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Decreto sem número, de 19/12/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de diversos órgãos
e entidades, no valor de R$1.632.828,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, incisos I, III e IV da Lei n.º
14.595, de 22 de janeiro de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$1.632.828,00 (um
milhão, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e
oito reais), indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado de
Educação, da Secretaria de Estado de Saúde, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, da
Fundação Rural Mineira, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais, da Fundação
Helena Antipoff, da Fundação Educacional Caio Martins,
do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, da Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais, da
Universidade Estadual de Montes Claros, do Instituto Mineiro de
Agropecuária e do Instituto de Geociências Aplicadas



Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no artigo 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES - Governador do Estado


ANEXO AO
DECRETO DE 19 DEDEZEMBRO DE 2003 .

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 297 )

SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE REFERE
O ART. 1 DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

R$

1261.12362503-4.644-0001-3190-10.1
341.429,00

1261.12367507-4.664-0001-3190-10.1
59.554,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE

1321.10304401-4.585-0001-3190-10.1
94,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

1481.08122001-2.288-0001-3390-10.1
6.008,00

1481.08241336-4.907-0001-3190-10.1
814,00

1481.08243334-4.909-0001-3390-10.1
21.638,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA - RURALMINAS

2111.20122777-7.053-0001-3190-10.1
1.133.026,00

DEPARTAMENTO
DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2141.04122001-2.206-0001-3190-10.1
20.643,00

2141.04122001-2.288-0001-3190-10.1
24.885,00

FUNDACAO
HELENA ANTIPOFF

2151.12243473-4.567-0001-3190-10.1
15,00

FUNDACAO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.12243473-4.568-0001-3390-10.1
1.413,00

INST.ESTADUAL
DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO MG - IEPHA

2201.13122001-2.206-0001-3190-10.1
6.928,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.12363742-4.619-0001-3390-60.1
129,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

ANEXO AO
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 .

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 297 )

2311.12364513-4.099-0001-3390-10.1
1.232,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122001-2.206-0001-3390-60.1
222,00

2371.20122001-2.288-0001-3390-60.1
1.823,00

2371.20602705-4.458-0001-3390-60.1
179,00

2371.20603706-4.455-0001-3390-60.1
440,00

2371.20665709-4.460-0001-3390-60.1
1.317,00

2371.20665710-4.461-0001-3390-60.1
1.563,00

INSTITUTO
DE GEOCIENCIAS APLICADAS

2401.19272777-7.052-0001-3190-10.5
9.476,00

TOTAL DA
SUPLEMENTACAO 1.632.828,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2 DESTE
DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE

R$

1321.10121001-2.401-0001-3190-10.1
94,00

POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06122001-2.208-0001-3190-10.1
1.627.061,00

FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.12122001-2.288-0001-3390-60.1
129,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20604708-4.459-0001-3190-60.1
5.544,00

TOTAL DA
ANULACAO 1.632.828,00