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DECRETO 45700, de 22/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE, passando os itens I.9.1 e
I.9.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a vigorarem na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEDESE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.700, de 22 de
agosto de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se refere os arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011)
(...)


I.9
           – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL





I.9.1
                   – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO




SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU1100119
                   a SU1100146, SU1100154 a SU1100157


78


32


-




SU1100177
                   a SU1100222


-


46




DAD-2


SU1100173
                   a SU1100194


44


22


-




SU1100198
                   a SU1100219


-


22




DAD-3


SU1100174
                   a SU1100212, SU1101047 a SU1101054


92


47


-




SU1100213
                   a SU1100252, SU1101055 a SU1101059


-


45




DAD-4


SU1100689
                   a SU1100777, SU1102504 a SU1102506


124


92


-




SU1100778
                   a SU1100808, SU1102507


-


32




DAD-5


SU1100190
                   e SU1100191


2


2


-




DAD-6


SU1100182
                   a SU1100201, SU1100204 e SU1100205


22


22


-




DAD-7


SU1100233
                   e SU1100234


2


2


-




DAD-8


SU1100067
                   a SU1100075


9


9


-




DAD-10


SU1100008


1


1


-





COORDENADORIA
DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU1100235


3


1


-




SU1100236
                   e SU1100237


-


2




DAD-2


SU1100223


1


1


-




DAD-4


SU1100809
                   e SU1100810


3


2


-




SU1100811


-


1




DAD-5


SU1100192


1


1


-




DAD-6
                   



SU1100206
                   e SU1100207


2


2


-




DAD-8


SU1100076


1


1


-





CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-4


SU1100812
                   e SU1100813


3


2


-




SU1100814


-


1








I.9.2
                   – FUNÇÕES GRATIFICADAS




SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


19


SU1100175
                   a SU1100193




FGD-2


11


SU1100182
                   a SU1100192




FGD-5


3


SU1100373
                   a SU1100375




FGD-7


6


SU1100050
                   a SU1100055




FGD-9
                   



1


SU1100024





CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


1


SU1100206





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.700, de 22 de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E FGD-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


1052,91


1052,66


0,25




FGD


98,00


98,00


0,00