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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 133, de 01/04/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$9.792.705,01.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$9.792.705,01
(nove milhões setecentos e noventa e dois mil setecentos e
cinco reais e um centavo), indicado no Anexo, onerando em
R$2.265.900,00 (dois milhões duzentos e sessenta e cinco mil e
novecentos reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 001/2013,
firmado em 21 de março de 2013, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim, no
valor de R$64.253,95 (sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e
três reais e noventa e cinco centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 752098/2010,
firmado em 28 de dezembro de 2010, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$40.284,71 (quarenta mil duzentos e oitenta e quatro reais
e setenta e um centavos);
IV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
752098/2010, firmado em 28 de dezembro de 2010, entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça,
no valor de R$1.085,00 (mil e oitenta e cinco reais);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 736.5/2013,
firmado em 30 de agosto de 2013, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São Brás
do Suaçuí, no valor de R$49.709,51 (quarenta e nove mil
setecentos e nove reais e cinquenta e um centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 334.5/13,
firmado em 18 de março de 2013, entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A., no valor de R$46.037,45
(quarenta e seis mil trinta e sete reais e quarenta e cinco
centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 756669/2011,
firmado em 14 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$10.615,38 (dez mil seiscentos e quinze reais e trinta e oito
centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 758116/2011,
firmado em 14 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de
R$73.600,65 (setenta e três mil seiscentos reais e sessenta e
cinco centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 01203880,
firmado em 26 de março de 2012, entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Patos de Minas, no valor de R$747.882,78 (setecentos e quarenta e
sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e oito
centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 01203885,
firmado em 18 de julho de 2012, entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de
Patos de Minas, no valor de R$5.031.063,76 (cinco milhões
trinta e um mil sessenta e três reais e setenta e seis
centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 01208905/2013,
firmado em 20 de setembro de 2013, entre a Fundação
Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de
Minas, no valor de R$101.114,74 (cento e um mil cento e quatorze
reais e setenta e quatro centavos);
XII
– do convênio nº 0008611, firmado em 6 de julho de
2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de
Minas Gerais e o Banco do Nordeste, no valor de R$16.980,52
(dezesseis mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e dois
centavos);
XIII
– do convênio BNB/FUNDECI/2010/403, firmado em 10 de
dezembro de 2010, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais e o Banco do Nordeste, no valor de R$9.458,58
(nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito
centavos);
XIV
– do convênio nº 0008636, firmado em 3 de julho de
2009, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de
Minas Gerais e o Banco do Nordeste, no valor de R$24.765,37 (vinte e
quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete
centavos); e
XV
– do convênio BNB/FUNDECI/2011/015, firmado em 14 de
janeiro de 2011, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais e o Banco do Nordeste, no valor de R$24.691,30
(vinte e quatro mil seiscentos e noventa e um reais e trinta
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 133, DE 1º DE ABRIL DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 50)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-10.3
1.085,00
1251.06128227-2.089-0001-3390-0-24.1
40.284,71
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
8.400,30
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
122.529,75
1251.06181141-4.291-0001-3390-0-70.1
7.813,65
1251.06181141-4.291-0001-4490-0-10.1
500.000,00
1251.06181141-4.291-0001-4490-0-70.1
21.257,21
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27813149-4.171-0001-4490-0-10.1
600.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122007-2.034-0001-3320-1-24.1
84.216,03
1451.06243020-1.206-0001-4590-1-25.1
1.250.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08243162-4.035-0001-4440-0-10.4
650.000,00
1481.08244298-4.449-0001-4440-0-10.1
500.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302002-4.006-0001-3390-1-70.1
1.571.906,25
2271.10302002-4.006-0001-4490-1-70.1
4.308.155,03
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
21.661,08
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
12.378,29
2371.28846702-7.004-0001-3391-0-60.9
1.221,94
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
15.900,00
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-3390-0-24.1
44.755,28
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
31.140,49
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 9.792.705,01
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04122147-4.529-0001-3390-0-10.1
600.000,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.291-0001-3390-0-10.1
500.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06243020-1.206-0001-4490-1-25.1
1.250.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08243162-4.035-0001-3399-0-10.4
650.000,00
1481.08244298-4.449-0001-3340-0-10.1
500.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
35.261,31
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
15.900,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.551.161,31