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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 702, de 07/11/2012 - Texto Original


Altera o Anexo do
Decreto NE nº 338, de 29 de maio de 2012, que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica do Sistema
Cemig que liga a Subestação de Diamantina à
Subestação de Couto Magalhães, de 138 kV, nos
Municípios de Diamantina e Couto de Magalhães de Minas.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e conforme o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto NE nº 338, de 29 de maio de 2012,
passa a vigorar acrescido dos incisos XXV e XXVI, na forma constante
do Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE N° 702, de 7 de
novembro de 2012)
“As
descrições perimétricas e áreas de que
trata este Decreto são as seguintes:
I
- ...........................................................
....................................................................
XXV
- P23: a descrição do perímetro da propriedade
em questão parte do vértice E03, de coordenadas N
7999084,3081m, E 655466,7030m, o qual segue confrontando com os
seguintes azimutes e distâncias: do vértice E03 segue
com o azimute de 196º 47’ 37,53’’ e na
distância de 32,91m, até o vértice E04, de
coordenadas N 7999052,7954m, E 655457,1925m; do vértice E04
segue com azimute de 214º 27’ 21,51’’ e
distância de 247,07m, até o vértice E05, de
coordenadas N 7998849,0648m, E 655317,4027m; do vértice E05
segue confrontando com o rio Jequitinhonha, com o azimute de 339º
17’ 38,83’’ e na distância de 97,46m, até
o vértice E06, de coordenadas N 7998940,2386m, E 655282,9403m;
do vértice E06 segue com azimute de 34º 27’ 21,52’’
e na distância de 178,96m, até o vértice E07, de
coordenadas N 7999087,8086m, E 655384,1955m; do vértice E07
segue com o azimute de 16º 47’ 37,92’’ e na
distância de 69,30m, até o vértice E08, de
coordenadas N 7999154,1606m, E 655404,2206m; do vértice E08
segue confrontando com a estrada Municipal de acesso a Inhaí,
com o azimute de 138º 11’ 15,61’’ e na
distância de 93,71m, até o vértice inicial E03,
ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 21.097,85m².
XXVI
- P24: a descrição do perímetro da propriedade
em questão parte do vértice E01, de coordenadas N
7999425,6028m, E 655569,7060m, o qual segue confrontando com os
seguintes azimutes e distâncias: do vértice E01 segue
com o azimute de 196º 47’ 37,86’’ e na
distância de 348,55m, até o vértice E02, de
coordenadas N 7999091,9137m, E 655468,9984m; do vértice E02
segue confrontando com a estrada Municipal de acesso a Inhaí,
com o azimute de 318º 36’ 56,05’’ e distância
de 94,15m, até o vértice E09, de coordenadas N
7999162,5548m, E 655406,7540m; do vértice E09 segue com o
azimute de 16º 47’ 37,86’’ e distância
de 298,91m, até o vértice E10, de coordenadas N
7999448,7172m, E 655493,1180m; do vértice E10 segue com o
azimute de 106º 47’ 38,08’’ e na distância
de 80,00m, até o vértice inicial E01, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 25.898,62m²”.