

Imprimir documento


Decreto sem número, de 30/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA  MG,  terreno
                              situado no Município de São José  da
                              Lapa,  necessário à  implantação  do
                              Sistema de Esgotamento Sanitário  do
                              Distrito de Inácia de Carvalho.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno  que segue descrito: área de terreno com  a  medida  de
2.250,00m2,  situada  no  Distrito  de  Inácia  de  Carvalho,   no
Município de São José da Lapa, necessária à implantação da Estação
de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de Inácia de Carvalho  -
CBI.  9837000247, de propriedade presumida de Pedro de Souza,  com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto de partida P0 foi materializado no canteiro do trevo que vai
para   Inácia   de   Carvalho  nas  coordenadas  E:603.941,433   e
N:7.281.577,800; daí, com o azimute de 199º49'36" e  distância  de
116,46m,   tem-se   o   V-5   nas  coordenadas   E:603.901,934   e
N:7.821.468,247,  localizado  na divisa  da  Rua  Curitiba  com  a
propriedade  de  Pedro  de  Souza,  onde  se  dá  o  início  desta
descrição;  daí, com azimute de 125º20'14" e distância de  30,00m,
tem-se o V-6 nas coordenadas E:603.927,852 e N:7.821.451,659; daí,
com  azimute de 218º32'36" e distância de 75m, tem-se  o  V-7  nas
coordenadas E:603.882,115 e N:7.821.392,170; daí, com  azimute  de
305º20'14"  e  distância  de 30m, tem-se o  V-8,  nas  coordenadas
E:603.856,050 e N:7.821.410,651; daí, com azimute de  38º32'36"  e
distância  de 75m, tem-se o V-5, fechando o polígono V5,  V6,  V7,
V8,  V5, onde termina esta descrição. O polígono faz divisa, pelos
lados  V9,  V5,  pela  Rua Curitiba e pelos  demais  lados  com  a
propriedade   presumida  de  Pedro  de  Souza.  Planta   Cadastral
9837000247.

     Art.  2º  O  terreno  descrito no  art.  1º  é  necessário  à
implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário do  Distrito  de
Inácia  de  Carvalho,  no  Município de São  José  da  Lapa,  pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho