

Imprimir documento


Deliberação 2706, de 23/04/2019 de 23/04/2019 (Texto Original)


Institui
o Escritório de Gestão do Sistema de Gestão de
Eventos – SGE – da Assembleia Legislativa.



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no inciso V
do caput do art. 79 do Regimento Interno,
considerando
que o Sistema de Gestão de Eventos – SGE – tem
como objetivo dar suporte ao planejamento e à realização
de eventos no âmbito da Assembleia, por meio da articulação
de processos e da centralização do cadastro de eventos
demandados por parlamentares e órgãos da Casa, de modo
a unificar a agenda de eventos para os diferentes setores da Casa;
considerando
que a implantação do SGE demanda o envolvimento e a
colaboração de vários órgãos
responsáveis por atividades relacionadas aos diversos eventos;
considerando
que é necessário que o SGE esteja integrado a outros
sistemas e bancos de dados utilizados pelos setores para preparação,
realização e consolidação de eventos;
considerando,
por fim, que se faz necessária a instituição de
um escritório de gestão do SGE, constituído por
representantes dos órgãos envolvidos na gestão
de eventos, para que todas essas funções sejam
realizadas de maneira articulada e eficiente, 



DELIBERA:




CAPÍTULO
I


DISPOSIÇÕES
GERAIS


Art.
1º – Fica instituído o Escritório de Gestão
do Sistema de Gestão de Eventos – SGE –, com o
objetivo de coordenar as ações relacionadas à
utilização e ao desenvolvimento do sistema.
Art.
2º – O escritório de gestão se reunirá
ordinariamente uma vez por semestre com os representantes dos órgãos
a que se refere o caput do art. 4º, podendo ser
realizadas reuniões extraordinárias, com todos ou com
parte de seus componentes, a critério do seu coordenador.


Art.
3º – O escritório de gestão tem caráter
permanente e seus integrantes não farão jus a
remuneração pelos trabalhos nele realizados.




CAPÍTULO
II


DA
COMPOSIÇÃO E DA COORDENAÇÃO DO ESCRITÓRIO
DE GESTÃO


Art.
4º – O escritório de gestão será
composto por dois representantes de cada um dos seguintes
órgãos, um titular e um suplente, indicados pelos
respectivos titulares: 

I
– Secretaria-Geral da Mesa – SGM;
II
– Gerência-Geral de Gestão de Processos e
Normatização – GPN;
III
– Gerência-Geral de Tecnologia de Informação
– GTI;
IV
– Escola do Legislativo – ELE;
V
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO;
VI
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID; 

VII
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
Gpol; 

VIII
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI;
IX
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV; 

X
– Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC; 

XI
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL;
XII
– Gerência de Correspondência Oficial, integrante
da estrutura da SGM;
XIII
– Gerência de Publicidade e Comunicação
Visual, integrante da estrutura da Diretoria de Comunicação
Institucional – DCI;
§
1º – O representante titular da GPN será o
coordenador do escritório de gestão e, na sua ausência,
indicará um dos integrantes para substituí-lo. 

§
2º – Os servidores integrantes do escritório de
gestão serão designados mediante portaria do
diretor-geral, sem prejuízo do exercício das atividades
desenvolvidas em seu respectivo órgão de lotação.
§
3º – Os representantes titulares serão substituídos
pelos respectivos suplentes, no caso de impedimento ou ausência.
§
4º – Convidados poderão participar das reuniões
do escritório de gestão, a critério do
coordenador.
§
5º – O escritório de gestão contará
com uma secretaria executiva que dará suporte às suas
atividades e será composta por representantes da GPN e da GTI.
§
6º – A GPN e a GTI poderão indicar mais de dois
integrantes para compor o escritório de gestão, a
critério do respectivo titular, a fim de auxiliar nos
trabalhos de secretaria executiva.
§
7º – O coordenador do escritório de gestão
poderá solicitar aos titulares dos órgãos a que
se refere o caput do art. 4º que indiquem servidores de
suas respectivas áreas para a composição de
grupos de trabalho, a fim de atuar junto ao escritório de
gestão no tratamento de temas específicos relacionados
ao SGE. 



CAPÍTULO
III


DAS
COMPETÊNCIAS 



Art.
5º – Compete ao escritório de gestão:
I
– planejar a evolução do SGE, avaliar demandas
recebidas e propor soluções de melhorias, conforme
critérios estabelecidos pela GTI;
II
– garantir que o desenvolvimento do sistema esteja vinculado
com as diretrizes do planejamento estratégico;
III
– planejar a capacitação de usuários do
SGE, em parceria com a Gerência-Geral de Gestão de
Pessoas – GGP – e a ELE; 

IV
– organizar informações de contexto e propor
possíveis soluções para subsidiar decisões
em instâncias superiores;
IV
– promover a comunicação das ações
de desenvolvimento do sistema; 

V
– receber solicitações de atendimento, conceder e
controlar acessos e monitorar a qualidade de uso do sistema;
VI
– definir a temporalidade de dados no sistema, conforme
critérios estabelecidos pela GTI.


Art.
6º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 23 de abril de
2019.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.