

Imprimir documento


DECRETO 42020, de 19/10/2001 de 19/10/2001 (Texto Original)


Convoca a I Conferência Estadual de Segurança Alimentar
Nutricional Sustentável de Minas Gerais e dá outras
providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,



DECRETA:


Art. 1º
- Fica convocada a I Conferência Estadual de Segurança
Alimentar Nutricional Sustentável de Minas Gerais, a
realizar-se no período de 02 a 04 de dezembro de 2001, em Belo
Horizonte, sob os auspícios da Secretaria de Estado da Casa
Civil e com o objetivo de abordar temas de interesse da Política
Estadual de Segurança Alimentar.


Art. 2º
- A Conferência será presidida pelo Presidente do
Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA-MG e,
na sua ausência ou impedimento, pelo seu Secretário
Geral.


Art. 3º
- O Presidente do CONSEA editará Resolução
dispondo sobre a organização e funcionamento da
Conferência.


Art. 4º
- As despesas com a realização da I Conferência
Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
de Minas Gerais correrão à conta de recursos oriundos
de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil
e a Loteria do Estado de Minas Gerais.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira