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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46137
DECRETO 46137 de 21/01/2013 - Texto Original



Altera o Regulamento
do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de
dezembro de 1975,


DECRETA
:


Art
1º Os subitens 54.3 e 54.5 da Parte 5 do Anexo XII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
54.
(...)
(...)
(...) (...)
54.3
Outros condutores elétricos, para tensão superior a
80v, mas não superior a 220v, munidos de peças de
conexão 8544.42.00
(...)
(...) (...)
54.5
Outros condutores elétricos, para tensão superior a
80v, mas não superior a 220v 8544.49.00
(...)
(...) (...)
”(nr)


Art.
2º Os dispositivos a seguir relacionados da Parte 1 do Anexo XV
do RICMS passam a vigorar com as alterações que se
seguem:
“Art.
16. Na hipótese de operação de importação
ou de aquisição em licitação promovida
pelo poder público de mercadoria relacionada na Parte 2 deste
Anexo, o importador ou adquirente é responsável, na
condição de sujeito passivo por substituição,
pelo pagamento do imposto devido nas operações
subsequentes, observado o seguinte:
I
- em se tratando de operação de importação
alcançada pelo diferimento do imposto, a retenção
do imposto devido a título de substituição
tributária será efetuada no momento da saída da
mercadoria do estabelecimento importador;
II
- em se tratando de operação de importação
não alcançada pelo diferimento do imposto, a apuração
do imposto devido a título de substituição
tributária será efetuada no momento do desembaraço
aduaneiro ou da entrega da mercadoria, quando esta ocorrer antes do
desembaraço;
III
– em se tratando de aquisição em licitação
promovida pelo poder público, a apuração do
imposto devido a título de substituição
tributária será efetuada no momento da entrada da
mercadoria no estabelecimento do adquirente.


Art.
18. ...........................................................
§
5º Para os efeitos do disposto no inciso II do caput, retorno ao
estabelecimento encomendante compreende as remessas das seguintes
mercadorias ao encomendante:
I
– mercadoria produzida pelo industrial com emprego de produto
recebido do encomendante;
II
– mercadoria produzida pelo industrial, com a marca comercial
de propriedade de outra pessoa ou do encomendante, ainda que o
industrial não tenha recebido produto do encomendante
.....................................................................
Art.
111 .A substituição tributária prevista para
as operações subsequentes com as mercadorias de que
trata o item 43 da Parte 2 deste Anexo aplica-se, inclusive, quando
tais mercadorias forem destinadas:
I
– a estabelecimento classificado no grupo 55.1 (hotéis e
similares), 56.1 (restaurante e outros estabelecimentos de serviços
de alimentação) ou 56.2 (serviços de catering,
bufê e outros serviços de alimentação
preparada)
da Classificação Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE), para utilização no preparo de refeição;
II
– a estabelecimento que industrialize sorvete e promova a saída
ou o fornecimento da mercadoria a consumidor final.
Art.
114. Na remessa das mercadorias de que trata o item 24 da Parte 2
deste Anexo para estabelecimento varejista de empresa
interdependente, exceto em se tratando de exploração
mediante contrato formal de franquia, a base de cálculo do
imposto devido a título de substituição
tributária será calculada:
..........................................................................
Art.
115. ................................................................
IX
- uma tiver adquirido ou recebido em consignação da
outra, no ano anterior, mais de 50% (cinquenta por cento) do seu
volume total de aquisições.
............................................................”
(nr)


Art.
3º O art. 38 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS fica acrescido de §
2º com a seguinte redação, ficando seu parágrafo
único renumerado como § 1º:
“Art.
38. ........................................................
§
2º Nas hipóteses de importação não
alcançada pelo diferimento do imposto e de aquisição
em licitação promovida pelo poder público, os
valores da base de cálculo e do imposto devido a título
de substituição tributária deverão ser
indicados nos campos próprios da nota fiscal.”


Art.
4º Os itens abaixo relacionados da Parte 2 do Anexo XV do RICMS
passam a vigorar com as seguintes alterações:
“
4.
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA
4.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas,
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São
Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 85/93)
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
4.1.1
4011 Pneu novo do tipo utilizado em automóveis de passageiros,
incluídos os veículos de uso misto (caminhonetes) e de
corrida 42
4.1.2
Pneu novo do tipo utilizado em caminhões, inclusive
fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de
terraplenagem, de construção e de conservação
de estradas, máquinas e tratores agrícolas e
pá-carregadeira
32
4.1.3
Pneu novo para motocicleta 60
4.1.4
Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicleta 45
4.1.5
4012.90.90 Protetores de borracha 45
4.1.6
4013 Câmaras-de-ar de borracha, exceto para bicicleta 45
4.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
4.2.1
4012.90.90 Bandas de rodagem 45
5.
LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS
5.1
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas,
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul*, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São
Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 17/85).
*exceto
nas operações com reatores
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
5.1.1
85.39 Lâmpada elétrica 60
5.1.2
85.40 Lâmpada eletrônica 60
5.1.3
8504.10.00 Reator 60
5.1.4
8536.50 Interruptor automático termoelétrico ( starter
) 60
5.2
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
5.2.1
85.43 Lâmpada de LED 60
8.
PILHAS E BATERIAS
Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas,
Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São
Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 18/85).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
8.1
85.06 Pilhas e baterias de pilha, elétricas 60
8.2
8507.30.11
8507.80.00
Acumuladores elétricos 60
17.
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Espírito
Santo (Protocolo ICMS 96/09), Paraná (Protocolo ICMS 103/12),
Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 96/09), Santa Catarina (Protocolo
ICMS 103/12) e São Paulo (Protocolo ICMS 96/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
17.1
22.042206.00.10 Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados
doces, proseccos, sangria e sidras, importados 50
17.2
2204.10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais 50
17.3
22.042206.00.10 Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras, nacionais,
exceto produtos nacionais classificados no subitem 17.2 65
17.4
22.0522.082206.00.90 Demais bebidas alcoólicas 65
18.
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU
ADORNO
18.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Amapá
(Protocolo ICMS 196/09), Bahia (Protocolo ICMS 26/10), Espírito
Santo (Protocolo ICMS 26/10), Paraná (Protocolo ICMS 196/09),
Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 196/09), Rio Grande do Sul (Protocolo
ICMS 196/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 196/09) e São
Paulo (Protocolo ICMS 32/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
18.1.1
3214.90.003816.00.13824.50.00 Argamassas, seladoras e massas para
revestimento 40 

18.1.2
35.06
Produtos
de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos,
acondicionados
para
venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não
superior a 1 kg
50
18.1.3
39.16 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e
afins de PVC 50
18.1.4
39.17 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 35
18.1.5
39.18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 50
18.1.6
39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas
planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos 50
18.1.7
39.1939.2039.21 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e
afins 50
18.1.8
39.21 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em
bobina 45
18.1.9
39.22
Banheiras,
boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês,
sanitários e
seus
assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para
usos
sanitários ou higiênicos, de plásticos.
45
18.1.10
39.24 Artefatos de higiene ou de toucador, de plástico 70
18.1.11
3925.10.003925.90.00 Telhas, cumeeiras e caixas d’água
de polietileno e outros plásticos 45
18.1.12
3925.20.00 Portas, janelas e afins, de plástico 40
18.1.13
3925.30.00 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e
artefatos semelhantes e suas partes 70
18.1.14
3926.90 Outras obras de plástico 45
18.1.15
4005.91.90 Fitas emborrachadas 35
18.1.16
40.09
Tubos
de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos
respectivos
acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões),
exceto
as relacionadas no subitem 14.85
55
18.1.17
4016.91.00 Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de
borracha vulcanizada não endurecida 75
18.1.18
4016.93.00 Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não
endurecida, para uso não automotivo 75
18.1.19
44.08
Folhas
para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira
estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para
outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras,
serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo
aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de
espessura não superior a 6mm
75
18.1.20
44.09 Pisos de madeira 35
18.1.21
4410.11.21
Painéis
de partículas, painéis denominados “oriented
strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo,
“waferboard”), de madeira ou de outras matérias
lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de
melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes
orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na
face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos
utilizados para pavimentos
40
18.1.22
44.11 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density
Fiberboard) e/
ou
madeira 40
18.1.23
44.18
Obras
de marcenaria ou de carpintaria para construções,
incluídos os painéis celulares, os painéis
montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para
telhados “shingles e shakes”, de madeira 40
18.1.24
48.14 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel
para
vitrais.
75
18.1.25
57.03 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de
matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados 50
18.1.26
57.04 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de
feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados 45
18.1.27
59.04
Linóleos,
mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos
por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil,
mesmo recortados
75
18.1.28
63.03 Persianas de materiais têxteis 50
18.1.29
68.02
Ladrilhos
de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix
e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito,
charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com
área de até 2m2
55
18.1.30
68.05
Abrasivos
naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados
sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras
matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro
modo.
55
18.1.31
6807.10.00 Manta asfáltica 35
18.1.32
6808.00.00
Painéis,
chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha
ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros
desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou
outros aglutinantes minerais
75
18.1.33
68.09 Obras de gesso ou de composições à base de
gesso 35
18.1.34
68.10 Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo
armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje
e mourões 50
18.1.35
68.11
Caixas
d’água, tanques e reservatórios e suas tampas,
telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose
ou semelhantes, contendo ou não amianto
45
18.1.36
69.0769.08 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimento 45
18.1.37
69.10
Pias,
lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês,
sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos
fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
40
18.1.38
6912.00.00 Artefatos de higiene ou de toucador, de cerâmica 70 

18.1.39
70.03 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo
com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer
outro trabalho 40
18.1.40
70.04 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
75
18.1.41
70.05
Vidro
flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em
chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não,
mas sem qualquer outro trabalho 

45
18.1.42
7007.19.00 Vidros temperados 45
18.1.43
7007.29.00 Vidros laminados 45
18.1.44
7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas 45
18.1.45
70.09 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de
uso automotivo 40
18.1.46
70.16
Blocos,
placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro
prensado ou moldado, mesmo armado; cubos, pastilhas e outros artigos
semelhantes
60
18.1.47
70.1990.19 Banheira de hidromassagem 40
18.1.48
72.13 7214.20.007308.90.10 Vergalhões 35
18.1.49
7214.20.007308.90.10 Barras próprias para construções,
exceto os vergalhões 40
18.1.50
7217.10.9073.12
Fios
de ferro ou aço não ligados, não revestidos,
mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados),
lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não
isolados para usos elétricos
45
18.1.51
7217.20.90 Outros fios de ferro ou aço, não ligados,
galvanizados 40
18.1.52
73.07 Acessórios para tubos (inclusive uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço 35
18.1.53
7308.30.00 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de
ferro fundido, ferro ou aço 40
18.1.54
7308.40.00 7308.90
Material
para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive armações prontas, para
estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios
para construção
55
18.1.55
73.10 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de
água, de energia, de instalação) de ferro
fundido, ferro ou aço 75
18.1.56
7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras,
retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos
utilizados em cercas 40
18.1.57
73.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
35
18.1.58
7315.11.00 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
75
18.1.59
7315.12.90 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido,
ferro ou aço 75
18.1.60
7315.82.00 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço
70
18.1.61
7317.00
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados
e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo
com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
45
18.1.62
73.18
Parafusos,
pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados,
rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas
as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido,
ferro ou aço
50
18.1.63
73.23
Esponjas,
esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza,
polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto de aço
inoxidável e os do subitem 48.2
75
18.1.64
73.24
Artefatos
de higiene ou de toucador, inclusive pias, banheiras, lavatórios,
cubas, mictórios, tanques e afins, e suas partes, de ferro
fundido, ferro ou aço
55
18.1.65
73.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 75
18.1.66
73.26 Abraçadeiras 75
18.1.67
74.07 Barras de cobre 40
18.1.68
7411.10.10 Tubos de cobre e suas ligas, para instalações
de água quente e gás 35
18.1.69
74.12 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas 35
18.1.70
74.15
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de
cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre;
parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados,
rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas
as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre 

50
18.1.71
7418.20.00 Artefatos de higiene ou de toucador, de cobre 45
18.1.72
7607.19.90 Manta de subcobertura aluminizada 50
18.1.73
7609.00.00 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio 55
18.1.74
76.10
Construções
e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres,
pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas
para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio,
exceto as construções pré-fabricadas da posição
94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio,
próprios para construções
40
18.1.75
7615.20.00 Artefatos de higiene ou de toucador, de alumínio 70
18.1.76
76.16 Outras obras de alumínio, próprias para
construções, incluídas as persianas 45
18.1.77
76.168302.4 Outras guarnições, ferragens e artigos
semelhantes de metais comuns, para construções,
inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio 45
18.1.78
83.01
Cadeados,
fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de
metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações
com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes
artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo
50
18.1.79
8302.10.00 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo. 55
18.1.80
8302.50.00 Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos
semelhantes, de metais comuns 50
18.1.81
83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios
50
18.1.82
83.11
Fios,
varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais
comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou
interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem
(soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos,
fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para
metalização por projeção
55
18.1.83
8419.1 Aquecedores de água não elétricos, de
aquecimento instantâneo ou de acumulação 40
18.1.84
84.81
Torneiras,
válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as
termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações,
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
40
18.1.85
8515.90.00 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte
ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por
resistência 55
18.2
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
18.2.1
39.18 Revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos 50
18.2.2
3921.90 Folhas de laminado plásticas em chapa 45
18.2.3
39.25 Persianas de material plástico 75
18.2.4
39.25 Sancas, molduras, apliques e rosetas de poliestireno e
poliuretano 75
18.2.5
3925.90.00 Outros artefatos para apetrechamento de construções,
de plástico, exceto as mercadorias constantes dos subitens
18.1.11, 18.2.4 e 18.2.5 40
18.2.6
4005.91 Fitas isolantes autofusão e demais fitas elétricas
isolantes 35
18.2.7
44.1044.124418.74418.90.00
Pisos
ou painéis laminados com base de fibras ou de partículas
de madeira; pisos ou painéis de madeira compensada
(contraplacada), madeira folheada ou de madeiras estratificadas
semelhantes
40
18.2.8
44.10
Painéis
de partículas e painéis semelhantes (por exemplo,
painéis denominados oriented strand board e painéis
denominados waferboard ), de madeira ou de outras matérias
lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes
orgânicos, exceto os relacionados no subitem 18.1.21
40
18.2.9
44.11
Painéis
de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo
aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos,
chapa de fibra dura, MDF ( Médium Density Fiberboard ) e
aglomerados
40
18.2.10
44.1844.21 Persianas de madeiras 75
18.2.11
4420.90.00 Assentos de madeira para vasos sanitários 35
18.2.12
68.107019.90 Telhas, cumeeiras e caixas d’água de
cimento ou fibra de vidro 40
18.2.13
69.02
Placas
(lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para
construção, que não sejam de farinhas siliciosas
fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
35
18.2.14
69.07 Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não
vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte 40
18.2.15
69.08 Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados
ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte 40
18.2.16
7229.90.00
Fios,
varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais
comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou
interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem
(soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos;
fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para
metalização por projeção
40
18.2.17
7303.00.0073.0473.0573.06
Tubos
e perfis ocos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto os tubos
e perfis das subposições 7304.1; 7304.22.00; 7304.23;
7305.1;
7305.20.00;
7306.1; 7306.2
35
18.2.18
73.26 Caixas diversas (correio, entrada de água, de energia ou
instalação) de ferro ou aço 75
18.2.19
74.11 Tubos de cobre e suas ligas, exceto os relacionados no subitem
18.1.68 35
18.2.20
74.18 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para
limpeza, de cobre 45
18.2.21
76.08 Tubos de alumínio 40
18.2.22
8302.20.00 Rodízios com armação, de metais
comuns 40
18.2.23
8302.60.00 Fechos automáticos de metais comuns, para portas 40
18.2.24
9603.40 Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou
semelhantes; bonecas e rolos, para pintar 50
18.2.25
7907.00.90
Cadeados,
fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos),
incluídas as suas partes; fechos e armações com
fecho, com fechadura; chaves para estes artigos, puxadores,
dobradiças, todos predominantemente de zinco
50
18.2.26
3924.90.0073.233926.90.90 Artefatos de uso doméstico, tais
como lixeiras, baldes, bacias, cinzeiros, regadores, etc. 50
18.2.27
3925.90.007020.00.90
9506
Piscinas 50
18.2.28
3926.907326.9076.16 Escadas 40
18.2.29
57.02 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de
matérias têxteis, tecidos, não tufados nem
flocados, mesmo confeccionados 50
18.2.30
7006.00.00
Vidro
das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado,
biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo,
mas não emoldurado nem associado a outras matérias
45
18.2.31
7308.90.90 Telhas Metálicas 40
18.2.32
7607.20 Manta de subcobertura com suporte 45
18.2.33
44.07
44.13.00.00
Madeira
serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou
desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de
espessura superior a 6mm; madeira densificada, em blocos, pranchas,
lâminas ou perfis.
40
18.3.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Distrito
Federal (Protocolo ICMS 17/11)
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
18.3.1
39.16 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e
afins de
PVC
50
18.3.2
39.17 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 35
18.3.3
39.18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 50
18.3.4
39.22 Banheiras, pias, lavatórios e bidês 45
18.3.5
69.10
Pias,
lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês,
sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos
fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
40
18.3.6
72.137214.20.007308.90.10 Vergalhões 35
18.3.7
7214.20.007308.90.10 Barras próprias para construções,
exceto os vergalhões 40
18.3.8
7217.10.9073.12
Fios
de ferro ou aço não ligados, não revestidos,
mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados),
lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não
isolados para usos elétricos
45
18.3.9
7217.20.90 Outros fios de ferro ou aço, não ligados,
galvanizados 40
18.3.10
73.07 Acessórios para tubos (inclusive uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço 35
18.3.11
7308.40.00 7308.90
Material
para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive armações prontas, para
estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios
para construção
55
18.3.12
73.10 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de
água, de energia, de instalação) de ferro
fundido, ferro ou aço 75
18.3.13
7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras,
retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos
utilizados em cercas 40
18.3.14
73.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
35
18.3.15
7315.11.00 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
75
18.3.16
7315.12.90 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido,
ferro ou aço 75
18.3.17
7315.82.00 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço
70
18.3.18
7317.00
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados
e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo
com a cabeça de outra matéria, exceto cobre 

45
18.3.19
73.18
Parafusos,
pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados,
rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas
as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido,
ferro ou aço 50
18.3.20
73.23
Esponjas,
esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza,
polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto de aço
inoxidável e os do subitem 48.2
75
19.
PAPELARIA
19.1
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo
ICMS 28/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do
Sul (Protocolo ICMS 199/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e
São Paulo (Protocolo ICMS 40/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
19.1.1
3213.10.00 Tinta guache 80
19.1.2
3703.10.103703.10.293703.20.00
3703.90.103704.00.004802.20
Papel
fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos
emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em
rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou
inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos
emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e
com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou
inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com
tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um
processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação
química e combinação das camadas cyan, magenta e
amarela
80
19.1.3
3824.90.29 Corretivo 80
19.1.4
4016.92.00 Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis
borracha 80
19.1.5
4202.14202.9 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e
artefatos semelhantes 60
19.1.6
4421.90.003926.90.90 Prancheta 80
19.1.7
5509.53.005202.99.00 Barbante de algodão e de fibra sintética
combinada com algodão 80
19.1.8
8214.10.00 Apontador de lápis 80
19.1.9
9017.20.00 Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo
80
19.1.10
9603.30.00 Pincéis de escrever e desenhar 60
19.1.11
96.08
Canetas-tinteiro
e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas,
porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas
as tampas e prendedores)
60
19.1.12
9608.10.00 Canetas esferográficas 60
19.1.13
9608.20.00 Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras
pontas porosas 60
19.1.14
9608.40.00 Lapiseiras 60
19.1.15
96.09 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para
escrever ou desenhar
e
gizes de alfaiate 60
19.1.16
3407.00.10 Massas ou pastas para modelar, próprias para
recreação de
crianças
80
19.1.17
3916.20.00 Espiral - perfil para encadernação, de
plástico e outros materiais das posições 39.01 a
39.14 80
19.1.18
3920.20.19 Papel celofane 80
19.1.19
3926.10.00 Artigos de escritório e artigos escolares de
plástico e outros materiais das posições 39.01 a
39.14, exceto estojo 60
19.1.20
4802.54.9 Papel seda 80
19.1.21
4421.90.00 Quadro branco, verde e cortiça 80
19.1.22
4802.20.904811.90.90 Bobina para fax 50
19.1.23
4802.54.994802.57.994816.20.00 Bobina para máquina de calcular
ou PDV 80
19.1.24
4802.56.94802.57.94802.58.9
Cartolina
escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto
adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em
tamanho prontos para uso escolar e doméstico 

80
19.1.25
4806.20.00 Papel impermeável 80
19.1.26
4808.10.00 Papel crepon 80
19.1.27
4810.13.90 Papel almaço 80
19.1.28
4810.22.90 Papel fantasia 40
19.1.29
48.0948.16
Papel-carbono,
papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro
igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual
ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de
largura) e outros papéis para cópia ou duplicação
(incluídos os papéis para estênceis ou para
chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel,
em folhas, mesmo acondicionados em caixas
80
19.1.30
4816.90.10 Papel hectográfico 80
19.1.31
48.17
Envelopes,
aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões
para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos
e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de
artigos para correspondência
40
19.1.32
48.20
Livros
de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de
recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos
semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas
para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas
de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de
papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo
“manifold”, mesmo com folhas intercaladas de
papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras
ou para coleções e capas para livros, de papel ou
cartão
80
19.1.33
4909.00.00
Cartões
postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos
ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
guarnições ou aplicações (conhecidos como
cartões de expressão social - de época /
sentimento)
80
19.1.34
5210.59.90 Papel camurça 80
19.1.35
7607.11.90 Papel laminado e papel espelho 80
19.1.36
9603.90.00 Apagador para quadro 80
19.1.37
9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo
emoldurados 80
19.1.38
4802.56 Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício
I e II, carta e
outros)
30
19.1.39
3926.10.004420.90.004202.3 Estojo escolar; estojo para objetos de
escrita 60
19.1.40
8304.00.00 Porta-canetas 60
19.1.41
3506.10.903506.91.90 Cola escolar branca ou colorida, em bastão
ou líquida 80
19.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
19.2.1
3506.103506.91 Colas e outros adesivos preparados, exceto as
relacionadas no subitem 19.1.41 80
19.2.2
4016.99.90 Elásticos de borracha 40
19.2.3
8305.90.00 Clipes 60
19.2.4
9010.60.00 Telas (‘écrans’) para projeção
60
19.2.5
4421.90.00 Quadro de giz, quadro de avisos e similares, inclusive os
magnéticos 60
19.2.6
8214.10.00 Lâminas de apontadores, raspadeiras e abre cartas 60
22.
FERRAMENTAS
22.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Paraná
(Protocolo ICMS 193/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 193/09), Rio
Grande do Sul (Protocolo ICMS 193/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS
193/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 27/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
22.1.1
4016.99.90 Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida
45
22.1.2
4417.00.104417.00.90 Ferramentas, armações e cabos de
ferramentas, de madeira 45
22.1.3
68.04
Mós
e artefatos semelhantes, sem armação, para moer,
desfibrar, triturar,
amolar,
polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir,
manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais
ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de
outras matérias
45
22.1.4
82.01
Pás,
alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas,
ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas
semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e
foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas
e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou
silvicultura 45
22.1.5
82.02 Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas
as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) 45
22.1.6
82.03
Limas,
grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas
para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas
semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas –
NCM 8203.20.90)
45
22.1.7
82.04 Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves
dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo
com cabos 45
22.1.8
82.05
Ferramentas
manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não
especificadas nem compreendidas em outras posições,
lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e
semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os
acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas;
forjasportáteis; mós com armação, manuais
ou de pedal
45
22.1.9
8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posições
82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho 45
22.1.10
82.07
Ferramentas
intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas,
ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir,
estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar,
tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de
extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração
ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy 45
22.1.11
82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para
aparelhos mecânicos 45
22.1.12
8209.00 Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para
ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”)
45
22.1.13
82.11
Facas
(exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante
ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel,
e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
45
22.1.14
82.13 Tesouras e suas lâminas 45
22.1.15
90.15
Instrumentos
e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento,
fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou
de geofísica, exceto bússolas; telêmetros
45
22.1.16
9017.309017.809017.90.90 Metros, micrômetros, paquímetros,
calibres e semelhantes; partes e acessórios 45
22.1.17
9025.11.909025.90.90 Termômetros, exceto os clínicos,
suas partes e acessórios 45
22.1.18
9025.199025.90.90 Pirômetros, suas partes e acessórios
45
22.2
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
22.2.1
8413.60.90 Bombas volumétricas rotativas 45
22.2.2
8413.70.90 Bombas centrífugas 45
22.2.3
9026.10.29 Instrumento e aparelho para medida e controle de nível
45
23.
MATERIAL DE LIMPEZA
23.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Amapá
(Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo ICMS 27/10), Espírito
Santo (Protocolo ICMS 27/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10),
Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo
ICMS 197/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 33/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
23.1.1
2828.90.112828.90.193206.4
1.003402.20.003808.94.19
Água sanitária, branqueador ou alvejante 65
23.1.2
3307.41.003307.49.0033
07.90.003808.94.19
Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície 55
23.1.3
3405.10.00 Pomadas, cremes e preparações semelhantes,
para calçados ou para couros. 65
23.1.4
3405.40.00 Pastas, pós, saponéceos e outras preparações
para arear 55
23.1.5
3505.10.003506.91.203905.12.00 Facilitadores e goma para passar roupa
65
23.1.6
3808.50.103808.9138
08.92.13808.99
Inseticidas,
rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos
semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para
uso domissanitário direto
28
23.1.7
3808.94 Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens
45
23.1.8
3809.91.90 Amaciante/Suavizante 35
23.1.9
3924.10.003924.90.0068
05.30.106805.30.90
Esponjas para limpeza 55
23.1.10
2207.10.002207.20.10 Álcool etílico para limpeza 35
23.1.11
2710.11.90 Óleo para conservação e limpeza de
móveis e outros artigos de madeira 75
23.1.12
2828.10.002933.69.112
933.69.193808.94
Cloro
estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico, todos na
forma líquida, em pó, granulado, em pastilhas ou em
tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1
50
23.1.13
2803.00.90 Carbonato de sódio 99% 65
23.1.14
2806.10.202806.20.00 Cloreto de hidrogênio (ácido
clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução
aquosa 65
23.1.15
28.15 Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou
embalagem para
uso
direto 65
23.1.16
2827.20.90 Desumidificador de ambiente 55
23.1.17
2827.32.002827.49.21
2833.22.002924.1
Floculantes
clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos,
hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio;
todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas,
tabletes, todos utilizados em piscinas
60
23.1.18
2832.20.002901.10.00 Tira-manchas e produtos para pré-lavagem
de roupas 60
23.1.19
2836.20.102836.30.002836.50.00 Barrilha carbonatos de sódio,
carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou
bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas 55
23.1.20
2902.90.20 Naftalina 45
23.1.21
2917.11.10 Antiferrugem 55
23.1.22
2923.90.90 Clarificante 70
23.1.23
2931.00.39 Controlador de metais 45
23.1.24
2933.69.19 Flutuador 4x1 50
23.1.25
3402.90.39 Limpa-bordas 60
23.1.26
34.03
Preparações
lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para
lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar
couros, peleteria e outras matérias
65
23.1.27
38.02 Neutralizador/eliminador de odor 65
23.1.28
2815.30.002842.10.90292
2.132923.90.903808.9238
08.933808.943808.99
Algicidas,
removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais,
peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos
utilizados em piscinas 65
23.1.29
3822.00.90 Kit teste pH/cloro, fita-teste 60
23.1.30
3824.90.49 Produtos para limpeza pesada 55
23.1.31
2806.10.202807.00.102
809.20.13824.90.79
Redutor
de pH: produtos em solução aquosa ou não, de
ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico,
e outros redutores de pH da subposição 3824.90.79,
todos utilizados em piscinas
35
23.1.32
3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100
litros 65
23.1.33
6307.10.00 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefatos de limpeza semelhantes 65
23.1.34
8424.898516.79.90 Aparelhos mecânicos ou elétricos
odorizantes, desinfetantes e afins 65
23.1.35
9603.90.00 Outras vassouras, rodos, cabos, esfregões e
espanadores 55
23.1.36
9603.10.00 Vassouras e escovas, constituídas por pequenos
ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou
sem cabo 70
23.2
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
23.2.1
3401.19.00
Sabões,
produtos e preparações orgânicos tensoativos, em
pães; Papel, pastas ( ouates ), feltros e falsos tecidos,
impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de
detergentes, exceto os lenços umedecidos relacionados no
subitem 24.1.31
40,88
23.2.2
4015.19.00 Luvas de borracha ou látex, exceto as luvas
cirúrgicas limpeza 45
23.2.3
2828.90.11 Acidulante 45
23.2.4
2815.1 Hidróxido de sódio (soda cáustica),
exceto em embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5 quilogramas e
os produtos relacionados no subitem 23.1.15 50
23.2.5
2806.102806.20 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico),
ácido clorossufúlrico, exceto da subposição
23.1.14 50
23.2.6
3926.90.904017.00
.007326.90.90761
6.99.009601.90.00
Cabos
de vassouras, rodos e similares 50
23.2.7
38.02 Neutralizador/eliminador de impureza ou
neutralizador/eliminador de odor e impureza 60
23.2.8
38.08 Repelentes, excluídas as mercadorias listadas no subitem
23.1.6 30
24.
COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE
TOUCADOR
24.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Amapá
(Protocolo ICMS 191/09), Paraná (Protocolo ICMS 191/09), Rio
Grande do Sul (Protocolo ICMS 191/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS
191/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 36/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
24.1.1
1211.90.90 Henna em pó em envelope de até 50g 80,05
24.1.2
2712.10.00 Vaselina 51,65
24.1.3
2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia)
53,60
24.1.4
2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada
- frasco de até 100 ml) 51,24
24.1.5
2914.11.00 Acetona (frasco em até 30 ml) 60,24
24.1.6
3006.70.00 Lubrificação íntima 63,44
24.1.7
33.01 Óleos essenciais (frasco de até 10 ml) 57,15
24.1.8
3303.00.10 Perfumes (extratos) 52,37
24.1.9
3303.00.20 Águas-de-colônia 57,15
24.1.10
3304.10.00 Produtos de Maquilagem para os Lábios 65,52
24.1.11
3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
65,52
24.1.12
3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 65,52
24.1.13
3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros 65,52
24.1.14
3304.91.00 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
65,52
24.1.15
3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções
tônicas 59,60
24.1.16
3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e
preparações para conservação ou cuidados
da pele 32,24
24.1.17
3305.10.00 Xampus para o cabelo 37,93
24.1.18
3305.20.00 Preparações para ondulação ou
alisamento, permanentes, dos cabelos 49,36
24.1.19
3305.30.00 Laquês para o cabelo 52,77
24.1.20
3305.90.00 Outras preparações capilares 53,93
24.1.21
3305.90.00 Tintura para o cabelo 34,55
24.1.22
3306.10.00 Dentifrícios 35,27
24.1.23
3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais
(fios e fitas dentais) 61,93
24.1.24
3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou
dentária 44,93
24.1.25
3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou
após) 67,18
24.1.26
3307.20.10 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
50,88
24.1.27
3307.20.90 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes 52,15
24.1.28
3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para
banhos 52,15
24.1.29
3307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
52,15
24.1.30
3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou
figuras moldados 24,80
24.1.31
3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações,
em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços
umedecidos 56,55
24.1.32
3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 45,61
24.1.33
3401.30.00
Produtos
e preparações orgânicos tensoativos para lavagem
da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para
venda a retalho, mesmo contendo sabão
45,61
24.1.34
4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 66,79
24.1.35
4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras 73,69
24.1.36
4202.1 Malas e maletas de toucador 58,04
24.1.37
4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 53,01
24.1.38
4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla 50,54
24.1.39
4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e
toalhas de mão 81,71
24.1.40
4818.20.00 Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado
em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas
intercaladas 53,27
24.1.41
4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 71,55
24.1.42
4818.40.10 Fraldas 42,65
24.1.43
4818.40.20 Tampões higiênicos 59,92
24.1.44
4818.40.90 Absorventes higiênicos externos 65,37
24.1.45
5601.10.00 Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de
fibras têxteis 56
24.1.46
5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 51,49
24.1.47
5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para
depilação 53,60
24.1.48
8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 59,68
24.1.49
8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 59,68
24.1.50
8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de
manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
59,68
24.1.51
9025.11.109025.19.90 Termômetros, inclusive o digital 59,20
24.1.52
9603.2
Escovas
e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios
ou para
unhas
e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que
sejam
partes
de aparelhos, exceto escovas de dentes
58,04
24.1.53
9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para
dentaduras 61,26
24.1.54
9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos
cosméticos 58,04
24.1.55
9605.00.00 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura
ou para limpeza de calçado ou de roupas 58,04
24.1.56
96.15
Pentes,
travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para
cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e
artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da
posição 85.16 e suas partes 58,04
24.1.57
9616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação
de outros cosméticos ou de produtos de toucador 58,04
24.1.58
3924.90.004014.90.90 Mamadeiras 73,69
24.2
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição *MVA(%)
24.2.1
1211.90.90 Henna, exceto a relacionada no subitem 24.1.1 80
24.2.2
2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água
oxigenada), mesmo solidificado com uréia, exceto o relacionado
no subitem 24.1.4 51
24.2.3
2914.11.00 Acetona em frasco superior a 30 ml 60
24.2.4
33.01
Óleos
essenciais (desterpenados ou não), incluídos os
chamados “concretos” ou “absolutos”, exceto
os de frasco em até 10 ml relacionados no subitem 24.1.7;
resinóides; oleorresinas de extração; soluções
concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos
fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por
tratamento de flores através de substâncias gordas ou
por maceração; subprodutos terpênicos residuais
da desterpenação dos óleos essenciais; águas
destiladas aromáticas e soluções aquosas de
óleos essenciais
57
24.2.5
3401.11.10 Sabões medicinais 35
24.2.6
3404.90.293307.90.00 Depilatórios, inclusive ceras 35
24.2.7
33.06 Pós e cremes para facilitar a aderência de
dentaduras 35
24.2.8
3005.90.195201.005601.21.90 Algodão em embalagem de até
500 g 45
24.2.9
2501.00.903307.90.00 Soluções para lentes de contato ou
para olhos artificiais; solução fisiológica,
exceto para uso parenteral 45
24.2.10
40.143924.90.003926.90.407013.4
Artigos
de higiene ou de farmácia, de borracha vulcanizada não
endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida exceto dos
subitens 24.1.34, 24.1.35 e 24.1.58; chupeta de silicone e bico de
mamadeira de silicone; mamadeira de vidro
55
24.2.11
3926.20.00 Luvas de plástico 45
24.2.12
5601.21.10 Algodão hidrófilo 45
29.
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E
ELETRODOMÉSTICOS
29.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Amapá
(Protocolo 192/09), Paraná (Protocolo ICMS 192/09), Rio de
Janeiro (Protocolo ICMS 192/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS
192/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 192/09) e São Paulo
(Protocolo ICMS 31/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
29.1.1
7321.11.007321.81.007321.90.00 Fogões de cozinha de uso
doméstico e suas partes 50
29.1.2
8418.10.00 Combinações de refrigeradores e congeladores
(“freezers”), munidos de portas exteriores separadas 40
29.1.3
8418.21.00 Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
40
29.1.4
8418.29.00 Outros refrigeradores do tipo doméstico 40
29.1.5
8418.30.00 Congeladores (“freezers”) horizontais tipo
arca, de capacidade não superior a 800 l 40
29.1.6
8418.40.00 Congeladores (“freezers”) verticais tipo
armário, de capacidade não superior a 900 l 45
29.1.7
8418.50.108418.50.90 Outros congeladores (“freezers”) 45
29.1.8
8418.69.31 Bebedouros refrigerados para água 35
29.1.9
8418.69.9 Mini adega e similares 40
29.1.10
8418.69.99 Máquinas para produção de gelo 40
29.1.11
8418.99.00 Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas,
descritos nos subitens 29.1.2 a 29.1.7 e 29.1.10 40
29.1.12
8421.12 Secadoras de roupa de uso doméstico 40
29.1.13
8421.19.90 Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso
doméstico 40
29.1.14
8421.9
Partes
das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico
e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas
subposições 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31 da NBM/SH
40
29.1.15
8422.11.008422.90.10 Máquinas de lavar louça do tipo
doméstico e suas partes 45
29.1.16
8443.31
Máquinas
que executem pelo menos duas das seguintes funções:
impressão, cópia ou transmissão de telecópia
(fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática
para processamento de dados ou a uma rede
25
29.1.17
8443.32
Outras
impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo
combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina
automática para processamento de dados ou a uma rede 25
29.1.18
8443.99
Outras
máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos,
cilindros e outros elementos de impressão da posição
84.42 da NBM/SH; e de outras impressoras, máquinas copiadoras
e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e
acessórios
35
29.1.19
8450.11
Máquinas
de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico,
de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca,
inteiramente automáticas
45
29.1.20
8450.12
Outras
máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de
uso doméstico, com secador centrífugo incorporado
45
29.1.21
8450.19 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos
de secagem, de uso doméstico 45
29.1.22
8450.20
Máquinas
de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico,
de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca
45
29.1.23
8450.90 Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com
dispositivos de secagem, de uso doméstico 45
29.1.24
8451.21.00 Máquinas de secar de uso doméstico de
capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca 35
29.1.25
8451.29.90 Outras máquinas de secar de uso doméstico 55
29.1.26
8451.90 Partes de máquinas de secar de uso doméstico 50
29.1.27
8452.10.00 Máquinas de costura de uso doméstico 45
29.1.28
8471.30
Máquinas
automáticas para processamento de dados, portáteis, de
peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade
central de processamento, um teclado e uma tela
25
29.1.29
8471.4 Outras máquinas automáticas para processamento
de dados 25
29.1.30
8471.50.10
Unidades
de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições
8471.41 ou 8471.49.00 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um
ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória,
unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em
microprocessadores, com capacidade de instalação,
dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição
8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão
(“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00,
por unidade
25
29.1.31
8471.60.5 Unidades de entrada, exceto as das subposições
8471.60.54 da NBM/SH 45
29.1.32
8471.60.90 Outras unidades de entrada ou de saída, podendo
conter, no mesmo corpo, unidades de memória 45
29.1.33
8471.70 Unidades de memória 40
29.1.34
8471.90
Outras
máquinas automáticas para processamento de dados e suas
unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas
para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas
para processamento desses dados, não especificadas nem
compreendidas em outras posições.
40
29.1.35
8473.30 Partes e acessórios das máquinas da posição
84.71 da NBM/SH 40
29.1.36
8504.3 Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas
subposições 8504.33.00 e 8504.34.00 da NBM/SH 40
29.1.37
8504.40.10 Carregadores de acumuladores 40
29.1.38
8504.40.40 Equipamentos de alimentação ininterrupta de
energia (UPS ou
“no
break”) 35
29.1.39
85.08 Aspiradores 35
29.1.40
85.09 Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico
incorporado, de uso
doméstico
e suas partes 40
29.1.41
8509.80.10 Enceradeiras 55
29.1.42
8516.10.00 Chaleiras elétricas 45
29.1.43
8516.40.00 Ferros elétricos de passar 40
29.1.44
8516.50.00 Fornos de microondas 35
29.1.45
8516.60.00 Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de
cocção), grelhas e assadeiras 45
29.1.46
8516.71.00 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico
– cafeteiras 45
29.1.47
8516.72.00 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico
–torradeiras 35
29.1.48
8516.79 Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico
40
29.1.49
8516.90.00 Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos
eletrotérmicos descritos nos subitens 29.1.42 a 29.1.48 40
29.1.50
8517.11 Aparelhos telefônicos por fio com unidade
auscultador-microfone
sem
fio 40
29.1.51
8517.12 Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso
automotivo
40
29.1.52
8517.18.9 Outros aparelhos telefônicos 40
29.1.53
8517.62.5
Aparelhos
para transmissão ou recepção de voz, imagem ou
outros dados em rede com fio, exceto os das subposições
8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH
40
29.1.54
85.18
Microfones
e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos,
fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e
conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou
mais alto-falantes, amplificadores elétricos de
audiofreqüência, aparelhos elétricos de
amplificação de som; suas partes e acessórios.
Exceto os de uso automotivo
45
29.1.55
85.1985.22
Aparelhos
de gravação de som; aparelhos de reprodução
de som; aparelhos de gravação e de reprodução
de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo
40
29.1.56
8519.81.90
Outros
aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução
de som; aparelhos de gravação e de reprodução
de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo
40
29.1.57
8521.90.90 Outros aparelhos videofônicos de gravação
ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de
sinais videofônicos 35
29.1.58
8523.51.10 Cartões de memória (“memory cards”)
50
29.1.59
8525.80.29 Câmeras fotográficas digitais e câmeras
de vídeo e suas partes 25
29.1.60
85.27
Aparelhos
receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo
invólucro, com um aparelho de gravação ou de
reprodução de som, ou com um relógio, exceto os
classificados na subposição 8527.2 de uso automotivo
35
29.1.61
8528.51.20
Outros
monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma
máquina automática para processamento de dados da
posição 84.71 da NBM/SH, policromáticos
35
29.1.62
8528.49.298528.59.2085
28.61.008528.69.00
Monitores
e projetores que não incorporem aparelhos receptores de
televisão 55
29.1.63
8528.7
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho
receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação
ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT
(tubo de raios catódicos)
35
29.1.64
8528.7
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho
receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação
ou reprodução de som ou de imagens - televisores de
Plasma
30
29.1.65
8528.7 Outros aparelhos receptores de televisão não
dotados de monitores ou display de vídeo 55
29.1.66
9006.10.00 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas
para preparação de clichês ou cilindros de
impressão 55
29.1.67
9006.40.00 Câmeras fotográficas para filmes de revelação
e copiagem
instantâneas
55
29.1.68
9018.90.50 Aparelhos de diatermia 45
29.1.69
9019.10.00 Aparelhos de massagem 45
29.1.70
9032.89.11 Reguladores de voltagem eletrônicos 50
29.1.71
9504.10 Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com
receptor de televisão 30
29.1.72
8517.62.1 Multiplexadores e concentradores 45
29.1.73
8517.62.22 Centrais automáticas privadas, de capacidade
inferior ou igual a 25 ramais 55
29.1.74
8517.62.39 Outros aparelhos para comutação 45
29.1.75
8517.62.4 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio 50
29.1.76
8517.62.62 Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema
troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular 45
29.1.77
8517.62.9
Outros
aparelhos de recepção, conversão e transmissão
ou regeneração de voz, imagens ou outros dados,
incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
45
29.1.78
8517.70.21 Antenas próprias para telefones celulares
portáteis, exceto as telescópicas 45
29.2
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
29.2.1
85.21 Aparelhos videofônicos de gravação ou de
reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais
videofônicos, exceto os relacionados no subitem 29.1.57 35
29.2.2
8525.80 Câmeras de televisão, câmeras fotográficas
digitais e câmeras de vídeo, exceto as relacionadas no
subitem 29.1.59 40
29.2.3
8528.7
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho
receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação
ou reprodução de som ou de imagens - televisores de LCD
30
29.2.4
8529.90.12 Circuitos impressos com componentes elétricos ou
eletrônicos, montados 35
29.2.5
8443.1 Máquinas e aparelhos de impressão por meio de
blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição
84.42 da NBM/SH, exceto os constantes do subitem 45.16 35
29.2.6
8443.3 Outras impressoras, máquinas copiadoras e
telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, exceto as constantes
dos subitens 29.1.16 e 29.1.17 35
29.2.7
85.42 Circuitos integrados eletrônicos 25
29.2.8
9019.20.20 Nebulizadores e inaladores de uso doméstico 40
30.
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
30.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro
(Protocolo ICMS 189/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 189/09),
Santa Catarina (Protocolo ICMS 189/09) e São Paulo (Protocolo
ICMS 34/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
30.1.1
3924.10.00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa
ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis
50
30.1.2
4419.00.00 Artefatos de madeira para mesa ou cozinha 70
30.1.3
4823.20.9 Filtros descartáveis para coar café ou chá
70
30.1.4
4823.6 Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas,
taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de
papel ou cartão 70
30.1.5
6911.10.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de
louça – estojos 50
30.1.6
6911.10.90 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de
louça – avulsos 50
30.1.7
6911.106912.00.00 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha,
de porcelana e de cerâmica 70
30.1.8
6912.00.00 Velas para filtros 70
30.1.9
70.13 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha 70
30.1.10
7013.37.00 Outros copos, exceto de vitrocerâmica 70
30.1.11
7013.42.90 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de
cozinha, exceto de vitrocerâmica 70
30.1.12
7323.93.00
Artefatos
de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou
aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes
para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável
70
30.1.13
7323.97418.19.007615.19.00 Artigos para serviço de mesa ou de
cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e
alumínio 70
30.1.14
7615.19.00
Artefatos
de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas,
esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza,
polimento ou usos semelhantes, de alumínio
70
30.1.15
7615.19.00 Panelas, inclusive de pressão, frigideiras,
caçarolas e assadeiras 70
30.1.16
82.11 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas
as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de
uso doméstico 70
30.1.17
8211.91.00 Facas de mesa de lâmina fixa 70
30.1.18
8211.92.10 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, para cozinha
ou açougue 70
30.1.19
82.15 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para
tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para
açúcar e artefatos semelhantes 70 

30.1.20
9617.00 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes
(exceto ampolas de vidro) 70
30.2
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
30.2.1
7615.11.00 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes,
para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio 70
30.2.2
3923.10.903923.30.003923.
90.007615.19.007323.93.00
Recipientes
isotérmicos sem isolamento produzido pelo vácuo, bem
como suas partes (garrafas, garrafões com ou sem torneira,
cantis, caixas)
70
30.2.3
3406.00.00 Velas, excluídas as artesanais 70
30.2.4
3924.90.004421.90.00 Pregadores de roupa 70
30.2.5
4421.90.00 Palitos de madeira 70
30.2.6
8210.00.90 Chopeira de uso doméstico 70
30.2.7
8210.00.90 Fatiador de alimentos 70
30.2.8
4202.1 Malas e maletas, exceto as previstas nos subitens 19.1.5 e
24.1.36 60
32.
BRINQUEDOS
Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo
ICMS 29/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 204/09), Rio Grande do
Sul (Protocolo ICMS 204/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 204/09) e
São Paulo (Protocolo ICMS 35/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
32.1
9503.00
Triciclos,
patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas,
carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos
e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e
quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo.
85
39.
INSTRUMENTOS MUSICAIS
Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro
(Protocolo ICMS 194/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 194/09),
Santa Catarina (Protocolo ICMS 194/09) e São Paulo (Protocolo
ICMS 38/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
39.1
92.01 Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos
de cordas, com teclado 45
39.2
92.02 Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras
(violões), violinos, harpas) 45
39.3
92.05 Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes,
trompetes, gaitas de foles) 45
39.4
9206.00.00 Instrumentos musicais de percussão (por exemplo:
tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás) 45
39.5
92.07 Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser
amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos,
guitarras, acordeões) 45
39.6
92.09
Partes
(mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios
(por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos
mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e
diapasões de todos os tipos.
45
43.
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
43.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Amapá
(Protocolo 188/09/), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 188/09), Santa
Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS
28/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
43.1.1
1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 40
43.1.2
1806.31.101806.31.20 Chocolates contendo cacau, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg 40
43.1.3
1806.32.101806.32.20
Chocolate
em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta,
em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou
embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg
40
43.1.4
1806.90.00
Chocolates
e outras preparações alimentícias contendo
cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg,
excluídos os achocolatados em pó
40
43.1.5
1806.90.00 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo
igual ou inferior a 1 kg 25
43.1.6
1806.90.00 Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de
conteúdo entre 400g a 1 kg 25
43.1.7
1704.90.201704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate
branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de
confeitaria, sem cacau 55
43.1.8
1704.10.002106.90.50 Gomas de mascar com ou sem açúcar
65
43.1.9
1806.90.00 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros
produtos de confeitaria, contendo cacau 45
43.1.10
2106.90.602106.90.90 Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e
produtos semelhantes sem açúcar 65
43.1.11
2101.202202.90.00 Bebidas prontas à base de mate ou chá
45
43.1.12
2106.90.101701.91.00 Preparações em pó ou sob a
forma de cristais para a elaboração de bebidas,
inclusive pó para isotônicos e refresco 50
43.1.13
2202.10.00 Refrescos e outras bebidas não alcoólicas,
exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas
posições 22.01 a 22.03 35
43.1.14
2202.90.00 Bebidas prontas à base de café 45
43.1.15
20.09
Sucos
de frutas (suco pronto para consumo; suco líquido, concentrado
ou não; suco em pó ou sob a forma de cristais; suco
reconstituído; mistura de sucos e suco de coco, inclusive
leite de coco)
40
43.1.16
2009.80.00 Água de coco 40
43.1.17
2202.90.00 Néctares de frutas e outras bebidas não
alcoólicas prontas para beber 40
43.1.18
2202.90.00 Bebidas prontas à base de soja, leite ou cacau 30
43.1.19
2202.10.00 Refrescos e outras bebidas prontas para beber à
base de chá e mate 45
43.1.20
0402.10402.20402.9 Leite em pó, blocos ou grânulos,
exceto creme de leite 17
43.1.21
1702.90.00 Preparações em pó para elaboração
de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo
inferior a 1 kg 40
43.1.22
1901.10.20 Farinha láctea 35
43.1.23
1901.10.10 Leite modificado para alimentação de
lactentes 35
43.1.24
1901.10.901901.10.30 Preparações para alimentação
infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e
outros 35
43.1.25
04.0204.01 Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg 30
43.1.26
04.02 Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 1
kg
25
43.1.27
04.03 Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo
inferior ou
igual
a 2 litros 30
43.1.28
04.0404.06 Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 35
43.1.29
04.05 Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1
kg 35
43.1.30
15.1615.17 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 30
43.1.31
1904.10.001904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por
expansão ou torrefação 40
43.1.32
1905.90.90 Salgadinhos diversos 50
43.1.33
2005.20.002005.9 Batata frita, inhame e mandioca fritos 35
43.1.34
2008.1 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 50
43.1.35
2103.20.10
Catchup
em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650
gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês)
de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do
peso total
55
43.1.36
2103.90.212103.90.91
Condimentos
e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em
embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
55
43.1.37
2103.10.10
Molhos
de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes
individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10
gramas, independente do peso total
55
43.1.38
2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 45
43.1.39
2103.30.21
Mostarda
preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes
individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior
a 10 gramas, independente do peso total
55
43.1.40
2103.90.11
Maionese
em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650
gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês)
de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do
peso total
28
43.1.41
20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 40
43.1.42
2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 50
43.1.43
2209.00.00
Vinagres
e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético,
para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 1 litro
50
43.1.44
1904.20.001904.90.00 Barra de cereais 55
43.1.45
1806.90.001806.31.201806.32.20 Barra de cereais contendo cacau 55
43.1.46
2106.10.002106.90.302106.90.90
Complementos
alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda
de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras
de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais
em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em
cápsulas
35
43.1.47
19.02
Massas
alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de
outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como
espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e
canelone; cuscuz, mesmo preparado
35
43.1.48
1905.10.00 Pão denominado knackebrot 25
43.1.49
1905.20 Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de
especiarias 25
43.1.50
1905.31.00
Biscoitos
e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria”
sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação
comercial
35
43.1.51
1905.32.00 “Waffles” e “wafers” – sem
cobertura 45
43.1.52
1905.32.00 “Waffles” e “wafers” – com
cobertura 35
43.1.53
1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes
torrados 25
43.1.54
1905.90.10 Outros pães de forma 25
43.1.55
1905.90.20
Outras
bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos
dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação
comercial.
25
43.1.56
1905.90.90 Outros pães e bolos industrializados e produtos de
panificação não especificados anteriormente,
exceto casquinhas para sorvete 25
43.1.57
1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 litros 15
43.1.58
15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros 45
43.1.59
15.09 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros 35
43.1.60
1510.00.00
Outros
óleos e respectivas frações, obtidos
exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não
quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações
com óleos ou frações da posição
15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
45
43.1.61
1512.19.111512.29.10 Óleo de girassol ou de algodão
refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
25
43.1.62
1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros 25
43.1.63
1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 litros 45
43.1.64
1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 litros 25
43.1.65
1512.29.901515.90.22 Outros óleos refinados, em recipientes
com capacidade inferior ou igual a 5 litros 45
43.1.66
1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano,
em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros 35
43.1.67
1601.00.00 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne,
miudezas ou sangue 35
43.1.68
16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas
ou de sangue 35
43.1.69
16.04 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 35
43.1.70
16.05 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
preparados
ou
em conservas 45
43.1.71
07.10 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor,
congelados, em
embalagens
de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 45
43.1.72
08.11
Frutas,
não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes,
em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
45
43.1.73
20.01
Produtos
hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
1 kg
55
43.1.74
20.03
Cogumelos
e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
1 kg
40
43.1.75
20.04
Outros
produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, congelados, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
45
43.1.76
20.05
Outros
produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, não congelados, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos
batata, inhame e mandioca fritos
50
43.1.77
2006.00.00
Produtos
hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
plantas, conservados com açúcar (passados por calda,
glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
45
43.1.78
20.07
Doces,
geléias, “marmelades”, purês e pastas de
frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
55
43.1.79
20.08
Frutas
e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar
ou de outros edulcorantes ou de álcool, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os
amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição
2008.1
45
43.1.80
2104.20.00 Preparações alimentícias compostas
homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) 45
43.1.81
2104.10.11 Preparações para caldos em embalagens igual
ou inferior a 1kg 50
43.1.82
2104.10.11 Preparações para sopas em embalagens igual
ou inferior a 1kg 50
43.1.83
2104.10.2 Caldos e sopas preparados 45
43.1.84
09.02 Chá, mesmo aromatizado 40
43.1.85
0903.00 Mate 55
43.1.86
2008.19.00 Milho para pipoca (microondas) 45
43.1.87
2101.1
Extratos,
essências e concentrados de café e preparações
à base destes extratos, essências ou concentrados ou à
base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a 500 gramas
50
43.1.88
2101.20
Extratos,
essências e concentrados de chá ou de mate e preparações
à base destes extratos, essências ou concentrados ou à
base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à
base de mate ou chá 

50
43.1.89
2106.90.2
Pós,
inclusive com adição de açúcar ou outro
edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes,
sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de
conteúdo inferior ou igual a 500 gramas
45
43.1.90
2924.29.912925.11.002929.9
0.112905.43.002905.44.0029
40.00.931702.19.001702.30
.192106.90.303824.90.89
Edulcorantes
em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio
e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)
45
43.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
43.2.1
15.091510.00.00 Azeite de oliva e outros óleos obtidos
exclusivamente a partir de azeitonas em recipiente com capacidade
superior a 5 litros 35
43.2.2
0401.100401.200401.30 Leite pasteurizado tipo “A”, “B”
ou “C” ou leite UHT (UAT) 15
43.2.3
0406.10.10 Queijo mussarela 25
43.2.4
0406.10.90 Queijo minas frescal 40
43.2.5
0406.10.90 Queijo ricota 40
43.2.6
0406.10.90 Queijo petit suisse 25
43.2.7
0406.90.10 Queijo parmesão 40
43.2.8
0406.90.20 Queijo prato 35
43.2.9
0406.10.900406.20.000406
.30.000406.40.000406.90
Queijos, exceto os dos subitens 43.2.3 a 43.2.8 50
43.2.10
04.0104.02 Creme de leite em embalagem superior a 1 kg 30
43.2.11
04.0204.031901.90.90
Leite
concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros
edulcorantes, exceto leites relacionados nos subitens 43.1.20 e
43.1.26; Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir
e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo
concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau,
exceto os relacionados subitem 43.1.27; misturas lácteas
similares às mercadorias das posições NBM/SH
04.02 e 04.03
35
43.2.12
04.04
Soro
de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou
de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes
naturais de leite, mesmo adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes, exceto os relacionados no subitem 43.1.28
35
43.2.13
1704.90.1018.06 Chocolate e outras preparações
alimentícias contendo cacau; chocolate branco, exceto os
relacionados nos subitens 43.1.1 a 43.1.6 e 43.1.45 40
43.2.14
1704.90.201704.90.90 Dropes, pirulitos e afins 55
43.2.15
2106.90.2
Pós,
inclusive com adição de açúcar ou outro
edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes,
sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de
conteúdo superior a 500 g.
45
43.2.16
2106.90.90 Adoçantes 45
43.2.17
2101.20
Extratos,
essências e concentrados de chá ou de mate e preparações
à base destes extratos, essências ou concentrados ou à
base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo
superior a 500g
50
43.2.18
1904.20.00
Preparações
alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não
torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com
flocos de cereais torrados ou expandidos, exceto as relacionadas no
subitem 43.1.44
55
43.2.19
20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg 40
43.2.20
20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg 40
43.2.21
20.04
Outros
produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, congelados, em embalagens
de conteúdo superior a 1 kg
45
43.2.22
20.05
Outros
produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, não congelados,
excluídos os produtos relacionados nos subitens 43.1.33 e
43.1.76
50
43.2.23
20.07
Doces,
geléias, “marmelades”, purês e pastas de
frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de
açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de
conteúdo superior a 1 kg
55
43.2.24
2103.10.10
Molhos
de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo
superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados
(saches) de conteúdo superior a 10 g, independente do peso
total
55
43.2.25
2103.20
Catchup
em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650g ou em
embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo
superior a 10 g, independentemente do peso total
55
43.2.26
2103.30.2
Mostarda
preparada em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g
ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de
conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total
55
43.2.27
2103.90.1
Maionese
em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em
embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo
superior a 10 g, independentemente do peso total
25
43.2.28
20.01
Produtos
hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
55
43.2.29
20.06
Produtos
hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
plantas, conservados com açúcar (passados por calda,
glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg
45
43.2.30
20.08
Frutas
e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar
ou de outros edulcorantes ou de álcool, em embalagens de
conteúdo superior a 1 kg, excluídos os amendoins e
castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1
45
43.2.31
20.09
Sucos
de produtos hortícolas e mostos de uvas, não
fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
adição de açúcar ou de outros
edulcorantes, exceto os relacionados nos subitens 43.1.15 e 43.1.16
40
43.2.32
2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido
acético, para usos alimentares em embalagens imediatas
superiores a 1 litro 50 

43.2.33
2106.90.10 Preparações dos tipos utilizados para
elaboração de bebidas, exceto em pó 50
43.2.34
1702.90.00
Compostos
em pó constituídos de açúcar de cana, de
beterraba ou de outros açúcares, adicionados ou não
de aromatizantes ou corantes, em embalagem igual ou superior a 1 kg
50
43.2.35
1901.90.20 Doce de Leite; doce de leite contendo outros doces à
base de frutas ou cacau; inclusive doce de leite dietético 45
43.2.36
1104.19.001104.29.00 Flocos de cereais, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 50
43.2.37
11.02 Farinha de aveia; farinha de milho; farinha de cevada 50
43.2.38
1905.31.00 Biscoitos e bolachas dos tipos “maisena” e
“maria” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua
denominação comercial. 35
43.2.39
1905.90.20 Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker”
e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura,
independente de sua denominação comercial. 25
43.2.40
09.040905.00.0009.06090
7.00.0009.0809.0909.10
Especiarias,
em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
55
43.2.41
02.0102.02 Carnes de animais da espécie bovina ou bufalina,
frescas, refrigeradas ou congeladas 15
43.2.42
02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas,
refrigeradas ou congeladas 15
43.2.43
02.06 Miudezas comestíveis de animais das espécies
bovina ou suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 15
43.2.44
0209.00.110209.00.21 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco,
não fundidas nem de outro modo extraídas, frescos,
refrigerados, congelados 15
43.2.45
0209.00.190209.00.29 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco,
não fundidas nem de outro modo extraídas, salgados ou
em salmoura, secos ou defumados 15
43.2.46
0210.10210.20.000210.99.00
Carnes
e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou
defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carne bovina
ou suína ou de suas miudezas
15
43.2.47
0504.00.110504.00.13
Tripas,
bexigas e estômagos, de animais da espécie bovina ou
suína, inteiros ou em pedaços, frescos, refrigerados,
congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)
15
43.2.48
0207.10207.2 Produtos comestíveis resultantes do abate de
galos e galinhas, inclusive frangos, perus e peruas, em estado
natural, resfriados ou congelados 15
43.2.49
04.05 Manteiga em embalagem de conteúdo superior a 1 kg 35
43.2.50
07.10 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor,
congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 45
43.2.51
08.11
Frutas,
não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas,
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes,
em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
45
43.2.52
15.1615.17 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo
superior a 1 kg 30
43.2.53
1507.90.19 Óleo de soja refinado, em recipientes com
capacidade superior a 5 litros 15
43.2.54
2008.1 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo
superior a 1 kg 50
43.2.55
2103.20.90 Molho de tomate em embalagens imediatas de conteúdo
superior a 1
kg
50
43.2.56
2103.90.292103.90.99 Condimentos e temperos compostos, incluindo
molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo
superior a 1 kg 55
43.2.57
2104.10.19 Preparações para caldos em embalagens
superiores a 1kg 50
43.2.58
2104.10.19 Preparações para sopas em embalagens
superiores a 1kg 50
43.2.59
08.0108.02 Castanha do Pará, castanha de cajú,
amêndoas, avelãs, nozes, castanhas, pistáceos,
nozes de macadâmia, coco ralado 50
43.2.60
0708.10.00 Ervilha 45
43.2.61
0708.90.00 Lentilha 45
43.2.62
0708.90.00 Grão-de-bico 45
43.2.63
1005.90.10 Milho para pipoca 45
43.2.64
1103.13.00 Canjiquinha 45
43.2.65
1104.23.00 Canjica de milho, grãos de milho trabalhados 45
43.2.66
1108.12.00 Amido de Milho 45
43.2.67
1108.13.00 Fécula de batata 45
43.2.68
1108.14.00 Fécula de mandioca 45
43.2.69
1901.90.10 Extrato de Malte 25
43.2.70
1901.90.90
Preparações
alimentícias a base de farinhas, grumos, sêmolas,
amidos, féculas ou extrato de malte ou doces a base de
farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extrato de
malte
50
43.2.71
2501.00.11 Sal grosso, sal grosso moído, ambos para consumo
humano 45
43.2.72
2501.00.20 Sal de mesa, incluído o sal líquido de mesa
45
43.2.73
1901.20.001901.90 Misturas e pastas para o preparo de bolo, doces,
salgados, produtos de padaria, pastelaria e da indústria de
bolachas e biscoitos 45
43.2.74
1211.90.90
2106.90.90
Chás 40
43.2.75
1901.90.90
Outras
preparações alimentícias de produtos das
posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou
contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso,
calculado sobre uma base totalmente desengordurada, exceto as dos
subitens 43.2.11
45
43.2.76
04.04
04.06
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo
superior a 1 kg 35
43.2.77
15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade
superior a 5 litros 45
43.2.78
1512.19.11 1512.29.10 Óleo de girassol ou de algodão
refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros 25
43.2.79
1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade superior
a 5 litros 25
43.2.80
1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com
capacidade superior a 5 litros 45
43.2.81
1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com
capacidade superior a 5 litros 25
43.2.82
1512.29.90 1515.90.22 Outros óleos refinados, em recipientes
com capacidade superior a 5 litros 45
43.2.83
1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano,
em recipientes com capacidade superior a 5 litros 35
44.
MATERIAL ELÉTRICO
44.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Paraná
(Protocolo 198/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 198/09), Santa
Catarina (Protocolo ICMS 198/09) e São Paulo (Protocolo ICMS
39/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
44.1.1
8413.70.10 Eletrobombas submersíveis 35
44.1.2
85.04
Transformadores,
conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto
indução, exceto os transformadores de potência
superior a 16 KVA, classificados nas subposições
8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os
reatores para lâmpadas elétricas de descarga
classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores
de acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimentação
ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), subposição
8504.40.40 e os produtos de uso automotivo
50
44.1.3
85.13
Lanternas
elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de
sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de
acumuladores, de magnetos). Exceto os aparelhos de iluminação
utilizados em ciclos e automóveis
50
44.1.4
85.16
Aquecedores
elétricos de água, incluídos os de imersão,
chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas,
resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros
elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros
(incluídas as chapas de cocção), grelhas e
assadeiras, 8516.60.00
45
44.1.5
85.17
Aparelhos
elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão
ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos
os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes
sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área
estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso
automotivo e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52,
8527.62.53
45
44.1.6
85.17 Interfones, seus acessórios, tomadas e plugues 45
44.1.7
8517.18.99 Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto
telefone celular 60
44.1.8
85.29
Partes
reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos
aparelhos das posições 85.25 a 85.28. Exceto as de uso
automotivo
60
44.1.9
8529.10.11 Antenas com refletor parabólico, exceto para
telefone celular e para uso automotivo 60
44.1.10
8529.10.19 Outras antenas, exceto para telefones celulares e para uso
automotivo
60
44.1.11
85.31
Aparelhos
elétricos de sinalização acústica ou
visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores,
aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou
incêndio). Exceto os de uso automotivo 55
44.1.12
8531.10 Aparelhos elétricos de alarme, para proteção
contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para
uso automotivo 60
44.1.13
8531.80.00 Outros aparelhos de sinalização acústica
ou visual. Exceto os de uso automotivo 40
44.1.14
85.33 Resistências elétricas (incluídos os
reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento 60
44.1.15
8534.00.00 Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo 60
44.1.16
85.35
Aparelhos
para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores,
corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão,
eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas
de junção), para tensão superior a 1.000V.
Exceto os de uso automotivo
40
44.1.17
85.36
Aparelhos
para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de
circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores,
relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e
tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros
conectores, caixas de junção), para uma tensão
não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas,
feixes ou cabos de fibras ópticas. Exceto os de uso automotivo
e os relacionados no subitem 5.4
40
44.1.18
85.37
Quadros,
painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes
com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36,
para comando elétrico ou distribuição de energia
elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou
aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH, bem como os aparelhos de
comando numérico
40
44.1.19
85.38 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas
aos
aparelhos das posições 85.35, 85.36 e 85.37 40
44.1.20
8541.40.118541.40.218541.40.22 Diodos emissores de luz (LED), exceto
diodos “laser” 45
44.1.21
8543.70.92 Eletrificadores de cercas 45
44.1.22
7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não
isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo 45
44.1.23
85.447413.00.0076.0576.14
Fios,
cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores,
isolados ou não, para usos elétricos (incluídos
os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados
anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos
telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras
ópticas, constituídos de fibras embainhadas
individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de
peças de conexão; cordas, cabos, tranças e
semelhantes, de alumínio, não isolados para uso
elétricos. Exceto para uso automotivo 40
44.1.24
8544.49.00 Fios e cabos elétricos, para tensão não
superior a 1000V. Exceto para uso automotivo 40
44.1.25
85.46 Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
60
44.1.26
85.47
Peças
isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples
peças metálicas de montagem (suportes roscados, por
exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e
instalações elétricas; tubos isoladores e suas
peças de ligação, de metais comuns, isolados
interiormente
60
44.1.27
90.329033.00.00
Instrumentos
e aparelhos para regulação ou controle, automáticos,
suas partes e acessórios – exceto os reguladores de
voltagem eletrônicos classificados na posição
9032.89.11 e os controladores eletrônicos da posição
9032.89.2
50
44.1.28
9030.3
Aparelhos
e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade,
resistência ou da potência, sem dispositivo registrador.
Exceto os de uso automotivo
50
44.1.29
9030.89
Analisadores
lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência,
frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e
aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção
50
44.1.30
9107.00
Interruptores
horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo
em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de
relojoaria ou de motor síncrono
50
44.1.31
94.05
Aparelhos
de iluminação (incluídos os projetores) e suas
partes, não especificados nem compreendidos em outras
posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e
placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma
fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não
especificadas nem compreendidas em outras posições
45
44.1.32
9405.109405.9
Lustres
e outros aparelhos elétricos de iluminação,
próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede,
exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública,
e suas partes
45
44.1.33
9405.20.009405.9 Abajures de cabeceira, de escritório e
lampadários de interior, elétricos, e suas partes 45
44.1.34
9405.409405.9 Outros aparelhos elétricos de iluminação
e suas partes 45
44.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
44.2.1
8532.10.008532.2 Condensadores elétricos fixos 45
44.2.2
74.08 Fios de cobre 45
44.3.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Distrito
Federal (Protocolo ICMS 18/11)
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
44.3.1
7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não
isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo 45
44.3.2
85.447413.00.0076.0576.14
Fios,
cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores,
isolados ou não, para usos elétricos (incluídos
os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados
anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos
telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras
ópticas, constituídos de fibras embainhadas
individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de
peças de conexão; cordas, cabos, tranças e
semelhantes, de alumínio, não isolados para uso
elétricos.
Exceto para uso automotivo
40
44.3.3
8544.49.00 Fios e cabos elétricos, para tensão não
superior a 1000V. Exceto para uso automotivo 40
45.
MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS,
ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
45.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Amapá
(Protocolo ICMS 195/09), Paraná (Protocolo 195/09), Rio de
Janeiro (Protocolo ICMS 195/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS
195/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 195/09) e São Paulo
(Protocolo ICMS 159/09).
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
45.1.1
8414.5 Ventiladores 45
45.1.2
8414.60.00 Coifas com dimensão horizontal máxima não
superior a 120cm 55
45.1.3
8414.90.20 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes 45
45.1.4
8415.108415.88415.90.00
Máquinas
e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e
dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
umidade, incluídos as máquinas e os aparelhos em que a
umidade não seja regulável separadamente, e suas partes
e peças 

45
45.1.5
8415.10.11 Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos
separados) com unidade externa e interna 45
45.1.6
8415.10.19 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou
igual a 30.000 frigorias/hora 45
45.1.7
8415.10.90 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de
30.000
frigorias/hora
45
45.1.8
8421.21.00 Aparelhos para filtrar ou depurar água -
Purificadores de água 45
45.1.9
8421.29.90 Aparelhos para filtrar ou depurar água -
Depuradores de água
elétricos
55
45.1.10
8421.21.00 Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de
barro 55
45.1.11
8421.39.30 Concentradores de oxigênio por depuração
do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros
por minuto 50
45.1.12
8423.10.00 Balanças para pessoas, incluídas as balanças
para bebês; balanças de uso doméstico 55
45.1.13
8424.20.00 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 55
45.1.14
8424.30.10 8424.30.90
8424.90.90
Máquinas
e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato
semelhantes e suas partes 45
45.1.15
8424.30.90 Lavadora de alta pressão 45
45.1.16
8443.12.00
Máquinas
e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em
escritórios, alimentados por folhas de formato não
superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas
45
45.1.17
84.67 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor
(elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso
manual 45
45.1.18
8467.21.00 Furadeiras elétricas 45
45.1.19
8468.10.00 8468.90.10 Maçaricos de uso manual e suas partes 45
45.1.20
8468.20.00 8468.90.90 Máquinas e aparelhos a gás e suas
partes 45
45.1.21
8214.9085.10
Aparelhos
ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou
de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico
incorporado, e suas partes
45
45.1.22
8515.1 Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca 45
45.1.23
8515.2 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
45
45.1.24
8516.2 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes 45
45.1.25
8516.31.00 Secadores de cabelo 45
45.1.26
8516.32.00 Outros aparelhos para arranjos do cabelo 45
45.1.27
84.25 Talhas, cadernais e moitões 45
45.1.28
8415.90
Partes
de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da
posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para
soldar metais por resistência da posição 8515.2 -
Exceto dos produtos destinados à construção
civil
45
45.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária
Interno
Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)
45.2.1
8210.00
Aparelhos
mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg,
utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
40
45.2.2
8415.90.008418.69.40 Condensador ou evaporador, ambos para aparelhos
de ar-condicionado tipo Split System 45
45.2.3
8479.60.00 Climatizadores e/ou Umidificadores 45
45.2.4
8526.91.00 Aparelhos receptores GPS (Global Positioning System -
Sistema de Posicionamento Global) 55
45.2.5
8507.10 Acumuladores elétricos e seus separadores, de chumbo,
do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão 60
52.
AÇÚCAR DE CANA
Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Bahia, Espírito
Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e
São Paulo (Protocolo 21/91).
(...)
(...) (...) (...)
”
(nr)


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos:
I
- no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação,
relativamente:
a)
aos subitens 54.3 e 54.5 da Parte 5 do Anexo XII do RICMS;
b)
aos seguintes dispositivos da Parte 1 do Anexo XV do RICMS:
b.1)
art.16;
b.2)
§ 5º do art. 18;
b.3)
art. 111;
b.4)
caput do art. 114;
b.5)
inc. IX do art. 115;
II
- no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua
publicação, relativamente ao art. 4º deste
Decreto.


Art.
6º Ficam revogados:
I
– a partir da publicação deste Decreto, o art.
52-A da Parte 1 do Anexo XV do RICMS;
II
– a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de
publicação deste Decreto, o subitem 54.6 da Parte 5 do
Anexo XII do RICMS;
III-
a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de
publicação deste Decreto, a exceção
constante do item 6 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima