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Decreto sem número, de 14/07/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG e da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, no valor de
R$8.950.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$8.950.000,00 (oito
milhões, novecentos e cinqüenta mil reais) indicado no
Anexo, em favor da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
e da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais - HEMOMINAS, onerando em R$4.950.000,00 (quatro milhões,
novecentos e cinqüenta mil reais) o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2005 .

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 172 )



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10303528-1.547-0001-4490-2-10.1
                   4.300.000,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122001-2.420-0001-3390-2-10.7
                     650.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122001-2.002-0001-3390-0-60.1
                   4.000.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           8.950.000,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10122001-2.002-0001-3390-2-10.1
                   1.311.000,00

2261.10128519-4.465-0001-3390-2-10.1
                     150.000,00

2261.10303327-4.123-0001-4490-2-10.3
                     700.000,00

2261.10303327-4.764-0001-3390-2-10.1
                      80.000,00

2261.10303327-4.764-0001-4490-2-10.3
                   1.500.000,00

2261.10303361-4.919-0001-3390-2-10.1
                     100.000,00

2261.10303361-4.919-0001-3390-2-10.3
                      59.000,00

2261.10303361-4.919-0001-4490-2-10.3
                     400.000,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122001-2.420-0001-3390-2-10.1
                     650.000,00



FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302078-4.144-0001-3390-0-60.1
                   4.000.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                8.950.000,00