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Decreto sem número, de 06/10/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de linha de transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, de ligação da Subestação de
Salinas à Subestação de Taiobeiras, de 138 kV,
nos Municípios de Salinas e Taiobeiras. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade da alínea "h" do art.
5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,




DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados nos Municípios de Salinas e Taiobeiras,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23m, com as
seguintes descrições perimétricas e áreas:


I
- P15: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o
caminhamento com o rumo de 33º39'114''NO, confrontando com a
propriedade de Marcos André Mendes, na distância de
619,82m, até atingir o ponto B; daí, deflete 92º52'02''
à direita, segue com o rumo de 59º12'48''NE, confrontando
com a propriedade de Aldeir Souza Mendes, na distância de
28,04m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87º07'58''
à direita, segue com o rumo de 33º39'14''SE, confrontando
com a propriedade de Marcos André Mendes, na distância
de 619,10m, até atingir o ponto D; daí, deflete
91º22'57'' à direita, segue com o rumo de 57º43'43''SO,
confrontando com a propriedade de Maria Almeida Cardoso, na distância
de 28,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 17.344,88m2; e 

II
- P15A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia o
caminhamento com o rumo de 33º39'14''NO, confrontando com a
propriedade de Aldeir Souza Mendes, na distância de 792,08m,
até atingir o ponto B; daí, deflete 26º11'56'' à
direita, segue com o rumo de 07º27'18''NO, confrontando com a
propriedade de Aldeir Souza Mendes, na distância de 17,48m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 98º35'47'' à
direita, segue com o rumo de 88º51'31''SE, confrontando com a
propriedade de Antônio Rafael Daconti, na distância de
28,32m, até atingir o ponto D; daí deflete 81º24'13''
à direita, segue com o rumo de 07º27'18''SE, confrontando
com a propriedade de Aldeir Souza Mendes, na distância de
6,74m, até atingir o ponto E; daí, deflete 26º11'56''
à esquerda, segue com o rumo de 33º39'14''SE,
confrontando com a propriedade de Aldeir Souza Mendes, na distância
de 786,96m, até atingir o ponto F; daí, deflete
92º52'02'' à direita, segue com o rumo de 59º12'48''SO,
confrontando com a propriedade de Marcos André Mendes, na
distância de 28,04m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 22.445,64m2. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários à construção
de linha de transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, de ligação da Subestação de
Salinas à Subestação de Taiobeiras, de 138 kV,
nos Municípios de Salinas e Taiobeiras. 



Art.
3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sérgio
Alair Barroso