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Decreto com numeração especial 503, de 01/11/2019 - Texto Original


Concede
o Título de Cidadã Honorária do Estado de Minas
Gerais à Senhora Damares Regina Alves.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso XVII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Fica concedido à Senhora Damares Regina Alves,
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o
Título de Cidadã Honorária do Estado de Minas
Gerais.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, 1º de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO