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DECRETO 46324, de 03/10/2013 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõe
sobre a lotação, a codificação e a
identificação dos cargos de provimento efetivo das
carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, n.º
15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465, nº
15.466, nº 15.467, nº 15.468, nº 15.469 e nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº
44.005, de 8 de abril de 2005, 



DECRETA:


Art.
1º Ficam lotados na Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH, trinta e
cinco cargos de provimento efetivo da carreira de Analista de Gestão
e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Códigos
ANGPD EJ 428 a 447 e ANGPD VD 451 a 465 e oito cargos de provimento
efetivo da carreira de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento, Códigos ASGPD EJ 541 a 547
e ASGPD VD 562, pertencentes às carreiras do Grupo de
Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder
Executivo, instituídas pela Lei nº 15.468, de 13 de
janeiro de 2005.
Parágrafo
único. Os itens I.8.2 e 1.8.14 do Anexo I do Decreto nº
44.005, de 8 de abril de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo I
deste Decreto.


Art.
2º Fica acrescido ao Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de
abril de 2005,, o item I.8.15, na forma do Anexo II deste Decreto.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Eros
Ferreira Biondini
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.324, de 3 de
outubro de 2013)
“I.8.2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas
Urbana – SEDRU










Carreira
                   



Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   do Órgão ou da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Auxiliar
                   de Serviços Operacionais


 10


ASO
                   



VD
                   



ASO
                   VD 128 a VD 137




Assistente
                   de Gestão e Políticas
Pública
                   s em Desenvolvimento


14


ASGPD


VD


ASGPD
                   VD 548 a VD 561




Analista
                   de Gestão e Políticas
Públicas
                   em Desenvolvimento


03


ANGPD


VD


ANGPD
                   VD 448 a VD 450




...............................................................”
(nr)
“I.8.14
Secretaria de Estado de Esporte e Juventude – SEEJ










Carreira
                   



Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   do Órgão
ou
                   da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Auxiliar
                   de Serviços Operacionais


05


ASO


EJ
                   



ASO
                   EJ 123 a EJ 127




Assistente
                   de Gestão e Políticas
Públicas
                   em Desenvolvimento


48


ASGPD


 EJ


ASGPD
                   EJ 493 a EJ 540




Analista
                   de Gestão e Políticas
Públicas
                   em Desenvolvimento


103


ANGPD


EJ


ANGPD
                   EJ 325 a EJ 427






..............................................................”
(nr)


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 46.324, de 3 de
outubro de 2013)
“I.8.15
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – Agência RMBH










Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   do Órgão
ou
                   da Entidade 



Identificação
                   do Cargo




Assistente
                   de Gestão e Políticas
Pública
                   s em Desenvolvimento 



08


ASGPD


MT


ASGPD
                   MT 541 a MT 547 e MT 562




Analista
                   de Gestão e Políticas
Públicas
                   em Desenvolvimento 



35


 ANGPD


 MT


ANGPD
                   MT 428 a MT 447 e MT 451 a MT 465






............................................................”
(nr)