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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 158, de 14/04/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$124.907.685,92.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$124.907.685,92
(cento e vinte e quatro milhões novecentos e sete mil
seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos),
indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 0191/2014, firmado em 10 de janeiro
de 2014, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S.A., no
valor de R$122.089.000,00 (cento e vinte e dois milhões e
oitenta e nove mil reais); e
III
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
658603/2009, firmado em 31 de dezembro de 2010, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, do Ministério da Educação
n noventa e dois centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
De Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 158, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 58)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS R$
2241.18542113-4.178-0001-3390-0-31.1
1.500.000,00
2241.18544113-4.088-0001-4490-0-31.1
1.300.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-70.1
122.089.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364129-1.018-0001-4490-0-10.3
18.685,92
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 124.907.685,92
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE FERE O ART.
2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
4341.18122701-2.090-0001-3350-0-31.1
1.500.000,00
4341.18541046-4.565-0001-3390-1-31.1
1.300.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.800.000,00