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Decreto com numeração especial 432, de 05/10/2017 - Texto Original


Declara
luto oficial no Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Artigo
único – Fica declarado luto oficial no Estado de Minas
Gerais, por três dias, a partir da data deste decreto, em sinal
de pesar pelo falecimento das vítimas da tragédia
ocorrida no Centro Municipal de Educação Infantil Gente
Inocente, no Município de Janaúba.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL