GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 35/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
52.900,00 (cinquenta e dois mil e novecentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-08-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
14 421 1031 2.151APARELHAMENTO 3 - OUTRAS
223
90
E
DESPESAS
ESTRUTURAÇÃO CORRENTES
ADM. OPER. E
TEC. DAS
UNIDADES
PRISIONAIS E DE
ALTERNATIVAS À
PRISÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 862.500,00
R$
R$ 52.900,00
915.400,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 52.900,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA


14 421 1031 2.152GARANTIA
3 - OUTRAS
223
90
DA
DESPESAS
ASSISTÊNCIA CORRENTES
MATERIAL
DO
CUSTODIADO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 2.155.975,50
R$ 52.900,00
R$ 52.900,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 52.900,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019 .