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Decreto sem número, de 16/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município  de  Prados,
                              necessários à ampliação dos sistemas
                              de    abastecimento   de   água    e
                              esgotamento  sanitário  da  sede  do
                              Município    pela    Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, terrenos situados no  Município
de Prados, com os seguintes limites, medidas e confrontações:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 120,00m2,  situada  no
Município  de Prados, necessária à área de Proteção do Poço  C-03,
no  Sítio São Geraldo - CBI nº 9527000087, de propriedade de Paulo
Sérgio  Jaques e Outra, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida  (PP),  de  coordenadas
(UTM) N=7673389,596 e E=591781,912 foi materializado junto ao Poço
C-03, com o azimute de 93º27'42" e na distância de 10,29m tem-se o
V1,  de  coordenadas (UTM) N=7673388,974 e E=591792,189,  onde  se
inicia a descrição, com o azimute de 244º24'25" e na distância  de
12,00m   tem-se   V2,   de  coordenadas  (UTM)   N=7673383,790   e
E=591781,367, com o azimute de 334º24'25" e na distância de 10,00m
tem-se  o  V3,  de coordenadas (UTM) N=7673392,809 e E=591777,047,
com  o azimute de 64º24'25" e na distância de 12,00m tem-se o  V4,
de  coordenadas (UTM) N=7673397,993 e E=591787,869, com azimute de
154º24'25"  e  na distância de 10,00m tem-se o V1, chegando-se  ao
vértice inicial da descrição; confronta-se do V1, V2, V3,  V4  com
área  remanescente de propriedade de Paulo Sérgio Jaques e  outra,
do V4 ao V1 com a estrada;
     b)  área  de  terreno  com a medida de 813,00m2,  situada  no
Município  de  Prados, necessária à área da Estação Elevatória  de
Esgotos (E.E.E.) - CBI nº 9527000098, de propriedade presumida  de
Martiniano   Cândido   da   Silva,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi
materializado no canto de cerca existente localizada no  bordo  da
Rua  Agenor Lisboa, na divisa de propriedades de Silvestre Roberto
Heimousk  com  propriedade de Martiniano  Cândido  da  Silva,  com
coordenadas N=7672133,7757 e E=593952,0197, partindo daí segue com
rumo de 72º27'00"NO e na distância de 46,00m, tem-se o V1, onde se
inicia  a  descrição desta área, com coordenadas N=7672177,4147  e
E=593938,2185, daí segue com rumo de 87º18'26"SO e na distância de
21,00m,   tem-se   o   V2,   com  coordenadas   N=7672176,4424   e
E=593917,5478, daí segue com rumo de 00º00'00"NE e na distância de
9,00m, tem-se o V3 com coordenadas N=7672185,2369 e E=593917,5478,
daí segue com rumo de 31º12'32"NE e na distância de 28,00m, tem-se
o  V4,  com coordenadas N=76722209,3088 e E=593932,1314, daí segue
com rumo de 59º29'46"SE e na distância de 29,00m, tem-se o V5, com
coordenadas N=7672194,5473 e E=593957,1875, daí segue com rumo  de
30º30'14"SO  e na distância de 16,00m tem-se o V6, com coordenadas
N=7672180,7649 e E=593949,0678, daí segue com rumo de  72º50'22"SO
e na distância de 11,00m, tem-se novamente o V1, finalizando assim
a  descrição desta área de vértices V1, V2, V3, V4, V5 e  V6,  com
uma área total de 813,00m2; confrontando-se por todos os lados com
área remanescente do mesmo proprietário;
     c)  área  de  terreno  com a medida de 662,00m2,  situada  no
Município de Prados, necessária à área da Estação de Tratamento de
Esgotos  (E.T.E.-02) - CBI nº 9527000100, de propriedade presumida
de  Pedro  Muniz,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  canto  de cerca existente na borda da Rua N. S. do Livramento,
próximo a uma edificação existente de número 1678, com coordenadas
N=7670664,6761 e E=596312,2994, partindo daí, seguindo pela  mesma
cerca  com rumo de 15º 58'7"NE e na distância de 27,00m, tem-se  o
V1,   localizado  também  em  um  canto  de  cerca  existente  com
coordenadas N=7670686,8975 e E=596313,962, daí segue com  rumo  de
59º  54'36"NE  e  na  distância  de  239,00m,  tem-se  o  V2,  com
coordenadas  N=7670806,8316  e E=596520,9431,  onde  se  inicia  a
descrição  desta  área, daí segue com rumo de 42º  35'15"NE  e  na
distância de 33,00m, tem-se o V3, localizado na margem direita  de
um  curso  d'água  existente  com  coordenadas  N=7670831,3866   e
E=596543,5126,  daí, seguindo pela margem direita do  mesmo  curso
d'água no sentido de montante para jusante na distância de 22,00m,
tem-se o V4, localizado também na margem direita deste mesmo curso
d'água, com coordenadas N=7670824,6217 e E=596564,6167, daí  segue
com  rumo de 47º 21'09"SO e na distância de 40,00m, tem-se  o  V5,
com  coordenadas N=7670797,6076 e E=596535,288, daí segue com rumo
de  34º 44'30'NO e na distância de 17,00m encontra-se novamente  o
V2,  finalizando assim a descrição desta área de vértices V2,  V3,
V4 e V5, com uma área total de 662,00m2, confrontando-se pelo lado
V3-V4  com o curso d'água existente e pelo restante dos lados  com
área remanescente do mesmo proprietário;
     d)  área  de  terreno  com a medida de 102,00m2,  situada  no
Município  de Prados, necessária à área de Proteção do Poço  C-05,
no  Sítio  Vassouras - CBI nº 9527000111, de propriedade presumida
de   Sérgio   Murilo  de  Carvalho,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: ponto de partida  (PP),  de
coordenadas  (UTM) N=7672884,624 e E=592221,795, foi materializado
junto ao Poço C-05, com o azimute de 267º43'51" e na distância  de
6,97m   tem-se   o  V1,  de  coordenadas  (UTM)  N=7672844,348   e
E=592214,829,  onde  se  inicia a  descrição,  com  o  azimute  de
41º25'33" e na distância de 10,20m tem-se V2, de coordenadas (UTM)
N=7672891,996  e  E=592221,578, com o azimute de 136º25'23"  e  na
distância   de   10,10m   tem-se  o  V3,  de   coordenadas   (UTM)
N=76724844,674  e E=592228,543, com o azimute de 220º16'19"  e  na
distância   de   10,10m   tem-se  o  V4,  de   coordenadas   (UTM)
N=7672876,968  e  E=592222,014, com azimute  de  315º46'02"  e  na
distância  de 10,300m tem-se o V1, chegando-se ao vértice  inicial
da  descrição;  confronta-se do V1, V2,  V3,  V4  e  V1  com  área
remanescente de Sérgio Murilo de Carvalho;
     e)  área  de  terreno  com a medida de 100,00m2,  situada  no
Município  de Prados, necessária à área de Proteção do Poço  C-06,
no  Sítio  Boa Vista - CBI nº 9527000112, de propriedade presumida
de Maria Trindade Pereira, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: o ponto de partida (PP), de coordenadas
(UTM) N=7672414,139 e E=592744,169 foi materializado junto ao Poço
C-06, com o azimute de 23º05'00" e na distância de 7,07m tem-se  o
V1,  de  coordenadas (UTM) N=7672420,707 e E=592746,969,  onde  se
inicia a descrição, com o azimute de 157º16'10" e na distância  de
10,00m   tem-se   V2,   de  coordenadas  (UTM)   N=7672711,484   e
E=592750,833, com o azimute de 247º16'10" e na distância de 10,00m
tem-se  o  V3,  de coordenadas (UTM) N=7672407,620 e E=592741,609,
com  o azimute de 337º16'10" e na distância de 10,00m tem-se o V4,
de  coordenadas (UTM) N=7672419,843 e E=592737,745, com azimute de
67º16'10"  e  na  distância de 10,00m tem-se o V1, chegando-se  ao
vértice inicial da descrição; confronta-se do V1, V2, V3, V4 e  V1
com área remanescente de propriedade de Maria Trindade Pereira;
     f)  área  de  terreno  com a medida de 100,00m2,  situada  no
Município  de Prados, necessária à área de Proteção do Poço  C-07,
no Sítio São Geraldo - CBI nº 9527000113, de propriedade presumida
de  Paulo  Sérgio  Jaques  e  Outra,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP), de
coordenadas  (UTM) N=7676192,431 e E=591971,882 foi  materializado
junto  ao Poço C-07, com o azimute de 85º25'50" e na distância  de
7,07m   tem-se   o  V1,  de  coordenadas  (UTM)  N=7673193,000   e
E=591979,000,  onde  se  inicia a  descrição,  com  o  azimute  de
220º42'00"  e  na distância de 10,00m tem-se o V2, de  coordenadas
(UTM) N=7673185,418 e E=591972,479, com o azimute de 310º42'00"  e
na   distância  de  10,00m  tem-se  o  V3,  de  coordenadas  (UTM)
N=7673191,939  e  E=591964,897, com o azimute de  40º42'00"  e  na
distância   de   10,00m   tem-se  o  V4,  de   coordenadas   (UTM)
N=7673199,521  e  E=591971,418, com azimute  de  130º42'00"  e  na
distância de 10,00m tem-se o V1, chegando-se ao vértice inicial da
descrição;  confronta-se  do  V1,  V2,  V3,  V4  e  V1  com   área
remanescente de propriedade de Paulo Sérgio Jaques; e
     II  -  área  de  servidão: área de terreno com  a  medida  de
1.066,00m2, situada no Município de Prados, necessária à faixa  de
servidão  da estrada de acesso à E.T.E-02 - Gleba Única -  CBI  nº
9527000107,  de  propriedade presumida  de  Pedro  Muniz,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o  ponto
de  partida  (PP) foi materializado no eixo do cruzamento  da  Rua
Nossa  Senhora  do  Livramento com a Rua  S.D.O,  com  coordenadas
N=7670580,877 e E=598190,7605, partindo daí, seguindo com rumo  de
72º 12'41"NE e na distância de 37,00m tem-se o V1, com coordenadas
N=7670592,2993 e E=598226,3614, daí segue com rumo de 82º 26'46"NE
e   na   distância   de  51,00m  tem-se  o  V2,  com   coordenadas
N=7670599,0159  e E=598277,0104, onde se inicia a descrição  desta
faixa, daí segue com rumo de 15º 58'07"NE e na distância de 27,00m
tem-se  o V3, com coordenadas N=7670625,5391 e E=598283,1185,  daí
segue com rumo de 59º 54'36"NE e na distância de 239,00m tem-se  o
V4,   localizado  na  cerca  projetada  da  área  da  ETE-02,  com
coordenadas  N=7670745,4733 e E=598490,0995, finalizando  assim  a
descrição desta faixa de vértices V2, V3 e V4, com uma área  total
de  1.066,00m2,  confrontando-se  por  todos  os  lados  com  área
remanescente do mesmo proprietário; a faixa de servidão se  define
com uma largura de 4,00m, sendo 2,00m para cada lado e paralelo ao
eixo descrito.

     Art.   2º   Os  terrenos  caracterizados  no  art.  1º    são
necessários à ampliação dos sistemas de abastecimento  de  água  e
esgotamento  sanitário  da  sede  do  Município  de  Prados   pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º    A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º , podendo, para efeito de imissão de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº  3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  novembro
de  2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência
do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo