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Decreto com numeração especial 105, de 15/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Silvianópolis, de
7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Silvianópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Silvianópolis, compreendidos dentro de
uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Silvianópolis, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Silvianópolis.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 15 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 105, de 15 de
fevereiro de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente na coordenada UTM 413751:7557091, inicia-se
o trecho embargado, seguindo 5 m em linha reta até cerca de
divisa, na coordenada UTM 413754:7557094. A faixa de servidão
da rede elétrica compreende uma largura de 15 m e o
comprimento do caminhamento de 5 m, totalizando uma área de 75
m² de ocupação;
II
– partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente na coordenada UTM 424218:7558244, inicia-se
o trecho embargado, seguindo em linha reta por uma distância de
25 m até chegar à coordenada UTM 424236:7558230, onde
será instalado um poste de madeira, com um ângulo de 66°
a esquerda, seguindo em linha reta por uma distância de 22 m
até chegar à coordenada UTM 424253:7558239, onde será
instalado um poste de madeira, com um ângulo de 81° a
direita, seguindo em linha reta por uma distância de 40 m até
chegar à coordenada UTM 424275:7558205, onde será
instalado um poste de madeira, seguindo em linha reta por uma
distância de 40 m até chegar a coordenada UTM
424303:7558176, onde será instalado um poste de madeira que
marca a divisa da propriedade. O caminhamento embargado totaliza 127
m de extensão. A faixa de servidão compreende a área
de extensão por 15 m de largura, perfazendo uma área de
1.905 m² de ocupação;
III
– partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente na coordenada UTM 424303:7558176, inicia-se
o trecho embargado, com um ângulo de 44° a esquerda,
seguindo em linha reta por uma distância de 40 m até
chegar à coordenada UTM 424341:7558170, onde será
instalado um poste de madeira, com um ângulo de 25° a
direita, seguindo em linha reta por uma distância de 133 m até
chegar à coordenada UTM 424451:7558095, onde será
instalado um poste de madeira que marca a divisa da propriedade. O
caminhamento embargado totaliza 173 m de extensão. A faixa de
servidão compreende a área de extensão por 15 m
de largura, perfazendo uma área de 2.595 m² de ocupação;
IV
– partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente na propriedade de Geraldo Soares, com um
ângulo de 47° D, na coordenada UTM 410004:7563427,
inicia-se o trecho embargado, seguindo 121 m em linha reta até
uma cerca de arame farpado de divisa coordenada UTM 410123:7563402. A
faixa de servidão da rede elétrica compreende uma
largura de 15 m e o comprimento do caminhamento de 121 m, totalizando
uma área de 1.815 m² de ocupação;
V
– partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente na propriedade de Jurandir Soares, com um
ângulo de 129° E, na coordenada UTM 411250:7562891,
inicia-se o trecho embargado, seguindo 58 m em linha reta até
o próximo poste a ser instalado, onde faz uma deflexão
de 20° E na coordenada UTM 411303:7562902, seguindo por mais 76 m
até a divisa na coordenada UTM 411367:7562942. A faixa de
servidão da rede elétrica compreende uma largura de 15
m e o comprimento do caminhamento de 134 m, totalizando uma área
de 2.010 m² de ocupação.