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Decreto sem número, de 11/07/2008 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Pós-Graduação
                              Stritu  Sensu  em  Administração,  -
                              Mestrado    Acadêmico,    ministrado
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos  -  UNIPAC, no  Município  de
                              Barbacena.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 443, de
29  de abril de 2008, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reconhecido, para fins exclusivos de expedição
de   diplomas,   o   Curso  de  Pós-Graduação  Stritu   Sensu   em
Administração  - Mestrado Acadêmico, ministrado pela  Universidade
Presidente   Antônio  Carlos  -  UNIPAC,  mantida  pela   Fundação
Presidente Antônio Carlos - FUPAC, no Município de Barbacena.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal