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DECRETO 42109, de 22/11/2001 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 3 (três) anos, o curso de Biologia -
Licenciatura Plena, ministrado pelo INESP de Divinópolis,
mantido pela Fundação Educacional de Divinópolis,
unidade fundacional agregada à UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1966, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 731/2001, de 25 de setembro de 2001,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 10 de outubro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de
Biologia - Licenciatura Plena, ministrado pelo INESP de Divinópolis,
mantido pela Fundação Educacional de Divinópolis,
unidade fundacional agregada à UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avelar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira