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Decreto com numeração especial 73, de 09/02/2022 de 09/02/2022 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Lagoa Grande, de 13,8 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Lagoa Grande.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Lagoa Grande, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Lagoa Grande, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Lagoa Grande.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 73, de 9 de
fevereiro de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo de uma rede projetada nas terras de Mauro Lucio
Caixeta, na coordenada UTM 339311:8031527, saindo com um ângulo
de 0°, segue em linha reta por uma distância de 33m
chegando a um ângulo de 52°51’ à esquerda na
coordenada UTM 339298:8031509, segue em linha reta por uma distância
de 338m chegando a um ângulo de 12°42’ à
direita na coordenada UTM 339433:8031201, segue em linha reta por uma
distância de 97m chegando a um ângulo de 3°13’
à direita na coordenada UTM 339452:8031106, segue em linha
reta por uma distância de 230m chegando a um ângulo de
27°30’ à esquerda na coordenada UTM 339479:8030877,
segue em linha reta por uma distância de 52m chegando a um
ângulo de 28° à direita na coordenada UTM
339506:8030834, segue em linha reta por uma distância 626m
chegando a um ângulo de 7°28’ à esquerda na
coordenada UTM 339569:8030212, segue em linha reta por uma distância
de 76m chegando na grota que faz divisa com Edir Cortês da
Silva, na coordenada UTM 339580:8030128, totalizando 1.452m de
extensão. A faixa de servidão é de 15 m,
totalizando uma área de 21.780m² de ocupação;
II
– partindo de uma rede projetada nas terras de Edir Cortês
da Silva, na coordenada UTM 339580:8030128, saindo com um ângulo
de 0°, segue em linha reta por uma distância de 7m chegando
a um ângulo de 5°43’ à direita na coordenada
UTM 339589:8030115, segue em linha reta por uma distância de
196m chegando a um ângulo de 0°42’ à esquerda
na coordenada UTM 339594:8029922, segue em linha reta por uma
distância de 253m chegando a um ângulo de 52°43’
à esquerda na coordenada UTM 339609:8029669, segue em linha
reta por uma distância de 158m chegando na cerca que faz divisa
com Isabela Caixeta Lima, na coordenada UTM 339748:8029578,
totalizando 614m de extensão. A faixa de servidão é
de 15m, totalizando uma área de 9.210m² de ocupação.