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DELIBERAÇÃO 2369, de 10/05/2006 de 10/05/2006 (Texto Original)


Altera a Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de
outubro de 2005, que dispõe sobre o Processo de Apuração
do Resultado Setorial na Assembléia Legislativa.





A Mesa
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da que lhe confere o
inciso V do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art. 1º
- O inciso IV do § 3º do art. 7º da Deliberação
da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:


"Art.
7º - (...)
§
3º - (...)
IV - no
caso dos servidores lotados na Diretoria-Geral - DGE - e na
Diretoria-Geral Adjunta - DGA -, à média aritmética
das notas atribuídas às diretorias previstas no inciso
I deste parágrafo, à PGA e à Coordenação
de Orientação e Segurança - COS.".


Art. 2º
- O art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.360, de
2005, fica acrescido dos seguintes §§ 1º, 2º, 3º,
4º, 5º e 6º, passando seu "caput" a vigorar
com a redação que se segue:


"Art.
13 - A apuração do resultado setorial relativo ao ano
de 2006 será baseada nos planos de metas a serem elaborados
pelos órgãos e na implementação dos
processos de avaliação relativos aos indicadores de
desempenho, de acordo com a tabela prevista no Anexo III desta
deliberação.

§
1º - Nos planos a que se refere o "caput" deste
artigo, os órgãos indicarão as metas anuais
relativas a cada indicador de desempenho e o método de medição
que será utilizado para atribuição de nota ao
resultado alcançado por estes em relação ao
plano de metas estabelecido.

§
2º- É facultado aos órgãos a adoção
de um dos seguintes métodos de medição:
I - por
faixas de resultados percentuais referentes à medição
quantitativa ou qualitativa do serviço ou da atividade de cada
órgão em relação à meta
estabelecida para cada indicador de desempenho, com as
correspondentes notas, ordenadas em uma escala de 0 a 10 pontos, nos
termos do Anexo IV desta deliberação;
II -
por faixas de resultados específicos, descritos de forma
objetiva, referentes à medição quantitativa ou
qualitativa do serviço ou da atividade de cada órgão
em relação à meta estabelecida para cada
indicador de desempenho, com as correspondentes notas, ordenadas em
uma escala de 0 a 10 pontos, nos termos do Anexo V desta deliberação.
§
3º - Para cada faixa de resultado a que se referem os incisos I
e II do § 2º deste artigo corresponde uma nota que indica a
relação entre o resultado alcançado pelo órgão
no ano e a meta estabelecida.
§
4º - Na hipótese de os métodos de medição
previstos nos Anexos IV e V desta deliberação não
serem adequados para atribuição de notas a um
determinado serviço ou atividade do órgão, este
poderá apresentar novos parâmetros para sua avaliação,
observadas as faixas de resultado a que se refere o art. 6º
desta deliberação, a escala de notas de 0 a 10 pontos
para cada indicador de desempenho e os prazos estabelecidos no Anexo
III desta deliberação.
§
5º - O resultado setorial, a partir de 2007, corresponderá:
I - à
média aritmética das notas obtidas pelo órgão
nos seus indicadores de desempenho; ou
II - na
hipótese de se atribuir pesos diferentes aos indicadores de
desempenho, à média aritmética ponderada
resultante da soma dos produtos da multiplicação das
notas obtidas pelo órgão nos seus indicadores de
desempenho pelos respectivos pesos e da divisão do total dessa
soma pelo valor correspondente à soma dos pesos.
§
6º - Os órgãos deverão encaminhar à
DPF, para análise e aprovação do Conselho de
Diretores, a proposta de plano de metas e os relatórios de
implementação parcial e de implementação
total do plano de metas assinados pelos respectivos titulares, nos
seguintes prazos:
I - até
31 de maio de 2006, a proposta de plano de metas em relação
a cada um dos indicadores de desempenho;
II -
até 29 de setembro de 2006, o relatório de
implementação parcial do plano de metas;
III -
até 28 de fevereiro de 2007, o relatório de
implementação total do plano de metas.".


Art. 3º
- O Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.360, de
2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I -
substituição da matriz de indicadores de desempenho
setorial da Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
- GTP - , que passa a ser a constante no Anexo desta deliberação;

II -
acréscimo, na forma prevista no Anexo desta deliberação,
da matriz de indicadores de desempenho setorial do Serviço de
Orientação e Defesa do Consumidor - Procon Assembléia,
na seqüência da matriz de indicadores de desempenho
setorial da Procuradoria-Geral - PGA.


Art. 4º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, aos 10 de
maio de 2006.


Deputado
Mauri Torres, Presidente
Fábio
Avelar, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Antônio Andrade, 1º Secretário
Deputado
Elmiro Nascimento, 3º Secretário


ANEXO
III
(a que
se refere o art. 13 da Deliberação da Mesa nº
2360, de 5 de outubro de 2005)
APURAÇÃO
DO RESULTADO SETORIAL
(Para
aplicação na apuração do resultado
setorial relativo ao ano de 2006)








Fator
                           de Avaliação


Pontos
                           distribuídos




Encaminhamento
                           à DPF, até 31 de maio de 2006: a) da proposta do
                           plano de metas relativas a cada um dos indicadores de desempenho,
                           contendo as metas e os métodos de medição
                           para atribuição de notas; b) do relatório de
                           aplicação e mensuração dos
                           indicadores de desempenho relativo ao primeiro quadrimestre de
                           2006.


2




Encaminhamento
                           à DPF, até 29 de setembro de 2006: a) do relatório
                           de implementação parcial do plano de metas,
                           contendo a avaliação pelo órgão das
                           metas propostas e sugestão de sua validação
                           ou alteração; b) do relatório de aplicação
                           e mensuração dos indicadores de desempenho relativo
                           ao segundo quadrimestre de 2006.
                           


3




Encaminhamento
                           à DPF, até 28 de fevereiro de 2007: a) do relatório
                           de implementação total do plano de metas, contendo
                           a avaliação pelo órgão das metas
                           propostas e sugestão de sua validação ou
                           alteração; b) do relatório de aplicação
                           e mensuração dos indicadores de desempenho relativo
                           ao terceiro quadrimestre de 2006.


5




Total


10








Anexo
IV
(a que
se refere o inciso I do § 2º do art. 13 da Deliberação
da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)
MÉTODO
DE MEDIÇÃO
(Relação
entre o resultado alcançado pelo órgão no ano e
a meta estabelecida)









Faixas
                   de resultados percentuais


Nota
                   correspondente




90% a
                   100%


10




80% a
                   89,9%


9




70% a
                   79,9%


8




60% a
                   69,9%


7




50% a
                   59,9%


6




40% a
                   49,9%


5




30% a
                   39,9%


4




20% a
                   29,9%


3




10% a
                   19,9%


2




1% a
                   9,9%


1




0 a
                   0,9%


0









Anexo V
(a que
se refere o inciso II do § 2º do art. 13 da Deliberação
da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)
MÉTODO
DE MEDIÇÃO
(Relação
entre o resultado alcançado pelo órgão no ano e
a meta estabelecida)









Faixas
                   de resultados específicos


Notas
                   correspondentes




De ___
                   a ___


10




De ___
                   a ___


9




De ___
                   a ___


8




De ___
                   a ___


7




De ___
                   a ___


6




De ___
                   a ___


5




De ___
                   a ___


4




De ___
                   a ___


3




De ___
                   a ___


2




De ___
                   a ___


1




De ___
                   a ___


0







Anexo
 (a que
se refere o art. 3º da Deliberação da Mesa
nº2.369, de 10 de maio de 2006)




"ANEXO
I
(a que
se referem os arts. 2º e 7º da Deliberação da
Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)
MATRIZES
DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL


























MATRIZ
                   DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL









ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA


FREQÜÊNCIA
                   DE MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO
                   DE MENSURAÇÃO





DLE


GTP


Transcrição
                   de reuniões de comissão e de eventos institucionais


Índice
                   de transcrição de reuniões de comissão


(Número
                   de reuniões de comissão transcritas / número
                   de reuniões convocadas para roteiro pela GCO) x 100





Índice
                   de tempestividade da transcrição de reuniões
                   de comissão


(Número
                   de solicitações de notas taquigráficas de
                   reuniões de comissão atendidas em 10 dias / número
                   de solicitações de notas taquigráficas de
                   reuniões de comissão por meio do Sistema de Notas
                   Taquigráficas - SNT) x 100


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Revisão,
                   preparação informatizada e remessa à Imprensa
                   Oficial da matéria a ser publicada


Índice
                   de precisão da publicação da matéria
                   no "Minas Gerais" em relação ao número
                   de documentos publicados


(Número
                   de erratas publicadas relativas a erros cometidos pela GTP /
                   número de documentos publicados no "Minas Gerais")
                   x 100
                   


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Índice
                   de precisão da publicação da matéria
                   no "Minas Gerais" em relação ao número
                   de erratas publicadas


(Número
                   de erratas publicadas relativas a erros cometidos pela GTP /
                   número de erratas publicadas no "Minas Gerais") x
                   100
                   


Mensal





























MATRIZ
                   DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL









ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA


FREQÜÊNCIA
                   DE MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO
                   DE MENSURAÇÃO





PGA


Procon


Atendimento
                   e orientação ao consumidor, pessoalmente ou por
                   telefone, sobre seus diretos e garantias
                   


Índice
                   de satisfação do consumidor com o atendimento
                   recebido


(Total
                   de reclamações procedentes / total de atendimentos
                   prestados ao consumidor) x 100





Realização
                   de audiências de conciliação


Índice
                   de realização de acordos nas audiências de
                   conciliação


(Total
                   de acordos firmados / total de audiências realizadas) x
                   100


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Atendimento
                   a consultas realizadas por meio da internet


Índice
                   de tempestividade do atendimento às consultas
                   


(Total
                   de respostas enviadas no prazo máximo de 72 horas / total
                   de mensagens eletrônicas recebidas) x 100


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Controle
                   do prazo de conclusão de processo administrativo
                   concernente à reclamação ou denúncia
                   considerada procedente


Índice
                   de tempestividade da conclusão de processo


(Total
                   de processos concluídos no prazo máximo de 30 dias /
                   total de processos instaurados) x 100


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Pesquisa
                   de preços


Índice
                   de tempestividade do envio à imprensa de matéria
                   relativa à pesquisa de preço


(Total
                   de matérias relativas à pesquisa de preços
                   enviadas à imprensa no prazo máximo de 24 horas
                   contadas da data e do horário de conclusão da
                   pesquisa / total de pesquisas de preços realizadas) x 100


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