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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 176, de 05/05/2014 - Texto Original


Convoca
a IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.142, de
28 de dezembro de 1990,


DECRETA:


Art.
1° Fica convocada a IV Conferência Estadual de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado de Minas Gerais, a se
realizar nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2014, no Município de
Belo Horizonte, sob patrocínio do Fundo Estadual de Saúde
– FES – e da Secretaria de Estado de Saúde –
SES, objetivando discutir e deliberar sob a formulação
e implementação de políticas públicas de
saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde e
em conformidade com a IV Conferência Nacional de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora.


Art.
2° A IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora do Estado de Minas Gerais será presidida
pelo Secretário de Estado de Saúde, Presidente do
Conselho Estadual de Saúde, e na sua ausência ou
impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde
de Minas Gerais.


Art.
3° A organização e o funcionamento da IV
Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora do Estado de Minas Gerais obedecerão ao disposto
na Deliberação nº. 001/2014, de 7 de janeiro de
2014, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.


Art.
4° Cabe ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais a
coordenação da IV Conferência Estadual de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado de Minas Gerais.


Art.
5° As despesas com a realização da IV Conferência
Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado
de Minas Gerais correrão por conta de recursos previstos no
orçamento da SES e do FES.


Art.
6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
José
Geraldo de Oliveira Prado