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DECRETO 44540, de 11/06/2007 de 11/06/2007 (Texto Original)


Cria a Medalha do Mérito Tenente Coronel João Batista
de Assis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº
14.487, de 9 de dezembro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
Fica instituída a Medalha do Mérito Tenente-Coronel
João Batista de Assis, que será concedida, por
intermédio de Diploma, para agraciar o bombeiro-militar da
ativa, da reserva e o reformado, personalidades e instituições
que tenham prestado serviços relevantes à União
dos Militares do Estado de Minas Gerais e ao Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais.


Art. 2º
A Medalha do Mérito Tenente-Coronel João Batista de
Assis instituída por este Decreto será cunhada em forma
arredondada, com 30mm de diâmetro e 2mm de espessura, e terá
as seguintes especificações permanentes:
I - no
anverso, circundada por um listel com gravação em alto
relevo, na parte superior, de um ramo de café e internamente a
efígie do patrono e a inscrição Tenente-Coronel
João Batista de Assis - 2007;
II - no
reverso, circundando a medalha, em alto relevo, a inscrição
União dos Militares de Minas Gerais, ao centro gravada a
inscrição: Morto Heroicamente em 9 de junho de 1961;
III - uma
fita chamalote vermelha de 40mm de largura por 65mm de altura;
IV - uma
barreta com 35mm de largura por 12mm de altura, na cor vermelha; e
V - uma
roseta, botão circular, na cor vermelha, com 12mm de diâmetro.


Art. 3º
A Medalha será concedida anualmente, no dia vinte e seis de
junho, na solenidade em que se comemora o Dia do Bombeiro Militar da
Reserva e Reformado.
§ 1º
O agraciamento será nos graus ouro, prata e bronze.
§ 2º
O número de agraciados não poderá exceder a
cinqüenta, sendo dez no grau ouro, quinze no grau prata e vinte
e cinco no grau bronze.


Art. 4º
A Medalha do Mérito Tenente-Coronel João Batista de
Assis será conferia pelo Presidente da União dos
Militares do Estado de Minas Gerais, conforme deliberação
da Comissão de Medalhas, a que se refere o art 4º do
Decreto nº 24.973, de 26 de setembro de 1985.


Art. 5º
A Comissão de Medalhas deverá iniciar as reuniões,
para exame da concessão das comendas, trinta dias antes da
data fixada para a cerimônia de entrega.


Art. 6º
O Diploma que confere a Medalha do Mérito Tenente-Coronel João
Batista de Assis será assinado pelo Presidente da União
dos Militares do Estado de Minas Gerais, pelo Chanceler e pelo
Secretário.
Parágrafo
único. A relação dos agraciados será
publicada obrigatoriamente no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado, antes da cerimônia de entrega.


Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Maurício
de Oliveira Campos Júnior