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Decreto com numeração especial 340, de 12/08/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Minas Novas, de 7,97 kV –
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Minas Novas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Minas Novas, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas e áreas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Minas Novas, de 7,97 kV – 13,8 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Minas Novas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 12 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 340, de 12 de
agosto de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.096.391,000 m e E= 757.223,000 m; deste segue confrontando com JOSÉ
SANTANA COSTA; segue com azimute de 58°10'21" e distância
de 3,23 m até o vértice E02, de coordenadas N=
8.096.392,705 m e E= 757.225,747 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 167°22'38" e
distância de 18,27 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 8.096.374,872 m e E= 757.229,741 m; deste segue
confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
168°19'29" e distância de 13,71 m até o vértice
E04, de coordenadas N= 8.096.361,449 m e E= 757.232,515 m; deste
segue confrontando com P01 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue
com azimute de 328°10'21" e distância de 30,12 m até
o vértice E05, de coordenadas N= 8.096.387,045 m e E=
757.216,628 m; deste segue confrontando com JOSÉ SANTANA
COSTA; segue com azimute de 58°10'21" e distância de
7,50 m até o vértice E01, de coordenadas N=
8.096.391,000 m e E= 757.223,000 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 163,75 m²;


II
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.096.304,034 m e E= 757.252,090 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 6°59'08" e distância
de 3,40 m até o vértice E02, de coordenadas N=
8.096.307,408 m e E= 757.252,503 m; deste segue confrontando com P02
– ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com
azimute de 129°38'40" e distância de 13,47 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 8.096.298,814 m e E=
757.262,875 m; deste segue confrontando com P02 – ESPÓLIO
DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 128°19'39"
e distância de 17,88 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 8.096.287,726 m e E= 757.276,901 m; deste segue
confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com
azimute de 130°04'21" e distância de 31,84 m até
o vértice E05, de coordenadas N= 8.096.267,227 m e E=
757.301,268 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ
SANTANA COSTA; segue com azimute de 133°49'34" e distância
de 6,12 m até o vértice E06, de coordenadas N=
8.096.262,990 m e E= 757.305,683 m; deste segue confrontando com
P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue
com azimute de 142°27'13" e distância de 16,31 m até
o vértice E07, de coordenadas N= 8.096.250,058 m e E=
757.315,622 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO
DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 145°38'07"
e distância de 24,69 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 8.096.229,676 m e E= 757.329,560 m; deste segue
confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO
ALVES MACHADO; segue com azimute de 145°07'49" e distância
de 38,26 m até o vértice E09, de coordenadas N=
8.096.198,284 m e E= 757.351,434 m; deste segue confrontando com
P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de
313°49'34" e distância de 139,28 m até o
vértice E10, de coordenadas N= 8.096.294,733 m e E=
757.250,950 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 6°59'08" e distância
de 9,37 m até o vértice E01, de coordenadas N=
8.096.304,034 m e E= 757.252,090 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 1.459,86 m²;


III
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.096.307,408 m e E= 757.252,503 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 1°17'25" e distância
de 17,05 m até o vértice E02, de coordenadas N=
8.096.324,455 m e E= 757.252,887 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 0°51'40" e distância
de 7,18 m até o vértice E03, de coordenadas N=
8.096.331,640 m e E= 757.252,995 m; deste segue confrontando com P02
– ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com
azimute de 171°43'27" e distância de 21,23 m até
o vértice E04, de coordenadas N= 8.096.310,628 m e E=
757.256,051 m; deste segue confrontando com P02 – ESPÓLIO
DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 133°49'34"
e distância de 62,67 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 8.096.267,227 m e E= 757.301,268 m; deste segue
confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com
azimute de 310°04'21" e distância de 31,84 m até
o vértice E06, de coordenadas N= 8.096.287,726 m e E=
757.276,901 m; deste segue confrontando com P01.1 – JOSÉ
SANTANA COSTA; segue com azimute de 308°19'39" e distância
de 17,88 m até o vértice E07, de coordenadas N=
8.096.298,814 m e E= 757.262,875 m; deste segue confrontando com
P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de
309°38'40" e distância de 13,47 m até o vértice
E01, de coordenadas N= 8.096.307,408 m e E= 757.252,503 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 184,02 m²;


IV
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.096.229,676 m e E= 757.329,560 m; deste segue confrontando com
P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com azimute de
325°38'07" e distância de 24,69 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 8.096.250,058 m e E= 757.315,622 m; deste
segue confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue
com azimute de 322°27'13" e distância de 16,31 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 8.096.262,990 m e E=
757.305,683 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO
DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 133°49'34"
e distância de 273,80 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 8.096.073,393 m e E= 757.503,212 m; deste segue
confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO
ALVES MACHADO; segue com azimute de 134°13'14" e distância
de 265,42 m até o vértice E05, de coordenadas N=
8.095.888,282 m e E= 757.693,430 m; deste segue confrontando com P03
– SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de
283°19'21" e distância de 6,25 m até o vértice
E06, de coordenadas N= 8.095.889,722 m e E= 757.687,348 m; deste
segue confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE
FIGUEIREDO; segue com azimute de 284°33'58" e distância
de 23,83 m até o vértice E07, de coordenadas N=
8.095.895,715 m e E= 757.664,283 m; deste segue confrontando com
P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue
com azimute de 314°13'14" e distância de 239,29 m até
o vértice E08, de coordenadas N= 8.096.062,607 m e E=
757.492,788 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO
DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 313°49'34"
e distância de 195,93 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 8.096.198,284 m e E= 757.351,434 m; deste segue
confrontando com P01.1 – JOSÉ SANTANA COSTA; segue com
azimute de 325°07'49" e distância de 38,26 m até
o vértice E01, de coordenadas N= 8.096.229,676 m e E=
757.329,560 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 7.288,39 m²;


V
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.095.891,903 m e E= 757.678,955 m; deste segue confrontando com
P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue
com azimute de 104°33'58" e distância de 8,67 m até
o vértice E02, de coordenadas N= 8.095.889,722 m e E=
757.687,348 m; deste segue confrontando com P02.1 – ESPÓLIO
DE CUSTÓDIO ALVES MACHADO; segue com azimute de 103°19'21"
e distância de 6,25 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 8.095.888,282 m e E= 757.693,430 m; deste segue
confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO;
segue com azimute de 134°13'14" e distância de 357,72
m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.095.638,796 m
e E= 757.949,798 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO
FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 125°00'23" e
distância de 218,68 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 8.095.513,347 m e E= 758.128,916 m; deste segue
confrontando com P04 – JOSÉ SENA MOTA; segue com azimute
de 180°05'25" e distância de 13,03 m até o
vértice E06, de coordenadas N= 8.095.500,315 m e E=
758.128,895 m; deste segue confrontando com P05 – JOÃO
DIAS DA SILVA; segue com azimute de 221°16'46" e distância
de 4,34 m até o vértice E07, de coordenadas N=
8.095.497,053 m e E= 758.126,032 m; deste segue confrontando com P03
– SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de
305°00'23" e distância de 226,87 m até o
vértice E08, de coordenadas N= 8.095.627,204 m e E=
757.940,202 m; deste segue confrontando com P03 – SIRÍLIO
FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de 314°13'14" e
distância de 385,00 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 8.095.895,715 m e E= 757.664,283 m; deste segue
confrontando com P02.1 – ESPÓLIO DE CUSTÓDIO
ALVES MACHADO; segue com azimute de 104°33'58" e distância
de 15,16 m até o vértice E01, de coordenadas N=
8.095.891,903 m e E= 757.678,955 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 8.929,14 m²;


VI
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.095.504,200 m e E= 758.128,901 m; deste segue confrontando com P03
– SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de
0°05'25" e distância de 9,14 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 8.095.513,347 m e E= 758.128,916 m; deste
segue confrontando com P04 – JOSÉ SENA MOTA; segue com
azimute de 125°00'23" e distância de 14,66 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 8.095.504,936 m e E=
758.140,925 m; deste segue confrontando com P05 – JOÃO
DIAS DA SILVA; segue com azimute de 248°59'20" e distância
de 12,89 m até o vértice E04, de coordenadas N=
8.095.500,315 m e E= 758.128,895 m; deste segue confrontando com P03
– SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO; segue com azimute de
0°05'25" e distância de 3,88 m até o vértice
E01, de coordenadas N= 8.095.504,200 m e E= 758.128,901 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 78,34 m²;


VII
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=
8.095.501,693 m e E= 758.132,482 m; deste segue confrontando com P04
– JOSÉ SENA MOTA; segue com azimute de 68°59'20"
e distância de 9,04 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 8.095.504,936 m e E= 758.140,925 m; deste segue
confrontando com P05 – JOÃO DIAS DA SILVA; segue com
azimute de 125°00'23" e distância de 92,02 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 8.095.452,143 m e E=
758.216,303 m; deste segue confrontando com JOÃO DIAS DA
SILVA; segue com azimute de 215°00'23" e distância de
15,00 m até o vértice E04, de coordenadas N=
8.095.439,857 m e E= 758.207,697 m; deste segue confrontando com P05
– JOÃO DIAS DA SILVA; segue com azimute de 305°00'23"
e distância de 99,70 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 8.095.497,053 m e E= 758.126,032 m; deste segue
confrontando com P03 – SIRÍLIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO;
segue com azimute de 41°16'46" e distância de 4,34 m
até o vértice E06, de coordenadas N= 8.095.500,315 m e
E= 758.128,895 m; deste segue confrontando com P04 – JOSÉ
SENA MOTA; segue com azimute de 68°59'20" e distância
de 3,84 m até o vértice E01, de coordenadas N=
8.095.501,693 m e E= 758.132,482 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 1.450,97 m²;


VIII
– partindo da rede existente na propriedade do Espólio
de Inácio Ferreira Batistas na coordenada 763008:8098307, área
rural do município de Minas Novas – MG, percorre-se 433
metros em linha reta até a coordenada 762809:8097920, onde
vira-se 23º à esquerda e percorre-se 357 metros em linha
reta até a coordenada 762771:8097566, onde vira-se 34º à
direita e percorre-se 285 metros em linha reta até a rede
existente na propriedade do Espólio de Inácio Ferreira
Batista na coordenada 762594:8097344, compreendendo a distância
total de 1.075 metros de comprimento por 15 metros de largura,
perfazendo uma área total de 16.125 m².