PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.681/2021
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o projeto em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. A primeira delas, em seu exame preliminar, concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto na forma originalmente apresentada.
O projeto vem agora a esta comissão para receber parecer quanto ao mérito, na forma do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, “d”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em análise tem por objetivo reconhecer a importância do pastel de fubá, produzido em Machado, para a cultura alimentar do Estado. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, que avaliou que a proposição preenche os requisitos quanto à sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo lançou, em 2021, o cadastro “Pastel de fubá: o fazer no município de Machado”, para fundamentar o registro da iguaria culinária como patrimônio cultural imaterial local. O modo de fazer pastel de fubá de Machado, de acordo com especialistas, é distinto de outros pastéis artesanais feitos com milho. O pastel de angu, como o nome indica, usa o angu já pronto em seu preparo. Já o pastel de farinha de milho também tem textura e sabor diferentes em relação ao fubá, que caracteriza o modo de fazer típico do município.
As origens do pastel de fubá de Machado remontam ao século XIX nas fazendas cafeeiras e sua confecção é atribuída às mulheres escravizadas que trabalhavam nas cozinhas senhoriais. Diferente dos pastéis portugueses, a base da massa do pastel de fubá não era o trigo e sim o fubá e o polvilho. O pastel assim confeccionado agradou também ao paladar dos imigrantes italianos que chegaram à cidade nas últimas décadas do século XIX e início do século XX. Seu principal ingrediente é o fubá puro, ao qual se acrescenta polvilho azedo, água, sal e o recheio, tradicionalmente de queijo e carne moída. O modo de preparo exige experiência e observação para que se saiba a temperatura exata do óleo para a fritura e a proporção ideal entre os ingredientes, de modo a evitar que a massa desande e o pastel perca sua textura crocante.
Entendemos que a matéria, em razão de sua importância para a memória e a história local e regional, bem como para a gastronomia e a cozinha tradicional mineiras, atende aos requisitos de conveniência e oportunidade necessários à sua aprovação. Sugerimos emenda para ajustar a referência contida no art. 2º da proposição, adotando fórmula de redação comum a outros projetos de teor similar.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.681/2021, no 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresentamos.
EMENDA Nº 1
Substitua-se, no art. 2º do projeto, a expressão “bem cultural” pela expressão “modo de fazer”.
Sala das Comissões, 19 de maio de 2022.
Bosco, presidente e relator – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Professor Irineu.