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DECRETO 43444, de 17/07/2003 - Texto Original


Cria unidade estadual de ensino, no Município de Ribeirão
das Neves.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, e nos termos do inciso VIII
do art. 198, da Constituição do Estado, e tendo em
vista os Pareceres nºs 373 e 374, do Conselho Estadual de
Educação, publicados em 13 de maio de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
Fica criada a Escola Estadual Custódio Félix, de Ensino
Fundamental, 1ª a 8ª série, e Ensino Médio,
situada na Rua Vinte, nº 65, Bairro Franciscadriângela, no
Município de Ribeirão das Neves.


Art. 2º
A unidade escolar criada por este Decreto será autorizada a
funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art. 3º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor no início do ano letivo de 2003.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2003; 212 da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto