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Decreto 46725, de 16/03/2015 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG –, no uso da autonomia gerencial,
orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo
de Resultados, passando os itens X.12.1 e X.12.3 do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias após
a sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 

FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.725, de 16 de março de 2015)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.12
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPSEMG
X.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-10


SE1100213


1


1


-




DAI-11


SE1100035,
                   SE1100036, SE1100039 a SE1100041, SE1100213, SE1100216


8


7


-




SE1100042
                   



-


1




DAI-13


SE1100048


1


1


-




DAI-14


SE1100124


1


1


-




DAI-15


SE1100207
                   e SE1100208


2


2


-




DAI-16


SE1100067,
                   SE1100072 a SE1100075, SE1100077, SE1100079


12


7


-




SE1100082,
                   SE1100087 a SE1100090


-


5




DAI-17


SE1100040,
                   SE1100041, SE1100183 a SE1100192


12


12


-




DAI-18


SE1100010,
                   SE1100011, SE1100013, SE1100014, SE1100019 a SE1100021, SE1100123
                   a SE1100126, SE1100128, SE1100132


18


13


-




SE1100025
                   a SE1100029


-


5




DAI-19


SE1100017
                   a SE1100019, SE1100021, SE1100023, SE1100024, SE1100026 a
                   SE1100028, SE1100030, SE1100031, SE1100033, SE1100035, SE1100036,
                   SE1100219


33


15


-




SE1100037,
                   SE1100038, SE1100040 a SE1100044, SE1100047 a SE1100051, SE1100053
                   a SE1100058


-


18




DAI-20


SE1100181,
                   SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100195 a SE1100197, SE1100236


9


9


-




DAI-21


SE1100001
                   a SE1100003, SE1100021


4


4


-




DAI-22


SE1100018,
                   SE1100037, SE1100038


3


3


-




DAI-23


SE1100075
                   e SE1100076


2


2


-




DAI-24


SE1100022,
                   SE1100059, SE1100079


3


3


-




DAI-26


SE1100029
                   a SE1100033, SE1100035 a SE1100037, SE1100156, SE1100157,
                   SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187


19


19


-




DAI-28


SE1100016


1


1


-



(...)


X.12.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


2


SE1100340
                           e SE1100341




GTEI-2


22


SE1100095,
                           SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105 a SE1100107,
                           SE1100109, SE1100111, SE1100113 a SE1100116, SE1100118 a
                           SE1100121, SE1100123, SE1100261, SE1100262




GTEI-3


2


SE1100103
                           e SE1100104




GTEI-4


22


SE1100014
                           a SE1100032, SE1100096, SE1100102, SE1100109




(...)”





ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 46.725, de 16 de março de 2015)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                           2007




SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL




DAI


732,25


732,20


0,20




GTEI


140,00


140,00


0,00