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DECRETO 44526, de 22/05/2007 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõe
sobre a lotação, a codificação e a
identificação dos cargos de provimento efetivo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 15.461,
15.462, 15.463, 15.464, 15.465, 15.466, 15.467, 15.468, 15.469, e
15.470, de 13 de janeiro de 2005, e nos arts 12 e 15 da Lei Delegada
nº 135, de 25 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
- O quadro I.2.4 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril
de 2005, fica alterado na forma constante no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único. O Anexo do I do Decreto nº 44.005, de 2005, fica
acrescido do quadro I.2.5, referente à Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais, na forma constante no Anexo
II deste Decreto.


Art. 2º
- O quadro II.2.4 do Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005,
fica alterado na forma constante no Anexo III deste Decreto.
Parágrafo
único. O Anexo do II do Decreto nº 44.005, de 2005, fica
acrescido do quadro II.2.5, referente à Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais, na forma constante no anexo
IV deste Decreto.


Art. 3º
- Os quadros I.6.3 e I.10.1 do Anexo I e II.6.3 do Anexo II do
Decreto nº 44.005, de 2005, ficam alterados, respectivamente, na
forma constante nos Anexos V, VI e VII deste Decreto.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


"ANEXO
I
(a que se
refere o caput do art. 1º do Decreto nº 44.526, de 22 de
maio de 2007)
I.2.4 -
Fundação Ezequiel Dias - FUNED"










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   do órgão ou Entidade


Identificação
                   do cargo




Auxiliar
                   de Saúde e Tecnologia


30


AUST


EZ


AUST EZ
                   01 a EZ 30




Técnico
                   de Saúde e Tecnologia


447


TST


EZ


TST EZ 01
                   a EZ 447




Analista
                   de Saúde e Tecnologia


340


AST


EZ


AST EZ 01
                   a EZ 340







ANEXO II
(a que se
refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
44.526, de 22 de maio de 2007)
I.2.5 -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   do órgão ou Entidade


Identificação
                   do cargo




Técnico
                   de Saúde e Tecnologia


34


TST


SC


TST SC
                   448 a SC 481




Analista
                   de Saúde e Tecnologia


33


AST


SC


AST SC
                   341 a SC 373"







ANEXO III


(a que se
refere o caput do art. 2º do Decreto nº 44.526, de 22 de
maio de 2007)
II.2.4 -
Fundação Ezequiel Dias - FUNED










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   do órgão ou Entidade


Identificação
                   do cargo




Auxiliar
                   de Saúde e Tecnologia


89


AUST


EZ


AUST EZ
                   9000001 a EZ 9000089




Técnico
                   de Saúde e Tecnologia


47


TST


EZ


TST EZ
                   9000001 a EZ 9000047




Analista
                   de Saúde e Tecnologia


57


AST


EZ


AST EZ
                   9000001 a EZ 9000057"







ANEXO IV
(a que se
refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº
44.526, de 22 de maio de 2007)
II.2.5 -
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   do órgão ou Entidade


Identificação
                   do cargo




Técnico
                   de Saúde e Tecnologia


2


TST


SC


TST SC
                   9000048 e SC 9000049




Analista
                   de Saúde e Tecnologia


2


AST


SC


AST SC
                   9000058 e SC 9000059"







ANEXO V
(a que se
refere o art. 2º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de
2007.)
I.6.3
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou Órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Técnico
                   em Atividades de Ciência e Tecnologia


30


TACT


AP


TACT AP
                   189 a AP 218




Gestor em
                   Ciência e Tecnologia


36


GCT


AP


GCT AP
                   145 a AP 180"







ANEXO VI
(a que se
refere o art. 4º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de
2007.)
I.10.1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG












Carreira


Quantitativo


Código
                   da
Carreira


Sigla
                   do Órgão da Entidade


Identificação
do
                   Cargo




Oficial
                   de Serviços Operacionais


56


OSO


PH


OSO PH 01
                   a PH 56




Auxiliar
                   de Serviços Governamentais


59


AUSG


PH


AUSG PH
                   01 a PH 59




Agente
                   Governamental


320


AGOV


PH


AGOV PH
                   01 a PH 320




Gestor
                   Governamental


568


GGOV


PH


GGOV PH
                   01 a PH 568"







ANEXO VII
(a que se
refere o art. 3º do Decreto nº 44.526, de 22 de maio de
2007.)
II.6.3
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais- FAPEMIG












Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou Órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Auxiliar
                   em Atividades de Ciência e Tecnologia


1


AACT


AP


AACT AP
                   9000045FE




Técnico
                   em Atividades de Ciência e Tecnologia


4


TACT


AP


TACT AP
                   9000065FE a AP 9000068FE




Gestor em
                   Ciência e Tecnologia


2


GCT


AP


GCT AP
                   9000020FE a AP 9000021FE"



"
(nr)