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Decreto com numeração especial 381, de 14/07/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$145.889.672,01.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$145.889.672,01 (cento e quarenta e cinco milhões oitocentos
e oitenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e um centavo),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos, no valor de R$1.802.492,00 (um milhão
oitocentos e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 810591/2014,
firmado em 18 de novembro de 2014, entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde,
no valor de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais);
IV
– do convênio 658603/2009, firmado em 31 de dezembro de
2009, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$7.000.000,00 (sete milhões de reais);
V
– do convênio 807209/2014, firmado em 24 de dezembro de
2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 794997/2013,
firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste e o Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, no valor de R$40.761,82 (quarenta mil
setecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 381,
de 14 de julho de 2016)
(registrado
no SIAFI/MG sob o número 82)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.06126205-1.145-0001-3390-1-10.1
                   



113.300,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.7
                   



33.116,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.7
                   



350.028,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.7
                   



1.778.886,00




1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1
                   



10.957.217,00




1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.7
                   



68.353,00




1261.12361212-2.137-0001-3390-0-23.1
                   



10.000,00




1261.12361212-2.137-0001-3390-0-23.7
                   



17.897.221,00




1261.12361212-2.144-0001-3390-0-10.1
                   



2.000,00




1261.12361212-2.144-0001-3390-0-23.7
                   



43.200.280,00




1261.12362212-2.140-0001-3390-0-23.7
                   



743.156,00




1261.12362212-2.143-0001-3390-0-23.7
                   



24.865.341,00




1261.12363212-2.142-0001-3390-0-10.7
                   



303.811,00




1261.12365212-2.131-0001-3390-0-10.7
                   



166.501,00




1261.12366212-2.135-0001-3390-0-23.7
                   



217.056,00




1261.12366212-2.138-0001-3390-0-23.7
                   



2.448.460,00




1261.12367212-2.134-0001-3390-0-23.7
                   



1.674.885,00




1261.12367212-2.136-0001-3390-0-23.7
                   



73.516,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06182080-4.473-0001-4490-0-24.1
                   



1.984.589,09




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18541143-4.380-0001-3390-0-31.1
                   



1.802.492,00




2101.18541143-4.380-0001-3390-0-60.1
                   



100.000,00




2101.18631143-4.417-0001-4590-1-61.1
                   



1.802.492,00




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF








2151.12361144-4.333-0001-3390-0-10.1
                   



349.200,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10302041-4.098-0001-4490-0-24.1
                   



1.200.000,00




2271.10302041-4.099-0001-4490-0-24.1
                   



500.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.10302200-4.574-0001-4490-0-10.3
                   



1.010,10




2311.10302200-4.574-0001-4490-0-24.1
                   



100.000,00




2311.12364037-4.214-0001-4490-0-24.1
                   



7.000.000,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








2421.23691152-4.368-0001-3320-0-24.1
                   



40.761,82




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10302174-4.623-0001-3341-0-10.1
                   



26.106.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



145.889.672,01





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.06126110-1.069-0001-3390-0-10.1
                   



113.300,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.001-0001-3190-0-23.1
                   



33.116,00




1261.12122701-2.002-0001-3190-0-23.1
                   



350.028,00




1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1
                   



1.778.886,00




1261.12361212-2.137-0001-3190-0-23.1
                   



17.907.221,00




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-23.1
                   



43.200.280,00




1261.12361214-4.656-0001-3350-1-10.1
                   



349.200,00




1261.12362211-4.645-0001-4450-1-10.1
                   



540.665,00




1261.12362212-2.140-0001-3190-0-23.1
                   



743.156,00




1261.12362212-2.143-0001-3190-0-23.1
                   



24.865.341,00




1261.12362212-2.143-0001-3191-0-10.1
                   



10.957.217,00




1261.12366212-2.135-0001-3190-0-23.1
                   



217.056,00




1261.12366212-2.138-0001-3190-0-23.1
                   



2.448.460,00




1261.12367212-2.134-0001-3190-0-23.1
                   



1.674.885,00




1261.12367212-2.136-0001-3190-0-23.1
                   



73.516,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06182080-2.093-0001-4490-0-24.1
                   



1.069.589,09




1401.06182080-4.473-0001-3390-0-24.1
                   



915.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS








2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1


100.000,00




2101.18541143-4.380-0001-3390-0-61.1
                   



1.802.492,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.10302200-4.574-0001-3390-0-10.1
                   



1.010,10




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10122701-2.103-0001-3390-0-10.1
                   



3.000.000,00




4291.10122701-2.105-0001-3390-0-10.1
                   



2.106.000,00




4291.10301180-4.573-0001-3341-0-10.1
                   



9.000.000,00




4291.10301180-4.573-0001-4441-0-10.1
                   



12.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



135.246.418,19