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DECRETO 43315, de 08/05/2003 de 08/05/2003 (Texto Original)


Designa os membros para comporem o Conselho Deliberativo do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais -
IPSEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3° da Lei
Complementar n° 13.414, de 23 de dezembro de l999 e no art. 12 da
Lei Delegada n° 109, de 30 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1°
- Ficam designados, para compor o Conselho Deliberativo do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais -
IPSEMG, os seguintes membros:
I -
Representantes dos segurados:
a)
Andréa Myrrha Guimarães de Almeida e Antônio
Carlos Hilário, pelo Poder Executivo;
b)
Maria das Dores Abreu Amorim, pelo Poder Legislativo;
c) Luiz
Carlos Gonçalo Eloy, pelo Poder Judiciário;
d)
Carlos André Bittencourt, pelo Ministério Público
Estadual;
e)
Tânia Silveira Junqueira Ribeiro, pelo Tribunal de Contas do
Estado;
II -
Representantes do Governo:
a)
Maria Coeli Simões Pires;
b)
Wander Paulo Marotta Moreira;
c) José
Bonifácio Mourão;
d)
Gleison Pereira de Souza;
e)
Roberto Porto Fonseca;
f)
Maria Thaís da Costa Oliveira Santos.


Art. 2°
- Os membros do Conselho Deliberativo a que se refere o art. 1°,
cumprirão mandato de dois anos.


Art. 3°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de maio de 2003, 212° da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia