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Decreto sem número, de 05/11/2004 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de Desing Industrial e Educação
Artística - Licenciatura, ministrados pela Escola de Desing da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
709, de 27 de setembro de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento dos
seguintes Cursos ministrados pela Escola de Desing da Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG:

I -
Bacharelado em Desing Industrial, habilitações em
Projeto do Produto (Desing de Produto) e Programação
Visual (Desing Gráfico);

II -
Bacharelado em Decoração (Desing de Ambientes); e

III -
Licenciatura em Educação Artística (Desenho e
Plástica).



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado