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Decreto sem número, de 06/05/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              instalação     de     Estação     de
                              Radiocomunicação     Cristália     e
                              Francisco  Sá,  nos  Municípios   de
                              Cristália e Grão Mogol.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
nos Municípios de Cristália e Grão Mogol, de propriedade presumida
de  Avilda Martins de Oliveira Sena, Valdemar Gonçalves da  Silva,
Mercês  do  Rosário Fonseca, Marcelo Gonçalves da  Silva,  Roberto
Gonçalves  da Silva, Antonio Marcos Gonçalves, Lianeide  Gonçalves
da  Silva,  Enilza Gonçalves da Silva, Miris Gonçalves  da  Silva,
Delaine  Gonçalves  da  Silva, Nilton Batista,  Aécio  Pereira  da
Silva,  Maria  Valda Rodrigues Pereira e outros, com as  seguintes
descrições perimétricas e áreas:
     I  -  1º  terreno  -  destinado à instalação  de  Estação  de
Radiocomunicação,  situado  no Município  de  Cristália:  o  ponto
inicial  desta descrição perimétrica é o marco MA, partindo  deste
marco,  segue com o rumo de 15º30'00" SE, na distância de  30,00m,
até  atingir o marco MB; daí, deflete 90º00'00" para a  direita  e
segue  com  o  rumo de 74º30'00"SO, na distância  de  30,00m,  até
atingir  o marco MC; daí, deflete 90º00'00" para direita  e  segue
com  o rumo de 15º30'00"NO, na distância de 30,00m, até atingir  o
marco  MD; daí, deflete 90º00'00" para direita e segue com o  rumo
de  74º30'00"NE, na distância de 30,00m, até atingir o  marco  MA,
ponto  inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a  área  de
900,00m2;
     II  - 2º terreno - destinado a estrada de acesso à Estação de
Radiocomunicação, situado no Município de Cristália:  partindo  do
marco  MA1, cravado no terreno, segue em linha reta com o rumo  de
11º46'06"  SE, na distância de 100,00m até atingir  o  marco  MA2;
daí, deflete à esquerda com um ângulo de 141º39'59" até atingir  o
marco  MA; daí deflete com um ângulo de 180º00'00", segue em linha
reta com o rumo de 26º33'55" NE na distância de 42,49m até atingir
o marco MA1; daí, deflete à direita com o rumo de 74º30'00" SO, na
distância  de  50,88m até atingir o marco ME, início da  poligonal
fechada,  correspondente  à  estrada de  acesso  à  estação;  daí,
deflete  à  direita com o ângulo de 47º17'58" segue em linha  reta
com  o rumo de 58º12'02" NO, na distância de 16,34m até atingir  o
ponto  MF; daí, deflete à direita com o ângulo de 31º38'08", segue
em  linha reta com o rumo de 26º33'54" NO, na distância de  13,42m
até  atingir o ponto MG; daí, deflete à esquerda com o  ângulo  de
06º27'32",  segue  em linha reta com o rumo de  33º01'26"  NO,  na
distância  de  11,93m  até  atingir o ponto  MH;  daí,  deflete  à
esquerda com o ângulo de 06º46'54", segue em linha reta com o rumo
de  39º48'20" NO, na distância de 23,43m até atingir o  ponto  M1;
daí,  deflete à esquerda com o ângulo de 26º41'45", segue em linha
reta  com  o  rumo  de 66º30'05" NO, na distância  de  25,08m  até
atingir  o  ponto  MJ; daí, deflete à esquerda  com  o  ângulo  de
07º52'33",  segue  em linha reta com o rumo de  74º22'38"  NO,  na
distância  de  22,96m  até  atingir o ponto  MK;  daí,  deflete  à
esquerda com o ângulo de 34º51'06", segue em linha reta com o rumo
de  70º46'16" SO, na distância de 10,50m até atingir o  ponto  ML;
daí, deflete à esquerda com o ângulo de 145º08'54", segue em linha
reta  com  o  rumo  de 74º22'38" SE, na distância  de  31,17m  até
atingir  o  ponto  MM;  daí, deflete à direita  com  o  ângulo  de
07º52'33",  segue  em linha reta com o rumo de  66º30'05"  SE,  na
distância de 23,24m até atingir o ponto MN; daí, deflete à direita
com  o  ângulo  de 26º41'45", segue em linha reta com  o  rumo  de
39º48'20" SE, na distância de 21,65m até atingir o ponto MO;  daí,
deflete  à direita com o ângulo de 06º46'54", segue em linha  reta
com  o rumo de 33º01'26" SE, na distância de 11,23m até atingir  o
ponto  MP; daí, deflete à direita com o ângulo de 06º27'32", segue
em  linha reta com o rumo de 26º33'54" SE, na distância de  14,78m
até  atingir o ponto MQ; daí, deflete à esquerda com o  ângulo  de
31º38'08",  segue  em linha reta com o rumo de  58º12'02"  SE,  na
distância  de  12,50m  até  atingir o ponto  MR;  daí,  deflete  à
esquerda com o ângulo de 47º17'58", segue em linha reta com o rumo
de  74º30'00" NE, na distância de 8,16m até atingir  o  ponto  ME,
ponto  inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a  área  de
683,177m2;
     III  -  3º  terreno - destinado à instalação  de  Estação  de
Radiocomunicação Francisco Sá, situado no Município de Grão Mogol:
o ponto inicial desta descrição perimétrica é o marco MA. Partindo
deste  marco,  segue com o rumo de 63º10'18" SO, na  distância  de
40,00m,  até  atingir o marco MB; daí, deflete  90º00'00"  para  a
direita e segue com o rumo de 26º49'42"NO, na distância de 40,00m,
até  atingir  o  marco MC; daí, deflete 90º00'00" para  direita  e
segue  com  o  rumo de 63º10'18"NE, na distância  de  40,00m,  até
atingir  o marco MD; daí, deflete 90º00'00" para direita  e  segue
com  o rumo de 26º49'42"SE, na distância de 40,00m, até atingir  o
marco MA, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo  a
área de 1.600,00m2.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias,  são  necessários  à  instalação  de   Estações   de
Radiocomunicação  de Cristália e Francisco Sá, nos  Municípios  de
Cristália e Grão Mogol.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias, e a proceder, se  alegar  urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de maio  2004;
216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado