GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 520, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES-, no valor de R$ 11.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00
(onze milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de Novembro de 2014, 126º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 11-11-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 303 1022 2.265

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.130.585,76

R$
14.130.585,76

R$ 11.000.000,00

FONTE

23

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 11.000.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 121 1019 2.089

FORTALECIMENTO
DO CONTROLE
SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.753.202,97

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE
23

FONTE


10 302 1019 1.228

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS E
ADMINISTRATIVAS
DA SES/GO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 340.001,02

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1019 1.228

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS E
ADMINISTRATIVAS
DA SES/GO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.678.884,60

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1022 2.297

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO DA
POLÍTICA DE SAÚDE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS
VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 1.265

IMPLANTAÇÃO DE
UM MODELO DE
GERENCIAMENTO
HOSPITALAR COM
PUBLICIZAÇÃO E
PARCERIAS COM O
TERCEIRO SETOR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 510.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.257

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
4 - INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE DO
ESTADO DE GOIÁS

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

24

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.202.269,07

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.401

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.097.384,26

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.431

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

24

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

23

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

24

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

FONTE

24


R$ 2.501.111,05

R$ 1.250.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 304 1022 2.222

CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS E
AMBIENTES

R$ 1.250.000,00
GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.755.043,06

R$ 750.000,00

R$ 750.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 304 1022 2.222

CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS E
AMBIENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

23

FONTE

24

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.165.699,66

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 421 1022 2.203

AÇÕES DE SAÚDE
PARA PESSOAS
PRIVADAS DE
LIBERDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.571.995,64

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

23

2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO SANTIAGO - FUNGESP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 128 1019 2.299

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.881.442,41

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 128 1019 2.299

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DE PESSOAL PARA
O SUS

FONTE

23

FONTE

24

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.155.550,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 11.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-11-2014.