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Decreto com numeração especial 91, de 03/03/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.790.445,22.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$3.790.445,22 (três milhões setecentos e noventa mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 836300/2016,
firmado em 29 de dezembro de 2016 entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$1.700.000,00 (um milhão e
setecentos mil reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente –
Administração Indireta do Instituto Mineiro de
Agropecuária, no valor de R$91.318,48 (noventa e um mil
trezentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos);
IV
– do convênio nº 878402/2018, firmado em 27 de
dezembro de 2018 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e a Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste, no valor de R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil
reais);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da contrapartida do convênio nº 878402/2018,
firmado em 27 de dezembro de 2018 entre a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais e a Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste, no valor de R$1.000,00 (mil reais);
VI
– do convênio nº 489/2017, firmado em 24 de novembro
de 2017 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais e o Município de Ibertioga-MG, no valor de R$26.000,00
(vinte e seis mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de março de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 91,
de 3 de março de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 016)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3
                   




27.126,74




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782029-4.478-0001-3190-0-10.1
                   




1.550.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.540-0001-3390-0-24.1
                   




1.700.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609042-4.524-0001-3390-1-91.1
                   




140.000,00




2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
                   




66.359,73




2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
                   




11.976,71




2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
                   




12.982,04




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.19571022-4.035-0001-3390-0-24.1
                   




255.000,00




3051.19571022-4.035-0001-3390-0-60.3
                   




1.000,00




3051.19571022-4.035-0001-3390-0-70.1
                   




26.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 




3.790.445,22





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
                   




27.126,74




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782081-2.039-0001-3190-0-10.1
                   




1.550.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609042-4.443-0001-3390-1-91.1
                   




70.000,00




2371.20609042-4.444-0001-3390-1-91.1
                   




70.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 




1.717.126,74