GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 38, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 25.450.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 11 (onze) créditos suplementares no valor global de R$
25.450.000,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 03-04-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 122 1027 2.124
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 10.000,00
R$ 210.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 122 1027 3.043
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 2.000.000,00
R$ 12.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 122 1057 2.310
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 1.200.000,00
R$ 1.920.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1028 2.131
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA
HEMORREDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 792.012,94
R$ 9.792.012,94
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1028 2.131
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA
HEMORREDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 280.652,43
R$ 880.652,43
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 302 1028 2.131
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA
HEMORREDE

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
223
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 10.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 720.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 9.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
223
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 600.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
290


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 703.526,64
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.133
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.135
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 318.638,28
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.135
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.137
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.500.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 572 1027 2.127
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.903.526,64
R$ 1.200.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA 3 - OUTRAS DESPESAS
223
TRANSPLANTES
CORRENTES
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS
100
MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
CORRENTES
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.118.638,28
R$ 1.800.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS
223
MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
CORRENTES
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
GESTÃO INTELIGENTE DAS UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
224
ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.730.000,00
R$ 230.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE
4 - INVESTIMENTOS
224
INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 25.450.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
10 032 1027 2.128
OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL NA
3 - OUTRAS DESPESAS
290
GESTÃO DO SUS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 550.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
10 032 1027 2.128
OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL NA
4 - INVESTIMENTOS
224
GESTÃO DO SUS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 210.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
10 122 1027 3.043
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E 3 - OUTRAS DESPESAS
290
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES
CORRENTES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 1.010.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
10 128 1027 2.126
FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E
3 - OUTRAS DESPESAS
290
APRIMORAMENTO DE PESSOAL PARA O
CORRENTES
SUS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 1.289.104,86
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
10 302 1028 2.130
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
100
ÀSAÚDE DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 8.935.420,00
R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
10 302 1028 2.130
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
224
ÀSAÚDE DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE


10 302 1028 2.131

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA
HEMORREDE

SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.378

SALDO A PROGRAMAR
R$ 21.393.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 303 1028 2.139

SALDO A PROGRAMAR
R$ 49.345.530,27
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 2.140

SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.234.817,63
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 3.143
SALDO A PROGRAMAR
R$ 2.655.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 3.143
SALDO A PROGRAMAR
R$ 9.745.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 3.143
SALDO A PROGRAMAR
R$ 964.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 572 1027 2.127
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.010.000,00

4 - INVESTIMENTOS

224

VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
100
ÀSAÚDE DE MÉDIDA E ALTA
COMPLEXIDADE (EMENDAS
SANCIONADAS)
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000.000,00
R$ 10.000.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA
3 - OUTRAS DESPESAS
100
FARMACÊUTICA E INSUMOS
CORRENTES
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO ÀSAÚDE
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 5.520.000,00
R$ 5.520.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA SAÚDE
3 - OUTRAS DESPESAS
223
PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
CORRENTES
E AGRAVOS
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 880.000,00
R$ 880.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
GMC - MAIS SAÚDE PARA GOIÁS
3 - OUTRAS DESPESAS
223
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
GMC - MAIS SAÚDE PARA GOIÁS
4 - INVESTIMENTOS
100
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
GMC - MAIS SAÚDE PARA GOIÁS
4 - INVESTIMENTOS
224
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS
290
INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 25.450.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-04-2017 .