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Decreto com numeração especial 45, de 11/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição DMAE Uberlândia –
Miranda, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Uberlândia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Uberlândia, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
DMAE Uberlândia – Miranda, de 138 kV, do Sistema Cemig,
no Município de Uberlândia.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 45, de 11 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice T18,
defletido de 4°17'32" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 83°13'48"SO, atingindo o vértice MV01,
distanciado de 82,39 m do vértice T18; no vértice MV01,
defletido de 91°29'24" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 5°16'48"NO, atingindo o vértice MV02,
distanciado de 4.877,87 m do vértice MV01; no vértice
MV02, defletido de 24°02'44" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 29°19'31"NO, atingindo o vértice MV03,
distanciado de 1.688,03 m do vértice MV02; no vértice
MV03, defletido de 1°28'52" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 30°48'23"NO, atingindo o vértice MV04,
distanciado de 2.543,03 m do vértice MV03; no vértice
MV04, defletido de 16°46'49" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 14°01'34"NO, atingindo o vértice MV05,
distanciado de 2.379,84 m do vértice MV04; no vértice
MV05, defletido de 20°37'58" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 6°36'24"NE, atingindo o vértice MV06,
distanciado de 81,53 m do vértice MV05; no vértice
MV06, defletido de 87°51'08" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 85°32'28"SE, atingindo o vértice
PORTICO, distanciado de 17,27 m do vértice MV06, encerrando
então o caminhamento da linha que totaliza 18.441,38 m de
extensão, perfazendo uma área total de 1.475.310,40 m².