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Decreto sem número, de 30/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$3.578.420,31.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$3.578.420,31 ( três
milhões quinhentos e setenta e oito mil quatrocentos e vinte
reais e trinta e um centavos), indicado no Anexo, não onerando
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$3.280.550,81 (três milhões
duzentos e oitenta mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e um
centavos); e
II –
do saldo financeiro do convênio n°414/2007, firmado em 28
de dezembro de 2007, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, no valor de R$297.869,50 (duzentos e noventa e sete mil
oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 93)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O ART.
1° DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812149-4.330-0001-4440-0-10.1
3.100.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3390-0-52.1
124.087,40
2091.18122701-2.417-0001-3391-0-52.1
2.367,97
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-24.1
351.964,94
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.578.420,31
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART.2°, DESTE DECRETO:
R$
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
3.100.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3190-0-52.1
126.455,37
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
54.095,44
TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.280.550,81