ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.863, DE 04 DE JULHO DE 2013
Corrige o erro material da Lei nº 269, de 31 de
dezembro de 1948, e consolida os Limites
Territoriais entre os Municípios de Santa
Quitéria e Urbano Santos, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Os limites territoriais entre os Municípios de Santa Quitéria e Urbano Santos,
constantes da Lei nº 269, de 31 de dezembro de 1948, passa a vigorar com a seguinte redação:
A partir do ponto de coordenadas UTM 707426,7903 E; 9616079,1021 N, aqui
denominado P-01, ponto correspondente à cabeceira de drenagem do Riacho Bom
Sossego, ponto de divisa entre os municípios de Anapurus; Urbano Santos e Santa
Quitéria... ... segue no azimute 325° 28' 04" na distância 5.319,7974m até alcançar o
ponto, aqui denominado, P-02, nas coordenadas UTM 704411,1624 E; 9620461,5937
N. Ponto na estrada de acesso aos povoados Centro da Sabina (Santa Quitéria) e
Vereda (Urbano Santos); Deste vértice segue no azimute 356° 25' 29" na distância
6.628,5829m até encontrar o ponto, aqui denominado P-03 de coordenadas UTM
703997,7980 E; 9627077,2751 N. Ponto que corresponde à cabeceira do Riacho do
Angical; Deste vértice segue pelo Riacho do Angical à jusante na distância aproximada
5.922,5998m até encontrar o ponto, aqui denominado P-04 de coordenadas UTM
708155,5339 E; 9630383,6788 N. Ponto que corresponde à confluência do Riacho do
Angical com o rio Palmira; Deste vértice segue pelo rio Palmira na distância
aproximada 12.767,8958m até encontrar o ponto, aqui denominado P-05 de
coordenadas UTM 709799,2400 E; 9641199,3300 N. Ponto que corresponde à
confluência do rio Palmira com um afluente de sua margem direita na altura do
povoado Bom Princípio; Deste vértice segue no azimute 90° 00' 00" na distância
2.800,7600m até encontrar o ponto, aqui denominado P-06 de coordenadas UTM
712600,0000 E; 9641199,3300 N. Ponto na estrada de acesso ao povoado Tutóia
(Santa Quitéria);Deste vértice segue no azimute 00° 00' 00" na distância 2.800,6700m
até encontrar o ponto, aqui denominado P-07 de coordenadas UTM 712600,0000 E;
9644000,0000 N. Ponto no Riacho do Pacova; Deste vértice segue no azimute 51° 24'
08" na distância 8.170,9590m até encontrar o ponto, aqui denominado P-08 de
coordenadas UTM 718985,9730 E; 9649097,4425 N. Ponto que corresponde à
confluência do Riacho da Passagem do Gado com o rio Preguiças; Deste vértice segue
pelo rio Preguiças na distância aproximada 5.922,3815m até encontrar o ponto, aqui
denominado P-09 de coordenadas UTM 717738,3000 E; 9653777,9459 N. Ponto que
corresponde à interceptação do rio Preguiças pelo alinhamento reto que parte do


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povoado Jaboti à margem esquerda do rio Cocal até o lugar do marco na margem do
rio preguiças nas proximidades do povoado Vereda.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, A FAÇA IMPRIMIR, PUBLICAR E CORRER.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 04 DE JULHO DE 2013.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente