GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 16/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9 da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
40.306.644,32 (quarenta milhões, trezentos e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 15-07-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
14 421 1031 2.152GARANTIA
3 - OUTRAS
100
90
DA
DESPESAS
ASSISTÊNCIA CORRENTES
MATERIAL
DO
CUSTODIADO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.107.254,94
R$
R$ 40.306.644,32
41.413.899,26
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 40.306.644,32

QUADRO 2
REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 123 1040 2.209CELEBRAÇÃO
3 - OUTRAS
100
40
DE CONVÊNIOS DESPESAS
COM
CORRENTES
MUNICÍPIOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 3.179.687,83
R$ 3.179.687,83
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


06 122 1060 2.321FORMAÇÃO DE 3 - OUTRAS
100
91
CONDUTORES E DESPESAS
EMISSÃO DE
CORRENTES
CNH
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 122 1060 3.119CONSTRUÇÃO E 4 100
90
MODERNIZAÇÃO INVESTIMENTOS
DO NOVO
DETRAN
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 318.508,68
R$ 318.508,68
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
90
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 181.491,32
R$ 181.491,32
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 122 4001 4.001APOIO
4100
90
ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 2.954.002,68
R$ 2.954.002,68
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 183 1061 3.136GMC 3 - OUTRAS
100
90
INTELIGÊNCIA
DESPESAS
DE TRÂNSITO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 183 1061 3.136GMC 4100
90
INTELIGÊNCIA
INVESTIMENTOS
DE TRÂNSITO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 2.930.024,11
R$ 2.930.024,11
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 183 1061 3.137GMC 4100
90
PREVENÇÃO DE INVESTIMENTOS
ÓBITOS NO
TRÂNSITO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 1.523.446,93
R$ 1.523.446,93
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 367 1061 2.324ESCOLA
4100
90
PÚBLICA DE
INVESTIMENTOS
TRÂNSITO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 3.162.482,77
R$ 3.162.482,77
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 452 1061 2.325FISCALIZAÇÃO E 3 - OUTRAS
100
90
SEGURANÇA NO DESPESAS
TRÂNSITO
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00
R$ 4.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


06 452 1061 2.325FISCALIZAÇÃO E 4 SEGURANÇA NO INVESTIMENTOS
TRÂNSITO

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 6.000.000,00
R$ 6.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 452 1061 2.326GOIÁS
4100
90
SINALIZADO
INVESTIMENTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 6.290.000,00
R$ 6.290.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 573 1060 2.322GESTÃO DE
4100
90
TECNOLOGIA DA INVESTIMENTOS
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
DO DETRAN
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 2.767.000,00
R$ 2.767.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 40.306.644,32

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019.