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Decreto sem número, de 24/09/2008 de 24/09/2008 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção do Terminal Rodoviário Sarzedo,
localizado nas Quadras 25 e 43 (integralmente) e pela área
institucional 05, no Bairro Santa Rosa de Lima, no Município
de Sarzedo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordos ou judicialmente, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, são declarados de utilidade
pública, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Sarzedo, uma área de aproximadamente 16.404,63m2,
localizada nas Quadras 25 e 43 (integralmente) e pela área
institucional 05 do Bairro Santa Rosa de Lima, com a seguinte
descrição: terreno urbano representado pelo polígono
P0, P1, P2, P3, P4, P5 e P0 assim descrito: Parte-se do ponto P0,
amarrado à direita da Rodovia MG/040, a uma distância de
14,00m. A partir deste ponto, percorre-se uma distância de
100,11m confrontando com a Rua 06 do Bairro Santa Rosa de Lima -
Sarzedo, atingindo o ponto P1, daí deflete 14º00'00'' à
esquerda e percorrendo uma distância de 59,39m confrontando,
ainda, com a Rua 06 do referido Bairro, atinge-se o ponto P2, daí
deflete 18º00'00'' à esquerda e percorrendo uma distância
de 32,91m mantendo a confrontação com a Rua 06 do
Bairro Santa Rosa de Lima - Sarzedo, atinge-se o ponto P3, daí
deflete 31º00'00'' à esquerda e percorrendo uma distância
de 84,18m confrontando com a Rua 07 do Bairro Santa Rosa de Lima -
Sarzedo, atinge-se o ponto P4, daí deflete 18º00'00'' à
esquerda e percorrendo uma distância de 99,02m confrontando,
ainda, com a Rua 07 do referido Bairro, atinge-se o ponto P5, daí
deflete 16º00'00'' à esquerda e percorrendo uma distância
de 132,12m confrontando com a Faixa de Domínio da MG-040,
atinge-se o ponto P0, início e fim da poligonal P0, P1, P2,
P3, P4, P5 e P0 que circunscreve a área de 16.404,63 m2.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários para a construção do Terminal
Rodoviário Sarzedo, localizado no Bairro Santa Rosa de Lima,
no Município de Sarzedo.



Art. 3º
O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de 2004,
fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio ou a constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho

José
Bonifácio Borges de Andrada