GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 41, DE 29 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ás SECRETARIAS DE ESTADO DE
ESPORTE E LAZER E DE CULTURA, no valor global de R$ 12.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "a", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ás SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DE CULTURA 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Março de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-04-2019)

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

1 - PESSOAL E
APOIO
ENCARGOS
ADMINISTRATIVO
SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 300.000,00

R$ 6.300.000,00

R$ 6.000.000,00

2600 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
2601 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA

1 - PESSOAL E
APOIO
ENCARGOS
ADMINISTRATIVO
SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 300.000,00

R$ 6.300.000,00

R$ 6.000.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.000.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
99 999 9999
9.000

GRUPO DE
DESPESA

RESERVA DE
9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 12.000.000,00

R$ 12.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 12.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-04-2019.