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Decisão da Presidência 3, de 14/12/2021 de 14/12/2021 (Texto Original)




A
presidência acolhe o acordo e determina o seu cumprimento.


Mesa
da Assembleia, 14 de dezembro de 2021.


Agostinho
Patrus, presidente.



ACORDO
DE LÍDERES


Considerando
o surgimento da nova variante do vírus Sars-CoV-2, denominada
ômicron, com capacidade de se disseminar mais facilmente que o
vírus originário e outras variantes, conforme indicam
as primeiras observações da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – Anvisa;
considerando
que a Deliberação da Mesa nº 2.776, de 13 de
dezembro de 2021, estabeleceu novos procedimentos e regras para
assegurar a continuidade da atividade legislativa, compatibilizando-a
com a preservação da saúde de parlamentares,
servidores, agentes públicos e do público em geral;
considerando
que compete à Assembleia Legislativa tomar decisões
para contribuir com o enfrentamento da pandemia e para solução
dos problemas sanitários, epidemiológicos, sociais e
econômicos do Estado de Minas Gerais; e
considerando,
por fim, a existência de tecnologia da informação
que disponibiliza plataformas digitais capazes de viabilizara
apreciação de matérias urgentes, com recursos de
áudio e vídeo remotos;
os
deputados que este subscrevem ACORDAM
que: 



1
– as proposições com caráter de urgência
aferido pelo Colégio de Líderes, nos termos do art. 7º
da Deliberação da Mesa nº 2.776, de 2021, serão
incluídas na ordem do dia, para votação em turno
único, em reunião extraordinária convocada para
essa finalidade, observados os procedimentos a seguir:
1.1
– o presidente da Assembleia designará relator para as
matérias antes da reunião, dando ciência do ato
aos demais parlamentares;
1.2
– o relator emitirá parecer, em Plenário, sobre
as proposições e emendas, se houver, sendo-lhe
facultado apresentar emendas;
1.3
– as emendas deverão ser protocoladas até as 19
horas do dia anterior à data de realização da
reunião, por meio do Sistema de Informações
Legislativas de Minas Gerais – Silegis;
1.4
– os parlamentares poderão se inscrever por meio da
plataforma Silegis para encaminhamento de votação
dasproposições, pelo prazo de 10 minutos;
1.5
– aprovadas as proposições, será designado
relator em Plenário para emissão de pareceres de
redação final, que serão submetidos a apreciação
em Plenário;
1.6
– os parlamentares poderão se inscrever por meio da
plataforma Silegis para declaração de voto, pelo prazo
de 5 minutos;
1.7
– se houver participação remota em reuniões
de Plenário, as votações simbólicas
poderão, a critério do presidente, serconvertidas em
nominais;
1.8
– é vedada a apresentação de requerimento
com conteúdo constante no inciso IX do caput do art.
232 e nos incisos III,V, VI, VII, VIII, IX e X do caput do
art. 233 do Regimento Interno.
Sala
das Reuniões, 14 de dezembro de 2021.


Cássio
Soares, líder do BMSM – Raul Belém, líder
do BDLHC – André Quintão, líder do BDL –
Inácio Franco, líder da Maioria – Ulysses Gomes,
líder da Minoria.