GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.360, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E CHACAREIROS DE TABOQUINHA –
AMCT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.252.929/0001-97, com sede no Município de Padre BernardoGO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 23-06-2016) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 23-06-2016.