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Decreto 47091, de 25/11/2016 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD, FGD e GTE-unitário da Secretaria-Geral para o
Gabinete Militar e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007:


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria-Geral 161,00 (cento e sessenta e uma) unidades de
DAD-unitário, 12,00 (doze) unidades de FGD-unitário e
14,00 (quatorze) unidades de GTE-unitário para o Gabinete
Militar do Governador – GMG.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
trata o caput:
I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à Secretaria-Geral e ao GMG passam a corresponder,
respectivamente, a 455,36 (quatrocentas e cinquenta e cinco virgula
trinta e seis) unidades e a 264,75 (duzentas e sessenta e quatro
vírgula setenta e cinco) unidades;
II
– os quantitativos totais de FGD-unitário atribuídos
à Secretaria-Geral e ao GMG passam a corresponder,
respectivamente, a 12,00 (doze) unidades e a 29,00 (vinte e nove)
unidades;
III
– os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos
à Secretaria-Geral e ao GMG passam a corresponder,
respectivamente, a 33,00 (trinta e três) unidades e a 16,00
(dezesseis) unidades;
IV
– os itens I.13.A e I.26 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I;
V
– a lotação dos cargos de provimento em comissão,
funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas identificados nos termos do
Anexo II fica alterada, observada a correspondência
estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.091, de 25 de novembro de 2016)

“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)


(...)
I.13.A
– SECRETARIA-GERAL
I.13.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


EG1100321


1


1


–




DAD-3


EG1100753
                   e EG1100762


3


2


–




EG1100769


–


1




DAD-4


EG1101419,
                   EG1101527, EG1101534, EG1101536, EG1101537, EG1101540, EG1101542


11


7


–




EG1101549,
                   EG1101551, EG1101574, EG1102524


–


4




DAD-5


EG1100233


1


1


–




DAD-6


EG1100375,
                   EG1100378, EG1100380, EG1100385, EG1100391, EG1100400, EG1100401,
                   EG1100777


9


8


–




EG1100823


–


1




DAD-7


EG1100088,
                   EG1100089, EG1100092, EG1100093, EG1100162, EG1100168


6


6


–




DAD-8


EG1100139
                   a EG1100141, EG1100143, EG1100145 a EG1100148, EG1100150 a
                   EG1100152, EG1100156, EG1100158, EG1100161, EG1100166, EG1100167,
                   EG1100169, EG1100170, EG1100173 a EG1100179


25


25


–




DAD-9


EG1100035


1


1


–




DAD-10


EG1100019,
                   EG1100020, EG1100022, EG1100024 a EG1100026


6


6


–




DAD-11


EG1100004


1


1


–




DAD-12


EG1100117


1


1


–





I.13.A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


2


EG1100091
                   e EG1100093





I.13.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


2


EG1100279
                   e EG1100280




GTED-2


3


EG1100407,
                   EG1100408 e EG1100410




GTED-3


3


EG1100283,
                   EG1100287 e EG1100288




GTED-4


2


EG1100212
                   e EG1100213




GTED-5


1


EG1100043



(...)


I.26
– GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
I.26.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO








CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


GM1100567
                   a GM1100570


8


4


–




GM1100571
                   a GM1100574


–


4




DAD-2


GM1100293,
                   GM1100295, GM1100409 a GM1100414


14


8


–




GM1100415
                   a GM1100420


-


6




DAD-3


GM1100760,
                   GM1100761 e GM1100764


5


3


–





GM1100757
                   e GM1100767


–


2




DAD-4


GM1101464,
                   GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1101528, GM1101533, GM1101535,
                   GM1101543, GM1101544, GM1102204 a GM1102215


31


21


–




GM1101510,
                   GM1101546, GM1101548, GM1101552, GM1101722, GM1102216 a GM1102220


–


10




DAD-5


GM1100241
                   e GM1100338


3


2


–




GM1100231


–


1




DAD-6


GM1100372,
                   GM1100379, GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393,
                   GM1100395, GM1100396, GM1100724


11


10


–




GM1100398


–


1




DAD-7


GM1100090
                   e GM1100331


2


2


–




DAD-8


GM1100149,
                   GM1100171 e GM1100172


3


3


–




DAD-9


GM1100036


1


1


–





I.26.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


11


GM1100325
                   a GM1100335




FGD-7


3


GM1100075,
                   GM1100090 e GM1100092





I.26.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


GM1100281




GTED-2


3


GM1100395,
                           GM1100409 e GM1100414




GTED-3


3


GM1100282,
                           GM1100284 e GM1100286




(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o inciso V do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.091, de 25 de novembro de 2016)








CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                   NA SECRETARIA-GERAL


IDENTIFICAÇÃO
                   NO GABINETE MILITAR




DAD-2


EG1100293


GM1100293




EG1100295


GM1100295




DAD-3


EG1100760


GM1100760




EG1100761


GM1100761




EG1100764


GM1100764




EG1100767


GM1100767




DAD-4


EG1101521


GM1101521




EG1101522


GM1101522




EG1101526


GM1101526




EG1101528


GM1101528




EG1101533


GM1101533




EG1101535


GM1101535




EG1101543


GM1101543




EG1101544


GM1101544




EG1101546


GM1101546




EG1101548


GM1101548




EG1101552


GM1101552




EG1101722


GM1101722




DAD-5


EG1100231


GM1100231




EG1100241


GM1100241




DAD-6


EG1100372


GM1100372




EG1100379


GM1100379




EG1100381


GM1100381




EG1100384


GM1100384




EG1100386


GM1100386




EG1100389


GM1100389




EG1100393


GM1100393




EG1100395


GM1100395




EG1100396


GM1100396




EG1100398


GM1100398




DAD-7


EG1100090


GM1100090




EG1100331


GM1100331




DAD-8


EG1100149


GM1100149




EG1100171


GM1100171




EG1100172


GM1100172




DAD-9


EG1100036


GM1100036




FGD-7


EG1100090


GM1100090




EG1100092


GM1100092




GTED-1


EG1100281


GM1100281




GTED-2


EG1100409


GM1100409




EG1100414


GM1100414




GTED-3


EG1100282


GM1100282




EG1100284


GM1100284




EG1100286


GM110028