GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 432, DE 31 DE AGOSTO DE 2018


Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 2.048.354,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "e", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 2.048.354,00 (dois milhões, quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de Termo de Compromisso PAR Nº 7391 ﬁrmado pela Secretaria de Estado de
Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Agosto de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 03-09-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 128 1014
2.058

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA,

3 - OUTRAS DESPESAS

PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DOS

CORRENTES

280

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 5.744.478,08

R$ 7.678.432,08

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.933.954,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016
2.064

AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO,

3 - OUTRAS DESPESAS

280

ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E CORRENTES
PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E LIVROS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.200.000,00

R$ 1.314.400,00

R$ 114.400,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.048.354,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-09-2018.