GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 175, DE 11 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no valor global de R$ 2.109.300,40.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3 (três) créditos suplementares no valor
global de R$ 2.109.300,40 (dois milhões, cento e nove mil, trezentos reais e quarenta centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 14-04-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.371.694,85

R$ 3.329.424,19

R$ 957.729,34

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1093 2.069

PROMOÇÃO DA
INCLUSÃO DIGITAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 391.800,40

R$ 381.800,40

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

19 571 1088 2.359

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS
LOCAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
DAS VOCAÇÕES
MUNICIPAIS

FONTE
00

FONTE
00

FONTE

00


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 219.907,58

R$ 989.678,24

R$ 769.770,66
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.109.300,40

QUADRO 2
REDUÇÃO
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.111

IMPLANTAÇÃO DE
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1088 1.143

POPULARIZAÇÃO E
DIFUSÃO DA
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.111

IMPLANTAÇÃO DE
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.359

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS
LOCAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
DAS VOCAÇÕES
MUNICIPAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1088 1.143

POPULARIZAÇÃO E
DIFUSÃO DA
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.359

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS
LOCAIS 4 - INVESTIMENTOS
DESENVOLVIMENTO
DAS VOCAÇÕES
MUNICIPAIS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

19 122 4001 4.001

FONTE

GRUPO DE DESPESA
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

FONTE
00

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1088 1.143

POPULARIZAÇÃO E
DIFUSÃO DA
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.111

IMPLANTAÇÃO DE
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.359

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS
LOCAIS 4 - INVESTIMENTOS
DESENVOLVIMENTO
DAS VOCAÇÕES
MUNICIPAIS

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.045.000,00

R$ 1.045.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE


19 571 1088 1.128

IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS E
AÇÕES DE
TECNOLOGIAS
SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1088 1.143

POPULARIZAÇÃO E
DIFUSÃO DA
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1093 2.069

PROMOÇÃO DA
INCLUSÃO DIGITAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 1.128

IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS E
AÇÕES DE
TECNOLOGIAS
SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 363 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 19.879.737,87

R$ 391.800,40

R$ 391.800,40

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS
4 - INVESTIMENTOS
LOCAIS (APL) NO
OESTE GOIANO

FONTE

FONTE

00

FONTE
00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 450.000,00

R$ 450.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1024 2.001

00

00

SALDO A PROGRAMAR

19 571 1024 2.001

FONTE

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LOCAIS (APL) NO
OESTE GOIANO

FONTE

00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 175.000,00

R$ 175.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 363 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 363 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO
SISTEMA DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
METEOROLOGIA E
HIDROLOGIA DO
ESTADO DE GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1088 2.391

00

FONTE
00

SALDO A PROGRAMAR

19 573 1088 2.391

FONTE

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO
SISTEMA DE
4 - INVESTIMENTOS
METEOROLOGIA E
HIDROLOGIA DO
ESTADO DE GOIÁS

FONTE

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.109.300,40
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-04-2014.