ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO,
no uso de suas atribuições legais tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo n.
005/2000 aprovado nos seus turnos regimentais. RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 231/2000
Aprova o pedido de licença da Governadora
do Estado do Maranhão, para afastar-se do
País.
Art. 1º - Aprova o pedido de licença da Governadora do Estado do Maranhao.
Doutora ROSEANA SARNEY. No período compreendido entre 1. De janeiro a 31 de
dezembro de 2001, para afastar-se do País, nos termos do parágrafo Único, do art. 62 da
Constituiçao Estadual.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Deputado MANOEL RIBEIRO
Presidente
Deputado JOSÉ ORLANDO
Primeiro Secretário
Deputado Soliney Silva
Segundo Secretário