GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 104, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo, no valor
global de R$ 168.278,56.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300027000036 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 168.278,56 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO
23 695 1122 2.167 - Implantação de Estudos e Pesquisas Turísticas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (00) - Investimentos

R$

43.000,00

R$

168.278,56

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

125.278,56

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702- Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

168.278,56

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de março de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 21-03-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-03-2013.