

Imprimir documento


Decreto 48250, de 06/08/2021 - Texto Original


Altera
o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 40,
ICMS 47, ICMS 48, ICMS 49 e ICMS 51, todos de 8 de abril de 2021, e
no inciso II da cláusula segunda do Convênio ICMS 72, de
30 de julho de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – O item 216 do Anexo I do Regulamento do ICMS –
RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“







216




(...)



Operações
                   com aceleradores lineares, classificados nos códigos
                   9022.14.90 e 9022.21.90 da NBM/SH:

(...)



(...)



”.


Art.
2º – A Parte 8 do Anexo I do RICMS passa a vigorar
acrescida do item 82, com a seguinte redação:
“






82



Pegaspargase



”.


Art.
3º – Os itens 27, 29, 118, 191 e 197 da Parte 13 do Anexo
I do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação,
ficando a Parte acrescida do item 198:
“







27



Cimento
                   ortopédico com medicamento ou não



3006.40.20





(...)



(...)



(...)





29



Clipe
                   para aneurisma



9018.90.95





(...)



(...)



(...)





118



Hemostático
                   absorvível



3006.10.90





(...)



(...)



(...)





191



Stent
                   para artérias coronárias, farmacológico ou
                   não



9021.90.81





(...)



(...)



(...)





197



Espiral
                   para embolização neurovascular



9021.90.81





198



Sonda
                   vesical para incontinência e continência



9018.39.29



”.


Art.
4º – Os itens 96, 175 e 183 da Parte 15 do Anexo I do
RICMS passam a vigorar com a seguinte redação, ficando
a Parte acrescida dos itens 225 a 235:
“









96



Somatropina



2937.11.00



Somatropina
                   - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule



3003.90.33

3004.90.99





Somatropina
                   - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule





Somatropina
                   - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao)
                   ou seringa preenchida ou carpule





Somatropina
                   - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao)
                   ou seringa preenchida ou carpule





Somatropina
                   - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao)
                   ou seringa preenchida ou carpule





Somatropina
                   - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao)
                   ou seringa preenchida ou carpule





Somatropina
                   - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao)
                   ou seringa preenchida ou carpule





Somatropina
                   - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao)
                   ou seringa preenchida ou carpule





Somatropina
                   - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao)
                   ou seringa preenchida ou carpule





(...)



(...)



(...)



(...)



(...)





175



Etinilestradiol
                   + Levonorgestrel



2937.23.49

2937.23.21



Etinilestradiol
                   0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml



3006.60.00





(...)



(...)



(...)



(...)



(...)





183



Enantato
                   de noretisterona + Valerato de estradiol



2937.23.99



Enantato
                   de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml



3006.60.00





(...)



(...)



(...)



(...)



(...)





225



Cloridrato
                   de Cinacalcete



2921.49.90



Cloridrato
                   de Cinacalcete 30 mg, comprimido



3003.90.33

3004.90.99





Cloridrato
                   de Cinacalcete 60 mg, comprimido



3003.90.33

3004.90.99





226



Paricalcitol



2906.19.90



Paricalcitol
                   ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml



3004.90.99





227



Idursulfase
                   Alfa



3507.90.39



Idursulfase
                   Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com
                   3ml)



3004.90.14

3004.90.99





228



Furamato
                   de Dimetila



2917.19.30



Fumarato
                   de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada



3004.90.29





Fumarato
                   de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada



3004.90.29





229



Laronidase



3507.90.39



Laronidase
                   0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)



3004.90.19





230



Mesilato
                   de Rasagilina



2921.49.90



Mesilato
                   de Rasagilina 1mg, comprimido



3004.90.39





231



Teriflunomida



2926.90.99



Teriflunomida
                   14 mg, comprimido revestido



3004.90.49





232



Tofacitinibe



2933.99.49



Tofacitinibe
                   5mg, comprimido revestido



3004.90.69

3004.90.99





233



Insulina
                   Degludeca



2937.19.90



TRESIBA
                   100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS
                   (FLEXTOUCH)



3004.39.29





TRESIBA
                   100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)





234



Insulina
                   Glargina



2937.12.00



300
                   Ul/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC



3004.39.29





100
                   Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS





100
                   Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML





100
                   Ul/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML





235



Insulina
                   Detemir



2937.19.90



100
                   U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST



3004.39.29





100
                   U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML





100
                   U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST



”.


Art.
5º – A Parte 29 do Anexo I do RICMS passa a vigorar
acrescida dos itens 112 a 131, com a seguinte redação:
“







112



2939.79.90

3003.49.90

3004.49.90



Atropina





113



2933.49.90

3003.90.79

3004.90.69



Atracúrio





114



2933.49.90

3003.90.79

3004.90.69



Cisatracúrio





115



2933.29.99

3003.90.79

3004.90.69



Dexmedetomidina





116



2922.39.90

3003.90.49

3004.90.39



Dextrocetamina





117



2933.91.22

3003.90.74

3004.90.64



Diazepam





118



2937.90.90

3003.39.99

3004.39.99



Epinefrina





119



2933.29.99

3003.90.79

3004.90.69



Etomidato





120



2933.33.63

3003.90.79

3004.90.69



Fentanila





121



2933.39.15

3003.90.79

3004.90.69



Haloperidol





122



2924.29.14

3003.90.53

3004.90.43



Lidocaína





123



2933.91.53

3003.90.79

3004.90.69



Midazolam





124



2939.11.61

3003.49.90

3004.49.90



Morfina





125



2937.90.90

3003.39.99

3004.39.99



Norepinefrina





126



2934.99.19

3003.90.89

3004.90.79



Rocurônio





127



2923.90.20

3003.90.99

3004.90.99



Cloreto
                   de suxametônio (Succinilcolina)





128



2933.39.49

3003.90.79

3004.90.69



Remifentanila





129



2933.33.11

3003.90.79

3004.90.69



Alfentanila





130



2934.91.70

3003.90.89

3004.90.79



Sufentanila





131



2933.39.49

3003.90.79

3004.90.69



Pancurônio



”.


Art.
6º – Ficam revogados os itens 12 e 13 do Capítulo 2
da Parte 3 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


Art.
7º – Este decreto entra em vigor na data da sua
publicação:
I
– retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de
2021, relativamente aos arts. 1º, 3º e 4º;
II
– retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de
2020, relativamente ao art. 6º.


Belo
Horizonte, aos 6 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO