

Imprimir documento


DECRETO 43501, de 05/08/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor Fundação Rural
Mineira - RURALMINAS, no valor de R$2.500.000,00.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso II, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mil reais), indicado no Anexo deste
Decreto, em favor da Fundação Rural Mineira -
RURALMINAS.



Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes de saldo financeiro de receita vinculada -
repasse do extinto Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de agosto de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.





    AÉCIO
NEVES
    Danilo
de Castro
    Antonio
Augusto Junho Anastasia
    Odelmo
Leão Carneiro Sobrinho
    Fuad
Noman


ANEXO
AO DECRETO Nº 43.501, DE 05 DE AGOSTO DE 2003.


Suplementação
da seguinte Dotação Orçamentária a que se
refere o art. 1º deste Decreto:









FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA - RURALMINAS


R$




2111.20607712-4.558-00001-4900-59.1


2.500.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.500.000,00