GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 83, DE 17 DE ABRIL DE 2009.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL –, no valor de R$ 95.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004008209 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE
TEIXEIRA - AGEPEL

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações / Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais
4 (20) - Investimentos

R$

95.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE
TEIXEIRA - AGEPEL

CULTURA

PEDRO

LUDOVICO

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

R$

5.000,00

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

10.000,00

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

95.000,00

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes integradas

13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais

13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas

13 392 1015 2.258 - Construções, Reformas e Instalações de Centros Culturais

TOTAL....................


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de abril de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 23-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-04-2009.