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Decreto sem número, de 14/07/2005 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis,
oferecido pela Faculdade de Administração, mantida pela
Fundação de Ensino Superior de Passos, Unidade agregada
à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, em Passos.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 471, de 17 de maio de
2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do curso de graduação
em Ciências Contábeis, a ser oferecido pela Faculdade de
Administração, mantida pela Fundação de
Ensino Superior de Passos, Unidade agregada à Universidade do
Estado de Minas Gerais -UEMG, em Passos, com sessenta vagas anuais,
turno noturno e regime semestral.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO