GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 119, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 1.771.582,38.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "a" e "e", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 3 (três) créditos suplementares no valor
global de R$ 1.771.582,38 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado:
I - provenientes dos Contratos de Repasse nºs 781230, 0368330-60/2011, 0309053-72/2009, e seus respectivos Termos
Aditivos, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e a
então Agência Goiana de Esporte e Lazer -AGEL-, no valor de R$ 1.451.999,76 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e
noventa e nove reais e setenta e seis centavos);
II - proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 319.582,62 (trezentos e dezenove mil,
quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Junho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 25-06-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
27 451 1041 2.002

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ESTÁDIOS, CAMPOS, QUADRAS E GINÁSIOS
(CONSTRUÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO)

VALOR DA DESPESA

R$ 4.175,93

R$ 323.758,55

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

27 451 1041 2.002

ESTÁDIOS, CAMPOS, QUADRAS E GINÁSIOS
(CONSTRUÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO)

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

R$ 319.582,62
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 720.000,00

R$ 1.020.851,06

R$ 300.851,06

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

ESTÁDIOS, CAMPOS, QUADRAS E GINÁSIOS
(CONSTRUÇÃO/REFORMA/MANUTENÇÃO)

VALOR DA DESPESA

00

VALOR A SUPLEMENTAR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

27 451 1041 2.002

FONTE

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE
80

FONTE
80


R$ 207.688,56

R$ 1.358.837,26

R$ 1.151.148,70
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.771.582,38

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

99 999 9999 9.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PARA
ATENDIMENTO 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DE EMENDAS
DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 319.582,62

R$ 319.582,62
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 319.582,62

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-06-2015.

FONTE

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