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Decreto com numeração especial 490, de 26/11/2020 de 26/11/2020 (Texto Original)


Abre
crédito suplementar no valor de R$530.152.230,29.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$530.152.230,29 (quinhentos e trinta milhões cento e
cinquenta e dois mil duzentos e trinta reais e vinte e nove
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais,
no valor de R$130.643.976,72 (cento e trinta milhões
seiscentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e seis
reais e setenta e dois centavos);
III
– do excesso de arrecadação da receita de
Contribuição Militar para Custeio do Sistema de
Proteção Social dos Militares, no valor de
R$201.904.049,00 (duzentos e um milhões novecentos e quatro
mil e quarenta e nove reais);
IV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por
Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$48.458,03
(quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e três
centavos);
V
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato de nº 9001864, de 26 de
dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil,
no valor de R$443.964,44 (quatrocentos e quarenta e três mil
novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);
VI
– do convênio nº176/2018, firmado em 26 de abril de
2018 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Barroso, no valor de R$28.250,00 (vinte e
oito mil e duzentos e cinquenta reais);
VII
– do convênio nº 489/2017, firmado em 24 de novembro
de 2017 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais e o Município de Ibertioga, no valor de R$14.500,00
(quatorze mil e quinhentos reais);
VIII
– do convênio nº 275/2018, firmado em 24 de novembro
de 2018 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais e o Município de Carandaí, no valor de
R$15.280,00 (quinze mil e duzentos e oitenta reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 26 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO










ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 490,
de 26 de novembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 193)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$




GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1071.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1



4.187,00




OUVIDORIA-GERAL
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1101.14422014-4.047-0001-3190-0-10.1



66.838,00




1101.14422014-4.047-0001-3191-0-10.1



4.300,00




1101.14422016-4.031-0001-3190-0-10.1



268.170,00




1101.14422016-4.031-0001-3191-0-10.1



59.618,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7



997.696,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1221.07212066-4.408-0001-3390-0-10.7



6.964,00




1221.15127064-1.020-0001-3190-0-10.1



2.132,00




1221.15452064-1.017-0001-3190-0-10.1



36.475,00




1221.22663063-1.040-0001-3190-0-10.1



81.510,00




1221.23691064-1.018-0001-3190-0-10.1



100.505,00




1221.23691064-1.018-0001-3390-0-10.7



8.654,00




1221.23691064-1.019-0001-3190-1-10.1



54.074,00




1221.23691066-1.045-0001-3390-1-10.7



1.011,00




1221.23691066-1.055-0001-3190-0-95.1



3.188,00




1221.25754063-1.038-0001-3190-0-10.1



17.560,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1



2.974,14




1231.04122705-2.500-0001-3390-0-95.7


 86,17




1231.20608164-4.517-0001-3190-0-95.1



26.328,47




1231.20608164-4.517-0001-3390-0-95.1


 344,67




1231.21605126-4.342-0001-3190-1-95.1



63.432,94




1231.21605126-4.342-0001-3390-1-95.7



1.206,33




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3190-1-10.8



25.330.860,00




1251.06272705-7.007-0001-3190-0-78.1



96.904.047,00




1251.12361036-2.020-0001-3390-0-10.7



27.234,00




1251.12362036-2.019-0001-3190-0-10.1



1.179.679,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1



196.306,00




1261.12363108-4.324-0001-3190-0-36.1



6.360.196,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1



54.410,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1



76.733,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-23.1



604.396,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-95.1



26.311,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1



87.472,00




1271.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1



30.473,00




1271.13392054-4.250-0001-3190-0-10.1



120.652,00




1271.13392054-4.250-0001-3191-0-10.1



12.199,00




1271.13392056-4.262-0001-3190-0-10.1



217.326,00




1271.13392056-4.262-0001-3390-0-10.7



16.872,00




1271.23695050-4.234-0001-3190-0-10.1



57.337,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06122705-2.500-0001-3190-0-10.1



21.724.137,00




1451.06122705-2.500-0001-3191-0-10.1



4.624.885,00




1451.06122705-2.500-0001-3390-0-27.7



1.123.832,00




1451.06181139-4.412-0001-3190-1-10.1



5.399.948,00




1451.06181139-4.412-0001-3191-1-10.1



958.363,00




1451.06181139-4.412-0001-3390-1-27.7



756.428,00




1451.06243143-4.421-0001-3190-0-10.1



1.782.072,00




1451.06243143-4.421-0001-3191-0-10.1



367.926,00




1451.06421144-4.417-0001-3190-0-10.1



706.849,00




1451.06421144-4.417-0001-3191-0-10.1



97.790,00




1451.06421144-4.417-0001-3390-0-27.7



164.152,00




1451.06421145-4.423-0001-3190-0-95.1



90.156.029,00




1451.06421145-4.423-0001-3191-0-95.1



14.843.973,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.04122067-2.033-0001-3190-0-71.1



25.931,00




1481.04122067-2.033-0001-3191-0-71.1



25.247,00




1481.04122067-2.033-0001-3390-0-71.7



2.892,00




1481.04122067-2.034-0001-3190-0-71.1



6.917,00




1481.04122067-2.034-0001-3390-0-71.7



2.796,00




1481.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1



35.311,43




1481.04122705-2.500-0001-3191-0-95.1


 786,00




1481.04128067-4.139-0001-3190-0-71.1



194.100,00




1481.04128067-4.139-0001-3390-0-71.7



51.494,00




1481.06813043-4.476-0001-3190-0-10.1



145.788,00




1481.06813043-4.476-0001-3191-0-10.1



30.921,00




1481.06813043-4.476-0001-3390-0-10.7



9.304,00




1481.08422070-4.151-0001-3190-0-10.1



124.873,00




1481.08422070-4.151-0001-3390-0-10.7



1.565,00




1481.11334039-4.074-0001-3190-0-71.1



26.756,00




1481.11334039-4.074-0001-3191-0-71.1



4.395,00




1481.11334039-4.074-0001-3390-0-71.7



1.263,00




1481.11334039-4.076-0001-3191-1-71.1



11.888,00




1481.11334039-4.076-0001-3390-1-71.7



6.073,00




1481.11363089-1.012-0001-3190-0-71.1



73.043,00




1481.11363089-1.012-0001-3191-0-71.1



14.472,00




1481.11363089-1.012-0001-3390-0-71.7



9.109,00




1481.14422046-4.112-0001-3190-0-71.1



160.231,00




1481.14422046-4.112-0001-3191-0-71.1



28.692,00




1481.14422046-4.112-0001-3390-0-71.7



1.710,00




1481.14422046-4.114-0001-3190-0-71.1



116.349,00




1481.14422046-4.114-0001-3191-0-71.1



7.842,00




1481.14422046-4.114-0001-3390-0-71.7



26.989,00




1481.14422046-4.116-0001-3390-0-71.7



30.819,00




1481.16122134-4.386-0001-3390-1-71.7



2.699,00




1481.27366043-4.090-0001-3191-0-10.1


 194,00




1481.27366043-4.090-0001-3390-0-10.7



2.507,00




1481.27811043-4.089-0001-3390-0-10.7



3.857,00




1481.27812043-4.086-0001-3390-0-10.7



2.627,00




1481.27812043-4.091-0001-3390-0-10.7



3.097,00




1481.27812043-4.091-0001-3390-0-95.1



22.783,60




1481.27812043-4.092-0001-3190-0-10.1



94.995,00




1481.27812043-4.092-0001-3390-0-10.7



14.842,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.006-0001-3390-0-10.7



9.187,00




1491.04122027-2.012-0001-3190-0-10.1



32.221,00




1491.04122027-2.012-0001-3191-0-10.1



31.310,00




1491.04122027-2.012-0001-3390-0-10.7



17.580,00




1491.04122028-2.014-0001-3190-0-10.1



64.679,00




1491.04122028-2.014-0001-3191-0-10.1



23.844,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122080-4.198-0001-3390-0-10.7



136.019,00




1501.04122095-4.336-0001-3390-0-10.1



1.220.386,66




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06122008-2.005-0001-3390-0-10.7



2.352.541,00




1511.06122705-2.500-0001-3190-0-10.1



19.109.387,00




1511.06122705-2.500-0001-3390-0-10.7



2.357.570,00




1511.06124005-4.023-0001-3190-0-10.1



4.685.344,00




1511.06124005-4.023-0001-3191-0-10.1



1.436.393,00




1511.06124005-4.023-0001-3390-0-10.7



96.095,00




1511.06128007-2.003-0001-3190-0-10.1



5.470.562,00




1511.06128007-2.003-0001-3191-0-10.1



2.251.378,00




1511.06128007-2.003-0001-3390-0-10.7



344.373,00




1511.06181005-4.022-0001-3390-0-10.7



1.721.918,00




1511.06181005-4.025-0001-3190-0-10.1



85.127.705,00




1511.06181005-4.025-0001-3190-0-95.1



93.887.960,00




1511.06181005-4.025-0001-3191-0-10.1



8.868.245,00




1511.06181005-4.025-0001-3191-0-95.1



11.112.042,00




1511.06302007-2.004-0001-3390-0-10.7



472.752,00




1511.06422006-4.222-0001-3190-0-10.1



2.093.398,00




1511.06422006-4.222-0001-3390-0-10.7



612.384,00




1511.06422006-4.222-0001-4490-0-25.1



443.964,44




1511.12368007-2.002-0001-3390-0-10.7



62.284,00




CONTROLADORIA-GERAL
                   DO ESTADO




1521.04124031-4.049-0001-3191-0-10.1



324.206,00




1521.04124031-4.051-0001-3190-0-10.1



91.760,00




1521.04124031-4.066-0001-3191-0-10.1



205.363,00




1521.04124031-4.072-0001-3390-0-10.7



1.640,00




1521.04124032-4.055-0001-3190-0-10.1



46.792,00




1521.04124032-4.056-0001-3190-0-10.1



16.073,00




1521.04124032-4.056-0001-3191-0-10.1



62.224,00




1521.04124032-4.073-0001-3191-0-10.1



49.566,00




1521.04124032-4.073-0001-3390-0-10.1



1.457,00




1521.04124033-4.059-0001-3390-0-10.7



8.919,00




1521.04124033-4.060-0001-3190-0-10.1
                   152.225,00








SECRETARIA-GERAL




1631.04131118-2.058-0001-3190-0-10.1



227.850,00




1631.04131118-2.059-0001-3390-0-10.7



2.992,00




1631.04131118-2.060-0001-3190-0-10.1



12.258,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10122010-2.026-0001-3190-0-49.1



261.474,00




2011.10122010-2.026-0001-3191-0-49.1



101.338,00




2011.10122010-2.026-0001-3390-0-49.7



33.085,00




LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2041.04122705-2.500-0001-3390-0-60.7



8.346,00




2041.23692058-4.113-0001-3190-0-60.1



1.481,00




2041.23692058-4.113-0001-3191-0-60.1



16.980,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1



1.910.469,00




2061.12364077-4.190-0001-3190-0-10.1



81.294,00




2061.12364077-4.190-0001-3191-0-10.1



16.776,00




2061.12364077-4.201-0001-3190-0-10.1



157.120,00




2061.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9



109.828,43




2061.28846705-7.004-0001-3191-0-10.9



4.761,68




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO




2171.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1



2.702,50




2171.13392056-1.027-0001-4490-0-10.1


 490,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.13363060-4.220-0001-3390-0-10.1



26.678,77




2181.13392054-4.197-0001-3390-0-10.1



17.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1



252.276,66




2311.12302048-4.180-0001-3390-0-10.1



4.301.383,19




2311.12302048-4.180-0001-3390-0-10.7



103.448,57




2311.12302048-4.180-0001-3391-0-10.1



22.120,64




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606087-4.210-0001-3390-0-10.1



100.000,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.19571022-4.035-0001-3190-0-95.1



179.000,00




3051.19571022-4.035-0001-3390-0-70.1



58.030,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 530.1


52.230,29





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:


 









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1



100.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06272705-7.007-0001-3190-0-10.1


178.777.244,00




1251.12361036-2.020-0001-3190-0-10.1



1.745.542,00




1251.12361036-2.020-0001-3191-0-10.1



16.776,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12362105-4.314-0001-3190-1-36.1



6.360.196,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-23.1



604.396,00




1261.12363108-4.324-0001-3390-0-10.7



89.518,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421145-4.423-0001-3390-0-27.7



2.044.412,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.04122705-2.500-0001-3390-0-71.7



135.844,00




1481.08244065-2.081-0001-3190-1-71.1



695.863,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.336-0001-4490-0-10.1



1.220.386,66




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10302011-4.087-0001-3190-0-49.1



261.474,00




2011.10302011-4.087-0001-3191-0-49.1



101.338,00




2011.10302011-4.087-0001-3390-0-49.7



33.085,00




LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2041.23692058-4.113-0001-3390-0-60.1



18.461,00




2041.23692058-4.113-0001-3390-0-60.7



8.346,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04121078-4.204-0001-3190-0-10.1



114.590,11




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO




2171.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1



2.702,50




2171.13392056-1.027-0001-3390-0-10.1


 490,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1



20.672,00




2181.13392054-4.195-0001-3390-0-10.1



23.006,77




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7



252.276,66




2311.12302048-4.180-0001-3190-0-10.1



4.426.952,40




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


197.053.572,10