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Decreto 47765, de 25/11/2019 - Texto Original


Remaneja
valores de GTE-unitário da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social para o Conselho de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável de Minas Gerais e dá outras
providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese 4,00
(quatro) unidades de GTE-unitário para o Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais –
Consea.


Art.
2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados ao
Consea 64,50 (sessenta e quatro vírgula cinquenta) unidades de
DAD-unitário para a Sedese.


Art.
3º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º e
2º:
I
– os itens I.4.1, I.4.3 e I.26 do Anexo I do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto;
II
– o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a
vigorar na forma constante no Anexo II deste decreto.
III
– a lotação dos cargos de provimento em comissão
e gratificações temporárias estratégicas
identificados nos termos do Anexo III deste decreto fica alterada,
observada a correspondência estabelecida no referido Anexo,
mantidos os atuais ocupantes.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do art. 3º do Decreto nº 47.765,
de 25 de novembro de 2019)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019)
(...)


I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE
I.4.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



SU1101070



3



1



-





SU1100219,
                   SU1100220



-



2





(...)





DAD-4



SU1100247,
                   SU1100290, SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567,
                   SU1100568, SU1100643, SU1100644, SU1100646, SU1100648, SU1100649,
                   SU1100651, SU1100660, SU1100667, SU1100671 a SU1100674, SU1100680,
                   SU1100688, SU1100689 a SU1100695, SU1100697,
                   SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704, SU1100705, SU1100707 a
                   SU1100709, SU1100717, SU1100729, SU1100735, SU1100738, SU1100740,
                   SU1100742, SU1100744, SU1100746, SU1100747, SU1100750
                   a SU1100754, SU1100757 a SU1100759, SU1100761, SU1100762,
                   SU1100766 a SU1100770, SU1100777, SU1100810, SU1100812,
                   SU1100813, SU1101460, SU1102506, SU1102525,
                   SU1102526, SU1102580, SU1102581, SU1102585, SU1102587, SU1102591,
                   SU1102593, SU1102596, SU1102597, SU1102600, SU1102604,
                   SU1102605, SU1102619, SU1102620, SU1102622, SU1102624 a SU1102626,
                   SU1102628, SU1102629, SU1102631 a SU1102634, SU1102636 a
                   SU1102642, SU1102645, SU1102647, SU1102648, SU1102665, SU1102690
                   a SU1102693, SU1102712, SU1102713, SU1102732 a SU1102735,
                   SU1102737, SU1102738, SU1102740, SU1102785 a SU1102790, SU1102811
                   a SU1102815, SU1102834 a SU1102837, SU1102863 a SU1102871,
                   SU1103052 a SU1103062



227



152



-





SU1100617,
                   SU1100619, SU1100621, SU1100624, SU1100755, SU1100780, SU1100781
                   a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100789, SU1100791,
                   SU1100792, SU1100795 a SU1100797, SU1100800, SU1100801, SU1100804,
                   SU1100807, SU1100814, SU1102606, SU1102611, SU1102612, SU1102654 a
                   SU1102656, SU1102664, SU1102731, SU1102736, SU1102816 a SU1102833,
                   SU1102838 a SU1102862



-



75





(...)





DAD-6



SU1100144,
                   SU1100183, SU1100184, SU1100186 a
                   SU1100193, SU1100195 a SU1100198, SU1100200, SU1100201, SU1100205,
                   SU1100417, SU1100499, SU1100766, SU1100782, SU1100837, SU1100838,
                   SU1100841, SU1100842, SU1100849, SU1100850, SU1100854, SU1100860,
                   SU1100866 a SU1100873, SU1100925, SU1100927, SU1100942 a
                   SU1100948, SU1100984, SU1100991, SU1100997, SU1100999, SU1101004,
                   SU1101034 a SU1101061, SU1101148, SU1101249 a SU1101251, SU1101253



86



85










SU1101003








1





(...)




(...)




I.4.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





(...)





GTED-4



48



SU1100079,
                   SU1100080, SU1100122, SU1100123, SU1100126, SU1100129, SU1100132,
                   SU1100133, SU1100135 a SU1100137, SU1100139, SU1100143 a
                   SU1100148, SU1100444, SU1100445, SU1100449 a SU1100451, SU1100458,
                   SU1100460, SU1100461, SU1100464 a SU1100467, SU1100469 a
                   SU1100472, SU1100474, SU1100478, SU1100480, SU1100481, SU1100514,
                   SU1100516, SU1100520, SU1100522, SU1100523, SU1100526, SU1100530,
                   SU1100534 a SU1100536





(...)




(...)

I.26
– CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS – CONSEA-MG




I.26.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-6



SU1100511,
                   SU1100512, SU1101252



3



3



-







I.26.2
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-4



1



SU1100519




(...)”




ANEXO
II

(a
que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 47.765,
de 25 de novembro de 2019)




“ANEXO
II

(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)











Órgão



DAD-UNITÁRIO



FGD-UNITÁRIO



GTED-UNITÁRIO





(...)





SEDESE



1.904,23



348,50



654,00





(...)





CONSEA



15,00



0,00



4,00





(...)




(...)”






ANEXO
III

(a
que se refere o inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.765,
de 25 de novembro de 2019)




III.1
– GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES
REMANEJADAS DA SEDESE PARA CONSEA










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDESE



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO CONSEA





GTED-4



SU1100519



SU1100519







III.2
– CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DO
CONSEA PARA SEDESE










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDESE



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO CONSEA





DAD-1



SU1101070



SU1101070





DAD-4



SU1103052
                   a SU1103062



SU1103052
                   a SU1103062





DAD-6



SU1100417,
                   SU1101249 a SU1101251, SU1101253



SU1100417,
                   SU1101249 a SU1101251, SU1101253