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DECRETO 42186, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$1.445.766,00 a dotações orçamentárias
dos Órgãos indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, incisos II, da Lei n° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 1.445.766,00
(hum milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e
sessenta e seis reais) a dotações orçamentárias
dos Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL








RS




1201.041212014.669-0001-301


5.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.061813024.877-0001-391


1.190.766,00




1251.103024112.560-0001-371


250.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.445.766,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL








RS




1201.046317164.079-0001-301


5.000,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.061220012.288-0001-491


7.340,00




1251.061220502.090-0001-471


250.000,00




1251.061220502.090-0001-491


30.825,00




1251.061280012.559-0001-491


11.835,00




1251.061810012.056-0001-491


86.766,00




1251.061813024.877-0001-491


34.000,00




1251.061813024.877-0002-491


1.010.000,00




1251.061813024.877-0003-491


10.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.445.766,00