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DECRETO 41743, de 06/07/2001 de 06/07/2001 (Texto Original)


Reconhece
o Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas e renova o
reconhecimento do Curso de Pedagogia – Habilitações
em Prática de Ensino na Pré-Escola e Prática de
Ensino para o Magistério das Matérias Pedagógicas;
do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e
Matemática, mantidos pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso III, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 375 de 26 de abril de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Educação em 11 de maio
de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reconhecido por quatro (4) anos o Curso de
Bacharelado em Ciências Biológicas da Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.


Art.
2º – Fica renovado o reconhecimento por quatro (4) anos do
Curso de Pedagogia – Habilitações em Prática
de Ensino na Pré-Escola e Prática de Ensino para o
Magistério das Matérias Pedagógicas e dos Cursos
de Licenciatura em Ciências Biológicas e em Matemática,
da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira