

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2436, de 11/12/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar ao orçamento da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, utilizando como fonte recursos
resultantes da anulação parcial de dotações
orçamentárias do próprio orçamento.




A Mesa
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o disposto no
inciso V do art. 62 da Constituição Estadual e no art.
8º da Lei n.º 17.333, de 10 de janeiro de 2008, que
autoriza a Assembléia Legislativa a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez
por cento) da despesa nele fixada, delibera:


Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$9.759.000,00 (nove milhões, setecentos e cinqüenta e
nove mil reais) ao orçamento da Assembléia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, na forma do Anexo I desta deliberação.


Art. 2º
– Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação,
serão utilizados recursos provenientes de anulação
parcial de dotações orçamentárias da
Assembléia Legislativa, na forma do Anexo II desta
deliberação.


Art. 3º
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, 11 de dezembro de 2008.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente - Doutor Viana - José Henrique -
Roberto Carvalho - Dinis Pinheiro - Tiago Ulisses - Alencar da
Silveira Jr.





ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.436, de 11 de dezembro de 2008)


Suplementação
de Dotações Orçamentárias








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.3.90-0-10-1


4.800.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.1.90-0-10-1


2.000.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-1


334.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-42-5


335.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-43-5


2.290.000,00




TOTAL DA
                           SUPLEMENTAÇÃO


9.759.000,00








ANEXO II
(a que se
refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.436, de 11 de dezembro de 2008)


Anulação
de Dotações Orçamentárias








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.90-0-10-1


2.085.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-7


334.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.90-0-10-1


4.800.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-10-5


2.540.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


9.759.000,00