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Decreto sem número, de 13/10/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório   do  AHE   Irapé,   no
                              Município de Cristália.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941.

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos e benfeitorias situados nos imóveis denominados Cheiroso,
Fazenda  Santa Clara e Gleba de terras de nº 122, lugar  Cheiroso,
Fazenda  Sobrado,  no  Município  de  Cristália,  com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: a descrição do  perímetro  da  área
inicia   no  marco  nº  01  de  coordenadas  UTM  E=731.656,00   e
N=8.153.558,00,  deste  segue  confrontando   ao   norte   com   a
propriedade  de  Apolinária  Gomes Pereira  até  o  marco  04,  de
coordenadas   UTM  E=731.802,00  e  N=8.153.346,00,  deste   segue
confrontando ao leste com a propriedade de Manoel Albuquerque  dos
Santos  até  o  marco  nº  08  de coordenadas  UTM  E=732.146,0  e
N=8.152.887,00,  deste  segue  confrontando   ao   leste   com   a
propriedade  de  José dos Santos até o marco nº 14 de  coordenadas
UTM E=732.327,00 e N=8.151.849,00, deste segue confrontando ao sul
com a propriedade de José Francisco de Aguiar até o marco nº 26 de
coordenadas   UTM  E=731.423,00  e  N=8.151.547,00,  deste   segue
confrontando ao oeste com a propriedade de Ana Pereira Batista até
o  marco  nº  36 de coordenadas UTM E=731.340,00 e N=8.152.825,00,
deste  segue  confrontando ao oeste com a propriedade  da  Empresa
Rima  Industrial  S.A  até  o marco nº  01,  ponto  inicial  desta
descrição  perimétrica, abrangendo a área de 130,68  ha  (cento  e
trinta hectares e sessenta e oito centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do AHE Irapé, no Município de Cristália.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de  outubro
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado