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Decreto sem número, de 18/04/2011 - Texto Original


Convoca a VII Conferência Estadual de Saúde.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142,
de 28 de dezembro de 1990,


DECRETA:


Art. 1º
Fica convocada a VII Conferência Estadual de Saúde, a
realizar-se no período compreendido entre 8 e 11 de agosto de
2011, no Município de Belo Horizonte, sob o patrocínio
da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando deliberar sobre
temas referentes à política estadual de saúde
pública, definidos em conformidade com a 14ª Conferência
Nacional de Saúde.


Art. 2º
A VII Conferência Estadual de Saúde será
presidida pelo Secretário de Estado de Saúde e, na sua
ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho
Estadual de Saúde.


Art. 3º
A realização da VII Conferência Estadual de
Saúde, como etapa da 14º Conferência Nacional de
Saúde, será coordenada por uma comissão
organizadora, a ser instituída mediante resolução
da Secretaria de Estado de Saúde.


Art. 4º
A VII Conferência Estadual de Saúde contará com
etapas preparatórias, em nível municipal, com início
após a publicação de seus regulamentos, os quais
deverão estar em consonância com os regulamentos
estadual e nacional, dispondo sobre a organização,
funcionamento e processo de escolha dos delegados.


Art. 5º
A organização e o funcionamento de que trata o
regulamento da VII Conferência Estadual de Saúde
obedecerão ao disposto na Deliberação CESMG nº
03, de 21 de março de 2011, do Conselho Estadual de Saúde.
Parágrafo
único. O tema da VII Conferência Estadual de Saúde
será “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social -
Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”
.


Art. 6º
As despesas decorrentes com a realização deste evento
correrão à conta de recursos próprios previstos
nos orçamentos da Secretaria de Estado de Saúde e do
Conselho Estadual de Saúde.


Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Antônio
Jorge de Souza Marques