PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 987/2019
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria da deputada Ione Pinheiro, o Projeto de Lei nº 987/2019 declara patrimônio histórico, artístico e cultural de Minas Gerais a Estátua do Juquinha da Serra do Cipó.
A proposição foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Cultura. Em sua análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
O projeto vem agora a esta comissão para receber parecer quanto ao mérito, na forma do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, “a”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposição em epígrafe tem por objetivo reconhecer a importância cultural da escultura do Juquinha, ícone da Serra do Cipó, obra situada em um belo sítio natural, no Município de Santana do Riacho, a poucos metros da Rodovia MG-010, que liga a Capital ao Município de Rio Vermelho, passando por Conceição do Mato Dentro e Serro.
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou substitutivo para adequar a matéria no que se refere à constitucionalidade, juridicidade e legalidade, adotando a perspectiva, defendida por esta Comissão de Cultura, de que a ação legislativa mais pertinente para projetos dessa natureza é o reconhecimento do relevante interesse cultural de bens e expressões da cultura mineira.
A escultura objeto da proposição presta homenagem à memória de José Patrício, o Juquinha, andarilho e profundo conhecedor da região, cuja vida e morte estão revestidas de mistério e mito. A obra foi realizada pela escultora Virgínia Ferreira, de Conceição do Mato Dentro, formada na Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais.
Juquinha costumava passear pelas trilhas da Serra do Cipó, que ainda não era tão conhecida como destino turístico. Segundo relatos, distribuía flores e gentilezas para os caminhantes e moradores da região. Com isso, se tornou uma espécie de guardião e ícone do lugar. Dizem, ainda, que não teria morrido, mas ficado encantado.
Os céticos afirmam que Juquinha era portador de catalepsia, doença que afeta os movimentos do corpo. Em determinadas e raras condições, quem sofre da doença pode ter crises e, com os movimentos congelados, parecer que está morto. Entretanto, a despeito de quaisquer explicações racionais, o mito de Juquinha persiste.
A ideia da escultura partiu de prefeitos da região e foi executada poucos anos após o desaparecimento – não vamos falar em morte, para não desafiar o mistério que cerca o mito – de Juquinha. De acordo com Virgínia Ferreira, a escultora, para sua realização foram necessários dois caminhões de argila, enviados pelos executivos dos municípios do entorno, e foi usada forma de gesso constituída de 26 partes. A escultura foi inteiramente montada no local da instalação e a artista permaneceu por um ano na região para a execução da obra.
Pela importância cultural, artística, histórica da escultura e porque ela representa um marco do ideário popular, a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais já solicitou o seu tombamento ao Instituto Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Minas Gerais – Iepha/MG –, o que, levado a efeito, terá o condão de proteger o bem cultural em questão. De acordo com os proponentes, a proteção garantirá que a escultura seja mantida em seu local atual e devidamente cuidada para que as futuras gerações tenham acesso a mais essa importante referência da mineiridade.
Do nosso ponto de vista, acatando o entendimento sempre salientado por esta comissão, reafirmamos que reconhecer a relevância cultural de um bem amplia sua legitimidade e reafirma seu significado social para além do âmbito a que ele está originalmente vinculado. Com o reconhecimento formal, a importância do bem é mais bem compreendida, seu prestígio aumenta, e os mineiros serão estimulados a considerá-lo um valor a ser defendido e preservado.
CONCLUSÃO
Em vista do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 987/2019, no 1º turno, na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.
Bosco, presidente, Mauro Tramonte, relator – Professor Wendel Mesquita.