GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 113, DE 31 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 97.743,21.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "c", da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 97.743,21 (noventa e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), para reforço de
dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-06-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044
2.221

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
AÇÃO
DESPESA
COMPENSAR 3 - OUTRAS
CONSCIENTIZAÇÃO
DESPESAS
E EDUCAÇÃO
CORRENTES
AMBIENTAL

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 107.743,21

R$ 97.743,21

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 97.743,21

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.