GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2, DE 06 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 4.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de Março de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 07-03-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

AÇÃO
DESPESA
APARELHAMENTO,
REAPARELHAMENTO
E ESTRUTURAÇÃO
3 - OUTRAS
ADMINISTRATIVA E
06 181 1029 2.141
DESPESAS
OPERACIONAL DAS
CORRENTES
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA

FONTE MODALIDADE

ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 1.800.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

R$ 1.800.000,00
GRUPO DE

AÇÃO
DESPESA
MODERNIZAÇÃO
TECNOLÓGICA PARA 3 - OUTRAS
06 572 1029 2.142 APOIO ÀS AÇÕES DE DESPESAS
SEGURANÇA
CORRENTES
PÚBLICA

FONTE MODALIDADE

ORÇAMENTÁRIA

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 2.210.000,00

R$ 2.200.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.000.000,00


QUADRO 2
REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

AÇÃO
DESPESA
APOIO
4ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR
R$ 5.000.000,00

BLOQUEADO
R$ 4.000.000,00

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-03-2019.