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Decreto sem número, de 10/02/2005 - Texto Original


Renova pelo fim ou pelo prazo que menciona o reconhecimento dos
Cursos de Biologia - Licenciatura, Matemática - Licenciatura e
Letras - Licenciatura, ministrados pelo Instituto Superior de
Educação de Divinópolis - ISED, mantido pela
Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI,
unidade agregada à UEMG, no Município de Divinópolis.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 985/2004, de 13
de dezembro de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
e o despacho de homologação do Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado em 8
de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado o reconhecimento dos seguintes Cursos ministrados
pelo Instituto Superior de Educação de Divinópolis
- ISED, mantido pela Fundação Educacional de
Divinópolis - FUNEDI, unidade agregada à UEMG, no
Município de Divinópolis:
I -
Biologia - Licenciatura, para fins específicos de expedição
de diplomas;
II -
Letras - Licenciatura - Língua Inglesa e Língua
Portuguesa pelo prazo de dois anos;
II -
Matemática - Licenciatura, pelo prazo de cinco anos.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.