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DECRETO 42191, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.196.200,00 a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes
Claros.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso I, da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.196.200,00
(dois milhões, cento e noventa e seis mil e duzentos reais) a
dotações orçamentárias da Universidade
Estadual de Montes Claros, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$
                   





2311.103024124.468-0001-101


469.800,00




2311.121220012.288-0001-101


132.200,00




2311.121280012.553-0001-101


4.800,00




2311.123635144.818-0001-101


3.700,00




2311.123645134.099-0001-101


1.531.700,00




2311.123915514.053-0001-101


54.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.196.200,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 








UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS


R$




2311.121220012.206-0001-101


402.600,00




2311.122727777.052-0001-101


1.700.000,00




2311.123645134.052-0001-101


51.300,00




2311.123645134.412-0001-101


4.900,00




2311.125715134.467-0001-101


37.400,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.196.200,00