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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 322, de 26/06/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário do Município de
Igarapé.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Igarapé,
conforme medidas, confrontações e descrições
topográficas constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Igarapé pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 322, de 26 de
junho de 2014)


As
medidas, confrontações e descrições
topográficas dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes: 

I
- área de terreno com a medida de 268,00m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 01/41, de propriedade de Zita Campos:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no
vértice V-1 sobre o eixo do emissário na propriedade de
Zita Campos, com as coordenadas N:7781759.096 e E:574006.028; deste,
com o azimute de 27°24’26” e a distância de
20.00m, tem-se o V-2, de coordenadas N:7781776.848 e E:574015.232;
deste, com o azimute de 343°22’32” e a distância
de 0.98m, tem-se o V-3, de coordenadas N:7781777.789 e E:574014.951;
deste, com o azimute de 343°22’32” e a distância
de 36.01m, tem-se o V-4, de coordenadas N:7781812.297 e E:574004.648;
deste, com o azimute de 10°34’24” e a distância
de 15.01m, tem-se o V-5, de coordenadas N:7781827.047 e E:574007.401;
deste, com o azimute de 38°28’37” e a distância
de 10.00m, tem-se o V-6, de coordenadas N:7781834.876 e E:574013.623;
deste, com o azimute de 65°29’47” e a distância
de 7.49m, tem-se o V-7, de coordenadas N:7781837.981 e E:574020.437,
sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Alcides
Ferreira Campos; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Zita Campos; Planta Cadastral CBI 9301000533; 

II
- área de terreno com a medida de 543,00m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 02/41, de propriedade de Acides
Ferreira Campos: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-7 sobre o eixo do emissário
e na divisa da propriedade de Alcides Ferreia Campos com a
propriedade de Zita Campos, com as coordenadas N:7781837.981 e
E:574020.437; deste, com o azimute de 65°29’47” e a
distância de 3,01m, tem-se o V-8, de coordenadas N:7781839.231
e E:574023.177; deste, com o azimute de 26°43’19” e a
distância de 79,98m, tem-se o V-39, de coordenadas
N:7781910.673 e E:574059.143; deste, com o azimute de 01°33’49”
e a distância de 13,00m, tem-se o V-10, de coordenadas
N:7781923.670 e E:574059.498; deste, com o azimute de 330°00’52”
e a distância de 57,00m, tem-se o V-11, de coordenadas
N:7781973.036 e E:574031.013; deste, com o azimute de 357°04’20”
e a distância de 27,92m, tem-se o V-12, de coordenadas
N:7782000.923 e E:574029.587, sendo o vértice final da faixa
na propriedade de Orondino Ferreira Campos; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Alcides Ferreira
Campos; Planta Cadastral CBI 9301000534; 

III
- área de terreno com a medida de 353,00m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 03/41, de propriedade de Orondino
Ferreira Campos: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-12 sobre o eixo do emissário
e na divisa da propriedade de Orondino Ferreia Campos com a
propriedade de Alcides Ferreira Campos, com as coordenadas
N:7782000.923 e E:574029.587; deste, com o azimute de 357°04’20”
e a distância de 22,08m, tem-se o V-13, de coordenadas
N:7782022.973 e E:574028.973; deste, com o azimute de 42°54’22”
e a distância de 31,26m, tem-se o V-14, de coordenadas
N:7782045.868 e E:574049.739; deste, com o azimute de 58°59’59”
e a distância de 39,42m, tem-se o V-15, de coordenadas
N:7782066.170 e E:574083.527; deste, com o azimute de 17°30’06”
e a distância de 24,85m, tem-se o V-16, de coordenadas
N:7782089.867 e E:574091.000, sendo o vértice final da faixa
na propriedade de Joviano Ferreira Campos; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Orondino Ferreira
Campos; Planta Cadastral CBI 9301000535; 

IV
- área de terreno com a medida de 1.124,00m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 05/41, de propriedade de Sebastião
Ferreira Campos e outros: esta faixa se define com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida
(PP) foi materializado no vértice V-23 sobre o eixo do
emissário e na divisa da propriedade de Sebastião
Ferreira Campos com a propriedade de Joviano Ferreira Campos, com as
coordenadas N:7782127.580 e E:574191.164; deste, com o azimute de
68°37’06” e a distância de 12,87m, tem-se o
V-24, de coordenadas N:7782132.273 e E:574203.150; deste, com o
azimute de 152°44’32” e a distância de 39,99m,
tem-se o V-25, de coordenadas N:7782096.722 e E:574221.466; deste,
com o azimute de 62°17’30” e a distância de
26,50m, tem-se o V-26, de coordenadas N:7782109.042 e E:574244.924;
deste, com o azimute de 350°07’04” e a distância
de 1,03m, tem-se o V-27, de coordenadas N:7782110.055 e E:574244.748;
deste, com o azimute de 350°07’04” e a distância
de 44,47m, tem-se o V-28, de coordenadas N:7782153.862 e
E:574237.116; deste, com o azimute de 26°32’48” e a
distância de 33,20m, tem-se o V-29, de coordenadas
N:7782183.562 e E:574251.954; deste, com o azimute de 307°28’54”
e a distância de 52,98m, tem-se o V-30, de coordenadas
N:7782215.802 e E:574209.910; deste, com o azimute de 326°28’07”
e a distância de 19,24m, tem-se o V-31, de coordenadas
N:7782231.840 e E:574199.282; deste, com o azimute de 348°25’42”
e a distância de 7,71m, tem-se o V-32, de coordenadas
N:7782239.389 e E:574197.736; deste, com o azimute de 17°50’25”
e a distância de 30,00m, tem-se o V-33, de coordenadas
N:7782267.947 e E:574206.927; deste, com o azimute de 356°27’09”
e a distância de 60,00m, tem-se o V-34, de coordenadas
N:7782327.832 e E:574203.214; deste, com o azimute de 331°10’37”
e a distância de 41,20m, tem-se o V-35, de coordenadas
N:7782363.928 e E:574183.352; deste, com o azimute de 15°06’28”
e a distância de 5,60m, tem-se o V-36, de coordenadas
N:7782369.335 e E:574184.811, sendo o vértice final da faixa
descrita; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Sebastião Ferreira Campos; Planta Cadastral
CBI 9301000537; 

V
- área de terreno com a medida de 452,00m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 12/41, de propriedade de Lino Antônio
da Silva: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-64A sobre o eixo do emissário
e a divisa da propriedade de Leonardo Peixoto com a propriedade de
Antônio Tereza da Silva, com as coordenadas N:7782497.055 e
E:574644.540; deste, com o azimute de 335°44’24” e a
distância de 5.03m, tem-se o V-65, de coordenadas N:7782501.644
e E:574642.472; deste, com o azimute de 359°08’40” e
a distância de 3.78m, tem-se o V-66, de coordenadas
N:7782505.644 e E:574642,415; deste, com o azimute de 23°59’41”
e a distância de 74.20m, tem-se o V-67, de coordenadas
N:7782573.213 e E:574672,589; deste, com o azimute de 71°24’6”
e a distância de 87.72m, tem-se o V-68, de coordenadas
N:7782594.811e E:574736.772, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de José de Oliveira; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Antônio
Tereza da Silva; Planta Cadastral CBI 9301000544; 

VI
- área de terreno com a medida de 288,00m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 37/41, de propriedade dos Herdeiros de
Nilza Neves Paes: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-224 sobre o eixo do emissário
e a divisa da propriedade de Mário Morais com a propriedade de
Samuel Costa Paes, com as coordenadas N:7783822.733 e E:576629.047;
deste, com o azimute de 73°28’39” e a distância
de 11,55m, tem-se o V-225, de coordenadas N:7783826.017 e
E:576640.117; deste, com o azimute de 120°28’09” e a
distância de 4,50m, tem-se o V-226, de coordenadas
N:7783823.735 e E:576643.995; deste, com o azimute de 145°42’18”
e a distância de 10,00m, tem-se o V-227, de coordenadas
N:7783815.473 e E:576649.630; deste, com o azimute de 113°39’20”
e a distância de 46,00m, tem-se o V-228, de coordenadas
N:7783797.016 e E:576691.765; deste, com o azimute de 146°09’25”
e a distância de 11,00m, tem-se o V-229, de coordenadas
N:7783787.880 e E:576697.891; deste, com o azimute de 33°50’35”
e a distância de 13,09m, tem-se o V-230, de coordenadas
N:7783778.258 e E:576706.763, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Antônio Costa; confronta-se pelas laterais
da faixa com área remanescente de Samuel Costa Paes; Planta
Cadastral CBI 9301000569; 

VII
- área de terreno com a medida de 222,00m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 38/41, de propriedade dos Herdeiros de
Nilza Neves Paes: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-230 sobre o eixo do emissário
e a divisa da propriedade de Antônio Costa com a propriedade de
Samuel Costa Paes, com as coordenadas N:7783778.258 e E:576706.763;
deste, com o azimute de 137°19’19” e a distância
de 22,91m, tem-se o V-231, de coordenadas N:7783761.414 e
E:576722.294; deste, com o azimute de 49°29’44” e a
distância de 50,95, tem-se o V-232, de coordenadas
N:7783794.509 e E:576761.037, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Izabel Natividade Vieira; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Antônio
Costa; Planta Cadastral CBI 9301000570; 

VIII
- área de terreno com a medida de 127 ,00m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 39/41, de propriedade de Antônio
Costa: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para
cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi
materializado no vértice V-232 sobre o eixo do emissário
e a divisa da propriedade de Izabel Natividade Vieira com a
propriedade de Antônio Costa, com as coordenadas N:7783794.509
e E:576761.037; deste, com o azimute de 49°29’44” e a
distância de 26,04m, tem-se o V-233, de coordenadas
N:7783811.419 e E:576780.833; deste, com o azimute de 87°52’52”
e a distância de 13,00, tem-se o V-234, de coordenadas
N:7783811.419 e E:576780.833; deste, com o azimute de 35°05’27”
e a distância de 3,23, tem-se o V-235, de coordenadas
N:7783814.539 e E:576795.679, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Renato Correa; confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente de Izabel Natividade Vieira;
Planta Cadastral CBI 9301000571;
 IX
- área de terreno com a medida de 328,00m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 40/41, de propriedade de Izabel
Natividade e outros: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-235 sobre o eixo do emissário
e a divisa da propriedade de Renato Correa com a propriedade de
Izabel Natividade Vieira, com as coordenadas N:7783814.539 e
E:576795.679; deste, com o azimute de 35°05’27” e a
distância de 43,77m, tem-se o V-236, de coordenadas
N:7783850.357 e E:576820.843; deste, com o azimute de 314°08’28”
e a distância de 53,00, tem-se o V-237, de coordenadas
N:7783887.267 e E:576782.809; deste, com o azimute de 23°04’48”
e a distância de 12,57, tem-se o V-238, de coordenadas
N:7783898.835 e E:576787.738, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Maria da Penha Martins; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Renato Correa;
Planta Cadastral CBI 9301000572; e 

X
- área de terreno com a medida de 104,85m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Emissário – Gleba 41/41, de propriedade de Izabel
Natividade e outros: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP)
foi materializado no vértice V-238 sobre o eixo do emissário
e a divisa da propriedade de Maria da Penha Martins com a propriedade
de Renato Correa, com as coordenadas N:7783898.835 e E:576787.738;
deste, com o azimute de 23°04’48” e a distância
de 14,43m, tem-se o V-239, de coordenadas N:7783912.106 e
E:576793.394; deste, com o azimute de 64°48’41” e a
distância de 16,00m, tem-se o V-240, de coordenadas
N:7783918.925 e E:576807.892; deste, com o azimute de 12°55’14”
e a distância de 4,50m, tem-se o V-241, de coordenadas
N:7783923.313 e E:576808.898, confronta-se pelo bordo esquerdo da
estrada do brejo, sendo o vértice final da faixa descrita;
Planta Cadastral CBI 9301000573.