GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 236, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria Geral da Governadoria, no valor de R$
274.348,40.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900043001058 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d” e 11, da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria Geral da Governadoria 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 274.348,40 (duzentos e
setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento-Geral
do Estado a saber:

1100 - SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Secretário Geral da Governadoria
04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

274.348,40

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

1100 - SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Secretário Geral da Governadoria
04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas / Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

139.000,00

R$

135.348,40

R$

274.348,40

04 422 1881 2.537 - Auxílio Funeral aos Goianos Vitimados no Exterior
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de setembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 11-09-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-09-2009.