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Decreto sem número, de 03/07/2009 - Texto Original

Altera  o  Decreto de 19 de dezembro
                              de   2007,  que  reserva  imóvel  no
                              Município de Divisópolis destinado à
                              construção de uma creche e um galpão
                              municipais.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:
     Art.1º  O  caput do art. 1º do Decreto de 19 de  dezembro  de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
     "Art.   1º   Fica  reservado  no  Município  de  Divisópolis,
destinado  à  construção  de uma creche  e  um  galpão,  o  imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado  à  Rua
Petronílio  Gonçalves  Pedroso,  s/nº,  Distrito  e  Município  de
Divisópolis, com área de 2.994,75m2, confrontando pela frente  com
a  Rua Petronílio Gonçalves Pedroso com 51,10m; pela direita,  com
Rua  Firmino da Silva Nunes com 58,70m; pela esquerda, com  a  Rua
Alfredo  Lima Prates com 58,20m; pelos fundos, com Nivaldo  N.  de
Souza com 25,30m e Isaac Santos com 25,30m.
     ..........................................................."
(nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  julho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior