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DECRETO 41592, de 13/03/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$10.369.155,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Segurança Pública.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso II e III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$10.369.155,00
(dez milhões trezentos e sessenta e nove mil cento e cinquenta
e cinco reais) a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Segurança Pública, indicadas
no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - Anulação de dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


9.250.000,00




II
                   - Saldo financeiro de recursos diretamente arrecadados


1.119.155,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
Geraldo
José Gomes
Márcio
Barroso Domingues


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.592, DE 13 DE MARÇO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA




R$




1241.061220012.208-0001-371


1.119.155,00




1241.061220012.208-0001-491


2.400.000,00




1241.061813034.762-0001-391


400.000,00




1241.061813044.098-0001-351


150.000,00




1241.061813044.098-0001-391


5.500.000,00




1241.063024112.555-0001-391


800.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


10.369.155,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA




R$




1241.061220012.208-0001-391


5.500.000,00




1241.061220991.579-0001-491


3.600.000,00




1241.061813044.098-0001-451


150.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


9.250.000,00