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Decreto sem número, de 04/08/2005 - Texto Original


Convoca a III Conferência Estadual de Saúde do
Trabalhador de Minas Gerais


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142,
de 28 de dezembro de 1990,


DECRETA
:


Art. 1º
Fica convocada a III Conferência Estadual de Saúde do
Trabalhador do Estado de Minas Gerais, a se realizar nos dias 14, 15
e 16 de outubro de 2005, no Município de Belo Horizonte, sob o
patrocínio da Secretaria de Estado de Saúde,
objetivando discutir e deliberar sobre a formulação e
implementação de políticas públicas de
saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde,
definida como etapa estadual e em conformidade com a III Conferência
Nacional de Saúde do Trabalhador.


Art. 2º
A III Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador do
Estado de Minas Gerais será presidida pelo Secretário
de Estado de Saúde e, na sua ausência ou impedimento,
pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas
Gerais.


Art. 3º
A organização e o funcionamento da III Conferência
Estadual de Saúde do Trabalhador de Minas Gerais obedecerão
ao disposto na Deliberação nº 028/2005, de 13 de
julho de 2005, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.


Art. 4º
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais é
responsável pela organização e coordenação
da Conferência de que trata este Decreto.


Art. 5º
As despesas com a realização da III Conferência
Estadual de Saúde do Trabalhador de Minas Gerais correrão
à conta de recursos próprios previstos no orçamento
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.


Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AéCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO