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DECRETO 41520, de 19/01/2001 - Texto Original


Integra
escolas da rede estadual de ensino em Belo Horizonte no Instituto de
Educação de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso I, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº
33.336, de 24 de janeiro de 1992,


Decreta:


Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino, com a denominação de Instituto de Educação
de Minas Gerais – IEMG, de educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio e ensino médio na
modalidade Normal, o Instituto de Educação de Minas
Gerais, situado à Rua Pernambuco, nº 47, a Escola
Estadual Luís Pessanha, situada à Rua Paraíba,
nº 178 e a Escola Estadual Presidente Kennedy, de Pré-Escolar,
situada à Avenida Carandaí, nº 955, em Belo
Horizonte. 



Art.
2º – Fica a Secretaria de Estado da Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação da medida prevista neste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2001.


Itamar
Franco – Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel