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DECRETO 43694, de 11/12/2003 de 11/12/2003 (Texto Original)


Aprova o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, e dá
outras providências.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da
Lei nº 13.400, de 13 de dezembro de 1999, que fixa o efetivo do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG,



Decreta:



Art. 1º
- Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas - CBMMG, na forma do
Anexo deste Decreto.



Art. 2º
- O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -
CBMMG fixará, em resolução, o Detalhamento e
Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição
(DD/QOD), podendo alterar, em até 20% (vinte por cento), os
referidos efetivos, para atender às flutuações
decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas
Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo da Lei nº
13.400, de 13 de dezembro de 1999, para os quadros, categorias,
postos e graduações.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 4º
- Ficam revogados os arts. 1º e 2º do Decreto nº
42.546, de 29 de abril de 2002 e ainda o seu Anexo Único.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Lúcio
Urbano da Silva Martins
Fuad
Noman
Wilson
Nélio Brumer


ANEXO

Quadro de
Organização e Distribuição do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais





















ÓRGÃOS
                                                           


OFICIAIS 































PRAÇAS
                           















TOTAL 









QOBM 











QOBM /
                           QOABM 







QOS 







SOMA 



QPBM 







QPE 



SOMA 













CEL 



TEN-CEL 



MAJ 



CAP 



TEN 



CEL 



OF 







ST/SGT 



CB/SD 



PR 













GAB CG 



1 











3 



1 











5 



4 



4 







8 



13 





EMBM 



1 



7 



5 



7 



1 











21 



24 



18 







42 



63 





AJ GERAL 











1 



1 



3 







5 



10 



10 



28 



45 



83 



93 





DAT 



1 



1 



2 



6 



2 











12 



17 



12 







29 



41 





DRH 



1 



1 



4 



7 



3 



1 







17 



49 



21 







70 



87 





DCF 



1 



1 



1 



3 



2 











8 



6 



4 







10 



18 





DAL 



1 



1 



1 



4 



2 











9 



12 



12 







24 



33 





CEBOM 







1 



1 



6 



6 







3 



17 



16 



5 



4 



25 



42 





CSM 







1 



1 



4 



4 











10 



25 



34 



22 



81 



91 





SOMA 



6 



13 



16 



41 



24 



1 



8 



109 



163 



138 



71 



372 



481 





COB 



1 



1 



3 



9 



1 











15 



68 



24 







92 



107 





1º
                           BBM 







1 



1 



8 



14 







2 



26 



148 



389 



14 



551 



577 





2º
                           BBM 







1 



1 



8 



14 







3 



27 



134 



357 



14 



505 



532 





3º
                           BBM 







1 



1 



10 



17 







3 



32 



165 



389 



14 



568 



600 





4º
                           BBM 







1 



1 



8 



12 







2 



24 



152 



368 



14 



534 



558 





5º
                           BBM 







1 



1 



8 



13 







2 



25 



150 



350 



14 



514 



539 





1ª
                           CIA IND BM 











1 



4 



9 







2 



16 



89 



153 



5 



247 



263 





2ª
                           CIA IND BM 











1 



3 



8 







2 



14 



66 



165 



5 



236 



250 





3ª
                           CIA IND BM 











1 



3 



8 







2 



14 



78 



150 



5 



233 



247 





4ª
                           CIA IND BM 











1 



4 



13 







2 



20 



121 



279 



5 



405 



425 





5ª
                           CIA IND BM 











1 



3 



7 







2 



13 



60 



130 



5 



195 



208 





SOMA 



1 



6 



13 



68 



116 



0 



22 



226 



1.231 



2.754 



95 



4.080 



4.306 





SUB TOTAL
                           



7 



19 



29 



109 



140 



1 



30 



335 



1.394 



2.892 



166 



4.452 



4.787 





GMG/CEDEC
                           











1 



1 















1 



5 



1 







6 



7 





TJM 































1 



4 



3 







7 



8 





TOTAL 



7 



19 



30 



110 



140 



1 



30 



337 



1.403 



2.896 



166 



4.465 



4.802 





LEI
                           EFETIVO 



7 



21 



30 



110 



140 



1 



30 



339 



1.403 



2.896 



166 



4.465 



4.804