ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.904 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Reconhece como expressão cultural do
Maranhão a Arte Evangélica e suas derivações, inserindo-a no rol de políticas públicas
do Estado para o setor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como expressão cultural do Maranhão, toda arte de cunho
evangélico, em todas as suas formas e derivações.
Art. 2º - As expressões artísticas e culturais de inspiração evangélica serão inseridas e
beneficiadas pelas políticas públicas oriundas do Estado do Maranhão para o setor, desde que
não tenham caráter e objetivo de culto.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE
DEZEMBRO DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil