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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 93, de 07/03/2014 - Texto Original





Abre
crédito suplementar no valor de R$4.315.328,14.






O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função
deGOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art.90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.315.328,14
(quatro milhões trezentos e quinze mil trezentos e vinte e
oito reais e quatorze centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$1.060.000,00 (um milhão
e
sessenta mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 12.059, firmado
em 6 de janeiro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais,
no valor de R$165.416,01 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e
dezesseis reais e um centavo);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 10.216/2011,
firmado em 5 de janeiro de 2011, entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Cemig Geração
e Transmissão S.A, no valor de R$880.416,94 (oitocentos e
oitenta mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro
centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 658307/2009,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre o Ministério da
Educação, por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, e a Universidade do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$698.505,09 (seiscentos e noventa e
oito mil quinhentos e cinco reais e nove centavos);
V
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
658307/2009, firmado em 31 de dezembro
de
2009, entre o Ministério da Educação, por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
e a Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$106.398,13
(cento e seis mil trezentos e noventa e
oito
reais e treze centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 038/2008,
firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o Ministério da
Educação, por intermédio da Secretaria de
Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$738.146,29 (setecentos e trinta e oito mil
cento e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos); e
VII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
038/2008, firmado em 29 de dezembro de 2008, entre o Ministério
da Educação, por intermédio da Secretaria de
Educação Superior, e a Universidade do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$39.387,28 (trinta e nove mil trezentos e
oitenta e sete reais e vinte e oito centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 93, DE 7 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 28)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS             R$
1301.15451132-1.011-0001-4490-0-70.1
                    165.416,01
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.363-0001-3390-0-10.1
                  1.060.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.3
                    627.058,00
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-70.1
                    880.416,94
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3320-0-10.3
                    145.785,41
2351.12364140-4.235-0001-3320-0-24.1
                  1.436.651,78
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
4.315.328,14


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES R$
1411.13392114-1.055-0001-3390-0-10.1
                    750.000,00
1411.23695042-1.241-0001-3390-1-10.1
                    310.000,00
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.1
                    627.058,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO
1.687.058,00