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DECRETO 41599, de 30/03/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$76.100,00 a dotações orçamentárias
dos órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Incisos II e III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$76.100,00
(setenta e seis mil e cem reais) a dotações
orçamentárias dos órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - saldo financeiro do Convênio n° 016, firmado em 01 de
                   dezembro de 1999 entre o Ministério de Minas e Energia e a
                   Secretaria de Estado de Minas e Energia, objetivando a instalação
                   de sistemas geração de energia elétrica, com
                   fontes renováveis e auto-sustentáveis no Estado de
                   Minas Gerais através Programa de Municípios -
                   PRODEEM


60.000,00




II
                   - anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto


16.100,00





Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Sérgio
Bruno Zech Coelho 

Luís
Márcio Ribeiro Vianna


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.599 ,DE 30 DE MARÇO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




R$




1281.278128711.185-0001-451


16.100,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA




1291.255738084.823-0001-351


60.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


76.100,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




R$




1281.278128711.185-0001-351


16.100,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


16.100,00