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DECRETO 43385, de 18/06/2003 - Texto Original






Recredencia pelo prazo que menciona o Centro Universitário de
Itajubá - UNIVERSITAS - mantido pela Fundação de
Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 10., inciso IV da Lei
Federal, nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, o Parecer n°
290/2003, de 27 de março de 2003, do Conselho Estadual de
Educação, e o despacho de Homologação do
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, publicado
em 17 de maio de 2003,


Decreta:


Art. 1°
- Fica recredenciado, pelo prazo de cinco anos, o Centro
Universitário de Itajubá - UNIVERSITAS.


Art. 2°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto
Olavo
Bilac Pinto Neto