GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 113, DE 01 DE ABRIL DE 2013.

Reabre os créditos especiais previstos no Decreto Orçamentário no 447, de 27 de
dezembro de 2012, em favor do Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado
de Goiás, no valor global de R$ 9.966.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005002604 e nos termos do § 2 o do art. 112 da Constituição Estadual, e do art. 6o da Lei nº 17.888, de 27 de dezembro
de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam reabertos ao Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás 34 (trinta e quatro) créditos
especiais de que trata o Decreto Orçamentário no 447, de 27 de dezembro de 2012, no valor global de R$ 9.966.000,00 (nove milhões,
novecentos e sessenta e seis mil reais), destinados a ampliar e consolidar a rede estadual do Banco do Povo, nos termos da Lei no 17.888,
de 27 de dezembro de 2012, nas dotações orçamentárias a saber:
- Redação dada pelo Decreto Orçamentário nº 370, de 12-09-2013.

2752 ​ FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO
ESTADO DE GOIAS
04 122 4001 4.001 ​ Apoio Administrativo
3 (20) ​ Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (20) ​ Investimentos

R$

100.000,00

3 (20) ​ Outras Despesas Correntes

R$

466.000,00

5 (20) ​ Inversões Financeiras

R$

1.000.000,00

5 (25) ​ Inversões Financeiras

R$

1.400.000,00

4 (20) ​ Investimentos

R$

200.000,00

3 (25) ​ Outras Despesas Correntes

R$ 1.000.000,00

4 (25) ​ Investimentos

R$

110.000,00

3 (90) ​ Outras Despesas Correntes

R$

150.000.00

4 (90) ​ Investimentos

R$

75.000,00

3 (91) ​ Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (91) ​ Investimentos

R$

75.000,00

3 (92) ​ Outras Despesas Correntes

R$

950.000,00

4 (92) ​ Investimentos

R$

75.000,00

3 (20) ​ Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (20) ​ Investimentos

R$

101.000,00

3 (25) ​ Outras Despesas Correntes

R$ 1.000.000,00

4 (25) ​ Investimentos

R$

70.000,00

3 (90) ​ Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (90) ​ Investimentos

R$

25.000,00

3 (91) ​ Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (91) ​ Investimentos

R$

25.000,00

3 (92) ​ Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

4 (92) ​ Investimentos

R$

25.000,00

3 (20) ​ Outras Despesas Correntes

R$

1.200.000,00

4 (20) ​ Investimentos

R$

80.000,00

3 (25) ​ Outras Despesas Correntes

R$

110.000,00

4 (25) ​ Investimentos

R$

69.000,00

11 334 1089 2.300 ​ Fortalecimento da Rede Estadual de Microcrédito do Banco do
Povo

11 334 1089 2.325 ​ Implementação Operacional e Assistência Financeira do Banco
do Povo

11 334 1089 2.383 ​ Capacitação e Treinamento de Agentes
Empreendedores do Banco do Povo

de

Créditos

e


3 (90) ​ Outras Despesas Correntes

R$

4 (90) ​ Investimentos

R$

20.000,00

3 (91) ​ Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (91) ​ Investimentos

R$

20.000,00

3 (92) ​ Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (92) ​ Investimentos

R$

20.000,00

R$

9.966.000,00

TOTAL

100.000,00

Art. 1o Ficam reabertos ao Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás 32 (trinta e dois) créditos
especiais de que trata o Decreto Orçamentário no 447, de 27 de dezembro de 2012, no valor global de R$ 9.966.000,00 (nove milhões,
novecentos e sessenta e seis mil reais), destinados a ampliar e consolidar a rede estadual do Banco do Povo, nos termos da Lei no 17.888,
de 27 de dezembro de 2012, nas dotações orçamentárias a saber:
2752 - FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO
ESTADO DE GOIÁS
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.466.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (25) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (25) - Investimentos

R$

110.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

75.000,00

3 (91) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (91) - Investimentos

R$

75.000,00

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

950.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

75.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

101.000,00

3 (25) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (25) - Investimentos

R$

70.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

25.000,00

3 (91) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (91) - Investimentos

R$

25.000,00

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

25.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

80.000,00

3 (25) - Outras Despesas Correntes

R$

710.000,00

4 (25) - Investimentos

R$

69.000,00

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (91) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (91) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

20.000,00

R$

9.966.000,00

11 334 1089 2.300 - Fortalecimento da Rede Estadual de Microcrédito do Banco do
Povo

11 334 1089 2.325 - Implementação Operacional e Assistência Financeira do Banco
do Povo

11 334 1089 2.383 - Capacitação e Treinamento de
Empreendedores do Banco do Povo

Agentes

de

Crédito

e

TOTAL.......................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificados:
I ​ provenientes de recursos advindos da conta FUNDES Programas Especiais PAI:
Subtotal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

2.460.000,00


II ​ provenientes de convênios a serem firmados com Órgãos Federais, Estaduais e Municipais:
Subtotal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

2.959.000,00

III ​ provenientes de anulações totais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2452 - FUNDO
DE
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR

DE

ATIVIDADES

23 691 1089 2.300 - Fortalecimento da Rede Estadual de Microcréditos do Banco do
Povo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.550.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

110.000,00

R$

2.000.000,00

R$

70.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

710.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

107.000,00

Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

4.547.000,00

TOTAL.......................

R$

9.966.000,00

23 691 1089 2.325 - Implementação Operacional e Assistência Financeira do Banco
do Povo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
4 (20) - Investimentos
23 691 1089 2.383 - Capacitação e Treinamento de
Empreendedores do Banco do Povo

Agentes

de

Crédito

e

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de abril de 2013, 125o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 01-04-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 01-04-2013.