GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 186, DE 14 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no valor global de R$ 3.127.849,33.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 8 (oito) créditos suplementares no valor
global de R$ 3.127.849,33 (três milhões, cento e vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 16-04-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 363 1095 2.296

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 215.212,00

R$ 500.000,00

R$ 284.788,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.268

CONSOLIDAÇÃO DA
REDE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 860.016,05

R$ 1.400.000,00

R$ 539.983,95

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

20

FONTE

20

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
20


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.268

CONSOLIDAÇÃO DA
REDE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 999.699,00

R$ 1.500.000,00

R$ 500.301,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.296

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 350.000,00

R$ 900.000,00

R$ 550.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

20

FONTE

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

19 122 4001 4.001

FONTE

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 50.000,00

R$ 49.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 41.700,00

R$ 500.000,00

R$ 458.300,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 1.000,00

R$ 446.476,38

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

20

FONTE

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 445.476,38
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.127.849,33

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-04-2014.