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DECRETO 43387, de 18/06/2003 - Texto Original






Reconhece o Curso Normal Superior do Instituto Superior de Educação
de Oliveira - ISEOL, mantido pela Fundação Educacional
de Oliveira - FEOL.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer n° 297, de 27 de março
de 2003, do Conselho Estadual de Educação,


Decreta:


Art. 1°
- Fica reconhecido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Curso Normal
Superior do Instituto Superior de Educação de Oliveira
- ISEOL, mantido pela Fundação Educacional de Oliveira
- FEOL.


Art. 2°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2003;212° da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto
Olavo
Bilac Pinto Neto