

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 208, de 16/05/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.969.257,97.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.969.257,97 (um
milhão novecentos e sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e
sete reais e noventa e sete centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$143.240,04 (cento e quarenta e três mil duzentos e quarenta
reais e quatro centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação Estadual de Meio Ambiente, no
valor de R$339.521,03 (trezentos e trinta e nove mil quinhentos e
vinte e um reais e três centavos);
III
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Instituto Estadual de Florestas, no valor de
R$519.770,53 (quinhentos e dezenove mil setecentos e setenta reais e
cinquenta e três centavos); e
IV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
no valor de R$157.867,40 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e
sessenta e sete reais e quarenta centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 208, DE 16 DE MAIO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 76)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO R$
1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.1
56.000,00
ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NO
RIO
DE JANEIRO
1141.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
250,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
6.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.7
2.280,07
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.1
773.276,48
1261.12365271-2.074-0001-3390-0-10.1
345,97
1261.12366271-4.570-0001-3390-0-23.1
791,79
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
5.215,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE
DE MINAS GERAIS
1591.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
32.510,63
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
339.521,03
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
519.770,53
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
22.100,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
157.867,40
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.078-0001-3390-0-10.1
3.329,07
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.969.257,97
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1101.14422155-1.060-0001-3390-0-10.1
56.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
5.465,00
1191.04122701-2.030-0001-3390-0-10.1
50.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608028-1.049-0001-3390-1-10.1
28.100,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.7
2.280,07
1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1
773.276,48
1261.12365271-2.074-0001-3190-0-10.1
345,97
1261.12366271-4.570-0001-3190-0-23.1
791,79
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
32.510,63
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
3.329,07
TOTAL
DA ANULAÇÃO 952.099,01