GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 332, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 2.340.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
2.340.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 16-12-2016 )

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019 2.090

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.515.969,28

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
AÇÃO
APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES DO
ENSINO
VALOR DA
DESPESA
R$ 3.855.969,28

FONTE

16

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.340.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.340.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.364

GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA

SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.340.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.364
SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO
R$ 1.340.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.340.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA

GRUPO DE
FONTE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
16
CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00

FONTE
16

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.340.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-2016 .