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Decreto sem número, de 11/08/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
da Fundação Ezequiel Dias, da Universidade do Estado de
Minas Gerais e da Rádio Inconfidência Ltda., no valor de
R$1.990.924,10.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.990.924,10 (um milhão
novecentos e noventa mil novecentos e vinte e quatro reais e dez
centavos) indicado no Anexo em favor do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
da Fundação Ezequiel Dias, da Universidade do Estado de
Minas Gerais e da Rádio Inconfidência Ltda., onerando em
R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$598.734,00 (quinhentos e noventa e
oito mil setecentos e trinta e quatro reais);

II - do
convênio nº 165/2005 firmado entre o Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
e o Ministério da Cultura para a Revitalização
do Centro Histórico do Serro - Monumenta Serro, no valor de
R$232.232,00 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e trinta e dois
reais);

III -
do convênio nº 001/2008 firmado em 16/06/2008 entre a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando dar
apoio às ações de vigilância sanitária
para o monitoramento da qualidade dos produtos saneantes utilizados
nos hospitais de Minas Gerais, no valor de R$176.796,00 (cento e
setenta e seis mil setecentos e noventa e seis reais); e

IV - do
convênio nº 003/2008 firmado em 27/06/2008 entre a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, objetivando a implantação de
métodos analíticos para pesquisar enrofloxacino,
oxitetraciclina, norfloxacina, doxiciclina e sulfa na matriz ovos e
avaliação de antibióticos e antiparasitários
em leite, no valor de R$983.162,10 (novecentos e oitenta e três
mil cento e sessenta e dois reais e dez centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 149)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

R$

2201.13391131-1.126-0001-4490-0-24.1
232.232,00

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
295.153,90

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
864.804,20

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.3
275.330,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.3
3.404,00

RADIO
INCONFIDENCIA LTDA.

3151.13122701-2.001-0001-3390-0-10.1
20.000,00

3151.13722125-2.039-0001-3390-0-10.1
300.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 1.990.924,10

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART.
2º, DESTE DECRETO:

FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS R$

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.1
275.330,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.235-0001-4490-0-60.1
3.404,00

RADIO
INCONFIDENCIA LTDA.

3151.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
210.000,00

3151.13722124-4.248-0001-3390-0-10.1
110.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 598.734,00