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Decreto com numeração especial 436, de 28/10/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$74.879.248,79.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$74.879.248,79 (setenta e quatro milhões oitocentos e setenta
e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e nove
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Taxa Florestal
Administração Indireta do Instituto Estadual de
Florestas, no valor de R$19.116.205,00 (dezenove milhões cento
e dezesseis mil duzentos e cinco reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato de nº 9001678, de 11 de
dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$2.000.000,00
(dois milhões de reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de outubro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 436,
de 28 de outubro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 135)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   



5.056.282,00




1251.06122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                   



98.268,00




1251.06181034-4.058-0001-3190-0-10.1
                   



996.996,00




1251.06181034-4.058-0001-3191-0-10.1
                   



18.055,00




1251.06181034-4.214-0001-3191-0-10.1
                   



14.150,00




1251.06181047-4.106-0001-3190-0-10.1
                   



140.015,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12362107-4.309-0001-4490-0-13.1
                   



7.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
                   



3.900,00




1301.26453073-1.065-0001-3390-1-70.1
                   



951.129,44




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.04122705-2.500-0001-3190-0-72.1
                   



6.422.028,00




1371.18541120-4.348-0001-3190-0-72.1
                   



578.593,00




1371.18542119-4.318-0001-3190-0-72.1
                   



1.512.713,00




1371.18542119-4.318-0001-3191-0-72.1
                   



501.998,00




1371.18542122-4.339-0001-3190-0-72.1
                   



5.029.779,00




1371.18542122-4.339-0001-3191-0-72.1
                   



2.022.014,00




1371.18542122-4.340-0001-3190-0-72.1
                   



3.437.022,00




1371.18542122-4.340-0001-3191-0-72.1
                   



889.747,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.469-0001-4490-0-97.1
                   



250.000,00




1401.10302155-2.079-0001-3190-0-10.1
                   



137.527,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.27812043-4.092-0001-3340-0-38.1
                   



567.400,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.008-0001-3190-0-10.1
                   



191.756,00




1491.04122024-2.008-0001-4490-0-10.1
                   



500.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04121069-4.140-0001-3190-0-10.1
                   



345.548,00




1501.04121069-4.140-0001-3191-0-10.1
                   



5.282,00




1501.04122041-4.099-0001-3190-0-10.1
                   



37.358,00




1501.04122041-4.099-0001-3191-0-10.1
                   



44.448,00




1501.04122069-4.158-0001-3190-0-10.1
                   



47.205,00




1501.04122075-4.170-0001-3190-0-10.1
                   



132.333,00




1501.04122095-4.336-0001-3390-0-60.2
                   



7.511,00




1501.04122095-4.336-0001-4490-0-60.2
                   



40.080,00




1501.04122705-2.064-0001-3190-0-10.1
                   



1.848.643,00




1501.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   



2.076.125,00




1501.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                   



735.614,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   



175.743,00




2061.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   



119.173,35




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.04122705-2.500-0001-3190-0-60.1
                   



1.024.840,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.04122705-2.500-0001-3190-0-26.1
                   



15.997.588,00




2101.04122705-2.500-0001-3191-0-26.1
                   



3.052.833,00




2101.18541104-4.280-0001-3190-0-26.1
                   



3.118.617,00




2101.18541104-4.283-0001-3190-0-26.1
                   



491.415,00




2101.18541104-4.283-0001-3191-0-26.1
                   



155.992,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09272003-4.004-0001-3190-0-10.1
                   



35.634,00




2121.09272003-4.004-0001-3191-0-10.1
                   



15.148,00




2121.10302002-4.002-0001-3190-0-10.1
                   



21.221,00




2121.10302002-4.002-0001-3191-0-10.1
                   



11.591,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   



34.247,00




2201.13391054-4.119-0001-3390-1-10.7
                   



11.079,00




2201.13391061-4.128-0001-3390-0-10.7
                   



18.757,00




2201.13392056-4.120-0001-3390-0-10.7
                   



9.378,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.04122705-2.500-0001-3190-0-91.1
                   



1.524.335,00




2241.04122705-2.500-0001-3191-0-91.1
                   



656.963,00




2241.18544091-4.264-0001-3190-0-72.1
                   



114.940,00




2241.18544091-4.264-0001-3191-0-72.1
                   



52.134,00




2241.18544091-4.265-0001-3190-0-72.1
                   



988.301,00




2241.18544091-4.265-0001-3191-0-72.1
                   



25.537,00




2241.18544093-4.217-0001-3190-0-60.1
                   



32.224,00




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23122020-4.042-0001-3190-0-60.1
                   



29.275,00




2251.23122020-4.042-0001-3191-0-60.1
                   



9.325,00




2251.23122020-4.043-0001-3190-0-60.1
                   



13.439,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1
                   



3.500.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-25.1
                   



2.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


74.879.248,79





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1221.23691064-1.018-0001-3390-0-10.1
                   



119.173,35




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-2.032-0001-3190-0-10.1
                   



6.323.766,00




1251.10302037-2.022-0001-3190-0-10.1
                   



137.527,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.302-0001-4490-0-13.1
                   



7.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                   



3.900,00




1301.26453073-4.160-0001-3390-0-70.1
                   



951.129,44




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.04122705-2.500-0001-3191-0-72.1
                   



5.919.526,00




1371.18542119-4.317-0001-3190-0-72.1
                   



1.512.713,00




1371.18542119-4.317-0001-3191-0-72.1
                   



1.080.591,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.470-0001-4490-0-97.1
                   



50.000,00




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-97.1
                   



200.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.27812043-4.499-0001-3390-0-38.1
                   



567.400,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1
                   



500.000,00




1491.04122027-2.012-0001-3191-0-10.1
                   



191.756,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.385-0001-3191-0-10.1
                   



5.272.556,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.08244023-4.082-0001-3390-0-60.1
                   



47.591,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04121078-4.204-0001-3190-0-10.1
                   



175.743,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18541102-4.273-0001-3190-0-60.1
                   



709.000,00




2091.18541102-4.273-0001-3191-0-60.1
                   



315.840,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.04122705-2.500-0001-3190-0-72.1
                   



5.350.000,00




2101.04122705-2.500-0001-3191-0-72.1
                   



2.649.000,00




2101.18542104-4.274-0001-3190-0-26.1
                   



1.320.000,00




2101.18542104-4.274-0001-3190-0-72.1
                   



2.022.014,00




2101.18542104-4.274-0001-3191-0-26.1
                   



647.407,00




2101.18542104-4.274-0001-3191-0-72.1
                   



988.301,00




2101.18543104-4.276-0001-3190-0-26.1
                   



1.732.833,00




2101.18543104-4.276-0001-3190-0-72.1
                   



1.860.050,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09272003-4.005-0001-3190-0-10.1
                   



50.782,00




2121.10122705-2.017-0001-3190-0-10.1
                   



32.812,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.13391060-4.122-0001-3390-0-10.7
                   



40.000,00




2201.13391061-4.123-0001-3390-0-10.7
                   



33.461,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18544091-4.265-0001-3191-0-91.1
                   



656.963,00




2241.18544091-4.266-0001-3191-0-72.1
                   



52.134,00




2241.18544093-4.216-0001-3190-0-72.1
                   



25.537,00




2241.18544093-4.216-0001-3191-0-72.1
                   



114.940,00




2241.18544093-4.217-0001-3390-0-60.1
                   



32.224,00




JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23125020-4.030-0001-3191-0-60.1
                   



52.039,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.1
                   



3.500.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   



1.524.335,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



53.763.043,79