GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 440, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 2.802.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
2.802.000,00 (dois milhões, oitocentos e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 05-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

4-

224

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

R$ 2.600.000,00

R$ 2.100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.044

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

FONTE
290

ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 54.428,76

R$ 756.428,76

R$ 702.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.802.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 032 1027
2.128

OUVIDORIA E

4-

FONTE
224

CONTROLE SOCIAL INVESTIMENTOS
NA GESTÃO DO
SUS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 032 1027
2.128

OUVIDORIA E

R$ 100.000,00

4-

FONTE
290

CONTROLE SOCIAL INVESTIMENTOS
NA GESTÃO DO
SUS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 112.000,00

R$ 112.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 128 1027
2.126

FORMAÇÃO,

R$ 112.000,00

4-

FONTE
224

APERFEIÇOAMENTO INVESTIMENTOS
E APRIMORAMENTO
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 301 1028

FORTALECIMENTO 4 -

2.136

DAS AÇÕES DE

R$ 100.000,00
FONTE
290

INVESTIMENTOS

ATENÇÃO PRIMÁRIA
ÀSAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

R$ 10.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
290

ESTRATÉGICAS DE DESPESAS
ATENÇÃO ÀSAÚDE CORRENTES
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.130

AÇÕES

R$ 10.000,00

4-

FONTE
290

ESTRATÉGICAS DE INVESTIMENTOS
ATENÇÃO ÀSAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

R$ 10.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
290

FORTALECIMENTO DESPESAS
DAS AÇÕES

CORRENTES

LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

4-

224

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.569.588,60

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.132

AMPLIAÇÃO E

4-

FONTE
290

FORTALECIMENTO INVESTIMENTOS
DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 302 1028
2.137

GESTÃO

R$ 10.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
290

INTELIGENTE DAS DESPESAS
UNIDADES

CORRENTES

ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 304 1028
2.138

R$ 10.000,00

PREVENÇÃO E

4-

CONTROLE

INVESTIMENTOS

FONTE
224

SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
2.140

R$ 300.000,00

VIGILÂNCIA,

3 - OUTRAS

PROMOÇÃO DA

DESPESAS

FONTE
290

SAÚDE PREVENÇÃO CORRENTES
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
2.140

R$ 10.000,00

VIGILÂNCIA,

4-

PROMOÇÃO DA

INVESTIMENTOS

FONTE
224

SAÚDE PREVENÇÃO
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.567.017,01

R$ 600.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 305 1028
2.140

R$ 600.000,00

VIGILÂNCIA,

4-

PROMOÇÃO DA

INVESTIMENTOS

SAÚDE PREVENÇÃO
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

FONTE
290


SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027

IMPLEMENTAÇÃO

3 - OUTRAS

DE AÇÕES DE

DESPESAS

INOVAÇÃO DE

CORRENTES

2.127

R$ 10.000,00
FONTE
290

TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 572 1027

IMPLEMENTAÇÃO

4-

DE AÇÕES DE

INVESTIMENTOS

2.127

R$ 10.000,00
FONTE
290

INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.802.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-09-2018.