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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46437
DECRETO 46437 de 11/02/2014 - Texto Original



Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito de órgãos e entidades do Poder Executivo
que menciona.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de:
I
– cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado Defesa Social – SEDS, na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE – e na
Secretaria de Estado de Educação – SEE;
II
– cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social –
SEDESE; e
III
– cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
§
1º – Em virtude do disposto no caput, os itens I.5.1,
I.7.1, I.9.1, I.9.3, I.10.1.1, I.15.1, I.15.2 e I.15.4 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar na
forma do Anexo I deste Decreto.
§
2º – As alterações de que trata o caput
atende às necessidades temporárias da SEDS, SEDE,
SEDESE, SEE e SEPLAG com vistas ao alcance das metas de desempenho
pactuadas no Acordo de Resultados.
§
3º – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de:
I
– cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM –
e na Fundação Clóvis Salgado – FCS; e
II
– cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação no Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG;
§
1º – Em virtude do disposto no caput, os itens X.12.1,
X.12.2, X.24.2 e X.28.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
2011, passam a vigorar na forma do Anexo III deste Decreto.
§
2º – As alterações de que trata o caput
atende às necessidades temporárias do IPSEMG, FUCAM e
FCS, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no
Acordo de Resultados.
§
3º – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de
fevereiro de 2014.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº
46.437, de 11 de fevereiro de 2014)



“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)
I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


JD1100089,
                   JD1100090, JD1100094 e JD1100095


4


4


-




DAD-2


JD1100065,
                   JD1100066, JD1100068 a JD1100070, JD1100073, JD1100079, JD1100080,
                   JD1100082 a JD1100085, JD1100087 a JD1100092, JD1100498


31


19


-




JD1100112
                   a JD1100114, JD1100121, JD1100123, JD1100127, JD1100132,
                   JD1100133, JD1100135, JD1100136, JD1100138, JD1100147


-


12




DAD-3


JD1100016,
                   JD1100018, JD1100020 a JD1100024, JD1100026 a JD1100029,
                   JD1100033, JD1100034, JD1100036 a JD1100038, JD1100040, JD1100041,
JD1100043
                   a JD1100045, JD1100048, JD1100050 a JD1100053, JD1100055,
                   JD1100057 a JD1100062, JD1100065, JD1100068 a JD1100080,
                   JD1100107, JD1101137 



78


49


-




JD1100089
                   a JD1100091, JD1100093 a JD1100096, JD1100098 a JD1100101,
                   JD1100103, JD1100104, JD1100109, JD1100112 a JD1100115, JD1100117
a
                   JD1100121, JD1100125, JD1100126, JD1100128, JD1100129, JD1101138,
                   JD1101139


-


29




DAD-4


JD1100209
                   a JD1100211, JD1100213 a JD1100220, JD1100224, JD1100227,
                   JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a
                   JD1100242,
JD1100247,
                   JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255, JD1100257 a JD1100259,
                   JD1100261, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a
JD1100272,
                   JD1100275 a JD1100277, JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100284
                   a JD1100287, JD1100289 a JD1100297, JD1100300, JD1100301,
JD1100308
                   a JD1100310, JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319,
                   JD1100321, JD1100322, JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1102513,
JD1102516
                   a JD1102521, JD1102570 a JD1102576


1261.1236201788


-








JD1100288,
                   JD1100330 a JD1100335, JD1100338, JD1100342 a JD1100365,
                   JD1100369, JD1100370, JD1102522, JD1102577 a JD1102579


-


38




DAD-5


JD1100012
                   a JD1100014, JD1100380,
JD1100384,
                   JD1100445, JD1100446 



9


7


-




JD1100015
                   e JD1100016


-


2




DAD-6


JD1100057,
                   JD1100059, JD1100062 a JD1100066, JD1100069 a JD1100080,
                   JD1100082, JD1100083, JD1100087, JD1100736 a JD1100740, JD1100746
                   a
JD1100752,
                   JD1100754, JD1100755, JD1100757 a JD1100775, JD1100778 a
                   JD1100780, JD1100808 a JD1100810, JD1100855 a JD1100865


75


72


-




JD1100061,
                   JD1100067, JD1100084


-


3




DAD-7


JD1100312,
                   JD1100313, JD1100338 a JD1100342


10


7


-




JD1100343
                   a JD1100345


-


3




DAD-8
                   



JD1100026


1


1


-




DAD-9


JD1100092
                   a JD1100094, JD1100096 a JD1100099, JD1100101, JD1100105,
                   JD1100109, JD1100111, JD1100112, JD1100131 a JD1100133


19


15


-




JD1100095,
                   JD1100100, JD1100102 e JD1100103


-


4




DAD-10


JD1100005
                   e JD1100057


2


2


-




DAD-11


JD1100010


1


1


-





(...)


I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


I.7.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-2


VH1100153,
                   VH1100154, VH1100158, VH1100509 a VH1100511 



9


6


-




VH1100157,
                   VH1100159 e VH1100160


-


3




DAD-3


VH1100158,
                   VH1100162, VH1100164, VH1100165, VH1101164 e VH1101165 



9


6


-




VH1100161,
                   VH1100163 e VH1100166 



-


3




DAD-4


VH1100592
                   a VH1100609, VH1100611, VH1100612, VH1100614 a VH1100616,
                   VH1100626, VH1100635


38


25


-




VH1100617
                   a VH1100622, VH1100624, VH1100625, VH1100627, VH1100630,
                   VH1100634, VH1100636, VH1100637


-


13




DAD-5


VH1100148,
                   VH1100151, VH1100158, VH1100161, VH1100162, VH1100166, VH1100167,
                   VH1100171, VH1100173 a VH1100176, VH1100182 



16


13


-




VH1100159,
                   VH1100185 e VH1100187


-


3




DAD-6


VH1100159
                   a VH1100161, VH1100163, VH1100165 a VH1100167, VH1100169 a
                   VH1100171, VH1100783 a VH1100786, VH1100788 a VH1100795, VH1100797
                   a
VH1100800


27


26


-




VH1100787
                   



-


1




DAD-7


VH1100043
                   e VH1100306


4


2


-




VH1100041
                   e VH1100042


-


2




DAD-8


VH1100051
                   a VH1100064, VH1100354 a VH1100356


17


17


-




DAD-9


VH1100017
                   a VH1100020, VH1100117, VH1100118, VH1100134 



7


7


-




DAD-10
                   



VH1100006
                   e VH1100061


2


2


-





(...)


I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


SU1100120,
                   SU1100121, SU1100123 a SU1100125, SU1100130, SU1100131, SU1100133,
                   SU1100135, SU1100138 a SU1100142, SU1100144 a SU1100146,
SU1100156
                   



57


18


-




SU1100177,
                   SU1100178, SU1100180 a SU1100197, SU1100199, SU1100202 a
                   SU1100206, SU1100208 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220, SU1100222


-


39




DAD-2


SU1100173
                   a SU1100183, SU1100185, SU1100186, SU1100189 a SU1100194 



36


19


-




SU1100198
                   a SU1100207, SU1100210, SU1100212, SU1100213, SU1100215 a
                   SU1100218 



-


17




DAD-3


SU1100174
                   a SU1100177, SU1100179 a SU1100201, SU1100203 a SU1100212,
                   SU1101047 a SU1101050, SU1101052 a SU1101054, SU1101140 a
                   SU1101149 



96


54


-




SU1100213
                   a SU1100229, SU1100231 a SU1100236, SU1100238 a SU1100247,
                   SU1100249 a SU1100251, SU1101057 a SU1101059, SU1101150 a
                   SU1101152


-


42




DAD-4


SU1100689
                   a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704
                   a SU1100710, SU1100717, SU1100729, SU1100732, SU1100735,
                   SU1100736, SU1100738 a SU1100740, SU1100742, SU1100744 a
                   SU1100747, SU1100750 a SU1100762, SU1100765 a SU1100777, SU1102504
                   a SU1102506,
SU1102525,
                   SU1102526, SU1102591 a SU1102605


107


77


-




SU1100779
                   a SU1100786, SU1100788 a SU1100792, SU1100795 a SU1100802,
                   SU1100804, SU1100805, SU1100807, SU1100808, SU1102507, SU1102528,
SU1102606,
                   SU1102611, SU1102612


-


30




DAD-5
                   



SU1100190,
                   SU1100191, SU1100383, SU1100457, SU1100466 a SU1100488 



27


27


-




DAD-6


SU1100182
                   a SU1100201, SU1100204, SU1100205, SU1100781, SU1100782,
                   SU1100824, SU1100825, SU1100835 a SU1100842 



42


34


-




SU1100866
                   a SU1100873


-


8




DAD-7


SU1100234
                   e SU1100242


2


2


-




DAD-8


SU1100067
                   a SU1100075, SU1100340, SU1100341, SU1100347 a SU1100352 



18


17


-




SU1100353


-


1




DAD-10


SU1100008


1


1


-





(...)


I.9.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


13


SU1100217
                   a SU1100229




GTED-2


26


SU1100225,
                   SU1100227, SU1100229 a SU1100233, SU1100235, SU1100236, SU1100245,
                   SU1100246, SU1100248, SU1100251, SU1100252, SU1100254 a SU1100258,
                   SU1100260, SU1100262, SU1100263, SU1100744 a SU1100747




GTED-3
                   



51


SU1100184
                   a SU1100217, SU1100219 a SU1100221, SU1100223, SU1100469 a
                   SU1100481




GTED-4


53


SU1100122
                   a SU1100127, SU1100129 a SU1100148, SU1100444, SU1100445,
                   SU1100447 a SU1100451, SU1100464 a SU1100483



(...)


I.10
– SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


I.10.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


ED1100238
                   a ED1100242, ED1100244, ED1100245, ED1100248, ED1100249, ED1100251


24


10


-




ED1100253
                   a ED1100266


-


14




DAD-3


ED1100253,
                   ED1100255 a ED1100269, ED1100271 a ED1100281, ED1100283 a
                   ED1100290, ED1100293 a ED1100300, ED1100303 a ED1100340, ED1100343
                   a
ED1100365,
                   ED1100367 a ED1100381, ED1100383 a ED1100394, ED1100396 a
                   ED1100411, ED1100413 a ED1100433, ED1100436, ED1100437, ED1100439
                   a
ED1100484,
                   ED1101114 a ED1101118


438


221


-




ED1100438,
                   ED1100485, ED1100488 a ED1100508, ED1100515 a ED1100529, ED1100533
                   a ED1100544, ED1100548 a ED1100560, ED1100564 a ED1100621,
ED1100625
                   a ED1100653, ED1100655 a ED1100716, ED1101119 a ED1101123


-


217




DAD-4


ED1100815
                   a ED1100817, ED1100819 a ED1100865, ED1100867 a ED1100926,
                   ED1100929, ED1100934, ED1100937 a ED1100939, ED1100941, ED1100953,
ED1100955
                   a ED1100967, ED1100969 a ED1101002, ED1101004 a ED1101023,
                   ED1101025 a ED1101029, ED1101031 a ED1101071, ED1102544 a
                   ED1102551


330


238


-




ED1101072
                   a ED1101093, ED1101095 a ED1101099, ED1101101 a ED1101162,
                   ED1102552 a ED1102554 



-


92




DAD-5
                   



ED1100193
                   a ED1100206, ED1100391 a ED1100415


40


39


-




ED1100416


-


1




DAD-6


ED1100208,
                   ED1100209, ED1100216, ED1100217, ED1100228, ED1100237, ED1100264 a
                   ED1100270, ED1100274, ED1100280, ED1100282, ED1100284,
ED1100830,
                   ED1100831


19


19


-




DAD-7


ED1100045
                   a ED1100056, ED1100058, ED1100243 a ED1100298, ED1100346,
                   ED1100347, ED1100367


72


72


-




DAD-8


ED1100077
                   a ED1100079, ED1100318


4


4


-




DAD-9


ED1100021
                   a ED1100025, ED1100027 a ED1100029


8


8


-




DAD-10


ED1100009
                   e ED1100010


2


2


-





(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-1


PH1100362,
                   PH1100364, PH1100365, PH1100370, PH1100374, PH1100376 a PH1100380,
                   PH1100739 



12


11


-




PH1100740
                   



-


1




DAD-2


PH1100313
                   a PH1100319, PH1100321 a PH1100334, PH1100340, PH1100344,
                   PH1100345, PH1100508 



26


25


-




PH1100338
                   



-


1




DAD-3


PH1100781
                   a PH1100794, PH1101072, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a
                   PH1101105, PH1101163


34


34


-




DAD-4


PH1101622
                   a PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101647, PH1101649 a
                   PH1101652, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662,
                   PH1101664,
PH1101667,
                   PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101678, PH1101680,
                   PH1101682 a PH1101692, PH1101700


83


56


-




PH1101694
                   a PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708,
                   PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101716, PH1101718 a
                   PH1101722,
PH1101724
                   a PH1101727, PH1101729


-


27




DAD-5


PH1100237
                   a PH1100259, PH1100262, PH1100264 a PH1100269, PH1100271 a
                   PH1100273, PH1100425, PH1100426 



41


35


-




PH1100260,
                   PH1100261, PH1100263, PH1100274, PH1100433, PH1100489 



-


6




DAD-6


PH1100470,
                   PH1100473 a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485
                   a PH1100487, PH1100491 a
PH1100500,
                   PH1100503, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100514, PH1100517,
                   PH1100521, PH1100523 a
PH1100534,
                   PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100542 a PH1100549, PH1100551,
                   PH1100552, PH1100554,
PH1100559
                   a PH1100564, PH1100566, PH1100569, PH1100571, PH1100874 



100


68


-




PH1100471,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501,
                   PH1100502, PH1100509,
PH1100515,
                   PH1100516, PH1100518 a PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540,
                   PH1100541, PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558,
                   PH1100565, PH1100567, PH1100568, PH1100570, PH1100572
a
                   PH1100574, PH1100776


-


32




DAD-7


PH1100118
                   a PH1100125, PH1100127 a PH1100136, PH1100138 a PH1100150,
                   PH1100152 a PH1100174, PH1100231, PH1100232, PH1100309 a
                   PH1100311,
PH1100332


62


60


-




PH1100137
                   e PH1100151 



-


2




DAD-8
                   



PH1100208
                   a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100308 a PH1100313,
                   PH1100328


24


24


-




DAD-9


PH1100048
                   a PH1100056, PH1100058 a PH1100061, PH1100126, PH1100127 



15


15


-




DAD-10
                   



PH1100035
                   e PH1100055


3


2


-




PH1100060
                   



-


1




DAD-11


PH1100007


1


1


-





I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


4


PH1100280,
                   PH1100287, PH1100289 e PH1100294




FGD-2


29


PH1101031
                   a PH1101035, PH1101038, PH1101039, PH1101043 a PH1101047,
                   PH1101091 a PH1101100, PH1101102 a PH1101104, PH1101106 a
                   PH1101109




FGD-3


6


PH1100102,
                   PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128




FGD-4


20


PH1100091
                   a PH1100099, PH1100101 a PH1100106, PH1100157, PH1100158,
                   PH1100160 a PH1100162




FGD-5
                   



22


PH1100308
                   a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320,
                   PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100331 a PH1100335, PH1100337




FGD-6
                   



9


PH1100023
                   a PH1100027, PH1100029 a PH1100031, PH1100038




FGD-7
                   



23


PH1100105,
                   PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100119, PH1100124,
                   PH1100127 a PH1100129, PH1100132, PH1100133, PH1100137, PH1100138,
                   PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100255




FGD-8
                   



31


PH1100085
                   a PH1100101, PH1100103 a PH1100113, PH1100121 a PH1100123




FGD-9


120


PH1100078
                   a PH1100180, PH1100237 a PH1100244, PH1100251 a PH1100253,
                   PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100270





(...)


I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


8


PH1100285,
                   PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100433




GTED-2


19


PH1100469
                   a PH1100480, PH1100482 a PH1100486, PH1100689, PH1100759




GTED-3


31


PH1100307
                   a PH1100326, PH1100328 a PH1100337, PH1100457




GTED-4


54


PH1100255
                   a PH1100302, PH1100304 a PH1100309





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
46.437, de 11 de fevereiro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIOS










ÓRGÃO
                   



ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007












SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








SEDS


DAD


3.404,11


3.404,36


0,14











SEDE


DAD


630,41


630,57


0,25




SEE


DAD


3.449,07


3.448,82


0,25




SEDESE


DAD


1.246,16


1.245,91


0,75








GTED
                   



430,00


430,00


0,00




SEPLAG


DAD


1.902,70
                   



1.902,36


0,93








FGD


1.818,00


1.818,00


0,00








GTED
                   



355,00


355,00


0,00






ANEXO
III

(a
que se refere o § 1º do art. 2º do Decreto nº
46.437, de 11 de fevereiro de 2014.)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.12
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPSEMG


X.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-11


SE1100035,
                   SE1100036, SE1100038 a SE1100041, SE1100213, SE1100216 



9


8


-




SE1100042
                   



-


1




DAI-13


SE1100048


1


1


-




DAI-16


SE1100065,
                   SE1100067, SE1100071 a SE1100075, SE1100077, SE1100079


15


9


-




SE1100082,
                   SE1100087 a SE1100091


-


6




DAI-17


SE1100040
                   e SE1100041


2


2


-




DAI-18


SE1100010
                   a SE1100014, SE1100019 a SE1100022, SE1100123 a SE1100128,
                   SE1100132


22


16


-




SE1100025
                   a SE1100030


-


6




DAI-19


SE1100017
                   a SE1100024, SE1100026 a SE1100031, SE1100033, SE1100035,
                   SE1100036, SE1100219


38


18


-




SE1100037
                   a SE1100045, SE1100047 a SE1100051, SE1100053 a SE1100058 



-


20




DAI-20


SE1100053,
                   SE1100054, SE1100181, SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100195
                   a SE1100197 



10


10


-




DAI-21
                   



SE1100001
                   a SE1100003 



3


3


-




DAI-22
                   



SE1100018


1


1


-




DAI-24
                   



SE1100020,
                   SE1100022, SE1100059, SE1100079 e SE1100080 



5


5


-




DAI-26


SE1100029
                   a SE1100033, SE1100035 a SE1100037, SE1100156, SE1100157,
                   SE1100168, SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187


20


20


-




DAI-29


SE1100001


1


1


-





X.12.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-3


3


SE1100127,
                   SE1100129 e SE1100130




FGI-4
                   



26


SE1100449
                   a SE1100474




FGI-5
                   



4


SE1100120,
                   SE1100121, SE1100143 e SE1100144




FGI-6
                   



3


SE1100094,
                   SE1100095 e SE1100097




FGI-7


142


SE1100016
                   a SE110033, SE1100035, SE1100037 a SE1100043, SE1100046 a
                   SE1100053, SE1100055 a SE1100058, SE1100060 a SE1100063, SE1100066
                   a SE1100070, SE1100072 a SE1100075, SE1100078 a SE1100080,
                   SE1100082 a SE1100090, SE1100093 a SE1100095, SE1100097 a
                   SE1100108, SE1100110 a SE1100115, SE1100117 a SE1100131,
                   SE1100134, SE1100135, SE1100140, SE1100157, SE1100161, SE1100163,
                   SE1100166 a SE1100183, SE1100185 a SE1100197, SE11000200,
                   SE1100201, SE1100207, SE1100209, SE1100210, SE1100213




FGI-8
                   



46


SE1100011
                   a SE1100025, SE1100104 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133,
                   SE1100138, SE1100139, SE1100141 a SE1100145





(...)


X.24
– FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS – FUCAM
(...)


X.24.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-4


MS1100123


1


-


1




DAI-5


MS1100060


1


1


-




DAI-8


MS1100044
                   e MS1100045


2


2


-




DAI-10
                   



MS1100160,
                   MS1100161, MS1100192


6


3


-




MS1100162
                   a MS1100164


-


3




DAI-11
                   



MS1100217


1


1


-




DAI-17


MS1100068
                   e MS1100069


2


2


-




DAI-18
                   



MS1100031


2


1


-




MS1100036


-


1




DAI-19


MS1100183


1


1


-




DAI-20
                   



MS1100114
                   a MS1100116, MS1100217, MS1100218


6


5


-




MS1100117
                   



-


1




DAI-24


MS1100039


1


1


-





(...)


X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS


X.28.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-4


CS1100065,
                   CS1100067, CS1100070, CS1100071, CS1100079, CS1100088 e CS1100090


16


7


-




CS1100057,
                   CS1100059, CS1100064, CS1100084, CS1100086, CS1100095, CS1100097 a
                   CS1100099


-


9




DAI-6


CS1100059
                   a CS1100062


4


4


-




DAI-7


CS1100101


1


1


-




DAI-8


CS1100047
                   a CS1100049, CS1100051, CS1100052, CS1100055, CS1100058, CS1100097
                   a CS1100105


16


16


-




DAI-9


CS1100153
                   a CS1100155, CS1100158, CS1100159 , CS1100163, CS1100164,
                   CS1100166, CS1100168


10


9


-




CS1100162


-


1




DAI-10


CS1100203
                   e CS1100210


2


2


-




DAI-13


CS1100037


2


1


-




CS1100040


-


1




DAI-14


CS1100058
                   a CS1100063, CS1100067


10


7


-




CS1100044,
                   CS1100046, CS1100066


-


3




DAI-16


CS1100344


6


1


-




CS1100339
                   a CS1100343


-


5




DAI-17
                   



CS1100176
                   



1


1


-




DAI-18
                   



CS1100122


1


1


-




DAI-19


CS1100187,
                   CS1100188 e CS1100244


4


3


-




CS1100220
                   



-


1




DAI-20


CS1100219
                   a CS1100232


15


14


-




CS1100233
                   



-


1




DAI-22


CS1100019
                   a CS1100022


4


4


-




DAI-24


CS1100043,
                   CS1100073 e CS1100074


4


3


-




CS1100042
                   



-


1




DAI-26


CS1100188
                   



1


-


1





(...)”



ANEXO
IV

(a
que se refere o § 3º do art. 2º do Decreto nº
46.437, de 11 de fevereiro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIOS










ENTIDADE


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO
À
                   LEI DELEGADA
Nº
                   175, DE 2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




IPSEMG


DAI
                   



732,25
                   



732,25


0,15








FGI
                   



1.349,52


1.349,52


0,48




FUCAM


DAI


94,60


94,60


0,00




FCS


DAI


361,80


361,40


0,40