ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.340 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
Institui a "Semana da Coleta Seletiva e
Reciclagem do Lixo".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana da Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo", a ser
realizada, na primeira semana do mês de junho, nas Escolas do Ensino Médio do Estado do
Maranhão.
Parágrafo único - Os debates, palestras e discussões desenvolvidas durante a semana
de que trata a presente Lei, têm como objetivo a conscientização da importância da seleção do
lixo e a busca de soluções possíveis para seu melhor reaproveitamento.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20
DE OUTUBRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil