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Decreto sem número, de 04/07/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$9.330.010,17.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$9.330.010,17
(nove milhões trezentos e trinta mil dez reais e dezessete
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$1.325.010,17 (um milhão
trezentos e vinte e cinco mil dez reais e dezessete centavos) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais); e
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício no valor de R$1.325.010,17 (um milhão
trezentos e vinte e cinco mil dez reais e dezessete centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 117)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451047-1.155-0001-4490-1-10.3
6.990.000,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20544166-1.084-0001-3390-0-10.1
248.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
880.000,00
2271.10122702-7.004-0001-3390-0-60.9
110.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
25.000,00
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.077.010,17
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 9.330.010,17
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:


R$
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
6.990.000,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
990.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.001-0001-3390-0-60.1
25.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 8.005.000,00