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Decreto sem número, de 21/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$8.053.768,07.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$8.053.768,07 (oito milhões cinquenta e três mil
setecentos e sessenta e oito reais e sete centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$1.383,23 (mil trezentos e oitenta e três
reais e vinte e três centavos) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$8.000.668,07 (oito milhões seiscentos e sessenta e oito
reais e sete centavos); e
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$53.100,00 (cinqüenta e
três mil e cem reais).


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 257)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12366236-4.029-0001-3190-0-23.1


2.500.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


2.940.000,00




1501.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1


100.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1941.04274702-7.441-0001-3190-0-10.1



1.725.000,00




1941.04274702-7.441-0001-3191-0-10.1


129.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO








2061.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1


1.383,23




FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS








2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9


7.692,13




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO








2171.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1


338.339,54




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9


150.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
                   E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS








2451.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1


53.100,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS








3051.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9


109.253,17




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


8.053.768,07





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1


338.339,54




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12362180-4.189-0001-3190-0-23.1


2.500.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122013-1.280-0001-3390-1-10.1


3.040.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1941.04605701-2.027-0001-3390-0-10.1


1.854.000,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO








2061.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


1.383,23




FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS








2081.19572190-4.196-0001-3390-0-60.1


7.692,13




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2271.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1


150.000,00




EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS








3051.20571210-4.021-0001-4490-0-60.1


83.713,17




3051.20571210-4.195-0001-3390-0-60.1


10.540,00




3051.20573210-4.022-0001-3390-0-60.1


15.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


8.000.668,07