GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 220/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453,
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso II, da Lei nº 20.419, de
18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
82.120.341,32 (oitenta e dois milhões, cento e vinte mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 23 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 361 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL 108
91
ADMINISTRATIVO E
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 174.888,80
R$
R$ 68.825.111,20
69.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 362 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL 108
91
ADMINISTRATIVO E
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 46.652,82
R$
R$ 10.253.347,18
10.300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 366 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL 108
91
ADMINISTRATIVO E
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 4.129,84
R$
R$ 460.870,16
465.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


12 367 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL
ADMINISTRATIVO E
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 18.987,22

VALOR DA
DESPESA
R$
2.600.000,00

108

91

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 2.581.012,78
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 82.120.341,32

QUADRO 2
REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 4001 4.001APOIO
1 - PESSOAL 108
90
ADMINISTRATIVO E
ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 94.615.747,27
R$
R$ 82.120.341,32
82.120.341,32
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 82.120.341,32

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.