GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 252, DE 15 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL -AGDR-, no valor global de R$ 70.987.698,58.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alíneas "b" e "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -AGDR- 11 (onze) créditos
suplementares no valor global de R$ 70.987.698,58 (setenta milhões, novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e
cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado:
I - provenientes de excesso de arrecadação de recursos decorrentes de transferências de fundos especiais - PAI, no valor
de R$ 68.042.749,29;
II - provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo, no valor de global
de R$ 2.944.949,29.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Maio de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 19-05-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 451 1026 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 933.400,56

R$ 14.899.778,98

R$ 13.966.378,42

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 451 1035 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 749.238,97

R$ 7.708.783,08

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 451 1137 1.246

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL - PAI

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
25

FONTE
25

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 6.959.544,11
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 638.828,72

R$ 1.402.690,26

R$ 763.861,54

FONTE
25


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 451 1037 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.783.674,51

R$ 1.783.674,51

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 451 1006 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 754.374,14

R$ 5.866.047,38

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 451 1024 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

25

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

25

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.111.673,24
GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

25

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 337.743,93

R$ 9.900.214,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 9.562.470,07

04 451 1040 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 37.000,00

R$ 4.263.239,26

R$ 4.226.239,26

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

25

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

04 451 1016 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

25

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 522.281,85

R$ 641.661,93

R$ 119.380,08

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

04 451 1040 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

25

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 37.000,00

R$ 42.632,39

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.632,39

04 451 1032 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.743.339,93

R$ 3.779.602,24

R$ 1.036.262,31

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 451 1016 1.083

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

GRUPO DE DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.331.296,97

R$ 28.783.879,62

R$ 27.452.582,65

25

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

25

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 70.987.698,58
QUADRO 2
REDUÇÃO
5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


23 695 1032 1.290

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA NA
COLÔNIA DE UVÁ

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 82.874,64

R$ 82.874,64

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1035 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 119.570,94

R$ 65.145,94

R$ 65.145,94

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1056 1.276

CONSTRUÇÃO DE
PORTOS
TURÍSTICOS EM
LUIZ ALVES,
BANDEIRANTES,
ARUANÃ,
ARAGARÇAS E
BALIZA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 37.000,00

R$ 37.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1037 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 36.850,70

R$ 48.518,67

R$ 48.518,67

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1026 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 267.432,26

R$ 80.148,56

R$ 80.148,56

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1056 1.276

CONSTRUÇÃO DE
PORTOS
TURÍSTICOS EM
LUIZ ALVES,
BANDEIRANTES,
ARUANÃ,
ARAGARÇAS E
BALIZA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 37.000,00

R$ 37.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

25

FONTE

25

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FONTE

25

FONTE

25

FONTE

25

FONTE


04 451 1112 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 37.000,00

R$ 37.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1112 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 37.000,00

R$ 37.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1056 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 985.021,70

R$ 1.014.978,30

R$ 1.014.978,30

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1065 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 37.000,00

R$ 37.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1024 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 191.465,72

R$ 93.577,30

R$ 93.577,30

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 1.281

CONSTRUÇÃO DO
TERMINAL
TURÍSTICO DA
CACHOEIRA
GRANDE - CIDADE
DE GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 27.253,97

R$ 27.253,97

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1032 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 138.008,53

R$ 238.999,93

R$ 238.999,93

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

25

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

25

FONTE

25

FONTE

25


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 1.290

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA NA
COLÔNIA DE UVÁ

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 194.377,03

R$ 194.377,03

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1006 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 201.302,11

R$ 84.245,36

R$ 84.245,36

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1065 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 37.000,00

R$ 37.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1056 1.274

CONST. DE TERM.
TUR. EM LUIZ
ALVES,
BANDEIRANTES,
ARUANÃ, ITACAIU,
ARAGARÇAS,
BALIZA E SANTA
RITA DO ARAGUAIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 20.503,30

R$ 20.503,30

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 1.281

CONSTRUÇÃO DO
TERMINAL
TURÍSTICO DA
CACHOEIRA
GRANDE - CIDADE
DE GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1032 2.476

GRUPO DE DESPESA

FONTE

25

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

25

FONTE

25

FONTE

25

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

APOIO À CIDADE DE
GOIÁS (ESTRADAS,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SINALIZAÇÃO,
LAGO, OUTROS)

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 343.813,48

R$ 343.813,48

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

25

FONTE


04 451 1137 1.246

AÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
REGIONAL - PAI

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.701,72

R$ 280.593,20

R$ 280.593,20

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1056 1.274

CONST. DE TERM.
TUR. EM LUIZ
ALVES,
BANDEIRANTES,
ARUANÃ, ITACAIU,
ARAGARÇAS,
BALIZA E SANTA
RITA DO ARAGUAIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 37.000,00

R$ 37.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 451 1056 1.083

IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA
URBANA E SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 28.080,39

R$ 108.919,61

R$ 108.919,61

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

25

FONTE

25

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.944.949,29
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 19-05-2014.

FONTE

25