GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 002, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$
4.043.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000016000317 e nos termos dos arts. 9o, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
4.043.000,00 (quatro milhões e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da
Segurança Pública
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.543.000,00

R$

500.000,00

R$

1.000.000,00

R$

4.043.000,00

06 181 1899 2.773 - Otimização dos Procedimentos Periciais e de Identiﬁcação
Civil e Criminal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 421 1869 2.670 - Empregabilidade para o Resgate da Cidadania
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes das anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública

04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos de
TI/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

900.000,00

R$

70.000,00

R$

200.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

550.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

700.000,00

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
06 181 1877 2.698 - Integração da Gestão e do Atendimento

4 (00) - Investimentos
06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa para Promoção
da Segurança Pública Integral
4 (00) - Investimentos
06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança
Pública


06 181 1888 2.740 - Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no
Âmbito da Secretaria da Segurança Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

R$

240.000,00

R$

193.000,00

R$

240.000,00

R$

150.000,00

R$

100.000,00

R$

100.000,00

R$

4.043.000,00

06 181 1899 2.772 - Modernização Tecnológica das Unidades da SPTC

4 (00) - Investimentos
06 181 1899 2.774 - Provimento de Materiais e Serviços para SPTC

3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 421 1868 2.663 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas

3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 421 1868 2.664 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Justiça

4 (00) - Investimentos
14 421 1869 2.673 - Mãos que Transformam - Produção Industrial

3 (00) - Outras Despesas Correntes
14 421 1869 2.674 - Cio da Terra-Produção Vegetal

4 (00) - Investimentos
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de fevereiro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 08-02-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-02-2010.