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Decreto sem número, de 04/08/2009 de 04/08/2009 (Texto Original)


Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde
Ambiental do Estado de Minas Gerais - 1ª CESA.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado e tendo em vista as Leis Federais nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como a Lei
nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código
de Saúde do Estado de Minas Gerais,



DECRETA:



Art. 1º
Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Saúde
Ambiental, denominada 1ª CESA, a realizar-se em Belo Horizonte,
nos dias 29 e 30 de outubro de 2009, a cargo das Secretarias de
Estado de Saúde - SES, de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e a Secretaria de Desenvolvimento Regional
e Política Urbana - SEDRU.

§
1º A 1ª CESA será presidida pelo Secretário
de Estado de Saúde, tendo como vice- presidentes os
Secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana.

§
2º A realização da 1ª CESA será
coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída
mediante resolução conjunta dos titulares dos órgãos
referidos no caput.

§
3º A 1ª CESA contará com etapas preparatórias,
em nível municipal, com início a partir de 1º de
agosto, após publicação de seus regimentos
internos, os quais deverão estar em consonância com os
Regimentos Estadual e Nacional, dispondo sobre a organização,
funcionamento e processo de escolha dos delegados.

§
4º Sem prejuízo das conferências municipais,
poderão ser realizadas conferências de âmbito
regional.



Art. 2º
A 1ª CESA terá como objetivo a definição de
diretrizes para políticas públicas no campo da saúde
ambiental, a partir da atuação transversal e
intersetorial dos vários atores envolvidos com o tema.

Parágrafo
único. O tema da 1ª CESA será "Saúde e
Ambiente: Vamos cuidar da gente" e o sub-tema: "A Saúde
Ambiental na cidade, no campo e na floresta construindo cidadania,
qualidade de vida e territórios sustentáveis".



Art. 3º
As despesas com a realização da 1ª CESA correrão
por conta de recursos orçamentários da SES, da SEMAD e
da SEDRU.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva

José
Carlos de Carvalho

Dilzon
Luiz de Melo