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DECRETO 40968, de 22/03/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$468.853,06 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$468.853,06
(quatrocentos e sessenta e oito mil. oitocentos e cinquenta e trés
reais e seis centavos) a dotações orçamentárias
da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Saldo financeiro do Convênio nº 005/99, firmado em 23
                   de novembro de 1999, entre a União Federal, através
                   da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e
                   a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, objetivando o
                   apoio financeiro para capacitar os laboratórios do
                   Laboratório Central-MG, para a implantação o
                   Sistema de Qualidade, elaboração do Manual de
                   Qualidade e participação em ensaios de proficiência
                   e colaborativos nacionais e internacionais.


317.000,00




II
                   - Saldo financeiro do Convênio nº 2311/97, firmado em
                   31 de dezembro de 1997, entre a União Federal, através
                   do Ministério da Saúde, e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando a implantação o
                   Projeto de "Desenvolvimento e Suporte Laboratorial a Doenças
                   Microbiológicas Emergentes em Minas Gerais".


145.327,00




III
                   - Saldo financeiro do Termo de Outorga nº CBS 1923/95,
                   firmado em 10 de março de 1998, entre a Fundação
                   de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e
                   a Fundação Ezequiel Dias – FUNED, objetivando
                   o auxílio financeiro para desenvolvimento e conclusão
                   do projeto "Desenvolvimento de Processos de Produção
                   de antivenenos com Alta Estabilidade Física e Baixo Nível
                   de Reações Colaterais".


6.526,06





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Luiz
Sávio Souza Cruz 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 40.968,DE 22 DE MARÇO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS – FUNED


R$




2261.103034024.472-0001-351


462.327,00




2261.103034044.357-0001-312


2.226,06




2261.103034044.357-0001-412


4.300,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


468.853,06