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Decreto com numeração especial 98, de 02/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no
Município de Passos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na alínea “i” do art. 5º do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total estimada de 9.155,23 m², situados no Município
de Passos, conforme descrição perimétrica e
áreas constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput
se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da MG-050, trecho: entre km351+292,10 m e o km 351+919,60 m,
entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba), no Município de
Passos.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG –, fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 98, de 2 de março
de 2016)


ÁREA
1
Partindo-se
do vértice P1 com coordenadas X=336241.5903 e Y=7706499.2661,
seguindo com azimute 239°09'47" e distância 54.123 m
chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=336195.1191 e
Y=7706471.5229. Deste com azimute de 256°03'40" e distância
20.362 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=336175.3571
e Y=7706466.6181. Deste com azimute de 255°25'16" e
distância 23.932 m chega-se ao vértice P4 com
coordenadas X=336152.1959 e Y=7706460.5941. Deste com azimute de
253°52'02" e distância 19.161 m chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=336133.7893 e Y=7706455.2699. Deste com azimute
de 272°10'58" e distância 5.813 m chega-se ao vértice
P6 com coordenadas X=336127.9802 e Y=7706455.4913. Deste com azimute
de 249°32'12" e distância 1.174 m chega-se ao vértice
P7 com coordenadas X=336126.8807 e Y=7706455.0810. Deste com azimute
de 272°48'01" e distância 12.543 m chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=336114.3522 e Y=7706455.6938. Deste com azimute
de 268°36'57" e distância 24.626 m chega-se ao vértice
P9 com coordenadas X=336089.7336 e Y=7706455.0990. Deste com azimute
de 254°25'20" e distância 19.862 m chega-se ao vértice
P10 com coordenadas X=336070.6013 e Y=7706449.7652. Deste com azimute
de 266°01'39" e distância 30.261 m chega-se ao vértice
P11 com coordenadas X=336040.4134 e Y=7706447.6687. Deste com azimute
de 265°42'57" e distância 30.061 m chega-se ao vértice
P12 com coordenadas X=336010.4362 e Y=7706445.4231. Deste com azimute
de 266°40'00" e distância 18.355 m chega-se ao vértice
P13 com coordenadas X=335992.1120 e Y=7706444.3559. Deste com azimute
de 259°59'02" e distância 21.934 m chega-se ao vértice
P14 com coordenadas X=335970.5123 e Y=7706440.5410. Deste com azimute
de 265°26'45" e distância 88.323 m chega-se ao vértice
P15 com coordenadas X=335882.4678 e Y=7706433.5282. Deste com azimute
de 110°57'55" e distância 10.118 m chega-se ao vértice
P16 com coordenadas X=335891.9159 e Y=7706429.9080. Deste com azimute
de 107°54'24" e distância 20.546 m chega-se ao vértice
P17 com coordenadas X=335911.4667 e Y=7706423.5907. Deste com azimute
de 99°59'16" e distância 82.330 m chega-se ao vértice
P18 com coordenadas X=335992.5486 e Y=7706409.3116. Deste com azimute
de 91°56'48" e distância 21.671 m chega-se ao vértice
P19 com coordenadas X=336014.2067 e Y=7706408.5755. Deste com azimute
de 87°55'57" e distância 20.122 m chega-se ao vértice
P20 com coordenadas X=336034.3156 e Y=7706409.3015. Deste com azimute
de 87°55'56" e distância 1.017 m chega-se ao vértice
P21 com coordenadas X=336035.3317 e Y=7706409.3382. Deste com azimute
de 83°28'08" e distância 21.186 m chega-se ao vértice
P22 com coordenadas X=336056.3806 e Y=7706411.7480. Deste com azimute
de 79°47'50" e distância 21.098 m chega-se ao vértice
P23 com coordenadas X=336077.1446 e Y=7706415.4851. Deste com azimute
de 75°30'25" e distância 21.491 m chega-se ao vértice
P24 com coordenadas X=336097.9519 e Y=7706420.8635. Deste com azimute
de 70°27'45" e distância 27.379 m chega-se ao vértice
P25 com coordenadas X=336123.7547 e Y=7706430.0198. Deste com azimute
de 67°37'10" e distância 14.333 m chega-se ao vértice
P26 com coordenadas X=336137.0085 e Y=7706435.4773. Deste com azimute
de 64°47'47" e distância 20.872 m chega-se ao vértice
P27 com coordenadas X=336155.8934 e Y=7706444.3654. Deste com azimute
de 61°17'28" e distância 20.897 m chega-se ao vértice
P28 com coordenadas X=336174.2215 e Y=7706454.4034. Deste com azimute
de 58°02'50" e distância 20.842 m chega-se ao vértice
P29 com coordenadas X=336191.9054 e Y=7706465.4332. Deste com azimute
de 55°40'04" e distância 20.069 m chega-se ao vértice
P30 com coordenadas X=336208.4781 e Y=7706476.7520. Deste com azimute
de 70°59'44" e distância 21.981 m chega-se ao vértice
P31 com coordenadas X=336229.2612 e Y=7706483.9100. Deste com azimute
de 55°37'16" e distância 6.398 m chega-se ao vértice
P32 com coordenadas X=336234.5413 e Y=7706487.5225. Deste com azimute
de 30°58'26" e distância 13.697 m chega-se ao vértice
P1, ponto origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve
a área de 7.992,29 m² em um perímetro de 756,57 m.
ÁREA
2
Partindo-se
do vértice P33 com coordenadas X=335754.2465 e Y=7706488.1392,
seguindo com azimute 273°42'06" e distância 5.021 m
chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=335749.2362 e
Y=7706488.4634. Deste com azimute de 270°54'11" e distância
20.342 m chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=335728.8969
e Y=7706488.7840. Deste com azimute de 272°12'21" e
distância 16.502 m chega-se ao vértice P36 com
coordenadas X=335712.4068 e Y=7706489.4191. Deste com azimute de
264°26'56" e distância 25.191 m chega-se ao vértice
P37 com coordenadas X=335687.3341 e Y=7706486.9823. Deste com azimute
de 260°15'56" e distância 20.704 m chega-se ao vértice
P38 com coordenadas X=335666.9283 e Y=7706483.4816. Deste com azimute
de 258°13'39" e distância 20.728 m chega-se ao vértice
P39 com coordenadas X=335646.6359 e Y=7706479.2524. Deste com azimute
de 253°37'56" e distância 20.783 m chega-se ao vértice
P40 com coordenadas X=335626.6951 e Y=7706473.3958. Deste com azimute
de 250°22'08" e distância 20.038 m chega-se ao vértice
P41 com coordenadas X=335607.8215 e Y=7706466.6636. Deste com azimute
de 81°59'31" e distância 19.781 m chega-se ao vértice
P42 com coordenadas X=335627.4097 e Y=7706469.4193. Deste com azimute
de 83°36'34" e distância 19.420 m chega-se ao vértice
P43 com coordenadas X=335646.7086 e Y=7706471.5808. Deste com azimute
de 86°07'11" e distância 45.237 m chega-se ao vértice
P44 com coordenadas X=335691.8418 e Y=7706474.6420. Deste com azimute
de 85°52'27" e distância 16.834m chega-se ao vértice
P45 com coordenadas X=335708.6318 e Y=7706475.8531. Deste com azimute
de 74°55'31" e distância 47.240 m chega-se ao vértice
P33, ponto origem deste memorial e final da poligonal que
circunscreve a área de 1.162,94 m² em um perímetro
de 297,82 m.