GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 318/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453,
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 6.272.065,89 (seis
milhões, duzentos e setenta e dois mil e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da
Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 26 dias do mês de Dezembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 3.019CONSTRUÇÃO, 3 - OUTRAS
100
90
AMPLIAÇÃO, DESPESAS
REFORMA E
CORRENTES
ADEQUAÇÃO
DE UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 30.353,09
R$
R$ 6.272.065,89
6.302.418,98
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.272.065,89

QUADRO 2

REDUÇÃO
1250 - FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 131 1010 2.038DIVULGAÇÃO E
3 - OUTRAS
100
90
VEICULAÇÃO DAS DESPESAS
AÇÕES
CORRENTES
GOVERNAMENTAIS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 6.272.065,89
6.272.065,89
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.272.065,89