GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 098, DE 10 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 60.860.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 19 (dezenove) créditos suplementares no valor global de
R$ 60.860.000,00 (sessenta milhões, oitocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Junho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 11-06-2015) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 122 1019 2.237

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.000.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.606.363,16

R$ 24.606.363,16

R$ 15.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE

20

FONTE
20

FONTE
20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.000.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 126 1019 2.536

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 979.723,10

R$ 3.979.723,10

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 126 1019 2.536

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.864.483,32

R$ 6.864.483,32

R$ 5.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 301 1022 2.223

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 128.584,00

R$ 1.128.584,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 301 1022 2.223

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
4 - INVESTIMENTOS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 1.100.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1019 1.228

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS E
ADMINISTRATIVAS
DA SES/GO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 87.716,98

R$ 1.087.716,98

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1021 2.174

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

CAPTAÇÃO DE
ÓRGÃOS E TECIDOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PARA
TRANSPLANTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 500,00

R$ 500.500,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1022 2.297

FONTE

20

FONTE

20

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

20

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

20

GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO DA
POLÍTICA DE SAÚDE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 160.000,00

R$ 160.000,00

FONTE

20

FONTE

20

FONTE

20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 2.257

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DA HEMORREDE DO
ESTADO DE GOIÁS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.346.390,87

R$ 2.546.390,87

R$ 1.200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.257

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
4 - INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE DO
ESTADO DE GOIÁS

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.992.617,54

R$ 3.992.617,54

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.380

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 998.455,81

R$ 2.998.455,81

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 302 1023 2.380

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
4 - INVESTIMENTOS
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.431

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 17.541.503,70

R$ 20.541.503,70

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 303 1022 2.265

FONTE

FONTE

20

FONTE

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

20

20

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.972.412,52

R$ 16.472.412,52

R$ 11.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20

FONTE

20

FONTE


10 304 1022 2.222

CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS E
AMBIENTES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 290.000,00

R$ 1.290.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 304 1022 2.222

CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS E
AMBIENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 1.600.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1022 2.208

PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

FONTE

20

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

20

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 110.000,00

R$ 2.110.000,00

R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 60.860.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-06-2015.

FONTE

20