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DECRETO 40984, de 30/03/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$26.145,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput”
e parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.471, de 18
de janeiro de 2000,
DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$26.145,00
(vinte e seis mil, cento e quarenta e cinco reais) a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luiz
Sávio Souza Cruz
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Adelmo
Carneiro Leão
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.984, DE 30 DE MARÇO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO – FJP


R$




2061.041212134.503-0001-301


8.050,00




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST.
                   DE M.G. - IEPHA/MG








2201.131220012.288-0001-471


10.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED








2261.103634074.765-0001-451


8.095,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


26.145,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO – FJP


R$




2061.041220012.288-0001-301
                   



8.050,00




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST.
                   DE M.G.- IEPHA/MG








2201.131220012.288-0001-371


10.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED








2261.103634074.765-0001-351


8.095,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


26.145,00