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Decreto com numeração especial 560, de 20/10/2016 - Texto Original


Dispõe
sobre o funcionamento das repartições no Dia do
Servidor Público no ano de 2016 e dá outras
providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 236 da Lei Federal nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, 



DECRETA:


Art.
1º – O Dia do Servidor Público será
comemorado este ano, excepcionalmente, no dia 4 de novembro, data em
que não funcionarão as repartições
públicas estaduais do Poder Executivo, salvo as exceções
previstas nas áreas de segurança e de saúde.


Art.
2º – Fica revogado o Decreto nº 39.971, de 15 de
outubro de 1998.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL