GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 100, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor de R$ 12.906.095,60.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
12.906.095,60 (doze milhões, novecentos e seis mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 09-03-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 12.906.095,60

R$ 6.566.139,90

18.811.338,80
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 12.906.095,60


QUADRO 2
REDUÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 337.767,88

R$ 337.767,88

PROGRAMAR
R$ 0,00

1151 - FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.677,39

R$ 2.677,39

PROGRAMAR
R$ 0,00

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.213.140,31

R$ 1.213.140,31

PROGRAMAR
R$ 0,00

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO
ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 51.100,10

R$ 51.100,10

PROGRAMAR
R$ 0,00

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002
4.002
SALDO A

SEGURANÇA/PROTEÇÃO DAS

3 - OUTRAS DESPESAS

100

AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.906,41

R$ 7.906,41

PROGRAMAR
R$ 0,00

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 76.641,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 76.641,35
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
14 422 1011

GOVERNO JUNTO DE VOCÊ

2.043
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 89.798,89

R$ 89.798,89

PROGRAMAR
R$ 0,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.973,89

R$ 4.973,89

PROGRAMAR
R$ 0,00

100


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 805.122,68

R$ 805.122,68

PROGRAMAR
R$ 0,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.000
SALDO A

9 - RESERVA DE

100

CONTINGÊNCIA
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.998.408,49

R$ 7.998.408,49

PROGRAMAR
R$ 0,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 9.426,13

R$ 9.426,13

PROGRAMAR
R$ 0,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
14 421 1031
2.151

APARELHAMENTO E

3 - OUTRAS DESPESAS

ESTRUTURAÇÃO ADM. OPER. E

CORRENTES

100

TEC. DAS UNIDADES PRISIONAIS E
DE ALTERNATIVAS ÀPRISÃO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 106.000,91

R$ 106.000,91

PROGRAMAR
R$ 0,00

3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 27.070,85

R$ 27.070,85

PROGRAMAR
R$ 0,00

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.141,13

R$ 15.141,13

PROGRAMAR
R$ 0,00

3854 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 31.844,98

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 31.844,98
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
14 421 1049
2.243

MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE

3 - OUTRAS DESPESAS

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO CORRENTES
PRIVATIVOS E RESTRITIVOS DE
LIBERDADE

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 461.826,08

R$ 461.826,08

PROGRAMAR
R$ 0,00

4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC

100


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 27.573,04

R$ 27.573,04

PROGRAMAR
R$ 0,00

5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 1025
2.120

MODERNIZAÇÃO DA

3 - OUTRAS DESPESAS

INFRAESTRUTURA FÍSICA E

CORRENTES

100

TECNOLÓGICA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 4.731,73

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.731,73
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 130 1023

REGULAÇÃO, CONTROLE E

3 - OUTRAS DESPESAS

2.105

FISCALIZAÇÃO DOS BENS

CORRENTES

100

DESESTATIZADOS, PARCERIAS E
INVESTIMENTOS (OS, OSCIP E PPP)
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 9.887,90

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 9.887,90
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 130 1023

REGULAÇÃO, CONTROLE E

3 - OUTRAS DESPESAS

2.106

FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO-

CORRENTES

100

FINANCEIRA DAS EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.173,09

R$ 2.173,09

PROGRAMAR
R$ 0,00

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 52.964,99

R$ 52.964,99

PROGRAMAR
R$ 0,00

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
23 695 1063

APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS3 - OUTRAS DESPESAS

2.339
SALDO A

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 488,38

R$ 488,38

PROGRAMAR
R$ 0,00

6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 17.112,62

R$ 17.112,62

PROGRAMAR
R$ 0,00

6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CORRENTES
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.477.566,24

R$ 1.477.566,24

PROGRAMAR
R$ 0,00

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 1067
2.355

MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS
DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

CORRENTES

100


SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 74.750,14

R$ 74.750,14
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 12.906.095,60

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-03-2018.