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Decreto sem número, de 26/10/2004 de 26/10/2004 (Texto Original)


Designa Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do
Estado de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.033, de 21
de janeiro de 2004 e no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de
2003,



DECRETA:



Art. 1º
Fica designado para exercer a função de Gerente
Executivo de Projeto Estruturador, o agente público abaixo
relacionado:










Projeto
                   Estruturador
                   


Secretaria
                   Responsável 




Gerente
                   Executivo 




Cargo 






Reestruturação
                   da Plataforma Logística e de Transportes da RMBH 




Secretaria
                   de Estado de Transporte e Obras Públicas 




Haroldo
                   Carlos da Costa 




Engenheiro
                   do DER/MG 







Parágrafo
único. No exercício da função a que se
refere o caput Gerente Executivo se reportará
diretamente ao Secretário de Estado de Transportes e Obras
Públicas.



Art. 2º
- Fica dispensado da função de Gerente Executivo de
Projeto Estruturador Reestruturação da Plataforma
Logística e de Transportes da RMBH, Robson Napier Borchio.



Art. 3º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado