ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
453/2014, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 453/2014
Concede a Mesa Diretora a constituir
Comissão Especial para cumprimento do
Decreto Legislativo nº 372/07.

Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a constituir Comissão Especial composta por
03 (três) membros, com a finalidade de executar o disposto no Decreto Legislativo nº 372/09,
qual seja entrega da Medalha Manoel Beckman ao Senhor AÉCIO NEVES, Senador da
República Federativa do Brasil, dispensada a exigência prevista no art 92, §1º do Regimento
Interno.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 07 DE MAIO DE 2014.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente
Deputado ROGÉRIO CAFETEIRA
Primeiro Secretário
Deputado DOUTOR PÁDUA
Segundo Secretário