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DECRETO 42202, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$91.515.874,00 a dotações orçamentárias
dos órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9° "caput,
parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001, e artigo 1º, "caput", da Lei n°
14.091, de 06 de dezembro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$91.515.874,00
(noventa e um milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e
setenta e quatro reais) a dotações orçamentárias
dos Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I-anulação
                   das dotações orçamentária indicadas no
                   Anexo deste Decreto


11.452.330,00




II-excesso
                   de arrecadação previsto para o corrente exercício


80.063.544,00





Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Santos Ferreira
Márcio
Barroso Domingues
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








R$




1071.041220012.206-0001-101


393.725,00




PROCURADORIA
                   GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1081.030921364.210-0001-101


205.686,00




1081.031220012.288-0001-101


139.407,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




1171.041210012.179-0001-101


209.792,00




1171.041220012.106-0001-101


1.558.041,00




1171.041220012.206-0001-101


241.556,00




1171.041220012.288-0001-101


790.930,00




1171.041220014.516-0001-101


1.227.548,00




1171.041220104.114-0001-101


95.952,00




1171.041220104.187-0001-101


170.270,00




1171.041220104.582-0001-101


231.715,00




1171.041285094.583-0001-101
                   



126.515,00




1171.042727777.052-0001-101


10.972.842,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA




1241.061814724.760-0001-101


63.287.896,00




1241.062727777.052-0001-101


11.863.999,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


91.515.874,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








R$




1071.042727777.052-0001-101


80.000,00




PROCURADORIA
                   GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1081.032727777.052-0001-101


183.624,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA




1241.061220012.208-0001-101


1.274.000,00




EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVERSOS




1921.082442331.610-0001-301


1.000.000,00




1921.185442261.604-0001-401


500.000,00




1921.206077231.368-0001-301


850.000,00




1921.206077231.368-0001-401


2.587.854,00




1921.206077241.369-0001-301


754.800,00




1921.206077241.369-0001-401


765.600,00




1921.216317161.612-0001-301


1.135.153,00




1921.216317161.612-0001-401


1.010.787,00




1921.216317161.612-0001-701


1.310.512,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


11.452.330,00