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DECRETO 1941, de 20/04/2006 - Texto Original

Reconhece   Curso  Normal   Superior
                              ministrado     pela     Universidade
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              mantida  pela  Fundação  Educacional
                              Presidente Antônio Carlos  -  FUPAC,
                              nos  municípios de Águas Formosas  e
                              Itaobim.

      O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II do art. 90, da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 81, de 26  de
janeiro de 2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

      Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso
Normal  Superior  -  Docência  na Educação  Infantil  e  nos  Anos
Iniciais  do  Ensino  Fundamental,  ministrado  pela  Universidade
Presidente   Antônio  Carlos  -  UNIPAC,  mantida  pela   Fundação
Presidente  Antônio Carlos - FUPAC, nos Municípios  de  Itaobim  e
Águas Formosas.

      Art.  2º  -  Este  Decreto entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     Aécio Neves - Governador do Estado