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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 351, de 01/06/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$5.392.046,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.392.046,00
(cinco milhões trezentos e noventa e dois mil e quarenta e
seis reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 351, DE 1º DE JUNHO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 127)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.04451132-4.670-0001-4440-0-10.1
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.1
33.000,00
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128239-4.427-0001-3390-0-10.1
52.960,00
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13392124-4.417-0001-3390-0-10.1
256.086,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-10.1
5.000.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.392.046,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
50.000,00
CIDADE
ADMINISTRATIVA
1561.04122006-1.106-0001-3390-1-10.1
5.000.000,00
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
2181.13392124-4.350-0001-3350-0-10.1
256.086,00
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20601290-4.425-0001-3390-0-10.1
33.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.182-0001-3390-0-10.1
52.960,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 5.392.046,00