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Decreto com numeração especial 125, de 29/04/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$12.680.096,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015.


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$12.680.096,00
(doze milhões seiscentos e oitenta mil e
noventa e seis reais), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação da dotação orçamentária
indicada no anexo;
II
- do convênio nº 778698/2012, firmado em 28 de dezembro de
2012, entre a Fundação Rural Mineira e a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba,
no valor de R$237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos
reais);
III
- do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
778698/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Paranaíba, no valor de R$25.000,00 (vinte e
cinto mil reais);
IV
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
0.03-08.0070-00, firmado em 30 de março de 2010, entre a
Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de
R$181.398,73 (cento e oitenta e um mil trezentos e noventa e oito
reais e setenta e três centavos);
V
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$5.256.662,74 (cinco
milhões duzentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e
sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos);
VI
- do saldo financeiro da Receita de Alienação de Bens,
de contrapartida ao convênio nº 0.008/00-2011, firmado em
27 de abril de 2011, entre a Fundação Rural Mineira e a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba, no valor de R$2.300.100,00 (dois milhões
trezentos mil e cem reais);
VII
- do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
779064/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Paranaíba, no valor de R$251.476,95 (duzentos e
cinqüenta e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa
e cinco centavos);
VIII
- do saldo financeiro do convênio nº 762734/2011, firmado
em 30 de dezembro de 2012, entre a Fundação Rural
Mineira e o Ministério da Integração Nacional,
no valor de R$2.103.774,29 (dois milhões cento e três
mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos);
IX
- do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
762734/2011, firmado em 30 de dezembro de 2012, entre a Fundação
Rural Mineira e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$265.339,99 (duzentos e sessenta e cinco mil
trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos);
X
- do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas,
de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgãos
e Entidades do Estado, do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais, no valor de
R$1.399.653,30 (um milhão trezentos e noventa e nove mil
seiscentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos);
XI
- do convênio nº 0.1.11.0353.00/2011, firmado em 13 de
dezembro de 2011, entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, no valor de R$309.190,00 (trezentos e nove mil
cento e noventa reais).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 125, de 29 de
abril de 2015.)
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 14)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:  








FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA                      



 R$




2111.18541130-4.184-0001-3390-0-10.3
                     




181.398,73
                     





2111.20544166-1.084-0001-3390-0-10.3
                   




5.327.367,37
                    





2111.20544166-1.084-0001-3390-0-47.3
                   




2.300.100,00
                    





2111.20544166-1.084-0001-4490-0-10.3
                            




194.635,36
                    





2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1
                    




2.103.774,29
                     





2111.20607164-4.541-0001-3390-0-10.3
                       




103.527,50
                     





2111.20607164-4.541-0001-3390-0-24.1
                     




237.500,00
                       





2111.20607164-4.541-0001-4490-0-10.3
                   




172.949,45
                   





FUNDAÇÃO
                   CLOVIS SALGADO    









2181.13392124-4.419-0001-3390-0-10.1
                   




350.000,00
                   





INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS 









2201.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1
                    




40.665,00
                    





2201.13122701-2.002-0001-4490-0-45.1
                     




256.900,00
                       





2201.13391009-1.259-0001-4490-1-45.1
                    




1.102.088,30
                     





EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS   









3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
                   




309.190,00
                   





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO  



12.680.096,00
                       





ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
                                                   









RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA   



R$
                     





1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                                                     




350.000,00
                    





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



350.000,00