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Decreto sem número, de 01/08/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$4.987.319,75.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$4.987.319,75 (quatro
milhões novecentos e oitenta e sete mil trezentos e dezenove
reais e setenta e cinco centavos) indicado no Anexo em favor dos
seguintes Órgãos e Entidades, onerando em R$749.191,75
(setecentos e quarenta e nove mil cento e noventa e um reais e
setenta e cinco centavos) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008:

I -
Escritório de Representação do Governo do Estado
de Minas Gerais em Brasília;

II -
Secretaria de Estado de Cultura;

III -
Secretaria de Estado de Governo;

IV -
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais;

V -
Fundação João Pinheiro; e

VI -
Universidade do Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$151.000,75 (cento e cinqüenta
e um mil reais e setenta e cinco centavos);

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$735.301,00 (setecentos e trinta e
cinco mil trezentos e um reais); e

III -
do excesso de arrecadação da receita de Doações
de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, da Fundação
João Pinheiro, previsto para o corrente exercício, no
valor de R$4.101.018,00 (quatro milhões cento e um mil e
dezoito reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 144)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

ESCRITORIO
DE REPRESENTACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BR

R$

1111.04122731-2.040-0001-3390-0-10.1
43.902,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13391125-4.413-0001-4490-0-10.1
595.099,00

1271.13392118-4.396-0001-4490-0-10.1
96.300,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
13.890,75

INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2011.10122701-2.002-0001-4490-0-50.1
135.000,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04122701-2.002-0001-3390-0-45.1
650.000,00

2061.04122701-2.002-0001-4490-0-45.1
3.451.018,00

2061.04122702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.610,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12122702-7.004-0001-3390-0-60.9
500,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 4.987.319,75

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART.2º,
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

R$

1501.04128226-4.569-0001-3390-0-10.1
13.890,75

INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2011.10302747-4.361-0001-4490-0-50.1
135.000,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.610,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.235-0001-4490-0-60.1
500,00

TOTAL
DA ANULACAO 151.000,75