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Decreto sem número, de 12/02/2007 - Texto Original

Declara  situação de emergência  nos
                              kms  4,5 e 21,00 da Rodovia MGT-265,
                              trecho entre os municípios de Muriaé
                              e Mirai.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto Federal
nº  5.376,  de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução  nº  3,  do
Conselho Nacional de Defesa Civil, e considerando que:

     em  decorrência  das  fortes  chuvas  que  vêm  ocorrendo  no
Estado,em  especial  na  Zona da Mata,  afetando  drasticamente  a
rodovia  MGT  265, no trecho compreendido entre os  municípios  de
Muriaé e Miraí, com a destruição dos encabeçamentos da ponte sobre
o  Ribeirão  do  Bonito no km 4,50 e rompimento de  bueiro  no  km
21,00,  obrigando a imediata interdição daquela rodovia,  conforme
recomendação expressa da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;

     o  prejuízo  aos interesses do Estado de Minas Gerais  e  dos
municípios afetados, em virtude da interrupção do tráfego, por  se
tratar  de  rodovia  de ligação com a BR 116,  um  dos  principais
corredores de ligação do Sul de Minas com os Estados da Bahia e do
Rio de Janeiro;

     os  prejuízos  no  escoamento  da  produção  agropecuária   e
industrial, em face da interdição do tráfego diário;

     o acréscimo dos custos de transporte de pessoas e mercadorias
na região, em razão da utilização de outras rotas de percurso mais
longo; e

     os  riscos de perda total da estrutura da ponte danificada se
não   forem  adotadas  medidas  emergenciais  de  recuperação  dos
encabeçamentos  e  reparado  o  bueiro  rompido  que  provocou   a
destruição total da pista de rolamento daquela rodovia,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na  rodovia
MGT-265,  nos  kms  4,5  e 21,0, no trecho compreendido  entre  os
Municípios de Muriaé e Miraí.

     Parágrafo único. O disposto no caput observou os critérios  e
procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil
para  a  edição  de  atos  normativos  específicos  na  esfera  da
administração pública estadual.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação,  produzindo  os seus efeitos pelo  prazo  de  sessenta
dias.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro
de  2007, 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO