ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.507 DE 25 DE ABRIL DE 2000
Cria a Reserva Ecológica da nascente do Rio
Parnaíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Reserva Ecológica da nascente do rio Parnaíba, área permanente
de proteção e recuperação dos recursos hídricos, da fauna e flora da Região do Alto Parnaíba.
Art. 2º - A Reserva Ecológica da nascente do Rio Parnaíba compreenderá a seguinte
área:
- Partindo do ponto P-I localizado no marco de trijunção dos limites do Estado do
Maranhão com os Estados do Tocantins e Piauí, de latitude de 10º 17’ 57,6’’ S e longitude de
45º56’47,2’’W, segue limitando-se com o Estado do Piauí, com os seguintes Azimutes e
distâncias; Do ponto P-I ao ponto P-2, 2º 30’ e 4.500m; do ponto P-2 ao P-3, 11º00’ e 2700m;
do ponto P-3 ao ponto P-4, 17º30’ e 3000m. O ponto P-4, localiza-se na Cabeceira do Rio
Água Quente, de latitude de 10º12’23’’ e longitude de 45º56’41’’, deste segue pelo referido
Rio Água Quente, com uma distância aproximada de 11.500m até o ponto P-5 na Foz do Rio
Tucum, desta segue pelo Rio Tucum com uma distância aproximada de 16.500m, limitandose com a Data Tucum, até o ponto P-6, localizada na Cabeceira do Rio Tucum, de latitude de
10º08’16’’ S e longitude de 46º00’49’’W, desta segue limitando-se com a Data Tucum, com
os seguintes Azimutes e distâncias, do ponto P-6 ao ponto P-7. 0º00’ e 3.700m; do ponto P-7
ao ponto P-8. 60º00’ e 3.350m. do ponto P-8 ao ponto P-9, 300º30’ e 3.300m; do ponto P-9 ao
ponto P-10 19º00’ e 2.500m; do ponto P-10 ao ponto P-11.294º30’ e 1.400m; do ponto P-11
ao ponto P-12. 8º30’ e 1.850m o ponto P-12 localiza-se no limite da Data Macaco, na latitude
de 10º01’44’’S e longitude de 46º00’55’’, deste segue limitando-se com terras
presumivelmente devolutas, com os seguintes azimutes e distâncias: Do ponto P-12 ao ponto
P-13, 240º00’ e 3.100m, do ponto P-13 ao ponto P-14, 88º00’ e 800m; do ponto P-14 ao
ponto P-15. 194º00’ e 1.500m, do ponto P-15 ao ponto P-16, 228º00’ e 1.750m, do ponto P16 ao ponto P-17, 120º00’ e 1.000m, do ponto P-17 ao ponto P-18 e 183º45’ e 1.900m, do
ponto P-18 ao ponto P-19 308º30’ e 2.200m, do ponto P-19 ao ponto P-20, 190 º00’ e 6.000m,
do ponto P-20 ao ponto P-21, 242º30’ e 6.500m do ponto P-21 ao ponto P-22 156º30’ e
5.800m, o ponto P-22 localiza-se do limite da Gleba 21 do loteamento Ponte Alta do Estado
do Tocantins, limita-se com o Estado do Maranhão de latitude de 10º12’27’’ e longitude de
46º05’54’’, desta segue limitando-se com o referido loteamento e Estado do Tocantins, com
azimute de 143º00’ e distância de 9.786,85m até o ponto P-23, localiza-se na latitude
10º16’44’’ e longitude 46º02’43’’, deste segue limitando-se ainda com o Estado do Tocantins,
Gleba 22 o loteamento Ponte Alta, com azimute de 103º00’ e distância de 10.984.00m até o
ponto P-1, ponto inicial do perímetro aqui descrito. Localizada entre as margens Esquerda do


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
rio Água Quente e Direita do Rio Parnaíba, nos limites com os Estados do Tocantins e Piauí,
neste Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE
ABRIL DE 2000,179º DA INDEPENDÊNCIA E 112º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES – Governador do Estado do Maranhão, em
exercício; OLGA MARIA LENZA SIMÃO – Chefe do Gabinete da Governadora; JOÃO
GUILHERME DE ABREU – Gerente de Qualidade de Vida  RAIMUNDO SOARES
CUTRIM – Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.