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Decreto 47033, de 19/08/2016 - Texto Original


Identifica
unidades de DAD e GTE unitários no âmbito da Secretaria
de Estado de Turismo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 46.773, de 8 de junho de
2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam identificadas 32,00 (trinta e duas) unidades de
DAD-unitário e 34,00 (trinta e quatro) unidades de
GTE-unitário, remanejadas nos termos do art. 1º do
Decreto nº 46.773, de 8 de junho de 2015, com lotação
na Secretaria de Estado de Turismo – SETUR –, passando os
itens I.19.1 e I.19.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.033, de 19 de
agosto de 2016)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.19
– SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6


TU1100663
                   a TU1100665, TU1100667, TU1100668, TU1100670, TU1100853,
                   TU1100875, TU1101027 a TU1101033


17


15








TU1100666
                   e TU1100846


-


2








DAD-7


TU1100351,
                   TU1100368, TU1100434 a TU1100440


9


9


-




(...)



(...)


I.19.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




GTED-2


17


TU1100609
                   a TU1100612, TU1100614 a TU1100616, TU1100618, TU1100619,
                   TU1100748, TU1100750 a TU1100753, TU1100755, TU1100756, TU1100800




(...)




GTED-4


16


TU1100364
                   a TU1100370, TU1100459, TU1100566 a TU1100573



(...)”