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DECRETO 42903, de 19/09/2002 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, faixas  de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              Lagoa  Santa, necessários à Proteção
                              do  Interceptor de Esgoto  Sanitário
                              do  Córrego Bebedouro no Bairro Vila
                              Maria,  da  Sede do Município,  pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  artigo 90, inciso VII,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de l941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,  para
constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, faixas
de  terrenos  situadas no Bairro Vila Maria,  Município  de  Lagoa
Santa, com as seguintes confrontações e descrição topográfica:
     I - Faixa de servidão com 311,00m², gleba 11-A, localizada no
Bairro Vila Fagundes, de propriedade presumida de Marcelo Detal: o
ponto  de partida(PP) foi materializado no cruzamento das  Ruas  6
com  28;  daí,  segue com o rumo de 9°49´56” SE, na  distância  de
16,46m,  até  atingir o vértice P.A.; daí, segue  com  o  rumo  de
53º12´55”NE,  na distância de 20,48m, até atingir  o  vértice  20,
sobre  a  cerca  de  divisa  com o  Bairro  Vila  Fagundes  com  a
propriedade de Ari Gonçalves Bastos, início da descrição da faixa;
daí,  segue com o rumo de 14°01´06”SE, na distância de 3,66m,  até
atingir o vértice 21; segue com o rumo de 5°18´44”SO, na distância
de  31,00m,  até atingir o vértice 22; daí, segue com  o  rumo  de
26°16´01”SE,  na distância de 69,00m, até atingir o vértice  22-A,
encerrando-se  aí  a descrição da faixa pelo eixo,  com  3,00m  de
largura,  sendo 1,50m para cada lado, confrontando pelas  laterais
da faixa, com área remanescente da propriedade de Marcelo Detal;
     II - Faixa de servidão com 1.101,00m², gleba 11-C, localizada
às  margens  do  Córrego  Bebedouro, de propriedade  presumida  de
Moacir  Gonçalves Bastos: partindo do Vértice 25-A,  materializado
na  cerca de divisa com a Rua Firmino Gonçalves e a propriedade de
Ana  Gonçalves  Barbosa; daí, segue com o rumo de  8°25´26”SE,  na
distância  de 4,00m, até atingir o vértice 26; daí,  segue  com  o
rumo  de 35°53´06”SO, na distância de 8,00m, até atingir o vértice
26-A,  na  cerca  de divisa com a propriedade de Moacir  Gonçalves
Bastos,  início da descrição da faixa; daí, segue com  o  rumo  de
35°53´06”SO,  na distância de 80,00m, até atingir o vértice  V-27;
daí, segue com o rumo de 50°28´22”SO, na distância de 33,00m,  até
atingir  o  vértice 28; daí, segue com o rumo de  67°03´33”SE,  na
distância  de 34,00m, até atingir o vértice 29; daí, segue  com  o
rumo de 37°45´13”SO, na distância de 77,00m, até atingir o vértice
30;  daí, segue com o rumo de 6°06´37”SO, na distância de  34,00m,
até atingir o vértice 31; daí, segue com o rumo de 22°12´18”SE, na
distância  de 50,00m, até atingir o vértice 32; daí, segue  com  o
rumo de 50°01´27”SE, na distância de 54,00m, até atingir o vértice
33;  daí, segue com o rumo de 36°02´59”SE, na distância de  5,00m,
até  atingir  o vértice 33-A, na cerca de divisa com a propriedade
de  Ângelo  Pereira, encerrando-se aí a descrição  da  faixa  pelo
eixo,   com  3,00m  de  largura,  sendo  1,50m  para  cada   lado,
confrontando  pelas  laterais da faixa, com área  remanescente  da
propriedade de Moacir Gonçalves Pereira;
     III  - Faixa de servidão com 225,00m², gleba 11-D, localizada
no  Bairro Vila Maria, de propriedade presumida de Ângelo Pereira:
partindo  do  vértice 33-A, materializado na cerca  de  divisa  da
propriedade  de  Moacir Gonçalves Bastos,  com  a  propriedade  de
Ângelo Pereira; daí, segue com o rumo de 36°02´59”SE, na distância
de  75,00m, até atingir o vértice 34, na divisa com o Bairro  Vila
Rica,  encerrando-se aí a descrição da faixa pelo eixo, com  3,00m
de  largura,  sendo  1,50m  para  cada  lado,  confrontando  pelas
laterais da faixa, com área remanescente da propriedade de  Ângelo
Pereira;
     IV  -  Faixa de servidão com 534,00m², gleba 11-B, localizada
às  margens do Córrego Bebedouro, de propriedade presumida de  Ana
Gonçalves  Barbosa:  partindo do vértice  22-A,  materializado  na
cerca de divisa da propriedade de Marcelo Detal, com a propriedade
de Ana Gonçalves Barbosa; daí, segue com o rumo de 26°16´01”SE, na
distância  de 10,00m, até atingir o vértice 23; daí, segue  com  o
rumo  de 8°59´06”SE, na distância de 62,00m, até atingir o vértice
24;  daí, segue com o rumo de 25°54´41”SE, na distância de 65,00m,
até atingir o vértice 25; daí, segue com o rumo de 8°25´26”SE,  na
distância  de  41,00m, até atingir o vértice  25-A,  na  cerca  de
divisa  com a Rua Firmino Gonçalves, encerrando-se aí a  descrição
da  faixa  pelo eixo, com 3,00m de largura, sendo 1,50m para  cada
lado,  confrontando pelas laterais da faixa, com área remanescente
da propriedade de Ana Gonçalves Barbosa.

     Art.  2°  - As faixas de terreno descritas no artigo anterior
são destinadas à implantação do Interceptor de Esgoto Sanitário do
Córrego  do  Bebedouro, nos Bairros Vila Maria  e  Vila  Fagundes,
necessárias à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede
do Município de Lagoa Santa, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.  3º - A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG  fica  autorizada,  na conformidade da  legislação  vigente,  a
promover  a  constituição  de  servidão  das  faixas  de  terrenos
descritas  no  artigo  1° deste Decreto, e a proceder,  se  alegar
urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de l941.

     Art.  4°  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Art. 5º - Revogam-se disposições em contrário.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de  setembro
de 2002.

     Itamar Franco - Governador de Estado