GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 221/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9 e 10, inciso I, alínea "d", da Lei
nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 13.359.000,00 (treze
milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 23 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 3.019CONSTRUÇÃO, 4 100
90
AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTOS
REFORMA E
ADEQUAÇÃO
DE UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 2.364.125,19
R$ 15.723.125,19
R$ 13.359.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 13.359.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO


2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
12 122 4001 4.001APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
DESPESA
3 - OUTRAS
100
90
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 61.296.355,90
R$ 10.067.491,89
R$ 10.067.491,89
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 122 4001 4.001APOIO
4100
90
ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 6.237.733,33
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
90
ADMINISTRATIVO
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 122 1024 2.259ATENÇÃO ÀSAÚDE 3 - OUTRAS
100
90
DOS SERVIDORES DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 14.323,47
R$ 14.323,47
R$ 14.323,47
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 365 1070 3.166AQUISIÇÃO,
3 - OUTRAS
100
90
CONSTRUÇÃO E
DESPESAS
AMPLIAÇÃO DAS
CORRENTES
UNIDADES DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 365 1070 3.166AQUISIÇÃO,
4100
90
CONSTRUÇÃO E
INVESTIMENTOS
AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 365 1070 3.167GOIÁS - ESTADO
3 - OUTRAS
100
90
PARCEIRO DE
DESPESAS
EDUCAÇÃO
CORRENTES
INFANTIL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 365 1070 3.167GOIÁS - ESTADO
4100
90
PARCEIRO DE
INVESTIMENTOS
EDUCAÇÃO
INFANTIL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


12 365 1070 3.168GOIÁS - EDUCAÇÃO 3 - OUTRAS
100
90
INFANTIL
DESPESAS
QUALIFICADA
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 365 1070 3.168GOIÁS - EDUCAÇÃO 4 100
90
INFANTIL
INVESTIMENTOS
QUALIFICADA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.072EDUCAÇÃO DE
4100
90
JOVENS E ADULTOS INVESTIMENTOS
E ENSINO MÉDIO
INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1016 2.075PRÊMIO DE
3 - OUTRAS
100
90
EXCELÊNCIA
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.090APOIO TÉCNICO,
4100
90
ADMINISTRATIVO E INVESTIMENTOS
LOGÍSTICO AO
DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES DO
ENSINO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.091FORNECIMENTO DE 3 - OUTRAS
100
90
MERENDA
DESPESAS
ESCOLAR AOS
CORRENTES
ALUNOS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 368 1019 2.091FORNECIMENTO DE 4 100
90
MERENDA
INVESTIMENTOS
ESCOLAR AOS
ALUNOS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 572 1041 3.145GMC - ESCOLA
3 - OUTRAS
100
90
CONECTADA
DESPESAS
(SEDUCE)
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.097.184,64
R$ 1.097.184,64
R$ 1.097.184,64
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
12 572 1041 3.145GMC - ESCOLA
4100
90
CONECTADA
INVESTIMENTOS
(SEDUCE)


SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00

VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 13.359.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.