GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 42/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "a" da Lei nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 7 (sete) créditos suplementares no valor
global de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 02-08-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
90
ADMINISTRATIVO
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.818.746,29
R$ 20.156.805,51
R$ 9.338.059,22
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 181 1029 2.141APARELHAMENTO, 3 - OUTRAS
100
90
REAPARELHAMENTO DESPESAS
E ESTRUTURAÇÃO CORRENTES
ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 3.113.812,64
R$ 10.427.804,97
R$ 7.313.992,33
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 181 1029 2.141APARELHAMENTO, 4 100
90
REAPARELHAMENTO INVESTIMENTOS
E ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR


R$ 138.905,99

R$ 2.020.552,16

R$ 1.881.646,17

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 181 1029 3.046CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE

R$ 5.747,29
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 181 1029 3.046CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

100

90

VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 652.442,78
R$ 646.695,49
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
DESPESA
4100
90
INVESTIMENTOS

VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.250,30
R$ 631.982,14
R$ 621.731,84
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 572 1029 2.142MODERNIZAÇÃO
3 - OUTRAS
100
90
TECNOLÓGICA PARA DESPESAS
APOIO ÀS AÇÕES DE CORRENTES
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 2.363.923,18
R$ 8.363.063,15
R$ 5.999.139,97
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
06 572 1029 2.142MODERNIZAÇÃO
4100
90
TECNOLÓGICA PARA INVESTIMENTOS
APOIO ÀS AÇÕES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 1.208.734,98
R$ 1.198.734,98
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 27.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
99 999 9999 9.003RESERVA
9 - RESERVA
100
90
EXTRAORDINÁRIA DE
PARA
CONTINGÊNCIA
COBERTURA DE
DÉFICITS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 0,00
R$
R$ 27.000.000,00
27.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 27.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019 .