ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.505, DE 7 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e
Combate ao Câncer de Ovário, no âmbito do Estado
do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário,
a ser realizada anualmente no mês de outubro, no âmbito do Estado do Maranhão.
Art. 2º - A Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário destina-se ao
desenvolvimento de ações de conscientização e prevenção, objetivando maiores informações sobre o
câncer de ovário, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico, buscando a humanização
e contribuindo para a redução da mortalidade.
Art. 3º - A Campanha tem o intuito de:
I-

promover a conscientização da população sobre a doença;

II indicar a importância da realização de exames preventivos e de diagnóstico, a fim de
contribuir para a redução da mortalidade;
III -

proteção e auxílio às pacientes;

IV - desenvolver ações e divulgar informações sobre os sintomas, causas e as formas de
tratamento do câncer de ovário, com o intuito de reduzir suas incidências;
Vestimular ações educativas por parte dos diversos segmentos sociais e instituições
públicas que envolvam a prevenção do câncer de ovário.
Art. 4º - Para fins de orientação, as ações da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao
câncer de ovário devem ser amplamente divulgadas nos meios de comunicação e redes sociais já
existentes na rede de saúde pública.
Art. 5º - Toda paciente diagnosticada com de câncer de ovário deve receber acolhimento
humanizado, respeitoso e ser cuidada em ambiente adequado ao seu tratamento.
Art. 6º - O Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, devem
realizar ações educativas de conscientização e prevenção sobre o câncer de ovário.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 7º - As normas, instruções e /ou orientações regulares que se fizerem necessárias à
aplicação ou execução desta Lei devem ser expedidas mediante ato do Poder Executivo.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 7 DE
JULHO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil