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DELIBERAÇÃO 2493, de 09/08/2010 de 09/08/2010 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.378, de 10 de outubro
de 2006, que dispõe sobre o Coral da Assembleia Legislativa. 



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o inciso V do “caput” do
art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O “caput” do art. 2º, os incisos I e
III do “caput” do art. 3º, o § 2º do art.
6º e os arts. 7º e 12 da Deliberação da Mesa
nº 2.378, de 10 de outubro de 2006, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
2º – O Coral é constituído,
preferencialmente, por servidores da Assembleia Legislativa por meio
de adesão voluntária e gratuita e possui a seguinte
composição:
(...)


Art.
3º – (…)
I
– um servidor indicado pelo titular da DCI;
(…)
III
– três coralistas efetivos servidores da Assembleia,
designados pelo Diretor-Geral, mediante indicação do
regente.
(...)


Art.
6º – (…)
§
2º – O servidor da Assembleia que atue como coralista
participará dos ensaios do Coral fora de sua jornada de
trabalho, podendo esta jornada ser flexibilizada pelo titular do seu
órgão de lotação para viabilizar a
realização dos ensaios, desde que essa medida não
cause prejuízo ao desempenho dos trabalhos do setor.


Art.
7º – A participação do servidor no Coral em
eventos promovidos pela Assembleia ou quando houver determinação
do Presidente da Assembleia será considerada da seguinte
forma, sem prejuízo ao desempenho dos trabalhos do setor:
I
– se o evento ocorrer durante a jornada de trabalho do
servidor, o tempo de duração do evento será
considerado jornada de trabalho;
II
– se o evento ocorrer em horário diverso de sua jornada
de trabalho, o servidor faz jus ao crédito de três horas
em seu banco de horas a cada apresentação;
III
– se forem necessários ensaios extraordinários
fora da jornada de trabalho do servidor para a preparação
da apresentação, o servidor faz jus ao crédito
de três horas em seu banco de horas a cada ensaio.
§
1º – Para fins do disposto no “caput” deste
artigo, o regente deverá protocolar ofício dirigido à
Gerência-Geral de Administração de Pessoal –
GPE – na Central de Atendimento e Orientação de
Pessoal – Caop – até o segundo dia útil do
mês subsequente ao da realização do evento, no
qual informará o nome dos participantes, o local, a data e o
horário da apresentação, com o “de acordo”
do titular da DCI, observado o disposto no § 1º do art. 17
da Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de
1998, e no art. 15 da Deliberação da Mesa nº
2.477, de 12 de abril de 2010.
§
2º – Não se aplica o disposto nos incisos II e III
do “caput” deste artigo ao servidor de que trata o art.
2º da Deliberação da Mesa nº 2.140, de 7 de
novembro de 2001. 

(...)


Art.
12 – Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da
DCI e, em última instância, pelo Diretor-Geral.”.




Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º
de setembro de 2010.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 9 de agosto de
2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente 

Deputado
Doutor Viana – 1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique – 2º Vice-Presidente
Deputado
Weliton Prado – 3º Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro- 1º-Secretário
Deputado
Hely Tarqüínio
– 2º -Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues – 3º Secretário