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Decreto sem número, de 23/03/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de abastecimento de água na sede do Município
de Monsenhor Paulo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
I -
área de pleno domínio: terreno com 6.479,00m²,
situado no Município de Monsenhor Paulo, região da
antiga fazenda Santa Terezinha, necessária à área
de proteção da Estação de Tratamento de
Àgua – ETA, de propriedade de Daniela Ayres Valias
Siqueira e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida ( PP
) foi materializado no marco MT-387 localizado ao lado da cerca da
área da ETA, nas coordenadas N=7.594.477,6980 e
E=445.333,0730; daí, segue com o azimute de 93º44’52”,
na distância de 11,23m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.594.476,9638 e E=445.344,2814, início desta
descrição; daí, segue com o azimute de
282º34’31”, na distância de 60,12m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=7.594.490,0540 e E=445.285,6011;
daí, segue com azimute de 12º37’51”, na
distância de 6,86m, até atingir o V-3, nas coordenadas
N=7.594.496,7461 e E=445.287,1007; daí, segue com azimute de
9º43’38”, na distância de 5,02m, até
atingir o V-4, nas coordenadas N=7.594.501,6969 e E=445.287,9494;
daí, segue com azimute de 12º50’56”, na
distância de 65,71m, até atingir o V-5, nas coordenadas
N=7.594.565,7644 e E=445.302,5626; daí, segue com azimute de
12º19’24”, na distância de 34,33m, até
atingir o V-6, nas coordenadas N=7.594.599,3070 e E=445.309,8904;
daí, segue com azimute de 102º01’46”, na
distância de 0,52m, até atingir o V-7, nas coordenadas
N=7.594.599,1985 e E=445.310,3995; daí, segue com azimute de
121º00’39”, na distância de 4,44m, até
atingir o V-8, nas coordenadas N=7.594.596,9133 e E=445.314,2011;
daí, segue com azimute de 134º54’01”, na
distância de 6,95m, até atingir o V-9, nas coordenadas
N=7.594.592,0055 e E=445.319,1260; daí, segue com azimute de
139º49’56”, na distância de 6,47m, até
atingir o V-10, nas coordenadas N=7.594.587,0579 e E=445.323,3023;
daí, segue com azimute de 159º47’50”, na
distância de 2,89m, até atingir o V-11, nas coordenadas
N=7.594.584,3423 e E=445.324,3016; daí, segue com azimute de
121º49’60”, na distância de 4,61m, até
atingir o V-12, nas coordenadas N=7.594.581,9112 e E=445.328,2175;
daí, segue com azimute de 110º30’28”, na
distância de 6,70m, até atingir o V-13, nas coordenadas
N=7.594.579,5627 e E=445.334,4962; daí, segue com azimute de
59º18’04”, na distância de 5,68m, até
atingir o V-14, nas coordenadas N=7.594.582,4603 e E=445.339,3765;
daí, segue com azimute de 54º53’43”, na
distância de 4,37m, até atingir o V-15, nas coordenadas
N=7.594.584,9709 e E=445.342,9481; daí, segue com azimute de
61º17’14”, na distância de 3,22m, até
atingir o V-16, de coordenadas N=7.594.586,5182 e E=445.345,7728;
daí, segue com azimute de 79º53’40”, na
distância de 5,11m, até atingir o V-17, nas coordenadas
N=7.594.587,4144 e E=445.350,8012; daí, segue com azimute de
86º10’37”, na distância de 2,58m, até
atingir o V-18, nas coordenadas N=7.594.587,5862 e E=445.353,3721;
daí, segue com azimute de 73º18’28”, na
distância de 5,64m, até atingir o V-19, nas coordenadas
N=7.594.589,2067 e E=445.358,7762; daí, segue com azimute de
72º03’31”, na distância de 3,20m, até
atingir o V-20, nas coordenadas N=7.594.590,1939 e E=445.361,8251;
daí, segue com azimute de 50º37’39”, na
distância de 2,86m, até atingir o V-21, nas coordenadas
N=7.594.592,0099 e E=445.364,0381; daí, segue com azimute de
28º10’06”, na distância de 3,98m, até
atingir o V-22, nas coordenadas N=7.594.595,5211 e E=445.365,9183;
daí, segue com azimute de 11º55’41”, na
distância de 4,19m, até atingir o V-23, nas coordenadas
N=7.594.599,6244 e E=445.366,7851; daí, segue com azimute de
347º36’21”, na distância de 1,82m, até
atingir o V-24, nas coordenadas N=7.594.601,3972 e E=445.366,3955;
daí, segue com azimute de 335º51’13”, na
distância de 3,05m, até atingir o V-25, nas coordenadas
N=7.594.604,1771 e E=445.365,1493; daí, segue com azimute de
64º55’32”, na distância de 2,40m, até
atingir o V-26, nas coordenadas N=7.594.605,1927 e E=445.367,3199;
daí, segue com azimute de 116º02’46”, na
distância de 2,96m, até atingir o V-27, nas coordenadas
N=7.594.603,8920 e E=445.369,9813; daí, segue com azimute de
150º41’48”, na distância de 3,10m, até
atingir o V-28, nas coordenadas N=7.594.601,1900 e E=445.371,4978;
daí, segue com azimute de 153º06’32”, na
distância de 0,56m, até atingir o V-29, nas coordenadas
N=7.594.600,6878 e E=445.371,7525; daí, segue com azimute de
192º48’13”, na distância de 69,69m, até
atingir o V-30, nas coordenadas N=7.594.532,7336 e E=445.356,3091;
daí, segue com azimute de 192º10’13”, na
distância de 57,05m, até atingir o V-1, nas coordenadas
N=7.594.476,9638 e E=445.344,2814, sendo o vértice final da
área descrita, que se confronta pelos lados V1 V2, V2 V3, V3
V4, V4 V5 com a propriedade de Daniela Ayres Valias Siqueira; pelos
lados, V5 V6, V6 V7, V7 V8, V8 V9, V9 V10, V10 V11, V11 V12, V12 V13,
V13 14, V14 V15, V15 V16, V16 V17, V17 V18, V18 V19, V19 V20, V20
V21, V21 V22, V22 V23, V23 24, V24 V25, V25 V26, V26 V27, V27 V28 com
o Córrego do Cervo; pelos lados, V28 V29, V29 V30, V30 V1 com
a propriedade de Daniela Ayres Valias Siqueira; Planta cadastral:
NA014094; e

II –
área de servidão: terreno com 420,00m², situada no
Município de Monsenhor Paulo, região da antiga fazenda
Santa Terezinha, necessária à faixa de servidão
do acesso à área da Estação de Tratamento
de Àgua – ETA, de propriedade de Daniela Ayres Valias
Siqueira e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida ( PP
) foi materializado no marco MT-387, localizado ao lado da cerca da
área da ETA, nas coordenadas N=7.594.477,6980 e
E=445.333,0730; daí, segue com o azimute de 295º47’34”,
na distância de 50,48m, até atingir o V-1, nas
coordenadas N=7.594.499,6611 e E=445.287,6258, início desta
descrição; daí, segue com o azimute de
272º29’49”, na distância de 0,84m, até
atingir o V-2, nas coordenadas N=7.594.499,6975 e E=445.286,7910;
daí, segue com azimute de 241º56’28”, na
distância de 10,07m, até atingir o V-3, nas coordenadas
N=7.594.494,9586 e E=445.277,9005; daí, segue com azimute de
201º00’56”, na distância de 18,40m, até
atingir o V-4, nas coordenadas N=7.594.477,7857 e E=445.271,3031;
daí, segue com azimute de 191º40’48”, na
distância de 18,73m, até atingir o V-5, nas coordenadas
N=7.594.459,4429 e E=445.267,5112; daí, segue com azimute de
191º54’39”, na distância de 19,03m, até
atingir o V-6, nas coordenadas N=7.594.440,8266 e E=445.263,5845;
daí, segue com azimute de 191º27’05”, na
distância de 20,11m, até atingir o V-7, nas coordenadas
N=7.594.421,1182 e E=445.259,5922; daí, segue com azimute de
186º20’38”, na distância de 17,25m, até
atingir o V-8, nas coordenadas N=7.594.403,9736 e E=445.257,6861,
sendo o vértice final da área descrita, que se
confronta pelo vértice V-01 com a área da ETA de
propriedade de Daniela Ayres Valias Siqueira; pelas laterais da faixa
com a área remanescente de propriedade de Daniela Ayres Valias
Siqueira; pelo vértice V-08 com a estrada de terra; Planta
cadastral: NA014096.


Art. 2º
Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à ampliação do sistema de abastecimento de água
da sede do Município de Monsenhor Paulo pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto