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DECRETO 41190, de 21/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$106.400,00 a dotações
orçamentárias da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 8º, “Caput”,
da Lei n° 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$106.400,00
(cento e seis mil e quatrocentos reais) a dotações
orçamentárias da imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Honzonte, aos 21 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Augusto Trópia Reis 

Mauro
Santos Ferreira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.190, DE 21 DE julho DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO-MG


R$




2391.221220012.206-0001-171


20.000,00




2391.226927654.625-0001-171


36.400,00




2391.226927654.625-0001-371


50.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


106.400,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,  DESTE DECRETO:







IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO-MG


R$




2391.226627644.624-0001-471


106.400,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


106.400,00