ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.685, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.
Institui o Dia Estadual do Profissional
Socorrista e Emergencista.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Maranhão, o Dia Estadual do
Profissional Socorrista e Emergencista, a ser comemorado anualmente no dia 9 de Outubro.
Parágrafo único - Para fins desta Lei considera-se:
I-

Socorrista - profissional habilitado para atendimento no suporte básico de vida
na urgência com atuação na emergência clínica;

II -

Emergencista - profissional graduado dedicado ao suporte intermediário em
emergência clínica;

III -

Médico Emergencista - profissional graduado dedicado a emergência médica
em suporte avançado.

Art. 2º - Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE
AGOSTO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil