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Decreto sem número, de 09/11/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades no valor de R$8.078.903,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$8.078.903,00
(oito milhões, setenta e oito mil, novecentos e três
reais ) indicado no Anexo, em favor dos seguintes órgãos
e entidades não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

II -
Instituto Estadual de Florestas;

III -
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais;

IV -
Fundação Ezequiel Dias;

V -
Universidade do Estado de Minas Gerais;

VI -
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais;

VII -
Fundo Estadual de Habitação.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no anexo, no valor de R$4.744.499,00 (quatro milhões,
setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove
reais);

II - do
convênio nº 229/2007, firmado em 04/01/2008, entre o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o
Ministério da Integração Nacional, objetivando
ampliar a capacidade produtiva de 07 unidades produtivas e
implementar 01 unidade produtiva sustentável de ovinocultura,
além de promover o melhoramento genético do rebanho da
sub-região da Serra Geral no norte de Minas Gerais, no valor
de R$334.404,00 (trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e
quatro reais); e

III -
do superavit financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados com Vinculação Específica do
Instituto Estadual de Florestas, no valor de R$3.000.000,00 (três
milhões de reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 208)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE
SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R$

1481.08243033-1.051-0001-3390-1-25.1
1.250.000,00

1481.11334117-4.024-0001-3390-0-10.3
1.150.000,00

1481.11334117-4.024-0001-4490-0-10.3
100.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541109-4.060-0001-3390-0-61.1
800.000,00

2101.18541169-1.395-0001-3390-0-61.1
2.200.000,00

INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2121.09122701-2.417-0001-3190-0-49.1
89.000,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
29.278,00

2261.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
176.221,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
57.789,00

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1
342.211,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
75.013,92

2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
259.390,08

FUNDO
ESTADUAL DE HABITACAO

4101.16482025-1.001-0001-3390-1-60.1
1.550.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 8.078.903,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2, INCISO
I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R$

1481.08243033-1.051-0001-3390-1-10.1
1.250.000,00

1481.08244036-1.176-0001-4440-1-25.1
1.250.000,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
400.000,00

INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2121.09122701-2.002-0001-3390-0-49.1
89.000,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
205.499,00

FUNDO
ESTADUAL DE HABITACAO

4101.16482025-1.001-0001-4590-1-60.1
1.550.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 4.744.499,00