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Decreto sem número, de 19/11/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição de  servidão,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados  no  município  de  Lavras,
                              necessários à ampliação  do  Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário da sede do
                              citado Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 773,00m2,  situada  no
Município  de Lavras, Gleba 01/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade  de Pemi Construtora Ltda., com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,transporte das amarrações e descrição das divisas:A  faixa
se  define  com  3,00m.de largura, sendo 1,50m para  cada  lado  e
paralela  ao  eixo. O ponto de partida (PP) foi  materializado  no
eixo  do  encontro do córrego D.Industrial com o córrego Floresta,
de  coordenadas N=7648714.323 e E=499593.631;deste, com o  azimute
de   95º31'45"   e   distância  de   25,79m,   tem-se   o   V-1=M-
71,materializado sobre o eixo do interceptor e na  propriedade  de
Antônio  P.  Resende, de coordenadas N=7648711.838 e E=499619.303;
sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute
de  342º07'46" e distância de 18,77m, tem-se o V-2, de coordenadas
N=7648729.706 e E=499613.542 m; deste, com o azimute de 313º22'15"
e distância de 19,10 m, tem-se o V-3, de coordenadas N=7648742.820
e  E=499599.660, materializado no alinhamento predial 2,  onde  se
interrompe  esta  descrição. Deste,com o azimute de  297º53'36"  e
distância  de 8,33m, tem-se o V-4, de coordenadas N=7648746.715  e
E=499592.301, materializado no outro alinhamento predial da Rua 2,
onde  se  reinicia  esta  descrição.  Deste,  com  o  azimute   de
267º39'45"  e  distância de 45,82m, tem-se o V-5,  de  coordenadas
N=7648744.846 e E=499546.516, materializado no alinhamento predial
da  Rua  Angel  José Balbino, onde se interrompe  esta  descrição.
Deste, com o azimute de 271º16'19" e distância de 7,18m, tem-se  o
V-6 de coordenadas N= 7648745.006 e E=499539.334, materializado no
outro  alinhamento  predial da Rua Angel  José  Balbino,  onde  se
reinicia  esta  descrição. Deste, com o azimute  de  276º24'27"  e
distância de 48,02m, tem-se o V-7, de coordenadas N=7648750.364  e
E=499491.616, materializado no alinhamento predial da Rua 4,  onde
se interrompe esta descrição. Deste, com o azimute de 276º15'37" e
distância  de 7,43m, tem-se o V-8, de coordenadas N=7648751.175  e
E=499484.231, materializado no outro alinhamento predial da Rua 4,
onde  se  reinicia  esta  descrição.  Deste,  com  o  azimute   de
276º05'44"  e  distância de 47,21m, tem-se o V-9,  de  coordenadas
N=7648756.188  e  E=499437.283  ,  materializado  no   alinhamento
predial da Rua 5, onde se interrompe esta descrição. Deste, com  o
azimute  de  281º24'49" e distância de 6,70m, tem-se  o  V-10,  de
coordenadas N=7648757.514 e E=499430.717, materializado  no  outro
alinhamento  predial  da Rua 5, onde se reinicia  esta  descrição.
Deste, com o azimute de 286º50'03" e distância de 37,77m, tem-se o
V-11  de  coordenadas N=7648768.451 e E=499394.570. Deste  ,com  o
azimute  de  274º06'51" e distância de 40,94m, tem-se o  V-12,  de
coordenadas  N=7648771.388 e E= 499353.738, sendo o vértice  final
da  faixa de servidão com a faixa de domínio da FCA, que confronta
pelas  laterais  da  faixa  com  a área  remanescente  do  próprio
loteamento Vila Cruzeiro do Sul. Planta Cadastral: 9382000592;
     II  -  área  de terreno com a medida de 345,00m2, situada  no
Município  de Lavras, Gleba 02/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade  de  Terezinha  Coelho  de  Souza,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta faixa se define com 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para  cada  lado e paralela ao eixo. O ponto de partida (PP),  foi
materializado no vértice V-13 sobre o eixo do interceptor e sob  a
cerca  de  divisa da faixa de domínio da FCA, e  com  a  cerca  da
propriedade   de   Terezinha  Coelho  de  Souza,  de   coordenadas
N=7648775.495 e E=499301.052, sendo o vértice inicial da faixa  de
servidão.  Deste,  com  o  azimute de 287º06'00"  e  distância  de
57.54m, tem-se o V-14 de coordenadas N=7648792.415 e E=499246.052.
Deste, com o azimute de 265º58'46" e distância de 53,72m, tem-se o
V-15  ,de coordenadas N=7648788.649 e E=499192.469. Deste,  com  o
azimute  de  278º52'41" e distância de 3,60m, tem-se  o  V-16,  de
coordenadas N=7648789.205 e E=499188.911, sendo o vértice final da
faixa  de  servidão com a cerca da faixa de domínio da MG265,  que
confronta  pelas  laterais da faixa com  a  área  remanescente  da
própria Terezinha Coelho de Souza. Planta Cadastral: 9382000593;
     III  -  área de terreno com a medida de 300,00m2, situada  no
Município  de Lavras, Gleba 03/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade  de  José  Inácio Martins, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo   ao   eixo  descrito.O  Ponto  de  partida   (PP),   foi
materializado no vértice V-17 sobre o eixo do interceptor e sob  a
cerca  do  domínio  da MG 265 com a cerca de propriedade  de  José
Inácio  Martins,  de  coordenadas  N=7648797.430  e  E=499136.257,
vértice  inicial  da faixa de servidão. Deste, com  o  azimute  de
278º52'41"  e  distância de 1,31m , tem-se o V-18, de  coordenadas
N=7648797.633 e E=499134.958. Deste, com o azimute de 317º40'42" e
distância de 69,08m, tem-se o V-19, de coordenadas N=7648848.712 e
E=499088.444.  Deste,  com o azimute de 3º05'43"  e  distância  de
10,45m,   tem-se   o   V-20,   de  coordenadas   N=7648859.143   e
E=499089.008.  Deste, com o azimute de 320º07'38" e  distância  de
19,25m,   tem-se   o   V-21,   de  coordenadas   N=7648873.918   e
E=499076.667,  sendo o vértice final da faixa de  servidão  com  a
propriedade  de  Terezinha Coelho de Souza,  que  confronta  pelas
laterais  da faixa com a área remanescente do próprio José  Inácio
Martins. Planta Cadastral: 9382000594;
     IV  -  àrea  de terreno com a medida de 973,00m2, situada  no
Município  de Lavras, Gleba 04/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade  de  Terezinha  Coelho  de  Souza,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta faixa se define com 3,00m.de largura,  sendo  1,50m
para  cada  lado e paralela ao eixo descrito. O ponto  de  partida
(PP),   foi  materializado  no  vértice  V-21  sobre  o  eixo   do
interceptor  e sob a cerca de divisa da propriedade  de  Terezinha
Coelho  de  Souza  e  com propriedade de José Inácio  Martins,  de
coordenadas N=7648873.918 e E=499076.667, vértice inicial da faixa
de  servidão.  Deste, com o azimute de 320º07'38" e  distância  de
10,80m   ,   tem-se   o  V-22,  de  coordenadas  N=7648882.210   e
E=499069740.  Deste, com o azimute de 252º33'40"  e  distância  de
8,57m,  tem-se o V-23, de coordenadas N=7648879.642 e E=499061.566
m.  Deste, com o azimute de 319º27'08" e distância de 79,71m, tem-
se o V-24, de coordenadas N=7648940.210 e E=499009.748. Deste, com
o  azimute de 16º04'54" e distância de 34,55m, tem-se o  V-25,  de
coordenadas N=7648973.407 e E=799019.318 Deste, com o  azimute  de
352º16'52"  e  distância de 54,00m, tem-se o V-26, de  coordenadas
N=7649026.902 e E= 499012.065. Deste, com o azimute de  317º37'11"
e distância de 31,81m, tem-se o V-27, de coordenadas N=7649050.418
e  E=498990.623. Deste, com o azimute de 300º10'18" e distância de
24,74m   ,   tem-se   o   V-28,de  coordenadas   N=7649062.851   e
E=498969.235.  Deste, com o azimute de 322º40'51" e  distância  de
80,06m   ,   tem-se   o   V-29,de  coordenadas   N=7649126.519   e
E=498920.700,  sendo o vértice final da faixa de  servidão  com  o
bordo  da  estrada  vicinal  de  sentido  fazendas  /  BR265,  que
confronta  pelas  laterais da faixa com  a  área  remanescente  da
própria Terezinha Coelho de Souza. Planta Cadastral: 9382000595;
     V  -  área de terreno com a medida de 2.857,00m2, situada  no
Município de Lavras,Gleba 08/22, necessária à faixa de servidão do
interceptor  de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa  -  MD,  de
propriedade  de  Divino  de Carvalho e outros,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta faixa se define com 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para  cada  lado e paralela ao eixo descrito. O ponto  de  partida
(PP),   foi  materializado  no  vértice  V-57  sobre  o  eixo   do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade da Universidade
de  Lavras,  e com a cerca da propriedade de Divino de Carvalho,de
coordenadas N=7649963.794 e E=498375.551, vértice inicial da faixa
de  servidão.  Deste, com o azimute de 313º42'36" e  distância  de
24,76m,   tem-se   o   V-58,   de  coordenadas   N=7649980.906   e
E=498357.649.  Deste, com o azimute de 334º43'55" e  distância  de
38,00m,   tem-se   o   V-59,   de  coordenadas   N=7650015.271   e
E=498341.429.  Deste, com o azimute de 316º08'44" e  distância  de
104.61m, tem-se o V-60,de coordenadas N=7650090.705 e E=498268.953
Deste, com o azimute de 282º11'01" e distância de 44,05m, tem-se o
V-61,de  coordenadas N=7650100.00, e E=498225,900.  Deste,  com  o
azimute  de  297º20'19" e distância de 25,63m, tem-se o  V-62,  de
coordenadas N=7650111,769 e E=498203,136. Deste, com o azimute  de
339º24'21" e distância de 34,72m, tem-se o V-63, de coordenadas N=
7650144,271  e E=498190,923. Deste, com o azimute de 319º10'38"  e
distância de 47,13m, tem-se o V-64, de coordenadas N=7650179,937 e
E=498160,113.  Deste, com o azimute de 275º15'02" e  distância  de
76,22m  tem-se o V-65, de coordenadas N=7650186,912 e E=498084,209
Deste, com o azimute de 299º54'27" e distância de 83,88m, tem-se o
V-66,  de coordenadas N=7650228,733 e E=498011,503. Deste,  com  o
azimute  de  220º29'57"  e distância de 71,73m,  tem-se  V-67  ,de
coordenadas N=7650174,188 e E=497964,919. Deste, com o azimute  de
245º59'00"  e  distância de 45,97m, tem-se o V-68, de  coordenadas
N=7650155,478 e E=497922,927. Deste, com o azimute de 281º33'06" e
distância de 15,15m, tem-se o V-69, de coordenadas N=7650158,512 e
E=  497908,083.  Deste, com o azimute 252º53'29"  e  distância  de
48,25m,   tem-se   o   V-70,   de  coordenadas   N=7650144,318   e
E=497861,969.  Deste, com o azimute de 176º10'12" e  distância  de
36,00m  ,  tem-se  o  V-71,  de  coordenadas  N=7650108,401  e  E=
497864,373.  Deste,  com o azimute de 135º49'19"  e  distância  de
49,82m,   tem-se   o   V-72,   de  coordenadas   N=7650072,672   e
E=497899,091.  Deste, com o azimute de 189º32'36" e  distância  de
81,60m,   tem-se   o   V-73,   de  coordenadas   N=7649992,198   e
E=497885,562.  Deste, com o azimute de 232º58'10" e  distância  de
58,93m,   tem-se   o   V-74,   de  coordenadas   N=7649956,708   e
E=497838,517.  Deste, com o azimute de 272º23'46" e  distância  de
65,95m,   tem-se   o   V-75,   de  coordenadas   N=7649959,465   e
E=497772,627,  sendo  o  vértice final da faixa  de  servidão  com
propriedade da Universidade Federal de Lavras, que confronta pelas
laterais  da  faixa com a área remanescente do próprio  Divino  de
Carvalho. Planta Cadastral: 9382000599;
     VI  -  área  de terreno com a medida de 896,00m2, situada  no
Município  de Lavras, Gleba 13/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade  de  Alysson  Paolinelli, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralela   ao   eixo   descrito.  O  ponto  de  partida   (PP),foi
materializado no vértice V-104 sobre o eixo do interceptor e sob a
cerca  de divisa da propriedade de Alysson Paolinelli com a  cerca
de  propriedade da Prefeitura Municipal de Lavras, de  coordenadas
N=7651113,450  e  E=496960,034,  vértice  inicial  da   faixa   de
servidão.  Deste,  com  o  azimute de 300º04'11"  e  distância  de
39,61m,   tem-se   o   V-105,  de  coordenadas   N=7651133,297   e
E=496925,754.  Deste, com o azimute de 325º08'17" e  distância  de
119,97m,   tem-se   o  V-106,  de  coordenadas   N=7651231,736   e
E=496857,180.  Deste, com o azimute de 295º38'19" e  distância  de
25,10m,   tem-se   o   V-107,  de  coordenadas   N=7651242,599   e
E=496834,547.  Deste, com o azimute de 267º41'15" e  distância  de
57,60m,   tem-se   o   V-108,  de  coordenadas   N=7651240,275   e
E=496776,994.  Deste, com o azimute de 221º30'16" e  distância  de
56,46m,   tem-se   o   V-109,  de  coordenadas   N=7651197,991   e
E=496739,579,  sendo o vértice final da faixa de  servidão  com  a
cerca  da  propriedade  de Marlene de Fátima Silva,que  confronta,
pelas laterais da faixa com a área remanescente do próprio Alysson
Paolinelli. Planta Cadastral: 9382000604;
     VII  -  área de terreno com a medida de 201,00m2, situada  no
Município  de Lavras, Gleba 14/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade de Marlene de Fátima Silva e outros, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta  faixa se define pelo eixo com  3,00m  de  largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida  foi  materializado  no vértice  V-109  sobre  o  eixo  do
interceptor  e  sob  a cerca de divisa da propriedade  de  Alysson
Paolinelli com a cerca de propriedade de Marlene de Fátima  Silva,
de  coordenadas N=7651197,991 e E=496739,579, vértice  inicial  da
faixa  de servidão. Deste, com o azimute de 221º30'16" e distância
de  4,04  m,  tem-se  o  V-110,  de  coordenadas  N=7651194,966  e
E=496736,902.  Deste, com o azimute de 274º03'22" e  distância  de
63,01m, tem-se o V-111,de coordenadas N=7651199,423 e E=496674,045
,  sendo  o  vértice final da faixa de servidão  com  a  cerca  da
propriedade de Zilda N. da Silva, que confronta pelas laterais  da
faixa  com a área remanescente da própria Marlene de Fátima Silva.
Planta Cadastral: 9382000605;
     VIII  -  área de terreno com a medida de 80,00m2, situada  no
Município  de Lavras, Gleba 15/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade  de Zilda Necézia da Silva e outros, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta  faixa se define pelo eixo com  3,00m  de  largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito O ponto  de
partida  (PP) foi materializado no vértice V-111 sobre o  eixo  do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Zilda N.  da
Silva  com  a cerca de propriedade de Marlene de Fátima Silva,  de
coordenadas N=7651199,423 e E=496674,045, vértice inicial da faixa
de  servidão.  Deste, com o azimute de 274º03'22" e  distância  de
26,77m,   tem-se   o   V-112,  de  coordenadas   N=7651201,317   e
E=496647,343,  sendo o vértice final da faixa de  servidão  com  a
cerca  da  propriedade  de Alfredo U. Neto,  que  confronta  pelas
laterais da faixa com a área remanescente da própria Zilda  N.  da
Silva. Planta Cadastral: 9382000606;
     IX  -  área  de terreno com a medida de 132,00m2, situada  no
Município  de Lavras, Gleba 17/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade de Aparecida Maria de Jesus, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa  se define pelo eixo com 3,00m de largura, sendo 1,50m  para
cada  lado  e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida  (PP),
foi  materializado no vértice V-115 sobre o eixo do interceptor  e
sob a cerca de divisa da propriedade de José Vitor com a cerca  de
propriedade  de  Alfredo U. Neto, de coordenadas  N=7651237,653  e
E=496607,223, vértice inicial da faixa de servidão. Deste,  com  o
azimute  de  320º37'00" e distância de 44,04m, tem-se  o  V-116,de
coordenadas N=7651271,692 e E=496579,280, sendo o vértice final da
faixa  de  servidão com a cerca da propriedade de  Adão  Vitor  da
Silva,   que  confronta  pelas  laterais  da  faixa  com  a   área
remanescente do próprio José Vitor. Planta Cadastral: 9382000608;
     X  -  área  de  terreno  com a medida de  44,00m2,situada  no
Município  de Lavras, Gleba 18/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade  de  Adão  Vitor da Silva e outro,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta  faixa se define pelo eixo com largura  de  3,00m.,
sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de
partida  (PP) foi materializado no vértice V-116 sobre o  eixo  do
interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de  José  Vitor
com  a cerca de propriedade de Adão Vitor da Silva, de coordenadas
N=7651271,692  e  E=496579,280,  vértice  inicial  da   faixa   de
servidão. Deste, com o azimute de 320º37'00" e distância de 14,67m
,  tem-se  o  V-117, de coordenadas N=7651283,029 e  E=496569,973,
sendo  o  vértice  final  da faixa de  servidão  com  a  cerca  da
propriedade  de  Anísio  Ferreira  Oliveira,que  confronta   pelas
laterais da faixa com a área remanescente do próprio Adão Vítor da
Silva. Planta Cadastral: 9382000609;
     XI  -  área  de terreno com a medida de 42,00m2 , situada  no
Município  de Lavras, Gleba 19/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade  de  Adão  Vitor da Silva e outro,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  Esta  faixa se define pelo eixo com  3,00m  de  largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de
partida  (PP), foi materializado no vértice V-117 sobre o eixo  do
interceptor  e  sob  a  cerca de divisa da propriedade  de  Anísio
Ferreira  Oliveira com a cerca de propriedade  de  Adão  Vítor  da
Silva,   de  coordenadas  N=7651283,029  e  E=496569,973,  vértice
inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 320º37'00" e
distância  de 14,08m, tem-se o V-118, de coordenadas N=7651293,913
e  E=496561,038, sendo o vértice final da faixa de servidão com  a
cerca  da  propriedade de Samuel de Carvalho, que confronta  pelas
laterais  da  faixa  com  a área remanescente  do  próprio  Anísio
Ferreira Oliveira. Planta Cadastral: 9382000610.; e
     XII  -  área de terreno com a medida de 389,00m2, situada  no
Município  de Lavras, Gleba 21/22, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de
propriedade  de  Antônio  Claudiano,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa  se  define pelo eixo com 3,00m,de largura,sendo 1,50m  para
cada  lado  e paralela ao eixo a ser descrito. O ponto de  partida
(PP),  foi  materializado  no  vértice  V-132  sobre  o  eixo   do
interceptor  e  sob  a cerca de divisa da propriedade  de  Antônio
Claudiano  com  a cerca de propriedade de Samuel de  Carvalho,  de
coordenadas N=7651335,342 e E=496156,324, vértice inicial da faixa
de  servidão.  Deste, com o azimute de 332º01'20" e  distância  de
12,21m,   tem-se   o   V-133,  de  coordenadas   N=7651346,122   e
E=496150,598.  Deste, com o azimute de 302º20'06" e  distância  de
45,61m,   tem-se   o   V-134,  de  coordenadas   N=7651370,518   e
E=496112,060.  Deste, com o azimute de 352º02'29" e  distância  de
43,23m,   tem-se   o   V-135,  de  coordenadas   N=7651413,335   e
E=496106,074.  Deste, com o azimute de 328º01'58" e  distância  de
28,53m,   tem-se   o   V-136,  de  coordenadas   N=7651437,536   e
E=496090,971,  sendo o vértice final da faixa de  servidão  com  a
cerca  da  propriedade de João Antonio Leite, que confronta  pelas
laterais  da  faixa  com a área remanescente  do  próprio  Antonio
Claudiano. Planta Cadastral: 9382000612.

     Art.  2º Os terrenos caracterizados no art.1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município de Lavras pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão dos terrenos descritos no art.1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de  novembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo