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Decreto com numeração especial 149, de 11/05/2015 - Texto Original


Reconhece
o Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no
Município de Frutal.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
93, de 28 de janeiro de 2015, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º  Fica reconhecido o Curso Superior de Tecnologia em
Alimentos, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG –, no Município de Frutal, pelo prazo de três
anos.


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL