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DECRETO 42077, de 09/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$321.800,00 a dotações orçamentárias,
da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$321.800,00
(trezentos e vinte e um mil e oitocentos reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de  Recursos
Humanos e Administração, indicadas no anexo deste
Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.077, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO


R$
                   





1171.041220104.187-0001-401
                   



321.000,00




1171.041220104.582-0001-401


800,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


321.800,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO


R$




1171.041220012.288-0001-301


200.000,00




1171.041220502.090-0001-301


121.800,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


321.800,00