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Decreto sem número, de 29/09/2005 - Texto Original

Reconhece os Cursos de graduação  em
                              Biotecnologia, Enfermagem,  Farmácia
                              - Habilitação em Análises Clínicas e
                              o  Curso  Superior de Tecnologia  em
                              Meio   Ambiente,  ministrados   pela
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos   -   UNIPAC,  mantida   pela
                              Fundação Presidente Antônio Carlos -
                              FUPAC,   com  sede  na   cidade   de
                              Barbacena.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o Parecer nº 646, de 26 de julho de  2005,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
Cursos  de  graduação  em  Biotecnologia, Enfermagem,  Farmácia  -
Habilitação em Análises Clínicas e o Curso Superior de  Tecnologia
em Meio Ambiente, ministrados pela Universidade Presidente Antônio
Carlos - UNIPAC, mantida pela Fundação Presidente Antônio Carlos -
FUPAC, com sede na cidade de Barbacena.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de  setembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO