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Decreto sem número, de 06/07/2005 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Corpo de Bombeiros Militar do Estado
                              de   Minas   Gerais,  no  valor   de
                              R$950.000,00.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  disposto nos incisos II e III, do parágrafo único do art. 7º da
Lei nº. 15.460, de 13 de janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  aberto o crédito suplementar de  R$950.000,00
(novecentos e cinqüenta mil reais) indicado no Anexo, em favor  do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, não onerando
o  limite  estabelecido no art. 7º da Lei nº.  15.460,  de  13  de
janeiro de 2005.

     Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos  provenientes  da  anulação  das  dotações  orçamentárias
indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de  julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Fuad Noman

              ANEXO AO DECRETO DE 6 DE JULHO DE 2005.
            (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 160 )

SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                  R$
1401.06122001-2.427-0001-4490-0-24.1                77.831,34
1401.06122001-2.427-0001-4490-0-60.1                30.000,00
1401.06182308-4.254-0001-4490-0-24.1                97.168,66
1401.06182308-4.254-0001-4490-0-53.1               745.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                             950.000,00

ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                                                  R$
1401.06122001-2.002-0001-3390-0-24.1                10.000,00
1401.06122001-2.002-0001-4490-0-53.1               100.000,00
1401.06122001-2.427-0001-3390-0-24.1                15.000,00
1401.06122001-2.427-0001-4490-0-53.1               400.000,00
1401.06128308-4.235-0001-4490-0-53.1               200.000,00
1401.06182308-4.254-0001-3390-0-24.1               150.000,00
1401.06182308-4.254-0001-4490-0-60.1                30.000,00
1401.10302029-2.638-0001-4490-0-53.1                15.000,00
1401.10302029-2.849-0001-4490-0-53.1                30.000,00

TOTAL DA ANULACAO                             950.000,00