ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.405 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para
o exercício financeiro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono
a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro
de 2016, envolvendo recursos de todas as fontes, compreendendo:
IOrçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da
Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da
Administração Estadual direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder
Público; e
III - Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a
maioria do capital social com direito a voto.
TÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita total é estimada no valor de R$ 16.682.034.979,00 (dezesseis bilhões, seiscentos e
oitenta e dois milhões, trinta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais).
Art. 3º - As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas
correntes e de capital, previstas na legislação vigente, encontram-se discriminadas no Quadro Resumo Geral
da Receita, do Anexo I desta Lei, com as devidas reestimativas.
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A despesa total é fixada em R$ 16.682.034.979,00 (dezesseis bilhões, seiscentos e oitenta e
dois milhões, trinta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais) sendo:


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IOrçamento Fiscal, em R$ 11.537.975.062,00 (onze bilhões, quinhentos e trinta e sete milhões,
novecentos e setenta e cinco mil, sessenta e dois reais);
II Orçamento da Seguridade Social, em R$ 4.983.006.584,00 (quatro bilhões, novecentos e
oitenta e três milhões, seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais);
III - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 161.053.333,00 (cento e sessenta e
um milhões, cinquenta e três mil, trezentos e trinta e três reais).
Parágrafo único - Os desdobramentos da despesa por fonte, órgão, função, subfunção, programa e
esfera encontram-se discriminados nos Quadros Orçamentários Consolidados nos anexos nesta Lei.
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, com a finalidade de
atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da
despesa, fixada no art. 4º, mediante a utilização de recursos provenientes de:
Isuperávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art.
43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II excesso de arrecadação nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
III - anulação parcial de dotações orçamentárias autorizadas por lei, nos termos do art. 43, § 1º,
inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
IV - operações de crédito, como fonte específica de recursos, para dotações autorizadas por lei, nos
termos do art. 43, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
VReserva de Contingência, conforme o disposto no art. 13 da Lei Estadual nº 10.292, de 04 de
agosto de 2015;
VI -

convênios, contratos, doações, acordos, ajustes, outras transferências e congêneres.

Art. 6º - A autorização de que trata o art. 5º não onera o limite nele previsto, quando destinado:
Ia possibilitar as transferências para Municípios, nos casos em que a Lei determina a entrega
de recursos de forma automática;
II à manutenção e desenvolvimento do ensino para cumprimento do percentual mínimo de
aplicação de recursos, estabelecidos no art. 220, da Constituição do Estado;
III - às ações e serviços públicos de saúde para cumprimento do percentual mínimo de aplicação
de recursos, estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000;


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IV - a possibilitar a utilização de recursos transferidos pela União, Estados e Municípios, à conta
de convênios, contratos, acordos, ajustes, congêneres e outras transferências a fundo perdido, estendendo- se
esta disposição aos orçamentos das autarquias, fundações, empresas e fundos;
Va créditos que objetivem suprir insuficiência nas dotações da dívida estadual, débitos
decorrentes de precatórios judiciais, pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionista;
VI Estado;

a adequações na programação orçamentária em caso de reestruturação administrativa do

VII - a possibilitar créditos oriundos de emendas parlamentares; e,
VIII - créditos que objetivem suprir insuficiência nas dotações especificadas no inciso IV do art. 5º
desta Lei.
TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
Art. 7º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas, fixada em R$ 161.053.333,00
(cento e sessenta e um milhões, cinquenta e três mil, trezentos e trinta e três reais) , observará a programação
constante no Anexo III desta Lei.
Art. 8º - As fontes de receita para cobertura das despesas do Orçamento de Investimento das
Empresas são decorrentes das receitas diretamente arrecadadas pelas Empresas, de recursos destinados ao
aumento do capital social e de operações de crédito.
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite do excesso de
receitas geradas ou por anulação parcial de dotações orçamentárias da mesma Empresa.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 - Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I-

Receita;

II -

Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária;

III -

Orçamento de Investimento das Empresas Estatais;

IV -

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

VFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB;
VI -

Recursos em Programas de Saúde;


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VII - Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Encargos;
VIII - Demonstrativo do Serviço da Dívida para 2016;
Art. 11 - Ficam acrescidos, no Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2016, os créditos
orçamentários correspondentes aos incisos constantes no Anexo X, conforme títulos, códigos e valores ali
apresentados.
Art. 12 - Os acréscimos de dotação previstos no artigo anterior resultarão da anulação parcial da(s)
dotação(ões) do(s) crédito(s) relacionado(s) no Anexo IX desta Lei.
Art. 13 - Fica adequada a Proposta Orçamentária do Ministério Público Estadual, reduzindo R$
100.000,00 (cem mil reais) da Ação 2963 - Coordenação de Ações Essenciais à Justiça, FUNC. 03091, ESF.
Fiscal, RP-2, GND-3, MOD-91, IDUSO-0, FONTE- 101, e acrescentando R$ 100.000,00 (cem mil reais) na
Ação 2963 - Coordenação de Ações Essenciais à Justiça, FUNC. 03091, ESF. Fiscal, RP-2, GND-4, MOD90, IDUSO-0, FONTE-101.
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo
Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE
DEZEMBRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento


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ANEXO IX
(A QUE SE REFERE O ART. 12 DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO
(cod)

SUBFUNÇÃO
(cod)

PROGRAMA

AÇÃO

Valor (R$)

90101 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99

999

9999 Reserva de
Contingência

9999.00000
Reserva de
Contingência

134.300.000,00

ANEXO X
(A QUE SE REFERE O ARTIGO 11) DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016

INCISO

UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

1

14101 –
Secretaria de
Estado da
Cultura

2

14101 –
Secretaria de
Estado da
Cultura

3

14101 –
Secretaria de
Estado da
Cultura

4

14101 –
Secretaria de
Estado da
Cultura

5

14101 –
Secretaria de
Estado da
Cultura

FUNÇÃO
(cod)

13

13

13

13

13

SUBFUNÇÃO
(cod)

PROGRAMA

AÇÃO

Objetivo

MOD

GND

FONTE

Valor
(R$)

392

0131 –
Produção e
Difusão

4663 Incentivo à
Arte e a
Cultura

Apoio ao
Coral São
João do
município de
São Luís

50

3

101

20.000,00

392

0131 –
Produção e
Difusão

4663.0000 Incentivo à
Arte e a
Cultura

Compra de
instrumentos
musicais para
a U. I.
Barjonas
Lobão

90

4

101

20.000,00

392

0131 –
Produção e
Difusão

4713.0000 Apoio às
Manifestações
ArtísticoCulturais

Apoio às
festividades no
município de
Pio XII

40

3

101

200.000,00

392

0131 –
Produção e
Difusão

4713.0000 Apoio às
Manifestações
ArtísticoCulturais

Apoio às
festividades no
município de
Maracaçumé

40

3

101

200.000,00

392

0131 –
Produção e
Difusão

4713.0000 Apoio às
Manifestações
ArtísticoCulturais

Apoio as
manifestações
artísticoculturais

50

3

101

80.000,00


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DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO

ANO CIX N° 016 SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2016 ESTA EDIÇÃO CONTÉM: 30 PÁGINAS

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO

PORTARIA Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo parágrafo único
da art. 33 da Lei Estadual nº 10.292, de 04 de agosto de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º. Os códigos constantes dos incisos do Anexo X da Lei Estadual nº 10.405, de 30 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa
a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2016, ficam alterados na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, EM SÃO LUÍS, 12 DE JANEIRO DE 2016.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento

SUPLEMENTO


Tabela 1 - Balanço Orçamentário

2

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

SUPLEMENTO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA
(a)

RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)

%
(b/a)

SALDO A
Até o Bimestre
(c)

%
(c/a)

REALIZAR
(a-c)

14.773.859.378,40
12.351.124.183,40
5.149.590.107,00
4.921.840.750,00
4.196.040.750,00
293.400.000,00
6.400.000,00
426.000.000,00
227.749.357,00
533.093.817,00
533.093.817,00
125.760.105,00
1.119,00
122.919.162,00
-

15.332.587.099,14
12.909.851.904,14
5.637.063.010,74
5.378.188.031,40
4.616.062.884,80
313.867.146,60
9.168.000,00
439.090.000,00
258.874.979,34
533.093.817,00
533.093.817,00
128.691.254,00
1.119,00
125.850.311,00
-

2.469.639.294,86
2.221.721.524,38
1.020.523.250,60
981.118.873,37
731.847.778,02
10.486.487,00
2.402.755,41
236.381.852,94
39.404.377,23
75.679.513,42
75.679.513,42
53.372.689,77
45.361,09
52.106.191,80
-

16,11
17,21
18,10
18,24
15,85
3,34
26,21
53,83
15,22
14,20
14,20
41,47
4.053,72
41,40
-

13.180.627.875,81
12.590.082.306,44
5.351.344.782,22
5.133.926.415,47
4.250.253.603,49
313.147.150,78
11.863.522,22
558.662.138,98
217.418.366,75
493.421.111,68
493.421.111,68
330.933.046,42
663.619,59
315.370.950,19
-

85,96
97,52
94,93
95,46
92,08
99,77
129,40
127,23
83,99
92,56
92,56
257,15
59.304,70
250,59
-

2.151.959.223,33
319.769.597,70
285.718.228,52
244.261.615,93
365.809.281,31
719.995,82
(2.695.522,22)
(119.572.138,98)
41.456.612,59
39.672.705,32
39.672.705,32
(202.241.792,42)
(662.500,59)
(189.520.639,19)
-

2.839.824,00
6.390.671.210,20
6.360.871.210,20
4.440.000.000,00
1.920.871.210,20
29.800.000,00
152.008.944,20
35.063.357,40
54.176.472,00
11.909.114,80

2.839.824,00
6.456.542.309,40
6.426.742.309,40
4.456.658.399,20
1.970.083.910,20
29.800.000,00
154.461.513,00
35.063.357,40
54.176.472,00
14.361.683,60

1.221.136,88
1.276.623,85
1.045.734.958,24
1.045.332.679,88
768.515.941,61
276.816.738,27
402.278,36
25.134.488,50
(12.970.991,73)
16.067.282,52
11.578.229,84

43,00
16,20
16,27
17,24
14,05
1,35
16,27
(36,99)
29,66
80,62

14.898.476,64
-

524,63
-

(12.058.652,64)
-

8.732.513,47
6.236.580.458,20
6.225.333.558,46
4.410.731.481,38
1.814.602.077,08
11.246.899,74
169.070.394,45
44.480.384,50
37.951.901,89
37.875.637,83

96,59
96,87
98,97
92,11
37,74
109,46
126,86
70,05
263,73

(8.732.513,47)
219.961.851,20
201.408.750,94
45.926.917,82
155.481.833,12
18.553.100,26
(14.608.881,45)
(9.417.027,10)
16.224.570,11
(23.513.954,23)

50.860.000,00
2.422.735.195,00

50.860.000,00
2.422.735.195,00

10.459.967,87
247.917.770,48

20,57
10,23

48.762.470,23
590.545.569,37

95,88
24,38

2.097.529,77
1.832.189.625,63

D. O. PODER EXECUTIVO

RECEITAS
(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Contribuição de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em
Área de Domínio Público
Receita da Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria Extrativa Mineral
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
FPE
Outras Transferências Correntes
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receita Decorrente de Aportes Periódicos para Amortização de
Déficit Atuarial do RPPS
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL

Em Reais
PREVISÃO

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
JANEIRO A DEZEMBRO 2015 - BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO


OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

1.708.763.977,00
1.700.000.000,00
8.763.977,00
816.175,00
816.175,00
713.155.043,00
705.690.605,00
7.464.438,00
699.609.144,00
15.473.468.522,40

1.708.763.977,00
1.700.000.000,00
8.763.977,00
816.175,00
816.175,00
713.155.043,00
705.690.605,00
7.464.438,00
699.609.144,00
16.032.196.243,14

242.543.148,77
242.543.148,77
74.496,42
74.496,42
43.506,07
5.256.619,22
4.931.006,46
325.612,76
89.737.854,46
2.559.377.149,32

14,19
14,27
9,13
9,13
0,74
0,70
4,36
12,83
15,96

541.235.556,56
538.932.694,62
2.302.861,94
747.897,31
747.897,31
962.255,36
47.599.860,14
45.566.997,53
2.032.862,61
539.009.594,43
13.719.637.470,24

31,67
31,70
26,28
91,63
91,63
6,67
6,46
27,23
77,04
85,58

1.167.528.420,44
1.161.067.305,38
6.461.115,06
68.277,69
68.277,69
(962.255,36)
665.555.182,86
660.123.607,47
5.431.575,39
160.599.549,57
2.312.558.772,90

-

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO /
REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito Externas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

15.473.468.522,40

15.473.468.522,40

16.032.196.243,14

16.032.196.243,14

2.559.377.149,32

2.559.377.149,32

15,96
15,96

13.719.637.470,24
13.719.637.470,24

85,58
85,58

2.312.558.772,90
2.312.558.772,90











Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais

DESPESAS








DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
15.026.513.780,00
12.333.407.871,00
6.919.553.572,00
391.831.483,00
5.022.022.816,00
1.359.740.477,00
3.662.282.339,00
2.605.691.400,00
2.175.464.518,00
13.100.000,00
13.100.000,00
417.126.882,00

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
15.965.596.881,76
13.261.619.991,71
7.252.881.720,28
329.583.237,00
5.679.155.034,43
1.398.640.477,00
4.280.514.557,43
2.703.976.890,05
2.280.073.277,05
13.147.927,00
13.147.927,00
410.755.686,00

DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(f)
2.858.278.108,95
2.654.767.256,59
1.603.048.466,93
28.661.349,78
1.023.057.439,88
186.966.610,51
836.090.829,37
203.510.852,36
158.421.880,69
45.088.971,67

SALDO
(g)= (e-f)





571.762.887,49

DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(h)

13.983.659.382,47 1.981.937.499,29 3.128.912.499,81
12.582.774.781,25
678.845.210,46 2.785.165.717,81
7.178.503.658,11
74.378.062,17 1.698.438.035,27
346.355.827,63 (16.772.590,63)
28.661.371,78
5.057.915.295,51
621.239.738,92 1.058.066.310,76
1.383.092.970,34
15.547.506,66
223.999.625,40
3.674.822.325,17
605.692.232,26
834.066.685,36
1.400.884.601,22 1.303.092.288,83
343.746.782,00
987.048.265,35 1.293.025.011,70
298.651.225,50
1.000.000,00
12.147.927,00
1.000.000,00
12.147.927,00
412.836.335,87
(2.080.649,87)
45.095.556,50

13.328.483.195,47
12.206.844.315,86
7.169.842.566,28
346.355.827,63
4.690.645.921,95
1.383.092.970,34
3.307.552.951,61
1.121.638.879,61
707.802.544,74
1.000.000,00
1.000.000,00
412.836.334,87

SALDO
(i)= (e-h)
2.637.113.686,29
1.054.775.675,85
83.039.154,00
(16.772.590,63)
988.509.112,48
15.547.506,66
972.961.605,82
1.582.338.010,44
1.572.270.732,31
12.147.927,00
12.147.927,00
(2.080.648,87)

DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS¹

13.328.483.195,47
12.206.844.315,86
7.169.842.566,28
346.355.827,63
4.690.645.921,95
1.383.092.970,34
3.307.552.951,61
1.121.638.879,61
707.802.544,74
1.000.000,00
1.000.000,00
412.836.334,87

655.176.187,00
375.930.465,39
8.661.091,83
367.269.373,56
367.269.373,56
279.245.721,61
279.245.720,61
1,00

3

DESPESAS
(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA



SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

Mobiliária

D. O. PODER EXECUTIVO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome


15.965.596.881,76

2.858.278.108,95

13.983.659.382,47

1.981.937.499,29

3.128.912.499,81

13.328.483.195,47

2.637.113.686,29

13.328.483.195,47

655.176.187,00

15.026.513.780,00

15.026.513.780,00

15.965.596.881,76

15.965.596.881,76

2.858.278.108,95

2.858.278.108,95

13.983.659.382,47

13.983.659.382,47

1.981.937.499,29

1.981.937.499,29

3.128.912.499,81

3.128.912.499,81

13.328.483.195,47
391.154.274,77
13.719.637.470,24

2.637.113.686,29

2.637.113.686,29

13.328.483.195,47

13.328.483.195,47

655.176.187,00

655.176.187,00

Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMO NSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
JANEIRO A DEZEMBRO 2015 - BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea
"c")

SUPLEMENTO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(I)

15.026.832.780,00

Até o Bimestre

%

(d)

(d/total d)

(a-b)

1.981.937.499,29

3.128.912.499,81

13.328.483.195,47

100,00

2.637.113.686,29

655.176.187,00

3,25
0,31
0,08
2,19
0,02
0,00
0,27
0,13
0,15
0,02
0,09
0,01
7,00
1,16
4,40
0,09
0,01
0,00
0,16
0,45
0,10
0,29
0,01
3,72

13.605.765,03
7.259.671,21
6.012.483,23
340.675,70
0,82
621.316,22
40.219,00
36.447,80
(773.664,97)
1,44
42.183,89
18.913,07
7.517,62
(23.162.255,11)
10.209.680,83
(36.344.384,68)
1.878.431,27
224.637,33
352.006,42
638,96
208.193,78
165.945,18
110.343,68
32.252,12
16.312.613,04

99.041.681,29
11.266.343,01
2.091.341,43
60.764.439,69
640.846,50
9.865,00
8.542.093,24
5.951.920,34
4.132.036,54
406.615,40
5.021.078,54
215.101,60
283.867.356,69
35.526.429,69
200.165.753,05
2.284.995,88
86.708,98
61.548,68
8.834.377,36
23.424.900,05
4.629.550,36
8.124.930,00
728.162,64
104.959.163,81

449.556.600,83
41.960.177,79
9.784.510,87
302.911.525,71
2.349.770,50
84.017,78
37.080.524,03
18.692.486,24
21.151.993,56
2.309.135,04
12.007.646,93
1.224.812,38
910.809.061,79
142.047.565,38
615.352.637,03
10.156.889,19
517.876,57
375.647,58
22.859.316,04
63.303.942,22
13.558.183,82
40.570.387,32
2.066.616,64
491.979.609,39

3,37
0,31
0,07
2,27
0,02
0,00
0,28
0,14
0,16
0,02
0,09
0,01
6,83
1,07
4,62
0,08
0,00
0,00
0,17
0,47
0,10
0,30
0,02
3,69

19.187.916,44
8.916.257,21
6.850.278,12
2.992.420,57
164.438,50
633.096,22
40.219,00
36.457,97
(667.195,24)
1,44
195.511,96
18.913,07
7.517,62
(696.663,41)
30.570.043,94
(36.296.708,03)
3.699.647,81
460.972,73
352.006,42
638,96
208.193,78
165.945,18
110.343,68
32.252,12
40.887.338,15

5.582.151,41
1.656.586,00
837.794,89
2.651.744,87
164.437,68
11.780,00
10,17
106.469,73
153.328,07
22.465.591,70
20.360.363,11
47.676,65
1.821.216,54
236.335,40
27.539.282,11

0,00
0,78
0,12
2,46
0,05
0,05
0,25
0,00
5,37

2.393.877,00
4.839.288,21
2.412.627,63
5.577.388,18
1.010.745,63
48.093,20
3.185,95
27.407,24
142.558.285,87

17.966.640,54
3.996.263,44
69.347.962,14
1.578.523,53
1.601.604,76
10.383.145,40
85.024,00
177.262.768,85

84.648.208,42
15.248.500,42
343.680.336,34
5.822.899,60
7.317.905,80
34.747.166,05
514.592,76
685.082.502,57

0,64
0,11
2,58
0,04
0,05
0,26
0,00
5,14

29.468.852,12
3.285.624,58
5.762.589,66
2.291.585,40
48.093,20
3.185,95
27.407,24
173.333.893,70

570.680,00
24.629.563,91
872.996,95
185.201,48
1.280.839,77
30.775.607,83

SALDO

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

15.965.596.881,76

2.858.278.108,95

13.983.659.382,47

100,00

405.561.405,00
71.098.333,00
9.926.252,00
246.381.400,00
2.563.386,00
717.114,00
40.219,00
32.010.000,00
15.240.000,00
15.330.000,00
1.560.000,00
9.484.701,00
1.210.000,00
828.344.135,00
162.360.331,00
537.730.126,00
10.739.537,00
1.654.249,00
1.527.654,00
17.255.000,00
52.955.000,00
10.334.129,00
32.080.731,00
1.707.378,00
408.619.872,00

468.744.517,27
50.876.435,00
16.634.788,99
305.903.946,28
2.514.209,00
717.114,00
40.219,00
37.116.982,00
18.025.291,00
21.151.995,00
2.504.647,00
12.026.560,00
1.232.330,00
910.112.398,38
172.617.609,32
579.055.929,00
13.856.537,00
978.849,30
727.654,00
22.859.955,00
63.512.136,00
13.724.129,00
40.680.731,00
2.098.868,76
535.831.504,54

94.949.576,97
5.708.285,78
1.552.069,40
63.405.602,54
773.887,37
16.665,00
8.542.099,60
5.915.736,81
4.132.035,54
38.205,47
4.705.346,17
159.643,29
187.548.982,59
23.305.194,10
127.254.007,30
2.622.902,09
213.430,38
(255.439,66)
7.050.360,28
13.875.885,19
4.629.550,32
8.124.929,98
728.162,61
105.986.538,04

455.138.752,24
43.616.763,79
10.622.305,76
305.563.270,58
2.514.208,18
95.797,78
37.080.534,20
18.798.955,97
21.151.993,56
2.462.463,11
12.007.646,93
1.224.812,38
933.274.653,49
162.407.928,49
615.400.313,68
11.978.105,73
754.211,97
375.647,58
22.859.316,04
63.303.942,22
13.558.183,82
40.570.387,32
2.066.616,64
519.518.891,50

2.964.557,00
83.835.087,00
17.715.156,00
254.847.354,00
12.480.485,00
6.774.089,00
29.403.144,00
600.000,00
1.068.118.296,00

2.964.557,00
114.117.060,54
18.534.125,00
349.442.926,00
8.114.485,00
7.365.999,00
34.750.352,00
542.000,00
858.416.396,27

85.680,00
22.797.760,48
2.330.440,30
68.405.535,74
597.309,57
1.574.306,57
10.111.013,28
84.492,10
139.085.521,13

570.680,00
109.277.772,33
16.121.497,37
343.865.537,82
7.103.739,37
7.317.905,80
34.747.166,05
514.592,76
715.858.110,40

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

c = a-b

SALDO A
LIQUIDAR

D. O. PODER EXECUTIVO

LEGISLATIVA
Ação Legislativa
Controle Externo
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Comunicação Social
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Especial
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
JUDICIÁRIA
Ação Judiciária
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Comunicação Social
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Defesa do Interesse Público no Processo
Judicial
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extra Judicial
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
ADMINISTRAÇÃO

No Bimestre

Em Reais
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹

DESPESAS EMPENHADAS

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. /
REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 18/jan/2016; 14h
¹ Essa coluna traz valores apenas no último bimestre

87.414.509,00
15.026.513.780,00

4

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)


91.338.802,09
(1.536,94)
1.920.816,35
1.132.687,00
16.651.780,28
19.032,18
(3.417.180,22)
70.486,34
2.609.531,44
17.956,41
4.220.575,80
24.522.570,40
253.916.714,86
195.924.647,26
178.536,21
932.331,11
2.030.583,10
33.197.705,66
4.046.906,32
226.349,80
610.292,45
11.765.668,75
5.003.694,20
117.843.853,19
13.373.766,88
94.218,79
64.984.030,44
6.443.156,39
277.813,71
437.271,63
27.913.334,13
4.028.553,73
218.410,15
73.297,34
477.262.069,65
8.957.220,85
468.304.848,80
379.693.234,89
92.027.289,49
1.523,50
1.530.751,94
3.299.555,39
780.176,71
11.222.083,40
129.472,84
255.996.284,31
12.910.716,63
123.566,80
1.165.202,22
93.827,26
412.784,40
3.133.155,40
988.316,66
24.925,00
1.365.848,38
71.947,00
682.118,36
526.712.221,94
440.020.521,17

464,20
461.976.674,84
150.587,61
37.541.126,49
1.578.890,05
38.124.854,26
292.863,90
14.045.829,03
139.819,66
11.560.688,76
84.005,31
22.095.425,57
128.266.880,72
1.155.438.910,46
940.740.712,51
21.575.899,77
4.856.882,49
2.193.883,91
125.046.767,82
15.417.741,24
704.939,57
2.554.034,02
29.984.059,67
12.363.989,46
335.862.156,26
69.675.559,51
13.900,00
138.556,79
72.542.451,53
53.094.735,08
721.744,47
1.823.214,74
104.807.062,80
31.837.553,95
840.526,00
366.851,39
2.106.907.900,54
25.361.287,82
2.081.546.612,72
1.808.053.421,92
466.998.685,27
424.590,30
5.307.027,75
5.156.253,60
1.424.633,31
27.442.979,63
3.283.008,79
1.257.550.059,81
34.376.552,57
892.991,70
2.824.887,33
634.525,16
1.737.226,70
9.982.482,68
4.303.818,97
30.000,00
2.582.695,99
873.001,12
2.192.966,60
2.297.172.483,35
1.876.055.482,06

0,00
3,30
0,00
0,27
0,01
0,27
0,00
0,10
0,00
0,08
0,00
0,16
0,92
8,67
6,73
0,15
0,03
0,02
0,89
0,11
0,01
0,02
0,21
0,09
2,52
0,50
0,00
0,00
0,52
0,38
0,01
0,01
0,75
0,23
0,01
0,00
15,81
0,18
14,89
13,57
3,34
0,00
0,04
0,04
0,01
0,20
0,02
8,99
0,25
0,01
0,02
0,00
0,01
0,07
0,03
0,00
0,02
0,01
0,02
17,24
13,42

0,80
111.615.545,52
852,39
3.328.013,51
14.000.000,00
220.386,95
9.591.999,65
201.082,10
204.495,97
50.000,34
166.639,24
4.659,69
757,43
1.705.217,28
1.468.635,00
63.498.324,08
19.249.535,53
16.636.188,65
243.117,51
83.416,09
23.874.434,09
800.792,93
214.399,43
271.949,98
80.000,00
652.870,33
1.391.619,54
140.841.199,62
8.237.289,11
4.500.211,38
24.849.454,95
65.901.801,07
982,53
(15.370,74)
25.494.802,20
11.417.550,51
17.105,00
437.373,61
206.238.781,46
235.058,18
206.003.723,28
183.858.702,25
51.505.249,70
(199.999,30)
402,25
3.228.247,40
103.280,69
2.710.718,37
2.699.911,92
104.871.031,22
3.417.505,43
1.172.008,30
4.229.953,60
9.301.619,37
818.773,30
10.159.247,71
18.149,03
1.114.171,21
9.026.927,47
4.036.674,93
(122.206.800,64)

105.830.929,57
7.455,56
15.494.105,56
539.746,27
13.648.411,03
64.252,41
7.451.743,54
65.278,00
2.609.527,10
17.957,41
4.220.575,80
27.312.786,60
268.186.538,93
206.375.028,69
6.847.824,86
1.187.933,26
2.084.338,01
29.996.343,01
4.089.062,41
226.349,80
610.292,45
11.765.670,00
5.003.696,44
141.799.715,15
22.919.523,09
13.900,00
119.358,34
62.138.016,37
19.709.833,29
277.813,71
437.271,63
27.913.334,13
7.978.956,85
218.410,40
73.297,34
477.393.497,99
9.077.987,56
468.315.510,43
329.572.721,50
102.830.488,97
16.722,50
850.215,30
2.082.498,78
780.176,71
11.221.483,40
207.384.908,45
2.981.213,51
125.551,80
884.657,18
2.020,50
412.784,40
3.189.199,43
1.008.953,06
24.925,00
1.351.759,12
65.109,81
738.452,44
544.416.325,38
445.979.347,16

464,20
448.059.956,07
150.587,61
33.501.786,51
870.787,57
29.491.829,91
289.699,99
10.577.335,82
133.061,32
11.560.682,97
84.004,91
22.095.425,57
128.266.880,12
1.127.483.654,03
937.215.386,44
19.991.039,37
4.856.882,49
2.193.883,91
102.492.443,16
15.126.996,19
704.939,57
2.554.034,02
29.984.059,67
12.363.989,21
314.235.232,91
68.129.070,85
13.900,00
138.556,79
68.987.798,07
42.390.885,85
721.744,47
1.823.214,74
104.807.062,80
26.015.621,95
840.526,00
366.851,39
2.099.532.063,13
25.361.287,82
2.074.170.775,31
1.585.112.548,79
416.766.572,51
34.425,50
4.363.675,37
2.097.537,15
1.424.633,21
27.442.379,23
49.631,95
1.107.985.147,86
21.387.086,37
445.991,70
1.348.698,54
29.542,80
1.737.226,60
9.713.058,05
4.298.604,05
30.000,00
2.525.641,18
863.873,93
1.994.938,89
2.207.456.353,60
1.868.251.274,53

0,00
3,36
0,00
0,25
0,01
0,22
0,00
0,08
0,00
0,09
0,00
0,17
0,96
8,46
7,03
0,15
0,04
0,02
0,77
0,11
0,01
0,02
0,22
0,09
2,36
0,51
0,00
0,00
0,52
0,32
0,01
0,01
0,79
0,20
0,01
0,00
15,75
0,19
15,56
11,89
3,13
0,00
0,03
0,02
0,01
0,21
0,00
8,31
0,16
0,00
0,01
0,00
0,01
0,07
0,03
0,00
0,02
0,01
0,01
16,56
14,02

0,80
125.532.264,29
852,39
7.367.353,49
14.000.000,00
928.489,43
18.225.024,00
204.246,01
3.672.989,18
56.758,68
166.645,03
4.660,09
757,43
1.705.217,88
1.468.635,00
91.453.580,51
22.774.861,60
18.221.049,05
243.117,51
83.416,09
46.428.758,75
1.091.537,98
214.399,43
271.949,98
80.000,00
652.870,33
1.391.619,79
162.468.122,97
9.783.777,77
4.500.211,38
28.404.108,41
76.605.650,30
982,53
(15.370,74)
25.494.802,20
17.239.482,51
17.105,00
437.373,61
213.614.618,87
235.058,18
213.379.560,69
406.799.575,38
101.737.362,46
190.165,50
943.754,63
6.286.963,85
103.280,79
2.711.318,77
5.933.288,76
254.435.943,17
16.406.971,63
1.619.008,30
5.706.142,39
9.906.601,73
818.773,40
10.428.672,34
23.363,95
1.171.226,02
9.127,19
9.224.955,18
93.752.804,68
(114.402.593,11)

13.916.718,77
4.039.339,98
708.102,48
8.633.024,35
3.163,91
3.468.493,21
6.758,34
5,79
0,40
0,60
27.955.256,43
3.525.326,07
1.584.860,40
22.554.324,66
290.745,05
0,25
21.626.923,35
1.546.488,66
3.554.653,46
10.703.849,23
5.821.932,00
7.375.837,41
7.375.837,41
222.940.873,13
50.232.112,76
390.164,80
943.352,38
3.058.716,45
0,10
600,40
3.233.376,84
149.564.911,95
12.989.466,20
447.000,00
1.476.188,79
604.982,36
0,10
269.424,63
5.214,92
57.054,81
9.127,19
198.027,71
89.716.129,75
7.804.207,53

5

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Transferências
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
SAÚDE
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapeutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Saneamento Básico Rural
TRABALHO
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
EDUCAÇÃO
Administração Geral

465,00
573.592.220,36
151.440,00
40.869.140,00
14.000.000,00
1.799.277,00
47.716.853,91
493.946,00
14.250.325,00
189.820,00
11.727.328,00
88.665,00
22.096.183,00
129.972.098,00
1.468.635,00
1.218.937.234,54
959.990.248,04
38.212.088,42
5.100.000,00
2.277.300,00
148.921.201,91
16.218.534,17
919.339,00
2.825.984,00
80.000,00
30.636.930,00
13.755.609,00
476.703.355,88
77.912.848,62
13.900,00
4.638.768,17
97.391.906,48
118.996.536,15
722.727,00
1.807.844,00
130.301.865,00
43.255.104,46
857.631,00
804.225,00
2.313.146.682,00
25.596.346,00
2.287.550.336,00
1.991.912.124,17
518.503.934,97
224.591,00
5.307.430,00
8.384.501,00
1.527.914,00
30.153.698,00
5.982.920,71
1.362.421.091,03
37.794.058,00
2.065.000,00
7.054.840,93
9.936.144,53
2.556.000,00
20.141.730,39
4.321.968,00
30.000,00
3.696.867,20
873.001,12
11.219.894,07
2.301.209.158,28
1.753.848.681,42

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

SEGURANÇA PÚBLICA
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Formação de Recursos Humanos
Policiamento
Defesa Civil
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Suporte Profilático e Terapeutico
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
RELAÇÕES EXTERIORES

85.000,00
676.355.051,00
271.440,00
27.430.858,00
14.040.000,00
775.000,00
37.030.087,00
368.484,00
43.150.000,00
505.000,00
14.207.728,00
68.779,00
21.609.183,00
106.236.686,00
125.985.000,00
1.053.708.855,00
873.279.843,00
32.264.438,00
3.910.000,00
1.500.000,00
96.561.114,00
5.675.000,00
292.959,00
1.718.664,00
80.000,00
26.526.800,00
11.900.037,00
314.208.719,00
56.358.082,00
20.000,00
1.015.000,00
12.198.800,00
120.681.500,00
434.648,00
1.469.166,00
108.301.865,00
12.505.000,00
420.433,00
804.225,00
2.143.261.054,00
16.614.236,00
2.126.646.818,00
1.747.066.591,00
496.098.771,00
485.000,00
4.989.320,00
100.000,00
2.527.914,00
25.514.412,00
3.160.000,00
1.148.774.403,00
51.034.543,00
1.925.000,00
4.863.800,00
3.878.428,00
2.556.000,00
1.159.000,00
15.353.310,00
4.321.968,00
30.000,00
3.018.402,00
80.000,00
7.902.940,00
2.309.156.460,00
1.785.783.562,00

D. O. PODER EXECUTIVO

Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Controle Interno
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas
Administração de Concessões
Comunicação Social
Assistência ao Idoso
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Previdência Especial
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
DEFESA NACIONAL


166.845,00
1.456.966,8 0
4.360.716,2 4
6.002.814,7 0
4.211.053,4 8
15.910.307,48
37.502.887,06
3.782,40
12.437.140,92
4.639.186,6 9
-

810.610,00
1.357.040,7 2
1.748.523,1 7
3.655.803,0 1
18.817.299,77
26.333.570,82
10.260.192,93
65.601.165,17
194.696.276,08
6.956,05
92.598.593,98
4.807.245,5 9
423.724,00

0,01
0,01
0,01
0,03
0,13
0,19
0,07
0,47
1,39
0,00
0,66
0,03
0,00

133.070,00
959,28
15.788.091,25
406.673,99
111.022,23
8.911.639,9 3
(3.510.724,93)
15.468.349,02
63.154.538,06
3.043,95
20.124.117,84
5.651.653,9 5
1.041,00

301.705,00
200.000,00
263.123,19
1.461.081,2 6
7.163.940,5 9
6.323.468,9 0
4.265.732,8 0
15.246.380,90
35.313.702,95
3.782,40
23.270.035,48
4.624.024,7 5
-

345.695,00
1.357.040,7 2
646.366,19
3.655.803,0 1
18.817.299,74
26.315.443,32
10.260.192,90
62.683.006,19
127.261.596,24
6.956,05
82.639.872,06
4.792.083,6 5
423.724,00

0,00
0,01
0,00
0,03
0,14
0,20
0,08
0,47
0,95
0,00
0,62
0,04
0,00

597.985,00
959,28
16.890.248,23
406.673,99
111.022,26
8.929.767,4 3
(3.510.724,90)
18.386.508,00
130.589.217,90
3.043,95
30.082.839,76
5.666.815,8 9
1.041,00

464.915,00
1.102.156,9 8
0,03
18.127,50
0,03
2.918.158,9 8
67.434.679,84
9.958.721,9 2
15.161,94
-

10.000,00
230.000,00
86.983.075,00
36.750.575,00
330.000,00
300.000,00

93.116.405,02
34.532.575,00
8.000,00
316.000,00

14.072.422,82
6.439.038,3 7
52.318,17

88.186.455,78
34.172.735,77
315.897,47

0,66
0,24
0,00

4.929.949,24
359.839,23
8.000,00
102,53

15.129.218,12
7.203.019,0 1
52.318,67

85.887.026,75
33.613.731,13
315.897,47

0,64
0,25
0,00

7.229.378,27
918.843,87
8.000,00
102,53

2.299.429,0 3
559.004,64
-

6.500.000,0 0
43.102.500,00
192.067.705,00
89.242.558,00
1.183.807,0 0
35.421,00
2.447.470,0 0
120.000,00
75.078.194,00
23.960.255,00
66.077.445,00
30.644.695,00
160.000,00
911.000,00
20.000,00
357.000,00
33.748.750,00
74.000,00
12.000,00

9.116.252,6 2
49.143.577,40
323.212.483,83
109.091.940,74
1.925.559,4 6
112.890,82
129.029,00
22.880,00
3.238.360,0 0
194.897,00
184.233.443,04
24.263.483,77
157.839.463,36
25.871.695,00
60.000,00
311.000,00
10.000,00
375.000,00
130.139.698,73
66.000,00
1.006.069,6 3

1.747.713,5 2
5.833.352,7 6
77.308.603,53
25.957.822,73
364.824,66
88.659,81
12.908,08
805.926,05
172.355,04
45.847.699,45
4.058.407,7 1
25.829.913,45
4.471.328,0 4
269.940,00
1.572,00
45.548,00
20.353.714,28
687.811,13

7.355.678,1 4
46.342.144,40
301.709.258,52
106.540.539,10
1.157.048,4 6
112.890,82
118.813,19
17.500,87
2.830.150,0 9
194.896,04
171.756.154,85
18.981.265,10
147.721.299,19
25.664.559,69
37.653,00
269.940,00
1.572,00
280.466,40
120.476.203,97
10.710,00
980.194,13

0,05
0,33
2,26
0,76
0,01
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
1,23
0,14
1,11
0,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,86
0,00
0,01

1.760.574,4 8
2.801.433,0 0
21.503.225,31
2.551.401,6 4
768.511,00
10.215,81
5.379,13
408.209,91
0,96
12.477.288,19
5.282.218,6 7
10.118.164,17
207.135,31
22.347,00
41.060,00
8.428,00
94.533,60
9.663.494,7 6
55.290,00
25.875,50

1.135.040,4 4
6.738.840,0 0
65.848.941,62
26.949.697,72
615.256,66
88.659,81
12.908,08
785.097,37
33.754.202,69
3.643.119,2 9
48.206.352,63
5.640.586,9 7
1.572,00
45.548,00
41.830.834,53
687.811,13

6.405.794,0 8
45.551.604,07
279.771.968,37
105.383.400,84
781.292,70
112.890,82
118.813,11
17.500,71
2.761.149,7 6
2.541,00
154.925.826,87
15.668.552,56
132.889.112,59
24.820.563,39
37.653,00
1.572,00
280.466,40
106.757.953,67
10.710,00
980.194,13

0,05
0,34
2,10
0,79
0,01
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
1,16
0,12
1,00
0,19
0,00
0,00
0,00
0,80
0,00
0,01

2.710.458,5 4
3.591.973,3 3
43.440.515,46
3.708.539,9 0
1.144.266,7 6
10.215,89
5.379,29
477.210,24
192.356,00
29.307.616,17
8.594.931,2 1
24.950.350,77
1.051.131,61
22.347,00
311.000,00
8.428,00
94.533,60
23.381.745,06
55.290,00
25.875,50

949.884,06
790.540,33
21.937.290,15
1.157.138,2 6
375.755,76
0,08
0,16
69.000,33
192.355,04
16.830.327,98
3.312.712,5 4
14.832.186,60
843.996,30
269.940,00
13.718.250,30
-

150.000,00
71.560.241,00
71.560.241,00
56.400.000,00
56.400.000,00
45.789.010,00
11.939.010,00
10.000,00
20.000,00
202.568,00
32.037.000,00
740.432,00
840.000,00
52.028.444,00
8.165.486,0 0
130.000,00
21.028.725,00
107.658,00
37.075,00
67.200,00
660.000,00
130.000,00

78.812.930,00
78.812.930,00
125.627.774,00
125.627.774,00
49.825.491,91
12.638.515,00
40.000,00
202.568,00
33.383.841,62
880.238,90
2.680.328,3 9
45.764.440,19
5.870.104,0 0
187.470,00
12.466.838,22
95.658,00
50.075,00
67.200,00
8.468.754,6 1

1.055.766,56
1.055.766,5 6
48.741.810,75
48.741.810,75
3.694.404,69
2.209.634,0 1
30.535,00
1.550.906,4 7
38.433,00
(135.103,7 9)
5.343.300,93
137.009,47
187.470,00
44.017,84
19.557,76
8.773,33
10.191,88
1.675.335,4 5

3.314.939,55
3.314.939,5 5
129.826.446,95
129.826.446,95
29.718.109,88
12.604.995,02
19.922,00
164.610,76
15.490.270,88
745.440,63
692.870,59
38.833.242,51
5.097.788,5 9
187.470,00
12.296.024,80
94.252,61
41.514,25
59.250,40
5.374.489,4 4

0,02
0,02
0,97
0,93
0,22
0,09
0,00
0,00
0,11
0,01
0,00
0,29
0,04
0,00
0,09
0,00
0,00
0,00
0,04

75.497.990,45
75.497.990,45
(4.198.672,95)
(4.198.672,95)
20.107.382,03
33.519,98
20.078,00
37.957,24
17.893.570,74
134.798,27
1.987.457,8 0
6.931.197,68
772.315,41
170.813,42
1.405,39
8.560,75
7.949,60
3.094.265,1 7

828.522,13
828.522,13
29.656.358,44
29.656.358,44
6.648.507,65
2.274.582,8 3
30.536,00
3.995.272,7 8
51.255,00
296.861,04
7.955.172,65
941.890,29
4.200,00
44.017,84
19.557,78
8.774,27
10.192,00
1.060.732,9 0

2.831.988,32
2.831.988,3 2
106.169.217,94
106.169.217,94
29.464.637,46
12.577.965,02
19.922,00
164.610,76
15.273.825,63
735.443,46
692.870,59
37.294.365,98
4.901.270,0 9
4.200,00
12.296.024,80
94.252,61
41.514,25
59.250,40
4.759.886,8 9

0,02
0,02
0,80
0,80
0,22
0,09
0,00
0,00
0,11
0,01
0,01
0,28
0,04
0,00
0,09
0,00
0,00
0,00
0,04

75.980.941,68
75.980.941,68
19.458.556,06
19.458.556,06
20.360.854,45
60.549,98
20.078,00
37.957,24
18.110.015,99
144.795,44
1.987.457,8 0
8.470.074,21
968.833,91
183.270,00
170.813,42
1.405,39
8.560,75
7.949,60
3.708.867,7 2

482.951,23
482.951,23
23.657.229,01
23.657.229,01
253.472,42
27.030,00
216.445,25
9.997,17
1.538.876,5 3
196.518,50
183.270,00
614.602,55

21.060.000,00

16.126.977,36

3.201.879,8 7

13.347.894,17

0,10

2.779.083,1 9

5.552.672,6 3

12.823.048,69

0,10

3.303.928,6 7

524.845,48

642.300,00
117.860.995,00
20.000,00
75.505.089,00
184.510,00

2.431.363,0 0
122.978.028,94
20.000,00
77.574.747,94
32.510,00

59.065,33
26.849.586,46
13.900,00
14.871.514,85
8.000,00

2.334.558,2 5
98.115.202,64
18.135,00
73.180.052,09
8.000,00

0,02
0,74
0,00
0,52
0,00

96.804,75
24.862.826,30
1.865,00
4.394.695,8 5
24.510,00

313.134,94
21.726.986,93
13.900,00
16.950.342,35
8.000,00

2.314.918,2 5
86.960.640,81
18.135,00
72.251.381,11
8.000,00

0,02
0,65
0,00
0,54
0,00

116.444,75
12.135.733,15
1.865,00
5.323.366,8 3
24.510,00

19.640,00
11.154.561,83
928.670,98
-

D. O. PODER EXECUTIVO

943.680,00
1.358.000,0 0
17.536.614,42
4.062.477,0 0
18.928.322,00
35.245.210,75
6.749.468,0 0
81.069.514,19
257.850.814,14
10.000,00
112.722.711,82
10.458.899,54
424.765,00

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

12.415.000,00
3.000.000,0 0
1.310.000,0 0
2.672.152,0 0
17.643.627,00
3.045.755,0 0
10.667.656,00
60.758.644,00
174.300.120,00
10.000,00
236.264.944,00
420.000,00
625.000,00

6

SUPLEMENTO

Tecnologia da Inform ação
O rden am ento Territorial
Form ação d e Recursos H um anos
Previdência Bás ica
Previdência do Regim e Estatutário
Alim entação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Ensino Fun dam ental
Ensino Médio
Ensino Profiss ional
Ensino Superior
Educação de Jovens e A dultos
Educação Básica
Patrim ônio Histórico Artístico e
Arqueológico
Difusão Cultural
CULTURA
Adm inistração Geral
Tecnologia da Inform ação
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Patrim ônio Histórico, Artís tico e
Arqueológico
Difusão Cultural
DIREITOS DA CID ADA NIA
Adm inistração Geral
Tecnologia da Inform ação
Form ação d e Recursos H um anos
Previdência Bás ica
Previdência do Regim e Estatutário
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Ensino Profiss ional
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais, C oletivos e Difus os
URBANISMO
Adm inistração Geral
Norm atização e Fis calização
Tecnologia da Inform ação
Form ação d e Recursos H um anos
Proteção e Benefícios ao Trabalhad or
Infra-Es trutura Urbana
Serviços Urbanos
Saneam ento Básico Urbano
Des envolvim ento Tecnológico e
Engenharia
HABITAÇÃO
Habitação Urbana
SANEAMENTO
Saneam ento Básico Urbano
GESTÃO AMBIENTAL
Adm inistração Geral
Tecnologia da Inform ação
O rden am ento Territorial
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Preservação e Cons erv ação A m biental
Controle Am biental
Recursos H ídricos
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Adm inistração Geral
Tecnologia da Inform ação
Form ação d e Recursos H um anos
Previdência Bás ica
Previdência do Regim e Estatutário
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Ensino Profiss ional
Des envolvim ento C ientífico
Des envolvim ento Tecnológico e
Engenharia
Difusão do Conhecim ento Científico e
Tecnológico
AGRICULTURA
Planejam ento e Orçam ento
Adm inistração Geral
Tecnologia da Inform ação


108.780,52
969.571,01
32.363,00

5.980,00
411.815,29
4.305.715,53
186.086,80

0,00
0,00
0,03
0,00

22.157,00
44.910,71
112.975,47
46.245,20

108.780,72
969.571,41
32.364,00

5.980,00
411.815,29
4.305.715,53
186.086,80

0,00
0,00
0,03
0,00

22.157,00
44.910,71
112.975,47
46.245,20

-

130.000,00
6.864.116,00
22.752.000,00
7.575.000,00
26.002.084,00
10.780.087,00
70.000,00
41.501,00
772.070,00
110.000,00
147.000,00
12.000,00
7.012.000,00
1.572.000,00
24.000,00
5.258.950,00
192.476,00
10.000,00
55.984.215,00
5.244.662,00
60.000,00
70.000,00
50.609.553,00
25.189.071,00
10.742.822,00
8.962.768,00
676.600,00
327.587,00
268.993,00
670.000,00
277.707,00
2.390.794,00
871.800,00
1.537.023,00
1.216.676,00
10.000,00
20.000,00
60.000,00
40.347,00
180.000,00
10.000,00
1.327.168.686,00
32.071.905,00
30.000,00
165.840,00
107.941,00
30.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.247.753.045,00
45.009.955,00
24.225.917,00
9.723.599,00
50.000,00

38.716,00
10.507.016,93
20.785.978,37
8.883.173,70
39.253.848,79
10.680.534,54
160.000,00
137.210,00
1.008.070,00
51.695,00
12.000,00
11.889,00
5.020.484,00
6.414.644,25
4.925.307,00
6.714.921,00
617.500,00
3.499.594,00
55.653.145,00
4.877.920,00
11.475,00
70.200,00
50.693.550,00
32.740.085,08
11.791.424,75
8.676.433,00
1.476.600,00
572.587,00
595.328,00
970.000,00
332.707,00
6.619.816,33
1.705.189,00
2.937.366,96
2.498.099,00
7.812,00
20.000,00
75.587,96
227.854,00
108.014,00
1.248.963.182,30
18.532.726,00
105.414,00
224.840,00
112.086,00
30.000,00
40.000,00
5.536.350,47
1.223.371.810,83
1.009.955,00
30.618.829,66
9.481.526,36
48.000,00

32.100,00
1.632.609,95
7.634.666,06
1.546.081,07
12.106.356,88
1.548.763,91
32.851,23
222.641,82
7.702,80
1.245,00
3.296.113,86
925.785,19
3.389.299,88
214.556,00
(5.236,86)
2.472.634,05
11.647.041,39
1.046.613,68
17.949,14
10.582.478,57
6.428.189,96
2.244.801,51
192.508,45
413.606,73
144.036,15
117.447,66
104.403,41
49.824,25
2.911.365,84
250.195,96
641.050,94
591.684,24
4.159,00
24.693,90
12.613,80
7.900,00
65.942.845,00
4.836.390,09
18.173,52
57.642,22
22.841,23
8.013,40
60.199.784,54
800.000,00
5.307.615,63
1.735.785,47
-

34.947,00
4.711.413,70
12.852.644,76
2.400.412,47
24.334.101,79
8.942.095,49
132.674,27
978.744,17
50.409,60
11.986,00
11.889,00
3.605.218,86
1.460.479,88
4.917.409,88
538.845,11
439.229,33
3.245.120,20
32.921.898,37
4.814.522,98
5.121,60
70.136,13
28.032.117,66
23.100.492,40
10.604.222,93
3.216.470,39
689.266,73
540.058,58
481.386,44
867.159,15
281.454,40
4.715.285,59
1.705.188,19
2.770.786,14
2.497.103,80
7.812,00
19.888,00
73.219,39
126.853,48
45.909,47
489.570.083,75
19.071.855,64
18.173,52
213.570,02
105.327,01
21.526,40
3.652.099,23
465.687.531,93
800.000,00
28.322.656,64
9.467.179,93
48.000,00

0,00
0,03
0,09
0,02
0,18
0,06
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,03
0,01
0,04
0,00
0,00
0,02
0,25
0,03
0,00
0,00
0,20
0,17
0,08
0,02
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,03
0,01
0,02
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,67
0,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
3,33
0,01
0,21
0,07
0,00

3.769,00
5.795.603,23
7.933.333,61
6.482.761,23
14.919.747,00
1.738.439,05
160.000,00
4.535,73
29.325,83
1.285,40
14,00
1.415.265,14
4.954.164,37
7.897,12
6.176.075,89
178.270,67
254.473,80
22.731.246,63
63.397,02
6.353,40
63,87
22.661.432,34
9.639.592,68
1.187.201,82
5.459.962,61
787.333,27
32.528,42
113.941,56
102.840,85
51.252,60
1.904.530,74
0,81
166.580,82
995,20
112,00
2.368,57
101.000,52
62.104,53
759.393.098,55
(539.129,64)
87.240,48
11.269,98
6.758,99
8.473,60
40.000,00
1.884.251,24
757.684.278,90
209.955,00
2.296.173,02
14.346,43
-

32.100,00
1.407.597,76
684.501,62
1.519.829,07
9.443.406,85
1.955.980,70
32.851,23
222.641,82
7.702,80
1.245,00
2.359.542,18
386.461,33
2.450.000,00
214.556,00
219.832,74
1.592.593,05
4.912.403,30
1.242.844,94
17.949,14
3.651.609,22
4.859.037,66
2.505.810,78
494.942,22
377.256,73
186.442,75
149.547,76
176.686,55
49.825,25
562.349,66
356.175,96
729.006,52
653.890,04
4.160,00
44.640,43
18.416,05
7.900,00
174.181.265,06
8.568.243,37
16.640,00
57.642,32
22.841,63
8.014,40
165.507.883,34
4.860.619,42
1.815.186,30
-

34.947,00
3.951.082,99
3.415.591,62
2.371.905,47
20.020.415,41
8.789.950,06
132.674,27
978.744,17
50.409,60
11.986,00
11.889,00
2.371.203,18
713.741,69
3.978.110,00
538.845,11
439.229,33
2.003.633,00
13.003.219,61
4.450.484,85
3.429,44
70.136,13
8.479.169,19
20.175.589,99
10.426.661,93
3.052.085,21
652.916,73
540.058,56
481.386,44
867.159,15
281.454,40
2.325.089,64
1.548.777,93
2.690.119,94
2.416.437,60
7.812,00
19.888,00
73.219,39
126.853,48
45.909,47
399.173.192,50
18.070.318,01
16.640,00
213.570,02
105.327,01
21.526,40
109.603,85
380.636.207,21
23.184.370,19
9.380.941,65
48.000,00

0,00
0,03
0,03
0,02
0,15
0,07
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,02
0,01
0,03
0,00
0,00
0,02
0,10
0,03
0,00
0,00
0,06
0,15
0,08
0,02
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,02
0,01
0,02
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,99
0,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,86
0,17
0,07
0,00

3.769,00
6.555.933,94
17.370.386,75
6.511.268,23
19.233.433,38
1.890.584,48
160.000,00
4.535,73
29.325,83
1.285,40
14,00
2.649.280,82
5.700.902,56
947.197,00
6.176.075,89
178.270,67
1.495.961,00
42.649.925,39
427.435,15
8.045,56
63,87
42.214.380,81
12.564.495,09
1.364.762,82
5.624.347,79
823.683,27
32.528,44
113.941,56
102.840,85
51.252,60
4.294.726,69
156.411,07
247.247,02
81.661,40
112,00
2.368,57
101.000,52
62.104,53
849.789.989,80
462.407,99
88.774,00
11.269,98
6.758,99
8.473,60
40.000,00
5.426.746,62
842.735.603,62
1.009.955,00
7.434.459,47
100.584,71
-

760.330,71
9.437.053,14
28.507,00
4.313.686,38
152.145,43
1.234.015,68
746.738,19
939.299,88
1.241.487,20
19.918.678,76
364.038,13
1.692,16
19.552.948,47
2.924.902,41
177.561,00
164.385,18
36.350,00
0,02
2.390.195,95
156.410,26
80.666,20
80.666,20
90.396.891,25
1.001.537,63
1.533,52
3.542.495,38
85.051.324,72
800.000,00
5.138.286,45
86.238,28
-

7

28.137,00
456.726,00
4.418.691,00
232.332,00

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

ENERGIA
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Mineração
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
TRANSPORTE
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Infra-Estrutura Urbana
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário
Transporte Hidroviário
DESPORTO E LAZER
Administração Geral
Tecnologia da Informação

30.000,00
375.771,00
4.165.253,00
15.000,00
244.256,00

D. O. PODER EXECUTIVO

SUPLEMENTO

Formação de Recursos Humanos
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnológico
Extensão Rural
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Fomento ao Trabalho
Preservação e Conservação Ambiental
Abastecimento
Extensão Rural
Promoção da Produção Agropecuária
Reforma Agrária
Colonização
Comercialização
INDÚSTRIA
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Promoção Industrial
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário
Alimentação e Nutrição
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Promoção Comercial
Turismo
COMUNICAÇÕES


DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 18/jan/2016; 14h
¹ Essa coluna traz valores apenas no último
bimestre

199.665,00
1.944.786,00
18.804.852,30
140.000,00
2.463.098.305,00
213.095.162,00
268.506.047,00
258.737.714,00
1.398.640.477,00
324.118.905,00
15.965.596.881,76

29.039,50
195.839,15
3.306.951,51
40.000,00
267.177.331,30
30.759.382,33
39.996.170,67
2.994.768,45
186.985.021,59
6.441.988,26
2.858.278.108,95

181.863,60
1.862.876,75
16.722.736,36
40.000,00
2.208.006.645,52
214.998.642,21
283.121.071,11
261.072.450,18
1.387.985.021,59
60.829.460,43
13.983.659.382,47

0,00
0,01
0,12
0,00
16,57
1,54
2,02
1,87
9,93
0,44
100,00

17.801,40
81.909,25
2.082.115,94
100.000,00
255.091.659,48
(1.903.480,21)
(14.615.024,11)
(2.334.736,18)
10.655.455,41
263.289.444,57
1.981.937.499,29

29.040,00
486.292,57
2.530.100,55
304.237.731,81
30.759.392,33
40.002.758,50
2.994.777,45
224.018.036,48
6.462.767,05
3.128.912.499,81

181.863,60
1.737.576,75
11.835.988,19
2.208.006.644,52
214.998.641,21
283.121.071,11
261.072.450,18
1.387.985.021,59
60.829.460,43
13.328.483.195,47

0,00
0,01
0,09
16,57
1,61
2,12
1,96
10,41
0,46
100,00

17.801,40
207.209,25
6.968.864,11
140.000,00
255.091.660,48
(1.903.479,21)
(14.615.024,11)
(2.334.736,18)
10.655.455,41
263.289.444,57
2.637.113.686,29

125.300,00
4.886.748,17
40.000,00
1,00
1,00
655.176.187,00

Tabela 3 - Dem onstrativo da Receita Corrente Líquida
G OVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PERÍO DO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)

SUPLEMENTO

JAN
1.225.931.308 ,39
492.983.573,60
383.224.681,87
42.244.444,18
767.748,75
47.669.755,58
19.076.943,22
728.823,52
31.189.829,20
1.915,00
698.074.525,87
560.895.820,88
4.723.366,92
88.657.169,72

FEV
1.412.972.448 ,55
565.166.663,53
461.112.701,03
59.866.716,20
457.694,80
27.045.741,77
16.683.809,73
47.075.936,60
26.455.127,45
3.485,00
771.376.608,66
572.565.965,53
2.810.024,12
156.281.769,58

MAR
1.140.947.810 ,49
482.081.562,63
375.036.575,74
67.842.542,14
851.962,49
7.453.346,43
30.897.135,83
73.415.129,87
11.018.776,27
18.685,00
560.001.171,23
417.030.205,73
2.756.341,84
97.023.867,87

ABR
1.244.809.134 ,07
453.486.561,83
382.501.588,58
46.020.536,14
1.722.708,02
4.558.252,92
18.683.476,17
9.944.453,60
36.229.040,09
19.850,64
736.894.003,67
450.086.099,01
8.184.150,00
2.886.935,59
220.121.885,68

MAI
1.239.408.321 ,78
466.459.664,66
381.219.854,85
42.128.650,86
2.131.878,79
36.592.166,09
4.387.114,07
54.122.090,98
37.675.200,35
4.049.884,08
640.417.167,39
553.480.351,56
2.046.037,50
3.256.786,00
54.630.472,35

JUN
1.293.282.949 ,01
527.200.077,63
449.519.880,41
26.426.528,56
1.269.296,39
27.928.302,16
22.056.070,11
64.453.750,81
28.680.677,99
297.282,91
659.583.790,96
481.584.017,04
2.046.037,50
3.102.092,04
129.555.309,02

JUL
1.012.534.884 ,21
471.348.885,64
397.313.572,60
20.991.310,58
914.518,34
36.389.145,81
15.740.338,31
37.520.231,72
28.296.712,39
431.665,41
441.857.320,31
356.597.865,97
2.046.037,50
2.857.654,97
40.767.287,91

AGO
1.151.548.941 ,61
491.498.544,46
426.706.298,56
13.002.447,42
955.760,61
34.218.127,11
16.615.910,76
38.729.556,15
18.226.868,80
2.281.138,65
588.253.154,35
417.066.138,81
2.046.037,50
3.040.678,19
123.041.030,84

SET
1.050.548.159 ,84
535.123.823,13
437.914.432,26
10.932.207,56
1.338.138,12
67.202.864,96
17.736.180,23
43.414.842,87
22.627.030,38
167.825,52
432.087.330,84
347.710.633,73
2.046.037,50
3.032.040,36
42.913.032,88

OUT
1.196.057.250 ,50
515.203.318,60
457.593.229,32
6.834.242,78
1.416.252,20
33.222.583,21
16.137.011,09
48.336.782,14
37.161.093,73
184.157,41
581.743.802,05
395.752.326,45
2.046.037,50
3.516.849,49
123.103.632,51

NO V
1.160.658.421 ,16
524.183.488,47
446.428.990,95
7.141.085,96
1.582.448,45
50.314.301,23
18.716.661,88
35.342.208,16
23.236.396,57
15.595,04
585.990.082,50
446.835.442,63
2.046.037,50
3.204.295,60
88.512.014,44

DEZ
1.392.623.016 ,12
629.881.794,37
417.194.965,24
4.510.566,26
1.420.995,81
186.067.551,71
20.687.715,35
40.337.305,26
30.136.293,20
1.261.028,81
653.647.517,08
513.809.484,39
2.046.037,50
3.163.977,28
92.026.369,29

43.798.168,35
2.952.641,20
276.452.436,83

39.718.849,43
2.894.627,31
377.804.957,18

43.190.755,79
14.412.485,49
347.229.362,81

55.614.933,39
8.235.224,24
280.290.873,43

27.003.519,98
36.684.314,32
348.898.898,45

43.296.335,36
13.067.368,71
360.273.732,44

39.588.473,96
33.080.068,74
276.340.766,30

43.059.269,01
12.559.679,20
300.205.128,06

36.385.586,37
17.127.307,10
301.154.250,70

57.324.956,10
13.428.096,57
313.091.848,77

45.392.292,33
(8.109.349,58)
309.648.294,26

42.601.648,62
37.359.077,40
326.026.258,58

516.974.788,69
183.691.540,70
3.817.416.807 ,81

691.637.601,00
162.730.897,00
3.898.209.071 ,20

99.627.231,03

139.050.254,23

124.155.495,87

113.000.071,57

116.161.306,96

125.296.267,56

102.929.057,54

109.353.845,81

117.425.002,34

112.551.362,17

113.461.603,23

114.973.523,28

1.387.985.021 ,59

1.359.740.477 ,00

728.823,52

47.075.936,60

73.415.129,87

9.944.453,60

54.122.090,98

64.453.750,81

37.520.231,72

38.729.556,15

43.414.842,87

48.336.782,14

35.342.208,16

40.337.305,26

493.421.111,68

533.093.817,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.088.639,10

3.140.267,82

541.428,33

-

-

-

-

-

-

4.770.335,25

5.540.180,00

176.096.382,28
949.478.871,56

191.678.766,35
1.035.167.491 ,37

149.658.737,07
793.718.447,68

156.257.709,16
964.518.260,64

175.475.232,69
890.509.423,33

169.982.285,74
933.009.216,57

135.891.477,04
736.194.117,91

152.121.726,10
851.343.813,55

140.314.405,49
749.393.909,14

152.203.704,46
882.965.401,73

160.844.482,87
851.010.126,90

170.715.430,04
1.066.596.757 ,54

1.931.240.339 ,29
10.703.905.837,92

1.999.834.597 ,20
11.011.477.430,14

NOTA: Em atendimento ao disposto pela Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas, em todos os seus detalhamentos, deverão ser registradas pelo seu valor líquido de deduções (restituições, descontos, retificações e outras).¹ No SIAFEM, o valor escriturado na conta 4.9.2.0.0.00.00 Restituições (R$ 2.757.351,06), no exercício de 2015, refere-se a restituições efetivadas nas seguintes contas: Imposto de Renda Retido da Fonte - conta 4.1.1.1.2.04.30 (R$ 2.757.351,06); Outras Receitas de Valores Mobiliários - conta 4.1.3.2.9.00.00 (R$ 0,00). Dessa forma, os valores
demonstrados na conta do IRRF e nas Receitas Patrimoniais encontram-se líquidos de restituições.
NOTA: A Receita de Serviços não contempla a Receita de Tarifas de Água, conta 4.1.6.0.0.00.01 da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA.
NOTA: De acordo com o disposto pela Secretaria do Tesouro Nacional, a contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS, por ser uma receita intra-orçamentária e configurar uma duplicidade, não será computada na linha Receitas de Contribuições e não será
deduzida. Por outro lado, a contribuição dos servidores para o RPPS será computada na linha Receita de Contribuições e será deduzida.²
¹ Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários e Manual de Demo nstrativos Fiscais, 6ª edição, válido para o exercício de 2015, página 133.
² Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª edição, válido para o exercício de 2015, página 166.

D. O. PODER EXECUTIVO

RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrim onial
Receita Agropecu ária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Tran sferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Tran sferências da LC - 87/96
Tran sferências da LC - 61/89
Tran sferências do FUNDEB
Outras Transferências
Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕ ES (II)
Tran sferências Constitucio nais e
Legais
Contrib. do Servidor para o Plano
de Previdência
Contrib. p/ Custeio Pensões
Militares
Com pensação Financ. en tre
Regim es Previd.
Dedução de Receita para
Form ação do FUNDEB
TOTAL
FO NTE: SIAFEM - SEPLAN;
20/jan/2016; 17h

Em Reais
PREVISÃO
ATUALIZADA
2015
14.909.686.501,34
6.502.309.941 ,34
5.444.143.688 ,00
348.741.274,00
11.460.000,00
439.090.000,00
258.874.979,34
533.093.817,00
128.691.254,00
7.582.860.592 ,00
5.570.822.999 ,00
24.552.450,00
48.287.952,00
1.247.559.590 ,00

TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
14.521.322.645,73
6.154.617.958 ,55
5.015.766.771 ,41
347.941.278,64
14.829.402,77
558.662.138,98
217.418.366,75
493.421.111,68
330.933.046,42
8.732.513,47
7.349.926.474 ,91
5.513.414.351 ,73
24.552.450,00
38.351.042,40
1.256.633.842 ,09

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMO S12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

240.000,00
1.280.000,00
12.792.318,00
140.000,00
2.497.145.663,00
238.844.829,00
361.753.861,00
208.359.675,00
1.359.740.477,00
328.446.821,00
87.414.509,00
87.414.509,00
15.026.832.780,00

8

Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário
Lazer
ENCARGOS ESPECIAIS
Refinanciamento da Dívida Interna
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
RESERVA DO RPPS


G O V ER N O D O ESTA DO D O M A R A N H Ã O
R E L A T Ó R IO R E S U M ID O D A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA
D E M O N S T R A T IV O D A S R E C E IT A S E D E S P E S A S P R E V I D E N C IÁ R I A S D O R E G IM E P R Ó P R I O D E P R E V ID Ê N C IA D O S S E R V ID O R E S
P E R ÍO D O D E R E F E R Ê N C I A : JA N E IR O A D E Z E M B R O D E 2 0 1 5
J A N E IR O A D E Z E M B R O 2 0 1 5 - B I M E S T R E N O V E M B R O - D E Z E M B R O
R R E O - A n e x o I V ( L R F , A r t. 5 3 , in c i s o II)

E m R e a is

R E C E IT A S

P R E V IS Ã O

P R E V IS Ã O

I N IC IA L

A T U A L IZ A D A

D ESP ESA S

R E S U L T A D O P R E V ID E N C IÁ R IO ( V I I) = ( II I  V I )

A t é o B im e s tr e /
2014

5 3 2 .2 5 9 .3 8 3 ,0 0
5 3 2 .2 5 9 .3 8 3 ,0 0
4 4 9 .8 7 9 .6 8 2 ,0 0
3 8 4 .1 4 6 .2 6 8 ,0 0
3 4 6 .1 0 1 .2 3 8 ,0 0
2 6 .5 9 7 .3 7 6 ,0 0
1 1 .4 4 7 .6 5 4 ,0 0
6 5 .7 3 3 .4 1 4 ,0 0
6 0 .1 9 9 .2 1 4 ,0 0
4 .4 1 7 .7 4 0 ,0 0
1 .1 1 6 .4 6 0 ,0 0
7 2 .9 4 5 .2 0 1 ,0 0
2 .8 2 5 .1 0 5 ,0 0
7 0 .1 2 0 .0 9 6 ,0 0
9 .4 3 4 .5 0 0 ,0 0
5 .5 4 0 .1 8 0 ,0 0
3 .8 9 4 .3 2 0 ,0 0
-

5 3 2 .2 5 9 .3 8 3 ,0 0
5 3 2 .2 5 9 .3 8 3 ,0 0
4 4 9 .8 7 9 .6 8 2 ,0 0
3 8 4 .1 4 6 .2 6 8 ,0 0
3 4 6 .1 0 1 .2 3 8 ,0 0
2 6 .5 9 7 .3 7 6 ,0 0
1 1 .4 4 7 .6 5 4 ,0 0
6 5 .7 3 3 .4 1 4 ,0 0
6 0 .1 9 9 .2 1 4 ,0 0
4 .4 1 7 .7 4 0 ,0 0
1 .1 1 6 .4 6 0 ,0 0
7 2 .9 4 5 .2 0 1 ,0 0
2 .8 2 5 .1 0 5 ,0 0
7 0 .1 2 0 .0 9 6 ,0 0
9 .4 3 4 .5 0 0 ,0 0
5 .5 4 0 .1 8 0 ,0 0
3 .8 9 4 .3 2 0 ,0 0
-

6 0 4 .6 1 8 .2 5 5 ,3 7
6 0 4 .6 1 8 .2 5 5 ,3 7
4 1 8 .6 4 5 .1 3 9 ,1 4
3 6 7 .5 9 1 .4 4 5 ,9 0
3 4 6 .4 6 0 .3 0 7 ,5 8
1 6 .3 8 0 .0 3 0 ,1 0
4 .7 5 1 .1 0 8 ,2 3
5 1 .0 5 3 .6 9 3 ,2 3
2 5 .1 0 0 .7 1 2 ,7 2
2 5 .0 4 0 .7 5 2 ,4 8
9 1 2 .2 2 8 ,0 4
1 7 5 .5 7 5 .5 2 9 ,9 3
5 .0 0 5 .3 4 4 ,5 6
1 7 0 .5 7 0 .1 8 5 ,3 7
1 0 .3 9 7 .5 8 6 ,3 0
5 .7 2 4 .4 0 2 ,3 0
4 .6 7 3 .1 8 4 ,0 0
-

5 4 7 .7 6 2 .0 9 9 ,3 5
5 4 7 .7 6 2 .0 9 9 ,3 5
3 3 9 .9 8 9 .4 2 5 ,9 3
2 9 2 .1 1 1 .8 1 5 ,5 5
2 6 2 .0 7 8 .0 2 4 ,0 1
2 2 .2 2 1 .0 3 2 ,1 9
7 .8 1 2 .7 5 9 ,3 5
4 7 .8 7 7 .6 1 0 ,3 8
4 0 .4 4 9 .3 4 9 ,4 2
6 .5 1 0 .6 2 1 ,8 3
9 1 7 .6 3 9 ,1 3
1 9 8 .9 7 7 .2 8 3 ,2 4
7 8 4 .5 1 1 ,4 1
1 9 8 .1 9 2 .7 7 1 ,8 3
8 .7 9 5 .3 9 0 ,1 8
6 .8 2 1 .8 3 6 ,9 0
1 .9 7 3 .5 5 3 ,2 8
-

5 8 4 .4 5 2 .4 8 8 ,0 0
1 .1 1 6 .7 1 1 .8 7 1 ,0 0

5 8 4 .4 5 2 .4 8 8 ,0 0
1 .1 1 6 .7 1 1 .8 7 1 ,0 0

9 8 2 .2 3 2 .1 4 3 ,2 1
1 .5 8 6 .8 5 0 .3 9 8 ,5 8

9 3 5 .1 2 7 .5 3 2 ,3 5
1 .4 8 2 .8 8 9 .6 3 1 ,7 0

D ESPESA S EM PEN H A DA S

D E S P E S A S L IQ U I D A D A S

I N S C R IT A S E M R E S T O S A P A G A R N Ã O
P R O C E S SA D O S

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

I N IC IA L

A T U A L IZ A D A

A t é o B im e s tr e /
2015

A t é o B im e s tr e /
2014

A t é o B im e s tr e /
2015

A t é o B im e s tr e /
2014

1 .1 1 6 .7 1 1 .8 7 1 ,0 0

1 .1 1 6 .7 1 1 .8 7 1 ,0 0

1 .5 8 0 .1 8 9 .2 2 7 ,5 7

1 .3 9 0 .3 1 7 .2 9 1 ,5 5

1 .2 7 0 .6 1 8 .6 6 0 ,4 2

1 .3 9 0 .3 1 7 .2 9 1 ,5 5

-

-

1 .1 1 6 .7 1 1 .8 7 1 ,0 0
8 9 2 .1 8 9 .5 5 9 ,0 0
7 5 0 .5 5 9 .1 0 1 ,0 0
1 4 1 .6 3 0 .4 5 8 ,0 0
2 2 4 .5 2 2 .3 1 2 ,0 0
1 7 1 .2 0 5 .6 1 8 ,0 0
5 3 .3 1 6 .6 9 4 ,0 0
-

1 .1 1 6 .7 1 1 .8 7 1 ,0 0
8 9 2 .1 8 9 .5 5 9 ,0 0
7 5 0 .5 5 9 .1 0 1 ,0 0
1 4 1 .6 3 0 .4 5 8 ,0 0
2 2 4 .5 2 2 .3 1 2 ,0 0
1 7 1 .2 0 5 .6 1 8 ,0 0
5 3 .3 1 6 .6 9 4 ,0 0
-

1 .5 8 0 .1 8 9 .2 2 7 ,5 7
1 .3 2 2 .0 6 7 .9 8 3 ,3 9
1 .0 3 8 .7 5 7 .5 1 9 ,1 3
2 8 3 .3 1 0 .4 6 4 ,2 6
2 5 7 .3 4 2 .5 2 4 ,7 8
1 9 3 .0 1 1 .8 2 5 ,5 8
6 4 .3 3 0 .6 9 9 ,2 0
7 7 8 .7 1 9 ,4 1
7 7 8 .7 1 9 ,4 1

1 .3 9 0 .3 1 7 .2 9 1 ,5 5
1 .1 5 4 .3 2 1 .2 8 1 ,8 1
9 0 4 .0 7 3 .8 5 4 ,2 0
2 5 0 .2 4 7 .4 2 7 ,6 1
2 3 3 .3 6 1 .1 3 7 ,3 2
6 9 .9 1 9 .1 8 2 ,7 3
1 6 3 .4 4 1 .9 5 4 ,5 9
2 .6 3 4 .8 7 2 ,4 2
2 .6 3 4 .8 7 2 ,4 2
-

1 .2 7 0 .6 1 8 .6 6 0 ,4 2
1 .0 6 7 .1 1 7 .8 2 6 ,6 5
8 3 8 .7 2 6 .3 3 4 ,2 1
2 2 8 .3 9 1 .4 9 2 ,4 4
2 0 2 .7 2 2 .1 1 4 ,3 6
1 5 3 .2 2 2 .2 0 6 ,4 2
4 9 .4 9 9 .9 0 7 ,9 4
7 7 8 .7 1 9 ,4 1
7 7 8 .7 1 9 ,4 1

1 .3 9 0 .3 1 7 .2 9 1 ,5 5
1 .1 5 4 .3 2 1 .2 8 1 ,8 1
9 0 4 .0 7 3 .8 5 4 ,2 0
2 5 0 .2 4 7 .4 2 7 ,6 1
2 3 3 .3 6 1 .1 3 7 ,3 2
6 9 .9 1 9 .1 8 2 ,7 3
1 6 3 .4 4 1 .9 5 4 ,5 9
2 .6 3 4 .8 7 2 ,4 2
2 .6 3 4 .8 7 2 ,4 2
-

-

-

1 .1 1 6 .7 1 1 .8 7 1 ,0 0

1 .1 1 6 .7 1 1 .8 7 1 ,0 0

1 .5 8 0 .1 8 9 .2 2 7 ,5 7

1 .3 9 0 .3 1 7 .2 9 1 ,5 5

1 .2 7 0 .6 1 8 .6 6 0 ,4 2

1 .3 9 0 .3 1 7 .2 9 1 ,5 5

-

-

-

-

6 .6 6 1 .1 7 1 ,0 1

9 2 .5 7 2 .3 4 0 ,1 5

3 1 6 .2 3 1 .7 3 8 ,1 6

9 2 .5 7 2 .3 4 0 ,1 5

-

-

A t é o B im e s tr e /
2015

A t é o B im e s tr e /
2014

9

D E S P E S A S P R E V ID E N C IÁ R IA S - R P P S ( E X C E T O IN T R A O R Ç A M E N T Á R I A S ) ( IV )
A D M I N IS T R A Ç Ã O
D e s p e s as C o r r e n t e s
D e s p e s as d e C a p ita l
P R E V ID Ê N C IA
P e s s o a l C iv i l
A p o s e n ta d o r ia s
Pensões
O u tr o s B e n e f í c io s P r e v i d e n c iá r io s
P e s s o a l M i li ta r
R e fo r m a s
Pensões
O u tr o s B e n e f í c io s P r e v i d e n c iá r io s
O u tr a s D e s p e s a s P r e v i d e n c i ár i as
C o m p e n s a ç ã o P r e v i d e n c iá r i a d o R P P S p ar a o R G P S
D e m ai s D e s p e s a s P r e v i d e n c iár i as
D E S P E S A S P R E V ID E N C IÁ R IA S - R P P S ( IN T R A O R Ç A M E N T Á R IA S) (V )
T O T A L D A S D E S P E S A S P R E V I D E N C I Á R I A S R P P S ( V I) = ( I V + V )

A t é o B im e s tr e /
2015

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

R E C E I T A S P R E V I D E N C I Á R IA S - R P P S ( E X C E T O IN T R A O R Ç A M E N T Á R I A S ) ( I)
R E C E IT A S C O R R E N T E S
R e c e ita d e C o n tr ib u i ç õ e s d o s S e g u r a d o s
P e s s o a l C iv i l
A t iv o
I n a ti v o
P e n s io n is ta
P e s s o a l M i li ta r
A t iv o
I n a ti v o
P e n s io n is ta
O u tr a s R e c e i ta s d e C o n tr ib u i ç õ e s
R e c e ita P a tr im o n ia l
R e c e itas Im o b i liá r ia s
R e c e itas d e V a lo r e s M o b i li ár io s
O u tr a s R e c e i ta s P at r im o n i ai s
R e c e ita d e S e r v i ç o s
O u tr a s R e c e i ta s C o r r e n te s
C o m p e n s a ç ã o P r e v i d e n c iá r i a d o R G P S p a r a o R P P S
D e m ai s R e c e i ta s C o r r e n te s
R E C E IT A S D E C A P I T A L
A lie n a ç ã o d e B e n s , D ir e ito s e A ti v o s
A m o r ti z a ç ã o d e E m p r é s ti m o s
O u tr a s R e c e i ta s d e C a p it a l
() D E D U Ç Õ E S D A R E C E IT A
R E C E I T A S P R E V I D E N C I Á R IA S - R P P S ( IN T R A O R Ç A M E N T Á R I A S ) ( II)
T O T A L D A S R E C E I T A S P R E V I D E N C IÁ R IA S R P P S - ( III) = ( I + II )

R E C E I T A S R E A L IZ A D A S

D. O. PODER EXECUTIVO

T a b e la 5 - D e m o n s tr a t iv o d a s R e ce ita s e D e s p e s a s P r e v id e n c iá r ia s d o R e g im e P r ó p r io d e
P r e v id ê n c ia d o s S e r v id o r e s


APORTES DE RECURSOS PARA O REGIM E PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

10

A POR TES R EA LIZA DO S

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PR EVISÃ O OR ÇA M EN TÁ R IA

VA LO R
BENS E DIREITOS DO RPPS

PER ÍO DO DE REFER ÊNCIA

N O VEM BR O

C A IXA
BA NCO S C ONTA M O VIM ENT O
INV ESTIM ENT O S
O UT RO S BEN S E DIR EITO S

2015

31.276.671,70
1.153.781.600,03
PR EVISÃ O
INIC IA L

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

2014

17.540.462,03
1.155.673.007,20
PR EVISÃ O
A T UA LIZA DA

78.035,98
1.190.358.874,70
R EC EITA S R EA LIZA DA S

SUPLEMENTO

A té o Bim es tre /
2015

A té o Bim es tre /
2014

R EC EITA S CO R RENTES (V III)

584.452.488,00

584.452.488,00

982.232.143,21

935.127.532,35

R eceita de Contrib uiçõe s

558.904.320,00

558.904.320,00

464.437.230,50

935.127.532,35

Patronal
Pes soal C iv il
A tiv o

558.904.320,00

464.437.230,50

431.747.993,73

476.236.800,00

395.662.421,10

372.811.104,29

476.236.800,00

476.236.800,00

395.662.421,10

372.811.104,29

-

-

-

-

82.667.520,00
82.667.520,00
25.548.168,00
-

82.667.520,00
82.667.520,00
25.548.168,00
-

68.774.809,40
68.774.809,40
517.794.912,71
-

58.936.889,44
58.936.889,44
-

Inativo
Pens ionis ta
Pes soal M ilitar
A tiv o
Inativo
M ilitar
Para Cob ertura de Déficit A tuarial
Em R egim e de Déb itos e Parcelam entos
R eceita Patrim onial
R eceita de Serviços
O utras Receitas C orrentes
R ECEITA S DE CA PIT A L (IX)
A lienação de Bens
A m ortização de Em pré stim os
O utras Receitas de Capital
DEDUÇ ÕES DA RECEITA (X)
TO TA L DA S R ECEITA S PR EVIDEN CIÁ R IA S INTRA O RÇ A M EN TÁ RIA S
(XI) = (V III + IX - X)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
A DM IN IST RA ÇÃ O (XII)
Des pes as Correntes
Des pes as de Capital
TO TA L DA S DESPESA S PR EVIDEN CIÁ R IA S IN TR A O RÇ A M EN TÁ RIA S (XIII) = (XII)
FO NTE: SIA FEM - SEPLAN ; 25/JAN /2016; 14h

584.452.488,00
DO T AÇ ÃO

DO T AÇ ÃO

INIC IA L

A T UA LIZA DA

584.452.488,00
DESPESA S EM PENH A DA S
A té o Bim es tre /
2015

-

-

-

-

-

935.127.532,35
INSCR IT A S EM R EST O S A PA GA R NÃ O
PR OC ESSA DO S
A té o Bim es tre /
A té o Bim es tre /
2015
2014
-

-

-

DESPESA S LIQ UIDA DA S

A té o Bim es tre /
2014
-

982.232.143,21
A té o Bim es tre /
2015

-

A té o Bim es tre /
2014
-

503.379.538,62
-

D. O. PODER EXECUTIVO

558.904.320,00
476.236.800,00

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

TO TA L DO S A POR TES PA RA O R PPS
Plano Financeiro
Re cursos para Cobertura de Insuficiê ncias Financeiras
Re cursos para Form ação de R eserva
O utros A portes para o R PPS
Plano Prev idenciário
Re cursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Re cursos para Cobertura de Déficit A tuarial
O utros A portes para o R PPS


GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
JANEIRO A DEZEMBRO 2015 - BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO V (LRF, art 53, inciso III)

Em Reais
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/Dez/2014
(a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa bruta

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Em DEZ/15
(c)

5.791.212.596,77

6.594.802.191,53

543.735.406,64

1.218.850.305,33

498.138.400,39

790.477.200,19

1.304.011.626,42

498.595.164,54

Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)

Em OUT/15
(b)

D. O. PODER EXECUTIVO

Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Nominal

6.924.461.891,06

-

-

85.161.321,09

456.764,15

5.247.477.190,13

5.375.951.886,20

6.426.323.490,67

5.247.477.190,13

5.375.951.886,20

6.426.323.490,67

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL

Até o
Bimestre
(c-a)

No Bimestre
(c-b)

VALOR

1.050.371.604,47

1.178.846.300,54

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

(890.989.566,00)

REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Em 31/Dez/2014
(a)

Em ABR/15
(b)

Em JUN/15
(c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa bruta

0

0

0

0

0

0

0

0

Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 26/JAN/2016; 14h

11

0

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

246.741.793,55


12

Tabela 7 - Demonstrativo do Resultado Primário
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
JANEIRO A DEZEMBRO 2015 - BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III)

Em Reais
PREVISÃO

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

13.483.610.737,14

12.813.720.950,68

12.228.486.258,37

5.637.063.010,74

5.351.344.782,22

4.939.237.797,56

ICMS

4.616.062.884,80

4.250.253.603,49

4.011.806.101,45

IPVA

313.867.146,60

313.147.150,78

290.601.095,93

ITCD

9.168.000,00

11.863.522,22

6.731.722,14

IRRF

439.090.000,00

558.662.138,98

437.531.834,10

Outras Receitas Tributárias

192.567.043,94

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias

SUPLEMENTO

258.874.979,34

217.418.366,75

Receitas de Contribuições

533.093.817,00

493.421.111,68

386.263.141,60

Receitas Previdenciárias

533.093.817,00

493.421.111,68

386.263.141,60

-

-

-

2.840.943,00

15.562.096,23

218.216.277,36

Receita Patrimonial

128.691.254,00

330.933.046,42

327.210.620,87

(-) Aplicações Financeiras

125.850.311,00

315.370.950,19

108.994.343,51

6.456.542.309,40

6.236.580.458,20

6.075.226.181,01

4.456.658.399,20

4.410.731.481,38

4.192.775.050,06

-

-

-

1.999.883.910,20

1.825.848.976,82

1.882.451.130,95
609.542.860,84

Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida

Transferências Correntes
FPE
Convênios
Outras Transferências Correntes

716.812.502,35

14.361.683,60

37.875.637,83

10.238.625,81

Diversas Receitas Correntes

839.708.973,40

678.936.864,52

599.304.235,03

RECEITAS DE CAPITAL (II)

2.422.735.195,00

590.545.569,37

1.019.586.120,47

Operações de Crédito (III)

1.708.763.977,00

541.235.556,56

905.371.185,31

-

962.255,36

1.258.694,50

816.175,00

747.897,31

1.403.393,39

713.155.043,00

47.599.860,14

111.552.847,27

Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital

-

-

-

713.155.043,00

47.599.860,14

111.552.847,27

Convênios
Outras Transferências de Capital

-

-

-

713.155.043,00

47.599.860,14

111.552.847,27

14.196.765.780,14

12.861.320.810,82

12.340.039.105,64

Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

DOTAÇÃO
DESPESAS PRIMÁRIAS

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

2015

Até o Bimestre/
2014

DESPESAS CORRENTES (VIII)

13.261.619.991,71

12.582.774.781,25

11.461.071.393,08

12.206.844.315,86

11.234.892.470,03

-

226.178.923,05

Pessoal e Encargos Sociais

7.252.881.720,28

7.178.503.658,11

6.132.708.986,41

7.169.842.566,28

6.131.763.388,46

-

945.597,95

D. O. PODER EXECUTIVO

854.070.657,00

Dívida Ativa

Demais Receitas Correntes

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


346.355.827,63

255.492.506,34

346.355.827,63

255.492.506,34

-

-

5.057.915.295,51

5.072.869.900,33

4.690.645.921,95

4.847.636.575,23

-

225.233.325,10

Transferências Constitucional e Legal

1.398.640.477,00

1.383.092.970,34

3.785.114.821,39

1.383.092.970,34

3.559.881.496,29

-

225.233.325,10

Demais Despesas Correntes

4.280.514.557,43

3.674.822.325,17

1.287.755.078,94

3.307.552.951,61

1.287.755.078,94

-

-

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)

12.932.036.754,71

12.236.418.953,62

11.205.578.886,74

11.860.488.488,23

10.979.399.963,69

-

226.178.923,05

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

2.703.976.890,05

1.400.884.601,22

1.819.186.667,81

1.121.638.879,61

1.699.784.522,44

-

119.402.145,37

2.280.073.277,05

987.048.265,35

1.573.140.008,21

707.802.544,74

1.453.737.862,84

-

119.402.145,37
-

Outras Despesas Correntes

Investimentos

13.147.927,00

1.000.000,00

-

1.000.000,00

-

-

Concessão de Empréstimos (XII)

-

-

-

-

-

-

-

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

-

-

-

-

-

-

-

Inversões Financeiras

13.147.927,00

1.000.000,00

-

1.000.000,00

-

-

410.755.686,00

412.836.335,87

246.046.659,60

412.836.334,87

246.046.659,60

-

-

2.293.221.204,05

988.048.265,35

1.573.140.008,21

708.802.544,74

1.453.737.862,84

-

119.402.145,37

-













DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

15.225.257.958,76

13.224.467.218,97

12.778.718.894,95

12.569.291.032,97

12.433.137.826,53

-

345.581.068,42

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

(1.028.492.178,62)

(363.146.408,15)

(438.679.789,31)

292.029.777,85

(93.098.720,89)





-

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

D. O. PODER EXECUTIVO

329.583.237,00
5.679.155.034,43

Juros e Encargos da Dívida (IX)

RESERVA DO RPPS (XVII)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE
0,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FONTE: SIAFEM - SEPLAN; 18/jan/2016; 14h
Tabela 9 - Dem onstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
GOVERNO DO ESTA DO DO MA RANHÃ O
R ELA TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O OR ÇAMENTÁ RIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JA NEIRO A DEZEM BRO DE 2015
JANEIRO A DEZEM BR O 2015 - BIMESTRE NO VEMBR O - DEZEMBRO
R REO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)

Em Reais
R ESTOS A PA GAR PROCESSADO S

PODER/ÓR GÃO

Ins critos
Em
Em 31 de
Exercícios
dezem bro de
A nteriores
2014

Cancelados

Pagos

R ESTOS A PA GAR NÃO PR OCESSADOS

A Pagar

Em
Exercícios
A nteriores

Ins critos
Em 31 de
dezem bro de
2014

Cancelados

Pagos

A Pagar

-

246.741.793,55

- 161.613.541,80 85.128.251,75

-

348.594.608,56

- 150.914.279,00

197.680.329,56

EXECUTIVO
DEFENSORIA PÚBLICA
PR OCURA DORIA GERA L DO ESTADO
CA SA CIVIL
COMISSÃ O CENTRA L PER MANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETA RIA DE ESTADO DE TRANSPA RÊNCIA E CON TR OLE
SECRETA RIA DE ESTADO DE A SSUNTOS POLÍTICOS
A GÊNC IA REGULADORA DE SER VIÇOS PÚBLICO S
SECRETA RIA DAS CIDADES E DESENVOLVIM ENTO
SECRETA RIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁ RIA
A GENC IA ESTA DUA L DE DEFESA AGR OPECUÁ RIA
SECRETA RIA DE ESTADO DA CULTUR A

-

246.057.694,59
159.885,00
7.903.491,70
2.393.877,04
88.344,31
11.750,00
2.838.051,20
2.466.076,39
607.672,53
1.687.644,69

- 161.305.367,86 84.752.326,73
159.885,00
780.861,64
7.122.630,06
647.298,22
1.746.578,82
88.344,31
11.750,00
1.046.780,88
1.791.270,32
1.904.455,67
561.620,72
607.672,53
1.687.614,69
30,00

-

300.478.666,58
781.183,31
338.800,40
3.451,59
32.105,74
48.223,28
13.841.372,50
7.498.013,12
1.254.716,66
1.084.628,50

- 115.532.730,12
556.485,21
71.241,89
32.105,74
2.388.989,55
415.205,26
1.105.104,63
515.108,50

184.945.936,46
224.698,10
267.558,51
3.451,59
48.223,28
11.452.382,95
7.082.807,86
149.612,03
569.520,00

13

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


-

1.445,04
583.418,07
1.050,20
316.118,94
123.332,04
1.684.891,04
2.307.249,39
10.062.238,51
203.397,14
11.936.583,27
1.095.345,23
7.808.339,94
11.200,00
35.810,88
1.225.059,15
68.650,00
590.231,33
12.893.222,29
16.385,00
853.450,63
14.912.030,88
2.832.226,87
810.548,10
26.181,18
522.161,35
670.201,30
251.287,68
1.468.374,57
9.459.474,01
1.225.054,56
1.038.350,90
125.906,80
732.416,58
9.095.014,07
371.962,25
67.593,43
7.684,00

70.354,15
13,95
1.210,23
2.603.667,81
9.678,32
89,48
27.023.530,84
33.062,01
2.459.346,92
2.776,00
67,28
0,05
0,20
20,00
892.158,30
4.667.853,89
2.200,00
5.052,29
0,01
0,01
665.251,97
774.972,76
422.119,35
158.000,01
11.894.802,92
3.558.000,00
19.319,54
8.203.013,27
3.248,24
1.492.785,15
2.830.642,13
-

-

6.796.517,41
126.554,24
229.159,34
1.089.569,98
190.071,20
2.643.348,82
1.880.879,63
70.344.843,37
45.994,37
12.541.758,46
2.038.724,62
308,88
25.650,00
630,00
22.800,00
1,00
12.650,00
689.442,14
815.052,66
55.854,79
861.617,29
102.203.441,98
9.576.688,44
33.978,37
548,82
1.222.708,62
7.250.591,64
49.291,07
4.212.159,40
924.228,02
162,57
3.114.045,46
4.026,80
15.605.451,68
62.522,95
688.491,81
109.192,85
8.432,84
7.525,00
19.322.461,94
1.351.508,23
45.524,77
84.107,69

-

1.615.492,95
64.355,25
120.941,66
735.014,53
1.576.984,59
849.718,64
10.598.282,49
21.030,99
3.756.729,06
1.740.778,82
22.231,55
583,64
18.750,83
413.143,97
5.110,00
25.295,40
263.425,93
56.357.290,17
7.038.509,13
1.401,06
830.211,80
2.839.944,31
12.953,19
1.732.959,99
1.367,00
138,77
1.315.108,35
6.268.236,51
62.522,95
136.807,74
11.090,92
8.432,84
5.920.512,87
530.427,50
20.685,72
35.077,89

5.181.024,46
62.198,99
108.217,68
354.555,45
190.071,20
1.066.364,23
1.031.160,99
59.746.560,88
24.963,38
8.785.029,40
297.945,80
308,88
3.418,45
46,36
4.049,17
1,00
12.650,00
276.298,17
809.942,66
30.559,39
598.191,36
45.846.151,81
2.538.179,31
32.577,31
548,82
392.496,82
4.410.647,33
36.337,88
2.479.199,41
922.861,02
23,80
1.798.937,11
4.026,80
9.337.215,17
551.684,07
98.101,93
7.525,00
13.401.949,07
821.080,73
24.839,05
49.029,80

D. O. PODER EXECUTIVO

71.799,19
583.432,02
2.260,43
316.118,94
123.332,04
4.288.558,85
2.316.927,71
89,48
37.085.769,35
236.459,15
14.395.930,19
1.098.121,23
7.808.407,22
11.200,05
0,20
20,00
892.158,30
35.810,88
1.225.059,15
68.650,00
590.231,33
17.561.076,18
2.200,00
21.437,29
0,01
0,01
665.251,97
1.628.423,39
15.334.150,23
2.990.226,88
12.705.351,02
3.584.181,18
522.161,35
689.520,84
251.287,68
9.671.387,84
9.459.474,01
1.228.302,80
2.531.136,05
125.906,80
732.416,58
11.925.656,20
371.962,25
67.593,43
7.684,00

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

-

14

SUPLEMENTO

FUNDAÇÃO DA MEM ÓRIA REPUBLICANA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GER ÊNCIA DE INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA
INSTITUTO DE COLONIZA ÇÃO E TERRAS
AGÊNCIA ESTA DUAL PESQUISA AGR OP.EXT RUR AL
FUNDO ESTADUA L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FA ZENDA
FUNDO DE FORTALECIMENTO DA A DMINISTRAÇÃO T
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO NICE LOBÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGUR ANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL
POLÍCIA M ILITAR DO ESTA DO
CORPO DE BOM BEIR OS M ILITAR
SÉTIMO BATALHÃ O POLÍCIA MINILTAR/PINDARÉ
QUINTA COMPANHIA INDEPENDENTE/A ÇAILANDIA
DÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA M ILITAR
TERCEIRO BA TA LHÃO DE POLÍCIA M ILITAR/ IMPERA TR IZ
DECIMO SEGUNDO BATA LHÃOPOLICIA MILITAR
DEPARTAM ENTO ESTADUA L DE TR ANSITO
QUINTO BATALHAO DA POLICIA MILITAR /BARR A DO CORDA
DECIMO PRIMEIRO BATALHÃO DA POLICIA M ILITAR
DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
PRIMEIRA COM PANHIA INDEPENDENTE/COL
QUARTA COMPANHIA INDEPENDENTE / CHAPADINHA
QUARTO GBM /BALSAS
QUINTO GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR
DECIMO QUINTO BATA LHÃOPOLICIA MILITAR
FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO A MBIENTE
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AM BIENTE
FUNDO ESTADUA L DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
FES- UNIDADE CENTRAL
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇA MENTO
INST.M ARANHENSE EST SOCIOECON CARTOGRAFICO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. DA IND. COMERCIO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTR IAL
FUNDO ESTADUA L DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
SEC. DA CIEN. TECNOL .ENS.SUP.E DES. TEC
UNIVER SIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
FUND. AMPAR O PESQUISA E AO DES. TE
INSTITUTO ESTA DUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE
SECRETARIA DO TURISMO
SECRETARIA DO TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
SECRETARIA DE ESTADO DA M ULHER
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
AGÊNCIA ESTA DUAL DE TRANSPORTE E M OBILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
VIVA CIDA DÃO
GER ÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNDAÇÃO DA CRIA NÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO PROTEÇÃO DEFESA DIREITOS DO CONSUM IDOR
FUNDO EST. DIREITOS DA CRIANÇA E A DOLESCENTE
FUNDO EST DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃ O E PREVIDÊNCIA
ESCOLA DE GOVERNO DO ESTA DO DO MARANHÃO
FUNDO DE BENEFÍCIO DOS SERVIDORES


-

12.790,92
539.874,04
5.080.588,15
59.040.524,92

-

1.312,34
188.056,84
58.847.543,43

11.478,58
539.874,04
4.892.531,31
192.981,49

-

9.307.652,33
-

-

5.496.940,33
-

LEGISLATIVO
ASSEM BLÉIA LEGISLATIVA
FUNDO ESPECIAL LEGISLA TIVO
TRIBUNA L DE CONTAS
FUNDO DE MODER NIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTA S

-

94.323,94
77.351,21
4.570,40
12.402,33
-

-

81.921,61
77.351,21
4.570,40
-

12.402,33
12.402,33
-

-

4.435.128,20
1.650.678,42
2.235.484,13
448.050,70
100.914,95

-

4.124.082,09
1.586.404,17
2.082.939,39
362.059,12
92.679,41

JUDICIÁRIO
TRIBUNA L DE JUSTIÇA
FUNDO ESPECIAL DE MODERN. E REAP. DO JUD.
FUNDO ESPECIAL DA ESC.SUP.MAGISTRATURA
FUNDO ESPECIAL DA S SERVENTIAS R EGIS

-

588.991,22
439.715,15
143.593,57
5.682,50

-

225.468,53
76.192,46
143.593,57
5.682,50

363.522,69
363.522,69
-

-

27.864.642,48
4.776.197,66
23.056.300,00
32.144,82
-

-

21.677.683,60
3.639.403,55
18.022.558,19
15.721,86
-

MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERA L DE JUSTIÇA
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR (INTR A-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
FONTE: SIA FEM - SEPLAN; 18/JAN/2016; 14h

-

783,80
783,80
-

-

783,80
783,80
-

-

-

15.816.171,30
5.439.184,87
10.376.986,43

-

9.579.783,19
4.715.785,38
4.863.997,81

- 161.613.541,80 85.128.251,75

-

348.594.608,56

- 150.914.279,00

-

-

- 246.741.793,55

3.810.712,00
311.046,11
64.274,25
152.544,74
85.991,58
8.235,54
6.186.958,88
1.136.794,11
5.033.741,81
16.422,96
6.236.388,11
723.399,49
5.512.988,62
197.680.329,56

D. O. PODER EXECUTIVO

EMPRESA MARA NHENSE ADM. REC. HUM . NEGÓCIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
ENCARGOS ADM INISTRA TIVOS
ENCARGOS FINANCEIROS

Tabela 10.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
GOVERNO DO ESTADO DO MARAHÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO OR ÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEM BRO DE 2015
JANEIRO A DEZEMBRO 2015 - BIMESTRE NOVEM BR O - DEZEMBRO
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

Em Reais
RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

5.977.455.832,00

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
6.513.956.505,00

5.215.440.002,00
4.950.000.000,00
21.392.362,00
11.521.231,00
3.341.409,00
229.185.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
328.015.830,00
326.000.000,00

5.712.649.401,00
5.444.143.688,00
21.392.362,00
14.586.942,00
3.341.409,00
229.185.000,00
11.460.000,00
11.460.000,00
350.757.104,00
348.741.274,00

RECEITA S R EA LIZADA S
Até o Bim estre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
6.010.305.323,06
92,27
5.059.467.315,81
4.752.803.727,33
22.924.789,58
15.453.822,62
5.321.932,20
262.963.044,08
15.632.423,05
14.829.402,77
803.020,28
376.543.445,22
347.941.278,64

88,57
87,30
107,16
105,94
159,27
114,74
136,41
129,40
107,35
99,77

15

1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Im posto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte
Interestadual
e Interm unicipal e de Com unicação  ICM S
1.1.1- ICMS
1.1.2- M ultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICM S
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
1.1.4- M ultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív ida Ativ a do ICM S
1.1.5- () Deduções da R eceita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICM S destinado ao Fundo de Com bate à Pobreza (A DCT, art. 82, §1º)
1.1.7- () Deduções da R eceita do Adicional de até 2% do ICM S
1.2- Receita Resultante do Im posto de Transm issão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos  ITCD
1.2.1- ITCD
1.2.2- M ultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
1.2.4- M ultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív ida Ativ a do ITCD
1.2.5- () Deduções da R eceita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Im posto sobre a Propriedade de Veículos Autom otores  IPVA
1.3.1- IPVA

PREVISÃO
INICIAL

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO




SUPLEMENTO

4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1  (1.1.6  1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPA SSADA A OS M UNICÍPIOS (50% de 1.3)
6- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPOR TA ÇÃO REPASSA DA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTA L DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 + 6)
8- TOTA L DA RECEITA LÍQUIDA DE IM POSTOS (3  7)
RECEITA S ADICIONA IS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

418.350,00
1.597.480,00
-

426.000.000,00
426.000.000,00
5.622.840.587,00
5.550.000.000,00
24.552.450,00
48.287.952,00
185,00
11.600.296.419,00
PREVISÃO
INICIAL

439.090.000,00
439.090.000,00
5.643.663.586,00
5.570.822.999,00
24.552.450,00
48.287.952,00
185,00
12.157.620.091,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
1.370.866.100,25
175.378.552,00
12.071.988,00
1.558.316.640,25
10.599.303.450,75
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)

1.246.563.750,50
164.007.915,00
12.071.988,00
1.422.643.653,50
10.177.652.765,50
PREVISÃO
INICIAL

9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IM POSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.1- Transferências do Salário-Educação
10.2- Outras Transferências do FNDE
10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS
11.1- Transferências de Convênios
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
13- OUTRAS RECEITA S PAR A FINANCIAM ENTO DO ENSINO

1.826.369,84
26.775.796,74
-

436,57
1.676,13
-

558.662.138,98
127,23
561.419.490,04
127,86
(2.757.351,06)
5.576.318.310,35
98,81
5.513.414.351,73
98,97
24.552.450,00
100,00
38.351.042,40
79,42
466,22
252,01
11.586.623.633,41
95,30
RECEITA S R EA LIZADA S
Até o Bim estre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
1.199.126.067,93
87,47
188.271.722,61
107,35
9.587.760,60
79,42
1.396.985.551,14
89,65
10.189.638.082,27
96,13
RECEITA S R EA LIZADA S
Até o Bim estre
%
(b)
(c) = (b/a)x100

-

-

-

-

66.381.455,00
22.000.000,00
44.381.455,00
-

44.381.455,00
22.000.000,00
22.381.455,00
-

49.231.133,37
21.946.445,28
27.284.688,09
-

110,93
99,76
121,91
-

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

DEDUÇÕES DE TR ANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

418.350,00
1.597.480,00
-

16

1.3.2- M ultas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
1.3.4- M ultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív ida Ativa do IPVA
1.3.5- () Deduções da R eceita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Im posto sobre a R enda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte 
IRR F
1.4.1- IRR F
1.4.2- M ultas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR RF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- M ultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív ida Ativ a do IRRF
1.4.5- () Deduções da R eceita do IRR F
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONA IS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTA L DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

FUNDEB

15- RECEITA S DESTINADA S AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB  (20% de (1.1  4))
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB  (20% de 1.2)
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB  (20% de (1.3  5))
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB  (20% de 2.1)
15.5- ICM S-Desoneração Destinada ao FUNDEB  (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB  (20% de (2.3  6))
16- RECEITA S RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Com plem entação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
17- RESULTA DO LÍQUIDO DA S TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1  15)
Í
Ê
É

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bim estre

RECEITA S R EA LIZADA S
%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

1.950.330.516,10
793.775.250,30

2.032.042.653,15
868.356.660,15

1.926.195.095,41
772.068.249,58

94,79
88,91

1.600.000,00
32.801.583,00
1.110.000.000,00
4.910.490,00
7.243.192,80
1.200.000.000,00
608.009.560,00
591.990.440,00
(1.342.320.956,10)

2.292.000,00
35.075.710,40
1.114.164.599,80
4.910.490,00
7.243.192,80
1.247.559.590,00
655.569.150,00
591.990.440,00
(1.376.473.503,15)

3.126.484,61
37.654.344,52
1.102.682.870,35
4.910.490,00
5.752.656,36

136,41
107,35
98,97
100,00
79,42
101,23
90,47
112,08
96,85

1.262.926.356,80
593.118.520,10
663.515.321,99
6.292.514,71
(1.333.076.575,31)

D. O. PODER EXECUTIVO

RECEITA S DO FUNDEB


DESPESA S DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundam ental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESA S
19.1- Com Ensino Fundam ental
19.2- Com Ensino Médio
19.3- Dem ais Despeas do Fundeb
20- TOTA L DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

1.200.000.000,00
360.000.000,00
840.000.000,00
1.200.000.000,00

(d)
1.153.333.279,00
345.999.983,70
807.333.295,30
1.153.333.279,00

DESPESA S EMPENHADAS
Até o Bim estre
%
(f) =
(e)
(e/d)*100
1.283.985.005,65
111,33
385.195.501,70
111,33
898.789.503,96
111,33
1.283.985.005,65
111,33

DESPESA S LIQUIDA DAS
Até o Bim estre
%
(h) =
(g)
(g/d)*100
1.283.985.005,60
111,33
385.195.501,68
111,33
898.789.503,92
111,33
1.283.985.005,60
111,33

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
0
0
0
0
0
0
0
0

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGA MENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR
-

24- TOTA L DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20-23)
24.1- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REM UNERAÇÃ O DO MA GISTÉRIO (18-(21,1 + 22.1)) / (16) x 100)
%
24.2- MÁXIMO DE 40% DO FUNDEB EM DESPESA COM M DE, QUE NÃO REMUNERA ÇÃO DO
M AGISTÉRIO(19-(21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
24.3- MÁXIMO DE 5% NÃO A PLICADO NO EXERCÍCIO (100 - (24.1 + 24.2))%

100,00
101,67
(1,67)

CONTR OLE DA UTILIZAÇÃ O DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

25  RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26  DESPESA S CUSTEADAS COM O SA LDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTR E DE 2015 2

209.889,31
-

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO  MDE  DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL

27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA S DESTINADA S À M DE (25% de 8) 3
DESPESA S COM AÇÕES TÍPICAS DE M DE

414.168.444,00
360.000.000,00
54.168.444,00
925.005.745,00
840.000.000,00
85.005.745,00
219.268.054,00
10.000,00
891.708.882,00
2.450.161.125,00

2.544.413.191,38
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)

411.157.479,70
345.999.983,70
65.157.496,00
951.861.194,30
807.333.295,30
144.527.899,00
85.951.432,50
10.000,00
946.414.370,42
2.395.394.476,92

DESPESA S EMPENHADAS
Até o Bim estre
%
(f) =
(e)
(e/d)*100
449.184.852,34
109,25
385.195.501,70
111,33
63.989.350,64
98,21
1.039.691.295,73
109,23
898.789.503,96
111,33
140.901.791,77
97,49
86.159.963,55
100,24
6.956,05
69,56
839.768.351,43
88,73
2.414.811.419,09
100,81

RECEITA S R EA LIZADA S
Até o Bim estre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
2.547.409.520,57
96,13
DESPESA S LIQUIDA DAS
Até o Bim estre
%
447.132.832,00
385.195.501,68
61.937.330,32
1.005.773.206,71
898.789.503,92
106.983.702,79
77.337.203,47
6.956,05
831.504.686,09
2.361.754.884,32

(e)

108,75
111,33
95,06
105,66
111,33
74,02
89,98
69,56
87,86
98,60

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

-

17

28- EDUCAÇÃO INFANTIL
28.1 - Creche
28.2 - Pré-Escola
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com R ecursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Im pos tos
30- ENSINO MÉDIO
30.1- Despesas Custeadas com R ecursos do FUNDEB
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Im pos tos
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONA L NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
33- OUTRAS
34- TOTA L DAS DESPESAS COM A ÇÕES TÍPICA S DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)

DOTAÇÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
2.649.825.862,69

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECUR SOS DO FUNDEB
21.1 - FUNDEB 60%
21.2 - FUNDEB 40%
22- DESPESA S CUSTEADA S COM O SUPERÁ VIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
22.1 - FUNDEB 60%
22.2 - FUNDEB 40%
23- TOTA L DAS DEDUÇÕES CONSIDERADA S PARA FINS DE LIM ITE DO FUNDEB (21 + 22)

RECEITA S COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

D. O. PODER EXECUTIVO

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TR ANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS
TRANSFERÊNCIA S DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TR ANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


VALOR

18

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PA RA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM M DE

(1.333.076.575,31)
663.515.321,99
6.292.514,71
85.502.643,80
(577.766.094,81)
2.992.577.513,90
29,37

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESA S CUSTEADA S COM RECEITAS ADICIONAIS PAR A FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

DESPESA S EMPENHADAS
Até o Bim estre
%
(f) =
(e)
(e/d)*100

(d)

SUPLEMENTO

45- DESPESA S CUSTEADA S COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IM POSTOS
VINCULA DOS A O ENSINO
46- DESPESA S CUSTEADA S COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIA L DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
47- DESPESA S CUSTEADA S COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
48- DESPESA S CUSTEADA S COM OUTRAS RECEITAS PAR A FINANCIAM ENTO DO ENSINO
49- TOTA L DAS OUTR AS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50 - TOTA L GERA L DAS DESPESAS COM M DE (34 + 49)

DESPESA S LIQUIDA DAS
Até o Bim estre
%

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

(e)

22.000.000,00
70.000.000,00
142.381.455,00

22.000.000,00
68.569.600,00
72.459.163,65

21.999.998,27
40.535.479,59
14.550.785,35

100,00
59,12
20,08

21.826.279,52
9.493.124,73
10.489.661,55

99,21
13,84
14,48

-

234.381.455,00

163.028.763,65

77.086.263,21

47,28

41.809.065,80

25,65

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
51.1 - Executadas com Recursos de Im postos Vinculados ao Ensino
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

SALDO ATÉ O BIMESTRE
0
0
0

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

35- RESULTA DO LÍQUIDO DA S TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
36- DESPESA S CUSTEADA S COM A COM PLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXER CÍCIO
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
38- DESPESA S CUSTEADA S COM O SUPERÁ VIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
39- DESPESA S CUSTEADA S COM O SUPERÁ VIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IM POSTOS
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECUR SOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDA DE FINANCEIR A DE RECURSOS DE IM POSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
42- TOTA L DAS DEDUÇÕES CONSIDERADA S PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONA L (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
43- TOTA L DAS DESPESAS PARA FINS DE LIM ITE (34  42)
44- M ÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IM POSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 100) % $

CANCELADO EM 2015
(g)
0
0
0
VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEM BRO DE 2014
53- (+) INGR ESSO DE RECUR SOS ATÉ O BIMESTRE
54- (-) PA GAMENTOS EFETUA DOS A TÉ O BIMESTRE

54.2 - Restos a Pagar
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIR A DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
56- (=) SA LDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: SIA FEM - SEPLAN; 25/jan/2016; 14h
1 Limites m ínim os anuais a serem cum pridos no encerram ento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à com plem entação da União recebidos nos term os do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatam ente s ubseqüente, m ediante abertura de crédito adicional.
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os v alores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser inform ados somente no R REO do último bim estre do exercício.
5 Lim ites m ínim os anuais a serem cum pridos no encerram ento do exercício
6 - Nos cinco prim eiros bimestres do exercício o acom panham ento poderá ser feito com base na despesa em penhada ou liquidada. No último bim estre do exercício, o
valor dev erá corres ponder ao total da despesa em penhada.

209.889,31
1.256.633.852,09
1.221.320.545,65
1.221.320.545,65
6.292.514,71
41.815.710,46

D. O. PODER EXECUTIVO

54.1 - Orçam ento do Exercício

FUNDEB
(h)


T a b e l a 9  D e m o n s t r a t iv o d a s R e c e i t a s d e O p e r a ç õ e s d e C r é d it o e D e s p e s a s d e C a p i t a l

R R E O  A N E X O 9 ( L R F , a r t .5 3 , § 1 º , i n c i s o I)
R E C E IT A S
R E C E IT A S D E O P E R A Ç Õ E S D E

P R E V IS Ã O A T U A L IZ A D A

R E C E IT A S R E A L IZ A D A S

(a )

(b )

C R É D IT O 1 ( I)

E m R e a is
S A L D O N Ã O R E A L IZ A D O
(c) = (a  b )

1 .7 0 8 .7 6 3 .9 7 7 ,0 0

5 4 1 .2 3 5 . 5 5 6 ,5 6

DOTAÇÃO

D ESPESA S

D ESPESA S

D ESPESA S

A T U A L IZ A D A

EM PENHADAS

L IQ U ID A D A S

IN S C R IT A S E M R E S T O S A
P A G A R N Ã O P R O C E SSA D O S

(d )

(e )

D ESPESA S

D E S P E S A S D E C A P IT A L

2 .7 0 3 .9 7 6 .8 9 0 ,0 5

1 .4 0 0 .8 8 4 .6 0 1 ,2 2

1 .1 6 7 .5 2 8 .4 2 0 ,4 4
SA LD O NÃ O EXECU TA DO

D. O. PODER EXECUTIVO

G O V ER N O D O EST A D O D O M A R A N H Ã O
R E L A T Ó R IO R E S U M ID O D A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA
D E M O N S T R A T I V O D A S R E C E I T A S D E O P E R A Ç Õ E S D E C R É D I T O E D E S P E S A S D E C A P IT A L
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
JA N E IR O A D E Z E M B R O D E 2 0 1 5

(f) = (d  e )
1 .1 2 1 .6 3 8 .8 7 9 ,6 1

2 7 9 .2 4 5 . 7 2 1 ,6 1

1 .3 0 3 .0 9 2 .2 8 8 ,8 3

( - ) I n c e n t i v o s F i s c a i s a C o n tr i b u i n t e

-

( - ) I n c e n t i v o s F i s c a i s a C o n tr i b u i n t e p o r
I n s titu iç õ e s F in a n c e ir a s

2 .7 0 3 .9 7 6 .8 9 0 ,0 5

1 .4 0 0 .8 8 4 .6 0 1 ,2 2

RESULTA D O PA RA A PURA ÇÃ O DA
R E G R A D E O U R O (III) = (I  II)
F O N T E : S i s te m a S IA F E M , S E P L A N . E m i s s ã o : 1 8 / j a n / 2 0 1 6 , à s 1 6 : 0 0 : 0 0 .

( 9 9 5 .2 1 2 .9 1 3 ,0 5 )

( 8 5 9 .6 4 9 .0 4 4 ,6 6 )

1 .1 2 1 .6 3 8 .8 7 9 ,6 1

2 7 9 .2 4 5 . 7 2 1 ,6 1

1 .3 0 3 .0 9 2 .2 8 8 ,8 3

( 1 3 5 .5 6 3 .8 6 8 ,3 9 )

N o tas :
1 O p e r a ç õ e s d e C r é d it o d e s c r ita s n a C F , a r t. 1 6 7 , in c is o II I
T a b e la 1 0 .1 - D e m o n s tr a t iv o d a P r o j e ç ã o A tu a r ia l d o R e g im e P r ó p r io d e P r e v id ê n c ia d o s S e r v id o r e s
ESTADO DO M AR ANHÃO
R E L A T Ó R IO R E S U M ID O D A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA
D E M O N S T R A T IV O D A P R O J E Ç Ã O A T U A R IA L D O R E G IM E P R Ó P R IO D E P R E V ID Ê N C IA D O S S E R V ID O R E S
O R Ç A M E N T O D A S E G U R ID A D E S O C IA L
2015 a 2089
R R E O – A N E X O 1 0 (L R F , a rt. 5 3 , § 1 º, in c is o I I)
E m R e a is
DESPESAS

R ESU LTAD O

P R E V ID E N C IÁ R IA S

P R E V ID E N C IÁ R IA S

P R E V ID E N C IÁ R IO

(b )
9 8 1 .3 6 5 .5 8 9 ,2 4
1 .0 2 0 .5 1 1 .0 3 2 ,8 2
1 .0 6 0 .2 4 0 .8 0 2 ,4 5
1 .2 8 8 .2 3 3 .1 9 5 ,4 3
1 .8 7 5 .7 3 6 .3 7 6 ,2 5
1 .9 8 5 .3 2 8 .9 6 4 ,3 8
2 .0 5 5 .9 6 1 .8 8 8 ,5 1
2 .1 1 8 .6 7 4 .5 1 1 ,8 3
2 .1 9 3 .1 2 5 .5 9 5 ,1 8
2 .2 8 5 .7 5 9 .0 0 8 ,4 1
2 .3 6 8 .5 9 6 .0 0 9 ,2 6
2 .4 1 0 .3 6 6 .9 2 6 ,0 9
2 .4 4 7 .1 9 5 .4 5 5 ,5 3
2 .4 8 0 .3 8 8 .6 7 2 ,3 3
2 .5 1 3 .9 1 4 .2 9 7 ,6 4
2 .5 3 9 .5 4 6 .0 2 8 ,7 6
2 .5 5 5 .7 0 7 .5 6 0 ,9 7
2 .5 7 7 .9 2 7 .2 7 3 ,4 8
2 .5 9 1 .1 5 8 .4 6 1 ,3 4
2 .5 9 0 .3 1 1 .3 0 8 ,5 6

(c ) = (a - b )
( 1 5 2 .3 6 3 .9 8 8 ,2 3 )
( 1 8 6 .3 5 6 .4 1 9 ,8 1 )
( 2 2 4 .1 1 2 .8 1 4 ,9 9 )
( 4 1 2 .4 6 6 .4 2 2 ,0 4 )
( 8 5 4 .7 9 8 .5 8 4 ,2 7 )
( 9 2 7 .3 7 4 .8 9 3 ,0 7 )
( 9 8 5 .3 9 2 .8 1 5 ,5 9 )
( 1 .0 3 4 .0 2 9 .6 9 7 ,7 4 )
( 1 .0 8 8 .5 3 2 .4 0 3 ,3 7 )
( 1 .1 5 4 .3 5 2 .2 1 9 ,0 4 )
( 1 .2 0 6 .2 5 1 .1 0 1 ,1 6 )
( 1 .2 2 9 .9 8 5 .0 4 1 ,2 9 )
( 1 .2 4 5 .3 6 5 .3 5 8 ,0 7 )
( 1 .2 5 8 .1 9 9 .0 4 2 ,0 3 )
( 1 .2 6 4 .9 1 1 .7 4 6 ,1 4 )
( 1 .2 8 0 .7 0 6 .0 7 8 ,2 0 )
( 1 .3 0 1 .9 0 5 .9 9 4 ,0 4 )
( 1 .3 2 9 .0 2 0 .2 9 1 ,3 0 )
( 1 .3 4 9 .5 0 4 .1 4 6 ,0 6 )
( 1 .3 6 0 .2 6 8 .7 7 4 ,9 9 )

S A L D O F IN A N C E IR O

E X E R C ÍC IO

2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034

(a )
8 2 9 .0 0 1 .6 0 1 ,0 1
8 3 4 .1 5 4 .6 1 3 ,0 1
8 3 6 .1 2 7 .9 8 7 ,4 6
8 7 5 .7 6 6 .7 7 3 ,3 8
1 .0 2 0 .9 3 7 .7 9 1 ,9 7
1 .0 5 7 .9 5 4 .0 7 1 ,3 1
1 .0 7 0 .5 6 9 .0 7 2 ,9 2
1 .0 8 4 .6 4 4 .8 1 4 ,0 9
1 .1 0 4 .5 9 3 .1 9 1 ,8 1
1 .1 3 1 .4 0 6 .7 8 9 ,3 7
1 .1 6 2 .3 4 4 .9 0 8 ,1 0
1 .1 8 0 .3 8 1 .8 8 4 ,8 0
1 .2 0 1 .8 3 0 .0 9 7 ,4 6
1 .2 2 2 .1 8 9 .6 3 0 ,2 9
1 .2 4 9 .0 0 2 .5 5 1 ,5 0
1 .2 5 8 .8 3 9 .9 5 0 ,5 6
1 .2 5 3 .8 0 1 .5 6 6 ,9 3
1 .2 4 8 .9 0 6 .9 8 2 ,1 8
1 .2 4 1 .6 5 4 .3 1 5 ,2 8
1 .2 3 0 .0 4 2 .5 3 3 ,5 7

D O E X E R C ÍC IO
(d ) = (“ d ” e x e rc . A n te rio r) + (c )
1 .0 2 5 .4 1 1 .4 0 8 ,8 8
8 3 9 .0 5 4 .9 8 9 ,0 7
6 1 4 .9 4 2 .1 7 4 ,0 8
2 0 2 .4 7 5 .7 5 2 ,0 4
( 6 5 2 .3 2 2 .8 3 2 ,2 3 )
( 9 2 7 .3 7 4 .8 9 3 ,0 7 )
( 9 8 5 .3 9 2 .8 1 5 ,5 9 )
( 1 .0 3 4 .0 2 9 .6 9 7 ,7 4 )
( 1 .0 8 8 .5 3 2 .4 0 3 ,3 7 )
( 1 .1 5 4 .3 5 2 .2 1 9 ,0 4 )
( 1 .2 0 6 .2 5 1 .1 0 1 ,1 6 )
( 1 .2 2 9 .9 8 5 .0 4 1 ,2 9 )
( 1 .2 4 5 .3 6 5 .3 5 8 ,0 7 )
( 1 .2 5 8 .1 9 9 .0 4 2 ,0 3 )
( 1 .2 6 4 .9 1 1 .7 4 6 ,1 4 )
( 1 .2 8 0 .7 0 6 .0 7 8 ,2 0 )
( 1 .3 0 1 .9 0 5 .9 9 4 ,0 4 )
( 1 .3 2 9 .0 2 0 .2 9 1 ,3 0 )
( 1 .3 4 9 .5 0 4 .1 4 6 ,0 6 )
( 1 .3 6 0 .2 6 8 .7 7 4 ,9 9 )

19

R E C E IT A S

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

D E S P E S A D E C A P I T A L L ÍQ U I D A ( I I)

-


(
, )
(1 .3 6 7 .3 6 7 .0 0 5 ,7 1 )
(1 .3 7 7 .7 5 6 .0 9 3 ,5 9 )
(1 .3 8 1 .6 7 4 .5 8 2 ,1 7 )
(1 .4 0 4 .0 9 0 .0 5 5 ,5 3 )
(1 .3 9 2 .7 8 8 .3 3 6 ,4 3 )
(1 .3 8 8 .8 6 5 .7 9 8 ,6 1 )
(1 .3 6 9 .3 1 0 .4 0 2 ,2 8 )
(1 .3 3 5 .7 9 8 .0 0 9 ,7 0 )
(1 .3 0 8 .1 3 2 .4 4 2 ,6 5 )
(1 .2 9 1 .0 0 6 .1 0 2 ,1 9 )
(1 .2 8 9 .3 6 0 .7 5 2 ,3 3 )
(1 .2 4 1 .4 8 9 .2 0 0 ,6 4 )
(1 .1 9 4 .3 6 1 .6 3 5 ,9 6 )
(1 .1 5 9 .8 1 3 .6 9 9 ,1 5 )
(1 .1 4 1 .8 8 1 .8 3 5 ,3 5 )
(1 .1 1 7 .8 2 7 .9 8 8 ,6 3 )
(1 .2 0 5 .7 5 0 .8 1 0 ,2 1 )
(1 .5 5 3 .8 8 2 .2 4 1 ,0 4 )
(1 .8 4 0 .4 7 0 .0 5 7 ,0 7 )
(1 .8 7 6 .6 7 5 .8 0 4 ,1 9 )
(1 .8 7 8 .6 5 0 .8 9 7 ,6 1 )
(1 .8 9 0 .3 3 9 .0 0 1 ,8 8 )
(1 .9 0 9 .0 2 8 .5 8 7 ,3 5 )
(1 .9 2 4 .4 2 6 .3 6 8 ,2 6 )
(1 .9 1 4 .4 9 6 .2 8 7 ,6 6 )
(1 .8 8 9 .5 5 5 .1 1 9 ,9 2 )
(1 .8 6 4 .0 8 9 .0 2 1 ,3 1 )
(1 .8 3 4 .2 2 9 .5 3 4 ,0 9 )
(1 .7 9 8 .6 7 0 .1 7 6 ,9 3 )
(1 .7 6 5 .0 8 2 .8 3 0 ,6 2 )
(1 .7 4 6 .1 1 5 .6 3 6 ,7 7 )
(1 .7 3 1 .3 1 7 .7 1 0 ,2 6 )
(1 .7 0 6 .7 1 6 .1 2 1 ,0 2 )
(1 .6 7 7 .2 7 4 .0 7 8 ,8 7 )
(1 .6 4 6 .6 5 5 .0 7 0 ,2 3 )
(1 .6 1 1 .2 9 2 .4 6 8 ,2 6 )
(1 .5 7 7 .1 8 1 .6 8 6 ,7 8 )
(1 .5 3 7 .0 0 6 .3 3 6 ,3 4 )
(1 .4 8 6 .9 4 8 .4 5 5 ,6 5 )
(1 .4 3 5 .1 4 4 .4 7 8 ,0 4 )
(1 .3 7 3 .2 5 5 .6 2 1 ,5 5 )
(1 .3 0 1 .5 8 1 .6 7 5 ,4 0 )
(1 .2 3 0 .3 5 3 .0 4 9 ,2 4 )
(1 .1 7 2 .2 0 4 .7 8 1 ,0 5 )
(1 .1 1 4 .3 4 8 .5 1 8 ,9 0 )
(1 .0 4 2 .8 6 8 .0 2 6 ,5 4 )
(9 7 0 .9 3 3 . 8 3 9 ,6 5 )
(9 1 3 .2 7 6 . 5 1 7 ,3 9 )
(8 7 4 .7 5 9 . 1 0 2 ,0 2 )
(8 4 3 .5 9 8 . 4 1 5 ,5 0 )
(8 6 2 .3 8 2 . 8 2 2 ,0 6 )
(1 .0 4 1 .8 2 9 .2 5 4 ,6 3 )
(1 .2 9 6 .1 8 9 .6 8 9 ,0 8 )
(1 .4 1 7 .2 1 2 .1 3 7 ,6 5 )
(1 .4 3 0 .3 8 2 .9 8 0 ,7 7 )

(
, )
(1 .3 6 7 .3 6 7 .0 0 5 ,7 1 )
(1 .3 7 7 .7 5 6 .0 9 3 ,5 9 )
(1 .3 8 1 .6 7 4 .5 8 2 ,1 7 )
(1 .4 0 4 .0 9 0 .0 5 5 ,5 3 )
(1 .3 9 2 .7 8 8 .3 3 6 ,4 3 )
(1 .3 8 8 .8 6 5 .7 9 8 ,6 1 )
(1 .3 6 9 .3 1 0 .4 0 2 ,2 8 )
(1 .3 3 5 .7 9 8 .0 0 9 ,7 0 )
(1 .3 0 8 .1 3 2 .4 4 2 ,6 5 )
(1 .2 9 1 .0 0 6 .1 0 2 ,1 9 )
(1 .2 8 9 .3 6 0 .7 5 2 ,3 3 )
(1 .2 4 1 .4 8 9 .2 0 0 ,6 4 )
(1 .1 9 4 .3 6 1 .6 3 5 ,9 6 )
(1 .1 5 9 .8 1 3 .6 9 9 ,1 5 )
(1 .1 4 1 .8 8 1 .8 3 5 ,3 5 )
(1 .1 1 7 .8 2 7 .9 8 8 ,6 3 )
(1 .2 0 5 .7 5 0 .8 1 0 ,2 1 )
(1 .5 5 3 .8 8 2 .2 4 1 ,0 4 )
(1 .8 4 0 .4 7 0 .0 5 7 ,0 7 )
(1 .8 7 6 .6 7 5 .8 0 4 ,1 9 )
(1 .8 7 8 .6 5 0 .8 9 7 ,6 1 )
(1 .8 9 0 .3 3 9 .0 0 1 ,8 8 )
(1 .9 0 9 .0 2 8 .5 8 7 ,3 5 )
(1 .9 2 4 .4 2 6 .3 6 8 ,2 6 )
(1 .9 1 4 .4 9 6 .2 8 7 ,6 6 )
(1 .8 8 9 .5 5 5 .1 1 9 ,9 2 )
(1 .8 6 4 .0 8 9 .0 2 1 ,3 1 )
(1 .8 3 4 .2 2 9 .5 3 4 ,0 9 )
(1 .7 9 8 .6 7 0 .1 7 6 ,9 3 )
(1 .7 6 5 .0 8 2 .8 3 0 ,6 2 )
(1 .7 4 6 .1 1 5 .6 3 6 ,7 7 )
(1 .7 3 1 .3 1 7 .7 1 0 ,2 6 )
(1 .7 0 6 .7 1 6 .1 2 1 ,0 2 )
(1 .6 7 7 .2 7 4 .0 7 8 ,8 7 )
(1 .6 4 6 .6 5 5 .0 7 0 ,2 3 )
(1 .6 1 1 .2 9 2 .4 6 8 ,2 6 )
(1 .5 7 7 .1 8 1 .6 8 6 ,7 8 )
(1 .5 3 7 .0 0 6 .3 3 6 ,3 4 )
(1 .4 8 6 .9 4 8 .4 5 5 ,6 5 )
(1 .4 3 5 .1 4 4 .4 7 8 ,0 4 )
(1 .3 7 3 .2 5 5 .6 2 1 ,5 5 )
(1 .3 0 1 .5 8 1 .6 7 5 ,4 0 )
(1 .2 3 0 .3 5 3 .0 4 9 ,2 4 )
(1 .1 7 2 .2 0 4 .7 8 1 ,0 5 )
(1 .1 1 4 .3 4 8 .5 1 8 ,9 0 )
(1 .0 4 2 .8 6 8 .0 2 6 ,5 4 )
(9 7 0 .9 3 3 . 8 3 9 ,6 5 )
(9 1 3 .2 7 6 . 5 1 7 ,3 9 )
(8 7 4 .7 5 9 . 1 0 2 ,0 2 )
(8 4 3 .5 9 8 . 4 1 5 ,5 0 )
(8 6 2 .3 8 2 . 8 2 2 ,0 6 )
(1 .0 4 1 .8 2 9 .2 5 4 ,6 3 )
(1 .2 9 6 .1 8 9 .6 8 9 ,0 8 )
(1 .4 1 7 .2 1 2 .1 3 7 ,6 5 )
(1 .4 3 0 .3 8 2 .9 8 0 ,7 7 )

F O N T E : U n id a d e R e s p o n s á v e l: S E G E P . E m i s s ã o : 3 1 .1 2 .2 0 1 5 , à s 1 8 :0 0 :0 0 H
N o ta s :
1 P r o j e ç ã o a tu a r ia l e la b o r a d a e m < D A T A D A A V A L IA Ç Ã O > e o f ic ia lm e n te e n v ia d a p a r a o M i n is té r io d a P r e v id ê n c i a S o c ia l – M P S .
( 1 ) P r o je ç ã o e la b o r a d a c o m b a s e n a P r o je ç ã o A tu a r ia l r e a liz a d a e m 3 1 /1 2 / 2 0 1 4
( 2 ) E s te d e m o n s tr a tiv o u tiliz a a s s e g u in t e s h ip ó te s e s : a ) tá b u a d e m o r ta lid a d e g e r a l e d e in v á lid o s : IB G E - 2 0 1 2 ; b ) tá b u a d e e n tr a d a e m in v a lid e z : Á lv a r o V in d a s ; c ) c r e s c im e n to r e a l d e s a lá r io s : 1 , 5 0 % a . a .; d )
c r e s c im e n t o r e a l d e b e n e fíc io s : 0 % a .a .; e ) t a x a r e a l d e ju r o s : 5 % a .a . ; f ) h ip ó te s e s o b r e g e r a ç ã o f u tu r a : a q u a n tid a d e d e s e r v id o r e s a tiv o s s e m a n te r á c o n s ta n t e a o lo n g o d o p e r ío d o d e p r o je ç ã o ; g ) ta x a d e
c r e s c im e n t o r e a l d o t e to d o R G P S e d o s a lá r io m ín im o : 0 % a . a . ; h ) h ip ó te s e d e fa m ília m é d ia : c ô n ju g e d o s e x o fe m in in o t r ê s a n o s m a is n o v o , filh o s c o m d if e r e n ç a d e id a d e p a r a a m ã e d e 2 2 e 2 4 a n o s ; i) fa to r d e
c a p a c id a d e s a la r ia l e d e b e n e f íc io s : 0 , 9 7 4 ; j) in f la ç ã o a n u a l e s tim a d a : 6 ,0 1 % ; k ) ta x a d e r o ta tiv id a d e : 0 % a .a ..
( 3 ) M a s s a s a la r ia l m e n s a l: R $ 2 2 4 .8 2 0 .7 8 2 , 0 5 .
( 4 ) I d a d e m é d ia d a p o p u la ç ã o a n a lis a d a ( e m a n o s ): a t iv o s – 4 7 ; in a t iv o s - 6 6 e p e n s io n is t a s - 5 4 .

D. O. PODER EXECUTIVO

2 .5 8 8 . 4 2 5 .1 7 9 ,4 1
2 .5 9 0 . 6 6 7 .6 8 4 ,4 3
2 .5 8 2 . 4 0 3 .7 9 3 ,1 7
2 .5 9 0 . 5 4 5 .7 8 6 ,5 4
2 .5 6 6 . 8 3 1 .4 3 2 ,6 3
2 .5 4 7 . 9 4 2 .9 7 4 ,3 2
2 .5 2 0 . 7 5 7 .4 9 4 ,0 8
2 .4 8 1 . 9 3 2 .4 7 9 ,8 6
2 .4 4 2 . 0 0 7 .2 1 4 ,9 4
2 .3 9 8 . 7 8 4 .5 7 4 ,8 9
2 .3 6 9 . 4 6 6 .1 6 6 ,1 6
2 .3 0 5 . 7 4 5 .3 6 0 ,0 7
2 .2 4 0 . 1 3 0 .0 2 6 ,2 9
2 .1 9 0 . 8 2 1 .4 7 2 ,4 0
2 .1 6 2 . 3 3 6 .9 0 3 ,7 9
2 .1 2 8 . 9 3 3 .2 0 1 ,5 2
2 .2 0 1 . 9 2 4 .0 6 3 ,6 9
2 .5 3 3 . 9 9 7 .3 2 4 ,5 1
2 .8 1 0 . 2 4 3 .8 0 6 ,0 3
2 .8 2 5 . 5 5 7 .0 9 6 ,3 8
2 .8 1 7 . 6 3 0 .0 2 3 ,3 3
2 .8 1 0 . 6 5 6 .1 1 9 ,7 5
2 .8 1 4 . 8 4 1 .4 3 9 ,2 3
2 .8 2 2 . 6 9 8 .0 4 3 ,5 6
2 .8 1 0 . 7 3 8 .1 4 9 ,7 3
2 .7 8 0 . 3 9 9 .6 3 7 ,8 6
2 .7 4 8 . 3 6 1 .2 5 4 ,1 2
2 .7 1 4 . 7 9 1 .6 5 5 ,3 0
2 .6 8 0 . 3 7 3 .6 9 5 ,2 3
2 .6 4 4 . 6 0 5 .6 2 2 ,1 4
2 .6 1 1 . 2 9 5 .9 0 2 ,9 6
2 .5 7 8 . 7 0 5 .2 3 0 ,7 0
2 .5 3 8 . 2 1 5 .6 4 6 ,3 7
2 .4 9 2 . 4 1 6 .6 1 6 ,3 8
2 .4 4 7 . 3 4 5 .8 7 8 ,1 7
2 .4 0 1 . 0 2 6 .4 9 0 ,7 1
2 .3 5 6 . 9 0 0 .1 7 5 ,3 8
2 .3 0 8 . 3 9 1 .2 0 5 ,1 7
2 .2 5 0 . 9 7 2 .5 5 2 ,4 7
2 .1 9 3 . 5 0 5 .3 8 6 ,5 0
2 .1 2 9 . 4 1 7 .3 5 3 ,9 2
2 .0 6 0 . 6 3 2 .9 2 5 ,5 8
1 .9 9 1 . 4 5 0 .2 9 1 ,8 8
1 .9 2 7 . 6 3 8 .7 8 5 ,0 1
1 .8 6 0 . 1 6 7 .8 9 7 ,2 8
1 .7 8 2 . 8 2 2 .7 7 4 ,8 6
1 .7 0 8 . 7 4 6 .6 9 0 ,1 0
1 .6 4 9 . 5 5 7 .6 5 1 ,9 1
1 .6 1 3 . 0 5 8 .6 2 6 ,8 7
1 .5 8 6 . 3 2 2 .2 6 4 ,9 9
1 .6 0 7 . 5 1 5 .8 8 1 ,1 4
1 .7 8 6 . 5 6 2 .9 6 0 ,8 0
2 .0 4 2 . 2 2 3 .7 9 6 ,5 2
2 .1 6 1 . 8 5 2 .4 4 0 ,2 7
2 .1 7 4 . 2 9 3 .6 1 7 ,5 6

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

1 .2 2 1 . 0 5 8 .1 7 3 ,7 0
1 .2 1 2 . 9 1 1 .5 9 0 ,8 4
1 .2 0 0 . 7 2 9 .2 1 1 ,0 0
1 .1 8 6 . 4 5 5 .7 3 1 ,0 1
1 .1 7 4 . 0 4 3 .0 9 6 ,2 0
1 .1 5 9 . 0 7 7 .1 7 5 ,7 1
1 .1 5 1 . 4 4 7 .0 9 1 ,8 0
1 .1 4 6 . 1 3 4 .4 7 0 ,1 6
1 .1 3 3 . 8 7 4 .7 7 2 ,2 8
1 .1 0 7 . 7 7 8 .4 7 2 ,7 1
1 .0 8 0 . 1 0 5 .4 1 3 ,8 3
1 .0 6 4 . 2 5 6 .1 5 9 ,4 3
1 .0 4 5 . 7 6 8 .3 9 0 ,3 4
1 .0 3 1 . 0 0 7 .7 7 3 ,2 5
1 .0 2 0 . 4 5 5 .0 6 8 ,4 5
1 .0 1 1 . 1 0 5 .2 1 2 ,8 9
9 9 6 . 1 7 3 .2 5 3 ,4 9
9 8 0 . 1 1 5 .0 8 3 ,4 7
9 6 9 . 7 7 3 .7 4 8 ,9 6
9 4 8 . 8 8 1 .2 9 2 ,2 0
9 3 8 . 9 7 9 .1 2 5 ,7 2
9 2 0 . 3 1 7 .1 1 7 ,8 7
9 0 5 . 8 1 2 .8 5 1 ,8 8
8 9 8 . 2 7 1 .6 7 5 ,3 0
8 9 6 . 2 4 1 .8 6 2 ,0 7
8 9 0 . 8 4 4 .5 1 7 ,9 4
8 8 4 . 2 7 2 .2 3 2 ,8 1
8 8 0 . 5 6 2 .1 2 1 ,2 2
8 8 1 . 7 0 3 .5 1 8 ,3 0
8 7 9 . 5 2 2 .7 9 1 ,5 1
8 6 5 . 1 8 0 .2 6 6 ,1 9
8 4 7 . 3 8 7 .5 2 0 ,4 4
8 3 1 . 4 9 9 .5 2 5 ,3 5
8 1 5 . 1 4 2 .5 3 7 ,5 2
8 0 0 . 6 9 0 .8 0 7 ,9 4
7 8 9 . 7 3 4 .0 2 2 ,4 6
7 7 9 . 7 1 8 .4 8 8 ,5 9
7 7 1 . 3 8 4 .8 6 8 ,8 3
7 6 4 . 0 2 4 .0 9 6 ,8 1
7 5 8 . 3 6 0 .9 0 8 ,4 6
7 5 6 . 1 6 1 .7 3 2 ,3 7
7 5 9 . 0 5 1 .2 5 0 ,1 7
7 6 1 . 0 9 7 .2 4 2 ,6 4
7 5 5 . 4 3 4 .0 0 3 ,9 7
7 4 5 . 8 1 9 .3 7 8 ,3 8
7 3 9 . 9 5 4 .7 4 8 ,3 2
7 3 7 . 8 1 2 .8 5 0 ,4 5
7 3 6 . 2 8 1 .1 3 4 ,5 2
7 3 8 . 2 9 9 .5 2 4 ,8 5
7 4 2 . 7 2 3 .8 4 9 ,4 9
7 4 5 . 1 3 3 .0 5 9 ,0 8
7 4 4 . 7 3 3 .7 0 6 ,1 8
7 4 6 . 0 3 4 .1 0 7 ,4 4
7 4 4 . 6 4 0 .3 0 2 ,6 2
7 4 3 . 9 1 0 .6 3 6 ,7 9

20

SUPLEMENTO

2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
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2061
2062
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2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089


G O V ER N O D O E STA DO D O M A R A N H Ã O
R E L A T Ó R IO R E S U M ID O D A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA
D E M O N S T R A T IV O D A R E C E IT A D E A L IE N A Ç Ã O D E A T IV O S E A P L IC A Ç Ã O D O S R E C U R S O S
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
JA N E IR O A D E Z E M B R O D E 2 0 1 5
R R E O  A N E X O 1 1 ( L R F , ar t. 5 3 , § 1 º , in c is o II I )
R E C E IT A S
R E C E I T A S D E A L IE N A Ç Ã O D E A T I V O S ( I )
R e c e i ta d e A lie n aç ã o d e B e n s M ó v e i s
R e c e i ta d e A lie n aç ã o d e B e n s I m ó v e is

E m R e a is

P R E V IS Ã O
A T U A L IZ A D A
(a )
8 1 6 .1 7 5 ,0 0
8 1 6 .1 7 5 ,0 0
DO TAÇÃO
A T U A L IZ A D A

R E C E IT A S R E A L IZ A D A S
(b )
7 4 7 .8 9 7 ,3 1
7 4 7 .8 9 7 ,3 1
D E SP E SA S

D E SP E SA S
(e )
PAGAS

D E SP E SA S
L IQ U ID A D A S

EM PENHADAS

D E SP E SA S
IN S C R IT A S E M R E S T O S A
P A G A R N Ã O P R O CE SSA D O S

D E SP E SA S

S A L D O F IN A N C E IR O A A P L IC A R



V A L O R ( I I I)
F O N T E : S is te m a S I A F E M , S E P L A N . E m is s ã o :
1 8 / jan / 2 0 1 6 , à s 1 6 :0 0 :0 0 .

(d )

(e )

PAGAM EN TO
D E R E ST O S A PA G A R

SALD O A PAGAR

(f)

(g ) = (d -e )

2 .7 0 3 .9 7 6 .8 9 0 ,0 5
2 .7 0 3 .9 7 6 .8 9 0 ,0 5
2 .2 8 0 .0 7 3 .2 7 7 ,0 5
1 3 .1 4 7 .9 2 7 ,0 0
4 1 0 .7 5 5 .6 8 6 ,0 0

1 .4 0 0 .8 8 4 .6 0 1 ,2 2
1 .4 0 0 .8 8 4 .6 0 1 ,2 2
9 8 7 .0 4 8 .2 6 5 ,3 5
1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
4 1 2 .8 3 6 .3 3 5 ,8 7

1 .1 2 1 .6 3 8 .8 7 9 ,6 1
1 .1 2 1 .6 3 8 .8 7 9 ,6 1
7 0 7 .8 0 2 .5 4 4 ,7 4
1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
4 1 2 .8 3 6 .3 3 4 ,8 7

1 .1 2 1 .6 3 8 .8 7 9 ,6 1
1 .1 2 1 .6 3 8 .8 7 9 ,6 1
7 0 7 .8 0 2 .5 4 4 ,7 4
1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
4 1 2 .8 3 6 .3 3 4 ,8 7

2 7 9 .2 4 5 .7 2 1 ,6 1
2 7 9 .2 4 5 .7 2 1 ,6 1
2 7 9 .2 4 5 .7 2 0 ,6 1
1 ,0 0

-

1 .5 8 2 .3 3 8 .0 1 0 ,4 4
1 .5 8 2 .3 3 8 .0 1 0 ,4 4
1 .5 7 2 .2 7 0 .7 3 2 ,3 1
1 2 .1 4 7 .9 2 7 ,0 0
( 2 .0 8 0 .6 4 8 ,8 7 )

-

-

-

-

-

-

-

2014
(h )
( 3 .2 0 8 .2 5 4 .0 6 5 ,9 7 )

2015
( i ) = ( Ib  ( IIe + IIf) )

SALD O ATUA L
( j) = ( IIIh + IIIi)
( 4 .3 3 0 .6 4 0 .8 4 2 ,8 9 )

( 1 .1 2 2 .3 8 6 .7 7 6 ,9 2 )

T a b e la 1 2 .1 - D e m o n s t r a t iv o d a s D e s p e s a s c o m S a ú d e - E s t a d o s ( 5 p r im e ir o s b im e s t r e s )
G O V ER N O D O E STA DO D O M A R A N H Ã O
R E L A T Ó R IO R E S U M ID O D A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA
D E M O N S T R A T IV O D A S R E C E IT A S E D E S P E S A S C O M A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B L IC O S D E S A Ú D E
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
P E R Í O D O D E R E F E R Ê N C I A : JA N E IR O A D E Z E M B R O D E 2 0 1 5
R R E O  A N E X O 1 2 ( L C 1 4 1 / 2 0 1 2 , ar t. 3 5 )
R E C E IT A S P A R A A P U R A Ç Ã O D A A P L IC A Ç Ã O E M A Ç Õ E S E
S E R V IÇ O S P Ú B L IC O S D E S A Ú D E

IN IC IA L

P R E V IS Ã O

R E C E IT A S R E A L IZ A D A S

5 .9 7 7 .4 5 5 .8 3 2 ,0 0
8 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0

A T U A L IZ A D A
(a )
6 .5 1 3 .9 5 6 .5 0 5 ,0 0
1 1 .4 6 0 .0 0 0 ,0 0

A t é o B im e s tr e
(b )
6 .0 1 0 .3 0 5 .3 2 3 ,0 6
1 4 .8 2 9 .4 0 2 ,7 7

%
(b / a ) x 1 0 0

5 .1 7 9 .1 8 5 .0 0 0 ,0 0
3 2 6 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
4 2 6 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
2 1 .8 1 0 .7 1 2 ,0 0
1 3 .1 1 8 .7 1 1 ,0 0
3 .3 4 1 .4 0 9 ,0 0

5 .6 7 3 .3 2 8 .6 8 8 ,0 0
3 4 8 .7 4 1 .2 7 4 ,0 0
4 3 9 .0 9 0 .0 0 0 ,0 0
2 1 .8 1 0 .7 1 2 ,0 0
1 6 .1 8 4 .4 2 2 ,0 0
3 .3 4 1 .4 0 9 ,0 0

5 .0 1 5 .7 6 6 .7 7 1 ,4 1
3 4 7 .9 4 1 .2 7 8 ,6 4
5 5 8 .6 6 2 .1 3 8 ,9 8
2 5 .5 5 4 .1 7 9 ,7 0
4 2 .2 2 9 .6 1 9 ,3 6
5 .3 2 1 .9 3 2 ,2 0

8 8 ,4 1
9 9 ,7 7
1 2 7 ,2 3
1 1 7 ,1 6
2 6 0 ,9 3
1 5 9 ,2 7

5 .6 2 2 .8 4 0 .5 8 7 ,0 0
5 .5 5 0 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
4 8 .2 8 7 .9 5 2 ,0 0

5 .6 4 3 .6 6 3 .5 8 6 ,0 0
5 .5 7 0 .8 2 2 .9 9 9 ,0 0
4 8 .2 8 7 .9 5 2 ,0 0

5 .5 7 6 .3 1 8 .3 1 0 ,3 5
5 .5 1 3 .4 1 4 .3 5 1 ,7 3
3 8 .3 5 1 .0 4 2 ,4 0

9 8 ,8 1
9 8 ,9 7
7 9 ,4 2

2 4 .5 5 2 .6 3 5 ,0 0
2 4 .5 5 2 .4 5 0 ,0 0
1 8 5 ,0 0

2 4 .5 5 2 .6 3 5 ,0 0
2 4 .5 5 2 .4 5 0 ,0 0
1 8 5 ,0 0

2 4 .5 5 2 .9 1 6 ,2 2
2 4 .5 5 2 .4 5 0 ,0 0
4 6 6 ,2 2

1 0 0 ,0 0
1 0 0 ,0 0
2 5 2 ,0 1

9 2 ,2 7
1 2 9 ,4 0

21

R E C E I T A D E IM P O S T O S L Í Q U I D A ( I)
Im p o s to s s / T r an s m i s s ão " c a u s a m o r tis " e D o a ç ã o - I T C D
Im p o s to s / C ir c u la ç ã o d e M e r c a d . e S e r v i ç o s d e T r an s p o r te
In te r e s ta d u a l e I n te r m u n ic ip a l e d e C o m u n ic aç ão - I C M S
Im p o s to s / P r o p r ie d ad e d e V e íc u lo s A u to m o to r e s - I P V A
Im p o s to d e R e n d a R e tid o n a F o n te - IR R F
M u ltas , Ju r o s d e M o r a e O u tr o s E n c a r g o s d o s Im p o s to s
D ív i d a A tiv a d o s Im p o s to s
M u ltas , Ju r o s d e M o r a e O u tr o s E n c a r g o s d a D ív id a A tiv a
R E C E I T A D E T R A N S F E R Ê N C I A S C O N S T IT U C I O N A I S E L E G A I S
( I I)
C o ta- P ar te F P E
C o ta- P ar te IP I - E x p o r taç ão
C o m p e n s a ç õ e s F in an c e ir a s P r o v e n i e n te s d e Im p o s to s e
T r a n s fe r ê n c ia s C o n s titu c io n ais
D e s o n e r aç ão I C M S ( L C 8 7 / 9 6 )
O u tr a s

E m R e a is
P R E V IS Ã O

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

A P L IC A Ç Ã O D O S R E C U R S O S D A A L I E N A Ç Ã O D E
A T I V O S ( I I)
D e s p e s as d e C a p i tal
I n v e s tim e n to s
I n v e r s õ e s F in an c e ir as
A m o r tiz aç ã o d a D ív id a
D e s p e s as C o r r e n te s d o s R e gi m e s d e
P r e v id ê n c ia
R e g im e G e r al d a P r e v id ê n c ia S o c ial
R e g im e P r ó p r io d o s S e r v i d o r e s P ú b lic o s

S A L D O A R E A L IZ A R
( c ) = ( a -b )
6 8 .2 7 7 ,6 9
6 8 .2 7 7 ,6 9
-

D. O. PODER EXECUTIVO

T a b e la 1 1 - D e m o n s t r a t iv o d a R e c e it a d e A lie n a ç ã o d e A t iv o s e
A p lic a ç ã o d o s R e c u r s o s


1 .4 2 2 .6 4 3 .6 5 3 ,5 0
1 .2 4 6 .5 6 3 .7 5 0 ,5 0
1 6 4 .0 0 7 .9 1 5 ,0 0

1 .5 5 8 .3 1 6 .6 4 0 ,2 5
1 .3 7 0 .8 6 6 .1 0 0 ,2 5
1 7 5 .3 7 8 .5 5 2 ,0 0

1 .3 9 6 .9 8 5 .5 5 1 ,1 4
1 .1 9 9 .1 2 6 .0 6 7 ,9 3
1 8 8 .2 7 1 .7 2 2 ,6 1

8 9 ,6 5
8 7 ,4 7
1 0 7 ,3 5

1 2 .0 7 1 .9 8 8 ,0 0

9 .5 8 7 .7 6 0 ,6 0

7 9 ,4 2

1 0 .5 9 9 .3 0 3 .4 5 0 ,7 5

1 0 .1 8 9 .6 3 8 .0 8 2 ,2 7

9 6 ,1 3

R E C E IT A S A D IC IO N A IS P A R A F IN A N C IA M E N T O D A SA Ú D E
T R A N S F E R Ê N C IA D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E -S U S
P r o v e n ie n te s d a U n ião
P r o v e n ie n te s d e O u tr o s E s tad o s
P r o v e n ie n te s d e M u n ic íp io s
O u tras R e ce itas d o S U S
T R A N S F E R Ê N C IA S V O L U N T Á R IA S
R E C E IT A S D E O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O V IN C U L A D A S À S A Ú D E
O U T R A S R E C E IT A S P A R A F IN A N C IA M E N T O D A S A Ú D E
T O T A L R E C E IT A S A D IC IO N A IS P A R A F IN A N C IA M E N T O D A S A Ú D E

D E SP E S A S CO M SA Ú D E

SUPLEMENTO

( P o r G r u p o d e N atu r e z a d a D e s p e s a)
D E SPE SA S CO R R E N T E S
P e s s o al e E n c argo s S o ciais
Ju r o s e E n c ar go s d a D ív id a
O u tr as D e s p e s as C o r r e n te s
D E S P E S A S D E C A P IT A L
In v e s tim e n to s
In v e r s õ e s F in an c e ir as
A m o rtiz aç ão d a D ív id a
T O T A L D A S D E SP E SA S C O M S A Ú D E (V )
D E SP E S A S CO M SA Ú D E N Ã O C O M P U T A D A S P A R A F IN S D E A P U R A ÇÃ O
D O P E R C E N T U A L M ÍN IM O

T O T A L D A S D E SP E SA S C O M S A Ú D E N Ã O C O M P U T A D A S (V I)
T O T A L D A S D E SP E SA S C O M A ÇÕ E S E S E R V IÇ O S P Ú B L IC O S D E SA Ú D E
(V II) = (V - V I)

4 0 2 .9 9 1 .8 8 9 ,0 0
4 0 2 .9 9 1 .8 8 9 ,0 0
1 2 0 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
6 .3 5 1 .0 0 0 ,0 0
5 2 9 .3 4 2 .8 8 9 ,0 0
1 .4 4 1 .4 7 7 .7 4 9 ,4 8
D O TA ÇÃO
IN IC IA L
1 .5 8 0 .0 1 7 .5 0 8 ,0 0
3 4 3 .5 1 3 .3 4 7 ,0 0
1 .2 3 6 .5 0 4 .1 6 1 ,0 0
1 5 7 .0 4 9 .0 8 3 ,0 0
1 5 7 .0 4 9 .0 8 3 ,0 0
1 .7 3 7 .0 6 6 .5 9 1 ,0 0
D O TA ÇÃO
IN IC IA L

P R E V ISÃ O
A T U A L IZ A D A
(c)
4 0 2 .9 9 1 .8 8 9 ,0 0
4 0 2 .9 9 1 .8 8 9 ,0 0
1 2 0 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
6 .3 5 1 .0 0 0 ,0 0
5 2 9 .3 4 2 .8 8 9 ,0 0

R E C E IT A S R E A L IZ A D A S
A té o B im es tre
(d )

%
(d / c) x 1 0 0
3 4 3 .6 5 8 .7 7 6 ,2 3
3 3 0 .8 9 8 .7 3 7 ,9 6
1 2 .7 6 0 .0 3 8 ,2 7
3 2 .7 0 4 .6 6 6 ,8 8
1 0 .2 2 3 .3 4 3 ,3 4
3 8 6 .5 8 6 .7 8 6 ,4 5

8 5 ,2 8
8 2 ,1 1
2 7 ,2 5
1 6 0 ,9 7
7 3 ,0 3

D O TA ÇÃO
A T U A L IZ A D A
(e )
1 .8 4 6 .1 5 0 .7 4 6 ,6 6
3 0 6 .3 5 2 .6 3 3 ,0 0
1 .5 3 9 .7 9 8 .1 1 3 ,6 6
1 5 1 .3 8 3 .9 2 3 ,5 1
1 5 1 .3 8 3 .9 2 3 ,5 1
1 .9 9 7 .5 3 4 .6 7 0 ,1 7

D E SP E S A S E M P E N H A D A S
A té o B im es tre
%
(f)
(f/e ) x 1 0 0
1 .7 3 7 .2 1 4 .2 6 6 ,2 5
9 4 ,1 0
2 8 3 .4 9 3 .2 6 3 ,7 8
9 2 ,5 4
1 .4 5 3 .7 2 1 .0 0 2 ,4 7
9 4 ,4 1
6 4 .8 6 2 .3 3 1 ,1 7
4 2 ,8 5
6 4 .8 6 2 .3 3 1 ,1 7
4 2 ,8 5
1 .8 0 2 .0 7 6 .5 9 7 ,4 2
9 0 ,2 2

D E SP E S A S L IQ U ID A D A S
A té o B im es tre
%
(g )
(g / e ) x 1 0 0
1 .5 4 5 .6 4 2 .0 0 8 ,5 7
8 3 ,7 2
2 8 2 .8 3 3 .0 4 3 ,3 4
9 2 ,3 2
1 .2 6 2 .8 0 8 .9 6 5 ,2 3
8 2 ,0 1
3 9 .6 3 2 .5 6 7 ,1 1
2 6 ,1 8
3 9 .6 3 2 .5 6 7 ,1 1
2 6 ,1 8
1 .5 8 5 .2 7 4 .5 7 5 ,6 8
7 9 ,3 6

IN S C R IT A S E M
R E ST O S A P A G A R
N Ã O PR O CESSA DO S
1 9 1 .5 7 2 .2 5 7 ,6 8
6 6 0 .2 2 0 ,4 4
1 9 0 .9 1 2 .0 3 7 ,2 4
2 5 .2 2 9 .7 6 4 ,0 6
2 5 .2 2 9 .7 6 4 ,0 6
2 1 6 .8 0 2 .0 2 1 ,7 4

D O TA ÇÃO
A T U A L IZ A D A

D E SP E S A S E M P E N H A D A S
A té o B im es tre
%
(h )
(h / V f)x 1 0 0
-

D E SP E S A S L IQ U ID A D A S
A té o B im es tre
%
(i)
(i/V g )x1 0 0
-

IN S C R IT A S E M
R E ST O S A P A G A R
N Ã O PR O CESSA DO S

-

-

5 2 2 .9 9 1 .8 8 9 ,0 0
3 8 4 .3 1 8 .1 7 8 ,0 0
1 2 0 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 8 .6 7 3 .7 1 1 ,0 0
-

5 8 6 .0 1 8 .0 1 3 ,1 7
4 0 5 .8 9 6 .2 5 2 ,0 0
1 2 0 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
6 0 .1 2 1 .7 6 1 ,1 7

4 0 7 .7 2 0 .5 6 7 ,3 3
3 3 1 .2 6 1 .9 6 3 ,7 4
4 9 .7 1 3 .8 6 1 ,8 4
2 6 .7 4 4 .7 4 1 ,7 5

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5 2 2 .9 9 1 .8 8 9 ,0 0

5 8 6 .0 1 8 .0 1 3 ,1 7

4 0 7 .7 2 0 .5 6 7 ,3 3

2 2 ,6 3

3 3 4 .0 9 9 .1 2 7 ,3 0

2 1 ,0 8

7 3 .6 2 1 .4 4 0 ,0 3

1 .2 1 4 .0 7 4 .7 0 2 ,0 0

1 .4 1 1 .5 1 6 .6 5 7 ,0 0

1 .3 9 4 .3 5 6 .0 3 0 ,0 9

7 7 ,3 7

1 .2 5 1 .1 7 5 .4 4 8 ,3 8

7 8 ,9 2

P E R C E N T U A L D E A P L IC A Ç Ã O E M A Ç Õ E S E SE R V IÇ O S P Ú B L IC O S D E S A Ú D E S O B R E A R E C E IT A D E IM P O S T O S L ÍQ U ID A E T R A N S FE R Ê N C IA S
C O N S T IT U C IO N A IS E L E G A IS (V III% ) = (V IIh / IV b x 1 0 0 ) - L IM IT E C O N ST IT U C IO N A L 1 2 % 4 e 5

V A L O R R E F E R E N T E À D IF E R E N Ç A E N T R E O V A LO R E X E C U T A D O E O L IM IT E M ÍN IM O C O N ST IT U C IO N A L [(V III - 1 2 )/1 0 0 x IV b ]

-

2 2 ,6 3
1 8 ,3 8
2 ,7 6
1 ,4 8
-

3 3 4 .0 9 9 .1 2 7 ,3 0
2 9 1 .3 8 8 .3 7 9 ,6 9
2 6 .3 4 9 .0 5 2 ,0 3
1 6 .3 6 1 .6 9 5 ,5 8
-

-

-

2 1 ,0 8
1 8 ,3 8
1 ,6 6
1 ,0 3
-

7 3 .6 2 1 .4 4 0 ,0 3
3 9 .8 7 3 .5 8 4 ,0 5
2 3 .3 6 4 .8 0 9 ,8 1
1 0 .3 8 3 .0 4 6 ,1 7
-

-

-

-

-

1 3 ,6 8

1 7 1 .5 9 9 .4 6 0 ,2 2

1 4 3 .1 8 0 .5 8 1 ,7 1

D. O. PODER EXECUTIVO

D E S P E S A S C O M IN A T IV O S E P E N S IO N IS T A S
D E S P E S A C O M A S S IS T Ê N C IA À S A Ú D E Q U E N Ã O A T E N D E A O P R IN C ÍP IO
D E A C E S S O U N IV E R S A L
D E SPE SA S C U ST E A D A S C O M O U T R O S R EC UR SO S
R e c u rs o s d e T r an s fe r ê n c ia d o S is te m a Ú n ic o d e S aú d e - S U S
R e c u rs o s d e O p e r açõ e s d e C r é d ito
O u tro s R e c u r s o s
O U T R A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S N Ã O C O M P U T A D O S
R E ST O S A P A G A R N Ã O P R O C E S S A D O S IN S C R IT O S IN D E V ID A M E N T E N O
E X E R C ÍC IO S E M D IS P O N IB I L ID A D E F IN A N C E IR A 1
D E S P E S A S C U S T E A D A S C O M D IS P O N IB IL ID A D E D E C A IX A V IN C U L A D A
A O S R E ST O S A PA GA R C A N C E LA D O S2
D E S P E S A S C U S T E A D A S C O M R E C U R S O S V IN C U L A D O S À P A R C E L A D O
P E R C E N T U A L M ÍN IM O Q U E N Ã O F O I A P L IC A D A E M A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S
D E S A Ú D E E M E X E R C ÍC IO S A N T E R IO R E S 3

P R E V ISÃ O
IN IC IA L

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

1 2 .0 7 1 .9 8 8 ,0 0
1 0 .1 7 7 .6 5 2 .7 6 5 ,5 0

22

D E D U Ç Õ E S D E T R A N S F E R Ê N C IA S C O N S T IT U C IO N A IS A O S
M U N IC ÍP IO S ( II I)
P arc e la d o IC M S R e p as s ad a ao s M u n ic íp io s
P arc e la d o IP V A R e p as s ad a ao s M u n icíp io s
P arc e la d a C o ta-P arte d o IP I -E x p o r taç ão R e p as s ad a ao s
M u n ic íp io s
T O T A L D A S R E C E IT A S P A R A A P U R A Ç Ã O D A A P L IC A ÇÃ O E M
A Ç Õ E S E SE R V IÇ O S P Ú B L IC O S D E SA Ú D E (IV ) = I + II - III


INSCRITOS

CAN CELADOS/PRESCRITOS

PAGOS

A PA GA R

PARCELA
CONSIDERA DA
NO LIM ITE

Ins crito s em 201 4

10 3 .66 7 .742,39

-

56 .357 .291,17

47 .310 .451,22

49 .926 .660,54

Total

103.667.742,39

-

56.357.291,17

47.310.451,22

49.926.660,54

D. O. PODER EXECUTIVO

EXECUÇÃ O DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIB ILDADE DE
CAIXA

RESTOS A PAGA R CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PA GAR CA NCELADOS OU PRESCRITOS PA RA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORM E A RTIGO 24, § 1º e 2º

Despesas custeadas no exercício de
referência

Saldo Inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

(j)
Ins crito s em 201 4
Total (IX)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL M ÍN IM O NÃO CUM PRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FIN S DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORM E ARTIGOS 25 E 26

-

-

-

-

-

LIM ITE NÃO CUM PRIDO
Despesas custeadas no exercício de
referência

Saldo Inicial

Saldo Final (N ão A plicado)

(k)
-

-

Total (X)

-

-

DESPESAS COM SAÚDE
(Por Sub função )

DOTAÇÃO
INICIA L

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

3.1 60 .0 00,00
1.1 38 .7 74.403,00
51 .034 .543,00
1.9 25 .0 00,00
4.8 63 .8 00,00
3.8 78 .4 28,00
53 3 .43 0 .417,00
1.737.066.591,00

5.9 82 .9 20,71
1.3 63 .8 58.732,03
39 .364 .924,00
2.0 65 .0 00,00
7.0 54 .8 40,93
9.9 36 .1 44,53
56 9 .27 2 .107,97
1.997.534.670,17

DESPESAS EM PENHADA S
Até o Bim estre
%
(l)

A tenção Básica
A s sis tê ncia H o s p italar e A m bulato rial
Sup o rte Pro filático e T erap ê utico
V igilância Sanitária
V igilância Ep id em io ló gica
A lim e ntação e N utrição
O u tras Su b funçõ es
TOTAL
FO NT E: SIA FEM - SEPLA N ; 25 /jan/20 15 ; 14 h

3.2 83 .0 08,79
1.2 51 .2 73.177,12
34 .514 .611,13
88 9 .73 9,70
2.8 21 .6 95,33
63 4 .52 5,16
50 8 .65 9 .840,19
1.802.076.597,42

(l/total l) x 100
0,1 8
69 ,44
1,9 2
0,0 5
0,1 6
0,0 4
28 ,23
100,00

DESPESAS LIQUIDADA S
Até o Bim estre
%
(m )
49 .631 ,95
1.1 07 .9 85.147,86
21 .387 .086,37
44 2 .73 9,70
1.3 45 .5 06,54
29 .542 ,80
45 4 .03 4 .920,46
1.585.274.575,68

(m /total m ) x
100
0,0 0
69 ,89
1,3 5
0,0 3
0,0 8
0,0 0
28 ,64
100,00

IN SCR IT A S EM
R ESTO S A PA G A R
N Ã O PR O C ESSA DO S
3.233.376,84
143.288.029,26
13.127.524,76
447.000,00
1.476.188,79
604.982,36
54.624.919,73
216.802.021,74

¹ Ess a linha ap res e ntará v alo r s om ente no R elató rio R e sum id o d a Execução O rçam e ntária do últim o bim e stre d o e x ercício .
2 O v alor ap res e ntad o n a interce ss ão co m a co luna "h" o u co m a co luna "h +i"(últim o b im es tre) d ev erá s er o m es m o ap res e ntado no "total j".
3 O v alor ap res e ntad o n a interce ss ão co m a co luna "h" o u co m a co luna "h +i"(últim o b im es tre) d ev erá s er o m es m o ap res entad o no "total k".
4 Lim ite an ual m ínim o a s e r cum p rid o no e nce rram e nto d o e xercício.
5 Du rante o e xe rcício e ss e v alo r s erv irá p ara o m o nito ram e nto p re visto no art. 2 3 da LC 141 / 2012

T a b e la 1 8 - D e m o n s tr a tiv o S im p lific a d o d o R e la tó r io R e s u m id o d a E x e c u ç ã o O r ç a m e n tá r ia
G O V ER N O D O E ST A D O D O M A R A N H Ã O
D E M O N S T R A T IV O S IM P L IF IC A D O D O R E L A T Ó R IO R E S U M ID O D A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
P E R ÍO D O D E R E F E R Ê N C IA : JA N E IR O A D E Z E M B R O D E 2 0 1 5
R R E O - A n e x o X IV ( L R F , A r t. 4 8 )

Em Rea
B A L A N Ç O O R Ç A M E N T Á R IO

1 5 .4 7 3 .4 6 8 .5 2 2 ,4
1 6 .0 3 2 .1 9 6 .2 4 3 ,1
1 3 .7 1 9 .6 3 7 .4 7 0 ,2

23

R E C E IT A S
P r e v is ão In ic ial
P r e v is ão A tu aliz ad a
R e c e itas R e aliz ad as

A té o B im e s tr e

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

Dife ren ça d e lim ite não cum p rid o em 20 14


5 7 1 .7 6 2 .8 8 7,4 9

D E SPE SA S PO R F U N Ç Ã O / SU B FU N ÇÃ O

A té o B im e s tre

D e s p e s as Em p e nhad as
D e s p e s as L iq uidad as

1 3 .9 8 3 .6 5 9 .3 8 2 ,4 7
1 3 .3 2 8 .4 8 3 .1 9 5 ,4 7
R EC EITA C O R R EN T E LÍQ U ID A - R C L

A té o B im e s tre

R e ce ita C o rre nte Líq u id a

1 0 .7 0 3 .9 0 5 .8 3 7 ,9 2
R EC EITA S E D E SPE SA S D O S R EG IM E S D E P R EV IDÊ N C IA

A té o B im e s tre

SUPLEMENTO

R e gim e G e ral d e Pre v id ê n cia Social
R e ce itas Prev id e n ciárias R e alizadas (I)
De s p es as P re v id e nciárias Liq uid ad as (II)
R e s u ltad o Pre v id e n ciário (III) = (I - II)
R e gim e P ró p rio d e Pre v id ê n cia d o s Se rv id ores
R e ce itas Prev id e n ciárias R e alizadas (IV )
De s p es as P re v id e nciárias Liq uid ad as (V)
R e s u ltad o Pre v id e n ciário (V I) = (IV - V )

R E SU LT A D O S N O M IN A L E P R IM Á R IO

R e su ltad o N o m in al
R e su ltad o Prim ário
R E ST O S A PA G A R A PA G A R PO R PO D E R E M IN IST ÉR IO PÚ B LIC O

D E SPE SA S CO M M A N UT EN Ç Ã O E DE SEN V O L V IM EN T O D O EN SINO
M ínim o A n ual d e 2 5% d as R eceitas d e Im p os to s na M an ute nção e De se nv o lv im e nto d o En sino
M ínim o A n ual d e 6 0% d o FUN D EB n a R e m une ração d o M agis tério com E nsin o Fu nd am e n tal e M é d io

1 .5 8 6 .8 5 0.3 9 8 ,5 8
1 .5 8 0 .1 8 9.2 2 7 ,5 7
6 .6 6 1 .1 7 1,0 1
M e ta F ix ad a no
A n e x o de M e tas
Fis cais da L DO
(a)
(8 9 0 .9 8 9 .5 6 6 ,0 0)
Ins crição
2 4 6 .7 4 1 .7 9 3,5 5
2 4 6 .0 5 7 .6 9 4,5 9
9 4 .3 2 3 ,9 4
5 8 8 .9 9 1 ,2 2
7 8 3 ,8 0
3 4 8 .5 9 4 .6 0 8,5 6
3 0 0 .4 7 8 .6 6 6,5 8
4 .4 3 5 .1 2 8,2 0
2 7 .8 6 4 .6 4 2 ,4 8
1 5 .8 1 6 .1 7 1 ,3 0
5 9 5 .3 3 6 .4 0 2,1 1
V alo r A p urad o
A té o B im e s tre
2 .9 9 2 .5 7 7.5 1 3 ,9 0
1 .2 8 3 .9 8 5.0 0 5 ,6 5

R e su ltad o A p urad o
A té o B im e s tre
(b)
1 .1 7 8 .8 4 6.3 0 0 ,5 4
(3 6 3 .1 4 6 .4 0 8 ,1 5)

% em R e lação à M e ta

(b /a)
(1 3 2 ,3 1)
-

C ance lam e nto
A té o B im e s tre

Pagam e n to
Sald o
A té o B im e s tre
a P agar
1 6 1 .6 1 3 .5 4 1,8 0
8 5 .1 2 8 .2 5 1 ,7 5
1 6 1 .3 0 5 .3 6 7,8 6
8 4 .7 5 2 .3 2 6 ,7 3
8 1 .9 2 1 ,6 1
1 2 .4 0 2 ,3 3
2 2 5 .4 6 8 ,5 3
3 6 3 .5 2 2 ,6 9
7 8 3 ,8 0
1 5 0 .9 1 4 .2 7 9,0 0
1 9 7 .6 8 0 .3 2 9,5 6
1 1 5 .5 3 2 .7 3 0,1 2
1 8 4 .9 4 5 .9 3 6,4 6
4 .1 2 4 .0 8 2,0 9
3 1 1 .0 4 6 ,1 1
2 1 .6 7 7 .6 8 3 ,6 0
6 .1 8 6 .9 5 8,8 8
9 .5 7 9 .7 8 3,1 9
6 .2 3 6 .3 8 8,1 1
3 1 2 .5 2 7 .8 2 0,8 0
2 8 2 .8 0 8 .5 8 1,3 1
Lim ite s C o ns titucio nais A nu ais
% M ínim o a
% A p licad o A té o B im e s tre
A p licar n o Ex ercício
25%
2 9 ,3 7
60%
1 0 1 ,6 7

D. O. PODER EXECUTIVO

R E ST O S A PA GA R P R O C ESSA D O S
Po de r Ex ecutiv o
Po de r Le gis lativ o
Po de r Judiciário
M inistério Púb lico
R E ST O S A PA GA R N Ã O -PR O C E SSA D O S
Po de r Ex ecutiv o
Po de r Le gis lativ o
Po de r Judiciário
M inistério Púb lico
T O TA L

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

1 5 .0 2 6 .5 1 3 .7 8 0 ,0 0
9 3 9 .0 8 3 .1 0 1,7 6
1 5 .9 6 5 .5 9 6 .8 8 1 ,7 6
1 3 .9 8 3 .6 5 9 .3 8 2 ,4 7
1 3 .3 2 8 .4 8 3 .1 9 5 ,4 7
6 6 .5 9 9 .3 6 1 ,3 8

24

D é ficit O rçam e ntário
Saldo s de E xe rcício s A n te rio re s (U tilizad o s p ara C ré d ito s A d icio nais )
D E SPE SA S
D o tação Inicial
Cré d ito s A d icio nais
D o tação A tualizada
D e s p e s as E m pe nh adas
D e s p e s as Liq uidad as
Su p e ráv it O rçam e ntário


R E C E IT A S D E O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O E D E S P E S A S D E C A P IT A L

,
1 .2 8 3 .9 8 5 .0 0 5 ,6 5
6 6 3 .5 1 5 .3 2 1 ,9 9

,
1 0 1 ,6 7
1 0 0 ,0 0

60%
10%

V a lo r A p u r a d o A t é o B im e s t r e

R e c e it a d e O p e r a ç ã o d e C r é d i t o
D e s p e s a d e C a p it a l L íq u id a

S a ld o n ã o r e a li z a d o

5 4 1 .2 3 5 .5 5 6 ,5 6
1 .4 0 0 .8 8 4 .6 0 1 ,2 2

P R O JE Ç Ã O A T U A R IA L D O S R E G IM E S D E P R E V ID Ê N C IA
R e g i m e G e r a l d e P r e v i d ê n c i a S o c ia l
R e c e it a s P r e v id e n c i á r ia s ( I)
D e s p e s a s P r e v i d e n c iá r ia s ( I I )
R e s u lt a d o P r e v i d e n c i á r io ( I I I ) = ( I - I I)
R e g i m e P r ó p r io d e P r e v id ê n c i a d o s S e r v i d o r e s
R e c e it a s P r e v id e n c i á r ia s ( I V )
D e s p e s a s P r e v i d e n c iá r ia s ( V )
R e s u lt a d o P r e v i d e n c i á r io ( V I ) = ( I V - V )

E x e r c íc io

1 0 º E x e r c íc io

8 2 9 .0 0 1 .6 0 1 ,0 1
9 8 1 .3 6 5 .5 8 9 ,2 4
( 1 5 2 .3 6 3 .9 8 8 ,2 3 )

R E C E IT A D A A L IE N A Ç Ã O D E A T IV O S E A P L IC A Ç Ã O D O S R E C U R S O S

1 .1 6 7 .5 2 8 .4 2 0 ,4 4
1 .3 0 3 .0 9 2 .2 8 8 ,8 3
2 0 º E x e r c íc io

1 .1 6 2 .3 4 4 .9 0 8 ,1 0
2 .3 6 8 .5 9 6 .0 0 9 ,2 6
( 1 .2 0 6 .2 5 1 .1 0 1 ,1 6 )

1 .2 2 1 .0 5 8 .1 7 3 ,7 0
2 .5 8 8 .4 2 5 .1 7 9 ,4 1
( 1 .3 6 7 .3 6 7 .0 0 5 ,7 1 )

V a lo r A p u r a d o A t é o B im e s t r e

R e c e it a d e C a p i ta l R e s u lt a n t e d a A lie n a ç ã o d e A ti v o s
A p li c a ç ã o d o s R e c u r s o s d a A li e n a ç ã o d e A t iv o s

3 5 º E x e r c íc io

1 .0 1 1 .1 0 5 .2 1 2 ,8 9
2 .1 2 8 .9 3 3 .2 0 1 ,5 2
( 1 .1 1 7 .8 2 7 .9 8 8 ,6 3 )

S a ld o a R e a li z a r

7 4 7 .8 9 7 ,3 1
1 .4 0 0 .8 8 4 .6 0 1 ,2 2

D E S P E S A S C O M A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B L IC O S D E S A Ú D E

1 .3 9 4 .3 5 6 .0 3 0 ,0 9

D E S P E S A S D E C A R Á T E R C O N T IN U A D O D E R IV A D A S D E P P P

6 8 .2 7 7 ,6 9
1 .5 8 2 .3 3 8 .0 1 0

L i m i te C o n s t it u c i o n a l A n u a l
% M í n im o a
% A p li c a d o A t é o B im e s t r e
A p li c a r n o E x e r c í c io
12%

1 3 ,6 8

V a lo r A p u r a d o n o E x e r c íc io C o r r e n t e

T o ta l d as D e s p e s as / R C L ( % )
F O N T E : S IA F E M - S E P L A N ; 2 5 / J A N / 2 0 1 6 ; 1 4 h
T a b e la 1 - D e m o n str a tiv o d a D e s p e s a c o m P e ss o a l
G O V E R N O D O E S T A D O D O M A R A N H Ã O - P O D E R E X E C U T IV O
R E L A T Ó R IO D E G E S T Ã O F IS C A L
D E M O N S T R A T IV O D A D E S P E S A C O M P E S S O A L
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
3 º Q U A D R IM E S T R E D E 2 0 1 5 -JA N /1 5 - D E Z /1 5
R G F - A N E X O I ( L R F , a r t . 5 5 , in c i s o I , a l ín e a " a " )

D ESPESA CO M PESSO A L

D E S P E S A B R U T A C O M P E S S O A L (I)
P e sso a l A tiv o
P e s s o a l I n a t i v o e P e n s io n i s t a s
O u t r a s d e s p e s a s d e p e s s o a l d e c o r re n t e s d e c o n t r a to s d e t e r c e i r i z a ç ã o ( § 1 º d o a r t . 1 8 d a L R F )
D E S P E S A S N Ã O C O M P U T A D A S (§ 1 º d o a rt. 1 9 d a L R F ) (II)
I n d e n i z a ç õ e s p o r D e m i s s ã o e I n c e n t i v o s à D e m i s s ã o V o lu n t á r i a
D e c o rre n te s d e D e c isã o Ju d ic ia l
D e sp e sa s d e E x e rc íc io s A n te rio re s
I n a t i v o s e P e n s i o n i s t a s c o m R e c u r s o s V in c u l a d o s
D E S P E S A L ÍQ U ID A C O M P E S S O A L (III) = (I - II)
D E S P E S A T O T A L C O M P E S S O A L - D T P (IV ) = (III a + III
b)

4 . 6 8 8 .5 3 1 .6 1 8 ,5 0

8 . 6 6 1 .0 9 1 ,7 8
1 . 2 8 5 .4 9 2 ,6 6
7 . 3 7 5 .5 9 9 ,1 2
8 . 6 6 1 .0 9 1 ,7 8

V ALOR
1 0 .7 0 3 .9 0 5 . 8 3 7 ,9 2
4 3 ,8 0
5 . 2 4 4 .9 1 3 .8 6 0 ,5 8

25

A P U R A Ç Ã O D O C U M P R IM E N T O D O L IM IT E L E G A L
R E C E IT A C O R R E N T E L ÍQ U ID A - R C L (V )
% d o D E S P E S A T O T A L C O M P E S S O A L - D T P s o b r e a R C L ( V I ) = ( I V /V ) * 1 0 0
L IM IT E M Á X IM O (in c iso s I, II e III, a rt. 2 0 d a L R F ) <49% >

E m re a is
D ESPESAS EX EC UTAD AS
(Ú ltim o s 1 2 M e se s )
L IQ U ID A D A S
IN S C R IT A S E M
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b )
5 . 6 3 7 .8 5 9 .9 6 2 ,6 2
3 . 9 9 9 .6 2 0 .0 1 5 ,6 0
1 . 5 1 1 .7 7 3 .8 4 6 ,3 1
1 2 6 . 4 6 6 .1 0 0 ,7 1
9 5 7 . 9 8 9 .4 3 5 ,9 0
3 1 9 . 1 5 6 ,1 8
6 . 5 9 8 .7 2 4 ,8 7
9 5 1 . 0 7 1 .5 5 4 ,8 5
4 . 6 7 9 .8 7 0 .5 2 6 ,7 2

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

D e s p e s a s P r ó p r ia s c o m A ç õ e s e S e r v i ç o s P ú b lic o s d e S a ú d e

V a lo r a p u r a d o
A t é o B im e s t r e

D. O. PODER EXECUTIVO

ç
g
M í n im o A n u a l d e 6 0 % d o F U N D E B n a R e m u n e r a ç ã o d o M a g is t é r io c o m E d u c a ç ã o I n f a n t il e E n s i n o F u n d a m e n t a l
C o m p le m e n t a ç ã o d a U n iã o a o F U N D E B


26

<49% >
5 . 2 4 4 .9 1 3 .8 6 0 ,5 8
L I M I T E P R U D E N C I A L ( p a r á g r a f o ú n i c o , a r t . 2 2 d a L R F ) - < 4 6 ,5 5 % >
4 . 9 8 2 .6 6 8 .1 6 7 ,5 5
L IM IT E D E A L E R T A (in c iso III, § 1 º d o a rtig o 5 9 ) < 4 4 ,1 0 % >
4 . 7 2 0 .4 2 2 .4 7 4 ,5 2
F O N T E : S IA F E M - S E P L A N ; 2 6 /ja n /2 0 1 6 ; 1 7 h
N o t a : D u r a n t e o e x e r c í c i o , s o m e n t e a s d e s p e s a s l i q u id a d a s s ã o c o n s i d e r a d a s e x e c u t a d a s . N o e n c e r r a m e n t o d o e x e r c í c i o , a s d e s p e s a s n ã o l i q u i d a d a s
in s c rita s e m re s to s a p a g a r n ã o p ro c e ssa d o s sã o ta m b é m c o n sid e ra d a s e x e c u ta d a s . D e ssa fo rm a , p a ra m a io r tra n s p a rê n c ia , a s d e sp e sa s e x e c u ta d a s
e stã o se g re g a d a s e m :
. a ) D e s p e s a s l i q u i d a d a s , c o n s i d e r a d a s a q u e l a s e m q u e h o u v e a e n t r e g a d o m a t e r i a l o u s e r v i ç o , n o s t e r m o s d o a r t . 6 3 d a L e i 4 .3 2 0 /6 4 ;
. b ) D e s p e s a s e m p e n h a d a s m a s n ã o l i q u i d a d a s , i n s c r i t a s e m R e s t o s a P a g a r n ã o p r o c e s s a d o s , c o n s i d e r a d a s l iq u i d a d a s n o e n c e r r a m e n t o d o e x e r c í c i o ,
p o r f o r ç a d o a r t . 3 5 , i n c i s o I I d a L e i 4 .3 2 0 / 6 4 .

GOV ERNO D O ESTADO DO M ARANH ÃO
R E L A T Ó R IO D E G E S T Ã O F IS C A L
D E M O N S T R A T IV O D A D E S P E S A C O M P E S S O A L - C O N S O L ID A D O
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
3 º Q U A D R IM E S T R E D E 2 0 1 5 -J A N /1 5 - D E Z /1 5
R G F - A N E X O I ( L R F , a r t. 5 5 , in c is o I , a lín e a " a " )

E m re ais
D ESPESA S EX ECU TA D A S
(Ú ltim o s 1 2 M e s e s)
L IQ U ID A D A S
IN S C R IT A S E M
RESTOS A PAGAR
NÃO
PRO CESSADO S
(a )
(b )
6 .9 8 1 .1 0 7 .1 9 1 ,9 9
8 .6 6 1 .0 9 1 ,8 3
5 .1 5 3 .0 4 3 .9 2 7 ,9 9
1 .2 8 5 .4 9 2 ,6 6
1 .7 0 1 .5 9 7 .1 6 3 ,3 4
7 .3 7 5 .5 9 9 ,1 2
1 2 6 .4 6 6 .1 0 0 ,6 6
0 ,0 5
1 .1 9 5 .7 2 4 .2 6 8 ,3 1
2 .2 1 2 .8 8 0 ,1 2
1 1 6 .7 0 5 .1 9 7 ,6 6
1 9 .6 7 6 .6 4 1 ,0 1
1 .0 5 7 .1 2 9 .5 4 9 ,5 2
5 .7 8 5 .3 8 2 .9 2 3 ,6 8
8 .6 6 1 .0 9 1 ,8 3
5 .7 9 4 .0 4 4 .0 1 5 ,5 1

D ESPESA CO M PESSO A L

SUPLEMENTO

D E S P E S A B R U T A C O M P E S S O A L (I)
P e s s o a l A tiv o
P e s s o a l I n a tiv o e P e n s io n is ta s
O u tr a s d e s p e s a s d e p e s s o a l d e c o r r e n te s d e c o n tr a to s d e te r c e ir iz a ç ã o ( § 1 º d o a r t. 1 8 d a L R F )
D E S P E S A S N Ã O C O M P U T A D A S (§ 1 º d o a rt. 1 9 d a L R F ) (II)
In d e n iz a ç õ e s p o r D e m iss ã o e In c e n tiv o s à D e m is s ã o V o lu n tá ria
D e c o rre n te s d e D e c isã o Ju d ic ia l
D e s p e s a s d e E x e rc íc io s A n te rio re s
I n a tiv o s e P e n s io n is ta s c o m R e c u r s o s V in c u la d o s
D E S P E S A L ÍQ U ID A C O M P E S S O A L (III) = (I - II)
D E S P E S A T O T A L C O M P E S S O A L - D T P (IV ) = (III a + III b )

T a b e la 2 .2 - D e m o n s tr a tiv o d a D ív id a C o n s o li d a d a L íq u id a - E s ta d o s , D F e M u n ic íp io s
GOVERNO DO ESTADO DO M ARANHÃO
R E L A T Ó R IO D E G E S T Ã O F IS C A L
D E M O N S T R A T IV O D A D ÍV ID A C O N S O L ID A D A L ÍQ U ID A - E S T A D O S , D IS T R IT O F E D E R A L E M U N IC ÍP IO S
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
J A N E IR O A D E Z E M B R O D E 2 0 1 5
R G F - A N E X O II (L R F , a rt. 5 5 , in c is o I, a lín e a " b " )
D ÍV ID A C O N S O L ID A D A
D ÍV ID A C O N S O L I D A D A - D C (I)
D ív id a M o b iliá ria

E m re a is
SALDO DO
E X E R C ÍC IO A N T E R IO R
5 .7 9 1 .2 1 2 .5 9 6 ,7 7

A té o 1 º Q u a d rim e s tre
5 .9 1 3 .6 4 0 .1 9 5 ,0 8

S A L D O D O E X E R C ÍC IO D E 2 0 1 5
A té o 2 º Q u a d rim e s tre
6 .4 2 2 .0 2 0 .1 9 9 ,2 5

A té o 3 º Q u a d rim e s tre
6 .9 2 4 .4 6 1 .8 9 1 ,0 6

D. O. PODER EXECUTIVO

A P U R A Ç Ã O D O C U M P R IM E N T O D O L IM IT E L E G A L
V ALOR
R E C E IT A C O R R E N T E L ÍQ U ID A - R C L (V )
1 0 .7 0 3 .9 0 5 .8 3 7 ,9 2
% d o D E S P E S A T O T A L C O M P E S S O A L - D T P s o b r e a R C L ( V I ) = ( I V /V ) * 1 0 0
5 4 ,1 3
L IM IT E M Á X IM O (in c is o s I, II e III, a rt. 2 0 d a L R F ) - < 6 0 % >
6 .4 2 2 .3 4 3 .5 0 2 ,7 5
L IM IT E P R U D E N C IA L (p a rá g ra fo ú n ic o , a rt. 2 2 d a L R F ) - < 5 7 % >
6 .1 0 1 .2 2 6 .3 2 7 ,6 1
L IM IT E D E A L E R T A (in c is o III, § 1 º d o a rtig o 5 9 ) - < 5 4 % >
5 .7 8 0 .1 0 9 .1 5 2 ,4 8
F O N T E : S IA F E M - S E P L A N ; 2 6 /ja n /2 0 1 6 ; 1 7 h
N o ta : D u r a n te o e x e r c íc io , s o m e n te a s d e s p e s a s liq u id a d a s s ã o c o n s id e r a d a s e x e c u ta d a s . N o e n c e r r a m e n to d o e x e r c íc io , a s d e s p e s a s n ã o liq u id a d a s
in s c rita s e m re s to s a p a g a r n ã o p ro c e ss a d o s s ã o ta m b é m c o n sid e ra d a s e x e c u ta d a s. D e ss a fo rm a , p a ra m a io r tra n sp a rê n c ia , a s d e s p e s a s e x e c u ta d a s
e s tã o s e g re g a d a s e m :
. a ) D e s p e s a s li q u id a d a s , c o n s i d e r a d a s a q u e l a s e m q u e h o u v e a e n tr e g a d o m a te r i a l o u s e r v iç o , n o s te r m o s d o a r t. 6 3 d a L e i 4 .3 2 0 /6 4 ;
. b ) D e s p e s a s e m p e n h a d a s m a s n ã o liq u id a d a s , in s c r ita s e m R e s to s a P a g a r n ã o p ro c e s s a d o s , c o n s id e r a d a s liq u id a d a s n o e n c e r r a m e n to d o e x e r c íc io ,
p o r fo rç a d o a r t.3 5 , in c is o I I d a L e i 4 .3 2 0 /6 4 .

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

T a b e la 1 - D e m o n s tr a tiv o d a D e sp e s a c o m P e s s o a l


D E T A L H A M E N T O D A D ÍV ID A C O N T R A T U A L

5 .1 7 2 .4 8 6 .8 2 7 , 6 4
3 .3 6 5 .0 1 5 .2 1 2 , 4 1
1 .8 0 7 .4 7 1 .6 1 5 , 2 3
5 4 3 .1 4 7 .8 6 2 ,1 3
7 5 .5 7 7 . 9 0 7 ,0 0
5 4 3 .7 3 5 .4 0 6 ,6 4
7 9 0 .4 7 7 .2 0 0 ,1 9
2 4 6 .7 4 1 .7 9 3 ,5 5
5 .2 4 7 .4 7 7 .1 9 0 , 1 3
1 0 .1 5 2 . 9 6 9 .9 1 2 ,7 0
5 7 ,0 4 %
5 1 ,6 8 %

5 .3 0 4 .6 6 9 .3 5 2 , 7 9
3 .3 3 3 .5 1 4 .3 3 6 , 3 2
1 .9 7 1 .1 5 5 .0 1 6 , 4 7
5 3 3 .3 9 2 .9 3 5 ,2 9
7 5 .5 7 7 . 9 0 7 ,0 0
1 .3 5 5 .5 3 2 .7 3 0 , 4 4
1 .4 6 6 .1 2 1 .5 1 2 , 8 2
1 1 0 .5 8 8 .7 8 2 ,3 8
4 .5 5 8 .1 0 7 .4 6 4 , 6 4
1 0 .4 2 8 . 2 7 7 .6 1 3 ,9 3
5 6 ,7 1 %
4 3 ,7 1 %

5 .8 4 1 .2 6 1 .2 5 6 , 1 3
3 .5 2 5 .5 6 9 .9 1 6 , 8 8
2 .3 1 5 .6 9 1 .3 3 9 , 2 5
5 0 5 .1 8 1 .0 3 6 ,1 2
7 5 .5 7 7 . 9 0 7 ,0 0
1 .5 7 6 .0 2 9 .9 6 7 , 9 6
1 .6 6 3 .3 7 4 .0 0 4 , 4 1
8 7 .3 4 4 . 0 3 6 ,4 5
4 .8 4 5 .9 9 0 .2 3 1 , 2 9
1 0 .4 4 3 . 6 7 5 .1 7 2 ,8 6
6 1 ,4 9 %
4 6 ,4 0 %

6 .3 4 6 .3 9 2 .1 7 3 , 8 4
3 .8 7 1 .9 6 5 .4 3 2 , 3 2
2 .4 7 4 .4 2 6 .7 4 1 , 5 2
5 0 2 .4 9 1 .8 1 0 ,2 2
7 5 .5 7 7 . 9 0 7 ,0 0
4 9 8 .1 3 8 .4 0 0 ,3 9
4 9 8 .5 9 5 .1 6 4 ,5 4
4 5 6 .7 6 4 ,1 5
6 .4 2 6 .3 2 3 .4 9 0 , 6 7
1 0 .7 0 3 . 9 0 5 .8 3 7 ,9 2
6 4 ,6 9 %
6 0 ,0 4 %

2 0 .3 0 5 . 9 3 9 .8 2 5 ,4 0
1 8 .2 7 5 . 3 4 5 .8 4 2 ,8 6

2 0 .8 5 6 . 5 5 5 .2 2 7 ,8 6
1 8 .7 7 0 . 8 9 9 .7 0 5 ,0 7

2 0 .8 8 7 . 3 5 0 .3 4 5 ,7 2
1 8 .7 9 8 . 6 1 5 .3 1 1 ,1 5

2 1 .4 0 7 . 8 1 1 .6 7 5 ,8 4
1 9 .2 6 7 . 0 3 0 . 5 0 8 ,2 6

SALDO DO
E X E R C ÍC IO A N T E R IO R

D ÍV ID A D E P P P
P A R C E L A M E N T O D E D ÍV ID A S
D e T r ib u to s
D e C o n tr ib u iç õ e s S o c ia is
P r e v id e n c iá r ia s
D e m a is C o n tr ib u iç õ e s S o c ia is
D o FG TS
D E M A IS D ÍV ID A S C O N T R A T U A IS

5 .2 0 7 .9 1 8 ,5 4
4 .1 7 7 .9 7 1 ,7 4
1 .0 2 9 .9 4 6 ,8 0
1 .0 2 9 .9 4 6 ,8 0
5 .1 6 7 .2 7 8 .9 0 9 , 1 0
SALDO DO
E X E R C ÍC IO
A N T E R IO R

O U T R O S V A L O R E S N Ã O IN T E G R A N T E S D A D C

A té o 1 º Q u a d r im e s tr e
6 9 2 .9 8 7 ,5 6
5 6 5 .9 0 4 ,5 1
1 2 7 .0 8 3 ,0 5
1 2 7 .0 8 3 ,0 5

S A L D O D O E X E R C ÍC IO D E 2 0 1 5
A té o 2 º Q u a d r im e s tr e

5 .3 0 3 .9 7 6 .3 6 5 , 2 3

D. O. PODER EXECUTIVO

D ív id a C o n tr a tu a l
I n te r n a
E x te r n a
P r e c a tó r io s p o s te r io r e s a 0 5 /0 5 /2 0 0 0 ( in c lu s iv e ) - V e n c id o s e n ã o p a g o s
D e m a is D ív id a s
D E D U Ç Õ E S (II)¹
D is p o n ib ilid a d e d e C a ix a B r u ta
D e m a is H a v e r e s F in a n c e ir o s
( - ) R e s to s a P a g a r P r o c e s s a d o s ( E x c e to P r e c a tó r io s )
D ÍV ID A C O N S O L ID A D A L ÍQ U ID A (D C L ) (III) = (I - II)
R E C E IT A C O R R E N T E L ÍQ U ID A - R C L
% d a D C s o b r e a R C L ( I /R C L )
% d a D C L s o b r e a R C L ( I I I /R C L )
L IM IT E D E F IN ID O P O R R E S O L U Ç Ã O D O S E N A D O F E D E R A L <200% >
L I M I T E D E A L E R T A ( in c is o I I I , § 1 º d o a r tig o 5 9 ) - < 1 8 0 % >

A té o 3 º Q u a d r im e s tr e

-

-

5 .8 4 1 .2 6 1 .2 5 6 , 1 3

4 6 ,4 0

S A L D O D O E X E R C ÍC IO D E 2 0 1 5
A té o 2 º Q u a d r im e s tr e

A té o 3 º Q u a d r im e s tr e

R E G IM E P R E V ID E N C I Á R IO
SALDO DO
E X E R C ÍC IO
A N T E R IO R
A té o 1 º Q u a d r im e s tr e
-

D ÍV ID A C O N S O L ID A D A P R E V ID E N C IÁ R IA
D ÍV ID A C O N S O L ID A D A P R E V ID E N C IÁ R IA (IV )
P a s s iv o A tu a r ia l
D e m a is D ív id a s
D E D U Ç Õ E S (V )¹

S A L D O D O E X E R C ÍC IO D E 2 0 1 5
A té o 2 º Q u a d r im e s tr e
-

A té o 3 º Q u a d r im e s tr e
-

I n v e s tim e n to s
D e m a is H a v e r e s F in a n c e ir o s
( - ) R e s to s a P a g a r P r o c e s s a d o s
O B R IG A Ç Õ E S N Ã O IN T E G R A N T E S D A D C
D ÍV ID A C O N S O L ID A D A L ÍQ U ID A P R E V ID E N C IÁ R IA (V I) = (IV - V )
F O N T E : S I A F E M - S E P L A N ; 2 6 /ja n /2 0 1 6 ; 1 7 h
¹ S e o s a ld o a p u r a d o f o r n e g a tiv o , o u s e ja , s e o to ta l d o A tiv o D is p o n ív e l m a is o s H a v e r e s F in a n c e ir o s fo r m e n o r q u e R e s to s a P a g a r P ro c e s s a d o s , n ã o d e v e r á s e r in f o r m a d o n e s s a lin h a , m a s s i m n a
lin h a d a “ I n s u fic iê n c ia F in a n c e i r a ” , d a s O b r ig a ç õ e s n ã o in te g r a n te s d a D ív id a C o n s o lid a d a - D C . A s s im q u a n d o o c á lc u lo d e D E D U Ç Õ E S ( I I ) fo r n e g a tiv o , c o lo c a r u m " - " ( tr a ç o ) n e s s a lin h a .
N o ta :

E x e r c íc io F in a n c e ir o
% d a D C L so b re a R C L
% L i m ite d e E n d iv id a m e n to

T R A JE T Ó R IA D E A JU S T E D A D ÍV ID A C O N S O L ID A D A L ÍQ U ID A E M C A D A E X E R C ÍC IO F IN A N C E IR O
2001
2002
2003
3 º Q u a d r im e s tr e
Q u a d r im e s tr e
Q u a d r im e s tr e
DCL
E x c e d e n te ²
R e d u to r
1º
2º
3º
1º
2º
2 1 0 ,0 0 %
1 0 ,0 0 %
1 0 ,0 0 % 1 8 6 ,0 0 %
2 0 9 ,0 0 % 2 2 7 ,0 0 % 2 0 7 ,0 0 %
2 0 2 ,0 0 %

% d a D C L so b re a R C L
% L i m ite d e E n d iv id a m e n to

1º
7 8 ,4 4 %

2009
Q u a d r im e s tr e
2º
6 0 ,3 4 %

E x e r c íc io F in a n c e ir o
% d a D C L so b re a R C L
% L i m ite d e E n d iv id a m e n to

3º
1 1 8 ,0 0 %

1º
1 1 8 ,1 3 %

2006
Q u a d r im e s tr e
2º
1 1 1 ,4 5 %

3º
6 8 ,7 2 %
3 4 ,3 6 %

1º
6 0 ,3 2 %

2010
Q u a d r im e s tr e
2º
6 1 ,4 2 %

3º
1 1 5 ,2 4 %

1º
9 5 ,3 6 %

2007
Q u a d r im e s tr e
2º
8 6 ,6 1 %

3º
6 4 ,5 5 %
3 2 ,2 8 %

1º
3 2 ,6 8 %

2011
Q u a d r im e s tr e
2º
3 0 ,7 8 %

3º
9 1 ,4 2 %
4 5 ,7 1 %

3º
3 9 ,1 6 %
2 3 ,7 0 %

-

1º
2 0 6 ,0 0 %

2004
Q u a d r im e s tr e
2º
3º
1 9 9 ,0 0 % 1 7 4 ,0 0 %

2008
Q u a d r im e s tr e
1º
2º
7 3 ,1 7 %
7 0 ,5 2 %

1º
3 2 ,6 8 %

2012
Q u a d r im e s tr e
2º
3 0 ,7 8 %

3º
7 4 ,9 7 %
3 7 ,4 8 %

3º
4 1 ,1 2 %
2 0 ,5 6 %

27

1º
1 5 5 ,0 0 %

2005
Q u a d r im e s tr e
2º
1 2 9 ,0 0 %

E x e r c íc io F in a n c e ir o

3º
2 2 2 ,0 0 %

-

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

A té o 1 º Q u a d r im e s tr e

P R E C A T Ó R I O S A N T E R I O R E S A 0 5 /0 5 /2 0 0 0
IN S U F IC IÊ N C IA F IN A N C E IR A
D E P Ó S IT O S
R P N Ã O -P R O C E S S A D O S D E E X E R C ÍC IO S A N T E R IO R E S
A N T E C IP A Ç Õ E S D E R E C E IT A O R Ç A M E N T Á R I A – A R O


2014
Q u a d r im e s tr e
2º
3 2 ,3 0 %

2015
Q u a d r im e s tr e
2º
4 6 ,4 0 %

1º

3º

T a b e la 3 - D e m o n s t r a tiv o d a s G a r a n ti a s e C o n t r a g a r a n t ia s d e V a lo r e s
GO V ERN O D O ESTAD O D O M AR A NH ÃO
R E L A T Ó R IO D E G E S T Ã O F IS C A L
D E M O N S T R A T IV O D A S G A R A N T IA S E C O N T R A G A R A N T IA S D E V A L O R E S
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
JA N E IR O A D E Z E M B R O D E 2 0 1 5
R G F - A N E X O I I I (L R F , a r t. 5 5 , in c is o I, a l ín e a " c " e a rt . 4 0 , § 1 º)
G A R A N T IA S C O N C E D ID A S

E m re a i s
SA LD O D O
E X E R C ÍC IO A N T E R I O R

SUPLEMENTO

1 0 .0 5 0 .4 6 2 ,0 4

A té o 1 º Q u a d r im e s tr e
1 1 .3 2 7 .1 0 7 ,5 8

1 0 .0 5 0 .4 6 2 ,0 4

1 1 .3 2 7 .1 0 7 ,5 8

1 3 .7 9 8 .2 9 0 ,7 6

1 4 .7 7 4 .8 8 2 ,9 8

1 0 .0 5 0 .4 6 2 ,0 4
1 0 .1 5 2 .9 6 9 .9 1 2 ,7 0
0 ,1 0

1 1 .3 2 7 .1 0 7 ,5 8
1 0 .4 2 8 .2 7 7 .6 1 3 ,9 3
0 ,1 1

1 3 .7 9 8 .2 9 0 ,7 6
1 0 .4 4 3 .6 7 5 .1 7 2 ,8 6
0 ,1 3

1 4 .7 7 4 .8 8 2 ,9 8
1 0 .7 0 3 .9 0 5 .8 3 7 ,9 2
0 ,1 4

2 .2 3 3 .6 5 3 .3 8 0 ,7 9
2 .0 1 0 .2 8 8 .0 4 2 ,7 1

2 .2 9 4 .2 2 1 .0 7 5 ,0 6
2 .0 6 4 .7 9 8 .9 6 7 ,5 6

2 .2 9 7 .6 0 8 .5 3 8 ,0 3
2 .0 6 7 .8 4 7 .6 8 4 ,2 3

2 .3 5 4 .8 5 9 .2 8 4 ,3 4
2 .1 1 9 .3 7 3 .3 5 5 ,9 1

SA LD O D O
E X E R C ÍC IO A N T E R I O R
1 .8 0 7 .4 7 1 .6 1 5 ,2 3
1 .8 0 7 .4 7 1 .6 1 5 ,2 3

A té o 1 º Q u a d ri m e s tre
1 .9 7 1 .1 5 5 .0 1 6 ,4 7
1 .9 7 1 .1 5 5 .0 1 6 ,4 7

-

-

-

-

1 .8 0 7 .4 7 1 .6 1 5 ,2 3

1 .9 7 1 .1 5 5 .0 1 6 ,4 7

2 .3 1 5 .6 9 1 .3 3 9 ,2 5

2 .4 7 4 .4 2 6 .7 4 1 ,5 2

E X T E R N A S ( I)
A v a l o u fia n ç a e m o p e r a ç õ e s d e c r é d it o
O u tr a s g a r a n t ia s n o s T e r m o s d a L R F
I N T E R N A S (I I )
A v a l o u fia n ç a e m o p e r a ç õ e s d e c ré d ito - C e n tr a is E lé tr ic a s d o
MA
O u tr a s g a r a n t ia s n o s T e r m o s d a L R F
T O T A L G A R A N T I A S C O N C E D I D A S ( I II ) = (I + I I )
R E C E I T A C O R R E N T E L Í Q U I D A - R C L (I V )
% d o T O T A L D A S G A R A N T IA S so b re a R C L
L I M IT E D E F I N ID O P O R R E S O L U Ç Ã O D O S E N A D O F E D E R A L
- <22% >
L I M IT E D E A L E R T A ( in c is o I II , § 1 º d o a rti g o 5 9 ) - < 1 9 ,8 0 % >
C O N T R A G A R A N T IA S R E C E B ID A S

S A L D O S D O E X E R C ÍC IO D E 2 0 1 5
A té o 2 º Q u a d ri m e s tre
2 .3 1 5 .6 9 1 .3 3 9 ,2 5
2 .3 1 5 .6 9 1 .3 3 9 ,2 5

A té o 3 º Q u a d ri m e s tre
1 4 .7 7 4 .8 8 2 ,9 8

A té o 3 º Q u a d ri m e s tre
2 .4 7 4 .4 2 6 .7 4 1 ,5 2
2 .4 7 4 .4 2 6 .7 4 1 ,5 2

T a b e la 4 - D e m o n s t r a t iv o d a s O p e r a ç õ e s d e C r é d it o
GOV ERNO DO ESTADO DO M ARANH ÃO
R E L A T Ó R IO D E G E S T Ã O F IS C A L
D E M O N S T R A T IV O D A S O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
JA N E IR O A D E Z E M B R O D E 2 0 1 5
R G F - A N E X O I V ( L R F , a rt. 5 5 , in c is o I, a lín e a " d " e in c is o I I I a lín e a " c " )

O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O

S U JE IT A S A O L IM IT E P A R A F IN S D E C O N T R A T A Ç Ã O (I)
M o b iliá r ia
In te r n a
E x tern a
C o n tr a tu a l
In te r n a

E m r e a is
No
Q u a d rim e stre
d e R e fe r ê n c ia
(a)
3 5 8 . 9 3 2 .6 9 4 ,6 2
3 5 8 . 9 3 2 .6 9 4 ,6 2
3 5 8 . 9 3 2 .6 9 4 ,6 2

V A L O R E X E C U T A D O A T É O Q U A D R IM E S T R E D E
R E F E R Ê N C IA
5 4 1 . 2 3 5 .5 5 6 ,5 6
5 4 1 . 2 3 5 .5 5 6 ,5 6
5 3 8 . 9 3 2 .6 9 4 ,6 2

D. O. PODER EXECUTIVO

E X T E R N A S (V )
A v a l o u fia n ç a e m o p e r a ç õ e s d e c r é d it o
O u tr a s g a r a n t ia s n o s T e r m o s d a L R F
I N T E R N A S (V I )
A v a l o u fia n ç a e m o p e r a ç õ e s d e c r é d it o
O u tr a s g a r a n t ia s n o s T e r m o s d a L R F
T O T A L C O N T R A G A R A N T I A S R E C E B ID A S (V I I) = (V + V I)
F O N T E : S IA F E M - S E P L A N ; 2 1 /ja n / 2 0 1 6 ; 1 4 h
N o ta : 1 I n c lu i g a ra n tia s c o n c e d id as p o r m e io d e F u n d o s

S A L D O S D O E X E R C ÍC IO D E 2 0 1 5
A té o 2 º Q u a d ri m e s tre
1 3 .7 9 8 .2 9 0 ,7 6

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

1º
3º
1º
3º
1º
3º
% d a D C L so b re a R C L
2 9 ,0 0 %
3 8 ,2 1 %
4 3 ,7 1 %
5 1 ,6 8 %
4 3 ,7 1 %
6 0 ,0 4 %
% L i m i te d e E n d i v id a m e n to
1 9 ,1 0 %
2 5 ,8 4 %
3 0 ,0 2 %
F O N T E : S IA F E M - S E P L A N ; 2 1 /ja n / 2 0 1 6 ; 1 4 h
¹ S e o s a ld o a p u ra d o fo r n e g a ti v o , o u s e j a , s e o to ta l d o A t iv o D is p o n ív e l m a i s o s H a v e r e s F i n a n c e ir o s fo r m e n o r q u e R e s to s a P a g a r P ro c e s s a d o s , n ã o d e v e r á s e r i n fo r m a d o n e s s a
lin h a , m a s s i m
n a lin h a d a “ In s u fic iê n c ia F in a n c e ira ” , d a s O b r ig a ç õ e s n ã o in te g ra n te s d a D ív id a C o n s o lid a d a - D C . A s s i m q u a n d o o c á lc u lo d e D E D U Ç Õ E S ( II ) fo r n e g a tiv o , c o lo c a r u m " - " ( tr a ç o )
n e s s a lin h a .
N o ta :
² O e x c e d e n te e m re la ç ã o a o lim it e a p u r a d o a o fi n a l d o e x e r c í c io d e 2 0 0 1 d e v e r á s e r re d u z id o , n o m ín im o , à p r o p o rç ã o d e 1 /1 5 (u m q u in z e a v o s ) a c a d a e x e r c í c io fi n a n c e ir o . O v a l o r d a re d u ç ã o
a n u a l, 1 /1 5 (u m q u in z e a v o s ) d o e x c e d e n te , é a p re s e n ta d o n a c o l u n a R e d u to r .

2016
Q u a d r im e s tr e
2º

28

2013
Q u a d r im e s tr e
2º
3 0 ,2 8 %

E x e r c íc i o F in a n c e ir o


-

5 3 8 . 9 3 2 .6 9 4 ,6 2
2 . 3 0 2 .8 6 1 , 9 4
2 . 3 0 2 .8 6 1 , 9 4
-

3 5 8 . 9 3 2 .6 9 4 ,6 2
-

A P U R A Ç Ã O D O C U M P R IM E N T O D O S L IM IT E S

% SOBRE
A RCL
-

VALOR

R E C E IT A C O R R E N T E L ÍQ U ID A – R C L
O P E R A Ç Õ E S E Q U IP A R A D A S E V E D A D A S – [ L R F , a rt. 3 7 ] (III)

1 0 . 7 0 3 . 9 0 5 . 8 3 7 ,9 2
5 4 1 . 2 3 5 .5 5 6 ,5 6

5 ,0 6 %
1 . 7 1 2 .6 2 4 . 9 3 4 , 0 7

T O T A L C O N S ID E R A D O P A R A C O N T R A T A Ç Ã O D E N O V A S O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O (V ) = (IV + IIa )

1 . 5 4 1 .3 6 2 . 4 4 0 , 6 6
-

1 6 ,0 0 %
1 4 ,4 0 %
0 ,0 0 %

7 4 9 . 2 7 3 .4 0 8 ,6 5

7 ,0 0 %

5 4 1 . 2 3 5 .5 5 6 ,5 6

5 ,0 6 %

F O N T E : S I A F E M - S E P L A N ; 2 1 /ja n /2 0 1 6 ; 1 4 h
N o ta s :

T ab ela 5 – D e m onstrativo da D ispo nibilida de de C aix a e dos R estos a P ag ar
E S T A D O D O M A R A N H Ã O – P O D E R E X E C U T IV O
R E L A T Ó R IO D E G E S T Ã O F IS C A L
D E M O N S T R A T IV O D A D IS P O N IB IL ID A D E D E C A IX A E D O S R E S T O S A P A G A R
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
JA N E IR O A D E Z E M B R O D E 20 1 5
R G F – A N E X O 5 (L R F , art. 5 5 , In ciso III, alínea "a")

E m reais
O B R IG A Ç Õ E S F IN A N C E IR A S
R estos a P ag ar L iq u ida dos
e N ão P ag os

ID E N T IF IC A Ç Ã O D O S R E C U R S O S

D IS P O N IB IL ID A D E
D E C A IX A B R U T A

(a)
1 9 6.41 5 .8 74 ,6 5
5 5 3.19 5 ,2 2
1 4 6.33 8 .7 17 ,4 6
1 5 .459 .79 7,40

D o E x ercício

(b)

(c)
-

4 5 0.56 5 ,6 5
4 2 9.55 2 ,9 0
-

-

3 .948 .3 51 ,4 9
1 9 .277 .48 2,14
3 0 2.17 9 .2 89 ,8 9
2 9 3.82 4 .4 21 ,8 4
6 .711 ,5 3

-

3 .300 .3 58 ,4 2

1 0 .838 .33 0,94

D e m ais
O brig ação es
F ianceiras

(d)

(e)

RESTO S A
PAGAR
EM PEN HAD OS
E NÃO
L IQ U ID A D O S
D O E X E R C ÍC I O

(f) = (a – (b + c + d +
e))
1 9 5.96 5 .3 09 ,0 0
5 5 3.19 5 ,2 2
1 4 5.90 9 .1 64 ,5 6
1 5 .459 .79 7,40

3 .776 .9 26 ,4 2
3 1 6.94 5 ,8 6
2 .654 .5 71 ,4 0

-

6 2 7.40 9 ,1 6

-

-

-

2 1 .012 ,75

-

-

-

-

-

-

6 .198 ,5 0
6 .198 ,5 0
-

-

-

3 .948 .3 51 ,4 9
1 9 .277 .48 2,14
3 0 2.17 3 .0 91 ,3 9
2 9 3.81 8 .2 23 ,3 4
6 .711 ,5 3

-

-

-

-

3 .300 .3 58 ,4 2

1 0 .817 .31 8,19

EM PEN HO S NÃO
L IQ U ID A D O S
CANCELADOS
(N Ã O IN S C R IT O S
POR
IN S U F IC IÊ N C IA
F IN A N C E IR A )

1 7 8.00 0 ,0 0

-

4 8 9.09 7 ,3 2
3 1 5.88 2 ,9 1
-

-

1 7 3.21 4 ,4 1

-

29

T O T A L D O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S (I)
2 0 8 - T ran sferência d e R ecursos do S U S
2 1 1 - R ecu rso s d e O u tras Fo n tes - C o nvên ios co m órgão s F ed erais
2 1 2 - R ecu rso s d e O u tras Fo n tes - C o nvên ios co m órgão s n ão F ed erais
6 1 1 - R ecu rso s d e O u tras Fo n tes - C o ntrap artid a d e C on vên io s co m
Ó rgão s F ed erais
6 1 2 - R ecu rso s d e O u tras Fo n tes - C o ntrap artid a d e C on vên io s co m
Ó rgão s n ão F ederais
O u tros R ecursos
T O T A L D O S R E C U R S O S N Ã O V IN C U L A D O S (II)
2 1 8 - R ecu rso s d e O u tras Fo n tes - R ecu rso s D iretam en te A rrecadad o s
2 1 9 - R ecu rso s d e O u tras F on tes - D o açõ es d e E ntid ad es N acion ais
6 1 8 - R ecu rso s d e O u tras Fo n tes - C o ntrap artid a d e R ecu rso s
D iretam en te A rrecadad o s

De
E x ercícios
A n teriores

R estos a
P ag ar
E m p en ha d os
e N ão
L iq uid a d os
de E x ercícios
A n teriores

D IS P O N IB IL ID A D E
D E C A IX A
L ÍQ U ID A (A N T E S
D A IN S C R IÇ Ã O
EM RESTO S A
PAGAR NÃO
PROCESSADO S
D O E X E R C ÍC I O )

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

SUPLEMENTO

T O T A L C O N S ID E R A D O P A R A F IN S D A A P U R A Ç Ã O D O C U M P R IM E N T O D O L IM IT E (IV )= (Ia + III)
L IM IT E G E R A L D E F IN ID O P O R R E S O L U Ç Ã O D O S E N A D O F E D E R A L P A R A A S O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O
IN T E R N A S E E X T E R N A S
L IM I T E D E A L E R T A ( in c is o I I I , § 1 º d o a r tig o 5 9 ) - < 1 9 ,8 0 % >
O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O P O R A N T E C IP A Ç Ã O D A R E C E IT A O R Ç A M E N T Á R IA
L IM IT E D E F IN ID O P O R R E S O L U Ç Ã O D O S E N A D O F E D E R A L P A R A A S O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O P O R
A N T E C IP A Ç Ã O D A R E C E IT A O R Ç A M E N T Á R IA

D. O. PODER EXECUTIVO

A b e rtu ra d e C ré d ito
A q u is iç ã o F in a n c ia d a d e B e n s e A r r e n d a m e n to M e r c a n til F in a n c e ir o
D e r iv a d a s d e P P P
D e m a is A q u is iç õ e s F in a n c ia d a s
A n te c ip a ç ã o d e R e c e ita
P ela V en d a a T e rm o d e B en s e S erv iço s
D e m a is A n te c ip a ç õ e s d e R e c e ita
A s s u n ç ã o , R e c o n h e c im e n to e C o n fis s ã o d e D ív id a s ( L R F , a r t. 2 9 , § 1 º )
O u t r a s O p e r a ç õ e s d e C r é d i t o ( P M A E /P R O I N V E S T E / B N D E S E S T A D O S )
E x tern a
O u tra s O p e ra ç õ e s d e C r é d ito (P R O F I S C O )
N Ã O S U JE IT A S A O L IM IT E P A R A F IN S D E C O N T R A T A Ç Ã O (II)
P a r c e la m e n to s d e D ív id a s
D e T rib u to s
D e C o n trib u iç õ e s S o c ia is
P r e v id e n c iá r ia s
D e m a is C o n tr ib u iç õ e s S o c ia is
Do FGTS
M e lh o ria d a A d m in is tr a ç ã o d e R e c e ita s e d a G e s tã o F is c a l, F in a n c e ir a e P a tr im o n ia l
P r o g r a m a d e I lu m in a ç ã o P ú b lic a – R E L U Z
O u t r a s O p e r a ç õ e s d e C r é d i to N ã o S u j e i t a s a o L i m i t e ( E x t e r n a )


-

4 5 6 . 7 6 4 ,1 5

-

-

2 . 4 1 5 . 1 1 9 .2 2 3 , 1 2

-

2 0 2 . 6 5 6 .8 6 4 ,2 1

-

-

5 . 0 4 7 . 7 9 8 ,1 0
4 9 8 . 1 3 8 .4 0 0 ,3 9

4 . 2 6 6 . 0 2 3 ,7 4

2 . 2 1 2 . 4 6 2 .3 5 8 , 9 1

T a b e la 7 - D e m o n s t r a tiv o S i m p lific a d o d o R e la t ó r io d e G e s tã o F is c a l
G O V E R N O D O E S T A D O D O M A R A N H Ã O - P O D E R E X E C U T IV O
R E L A T Ó R IO D E G E S T Ã O F IS C A L
D E M O N S T R A T IV O S IM P L IF IC A D O D O R E L A T Ó R IO D E G E S T Ã O F IS C A L
O R Ç A M E N T O S F IS C A L E D A S E G U R ID A D E S O C IA L
JA N E IR O A D E Z E M B R O D E 2 0 1 5
L R F , a rt. 4 8 - A n e x o V II

E m re a is
R E C E IT A C O R R E N T E L ÍQ U ID A

V A L O R A T É O B IM E S T R E

R e c e ita C o r re n te líq u id a

1 0 .7 0 3 .9 0 5 .8 3 7 ,9 2

SUPLEMENTO

DESPESA CO M PESSO A L
D e s p e s a T o ta l c o m P e s s o a l - D T P
L im ite M á x im o ( in c is o s I, II e I II, a r t. 2 0 d a L R F ) - < 4 9 % >
L im ite P ru d e n c ia l (p a rá g r a fo ú n ic o , a r t. 2 2 d a L R F ) - < 4 6 ,5 5 % >

VALOR

D ÍV ID A C O N S O L ID A D A
D ív id a C o n s o lid a d a L íq u id a
L im ite D e fin id o p o r R e s o lu ç ã o d o S e n a d o F e d e ra l

VALOR

G A R A N T IA S D E V A L O R E S
T o ta l d a s G a r a n tia s
L im ite D e fin id o p o r R e s o lu ç ã o d o S e n a d o F e d e ra l

VALOR

O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O
O p e r a ç õ e s d e C r é d ito In te rn a s e E x te r n a s
O p e r a ç õ e s d e C r é d ito p o r A n te c ip a ç ã o d a R e c e ita
L im ite D e fin id o p e lo S e n a d o F e d e ra l p a r a O p e r a ç õ e s d e C r é d ito E x te rn a s e I n te rn a s
L im ite D e fin id o p e lo S e n a d o F e d e ra l p a r a O p e r a ç õ e s d e C r é d ito p o r A n te c ip a ç ã o d a
R e c e ita

VALOR

% SO BR E A RCL
4 .6 8 8 .5 3 1 .6 1 8 ,5 0
5 .2 4 4 .9 1 3 .8 6 0 ,5 8
4 .9 8 2 .6 6 8 .1 6 7 ,5 5

4 3 ,8 0
4 9 ,0 0 %
4 6 ,5 5 %
% SO BR E A RCL

6 .4 2 6 .3 2 3 .4 9 0 ,6 7
2 1 .4 0 7 .8 1 1 .6 7 5 ,8 4

-

% SO BR E A RCL
1 4 .7 7 4 .8 8 2 ,9 8
2 .3 5 4 .8 5 9 .2 8 4 ,3 4

0 ,1 4
2 2 ,0 0 %
% SO BR E A RCL

5 4 1 .2 3 5 .5 5 6 ,5 6
1 .7 1 2 .6 2 4 .9 3 4 ,0 7

5 ,0 6 %
0 ,0 0 %
1 6 ,0 0 %

7 4 9 .2 7 3 .4 0 8 ,6 5
IN S C R IÇ Ã O E M R E S T O S A P A G A R N Ã O
P R O C E S S A D O S D O E X E R C ÍC IO

RESTO S A PA G AR

6 0 ,0 4 %
2 0 0 ,0 0 %

-

SEGUNDA-FEIRA, 25 - JANEIRO - 2016

R E G IM E P R Ó P R IO D E P R E V ID Ê N C IA D O S S E R V ID O R E S 1
F O N T E : S I A F E M - S E P L A N ; 2 1 /ja n /2 0 1 6 ; 1 4 h
N o ta :
1 . A d is p o n ib ilid a d e d e c a ix a d o R P P S e s tá c o m p r o m e tid a c o m o
P a s s iv o A tu a r ia l.

5 . 0 4 7 . 7 9 8 ,1 0
4 9 8 . 5 9 5 .1 6 4 ,5 4

30

6 2 6 - R e c u r s o s d e O u t r a s F o n t e s - C o n t r a p a r t i d a a C o n t r ib u i ç ã o P a t r o n a l
ao R P P S
O u tr o s R e c u r s o s
T O T A L (III) = (I + II)

V a lo r A p u ra d o n o s D e m o n s tra tiv o s r e s p e c tiv o s
F O N T E : S IA F E M - S E P L A N ; 2 6 /ja n /2 0 1 6 ; 1 4 h

4 .2 6 6 .0 2 3 ,7 4

7 ,0 0 %
D IS P O N IB IL ID A D E D E C A I X A L ÍQ U ID A (A N T E S D A
IN S C R IÇ Ã O E M R E S T O S A P A G A R N Ã O
P R O C E S S A D O S D O E X E R C ÍC IO )
4 9 8 .1 3 8 .4 0 0 ,3 9

ESTADO DO MARANHÃO

PODER EXECUTIVO
CASA CIVIL
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D. O. PODER EXECUTIVO

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