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Legislação Mineira
Norma: DELIBERAÇÃO 2348
DELIBERAÇÃO 2348 de 17/11/2004 - Texto Original





Regulamenta a Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004, e a
Resolução nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003, que
alteram o Sistema de Carreira dos Servidores da Secretaria da
Assembléia Legislativa.




A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial a prevista no inciso V do art. 79 do Regimento Interno,
considerando o disposto na Resolução nº 5.214, de
23 de dezembro de 2003, e na Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de
2004, delibera:


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
GERAIS


Art. 1°
- Esta deliberação regulamenta o Sistema de Carreira
dos Servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa,
instituído pela Resolução n° 5.086, de 31 de
agosto de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei
nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004, e pela Resolução
nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003, com fundamento nos arts. 30
a 32 da Constituição do Estado.


Art. 2°
- O Plano de Carreiras de que trata esta deliberação
tem como diretrizes:

I - a
profissionalização e a valorização do
serviço público e do servidor público;

II - o
desenvolvimento do servidor na carreira com base na igualdade de
oportunidades, no mérito funcional, na qualificação
profissional, no esforço pessoal e na contribuição
para o atendimento dos objetivos da instituição e do
setor;

III - a
constituição de quadro dirigente mediante formação
e aperfeiçoamento de administradores;

IV - a
implantação de sistema de mérito objetivamente
apurado para desenvolvimento na carreira, observadas as
especificidades do cargo;

V - a
definição de remuneração compatível
com a complexidade e a responsabilidade das tarefas e com a
escolaridade exigida para seu desempenho.


Art. 3°
- São cinco as carreiras da Secretaria da Assembléia
Legislativa, correspondentes aos cargos de:
I -
Agente de Apoio Legislativo, de escolaridade inicial de ensino
fundamental, relativa aos servidores titulares desse cargo na data de
publicação da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de
2004;
II -
Agente de Apoio Legislativo, de escolaridade inicial de ensino
fundamental, relativa aos servidores nomeados para esse cargo após
a data de publicação da Lei nº 15.014, de 15 de
janeiro de 2004;
III -
Técnico de Apoio Legislativo, de escolaridade inicial de
ensino médio, relativa aos servidores titulares desse cargo na
data de publicação da Lei nº 15.014, de 15 de
janeiro de 2004;
IV -
Técnico de Apoio Legislativo, de escolaridade inicial de
ensino médio, relativa aos servidores nomeados para esse cargo
após a data de publicação da Lei nº 15.014,
de 15 de janeiro de 2004;
V -
Analista Legislativo e de Procurador, de escolaridade inicial de
ensino superior, com curso de graduação.
§
1° - A estrutura do sistema de carreira de que trata este artigo
é organizada em classes e padrões de vencimento de
acordo com a escolaridade exigida para cada classe, na forma do
disposto na Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004, e em
conformidade com o Anexo I desta deliberação.
§
2° - O ingresso nas carreiras de que tratam os incisos II, IV e V
do "caput" deste artigo se dá no primeiro padrão
de vencimento da classe inicial da carreira do cargo efetivo.
§
3° - O disposto no § 2° deste artigo não se
aplica ao servidor titular de cargo de Analista Legislativo ou de
Procurador que, em virtude de ter entrado em exercício no
Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa até
15 de janeiro de 2004, foi reposicionado na carreira em conformidade
com a Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004.


CAPÍTULO
II
DO
DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS
Seção
I
Disposições
Gerais


Art. 4º
- O desenvolvimento do servidor nas carreiras dar-se-á por
progressão e promoção, cumpridas as exigências
legais e as estabelecidas nesta deliberação.



Art. 5°
- Faz jus ao desenvolvimento nas carreiras, nos termos desta
deliberação, o servidor titular de cargo previsto no
"caput" do art. 3° que, durante o período
aquisitivo, esteja lotado e em efetivo exercício na área
administrativa da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Parágrafo
único - Para os fins desta deliberação,
considera-se área administrativa da Secretaria da Assembléia
Legislativa os órgãos previstos nos incisos II a V do
art. 1° da Resolução n° 5.198, de 21 de maio de
2001.


Seção
II
Da
Progressão


Art. 6°
- Progressão é a movimentação para padrão
de vencimento subseqüente na carreira em uma mesma classe.
Parágrafo
único - Será observado o último padrão de
vencimento de cada classe como limite para movimentação
por meio de progressão.


Art. 7º
- Para concorrer à progressão relativa ao período
aquisitivo de 2005 em diante, o servidor deverá obter,
simultaneamente, em cada ano do período aquisitivo, no mínimo,
a seguinte pontuação, em conformidade com o Anexo VI
desta deliberação:
I -
quarenta e dois pontos no requisito avaliação
individual de desempenho;
II -
dezoito pontos no requisito aprimoramento profissional;
III -
cinco pontos no requisito resultado setorial;
IV -
setenta pontos na Avaliação Global de Desempenho.


Subseção
I
Da
Progressão na Classe I


Art. 8º
- Na Classe I, o servidor poderá concorrer à
progressão, cumpridas as demais exigências para
desenvolvimento na carreira e respeitado o limite previsto no
parágrafo único do art. 6º desta deliberação,
da seguinte forma:

I -
durante o estágio probatório, poderá concorrer a
um padrão de vencimento a cada período aquisitivo;
II -
cumprido o estágio probatório, poderá concorrer
a até três padrões de vencimento a partir do ano
subseqüente ao de sua estabilização, de acordo com
a pontuação obtida na avaliação
individual de desempenho relativa ao período aquisitivo, na
seguinte proporção:
a) de
70% (setenta por cento) a 80% (oitenta por cento) dos pontos
distribuídos, a um padrão;

b)
acima de 80% (oitenta por cento) até 85% (oitenta e cinco por
cento) dos pontos distribuídos, a dois padrões;

c)
acima de 85% (oitenta e cinco por cento) dos pontos distribuídos,
a três padrões.
Parágrafo
único - O período aquisitivo para obtenção
da progressão na Classe I corresponde a um ano, observado o
interstício mínimo de um ano civil contado da
movimentação decorrente da obtenção de
promoção ou progressão imediatamente anterior.


Subseção
II
Da
Progressão na Classe II


Art. 9º
- Na Classe II, a progressão dar-se-á para o primeiro
padrão de vencimento subseqüente àquele em que o
servidor estiver posicionado na carreira, observado o interstício
mínimo de um ano civil contado da movimentação
decorrente da obtenção de promoção ou
progressão imediatamente anterior.
Parágrafo
único - O período aquisitivo para obtenção
da progressão na Classe II corresponde a um ano.


Subseção
III
Da
Progressão na Classe III


Art. 10
- Na Classe III, a progressão dar-se-á para o primeiro
padrão de vencimento subseqüente àquele em que o
servidor estiver posicionado na carreira, observado o interstício
mínimo de dois anos civis contados da movimentação
decorrente da obtenção de promoção ou
progressão imediatamente anterior.
Parágrafo
único - O período aquisitivo para obtenção
da progressão na Classe III corresponde a dois anos.


Subseção
IV
Da
Progressão na Classe Especial


Art. 11
- Na Classe Especial, a progressão dar-se-á para o
primeiro padrão de vencimento subseqüente àquele
em que o servidor estiver posicionado na carreira, observado o
interstício mínimo de três anos civis contados da
movimentação decorrente da obtenção de
promoção ou progressão imediatamente anterior.
Parágrafo
único - O período aquisitivo para obtenção
da progressão na Classe Especial corresponde a três
anos.


Seção
III
Da
Promoção


Art. 12
- Promoção é a movimentação do
servidor do último padrão de vencimento de uma classe
para o primeiro da classe imediatamente subseqüente da carreira.
Parágrafo
único - O período aquisitivo para obtenção
da promoção corresponde a um ano, observado o
interstício mínimo de um ano civil contado da
movimentação decorrente da obtenção de
promoção ou progressão imediatamente anterior.


Art. 13
- Para concorrer à promoção relativa ao período
aquisitivo de 2005 em diante, o servidor deverá obter,
simultaneamente, no ano correspondente ao seu período
aquisitivo, no mínimo, a seguinte pontuação, em
conformidade com o Anexo VI desta deliberação:
I -
cinqüenta e um pontos no requisito avaliação
individual de desempenho;
II -
dezoito pontos no requisito aprimoramento profissional;
III -
cinco pontos no requisito resultado setorial;
IV -
oitenta pontos na Avaliação Global de Desempenho.


Art. 14
- A mudança de classe somente se dará por meio de
promoção.


Seção
IV
Disposições
Comuns Relativas ao Período Aquisitivo


Art. 15
- Cada ano do período aquisitivo para obtenção
da progressão ou da promoção será
computado de 1° de janeiro a 31 de dezembro.


Art. 16
- É vedado o cômputo do mesmo período aquisitivo
para obtenção da progressão e da promoção.


Art. 17
- O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo poderá
computar o ano de seu ingresso como o primeiro período
aquisitivo para concorrer à progressão, desde que entre
em exercício até 31 de março e atenda aos
requisitos para desenvolvimento na carreira e ao disposto no art. 5º
desta deliberação.
Parágrafo
único - Para fins de desenvolvimento na carreira, o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo que entrar em exercício
após 31 de março terá a contagem do primeiro
período aquisitivo iniciada em 1° de janeiro do ano
subseqüente ao de seu ingresso.


Art. 18
- O servidor que não esteja lotado na área
administrativa da Secretaria da Assembléia Legislativa e que
nela seja novamente lotado até 31 de março, nela
permanecendo em efetivo exercício até o encerramento do
ano civil, poderá incluir o ano da mudança de lotação
no cômputo de seu período aquisitivo, cumpridas as
demais exigências para desenvolvimento na carreira.
Parágrafo
único - Aplica-se o disposto no "caput" deste artigo
ao servidor afastado pelos motivos previstos no § 1º do
art. 27 desta deliberação que retorne ao efetivo
exercício com lotação na área
administrativa da Secretaria da Assembléia Legislativa até
31 de março e nela permaneça até o encerramento
do ano civil.


Art. 19
- Em caso de não-cumprimento das exigências para
desenvolvimento na carreira em um dos anos que integram o período
aquisitivo composto de mais de um ano, será desprezado aquele
em que o servidor não tenha cumprido tais exigências.


Art. 20
- Para fins de concessão da progressão, os anos que
integram o período aquisitivo composto de mais de um ano podem
ser computados de forma intercalada.
Parágrafo
único - Para fins do disposto no "caput" deste
artigo, serão considerados somente os cinco anos imediatamente
anteriores ao ano em que o servidor estiver concorrendo à
progressão.


CAPÍTULO
III
DOS
REQUISITOS PARA DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção
I
Disposições
Gerais


Art. 21
- São requisitos para a obtenção da progressão
e da promoção nas carreiras:
I -
escolaridade mínima exigida para cada classe;
II -
conduta disciplinar;
III -
freqüência;
IV -
avaliação individual de desempenho;
V -
aprimoramento profissional;
VI -
resultado setorial.
Parágrafo
único - Os requisitos estabelecidos no "caput" deste
artigo serão aplicados gradualmente, da seguinte forma:
I - no
ano de 2003, os previstos nos incisos I a IV;
II - no
ano de 2004, os previstos nos incisos I a V;
III -
do ano de 2005 em diante, os previstos nos incisos I a VI.



Seção
II
Da
Escolaridade Mínima Exigida para cada Classe


Art. 22
- A concessão da progressão e da promoção
é condicionada à comprovação da
escolaridade do servidor, em conformidade com o Anexo I desta
deliberação.
Parágrafo
único - O curso para obtenção da escolaridade a
que se refere o "caput" deste artigo deverá ser
concluído até o término do período
aquisitivo da progressão ou da promoção, cabendo
ao servidor requerer a juntada da respectiva documentação
comprobatória à sua pasta funcional.


Art. 23
- Para fins de atendimento do requisito escolaridade, será
observada a legislação nacional que dispõe sobre
a educação superior e o seguinte:
I - o
curso de graduação supre o seqüencial;
II - o
curso de pós-graduação "lato sensu" -
especialização - supre o de pós-graduação
"lato sensu" - aperfeiçoamento;
III -
outro curso de graduação, no caso de servidor já
diplomado em curso de graduação, supre os cursos de
pós-graduação "lato sensu" -
aperfeiçoamento e especialização;
IV - a
integralidade dos créditos relativos aos programas de mestrado
ou de doutorado supre os cursos de pós-graduação
"lato sensu" - aperfeiçoamento e especialização.
Parágrafo
único - Para os fins desta deliberação, a carga
horária mínima exigida para os cursos de pós-graduação
"lato sensu" - aperfeiçoamento - e de pós-graduação
"lato sensu" - especialização - é,
respectivamente, cento e oitenta e trezentas e sessenta horas-aula.


Art. 24
- É vedado o desenvolvimento na carreira:
I - por
progressão, ao servidor que não possua a escolaridade
mínima exigida para a classe em que esteja posicionado;
II -
por promoção, ao servidor que não possua a
escolaridade mínima exigida para a classe subseqüente
àquela em que esteja posicionado.


Seção
III
Da
Conduta Disciplinar


Art. 25
- O servidor que tenha sofrido penalidade disciplinar não
poderá incluir no cômputo do período aquisitivo
para concorrer ao desenvolvimento na carreira o ano em que lhe foi
aplicada a penalidade.


Art. 26
- O servidor que estiver respondendo a processo administrativo
disciplinar poderá concorrer à progressão ou à
promoção.


Seção
IV
Da
Freqüência


Art. 27
- O controle de freqüência, realizado por meio do Sistema
Informatizado de Apuração de Freqüência
previsto na Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29 de
abril de 1998, será considerado para a dedução
de pontos no resultado parcial da Avaliação Global de
Desempenho do servidor, em conformidade com o Anexo II desta
deliberação.
§
1º - São susceptíveis de dedução de
pontos, em conformidade com o Anexo II desta deliberação,
os seguintes afastamentos, independentemente de serem concedidos com
ou sem ônus para a Assembléia Legislativa:
I -
colocação de servidor à disposição
de outro órgão da Administração Pública;
II -
licença especial, nos termos do art. 171 da Deliberação
da Mesa nº 269, de 4 de maio de 1983;
III -
afastamento para o desempenho de mandato eletivo;
IV -
licença para tratar de interesses particulares;
V -
licença por motivo de afastamento do cônjuge;

VI -
afastamento preliminar em razão de pedido de aposentadoria,
previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 64, de 25 de
março de 2002.
§
2º - Ressalvado o disposto no art. 28 desta deliberação,
não são consideradas ocorrências susceptíveis
de dedução de pontos os afastamentos em razão
de:
I -
férias;

II -
férias-prêmio;

III -
casamento;

IV -
luto pelo falecimento de cônjuge, filhos, pais e irmãos;

V -
licença-maternidade e licença-paternidade;

VI -
licença decorrente de doença profissional ou de
acidente de trabalho;

VII -
licença para tratamento de saúde cujo período de
afastamento total em cada ano não ultrapasse trinta dias;
VIII -
licença por motivo de doença em pessoa da família
cujo período de afastamento total em cada ano não
ultrapasse dez dias;
IX -
licença para doação de sangue;
X -
licença para serviço militar;
XI -
convocação judicial;
XII -
compensação de jornada de trabalho nos termos do
disposto na Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29 de
abril de 1998.

§
3º - Em cada ano, o número de pontos a ser deduzido no
resultado parcial da Avaliação Global de Desempenho do
servidor fica limitado a trinta e cinco, desprezando-se a pontuação
que ultrapassar esse limite.


Art. 28
- Não será computado no período aquisitivo o ano
em que o servidor se afastar do efetivo exercício de suas
funções em razão dos motivos previstos no §
1º e nos incisos I a X do § 2º do art. 27 desta
deliberação pelo prazo total, isolado ou cumulativo,
superior a cento e oitenta dias.


Seção
V
Da
Avaliação Individual de Desempenho
Subseção
I
Das
Diretrizes


Art. 29
- A avaliação individual de desempenho do servidor da
Assembléia Legislativa tem como diretrizes:

I -
aferir o desempenho do servidor no exercício de cargo ou
função;
II -
identificar necessidades de capacitação;
III -
fornecer subsídios à gestão da política
de recursos humanos;
IV -
fundamentar o desenvolvimento do servidor nas carreiras, nos termos
desta deliberação.


Subseção
II
Dos
Fatores


Art. 30
- Na avaliação individual de desempenho, serão
considerados os seguintes fatores, em conformidade com o Anexo V
desta deliberação:
I -
assiduidade e pontualidade;
II -
iniciativa;
III -
produtividade;
IV -
responsabilidade;
V -
disponibilidade e dedicação ao trabalho.


Art. 31
- Do ano de 2005 em diante, serão atribuídos doze
pontos a cada um dos fatores previstos no art. 30 desta deliberação,
em conformidade com o Anexo V.


Subseção
III
Do
Procedimento


Art. 32
- A avaliação individual de desempenho será
realizada, anualmente, por comissão composta pelos titulares
de cargo ou pelos designados para o exercício de função
gratificada previstos no Anexo IV desta deliberação,
assegurando-se que cada servidor seja avaliado por, no mínimo,
dois avaliadores.
Parágrafo
único - Na impossibilidade de o servidor ser avaliado por um
ou mais de seus respectivos avaliadores previstos no Anexo IV desta
deliberação, sua avaliação será
realizada por, no mínimo, dois superiores hierárquicos.


Art. 33
- O resultado da avaliação individual de desempenho
corresponde à soma dos pontos obtidos na avaliação
dos fatores previstos no art. 30 desta deliberação.


Art. 34
- A avaliação individual de desempenho, em conformidade
com o Anexo V desta deliberação, será registrada
pelos avaliadores em formulário próprio, a ser
devolvido à Gerência-Geral de Administração
de Pessoal - GPE - até a data fixada pelo Diretor-Geral.
Art. 35
- Será realizada avaliação individual de
desempenho parcial do servidor em exercício quando este mudar
de lotação na área administrativa da Secretaria
da Assembléia Legislativa ou for colocado à disposição
da Assessoria de Gestão de Recursos Humanos, se sua
permanência no setor de origem for superior a noventa dias no
ano da mudança de lotação.
Parágrafo
único - Na ocorrência da hipótese prevista no
"caput" deste artigo, o resultado final da avaliação
individual de desempenho do servidor corresponderá à
média ponderada de suas avaliações parciais,
computando-se apenas os períodos considerados nessas
avaliações.


Art. 36
- Para fins da avaliação individual de desempenho do
servidor em estágio probatório, serão
consideradas as suas avaliações semestrais, da seguinte
forma:

I -
quando o período aquisitivo da progressão corresponder
ao primeiro ano civil do estágio probatório, a nota da
avaliação individual de desempenho será o
produto da multiplicação da nota obtida pelo servidor
na primeira avaliação semestral relativa ao estágio
por seis, observado o disposto no art. 17 desta deliberação;
II -
quando o período aquisitivo da progressão corresponder
ao segundo ano civil do estágio probatório, a nota da
avaliação individual de desempenho será o
produto da multiplicação do resultado da média
aritmética das notas obtidas pelo servidor nas duas avaliações
semestrais desse segundo ano civil do estágio por seis;
III -
quando o período aquisitivo da progressão corresponder
ao terceiro ano civil do estágio probatório, a nota da
avaliação individual de desempenho será o
produto da multiplicação do resultado da média
aritmética das notas obtidas pelo servidor nas duas avaliações
semestrais desse terceiro ano civil do estágio por seis;
IV -
quando o período aquisitivo da progressão corresponder
ao ano da estabilização do servidor, será
realizada avaliação individual de desempenho relativa a
esse ano, desprezando-se, para fins de desenvolvimento na carreira,
as notas obtidas nas avaliações semestrais desse ano
relativas ao estágio.


Seção
VI
Do
Aprimoramento Profissional


Art. 37
- Aprimoramento profissional é o aperfeiçoamento dos
conhecimentos e técnicas de trabalho do servidor por meio de
sua participação em curso ou atividade previstos no
Anexo III desta deliberação.
§
1º - A apuração dos pontos relativos ao requisito
aprimoramento profissional será realizada anualmente, em
conformidade com o Anexo III desta deliberação,
desprezando-se a pontuação obtida em cada ano que
exceda a pontuação máxima anual por atividade
prevista nesse anexo.
§
2º - Em cada ano, o número total de pontos a ser
utilizado pelo servidor, para fins de desenvolvimento na carreira,
fica limitado a trinta, desprezando-se a pontuação
obtida que exceda esse limite.


Art. 38
- Para os fins desta deliberação, o curso ou a
atividade podem ter a seguinte classificação, em
conformidade com o Anexo III:
I -
preferenciais aqueles cujo conhecimento agregado seja utilizável
direta e imediatamente pelo servidor no exercício de suas
atribuições ou no desenvolvimento dos trabalhos da
unidade em que se encontre lotado;
II -
complementares aqueles cujo conhecimento agregado contribua
indiretamente para o exercício das atribuições
do servidor.
§
1º - O curso ou a atividade preferenciais devem ser convocados
ou aprovados pelo titular de órgão previsto nos incisos
II e III do art. 1º da Resolução nº 5.198, de
21 de maio de 2001, sendo necessário, para a hipótese
de aprovação, parecer favorável da Assessoria de
Gestão de Recursos Humanos.
§
2º - O curso ou a atividade complementares, para fins de
atendimento do requisito aprimoramento profissional, devem ser
aprovados pelo titular de órgão previsto nos incisos II
e III do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21
de maio de 2001, mediante parecer favorável da Assessoria de
Gestão de Recursos Humanos.
§
3º - Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º
deste artigo, os termos de convocação e de aprovação
serão encaminhados à Assessoria de Gestão de
Recursos Humanos para análise e validação da
pontuação estabelecida no Anexo III desta deliberação.
§
4º - A inscrição de servidor para participar de
evento institucional promovido pela Assembléia Legislativa
será realizada pelo titular do órgão de sua
lotação previsto nos incisos II e III do art. 1º
da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001,
sendo que o servidor escalado para trabalhar no evento deverá
atender ainda às seguintes condições:

I -
desempenhar, em relação ao evento, atividade de
natureza técnica ou científica diretamente relacionada
com o desenvolvimento e o conteúdo programático do
evento e que não tenha apenas o caráter de apoio
operacional ou administrativo;
II -
assistir ou participar das palestras, exposições ou
debates.


Art. 39
- O curso ou a atividade deverão ser concluídos até
o término do ano civil, cabendo ao servidor requerer a juntada
da respectiva documentação comprobatória à
sua pasta funcional.


Art. 40
- Não será computado no período aquisitivo o ano
em que o servidor não atender à convocação
do titular do órgão de sua lotação
previsto nos incisos II e III do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, para participar de curso,
treinamento ou grupo de trabalho sem prévia justificativa
devidamente aprovada.


Seção
VII
Do
Resultado Setorial


Art. 41
- Comissão especial instituída pelo Diretor-Geral
procederá a estudos para fins de regulamentação
do requisito resultado setorial, os quais serão submetidos à
apreciação da Mesa da Assembléia Legislativa.
§
1º - Serão atribuídos em cada ano dez pontos ao
requisito resultado setorial.
§
2º - Nos casos em que o servidor for colocado à
disposição da Assessoria de Gestão de Recursos
Humanos ou em que houver mudança de lotação,
aplica-se, no que couber, o disposto no art. 35 desta deliberação.


CAPÍTULO
IV
DOS
PROCEDIMENTOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS
REQUISITOS PARA DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Seção
I
Da
Avaliação Global de Desempenho do Servidor e da
Expedição do Ato Concessório


Art. 42
- Para fins de apuração dos pontos relativos à
Avaliação Global de Desempenho do servidor, em
conformidade com o Anexo VI desta deliberação, e adoção
dos demais procedimentos necessários, compete à GPE:

I -
proceder, anualmente, à análise dos registros
funcionais do servidor a fim de verificar o atendimento dos
requisitos para a obtenção de desenvolvimento na
carreira;

II -
somar os pontos obtidos nos requisitos avaliação
individual de desempenho, aprimoramento profissional e resultado
setorial e deduzir, do resultado obtido, os pontos em razão
das ocorrências relativas à freqüência, em
conformidade com o Anexo II desta deliberação;
III -
disponibilizar o resultado da Avaliação Global de
Desempenho do servidor a ele e a seus respectivos avaliadores;
IV -
publicar listagem com os nomes dos servidores aptos ao
desenvolvimento na carreira;
V -
emitir parecer sobre a matéria.


Art. 43
- A listagem e o parecer a que se referem, respectivamente, os
incisos IV e V do art. 42 desta deliberação serão
submetidos pela GPE à aprovação do Conselho de
Diretores.
Parágrafo
único - Aprovado o parecer, o Conselho de Diretores homologará
a listagem a que se refere o inciso IV do art. 42 desta deliberação
para a edição dos atos de concessão da
progressão e da promoção, com efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro do ano correspondente à
obtenção da promoção ou da progressão.


Seção
II
Dos
Recursos


Art. 44
- Dos atos praticados em decorrência da aplicação
do disposto nesta deliberação cabe recurso, observada a
seguinte ordem:
I - ao
Conselho de Administração de Pessoal - CAP;
II - ao
Conselho de Diretores;
III - à
Mesa da Assembléia Legislativa.
Parágrafo
único - O recurso, devidamente fundamentado, deve ser
protocolado na Central de Atendimento e Orientação de
Pessoal - CAOP -, no prazo de dez dias úteis contados da data
de publicação do ato ou da decisão que o
motivou, observado o disposto nos arts. 59 e 60 da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002.


Art. 45
- Não será conhecido o recurso que se enquadre nas
hipóteses previstas no art. 52 da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002.


Art. 46
- O servidor não incluído na listagem a que se refere o
inciso IV do art. 42 desta deliberação pode apresentar
pedido de reconsideração, devidamente fundamentado,
dirigido ao Gerente-Geral de Administração de Pessoal,
o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de dez
dias úteis ou, caso contrário, em igual prazo, o
encaminhará de ofício ao CAP, devidamente instruído.
Parágrafo
único - O ato de reconsideração da decisão
do Gerente-Geral de Administração de Pessoal será
publicado depois de sua homologação pelo Conselho de
Diretores.


Art. 47
- Recebido o recurso, o CAP deverá apreciá-lo no prazo
de quatro reuniões e, no caso de decidir por seu deferimento,
os autos do processo serão remetidos ao Conselho de Diretores,
com efeito suspensivo, para reexame necessário.


CAPÍTULO
V
DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS


Art. 48
- De acordo com a situação em que se enquadre o
servidor em relação às regras previstas nas
Resoluções nº 5.157, de 13 de julho de 1995, nº
5.203, de 19 de março de 2002, e na Deliberação
da Mesa nº 2.327, de 17 de dezembro de 2002, fica-lhe assegurado
o desenvolvimento na carreira com base nas seguintes regras de
transição, sem prejuízo daquele decorrente da
aplicação do disposto no Capítulo II desta
deliberação:
I - o
servidor que, em 1° de janeiro de 2003, em razão do
disposto no inciso I do art. 13 da Deliberação da Mesa
n° 2.327, de 17 de dezembro de 2002, ou em razão de seu
ingresso, no ano de 2002, no Quadro de Pessoal da Secretaria da
Assembléia Legislativa, iniciou o primeiro ano do período
aquisitivo da promoção de que trata o art. 3° da
Resolução n° 5.203, de 19 de março de 2002,
poderá concorrer, em 1° de janeiro de 2006, a um padrão
de vencimento, contando-se como período aquisitivo os anos de
2003 e 2005;
II - o
servidor que, em 1° de janeiro de 2003, concorreu à
promoção de que trata o art. 3º da Resolução
n° 5.203, de 19 de março de 2002, na forma do disposto no
inciso II do art. 13 da Deliberação da Mesa n°
2.327, de 17 de dezembro de 2002, e, em razão do disposto no
inciso III do art. 13 dessa deliberação, iniciou o
segundo ano do período aquisitivo da promoção de
que trata o art. 3° da Resolução n° 5.203, de
19 de março de 2002, poderá concorrer, em 1° de
janeiro de 2005, a um padrão de vencimento, contando-se como
período aquisitivo os anos de 2003 e 2004;
III - o
servidor de que trata o inciso II deste artigo poderá
concorrer, em 1º de janeiro de 2006, a um padrão de
vencimento, contando-se como período aquisitivo os anos de
2003 e 2005;
IV - o
servidor de que trata o § 3° do art. 13 da Deliberação
da Mesa n° 2.327, de 17 de dezembro de 2002, que obteve
desenvolvimento na carreira em 1° de janeiro de 2003, por força
do disposto no § 2° do art. 13 dessa deliberação,
poderá concorrer, em 1° de janeiro de 2005, a um padrão
de vencimento, contando-se como período aquisitivo os anos de
2003 e 2004;
V - o
servidor que obteve, em 1º de janeiro de 2002, a promoção
de que trata o art. 5º da Resolução nº 5.157,
de 13 de julho de 1995, e que, em 1º de janeiro de 2003, iniciou
o segundo ano do período aquisitivo da promoção
de que trata o art. 3º da Resolução nº 5.203,
de 19 de março de 2002, poderá concorrer:
a) em
1º de janeiro de 2005, a um padrão de vencimento,
contando-se como período aquisitivo os anos de 2002 e 2004;
b) em
1º de janeiro de 2006, a um padrão de vencimento,
contando-se como período aquisitivo os anos de 2003 e 2005;
VI - o
servidor que, em 1º de janeiro de 2002, estava posicionado no
último nível da carreira correspondente ao cargo do
qual é titular e que, em 1º de janeiro de 2003, iniciou o
segundo ano do período aquisitivo da promoção de
que trata o art. 3º da Resolução nº 5.203, de
19 de março de 2002, poderá concorrer:
a) em
1º de janeiro de 2005, a um padrão de vencimento,
contando-se como período aquisitivo os anos de 2002 e 2004;
b) em
1º de janeiro de 2006, a um padrão de vencimento,
contando-se como período aquisitivo os anos de 2003 e 2005.
§
1° - Não se aplica o disposto nos incisos I a V do "caput"
deste artigo ao servidor que esteja posicionado no último
padrão de vencimento da primeira, da segunda ou da terceira
classe da carreira correspondente à do cargo do qual é
titular, conforme o cargo, e que não possua a escolaridade
especificada para a classe subseqüente àquela em que
esteja posicionado.
§
2° - Na hipótese de o servidor fazer jus ao
desenvolvimento na carreira decorrente do disposto neste artigo
concomitantemente com o desenvolvimento decorrente do disposto no
Capítulo II desta deliberação, aplicar-se-á
a regra de transição após a aplicação
da regra geral.
§
3º - O desenvolvimento na carreira decorrente da aplicação
do disposto neste artigo dar-se-á por:
I -
progressão, quando a movimentação do servidor se
der para padrão de vencimento subseqüente na carreira em
uma mesma classe;
II -
promoção, quando a movimentação do
servidor se der do último padrão de uma classe para o
primeiro padrão da classe imediatamente subseqüente da
carreira.


Art. 49
- Para computar o ano de 2002 no período aquisitivo em
conformidade com o disposto no art. 48 desta deliberação,
o servidor deverá ter obtido, no mínimo:
I - 70%
(setenta por cento) dos pontos distribuídos na Avaliação
de "Performance" realizada nos termos do art. 14 da
Deliberação da Mesa nº 2.327, de 17 de dezembro de
2002, relativa a esse ano;
II - no
caso de servidor em estágio probatório, 70% (setenta
por cento) dos pontos distribuídos em cada avaliação
semestral realizada nesse ano relativa ao estágio.


Art. 50
- Para computar o ano de 2003 no período aquisitivo em
conformidade com o disposto no art. 48 desta deliberação,
considerados os registros no Sistema Informatizado de Apuração
de Freqüência informados aos avaliadores, o servidor
deverá ter obtido, no mínimo:
I - 70%
(setenta por cento) dos pontos distribuídos na avaliação
individual de desempenho desse ano prevista no Anexo VII desta
deliberação;
II - no
caso de servidor em estágio probatório, 70% (setenta
por cento) dos pontos distribuídos em cada avaliação
semestral realizada nesse ano relativa ao estágio.


Art. 51
- Para computar o ano de 2004 no período aquisitivo para fins
de desenvolvimento na carreira, deverão ser observadas as
seguintes regras:
I - o
atendimento pelo servidor dos requisitos escolaridade e conduta
disciplinar de que tratam as Seções II e III do
Capítulo III desta deliberação, ressalvado o
disposto no inciso I do art. 53 desta deliberação;
II - a
dedução de pontos relativa ao requisito freqüência
na forma do disposto na Seção IV do Capítulo III
desta deliberação e o disposto no art. 28 somente serão
aplicados em relação às ocorrências
apuradas após a data de publicação desta
deliberação;
III -
na avaliação individual de desempenho serão
atribuídos dezoito pontos a cada um dos fatores previstos no
art. 30 desta deliberação, em conformidade com o Anexo
V;
IV - a
pontuação obtida pelo servidor relativa ao requisito
aprimoramento profissional será calculada da seguinte forma:

a)
serão atribuídos ao servidor 10/12 (dez doze avos) da
pontuação máxima prevista para o requisito
aprimoramento profissional no Anexo VI desta deliberação
relativo à avaliação de 2004;
b) até
o limite de dez pontos estabelecido no Anexo VI desta deliberação
relativo à avaliação de 2004, será somada
à pontuação de que trata a alínea "a"
deste inciso os pontos obtidos pelo servidor, no período de 1º
de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004, na forma do disposto na
Seção VI do Capítulo III desta deliberação,
desprezando-se a pontuação obtida que exceda o referido
limite.
§
1º - Para fins do disposto no "caput" deste artigo, o
servidor deverá obter no mínimo a seguinte pontuação,
simultaneamente, em conformidade com o Anexo VI desta deliberação:
I -
para a progressão:
a)
sessenta e três pontos no requisito avaliação
individual de desempenho;
b) seis
pontos no requisito aprimoramento profissional;
c)
setenta pontos na Avaliação Global de Desempenho;
II -
para a promoção:
a)
setenta e sete pontos no requisito avaliação individual
de desempenho;
b) seis
pontos no requisito aprimoramento profissional;
c)
oitenta e três pontos na Avaliação Global de
Desempenho.
§
2º - No caso de servidor em estágio probatório
cujo período aquisitivo da progressão corresponda a
2004, a nota da avaliação individual de desempenho será
o produto da multiplicação do resultado da média
aritmética das duas notas obtidas pelo servidor nas avaliações
semestrais do estágio probatório realizadas nesse ano
por nove.
§
3º - Para fins de apuração dos pontos relativos à
Avaliação Global de Desempenho do período
aquisitivo de 2004, em conformidade com o Anexo VI desta deliberação,
compete à GPE somar os pontos obtidos pelo servidor nos
requisitos avaliação individual de desempenho e
aprimoramento profissional e deduzir, do resultado obtido, os pontos
em razão das ocorrências relativas à freqüência,
em conformidade com o Anexo II, observado o disposto no inciso II do
"caput" deste artigo.


Art. 52
- Para computar o ano de 2005 no período aquisitivo em
conformidade com o disposto no art. 48 desta deliberação,
o servidor deverá atender aos requisitos de que trata o
Capítulo III desta deliberação.


Art. 53
- É vedado, em qualquer das hipóteses a seguir, o
desenvolvimento na carreira previsto no art. 48 desta deliberação
ao servidor que:
I - não
possua, ao final do período aquisitivo, a escolaridade
especificada no Anexo VIII desta deliberação para a
classe em que esteja posicionado na carreira correspondente ao cargo
do qual é titular, ou para a classe subseqüente, no caso
de mudança de classe;

II -
não esteve lotado, em cada um dos anos que integram o período
aquisitivo, na área administrativa da Secretaria da Assembléia
Legislativa, salvo se nela tiver sido lotado, no respectivo período
aquisitivo, até 31 de março e nela permanecido em
efetivo exercício até o encerramento do ano civil;
III -
tenha sofrido penalidade disciplinar em um dos anos que integram o
período aquisitivo;
IV -
não tenha cumprido as exigências de que tratam os arts.
49 a 52 desta deliberação, conforme o caso, em um dos
anos que integram o período aquisitivo.


Art. 54
- Para a primeira movimentação dos servidores em
exercício na área administrativa da Secretaria da
Assembléia Legislativa na data de publicação da
Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004, reposicionados, na
forma dessa lei, nas carreiras a que se referem os incisos I, III e V
do "caput" do art. 3º desta deliberação,
o interstício mínimo previsto nas Seções
II e III do Capítulo II para desenvolvimento na carreira será
contado a partir de 1º de janeiro de 2004, e não da
movimentação imediatamente anterior.


Art. 55
- No posicionamento do servidor na classe da carreira relativa ao
cargo do qual é titular e ao longo de seu desenvolvimento na
carreira será observado o direito adquirido até a data
de publicação desta deliberação do
servidor que, em razão do exercício de cargo em
comissão de recrutamento limitado, de função
gratificada de nível superior, de jornada ordinária de
Gerenciamento ou de Assessoramento níveis I, II ou III e de
Tarefa Especial Diária de Direção e
Assessoramento, teve suprida a exigência do grau de
escolaridade pós-graduação "lato sensu"
- aperfeiçoamento - e pós-graduação "lato
sensu" - especialização.


Art. 56
- Ao desenvolvimento na carreira de que trata o art. 48 desta
deliberação aplicam-se os procedimentos previstos no
Capítulo IV.


CAPÍTULO
VI
DISPOSIÇÕES
FINAIS


Art. 57
- Aplica-se o disposto nesta deliberação ao servidor de
que trata o art. 5° da Resolução n° 5.105, de
26 de setembro de 1991, em conformidade com o disposto no art. 8º
da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004, e no art. 11 da
Resolução nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003.


Art. 58
- O art. 14 da Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29
de abril de 1998, alterado pela Deliberação da Mesa nº
2.327, de 17 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.
14 - Em caso de viagem a serviço ou de desempenho de
atribuições externas, poderá o servidor, a
critério do titular de seu órgão de lotação,
ser dispensado do registro total ou parcial de freqüência
no período autorizado, mediante aposição, no
Relatório Mensal de Apuração de Freqüência,
do código 21 pela GPE ou do código 22 pelo Deputado,
conforme o caso.
Parágrafo
único - Para fins de aposição do código
21 a que se refere o "caput" deste artigo, o titular do
órgão de lotação do servidor deverá
informar à GPE, até o segundo dia útil do mês
subseqüente ao da viagem ou da atribuição externa
à Assembléia Legislativa, em formulário próprio:

I - o
objetivo da viagem ou da atribuição externa;

II - no
caso de viagem, o local de destino e as datas de saída e de
chegada do servidor a Belo Horizonte; e

III -
no caso de atribuição externa, o local e os dias de sua
realização.".


Art. 59
- O art. 5º da Deliberação da Mesa nº 1.913,
de 12 de julho de 2000, alterado pelas Deliberações da
Mesa nº 2.327, de 17 de dezembro de 2002, e nº 2.329, de 2
de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
5º - Será considerado reprovado o servidor que não
obtiver, ao final do período de estágio probatório,
o mínimo de 60% (sessenta por cento) no somatório dos
pontos distribuídos nas avaliações semestrais.".


Art. 60
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.



Presidente,
Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente,
Deputado Rêmolo Aloise
2º-Vice-Presidente,
Deputado Adelmo Carneiro Leão
3º-Vice-Presidente,
Deputado Dilzon Melo
1º
Secretário, Deputado Antônio Andrade 

2º
Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria
3º
Secretário, Deputado George Hilton


ANEXO I
(a que se
referem os arts. 3º e 22 da Deliberação da Mesa nº
2.348, de 2004)


SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA

















Cargo


Classe


Padrões
                           de Vencimento


Grau
                           de escolaridade








Servidores
                           

titulares
                           do cargo na data de publicação da 

Lei
                           nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004




Agente
                           de Apoio
Legislativo


I


AL-1 a
                           AL-9


AG-1 a
                           AG-9


Fundamental




II


AL-10
                           a AL-18


AG-10
                           a AG-18


Médio




III


AL-19
                           a AL-27


AG-19
                           a AG-25


Seqüencial




Especial


AL-28
                           a AL-35


-
                           


Graduação




-
                           


AL-36
                           a AL-42 1


-
                           


Graduação




Técnico
                           de Apoio
Legislativo
                           



I


AL-15
                           a AL-23


TE-1 a
                           TE-9


Médio




II


AL-24
                           a AL-32


TE-10
                           a TE-18


Seqüencial




III


AL-33
                           a AL-41


TE-19
                           a TE-25


Graduação




Especial


AL-42
                           a AL-44


-
                           


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Aperfeiçoamento




-
                           


AL-45
                           a AL-49 1


-
                           


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Aperfeiçoamento




Cargo


Classe


Padrões
                           de Vencimento


Grau
                           de escolaridade








Analista
                           

Legislativo
                           /
Procurador
                           



I


AN-1 a
                           AN-9
PR-1 a
                           PR-9


Graduação




II


AN-10
                           a AN-18
PR-10
                           a PR-18


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Aperfeiçoamento




III


AN-19
                           a AN-25
PR-19
                           a PR-25


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Especialização




1
Não se aplicam as regras de desenvolvimento na carreira
ao servidor posicionado em um desses padrões de vencimento, em
conformidade com o disposto no § 3º do art. 5º da Lei
nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004.


SISTEMA DE
CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA








Classificação


Classe


Padrões
                           de Vencimento


Grau
                           de escolaridade




Agente
                           de Execução das Atividades da Secretaria 



I


AL-1 a
                           AL-9


Fundamental




II


AL-10
                           a AL-18


Médio




III


AL-19
                           a AL-27


Seqüencial




Especial


AL-28
                           a AL-35


Graduação




-
                           


AL-36
                           a AL-42 1


Graduação




Oficial
                           de Execução das Atividades da Secretaria 



I


AL-15
                           a AL-23


Médio




II


AL-24
                           a AL-32


Seqüencial




III


AL-33
                           a AL-41


Graduação




Especial


AL-42
                           a AL-44


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Aperfeiçoamento




-
                           


AL-45
                           a AL-49 1


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Aperfeiçoamento




Técnico
                           de Execução das Atividades da Secretaria 



I


AL-28
                           a AL-36


Graduação




II


AL-37
                           a AL-45


Pós-graduação
                           "lato sensu"
- Aperfeiçoamento




III


AL-46
                           a AL-52


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Especialização




1
Não se aplicam as regras de desenvolvimento na carreira
ao servidor posicionado em um desses padrões de vencimento, em
conformidade com o disposto no § 3º do art. 5º da Lei
nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004.


ANEXO
II
(a que se
referem os arts. 27, 42 e 51 da Deliberação da Mesa nº
2.348, de 2004)


OCORRÊNCIAS
RELATIVAS À APURAÇÃO DE FREQÜÊNCIA






Ocorrência


Código
                   de freqüência correspon-dente


Pontos
                   a serem deduzidos na Avaliação Global De Desempenho




Falta ao
                   serviço


13 e 28


4
                   pontos por ocorrência




Ausência
                   de marcação ou marcação irregular,
                   tais como marcação ímpar e jornada inválida
                   não abonadas


-
                   


4
                   pontos por ocorrência




Horas
                   descontadas do servidor


-
                   


0,5
                   ponto por hora




Utilização
                   de marcação ímpar abonada 1



32


0,5
                   ponto por ocorrência




Afastamento
                   do serviço em virtude de licença para tratamento de
                   saúde acima do limite de trinta dias por ano


-
                   


0,5
                   ponto por dia que exceder o limite




Afastamento
                   do serviço em virtude de licença por motivo de
                   doença em pessoa da família acima do limite de dez
                   dias por ano


-
                   


1 ponto
                   por dia que
exceder o limite




Não-atendimento
                   à convocação para realização de
                   avaliação médica periódica ou para
                   participação em programa preventivo de saúde
                   ou Programa de Readequação Funcional


-
                   


2
                   pontos por ocorrência




Afastamentos
                   previstos no § 1º do art. 27 desta deliberação
                   2


-
                   


1 ponto
                   por dia



1
Ressalvados os casos em que a marcação ímpar
decorra de desempenho de atividade diretamente relacionada ao
trabalho ou de convocação ou designação
de superior hierárquico, mediante aposição do
código de freqüencia 72 pela GPE, hipótese em que
deverão ser encaminhadas a essa Gerência a justificação
do servidor e a respectiva aprovação do titular do
órgão de sua lotação previsto nos incisos
II e III do art. 1º da Resolução nº 5.198, de
21 de maio de 2001.
2
Afastamentos em virtude de:

-
colocação de servidor à disposição
de outro órgão da Administração Pública;

-
licença especial, nos termos do art. 171 da Deliberação
da Mesa nº 269, de 4 de maio de 1983;

-
afastamento para o desempenho de mandato eletivo;

-
licença para tratar de interesses particulares;

-
licença por motivo de afastamento do cônjuge;
-
pedido de aposentadoria, previsto no art. 9º da Lei Complementar
nº 64, de 25 de março de 2002.


ANEXO III
(a que se
referem os arts. 37 e 38 da Deliberação da Mesa nº
2.348, de 2004)


APRIMORAMENTO
PROFISSIONAL





















Tipo
                           de curso ou atividade


Pontos


Pontuação
máxima
                           anual por atividade








Cargo
                           de escolaridade inicial de ensino superior, com curso de
                           graduação
                           


Cargo
                           de escolaridade inicial de ensino médio
                           


Cargo
                           de escolaridade inicial de ensino fundamental








Classes
                                                           


Classes


Classes










I e II


III






Preferencial
                                                           
(Por
                           hora ou atividade1) 



1


2


1,5


3


4


2






Complementar
(Por
                           hora ou atividade1)


0,5


1


0,8


1,5


2


1


2


3






Docência
                           interna e externa 2 



2
                           pontos por hora ou atividade 1


30








Monitoria
                           em estágio probatório
(Verificação
                           ao término do período da monitoria)


10
                           pontos por monitoria


10








Participação
                           em projetos de estudo e pesquisa do NEPEL
(Verificação
                           na entrega do projeto)


5
                           pontos por projeto


5








Participação,
                           na condição de pesquisador responsável, em
                           projetos de estudo e pesquisa do NEPEL
(Verificação
                           na entrega do projeto)


10
                           pontos por projeto


10








Publicação
                           de trabalho técnico 3
Aprovado
                           pelo titular de órgão de lotação do
                           servidor previsto nos incisos II e III do art. 1º da
                           Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001,
                           mediante parecer favorável da Escola do Legislativo, em
                           conformidade com as normas e padrões por ela estabelecidos


5
                           pontos por trabalho publicado


10








Participação
                           em atividade do Programa de Educação para a
                           Cidadania


2
                           pontos por atividade


10








Participação
                           em brigada de incêndio


0,5
                           ponto por período de trinta dias de exercício
                           


6










Exercício
                           da função de Agente de Informática


0,5
                           ponto por período de trinta dias de exercício
                           


6






Participação,
                           por convocação do Diretor-Geral, em grupo de
                           trabalho, comissão ou banca
(Na
                           conclusão do trabalho)


10
                           pontos por trabalho


30






Exercício
                           de cargo em comissão de recrutamento limitado ou de função
                           de gerenciamento no âmbito da Assembléia Legislativa


3
                           pontos por período de trinta dias de exercício


30






Convocação
                           para prestação de serviço em caráter
                           especial
                           


1,5
                           ponto por período de trinta dias de exercício


18




1
Atividade sem carga horária especificada no certificado ou na
declaração.

2
Necessariamente na condição de servidor da
Assembléia Legislativa.
3
Necessariamente relacionado com a Assembléia Legislativa, com
as competências do Poder Legislativo, com o Direito Público,
com a Administração Pública ou com as
atribuições do cargo do servidor.
Observações:
-
Quando o resultado do somatório total dos pontos for número
fracionário igual ou superior a 0,5 (cinco décimos),
deve-se arredondá-lo para o número inteiro subseqüente,
e para o número inteiro anterior quando for número
fracionário inferior a 0,5 (cinco décimos).
- Para
fins de obtenção da progressão ou da promoção,
o servidor poderá utilizar, quanto ao requisito aprimoramento
profissional, no máximo trinta pontos em cada ano, vedado o
aproveitamento de pontos não utilizados de um período
aquisitivo em outro.
- Não
será computado no período aquisitivo o ano em que o
servidor não atender à convocação do
titular do órgão de sua lotação previsto
nos incisos II e III do art. 1º da Resolução nº
5.198, de 21 de maio de 2001, para participar de curso, treinamento
ou grupo de trabalho sem prévia justificativa devidamente
aprovada.


ANEXO IV
(a que se
refere o art. 32 da Deliberação da Mesa nº 2.348,
de 2004)


COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO





AVALIADO
(Cargo
                   ou função equivalente)


AVALIADORES
(Cargo
                   ou função gratificada)




Diretor-Geral
                   e Secretário-Geral da Mesa


1º-Secretário
                   e Presidente




Diretor
                   Legislativo


Secretário-Geral
                   da Mesa, Diretor-Geral e 1º-Secretário




Demais
                   Diretores e Procurador-Geral


Diretor-Geral
                   e 1º-Secretário




Gerentes-Gerais
                   vinculados à Diretoria Legislativa


Diretor
                   Legislativo, Secretário-Geral da Mesa e Diretor-Geral




Demais
                   Gerentes-Gerais e Coordenador


Diretor
                   de Área e Diretor-Geral




Procurador-Geral
                   Adjunto


Procurador-Geral
                   e Diretor-Geral




Gerente
                   Operacional da Secretaria-Geral da Mesa


Secretário-Geral
                   da Mesa e Diretor-Geral




Demais
                   Gerentes Operacionais
                   


Gerente-Geral
                   ou Coordenador e Diretor de Área




Servidor
                   lotado na Diretoria-Geral e Coordenador de Orientação
                   e Segurança


Diretor-Geral
                   Adjunto e Diretor-Geral




Servidor
                   lotado na Secretaria-Geral da Mesa


Secretário-Geral
                   da Mesa e Diretor-Geral




Servidor
                   lotado na Coordenação de Orientação e
                   Segurança


Coordenador
                   de Orientação e Segurança e Diretor-Geral




Servidor
                   lotado na Diretoria Legislativa


Diretor
                   Legislativo, Secretário-Geral da Mesa e Diretor-Geral




Servidor
                   lotado nas demais Diretorias


Diretor
                   de Área e Diretor-Geral




Servidor
                   lotado em Gerência-Geral ou Coordenação


Gerente-Geral
                   ou Coordenador e Diretor de Área




Servidor
                   lotado em Gerência da Secretaria-Geral da Mesa


Gerente
                   Operacional e Secretário-Geral da Mesa




Servidor
                   lotado nas demais Gerências Operacionais ou Setores


Gerente
                   Operacional, Gerente-Geral ou Coordenador e Diretor de Área





ANEXO V
(a que se
referem os arts. 30, 31, 34 e 51 da Deliberação da Mesa
nº 2.348, de 2004)


FORMULÁRIO
DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR -
OPERACIONAL

(Para
aplicação nas avaliações de 2005 em
diante)





1 -
                   Identificação do servidor avaliado








Nome:




Matrícula:




Cargo:




Lotação:




Assinatura:




2 -
                   Comissão de Avaliação




Avaliador
                   direto




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




Avaliador




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




Avaliador




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




3 -
                   Período de avaliação 





4 -
                   Instruções











                           Basear a avaliação apenas nas ocorrências
                           observadas no ano de referência.
                           


                           Avaliar cada fator separadamente, indicando a graduação
                           mais adequada ao desempenho profissional do servidor.
                           


                           Marcar a pontuação para cada fator de avaliação,
                           escolhendo uma nota de 0 a 12, utilizando as faixas de descrição
                           de desempenho como referência para a sua escolha.
                           


                           Ao escolher uma das duas primeiras faixas, quanto mais aproximar
                           o desempenho do servidor da descrição nela contida,
                           mais baixa deverá ser a sua nota; ao escolher a 3ª ou
                           a 4ª faixa, quanto mais fiel à descrição
                           for o desempenho do servidor, maior deve ser a sua nota.
                           


                           Justificar, no espaço apropriado, a pontuação
                           atribuída à avaliação do servidor.
                           

O
                           avaliador direto deverá realizar a avaliação
                           em entrevista com o avaliado, preenchendo o formulário
                           próprio, o qual deverá ser assinado pelo servidor
                           avaliado e por todos os avaliadores.
                           

Observação:
                   Este formulário não pode conter rasuras.
















Nome
                           do servidor:








5
                           - Avaliação individual de desempenho








FATORES


FAIXAS
                           DE DESEMPENHO


PONTOS










I
                           - ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

Assiduidade:
                           o comparecimento regular do servidor e a sua perma-nência
                           no local de trabalho dentro do horário estabelecido para o
                           expediente da unidade de lotação.
Pontualidade:
                           a observância do horário de trabalho e o cumprimento
                           da carga horária fixada em razão das atribuições
                           pertinentes ao cargo.


Freqüentemente
                           falta, atrasa ou ausenta-se do local de trabalho, sem apresentar
                           justificativa plausível, não sendo possível
                           contar com a regularidade de sua colaboração para a
                           realização dos trabalhos da unidade.


Algumas
                           vezes falta, atrasa ou ausenta-se do local de trabalho, sem
                           apresentar justificativa plausível, não sendo
                           possível contar com sua contribuição para a
                           realização de determinados trabalhos da unidade.
                           


Cumpre
                           regularmente no local de trabalho a carga horária fixada,
                           com a observância do horário, sendo possível
                           contar com a sua colaboração para a realização
                           dos trabalhos da unidade.






0 1 2
                           3
                           


4 5 6
                           7






II
                           - INICIATIVA 

A
                           capacidade de o servidor participar ativamente, no âmbito
                           de sua competência, das atividades do setor e de realizar
                           suas atribuições independentemente de orientação
                           ou cobrança, buscando soluções eficazes para
                           os problemas encontrados.


Tem
                           dificuldade de realizar suas atribuições,
                           necessitando constantemente de orientação e
                           cobrança.
                           


Realiza
                           suas atribuições sem dificuldade, mas depende de
                           constante supervisão e cobrança.






0 1 2
                           3
                           


4 5 6
                           7






III
                           - PRODUTIVIDADE
Rendimento
                           do trabalho considerado nos aspectos de qualidade, quantidade e
                           prazo de realização.
                           


O
                           resultado do trabalho está geralmente abaixo do esperado,
                           em termos de qualidade e/ou quantidade, e as tarefas são
                           entregues freqüentemente fora do prazo.


Algumas
                           vezes não executa o trabalho dentro dos prazos
                           estabelecidos e não alcança os resultados
                           desejados, tendo o trabalho de ser refeito parcialmente ou
                           complementado.


Seu
                           trabalho corres-ponde ao esperado, em termos de quantidade e
                           qualidade, e as tarefas são realizadas dentro dos prazos
                           estabe-lecidos.
                           


O
                           resultado de seu trabalho sempre atende ou supera o esperado, em
                           termos de qualidade e quantidade, e as tarefas são sempre
                           realizadas dentro dos prazos estabe-lecidos.






0 1 2
                           3
                           


4 5 6
                           7


8 9
                           10
                           


11 12










IV
                           - RESPONSABILIDADE 

Comprometimento
                           do servidor com suas atribuições, abrangendo a
                           organização do trabalho, a discrição
                           no desempenho das tarefas que lhe são confiadas e o zelo
                           por materiais e equipamentos.
                           


Normalmente
                           desempenha suas atribuições de modo displicente e
                           desorganizado, costuma ser indiscreto no trato das informações
                           a que tem acesso e/ou demonstra pouco zelo no manuseio de
                           materiais e equipamentos.
                           


Em
                           algumas situações demonstra pouca atenção
                           e organização no desempenho de suas atribuições
                           e às vezes precisa de orientação quanto à
                           discrição necessária no trabalho que lhe é
                           confiado ou no manuseio de materiais e equipamentos.


Realiza
                           suas atribuições de modo adequado, com atenção
                           e discrição, demonstrando zelo no manuseio de
                           materiais e equipamentos.
                           


Realiza
                           suas atribuições com muito empenho, discrição
                           e ordem, demonstrando muita habilidade no repasse das informações
                           a que tem acesso e zelo no manuseio de materiais e equipamentos.










0 1 2
                           3
                           


4 5 6
                           7


8 9
                           10
                           


11 12






V
                           - DISPONIBILIDADE E DEDICAÇÃO AO TRABALHO
Disponibilidade:
                           a disposição do servidor no local de trabalho para
                           agir prontamente no momento em que surgem as demandas de serviço.
Dedicação
                           ao trabalho: a capacidade de envolver-se com suas atividades,
                           contribuindo para o atendimento dos objetivos da Instituição
                           e da unidade de lotação.
                           


Normalmente
                           apresenta pouca disposição no local de trabalho
                           para realizar os trabalhos prontamente e/ou pouca dedicação
                           na realização de suas atividades.


Algumas
                           vezes demonstra pouca disposição no local de
                           trabalho para realizar os trabalhos prontamente e/ou nem sempre
                           se envolve com dedicação na realização
                           de suas atividades.
                           


Demonstra
                           disposição no local de trabalho para realizar os
                           trabalhos prontamente e mostra-se dedicado na realização
                           de suas atividades.
                           


Está
                           sempre à disposição no local de trabalho
                           para realizar os trabalhos prontamente e mostra-se muito
                           empenhado na realização de suas atividades.










0 1 2
                           3
                           


4 5 6
                           7


8 9
                           10
                           


11 12






DATA
                           DA AVALIAÇÃO: ______/_______/________


TOTAL
                           DE PONTOS OBTIDOS:








6
                           - Justificativa para as notas atribuídas (Se
                           necessário, utilize o verso desta folha.)


















7
                           - Espaço reservado à GPE


















Assinaturas:
Servidor:
                           ___________________________________________ Avaliador direto:
                           ____________________________________________
                           
Avaliador:
                           __________________________________________ Avaliador:
                           _________________________________________________










FORMULÁRIO
DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR -
OPERACIONAL
(Para
aplicação nas avaliações relativas a
2004)








1
                           - Identificação do servidor avaliado








Nome:




Matrícula:




Cargo:




Lotação:




Assinatura:




2 -
                           Comissão de Avaliação




Avaliador
                           direto




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




Avaliador




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




Avaliador




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




3
                           - Período de avaliação 





4 -
                           Instruções











                                   Basear a avaliação apenas nas ocorrências
                                   observadas no ano de referência.
                                   


                                   Avaliar cada fator separadamente, indicando a graduação
                                   mais adequada ao desempenho profissional do servidor.
                                   


                                   Marcar a pontuação para cada fator de avaliação,
                                   escolhendo uma nota de 0 a 18, utilizando as faixas de descrição
                                   de desempenho como referência para a sua escolha.
                                   


                                   Ao escolher uma das duas primeiras faixas, quanto mais aproximar
                                   o desempenho do servidor da descrição nela
                                   contida, mais baixa deverá ser a sua nota; ao escolher a
                                   3ª ou a 4ª faixa, quanto mais fiel à descrição
                                   for o desempenho do servidor, maior deve ser a sua nota.
                                   


                                   Justificar, no espaço apropriado, a pontuação
                                   atribuída à avaliação do servidor.
                                   

O
                                   avaliador direto deverá realizar a avaliação
                                   em entrevista com o avaliado, preenchendo o formulário
                                   próprio, o qual deverá ser assinado pelo servidor
                                   avaliado e por todos os avaliadores.
                                   

Observação:
                           Este formulário não pode conter rasuras.

















Nome
                           do servidor:








5
                           - Avaliação individual de desempenho








FATORES


FAIXAS
                           DE DESEMPENHO


PONTOS










I
                           - ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

Assiduidade:
                           o comparecimento regular do servidor e a sua perma-nência
                           no local de trabalho dentro do horário estabelecido para o
                           expediente da unidade de lotação.
Pontualidade:
                           a observância do horário de trabalho e o cumprimento
                           da carga horária fixada em razão das atribuições
                           pertinentes ao cargo.


Freqüentemente
                           falta, atrasa ou ausenta-se do local de trabalho, sem apresentar
                           justificativa plausível, não sendo possível
                           contar com a regularidade de sua colaboração para a
                           realização dos trabalhos da unidade.


Algumas
                           vezes falta, atrasa ou ausenta-se do local de trabalho, sem
                           apresentar justificativa plausível, não sendo
                           possível contar com sua contribuição para a
                           realização de determinados trabalhos da unidade.
                           


Cumpre
                           regularmente no local de trabalho a carga horária fixada,
                           com a observância do horário, sendo possível
                           contar com a sua colaboração para a realização
                           dos trabalhos da unidade.






0 1 2
                           3 4 5


6 7 8
                           9 10 11






II
                           - INICIATIVA 

A
                           capacidade de o servidor participar ativamente, no âmbito
                           de sua competência, das atividades do setor e de realizar
                           suas atribuições independentemente de orientação
                           ou cobrança, buscando soluções eficazes para
                           os problemas encontrados.


Tem
                           dificuldade de realizar suas atribuições,
                           necessitando constantemente de orientação e
                           cobrança.
                           


Realiza
                           suas atribuições sem dificuldade, mas depende de
                           constante supervisão e cobrança.






0 1 2
                           3 4 5


6 7 8
                           9 10 11






III
                           - PRODUTIVIDADE
Rendimento
                           do trabalho considerado nos aspectos de qualidade, quantidade e
                           prazo de realização.
                           


O
                           resultado do trabalho está geralmente abaixo do esperado,
                           em termos de qualidade e/ou quantidade, e as tarefas são
                           entregues freqüentemente fora do prazo.


Algumas
                           vezes não executa o trabalho dentro dos prazos
                           estabelecidos e não alcança os resultados
                           desejados, tendo o trabalho de ser refeito parcialmente ou
                           complementado.


Seu
                           trabalho corres-ponde ao esperado, em termos de quantidade e
                           qualidade, e as tarefas são realizadas dentro dos prazos
                           estabe-lecidos.
                           


O
                           resultado de seu trabalho sempre atende ou supera o esperado, em
                           termos de qualidade e quantidade, e as tarefas são sempre
                           realizadas dentro dos prazos estabe-lecidos.






0 1 2
                           3 4 5


6 7 8
                           9 10 11


12 13
                           14 15


16 17
                           18










IV
                           - RESPONSABILIDADE 

Comprometimento
                           do servidor com suas atribuições, abrangendo a
                           organização do trabalho, a discrição
                           no desempenho das tarefas que lhe são confiadas e o zelo
                           por materiais e equipamentos.
                           


Normalmente
                           desempenha suas atribuições de modo displicente e
                           desorganizado, costuma ser indiscreto no trato das informações
                           a que tem acesso e/ou demonstra pouco zelo no manuseio de
                           materiais e equipamentos.
                           


Em
                           algumas situações demonstra pouca atenção
                           e organização no desempenho de suas atribuições
                           e às vezes precisa de orientação quanto à
                           discrição necessária no trabalho que lhe é
                           confiado ou no manuseio de materiais e equipamentos.


Realiza
                           suas atribuições de modo adequado, com atenção
                           e discrição, demonstrando zelo no manuseio de
                           materiais e equipamentos.
                           


Realiza
                           suas atribuições com muito empenho, discrição
                           e ordem, demonstrando muita habilidade no repasse das informações
                           a que tem acesso e zelo no manuseio de materiais e equipamentos.










0 1 2
                           3 4 5


6 7 8
                           9 10 11


12 13
                           14 15


16 17
                           18






V
                           - DISPONIBILIDADE E DEDICAÇÃO AO TRABALHO
Disponibilidade:
                           a disposição do servidor no local de trabalho para
                           agir prontamente no momento em que surgem as demandas de serviço.
Dedicação
                           ao trabalho: a capacidade de envolver-se com suas atividades,
                           contribuindo para o atendimento dos objetivos da Instituição
                           e da unidade de lotação.
                           


Normalmente
                           apresenta pouca disposição no local de trabalho
                           para realizar os trabalhos prontamente e/ou pouca dedicação
                           na realização de suas atividades.


Algumas
                           vezes demonstra pouca disposição no local de
                           trabalho para realizar os trabalhos prontamente e/ou nem sempre
                           se envolve com dedicação na realização
                           de suas atividades.
                           


Demonstra
                           disposição no local de trabalho para realizar os
                           trabalhos prontamente e mostra-se dedicado na realização
                           de suas atividades.
                           


Está
                           sempre à disposição no local de trabalho
                           para realizar os trabalhos prontamente e mostra-se muito
                           empenhado na realização de suas atividades.










0 1 2
                           3 4 5


6 7 8
                           9 10 11


12 13
                           14 15


16 17
                           18






DATA
                           DA AVALIAÇÃO: ______/_______/________


TOTAL
                           DE PONTOS OBTIDOS:








6
                           - Justificativa para as notas atribuídas (Se
                           necessário, utilize o verso desta folha.)


















7
                           - Espaço reservado à GPE


















Assinaturas:
Servidor:
                           ___________________________________________ Avaliador direto:
                           ____________________________________________
                           
Avaliador:
                           __________________________________________ Avaliador:
                           _________________________________________________








FORMULÁRIO
DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR -
GERENCIAL

(Para
aplicação nas avaliações de 2005 em
diante)






1
                           - Identificação do servidor avaliado








Nome:




Matrícula:




Cargo:




Lotação:




Assinatura:




2 -
                           Comissão de Avaliação




Avaliador
                           direto




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




Avaliador




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




Avaliador




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




3
                           - Período de avaliação 





4 -
                           Instruções











                                   Basear a avaliação apenas nas ocorrências
                                   observadas no ano de referência.
                                   


                                   Avaliar cada fator separadamente, indicando a graduação
                                   mais adequada ao desempenho profissional do servidor.
                                   


                                   Marcar a pontuação para cada fator de avaliação,
                                   escolhendo uma nota de 0 a 12, utilizando as faixas de descrição
                                   de desempenho como referência para a sua escolha.
                                   


                                   Ao escolher uma das duas primeiras faixas, quanto mais aproximar
                                   o desempenho do servidor da descrição nela
                                   contida, mais baixa deverá ser a sua nota; ao escolher a
                                   3ª ou a 4ª faixa, quanto mais fiel à descrição
                                   for o desempenho do servidor, maior deve ser a sua nota.
                                   


                                   Justificar, no espaço apropriado, a pontuação
                                   atribuída à avaliação do servidor.
                                   


                                   Apurar a nota do fator produtividade calculando a média
                                   aritmética das notas obtidas pelo servidor nos subfatores
                                   gerenciamento e liderança e planejamento.
                                   

O
                                   avaliador direto deverá realizar a avaliação
                                   em entrevista com o avaliado, preenchendo o formulário
                                   próprio, o qual deverá ser assinado pelo servidor
                                   avaliado e por todos os avaliadores.
                                   

Observação:
                           Este formulário não pode conter rasuras.


















Nome
                                   do servidor:








5 -
                                   Avaliação individual de desempenho








FATORES


FAIXAS
                                   DE DESEMPENHO


PONTOS










I -
                                   ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE
Cumprimento
                                   dos prazos na execução dos trabalhos.


Freqüentemente
                                   não consegue organizar e dividir seu tempo de trabalho,
                                   ocasionando descumprimento dos prazos estabelecidos para a
                                   realização dos trabalhos da unidade.


Algumas
                                   vezes não demonstra habilidade para organizar e dividir
                                   adequa-damente seu tempo de trabalho, ocasionando
                                   des-cumprimento dos prazos estabelecidos para a realização
                                   dos trabalhos da unidade.


Organiza
                                   e divide bem seu tempo de trabalho, cumprindo dentro da
                                   expectativa os prazos estabelecidos para a realização
                                   dos trabalhos da unidade.






0 1
                                   2 3


4 5
                                   6 7






II -
                                   INICIATIVA
Comportamento
                                   proativo do servidor demonstrado no âmbito de sua
                                   competência e capacidade de realizar suas atribuições
                                   independentemente de orientação ou cobrança,
                                   buscando soluções eficazes para os problemas
                                   encontrados.
                                   


Tem
                                   dificuldade de realizar suas atribuições,
                                   necessitando constante-mente de orientação e
                                   cobrança.
                                   


Faz
                                   estritamente o necessário para o exercício de suas
                                   atribuições, dependendo de orientação
                                   para resolver problemas mais complexos.
                                   


















0 1
                                   2 3


4 5
                                   6 7


8 9
                                   10
                                   


11
                                   12






III
                                   - PRODUTIVIDADE


Gerenciamento
                                   e Liderança: capacidade de coordenar a equipe em prol
                                   da consecução dos objetivos da unidade.














Demonstra
                                   muito pouca habilidade em manter a equipe coesa e envolvida com
                                   o trabalho e empenha-se pouco em alcançar os objetivos da
                                   unidade.


Algumas
                                   vezes não demonstra habilidade em manter a equipe coesa e
                                   envolvida com o trabalho e nem sempre se empenha em alcançar
                                   os objetivos da unidade.


É
                                   hábil em manter a equipe coesa e envolvida com o trabalho
                                   e empenha-se em alcançar os objetivos da unidade.


É
                                   bastante hábil em manter a equipe coesa e envolvida com o
                                   trabalho e empenha-se muito em alcançar os objetivos da
                                   unidade.






0 1
                                   2 3


4 5
                                   6 7


8 9
                                   10
                                   






Planejamento:
                                   capacidade de elaborar planos de ação e de definir
                                   metodologias de trabalho.














Demonstra
                                   muito pouca habilidade na elaboração de planos e
                                   estratégias de trabalho.
                                   


Algumas
                                   vezes não demonstra habilidade na elaboração
                                   de planos e estratégias de trabalho.
                                   


É
                                   hábil na elaboração de planos e estratégias
                                   de trabalho e acompanha a execução das atividades
                                   do setor, buscando soluções alternativas para o
                                   atendi-mento de metas e prazos.


É
                                   bastante hábil na elaboração de planos e
                                   estratégias de trabalho, priorizando o planejamento antes
                                   da ação. Define metas mensuráveis e
                                   factíveis.
                                   






0 1
                                   2 3


4 5
                                   6 7


8 9
                                   10
                                   


11
                                   12






IV -
                                   RESPONSABILIDADE
Comprometimento
                                   do servidor com suas atribuições, abrangendo a
                                   seriedade e a discrição no desempenho das tarefas
                                   que lhe são confiadas.


Normalmente
                                   desem-penha suas atribuições de modo displicente e
                                   desorganizado e costuma ser indiscreto no trato das informações
                                   a que tem acesso.
                                   


Em
                                   algumas situações demonstra pouca atenção
                                   e organização no desempenho de suas atribuições
                                   e às vezes precisa de orientação quanto à
                                   discrição necessária no trabalho que lhe é
                                   confiado.


Realiza
                                   suas atribuições de modo adequado, com atenção
                                   e discrição.
                                   


Realiza
                                   suas atribuições com muito empenho, discrição
                                   e ordem, demonstrando muita habilidade no repasse das
                                   informações a que tem acesso.
                                   






0 1
                                   2 3


4 5
                                   6 7


8 9
                                   10
                                   


11
                                   12






V -
                                   DISPONIBILIDADE E DEDICAÇÃO AO TRABALHO
Disponibilidade:
                                   a disposição no local de trabalho para agir
                                   prontamente no momento em que surgem as demandas de serviço.
Dedicação
                                   ao trabalho: a capacidade de envolver-se com suas atividades,
                                   contribuindo para o atendimento dos objetivos da Instituição
                                   e da unidade de lotação.


Normalmente
                                   apresenta pouca disposição no local de trabalho
                                   para realizar os trabalhos prontamente e/ou pouca dedicação
                                   na realização de suas atividades.


Algumas
                                   vezes demonstra pouca disposição no local de
                                   trabalho para realizar os trabalhos prontamente e/ou nem sempre
                                   se envolve com dedicação na realização
                                   de suas atividades.
                                   


Demonstra
                                   disposição no local de trabalho para realizar os
                                   trabalhos prontamente e mostra-se dedicado na realização
                                   de suas atividades.
                                   


Está
                                   sempre à disposição no local de trabalho
                                   para realizar os trabalhos prontamente e mostra-se muito
                                   empenhado na realização de suas atividades.










0 1
                                   2 3


4 5
                                   6 7


8 9
                                   10
                                   


11
                                   12










DATA
                                   DA AVALIAÇÃO: ______/_______/______ 



TOTAL
                                   DE PONTOS OBTIDOS:








6
                                   - Justificativa para as notas atribuídas (Se
                                   necessário, utilize o verso desta folha.)


















7
                                   - Espaço reservado à GPE


















Assinaturas:
Servidor:
                                   ___________________________________________ Avaliador direto:
                                   ____________________________________________
                                   
Avaliador:
                                   __________________________________________ Avaliador:
                                   _________________________________________________









FORMULÁRIO
DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR -
GERENCIAL

(Para
aplicação nas avaliações relativas a
2004)






1
                           - Identificação do servidor avaliado








Nome:




Matrícula:




Cargo:




Lotação:




Assinatura:




2 -
                           Comissão de Avaliação




Avaliador
                           direto




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




Avaliador




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




Avaliador




Nome:




Matrícula:




Assinatura:




3
                           - Período de avaliação 





4 -
                           Instruções











                                   Basear a avaliação apenas nas ocorrências
                                   observadas no ano de referência.
                                   


                                   Avaliar cada fator separadamente, indicando a graduação
                                   mais adequada ao desempenho profissional do servidor.
                                   


                                   Marcar a pontuação para cada fator de avaliação,
                                   escolhendo uma nota de 0 a 18, utilizando as faixas de descrição
                                   de desempenho como referência para a sua escolha.
                                   


                                   Ao escolher uma das duas primeiras faixas, quanto mais aproximar
                                   o desempenho do servidor da descrição nela
                                   contida, mais baixa deverá ser a sua nota; ao escolher a
                                   3ª ou a 4ª faixa, quanto mais fiel à descrição
                                   for o desempenho do servidor, maior deve ser a sua nota.
                                   


                                   Justificar, no espaço apropriado, a pontuação
                                   atribuída à avaliação do servidor.
                                   


                                   Apurar a nota do fator produtividade calculando a média
                                   aritmética das notas obtidas pelo servidor nos subfatores
                                   gerenciamento e liderança e planejamento.
                                   

O
                                   avaliador direto deverá realizar a avaliação
                                   em entrevista com o avaliado, preenchendo o formulário
                                   próprio, o qual deverá ser assinado pelo servidor
                                   avaliado e por todos os avaliadores.
                                   

Observação:
                           Este formulário não pode conter rasuras.


















Nome
                                   do servidor:








5 -
                                   Avaliação individual de desempenho








FATORES


FAIXAS
                                   DE DESEMPENHO


PONTOS










I -
                                   ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE
Cumprimento
                                   dos prazos na execução dos trabalhos.


Freqüentemente
                                   não consegue organizar e dividir seu tempo de trabalho,
                                   ocasionando descumprimento dos prazos estabelecidos para a
                                   realização dos trabalhos da unidade.


Algumas
                                   vezes não demonstra habilidade para organizar e dividir
                                   adequa-damente seu tempo de trabalho, ocasionando
                                   des-cumprimento dos prazos estabelecidos para a realização
                                   dos trabalhos da unidade.


Organiza
                                   e divide bem seu tempo de trabalho, cumprindo dentro da
                                   expectativa os prazos estabelecidos para a realização
                                   dos trabalhos da unidade.






0 1
                                   2 3 4 5


6 7
                                   8 9 10 11






II -
                                   INICIATIVA
Comportamento
                                   proativo do servidor demonstrado no âmbito de sua
                                   competência e capacidade de realizar suas atribuições
                                   independentemente de orientação ou cobrança,
                                   buscando soluções eficazes para os problemas
                                   encontrados.
                                   


Tem
                                   dificuldade de realizar suas atribuições,
                                   necessitando constante-mente de orientação e
                                   cobrança.
                                   


Faz
                                   estritamente o necessário para o exercício de suas
                                   atribuições, dependendo de orientação
                                   para resolver problemas mais complexos.
                                   






0 1
                                   2 3 4 5


6 7
                                   8 9 10 11






III
                                   - PRODUTIVIDADE


Gerenciamento
                                   e Liderança: capacidade de coordenar a equipe em prol
                                   da consecução dos objetivos da unidade.














Demonstra
                                   muito pouca habilidade em manter a equipe coesa e envolvida com
                                   o trabalho e empenha-se pouco em alcançar os objetivos da
                                   unidade.


Algumas
                                   vezes não demonstra habilidade em manter a equipe coesa e
                                   envolvida com o trabalho e nem sempre se empenha em alcançar
                                   os objetivos da unidade.


É
                                   hábil em manter a equipe coesa e envolvida com o trabalho
                                   e empenha-se em alcançar os objetivos da unidade.


É
                                   bastante hábil em manter a equipe coesa e envolvida com o
                                   trabalho e empenha-se muito em alcançar os objetivos da
                                   unidade.






0 1
                                   2 3 4 5


6 7
                                   8 9 10 11


12
                                   13 14 15






Planejamento:
                                   capacidade de elaborar planos de ação e de definir
                                   metodologias de trabalho.














Demonstra
                                   muito pouca habilidade na elaboração de planos e
                                   estratégias de trabalho.
                                   


Algumas
                                   vezes não demonstra habilidade na elaboração
                                   de planos e estratégias de trabalho.
                                   


É
                                   hábil na elaboração de planos e estratégias
                                   de trabalho e acompanha a execução das atividades
                                   do setor, buscando soluções alternativas para o
                                   atendi-mento de metas e prazos.


É
                                   bastante hábil na elaboração de planos e
                                   estratégias de trabalho, priorizando o planejamento antes
                                   da ação. Define metas mensuráveis e
                                   factíveis.
                                   






0 1
                                   2 3 4 5


6 7
                                   8 9 10 11


12
                                   13 14 15


16
                                   17 18






IV -
                                   RESPONSABILIDADE
Comprometimento
                                   do servidor com suas atribuições, abrangendo a
                                   seriedade e a discrição no desempenho das tarefas
                                   que lhe são confiadas.


Normalmente
                                   desem-penha suas atribuições de modo displicente e
                                   desorganizado e costuma ser indiscreto no trato das informações
                                   a que tem acesso.
                                   


Em
                                   algumas situações demonstra pouca atenção
                                   e organização no desempenho de suas atribuições
                                   e às vezes precisa de orientação quanto à
                                   discrição necessária no trabalho que lhe é
                                   confiado.


Realiza
                                   suas atribuições de modo adequado, com atenção
                                   e discrição.
                                   


Realiza
                                   suas atribuições com muito empenho, discrição
                                   e ordem, demonstrando muita habilidade no repasse das
                                   informações a que tem acesso.
                                   






0 1
                                   2 3 4 5


6 7
                                   8 9 10 11


12
                                   13 14 15


16
                                   17 18






V -
                                   DISPONIBILIDADE E DEDICAÇÃO AO TRABALHO
Disponibilidade:
                                   a disposição no local de trabalho para agir
                                   prontamente no momento em que surgem as demandas de serviço.
Dedicação
                                   ao trabalho: a capacidade de envolver-se com suas atividades,
                                   contribuindo para o atendimento dos objetivos da Instituição
                                   e da unidade de lotação.


Normalmente
                                   apresenta pouca disposição no local de trabalho
                                   para realizar os trabalhos prontamente e/ou pouca dedicação
                                   na realização de suas atividades.


Algumas
                                   vezes demonstra pouca disposição no local de
                                   trabalho para realizar os trabalhos prontamente e/ou nem sempre
                                   se envolve com dedicação na realização
                                   de suas atividades.
                                   


Demonstra
                                   disposição no local de trabalho para realizar os
                                   trabalhos prontamente e mostra-se dedicado na realização
                                   de suas atividades.
                                   


Está
                                   sempre à disposição no local de trabalho
                                   para realizar os trabalhos prontamente e mostra-se muito
                                   empenhado na realização de suas atividades.










0 1
                                   2 3 4 5


6 7
                                   8 9 10 11


12
                                   13 14 15


16
                                   17 18










DATA
                                   DA AVALIAÇÃO: ______/_______/______ 



TOTAL
                                   DE PONTOS OBTIDOS:












6
                                   - Justificativa para as notas atribuídas (Se
                                   necessário, utilize o verso desta folha.)


















7
                                   - Espaço reservado à GPE


















Assinaturas:
Servidor:
                                   ___________________________________________ Avaliador direto:
                                   ____________________________________________
                                   
Avaliador:
                                   __________________________________________ Avaliador:
                                   _________________________________________________











ANEXO VI
(a que se
referem os arts. 7º, 13, 42 e 51 da Deliberação da
Mesa nº 2.348, de 2004)


AVALIAÇÃO
GLOBAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR
(Para
aplicação nas avaliações relativas a
2004)























REQUISITOS


Pontos
distribuídos


PONTUAÇÃO
                           MÍNIMA EXIGIDA
















PROGRESSÃO


PROMOÇÃO




Avaliação
                           Individual de Desempenho


90
                           pontos
(100%)


63
                           pontos
(70%
                           neste requisito)




Aprimoramento
                           Profissional


10
                           pontos
(100%)


6
                           pontos
(60%
                           neste requisito)


6
                           pontos
(60%
                           neste requisito)








RESULTADO
                           PARCIAL


100
                           pontos


-
                           


-
                           




Deduções
                           relativas à apuração do requisito Freqüência


-
                           


-
                           


-
                           




RESULTADO
                           FINAL
Resultado
                           da Avaliação Global de Desempenho


100
                           pontos
(100%)


70
                           pontos
(70%
                           do resultado final)


83
                           pontos
(83%
                           do resultado final)




(Para
aplicação nas avaliações de 2005 em
diante)























REQUISITOS


Pontos
distribuídos


PONTUAÇÃO
                                   MÍNIMA EXIGIDA












PROGRESSÃO


PROMOÇÃO










Avaliação
                                   Individual de
Desempenho


60
                                   pontos
(100%)


42
                                   pontos
(70%
                                   neste requisito)


51
                                   pontos
(85%
                                   neste requisito)






Aprimoramento
                                   Profissional


30
                                   pontos
(100%)






Resultado
                                   Setorial


10
                                   pontos
(100%)


5
                                   pontos
(50%
                                   neste requisito)


5
                                   pontos
(50%
                                   neste requisito)










RESULTADO
                                   PARCIAL


100
                                   pontos


-
                                   


-
                                   






Deduções
                                   relativas à apuração do requisito
                                   Freqüência


-
                                   


-
                                   


-
                                   






RESULTADO
                                   FINAL
Resultado
                                   da Avaliação Global de Desempenho


100
                                   pontos
(100%)


70
                                   pontos
(70%
                                   do resultado final)


80
                                   pontos
(80%
                                   do resultado final)











ANEXO VII
(a que se
refere o art. 50 da Deliberação da Mesa nº 2.348,
de 2004)


FORMULÁRIO
DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR -
OPERACIONAL

(Para
aplicação nas avaliações relativas a
2003)
AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO - 2003

OPERACIONAL
AVALIADOR
(nome
legível ou carimbo)
-------------------------------------------------------------MAT.----------------
INSTRUÇÕES
GERAIS


Basear
   a avaliação apenas nas ocorrências observadas
   dentro do exercício.
   

Antes
   de realizar a entrevista de avaliação, faça um
   planejamento da mesma, colocando os pontos fortes e as observações
   que fará sobre cada fator, sempre baseadas em fatos
   registrados durante o período de acompanhamento.
   

Indique
   a graduação mais adequada ao desempenho profissional
   do servidor.
   

Este
   formulário deverá ser preenchido pelo avaliador
   responsável e devolvido à Gerência-Geral de
   Administração de Pessoal, após ciência do
   servidor. O prazo final de entrega dos formulários será
   definido pelo Diretor-Geral.
   

As
   informações sobre a avaliação serão
   posteriormente disponibilizadas na Intranet.
   

INSTRUÇÕES
PARA PREENCHIMENTO


Pontuar
   cada fator com uma nota de 0 a 20, escrevendo a nota atribuída
   no espaço à frente do fator.
   

Somar
   as pontuações atribuídas, preenchendo o espaço
   reservado para o total de pontos;
   

O
   formulário só será recebido pela Gerência-Geral
   de Administração de Pessoal, se devidamente preenchido
   a caneta, sem rasuras e assinado pelo avaliador, avaliado e titular
   da área.
   













TABELA
                   DE FATORES DE AVALIAÇÃO
C A
                   R G O E F E T I V O O U G R U P O D E E X E C U Ç Ã
                   O








C A
                   R A C T E R Í S T I C A S


PONTUAÇÃO




Postura
                   Profissional:
Cumprimento
                   dos deveres profissionais e habilidade de relacionamento com
                   colegas, subordinados, superiores e público em geral.




Iniciativa:
Aptidão
                   para encontrar soluções novas e eficazes à
                   resolução de problemas pertinentes à função,
                   independentemente de orientação superior,
                   contribuindo para o aprimoramento da execução das
                   tarefas do setor.








Disponibilidade
Prontidão
                   para o trabalho de acordo com as necessidades do setor.








Qualidade
                   de trabalho:
Capacidade
                   de executar, com perfeição, as tarefas atribuídas,
                   em tempo hábil, com produção adequada às
                   necessidades do setor, de forma organizada, buscando o melhor
                   desempenho.








Cooperação:
Capacidade
                   de contribuir para o trabalho da equipe mediante atitudes
                   facilitadoras, no sentido de atingir os objetivos estabelecidos
                   com eficácia.








TOTAL
                   DOS PONTOS







DATA:
______/______/______
ASSINATURAS:
AVALIADOR:
__________________________________________________________________
AVALIADO:
___________________________________________________________________
TITULAR
DA ÁREA/UNIDADE:
___________________________________________________





ESPAÇO
                           RESERVADO À GPE 

(não
                           preencher)












FORMULÁRIO
DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR -
GERENCIAL

(Para
aplicação nas avaliações relativas a
2003)
AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO - 2003

GERENCIAL
AVALIADOR
(nome
legível ou carimbo)
-------------------------------------------------------------MAT.----------------
INSTRUÇÕES
GERAIS


Basear
   a avaliação apenas nas ocorrências observadas
   dentro do exercício.
   

Antes
   de realizar a entrevista de avaliação, faça um
   planejamento da mesma, colocando os pontos fortes e as observações
   que fará sobre cada fator, sempre baseadas em fatos
   registrados durante o período de acompanhamento.
   

Indique
   a graduação mais adequada ao desempenho profissional
   do servidor.
   

Este
   formulário deverá ser preenchido pelo avaliador
   responsável e devolvido à Gerência-Geral de
   Administração de Pessoal, após ciência do
   servidor. O prazo final de entrega dos formulários será
   definido pelo Diretor-Geral.
   

As
   informações sobre a avaliação serão
   posteriormente disponibilizadas na Intranet.
   

INSTRUÇÕES
PARA PREENCHIMENTO


Pontuar
   cada fator com uma nota de 0 a 20, escrevendo a nota atribuída
   no espaço à frente do fator.
   

Somar
   as pontuações atribuídas, preenchendo o espaço
   reservado para o total de pontos;
   

O
   formulário só será recebido pela Gerência-Geral
   de Administração de Pessoal, se devidamente preenchido
   a caneta, sem rasuras e assinado pelo avaliador, avaliado e titular
   da área.
   












TABELA
                           DE FATORES DE AVALIAÇÃO
CARGO
                           EM COMISSÃO REC. LIM. OU FUNÇÃO GRATIFICADA








C A
                           R A C T E R Í S T I C A S


PONTUAÇÃO




Postura
                           Profissional:
Cumprimento
                           dos deveres profissionais e habilidade de relacionamento com
                           colegas, superiores e público em geral.




Iniciativa:
Aptidão
                           para encontrar soluções novas e eficazes à
                           resolução de problemas pertinentes à função,
                           independentemente de orientação superior,
                           contribuindo para o aprimoramento da execução das
                           tarefas do setor.








Capacidade
                           Gerencial:
Habilidade
                           para motivar, coordenar e avaliar os servidores do setor, visando
                           à formação de uma equipe produtiva de
                           trabalho.








Qualidade
                           de trabalho:
Capacidade
                           de executar, com perfeição, as tarefas atribuídas,
                           em tempo hábil, com produção adequada às
                           necessidades do próprio setor, de forma organizada,
                           buscando o melhor desempenho e inter-relação
                           eficaz.








Planejamento:
Capacidade
                           de elaborar planos de ação, definir metodologias de
                           trabalho e acompanhar o desenvolvimento das tarefas, no sentido
                           da obtenção dos resultados desejados.








TOTAL
                           DOS PONTOS








DATA:
   ______/______/______

ASSINATURAS:
AVALIADOR:
___________________________________________________________________
AVALIADO:
____________________________________________________________________
TITULAR
DA ÁREA/UNIDADE:
___________________________________________________





ESPAÇO
                           RESERVADO À GPE 

(não
                           preencher)












ANEXO VIII
(a que se
refere o inciso I do art. 53 da Deliberação da Mesa nº
2.348, de 2004)


GRAU DE
ESCOLARIDADE EXIGIDO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
PARA AS CARREIRAS CORRESPONDENTES AOS CARGOS DE QUE TRATAM OS INCISOS
I, III E V DO "CAPUT" DO ART. 3º DESTA DELIBERAÇÃO







Cargo


Classe


Padrões
                   de vencimento


Grau
                   de escolaridade




Agente
                   de Apoio
Legislativo


I


AL-1 a
                   AL-9


Fundamental




II


AL-10 a
                   AL-18


Fundamental




III


AL-19 a
                   AL-21


Fundamental




III


AL-22 a
                   AL-27


Médio




Especial


AL-28 a
                   AL-34


Médio




Especial


AL-35


Graduação




Técnico
                   de Apoio
Legislativo


I


AL-15 a
                   AL-23


Médio




II


AL-24 a
                   AL-32


Médio




III


AL-33 a
                   AL-34


Médio




III


AL-35 a
                   AL-41


Graduação




Especial


AL-42


Graduação




Especial


AL-43 a
                   AL-44


Pós-graduação
                   "lato sensu" - Aperfeiçoamento




Analista
                   

Legislativo
                   /
Procurador
                   



I


AN-1 a
                   AN-9 / PR-1 a PR-9


Graduação




II


AN-10 a
                   AN-15 / PR-10 a PR-15


Graduação




II


AN-16 a
                   AN-18 / PR-16 a PR-18


Pós-graduação
                   "lato sensu" - Aperfeiçoamento




III


AN-19 a
                   AN-22 / PR-19 a PR-22


Pós-graduação
                   "lato sensu" - Aperfeiçoamento




III


AN-23 a
                   AN-25 / PR-23 a PR-25


Pós-graduação
                   "lato sensu" - Especialização





GRAU DE
ESCOLARIDADE EXIGIDO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
PARA AS CARREIRAS CORRESPONDENTES AO GRUPO DE EXECUÇÃO
DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA








Cargo


Classe


Padrões
                           de vencimento


Grau
                           de escolaridade




Agente
                           de Execução das Atividades da Secretaria 



I


AL-1 a
                           AL-9


Fundamental




II


AL-10
                           a AL-18


Fundamental




III


AL-19
                           a AL-21


Fundamental




III


AL-22
                           a AL-27


Médio




Especial


AL-28
                           a AL-34


Médio




Especial


AL-35


Graduação




Oficial
                           de Execução das Atividades da Secretaria 



I


AL-15
                           a AL-23


Médio




II


AL-24
                           a AL-32


Médio




III


AL-33
                           a AL-34


Médio




III


AL-35
                           a AL-41


Graduação




Especial


AL-42


Graduação




Especial


AL-43
                           a AL-44


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Aperfeiçoamento




Técnico
                           de Execução das Atividades da Secretaria 



I


AL-28
                           a AL-36


Graduação




II


AL-37
                           a AL-42


Graduação




II


AL-43
                           a AL-45


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Aperfeiçoamento




III


AL-46
                           a AL-49


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Aperfeiçoamento




III


AL-50
                           a AL-52


Pós-graduação
                           "lato sensu" - Especialização