ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.307, DE 29 DE JULHO DE 2020.
Institui o Dia Estadual do Pastor Evangélico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente,
no dia 17 de agosto.
Parágrafo único - As comemorações alusivas ao Dia Estadual do Pastor Evangélico de que
trata esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão, compreendem a
realização de seminários, debates, campanhas e outras atividades que visem a valorização e a difusão
dos preceitos e ensinamentos evangélicos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29 DE
JULHO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil