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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 245, de 12/04/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$57.600.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$57.600.000,00
(cinquenta e sete milhões e seiscentos mil reais), indicado no
Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 245, DE 12 DE ABRIL DE 2012.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 77)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1°
DESTE
DECRETO:
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS R$
2261.10122701-2.417-0001-3391-0-60.1
6.300.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3391-0-60.1
49.000.000,00
FUNDAÇÃOO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERÁPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.417-0001-3391-0-60.1
2.300.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 57.600.000,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2° DESTE
DECRETO:
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS R$
2261.10303159-4.011-0001-3390-0-60.1
6.300.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
27.067.247,00
2271.10302002-4.003-0001-3390-1-60.1
21.932.753,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERÁPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-60.1
2.300.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 57.600.000,00