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Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original

Reconhece   o  Curso  de   Farmácia,
                              Análises  Clínicas  e  Toxicológicas
                              ministrado   pela  Universidade   de
                              Alfenas   -   UNIFENAS,  CAMPUS   de
                              Divinópolis.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  Parecer nº 460, de 21 de junho de 2004, do Conselho Estadual de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior em 20 de julho de 2004,

     DECRETA:

     Art.  1º - Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso
de  Farmácia,  Análises Clínicas e Toxicológicas  ministrado  pela
Universidade de Alfenas - UNIFENAS, campus de Divinópolis.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.