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Decreto com numeração especial 405, de 06/10/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários à
implantação e pavimentação de trevo na
Rodovia MG-167, no Município de Santana da Vargem.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5° do Decretolei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos com área total estimada de 5.258,08
m², situados no Município de Santana da Vargem, conforme
a descrição perimétrica e áreas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
para implantação e pavimentação de trevo
na Rodovia MG-167, trecho: Entroncamento BR-265 – Três
Pontas (lote 02 – 10ª CRG), com área total de
5.258,08 m², no Município de Santana da Vargem.


Art.
3º O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER-MG –, observado o Decreto nº 43.809, de
19 de maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2015; 227° da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 405, de 6 de
outubro de 2015.)
ÁREA
1
Terreno
de expansão rural com área de 4.050,11 m²,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3..., P25, P26, P27,
P28, P0 o qual está sendo objeto de desapropriação
para fins de compor a Faixa de Domínio da Rodovia: MG-167 -
Trecho: Entrº BR265 - Tres Pontas (Lote 02 - 10ª CRG),
sub-trecho.
De
acordo com o projeto de execução, a poligonal que
circunscreve o terreno em questão encontra-se cortado pelo
eixo projetado entre as estacas de projeto 12+6,84 C (E=447.082,25m e
N=7.651.020,27m) e 23+0,00 C (E=447.165,86m e N=7.651.217,24m) cujo
memorial descritivo da área de 4.050,11 m², apresenta a
seguinte transcrição:
O
presente círculo divisório tem início no ponto
P0, (E=447.082,25m e N=7.651.020,27m), localizado a 0,00m a esquerda
da estaca 12+6,84 C(E=447.082,25m e N=7.651.020,27m), do projeto
executivo da Rodovia MG-167. A partir deste ponto, com azimute de
128°42’25”, e na distância de 12,10m, atinge-se
o ponto P1 (E=447.091,70m e N=7.651.012,70m). A partir deste ponto,
com azimute de 31°28’25”, e na distância de
14,59m, atinge-se o ponto P2 (E=447.099,32m e N=7.651.025,15m). A
partir deste ponto, com azimute de 34°02’29”, e na
distância de 2,81m, atinge-se o ponto P3 (E=447.100,89m e
N=7.651.027,47m). A partir deste ponto, com azimute de 35°48’31”,
e na distância de 8,52m, atinge-se o ponto P4 (E=447.105,87m e
N=7.651.034,39m). A partir deste ponto, com azimute de 31°34’23”,
e na distância de 11,21m, atinge-se o ponto P5 (E=447.111,74m e
N=7.651.043,93m). A partir deste ponto, com azimute de 27°03’45”,
e na distância de 9,66m, atinge-se o ponto P6 (E=447.116,14m e
N=7.651.052,54m). A partir deste ponto, com azimute de 24°05’23”,
e na distância de 13,29m, atinge-se o ponto P7 (E=447.121,56m e
N=7.651.064,67m). A partir deste ponto, com azimute de 24°25’17”,
e na distância de 6,95m, atinge-se o ponto P8 (E=447.124,43m e
N=7.651.071,00m). A partir deste ponto, com azimute de 21°19’27”,
e na distância de 10,06m, atinge-se o ponto P9 (E=447.128,09m e
N=7.651.080,37m). A partir deste ponto, com azimute de 23°09’26”,
e na distância de 10,04m, atinge-se o ponto P10 (E=447.132,04m
e N=7.651.089,60m). A partir deste ponto, com azimute de 24°05’07”,
e na distância de 10,00m, atinge-se o ponto P11 (E=447.136,12m
e N=7.651.098,73m). A partir deste ponto, com azimute de 19°21’12”,
e na distância de 10,14m, atinge-se o ponto P12 (E=447.139,48m
e N=7.651.108,30m). A partir deste ponto, com azimute de 21°25’59”,
e na distância de 7,50m, atinge-se o ponto P13 (E=447.142,22m e
N=7.651.115,28m). A partir deste ponto, com azimute de 24°18’35”,
e na distância de 2,42m, atinge-se o ponto P14 (E=447.143,22m e
N=7.651.117,49m). A partir deste ponto, com azimute de 33°50’43”,
e na distância de 9,31m, atinge-se o ponto P15 (E=447.148,40m e
N=7.651.125,22m). A partir deste ponto, com azimute de 28°25’33”,
e na distância de 10,70m, atinge-se o ponto P16 (E=447.153,49m
e N=7.651.134,62m). A partir deste ponto, com azimute de 23°03’50”,
e na distância de 9,99m, atinge-se o ponto P17 (E=447.157,41m e
N=7.651.143,81m). A partir deste ponto, com azimute de 24°42’12”,
e na distância de 10,10m, atinge-se o ponto P18 (E=447.161,63m
e N=7.651.152,99m). A partir deste ponto, com azimute de 20°47’32”,
e na distância de 10,13m, atinge-se o ponto P19 (E=447.165,23m
e N=7.651.162,46m). A partir deste ponto, com azimute de 21°47’36”,
e na distância de 19,61m, atinge-se o ponto P20 (E=447.172,51m
e N=7.651.180,67m). A partir deste ponto, com azimute de 19°45’03”,
e na distância de 12,37m, atinge-se o ponto P21 (E=447.176,69m
e N=7.651.192,32m). A partir deste ponto, com azimute de 9°31’38”,
e na distância de 10,46m, atinge-se o ponto P22 (E=447.178,42m
e N=7.651.202,63m). A partir deste ponto, com azimute de 13°40’43”,
e na distância de 2,42m, atinge-se o ponto P23 (E=447.178,99m e
N=7.651.204,98m). A partir deste ponto, com azimute de 16°41’14”,
e na distância de 10,12m, atinge-se o ponto P24 (E=447.181,90m
e N=7.651.214,67m). A partir deste ponto, com azimute de 279°05’25”,
e na distância de 16,24m, atinge-se o ponto P25 (E=447.165,86m
e N=7.651.217,24m). A partir deste ponto, com azimute de 203°00’03”,
e na distância de 41,45m, atinge-se o ponto P26 (E=447.149,67m
e N=7.651.179,08m). A partir deste ponto, com azimute de 203°00’03”,
e na distância de 20,04m, atinge-se o ponto P27 (E=447.141,84m
e N=7.651.160,64m). A partir deste ponto, com azimute de 203°00’54”,
e na distância de 86,61m, atinge-se o ponto P28 (E=447.107,98m
e N=7.651.080,92m). A partir deste ponto, com azimute de 202°58’57”,
e na distância de 65,88m, retorna-se ao ponto P0 início
e fim da poligonal que circunscreve a área de 4.050,11 m²,
objeto desta desapropriação.
ÁREA
2
Terreno
de expansão rural com área de 367,89 m²,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P4,P5, P6, P7, P8,
P9, P0 o qual está sendo objeto de desapropriação
para fins de compor a Faixa de Domínio da Rodovia: MG-167 -
Trecho: Entrº BR265 - Tres Pontas (Lote 02 - 10ª CRG),
sub-trecho:.
De
acordo com o projeto de execução, a poligonal que
circunscreve o terreno em questão encontra-se cortado pelo
eixo projetado entre as estacas de projeto 23+0,00 C (E=447.165,86m e
N=7.651.217,24m) e 25+7,87 C (E=447.183,67m e N=7.651.259,18m) cujo
memorial descritivo da área de 367,89 m², apresenta a
seguinte transcrição:
O
presente círculo divisório tem início no ponto
P0, (E=447.165,86m e N=7.651.217,24m), localizado a 0,00m a esquerda
da estaca 23+0,00 C(E=447.165,86m e N=7.651.217,24m), do projeto
executivo da Rodovia MG-167. A partir deste ponto, com azimute de
99°05’25”, e na distância de 16,24m, atinge-se
o ponto P1 (E=447.181,90m e N=7.651.214,67m). A partir deste ponto,
com azimute de 1°35’15”, e na distância de
11,87m, atinge-se o ponto P2 (E=447.182,23m e N=7.651.226,54m). A
partir deste ponto, com azimute de 4°29’25”, e na
distância de 5,61m, atinge-se o ponto P3 (E=447.182,66m e
N=7.651.232,13m). A partir deste ponto, com azimute de 6°01’24”,
e na distância de 5,34m, atinge-se o ponto P4 (E=447.183,23m e
N=7.651.237,44m). A partir deste ponto, com azimute de 3°01’39”,
e na distância de 9,49m, atinge-se o ponto P5 (E=447.183,73m e
N=7.651.246,92m). A partir deste ponto, com azimute de 2°00’25”,
e na distância de 2,49m, atinge-se o ponto P6 (E=447.183,81m e
N=7.651.249,41m). A partir deste ponto, com azimute de 359°09’08”,
e na distância de 9,77m, atinge-se o ponto P7 (E=447.183,67m e
N=7.651.259,18m). A partir deste ponto, com azimute de 203°00’03”,
e na distância de 18,99m, atinge-se o ponto P8 (E=447.176,25m e
N=7.651.241,70m). A partir deste ponto, com azimute de 203°00’03”,
e na distância de 18,47m, atinge-se o ponto P9 (E=447.169,03m e
N=7.651.224,70m). A partir deste ponto, com azimute de 203°00’03”,
e na distância de 8,11m, retorna-se ao ponto P0 início e
fim da poligonal que circunscreve a área de 367,89 m²,
objeto desta desapropriação.
ÁREA
3
Terreno
de expansão rural com área de 35,25 m²,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P0 o qual está
sendo objeto de desapropriação para fins de compor a
Faixa de Domínio da Rodovia: MG-167 – Trecho: Entrº
BR265 - Tres Pontas (Lote 02 - 10ª CRG), sub-trecho: .
De
acordo com o projeto de execução, a poligonal que
circunscreve o terreno em questão encontra-se cortado pelo
eixo projetado entre as estacas de projeto 9+19,46 C (E=447.064,15m e
N=7.650.977,62m) e 10+7,90 C (E=447.067,02m e N=7.650.984,39m) cujo
memorial descritivo da área de 35,25 m², apresenta a
seguinte transcrição:
O
presente círculo divisório tem início no ponto
P0, (E=447.064,15m e N=7.650.977,62m), localizado a 0,00m a esquerda
da estaca 9+19,46 C(E=447.064,15m e N=7.650.977,62m), do projeto
executivo da Rodovia MG-167. A partir deste ponto, com azimute de
23°00’03”, e na distância de 7,36m, atinge-se o
ponto P1 (E=447.067,02m e N=7.650.984,39m). A partir deste ponto, com
azimute de 127°14’31”, e na distância de 5,64m,
atinge-se o ponto P2 (E=447.071,51m e N=7.650.980,98m). A partir
deste ponto, com azimute de 214°13’14”, e na
distância de 7,21m, atinge-se o ponto P3 (E=447.067,46m e
N=7.650.975,02m). A partir deste ponto, com azimute de 308°02’15”,
e na distância de 4,21m, retorna-se ao ponto P0 início e
fim da poligonal que circunscreve a área de 35,25 m²,
objeto desta desapropriação.
ÁREA
4
Terreno
de expansão rural com área de 334,76 m²,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P4,P5, P6, P7, P8,
P9, P0 o qual está sendo objeto de desapropriação
para fins de compor a Faixa de Domínio da Rodovia: MG-167 -
Trecho: Entrº BR265 - Tres Pontas (Lote 02 - 10ª CRG),
sub-trecho: .
De
acordo com o projeto de execução, a poligonal que
circunscreve o terreno em questão encontra-se cortado pelo
eixo projetado entre as estacas de projeto 10+7,86 C (E=447.067,02m e
N=7.650.984,39m) e 12+6,84 C (E=447.082,25m e N=7.651.020,27m) cujo
memorial descritivo da área de 334,76 m², apresenta a
seguinte transcrição:
O
presente círculo divisório tem início no ponto
P0, (E=447.067,02m e N=7.650.984,39m), localizado a 0,00m a esquerda
da estaca 10+7,86 C(E=447.067,02m e N=7.650.984,39m), do projeto
executivo da Rodovia MG-167. A partir deste ponto, com azimute de
127°14’31”, e na distância de 5,64m, atinge-se
o ponto P1 (E=447.071,51m e N=7.650.980,98m). A partir deste ponto,
com azimute de 33°36’15”, e na distância de
4,05m, atinge-se o ponto P2 (E=447.073,76m e N=7.650.984,36m). A
partir deste ponto, com azimute de 32°20’11”, e na
distância de 8,25m, atinge-se o ponto P3 (E=447.078,17m e
N=7.650.991,33m). A partir deste ponto, com azimute de 32°43’35”,
e na distância de 8,86m, atinge-se o ponto P4 (E=447.082,96m e
N=7.650.998,79m). A partir deste ponto, com azimute de 32°15’58”,
e na distância de 10,30m, atinge-se o ponto P5 (E=447.088,46m e
N=7.651.007,49m). A partir deste ponto, com azimute de 31°51’26”,
e na distância de 6,13m, atinge-se o ponto P6 (E=447.091,70m e
N=7.651.012,70m). A partir deste ponto, com azimute de 308°16’14”,
e na distância de 5,04m, atinge-se o ponto P7 (E=447.087,74m e
N=7.651.015,82m). A partir deste ponto, com azimute de 308°15’52”,
e na distância de 4,89m, atinge-se o ponto P8 (E=447.083,91m e
N=7.651.018,85m). A partir deste ponto, com azimute de 310°42’27”,
e na distância de 2,18m, atinge-se o ponto P9 (E=447.082,25m e
N=7.651.020,27m). A partir deste ponto, com azimute de 203°00’03”,
e na distância de 38,98m, retorna-se ao ponto P0 início
e fim da poligonal que circunscreve a área de 334,76 m²,
objeto desta desapropriação.
ÁREA
5
Terreno
de expansão rural com área de 470,07 m²,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3..., P18, P19, P20,
P21, P0 o qual está sendo objeto de desapropriação
para fins de compor a Faixa de Domínio da Rodovia: MG-167 -
Trecho: Entrº BR265 - Tres Pontas (Lote 02 - 10ª CRG),
sub-trecho: .
De
acordo com o projeto de execução, a poligonal que
circunscreve o terreno em questão encontra-se cortado pelo
eixo projetado entre as estacas de projeto 5+18,91 C (E=446.932,63m e
N=7.651.069,04m) e 11+4,71 C (E=446.862,73m e N=7.651.005,01m) cujo
memorial descritivo da área de 470,07 m², apresenta a
seguinte transcrição:
O
presente círculo divisório tem início no ponto
P0, (E=446.932,63m e N=7.651.069,04m), localizado a 0,00m a esquerda
da estaca 5+18,91 C(E=446.932,63m e N=7.651.069,04m), do projeto
executivo da Rodovia MG-167. A partir deste ponto, com azimute de
221°00’40”, e na distância de 11,45m, atinge-se
o ponto P1 (E=446.925,11m e N=7.651.060,40m). A partir deste ponto,
com azimute de 220°46’33”, e na distância de
6,25m, atinge-se o ponto P2 (E=446.921,03m e N=7.651.055,67m). A
partir deste ponto, com azimute de 220°37’26”, e na
distância de 4,58m, atinge-se o ponto P3 (E=446.918,05m e
N=7.651.052,19m). A partir deste ponto, com azimute de 220°04’39”,
e na distância de 8,63m, atinge-se o ponto P4 (E=446.912,49m e
N=7.651.045,58m). A partir deste ponto, com azimute de 222°11’46”,
e na distância de 8,02m, atinge-se o ponto P5 (E=446.907,10m e
N=7.651.039,64m). A partir deste ponto, com azimute de 224°33’24”,
e na distância de 9,22m, atinge-se o ponto P6 (E=446.900,63m e
N=7.651.033,07m). A partir deste ponto, com azimute de 227°47’52”,
e na distância de 8,63m, atinge-se o ponto P7 (E=446.894,23m e
N=7.651.027,27m). A partir deste ponto, com azimute de 229°43’04”,
e na distância de 8,67m, atinge-se o ponto P8 (E=446.887,62m e
N=7.651.021,67m). A partir deste ponto, com azimute de 232°25’21”,
e na distância de 8,62m, atinge-se o ponto P9 (E=446.880,79m e
N=7.651.016,41m). A partir deste ponto, com azimute de 235°19’22”,
e na distância de 8,61m, atinge-se o ponto P10 (E=446.873,71m e
N=7.651.011,51m). A partir deste ponto, com azimute de 238°16’43”,
e na distância de 8,60m, atinge-se o ponto P11 (E=446.866,40m e
N=7.651.006,99m). A partir deste ponto, com azimute de 241°35’05”,
e na distância de 4,17m, atinge-se o ponto P12 (E=446.862,73m e
N=7.651.005,01m). A partir deste ponto, com azimute de 79°40’54”,
e na distância de 5,79m, atinge-se o ponto P13 (E=446.868,42m e
N=7.651.006,05m). A partir deste ponto, com azimute de 74°00’30”,
e na distância de 8,88m, atinge-se o ponto P14 (E=446.876,96m e
N=7.651.008,49m). A partir deste ponto, com azimute de 68°09’10”,
e na distância de 9,27m, atinge-se o ponto P15 (E=446.885,57m e
N=7.651.011,94m). A partir deste ponto, com azimute de 61°40’51”,
e na distância de 6,78m, atinge-se o ponto P16 (E=446.891,53m e
N=7.651.015,16m). A partir deste ponto, com azimute de 55°21’27”,
e na distância de 5,10m, atinge-se o ponto P17 (E=446.895,73m e
N=7.651.018,06m). A partir deste ponto, com azimute de 51°56’11”,
e na distância de 2,36m, atinge-se o ponto P18 (E=446.897,59m e
N=7.651.019,51m). A partir deste ponto, com azimute de 46°54’29”,
e na distância de 10,61m, atinge-se o ponto P19 (E=446.905,34m
e N=7.651.026,76m). A partir deste ponto, com azimute de 37°17’48”,
e na distância de 15,98m, atinge-se o ponto P20 (E=446.915,02m
e N=7.651.039,47m). A partir deste ponto, com azimute de 30°22’54”,
e na distância de 15,86m, atinge-se o ponto P21 (E=446.923,04m
e N=7.651.053,15m). A partir deste ponto, com azimute de 31°06’09”,
e na distância de 18,56m, retorna-se ao ponto P0 início
e fim da poligonal que circunscreve a área de 470,07 m²,
objeto desta desapropriação.