GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 313, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre créditos suplementares ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor global de R$
1.631.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900002003956 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Comando-Geral da Polícia Militar 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
1.631.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - Comando-Geral da Polícia Militar
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.270.000,00

R$

361.000,00

R$

1.631.000,00

06 181 1850 2.475 - Intensiﬁcação e Capacitação do Policiamento Terrestre e
Aéreo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - Comando-Geral da Polícia Militar
04 122 3010 2.858 - Desenvolvimento e Implementação de Políticas/Normas de
Remuneração no Âmbito do Poder Executivo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

40.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

199.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

120.000,00

R$

650.000,00

04 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência Gerencial nas
Organizações Públicas do Estado de Goiás

04 126 3008 2.856 - Implementar
Estaduais

Soluções

de

Informática

para

Órgãos

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

06 181 1019 2.924 - Ampliação e Reforma de Vilas
Militares

06 181 1850 2.476 - Reaparelhamento das Unidades Operacionais da PM-GO

06 181 1850 2.478 - Construção e Reforma das Unidades da PM-GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

75.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

38.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

25.000,00

R$

1.631.000,00

06 181 1888 2.932 - Patrulha Rural

10 122 3010 2.859 - Implementação do Programa

Saúde no Serviço Público

TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-11-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-11-2009.