GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 205, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Casa Civil, no valor global de R$
13.848.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
do Processo no 201100043001621 e nos termos dos arts. 10, incisos I, alínea "d", e II, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Casa Civil 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 13.848.000,00
(treze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

.

1101 - Gabinete do Secretário da Casa
Civil

.
.

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

13.338.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

510.000,00

R$

13.848.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

.

1101 - Gabinete do Secretário da Casa Civil

.

04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual

.

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

04 123 3004 2.855 - Apoio às Entidades sem Fins Lucrativos

.

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

510.000,00

R$

13.848.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

13.338.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de setembro de 2011, 123o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 04-10-2011)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-10-2011.