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DECRETO 41589, de 13/03/2001 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação de pleno
domínio, terreno situado no Município de Três
Marias, necessário à implantação da
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da
sede do Município, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA-MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, é declarado de utilidade
pública terreno situado no Município de Três
Marias, necessário à implantação da
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, com
área de 156.779,38m², de propriedade presumida da
Companhia Mineira de Metais, com as seguintes confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento dos eixos da Avenida Votorantim com a
Rua Citrovita na Vila Cemig; daí, segue com o azimute de
206°32’, na distância de 421,05m, até atingir
o V-41, ponto inicial desta descrição, situado sob a
cerca de divisa da Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE) com a Cia. Mineira de Metais e no eixo da chegada do
Interceptor Barreiro Grande; daí, segue com o azimute de
227°04’, na distância de 21,21m, até atingir o
M-1; daí, segue a jusante pela margem direita do Córrego
Barreiro Grande, na distância de 644,60m, até atingir o
M-2; daí, segue com o azimute de 47°07’, na
distância de 171,27m, até atingir o V-42; daí,
segue com o azimute de 47°07’, na distância de
105,80m, até atingir o M-3; daí, segue com o azimute de
137°07’, na distância de 524,50m, até atingir
o M-4; daí, segue com o azimute de 227°04’, na
distância de 249,92m, até atingir o V-41, fechando-se o
polígono V-41, M-1, M-2, V-42, M-3, M-4 e V-41, que confronta
por todos os lados com as terras da Cia. Mineira de Metais.




Art.
2º - O imóvel caracterizado no artigo anterior destina-se
à implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da sede do Município de Três Marias,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.




Art.
3º - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se
alegar urgência, nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Maurício
Guedes de Mello