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Decreto 47443, de 04/07/2018 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de Gratificação
de Função de Pesquisa e Ensino no âmbito da
Fundação João Pinheiro.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 94 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e no § 7º do art. 2º da
Lei nº 20.591, de 28 de dezembro de 2012, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de Gratificação de Função de Pesquisa e
Ensino – GFPE – com lotação na Fundação
João Pinheiro – FJP –, no uso da autonomia
gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio
do Pacto pelo Cidadão, passando o Anexo III do Decreto nº
46.180, de 13 de março de 2013, a vigorar na forma do Anexo I
deste decreto.


Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197 da Independência do Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.443, de 4
de julho de 2018)


“ANEXO
III
(a
que se refere o art. 7º do Decreto nº 46.180, de 13 de
março de 2013)


GRATIFICAÇÃO
DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO – GFPE















DENOMINAÇÃO
                   DA

GRATIFICAÇÃO



CÓDIGO



IDENTIFICAÇÃO



VALOR

(EM
                   R$)



QUANT.
                   (A)



VALOR

UNITÁRIO

(B)



VALOR
                   TOTAL

(AxB)





Gratificação
                   de Função de Pesquisa e Ensino - 1



GFPE1



JP01
                   a JP45



1.000,00



45



1,00



45,00





Gratificação
                   de Função de Pesquisa e Ensino - 2



GFPE2



JP01
                   a JP11



1.500,00



11



1,50



16,50





Gratificação
                   de Função de Pesquisa e Ensino – 3



GFPE3



JP01
                   a JP11



2.000,00



11



2,00



22,00





Gratificação
                   de Função de Pesquisa e Ensino - 4



GFPE4



JP01
                   a JP03



2.500,00



3



2,50



7,50





TOTAL


















70








91,00





............................................................................................................................................................”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.443, de 4 de julho de 2018)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GFPE 












ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI Nº 20.591/2012





SITUAÇÃO
                           ANTERIOR



SITUAÇÃO
                           ATUAL





GFPE



91,00



91,00



0,00