GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 693, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no valor de R$ 114.397.800,74.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 114.397.800,74
(cento e quatorze milhões, trezentos e noventa e sete mil e oitocentos reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 28-12-2018 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

28 843 0000 7.017 ENCARGOS DA

2 - JUROS E

FONTE
100

DÍVIDA PÚBLICA ENCARGOS DA
INTERNA

DÍVIDA

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 114.397.800,74

R$ 114.397.800,74
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 114.397.800,74

QUADRO 2

REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE


12 122 4001 4.001 APOIO
ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 53.147.561,49

R$ 53.147.561,49

PROGRAMAR
R$ 53.147.561,49

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

12 128 1014 2.058 FORMAÇÃO INICIAL E 3 - OUTRAS
CONTINUADA,

DESPESAS

PRESENCIAL E A

CORRENTES

100

DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 325.266,85

R$ 325.266,85

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 325.266,85
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 365 1070 2.389 MODERNIZAÇÃO E

3 - OUTRAS

MANUTENÇÃO DAS

DESPESAS

UNIDADES DE

CORRENTES

100

EDUCAÇÃO INFANTIL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 877.485,86

R$ 877.485,86

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 877.485,86
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 365 1070 2.389 MODERNIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS

4-

100

INVESTIMENTOS

UNIDADES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.237.178,63

R$ 1.237.178,63

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.237.178,63
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 365 1070 3.166 AQUISIÇÃO,
CONSTRUÇÃO E

4-

100

INVESTIMENTOS

AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 2.826.000,08

R$ 2.826.000,08

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.826.000,08
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 3.160 GMC - APRENDER
MAIS

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 134.746,14

R$ 134.746,14

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 134.746,14
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.090 APOIO TÉCNICO,

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO E

DESPESAS

LOGÍSTICO AO

CORRENTES

100

DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES DO
ENSINO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 881.038,54

R$ 881.038,54

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 881.038,54
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019 2.093 MODERNIZAÇÃO DAS 3 - OUTRAS
UNIDADES

100

DESPESAS

JURISDICIONADAS DA CORRENTES
EDUCAÇÃO
SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR


R$ 4.361.399,00

R$ 4.361.399,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.361.399,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.093 MODERNIZAÇÃO DAS 4 UNIDADES

100

INVESTIMENTOS

JURISDICIONADAS DA
EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 6.009.356,89

R$ 6.009.356,89

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 6.009.356,89
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.095 TRANSPORTE
ESCOLAR -

3 - OUTRAS

100

DESPESAS

TRANSFERÊNCIA DE CORRENTES
RECURSOS
FINANCEIROS ÀS
PREFEITURAS E
PAGAMENTO A
EMPRESA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 686.860,52

R$ 686.860,52

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 686.860,52
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

100

ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 584.674,06

R$ 584.674,06

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 584.674,06
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,

4-

100

INVESTIMENTOS

REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 19.888.910,94

R$ 19.888.910,94

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 19.888.910,94
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 572 1019 2.092 GESTÃO DA

3 - OUTRAS

TECNOLOGIA DA

DESPESAS

INFORMAÇÃO E

CORRENTES

100

COMUNICAÇÃO DA
SEDUCE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 111.904,51

R$ 111.904,51

PROGRAMAR
R$ 111.904,51

2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS PROTEGEGOIAS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

12 363 1035 2.169 CONCESSÃO DE

3 - OUTRAS

100

BOLSA EDUCATIVA E DESPESAS
CULTURAL - BOLSA

CORRENTES

ORQUESTRA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 142.400,00

R$ 142.400,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 142.400,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 364 1054 2.288 BOLSA

3 - OUTRAS

100

UNIVERSITÁRIA - OVG DESPESAS
CORRENTES
SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR


R$ 49.166.219,59

R$ 2.782.711,01

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.782.711,01
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.095 TRANSPORTE
ESCOLAR -

3 - OUTRAS

100

DESPESAS

TRANSFERÊNCIA DE CORRENTES
RECURSOS
FINANCEIROS ÀS
PREFEITURAS E
PAGAMENTO A
EMPRESA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.532.118,24

R$ 1.529.897,30

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.529.897,30
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 422 1012 2.045 PASSE LIVRE

3 - OUTRAS

ESTUDANTIL

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.757.908,99

R$ 1.757.908,99

PROGRAMAR
R$ 1.757.908,99

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

10 122 4001 4.001 APOIO
ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 718.097,36

R$ 718.097,36

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 718.097,36
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.137 GESTÃO

3 - OUTRAS

INTELIGENTE DAS

DESPESAS

UNIDADES

CORRENTES

100

ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 907.928,04

R$ 907.928,04

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 907.928,04
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.137 GESTÃO
INTELIGENTE DAS

4-

100

INVESTIMENTOS

UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 199.900,00

R$ 199.900,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 199.900,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
10 303 1028 2.139 PROMOÇÃO DA

3 - OUTRAS

ASSISTÊNCIA

DESPESAS

FARMACÊUTICA E

CORRENTES

100

INSUMOS
ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 2.119.437,70

R$ 2.119.437,70

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.119.437,70
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

10 572 1027 2.127 IMPLEMENTAÇÃO DE 3 - OUTRAS

100

AÇÕES DE INOVAÇÃO DESPESAS
DE TECNOLOGIA EM

CORRENTES

SAÚDE
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 786.886,65

R$ 786.886,65

PROGRAMAR
R$ 786.886,65

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE


14 421 1031 3.050 CONSTRUÇÃO,
REFORMA E

4-

100

INVESTIMENTOS

AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES
PRISIONAIS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

PROGRAMAR
R$ 150.000,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

20 606 1037 2.186 FORÇA
AGROPECUÁRIA -

4-

100

INVESTIMENTOS

DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO
AGRONEGÓCIO
GOIANO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.770.000,00

R$ 4.770.000,00

PROGRAMAR
R$ 4.770.000,00

3900 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
3901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

04 122 4001 4.001 APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 1.712.884,21

R$ 1.712.884,21

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.712.884,21
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001 APOIO
ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 687.296,39

R$ 687.296,39

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 687.296,39
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

11 333 1052 2.278 OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DO

DESPESAS

SISTEMA DE

CORRENTES

100

EMPREGO,
TRABALHO E RENDA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 543.633,35

R$ 543.633,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 543.633,35
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
11 334 1052 2.276 ECONOMIA

3 - OUTRAS

SOLIDÁRIA -

DESPESAS

FOMENTO AO

CORRENTES

100

COOPERATIVISMO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

PROGRAMAR
R$ 150.000,00

5750 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

01 272 0000 7.021 ENCARGOS COM

1 - PESSOAL E

INATIVOS E

ENCARGOS

PENSIONISTAS DO

SOCIAIS

100

TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 767.961,39

R$ 767.961,39

PROGRAMAR
R$ 767.961,39

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

19 572 1036 3.162 GMC - MODERNIZAR A 4 -

100

INFRAESTRUTURA DE INVESTIMENTOS
PESQUISA DE GOIÁS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.461.832,98

R$ 3.461.832,98

PROGRAMAR
R$ 3.461.832,98

6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

19 122 4001 4.001 APOIO
ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 136.641,86

R$ 136.641,86

R$ 136.641,86
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 114.397.800,74

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-12-2018.