ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.610 DE 25 DE JULHO DE 2001
Considera de utilidade pública a Associação de
Pequenos Produtores da Vila Ferroviária
Ribamar Fiquene.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores
da Vila Ferroviária de Ribamar Fiquene, com sede e foro no Município de Ribamar Fiquene,
neste Estado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE
JULHO DE 2001, 180º DA INDEPENDÊNCIA E 113º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURAD - Governadora do Estado do Maranhão; OLGA MARIA
LENZA SIMÃO - Chefe do Gabinete da Governadora; RAIMUNDO SOARES CUTRIM Gerente de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.