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DECRETO 45050, de 19/02/2009 de 19/02/2009 (Texto Original)


Dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e
Gerente Adjunto dos Projetos Associados Estratégicos do
Governo do Estado e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de
16 de junho de 2003, e no Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de
2003,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam designados para exercer as funções de Gerente
Executivo e Gerente Adjunto nos Projetos Associados Estratégicos
do Governo do Estado os agentes públicos relacionados no
Anexo.

§ 1º
No exercício das funções de Gerente Executivo e
Gerente Adjunto dos Projetos Associados Estratégicos, os
agentes designados reportar-se-ão diretamente aos titulares
das Secretarias de Estado responsáveis pela coordenação
dos respectivos projetos.

§ 2º
As funções de que trata o caput não
implicarão, para os agentes designados, o recebimento de
qualquer valor remuneratório adicional, nem tampouco alteração
de sua situação funcional.

§ 3º
A remuneração básica dos agentes designados para
o exercício das funções de que trata o caput
permanecerão a cargo do órgão ou entidade de
origem, mantidos os direitos e vantagens a que fizerem jus.



Art. 2º
O Gerente Executivo de Projeto Associado Estratégico terá
as seguintes atribuições:

I -
colocar em execução as diretrizes emanadas da
Coordenação dos Projetos;

II -
atuar, em nome do Estado de Minas Gerais, junto aos órgãos
e entidades envolvidos nos Projetos Associados Estratégicos;

III -
coordenar as ações a serem executadas no âmbito
dos Projetos Associados Estratégicos;

IV -
responsabilizar-se pela consecução dos objetivos
contratados;

V -
prestar contas à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de
ofício e periodicamente, ou quando solicitado, sobre o estágio
em que se encontrarem os Projetos Associados Estratégicos; e

VI -
promover correções na estratégia de trabalho
adotada, quando necessário.



Art. 3º
Compete ao Gerente Adjunto de Projeto Associado Estratégico:

I -
auxiliar o Gerente Executivo no planejamento e controle do Projeto;

II -
colocar em execução as diretrizes emanadas de decisão
do Gerente Executivo do Projeto;

III -
desenvolver, no âmbito de sua competência e em
consonância com a orientação do Gerente
Executivo, as ações necessárias ao implemento do
Projeto;

IV -
responder pela coordenação do Projeto, na ausência
do Gerente Executivo e por designação deste;

V -
manter o Gerente Executivo informado sobre o andamento das atividades
e do estágio em que se encontrar o Projeto; e

VI -
atuar como interlocutor direto da Superintendência Central de
Coordenação Geral - SCCG da SEPLAG, para fins da
atualização das informações sobre o
andamento do Projeto.

Parágrafo
único. O Gerente Adjunto de Projeto Associado Estratégico
ficará subordinado tecnicamente ao Gerente Executivo, a quem
se reportará diretamente.



Art. 4º
A designação de Gerentes Adjuntos de Projetos
Associados Estratégicos, não contemplados neste
Decreto, far-se-á por ato do Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão.



Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.050, de 19 de Fevereiro
de 2009)









Projeto 



Órgão
                                



Gerente
                                Executivo 



Gerente
                                Adjunto 





Projeto de
                                Combate a Pobreza Rural (PCPR) 



Secretária
                                de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales
                                do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas 



Arnaldo
                                José Severino 



José
                                Augusto de Oliveira 





Programa
                                de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste
                                
(PRODETUR/NE-II)
                                                                


Secretaria
                                de Estado de Turismo 



Simone
                                Maria Barbosa Silva Araújo 



Leonardo
                                Bruno Nunes Menezes 





Programa
                                Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos
                                
(PROÁGUA)
                                                                


Secretaria
                                de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 



Antônio
                                Eustáquio Oliver 



Tarcio de
                                Souza Tibo 





Barragens
                                de Minas 



Secretaria
                                de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 



Paulo
                                César Bregunci 



Márcio
                                Antônio de Campos Coury