GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 189/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10º, inciso I, alínea "d", da
Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 250.655,21 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 1 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS
HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
17 512 1048 3.110IMPLANTAÇÃO E 4 100
90
AMPLIAÇÃO DE
INVESTIMENTOS
SOLUÇÕES PARA
A DESTINAÇÃO
FINAL,
AMBIENTALMENTE
ADEQUADA DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 26.100,66
R$ 88.764,46
R$ 62.663,80
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
17 512 1048 3.110IMPLANTAÇÃO E 4 280
90
AMPLIAÇÃO DE
INVESTIMENTOS
SOLUÇÕES PARA
A DESTINAÇÃO
FINAL,
AMBIENTALMENTE
ADEQUADA DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 100.000,00
R$ 287.991,41
R$ 187.991,41
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 250.655,21

QUADRO 2


REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS
HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 541 1044 2.221COMPENSAR 3 - OUTRAS
100
90
CONSCIENTIZAÇÃO DESPESAS
E EDUCAÇÃO
CORRENTES
AMBIENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 96.000,06
R$ 62.663,80
R$ 62.663,80
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 544 1044 3.076PLANTE ÁGUA 4280
90
REVITALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS
BACIAS E
PRODUTOR DE
ÁGUA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00
R$ 187.991,41
R$ 187.991,41
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 250.655,21

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.