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DECRETO 45298, de 26/01/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da
Auditoria-Geral do Estado.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das
gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Auditoria-Geral do Estado - AUGE,
passando o item I.18.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da AUGE, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2009; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Maria
Celeste Morais Guimarães



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.298, de 26 de janeiro
de 2010)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art.1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)
........................................................
I.18 -
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

........................................................

I.18.3
- GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                           



IDENTIFICAÇÃO
                           





GTED-1 



1 



AV405 





GTED-2 



18 



AV459 a
                           AV474, AV613 e AV614 





GTED-3 



6 



AV340 a
                           AV344, AV388 





GTED-4 



4 



AV202 a
                           AV204, AV206 





..............................................................."(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.298, de
26 de janeiro de 2010)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO

AUDITORIA-GERAL
DO ESTADO











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









GTE 



71,00 



71,00 



0,00