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Decreto sem número, de 20/02/2008 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Esmeraldas destinado à implantação e
                              manutenção de reservatório de água.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado no Município de Esmeraldas, destinado
à  implantação e manutenção de reservatório de água, em  favor  da
Companhia  de  Saneamento de Minas Gerais -  COPASA,  um  lote  de
terreno  devoluto urbano, situado na Rua Nova Andiroba,  s/nº,  no
Distrito  de  Andiroba,  Município  de  Esmeraldas,  com  área  de
291,00m2, e com perímetro de 82,34m, confrontando pela frente, com
a  Rua Nova Andiroba, com extensão de 27,24m; pela direita, com  a
Rua  Herculano  Teixeira da Rocha, com extensão  de  28,04m;  pela
esquerda, com a Praça, com extensão de 17,57m; e pelos fundos, com
a Rua sem nome, com extensão de 9,49m.
     Parágrafo único. A reserva do imóvel será anulada se, findo o
prazo  de três anos, contados da data de publicação deste Decreto,
não lhe tiver sido dada a destinação prevista no caput.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Costa Silva Junior