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Decreto sem número, de 10/11/2006 - Texto Original

Reconhece   o   Curso  de   Ciências
                              Biológicas  -  Licenciatura   Plena,
                              ministrado pelo Centro Universitário
                              de  Caratinga, mantido pela Fundação
                              Educacional de Caratinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  513,
de  24  de  maio  de  2006,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Ciências  Biológicas  - Licenciatura  Plena,  ministrado  pelo
Centro   Universitário   de  Caratinga,  mantido   pela   Fundação
Educacional de Caratinga.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de  novembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185deg. da Independência
do Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO