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Decreto sem número, de 16/06/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$2.146.736,49.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$2.146.736,49 (dois
milhões cento e quarenta e seis mil setecentos e trinta e seis
reais e quarenta e nove centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$2.068.257,99 (dois milhões sessenta e oito mil duzentos e
cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 119)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

R$

1231.20121161-4.421-0001-3390-0-10.3
38.606,50

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.06128005-1.025-0001-4490-1-10.1
337.486,03

1301.06181021-1.187-0001-4490-1-10.1
121.122,52

1301.06421020-1.080-0001-4490-1-10.1
208.649,44

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1461.04122013-1.275-0001-3390-1-10.1
1.000.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

1471.15127047-1.193-0001-3390-1-10.3
39.872,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122733-1.167-0001-4440-0-10.1
400.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

4421.14422772-4.695-0001-3390-0-10.1
1.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.146.736,49

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

R$

1301.06243004-1.205-0001-4490-1-10.1
667.257,99

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122008-4.418-0001-3390-1-10.1
400.000,00

1501.04122013-1.280-0001-3390-1-10.1
1.000.000,00

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
38.606,50

AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

2431.15127047-1.088-0001-3390-1-10.1
39.872,00

FUNDO
ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

4421.14422772-4.695-0001-4540-0-10.1
1.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.146.736,49