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Decreto sem número, de 22/11/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$8.286.339,13. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$8.286.339,13
(oito milhões duzentos e oitenta e seis mil trezentos e trinta
e nove reais e treze centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$2.447.433,87 (dois milhões quatrocentos e quarenta e sete
mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e sete
centavos), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
18.693, de 4 de janeiro de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$6.594.118,38 (seis milhões
quinhentos e noventa e quatro mil cento e dezoito reais e trinta e
oito centavos); 

II
- do saldo financeiro da receita de "Doações de
Pessoas, de Instituições Privadas ou do Estado",
da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude, no valor de
R$335.059,00 (trezentos e trinta e cinco mil e cinquenta e nove
reais); 

III
- do excesso de arrecadação de "Recursos
Diretamente Arrecadados" da Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais, no valor de R$735.007,00
(setecentos e trinta e cinco mil e sete reais); 

IV
- do convênio 099/2010, firmado em 29 de setembro de 2010,
entre a Fundação Helena Antipoff e Prefeitura de
Ibirité, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais); 

V
- do convênio 10200.09/0205-3, firmado em 15 de dezembro de
2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de
R$13.390,00 (treze mil trezentos e noventa reais); e 

VI
- do excesso de arrecadação da receita de
"Transferências de Recursos da União Vinculados à
Saúde", no valor de R$588.764,75 (quinhentos e oitenta e
oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos). 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 230)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: 

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 

R$


1261.12782233-2.103-0001-3340-0-21.1
846.684,51 

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE 

1531.27812149-4.330-0001-3390-0-45.1
335.059,00 

INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2011.10122701-2.417-0001-3190-0-50.1
3.300.000,00 

FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS 

2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
395.007,00 

2081.19572190-4.196-0001-3390-0-60.1
340.000,00 

FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF 

2151.10243102-2.017-0001-3390-0-24.1
4.896,40 

2151.10243102-2.017-0001-4490-0-24.1
15.103,60 

FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS 

2261.10303754-1.021-0001-4490-0-10.1
2.447.433,87 

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 

3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
13.390,00 

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE 

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-37.1
588.764,75 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 8.286.339,13 

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: 

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$ 

1261.12362180-4.189-0001-3390-0-21.1
846.684,51 

INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2011.10122701-2.002-0001-3390-0-50.1
1.400.000,00 

2011.10122701-2.417-0001-3390-0-50.1
1.400.000,00 

2011.10122701-2.417-0001-3390-0-50.7
500.000,00 

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE 

4291.10301706-4.391-0001-3350-0-10.1
2.447.433,87 

TOTAL
DA ANULAÇÃO 6.594.118,38