GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 197, DE 20 DE MAIO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
476.478.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005004046 e nos termos dos arts. 9 o, 10, incisos I, alínea “d”, e II, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$ 476.478.000,00
(quatrocentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1018 2.459 - Aquis. Instal. Manut. Suporte de Equip. Mobil. e Tecnol. da
Inform. destinados às Unid. Jurisdicionadas à SEE
4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

13.750.000,00

R$

459.000.000,00

R$

1.379.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

349.000,00

R$

476.478.000,00

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 361 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais
12 368 1013 2.248 - Implantação do Sistema Estadual de Avaliação Educacional
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.377 - Aquisição e Distribuição de Periódicos, Livros Didáticos,
Literários e Técnicos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.114 - Promoção de Políticas Intersetoriais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

989.000,00

R$

390.000,00

R$

2.300.000,00

R$

500.000,00

R$

200.000,00

R$

459.000.000,00

12 122 1015 2.320 - Aprimoramento do Sistema de Avaliação dos Proﬁssionais da
Educação
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1020 2.421 - Implantação de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio
Integrada à Educação Profissional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1138 2.175 - Criação e Implantação da Academia de Liderança
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1138 2.357 - Criação e Implantação da Escola de Formação dos Proﬁssionais
da Educação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais


12 126 1018 2.454 - Desenvolv. e Implant. de Sistema Único de Banco de Dados e
Inform. Integrado aos Diversos Sistemas Gerenciais
4 (00) - Investimentos

R$

999.000,00

R$

500.000,00

R$

2.400.000,00

R$

3.500.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.300.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

700.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

551.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

149.000,00

R$

300.000,00

R$

476.478.000,00

12 128 1138 2.450 - Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos
Profis. da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.064 - Implementação do Currículo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.076 - Ampliação da Educação Integral
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.369 - Correção da Distorção Idade/Ano Escolar, Redução da Evasão e
Repetência

12 368 1020 2.228 - Suporte às Escolas Vulneráveis – de Baixo Desempenho
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 368 1020 2.448 - Ampliação do Atendim. aos Alunos em Situação de Vulnerabil.
Social ou Privados da Liberdade, na Rede Estadual

12 368 1020 2.461 - Ampliação do n o de Alunos Atendidos com Projetos de Arte,
Esporte, Diversidade Cultural e Transversais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de maio de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 22-05-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 22-05-2013.