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DECRETO 42921, de 26/09/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 7.784.167,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo único, inciso III, da Lei nº 14.169, de
15 de janeiro de 2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
7.784.167,00 (sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil,
cento e sessenta e sete reais) a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidades indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$







I - Anulação das
                   dotações orçamentárias indicadas no
                   Anexo deste Decreto.






7.594.167,00




II - Excesso de arrecadação
                   da receita própria do Departamento de Obras Públicas
                   do Estado de Minas Gerais, previsto para o corrente exercício.








190.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.921, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.10122099-1.576-0001-4900-10.1


5.024.9109,00




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2141.04122001-2.288-0001-3900-60.1


180.000,00




2141.04122001-2.350-0001-3900-60.1


10.000,00




2141.17122839-1.044-0001-4900-10.1


19.258,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2301.26782832-4.311-0001-4900-10.1


150.000,00




2301.26782833-1.001-0001-4900-10.1


2.400.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


7.784.167,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2141.04122001-2.288-0001-3900-10.1


258,00




2141.04122001-2.350-0001-4900-10.1


19.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2301.26782833-1.141-0001-4900-10.1


2.550.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10301401-4.584-0001-4900-10.1


5.024.909,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


7.594.167,00