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Decreto sem número, de 18/07/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.000.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.000.000,00
(dois milhões de reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de
3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 128)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813007-4.329-0001-3390-1-10.1
2.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.000.000,00


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:


R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27813007-4.329-0001-4490-1-10.1
2.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.000.000,00