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Decreto sem número, de 11/02/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades, no valor de R$10.950.287,31.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$10.950.287,31 (dez
milhões novecentos e cinqüenta mil duzentos e oitenta e
sete reais e trinta e um centavos), indicado no Anexo, em favor dos
seguintes órgãos e entidades, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de
janeiro de 2010:

I -
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

III -
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais;

IV -
Loteria do Estado de Minas Gerais;

V -
Fundação de Arte de Ouro Preto;

VI -
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;

VII -
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais;

VIII -
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; e

IX -
Fundo Financeiro de Previdência.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.806.057,81 (dois milhões
oitocentos e seis mil e cinqüenta e sete reais e oitenta e um
centavos);

II - do
saldo financeiro do convênio nº 99/2009, firmado em
09/12/2008, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e a Companhia Vale do Rio Doce, objetivando a cooperação
mútua entre os convenentes para o aperfeiçoamento da
preservação da ordem pública e do policiamento
ostensivo nos municípios de Santa Bárbara e Catas
Altas, no valor de R$9.256,87 (nove mil duzentos e cinqüenta e
seis reais e oitenta e sete centavos);

III -
do saldo financeiro do convênio nº 177/2008, firmado em
31/12/08, entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
objetivando implantação de trilhas temáticas no
Parque Estadual do Rio Preto, no valor de R$174.654,95 (cento e
setenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e
noventa e cinco centavos);

IV - do
saldo financeiro de recursos da receita de compensação
pela utilização de recursos hídricos recebidos
para contrapartida a convênio da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no valor de
R$59.492,29 (cinqüenta e nove mil quatrocentos e noventa e dois
reais e vinte e nove centavos);

V - do
saldo financeiro do convênio nº 166/2008, firmado em
31/12/08, entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
objetivando a elaboração do plano integrado de resíduos
sólidos do pólo turístico do Vale do
Jequitinhonha, no valor de R$577.390,44 (quinhentos e setenta e sete
mil trezentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos);

VI - do
saldo financeiro do convênio nº 167/2008, firmado em
31/12/08, entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
objetivando a elaboração do projeto para implantação
de rede de monitoramento da qualidade das águas do pólo
turístico do Vale do Jequitinhonha, no valor de R$280.181,68
(duzentos e oitenta mil cento e oitenta e um reais e sessenta e oito
centavos);

VII -
do saldo financeiro do convênio nº 0002-CI//2007/0038,
firmado em 01/12/2007, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária - INFRAERO, objetivando a execução
dos serviços de salvamento, prevenção e combate
a incêndio em aeronaves e instalações no
aeroporto INFRAERO/Uberlândia, no valor de R$448.469,99
(quatrocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e nove
reais e noventa e nove centavos);

VIII -
do saldo financeiro do convênio nº 0060-CI-2008/0039,
firmado em 01/07/2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária -INFRAERO, objetivando a execução
dos serviços de salvamento, prevenção e combate
a incêndio em aeronaves e instalações no
aeroporto INFRAERO/Montes Claros, no valor de R$228.656,50 (duzentos
e vinte e oito mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e
cinqüenta centavos);

IX - do
saldo financeiro do convênio nº 6065/2008, firmado em
19/06/2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Betim, objetivando a execução
dos serviços de, prevenção, busca e salvamento,
resgate e defesa civil no município de Betim e região,
no valor de R$12.228,50 (doze mil duzentos e vinte e oito reais e
cinqüenta centavos);

X - do
saldo financeiro do convênio nº 6098/2008, firmado em
01/07/2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo -
CBMES, objetivando realização do curso de formação
de Oficiais Bombeiros Militar no Estado de Minas Gerais, no valor de
R$18.272,12 (dezoito mil duzentos e setenta e dois reais e doze
centavos);

XI - do
saldo financeiro do convênio nº 02.2008.225, firmado em
16/11/2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, objetivando o
atendimento sócio-educativo para crianças e
adolescentes, visando o atendimento do Programa de Responsabilidade
Social Bombeiro Mirim, no valor de R$51.326,53 (cinqüenta e um
mil trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e três
centavos);

XII -
do saldo financeiro do convênio nº 706387/2009, firmado em
16/11/2009, entre a Fundação de Artes de Ouro Preto e o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, objetivando a aquisição de materiais e a
contratação de serviços específicos de
pessoa física ou jurídica para realização
do curso de Formação Profissionalizante em Arte,
Restauro e Ofícios, no valor de R$97.663,03 (noventa e sete
mil seiscentos e sessenta e três reais e três centavos);

XIII -
do saldo financeiro do convênio nº 01208737, firmado em
09/04/2008, entre a Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas,
objetivando a operacionalização do termo de compromisso
do PRO HOSP/SUS-MG na macrorregião de Patos de Minas,
competência 2007- 2009, no valor de R$701.441,78 (setecentos e
um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e oito
centavos);

XIV -
do saldo financeiro do convênio nº 5579/2004, firmado em
31/12/2004, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e o Fundo Nacional de Saúde
- FNS, objetivando a estocagem de plasma excedente na Fundação
Hemominas para industrialização, no valor de
R$28.904,81 (vinte e oito mil, novecentos e quatro reais e oitenta e
um centavos);

XV - do
saldo financeiro do convênio nº MS 3608/2004, firmado em
08/09/2004, entre a Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS e o Fundo Nacional de Saúde
- FNS, objetivando a reforma do Hemocentro Regional de Juiz de Fora,
no valor de R$200.567,22 (duzentos mil, quinhentos e sessenta e sete
reais e vinte e dois centavos);

XVI -
do convênio nº CRT/MG/1000/09, firmado em 20/07/2009,
entre o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER e o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, objetivando a execução do programa de
Regularização Fundiária no Estado de Minas
Gerais em imóveis devolutos de até 100 hectares em
municípios situados nos territórios da cidadania, no
valor de R$1.914.859,89 (hum milhão novecentos e quatorze mil
oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos);

XVII -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a Convênio do Instituto de Terras do Estado de
Minas Gerais - ITER, no valor de R$2.637.778,71 (dois milhões
seiscentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e oito reais e
setenta e um centavos);

XVIII -
do superávit financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER,
no valor de R$630.784,19 (seiscentos e trinta mil setecentos e
oitenta e quatro reais e dezenove centavos); e

XIX -
do superávit financeiro da receita da Alienação
de Bens de Entidades Estaduais do Instituto de Terras do Estado de
Minas Gerais - ITER, no valor de R$72.300,00 (setenta e dois mil e
trezentos reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 20)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1251.06181141-4.232-0001-3390-0-24.1
2.935,02

1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
6.321,85

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1371.18695148-4.620-0001-4490-0-24.1
174.654,95

1371.18695148-4.620-0001-4490-0-31.3
59.492,29

1371.18695148-4.621-0001-3390-0-24.1
280.181,68

1371.18695148-4.622-0001-3390-0-24.1
577.390,44

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06122701-2.427-0001-3390-0-24.1
1.994,95

1401.06182745-4.273-0001-3390-0-24.1
306.736,70

1401.06182745-4.273-0001-4490-0-24.1
450.221,99

LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2041.23122701-2.417-0001-3190-0-10.1
977.000,00

2041.23122701-2.417-0001-3191-0-10.1
62.000,00

2041.23122701-2.417-0001-3390-0-10.7
2.200,00

FUNDACAO
DE ARTE DE OURO PRETO

2171.13392121-4.611-0001-3390-0-24.1
97.663,03

2171.13392121-4.611-0001-3390-0-45.3
81.942,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302107-4.006-0001-3390-0-24.1
188.111,09

2271.10302107-4.006-0001-4490-0-24.1
513.330,69

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302187-4.025-0001-3390-0-24.1
200.567,22

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-24.1
28.904,81

INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21631144-4.255-0001-3390-0-10.1
1.296.915,81

2411.21631144-4.255-0001-3390-0-10.3
2.637.778,71

2411.21631144-4.255-0001-3390-0-24.1
1.914.859,89

2411.21631144-4.255-0001-3390-0-60.1
630.784,19

2411.21631144-4.255-0001-4490-0-47.1
72.300,00

FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDENCIA

4461.09272702-7.617-0001-3190-0-10.5
380.000,00

4461.09272702-7.617-0001-3191-0-10.5
6.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 10.950.287,31

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:

RESERVA
DE CONTINGENCIA R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.724.115,81

FUNDACAO
DE ARTE DE OURO PRETO

2171.13392121-4.611-0001-3390-0-45.1
81.942,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.806.057,81