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DECRETO 41575, de 05/03/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Subestação Vespasiano “2”,
de 500 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Vespasiano.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Vespasiano,
de propriedade presumida de Tristão da Costa Viana e outros,
com a seguinte descrição perimétrica: partindo
do marco MA, segue com o rumo de 88°38’03” NO, na
distância de 290,78m até atingir o marco MB; daí,
deflete 26°03’57” para a direita, segue com o rumo de
62°34’06” NO, na distância de 11,25m até
atingir o marco MC; daí, deflete 26°12’38”
para a esquerda, segue com o rumo de 88°46’44” NO, na
distância de 307,20m até atingir o marco MD; daí,
deflete 106°13’16” para a esquerda, segue com o rumo
de 15°00’00” SE, na distância de 599,49m até
atingir o marco ME; daí, deflete 100°17’48”
para a esquerda, segue com o rumo de 64°42’12” NE, na
distância de 48,21m até atingir o marco MF; daí,
deflete 05°01’26” para a esquerda, segue com o rumo
de 59°40’46” NE, na distância de 47,11m até
atingir o marco MG; daí, deflete 12°06’55”
para a direita, segue com o rumo de 71°47’41” NE, na
distância de 57,87m até atingir o marco MH; daí,
deflete 13°14’36” para a direita, segue com o rumo de
85°02’17” NE, na distância de 23,20m até
atingir o marco MI; daí, deflete 20°12’15”
para a esquerda, segue com o rumo de 64°50’02” NE, na
distância de 75,49m até atingir o marco MJ; daí,
deflete 11°27’53” para a esquerda, segue com o rumo
de 53°22’09” NE; na distância de 58,85m até
atingir o marco MK; daí, deflete 25°05’18”
para a direita, segue com o rumo de 78°27’27” NE, na
distância de 45,13m até atingir o marco ML; daí,
deflete 18°57’44” para a direita, segue com o rumo de
82°34’49” SE, na distância de 69,92m até
atingir o marco MM; daí, deflete 07°09’04”
para a esquerda, segue com o rumo de 89°43’53” SE, na
distância de 71,16m até atingir o marco MN; daí,
deflete 11°36’00” para a direita, segue com o rumo de
78°07’53” SE, na distância de 61,79m até
atingir o marco MO; daí, deflete 24°57’28”
para a direita, segue com o rumo de 53°10’25” SE, na
distância de 50,21m até atingir o marco MP; daí,
deflete 22°48’40” para a esquerda, segue com o rumo
de 75°59’05” SE, na distância de 12,43m até
atingir o marco MQ; daí, deflete 35°47’08”
para a esquerda, segue com o rumo de 68°13’47” NE, na
distância de 16,23m até atingir o marco MR; daí,
deflete 81°49’14” para a esquerda, segue com o rumo
de 13°35”27” NO, na distância de 29,93m até
atingir o marco MS; daí, deflete 07°44’14”
para a esquerda, segue com o rumo de 21°19’41” NO, na
distância de 63,54m até atingir o marco MT; daí,
deflete 07°30’29” para a direita, segue com o rumo de
13°49’12” NO, na distância de 125,85m, até
atingir o marco MU; daí, deflete 11°26’52”
para a esquerda, segue com o rumo de 25°16’04” NO, na
distância de 98,87m até atingir o marco MV; daí,
deflete 14°57’39” para a direita, segue com o rumo de
10°18’25” NO, na distância de 78,62m até
atingir o marco MX; daí, deflete 02°45’34”
para a esquerda, segue com o rumo de 13°03’50” NO, na
distância de 94,02m até atingir o marco MA,
encerrando-se aí a descrição perimétrica,
que totaliza 288.616,40m² de área.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas benfeitorias
são necessários à construção da
Subestação Vespasiano “2”, de 500 kV, do
Sistema CEMIG, no Município de Vespasiano.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5°
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luíz
Márcio Ribeiro Vianna