ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.911, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão
no Instituto de Metrologia e Qualidade
Industrial do Maranhão - INMEQ/MA e dá
outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados na estrutura do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial
do Maranhão - INMEQ/MA dez cargos em comissão, na forma do Anexo I.
Art. 2º - Os cargos já constantes da estrutura do Instituto de Metrologia e Qualidade
Industrial do Maranhão - INMEQ/MA, passam a ter uma nova simbologia, conforme
especificados no Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE
AGOSTO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
JOSÉ MAURICIO DE MACÊDO SANTOS
Secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE DE
CARGOS

Assessor Especial I

DANS-1

02

Assessor Sênior

DAS-1

01

Assistente da Diretoria
Técnica

DAS-1

04

Assessoria da Diretoria

DAS-1

03

TOTAL

10

ANEXO II
CARGOS COM NOVA SIMBOLOGIA
CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE DE
CARGOS

Presidente

ISOLADO

01

Diretor Técnico

DGA

01

Chefe de Gabinete

DANS-1

01

Chefe da Procuradoria

DANS-1

01

Assessor de Tecnologia e
Informática

DANS-1

01

Diretor Administrativo
Financeiro

DGA

01