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Decreto sem número, de 15/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$33.589.338,73.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$33.589.338,73
(trinta e três milhões quinhentos e oitenta e nove mil
trezentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$26.489,34 (vinte e seis mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$33.572.849,39 (trinta e três milhões quinhentos e
setenta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e nove
centavos); e
II
– do excesso de arrecadação previstos para o
corrente exercício no valor de R$16.489,34 (dezesseis mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 251 )
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1


22.285.000,00




1401.06122701-2.417-0001-3191-0-10.1


4.160.000,00




1401.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1


5.870.000,00




1401.06272702-7.007-0001-3191-0-10.1


1.130.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1


16.489,34




CONTROLADORIA-GERAL
                   DO ESTADO








1521.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


50.000,00




ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2231.27122702-7.004-0001-3390-0-60.9


5.786,26




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9


2.273,13




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


5.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERÁPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


5.000,00




2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9


48.872,00




2321.10122702-7.004-0001-3390-0-60.9


3.130,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA








2371.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9


7.788,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


33.589.338,73





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° , DESTE DECRETO:







OUVIDORIA-GERAL
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1101.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1


2.100,00




1101.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


252.467,70




1101.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1


1.717,00




1101.14128701-2.018-0001-3390-0-10.1


65.626,01




1101.14422142-4.251-0001-3390-0-10.1


111.726,29




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1251.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1


516.981,16




1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1


300.000,00




1251.06122701-2.417-0001-3191-0-10.1


250.000,00




1251.06122701-2.427-0001-3390-0-10.1


2.858.574,69




1251.06126021-1.034-0001-3390-1-10.1


3.761.394,91




1251.06128005-1.170-0001-3390-1-10.1


81.000,00




1251.06128005-1.170-0001-4490-1-10.1


519.000,00




1251.06128227-2.089-0001-3390-0-10.1


798.560,46




1251.06181021-1.033-0001-3390-1-10.1


481.597,00




1251.06181021-1.033-0001-4490-1-10.1


2.012,00




1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1


6.800.000,00




1251.06181141-4.289-0001-3390-0-10.1


381.603,60




1251.06181141-4.290-0001-3390-0-10.1


439.104,03




1251.06181141-4.291-0001-3390-0-10.1


1.210.080,23




1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1


500.503,46




1251.06272702-7.007-0001-3191-0-10.1


150.961,75




1251.10302172-2.060-0001-3390-0-10.1


2.025.400,02




1251.10302172-2.061-0001-3390-0-10.1


679.439,98




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL








1451.06122034-1.181-0001-4490-1-10.1


130.693,44




1451.06126021-1.029-0001-3390-1-10.1


140.417,62




1451.06126021-4.023-0001-4490-1-10.1


500.000,00




1451.06181021-4.048-0001-3390-1-10.1


304.998,56




1451.06181021-4.048-0001-4490-1-10.1


968.071,79




1451.06181034-1.183-0001-3390-1-10.1


2.285.147,09




1451.06183021-4.225-0001-3390-1-10.1


132.622,60




1451.06183021-4.225-0001-4490-1-10.1


1.279.094,49




1451.06183021-4.242-0001-3390-1-10.1


157.281,06




1451.06244034-1.182-0001-3390-1-10.1


300.000,00




1451.06334005-1.279-0001-3390-1-10.1


1.400.000,00




1451.06421004-4.275-0001-3390-1-10.1


647.190,03




1451.06421004-4.368-0001-3350-1-10.1


500.000,00




1451.06421020-1.191-0001-3390-1-10.1


400.000,00




1451.06421020-1.305-0001-4490-1-10.1


1.109.633,03




1451.06665020-4.279-0001-3390-1-10.1


1.000.000,00




CONTROLADORIA-GERAL
                   DO ESTADO








1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


50.000,00




ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2231.27122181-4.104-0001-3390-0-60.1


5.786,26




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18128701-2.018-0001-3390-0-60.1


2.273,13




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


5.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERÁPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


5.000,00




2321.10122701-2.417-0001-3191-0-60.1


52.002,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA








2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1


7.788,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


33.572.849,39