GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 380, DE 30 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 243.150.003,75.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
243.150.003,75 (duzentos e quarenta e três milhões, cento e cinquenta mil e três reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Julho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 31-07-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

108

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$

R$ 243.150.003,75

525.445.469,21 768.595.472,96
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 243.150.003,75

QUADRO 2

REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


12 128 1014
2.058

FORMAÇÃO INICIAL 3 - OUTRAS
E CONTINUADA,

DESPESAS

PRESENCIAL E A

CORRENTES

108

DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 128 1014

FORMAÇÃO INICIAL 4 -

2.058

E CONTINUADA,

R$ 10.000,00
FONTE
108

INVESTIMENTOS

PRESENCIAL E A
DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016
2.066

R$ 10.000,00

CORREÇÃO DE

3 - OUTRAS

FLUXO -

DESPESAS

IDADE/ANO

CORRENTES

FONTE
108

ESCOLAR
COMPATÍVEL COM A
SÉRIE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016
2.066

R$ 10.000,00

CORREÇÃO DE

4-

FLUXO -

INVESTIMENTOS

FONTE
108

IDADE/ANO
ESCOLAR
COMPATÍVEL COM A
SÉRIE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016
2.071

R$ 10.000,00

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES

DESPESAS

PEDAGÓGICAS

CORRENTES

FONTE
108

PARA O ACESSO,
PERMANÊNCIA E
CONCLUSÃO DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016

DESENVOLVIMENTO 4 -

2.071

DE AÇÕES

FONTE
108

INVESTIMENTOS

PEDAGÓGICAS
PARA O ACESSO,
PERMANÊNCIA E
CONCLUSÃO DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016

JORNADA DE

3 - OUTRAS

2.074

AMPLIAÇÃO DA

DESPESAS

APRENDIZAGEM-

CORRENTES

AABB COMUNIDADE

FONTE
108


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1016

JORNADA DE

4-

2.074

AMPLIAÇÃO DA

INVESTIMENTOS

FONTE
108

APRENDIZAGEMAABB COMUNIDADE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 361 1019
2.364

R$ 10.000,00

GESTÃO

1 - PESSOAL E

EDUCACIONAL

ENCARGOS

COMPARTILHADA

SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO
R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.070

108

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

12 362 1016

FONTE

R$ 10.000,00

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES

DESPESAS

PEDAGÓGICAS E

CORRENTES

FONTE
108

UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 362 1016

DESENVOLVIMENTO 4 -

2.070

DE AÇÕES

FONTE
108

INVESTIMENTOS

PEDAGÓGICAS E
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 362 1019
2.364

GESTÃO

1 - PESSOAL E

EDUCACIONAL

ENCARGOS

COMPARTILHADA

SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO
R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.072

EDUCAÇÃO DE

108

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

12 368 1016

FONTE

R$ 10.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
108

JOVENS E ADULTOS DESPESAS
E ENSINO MÉDIO

CORRENTES

INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.072

EDUCAÇÃO DE

R$ 10.000,00

4-

FONTE
108

JOVENS E ADULTOS INVESTIMENTOS
E ENSINO MÉDIO
INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


12 368 1016
2.078

SISTEMA ESTADUAL 3 - OUTRAS
DE AVALIAÇÃO

DESPESAS

EDUCACIONAL

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016

SISTEMA ESTADUAL 4 -

2.078

DE AVALIAÇÃO

108

R$ 10.000,00
FONTE
108

INVESTIMENTOS

EDUCACIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

MODERNIZAÇÃO

3 - OUTRAS

2.093

DAS UNIDADES

DESPESAS

JURISDICIONADAS

CORRENTES

FONTE
108

DA EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.094

GESTÃO

R$ 10.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
108

DEMOCRÁTICA DAS DESPESAS
JURISDICIONADAS

CORRENTES

DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.094

GESTÃO

R$ 10.000,00

4-

FONTE
108

DEMOCRÁTICA DAS INVESTIMENTOS
JURISDICIONADAS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

TRANSPORTE

3 - OUTRAS

2.095

ESCOLAR -

DESPESAS

FONTE
108

TRANSFERÊNCIA DE CORRENTES
RECURSOS
FINANCEIROS ÀS
PREFEITURAS E
PAGAMENTO A
EMPRESA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.364

R$ 10.000,00

GESTÃO

1 - PESSOAL E

EDUCACIONAL

ENCARGOS

COMPARTILHADA

SOCIAIS

FONTE
108

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$

R$ 228.930.003,75

R$ 228.930.003,75

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

228.930.003,75
FONTE


12 368 1019

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.019

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

108

ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

R$ 10.000,00

12 368 1019

CONSTRUÇÃO,

4-

3.019

AMPLIAÇÃO,

INVESTIMENTOS

FONTE
108

REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

ESCOLA DIGITAL -

3 - OUTRAS

AMBIENTE

DESPESAS

3.020

R$ 10.000,00
FONTE
108

TECNOLÓGICO NAS CORRENTES
ESCOLAS
ESTADUAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019

ESCOLA DIGITAL -

4-

AMBIENTE

INVESTIMENTOS

3.020

R$ 10.000,00
FONTE
108

TECNOLÓGICO NAS
ESCOLAS
ESTADUAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1019
2.092

R$ 10.000,00

GESTÃO DA

3 - OUTRAS

TECNOLOGIA DA

DESPESAS

INFORMAÇÃO E

CORRENTES

FONTE
108

COMUNICAÇÃO DA
SEDUCE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1019
2.092

R$ 10.000,00

GESTÃO DA

4-

TECNOLOGIA DA

INVESTIMENTOS

FONTE
108

INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DA
SEDUCE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 243.150.003,75

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-07-2018.