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DECRETO 43274, de 15/04/2003 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$5.000.000,00 à dotação
orçamentária da Secretaria de Estado de Governo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro
de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$5.000.000,00
(cinco milhões de reais) à dotação
orçamentária da Secretaria de Governo, indicada no
Anexo deste Decreto.


Art. 2º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman






ANEXO AO
DECRETO Nº 43.274, DE 15 DE ABRIL DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO


R$




1491.04131781-4.904-0001-3900-10.1



                        5.000.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO
                        



                        5.000.000,00







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º  DESTE DECRETO:







RESERVA
                        DE CONTINGÊNCIA








1991.99999999-9.999-001-9990-10.1
                                                


5.000.000,00
                                                




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


5.000.000,00