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Decreto com numeração especial 521, de 22/12/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$8.263.555,66.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$8.263.555,66 (oito milhões duzentos e sessenta e três
mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos),
indicado no Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 521,
de 22 de dezembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 212)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305026-1.008-0001-3341-0-10.1
                   



8.263.555,66




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



8.263.555,66





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122154-2.085-0001-3390-0-10.1
                   




468.000,00




4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.1
                   




1.000.000,00




4291.10122154-4.455-0001-3390-0-10.1
                   




398.000,00




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   




1.300.000,00




4291.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                   




200.000,00




4291.10302157-4.458-0001-3390-1-10.1
                   




616.000,00




4291.10302158-4.452-0001-3391-0-10.1
                   



2.137.415,40




4291.10304150-4.440-0001-3390-0-10.1
                   



206.657,00




4291.10304150-4.440-0001-4490-0-10.1
                   



109.305,00




4291.10305150-4.431-0001-3390-0-10.1
                   



196.179,00




4291.10305150-4.431-0001-4490-0-10.1
                   



875.132,00




4291.10305150-4.436-0001-3390-0-10.1
                   



203.680,26




4291.10305150-4.439-0001-3390-0-10.1
                   



553.187,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


8.263.555,66