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DECRETO 44590, de 06/08/2007 - Texto Original













Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de
Educação.












O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30
de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Educação, passando
os itens I.8.1 e I.8.2 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado

 
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.590, de 6 de agosto de 2007)

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO
 

 
 
 

AMPLO

LIMITADO


DAD-1

ED247 a ED259, ED888

32

14

-

 

ED260 a ED275, ED889 e ED890
 

-

18


DAD-3

ED29 a ED209, ED226 a ED228

368

184

-

 

ED229 a ED412
 

-

184


DAD-4

ED797 a ED1009

288

213

-

 

ED1010 a ED1084
 

-

75


DAD-5

ED09 a ED17, ED106 a ED109

13

13

-


DAD-6

ED232 a ED313, ED319

83

83

-


DAD-7

ED47 a ED53

7

7

-


DAD-8

ED31

1

1

-


DAD-9

ED10 a ED14

5

5

-



 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO



CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO
 

 
 
 

AMPLO

LIMITADO


DAD-1

CE276 a CE282

11

7

-

 

CE283 a CE286
 

-

4


DAD-4

CE1085 a CE1091

10

7

-

 

CE1092 a CE1094
 

-

3


DAD-6

CE320 e CE321

2

2

-



 
I.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO



ESPÉCIE/NÍVEL

QUANT.

IDENTIFICAÇÃO


FGD-2

30

ED01 a ED24, ED735 a ED740


FGD-3

18

ED38 a ED47, ED54 a ED61


FGD-4

26

ED01 A ED09, ED73 a ED89


FGD-5

15

ED75 a ED89


FGD-6

10

ED01 a ED10


FGD-7

4

ED248 a ED251



 
       CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO



ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO


FGD-1

13

CE350 a CE362



 
ANEXO II
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.590, de 6 de agosto de 2007)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO E FGD-UNITÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE



ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
 

SALDO

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL
 


DAD

2.496,75

2.496,75

0


FGD

1.843,00

1.843,00

0