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DECRETO 42041, de 25/10/2001 - Texto Original


Estabelece data móvel para as comemorações do
dia do Funcionário Publico.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado:
Considerando
que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário
Público Estadual;
Considerando
a tradição de se comemorar o Dia do Funcionário
Público em datas móveis para se evitar coincidência
da data em sábados ou domingos;
Considerando,
ainda, que neste ano o Dia de Finados, 02 de novembro, será
ponto facultativo, ocorrendo em uma sexta-feira;
Considerando
a possibilidade de com esta medida se proporcionar um período
de descanso maior à laboriosa classe,


DECRETA:


Art. 1º
- O ponto será facultativo excepcionalmente este ano, no dia
01 de novembro, quinta-feira, em comemoração ao Dia do
Funcionário Público.


Art. 2º
- Na data mencionada no artigo anterior, não funcionarão
as Repartições Públicas Estaduais do Poder
Executivo, salvo as exceções previstas nas áreas
de segurança e saúde.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira