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Decreto sem número, de 12/04/2007 - Texto Original

Reconhece  Mestrado em  Ciências  da
                              Saúde  oferecido  pela  Universidade
                              Vale do Rio Verde de Três Corações -
                              UninCor, no Município de Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 64, de
1º  de  fevereiro  de  2007,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  pós-graduação stricto sensu - Mestrado em Ciências  da  Saúde,
oferecido  pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações  -
Unincor,   mantida  pela  Fundação  Comunitária   Tricordiana   de
Educação, no Município de Betim..

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de abril  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO