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Decreto sem número, de 02/08/2007 - Texto Original


Reconhece o Curso de Mestrado Interinstitucional em Ciências
Ambientais oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
640, de 28 de maio de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de Mestrado
Interinstitucional em Ciências Ambientais oferecido pela
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, em convênio com
a Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, com a
participação das seguintes Unidades Fundacionais
associadas à UEMG:
I -
Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM;
II -
Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI;
III -
Fundação de Ensino Superior de Passos - FESP; e
IV -
Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.