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Decreto sem número, de 19/10/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$11.105.118,87


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$11.105.118,87
(onze milhões cento e cinco mil cento e dezoito reais e
oitenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JUNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 182 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1


400.000,00










FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS




2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9


4.077,13










INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9


96.214,54




2101.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9


7.312,27




2101.18122702-7.004-0001-3390-0-60.9


25.697,16










INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09122702-7.004-0001-3390-0-49.9


500.000,00










INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9


4.397,10




2241.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9


346,33




2241.18122702-7.004-0001-3390-0-60.9


1.451,34










FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303159-4.420-0001-3390-0-10.1


10.000.000,00










UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12122702-7.004-0001-3190-0-60.9


65.623,00










TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


11.105.118,87





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244036-1.176-0001-4440-1-10.1


400.000,00










FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS




2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1


4.077,13










INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541109-4.058-0001-3390-0-60.1


129.223,97










INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09272751-4.373-0001-3390-0-49.1


500.000,00










INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18542182-4.178-0001-3390-0-60.1


6.194,77










FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1


5.773.774,00




2261.10303159-1.014-0001-4490-0-10.1


2.499.226,00










UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1


65.623,00










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE




4291.10301706-4.391-0001-4440-0-10.1


1.727.000,00










TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


11.105.118,87