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DELIBERAÇÃO 2355, de 12/04/2005 de 12/04/2005 (Texto Original)




Altera o "caput" do art. 4º da Deliberação
da Mesa nº 1.913, de 12 de julho de 2000, que dispõe
sobre o estágio probatório.



A Mesa
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial a referida no inciso V do
art. 79 do Regimento Interno, delibera:



Art. 1º
- O "caput" do art. 4º da Deliberação da
Mesa nº 1.913, de 12 de julho de 2000, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.
4º - A última avaliação será
acompanhada de parecer conclusivo da Comissão Especial sobre a
permanência do servidor na Assembléia Legislativa, para
fins de estabilização ou exoneração.".


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, em 12 de
abril de 2005.



Presidente,
Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente,
Deputado Rêmolo Aloise
2º-Vice-Presidente,
Deputado Rogério Correia
3º-Vice-Presidente,
Deputado Fábio Avelar
1º
Secretário, Deputado Antônio Andrade 

2º
Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria