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Decreto sem número, de 15/12/2011 - Texto Original


Altera
o Decreto de 5 de julho de 2011, que declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de distribuição de energia elétrica, do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Araçuaí
2 à Subestação de Itaobim, de 138 kV, nos
Municípios de Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí,
Bandeira, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Coronel Murta,
Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Itaobim, Itinga,
Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde,
Medina, Monte Formoso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos
Volantes, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto,
Santo Antônio do Jacinto e Virgem da Lapa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto de 5 de julho de 2011, que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de distribuição de energia elétrica, do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Araçuaí
2 à Subestação de Itaobim, de 138 kV, nos
Municípios de Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí,
Bandeira, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Coronel Murta,
Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Itaobim, Itinga,
Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde,
Medina, Monte Formoso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos
Volantes, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto,
Santo Antônio do Jacinto e Virgem da Lapa, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“ANEXO
...
L
– P44A2: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 05°50’56”NE,
confrontando com a estrada municipal, na distância de 28,48m,
até atingir o ponto B; daí, deflete 53°51’43”
à direita, segue com o rumo de 59°42’39”NE,
confrontando com a propriedade de Deliane de Paula Rodrigues Andrade,
na distância de 889,35m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 24°47’06” à esquerda, segue com o rumo
de 34°55’34”NE, confrontando com a propriedade de
Deliane de Paula Rodrigues Andrade, na distância de 134,92m,
até atingir o ponto D; daí deflete 109°31’41”
à direita, segue com o rumo de 35°32’46”SE,
confrontando com a propriedade de Daniel Rodrigues Vieira, na
distância de 24,40m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 70°28’19” à direita, segue com o rumo
de 34°55’34”SO, confrontando com a propriedade de
Deliane de Paula Rodrigues Andrade, na distância de 131,82m,
até atingir o ponto F; daí, deflete 24°47’06”
à direita, segue com o rumo de 59°42’39”SO,
confrontando com a propriedade de Deliane de Paula Rodrigues Andrade,
na distância de 911,20m, até atingir o ponto A,
perfazendo uma área de 23.773,87m²;
LI
– P44B: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 35°32’46”NO,
confrontando com a propriedade de Deliane de Paula Rodrigues Andrade
(P44A-A2), na distância de 24,40m, até atingir o ponto
B; daí, deflete 70°28’19” à direita,
segue com o rumo de 34°55’34”NE, confrontando com a
propriedade de Daniel Rodrigues Vieira, na distância de
325,53m, até atingir o ponto C; daí, deflete 132°53’17”
à direita, segue com o rumo de 12°11’09”SE,
confrontando com a propriedade de Alcebíades Chaves Murta, na
distância de 31,39m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 47°06’43” à direita, segue com o rumo
de 34°55’34”SO, confrontando com a propriedade de
Daniel Rodrigues Vieira, na distância de 309,22m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.232,07m²;
...”(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck