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DECRETO 41371, de 21/11/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
bens situados nos Municípios de São João
Nepomuceno e Argirita, necessários à implantação
e pavimentação da Rodovia 900 AMG/3015, trecho Entrº
MG-126 (Roça Grande) - Argirita (Entrº BR-267), com 19
quilômetros de extensão, pelo Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do artigo 6º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de São
João Nepomuceno e Argirita, de propriedade presumida de
Jacinta Medina de Mendonça, Adalberto Souza Lima, Joaquim José
de Souza Mendonça, Paulo Sampaio, Antônio Jackson, Paulo
Francisco Gomes e outros, necessários à implantação
e pavimentação da Rodovia 900 - AMG/3015, trecho Entrº
MG-126 (Roça Grande) - Argirita (Entrº BR-267), com
extensão aproximada de 19 km (dezenove quilômetros) e
largura média da faixa de domínio de 40,00m (quarenta
metros), compreendidos entre as estacas inicial 0, a qual está
demarcada no eixo da Rua Presidente Getúlio Vargas,
precisamente no final do calçamento da referida via, no
Distrito de Roça Grande, Município de São João
Nepomuceno e estaca final 950, a qual está demarcada no eixo
da via de acesso principal a Argirita, precisamente no início
do calçamento dessa via, com área total aproximada da
faixa de domínio indenizável de 760.000,00m²
(setecentos e sessenta mil metros quadrados).


Art. 2º
- Ficam igualmente declaradas de utilidade pública, para fins
de desapropriação, reservas superficiais de cascalho e
pedreiras localizadas nas seguintes áreas, que serão
empregadas nas obras de construção do trecho descrito
no artigo anterior:
I -
reserva superficial de cascalho 01 (J-01) - em terreno com área
aproximada de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), situado a
3,1 Km à direita, anterior à estaca 0, no Município
de São João Nepomuceno, de propriedade presumida de
Iolando de Souza Resende;
II -
reserva superficial de cascalho 02 (J-02) - em área com
aproximadamente 8.000,00m² (oito mil metros quadrados), situada
a 3 Km à direita, anterior à estaca 0, no Município
de São João Nepomuceno, de propriedade presumida de
Murilo Veiga;
III -
reserva superficial de cascalho 03 (J-03) - em área com
aproximadamente 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados),
situada a 15 Km à direita da estaca 374, no Município
de Maripá, de propriedade presumida de Padre Antônio
José Rodrigues;
IV -
reserva superficial de cascalho 04 (J-04) - em área com
aproximadamente 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados),
situada a 2 Km da estaca 940, no Município de Argirita,
atualmente operada pela Prefeitura de Argirita;
V -
pedreira 01 (P-01) em terreno superficiário com
aproximadamente 62.500,00m² (sessenta e dois mil e quinhentos
metros quadrados), que se manifesta ocorrência rochosa
geotecnicamente classificada como gnaisse, situado a 4 Km à
esquerda, anterior à estaca 0, no Município de São
João Nepomuceno, dentro da propriedade de Rosa Maria;
VI -
pedreira 02 - (P-02) - em terreno superficiário com
aproximadamente 55.000,00m² (cinqüenta e cinco mil metros
quadrados), em que se manifesta ocorrência rochosa
geotecnicamente classificada como gnaisse, situado a 19 Km à
direita da estaca 374, no Município de Maripá, dentro
da propriedade de João Marcos, conforme dados técnicos
contidos no respectivo projeto de engenharia arquivado no
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG.


Art. 3º
- Os bens e benfeitorias de que trata este Decreto são
necessários à implantação e pavimentação
da Rodovia 900 - AMG/3015, trecho Entrº MG-126 (Roça
Grande) - Argirita (Entrº BR-267).


Art. 4º
- O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG, fica autorizado, na conformidade da legislação
vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio
dos bens e benfeitorias de que trata este Decreto, e a proceder, se
alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15 do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações
da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Maurício
Guedes de Mello