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Decreto com numeração especial 57, de 20/02/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Araxá 1 – Serya,
de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araxá.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Araxá, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Araxá 1 – Serya, de 138 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Araxá.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 57, de 20 de
fevereiro de 2020)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da T04, o caminhamento
toma o rumo de 63°59'21"SO, atingindo o vértice MV01,
distanciado 47,04 m da T04. No vértice MV01, defletido de
42°45'22” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
21°13'59"SO, atingindo o vértice MV02, distanciado de
410,31 m do vértice MV01. No vértice MV02, defletido de
44°44'17” para direita, o caminhamento toma o rumo de
65°58'16"SO, atingindo o vértice MV03, distanciado de
983,27 m do vértice MV02. No vértice MV03, defletido de
44°39'30” para direita, o caminhamento toma o rumo de
69°22'14"NO, atingindo o vértice MV04, distanciado de
2.149,55 m do vértice MV03. No vértice MV04, defletido
de 37°20'46” para direita, o caminhamento toma o rumo de
32°01'28"NO, atingindo o vértice MV05, distanciado de
1.539,92 m do vértice MV04. No vértice MV05, defletido
de 34°54'35” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
66°56'03"NO, atingindo o vértice MV06, distanciado de
1.335,81 m do vértice MV05. No vértice MV06, defletido
de 27°36'55” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
85°27'02"SO, atingindo o vértice MV07, distanciado de
743,09 m do vértice MV06. No vértice MV07, defletido de
32°41'01” para direita, o caminhamento toma o rumo de
61°51'57"NO, atingindo o vértice MV08, distanciado de
1.897,24 m do vértice MV07. No vértice MV08, defletido
de 28°13'08” para direita, o caminhamento toma o rumo de
33°38'50"NO, atingindo o vértice MV09, distanciado de
1.660,85 m do vértice MV08. No vértice MV09, defletido
de 21°21'26” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
55°00'15"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado de
1.049,56 m do vértice MV09. No vértice MV10, defletido
de 21°31'30” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
76°31'45"NO, atingindo o vértice MV11, distanciado de
708,02 m do vértice MV10. No vértice MV11, defletido de
46°21'25” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
57°06'50"SO, atingindo o vértice MV12, distanciado de
1.142,01 m do vértice MV11. No vértice MV12, defletido
de 4°49'57” para direita, o caminhamento toma o rumo de
61°56'47"SO, atingindo o vértice MV13, distanciado de
1.428,88 m do vértice MV12. No vértice MV13, defletido
de 28°00'06” para direita, o caminhamento toma o rumo de
89°56'54"SO, atingindo o vértice MV14, distanciado de
1.106,00 m do vértice MV13. No vértice MV14, defletido
de 48°30'11” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
41°26'42"SO, atingindo o vértice MV15, distanciado de
353,53 m do vértice MV14. No vértice MV15, defletido de
20°37'27” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
20°49'15"SO, atingindo o vértice MV16, distanciado de
151,92 m do vértice MV15. No vértice MV16, defletido de
58°37'30” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
37°48'15"SE, atingindo o vértice MV17, distanciado de
559,78 m do vértice MV16. No vértice MV17, defletido de
81°30'18” para esquerda, o caminhamento toma o rumo de
60°41'27"NE, atingindo o vértice SE, distanciado de
43,46 m do vértice MV17, encerrando então o
caminhamento da linha que totaliza 17.310,23 m de extensão,
perfazendo uma área total de 1.384.818,40 m².