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Decreto com numeração especial 304, de 03/06/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da rede de Distribuição rural Januária, de 7,97
kV, do Sistema Cemig, no Município de Januária.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Januária, compreendidos dentro de
trechos com largura de 15 m e trechos com largura de 22 m, conforme
as descrições perimétricas constantes no Anexo .
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da rede de Distribuição Rural
Januária, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Januária.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de junho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 304, de 3 de junho
de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– trechos com faixa de 15 metros:
a)
inicia-se na estação D1, de coordenadas UTM
565749:8288277; segue por uma distância de 35 m até
chegar à estação V1, de coordenadas UTM
565715:8288270; segue daí, com um ângulo de 21º
para a esquerda, por uma distância de 356 m até chegar à
estação V2 de coordenadas UTM 565416:8288076; segue
daí, com um ângulo de 35º para a direita, por uma
distância de 72 m até chegar à estação
V3 de coordenadas UTM 565341:8288072; segue daí, com um ângulo
de 97º para a esquerda, por uma distância de 39 m até
chegar à estação D2 de coordenadas UTM
565335:8288033, perfazendo uma área total de 7.530 m²;
b)
inicia-se o trecho na estação V4, de coordenadas UTM
564932:8288150, segue daí, por uma distância de 204 m
até chegar à estação D3, de coordenadas
UTM 564730:8288182, perfazendo uma área total de 3.060 m²;
c)
inicia-se o trecho na estação D5, de coordenadas UTM
564703:8288187; segue daí, por uma distância de 758 m
até chegar à estação D6, de coordenadas
UTM 563955:8288307, perfazendo uma área total de 11.370 m²;
d)
inicia-se o trecho em embargo, na estação DR, de
coordenadas UTM 818707:8293936; segue daí, com um ângulo
de 69º para a direita do alinhamento anterior, por uma distância
de 265 m até chegar à estação DV, de
coordenadas UTM 818846:8294161, perfazendo uma área total de
3.975 m²;
II
– trechos com faixa de 22 metros:
a)
inicia-se na estação V3, de coordenadas UTM
565341:8288072; segue daí, por uma distância de 416 m
até chegar à estação V4, de coordenadas
UTM 564932:8288150; segue daí, com um ângulo de 69º
para a direita, por uma distância de 71 m até chegar à
estação V5 de coordenadas UTM 564916:8288223; segue
daí, com um ângulo de 28º para a esquerda, por uma
distância de 124 m até chegar à estação
D4 de coordenadas UTM 564843:8288322, perfazendo uma área
total de 13 .442 m²;
b)
inicia-se o trecho na estação D7, de coordenadas UTM
564831:8288325; segue daí, por uma distância de 1215 m
até chegar à estação D8, de coordenadas
UTM 564054:8289261, perfazendo uma área total de 26.730 m².