GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 241, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$
97.090.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "a" e "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 97.090.000,00 (noventa e sete milhões e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Setembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 16-09-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE

10 122 1057 2.310

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 166.772.354,72

R$ 263.862.354,72

R$ 97.090.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 97.090.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

04 122 1057 2.311

OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO
USUÁRIO DO IPASGO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 7.000.000,00

R$ 6.990.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS JUDICIÁRIOS

28 846 0000 7.006

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 119.418,24

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

99 999 9000 9.000

VALOR A REDUZIR
R$ 6.990.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 90.010.000,00

R$ 90.000.000,00

R$ 90.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 97.090.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-09-2016.

FONTE
20