GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 471 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER-, no valor de R$ 12.682.584,55.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso II, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA
AGROPECUÁRIA -EMATER- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 12.682.584,55 (doze milhões, seiscentos e oitenta e dois mil,
quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 08-12-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 12.682.584,55

R$ 210.083,27

12.892.667,82
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.682.584,55


QUADRO 2

REDUÇÃO
6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

DESENVOLVIMENTO DE 3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.180

PESQUISAS APLICADAS CORRENTES
PARA O
FORTALECIMENTO DE
CADEIAS PRODUTIVAS
DA AGROPECUÁRIA

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 23.817,05

R$ 23.817,05

PROGRAMAR
R$ 24.817,05
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.180

DESENVOLVIMENTO DE 4 - INVESTIMENTOS

100

PESQUISAS APLICADAS
PARA O
FORTALECIMENTO DE
CADEIAS PRODUTIVAS
DA AGROPECUÁRIA

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 188.557,44

R$ 188.557,44

PROGRAMAR
R$ 204.557,44
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.181

DIFUSÃO DO

3 - OUTRAS DESPESAS

CONHECIMENTO

CORRENTES

100

CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.181

DIFUSÃO DO

4 - INVESTIMENTOS

100

CONHECIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.211.373,60

R$ 1.211.373,60

PROGRAMAR
R$ 1.212.373,60
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.182

CONSTRUÇÃO E

3 - OUTRAS DESPESAS

ESTRUTURAÇÃO DE

CORRENTES

100

LABORATÓRIOS PARA
ANÁLISE E
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.182

CONSTRUÇÃO E

4 - INVESTIMENTOS

100

ESTRUTURAÇÃO DE
LABORATÓRIOS PARA
ANÁLISE E
RECOMENDAÇÃO
TECNOLÓGICA

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 600.499,51

R$ 600.499,51

PROGRAMAR
R$ 601.499,51
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.183

PRODUÇÃO,

3 - OUTRAS DESPESAS

MULTIPLICAÇÃO E

CORRENTES

DISPONIBILIZAÇÃO DE
MUDAS E SEMENTES

100


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 103.991,05

R$ 103.991,05

PROGRAMAR
R$ 104.991,05
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.183

PRODUÇÃO,

4 - INVESTIMENTOS

100

MULTIPLICAÇÃO E
DISPONIBILIZAÇÃO DE
MUDAS E SEMENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 449.000,00

R$ 449.000,00

PROGRAMAR
R$ 450.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036

QUALIFICAÇÃO

3 - OUTRAS DESPESAS

2.184

CONTINUADA EM

CORRENTES

100

PESQUISA
AGROPECUÁRIA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036

QUALIFICAÇÃO

2.184

CONTINUADA EM

4 - INVESTIMENTOS

100

PESQUISA
AGROPECUÁRIA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

GMC - INOVAR O MEIO 3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1037
3.163
SALDO A

RURAL

CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.438.479,22

R$ 1.438.479,22

PROGRAMAR
R$ 1.439.479,22
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1037
3.163
SALDO A

GMC - INOVAR O MEIO 4 - INVESTIMENTOS

100

RURAL
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.117.200,00

R$ 1.117.200,00

PROGRAMAR
R$ 1.118.200,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

GMC - MODERNIZAR A 3 - OUTRAS DESPESAS

100

ORÇAMENTÁRIA
19 572 1036
3.162

INFRAESTRUTURA DE

CORRENTES

PESQUISA DE GOIÁS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 909.000,00

R$ 909.000,00

PROGRAMAR
R$ 910.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃOGRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 572 1036
3.162

GMC - MODERNIZAR A 4 - INVESTIMENTOS

100

INFRAESTRUTURA DE
PESQUISA DE GOIÁS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 6.605.666,68

R$ 6.604.666,68

R$ 6.604.666,68
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 12.682.584,55

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-12-2017 .