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Decreto sem número, de 28/03/2006 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Matemática      -      Licenciatura,
                              ministrado    pela   Faculdade    de
                              Filosofia,   Ciências   e    Letras,
                              mantida pela Fundação Educacional de
                              Patos  de  Minas  -  FEPAM,  naquele
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 35, de
24   de  janeiro  de  2006,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de quatro
anos,  do  Curso  de  Matemática - Licenciatura,  ministrado  pela
Faculdade  de Filosofia, Ciências e Letras do Centro Universitário
de  Patos de Minas - UNIPAM, mantido pela Fundação Educacional  de
Patos de Minas - FEPAM, naquele Município de Patos de Minas.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO