

Imprimir documento


DECRETO 45428, de 19/07/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD, passando o item I.12.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460,
de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a
necessidades temporárias da SEMAD, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após a sua
publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlos Carvalho



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.428, de 19 de julho de
2010).



"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007).

.............................................................................



I.12 -
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

I.12.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                                


IDENTIFICAÇÃO
                                                                


QUANTITATIVO
                                DE CARGOS
                                


RECRUTAMENTO
                                                                




















AMPLO
                                


LIMITADO
                                




DAD-1
                                


MD412 a
                                MD415
                                


4
                                


-
                                


4
                                




DAD-2
                                


MD231 e
                                MD233
                                


3
                                


2
                                


-
                                








MD234
                                






-
                                


1
                                




DAD-3
                                


MD636 a
                                MD641, MD647, MD648 e MD650
                                


15
                                


9
                                


-
                                








MD642 a
                                MD646, MD724
                                






-
                                


6
                                




DAD-4
                                


MD1359 a
                                MD1384, MD1391 a MD1395, MD2144 a MD2151, MD2153
                                


55
                                


40
                                


-
                                








MD1396 a
                                MD1406, MD2155 a MD2158
                                






-
                                


15
                                




DAD-5
                                


MD23
                                


1
                                


1
                                


-
                                




DAD-6
                                


MD421,
                                MD422, MD424 a MD435, MD440, MD441 e MD443
                                


17
                                


17
                                


-
                                




DAD-7
                                


MD78 a
                                MD82
                                


5
                                


5
                                


-
                                




DAD-8
                                


MD111
                                


1
                                


1
                                


-
                                




DAD-10
                                


MD10
                                


1
                                


1
                                


-
                                




.................................................................."
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o SS 2º do art. 1º do Decreto nº 45.428, de 19
de julho de 2010).



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL











ESPÉCIE
                                                                


QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO
                                






SALDO EM
                                RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
                                








SITUAÇÃO
                                ANTERIOR
                                


SITUAÇÃO
                                ATUAL
                                








DAD
                                


378,16
                                


377,66
                                


0,75