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Decreto sem número, de 18/06/2009 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo Estadual de Saúde, no valor de
                              R$3.640.000,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.  7º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$3.640.000,00
(três milhões, seiscentos e quarenta mil reais) indicado no Anexo,
em  favor  do Fundo Estadual de Saúde, onerando no mesmo  valor  o
limite  estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de  janeiro
de 2009.

     Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária indicada
no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Simão Cirineu Dias

             ANEXO AO DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2009 .
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 95 )

     SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A  QUE  SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
     FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
     R$
     4291.10302044-4.081-0001-3371-1-10.1 1.316.000,00
     4291.10302044-4.081-0001-4471-1-10.1 2.324.000,00
     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 3.640.000,00
     ANULACAO  DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE  O
ART.2º DESTE DECRETO:
     FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
     R$
     4291.10302054-4.202-0001-3340-1-10.1 3.640.000,00
     TOTAL DA ANULACAO 3.640.000,00