ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.039 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
Altera a redação da Lei nº 6.136, de 10 de
novembro de 1994, modificada pelas Leis nºs
6.574, de 10 de janeiro de 1996 e 6.675, de 07
de junho de 1996, que criou o Município de
Lagoa do Mato e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º, alínea “b” da Lei nº 6.136, que criou o Município de Lagoa do Mato
e dá outras providências, modificada pelas Leis nº 6.574, de 10 de janeiro de 1996 e 6.675, de
07 de junho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
b) inicia-se a descrição desta divisa no M1, na linha divisória Leste Oeste do
Município de Parnarama com Lagoa do Mato e São Francisco do
Maranhão, com as coordenadas N 9.346.350 e E 684.485; com a distância
de 12.423,05 m atingindo o M2, no Povoado Bonito, de coordenada N
9.334.284 e E 687.442; com a distância de 983,26 m atingindo o M3, de
coordenadas N 9.333.760 e E 686.601; com a distância de 8.948,57 m
atingindo o M4, na Chapada do Papagaio, de coordenadas N 9.324.954 e
E 685.019; com a distância de 9.901,42 m atingindo o M5, na Chapada da
Taboca, de coordenadas N 9.315.188 e E 686.651; com a distância de
7.547,97 m atingindo o M6, na Margem direita do Riacho do Riachão, de
coordenadas N 9.307.670 e E 685.979; com a distância de 10.345,75 m
atingindo o M 7, na linha divisória Norte Sul do Município de Lagoa do
Mato com o Município São Francisco do Maranhão, de coordenadas N
9.305.820 e E 675.800; com a distância de 8.520,00 m atingindo o M 8,
nas Margens direita do encontro dos Rios: Riacho do Riachão com o
Riacho dos Bodes, decoordenadas N 9.297.300 e E 675.800; Fechando-se
assim as divisas do Município de Lagoa do Mato com o Município de São
Francisco do Maranhão. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº
45°00’, fuso – 23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM”.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 02 DE
OUTUBRO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil