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DECRETO 40918, de 09/02/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$528.188,00 a
dotações orçamentárias da Fundação
Ezequiel
Dias - FUNED


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, incisos I e II, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de
2000,


DECRETA:
Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$528.188,00
(quinhentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e oito reais) a
dotações orçamentárias da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:









R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


93.320,00




II
                   - Convênio, firmado em 28 de setembro de 1999, entre a
                   Fundação Ezequiel Dias - Escola de Saúde de
                   Minas Gerais e o Município de Montes Claros - Secretaria de
                   Saúde, objetivando a execução de Cursos
                   Descentralizados de Especialização, inclusive e
                   especificamente o Curso de Gerência de Unidade de Saúde.


6.500,00




III
                   - Saldo Financeiro do Convênio nº 379/99, firmado em 30
                   de março de 1998, entre o Estado de Minas Gerais, através
                   do Secretaria de Estado da Saúde, órgão
                   gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-MG/Fundo
                   Estadual de Saúde e a Fundação Ezequiel Dias
                   - FUNED, objetivando a ajuda Financeira à FUNED para
                   custeio das atividades de assistência ã saúde,
                   visando o projeto "Farmácia Básica"


450.000,00




IV
                   - Saldo Financeiro do Convênio nº 544/97, firmado em 14
                   de novembro de 1997, entre a União Federal, através
                   do Ministério da Saúde e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando projetos de capacitação
                   e educação permanente de pessoal para a saúde
                   da família.


23.368,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de fevereiro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Manoel
da Silva Costa Junior 

José
Augusto Trópia Reis 

Armando
Gonçalves Costa


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.918,DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS – FUNED


R$




2261.101220502.350-0001-101


83.200.00




2261.101220502.350-0001-171


10.120.00




2261.103034044.188-0001-351


405.000,00




2261.103634074.765-0001-351


29.868,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


528.188,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART 2º INCISO I, DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS - FUNED









R$




2261.101220012.288-0001-101


83
                   200 00




2261.101220012.288-0001-171


10.120,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


93.320,00