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Decreto com numeração especial 53, de 11/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Coronel Fabriciano e
Ferros, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de
Coronel Fabriciano e Ferros.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Coronel Fabriciano e Ferros, compreendido dentro
de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Coronel Fabriciano e Ferros, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Coronel Fabriciano e Ferros.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 53, de 11 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se partindo da rede
existente na coordenada 733320:7853285 na propriedade da empresa
Cenibra, percorre-se em linha reta 92 m até a coordenada
733397:7853337, onde vira-se 9° à esquerda e percorre-se
em linha reta 50 m até a coordenada 733419:7853383, onde
vira-se 30° à direita e percorre-se em linha reta 195 m
até a coordenada 733582:7853491, onde vira-se 135° à
esquerda e percorre-se em linha reta 78 m até a coordenada
733507:7853507, onde vira-se 17° à direita e percorre-se
em linha reta 80 m até a coordenada 733435:7853545, onde
vira-se 16° à esquerda e percorre-se em linha reta 208 m
até a coordenada 733233:7853584, onde vira-se 147° à
direita e percorre-se em linha reta 71 m até a coordenada
733298:7853610, onde vira-se 7° à esquerda e percorre-se
em linha reta 72 m até a coordenada 733360:7853644, onde
vira-se 54° à direita e percorre-se em linha reta 73 m até
a coordenada 733426:7853613, onde vira-se 26° à esquerda e
percorre-se em linha reta 56 m até a coordenada
733482:7853615, onde vira-se 14° à direita e percorre-se
em linha reta 61 m até a coordenada 733543: 7853602, onde
vira-se 68° à esquerda e percorre-se em linha reta 43 m
até a coordenada 733567:7853637, onde vira-se 18° à
direita e percorre-se em linha reta 47 m até a coordenada
733604:7853665, onde vira-se 36° à esquerda e percorre-se
em linha reta 100 m até a coordenada 733634:7853761, onde
vira-se 51° à esquerda e percorre-se em linha reta 54 m
até a coordenada 733603:7853805, onde vira-se 7° à
direita e percorre-se em linha reta 53 m até a coordenada
733580:7853852, onde vira-se 77° à direita e percorre-se
em linha reta 76 m até a coordenada 733636:7853900, onde
vira-se 4° à esquerda e percorre-se 80 m em linha reta até
a coordenada 733693:7853957, onde vira-se 121° à esquerda
e percorre-se em linha reta 65 m até a coordenada
733631:7853973, onde vira-se 61° à direita e percorre-se
em linha reta 76 m até a coordenada 733612:7854047, onde
vira-se 58° à esquerda e percorre-se em linha reta 71 m
até a coordenada 733543:7854067, onde vira-se 6° à
direita e percorre-se em linha reta 72 m até a coordenada
733479:7854096, onde vira-se 91° à direita e percorre-se
em linha reta 47 m até a coordenada 733493:7854139, onde
vira-se 13° à esquerda e percorre-se em linha reta 46 m
até a coordenada 733485:7854184, onde vira-se 37° à
esquerda e percorre-se em linha reta 50 m até a coordenada
733472:7854228, onde vira-se 21° à esquerda e percorre-se
em linha reta 57 m até a coordenada 733427:7854262, onde
vira-se 56° à direita e percorre-se em linha reta 58 m até
a coordenada 733430:7854319, onde vira-se 54° à direita e
percorre-se em linha reta 54 m até a coordenada
733474:7854348, onde vira-se 8° à esquerda e percorre-se
em linha reta 54 m até a coordenada 733514:7854383, onde
vira-se 28° à esquerda e percorre-se em linha reta 62 m
até a coordenada 733536:7854440, onde vira-se 29° à
esquerda e percorre-se em linha reta 80 m até a coordenada
733525:7854519, onde vira-se 17° à esquerda e percorre-se
em linha reta 57 m até a coordenada 733501:7854571, onde
vira-se 16° à direita e percorre-se em linha reta 57 m até
a coordenada 733484:7854625, onde vira-se 15° à direita e
percorre-se em linha reta 80 m até a coordenada
733480:7854704, onde vira-se 38° à esquerda e percorre-se
em linha reta 63 m até a coordenada 733439:7854751, onde
vira-se 28° à direita e percorre-se em linha reta 75 m até
a coordenada 733422:7854824, onde vira-se 18° à esquerda e
percorre-se em linha reta 139 m até a coordenada
733351:7854943, onde vira-se 8° à esquerda e percorre-se
em linha reta 63 m até a coordenada 733316:7854994, onde
vira-se 5° à esquerda e percorre-se em linha reta 72 m até
a coordenada 733270:7855049, onde vira-se 11° à direita e
percorre-se em linha reta 80 m até a coordenada
733232:7855120, onde vira-se 22° à direita e percorre-se
em linha reta 80 m até a coordenada 733222:7855198, onde
vira-se 8° à esquerda e percorre-se em linha reta 47 m até
a coordenada 733211:7855244, onde vira-se 12° à esquerda e
percorre-se em linha reta 194 m até a coordenada
733126:7855418, onde vira-se 23° à esquerda e percorre-se
em linha reta 40 m até a coordenada 733096:7855444, onde
vira-se 38° à direita e percorre-se em linha reta 79 m até
a coordenada 733081:7855522, onde vira-se 12° à esquerda e
percorre-se em linha reta 80 m até a coordenada
733049:7855597, onde vira-se 61° à esquerda e percorre-se
em linha reta 43 m até a coordenada 733007:7855603, onde
vira-se 62° à direita e percorre-se em linha reta 80 m até
a coordenada 732972:7855675, onde vira-se 8° à esquerda e
percorre-se em linha reta 228 m até a coordenada
732849:7855859, onde vira-se 9° à esquerda e percorre-se
em linha reta 55 m até a coordenada 732812:7855901, onde
vira-se 4° à direita e percorre-se em linha reta 126 m até
a coordenada 732735:7856000, onde vira-se 2° à esquerda e
percorre-se 66 m em linha reta até a coordenada
732693:7856050, onde vira-se 34° à esquerda e percorre-se
em linha reta 240 m até a coordenada 732466:7856114, onde
vira-se 46° à direita e percorre-se em linha reta 66 m até
a coordenada 732434:7856173, onde vira-se 6° à direita e
percorre-se em linha reta 68 m até a coordenada
732410:7856237, onde vira-se 35° à direita e percorre-se
em linha reta 52 m até a cerca limítrofe da propriedade
da Cenibra com a propriedade de Agenor Antônio Braga, na
coordenada 732421:7856288. Partindo da coordenada 732869:7855828
percorre-se em linha reta 36 m até a coordenada
732840:7855809, onde vira-se 38° à direita e percorre-se
em linha reta 218 m até a coordenada 732624:7855826, onde
vira-se 57° à esquerda e percorre-se em linha reta 238 m
até a coordenada 732478:7855639, onde vira-se 5° à
direita e percorre-se em linha reta 73 m até a coordenada
732428:7855585, onde vira-se 21° à direita e percorre-se
em linha reta 80 m até a coordenada 732358:7855551, onde
vira-se 24° à esquerda e percorre-se em linha reta 70 m
até a coordenada 732313:7855497, onde vira-se 24° à
direita e percorre-se em linha reta 75 m até a coordenada
732246:7855464, onde vira-se 6° à direita e percorre-se em
linha reta 55 m até a coordenada 732195:7855445, onde vira-se
7° à esquerda e percorre-se em linha reta 55 m até
a coordenada 732147:7855420, onde vira-se 9° à esquerda e
percorre-se em linha reta 112 m até a coordenada
732058:7855353, onde vira-se 15° à esquerda e percorre-se
em linha reta 75 m até a coordenada 732012:7855295, onde
vira-se 21° à direita e percorre-se em linha reta 53 m até
a coordenada 731967:7855268, onde vira-se 30° à esquerda e
percorre-se em linha reta 73 m até a coordenada
731932:7855204, onde vira-se 41° à direita e percorre-se
em linha reta 59 m até a coordenada 731877:7855184, onde
vira-se 69° à direita e percorre-se em linha reta 47 m até
a coordenada 731846:7855219, onde vira-se 7° à esquerda e
percorre-se em linha reta 50 m até a coordenada
731810:7855251, onde vira-se 64° à esquerda e percorre-se
em linha reta 70 m até a coordenada 731746:7855225, onde
vira-se 19° à esquerda e percorre-se em linha reta 57 m
até a coordenada 731703:7855187, onde vira-se 9° à
esquerda e percorre-se em linha reta 57 m até a coordenada
731668:7855145, onde vira-se 21° à direita e percorre-se
em linha reta 51 m até a coordenada 731624:7855120, onde
vira-se 10° à direita e percorre-se em linha reta 51 m até
a coordenada 731576:7855103, onde vira-se 63° à esquerda e
percorre-se em linha reta 60 m até a coordenada
731558:7855046, onde vira-se 11° à direita e percorre-se
em linha reta 60 m até a coordenada 731530:7854994, onde
vira-se 4° à direita e percorre-se 77 m em linha reta até
a coordenada 731489:7854929, onde vira-se 7° à esquerda e
percorre-se em linha reta 72 m até a coordenada 731458:7854860
onde vira-se 11° a direita e percorre-se 157 m em linha reta até
a cerca limítrofe da propriedade da Cenibra com a propriedade
de Antônio de Souza Bonfim, na coordenada 731368:7854730,
compreendendo a distância total de 6.556 m de comprimento por
15 m de largura, perfazendo uma área total de 98.340 m²
de ocupação.