

Imprimir documento


Decisão da Mesa, de 05/06/2018 de 05/06/2018 (Texto Original)



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 74 e 79, I, do
Regimento Interno, e considerando:


a
imprescindibilidade do investimento em infraestrutura para a retomada
do crescimento econômico em Minas Gerais e no Brasil;
a
necessidade de superação dos problemas de mobilidade e
de logística, evidenciados pela presente greve dos
caminhoneiros;
a
existência de estrutura ferroviária subutilizada ou
abandonada em diversos pontos do Estado de Minas Gerais;
as
possibilidades de aprimoramento do transporte de carga e de
passageiros por meio da recuperação e da ampliação
da malha ferroviária do Estado;
a
relevância do debate sobre a renovação das
concessões ferroviárias;
e
a importância econômica, histórica e sociocultural
das ferrovias mineiras e sua relevância para o patrimônio
público;


DECIDE:


Art.
1º – Fica criada a Comissão Extraordinária
Pró-Ferrovias Mineiras com a finalidade de fomentar debates
sobre as potencialidades do transporte ferroviário de cargas e
de passageiros; de discutir as possibilidades de investimento em
ferrovias mineiras, bem como seus impactos; de ampliar a discussão
em torno da renovação das concessões
ferroviárias e suas contrapartidas necessárias; de
promover ações que visem à recuperação
e à ampliação da malha ferroviária do
Estado; e a combater o descaso com o patrimônio ferroviário
de caráter histórico.


Art.
2º – A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias
Mineiras tem a seguinte composição:







Efetivos


Suplentes




Deputado
                   João Leite


Deputado
                   Bonifácio Mourão




Deputado
                   Roberto Andrade


Deputado
                   Antônio Jorge




Deputado
                   Antonio Carlos Arantes


Deputado
                   Dilzon Melo




Deputada
                   Marília Campos


Deputado
                   Doutor Jean Freire




Deputada
                   Ione Pinheiro


Deputado
                   Luiz Humberto Carneiro





Parágrafo
único – Ficam designados os deputados João Leite
e Roberto Andrade como presidente e vice-presidente da Comissão
Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, respectivamente.


Art.
3º – A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias
Mineiras deverá realizar em conjunto com as comissões
permanentes com as quais tiver interseção temática
audiências públicas, debates públicos, visitas
técnicas e reuniões com convidados, observados os arts.
128 e seguintes do Regimento Interno.


Art.
4º – A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias
Mineiras apresentará à Mesa da Assembleia relatório
de suas atividades.


Art.
5º – Esta decisão entra em vigor na data de sua
publicação
Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 5 de junho de 2018.


Adalclever
Lopes, presidente – Lafayette de Andrada, 1º-vice-presidente
– Dalmo Ribeiro Silva, 2º-vice-presidente – Inácio
Franco, 3º-vice-presidente – Rogério Correia,
1º-secretário – Alencar da Silveira Jr.,
2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.