GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 79/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "c" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE ESPORTE, 1 (um) crédito suplementar
no valor de R$ 199.418,92 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação real.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDTT

(D.O. de 17-09-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2650 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER - FUNDO DE
ESPORTE
CLASSIF .
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
27 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
220
90
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 581,08
R$
R$ 199.418,92
200.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 199.418,92

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.