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DECRETO 41333, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suptementar de R$441.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput"
e parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$441.000,00
(quatrocentos e quarenta e um mil reais) a dotações
orçamentárias da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.333, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.191220012.206-0001-371


34.000,00




2071.195716624.335-0001-851


407.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


441.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,  DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.195716624.334-0001-871


34.000,00




2071.195716624.836-0001-851


407.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


441.000,00