GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 4/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10 inciso II da
lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA,
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 11.520.000,00 (onze milhões, quinhentos
e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 15-07-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 317.550,80

R$ 4.917.550,80

R$ 4.600.000,00

2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.249,85

R$ 608.249,85

R$ 600.000,00

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.300.000,00

R$ 5.300.000,00

3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 75.825,22

R$ 1.075.825,22

R$ 1.000.000,00

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.367,66

R$ 22.367,66

R$ 20.000,00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 11.520.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

99 999 9999 9.000

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.199.049,51

R$ 5.199.049,51

R$ 5.199.049,51

1861 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS IPASGO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 1057
2.395

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE (EMENDA SANCIONADA)

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
4 - INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

CELEBRAÇÃO DE
04 123 1040 2.209 CONVÊNIOS COM
MUNICÍPIOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

40

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.611.443,35

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.788.048,90

R$ 1.320.950,49

R$ 1.320.950,49

90


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

18 541 1044
2.222

CRIAÇÃO, GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO

GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
4 - INVESTIMENTOS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.440.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044
2.230

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

QUALIDADE AMBIENTAL 3 - OUTRAS
FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO DESPESAS
E AUDITORIA AMBIENTAL
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.906.260,32

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 11.520.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019 .