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Decreto sem número, de 29/07/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$34.759.089,86.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II, III e IV,
do parágrafo único do art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$34.759.089,86
(trinta e quatro milhões setecentos e cinquenta e nove mil
oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$1.488.314,97 (um milhão quatrocentos e oitenta e
oito mil trezentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$5.176.761,38 (cinco milhões cento e setenta e seis mil
setecentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos);
II
– do excesso de arrecadação de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias
previstos para o corrente exercício, no valor de
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
III
– do excesso de arrecadação de recursos recebidos
de Doações de Pessoas, de Instituições
Privadas ou do Exterior ao Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas, previsto
para
o corrente exercício, no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões
de reais);
IV
– do convênio 080/2010, firmado em 30 de dezembro de
2010, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Universidade
Federal de Minas Gerais, no valor de R$230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais); e
V
– do saldo financeiro da receita do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação,
no valor de R$4.352.328,48 (quatro milhões trezentos e
cinquenta e dois mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e oito
centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JUNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 136)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362180-4.189-0001-3190-0-23.1
4.352.328,48
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26781026-4.141-0001-3390-1-10.1
1.488.314,97
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122702-7.004-0001-3190-0-26.9
11.175,00
2101.18122702-7.004-0001-3191-0-26.9
500,58
2101.18122702-7.004-0001-3390-0-26.9
8.066,30
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-4.011-0001-3390-0-60.1
8.750.000,00
2261.10303159-4.420-0001-3390-0-60.1
6.250.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-45.2
10.000.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364129-1.018-0001-4490-0-24.1
230.000,00
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS
GERAIS
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-60.1
3.500.000,00
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS
4341.18544011-1.055-0001-3390-1-31.1
168.704,53
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 34.759.089,86
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART.2º DESTE DECRETO:
R$
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-26.1
19.741,88
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-1.306-0001-4490-1-10.1
1.488.314,97
EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS
GERAIS
3041.20606119-4.400-0001-3390-0-60.1
3.500.000,00
FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS
HIDROGRÁFICAS
4341.18544113-4.043-0001-4590-0-31.1
168.704,53
TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.176.761,38