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DECRETO 40950, de 08/03/2000 - Texto Original

Dispõe
sobre o Conselho Gestor do Parque Bolivar de Andrade.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado,


DECRETA
:


Art.
1º - O Parque Bolivar de Andrade compreende o complexo
constituído pelo Parque de Exposições
Agropecuárias da Gameleira e pelo Centro de Feiras e
Exposições de Minas Gerais.


Art.
2º - Fica criado o Conselho Gestor do Parque Bolivar de Andrade.


Art.
3º - O Conselho Gestor é composto dos titulares dos
seguintes órgãos e entidades:
I
- Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA;
II
- Secretaria de Estado de Minas e Energia - SEME;
III
- Companhia Mineradora de Minas Gerais - COMIG;
IV
- Empresa Mineira de Turismo - TURMINAS;
V
- Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA;
VI
- Associação dos Amigos do Parque da Gameleira - AAPG;
VII
- Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau - BHCVB.


Art.
4º - Compete ao Conselho:
I
- desenvolver gestão para conclusão das obras do
Parque;
II
- aprovar calendário anual de eventos administrativos por cada
parte, conforme regulamento próprio;
III
- conciliar conflitos de forma a preservar a harmonia na
administração do complexo.


Art.
5º - O Conselho é presidido pelo Secretário da
Agricultura, cabendo à Secretaria Executiva a Companhia
Mineradora de Minas Gerais - COMIG.


Art.
6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
7º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de março de 2000.


Newton
Cardoso - Governador do Estado
José
Luciano Pereira
Raul
Décio de Belém Miguel