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Decreto sem número, de 19/04/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio,   terreno   necessário    à
                              implantação da Estação de Tratamento
                              de   Esgoto  Sanitário  da  Sede  do
                              Município    de    Pedralva,    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA - MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto Lei nº 3.365 de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno situado no Município de Pedralva, conforme descrito:  àrea
de  terreno  necessária à implantação da Estação de Tratamento  de
Esgoto  Sanitário  no  Município de  Pedralva,  com  a  medida  de
76.353,00m2  (setenta e seis mil, trezentos  e  cinqüenta  e  três
metros quadrados), abrangendo parte do terreno urbano não loteado,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: o ponto de partida (0-PP) foi materializado
na  quina dos fundos da edificação de nº 691 localizada na estrada
MG-347,  saída para Itajubá na propriedade do Sr. Evaristo Batista
Vilas  Boas,  este  de coordenadas N=7.539.080,174  E=451.736,744,
deste,  com o azimute de 281º23'35" e distância de 128,40m, tem-se
o  vértice V1 (vértice um), sendo o vértice inicial da área a  ser
descrita.  Deste,  com o azimute de 166º10'29" e  a  distância  de
174,07m, tem-se o vértice V2 (vértice dois); deste, com o  azimute
de 207º13'20" e distância de 101,56m, tem-se o vértice V3 (vértice
três);  deste, com o azimute de 201º13'12" e distância de 101,85m,
tem-se  o  vértice V4 (vértice quatro); deste, com  o  azimute  de
194º59'53"  e  distância de 39,13m, tem-se o vértice  V5  (vértice
cinco); deste, com o azimute de 282º32'29" e distância de 189,86m,
tem-se  o  vértice  V6 (vértice seis)), deste, com  o  azimute  de
11º41'41"  e  a distância de 136,66, tem-se o vértice V7  (vértice
sete);  deste, com o azimute de 23º28'51" e distância  de  96,16m,
tem-se  o  V8 (vértice oito); deste, com o azimute de 12º24'12"  e
distância  de  74,83m, tem-se o vértice V9 (vértice nove);  deste,
com o azimute de 00º21'05" e distância de 81,19m, tem-se o vértice
V10 (vértice dez); deste, com o azimute de 99º20'49" e a distância
de  156,68m,  tem-se  o  vértice V1 (vértice  um),  fechando-se  o
polígono  V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9, V10 e V1. Confronta-
se  pelos  vértices  V1 e V10 com a propriedade  do  Sr.  Evaristo
Batista Vilas Boas, pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8,
V9,  V10  e V1, com área remanescente da propriedade do  Sr.  João
Lázaro Lucas.

     Art.  2º A área de terreno descrita no art. 1º, destina-se  à
implantação  do Sistema de Esgotamento Sanitário do  Município  de
Pedralva, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA  -
MG.

     Art.  3º  A  COPASA  -  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de  pleno domínio da área  descrita  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO