GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 091, DE 02 DE ABRIL DE 2012.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais –
FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 565.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200009000468 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR - 1 (um) crédito suplementar
no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2452 - FUNDO
DE
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR

DE

ATIVIDADES

23 691 1100 2.204 - Desenvolvimento e Divulgação do Artesanato Goiano
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

565.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2452 - FUNDO
DE
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR

DE

ATIVIDADES

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

565.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de abril de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Alexandre Baldy de Sant’anna Braga
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 04-04-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 04-04-2012.