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DECRETO 41846, de 27/08/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$1.600.000,00 a dotação
orçamentária da Fundação Ezequiel
Dias-FUNED.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$1.600.000,00
(um milhão e seiscentos mil reais) a dotação
orçamentária da Fundação Ezequiel
Dias-FUNED, indicada no Anexo Deste Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.846, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO EZEQUIEL
                   DIAS – FUNED


R$




2261.103034044.188-0001-471


1.600.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.600.000,00








ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO EZEQUIEL
                   DIAS – FUNED


R$




2261.103034044.188-0001-371


1.600.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


1.600.000,00