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DECRETO 45470, de 21/09/2010 - Texto Original


Cria o Laboratório Eugênio Warming de Pesquisas
Ecológicas, no âmbito do Parque Estadual do Sumidouro.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309, de 19 de junho de
2002, e no Decreto nº 43.710, de 8 de janeiro de 2004,



DECRETA:



Art. 1º
Fica criado o Laboratório Eugênio Warming de Pesquisas
Ecológicas - LEWPE, no âmbito do Parque Estadual do
Sumidouro.

Parágrafo
único. O LEWPE ora instituído terá a seu cargo
programa de pesquisas, preservação e monitoramento da
biodiversidade coordenado e desenvolvido pela Diretoria de
Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas - IEF, em
articulação com a Diretoria de Áreas Protegidas.



Art. 2º
São objetivos do LEWPE despertar interesse de pesquisadores
nacionais e internacionais para o desenvolvimento de pesquisas
relativas à biodiversidade relacionadas aos biomas com
ocorrência no Vale do Rio das Velhas, em especial o bioma
cerrado, e promover apoio de campo às pesquisas a serem
desenvolvidas na área do Parque Estadual do Sumidouro.



Art. 3º
O LEWPE desenvolverá suas atividades nas edificações
existentes no Parque Estadual do Sumidouro, em locais indicados pela
Diretoria de Biodiversidade do IEF, em articulação com
a Diretoria de Áreas Protegidas.



Art. 4º
Instituições públicas e privadas, nacionais ou
estrangeiras, que se interessem ou possuam recursos financeiros,
técnicos ou humanos aplicáveis às ações
a serem desenvolvidas no LEWPE, poderão ser admitidas,
mediante convênios, como colaboradoras, usuárias e
participantes do programa de pesquisa, preservação e
monitoramento da biodiversidade.



Art. 5º
Com a finalidade de sistematizar as pesquisas a serem desenvolvidas
pelo LEWPE, a Diretoria de Biodiversidade do IEF instituirá
Conselho Científico Técnico Consultivo composto por
pesquisadores com destacada atuação na área, a
serem designados por ato do Diretor Geral.

Parágrafo
único. A diretoria de Biodiversidade do IEF elaborará,
em articulação com a Diretoria de Áreas
Protegidas, normas disciplinando o uso das instalações
do LEWPE a serem aprovadas pelo Conselho a que se refere o caput,
homologadas pelo Diretor Geral do IEF.



Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlos Carvalho