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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 121, de 27/01/2021 de 27/01/2021 (Texto Original)


Cria
Grupo de Trabalho para examinar sugestões e propor alterações
na Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 89, de 23 de setembro de 2020, que dispõe
sobre a autorização do retorno gradual e seguro das
atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica,
enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o
território do Estado.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no
Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº
47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de
29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia
Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº
5.554, de 17 de julho de 2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de
examinar sugestões e propor alterações na
Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 89, de 23 de setembro de 2020.


Art.
2º – Compete ao Grupo de Trabalho: 

I
– promover o levantamento de informações técnicas
e estudos com o objetivo de apoiar o Estado e os Municípios na
organização e no planejamento que assegurem o retorno
gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino,
com foco na saúde e bem-estar de crianças,
adolescentes, jovens, servidores e trabalhadores da educação;
II
– avaliar a implementação da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 89, de 2020,
em seus aspectos administrativo-operacional e jurídico, em
articulação com a Advocacia-Geral do Estado –
AGE.
III
– encaminhar ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção
e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê
Extraordinário COVID-19 proposta fundamentada de revisão
da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 89, de 2020.


Art.
3º – O Grupo de Trabalho será composto por
representantes titulares e suplentes das seguintes secretarias,
órgãos e instituições:
I
– Secretaria de Estado de Saúde – SES, que o
coordenará;
II
– Secretaria de Estado de Educação – SEE;
III
– Advocacia-Geral do Estado;
IV
– Consultoria Técnico-Legislativa;
V
– Sociedade Mineira de Pediatria;
VI
– Associação Brasileira de Neurologia e
Psiquiatria Infantil e Profissionais Afins.
§
1º – Os membros titulares e suplentes serão
indicados pelos titulares das respectivas secretarias, órgãos
e instituições e serão designados por ato do
Secretário de Estado de Saúde.
§
2º – O coordenador do Grupo de Trabalho será
assessorado por servidores designados nos termos do § 1º,
sendo:
I
– pela SES:
a)
lotado na Superintendência de Atenção Primária
à Saúde; 

b)
lotado na Superintendência da Vigilância Sanitária;


c)
lotado na Coordenação Estadual de Saúde do
Trabalhador;
d)
lotado na Coordenação Estadual da Saúde da
Mulher e da Criança.
II
– pela SEE:
a)
lotado na Superintendência de Políticas Pedagógicas
da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica;
b)
lotado na Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos;
c)
lotado na Subsecretaria de Administração;
d)
lotado na Subsecretaria de Articulação Educacional.
§
3º – O coordenador do Grupo de Trabalho poderá
receber sugestões de setores relacionados à matéria
e convidar autoridades, especialistas e representantes de
instituições públicas e privadas para
colaborarem em suas atividades.
§
4º – Os membros do Grupo de Trabalho não terão
direito a remuneração.


Art.
4º – O Grupo de Trabalho concluirá suas atividades
no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação
desta deliberação, podendo ser prorrogado por ato do
Secretário de Estado de Saúde.


Art.
5º – Concluídos os trabalhos, nos termos do art.
4º, o Grupo de Trabalho será imediatamente extinto. 



Art.
6º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de janeiro de 2021.


CARLOS
EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ALEXANDRE
LEÃO BATISTA SILVA
Secretário
Executivo de Segurança Pública da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, respondendo pela
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


OTTO
ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


EDUARDO
ALVES FELISBERTO, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas
Gerais