GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 196/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453,
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo no 201910319001489 e
nos termos do art. 1 º e 2 º da Lei no 20.591, de 30 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 12 (doze) créditos especiais no valor de R$ 5.131.000,00
(cinco milhões, cento e trinte e um mil reais) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), 12 (doze) créditos especiais no valor de R$
4.584.000,00 (quatro milhões, quinhentos e ointenta e quatro mil reais) para adequação de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme quadro 1 que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos necessários para possibilitar a abertura dos créditos especiais autorizados no art. 1º é o caracterizado
no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de
acordo com o quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, 03 de outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3003 -SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2019.3003.08.242.1050.2270.04.274.90

10.000,00

2019.3003.14.241.1050.2271.03.274.90

10.000,00

2019.3003.14.241.1050.2271.04.274.90

10.000,00

2019.3003.14.421.1049.2242.04.274.90

5.021.000,00

2019.3003.14.421.1049.2243.03.274.90

10.000,00

2019.3003.14.421.1049.2244.03.274.90

10.000,00

2019.3003.14.421.1049.2244.04.274.90

10.000,00

2019.3003.14.421.1050.2256.03.274.90

10.000,00

2019.3003.14.422.1050.2252.03.274.90

10.000,00

2019.3003.14.422.1050.2253.03.274.90

10.000,00

2019.3003.14.422.1050.2266.03.274.90

10.000,00

2019.3003.14.422.1050.2266.04.274.90

10.000,00


VALOR A REDUZIR

5.131.000,00

SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3051-SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2019.3051.08.126.1053.2280.03.234.90

250.000,00

2019.3051.08.126.1053.2280.04.234.90

610.000,00

2019.3051.08.128.1053.2282.03.234.90

904.000,00

2019.3051.08.244.1053.2283.03.234.90

45.000,00

2019.3051.08.244.1053.2283.04.234.90

10.000,00

2019.3051.08.244.1053.2284.03.234.90

105.000,00

2019.3051.08.244.1053.2284.04.234.90

10.000,00

2019.3051.08.244.1054.2293.03.234.90

1.000.000,00

2019.3051.08.244.1054.2293.04.234.90

200.000,00

2019.3051.08.244.1054.2295.03.234.90

1.000.000,00

2019.3051.08.244.1054.2295.04.234.90

150.000,00

2019.3051.08.422.1053.2281.03.234.90

300.000,00

VALOR A REDUZIR

4.584.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
9.715.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3003 -SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2019.3003.08.242.1050.2270.04.280

10.000,00

2019.3003.14.241.1050.2271.03.280

10.000,00

2019.3003.14.241.1050.2271.04.280

10.000,00

2019.3003.14.421.1049.2242.04.280

5.021.000,00

2019.3003.14.421.1049.2243.03.280

10.000,00

2019.3003.14.421.1049.2244.03.280

10.000,00

2019.3003.14.421.1049.2244.04.280

10.000,00

2019.3003.14.421.1050.2256.03.280

10.000,00

2019.3003.14.422.1050.2252.03.280

10.000,00

2019.3003.14.422.1050.2253.03.280

10.000,00


2019.3003.14.422.1050.2266.03.280

10.000,00

2019.3003.14.422.1050.2266.04.280

10.000,00

VALOR A REDUZIR

5.131.000,00

REDUÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3051-SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2019.3051.08.126.1053.2280.03.223

250.000,00

2019.3051.08.126.1053.2280.04.223

610.000,00

2019.3051.08.128.1053.2282.03.223

904.000,00

2019.3051.08.244.1053.2283.03.223

45.000,00

2019.3051.08.244.1053.2283.04.223

10.000,00

2019.3051.08.244.1053.2284.03.223

105.000,00

2019.3051.08.244.1053.2284.04.223

10.000,00

2019.3051.08.244.1054.2293.03.223

1.000.000,00

2019.3051.08.244.1054.2293.04.223

200.000,00

2019.3051.08.244.1054.2295.03.223

1.000.000,00

2019.3051.08.244.1054.2295.04.223

150.000,00

2019.3051.08.422.1053.2281.03.223

300.000,00

VALOR A REDUZIR

4.584.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
9.715.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.