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Decreto sem número, de 04/07/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Lontra à Subestação de Mirabela,  de
                              138  kV, nos Municípios de Lontra  e
                              Mirabela.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de Lontra e Mirabela, compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m
de largura, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  - primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  19º15'22"SE,  seguindo
confrontando  com a faixa de servidão da Companhia  Energética  de
Minas  Gerais - CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 85,59m  do
ponto  A.  No  ponto B, defletindo de 20º50'10"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 1º34'48"SO, seguindo confrontando  com
a  propriedade  de Elza Paulino, atingindo o ponto C,  distanciado
33,48m  do  ponto  B.  No ponto C, defletindo  de  86º19'23"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  87º54'11"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Valdemar  Antunes  Barbosa,
atingindo  o  ponto D, distanciado 2,53m do ponto C. No  ponto  D,
defletindo de 75º40'52" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de 16º24'57"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Nicolau
Ribeiro  da  Silva,  atingindo o ponto E, distanciado  116,67m  do
ponto  D.  No  ponto E, defletindo de 89º43'35"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 73º18'38"NE, seguindo confrontando com
a  faixa  de  servidão da CEMIG, atingindo o ponto A,  distanciado
8,55m do ponto E, atingindo uma área de 1.154,35m2;
     II  - segunda área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  1º34'48"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Nicolau  Ribeiro  da  Silva,
atingindo  o ponto B, distanciado 33,48m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 159º09'50" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  19º15'22"SE, seguindo confrontando com a faixa de servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto C, distanciado 34,97m  do  ponto  B.  No
ponto  C,  defletindo de 107º09'33" para direita,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  87º54'11"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Valdemar Antunes Barbosa, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 12,47m do ponto C, atingindo uma área de 208,27m2;
     III  -  terceira  área: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa  inicia seu caminhamento com o rumo de 87º54'11"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Nicolau  Ribeiro  da  Silva,
atingindo o ponto B, distanciado 2,53m do ponto A. No ponto  B,  o
caminhamento toma o rumo de 87º54'11"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de Elza Paulino, atingindo o ponto C,  distanciado
12,47m  do  ponto  B.  No ponto C, defletindo  de  72º50'27"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  19º15'22"SE,  seguindo
confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
D,  distanciado  51,00m  do ponto C. No  ponto  D,  defletindo  de
23º22'12"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 4º06'50"SO,
seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de  Valdemar  Antunes
Barbosa, atingindo o ponto E, distanciado 255,35m do ponto  D.  No
ponto  E,  defletindo de 173º35'43" para direita,  o  caminhamento
toma o rumo de 2º17'27"NO, seguindo confrontando com a propriedade
de  Nicolau  Ribeiro  da Silva, atingindo o ponto  F,  distanciado
206,19m  do  ponto  E.  No ponto F, defletindo  de  6º24'17"  para
direita,  o  caminhamento  toma  o rumo  de  4º06'50"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Valdemar  Antunes  Barbosa,
atingindo  o ponto G, distanciado 63,24m do ponto F. No  ponto  G,
defletindo de 20º31'47" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de   16º24'57"NO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de
Valdemar Antunes Barbosa, atingindo o ponto A, distanciado  34,60m
do ponto G, atingindo uma área de 4.324,18m2;
     IV  -  quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o  rumo  de  2º17'27"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Valdemar  Antunes  Barbosa,
atingindo o ponto B, distanciado 206,19m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 6º24'17" para direita, o caminhamento toma o rumo de
4º06'50"SO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Nicolau
Ribeiro da Silva, atingindo o ponto C, distanciado 23,55m do ponto
B.   No   ponto  C,  defletindo  de  90º00'00"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 85º53'10"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Osvaldo Ferreira Aquino, atingindo  o  ponto  D,
distanciado 23,00m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 4º06'50"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Nicolau  Ribeiro  da  Silva,
atingindo o ponto A, distanciado 228,45m do ponto D, atingindo uma
área de 2898,00m2;
     V  -  quinta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  85º53'10"SE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de  Nicolau  Ribeiro  da  Silva,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  4º06'50"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Osvaldo
Ferreira Aquino, atingindo o ponto C, distanciado 93,61m do  ponto
B.   No  ponto  C,  defletindo  de  29º01'43"  para  esquerda,   o
caminhamento toma o rumo de 24º54'53"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Osvaldo Ferreira Aquino, atingindo  o  ponto  D,
distanciado 8,50m do ponto C. No ponto D, defletindo de  37º03'43"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 12º08'50"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Valdemar  Antunes  Barbosa,
atingindo  o ponto E, distanciado 38,16m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo de 142º56'17" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de 24º54'53"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Osvaldo
Ferreira Aquino, atingindo o ponto F, distanciado 44,90m do  ponto
E.   No   ponto  F,  defletindo  de  29º01'43"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 4º06'50"NE, seguindo confrontando  com
a  propriedade de Osvaldo Ferreira Aquino, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 99,57m do ponto F, atingindo uma área de 2835,66m2;
     VI  -  sexta área: Partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  12º08'50"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Osvaldo  Ferreira   Aquino,
atingindo  o ponto B, distanciado 38,16m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 142º56'17" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de   24º54'53"SE,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de
Valdemar Antunes Barbosa, atingindo o ponto C, distanciado 412,48m
do  ponto  B. No ponto C, defletindo de 7º59'00" para esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 32º53'53"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Valdemar Antunes Barbosa, atingindo o  ponto  D,
distanciado 18,81m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 57º06'07"SO, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Nelson  Ferreira  Nascimento,
atingindo  o ponto E, distanciado 23,00m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de   32º53'53"NO,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  de
Valdemar Antunes Barbosa, atingindo o ponto F, distanciado  20,41m
do  ponto  E. No ponto F, defletindo de 7º59'00" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 24º54'53"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Valdemar Antunes Barbosa, atingindo o  ponto  A,
distanciado 383,64m do ponto F, atingindo uma área de 9606,42m2;
     VII  - sétima área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  57º06'07"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Valdemar  Antunes  Barbosa,
atingindo  o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  32º53'53"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nelson
Ferreira Nascimento, atingindo o ponto C, distanciado 434,186m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletindo de 13º37'47"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 19º16'06"SE, seguindo confrontando com
a  Faixa  de  Servidão da CEMIG, atingindo o ponto D,  distanciado
186,23m  do  ponto  C. No ponto D, defletindo  de  43º05'05"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  23º48'59"SO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de José  da  Rocha  de  Queiroz,
atingindo  o ponto E, distanciado 20,23m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo de 135º00'00" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  21º11'01"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Nelson
Ferreira  Nascimento, atingindo o ponto F, distanciado 186,18m  do
ponto  E.  No  ponto F, defletindo de 11º42'52" para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 32º53'53"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade de Nelson Ferreira Nascimento, atingindo o ponto A,
distanciado 443,98m do ponto F, atingindo uma área de 13297,32m2;

     VIII - oitava área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  23º48'59"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Nelson  Ferreira  Nascimento,
atingindo  o ponto B, distanciado 20,23m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 136º54'55" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  19º16'06"SE, seguindo confrontando com a Faixa de Servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto C, distanciado 337,32m do  ponto  B.  No
ponto  C,  defletindo de 111º23'14" para direita,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  87º52'52"NO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Hélio  do  Nascimento,  atingindo  o   ponto   D,
distanciado 3,30m do ponto C. No ponto D, defletindo de  66º41'51"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 21º11'01"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de José da Rocha Queiroz, atingindo
o  ponto A, distanciado 321,51m do ponto D, atingindo uma área  de
2818,83m2; e
     IX  -  nona área: Partindo do ponto A, o perímetro  da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  87º52'52"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Hélio do Nascimento, atingindo o
ponto  B, distanciado 3,30m do ponto A. No ponto B, defletindo  de
68º36'46" para direita, o caminhamento toma o rumo de 19º16'06"SE,
seguindo confrontando com a Faixa de Servidão da CEMIG , atingindo
o  ponto  C, distanciado 90,57m do ponto B. No ponto C, defletindo
de  178º05'05"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
21º11'01"NO, seguindo confrontando com a propriedade de  Hélio  do
Nascimento,  atingindo o ponto A, distanciado 92,02m do  ponto  C,
atingindo uma área de 139,57m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Lontra  à  Subestação de Mirabela, de 138 kV,  nos  Municípios  de
Lontra e Mirabela.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  julho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO