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Decreto com numeração especial 6, de 04/01/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Lagoa Formosa, de 13,8
kV, do Sistema Cemig, no Município de Lagoa Formosa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Lagoa Formosa, compreendido dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Lagoa Formosa, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Lagoa Formosa.
Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 6, de 4 de janeiro
de 2022)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo de uma rede
existente denominada cerca de 5 fios de arame liso de coordenadas
356742:7936204, segue em linha reta por uma distância de 131 m,
chega-se ao poste 4 de coordenada 356690:7936315, segue em linha reta
por uma distância de 135 m, chega-se ao poste 5 de coordenada
356614:7936426 com ângulo de 51° à direita, segue em
linha reta por uma distância de 70 m chega-se ao poste 6, segue
em linha reta por uma distância de 50 m chega-se ao poste 7 de
coordenada 356648:7936538 com ângulo de 48° à
esquerda, passa por uma cerca de cinco fios de arame liso e segue em
linha reta por uma distância de 51 m e chega-se ao poste 8,
segue em linha reta por uma distância de 227 m até o
meio da grota de coordenada 356534:7936713, encerrando aí o
trecho do embargo da rede. O total da rede embargada é de 664
m. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área
de 9.960 m².