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Decreto com numeração especial 396, de 18/08/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Francisco Sá, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Francisco Sá.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Francisco Sá, compreendido dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Francisco Sá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Francisco Sá.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de agosto de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 396, de 18 de
agosto de 2017)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em embargo na
divisa de propriedade de Claudio Marcelo Rocha com a propriedade do
embargante supracitado, de coordenadas UTM 653744:8207579; segue daí,
com um ângulo de 00°00’, por uma distância de
97 m, cruza rede elétrica existente até chegar à
estação E26, de coordenadas UTM 653818:8207518; segue
daí, com um ângulo de 00°00’, por uma
distância de 176 m até chegar à estação
E27, de coordenadas UTM 653956:8207406; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 301 m
até chegar à estação E28, de coordenadas
UTM 654184:8207212; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 230 m até chegar à estação
E29, de coordenadas UTM 654365:8207069; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 177 m
até chegar à estação V09, de coordenadas
UTM 654498:8206954; segue daí, com um ângulo de 14°19’
à esquerda, por uma distância de 231 m até chegar
à estação E30, de coordenadas UTM
654706:8206858; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 109 m até chegar à estação
E31, de coordenadas UTM 654807:8206813; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 131 m
até chegar à estação E32, de coordenadas
UTM 654927:8206758; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 99 m até chegar à estação
E33, de coordenadas UTM 655014:8206714; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 133 m
até chegar à estação E34, de coordenadas
UTM 655128:8206658; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 73 m até chegar à estação
E35, de coordenadas UTM 655193:8206633; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 200 m
até chegar à estação E36, de coordenadas
UTM 655378:8206545; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 133 m até chegar à estação
E37, de coordenadas UTM 655497:8206489; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 180 m
até chegar à estação E38, de coordenadas
UTM 655660:8206422; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 247 m até chegar à estação
E39, de coordenadas UTM 655882:8206307; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 171 m,
cruza rede elétrica existente, até chegar à
estação E40, de coordenadas UTM 656039:8206230; segue
daí, com um ângulo de 00°00’, por uma
distância de 14 m até chegar à estação
V10, de coordenadas UTM 656050:8206224; segue daí, com um
ângulo de 00°16’ à esquerda, por uma distância
de 223 m até chegar à estação E41, de
coordenadas UTM 656259:8206134; segue daí, com um ângulo
de 00°00’, por uma distância de 226 m até
chegar à estação E42, de coordenadas UTM
656459:8206037; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 194 m até chegar à estação
E43, de coordenadas UTM 656635:8205955; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 162 m
até chegar à estação E44, de coordenadas
UTM 656782:8205887; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 102 m até chegar à estação
E45, de coordenadas UTM 656873:8205842; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 147 m
até chegar à estação E46, de coordenadas
UTM 657004:8205778; segue daí, com um ângulo de 00°00’,
por uma distância de 102 m até chegar à estação
V11, de coordenadas UTM 657094:8205736; segue daí, com um
ângulo de 21°18’ à direita, por uma distância
de 22 m até chegar à divisa de propriedade de Antônio
Gaspar de Figueiredo Bessa com a propriedade de Tereza Alves de
Souza, de coordenadas UTM 657112:8205718 concluindo assim o trecho em
embargo. A faixa de servidão da rede a ser instalada
corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O
caminhamento total de rede na propriedade de Antônio Gaspar de
Figueiredo Bessa é de 3.880 m de extensão, totalizando
uma área de 58.200 m² de ocupação.