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Decreto sem número, de 09/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados no Município de Esmeraldas,
                              necessários à ampliação  do  Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário da sede do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 696,00m2,  situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgotos sanitários do Córrego  Felipão  -  Margem
Esquerda - Gleba 4, de propriedade presumida de Clube Itaporã, com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto de partida V29 foi materializado na divisa da propriedade de
Clélia Avelar com a propriedade de Clube Itaporã, onde inicia esta
descrição.  Daí com azimute de 231º40'14" e distância  de  57,87m,
tem-se o V30, daí com azimute do 253º54'43" e distância de 38,13m,
tem-se  o V31, daí com azimute de 245º34'15" e distância  de  41m,
tem-se  o V32, daí com azimute de 227º30'32" e distância  de  10m,
tem-se  o V33, daí com azimute de 262º49'05" e distância  de  61m,
tem-se  o V34, daí com azimute de 170º18'16" e distância  de  21m,
tem-se o V35, daí com azimute de 258º14'45" e distância de 3m, tem-
se  o  V36,  no  cruzamento da Rua Virgilio C.  Rocha  com  a  Rua
Britaldo  R.  Oliveira, onde termina esta descrição. A  faixa  foi
descrita pelo eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado,
fazendo  divisa,  por todos os lados, com a propriedade  de  Clube
Itaporã. Planta Cadastral nº 9241000394;
     II  -  área  de terreno com a medida de 582,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgotos sanitários do Córrego  Felipão  -  Margem
Esquerda  - Gleba 6, de propriedade presumida de Frederico  Osanam
Bambirra  e  outros,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: o ponto de partida V43 foi materializado no
cruzamento da divisa da propriedade da Prefeitura Municipal  (área
verde)  com  a Rua Marechal Floriano Peixoto, daí com  azimute  de
181º29'13"  e distância de 7,41m, tem-se o V44, onde  inicia  esta
descrição.  Daí com azimute de 187º46'46" e distância  de  77,50m,
tem-se o V45, daí com azimute de 183º04'46" e distância de 79,70m,
tem-se o V46, daí com azimute de 165º41'51" e distância de 36,80m,
tem-se  o  V47,  no  eixo  do  Córrego  Sem  Nome,  divisa  com  a
propriedade de Dalmo Leroy, onde termina esta descrição.  A  faixa
foi  descrita pelo eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m para  cada
lado,  fazendo  divisa, por todos os lados, com a  propriedade  do
Frederico   Osanam   Bambirra  e  outros.  Planta   Cadastral   nº
92410000396;
     III  -  área de terreno com a medida de 165,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgotos sanitários do Córrego  Felipão  -  Margem
Esquerda - Gleba 8, de propriedade presumida de Ivana Diniz  Leroy
Rizzo  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: o ponto de partida PP=P2 foi materializado
no  cruzamento da Rua Divino A. Fraga com a Rua Inácio A. Martins,
daí  com  azimute de 129º37'22" e a distância de 86,11m, tem-se  o
V52,  onde inicia esta descrição. Daí com azimute de 130º20'33"  e
distância de 23,40m, tem-se o V53, daí com azimute de 177º22'55" e
distância de 19,40m, tem-se o V54, daí com azimute de 196º21'47" e
distância  de  12,20m, tem-se o V55, na divisa da  propriedade  de
Ivana  Leroy,  onde termina esta descrição. A faixa  foi  descrita
pelo  eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo
divisa, por todos os lados, com a propriedade de Ivana Diniz Leroy
Rizzo e outros. Planta Cadastral nº 9241000398;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 204,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgotos sanitários do Córrego  Felipão  -  Margem
Esquerda - Gleba 9, de propriedade presumida de Ivana Diniz  Leroy
Rizzo  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: o ponto de partida V55,  materializado  na
divisa  da propriedade de Irene Leroy com a propriedade  de  Ivana
Leroy, onde inicia esta descrição. Daí com azimute de 197º04'51" e
distância de 68m, tem-se o V56, na divisa da propriedade de  Romeu
Leroy,  onde  termina esta descrição. A faixa  foi  descrita  pelo
eixo,  com  largura  de 3m, sendo 1,50m para  cada  lado,  fazendo
divisa, por todos os lados, com a propriedade de Ivana Diniz Leroy
Rizzo e outros. Planta Cadastral nº 9241000399;
     V  -  área  de terreno com a medida de 186,00m2,  situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgotos sanitários do Córrego  Felipão  -  Margem
Esquerda - Gleba 10, de propriedade presumida de Ivana Diniz Leroy
Rizzo  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: o ponto de partida V56,  materializado  na
divisa  da propriedade de Ivana Leroy com a propriedade  de  Romeu
Leroy, onde inicia esta descrição. Daí com azimute de 227º46'55" e
distância de 62m, tem-se o V57, na divisa da propriedade  de  Irma
Leroy,  onde  termina esta descrição. A faixa  foi  descrita  pelo
eixo,  com  largura  de 3m, sendo 1,50m para  cada  lado,  fazendo
divisa, por todos os lados, com a propriedade de Ivana Diniz Leroy
Rizzo e outros. Planta Cadastral nº 9241000400;
     VI  -  área  de terreno com a medida de 108,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgotos sanitários do Córrego  Felipão  -  Margem
Esquerda - Gleba 11, de propriedade presumida de Ivana Diniz Leroy
Rizzo  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: o ponto de partida V57,  materializado  na
divisa  da  propriedade de Romeu Leroy com a propriedade  de  Irma
Leroy, onde inicia esta descrição. Daí com azimute de 230º00'21" e
distância  de  3m, tem-se o V58, na Rua Américo C.  Rezende,  onde
termina  esta  descrição.  A faixa foi  descrita  pelo  eixo,  com
largura  de  3m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo  divisa,  por
todos  os  lados, com a propriedade de Ivana Diniz Leroy  Rizzo  e
outros. Planta Cadastral nº 9241000401;
     VII  -  área de terreno com a medida de 429,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgotos sanitários do Córrego  Felipão  -  Margem
Esquerda - Gleba 14, de propriedade presumida do Espólio  de  João
Francisco  Diniz,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição topográfica: o ponto de partida V72 foi materializado na
divisa  da  propriedade de área verde do Bairro  São  José  com  a
propriedade  de Espólio de João Francisco Diniz, onde inicia  esta
descrição.  Daí com azimute de 205º41'01" e distância  de  41,95m,
tem-se o V73, daí com azimute de 248º32'18" e distância de 60,05m,
tem-se  o V74, daí com azimute de 223º50'23" e distância  de  41m,
tem-se  o  V75, na divisa da propriedade de José Saturnino  Costa,
onde  termina esta descrição. A faixa foi descrita pelo eixo,  com
largura  de  3m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo  divisa,  por
todos  os  lados, com a propriedade de Espólio de  João  Francisco
Diniz. Planta Cadastral nº 9241000404;
     VIII  - área de terreno com a medida de 537,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor  de  esgotos sanitários do Córrego  Felipão  -  Margem
Esquerda - Gleba 15, de propriedade presumida de Espólio  de  João
Francisco  Diniz,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição topográfica: o ponto de partida V75 foi materializado na
divisa da propriedade de Geraldo Amaral Costa com a propriedade de
José  Saturnino Costa, onde inicia esta descrição. Daí com azimute
de 223º57'26" e distância de 38,98m, tem-se o V76, daí com azimute
de 238º53'19" e distância de 79,78m, tem-se o V77, daí com azimute
de 199º54'l0" e distância de 17m, tem-se o V78, daí com azimute de
134º02'57" e distância de 34,03m, tem-se o V79, daí com azimute de
151º36'41"  e  distância de 9,21m, tem-se  o  V80,  na  divisa  da
propriedade  de  Iracema Miranda, onde termina esta  descrição.  A
faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m  para
cada  lado,  fazendo divisa, por todos os lados, com a propriedade
de   Espólio   de  João  Francisco  Diniz.  Planta  Cadastral   nº
9241000405;
     IX  -  área  de terreno com a medida de 378,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Nenego - Gleba 5,  de
propriedade  presumida de Luiz Fernando Diniz  e  outros,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida V45 foi materializado na divisa da faixa de domínio do
Departamento  Nacional de Infra-Estrutura de Transportes  -  DNIT,
com  a  propriedade  de  Luiz Fernando  Diniz,  onde  inicia  esta
descrição.  Daí com azimute de 310º55'09" e distância  de  48,79m,
tem-se o V46, daí com azimute de 322º36'01" e distância de 60,21m,
tem-se  o  V47, materializado na propriedade de Carlos Eduardo  C.
Diniz,  onde  termina a descrição. Esta faixa  foi  descrita  pelo
eixo,  com  largura  de 3m, sendo 1,50m para  cada  lado,  fazendo
divisa, por todos os lados da propriedade de Luiz Fernando  Diniz.
Planta Cadastral nº 9241000410;
     X  -  área  de terreno com a medida de 338,00m2,  situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Nenego - Gleba 6,  de
propriedade  presumida de Luiz Fernando Diniz  e  outros,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida V47 foi materializado na divisa da propriedade de Luiz
Fernando  Diniz  com  Carlos Eduardo C. Diniz,  onde  inicia  esta
descrição.  Daí com azimute de 307º35'17" e distância  de  51,90m,
tem-se o V46, daí com azimute de 209ºl0'41" e distância de 74,10m,
tem-se  o  V49, materializado na propriedade de Carlos Eduardo  C.
Diniz  com  Luiz  Carlos C. Diniz, onde termina a descrição.  Esta
faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3m, sendo 1,50m  para
cada  lado,  fazendo divisa, por todos os lados da propriedade  de
Carlos  Eduardo C. Diniz e outros. Planta Cadastral nº 9241000411;
e
     XI  -  área  de terreno com a medida de 168,00m2, situada  no
Município  de  Esmeraldas,  necessária  à  faixa  de  servidão  do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Nenego - Gleba 7,  de
propriedade  presumida de Luiz Fernando Diniz  e  outros,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida V49 foi materializado na divisa da propriedade de Luiz
Fernando  Diniz  e  outros, onde inicia esta  descrição.  Daí  com
azimute  de  268º49'09"  e  distância  de  56m,  tem-se   o   V50,
materializado na propriedade de Elba Camisassa Diniz, onde termina
a descrição. Esta faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3m,
sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por todos os lados  da
propriedade  de Luiz Fernando Diniz e outros. Planta Cadastral  nº
9241000412.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de  Esmeraldas pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  julho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo