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Decreto sem número, de 24/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados   no  Município  de   Pedro
                              Leopoldo, necessários à ampliação do
                              sistema de esgotamento sanitário  da
                              sede do Município, pela Companhia de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe confere inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de terreno com 195,00m2, situada no Município  de
Pedro Leopoldo, necessária à faixa de servidão da rede coletora da
SB-37,  de propriedade de Ivone Lopes de Andrade e outros, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a  faixa
se  define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado  paralelo
ao  eixo  da rede coletora, sendo que o ponto de partida (PP)  foi
materializado  no eixo da Rua João Teodoro com a cerca  de  divisa
entre  os  proprietários  Davi  Andrade  e  C.I.W.  -  Oficina   e
Assessoria    Técnica,   nas   coordenadas    N=7.830.508,353    e
E=598.885,679;  daí,  segue  com o  azimute  de  261  º20'18",  na
distância   de   5m,   até   atingir  o   V-0,   nas   coordenadas
N=7.830.507,663 e E=598.881,153, sobre o alinhamento da  Rua  João
Teodoro, ponto inicial para descrição desta gleba única;  do  V-0,
segue  com  o  azimute de 307 º48'06", na distância  de  65m,  até
atingir  o  V-1,  nas coordenadas N=7.830.547,099 e E=598.830,317,
sobre  o  eixo do Interceptor Urubu, e ponto final para  descrição
desta gleba única. Planta Cadastral: 9493000383;
     II-  área de terreno com 1.425,00m2, situada no Município  de
Pedro  Leopoldo,  necessária à faixa de  servidão  do  interceptor
Urubu DN 150mm, de propriedade de Ivone Lopes de Andrade e outros,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a
faixa  de  servidão se define com 3m de largura sendo  1,50m  para
cada  lado paralelo ao eixo do interceptor, sendo que o  ponto  de
partida  (PP) foi materializado no alinhamento da Rua João Teodoro
com a cerca de divisa de terreno dos proprietários Davi Andrade  e
CISP,  nas coordenadas N=7.830.510,400 e E=598.883,222; daí, segue
com  o  azimute de 216 º42'0l", na distância de 6m, até atingir  o
Ponto   Auxiliar  1(Aux.1),  nas  coordenadas  N=7.830.505,788   e
E=598.879,783;  daí,  segue  com o  azimute  de  309  º57'43",  na
distância  de 66m, até atingir o V-0, ponto inicial para descrição
desta gleba, nas coordenadas N=7.830.548,026 e E=598.829,368; daí,
segue  com  o  azimute  de 43 º07'28", na distância  de  84m,  até
atingir  o  V-l,  nas coordenadas N=7.830.609,183 e E=598.886,623;
daí, segue com o azimute de 343 º33'52", na distância de 81m,  até
atingir  o  V-2,  nas coordenadas N=7.830.685,997 e E=598.863,963;
daí, segue com o azimute de 347 º06'42", na distância de 81m,  até
atingir  o  V-3,  nas coordenadas N=7.830.764,634 e E=598.845,969;
daí, segue com o azimute de 46 º08'18", na distância de 114m,  até
atingir  o  V-4,  nas coordenadas N=7.830.842,548 e E=598.928,083;
daí,  segue com o azimute de 45 º13'36", na distância de 95m;  até
atingir  o  V-5,  nas coordenadas N=7.830.910,654 e E=598.995,958;
daí, segue com o azimute de 355 º34'11", na distância de 20m,  até
atingir o V-6, nas coordenadas N=7.830.930.508 e E=598.994,420, na
cerca  de  divisa  de terrenos dos proprietários  Ivone  Lopes  de
Andrade  e  Município, ponto final para descrição desta gleba  01.
Planta Cadastral: 9493000376.

     Art.  2º  Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município de Pedro Leopoldo pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.  3º  A COPASA MG fica autorizada, para efeito de imissão
de  posse, a alegar a urgência de que trata o art. 15 do  Decreto-
Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo