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DECRETO 41112, de 12/06/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$46 211,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado do Turismo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$46.211,00
(quarenta e seis mil e duzentos e onze reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Turismo,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de Junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Santos Ferreira
Manoel
da Silva Costa Júnior


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.112, DE 12 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                        DE ESTADO DO TURISMO - SETUR




R$




1411.231220012.288-0001-401


19.440,00




1411.231260501.100-0001-301


26.771,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


46.211,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                        DE ESTADO DO TURISMO - SETUR




R$




1411.231210012.179-0001-301


10.000,00




1411.231220012.288-0001-301


16.771,00




1411.231260501.100-0001-401


19.440,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


46.211,00