

Imprimir documento


Decreto sem número, de 22/07/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à   duplicação  da  Rodovia   MG-050
                              Trecho:  entre  a  interseção   para
                              Arcos e a Ponte Córrego Quilombo, no
                              município    de    Formiga,     pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     O  VICE-GOVERNADOR  no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para  desapropriação  de  pleno  domínio,  mediante
acordos ou judicialmente, pelo Departamento de Estradas de Rodagem
do  Estado  de Minas Gerais - DER-MG, são declarados de  utilidade
pública, terrenos e benfeitorias situados no Município de  Formiga
, cujos segmentos estão definidos no projeto de execução, entre as
estacas  0+0,000m  à estaca 206+4,753m, com área  de  542.051,65m2
(quinhentos  e  quarenta  e dois mil,  cinqüenta  e  um  metros  e
sessenta e cinco centímetros quadrados), no sentido Juatuba -  São
Sebastião do Paraíso, no município de Formiga, perfazendo uma área
total  do  alargamento  da  Faixa de  Domínio  de  aproximadamente
542.051,65m2  (quinhentos e quarenta e dois, mil  cinqüenta  e  um
metros  e  sessenta  e  cinco centímetros quadrados),  conforme  o
memorial:   partindo-se  da  estaca  0+0,000m,   com   coordenadas
X=453418.8780 e Y=7741074.8720 com afastamento de 53,000m do  eixo
da Rodovia MG-050, sobre o alinhamento com a Rodovia MG-050 chega-
se  ao  vértice P1, do vértice P1 com coordenadas X=453455.4314  e
Y=7741036.6849,  seguindo  com  azimute  226°06'35"  e   distância
519,228m  chega-se ao vértice P2 com coordenadas  X=453081.2392  e
Y=7740676.7150.  Deste  com  azimute  de  213°00'30"  e  distância
142,437m  chega-se ao vértice P3 com coordenadas  X=453003.6452  e
Y=7740557.2683.  Deste  com  azimute  de  206°13'00"  e  distância
1893,370m  chega-se ao vértice P4 com coordenadas X=452167.2133  e
Y=7738858.6718.  Deste  com  azimute  de  158°03'57"  e  distância
91,318m  chega-se  ao vértice P5 com coordenadas  X=452201.3247  e
Y=7738773.9636.  Deste  com  azimute  de  206°35'15"  e  distância
65,328m  chega-se  ao vértice P6 com coordenadas  X=452172.0864  e
Y=7738715.5441.  Deste  com  azimute  de  241°59'22"  e  distância
85,002m  chega-se  ao vértice P7 com coordenadas  X=452097.0414  e
Y=7738675.6242.  Deste  com  azimute  de  206°30'48"  e  distância
1086,312m  chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=451612.1059  e
Y=7737703.5588.  Deste  com  azimute  de  216°34'18"  e  distância
103,050m  chega-se ao vértice P9 com coordenadas  X=451550.7055  e
Y=7737620.7979.  Deste  com  azimute  de  231°41'37"  e  distância
193,286m  chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=451399.0322  e
Y=7737500.9864.  Deste  com  azimute  de  328°47'49"  e  distância
128,410m  chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=451332.5069  e
Y=7737610.8200. Deste com azimute de 56°03'18" e distância 82,696m
chega-se   ao   vértice  P12  com  coordenadas   X=451401.1094   e
Y=7737656.9974.  Deste  com  azimute  de  35°24'26"  e   distância
317,135m  chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=451584.8530  e
Y=7737915.4796.  Deste  com  azimute  de  25°28'20"  e   distância
767,163m  chega-se ao vértice P14 com coordenadas X=451914.7900  e
Y=7738608.0693.  Deste  com  azimute  de  17°03'07"  e   distância
103,545m  chega-se ao vértice P15 com coordenadas X=451945.1536  e
Y=7738707.0623. Deste com azimute de 5°38'46" e distância 140,589m
chega-se   ao   vértice  P16  com  coordenadas   X=451958.9850   e
Y=7738846.9693.  Deste  com  azimute  de  48°39'32"  e   distância
139,541m  chega-se ao vértice P17 com coordenadas X=452063.7513  e
Y=7738939.1416.  Deste  com  azimute  de  26°05'22"  e   distância
1785,112m chega-se ao vértice P18 com coordenadas X=452848.7932  e
Y=7740542.3682.  Deste  com  azimute  de  29°31'57"  e   distância
156,476m  chega-se ao vértice P19 com coordenadas X=452925.9230  e
Y=7740678.5144.  Deste  com  azimute  de  42°45'11"  e   distância
184,724m  chega-se ao vértice P20 com coordenadas X=453051.3208  e
Y=7740814.1544.  Deste  com  azimute  de  48°10'38"  e   distância
446,046m  chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=453383.7196  e
Y=7741111.5909.  Deste  com  azimute  de  136°14'53"  e  distância
103,699m  chega-se ao vértice P1, inicio e fim  da  poligonal  que
circunscreve  uma área de 542.051,65m2 (quinhentos  e  quarenta  e
dois  mil  cinqüenta  e um metros e sessenta e  cinco  centímetros
quadrados).
     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à duplicação da  MG-050  no  trecho
entre  a  interseção  para  Arcos e a Ponte  Córrego  Quilombo  no
município de Formiga
     Art.  3º O DER-MG, por meio da Concessionária da Rodovia  MG-
050   S.A.   conforme  contrato  SETOP  nº  007/2007  -  Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizado a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou a constituição  de  servidão
dos  terrenos,  descritos, no art. 1º, e respectivas benfeitorias,
podendo para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de  que
trata o art. 15 do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho