GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE 12 DE MAIO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
5.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004005289 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 5.500.000,00 (cinco
milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

3.500.000,00

R$

5.500.000,00

04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do Sistema Arrecadatório
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais da dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG
19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

500.000,00

R$

3.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

5.500.000,00

19 364 1911 2.837 - Implantação de Infraestrutura e Manutenção Tecnológica para
Laboratórios e Bibliotecas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma e Adequação das Instalações
Físicas da Universidade
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 364 1911 2.841 - Gestão e Desenvolvimento Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 15-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-05-2009.