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Decreto sem número, de 14/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à implantação do sistema
                              de esgotamento sanitário do Distrito
                              de  Inácia de Carvalho, no Município
                              de São José da Lapa.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:
     I  -  área de terreno com a medida de 6.900,00m2, situada  no
Distrito  de Inácia de Carvalho, pertencente ao Município  de  São
José  da  Lapa,  necessária  à área da Estação  de  Tratamento  de
Esgotos - ETE Inácia de Carvalho, de propriedade de Pedro José  de
Carvalho,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  o  PP  (ponto  de  partida)  foi  materializado   na
edificação    existente   na   rua   Curitiba   com    coordenadas
N:7.821.506,096  e  E:603.930,382, daí  com  rumo  de  44º00'SO  e
distância de 35,50m tem-se o V1 com coordenadas N:7.821.480,803  e
E:603.905,633, onde tem início a descrição da área; daí  com  rumo
de  50º30'SE  e  distância  28,40m tem-se  o  V2  com  coordenadas
N:7.821.462,862  e  E:603.927,662; daí  com  rumo  de  50º30'SE  e
distância de 30,00m tem-se o V3 com coordenadas N:7.821.443,916  e
E:603.950,924, daí com rumo de 37º00'SO e distância de 110,00m tem-
se  o V4 com coordenadas N:7.821.356,176 e E:603.885,362, daí  com
rumo  66º00'NO  e distância de 30,00m tem-se o V5 com  coordenadas
N:7.821.368,437  e  E:603.857,794, daí  com  rumo  de  66º00'NO  e
distância de 30,50m tem-se o V6 com coordenadas N:7.821.380,830  e
E:603.829,932, daí com rumo de 37º15'NE e distância de 83,60m tem-
se  o V7 com coordenadas N:7.821.447,525 e E:603.880,435, daí  com
rumo de 37º15'NE e distância de 10,00m tem-se o V8 com coordenadas
N:7.821.455,498  e  E:603.886,472; daí  com  rumo  de  37º15'NE  e
distância de 31,70m tem-se novamente o V1, concluindo o fechamento
da  área; inserida na poligonal acima descrita encontra-se a  área
da  reserva  legal  I, medindo 835,00m2, onde o ponto  de  partida
começa no V1 com coordenadas N:7.821.480,803 e E:603.905,633,  daí
com  rumo  de  50º30'SE  e distância de 28,40m  tem-se  o  V2  com
coordenadas  N:7.821.462,862  e E:603.927,662,  daí  com  rumo  de
42º30'SO  e  distância  de 24,00m, tem-se  o  V9  com  coordenadas
N:7.821.445,046  e  E:603.911,454, daí  com  rumo  de  62º30'SO  e
distância de 7,50m tem-se o V10 com coordenadas N:7.821.441,576  e
E:603.904,858; daí com rumo de 52º30'NO e distância de 23,00m tem-
se  o V8 com coordenadas N:7.821.455,498 e E:603.886,472, daí  com
rumo  de  37º15'NE  e distância de 31,70m tem-se  novamente  o  V1
concluindo  o fechamento da área; também inserida na poligonal  da
descrição  da área total, encontra-se a área da reserva legal  II,
medindo  622,00m2,  onde  o  ponto de partida  começa  no  V5  com
coordenadas  N:7.821.368,437  e N:603.857,794,  daí  com  rumo  de
66º00'NO  e  distância  de  30,50m tem-se  o  V6  com  coordenadas
N:7.821.380,830  e  E:603.829,932, daí  com  rumo  de  37º15'NE  e
distância de 83,60m tem-se o V7 com coordenadas N:7.821.447,525  e
E:603.880,435, daí com rumo de 52º30'SE e distância de 5,50m  tem-
se  o V11 com coordenadas N:7.821.444,205 e E:603.884,820; daí com
rumo  de  37º15'SO  e  distância  de  72,60m  tem-se  o  V12   com
coordenadas  N:7.821.386,279  e E:603.840,957,  daí  com  rumo  de
52º30'SE  e  distância  de 23,70m tem-se  o  V13  com  coordenadas
N:7.821.371,977  e  E:603.859,845, daí  com  rumo  de  30º15'SO  e
distância  de 4,00m tem-se novamente o V5 concluindo o  fechamento
desta  área, com a área total utilizada para reserva legal medindo
1.457,00m2, planta cadastral 9837000250; e
     II  -  área  de terreno com a medida de 815,00m2, situada  no
Distrito  de Inácia de Carvalho, pertencente ao Município  de  São
José  da  Lapa,  necessária  à  área  de  proteção  do  tratamento
preliminar da ETE Inácia de Carvalho, de propriedade de Pedro José
de  Carvalho, com as seguintes medidas, confrontações e  descrição
topográfica:  o  PP  (ponto  de  partida)  foi  materializado   na
edificação    existente   na   rua   Curitiba   com    coordenadas
N:7.821.512,055  e E:603.934,146, daí, com o rumo  de  27º30'NE  e
distância de 76,60m tem-se o V1 com coordenadas N:7.821.579,992  e
E:603.969,476, onde tem início a descrição da área, daí  com  rumo
de  33º15'NE  e  distância de 34,00m tem-se o V2  com  coordenadas
N:7.821.608,278  e  E:603.987,573, daí  com  rumo  de  64º30'SE  e
distância de 19,00m tem-se o V3 com coordenadas N:7.821.600,006  e
E:604.004,872 daí com rumo de 16º30'SE e distância de 6,00m tem-se
o  V4 com coordenadas N:7.821.594,438 e E:604.006,517;daí com rumo
de  32º30'SE  e  distância de 32,00m tem-se o V5  com  coordenadas
N:7.821.567,126  e  E:603.989,038  daí  com  rumo  de  56º30'NO  e
distância  de 23,00 tem-se novamente o V1 concluindo o  fechamento
da área, planta cadastral 9837000251.
     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º, situados  no
Município  de  São José da Lapa, são necessários à implantação  do
sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Inácia de Carvalho
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho