GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
227.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100028001765 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 131 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

224.500,00

R$

227.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2.500,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

R$

9.000,00

R$

9.000,00

R$

200.000,00

R$

227.000,00

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de Ti/Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
04 131 1859 1.046 - Modernização da Gráfica de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
24 131 1859 2.611 - Cobertura de Eventos Jornalísticos e Artísticos da TBC e
Rádios AM/FM
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 13-12-2011.