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DECRETO 45161, de 31/08/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais - ITER, passando o item I.10.4 do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a necessidades
momentâneas do ITER, com vistas ao alcance das metas de
desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Manoel da
Silva Costa Júnior



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.161, de 31 de agosto de
2009.)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007 )

I.10 -
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER

I.10.4 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL




QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






GTEI-1 



10 



IT80 a
                                IT82, IT85, IT88, IT90, IT95, IT100, IT101, IT105 





GTEI-2 



9 



IT59,
                                IT212 a IT218 e IT238
                                




...................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.161, de
31 de agosto de 2009 )

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE GTE-UNITÁRIOS

INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER











ESPÉCIE
                                



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                                RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                                









SITUAÇÃO
                                ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                                ATUAL 









GTE 



28,00 



28,00 



0,00