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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 1, de 03/01/2014 - Texto Original


Cria unidades na rede estadual de ensino nos Municípios que
menciona.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuições
que lhe conferem os incisos VII e XIV do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso VI do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:
I -
Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais) e Médio,
situada no Bairro Grogotó, no Município de Barbacena;
II -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Nossa
Senhora de Lourdes, no Município de São Lourenço;
III -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na comunidade de
Estiva, no Município de Januária;
IV -
Escola Estadual Indígena, de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Médio, situada na Aldeia Riacho do Brejo,
no Município de São João das Missões;
V -
Escola Estadual Presidente Itamar Franco, de ensino fundamental (anos
finais) e médio, situada no Bairro Belo Vale, no Município
de Santa Luzia;
VI -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Povoado do
Agreste, no Município de São João da Ponte;
VII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Cabanas, no
Município de Mariana;
VIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais) e Médio,
situada no Bairro Jardim Panorâmico, no Município de
Patos de Minas;
IX -
Escola Estadual Terezinha Moreira Marra, de ensino fundamental (anos
finais) e médio, situada no Bairro Enéas Ferreira de
Aguiar, no Município de Patrocínio;
X -
Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais), situada no
Bairro Nações, no Município de Serra do Salitre;
XI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais), situada na Vila
Reis, no Município de Fronteira;
XII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Jardim das
Acácias, no Município de Sacramento;
XIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Tiradentes,
no Município de Tupaciguara;
XIV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais) e Médio,
situada no Bairro Jardim Primavera, no Município de Varginha.


Art. 2º
As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato do titular da Secretaria de Estado de
Educação, após comprovação de
condições básicas materiais, de pessoal, de
regimento escolar e de plano curricular.


Art. 3º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria de Estado de Educação – SEE.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Ana Lúcia
Almeida Gazzola