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Decreto sem número, de 05/02/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação  de  Rio  do  Prado,   do
                              Sistema CEMIG, no Município  de  Rio
                              do Prado.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente, ficam declarados de  utilidade  pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Rio do Prado, com
as  seguintes descrições perimétricas e áreas: partindo do vértice
M04, de coordenadas N=8.164.729,74 e E=333.052,46, o perímetro  da
área  inicia  seu  caminhamento com  azimute  de  2º39´40”,  segue
confrontando com a propriedade de Reinaldo Magalhães, atingindo  o
vértice M05, distanciado 98,00m do vértice M04; no vértice M05, de
coordenadas N=8.164.827,63 e E=333.057,01, o caminhamento  toma  o
azimute  de  92º39´40”, segue confrontando com  a  propriedade  de
Reinaldo  Magalhães, atingindo o vértice M06, distanciado  100,00m
do  vértice  M05; no vértice M06, de coordenadas N=8.164.822,99  e
E=333.156,90,  o caminhamento toma o azimute de 182º51´36”,  segue
confrontando com a propriedade de Reinaldo Magalhães, atingindo  o
vértice M07, distanciado 98,00m do vértice M06; no vértice M07, de
coordenadas N=8.164.725,11 e E=333.152,01, o caminhamento  toma  o
azimute de 272º39´40”, segue confrontando com a estrada, atingindo
o  vértice  M04,  vértice  final  da  descrição  deste  perímetro,
distanciado  99,66m  do  vértice  M07,  totalizando  uma  área  de
9.783,34m².   Todas   as   coordenadas   aqui   descritas    estão
georreferenciadas  ao Sistema Geodésico Brasileiro,  a  partir  de
coordenadas  N  m e E m, e encontram-se representadas  no  Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39, tendo como datum  o
SAD-69.  Todos  os azimutes e distâncias, área e  perímetro  foram
calculados no plano de projeção UTM.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias  são  necessários  à  construção  da  nova  estrutura
Subestação de Rio do Prado, do Sistema CEMIG, no Município de  Rio
do Prado.

     Art. 3º - A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no  art.
1º  e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  fevereiro
de  2010;  da  Inconfidência Mineira e 189º  da  Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso