

Imprimir documento


Decreto sem número, de 07/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$16.360.715,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$16.360.715,00
(dezesseis milhões trezentos e sessenta mil setecentos e
quinze reais), indicado no Anexo, onerando em R$773.103,00
(setecentos e setenta e três mil cento e três reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$15.927.715,00
(quinze milhões novecentos e vinte e sete mil setecentos e
quinze reais); e
II
– do excesso de arrecadação de Recursos
Diretamente Arrecadados, da Fundação Ezequiel Dias,
previsto para o corrente exercício, no valor de R$433.000,00
(quatrocentos e trinta e três mil reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leonardo
Rodrigues Belo Couto (Secretário em exercício)
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 7 DE DEZEMBRODE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 240)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA-GERAL


R$




1631.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


1.428.216,00




1631.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1


14.553,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1


433.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


7.871.459,00




2271.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1


2.000.000,00




2271.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1


3.319.054,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERÁPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1


501.330,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10301002-4.287-0001-4490-1-10.1


426.103,00




4291.10302002-4.288-0001-4490-1-10.1


347.000,00




4291.10305707-4.387-0001-3190-0-37.1


20.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


16.360.715,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE


R$




1321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


11.691.843,00




SECRETARIA-GERAL








1631.26782007-4.326-0001-4490-1-10.1


1.442.769,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.001-0001-3390-0-60.1


12.400,00




2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1


390.108,14




2271.10302107-4.001-0001-3390-0-60.1


233.277,55




2271.10302107-4.002-0001-3390-0-60.1


119.132,83




2271.10302107-4.003-0001-3390-0-60.1


623.862,38




2271.10302107-4.004-0001-3390-0-60.1


300.047,23




2271.10302107-4.006-0001-3390-0-60.1


273.386,59




2271.10302107-4.440-0001-3390-0-60.1


47.785,28




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10301002-4.287-0001-3350-1-10.1


426.103,00




4291.10301175-4.302-0001-3390-0-37.1


20.000,00




4291.10302002-4.288-0001-3350-1-10.1


347.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


15.927.715,00