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DECRETO 41377, de 22/11/2000 - Texto Original


Autoriza a criação do Instituto Superior de Educação
de Oliveira, da Fundação Educacional de Oliveira, com o
Curso Normal Superior.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 861/2000, de 30 de agosto de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 28 de
setembro de 2000,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica autorizada a criação do Instituto Superior de
Educação de Oliveira, da Fundação
Educacional de Oliveira, com o Curso Normal Superior.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel