ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.888, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
Corrige o erro material da Lei nº 6.148, de 10
de novembro de 1994, que Cria o Município
de Itaipava do Grajaú e consolida os Limites
territoriais entre os Municípios de Itaipava do
Grajaú e Grajaú.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - O limite do Município de Itaipava do Grajaú com o Município de Grajaú
constante da alínea c de que trata o art. 2º da Lei nº 6.148, de 10 de novembro de 1994, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - ……………………………......…………………...
…………………………….......…………………………...
c) com o Município de Grajaú:
A partir do ponto de coordenadas UTM 396.673,8889 E; 9.413.326,9600 N;
aqui denominado P-01, localizado na margem esquerda do Rio Grajaú, configurando o
vértice de amarração relativo a localidade Croa Grande. Deste vértice segue pela
margem esquerda do Rio Grajaú, à montante, distânciaaproximada de 17.400m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-02, nas coordenadas UTM 389.045,9612 E;
9.407.192,3729 N. Deste vértice segue no azimute 127° 39' 40", distância aproximada
de 15m, até atingir o ponto, aqui denominado P- 03, nas coordenadas UTM
389.058,5200 E; 9.407.182,6800 N. Deste vértice segue no azimute 115° 41' 58",
distância aproximada de 529m, até atingir o ponto, aqui denominado P-04, nas
coordenadas UTM 389.535,3210 E; 9.406.953,2170 N. Deste vértice segue no azimute
123° 56' 56", distância aproximada de 3.557m, até atingir o ponto, aqui denominado P05, nas coordenadas UTM 392.486,5720 E; 9.404.966,4090 N. Deste vértice segue no
azimute 123° 36' 16", distância aproximada de 6.397m, até atingir o ponto, aqui
denominado P- 06, nas coordenadas UTM 397.815,1060 E; 9.401.425,5540 N. Deste
vértice segue no azimute 117° 15' 26", distância aproximada de 826m, até atingir o
ponto, aqui denominado P-07, nas coordenadas UTM 398.549,7030 E; 9.401.047,0950
N. Deste vértice segue no azimute 125° 06' 29", distância aproximada de 1.710m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-08, nas coordenadas UTM 399.949,3480 E;
9.400.063,1110 N. Deste vértice segue no azimute 132° 44' 58", distância aproximada
de 2.669m, até atingir o ponto, aqui denominado P- 09, nas coordenadas UTM
401.909,9680 E; 9.398.250,7760 N. Deste vértice segue no azimute 94° 23' 35",
distância aproximada de 9.448m, até atingir o ponto, aqui denominado P-10, nas


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
coordenadas UTM 411.331,0000 E; 9.397.527,0000 N. Deste vértice segue no azimute
50° 10' 42", distância aproximada de 8.703m, até atingir o ponto, aqui denominado P11, nas coordenadas UTM 418.016,0000 E; 9.403.101,0000 N. Deste vértice segue as
divisas estabelecidas pela malha municipal do IBGE (2010).”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 07 de agosto de 2013.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente