GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 89, DE 17 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 4.900.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 21-05-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

06 181 1029 2.141

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

APARELHAMENTO,
REAPARELHAMENTO
E ESTRUTURAÇÃO
3 - OUTRAS
ADMINISTRATIVA E
DESPESAS
OPERACIONAL DAS
CORRENTES
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA

FONTE

MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.685.621,32

R$ 7.585.621,32

R$ 4.900.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.900.000,00
QUADRO 2


REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

MODALIDADE

100

90

APOIO
4ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

06 572 1029 2.142

MODERNIZAÇÃO
TECNOLÓGICA
3 - OUTRAS
PARA APOIO ÀS
DESPESAS
AÇÕES DE
CORRENTES
SEGURANÇA
PÚBLICA

FONTE

MODALIDADE

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.900.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-05-2019.