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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 310, de 16/05/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$379.049.672,18.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.625,
de 17 de janeiro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$379.049.672,18
(trezentos e setenta e nove milhões quarenta e nove mil
seiscentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$265.223.369,56 (duzentos e sessenta e cinco
milhões duzentos e vinte e três mil trezentos e sessenta
e nove reais e cinqüenta e seis centavos) o limite estabelecido
no art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$356.509.615,05 (trezentos e
cinqüenta e seis milhões quinhentos e nove mil seiscentos
e quinze reais e cinco centavos); e
III
– do excesso de arrecadação da receita de Doações
de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 310, DE 16 DE MAIO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 80)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13391125-4.528-0001-4490-0-25.1
5.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
15.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.002-0001-3390-0-45.1
60.000,00
1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
47.959,56
CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO
1521.04124255-4.118-0001-3390-0-10.1
175.410,00
EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.030-0001-4690-0-10.1
50.000.000,00
1911.28846702-7.658-0001-4691-0-10.1
58.766.302,62
1911.28846702-7.663-0001-3390-0-10.1
250.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 379.049.672,18
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL R$
1451.06122701-2.002-0001-3390-0-25.1
1.064.836,00
1451.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
47.959,56
1451.06422703-1.123-0001-3390-0-25.1
3.935.164,00
EGE
SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.658-0001-3291-0-10.1
17.432.097,57

TOTAL
DA ANULAÇÃO 22.480.057,13