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Decreto com numeração especial 285, de 22/06/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Capelinha 2 – Minas
Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Minas
Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha,
conforme descrição perimétrica constante no
Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Capelinha 2 – Minas Novas 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Minas Novas, Turmalina, Veredinha e Capelinha.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 285, de 22 de
junho de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do Pórtico da SE
Capelinha 02, o caminhamento toma o rumo de 60°15'14"NE,
atingindo o vértice MN01, distanciado 80,01 m do Pórtico
da SE Capelinha 2; no vértice MN01, defletido de 24°04'55"
para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de 36°10'43"NE,
atingindo o vértice MN02, distanciado 1.420,44 m do MN01; no
vértice MN02, defletido de 24°23'36" para a esquerda,
o caminhamento toma o rumo de 11°46'45"NE, atingindo o
vértice MN03, distanciado 443,11 m do MN02.No vértice
MN03, defletido de 59°13'58" para a esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 47°22'55"NO, atingindo o vértice MN04,
distanciado 2.456,87 m do MN03; no vértice MN04, defletido de
65°56'37" para a esquerda, o caminhamento toma o rumo de
66°40'28"SO, atingindo o vértice MN05, distanciado
518,02 m do MN04; no vértice MN05, defletido de 18°48'40"
para a direita, o caminhamento toma o rumo de 85°29'06"SO,
atingindo o vértice MV02, distanciado 820,25 m do MN05: no
vértice MV02, defletido de 78°25'51" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 16°05'04"NO, atingindo o vértice
MV03, distanciado de 10.381,57 m do vértice MV02; no vértice
MV03, defletido de 29°24'57" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 45°30'00"NO, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 5.646,67 m do vértice MV03; no vértice
MV04, defletido de 30°40'54" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 76°10'54"NO, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 166,35 m do vértice MV04; no vértice
MV05, defletido de 59°14'36" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 16°56'18"NO, atingindo o vértice
MV05A, distanciado de 4.584,14 m do vértice MV05; no vértice
MV05A, defletido de 0°31'42" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 17°28'00"NO, atingindo o vértice
MV05B, distanciado de 1.272,96 m do vértice MV05A; no vértice
MV05B, defletido de 0°26'26" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 17°54'26"NO, atingindo o vértice MV06,
distanciado de 2.708,95 m do vértice MV05B; no vértice
MV06, defletido de 17°31'32" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 35°25'58"NO, atingindo o vértice MV07,
distanciado de 2.436,64 m do vértice MV06; no vértice
MV07, defletido de 42°03'26" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 6°37'28"NE, atingindo o vértice MV08,
distanciado de 4.245,32 m do vértice MV07; no vértice
MV08, defletido de 55°43'28" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 62°20'56"NE, atingindo o vértice MV09,
distanciado de 313,93 m do vértice MV08; no vértice
MV09, defletido de 56°56'48" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 5°24'08"NE, atingindo o vértice MV10,
distanciado de 9.735,70 m do vértice MV09; no vértice
MV10, defletido de 31°04'49" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 25°40'41"NO, atingindo o vértice MV11,
distanciado de 4.609,77 m do vértice MV10; no vértice
MV11, defletido de 25°44'09" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 0°03'28"NE, atingindo o vértice MV12,
distanciado de 1.223,19 m do vértice MV11; no vértice
MV12, defletido de 35°58'36" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 36°02'04"NE, atingindo o vértice MV13,
distanciado de 6.337,21 m do vértice MV12; no vértice
MV13, defletido de 42°02'04" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 6°00'00"NO, atingindo o vértice MV14,
distanciado de 1.068,37 m do vértice MV13; no vértice
MV14, defletido de 51°49'42" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 57°49'42"NO, atingindo o vértice MV15,
distanciado de 865,26 m do vértice MV14; no vértice
MV15, defletido de 47°45'49" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 10°03'53"NO, atingindo o vértice MV16,
distanciado de 1.560,66 m do vértice MV15; no vértice
MV16, defletido de 51°47'21" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 41°43'27"NE, atingindo o vértice MV17,
distanciado de 1.503,68 m do vértice MV16; no vértice
MV17, defletido de 43°52'34" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 85°36'01"NE, atingindo o vértice MV18,
distanciado de 1.495,89 m do vértice MV17; no vértice
MV18, defletido de 100°22'15" para a esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 14°46'14"NO, atingindo o pórtico
da SE Minas Novas 2, distanciado de 70,01 m do vértice MV18,
encerrando então o caminhamento, perfazendo uma área
total de 5.277.160,00 m² de ocupação.