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Decreto sem número, de 17/03/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção de um trecho de  Rede  de
                              Distribuição   Rural,   de   energia
                              elétrica, do Sistema CEMIG, de  34,5
                              kV,    para   atender   propriedades
                              rurais, no Município de Prata.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Município  de  Prata, compreendidos dentro de  uma  faixa  com
20,00m   de   largura,  com  a  seguinte  memória  descritiva   do
caminhamento:  partindo  de uma cerca de divisa  de  propriedades,
segue  em  linha  reta  na distância de 106,76m;  daí,  deflete  à
direita  com  o  ângulo  de 10º00'00",  segue  em  linha  reta  na
distância  de  66,65m;  daí, deflete à direita  com  o  ângulo  de
49º05'00", segue em linha reta na distância de 640,00m até atingir
a  faixa de domínio da BR 153, encerrando-se aí o caminhamento,que
totaliza 813,31m de extensão.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art.1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção de um trecho de Rede de
Distribuição  Rural, de energia elétrica, do Sistema  CEMIG,  para
atender propriedades rurais, no Município de Prata.

     Art.  3º  - A Companhia Energética de Minas Gerais  -  CEMIG,
fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO