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Decreto sem número, de 02/10/2009 - Texto Original


Estabelece data móvel para as comemorações do
Dia do Funcionário Público.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado,

-
considerando que a data de 28 de outubro é consagrada ao
Funcionário Público;

-
considerando a tradição de se comemorar o Dia do
Funcionário Público em data móvel, para se
evitar que ela recaia no sábado ou domingo;

-
considerando que esta medida proporcionará um período
de descanso maior à laboriosa classe,



DECRETA:



Art. 1º
O Dia do Funcionário Público será comemorado
neste ano, excepcionalmente, no dia 26 de outubro, segunda-feira,
data em que não funcionarão as repartições
públicas estaduais do Poder Executivo, salvo as exceções
previstas nas áreas de segurança e de saúde e
das Unidades de Atendimento Integrado - UAI da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena