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Decreto sem número, de 03/11/2003 - Texto Original

Designa   representantes  do   Grupo
                              Coordenador  do  Fundo  Estadual  de
                              Saúde - FES.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  tendo  em  vista o disposto na Lei nº 11.983,  de  14  de
novembro de 1995,

     Decreta:

     Art.  1º  -  Ficam  designados  os  representantes  do  Grupo
Coordenador do Fundo Estadual de Saúde - FES, conforme o  disposto
no art. 8º da Lei nº 11.983, de 14 de novembro de 1995:
     I  -  Marcelo  Gouvêa  e  Eustáquio  da  Abadia  Amaral  pela
Secretaria de Estado de Saúde;
     II - Edgar Khouri pela Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão;
     III - Jairo Teixeira pela Secretaria de Estado de Fazenda;
     IV - Joaquim Alves de Araújo Filho pelo Banco Itaú S/A;
     V  -  Deputado Ricardo Duarte pela Comissão de Saúde  e  Ação
Social da Assembléia Legislativa.

     Art. 2º - O Grupo Coordenador é presidido pelo Secretário  de
Estado  de Saúde, cuja Pasta é gestora do Fundo Estadual de Saúde,
conforme o disposto no art. 6º da Lei nº 11.983, de 1995.

     Art. 3º - O regulamento do Fundo Estadual de Saúde - FES é  o
aprovado pelo Decreto nº 39.223, de 10 de novembro de 1997.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Art.  5º - Fica revogado o Decreto nº 40.406, de 11 de  junho
de 1999.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de
2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado