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Decreto com numeração especial 137, de 25/03/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Araguari, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Araguari.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Araguari, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Araguari, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Araguari.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de março de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 137, de 25 de
março de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo da coordenada UTM 810539:7907297 que faz divisa com
a propriedade do Oelton Matias, segue em linha reta por uma distância
de 40 m chega-se a coordenada UTM 810510:7907293, com um ângulo
de 78°22’ a direita segue em linha reta por uma distância
de 102 m chega-se a coordenada UTM 810485:7907406, com um ângulo
de 18° a direita segue em linha reta por uma distância de
125 m (passando por uma estrada rural) chega-se a coordenada UTM
810507:7907529, com um ângulo de 0°15’ a esquerda
segue em linha reta por uma distância de 96 m chega-se a
coordenada UTM 810518:7907627, com um ângulo de 3°2’
à esquerda segue em linha reta por uma distância de 53 m
chega-se a coordenada UTM 810544:7907688, com um ângulo de
38°5’ a direita segue em linha reta por uma distância
de 178 m (passando por uma cerca de arame liso com 5 fios) chega-se a
coordenada UTM 810667:7907819, com um ângulo de 15°7’
a esquerda segue em linha reta por uma distância de 340 m
(passando por duas cercas com 6 fios de arame liso cada uma) chega-se
a uma cerca com 5 fios de arame liso que faz divisa com a propriedade
do Eduardo Assis da Silva Faria na coordenada UTM 810833:7908097,
compreendendo a distância total de 934 m de comprimento por 15
m de largura, perfazendo uma área total de 14.010 m²;
II
– partindo da coordenada UTM 812711:7910226 com um ângulo
de 24°6’ a esquerda segue em linha reta por uma distância
de 192 m chega-se a coordenada UTM 812866:7910340, com um ângulo
de 7°56’ a direita segue em linha reta por uma distância
de 260 m chega-se a coordenada UTM 813080:7910460, com um ângulo
de 14°47’ a esquerda segue em linha reta por uma distância
de 211 m (passando por uma cerca com 3 fios de arame farpado)
chega-se a coordenada UTM 813235:7910605, com um ângulo de
4°25’ a esquerda segue em linha reta por uma distância
de 328 m chega-se a coordenada UTM 813458:7910847, com um ângulo
de 1°26’ a direita segue em linha reta por uma distância
de 119 m (passando por uma cerca com 10 fios de arame liso) chega-se
a coordenada UTM 813540:7910933, com um ângulo de 1°16’
a direita segue em linha reta por uma distância de 135 m
chega-se a coordenada UTM 813636:7911029, com um ângulo de
7°49’’ a direita segue em linha reta por uma
distância de 195 m chega-se a coordenada UTM 813790:7911151,
com um ângulo de 9°32’ a direita segue em linha reta
por uma distância de 142 m chega-se a coordenada UTM
813916:7911221, com um ângulo de 7°46’ a direita
segue em linha reta por uma distância de 173 m chega-se a
coordenada UTM 814076:7911287, com um ângulo de 8°11’
a direita segue em linha reta por uma distância de 182 m
chega-se a coordenada UTM 814225:7911316, com um ângulo de
7°15’ a direita segue em linha reta por uma distância
de 268 m chega-se a coordenada UTM 814523:7911326, com um ângulo
de 1°31’ a direita segue em linha reta por uma distância
de 172 m chega-se a coordenada UTM 814695:7911330, com um ângulo
de 0°36’ a esquerda segue em linha reta por uma distância
de 751 m chega-se a coordenada UTM 815447:7911347 que faz divisa com
o DNIT, compreendendo a distância total de 3.129 m de
comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
46.935 m²;
III
– partindo de uma cerca com 4 fios de arame farpado que faz
divisa com a propriedade do Itamar Alves de Rezende na coordenada UTM
811338:7908577, segue em linha reta por uma distância de 157 m
(passando por uma estrada rural) chega-se a coordenada UTM
811369:7908707, com um ângulo de 27°31’ a esquerda
segue em linha reta por uma distância de 766 m (passando por
uma grota com 222 m de largura) chega-se a coordenada UTM
811369:7908707, com um ângulo de 9°56’ a direita
segue em linha reta por uma distância de 70 m chega-se a
coordenada UTM 811464:7909540 (acostamento da BR 365) que faz divisa
com o DNIT , compreendendo a distância total de 993 m de
comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
14.895 m²;
IV
– partindo de uma cerca com 5 fios de arame liso que faz divisa
com a propriedade do Belchior Bosco Ribeiro na coordenada UTM
810833:7908097 segue em linha reta por uma distância de 5 m
chega-se a coordenada UTM 810837:7908100, com um ângulo de
5°12’ a esquerda segue em linha reta por uma distância
de 94 m (passando por uma estrada rural) chega-se a coordenada UTM
810878:7908185, com um ângulo de 18°33’ a direita
segue em linha reta por uma distância de 125 m (passando por
uma estrada rural) chega-se a coordenada UTM 810966:7908277, com um
ângulo de 12°8’ a direita segue em linha reta por uma
distância de 43 m chega-se a uma cerca com 5 fios de arame liso
que faz divisa com a propriedade do Itamar Alves de Rezende na
coordenada UTM 811071:7908346, compreendendo a distância total
de 267 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 4.005 m²;
V
– partindo de uma cerca com 5 fios de arame liso que faz divisa
com a propriedade do Eduardo Assis da Silva Faria na coordenada UTM
811071:7908346 segue em linha reta por uma distância de 87 m
chega-se a coordenada UTM 810078:7908350, com um ângulo de
4°34’ a esquerda segue em linha reta por uma distância
de 152 m chega-se a coordenada UTM 81199:7908443, com um ângulo
de 20°44’ a esquerda segue em linha reta por uma distância
de 155 m (passando por uma estrada rural) chega-se a uma cerca com 4
fios de arame farpado que faz divisa com a propriedade do Edmardo
Naves Pereira na coordenada UTM 811338:7908577, compreendendo a
distância total de 394 m de comprimento por 15 m de largura,
perfazendo uma área total de 5.910 m²;
VI
– partindo da coordenada UTM 811475:7909582 (final do
acostamento da BR 365) que faz divisa com o DNIT, segue em linha reta
por uma distância de 12 m chega-se a coordenada UTM
811478:7909593, com um ângulo de 41°21’ a direita
segue em linha reta por uma distância de 461 m (passando por
sete cercas com 5 fios de arame liso cada, três estradas rurais
e uma grota com 61 m de largura) chega-se a coordenada UTM
811860:7909854, com um ângulo de 50°5’ a direita
segue em linha reta por uma distância de 79 m (passando por uma
estrada rural e uma cerca com 5 fios de arame liso) chega-se a
coordenada UTM 811938:7909832, com um ângulo de 57°58’
a esquerda segue em linha reta por uma distância de 454 m
(passando por quatro cercas com 5 fios de arame liso cada e duas
grotas sendo a primeira com 27 m de largura e a segunda com 58 m de
largura) chega-se a coordenada UTM 812280:7910132, com um ângulo
de 29°44’ a direita segue em linha reta por uma distância
de 421 m chega-se a coordenada UTM 812711:7910226 que faz divisa com
a propriedade da Cilene Alves, compreendendo a distância total
de 1.427 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 21.405 m²; 

VII
– partindo da coordenada UTM 810890:7906820 (fim de uma grota)
que faz divisa com a propriedade da CEMIG, segue em linha reta por
uma distância de 104 m passando por uma cerca de arame liso com
4 fios chega-se a coordenada UTM 810807:7906895, com um ângulo
de 11°25’ à esquerda segue em linha reta por uma
distância de 32 m chega-se a coordenada UTM 310782:7906913, com
um ângulo de 75°25’ à direita segue em linha
reta por uma distância de 37 m chega-se a coordenada UTM
810791:7906949, com um ângulo de 14°11’ à
esquerda segue me linha reta por uma distância de 276
m(passando por uma estrada) chega-se a coordenada UTM 810796:7907224,
com um ângulo de 75°10’ à esquerda segue em
linha reta por uma distância de 225 m (passando por duas
estradas rurais) chega-se a coordenada UTM 810560:7907287, com um
ângulo de 12°21’ à esquerda segue em linha
reta por uma distância de 12 m chega-se a coordenada UTM
810539:7907297 que faz divisa com a propriedade do Belchior Bosco
Ribeiro, compreendendo a distância total de 686 m de
comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
10.290 m²;
VIII
– partindo da coordenada UTM 185717:7911096 que faz divisa o
DNIT, segue em linha reta por uma distância de 176 m chega-se a
coordenada UTM 185879:7911073, com um ângulo de 37°5’
a esquerda segue em linha reta por uma distância de 417 m
(passando por uma cerca com 8 fios de arame farpado) chega-se a
coordenada UTM 186234:7911294, com um ângulo de 27°17’
a esquerda segue em linha reta por uma distância de 8 m
chega-se a coordenada UTM 186237:7911302 que faz divisa com a
propriedade do Edilson, compreendendo a distância total de 601
m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 9.015 m².