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DECRETO 44583, de 27/07/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, passando o
item I.26 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.


§
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.


§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado.


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.583, de 27 de julho de
2007)


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)


I.26 -
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FAPEMIG
I.26.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAI-11


AP134 a
                   AP140


7


7


-




DAI-12


AP186,
                   AP190, AP191 e AP193


14


4


-








AP202 a
                   AP211






-


10




DAI-15


AP66 a
                   AP69, AP132 a AP146


19


19


-




DAI-17


AP51 e
                   AP52


2


2


-




DAI-20


AP65,
                   AP67 e AP68


5


3


-








AP70 e
                   AP71






-


2




DAI-24


AP35


1


1


-





I.26.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-3


15


AP94 a
                   AP108




FGI-4


8


AP59 a
                   AP66





I.26.3 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-2


1


AP200




GTEI-3


2


AP96 e
                   AP97







ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.583,
de 27 de julho de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO,
FGI-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO - FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


184,4


184,40


0,00




FGI


62,54


62,54


0,00




GTEI


8,00


8 ,00


0,00