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DECRETO 42123, de 22/11/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Química, Licenciatura
Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Caratinga, mantida pela Fundação Educacional de
Caratinga - FUNEC.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o  disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 716/2001, de 24 de setembro de 2001,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 10 de
outubro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Química,
Licenciatura Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Caratinga, mantida pela Fundação Educacional
de Caratinga - FUNEC.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avelar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira