GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 083, DE 14 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER-, no valor de R$ 2.382.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de Janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA -EMATER- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.382.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Abril de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 25-04-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036 2.180

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O
FORTALECIMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DE CADEIAS
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1.000.000,00

R$ 3.382.000,00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.382.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.382.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1036 2.180

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE PESQUISAS
APLICADAS PARA O
FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE CADEIAS
PRODUTIVAS DA
AGROPECUÁRIA

FONTE

00


VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 762.977,20

R$ 430.000,00

R$ 430.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

DIFUSÃO DO
CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO

19 571 1036 2.181

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
LABORATÓRIOS
PARA ANÁLISE E
4 - INVESTIMENTOS
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA

19 571 1036 2.182

VALOR A REDUZIR

R$ 6.222.000,00

R$ 1.282.000,00

R$ 1.282.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1036 2.183

PRODUÇÃO,
MULTIPLICAÇÃO E
DISPONIBILIZAÇÃO
DE MUDAS E
SEMENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 852.539,20

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.382.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-04-2016.

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

FONTE

00