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DECRETO 43471, de 22/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Fundação
João Pinheiro - FJP e do Instituto Estadual de Florestas -
IEF, no valor de R$1.184.940,68.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos III e IV, da Lei nº 14.595, de 22 de
janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.184.940,68 (um
milhão, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta
reais e sessenta e oito centavos), indicado no Anexo deste Decreto,
em favor da Fundação João Pinheiro - FJP e do
Instituto Estadual de Florestas - IEF.


Art. 2º
Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
José
Carlos Carvalho


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.471, DE 22 DE JULHO DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DORAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO JOÃO
                   PINHEIRO


R$




2061.04121213-4.503-0001-3900-60.1


 87.000,00




2061.04121215-4.505-0001-3900-60.1


150.000,00




2061.04122777-7.053-0001-1900-10.1


666.522,00




2061.04122777-7.053-0001-3900-60.1


 36.000,00




2061.04392550-4.509-OOO1-3900-60.1


123.000,00








INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18122001-7.053-0001-1900-10.1


 122.418,68




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.184.940,68







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2] DESTE DECRETO:





RESERVA DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999.9.999-001-9990-10.1


 788.940,68




FUNDAÇÃO JOÃO
                   PINHEIRO








2061.04122001-2.288-0001-3900-60.1


 396.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.184.940,68