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Decreto sem número, de 13/06/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$66.089,67.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$66.089,67
(sessenta e seis mil oitenta e nove reais e sessenta e sete
centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$66.089,67 (sessenta e seis mil
oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 102)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
51.025,35
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.831,53
2111.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
732,79
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
3.000,00
2301.26122702-7.004-0001-4490-0-60.9
9.500,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 66.089,67
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.2º
DESTE DECRETO:
R$
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
51.025,35
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
2.564,32
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-60.1
12.500,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 66.089,67