GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 035, DE 26 DE MARÇO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 41.033.002,64.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
41.033.002,64 (quarenta e um milhões e trinta e três mil e dois reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Março de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 31-03-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 2.431

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA
PELAS
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS
À POPULAÇÃO
REFERENCIADA

24

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 90.060,00

R$ 1.090.060,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 303 1022 2.265

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 18.675,10

R$
40.051.677,74

R$ 40.033.002,64
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 41.033.002,64

QUADRO 2

FONTE

FONTE

00


REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
PRIMÁRIA À
SAÚDE

10 301 1022 2.223

24

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DAS
UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ASSISTENCIAIS E
ADMINISTRATIVAS
DA SES/GO

10 302 1019 1.228

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 127.255.808,82

R$ 30.000.000,00

R$ 30.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
4 - INVESTIMENTOS
SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 23.500.000,00

R$ 10.033.002,64

R$ 10.033.002,64

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.401

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

10 302 1023 2.401

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
4 - INVESTIMENTOS
SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE

FONTE

24

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 41.033.002,64

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-03-2015.