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DECRETO 45197, de 16/10/2009 - Texto Original


Identifica e define a forma de recrutamento de cargos de provimento
em comissão criados e destinados ao Gabinete Militar do
Governador e à Universidade do Estado de Minas Gerais pela Lei
nº 18.384, de 15 de setembro de 2009.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º
e § 4º do art. 8º da Lei nº 18.384, de 15 de
setembro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam identificados e lotados no Gabinete Militar do Governador os
cargos de Natureza Especial do Quadro Geral de Cargos de Provimento
em Comissão da Administração Direta do Poder
Executivo, de que trata o § 1º do art. 1º da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, criados pelo art. 1º
da Lei nº 18.384, de 15 de setembro de 2009.

Parágrafo
único. Em virtude do disposto no caput o item IV 3.1 do
Anexo IV do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, passa
a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.



Art. 2º
Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do
Grupo de Direção e Assessoramento da Administração
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, de que trata o §
1º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
criados e destinados à Universidade do Estado de Minas Gerais
pelo art. 8º da Lei nº 18.384, de 2009.

Parágrafo
único. Em virtude do disposto no caput, o item I.16.1
do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.197, de 16 de outubro de
2009)

"ANEXO
IV

(a que se
refere o art. 2º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

CARGOS DE
NATUREZA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER
EXECUTIVO

IV.3.1 -
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR











DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE
                   


CÓDIGO
                   



QUANTIDADE
                   



RECRUTAMENTO
                   





















AMPLO 



LIMITADO
                   





1º
                   Oficial de Aeronave 



EX-25
                   GM01, GM02 e GM04 



03 



03 



- 





Auxiliar
                   de Manutenção de Aeronave 



EX-27
                   GM01 a GM04 



04 



04 



- 





Chefe de
                   Manutenção de Aeronave 



EX-28
                   GM01 



01 



01 



- 





Chefe de
                   Manutenção de Helicóptero 



EX-36
                   GM01 



01 



01 



- 





Chefe de
                   Suprimento de Aeronave 



EX-33
                   GM01 



01 



01 



- 





Comandante
                   de Avião 



EX-24
                   GM01 a GM04, GM06 a GM08, GM12 



08 



08 



- 





Comandante
                   de Avião a Jato 



EX-41
                   GM01 a GM06 



06 



06
                   


- 





Controlador
                   Técnico de Aeronave 



EX-34
                   GM01 



01 



01
                   


- 





Mecânico
                   de Manutenção de Helicóptero 



EX-37
                   GM01 a GM04 



04
                   


04
                   


- 





Piloto de
                   Helicóptero 



EX-35
                   GM01 a GM03, GM07 a GM09 



0 6 



06 



- 




..............................................................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 45.197, de 16 de outubro de
2009 )

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.16 -
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.16.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                   





















AMPLO 



LIMITADO
                   





DAI-1 



UM01 



2 



1 



- 









UM02 







- 



1 





DAI-3 



UM07 a
                   UM21 



30 



15 



- 









UM22 a
                   UM36 







- 



15 





DAI-5 



UM112 



1 



1 



- 





DAI-7 



UM33 a
                   UM98, UM126 



89 



67 



- 









UM99 a
                   UM120 







- 



22 





DAI-8 



UM21 a
                   UM29 



13 



9 



- 









UM30 a
                   UM33 







- 



4 





DAI-9 



UM111 a
                   UM118 



11 



8 



- 









UM119 a
                   UM121 







- 



3 





DAI-11 



UM62 a
                   UM73 



16 



12 



- 









UM74 a
                   UM77 







- 



4 





DAI-17 



UM40 e
                   UM41 



2 



2 



- 





DAI-20 



UM35 a
                   UM42, UM130 



12 



9 



- 









UM43 a
                   UM45 







- 



3 





DAI-23 



UM01 a
                   UM09 



12 



9 



- 









UM10 a
                   UM12 







- 



3 





DAI-24 



UM28 



1 



1 



- 





DAI-25 



UM01 a
                   UM05 



5 



5 



- 





DAI-26 



UM07 e
                   UM08 



2 



2 



- 




............................................................"
(nr)