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Deliberação 2616, de 13/04/2015 - Texto Original


Altera as Deliberações
da Mesa nos 2.435, de 1º de dezembro de 2008; 2.569,
de 26 de agosto de 2013; e 2.585, de 22 de abril de 2014.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas nos incisos
IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno, e
considerando a necessidade de atualização do valor dos
auxílios concedidos aos servidores diante dos índices
inflacionários acumulados desde a última atualização,
conforme percentual fixado pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo – IPCA;


DELIBERA:


Art.
1º – Os incisos I e II do caput do art. 14 da
Deliberação da Mesa nº 2.435, de 1º de
dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
14 – (...)
I
– R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) para a jornada de seis
horas diárias e trinta horas semanais;
II
– R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para a jornada de
quatro horas diárias e vinte horas semanais.”.


Art.
2º – O § 1º do art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
1º (…)
§
1º – O auxílio-educação será
pago mensalmente, a cada mensalidade vencida e paga, no valor de até
R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais).”.


Art.
3º – O art. 1º e o inciso I do caput do art.
2º da Deliberação da Mesa nº 2.585, de 22 de
abril de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – Serão concedidos aos servidores em atividade
da Secretaria da Assembleia Legislativa, mensalmente,
auxílio-alimentação no valor de R$ 584,00
(quinhentos e oitenta e quatro reais) e auxílio-transporte no
valor de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais).
(…)
Art.
2º – (…)
I
– colocação do servidor à disposição
de outro órgão da administração pública,
ressalvada a hipótese em que o ônus financeiro
decorrente da cessão esteja a cargo da Assembleia Legislativa;
(…).”.


Art.
4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de abril de 2015.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 13 de abril de 2015.


Deputado
Adalclever Lopes, presidente 

Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente 

Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente 

Deputado
Braulio Braz, 3º-vice-presidente 

Deputado
Ulysses Gomes, 1º-secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário 

Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-secretário