GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 340, DE 06 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.127.821,37.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 2.127.821,37 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de Julho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 06-07-2018 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2204 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTE
E LAZER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 451 1015

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

AMPLIAÇÃO DE

CORRENTES

3.017

FONTE
100

ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 595.000,00

R$ 1.612.821,37

R$ 1.017.821,37

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 451 1015

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

3.017

FONTE
100

AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.300.000,00 R$ 2.410.000,00

R$ 1.110.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.127.821,37


QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1070

MODERNIZAÇÃO 4 -

2.389

FONTE
100

E MANUTENÇÃO INVESTIMENTOS
DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 2.127.821,37

VALOR A REDUZIR
R$ 2.127.821,37
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.127.821,37

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 06-07-2018.