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Decreto sem número, de 25/11/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$10.971.020,51.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$10.971.020,51
(dez milhões novecentos e setenta e um mil vinte reais e
cinqüenta e um centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$4.548.129,50 (quatro milhões quinhentos e quarenta e oito
mil cento e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$3.666.920,61 (três milhões seiscentos e sessenta e
seis mil novecentos e vinte reais e sessenta e um centavos);
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$1.119.599,90 (um milhão
cento e dezenove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa
centavos);
III
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação Ezequiel Dias, no valor de
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
IV
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, da receita de Notificação de
Infração de Trânsito, da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais, no valor de R$250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais); e
V
– do Convênio nº 378301-10, firmado em 29 de maio de
2010, entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais e o Banco Bonsucesso S.A, no valor de R$3.934.500,00 (três
milhões novecentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 221)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.06122701-2.063-0001-3390-0-34.7


250.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








1451.14422160-4.082-0001-3350-0-10.1


681.501,77




1451.14422160-4.082-0001-4450-0-10.1


100.762,02




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO








1581.11334036-1.656-0001-3390-1-10.1


41.569,00




1581.11334036-1.656-0001-4490-1-10.1


63.431,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1


2.000.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


772.187,45




2271.10302107-4.001-0001-3390-0-10.1


368.402,37




2271.10302107-4.002-0001-3390-0-10.1


306.397,54




2271.10302107-4.003-0001-3390-0-10.1


911.562,44




2271.10302107-4.004-0001-3390-0-10.1


480.369,44




2271.10302107-4.006-0001-3390-0-10.1


821.946,47




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.12122702-7.004-0001-3190-0-10.9


219.404,47




2311.12122702-7.004-0001-3390-0-10.9


12.931,64




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2391.22122702-7.004-0001-3390-0-60.9


6.054,90




FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO








4101.16482025-1.001-0001-4590-1-24.1


3.934.500,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


10.971.020,51





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE


R$




1321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


3.660.865,71




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2391.22122701-2.427-0001-3390-0-60.1


6.054,90




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.666.920,61