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DECRETO 42197, de 20/12/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$150.443.797,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput”,
parágrafo 1º, inciso I da Lei n° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001, e Art. 1º, "caput", da Lei n°
14.091, de 06 de dezembro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de
R$150.443.797,00 (cento e cinquenta milhões quatrocentos e
quarenta e três mil e setecentos e noventa e sete reais) a
dotações orçamentárias dos Órgãos,
indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I-
                   anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


3.022.359,00




II-
                   excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício


147.421.438,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2001 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA








R$




1191.041210012.179-0001-101


222.082,00




1191.041220012.206-0001-101


288.218,00




1191.041220012.288-0001-101


137.092,00




1191.041280012.553-0001-101


272.099,00




1191.041292084.393-0001-101


86.400.708,00




1191.042727777.052-0001-101


60.611.539,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL




1201.041210012.179-0001-101


47.393,00




1201.041212014.668-0001-101


455.961,00




1201.041212014.669-0001-101


92.381,00




1201.041212024.666-0001-101


346.228,00




1201.041220012.206-0001-101


613.261,00




1201.041220012.288-0001-101
                   



436.519,00




1201.042727777.052-0001-101


496.008,00




1201.046317164.079-0001-101


24.308,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


150.443.797,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA












R$




1191.041242074.394-0001-101


510.300,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL




1201.041222044.391-0001-101


59.913,00




EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVERSOS








1921.206077231.368-0001-401


2.412.146,00




COMISSÃO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE




2051.041220012.206-0001-101


35.000,00




2051.042727777.052-0001-101


5.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.022.359,00