GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 120, DE 19 DE MARÇO DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 830.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, de conformidade com o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

CRIAÇÃO,
MANUTENÇÃO
E MELHORIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE UNIDADES
DE
CONSERVAÇÃO

18 541 1064 2.096

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 976.469,48

R$ 1.806.469,48

R$ 830.000,00

FONTE

20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 830.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 541 1064 2.063

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO E REGULARIZAÇÃO DE
ÁREAS PROTEGIDAS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.697.953,15

R$ 830.000,00

R$ 830.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 830.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-2014.

FONTE
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