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Decreto com numeração especial 240, de 16/05/2018 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para a instalação de
reservatório metálico da Comunidade de Cabeceira
Dantas, no Município de Mato Verde.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica reservado imóvel devoluto para a
instalação de reservatório metálico na
Comunidade de Cabeceira Dantas, localizado no Município de
Mato Verde, com área de 0,0104 ha, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 240, de 16 de maio
de 2018)


A
descrição perimétrica do imóvel de que
trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DUO-P-13379 de coordenadas
15°26'9.929" S e 42°50'50.284" W, situado nos
limites da Fazenda Caveira Dantas/José Rodrigues dos Santos e
nos limites da estrada; deste, segue confrontando com a Fazenda
Caveira Dantas/José Rodrigues dos Santos e com a estrada, com
os seguintes azimute e distância 153°26'59" e 10,21 m
até o vértice DUO-P-13380, de coordenadas 15°26'10.226"
S e 42°50'50.131" W, situado nos limites da estrada; deste,
segue com os seguintes azimute e distância 243°21'19"
e 10,01 m até o vértice DUO-P-13381, de coordenadas
15°26'10.372" S e 42°50'50.431" W; deste, segue com
os seguintes azimute e distância 330°47'29" e 10,14 m
até o vértice DUO-P-13382, de coordenadas 15°26'10.084"
S e 42°50'50.597" W; deste, segue com os seguintes azimute e
distância 62°57'14" e 10,48 m até o vértice
DUO-P-13379, ponto inicial da descrição deste
perímetro; as coordenadas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro; Estação localizada
no ETA Copasa MG, no Município de Mato Verde, de coordenadas
N= 8295089,794 m e E= 730286,830 m, referenciadas ao Datum
SIRGAS2000; as distâncias e perímetro foram calculados
no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos.