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Deliberação 2643, de 03/05/2016 - Texto Original


Altera
as Deliberações da Mesa nº 2.435, de 1º de
dezembro de 2008; nº 2.569, de 26 de agosto de 2013; e nº
2.585, de 22 de abril de 2014.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas nos incisos
IV e V do caput do
art. 79 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de
atualização do valor dos auxílios concedidos aos
servidores diante dos índices inflacionários acumulados
desde a última atualização, conforme percentual
fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA;


DELIBERA:


Art.
1º – Os incisos I e II do caput
do art. 14 da Deliberação
da Mesa nº 2.435, de 1º de dezembro de 2008, passam a
vigorar com a seguinte redação:


“Art.
14 – (...)
I
– R$950,00 (novecentos e cinquenta reais) para a jornada de
seis horas diárias e trinta horas semanais;
II
– R$635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) para a jornada
de quatro horas diárias e vinte horas semanais.”.


Art.
2º – O § 1º do art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:


“Art.
1º (…)
§
1º – O auxílio-educação será
pago mensalmente, a cada mensalidade vencida e paga, no valor de até
R$378,00 (trezentos e setenta e oito reais).”.


Art.
3º – O art. 1º da Deliberação da Mesa
nº 2.585, de 22 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte
redação:


“Art.
1º – Serão concedidos aos servidores em atividade
da Secretaria da Assembleia Legislativa, mensalmente, auxílio
alimentação no valor de R$640,00 (seiscentos e quarenta
reais) e auxílio-transporte no valor de R$310,00 (trezentos e
dez reais).”.


Art.
4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de abril de 2016.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 3 de maio de 2016.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-Vice-Presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Braulio Braz, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Ulysses Gomes, 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário
Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-Secretário