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DELIBERAÇÃO 2258, de 12/03/2002 de 12/03/2002 (Texto Original)


Altera
a redação do § 1º do art. 30 da Deliberação
da Mesa nº 1.864, de 31 de março de 2000.


A
Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
delibera:


Art.
1º – O § 1º do art. 30 da Deliberação
da Mesa nº 1.864, de 31 de março de 2000, passa a vigorar
com a seguinte redação:


“Art.
30 – ....
§
1º – O servidor a que se refere o caput e seus
dependentes, na forma do art. 3º desta deliberação,
farão jus à assistência odontológica
prestada por profissionais da Coordenação de Saúde
e Assistência ou por profissionais credenciados ou cadastrados,
depois de cumprido o prazo de carência de três meses de
exercício continuado na Secretaria da Assembléia.”.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2002.


Art.
3º – Revogam-se as disposições em contrário.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembléia, em 12 de março
de 2002. 



Presidente,
Deputado Antônio Júlio
3º
Vice-Presidente, Deputado Olinto Godinho 

1º
Secretário, Deputado Mauri Torres
2º
Secretário, Deputado Wanderley Ávila