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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 131, de 03/03/2021 de 03/03/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº
5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho
de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,


DELIBERA:


Art.
1º – A ementa da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Aprova
a reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.”


Art.
2º – O caput do art. 1º da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – Nos termos do art. 3º da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de
abril de 2020, fica aprovada a reclassificação das
fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas
macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas
Consciente, na forma do Anexo I.”.


Art.
3º – Fica acrescentado à Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 2020, o
seguinte art. 1º-A:
“Art.
1º-A – Nos termos do art. 2º da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de
março de 2021, fica adotada a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde previstas no Anexo II.”.


Art.
4º – O Anexo I a que se refere o art. 1º da
Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta
deliberação.


Art.
5º – Fica acrescentado à Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 2020, o
seguinte Anexo II:


“ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 131, de 3 de março de
2021)









PROTOCOLO
                           ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO




MACRORREGIÃO


CLASSIFICAÇÃO


VIGÊNCIA




Noroeste


Onda
                           roxa


De
                           04/03/2021 a 18/03/2021 





Triângulo-Norte


Onda
                           roxa


De
                           04/03/2021 a 18/03/2021




”.
Art.
6º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.
Belo
Horizonte, aos 3 de março de 2021.


CARLOS
EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


BERNARDO
SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário
de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo,
respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo


FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


ROSA
MARIA DA SILVA REIS
Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação,
respondendo pela Secretaria de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ROGERIO
GRECO
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


OTTO
ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


ERLON
DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


JOAQUIM
FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO
(a
que se refere o art. 4º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 131, de 3 de março de
2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, 13 de maio de 2020)









ÍNDICE





DESCRIÇÃO
                   DAS ONDAS





ONDA:



DESCRIÇÃO:





Onda
                   vermelha:



Maior
                   restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                   amarela:



Média
                   restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                   verde:



Menor
                   restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                   roxa



Protocolo
                   Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
                   a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.












MACRORREGIÃO






RECLASSIFICAÇÃO
                   DA FASE DE ABERTURA





CLASSIFICAÇÃO
                   ANTERIOR



RECLASSIFICAÇÃO
                   (DE 06/03/2021 A 13/03/2021)





Centro



Onda
                   vermelha



Onda
                   vermelha 






Centro-Sul



Onda
                   amarela



Onda
                   amarela 






Jequitinhonha



Onda
                   amarela



Onda
                   amarela





Leste



Onda
                   vermelha



Onda
                   vermelha 






Leste-Sul



Onda
                   vermelha 




Onda
                   vermelha 






Nordeste



Onda
                   vermelha 




Onda
                   vermelha 






Noroeste



Onda
                   vermelha 




Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II) 






Norte



Onda
                   vermelha



Onda
                   vermelha 






Oeste



Onda
                   amarela



Onda
                   amarela





Sudeste



Onda
                   amarela



Onda
                   amarela





Sul



Onda
                   amarela



Onda
                   vermelha (regressão de fase)





Triângulo-Norte



Onda
                   vermelha



Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II) 






Triângulo-Sul



Onda
                   vermelha



Onda
                   vermelha





Vale
                   do Aço



Onda
                   amarela



Onda
                   vermelha (regressão de fase)



”.