GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 397, DE 21 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE CIDADANIA E
TRABALHO, no valor global de R$ 1.037.998,75.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de
R$ 1.037.998,75 (um milhão e trinta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Julho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 28-07-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E TRABALHO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

11 333 1054 2.214

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

INTERMEDIAÇÃO
DO
TRABALHADOR 4 - INVESTIMENTOS
AO MERCADO
DE TRABALHO

80

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 367.294,48

R$ 667.294,48

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

11 333 1054 2.214

FONTE

GRUPO DE DESPESA

INTERMEDIAÇÃO
DO
TRABALHADOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AO MERCADO
DE TRABALHO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 939.279,34

R$ 1.677.278,09

R$ 737.998,75
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.037.998,75

FONTE

80


QUADRO 2
REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO
2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E TRABALHO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

11 333 1054 2.233

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

QUALIFICAÇÃO
SOCIAL E
PROFISSIONAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PARA
TRABALHADORES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 5.946.697,53

R$ 1.037.998,75

VALOR A REDUZIR
R$ 1.037.998,75
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.037.998,75

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2014.

FONTE

80