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DECRETO 42013, de 11/10/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$211.655,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado do Turismo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso IV, da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$211.655,00
(Duzentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) a
dotações orçamentárias da Secretaria de
Estado do Turismo, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Manoel
da Silva Costa Junior 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.013, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


R$




1411.231220012.206-0001-301


28.000,00




1411.231220012.288-0001-301


83.405,00




1411.231220502.090-0001-301


15.000,00




1411.236957624.072-0001-301


85.250,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


211.655,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


211.655,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


211.655,00