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DECRETO 41452, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$14.981.500,00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo 1º, inciso I, da Lei n° 13.471, de 18 de
janeiro de 2.000, e artigo 1º, "caput", da Lei n°
13.769, de 05 de dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$14.981.500,00
(quatorze milhões, novecentos e oitenta e um mil e quinhentos
reais) a dotações orçamentárias dos
Órgãos indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


5.131.000,00




II
                   - excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício


9.850.500,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Harqreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Frederico
Penido Alvarenga


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.452, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA




R$




1191.041242074.394-0001-101


482.000,00




1191.041280012.553-0001-101


1.394.000,00




1191.041292084.393-0001-101


2.742.000,00




SECRETARIA
                   DE EST.DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL




1201.041212014.668-0001-101


243.000,00




1201.041220012.206-0001-101


447.000,00




1201.041220012.288-0001-101


401.500,00




EGE/SEC.
                   REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - OUTROS ENCARGOS




1931.042747777.054-0001-101


9.272.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


14.981.500,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA




R$




1191.041210012.179-0001-101


762.000,00




1191.041220012.206-0001-101


2.034.000,00




1191.041220012.288-0001-101


487.000,00




1191.041232064.785-0001-101


301.000,00




1191.042727777.052-0001-101


1.034.000,00




SECRETARIA
                   DE EST. DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL




1201.041210012.179-0001-101


25.500,00




1201.041212014.667-0001-101


110.500,00




1201.041212014.669-0001-101


16.000,00




1201.041212024.666-0001-101


81.000,00




1201.041212024.881-0001-101


10.000,00




1201.041212024.884-0001-101


74.000,00




1201.041222044.391-0001-101


70.000,00




1201.042727777.052-0001-101


126.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


5.131.000,00