ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.372, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a organização administrativa da
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - A Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, instituição de ensino superior
estruturada na modalidade multicampi, autarquia especial, vinculada à Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação, gozando de autonomia didático-científico, administrativo e de
gestão financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, do art. 272 da
Constituição do Estado do Maranhão, e do art. 2º da Lei Estadual nº 5.921, de 15 de março de 1994,
que dispõe sobre o Ensino Superior Estadual, fica organizada nos termos desta Lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA
Art. 2º - A estrutura organizacional da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA é
composta por:
I-

Órgãos Colegiados Superiores:
a) Conselho Universitário;
b) Conselho de Administração;
c) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

II -

Administração Superior:
a) Reitoria;

III -

Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores:
a) Comissão Própria de Avaliação;


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b) Secretaria dos Órgãos Colegiados;
IV -

Unidades de Assessoramento Direto ao Reitor:
a) Gabinete da Reitoria;
b) Procuradoria;
c) Ouvidoria;
d) Auditoria;
e) Assessoria Técnica;
f) Assessoria Jurídica;
g) Assessoria de Cerimonial e Eventos;
h) Assessoria de Comunicação;

V-

Unidades de Suporte Operacional:
a) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP:
1. Coordenação de Administração de Pessoal:
1.1 Divisão de Cadastro e Lotação;
1.2 Divisão de Direitos e Deveres;
1.3 Divisão de Folha de Pagamento;
2. Coordenação de Treinamento e Desenvolvimento;
3. Coordenação de Qualidade de Vida:
3.1 Divisão de Apoio Psicológico;
3.2 Divisão de Serviço Social e Médico;
4. Comissão Permanente de Avaliação de Pessoal:
b) Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD:
1. Diretoria de Orçamento e Finanças;


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2. Coordenação de Convênios:
2.1 Divisão de Elaboração de Convênios;
2.2 Divisão de Acompanhamento, Controle e Prestação de Contas;
3. Coordenação de Contratos:
3.1 Divisão de Elaboração de Contratos;
3.2 Divisão de Acompanhamento e Controle de Contratos;
4. Coordenação de Planejamento e Orçamento:
4.1 Divisão de Planejamento Institucional;
4.2 Divisão de Programação e Controle;
5. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira:
5.1 Divisão de Execução Orçamentária;
5.2 Divisão de Execução Financeira;
5.3 Divisão de Contabilidade;
6. Coordenação de Compras e Serviços:
6.1 Divisão de Cotação de Preços;
6.2 Divisão de Licitação;
7. Coordenação de Desenvolvimento Institucional e Gestão:
7.1 Divisão de Avaliação Institucional;
7.2 Divisão de Sistema Gerencial de Informação;
8. Coordenação de Bens e Suprimentos:
8.1 Divisão de Patrimônio;
8.2 Divisão de Almoxarifado;
c) Pró-Reitoria de Infraestrutura - PROINFRA:


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1. Prefeitura;
2. Coordenação de Interiorização;
3. Coordenação de Planejamento e Projeto:
3.1 Divisão de Planejamento Físico;
3.2 Divisão de Projetos;
4. Coordenação de Manutenção e Obras:
4.1 Divisão de Manutenção Civil e de Mobiliário;
4.2 Divisão de Manutenção Elétrica e Refrigeração;
4.3 Divisão de Fiscalização de Obras;
5. Coordenação de Serviços Operacionais e Paisagismo:
5.1 Divisão de Transporte;
5.2 Divisão de Segurança;
5.3 Divisão de Limpeza e Jardinagem;
5.4 Divisão de Protocolo e Arquivo;
6. Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação:
6.1 Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;
6.2 Divisão de Desenvolvimento de Sistema;
d) Comissão Setorial de Licitação;
VI -

Unidades de Deliberação Intermediária:
a) Conselhos de Centros e de Campi;
b) Colegiados de Cursos;
c) Assembleias Departamentais;

VII - Unidades Suplementares:


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a) Superintendência de Concursos e Seletivos:
1. Divisão de Processos Seletivos e Vestibulares;
2. Divisão de Concursos Públicos para o Magistério Superior;
3. Divisão de Seletivos para a Contratação Temporária de Docentes;
b) Superintendência de Gestão Ambiental:
1. Divisão de Educação Ambiental;
2. Divisão de Avaliação de Impacto Ambiental;
c) Superintendência de Relações Internacionais:
1. Divisão de Cooperações Internacionais;
2. Divisão de Mobilidade Internacional;
d) Biblioteca Central;
e) Editora UEMA;
f) Restaurante Universitário;
g) Fazendas-Escola;
h) Hospital Veterinário;
i) Núcleo de Acessibilidade;
j) Núcleo de Esporte e Lazer;
k) Núcleo de Tecnologias para Educação;
l) Núcleo de Geoprocessamento;
m) Agência de Inovação e Empreendedorismo;
VIII - Unidades de Atuação Programática:
a) Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis- PROEXAE:
1. Coordenação de Extensão:


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1.1 Divisão de Auxílios e Projetos de Extensão;
1.2 Divisão de Acompanhamento de Programas e Projetos de Extensão;
2. Coordenação de Assuntos Estudantis:
2.1 Divisão de Assistência ao Estudante;
2.2 Divisão de Atividades Extracurriculares;
3. Coordenação de Cultura e Desporto:
3.1 Divisão de Assuntos Culturais;
3.2 Divisão de Recreação e Desporto;
b) Pró-Reitoria de Graduação - PROG:
1. Coordenação de Ensino de Graduação:
1.1 Divisão de Registro e Controle Acadêmico;
1.2 Divisão de Registro de Diplomas;
2. Coordenação Técnico-Pedagógica:
2.1 Divisão de Acompanhamento e Avaliação do Ensino;
2.2 Divisão de Estágio e Monitoria;
3. Coordenação de Admissão e Transferência:
3.1 Divisão de Admissão e Desligamento;
3.2 Divisão de Transferência;
c) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PPG:
1. Coordenação de Pesquisa:
1.1 Divisão de Iniciação Científica;
1.2 Divisão de Auxílios e Projetos de Pesquisa;
1.3 Divisão de Acompanhamento de Atividades de Pesquisa;


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2. Coordenação de Pós-Graduação:
2.1 Divisão de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu;
2.2 Divisão de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu;
2.3 Divisão de Registro e Controle Acadêmico da Pós-Graduação;
2.4 Divisão de Bolsas de Pesquisa e Pós-Graduação;
d) Unidades Executoras Descentralizadas:
1. Campus São Luís:
1.1 Centro de Ciências Tecnológicas;
1.2 Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais;
1.3 Centro de Ciências Sociais Aplicadas;
1.4 Centro de Ciências Agrárias;
2. Campus Bacabal;
3. Campus Balsas;
4. Campus Barra do Corda;
5. Campus Caxias;
6. Campus Codó;
7. Campus Coelho Neto;
8. Campus Colinas;
9. Campus Coroatá;
10. Campus Grajaú;
11. Campus Itapecuru-Mirim;
12. Campus Lago da Pedra;
13. Campus Pedreiras;


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14. Campus Pinheiro;
15. Campus Presidente Dutra;
16. Campus Santa Inês;
17. Campus São Bento;
18. Campus São João dos Patos;
19. Campus Timon;
20. Campus Zé Doca.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 3º - O Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e o Conselho
de Administração, órgãos consultivos e deliberativos da Universidade Estadual do Maranhão, tem
suas respectivas competências, atribuições, funcionamento e composições definidas no Estatuto desta
Universidade.
Art. 4º - Os Centros de Estudos Superiores passam a denominar-se Campus.
Parágrafo único - Os Centros de Ciências e os Campi são compostos por cursos,
departamentos acadêmicos, núcleos, laboratórios, bibliotecas e divisões, criados pelo Conselho
Universitário, nos limites da capacidade orçamentária e financeira da Universidade Estadual do
Maranhão.
Art. 5º - Fica criado, na estrutura organizacional da Universidade Estadual do Maranhão UEMA, o Campus São Bento.
Art. 6º - As Unidades que compõem a estrutura de que trata esta Lei, terão as atribuições,
competências e demais características estabelecidas em regimento próprio, aprovado pelos Órgãos
Colegiados Superiores desta Universidade.
Art. 7º - Ficam alteradas, na estrutura da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, as
nomenclaturas e unidades administrativas dos cargos comissionados constantes do Anexo I desta
Lei.
Art. 8º - Ficam transformados os cargos em comissão da Universidade Estadual do Maranhão
- UEMA, constantes do Anexo II, não acarretando despesas decorrentes dessa transformação.


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Art. 9º - Para os efeitos de organização administrativa de que trata a presente Lei, a totalidade
e estrutura dos cargos em comissão passam a ser os constantes do Anexo III.
Art. 10 - Para fins de nomeação e exoneração, excetuam-se da composição constante desta
Lei os cargos de provimento em comissão de Reitor e Vice-Reitor, cujas nomeações e posses
permanecem inalterados, em estrita observância ao que dispõe a Lei Estadual nº 5.921, de 15 de
março de 1994 e a Lei Estadual nº 7.076, de 12 de março de 1998.
Art. 11 - Os cargos de provimento em comissão de que trata esta Lei apresentam simbologia
remuneratória padrão do Poder Executivo, e destinam-se às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
Art. 12 - Ficam revogados os preceitos que organizam e definem os cargos de provimento
comissionado da UEMA de que tratam as seguintes normas estaduais:
I-

art. 20 da Lei Estadual nº 4.400, de 30 de dezembro de 1981;

II os quantitativos das alíneas de “a” a “f” do § 3º, do art. 4º, e os anexos I e II, todos
da Lei Estadual nº 5.921, de 15 de março de 1994;
III -

o Anexo II da Lei Estadual nº 6.947, de 15 de julho de 1997;

IV -

o art. 5º e anexos I, II, III, IV e VI da Lei Estadual n.º 7.759, de 18 de julho de 2002;

V-

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.034, de 15 de dezembro de 2003;

VI -

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.035, de 15 de dezembro de 2003;

VII -

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.057, de 30 de dezembro de 2003;

VIII -

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.058, de 30 de dezembro de 2003;

IX -

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.111, de 06 de maio de 2004;

X-

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.316, de 29 de novembro de 2005;

XI -

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.336, de 23 de dezembro de 2005;

XII -

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.337, de 23 de dezembro de 2005;

XIII -

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.338, de 23 de dezembro de 2005;

XIV -

o Anexo II da Lei Estadual nº 8.339, de 23 de dezembro de 2005;


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XV -

o Anexo II da Lei n.º 8.370, de 10 de abril de 2006;

XVI -

o Anexo II da Lei Estadual nº 9.750, de 31 de dezembro de 2012;

XVII - o Decreto Estadual n.º 13.819, de 25 de abril de 1994;
XVIII - o Decreto Estadual nº 19.454, de 19 de março de 2003;
XIX -

o Decreto Estadual nº 21. 277, de 17 de junho de 2005;

XX -

o Decreto Estadual nº 22.238, de 26 de junho 2006;

XXI -

o Decreto Estadual nº 30.574, de 05 de dezembro de 2014;

XXII - o Decreto Estadual nº 34.628, de 21 de dezembro de 2018.
Art. 13 - A estruturação promovida por esta Lei não implicará em aumento de despesa, sendo
nulo qualquer ato administrativo que produza tal efeito como decorrência desta nova estrutura.
Art. 14 - As alterações na organização administrativa de que trata a presente Lei poderão ser
reguladas por meio de Decreto, desde que não haja aumento de despesas.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE
DEZEMBRO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil

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ANEXO I
ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS


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ANEXO II
TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO


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ANEXO III
CARGOS COMISSIONADOS


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