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Decreto sem número, de 17/07/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$3.657.702,16




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art.7º,
da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$3.657.702,16 (três
milhões seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e dois
reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo em favor dos seguintes
Órgãos e Entidades, onerando em R$98.736,80 (noventa e
oito mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de
janeiro de 2008:

I -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

II -
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

III -
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;

IV -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

V -
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

VI -
Secretaria de Estado de Esportes e da juventude;

VII -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais;

VIII -
Instituto Estadual de Florestas; e

IX -
Fundação Helena Antipoff;



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$3.625.416,80 (três milhões
seiscentos e vinte e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e
oitenta centavos); e

II - do
convênio firmado em 27/06/2008 entre a Fundação
Helena Antipoff e Prefeitura Municipal de Ibirité, objetivando
oferecer apoio financeiro para tornar a Biblioteca Comunitária
da Fundação Helena Antipoff pólo irradiador da
construção da cidadania, no valor de R$32.285,36
(trinta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis
centavos);



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 134)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$

1221.19122701-2.002-0001-4490-0-10.1
6.000,00

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
44.485,49

DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1441.03128701-2.018-0001-3390-0-10.1
10.885,06

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
10.618,27

POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06181189-1.344-0001-4490-0-45.2
160.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27128701-2.018-0001-3390-0-10.1
15.613,63

ESCOLA DE
SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10128206-2.081-0001-3390-0-60.1
1.190.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.060-0001-3390-1-31.1
2.176.680,00

FUNDACAO
HELENA ANTIPOFF

2151.12361153-4.284-0001-4490-0-24.1
32.285,36

2151.19128701-2.018-0001-3390-0-10.1
11.134,35

TOTAL DA
SUPLEMENTACAO 3.657.702,16

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART.2º,
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR R$

1221.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
6.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04128226-4.569-0001-3390-0-10.1
92.736,80

ESCOLA DE
SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10122701-2.001-0001-4490-0-60.1
10.000,00

1541.10122701-2.002-0001-4490-0-60.1
200.000,00

1541.10128206-2.081-0001-4490-0-60.1
960.000,00

1541.10571208-2.098-0001-4490-0-60.1
20.000,00

FUNDO
PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA

4091.08243266-4.696-0001-4450-0-45.1
160.000,00

FUNDO DE
RECUPERACAO, PROTECAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS

4341.18544113-4.087-0001-4450-0-31.1
2.176.680,00

TOTAL DA
ANULACAO 3.625.416,80