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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 516, de 03/08/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$911.015,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$911.015,00
(novecentos e onze mil e quinze reais), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 516, DE 3 DE AGOSTO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 169)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE            R$
1531.27812212-1.215-0001-4450-0-10.1
                     1.015,00


SECRETARIA-GERAL
1631.04122710-4.070-0001-3390-0-10.1
                   100.000,00


DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782216-4.139-0001-4490-0-10.1
                   510.000,00
2301.26782216-4.543-0001-4490-0-10.1
                   300.000,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                911.015,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL                     R$
1481.08244036-1.265-0001-3340-1-10.1
                   102.053,55
1481.14243011-4.642-0001-3350-1-10.1
                   464.288,66
1481.14244162-4.110-0001-3350-0-10.1
                    35.513,28
1481.14422011-4.644-0001-3350-1-10.1
                   152.865,00
1481.14422011-4.645-0001-3350-1-10.1
                    30.370,15
1481.14422011-4.647-0001-3390-1-10.1
7.751,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812212-1.215-0001-3350-0-10.1
                     1.015,00


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
1581.11334003-1.133-0001-3390-1-10.1
                    17.158,36


SECRETARIA-GERAL
1631.07212167-1.289-0001-3390-0-10.1
                   100.000,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             911.015,00