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Decreto sem número, de 28/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de distribuição
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Itabirito à Subestação de Ouro Preto
                              2,  de  138  kV,  nos Municípios  de
                              Itabirito e Ouro Preto.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
nos Municípios de Itabirito e Ouro Preto, compreendidos dentro  de
uma  faixa  com  largura  de  23m,  com  as  seguintes  descrições
perimétricas e áreas:
     I - P01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento  com  o  rumo  de  42º56'58"NE,  confrontando  com  a
propriedade de CEMIG, na distância de 24,52m, até atingir o  ponto
B;   daí,   deflete  69º43'06"  à  direita,  segue  com   o   rumo
67º19'55''SE,  confrontando  com a  propriedade  de  Herdeiros  de
Manoel  Thomaz de Oliveira, na distância de 11,57m, até atingir  o
ponto  C;  daí, deflete 33º55'40" à direita, segue com o  rumo  de
33º24'15''SE,  confrontando  com a  propriedade  de  Herdeiros  de
Manoel Thomaz de Oliveira, na distância de 143,70m, até atingir  o
ponto  D;  daí, deflete 119º56'33'' à direita, segue  com  o  rumo
86º32'18''SO, confrontando com a propriedade de Maria Lucia Hasek,
na  distância  de  13,27m, até atingir o  ponto  E;  daí,  deflete
3º07'42''   à   direita,  segue  com  o  rumo   de   89º40'00''SO,
confrontando com a propriedade de Maria Lucia Hasek, na  distância
de  13,72m,  até  atingir  o ponto F; daí,  deflete  56º55'45''  à
direita,  segue  com o rumo de 33º24'15'' NO, confrontando  com  a
propriedade  de  Maria Lucia Hasek, na distância de  122,58m,  até
atingir o ponto G; daí, deflete 33º55'40'' à esquerda, segue com o
rumo  de  67º19'55''NO, confrontando com a  propriedade  de  Maria
Lucia  Hasek,  na  distância de 13,05m, até  atingir  o  ponto  A,
perfazendo uma área de 3.350,31m2;
     II  -  P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 89º40'00"NE, confrontando  com  a
propriedade  de  Maria Lucia Hasek, na distância  de  13,72m,  até
atingir o ponto B; daí, deflete 3º07'42'' à esquerda, segue com  o
rumo  86º32'18"NE, confrontando com a propriedade de  Maria  Lucia
Hasek, na distância de 13,27m, até atingir o ponto C; daí, deflete
60º03'27''  à direita, segue com o rumo 33º24'15''SE, confrontando
com  a  propriedade de Herdeiros de Manoel Thomaz de Oliveira,  na
distância  de  1.137,94m,  até atingir o  ponto  D;  daí,  deflete
13º28'50''   à   esquerda,  segue  com  o  rumo  de  46º53'05''SE,
confrontando  com a propriedade de Herdeiros de Manoel  Thomaz  de
Oliveira,  na  distância de 611,18m, até atingir o ponto  E;  daí,
deflete  99º15'58"  à  direita, segue com o rumo  de  52º22'53"SO,
confrontando  com  a propriedade de Gessy Rodrigues  de  Lima,  na
distância de 12,51m, até atingir ponto F; daí, deflete 1º19'09'' à
direita,  segue  com  o  rumo  53º42'02''SO,  confrontando  com  a
propriedade  de Gessy Rodrigues de Lima, na distância  de  10,83m,
até atingir o ponto G; daí, deflete 79º24'52" à direita, segue com
o   rumo  de  46º53'05''NO,  confrontando  com  a  propriedade  de
Herdeiros  de Manoel Thomaz de Oliveira, na distância de  609,89m,
até atingir o ponto H; daí, deflete 13º28'50" à direita, segue com
o   rumo  de  33º24'15''NO,  confrontando  com  a  propriedade  de
Herdeiros de Manoel Thomaz de Oliveira, na distância de 1.154,77m,
até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 40.404,96m2;
     III  -  P03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 42º6'16''SE, confrontando  com  a
propriedade  de  Herdeiros  de  Manoel  Thomaz  de  Oliveira,   na
distância de 10,83m, até atingir o ponto B; daí, deflete 1º19'09''
à  esquerda,  segue  com o rumo 43º25'25''SE, confrontando  com  a
propriedade  de  Herdeiros  de  Manoel  Thomaz  de  Oliveira,   na
distância de 12,51m, até atingir o ponto C; daí, deflete 80º43'59"
à  direita, segue com o rumo de 46º53'05''SE, confrontando  com  a
propriedade  de Gessy Rodrigues de Lima, na distância de  263,32m,
até  atingir  o ponto D; daí, deflete 8º11'35'' à esquerda,  segue
com  o  rumo  de  55º04'50''SE, confrontando com a propriedade  de
Gessy  Rodrigues de Lima, na distância de 712,66m, até  atingir  o
ponto  E; daí, deflete 90º0'00'' à esquerda, segue com o  rumo  de
34º55'10''NE, confrontando com a propriedade de Gessy Rodrigues de
Lima,  na distância de 28,5m, até atingir o ponto F; daí,  deflete
90º0'00"  à direita, segue com o rumo de 55º04'50"SE, confrontando
com  a  propriedade de Gessy Rodrigues de Lima,  na  distância  de
176,23m,  até atingir ponto G; daí, deflete 119º37'36'' à direita,
segue  com o rumo 64º32'46''SO, confrontando com a propriedade  de
João  Araujo Pedrosa, na distância de 92,03m, até atingir o  ponto
H;  daí,  deflete  60º22'27'' à esquerda,  segue  com  o  rumo  de
55º4'47''NO, confrontando com a propriedade de Gessy Rodrigues  de
Lima, na distância de 213,03m, até atingir o ponto I; daí, deflete
90º0'00''  à  direita, segue com o rumo 34º55'10''NE, confrontando
com  a  propriedade de Gessy Rodrigues de Lima,  na  distância  de
28,50m, até atingir o ponto J; daí, deflete 90º00'00'' à esquerda,
segue  com o rumo 63º16'32''NO, confrontando com a propriedade  de
Gessy  Rodrigues de Lima, na distância de 632,01m, até  atingir  o
ponto  K;  daí, deflete 8º11'35'' à direita, segue com o  rumo  de
37º18'36''NE, confrontando com a propriedade de Gessy Rodrigues de
Lima,  na  distância de 268,95m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 37.153,43m2;
     IV  -  P04: partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 55º04'41"SE, confrontando  com  a
propriedade  de João Araujo Pedrosa, na distância de 553,54m,  até
atingir o ponto B; daí, deflete 14º18'45" à esquerda, segue com  o
rumo de 69º23'26"SE, confrontando com a propriedade de João Araujo
Pedrosa,  na  distância de 124,74m, até atingir o  ponto  C;  daí,
deflete  19º57'03"  à  direita, segue com  o  rumo  49º26'23"  SE,
confrontando  com a propriedade de José Alberto  da  Silveira,  na
distância de 33,71m, até atingir o ponto D; daí, deflete  2º13'53"
à  esquerda, segue com o rumo de 51º40'16"SE, confrontando  com  a
propriedade de José Alberto da Silveira, na distância  de  37,78m,
até  atingir  o ponto E; daí, deflete 162º16'50" à direita,  segue
com  o rumo de 69º23'26"NO, confrontando com a propriedade de João
Araujo  Pedrosa, na distância de 195,30m, até atingir o  ponto  F;
daí, deflete 14º18'45" à direita, segue com o rumo de 55º04'41"NO,
confrontando  com  a  propriedade  de  João  Araujo  Pedrosa,   na
distância  de  569,51m,  até  atingir  o  ponto  G;  daí,  deflete
119º40'27"   à  direita,  segue  com  o  rumo  de  64º32'55"   NE,
confrontando  com  a propriedade de Gessy Rodrigues  de  Lima,  na
distância de 26,46m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
16.570,84m2;
     V - P05: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento  com  o  rumo  de 69º23'26''SE,  confrontando  com  a
propriedade de José Alberto da Silveira, na distância de  847,66m,
até  atingir  o ponto B; daí, deflete 33º17'47'' à direita,  segue
com o rumo de 36º05'39''SE, confrontando com a propriedade de José
Alberto   da  Silveira,  até  atingir  o  ponto  C;  daí,  deflete
92º25'18''à   direita,   segue  com  o   rumo   de   56º19'39''SO,
confrontando com a propriedade de estrada, na distância de  3,29m,
até  atingir  o ponto D; daí, deflete 9º23'55'' à esquerda,  segue
com  o  rumo  de  46º55'45''SO, confrontando com a propriedade  de
estrada,  na  distância de 12,93m, até atingir  o  ponto  E;  daí,
deflete  96º57'38'' à direita, segue com o rumo  de  36º06'37''NO,
confrontando  com a propriedade de José Alberto  da  Silveira,  na
distância  de  21,87m,  até  atingir  o  ponto  F;  daí,   deflete
45º14'20''   à   esquerda,  segue  com  o  rumo  de  81º20'57''NO,
confrontando  com a propriedade de José Alberto  da  Silveira,  na
distância  de  65,41m,  até  atingir  o  ponto  G;  daí,   deflete
11º57'31''   à   direita,  segue  com  o  rumo  de   69º23'26''NO,
confrontando  com a propriedade de José Alberto  da  Silveira,  na
distância  de  701,01m,  até  atingir  o  ponto  H;  daí,  deflete
17º43'10''   à  direita,  segue  com  o  rumo  de  51º40'16"   NO,
confrontando  com  a  propriedade  de  João  Araujo  Pedrosa,   na
distância de 37,78m, até atingir o ponto I; daí, deflete 2º13'53''
à  direita,  segue com o rumo de 49º26'23"NO, confrontando  com  a
propriedade  de João Araujo Pedrosa, na distância de  33,71m,  até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.313,48m2;
     VI  -  P06: partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 36º05'39"SE, confrontando  com  a
propriedade  de Aristides Teixeira, na distância de  280,51m,  até
atingir o ponto B; daí, deflete 14º36'17'' à direita, segue com  o
rumo  de 21º29'22''SE, confrontando com a propriedade de Aristides
Teixeira,  na  distância de 168,72m, até atingir o ponto  C;  daí,
deflete  49º22'53"  à  direita, segue com o rumo  de  27º53'31"SO,
confrontando  com  a propriedade de Aristides Teixeira  (Faixa  LD
Ouro  Preto  2 - Mariana), na distância de 30,30m, até  atingir  o
ponto  D; daí, deflete 130º37'07" à direita, segue com o  rumo  de
21º29'22"NO, confrontando com a propriedade de Aristides Teixeira,
na  distância  de  185,50m, até atingir o ponto  E;  daí,  deflete
14º36'17"   à   esquerda,  segue  com  o  rumo   de   36º05'39"NO,
confrontando com a propriedade de Aristides Teixeira, na distância
de  36,72m,  até  atingir  o  ponto F; daí,  deflete  50º30'41"  à
direita,  segue  com  o rumo de 14º25'02"NE,  confrontando  com  a
propriedade  de  Aristides Teixeira, na distância  de  9,01m,  até
atingir o ponto G; daí, deflete 50º31'39" à esquerda, segue com  o
rumo  de  36º06'37"NO, confrontando com a propriedade de Aristides
Teixeira,  na  distância  de 234m, até atingir  o  ponto  H;  daí,
deflete  75º53'54"  à  direita, segue com o rumo  de  39º47'17"NE,
confrontando com a propriedade de estrada, na distância de  0,73m,
até atingir o ponto I; daí, deflete 10º39'02" à direita, segue com
o  rumo de 50º26'19"NE, confrontando com a propriedade de estrada,
na distância de 15,43m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 8.836,15m2;
     VII  - P06A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu  caminhamento  com o rumo de 21º29'22"SE, confrontando  com  a
propriedade  de  Aristides Teixeira, na distância de  30,11m,  até
atingir o ponto B; daí, deflete 52º19'23" à direita, segue  com  o
rumo  de  30º50'01"SO, confrontando com a propriedade de Aristides
Teixeira,  na  distância de 446,41m, até atingir o ponto  C;  daí,
deflete  177º03'53"  à direita, segue com o rumo  de  27º53'54"NE,
confrontando com a propriedade de Aristides Teixeira, na distância
de  465,43m,  até  atingir  o  ponto A,  perfazendo  uma  área  de
5.319,75m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da linha de distribuição
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Itabirito  à Subestação de Ouro Preto 2, de 138 kV, nos Municípios
de Itabirito e Ouro Preto.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28  de  junho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso