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Decreto sem número, de 25/09/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da extensão da  Rede  de
                              Distribuição Rural, de 13,8  kV,  de
                              energia elétrica, do Sistema  CEMIG,
                              Projeto  DO/ET-839/00068/2007,  para
                              atender   propriedades   rurais   no
                              Município de Iturama.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Iturama,  compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura,
com  a seguinte descrição perimétrica e área: partindo de uma  RDR
existente, deflete com o ângulo de 97º04'00" à esquerda, segue  em
linha  reta na distância de 196,00m, daí, deflete com o ângulo  de
45º34'00" à direita, segue em linha reta na distância de  376,00m,
daí,  deflete com o ângulo de 05º45'00" à direita, segue em  linha
reta  na  distância  de  230,00m, daí, deflete  com  o  ângulo  de
39º43'00" à direita, segue em linha reta na distância de  340,00m,
daí,  deflete com o ângulo de 36º22'00" à esquerda, segue em linha
reta  na  distância  de  100,00m, daí, deflete  com  o  ângulo  de
35º43'00" à direita, segue em linha reta na distância de  150,00m,
daí,  deflete com o ângulo de 02º33'00" à esquerda, segue em linha
reta  na  distância  de  248,00m, daí, deflete  com  o  ângulo  de
47º43'00" à direita, segue em linha reta na distância de  260,00m,
daí,  deflete com o ângulo de 18º01'00" à esquerda, segue em linha
reta  na distância de 60,00m até atingir o rio Arantes, divisa  de
propriedade, encerando-se aí a descrição perimétrica,  totalizando
a área de 29.400,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da extensão da Rede  de
Distribuição  Rural, de 13,8 kV, de energia elétrica,  do  Sistema
CEMIG,  Projeto  DO/ET-839/000689/2007, para atender  propriedades
rurais no município de Iturama.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de  setembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186 da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado