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DECRETO 42994, de 08/11/2002 - Texto Original


Institui a Ordem do Mérito da Juventude.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica instituída a Ordem do Mérito da Juventude,
destinada a agraciar entidades e pessoas físicas e jurídicas
que, em Minas Gerais e no Brasil, se tenham destacado por serviços
prestados à juventude.


Art. 2º
- A Ordem do Mérito da Juventude constitui distinção
honorífica e estrutura-se nos seguintes graus:
I -
Grande Medalha do Mérito da Juventude;
II -
Medalha do Mérito da Juventude.


Art. 3º
- A Ordem do Mérito da Juventude será conferida pelo
Governador do Estado no dia 15 (quinze) de agosto de cada ano, dia
mundial da juventude.
Parágrafo
único - Excepcionalmente, no corrente ano, as Medalhas serão
concedidas no dia 5 de dezembro.


Art. 4º
- A Ordem do Mérito da Juventude será conferida
mediante prévio exame das indicações pelo
Conselho Permanente da Ordem do Mérito da Juventude.


Art. 5º
- O Conselho Permanente da Ordem do Mérito da Juventude
compõe-se dos seguintes membros:
I -
Secretário de Estado da Casa Civil;
II -
Presidente do Conselho Estadual da Juventude, seu Chanceler;
III -
Vice-Presidente do Conselho Estadual da Juventude;
IV -
Secretário-Geral do Conselho Estadual da Juventude;
V -
Conselheiro de Pesquisa e Intercâmbio do Conselho Estadual da
Juventude;
VI -
Conselheiro de Desenvolvimento Regional do Conselho Estadual da
Juventude;
VII -
Conselheiro de Planejamento, Ação e Convênios do
Conselho Estadual da Juventude.
§ 1º
- A função de membro do Conselho não é
remunerada, constituindo múnus público o seu exercício.
§ 2º
- Os integrantes do Conselho são membros natos da Ordem, no
grau da Grande Medalha.


Art. 6º
- As propostas de admissão e de promoção dos
candidatos serão apresentadas pelo Governador do Estado e
pelos membros do Conselho Permanente da Ordem do Mérito da
Juventude.


Art. 7º
- Os modelos da Ordem do Mérito da Juventude, em seus dois
graus, bem como as normas complementares necessárias à
execução deste Decreto, serão estabelecidos por
meio de resolução do Conselho Estadual da Juventude.


Art. 8º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira