GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 372, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 14.173.323,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
14.173.323,00 (quatorze milhões, cento e setenta e três mil, trezentos e vinte e três reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 23-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 1.265

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
UM MODELO DE
GERENCIAMENTO
HOSPITALAR
COM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PUBLICIZAÇÃO E
PARCERIAS COM
O TERCEIRO
SETOR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.389.277,80

R$ 6.312.277,80

R$ 2.923.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 1.265

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
UM MODELO DE
GERENCIAMENTO
HOSPITALAR
COM
4 - INVESTIMENTOS
PUBLICIZAÇÃO E
PARCERIAS COM
O TERCEIRO
SETOR

FONTE

00

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 4.000.323,00

R$ 4.000.323,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 2.431

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 260.597,53

R$ 760.597,53

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 303 1022 2.265

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 12.108,10

R$ 6.762.108,10

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 6.750.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 14.173.323,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2800 - SECRETARIA DA SAÚDE
2801 - GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 122 0000 7.003

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

ENCARGOS COM
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
INATIVOS E
PENSIONISTAS NA
ÁREA DA SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 969.107,30

R$ 410.000,00

R$ 410.000,00

FONTE
00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR
R$ 68.837.950,72

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 301 1022 2.223

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR
BLOQUEADO
R$ 8.000.000,00
DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 8.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO
PRIMÁRIA À
SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.050.000,00

R$ 5.050.000,00

R$ 5.050.000,00

FONTE
00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1023 2.257

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE
DO ESTADO DE
GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 201.672,75

R$ 58.000,00

R$ 58.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.257

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS
AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE
DO ESTADO DE
GOIÁS
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 37.025,35

R$ 35.323,00

R$ 35.323,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA A
SAÚDE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 370.000,00

R$ 370.000,00

R$ 370.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1022 2.208

PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

00

FONTE
00

SALDO A PROGRAMAR

10 302 1126 2.201

FONTE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 14.173.323,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-12-2015 .

FONTE
00

FONTE
00