GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 113, DE 09 DE JUNHO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA -, no valor global de R$ 8.487.088,20.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100066005057 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “e”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - 4 (quatro) créditos suplementares no
valor global de R$ 8.487.088,20 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e oitenta e oito reais e vinte centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5003 - AGÊNCIA GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

-

20 603 1917 1.008 - Sanidade Vegetal
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

411.280,00

4 (90) - Investimentos

R$

2.714.232,20

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

1.354.970,00

4 (90) - Investimentos

R$

4.006.606,00

TOTAL

R$

8.487.088,20

20 604 1917 1.019 - Sanidade Animal

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso IV do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes dos Convênios n os 742384/2010 e 742386/2010, celebrados entre a
União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, com a
interveniência do Estado de Goiás.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 09-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-06-2011 - Suplemento