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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 525, de 30/09/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$55.353.045,20.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,




DECRETA:




Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$55.353.045,20
(cinquenta e cinco milhões trezentos e cinquenta e três
mil quarenta e cinco reais e vinte centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$17.659.573,30 (dezessete
milhões seiscentos e cinquenta e nove mil quinhentos e setenta
e três reais e trinta centavos) o limite estabelecido no
art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.

Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:

I
- da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;

II
- do convênio nº 51.5/2014, firmado em 24 de janeiro 2014,
entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Espera Feliz, no valor de R$5.000,00 (cinco
mil reais);

III
- do convênio nº 057/2010, firmado em 30 de dezembro de
2010, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Timóteo, no valor de R$19.200,00
(dezenove mil e duzentos reais);

IV
- do convênio nº 046/2013, firmado em 6 de junho de 2013,
entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Ipatinga, no valor de R$20.000,00 (vinte mil
reais);

V
- do convênio nº 065/2008, firmado em 31 de maio de 2008,
entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Empresa
de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A., no valor de
R$58.561,59 (cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e
cinquenta e nove centavos);

VI
- do convênio nº 487-5/2012, firmado em 20 de abril de
2012, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Diamantina, no valor de R$11.600,00 (onze mil
e seiscentos reais);

VII
- do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S.A., no valor de R$1.105.762,32 (um milhão cento e
cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois
centavos);

VIII
- do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011,
firmado em 27 de abril de 2011, entre a Fundação Rural
Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$26.660.679,21 (vinte e
seis milhões seiscentos e sessenta mil seiscentos e setenta e
nove reais e vinte e um centavos);
IX
- do excesso de arrecadação da receita de Recursos
Diretamente Arrecadados, da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$1.220.322,00 (um milhão duzentos e vinte mil e trezentos e
vinte e dois reais);

X
- do excesso de arrecadação da receita de Acordos e
Ajustes de Cooperação Mútua com os Estados, o
Distrito Federal, os Municípios, as Instituições
Privadas e os Organismos do Exterior, da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no
valor de R$2.779.678,00 (dois milhões setecentos e setenta e
nove mil e seiscentos e setenta e oito reais); e

XI
- do excesso de arrecadação da receita de Outros
Recursos Vinculados, do Fundo Estadual de Habitação, no
valor de R$1.400.500,00 (um milhão quatrocentos mil e
quinhentos reais).

Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.

ALBERTO
PINTO COELHO

Márcio
Eli Almeida Leandro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 525, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. 


(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 153)

SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
           


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                          R$           


1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
       51.587,00     


1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
         4.213,00     


1251.06181141-4.289-0001-4490-0-70.1
       58.561,59     


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS



1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.1
     700.000,00     


SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
  1.768.322,00     


1371.18541105-4.062-0001-3320-0-24.1
  1.686.434,83     


CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS



1401.10302724-2.052-0001-4490-0-49.2
         3.848,00     


SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



1501.04122175-2.026-0001-3390-0-10.1
       80.000,00     


POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS                                     


1511.06183189-4.454-0001-4490-0-25.1
  1.105.762,32     


CIDADE
ADMINISTRATIVA                                                       


1561.04122006-1.106-0001-3390-1-10.1
  9.479.573,30     


SECRETARIA-GERAL
                                                      


1631.04122710-4.070-0001-3390-0-10.1
     100.000,00     


FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO



2061.04128261-4.509-0001-3391-0-60.3
         1.955,80     


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA                                                      


2111.20544166-1.084-0001-3390-0-10.3
     251.608,15     


2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1
26.660.679,21     


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS                                                      


2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
  4.000.000,00     


EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS   


3041.20606119-4.400-0001-3390-0-60.1
  1.220.322,00     


3041.20606119-4.400-0001-3390-0-74.1
  2.779.678,00     


FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
         


4101.16482029-4.648-0001-4590-1-59.1
  1.400.500,00     


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
  


4291.10122204-2.107-0001-3390-0-10.1
  4.000.000,00     


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
                                         55.353.045,20     





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
                            


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
            R$           


1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.3
     700.000,00     


SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



1371.18122701-2.002-0001-4490-0-31.1
     968.322,00     


1371.18541105-4.062-0001-4490-0-24.1
  1.686.434,83     


1371.18542182-4.544-0001-3390-0-31.1
     800.000,00     


CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS



1401.10302724-2.054-0001-3390-0-49.2
         1.113,00     


1401.10302724-2.054-0001-4490-0-49.2
         2.735,00     


SECRETARIA-GERAL
                                                      


1631.04122710-4.071-0001-3390-0-10.1
     100.000,00     


EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO                           


1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
     251.608,15     


1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
  9.479.573,30     


1941.04605701-2.027-0001-3390-0-10.1
       80.000,00     


FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO



2061.04128261-4.509-0001-3391-0-60.1
         1.955,80     


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS                                                      


2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.1
  4.000.000,00     


FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
  


4291.10303204-4.305-0001-3391-0-10.1
  4.000.000,00     


TOTAL
DA ANULAÇÃO
                                                 22.071.742,08