ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.191 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Inclui o "Festejo de Nossa Senhora da
Conceição do Município de Brejo", no
Calendário Cultural do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Cultural do Estado do Maranhão, o "Festejo de
Nossa Senhora da Conceição do Município de Brejo", a ser realizado anualmente no período
de 29 de novembro a 08 de dezembro.
Parágrafo único - O festejo de que trata este artigo, passa integrar o calendário
cultural do Estado do Maranhão.
Art. 2º - (Vetado)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30
DE DEZEMBRO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.
ARNALDO MELO
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Secretário-Chefe da Casa Civil