GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 32.885.000,00 .

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 32.885.000,00 (trinta e dois milhões, oitocentos e
oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha
este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO
(D.O. de 16-03-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3603 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
15 451 1040 2.210
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE
4 - INVESTIMENTOS
100
INFRAESTRUTURA URBANA, SOCIAL E
TURÍSTICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 12.573.955,30
R$ 49.857.983,41
R$ 32.885.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 32.885.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE


04 451 1040 2.367
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
08 244 1054 2.379

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
08 244 1054 2.379
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM
MUNICÍPIOS (EMENDAS SANCIONADAS)
VALOR BLOQUEADO
R$ 25.709.166,72
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR
R$ 25.709.166,72
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
APOIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS 3 - OUTRAS
100
LUCRATIVOS (EMENDAS SANCIONADAS)
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 4.185.000,00
R$ 4.185.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
APOIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS 4 - INVESTIMENTOS
100
LUCRATIVOS (EMENDAS SANCIONADAS)
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 2.990.833,28
R$ 2.990.833,28
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 32.885.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-03-2018 .

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 118, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 32.885.000,00 .

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 32.885.000,00 (trinta e dois milhões, oitocentos e
oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha
este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO
(D.O. de 16-03-2018)


QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3603 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
15 451 1040 2.210
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE
4 - INVESTIMENTOS
100
INFRAESTRUTURA URBANA, SOCIAL E
TURÍSTICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 12.573.955,30
R$ 49.857.983,41
R$ 32.885.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 32.885.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 451 1040 2.367
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
08 244 1054 2.379

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
08 244 1054 2.379
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM
MUNICÍPIOS (EMENDAS SANCIONADAS)
VALOR BLOQUEADO
R$ 25.709.166,72
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 25.709.166,72
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
APOIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS 3 - OUTRAS
100
LUCRATIVOS (EMENDAS SANCIONADAS)
DESPESAS
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 4.185.000,00
R$ 4.185.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
DESPESA
APOIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS 4 - INVESTIMENTOS
100
LUCRATIVOS (EMENDAS SANCIONADAS)
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 2.990.833,28
R$ 2.990.833,28
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 32.885.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-03-2018 .