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DECRETO 44771, de 08/04/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 14 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais, passando o item
I.32.4 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de abril de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.771, de 8 de abril de
2008)



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)



I.32 -
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
DE MINAS GERAIS - IEPHA

I.32.4 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1
                   


2


GP221 e
                   GP222
                   




GTEI-2
                   


6


GP187 a
                   GP192
                   




GTEI-3
                   


3


GP98 a
                   GP100
                   




GTEI-4
                   


2


GP95 e
                   GP96
                   





ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.771 de
8 de abril de 2008)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE GTE-UNITÁRIO

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS











ESPÉCIE
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO
                           








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








GTEI
                           


31, 00


31, 00


0, 00