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Decreto sem número, de 30/07/2008 - Texto Original

Reconhece  Cursos  oferecidos   pela
                              Universidade  Vale  do  Rio   Verde,
                              mantida  pela  Fundação  Comunitária
                              Tricordiana  de  Educação  de   Três
                              Corações,   no  campus   de   Betim,
                              naquele Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996,  e  no  Parecer  nº
1.481,  de  17  de  dezembro  de 2007,  do  Conselho  Estadual  de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos os seguintes cursos  oferecidos
pela  Universidade  Vale  do  Rio  Verde,  mantida  pela  Fundação
Comunitária Tricordiana de Educação de Três Corações, no campus de
Betim, naquele Município:
     I - Pedagogia - Docência na Educação Infantil e Anos Iniciais
do  Ensino  Fundamental,  para fins de  expedição  e  registro  de
diplomas; e
     II - Pedagogia - Licenciatura, pelo prazo de cinco anos.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal