

Imprimir documento


Decisão da Mesa, de 12/05/2020 - Texto Original




A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no art. 74
e no inciso I do caput do art. 79 do Regimento Interno, acolhe
e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 12 de maio
de 2020, subscrito pela totalidade de seus membros.


Palácio
da Inconfidência, 12 de maio de 2020.


Agostinho
Patrus, presidente – Antônio Carlos Arantes,
1º-vice-presidente – Cristiano Silveira,
2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr.,
3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário
– Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen
Santiago, 3º-secretário.


ACORDO
DE LÍDERES


Considerando
o Acordo de Líderes acolhido pela Decisão
da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia
21/3/2020 e a Deliberação da Mesa nº 2.737, de
23/3/2020, que regulamenta a deliberação remota de
proposições legislativas no âmbito do Plenário
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ambos publicados
em razão da pandemia de covid-19, causada pelo novo
coronavírus;
considerando
que, em um primeiro momento, a Assembleia preservou a continuidade
das atividades legislativas para tratar de medidas de caráter
urgente de combate e enfrentamento à emergência de saúde
pública relacionada à pandemia de covid-19 ou de
mitigação de suas consequências sociais e
econômicas;
considerando
a longa duração da situação de emergência
em saúde pública no Estado em razão da pandemia
de covid-19 e a necessidade da retomada gradual da atividade
legislativa regular,
os
deputados que este subscrevem, representando a totalidade dos membros
do Colégio de Líderes, acordam que, além das
atividades legislativas previstas no item 1.1 do Acordo de Líderes
acolhido pela Decisão
da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia
21/3/2020, poderão ser realizadas reuniões
extraordinárias de Plenário para a apreciação
remota dos Vetos nºs 14 e 15/2019 e 16 a 23/2020, observando-se
as normas relativas à apreciação de vetos
constantes dos arts. 222 e 223 do Regimento Interno e demais normas
regimentais aplicáveis, notadamente os arts. 241 a 246, sobre
discussão; 162, sobre aparte; 282, sobre destaque; 264, sobre
encaminhamento de votação; e 254, sobre declaração
de voto.


Sala
de Reuniões da Assembleia Legislativa, 12 de maio de 2020.


Sávio
Souza Cruz, líder do Bloco Minas Tem História –
Cássio Soares, líder do Bloco Liberdade e Progresso –
Gustavo Valadares, líder do Bloco Sou Minas Gerais –
André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta
– Inácio Franco, líder da Maioria – Ulysses
Gomes, líder da Minoria.