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Decreto sem número, de 03/03/2005 - Texto Original

Autoriza o funcionamento do Curso de
                              Ciências  Biológicas - Licenciatura,
                              ministrado  pelo Instituto  Superior
                              de Educação Anísio Teixeira, mantido
                              pela  Fundação Helena  Antipoff,  em
                              Ibirité.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996 e no Parecer nº 11, de 3 de janeiro de  2005,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
     DECRETA:

     Art.  1º  -  Fica  autorizado  o funcionamento  do  Curso  de
Ciências  Biológicas  -  Licenciatura, ministrado  pelo  Instituto
Superior de Educação Anísio Teixeira, mantido pela Fundação Helena
Antipoff,  em  Ibirité, com cem vagas semestrais  -  cinqüenta  no
turno  da  manhã  e  cinqüenta  no turno  da  tarde  -  em  regime
semestral.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  março  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.