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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 151, de 10/04/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.660.171,32.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 8º da Lei
nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.660.171,32
(quatro milhões seiscentos e sessenta mil cento e setenta e um
reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de
15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 151, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 57)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO R$
1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
3.670.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.078-0001-3390-0-10.1
990.171,32
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 4.660.171,32
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO R$
1501.04122122-4.651-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
1501.04122175-2.021-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
815.000,00
1501.04126158-1.233-0001-3390-0-10.1
500.000,00
1501.04128226-4.569-0001-3390-0-10.1
170.000,00
1501.04128226-4.656-0001-3390-0-10.1
685.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
990.171,32
TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.660.171,32