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Decreto sem número, de 02/09/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Leme do Prado.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Decreta:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias situados no imóvel denominado “Contendas
ou  Fazenda das Contendas”, no Município de Leme do Prado,  com  a
seguinte descrição perimétrica e área: a descrição do perímetro da
área  inicia  no  marco nº 01 de coordenadas  UTM  E=747.845,00  e
N=8.112.754,00,  deste  segue  confrontando   ao   norte   com   a
propriedade  de  Aurora  Gomes  Duarte  até  o  marco  nº  03   de
coordenadas   UTM  E=748.155,00  e  N=8.112.877,00,  deste   segue
confrontando ao norte com a propriedade de José João Machado até o
marco  nº   06  de  coordenadas UTM E=748.558,00 e N=8.112.617,00,
deste  segue confrontando ao norte com a propriedade de Rita Luisa
Machado  até  o  marco  nº 08 de coordenadas  UTM  E=748.709,00  e
N=8.112.486,00,  deste  segue  confrontando   ao   norte   com   a
propriedade  de Geraldo Rodrigues Ferreira até o marco  nº  13  de
coordenadas   UTM  E=749.104,00  e  N=8.112.394,00   deste   segue
confrontando ao norte com a propriedade de José Gomes Amaral até o
marco  nº  16  de  coordenadas UTM E=749.396,00 e  N=8.112.275,00,
deste  segue  confrontando ao leste com a propriedade  de  Alcides
Gomes dos Santos até o marco nº 20 de coordenadas UTM E=749.582,00
e   N=8.111.947,00,  deste  segue  confrontando  ao  leste  com  a
propriedade  de  Sebastião Alves Barroso até  o  marco  nº  21  de
coordenadas   UTM  E=749.596,00  e  N=8.111.871,00,  deste   segue
confrontando  ao  leste  com  a propriedade  do  Espólio  de  José
Cordeiro  dos  Santos  até  o  marco  nº  24  de  coordenadas  UTM
E=749.515,00 e N=8.111.737,00, deste segue confrontando  ao  leste
com  a  propriedade  de José Maria Alves até  o  marco  nº  28  de
coordenadas   UTM  E=749.268,00  e  N=8.111.439,00,  deste   segue
confrontando ao leste com a propriedade de José Adão Machado até o
marco nº32 de coordenadas UTM E=749.130,00 e N=8.111.122,00, deste
segue confrontando ao leste com a propriedade de Elias Machado  de
Oliveira  até  o  marco nº 33 de coordenadas  UTM  E=749.539,00  e
N=8.111.028,00,  deste  segue  confrontando   ao   leste   com   a
propriedade  de  José  de  Souza Santos  até  o  marco  nº  47  de
coordenadas   UTM  E=749.166,00  e  N=8.109.764,00,  deste   segue
confrontando  ao leste com a propriedade de Antônio  Cordeiro  dos
Santos  até  o  marco  nº  50 de coordenadas  UTM  E=749.539,00  e
N=8.109.407,00,  deste  segue  confrontando   ao   leste   com   a
propriedade  de  Joaquim Esteves Fernandes até o marco  nº  54  de
coordenadas   UTM  E=749.609,00  e  N=8.108.983,00,  deste   segue
confrontando  ao sul com a propriedade de Américo Antônio  Barroso
até o marco nº 58 de coordenadas UTM E=48.939,00 e N=8.108.747,00,
deste  segue confrontando ao sul com a propriedade do  Espólio  de
José  de  Souza  Filho  até  o marco  nº  66  de  coordenadas  UTM
E=748.037,00 e N=8.108.722,00, deste segue confrontando  ao  oeste
com a propriedade de Agnaldo Elvécio Barroso até o marco nº 73  de
coordenadas   UTM  E=748.003,00  e  N=8.109.648,00,  deste   segue
confrontando  ao  oeste com a propriedades do Espólio  de  Antônio
Francisco  de  Assis Barroso até o marco nº 81 de coordenadas  UTM
E=747.379,00 e N=8.110.543,00, deste segue confrontando  ao  oeste
com  a propriedade de Pascoal Amaral Barroso até o marco nº 84  de
coordenadas   UTM  E=747.320,00  e  N=8.110.928,00,  deste   segue
confrontando ao oeste com a propriedade de Luis Carlos Barroso até
o   marco  nº  01,  ponto  inicial  desta  descrição  perimétrica,
abrangendo  a  área de 595,3931 ha (quinhentos e noventa  e  cinco
hectares, trinta e nove ares e trinta e um centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Leme do Prado.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere
o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares Andrade - Governador em exercício.