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Decreto sem número, de 06/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              terreno  necessário  à  extração  de
                              substâncias   minerais   para    uso
                              exclusivo   em   obras  rodoviárias,
                              localizado    no    Município     de
                              Brasilândia de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365,  de 21 de junho de 1941, no parágrafo único do art.  2º  do
Decreto-Lei  Federal  nº 227, de 28 de fevereiro  de  1967,  e  no
Decreto Federal nº 3.358, de 2 de fevereiro de 2000,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terreno com área total de 109.867,18m2, localizado no Município de
Brasilândia  de  Minas,  na  margem  da  Rodovia  MG-181,   trecho
Brasilândia  de Minas - Santa Fé de Minas, conforme  áreas  abaixo
descritas:
     I  -  área  1:  terreno rural representado pela poligonal  de
vértices  P1,  P2, P3 e P4, com área de 50.000,00m2,  compreendida
fora  da  faixa  de  domínio, do lado direito da  Rodovia  MG-181,
sentido Brasilândia de Minas, Trecho Brasilândia de Minas -  Santa
Fé  de  Minas, com a seguinte descrição: a partir do Km  134,1  da
Rodovia MG-181, sentido Brasilândia de Minas, deflete à direita em
uma estrada vicinal, percorre 1.235,27m até atingir o P1; daí, com
coordenadas  N=8108813.2133  e  E=388876.3057,  com   azimute   de
153º01'19",  percorre 250m até atingir o P2; daí, com  coordenadas
N=8108699.8010  e  E=388653.5106, deflete  90º00'00"  à  esquerda,
percorre  200m,  confrontando  com os  terrenos  remanescentes  do
expropriado, até atingir o P3; daí, com coordenadas N=8108521.5649
e  E=388744.2405,  deflete  90º00'00" à esquerda,  percorre  250m,
confrontando  com os terrenos do expropriado, até  atingir  o  P4;
daí,  com  coordenadas  N=8108634.9772  e  E=388967.0356,  deflete
90º00'00" à esquerda, percorre 200m, mantendo a confrontação com o
expropriado  até  atingir o P1, início  e  fim  da  poligonal  que
circunscreve a área de 50.000,00m2;
     II  -  área  2: terreno rural representado pela poligonal  de
vértices  P1,  P2, P3 e P4, com área de 50.000,00m2,  compreendida
fora  da  faixa  de  domínio, do lado direito da  rodovia  MG-181,
sentido Brasilândia de Minas, Trecho Brasilândia de Minas -  Santa
Fé  de  Minas, com a seguinte descrição: a partir do Km  134,1  da
Rodovia MG-181, sentido Brasilândia de Minas, deflete à direita em
uma  estrada vicinal, percorre 1.485,27m, até atingir o  P1;  daí,
com  coordenadas N=8108735.8991 e E=388635.1352,  com  azimute  de
153º01'19",  percorre  250m,  confrontando  com  os  terrenos   do
expropriado, até atingir o P2; daí, com coordenadas N=8108622.4868
e  E=388412.3401,  deflete  90º00'00" à esquerda,  percorre  200m,
confrontando  com  os terrenos remanescentes do  expropriado,  até
atingir o P3; daí, com coordenadas N=8108444.2507 e E=388503.0699,
deflete 90º00'00" à esquerda, percorre 250m, confrontando  com  os
terrenos  do  expropriado, até atingir o P4; daí, com  coordenadas
N=8108557.6630  e  E=388725.8650, deflete  90º00'00"  à  esquerda,
percorre  200m,  mantendo a confrontação  com  o  expropriado  até
atingir o P1, início e fim da poligonal que circunscreve a área de
50.000,00m2; e
     III  -  área 3: terreno rural representado pela poligonal  de
vértices  P1A,  P2A, P3A, P4A, P5A, P6A, P7A,  P1A,  com  área  de
9.867,18m2, compreendida fora da faixa de domínio, do lado direito
da   Rodovia   MG-181,  sentido  Brasilândia  de   Minas,   Trecho
Brasilândia  de  Minas  -  Santa  Fé  de  Minas,  com  a  seguinte
descrição:  a  partir  da Rodovia MG 181, sentido  Brasilândia  de
Minas,  no  P1A, ponto de divisa com expropriado, com  coordenadas
N=8109928.1219   e  E=388912.7857,  com  azimute  de   133º17'27",
percorre  55,93m  até  atingir o ponto P2A,  ponto  de  divisa  do
expropriado   sentido  estrada  vicinal;  daí,   com   coordenadas
N=8109889.7638 e E=388953.5034, atinge-se o P3A, ponto  de  divisa
do  expropriado  sentido  estrada vicinal;  daí,  com  coordenadas
N=8109435.1876 e E=388979.2747, atinge-se o P4A, ponto  de  divisa
do  expropriado  sentido  estrada vicinal;  daí,  com  coordenadas
N=8108807.6251 e E=388879.1504, atinge-se o P5A, ponto  de  divisa
do  expropriado  sentido  estrada vicinal;  daí,  com  coordenadas
N=8108798.6492 e E=388883.7195, atinge-se o P6A, ponto  de  divisa
do  expropriado  sentido  estrada vicinal;  daí,  com  coordenadas
N=8109431.9803 e E=388986.6199, atinge-se o P7A, ponto  de  divisa
com  expropriado  sentido estrada vicinal;  daí,  com  coordenadas
N=8109938.9410  e  E=388917.0807,  atinge-se  o  P1A,   final   da
poligonal que circunscreve a área.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à extração de substâncias  minerais
para  uso  exclusivo  em obras rodoviárias, nas  Regiões  Norte  e
Noroeste  do  Estado de Minas Gerais, executadas diretamente  pelo
Departamento  de Estradas de Rodagem do Estado de Minas  Gerais  -
DER-MG.
     Parágrafo único. A extração de substâncias minerais, a partir
da  declaração  de  utilidade pública de que trata  este  Decreto,
dependerá de registro no Departamento Nacional de Produção Mineral
-  DNPM -, na forma do disposto no Decreto Federal nº 3.358, de  2
de fevereiro de 2000.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
Maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio do terreno descrito no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6  de  agosto  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     João Antônio Fleury Teixeira
     Marco Antônio Rebelo Romanelli