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Decreto 47160, de 09/03/2017 - Texto Original


Altera
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, que contém
o Estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica revogada a alínea “e” do
inciso II do art. 5º do Decreto nº 45.691, de 12 de agosto
de 2011.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL