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Decreto sem número, de 10/11/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$10.000.000,00. 



O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
inciso IV do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de
2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$10.000.000,00
(dez milhões de reais), indicado no Anexo, não onerando
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de
janeiro de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo. 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ALBERTO
PINTO COELHO 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 221)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1 

DESTE
DECRETO: 

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO 

1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1
R$ 10.000.000,00 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000.000,00 

ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.2 DESTE DECRETO: 

RESERVA
DE CONTINGÊNCIA 

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
R$ 10.000.000,00 

TOTAL
DA ANULAÇÃO: R$ 10.000.000,00