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DECRETO 41193, de 24/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$58.298,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Ciência
e Tecnologia.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, Parágrafo
1º, inciso I, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$58.298,00
(cinquenta e oito mil duzentos e noventa e oito reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Ciência
e Tecnologia, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.193, DE 24 DE JULHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


R$




1221.195216614.579-0001-101


46.638,40




1221.195716614.580-0001-101


11.659,60




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


58.298,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,  DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 



R$




1221.195716614.578-0001-101


58.298,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


58.298,00