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Decreto sem número, de 21/01/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terreno necessário à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário do Município de
Esmeraldas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, faixa de
terreno com 2.001,00m², e largura de 3m, sendo 1,50m para cada
lado do eixo a ser descrito, situada no Município de
Esmeraldas, necessária faixa de servidão do interceptor
de esgotos sanitários do Córrego João Paulo, de
propriedade de Humberto Santana Ribeiro, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP0) foi materializado no cruzamento das avenidas
Perimetral e Tancredo Neves; daí, segue com o azimute de
242°03’03”, na distância de 37,27m, até
atingir o V-0, divisa da propriedade da faixa de domínio da
Rodovia MG 060 com a propriedade de João de Paula, início
desta descrição; daí, segue com o azimute de
229°37’19”, na distância de 21m, até
atingir o V-1; daí, segue com o azimute de 270°37’21”,
na distância de 21m, até atingir o V-2; daí,
segue com o azimute de 288°54’57”, na distância
de 80m, até atingir o V-3; daí, segue com azimute de
289°38’33”, na distância de 80m, até
atingir o V-4; daí, segue com o azimute de 232°01’46”,
na distância de 62m, até atingir o V-5; daí,
segue com o azimute de 231°41’39”, na distância
de 33m, até atingir o V-6; daí; segue com o azimute de
267°49’50”, na distância de 78m, até
atingir o V-7; daí, segue com o azimute de 271°56’14”,
na distância de 46m, até atingir o V-8; daí,
segue com o azimute de 304°44’10”, na distância
de 80m, até atingir o V-9; daí, segue com o azimute de
286°01’57”, na distância de 65m, até
atingir o V-10; daí, segue com o azimute de 288°53’40”,
na distância de 84m, até atingir o V-11; daí,
segue com azimute de 275°49’42”, na distância
de 80m, até atingir o V-12; daí, segue com o azimute
de175°49’42”, na distância de 68m, até
atingir o V12A; voltando ao V-12 segue com o azimute de 276°41’36”,
na distância de 90m, até atingir o V-13; daí,
segue com o azimute de 222°38’38”, na distância
de 79m, até atingir o V-14, divisa da propriedade de João
de Paula com a propriedade do Harrison Almeida Matos, término
desta descrição, confrontando por todos os lados com a
propriedade de João de Paula; CBI: 9241000417.


Art. 2º
A faixa de terreno caracterizada no art. 1º é necessária
à expansão do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Esmeraldas pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão da faixa de terreno descrita no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto