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Decisão da Presidência 7, de 09/10/2019 - Texto Original

A
presidência, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I do art. 79, c/c o art. 81, do Regimento Interno, e
considerando:


–
a
relevância do Assembleia Fiscaliza para o exercício da
função fiscalizadora do Poder Legislativo; e


–
a
realização das reuniões quadrimestrais do
Assembleia Fiscaliza no âmbito das comissões, com a
consequente alteração do funcionamento regular da Casa
nesses períodos;


decide
suspender os prazos para emissão de parecer pelas comissões
permanentes desta Casa durante a realização dos ciclos
do Assembleia Fiscaliza.


Mesa
da Assembleia, 9 de outubro de 2019.


Agostinho
Patrus, presidente.