GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 220, DE 26 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor global de R$
2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS 4 (quatro)
créditos suplementares no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Agosto de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 02-09-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
250 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

01 032 1003 2.021

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APERFEIÇOAMENTO
INSTITUCIONAL
PARA O PLENO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EXERCÍCIO DO
CONTROLE
EXTERNO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 450.000,00

R$ 450.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

01 032 1003 2.022

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE COMPETÊNCIAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TÉCNICAS E
GERENCIAIS
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 390.000,00

R$ 390.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

01 032 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.110.000,00

R$ 1.110.000,00

FONTE

20

FONTE

20

FONTE
20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

01 032 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2016.

FONTE