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DECRETO 42088, de 14/11/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$727.162,36 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos II e IV, da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1°- Fica aberto o crédito suplementar de R$727.162,36
(Setecentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e dois reais e
trinta e seis centavos) a dotações orçamentárias
das Entidades, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2°- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


712.621,36




II
                   - Excesso de Arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


14.541,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.088, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP


R$
                   





2141.041220502.350-0001-471


10.000,00




2141.041227777.053-0001-401


702.621,36




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF








2151.121220012.206-0001-101


14.541,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


727.162,36





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


702.621,36




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP








2141.041220502.350-0001-371


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


712.621,36