GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 590, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL, no valor global de R$ 6.960.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL 7 (sete) créditos
suplementares no valor global de R$ 6.960.000,00 (seis milhões, novecentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Novembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 26-11-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
2.097

FONTE

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
CULTURA

DESPESAS

POPULAR

CORRENTES

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.150.000,00 R$ 1.500.000,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

MODERNIZAÇÃO 3 - OUTRAS

2.049

E MANUTENÇÃO DESPESAS
DOS ESPAÇOS
CULTURAIS

CORRENTES

FONTE
100


SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 998.575,04

R$ 1.998.575,04

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.052

FONTE

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
LEITURA E

DESPESAS

LITERATURA

CORRENTES

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 1.250.000,00

R$ 1.000.000,00 R$ 2.250.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.053

FONTE

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
MÚSICA

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 960.000,00

R$ 2.050.000,00 R$ 3.010.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.054

FONTE

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS
ARTES

DESPESAS

AUDIOVISUAIS

CORRENTES

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 300.000,00

R$ 2.700.000,00 R$ 3.000.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS

2.055

ARTES CÊNICAS DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 2.100.000,00

R$ 4.000.000,00 R$ 6.100.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

FONTE

PROMOÇÃO DAS 3 - OUTRAS

100

2.057

ARTES VISUAIS

DESPESAS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

CORRENTES

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00 R$ 2.000.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.960.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 128 1013
2.047

CAPACITAÇÃO

4-

DOS

INVESTIMENTOS

FONTE
100

PROFISSIONAIS
DA CULTURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020

PRESERVAÇÃO

2.096

3 - OUTRAS

FONTE
100

DO PATRIMÔNIO DESPESAS
HISTÓRICO E

CORRENTES

ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 350.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


13 391 1020
2.096

PRESERVAÇÃO

4-

100

DO PATRIMÔNIO INVESTIMENTOS
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020

PROMOÇÃO DA 4 -

2.097

CULTURA

FONTE
100

INVESTIMENTOS

POPULAR
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 122.000,00

R$ 122.000,00

R$ 122.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
3.021

REFORMA,

4-

FONTE
100

RESTAURAÇÃO, INVESTIMENTOS
CONSTRUÇÃO,
INSTALAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 901.430,35

R$ 901.430,35

R$ 901.430,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.048

FESTIVAL

4-

FONTE
100

INTERNACIONAL INVESTIMENTOS
DE CINEMA E
VÍDEO
AMBIENTAL FICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO AS

3 - OUTRAS

LEIS DE

DESPESAS

INCENTIVO E

CORRENTES

2.050

FONTE
100

APOIO AS
ATIVIDADES
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 4.204.569,65

R$ 8.949.101,80 R$ 4.204.569,65
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO AS

4-

LEIS DE

INVESTIMENTOS

2.050

FONTE
100

INCENTIVO E
APOIO AS
ATIVIDADES
CULTURAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013
2.051

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
ECONOMIA

DESPESAS

CRIATIVA

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.150.000,00 R$ 1.150.000,00

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 1.150.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


13 392 1013
2.051

PROMOÇÃO DA 4 ECONOMIA

100

INVESTIMENTOS

CRIATIVA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DA 4 -

2.052

LEITURA E

FONTE
100

INVESTIMENTOS

LITERATURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DA 4 -

2.053

MÚSICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 4 -

2.054

ARTES

FONTE

FONTE
100

INVESTIMENTOS

AUDIOVISUAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 4 -

2.055

100

ARTES CÊNICAS INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 4 -

2.056

FONTE

ARTES

FONTE
100

INVESTIMENTOS

INTEGRADAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 132.000,00

R$ 132.000,00

R$ 132.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO DAS 4 -

2.057

ARTES VISUAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

FONTE
100

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 6.960.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2018.