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DECRETO 44788, de 22/04/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art.16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, passando o item I.13 do Anexo I do
Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.788, de 22 de abril
de 2008)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.13 -
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS
                   




RECRUTAMENTO
                                           






























AMPLO
                   




LIMITADO
                   






DAD-1
                   




PH416 a
                   PH422, PH424 a PH429, PH431, PH433 a PH 439, PH442, PH443, PH449 a
                   PH453
                   




68
                   




28
                   




-
                   












PH423,
                   PH440, PH444, PH446 a PH448, PH454, PH456 a PH464 , PH466 a PH469,
                   PH471 a PH475, PH477 a PH491
                   










-
                   




40
                   






DAD-2
                   




PH243 a
                   PH250, PH253 a PH256, PH261, PH263, PH271, PH403 a PH407,
                   PH412
                   




35
                   




21
                   




-
                   












PH251,
                   PH252, PH257 a PH260, PH262, PH264 a 269, PH413
                   










-
                   




14
                   






DAD-3
                   




PH664,
                   PH714 e PH715
                   




7
                   




3
                   




-
                   












PH665,
                   PH666, PH716 e PH717
                   










-
                   




4
                   






DAD-4
                   




PH1409,
                   PH1410, PH1412, PH1414 a PH1416, PH1419 a PH1461, PH1463 a PH1478,
                   PH2131 a PH2138, PH2159
                   




101
                   




74
                   




-
                   












PH1413,
                   PH1462, PH1479 a PH1491, PH1493 a PH1502, PH2139, PH2160
                   










-
                   




27
                   






DAD-5
                   




PH24,
                   PH25, PH89 a PH94, PH111
                   




12
                   




9
                   




-
                   












PH100 a
                   PH102
                   










-
                   




3
                   






DAD-6
                   




PH444,
                   PH445, PH447 a PH475, PH477 a PH498, PH636 a PH647
                   




65
                   




65
                   




-
                   






DAD-7
                   




PH36 a
                   PH39, PH57 e PH58
                   




6
                   




6
                   




-
                   






DAD-8
                   




PH112 a
                   PH117, PH119 a PH123, PH125 a PH128
                   




15
                   




15
                   




-
                   





CONSELHO
DE ÉTICA










CARGO/NÍVEL
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






DAD-2
                           




PH270
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAD-4
                           




PH1503
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAD-6
                           




PH499
                           




1
                           




1
                           




-
                           




PROGRAMA
ESTADO PARA RESULTADO










CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






DAD-1
                           




PH476
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAD-2
                           




PH414
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAD-3
                           




PH455 e
                           PH456
                           




3
                           




2
                           




-
                           












PH457
                           










-
                           




1
                           






DAD-4
                           




PH1492
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAD-5
                           




PH103
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAD-6
                           




PH500
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAD-7
                           




PH22
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAD-8
                           




PH131 a
                           PH133
                           




3
                           




3
                           




-
                           






I.13.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           




QUANTITATIVO
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           






FGD-1
                           




31
                           




PH400 a
                           PH402, PH404 a PH406, PH409, PH411, PH412, PH414, PH416, PH417,
                           PH420, PH426, PH427, PH429, PH431, PH433 a PH440, PH442 a PH445,
                           PH447 e PH448
                           






FGD-2
                           




7
                           




PH741 a
                           PH743, PH 805 a PH808
                           






FGD-3
                           




6
                           




PH48 a
                           PH53
                           






FGD-4
                           




6
                           




PH90 a
                           PH92, PH111 a PH113
                           






FGD-5
                           




22
                           




PH18 a
                           PH26, PH28 a PH36, PH342 a PH345
                           






FGD-6
                           




4
                           




PH11 e
                           PH12, PH13 e PH14
                           






FGD-7
                           




49
                           




PH73 a
                           PH104, PH106 a PH113, PH115, PH117 a PH120, PH122 a PH124, PH258
                           






FGD-8
                           




29
                           




PH07 a
                           PH33, PH91 e PH92
                           






FGD-9
                           




81
                           




PH48,
                           PH49, PH51, PH53 a PH57, PH59 a PH60, PH62 a PH67, PH69, PH71,
                           PH73 a PH75, PH78 a PH81, PH83 a PH86, PH88, PH90, PH94 a PH104,
                           PH107, PH109 a PH115, PH117, PH122 a PH125, PH127, PH128, PH131 a
                           PH136, PH138 a PH143, PH145 a PH150, PH152 a PH154, PH157 a PH159
                                                           




CONSELHO
DE ÉTICA








ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           






FGD-7
                           




1
                           




PH125
                           






FGD-9
                           




1
                           




PH160
                           






PROGRAMA
ESTADO PARA RESULTADO








ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           






FGD-9
                           




1
                           




PH161
                           






I.13.3 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO
ESPECÍFICA







ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                           






FGD-4
                   




29
                   




PH57 a
                   PH71, PH93, PH98 a PH110
                   






FGD-7
                   




25
                   




PH126 a
                   PH150
                   





I.13.4 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                           






GTED-1
                   




6
                   




PH379 a
                   PH384
                   






GTED-2
                   




27
                   




PH341 a
                   PH367
                   






GTED-3
                   




45
                   




PH222 a
                   PH266
                   






GTED-4
                   




21
                   




PH155 a
                   PH175
                   





ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.788,
de 22 de abril de 2008)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E
FGD-UNITÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           










SALDO
                           












SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           




SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           












DAD
                           




1.094,75
                                                           




1.094,75
                                                           




0
                           






FGD
                           




1.590
                           




1.590
                           




0
                           






GTE
                           




279
                           




279
                           




0
                           




"(nr)