GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 521, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES, no valor de R$ 88.312.029,35.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 88.312.029,35
(oitenta e oito milhões, trezentos e doze mil e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 22-10-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001

APOIO

4.001

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 88.312.029,35

R$ 66.879.139,81

155.191.169,16
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 88.312.029,35

QUADRO 2

REDUÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1018
2.087
SALDO A

FONTE

DESPESA
IMPLEMENTAÇÃO DO SALÃO NACIONAL 4 DE ARTES

100

INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 10.000,00
GRUPO DE
DESPESA

FONTE


13 392 1018

ORQUESTRA FILARMÔNICA DE GOIÁS

2.088

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 100.000,00
GRUPO DE

13 392 1018

ORQUESTRA FILARMÔNICA DE GOIÁS

2.088
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

13 392 1018

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
PROMOÇÃO DE EVENTOS

2.089

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 48.278,00

R$ 48.278,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 48.278,00
GRUPO DE

13 392 1018

PROMOÇÃO DE EVENTOS

2.089
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

13 392 1018
2.391

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
MODERNIZAÇÃO DO MUSEU DE ARTE

3 - OUTRAS

CONTEMPORÂNEA

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

13 392 1018
2.391
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
MODERNIZAÇÃO DO MUSEU DE ARTE

4-

CONTEMPORÂNEA

INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

100
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

13 392 1018

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO

3 - OUTRAS

3.018

CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER

DESPESAS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

100

CORRENTES
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 108.855,18

R$ 108.855,15

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 108.855,15
GRUPO DE

13 392 1018

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO

4-

3.018

CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER

INVESTIMENTOS

100

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.401.955,35

R$ 1.401.955,35

PROGRAMAR
R$ 1.523.955,35

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 1067
2.355

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE

3 - OUTRAS

PRÓPRIOS PÚBLICOS

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 4.126.309,82

R$ 4.126.309,82

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.126.309,82
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
04 122 1067

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E 3 - OUTRAS

3.129

ADEQUAÇÃO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR


R$ 2.967.204,35

R$ 2.967.204,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.967.204,35
GRUPO DE

04 122 1067
3.129
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E 4 -

100

ADEQUAÇÃO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 174.312,52

R$ 174.312,52

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 174.312,52
GRUPO DE

04 122 4001

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.831.862,37

R$ 900.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 900.000,00
GRUPO DE

15 451 1069

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
REABILITAÇÃO DAS VIAS URBANAS

2.359

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.589.275,24

R$ 1.589.275,24

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.589.275,24
GRUPO DE

15 451 1069

PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS

3.028
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.436.777,39

R$ 1.436.777,39

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.436.777,39
GRUPO DE

26 781 1066
3.125
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE

4-

CARGAS DE ANÁPOLIS

INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

100
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 7.546.290,27

R$ 7.546.290,27

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 7.546.290,27
GRUPO DE

26 782 1061
2.328

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA,

3 - OUTRAS

100

TRATAMENTO E POSTAGEM DE MULTAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 2.231.520,90

R$ 2.231.520,90

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.231.520,90
GRUPO DE

26 782 1061
2.329

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
POLICIAMENTO PREVENTIVO,

3 - OUTRAS

REPRESSIVO, OPERAÇÕES

DESPESAS

ESPECIALIZADAS, FISCALIZAÇÃO DE

CORRENTES

100

TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.188.904,88

R$ 1.188.904,88

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.188.904,88
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
26 782 1068

GMC - CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO

3 - OUTRAS

2.356

DAS RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO

DESPESAS

100

PAVIMENT., OBRAS DE ARTES ESPEC. E CORRENTES
SINALIZAÇÕES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 3.438.285,83

R$ 3.438.285,83

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 3.438.285,83
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
26 782 1068

GMC - RECONSTRUÇÃO DE RODOVIAS

4-

2.358

PAVIMENTADAS E OBRAS DE ARTES

INVESTIMENTOS

100

ESPECIAIS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.507.802,17

R$ 8.507.802,17

PROGRAMAR
R$ 8.507.802,17


CLASSIF.

GRUPO DE

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

26 782 1068
3.029
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE

4-

RODOVIAS ESTADUAIS

INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 28.523.411,12

R$ 18.523.411,12

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 18.523.411,12
GRUPO DE

26 782 1068
3.029
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE

5 - INVERSÕES

RODOVIAS ESTADUAIS

FINANCEIRAS

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 585.700,68

R$ 585.700,68

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 585.700,68
GRUPO DE

26 782 1068
3.030
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTES

4-

ESPECIAIS

INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

100
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 3.527.651,71

R$ 3.527.651,71

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 3.527.651,71
GRUPO DE

27 451 1015
3.017

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO 4 DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

100

INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.833.235,51

R$ 8.833.235,51

PROGRAMAR
R$ 8.833.235,51

6751 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

26 782 1068

GMC - CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO

3 - OUTRAS

2.356

DAS RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO

DESPESAS

100

PAVIMENT., OBRAS DE ARTES ESPEC. E CORRENTES
SINALIZAÇÕES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 27.688.388,50

R$ 21.026.258,46

R$ 21.026.258,46
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 88.312.029,35

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-10-2018.