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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 44951
DECRETO 44951 de 18/11/2008 - Texto Original



Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 62/08,
64/08, 74/08, 80/08, 81/08, 82/08, 84/08 e 85/08, nos Protocolos ICMS
61/08, 63/08, 72/08 e nos Ajustes SINIEF 08/08 e 09/08,



DECRETA:



Art. 1º
Os Anexos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
passam a vigorar com as seguintes alterações:

I -na Parte
1 do Anexo I:

"







147
                   
147.1
                   


(...)
                   
(...)
                   
a - após
                   cumpridas as condições para admissão dos
                   materiais no Regime Aduaneiro Especial de Depósito
                   Afiançado (DAF) e sendo os mesmos utilizados no fim
                   precípuo do regime;
                   
(...)
                   


(...) 





148
                   
148.1
                   
(...)
                   
148.4
                   


Saída,
                   em operação interna ou interestadual, de produto
                   farmacêutico e de fralda geriátrica, promovida pela
                   Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) com destino a
                   farmácia que faça parte do Programa Farmácia
                   Popular do Brasil, instituído pelo Decreto Federal nº
                   5.090, de 20 de maio de 2004.
                   
A isenção
                   prevista neste item aplica-se também à saída,
                   em operação interna, promovida pela farmácia
                   que faça parte do Programa, de produto farmacêutico
                   ou de fralda geriátrica recebidos da FIOCRUZ com destino a
                   pessoa física, consumidora final.
                   
(...)
                   
A
                   farmácia integrante do Programa Farmácia Popular do
                   Brasil que comercializar exclusivamente os produtos de que trata
                   este item fica dispensada do cumprimento das obrigações
                   acessórias, exceto:
                   
a - ser
                   inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS;
                   
b - ser
                   usuária do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
                   
c -
                   apresentar, anualmente a Guia de Informação e
                   Apuração do ICMS (GIA-ICMS);
                   
d -
                   arquivar, em ordem cronológica, pelo prazo decadencial
                   previsto na legislação, os documentos fiscais de
                   compras, por estabelecimento fornecedor, e de vendas;
                   
e -
                   escriturar o livro Registro de Utilização de
                   Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.
                   


Indeterminada
                   





157
                   
157.1
                   


(...)
                   
(...)
                   
b - a
                   importação dos medicamentos, reagentes químicos,
                   kits laboratoriais e equipamentos, bem como suas partes e peças,
                   seja contemplada com:
                   
b.1 -
                   isenção, alíquota zero ou não sejam
                   tributados pelos Impostos de Importação e sobre
                   Produtos Industrializados; ou
                   
b.2 -
                   isenção, alíquota zero ou não sejam
                   tributados pelos Impostos de Importação ou sobre
                   Produtos Industrializados, na hipótese de as mercadorias
                   constarem da lista da Tarifa Externa Comum (TEC
                   
(...)
                   


(...) 





170
                   
170.1
                   
170.2
                   
170.3
                   
170.4
                   
170.5
                   


Saída,
                   em operação interestadual, de insumos,
                   matérias-primas, componentes, veículos, máquinas,
                   equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes,
                   peças e acessórios destinados à construção
                   do Centro de Lançamento de Alcântara e do Sítio
                   de Lançamento Espacial do Cyclone-4, inclusive à
                   infra-estrutura necessária ao seu funcionamento.
                   
A isenção
                   de que trata este item aplica-se às operações
                   com as mercadorias destinadas à sede da entidade Alcântara
                   Cyclone Space (ACS), inscrita no CNPJ sob o nº
                   07.752.497/0001-43, em Brasília (DF), e à construção
                   do Centro de Lançamento de Alcântara e do próprio
                   Sítio de Lançamento Espacial do Cyclone-4, em
                   Alcântara (MA), todas realizadas no âmbito do Tratado
                   Binacional Brasil-Ucrânia, com o objetivo de:
                   
a -
                   viabilizar as ações contidas no Tratado de
                   Cooperação de Longo Prazo na Utilização
                   do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, no Centro de
                   Lançamento de Alcântara, firmado entre a República
                   Federativa do Brasil e a Ucrânia, em 21 de outubro de 2003;
                   
b -
                   aparelhar a sede da ACS em Brasília; e
                   
c -
                   construir as edificações ou obras necessárias
                   à ACS, visando ao cumprimento do Tratado;
                   
A isenção
                   prevista neste item também se aplica às operações
                   e prestações que contemplem:
                   
a - as
                   saídas de mercadorias ou bens, inclusive de energia
                   elétrica, decorrentes de aquisições
                   destinadas à ACS, inclusive material de uso e consumo e
                   ativo permanente;
                   
b - as
                   prestações de serviço de transporte das
                   mercadorias ou bens beneficiados com a isenção
                   destinados à ACS;
                   
c - as
                   prestações de serviços de comunicação
                   contratadas pela ACS;
                   
d - as
                   aquisições para as edificações ou
                   obras previstas no Tratado Binacional, realizadas indiretamente
                   por meio de contratos específicos de empreitada.
                   
A isenção
                   somente se aplica às operações e prestações
                   que estiverem isentas ou desoneradas do pagamento dos impostos da
                   União.
                   
Nas
                   saídas de mercadorias, bens ou serviços destinados à
                   ACS, o contribuinte deverá indicar na nota fiscal:
                   
a - que a
                   operação é isenta do ICMS nos termos do
                   Convênio ICMS 84/08;
                   
b - o
                   valor correspondente ao imposto não recolhido, que deverá
                   ser deduzido do preço das respectivas mercadorias, bens ou
                   serviços.
                   
Fica
                   dispensado o estorno do crédito na saída de
                   mercadoria ou na prestação de serviço
                   beneficiadas com a isenção prevista neste item.
                   


Indeterminada
                   




"(nr)

II -
Parte 5 do Anexo I:

"







1
                   


(...) 









1.28 



28-(s)-5-cloro-alfa-(ciclopropiletinil)-2-[((4-metoxifenil)-metil)amino]-alfa-(trifluormetil)benzenometanol
                   



2921.42.29
                   





2 



(...) 









2.8 



Efavirenz
                   



2933.99.99
                   




" (nr)

III -
Parte 15 do Anexo I:











ITEM
                   


FÁRMACOS
                   



NBM/SH 



MEDICAMENTOS
                   



NBM/SH 





1 



Acetato
                   de Ciproterona 



2937.29.31
                   



Acetato
                   de Ciproterona 50 mg - (por comprimido). 



3003.39.39
                                           
3004.39.39
                                           




2 



Acetato
                   de Desmopressina 



2937.99.90
                   



Acetato
                   de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplic. nasal (por frasco 2,5 ml). 



3003.39.29
                                           
3004.39.29
                                           




3 



Acetato
                   de Fludrocortisona 



2937.22.90
                   



Fludrocortisona
                   0,1 mg - por comprimido. 



3003.39.99
                                           
3004.39.99
                                           




4 



Acetato
                   de Glatiramer 



2922.49.90
                   



Acetato
                   de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção
                   subcutânea + diluente + seringa/agulha. 



3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




5 



Acetato
                   de Goserelina 



2937.90.90
                   



Goserelina:
                                           
3,60 mg -
                   injetável - (por frasco ampola);
                   
10,80 mg
                   - injetável - (por seringa pronta para administração).
                                           


3003.39.26
                                           
3004.39.27
                                           




6 



Acetato
                   de Lanreotida 



2934.99.99
                   



Acetato
                   de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola. 



3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




7 



Acetato
                   de Leuprolida 



2937.90.90
                   



Acetato
                   de Leuprolida:
                   
3,75 mg -
                   injetável - (por frasco);
                   
11,25 mg
                   - injetável - seringa preenchida.
                   


3003.39.19
                                           
3004.39.19
                                           




8 



Acitretina
                   



2918.90.99
                   



Acitretina:
                                           
10 mg -
                   (por cápsula);
                   
25 mg -
                   (por cápsula).
                   


3003.90.39/
                   3004.90.29 





9 



Alendronado
                   Monossódico 



2931.00.39
                   



Bifosfonato
                   10 mg - (por comprimido). 



3003.90.69
                                           
3004.90.59
                                           




10 



Alfacalcidol
                   



2936.10.00
                   



Alfacalcidol:
                                           
0,25 mcg
                   (comprimidos);
                   
1,0 mcg -
                   (comprimidos).
                   


3003.90.19
                                           
3004.50.90
                                           




11 



Atorvastatina
                   Cálcica 



2933.99.49
                   



Atorvastatina:
                                           
10 mg -
                   por comprimido;
                   
20 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




12 



Azatioprina
                   



2933.59.34
                   



Azatioprina
                   50 mg - (comprimidos). 



3003.90.76
                                           
3004.90.66
                                           




13 



Bromidrato
                   de Fenoterol 



2922.50.99
                   



Bromidrato
                   de Fenoterol:
                   
0,2 mg -
                   dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador;
                   
2 mg/ml -
                   aerosol - 10 ml + bocal.
                   


3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




14 



Budesonida
                   



2937.29.90
                   



Budesonida:
                                           
32 mcg -
                   suspensão nasal - 120 doses;
                   
50 mcg -
                   suspensão nasal - 200 doses;
                   
64 mcg -
                   suspensão nasal - 120 doses;
                   
100 mcg -
                   suspensão nasal - 200 doses;
                   
0,050 mg
                   - aerosol nasal - com 10 ml;
                   
0,050 mg
                   - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses;
                   
0,200 mg
                   - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses;
                   
100 mcg -
                   pó inalante - 200 doses;
                   
200 mcg -
                   pó inalante - 100 doses;
                   
200 mcg -
                   cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com
                   inalador;
                   
200 mcg -
                   cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem
                   inalador.
                   


3003.39.99
                                           
3004.39.99
                                           




15 



Cabergolina
                   



2939.69.90
                   



Cabergolina
                   0,5 mg - (por comprimido). 



3003.90.99
                                           
3004.90.99
                                           




16 



Calcitonina
                   Sintética de Salmão 



2937.90.90
                   



Calcitonina
                   Sintética de Salmão:
                   
200 UI -
                   spray nasal - (por frasco);
                   
100 UI -
                   spray nasal - (por frasco);
                   
50 UI -
                   injetável - (por ampola);
                   
100 UI -
                   injetável - (por ampola).
                   


3003.39.29
                                           
3004.39.25
                                           




17 



Calcitriol
                   



2936.29.29
                   



Calcitriol:
                                           
0,25 mcg
                   - (por cápsula);
                   
1,0 g -
                   injetável - (por ampola).
                   


3003.90.19
                                           
3004.50.90
                                           




18 



Ciclosporina
                   



2941.90.99
                   



Ciclosporina:
                                           
100 mg -
                   Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml);
                   
25 mg -
                   (por cápsula);
                   
50 mg -
                   (por cápsula);
                   
100 mg -
                   (por cápsula);
                   
10 mg -
                   (por cápsula).
                   


3003.90.78
                                           
3004.90.68
                                           




19 



Cloridrato
                   de Biperideno 



2933.39.32
                   



Cloridrato
                   de Biperideno:
                   
4 mg -
                   por comprimido;
                   
2 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




20 



Cloridrato
                   de Ciprofloxacina 



2933.59.19
                   



Cloridrato
                   de Ciprofloxacina:
                   
250 mg -
                   por comprimido;
                   
500 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




21 



Cloridrato
                   de Donepezil 



2933.39.99
                   



Donepezil:
                                           
5 mg -
                   por comprimido;
                   
10 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




22 



Cloridrato
                   de Metadona 



2922.31.20
                   



Cloridrato
                   de Metadona:
                   
5 mg -
                   por comprimido;
                   
10 mg -
                   por comprimido;
                   
10 mg/ml
                   - injetável - por ampola com 1 ml.
                   


3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




23 



Cloridrato
                   de Raloxifeno 



2934.99.99
                   



Cloridrato
                   de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido) 



3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




24 



Cloridrato
                   de Selegilina 



2921.49.90
                   



Selegilina:
                                           
10 mg -
                   por comprimido;
                   
5 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




25 



Cloridrato
                   de Sevelamer 



2934.99.99
                   



Cloridrato
                   de Sevelamer:
                   
800 mg -
                   por comprimido;
                   
400 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




26 



Cloridrato
                   de Triexifenidila 



2933.39.99
                   



Triexifenidila
                   5 mg - por comprimido 



3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




27 



Cloridrato
                   de Ziprasidona 



2933.59.19
                   



Ziprasidona:
                                           
80 mg -
                   por comprimido;
                   
40 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




28 



Cloroquina
                   



2933.49.90
                   



Cloroquina
                   150 mg - por comprimido 



3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




29 



Clozapina
                   



2933.90.39
                   



Clozapina:
                                           
100 mg -
                   (por comprimido)
                   
25 mg -
                   (por comprimido)
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




30 



Danazol 



2937.19.90
                   



Danazol
                   100 mg - (por cápsula) 



3003.39.39
                                           
3004.39.39
                                           




31 



Deferoxamina
                   



2928.00.90
                   



Deferoxamina
                   500 mg - injetável - (por frasco) 



3003.90.58
                                           
3004.90.48
                                           




32 



Dicloridrato
                   de Pramipexol 



2934.20.90
                   



Pramipexol:
                                           
1 mg -
                   por comprimido;
                   
0,125 mg
                   - por comprimido;
                   
0,25 mg -
                   por comprimido
                   


3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




33 



Dipropionato
                   de Beclometasona 



2937.22.90
                   



Dipropionato
                   de Beclometasona:
                   
400 mcg -
                   pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses;
                   
50 mcg -
                   lata/frasco - nasal - 200 doses;
                   
50 mcg -
                   lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses;
                   
250 mcg -
                   spray - 200 doses;
                   
100 mcg -
                   pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses;
                   
200 mcg -
                   pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses.
                   


3003.39.99
                                           
3004.39.99
                                           




34 



Dornase
                   alfa 



3002.10.39
                   



Dornase
                   alfa 2,5 mg - (por ampola) 



3003.90.23
                                           
3004.90.13
                                           




35 



Entacapone
                   



2926.90.99
                   



Entacapone
                   200 mg - por comprimido 



3003.90.59
                                           
3004.90.49
                                           




36 



Eritropoetina
                   Humana Recombinante 



3001.20.90
                   



Eritropoetina
                   Humana Recombinante:
                   
1.000 U -
                   por injetável - (por frasco/ampola);
                   
2.000 U -
                   Injetável - (por frasco/ampola);
                   
3.000 U -
                   injetável - (por frasco/ampola);
                   
4.000 U -
                   injetável - (por frasco/ampola);
                   
10.000U -
                   injetável - (por frasco/ampola);
                   


3001.20.90
                                           




37 



Filgrastima
                   



3002.10.39
                   



Filgrastima
                   300 mcg - injetável - (por frasco) 



3002.10.39
                   





38 



Flutamida
                   



2924.29.62
                   



Flutamida
                   250 mg - por comprimido 



3003.90.53
                                           
3004.90.43
                                           




39 



Fosfato
                   de Codeína 



2939.11.22
                   



Fosfato
                   de Codeína:
                   
30 mg/ml
                   - por ampola com 2 ml.;
                   
30 mg -
                   por comprimido;
                   
60 mg -
                   por comprimido;
                   
30 mg/ml
                   - solução oral - por frasco com 120 ml..
                   


3003.40.40
                                           
3004.40.40
                                           




40 



Fumarato
                   de Formoterol 



2924.29.99
                   



Fumarato
                   de Formoterol:
                   
6 mcg -
                   pó inalante - 60 doses;
                   
12 mcg -
                   pó inalante - 60 doses;
                   
12 mcg -
                   aerosol - 5 ml - 50 doses;
                   
12 mcg -
                   cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com
                   inalador;
                   
12 mcg -
                   cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com
                   inalador;
                   
12 mcg -
                   cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem
                   inalador;
                   
12 mcg -
                   cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem
                   inalador.
                   


3003.90.59
                                           
3004.90.49
                                           




41 



Fumarato
                   de Formoterol + Budesonida 



2924.29.99
                                           
2937.29.90
                                           


Fumarato
                   de Formoterol:
                   
6 mcg +
                   Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses;
                   
6 mcg +
                   Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses.
                   


3003.90.99
                                           
3004.90.99
                                           




42 



Fumarato
                   de Quetiapina 



2934.99.69
                   



Fumarato
                   de Quetiapina:
                   
200 mg -
                   por comprimido;
                   
25 mg -
                   por comprimido;
                   
100 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




43 



Gabapentina
                   



2922.49.90
                   



Gabapentina:
                                           
300 mg -
                   por comprimido
                   
400 mg -
                   por comprimido
                   


3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




44 



Hidróxido
                   de Ferro Endovenoso 



2821.10.30
                   



Hidróxido
                   de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco) 



3003.90.99
                                           
3004.90.99
                                           




45 



Hidroxiuréia
                   



2928.00.90
                   



Hidroxiuréia
                   500 mg - por cápsula 



3003.90.99
                                           
3004.90.99
                                           




46 



Imiglucerase
                   



3002.90.99
                   



Imiglucerase
                   200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola) 



3003.90.29
                                           
3004.90.19
                                           




47 



Imunoglobulina
                   da Hepatite B 



3002.10.23
                   



Imunoglobulina
                   da Hepatite B:
                   
1000 mg -
                   injetável - por frasco;
                   
100 mg -
                   injetável - por frasco;
                   
200 mg -
                   injetável - por frasco;
                   
500 mg -
                   injetável - por frasco.
                   


3002.10.23
                   





48 



Imunoglobulina
                   Humana 



3002.10.35
                   



Imunoglobulina
                   Humana Intravenosa:
                   
500 mg-
                   injetável - (por frasco);
                   
2,5 g -
                   injetável - (por frasco);
                   
5,0 g -
                   injetável - (por frasco);
                   
1,0 g -
                   injetável - (por frasco);
                   
3,0 g -
                   Injetável - (por frasco);
                   
6,0 g -
                   Injetável - (por frasco);
                   


3002.10.35
                                           




49 



Infliximab
                   



3002.10.29
                   



Infliximab
                   10 mg - injetável - por ampola de 1 ml 



3002.10.29
                   





50 



Interferon
                   Beta 1ª 



3002.10.36
                   



Interferon
                   Beta 1a:
                   
3.000.000
                   UI - injetável - (por frasco/ampola);
                   
6.000.000
                   UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida);
                                           
12.000.000
                   UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida);
                                           
6.000.000
                   UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção
                   intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.
                   
Betainterferona
                   1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida
                   


3002.10.36
                                           




51 



Interferon
                   Beta 1b 



3002.10.36
                   



Interferon
                   Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) 



3002.10.36
                   





52 



Isotretinoína
                   



2936.21.19
                   



Isotretinoína:
                                           
20 mg -
                   uso oral - por cápsula;
                   
10 mg -
                   uso oral - por cápsula.
                   


3003.90.19
                                           
3004.50.90
                                           




53 



Lamotrigina
                   



2933.69.19
                   



Lamotrigina
                   100 mg - (por comprimido). 



3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




54 



Leflunomide
                   



2934.99.99
                   



Leflunomide:
                                           
100 mg -
                   por comprimido;
                   
20 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




55 



Lenograstima
                   



3002.10.39
                   



Lenograstima
                   - 33,6 mUI - injetável - (por frasco) 



3002.10.39
                   





56 



Levodopa
                   + Carbidopa 



2937.39.11
                                           
2928.00.20
                                           


Levodopa:
                                           
200 mg +
                   Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível
                   - por cápsula ou comprimido;
                   
250 mg +
                   Carbidopa 25 mg - por comprimido.
                   


3003.39.93
                                           
3004.39.93
                                           




57 



Levodopa
                   + Cloridrato de Benserazida 



2937.39.11
                                           
2928.00.90
                                           


Levodopa
                   
200 mg +
                   Benserazida 50 mg - por comprimido;
                   
100 mg +
                   Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou dispersível
                   - por cápsula ou comprimido.
                   


3003.39.93
                                           
3004.39.93
                                           




58 



Levotiroxina
                   Sódica 



2937.40.10
                   



Levotiroxina
                   Sódica:
                   
150 mcg -
                   por comprimido;
                   
25 mcg -
                   por comprimido;
                   
50 mcg -
                   por comprimido;
                   
100 mcg -
                   por comprimido.
                   


3003.39.81
                                           
3004.39.81
                                           




59 



Lipase
                   Pancreática + Protease Pancreática + Amilase
                   Pancreática 



3001.20.90
                   



Enzimas
                   Pancreáticas
                   
4.000 UI
                   - microgramas c/lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com
                   4.000 UI de lípase - por cápsula;
                   
4.500 UI
                   - microgramas c/lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com
                   4.500 UI de lípase - por cápsula;
                   
8.000 UI
                   - microgramas c/lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com
                   8.000 UI de lípase - por cápsula;
                   
12.000 UI
                   - microgramas c/lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com
                   12.000 UI de lípase - por cápsula;
                   
18.000 UI
                   - microgramas c/lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com
                   18.000 UI de lípase - por cápsula;
                   
20.000 UI
                   - microgramas c/lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com
                   20.000 UI de lípase - por cápsula.
                   


3003.90.29
                                           
3004.90.19
                                           




60 



Mesalazina
                   



2922.50.99
                   



Mesalazina:
                                           
1000 mg -
                   supositório-por supositório;
                   
400 mg -
                   por comprimido;
                   
500 mg -
                   por comprimido;
                   
3 g +
                   diluente 100 ml (enema)-por dose;
                   
250 mg -
                   supositório - por supositório.
                   


3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




61 



Mesilato
                   de Bromocriptina 



2939.69.90
                   



Bromocriptina
                   2,5 mg - (por comprimido) 



3003.40.90
                                           
3004.40.90
                                           




62 



Mesilato
                   de Pergolida 



2939.69.90
                   



Mesilato
                   de Pergolida:
                   
0,25 mg -
                   por comprimido
                   
1 mg -
                   por comprimido
                   


3003.90.99
                                           
3004.90.99
                                           




63 



Metotrexato
                   



2933.59.99
                   



Metotrexato
                   25 mg/ml.:
                   
injetável
                   - por ampola de 2 ml
                   
injetável
                   - por ampola de 20 ml
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




64 



Micofenolato
                   Mofetil 



2934.99.19
                   



Micofenolato
                   Mofetil 500 mg - (por comprimido) 



3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




65 



Molgramostima
                   



3002.10.39
                   



Molgramostima
                   300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco) 



3002.10.39
                   





66 



Ocreotida
                   



2937.19.90
                   



Acetato
                   de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola) 



3003.39.25
                                           
3004.39.26
                                           




67 



Olanzapina
                   



2933.99.69
                   



Olanzapina:
                                           
5 mg -
                   (por comprimido);
                   
10 mg -
                   (por comprimido).
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




68 



Penicilamina
                   



2930.90.19
                   



Penicilamina
                   250 mg - por cápsula 



3003.90.69
                                           
3004.90.59
                                           




69 



Pravastatina
                   Sódica 



2918.19.90
                   



Pravastatina:
                                           
40 mg -
                   por comprimido;
                   
10 mg -
                   por comprimido;
                   
20 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.39
                                           
3004.90.29
                                           




70 



Ribavirina
                   



2934.99.99
                   



Ribavirina
                   250 mg - (por cápsula) 



3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




71 



Riluzol 



2934.20.90
                   



Riluzol
                   50 mg - por comprimido 



3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




72 



Risperidona
                   



2933.59.99
                   



Risperidona:
                                           
1 mg -
                   (por comprimido);
                   
2 mg -
                   (por comprimidos).
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




73 



Rivastigmina
                   



2933.49.90
                   



Rivastigmina:
                                           
Solução
                   oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml;
                   
1,5 mg -
                   por cápsula gel dura;
                   
3 mg -
                   por cápsula gel dura;
                   
4,5 mg -
                   por cápsula gel dura;
                   
6 mg -
                   por cápsula gel dura.
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




74 



Sinvastatina
                   



2932.29.90
                   



Sinvastatina:
                                           
80 mg -
                   por comprimido;
                   
5 mg -
                   por comprimido;
                   
10 mg -
                   por comprimido;
                   
20 mg -
                   por comprimido;
                   
40 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.69
                                           
3004.90.59
                                           




75 



Sirolimus
                   



2933.39.99
                   



Sirolimus
                   - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2
                   mg 



3.004 





76 



Somatotrofina
                   Recombinante Humana 



2937.11.00
                   



Somatotrofina
                   Recombinante Humana:
                   
4 UI -
                   injetável - (por frasco/ampola);
                   
12 UI -
                   Injetável - (por frasco/ampola).
                   


3003.39.11
                                           
3004.39.11
                                           




77 



Succinato
                   Sódico de Metilprednisolona 



2937.29.20
                   



Metilprednisolona
                   500 mg - injetável - (por ampola) 



3003.39.99
                                           
3004.39.99
                                           




78 



Sulfassalazina
                   



2935.00.19
                   



Sulfassalazina
                   500 mg - (por comprimido) 



3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




79 



Sulfato
                   de Hidroxicloroquina 



2933.49.90
                   



Sulfato
                   de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 



3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




80 



Sulfato
                   de Morfina 



2939.11.62
                   



Sulfato
                   de Morfina:
                   
10 mg/ml
                   - solução oral - por frasco com 60 ml;
                   
10 mg/ml
                   - por ampola com 1 ml;
                   
10 mg -
                   por comprimido;
                   
30 mg -
                   por comprimido;
                   
LC 30 mg
                   - por cápsula;
                   
LC 60 mg
                   - por cápsula;
                   
LC 100 mg
                   - por cápsula.
                   


3003.90.99
                                           
3004.90.99
                                           




81 



Sulfato
                   de Salbutamol 



2922.50.99
                   



Sulfato
                   de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses 



3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




82 



Tacrolimus
                   



2933.39.99
                   



Tacrolimus:
                                           
1 mg -
                   (por cápsula);
                   
5 mg -
                   (por cápsula).
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




83 



Tolcapone
                   



2914.70.90
                   



Tolcapone:
                                           
200 mg -
                   por comprimido;
                   
100 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.99
                                           
3004.90.99
                                           




84 



Topiramato
                   



2935.00.99
                   



Topiramato:
                                           
100 mg -
                   por comprimido;
                   
25 mg -
                   por comprimido;
                   
50 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




85 



Toxina
                   Tipo A de Clostridium Botulinum 



3002.90.92
                   



Toxina
                   Tipo A de Clostridium Botulinum:
                   
100 UI -
                   injetável (por frasco/ampola);
                   
500 UI -
                   injetável - (por frasco/ampola.)
                   


3002.90.92
                   





86 



Trientina
                   



2921.29.90
                   



Trientina
                   250 mg - por comprimido 



3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




87 



Triptorelina
                   



2937.90.90
                   



Triptorelina
                   3,75 mg - injetável - (por frasco ampola) 



3003.39.18
                                           
3004.39.18
                                           




88 



Vigabatrina
                   



2922.49.90
                   



Vigabatrina
                   500 mg - (por comprimido) 



3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




89 



Xinafoato
                   de Salmeterol 



2922.50.99
                   



Xinafoato
                   de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses 



3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




90 



Soro
                   Anti-Aracnídico 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Aracnídico 



3002.10.19
                   





91 



Soro
                   Anti-Botrópico 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Botrópico 



3002.10.19
                   





92 



Soro
                   Anti-Bot/Crotálico 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Bot/Crotálico 



3002.10.19
                   





93 



Soro
                   Anti-Bot/Laquético 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Bot/Laquético 



3002.10.19
                   





94 



Soro
                   Anti-Botulínico 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Botulínico 



3002.10.19
                   





95 



Soro
                   Anti-Crotálico 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Crotálico 



3002.10.19
                   





96 



Soro
                   Anti-Diftérico 



3002.10.15
                   



Soro
                   Anti-Diftérico 



3002.10.15
                   





97 



Soro
                   Anti-Elapídico 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Elapídico 



3002.10.19
                   





98 



Soro
                   Anti-Escorpiônico 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Escorpiônico 



3002.10.19
                   





99 



Soro
                   Anti-Lactrodectus 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Lactrodectus 



3002.10.19
                   





100 



Soro
                   Anti-Lonômia 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Lonômia 



3002.10.19
                   





101 



Soro
                   Anti-Loxoscélico 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Loxoscélico 



3002.10.19
                   





102 



Soro
                   Anti-Rábico 



3002.10.19
                   



Soro
                   Anti-Rábico 



3002.10.19
                   





103 



Soro
                   Anti-Tetânico 



3002.10.12
                   



Soro
                   Anti-Tetânico 



3002.10.12
                   





104 



Soro -
                   Outros soros 



3002.10.19
                   



Soro -
                   Outros soros 



3002.10.19
                   





105 



Vacina
                   BCG 



3002.20.29
                   



Vacina
                   BCG 



3002.20.29
                   





106 



Vacina
                   contra Febre Amarela 



3002.20.29
                   



Vacina
                   contra Febre Amarela 



3002.20.29
                   





107 



Vacina
                   contra Haemóphilus 



3002.20.29
                   



Vacina
                   contra Haemóphilus 



3002.20.29
                   





108 



Vacina
                   contra Hepatite B 



3002.20.23
                   



Vacina
                   contra Hepatite B 



3002.20.23
                   





109 



Vacina
                   contra Influenza 



3002.20.29
                   



Vacina
                   contra Influenza 



3002.20.29
                   





110 



Vacina
                   contra Poliomielite 



3002.20.22
                   



Vacina
                   contra Poliomielite 



3002.20.22
                   





111 



Vacina
                   contra Raiva Canina 



3002.20.29
                   



Vacina
                   contra Raiva Canina 



3002.20.29
                   





112 



Vacina
                   contra Raiva Vero 



3002.20.29
                   



Vacina
                   contra Raiva Vero 



3002.20.29
                   





113 



Vacina
                   Dupla Adulto 



3002.20.29
                   



Vacina
                   Dupla Adulto 



3002.20.29
                   





114 



Vacina
                   Dupla Infantil 



3002.20.29
                   



Vacina
                   Dupla Infantil 



3002.20.29
                   





115 



Vacina
                   Tetravalente 



3002.20.29
                   



Vacina
                   Tetravalente 



3002.20.29
                   





116 



Vacina
                   Tríplice DPT 



3002.20.27
                   



Vacina
                   Tríplice DPT 



3002.20.27
                   





117 



Vacina
                   Tríplice Viral 



3002.20.26
                   



Vacina
                   Tríplice Viral 



3002.20.26
                   





118 



Vacinas -
                   Outras vacinas para medicina humana 



3002.20.29
                   



Vacinas -
                   Outras vacinas para medicina humana 



3002.20.29
                   





119 



Levodopa
                   + Carbidopa + Entacapona 



2937.39.11/
                                           
2928.00.20/
                                           
2922.50.99
                                           


Levodopa:
                                           
50 mg +
                   Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido;
                   
100 mg +
                   Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido;
                   
150 mg +
                   Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido.
                   


3003.90.49
                                           
3004.90.39
                                           




120 



Micofenolato
                   de Sódio 



2941.90.99
                   



Micofenolato
                   de Sódio:
                   
180 mg-
                   por comprimido
                   
360 mg-
                   por comprimido
                   


3003.20.99
                                           
3004.20.99
                                           




121 



Everolimo
                   



2934.99.99
                   



Everolimo:
                                           
1 mg -
                   por comprimido;
                   
0,5 mg -
                   por comprimido;
                   
0,75 mg -
                   por comprimido;
                   
0,1 mg -
                   por comprimido dispersível;
                   
0,25 mg -
                   por comprimido dispersível.
                   


3003.90.89
                                           
3004.90.79
                                           




122 



Deferasirox
                   



2933.99.69
                   



Deferasirox:
                                           
125 mg -
                   por comprimido;
                   
250 mg -
                   por comprimido;
                   
500 mg -
                   por comprimido.
                   


3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




123 



Verteporfina
                   



2933.99.99
                   



Verteporfina
                   15 mg pó liofilizado 



3003.90.78
                                           
3004.90.68
                                           




124 



Fumarato
                   de Formoterol Diidratado
                   
+
                   Budesonida
                   


2924.29.99
                                           
2937.29.90
                                           


Fumarato
                   de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó
                   inalatório - 60 doses 



3003.90.99
                                           
3004.90.99
                                           




125 



Fumarato
                   de Formoterol Diidratado
                   
+
                   Budesonida
                   


2924.29.99
                                           
2937.29.90
                                           


Fumarato
                   de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg - pó
                   inalatório - 60 doses 



3003.90.99
                                           
3004.90.99
                                           




126 



Ciclosporina
                   



2941.90.99
                   



Ciclosporina
                   50 mg/ml 



3003.90.78
                                           
3004.90.68
                                           




127 



Alendronato
                   de sódio 



3004.90.59
                   



Alendronato
                   de sódio:
                   
70 mg -
                   por comprimido;
                   
10 mg -
                   por comprimido.
                   


3004.90.59
                   





128 



Acetato
                   de Octreotida 



2937.19.90
                   



Acetato
                   de Octreotida:
                   
LAR 20
                   mg, injetável (p/frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal;
                   
LAR 30
                   mg, injetável (p/frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal;
                   
LAR 10
                   mg, injetável (p/frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal.
                   


3003.39.25
                                           
3004.39.26
                                           




129 



Adalimumabe
                   



3002.10.39
                   



Adalimumabe
                   - injetável - 40mg seringa preenchida 



3002.10.39
                   





130 



Hidrogenotartarato
                   de Rivastigmina 



2933.49.90
                   



Hidrogenotartarato
                   de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por
                   frasco 50 ml 



3003.90.79
                                           
3004.90.69
                                           




131 



Etanercepte
                   



3002.10.38
                   



Etanercepte
                   25 mg - injetável (por frasco/ampola) 



3002.10.38
                   




"(nr)

IV -
Parte 23 do Anexo I:

"







Item
                   


Medicamentos
                   e Reagentes Químicos 



Código
                   NBM/SH 





1 



CERA 1000
                   mcg/1ml 



3002.10.39
                   





2 



CERA 400
                   mcg/1ml 



3002.10.39
                   





3 



CERA 200
                   mcg/1ml 



3002.10.39
                   





4 



CERA 100
                   mcg/1ml 



3002.10.39
                   





5 



CERA 50
                   mcg/1ml 



3002.10.39
                   





6 



Epoetina
                   Beta 50.000 UI 



3002.10.39
                   





7 



Epoetina
                   Beta 100.000 UI 



3002.10.39
                   





8 



Epoetina
                   Beta 4.000 UI 



3002.10.39
                   





9 



Anastrozole
                   1mg 



3004.90.69
                   





10 



Trastuzumab
                   440 mg 



3002.10.38
                   





11 



Trastuzumab
                   150 mg 



3002.10.38
                   





12 



Bevacizumab
                   100 mg/4ml 



3002.10.38
                   





13 



Erlotinib
                   25 mg 



3004.90.99
                   





14 



Erlotinib
                   100 mg 



3004.90.99
                   





15 



Docetaxel
                   20 mg/2ml 



3004.90.59
                   





16 



Docetaxel
                   80 mg/2ml 



3004.90.59
                   





17 



Capecitabine
                   150 mg 



3004.90.79
                   





18 



Capecitabine
                   500 mg 



3004.90.79
                   





19 



Oxaliplatina
                   50 mg 



3004.90.99
                   





20 



Oxaliplatina
                   100 mg 



3004.90.99
                   





21 



Cisplatina
                   50 mg/100ml 



3004.90.99
                   





22 



Rituximab
                   100 mg/10ml 



3002.10.38
                   





23 



Rituximab
                   500 mg/50ml 



3002.10.38
                   





24 



Peg-Interferon
                   alfa-2a 180 mcg/ml 



3004.90.95
                   





25 



Ribavirina
                   200 mg 



3004.90.79
                   





26 



T20-304
                   90 mg 



3004.90.99
                   





27 



Kinase
                   Inhibitor P-38 



3004.90.99
                   





28 



Methilprednisolona
                   125 mg 



3004.90.99
                   





29 



Predinisolona
                   30mg 



3004.90.99
                   





30 



Tocilizumab
                   200 mg/10ml 



3002.10.39
                   





31 



Bevacizumabe
                   



3002.10.38
                   





32 



Ácido
                   ibandrônico ou Ibandronato de sódio 



3004.90.59
                   





33 



Isotretinoína
                   



3004.50.90
                   





34 



Tacrolimo
                   



3004.90.79
                   





35 



Acitretina
                   



3004.90.29
                   





36 



Calcipotriol
                   



3004.90.99
                   





37 



Micofenolato
                   de mofetila 



3004.20.99
                   





38 



Trastuzumabe
                   



3002.10.38
                   





39 



Rituximabe
                   



3002.10.38
                   





40 



Alfapeginterferona
                   2A 



3004.90.95
                   





41 



Capecitabina
                   



3004.90.79
                   





42 



Cloridrato
                   de Erlotinibe 



3004.90.99
                   





43 



Ribavirina
                   



3004.90.79
                   




" (nr)

V -
Anexo III:

"






7
                   


Saída
                   de mercadoria, remetida para fins de demonstração,
                   no Estado, observado o disposto nas notas "1" a "4"
                   ao final deste Anexo e no Capítulo LXI da Parte 1 do Anexo
                   IX. 





(...) 



(...) 





15
                   
15.6
                   


(...)
                   
O
                   disposto neste item aplica-se, também, nos vôos
                   internacionais, aos materiais que integrem provisões de
                   bordo, assim considerados os alimentos, as bebidas, os uniformes e
                   os utensílios necessários aos serviços de
                   bordo.
                   



" (nr)

VI -
Parte 3 do Anexo V:

"PARTE
3

...

O
Código de Situação Tributária será
composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro
dígito indicará a origem da mercadoria ou serviço,
com base na Tabela A, e os dígitos subseqüentes a
tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

Tabela
A - Origem da Mercadoria ou Serviço:

.........................................................."
(nr)

VII -
Parte 1 do Anexo IX:

"Art.
255...........................................

II -
emitir nota fiscal contendo, além dos demais requisitos
exigidos:

a) como
natureza da operação, a expressão "Devolução
simbólica de mercadoria recebida em consignação".

b) no
campo Informações Complementares, a expressão
"Nota fiscal emitida em função de venda de
mercadoria recebida em consignação pela NF nº ...,
de.../.../...".

III -
registrar a nota fiscal de que trata o parágrafo único
deste artigo no livro Registro de Entradas, apenas nas colunas
"Documento Fiscal" e "Observações",
indicando nesta a seguinte expressão: "Compra em
consignação - NF nº  ..., de .../.../...".

..................................................................



CAPÍTULO
LXI
DAS
OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO
E MOSTRUÁRIO


Art.
452. Os contribuintes que realizarem operações com
mercadorias destinadas a demonstração e mostruário,
para cumprimento de suas obrigações tributárias,
observarão o disposto nesta Capítulo.

Art.
453. Considera-se demonstração a operação
pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em
quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que
retornem ao estabelecimento de origem em 60 (sessenta) dias.

§
1º   Na saída de mercadoria destinada a demonstração,
o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá,
além dos demais requisitos, as seguintes indicações:

I - no
campo natureza da operação: Remessa para Demonstração;

II - no
campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912, conforme o caso;

III -
do valor do ICMS, quando devido;

IV - no
campo Informações Complementares: Mercadoria remetida
para demonstração.

§
2º O trânsito de mercadoria destinada a demonstração,
em todo o território nacional, deverá ser efetuado com
a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne
no prazo previsto no artigo anterior.

§
3º O disposto neste artigo aplica-se, também, no que
couber, as operações internas, observado o disposto no
item 7 e nas notas 1 a 4, todos do Anexo III.



Art.
454. Considera-se operação com mostruário a
remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou
representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90
(noventa) dias.

§
1º Não se considera mostruário aquele formado por
mais de uma peça com características idênticas,
tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração
diferente.

§
2º Na hipótese de produto formado por mais de uma
unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente
será considerado como mostruário se composto apenas por
uma unidade das partes que o compõem.

§
3º O prazo previsto no caput poderá ser
prorrogado, por até igual período, a critério do
Chefe da Administração Fazendária a que o
remetente estiver circunscrito.



Art.
455. Na saída de mercadoria destinada a mostruário o
contribuinte deverá emitir nota fiscal indicando como
destinatário o seu empregado ou representante, que conterá,
além dos demais requisitos, as seguintes indicações:

I - no
campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;

II - no
campo do CFOP: o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso;

III -
do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota
interna prevista para a operação;

IV - no
campo Informações Complementares: Mercadoria enviada
para compor mostruário de venda.

Parágrafo
único. O trânsito de mercadoria destinada a mostruário,
em todo o território nacional, deverá ser efetuado com
a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne
no prazo previsto no artigo anterior.

Art.
456. O disposto no artigo anterior, observado o prazo previsto no
caput do art. 453 desta Parte, aplica-se, ainda, na hipótese
de remessa de mercadorias a ser utilizadas em treinamentos sobre o
uso das mesmas, devendo na nota fiscal emitida constar:

I -
como destinatário: o próprio remetente;

II -
como natureza da operação: Remessa para Treinamento;

III -
do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota
interna da unidade federada de origem;

IV - no
campo Informações Complementares: os locais de
treinamento.



Art.
457. No retorno das mercadorias de que trata este Capítulo, o
contribuinte deverá emitir nota fiscal relativa à
entrada das mercadorias, exceto na hipótese retorno de
mercadoria remetida em demonstração para contribuinte
do ICMS, hipótese em que este deverá emitir nota fiscal
com o nome do estabelecimento de origem como destinatário.

Parágrafo
único. Tratando-se de emissão de NF-e, o retorno da
mercadoria será acompanhado pelo DANFE." (nr)

VIII -
Parte 2 do Anexo XV:

"








10. (...)
                                           
















Âmbito
                   de Aplicação da Substituição
                   Tributária
                   
Interno e
                   nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá,
                   Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato
                   Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná,
                   Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
                   Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São
                   Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 20/05)
                   
















(...) 



(...) 



(...) 



(...) 





14. (...)
                   

















(...) 

















14.34 



8413.91.90
                                           
8414.90.10
                                           
8414.90.3
                                           
8414.90.39
                                           


Partes
                   das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 14.31,
                   14.32 e 14.33 



(...) 





(...)
                   


(...) 



(...) 









16. (...)
                   

















Âmbito
                   de Aplicação da Substituição
                   Tributária
                   
Interno e
                   nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas,
                   Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal,
                   Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
                   do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco,
                   Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande de
                   Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo,
                   Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 26/04)
                   
















(...) 



(...) 



(...) 



(...) 




" (nr)



Art. 2º
Fica isenta do ICMS, a entrada, decorrente de importação
do exterior, de um equipamento simulador de vôo, classificado
no código 8805.29.00, da Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias-Sistema Harmonizado (NBM-SH), sem similar produzido no
País e destinado à empresa Trip Linhas Aéreas
S/A, com inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
nº 001059523.00-08, desde que o desembaraço aduaneiro
ocorra em território mineiro e observado o disposto na
Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda nº
3.847, de 10 de janeiro de 2007.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
para produzir efeitos a contar de:

I - 1º
de janeiro de 2008, relativamente ao subitem 147.1, "a", da
Parte 1 do Anexo I do RICMS e ao subitem 15.6 do Anexo III do RICMS;

II - 25
de julho de 2008, relativamente:

a) aos
itens 148, 157 e 170, da Parte 1 do Anexo I do RICMS;

b) aos
subitens 1.28 e 2.8 da Parte 5 do Anexo I do RICMS; e

c) à
Parte 15 do Anexo I do RICMS;

III -
1º de agosto de 2008, relativamente ao art. 4º deste
Decreto;

IV - 1º
dia do segundo mês subseqüente ao da publicação
deste Decreto, relativamente:

a) ao
item 10 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS;

b) ao
subitem 14.34 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS; e

c) ao
item 16 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS; e

V - a
partir da data de sua publicação relativamente aos
demais dispositivos.



Art. 4º
Fica revogada a alínea "e" do item 124 da Parte 1 do
Anexo I do RICMS.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência
do Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias