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Decreto sem nГєmero, de 28/02/2011 - Texto Original


Reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais –
ГЉnfase em GestГЈo de OrganizaГ§Гµes do
Terceiro Setor, ministrado pela Faculdade de PolГ­ticas
PГєblicas Tancredo Neves, da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, campus Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiГ§ГЈo
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da ConstituiГ§ГЈo
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
1.032/10, de 14 de dezembro de 2010, homologado pelo SecretГЎrio
de Estado de CiГЄncia, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido o Curso Superior de Tecnologia em Processos
Gerenciais – ГЉnfase em GestГЈo de OrganizaГ§Гµes
do Terceiro Setor, ministrado pela Faculdade de PolГ­ticas
PГєblicas Tancredo Neves, da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, campus Belo Horizonte, pelo prazo de trГЄs
anos.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaГ§ГЈo.


PalГЎcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2011; 223°
da InconfidГЄncia Mineira e 190º da IndependГЄncia do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli SimГµes Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
NГЎrcio
Rodrigues da Silveira