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DELIBERAÇÃO 2471, de 09/12/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais utilizando como fonte recursos
resultantes da anulação parcial de dotações
orçamentárias do próprio orçamento.

A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o disposto no inciso V
do "caput" do art. 62 da Constituição do
Estado e no art. 8º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de
2009, que autoriza a Assembleia Legislativa a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez
por cento) da despesa nele fixada,



DELIBERA:



Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar ao orçamento da
Assembleia Legislativa no valor de R$1.650.000,00 (um milhão
seiscentos e cinquenta mil reais), na forma constante no Anexo I
desta deliberação.



Art. 2º
- Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação,
serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial de dotações orçamentárias da
Assembleia Legislativa, na forma constante no Anexo II.



Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.



Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 9 de dezembro de
2009.



Alberto
Pinto Coelho, Presidente
Doutor
Viana, 1º-Vice-Presidente
José
Henrique, 2º-Vice-Presidente
Weliton
Prado, 3º-Vice-Presidente
Dinis
Pinheiro, 1º-Secretário
Hely
Tarqüínio, 2º-Secretário
Sargento
Rodrigues, 3º-Secretário


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.471, de 9 de dezembro de 2009)


SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA
                           


VALOR
                           (R$)
                           




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-1
                                                           


1.650.000,00
                           





TOTAL DA
                           SUPLEMENTAÇÃO
                           


1.650.000,00
                           







ANEXO II
(a que se
refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.471, de 9 de dezembro de 2009)


ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA
                           


VALOR
                           (R$)
                           




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-7
                                                           


360.000,00
                           





1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.90-0-10-1
                                                           


1.290.000,00
                           





TOTAL DA
                           ANULAÇÃO
                           


1.650.000,00