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DECRETO 42169, de 12/12/2001 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual de ensino em Santa Bárbara.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso I, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº
33.336, de 24 de janeiro de 1992,


DECRETA:


Art. 1º
- Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual José Álvares
Duarte, de Ensino Fundamental (Ciclos Intermediário e
Avançado), que funcionará no prédio situado na
Praça Santo Amaro, 1322, Distrito de Brumal, em Santa Bárbara,
a Escola Estadual José Álvares Duarte, de Ensino
Fundamental (Ciclos Intermediário e Avançado) e a
Escola Estadual Barra Feliz, de Ensino Fundamental, (Ciclos
Intermediário e Avançado), ambas situadas em Santa
Bárbara.


Art. 2º
- Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a
adotar as providências necessárias à efetivação
da medida prevista neste Decreto.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2001.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira