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Decreto sem número, de 15/07/2009 - Texto Original

Declara  de  utilidade pública  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados  no Município de Capelinha,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento  sanitário  da  sede
                              daquele Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos:
     I  -  área  de  terreno com a medida de 23,73m2,  situada  no
Município  de  Capelinha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - ME  -  Gleba
12A/71,  de  propriedade do Espólio de Luiz Vieira  de  Azevedo  e
outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: esta faixa de defino com 3,00m
de  largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;  o
ponto  de  partida V-I9A (PP), foi materializado sobre o  eixo  do
interceptor dentro da área do Espólio de Luiz Vieira de Azevedo  e
outros,  com  as coordenadas 8.042.189,589m Norte e  782.460,643m.
Este, sendo o vértice inicial da faixa da servidão, deste seguindo
com  distância  de  4,94m e azimute plano de 101º36'09"  tem-se  o
Vértice  V-20,  deste seguindo com distância de  7,85m  e  azimute
plano  do 73º47'23" tem-se o Vértice V-20A, sendo o vértice  final
da faixa com a propriedade do Espólio de Luiz Vieira de Azevedo  e
outros. Confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio  Espólio  de  Luiz Vieira de Azevedo  e  outros  -  Planta
Cadastral: 9123000204;
     II  -  área  de terreno com a medida de 32,89m2,  situada  no
Município  de  Capelinha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD  -  Gleba
26/71,  de  propriedade  de Nelson Cordeiro  da  Fonseca,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: esta faixa de define com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m  para cada lado do eixo a ser descrito.  O  ponto  de
partida  V-41A (PP), foi materializado sobre o eixo do interceptor
dentro  da  área de Nelson Cordeiro da Fonseca, com as coordenadas
8.042.111,913m Norte e 762.724,891m; este, sendo o vértice inicial
da  faixa  de servidão, deste seguindo com distância  de  0,60m  e
azimute  plano de 95º46'39" tem-se o Vértice V-42, deste  seguindo
com  distância  de  10,36m e azimute plano de 95º46'52"  tem-se  o
Vértice V-42A sendo o vértice final da faixa com a propriedade  de
Nelson Cordeiro da Fonseca; confronta pelas laterais da faixa  com
área  remanescente do próprio Nelson Cordeiro da Fonseca -  Planta
Cadastral: 9123000209; e
     III  -  área  de terreno com a medida de 45,74m2, situada  no
Município  de  Capelinha,  necessária  à  faixa  de  servidão   do
interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD  -  Gleba
27/71,  de  propriedade  de  Sebastião  Maurício  Neves,  com   as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: esta faixa de define com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m  para cada lado do eixo a ser descrito.  O  ponto  de
partida  V-46B (PP) foi materializado sobre o eixo do  interceptor
dentro  da  área  de Sebastião Maurício Neves, com as  coordenadas
8.042.101,527m Norte e 762.793,788m; este, sendo o vértice inicial
da  faixa  de servidão, deste seguindo com distância de  13,79m  e
azimute  plano de 97º03'58" tem-se o Vértice V-47, deste  seguindo
com  distância  de  1,46m e azimute plano de  92º25'0l"  tem-se  o
Vértice V-47A, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de
Sebastião  Maurício Neves; confronta pelas laterais da  faixa  com
área  remanescente do próprio Sebastião Maurício  Neves  -  Planta
Cadastral: 9123000214.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  sistema  de  esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município  de  Capelinha  pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo