ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
008/2013, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 460/2014
Aprova a Prestação de Contas do Poder
Executivo, relativo ao exercício financeiro de
2010.
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de
2010, do Poder Executivo, sob a responsabilidade da Senhora Governadora do Estado
Doutora Roseana Sarney, nos termos dos pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do Estado,
que apreciou os autos do Processo nº 5149/2011 - TCE, e da Comissão de Orçamento,
Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANOEL
BEQUIMÃO", em 18 de dezembro de 2014.
Deputado MAX BARROS
Presidente, em exercício
Deputado ROGÉRIO CAFETEIRA
Primeiro Secretário
Deputado ZÉ CARLOS
Segundo Secretário, em exercício