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DECRETO 41705, de 18/06/2001 - Texto Original


Renova o reconhecimento do curso de Letras das Faculdades Integradas
do Alto do Paranaíba - FIAP, mantidas pela Fundação
Cultural de Araxá.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 387, de 27 de março de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 11 de maio
de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento do
curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Araxá, das Faculdades Integradas do Alto do Paranaíba -
FIAP, mantida pela Fundação Cultural de Araxá.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hagreaves

Murilío de Avellar Hingel

José Pedro Rodrigues de Oliveira