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Decreto sem número, de 01/09/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.435.236,61.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.435.236,61
(três milhões quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos
e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$2.311.000,00 (dois milhões trezentos e onze mil
reais), o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$2.313.150,42 (dois milhões trezentos e treze mil cento e
cinqüenta reais e quarenta e dois centavos); e
II
– do saldo financeiro do convênio nº429/2007,
firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo e o Ministério
do Turismo, no valor de R$1.122.086,19 (um milhão cento e
vinte e dois mil oitenta e seis reais e dezenove centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 2011
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 148)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06128005-1.170-0001-3390-1-10.1
11.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04129017-1.177-0001-4490-1-10.1
2.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695148-4.354-0001-4490-0-24.1
1.122.086,19
SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122733-1.167-0001-4440-0-10.8
300.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.150,42
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.435.236,61


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE AO INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04129029-1.248-0001-4490-1-10.1
2.000.000,00
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06128005-1.170-0001-4490-1-10.1
11.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8
300.000,00
IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22122701-2.427-0001-3390-0-60.1
2.150,42
TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.313.150,42