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Decreto sem número, de 29/07/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e
da Fundação de Arte de Ouro Preto, no valor de
R$1.774.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.774.000,00 (um
milhão, setecentos e setenta e quatro mil reais) indicado no
Anexo, em favor da Secretaria de Estado de Cultura, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico e da Fundação
de Arte de Ouro Preto, onerando em R$1.524.000,00 (um milhão,
quinhentos e vinte e quatro mil reais) o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 196 )



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

                                                                               R$

1271.13122001-2.001-0001-3390-0-10.1
                     212.531,55

1271.13122001-2.002-0001-3390-0-10.1
                     316.999,36

1271.13122001-2.002-0001-4490-0-10.1
                     236.455,00

1271.13122001-2.427-0001-3390-0-10.1
                      15.000,00

1271.13391093-4.301-0001-3390-0-10.1
                     165.585,98

1271.13391093-4.304-0001-3390-0-10.1
                      12.000,00

1271.13392093-4.307-0001-3390-0-10.1
                     201.028,11

1271.13392093-4.308-0001-3390-0-10.1
                      15.800,00

1271.13392093-4.540-0001-3350-0-10.1
                      90.000,00

1271.13392093-4.540-0001-3390-0-10.1
                     130.000,00

1271.13392093-4.556-0001-3390-0-10.1
                      13.600,00

1271.13392128-4.097-0001-3390-0-10.1
                      15.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.23692378-1.637-0001-3390-1-24.1
                     250.000,00

1461.23692378-1.643-0001-3390-1-10.1
                      50.000,00



FUNDACAO DE
ARTE DE OURO PRETO

2171.13122001-2.001-0001-3390-0-10.1
                      50.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           1.774.000,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

                                                                               R$

1461.23692378-1.029-0001-3390-1-10.1
                      50.000,00

1461.23692378-1.029-0001-3390-1-24.1
                     250.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391144-1.464-0001-4490-1-10.1
                     200.000,00

2201.13391144-1.489-0001-4490-1-10.1
                     461.990,00

2201.13392144-1.026-0001-4490-1-10.1
                     349.653,00

2201.13392144-1.587-0001-3390-1-10.1
                     142.357,00

2201.13392144-1.604-0001-4490-1-10.1
                     320.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                1.774.000,00