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DECRETO 45029, de 29/01/2009 - Texto Original


Cria o Núcleo de Gestão Estratégica de
Resultados e dá outras providências.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no Anexo I a que se refere o
inciso I, do art. 2º, da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de
2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica criado o Núcleo de Gestão Estratégica de
Resultados, de natureza consultiva, com a finalidade de coordenar as
atividades de monitoramento e avaliação de políticas
públicas do Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
O Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados tem
a seguinte composição:

I -
Coordenador Executivo do Programa Estado para resultados, que o
presidirá;

II -
Presidente da Fundação João Pinheiro;
III -
Secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão;
e

IV -
Coordenador Executivo Adjunto do Programa Estado para Resultados.

§ 1º
Poderão participar como convidados especialistas e consultores
ligados à área, bem como representantes de órgãos
e instituições parceiras do Estado, com a finalidade de
contribuir para a discussão, a consecução e o
acompanhamento das ações deliberadas.

§ 2º
O Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados, em
sua primeira reunião, aprovará o regimento interno com
previsão da sistemática de reuniões e dos
procedimentos inerentes às suas competências.



Art. 3º
Compete ao Núcleo de Gestão Estratégica de
Resultados:



I -
identificar iniciativas do Governo relacionadas ao monitoramento e à
avaliação de políticas públicas;

II -
realizar análise crítica e validar o painel de
resultados pactuados pelo Governo do Estado de Minas Gerais;

III -
implementar, por meio dos órgãos e entidades do Governo
Estadual, a realização de atividades ou pesquisas de
monitoramento e avaliação de políticas públicas;

IV -
apoiar, quando solicitado por órgãos e entidades do
Governo Estadual, a realização de pesquisas para a
avaliação de políticas públicas;

V -
elaborar plano para a consolidação do modelo de gestão
por resultados em Minas Gerais, relativamente ao sistema de
monitoramento e avaliação;

VI -
acompanhar o andamento das seguintes pesquisas e atividades de
monitoramento e avaliação:

a)
Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais- PAD MG;

b)
Avaliações de Impacto contratadas ou realizadas pelo
Programa Estado para Resultados - SEPLAG; e

c) outras
pesquisas ou atividades de monitoramento e avaliação
executadas no âmbito do Poder Executivo Estadual, a serem
indicadas em resolução do Programa Estado para
Resultados - SEPLAG;

VII -
consultar as Secretarias de Estado acerca das atividades ou das
pesquisas de monitoramento e avaliação em curso.



Art. 4º
Fica o Programa Estado para Resultados - SEPLAG autorizado a
solicitar informações aos órgãos e
entidades do poder público estadual sobre as atividades ou
pesquisas de monitoramento e avaliação de políticas
públicas, inéditas ou em andamento, do Governo do
Estado de Minas Gerais, respeitadas as regras de confidencialidade.



Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena