

Imprimir documento


DECRETO 42988, de 04/11/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 673.085,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, “caput” e incisos II e III da Lei nº
14.169, de 15 de janeiro de 2002,


Decreta:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
673.085,00 (seiscentos e setenta e três mil e oitenta e cinco
reais) a dotações orçamentárias do Órgão
e Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer o disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I – anulação
                   de dotações orçamentárias indicadas no
                   Anexo deste Decreto


304.834,00




II – superávit
                   financeiro da Universidade do Estado de Minas Gerais referente ao
                   exercício de 2001


238.251,00




III – excesso de
                   Arrecadação da receita própria da Fundação
                   Clóvis Salgado, previsto para o corrente exercício


130.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
Angelo
Oswaldo de Araújo Santos
Murílio
de Avellar Hingel
Thereza
de Lamare Franco Netto




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.988, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.13121001-2.179-0001-3900-10.1


1.000,00




1271.13122001-2.288-0001-3900-10.1


17.034,00




1271.13122001-2.350-0001-3900-10.1


25.000,00




1271.13392543-4.133-0001-3900-10.1


15.000,00




1271.13392544-4.134-0001-3900-10.1


25.000,00




FUNDAÇÃO DE ARTE
                   DE OURO PRETO








2171.13392546-4.569-0001-1900-60.1


1.800,00




FUNDAÇÃO CLÓVIS
                   SALGADO








2181.13122001-2.288-0001-3900-60.1


120.000,00




2181.13392545-4.137-0001-3900-60.1


30.000,00




2181.13392545-4.174-0001-3900-60.1


30.000,00




2181.13392546-4.569-0002-3900-60.1


20.000,00




UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MG








2351.12122001-2.206-0001-3700-60.1


4.000,00




2351.12122001-2.288-0001-3900-60.1


55.000,00




2351.12364513-4.522-0001-3900-60.1


179.251,00




FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
                   SOCIAL








4251.08244343-4.524-0001-3400-60.2


3.500,00




4251.08244343-4.524-0001-3500-60.2


146.500,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


673.085,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I DESTE DECRETO:







SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.13122001-2.206-0001-3900-10.1


10.000,00




FUNDAÇÃO DE ARTE
                   DE OURO PRETO








2171.13392546-4.569-0001-3900-60.1


1.800,00




FUNDAÇÃO CLÓVIS
                   SALGADO








2181.13122001-2.288-0001-4900-60.1


70.000,00




UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
                   CLAROS








2311.12571513-4.467-0001-4900-10.1


73.034,00




FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
                   SOCIAL








4251.08244343-4.524-0001-3900-60.2


115.000,00




4251.08244343-4.524-0001-4900-60.2


35.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


304.834,00