GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.816, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral, a ser realizada, anualmente, na primeira
semana do mês de abril.
Art. 2º O Poder Público Estadual fixará a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 3° VETADO.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de setembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
LEONARDO MOURA VILELA
(D.O. de 12-09-2017)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-09-2017.