ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.838 DE 11 DE JULHO DE 2008
Reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Fica reorganizado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, na forma desta Lei.
Art. 2º - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos abrange os cargos de
provimento efetivo e estáveis, no Anexo I desta Lei.
Art. 3º - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos contém as seguintes diretrizes:
I-

o estabelecimento de hierarquia de cargos e categorias coerente com a estrutura
organizacional;

II -

a definição da estrutura de vencimento-base, visando ao aperfeiçoamento do
equilíbrio interno;

III -

o aprimoramento permanente do servidor, por intermédio da participação em
programas de treinamento e capacitação;

IV -

o cumprimento das competências das unidades organizacionais.

Art. 4º - O Regime Jurídico dos servidores de que trata o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos é o instituído pela Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, observadas as
disposições desta Lei.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TÍTULO II

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DOS CARGOS

Art. 5º - O Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos de que trata esta Lei obedecerá
aos seguintes conceitos básicos:
I-

Grupo Ocupacional é o conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a
correlação e a afinidade existente entre elas quanto à natureza do trabalho e/ou
grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições;

II -

Categoria Funcional é o conjunto de carreiras agrupadas pela natureza das
atividades e pelo grau de conhecimento exigível para seu exercício;

III -

Carreira é o conjunto de atividades da mesma natureza funcional, mesmo grau
de responsabilidade e de complexidade, e conhecimentos a ela inerentes;

IV -

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor
com as características essenciais de criação por lei, denominação própria,
número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter
efetivo ou em comissão;

V-

Classe é o conjunto de cargos da mesma natureza funcional e semelhante
quanto ao grau de complexidade e nível de responsabilidade;

VI -

Nível é a referência salarial integrante das faixas de vencimentos das classes
fixadas na Tabela de Vencimentos-Base;

VII - Concurso Público - Processo seletivo de caráter competitivo, eliminatório e
classificatório, de provas ou provas e títulos, que assegura a investidura em
cargo público de provimento em caráter efetivo;
VIII - Descrição do Cargo - Identificação de cada cargo: a denominação, a estrutura
do cargo, a descrição sintética, as tarefas típicas e os requisitos básicos para o
seu exercício;
IX -

Descrição Sintética - Descrição resumida das tarefas típicas do cargo.
Enquadramento;

X-

Estágio Probatório - Período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual as
aptidões e capacidades do servidor serão objeto de avaliação;


XI -

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Estatuto - Lei orgânica ou regulamento que orienta e organiza os
procedimentos administrativos de uma Instituição;

XII - Ingresso - Investidura em cargo público após aprovação em concurso público;
XIII - Lei - Ato normativo expedido para disciplinar matéria;
XIV - Nível de Escolaridade - Habilitação legal, relacionada a níveis de ensino:
fundamental, médio e superior, para o exercício do cargo;
XV - PCCV - Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos - Conjunto de normas e
procedimentos que regulam a vida funcional e o vencimento base do servidor;
XVI - Posicionamento - Ajuste do servidor no Quadro de Pessoal, considerando o
grupo ocupacional, a categoria funcional, a carreira, o cargo, a classe, a
qualificação exigida para ingresso e o nível, de acordo com os critérios
estabelecidos pelo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos e por atos
complementares;
XVII - Quadro de Pessoal - Conjunto dos cargos de provimento em caráter efetivo;
XVIII - Reposicionamento - Correção de posicionamento em face de interposição de
recurso junto à autoridade competente e julgado procedente;
XIX - Servidor Público - Pessoa legalmente investida em cargo público;
XX - Tabela de Vencimentos-Base - Conjunto dos vencimentos base, de forma
ordenada, em níveis, por grupo ocupacional e classe;
XXI - Tarefas Típicas - Atividades que caracterizam os cargos;
XXII - Tempo de Serviço - Período que registra a data de admissão do servidor até
uma determinada data, a ser considerada;
XXIII Vencimento-Base - Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo
público, com valor fixado em lei.
Art. 6º - A estrutura dos cargos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos está
apresentada no Anexo II desta Lei.

CAPÍTULO II
DOS CARGOS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 7º - Os cargos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos integram a estrutura
organizacional da Assembléia Legislativa, cuja descrição sintética, tarefas típicas e requisitos
básicos estão definidos no Anexo III desta Lei.

TÍTULO III
DO INGRESSO

Art. 8º - O ingresso no quadro de cargos efetivos da Assembléia Legislativa, de
acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos, dar-se-á no nível inicial do cargo,
mediante concurso publico de provas ou de provas e títulos.
Art. 9º - O concurso público será objeto de regulamentação e aprovação pela Mesa
Diretora, obedecendo a edital, normas e legislação vigente.

TÍTULO IV
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

Art. 10 - O desenvolvimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do
Quadro de Cargos da Assembléia Legislativa, dar-se-á mediante progressão e promoção.
Art. 11 - A progressão é a movimentação do servidor, de um nível para outro
imediatamente superior, no exercício do cargo e na mesma classe, observado o interstício de
2,5 (dois e meio) anos.
Art. 12 - A promoção é a movimentação do servidor, de uma classe para outra
imediatamente superior, no exercício do mesmo cargo, dependendo cumulativamente de:
I-

de sua progressão na faixa salarial do cargo;

II -

da exigência de ter obtido nas 3 (três) ultimas avaliações de desempenho
resultado superior ao satisfatório - nível 3 - em uma escala de 5 (cinco) níveis;

III -

ter concluído os cursos ministrados pela Escola do Legislativo, exigidos no
sistema de promoção aprovado pela Mesa Diretora, para acessar a classe
seguinte do cargo que ocupar, conforme estabelecido no PCCV.

Art. 13 - São vedadas a progressão e a promoção ao servidor em estágio probatório.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Parágrafo único - O servidor em estágio probatório será objeto de avaliação
específica e, quando confirmado no cargo, obterá a progressão para o nível imediatamente
superior.

TÍTULO V
DA IMPLANTAÇÃO DO POSICIONAMENTO DO SERVIDOR
NA TABELA DE VENCIMENTOS

Art. 14 - Caberá à Diretoria de Recursos Humanos realizar o posicionamento dos
servidores na nova estrutura de cargos e vencimentos de que trata esta Lei, com base no
critério constante no Anexo IV e nos procedimentos a seguir:
a) posicionar o servidor no cargo do PCCV, desde que atenda aos requisitos de
escolaridade formal, segundo a descrição do cargo e Anexos I e II;
b) apurar o tempo de serviço no cargo que o servidor ocupar no ato do
posicionamento;
c) incorporar a gratificação de natureza técnica de que trata o art. 87 da Lei nº 6.107,
de 27 de julho de 1994, ao vencimento-base do servidor pertencente ao Grupo de
Atividades de Nível Superior;
d) posicionar o vencimento-base do servidor, apurado em ‘c’ na tabela constante do
Anexo V para o ano de 2008;
e) apurar a diferença entre o valor apurado em’c’ e o valor do posicionamento
efetuado em ‘d’;
f) repetir os mesmos passos, segundo critério estabelecido no art. 16, nos meses de
maio dos anos de 2009, 2010 e 2011, respectivamente.
§ 1º - O pagamento de valores relativos a gratificações a servidores ocupantes de
cargos efetivos cessará em maio de 2011, ou, antes desta data, a critério do Chefe do Poder.
§ 2º - No posicionamento será considerado o tempo de serviço no cargo - dias de
efetivo exercício no cargo ocupado pelo servidor - de conformidade com o Anexo IV desta
Lei.
§ 3º - Ao servidor que, em decorrência do posicionamento previsto nesta Lei, sofrer
redução de sua remuneração, fica assegurada a percepção da diferença como vantagem
pessoal nominalmente identificável (VPNI), que será gradativamente absorvida por ocasião


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção ou quando da
concessão do reajuste.
§ 4º - Os posicionamentos deverão ser oficializados em publicação no Diário da
Assembléia Legislativa.
§ 5º - Os servidores aposentados farão jus à revisão de proventos para fins de
posicionamento na nova estrutura deste Plano, observados os critérios e condições
estabelecidas para os servidores em atividade, de acordo com o disposto na Constituição
Federal.
§ 6º - Para efeito de posicionamento na tabela de vencimentos de que trata este artigo,
deverão ser observados os proventos, nestes consideradas todas as vantagens remuneratórias,
eventualmente pagas, a qualquer título, aos servidores aposentados, ressalvadas as
relacionadas à incorporação decorrente do exercício de cargo comissionado, função
gratificada e do adicional por tempo de serviço, na forma da lei.
§ 7º - Constatada a redução de proventos, decorrente da aplicação do disposto neste
artigo, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI),
que será gradativamente absorvida quando em qualquer hipótese houver aumento de
proventos.
Art. 15 - Os atuais servidores do quadro permanente da Assembléia serão
posicionados no prazo de até 90 (noventa) dias a contar do início da vigência deste Plano,
observado os critérios contidos nesta Lei.
Art. 16 - O vencimento-base fixado nesta Lei e o atual percebido pelo servidor será
implementada mediante disponibilidade orçamentária, respeitada a Lei Complementar
100/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme Anexo V.
Parágrafo único - A Mesa Diretora poderá antecipar o posicionamento dos servidores
na tabela, verificada a disponibilidade orçamentária.
Art. 17 - O servidor que se julgar prejudicado em qualquer posicionamento que
ocorrer, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do ato no Diário da
Assembléia Legislativa, recorrer do ato que o posicionou por meio de requerimento
fundamentado dirigido ao Diretor de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa, que terá
o prazo de sessenta dias para responder ao pedido de reconsideração, sob pena de
responsabilidade legal.

TÍTULO VI
DA REMUNERAÇÃO


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 18 - Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros
de Pessoal do Poder Legislativo são integrados pelo vencimento-base, pelo adicional por
tempo de serviço e pelo adicional de qualificação.
Art. 19 - A gratificação por condição especial de trabalho de que trata o art. 83 da Lei
nº 6.107, de 27 de julho de 1994, será incorporada ao vencimento do servidor quando do
posicionamento na tabela, conforme critério estabelecido nesta Lei, extinguindo-se em
seguida.
Parágrafo único - Eventual valor percebido pelo servidor relativo à gratificação de
que trata este artigo será reduzido gradativamente, segundo estabelecido no art. 14 desta Lei.
Art. 20 - A gratificação de natureza técnica de que trata o art. 87 da Lei nº 6.107, de
27 de julho de 1994, será incorporada ao vencimento-base do servidor do Grupo de Atividade
de Nível Superior, extinguindo-se em seguida.
Art. 21 - Fica incorporada ao vencimento-base do servidor ocupante do cargo de vigia
do Grupo Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, a gratificação de risco de vida
de que trata o inciso IX do art. 74 Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, extinguindo-se em
seguida.
Art. 22 - A gratificação técnico legislativa terá como limite máximo o percentual de
100% sobre o vencimento básico do servidor e os requisitos para a sua concessão serão
definidos em regulamento próprio.
§ 1º - A aplicação do disposto no caput deste artigo dar-se-á após a implantação total
do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos em 2011.
§ 2º - Eventual valor percebido pelo servidor relativo à gratificação de que trata este
artigo será reduzido gradativamente, segundo estabelecido no art. 14 desta Lei.
Art. 23 - Os vencimentos básicos das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder
Legislativo são os constantes do Anexo VI desta Lei.
Art. 24 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ, destinado aos servidores
das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Legislativo, em razão dos conhecimentos
adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de
pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder
Legislativo, a serem estabelecidas em regulamento próprio.
§ 1º - O adicional de que trata este artigo não será concedido quando o curso constituir
requisito para ingresso no cargo.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
§ 2º - Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados somente os cursos e as
instituições de ensino reconhecidos e/ou autorizados pelo Ministério da Educação, na forma
da legislação, além dos aprovados pela Diretoria de Recursos Humanos, segundo critérios
estabelecidos em regulamento especifico.
§ 3º - Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração
mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
§ 4º - O adicional será considerado no cálculo dos proventos e das pensões somente se
o título ou o diploma forem anteriores à data da inativação.
Art. 25 - (Vetado).
Art. 26 - Caberá à Assembléia Legislativa instituir Programa Permanente de
Capacitação destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao
desenvolvimento gerencial.

TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 27 - As despesas decorrentes da implantação do Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos correrão à conta do orçamento próprio da Assembléia Legislativa.
Art. 28 - Caberá à Diretoria de Recursos Humanos a implantação bem como a
manutenção do PCCV aprovado por esta Lei.
Art. 29 - (Vetado).
Art. 30 - Além das gratificações de que tratam os arts. 20, 21 e 22, ficam incorporadas
ao vencimento-base outras gratificações que tiverem por base de cálculo o vencimento do
cargo efetivo, já incorporado à remuneração, extinguindo-se em seguida.
Parágrafo único - As parcelas da gratificação de representação referente aos quintos
de que trata o art. 75 da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 e percebidos consoante os arts.
1º e 2º da Lei nº 6.524, de 21 de dezembro de 1995, constituem direito adquirido, sendo
incorporadas à remuneração do servidor.
Art. 31 - Caberá à Mesa Diretora definir a necessidade de provimento de vagas para
os cargos, segundo a área de atuação.
Art. 32 - As vagas dos cargos pertencentes ao PCCV estabelecido por esta Lei estão
apresentadas no Anexo VII.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 33 - (Vetado).
Art. 34 - A Diretoria Geral desenvolverá, através da Diretoria de Recursos Humanos e
apresentará à Mesa Diretora, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, Projeto de Resolução
Legislativa estabelecendo os critérios de promoção previstos no art. 12 desta Lei.
Art. 35 - Fica revogada a Resolução Administrativa nº 384, de 26 de novembro de
1992, à exceção da estrutura nominal dos cargos de direção e assessoramento de que trata o
art. 5º e seus respectivos anexos.
Art. 36 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE
JULHO DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.
JOÃO EVANGELISTA S. DOS SANTOS
Governador do Estado do Maranhão, em exercício
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA
Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, em exercício
ANA SILVIA TAVARES SILVA
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social, em exercício
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO I
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARREIRAS E CARGOS
ATUAIS

REORGANIZADOS

CARREIRA

CARGOS

NÍVEL

Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Apoio Operacional
Apoio Operacional
Apoio Operacional
Apoio Operacional
Apoio Operacional
Apoio Operacional
Apoio Operacional
Apoio Operacional
Apoio Operacional
Apoio Operacional
Apoio Operacional

Agente Legislativo Administrativo
Datilógrafo
Técnico de Impressão e Diagramação
Técnico de Som
Técnico em Contabilidade
Telefonista
Agente de Segurança Legislativa
Agente de Serviços de Plenário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Manutenção
Auxiliar de Serviços de Saúde
Auxiliar de Serviços Gerais
Encadernador
Motorista
Oficial de Manutenção
Operador de Recursos Audiovisuais
Vigia

01 a 25
12 a 19
18 a 25
18 a 25
18 a 25
08 a 25
18 a 25
18 a 25
14 a 21
03 a 11
08 a 15
01 a 09
08 a 25
08 a 15
08 a 15
10 a 25
03 a 11

Consultor Legislativo

01 a 03

Técnico Legislativo administrativo
Advogado
Assistente Social
Bibliotecário
Dentista
Contador
Economista
Enfermeiro
Médico
Redator
Revisor
Taquigrafo
Técnico em Arquivo
Técnico em Comunicação Social
Técnico em Desenho
Técnico em Programação e Orçamento

01 a 15
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09
01 a 09

Administração
Advocacia
Assistência Social
Biblioteconomia
Odontologia
Contabilidade
Economia
Enfermagem
Medicina
Comunicação Social
Revisão de Textos
Taquigrafia
Arquivo
Comunicação Social
Desenho
Ciências Contábeis

CARREIRA

CARGOS

Administrativa

Assistente
Legislativo
Administrativo

Auxiliar
Operacional

Especializada

Técnico
Administrativo

Auxiliar
Legislativo
Operacional

Consultor
Legislativo
Especial

Técnico
de Gestão
Administrativa

Faixa
Classe Nível
A

1a3

B

1a3

C

1a4

A

1a3

B

1a3

C

1a4

A
B
C

1a3
1a3
1a3

A

1a3

B

1a3

C

1a4


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA DE CARGOS
CARREIRA

CARGO

ESPECIALIDADE

ÁREA

Cultura Brasileira

Cultura Brasileira

Direito
Administrativo

Consultor Legislativo Especial
(CLE)

Direito
Constitucional

ESPECIALIZADA

CATEGORIA
FUNCIONAL

ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR

ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR

GRUPO
OCUPACIONAL

Direito
Administrativo

Direito
Constitucional

Direito Tributário

Direito Tributário

Economia

Economia

Finanças Públicas

Finanças Públicas

Meio Ambiente

Meio Ambiente

Orçamento Público

Orçamento
Público

QUALIFICAÇÃO
EXIGIDA PARA
INGRESSO*

CLASSE

NÍVEL
SAL.

Nível superior com pós
graduação em cultura
brasileira.

A

1a3

B

4a6

C

7a9

Direito com PósGraduação em Direito
Administrativo.
Direito com PósGraduação em Direito
Constitucional.
Direito com PósGraduação em Direito
Tributário.
Economia com PósGraduação em
Economia.
Administração,
Contabilidade ou
Economia, com PósGraduação em Finanças
Públicas.
Nível superior com PósGraduação em Meio
Ambiente.
Administração,
Contabilidade ou
Economia, com PósGraduação em
Orçamento Público.


Técnico de Gestão Administrativa
(TGA)

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

GESTÃO ADMINISTRATIVA DE NÍVEL SUPERIOR

ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE NÍVEL SUPERIOR

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

Administrador

Administração

Administração

Advogado

Advocacia

Direito

Biblioteconomista

Biblioteconomia

Biblioteconomia

Técnico em
Comunicação Social

Comunicação
Social

Comunicação Social

Jornalista

Jornalismo

Jornalismo

Contador

Contabilidade

Ciências Contábeis

Economista

Economia

Economia

Enfermeiro

Enfermagem

Enfermagem

Engenheiro Civil

Engenharia Civil

Engenharia Civil

Analista de Sistemas

Informática

Ciência da Computação
ou Análise de Sistemas

Médico

Medicina

Medicina

Cirurgião Dentista

Odontologia

Odontologia

Redator

Redação

Comunicação Social /
Letras

Revisor

Revisão

Comunicação Social /
Letras

Assistente Social

Serviço Social

Serviço Social

Taquigrafo

Taquigrafia

Nível Superior com
curso de Taquigrafia

Biblioteconomista

Arquivo

Biblioteconomista

Desenhista

Desenho

Nível Superior com
curso de Desenho

A

1a2

B

4a6

C

7 a 10


Assistente Legislativo Administrativo
(ALA)

Auxiliar Legislativo Operacional (ALO)

ADMINISTRATIVO

AUXILIAR OPERACIONAL

APOIO LEGISLATIVO / ADMINISTRATIVO
DE NÍVEL MÉDIO

OPERACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL

ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL

ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO /
ADMINSTRATIVO DE NÍVEL MÉDIO

ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

Agente Legislativo

Legislativa /
Administrativa

Nível Médio

Datilógrafo

Datilografia

Nível médio com curso
de datilografia e
informática

Diagramador

Impressão e
Diagramação

A

1a3

B

4a6

C

7 a 10

A

1a2

B

4a6

C

7 a 10

Nível médio

Técnico de Som

Sonoplastia

Nível médio

Técnico em
Contabilidade

Contabilidade

Técnico em
Contabilidade

Agente de
Segurança
Legislativa

Segurança
Legislativa

Fundamental

Agente de Serviços
de Plenário

Serviços de
Plenário

Fundamental

Auxiliar de
Enfermagem

Serviços de
Enfermagem

Fundamental com curso
de Auxiliar de
Enfermagem

Auxiliar de
Manutenção

Manutenção

Fundamental com curso
do Senai ou congênere

Auxiliar de Serviços
de Saúde

Serviços de Saúde

Fundamental

Oficial de
Manutenção

Serviços Gerais

Fundamental

Auxiliar de serviços
gerais

Serviços Gerais

Fundamental com curso
do Senai ou congênere

Encadernador

Encadernação

Fundamental

Motorista

Operação de
Veículos

Fundamental c/
habilitação categoria ‘c’

Operador de
Recursos
Audiovisuais

Serviços
Audiovisuais

Fundamental

Telefonista

Telefonia

Fundamental

Vigia

Vigilância

Fundamental


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO III
DESCRIÇÕES DE CARGOS
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CONSULTOR LEGISLATIVO ESPECIAL (CLE)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Assessoramento Legislativo de Nível Superior

Categoria Funcional

Assessoramento Legislativo de Nível Superior

Carreira

Especializada.

Classe

A, B, e C
Cultura Brasileira, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário,
Economia, Finanças Públicas, Meio Ambiente, Orçamento Público.
Cultura Brasileira, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário,
Economia, Finanças Públicas, Meio Ambiente, Orçamento Público.
1a9

Especialidade
Área
Nível

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Prestar assessoramento aos trabalhos das Comissões Temáticas; elaborar notas técnicas opinativas informativas sobre
proposições a requerimento de Comissão, de Presidente de Comissão ou de Relator; realizar pesquisas e estudos sobre temas de
interesse da Assembléia Legislativa; elaborar minutas de proposições legislativas, de pareceres sobre proposições, de pareceres
avulsos e de relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito.
TAREFAS TÍPICAS










Elaborar, quando solicitado por parlamentares, superintendências, diretorias e comissões, minutas de anteprojetos, pareceres,
indicações, requerimentos e emendas.
Elaborar matérias de natureza técnica, coletando e analisando documentos de interesse do trabalho e de seu campo de
conhecimento;
Revisar e apurar textos elaborados, subtendendo-os à consideração de especialista na área;
Assessorar superiores quanto a matérias parlamentares específicas do seu campo de conhecimento;
Elaborar pesquisas nas áreas jurídica, financeira, econômica, orçamentária, ambiental e cultural;
Operar sistemas informatizados corporativos, editores de textos, de slides, de apresentações e planilhas, bem como efetuar
consultas em redes (web, intranet e internet);
Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade:

Formação de Nível Superior em Direito ou Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis ou Administração ou
outros.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Outros:

- Registro Profissional;
- Pós Graduação nas áreas de Direito Administrativo ou Direito Constitucional ou Direito Tributário ou Economia ou
Finanças Públicas ou Orçamento Público ou Cultura Brasileira ou Meio Ambiente;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Administrador, Contador, Economista,

Área

Administração, Contabilidade, Economia.

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Prestar assessoramento à administração da Assembléia Legislativa, nas áreas do conhecimento de administração geral,
contabilidade e economia, na elaboração de pareceres, projetos, planos e procedimentos relativos às atividades de suporte
operacional dos trabalhos da Casa.
TAREFAS TÍPICAS
ADMINISTRADOR
Área de Recursos Humanos
 Supervisionar e controlar as atividades de Recursos Humanos, avaliando planos, programas e normas, propondo estratégias e
base teórica, para definição de legislação referente à administração de recursos humanos;
 Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas a recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento e demais
aspectos da Administração de Recursos Humanos, formulando novas técnicas e instruções, compilando dados e definindo a
metodologia a ser aplicada em cada caso;
 Participar da elaboração de estudos e pesquisas sobre programas de treinamento e desenvolvimento e demais aspectos da
Administração de Recursos Humanos, levantando as necessidades da Instituição, para propor a adoção das providências
necessárias;
 Planejar e administrar programas de treinamento de recursos humanos, coordenando a realização de cursos, seminários,
simpósios e outros métodos de treinamento;
 Coordenar os trabalhos de levantamento de cargos e salários da Instituição, comparando dados e avaliando resultados, para
propor a elaboração ou atualização de plano de carreiras, cargos e salários
 Elaborar plano de carreiras, cargos e salários, propondo políticas e diretrizes referentes à avaliação de desempenho dos
servidores da Instituição;
 Supervisionar as atividades de pessoal relativas à formação profissional, regulamentos, normas de segurança, higiene e bemestar, definindo prioridade, sistemas e rotinas referentes a essas atividades;
 Avaliar resultados de programas na área de recursos humanos, identificando os desvios registrados, para estabelecer ou propor
as correções necessárias;
 Estudar e propor diretrizes para registros e controle de lotação, desenvolvimento, métodos e técnicas de criação, alteração,


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
fusão e supressão de cargos e funções;
Área de Material e Patrimônio
 Propor políticas, estratégias e base teórica para elaboração de normas e instruções referentes à Administração de Material e
Patrimônio, a fim de assegurar a eficiência do serviço;
 Organizar e controlar as atividades do órgão de Material e Patrimônio, orientando os trabalhos específicos e supervisionando o
desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal do trabalho, dentro dos padrões exigidos e das normas legais
vigentes;
 Supervisionar serviços de aquisição de bens móveis e imóveis e materiais em geral;
 Supervisionar e acompanhar o trabalho de recebimento, distribuição, movimentação e alienação de bens patrimoniais,
coordenando o tombamento e registro de bens permanentes, a fim de manter atualizado o cadastro de patrimônio;
Área Financeira e Orçamentária
 Participar da elaboração do orçamento anual e plurianual, com base no planejamento das ações a serem desenvolvidas
observando as exigências legais e administrativas;
 Promover e coordenar estudos referentes aos sistemas financeiro e orçamentário, formulando estratégias de ação adequadas a
cada sistema;
 Analisar as ações planejadas pela Instituição, procurando compatibilizar a execução das metas programadas com as
disponibilidades financeiras e orçamentárias;
 Identificar a situação financeira da Instituição, analisando os recursos orçamentários e outros fatores pertinentes, para decidir
sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem adotadas;
 Colaborar no planejamento dos serviços relacionados à previsão orçamentária, receita e despesa, baseando-se na situação
financeira da Instituição e nos objetivos visados, para definir prioridades, rotinas e sistemas relacionados a esses serviços;
 Avaliar os programas da área financeira e orçamentária, comparando resultados, para propor medidas para correção de
distorções;
Área de Organização e Métodos
 Estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços, utilizando organogramas, fluxogramas e
outros recursos, para operacionalizar e agilizar referidos serviços;
 Elaborar planos, programas e projetos, propondo políticas, estratégias e base teórica para a definição da legislação referente à
organização, sistemas e métodos, racionalização e simplificação do trabalho, estudo de viabilidade, implantação e avaliação de
sistemas administrativos;
 Orientar no desenvolvimento da Estrutura Administrativa da Instituição, verificando o funcionamento de suas unidades
segundo o regimento e regulamentos vigentes;
 Definir técnicas de organização, de modo a possibilitar um esforço permanente de aumento de produtividade;
 Estabelecer padrões de desempenho para o cumprimento de prazos e qualidade dos trabalhos desenvolvidos;
 Desenvolver estudos relacionados à criação, desdobramento, fusão e extinção de unidades administrativas, visando à melhoria
dos serviços e a racionalização das atividades, para facilitar o processo administrativo;
 Orientar os resultados da implantação de novos métodos, apontando vantagens e desvantagens constatadas, para propor as
modificações para a correção de desvios;
Área de Administração Geral
 Analisar as características da Instituição, colhendo informações de pessoas e em documentos, para avaliar, estabelecer ou
alterar práticas administrativas;
 Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito,
para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos;
 Fazer cumprir as normas e ordens do serviço, organizando, distribuindo e orientando os trabalhos a serem executados, para
assegurar a regularidade dos serviços;
 Zelar pelo cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, aplicando as medidas e providências cabíveis, para
assegurar o alcance dos objetivos;
 Coordenar os trabalhos afetos a área de serviços gerais, tais como arquivo, correspondência e expedição, zeladoria e
conservação, transporte e manutenção, organizando e orientando os trabalhos específicos, para assegurar o desenvolvimento
satisfatório das rotinas de trabalho;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Executar outras tarefas correlatas.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
CONTADOR
 Planejar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e as exigências legais para possibilitar o
controle contábil e orçamento;
 Supervisionar os trabalhos de compatibilização de documentos, analisando-as e orientando seu processamento para assegurar a
observância do Plano de Contas adotado;
 Inspecionar regularmente a escrituração dos livros contábeis, verificando se os registros efetuados correspondem aos
documentos que lhe deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
 Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e
eliminando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
 Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços;
 Supervisionar os cálculos da avaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações ou
participar desses trabalhos, adotando os índices apontados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições
legais pertinentes;
 Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados
parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Instituição;
 Preparar declaração do Imposto de Renda da Instituição, segundo a legislação que rege a matéria para apurar o valor do tributo
devido;
 Elaborar relatório sobre a situação patrimonial, econômica e financeira deste Poder, apresentando dados estatísticos e pareceres
técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da Diretoria;
 Assessorar a direção da Instituição em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres
técnicos, a fim de contribuir para a correta elaboração da política e instrumentos de ação;
 Examinar livros contábeis, verificando os termos de abertura e encerramento, número e data do registro, escrituração,
lançamento em geral e documentos referentes à receita e à despesa;
 Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos para baixa e alienação de
bens;
 Examinar a documentação referente à execução do orçamento, verificando a contabilidade dos documentos de comprovação de
despesas e se os gastos com investimentos ou custeio se comportam dentro dos níveis autorizados pela autoridade competente;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Executar outras tarefas correlatas.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ECONOMISTA
 Pesquisar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos, procurando uma representação do comportamento dos
fenômenos econômicos da realidade;
 Planejar e elaborar os programas financeiros e orçamentários, calculando e especificando receitas e custos durante o período
considerado, para permitir o desenvolvimento equilibrado da Instituição na área financeira;
 Providenciar o levantamento de dados e informações indispensáveis às justificativas econômicas de novos projetos ou a
modificação dos existentes;
 Elaborar estudos de viabilidade para projetos econômicos ou administrativos; de interesse da Assembléia Legislativa;
 Elaborar projetos de financiamentos para captação de recursos, acompanhando suas negociações;
 Elaborar estudos destinados ao planejamento global, regional e setorial de atividades a serem desempenhadas pelo sistema
econômico;
 Participar dos trabalhos de planejamento do programa – orçamento anual;
 Analisar dados coletados relativos à política econômica financeira, orçamentária, comercial, cambial, de crédito e outras, para
formular estratégias de ação adequadas a cada caso;
 Realizar estudos e análises financeiras a respeito de investimentos de capital, rentabilidade e projetos, instalações e obtenção de
recursos financeiros necessários à consecução dosprojetos;
 Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu significado e os
fenômenos retratados, para decidir sobre sua utilização na solução de problemas ou políticas a serem adotadas;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas.
Outros:

- Registro Profissional;
- Pós Graduação nas áreas de Administração ou Contabilidade ou Economia;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Analista de Sistemas

Área

Informática

Nível

1 a 10


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, analisar, implementar e acompanhar projetos de sistemas de processamento de dados e treinamento de
informações, adaptando-os à realidade da Instituição, bem como solucionar problemas técnicos da área, para assegurar a exatidão e
rapidez dos diversos tratamentos de informações.
TAREFAS TÍPICAS
 Planejar, com todos os órgãos envolvidos, os recursos para desenvolvimento, implantação, operação e modificação de sistemas;
 Definir e/ou participar na elaboração de planos e projetos com vistas à implantação de sistemas de informação
computadorizados;
 Definir etapas de sistemas e programas, preparar diagramas dos sistemas, descrever suas operações e lógica dos programas;
 Orientar, controlar e executar atividades referentes à análise de projetos de sistemas;
 Conceber, projetar, testar e implementar sistemas eletrônicos;
 Elaborar, orientar e participar de programas de treinamento na área;
 Fazer estudos sobre a viabilidade e o custo da utilização de sistemas de processamento de dados, levantando os recursos
disponíveis e necessários para submetê-los a decisão;
 Apoiar e orientar os usuários na utilização de sistemas de informática.
 Dimensionar e especificar hardware/equipamentos (CPU, monitor, periféricos, etc), visando aquisição ou locação;
 Dimensionar e especificar softerware/programas, visando aquisição ou locação;
 Elaborar projeto básico ou similar, com o propósito de subsidiar e orientar processos licitatórios à sua área de atuação;
 Operar sistemas informatizados corporativos, editores de textos, de slides, de apresentações e planilhas e outros específicos de
sua área de atuação, bem como efetuar consultas em redes, (web, intranet e Internet);
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Ciência da Computação ou Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação.
Outros: - Registro Profissional;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Advogado

Área

Advocacia


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudo de
processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos e regulamentos; orientar e patrocinar causas na
justiça e prestar assessoramento jurídico a este Poder.

TAREFAS TÍPICAS
 Prestar assistência às autoridades deste Poder, na solução de questões jurídicas e no preparo e redação de despachos e atos
diversos, para assegurar fundamentos jurídicos às decisões superiores;
 Examinar e informar processos, emitindo pareceres sobre direitos, vantagens, deveres, obrigações dos servidores, para
submetê-los à apreciação da autoridade competente;
 Redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros documentos do interesse da Instituição, baseando-se
nos elementos apresentados pela parte interessada, obedecendo a legislação vigente, para garantir o fiel cumprimento das
cláusulas pactuadas;
 Defender direitos ou interesses em processos judiciais, encaminhando soluções sempre que um problema seja apresentado,
objetivando assegurar a perfeita aplicação da legislação;
 Assessorar juridicamente este Poder, orientando sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a solução dos
problemas de natureza jurídica;
 Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudências, normas legais e outros, estudando sua aplicação para atender os
casos de interesse da Casa;
 Acompanhar os processos dentro ou fora desta Casa, requerendo seu andamento através de petições, objetivando uma
tramitação mais rápida para a solução dos problemas;
 Participar da comissão de sindicância e de inquérito administrativo, observando requisitos legais e colaborando com a
autoridade competente, visando à elucidação dos atos e fatos que derem origem às mesmas;
 Coletar informações, ouvindo testemunhas e outras pessoas envolvidas nos processos de sindicância e de inquérito
administrativo e tomando medidas para obter elementos necessários à defesa da Assembléia Legislativa e/ou pessoas;
 Redigir ou elaborar documentos, minutas e informações de natureza jurídica, aplicando a legislação, a forma e a terminologia
adequadas ao assunto em questão, para utilizá-los na defesa dos interesses deste Poder;
 Elaborar projetos de leis, decretos, regulamentos e regimentos, apresentando e fundamentando as razões e justificativas dos
mesmos, para complementar ou preencher necessidades de diplomas legais;
 Atender e orientar assegurados, quando atuante em instituição previdenciária, instruindo-os nas postulações administrativas e
jurídicas e em relação aos seus direitos e obrigações, junto à mesma instituição, para assegurar-lhes, quando for o caso,
decisões favoráveis;
 Patrocinar qualquer causa na justiça, tanto dos segurados como dos seus dependentes, participando de audiências nas varas
cível e familiar, a fim de defender seus interesses;
 Organizar compilações de leis, decretos, jurisprudências firmadas do interesse da Casa;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas;
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Direito
Outros: - Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Assistente Social

Área

Serviço Social

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Prestar serviços de âmbito social a servidores da Instituição no ambiente de trabalho ou fora dele, identificando e
analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem, aplicando métodos e processos básicos do Serviço
Social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à
sociedade.

TAREFAS TÍPICAS
 Planejar e operacionalizar planos, programas e projetos na área do Serviço Social, realizando ações adequadas e solução dos
problemas e dificuldades surgidas em seu campo de atuação;
 Estudar situações socioeconômicas e de ajustamento dos servidores, visando à realização profissional e social do indivíduo,
através da solução de problemas;
 Atender individualmente o servidor com problema psicossocial;
 Realizar visitas hospitalares e domiciliares a servidores, quando necessárias;
 Prestar assistência aos familiares dos servidores que vierem a falecer, bem como ao servidor aposentado, quando do
falecimento de familiares;
 Coordenar, controlar, administrar e avaliar programa nas áreas de Serviço Social de Caso e de Grupo;
 Participar do desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social de um doente e de
sua família;
 Elaborar, executar e avaliar pesquisas no âmbito do Serviço Social, visando ao conhecimento, à análise dos problemas e da
realidade social, ao encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem na prática do Serviço Social e que se
articulem com os interesses, da Instituição;
 Realizar, coordenar e assessorar reuniões com servidores no sentido de prestar orientação social no atendimento às aspirações
pessoais;
 Emitir pareceres como subsídio para instrução de processos judiciais, penais, administrativos e sociais;
 Assessorar as diversas áreas em assuntos de sua competência;
 Elaborar pesquisas com a finalidade de viabilizar estudos de projetos sociais;
 Viabilizar programas sociais previstos pelo Governo em seu processo de concessão, visando aplicá-lo em benefício dos
servidores;
 Realizar ações que visem à promoção, inclusão social do servidor e familiar dependente;
 Realizar estudos sobre práticas de serviço social, sugerindo novas técnicas ou aperfeiçoamentos já existentes;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Serviço Social.
Outros: - Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Biblioteconomista

Área

Biblioteconomia e Arquivo

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, organizar e executar trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas e serviços ou centros de
documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, desenvolvendo sistemas de catalogação, classificação,
referência, indexação de documentos, entre outras, com vistas a armazenar, atualizar e recuperar informações do acervo
documental e bibliográfico da Assembléia Legislativa.

TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
BIBLIOTECÁRIO
 Planejar e organizar a aquisição do material bibliográfico, cronográfico e audiovisual, consultando catálogos de editores,
bibliografias e leitores, efetuando a compra, permuta e doação de documentos, para atualizar o acervo bibliográfico da
Assembléia Legislativa;
 Executar atividades de seleção, registro, catalogação, classificação, indexação, obedecendo normas técnicas de
biblioteconomia, a fim de armazenar e recuperar informações necessárias aos usuários que consultem a biblioteca;
 Elaborar manuais, catálogos, fichas, índices e outros instrumentos de divulgação do acervo documental e bibliográfico da
Assembléia Legislativa;
 Manter registro da movimentação dos livros, periódicos e publicações, para assegurar a conservação do acervo bibliográfico da
Assembléia Legislativa;
 Orientar o usuário, fornecendo indicações bibliográficas, para auxiliá-lo na realização de pesquisas e consultas, mantendo
controle sobre os empréstimos, devoluções, reservas e outras solicitações de documentos;
 Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas padronizadas ou processo mecanizado, para possibilitar o
armazenamento, busca e recuperação da informação;
 Organizar o serviço de intercâmbio e permutas com outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e ampliação
do acervo bibliográfico da Assembléia Legislativa;
 Manter o acervo em condições ideais de fornecimento das informações solicitadas;
 Promover a divulgação de material bibliográfico, tecnográfico, audiovisual e atividades da biblioteca, serviços e centros de
documentação interna e externa, através dos veículos de comunicação;
 Organizar serviços de reprografia para duplicação e reprodução de documentos, através da informatização;
 Garantir a conservação do material bibliográfico e bens patrimoniais sob sua responsabilidade;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TÉCNICO EM ARQUIVO
 Planejar, orientar e dirigir serviços de arquivo, atividade de identificação das espécies documentais e demais serviços aplicados
aos arquivos;
 Participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias;
 Estudar as peças que devem ser arquivadas, analisando o conteúdo e valor das mesmas, para decidir sobre a maneira mais
conveniente de arquivá-las;
 Classificar as peças agrupando-as e identificando-as por matéria, ordem alfabética, cronológica ou outro sistema para facilitar
sua localização e consulta;
 Arquivar as peças de acordo com o sistema de classificação adotado, colocando-as em armários, estantes ou outro local
adequado, para reservá-las de riscos e extravios;
 Entregar as peças que lhes são solicitadas, anotando o destino, nome do solicitante e outros dados, ou mediante recibo para
possibilitar sua utilização;
 Controlar a localização das peças emprestadas, verificando o tempo permitido de empréstimos e tomando outras providências
oportunas para evitar extravio das mesmas;
 Organizar índice das peças arquivadas para facilitar consultas;
 Manter atualizados os arquivos, complementando-os e aperfeiçoando o sistema de classificação, consulta e empréstimo para
torná-los instrumentos eficazes de apoio;
 Orientar o planejamento de automação de documentos;
 Elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;
 Elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas no setor;
 Manter arquivados e encadernados todos os diários do Estado, União e da Assembléia Legislativa;
 Manter sob rigorosa guarda e zelo todos os documentos que integram a história da Assembléia Legislativa, seus parlamentares
e funcionários;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Biblioteconomia.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Especialidade

Cirurgião Dentista

Área

Odontologia

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para
promover e recuperar a saúde bucal em geral.

TAREFAS TÍPICAS
 Realizar exame bucal, verificando toda a cavidade oral, a fim de diagnosticar e determinar tratamento adequado;
 Efetuar restaurações, extrações, limpeza profilática dos dentes e gengivas, aplicação de flúor, pulpectomia, endodontia,
periodontia;
 Atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo e administrando medicamentos, de acordo com as necessidades e
tipo de problema detectado;
 Realizar pequenas cirurgias de lesões benignas, remoção de focos, extração de dentes inclusos, semi-inclusos, suturas e
hemostasias;
 Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas, para completar ou substituir o
dente;
 Tratar afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos ou protéticos, para promover a conservação dos dentes e
gengivas;
 Produzir e analisar radiografias dentárias;
 Participar de equipes multiprofissionais, orientando e treinando pessoal auxiliar, desenvolvendo programas de saúde, visando
contribuir para a melhoria da saúde do paciente;
 Relacionar, para fins de pedidos, ao setor competente, o material odontológico e outros produtos utilizados no serviço;
 Participar de reuniões com profissionais da área, analisando e avaliando problemas surgidos no serviço, procurando os meios
adequados para solucioná-los;
 Participar de atividades de capacitação e treinamento de pessoal de nível elementar, médio e superior, na área de sua atuação;
 Planejar, elaborar e implantar projetos de saúde bucal, acompanhando sua execução;
 Encaminhar para serviços especializados quando o serviço em questão não conseguir solucionar os casos;
 Ter conhecimento de primeiro socorros em complicações dentro do consultório dentário;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Odontologia.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Especialidade

Enfermeiro

Classe

A, B, e C

Área

Enfermagem

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, participar da elaboração, análise e avaliação dos
programas e projetos de saúde; desenvolver atividades de recursos humanos e educação em saúde, segundo diretrizes que norteiam
a política institucional de saúde; fazer prescrição e executar plano de assistência e cuidados de enfermagem; colaborar na
investigação epidemiológica e sanitária.
TAREFAS TÍPICAS
 Planejar, implantar, coordenar, dirigir e avaliar ações que desenvolvam atividades de enfermagem;
 Realizar consulta e prescrição de enfermagem nos níveis de assistência e de complexidade técnica e de competência do
enfermeiro;
 Prestar assessoria, consultoria, auditoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnicos e científicos de
enfermagem;
 Fazer registro e anotações de enfermagem, em prontuários e fichas em geral, para controle da evolução do caso e possibilitar o
acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas;
 Fazer atendimento de enfermagem clínica quando for necessário, nos casos de urgência e emergência;
 Acompanhar servidores/pacientes, quando necessário, em caso de patologias que requeiram atenção específica;
 Fazer reciclagem permanente com os auxiliares de enfermagem e afins;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Enfermagem.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimento em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.
DESCRIÇÃO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Engenheiro Civil

Área

Engenharia Civil

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir, executar projetos de engenharia civil, preparando planos, métodos de
trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões
técnicos exigidos.
TAREFAS TÍPICAS
 Analisar as características da Instituição, seu desenvolvimento e relações com o meio ambiente, os recursos disponíveis, as
rotinas de trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas de engenharia;
 Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronograma e outros subsídios que se fizerem necessários, para
possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
 Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do
terreno disponível para determinar o local mais apropriado para a construção;
 Avaliar situações de risco envolvendo inundações, desmoronamentos, deslizamentos e edificações;
 Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios e arquitetos
paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas
relacionadas à obra a ser executada;
 Dirigir e acompanhar a execução de obras;
 Operar sistemas informatizados corporativos, editores de textos, de slides, de apresentações e planilhas e outros específicos do
seu ramo de atuação, bem como efetuar consultas em redes (web, intranet e internet)
 Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos relacionados à engenharia;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Engenharia Civil.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Jornalista

Área

Jornalismo

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Reunir, redigir, relatar e comentar notícias e informações para publicação em jornal ou revista; preparar e distribuir
notícias para publicação; pesquisar, colher e redigir notícias e informações de interesse em geral; reunir e preparar material de
informação e divulgação sobre a organização.
TAREFAS TÍPICAS
 Elaborar matérias de natureza técnica, coletando e analisando documentos de interesse do trabalho, documentos sobre moções,
requerimentos, projeto de lei, indicações e outras da mesma natureza;
 Redigir textos, editoriais, crônicas, notícias, observando a linha editorial da entidade para publicação em jornal e revista;
 Coletar e refundir matérias redigidas por repórteres, procedendo a sua redação final, para assegurar a qualidade daquelas que
vão ser publicadas;
 Receber todo o material enviado para publicação, elaborado pelas diversas equipes, para selecionar e providenciar a sua
divulgação;
 Conferir todas as informações coletadas, examinando-as e efetuando as alterações que se fizerem necessárias, para assegurar
sua publicação sem erros e/ou distorções a qualidade exigida pela administração superior;
 Encaminhar o material editado ao responsável pela publicação;
 Comunicar ao responsável, quaisquer atos ou fatos irregulares que alterem a ordem dos trabalhos, sugerindo a adoção de
medidas que se fizerem necessárias;
 Assessorar superiores quanto às moções e indicações;
 Redigir atas de Sessões Plenárias;
 Zelar pela ordem e conservação de matéria de trabalho que for colocado sob sua responsabilidade;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Comunicação Social.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Médico

Área

Medicina

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do
servidor.
TAREFAS TÍPICAS
 Planejar, orientar, supervisionar e executar serviços de assistência médica;
 Realizar consultas médicas, compreendendo anamnese, exame físico, solicitando exames complementares, quando for
necessário; fazer prescrição terapêutica adequada em clínica, cirúrgica, pediátrica e quaisquer outras especialidades médicas
reconhecidas;
 Indicar internação e acompanhar servidores hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações terapêuticas indicadas em
cada caso;
 Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para
conservar ou restabelecer a saúde do servidor;
 Analisar o comportamento das doenças a partir da observação de dados clínicos laboratoriais e epidemiológicos, analisando
registros, dados complementares, investigação em campo e fazendo relatórios para adoção de medidas de prevenção e controle;
 Efetuar exames médicos periciais para admissão, licenças para tratamento de saúde, aposentadoria por invalidez e dar
assistência médica de primeiros socorros;
 Emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua especialidade;
 Promover, organizar e desenvolver campanhas, programas e atividades voltadas para o aspecto bio-psicossocial, favorecendo o
relacionamento, o bem estar e a melhor qualidade de vida no trabalho;
 Manter o registro de atendimentos e elaborar relatórios;
 Solicitar aquisição de medicamentos materiais ou equipamentos, quando necessário, para execução do trabalho;
 Solicitar remoção de servidor/paciente para tratamento, quando o serviço não estiver sendo feito adequadamente;
 Promover a prevenção de doenças e cuidar da saúde mental e bem-estar dos servidores;
 Fazer encaminhamentos quando não houver condição de resolver o caso no local de trabalho;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Medicina.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Redator e Revisor

Área

Redação e Revisão

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Executar revisão lingüística dos textos destinados à circulação externa e interna, adequando-se aos padrões gramaticais e
semânticos de textos gerados pela Instituição; padronizar, preparar originais para impressão, procurando transmitir fielmente as
idéias contidas no original.
TAREFAS TÍPICAS
 Assegurar correção, clareza, concisão e harmonia dos textos;
 Analisar as informações contidas nos textos, com vistas a detectar possíveis lapsos do autor;
 Ler as provas impressas confrontando-as com os respectivos originais;
 Corrigir os textos assinalando os erros ou falhas existentes;
 Padronizar documentos promovendo a apresentação lógica de suas partes, componentes para homogeneizar procedimentos;
 Revisar textos compilados pelos Taquígrafos referentes a pronunciamentos em sessões plenárias, audiências públicas e
Comissões Parlamentares;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Comunicação Social.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Taquígrafo

Área

Taquigrafia

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar apanhamento taquígrafo dos trabalhos parlamentares e traduzir em linguagem correta, conferir e digitar as notas
taquígrafas obedecidas as normas próprias.

TAREFAS TÍPICAS
 Fazer o apanhamento dos pronunciamentos e debates ocorridos em Sessões Plenárias, Audiências Públicas e Comissões
Parlamentares, através de anotações taquigráficas e gravações;
 Traduzir todos os sinais taquígrafos segundo padronização adotada pela chefia imediata;
 Proceder a revisão final dos textos, para publicação;
 Manter-se politicamente atualizado para evitar dúvidas nas transcrições das palavras;
 Consultar, sempre que necessário, as fitas cassetes para confirmação de palavras não captadas e/ou mal entendidas durante a
sessão;
 Prestar assistência aos superiores hierárquicos, em assuntos de sua especialidade;
 Redigir os pronunciamentos colhidos em gravações ou sinais taquigráficos em sistema corporativo informatizado ou editores de
textos;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Comunicação Social.
Outros:

- Registro Profissional;
- Curso de Taquigrafia;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (TGA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Gestão Administrativa de Nível Superior

Categoria Funcional

Gestão Administrativa de Nível Superior

Carreira

Técnico Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Técnico em Comunicação Social

Área

Comunicação Social

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, coordenar e acompanhar a política de comunicação da Assembléia Legislativa de acordo com as diretrizes
estabelecidas, visando um relacionamento mais efetivo com a comunidade

TAREFAS TÍPICAS
 Planejar e coordenar a política de divulgação e promoção institucional da Assembléia Legislativa, redigindo, interpretando e
organizando os programas de divulgação para transmissão pelos veículos de comunicação disponíveis;
 Representar a Assembléia Legislativa em eventos, quando autorizado;
 Contactar com órgãos da imprensa, para divulgação de matérias, diretrizes e planos da Assembléia Legislativa;
 Selecionar, elaborar, revisar e distribuir boletins, jornais e outros meios de divulgação interna, assinalando os aspectos de
relevância para veiculação de informações de interesses dos servidores da Assembléia Legislativa;
 Manter a Mesa Diretora, Diretorias e demais unidades em nível equivalente informadas sobre assuntos de interesse geral,
analisando e avaliando, criteriosamente, o noticiário envolvendo a Casa, e tendências e motivações da opinião pública;
 Selecionar os assuntos, colecionar e promover sua organização e arquivamento em fichários ou arquivos próprios;
 Selecionar, revisar, preparar e distribuir matérias atentando para a qualidade das mesmas, para publicação pelos órgãos de
imprensa, acompanhando a sua divulgação;
 Realizar entrevistas sobre trabalhos desenvolvidos nos diversos níveis e setores da Assembléia Legislativa, registrando as
declarações dos entrevistados, para divulgação de informações de interesse geral;
 Receber a imprensa, facilitando o contato com as pessoas a serem entrevistadas, assessorando-as e prestando as informações de
interesse coletivo, observando os critérios de comunicação;


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Superior em Comunicação Social.
Outros:

- Registro Profissional;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Agente Legislativo

Área

Administrativa / Legislativa

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Executar tarefas administrativas auxiliares nas áreas de protocolo, arquivo, pessoal, material e patrimônio, organização e
métodos, coleta, classificação e registro de dados; realizar serviços específicos de confecção de documentos e outras tarefas afins,
necessárias ao desempenho eficiente do sistemas administrativo.
TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
















Executar, nas diversas áreas da Assembléia Legislativa, trabalhos de administração em geral;
Estudar e propor medidas destinadas à simplificação do trabalho e à redução de custos;
Redigir minutas de cartas, ofícios, memorando e outros expedientes de rotina;
Preencher formulários de controle administrativo, conferir documentos e assiná-los quando devidamente autorizado;
Manter contato interno e externo, visando prestar e/ou obter informações de rotina;
Levantar e compilar dados, classificar e registrar informações para elaboração de relatórios técnicos ou administrativos;
Auxiliar os profissionais especializados, nas diversas unidades da Assembléia Legislativa;
Receber e fiscalizar a entrega de material e equipamentos realizada no almoxarifado, conferindo as especificações;
Classificar o material recebido e determinar a guarda, arrumação e condições de armazenamento, de acordo com as
características do material;
Organizar os trabalhos administrativos a seu cargo segundo normas e procedimentos estabelecidos, para assegurar o fluxo
normal desses trabalhos;
Manter arquivos de documentos atualizados, segundo as técnicas e instruções vigentes;
Pesquisar dados, cadastros, certidões e outras informações na rede (intranet e Internet)
Operar sistemas informatizados corporativos ou padronizados, tais como: editores de textos, planilhas, apresentações em slides,
controle de processos e outros;
Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Técnico de Som

Área

Sonoplastia

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Operar sistemas de telecomunicações, recebendo e transmitindo informações e/ou mensagens, controlando a execução dos
mesmos para assegurar o funcionamento eficiente desses sistemas.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TAREFAS TÍPICAS










Ligar o som para música ambiente todo começo de expediente;
Operar equipamentos de radiofonia em todas as dependências deste Poder;
Certificar-se da funcionalidade e qualidade do som durante as sessões, e em todas as dependências da Assembléia Legislativa;
Manter todos os microfones do plenário em funcionamento;
Fazer-se presente durante todo o período das sessões, comissões e convenções para garantir a eficácia dos equipamentos de
som;
Providenciar a gravação de todas as sessões para subsidiar os trabalhos da taquigrafia;
Arquivar em ordem cronológica por um período de seis meses todas as fitas gravadas nas sessões;
Comunicar a chefia imediata, qualquer dano ou operação na qualidade do equipamento de som, para convocação imediata da
assistência técnica específica;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Técnico em Contabilidade

Área

Contabilidade

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Planejar, orientar e dirigir trabalhos inerentes a contabilidade pública, organizando e supervisionando as diversas
atividades contábeis, agrupando os elementos necessários ao controle e a apresentação da situação patrimonial e financeira do
órgão.
TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Organizar serviços de contabilidade em geral, traçando rotinas e planos de contas, sistemas de livros, documentos e métodos de
escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário da Assembléia Legislativa;
 Preparar minutas de balancetes mensais e verificação de encerramento de exercício, demonstrativos de contas e demais serviços
de escrituração;
 Examinar e conferir extratos, levantamentos, prestações e demonstrativos de contas,valores e serviços de escrituração;
 Acompanhar a execução de contratos e convênios, sujeitos ao controle contábil;
 Proceder a execução de ordens de apropriação e alienação de bens patrimoniais, verificação de prazos e cálculos inerentes a
pagamentos e cobranças;
 Examinar a exatidão e regularidade da execução orçamentária da despesa, a legitimidade dos atos e fatos administrativos que
geram tais despesas, o exame dos registros efetuados e o confronto com os documentos de origem;
 Realizar estudos preliminares de implantação e/ou reformas de rotinas contábeis;
 Elaborar propostas de criação de contas, redigir e dar parecer sobre assuntos técnicos;
 Orientar a coleta de dados, trabalho de escrituração, bem como elaborar quadros e gráficos demonstrativos ou resultados e
controle financeiro contábil;
 Lavrar termos de aberturas e encerramento de livros;
 Executar serviços de encadernação e arquivo de documentos;
 Operar sistemas informatizados corporativos ou padronizados, tais como editores de textos, planilhas, apresentações em slides,
controle de processos e outros;
 Instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento
dos serviços;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio – Profissionalizante: Técnico em Contabilidade
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Datilógrafo

Área

Datilografia

Nível

1 a 10


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Operar máquinas de escrever elétrica ou manual, para reproduzir textos manuscritos, impressos ou ditados; copiar cartas,
informes, tabelas, dados estatísticos, quadros e outros documentos oficiais, observando corretamente a disposição destes e seguindo
as determinações oficiais.
TAREFAS TÍPICAS
 Datilografar cartas, minutas, boletins e outros documentos, copiando textos manuscritos e orais, relatórios, folha de pagamento,
mensagens, exposições de motivo e outros documentos de igual ou de maior complexidade;
 Revisar trabalhos datilografados, corrigindo falhas, quando necessário, conforme documento original, submetendo-os à
apreciação da chefia imediata;
 Zelar pelo bom estado de conservação de máquinas e equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;
 Conhecer normas gerais de Redação Oficial, para assegurar um satisfatório desempenho do trabalho;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio.
Outros: - Conhecimentos específicos em Datilografia;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO (ALA)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Categoria Funcional

Apoio Legislativo Administrativo de Nível Médio

Carreira

Administrativo

Classe

A, B, e C

Especialidade

Diagramador

Área

Impressão e Diagramação

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar atividades ligadas a composição e impressão tipográfica, operando máquinas impressoras e utilizando outros
equipamentos e materiais próprios, a fim de imprimir e/ou encadernar livros, folhetos e similares.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TAREFAS TÍPICAS
 Efetuar a composição tipográfica verificando a original a ser impressa, para decidir sobre o tamanho, espaço das linhas,
palavras, letras, tipos a serem utilizados ou outras características do trabalho;
 Efetuar diferentes tipos de impressão, ajustando os mecanismos da máquina, regulando os dispositivos de pressão, margeação,
velocidade, tintagem e umedecimento, para obter a impressão desejada;
 Zelar pela conservação do local de trabalho, mantendo-o devidamente limpo e organizado, tomando as medidas necessárias a
fim de preservar a higiene e ordem necessárias ao seu funcionamento;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio.
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Auxiliar de Enfermagem

Área

Serviços de Enfermagem

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Executar atividades auxiliares de enfermagem em ambulatório, sob supervisão de profissionais da área de saúde.

TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA








Auxiliar médicos e enfermeiros no atendimento aos pacientes;
Atender servidores que necessitem dos serviços ambulatoriais e encaminhá-los ao serviço médico;
Manter atualizados e organizados os prontuários médicos;
Prestar assistência domiciliar quando necessário;
Manter organizado e em condições de utilização os instrumentos e ferramentas ambulatoriais;
Zelar pela limpeza e higiene do local de trabalho;
Operar sistemas informatizados corporativos ou padronizados tais como editores de textos, planilhas, apresentações em slides,
controle de processos e outros;
 Elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental
Outros:

- Curso de Auxiliar de Enfermagem;
- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Auxiliar de Serviços de Saúde

Área

Serviços de Saúde

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Atender ao consultório médico e odontológico, auxiliando o médico e o dentista no atendimento de pacientes, realizando
os serviços de pré-consulta e preparando prontuário.

TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA












Colaborar na preparação do paciente para atendimento médico e odontológico;
Atender os servidores para consulta e exames, encaminhando ao médico, juntamente com o prontuário;
Receber exames clínicos, encaminhá-los ao médico e arquivá-los posteriormente nos prontuários;
Auxiliar na execução de programas destinados a conscientizar, educar e orientar servidores, sobre prevenção de acidentes e
doenças ocupacionais;
Solicitar medicamentos de emergência e instrumento de consultório;
Preparar sala para atendimento médico e odontológico;
Esterilizar o material usado no consultório dentário;
Preparar e arquivar as fichas médicas e odontológicas;
Responsabilizar-se por equipamentos e aparelhos sob sua guarda;
Manter o consultório e sala de exames em perfeita ordem e condições de higiene;
Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Motorista

Área

Operação de Veículos

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Dirigir veículos automotores, para transporte de pessoas e materiais; examinar diariamente as condições de funcionamento
do veículo, abastecendo-o regularmente e providenciando a sua manutenção; observar as regras e o fluxo do trânsito; emitir
relatórios; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem.
TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Dirigir veículos em serviços urbanos, viagens intermunicipais e/ou interestaduais, transportando pessoas e/ou materiais
devidamente autorizados;
 Verificar, diariamente, o estado do veículo, o funcionamento, as condições de limpeza e de manutenção, para maior segurança
dos usuários;
 Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado e satisfatórias condições de funcionamento comunicando a quem
de direito as falhas verificadas;
 Examinar e cumprir as ordens de serviço;
 Observar o período de atualização da documentação do veículo;
 Cumprir as normas internas e as leis do trânsito;
 Zelar pela segurança dos passageiros;
 Executar pequenos reparos de emergência;
 Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço, comunicando por escrito qualquer defeito observado, solicitando os
reparos necessários;
 Registrar, em formulários próprios, os itinerários, a quilometragem percorrida, a hora e natureza dos serviços prestados;
 Apresentar periodicamente relatórios sobre consumo de combustível;
 Proceder as revisões previstas em Manual do Veículo;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio.
Outros:

- Habilitação Profissional Categoria “C”
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Telefonista

Área

Telefonia

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Operar mesa telefônica, efetuando ou recebendo chamadas telefônicas internas, externas e/ou interurbanas, mantendo
organizada a lista numérica de telefones de autoridades, de urgência e outros de interesse deste Poder.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
TAREFAS TÍPICAS
 Operar mesa telefônica, efetuando e recebendo chamadas telefônicas internas e externas ou interurbanas, completando ligações
em troncos e ramais;
 Anotar e transmitir recados e informações provenientes das chamadas telefônicas;
 Prestar informações, quando solicitado, comunicando-se com clareza e objetividade ou encaminhando ligações telefônicas aos
setores competentes;
 Registrar em formulário específico, o movimento das ligações internas;
 Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos telefônico, observando o seu funcionamento e solicitando a assistência
técnica quando necessário;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros: - Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Agente de Segurança Legislativa

Área

Segurança Legislativa

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Manter a segurança de todos os parlamentares e funcionários deste Poder, no exercício de suas atribuições percorrendo e
inspecionando sistematicamente suas dependências para evitar incêndios, roubos, entradas de pessoas estranhas e outras
anormalidades.
TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Exercer vigilância em portas e portões de acesso;
 Realizar ronda diurna ou noturna nas dependências do órgão, manter rigoroso controle na entrada do prédio, solicitando
identificação e destino dentro da Assembléia Legislativa;
 Atender imediatamente, a qualquer chamado emanado de qualquer uma das dependências para garantir a integridade física dos
parlamentares e funcionários;
 Evitar o acesso de pessoas não autorizadas no Plenário;
 Controlar o quantitativo de pessoas bem como suas condutas, na ante-sala do Plenário;
 Informar ao seu substituto sobre as anormalidades ocorridas durante a jornada de trabalho, a fim de que sejam tomadas as
providências cabíveis no horário seguinte;
 Exercer outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos práticos do trabalho na área;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Agente de Serviços de Plenário

Área

Serviços de Plenário

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Efetuar sob orientação da chefia imediata, serviços de copa dentro do Plenário, durante o tempo de duração da sessão.
TAREFAS TÍPICAS





Manter todos os parlamentares e/ou convidados continuamente servidos de água e café;
Locomover o aparelho telefônico dentro do Plenário, atendendo às necessidades dos parlamentares;
Manter-se atento à Mesa Diretora para envio de quaisquer documentos que se fizerem necessários, aos parlamentares presentes;
Executar outras tarefas correlatas.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Auxiliar de Manutenção

Área

Manutenção

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar trabalhos de natureza auxiliar nas áreas de carpintaria, alvenaria, pintura, marcenaria, mecânica, bombeiro
hidráulico e equipamentos sob supervisão de profissional da respectiva área.
TAREFAS TÍPICAS
 Auxiliar na confecção, encaixe, montagem e reparo de peças e na armação de partes de madeiras;
 Auxiliar na instalação e ajuste de esquadrias de madeira e outras peças bem como seu acabamento, pintando, envernizando ou
encerando, e na colocação de dobradiças e puxadores sob orientação do oficial da área profissional;
 Auxiliar nos trabalhos, na instalação de força, colocando, reparando ou substituindo tomadas, fios, lâmpadas, painéis e
interruptores, de acordo com orientações recebidas;
 Auxiliar nos serviços de montagem, ajustamentos, instalação e reparo de encanamentos, tubulações e outros condutos,
utilizando material e equipamentos adequados, para possibilitar a condução de água, gás e outros similares;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos práticos do trabalho na área;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Auxiliar de Serviços Gerais

Área

Serviços Gerais

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Efetuar, sob orientação da chefia imediata, serviços auxiliares de carpinteiro, pintor, pedreiro, hidráulico e eletricista.
TAREFAS TÍPICAS
 Auxiliar em tarefas de confecção, montagem e acabamento de peças de madeira, tais como: recuperação de móveis, assentar
portas, rodapés de madeira, fechaduras etc;
 Preparar vernizes, ceras e colas, podendo efetuar polimento e envernizamento de móveis;
 Auxiliar nos trabalhos de demolição, derrubando e rebocando paredes, assentando tijolos, azulejos, ladrilhos e peças sanitárias;
 Auxiliar os serviços de pintura de paredes, muros, equipamentos, instalações etc;
 Manter limpas as ferramentas e o local de trabalho;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Especialidade

Operador de Recursos Audiovisuais

Área

Serviços Audiovisuais

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Operar equipamentos de áudio, vídeo, som e fotográfico a fim de possibilitar a transmissão, impressão e gravação, com
êxito, para atender aos objetivos da Assembléia Legislativa.

TAREFAS TÍPICAS
 Operar mesa de áudio, manuseando e ajustando adequadamente seus equipamentos;
 Manejar equipamento audiovisual, projetando filmes e operando sistemas elétrico durante as projeções;
 Montar e instalar equipamentos de sonorização, retroprojetores e projetores de slides e películas, vídeo-tapes, videocassetes e
similares;
 Testar instalações elétricas, realizando conexões convenientes, a fim de detectar a qualidade de recepção do som;
 Reproduzir, reduzir e/ou ampliar fotografias de acordo com as recomendações técnicas;
 Fornecer à Assembléia Legislativa, sempre que solicitado, o número de cópias necessárias;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos em operação de recursos audiovisuais;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Encadernador

Área

Impressão, Diagramação e Encadernação

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Realizar atividades ligadas a composição e impressão tipográfica, operando máquinas impressoras e utilizando outros
equipamentos e materiais próprios, a fim de imprimir e/ou encadernar livros, folhetos e similares.

TAREFAS TÍPICAS
 Efetuar a composição tipográfica verificando a original a ser impressa, para decidir sobre o tamanho, espaço das linhas,
palavras, letras, tipos a serem utilizados ou outras características do trabalho;
 Efetuar diferentes tipos de impressão, ajustando os mecanismos da máquina, regulando os dispositivos de pressão, margeação,
velocidade, tintagem e umedecimento, para obter a impressão desejada;
 Zelar pela conservação do local de trabalho, mantendo-o devidamente limpo e organizado, tomando as medidas necessárias a
fim de preservar a higiene e ordem necessárias ao seu funcionamento;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Médio.
Outros:

- Conhecimentos em Informática;
- Ser aprovado em Concurso Público.

DESCRIÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL (ALO)
ESTRUTURA DO CARGO
Grupo Ocupacional

Atividades de Apoio Operacional de Nível Fundamental

Categoria Funcional

Operacional de Nível Fundamental

Carreira

Auxiliar Operacional

Classe

A, B, e C

Especialidade

Vigia

Área

Vigilância

Nível

1 a 10

DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Realizar vigilância, percorrendo e inspecionando sistematicamente suas dependências, para evitar incêndios,
roubos, entradas de pessoas estranhas e outras anormalidades.

TAREFAS TÍPICAS


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
 Realizar ronda diurna ou noturna nas dependências do órgão e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras
vias de acesso se encontram fechadas corretamente;
 Verificar se as fechaduras e os trincos das portas e portões se encontram devidamente fechados;
 Controlar a entrada e verificar a autorização para saída de quaisquer volumes das dependências deste Poder;
 Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS BÁSICOS
Escolaridade: Formação de Nível Fundamental.
Outros:

- Conhecimentos práticos do trabalho na área;
- Ser aprovado em Concurso Público.

ANEXO IV
POSICIONAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS
(TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO)
TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO NA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

NÍVEL SALARIAL

Até 3 anos

1

+ de 3 até 6 anos

2

+ de 6 até 9 anos

3

+ de 9 até 12 anos

4

+ de 12 até 15 anos

5

+ de 15 até 18 anos

6

+ de 18 até 21 anos

7

+ de 21 até 24 anos

8

+ de 24 até 27 anos

9

Acima de 27 anos

10


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO V
TABELAS DE VENCIMENTO PARA POSICIONAMENTO DO SERVIDOR
NOS ANOS DE 2008 A 2011

FAIXA / NÍVEIS
CARGO

ANO

2008

2009
CONSULTOR LEGISLATIVO
2010

2011

CARGO

ANO

2008

2009
TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2010

2011

CLASSE
1

2

3

A

7.161,16

7.340,18

7.523,69

B

7.711,78

7.904,58

8.102,19

C

8.304,74

8.512,36

8.725,17

A

7.692,25

7.884,55

8.081,67

B

8.283,71

8.490,80

8.703,07

C

8.920,65

9.143,67

9.372,26

A

8.329,56

8.537,80

8.751,24

B

8.970,02

9.194,27

9.424,13

C

9.659,73

9.901,23

10.148,76

A

8.966,87

9.191,04

9.420,81

B

9.656,34

10.658,80

10.925,26

C

11.198,39

11.478,35

11.765,30

CLASSE

1

2

3

A

1.436,40

1.472,31

1.509,12

B

1.546,85

1.585,52

1.625,16

C

1.665,78

1.707,43

1.750,12

A

2.503,39

2.565,98

2.630,13

B

2.695,88

2.763,28

2.832,36

C

2.903,17

2.975,75

3.050,14

A

3.986,07

4.085,72

4.187,87

B

4.292,56

4.399,88

4.509,88

C

4.622,62

4.738,19

4.856,64

A

4.584,75

4.699,37

4.816,85

B

4.937,27

5.060,71

5.187,22

C

5.316,90

5.449,83

5.586,07

4

1.793,87

3.126,40

4.978,06

5.725,72


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
CARGO

ANO

2008

2009
ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO

2010

2011

CARGO

ANO

2008

2009
AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL
2010

2011

CLASSE

1

2

3

A

638,00

653,95

670,30

B

687,06

704,23

721,84

C

739,88

758,38

777,34

A

1.132,59

1.160,90

1.189,93

B

1.219,67

1.250,17

1.281,42

4

796,77

C

1.313,45

1.346,29

1.379,95

A

1.818,75

1.864,22

1.910,83

B

1.958,60

2.007,56

2.057,75

C

2.109,19

2.161,92

2.215,97

A

2.100,00

2.152,50

2.206,31

B

2.261,47

2.318,01

2.375,96

C

2.435,36

2.496,24

2.558,65

2.622,61

CLASSE

1

2

3

4

A

452,45

463,76

475,36

B

487,24

499,42

511,91

C

524,70

537,82

551,27

A

599,74

614,74

630,11

B

645,86

662,01

678,56

C

695,52

712,91

730,73

A

814,57

834,94

855,81

B

877,21

899,14

921,62

C

944,66

968,27

992,48

A

863,00

884,58

906,69

B

929,36

952,59

976,41

C

1.000,82

1.025,84

1.051,48

1.414,45

2.271,37

565,05

749,00

1.017,29

1.077,77


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO V
QUADRO SUPLEMENTAR ESPECIAL
TABELA SALARIAL
POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES QUE NÃO ATENDERAM O DISPOSTO NO
ART. 14, ALÍNEA “A”
GRUPO ANS

ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

NÍVEL

REMUNERAÇÃO (R$)

1

1.277,57

2

1.303,00

3

1.329,15

4

1.362,38

5

1.396,45

6

1.431,35

7

1.467,16

8

1.503,84

9

1.541,41

NÍVEL

2008

2009

2010

2011

VENCIMENTO (R$)

A

1.496,68

1.775,89

2.110,95

2.446,00

B

1.623,10

1.942,69

2.326,20

2.709,70

C

1.828,85

2.307,93

2.882,81

3.457,70

ANEXO V
QUADRO SUPLEMENTAR ESPECIAL
TABELA SALARIAL
GRUPO ADO

ATUAL

NÍVEL

VENCIMENTO (R$)

1

380,00

2

380,95

3

381,90

4

382,86

5

383,81

6

384,77

7

385,74

8

386,70

9

387,67

10

388,64

SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL

2008

2009

2010

2011

VENCIMENTO (R$)

A

477,29

633,09

820,04

1.007,00

B

490,09

659,18

862,09

1.065,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
11

389,61

12

390,58

13

391,56

14

392,54

15

393,52

16

394,50

17

395,49

18

396,48

19

397,47

20

398,46

21

399,46

22

400,46

23

401,46

24

402,46

25

403,47

C

563,54

846,91

1.186,96

1.527,00

D

583,79

892,68

1.263,34

1.634,00

E

605,45

942,08

1.346,04

1.750,00

ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA 2011
CARGO

CONSULTOR LEGISLATIVO

TÉCNICO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

CLASSE

FAIXA / NÍVEIS
1

2

3

A

8.966,87

9.191,04

9.420,81

B

9.656,34

10.658,80

10.925,26

C

11.198,39

11.478,35

11.765,30

CLASSE

1

2

3

A

4584,75

4699,37

4816,85

B

4937,27

5060,71

5187,22

C

5316,90

5449,83

5586,07

4

5725,72


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

ASSISTENTE LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR LEGISLATIVO OPERACIONAL

CLASSE

1

2

3

A

2100,00

2152,50

2206,31

B

2261,47

2318,01

2375,96

C

2435,36

2496,24

2558,65

2622,61

CLASSE

1

2

3

4

A

863,00

884,58

906,69

B

929,36

952,59

976,41

C

1000,82

1025,84

1051,48

ANEXO VII
DEMONSTRATIVO DE CARGOS E VAGAS
CARGOS

VAGAS

Assistente Legislativo Administrativo

348

Auxiliar Legislativo Operacional

75

Consultor Legislativo Especial

11

Técnico de Gestão Administrativo

238
TOTAL

672

4

1077,77