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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 786, de 18/12/2012 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 657, de 9 de outubro de 2012, que convoca a 5ª
Conferência das Cidades de Minas Gerais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º O caput do art. 2º do Decreto NE nº 657, de 9 de
outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º A 5ª Conferência das Cidades de Minas Gerais
desenvolverá seus trabalhos a partir da temática
nacional e contemplará em seu temário os planos
nacional e estadual, bem como a estratégia de desenvolvimento
do Governo de Minas Gerais, ‘Rede de Cidades’.”
(nr)


Art.
2º O caput do art. 3º passa a vigorar com a seguinte
redação:


“Art.
3º A 5ª Conferência das Cidades de Minas Gerais será
presidida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana e, em seus impedimentos, pelo
Subsecretário de Desenvolvimento Regional.” (nr)


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2012; 224°
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Olavo
Bilac Pinto Neto