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Decreto sem número, de 22/11/2007 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Letras    -    Português/Inglês    -
                              Licenciatura,     oferecido     pela
                              Faculdade  de Filosofia e Letras  de
                              Diamantina  - FAFIDIA, mantida  pela
                              Fundação  Educacional  do  Vale   do
                              Jequitinhonha - FEVALE, no Município
                              de Diamantina.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 1.181,
de  25  de  setembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Letras  -
Português/Inglês  -  Licenciatura,  oferecido  pela  Faculdade  de
Filosofia e Letras de Diamantina - FAFIDIA, mantida pela  Fundação
Educacional  do  Vale do Jequitinhonha - FEVALE, no  Município  de
Diamantina, pelo prazo de cinco anos..

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de  novembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado