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DECRETO 43486, de 24/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Fundo de Fomento e
Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais -
FUNDESE, no valor de R$10.000.000,00.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,


DECRETA:


Art.1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$10.000.000,00 (dez
milhões de reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor
do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado
de Minas Gerais - FUNDESE.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art.3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman




ANEXO AO
DECRETO Nº 43.486, DE 24 DE JULHO DE 2003.









SUPLEENTAÇÃO DA
                   SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AQUE SE
                   REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








FUNDO DE FOMENTO E
                   DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




4111.22661745-1.056-0001-5900-60.1


10.000.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


10.000.000,00




ANULAÇÃO DA
                   SEGUITNE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
                   REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








FUNDO DE FOMENTO E
                   DESENVOLVIMENDTO SOCIOECONOMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




4111.22661745-1.164-0001-5900-60.1


10.000.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


10.000.000,00