

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 188, de 18/04/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Paracatu 4/Vazante 1, de 138
kV, obra do Sistema Cemig, nos Municípios de Guarda-Mor,
Paracatu e Vazante.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Guarda-Mor, Paracatu e Vazante, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Paracatu 4/Vazante 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios
de Guarda-Mor, Paracatu e Vazante.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 188, de 18 de
abril de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do MV01, o caminhamento
toma o rumo de 80°20'36"NO, atingindo o vértice MV02,
distanciado 1.109,62 m do MV01; no vértice MV02, defletido de
49°46'28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
49°52'56"SO, atingindo o vértice MV03, distanciado de
4.434,56 m do vértice MV02; no vértice MV03, defletido
de 15°14'48" para direita, o caminhamento toma o rumo de
65°07'44"SO, atingindo o vértice MV04, distanciado de
8.715,00 m do vértice MV03; no vértice MV04, defletido
de 36°54'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
28°13'38"SO, atingindo o vértice MV05, distanciado de
4.243,29 m do vértice MV04; no vértice MV05, defletido
de 46°11'52" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
17°58'15"SE, atingindo o vértice MV06, distanciado de
2.789,63 m do vértice MV05; no vértice MV06, defletido
de 5°01'12" para direita, o caminhamento toma o rumo de
12°57'03"SE, atingindo o vértice MV07, distanciado de
3.882,33 m do vértice MV06; no vértice MV07, defletido
de 35°01'27" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
47°58'30"SE, atingindo o vértice MV08, distanciado de
1.488,45 m do vértice MV07; no vértice MV08, defletido
de 24°23'27" para direita, o caminhamento toma o rumo de
23°35'03"SE, atingindo o vértice MV09, distanciado de
12.869,52 m do vértice MV08; no vértice MV09, defletido
de 9°47'17" para direita, o caminhamento toma o rumo de
13°47'46"SE, atingindo o vértice MV10, distanciado de
2.361,97 m do vértice MV09; no vértice MV10, defletido
de 15°50'14" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
29°37'59"SE, atingindo o vértice MV11, distanciado de
15.251,73 m do vértice MV10; no vértice MV11, defletido
de 38°01'04" para direita, o caminhamento toma o rumo de
8°23'05"SO, atingindo o vértice MV12, distanciado de
4.160,85 m do vértice MV11; no vértice MV12, defletido
de 17°03'48" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
8°40'43"SE, atingindo o vértice MV13, distanciado de
1.851,93 m do vértice MV12; no vértice MV13, defletido
de 7°19'17" para direita, o caminhamento toma o rumo de
1°21'26"SE, atingindo o vértice MV14, distanciado de
6.006,89 m do vértice MV13; no vértice MV14, defletido
de 13°38'23" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
14°59'48"SE, atingindo o vértice MV15, distanciado de
2.224,37 m do vértice MV14; no vértice MV15, defletido
de 10°53'13" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
25°53'01"SE, atingindo o vértice MV16, distanciado de
4.646,45 m do vértice MV15; no vértice MV16, defletido
de 10°58'53" para direita, o caminhamento toma o rumo de
14°54'09"SE, atingindo o vértice MV17, distanciado de
1.799,57 m do vértice MV16; no vértice MV17, defletido
de 32°27'35" para direita, o caminhamento toma o rumo de
17°33'27"SO, atingindo o vértice MV18, distanciado de
2.507,41 m do vértice MV17; no vértice MV18, defletido
de 33°02'25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
15°28'58"SE, atingindo o vértice MV19, distanciado de
2.178,96 m do vértice MV18; no vértice MV19, defletido
de 52°26'35" para direita, o caminhamento toma o rumo de
36°57'36"SO, atingindo o vértice MV20, distanciado de
1.175,74 m do vértice MV19; no vértice MV20, defletido
de 25°35'170022 para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
11°22'19"SO, atingindo o vértice MV21, distanciado de
2.422,58 m do vértice MV20; no vértice MV21, defletido
de 46°39'22" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
35°17'03"SE, atingindo o vértice MV22, distanciado de
6.157,33 m do vértice MV21; no vértice MV22, defletido
de 54°13'40" para direita, o caminhamento toma o rumo de
18°56'37"SO, atingindo o vértice MV23, distanciado de
5.841,21 m do vértice MV22; no vértice MV23, defletido
de 46°50'48" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
27°54'11"SE, atingindo o vértice MV24, distanciado de
9.580,97 m do vértice MV23; no vértice MV24, defletido
de 9°43'35" para direita, o caminhamento toma o rumo de
18°10'36"SE, atingindo o vértice MV25, distanciado de
3.247,64 m do vértice MV24; no vértice MV25, defletido
de 34°28'18"  para direita, o caminhamento toma o rumo de
16°17'42"SO, atingindo o vértice MV26, distanciado de
581,65 m do vértice MV25; no vértice MV26, defletido de
31°18'52" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
15°01'10"SE, atingindo o vértice MV27, distanciado de
2.483,57 m do vértice MV26; no vértice MV27, defletido
de 53°41'35" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
68°42'45"SE, atingindo o vértice MV27A, distanciado
de 4.084,85 m do vértice MV27; no vértice MV27A,
defletido de 13°29'15" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 55°13'30"SE, atingindo o vértice MV28,
distanciado de 5.618,08 m do vértice MV27A; no vértice
MV28, defletido de 49°15'05" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 75°31'25"NE, atingindo o vértice MV29,
distanciado de 1.070,32 m do vértice MV28; no vértice
MV29, defletido de 36°36'36" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 67°51'59"SE, atingindo o vértice MV30,
distanciado de 1.210,26 m do vértice MV29; no vértice
MV30, defletido de 45°15'14" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 22°36'45"SE, atingindo o vértice MV31,
distanciado de 1.600,16 m do vértice MV30; no vértice
MV31, defletido de 42°38'28" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 65°15'13"SE, atingindo o vértice MV32,
distanciado de 713,24 m do vértice MV31; no vértice
MV32, defletido de 3°39'01" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 68°54'14"SE, atingindo o vértice
MV32A, distanciado de 336,13 m do vértice MV32; no vértice
MV32A, defletido de 3°12'17" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 65°41'57"SE, atingindo o vértice
MV32B, distanciado de 612,28 m do vértice MV32A; no vértice
MV32B, defletido de 1°56'48" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 63°45'09"SE, atingindo o vértice MV33,
distanciado de 346,52 m do vértice MV32B; no vértice
MV33, defletido de 1°56'07" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 65°41'16"SE, atingindo o vértice MV34,
distanciado de 1.240,46 m do vértice MV33; no vértice
MV34, defletido de 54°29'18" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 59°49'25"NE, atingindo o vértice MV35,
distanciado de 1.089,84 m do vértice MV34; no vértice
MV35, defletido de 59°59'25" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 0°10'03"NO, atingindo o vértice MV36,
distanciado de 301,43 m do vértice MV35; no vértice
MV36, defletido de 23°03'28" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 22°53'25"NE, atingindo o vértice MV37,
distanciado de 645,97 m do vértice MV36; no vértice
MV37, defletido de 59°33'33" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 36°40'08"NO, atingindo o vértice MV38,
distanciado de 426,42 m do vértice MV37; no vértice
MV38, defletido de 10°30'06" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 47°10'15"NO, atingindo o vértice MV39,
distanciado de 715,77 m do vértice do MV38; no vértice
MV39, defletido de 00°27'04" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 46°43'11"NO, atingindo o pórtico da SE
Vazante, distanciado de 60,00 m do vértice MV39, encerrando
então o caminhamento da linha, perfazendo uma área
total 10.726.797,60 m².