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Decreto com numeração especial 59, de 27/03/2015 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Graduação em Engenharia da Computação
– Bacharelado –, ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG –, no Município de
Divinópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
1.095, de 17 de dezembro de 2014, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º  Fica reconhecido o Curso de Graduação em
Engenharia da Computação – Bacharelado –,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
–, no Município de Divinópolis, pelo prazo de
três anos.


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL