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DECRETO 41189, de 21/07/2000 - Texto Original


Renova  o reconhecimento dos  cursos de  Letras e de Pedagogia, da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itajubá,
mantidos pela Fundação de Ensino de Itajubá.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere o  artigo 90, inciso VII,  da  Constituição
do Estado,  e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso  IV,
da Lei  Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo
2º, II,  e art. 12, § 1º da  Resolução
nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de
Educação, e considerando o Parecer nº 8.090, de 28
de agosto  de  1991, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer
nº 395/2000, de 23 de maio de 2000, do Conselho Estadual de
Educação, homologado pelo Secretário de Estado
da Educação em 08 de julho de 2000,


D E C R E
T A :


Art.  1º
- Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, dos
cursos de Letras e de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Itajubá, mantidos pela Fundação de
Ensino de Itajubá.


Art.  2º
-  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel