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DECRETO 46566, de 28/07/2014 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG –, passando o item I.15.1 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEPLAG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.566, de
28 de julho de 2014)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)
I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO
                   /
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH1100001,
                   PH1100362, PH1100364, PH1100365, PH1100370, PH1100374, PH1100376 a
                   PH1100379, PH1100739


13


11


-




PH1100222
                   e PH1100740 



-


2




DAD-2


PH1100004,
                   PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a PH1100334, PH1100340,
                   PH1100344, PH1100345, PH1100508


27


26


-






PH1100338


-


1




DAD-3


PH1100190,
                   PH1100192, PH1100195, PH1100200, PH1100205, PH1100206, PH1100208,
                   PH1100211, PH1100781 a PH1100794, PH1100796, PH1100997, PH1101000,
                   PH1101072, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101095
                   a PH1101105, PH1101163


50


44


-




PH1100228,
                   PH1100243, PH1100779, PH1101032, PH1101059 e PH1101094


-


6




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100213, PH1100308, PH1101597, PH1101605, PH1101606, PH1101622 a
                   PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101647, PH1101649 a
                   PH1101652, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662,
                   PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677,
                   PH1101678, PH1101680, PH1101682, PH1101683, PH1101685 a PH1101692,
                   PH1101700, PH1101873, PH1101883, PH1102026, PH1102124, PH1102562


103


66


-




PH1100033,
                   PH1100040, PH1100045, PH1100779, PH1100785, PH1100789, PH1101694 a
                   PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708, PH1101711
                   a PH1101713, PH1101715, PH1101716, PH1101718 a PH1101722,
                   PH1101724 a PH1101727, PH1101729, PH1102031, PH1102040, PH1102136,
                   PH1102659


-


37




DAD-5


PH1100003,
                   PH1100237 a PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271 a
                   PH1100273, PH1100279, PH1100383, PH1100425, PH1100426


43


39


-




PH1100260,
                   PH1100261, PH1100274 e PH1100433


-


4




DAD-6


PH1100360
                   a PH1100362, PH1100470, PH1100473 a PH1100478, PH1100480,
                   PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491 a
                   PH1100500, PH1100503, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100513,
                   PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100534, PH1100536, PH1100537,
                   PH1100539, PH1100542 a PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559
                   a PH1100564, PH1100566, PH1100569, PH1100571, PH1100579,
                   PH1100691, PH1100874


102


71


-




PH1100471,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501,
                   PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516, PH1100519, PH1100520,
                   PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550, PH1100553,
                   PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100565, PH1100567, PH1100568,
                   PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100776


-


31




DAD-7


PH1100118
                   a PH1100125, PH1100127 a PH1100136, PH1100139 a PH1100150,
                   PH1100152 a PH1100165, PH1100167 a PH1100174, PH1100232, PH1100309
                   a PH1100311, PH1100332


60


57


-




PH1100137,
                   PH1100151 e PH1100181


-


3




DAD-8


PH1100102,
                   PH1100112, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100297,
                   PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100359 a PH1100362


32


31


-




PH1100116


-


1




DAD-9


PH1100037,
                   PH1100038, PH1100048 a PH1100056, PH1100058 a PH1100061,
                   PH1100073, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100127, PH1100135


21


21


-




DAD-10


PH1100035
                   e PH1100055


3


2


-




PH1100060
                   



-


1




DAD-11


PH1100007


1


1


-





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.566, de 28 de julho de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD
                   



2.143,11


2.143,36


0,68