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Decreto sem número, de 26/08/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
e constituição de servidão pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no
Município de Turmalina, necessários à
implantação do Sistema de Abastecimento de Água
da sede do citado Município.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941;



DECRETA:



Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação e constituição de
servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes
terrenos abaixo descritos:

I -
área de terreno com a medida de 2.120,00m2,
situada no Município de Turmalina, Gleba 03/08, necessária
à faixa de servidão da adutora de água bruta da
Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB-3
à ETA, de propriedade de Horácio Antunes Cordeiro, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: A faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para
cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida (PP) foi
materializado no eixo da adutora na cerca de divisa entre Geraldo
Ribeiro e Horácio Antunes Cordeiro, de coordenadas N=
8.088.464,698 e E = 738.012,687 deste com o azimute de 101º9'3"
e distância de 212,00m, tem-se o vértice V-1(vértice
um) de coordenadas N= 8.088.423,758 e E= 738.220,896, sendo o vértice
final da área descrita. Confronta-se pelo vértice PP e
V1, com a área da propriedade de Horácio Antunes
Cordeiro.Planta Cadastral: 9697000067;

II -
área de terreno com a medida de 6.289,00m2, situada
no Município de Turmalina, Gleba 08/08, necessária à
faixa de servidão da adutora de água bruta da Estação
Elevatória de Água Bruta - EEAB-3 à ETA, de
propriedade de Antônio José das Graças, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: A faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para
cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida (PP) foi
materializado no eixo da adutora na cerca de divisa entre Sérgio
Afonso Godinho e Antonio José das Graças, de
coordenadas N= 8.087.944,891 e E = 739.974,756 deste com o azimute de
119º0'37" e distância de 628,91m, tem-se o vértice
V-1(vértice um) de coordenadas N= 8.087.639,987 e E=
740.524,836, sendo o vértice final da área descrita.
Confronta-se pelo vértice PP e V1, com a área da
propriedade de Antônio José das Graças. Planta
Cadastral: 9697000072;

III -
área de terreno com a medida de 1.550,00m2, situada
no Município de Turmalina, Gleba 05/09, necessária à
faixa de servidão da adutora de água bruta da Estação
Elevatória de Água Bruta - EEAB-3 à ETA, de
propriedade de Antônio José das Graças, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: Esta faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para
cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida PP, foi
materializado no eixo da adutora na cerca de divisa entre Geraldo
Antunes Cordeiro e Geraldino Luiz Antunes, de coordenadas
N=8.088.349,970m e E= 738.441,486 deste com azimute de 108º14'56"
e distância de 155,00m, tem-se o vértice V1 (vértice
Um) de coordenadas N= 8.088.301,432 e E= 738.588,690, sendo o vértice
final da faixa descrita. Confronta-se pelos vértices PP e V1,
pelas laterais com a área remanescente de propriedade de
Geraldino Luiz Antunes, pelo lado PP, com a área do
proprietário Geraldo Antunes Cordeiro, pelo lado V1 com a área
do proprietário Wilson Isaias Afonso Godinho. Planta
cadastral: 9697000076;

IV -
área de terreno com a medida de 49,00m2, situada no
Município de Turmalina, Gleba Única, necessária
à faixa de servidão da adutora de água bruta da
Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB-3
à ETA, de propriedade de Ailton Cordeiro de Souza, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: O ponto de partida V4, foi materializado na quina da
barragem do Rio Santo Antonio, de coordenadas N= 8.086.380,993 e E=
741.655,066 deste ponto com o azimute de 53º21'21" e
distância de 30,74m, tem-se o vértice V1 (vértice
um), de coordenadas N=8.086.399,340 e E=741.679,730 sendo o vértice
inicial da área a ser descrita, deste com o azimute 114º46'26"
e distância de 5,76m, tem-se o vértice V2 (vértice
dois), de coordenadas N=8.086.396,926 e E=741.684.959 deste com o
azimute de 197º51'40" e distância de 8,77m, tem-se o
vértice V3 (vértice três), de coordenadas N=
8.086.388,579 e E= 741.682.269 deste com azimute de 293º16'4"
e distância de 3,71m, tem-se o vértice V4 ( vértice
quatro), de coordenadas N=8.086.390,043 e E= 741.678,865 deste com
azimute de 19º56'38" e distância de 2,41m, tem-se o
vértice V5 (vértice cinco), de coordenadas N=
8.086.392,305 e E= 741.679,685 deste com o azimute de 299º41'30"
e distância de 3,68m, tem-se o V6 (vértice seis) de
coordenadas N=8.086.394,125 e E= 741.676,492 deste com o azimute de
35º19'49" e distância de 3,95m, vértice V7 (
vértice sete) de coordenadas N=8.086.397,349 e E=741.678,777
deste com o azimute de 25º33'36" e distância de
2,21m, tem-se vértice V1(vértice um), sendo o vértice
final da área descrita.Planta Cadastral: 9697000060; e

V -
área de terreno com a medida de 3.749,00m2, situada
no Município de Turmalina, Gleba Única, necessária
à faixa de servidão da adutora de água bruta da
Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB-3
à ETA, de propriedade de João Batista Eugênio,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Materialização do ponto de partida,
transporte das amarrações e descrição das
divisas: A faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para
cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida (PP) foi
materializado na quina da casa dentro da área de proteção
da estação elevatória de água bruta, de
coordenadas N=8.086.395,597 e E= 741.681,693 deste ponto com o
azimute de 780204 e distância de 60,82m, tem-se o vértice
V1(vértice um) de coordenadas N=8.086.408,207 e E=741.741,195,
sendo o vértice inicial da área a ser descrita, deste
com o azimute 339º39'53" e distância de 47,26m,
tem-se o vértice V2 (vértice dois), de coordenadas
N=8.086.452,497 e E=741.724,781, lado esquerdo da estrada de terra,
deste com azimute de 339º39'53" e distância de 8,00m,
tem-se o vértice V3 (vértice três), de
coordenadas N= 8.086.460,000 e E= 741.722,000, deste com azimute de
10º47'53" e distância de 239,63m, tem-se o vértice
V5 (vértice cinco) de coordenadas N=8.086.699,474 e
E=741.767,679, lado esquerdo da estrada de terra, deste com azimute
de 10º47'57" e distância de 9,83m, tem-se o vértice
V6 (vértice seis) de coordenadas N=8.086.709,131 e
E=741.769,521, lado direito da estrada de terra, deste com o azimute
de 7º1'13" e distância de 88,07m tem-se o vértice
V7 (vértice sete) de coordenadas N=8.086798,542 e
E=741.780,791, sendo o vértice final da área descrita.
Planta Cadastral: 9697000073.



Art. 2º
Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à implantação do Sistema de Abastecimento de
Água da sede do Município de Turmalina pela Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Luiz de Melo