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Deliberação 2769, de 12/07/2021 de 12/07/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.610, de 2 de março
de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Assembleia Legislativa, e dá outras providências.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas no inciso V do caput do art. 79 do
Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam alteradas as seguintes denominações
de órgãos da Secretaria da Assembleia Legislativa:
I
– a Gerência de Coordenação Pedagógica
passa a denominar-se Gerência de Educação
Legislativa;
II
– a Gerência de Planejamento Pedagógico passa a
denominar-se Gerência de Educação para a
Cidadania;
III
– a Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
– passa a denominar-se Gerência-Geral de Participação
e Interlocução Social – GPI;
IV
– a Gerência de Operacionalização de
Eventos Institucionais passa a denominar-se Gerência de
Práticas Participativas;
V
– a Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP – passa a denominar-se Gerência-Geral de
Transcrição e Publicação – GTP;
VI
– a Gerência de Taquigrafia passa a denominar-se Gerência
de Transcrição de Reuniões.


Art.
2º – O Anexo I da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2 de março de 2015, passa a vigorar na forma do
Anexo I desta deliberação.


Art.
3º – Os subitens 2.1, 3.4 e 3.5 do item II do Anexo II da
Deliberação da Mesa nº 2.610, de 2015, passam a
vigorar na forma do Anexo II desta deliberação.
Art.
4º – Os subitens 2.1, 2.2, 2.2.1, 2.2.2, 3.4, 3.4.1, 3.5,
3.5.1, 3.5.2, 5.1, 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.1.5, 5.2, 5.3,
5.3.1, 5.3.2, 5.3.3, 6.1, 7.1, 9.1 e 10.1 do Anexo III da Deliberação
da Mesa nº 2.610, de 2015, passam a vigorar na forma do Anexo
III desta deliberação.


Art.
5º – O parágrafo único do art. 1º da
Deliberação da Mesa nº 2.627, de 21 de setembro de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – (…)
Parágrafo
único – A edição do Diário
Administrativo é de responsabilidade da Gerência-Geral
de Transcrição e Publicação –
GTP.”.


Art.
6º – Os incisos III e IV do caput do art. 5º
da Deliberação da Mesa nº 2.632, de 30 de novembro
de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
5º – (…)
III
– o gerente de Educação Legislativa;
IV
– o gerente de Educação para a Cidadania;”.


Art.
7º – O inciso VIII do caput do art. 4º da
Deliberação da Mesa nº 2.706, de 23 de abril de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º – (…)
VIII
– Gerência-Geral de Participação e
Interlocução Social – GPI;”.


Art.
8º – Os incisos VIII e IX do caput do art. 4º
da Deliberação da Mesa nº 2.707, de 23 de abril de
2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º – (…)
VIII
– Gerência-Geral de Participação e
Interlocução Social – GPI;
IX
– Gerência-Geral de Transcrição e
Publicação – GTP;”.


Art.
9º – O inciso III do caput do art. 2º da
Deliberação da Mesa nº 2.749, de 10 de agosto de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º – (…)
III
– por um representante da Gerência-Geral de Participação
e Interlocução Social – GPI;”.


Art.
10 – O § 2º do art. 2º da Deliberação
da Mesa nº 2.756, de 27 de outubro de 2020, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
2º – (…)
§
2º – Excepcionalmente, poderá ser autorizada a
utilização das salas de reunião da
Gerência-Geral de Participação e Interlocução
Social – GPI – para a realização de
reuniões de trabalho de gabinetes parlamentares, desde que:
I
– a solicitação do espaço seja feita com
até quarenta e oito horas de antecedência; e
II
– sejam observadas as disposições desta
deliberação.”.


Art.
11 – O inciso VIII do caput do art. 2º da Portaria
da Presidência nº 46, de 4 de outubro de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º – (…)
VIII
– comprovar a situação de adimplência nos
itens 201, 203, 204, 205 e 207 do Cauc, observadas as atribuições
dos órgãos que compõem a estrutura
administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa, dispostas no
Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.610, de 2 de
março de 2015.”.


Art.
12 – Ficam revogados os seguintes dispositivos e atos
normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:
I
– Deliberação da Mesa nº 970, de 14 de
setembro de 1993;
II
– Deliberação da Mesa n º 2.491, de 9 de
agosto de 2010;
III
– Deliberação da Mesa nº 2.515, de 11 de
julho de 2011;
IV
– Deliberação da Mesa nº 2.521, de 24 de
outubro de 2011;
V
– Deliberação da Mesa nº 2.531, de 8 de
fevereiro de 2012;
VI
– Deliberação da Mesa nº 2.538, de 2 de
julho de 2012;
VII
– Deliberação da Mesa nº 2.540, de 1º
de agosto de 2012;
VIII
– art. 2º e Anexo da Deliberação da Mesa nº
2.559, de 25 de março de 2013;
IX
– Deliberação da Mesa nº 2.590, de 19 de
maio de 2014.


Art.
13 – Esta deliberação entra em vigor na data de
sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 12 de julho de
2021.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Doutor Jean Freire, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3ºsecretário.




ANEXO
I
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.769, de 12 de julho de 2021)


OBS:
A imagem do anexo está disponível em:
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/574/855/1574855.pdf




ANEXO
II
(a
que se refere o art. 3º da Deliberação da Mesa nº
2.769, de 12 de julho de 2021)


“ANEXO
II
DETALHAMENTO
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
NO SEGUNDO, NO TERCEIRO E NO QUARTO GRAUS
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2 de março de 2015)


(…)
II
– DIRETORIA-GERAL – DGE
(…)
2
– DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA
2.1
– Espaço Cidadania – GEC
(…)
3
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
(…)
3.4
– Gerência-Geral de Participação e
Interlocução Social – GPI
3.5
– Gerência-Geral de Transcrição e
Publicação – GTP”




ANEXO
III
(a
que se refere o art. 4º da Deliberação da Mesa nº
2.769, de 12 de julho de 2021)


“ANEXO
III
ATRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS DE TERCEIRO, QUARTO E QUINTO GRAUS DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2 de março de 2015)


(…)
2
– DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA 

(...)
2.1
– Espaço Cidadania – GEC
Responsabilizar-se
pela prestação de serviços ao cidadão, em
diversas áreas de interesse social, diretamente ou por
intermédio de parcerias interinstitucionais; manter a equipe
interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os
objetivos do GEC; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, dos métodos e dos processos de
trabalho vinculados ao GEC.
(...)
2.2
– Escola do Legislativo – ELE
Promover
a capacitação e o desenvolvimento de parlamentares e
servidores da Assembleia Legislativa nas áreas de conhecimento
relacionadas ao exercício de suas atribuições
institucionais; apoiar o aprimoramento de outros agentes públicos
em temáticas de atuação e interesse do Poder
Legislativo; fomentar a educação para a cidadania e a
formação política da sociedade; estimular a
reflexão e a produção de conhecimento em relação
aos campos de estudo das práticas política e
legislativa; promover a articulação e o intercâmbio
de conhecimentos e práticas com outras instituições
de ensino e pesquisa; coordenar o relacionamento e a comunicação
entre a ELE e seus públicos internos e externos; manter a
equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da ELE; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, dos métodos e dos processos de
trabalho vinculados à ELE. 



2.2.1
– Gerência de Educação Legislativa
Responsabilizar-se
pela concepção, pela organização e pela
execução de programas e ações de
capacitação destinados a parlamentares, outros agentes
públicos e servidores da Assembleia Legislativa, em temáticas
de atuação e interesse do Poder Legislativo; coordenar
a realização de estudos e pesquisas, bem como a
organização de eventos e a produção de
publicações voltados para a produção e a
disseminação do conhecimento relativo às
práticas política e legislativa.


2.2.2
– Gerência de Educação para a Cidadania
Responsabilizar-se
pela concepção, pela organização e pela
execução de programas e ações destinados
a fomentar a educação para a cidadania e a formação
política da sociedade, especialmente junto ao público
educacional e a segmentos sociais em interação com o
Poder Legislativo; coordenar iniciativas e projetos de articulação,
parceria e intercâmbio com outras escolas do legislativo e de
governo, bem como com instituições acadêmicas, em
temáticas de atuação e interesse do Poder
Legislativo.


3
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL 

(…)
3.4
– Gerência-Geral de Participação e
Interlocução Social – GPI
Planejar,
organizar e coordenar a realização de eventos
institucionais, de forma virtual ou presencial, na Capital e no
interior do Estado, destinados à discussão dos temas em
pauta e à coleta de contribuições da sociedade
para as atividades legislativas; coordenar, em articulação
com outros órgãos da Assembleia Legislativa, o processo
de discussão participativa do planejamento e do orçamento
do Estado, notadamente da elaboração e das revisões
do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG;
atuar na gestão e na operacionalização das
ferramentas digitais de participação, destinadas a
colher subsídios para as atividades legislativas, promovendo a
articulação intersetorial necessária com outras
gerências afins; atuar na pesquisa, no desenvolvimento e na
implementação de formatos e metodologias de
participação, presenciais ou a distância, e na
identificação e no engajamento de públicos
afetados ou interessados pelas temáticas em discussão
nas práticas participativas sob a responsabilidade do órgão,
em articulação com outras gerências afins;
organizar e sistematizar as contribuições recebidas por
intermédio das práticas participativas sob a
responsabilidade do órgão, promovendo estratégias
para fomentar, identificar e monitorar possíveis
desdobramentos dessas contribuições nas atividades
legislativas, e articulando com a Diretoria de Comunicação
Institucional – DCI – ações de retorno
sobre os resultados da participação aos públicos
diretamente interessados; sistematizar e fornecer, em conjunto com a
GCT, subsídios à atuação da Assembleia
Legislativa e de suas comissões permanentes e temporárias,
relativos à realização, aos conteúdos e
aos resultados e desdobramentos das práticas participativas
sob responsabilidade do órgão; assessorar parlamentares
e órgãos da Assembleia Legislativa em relação
a demandas e oportunidades de interlocução com a
sociedade destinadas a subsidiar as atividades legislativas; atuar no
apoio às ações que envolvam a interlocução
com as instâncias e estratégicas participativas externas
à Assembleia Legislativa, estruturadas pela sociedade civil ou
pelo Poder Público em torno de temáticas das políticas
públicas; atuar na gestão, na manutenção,
na atualização e no aprimoramento de banco de dados
relacionados às práticas participativas sob
responsabilidade do órgão e às organizações
da sociedade civil envolvidas em processos participativos da
Assembleia Legislativa, de acordo com diretrizes e orientações
da instância de governança do cadastro institucional;
atuar, em parceria com a ELE, na organização e na
implementação de atividades de educação
para a cidadania relacionadas à participação da
sociedade; promover e articular a governança da política
de participação da Assembleia Legislativa e atuar na
integração, na avaliação e no
aprimoramento das práticas participativas institucionais, em
conjunto com outras gerências afins, apoiando a
operacionalização e o monitoramento da execução
de decisões e encaminhamentos decorrentes dessa governança;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade à dinâmica dos sistemas, dos métodos
e dos processos de trabalho vinculados à gerência.


3.4.1
– Gerência de Práticas Participativas
Auxiliar
no planejamento e na operacionalização de processos e
rotinas de trabalho necessários à gestão, ao
monitoramento, à avaliação e ao aprimoramento
das práticas participativas, presenciais ou em meio digital,
sob a responsabilidade da GPI; responsabilizar-se pelas atividades
operacionais e administrativas relacionadas à execução
das demais atribuições da gerência-geral, bem
como à organização e à realização
de reuniões de trabalho internas ou com a participação
de parceiros externos.


3.5
– Gerência-Geral de Transcrição e
Publicação – GTP
Implementar
e coordenar ações pertinentes ao registro de reuniões
do Plenário e das comissões e de eventos
institucionais, realizadas de forma presencial ou remota; gerenciar a
manutenção de bancos de dados relativos aos
pronunciamentos realizados nas reuniões do Plenário e
das comissões; assegurar a disponibilização de
registros de reuniões e eventos, em formato impresso ou
eletrônico; coordenar a divulgação oficial de
documentos no Diário do Legislativo e no Diário
Administrativo; manter a equipe interna integrada e atualizada com
vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade à dinâmica dos
sistemas, dos métodos e dos processos de trabalho vinculados à
gerência.


3.5.1
– Gerência de Transcrição de Reuniões
Organizar
e executar o registro de reuniões do Plenário e das
comissões e dos eventos institucionais, por meio de
transcrição, retextualização, revisão,
compilação e formatação de
pronunciamentos; programar e distribuir a captação de
áudio das reuniões à equipe de transcrição
de pronunciamentos; alimentar bancos de dados de pronunciamentos
feitos em reuniões e eventos da Assembleia Legislativa, a fim
de subsidiar a realização de pesquisas e a elaboração
de relatórios gerenciais; disponibilizar registros de reuniões
e eventos, em formato impresso ou eletrônico.


3.5.2
– Gerência de Revisão e Publicação
Proceder
à divulgação oficial de documentos no Diário
do Legislativo e no Diário Administrativo, por meio de revisão
e formatação desses documentos, bem como de conferência
e diagramação de ambas as publicações;
consolidar e publicar erratas no Diário do Legislativo e no
Diário Administrativo; revisar documentos encaminhados pela
DPL e por gabinetes parlamentares.
(…)
5
– DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH
(…)
5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE
Manter
os registros funcionais de parlamentares e servidores e expedir
certidões e títulos declaratórios de direito;
dar posse aos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa;
controlar o quantitativo de cargos de carreira e de cargos em
comissão de recrutamento limitado e de recrutamento amplo, bem
como de funções gratificadas; controlar o processamento
e a expedição de folhas de pagamento e de guias
relativas aos descontos efetuados; apurar a contagem de tempo de
parlamentares e servidores; conceder os benefícios a que têm
direito os parlamentares e os servidores; operacionalizar os sistemas
de auxílio-educação, auxílio à
formação profissional e estágio
profissionalizante; instruir e analisar processos funcionais;
organizar a legislação de pessoal; elaborar e
disponibilizar orientações sobre benefícios,
direitos e deveres funcionais, mantendo atualizados os itens
relacionados à sua área de atuação;
promover o atendimento e a orientação dos servidores da
Assembleia Legislativa, por meio da Central de Atendimento e
Orientação de Pessoal – Caop; responder pelas
atividades administrativas do Fundo de Apoio Habitacional da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Fundhab;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade à
dinâmica dos sistemas, dos métodos e dos processos de
trabalho vinculados à gerência.


5.1.1
– Central de Atendimento e Orientação de Pessoal
– Caop
Atender
e orientar os servidores e seus dependentes quanto a seus direitos,
vantagens e benefícios; promover o processamento do
auxílio-educação e do auxílio-formação
profissional; promover o processamento do auxílio
habitacional, por intermédio do Fundhab, em parceria com a
Diretoria de Finanças – DFI; emitir declarações
funcionais; providenciar a confecção de carteiras de
identificação funcional e carteiras de assistência
complementar do titular e de seus dependentes; proceder ao controle
dos recadastramentos dos servidores inativos; promover o
processamento do protocolo-geral da GPE.


5.1.2
– Gerência de Registros Funcionais
Dar
posse aos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa; emitir
atos oficiais relativos aos servidores, providenciando sua
publicação, quando necessário; promover o
registro dos servidores no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público – Pasep –
junto ao órgão competente; controlar o quantitativo de
cargos em comissão e de funções gratificadas e
os requisitos para sua ocupação; controlar o
quantitativo de servidores da estrutura de cargos dos gabinetes
parlamentares e da Gratificação por Trabalho
Estratégico – GTE; efetuar o processamento de férias
regulamentares e dos demais afastamentos dos servidores, salvo os de
competência da Gerência-Geral de Saúde Ocupacional
– GSO; efetuar a gestão dos contratos de estágio
profissionalizante na Assembleia Legislativa; manter atualizados os
registros de dados pessoais e funcionais dos servidores; manter
arquivo da documentação funcional dos servidores;
manter arquivo de documentos e informações de interesse
da DRH.


5.1.3
– Gerência de Contagem de Tempo e Aposentadoria
Efetuar
o processamento de adicionais por tempo de serviço,
férias-prêmio, abono de permanência e
aposentadoria de servidores; proceder à averbação
de tempo de serviço e de contribuição; emitir
levantamentos, simulações, declarações e
certidões relativas a tempo de serviço e de
contribuição; prestar informações sobre a
contagem de tempo de serviço e de contribuição.


5.1.4
– Gerência de Pagamento
Elaborar
as folhas de pagamento de parlamentares, servidores ativos e inativos
e estagiários; proceder aos descontos e às consignações
autorizadas legalmente; emitir contracheques; elaborar e enviar as
obrigações legais e acessórias aos órgãos
governamentais competentes; expedir declarações de
rendimentos e declarações relativas às
contribuições previdenciárias de parlamentares,
servidores ativos e inativos e ex-servidores; gerenciar o sistema de
apuração de frequência, incluindo o processamento
de descontos e reembolsos.


5.1.5
–Gerência de Análise de Processos Funcionais
Analisar
e instruir processos funcionais; assessorar a DRH e a GPE na análise
e na aplicação da legislação relativa a
pessoal, bem como na elaboração de minutas de normas em
parceria com a Gerência-Geral de Gestão de Processos e
Normatização – GPN; manter banco de dados de atos
normativos da Assembleia Legislativa relativos à administração
de pessoal; gerenciar banco de dados de legislação,
jurisprudência, doutrina e atos administrativos de pessoal.


5.2
– Gerência-Geral de Gestão de Pessoas – GGP
Prestar
suporte técnico à DRH no planejamento e na gestão
estratégica de pessoas; desenvolver ações de
gestão de pessoas na Assembleia Legislativa; coordenar os
processos de provisão de pessoal, incluindo: dimensionamento,
seleção, concurso público, lotação
setorial e remanejamento de servidores; coordenar os processos de
desenvolvimento na carreira, avaliação de desempenho e
avaliação setorial, em parceria com outros órgãos
da Assembleia Legislativa; operacionalizar os sistemas de carreira,
de avaliação de desempenho e do Adicional de Desempenho
– ADE; atuar em parceria com a ELE em ações de
desenvolvimento de parlamentares, gestores e servidores; promover a
integração de novos servidores, especialmente durante o
estágio probatório, em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa; analisar e instruir processos de auxílio
à formação profissional e de treinamento
externo; prestar suporte técnico aos gestores da Assembleia
Legislativa no aprimoramento da gestão, bem como no
desenvolvimento e na integração de suas equipes de
trabalho; apoiar ações de orientação e
acompanhamento de gestores e servidores no âmbito das relações
de trabalho, em parceria com a GSO; contribuir para a concepção
e o desenvolvimento de programas de promoção da saúde
e da qualidade de vida para parlamentares e servidores; elaborar e
disponibilizar orientações sobre benefícios,
direitos e deveres funcionais, mantendo atualizados os itens
relacionados à sua área de atuação;
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade à
dinâmica dos sistemas, dos métodos e dos processos de
trabalho vinculados à gerência.


5.3
– Gerência-Geral de Saúde Ocupacional – GSO
Desenvolver
e aprimorar programas de promoção, proteção
e recuperação da saúde e de prevenção
de doenças de parlamentares e servidores da Assembleia
Legislativa; promover programas e ações educativas e de
conscientização para a gestão da saúde
ocupacional; controlar e acompanhar os níveis de saúde,
adoecimento e acidentes de trabalho; acompanhar dados epidemiológicos
visando à promoção da saúde e à
prevenção de doenças; gerenciar contratos com
prestadores de serviços de saúde para a Assembleia
Legislativa; prestar, por intermédio do Núcleo
Psicossocial – NUP –, assistência psicológica
e social ao servidor, incluindo avaliação psicossocial,
realização de perícia e emissão de laudo
de psicologia, atendimento de urgência e emergência, além
de orientação e acompanhamento relativo a
auxílio-funeral, auxílio-doença e aposentadoria
junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; apoiar
ações de orientação e acompanhamento de
gestores e servidores no âmbito das relações de
trabalho, em parceria com a GGP; realizar atividades de enfermagem do
trabalho; elaborar e disponibilizar orientações sobre
benefícios, direitos e deveres funcionais, mantendo
atualizados os itens relacionados à sua área de
atuação; manter a equipe interna integrada e
atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência;
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar o processo de tomada de decisão;
imprimir modernidade à dinâmica dos sistemas, dos
métodos e dos processos de trabalho vinculados à
gerência.
5.3.1
– Gerência Médica
Prestar
atendimento médico de urgência e emergência a
parlamentares e servidores; propor e desenvolver campanhas
relacionadas com a prevenção de doenças e a
promoção da saúde e da qualidade de vida;
proceder à avaliação médica periódica
de parlamentares e servidores; realizar atividades de medicina do
trabalho; realizar perícias e emitir laudos para fins de
autorização de tratamentos fisioterapêuticos,
fonoaudiológicos, nutricionais, de cirurgia plástica
reparadora, de auxílio-enfermagem e de assistência
especializada à pessoa com déficit neuropsicomotor;
realizar perícias e emitir laudos para fins de admissão,
licença, redução de jornada, auxílio-educação
especial, invalidez e aposentadoria de servidor, bem como para
concessão de isenção de imposto de renda a
servidores inativos e pensionistas; prestar orientação
técnica à Gerência de Convênios de Saúde
e aos serviços de enfermagem, psicologia e assistência
social; analisar e auditar os custos dos procedimentos médicos,
em apoio à Gerência de Convênios de Saúde.


5.3.2
– Gerência de Prevenção e Acompanhamento
Odontológico
Propor
e implementar programas de odontologia preventiva para parlamentares
e servidores; proceder à avaliação odontológica
periódica de parlamentares e servidores; realizar perícias
odontológicas antes e após tratamentos com
profissionais externos, para fins de reembolso; realizar perícias
e emitir laudos para fins de autorização de tratamentos
ortodônticos; efetuar atendimentos odontológicos de
urgência.


5.3.3
– Gerência de Convênios de Saúde
Controlar
e processar o sistema de assistência complementar à
saúde prestado pela Assembleia Legislativa; promover a análise
dos custos dos procedimentos médico-odontológicos, com
apoio das demais gerências da GSO; processar reembolsos
médico-odontológicos a parlamentares e servidores;
manter arquivo da documentação relativa a despesas com
a assistência complementar à saúde prestada pela
Assembleia Legislativa.


6
– DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO –
DPC
(...)
6.1
– Gerência-Geral de Gestão de Processos e
Normatização – GPN
Prestar
apoio aos diversos órgãos da Assembleia Legislativa
para promover a otimização das atividades desenvolvidas
por meio da proposição de métodos e processos de
trabalho que possibilitem o alcance dos objetivos com maior
eficiência e eficácia; sistematizar, padronizar e
normatizar os procedimentos administrativos; formular, implantar,
desenvolver e monitorar o sistema de avaliação do
resultado setorial; promover estudos e pesquisas e prestar suporte
técnico na área de planejamento setorial; auxiliar a
DPC na coordenação e na supervisão das
atividades que exijam ações integradas dos órgãos,
em especial dos comitês gestores; auxiliar a DPC no
monitoramento e no planejamento das atividades intersetoriais com
vistas ao seu aperfeiçoamento; elaborar e revisar minutas de
atos normativos que disciplinem matérias específicas ou
que sejam solicitados por determinado órgão e
consolidar regulamentos internos; realizar estudos e pesquisas para
subsidiar as decisões administrativas e a elaboração
de normas; elaborar e revisar minutas de correspondência de
natureza administrativa; proceder a estudos técnicos para
subsidiar a normatização e as decisões
administrativas; manter a equipe interna integrada e atualizada com
vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade à dinâmica dos
sistemas, dos métodos e dos processos de trabalho vinculados à
gerência.
(…)
7
– DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – DIF
(...)
7.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
Responsabilizar-se,
zelando pela sustentabilidade, pelas atividades de gestão de
estoque e de distribuição de material de consumo e
pelas atividades de controle do patrimônio mobiliário e
imobiliário da Assembleia Legislativa, mantendo atualizados os
registros dos imóveis utilizados pela instituição;
providenciar a aquisição e a alienação de
bens, a contratação de obras e serviços, sem
prejuízo das atribuições da Comissão
Permanente ou Especial de Licitação; acompanhar e
orientar os processos de contratação de serviços
com cessão de mão de obra, em interação
com os órgãos gestores desses contratos, com apoio das
áreas jurídica e financeira da Assembleia Legislativa;
promover e coordenar a governança de compras e contratações
na Assembleia Legislativa, em parceria com os demais órgãos
envolvidos, incluindo a definição de diretrizes e
procedimentos, o acompanhamento e o aprimoramento de processos de
trabalho e de sistemas relacionados, bem como o planejamento e a
realização da capacitação interna nessa
temática; acompanhar a execução dos contratos
sob sua responsabilidade; manter a equipe interna integrada e
atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência;
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos
sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
gerência.
(...)
9
– DIRETORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA – Dpol
(...)
9.1
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
Gpol
Responsabilizar-se
pelo policiamento nas dependências da Assembleia Legislativa,
visando à segurança pessoal de parlamentares,
servidores, autoridades e visitantes, bem como à segurança
patrimonial e de instalações, em conformidade com as
diretrizes traçadas pela Mesa da Assembleia; coordenar as
atividades de polícia legislativa em ações de
segurança preventiva e ostensiva, no cumprimento de ações
de sua responsabilidade determinadas pela Mesa da Assembleia;
coordenar e acompanhar investigações referentes a
ilícitos ocorridos na Assembleia Legislativa ou de interesse
da instituição; coordenar atividades de inteligência
e contrainteligência; responsabilizar-se pela detenção
de pessoas que cometam delito ou perturbem a ordem nas dependências
da Assembleia Legislativa, zelando pela integridade física,
moral e psíquica de presos, testemunhas e vítimas;
acompanhar ações realizadas por outras instituições
policiais e judiciais no âmbito da Assembleia Legislativa;
responsabilizar-se por ações de varredura de ambientes
e meios de comunicação da Assembleia Legislativa,
mediante solicitação de seu presidente;
responsabilizar-se pelas atividades de prevenção e
combate a incêndio; manter a equipe interna integrada e
atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência;
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos
sistemas, dos métodos e dos processos de trabalho vinculados à
gerência.
(…)
10
– PROCURADORIA-GERAL – PGA
(...)
10.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD
Assumir
as atribuições da PGA, nas hipóteses de
ausência, impedimento ou afastamento de seu titular, por
qualquer razão, independentemente de ato específico de
substituição; exercer o gerenciamento do contencioso
judicial; distribuir os processos administrativos e judiciais, com
autorização do procurador-geral; exercer o
gerenciamento do pessoal ligado às atividades de apoio
administrativo da PGA; manter a equipe interna integrada e
atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da PGA; atuar
em parceria com os demais órgãos da Assembleia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos
sistemas, dos métodos e dos processos de trabalho vinculados à
PGA.”