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DECRETO 41638, de 21/04/2001 de 21/04/2001 (Texto Original)


Cria a Comissão
Especial de Comemoração do Centenário do
Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o centenário de nascimento do
Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, que transcorrerá
no dia 12 de setembro de 2002,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Fica criada a Comissão Especial de Comemoração
do Centenário do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira,
com a finalidade de promover as solenidades e homenagens pertinentes.




Art.
2º - A Comissão Especial criada por este decreto
funcionará até 31 de dezembro de 2002, junto à
Secretaria de Estado da Cultura, cujo titular é seu Presidente
Executivo, a fim de que se viabilize o suporte operativo de suas
atividades e se promovam os entendimentos necessários com as
demais áreas relacionadas com o objetivo da Comissão.




Art.
3º - A Comissão Especial de Comemoração do
Centenário do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira é
constituída dos seguintes membros, sendo o primeiro deles seu
Presidente de Honra:
I
- Presidente da Assembleia Legislativa;
II
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado;
III
- Secretário de Estado da Cultura;
IV
- Secretário de Estado da Educação;
V
- Secretário de Estado de Turismo;
VI
- Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG;
VII
- Presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais - COMIG;
VIII
- Prefeito Municipal de Belo Horizonte;
IX
- Prefeito Municipal de Diamantina;
X
- Chefe do Gabinete Militar do Governador;
XI
- Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
XII
- Presidente da Academia Mineira de Letras;
XIII
- Presidente da Academia Mineira de Medicina;
XIV
- Presidente da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais - FIEMG;
XV
- Presidente do Conselho Estadual da Juventude;
XVI
- Presidente da Casa de Juscelino;
XVII
- Dr. Carlos Murilo Felício dos Santos;
XVIII
- Embaixador José Aparecido de Oliveira.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro
Preto, aos 21 de abril de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves