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DECRETO 42157, de 10/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$977.876,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 9º, parágrafo
1º, inciso I e IV da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$977.876,00 (novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e
seis reais) a dotações orçamentárias da
Fundação João Pinheiro, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   – Anulação das dotações
                   orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto 



364.312,00




II
                   – Excesso de arrecadação previsto para o
                   corrente exercício


613.564,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 42.157, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO – FJP


R$




2061.041212144.504-0001-101


8.079,00




2061.041212154.505-0001-101
                   



48.716,00




2061.041227777.053-0001-101


613.564,00




2061.041282174.507-0001-101


25.182,00




2061.041282174.507-0002-101


44.192,00




2061.042727777.052-0001-101


166.209,00




2061.043925504.509-0001-101


71.934,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


977.876,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.122727777.052-0001-101


276.686,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO-FJP








2061.041212134.503-0001-101


7.426,00




2061.041220012.206-0001-101


14.700,00




2061.041220012.288-0001-101


65.500,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


364.312,00