GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 166, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
38.309.840,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900006021713 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 13 (treze) créditos suplementares no valor global de R$ 38.309.840,00
(trinta e oito milhões, trezentos e nove mil e oitocentos e quarenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, a saber:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

800.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

800.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

9.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

510.840,00

R$

11.414.000,00

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.100.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

520.000,00

R$

3.165.000,00

R$

6.000.000,00

R$

38.309.840,00

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados às U.
Es., aos Ceps, Ntes e a Esc. Tempo Integral

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção
Unidades Escolares e Prédios Públicos

e

Adequação

de

4 (08) - Investimentos
12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividades do Ensino
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação

12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento
Fundamental

de

Ações

Pedagógicas

do

Ensino

3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio
3 (08) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO


2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

800.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

543.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

748.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

136.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

500.000,00

R$

3.000.000,00

R$

1.000.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

15.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

3.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

9.000.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

682.840,00

R$

38.309.840,00

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos

12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral
4 (00) - Investimentos
12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos

12 122 1907 2.811 - Implementação do Sistema de Avaliação dos Proﬁssionais da
Educação

12 122 1909 2.824 - Consolidação do Sistema Integrado de Avaliação Educacional

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados às U.
Es., aos Ceps, Ntes e a Esc. Tempo Integral
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.830 - Apoio Administrativo, Técnico e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividades do Ensino
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.925 - Aquisição de Microfones para uso dos Docentes da Rede
Pública de Ensino
4 (08) - Investimentos
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

12 128 1907 2.810 - Formação Inicial para Professores e Técnicos Administrativos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 09-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-07-2009.