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Decreto com numeração especial 541, de 19/11/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.664.954,43.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$4.664.954,43 (quatro milhões seiscentos e sessenta e quatro
mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro
de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 835561/2016,
firmado em 28 de dezembro de 2016 entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária e o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, no valor de R$7.208,43 (sete mil duzentos e oito
reais e quarenta e três centavos); 

III
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
835561/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre o Instituto
Mineiro de Agropecuária e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no valor de R$2.000,00 (dois mil
reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 19 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 541,
de 19 de novembro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 113)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




OUVIDORIA-GERAL
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1101.14128701-2.018-0001-3390-0-10.1
                        



2.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1221.19122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                        



50.000,00




1221.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                        



200.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18122701-2.002-0001-3390-0-60.2
                        



150.000,00




1371.18542701-4.020-0001-3390-0-60.2
                        



350.000,00




INSTITUTO
                        DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10302071-4.166-0001-4490-0-50.1
                        



1.300.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20304104-4.258-0001-3390-0-24.1
                        



7.208,43




2371.20304104-4.258-0001-4490-0-60.3
                        



3.660,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305173-4.237-0001-3341-0-10.1
                        



1.131.043,00




4291.10305173-4.237-0001-4441-0-10.1
                        



1.471.043,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



4.664.954,43





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




OUVIDORIA-GERAL
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1101.14422021-4.042-0001-3390-0-10.1
                        



2.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1221.19571116-1.100-0001-3390-0-10.1
                        



250.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18542169-4.426-0001-3390-0-60.2
                        



500.000,00




INSTITUTO
                        DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10122071-4.235-0001-4490-0-50.1
                        



290.000,00




2011.10302071-4.164-0001-4490-0-50.1
                        



690.000,00




2011.10302071-4.165-0001-4490-0-50.1
                        



320.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609102-4.247-0001-3390-0-60.3
                        



1.660,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305173-4.553-0001-3341-0-10.1
                        



1.131.043,00




4291.10305173-4.553-0001-4490-0-10.1
                        



1.471.043,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



4.655.746,00