GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 136, DE 05 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO
CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor de R$ 5.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o quadro 1 do Anexo que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 11-05-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL
OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
13 392 1018 2.087IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
220
DO SALÃO
DESPESAS
NACIONAL DE
CORRENTES
ARTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 2.056,64
R$ 7.056,64
R$ 5.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR
NIEMEYER - FECCON
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
13 392 1018 2.087IMPLEMENTAÇÃO 4 220
DO SALÃO
INVESTIMENTOS
NACIONAL DE
ARTES


SALDO A
PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 5.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-05-2017 .