ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.172, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Estabelece diretrizes para política de
diagnóstico e tratamento da depressão pósparto no sistema de saúde da rede pública e
privada estadual, e institui o dia estadual de
prevenção e combate à depressão pós-parto e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei estabelece as diretrizes para a criação da política de diagnóstico e
tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada do Estado do
Maranhão.
Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, define-se depressão pós-parto como um
espectro de transtornos depressivos e ansiosos que acometem a mulher nos primeiros 6 meses
após o parto, e por vezes, imediatamente após o estado puerperal.
Art. 2º - São objetivos da política de que trata esta Lei:
Iidentificar mulheres que sejam portadoras da doença ou, as evidências de que
ela possa vir a ocorrer, visando prevenir a sua manifestação;
II estimular à produção de estudos e pesquisas acerca do diagnóstico precoce e do
tratamento da depressão pós-parto;
III - promover a disseminação de informações acerca da depressão pós-parto e
buscar medidas para evitar ou diminuir o agravamento da doença decorrente da falta de
conhecimento;
IV pós-parto;

relacionar, cadastrar e acompanhar mulheres diagnosticadas com depressão

Vconscientizar pacientes e profissionais da saúde que atendam mulheres no
período pré-natal e puerpério, quanto aos sintomas e a gravidade da doença.
Art. 3º - Fica instituído o primeiro domingo do mês de março, como o Dia Estadual de
Combate à Depressão Pós-Parto.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25
DE NOVEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil