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DECRETO 41972, de 27/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de  R$730.592,49 a dotações
orçamentárias da  Fundação Helena
Antipoff.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, Incisos I e III, da Lei n° 13.825, de
24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$730.592,49
(Setecentos e trinta mil, quinhentos e noventa e dois reais e
quarenta e nove centavos) a dotações orçamentárias
da Fundação Helena Antipoff, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


235.000,00




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


396.500,00




III
                   - Convênio n° 62.13.827, firmado em 18/06/2001, entre o
                   Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria da
                   Educação e a Fundação Helena Antipoff,
                   objetivando a reforma geral no prédio da Fundação.


99.092,49





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Murilio
de Avellar Hingel 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.972, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF


R$
                   





2151.121220012.206-0001-101


416.500,00




2151.122727777.052-0001-101


60.000,00




2151.123615024.634-0001-442
                   



99.092,49




2151.123625034.644-0001-101
                   



155.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


730.592,49





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF


R$




2151.122434734.567-0001-101


130.000,00




2151.123615024.634-0001-101
                   



105.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


235.000,00