GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 455, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor
global de R$ 260.825,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300046002694 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
260.825,00 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
5200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5201 - Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL
27 451 1041 2.002 - Estádios,
Campos,
Quadras
(Construção/Reforma/Manutenção)

e

Ginásios

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

25.000,00

R$

135.825,00

R$

260.825,00

27 243 1038 2.032 - Iniciação Esportiva
4 (00) - Investimentos
27 811 1038 2.410 - Apoio Financeiro para Promoção e Patrocínios a Atletas e Eventos
Esportivos Proﬁssional e Amador e Doação de Materiais
Esportivos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

260.825,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Giuseppe Vecci
José Taveira Rocha
(D.O. de 31-10-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-10-2013.