GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 278, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor de R$ 19.563.799,94.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA FAZENDA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 19.563.799,94 (dezenove
milhões, quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Outubro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 28-10-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 4.681.109,09

R$ 24.244.909,03

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 19.563.799,94
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 19.563.799,94

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00

FONTE
00

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


19 571 1036 2.180

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O
FORTALECIMENTO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DE CADEIAS
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 870.413,91

R$ 870.413,91

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1036 2.180

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O
FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE CADEIAS
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 120.453,02

R$ 120.453,02

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 571 1036 2.180

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O
FORTALECIMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DE CADEIAS
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 3.262.000,00

R$ 3.262.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
DIFUSÃO DO
CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1036 2.182

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DE
LABORATÓRIOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PARA ANÁLISE E
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 80.000,00

R$ 80.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 571 1036 2.182

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DE
LABORATÓRIOS
4 - INVESTIMENTOS
PARA ANÁLISE E
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA

00

FONTE

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.434.729,60

R$ 4.434.729,60

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

19 571 1036 2.181

00

GRUPO DE DESPESA

FONTE


19 571 1036 2.183

PRODUÇÃO,
MULTIPLICAÇÃO E
DISPONIBILIZAÇÃO
DE MUDAS E
SEMENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 325.892,45

R$ 325.892,45

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1036 2.183

PRODUÇÃO,
MULTIPLICAÇÃO E
DISPONIBILIZAÇÃO
DE MUDAS E
SEMENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1036 2.184

QUALIFICAÇÃO
CONTINUADA EM
PESQUISA
AGROPECUÁRIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 60.000,00

R$ 60.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

00

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 210.310,96

R$ 210.310,96

FONTE

00

FONTE
00

6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1064 2.342

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
DEMANDA
UNIVERSAL EM
PESQUISA,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1064 2.342

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
DEMANDA
UNIVERSAL EM
PESQUISA,
4 - INVESTIMENTOS
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1064 2.344

FOMENTO À
INFRAESTRUTURA
DE PESQUISA FAPEG INFRA

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

FONTE

00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 19.563.799,94

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-10-2016.