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DECRETO 45059, de 11/03/2009 de 11/03/2009 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 44.651, de 7 de novembro de 2007, que fixa o
Quadro de distribuição, por localidade, dos Integrantes
da Advocacia-Geral do Estado - AGE.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
81, de 10 de agosto de 2004, e no Decreto nº 44.113, de 21 de
setembro de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Os incisos I, V, VI e VIII do art. 1º do Decreto nº 44.651,
de 7 de novembro de 2007, que fixa o Quadro de distribuição,
por localidade, dos Integrantes da Advocacia-Geral do Estado - AGE,
passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1º...............................................

I -
Região Metropolitana de Belo Horizonte: 267 Procuradores do
Estado assim distribuídos:

a) Belo
Horizonte - 252 Procuradores do Estado;

b)
Contagem - 15 Procuradores do Estado;

................................................................

V -
Advocacia Regional do Estado em Governador Valadares: 11 Procuradores
do Estado;

VI -
Advocacia Regional do Estado em Ipatinga: 13 Procuradores do Estado;

................................................................

VIII -
Advocacia Regional do Estado em Montes Claros: 15 Procuradores do
Estado;

............................................................."(nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Bonifácio Borges de Andrada.