ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.976, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Maranhão para o exercício financeiro de 2014.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:

Título I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o
exercício financeiro de 2014, envolvendo recursos de todas as fontes, compreendendo:
I-

Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II -

Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele
vinculados, da Administração Estadual direta e indireta, bem como os fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

III -

Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Título II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Capítulo I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA


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Art. 2º A receita total é estimada no valor de R$ 14.121.575.558,00 (quatorze bilhões,
cento e vinte e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito
reais).
Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras
receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, encontram-se discriminadas no
Quadro Resumo Geral da Receita, do Anexo I desta Lei, com as devidas reestimativas.

Capítulo II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º A despesa total é fixada em R$ 14.121.575.558,00 (quatorze bilhões, cento e
vinte e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais)
sendo:
I-

Orçamento Fiscal, em R$ 10.115.346.445,00 (dez bilhões, cento e quinze
milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais);

II -

Orçamento da Seguridade Social, em R$ 3.952.629.113,00 (três bilhões,
novecentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, cento e
treze reais).

III -

Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 53.600.000,00
(cinquenta e três milhões e seiscentos mil reais).

Parágrafo único. Os desdobramentos da despesa por fonte, órgão, função, subfunção,
programa e esfera encontram-se discriminados nos Quadros Orçamentários Consolidados
desta Lei.

Capítulo III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, com a
finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta
por cento) do total da despesa, fixada no art. 4º, mediante a utilização de recursos
provenientes de:


I-

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superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos
termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964;

II -

excesso de arrecadação nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;

III -

anulação parcial de dotações orçamentárias autorizadas por lei, nos termos do
art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

IV -

operações de crédito, como fonte específica de recursos, para dotações
autorizadas por lei, nos termos do art. 43, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;

V-

Reserva de Contingência, conforme o disposto no art. 12 da Lei 9.887, de 05 de
agosto de 2013;

VI -

convênios, contratos, doações, acordos, ajustes, outras transferências e
congêneres.

Art. 6º A reserva identificada por órgão, incluída na reserva de que trata o inciso V do
art. 5º discriminada no Anexo IX desta lei, será utilizada exclusivamente na necessidade de
abertura de crédito adicional do órgão identificado.
Art. 7º A autorização de que trata o art. 5º não onera o limite nele previsto, quando
destinado:
I-

a possibilitar as transferências para Municípios, nos casos em que a Lei
determina a entrega de recursos de forma automática;

II -

à manutenção e desenvolvimento do ensino para cumprimento do percentual
mínimo de aplicação de recursos, estabelecidos no art. 220, da Constituição do
Estado;

III -

às ações e serviços públicos de saúde para cumprimento do percentual mínimo
de aplicação de recursos, estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29, de 13
de setembro de 2000;

IV -

a possibilitar a utilização de recursos transferidos pela União, Estados e
Municípios, à conta de convênios, contratos, acordos, ajustes, congêneres e
outras transferências a fundo perdido, estendendo-se esta disposição aos
orçamentos das autarquias, fundações, empresas e fundos;

V-

a créditos que objetivem suprir insuficiência nas dotações da dívida estadual,
débitos decorrentes de precatórios judiciais, pagamento de pessoal ativo,
inativo e pensionista;


VI -

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a adequações na programação orçamentária em caso de reestruturação
administrativa do Estado;

VII - a possibilitar créditos oriundos de emendas parlamentares;
VIII - créditos que objetivem suprir insuficiência nas dotações especificadas no
Inciso IV do Art. 5º desta lei.

Título III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Art. 8º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas, fixada em R$
53.600.000,00 (cinquenta e três milhões e seiscentos mil reais), observará a programação
constante no Anexo III desta Lei.
Art. 9º As fontes de receita para cobertura das despesas do Orçamento de
Investimento das Empresas são decorrentes das receitas diretamente arrecadadas pelas
Empresas, de recursos destinados ao aumento do capital social e de operações de crédito.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite
do excesso de receitas geradas ou por anulação parcial de dotações orçamentárias da mesma
Empresa.

Título IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I-

Receita;

II -

Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária;

III -

Orçamento de Investimento das Empresas Estatais;

IV -

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;


VVI -

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
Recursos em Programas de Saúde;

VII - Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Encargos;
VIII - Demonstrativo do Serviço da Dívida para 2013;
IX -

Discriminação da Reserva de Contingência Destinada aos Outros Poderes e
Ministério Público.

Art. 12. A ação 4630- Ações de Combate ao Câncer, componente do Programa 0559 Atenção Integral à Saúde, constante no Anexo II desta lei, receberá uma dotação adicional de
R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), totalizando R$ 7.500.000,00 (sete
milhões e quinhentos mil reais), valor correspondente à previsão de receita do Fundo Estadual
de Combate ao Câncer no exercício de 2014.
Paragrafo único - Os recursos para atender esta dotação adicional provirão da ação
Reserva de Contingência.
Art. 13. Ficam acrescidos, no Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2014, os
créditos orçamentários correspondentes aos incisos constantes no Anexo X, conforme títulos,
códigos e valores ali apresentados.
Art. 14. Os acréscimos de dotação previstos no artigo anterior resultarão da anulação
parcial da(s) dotação(ões) do(s) crédito(s) relacionado(s) no Anexo XI desta Lei.
Art. 15. Ficam acrescidas, no Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2014, as
dotações das ações relacionadas no Anexo XII, conforme títulos, códigos e valores ali
apresentados.
Art. 16. Os acréscimos de dotação previstos no artigo anterior resultarão da anulação
parcial das dotações das ações relacionadas no Anexo XIII, conforme títulos, códigos ali
apresentados.
Art. 17. Fica autorizada abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), em favor do Tribunal de Justiça, decorrente do excesso de arrecadação
das receitas do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.


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DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE
JANEIRO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento


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ANEXO X (a que se refere a artigo 13, da Lei Orçamentária 2014)
Nº DO
INCISO

UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO
(cod)

SUBFUNÇÃO
(cod)

PROGRAMA

AÇÃO

Objetivo

MOD

GND

Valor (R$)

Promover
assistência à
saúde e garantir
serviços de
qualidade
(equipamentos e
administração)

41

3

1.000.000,00

40

4

1.500.000,00

40

4

500.000,00

40

3

500.000,00

40

3

500.000,00

40

4

150.000,00

40

4

450.000,00

40

3

900.000,00

40

4

450.000,00

40

4

300.000,00

40

4

150.000,00

40

4

300.000,00

1

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4389
Contratualização
de
Estabelecimento
de Saúde

2

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

3

17101 SUDUC

12

122

0550 Melhoria
da Gestão
Educacional

4450 Gestão do
Programa

4

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

5

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

6

21901 FESCENTRAL

10

7

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

8

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

9

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS
3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

10

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

11

21901
FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

12

21901 FESCENTRAL

10

Implantação,
melhoramento e
pavimentação de
estradas vicinais
Aquisição de
materiais
permanentes e
pedagógicos e
qualificação de
professores e
servidores
Efetuar
calçamento e
asfaltamento de
vias urbanas
Fomento a
manifestações
culturais
Aquisição de 1
(uma)
ambulância para
o Município de
São Mateus do
MA
Implantação de
estradas vicinais
ligando a sede do
Município de São
Domingos do
MA a seus
povoados
Asfaltamento de
vias urbanas no
Município de
Caxias
Aquisição de 3
(três)
ambulâncias para
o Município de
Caxias
Aquisição de 2
(duas)
ambulâncias para
o Município de
Matões
Aquisição de 1
(uma)
ambulância para
o Município de
Colinas
Aquisição de 2
(duas)
ambulâncias para
o Município de


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

13

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

14

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

15

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

2699 Promoção e
Apoio ao
Desporto
Educacional

16

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

17

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

18

14101 SECMA

13

392

0131 P rodução
e Difusão C
ultural

4645 Fomen to a
Manifestações
Culturais

19

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

20

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

0536 Defesa do
Cidadão

1799
Implantação,
Ampliação e
Modernização de
Unidades da
Secretaria de
Segurança
Pública

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

511

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimento
de Água

21

22

23

1901 SSP

21901 FESCENTRAL

21901 FESCENTRAL

6

10

10

181

Parnarama
Aquisição de 2
(duas)
ambulâncias para
o Município de
Tuntum
Pavimentação de
vias urbanas no
Município de
Timon
Apoio financeiro
a atividades
educativas e
esportivas no
Município de
Timon
Pavimentação de
vias urbanas no
Município de
Cajapió
Apoio à
realização de
atividades
carnavalescas, no
Município de São
Mateus
Apoio à
realização de
atividades
carnavalescas, no
Munic ípio de
São Domingos
do MA
Apoio à
realização de
atividades
carnavalescas, no
Município de
Caxias
Apoio à
realização de
atividades
carnavalescas, no
Município de
Tuntum
Aquisição de 2
(duas) viaturas,
tipo rabecão, para
o Instituto
Médico Legal de
São Luís
Aquisição de 2
(duas)
ambulâncias para
o Município de
Paraibano
Construção de
um poço para
abastecimento de
água no povoado
de Curralinho, no
Município de
Magalhães de
Almeida

40

4

300.000,00

40

3

1.000.000,00

50

3

1.000.000,00

40

3

1.000.000,00

40

3

100,000,00

40

3

100.000,00

40

3

100.000,00

40

3

100.000,00

40

4

300.000,00

40

4

300.000,00

50

4

70.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
1767
Implantação de
Novos Cursos e
Unidades de
Ensino
1767
Implantação de
Novos Cursos e
Unidades de
Ensino
1767
Implantação de
Novos Cursos e
Unidades de
Ensino

24

24201 UEMA

12

364

0177 Ensino de
Graduação e
Formação
Superior

25

24201 UEMA

12

364

0177 Ensino de
Graduação e
Formação
Superior

26

24201 UEMA

12

364

0177 Ensino de
Graduação e
Formação
Superior

27

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

1705
Implantação de
Sistemas de
Abastecimento
de Água

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

28

21201 CAEMA

17

512

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

29

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

30

53101 SINFRA

15

451

31

15112 GISP

21

608

32

19110 P. MILITAR

6

181

0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos
4234 Apoio ao
Plano Safra

0536 Defesa do
Cidadão

3088
Implantação,
Ampliação e
Modernização de
Unidades da
Polícia Militar do
Maranhão

33

21901 FESCENTRAL

10

301

0559 Atenção
Integral à Saúde

4610
Fortalecimento
da Estratégia
Saúde da Família
- PSF e Saúde
Bucal - PSBU

34

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4564 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde

422

0542 Promoção,
Protenção e
Articulação de
Garantia de

4377
Fortalecimento
dos Espaços de
Controle Social

35

54101 SEDIHC

14

Melhoria das
instalações da
UEMA, no
campus de
Caxias
Melhoria das
instalações da
UEMA, no
campus de
Imperatriz
Melhoria das
instalações da
UEMA, no
campus de
Timon
Pavimentação da
Rua 1 0 , no
bairro Alto Turu ,
no Município de
São José de
Ribamar
Construção de
um poço para
abastecimento de
água no bairro do
Jardim Tropical,
no Município de
São Luís
Construção de
rampa no
povoado de
Vinagreira, no
Município de
Cururupu
Construção de
um mercado do
peixe, no
Município de São
Mateus
Aquisição de
patrulha agrícola
para o Município
de Coroatá
Instalação de um
posto policial no
bairro da Vila
Brasil, no
Município de São
Luís
Aquisição de kits
com material de
trabalho para os
agentes
comunitários de
saúde, do Estado
do Maranhão
Reforma do
Hospital
Municipal de São
Benedito do rio
Preto
Aquisição de
veículos para os
Conselhos
Tutelares de São

90

4

200.000,00

90

4

200.000,00

90

4

200.000,00

40

3

200.000,00

90

4

70.000,00

40

3

130.000,00

40

4

200.000,00

50

4

150.000,00

90

4

150.000,00

40

3

230.000,00

40

3

200.000,00

40

4

100.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Direitos
Humanos

Luís
1767
Implantação de
Novos Cursos e
Unidades de
Ensino
1767
Implantação de
Novos Cursos e
Unidades de
Ensino

36

24201 UEMA

12

364

0177 Ensino de
Graduação e
Formação
Superior

37

24201 UEMA

12

364

0177 Ensino de
Graduação e
Formação
Superior

38

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

692

0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

4394
Comercialização
de Produtos da
Agricultura
Familiar e
Aquisição de
Alimentos

333

0520
Qualificação e
Promoção do
Trabalho

4315
Qualificação
Profissional

782

0531 Logística
de Transportes

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos

39

40

41

15112 GISP

51101 SETRES

53101 SINFRA

21

11

26

42

53101 SINFRA

15

451

0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

43

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

44

15112 GISP

21

692

0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

4394
Comercialização
de Produtos da
Agricultura
Familiar e
Aquisição de
Alimentos

45

19110 P; MILITAR

6

181

0536 Defesa do
Cidadão

3088
Implantação,

Melhoria das
instalações da
UEMA, no
campus de Santa
Inês
Melhoria das
instalações da
UEMA, no
campus de
Bacabal
Apoio à
realização da
Feira do Livro,
no Município de
São Luís
Aquisição de
caminhão-baú
para transporte
da produção da
agricultura
familiar, no
Município de São
Raimundo das
Mangabeiras
Realização de
cursos
profissionalizante
s na área de
informática, no
Município de
Araioses
Recuperação de
estradas vicinais
de acesso aos
povoados de
Anajá e Pé de
Serra, no
Município de
Loreto
Construção do
prédio da Casa
Familiar Rural
(escola técnica
agrícola), no
Município de
Amarante
Instalação de um
posto de saúde no
bairro
Residencial Nova
Terra, no
Município de São
José do Ribamar
Ampliação da
produção
agrícola e
promoção da
comercialização
da agricultura
familiar, no
território do Vale
do Itapecuru
Instalação de um
posto policial no

90

4

200.000,00

90

4

200.000,00

40

3

500.000,00

50

4

150.000,00

50

3

100.000,00

40

4

150.000,00

50

4

150.000,00

90

4

150.000,00

50

3

150.000,00

90

4

150.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ampliação e
Modernização de
Unidades da
Polícia Militar do
Maranhão

46

53101 SINFRA

15

451

0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

47

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

48

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

812

0532 Excelência
no Esporte

3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
1089 Construção
e Melhoramento
de Logradouros
Públicos

bairro da Vila
Kiola, no
Município de São
José do Ribamar

50

53101 SINFRA

15

451

0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

51

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

Reforma de
matadouro
público, no
Município de
Bom Jardim
Recuperação de
estradas vicinais
na zona rural do
Município de
Buritirana
Pavimentação de
vias urbanas, no
Município de
Grajaú
Reforma de
estádio de
futebol, no
Município de
Jenipapo das
Vieiras
Reforma da
Praça Senador
José Sarney, no
Município de
Cidelândia
Recuperação de
estradas vicinais
no Município de
Presidente Dutra

451

0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1089 Construção
e Melhoramento
de Logradouros
Públicos

Construção de
uma praça no
Município de
Barra do Corda
Ampliação e
reforma do
estádio de futebol
do Município de
Senador La
Roque
Aquisição de 1
(uma)
ambulância para
o Município de
Presidente Dutra
Aquisição de 1
(uma)
ambulância para
o Município de
Estreito
Construção de
pista para
caminhada de
pedestres, no
Município de
Sítio Novo
Aquisição de
patrulha agrícola
para o Município
de Buriticupu

49

52

45101 SEDEL

53101 SINFRA

27

15

1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos

53

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas

54

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

55

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

56

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

57

15112 GISP

21

608

0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

4234 Apoio ao
Plano Safra

58

53101 SINFRA

15

451

0137

1098 Construção

Construção de

40

3

100.000,00

40

4

300.000,00

40

3

400.000,00

40

3

150.000,00

40

3

300.000,00

40

4

250.000,00

40

4

400.000,00

40

3

300.000,00

40

4

150.000,00

40

4

150.000,00

40

3

200.000,00

40

4

200.000,00

40

4

200.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

59

53101 SINFRA

15

451

Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
Reforma do
mercado
municipal, no
Município de
Bom Jardim

e Melhoramento
de Prédios
Públicos
1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

60

12101 SECID

15

451

61

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

62

17101 SEDUC

12

122

0550 Melhoria
da Gestão
Educacional

4450 Gestão do
Programa

4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde

63

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

64

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

65

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

66

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

67

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

68

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

69

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

70

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

0559 Atenção
Integral à Saúde

4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde

71

21901 FESCENTRAL

10

302

terminal
rodoviário, no
Município de
Buriticupu
Reforma do
mercado
municipal, no
Município de
Bom Jardim
Pavimentação de
vias urbanas, no
Município de
Carolina
Pavimentação de
vias urbanas, no
Município de
Campestre
Aquisição de
materiais
permanentes e
pedagógicos e
qualificação de
professores e
servidores
Promover
assistência à
saúde e garantir
serviços de
Qualidade
(equipamentos e
administração)
Fomento a
manifestações
culturais
Implantação,
melhoramento e
pavimentação de
estradas vicinais
Implantação,
melhoramento e
pavimentação de
estradas vicinais
Efetuar
calçamento e
asfaltamento de
vias urbanas
Fomento a
manifestações
culturais
Promover
assistência à
saúde e garantir
serviços de
qualidade
(equipamentos e
administração)
Apoio a festas
populares, no
Município de
Mata Roma
Promover
assistência à
saúde e garantir
serviços de
qualidade

40

3

200.000,00

40

3

300.000,00

40

3

200.000,00

40

4

1.500.000,00

41

3

500.000,00

40

3

500.000,00

40

4

1.500.000,00

40

4

4.000.000,00

40

3

3.000.000,00

40

3

600.000,00

40

3

400.000,00

40

3

200.000,00

41

3

1.000.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
(equipamentos e
administração)
72

13101 SAGRIMA

20

608

0570
Agronegócio
Maranhense
Competitivo

73

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

74

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

75

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

76

53101 SINFRA

15

451

0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

77

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

78

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

306

0551 Melhoria
de Qualidade de
Ensino e
Aprendizagem

79

17101 SEDUC

12

80

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

81

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

82

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

83

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

84

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

85

1401 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

86

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

87

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

4634 Promoção
do Agronegócio
Maranhense

Promover o
agronegócio
maranhense

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

Fomento a
manifestações
culturais
Implantação,
melhoramento e
pavimentação de
estradas vicinais

40

3

1.000,000,00

40

3

300.000,00

40

4

700.000,00

Pavimentação de
vias urbanas

40

3

1.000.000,00

1089 Construção
e Melhoramento
de Logradouros
Públicos

Construção e
melhoramento de
logradouros
públicos

40

3

500.000,00

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas

Fomento a
manifestações
culturais
Apoio a
federações e ligas
esportivas

40

3

1.000.000,00

40

3

300.000,00

2056 Assistência
Alimentar

Assistência
alimentar

40

3

700.000,00

3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3101 Melhoria e
Mobilidade e

Construção,
ampliação,
reforma e
modernização de
instalações
esportivas
Fomento a
manifestações
culturais

40

4

1.500.000,00

40

3

700.000,00

Implan tação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

2.000.000,00

Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

41

3

1.300.000,00

Recuperação de
estradas vicinais

40

4

3.000.000,00

50

3

1.000.000,00

41

3

2.500.000,00

40

3

500.000,00

Fomento a
manifestações
culturais
Transferência,
fundo a fundo,
para a saúde, no
Município de
Lago da Pedra
Pavimentação de
vias urbanas, no


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Acessibilidade

88

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

89

19111 BOMBEIROS

6

182

0536 Defesa do
Cidadão

90

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

91

13101 SAGRIMA

20

608

0570
Agronegócio
Maranhense
Competitivo

92

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

93

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

94

15101 SEDES

8

95

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

96

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

97

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

98

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

99

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

100

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

101

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

102

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3090
Implantação,
Ampliação e
Modernização de
Unidades do
Corpo de
Bombeiros do
Maranhão
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

Município de
Lago da Pedra
Apoio a festas
populares

40

3

500.000,00

Apoio ao Corpo
de Bombeiros

90

4

100,000,00

Pavimentação de
vias urbanas

40

3

400.000,00

4634 Promoção
do Agronegócio
Maranhense

Promover o
agronegócio
maranhense

90

3

300.000,00

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

Fomento a
manifestações
culturais
Melhoria de
mobilidade e
acessibilidade

40

3

700.000,00

40

3

500.000,00

Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar

40

4

1.000.000,00

Contratualização
de
estabelecimentos
de saúde

41

3

1.500.000,00

40

3

700.000,00

50

3

240.000,00

Implantação e
melhoramento de
estradas vicinais

40

4

60.000,00

Custeio de
despesas da
Saúde

41

3

2.500.000,00

Construção,
ampliação,
reforma e
modernização de
instalações
esportivas

40

3

500.000,00

Expansão d a
rede assistencial
do SUS

40

4

300.000,00

Fomento a
manifestações
culturais

40

3

300.000,00

Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
103

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

104

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

105

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

106

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

608

0570
Agronegócio
Maranhense
Competitivo

107

13101 SAGRIMA

20

108

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

109

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

110

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

111

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão
Cultural

112

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

113

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

114

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

115

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

116

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

117

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

118

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e

2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde

Apoio a
federações e ligas
esportivas

40

3

300.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

1.000.000,00

Fomento a
manifestações
culturais

40

3

1.200.000,00

Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

41

3

300.000,00

4634 Promoção
do Agronegócio
Maranhense

Promover o
agronegócio
maranhense

40

3

600.000,00

Contratualização
de
estabelecimentos
de saúde

41

3

600.000,00

Melhoria de
mobilidade e
acessibilidade

40

3

1.500.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

1.200.000,00

Fomento a
manifestações
culturais

40

3

500.000,00

50

3

200.000,00

40

3

400.000,00

41

3

150.000,00

40

3

200.000,00

50

3

350.000,00

50

3

300.000,00

40

4

1.200.000,00

4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas
2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas
3053
Implantação de

Fomento a
manifestações
culturais
Melhoria de
mobilidade e
acessibilidade
Apoio à saúde,
fundo a fundo
Construção,
ampliação,
reforma e
modernização de
instalações
esportivas
Apoio a
federações e ligas
esportivas
Apoio a
federações e ligas
esportivas
Implantação de
projetos para


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Nutricional

119

13101 SAGRIMA

20

Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar

famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

608

0570
Agronegócio
Maranhense
Competitivo

4634 Promoção
do Agronegócio
Maranhense

Promover o
agronegócio
maranhense

50

3

300.000,00

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

Aquisição de
ambulâncias

40

4

300.000,00

50

3

1.200.000,00

40

3

300.000,00

Contratualização
de
estabelecimentos
de saúde

41

3

400.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

500.000,00

120

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

121

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

122

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

123

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais

Fomento a
manifestações
culturais

40

3

700.000,00

124

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

125

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

126

13101 SAGRIMA

20

608

0570
Agronegócio
Maranhense
Competitivo

4634 Promoção
do Agronegócio
Maranhense

Promover o
agronegócio
maranhense

40

3

700.000,00

4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde

Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

41

3

800.000,00

127

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

128

17101 SEDUC

12

362

0549 Garantia
de Acesso à
Escola

3084 Expansão e
Melhoria de
Infraestrutura

Expansão e
melhoria da
infraestrutura
escolar

40

4

600.000,00

129

51101 SETRES

11

333

0520
Qualificação e
Promoção do
Trabalho

4315
Qualificação
Profissional

Promover a
qualificação
profissional

40

3

200.000,00

3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
2029
Manutenção de
Espaços de
Desporto e Lazer
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
4389
Contratualização

Construção,
ampliação,
reforma e
modernização de
instalações
esportivas

40

3

500.000,00

Manutenção de
espaços de
esporte e lazer

40

3

1.000.000,00

40

3

1.000.000,00

41

3

500.000,00

130

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

131

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

132

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

133

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

Pavimentação
asfáltica de vias
urbanas
Promover
assistência à


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
de
Estabelecimentos
de Saúde

134

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

135

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

136

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

137

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

138

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

139

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

140

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

141

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

142

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

143

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

144

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

145

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

146

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

147

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

148

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

149

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
3048 Construção,

saúde e garantir
serviços de
qualidade
(equipamentos e
administração)
Implantação,
melhoramento e
pavimentação de
estradas vicinais
Fomento a
atividades
artístico-culturais

40

4

1.500.000,00

40

3

800.000,00

40

4

700.000,00

40

3

200.000,00

40

3

2.000.000,00

Financiamento de
ações de serviços
de saúde

41

3

300.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

1.500.000,00

40

3

1.000.000,00

40

3

750.000,00

40

3

400.000,00

40

3

200.000,00

Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

41

3

150.000,00

Fomento a
manifestações
culturais

50

3

1.000.000,00

Custeio de
despesas da
Saúde

41

3

1.000.000,00

Pavimentação
asfáltica de vias
urbanas

40

3

1.000.000,00

Construção,

40

3

1.000.000,00

Construção e
reforma de
estradas vicinais
Fomento a
atividades
artístico-culturais
Melhoria de
mobilidade e
acessibilidade

Construção,
ampliação,
reforma e
modernização de
instalações
esportivas
Melhoria de
mobilidade e
acessibilidade
Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
no Esporte

150

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

151

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

152

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

153

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

154

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

155

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

156

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

157

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

158

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

159

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

160

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

161

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

162

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

511

0552
Universalização
do
Abatecimento
de Água e
Esgotamento

163

21901 FESCENTRAL

10

Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimento
de Água

ampliação,
reforma e
modernização de
Instalações
esportivas
Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

41

3

2.000.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

1.000.000,00

40

3

1.000.000,00

50

3

250.000,00

40

3

250.000,00

Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

41

3

500.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

3.000.000,00

Pavimentação de
vias urbanas

40

3

1.200.000,00

Apoio a festas
populares

40

3

800.000,00

Aplicação em
saúde

41

3

1.000.000,00

Construção e
reforma de
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

40

3

500.000,00

40

4

500.000,00

40

4

250.000,00

Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais

Fomento a
manifestações
culturais
Implantação,
melhoramento e
pavimentação de
estradas vicinais
Implantação de
sistemas
simplificados de
abastecimento de
água


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Sanitário

164

165

166

21901 FESCENTRAL

45101 SEDEL

21901 FESCENTRAL

10

27

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

812

0532 Excelência
no Esporte

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

167

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

168

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

169

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

170

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

171

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

172

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

173

12101 SECID

15

451

0553
Habitação e
Urbanismo

174

12101 SECID

16

482

0553 Habitação
e Urbanismo

4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
3098
Disponibilização
de Moradias
Adequadas e
Equipamentos
Sociais
Associados
3100
Implantação e
Melhoria de
Sistema de
Saneamento
Ambiental

Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

41

3

2.500.000,00

Construção,
ampliação,
reforma e
modernização de
instalações
esportivas

40

3

250.000,00

Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

41

3

3.000.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

50

4

400.000,00

50

3

200.000,00

40

3

400.000,00

40

3

400.000,00

41

3

740.000,00

40

3

550.000,00

90

3

370.000,00

Disponibilização
de moradias
adequadas e
Equipamentos
sociais
associados

40

4

150.000,00

Implantação e
melhoria de
sistema de
saneamento
ambiental

40

4

500.000,00

Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais
Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde
Melhoria de
mobilidade e
acessibilidade
Melhoria de
mobilidade e
acessibilidade

175

12101 SECID

15

512

0553 Habitação
e Urbanismo

176

13101 SAGRIMA

20

608

0570
Agronegócio
Maranhense
Competitivo

4634 Promoção
do Agronegócio
Maranhense

Promover o
agronegócio
maranhense

50

3

290.000,00

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade

40

4

1.000.000,00

177

15101 SEDES

8


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

178

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

179

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

180

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

181

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

182

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

183

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

184

15101 SEDES

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

185

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

186

17101 SEDUC

12

362

0549 Garantia
de Acesso à
Escola

187

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

188

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

608

0570
Agronegócio
Maranhense
Competitivo

189

190

13101 SAGRIMA

15101 SEDES

20

8

306

0193 Segurança
Alimentar e
Nutricional

191

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

192

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

Vulnerabilidade
Alimentar
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em Situ
ação de
Vulnerabilidade
Alimentar
3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

alimentar
Pavimentação
asfáltica de vias
urbanas
Fomento a
manifestações
culturais

40

3

1.000.000,00

50

3

500.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

1.500.000,00

Aquisição de
ambulâncias

40

4

1.190.000,00

Pavimentação
asfáltica de vias
urbanas

40

3

1.405.000,00

Recuperação de
estradas vicinais

40

4

1.405.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

1.600.000,00

40

3

1.000.000,00

90

4

100.000,00

40

3

400.000,00

50

3

600.000,00

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

Melhoria de
mobilidade e
acessibilidade
Expansão e
melhoria da
infraestrutura
escolar
Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais

4634 Promoção
do Agronegócio
Maranhense

Promover o
agronegócio
maranhense

40

3

300.000,00

Implantação de
projetos para
famílias em
situação de
vulnerabilidade
alimentar

40

4

1.500.000,00

40

3

800.000,00

40

3

500.000,00

3084 Expansão e
Melhoria de
Infraestrutura

3053
Implantação de
Projetos para
Famílias em
Situação de
Vulnerabilidade
Alimentar
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

Construção,
ampliação,
reforma e
modernização de
instalações
esportivas
Melhoria de
mobilidade e
acessibilidade


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
193

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

194

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

195

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

196

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

197

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

198

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

199

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

200

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

201

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

202

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

203

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

204

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

205

13101 SAGRIMA

20

608

0570
Agronegócio
Maranhense
Competitivo

206

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

207

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

208

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

209

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

210

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

211

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade
4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

Fomento a
manifestações
culturais

40

3

500.000,00

Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

50

3

200.000,00

Construção e
recuperação de
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

Apoio a festas
populares

40

3

800.000,00

Pavimentação de
vias urbanas

40

3

1.200.000,00

Aplicação em
saúde

41

3

1.000.000,00

Construção e
recuperação de
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

Apoio a festas
populares

40

3

800.000,00

Pavimentação de
vias urbanas

40

3

1.200.000,00

Contratualização
de
Estabelecimentos
de saúde

41

3

1.000.000,00

Fomento a
manifestações
culturais

40

3

500.000,00

Construção e
recuperação de
estradas vicinais

40

4

1.700.000,00

4634 Promoção
do Agronegócio
Maranhense

Promover o
agronegócio
maranhense

90

3

700.000,00

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas
3015
Implantação e

Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais

40

3

300.000,00

50

3

200.000,00

Promoção de
eventos culturais

50

3

700.000,00

Promoção de
eventos culturais

40

3

300.000,00

50

3

600.000,00

40

4

200.000,00

Promoção de
eventos
esportivos
Implantação e
melhoramento de


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Melhoramento de
Estradas Vicinais

212

53101 SINFRA

15

451

0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

213

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

214

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

215

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

216

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

217

17204 FMRB

12

391

0571 Memória
Republicana

218

53201 DEINT

26

782

0531 Logística
de Transportes

1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos
2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas
2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas
2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas
2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas
4639
Restauração,
Conservação e
Aquisição de
Bens
4268
Conservação de
Estradas Vicinais
3100
Implantação e
Melhoria de
Sistema de
Saneamento
Ambiental
2 6 9 7 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

219

12101 SECID

15

512

0553 Habitação
e Urbanismo

220

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

221

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

222

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

243

0539 Protenção
e Promoção
Social

4633
Atendimento e
Defesa dos
Direitos das
Crianças e do
Adolescente

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
d e Saúde

223

224

54902 FEDCA

21901 FESCENTRAL

8

10

225

54903 FEAS

8

244

0539 Protenção
e Promoção
Social

226

54101 SEDIHC

14

422

0542 Promoção,
Protenção e
Articulação de

4297 Serviços
Socioassistenciai
s de Protenção
Especial de Alta
Complexidade
3076
Implementação
de Ações

estradas vicinais

Reforma de
câmaras
municipais

40

4

200.000,00

50

3

400.000,00

50

3

600.000,00

50

3

500.000,00

50

3

500.000,00

90

3

250.000,00

Conservação de
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

Implantação e
melhoria de
sistema de
saneamento
ambiental

40

4

1.000.000,00

Apoio a
federações

50

3

500.000,00

50

3

300.000,00

40

3

200.000,00

90

4

400.000,00

41

4

100.000,00

50

3

500.000,00

50

3

300.000,00

Promoção de
eventos
esportivos
Promoção de
eventos
esportivos
Promoção de
eventos
esportivos
Promoção de
eventos
esportivos
4639
Restauração,
Conservação e
Aquisição de
Bens

Fomento a
manifestações
culturais
Fomento a
manifestações
culturais
Aquisição de
equipamentos
para o Centro de
Perícia Técnica,
do Complexo de
Protenção à
Criança e ao
Adolescente
Aquisição de
equipamentos
pela Prefeitura de
Pio X II
Apoio ao projeto
Cidade
Esperança, em
Imperatriz, para
reabilitação de
pessoas usuárias
de substâncias
psicoativas
Apoiar o Centro
de Defesa Padre
Marcos Passerine


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Garantia de
Direitos
Humanos

Integradas e
Referenciais de
Enfrentamento à
Violência Sexual
de Crianças e
Adolescentes

227

54101 SEDIHC

14

422

0542 Promoção,
Protenção e
Articulação de
Garantia de
Direitos
Humanos

228

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4630 Ações de
Combate ao
Câncer

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4389
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde

229

21901 FESCENTRAL

10

4377
Fortalecimento
dos Espaços de
Controle Social

4297 Serviços
Socioassistenciai
s de Protenção
Especial de Alta
Complexidade

, na capacitação
contra a violência
a crianças e
adolescentes

Apoiar a
Associação de
Conselheiros e
ex-Conselheiros
Tutelares, na
aquisição de
equipamentos
Apoiar a
Fundação Jorge
Dino, Instituto
Maranhense de
Oncologia , na
aquisição de
equipamentos
Aquisição de
equipamentos
pela Prefeitura de
Icatu
Apoiar o Centro
de Recuperação e
Reabilitação de
Pessoas Usuárias
de Substâncias
Psicoativas, da
Fundação
Cultural Pastor
José Romão de
Sousa
Apoiar a
Fundação
Cultural Pastor
José Romão de
Sousa, na
promoção da
semana
maranhense de
retiros culturais
Pavimentação
asfáltica de vias
urbanas no
Município de
Araguanã
Apoiar o Centro
Dialético de Pais
e Amigos dos
Especiais, na
capacitação em
termos de relação
de gênero e
violência contra
as mulheres

50

3

200.000,00

50

4

500.000,00

41

4

200.000,00

50

3

500.000,00

50

3

300.000,00

40

3

200.000,00

50

3

100.000,00

230

54903 FEAS

8

244

0539 Protenção
e Promoção
Social

231

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

232

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

422

0563
Enfrentamento à
Violência e
Discriminação
contra a Mulher

4594
Acolhimento,
Formação e
Inclusão de
Mulheres – Viva
Mulher

4472 Capacitação
Profissional de
Pessoas com
Deficiência

Apoiar a
Associação do
Lesado Medular,
na aquisição de
equipamentos

50

3

100.000,00

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

Pavimentação
asfáltica de vias
urbanas no

40

3

300.000,00

233

52101 SEMU

14

234

54101 SEDIHC

14

363

0542 Promoção,
Protenção e
Articulação de
Garantia de
Direitos
Humanos

235

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

236

237

15112 GISP

21901 FESCENTRAL

21

10

692

0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

238

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

239

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

511

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

240

241

242

243

244

21901 FESCENTRAL

45101 SEDEL

15112 GISP

15112 GISP

45101 SEDEL

10

27

21

21

27

812

0532 Excelência
no Esporte

692

0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

692

0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

812

0532 Excelência
no Esporte

245

15112 GISP

21

692

0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

246

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

4394
Comercialização
de Produtos da
Agricultura
Familiar e
Aquisição de
Alimentos
4389
Contratualização
de Es
estabelecimentos
de Saúde
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimento
de Água
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
4394
Comercialização
de Produtos da
Agricultura
Familiar e
Aquisição de
Alimentos
4394
Comercialização
de Produtos da
Agricultura
Familiar e
Aquisição de
Alimentos
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
4394
Comercialização
de Produ tos da
Agricultura
Familiar e
Aquisição de
Alimentos
304 8
Construção,

Município de
Rosário
Apoiar a
Associação dos
Feirantes do
bairro do João
Paulo, na
aquisição de
equipamentos

50

3

100.000,00

Aquisição de
equipamentos
pela Prefeitura de
São Bernardo

41

4

200.000,00

Construção de
quadra
poliesportiva, no
Município de
Paulino Neves

40

3

200.000,00

40

4

400.000,00

40

4

200.000,00

Construção de
quadra
poliesportiva, no
Município de
Rosário

40

3

200.000,00

Melhoramento de
caminho de a
cesso, no
Município de
Vitorino Freire

40

3

200.000,00

Melhoramento de
caminho de
acesso, no
Município de
Dom Pedro

40

3

300.000,00

Construção de
quadra
poliesportiva, no
Município de
Timbiras

40

3

150.000,00

Melhoramento de
caminho de
acesso, no
Município de
Santa Helena

40

3

150.000,00

Construção de
quadra

40

3

200.000,00

Recuperação de
estradas vicinais,
no Município de
Paulino Neves
Construção de
um poço para
abastecimento de
água no povoado
de Curralinho, no
Município de
Paulino Neves


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas
4394
Comercialização
de Produtos da
Agricultura
Familiar e
Aquisição de
Alimentos

247

15112 GISP

21

692

0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

248

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

249

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

511

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimento
de Água

250

21901 FESCENTRAL

10

251

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização de
Instalações
Esportivas

252

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4564 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde

253

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria e
Mobilidade e
Acessibilidade

254

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4564 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde
4564 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde
4564 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde

255

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

256

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

poliesportiva, no
Município de
Barreirinhas

Melhoramento de
caminho de
acesso, no
Município de
Santa Luzia
Pavimentação de
vias urbanas, no
município de São
Luís
Pavimentação da
Vila Pinheiro, no
Município de
Pinheiro
Construção de
sistema
simplificado de
abastecimento de
água, no povoado
de Montes
Claros, no Gama,
no Município de
Pinheiro
Construção de
quadra
poliesportiva no
Bairro de Pariqui,
no Município de
Presidente
Juscelino
Aquisição de 1
(um) tomógrafo
para o Complexo
Estadual
Materno-Infantil
(Hospital Infantil
Juvêncio
Mattos/Maternid
ade Benedito
Leite)
Pavimentação
asfáltica de vias
urbanas no
Município de
Tufilândia
Adequação de
umidades
assistenciais de
saúde, no Mu
nicípio de Caxias
Adequação de
umidades
assistenciais de
saúde, no
Município de
Joselândia
Adequação de
unidades
assistenciais de
saúde, no

40

3

100.000,00

40

3

1.000.000,00

40

3

150.000,00

50

4

150.000,00

40

3

150.000,00

90

4

300.000,00

40

3

150.000,00

40

3

400.000,00

40

3

250.000,00

40

3

250.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

257

21201 CAEMA

17

512

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

258

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

364

0177 Ensino de
Graduação e
Formação
Superior

259

24201 UEMA

12

1068 Ampliação
e Melhoria de
Sistemas de
Abastecimento
de Água

4564 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde
1767
Implantação de
Novos Cursos e
Unidades de
Ensino
17 67
Implantação de
Novos Cursos e
Unidades de
Ensino

260

24201 UEMA

12

364

0177 Ensino de
Graduação e
Formação
Superior

261

17101 SEDUC

12

362

0549 Garantia
de Acesso à
Escola

3084 Expansão e
Melhoria de
Infraestrutura
1767
Implantação de
Novos Cursos e
Unidades de
Ensino
4631 Expansão
da Atividade
Turística

262

24201 UEMA

12

364

0177 Ensino de
Graduação e
Formação
Superior

263

46101 SETUR

23

695

0522 Mais
Turismo

264

53101 SINFRA

15

451

265

53101 SINFRA

15

451

266

53101 SINFRA

15

451

267

268

53101 SINFRA

21901 FESCENTRAL

15

10

451

301

0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0137
Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0559 Atenção
Integral à Saúde

1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos
1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos
1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos
1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos
4610
Fortalecimento
da Estratégia
Saúde da Família
- PSF e Saúde

Município de
Governador
Eugênio Barros
Ampliação e
melhoria de
sistemas de
abastecimento de
água, no
Município de
Bacabal
Adequação de
unidades
assistenciais de
saúde, no
Município de
Governador Luiz
Rocha
Melhoria das
instalações da
UEMA, no
campus de
Timon
Melhoria das
instalações da
UEMA, no
campus de São
Luís
Implantação de
escolas em tempo
integral, no
Município de São
Luís
Melhoria das
instalações da
UEMA, no
campus de
Caxias
Expansão da ativ
idade turística, no
Município de
Barreirinhas
Construção e
melhoramento de
prédios públicos,
no Município de
São Luís
Construção e
melhoramento de
prédios públicos,
no Município de
Parnarama
Construção e
melhoramento de
prédios públicos,
no Município de
Matões
Construção e
melhoramento de
prédios públicos,
no Município de
Caxias
Fortalecimento
da atenção básica
no atendimento à
população da
zona rural do

90

4

200.000,00

40

3

250.000,00

90

4

400.000,00

90

4

200.000,00

40

3

500.000,00

90

4

300.000,00

40

3

200.000,00

40

4

200.000,00

40

4

250.000,00

40

4

300.000,00

40

4

300.000,00

41

3

500.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Bucal - PSBU

269

51101 SETRES

11

533

0520
Qualificação e
Promoção do
Trabalho

4315
Qualificação
Profissional

270

21901 FESCENTRAL

10

301

0559 Atenção
Integral à Saúde

4610
Fortalecimento
da Estratégia
Saúde da Família
- PSF e Saúde
Bucal - PSBU

271

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística
de Transportes

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

272

21901 FESCENTRAL

10

301

0559 Atenção
Integral à Saúde

4610
Fortalecimento
da Estratégia
Saúde da Família
- PSF e Saúde
Bucal - PSBU

273

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

274

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

301

0559 Atenção
Integral à Saúde

4610
Fortalecimento
da Estratégia
Saúde da Família
- PSF e Saúde
Bucal - PSBU

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

275

276

21901 FESCENTRAL

21901 FESCENTRAL

10

10

Município de
Brejo
Apoiar o IDES
(Instituto de
Desenvolvimento
e Expansão
Social) na
promoção de
cursos de
inclusão digital,
nos Municípios
do Baixo
Parnaíba
Fortalecimento
da atenção básica
no atendimento à
população da
zona rural do
Município de
Magalhães de
Almeida
Melhoramento de
estradas vicinais,
no Município de
Santa Quitéria
Fortalecimento
da atenção básica
no atendimento à
população da
zona rural do
Município de
Godofredo Viana
Apoio ao IDESI
(Instituto de
Desenvolvimento
Social Integrado)
na realização de
festejos
carnavalescos em
São Luís e
Municípios do
Baixo Parnaíba,
Apoio ao IDESI
(Instituto de
Desenvolvimento
Social Integrado)
na realização de
festejos juninos
em São Luís e
Municípios do
Baixo Parnaíba,
Fortalecimento
da atenção básica
no atendimento à
população da
zona rural do
Município de
Presidente
Juscelino
Construção do
Hospital
Regional, no
Município de
Santa Luzia do
Tide

50

3

1.000.000,00

41

3

500.000,00

40

4

700.000,00

41

3

300.000,00

50

3

250.000,00

50

3

250.000,00

41

3

500.000,00

90

4

3.000.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TOTAL

168.250.000,00

ANEXO XI ( a que ser refere o art. 14, da Lei Orçamentária 2014)
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO
(cod)

90101 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

99

SUBFUNÇÃO
(cod)
999

PROGRAMA

9999 Reserva de Contingência

AÇÃO

Valor (R$)

9999.0000 Reserva de
Contingência

168.250.000,00

ANEXO XII (a que se refere o art. 15, da Lei Orçamentária 2014 )
ÓRGÃO

01000 –
ALEMA

04000 –
TJ

60000 –
Encargos
Gerais do
Estado

17000 SEDUC

UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

01101 – ALEMA

04101 – TJ

60103 – Encargos
Administrativos

17101 – SEDUC

FUNCIONAL

01 031

PROGRAMA

0318 – Gestão
Legislativa

AÇÃO

OBJETIVO

LOCALIDADE
BENEFICIADAS

ACRÉSCIMO
DE
DOTAÇÃO

GND

MOD

4628 –
Atuação
Legislativa

Representar a
sociedade, legislando
para a melhoria da
qualidade de vida da
população e
fiscalizando a
aplicação dos recursos
públicos, com
transparência e
responsabilidade

Todo o Estado do
Maranhão

26.000.000,00

3

90

Todo o Estado do
Maranhão

36.000.000,00

3

90

Todo o Estado do
Maranhão

20.000.000,00

3

90

Município de Timon

1.200.000,00

Demais Municípios
do Estado do
Maranhão

4

90

68.800.000,00

02 061

0543 –
Prestação
Jurisdicional

4434 –
Acesso à
Justiça

Expandir, agilizar,
manter e modernizar
as atividades
jurisdicionais e
assistenciais do Poder
Judiciário do Estado
de forma a promover
o acesso à
justiçaPoder
Judiciário do Estado
de forma a promover
o acesso à justiça

04 122

0347 Planejamento
e Gestão
Governamenta
l

2537
Encargos
com
Locação de
Imóveis

Disponibilzar espaço
fisico, por meio de
locação, para
funcionamento dos
órgãos da
administração direta

0573 – Viva
Maranhão

3200 Ampliação
e
Modernizaç
ão
da
Educação

Construir e
modernizar escolas e
bibliotecas da rede
Estadual de Ensino
visando oferecer
melhor atendimento
aos estudantes

12 362


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

19000 SESP

19101 - SESP

06 181

0573 – Viva
Maranhão

3210 –
Modernizaç
ão e
Integração
do Sistema
de
Segurança
Pública

Modernizar os
serviços de segurança
pública por meio de
construção, ampliação
e aparelhamento de
novas unidades
abrangendo a polícia
militar, civil, corpo de
bombeiros e a
secretaria para prestar
melhores serviços
junto à comunidade

Município de Timon

1.800.000,00

Demais Municípios
do Estado do
Maranhão

28.200.000,00

4

90

ANEXO XIII (a que se refere o art. 16, da Lei Orçamentária 2014 )
ÓRGÃO

UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

FUNCIONAL

PROGRAMA

AÇÃO

90000 Reserva de
Contingência

90101 - Reserva de
Contingência

99 999

9999 – Reserva
de Contingência

9999 - Reserva de
Contingência ¹

60000 –
Encargos
Gerais do
Estado

60103 – Encargos
Financeiros

28 841

0499 –
Operação
Especial

22000 SEPLAN

22101 - SEPLAN

04 122

0573 – Viva
Maranhão

GND

MOD

REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO

Atender passivos
contingentes e outros
riscos, eventos fiscais
imprevistos

9

99

26.000.000,00

0921 – Amortização
e Encargos da
Dívida Interna

Manter a situação de
regularidade nos
compromissos
assumidos com
residentes

2

90

56.000.000,00

3201 Desenvolvimento e
Gerenciamento
Institucional

Realizar gestão dos
recursos do contrato do
Governo do Estado /
BNDES e dos serviços
de gerenciamento,
fiscalização de obras e
acompanhamento das
licenças ambientais
exigidas pelo programa
Viva Maranhão

4

90

100.000.000,00

OBJETIVO