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Decreto sem número, de 31/03/2008 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Letras a ser ministrado pela
Faculdade de Filosofia de Passos, em sua sede.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
1.542, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo do Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do seguinte Curso de Letras -
Português/Espanhol - Licenciatura, a ser ministrado pela
Faculdade de Filosofia de Passos, mantida pela Fundação
de Ensino Superior de Passos, unidade agregada a Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, em sua sede.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal