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DECRETO 41720, de 18/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$27.547.115,93 a dotações
orçamentárias da Fundação Rural Mineira -
Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$27.547.115,93
(vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, cento
e quinze reais e noventa e três centavos) a dotações
orçamentárias da Fundação Rural Mineira -
Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de saldo financeiro da receita
vinculada.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Raul
Décio de Belem Miguel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.720, DE 18 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLV.
                   AGRARIO-RURALMINAS


R$




2111.206077124.558-0001-391


361.278,50




2111.206077124.558-0001-491


27.185.837,43




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


27.547.115,93