GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 301, DE 27 DE AGOSTO DE 2012.


Abre créditos suplementares ao Fundo de Transportes – FT-, no valor global de R$
6.591.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200036003528 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Transportes – FT - 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 6.591.000,00
(seis milhões, quinhentos e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5550 - FUNDO DE TRANSPORTES - FT
26 782 1008 2.392 - Conservação, Recuperação, Manutenção e Sinalização
Rodovias Pavimentadas e Não Pavimentadas e Suas Pontes

das

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.296.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

795.000,00

R$

6.591.000,00

TOTAL ..........................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parcial e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5550 - FUNDO DE TRANSPORTES - FT
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

2.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

340.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

795.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

112.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

263.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

174.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

407.000,00

R$

1.000.000,00

R$

1.000.000,00

R$

6.591.000,00

26 782 1016 1.266 - Rodovida Entorno do DF

26 782 1024 1.237 - Rodovida para o Oeste

26 782 1026 1.257 - Rodovida para o Nordeste

26 782 1037 1.235 - Rodovida para o Sudoeste
4 (00) - Investimentos
26 782 1240 1.240 - Rodovida para o Norte
4 (00) - Investimentos
TOTAL...........................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de agosto de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 30-08-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-08-2012.