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DECRETO 45223, de 30/11/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Escola de
Saúde do Estado de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP-MG, passando o item I.21.3 do Anexo I do
Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da ESP-MG , com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.

Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2009; 221º
 da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Marcus
Vinícius Caetano Silva Pestana da Silva



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.223, de 30 de novembro de
2009)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.21 -
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

........................................................



I.21.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL
                                



QUANTITATIVO
                                



IDENTIFICAÇÃO
                                





GTED-1 



1 



SC290 





GTED-2 



4 



SC557 a
                                SC560 





GTED-3 



1 



SC387 





GTED-4 



3 



SC259 a
                                SC261 





....................................................."
(nr)



ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.223, de
30 de novembro de 2009)
EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS










ESPÉCIE
                                



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO 









SITUAÇÃO
                                ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                                ATUAL 









GTE 



24,00 



24,00 



0,00