

Imprimir documento


Decreto sem número, de 30/03/2005 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de  Sistemas  de
                              Informação      ministrado      pela
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos  -  UNIPAC  -  mantido   pela
                              Fundação Presidente Antônio Carlos -
                              FUPAC - Campus de Ipatinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996 de no Parecer nº 15, de 3 de janeiro de 2005,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de  Sistemas de Informação ministrado pela Universidade Presidente
Antônio Carlos - UNIPAC - mantido pela Fundação Presidente Antônio
Carlos - FUPAC - Campus de Ipatinga.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março  de
2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184deg. da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO