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Decreto 47349, de 24/01/2018 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 94 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso da
autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada
por meio do Pacto pelo Cidadão, de que trata o inciso I do
art. 94 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e o inciso I
do art. 28 do Decreto nº 47.070, de 26 de outubro de 2016,
passando o item X.8 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes
do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.349, de 24 de janeiro de 2018)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(…)


X.8
– INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS –
IGAM
X.8.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO









ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-11



IG1100214 e IG1100229



2



2



-





DAI-13



IG1100002, IG1100012,
                   IG1100083 e IG1100084



8



4



-





IG1100021, IG1100024,
                   IG1100085 e IG1100086



-



4





DAI-14



IG1100076



2



1



-





IG1100077



-



1





DAI-16



IG1100196



1



1



-





DAI-17



IG1100348



1



1



-





DAI-18



IG1100169, IG1100245 e
                   IG1100244



3



3



-





DAI-19



IG1100170 a IG1100175,
                   IG1100179 a IG1100181



12



9



-





IG1100176 a IG1100178



-



3





DAI-20



IG1100001



1



1



-





DAI-22



IG1100024 e IG1100262



2



2



-





DAI-26



IG1100011 e IG1100012



2



2



-





DAI-37



IG1100016, IG1100017,
                   IG1100048 e IG1100049



4



4



-





X.8.2
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO







GTEI-1



13



IG1100045 a IG1100047,
                   IG1100351 a IG1100360





GTEI-4



2



IG1100133 e IG1100136







ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.349, de 24 de janeiro de 2018)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTE
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM








ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





DAI



204,60



204,60



0,00





GTE



21,00



21,00



0,00