GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 297, DE 02 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA, no valor global de R$ 350.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 06-06-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

06 126 1121 2.388

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA PARA 4 - INVESTIMENTOS
AS ATIVIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 125.214,15

R$ 275.214,15

R$ 150.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 183 1047 2.283

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO E
OPERACIONALIZAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DO SERVIÇO DE
INTELIGÊNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.544,02

R$ 209.544,02

R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 350.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO

FONTE

FONTE

00


2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

06 181 1072 2.534

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA
EM SEGURANÇA
4 - INVESTIMENTOS
PÚBLICA NO
ENTORNO DO DF

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 889.358,27

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 350.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-06-2014.