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DECRETO 41749, de 06/07/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.730.783,69 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.730.783,69 (Hum milhão, setecentos e trinta mil,
setecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos) a
dotação orçamentária da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.749, DE 06 DE JULHO DE 2001


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.141220991.571-0001-401


1.730.783,69




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.730.783,69





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


1.730.783,69




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.730.783,69