

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 337, de 19/07/2018 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para a instalação de poço
e reservatório metálico na Comunidade de Nova Odessa,
no Município de Januária.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reservado imóvel devoluto para a
instalação de poço e reservatório
metálico da Comunidade de Nova Odessa, no Município de
Januária, com área de 0,0378 ha, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – O imóvel acima mencionado não
poderá ter destinação diversa da prevista no
caput, salvo em caso de interesse público, por autorização
do Governador.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 337, de 19 de
julho de 2018)


A
descrição perimétrica do imóvel de que
trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DUO-P-13484 de coordenadas
15°24'4.000" S e 44°20'26.780" W, situado nos
limites da Fazenda da Cruz/Elídio Cardoso Vieira e nos limites
da Estrada Vicinal deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal,
com os seguintes azimutes e distâncias 148°10'26" e
12,55 m até o vértice DUO-P-13485 de coordenadas
15°24'4.347" S e 44°20'26.558" W, 185°27'49"
e 4,38 m até o vértice DUO-P-13486 de coordenadas
15°24'4.489" S e 44°20'26.572" W, 226°53'33"
e 21,77 m até o vértice DUO-P-13487 de coordenadas
15°24'4.973" S e 44°20'27.105" W, situado nos
limites da Estrada Vicinal e nos limites da Fazenda da Cruz/Elídio
Cardoso Vieira deste, segue confrontando com a Fazenda da Cruz/Elídio
Cardoso Vieira, com os seguintes azimutes e distâncias
329°43'36" e 4,20 m até o vértice DUO-P-13488
de coordenadas 15°24'4.855" S e 44°20'27.176" W,
316°45'34" e 11,01 m até o vértice DUO-P-13489
de coordenadas 15°24'4.594" S e 44°20'27.429" W,
46°40'2" e 26,61 m até o vértice DUO-P-13484,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, estação situada no Município de
Januária materializada N 8288636.580 e E 565765.358
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro
foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área
no sistema geodésico local e os azimutes são
geodésicos.