GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 120 DE 24 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 5.634.206,82.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 13 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 5.634.206,82 (cinco milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e seis reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de abril de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 24-04-2017 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 363 1035 2.168 GMC - AMPLIAÇÃO E
4100
FORTALECIMENTO DA REDE INVESTIMENTOS
PÚBLICA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 5.644.206,82
R$ 5.634.206,82
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 5.634.206,82

QUADRO 2

REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3604 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 2.215 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
3 - OUTRAS
100
DIGITAL DE SEGMENTOS EM
DESPESAS
RISCO SOCIAL
CORRENTES


SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 2.215 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
4 - INVESTIMENTOS
100
DIGITAL DE SEGMENTOS EM
RISCO SOCIAL
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 3.070 GMC - AMPLIAÇÃO DA REDE
3 - OUTRAS
100
METROPOLITANA DE
DESPESAS
COMUNICAÇÃO DE DADOS DE
CORRENTES
ALTA VELOCIDADE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 3.070 GMC - AMPLIAÇÃO DA REDE
4 - INVESTIMENTOS
100
METROPOLITANA DE
COMUNICAÇÃO DE DADOS DE
ALTA VELOCIDADE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 3.071 GMC - WIFI PROMOÇÃO DA
3 - OUTRAS
100
CONECTIVIDADE EM ESPAÇOS DESPESAS
PÚBLICOS
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 832.000,00
R$ 832.000,00
R$ 832.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 3.071 GMC - WIFI PROMOÇÃO DA
4 - INVESTIMENTOS
100
CONECTIVIDADE EM ESPAÇOS
PÚBLICOS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1036 2.176 FOMENTO ÀPESQUISA EM
3 - OUTRAS
100
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E
DESPESAS
ENERGIAS RENOVÁVEIS
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1036 2.176 FOMENTO ÀPESQUISA EM
4 - INVESTIMENTOS
100
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E
ENERGIAS RENOVÁVEIS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1036 3.057 EXPANSÃO DA REDE GOIANA DE 3 - OUTRAS
100
EXTENSÃO TECNOLÓGICA DESPESAS
REGETEC
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1036 3.057 EXPANSÃO DA REDE GOIANA DE 4 - INVESTIMENTOS
100
EXTENSÃO TECNOLÓGICA REGETEC


SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 363 1035 2.171 CONSOLIDAÇÃO DA REDE
3 - OUTRAS
100
PÚBLICA ESTADUAL DE
DESPESAS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 363 1035 2.171 CONSOLIDAÇÃO DA REDE
4 - INVESTIMENTOS
100
PÚBLICA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 363 1035 2.173 IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE 3 - OUTRAS
100
GESTÃO DA EDUCAÇÃO
DESPESAS
PROFISSIONAL EM PARCERIA
CORRENTES
COM O TERCEIRO SETOR
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 6.100,00
R$ 6.100,00
R$ 6.100,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 2.215 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
3 - OUTRAS
100
DIGITAL DE SEGMENTOS EM
DESPESAS
RISCO SOCIAL
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 2.215 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
4 - INVESTIMENTOS
100
DIGITAL DE SEGMENTOS EM
RISCO SOCIAL
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 3.070 GMC - AMPLIAÇÃO DA REDE
3 - OUTRAS
100
METROPOLITANA DE
DESPESAS
COMUNICAÇÃO DE DADOS DE
CORRENTES
ALTA VELOCIDADE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 107.020,08
R$ 107.020,08
R$ 107.020,08
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 3.070 GMC - AMPLIAÇÃO DA REDE
4 - INVESTIMENTOS
100
METROPOLITANA DE
COMUNICAÇÃO DE DADOS DE
ALTA VELOCIDADE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 571 1041 3.071 GMC - WIFI PROMOÇÃO DA
3 - OUTRAS
100
CONECTIVIDADE EM ESPAÇOS DESPESAS
PÚBLICOS
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
GRUPO DE
FONTE
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESPESA
ORÇAMENTÁRIA


19 571 1041 3.071 GMC - WIFI PROMOÇÃO DA
CONECTIVIDADE EM ESPAÇOS
PÚBLICOS

4 - INVESTIMENTOS

100

SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1036 2.176 FOMENTO ÀPESQUISA EM
3 - OUTRAS
100
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E
DESPESAS
ENERGIAS RENOVÁVEIS
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1036 2.176 FOMENTO ÀPESQUISA EM
4 - INVESTIMENTOS
100
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E
ENERGIAS RENOVÁVEIS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1036 3.057 EXPANSÃO DA REDE GOIANA DE 3 - OUTRAS
100
EXTENSÃO TECNOLÓGICA DESPESAS
REGETEC
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 395.200,00
R$ 149.086,74
R$ 149.086,74
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1036 3.057 EXPANSÃO DA REDE GOIANA DE 4 - INVESTIMENTOS
100
EXTENSÃO TECNOLÓGICA REGETEC
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1041 2.214 APOIO AOS ESPAÇOS DIGITAIS 3 - OUTRAS
100
EM AMBIENTES DE
DESPESAS
OPORTUNIDADES ECONÔMICO- CORRENTES
FINANCEIRAS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 572 1041 2.214 APOIO AOS ESPAÇOS DIGITAIS 4 - INVESTIMENTOS
100
EM AMBIENTES DE
OPORTUNIDADES ECONÔMICOFINANCEIRAS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
19 573 1036 2.179 POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA 4 - INVESTIMENTOS
100
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.634.206,82

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-04-2017 .