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DECRETO 45896, de 16/01/2012 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 45.808, de 13 de dezembro de 2011, que contém
o Regulamento do Instituto de Geociências Aplicadas –
IGA.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na alínea “e”
do inciso III, do art. 12 da Lei Delegada nº 179, de 1º de
janeiro de 2011, e nos arts. 102 e 103 da Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º O art. 13 do Decreto nº 45.808, de 13 de dezembro de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
13. A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem
por finalidade garantir o efetivo gerenciamento das ações
voltadas para a gestão e o planejamento institucional, em
consonância com as diretrizes estratégicas do IGA, e
gerir as tecnologias de informação e comunicação
no âmbito do IGA, observada a política de Tecnologia da
Informação e Comunicação – TIC do
Governo do Estado de Minas Gerais, competindo-lhe:
I
– coordenar, em conjunto com a Assessoria de Gestão
Estratégica e Inovação da SECTES, a elaboração
do planejamento global do IGA, com ênfase nos projetos
associados e especiais; acompanhar e avaliar sua execução
e propor medidas que assegurem a consecução dos
objetivos e metas estabelecidos;
II
– coordenar a elaboração da proposta orçamentária
do IGA, acompanhar sua efetivação e respectiva execução
financeira;
III
– instituir, em conjunto com a SEPLAG e a SECTES, instrumentos
e mecanismos capazes de assegurar interfaces e processos para a
constante inovação da gestão e modernização
do arranjo institucional do setor, tendo em vista as mudanças
ambientais;
IV
- implementar a Política de TIC do IGA;
V
– zelar pela preservação da documentação
e informação institucional;
VI
– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de
administração do pessoal e desenvolvimento de recursos
humanos;
VII
– coordenar o sistema de administração de
material, patrimônio e logística; e
VIII
– coordenar, orientar e executar as atividades de administração
financeira e contabilidade;
IX
- estabelecer o planejamento estratégico das ações
de TIC, alinhado ao planejamento estratégico e às
diretrizes governamentais;
X
- coordenar as atividades de diagnóstico, prospecção
e difusão de novas soluções relacionadas à
TIC, objetivando a melhoria das competências institucionais;
XI
- prover sítios eletrônicos e a intranet, respeitando os
padrões de desenvolvimento e de prestação de
serviços eletrônicos definidos pela Política
Estadual de TIC;
XII
- propor, incentivar e viabilizar a implantação de
soluções de governo eletrônico alinhadas às
ações de governo, apoiando a otimização
dos processos, tendo em vista a melhoria contínua da qualidade
dos serviços públicos e do atendimento ao cidadão,
às empresas, aos servidores e ao próprio governo;
XIII
- garantir o melhor custo benefício no uso dos recursos de
TIC;
XIV
- viabilizar a integração e a compatibilidade dos dados
e aplicações, visando disponibilizar informações
com qualidade para subsidiar a tomada de decisões
estratégicas;
XV
- garantir a segurança das informações,
observados os níveis de confidencialidade, integridade e
disponibilidade;
XVI
- fornecer suporte técnico ao usuário; e
XVII
- instaurar a Governança de TI na instituição,
definindo processos e mobilizando recursos que garantam o alinhamento
das ações de TI às competências e
objetivos institucionais.
§
1º Cabe à Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças cumprir orientação normativa emanada
de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente na SEPLAG e
na SEF.
§
2º A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
atuará, no que couber, de forma integrada à Assessoria
de Gestão Estratégica e Inovação da
SECTES .
§
3º No exercício de suas atribuições, a
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e as
unidades a ela subordinadas deverão observar as competências
específicas da Intendência da Cidade Administrativa.”
(nr)


Art.
3º Ficam revogados:
I
– o art. 3º, III, “e”, 1, do Decreto nº
45.808, de 2011; e
II
– o art. 14 do Decreto nº 45.808, de 2011.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Narcio
Rodrigues da Silveira