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DECRETO 42741, de 15/07/2002 - Texto Original


Credencia a Faculdade de Ciências da Saúde Archimedes
Theodoro e autoriza o funcionamento do Curso de Fisioterapia, a ser
mantido pela Fundação Educacional de Além
Paraíba, no Município de Além Paraíba.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos
2º, incisos I e II e 3º, da Resolução nº
432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação,
e considerando o Parecer nº 411/2002, de 27 de maio de 2002, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação, em 12 de junho
de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciada a Faculdade de Ciências da Saúde
Archimedes Theodoro e autorizado o funcionamento do Curso de
Fisioterapia, a ser mantido pela Fundação Educacional
de Além Paraíba, no Município de Além
Paraíba com 60 (sessenta) vagas semestrais, no turno diurno.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avelar Hingel