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Decreto com numeração especial 77, de 10/03/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Tarumirim, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Tarumirim.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Tarumirim, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Tarumirim, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Tarumirim.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 77, de 10 de março
de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=7.867.533,01 m e E=815.849,06 m; deste segue com azimute de
121°47'53" e distância de 7,11 m até o vértice
E02, de coordenadas N=7.867.529,26 m e E=815.855,11 m; deste segue
confrontando com A-Estrada Municipal de Tarumirm com azimute de
187°15'25" e distância de 18,99 m até o vértice
E03, de coordenadas N=7.867.510,42 m e E=815.852,71 m; deste segue
com azimute de 211°47'53" e distância de 188,29 m até
o vértice E04, de coordenadas N=7.867.350,39 m e E=815.753,50
m; deste segue com azimute de 238°13'13" e distância
de 322,22 m até o vértice E05, de coordenadas
N=7.867.180,69 m e E=815.479,58 m; deste segue com azimute de
238°51'27" e distância de 54,54 m até o vértice
E06, de coordenadas N=7.867.152,48 m e E=815.432,90 m; deste segue
com azimute de 224°41'36" e distância de 79,36 m até
o vértice E07, de coordenadas N=7.867.096,07 m e E=815.377,09
m; deste segue com azimute de 230°50'08" e distância
de 390,95 m até o vértice E16, de coordenadas
N=7.866.849,16 m e E=815.073,97 m; deste segue com azimute de
304°56'01" e distância de 25,68 m até o vértice
E17, de coordenadas N=7.866.863,87 m e E=815.052,92 m; deste segue
com azimute de 34°56'01" e distância de 15,00 m até
o vértice E18, de coordenadas N=7.866.876,16 m e E=815.061,51
m; deste segue com azimute de 124°56'01" e distância
de 14,35 m até o vértice E19, de coordenadas
N=7.866.867,95 m e E=815.073,28 m; deste segue com azimute de
50°50'08" e distância de 378,82 m até o vértice
E10, de coordenadas N=7.867.107,19 m e E=815.366,99 m; deste segue
com azimute de 44°41'36" e distância de 80,42 m até
o vértice E11, de coordenadas N=7.867.164,36 m e E=815.423,55
m; deste segue com azimute de 58°51'27" e distância de
56,32 m até o vértice E12, de coordenadas
N=7.867.193,48 m e E=815.471,75 m; deste segue com azimute de
58°13'13" e distância de 318,61 m até o vértice
E13, de coordenadas N=7.867.361,28 m e E=815.742,60 m; deste segue
com azimute de 31°47'53" e distância de 202,04 m até
o vértice E01, de coordenadas N=7.867.533,01 m e E=815.849,06
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 15.898,49 m²;
II
– inicia-se no vértice E20, de coordenadas
N=7.866.619,93 m e E=814.725,79 m; deste segue com azimute de
110°18'44" e distância de 65,78 m até o vértice
E21, de coordenadas N=7.866.597,09 m e E=814.787,49 m; deste segue
com azimute de 200°18'44" e distância de 15,00 m até
o vértice E22, de coordenadas N=7.866.583,03 m e E=814.782,28
m; deste segue com azimute de 290°18'44" e distância
de 61,34 m até o vértice E23, de coordenadas
N=7.866.604,32 m e E=814.724,75 m; deste segue com azimute de
257°19'35" e distância de 29,30 m até o vértice
E24, de coordenadas N=7.866.597,89 m e E=814.696,17 m; deste segue
com azimute de 257°35'58" e distância de 62,20 m até
o vértice E25, de coordenadas N=7.866.584,54 m e E=814.635,41
m; deste segue confrontando com C – DNIT BR 458 com azimute de
343°51'38" e distância de 15,03 m até o vértice
E26, de coordenadas N=7.866.598,97 m e E=814.631,24 m; deste segue
com azimute de 77°35'58" e distância de 63,15 m até
o vértice E27, de coordenadas N=7.866.612,54 m e E=814.692,91
m; deste segue com azimute de 77°19'35" e distância de
33,70 m até o vértice E20, de coordenadas
N=7.866.619,93 m e E=814.725,79 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 2.366,11 m²;
III
– inicia-se no vértice E28, de coordenadas
N=7.866.596,39 m e E=814.619,49 m; deste segue confrontando com C –
DNIT BR 458 com azimute de 163°51'38" e distância de
15,03 m até o vértice E29, de coordenadas
N=7.866.581,95 m e E=814.623,67 m; deste segue com azimute de
257°35'58" e distância de 6,18 m até o vértice
E30, de coordenadas N=7.866.580,63 m e E=814.617,63 m; deste segue
com azimute de 160°52'27" e distância de 132,94 m até
o vértice E31, de coordenadas N=7.866.455,02 m e E=814.661,19
m; deste segue com azimute de 250°52'27" e distância
de 6,03 m até o vértice E32, de coordenadas
N=7.866.453,05 m e E=814.655,50 m; deste segue confrontando com D –
Servidão Administrativa CEMIG D com azimute de 340°45'09"
e distância de 76,93 m até o vértice E32A, de
coordenadas N=7.866.525,68 m e E=814.630,14 m; deste segue com
azimute de 250°52'27" e distância de 8,81 m até
o vértice E32B, de coordenadas N=7.866.522,79 m e E=814.621,81
m; deste segue com azimute de 340°52'27" e distância
de 72,89 m até o vértice E33, de coordenadas
N=7.866.591,65 m e E=814.597,93 m; deste segue com azimute de
77°35'58" e distância de 22,07 m até o vértice
E28, de coordenadas N=7.866.596,39 m e E=814.619,49 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 1.648,62 m².