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Decreto sem número, de 07/11/2005 - Texto Original

Reconhece o Curso Normal Superior  -
                              Habilitações:   Anos   Iniciais   do
                              Ensino    Fundamental   e   Educação
                              infantil,  ministrado pelo Instituto
                              Superior de Educação de Jacutinga  -
                              ISEJAC,  mantido  pela  Fundação  de
                              Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI.

      O  Vice  Governador, no exercício do cargo de Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  Parecer nº 578, de 28 de junho de 2005, do Conselho Estadual de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     Decreta:

      Art.  1º  - Fica reconhecido, pelo prazo de quatro  anos,  o
Curso  Normal  Superior - Habilitações: Anos  Iniciais  do  Ensino
Fundamental   e  Educação  Infantil,  ministrado  pelo   Instituto
Superior  de Educação de Jacutinga - ISEJAC, mantido pela Fundação
de Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI.

      Art.  2º  -  Este  Decreto entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de
2005;  217°  da  Inconfidência Mineira e 184° da Inconfidência  do
Brasil.

     Clésio Soares de Andrade - Governador do Estado