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Decreto sem número, de 15/10/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fundação
Rural Mineira – RURALMINAS, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS
e do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no valor de
R$502.011,46.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III, IV e V do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,



DECRETA:



Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$502.011,46 (quinhentos e dois mil, onze reais e quarenta e seis
centavos), indicado no Anexo em favor da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fundação
Rural Mineira – RURALMINAS, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS
e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, onerando
em R$381.535,00 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e
cinco reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
15.031, de 20 de janeiro de 2004.



Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.



Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Jorge Noman





ANEXO
AO DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 226)



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO









R$





1231.20121351-4.582-0001-3390-0-60.2



40.375,00





FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA





2111.20607340-4.810-0001-3390-1-10.1



233.035,00





FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2271.10122001-2.420-0001-3390-0-10.7



148.500,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10122002-7.004-0001-3190-0-10.1



78.801,46





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA









2371.10304526-4.532-0001-4490-0-45.1



1.300,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



502.011,46





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA





2111.20607340-4.810-0001-4490-1-10.1



233.035,00





FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2271.10302161-4.203-0001-3390-0-10.1



148.500,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10302078-4.144-0001-3390-0-10.1



78.801,46





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA









2371.10304526-4.532-0001-3390-0-45.1



1.300,00





EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS





3041.20606223-4.361-0001-3390-0-60.1



40.375,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



502.011,46