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DELIBERAÇÃO 2522, de 31/10/2011 - Texto Original


Altera
dispositivo da Deliberação da Mesa nº 2.435, de 1°
de dezembro de 2008, que contém o Regulamento do Sistema de
Estágio Profissionalizante na Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da que lhe confere o
inciso V do “caput” do art. 79 do Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – O § 1° do art. 8° da Deliberação
da Mesa nº 2.435, de 1° de dezembro de 2008, passa a vigorar
com a seguinte redação:


“Art.
8° – (…)
§
1° – A celebração de convênio de
concessão de estágio entre a Assembleia Legislativa e a
instituição de ensino não dispensa a celebração
do termo de compromisso, que será assinado pelo Gerente-Geral
de Administração de Pessoal ou pelo Gerente de
Registros Funcionais, por um responsável da instituição
de ensino e pelo estagiário.”.


Art.
2° – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 31 de outubro de 2011.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente
Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário
Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário