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DECRETO 43013, de 13/11/2002 de 13/11/2002 (Texto Original)


Credencia a Faculdade da Moda de Passos e autoriza o funcionamento do
Curso de Bacharelado em Moda Mantidos pela Fundação de
Ensino Superior de Passos - Unidade Fundacional Agregada à
UEMG, no Município de Passos.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos
2º, inciso I e II e 3º, da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 746/2002, de 25 de setembro de 2002,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 8 de outubro
de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciada a Faculdade da Moda de Passos e autorizado o
funcionamento do Curso de Bacharelado em Moda, mantidos pela Fundação
de Ensino Superior de Passos - Unidade Fundacional Agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, em regime semestral,
com 50 (cinqüenta) vagas, turno noturno, no Município de
Passos.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel