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DELIBERAÇÃO 2354, de 08/03/2005 - Texto Original




Altera a Deliberação da Mesa nº 2.113, de 17 de
outubro de 2001, que dispõe sobre a concessão de
diárias de viagem a servidor.



A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial a prevista no inciso V do art. 79 da Resolução
nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, delibera:


Art. 1º
- O § 1º do art. 3º da Deliberação da
Mesa nº 2.113, de 17 de outubro de 2001, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art.
3º - (...)
§
1º - A diária de viagem do servidor operador de veículo
visa indenizar as despesas de custeio com alimentação e
hospedagem, e seu valor corresponde ao previsto para a Classe D da
tabela constante no Anexo desta deliberação.".


Art. 2º
- O art. 10 da Deliberação da Mesa nº 2.113, de 17
de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
10 - O valor da diária de viagem de servidor lotado em
gabinete parlamentar, ressalvada a que se refere o "caput"
do art. 7º, corresponde ao previsto para a Classe C da tabela
constante no Anexo desta deliberação, e sua concessão
fica limitada, mensalmente, ao número de 12 (doze) por
servidor e 72 (setenta e duas) por gabinete parlamentar.".


Art. 3º
- O Anexo Único da Deliberação da Mesa nº
2.113, de 17 de outubro de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo
desta deliberação.


Art. 4º
- Fica revogado o § 2º do art. 3º da Deliberação
da Mesa nº 2.113, de 17 de outubro de 2001.


Art. 5º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, 8 de março
de 2005.



Presidente,
Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente,
Deputado Rêmolo Aloise
2º-Vice-Presidente,
Deputado Rogério Correia
1º
Secretário, Deputado Antônio Andrade 

2º
Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria




Anexo
(a que se
referem o § 1º do art. 3º e os arts. 10 e 12 da
Deliberação da Mesa nº 2.113, de 17 de outubro de
2001)


















CLASSE


ESPÉCIE
                   DE DIÁRIA DE VIAGEM


MUNICÍPIOS
(R$)


CAPITAIS
(R$)


EXTERIOR
                   (US$)
(cotação
                   "Turismo")




A


Diária
                   a que se refere o inciso I do art. 3º


59,00


96,00


-
                   




B


Diária
                   a que se refere o inciso II do art. 3º


74,00


111,00


90,00




C


Diária
                   a que se refere o inciso III do art. 3º


85,00












D


Diária
                   a que se refere o § 1º do art. 3º


50,00