GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 050, DE 17 DE MARÇO DE 2010.


Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação e Proﬁssionalização do Estado de
Goiás - FUNCAPE -, no valor de R$ 2.400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000018000163 e nos termos dos arts. 9 o,10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Capacitação e Proﬁssionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE - 01 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
3051 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO E
PROFISSIONALIZAÇÃO
DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAPE
04 122 3308 2.868 - Realização de Concursos Públicos e de Outros Processos
Seletivos do Poder Executivo do Estado
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

2.400.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3051 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DO
ESTADO DE GOIÁS - FUNCAPE
04 128 3308 1.244 - Implementação da Universidade

Corporativa

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

99.000,00

R$

250.000,00

R$

476.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

230.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

49.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

63.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

34.000,00

R$

300.000,00

04 128 3308 2.955 - Desenvolvimento
Institucionais

de

Competências,

Pessoas

e

3 (20) - Outras Despesas Correntes
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (20) - Investimentos
12 363 1906 2.801 - Desenvolvimento
Profissional

de

Ações

Pedagógicas

do

Ensino

12 363 1906 2.802 - Estruturação de Programa de Educação Proﬁssional a
Distância
3 (20) - Outras Despesas Correntes
12 363 1906 2.803 - Desenvolvimento e Implantação de Cursos de Educ. Prof.
Integrado ao Ens. Médio e Eja-Proeja da Rede Estadual

12 363 1906 2.922 - Consolidação e Fortalecimento da Rede de Educação
Profissional do Estado
4 (20) - Investimentos
19 122 1863 1.295 - Implantação do Centro Tecnológico de Goiás
4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . ......................

R$

799.000,00

R$

2.400.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 19-03-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-03-2010.