GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 125, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor global de
R$ 1.092.609,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alíneas "a" e "e", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 2 (dois)
créditos suplementares no valor global de R$ 1.092.609,00 (um milhão e noventa e dois mil, seiscentos e nove reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificado:
I - provenientes do Convênio nº 776792/2012, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República, e o Estado de Goiás, no valor de R$ 1.037.609,00.
II - provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo, no valor de R$
55.000,00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 122 1011 2.173

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

ADMINISTRAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DOS AERÓDROMOS

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 56.000,00

R$ 55.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1011 2.173

GRUPO DE DESPESA

ADMINISTRAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DOS AERÓDROMOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1.000,00

R$ 1.038.609,00

FONTE

FONTE

80

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.037.609,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR


R$ 1.092.609,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

9 - RESERVA
DE
CONTINGÊNCIA

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 63.212.890,77

R$ 55.000,00

R$ 55.000,00

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 55.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-2014.