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DECRETO 44194, de 28/12/2005 de 28/12/2005 (Texto Original)


Integra
escolas da rede estadual de ensino no Município de José
Gonçalves de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 ,


DECRETA:


Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino, com a denominação de Escola Estadual João
Motoso Filho, de Ensino Fundamental – 1ª a 8ª série,
as Escolas Estaduais Braz Gomes de Oliveira, de Ensino Fundamental –
1ª a 4ª série e João Motoso Filho, de Ensino
Fundamental – 1ª a 8ª série, situadas no
Município de José Gonçalves de Minas.
Parágrafo
único – A Escola Estadual João Motoso Filho,
funcionará no prédio situado na Praça Nossa
Senhora Aparecida, nº 60, no Município de José
Gonçalves de Minas.


Art.
2º – Fica a Secretaria de Estado de Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação da medida prevista neste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto