PROJETO DE LEI Nº 3.314/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Bom Jesus.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho do Bom Jesus, rota de peregrinação que abrange os Municípios de Bom Jardim de Minas e Liberdade.
Art. 2º – A celebração de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Ficam os Municípios integrantes da rota de peregrinação “Caminho do Bom Jesus” autorizados à constituição de consórcio, observadas as normas legais inerentes ao assunto, com o objetivo de promover a manutenção do referido caminho.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 11 de novembro de 2021.
Cássio Soares (PSD)
Justificação: O roteiro turístico religioso Caminho do Bom Jesus que liga as cidades de Bom Jardim de Minas a Liberdade, em um trecho de 23km, antigamente utilizado pelas antigas empresas ferroviárias da região e que há mais de um século é utilizado pelo povo da região para peregrinar até o santuário do Senhor Bom Jesus do Livramento, em Liberdade.
Em 2020, os municípios de Bom Jardim de Minas e Liberdade instituíram o Caminho do Bom Jesus como rota de turismo intermunicipal e religiosa por meio das Leis Municipais nº 1.585/2020 e 1.709/2020 respectivamente, após a elevação do antigo santuário de Liberdade à condição de basílica menor pela Santa Sé Apostólica.
Em 2021 foi inaugurado oficialmente o Caminho do Bom Jesus com fixação do marco zero da peregrinação no bairro da Vila Formosa em Bom Jardim de Minas e seguidos ao longo da estrada de quatorze marcos da via sacra até a Vila Maria, em Liberdade, tendo marco final da peregrinação a basílica do Bom Jesus do Livramento.
Solicito aos nobres colegas apoio a este projeto de lei que ora propomos, que tem como objetivo declarar o Caminho do Bom Jesus como patrimônio cultural do Estado, que, seguramente vai incentivar o turismo religioso, melhorando assim o desenvolvimento econômico da região.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.