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DECRETO 44052, de 21/06/2005 - Texto Original


Institui o Programa Saúde na Escola, cria o Grupo Gestor e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº
13.317, de 24 de setembro de 1999,


DECRETA:


Art. 1º
Fica instituído, no âmbito do Estado, o Programa Saúde
na Escola.



Art. 2º
O Programa instituído no art. 1º terá como
objetivo o desenvolvimento de ações permanentes e
sustentadas no âmbito da rede pública estadual de
ensino, discutindo e difundindo o conhecimento das atitudes
individuais e coletivas que favoreçam uma vida saudável.


Art. 3º
O Programa Saúde na Escola terá como público
prioritário os adolescentes matriculados na rede pública
estadual de ensino e os seus familiares.


Art. 4º
Para o gerenciamento e institucionalização do Programa,
a que se refere este Decreto, fica criado o Comitê Gestor
composto por um representante dos seguintes órgãos:
I -
Secretaria de Estado de Saúde;
II -
Secretaria de Estado de Educação;
III -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes;
IV -
Secretaria de Estado de Defesa Social; e
V -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
§ 1º
Os representantes dos órgãos mencionados nos incisos I
a V serão designados por ato dos seus respectivos titulares.
§ 2º
Para cada representante haverá um suplente, que o substituirá
em caso de ausência e impedimento.


Art. 5º
Compete ao Comitê Gestor, observadas as diretrizes do Conselho
Estadual de Saúde:
I -
definir as diretrizes do Programa, bem como a sua implantação
e implementação;
II -
promover a integração entre os órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual e os
dos municípios; e
III -
realizar o acompanhamento das ações por ele
estabelecidas.


Art. 6º
O Comitê Gestor terá como coordenador um de seus
membros, a ser escolhido por seus pares quando da realização
da primeira reunião.


Art. 7º
O Comitê Gestor será assessorado por uma
Secretaria-Executiva, a qual competirá dar suporte técnico
e administrativo aos seus membros.


Art.8º
O Comitê Gestor criará, por meio de resolução
conjunta dos titulares dos órgãos que o compõem,
um Comitê Técnico que terá as seguintes
competências:
I -
encaminhar ao Comitê Gestor propostas e sugestões para o
desenvolvimento de ações no âmbito do Programa;
II -
analisar proposições oriundas dos seus membros, bem
como de órgãos e instituições do Poder
Público e da sociedade civil;
III -
convidar técnicos e especialistas para participar das
discussões sobre temas relacionadas ao Programa; e
IV -
instituir comitês temáticos.


Art. 9º
O Comitê Gestor baixará ato normativo próprio
definindo a sua organização e as normas de seu
funcionamento e do Comitê Técnico e dos Comitês
Temáticos, assim como as medidas complementares necessárias
para a execução do Programa.
Parágrafo
único. O Comitê Gestor elaborará e aprovará
o seu Regimento interno.


Art. 10.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias
das Secretarias de Estado componentes do Comitê Gestor.


Art. 11.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2005, 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Marcos
Montes Cordeiro
Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva
Vanessa
Guimarães Pinto