GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Babado Elétrico.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Babado Elétrico, evento artístico, cultural e turístico realizado,
anualmente, no mês de agosto, no Município de Goiânia.
Parágrafo único. Em casos fortuitos ou de força maior, o Babado Elétrico poderá ser realizado em período e local diversos
dos previstos no caput deste artigo.
Art. 2o O Babado Elétrico tem como objetivos:
I – promover o desenvolvimento artístico, cultural, econômico e turístico de Goiânia e do Estado de Goiás;
II – estimular o intercâmbio cultural e artístico entre os Estados brasileiros por meio da divulgação da música e da dança;
III – conscientizar a população acerca da prevenção ao uso de drogas e ao contágio de doenças sexualmente
transmissíveis;
IV – propiciar mais uma opção de lazer e diversão à população.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 29-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-08-2008.