

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 120, de 01/03/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.007.411,77.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.007.411,77
(dois milhões sete mil quatrocentos e onze reais e setenta e
sete centavos), indicado no Anexo, onerando em R$567.108,17
(quinhentos e sessenta e sete mil cento e oito reais e dezessete
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$574.708,17 (quinhentos e setenta e quatro mil setecentos e oito
reais e dezessete centavos);
II
- do excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$15.300,00 (quinze mil e trezentos
reais); e 

III
- do excesso de do Fundo Estadual de Habitação, no
valor de R$1.417.403,60 (hum milhão quatrocentos e dezessete
mil quatrocentos e três reais e sessenta centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 120, DE 1º DE MARÇO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 35)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE
DECRETO.
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE R$
1531.27811212-4.123-0001-3390-0-10.1
565.250,00
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.27122701-2.417-0001-3390-0-10.1
270,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
7.600,00
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.588,17
2411.21631258-4.255-0001-3390-0-10.3
15.300,00
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-59.1
1.417.403,60
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.007.411,77
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I,
DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE R$
1531.27812212-4.521-0001-3340-0-10.1
565.250,00
FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.27122701-2.417-0001-3190-0-10.1
270,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-60.1
7.600,00
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.588,17

TOTAL
DA ANULAÇÃO 574.708,17