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Decreto sem número, de 26/01/2011 - Texto Original


Procede à transposição das dotações
orçamentárias de órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 19.099, de 9 de
agosto de 2010,
considerando
a necessidade de adequação às competências
estabelecidas pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de
2011;
considerando
a necessidade de transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total
ou parcialmente, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei Orçamentária de 2011 em créditos
adicionais, em decorrência da extinção,
transformação, transferência, incorporação
ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de
alterações de suas competências ou atribuições;


DECRETA:


Art. 1º
Ficam transpostas as dotações orçamentárias
dos órgãos relacionados no Anexo deste Decreto, para
atender às competências definidas na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011.


Art. 2º
As dotações orçamentárias a que se refere
o art. 1º ficam transpostas para os órgãos
relacionados no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JUNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO AO
DECRETO DE TRANSPOSIÇÃO DE 26 DE JANEIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 1)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS DE ÓRGÃOS A QUE
SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


R$




2018/0001:
                   DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR








1481.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
                                           



                   3.655,00




2002/0001:
                   PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS








1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           



                   1.461.481,00




2071/0001:
                   OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS A
                   SUBSECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA








1481.08122701-2.071-0001-3390-0-10.1
                                           



                   90.735,00




1481.08122701-2.071-0001-3399-0-10.8
                                           



                   1.000,00




2417/0001:
                   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS








1481.08122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                           



                   8.769.022,00




1481.08122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                                           



                   388.246,00




1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                                           



                   222.620,00




2992/0001:
                   MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO
                   DAS UNIDADES REGIONAIS








1481.08122701-2.992-0001-3390-0-10.1
                                           



                   41.307,00




4702/0001:
                   DESENVOLVIMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO
                   ASSOCIATIVISMO








1481.08244117-4.702-0001-3350-0-10.1
                                           



                   4.000.000,00




1656/0001:
                   IMPLANTAÇÃO DA USINA MINEIRA DO TRABALHO








1481.11334036-1.656-0001-3390-1-10.1
                                           



                   9.165.700,00




1042/0001:
                   APOIO A COMERCIALIZAÇÃO POR MEIO DE FEIRAS DE
                   ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA








1481.11334117-1.042-0001-3399-0-10.8
                                           



                   350.000,00




2119/0001:
                   MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
                   TRABALHO, EMPREGO E RENDA








1481.11334117-2.119-0001-3390-0-10.1
                                           



                   1.024.615,00




1481.11334117-2.119-0001-3390-0-24.1
                                           



                   1.000.000,00




4040/0001:
                   APOIO A EMPREENDIMENTOS AUTOGESTIONADOS EM FORMAÇÃO








1481.11334117-4.040-0001-3390-0-24.1
                                           



                   5.303.544,00




1481.11334117-4.040-0001-4490-0-24.1
                                           



                   570.000,00




4106/0001:
                   FOMENTO A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA








1481.11334117-4.106-0001-3390-0-24.1
                                           



                   280.280,00




4121/0001:
                   ATENDIMENTO AO TRABALHADOR








1481.11334117-4.121-0001-3350-0-10.1
                                           



                   2.422.000,00




1481.11334117-4.121-0001-3390-0-24.1
                                           



                   7.426.281,00




1481.11334117-4.121-0001-4490-0-24.1
                                           



                   1.316.060,00




4149/0001:
                   QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL








1481.11334117-4.149-0001-3390-0-24.1
                                           



                   2.509.616,00




1481.11334117-4.149-0001-3399-0-10.8
                                           



                   1.000.000,00




4643/0001:
                   APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA








1481.11334117-4.643-0001-3390-0-10.1
                                           



                   577.360,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








2001/0001:
                   DIREÇÃO SUPERIOR








1491.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                                           



                   142.212,00




2002/0001:
                   PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS








1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           



                   5.427.642,00




2417/0001:
                   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS








1491.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                           



                   17.982.851,00




1491.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                                           



                   592.038,00




1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                                           



                   94.925,00




4070/0001:
                   ASSESSORIA DO CERIMONIAL








1491.04122710-4.070-0001-3390-0-10.1
                                           



                   913.971,00




4071/0001:
                   ASSISTÊNCIA A AÇÃO DA VICE GOVERNADORIA








1491.04122710-4.071-0001-3390-0-10.1
                                           



                   419.536,00




4073/0001:
                   ASSESSORAMENTO A GESTÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO








1491.04122710-4.073-0001-3390-0-10.1
                                           



                   486.825,98




4074/0001:
                   ADMINISTRAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO
                   GOVERNADOR








1491.04122712-4.074-0001-3390-0-10.1
                                           



                   804.677,00




4077/0001:
                   ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS DA LIBERDADE, DOS
                   DESPACHOS E TIRADENTES








1491.04122712-4.077-0001-3390-0-10.1
                                           



                   780.936,00




2022/0001:
                   GESTÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO GOVERNADOR








1491.04122716-2.022-0001-3390-0-10.1
                                           



                   112.000,00




2046/0001:
                   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA
                   ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA/MG








1491.14306732-2.046-0001-3390-0-10.1
                                           



                   770.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








2034/0001:
                   GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA PUBLICA








1501.06122007-2.034-0001-3390-1-10.1
                                           



                   5.000.000,00




4325/0001:
                   REDE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL








1501.11333007-4.325-0001-3390-1-10.1
                                           



                   1.000.000,00




4328/0001:
                   GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE BASE CAMPS








1501.15451007-4.328-0001-3390-1-10.1
                                           



                   300.000,00




1501.15451007-4.328-0001-4490-1-10.1
                                           



                   3.150.000,00




2037/0001:
                   AMPLIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL








1501.18542007-2.037-0001-3390-1-10.


1
                   300.000,00




2033/0001:
                   GESTÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA








1501.23695007-2.033-0001-3390-1-10.1
                                           



                   2.000.000,00




4326/0001:
                   INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE








1501.26782007-4.326-0001-4490-1-10.1
                                           



                   35.000.000,00




4327/0001:
                   GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA








1501.27813007-4.327-0001-3390-1-10.1
                                           



                   15.929.331,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1136/0001:
                   FORMULAÇÃO DO PLANO ESTADUAL INTERDISCIPLINAR SOBRE
                   DROGAS








1531.14422152-1.136-0001-3399-0-10.8
                                           



                   50.000,00




4089/0001:
                   MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE
                   POLÍTICAS SOBRE DROGAS








1531.14422152-4.089-0001-3340-0-10.1
                                           



                   216.360,00




1531.14422152-4.089-0001-3350-0-10.1
                                           



                   350.000,00




1531.14422152-4.089-0001-3390-0-10.1
                                           



                   574.440,00




1531.14422152-4.089-0001-4490-0-24.1
                                           



                   422.191,00




4424/0001:
                   CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS
                   POLÍTICAS PÚBLICAS PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL
                   E OUTRAS DROGAS








1531.14422152-4.424-0001-3399-0-10.8
                                           



                   130.000,00




4082/0001:
                   PREVENÇÃO AO USO/ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E
                   OUTRAS DROGAS E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
                   E SEUS FAMILIARES








1531.14422160-4.082-0001-3350-0-10.1
                                           



                   1.820.000,00




1531.14422160-4.082-0001-3390-0-10.1
                                           



                   380.000,00




1531.14422160-4.082-0001-3399-0-10.8
                                           



                   150.000,00




1531.14422160-4.082-0001-4499-0-10.8
                                           



                   700.000,00




4087/0001:
                   CENTRO DE REFERÊNCIA EM CAPACITAÇÃO,
                   ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE
                   PESQUISAS SOBRE DROGAS








1531.14422160-4.087-0001-3350-0-10.1
                                           



                   12.000,00




1531.14422160-4.087-0001-3390-0-10.1
                                           



                   815.136,00




2082/0001:
                   OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS
                   CONSELHOS ESTADUAIS DA JUVENTUDE, DE DESPORTOS E DE ANTIDROGAS








1531.27122701-2.082-0001-3390-0-10.1
                                           



                   34.452,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


144.785.045,98





DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS TRANSPOSTAS PARA ÓRGÃOS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


R$




1136/0001:
                   FORMULAÇÃO DO PLANO ESTADUAL INTERDISCIPLINAR SOBRE
                   DROGAS








1451.14422152-1.136-0001-3399-0-10.8
                                           



                   50.000,00




4089/0001:
                   MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE
                   POLÍTICAS SOBRE DROGAS








1451.14422152-4.089-0001-3340-0-10.1
                                           



                   216.360,00




1451.14422152-4.089-0001-3350-0-10.1
                                           



                   350.000,00




1451.14422152-4.089-0001-3390-0-10.1
                                           



                   574.440,00




1451.14422152-4.089-0001-4490-0-24.1
                                           



                   422.191,00




4424/0001:
                   CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS
                   POLÍTICAS PÚBLICAS PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL
                   E OUTRAS DROGAS








1451.14422152-4.424-0001-3399-0-10.8
                                           



                   130.000,00




4082/0001:
                   PREVENÇÃO AO USO/ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E
                   OUTRAS DROGAS E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
                   E SEUS FAMILIARES








1451.14422160-4.082-0001-3350-0-10.1
                                           



                   1.820.000,00




1451.14422160-4.082-0001-3390-0-10.1
                                           



                   380.000,00




1451.14422160-4.082-0001-3399-0-10.8
                                           



                   150.000,00




1451.14422160-4.082-0001-4499-0-10.8
                                           



                   700.000,00




4087/0001:
                   CENTRO DE REFERÊNCIA EM CAPACITAÇÃO,
                   ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE
                   PESQUISAS SOBRE DROGAS








1451.14422160-4.087-0001-3350-0-10.1
                                           



                   12.000,00




1451.14422160-4.087-0001-3390-0-10.1
                                           



                   815.136,00




2082/0001:
                   OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS
                   CONSELHOS ESTADUAIS DA JUVENTUDE, DE DESPORTOS E DE ANTIDROGAS








1451.27122701-2.082-0001-3390-0-10.1
                                           



                   34.452,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
                                           








2001/0001:
                   DIREÇÃO SUPERIOR








1571.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                                           



                   94.808,00




2002/0001:
                   PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS








1571.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           



                   3.618.428,00




2417/0001:
                   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS








1571.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                           



                   11.988.567,00




1571.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                                           



                   394.692,00




1571.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                                           



                   63.284,00




2022/0001:
                   GESTÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO GOVERNADOR








1571.04122716-2.022-0001-3390-0-10.1
                                           



                   112.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO








2018/0001:
                   DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR








1581.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
                                           



                   3.655,00




2002/0001:
                   PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS








1581.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           



                   1.461.481,00




2071/0001:
                   OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS A
                   SUBSECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA








1581.08122701-2.071-0001-3390-0-10.1
                                           



                   90.735,00




1581.08122701-2.071-0001-3399-0-10.8
                                           


1.000,00




2417/0001:
                   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS








1581.08122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                           



                   8.769.022,00




1581.08122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                                           



                   388.246,00




1581.08122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                                           



                   222.620,00




2992/0001:
                   MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO
                   DAS UNIDADES REGIONAIS 1581.08122701-2.992-0001-3390-0-10.1
                   



                   41.307,00




4702/0001:
                   DESENVOLVIMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO
                   ASSOCIATIVISMO








1581.08244117-4.702-0001-3350-0-10.1
                                           



                   4.000.000,00




1656/0001:
                   IMPLANTAÇÃO DA USINA MINEIRA DO TRABALHO








1581.11334036-1.656-0001-3390-1-10.1
                                           



                   9.165.700,00




1042/0001:
                   APOIO A COMERCIALIZAÇÃO POR MEIO DE FEIRAS DE
                   ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA








1581.11334117-1.042-0001-3399-0-10.8
                                           



                   350.000,00




2119/0001:
                   MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
                   TRABALHO, EMPREGO E RENDA








1581.11334117-2.119-0001-3390-0-10.1
                                           



                   1.024.615,00




1581.11334117-2.119-0001-3390-0-24.1
                                           



                   1.000.000,00




4040/0001:
                   APOIO A EMPREENDIMENTOS AUTOGESTIONADOS EM FORMAÇÃO








1581.11334117-4.040-0001-3390-0-24.1
                                           



                   5.303.544,00




1581.11334117-4.040-0001-4490-0-24.1
                                           



                   570.000,00




4106/0001:
                   FOMENTO A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA








1581.11334117-4.106-0001-3390-0-24.1
                                           



                   280.280,00




4121/0001:
                   ATENDIMENTO AO TRABALHADOR








1581.11334117-4.121-0001-3350-0-10.1
                                           



                   2.422.000,00




1581.11334117-4.121-0001-3390-0-24.1
                                           



                   7.426.281,00




1581.11334117-4.121-0001-4490-0-24.1
                                           



                   1.316.060,00




4149/0001:
                   QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL








1581.11334117-4.149-0001-3390-0-24.1
                                           



                   2.509.616,00




1581.11334117-4.149-0001-3399-0-10.8
                                           



                   1.000.000,00




4643/0001:
                   APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA








1581.11334117-4.643-0001-3390-0-10.1
                                           



                   577.360,00




SECRETARIA-GERAL








2001/0001:
                   DIREÇÃO SUPERIOR








1631.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                                           



                   47.404,00




2002/0001:
                   PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS








1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           



                   1.809.214,00




2417/0001:
                   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS








1631.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                                           



                   5.994.284,00




1631.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1
                                           



                   197.346,00




1631.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7
                                           



                   31.641,00




4070/0001:
                   ASSESSORIA DO CERIMONIAL








1631.04122710-4.070-0001-3390-0-10.1
                                           



                   913.971,00




4071/0001:
                   ASSISTÊNCIA A AÇÃO DA VICE GOVERNADORIA








1631.04122710-4.071-0001-3390-0-10.1
                                           



                   419.536,00




4073/0001:
                   ASSESSORAMENTO A GESTÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO








1631.04122710-4.073-0001-3390-0-10.1
                                           



                   486.825,98




4074/0001:
                   ADMINISTRAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO
                   GOVERNADOR








1631.04122712-4.074-0001-3390-0-10.1
                                           



                   804.677,00




4077/0001:
                   ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS DA LIBERDADE, DOS
                   DESPACHOS E TIRADENTES








1631.04122712-4.077-0001-3390-0-10.1
                                           



                   780.936,00




2034/0001:
                   GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA PUBLICA








1631.06122007-2.034-0001-3390-1-10.1
                                           



                   5.000.000,00




4325/0001:
                   REDE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL








1631.11333007-4.325-0001-3390-1-10.1
                                           



                   1.000.000,00




2046/0001:
                   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA
                   ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA/MG








1631.14306732-2.046-0001-3390-0-10.1
                                           



                   770.000,00




4328/0001:
                   GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE BASE CAMPS








1631.15451007-4.328-0001-3390-1-10.1
                                           



                   300.000,00




1631.15451007-4.328-0001-4490-1-10.1
                                           



                   3.150.000,00




2037/0001:
                   AMPLIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL








1631.18542007-2.037-0001-3390-1-10.1
                                           



                   300.000,00




2033/0001:
                   GESTÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA








1631.23695007-2.033-0001-3390-1-10.1
                                           



                   2.000.000,00




4326/0001:
                   INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE








1631.26782007-4.326-0001-4490-1-10.1
                                           



                   35.000.000,00




4327/0001:
                   GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA








1631.27813007-4.327-0001-3390-1-10.1
                                           



                   15.929.331,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


144.785.045,98