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DELIBERAÇÃO 2455, de 13/08/2009 de 13/08/2009 (Texto Original)


Dispõe sobre o afastamento temporário das servidoras
públicas e das estagiárias grávidas no âmbito
da Assembleia Legislativa.




A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V
do "caput" do art. 79 do Regimento Interno, considerando
que as grávidas estão no grupo de risco do vírus
Influenza A (H1N1) e que o Ministério da Saúde
recomenda a adoção de medidas preventivas para se
evitar o contágio da referida doença,



DELIBERA:


Art. 1º
- As servidoras públicas grávidas em exercício
na Assembleia Legislativa ficam afastadas temporariamente do serviço
a partir do dia 14 de agosto de 2009 e por tempo indeterminado.

Parágrafo
único - O afastamento temporário de que trata o "caput"
deste artigo será revogado por portaria assinada pelo 1º-
Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa e pelo
Diretor-Geral, ouvido o titular da Coordenação de Saúde
e Assistência - CSA - sobre a segurança do retorno das
servidoras às atividades.


Art. 2º
- O período do afastamento temporário de que trata esta
deliberação será considerado como efetivo
exercício no serviço público para todos os
efeitos legais, inclusive para fins de desenvolvimento na carreira.



Art. 3º
- As servidoras de que trata o art. 1º desta deliberação
protocolarão, na Central de Atendimento e Orientação
de Pessoal - Caop -, até o dia 21 de agosto de 2009, atestado
médico confirmando o estado de gravidez.



Art. 4º
- Aplica-se o disposto nesta deliberação, no que
couber, às estagiárias grávidas em atividade na
Assembleia Legislativa.


Art. 5º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 13 de agosto de 2009.


Deputado
Alberto Pinto Coelho - Presidente
Deputado
Doutor Viana - 1º Vice-Presidente
Deputado
José Henrique - 2º Vice-Presidente
Deputado
Welinton Prado - 3º Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro - 1º-Secretário
Deputado
Hely Tarquínio - 2º-Secretário
Deputado
Sargento Rodrigues - 3º-Secretário