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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 141, de 13/03/2012 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em
Letras/Português – Licenciatura, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no
Município de Montes Claros.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
780, de 28 de setembro de 2011, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado, pelo prazo de quatro anos, o reconhecimento do
Curso de Graduação em Letras/Português –
Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, no Município de Montes Claros.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Nárcio
Rodrigues da Silveira