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Decreto sem número, de 19/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Nanuque,  necessários à  implantação
                              do  sistema de esgotamento sanitário
                              da sede do Município, pela Companhia
                              de  Saneamento  de  Minas  Gerais  -
                              COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:
     I  -  área de terreno com 100,00m2, necessária à proteção  da
Estação  Elevatória de Esgoto margem direita-01 do Rio Mucuri,  de
propriedade  de  Roberto  Luiz Costa, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no cruzamento da Avenida Oulival Mendonça com a  Rua
Anhanguera,  nas  coordenadas E=355997,220  e  N=802637,943;  daí,
segue  com  o  azimute de 20º 32'56", na distância de 10,93m,  até
atingir o P1, início desta descrição, nas coordenadas E=356001,055
e  N=8026389,173;  daí, segue com o azimute  de  331º  35'17",  na
distância   de   11,89m,  até  atingir  o  P2,   nas   coordenadas
E=355995,400  e  N=8026399,627; daí, segue com o  azimute  de  68º
08'26",  na  distância de 8,16m, até atingir o P3, nas coordenadas
E=356002,971  e  N=8026402,664; daí, segue com o azimute  de  144º
02'04",  na  distância de 9,87m, até atingir o P4, nas coordenadas
E=356008,769  e  N=8026394,673; daí, segue com o azimute  de  234º
31'01",  na  distância de 9,47m, até atingir o P1,  fechando-se  a
poligonal com uma área de 95,00m2. Planta Cadastral: 9443000196;
     II  - área de terreno com 305,00m2, necessária à proteção  da
Estação  Elevatória de Esgoto margem direita-02 do Rio Mucuri,  de
propriedade   de  Maria  do  Carmo,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado sobre o bueiro existente no eixo da Avenida  Oulival
Mendonça, nas coordenadas E=356873,070 e N=8026372,665; daí, segue
com o azimute de 295º 00'36", na distância de 100,66m, até atingir
o  P1,  início  desta  descrição, nas coordenadas  E=356781,846  e
N=8026415,223;  daí,  segue  com o  azimute  de  225º  43'25",  na
distância de 9,32m, até atingir o P2, nas coordenadas E=356775,176
e  N=8026408,720;  daí, segue com o azimute  de  222º  18'42",  na
distância de 9,36m, até atingir o P3, nas coordenadas E=356768,877
e  N=8026401,800;  daí, segue com o azimute  de  224º  33'50",  na
distância de 7,21m, até atingir o P4, nas coordenadas E=356763,819
e  N=8026396,665;  daí, segue com o azimute  de  318º  42'47",  na
distância de 4,48m, até atingir o P5, nas coordenadas E=356760,596
e  N=8026400,334;  daí, segue com o azimute  de  319º  10'27",  na
distância de 5,40m, até atingir o P6, nas coordenadas E=356757,066
e  N=8026404,420;  daí, segue com o azimute  de  320º  25'30",  na
distância de 6,39m, até atingir o P7, nas coordenadas E=356752,998
e  N=8026409,342;  daí,  segue com o azimute  de  42º  48'57",  na
distância de 5,38m, até atingir o P8, nas coordenadas E=356756,621
e  N=8026413,310;  daí,  segue com o azimute  de  42º  23'44",  na
distância de 5,38m, até atingir o P9, nas coordenadas E=356760,243
e  N=8026417,278;  daí,  segue com o azimute  de  97º  17'02",  na
distância   de   10,06m,  até  atingir  o  P10,  nas   coordenadas
E=356770,218  e  N=8026416,003; daí, segue com o  azimute  de  89º
24'23",  na distância de 3,99m, até atingir o P11, nas coordenadas
E=356774,212  e  N=8026416,044; daí, segue com o  azimute  de  96º
08'11",  na  distância de 7,68m, até atingir o P1,  fechando-se  a
poligonal  com uma área de 305,00m2, que confronta  por  todos  os
lados  com  a  propriedade  de Maria do Carmo.  Planta  Cadastral:
9443000197;
     III - área de terreno com 177,00m2, necessária à proteção  da
Estação  Elevatória de Esgoto margem direita do Rio Mucuri-03,  de
propriedade  do  Município de Nanuque, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no cruzamento dos eixos da Avenida Mucuri com a  Rua
Araçuaí, nas coordenadas E=357351,338 e N=8027132,791; daí,  segue
com o azimute de 10º 15'35", na distância de 48,65m, até atingir o
P1,  início  desta  descrição,  nas  coordenadas  E=357360,003   e
N=8027180,666;  daí,  segue  com o  azimute  de  217º  32'42",  na
distância de 1,88m, até atingir o P2, nas coordenadas E=357358,857
e  N=8027199,174;  daí, segue com o azimute  de  217º  18'54",  na
distância de 5,04m, até atingir o P3, nas coordenadas E=357355,804
e  N=8027175,169;  daí, segue com o azimute  de  217º  20'55",  na
distância   de   4,89m,   até  atingir  o  P4,   nas   coordenadas
E=3573525,840  e N=8027171,285; daí, segue com o azimute  de  305º
59'48",  na distância de 15,00m, até atingir o P5, nas coordenadas
E=357340,700  e  N=8027180,104; daí, segue com o  azimute  de  37º
14'51",  na distância de 11,80m, até atingir o P6, nas coordenadas
E=357347,843  e  N=8027189,499; daí, segue com o azimute  de  125º
59'48",  na  distância de 15,03m, até atingir o P1, fechando-se  a
poligonal  com uma área de 177,00m2, que confronta  por  todos  os
lados  com  a  área  do  Município de Nanuque.  Planta  Cadastral:
9443000198;
     IV  - área de terreno com 104,00m2, necessária à proteção  da
Estação Elevatória de Esgoto margem esquerda-01 do Rio Mucuri,  de
propriedade  do  Município de Nanuque, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado  no  cruzamento  das  Ruas  Cássia  e  Aimorés,  nas
coordenadas E=354093,506 e N=8026488,623; daí, segue com o azimute
de  114º 12'17", na distância de 93,34m, até atingir o P1,  início
desta  descrição,  nas coordenadas E=354178,644  e  N=8026450,352;
daí,  segue com o azimute de 108º 09'57", na distância de  10,26m,
até  atingir  o  P2, nas coordenadas E=354188,393 e N=8026447,153;
daí,  segue com o azimute de 107º 50'22", na distância  de  4,00m,
até  atingir  o  P3, nas coordenadas E=354192,201 e N=8026445,928;
daí,  segue com o azimute de 107º 42'27", na distância  de  1,76m,
até  atingir  o  P4, nas coordenadas E=354193,876 e N=8026445,393;
daí,  segue com o azimute de 221º 39'16", na distância  de  9,77m,
até  atingir  o  P5, nas coordenadas E=354192,278 e N=8026443,597;
daí,  segue com o azimute de 306º 56'03", na distância  de  8,02m,
até  atingir  o  P6, nas coordenadas E=354180,975 e N=8026442,913;
daí,  segue com o azimute de 306º 13'09", na distância  de  6,33m,
até  atingir  o  P7, nas coordenadas E=354175,865 e N=8026446,655;
daí, segue com o azimute de 36º 56'03", na distância de 4,63m, até
atingir o PP, onde termina esta descrição, fechando-se a poligonal
com  uma área de 104,35m2, que confronta pelos pontos P1, P2,  P3,
P4,  com a Avenida Aimorés e, pelos pontos P4, P5, P6 e P7, com  a
area do próprio Município. Planta Cadastral: 9443000200;
     V  -  área de terreno com 267,00m2, necessária à proteção  da
Estação Elevatória de Esgoto margem esquerda-03 do Rio Mucuri,  de
propriedade  do  Município de Nanuque, com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado  no cruzamento dos eixos da Avenida  Belo  Horizonte
com  a Rua sem nome, nas coordenadas E=356536,018 e N=8026825,528;
daí,  segue  com o azimute de 249º24'03", na distância de  21,21m,
até   atingir  o  P1,  início  desta  descrição,  nas  coordenadas
E=356516,167  e  N=8026818,067; daí, segue com o  azimute  de  97º
07'13",  na distância de 10,46m, até atingir o P2, nas coordenadas
E=356526,543  e  N=8026816,770; daí, segue com o azimute  de  181º
43'38",  na distância de 13,86m, até atingir o P3, nas coordenadas
E=356526,126  e  N=8026802,918; daí, segue com o azimute  de  180º
43'34",  na  distância de 6,94m, até atingir o P4, nas coordenadas
E=356526,038  e  N=8026795,974; daí,  segue  com  o  azimute  182º
04'57",  na  distância de 6,07m, até atingir o P5, nas coordenadas
E=356525,817  e  N=8026789,909; daí, segue com o azimute  de  283º
23'29",  na  distância de 4,77m, até atingir o P6, nas coordenadas
E=356521,175  e  N=8026791,014; daí, segue com o azimute  de  312º
18'57",  na  distância de 8,43m, até atingir o P7, nas coordenadas
E=356514,945  e  N=8026796,686; daí, segue com o  azimute  de  03º
41'37",  na  distância de 9,75m, até atingir o P8, nas coordenadas
E=356515,573  e  N=8026806,414; daí, segue com o  azimute  de  06º
25'34",  na  distância de 5,31m, até atingir o P9, nas coordenadas
E=356513,167  e  N=802,811,688; daí, segue com o  azimute  de  00º
00'00", na distância de 6,38m, até atingir o P1, onde termina esta
descrição,  fechando-se a poligonal com uma área de 267,00m2,  que
confronta  por todos os lados com a área do Município de  Nanuque.
Planta Cadastral: 9443000202;
     VI  - área de terreno com 140,00m2, necessária à proteção  da
Estação  Elevatória  de Esgoto Vila Nova, de propriedade  de  José
Laurindo,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o  ponto  de  partida  (PP)  foi  materializado   no
cruzamento dos eixos das Ruas Rio Grande do Sul com Minas  Gerais,
nas  coordenadas E=358927,657 e N=8025287,418; daí,  segue  com  o
azimute de 121º 29'19", na distância de 42,33m, até atingir o  P1,
início   desta   descrição,   nas   coordenadas   E=358963,753   e
N=8025265,308;  daí,  segue  com o  azimute  de  114º  32'26",  na
distância   de   10,00m,  até  atingir  o  P2,   nas   coordenadas
E=358972,850  e  N=8025261,155; daí, segue com o azimute  de  204º
20'36",  na distância de 14,00m, até atingir o P3, nas coordenadas
E=358967,079  e  N=8025248,400; daí, segue com o azimute  de  294º
35'20",  na distância de 10,00m, até atingir o P4, nas coordenadas
E=358957,985  e  N=8025252,561; daí, segue com o  azimute  de  24º
20'39",  na  distância de 14,00m, até atingir o P1,  onde  termina
esta  descrição, fechando-se a poligonal com uma área de 140,00m2.
Planta Cadastral: 9443000205;
     VII - área de terreno com 131,00m2, necessária à proteção  da
Estação Elevatória de Esgoto São Geraldo, de propriedade de Manoel
Sales  Bernardes,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  cruzamento dos eixos das Ruas Pedra Azul com São Gonçalo,  nas
coordenadas E=358601,308 e N=8026262,088; daí, segue com o azimute
de  10º  53'53", na distância de 70,94m, até atingir o P1,  início
desta  descrição,  nas coordenadas E=358614,720  e  N=8026331,748;
daí, segue com o azimute 348º 40'47", na distância de 11,00m,  até
atingir  o P2, nas coordenadas E=358612,560 e N=8026342,534;  daí,
segue  com  o  azimute de 79º 18'34", na distância de 12,00m,  até
atingir  o P3, nas coordenadas E=358624,324 e N=8026344,755;  daí,
segue  com  o azimute de 169º 17'02", na distância de 11,00m,  até
atingir  o P4, nas coordenadas E=358626,370 e N=8026333,947;  daí,
segue  com  o azimute de 259º 18'34", na distância de 12,00m,  até
atingir o P1, onde termina esta descrição, fechando-se a poligonal
com uma área de 131,00m2. Planta Cadastral: 9443000206.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede
do  Município  de  Nanuque pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo