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Decreto com numeração especial 498, de 25/10/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$500.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$500.000,00 (quinhentos mil reais), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicadas no Anexo;


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 498,
de 25 de outubro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 100)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:











R$





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12368214-4.188-0001-3390-1-36.7
                        




500.000,00





TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO



500.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12368214-4.188-0001-3390-1-36.1
                        




500.000,00





TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



500.000,00