ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.518 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
Inclui no Calendário Cívico o Mês Estadual da
"Festa dos Pescadores" da Comunidade da Praia do
Caju, Município de Nova Iorque - MA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º,
do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Cívico do Estado do Maranhão, o Mês Estadual da
Festa dos Pescadores na Praia do Caju, localizada a 500 metros da cidade de Nova Iorque do
Maranhão, a ser realizada, anualmente, no segundo domingo do mês de julho, em comemoração ao
Dia do Pescador.
Parágrafo único - A festa de que trata este artigo, passa a integrar o calendário cultural do
Estado do Maranhão.
Art. 2º - A presente Lei objetiva promover e cultivar crenças e manifestações, típicas da
comunidade da Praia do Caju e demais comunidades circunvizinhas, inclusive o apoio financeiro de
instituições da cultura, turismo e outras afins, viabilizando o acesso aos benefícios da Lei Estadual
de Incentivo à Cultura, para manutenção da tradição.
Art. 3º - Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente
Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. O
SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB
BECKMAN", em 17 de outubro de 2016.

HAICKEL"

DO

Deputado HUMBERTO COUTINHO
Presidente

PALÁCIO

"MANUEL