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DECRETO 43014, de 13/11/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 21.351,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, inciso IV da Lei n° 14.169, de 15
de janeiro de 2002,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
21.351,00 (vinte um mil, trezentos e cinquenta e um reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.




Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2002.




Itamar
Franco

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

José
Pedro Rodrigues de Oliveira

Frederico
Penido de Alvarenga

José
Augusto Trópia Reis

Antônio
Salustiano Machado

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos







ANEXO
AO DECRETO N° 43.014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1221.19122001-2.288-0001-3900-10.1
1221.19122001-2.350-0001-3900-10.1


FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO EST. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MG
2201.13122777-7.053-0001-1900-10.1


TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO




14.309,00
2.500,00






4.542,00


21.351,00



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
1261.12361502-4.634-0001-1900-10.1


UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MG
2351.12364513-4.481-0001-4500-10.1


TOTAL
                   DA ANULAÇÃO




4.542,00




16.809,00


21.351,00