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DECRETO 43572, de 04/09/2003 - Texto Original


Renova pelo prazo que menciona o reconhecimento do Curso de
Engenharia Civil, da Faculdade de Engenharia de Passos, mantida pela
Fundação de Ensino Superior de Passos, unidade
fundacional agregada à UEMG, no Município de Passos.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da
Lei Federal, n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer
n.º 540/2003, de 25 de junho de 2003, do Conselho Estadual de
Educação, e o despacho de homologação do
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, publicado
em 1º de agosto de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de dois anos, o reconhecimento do Curso de
Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia de Passos, mantida pela
Fundação de Ensino Superior de Passos, unidade
fundacional agregada à UEMG, no Município de Passos.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de setembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



    AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto