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DELIBERAÇÃO 1879, de 10/05/2000 - Texto Original


Estabelece critérios para a concessão da medalha
prevista no inciso II do art. 2º da Deliberação da
Mesa nº 1.876/2000 e dá outras providências.



A Mesa
da Assembléia, no uso de suas atribuições,
delibera:


Art. 1º
- As comissões deverão indicar, preferencialmente,
entidades.
Parágrafo
único - A medalha será concedida a seu fundador ou à
pessoa que mais contribuiu para o desenvolvimento da instituição.


Art. 2º
- As indicações serão feitas em consonância
com a área de atuação de cada comissão,
podendo haver indicações extras, até o limite de
duas, independentemente do aspecto temático.


Art. 3º
- As comissões permanentes compostas por sete membros poderão
indicar até quatorze agraciados.


Art. 4º
- O prazo previsto no parágrafo único do art. 2º
da Deliberação da Mesa nº 1.876/2000 fica
prorrogado até o dia 31 de maio de 2000.


Art. 5º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Art. 6º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, 10 de maio de 2000.


Anderson
Adauto, Presidente - José Braga – Durval Ângelo –
Dilzon Melo – Gil Pereira