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Decreto sem número, de 29/10/2003 - Texto Original



Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, da Fundação Clóvis Salgado –
FCS, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais – IEPHA e do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no
valor de R$2.269.145,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, parágrafo
único, incisos III e IV da Lei nº 14.595, de 22 de
janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.269.145,00 (dois
milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e
cinco reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da Secretaria
de Estado de Cultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA e
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG.


Art. 2º –
Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2003; 215º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo  de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO DECRETO DE 29
DE OUTUBRO    DE 2003.
      (Registrado no
SIAFI/MG Sob o numero 203)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA                        R$
1271.13122001-2.288-0001-3390-60.1
              12.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

1481.08243334-4.909-0001-4450-10.1
              48.606,00


FUNDAÇÃO
CLOVIS SALGADO
2181.13122777-7.053-0001-3190-10.1
            1.126.707,00


INST. ESTADUAL DO
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO MG – IEPHA
2201.13122777-7.053-0001-3190-10.1
              681.832,00


DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122001-2.350-0001-3390-10.1
              400.000,00


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
                        2.269.145,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA                            R$
1271.13122001-2.288-0001-4490-60.1
               12.000,00


SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES
1481.27812871-4.925-0001-3390-10.1
               48.606,00


DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122001-2.288-0001-3390-10.1
              400.000,00
2301.26782835-1.135-0001-4490-10.1
             1.808.539,00


TOTAL DA ANULAÇÃO
                              2.269.145,00