GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 147/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "a", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 52.490.000,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
GMC CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO
3 - OUTRAS
DAS RODOVIAS
26 782 1068 2.356
DESPESAS
100
90
PAVIMENTADAS E NÃO
CORRENTES
PAVIMENT., OBRAS DE ARTES
ESPEC. E SINALIZAÇÕES
VALOR DA
VALOR A
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 356.161,17
R$ 2.356.161,17
R$ 2.000.000,00
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
GMC - RECONSTRUÇÃO DE
426 782 1068 2.358 RODOVIAS PAVIMENTADAS E
100
90
INVESTIMENTOS
OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
VALOR DA
VALOR A
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 16.010.000,00
R$ 16.000.000,00
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
CONSTRUÇÃO E
426 782 1068 3.029 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
100
90
INVESTIMENTOS
ESTADUAIS
VALOR DA
VALOR A
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 34.500.000,00
R$ 34.490.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR


R$ 52.490.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
GRUPO DE
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
FONTEMODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
RESERVA
EXTRAORDINÁRIA PARA 9 - RESERVA DE
99 999 9999 9.003
100
90
COBERTURA DE
CONTINGÊNCIA
DÉFICITS
VALOR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 52.490.000,00
R$ 52.490.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 52.490.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.