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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 87, de 15/02/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$58.314.209,31.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$58.314.209,31
(cinqüenta e oito milhões trezentos e quatorze mil
duzentos e nove reais e trinta e um centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– do saldo financeiro do convênio nº
01.0221.00/2008, celebrado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de
R$652.465,55 (seiscentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e
sessenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos);
II
- do saldo financeiro de Recursos Ordinários destinados a
contrapartida a convênios, no valor de R$ 20.046.011,45 (vinte
milhões quarenta e seis mil onze reais e quarenta e cinco
centavos);
III
- do saldo financeiro do convênio nº 01.0129.00/2007,
celebrado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$15.232.781,25 (quinze
milhões, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e
um reais e vinte e cinco centavos);
IV
- do saldo financeiro do convênio nº 01.0062.00/2009,
celebrado em 29 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia e o Ministério da Ciência e
Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$763.178,70 (setecentos e
sessenta e três mil cento e setenta e oito reais e setenta
centavos);
V
- do saldo financeiro do convênio nº 01.0155.00/2007,
celebrado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da
Ciência e Tecnologia, no valor de R$3.586.806,18 (três
milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e seis
reais e dezoito centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº
01.0176.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e
o Ministério da Ciência & Tecnologia, no valor de
R$676.088,57 (seiscentos e setenta e seis mil oitenta e oito reais e
cinqüenta e sete centavos);
VII
– do saldo financeiro de exercícios anteriores do
convênio nº 01.08.0255.00/2008, firmado em 02 de julho de
2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de
R$4.352.755,77 (quatro milhões, trezentos e cinqüenta e
dois mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e sete
centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio 01.201.00/2008, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência &
Tecnologia, no valor de R$590.510,01 (quinhentos e noventa mil
quinhentos e dez reais e um centavo);
IX
- do saldo financeiro do convênio nº 01.0108.00/2009
firmado em 30 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério de
Ciência e Tecnologia no valor de R$546.990,29 (quinhentos e
quarenta e seis mil novecentos e noventa reais e vinte e nove
centavos);
X
- do saldo financeiro do convênio 01.0090.00/2007, firmado em
31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência &
Tecnologia, no valor de R$11.566.961,41 (onze milhões,
quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e
quarenta e um centavos);
XI
- saldo financeiro do convênio 01.0177.00/2008, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência &
Tecnologia, no valor de R$299.660,13 (duzentos e noventa e nove mil
seiscentos e sessenta reais e treze centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 87, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 20)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR R$
1221.19571101-1.202-0001-3390-0-10.3
2.025.905,00
1221.19571101-1.202-0001-3390-0-24.1
1.343.056,44
1221.19571101-1.202-0001-4490-0-10.3
1.933.571,48
1221.19571101-1.202-0001-4490-0-24.1
4.232.778,19
1221.19571108-1.391-0001-3390-0-10.3
11.012.482,89
1221.19571108-1.391-0001-3390-0-24.1
1.665.800,55
1221.19571108-1.391-0001-4490-0-10.3
5.074.052,08
1221.19571108-1.391-0001-4490-0-24.1
31.026.562,68
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 58.314.209,31