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Decreto sem número, de 24/11/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.059.860,00


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.059.860,00 (um
milhão cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta reais),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 19.418, de 0 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo, no valor de R$1.059.860,00 (um milhão cinquenta e nove
mil oitocentos e sessenta reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE


R$




1531.27244154-4.100-0001-3350-0-10.1


154.500,00




1531.27244154-4.100-0001-4450-0-10.1


20.000,00




1531.27812149-4.330-0001-3350-0-10.1


280.360,00




1531.27812149-4.330-0001-4450-0-10.1


93.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2301.26782223-1.555-0001-4490-0-10.1


512.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.059.860,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.15451026-1.342-0001-4490-1-10.1


512.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812027-1.040-0001-4450-1-10.1


547.860,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.059.860,00