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Decreto sem número, de 08/04/2005 de 08/04/2005 (Texto Original)


Reserva imóvel que especifica no Município de São
Gonçalo do Pará.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nos incisos V e VII do art. 5º da Lei
n.º 7.373, de 3 de outubro de 1978 e no inciso I do art. 3º
da Lei n.º 11.020, de 8 de janeiro de 1993,



DECRETA:


Art. 1º
Fica reservado, para a construção de Centro
Poliesportivo, o imóvel constituído pelo lote de
terreno devoluto urbano, situado na Rua Rio Grande do Sul nº
360, com área de 17.470,32m2, confrontando à frente,
134,27m com Mário Espíndola, Altamiro Mariano, Almário
José Espíndola, Maria da Conceição de
Souza, Rua da Bahia e Geraldo Alves Braz, à direita, 129,64m
com a Rua São Paulo, à esquerda, 129,83m, com a Rua
Ceará, ao fundo, 135,05m com a Rua Antônio Rodrigues
Maia, no Município de São Gonçalo do Pará.


Parágrafo
único. O imóvel descrito no caput não poderá
ter destinação diversa da prevista, salvo em caso de
interesse público, por autorização do Governador
do Estado.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de abril de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SORAES DE ANDRADE - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO.