ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.337, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
Institui a Campanha Janeiro Branco, no âmbito do
Estado do Maranhão, dedicada à promoção da saúde
mental.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Maranhão, a Campanha Janeiro Branco,
dedicada à promoção da saúde mental.
Art. 2º - Nos meses de janeiro serão realizadas campanhas estaduais de conscientização da
população sobre a saúde mental, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a
prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do
suicídio.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil afaça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º DE
SETEMBRO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil