ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.947, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Considera Patrimônio Cultural Imaterial o
Festejo de Nossa Senhora da Conceição,
realizado pelo Santuário do Monte Castelo em
São Luís-MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão o Festejo de
Nossa Senhora da Conceição, realizado pelo Santuário do Monte Castelo em São Luís.
Art. 2º - Na forma do que dispõe o art. 228 da Constituição do Estado do Maranhão, o
Poder Público promoverá e executará as medidas necessárias visando o cumprimento desta
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19
DE NOVEMBRO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil