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Decreto com numeração especial 494, de 01/12/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$27.267.505,07.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº
23.633, de 15 de abril de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$27.267.505,07 (vinte e sete milhões duzentos e sessenta e
sete mil quinhentos e cinco reais e sete centavos), indicado no
Anexo.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 880225/2018, firmado em 28 de
dezembro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$375.547,00 (trezentos e setenta e cinco
mil quinhentos e quarenta e sete reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 817319/2015,
firmado em 21 de dezembro de 2015 entre o Ministério da
Cidadania e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no
valor de R$299.775,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e
setenta e cinco reais);
IV
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
817319/2015, firmado em 21 de dezembro de 2015 entre o Ministério
da Cidadania e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no
valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais);
V
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Fiscalização
de Recursos Minerários da Fundação Estadual do
Meio Ambiente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
VI
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Clóvis Salgado, no valor
de R$687.731,23 (seiscentos e oitenta e sete mil setecentos e trinta
e um reais e vinte e três centavos);
VII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de
R$153.045,00 (cento e cinquenta e três mil e quarenta e cinco
reais);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 14.004.09/2009,
firmado em 30 de outubro de 2009 entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A., no
valor de R$118.976,11 (cento e dezoito mil novecentos e setenta e
seis reais e onze centavos);
IX
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
14.004.09/2009, firmado em 30 de outubro de 2009 entre a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Vale S,A.,
no valor de R$118.740,15 (cento e dezoito mil setecentos e quarenta
reais e quinze centavos);
X
– do excesso de arrecadação da receita de Doações
de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições
Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado,
no valor de R$5.042,07 (cinco mil quarenta e dois reais e sete
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, 1º de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 494,
de 1 º de dezembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 196)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
                   



375.547,00




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-45.1
                   



5.042,07




1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
                   



3.782,57




1251.10302037-2.022-0001-4490-0-49.2
                   



25.000,00




1251.10302037-2.023-0001-4490-0-49.2
                   



3.280.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.04130029-4.137-0001-3390-0-10.1
                   



5.000,00




1301.15451071-4.147-0001-4490-0-10.1
                   



633.125,94




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244065-2.081-0001-4490-1-10.3
                   



6.200,00




1481.08244065-2.081-0001-4490-1-24.1
                   



299.775,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10302010-4.077-0001-3390-0-50.1
                   



9.900.000,00




2011.10302011-4.087-0001-3390-0-50.1
                   



5.350.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571068-4.430-0001-3350-0-10.3
                   



53.524,22




2071.19571068-4.430-0001-3350-0-70.1
                   



53.760,18




2071.19571068-4.430-0001-4450-0-10.3
                   



65.215,93




2071.19571068-4.430-0001-4450-0-70.1
                   



65.215,93




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1
                   



200.000,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO








2181.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
                   



687.731,23




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



55.540,00




2251.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



50.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   



1.000.000,00




2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1
                   



1.000.000,00




2271.10302045-4.175-0001-3390-0-10.1
                   



1.000.000,00




2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1
                   



1.000.000,00




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1
                   



1.000.000,00




2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1
                   



1.000.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12364048-4.171-0001-3390-0-60.1
                   



10.445,00




2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



132.473,00




2311.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                   



10.127,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



27.267.505,07





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
                   



3.782,57




1251.10302037-2.023-0001-3390-0-49.2
                   



3.305.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1
                   



633.125,94




1301.26453073-4.160-0001-3390-0-10.1
                   



5.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10122010-2.026-0001-3390-0-50.1
                   



2.900.000,00




2011.10302010-4.075-0001-3390-0-50.1
                   



5.350.000,00




2011.10302010-4.078-0001-3390-0-50.1
                   



7.000.000,00




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
                   



105.540,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1
                   



6.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



25.302.448,51