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Decreto sem número, de 26/10/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.904.755,20.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.904.755,20
(três milhões novecentos e quatro mil setecentos e
cinquenta e cinco reais e vinte centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei
nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 188)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361233-4.191-0001-4499-0-10.8


30.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA




1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8


304.000,00




1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8


20.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244132-4.449-0001-3399-0-10.8


169.000,00




1481.08244132-4.449-0001-4499-0-10.8


1.461.755,20










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122733-1.167-0001-4499-0-10.8


473.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE




1531.27812149-4.330-0001-3399-0-10.8


27.000,00




1531.27812149-4.330-0001-4499-0-10.8


10.000,00










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301706-4.391-0001-3399-0-10.8


1.200.000,00




4291.10301706-4.391-0001-4499-0-10.8


210.000,00










TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇAO


3.904.755,20





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕS ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20121161-4.423-0001-4499-0-10.8


80.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361030-1.024-0001-3399-1-10.8


130.000,00




1261.12361030-1.024-0001-4499-1-10.8


125.000,00




1261.12361233-4.191-0001-3399-0-10.8


420.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA




1271.13391131-4.514-0001-3399-0-10.8


15.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8


270.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.14422160-4.082-0001-4499-0-10.8


300.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA




1471.15452120-4.458-0001-4499-0-10.8


344.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08242162-4.554-0001-4499-0-10.8


50.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122733-1.167-0001-3340-0-10.8


30.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE




1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8


50.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO




1581.11334117-4.149-0001-4490-0-10.8


340.755,20










UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364140-1.328-0001-4499-0-10.8


500.000,00










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301706-4.388-0001-4499-0-10.8


1.250.000,00










TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.904.755,20