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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 119, de 01/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
S.A., no valor de R$45.544.550,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art.10º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA
:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$45.544.550,00 (quarenta e cinco milhões quinhentos e
quarenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais) em favor
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG S.A., na ação
Capitalização do BDMG – 5.20.1 23. 123.721.6009.


Art.
2º Para atender ao disposto no art.1º, serão
utilizados recursos provenientes do Tesouro Ordinário.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de março de 2012;
224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência
do Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima