GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 209, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 370.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Agosto de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 22-08-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 392 1013 2.048

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FESTIVAL
INTERNACIONAL
DE CINEMA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍDEO
AMBIENTAL FICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 380.000,00

R$ 370.000,00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 370.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 128 1013 2.047

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CAPACITAÇÃO
DOS
4 - INVESTIMENTOS
PROFISSIONAIS
DA CULTURA

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 391 1020 2.096

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.500.000,00

R$ 140.000,00

R$ 140.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 391 1020 2.097

PROMOÇÃO DA
CULTURA
POPULAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

13 392 1013 2.048

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FESTIVAL
INTERNACIONAL
DE CINEMA E
4 - INVESTIMENTOS
VÍDEO
AMBIENTAL FICA

00

FONTE
00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.051

PROMOÇÃO DA
ECONOMIA
CRIATIVA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.052

PROMOÇÃO DA
LEITURA E
LITERATURA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.053

PROMOÇÃO DA
MÚSICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.054

PROMOÇÃO
DAS ARTES
AUDIOVISUAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

GRUPO DE DESPESA

FONTE


13 392 1013 2.055

PROMOÇÃO
DAS ARTES
CÊNICAS

4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.056

PROMOÇÃO
DAS ARTES
INTEGRADAS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1013 2.057

PROMOÇÃO
DAS ARTES
VISUAIS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÃO DE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ESPAÇOS
CULTURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 1.100.000,00

R$ 90.000,00

FONTE
00

SALDO A PROGRAMAR

13 392 1013 3.016

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 90.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 370.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 22-08-2016.

FONTE

00