GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 191, DE 10 DE MAIO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
133.441.431,10.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300006014819 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 133.441.431,10
(cento e trinta e três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e dez centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 361 1013 2.370 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas e Universalização do
Ensino Fundamental
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

48.560.811,69

4 (08) - Investimentos

R$

21.600.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

36.074.371,91

4 (08) - Investimentos

R$

8.909.247,50

12 362 1013 2.343 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas e Universalização do
Ensino Médio

12 368 1013 2.377 - Aquisição e Distribuição de Periódicos, Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
4 (16) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

18.297.000,00

R$

133.441.431,10

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.114 - Promoção de Políticas Intersetoriais
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

999.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.199.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

799.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.499.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

499.000,00

R$

3.999.000,00

R$

399.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

11.999.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

9.999.000,00

12 122 1013 2.269 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas do Ensino a Distância

12 122 1013 2.412 - Elaboração, Produção, Impressão e Publicação de Documentos
e Livros Produzidos pela SEE

12 122 1015 2.320 - Aprimoramento do Sistema de Avaliação dos Proﬁssionais da
Educação
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1015 2.346 - Fortalecimento da Carreira e Adoção do Sistema de Bônus por
Desempenho
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1018 1.306 - Construção/Ampliação/Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos


12 122 1018 2.394 - Apoio Técnico, Administrativo e Logístico ao Desenvolvimento
de Atividades do Ensino
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.999.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

13.812.247,50

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

499.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

6.000.000,00

R$

3.999.000,00

R$

2.999.000,00

R$

2.999.000,00

R$

15.566.183,60

R$

3.969.000,00

R$

1.999.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.199.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.484.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.078.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

689.000,00

R$

4.999.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

6.249.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

1.999.000,00

R$

5.999.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.169.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

R$

299.000,00

R$

2.999.000,00

R$

5.999.000,00

R$

1.702.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.999.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

999.000,00

R$

3.999.000,00

12 122 1018 2.459 - Aquis. Instal. Manut. Suporte de Equip. Mobil. e Tecnol. da
Inform. destinados às Unid. Jurisdicionadas à SEE

12 122 1020 2.421 - Implantação de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio
Integrada à Educação Profissional
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1138 2.175 - Criação e Implantação da Academia de Liderança
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1138 2.357 - Criação e Implantação da Escola de Formação dos Proﬁssionais
da Educação
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 128 1138 2.450 - Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância dos
Profis. da SEE nas Diversas Áreas do Conhecimento
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 361 1013 2.370 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas e Universalização do
Ensino Fundamental
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 362 1013 2.343 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas e Universalização do
Ensino Médio
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 366 1013 2.337 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos

12 367 1013 2.242 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Especial

12 368 1013 2.064 - Implementação do Currículo
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.076 - Ampliação da Educação Integral

12 368 1013 2.248 - Implantação do Sistema Estadual de Avaliação Educacional
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 368 1013 2.369 - Correção da Distorção Idade/Ano Escolar, Redução da Evasão e
Repetência

12 368 1013 2.377 - Aquisição e Distribuição de Periódicos, Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 368 1015 2.041 - Prêmio de Excelência
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 368 1020 2.228 - Suporte às Escolas Vulneráveis – de Baixo Desempenho
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 368 1020 2.448 - Ampliação do Atendim. aos Alunos em Situação de Vulnerabil.
Social ou Privados da Liberdade, na Rede Estadual
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 368 1020 2.455 - Aquisição de Materiais Esportivos, Artísticos e Realização de
Jogos Estudantis, Mostras e Festivais de Arte

12 368 1020 2.461 - Ampliação do Nº de Alunos Atendidos com Projetos de Arte,
Esporte, Diversidade Cultural e Transversais
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 368 1138 2.126 - Melhoria da Gestão Democrática Escolar


3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

459.000,00

R$

133.441.431,10

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

489.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de maio de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 10-05-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 10-05-2013.