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Decreto sem número, de 29/11/2004 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de  Medicina  da
                              Faculdade de Medicina, mantida  pela
                              Fundação  Comunitária Educacional  e
                              Cultural de João Monlevade - FUNCEC,
                              fora   da  sede,  no  Município   de
                              Ipatinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no Parecer nº 775, de  30  de
setembro  de  2004,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de Medicina da Faculdade de Medicina, do Vale do Aço, mantida pela
Fundação  Comunitária Educacional e Cultural de João  Monlevade  -
FUNCEC, fora da sede, com cinqüenta vagas semestrais, no Município
de Ipatinga.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de  novembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado