GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 626.110,16.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
626.110,16 (seiscentos e vinte e seis mil, cento e dez reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 28-02-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

18 542 1044 2.225 GESTÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

100

MONITORAMENTO DESPESAS
E FISCALIZAÇÃO CORRENTES
DA FAUNA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 23.889,84

R$ 650.000,00

R$ 626.110,16
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 626.110,16


QUADRO 2
REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

100

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 53.602,00

R$ 53.602,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 53.602,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO

5 - INVERSÕES

100

FINANCEIRAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 2.222 CRIAÇÃO, GESTÃO E

3 - OUTRAS

REGULARIZAÇÃO DE

DESPESAS

UNIDADES DE

CORRENTES

100

CONSERVAÇÃO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 368.439,70

R$ 360.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 360.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044 3.077 PRÉDIO VERDE CONSTRUÇÃO

3 - OUTRAS

100

DESPESAS

SUSTENTÁVEL DA UNIDADE CORRENTES
ADMINISTRATIVA DO MEIO
AMBIENTE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 4.930,90

R$ 4.930,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.930,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.223 DESCENTRALIZAÇÃO DA
GESTÃO AMBIENTAL

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.226 IMPLANTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS

3 - OUTRAS

100

DESPESAS

ECONÔMICOS DE GESTÃO CORRENTES
AMBIENTAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.228 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 12.000,00

R$ 12.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 12.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.230 QUALIDADE AMBIENTAL -

3 - OUTRAS

FISCALIZAÇÃO,

DESPESAS

MONITORAMENTO E

CORRENTES

100

AUDITORIA AMBIENTAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 115.069,10

R$ 39.647,26

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 39.647,26
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.227 INSTRUMENTOS DE

3 - OUTRAS

GESTÃO DAS ÁGUAS

DESPESAS
CORRENTES

100


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 44.930,90

R$ 44.930,90

R$ 44.930,90
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 626.110,16

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-02-2018.