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Decreto com numeração especial 456, de 27/10/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio ou constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos
necessários à ampliação do sistema de
abastecimento de água dos Municípios de Paraopeba e
Caetanópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, os terrenos situados nos Municípios de
Paraopeba e Caetanópolis, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
dos Municípios de Paraopeba e Caetanópolis pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.


Art.
3º – A Vale S.A, sob a fiscalização da
Copasa, conforme Termo de Compromisso firmado entre o Ministério
Público de Minas Gerais e a Vale S.A, fica autorizada a
promover a execução da desapropriação de
pleno domínio ou a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, em nome e
em benefício da concessionária do serviço
público Copasa, podendo, para efeito da imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 456, de 27 de
outubro de 2020)


As
medidas, as confrontações e as descrições
topográficas dos terrenos de que trata este decreto são
as seguintes:
I
–áreas de desapropriação de pleno domínio:
a)
área de terreno com a medida de 3,5594 ha, situada no
Município de Paraopeba, necessária à área
de captação A – adutora São João,
de propriedade presumida de Jader Cruz Cabral, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V-01, definido pelas coordenadas
E: 554.168,2664 m e N: 7.853.156,4451 m com azimute 170° 57'
01,02'' e distância de 9,54 m até o vértice V-02,
definido pelas coordenadas E: 554.169,7672 m e N: 7.853.147,0224 m
com azimute 150° 33' 09,40'' e distância de 327,22 m até
o vértice V-03, definido pelas coordenadas E: 554.330,6349 m e
N: 7.852.862,0794 m com azimute 242° 07' 53,27'' e distância
de 99,47 m até o vértice V-04, definido pelas
coordenadas E: 554.242,6970 m e N: 7.852.815,5805 m com azimute 328°
24' 23,95'' e distância de 337,24 m até o vértice
V-05, definido pelas coordenadas E: 554.066,0208 m e N:
7.853.102,8382 m com azimute 62° 19' 55,97'' e distância de
115,45 m até o vértice V-01, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S,
tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM;
b)
área de terreno com a medida de 3,0803 ha, situada no
Município de Paraopeba, necessária à área
de captação B – adutora São João,
de propriedade presumida de Joaquim Ferreira Neto, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V-01, definido pelas coordenadas
E: 554.252,4618 m e N: 7.853.200,5883 m com azimute 152° 19'
48,32'' e distância de 335,79 m até o vértice
V-02, definido pelas coordenadas E: 554.408,3964 m e N:
7.852.903,1973 m com azimute 242° 07' 53,27'' e distância
de 87,96 m até o vértice V-03, definido pelas
coordenadas E: 554.330,6349 m e N: 7.852.862,0794 m com azimute 330°
33' 09,40'' e distância de 327,22 m até o vértice
V-04, definido pelas coordenadas E: 554.169,7672 m e N:
7.853.147,0224 m com azimute 350° 57' 01,02'' e distância
de 9,54 m até o vértice V-05, definido pelas
coordenadas E: 554.168,2664 m e N: 7.853.156,4451 m com azimute 62°
19' 55,98'' e distância de 95,07 m até o vértice
V-01, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM;
II
–área de servidão e ocupação
temporária: Área de terreno com a medida de 77,1288 ha,
situada no Município de Paraopeba, necessária ao buffer
30 metros, de propriedade presumida de VALLOUREC e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V-01, definido pelas coordenadas
E: 554.350,2200 m e N: 7.852.827,8300 m com azimute 265° 56'
07,08'' e distância de 23,42 m até o vértice
V-02, definido pelas coordenadas E: 554.326,8600 m e N:
7.852.826,1700 m com azimute 300° 14' 15,06'' e distância
de 19,62 m até o vértice V-03, definido pelas
coordenadas E: 554.309,9100 m e N: 7.852.836,0500 m com azimute 329°
19' 39,98'' e distância de 279,42 m até o vértice
V-04, definido pelas coordenadas E: 554.167,3700 m e N:
7.853.076,3800 m com azimute 334° 03' 32,75'' e distância
de 80,06 m até o vértice V-05, definido pelas
coordenadas E: 554.132,3500 m e N: 7.853.148,3700 m com azimute 350°
17' 14,52'' e distância de 1.315,95 m até o vértice
V-06, definido pelas coordenadas E: 553.910,3400 m e N:
7.854.445,4600 m com azimute 5° 27' 39,79'' e distância de
429,97 m até o vértice V-07, definido pelas coordenadas
E: 553.951,2600 m e N: 7.854.873,4800 m com azimute 335° 07'
44,66'' e distância de 266,54 m até o vértice
V-08, definido pelas coordenadas E: 553.839,1600 m e N:
7.855.115,3000 m com azimute 306° 21' 35,41'' e distância
de 128,73 m até o vértice V-09, definido pelas
coordenadas E: 553.735,4900 m e N: 7.855.191,6200 m com azimute 322°
21' 05,47'' e distância de 90,52 m até o vértice
V-10, definido pelas coordenadas E: 553.680,2000 m e N:
7.855.263,2900 m com azimute 329° 19' 28,89'' e distância
de 4.287,51 m até o vértice V-11, definido pelas
coordenadas E: 551.492,8300 m e N: 7.858.950,8600 m com azimute 309°
40' 17,01'' e distância de 899,91 m até o vértice
V-12, definido pelas coordenadas E: 550.800,1500 m e N:
7.859.525,3500 m com azimute 328° 31' 04,36'' e distância
de 621,20 m até o vértice V-13, definido pelas
coordenadas E: 550.475,7400 m e N: 7.860.055,1100 m com azimute 298°
58' 53,38'' e distância de 12,94 m até o vértice
V-14, definido pelas coordenadas E: 550.464,4200 m e N:
7.860.061,3800 m com azimute 257° 51' 46,17'' e distância
de 102,83 m até o vértice V-15, definido pelas
coordenadas E: 550.363,8900 m e N: 7.860.039,7600 m com azimute 267°
34' 39,84'' e distância de 32,18 m até o vértice
V-16, definido pelas coordenadas E: 550.331,7400 m e N:
7.860.038,4000 m com azimute 296° 52' 29,69'' e distância
de 34,73 m até o vértice V-17, definido pelas
coordenadas E: 550.300,7600 m e N: 7.860.054,1000 m com azimute 335°
32' 56,80'' e distância de 34,19 m até o vértice
V-18, definido pelas coordenadas E: 550.286,6100 m e N:
7.860.085,2200 m com azimute 1° 42' 42,78'' e distância de
24,77 m até o vértice V-19, definido pelas coordenadas
E: 550.287,3500 m e N: 7.860.109,9800 m com azimute 14° 35'
42,27'' e distância de 377,48 m até o vértice
V-20, definido pelas coordenadas E: 550.382,4700 m e N:
7.860.475,2800 m com azimute 322° 07' 15,29'' e distância
de 2.009,00 m até o vértice V-21, definido pelas
coordenadas E: 549.148,9500 m e N: 7.862.061,0000 m com azimute 352°
01' 08,08'' e distância de 32,63 m até o vértice
V-22, definido pelas coordenadas E: 549.144,4200 m e N:
7.862.093,3100 m com azimute 14° 55' 50,64'' e distância de
1.078,05 m até o vértice V-23, definido pelas
coordenadas E: 549.422,1800 m e N: 7.863.134,9600 m com azimute 33°
25' 38,65'' e distância de 36,90 m até o vértice
V-24, definido pelas coordenadas E: 549.442,5100 m e N:
7.863.165,7600 m com azimute 325° 44' 37,19'' e distância
de 66,23 m até o vértice V-25, definido pelas
coordenadas E: 549.405,2300 m e N: 7.863.220,5000 m com azimute 0°
41' 32,40'' e distância de 57,10 m até o vértice
V-26, definido pelas coordenadas E: 549.405,9200 m e N:
7.863.277,6000 m com azimute 20° 57' 25,49'' e distância de
314,03 m até o vértice V-27, definido pelas coordenadas
E: 549.518,2400 m e N: 7.863.570,8600 m com azimute 33° 08'
54,04'' e distância de 275,75 m até o vértice
V-28, definido pelas coordenadas E: 549.669,0200 m e N:
7.863.801,7300 m com azimute 44° 51' 42,98'' e distância de
17,61 m até o vértice V-29, definido pelas coordenadas
E: 549.681,4400 m e N: 7.863.814,2100 m com azimute 64° 32'
22,73'' e distância de 16,47 m até o vértice
V-30, definido pelas coordenadas E: 549.696,3100 m e N:
7.863.821,2900 m com azimute 94° 36' 26,23'' e distância de
38,34 m até o vértice V-31, definido pelas coordenadas
E: 549.734,5300 m e N: 7.863.818,2100 m com azimute 172° 15'
45,06'' e distância de 55,93 m até o vértice
V-32, definido pelas coordenadas E: 549.742,0600 m e N:
7.863.762,7900 m com azimute 261° 33' 19,71'' e distância
de 29,89 m até o vértice V-33, definido pelas
coordenadas E: 549.712,4900 m e N: 7.863.758,4000 m com azimute 213°
13' 26,66'' e distância de 257,47 m até o vértice
V-34, definido pelas coordenadas E: 549.571,4200 m e N:
7.863.543,0200 m com azimute 200° 26' 36,15'' e distância
de 315,45 m até o vértice V-35, definido pelas
coordenadas E: 549.461,2400 m e N: 7.863.247,4400 m com azimute 152°
06' 15,48'' e distância de 94,75 m até o vértice
V-36, definido pelas coordenadas E: 549.505,5700 m e N:
7.863.163,7000 m com azimute 202° 16' 04,93'' e distância
de 83,68 m até o vértice V-37, definido pelas
coordenadas E: 549.473,8600 m e N: 7.863.086,2600 m com azimute 195°
04' 42,71'' e distância de 1.036,12 m até o vértice
V-38, definido pelas coordenadas E: 549.204,3200 m e N:
7.862.085,8100 m com azimute 142° 09' 13,44'' e distância
de 2.021,12 m até o vértice V-39, definido pelas
coordenadas E: 550.444,3700 m e N: 7.860.489,8100 m com azimute 193°
58' 16,44'' e distância de 404,00 m até o vértice
V-40, definido pelas coordenadas E: 550.346,8300 m e N:
7.860.097,7600 m com azimute 78° 23' 29,69'' e distância de
117,83 m até o vértice V-41, definido pelas coordenadas
E: 550.462,2500 m e N: 7.860.121,4700 m com azimute 102° 38'
05,93'' e distância de 35,70 m até o vértice
V-42, definido pelas coordenadas E: 550.497,0900 m e N:
7.860.113,6600 m com azimute 126° 13' 05,00'' e distância
de 24,96 m até o vértice V-43, definido pelas
coordenadas E: 550.517,2300 m e N: 7.860.098,9100 m com azimute 148°
23' 28,91'' e distância de 629,31 m até o vértice
V-44, definido pelas coordenadas E: 550.847,0600 m e N:
7.859.562,9600 m com azimute 129° 39' 22,32'' e distância
de 898,27 m até o vértice V-45, definido pelas
coordenadas E: 551.538,6300 m e N: 7.858.989,7000 m com azimute 149°
18' 50,05'' e distância de 4.296,97 m até o vértice
V-46, definido pelas coordenadas E: 553.731,5200 m e N:
7.855.294,4100 m com azimute 142° 19' 57,42'' e distância
de 76,73 m até o vértice V-47, definido pelas
coordenadas E: 553.778,4100 m e N: 7.855.233,6700 m com azimute 127°
27' 00,59'' e distância de 140,41 m até o vértice
V-48, definido pelas coordenadas E: 553.889,8800 m e N:
7.855.148,2900 m com azimute 155° 34' 53,82'' e distância
de 292,99 m até o vértice V-49, definido pelas
coordenadas E: 554.011,0000 m e N: 7.854.881,5100 m com azimute 185°
18' 36,07'' e distância de 436,65 m até o vértice
V-50, definido pelas coordenadas E: 553.970,5900 m e N:
7.854.446,7300 m com azimute 170° 15' 52,47'' e distância
de 1.303,73 m até o vértice V-51, definido pelas
coordenadas E: 554.191,0500 m e N: 7.853.161,7700 m com azimute 152°
53' 07,32'' e distância de 63,41 m até o vértice
V-52, definido pelas coordenadas E: 554.219,9500 m e N:
7.853.105,3300 m com azimute 149° 19' 23,70'' e distância
de 252,67 m até o vértice V-53, definido pelas
coordenadas E: 554.348,8600 m e N: 7.852.888,0200 m com azimute 178°
42' 20,22'' e distância de 60,21 m até o vértice
V-01, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central 45 WGr, fuso 23S, tendo como datum o
SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.