ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.559, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Estabelece diretrizes para a implantação do programa
de qualidade de vida da mulher durante o climatério e
pós-climatério nos estabelecimentos públicos de
saúde do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estabelece diretrizes para implantação do programa de qualidade de vida da
mulher durante o climatério e pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do
Maranhão.
Art. 2º - O programa poderá ser implantado em todos os Municípios, com ampla divulgação,
nos hospitais conveniados e nas Unidades Básicas de Saúde.
Art. 3º - As diretrizes para o programa de que trata esta Lei promoverá estratégias de atenção
integral à saúde da mulher no climatério, que abordem os seguintes temas:
I-

aspectos psicossociais da mulher no climatério;

II -

sexualidade;

III -

abordagem clínica;

IV -

promoção da saúde e medidas preventivas aplicadas ao climatério;

V-

saúde reprodutiva da mulher no climatério;

VI -

infecções sexualmente transmissíveis e HIV/Aids no climatério;

VII - agravos à saúde mais frequentes durante o climatério;
VIII - câncer no climatério.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE
OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Secretário-Chefe da Casa Civil