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Decreto sem número, de 02/08/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno e benfeitorias necessários à
construção da Estação Repetidora de SHF,
do Sistema CEMIG, no Município de São João
Evangelista.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terreno e benfeitorias situados no Município de
São João Evangelista, com descrições
perimétricas e áreas identificados no Anexo.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da Estação
Repetidora de SHF, do Sistema CEMIG, no Município de São
João Evangelista.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A fica autorizada, na
conformidade da legislação vigente, a promover a
constituição de servidão dos terrenos referidos
no art. 1º deste Decreto e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 2 de agosto de 2011)


As
descrições perimétricas e áreas de que
trata este Decreto são as seguintes: partindo do vértice
P1, com coordenadas E=736777.6634 e N=7948709.1148, segue com o
azimute de 152°53’45”, na distância de 8.180m,
até atingir o P2, com coordenadas E=736781.3904 e
N=7948701.8331; daí, segue à direita com raio de 17.50m
e distância 27.589m, até atingir o P3, com coordenadas
E=736773.6963 e N=7948678.2364; daí, segue com o azimute de
243°13’23”, na distância de 7.067m, até
atingir o P4, com coordenadas E=736767.3867 e N=7948675.0524; daí,
segue à direita com raio de 17.50m e distância de
22.029m, até atingir o P5, com coordenadas E=736747.0532 e
N=7948678.3770; daí, segue com o azimute de 315°20’55”,
na distância de 10.618m, até atingir o P6, com
coordenadas E=736739.5908 e N=7948685.9308; daí, segue à
esquerda com raio de 5.00m e distância de 6.050m, até
atingir o P7, com coordenadas E=736734.0019 e N=7948686.9853,
perfazendo um total de 81.534m, confrontando com a propriedade de
herdeiros de Durval Felipe da Costa; daí, segue com o azimute
de 66°01’18”, na distância de 8.802m, até
atingir o P8, com coordenadas E=736742.0439 e N=7948690.5622,
confrontando com a estrada de acesso; daí, segue com o azimute
de 135°20’55”, na distância de 12.189m, até
atingir o P9, com coordenadas E=736750.6102 e N=7948681.8910; daí,
segue à esquerda com raio de 12.50m e distância de
15.735m, até atingir o P10, com coordenadas E=736765.1341 e
N=7948679.5163; daí, segue com o azimute de 63°13’23”,
na distância de 7.067m, até atingir o P11, com
coordenadas E=736771.4437 e N=7948682.7003; daí, segue à
esquerda com raio de 12.50m e distância de 19.706m, até
atingir o P12, com coordenadas E=736776.9395 e N=7948699.5550; daí,
segue com o azimute de 332°53’45”, na distância
de 8.180m, até atingir o P13, com coordenadas E=736773.2125 e
N=7948706.8367; daí, segue com o azimute de 62°53’45”,
na distância de 5.000m, até atingir o P1, perfazendo um
total de 67.927m, confrontando também com a propriedade de
herdeiros de Durval Felipe da Costa, ponto origem deste memorial,
perfazendo uma área total de 357,00m2.