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Decreto sem número, de 16/04/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados   no  Município  de   Santo
                              Antônio do Monte.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os seguintes terrenos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 587,00m2,  situada  no
Município  de  Santo Antônio do Monte, necessária  à  proteção  da
Elevatória  Dom  Bosco, de propriedade da Firma Individual  Nilson
Nogueira  Guimarães,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: Materializou-se o PP (ponto de partida)  no
cruzamento  da  Rua  Rivalino  Baeta  com  a  Rua  sem  nome,  nas
coordenadas  E=468299,8458 e N=7779671,0463; a partir  deste,  com
azimute  de 271º 37'43" a 31,55m, tem-se o ponto P01, onde inicia-
se esta descrição, nas coordenadas E=468268,3057 e N=7779671,9431;
a  partir  deste,  com azimute de 217º 34'36" a 20,69m,  tem-se  o
ponto  P02,  nas  coordenadas E=4768255,6867 e  N=7779655,5431;  a
partir deste, com azimute de 292º 42'26" a 26,70m, tem-se o  ponto
P03,  nas  coordenadas  E=468231,0656 e  N=7779665,846;  a  partir
deste, com azimute de 22º 42'26" a 20,00m, tem-se o ponto P04, nas
coordenadas  E=468238,7861 e N=7779684,2958; a partir  deste,  com
azimute  112º 42'26" a 32m, retorna-se ao ponto P01 fechando-se  a
poligonal  com uma área de 587,00m2. Planta Cadastral: 9604000111;
e
     II  -  área  de terreno com a medida de 864,00m2, situada  no
Município  de  Santo Antônio do Monte, necessária  à  proteção  da
Elevatória Indú, de propriedade de João Hilarino de Castro, com as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materializou-se  o PP (ponto de partida) no eixo central  do  mata
burro,  nas coordenadas E=473126,7843 e N=7776174,1482;  a  partir
deste,  com  azimute de 236º44'56" a 116,34m, tem-se o ponto  P01,
onde  inicia-se  esta descrição, nas coordenadas  E=473004,4042  e
N=7776093,9011;  a  partir  deste, com  azimute  de  216º09'37"  a
27,l5m,  tem-se  o  ponto  P02,  nas coordenadas  E=472988,3853  e
N=777607l,9898; a partir deste, com azimute de 262º53'20"  a  17m,
tem-se   o   ponto   P03,   nas   coordenadas   E=472971.5216    e
N=7776069,8861;  a  partir  deste, com  azimute  de  306º09'37"  a
11,84m,  tem-se  o  ponto  P04,  nas coordenadas  E=472962,0785  e
N=776076,7120; a partir deste, com azimute de 36'09'37" a  38,79m,
tem-se   o   ponto   P05,   nas   coordenadas   E=472984,8579    e
N=7776108,1937;  a  partir  deste, com  azimute  de  126º09'37"  a
24,21m,  retoma-se  o ponto P01, fechando-se a poligonal  com  uma
área  de 864,00m2. Esta área é de propriedade de João Hilarino  de
Castro. Planta Cadastral: 9604000112; e
     III - área de terreno com a medida de 4.400,00m2, situada  no
Município  de  Santo Antônio do Monte, necessária  à  proteção  da
Elevatória São Miguel, de propriedade de Oscar José do Nascimento,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materializou-se  o  PP  (ponto de partida) no  cruzamento  da  Rua
Palmério  Raposo  com  a  Rua  4, nas coordenadas  E=468811,459  e
N=7778917,342; a partir deste, com azimute de 65º 35'42" a 39,75m,
tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas
E=468776,066 e N=7778933,459; a partir deste, com azimute  de  69º
11'22"  a 71,95m, tem-se o ponto P02, nas coordenadas E=468708,808
e N=7778959,022; a partir deste, com azimute de 359º 09'28" a 27m,
tem-se  o ponto P03, nas coordenadas E=468709,205 e N=7778986,019;
a  partir  deste,  com azimute de 296º 23'28" a 62,98m,  tem-se  o
ponto  P04, nas coordenadas E=468765,622 e N=7779014,014; a partir
deste, com azimute de 213º 44'51" a 64,33m, tem-se o ponto P05 nas
coordenadas  E=468801,361 e N=7778960,522;  a  partir  deste,  com
azimute 289º 23'38" a 35,78m, retorna-se ao ponto P01, fechando-se
o   poligonal  com  uma  área  de  4.400,00m2.  Planta  Cadastral:
9604000113.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  ampliação  do  sistema  de esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município  de Santo Antônio do Monte pela Companhia de  Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de abril  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo