GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 275, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL –, no valor global de R$ 1.355.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004025169 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – 05 (cinco) créditos
suplementares no valor global de R$ 1.355.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado a saber:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE
TEIXEIRA – AGEPEL

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

410.000,00

R$

5.000,00

R$

720.000,00

R$

130.000,00

R$

90.000,00

R$

1.355.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

4 (90) - Investimentos
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas

3 (90) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana

3 (90) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas

3 (90) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE
TEIXEIRA - AGEPEL

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 391 1072 1.043 - Reformas/Restaurações/
Construções e Instalações de Imóveis e Centros Culturais
4 (90) - Investimentos

R$

1.065.000,00

R$

200.000,00

R$

90.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (90) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (90) - Outras Despesas Correntes


TOTAL....................

R$

1.355.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 07-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-10-2009.