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Decreto sem número, de 22/01/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Pirapora   "1"   à   Subestação   de
                              Pirapora   "2",  de   138   kV,   no
                              Município de Pirapora.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Pirapora, compreendidos dentro de uma faixa com 23,00m de largura,
com  as  seguintes descrições perimétricas e áreas: P01 - Partindo
do  ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com rumo
de  "85º13'43" NO; seguindo, confronta com a Faixa de Servidão  da
CEMIG,  atingindo o ponto B e distanciando 23,00m do ponto  A.  No
ponto  B,  defletindo de 89º59'14" para a direita, o  caminhamento
toma  o rumo de 4º45'31" NE; seguindo, confronta com a propriedade
de  Luciana Sampaio, atingindo o ponto C e distanciando 96,15m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletindo de 2º58'11"  para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 1º47'20" NE; seguindo, confronta com a
propriedade de Luciana Sampaio, atingindo o ponto D e distanciando
150,32m  do  ponto  C. No ponto D, defletindo de  104º42'38"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 73º30'02"  SE;  seguindo,
confronta com a propriedade de Ângelo Moreira Machado, atingindo o
ponto  E  e distanciando 23,78m do ponto D. No ponto E, defletindo
de  75º17'22"  para  a  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de
1º47'20"  SO;  seguindo,  confronta com a propriedade  de  Luciana
Sampaio, atingindo o ponto F e distanciando 144,88m do ponto E. No
ponto  F,  defletindo de 2º58'11" para a direita,  o  caminhamento
toma  o rumo de 4º45'31" SO; seguindo, confronta com a propriedade
de  Luciana Sampaio, atingindo o ponto A, distanciando  96,75m  do
ponto  F  e atingindo uma área de 5.613,15m2. - P02 - Partindo  do
ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o  rumo
de  73º30'02" NO; seguindo, confronta com a propriedade de Luciana
Sampaio, atingindo o ponto B e distanciado 23,78m do ponto  A.  No
ponto B, defletido de 75º17'22" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo  de 1º47'20" NE; seguindo, confronta com a propriedade  de
Ângelo  Moreira Machado, atingindo o ponto C e distanciado 129,70m
do  ponto  B. No ponto C, defletindo de 8º47'44" para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 10º35'04" NE; seguindo, confronta  com
a  propriedade  de Ângelo Moreira Machado, atingindo  o  ponto  D,
distanciado 141,90m do ponto C. No ponto D, defletindo de 4º53'56"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 15º29'00"NE; seguindo,
confronta com a propriedade de Ângelo Moreira Machado, atingindo o
ponto E, distanciado 13,64m do ponto D. No ponto E, defletindo  de
92º07'22"  para direita, o caminhamento toma o rumo  de  72º23'38"
SE; seguindo, confronta com a propriedade da COBELUX, atingindo  o
ponto F, distanciado 47,03m do ponto E. No ponto F, defletindo  de
87º52'38"  para direita, o caminhamento toma o rumo  de  15º29'00"
SO;  seguindo,  confronta  com  a propriedade  de  Ângelo  Moreira
Machado, atingindo o ponto G e distanciando 11,90m do ponto F.  No
ponto G, defletindo de 4º53'56" para direita, o caminhamento  toma
o  rumo de 20º22'56" SO; seguindo, confronta com a propriedade  de
Ângelo  Moreira Machado, atingindo o ponto H, distanciado  139,13m
do  ponto  G. No ponto H, defletido de 18º35'36" para esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 1º47'20"SO; seguindo, confronta com  a
propriedade  de  Ângelo  Moreira Machado,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 132,97m do ponto H, atingindo uma área de 8.520,90m2.
     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Pirapora "1" à Subestação de Pirapora "2", de 138 kV, no Município
de Pirapora.
     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.
     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 janeiro  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.
     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães de Andrade