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Decreto 48247, de 02/08/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas hospitalares
no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, passando os
itens X.30.1 e X.30.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor quinze dias após
sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.247, de 2 de agosto de 2021)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)


X.30
– FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
FHEMIG


X.30.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO






LIMITADO





DAI-17



HO1100321
                           a HO1100323



4



3



-





HO1100324



-



1





DAI-21



HO1100189



1



1










DAI-22



HO1100028,
                           HO1100136 a HO1100138, HO1100347



5



5



-





DAI-23



HO1100040



1



1



-





DAI-26



HO1100047
                           a HO1100049, HO1100125



5



4



-





HO1100046



-



1





DAI-30



HO1100141,
                           HO1100142, HO1100145, HO1100146



5



4



-





HO1100143



-



1





DAI-33



HO1100067



1



1



-





DAI-34



HO1100011



1



1



-





DAI-36



HO1100004



1



1



-





DAI-39



HO1100018
                           a HO1100021



4



4



-






X.30.2
– FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH


X.30.2.1
– JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS














FUNÇÃO/NÍVEL



PORTE





I



II



III





QUANT.



IDENT.



QUANT.



IDENT.



QUANT.



IDENT.





FGH-1



22



HO01
                           a HO22



8



HO01
                           a HO08



6



HO01
                           a HO06





FGH-2



75



HO01
                           a HO75



14



HO01
                           a HO14



9



HO01,
                           HO02, HO04, HO05, HO07 a HO11





FGH-3



10



HO04
                           a HO06, HO08, HO11 a HO16



71



HO01
                           a HO30, HO35 a HO75



52



HO02,
                           HO07, HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO65, HO67 a HO73





FGH-4



6



HO01
                           a HO06



-



-



20



HO16
                           a HO18, HO31, HO33, HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a HO56





FGH-5



16



HO01,
                           HO03 a HO17



8



HO01
                           a HO08



20



HO01
                           a HO14, HO17 a HO20, HO22, HO23
















FUNÇÃO/NÍVEL



PORTE





IV



V





QUANT.



IDENTIFICAÇÃO



QUANT.



IDENTIFICAÇÃO





FGH-1



20



HO02
                           a HO21



3



HO01,
                           HO03, HO04





FGH-2



18



HO01,
                           HO03 a HO13, HO15 a HO19, HO22



8



HO01
                           a HO08





FGH-3



84



HO01
                           a 81, HO105 a HO107



1



HO01





FGH-4



10



HO03,
                           HO04, HO06, HO08, HO12, HO51 a HO55



-



-





FGH-5



87



HO01
                           a HO06, HO10 a HO90



2



HO02,
                           HO03






X.30.2.2
– JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS:










FUNÇÃO/NÍVEL



PORTE





II





QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGH-7



2



HO01,
                           HO02






(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.247, de 2 de agosto de 2021)


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG


II.I
– EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE
DAI–UNITÁRIO









QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 


DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO
                   ATUAL





248,13



248,13



1,60





II.2
– EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS HOSPITALARES









QUANTITATIVO
                   ($)



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 


DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO
                   ATUAL





406.537,58



406.531,37



22.812,96