

Imprimir documento


Decreto sem número, de 15/07/2011 - Texto Original


Altera
o Decreto de 13 de novembro de 2007, que designa membros do Conselho
Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região
Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei
Complementar nº 90, de 12 de janeiro de 2006,


DECRETA:


Art.
1º O art. 1º do Decreto de 13 de novembro de 2007, que
designa membros do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região
Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – e dá
outras providências, passa a vigorar com a redação
que se segue, ficando acrescido do inciso VII e § 3º:
“Art.
1º “...”
I
– como representantes do Poder Executivo Estadual:
a)
Secretário de Estado Extraordinário de Gestão
Metropolitana;
b)
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
c)
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; e
d)
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;
II
– como representantes do Município de Ipatinga:
a)
Robson Gomes da Silva, Prefeito, como titular, e Nereu Nunes Pereira,
assessor do Prefeito, como suplente; e
b)
Cemário Jesus Campos de Souza, Secretário Municipal de
Governo, como titular, e Maurício Mayrink Vieira, Secretário
de Educação, como suplente;
III
– como representantes do Município de Timóteo:
a)
Sérgio Mendes Pires, Prefeito, como titular, e Marcelo Ricardo
Afonso da Silva, Vice-Prefeito, como suplente;
b)
Celestino Castro Coelho, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, como titular, e Flávio
Augusto Ribeiro Samuel, Gerente de Gabinete, como suplente;
IV
– como representantes do Município de Coronel
Fabriciano:
a)
Francisco de Assis Simões Thomaz, Prefeito, como titular, e
Rosângela Mendes Alves, assessora do Prefeito, como suplente; e
b)
Bruno Moraes Torres, Secretário Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico, como titular, e Lusia Rabello,
Secretária Municipal de Planejamento Urbano, como suplente;
V
– como representantes do Município de Santana do
Paraíso:
a)
Joaquim Correa de Melo, Prefeito, como titular, e Everaldo Siariaco,
Gerente de Seção do Gabinete, como suplente; e
b)
Neli Gomes dos Santos, Assessora do Prefeito, como titular, e Valéria
Nazaré Rodrigues Pereira, Secretária do Gabinete do
Prefeito, como suplente;
VI
– como representante da sociedade civil: Luciano José de
Araújo, Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais – FIEMG, como titular, e Ansilofio
Salles Martins, Fundação Acesita, com suplente; e
VII
– como representante da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais: Deputada Rosângela Reis, como titular, e Deputado
Luiz Carlos Miranda, como suplente.
§
1º Os representantes do Poder Executivo Estadual a que se refere
o inciso I serão substituídos em suas ausências e
impedimentos, respectivamente, pelas seguintes autoridades:
a)
Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH;
b)
Subsecretário de Gestão e Regularização
Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável;
c)
Subsecretário de Regulação de Transportes da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; e
d)
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico;
e
§
2º Cabe ao Gabinete do Secretário de Estado
Extraordinário de Gestão Metropolitana articular-se com
os órgãos dos poderes públicos municipais e
outros segmentos atuantes na RMVA, com a finalidade de viabilizar as
ações do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano.
§
3º A duração do mandato do membro a que se refere
o inciso VI, eleito na I Conferência Metropolitana da RMVA, de
que trata o Decreto de 4 de outubro de 2007, que convoca a I
Conferência Metropolitana da RMVA, será de dois anos a
contar da data da eleição, nos termos do art. 6º
da Lei Complementar nº 90, de 12 de janeiro de 2006
“...”
(nr)


Art.
2º A partir da publicação deste Decreto a
designação dos representantes do Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano da RMVA, a que se referem os incisos
II a VII, será feita por ato do Governador do Estado.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alexandre
Silveira de Oliveira