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Decreto com numeração especial 388, de 30/07/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.567.902,52.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$4.567.902,52 (quatro milhões quinhentos e sessenta e sete
mil novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 051/2013
firmado, em 1º de abril de 2013, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Varginha, no
valor de R$1,21 (um real e vinte e um centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 388,
de 30 de julho de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 71)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.255-0001-3390-0-70.1
                   



127.917,94




1251.06181110-4.271-0001-3340-0-70.1
                   



1,21




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.10451026-4.692-0001-3390-0-10.1
                   



29.663,37




CIDADE
                   ADMINISTRATIVA




1502.04122186-4.132-0001-4490-0-10.1
                   



74.220,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.13122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                   



6.100,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782079-4.186-0001-3390-1-10.1
                   



4.330.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



4.567.902,52





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: 












R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
                   



127.917,94




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.10451026-4.692-0001-4490-0-10.1
                   



29.663,37




CIDADE
                   ADMINISTRATIVA




1502.04122186-4.132-0001-3390-0-10.1
                   



74.220,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   



6.100,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   



4.330.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



4.567.901,31