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DELIBERAÇÃO 2428, de 25/08/2008 de 25/08/2008 (Texto Original)




Altera a Deliberação da Mesa nº 1.913, de 12 de
julho de 2000, que dispõe sobre o estágio probatório
no âmbito da Assembléia Legislativa.



A Mesa
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art. 1º
- O § 1º do art. 2º da Deliberação da
Mesa nº 1.913, de 12 de julho de 2000, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"
Art. 2º - (...)
§
1º - A comissão especial a que se refere o "caput"
deste artigo será composta pelos titulares dos órgãos
de lotação dos servidores avaliados, por um ocupante do
cargo de Procurador e por um servidor para exercício da função
de Secretário.".


Art. 2º
- O art. 3º da Deliberação da Mesa nº 1.913,
de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
3º - A avaliação semestral será encaminhada
pela comissão especial à Diretoria de Recursos Humanos,
que a submeterá à Câmara de Administração
de Pessoal - CAP - com a instrução considerada
necessária.
§
1º - Na reunião da CAP destinada ao conhecimento da
avaliação semestral, será ouvido o titular do
setor de lotação do servidor avaliado, na condição
de membro da comissão especial.
§
2º - Em face da avaliação, a CAP poderá
propor, quando possível, a adoção de medidas que
visem à adaptação ou à capacitação
do servidor avaliado.".


Art. 3º
- O § 2º do art. 4º da Deliberação da
Mesa nº 1.913, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 4º - (...)
§
2º - Em face da conclusão da comissão especial e
da manifestação do servidor, a Gerência-Geral de
Administração de Pessoal instruirá o processo,
no que for necessário, e o submeterá à CAP para
homologação.".


Art. 4º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, em 25 de
agosto de 2008.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente

Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente

Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente

Deputado
Roberto Carvalho, 3º-Vice-Presidente

Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário

Deputado
Tiago Ulisses, 2º-Secretário

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 3º-Secretário