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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 112, de 20/03/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$17.769.668,88.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$17.769.668,88
(dezessete milhões setecentos e sessenta e nove mil seiscentos
e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$17.401.054,00 (dezessete milhões
quatrocentos e um mil e cinquenta e quatro reais) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo; e
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$8.950.527,00 (oito milhões
novecentos e cinquenta mil quinhentos e vinte e sete reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 112, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 38)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO
METROPOLITANA                                                   R$
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-31.2
                      360.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334267-4.201-0001-4490-0-10.1
                      500.000,00
ESCOLA
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.1
                    8.450.527,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                        4.958,70
2111.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
                          272,73
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                          258,89
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                        3.124,56
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10128191-2.094-0001-3390-0-10.1
                    8.450.527,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                17.769.668,88


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA                                                   R$
2111.20128701-2.018-0001-3390-0-60.1
                        5.490,32
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544046-1.236-0001-4490-1-31.1
                      360.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1
                        3.124,56
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302239-4.292-0001-3390-0-10.1
                    8.450.527,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO                                              8.819.141,88