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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 535, de 16/08/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$804.222,57.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:
Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$804.222,57
(oitocentos e quatro mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e
sete centavos), indicado no Anexo, onerando em R$146.373,50 (cento e
quarenta e seis mil trezentos e setenta e três reais e
cinquenta centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$211.374,98 (duzentos e onze mil trezentos e setenta e quatro reais
e noventa e oito centavos);
II
– do excesso de arrecadação do convênio nº
0249863-91/2008, firmado em 30 de abril de 2008, entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o
Ministério das Cidades, no valor de R$53.824,52 (cinquenta e
três mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois
centavos);
III
– do convênio nº 0251330-84/2008, firmado em 30 de
abril de 2008, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana e o Ministério das Cidades,
no valor de R$36.197,07 (trinta e seis mil cento e noventa e sete
reais e sete centavos);
IV
– do convênio nº 032/2012, firmado em 12 de março
de 2012, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a
Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais); e
V
– do excesso de arrecadação do convênio
ATN/OC-13092-BR, firmado em 17 de abril de 2012, entre a Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e
o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de R$142.826,00
(cento e quarenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 535, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 (REGISTRADO NO
SIAFI/MG SOB O NÚMERO 174)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

R$
1301.26130293-4.510-0001-3390-0-10.1
        130.000,00
1301.26451186-1.023-0001-3390-0-10.1
          8.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16482276-4.483-0001-3320-0-24.1
         36.197,07
1471.16482276-4.483-0001-4490-0-24.1
         53.824,52
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
        360.000,00
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
         55.336,97
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
          9.664,51
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
2431.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
          7.873,50
2431.18543046-1.261-0001-3390-1-70.1
        142.826,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 804.222,57


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 


R$
1301.26781186-4.571-0001-3390-0-10.1
        138.500,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
          7.873,50
1481.08244036-1.264-0001-3390-1-10.1
         65.001,48
TOTAL
DA ANULAÇÃO                                 211.374,98