

Imprimir documento


DECRETO 41020, de 24/04/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$350.000,00 a dotação
orçamentária da Fundação Ezequiel Dias –
FUNED.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil reais) a dotação
orçamentária da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de convênio 086/99, firmado em
17 de novembro de 1999, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES,
através da Secretaria de Estado da Saúde, e a Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, objetivando a aquisição de
veículos para transporte de medicamentos e material de
consumo.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Aluisio
Eustáquio de Freitas Marques 

José
Augusto Trópia Reis 

Adelmo
Carneiro Leão


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.020, DE 24 DE ABRIL DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED


R$




2261.103034044.188-0001-402


350.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


350.000,00