ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2012, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 418/2012
Concede a Medalha de Mérito Legislativo
“Manoel Bequimão” ao Doutor Nelson de
Moraes Rêgo.
Art. 1º - É concedida a Medalha de Mérito Legislativo “MANOEL BEQUIMÃO” ao
Doutor NELSON DE MORAES RÊGO – Juiz Titular da Vara Especial de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, de São Luis Estado do Maranhão.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 28 DE MARÇO DE 2012.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente
Deputado HÉLIO SOARES
Primeiro Secretário
Deputado JOTA PINTO
Segundo Secretário