ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.132, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui o “Dia Estadual de Combate e
Prevenção ao Câncer de Colo de Útero”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo
de Útero - HPV”, que será comemorado, anualmente, no dia 11 de março.
Art. 2º - O “Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero HPV” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 3º - Os objetivos do “Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de
Útero - HPV” são:
Iestimular ações informativas visando à conscientização da importância da
prevenção do câncer do colo do útero;
II conscientizar as várias esferas do Poder Público sobre a importância da
aplicação da vacina que previne o câncer de colo de útero.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15
DE OUTUBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil