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DELIBERAÇÃO 2527, de 12/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa utilizando como fonte recursos resultantes da anulação
parcial de dotações orçamentárias do
próprio orçamento.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do “caput” do
art. 62 da Constituição do Estado e no art. 8º da
Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011, que autoriza a
Assembleia Legislativa a abrir créditos suplementares ao seu
orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da
despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar ao orçamento
da Assembleia Legislativa no valor de R$2.876.817,81 (dois milhões
oitocentos e setenta e seis mil oitocentos e dezessete reais e
oitenta e um centavos), na forma constante no Anexo I desta
deliberação.


Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º desta
deliberação, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias da Assembleia Legislativa, na forma
constante no Anexo II.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 12 de
dezembro de 2011.


Dinis
Pinheiro, Presidente - José Henrique, 1º-Vice-Presidente
- Inácio Franco, 2º-Vice-Presidente - Paulo Guedes,
3º-Vice-Presidente - Dilzon Melo, 1º-Secretário -
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário - Jayro Lessa,
3º-Secretário.



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.527, de 12 de dezembro de 2011)



SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS







CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.1.90-0-10-1
                   



2.276.817,81




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-58-5


600.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



2.876.817,81








ANEXO
II

(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.527, de 12 de dezembro de 2011)




ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.90-0-10-3


37.594,00




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.90-0-10-1


2.800.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-10-1


39.223,81




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



2.876.817,81