ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.709 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
Considera de utilidade pública a Associação de
Apoio à Música e à Arte do Maranhão–
AMARTE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação Apoio à Música e à Arte
do Maranhão– AMARTE, estabelecida à Av. Alexandre Moura, nº 9, 3º andar, sala 105.
Apicum – São Luís (MA).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE
DEZEMBRO DE 2001, 180º DA INDEPENDÊNCIA E 113º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURAD  Governadora do Estado do Maranhão, OLGA MARIA
LENZA SIMÃO  Chefe do Gabinete do. Governador, RAIMUNDO SOARES CUTRIM 
Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.