

Imprimir documento


DECRETO 46034, de 28/08/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Advocacia-Geral do Estado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA
:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Advocacia-Geral do Estado – AGE, passando os itens I.20.1 e
I.20.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da AGE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.034, de 28 de
agosto de 2012)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.20
– ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
I.20.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


AE1100490
                   a AE1100493, AE1100495, AE1100497 a AE1100502, AE1100504 a
AE1100507,
                   AE1100510 a AE1100522


63


28


-




AE1100509,
                   AE1100524 a AE1100535,
AE1100537
                   a AE1100542, AE1100544 a
AE1100549,
                   AE1100551 a AE1100556, AE1100558 a AE1100561


-


35




DAD-2


AE1100379
                   a AE1100384, AE1100389 a AE1100391, AE1100463


20


10


-




AE1100392
                   a AE1100400, AE1100464












DAD-3


AE1101006
                   a AE1101016, AE1101078 a AE1101082


24


16


-




AE1101018
                   a AE1101025


-


8




DAD-4


AE1102042
                   a AE1102045, AE1102047 a AE1102074, AE1102077 a AE1102091


65


47


-




AE1102046,
                   AE1102092 a AE1102108


-


18




DAD-5


AE1100322
                   



2


1


-




AE1100323


-


1




DAD-6
                   



AE1100671
                   a AE1100673, AE1100734 e AE1100802 



5


5


-




DAD-8
                   



AE1100277
                   a AE1100279


3


3


-




DAD-9
                   



AE1100085
                   e AE1100086 



2


2


-





CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


AE1100562
                   e AE1100563


5


2


-




AE1100564
                   a AE1100566


-


3




DAD-3


AE1101026


2


1


-




AE1101027


-


1




DAD-4


AE1102109
                   



1


-


1





(...)


I.20.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   



15


AE1100348
                   a AE1100357, AE1100359 a AE1100363




GTED-2
                   



25


AE1100620
                   a AE1100643, AE1100706




GTED-3


2


AE1100391
                   e AE1100392




GTED-4


1


AE1100371



(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.034, de 28 de agosto de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTED-UNITÁRIOS
ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAD


465,75
                   



466,00
                   



0,00




GTED
                   



75,00
                   



75,00


0,00