GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 289, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.


Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.450.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900006033866 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Educação 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.450.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

92.710,15

R$

66.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

760.801,62

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

14.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

3.000,00

R$

103.386,60

R$

200.000,00

R$

10.101,63

R$

1.450.000,00

12 122 1902 2.788 - Gestão Democrática Escolar
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados
às U. Es., Ceps, Ntes e Esc. Tempo Integral

12 122 1909 2.824 - Consolidação
Educacional

do

Sistema

Integrado

de

Avaliação

12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 366 1902 2.787 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas da Educação
Continuada e a Distância
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Especial
3 (16) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 21-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-2009.