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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 279, de 11/06/2014 - Texto Original


Autoriza
o funcionamento do Curso de Graduação em Matemática
– Licenciatura a ser ministrado pela Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES, fora de sede, no Município de
Joaíma.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
414, de 8 de abril de 2014, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação
em Matemática – Licenciatura, com trinta e cinco vagas
semestrais, no turno noturno, com duração mínima
de quatro anos e máxima de seis anos, a ser ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, fora de
sede, no Município de Joaíma.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira