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Decreto com numeração especial 566, de 28/11/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção
da usina termelétrica-UTE Queluzito, do Sistema Cemig, no
Município de Queluzito.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-Llei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Queluzito, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da usina termelétrica -UTE
Queluzito, do Sistema Cemig, no Município de Queluzito.


Art
3º – A Cemig Geração e Transmissão
S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de
pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 566, de 28 de
novembro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P50, de coordenadas N
7.708.667,306 m e E 614.357,732 m; situado na margem direita do Rio
Paraopeba, deste segue Rio abaixo, confrontando com a faixa de
servidão do Gasoduto com os seguintes azimutes e distâncias:
94°07'56" e 2,970 m até o vértice P50A, de
coordenadas N 7.708.667,092 m e E 614.360,694 m; 94°07'58" e
33,000 m até o vértice P49, situado na barra do Córrego
Maciel com o Rio Paraopeba, de coordenadas N 7.708.664,714 m e E
614.393,604 m; deste segue córrego acima com os seguintes
azimutes e distâncias: 127°06'26" e 6,710 m até
o vértice P48, situado na margem esquerda do Córrego
Maciel, de coordenadas N 7.708.660,666 m e E 614.398,955 m;
132°40'59" e 24,220 m até o vértice P20A, de
coordenadas N 7.708.644,244 m e E 614.416,762 m; 95°31'53" e
7,990 m até o vértice P19A, de coordenadas N
7.708.643,474 m e E 614.424,713 m; 127°50'12" e 15,460 m até
o vértice P47, de coordenadas N 7.708.633,992 m e E
614.436,921 m; 54°06'22" e 23,940 m até o vértice
P46, de coordenadas N 7.708.648,030 m e E 614.456,318 m; 130°24'51"
e 12,750 m até o vértice P45, de coordenadas N
7.708.639,762 m e E 614.466,028 m; 168°36'41" e 10,430 m até
o vértice P44, de coordenadas N 7.708.629,540 m e E
614.468,087 m; 173°58'20" e 7,330 m até o vértice
P43, de coordenadas N 7.708.622,248 m e E 614.468,857 m; 184°05'51"
e 11,570 m até o vértice P42, de coordenadas N
7.708.610,704 m e E 614.468,030 m; 176°13'31" e 10,970 m até
o vértice P41, de coordenadas N 7.708.599,761 m e E
614.468,752 m; 159°45'57" e 16,790 m até o vértice
P40, de coordenadas N 7.708.584,007 m e E 614.474,559 m; 144°11'48"
e 8,480 m até o vértice P39, de coordenadas N
7.708.577,132 m e E 614.479,518 m; 106°38'07" e 13,750 m até
o vértice P38, de coordenadas N 7.708.573,197 m e E
614.492,688 m; 100°15'52" e 12,770 m até o vértice
P37, de coordenadas N 7.708.570,922 m e E 614.505,251 m; 111°36'56"
e 16,430 m até o vértice P35, de coordenadas N
7.708.564,871 m e E 614.520,522 m; 115°53'59" e 10,210 m até
o vértice P34, de coordenadas N 7.708.560,413 m e E
614.529,703 m; 111°31'54" e 36,340 m até o vértice
P33, de coordenadas N 7.708.547,074 m e E 614.563,511 m; 52°22'30"
e 19,400 m até o vértice P32, de coordenadas N
7.708.558,915 m e E 614.578,873 m; 112°27'33" e 11,840 m até
o vértice P31, de coordenadas N 7.708.554,391 m e E
614.589,817 m; 171°27'33" e 14,300 m até o vértice
P30, de coordenadas N 7.708.540,248 m e E 614.591,941 m; 202°10'01"
e 17,700 m até o vértice P29, de coordenadas N
7.708.523,857 m e E 614.585,263 m; 264°37'08" e 18,230 m até
o vértice P28, de coordenadas N 7.708.522,147 m e E
614.567,109 m; 252°41'26" e 10,580 m até o vértice
P27, de coordenadas N 7.708.519,000 m e E 614.557,011 m; 231°58'06"
e 11,310 m até o vértice P26, de coordenadas N
7.708.512,030 m e E 614.548,100 m; 251°04'47" e 15,120 m até
o vértice P25, de coordenadas N 7.708.507,128 m e E
614.533,799 m; 180°43'42" e 22,020 m até o vértice
P24, de coordenadas N 7.708.485,105 m e E 614.533,519 m; 137°00'13"
e 17,500 m até o vértice P23, de coordenadas N
7.708.472,309 m e E 614.545,450 m; 87°29'04" e 41,540 m até
o vértice P22, de coordenadas N 7.708.474,132 m e E
614.586,947 m; 105°19'03" e 29,910 m até o vértice
P21, de coordenadas N 7.708.466,232 m e E 614.615,790 m; 105°29'26"
e 21,420 m até o vértice P20, de coordenadas N
7.708.460,512 m e E 614.636,429 m; 79°17'44" e 14,340 m até
o vértice P19, de coordenadas N 7.708.463,176 m e E
614.650,522 m; 147°12'19" e 19,110 m até o vértice
P18, de coordenadas N 7.708.447,108 m e E 614.660,875 m; 81°07'40"
e 15,900 m até o vértice P17, de coordenadas N
7.708.449,560 m e E 614.676,583 m; 32°07'43" e 47,930 m até
o vértice P58, de coordenadas N 7.708.490,148 m e E
614.702,072 m; 54°44'33" e 26,190 m até o vértice
P14, de coordenadas N 7.708.505,267 m e E 614.723,459 m; 116°18'37"
e 55,440 m até o vértice P13, situado na margem
esquerda do córrego Maciel, de coordenadas N 7.708.480,694 m e
E 614.773,156 m; deste segue em direção a um valo com
os seguintes azimutes e distâncias: 206°54'34" e
37,580 m até o vértice P15, situado no valo, de
coordenadas N 7.708.447,185 m e E 614.756,149 m; deste segue pelo
valo e cercas, com os seguintes azimutes e distâncias:
208°01'46" e 59,580 m até o vértice P12, de
coordenadas N 7.708.394,592 m e E 614.728,150 m; 206°26'48"
e 35,500 m até o vértice P11, de coordenadas N
7.708.362,806 m e E 614.712,339 m; 208°25'55" e 10,090 m até
o vértice P16, de coordenadas N 7.708.353,933 m e E
614.707,535 m; 217°47'59" e 10,430 m até o vértice
P10, de coordenadas N 7.708.345,695 m e E 614.701,145 m; 207°59'55"
e 16,540 m até o vértice P9, de coordenadas N
7.708.331,094 m e E 614.693,382 m; 214°34'55" e 25,160 m até
o vértice P8, de coordenadas N 7.708.310,377 m e E 614.679,100
m; 211°31'44" e 40,660 m até o vértice P7, de
coordenadas N 7.708.275,723 m e E 614.657,840 m; 213°39'45"
e 23,110 m até o vértice P6, de coordenadas N
7.708.256,491 m e E 614.645,032 m; 213°02'44" e 21,900 m até
o vértice P5, de coordenadas N 7.708.238,134 m e E 614.633,090
m; 208°33'24" e 13,320 m até o vértice P4A, de
coordenadas N 7.708.226,435 m e E 614.626,723 m; 210°15'50"
e 11,120 m até o vértice P3, de coordenadas N
7.708.216,831 m e E 614.621,119 m; 213°43'46" e 13,290 m até
o vértice P2, de coordenadas N 7.708.205,776 m e E 614.613,738
m; 168°45'44" e 3,430 m até o vértice P1, de
coordenadas N 7.708.202,414 m e E 614.614,406 m; 221°04'37"
e 28,680 m até o vértice 120, de coordenadas N
7.708.180,794 m e E 614.595,561 m; 228°51'10" e 24,160 m até
o vértice 119, de coordenadas N 7.708.164,895 m e E
614.577,366 m; 233°42'14" e 24,650 m até o vértice
118, de coordenadas N 7.708.150,304 m e E 614.557,500 m; 224°55'22"
e 9,430 m até o vértice 117, de coordenadas N
7.708.143,627 m e E 614.550,841 m; 221°32'07" e 17,040 m até
o vértice 116, de coordenadas N 7.708.130,875 m e E
614.539,545 m; 212°39'20" e 3,460 m até o vértice
115, de coordenadas N 7.708.127,965 m e E 614.537,680 m; 206°52'17"
e 7,190 m até o vértice 114, de coordenadas N
7.708.121,547 m e E 614.534,428 m; 245°34'42" e 26,400 m até
o vértice 113, de coordenadas N 7.708.110,631 m e E
614.510,388 m; 247°10'20" e 21,990 m até o vértice
112, de coordenadas N 7.708.102,100 m e E 614.490,121 m; 235°05'49"
e 13,080 m até o vértice 111, de coordenadas N
7.708.094,618 m e E 614.479,397 m; 236°34'50" e 19,200 m até
o vértice 110, de coordenadas N 7.708.084,041 m e E
614.463,368 m; 243°59'13" e 10,300 m até o vértice
108, de coordenadas N 7.708.079,522 m e E 614.454,108 m; 247°15'27"
e 20,820 m até o vértice 106, de coordenadas N
7.708.071,475 m e E 614.434,911 m; 236°49'16" e 20,300 m até
o vértice 103, de coordenadas N 7.708.060,366 m e E
614.417,921 m; 231°59'27" e 12,250 m até o vértice
101, de coordenadas N 7.708.052,821 m e E 614.408,267 m; 235°11'07"
e 17,750 m até o vértice 94, de coordenadas N
7.708.042,689 m e E 614.393,697 m; 250°04'56" e 7,270 m até
o vértice 93, de coordenadas N 7.708.040,212 m e E 614.386,861
m; 250°42'51" e 8,970 m até o vértice 92, de
coordenadas N 7.708.037,251 m e E 614.378,399 m; 245°48'15"
e 11,250 m até o vértice 91, de coordenadas N
7.708.032,640 m e E 614.368,137 m; 241°11'38" e 4,950 m até
o vértice 90, de coordenadas N 7.708.030,254 m e E 614.363,798
m; 235°35'20" e 3,790 m até o vértice 89, de
coordenadas N 7.708.028,112 m e E 614.360,671 m; 230°31'13"
e 5,670 m até o vértice 88, de coordenadas N
7.708.024,504 m e E 614.356,291 m; 223°00'53" e 6,780 m até
o vértice 87, de coordenadas N 7.708.019,549 m e E 614.351,668
m; 218°48'10" e 14,910 m até o vértice 86,
situado junto a ponte de cimento na margem direita do Rio Paraopeba,
de coordenadas N 7.708.007,931 m e E 614.342,326 m; deste segue Rio
abaixo com os seguintes azimutes e distâncias: 323°46'07"
e 16,810 m até o vértice 84, de coordenadas N
7.708.021,494 m e E 614.332,388 m; 286°25'33" e 10,240 m até
o vértice 83, de coordenadas N 7.708.024,389 m e E 614.322,568
m; 297°30'28" e 6,200 m até o vértice 82, de
coordenadas N 7.708.027,251 m e E 614.317,072 m; 324°59'57"
e 6,970 m até o vértice 81, de coordenadas N
7.708.032,962 m e E 614.313,073 m; 308°02'19" e 6,940 m até
o vértice 78, de coordenadas N 7.708.037,240 m e E 614.307,605
m; 308°13'38" e 4,140 m até o vértice 80, de
coordenadas N 7.708.039,800 m e E 614.304,355 m; 289°24'51"
e 6,030 m até o vértice 79, de coordenadas N
7.708.041,805 m e E 614.298,666 m; 284°51'59" e 6,630 m até
o vértice 76, de coordenadas N 7.708.043,506 m e E 614.292,258
m; 276°37'25" e 7,070 m até o vértice 75, de
coordenadas N 7.708.044,322 m e E 614.285,231 m; 278°28'01"
e 5,770 m até o vértice 74, de coordenadas N
7.708.045,172 m e E 614.279,521 m; 273°47'53" e 12,410 m até
o vértice 73, de coordenadas N 7.708.045,994 m e E 614.267,139
m; 254°01'56" e 28,300 m até o vértice 72, de
coordenadas N 7.708.038,208 m e E 614.239,928 m; 246°22'47"
e 16,590 m até o vértice 70, de coordenadas N
7.708.031,560 m e E 614.224,726 m; 231°52'16" e 11,180 m até
o vértice 71, de coordenadas N 7.708.024,659 m e E 614.215,934
m; 253°32'01" e 22,160 m até o vértice 69, de
coordenadas N 7.708.018,378 m e E 614.194,684 m; 255°36'45"
e 19,550 m até o vértice 68, de coordenadas N
7.708.013,521 m e E 614.175,750 m; 282°34'54" e 4,580 m até
o vértice G67, de coordenadas N 7.708.014,518 m e E
614.171,283 m; 302°30'57" e 6,390 m até o vértice
G66, de coordenadas N 7.708.017,952 m e E 614.165,896 m; 341°34'31"
e 12,280 m até o vértice G65, de coordenadas N
7.708.029,599 m e E 614.162,016 m; 16°44'13" e 11,920 m até
o vértice G64, de coordenadas N 7.708.041,015 m e E
614.165,449 m; 46°08'00" e 25,170 m até o vértice
G63, de coordenadas N 7.708.058,456 m e E 614.183,594 m; 57°40'50"
e 8,490 m até o vértice G62, de coordenadas N
7.708.062,994 m e E 614.190,767 m; 70°33'26" e 38,670 m até
o vértice G61, de coordenadas N 7.708.075,867 m e E
614.227,235 m; 64°14'41" e 10,660 m até o vértice
G60, de coordenadas N 7.708.080,501 m e E 614.236,840 m; 76°27'10"
e 9,460 m até o vértice G59, de coordenadas N
7.708.082,717 m e E 614.246,037 m; 64°01'05" e 12,960 m até
o vértice 66, de coordenadas N 7.708.088,395 m e E 614.257,688
m; 36°32'00" e 9,640 m até o vértice 65, de
coordenadas N 7.708.096,140 m e E 614.263,426 m; 20°52'56" e
18,630 m até o vértice 64, de coordenadas N
7.708.113,550 m e E 614.270,068 m; 351°12'45" e 17,430 m até
o vértice 63, de coordenadas N 7.708.130,777 m e E 614.267,405
m; 312°17'03" e 14,270 m até o vértice 62, de
coordenadas N 7.708.140,376 m e E 614.256,850 m; 279°51'32"
e 14,100 m até o vértice E34, de coordenadas N
7.708.142,791 m e E 614.242,954 m; 282°46'01" e 14,070 m até
o vértice 61, de coordenadas N 7.708.145,900 m e E 614.229,233
m; 274°42'21" e 17,250 m até o vértice 60, de
coordenadas N 7.708.147,315 m e E 614.212,043 m; 267°00'00"
e 18,230 m até o vértice 59, de coordenadas N
7.708.146,361 m e E 614.193,840 m; 251°46'05" e 19,010 m até
o vértice 58, de coordenadas N 7.708.140,412 m e E 614.175,780
m; 244°29'13" e 18,730 m até o vértice 57, de
coordenadas N 7.708.132,343 m e E 614.158,873 m; 225°51'23"
e 31,180 m até o vértice 56, de coordenadas N
7.708.110,629 m e E 614.136,500 m; 217°30'59" e 22,600 m até
o vértice 55, de coordenadas N 7.708.092,706 m e E 614.122,739
m; 251°26'03" e 11,480 m até o vértice 54, de
coordenadas N 7.708.089,051 m e E 614.111,857 m; 249°50'15"
e 11,320 m até o vértice 52, de coordenadas N
7.708.085,150 m e E 614.101,233 m; 274°14'42" e 13,700 m até
o vértice 51, de coordenadas N 7.708.086,164 m e E 614.087,572
m; 290°48'51" e 26,000 m até o vértice 50, de
coordenadas N 7.708.095,402 m e E 614.063,271 m; 311°40'34"
e 20,070 m até o vértice 49, de coordenadas N
7.708.108,750 m e E 614.048,277 m; 291°26'20" e 19,810 m até
o vértice 48, de coordenadas N 7.708.115,991 m e E 614.029,837
m; 246°11'44" e 46,770 m até o vértice 47, de
coordenadas N 7.708.097,113 m e E 613.987,044 m; 224°36'24"
e 11,640 m até o vértice 46, de coordenadas N
7.708.088,824 m e E 613.978,868 m; 303°04'52" e 7,440 m até
o vértice 45, de coordenadas N 7.708.092,883 m e E 613.972,637
m; 347°19'44" e 22,680 m até o vértice 44, de
coordenadas N 7.708.115,011 m e E 613.967,662 m; 5°43'36" e
5,690 m até o vértice 43, de coordenadas N
7.708.120,675 m e E 613.968,230 m; 37°19'30" e 10,600 m até
o vértice 42, de coordenadas N 7.708.129,104 m e E 613.974,657
m; 47°21'13" e 21,040 m até o vértice 41, de
coordenadas N 7.708.143,358 m e E 613.990,133 m; 44°14'30" e
10,680 m até o vértice 40, de coordenadas N
7.708.151,012 m e E 613.997,587 m; 31°43'57" e 9,500 m até
o vértice 39, de coordenadas N 7.708.159,091 m e E 614.002,583
m; 55°22'50" e 10,450 m até o vértice 38, de
coordenadas N 7.708.165,026 m e E 614.011,180 m; 74°21'09" e
22,770 m até o vértice 37, de coordenadas N
7.708.171,168 m e E 614.033,108 m; 127°48'26" e 17,620 m até
o vértice 36, de coordenadas N 7.708.160,367 m e E 614.047,029
m; 90°14'10" e 9,460 m até o vértice 35, de
coordenadas N 7.708.160,328 m e E 614.056,489 m; 75°39'48" e
20,770 m até o vértice 34, de coordenadas N
7.708.165,471 m e E 614.076,612 m; 38°28'22" e 25,700 m até
o vértice 33, de coordenadas N 7.708.185,594 m e E 614.092,603
m; 14°14'35" e 17,200 m até o vértice 32, de
coordenadas N 7.708.202,262 m e E 614.096,834 m; 11°28'44" e
21,530 m até o vértice 31, de coordenadas N
7.708.223,363 m e E 614.101,119 m; 355°57'18" e 20,310 m até
o vértice 30, de coordenadas N 7.708.243,627 m e E 614.099,686
m; 351°35'33" e 20,600 m até o vértice 29, de
coordenadas N 7.708.264,006 m e E 614.096,674 m; 348°41'14"
e 15,250 m até o vértice 28, de coordenadas N
7.708.278,957 m e E 614.093,683 m; 8°10'46" e 10,020 m até
o vértice 27, de coordenadas N 7.708.288,871 m e E 614.095,108
m; 352°05'27" e 8,430 m até o vértice 26, de
coordenadas N 7.708.297,221 m e E 614.093,948 m; 24°28'10" e
41,790 m até o vértice 25, de coordenadas N
7.708.335,256 m e E 614.111,257 m; 14°26'22" e 10,820 m até
o vértice 24, de coordenadas N 7.708.345,734 m e E 614.113,955
m;
37°01'30" e 9,310 m até o vértice 23, de
coordenadas N 7.708.353,168 m e E 614.119,562 m; 67°01'54" e
6,500 m até o vértice 22, de coordenadas N
7.708.355,705 m e E 614.125,548 m; 69°57'55" e 27,470 m até
o vértice E8, de coordenadas N 7.708.365,116 m e E
614.151,356m; 86°09'30" e 9,520 m até o vértice
20, de coordenadas N 7.708.365,754 m e E 614.160,857m; 117°09'38"
e 13,510 m até o vértice 19, de coordenadas N
7.708.359,587 m e E 614.172,877m; 79°52'57" e 37,670 m até
o vértice 18, de coordenadas N 7.708.366,205 m e E
614.209,965m; 39°31'33" e 25,840 m até o vértice
16, de coordenadas N 7.708.386,136 m e E 614.226,410m; 1°55'34"
e 41,240 m até o vértice 15, de coordenadas N
7.708.427,348 m e E 614.227,796m; 13°11'31" e 30,040 m até
o vértice 14, de coordenadas N 7.708.456,597 m e E
614.234,652m; 25°05'43" e 21,530 m até o vértice
E5A, de coordenadas N 7.708.476,096 m e E 614.243,784m; 29°58'13"
e 23,940 m até o vértice 13, de coordenadas N
7.708.496,838 m e E 614.255,745m; 357°40'06" e 35,660 m até
o vértice 12, de coordenadas N 7.708.532,473 m e E
614.254,294m; 331°29'07" e 14,910 m até o vértice
11, de coordenadas N 7.708.545,571 m e E 614.247,178m; 31°42'09"
e 24,110 m até o vértice 10, de coordenadas N
7.708.566,085 m e E 614.259,849m; 50°48'18" e 15,620 m até
o vértice E5, de coordenadas N 7.708.575,955 m e E
614.271,953m; 55°58'09" e 7,280 m até o vértice
8, de coordenadas N 7.708.580,027 m e E 614.277,983 m; 55°42'22"
e 16,110 m até o vértice 7, de coordenadas N
7.708.589,103 m e E 614.291,291 m; 73°55'56" e 13,960 m até
o vértice 6, de coordenadas N 7.708.592,966 m e E 614.304,703
m; 76°31'38" e 18,370 m até o vértice 4, de
coordenadas N 7.708.597,246 m e E 614.322,568 m; 31°36'19" e
22,410 m até o vértice 3, de coordenadas N
7.708.616,335 m e E 614.334,314 m; 345°56'03" e 17,430 m até
o vértice 2, de coordenadas N 7.708.633,246 m e E 614.330,077
m; 326°26'41" e 28,890 m até o vértice P51, de
coordenadas N 7.708.657,319 m e E 614.314,110 m; 66°47'09" e
18,370 m até o vértice P51A, de coordenadas N
7.708.664,560 m e E 614.330,993 m; deste segue confrontando com a
faixa de servidão do Gasoduto, com os seguintes azimutes e
distâncias: 66°41'53" e 5,020 m até o vértice
1, de coordenadas N 7.708.666,546 m e E 614.335,604 m; deste segue
confrontando com a faixa de servidão do Gasoduto, com os
seguintes azimutes e distâncias: 88°01'58" e 22,140 m
até o vértice P50, ponto inicial da descrição
deste perímetro.