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Decreto com numeração especial 509, de 05/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S.A. – COPANOR –, terrenos
necessários à ampliação do sistema de
abastecimento de água no Município de Itinga.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos
situados no Município de Itinga, com medidas, confrontações
e descrição topográfica identificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
no Município de Itinga pela Copasa Serviços de
Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. –
COPANOR.


Art.
3º A COPANOR fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 509, de 5 de
novembro de 2015.)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– Áreas de Pleno Domínio:
a)
área de terreno com a medida de 247,17 m², situada no
Município de Itinga, necessária à implantação
de Reservatório, de propriedade presumida de Josaphap Verciane
Gusmão, com as medidas, confrontações e
descrição topográfica: inicia-se no ponto V1,
confrontando com remanescente de Josaphap Verciane Gusmão,
deste segue até o ponto V2 , com azimute de 19°39’41”
e distância de 7,807 m; deste segue até o ponto V3, com
azimute de 113°37’15” e distância de 16,162 m;
deste segue até o ponto V4 , com azimute de 198°13’46”
e distância de 14,551 m; deste segue até o ponto V5, com
azimute de 289°14’25” e distância de 16,487 m;
deste segue até o ponto V6, com azimute de 19°39’41”
e distância de 2,977 m; agora confrontando com área do
canal de água 02; deste segue até o ponto V1, com
azimute de 19°39’41” e distância de 5,000 m. O
perímetro acima descrito encerra uma área de 247,17 m²
(duzentos e quarenta e sete metros e dezessete decímetros
quadrados). CBI 3400.3273;
b)
área de terreno com a medida de 422,58 m², situada no
Município de Itinga, necessária à implantação
do Canal 02, de propriedade presumida de Josaphap Verciane Gusmão,
com as medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se no ponto V1, confrontando com
remanescente de Josaphap Verciane Gusmão, deste segue até
o ponto V2, com azimute de 126°32’23” e distância
de 15,714 m; deste segue até o ponto V3, com azimute de
109°30’45” e distância de 68,117 m; agora
confrontando com área do Reservatório; deste segue até
o ponto V4, com azimute de 199°31’01” e distância
de 5,012 m; agora confrontando com remanescente de Josaphap Verciane
Gusmão; deste segue até o ponto V5, com azimute de
289°31’37” e distância de 68,882 m; deste segue
até o ponto V6, com azimute de 306°32’23” e
distância de 16,225 m; agora confrontando com área do
canal de água 01; deste segue até o ponto V1, com
azimute de 34°01’29” e distância de 5,005 m. O
perímetro acima descrito encerra uma área de 422,58 m²
(quatrocentos e vinte e dois metros e cinquenta e oito decímetros
quadrados). CBI 3400.3272;
c)
área de terreno com a medida de 2.068,46 m², situada no
Município de Itinga, necessária à implantação
do Canal 01, de propriedade presumida de Dimas Soares Jardim, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se no ponto V1, confrontando com
remanescente de Dimas Soares Jardim, deste segue até o ponto
V2, com azimute de 82°36’11” e distância de
14,492 m; deste segue até o ponto V3, com azimute de 93°42’28”
e distância de 40,076 m; deste segue até o ponto V4, com
azimute de 98°01’09” e distância de 37,095 m;
deste segue até o ponto V5, com azimute de 100°45’33”
e distância de 19,253 m; deste segue até o ponto V6, com
azimute de 111°38’16” e distância de 34,108 m;
deste segue até o ponto V7, com azimute de 129°54’04”
e distância de 25,575 m; deste segue até o ponto V8, com
azimute de 131°47’25” e distância de 43,800 m;
deste segue até o ponto V9, com azimute de 137°25’38”
e distância de 30,328 m; deste segue até o ponto V10,
com azimute de 142°23’50” e distância de 9,957
m; deste segue até o ponto V11, com azimute de 146°17’02”
e distância de 24,529 m; deste segue até o ponto V12,
com azimute de 112°06’12” e distância de 39,773
m; deste segue até o ponto V13, com azimute de 116°31’26”
e distância de 30,630 m; deste segue até o ponto V14,
com azimute de 124°38’00” e distância de 33,388
m; deste segue até o ponto V15, com azimute de 126°32’23”
e distância de 12,745 m; agora confrontando com área do
Canal 02; deste segue até o ponto V16, com azimute de
214°01’29” e distância de 5,005 m; agora
confrontando com remanescente de Dimas Soares Jardim; deste segue até
o ponto V17, com azimute de 306°32’23” e distância
de 12,881 m; deste segue até o ponto V18, com azimute de
304°38’00” e distância de 32,950 m; deste segue
até o ponto V19, com azimute de 296°31’26” e
distância de 30,014 m; deste segue até o ponto V20, com
azimute de 290°50’16” e distância de 23,776 m;
deste segue até o ponto V21, com azimute de 294°00’25”
e distância de 17,571 m; deste segue até o ponto V22,
com azimute de 323°35’50” e distância de 31,501
m; deste segue até o ponto V23, com azimute de 314°33’10”
e distância de 17,960 m; deste segue até o ponto V24,
com azimute de 325°56’50” e distância de 15,798
m; deste segue até o ponto V25, com azimute de 311°06’21”
e distância de 68,078 m; deste segue até o ponto V26,
com azimute de 291°38’23” e distância de 32,888
m; deste segue até o ponto V27, com azimute de 280°45’33”
e distância de 18,621 m; deste segue até o ponto V28,
com azimute de 278°01’09” e distância de 36,787
m; deste segue até o ponto V29, com azimute de 273°42’28”
e distância de 39,402 m; deste segue até o ponto V30,
com azimute de 262°36’11” e distância de
11,980; agora confrontando com área da barragem; deste segue
até o ponto V1, com azimute de 330°32’56” e
distância de 5,395 m. O perímetro acima descrito encerra
uma área de 2.068,46 m² (dois mil e sessenta e oito
metros e quarenta e seis decímetros quadrados) CBI 3400.3271;
d)
área de terreno com a medida de 2.055,65 m², situada no
Município de Itinga, necessária à implantação
da Barragem, de propriedade presumida de Dimas Soares Jardim, com as
medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se no ponto V1, confrontando com cerca,
remanescente de Dimas Soares Jardim, deste segue até o ponto
V2, com azimute de 264°21’01” e distância de
40,757 m; agora confrontando com servidão de acesso à
barragem; deste segue até o ponto V3, com azimute de
264°09’38” e distância de 5,033 m; agora
confrontando com remanescente de Dimas Soares Jardim; deste segue até
o ponto V4, com azimute de 264°09’38” e distância
de 19,686 m; deste segue até o ponto V5, com azimute de
322°18’02” e distância de 14,161 m; deste segue
até o ponto V6, com azimute de 335°59’02” e
distância de 7,488 m; deste segue até o ponto V7, com
azimute de 343°25’09” e distância de 3,948 m;
deste segue até o ponto V8, com azimute de 76°45’28”
e distância de 33,658 m; deste segue até o ponto V9, com
azimute de 41°33’35” e distância de 29,677 m;
deste segue até o ponto V10, com azimute de 150°32’56”
e distância de 46,533 m; agora confrontando com servidão
do canal de água; deste segue até o ponto V1, com
azimute de 150°32’56” e distância de 5,395 m. O
perímetro acima descrito encerra uma área de 2.055,65
m² (dois mil e cinquenta e cinco metros e sessenta e cinco
decímetros quadrados). CBI 3400.3270;
e)
Área de terreno com a medida de 289,58 m², situada no
Município de Itinga, necessária à implantação
de Reservatório, de propriedade presumida de Alcebíades
Chaves Murta, com as medidas, confrontações e descrição
topográfica: inicia-se no ponto V1, confrontando com área
de servidão, deste segue até o ponto V2, com azimute de
2°43’25” e distância de 5,015 m; agora
confrontando com Alcebíades Chaves Murta; deste segue até
o ponto V3, com azimute de 2°34’32” e distância
de 12,209 m; deste segue até o ponto V4, com azimute de
92°34’32” e distância de 16,818 m; deste segue
até o ponto V5, com azimute de 182°34’32” e
distância de 17,209 m; deste segue até o ponto V1, com
azimute de 272°31’25” e distância de 16,831 m.
O perímetro acima descrito encerra uma área de 289,58
m² (duzentos e oitenta e nove metros e cinquenta e oito
decímetros quadrados). CBI 3400.3554;
II
– Áreas de Servidão:
a)
área de terreno com a medida de 653,77 m², situada no
Município de Itinga, necessária à faixa de
servidão de acesso à barragem, de propriedade presumida
de Dimas Soares Jardim, com as medidas, confrontações e
descrição topográfica: inicia-se no ponto V1,
confrontando com remanescente de Dimas Soares Jardim, deste segue até
o ponto V2, com azimute de 323°36’20” e distância
de 78,664 m; deste segue até o ponto V3, com azimute de
347°30’37” e distância de 52,196 m; agora
confrontando com área da barragem; deste segue até o
ponto V4, com azimute de 84°09’38” e distância
de 5,033 m; agora confrontando com remanescente de Dimas Soares
Jardim; deste segue até o ponto V5, com azimute de 167°30’17”
e distância de 50,565 m; deste segue até o ponto V6, com
azimute de 143°35’59” e distância de 79,965 m;
agora confrontando com estrada para Comunidade Jacaré; deste
segue até o ponto V1, com azimute de 258°55’52”
e distância de 5,540 m. O perímetro acima descrito
encerra uma área de 653,77 m² (seiscentos e cinquenta e
três metros e setenta e sete decímetros quadrados). CBI
3400.3269;
b)
área de terreno com a medida de 149,42 m², situada no
Município de Itinga, necessária à faixa de
servidão de acesso ao reservatório, de propriedade
presumida de Alcebíades Chaves Murta, com as medidas,
confrontações e descrição topográfica:
inicia-se no ponto V1, confrontando com faixa de domínio da
linha de transmissão elétrica, deste segue até o
ponto V2, com azimute de 35°30’21” e distância
de 5,957 m; agora confrontando com remanescente de Alcebíades
Chaves Murta, deste segue até o ponto V3, com azimute de
92°34’32” e distância de 28,223 m; agora
confrontando com área do reservatório; deste segue até
o ponto V4, com azimute de 182°43’25” e distância
de 5,015 m; agora confrontando com remanescente de Alcebíades
Chaves Murta, deste segue até o ponto V1, com azimute de
272°36’12” e distância de 31,449 m. O perímetro
acima descrito encerra uma área de 149,42 m² (cento e
quarenta e nove metros e quarenta e dois decímetros
quadrados).CBI 3400.3553.