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Decreto com numeração especial 328, de 28/06/2019 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 176, de 26 de fevereiro de 2019, que institui o
Comitê Gestor Pró-Brumadinho.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º– o art. 2º do Decreto NE nº 176, de 26 de
fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º – O Comitê Gestor Pró-Brumadinho será
composto por servidores, titulares e suplentes, a serem indicados
pelo dirigente máximo dos seguintes órgãos e
entidades:
I
– Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag –, que coordenará o Comitê;
II
– Vice-Governadoria;
III
– Gabinete Militar do Governador – GMG –, por meio
de sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
IV
– Advocacia-Geral do Estado – AGE;
V
– Controladoria-Geral do Estado – CGE;
VI
– Secretaria de Estado de Governo – Segov;
VII
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad;
VIII
– Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa;
IX
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico –
Sede;
X
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
Sedese;
XI
– Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade –
Seinfra;
XII
– Secretaria de Estado de Saúde – SES;
XIII
– Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG;
XIV
– Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult;
XV
– Secretaria de Estado de Educação – SEE;
XVI
– Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG;
XVII
– Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG;
XVIII
– Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp;
XIX
– Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
XX
– Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH.”.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor no dia 1º de julho
de 2019.


Belo
Horizonte, aos 28 de junho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO