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Decreto com numeração especial 311, de 14/07/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$97.743.867,92.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$97.743.867,92 (noventa e sete milhões setecentos e quarenta
e três mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 5207/2017,
firmado em 19 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade e a Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais, no valor de R$1.968.129,44 (um milhão novecentos e
sessenta e oito mil cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro
centavos);
III
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação de Arte Ouro Preto, no valor de
R$75.443,87 (setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e três
reais e oitenta e sete centavos);
IV
– do excesso de arrecadação de Recursos
Constitucionalmente Vinculados à Saúde – Lei
Complementar nº 141/2012, no valor de R$43.000.000,00 (quarenta
e três milhões de reais);
V
– do convênio nº 10971/2020, firmado em 2 de junho
de 2020 entre o Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais, no valor de R$505.895,20 (quinhentos e cinco mil
oitocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 14 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 311,
de 14 de julho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 101)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26453073-4.160-0001-3390-0-70.1
                   



1.968.129,44




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14422046-4.114-0001-3350-0-10.3
                   



1.980.499,41




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO




2171.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
                   



75.443,87




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1
                   



49.000.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782071-4.477-0001-4490-0-70.1
                   



505.895,20




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                   



13.900,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1
                   



43.000.000,00




4291.10305150-4.431-0001-3341-0-10.1
                   



1.200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



97.743.867,92





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   



310.000,00




1541.10128009-4.014-0001-3390-0-10.1
                   



5.258.000,00




1541.10128009-4.014-0001-4490-0-10.1
                   



400.000,00




1541.10571009-4.015-0001-3390-0-10.1
                   



32.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
                   



1.980.499,41




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   



13.900,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
                   



35.205.122,79




4291.10122154-2.085-0001-3390-0-10.1
                   



1.200.793,80




4291.10122154-4.455-0001-3390-0-10.1
                   



5.057.919,41




4291.10122154-4.455-0001-4490-0-10.1
                   



2.158.500,00




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   



577.664,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



52.194.399,41