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DECRETO 41568, de 01/03/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$446.547,49 a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de Florestas –
IEF.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º , parágrafo
1º, inciso III, da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$446.547,49
(Quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete
reais e quarenta e nove centavos) a dotações
orçamentárias do Instituto Estadual de Florestas - IEF,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Primeiro Termo Aditivo de 19 de janeiro de 2001, ao Convênio
                   n° 133/2000, firmado entre o Ministério do Meio
                   Ambiente - MMA e o Instituto Estadual de Florestas - IEF,
                   objetivando a proteção e a recuperação
                   de matas ciliares e o reflorestamento nas áreas de recarga
                   hídrica de micro-bacias dos Ribeirões Miragaia, Fubá
                   e Jaboticabeira e nas nascentes dos Rios Ubá, Muríaé
                   e São Manoel.


255.000,00




II
                   - Primeiro Termo Aditivo de 31 de janeiro de 2001, ao Convênio
                   n° 0098/2000, firmado entre o Ministério do Meio
                   Ambiente - MMA e o Instituto Estadual de Florestas - IEF,
                   objetivando apoiar a proteção e a recuperação
                   de 06 (seis) Micro-bacias, localizadas na Sub-bacia do Rio
Pomba
                   e na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, na
                   Zona da Mata Mineira.


191.547,49





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Paulino
Cícero de Vasconcellos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.568, DE 01 DE MARÇO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF


R$




2101.185416474.078-0001-351


216.547,49




2101.185416474.078-0001-451


230.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


446.547,49