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Decreto sem número, de 08/06/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$4.019.142,21.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.019.142,21
(quatro milhões, dezenove mil, cento e quarenta e dois reais e
vinte e um centavos), indicado no Anexo, onerando em R$3.810.000,00
(três milhões, oitocentos e dez mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 04 de janeiro
de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$3.836.811,38 (três milhões,
oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e onze reais e trinta e
oito centavos); e

II - do
excesso de arrecadação da receita de Outros Recursos
Vinculados do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, no valor de
R$182.330,83 (cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta reais e
oitenta e três centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 109)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

1251.06128005-1.170-0001-3390-1-10.1
190.000,00

1251.06128005-1.170-0001-4490-1-10.1
50.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.15451026-1.342-0001-4440-1-10.1
2.000.000,00

1301.15451047-1.283-0001-4490-1-10.1
1.500.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122041-2.091-0001-3390-1-10.1
70.000,00

FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.808,19

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
20.940,59

2101.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
3.004,43

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13122702-7.004-0001-3390-0-60.9
58,17

FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

4331.15127047-4.376-0001-3390-1-59.1
182.330,83

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 4.019.142,21

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

R$

1451.06124005-1.082-0001-4490-1-10.1
50.000,00

1451.06128005-1.277-0001-3390-1-10.1
190.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04121041-2.131-0001-3390-1-10.1
70.000,00

FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

2081.19128701-2.018-0001-3390-0-60.1
2.808,19

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
3.004,43

2101.18131105-2.035-0001-3390-0-60.1
20.940,59

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
58,17

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782035-1.306-0001-4490-1-10.1
2.000.000,00

2301.26782038-1.076-0001-4490-1-10.1
1.500.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.836.811,38