

Imprimir documento


Decreto sem número, de 25/08/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar, em favor da Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS e da Fundação Ezequiel Dias
- FUNED, no valor de R$1.077.980,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.077.980,00 (um milhão, setenta e sete mil, novecentos e
oitenta reais), indicado no Anexo em favor da Fundação
Rural Mineira – RURALMINAS e da Fundação Ezequiel
Dias - FUNED, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 163)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA










R$





2111.20607290-1.562-0001-3390-0-24.1



600.000,00





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









2261.10122001-2.002-0001-3390-0-60.1



300.000,00





2261.10303327-4.764-0001-3390-0-24.1



177.980,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



1.077.980,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE ART. 2º DESTE DECRETO:





FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA









R$





2111.20607290-1.562-0001-4490-0-24.1



600.000,00





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









2261.10128519-4.465-0001-3390-0-24.1



177.980,00





2261.10303327-4.764-0001-3390-0-60.1



300.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



1.077.980,00