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Decreto sem número, de 01/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Cristália.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente, são declarados  de  utilidade  pública,
terrenos  e  benfeitorias  do  imóvel  rural  denominado   Fazenda
Rocinha,  lugar  Santa  Cruz, no Município  de  Cristália,  com  a
seguinte descrição perimétrica e área: a descrição do perímetro da
área  inicia  no  marco  nº 1 de coordenadas  UTM  E=719.019,00  e
N=8.153.792,00, deste segue confrontando ao norte  com  a  Fazenda
Santa  Cruz  de Terezinha Vasques até o marco nº 2 de  coordenadas
UTM  E=719.583,00  e N=8.153.488,00, deste segue  confrontando  ao
leste com a propriedade de Arlindo Messias Santana até o marco  nº
7  de  coordenadas UTM E=719.465,00 e N=8.153.918,00, deste  segue
confrontando  ao  sul com um riacho e com a propriedade  de  Maria
Xavier  da  Silva  e Levi Alves Dorneles até  o  marco  nº  23  de
coordenadas   UTM  E=718.797,00  e  N=8.153.537,00,  deste   segue
confrontando ao oeste com a propriedade de Maria Xavier da Silva e
Levi  Alves  Dorneles  até  o  marco nº  1,  ponto  inicial  desta
descrição  perimétrica, abrangendo a área de 35,7645 ha (trinta  e
cinco hectares, setenta e seis ares e quarenta e cinco centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Cristália.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  dezembro
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado