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DECRETO 41716, de 18/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$146.080,80 a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes Claros
indicadas no anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$146.080,80
(cento e quarenta e seis mil oitenta reais e oitenta centavos) a
dotações orçamentárias da Universidade
Estadual de Montes Claros, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - Convênio firmado em 15 de janeiro de 2001, entre o
                   Município de Montes Claros através da Secretaria
                   Municipal de Saúde e a Universidade Estadual de Montes
                   Claros, objetivando a realização do Programa de
                   Residência Multiprofissional em Saúde da Família


80.080,80




II
                   - Convênio n° 009/01, firmado em 28 de março de
                   2001, entre a Secretaria de Estado da Saúde e a
                   Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a utilização
                   de bolsas educacionais, destinadas aos estudos que atuarão
                   na rede descentralizada do SUS MG


66.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.716, DE 18 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




R$




2311.123645134.052-0001-35180.080


80.080,80




2311.123645134.099-0001-35166.000


66.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


146.080,80