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Decreto 46737, de 08/04/2015 - Texto Original


Altera o Decreto nº
44.775, de 10 de abril de 2008, que regulamenta a gratificação
de escolaridade, desempenho e produtividade individual e
institucional aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – GEDAMA –,
instituída pelo art. 6º da Lei nº 17.351, de 17 de
janeiro de 2008.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº
17.351, de 17 de janeiro de 2008,


DECRETA:


Art.
1º  O art. 3º do Decreto nº 44.775, de 10 de abril de
2008, fica acrescido do seguinte § 4° e seu caput e
inciso II do § 1° passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º  O valor da GEDAMA será calculado conforme a fórmula
constante no Anexo I.
§
 1º  ..........................................................


II
– a cinquenta por cento do valor do vencimento básico do
nível I, grau A, da carreira a que pertencer o servidor;
.....................................................................
§
4º  Caso não seja realizada a Avaliação
Institucional, será considerado apenas o resultado da
Avaliação de Desempenho Individual ou da Avaliação
Especial de Desempenho do servidor para os fins do disposto no §
2º.”(nr)


Art.
2º  O art. 4º do Decreto nº 44.775, de 2008, fica
acrescido do seguinte § 2º, passando o seu parágrafo
único a vigorar como §1º:
“Art.
4º  ....................................................
.........................................................................
§
2º  A nota da avaliação de desempenho individual,
para cálculo da GEDAMA, será concedida na proporção
de setenta por cento até a conclusão da primeira etapa
da Avaliação Especial de Desempenho do servidor.”(nr)


Art.
3º  O Anexo I do Decreto nº 44.775, de 2008, passa a
vigorar na forma do Anexo deste Decreto. 



Art.
4º  Fica revogado o § 4º do art. 11 do Decreto nº
44.775, de 10 de abril de 2008.


Art.
5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
(a
que se refere o art. 3º do Decreto nº 46.737, de 8 de abril
de 2015.)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº
44.775, de 10 de abril de 2008.)


FÓRMULA
DE CÁLCULO DA GEDAMA:
GEDAMA
= [G/2 x (0,6ADI + 0,4AI)]
Sendo,


G
= [Vgb - Vt]
Onde,
Vgb
= (n * vpt) * i
Onde,
Vgb
= Valor Gratificação Bruta;
n
= número de pontos previstos no art. 2º deste Decreto de
acordo com a escolaridade e a carreira do servidor;
vpt
= valor em reais do ponto de acordo com o vencimento básico do
grau J, nível VI de cada carreira, multiplicado pelo índice
previsto § 3º do art. 6º da Lei nº 17.351, de
2008;
i
= índice previsto de reajuste dos pontos conforme tabela
constante no Anexo II, conforme tempo de serviço público
do servidor;
Vt
= 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento básico do
nível I, grau A, da carreira a que pertencer o servidor,
observada a tabela correspondente à respectiva carga horária;
Sendo,
GEDAMA
- Gratificação de Escolaridade, Desempenho e
Produtividade Individual e Institucional a ser atribuída a
cada servidor.
ADI
- resultado da Avaliação de Desempenho Individual ou na
Avaliação Especial de Desempenho dividida por cem.
AI
- resultado da Avaliação de Desempenho Institucional
dividida por cem.”(nr)