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Decreto sem número, de 01/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção   de   uma   Estação   de
                              Tratamento  de  Esgoto  e   de   uma
                              Piscina  pública,  e  ainda  para  a
                              relocação do Bar Cantagalo e de  uma
                              Estrada  de  Acesso em  virtude  das
                              obras  vinculadas ao  Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, na Comunidade de
                              Mandassaia, no Município de Leme  do
                              Prado.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
na  Comunidade de Mandassaia, no Município de Leme do Prado, assim
discriminados:
     I  -  terrenos para a construção de uma Estação de Tratamento
de  Esgoto  e  relocação do Bar Cantagalo e Estrada de  Acesso  da
diversas propriedades:
     a) Estação de Tratamento de Esgoto: o ponto topográfico P1 de
coordenadas  planas UTM E=739965,71m e N=8.120089,75m  situado  na
margem  esquerda do Ribeirão Corrente junto a uma estrada rural  e
os  terrenos pertencentes ao Espólio de Altino Barbosa Santos é  o
ponto inicial desta descrição perimétrica. Deste ponto, segue  com
o  azimute 114deg.30'13" confrontando com terrenos pertencentes ao
Espólio  de Altino Barbosa dos Santos por uma distancia de  10,70m
até alcançar o ponto topográfico P2 de coordenadas E=739975,45m  e
N=8.120085,31m situado junto a curva de nível de elevação 510,00m,
N.A.  máximo do reservatório do AHE de Irapé. Deste ponto, deflete
à  direita segue pela curva de nível de elevação 510,00me e a  uma
distancia  de  20,00m  vai  alcançar o  ponto  topográfico  P3  de
coordenadas E=739933,21m e N=8.120082,55m situado junto a curva de
nível  de  elevação no terrenos pertencentes ao Espólio de  Altino
Barbosa  Santos.  Deste ponto, deflete à direita segue  por  linha
seca  com  o  azimute 294deg.30'13" confrontando com  os  terrenos
pertencentes ao Espólio de Altino Barbosa Santos por uma distancia
de  18,50m  até  alcançar o ponto topográfico  P4  de  coordenadas
E=739950,05m e N=8120074,88m situado junto a uma estrada  rural  e
os  terrenos  pertencentes ao Espólio de  Altino  Barbosa  Santos.
Deste ponto, deflete à direita segue uma estrada rural com azimute
de   46deg.29'05"confrontando  com  os  terrenos  pertencentes  ao
Espólio de Altino Barbosa Santos por uma distancia de 21,60 metros
até alcançar o ponto topográfico P1, ponto inicial desta descrição
perimétrica, abrangendo a área de 293,00m2 (duzentos e  noventa  e
três metros quadrados);
     b)  Bar  Cantagalo:  o ponto topográfico  P1  de  coordenadas
planas   UTM  E=739921,32m  e  N=8.119916,47m  situado  na  margem
esquerda do Ribeirão Corrente nos terrenos pertencentes ao Espólio
de  Altino  Barbosa  Santos  é  o ponto  inicial  desta  descrição
perimétrica.  Deste  ponto, segue por linha  seca  com  o  azimute
277deg.02'24" confrontando com os terrenos pertencentes ao Espólio
de  Altino  Barbosa  dos Santos por uma distancia  de  31,30m  ate
alcançar  o  ponto  topográfico P2 de coordenadas  E=739890,25m  e
N=8.119920,30m  situado nos terrenos pertencentes  ao  Espólio  de
Altino  Barbosa Santos. Deste ponto, deflete à direita, segue  por
linha  seca com o azimute 7deg.02'24" confrontando com os terrenos
pertencentes ao Espólio de Altino Barbosa Santos e a uma distancia
20,00m   vai  alcançar  o  ponto  topográfico  P3  de  coordenadas
E=739892,70m e N=8.119940,15m situado nos terrenos pertencentes ao
Espólio  de Altino Barbosa Santos. Deste ponto, deflete à  direita
segue  por linha seca com o azimute 97deg.02'24" confrontando  com
os  terrenos pertencentes ao Espólio de Altino Barbosa Santos  por
uma  distancia  28,70m  até alcançar o  ponto  topográfico  P4  de
coordenadas  E=739921,19m  e N=8119936,64m  situado  nos  terrenos
pertencentes  ao  Espólio de Altino Barbosa Santos.  Deste  ponto,
deflete à direita segue com azimute 179deg.35'01" confrontando com
terrenos pertencentes ao Espólio de Altino Barbosa Santos por  uma
distancia  de  20,17m até alcançar o ponto topográfico  P1,  ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 600,00m2
(seiscentos metros quadrados);
     c)  Estrada  de Acesso: o ponto topográfico P1 de coordenadas
planas   UTM  E=739921,47m  e  N=8.119909,87m  situado  na  margem
esquerda  do Ribeirão Corrente junto a curva de nível de  elevação
510,00m, N.A. máximo do Reservatório do AHE de Irapé e os terrenos
pertencentes ao Espólio de Altino Barbosa Santos é o ponto inicial
desta  descrição  perimétrica. Deste ponto, segue  com  o  azimute
359deg.35'09" confrontando com os terrenos pertencentes ao Espólio
de  Altino  Barbosa dos Santos por uma distancia  de  120,00m  até
alcançar  o  ponto  topográfico P2 de coordenadas  E=739920,60m  e
N=8.120029,87m   situado  junto  a  uma  grota   e   os   terrenos
pertencentes  ao  Espólio de Altino Barbosa Santos.  Deste  ponto,
deflete  à  direita, segue a grota no sentido jusante confrontando
com os terrenos pertencentes ao Espólio de Altino Barbosa Santos e
a  uma  distancia  aproximada  de  10,00m  vai  alcançar  o  ponto
topográfico   P3  de  coordenadas  E=739930,61m  e  N=8.120029,65m
situado  junto  a grota, nos terrenos pertencentes ao  Espólio  de
Altino  Barbosa Santos. Deste ponto, deflete à direita  segue  por
linha  seca  com  o  azimute  179deg.35'09"  confrontando  com  os
terrenos pertencentes ao Espólio de Altino Barbosa Santos por  uma
distancia  123,00  metros até alcançar o ponto topográfico  P4  de
coordenadas E=739931,50m e N=8119906,65m situado junto a curva  de
nível  de  elevação  510,00m junto aos  terrenos  pertencentes  ao
Espólio  de Altino Barbosa Santos. Deste ponto, deflete à  direita
segue  a  curva  de  nível de elevação 510,00m por  uma  distancia
aproximada  de 10,60m até alcançar o ponto topográfico  P1,  ponto
inicial   desta  descrição  perimétrica,  abrangendo  a  área   de
1.250,00m (um mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados);
     II  -  Terreno  para  a  construção de  uma  Piscina  pública
possuindo  a seguinte descrição perimétrica e área: ponto  P1,  de
coordenadas planas UTM E=740078,94m e N=8119712,42m, localizado na
curva  de  nível  de  elevação  510,00m  na  interseção  da  linha
divisória das propriedades pertencentes a Companhia Energética  de
Minas Gerais e Lenílcio José Santos Maciel é o ponto inicial dessa
descrição  perimétrica.  Deste  ponto,  segue,  confrontando   com
terrenos  pertencentes a Lenílcio José Santos Maciel, com  azimute
de  233deg.46'30" e distância de 21,09m, onde encontra o ponto P2.
Deste prossegue, confrontando com a rua principal, com azimute  de
323deg.46'30"  e  distância de 18,05m, onde alcança  o  ponto  P3,
localizado na curva de nível de elevação 510,00m. Daí,  deflete  à
direita,  passa  a  confrontar  com a  propriedade  pertencente  a
Companhia  Energética  de  Minas Gerais, continua  acompanhando  a
referida curva por uma distância de 29,03m onde encontra  o  ponto
P1,  ponto inicial dessa descrição perimétrica, abrangendo a  área
de 248,00m2 (duzentos e quarenta e oito metros quadrados).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias,  são  necessários à construção  de  uma  Estação  de
Tratamento  de  Esgoto e de uma Piscina pública, e  ainda  para  a
relocação  do Bar Cantagalo e de uma Estrada de Acesso em  virtude
das  obras  vinculadas  ao Aproveitamento Hidrelétrico  Irapé,  na
Comunidade de Mandassaia, no Município de Leme do Prado.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º,  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  dezembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado