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Decreto sem número, de 08/06/2005 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor da Fundação Rural
Mineira - RURALMINAS e da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED, no valor de R$1.001.000,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso II do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do
art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$1.001.000,00 (um milhão
e um mil reais) indicado no Anexo, em favor da Fundação
Rural Mineira - RURALMINAS      e da Fundação Ezequiel Dias
- FUNED, não onerando o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.


Art. 2º - Para
atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO
DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 2005
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número de 133)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
                                                                     R$
2111.20601273-4.549-0001-4490-0-10.1
       1.000.000,00        


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122002-7.004-0001-3390-2-10.1
           1.000,00        


TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                           1.001.000,00



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


RESERVA DE
CONTIGENCIA                                R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
       1.000.000,00


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS


2261.10122001-2.002-0001-3390-2-10.1
           1.000,00


TOTAL DA
ANULAÇÃO                                1.001.000,00