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Decreto sem número, de 29/09/2005 - Texto Original

Autoriza o funcionamento do Curso de
                              Letras   -  habilitação  em   Língua
                              Portuguesa  e suas Literaturas  -  a
                              ser    ministrado   pelo   Instituto
                              Superior   de  Educação  de   Santos
                              Dumont,    mantido   pela   Fundação
                              Educacional  São José, no  Município
                              de   Santos  Dumont.  (Publicado  em
                              30/9/2005)

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 409, de 27 de
abril  de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado  pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Letras  -
Habilitação em Língua Portuguesa e suas Literaturas, com  quarenta
vagas,  regime semestral, turno noturno, ministrado pelo Instituto
Superior  de  Educação  de santos Dumont,  mantido  pela  Fundação
Educacional São José, unidade, no Município de Santos Dumont.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de  setembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES