GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2010.


Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$
850.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000046002020 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL - 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00
(oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL
27 811 1051 1.115 - Promoção e Patrocínio a Eventos, Atletas e Instituições de
Prática e Administração Esportiva
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

850.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
0100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

0101 - Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa

01 031 4001 4.001 - Apoio Administrativo

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

259.573,04

R$

200.923,93

R$

217.176,22

R$

172.326,81

R$

850.000,00

09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
0300 - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

0301 - Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios
01 032 3001 2.034 - Auxílio e Fiscalização Junto ao Poder Público Municipal

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas

1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de julho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 28-07-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2010.