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DECRETO 41154, de 29/06/2000 - Texto Original


Adia
a realização da IV Conferência Estadual de Saúde
para data que será previamente agendada.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº
40.998, de 11 de abril de 2000, e no artigo 1º, § 1º
da Lei Estadual nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,


DECRETA:




Art.
1º - Ficam revogadas as disposições contidas no
Decreto nº 40.998, de 11 de abril de 2000, tendo em vista a
solicitação de adiamento da IV Conferência
Estadual de Saúde pelo Conselho Estadual de Saúde de
Minas Gerais, sem data prevista para a sua realização.




Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves