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DECRETO 42585, de 16/05/2002 - Texto Original


Credencia a Faculdade de Ciências
Gerenciais Alves Fortes, com autorização de
funcionamento do Curso de Administração - Habilitações:
Formação Geral - Administração Rural e
Comércio Exterior, e do Curso de Bacharelado em Turismo,
mantidos pela Fundação Educacional de Além
Paraíba.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto  no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos
2º, incisos I e II e 3º, da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação
e considerando o Parecer nº 208/2002, de 19 de março de
2002, do Conselho Estadual de Educação homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 11 de abril
de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica credenciada a Faculdade de Ciências Gerenciais
Alves Fortes, com autorização de funcionamento do Curso
de Administração - Habilitações: Formação
Geral - Administração Rural e Comércio Exterior,
com 100 (cem) vagas semestrais, e do Curso de Bacharelado em Turismo,
com 50 (cinqüenta) vagas semestrais, no turno noturno, mantidos
pela Fundação Educacional de Além Paraíba.


Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel