GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 17.392, DE 25 DE JULHO DE 2011.
Altera os Anexos I e III da Lei nº 17.257 , de 25 de janeiro de 2011, na parte que
especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea “d”, inciso IV – Autarquias, do Anexo I, e a alínea “b” do Anexo III, na parte que se refere a “DIRETOR DE
UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)”, ambos da Lei nº 17.257 , de 25 de janeiro de 2011, passam a vigorar de
conformidade com o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2011 somente
em relação às alterações introduzidas na alínea “b” do Anexo III, na parte que se refere a “DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO
(VALOR POR 2 TURNOS).
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de julho de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Melo Peixoto da Silveira
(D.O. de 29-07-2011) - Suplemento

ANEXO ÚNICO
“Anexo I
IV – Autarquias
d) Agência Goiana de Comunicação
Presidência

Básica

Presidente

1

Vice-Presidência de Jornalismo

Básica

Vice-Presidente

1

CDS-2
CDS-4

....................

..........

..............

.........

............

“ (NR)
“Anexo III – FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
.............................................................................
B – DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL - FCE
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

DE PORTE 1

FCE – 1A

66

1.250,00

DE PORTE 2

FCE – 2A

162

1.083,88

DE PORTE 3

FCE – 3A

320

917,13

DE PORTE 4

FCE – 4A

520

833,75

DE PORTE 5

FCE – 5A

183

750,38

............................................................................” (NR)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-07-2011.