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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 565, de 28/08/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.755.401,21.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.755.401,21
(três milhões setecentos e cinquenta e cinco mil
quatrocentos e um reais e vinte e um centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$1.177.592,00 (um milhão cento e setenta e sete
mil quinhentos e noventa e dois reais) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$3.080.455,53 (três milhões oitenta mil quatrocentos e
cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos);
II
– do excesso de Universidade Estadual de Montes Claros e a
Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$635.053,18
(seiscentos e trinta e cinco mil cinquenta e três reais e
dezoito centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio n°
CTR0276342-52/2008, firmado em 30 de dezembro de 2008, entre a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$30.874,59
(trinta mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove
centavos); e
IV
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados
recebidos para contrapartida ao convênio nº CTR
0276342-52/2008, firmado entre a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e Ministério da
Saúde, no valor de R$9.017,91 (nove mil dezessete reais e
noventa e um centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 565, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 182)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO:
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS R$
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
317.553,18
2311.10302100-4.078-0001-4490-0-70.1
317.500,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.025-0001-3390-0-24.1
30.874,59
2321.10302187-4.025-0001-3390-0-60.3
9.017,91
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
7.200,00
2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
30.300,00
FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127035-1.257-0001-3390-1-10.1
1.177.592,00
4331.15127035-1.257-0001-3390-1-59.1
1.865.363,53
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.755.401,21
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.1
37.500,00
FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.04605029-1.235-0001-3390-1-59.1
1.865.363,53
4331.04605029-1.235-0001-4490-1-10.1
1.177.592,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.080.455,53