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Decreto sem número, de 23/03/2011 - Texto Original


Altera dispositivo do Decreto de 12 de março de 2011 que
declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos situados no Município de Delfinópolis,
necessários à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
A alínea “b” do inciso I do art. 1º do
Decreto de 12 de março de 2011 passa a vigorar com a seguinte
redação:


“Art.
1º......................................................
b) área
de reserva legal com a medida de 5.687,00m²: dentro do polígono
descrito na alínea “a” encontra-se a área
de reserva legal, assim definido com o ponto de partida que é
igual ao V4, de coordenadas E=306.335,499m e N=7.748.592,177m, da
descrição topográfica georreferenciada no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-45°W; daí
segue com o azimute de 340°26’11” e na distância
de 25,12m até o V5, de coordenadas E=306.327,086m e
N=7.748.615,851m; daí segue com o azimute de 309°30’59”
e na distância de 21,15m até o V6, de coordenadas
E=306.310,770m e N=7.748.629,309m; daí segue com o azimute de
301°28’23” e na distância de 23,36m até
o V7, de coordenadas E=306.290,850m e N=7.748.641,502m; daí
segue com o azimute de 5°11’09” e na distância
de 24,83m até o V8, de coordenadas E=306.293,094m e
N=7.748.666,227m; daí segue com o azimute de 45°19’28”
e na distância de 18,94m até o V9, de coordenadas
E=306.306,561m e N=7.748.679,542m; daí segue com o azimute de
112°51’03” e na distância de 22,38m até
o V10, de coordenadas E=306.327,181m e N=7.748.670,852m; daí
segue com o azimute de 77°58’03” e na distância
de 10,76m até o V11, de coordenadas E=306.337,702m e
N=7.748.673,094m; daí segue com o azimute de 89°43’22”
e na distância de 31,03m até o V12, de coordenadas
E=306.368,730m e N=7.748.673,245m; daí segue com o azimute de
165°29’10” e na distância de 83,86m até
o V12A, de coordenadas E=306.389,747m e N=7.748.592,061m; daí
segue com o azimute de 270°07’21” e na distância
de 54,25m até o V4, início de descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito
com uma área superficial de 5.687,00m²; Planta cadastral:
9212000074;
..........................................................”nr


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto