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Decreto sem número, de 12/12/2005 - Texto Original


Reconhece Cursos ministrados pela Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, no Município de Poços de Caldas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
798, de 24 de agosto de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Pedagogia
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
Município de Poços de Caldas com as seguintes
habilitações:


I -
Habilitação em Docência para a Educação
Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, iniciado em
2002;


II -
Habilitação Integradas em Docência para a
Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental e Gestão de Processos Educativos na Educação
Básica, iniciado em 2003.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO