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Decreto sem número, de 11/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação  de Patos  de  Minas,  do
                              Sistema CEMIG, no Município de Patos
                              de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias  situados  no Município de Patos  de  Minas,  com  as
seguintes  descrições perimétricas e áreas: com o aparelho  fixado
em  M2,  com  rumo  de 43º52'45"NO visa-se M3 a uma  distância  de
226,26m; nesse ponto, deflete-se para a esquerda 52º 44'15" e visa-
se  M4,  ponto  inicial da nossa poligonal,  a  uma  distância  de
99,39m,  com  rumo de 83º 23'01"SO; em M4, com  ré  no  ponto  M2,
deflete-se para direita 47º10'32" e visa-se M5 a uma distância  de
110,00m,  com  rumo de 49º26'28"NO; em M5, com  ré  no  ponto  M4,
deflete-se para direita 53º08'31" e visa-se M6 a uma distância  de
82,74m, com rumo de 03º42'03"NE; no ponto M6, com ré no ponto  M5,
deflete-se  para  direita 36º59'06" e visa-se o  ponto  M7  a  uma
distância  de 97,73m, com rumo de 40º41'09"NE; em M7,  com  ré  no
ponto  M6, deflete-se para direita 90º42'15" e visa-se  M8  a  uma
distância  de 43,00m, com rumo de 48º36'36"SE; em M8,  com  ré  no
ponto  M7, deflete-se para esquerda 91º09'18" e visa-se M9  a  uma
distância  de 67,00m, com rumo de 40º14'06"NE; em M9,  com  ré  no
ponto  M8, deflete-se para esquerda 48º12'43" e visa-se M10 a  uma
distância  de 56,56m, com rumo de 07º58'37"NO; em M10, com  ré  no
ponto  M9, deflete-se para direita 49º09'02" e visa-se M11  a  uma
distância de 18,81m, com rumo de 41º10'25"NE; no ponto M11, com ré
no ponto M10, deflete-se para direita 130º50'58" e visa-se o ponto
M12  a  uma distância de 90,20m, com rumo de 07º58'37"SE; em  M12,
com  ré  no ponto M11, deflete-se para direita 47º34'45" e visa-se
M13  a  uma distância de 48,00m, com rumo de 39º36'08"SO; em  M13,
com  ré no ponto M12, deflete-se para esquerda 47º22'21" e visa-se
M14  a  uma distância de 24,33m, com rumo de 07º46'13"SE; em  M14,
com  ré no ponto M13, deflete-se para esquerda 40º50'23" e visa-se
M15  a  uma distância de 45,00m, com rumo de 48º36'36"SE; em  M15,
com  ré  no ponto M14, deflete-se para direita 38º08'43" e visa-se
M16  a  uma distância de 35,00m, com rumo de 10º27'54"SE; no ponto
M16 com ré no ponto M15, deflete-se para direita 50º56'24" e visa-
se o ponto M4 a uma distância de 140,00m, com rumo de 40º28'31"SO,
fechando-se a poligonal, totalizando uma área de 26.888,67m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à construção da nova  estrutura  da
Subestação  de Patos de Minas, do Sistema CEMIG, no  Município  de
Patos de Minas.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso