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DECRETO 44162, de 05/12/2005 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005, que DispĂ”e
sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de
Atividades de SaĂșde do Poder Executivo, de que trata a Lei nº
15.462, de 13 de janeiro de 2005.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiĂ§ĂŁo
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da ConstituiĂ§ĂŁo
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
A alĂ­nea "b" do inciso III do art.2º do
Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005, passa a vigorar com
a seguinte redaĂ§ĂŁo:


Art.
2º...........................................................
III -
.............................................
b) o
servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em
cargo da carreira de Assistente TĂ©cnico de Hematologia e
Hemoterapia serĂĄ posicionado na tabela correspondente Ă 
carga horĂĄria de trinta ou quarenta horas semanais, com
exceĂ§ĂŁo do servidor em exercĂ­cio da funĂ§ĂŁo
de TĂ©cnico de Patologia ClĂ­nica, na data de publicaĂ§ĂŁo
da referida Lei, que serĂĄ posicionado na tabela correspondente
Ă  carga horĂĄria de vinte e quatro, trinta ou quarenta
horas semanais, de acordo com a carga horĂĄria cumprida na data
de publicaĂ§ĂŁo da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro
de 2005 e conforme o Quadro III.2 do Anexo III;
................................................"
(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.


PalĂĄcio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2005; 217º
da InconfidĂȘncia Mineira e 184º da IndependĂȘncia do
Brasil.


AĂCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Marcus
VinĂ­cius Caetano Pestana da Silva