GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 134, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global
de R$ 18.688.592,61.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alíneas "a" e "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 18.688.592,61 (dezoito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e
noventa e dois reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de Junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 08-06-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 301 1028 2.136

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
PRIMÁRIA À
SAÚDE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 374.600,00

R$ 5.824.600,00

R$ 5.450.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.131

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DA HEMORREDE
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 279.549,66

R$ 7.298.542,27

R$ 7.018.992,61

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 302 1028 3.044

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE

FONTE

FONTE
00

FONTE

00


SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 942.343,12

R$ 2.961.943,12

R$ 2.019.600,00

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

23 695 1063 2.339

APOIO E
REALIZAÇÃO DE
EVENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.389.190,32

R$ 6.589.190,32

R$ 4.200.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 18.688.592,61
QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

RESERVA DE
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CONTINGÊNCIA

99 999 9999 9.000

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 324.272.471,01

R$ 4.200.000,00

R$ 4.200.000,00

FONTE
00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1028 3.045

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO
E
IMPLANTAÇÃO
DE CENTRO DE
REFERÊNCIA E
4 - INVESTIMENTOS
EXCELÊNCIA
EM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA CREDEQS

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 19.000.000,00

R$
14.488.592,61

R$ 14.488.592,61
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 18.688.592,61

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-06-2016.