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DECRETO 45719, de 02/09/2011 - Texto Original


Altera o Decreto nº
45.568, de 22 de março de 2011, que cria o Refúgio de
Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, e dá
outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na alínea “k”
do art. 5° do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, e no art. 26 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002,


DECRETA
:


Art.
1º O art. 1º do Decreto nº 45.568, de 22 de março
de 2011, que cria o Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos
Rios Tijuco e da Prata, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos
Rios Tijuco e da Prata, com área de 9.750,4026ha e perímetro
de 448.627,15m, localizado nos Municípios de Ituiutaba,
Campina Verde, Prata e Gurinhatã.” (nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Adriano
Magalhães Chaves