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DECRETO 45213, de 11/11/2009 - Texto Original

Institui    a    Medalha    Primeiro
                              Centenário do 4º Batalhão de Polícia
                              Militar.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  instituída, no âmbito da Polícia  Militar  de
Minas  Gerais,  a Medalha Primeiro Centenário do  4º  Batalhão  de
Polícia  Militar,  com a finalidade de condecorar  e  agraciar  as
personalidades militares, civis e entidades que contribuíram,  por
sua  excepcional atuação, com a segurança pública no Município  de
Uberaba, assim como para o engrandecimento da Unidade ou, de algum
modo,  tenham se destacado em atividades comunitárias relacionadas
à prevenção e enfrentamento da criminalidade.

     Art.  2º  A  Medalha Primeiro Centenário do  4º  Batalhão  da
Polícia   Militar  obedecerá  à  forma,  dimensões,   emblemas   e
características seguintes:
     I  - medalha redonda, com 7cm de diâmetro e 2mm de espessura,
na  cor  dourada, acondicionada em estojo de veludo  azul  e  fita
personalizada  nas  cores azul, amarelo e  vermelho  com  passador
vertical;
     II  -  no  anverso, trará a fachada do 4º Batalhão da Polícia
Militar  -  4º BPM, prédio histórico, em alto relevo, uma  estrela
pentagonal, acima da fachada, representando o primeiro  centenário
da Unidade;
     III - circundando a fachada do 4º BPM e a estrela pentagonal,
terá em letra maiúscula a inscrição "PRIMEIRO CENTENÁRIO DO 4º BPM
* UBERABA-MG/2009";
     IV  -  todas  as inscrições e símbolos do módulo  estarão  em
relevo;
     V  -  o módulo será suspenso por uma fita silkada de 40mm  de
largura, em lista vertical nas cores azul, amarelo e vermelho, que
simbolizam as cores heráldicas da Polícia Militar de Minas Gerais.

     Art.  3º  A  Medalha  será outorgada  por  ato  conjunto  dos
Comandantes da 5ª Região da Polícia Militar - 5ª RPM e do 4º  BPM,
mediante proposta de uma Comissão, composta dos seguintes membros:
     I - natos: os Comandantes da 5ª RPM, do 4º BPM e da 5ª Cia PM
Ind Mat;
     II  - efetivos: quatro oficiais Chefes das Seções de Recursos
Humanos e Comunicação Organizacional da 5ª RPM e 4º BPM; e
     III  -  dois suplentes escolhidos pelos membros natos, dentre
os  oficiais  superiores  e  intermediários  da  guarnição  PM  de
Uberaba.
     §  1º  A Comissão será presidida pelo Comandante da Região  e
deliberará com a totalidade de seus membros natos e efetivos.
     §  2º  Dentro  de  trinta dias, a contar da publicação  deste
Decreto, a Comissão a que se refere o caput e seus incisos, deverá
estar constituída e propor seu regimento interno que disciplinará,
dentre outros, os seguintes assuntos:
     I - período de funcionamento da Comissão;
     II  - o funcionamento da Comissão, bem como as atribuições de
cada membro;
     III  -  o processamento, o acondicionamento, o registro  e  o
arquivo da documentação respectiva;
     IV  -  a regulamentação do uso da Medalha face ao Regulamento
de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar de Minas Gerais;
     V   -  o  controle,  registro  das  causas  determinantes  da
indicação, outorga, cassação e restituição da Medalha; e
     VI  -  a  data  da  entrega, bem como os  requisitos  para  o
cerimonial adequado.
     §  3º  A  Comissão se reunirá tantas vezes quantas se fizerem
necessárias, por convocação do seu Presidente.
     §   4º   A  aprovação  da  indicação  das  personalidades   e
instituições  a  serem agraciadas dependerá  do  voto  da  maioria
absoluta dos membros da Comissão.
     § 5º As indicações conterão o curriculum vitae do candidato.

     Art.  4º  Os  agraciados receberão diplomas  assinados  pelos
Comandantes da 5ª RPM e do 4º BPM.
     Parágrafo único. A relação dos agraciados com a Medalha  será
publicada em boletim interno da 5ª RPM.

     Art.  5º  A entrega das Medalhas dar-se-á, preferencialmente,
em  solenidade  pública  no  dia 25 de  novembro,  aniversário  de
criação do 4º BPM, ou em outra data fixada pela Comissão.

     Art.  6º Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente  da
Comissão,  ouvidos  os  demais  membros  natos,  os  quais   serão
registrados em ata.

     Art.  7º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de  novembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena

                               ANEXO

     Obs.: Anexo não transcrito por impossibilidade técnica.