GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 115/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "d" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2
(dois) créditos suplementares no valor global de R$ 197.431,50 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de Agosto de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 17-09-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E
RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 544 1044 2.227INSTRUMENTOS 3 - OUTRAS
100
90
DE GESTÃO
DESPESAS
DAS ÁGUAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 21.743,15
R$ 11.743,15
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 544 1044 2.227INSTRUMENTOS 3 - OUTRAS
280
90
DE GESTÃO
DESPESAS
DAS ÁGUAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$
R$ 185.688,35
195.688,35
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 197.431,50

QUADRO 2


REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS
HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 2.221COMPENSAR 3 - OUTRAS
100
90
CONSCIENTIZAÇÃO DESPESAS
E EDUCAÇÃO
CORRENTES
AMBIENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 107.743,21
R$ 11.743,15
R$ 11.743,15
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 2.222CRIAÇÃO, GESTÃO 3 - OUTRAS
280
90
E REGULARIZAÇÃO DESPESAS
DE UNIDADES DE CORRENTES
CONSERVAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 500.000,00
R$
R$ 185.688,35
185.688,35
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 197.431,50

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.