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DECRETO 43341, de 26/05/2003 de 26/05/2003 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da Subestação de Berilo - 1ª Etapa, do Sistema
CEMIG, e sua respectiva Estrada de Acesso, no Município de
Berilo, pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de l941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Berilo, de
propriedade presumida de Silvio Soares Pereira e outros, com as
seguintes descrições:
I -
Terreno destinado à Subestação: - partindo do
março M4, segue com o rumo de 84°49’48”NO, na
distância de 82,00m, até atingir o marco M5; daí,
deflete 90°00’00” para a direita, segue com o rumo de
05°10’12”NE, na distância de 80,00m, até
atingir o marco M6; daí, deflete 90°00’00”
para a direita, segue com o rumo de 84°49’48”SE, na
distância de 82,00m, até atingir o marco M18; daí,
deflete 90°00’00” para a direita, segue com o rumo de
05°10’12”SO, na distância de 80,00m, até
atingir o marco M4, início da descrição
perimétrica, que totaliza 6.560,00m² de área;
II -
Terreno destinado à Estrada de Acesso: - partindo do marco M7,
segue com o rumo de 05°10’12”NE, na distância
de 33,90m, até atingir o marco M8; daí, deflete
04°52’56” para a direita, segue com o rumo de
10°02’37”NE, na distância de 49,72m, até
atingir o marco M9; daí, deflete 04°52’56”
para a esquerda, segue com o rumo de 05°10’12”NE, na
distância de 59,87m, até atingir o marco M10; daí,
deflete 33°13’05” para a esquerda, segue com o rumo
de 28°02’53”NO, na distância de 11,87m, até
atingir o marco M11; daí, deflete 50°15’06”
para a esquerda, segue com o rumo de 78°17’59”NO, na
distância de 17,98m, até atingir o marco M12; daí,
deflete 144°07’58” para a esquerda, segue o rumo de
65°49’59”NE, na distância de 51,84m, até
atingir o marco M13; daí, deflete 148°06’35”
para a direita, segue com o rumo de 33°56’34”SO, na
distância de 18,20m, até atingir o marco M14; daí,
deflete 28°46’23” para a esquerda, segue com o rumo
de 05°10’12”SO, na distância de 77,97m, até
atingir o marco M15; daí, deflete 07°33’04”
para a esquerda, segue com o rumo de 02°22’52”SE, na
distância de 36,07m, até atingir o marco M16; daí,
deflete 04°09’32” para a direita, segue com o rumo de
01°46’40”SO, na distância de 51,05m, até
atingir o marco M17; daí, deflete 93°23’32”
para a direita, segue com o rumo de 84°49’48”NE, na
distância de 24,14m, até atingir o marco M7, início
da descrição perimétrica, que totaliza
3.023,00m² de área.


Art. 2°
- Os terrenos descritos no art. 1°, e respectivas benfeitorias,
são necessários à construção da
Subestação de Berilo - 1ª Etapa, do Sistema CEMIG,
e sua respectiva Estrada de Acesso, no Município de Berilo,
pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1° deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.


Art. 4°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer