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Decreto sem número, de 04/11/2008 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de  Poté
                              destinado  à instalação  do  Estádio
                              Municipal  Aécio  Cunha  e  de   uma
                              quadra poliesportiva.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  reservado no Município de  Poté  destinado  à
instalação  do  Estádio  Municipal Aécio Cunha  e  de  uma  quadra
poliesportiva,  imóvel constituído pelo lote de  terreno  devoluto
urbano  situado na Rua João Cambuí, s/nº, com área de 12.580,91m2,
confrontando  pela  frente  140,61m, com  Rua  João  Cambuí,  pela
direita  73,51m,  mais  15,15m,  alinhamento  irregular,  com  Rua
Domiciano  Ferreira, pela esquerda 28,05m, mais 47,57m com  Escola
Municipal  Omar  Afonso  da  Silva,  27,67m  com  Rua  Vicente  de
Gonçalves,  44,73m, mais 22,91m, alinhamento irregular,  com  João
Serafim,  pelos fundos 4,02m, mais 126,47m, alinhamento irregular,
com Rua João Serafim.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior