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DECRETO 43198, de 18/02/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo que menciona, os Cursos Normal Superior e de
Matemática - Licenciatura Plena ministrados pela Universidade
de Três Corações - UNINCOR, no campus de Três
Corações, e o Curso Normal Superior ministrado pela
mesma Universidade nos campi de Caxambu e São Gonçalo
do Sapucaí.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
947/2002, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho de homologação do Secretário de Estado
de Educação publicado em 8 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco anos:
I - os
Cursos Normal Superior e de Matemática - Licenciatura Plena
ministrados pela Universidade de Três Corações -
UNINCOR, no campus de Três Corações;
II - o
Curso Normal Superior ministrado pela Universidade de Três
Corações - UNINCOR, nos campi de Caxambu e São
Gonçalo do Sapucaí.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto