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Decreto sem número, de 23/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$11.378.478,68.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$11.378.478,68 (onze
milhões trezentos e setenta e oito mil quatrocentos e setenta
e oito reais e sessenta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 26)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:







CIDADE
                   ADMINISTRATIVA


R$




1561.04122006-1.106-0001-4490-1-10.1
                                           


11.378.478,68




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


11.378.478,68





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:







CIDADE
                   ADMINISTRATIVA


R$
                   




1561.04122006-1.106-0001-3390-1-10.1
                                           


11.378.478,68




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


11.378.478,68