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Decreto sem número, de 16/09/2009 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de Morro
                              da   Garça,  destinado  a  Campo  de
                              Futebol.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº nº  7.373, de 3 de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º   Fica  reservado no Município de  Morro  da  Garça,
destinado a Campo de Futebol, o imóvel constituído de um  lote  de
terreno  devoluto  urbano,  situado  na  Rua  Constituição,  s/nº,
Centro,  com área de 9.692,22m2, confrontando pela frente com  Rua
Constituição, numa extensão de 145,00m; pela direita, com  Rua  B,
numa  extensão de 66,00m; pela esquerda, com Rua A, numa  extensão
de  66,00m; pelos fundos, com José Boaventura Leite, numa extensão
de 149m.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista no  caput,  salvo,  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  setembro
de 2009; 221º  da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior