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DECRETO 44143, de 03/11/2005 - Texto Original


Altera o Decreto nº 17.826, de 2 de abril de 1976, que
reclassifica cargos em comissão e estabelece sua lotação
nos órgãos da estrutura da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
6.499, de 4 de dezembro de 1974, e no parágrafo único
do art. 19 da Lei Delegada nº 49, de 2 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
Os dispositivos abaixo relacionados do Decreto nº 17.826, de 2
de abril de 1976, passam a vigorar com a seguinte redação:


"Art.
1º...........................................


I -
Gabinete:


...............................................................


e) um
cargo de Chefe de Secretaria, símbolo PC-4, de recrutamento
amplo;


...............................................................


i) seis
cargos de Chefe de Seção, símbolo PC-1, de
recrutamento amplo;




...............................................................


IV -
Corregedoria-Geral de Polícia Civil:


...............................................................


e) um
cargo de Chefe de Seção, símbolo PC-1, de
recrutamento amplo;


...............................................................


V -
Academia de Polícia Civil:


...............................................................


g) dois
cargos de Chefe de Seção, símbolo PC-1, de
recrutamento amplo;


...............................................................


VI -
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:


...............................................................


h) oito
cargos de Chefe de Divisão, símbolo PC-5, de
recrutamento limitado;


h.1 -
um cargo de Chefe de Divisão, símbolo PC-5, de
recrutamento amplo;


...............................................................


q) nove
cargos de Chefe de Seção, símbolo PC-1, de
recrutamento limitado;


q.1 -
quatro cargos de Chefe de Seção, símbolo PC-1,
de recrutamento amplo;


...............................................................


VII -
Superintendência-Geral de Polícia Civil:


...............................................................


t)
quinze cargos de Chefe de Seção, símbolo PC-1,
de recrutamento limitado;


t.1 -
quatro cargos de Seção, símbolo PC-1, de
recrutamento amplo;


...............................................................


VIII -
Departamento de Trânsito:


...............................................................


i)
dezessete cargos de Chefe de Seção, símbolo
PC-1, de recrutamento limitado;


i.1 -
um cargo de Chefe de Seção, símbolo PC-1, de
recrutamento amplo;


......................................................"
(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLESIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia