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DECRETO 43182, de 07/02/2003 - Texto Original


Renova o reconhecimento, pelo prazo que menciona, do Curso de
História, ministrado pela Faculdade de Filosofia e Letras de
Diamantina - FAFIDIA, da Fundação Educacional do Vale
do Jequitinhonha/FEVALE - Unidade Fundacional agregada à UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, o Parecer n°
889/2002, de 31 de outubro de 2002, do Conselho Estadual de Educação,
e o despacho de homologação do Secretário de
Estado de Educação publicado em 8 de janeiro de 2003.


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado o reconhecimento pelo prazo de 2(dois) anos, do Curso
de História, ministrado pela Faculdade de Filosofia e Letras
de Diamantina - FAFIDIA, da Fundação Educacional do
Vale do Jequitinhonha/FEVALE - Unidade Fundacional agregada à
UEMG.


Art. 2°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2003; 212°
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto