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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 265, de 23/04/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$8.896.048,56.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$ R$8.896.048,56
(oito milhões oitocentos e noventa e seis mil quarenta e oito
reais e cinquenta e seis centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$5.223.363,57 (cinco milhões duzentos e vinte e três
mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete
centavos); e
II
– do saldo financeiro de Doações de Pessoas, de
Instituições Privadas ou do Exterior a Órgãos
e Entidades do Estado do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no
valor de R$ 3.672.684,99 (três milhões seiscentos e
setenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e
nove centavos).


Art.
3º Fica revogado o Decreto NE nº 253, de 19 de abril de
2012.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 265, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 87)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-45.1
3.004.695,99
2061.04122701-2.002-0001-4490-0-45.1
667.989,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.3
4.816.542,24
2071.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
11.392,76
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.400,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
47.782,48
2101.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
13.844,08
2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
27.055,55
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
55.028,20
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
201.486,95
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
37.831,31
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
10.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 8.896.048,56
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
R$
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
239.318,26
FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
11.392,76
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.1
4.816.542,24
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
2.400,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541109-4.532-0001-3390-0-60.1
88.682,11
JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1
55.028,20
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
10.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.223.363,57