

Imprimir documento


Decreto sem número, de 16/05/2005 - Texto Original


Altera o Decreto de 17 de março de 2005, que convoca a I
Conferência Estadual de Promoção da Igualdade
Racial.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,

DECRETA:


Art. º
O caput do art. 1º do Decreto de 17 de março de 2005, que
convoca a I Conferência Estadual de Promoção da
Igualdade Racial, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º
Fica convocada a I Conferência Estadual de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, a se realizar nos dias 30
a 31 de maio de 2005, sob a coordenação da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, em parceria com o
Conselho Estadual de Participação e Integração
da Comunidade Negra/MG, a Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial da Presidência da República e o
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com
os seguintes objetivos:"(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos16 de maio de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO