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Decreto sem número, de 12/02/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Cláudio 01 à Subestação de Oliveira,
                              de  69  kV - Derivação para SE Carmo
                              da  Mata,  no Município de Carmo  da
                              Mata.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Carmo  da  Mata,  compreendidos dentro de uma  faixa  com  largura
irregular, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  - primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento com o rumo de  27º   05'15"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Chakib Mattar, atingindo o ponto
B,  distanciado  46,10m do ponto A. No ponto B, defletido  de  20º
39'53" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 06º  19'37"NE,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de  Chakib   Mattar,
atingindo o ponto C, distanciado 283,90m do ponto B. No  ponto  C,
defletido  para  direita,  seguindo  pelo  leito  do  córrego,   o
caminhamento  segue  confrontando  com  a  propriedade   de   Ioná
Aparecida   da   Silveira,  atingindo  o  ponto   D,   distanciado
aproximadamente  48,14m  do ponto C. No ponto  D,  defletido  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de 08º   05'32"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Chakib Mattar, atingindo o ponto
e,  distanciado  241,36m  do ponto D. No  ponto  E,  defletido  de
19º03'22" para direita, o caminhamento tomo o rumo de 27º05'15"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Chakib Mattar atingindo
o ponto F, distanciado de 46,68m do ponto D. No ponto F, defletido
para  direita,  o  caminhamento  segue  pela  estrada  de  acesso,
confrontando  com  a  estrada  existente,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 9,76m do ponto F, atingindo uma área de 4.015,26m2;
     II  - segunda área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento com o rumo de  06º   19'37"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Ioná Aparecida  da  Silveira,
atingindo o ponto B, distanciado 123,46m do ponto A. No  ponto  B,
defletido  para direita, seguindo pelo bordo da estrada existente,
o   caminhamento  segue  confrontando  com  a  de  Iran  Rodrigues
Silveira, atingindo o ponto C, distanciado aproximadamente  27,91m
do  ponto  B.  No ponto C, defletido para direita, o  caminhamento
toma  o  rumo  de  08º   05'32"SO,  seguindo  confrontando  com  a
propriedade de Ioná Aparecida da Silveira, atingindo  o  ponto  D,
distanciado  151,57m  do  ponto C.  No  ponto  D,  defletido  para
direita,   seguindo  pelo  leito  do  córrego,  confrontando   com
propriedade  de  Chakib Mattar, atingindo o ponto  A,  distanciado
48,54m do ponto D, atingindo uma área de 2.512,63m2;
     III  -  terceira  área: Partindo do ponto A, o  perímetro  da
faixa, inicia seu caminhamento com rumo de 06º  19'37"NE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade  de  Iran  Rodrigues   Silveira,
atingindo  o ponto B, distanciado 36,65m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 01º  45'55" para esquerda, o caminhamento toma o rumo
de  08º  05'32"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Iran
Rodrigues  Silveira, atingindo o ponto C, distanciado  110,05m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletido de 36º  31'59" para  direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 44º  37'31"NE, seguindo  confrontando
com  propriedade de Iran Rodrigues Silveira, atingindo o ponto  D,
distanciado  252,30m  do ponto D. No ponto  D,  defletido  de  77º
25'16"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 57º  57'13"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Alvaro Ernane  Lobato,
atingindo  o ponto E, distanciado 23,56m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 102º  34'44" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  44º  37'31"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Iran
Rodrigues  Silveira, atingindo o ponto F, distanciado  249,89m  do
ponto  E.  No  ponto F, defletido de 36º  31'59" para esquerda,  o
caminhamento  toma o rumo de 08º  05'32"SO, seguindo  confrontando
com a propriedade de Iran Rodrigues Silveira, atingindo o ponto G,
distanciado  156,43m  do  ponto F.  No  ponto  G,  defletido  para
esquerda, segue pelo bordo da estrada existente, confrontando  com
propriedade de Ioná Aparecida da Silveira, atingindo  o  ponto  A,
distanciado aproximadamente 28,13m do ponto F, atingindo uma  área
de 9.225,29m2; e
     IV  - quarta área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa,
inicia  seu  caminhamento  com rumo  de  44º   37'31"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Alvaro Ernane Lobato,  atingindo
o  ponto  B, distanciado 175,44m do ponto A. No ponto B, defletido
de  75º   06'27" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de  30º
26'29"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Alvaro Ernane
Lobato,  atingindo o ponto C, distanciado 367,19m do ponto  B.  No
ponto  C,  defletido de 87º  58'52" para direita,  o  caminhamento
toma   o   rumo  de  57º   32'23"NE,  seguindo  confrontando   com
propriedade  de  Alvaro  Ernane  Lobato,  atingindo  o  ponto   D,
distanciado 1,51m do ponto D. No ponto D, defletido de 90º  00'00"
para  direita,  o  caminhamento toma  o  rumo  de  32º   27'37"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Alvaro Ernane  Lobato,
atingindo o ponto E, distanciado 283,70m do ponto D. No  ponto  E,
defletido de 02º  01'08" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  30º   26'29"SE,  seguindo confrontando com  a  propriedade  de
Alvaro  Ernane Lobato, atingindo o ponto F, distanciado 92,56m  do
ponto  E.  No  ponto F, defletido de 03º  56'01" para esquerda,  o
caminhamento  toma o rumo de 34º  22'30"SE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Alvaro Ernane Lobato, atingindo o ponto  G,
distanciado  97,58m  do  ponto F. No ponto  G,  defletido  de  01º
54'53"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 32º  27'37"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Alvaro Ernane  Lobato,
atingindo o ponto H, distanciado 299,44m do ponto G. No  ponto  H,
defletido de 88º  05'07" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  55º   37'30"SO,  seguindo confrontando com  a  propriedade  de
Alvaro  Ernane Lobato, atingindo o ponto I, distanciado  1,49m  do
ponto  H.  No  ponto I, defletido de 90º  00'00" para  direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 34º  22'30"NO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Alvaro Ernane Lobato, atingindo o ponto  J,
distanciado  382,91m  do ponto I. No ponto J,  defletido  de  100º
57'32" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 44º  27'09"SO,
seguindo  confrontando com a propriedade de Alvaro Ernane  Lobato,
atingindo o ponto K, distanciado 165,22m do ponto J. No  ponto  K,
defletido de 77º  27'49" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  57º  57'13"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Iran
Rodrigues  Silveira,  atingindo o ponto A, distanciado  23,57m  do
ponto D, atingindo uma área de 9.892,49m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Cláudio  1  à Subestação de Oliveira, de 69 kV-Derivação  para  SE
Carmo da Mata, no Município de Carmo da Mata.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Márcio Araújo de Lacerda