

Imprimir documento


DECRETO 41757, de 11/07/2001 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de História e Ciências
- Habilitação em Matemática - Licenciaturas
Plenas, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Caratinga, mantida pela Fundação Educacional
de Caratinga.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso III, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 458 de 29 de maio de 2001, do Conselho
Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Educação em 11 de junho de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado o reconhecimento por dois (2) anos dos Cursos de
História e ciências - Habilitação em
Matemática - Licenciaturas Plenas, ministrados pela Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Caratinga, mantida pela
Fundação Educacional de Caratinga.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado