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DECRETO 42098, de 14/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$20.000,00 a dotações orçamentárias
da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 9º, parágrafo
1º, incisos I e III da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$20.000,00
(vinte mil reais) a dotações orçamentárias
da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


10.000,00




II
                   - Excesso de arrecadação da receita própria,
                   previsto para o corrente exercício.


10.000,00





Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.098, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







COMISSÃO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE


R$
                   





2051.041220014.427-0001-571


10.000,00




2051.042727777.052-0001-101


10.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


20.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I,  DESTE DECRETO: 








COMISSÃO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE


R$




2051.041220012.206-0001-101


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


10.000,00