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DECRETO 43540, de 21/08/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA no valor de R$2.167.854,00.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, da Lei
nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art.1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$2.167.854,00 (dois
milhões, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta
e quatro reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor do
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
Odelmo
Leão Carneiro Sobrinho


ANEXO AO
DECRETO Nº 43.540, DE 21 DE AGOSTO DE 2003, QUE ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA,
NO VALOR DE R$2.167.854,00







SUPLEMENTAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA


R$




2371.20122099-1.579-0001-4900-10.1


2.167.854,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.167.854,00




ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2 DESTE DECRETO:




SECRETARIA DE ESTADO DE
                   TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$








1301.04122099-1.678-0001-4900-10.1


2.167.854,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


2.167.854,00