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DECRETO 43908, de 05/11/2004 de 05/11/2004 (Texto Original)


Cria o Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da
Serra de São José nos Municípios de Tiradentes,
Santa Cruz de Minas, São João Del Rei, Coronel Xavier
Chaves e Prados.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 9.985
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309 de 19 de junho de 2002
e no Decreto n.º 43.710 de 8 de janeiro de 2004,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica criado o Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas
da Serra de São José, com área de 3.717 ha, no
perímetro de 43.935m, nos Municípios de Tiradentes,
Santa Cruz de Minas, São João Del Rei, Coronel Xavier
Chaves e Prados, destinado à unidade de conservação
de proteção integral, com a seguinte descrição,
limites e confrontações: partindo do ponto de
interseção da rodovia que liga o Município de
Prados à MG 383 com o Córrego do Cantagalo, de
coordenadas UTM 590976E e 7673457N, segue rumo à cidade de
Prados; até atingir o divisor dos Córregos do Caracol
da Água Escura, de coordenadas UTM 592029E e 7673027N; daí,
segue rumo à Serra de São José, até
atingir a nascente mais ocidental do Córrego da Água
Escura, de coordenadas UTM 591559E e 7671765N; daí; segue rumo
a leste, acompanhando o alinhamento das nascentes do Córrego
da Água Escura e a linha de contato com os escarpamentos da
Serra de São José, até atingir o Córrego
da Boa Vista, de coordenadas UTM 592669E e 7671907N; daí,
segue pelo talvegue do Córrego da Boa Vista, até
atingir a estrada que liga o Bairro Pinheiro Chagas, Município
de Prados, às propriedades no sopé da Serra São
José, de coordenadas UTM 593314E e 7670995N; daí,
acompanha o limite da APA São José, até atingir
a mais alta vertente do Córrego Palmital; daí, segue
pelo talvegue do Córrego do Palmital, até atingir a
confluência com o Córrego do Gritador; daí, segue
pelo Córrego do Gritador, numa distância aproximada de
1.000,00m; daí, segue rumo ao colo existente no divisor de
águas do Córrego do Gritador e Córrego Cachabrá,
até atingir a vertente mais oriental do Córrego
Cachabrá; daí, desce pelo talvegue da vertente, até
atingir o talvegue principal do Córrego Cachabrá; daí,
desce pelo Córrego Cachabrá, até atingir a sua
confluência com o Córrego do Engenho; daí, desce
pelo Córrego do Engenho, até atingir o Córrego
Pau de Angu; daí sobe pelo Córrego Pau de Angu e segue
pelo seu primeiro tributário da margem esquerda, até
atingir o ponto mais alto de sua nascente mais meridional; daí,
segue em rumo ao divisor de águas do tributário com o
Córrego Santo Antônio, pelo colo mais setentrional do
divisor, até atingir a nascente mais oriental do Córrego
Santo Antônio; daí, desce pelo Córrego Santo
Antônio, até atingir a ponte de acesso ao local
denominado Areia Branca, de coordenadas UTM 586070E e 7666220N; daí,
segue contornando o perímetro urbano da cidade de Tiradentes,
no Bairro Cascalho, limitada por uma poligonal aberta assim
determinada: vértice 1, de coordenadas UTM 586070E e 7666220N,
daí, segue pelo lado 1, na distância de 60m rumo NNW,
até atingir o vértice 2, de coordenadas UTM 586020E e
7666260N, daí, segue pelo lado 2, na distância de 300m
SW, até atingir o vértice 3, de coordenadas UTM 585790E
e 7666070N; daí, segue pelo lado 3, na distância de 130m
rumo SW, até o atingir o vértice 4, de coordenadas UTM
585750E e 7665950N, daí, segue pelo lado 4, na distância
de 240m rumo SW, até atingir o vértice 5, de
coordenadas UTM 585540E e 7665850N, daí, segue pelo lado 5, na
distância 180m rumo SW, até atingir o vértice 6,
de coordenadas UTM 585420E e 7665720N; daí, segue subindo pelo
talvegue do Córrego do Pacu até o ponto de coordenadas
UTM 584570E e 7665320N; daí, segue limitada por uma poligonal
aberta assim determinada; vértice 1, de coordenadas UTM
584570E e 7665320N; daí, segue pelo lado 1, na distância
170m rumo NW, até atingir o vértice 2, de coordenadas
UTM 584440E e 7665400N; daí, segue pelo lado 2, na distância
230m rumo SW, até atingir o vértice 3, de coordenadas
UTM 584270E e 7665220N, daí, segue pela Trilha do Mangue rumo
ao sul, até atingir o ponto de interseção com a
estrada que liga as cidades de Tiradentes e Santa Cruz de Minas, de
coordenadas UTM 584343E e 7665286N; daí, segue no sentido
Tiradentes - Santa Cruz de Minas, até atingir o ponto de
cruzamento com a linha de alta tensão da CEMIG, de coordenadas
UTM 581920E e 7664020N; daí, segue pela linha de alta tensão
rumo ao norte, até atingir o ponto de coordenadas UTM 581950E
e 7664630N, na interseção da linha de alta tensão
com o polígono da Mineração Omega; daí
contornar o polígono no sentido leste-norte-oeste até
atingir o ponto de coordenadas UTM 581842E e 7664920N, na interseção
deste polígono com a linha de alta tensão da CEMIG;
daí, segue pela linha de alta tensão da CEMIG rumo ao
norte, até atingir seu ponto de interseção com a
linha de contato entre os escarpamentos da serra de São José
e o compartimento das colinas alongadas, de coordenadas UTM 581360E e
7665670N; daí segue pela linha de contato rumo ao NE, até
atingir o córrego sem denominação descendo da
Serra de São José, no ponto de coordenadas UTM 587402E
e 7670284N, daí, desce pelo talvegue do córrego até
sua confluência com o Córrego do Riacho, de coordenadas
UTM 587408E e 7671335N, daí, sobe pelo talvegue do Córrego
do Riacho passando próximo a sede da Fazenda do Retiro; daí
segue pelo talvegue do afluente de sua margem direita mais próximo
a partir do ponto de coordenadas UTM 588182 E e 7671202N; daí,
sobe pelo talvegue deste afluente, até atingir a linha de
contato com os escarpamentos da Serra de São José, de
coordenadas UTM 588694E 7671442N; daí, segue pela linha de
contato dos escarpamentos da Serra de São José, até
atingir o Córrego do Cantagalo, de coordenadas UTM 590239E e
7671778N; daí, desce pelo talvegue do córrego, até
atingir seu ponto de confluência com a estrada que liga Prados
à Rodovia MG-383, de coordenadas UTM 590890E e 7673320N),
ponto inicial desta descrição.


Art. 2º
- O Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da
Serra de São José objetiva assegurar a conservação
da biodiversidade regional, com ênfase na fauna de Odonatas
(libélulas).



Art. 3º
- Compete ao Instituto Estadual de Florestas - IEF implantar,
proteger e administrar o Refúgio Estadual de Vida Silvestre
Libélulas da Serra de São José, adotando as
medidas necessárias, e no prazo de 360 (trezentos e sessenta)
dias após a publicação deste Decreto, elaborar o
seu plano de manejo e constituir o seu Conselho Consultivo.



Art. 4º
- Fica autorizada, observadas as normas legais, a contratação
de um gerente e três guardas-parque para esta unidade de
conservação.



Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
José
Carlos Carvalho