

Imprimir documento


DECRETO 41348, de 26/10/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Piranguçu
e Itajubá, necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Poços
de Caldas (Furnas)/Itajubá “3”, de 500 kV -
Complementação para Itajubá “3”, do
Sistema CEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública,
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Piranguçu
e Itajubá, compreendidos dentro de uma faixa com 80,00m de
largura, de propriedade presumida de Guilherme Naves Costa, Roberto
Ramberger, herdeiros de Paulo Correia Cardoso, Joaquim dias e outros,
com a seguinte memória descritiva do caminhamento: partindo da
Torre 308=MV0 da LT (Furnas) Poços de Caldas - Cachoeira
Paulista, de 500 kV, defletindo de 02°38’37” à
esquerda, a LT inicia o seu caminhamento com o rumo de 75°34’06”NO,
atingindo o marco MV1, na distância de 618,208m da Torre
308=MV0. No marco MV1, defletindo de 56°41’33” à
esquerda, toma o rumo de 47°44’21”SO, atingindo o
marco MV2, na distância de 863,781m do marco MV1. No marco MV2,
defletindo de 03°28’41” à direita, toma o rumo
de 51°13’02”SO, atingindo o marco MV3, na distância
de 1.837,00m do marco MV3. No marco MV3, defletindo de 43°46’58”
à direita, toma o rumo de 85°00’00” NO,
atingindo o eixo do pórtico de 500kV, da SE Itajubá
“3”, na distância de 100,00m do marco MV3,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 3.418,989m de
extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Poços
de Calças (Furnas)/Itajubá “3”, de 500kV -
Complementação para Itajubá “3”, do
Sistema CEMIG, nos Municípios de Piranguçu e Itajubá.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com
as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Viana