

Imprimir documento


DECRETO 41734, de 25/06/2001 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção das
linhas de transmissão de energia elétrica LT1 Itajubá
“3” / Itajubá “1”, LT2 Itajubá
“3” / Itajubá “1”, Itajubá “3”
/ Santa Rita do Sapucaí e Itajubá “3” /
Brasópolis, todas de 138 kV (complementação para
SE Itajubá “3”), do Sistema CEMIG, no Município
de Itajubá.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Itajubá,
de propriedade presumida de Joaquim Dias Filho, Siqueira de Carvalho,
Eberto Pinto de Carvalho e outros, com as seguintes descrições
perimétricas: Primeira Descrição (faixa com
43,00m de largura) - LT1 Itajubá “3” / Itajubá
“1” , LT2 Itajubá “3” / Itajubá
“1”, ambas de 138 kV (complementação para
SE Itajubá “3”): o ponto inicial desta descrição
perimétrica é o marco P1; partindo deste marco, segue
com o rumo de 19°48’19” NO, na distância de
997,191m, até atingir o marco P2, daí, deflete
41°15’12” à direita, segue com o rumo de
21°26’53” NE, na distância de 1.161,419m, até
atingir o marco P3; daí, deflete 21°58’28” à
esquerda, segue com o rumo de 00°31’35” NO, na
distância de 870,564m, até atingir o marco P4; daí,
deflete 43°54’23” à direita, segue com o rumo
de 43°22’48” NE, na distância de 316,364m, até
atingir o marco P5; daí, deflete 39°15’40” à
direita, segue com o rumo de 82°38’28” NE, na
distância de 67,948m, até atingir o marco P6; daí,
deflete 140°44’20” à direita, segue com o rumo
de 43°22’48” SO, na distância de 351,630m, até
atingir o marco P7; daí, deflete 43°54’23” à
esquerda, segue com o rumo de 00°31’35” SE, na
distância de 844,880m, até atingir o marco P8; daí,
deflete 21°58’28” à esquerda, segue com o rumo
de 21°26’53” SO, na distância de 1.136,880m até
atingir o marco P9; daí, deflete 41°15’12” à
esquerda, segue com o rumo de 19°48’19” SE, na
distância de 981,010m, até atingir o marco P10; daí,
deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo
de 15°02’52” SO, na distância de 43,00m, até
atingir o marco P1, ponto inicial desta descrição
perimétrica, abrangendo a área de 143.186,877m²;
Segunda Descrição (faixa de largura irregular) - LT
Itajubá “3” / Santa Rita do Sapucaí e LT
Itajubá “3” / Brasópolis, ambas de 138 kV
(complementação para SE Itajubá “3”):
o ponto inicial desta descrição perimétrica é
o marco P1A; partindo deste marco, segue com o rumo de 47°11’44”
NE, na distância de 92,730m, até atingir o marco P2A;
daí, deflete 57°23’06” à direita, segue
com o rumo de 75°25’10” SE, na distância de
31,143m, até atingir o marco P3A; daí, deflete
114°16’23” à direita, segue com o rumo de
38°51’13” SO, na distância de 63,693m, até
atingir o marco P4A; daí, deflete 45°30’46” à
direita, segue com o rumo de 84°21’59” SO, na
distância de 58,401m, até atingir o marco P1A, ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo
a área de 2.542,238m².




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas
benfeitorias são necessários à construção
das linhas de transmissão de energia elétrica LT1
Itajubá “3” / Itajubá “1”, LT2
Itajubá “3” / Itajubá “1”,
Itajubá “3” / Santa Rita do Sapucaí e
Itajubá “3” / Brasópolis, todas de 138 kV
(complementação para SE Itajubá “3”),
do Sistema CEMIG, no Município de Itajubá.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira