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DECRETO 43488, de 24/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE, no valor de R$1.427.036,00


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput
parágrafo único, inciso III, da Lei nº 14.595, de
22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$1.427.036,00 (um
milhão, quatrocentos e vinte e sete mil e trinta e seis
reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais e do Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2003;212º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
Elbe
Figueiredo Brandão Santiago




ANEXO
AO DECRETO Nº 43.488, DE 24 DE JULHO DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$






IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS








2391.22662764-4.624-0001-3900-60.1


1.407.036,00




INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
                   NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








2421.04122001-2.206-0001-3900-10.1


3.000,00




2421.04122001-2.288-0001-3900-10.1


17.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.427.036,00




ANULAÇÃO DAS
                   SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








IMPRNSA OFICIAL DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS


R$




2391.22122001-2.288-0001-3900-60.1


437.036,00




2391.22122001-2.288-0001-4900-60.1


240.000,00




2391.22122001-2.350-0001-3900-60.1


240.000,00




2391.22662764-4.624-0001-4900-60.1


480.000,00




2391.22692765-4.625-0001-4900-60.1


10.000,00




INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
                   NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








2421.04122001-4.924-0001-3900-10.1


20.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


1.427.036,00