

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 369, de 12/06/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$51.798.906,28.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$51.798.906,28
(cinqüenta e um milhões setecentos e noventa e oito mil
novecentos e seis reais e vinte e oito centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$38.602.604,44 (trinta e oito milhões seiscentos
e dois mil seiscentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de
janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 369, DE 12 DE JUNHO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 134)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
13.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.002-0001-4490-0-10.1
46.000,00
1481.08122701-2.992-0001-4490-0-10.1
313.600,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812212-1.215-0001-4450-0-10.1
76.933,31
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
15.000,00
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.27122701-2.001-0001-3390-0-10.1
8.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
108.392,26
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
20.000,00
2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
142.312,29
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
17.989,55
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301036-1.211-0001-4490-1-10.1
153.000,00
4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.1
17.458.922,87
4291.10302044-1.168-0001-3340-1-10.1
8.173.756,00
4291.10303275-4.582-0001-3340-0-10.1
12.264.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 51.798.906,28
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$
1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
46.000,00
1481.08122701-2.992-0001-3390-0-10.1
313.600,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-3390-0-10.1
32.517,68
1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
21.678,45
1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1
54.196,13
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812212-1.215-0001-3340-0-10.1
76.933,31
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
13.000.000,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04571260-4.352-0001-3390-0-60.1
15.000,00
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.27122701-2.002-0001-3390-0-10.1
8.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
832.030,31
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.1
21.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
20.301,84
2371.20128701-2.018-0001-3390-0-60.1
10.000,00
2371.20304185-4.102-0001-3390-0-60.1
30.000,00
2371.20304217-4.131-0001-3390-0-60.1
70.000,00
2371.20603164-4.448-0001-3390-0-60.1
30.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301036-1.211-0001-3340-1-10.1
153.000,00
4291.10302002-4.288-0001-3340-1-10.1
213.756,00
4291.10302044-1.172-0001-4440-1-10.1
7.960.000,00
4291.10302044-1.174-0001-3340-1-10.1
12.264.000,00
4291.10302044-1.175-0001-3340-1-10.1
2.000.000,00
4291.10302044-1.175-0001-4440-1-10.1
10.000.000,00
4291.10302044-4.638-0001-3390-1-10.1
4.626.892,56
TOTAL
DA ANULAÇÃO 51.798.906,28