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Decreto sem número, de 04/02/2005 - Texto Original


Reconhece o Curso de Pedagogia - Habilitações:
Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, e
Gestão Escolar - Supervisão Pedagógica,
Orientação Educacional, Inspeção Escolar
e Administração Escolar - mantido pela Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o Parecer nº 982 / 2004, de 13 de dezembro de
2004, do Conselho Estadual de Educação, publicado em 8
de janeiro de 2005, e homologado pelo Secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia e Ensino Superior em 4 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
Pedagogia - Habilitações: Magistério das Séries
Iniciais do Ensino Fundamental, e Gestão Escolar - Supervisão
Pedagógica, Orientação Educacional, Inspeção
Escolar e Administração Escolar - mantido pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


Clésio
Soares de Andrade - Governador em exercício.