GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 203, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO
SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS -FUNCAM-, no valor
global de R$ 2.527.592,20.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS FUNCAM- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.527.592,20 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e
noventa e dois reais e vinte centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1 do
anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Agosto de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 19-08-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ADMINISTRATIVO
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 136.932,54

R$ 886.932,54

R$ 750.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 128 1025 2.119

REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS
PÚBLICOS E
PROCESSOS
SELETIVOS
SIMPLIFICADOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 483.187,80

R$ 2.260.780,00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.777.592,20
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.527.592,20

QUADRO 2
REDUÇÃO
2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM

FONTE
20

FONTE

20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1023 2.102

ATENDIMENTO AO
CIDADÃO - VAPT VUPT

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1023 3.026

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ATENÇÃO À SAÚDE
DOS SERVIDORES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1024 2.260

SALDO A PROGRAMAR

BENEFÍCIOS AOS
SERVIDORES
VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1024 3.031

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1025 2.115

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
INOVAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DE
MODELOS E
PROCESSOS DA
GESTÃO PÚBLICA
ESTADUAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1025 3.032

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

GESTÃO DO
PATRIMÔNIO
MOBILIÁRIO E
IMOBILIÁRIO DO
ESTADO

FONTE

20

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

20

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
AÇÕES DE
DESBUROCRATIZAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 122 1025 2.116

VALOR A REDUZIR

MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS HUMANOS
VALOR BLOQUEADO

FONTE
20

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO, REFORMA
E ADEQUAÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADES DO VAPT
VUPT

SALDO A PROGRAMAR

04 122 1024 2.259

4 - INVESTIMENTOS

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO, REFORMA
E ADEQUAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIDADES DO VAPT
VUPT

SALDO A PROGRAMAR

04 122 1023 3.026

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

20

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

20


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1025 3.034

IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE GESTÃO
DO PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1025 3.035

IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE GESTÃO
DO PATRIMÔNIO
MOBILIÁRIO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1025 3.039

REGULARIZAÇÃO DE
IMÓVEIS POR VENDA
DIRETA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1026 3.040

ESTRUTURAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE
METODOLOGIA DE
CAPTAÇÃO DE
RECURSOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 1.450.780,00

R$ 1.450.780,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1026 3.041

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

04 126 1025 2.118

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 126 1025 2.262

GESTÃO DA
TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

FONTE
20

FONTE

20

FONTE

20

FONTE
20

SALDO A PROGRAMAR

MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA

20

R$ 1.450.780,00
GRUPO DE DESPESA

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE

VALOR A REDUZIR

EXPANDIR E
PROMOVER A
INTEGRAÇÃO DA REDE
DE GERENCIAMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PROJETOS NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES
ESTADUAIS

APOIO
ADMINISTRATIVO

20

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

SALDO A PROGRAMAR

04 122 4001 4.001

FONTE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 20.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 207.552,45

R$ 207.552,45

R$ 207.552,45

FONTE
20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 126 1025 2.262

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO DA
TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.152,67

R$ 10.152,67

R$ 10.152,67

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 126 1025 3.038

MODERNIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 128 1024 2.261

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE POLÍTICAS DE
RECURSOS HUMANOS
VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 128 1025 2.113

AGENDA DE GESTÃO
MUNICIPAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO

R$ 918.668,30

R$ 667.107,08

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 128 1025 2.117

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

FONTE
20

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
20

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 667.107,08
GRUPO DE DESPESA

MERITOCRACIA SELEÇÃO, AVALIAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E DESENVOLVIMENTO
GERENCIAL

SALDO A PROGRAMAR

20

VALOR A REDUZIR

CAPACITAÇÃO PARA A
MELHORIA DO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PLANEJAMENTO E DA
GESTÃO PÚBLICA

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

SALDO A PROGRAMAR

04 128 1025 2.114

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.527.592,20

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-08-2016.

FONTE
20