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Decreto sem número, de 07/05/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Helena Antipoff, no valor de R$506.407,00.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único
do art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$506.407,00 (quinhentos
e seis mil, quatrocentos e sete reais), indicado no Anexo, em favor
da Fundação Helena Antipoff, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de
janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 7 DE MAIO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 68)


SUPLEMENTACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:



FUNDACAO
HELENA ANTIPOFF R$

2151.12364115-4.108-0001-3350-0-10.1
506.407,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 506.407,00



ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



RESERVA
DE CONTINGENCIA R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
506.407,00