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Decreto sem número, de 27/11/2003 - Texto Original




Abre
crédito suplementar em favor de diversos órgãos
e entidade no valor de r$3.799.397,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
parágrafo único, incisos II, III e IV da Lei nº
14.595, de 22 de janeiro de 2003,




DECRETA:




Art.
1º Fica aberto o crédito suplementar de R$3.799.397,00
(três milhõs, setecentos e noventa e nove mil, trezentos
e noventa e sete reais), indicado no  Anexo deste Decreto, em favor
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, da
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, da Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais –
UTRAMIG, da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS E DO INSTITUTO MINEIRO
DE aGROPECUÁRIA – IMA.




Art.
2º Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão
utilizados recursos provenientes:

I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto, no
valor de R$3.719.397,00(três milhões, setecentos e
dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais);




II
– do convênio nº 26.000/2003, firmado em 23 de
outubro de 2003, entre o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária – INCRA e a Fundação
Rural Mineira – RURALMNIAS, com a interveniência da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
objetivando a recuperação e construção de
barramento, para proteção e salvação da
barragem do Ribeirão Caatinga, localizado no projeto de
assentamento Betinho, no município de Bocaiúva, no
valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman




ANEXO
AO DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 252)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES




1481.14422477-4.338-0001-3350-24.1
    200.000,00

1481.14422477-4.338-0001-4490-24.1
     20.000,00




FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA – RURALMINAS




2111.20601713-4.615-0001-3390-24.1
   80.000,00

2111.20601713-4.615-0001-3390-60.1
  340.000,00




FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122777-7.053-0001-3190-10.1
  12.428,00

2271.10302408-4.379-0001-3390-60.1
  1.000.000,00    


2271.10302408-4.423-0001-3390-60.1
   1.802.769,00




FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.12122991-2.206-0001-3390-60.1
   20.000,00

2281.12122001-2.288-0001-3390-60.1
   120.000,00




FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302409-4.230-0001-3390-10.1
   200.000,00




INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

2371.20603706-4.455-0001-3390-60.1
      4.200,00




TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                        3.799.397,00




ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2, INCISO I, DESTE DECRETO:




SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

R$

141.11333446-4.492-0001-3390-24.1
      220.000,00




FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA – RURALMINAS




2111.20122001-2.206-0001-3390-60.1
     140.000,00




ANEXO
AO DECRETO DE DE     DE 2003.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 2520

2111.20541643-4.076-0001-3390-60.1
     150.000,00

2111.20602713-4.616-0001-3390-60.1
      50.000,00




FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.101220001-2.288-0001-4490-60.1
    570.000,00

2271.10122001-2.350-0001-4490-60.1
      200.000,00

2271.10302099-1.579-0001-4490-60.1
      761.700,00

2271.10302408-4.379-0001-4490-60.1
      950.000,00

2271.10302408-4.423-0001-3190-10.1
        12.428,00

2271.10302408-4.423-0001-4490-60.1
      321.069,00




FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS




2281.12363446-4.818-0001-3390-60.1
       20.000,00

2281.12363742-4.619-0001-3390-60.1
       30.000,00

2281.12364744-4.622-0001-3390-60.1
       90.000,00




FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10122001-2.350-0001-3390-10.1
       200.000,00




INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122001-2.206-0001-3390-60.1
         4.200,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO                               3.719.397,00