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DECRETO 43557, de 28/08/2003 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas no valor de R$1.163.372,00.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
da Lei n° 14.595, de 22 de janeiro de 2003,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.163.372,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil,
trezentos e setenta e dois reais), indicado no Anexo deste Decreto,
em favor da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.




Art.
2º – Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica
anulada as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antônio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO Nº 43.357, DE 28 DE JAGOSTO DE 2003.




SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS



R$





1301.04122099-1.048-0001-4900-10.1



1.163.372,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



1.163.372,00






ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS



R$





1301.04122099-1.678-0001-4900-10.1



1.163.372,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



1.163.372,00