PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 1.347/2015
COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
RELATÓRIO
De autoria do Deputado Alencar da Silveira Jr., o projeto de lei em epígrafe, tem por objetivo instituir o dia 30 de abril como Dia do Americano.
Examinado preliminarmente pela Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu pela juridicidade, pela constitucionalidade e pela legalidade da matéria com a Emenda n° 1, que apresentou, vem agora o projeto a esta comissão para receber parecer quanto ao mérito, nos termos do art. 102, XIX, c/c o art. 190, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O Projeto de Lei nº 1.347/2015 pretende instituir o Dia do Americano, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril, data da fundação do América Futebol Clube de Minas Gerais.
O também denominado América Mineiro é um dos mais tradicionais clubes esportivos do Estado. Fundado em 1912, o time é o único que disputou todos os campeonatos mineiros, sendo recordista por ter obtido dez vitórias consecutivas. Fizeram parte da conquista do decacampeonato Geraldino de Carvalho – o primeiro negro a ser um dos fundadores de um time de futebol no Brasil –, o político Otacílio Negrão de Lima e os médicos Mário Pena e Lucas Machado. Além disso, foi o primeiro clube de Minas Gerais a ter um estádio próprio, erguido no local onde hoje se situa o Mercado Central de Belo Horizonte. Atualmente tem como patrimônio material o Estádio Independência, local de grande importância no futebol mineiro, e também mantém dois centros de treinamento, um voltado ao treinamento de atletas profissionais e outro ao de categorias de base.
Ao analisar a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda à proposição sugerindo a substituição, no art. 1 ° e na ementa do Projeto de Lei 1.347/2015, da expressão “Dia do Americano” pela expressão “Dia do Torcedor Americano”. Essa emenda foi proposta com o intuito de evitar a interpretação de que a data é uma homenagem a pessoas de nacionalidade norte-americana.
Consideramos que a emenda apresentada evita uma interpretação errônea, mas leva a outra: tal como redigida, pode dar a entender que a data visa homenagear os torcedores de todos clubes de futebol brasileiros denominados “América Futebol Clube”. De acordo com o Cadastro Nacional de Clubes de Futebol de 2009 – última edição disponibilizada no site da Confederação Brasileira de Futebol –, havia dez clubes homônimos. Tendo em vista que o estatuto do clube homenageado prevê que ele seja designado como “América Mineiro” nas áreas de sua atuação, apresentamos a Emenda nº 2, que propõe a substituição da expressão “Dia do Americano” pela expressão “Dia do Torcedor do América Mineiro”.
Por fim, considerando a relevante trajetória do América Futebol Clube na história do futebol em Minas Gerais e a significativa parcela da população que acompanha o time, julgamos meritória a iniciativa de criação do Dia do Americano e somos favoráveis ao projeto de lei em análise.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.347/2015, com a Emenda nº 2, a seguir redigida, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
EMENDA Nº 2
Substitua-se, no art. 1º e na ementa, a expressão “Dia do Americano” pela expressão “Dia do Torcedor do América Mineiro”.
Sala das Comissões, 13 de novembro de 2018.
Ulysses Gomes, presidente – Carlos Henrique, relator – Fábio Avelar de Oliveira.