ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.868 DE 11 DE JUNHO DE 2018
Institui a Semana Estadual de Doação de
Livros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Doação de Livros no âmbito do Estado
do Maranhão, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de abril ou em semana
que incorpore o dia 23 do referido mês.
Art. 2º - A Semana Estadual de Doação de Livros tem por principal objetivo a
realização de ações que sensibilizem a sociedade e o governo para a valoração do livro e da
literatura no imaginário coletivo, fomentando a doação como um meio de se enfatizar a leitura
dos que, por hipossuficiência, não tenham acesso aos instrumentos.
§ 1º - Os livros recepcionados poderão ser destinados às bibliotecas de universidades
ou escolas estaduais, caso sejam viáveis para isso. Na parte que remanesce, as doações ficarão
disponíveis à população interessada, devendo-se levar em conta o prévio Cadastro daquele
que recebeu a doação.
§ 2º - Considera-se cadastro o documento que contenha o nome, telefone, endereço e
instituição de ensino.
Art. 3º - Além do período de que trata o art.1º desta Lei, as doações poderão ser feitas
durante todo o ano em locais posteriormente fixados.
Art. 4º - A Semana Estadual de Doação de Livros passará a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11
DE JUNHO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil