ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.700 DE 30 DE OUTUBRO DE 2007
Dá nova redação a Lei nº 6.155, de 10 de
novembro de 1994, que cria o Município de
Lago dos Rodrigues e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 6.155, de 10 de novembro de 1994, que cria o Município de Lago dos
Rodrigues, passa a vigorar com os limites e confrontações a seguir.
I-

ao Norte limita-se com o Município de Lago do Junco;

II -

ao Sul limita-se com o Município de Poção de Pedras;

III -

(...)

IV -

a Leste limita-se com os Municípios de São Luís Gonzaga e Igarapé
Grande;

V-

(...)

VI -

(...)

VII -

a Oeste limita-se com o Município de Lago do Junco.

LIMITES TERRITORIAIS
a) com o Município de Lago do Junco - Começa o perímetro no Marco M-01 de
coordenadas UTM 499600 e 9401700N, no Igarapé do Cariri, nas divisas dos
Municípios de Poção de Pedras, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues. Daí
segue-se por uma reta Sul/Norte até as coordenadas UTM 495619E e
9486132N, daí segue-se no sentido Noroeste, cruzando a MA-119 no Igarapé
do Piqui até o povoado Santa Rita de coordenadas UTM 50000E e 9494500N.
Deste povoado, segue-se por uma reta no sentido Noroeste até o povoado
Centro dos Leôncios. Deste povoado segue-se por uma reta no sentido
Noroeste passando pelo povoado São Paulo até o povoado São Manoel. Deste


ESTADO DO MARANHÃO
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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
povoado segue-se por uma reta no sentido Nordeste até o povoado Igarapé
Grande de coordenadas UTM 516000E e 9504000N;
b) com os Municípios de São Luís Gonzaga e Igarapé Grande - Começa no
Igarapé Grande nos limites dos Municípios de São Luís Gonzaga e Igarapé
Grande. Daí segue-se pelo talvegue do referido Igarapé a montante até a foz
do Igarapé do Cariri. Daí segue-se pelo referido Igarapé até as divisas dos
Municípios de Igarapé Grande e Poção de Pedras;
c) com o Município de Poção de Pedras - Começa no Igarapé Cariri, nas divisas
dos Municípios de Igarapé Grande e Poção de Pedras, seguindo-se pelo
referido Igarapé a montante até os limites dos Municípios de Lago do Junco,
Lago dos Rodrigues e Poção de Pedras nas coordenadas UTM 499600E e
9401700N, ponto inicial da descrição deste perímetro, totalizando uma área
de 260 Km2 e um perímetro de 87,2 Km.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE
OUTUBRO DE 2007, 186º DA INDEPENDÊNCIA E 119º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
TELMA PINHEIRO RIBEIRO
Secretária de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional
Sustentável e Infra-Estrutura