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Decreto sem número, de 21/10/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG no valor de
R$2.000.000,00.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, da Lei
n.º 14.595, de 22 de janeiro de 2003,



Decreta:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$2.000.000,00 (dois
milhões de reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG.



Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado


ANEXO AO
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2003.


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 193)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS







2011.10302367-4.248-001-3390-10.1


2.000.000,00




TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


2.000.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







EGE SEC.
                   FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS


  R$




1911.28846777-7.571-0001-3290-10.1


2.000.000,00




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


2.000.000,00