GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 287, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor global de R$ 850.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900008003705 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 06 (seis) créditos suplementares no valor
global de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2000 - SECRETARIA DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

2001 - Gabinete do Secretário
Abastecimento

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

19 571 1884 1.177 - Aquisição, Construção, Manutenção e Adequação da
Infraestrutura de Pesquisa
3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

R$

140.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3(81) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

R$

850.000,00

19 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações
Produtos e Processos Agropecuários

Tecnológicas,

20 127 1875 2.688 - Regularização Fundiária
4 (00) - Investimentos
20 606 1883 2.723 - Extensão e Difusão de Tecnologias Rurais e Sociais

TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2000 - SECRETARIA DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

2001 - Gabinete do Secretário
Abastecimento

de

PECUÁRIA

Agricultura,

Pecuária

E

e

19 571 1884 1.177 - Aquisição, Construção, Manutenção e Adequação da
Infraestrutura de Pesquisa
4 (81) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

95.000,00

R$

70.000,00

R$

31.000,00

R$

405.000,00

19 573 1884 2.725 - Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de Tecnologia
Agropecuária
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 121 1913 1.229 - Elaboração de Plano de Integração e Desenvolvimento
Agropecuário
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 122 1913 2.851 - Capacitação e Qualificação de Servidores da SEAGRO
3 (81) - Outras Despesas Correntes
20 123 1913 1.230 - Construção e Reforma da Infraestrutura
Administrativo do
Setor Público Agrícola
3 (00) - Outras Despesas Correntes

de

Próprio


4 (00) - Investimentos

R$

160.000,00

R$

10.000,00

20 606 1883 2.723 - Extensão e Difusão de Tecnologias Rurais e Sociais
4 (81) - Investimentos
20 606 1883 2.724 - Implantação e Manutenção de
Redes de Propriedade Rural de Referência
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

9.000,00

R$

850.000,00

TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 21-10-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-10-2009.