GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 377, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E
LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 1.840.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo com
o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
27 811 1017 2.079
PROMOÇÃO E PATROCÍNIO A ATLETAS 3 - OUTRAS DESPESAS
223
E EVENTOS ESPORTIVOS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.840.000,00
R$ 23.389,80
R$ 1.863.389,80
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.840.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
27 451 1015 3.017
CONSTRUÇÃO, REFORMA E
AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 1.300.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
27 811 1017 2.082
JOGOS ABERTOS BRASILEIROS
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO
R$ 100.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
224

VALOR A REDUZIR
R$ 1.300.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
223
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE


27 812 1015 2.061

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

ESPORTE JUNTO AOS MUNICÍPIOS

VALOR BLOQUEADO
R$ 440.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

223

VALOR A REDUZIR
R$ 440.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.840.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-10-2017 .