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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 118, de 29/02/2012 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$3.205.118,28.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.205.118,28.
(três milhões duzentos e cinco mil cento e dezoito reais
e vinte e oito centavos), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de
janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 118, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 34)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO 

JEQUITINHONHA
E MUCURI E DO NORTE DE MINAS                    R$
1591.08244050-1.244-0001-3390-1-31.3
                        3.205.118,28


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                3.205.118,28


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:


FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 

DAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS          R$
4341.17512050-1.240-0001-4450-1-31.1
                        3.205.118,28


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             3.205.118,28