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Decisão da Mesa, de 18/03/2015 - Texto Original

A
Mesa da Assembleia, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 74, c/c o art. 79, I, do Regimento Interno,
considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos da
Comissão Extraordinária das Águas, extinta ao
término da 17ª Legislatura;
considerando
a necessidade de promover o uso racional e sustentável dos
recursos hídricos, inclusive para assegurar a sua
disponibilidade para a atual e para as futuras gerações;
considerando a atual escassez de água e o baixo volume de
recursos hídricos nos reservatórios destinados ao
abastecimento público e à geração de
energia elétrica; 

e
considerando a importância de divulgar as iniciativas desta
Casa destinadas à formação de conhecimento e à
resolução de problemas e conflitos relacionados ao uso
e à proteção dos recursos hídricos;


DECIDE:


Art.
1º – Fica criada a Comissão Extraordinária
das Águas com a finalidade de:
I
– realizar estudos e debates sobre a situação dos
recursos hídricos do Estado;
II
– propor políticas públicas que promovam o uso
racional e sustentável, a proteção e a
conservação dos recursos hídricos do Estado;
III
– propor a atualização dos instrumentos legais
sobre a matéria;
IV
– propor ações e medidas para a resolução
de conflitos relacionados ao uso e à proteção
dos recursos hídricos.


Art.
2º – A Comissão Extraordinária das Águas,
com vigência no primeiro biênio da atual legislatura, tem
a seguinte composição:







Membros
                   Efetivos


Membros
                   Suplentes




deputado
                   Iran Barbosa


deputado
                   João Alberto




deputado
                   Arnaldo Silva


deputada
                   Celise Laviola




deputado
                   Doutor Jean Freire


deputado
                   Elismar Prado




deputado
                   Leandro Genaro


deputado
                   Douglas Melo




deputado
                   João Vítor Xavier


deputado
                   Gustavo Corrêa





Parágrafo
único – Ficam designados os deputados Iran Barbosa e
Leandro Genaro como presidente e vice-presidente da Comissão
Extraordinária das Águas, respectivamente.


Art.
3º – A Comissão Extraordinária das Águas,
observados os arts. 128 e seguintes do Regimento Interno, deverá
realizar em conjunto com as comissões permanentes com as quais
tiver interseção temática audiências
públicas, debates públicos, visitas técnicas e
reuniões com convidados.


Art.
4º – A Comissão Extraordinária das Águas
apresentará à Mesa da Assembleia relatório de
suas atividades.


Art.
5º – Esta decisão entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 18 de março de 2015.


Adalclever
Lopes
Hely
Tarqüínio
Lafayette
de Andrada
Braulio
Braz
Ulysses
Gomes
Alencar
da Silveira Jr.
Doutor
Wilson Batista