GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação
LEI Nº 16.811, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa da Melancia,
comemorada no Município de Uruana.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a inclusão, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa da Melancia, comemorada,
anualmente, no Município de Uruana, no mês de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 02-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-12-2009.