GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 210, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 8.780.940,78.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 2 (dois) créditos suplementares
no valor global de R$ 8.780.940,78 (oito milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de agosto de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-09-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1093 2.340

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA
REDE DE
COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ALTA
VELOCIDADE
DO ESTADO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 3.855.294,66

R$ 3.845.294,66

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

19 571 1093 2.340

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA
REDE DE
COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE 4 - INVESTIMENTOS
ALTA
VELOCIDADE
DO ESTADO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 90.000,00

R$ 5.025.646,12

00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.935.646,12
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 8.780.940,78

QUADRO 2

FONTE


REDUÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 363 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.534.544,11

R$ 8.780.940,78

R$ 8.780.940,78
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 8.780.940,78

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-09-2015.