GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 457, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 22.363.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
22.363.000,00 (vinte e dois milhões, trezentos e sessenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Setembro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 15-09-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 2.257

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DO ESTADO DE
GOIÁS

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 520.514,98

R$ 2.520.514,98

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 303 1022 2.265

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.482.289,98

R$ 21.482.289,98

R$ 20.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20

FONTE

20

FONTE


10 421 1022 2.203

AÇÕES DE SAÚDE
PARA PESSOAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PRIVADAS DE
LIBERDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 363.000,00

R$ 363.000,00

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 22.363.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 1.265

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
UM MODELO DE
GERENCIAMENTO
HOSPITALAR
COM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PUBLICIZAÇÃO E
PARCERIAS COM
O TERCEIRO
SETOR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 19.903.329,01

R$ 363.000,00

R$ 363.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.431

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 48.008.047,44

R$ 22.000.000,00

R$ 22.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 22.363.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-09-2014.

FONTE

00

FONTE

20