ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.713 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a criação de empregos no quadro
efetivo da Empresa Maranhense de Serviços
Hospitalares - EMSERH.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares
- EMSERH 1.000 (mil) vagas para emprego, de acordo com o Anexo Único desta Lei.
§ 1º - As vagas criadas por esta Lei serão distribuídas de acordo com a necessidade das
unidades de saúde da capital e do interior do Estado do Maranhão.
§ 2º - Ao valor dos vencimentos básicos constantes do Anexo Único, serão acrescidos
adicionais e gratificações, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e de Leis estaduais
específicas.
§ 3º - As jornadas de trabalho obedecerão às leis de regência de cada categoria específica.
Art. 2º - As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta da EMSERH,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Os empregos previstos na presente Lei serão preenchidos mediante concurso
público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 8 DE
NOVEMBRO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil


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ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA DAS VAGAS
ASSISTENCIAL NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO

CARGO

REQUISITO

VENCIMENTO
BÁSICO

VAGAS

S01

BIOMÉDICO

Ensino Superior Completo – Curso de Graduação
concluído em Biomedicina

R$ 2,500,00

15

S02

BIOQUÍMICO

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Farmacêutico-Bioquímico.

R$ 2,500,00

10

S03

ENFERMEIRO

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Enfermagem

R$ 2,500,00

30

S04

ENFERMEIRO –
UTI NEONATAL

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Enfermagem e pós-graduação na
área que concorre e/ou experiência mínima de 02
(dois) anos na área que concorre.

R$ 2,500,00

10

S05

ENFERMEIRO –
UTI PEDIATRIA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Enfermagem e pós-graduação na
área que concorre e/ou experiência mínima de 02
(dois) anos na área que concorre.

R$ 2,500,00

10

S06

ENFERMEIRO –
UTI ADULTO

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Enfermagem e pós-graduação na
área que concorre e/ou experiência mínima de 02
(dois) anos na área que concorre.

R$ 2,500,00

10

S07

ENFERMEIRO –
OBSTETRA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Enfermagem e pós-graduação na
área que concorre e/ou experiência mínima de 02
(dois) anos na área que concorre.

R$ 2,500,00

10

S08

FARMACÊUTICO

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Farmácia.

R$ 2,500,00

60

S09

FISIOTERAPEUTA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Fisioterapia.

R$ 2,500,00

28

S10

FISIOTERAPEUTA
– UTI PEDIÁTRICA
E NEONATAL

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Fisioterapia, pós graduação na área
que concorre e/ou experiência mínima de
02(dois) anos na área que concorre.

R$ 2,500,00

10

S11

FONOAUDIÓLOGO

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Fonoaudiologia.

R$ 2,500,00

15

S12

NUTRICIONISTA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Nutrição.

R$ 2,500,00

20

S13

ODONTÓLOGO

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Odontologia.

R$ 2,500,00

15

S14

PSICÓLOGO

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Psicologia.

R$ 2,500,00

15

S15

TERAPEUTA
OCUPACIONAL

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Terapia Ocupacional.

R$ 2,500,00

15

Total de Vagas Assistencial Superior: 273


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ASSISTENCIAL NÍVEL MÉDIO
M01

TÉCNICO DE
ENFERMAGEM

Ensino Médio Completo e curso Técnico em
Técnico em Enfermagem

R$ 1,000,00

560

M02

TÉCNICO EM
SAÚDE BUCAL

Ensino Médio Completo e curso Técnico em
Técnico em saúde bucal.

R$ 1,000,00

26

Total de Vagas Assistencial Nível Médio: 586
ÁREA MÉDICA
CÓDIGO

CARGO

REQUISITOS

VENCIMENTO
BÁSICO

VAGAS

S16

MÉDICO –
CARDIOLOGISTA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Medicina. Certificado de conclusão
de Residência Médica em Cardiologia e/ou título
de especialista em Cardiologia.

R$ 7,425,31

8

R$ 7,425,31

9

R$ 7,425,31

13

R$ 7,425,31

9

R$ 7,425,31

7

R$ 7,425,31

10

R$ 7,425,31

4

Total de Vagas CARDIOLOGIA: 8
S17

MÉDICO – CLÍNICA
MÉDICA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Medicina. Certificado de conclusão
de Residência Médica em Clínica Médica e/ou
título de especialista em Clínica Médica.
Total de Vagas Clínica Médica: 9

S18

MÉDICO –
ENDOCRINOLOGIA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Medicina. Certificado de conclusão
de Residência Médica em Endocrinologia e/ou
título de especialista em Endocrinologia.
Total de Vagas Endocrinologia: 13

S19

MÉDICO –
GINECOLOGIA E
OBSTETRÍCIA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Medicina. Certificado de conclusão
de Residência Médica em Ginecologia e
Obstetrícia e/ou título de especialista em
Ginecologia e Obstetrícia.

MÉDICO –
ORTOPEDIA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Medicina. Certificado de conclusão
de Residência Médica em Ortopedia e/ou título
de especialista em Ortopedia.

Total de Vagas Ginecologia e Obstetrícia: 9
S20

Total de Vagas Ortopedia: 7
S21

MÉDICO –
PEDIATRIA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Medicina. Certificado de conclusão
de Residência Médica em Pediatria e/ou título de
especialista em Pediatria
Total de Vagas Pediatria: 10

S21

MÉDICO –
PSIQUIATRIA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Medicina. Certificado de conclusão
de Residência Médica em Psiquiatria e/ou título
de especialista em Psiquiatria
Total de Vagas Psiquiatra: 4


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TOTAL DE VAGAS: 60
ADMINISTRATIVO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO

CARGO

REQUISITO

VENCIMENTO
BÁSICO

VAGAS

S23

ADVOGADO

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Direito e Registro profissional na
OAB.

R$ 4,000,00

2

S24

ANALISTA
ADMINISTRATIVO

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Administração.

R$ 2,500,00

44

S25

JORNALISTA

Ensino Superior Completo - Curso de Graduação
concluído em Jornalismo.

R$ 2,500,00

5

R$ 1,600,00

30

Total de Vagas Administrativo Superior: 51
ADMINISTRATIVO NÍVEL MÉDIO
M03

ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO

Ensino Médio Completo e Curso Técnico como
Auxiliar e/ou Assistente Administrativo
Concluído.
Total de Vagas Administrativo Nível Médio: 30
TOTAL DE VAGAS: 1000