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Decreto sem número, de 06/03/2008 - Texto Original

Reconhece  o Curso de Tecnologia  em
                              Cosmetologia  e Estética,  oferecido
                              pela  UNINCOR, no Município de  Três
                              Corações.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, e no Parecer nº 1.544, de 17 de dezembro  de
2007, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de   Tecnologia   em  Cosmetologia  e  Estética,  oferecido   pela
Universidade  Vale do Rio Verde - UNINCOR, mantida  pela  Fundação
Comunitária  Tricordiana  de  Educação,  no  Município   de   Três
Corações.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de  março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal