

Imprimir documento


DECRETO 43062, de 04/12/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 8.410.150,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, incisos II e III, da Lei nº
14.169, de 15 de janeiro de 2002,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
8.410.150,00 (oito milhões, quatrocentos e dez mil e cento e
cinquenta reais) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.




Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:

I
– anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste
Decreto------------------------------------------------------R$
6.810.150,00

II
– excesso de arrecadação da receita própria
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, previsto para o corrente
exercício----------------------------------------------------R$
1.600.000,00




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de dezembro de 2002.




ITAMAR
FRANCO

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

José
Pedro Rodrigues de Oliveira

Frederico
Penido de Alvarenga

José
Augusto Trópia Reis

Carlos
Patrício Freitas Pereira




ANEXO
AO DECRETO Nº 43.062, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002.




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








R$




2261.10122001-2.350-0001-4900-10.1


50.000,00




2261.10303099-1.579-0001-4900-10.1


250.000,00




2261.10303404-4.188-0001-4900-60.1


250.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MG








2271.10122001-2.288-0001-3900-10.1


299.450,00




2271.10302099-1.579-0001-4900-60.1


400.000,00




2271.10302408-4.379-0001-3900-10.1


2.340.287,00




2271.10302408-4.379-0001-3900-60.1


550.000,00




2271.10302408-4.379-0001-4900-60.1


100.000,00




2271.10302408-4.423-0001-3900-10.1


3.620.413,00




2271.10302408-4.423-0001-3900-60.1


550.000,00




TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


8.410.150,00






ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10303404-4.188-0001-3900-60.1


250.000,00




2261.10303404-4.357-0001-4900-10.1


300.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MG








2271.10302099-1.579-0001-4900-10.1


2.639.737,00




2271.10302408-4.423-0001-4900-10.1


3.620.413,00




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


6.810.150,00