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DECRETO 44875, de 19/08/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e no art.16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana - SEDRU, passando o item I.6.3 do
Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.875, de 19 de agosto de
2008)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.6 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA
URBANA

..................................................................


I.6.3 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO





IDENTIFICAÇÃO







GTED-2
                   




24
                   




VD106 a
                   VD123, VD551 a VD556
                   






GTED-3
                   




7
                   




VD94 a
                   VD98, VD103 e VD104
                   






GTED-4
                   




9
                   




VD45 a
                   VD53
                   



"(nr)

ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.875,
de 19 de agosto de 2008)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA









ESPÉCIE
                                           




QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO
                   










SALDO EM
                   RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07
                   












SITUAÇÃO
                   ANTERIOR
                   




SITUAÇÃO
                   ATUAL
                   












GTE
                   




105
                   




105
                   




0 ,00