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DECRETO 41764, de 11/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$201.203,20 a dotação
orçamentária da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais – IEPHA/MG.


O Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
artigo 90, inciso VII da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º,
inciso IV da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$201.203,20 (duzentos e
um mi, duzentos e três reais e vinte centavos) a dotação
orçamentária da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais – IEPHA/MG, indicada no anexo deste Decreto.


Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


ITAMAR FRANCO
Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
Mauro Santos Ferreira
José Augusto
Trópia Reis

Ângelo Oswaldo de
Araújo Santos
José Pedro
Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO DECRETO Nº
41.764, DE 11 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUN. INSTITUTO EST. DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTIST. DE M.G. - IEPHA/MG







2201.131220012.288-0001-101


201.203,20




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


201.203,20







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


201.203,20




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


201.203,20