GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 213, DE 06 DE JULHO DE 2010.


Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL -, no valor de
R$ 2.038.848,45.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000046000756 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL - 01 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.038.848,45 (dois milhões, trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 1.108 - Construção e Manutenção, Reforma e Operacionalização
do Centro de Excelência do Esporte e Outras
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.038.848,45

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2151 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

08 244 1082 2.441 - Inserção Produtiva de Famílias Vulnerabilizadas - Criando
Oportunidades e Unidades de Produção
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.848,45

R$

300.000,00

R$

344.000,00

R$

1.021.000,00

R$

300.000,00

R$

13.000,00

R$

2.038.848,45

08 244 1082 2.446 - Auxílio no Pagamento das Tarifas de Energia Elétrica,
Água e Esgoto às Famílias de Baixa Renda
3 (00) - Outras Despesas Correntes
08 244 1881 2.717 - Construção / Reforma / Ampliação / Aparel. e Revitalização
dos
Equip. Sociais
4 (00) - Investimentos
08 244 3318 2.900 - Apoio Financeiro à Implementação de CRAS e CREAS

4 (00) - Investimentos
14 422 1898 2.765 - Regularização / Reforma / Ampliação / Aparel. e
Revitalização dos NACS
4 (00) - Investimentos
14 422 1898 2.767 - Cidadania e Justiça Social

4 (00) - Investimentos
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de julho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 09-07-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-07-2010.