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DECRETO 43962, de 02/02/2005 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Superior de Tecnologia em
Sistemas de Informação, a ser ministrado pela Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança -
FAFIBE, mantida pela Fundação Comunitária,
Científica e Cultural de Boa Esperança, no Município
de Boa Esperança.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da
Lei Federal, n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer
n.º 1022, de 15 de dezembro de 2004, do Conselho Estadual de
Educação, e o despacho de homologação do
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, publicado
em 8 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso de Superior de Tecnologia em
Sistemas de Informação, com sessenta vagas semestrais,
turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Boa Esperança - FAFIBE, mantida pela Fundação
Comunitária, Cientifica e Cultural de Boa Esperança, no
Município de Boa Esperança.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto