

Imprimir documento


Decreto 47450, de 06/07/2018 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 94 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri
–, no uso da autonomia gerencial, orçamentária e
financeira ampliada por meio do Pacto pelo Cidadão, passando
os itens I.2.1 e I.2.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes
do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
I


(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 47.450, de 6 de julho
de 2018)


“ANEXO
I


(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)



....................................................................................................................................................


I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS


I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS










CARGO/
                   NÍVEL 



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO
                   





DAD-1
                   





CV1100748
                   e CV1100757. 



4
                   



2
                   



-




CV1100762
                   a CV1100763. 



-


2
                   







DAD-2


CV1100581,
                   CV1100584, CV1100590, CV1100592 e CV1100596. 



16
                   



5
                   



-




CV1100014,
                   CV1100578 a CV1100580, CV1100601 a CV1100604 e CV1100606 a
                   CV1100608. 



-


11




DAD-3
                   



CV1100007,
                   CV1100009, CV1101166, CV1101203 a CV1101205, CV1101207, CV1101213
                   a CV1101214, CV1101216, CV1101218 a CV1101219, CV1101221,
                   CV1101228 a CV1101230 e CV1101232. 



22
                   



17


-




CV1101208,
                   CV1101210, CV1101222 e CV1101224 a CV1101225. 



-


5




(...)




DAD-5
                   



CV1100230,
                   CV1100573, CV1100585 a CV1100588 e CV1100602. 



9
                   



7


-




CV1100005
                   a CV1100006. 



-


2




DAD-6
                   



CV1100013
                   a CV1100015, CV1100017 a CV1100019, CV1100021 a CV1100024,
                   CV1100026, CV1100029, CV1100031, CV1100374, CV1100564, CV1101097 a
                   CV1101098, CV1101100 a CV1101102, CV1101104 e CV1101108. 



23
                   



22


-




CV1101172
                   



-


1




DAD-7
                   



CV1100003,
                   CV1100006 a CV1100008, CV1100010, CV1100012 a CV1100013,
                   CV1100303, CV1100305, CV1100370, CV1100442 a CV1100443 e
                   CV1100475. 



15
                   



13


-




CV1100345
                   e CV1100476. 



-


2




(...)





(…)


I.2.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS








ESPÉCIE/NÍVEL
                   



QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1
                   



1
                   



CV1100358
                   





(...)




FGD-5
                   



2
                   



CV1100380
                   e CV1101598 





FGD-7
                   



3
                   



CV1100004
                   a CV1100005 e CV1100012.




(...)




FGD-9
                   



8
                   



CV1100002
                   a CV1100004, CV1100247 a CV1100248, CV1100250 e CV1100306
                   a.CV1100307. 





FGD-10
                   



5
                   



CV1100009
                   a CV1100013.





ANEXO
II


(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.450, de 6 de julho de 2018)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD


SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS –
SECCRI









ESPÉCIE
                   



QUANTITATIVO
                   DE VALOR UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007 









SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


958,59


957,19


1,40




FGD


220,00
                   



219,10


0,90