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Decreto sem número, de 10/01/2006 - Texto Original

Reconhece,   para   os   fins    que
                              menciona,  Cursos de  Pós-graduação,
                              ministrados  pela Universidade  Vale
                              do  Rio  Verde  de Três  Corações  -
                              UninCor,   mantida   pela   Fundação
                              Comunitária Tricordiana de Educação,
                              no Município de Três Corações.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.121, de 22 de
novembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos,  para  fins  de  expedição  de
diplomas,  os  seguintes Cursos de Pós-graduação,  stricto  sensu,
mestrado  acadêmico,  ministrados pela Universidade  Vale  do  Rio
Verde   de   Três  Corações  -  UninCor,  mantida  pela   Fundação
Comunitária  Tricordiana  de  Educação,  no  Município   de   Três
Corações:

     I - História;

     II - Ciências Contábeis; e

     III - Administração.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO