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DECRETO 41974, de 27/09/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 1.680.000,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Segurança Pública.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
I, inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais) a
dotações orçamentárias da Secretaria de
Estado da Segurança Pública, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Márcio
Barroso Domingues
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 41.974, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA


R$




1241.061220012.208-0001-391


300.000,00




1241.061220502.090-0001-391


300.000,00




1241.061813034.762-0001-391


100.000,00




1241.061813044.098-0001-391


580.000,00




1241.061814724.760-0001-391


1.680.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.680.000,00







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA


R$




1241.061220991.579-0001-491


1.680.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


1.680.000,00