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Decreto sem número, de 01/06/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              de  Gás  Natural-Pólo Vale do Aço-1ª
                              Etapa-Ramal SBEL, do Sistema GASMIG,
                              no    Município    de    Conselheiro
                              Lafaiete.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município de Conselheiro Lafaiete, compreendidos dentro de uma
faixa com 12,00m de largura com as seguintes memórias descritivas:
     I - 1º terreno: partindo do ponto 5, de coordenadas U.T.M. N=
7.722.844,666   e  E=  625.675,528,  segue  com   o   azimute   de
68º39'22'',,  na  distância de 9,65m, até atingir  o  ponto  6  de
coordenadas U.T.M. N= 7.722.848,177 e E= 625.684,513; daí, deflete
à  esquerda com o azimute de 53º48'11'',, na distância de  10,59m,
até atingir o ponto 7 de coordenadas U.T.M. N= 7.722.854,431 e  E=
625.693,059; daí, deflete à esquerda com o azimute de 36º45'00'',,
na distância de 8,14m, até atingir o ponto 8 de coordenadas U.T.M.
N=  7.722.860,954 e E= 625.697,930; daí, deflete à direita  com  o
azimute  de  207º31'11'',, na distância de 17,69m, até  atingir  o
ponto  9  de coordenadas U.T.M. N= 7.722.845,269 e E= 625.689,758;
dai,  deflete à direita com o azimute de 210º10'11'', na distância
de  45,27m,  até  atingir  o  ponto 10 de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.722.806,128  e E= 625.667,005; dai, deflete deflete  à  esquerda
com  o azimute de 184º08'08'', na distância de 33,38m, até atingir
o   ponto  11  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.722.772,839   e   E=
625.664,598; dai, deflete à esquerda com o azimute de 140º59'32'',
na distância de 282m, até atingir o ponto 12 de coordenadas U.T.M.
N=  7.722.553,706 e E= 625.842,097; dai, deflete à direita  com  o
azimute  de  237º16'34'', na distância de 12,07m,  até  atingir  o
ponto  13 de coordenadas U.T.M. N= 7.722.547,180 e E= 625.831,941;
dai,  deflete à direita com o azimute de 320º59'31'', na distância
de  285,42m,  até  atingir  o ponto 14 de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.722.768,972  e  E= 625.652,287; dai, deflete à  esquerda  com  o
azimute de 04º08'12'', na distância de 40,89m, até atingir o ponto
15  de coordenadas U.T.M. N= 7.722.809,760 e E= 625.655,237;  dai,
deflete  à  direita com o azimute de 30º10'10'', na  distância  de
40,38m,   até  atingir  o  ponto  5  de  coordenadas   U.T.M.   N=
7.722.844,666  e  E= 625.675,528, ponto inicial  desta  descrição,
abrangendo a área de 4.427,87m2 (quatro mil, quatrocentos e  vinte
e sete metros e oitenta e sete decímetros quadrados);
     II  - 2º terreno: partindo do ponto 12, de coordenadas U.T.M.
N=  7.722.553,706  e  E=  625.842,097,  segue  com  o  azimute  de
140º59'32'',  na distância de 34,94m, até atingir o  ponto  16  de
coordenadas U.T.M. N= 7.722.526,558 e E= 625.864,087; dai, deflete
à  esquerda com o azimute de 118º52'43'', na distância de 126,13m,
até atingir o ponto 17 de coordenadas U.T.M. N= 7.722.465,645 e E=
625.974,528;  dai, deflete à direita com o azimute de 161º59'05'',
na  distância  de  73,17m, até atingir o ponto 18  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.722.396,066 e E= 625.997,156; dai, deflete à  direita
com  o azimute de 193º00'37'', na distância de 82,49m, até atingir
o   ponto  19  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.722.315,692   e   E=
625.978,585; dai, deflete à esquerda com o azimute de 138º13'47'',
na  distância  de  9,75m, até atingir o ponto  20  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.722.308,419 e E= 625.985,081; dai, deflete à  direita
com o azimute de 243º32'07'', na distância de 5,86m, até atingir o
ponto  21 de coordenadas U.T.M. N= 7.722.305,806 e E= 625.979,832;
dai, deflete à esquerda com o azimute de 203º33'25'', na distância
de  6,67m,  até  atingir  o  ponto 22  de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.722.299,689  e  E= 625.977,165; dai, deflete  à  direita  com  o
azimute  de  317º17'45'', na distância de 17,21m,  até  atingir  o
ponto  23 de coordenadas U.T.M. N= 7.722.312,336 e E= 625.965,493;
dai,  deflete à esquerda com o azimute de 13º00'40'', na distância
de  85,38m,  até  atingir  o  ponto 24 de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.722.395,522  e  E= 625.984,715; dai, deflete  à  direita  com  o
azimute de 341º59'05'', na distância de 65,1m, até atingir o ponto
25  de coordenadas U.T.M. N= 7.722.457,426 e E= 625.964,583;  dai,
deflete  à esquerda com o azimute de 298º52'43'', na distância  de
123,73m,  até  atingir  o  ponto  26  de  coordenadas  U.T.M.   N=
7.722.517,183  e  E= 625.856,238; dai, deflete  à  direita  com  o
azimute  de  320º59'35'', na distância de 38,60m,  até  atingir  o
ponto  13  de coordenadas U.T.M. N= 7.722.547,18 e E= 625.831,941;
dai,  deflete à esquerda com o azimute de 57º16'34'', na distância
de  12,07m,  até  atingir  o  ponto 12 de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.722.553,706  e  E=  625.842,097, ponto inicial  desta  descrição
abrangendo a área de 3.925,35 m2 (três mil, novecentos e  vinte  e
cinco metros e trinta e cinco decímetros quadrados);
     III - 3º terreno: partindo do ponto 20, de coordenadas U.T.M.
N=  7.722.308,419  e  E=  625.985,081,  segue  com  o  azimute  de
138º13'45'',  na distância de 67,81m, até atingir o  ponto  27  de
coordenadas U.T.M. N= 7.722.257,845 e E= 626.030,253; dai, deflete
à  direita com o azimute de 162º53'19'', na distância de  180,42m,
até atingir o ponto 28 de coordenadas U.T.M. N= 7.722.085,414 e E=
626.083,337;  dai, deflete à direita com o azimute de 193º38'28'',
na  distância  de  22,70m, até atingir o ponto 29  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.722.063,357 e E= 626.077,984; dai, deflete à  direita
com  o azimute de 340º03'08'', na distância de 10,11m, até atingir
o   ponto  30  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.722.072,860   e   E=
626.074,535;  dai, deflete à direita com o azimute de 344º43'34'',
na  distância  de  13,25m, até atingir o ponto 31  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.722.085,644 e E= 626.071,044; dai, deflete à esquerda
com  o azimute de 343º08'39'', na distância de 19,67m, até atingir
o   ponto  32  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.722.104,467   e   E=
626.065,341; dai, deflete à esquerda com o azimute de 342º48'02'',
na  distância  de  32,64m, até atingir o ponto 33  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.722.135,649 e E= 626.055,689; dai, deflete à  direita
com  o azimute de 343º17'58'', na distância de 41,60m, até atingir
o   ponto  34  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.722.175,496   e   E=
626.043,734; dai, deflete à esquerda com o azimute de 341º14'07'',
na  distância  de  26,49m, até atingir o ponto 35  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.722.200,577 e E= 626.035,213; dai, deflete à  direita
com  o azimute de 343º37'59'', na distância de 52,41m, até atingir
o   ponto  36  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.722.250,862   e   E=
626.020,445; dai, deflete à esquerda com o azimute de 319º07'47'',
na  distância  de  28,48m, até atingir o ponto 37  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.722.272,401 e E= 626.001,807; dai, deflete à esquerda
com  o azimute de 316º49'11'', na distância de 23,62m, até atingir
o   ponto  38  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.722.289,627   e   E=
625.985,642;  dai, deflete à direita com o azimute de 319º53'11'',
na  distância  de  13,16m, até atingir o ponto 22  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.722.299,689 e E= 625.977,165; dai, deflete à esquerda
com o azimute de 23º33'25'', na distância de 6,67m, até atingir  o
ponto  21 de coordenadas U.T.M. N= 7.722.305,806 e E= 625.979,832;
dai,  deflete à direita com o azimute de 63º32'07'', na  distância
de  5,86m,  até  atingir  o  ponto 20  de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.722.308,419  e  E=  625.985,081, ponto inicial  desta  descrição
abrangendo  a  área de ponto 2.998,40 m2 (dois mil,  novecentos  e
noventa e oito metros e quarenta decímetros quadrados);
     IV  - 4º terreno: partindo do ponto 29, de coordenadas U.T.M.
N=  7.722.063,357  e  E=  626.077,984,  segue  com  o  azimute  de
193º38'25'', na distância de 166,27m, até atingir o  ponto  39  de
coordenadas U.T.M. N= 7.721.901,776 e E= 626.038,773; dai, deflete
à  esquerda com o azimute de 189º53'21'', na distância  de  0,42m,
até atingir o ponto 40 de coordenadas U.T.M. N= 7.721.901,363 e E=
626.038,701;  dai, deflete à direita com o azimute de 230º12'40'',
na  distância  de  10,00m, até atingir o ponto 41  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.721.894,966 e E= 626.031,020; dai, deflete à esquerda
com o azimute de 224º32'57'', na distância de 9,71m, até atingir o
ponto  42 de coordenadas U.T.M. N= 7.721.888,046 e E= 626.024,208;
dai,  deflete à esquerda com o azimute de 9º51'19'', na  distância
de  16,42m,  até  atingir  o  ponto 43 de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.721.904,221  e  E= 626.027,018; dai, deflete  à  direita  com  o
azimute  de  13º38'25'', na distância de 186,69m,  até  atingir  o
ponto  31 de coordenadas U.T.M. N= 7.722.085,644 e E= 626.071,044;
dai,  deflete a direita com o azimute de 164º43'34'', na distância
de  13,25m,  até  atingir  o  ponto 30 de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.722.072,86  e  E= 626.074,535; dai, deflete  a  esquerda  com  o
azimute  de  160º03'08'', na distância de 10,11m,  até  atingir  o
ponto  29 de coordenadas U.T.M. N= 7.722.063,357 e E= 626.077,984,
ponto  inicial  desta descrição abrangendo a área de  2.208,95  m2
(dois  mil,  duzentos e oito metros e noventa e  cinco  decímetros
quadrados);
     V  -  5º terreno: partindo do ponto 40, de coordenadas U.T.M.
N=  7.721.901,363  e  E=  626.038,701,  segue  com  o  azimute  de
189º51'19'',  na distância de 67,14m, até atingir o  ponto  44  de
coordenadas U.T.M. N= 7.721.835,213 e E= 626.027,209; dai, deflete
à  esquerda com o azimute de 176º00'54'', na distância de 485,46m,
até atingir o ponto 45 de coordenadas U.T.M. N= 7.721.350,926 e E=
626.060,945;  dai, deflete à direita com o azimute de  250º9'22'',
na  distância  de  12,48m, até atingir o ponto 46  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.721.346,691 e E= 626.049,210; dai, deflete à  direita
com  o azimute de 356º0'55'', na distância de 490,33m, até atingir
o   ponto  47  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.721.835,832   e   E=
626.015,137;  dai, deflete à esquerda com o azimute de  9º51'19'',
na  distância  de  53,00m, até atingir o ponto 42  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.721.888,046 e E= 626.024,208; dai, deflete à  direita
com o azimute de 44º32'57'', na distância de 9,71m, até atingir  o
ponto  41 de coordenadas U.T.M. N= 7.721.894,966 e E= 626.031,020;
dai,  deflete à direita com o azimute de 50º12'40'', na  distância
de  10,00m,  até  atingir  o  ponto 40 de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.721.901,363  e  E=  626.038,701, ponto inicial  desta  descrição
abrangendo a área de 6.580,33 m2 (seis mil, quinhentos  e  oitenta
metros e trinta e três decímetros quadrados);
     VI  - 6º terreno: partindo do ponto 45, de coordenadas U.T.M.
N=  7.721.350,926  e  E=  626.060,945,  segue  com  o  azimute  de
176º00'58'',  na distância de 49,65m, até atingir o  ponto  48  de
coordenadas U.T.M. N= 7.721.301,400 e E= 626.064,394; dai, deflete
à  direita  com o azimute de 265º33'52'', na distância de  12,00m,
até atingir o ponto 49 de coordenadas U.T.M. N= 7.721.300,472 e E=
626.052,430;  dai, deflete à direita com o azimute de 356º00'53'',
na  distância  de  46,33m, até atingir o ponto 46  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.721.346,691 e E= 626.049,210; dai, deflete à esquerda
com o azimute de 70º09'22'', na distância de 12,48m, até atingir o
ponto  45 de coordenadas U.T.M. N= 7.721.350,926 e E= 626.060,945,
ponto  inicial  desta descrição abrangendo a  área  de  575,85  m2
(quinhentos e setenta e cinco metros e oitenta e cinco  decímetros
quadrados);
     VII - 7º terreno: partindo do ponto 51, de coordenadas U.T.M.
N=  7.721.292,896  e  E=  626.065,497,  segue  com  o  azimute  de
162º41'3'',  na distância de 106,68m, até atingir o  ponto  52  de
coordenadas U.T.M. N= 7.721.191,054 e E= 626.097,248; dai, deflete
à  esquerda com o azimute de 139º53'18'', na distância de 251,19m,
até atingir o ponto 53 de coordenadas U.T.M. N= 7.720.998,943 e E=
626.259,087;  dai, deflete à direita com o azimute de 199º58'08'',
na  distância  de  13,84m, até atingir o ponto 54  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.720.985,931 e E= 626.254,359; dai, deflete à  direita
com o azimute de 319º53'17'', na distância de 260,52m, até atingir
o   ponto  55  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.721.185,173   e   E=
626.086,512;  dai, deflete à direita com o azimute de  342º41'3'',
na  distância  de 112,70m, até atingir o ponto 50  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.721.292,769 e E= 626.052,967; dai, deflete à esquerda
com o azimute de 89º25'09'', na distância de 12,53m, até atingir o
ponto  51 de coordenadas U.T.M. N= 7.721.292,896 e E= 626.065,497,
abrangendo a área de 4.388,05 m2 (quatro mil, trezentos e  oitenta
e oito metros e cinco decímetros quadrados); e
     VIII  -  8º  terreno:  partindo do ponto 53,  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.720.998,943 e E= 626.259,087, segue com o azimute  de
139º53'20'',  na distância de 21,02m, até atingir o  ponto  56  de
coordenadas U.T.M. N= 7.720.982,87 e E= 626.272,627; dai,  deflete
à  direita  com o azimute de 184º58'14'', na distância de  56,84m,
até atingir o ponto 57 de coordenadas U.T.M. N= 7.720.926,243 e E=
626.267,702; dai, deflete à esquerda com o azimute de 165º07'48'',
na  distância  de  41,50m, até atingir o ponto 58  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.720.886,129 e E= 626.278,353; dai, deflete à esquerda
com  o azimute de 156º53'38'', na distância de 40,97m, até atingir
o   ponto  59  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.720.848,448   e   E=
626.294,430;  dai, deflete à direita com o azimute de 246º53'30'',
na  distância  de  12,00m, até atingir o ponto 60  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.720.843,738 e E= 626.283,392; dai, deflete à  direita
com  o azimute de 336º53'39'', na distância de 41,83m, até atingir
o   ponto  61  de  coordenadas  U.T.M.  N=  7.720.882,214   e   E=
626.266,976;  dai, deflete à direita com o azimute de 345º07'54'',
na  distância  de  44,47m, até atingir o ponto 62  de  coordenadas
U.T.M.  N= 7.720.925,192 e E= 626.255,566; dai, deflete à esquerda
com o azimute de 04º58'13'', na distância de 53,96m, até atingir o
ponto  63 de coordenadas U.T.M. N= 7.720.978,948 e E= 626.260,241;
dai,  deflete à direita com o azimute de 319º53'29'', na distância
de  9,13m,  até  atingir  o  ponto 54  de  coordenadas  U.T.M.  N=
7.720.985,931  e  E= 626 254,359; dai, deflete à  esquerda  com  o
azimute de 19º58'08'', na distância de 13,84m, até atingir o ponto
53  de coordenadas U.T.M. N= 7.720.998,943 e E= 626.259,087, ponto
inicial desta descrição abrangendo a área de 1.860,44 m2 (um  mil,
oitocentos  e  sessenta  metros  e quarenta  e  quatro  decímetros
quadrados).

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção da Rede de Distribuição
de  Gás  Natural  - Pólo Vale do Aço - 1ª Etapa - Ramal  SBEL,  do
Sistema GASMIG, no Município de Conselheiro Lafaiete.

     Art.  3º - A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,  fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias, e a proceder, se  alegar  urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de junho  de
2004; 216ª da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado