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DECRETO 44826, de 05/06/2008 - Texto Original

Altera o Decreto nº 44.769, de 7  de
                              abril  de 2008, que dispõe  sobre  a
                              promoção  por escolaridade adicional
                              do servidor dos Grupos de Atividades
                              do Poder Executivo que especifica.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,

     DECRETA:

     Art. 1º O inciso XI do art. 1º do Decreto nº 44.769, de 7  de
abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
     "Art. 1º..............................................
     XI   -   carreiras   do  Grupo  de  Atividades   de   Gestão,
Planejamento,  Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais  a
que  se referem os incisos I a XI do art. 1º da Lei nº 15.470,  de
13  de  janeiro  de 2005, conforme previsto no art.  20  do  mesmo
diploma legal;
     .........................................................."
(nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
      Renata Paes de Vilhena