ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.033 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
Altera dispositivos da Lei nº 7.934, de 14 de
julho de 2003, que dispõe sobre a criação da
Universidade Virtual do Estado do Maranhão
– UNIVIMA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os arts. 6º e 7º, da Lei nº 7.934, de 14 de julho de 2003, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 6º - A estrutura da Universidade Virtual do Estado do Maranhão UNIVIMA será integrada pelos seguintes órgãos:
I-

Conselho Universitário;

II -

Conselho Acadêmico;

III -

Conselho Administrativo;

IV -

Reitoria;

V-

Unidade Acadêmica;

VI -

Subunidade Acadêmica;

VII -

Pró-Reitoria de Ensino;

VIII - Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica;
IX -

Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão”. (NR).

Art. 7º - A Universidade Virtual do Estado do Maranhão - UNIVIMA será
dirigida por uma Reitoria integrada por um Reitor e um Vice-Reitor”. (NR).
Art. 2º - Ficam criados nos Quadros de Cargos em Comissão e de Função Gratificadas
da Universidade Virtual do Estado do Maranhão – UNIVIMA os cargos comissionados e as
funções gratificadas, constantes dos anexos I e II desta Lei.
Parágrafo único - Os Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas, constantes do
Anexo II desta Lei, serão preenchidos a partir de julho de 2004.


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Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta dos
recursos orçamentários próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE
DEZEMBRO DE 2003, 182º DA INDEPENDÊNCIA E 115º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR
Chefe da Casa Civil

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DO MARANHÃO
ANEXO I
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QTD

ISOLADO

01

VICE-REITOR

DGA

01

PRO-REITOR

DGA

03

ASSESSOR ESPECIAL

DGA

01

COORDENADOR DE CURSO

DANS-3

03

COORDENADOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

DANS-3

01

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

DANS-3

01

COORDENADOR DE TENOLOGIA

DANS-3

01

CHEFE DE GABINENTE

DAS-1

01

REITOR


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SECRETÁRIA EXECUTIVA
DAS-3

02

SECRETÁRIA

DAS-3

03

SECRETÁRIA DE CURSO

DAS-4

03

CHEFE DE DIVISÃO

DAS-3

03

AUXILIAR DE INFORMÁTICA

DAI-1

01

ASSISTENTE

FG-2

05

TOTAL

30

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DO MARANHÃO
ANEXO II
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QTD

ASSESSOR I

DAS-1

01

MOTORISTA

DAI-1

01

AUXILIAR DE INFORMÁTICA

DAI-1

13

SECRETÁRIA DOS CONSELHOS

DAS-2

01

ASSESSOR JURÍDICO

DAS-1

01

DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA

DANS-2

01

ASSESSOR TÉCNICO

DAS-3

03

SECRETÁRIA

DAS-3

01

COORDENADOR DE CURSO

DANS-3

02

SECRETÁRIA DE CURSO

DAS-4

02

CHEFE DE DIVISÃO

DAS-3

04

COORDENADOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO

DANS-3

01

DANS-3

01

DANS-3

01

COORDENADOR
TECNOLOGICA

DE

PESQUISA

E

INOVAÇÃO

COORDENADOR
ESTUDANTIS

DE

EXTENSÃO

E

ASSUNTOS


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DIRETOR DA BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA
DAS-1

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS

DAI-1

01

ASSISTENTE

FG-2

05

TOTAL

40