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Decreto sem número, de 14/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição  de servidão,  área  de
                              terreno e benfeitorias necessárias à
                              construção  de  trecho  da  Rede  de
                              Distribuição  de  Gás  Natural  Pólo
                              Vale  do  Aço  -  3ª  Etapa  -  Ouro
                              Preto/João  Monlevade  (contorno  de
                              Mariana),  do  Sistema  GASMIG,   no
                              Município de Mariana.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, área de terreno e  benfeitorias
situadas  no  Município  de Mariana, com a  seguinte  denominação,
descrição  perimétrica  e área: P37 - José  Cornélio  de  Souza  e
outros,  inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M  0001,
de  coordenadas  N  7.751.745,277m e E  672.683,712m,  situado  no
limite com Geraldo Vicente de Aquino; deste, segue com azimute  de
98º  57'20"  e distância de 12,65m, confrontando neste trecho  com
Geraldo  Vicente de Aquino até o vértice M 0002, de coordenadas  N
7.751.743,308m e E 672.696,205m; deste, segue com azimute de  202º
46'33"  e distância de 57,14m, confrontando neste trecho com  José
Cornélio de Souza e outros até o vértice M 0003, de coordenadas  N
7.751.690,626m e E 672.674,086m; deste, segue com azimute de  217º
15'12"  e distância de 49,73m, confrontando neste trecho com  José
Cornélio de Souza e outros até o vértice M 0004, de coordenadas  N
7.751.651,042m e E 672.643,982m; deste, segue com azimute de  183º
42'26"  e distância de 60,39m, confrontando neste trecho com  José
Cornélio de Souza e outros até o vértice M 0005, de coordenadas  N
7.751.590,776m e E 672.640,077m; deste, segue com azimute de  229º
30'51" e distância de 33,42m, confrontando neste trecho com Danilo
Oliveira até o vértice M 0006, de coordenadas N 7.751.569,076m e E
672.614,657m; deste, segue com azimute de 187º 58'43" e  distância
de  29,48m,  confrontando neste trecho com Danilo Oliveira  até  o
vértice  M 0007, de coordenadas N 7.751.539,881m e E 672.610,565m;
deste,  segue  com azimute de 174º 36'46" e distância  de  25,51m,
confrontando  neste trecho com Danilo Oliveira  até  o  vértice  M
0008,  de  coordenadas  N 7.751.514,484m e E 672.612,960m;  deste,
segue   com  azimute  de  169º  29'45"  e  distância  de   29,32m,
confrontando  neste trecho com Danilo Oliveira  até  o  vértice  M
0009,  de  coordenadas  N 7.751.485,651m e E 672.618,306m;  deste,
segue   com  azimute  de  190º  14'39"  e  distância  de   34,33m,
confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza e outros  até
o   vértice   M  0010,  de  coordenadas  N  7.751.451,871m   e   E
672.612,201m; deste, segue com azimute de 219º 37'18" e  distância
de 255,72m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza e
outros até o vértice M 0011, de coordenadas N 7.751.254,894m  e  E
672.449,123m; deste, segue com azimute de 251º 59'48" e  distância
de 68,34m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0012, de coordenadas N 7.751.233,770m  e  E
672.384,125m; deste, segue com azimute de 233º 36'25" e  distância
de 25,63m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0013, de coordenadas N 7.751.218,564m  e  E
672.363,495m; deste, segue com azimute de 211º 44'15" e  distância
de 27,97m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0014, de coordenadas N 7.751.194,775m  e  E
672.348,781m; deste, segue com azimute de 249º 26'39" e  distância
de 14,73m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0015, de coordenadas N 7.751.189,605m  e  E
672.334,993m; deste, segue com azimute de 233º 33'22" e  distância
de 19,99m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0016, de coordenadas N 7.751.177,730m  e  E
672.318,912m; deste, segue com azimute de 204º 22'32" e  distância
de 16,35m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0017, de coordenadas N 7.751.162,835m  e  E
672.312,163m; deste, segue com azimute de 185º 32'31" e  distância
de 17,69m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0018, de coordenadas N 7.751.145,232m  e  E
672.310,455m; deste, segue com azimute de 164º 28'17" e  distância
de 15,94m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0019, de coordenadas N 7.751.129,872m  e  E
672.314,723m; deste, segue com azimute de 176º 24'03" e  distância
de 24,18m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0020, de coordenadas N 7.751.105,738m  e  E
672.316,241m; deste, segue com azimute de 201º 27'12" e  distância
de 22,80m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0021, de coordenadas N 7.751.084,520m  e  E
672.307,903m; deste, segue com azimute de 218º 40'47" e  distância
de 25,69m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0022, de coordenadas N 7.751.064,468m  e  E
672.291,850m; deste, segue com azimute de 260º 08'47" e  distância
de 38,90m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0023, de coordenadas N 7.751.057,811m  e  E
672.253,524m; deste, segue com azimute de 238º 30'20" e  distância
de 57,81m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0024, de coordenadas N 7.751.027,609m  e  E
672.204,229m; deste, segue com azimute de 204º 48'36" e  distância
de 27,05m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0025, de coordenadas N 7.751.003,054m  e  E
672.192,878m; deste, segue com azimute de 174º 01'11" e  distância
de 59,11m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0026, de coordenadas N 7.750.944,264m  e  E
672.199,036m; deste, segue com azimute de 171º 24'13" e  distância
de 77,51m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0027, de coordenadas N 7.750.867,622m  e  E
672.210,622m; deste, segue com azimute de 182º 34'34" e  distância
de 70,29m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0028, de coordenadas N 7.750.797,399m  e  E
672.207,463m; deste, segue com azimute de 214º 02'58" e  distância
de 206,38m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza e
outros até o vértice M 0029, de coordenadas N 7.750.626,399m  e  E
672.091,906m; deste, segue com azimute de 175º 28'18" e  distância
de 86,04m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0030, de coordenadas N 7.750.540,627m  e  E
672.098,699m; deste, segue com azimute de 273º 34'53" e  distância
de 12,13m, confrontando neste trecho com José Lima até o vértice M
0031,  de  coordenadas  N 7.750.541,385m e E 672.086,589m;  deste,
segue   com  azimute  de  355º  28'48"  e  distância  de   88,53m,
confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza e outros  até
o   vértice   M  0032,  de  coordenadas  N  7.750.629,638m   e   E
672.079,612m; deste, segue com azimute de 34º 02'58"  e  distância
de 207,20m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza e
outros até o vértice M 0033, de coordenadas N 7.750.801,317m  e  E
672.195,627m; deste, segue com azimute de 1º 45'53" e distância de
64,57m,  confrontando neste trecho com José Cornélio  de  Souza  e
outros até o vértice M 0034, de coordenadas N 7.750.865,852m  e  E
672.197,615m; deste, segue com azimute de 352º 03'39" e  distância
de 79,33m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0035, de coordenadas N 7.750.944,420m  e  E
672.186,658m; deste, segue com azimute de 354º 53'28" e  distância
de 59,16m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0036, de coordenadas N 7.751.003,345m  e  E
672.181,390m; deste, segue com azimute de 22º 23'02"  e  distância
de 29,12m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0037, de coordenadas N 7.751.030,273m  e  E
672.192,480m; deste, segue com azimute de 47º 29'33"  e  distância
de 19,03m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0038, de coordenadas N 7.751.043,129m  e  E
672.206,506m; deste, segue com azimute de 58º 50'48"  e  distância
de 47,67m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0039, de coordenadas N 7.751.067,790m  e  E
672.247,301m; deste, segue com azimute de 77º 10'45"  e  distância
de 20,13m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0040, de coordenadas N 7.751.072,258m  e  E
672.266,934m; deste, segue com azimute de 83º 26'32"  e  distância
de 20,02m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0041, de coordenadas N 7.751.074,544m  e  E
672.286,820m; deste, segue com azimute de 36º 51'07"  e  distância
de 19,80m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0042, de coordenadas N 7.751.090,385m  e  E
672.298,693m; deste, segue com azimute de 20º 53'18"  e  distância
de 19,32m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0043, de coordenadas N 7.751.108,434m  e  E
672.305,581m; deste, segue com azimute de 352º 25'02" e  distância
de 19,82m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0044, de coordenadas N 7.751.128,085m  e  E
672.302,965m; deste, segue com azimute de 348º 52'18" e  distância
de 19,73m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0045, de coordenadas N 7.751.147,444m  e  E
672.299,157m; deste, segue com azimute de 4º 40'54" e distância de
20,13m,  confrontando neste trecho com José Cornélio  de  Souza  e
outros até o vértice M 0046, de coordenadas N 7.751.167,507m  e  E
672.300,800m; deste, segue com azimute de 24º 23'50"  e  distância
de 16,78m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0047, de coordenadas N 7.751.182,786m  e  E
672.307,730m; deste, segue com azimute de 52º 50'48"  e  distância
de 29,23m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0048, de coordenadas N 7.751.200,441m  e  E
672.331,029m; deste, segue com azimute de 66º 42'19"  e  distância
de 10,60m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0049, de coordenadas N 7.751.204,635m  e  E
672.340,769m; deste, segue com azimute de 31º 44'15"  e  distância
de 26,12m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0050, de coordenadas N 7.751.226,848m  e  E
672.354,509m; deste, segue com azimute de 53º 36'31"  e  distância
de 29,89m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0051, de coordenadas N 7.751.244,583m  e  E
672.378,572m; deste, segue com azimute de 71º 59'48"  e  distância
de 66,80m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0052, de coordenadas N 7.751.265,229m  e  E
672.442,101m; deste, segue com azimute de 39º 37'18"  e  distância
de 249,09m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza e
outros até o vértice M 0053, de coordenadas N 7.751.457,100m  e  E
672.600,952m; deste, segue com azimute de 10º 14'39"  e  distância
de 28,97m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0054, de coordenadas N 7.751.485,606m  e  E
672.606,104m; deste, segue com azimute de 349º 19'59" e  distância
de 26,76m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0055, de coordenadas N 7.751.511,905m  e  E
672.601,150m; deste, segue com azimute de 354º 36'46" e  distância
de 28,37m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0056, de coordenadas N 7.751.540,154m  e  E
672.598,486m; deste, segue com azimute de 7º 58'43" e distância de
35,43m,  confrontando neste trecho com José Cornélio  de  Souza  e
outros até o vértice M 0057, de coordenadas N 7.751.575,245m  e  E
672.603,404m; deste, segue com azimute de 49º 29'46"  e  distância
de 32,91m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0058, de coordenadas N 7.751.596,622m  e  E
672.628,431m; deste, segue com azimute de 3º 42'26" e distância de
58,93m,  confrontando neste trecho com José Cornélio  de  Souza  e
outros até o vértice M 0059, de coordenadas N 7.751.655,427m  e  E
672.632,241m; deste, segue com azimute de 37º 15'12"  e  distância
de 51,68m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0060, de coordenadas N 7.751.696,560m  e  E
672.663,522m; deste, segue com azimute de 22º 30'36"  e  distância
de 52,74m, confrontando neste trecho com José Cornélio de Souza  e
outros até o vértice M 0001, de coordenadas N 7.751.745,277m  e  E
672.683,712m,   ponto  inicial  da  descrição   deste   perímetro,
abrangendo a área de 17.621,90m2.

     Art.  2º  A área de terreno descrita no art. 1º e respectivas
benfeitorias  são necessárias à construção de trecho  da  Rede  de
Distribuição  de Gás Natural Pólo Vale do Aço - 3ª  Etapa  -  Ouro
Preto/João Monlevade (contorno de Mariana), do Sistema GASMIG,  no
Município de Mariana.

     Art.  3º   A  Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG  fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição de servidão da área de terreno descrita no art. 1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de abril  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso