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Decreto sem número, de 15/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno e benfeitorias necessários à
                              construção  do  Terminal  Rodoviário
                              Metropolitano de Transporte Sarzedo,
                              com  área  total  de aproximadamente
                              16.404,63m2,    no   Município    de
                              Sarzedo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno  e  benfeitorias situados no Município de Sarzedo,  com
área  total de aproximadamente 16.404,63m2, localizada nas Quadras
25  e  43,  integralmente, e pela área institucional 05 do  Bairro
Santa  Rosa  de  Lima,  com a seguinte descrição:  terreno  urbano
representado  pelo  polígono P0, P1, P2, P3, P4,  P5  e  P0  assim
descrito: parte-se do ponto P0, amarrado à direita da Rodovia  MG-
040,  a uma distância de 14,00m. A partir deste ponto, percorre-se
uma  distância  de 100,11m, confrontando com a Rua  06  do  Bairro
Santa  Rosa  de  Lima  -  Sarzedo,  atingindo  o  ponto  P1,   daí
deflexionando-se 14º00'00" à esquerda e percorrendo uma  distância
de  59,39m,  confrontando ainda com a Rua 06 do  referido  Bairro,
atinge-se o ponto P2, daí deflexionando-se 18deg.00'00" à esquerda
e percorrendo uma distância de 32,91m, mantendo a confrontação com
a  Rua  06 do Bairro Santa Rosa de Lima - Sarzedo-MG, atinge-se  o
ponto   P3,   daí  deflexionando-se  31deg.00'00"  à  esquerda   e
percorrendo uma distância de 84,18m, confrontando com a Rua 07  do
Bairro  Santa  Rosa de Lima - Sarzedo, atinge-se o ponto  P4,  daí
deflexionando-se  18deg.00'00"  à  esquerda  e   percorrendo   uma
distância  de 99,02m, confrontando ainda com a Rua 07 do  referido
Bairro, atinge-se o ponto P5, daí deflexionando-se 16deg.00'00"  à
esquerda e percorrendo uma distância de 132,12m, confrontando  com
a  Faixa de Domínio da MG-040, atinge-se o ponto P0, início e  fim
da  poligonal P0, P1, P2, P3, P4, P5 e P0 que circunscreve a  área
de 16.404,63m2.

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção do Terminal  Rodoviário
Metropolitano  de Transporte Sarzedo, localizado no  Bairro  Santa
Rosa de Lima, no Município de Sarzedo.

     Art.  3º A Advocacia-Geral do Estado - AGE fica autorizada  a
promover   a  desapropriação  de  pleno  domínio  do   terreno   e
benfeitorias citados no art. 1º, podendo, para efeito  de  imissão
de  posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  A  Secretaria  de Estado  de  Transportes  e  Obras
Públicas - SETOP e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de  Minas  Gerais  -  DER-MG  prestarão  à  AGE  o  apoio  técnico
necessário ao perfeito atendimento do disposto neste Decreto.

     Art.  5º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art.  6º  Fica revogado o Decreto de 24 de setembro de  2008,
que  declara  de utilidade pública, para desapropriação  de  pleno
domínio,  pelo  DER-MG,  terrenos  e  benfeitorias  necessários  à
construção do Terminal Rodoviário Sarzedo, naquele Município.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  maio  de
2009;  221ºda  Inconfidência Mineira e 188º  da  Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada