

Imprimir documento


Decreto sem número, de 25/09/2007 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Morada  Nova  de Minas  destinado  à
                              construção de um Campo de Futebol.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado ao Município de Morada Nova de  Minas
destinado  à  construção  de  um  Campo  de  Futebol,   o   imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado na  Rua
B,  s/nº,  no  Povoado de Cacimbas, Município de  Morada  Nova  de
Minas,  com área de 10.839,95m2, confrontando pela frente,  com  a
Rua  B,  com  extensão de 97,90m; pela direita, com a Rua  G,  com
extensão  de 111,60m; pela esquerda, com a Rua H, com extensão  de
110,45m; e pelos fundos, com a Rua C, com extensão de 97,40m.
     Parágrafo único. A reserva do imóvel será anulada se, findo o
prazo  de  três anos contados da data de publicação deste Decreto,
não lhe tiver sido dada a destinação prevista no caput.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de  setembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado