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Decreto com numeração especial 374, de 10/09/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$43.308.985,38.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$43.308.985,38 (quarenta e três milhões trezentos e
oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Incêndio, no
valor de R$664.125,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil cento e
vinte e cinco reais);
III
– do excesso de arrecadação da receita de Auxílio
Financeiro Recebido da União para Aplicação em
Ações de Enfrentamento ao Coronavírus, no valor
de R$3.108.500,00 (três milhões cento e oito mil e
quinhentos reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 374,
de 10 de setembro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 110)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608147-4.515-0001-3190-0-10.1
                   



427.309,38




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1
                   



664.125,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06183005-4.024-0001-4490-0-10.1
                   



600.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571001-4.009-0001-3350-0-10.1
                   



18.000.000,00




2071.19571001-4.010-0001-3350-0-10.1
                   



15.000.000,00




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.04122705-2.500-0001-3190-0-60.1
                   



840.051,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-1.066-0001-3390-0-99.1
                   



3.108.500,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




4711.09272705-7.012-0001-3191-0-58.1
                   



5.000,00




4711.09272705-7.022-0001-3190-0-43.1
                   



178.000,00




4711.09272705-7.044-0001-3190-0-58.1
                   



70.000,00




4711.09272705-7.044-0001-3191-0-58.1
                   



1.000,00




4711.09272705-7.209-0001-3190-0-58.1
                   



300.000,00




4711.09272705-7.209-0001-3191-0-58.1
                   



10.000,00




4711.09272705-7.225-0001-3190-0-58.1
                   



2.500.000,00




4711.09272705-7.312-0001-3190-0-58.1
                   



1.600.000,00




4711.09272705-7.312-0001-3191-0-58.1
                   



5.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



43.308.985,38





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
                   



427.309,38




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
                   



600.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571001-4.009-0001-4450-0-10.1
                   



18.000.000,00




2071.19571001-4.010-0001-4450-0-10.1
                   



15.000.000,00




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23125020-4.030-0001-3190-0-60.1
                   



840.051,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




4711.09272705-7.048-0001-3190-0-43.1
                   



178.000,00




4711.09272705-7.957-0001-3190-0-58.1
                   



4.491.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



39.536.360,38