GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 039, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO
SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS-FUNCAM- no valor
global de R$ 1.963.333,40.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d" e inciso II, e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS FUNCAM- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 1.963.333,40 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta
e três reais e quarenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1,
anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 24-02-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

VALOR DA DESPESA

R$ 162.890,60

R$ 362.890,60

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

APOIO
ADMINISTRATIVO

VALOR DA DESPESA

R$ 68.450,73

R$ 748.450,73

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1134 2.157

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FONTE
20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 680.000,00
GRUPO DE DESPESA

OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ESCOLA DE
GOVERNO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000.000,00

R$ 2.083.333,40

R$ 1.083.333,40

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

FONTE

20


R$ 1.963.333,40
QUADRO 2
REDUÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
04 126 1121 1.248

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RECURSOS TECNOLÓGICOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.530.154,03

R$ 363.333,40

R$ 363.333,40

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1120 1.270

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO/REFORMA/ADEQUAÇÃO/MANUTENÇÃO
DESPESAS
DE CONDOMÍNIOS PÚBLICOS E UNIDADES DOS VAPT VUPTS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 772.475,80

R$ 1.600.000,00

R$ 1.600.000,00

20

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.963.333,40
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.