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DECRETO 45968, de 23/05/2012 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro de 2007, que dispõe
sobre a reorganização do Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM – de que trata a Lei Delegada nº
178, de 29 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.824, de 20 de
dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 200 da Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei Delegada nº
178, de 29 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro de 2007,
passa a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.


Art.
2º Os artigos a seguir relacionados do Decreto nº 45.824,
de 20 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a redação
que se segue:
“Art.
4º ...................................................
§
1º As denominações e as sedes das
Superintendências Regionais de Regularização
Ambiental, bem como a localização e a área de
abrangência dos Núcleos Regionais de Regularização
Ambiental são as constantes do Anexo deste Decreto
.....................................................................
§
3º A localização, área de abrangência
e as atribuições dos Núcleos de Inovação
e Logística e de Fiscalização serão
definidas em Decreto.
....................................................................


Art.
42. Os Núcleos Regionais de Regularização
Ambiental têm por finalidade propor o planejamento e executar
as atividades relativas à política estadual de proteção
do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos na
respectiva área de abrangência territorial,
competindo-lhes analisar, de forma integrada e interdisciplinar, os
processos de regularização ambiental, articulando-se
com os órgãos e entidades do SISEMA, nos processos
relativos a:
I
- supressão de cobertura vegetal nativa com destoca ou sem
destoca para uso alternativo do solo;
II
- intervenção em áreas de preservação
permanente com ou sem supressão de vegetação
nativa;
III
- destoca em vegetação nativa;
IV
- limpeza de área, com aproveitamento econômico do
material lenhoso;
V
- corte e aproveitamento de árvores isoladas, vivas ou mortas,
em meio rural;
VI
- coleta de plantas e produtos e da flora nativa;
VII
- manejo sustentável da vegetação nativa;
VIII
- corte e a poda de árvores em meio urbano, na hipótese
do inciso II do art. 15 da Lei Complementar Federal nº 140, de 8
de dezembro de 2011;
IX
- regularização de ocupação antrópica
consolidada em Área de Preservação Permanente –
APP;
X
- supressão de maciço florestal de origem plantada, com
presença de sub-bosque nativo, com rendimento lenhoso;
XI
- supressão de maciço florestal de origem plantada
localizado em áreas de reserva legal;
XII
- supressão de maciço florestal de origem plantada
localizado em áreas de preservação permanente;
XIII
- autorização de queima controlada;
XIV
- regularização de reserva legal através da sua
demarcação, relocação, recomposição,
compensação ou desoneração, nos termos da
Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, e da Lei Federal nº
4.771, de 15 de setembro de 1965;
XV
- outorga do direito de uso dos recursos hídricos; e
XVI
- prestar apoio às Superintendências Regionais de
Regularização Ambiental, quando solicitados.
§
1º Os Núcleos Regionais de Regularização
Ambiental subordinam-se técnica e administrativamente às
Superintendências Regionais de Regularização
Ambiental.
§
2º Os processos de que tratam os incisos I a XII, quando
envolverem supressão de vegetação nativa,
deverão, após análise pelo Núcleo
Regional de Regularização Ambiental, ser encaminhados
para deliberação e decisão da Comissão
Paritária respectiva, conforme disposto em Deliberação
do COPAM.
§
3º Na hipótese de não ocorrer supressão de
vegetação nativa, os processos de que tratam os incisos
I a XII deverão, após análise pelo Núcleo
Regional de Regularização Ambiental, ser decididos pelo
Superintendente Regional de Regularização Ambiental.”
(nr)


Art.
3º O Anexo do Decreto nº 45.824, de 2011, fica substituído
pelo Anexo II deste Decreto.


Art.
4º Os processos em análise nos Núcleos Regionais
de Regularização Ambiental a que se refere o art. 4º
do Decreto nº 45.824, de 2011, que ainda não tiveram
decisão definitiva no âmbito administrativo quando da
publicação deste Decreto, deverão ter sua
análise finalizada pelo Núcleo que já estava
analisando-os.
§
1º Finalizada a análise a que se refere o caput, os
processos deverão ser encaminhados à Supram com área
de jurisdição sobre o município em que se
pretende realizar a intervenção/supressão/atividade,
conforme o caso, nos termos do disposto no Anexo II deste Decreto.
§
2º Nas hipóteses de que trata este artigo, quando se
referirem a processos cuja competência para deliberação
seja das Copas, conforme estabelecido no § 2º do art. 42 do
Decreto 45.824, de 2011, será competente a Copa com área
de jurisdição sobre o município em que se
pretende realizar a intervenção, supressão e
atividade, nos termos de Deliberação COPAM específica.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2012, 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Adriano
Magalhães Chaves


ANEXO
I
Sede
e jurisdição das Unidades Regionais Colegiadas do COPAM
(a
que se refere o inciso VI do art. 6º do Decreto nº 44.667,
de 3 de dezembro de 2007)


I
- A Unidade Regional Colegiada do Alto São Francisco, com sede
em Divinópolis, possui jurisdição sobre sessenta
e seis municípios, a saber: Araújos; Arcos; Bambui; Bom
Despacho; Capitólio; Corrego Danta; Corrego Fundo; Dores do
Indaiá; Doresópolis; Estrela do Indaiá; Formiga;
Iguatama; Japaraíba; Lagoa da Prata; Luz; Medeiros; Moema;
Pains; Pimenta; Piumhi; Quartel Geral; Santo Antonio do Monte; São
Roque de Minas; Serra da Saudade; Tapiraí; Vargem
Bonita;Conceição do Pará; Igaratinga; Leandro
Ferreira; Maravilhas; Nova Serrana; Onça de Pitangui; Pará
de Minas; Pequi; Pitangui; São Gonçalo do Pará;
São José da Varginha; Aguanil; Camacho; Campo Belo;
Cana Verde; Candeias; Carmo da Mata; Carmo do Cajuru; Carmópolis
de Minas; Cláudio; Cristais; Desterro de Entre Rios;
Divinópolis; Itaguara; Itapecerica; Itaúna; Oliveira;
Passa-Tempo; Pedra do Indaiá; Perdigão; Piracema; São
Francisco de Paula; São Sebastião do Oeste; Abaeté;
Biquinhas; Cedro do Abaeté; Martinho Campos; Morada Nova de
Minas; Paineiras; Pompéu;
II
- A Unidade Regional Colegiada do Rio Paraopeba com sede em Belo
Horizonte, possui jurisdição sobre quarenta municípios,
a saber: Felixlândia; Joaquim Felício; Três
Marias; Cachoeira da Prata; Caetanópolis; Fortuna de Minas;
Inhaúma; Papagaios; Paraopeba; Betim; Bonfim; Brumadinho;
Crucilândia; Esmeraldas; Florestal; Ibirité; Igarapé;
Itatiaiuçu; Juatuba; Mário Campos; Mateus Leme; Moeda;
Piedade dos Gerais; Rio Manso; São Joaquim de Bicas; Sarzedo;
Belo Vale; Caranaíba; Casa Grande; Catas Altas da Noruega;
Congonhas; Conselheiro Lafaiete; Cristiano Otoni; Entre Rios de
Minas; Itaverava; Jeceaba; Ouro Branco; Queluzito; Santana dos
Montes; São Brás do Suaçuí.
III
- A Unidade Regional Colegiada do Rio das Velhas, com sede em Belo
Horizonte, possui jurisdição sobre quarenta e um
Municípios, a saber: Augusto de Lima; Buenópolis;
Corinto; Curvelo; Inimutaba; Monjolos; Morro da Garça;
Presidente Juscelino; Santo Hipólito; Araçaí;
Baldim; Capim Branco; Confins; Cordisburgo; Funilândia;
Jaboticatubas; Jequitibá; Lagoa Santa; Matozinhos; Pedro
Leopoldo; Prudente de Morais; Santana do Pirapama; Santana do Riacho;
Sete Lagoas; Belo Horizonte; Caeté; Contagem; Nova Lima; Nova
União; Raposos; Ribeirão das Neves; Rio Acima; Sabará;
Santa Luzia; São José da Lapa; Taquaraçu de
Minas; Vespasiano; Diogo de Vasconcelos; Itabirito; Mariana; Ouro
Preto.
IV
- A Unidade Regional Colegiada do Jequitinhonha, com sede em
Diamantina, possui jurisdição sobre sessenta e dois
Municípios, a saber: Angelândia; Berilo; Capelinha;
Chapada do Norte; José Gonçalves de Minas; Leme do
Prado; Minas Novas; Setubinha; Turmalina; Veredinha; Aricanduva;
Carbonita; Felício dos Santos; Itamarandiba; São
Gonçalo do Rio Preto; Senador Modestino Gonçalves;
Águas Vermelhas; Araçuaí; Cachoeira de Pajeú;
Comercinho; Coronel Murta; Curral de Dentro; Divisa Alegre; Francisco
Badaró; Itaobim; Itinga; Jenipapo de Minas; Medina; Padre
Paraíso; Pedra Azul; Ponto dos Volantes; Santa Cruz de
Salinas; Virgem da Lapa; Almenara; Bandeira; Divisópolis;
Felisburgo; Jacinto; Jequitinhonha; Joaíma; Jordânia;
Mata Verde; Monte Formoso; Palmópolis; Rio do Prado; Rubim;
Salto da Divisa; Santa Maria do Salto; Santo
Antonio
do Jacinto; Alvorada de Minas; Conceição do Mato
Dentro; Congonhas do Norte; Couto de Magalhães de Minas;
Datas; Diamantina; Gouveia; Morro do Pilar; Presidente Kubitschek;
Rio Vermelho; Santo Antônio do Itambé; Serra Azul de
Minas; Serro.
V
-  A Unidade Regional Colegiada
do Leste Mineiro, com sede em Governador Valadares, possui jurisdição
sobre cento e quarenta e sete Municípios, a saber: Aimorés;
Alvarenga; Central de Minas; Conselheiro Pena; Cuparaque; Divino das
Laranjeiras; Galiléia; Goiabeira; Itabirinha de Mantena;
Ituêta; Mantena; Mendes Pimentel; Nova Belém;
Resplendor; Santa Rita do Ituêto; São Félix de
Minas; São Geraldo do Baixio; São João do
Manteninha; São José do Divino; Tumiritinga;
Alvinópolis; Bela Vista de Minas; Dionisio; Ferros; Itabira;
Itambé do Mato Dentro; João Monlevade; Nova Era;
Passabém; Rio Piracicaba; Santa Maria de Itabira; Santo
Antônio do Rio Abaixo; São Domingos do Prata; São
José do Goiabal; São Sebastião do Rio Preto;
Açucena; Antônio Dias; Belo Oriente; Braúnas;
Coronel Fabriciano; Ipaba; Ipatinga; Jaguaraçu; Joanésia;
Marliéria; Mesquita; Naque; Periquito; Santana do Paraíso;
Timóteo; Bom Jesus do Galho; Bugre; Caratinga; Conceição
de Ipanema; Córrego Novo; Dom Cavati; Entre Folhas; Iapu; Imbé
de Minas; Inhapim; Ipanema; Mutum; Piedade de Caratinga; Pingo
d’Água; Pocrane; Santa Bárbara do Leste; Santa
Rita de Minas;
São
Domingos das Dores; São João do Oriente; São
Sebastião do Anta; Taparuba;
Ubaporanga; Vargem Alegre;
Cantagalo; Carmésia; Coluna; Coroaci; Divinolândia de
Minas; Dom Joaquim; Dores de Guanhães; Frei Lagonegro;
Gonzaga; Guanhães; Materlândia; Nacip Raydan; Paulistas;
Peçanha; Sabinópolis; Santa Efigênia de
Minas;Santa Maria do Suaçuí; São João
Evangelista; São José do Jacuri; São Pedro do
Suaçuí; Sardoá; Senhora do Porto; Virginópolis;
Virgolândia; Água Boa; Ataléia; Caraí;
Catuji; Franciscópolis; Frei Gaspar; Itaipé;
Itambacuri; José Raydan; Ladainha; Malacacheta; Novo Cruzeiro;
Ouro Verde de Minas; Poté; São José da Safira;
São Sebastião do Maranhão; Teófilo Otoni;
Águas Formosas; Bertopolis; Carlos Chagas; Crisólita;
Fronteira dos Vales; Machacalis; Nanuque; Novo Oriente de Minas;
Pavão; Santa Helena de Minas; Serra dos Aimorés;
Umburatiba; Alpercata; Campanário; Capitão Andrade;
Engenheiro Caldas; Fernandes Tourinho; Frei Inocêncio;
Governador Valadares; Itanhomi; Jampruca; Marilac; Mathias Lobato;
Nova Modica; Pescador; São Geraldo da Piedade; Sobralia;
Tarumirim; Barão de Cocais; Bom Jesus do Amparo; Catas Altas;
Santa Bárbara; São Gonçalo do Rio Abaixo.
VI
- 
A Unidade Regional
Colegiada do Noroeste de Minas, com sede em Unaí, possui
jurisdição sobre vinte Municípios, a saber:
Arinos; Buritis; Formoso; Riachinho; Uruana de Minas; Urucuia;
Bonfinóplis de Minas; Brasilândia de Minas; Dom Bosco;
João Pinheiro; Natalândia; Lagoa Grande; São
Gonçalo do Abaeté; Varjão de Minas; Guarda-Mor;
Lagamar; Paracatu; Vazante; Cabeceira Grande; Unaí.
VII
-  A Unidade Regional Colegiada
do Norte de Minas, com sede em Montes Claros, possui jurisdição
sobre oitenta e três Municípios, a saber: Bonito de
Minas; Cônego Marinho; Januária; Lontra; Pedras de Maria
da Cruz; Bocaiúva; Chapada Gaúcha; Engenheiro Navarro;
Francisco Dumont; Guaraciama; Olhos Dágua; Botumirim; Claro
dos Poções; Cristália; Francisco Sá;
Glaucilândia; Grão Mogol; Itacambira; Juramento; Montes
Claros; Capitão Enéas; Catuti; Espinosa; Gameleiras;
Janaúba; Mamonas; Mato Verde; Monte Azul; Nova Porteirinha;
Pai Pedro; Porteirinha; Riacho dos Machados; Serranopólis de
Minas; Buritizeiro;
Coração
de Jesus; Ibiaí; Jequitaí; Lagoa dos Patos; Lassance;
Pirapora; São João da Lagoa; São João do
Pacuí; Várzea da Palma; Brasília de Minas;
Icaraí de Minas; Japonvar; Luislândia; Mirabela; Patís;
Pintópolis; São Francisco; Berizal; Fruta de Leite;
Indaiabira; Josenópolis; Montezuma; Ninheira; Novorizonte;
Padre Carvalho; Rio Pardo de Minas; Rubelita; Salinas; Santo Antônio
do Retiro; São João do Paraíso; Taiobeiras;
Vargem Grande do Rio Pardo; Campo Azul; Ponto Chique; Santa Fé
de Minas; São Romão; Ubaí; Ibiracatu;
Itacarambi; Jaiba; Juvenília; Manga; Matias Cardoso;
Miravânia; Montalvânia; São João da Ponte;
São João das Missões; Varzelândia;
Verdelândia.
VIII
- A Unidade Regional Colegiada do Sul de Minas, com sede em Varginha,
possui jurisdição sobre cento e setenta e um
municípios, a saber: Alpinopolis; Alterosa; Arceburgo; Bom
Jesus da Penha; Capetinga; Carmo do Rio Claro; Cássia;
Claraval; Conceiçao da Aparecida; Delfinopolis; Fortaleza de
Minas; Guapé; Guaranesia; Ibiraci; Ilicínea; Itamogi;
Itaú de Minas; Jacui; Monte Santo de Minas; Passos;
Pratápolis; São João Batista do Gloria; São
José da Barra; São Sebastião do Paraíso;
São Tomás de Aquino; Bom Repouso; Borda da Mata;
Brasópolis; Bueno Brandão; Cachoeira de Minas;
Camanducaia; Cambuí; Careaçu; Conceição
das Pedras; Conceição dos Ouros; Congonhal; Consolação;
Córrego do Bom Jesus; Delfim Moreira; Espírito Santo do
Dourado; Estiva; Extrema; Gonçalves; Heliodora; Inconfidentes;
Itajubá; Itapeva; Jacutinga; Maria da Fé; Marmelópolis;
Monte Sião; Munhoz; Natércia; Ouro Fino; Paraisópolis;
Pedralva; Piranguçu; Piranguinho; Pouso Alegre; Santa Rita do
Sapucai; São Jose do Alegre; São Sebastião da
Bela Vista; Sapucaí-Mirim; Senador Amaral; Senador Jose Bento;
Silvianópolis; Tocos do Moji; Toledo; Wenceslau Braz.
Albertina; Alfenas; Andradas; Areado; Bandeira do Sul; Botelhos; Cabo
Verde; Caldas; Campestre; Campo do Meio; Campos Gerais;
Carvalhópolis; Divisa Nova; Fama; Guaxupé; Ibitiura de
Minas; Ipuiuna; Juruaia; Machado; Monte Belo; Muzambinho; Nova
Resende; Poço Fundo; Poços de Caldas; Santa Rita de
Caldas; São João da Mata; São Pedro da União;
Serrania; Turvolândia; Boa Esperança; Bom Sucesso;
Cambuquira; Campanha; Carmo da Cachoeira; Carrancas; Coqueiral;
Cordislândia; Elói Mendes; Ibituruna; Ijaci; Ingaí;
Itumirim; Itutinga; Lavras; Luminárias; Monsenhor Paulo;
Nepomuceno; Paraguaçu; Perdões; Ribeirão
Vermelho; Santana da Vargem; Santana do Jacaré; Santo Antônio
do Amparo;
São Bento Abade; São Gonçalo do
Sapucaí; Três Corações; Três Pontas;
Varginha; Aiuruoca; Alagoa; Andrelândia; Arantina; Baependi;
Bocaina de Minas; Bom Jardim de Minas; Carmo de Minas; Carvalhos;
Caxambu; Conceição do Rio Verde; Cristina; Cruzilia;
Dom Viçoso; Itamonte; Itanhandu; Jesuania; Lambari; Liberdade;
Minduri; Olimpio Noronha; Passa Quatro; Pouso Alto; Santana do
Garambéu; São Lourenço; São Sebastião
do Rio Verde; São Tome das Letras; São Vicente de
Minas; Seritinga; Serranos; Soledade de Minas; Virginia; Conceição
da Barra de Minas; Coronel Xavier Chaves; Madre de Deus de Minas;
Nazareno; Piedade do Rio Grande; Prados; Resende Costa; Ritápolis;
Santa Cruz de Minas; São João Del Rei; São
Tiago; Tiradentes.
IX
– A Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, com sede em Uberlândia, possui
jurisdição sobre sessenta e sete municípios, a
saber: Araxá; Campos Altos; Conquista; Ibiá;
Pedrinópolis; Perdizes; Pratinha; Sacramento; Santa Juliana;
Santa Rosa da Serra; Tapira; Abadia dos Dourados; Cascalho Rico;
Coromandel; Cruzeiro da Fortaleza; Douradoquara; Estrela do Sul;
Grupiara; Guimarânia; Iraí de Minas; Monte Carmelo;
Patrocínio (SEDE); Romaria; Serra do Salitre. Arapuá;
Carmo do Paranaíba; Lagoa Formosa; Matutina; Patos de Minas;
Presidente Olegário; Rio Paranaíba; São Gotardo;
Tiros. Comendador Gomes; Frutal; Planura; Itapagipe; Fronteira;
Prata. Água Comprida; Campo Florido; Conceição
das Alagoas; Delta; Pirajuba; Uberaba; Veríssimo. Campina
Verde; Carneirinho; Iturama (SEDE); Limeira d’Oeste; São
Francisco de Sales; União de Minas. Araporã; Cachoeira
Dourada; Canápolis; Capinópolis; Centralina; Gurinhatã;
Ipiaçu; Ituiutaba; Santa Vitória. Araguari;
Indianópolis; Monte Alegre de Minas; Nova Ponte; Tupaciguara;
Uberlândia.
X
- A Unidade Regional Colegiada da
Zona da Mata, com sede em Ubá, possui jurisdição
sobre cento e cinqüenta e seis municípios, a saber:
Aracitaba; Belmiro Braga; Bias Fortes; Bicas; Chácara;
Chiador; Coronel Pacheco; Descoberto; Ewbank da Câmara; Goiana;
Guarani; Guarará; Juiz de Fora; Lima Duarte; Mar de Espanha;
Maripá de Minas; Matias Barbosa; Mercês; Olaria;
Oliveira Fortes; Paiva; Passa Vinte; Pedro Teixeira; Pequeri; Piau;
Rio Novo; Rio Pomba; Rio Preto; Rochedo de Minas; Santa Bárbara
do Monte Verde; Santa Rita do Jacutinga; Santana do Deserto; Santos
Dumont; São João Nepomuceno; Senador Cortes;
Silveirânia; Simão Pereira; Tabuleiro; Abre Campo; Alto
Jequitibá; Caputira; Chalé; Durandé; Lajinha;
Luisburgo; Manhuaçu; Manhumirim; Martins Soares; Matipó;
Pedra Bonita; Piedade de Ponte Nova; Raul Soares; Reduto; Rio Casca;
Santa Margarida; Santana do Manhuaçu; São João
do Manhuaçu; São José do Mantimento; São
Pedro dos Ferros; Sericita; Simonésia; Vermelho Novo; Além
Paraíba; Antônio Prado de Minas; Argirita; Astolfo
Dutra; Barão de Monte Alto; Cataguases; Dona Euzébia;
Estrela d’Alva; Eugenópolis; Itamarati de
Minas;
Laranjal; Leopoldina; Miradouro; Mirai; Muriaé; Palma;
Patrocínio do Muriaé; Pirapetinga; Piraúba;
Recreio; Rosário da Limeira; Santana de Cataguases; Santo
Antônio do Aventureiro; São Sebastião da Vargem
Alegre; Vieiras; Volta Grande; Alto Caparaó; Caiana; Caparaó;
Carangola; Divino; Espera Feliz; Faria Lemos; Fervedouro; Orizônia;
Pedra Dourada; São Francisco do Glória; Tombos;
Acaiaca; Alto Rio Doce; Amparo da Serra; Araponga; Barra Longa; Brás
Pires; Cajuri; Canaã; Cipotânea; Coimbra; Divinésia;
Dom Silvério; Dores
do
Turvo; Ervália; Guaraciaba; Guidoval; Guiricema; Jequeri;
Lamim; Oratórios; Paula Cândido; Pedra do Anta; Piranga;
Ponte Nova; Porto Firme; Presidente Bernardes; Rio Doce; Rio Espera;
Rodeiro; Santa Cruz do Escalvado; Santo Antônio do Grama; São
Geraldo; São Miguel do Anta; Sem-Peixe; Senador Firmino;
Senhora de Oliveira; Teixeiras; Tocantis; Ubá; Urucânia;
Viçosa; Visconde do Rio Branco; Alfredo Vasconcelos; Antônio
Carlos; Barbacena; Barroso; Capela Nova; Carandaí; Desterro do
Melo; Dores de Campo; Ibertioga; Lagoa Dourada; Ressaquinha; Santa
Bárbara do Tugúrio; Santa Rita do Ibitipoca; Senhora
dos Remédios.


ANEXO
II
(a
que se refere o § 3º do art. 4º do Decreto nº
45.824, de 20 de dezembro de 2011)


Sede
e área de jurisdição das Superintendências
Regionais de Regularização Ambiental – Supram –
e localização e área de abrangência dos
respectivos Núcleos Regionais de Regularização
Ambiental
I
- A Supram Alto São Francisco, com sede em Divinópolis,
possui jurisdição sobre sessenta e seis municípios,
a saber:
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Arcos: Araújos;
Arcos (sede); Bambui; Bom Despacho; Capitólio; Corrego Danta;
Corrego Fundo; Dores do Indaiá; Doresópolis; Estrela do
Indaiá; Formiga; Iguatama; Japaraíba; Lagoa da Prata;
Luz; Medeiros; Moema; Pains; Pimenta; Piumhi; Quartel Geral; Santo
Antonio do Monte; São Roque de Minas; Serra da Saudade;
Tapiraí; Vargem Bonita.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Pará de
Minas: Conceição
do Pará; Igaratinga; Itaúna; Leandro
Ferreira; Maravilhas; Nova Serrana; Onça de Pitangui; Pará
de Minas (sede); Pequi; Pitangui; São Gonçalo do Pará;
São José da Varginha.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Oliveira:
Aguanil;
Camacho; Campo Belo; Cana Verde; Candeias; Carmo da Mata; Carmo do
Cajuru; Carmópolis de Minas; Cláudio; Cristais;
Desterro de
Entre
Rios; Divinópolis; Itaguara; Itapecerica; Oliveira (sede);
Passa-Tempo; Pedra do Indaiá; Perdigão; Piracema;

São
Francisco de Paula; São Sebastião do Oeste”.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Pompéu:
Abaeté; Biquinhas; Cedro do Abaeté; Martinho
Campos; Morada Nova de Minas; Paineiras; Pompéu (sede).
    II
- A Supram Central Metropolitana, com sede em Belo Horizonte, possui
jurisdição sobre oitenta e um municípios, a
saber:
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Curvelo:
Felixlândia; Joaquim Felício; Três Marias;
Augusto de Lima; Buenópolis; Corinto; Curvelo (sede);
Inimutaba; Monjolos; Morro da Garça; Presidente Juscelino;
Santo Hipólito.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Sete Lagoas:
Cachoeira da Prata; Caetanópolis; Fortuna de Minas;
Inhaúma; Papagaios; Paraopeba; Araçaí; Baldim;
Capim Branco; Confins; Cordisburgo; Funilândia; Jaboticatubas;
Jequitibá; Lagoa Santa; Matozinhos; Pedro Leopoldo; Prudente
de Morais; Santana do Pirapama; Santana do Riacho; Sete Lagoas
(sede).
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Belo Horizonte:
Betim;
Bonfim;
Brumadinho;
Crucilândia;
Esmeraldas; Florestal; Ibirité; Igarapé; Itatiaiuçu;
Juatuba; Mário Campos; Mateus Leme; Moeda; Piedade dos Gerais;
Rio Manso; São Joaquim de Bicas; Sarzedo; Belo Horizonte
(sede); Caeté; Contagem; Nova Lima; Nova União;
Raposos; Ribeirão das Neves; Rio Acima; Sabará; Santa
Luzia; São José da Lapa; Taquaraçu de Minas;
Vespasiano.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Conselheiro
Lafaiete: Belo Vale; Caranaíba; Casa Grande; Catas Altas
da Noruega; Congonhas; Conselheiro Lafaiete (sede); Cristiano Otoni;
Entre Rios de Minas; Itaverava; Jeceaba; Ouro Branco; Queluzito;
Santana dos Montes; São Brás do Suaçuí;
Diogo de Vasconcelos; Itabirito; Mariana; Ouro Preto.
III
- A Supram Jequitinhonha, com sede em Diamantina, possui jurisdição
sobre sessenta e dois municípios, a saber:
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Capelinha:
Angelândia; Berilo; Capelinha (sede); Chapada do Norte;
José Gonçalves de Minas; Leme do Prado; Minas Novas;
Setubinha; Turmalina; Veredinha.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Itamarandiba:
Aricanduva; Carbonita; Felício dos Santos; Itamarandiba
(sede); São Gonçalo do Rio Preto; Senador Modestino
Gonçalves.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Medina: Águas
Vermelhas; Araçuaí; Cachoeira de Pajeú;
Comercinho; Coronel Murta; Curral de Dentro; Divisa Alegre; Francisco
Badaró; Itaobim; Itinga; Jenipapo de Minas; Medina (sede);
Padre Paraíso; Pedra Azul; Ponto dos Volantes; Santa Cruz de
Salinas; Virgem da Lapa.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Jequitinhonha:
Almenara; Bandeira; Divisopolis; Felisburgo; Jacinto;
Jequitinhonha (sede); Joaima; Jordânia; Mata Verde; Monte
Formoso; Palmopolis; Rio do Prado; Rubim; Salto da Divisa; Santa
Maria do Salto; Santo Antonio do Jacinto.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental do Serro: Alvorada
de Minas; Conceição do Mato Dentro; Congonhas do Norte;
Couto de Magalhães de Minas; Datas; Diamantina; Gouveia; Morro
do Pilar; Presidente Kubitschek; Rio Vermelho; Santo Antônio do
Itambé; Serra Azul de Minas; Serro (sede).
IV
- A Supram Leste Mineiro, com sede em Governador Valadares, possui
jurisdição sobre cento e quarenta e sete municípios,
a saber:
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Conselheiro
Pena: Aimorés;
Alvarenga;
Central de Minas;
Conselheiro Pena (sede); Cuparaque; Divino das Laranjeiras; Galiléia;
Goiabeira; Itabirinha de Mantena; Ituêta; Mantena; Mendes
Pimentel; Nova Belém; Resplendor; Santa Rita do Ituêto;
São Félix de Minas; São Geraldo do Baixio; São
João do Manteninha; São José do Divino;
Tumiritinga.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de João
Monlevade: Alvinópolis;
Bela Vista
de Minas; Dionisio;
Ferros; Itabira; Itambé do Mato Dentro; João Monlevade
(sede); Nova Era; Passabém; Rio Piracicaba; Santa Maria de
Itabira; Santo Antônio do Rio Abaixo; São Domingos do
Prata; São José do Goiabal; São Sebastião
do Rio Preto; Barão de Cocais; Bom Jesus do Amparo; Catas
Altas;
Santa Bárbara; São Gonçalo do Rio Abaixo.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Timóteo:
Açucena; Antônio Dias; Belo Oriente; Braúnas;
Coronel Fabriciano; Ipaba; Ipatinga; Jaguaraçu; Joanésia;
Marliéria; Mesquita; Naque; Periquito; Santana do Paraíso;
Timóteo (sede).
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Caratinga: Bom
Jesus do Galho; Bugre; Caratinga (sede); Conceição de
Ipanema; Córrego Novo; Dom Cavati; Entre Folhas; Iapu; Imbé
de Minas; Inhapim; Ipanema; Mutum; Piedade de Caratinga; Pingo
d’Água; Pocrane; Santa Bárbara do Leste; Santa
Rita de Minas; São Domingos das Dores; São João
do Oriente; São Sebastião do Anta; Taparuba;
Ubaporanga; Vargem Alegre.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Guanhães:
Cantagalo; Carmésia; Coluna; Coroaci; Divinolândia
de Minas; Dom Joaquim; Dores de Guanhães; Frei Lagonegro;
Gonzaga; Guanhães (sede); Materlândia; Nacip Raydan;
Paulistas; Peçanha; Sabinópolis; Santa Efigênia
de Minas;Santa Maria do Suaçuí; São João
Evangelista; São José do Jacuri; São Pedro do
Suaçuí; Sardoá; Senhora do Porto; Virginópolis;
Virgolândia.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Teófilo
Otoni: Água Boa; Ataléia; Caraí; Catuji;
Franciscópolis; Frei Gaspar; Itaipé; Itambacuri; José
Raydan; Ladainha; Malacacheta; Novo Cruzeiro; Ouro Verde de Minas;
Poté; São José da Safira; São Sebastião
do Maranhão; Teófilo Otoni (sede).
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Nanuque: Águas
Formosas; Bertopolis; Carlos Chagas; Crisólita; Fronteira dos
Vales; Machacalis; Nanuque (sede); Novo Oriente de Minas; Pavão;
Santa Helena de Minas; Serra dos Aimorés; Umburatiba.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Governador
Valadares: Alpercata; Campanário; Capitão Andrade;
Engenheiro Caldas; Fernandes Tourinho; Frei Inocêncio;
Governador Valadares (sede); Itanhomi; Jampruca; Marilac; Mathias
Lobato; Nova Modica; Pescador; São Geraldo da Piedade;
Sobralia; Tarumirim.
V
- A Supram Noroeste de Minas, com sede em Unaí, possui
jurisdição sobre vinte municípios, a saber:
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Arinos: Arinos
(sede); Buritis; Formoso; Riachinho; Uruana de Minas; Urucuia.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de João
Pinheiro: Bonfinóplis de Minas; Brasilândia de
Minas; Dom Bosco; João Pinheiro (sede); Natalândia;
Lagoa Grande; São Gonçalo do Abaeté; Varjão
de Minas.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Paracatu:
Guarda-Mor; Lagamar; Paracatu (sede); Vazante.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Unaí:
Cabeceira Grande; Unaí (sede).
VI
- A Supram Norte de Minas, com sede em Montes Claros, possui
jurisdição sobre oitenta e três municípios,
a saber:
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Januária:
Bonito de Minas; Cônego Marinho; Januária (sede);
Lontra; Pedras de Maria da Cruz.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Bocaiúva:
Bocaiúva (sede); Engenheiro Navarro; Francisco Dumont;
Guaraciama; Olhos Dágua.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Montes Claros:
Botumirim; Claro dos Poções; Cristália;
Francisco Sá; Glaucilândia; Grão Mogol;
Itacambira; Juramento; Montes Claros (sede).
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Janaúba:
Capitão Enéas; Catuti; Espinosa; Gameleiras;
Janaúba (sede); Mamonas; Mato Verde; Monte Azul; Nova
Porteirinha; Pai Pedro; Porteirinha; Riacho dos Machados;
Serranopólis de Minas.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Pirapora:
Buritizeiro; Coração de Jesus; Ibiaí;
Jequitaí; Lagoa dos Patos; Lassance; Pirapora (sede); São
João da Lagoa; São João do Pacuí; Várzea
da Palma.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de São
Francisco: Brasília
de Minas;
Chapada
Gaúcha;
Icaraí de Minas; Japonvar; Luislândia; Mirabela; Patís;
Pintópolis; São Francisco (sede).
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Salinas:
Berizal; Fruta de Leite; Indaiabira; Josenópolis;
Montezuma; Ninheira; Novorizonte; Padre Carvalho; Rio Pardo de Minas;
Rubelita; Salinas (sede); Santo Antônio do Retiro; São
João do Paraíso; Taiobeiras; Vargem Grande do Rio
Pardo.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de São
Romão: Campo Azul; Ponto Chique; Santa Fé de Minas;
São Romão (sede); Ubaí.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Jaíba:
Ibiracatu; Itacarambi; Jaiba (sede); Juvenília; Manga;
Matias Cardoso; Miravânia; Montalvânia; São João
da Ponte; São João das Missões; Varzelândia;
Verdelândia.
VII
- A Supram Sul de Minas, com sede em Varginha, possui jurisdição
sobre cento e setenta e um municípios, a saber:
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Passos:
Alpinopolis; Alterosa; Arceburgo; Bom Jesus da Penha; Capetinga;
Carmo do Rio Claro; Cássia; Claraval; Conceiçao da
Aparecida; Delfinopolis; Fortaleza de Minas; Guapé;
Guaranesia; Ibiraci; Ilicínea; Itamogi; Itaú de Minas;
Jacui; Monte Santo de Minas; Passos (sede); Pratápolis; São
João Batista do Gloria; São José da Barra; São
Sebastião do Paraíso; São Tomás de
Aquino.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Pouso Alegre:
Bom Repouso; Borda da Mata; Brasópolis; Bueno Brandão;
Cachoeira de Minas; Camanducaia; Cambuí; Careaçu;
Conceição das Pedras; Conceição dos
Ouros; Congonhal; Consolação; Córrego do Bom
Jesus; Delfim Moreira; Espírito Santo do Dourado; Estiva;
Extrema;
Gonçalves; Heliodora; Inconfidentes; Itajubá;
Itapeva; Jacutinga; Maria da Fé; Marmelópolis; Monte
Sião; Munhoz; Natércia; Ouro Fino; Paraisópolis;
Pedralva; Piranguçu; Piranguinho; Pouso Alegre (sede); Santa
Rita do Sapucai; São Jose do Alegre; São Sebastião
da Bela Vista; Sapucaí-Mirim; Senador Amaral; Senador Jose
Bento; Silvianópolis; Tocos do Moji; Toledo; Wenceslau Braz.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Poços de
Caldas: Albertina; Alfenas; Andradas; Areado; Bandeira do Sul;
Botelhos; Cabo Verde; Caldas; Campestre; Campo do Meio; Campos
Gerais; Carvalhópolis; Divisa Nova; Fama; Guaxupé;
Ibitiura de Minas; Ipuiuna; Juruaia; Machado; Monte Belo; Muzambinho;
Nova Resende; Poço Fundo; Poços de Caldas (sede); Santa
Rita de Caldas; São João da Mata; São Pedro da
União; Serrania; Turvolândia.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Lavras: Boa
Esperança; Bom Sucesso; Cambuquira; Campanha; Carmo da
Cachoeira; Carrancas; Coqueiral; Cordislândia; Elói
Mendes; Ibituruna; Ijaci; Ingaí; Itumirim; Itutinga; Lavras
(sede); Luminárias; Monsenhor Paulo; Nepomuceno; Paraguaçu;
Perdões; Ribeirão Vermelho; Santana da Vargem; Santana
do Jacaré; Santo Antônio do Amparo; São Bento
Abade; São Gonçalo do Sapucaí; Três
Corações; Três Pontas; Varginha.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Caxambu:
Aiuruoca; Alagoa; Andrelândia; Arantina; Baependi; Bocaina
de Minas; Bom Jardim de Minas; Carmo de Minas; Carvalhos; Caxambu
(sede); Conceição do Rio Verde; Cristina; Cruzilia; Dom
Viçoso; Itamonte; Itanhandu; Jesuania; Lambari; Liberdade;
Minduri; Olimpio Noronha; Passa Quatro; Pouso Alto; Santana do
Garambéu; São Lourenço; São Sebastião
do Rio Verde; São Tome das Letras; São Vicente de
Minas; Seritinga; Serranos; Soledade de Minas; Virginia.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de São João
Del Rei: Conceição da Barra de Minas; Coronel
Xavier Chaves; Madre de Deus de Minas; Nazareno; Piedade do Rio
Grande; Prados; Resende Costa; Ritápolis; Santa Cruz de Minas;
São João Del Rei (sede); São Tiago; Tiradentes.
VIII
- A Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com sede
em Uberlândia, possui jurisdição sobre sessenta e
sete municípios, a saber:
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Araxá:
Araxá (sede); Campos Altos; Conquista; Ibiá;
Pedrinópolis; Perdizes; Pratinha; Sacramento; Santa Juliana;
Santa Rosa da Serra; Tapira.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Patrocínio:
Abadia dos Dourados; Cascalho Rico; Coromandel; Cruzeiro da
Fortaleza; Douradoquara; Estrela do Sul; Grupiara; Guimarânia;
Iraí de Minas; Monte Carmelo; Patrocínio (sede);
Romaria; Serra do Salitre.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Patos de Minas:
Arapuá; Carmo do Paranaíba; Lagoa Formosa;
Matutina; Patos de Minas (sede); Presidente Olegário; Rio
Paranaíba; São Gotardo; Tiros.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Frutal:
Comendador Gomes; Frutal (sede); Planura; Itapagipe; Fronteira;
Prata.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Uberaba: Água
Comprida; Campo Florido; Conceição das Alagoas; Delta;
Pirajuba; Uberaba (sede); Veríssimo.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Iturama: Campina
Verde; Carneirinho; Iturama (sede); Limeira d’Oeste; São
Francisco de Sales; União de Minas.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Ituiutaba:
Araporã; Cachoeira Dourada; Canápolis; Capinópolis;
Centralina; Gurinhatã; Ipiaçu; Ituiutaba (sede); Santa
Vitória.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Uberlândia:
Araguari; Indianópolis; Monte Alegre de Minas; Nova Ponte;
Tupaciguara; Uberlândia (sede).
IX
- A Supram Zona da Mata, com sede em Ubá, possui jurisdição
sobre cento e cinqüenta e seis municípios, a saber:
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Juiz de Fora:
Aracitaba;
Belmiro
Braga;
Bias Fortes; Bicas;
Chácara; Chiador; Coronel Pacheco; Descoberto; Ewbank da
Câmara; Goiana; Guarani; Guarará; Juiz de Fora (sede);
Lima Duarte; Mar de Espanha; Maripá de Minas; Matias Barbosa;
Mercês; Olaria; Oliveira Fortes; Paiva; Passa Vinte; Pedro
Teixeira; Pequeri; Piau; Rio Novo; Rio Pomba; Rio Preto; Rochedo de
Minas; Santa Bárbara do Monte Verde; Santa Rita do Jacutinga;
Santana do Deserto; Santos Dumont; São João Nepomuceno;
Senador Cortes; Silveirânia; Simão Pereira; Tabuleiro”.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Manhuaçu:
Abre Campo; Alto Jequitibá; Caputira; Chalé;
Durandé; Lajinha; Luisburgo; Manhuaçu (sede);
Manhumirim; Martins Soares; Matipó; Pedra Bonita; Piedade de
Ponte Nova; Raul Soares; Reduto; Rio Casca; Santa Margarida; Santana
do Manhuaçu; São João do Manhuaçu; São
José do Mantimento; São Pedro dos Ferros;
Sericita;
Simonésia; Vermelho Novo.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Muriaé:
Além Paraíba; Antônio Prado de Minas;
Argirita; Astolfo Dutra; Barão de Monte Alto; Cataguases; Dona
Euzébia; Estrela d’Alva; Eugenópolis; Itamarati
de Minas; Laranjal; Leopoldina; Miradouro; Mirai; Muriaé
(sede); Palma; Patrocínio do Muriaé; Pirapetinga;
Piraúba; Recreio; Rosário da Limeira; Santana de
Cataguases; Santo Antônio do Aventureiro; São Sebastião
da Vargem Alegre; Vieiras; Volta Grande.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Carangola: Alto
Caparaó; Caiana; Caparaó; Carangola (sede); Divino;
Espera Feliz; Faria Lemos; Fervedouro; Orizônia; Pedra Dourada;
São Francisco do Glória; Tombos.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Viçosa:
Acaiaca; Alto Rio Doce; Amparo da Serra; Araponga; Barra Longa;
Brás Pires; Cajuri; Canaã; Cipotânea; Coimbra;
Divinésia; Dom Silvério; Dores do Turvo; Ervália;
Guaraciaba; Guidoval; Guiricema; Jequeri; Lamim; Oratórios;
Paula Cândido; Pedra do Anta; Piranga; Ponte Nova; Porto Firme;
Presidente Bernardes; Rio Doce; Rio Espera; Rodeiro; Santa Cruz do
Escalvado; Santo Antônio do Grama; São Geraldo; São
Miguel do Anta; Sem-Peixe; Senador Firmino; Senhora de Oliveira;
Teixeiras; Tocantis; Ubá; Urucânia; Viçosa
(sede); Visconde do Rio Branco.
Núcleo
Regional de Regularização Ambiental de Barbacena:
Alfredo Vasconcelos; Antônio Carlos; Barbacena (sede);
Barroso; Capela Nova; Carandaí; Desterro do Melo; Dores de
Campo; Ibertioga; Lagoa Dourada; Ressaquinha; Santa Bárbara do
Tugúrio; Santa Rita do Ibitipoca; Senhora dos Remédios.