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Decreto sem número, de 14/01/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER/MG,   terrenos  e   benfeitorias
                              situados   no   Município   Formiga,
                              necessários à implantação  da  Praça
                              de Pedágio de Formiga, na Rodovia MG-
                              050.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, são declarados de utilidade pública, terrenos  e
benfeitorias  situados  no Município de Formiga,  cujos  segmentos
estão   definidos  no  projeto  de  execução,  entre  as   estacas
315m+3,71m à estaca 333m+5,00m da "Área 1" Lado Direito, com  área
de 8.283,25m2 e as estacas 315+5,71m à estaca 329m+17,45m da "Área
2" Lado Esquerdo, com área de 4.071,60m2, no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, no Município de Formiga, perfazendo uma área
total  do  alargamento da Faixa de Domínio das  Áreas  1  e  2  de
aproximadamente 12.354,85m2, com a seguinte descrição,  limites  e
confrontações:
     I   -   primeiro  segmento,  "Área  1":  partindo  da  estaca
315+3,71m,  de coordenadas Y=7.734.458,1970 e X=437.498,1315,  com
afastamento  de  26,00m do eixo da pista, sobre o  alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P0,   de
coordenadas   Y=7.734.435,6805e  X=437.511,0122,  deflexionando-se
89deg.34'38" à direita, na distância de 360,33m, no alinhamento de
divisa  com  a faixa de domínio da Rodovia MG-050, até  atingir  o
Ponto   P1,  de  coordenadas  Y=7.734.604,1849  e  X=437.829,4343,
deflexionando-se 165deg.48'9" à direita, na distância de  167,83m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até  atingir  o  Ponto  P2,  de  coordenadas  Y=7.734.493,3638   e
X=437.703,4015,  deflexionando-se  13deg.47'15"  à   direita,   na
distância  de  64,00m,  no  alinhamento  de  divisa  com  a   área
remanescente   do  expropriado,  até  atingir  o  Ponto   P3,   de
coordenadas  Y=7.734.463,7744  e X=437.646,6523,  deflexionando-se
15deg.50'10" à direita, na distância de 138,52m, no alinhamento de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P0, fim da poligonal que define o primeiro segmento; e
     II   -   segundo  segmento,  "Área  2":  partindo  da  estaca
315+5,71m,  de coordenadas Y=7.734.459,1855 e X=437.499,8624,  com
afastamento  de  23,93m do eixo da pista, sobre o  alinhamento  de
divisa  com  a  Rodovia  MG-050,  até  atingir  o  Ponto  P5,   de
coordenadas  Y=7.734.563,7813  e X=437.595,0421,  deflexionando-se
9deg.43'51"  à direita, na distância de 62,21m, no alinhamento  de
divisa com a área remanescente do expropriado, até atingir o Ponto
P6, de coordenadas Y=7.734.593,4633e X=437.649,9506, deflexionando-
se  14deg.23'9" à direita, na distância de 99,32m, no  alinhamento
de  divisa  com a área remanescente do expropriado, até atingir  o
Ponto   P7,  de  coordenadas  Y=7.734.617,4511  e  X=437.746,3273,
deflexionando-se 156deg.10'49" à direita, na distância de 280,08m,
no  alinhamento de divisa com a área remanescente do  expropriado,
até  atingir  o  Ponto P4, fim da poligonal que define  o  segundo
segmento.

     Art.  2º  Os imóveis descritos no art. 1º são necessários  ao
alargamento  da  Faixa  de Domínio para implantação  da  Praça  de
Pedágio de Formiga, situada na Rodovia MG-050 - Trecho: km 219+900
-  Trecho:  Juatuba - São Sebastião do Paraíso,  no  Município  de
Formiga.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER/MG, por intermédio Concessionária da Rodovia MG-
050,  contrato Setop nº 007/2007, fica autorizado, na conformidade
da  legislação  vigente,  a  promover a  desapropriação  de  pleno
domínio  ou  a constituição de servidão dos terrenos, descrito  no
art.  1º,  e  a  proceder, se alegar urgência,  de  acordo  com  o
disposto  no  art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho  de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de
2008; 220deg. da Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO