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Decisão da Mesa, de 19/06/2020 de 19/06/2020 (Texto Original)




A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no art. 74
e no inciso I do caput do art. 79 do Regimento Interno, acolhe
e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 19 de junho
de 2020, subscrito pela totalidade de seus membros, e estabelece as
seguintes normas complementares:


Art.
1º – A realização de reuniões
ordinárias e extraordinárias de Plenário nos
termos dos incisos II e IV do art. 14 do Regimento Interno será
retomada, de forma remota, a partir do dia 22/6/2020, aplicando-se a
elas o disposto no art. 1º, nos §§ 4º a 7º
do art. 2 º e nos arts. 5º, 7º, 8º e 9º da
Deliberação da Mesa nº 2.737/2020, com a ressalva
de que a votação será realizada em duas
chamadas.


Art.
2º – O recebimento de proposições e
correspondências voltará a ocorrer nas reuniões
ordinárias de Plenário, nos termos dos arts. 25 e 26 do
Regimento Interno.
Parágrafo
único – As matérias de caráter urgente
relacionadas ao combate e enfrentamento à pandemia de covid-19
ou de mitigação de suas consequências sociais e
econômicas poderão ser recebidas fora de reunião
de Plenário, com a publicação do recebimento no
Diário do Legislativo.


Art.
3º – As reuniões extraordinárias de Plenário
para tratar de matérias a que se refere o parágrafo
único do art. 2º desta decisão continuarão
a ser realizadas sempre que necessário, aplicando-se a elas as
disposições previstas no Acordo de Líderes
acolhido pela Decisão
da Mesa publicada no Diário
do Legislativo
do dia 21/3/2020 e na Deliberação da Mesa nº
2.737, de 23/3/2020.


Art.
4º – Esta decisão entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 19 de junho de 2020.


Deputado
Agostinho Patrus, presidente – Deputado Antonio Carlos Arantes,
1º-vice-presidente – Deputado Cristiano Silveira,
2º-vice-presidente – Deputado Alencar da Silveira Jr.,
3º-vice-presidente – Deputado Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Deputado Carlos Henrique,
2º-secretário – Deputado Arlen Santiago,
3º-secretário.


ACORDO
DE LÍDERES


Considerando
o Acordo de Líderes acolhido pela Decisão
da Mesa publicada no Diário
do Legislativo
do dia 21/3/2020 e a Deliberação da Mesa nº 2.737,
de 23/3/2020, que regulamenta a deliberação remota de
proposições legislativas no âmbito do Plenário
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ambos editados
em razão da pandemia de covid-19, causada pelo novo
coronavírus;
considerando
que, em um primeiro momento, a Assembleia preservou a continuidade
das atividades legislativas para tratar exclusivamente de medidas de
caráter urgente de combate e enfrentamento à emergência
de saúde pública relacionada à pandemia de
covid-19 ou de mitigação de suas consequências
sociais e econômicas;
considerando
a longa duração da situação de emergência
em saúde pública no Estado em razão da pandemia
de covid-19 e a necessidade da retomada gradual da atividade
legislativa regular, inclusive da realização de
reuniões ordinárias e extraordinárias de
Plenário;
e
considerando a necessidade de observância das recomendações
das autoridades sanitárias quanto à presença e
ao distanciamento de pessoas nos espaços destinados às
reuniões e em suas áreas contíguas, bem como a
existência de recursos tecnológicos capazes de
viabilizar a realização remota de reuniões;
os
deputados que este subscrevem, representando a totalidade dos membros
do Colégio de Líderes, acordam que, além das
atividades legislativas previstas no item 1.1 do Acordo de Líderes
acolhido pela Decisão
da Mesa publicada no Diário
do Legislativo
do dia 21/3/2020, será retomada, de forma remota, a realização
de reuniões ordinárias e extraordinárias de
Plenário, nos termos dos incisos II e IV do art. 14 e dos
arts. 22 e 23 do Regimento Interno e demais normas regimentais
aplicáveis.


Sala
das Reuniões, 19 de junho de 2020.


Sávio
Souza Cruz, líder do BMTH – Cássio Soares, líder
do BLP – Gustavo Valadares, líder do BSMG – André
Quintão, líder do BDL – Inácio Franco,
líder da Maioria – Ulysses Gomes, líder da
Minoria.