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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 710, de 18/12/2013 - Texto Original


Altera o decreto de
31 de agosto de 2009 que declara de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, imóvel
localizado entre os Municípios de Lagoa Santa, Confins e Pedro
Leopoldo, destinado à ampliação do Aeroporto
Internacional Tancredo Neves – AITN.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo I e o Anexo II do decreto de 31 de agosto de 2009 que
declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, imóvel localizado entre os Municípios
de Lagoa Santa, Confins e Pedro Leopoldo, destinado à
ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves -
AITN, passam a vigorar na forma constante no Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck
Marco
Antônio Rebelo Romanelli


ANEXO
(a que se
refere o art. 1º do Decreto NE nº 710, de 18 de dezembro de
2013)
“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 31 de agosto de 2009)


MEMORIAL
DESCRITIVO - ÁREA 01
Imóvel:
AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES
Municípios:
CONFINS
E LAGOA SANTA U.F: MG
Área
no Município de Confins: 324,6600 ha.
Área
no Município de Lagoa Santa: 222,7732 ha.
Área
(ha.): 547,4332
Perímetro
(m): 20.802,36
Matrícula:
Diversas
Comarca:
Diversas


Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice
V016, de coordenadas N= 7.832.833,658m e E=608.130,104m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Canoas, Fidalgo ou Santana nome fantasia
Fazenda Confins, Matrículas: 7.288, 7.290, 7.470, 9.024,
9.331, 16.243, 18.182, 20.424, 27.022, 27.023, 27.024, 27.025,
27.026, 27.027, 27.028 e 27.029, proprietário JSS
Empreendimentos e Adm Ltda, com os seguintes azimutes e distâncias:
139°07’51” e 754,16m até o vértice
M001, de coordenadas N= 7.832.263,359m e E= 608.623,577m; 139°07’51”
e 1.249,24m até o vértice V437, de coordenadas N=
7.831.318,676m e E= 609.441,000m; deste segue confrontando com a
Fazenda Lagoa das Cobras n° ordem 32.267, proprietário:
Herdeiros de Rui de Sousa Só, com azimute 139°07’51”
e distância de 75,58m até o vértice V438, de
coordenadas N= 7.831.261,521m e E= 609.490,455m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Canoas, Fidalgo ou Santana nome fantasia
Fazenda Confins, Matrículas: 7.288, 7.290, 7.470, 9.024,
9.331, 16.243, 18.182, 20.424, 27.022, 27.023, 27.024, 27.025,
27.026, 27.027, 27.028 e 27.029, proprietário JSS
Empreendimentos e Adm Ltda, com azimute 139°07’50” e
distância de 116,18m até o vértice V017, de
coordenadas N= 7.831.173,664m e E= 609.566,477m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Lagoa das Cobras n° ordem 32.267,
proprietário: Herdeiros de Rui de Sousa Só, com os
seguintes azimutes e distâncias: 139°07’51” e
740,06m até o vértice V018, de coordenadas N=
7.830.614,030m e E= 610.050,721m; 111°33’25” e
203,06m até o vértice M002, de coordenadas N=
7.830.539,422m e E= 610.239,573m; 111°33’25” e
102,19m até o vértice V019, de coordenadas N=
7.830.501,876m e E= 610.334,612m; 114°40’34” e 85,72m
até o vértice V020, de coordenadas N= 7.830.466,091m e
E= 610.412,500m; deste segue confrontando com a Fazenda Lagoa das
Cobras Matrícula: 25.026, proprietário: HS2
Empreendimentos e Adm. Ltda., com os seguintes azimutes e distâncias:
242°20’52” e 77,12m até o vértice V021,
de coordenadas N= 7.830.430,299m e E= 610.344,188m; 224°26’50”
e 6,88m até o vértice V022, de coordenadas N=
7.830.425,385m e E= 610.339,368m; 186°45’33” e 79,99m
até o vértice V023, de coordenadas N= 7.830.345,947m e
E= 610.329,953m; 141°00’14” e 51,63m até o
vértice V024, de coordenadas N= 7.830.305,823m e E=
610.362,440m; 214°41’11” e 19,52m até o
vértice V025, de coordenadas N= 7.830.289,775m e E=
610.351,334m; 139°49’40” e 129,83m até o
vértice V026, de coordenadas N= 7.830.190,573m e E=
610.435,083m; 114°36’10” e 24,18m até o
vértice V027, de coordenadas N= 7.830.180,508m e E=
610.457,065m; 153°46’18” e 75,09m até o
vértice V028, de coordenadas N= 7.830.113,147m e E=
610.490,252m; 220°52’30” e 4,68m até o vértice
V029, de coordenadas N= 7.830.109,609m e E= 610.487,190m; deste segue
confrontando com a Fazenda Quebra Pratos, Matrícula: 15.628,
proprietário: Espólio de Sebastiao Dias Ferreira, com
azimute 139°07’51” e distância de 213,35m até
o vértice V030, de coordenadas N= 7.829.948,276m e E=
610.626,790m; deste, segue confrontando com a Fazenda Lagoa das
Cobras Matrícula: 25.026, proprietário: HS2
Empreendimentos e Adm Ltda, com os seguintes azimutes e distâncias:
89°29’33” e 127,47m até o vértice V031,
de coordenadas N= 7.829.949,405m e E= 610.754,255m; 184°32’19”
e 56,02m até o vértice V032, de coordenadas N=
7.829.893,558m e E= 610.749,822m; 180°59’15” e 85,77m
até o vértice V033, de coordenadas N= 7.829.807,798m e
E= 610.748,344m; deste segue confrontando com a Fazenda Quebra Prato
- Matrícula: 17.798 - proprietário: Nilson Sergio Alves
Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias: 139°07’51”
e 697,76m até o vértice V034, de coordenadas N=
7.829.280,145m e E= 611.204,915m; 79°08’16” e 8,83m
até o vértice V035, de coordenadas N= 7.829.281,809m e
E= 611.213,585m; deste segue confrontando com a Fazenda São
Francisco Matrículas: 2.803 e 25.153, proprietário:
Jose Ricardo Saborido, com os seguintes azimutes e distâncias:
148°39’51” e 18,57m até o vértice V036,
de coordenadas N= 7.829.265,950m e E= 611.223,241m; 139°49’34”
e 122,90m até o vértice V037, de coordenadas N=
7.829.172,047m e E= 611.302,522m; deste segue confrontando com a
propriedade de Júnia Flávia Saborido - Matrícula:
25.144, com os seguintes azimutes e distâncias: 92°07’57”
e 198,07m até o vértice V038, de coordenadas N=
7.829.164,677m e E= 611.500,450m; 2°14’41” e 93,31m
até o vértice V039, de coordenadas N= 7.829.257,915m e
E= 611.504,105m; 99°02’33” e 6,36m até o
vértice V040, de coordenadas N= 7.829.256,916m e E=
611.510,382m; deste segue confrontando com a Fazenda São
Francisco Matrículas: 2.803 e 25.153, proprietário:
Jose Ricardo Saborido, com os seguintes azimutes e distâncias:
140°51’46” e 281,55m até o vértice
V041, de coordenadas N= 7.829.038,538m e E= 611.688,089m; 142°42’16”
e 128,01m até o vértice V042, de coordenadas N=
7.828.936,700m e E= 611.765,656m; deste segue confrontando com a
Fazenda Olhos D’água Gleba 1A, Matrícula: 24.880,
proprietário Vitoria Participações Societárias
Ltda, com os seguintes azimutes e distâncias: 274°02’43”
e 64,29m até o vértice V043, de coordenadas N=
7.828.941,235m e E=. 611.701,530m; 129°11’01” e
13,39m até o vértice V044, de coordenadas N=
7.828.932,775m e E= 611.711,909m; 227°45’32” e
156,14m até o vértice V045, de coordenadas N=
7.828.827,810m e E= 611.596,315m; 139°07’51” e
569,53m até o vértice V046, de coordenadas N=
7.828.397,131m e E= 611.968,976m; deste segue confrontando com a
Fazenda Olhos D’água, Gleba 2, Matrícula: 24.876,
proprietário: Olhos D’água Participações
Societarias Ltda, com azimute 139°07’51” e distância
de 370,68m até o vértice V047, de coordenadas N=
7.828.116,823m e E= 612.211,524m; deste, segue confrontando com a
Fazenda Olhos D’água nome fantasia Fazendinha,
Matrícula: 18.248, proprietários: Cristina Calabresi
Castro e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
87°51’49” e 26,14m até o vértice V048,
de coordenadas N= 7.828.117,797m e E= 612.237,643m; 78°51’53”
e 99,73m até o vértice V049, de coordenadas N=
7.828.137,057m e E= 612.335,494m; 205°23’12” e
116,88m até o vértice V050, de coordenadas N=
7.828.031,463m e E= 612.285,384m; deste segue confrontando com a
Fazenda São Marcos - Matrícula: 26.889 –
proprietário: Francisco José Guerra de Assis Fonseca,
com os seguintes azimutes e distâncias: 139°07’51”
e 350,29m até o vértice V051, de coordenadas N=
7.827.766,574m e E= 612.514,590m; 229°04’55” e
579,76m até o vértice V052, de coordenadas N=
7.827.386,841m e E= 612.076,493m; deste segue confrontando com o
atual sítio do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, com os
seguintes azimutes e distâncias: 319°07’51” e
104,26m até o vértice V231, de coordenadas N=
7.827.465,682m e E= 612.008,273m; 319°07’51” e
808,06m até o vértice V257, de coordenadas N=
7.828.076,744m e E= 611.479,528m; 319°07’51” e
1.878,98m até o vértice V312, de coordenadas N=
7.829.497,638m e E= 610.250,047m; 319°07’51” e
458,19m até o vértice M003, de coordenadas N=
7.829.844,120m e E= 609.950,239m; 319°07’51” e
473,66m até o vértice M004, de coordenadas N=
7.830.202,303m e E= 609.640,309m; 319°07’51” e
823,51m até o vértice V382, de coordenadas N=
7.830.825,043m e E= 609.101,460m; 319°07’51” e
229,92m até o vértice V383, de coordenadas N=
7.830.998,910m e E= 608.951,015m; 319°07’54” e
1.221,84m até o vértice V053, de coordenadas N=
7.831.922,882m e E= 608.151,536m; 229°08’49” e
650,65m até o vértice V422, de coordenadas N=
7.831.497,278m e E= 607.659,391m; 229°08’51” e
597,06m até o vértice V054, de coordenadas N=
7.831.106,736m e E= 607.207,779m; 229°08’51” e
1.252,55m até o vértice V055, de coordenadas N=
7.830.287,429m e E= 606.260,355m; deste segue confrontando com a
Fazenda Lapa Vermelha - proprietário: R & E
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Matrícula: 28.314,
com os seguintes azimutes e distâncias: 319°07’40”
e 210,72m até o vértice M087, de coordenadas N=
7.830.446,769m e E= 606.122,466m; 46°16’21” e 141,30m
até o vértice M006, de coordenadas N= 7.830.544,441m e
E= 606.224,575m; 46°25’12” e 30,55m até o
vértice M007, de coordenadas N= 7.830.565,499m e E=
606.246,704m; 47°20’00” e 30,52m até o vértice
M008, de coordenadas N= 7.830.586,186m e E= 606.269,148m; 49°14’23”
e 30,45m até o vértice M009, de coordenadas N=
7.830.606,065m e E= 606.292,211m;
52°14’02” e 30,33m
até o vértice M010, de coordenadas N= 7.830.624,638m e
E= 606.316,184m; 56°10’45” e 30,00m até o
vértice M011, de coordenadas N= 7.830.641,336m e E=
606.341,107m; 60°19’26” e 30,00m até o vértice
M012, de coordenadas N= 7.830.656,189m e E= 606.367,172m; 64°28’07”
e 30,00m até o vértice M013, de coordenadas N=
7.830.669,119m e E= 606.394,243m; 68°58’19” e 35,19m
até o vértice M014, de coordenadas N= 7.830.681,745m e
E= 606.427,088m; 139°08’22” e 75,36m até o
vértice D47, de coordenadas N= 7.830.624,749m e E=
606.476,391m; 48°56’02” e 58,77m até o vértice
D48, de coordenadas N= 7.830.663,356m e E= 606.520,700m; 49°04’22”
e 40,32m até o vértice D49, de coordenadas N=
7.830.689,771m e E= 606.551,165m; 319°43’13” e 17,28m
até o vértice M015, de coordenadas N= 7.830.702,952m e
E= 606.539,995m; 89°23’41” e 30,00m até o
vértice. M016, de coordenadas N= 7.830.703,268m e E=
606.569,993m; 93°32’22” e 30,00m até o vértice
M017, de coordenadas N= 7.830.701,416m e E= 606.599,936m; 97°41’03”
e 30,00m até o vértice M018, de coordenadas N=
7.830.697,405m e E= 606.629,667m; 101°49’44” e 30,00m
até o vértice M019, de coordenadas N= 7.830.691,256m e
E= 606.659,030m; 105°58’25” e 30,00m até o
vértice M020, de coordenadas N= 7.830.683,000m e E=
606.687,871m; 109°31’50” e 21,50m até o
vértice M021, de coordenadas N= 7.830.675,814m e E=
606.708,130m; 49°07’50” e 63,89m até o vértice
M022, de coordenadas N= 7.830.717,619m e E= 606.756,443m; deste segue
confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha – proprietário:
Eduardo Costa Simões e Outros - Matrícula: 24.643, com
os seguintes azimutes e distâncias: 49°07’50” e
167,59m até o vértice M023, de coordenadas N=
7.830.827,276m e E= 606.883,171m; 299°37’17” e 34,09m
até o vértice M024, de coordenadas N= 7.830.844,126m e
E= 606.853,536m; 302°29’26” e 30,00m até o
vértice M025, de coordenadas N= 7.830.860,241m e E=
606.828,232m; 305°10’36” e 30,00m até o
vértice M026, de coordenadas N= 7.830.877,524m e E=
606.803,710m; 307°51’45” e 30,00m até o
vértice M027, de coordenadas N= 7.830.895,937m e E=
606.780,026m; 310°32’55” e 30,00m até o
vértice M028, de coordenadas N= 7.830.915,440m e E=
606.757,230m; 313°14’05” e 30,00m até o
vértice M029, de coordenadas N= 7.830.935,989m e E=
606.735,373m; 315°55’14” e 30,00m até o
vértice M030, de coordenadas N= 7.830.957,541m e E=
606.714,504m; 318°36’24” e 30,00m até o
vértice M031, de coordenadas N= 7.830.980,046m e E=
606.694,667m; 321°17’33” e 30,00m até o
vértice M032, de coordenadas N= 7.831.003,457m e E=
606.675,907m; 323°58’43” e 30,00m até o
vértice M033, de coordenadas N= 7.831.027,721m e E=
606.658,264m; 326°39’52” e 30,00m até o
vértice M034, de coordenadas N= 7.831.052,785m e E=
606.641,778m; 329°21’02” e 30,00m até o
vértice M035, de coordenadas N= 7.831.078,594m e E=
606.626,484m; 332°02’11” e 30,00m até o
vértice M036, de coordenadas N= 7.831.105,091m e E=
606.612,417m; 334°43’21” e 30,00m até o
vértice M037, de coordenadas N= 7.831.132,218m e E=
606.599,607m; 337°24’31” e 30,00m até o
vértice M038, de coordenadas N= 7.831.159,917m e E=
606.588,082m; 340°05’40” e 30,00m até o
vértice M039, de coordenadas N= 7.831.188,124m e E=
606.577,868m; 342°46’49” e 30,00m até o
vértice M040, de coordenadas N= 7.831.216,779m e E=
606.568,987m; 345°27’59” e 30,00m até o
vértice M041, de coordenadas N= 7.831.245,819m e E=
606.561,458m; 348°09’09” e 30,00m até o
vértice M042, de coordenadas N= 7.831.275,180m e E=
606.555,299m; 350°50’18” e 30,00m até o
vértice M043, de coordenadas N= 7.831.304,798m e E=
606.550,523m; 353°31’28” e 30,00m até o
vértice M044, de coordenadas N= 7.831.334,606m e E=
606.547,139m; 356°32’52” e 37,53m até o
vértice M045, de coordenadas N= 7.831.372,071m e E=
606.544,879m; 359°34’16” e 30,00m até o
vértice M046, de coordenadas N= 7.831.402,070m e E=
606.544,654m; 2°15’25” e 30,00m até o vértice
M047, de coordenadas N= 7.831.432,047m e E= 606.545,836m; 4°56’34”
e 30,00m até o vértice M048, de coordenadas N=
7.831.461,935m e E= 606.548,421m; 7°37’44” e 30,00m
até o vértice M049, de coordenadas N= 7.831.491,670m e
E= 606.552,403m; 10°18’54” e 30,00m até o
vértice M050, de coordenadas N= 7.831.521,185m e E=
606.557,775m; 13°00’03” e 30,00m até o vértice
M051, de coordenadas N= 7.831.550,416m e E= 606.564,524m; 15°41’13”
e 30,00m até o vértice M052, de coordenadas N=
7.831.579,299m e E= 606.572,635m; 17°13’45” e 30,00m
até o vértice M053, de coordenadas N= 7.831.607,952m e
E= 606.581,521m; 18°14’21” e 30,00m até o
vértice M054, de coordenadas N= 7.831.636,445m e E=
606.590,911m; 20°28’13” e 30,00m até o vértice
M055, de coordenadas N= 7.831.664,551m e E= 606.601,403m; 22°42’04”
e 30,00m até o vértice M056, de coordenadas N=
7.831.692,227m e E= 606.612,980m; 24°50’20” e 27,49m
até o vértice M057, de coordenadas N= 7.831.717,177m e
E= 606.624,529m; deste segue confrontando com a propriedade Granjas
São Judas Tadeu, Fazenda do Quilombo e Capão do
Quilombo nome de Fantasia Granjas São Judas Tadeu -
proprietário: Confins Empreendimentos S/A, com os seguintes
azimutes e distâncias: 27°43’13” e 50,00m até
o vértice M058, de coordenadas N= 7.831.761,438m e E=
606.647,787m; 31°26’21” e 50,00m até o vértice
M059, de coordenadas N= 7.831.804,098m e E= 606.673,867m; 35°09’28”
e 50,00m até o vértice M060, de coordenadas N=
7.831.844,976m e E= 606.702,658m; 38°52’35” e 50,00m
até o vértice M061, de coordenadas N= 7.831.883,901m e
E= 606.734,040m; 42°35’42” e 50,00m até o
vértice M062, de coordenadas N= 7.831.920,709m e E=
606.767,881m; 46°18’49” e 50,00m até o vértice
M063, de coordenadas N= 7.831.955,245m e E= 606.804,037m; 50°01’56”
e 50,00m até o vértice M064, de coordenadas N=
7.831.987,363m e E= 606.842,358m; 53°45’03” e 50,00m
até o vértice M065, de coordenadas N= 7.832.016,928m e
E= 606.882,680m; 56°30’13” e 49,32m até o
vértice M066, de coordenadas N= 7.832.044,144m e E=
606.923,805m; 58°53’50” e 50,84m até o vértice
M067, de coordenadas N= 7.832.070,405m e E= 606.967,335m; 60°17’06”
e 33,16m até o vértice M068, de coordenadas N=
7.832.086,843m e E= 606.996,136m; 60°56’55” e 49,55m
até o vértice M069, de coordenadas N= 7.832.110,903m e
E= 607.039,448m; 61°05’43” e 50,00m até o
vértice M070, de coordenadas N= 7.832.135,071m e E=
607.083,220m; 61°05’43” e 100,00m até o
vértice M071, de coordenadas N= 7.832.183,406m e E=
607.170,762m; 61°05’43” e 100,00m até o
vértice M072, de coordenadas N= 7.832.231,742m e E=
607.258,304m; 61°05’43” e 200,00m até o
vértice M073, de coordenadas N= 7.832.328,413m e E=
607.433,389m; 61°05’43” e 200,00m até o
vértice M074, de coordenadas N= 7.832.425,084m e E=
607.608,474m; 61°05’43” e 50,81m até o vértice
M075, de coordenadas N= 7.832.449,644m e E= 607.652,956m; 60°58’35”
e 50,36m até o vértice M076, de coordenadas N=
7.832.474,076m e E= 607.696,989m; 60°20’35” e 50,98m
até o vértice M077, de coordenadas N= 7.832.499,301m e
E= 607.741,291m; 59°07’44” e 50,57m até o
vértice M078, de coordenadas N= 7.832.525,247m e E=
607.784,694m; 57°22’21” e 50,09m até o vértice
M079, de coordenadas N= 7.832.552,256m e E= 607.826,881m; 55°10’54”
e 50,00m até o vértice M080, de coordenadas N=
7.832.580,805m e E= 607.867,930m; 52°35’01” e 64,29m
até o vértice M081, de coordenadas N= 7.832.619,867m e
E= 607.918,991m; 50°10’11” e 41,91m até o
vértice M082, de coordenadas N= 7.832.646,709m e E=
607.951,172m; deste segue confrontando com a Fazenda Canoas, Fidalgo
ou Santana nome de Fantasia Fazenda Confins, Matrículas: Lagoa
Santa 7.288, 7.290, 7.470, 9.024, 9.331, 16.243, 18.182, 20.424;
Pedro Leopoldo 27.022, 27.023, 27.024, 27.025, 27.026, 27.027, 27.028
e 27.029, com os seguintes azimutes e distâncias: 48°18’51”
e 39,72m até o vértice M083, de coordenadas N=
7.832.673,124m e E= 607.980,835m; 46°16’29” e 50,00m
até o vértice M084, de coordenadas N= 7.832.707,684m e
E= 608.016,968m; 44°00’05” e 50,00m até o
vértice M085, de coordenadas N= 7.832.743,650m e E=
608.051,701m; 41°59’28” e 38,45m até o vértice
M086, de coordenadas N= 7.832.772,224m e E= 608.077,422m; deste,
segue, 40°36’53” e 80,93m até o vértice
V016, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo
como Sistema Geodésico de Referência o SAD-69, época
2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 31 de agosto de 2009)


MEMORIAL
DESCRITIVO - ÁREA 02
Imóvel:
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE ACESSO AO
AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES
Municípios:
CONFINS, LAGOA SANTA E PEDRO LEOPOLDO U.F: MG
Área
no Município de Confins: 54.4586 ha.
Área
no Município de Lagoa Santa: 10,0544 ha.
Área
no Município de Pedro Leopoldo: 0,0100 ha.
Área
(ha.): 64,5230
Perímetro
(m): 8.946,08
Matrícula:
Diversas
Comarca:
Diversas


Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice
V480-A, de coordenadas N 7.833.405,416m e E 608.539,062m ; deste,
segue confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha, proprietário:
Mineração Lapa Vermelha Ltda., Matrícula:
23.585, com azimute 215°34’30” e distância de
164,67m até o vértice V425-A, de coordenadas N
7.833.271,482m e E 608.443,263m; deste, segue confrontando com a
Fazenda Canoas, Fidalgo ou Santana nome fantasia Fazenda Confins,
Matrículas: 7.288, 7.290, 7.470, 9.024, 9.331, 16.243, 18.182,
20.424,27.022, 27.023, 27.024, 27.025, 27.026, 27.027, 27.028 e
27.029, proprietário: JSS Empreendimentos e Adm. Ltda., com os
seguintes azimutes e distâncias: 215°34’29” e
538,29m até o vértice V016, de coordenadas N
7.832.833,658m e E 608.130,104m; 220°36’53” e 80,93m
até o vértice M086, de coordenadas N 7.832.772,224m e E
608.077,422m; 221°59’28” e 38,45m até o
vértice M085, de coordenadas N 7.832.743,650m e E
608.051,701m; 224°00’05” e 50,00m até o
vértice M084, de coordenadas N 7.832.707,684m e E
608.016,968m; 226°16’29” e 50,00m até o
vértice M083, de coordenadas N 7.832.673,124m e E
607.980,835m;228°18’51” e 39,72m até o vértice
M082, de coordenadas N 7.832.646,709m e E 607.951,172m deste segue
confrontando com a propriedade Granjas São Judas Tadeu,
Fazenda do Quilombo e Capão do Quilombo nome de Fantasia
Granjas São Judas Tadeu, proprietário: Confins
Empreendimentos S/A, com os seguintes azimutes e distâncias:
230°10’11” e 41,91m até o vértice M081,
de coordenadas N 7.832.619,867m e E 607.918,991m; 232°35’01”
e 64,29m até o vértice M080, de coordenadas N
7.832.580,805m e E 607.867,930m; 235°10’54” e 50,00m
até o vértice M079, de coordenadas N 7.832.552,256m e E
607.826,881m; 237°22’21” e 50,09m até o
vértice M078, de coordenadas N 7.832.525,247m e E
607.784,694m; 239°07’44” e 50,57m até o
vértice M077, de coordenadas N 7.832.499,301m e E
607.741,291m; 240°20’35” e 50,98m até o
vértice M076, de coordenadas N 7.832.474,076m e E
607.696,989m; 240°58’35” e 50,36m até o
vértice M075, de coordenadas N 7.832.449,644m e E
607.652,956m; 241°05’43” e 50,81m até o
vértice M074, de coordenadas N 7.832.425,084m e E
607.608,474m; 241°05’43” e 200,00m até o
vértice M073, de coordenadas N 7.832.328,413m e E
607.433,389m; 241°05’43” e 200,00m até o
vértice M072, de coordenadas N 7.832.231,742m e E
607.258,304m; 241°05’43” e 100,00m até o
vértice M071, de coordenadas N 7.832.183,406m e E
607.170,762m; 241°05’43” e 100,00m até o
vértice M070, de coordenadas N 7.832.135,071m e E
607.083,220m; 241°05’43” e 50,00m até o
vértice M069, de coordenadas N 7.832.110,903m e E
607.039,448m; 240°56’55” e 49,55m até o
vértice M068, de coordenadas N 7.832.086,843m e E
606.996,136m; 240°17’06” e 33,16m até o
vértice M067, de coordenadas N 7.832.070,405m e E
606.967,335m; 238°53’50” e 50,84m até o
vértice M066, de coordenadas N 7.832.044,144m e E
606.923,805m; 236°30’13” e 49,32m até o
vértice M065, de coordenadas N 7.832.016,928m e E
606.882,680m; 233°45’03” e 50,00m até o
vértice M064, de coordenadas N 7.831.987,363m e E
606.842,358m; 230°01’56” e 50,00m até o
vértice M063, de coordenadas N 7.831.955,245m e E
606.804,037m; 226°18’49” e 50,00m até o
vértice M062, de coordenadas N 7.831.920,709m e E
606.767,881m;
222°35’42” e 50,00m até o
vértice M061, de coordenadas N 7.831.883,901m e E
606.734,040m; 218°52’35” e 50,00m até o v
50,00m até o vértice M059, de coordenadas N
7.831.804,098m e E 606.673,867m; 211°26’21” e 50,00m
até o vértice M058, de coordenadas N 7.831.761,438m e E
606.647,787m;207°43’13” e 50,00m até o vértice
M057, de coordenadas N 7.831.717,177m e E 606.624,529m deste segue
confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha, proprietário:
Eduardo Costa Simões e Outros, Matrícula: 24.643, com
os seguintes azimutes e distâncias: 204°50’20”
e 27,49m até o vértice M056, de coordenadas N
7.831.692,227m e E 606.612,980m; 202°42’04” e 30,00m
até o vértice M055, de coordenadas N 7.831.664,551m e E
606.601,403m; 200°28’13” e 30,00m até o
vértice M054, de coordenadas N 7.831.636,445m e E
606.590,911m; 198°14’21” e 30,00m até o
vértice M053, de coordenadas N 7.831.607,952m e E
606.581,521m; 197°13’45” e 30,00m até o
vértice M052, de coordenadas N 7.831.579,299m e E
606.572,635m; 195°41’13” e 30,00m até o
vértice M051, de coordenadas N 7.831.550,416m e E
606.564,524m; 193°00’03” e 30,00m até o
vértice M050, de coordenadas N 7.831.521,185m e E
606.557,775m; 190°18’54” e 30,00m até o
vértice M049, de coordenadas N 7.831.491,670m e E
606.552,403m; 187°37’44” e 30,00m até o
vértice M048, de coordenadas N 7.831.461,935m e E
606.548,421m; 184°56’34” e 30,00m até o
vértice M047, de coordenadas N 7.831.432,047m e E
606.545,836m; 182°15’25” e 30,00m até o
vértice M046, de coordenadas N 7.831.402,070m e E
606.544,654m; 179°34’16” e 30,00m até o
vértice M045, de coordenadas N 7.831.372,071m e E
606.544,879m; 176°32’52” e 37,53m até o
vértice M044, de coordenadas N 7.831.334,606m e E
606.547,139m; 173°31’28” e 30,00m até o
vértice M043, de coordenadas N 7.831.304,798m e E
606.550,523m; 170°50’18” e 30,00m até o
vértice M042, de coordenadas N 7.831.275,180m e E
606.555,299m; 168°09’09” e 30,00m até o
vértice M041, de coordenadas N 7.831.245,819m e E
606.561,458m; 165°27’59” e 30,00m até o
vértice M040, de coordenadas N 7.831.216,779m e E
606.568,987m; 162°46’49” e 30,00m até o
vértice M039, de coordenadas N 7.831.188,124m e E
606.577,868m; 160°05’40” e 30,00m até o
vértice M038, de coordenadas N 7.831.159,917m e E
606.588,082m; 157°24’31” e 30,00m até o
vértice M037, de coordenadas N 7.831.132,218m e E
606.599,607m; 154°43’21” e 30,00m até o
vértice M036, de coordenadas N 7.831.105,091m e E
606.612,417m; 152°02’11” e 30,00m até o
vértice M035, de coordenadas N 7.831.078,594m e E
606.626,484m; 149°21’02” e 30,00m até o
vértice M034, de coordenadas N 7.831.052,785m e E
606.641,778m; 146°39’52” e 30,00m até o
vértice M033, de coordenadas N 7.831.027,721m e E
606.658,264m; 143°58’43” e 30,00m até o
vértice M032, de coordenadas N 7.831.003,457m e E
606.675,907m; 141°17’33” e 30,00m até o
vértice M031, de coordenadas N 7.830.980,046m e E
606.694,667m; 138°36’24” e 30,00m até o
vértice M030, de coordenadas N 7.830.957,541m e E
606.714,504m; 135°55’14” e 30,00m até o
vértice M029, de coordenadas N 7.830.935,989m e E
606.735,373m; 133°14’05” e 30,00m até o
vértice M028, de coordenadas N 7.830.915,440m e E
606.757,230m; 130°32’55” e 30,00m até o
vértice M027, de coordenadas N 7.830.895,937m e E
606.780,026m; 127°51’45” e 30,00m até o
vértice M026, de coordenadas N 7.830.877,524m e E
606.803,710m; 125°10’36” e 30,00m até o
vértice M025, de coordenadas N 7.830.860,241m e E
606.828,232m; 122°29’26” e 30,00m até o
vértice M024, de coordenadas N 7.830.844,126m e E
606.853,536m; 119°37’17” e 34,09m até o
vértice M023, de coordenadas N 7.830.827,276m e E
606.883,171m;229°07’50” e 167,59m até o
vértice M022, de coordenadas N 7.830.717,619m e E 606.756,443m
deste segue confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha, proprietário:
R & E Empreendimentos Imobiliários Ltda., Matrícula:
28.314, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°07’50”
e 63,89m até o vértice M021, de coordenadas N
7.830.675,814m e E 606.708,130m; 289°31’50” e 21,50m
até o vértice M020, de coordenadas N 7.830.683,000m e E
606.687,871m; 285°58’25” e 30,00m até o
vértice M019, de coordenadas N 7.830.691,256m e E
606.659,030m; 281°49’44” e 30,00m até o
vértice M018, de coordenadas N 7.830.697,405m e E
606.629,667m; 277°41’03” e 30,00m até o
vértice M017, de coordenadas N 7.830.701,416m e E
606.599,936m; 273°32’22” e 30,00m até o
vértice M016, de coordenadas N 7.830.703,268m e E
606.569,993m; 269°23’41” e 30,00m até o
vértice M015, de coordenadas N 7.830.702,952m e E
606.539,995m; 139°43’13” e 17,28m até o
vértice D49, de coordenadas N 7.830.689,771m e E 606.551,165m;
229°04’22” e 40,32m até o vértice D48,
de coordenadas N 7.830.663,356m e E 606.520,700m; 228°56’02”
e 58,77m até o vértice D47, de coordenadas N
7.830.624,749m e E 606.476,391m; 319°08’22” e 75,36m
até o vértice M014, de coordenadas N 7.830.681,745m e E
606.427,088m; 248°58’19” e 35,19m até o
vértice M013, de coordenadas N 7.830.669,119m e E
606.394,243m; 244°28’07” e 30,00m até o
vértice M012, de coordenadas N 7.830.656,189m e E
606.367,172m; 240°19’26” e 30,00m até o
vértice M011, de coordenadas N 7.830.641,336m e E
606.341,107m; 236°10’45” e 30,00m até o
vértice M010, de coordenadas N 7.830.624,638m e E
606.316,184m; 232°14’02” e 30,33m até o
vértice M009, de coordenadas N 7.830.606,065m e E
606.292,211m; 229°14’23” e 30,45m até o
vértice M008, de coordenadas N 7.830.586,186m e E
606.269,148m; 227°20’00” e 30,52m até o
vértice M007, de coordenadas N 7.830.565,499m e E
606.246,704m; 226°25’12” e 30,55m até o
vértice M006, de coordenadas N 7.830.544,441m e E
606.224,575m; 226°16’21” e 141,30m até o
vértice M087, de coordenadas N 7.830.446,769m e E
606.122,466m; 319°24’08” e 51,70m até o
vértice M087A, de coordenadas N 7.830.486,024m e E
606.088,822m; 232°02’38” e 83,31m até o
vértice M089, de coordenadas N 7.830.434,785m e E
606.023,135m;314°35’13” e 15,39m até o vértice
M090, de coordenadas N 7.830.445,591m e E 606.012,172m deste segue
confrontando com a propriedade do Espólio De Francisco
Ferreira De Assis e Outra, com azimute 314°35’13” e
distância de 82,27m até o vértice V450, de
coordenadas N 7.830.503,343m e E 605.953,581m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha, proprietário:
Eduardo Costa Simões e Outros, Matrícula: 24.643, com
os seguintes azimutes e distâncias: 314°35’13”
e 29,61m até o vértice V450A, de coordenadas N
7.830.524,128m e E 605.932,494m; 56°04’24” e 130,95m
até o vértice V451, de coordenadas N 7.830.597,213m e E
606.041,148m; 43°00’40” e 126,64m até o
vértice V452, de coordenadas N 7.830.689,813m e E
606.127,532m; 32°10’12” e 38,29m até o vértice
V453, de coordenadas N 7.830.722,220m e E 606.147,916m; 40°47’21”
e 147,11m até o vértice V454, de coordenadas N
7.830.833,602m e E 606.244,022m; 31°38’15” e 107,59m
até o vértice V455, de coordenadas N 7.830.925,201m e E
606.300,457m; 22°59’30” e 85,36m até o vértice
V456, de coordenadas N 7.831.003,779m e E 606.333,798m; 16°46’15”
e 53,58m até o vértice V457, de coordenadas N
7.831.055,083m e E 606.349,259m; 11°17’02” e 96,43m
até o vértice V458, de coordenadas N 7.831.149,652m e E
606.368,128m; 9°08’36” e 402,23m até o vértice
V459, de coordenadas N 7.831.546,767m e E 606.432,043m; 15°08’53”
e 71,57m até o vértice V460, de coordenadas N
7.831.615,849m e E 606.450,745m; 20°17’11” e 100,74m
até o vértice V461, de coordenadas N 7.831.710,340m e E
606.485,673m;27°15’08” e 94,29m até o vértice
V391, de coordenadas N 7.831.794,161m e E 606.528,848m deste segue
confrontando com a propriedade Granjas São Judas Tadeu,
Fazenda do Quilombo e Capão do Quilombo nome fantasia Fazenda
Granjas São Judas Tadeu, Matrículas: 25.540, 25.541 e
25.542, com os seguintes azimutes e distâncias: 27°15’08”
e 38,29m até o vértice V462, de coordenadas N
7.831.828,200m e E 606.546,381m; 34°17’20” e 103,09m
até o vértice V463, de coordenadas N 7.831.913,372m e E
606.604,457m; 41°09’09” e 126,82m até o
vértice V464, de coordenadas N 7.832.008,863m e E
606.687,913m; 48°38’17” e 123,88m até o
vértice V465, de coordenadas N 7.832.090,726m e E
606.780,893m; 54°34’15” e 75,14m até o vértice
V466, de coordenadas N 7.832.134,287m e E 606.842,123m; 59°37’21”
e 161,49m até o vértice V467, de coordenadas N
7.832.215,954m e E 606.981,446m; 61°05’43” e 697,81m
até o vértice V468, de coordenadas N 7.832.553,244m e E
607.592,326m; 60°42’28” e 97,76m até o vértice
V469, de coordenadas N 7.832.601,075m e E 607.677,587m; 58°52’20”
e 66,97m até o vértice M091, de coordenadas N
7.832.635,696m e E 607.734,916m; 58°52’21” e 2,58m
até o vértice V470, de coordenadas N 7.832.637,032m e E
607.737,128m; 55°50’20” e 14,66m até o vértice
M092, de coordenadas N 7.832.645,266m e E 607.749,262m; 55°50’23”
e 59,24m até o vértice V471, de coordenadas N
7.832.678,532m e E 607.798,284m; 52°06’10” e 15,55m
até o vértice V483, de coordenadas N 7.832.688,083m e E
607.810,554m deste segue confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha,
proprietário: Mineração Lapa Vermelha Ltda.,
Matrícula: 23.585, com os seguintes azimutes e distâncias:
50°54’17” e 59,71m até o vértice V472,
de coordenadas N 7.832.725,736m e E 607.856,894m;50°54’17”
e 29,61m até o vértice V484, de coordenadas N
7.832.744,407m e E 607.879,873m deste segue confrontando com a
Fazenda Canoas, Fidalgo ou Santana nome fantasia Fazenda Confins,
Matrículas: 7.288, 7.290, 7.470, 9.024, 9.331, 16.243, 18.182,
20.424, 27.022, 27.023, 27.024, 27.025, 27.026, 27.027, 27.028 e
27.029, proprietário: JSS Empreendimentos e Adm Ltda., com os
seguintes azimutes e distâncias: 48°29’18” e
38,97m até o vértice V473, de coordenadas N
7.832.770,235m e E 607.909,053m; 45°15’31” e 59,94m
até o vértice V474, de coordenadas N 7.832.812,429m e E
607.951,630m; 42°01’27” e 68,79m até o vértice
V475, de coordenadas N 7.832.863,528m e E 607.997,678m; 40°35’12”
e 381,50m até o vértice V485-A, de coordenadas N
7.833.153,247m e E 608.245,882m;40°35’12” e 77,21m
até o vértice V486, de coordenadas N 7.833.211,882m e E
608.296,115m deste segue confrontando com a Fazenda Lapa Vermelha,
proprietário: Mineração Lapa Vermelha Ltda.,
Matrícula: 23.585, com os seguintes azimutes e distâncias:
40°35’12” e 55,38m até o vértice V476,
de coordenadas N 7.833.253,940m e E 608.332,146m; 43°15’09”
e 52,09m até o vértice V477, de coordenadas N
7.833.291,880m e E 608.367,839m; 50°34’54” e 91,06m
até o vértice V478, de coordenadas N 7.833.349,701m e E
608.438,187m; 57°02’19” e 35,05m até o vértice
V479, de coordenadas N 7.833.368,771m e E 608.467,595m; 61°40’00”
e 55,39m até o vértice V480, de coordenadas N
7.833.395,059m e E 608.516,349m; deste, segue, 65°29’17”
e 24,96m até o vértice V480-A, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema
Geodésico de Referência o SAD-69, época 2000,4.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.”(nr)