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DECRETO 41411, de 06/12/2000 - Texto Original


Reconhece os Cursos de Graduação em Computação
- Ênfase em Sistema de Informação, Curso de
Educação Física e Curso de Enfermagem da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º
inciso III, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 880/00, de 25 de setembro de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 16 de
outubro de 2000,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Ficam reconhecidos por quatro (4) anos os Cursos de Graduação
em Computação - Ênfase em Sistema de Informação,
Curso de Educação Física e Curso de Enfermagem
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel