PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.780/2021
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Celinho Sintrocel, a proposição em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.
A proposição foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Cultura. A primeira concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da matéria na forma original.
Vem agora o projeto a esta comissão, a quem cabe apreciar o seu mérito, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposição em análise visa reconhecer a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano, como de relevante interesse cultural do Estado.
Situada na zona rural de Coronel Fabriciano, a Serra dos Cocais integra a província geológica da Serra do Espinhaço e seu ponto mais alto está a 1.200m do nível do mar. A formação abriga remanescente da Mata Atlântica e foi reconhecida como Área de Proteção Ambiental – APA – por meio da Lei Municipal nº 2.995, de 1º/3/2002, de Coronel Fabriciano, com a área de 16.703,39ha e perímetro de 88.368,28m.
Por sua natureza, a Serra dos Cocais tem forte vocação para o turismo e para a prática de esportes de aventura. Além disso, as localidades em suas adjacências mantêm forte tradição cultural, abrigando grupos folclóricos e festejos diversos, como a Marujada de São José dos Cocais, festejo realizado em homenagem a Nossa Senhora do Rosário e reconhecido como patrimônio imaterial do Município de Coronel Fabriciano.
Considerando a relevância da Serra dos Cocais para os munícipes de Coronel Fabriciano e adjacências e sua riqueza natural e cultural, entendemos pertinente o reconhecimento que a proposição visa instituir. Apresentamos, contudo, a Emenda nº 1 para alterar a redação do art. 2º da proposição e adequá-la ao padrão adotado nesta Casa para proposições similares.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.780/2021, com a Emenda nº 1, a seguir redigida.
EMENDA Nº 1
Substitua-se, no art. 2º, a expressão “O bem cultural de que trata esta lei” pela expressão “A Serra dos Cocais”.
Sala das Comissões, 9 de março de 2022.
Bosco, relator – Professor Irineu – Mauro Tramonte.