GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 338, DE 25 DE JUNHO DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES-, no valor de R$ 4.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00
(quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 27-06-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 2.401

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
4 - INVESTIMENTOS
SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE

FONTE

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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 13.366.980,29

R$ 17.366.980,29

R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE
MORADIAS

16 482 1003 1.043

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 3.942.484,77

R$ 4.000.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR
R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-06-2014.

FONTE
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