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Decreto sem número, de 24/07/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à   construção   da   ampliação   da
                              Subestação  Itabirito,  do   Sistema
                              CEMIG, no Município de Itabirito.

     GOVERNADOR  DO  ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de  atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias  situados no Município de Itabirito, com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: com o aparelho fixado  em  M1,  com
rumo de 53º44'09"SE visa-se M2 a uma distância de 548,698m e visa-
se  M1,  ponto  inicial  da nossa poligonal  a  uma  distância  de
118,363m,  com  rumo de 77º21'52"NO. Em M1, com ré  no  ponto  M1,
deflete-se para esquerda 62º 55'03" e visa-se M18 a uma  distância
de  100,00m, com rumo de 39º43'04"SO. Em M18, com ré no ponto  M1,
deflete-se  para esquerda 90º00'00" e visa-se M19 a uma  distância
de  144,365m,  com rumo de 50º16'56"SE. No ponto M19,  com  ré  no
ponto M18, deflete-se para esquerda 87º26'16" e visa-se o ponto M6
a uma distância de 73,600m, com rumo de 42º16'49"NE. Em M6, com ré
no  ponto M19, deflete-se para esquerda 80º55'29" e visa-se  M7  a
uma  distância de 110,00m, com rumo de 38º01'00"NO. Em M7, com  ré
no  ponto M6 deflete-se para esquerda 05º46'16" e visa-se M1 a uma
distância  de  38,350m,  com  rumo de 44º46'00"NO,  fechando-se  a
poligonal, totalizando uma área de 12.905,710m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias   são  necessários  à  construção  da  Ampliação   da
Subestação Itabirito, do Sistema CEMIG, no Município de Itabirito.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse  alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira  e  187º  da  Independência
Mineira.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade