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Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo que menciona, o Curso de Pedagogia ministrado
pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Centro
Universitário de Patos de Minas, unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.



O
Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de l996, no Parecer nº 180, de 23 de
março de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior em 3 de junho de 2004,


Decreta:


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento Curso de
Pedagogia, habilitações em Administração
Escolar, Orientação Educacional e Supervisão
Escolar, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, do Centro Universitário de Patos de Minas, mantido
pela Fundação Educacional de Patos de Minas, Unidade
agregada à UEMG, no Município de Patos de Minas.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Clésio
Soares de Andrade - Governador em exercício.