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DECRETO 45461, de 30/08/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de Funções
Gratificadas Hospitalares no âmbito da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
Funções Gratificadas Hospitalares da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, passando o item I.29.3
do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da FHEMIG, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Antônio
Jorge de Souza Marques



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.461, de 30 de agosto de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)



I.29 -
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

..............................................................................

I.29.3
- FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH



I.29.3.1
- JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS













FUNÇÃO/NÍVEL


PORTE










I


II


III








QUANT.


IDENTIFICAÇÃO


QUANT.


IDENTIFICAÇÃO


QUANT.


IDENTIFICAÇÃO




FGH-1


-


-


7


HO01 a
                   HO07


6


HO01 a
                   HO06




FGH-2


15


HO01 a
                   HO15


21


HO01 a
                   HO21


13


HO01,
                   HO02,
HO04 a
                   HO11,
HO13 a
                   HO15




FGH-3


28


HO04 a
                   HO06,
HO08,
                   HO11 a
HO34


92


HO01 a
                   HO92


94


HO02 a
                   HO13,
H015,
                   HO16,
HO18,
                   HO20 a
HO34,
                   HO36,
HO38 a
                   HO50,
HO52 a
                   HO74,
HO76 a
                   HO102




FGH-4


7


HO01 a
                   HO07


17


HO01 a
                   HO17


20


HO04,
                   HO11 a
HO18,
                   HO31,
HO33,
                   HO35 a
HO37,
                   HO42,
HO43,
                   HO47 a
H050




FGH-5


18


HO01,
                   HO03 a HO19


30


HO01 a
                   HO30


32


HO01 a
                   HO32















FUNÇÃO/NÍVEL


PORTE








IV


V








QUANT.


IDENTIFICAÇÃO


QUANT.


IDENTIFICAÇÃO




FGH-1


3


HO02 a
                   HO04


2


HO01 e
                   HO02




FGH-2


34


HO01 a
                   HO34


2


HO01 e
                   HO02




FGH-3


104


HO01 a
                   HO104


6


HO01 a
                   HO03,
HO08,
                   HO09 e HO16




FGH-4


14


HO03 a
                   HO13, HO18, HO19 e HO25


-


-




FGH-5


9


HO01 a
                   HO06, HO10 a HO12


1


HO01





I.29.3.2 -
JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS











FUNÇÃO/NÍVEL


PORTE








III


IV








QUANT.


IDENTIFICAÇÃO


QUANT.


IDENTIFICAÇÃO




FGH-9


46


HO01 a
                   HO46


27


HO01 a
                   HO06, HO19 a HO30, HO32 a HO36, HO45 a HO48





........................................................"
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.461, de
30 de agosto de 2010)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
HOSPITALARES

FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS









SITUAÇÃO
                   ANTERIOR
                   


SITUAÇÃO
                   ATUAL
                   


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007
                   




429.347,01
                                           


429.344,33


2,68