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DECRETO 41789, de 26/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$26.293.686,65 a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso IV da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001.


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$26.293.686,65 (vinte e
seis milhões, duzentos e noventa e três mil, seiscentos
e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de minas Gerais – DER/MG, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
Mauro Santos Ferreira
José Augusto
Trópia Reis
Marco Antônio
Marques de Oliveira
José Pedro
Rodrigues de Oliveira



ANEXO AO DECRETO Nº
41.789, DE 26 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER/MG


R$




2301.26451811.078-0001-401


   68.202,82




2301.264518311.078-0002-401


   37.065,79




2301.264518311.078-0004-401


    3.771,07




2301.267828324.311-0003-401


   49.651,50




2301.267828331.001-0001-401


1.011.055,00




2301.267828331.141-0001-401


6.384.167,42




2301.267828331.141-0002-401


  371.898,90




2301.267828341.143-0001-401


10.983.761,25




2301.267828351.135-0001-401


 7.384.112,90




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


26.293.686,65





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


23.293.686,65




DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
                   RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -DER/MG




2301.267828341.143-0002-401


 3.000.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


26.293.686,65