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DECRETO 44818, de 28/05/2008 de 28/05/2008 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 44.685, de 20 de dezembro de 2007, que
altera Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e
Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON-MG, no âmbito do
Poder Executivo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:




Art. 1º
O Anexo II do Decreto nº 44.685, de 20 de dezembro de 2007,
passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Maria
Celeste Morais Guimarães

Custódio
Mattos



“ANEXO
II
(A que se
refere o art. 4º do Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de
2006, com redação dada pelo Decreto nº 44.685 de
20 dezembro de 2007)









GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
                   – SEDESE
SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
                   SUBAS


Espaço Reservado


Ano:
Nº da Resolução:
Nº Plano:




PLANO
                   DE SERVIÇO










CONCEDENTE:




Razão Social:


CNPJ:














IDENTIFICAÇÃO
                   DO CONTEMPLADO:




Razão Social:


CNPJ:














Nível de Gestão:


Porte:














Endereço Sede(Logradouro):


Bairro:














Município:


CEP:


Telefone/FAX


















Responsável Legal:


CPF:
                   


Cart. Identidade:


















Cargo:


Data Venc. Mandato:


Regional Órgão:


















E-mail Proponente:




ÓRGÃO
                   GESTOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Razão Social:


CNPJ:














Endereço Sede (Logradouro):










Município:


CEP:


Telefone/Fax


















Nome do Gestor:


CPF:


Cart. Identidade:




FUNDO DE
                   ASSISTÊNCIA SOCIAL




Razão Social:


CNPJ:














CONSELHO
                   MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




Razão Social:










Endereço Sede (Logradouro):










Município:


CEP:


Telefone/Fax


















CARACTERIZAÇÃO
                   DA PROPOSTA:




Programa/Título:


Início:


Término:


















Fundamentação Legal:




















Objetivos:
















Justificativa:














Tipo de Serviço:
                   


Beneficiados: (Qtde/Descrição)














PREVISÃO
                   DE ATENDIMENTO FÍSICO:




Proteção Social Básica




Modalidade de Serviço


Valor Concedente














Público


Meta Pactuada:














Nº do Banco


Nome do Banco:














Agência


Conta


Praça


















Proteção Social Básica




Modalidade de Serviço
                   


Valor Concedente














Público


Meta Pactuada:














Nº Banco


Nome do Banco:














Agência


Conta


Praça


















PROPOSTA:




Valor Concedente:


Co-financiamento:


Outras Fontes:


















CRONOGRAMA DE
                   DESEMBOLSO DO CONCEDENTE:




Mês:


Ano:


Valor:


















CRONOGRAMA DE
                   DESEMBOLSO CO-FINANCIAMENTO DO CONTEMPLADO:




Mês:


Ano:


Valor:


















DECLARAÇÕES






Parecer: (Favorável / Não
                   Favorável)


                              (TEXTO)



                   _______________________________________________________
                          Local e Data





                   ________________________________________________________
                 Nome e assinatura do
                   Representante Legal
















PARECER DO
                   CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL






Parecer: (Favorável / Não
                   Favorável)


                            (TEXTO)



                   _______________________________________________________
                          Local e Data





                   ________________________________________________
                 Nome e assinatura do
                   Presidente








PARECER DO
                   JURÍDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL






Parecer: (Favorável / Não
                   Favorável)





                                     (TEXTO)



                   _______________________________________________________
                          Local e Data





                   ________________________________________________
                 Nome e assinatura do assessor
                   Jurídico