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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 648, de 20/11/2013 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$10.647.944,03.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo
em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.625, de 17 de janeiro
de 2013,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$10.647.944,03
(dez milhões seiscentos e quarenta e sete mil novecentos e
quarenta e quatro reais e três centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 20.625, de 17 de janeiro de 2013.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 648, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 179)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13392123-4.409-0001-4499-0-10.8
100.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE
1321.10122138-2.010-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181219-4.546-0001-3390-0-27.1
1.370.157,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812149-4.047-0001-3390-0-10.8
20.000,00
1531.27812212-1.215-0001-4440-0-10.1
10.986,40
1531.27812212-1.215-0001-4450-0-10.1
33.157,88
1531.27812212-4.521-0001-3340-0-38.1
320.000,00
1531.27813149-4.157-0001-3350-0-38.1
129.619,04
1531.27813149-4.157-0001-4450-0-38.1
24.869,85
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.009-0001-3391-0-52.1
312.891,60
FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF
2151.12362153-4.286-0001-3390-0-10.1
146.134,00
2151.12364115-4.108-0001-3390-0-10.7
7.600,00
2151.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1
206.392,00
2151.19122701-2.417-0001-3191-0-10.1
5.134,00
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
378.644,00
2181.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
78.000,00
2181.13392124-4.350-0001-3350-0-10.1
139.499,00
2181.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
262.468,56
2181.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
315.390,70
2181.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
7.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
800.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20602217-4.353-0001-4440-0-10.4
900.000,00
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS
GERAIS
3041.20601177-4.074-0001-3390-0-10.1
80.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 10.647.944,03
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO R$
1081.28846702-7.803-0001-3390-0-10.9
577.859,26
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
100.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE
1321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06128184-4.014-0001-3390-0-27.1
1.370.157,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812149-4.047-0001-4499-0-10.8
20.000,00
1531.27812212-1.215-0001-3390-0-10.1
44.144,28
1531.27813149-4.171-0001-4440-0-38.1
474.488,89
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.12122701-2.077-0001-4590-0-10.1
146.134,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18542046-1.216-0001-3390-1-52.1
312.891,60
FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF
2151.12364115-4.108-0001-3190-0-10.1
219.126,00
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13122701-2.001-0001-3390-0-60.1
15.000,00
2181.13122701-2.002-0001-4490-0-60.1
50.000,00
2181.13392124-4.419-0001-3390-0-10.1
518.143,00
2181.22128701-2.018-0001-3390-0-60.1
20.000,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
800.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20602217-4.353-0001-3399-0-10.4
900.000,00
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS
GERAIS
3041.20605177-4.051-0001-4490-0-10.1
80.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 10.647.944,03