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Decreto sem número, de 10/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terreno  e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  de  trecho  da  rede  de
                              distribuição  de gás  natural  Ramal
                              VSB, do Sistema GASMIG, no Município
                              de São Brás do Suaçuí.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, terreno e benfeitorias situados
no  Município  de São Brás do Suaçuí, com a seguinte  denominação,
descrição  perimétrica  e  área: P10A-Daniel  Pyramo  da  Costa  e
outros: inicia-se a descrição deste perímetro no P122, situado nos
limites com o Município de São Brás do Suaçuí, de coordenadas  UTM
N=7.720.921,76  e E=609.415,80; daí, segue com o azimute  de  288º
14'19",  na distância de 2,37m, confrontando com Daniel Pyramo  da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P128,  de  coordenadas   UTM
N=7.720.922,50  e E=609.413,56; daí, segue com o azimute  de  335º
37'52", na distância de 110,83m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P129,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.023,46  e E=609.367,83, daí, segue com o azimute  de  298º
50'38", na distância de 158,08m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P130,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.099,72  e E=609.229,36; daí, segue com o azimute  de  284º
07'24", na distância de 106,27m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P131,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.125,78  e E=609.125,77, daí, segue com o azimute  de  279º
41'55", na distância de 160,53m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P132,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.152,83  e E=608.967,53; daí, segue com o azimute  de  294º
11'18", na distância de 201,19m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P133,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.235,26  e E=608.784,01; daí, segue com o azimute  de  302º
18'01", na distância de 142,08m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e  outros,  até  atingir  o  P133a,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.311,18  e E=608.663,91; daí, segue com o azimute  de  333º
07'44", na distância de 99,53m, confrontando com Daniel Pyramo  da
Costa   e  outros,  até  atingir  o  P133b,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.399,96  e E=608.618,83; daí, segue com o azimute  de  294º
09'21", na distância de 245,61m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e  outros,  até  atingir  o  P133c,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.500,47  e E=608.394,82; daí, segue com o azimute  de  316º
13'37", na distância de 71,13m, confrontando com Daniel Pyramo  da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P134,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.551,84  e E=608.345,61; daí, segue com o azimute  de  333º
33'24", na distância de 588,79m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P135,  de  coordenadas   UTM
N=7.722.079,02  e E=608.083,42; daí, segue com o azimute  de  316º
17'47", na distância de 105,68m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P136,  de  coordenadas   UTM
N=7.722.155,42  e E=608.010,40, daí, segue com o azimute  de  283º
20'19", na distância de 42,64m, confrontando com Daniel Pyramo  da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P137,  de  coordenadas   UTM
N=7.722.165,26  e E=607.968,91; daí, segue com o  azimute  de  58º
46'27",   na  distância  de  13,77m,  confrontando  com  Vallourec
Somitomo  do Brasil - VSB, até atingir o P138, de coordenadas  UTM
N=7.722.172,40  e E=607.980,68; daí, segue com o  azimute  de  29º
39'47", na distância de 2,44m, confrontando com Vallourec Somitomo
do   Brasil  -  VSB,  até  atingir  o  P139,  de  coordenadas  UTM
N=7.722.174,51  e E=607.981,89; daí, segue com o azimute  de  103º
20'19", na distância de 35,70m, confrontando com Daniel Pyramo  da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P140,  de  coordenadas   UTM
N=7.722.166,28  e E=608.016,63; daí, segue com o azimute  de  136º
17'47", na distância de 111,05m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P141,  de  coordenadas   UTM
N=7.722.056,99  e E=608.093,35; daí, segue com o azimute  de  153º
33'24", na distância de 588,78m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P142,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.558,82  e E=608.355,55; daí, segue com o azimute  de  136º
13'37", na distância de 66,97m, confrontando com Daniel Pyramo  da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P143,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.510,46  e E=608.401,87; daí, segue com o azimute  de  114º
09'16", na distância de 247,51m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P144,  de  coordenadas   UTM
N=7.721409,18  e  E=608.627,71; daí, segue com o azimute  de  153º
07'44", na distância de 100,47m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e  outros,  até  atingir  o  P144a,  de  coordenadas   UTM
N=7.721619,55  e  E=608.673,12; daí, segue com o azimute  de  122º
18'01", na distância de 137,92m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e  outros,  até  atingir  o  P144b,  de  coordenadas   UTM
N=7.721245,85  e  E=608.789,70; daí, segue com o azimute  de  114º
11'18", na distância de 198,81m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e  outros,  até  atingir  o  P144c,  de  coordenadas   UTM
N=7.721164,40  e  E=608.971,06, daí, segue com o  azimute  de  99º
41'55", na distância de 159,47m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P145,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.137,67  e E=609.128,25; daí, segue com o azimute  de  104º
07'24", na distância de 108,83m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P146,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.110,98  e E=609.233,79; daí, segue com o azimute  de  118º
50'38", na distância de 163,62m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P147,  de  coordenadas   UTM
N=7.721.032,04  e E=609.377,11; daí, segue com o azimute  de  155º
37'52", na distância de 104,05m, confrontando com Daniel Pyramo da
Costa   e   outros,  até  atingir  o  P123,  de  coordenadas   UTM
N=7.720.937,26  e E=609.420,04; daí, segue com o azimute  de  195º
17'58",  na  distância de 16,07m, confrontando com o Município  de
São  Brás  do  Suaçuí,  até atingir o P122,  ponto  inicial  desta
descrição perimétrica, abrangendo a área de 24.347,66m2.

     Art.  2º  A área de terreno descrita no art. 1º e respectivas
benfeitorias  integrarão a construção da rede de  distribuição  de
gás natural Ramal VSB, do Sistema GASMIG, no Município de São Brás
do Suaçuí.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição de servidão da área de terreno descrita no art. 1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de  novembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso