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Deliberação 2714, de 23/09/2019 - Texto Original


Altera
as Deliberações da Mesa nºs 2.649, de 24 de
outubro de 2016, que dispõe sobre a logomarca institucional da
Assembleia Legislativa; e 2.434, de 24 de novembro de 2008, que
regulamenta o art. 6º da Resolução nº 5.310,
de 21 de dezembro de 2007, que institui a Carteira de Identificação
Funcional.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas no inciso V do caput do art. 79 do
Regimento Interno,


DELIBERA:


Art.
1º – A Deliberação da Mesa nº 2.649, de
24 de outubro de 2016, passa a vigorar acrescida do seguinte art.
4º-A:
“Art.
4º-A – O emblema da Polícia Legislativa é a
representação gráfica constante no Anexo III
desta deliberação.
Parágrafo
único – A versão em cores do emblema a que se
refere o caput é a principal opção de
aplicação, e as versões monocromáticas em
preto ou branco serão utilizadas em peças de
comunicação impressas em uma cor, em materiais com
restrição técnica ao uso de cores ou quando a
aplicação em cores sobre fundos escuros ou de imagens
não for legível.”.


Art.
2º – A Deliberação da Mesa nº 2.649, de
2016, passa a vigorar acrescida do Anexo III, na forma do Anexo I
desta deliberação.


Art.
3º – O caput do art. 4º da Deliberação
da Mesa nº 2.434, de 24 de novembro de 2008, passa a vigorar
acrescido do seguinte inciso XXIV, passando seu inciso III a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.
4º – (...)
III
– o emblema da Polícia Legislativa na carteira de
policial legislativo;
(...)
XXIV
– tipo sanguíneo na carteira de policial legislativo.”.


Art.
4º – O Anexo VI da Deliberação da Mesa nº
2.434, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo II desta
deliberação.


Art.
5º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 23 de setembro
de 2019.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.714, de 23 de setembro de 2019)


“ANEXO
III
(a
que se refere o caput do art. 4º-A da Deliberação
da Mesa nº 2.649, de 24 de outubro de 2016)



OBS:
As imagens do anexo estão disponíveis em:
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/231/1446231.pdf




ANEXO
II
(a
que se refere o art. 4º da Deliberação da Mesa nº
2.714, de 23 de setembro de 2019)


“ANEXO
VI
(a
que se refere o inciso VI do parágrafo único do art. 3º
da Deliberação da Mesa nº 2.434, de 24 de novembro
de 2008)



OBS:
As imagens do anexo estão disponíveis em:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/232/1446232.pdf