GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 376, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 370.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
13 391 1020 2.097
PROMOÇÃO DA CULTURA
3 - OUTRAS DESPESAS
220
POPULAR
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 370.000,00
R$ 180.000,00
R$ 550.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 370.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 122 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO
4 - INVESTIMENTOS
220
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 60.000,00
R$ 0,00
R$ 60.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
13 391 1020 3.021
REFORMA, RESTAURAÇÃO, 4 - INVESTIMENTOS
220
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO
E ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR


R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013 2.050

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013 2.051
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013 2.054
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013 2.055
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013 2.057
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013 3.016

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 80.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO AS LEIS DE
INCENTIVO E APOIO AS
ATIVIDADES CULTURAIS
VALOR BLOQUEADO
R$ 30.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DA ECONOMIA
CRIATIVA
VALOR BLOQUEADO
R$ 40.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DAS ARTES
AUDIOVISUAIS
VALOR BLOQUEADO
R$ 40.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DAS ARTES
CÊNICAS
VALOR BLOQUEADO
R$ 40.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DAS ARTES
VISUAIS
VALOR BLOQUEADO
R$ 40.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS
CULTURAIS
VALOR BLOQUEADO
R$ 40.000,00

R$ 80.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
220

VALOR A REDUZIR
R$ 30.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
220
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 40.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
220
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 40.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
220
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 40.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
220
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 40.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
220

VALOR A REDUZIR
R$ 40.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 370.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-10-2017 .