GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência
AGRODEFESA -, no valor global de
R$ 653.000,00.

Goiana

de

Defesa

Agropecuária

-

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900066004130 e nos termos dos arts.9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei
no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA – 03 (três) créditos suplementares no
valor global de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

5003 - AGÊNCIA GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

-

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

R$

53.000,00

R$

100.000,00

R$

653.000,00

20 603 1009 2.532 - Análises Laboratoriais de Produtos de Origem Animal e Vegetal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 604 1009 1.019 - Sanidade Animal
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

5003 - AGÊNCIA
GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA-

04 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do
Cidadão aos Serviços do VAPT-VUPT
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

14.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

4.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

19.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

79.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

14.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

4.000,00

04 122 1913 1.230 - Construção e Reforma da Infraestrutura
Administrativo do Setor Público Agrícola

de

Próprio

04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo


04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa

Saúde no Serviço Público

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

39.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

39.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

9.000,00

R$

60.000,00

R$

4.000,00

R$

49.000,00

R$

29.000,00

R$

49.000,00

R$

49.000,00

R$

4.000,00

R$

99.000,00

R$

49.000,00

R$

653.000,00

04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás

Gerencial

nas

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais
20 603 1009 1.000 - Classificação de Produto de Origem Vegetal

4 (20) - Investimentos
20 603 1009 1.008 - Sanidade Vegetal

4 (20) - Investimentos
20 603 1009 1.017 - Inspeção de Produto de Origem Vegetal

4 (20) - Investimentos
20 603 1009 2.532 - Análises Laboratoriais de Produtos de Origem Animal e Vegetal

4 (20) - Investimentos
20 604 1009 1.011 - Inspeção de Produtos de Origem Animal

4 (20) - Investimentos
20 604 1009 1.018 - Promoção Institucional

4 (20) - Investimentos
20 604 1009 1.019 - Sanidade Animal

4 (20) - Investimentos
20 604 1009 1.028 - Classificação de Animal para o Abate
4 (20) - Investimentos
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 25-09-2009) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 25-09-2009.