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DECRETO 41741, de 26/06/2001 - Texto Original


Altera o artigo 10 do Estatuto da Fundação TV Minas -
Cultural e Educativa, aprovado pelo Decreto nº 35.502, de 30 de
março de 1994.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 16, inciso II,
alínea “b”, da Lei nº 13.869, de 31 de maio
de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Os incisos I e II do artigo 10 do Estatuto da Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa, aprovado pelo Decreto nº
35.502, de 30 de março de 1994, passam a vigorar com a
seguinte redação:


“Art.
10 - ..............................
I - o
Secretário de Estado da Comunicação Social, que
será seu Presidente;
II - o
Secretário de Estado da Cultura, que será seu
Vice-Presidente;
.........................................


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado