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Decreto sem número, de 16/03/2006 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Psicologia, ministrado pelo
Instituto de Ensino Superior e Pesquisa - INESP, mantido pela
Fundação Educacional de Divinópolis - FUNEDI,
unidade agregada à UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 1.329, de 13 de
dezembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior em 16 de janeiro de 2006,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de cinco anos, do Curso de
Psicologia, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior e Pesquisa -
INESP, mantido pela Fundação Educacional de Divinópolis
- FUNEDI, unidade agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais -UEMG.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185deg. da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO