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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 397, de 09/07/2013 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Graduação em Engenharia Metalúrgica –
Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, fora de sede, no Município de João Monlevade.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
334/13, de 25 de abril de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica reconhecido o Curso de Graduação em
Engenharia Metalúrgica – Bacharelado, ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, fora de sede, no
Município de João Monlevade, pelo prazo de cinco anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira