

Imprimir documento


DECRETO 44504, de 20/04/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e nos Decretos nº 44.460, de 12
de fevereiro de 2007, e n.º 44.485, de 14 de março de
2007,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Saúde, passando o item I.14 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§ 1º
- A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º
- O extrato da alteração a que se refere o caput é
a constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I


(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.504, de 20 de abril de
2007)


ANEXO I


(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)




I.14 -
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


I.14.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SA492 a
                   SA499


61


8


-








SA500 a
                   SA519, SA791 a SA823






-


53




DAD-2


SA278 a
                   SA289


12


-


12




DAD-3


SA458 a
                   SA539


107


82


-








SA540 a
                   SA564






-


25




DAD-4


SA1504 a
                   SA1697, SA1702 a SA1706


266


199


-








SA1707 a
                   SA1773






-


67




DAD-6


SA501 a
                   SA568 e SA574


69


69


-




DAD-7


SA24 a SA31


8


8


-




DAD-8


SA134 a
                   SA146, SA185 a SA186


15


15


-




DAD-10


SA11


1


1


-





I.14.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


24


SA449 a
                   SA472




FGD-3


30


SA01 a SA30




FGD-5


17


SA37 a SA53




FGD-7


24


SA151 a
                   SA174




FGD-8


6


SA01 a SA06




FGD-9


15


SA162,
                   SA185 a SA198





I.14.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


32


SA252,
                   SA325 a SA355




GTED-2


63


SA369 a
                   SA398, SA493 a SA525




GTED-3


7


SA267 a
                   SA273




GTED-4


25


SA177 a
                   SA181, SA228 a SA247





ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.504, de
20 de abril de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO,
FGD-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


1.788,91


1.788,91


0




FGD


473


473


0




GTE


279


279


0