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DECRETO 41122, de 14/06/2000 - Texto Original


Reconhece
os Programas Especiais de Formação Pedagógica de
Docentes, para as Disciplinas do Currículo de Ensino
Fundamental, do Ensino Médio e da Educação
Profissional em Nível Médio, ministrados pela Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG -
de Belo Horizonte.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 350, de 25 de abril
de 2000, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo Secretário de Estado da Educação em 04 de
maio de 2000,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Ficam reconhecidos os Programas Especiais de Formação
Pedagógica de Docentes, para as Disciplinas do Currículo
de Ensino Fundamental, do ensino Médio e da Educação
Profissional em Nível Médio, ministrados pela Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG -
de Belo Horizonte.




Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel