

Imprimir documento


Decreto 47857, de 06/02/2020 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 47.193, de 25 de maio de 2017, que institui o
Projeto Casa da Gastronomia Mineira – Espaço Mineiraria
–, seu Conselho Curador e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.936, de 23 de
dezembro de 2015, e no Decreto nº 47.192, de 25 de maio de 2017,


DECRETA:


Art.
1º – O inciso I do art. 4º do Decreto nº 47.193,
de 25 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º – (...)
I
– (...)
a)
Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, que o presidirá;
b)
Secretário de Estado de Cultura e Turismo, que será seu
Secretário-Executivo;
c)
Secretário de Estado de Governo;
d)
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;”.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO