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Decreto sem número, de 01/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Grão Mogol.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na tendo em visto o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente, são declarados  de  utilidade  pública,
terrenos  e benfeitorias do imóvel rural denominado Fazenda  Santa
Quitéria,  lugar  Capão da Caça ou Sítio,  no  Município  de  Grão
Mogol, com a seguinte descrição perimétrica e área: a descrição do
perímetro  da  área  inicia  no marco  nº  1  de  coordenadas  UTM
E=682.338,00 e N=8.172.325,00, deste segue confrontando  ao  norte
com  a  propriedade de Alberto Alves Pereira até o marco nº  7  de
coordenadas   UTM  E=684.040,00  e  N=8.172.395,00,  deste   segue
confrontando  ao  norte com a propriedade de  Gersino  Pereira  de
Souza  até  o  marco  nº  18  de coordenadas  UTM  E=685.508,00  e
N=8.172.348,00, deste segue confrontando ao leste  com  o  Rio  do
Sítio  até  o  marco  nº  30  de coordenadas  UTM  E=685.861,00  e
N=8.169.95700, deste segue confrontando ao sul com  a  propriedade
de  Gersino  Alves  Peres até o marco nº  37  de  coordenadas  UTM
E=684.218,00 e N=8.169.873,00, deste segue confrontando  ao  oeste
com  a  propriedade de Pedro Martins Borges até o marco nº  64  de
coordenadas   UTM  E=682.641,00  e  N=8.171.191,00,  deste   segue
confrontando ao oeste com a propriedade de Eloísa Helena Guimarães
até  o  marco  nº  1,  ponto inicial desta descrição  perimétrica,
abrangendo  a  área  de 454,6819 ha (quatrocentos  e  cinqüenta  e
quatro hectares, sessenta e oito ares e dezenove centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Grão Mogol.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  dezembro
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado