será o coordenador do comitê
gestor e, na sua ausência, indicará um dos integrantes
para substituí-lo.
§
2º – Os representantes titulares serão substituídos
pelos respectivos suplentes, no caso de impedimento ou ausência.
§
3º – Convidados poderão participar das reuniões
do comitê gestor, a critério do coordenador.
§
4º – O comitê gestor contará com uma
Secretaria Executiva que dará suporte às suas
atividades e será exercida por servidor indicado pelo
coordenador.


Art.
5º – Os servidores integrantes do comitê gestor
serão designados mediante portaria do Diretor-Geral, sem
prejuízo do exercício das atividades desenvolvidas em
seu respectivo órgão de lotação.


CAPÍTULO
III
DAS
COMPETÊNCIAS


Seção
I
Das
competências do comitê gestor


Art.
6º – Compete ao comitê gestor:
I
– definir a arquitetura de informação do portal;
II
– estabelecer e disseminar políticas, diretrizes e
padrões para a publicação e atualização
de conteúdos e serviços no portal;
III
– estruturar e gerenciar grupos responsáveis pela
alimentação descentralizada de conteúdos do
portal;
IV
– monitorar a qualidade do conteúdo e os acessos ao
portal;
V
– coordenar a interação entre os órgãos
da Assembleia Legislativa na sistematização de
informações e integração de demandas de
publicação no portal;
VI
– avaliar a relevância e autorizar a oferta de novos
conteúdos e serviços no portal;
VII
– planejar a evolução do portal;
VIII
– promover estudos, processos e ações de
capacitação com vistas ao aprimoramento do portal e de
sua manutenção.


Seção
II
Das
competências dos órgãos com representação
no comitê gestor


Art.
7º – Em relação aos trabalhos desenvolvidos
pelo comitê gestor, compete especificamente: 

I
– à GID:
a)
padronizar estruturas de informações e interfaces
gráficas a serem veiculadas e a linguagem a ser utilizada no
portal;
b)
orientar a programação visual das páginas do
portal;
c)
orientar tecnicamente os órgãos responsáveis
pelo provimento de conteúdos a respeito dos melhores recursos
de estimulação, divulgação e comunicação
em meios digitais;
d)
zelar pela qualidade, acessibilidade, usabilidade, navegabilidade e
atualização do portal;
e)
monitorar os acessos ao portal a fim de planejar campanhas digitais e
adequar a publicação de conteúdos;
f)
zelar pela imagem institucional da Assembleia Legislativa veiculada
pelo portal;
g)
identificar e propor ações de melhoria da arquitetura
de informações do portal.
II
– à GSI:
a)
prover a infraestrutura tecnológica do portal;
b)
desenvolver e manter aplicativos para oferta de serviços em
meio eletrônico e integração de sistemas ao
portal;
c)
implementar e manter mecanismos de segurança e monitoramento
de acesso;
d)
prestar suporte técnico à alimentação de
informações no portal por meio do seu gerenciador de
conteúdo e de sistemas;
e)
realizar prospecção de novas tecnologias para portais.
III
– à GDI:
a)
estabelecer critérios de indexação, pesquisa e
recuperação das informações do portal;
b)
desenvolver a taxonomia para as informações do portal;
c)
identificar e propor ações de melhoria da gestão
de informações no âmbito do portal.
IV
– à SGM ou à DPL:
a)
propor melhorias ou inovações no oferecimento de
conteúdos, informações e serviços
relacionados ao processo legislativo;
b)
contribuir para a análise do impacto de novos serviços
e ações sobre o processo legislativo;
c)
coordenar estudos e processos de aprimoramento da participação
da sociedade no processo legislativo por meio do portal.


Seção
III
Das
competências da Secretaria Executiva


Art.
8º – Compete à Secretaria Executiva:
I
– verificar periodicamente a conformidade e a atualização
das informações publicadas com as regras e critérios
definidos pelo comitê gestor;
II
– receber, organizar e acompanhar as demandas de inserção
de novos conteúdos, informações e serviços
no portal;
III
– prestar apoio aos setores integrantes do comitê gestor
no exercício de suas competências específicas;
IV
– manter cadastro de provedores de conteúdo;
V
– diagnosticar e encaminhar ao comitê gestor eventuais
dificuldades dos usuários no uso das ferramentas de gestão
de conteúdo do portal;
VI
– elaborar documentos e relatórios que auxiliem a tomada
de decisões do comitê gestor;
VII
– gerir os canais de comunicação dos setores e
usuários com o portal;
VIII
– organizar as reuniões do comitê gestor,
incluindo a elaboração e distribuição de
pautas, a convocação dos integrantes e a confecção
de atas.


Art.
9º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 6 de dezembro de 2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente
Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Weliton Prado, 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário 

Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues, 3º-Secretário