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Decreto sem número, de 04/04/2005 - Texto Original

Recredencia  o  Centro Universitário
                              do  Planaldo  de Araxá mantido  pela
                              Fundação Cultural de Araxá.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996 e no
Parecer  nº  10, de 2 de janeiro de 2005, do Conselho Estadual  de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     Decreta:

     Art.  1º  - Fica recredenciado, pelo prazo de cinco  anos,  o
Centro  Universitário do Planalto de Araxá, mantido pela  Fundação
Cultural de Araxá.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  abril  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em Exercício.