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DECRETO 42111, de 22/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$12.605.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º,”
Caput”, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº
13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$12.605.000,00
(Doze milhões, seiscentos e cinco mil reais) a dotações
orçamentárias da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, indicada no Anexo Deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I – Excesso de
                   arrecadação previsto para o corrente exercício.


 1.500.000,00




II – Anulação
                   das dotações orçamentárias indicadas
                   no Anexo deste Decreto.


11.105.000,00





Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2001


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.111, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG








2271.101220012.0001-101


   350.000,00




2271.101220012.288-0001-301


   574.000,00




2271.103024084.379-0001-101


   404.000,00




2271.103024084.379-0001-301


   529.000,00




2271.103024084.379-0001-371


 2.601.000,00




2271.103024084.379-0001-401


 2.900.000,00




2271.103024084.423-0001-101


   746.000,00




2271.103024084.423-0001-301


 1.061.000,00




2271.103024084.423-0001-371


   550.000,00




2271.103024084.423-0001-401


 2.807.000,00




2271.103634074.765-0001-301


    83.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


12.605.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG








2271.10120012.288-0001-171


   731.000,00




2271.101220012.288-0001-471


   120.000,00




2271.103020991.579-0001-401


 5.707.000,00




2271.103024084.379-0001-471


 1.300.000,00




2271.103024084.423-0001-471


 1.000.000,00




FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
                   - FES








4291.103014014.584-0001-301


 2.247.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


11.105.000,00