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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 398, de 09/07/2013 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Graduação em Química –
Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES –, no Município de Bocaiúva.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
320, de 24 de abril de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Reconhece o Curso de Graduação em Química
– Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, fora de sede, no Município de
Bocaiúva, pelo prazo de três anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira