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DECRETO 45060, de 11/03/2009 de 11/03/2009 (Texto Original)


Altera os Decretos nº 44.005, de 8 de abril de 2005, e nº
44.169, de 6 de dezembro de 2005.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.468, de 13
de janeiro de 2005, nas Leis Delegadas nº 112 e nº 120,
ambas de 25 de janeiro de 2007, e na Lei nº 18.040, de 13 de
janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
O Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, passa a
vigorar com as seguintes modificações:

I - o
quadro I.5.1 fica alterado na forma constante no Anexo I deste
Decreto;

II - o
quadro I.6.3 fica alterado na forma constante no Anexo II deste
Decreto;

III - o
quadro I.7.2 fica alterado na forma constante no Anexo III deste
Decreto; e

IV - o
quadro I.8.1 fica alterado na forma constante no Anexo IV deste
Decreto.

Parágrafo
único. Acrescente-se ao Anexo I do Decreto nº 44.005, de
2005, o quadro I.8.14, referente a Secretaria de Estado de Esportes e
Juventude - SEEJ, na forma constante no Anexo V deste Decreto.



Art. 2º
O Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, passa a vigorar com as
seguintes modificações:

I - o
quadro II.5.1 fica alterado na forma constante no Anexo VI deste
Decreto; e

II - o
quadro II.8.1 fica alterado na forma constante no Anexo VII deste
Decreto.

Parágrafo
único. Acrescente-se ao Anexo II do Decreto nº 44.005, de
2005, o quadro II.8.14, referente a SEEJ, na forma constante no Anexo
VIII deste Decreto.



Art. 3º
O quadro II.1.1 do Anexo II do Decreto 44.169, de 06 de dezembro de
2005, fica alterado na forma constante no Anexo IX deste Decreto.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



"ANEXO
I

(a que se
refere o inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.060, de 11 de
março de 2009.)

I.5.I
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais- IPSEMG












Carreira
                                                           


Quanti-tativo


Código
                           da Carreira


Sigla
                           do Órgão ou da Entidade


Identificação
                           do Cargo




Auxiliar
                           de Seguridade Social
                           


2.623


AUSS


SE


AUSS
                           SE 01 a SE 2.623




Técnico
                           de Seguridade Social
                           


1.153


TSS


SE


TSS SE
                           01 a SE 1.153




Analista
                           de Seguridade Social
                           


1.027


ANSS


SE


ANSS
                           SE 01 a SE 1.027




Médico
                           da Área Seguridade Social
                           


656


MEDSS


SE


MEDSS
                           SE 01 a SE 656




"(nr)



"ANEXO
II

(a que se
refere o inciso II do art. 1º do Decreto nº 45.060, de 11
de março de 2009)

I.6.3
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais- FAPEMIG












Carreira
                                                           


Quanti-tativo


Código
                           da Carreira


Sigla
                           ou Órgão da Entidade


Identificação
                           do Cargo
                           




Técnico
                           em Atividades de Ciência e Tecnologia
                           


30


TACT


AP


TACT AP
                           189 a AP 218
                           




Gestor
                           em Ciência e Tecnologia
                           


56


GCT


AP


GCT AP
                           145 a AP 180 e
                           
GCT AP
                           256 a AP 275




"(nr)



"ANEXO
III
(a que se
refere o inciso III do art. 1º do Decreto nº 45.060, de 11
de março de 2009.)

I.7.2
Fundação de Arte de Ouro Preto- FAOP












Carreira
                                                           


Quanti-tativo


Código
                           da Carreira


Sigla
                           ou Órgão da Entidade


Identificação
                           do Cargo
                           




Gestor
                           de Cultura
                           


32


GCULT


AO


GCULT AO
                           151 a AO 164 e
                           
GCULT AO
                           293 a AO 310




Técnico
                           de Cultura
                           


30


TCULT


AO


TCULT AO
                           142 a AO 150 e
                           
TCULT AO
                           325 a AO 344




Auxiliar
                           de Cultura


2


ACULT


AO


ACULT AO
                           46 A AO 47
                           




Professor
                           de Arte e Restauro
                           


30


PAR


AO


PAR AO
                           01 a AO 30
                           




"(nr)



"ANEXO
IV

(a que se
refere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 45.060, de 11
de março de 2009.)

I.8.1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE











Carreira
                   


Quanti-tativo
                                           


Código
                   da Carreira
                   


Sigla do
                   Órgão ou Entidade
                   


Identificação
                   do Cargo
                   




Auxiliar
                   de Serviços Operacionais
                   


122
                   


ASO
                   


SU
                   


ASO SU 01
                   a SU 122
                   




Assistente
                   de Gestão e Políticas Públicas em
                   Desenvolvimento
                   


492
                   


ASGPD
                   


SU
                   


ASGPD SU
                   01 a SU 492
                   




Analista
                   de Gestão e Políticas Públicas em
                   Desenvolvimento
                   


324
                   


ANGPD
                   


SU
                   


ANGPD SU
                   01 a SU 324
                   



"(nr)



"ANEXO
V

(a que se
refere o parágrafo único do art 1º do Decreto nº
45.060, de 11 de março de 2009.)

I.8.14
Secretaria de Estado de Esportes e Juventude - SEEJ












Carreira
                                                           


Quanti-tativo


Código
                           da Carreira


Sigla
                           do Órgão ou Entidade


Identificação
                           do Cargo
                           




Auxiliar
                           de Serviços Operacionais
                           


5


ASO


EJ


ASO EJ
                           123 a EJ 127
                           




Assistente
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento
                           


55


ASGPD


EJ


ASGPD EJ
                           493 a EJ 547
                           




Analista
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento
                           


123


ANGPD


EJ


ANGPD EJ
                           325 a EJ 447
                           




"(nr)



"ANEXO
VI

(a que se
refere o inciso I do art. 2º do Decreto nº 45.060, de 11 de
março de 2009.)

II.5.1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais- IPSEMG












Carreira
                                                           


Quanti-tativo


Código
                           da Carreira


Sigla
                           ou Órgão da Entidade


Identificação
                           do Cargo
                           




Auxiliar
                           de Seguridade Social
                           


412


AUSS


SE


AUSS SE
                           9000001FE a SE 9000412FE
                           




Técnico
                           de Seguridade Social
                           


36


TSS


SE


TSS SE
                           9000001FE a SE 9000036FE
                           




Analista
                           de Seguridade Social
                           


59


ANSS


SE


ANSS SE
                           9000001FE a SE 9000059FE
                           




Médico
                           da Área Seguridade Social
                           


60


MEDSS


SE


MEDSS SE
                           9000001FE a SE 9000060FE
                           




"(nr)



"ANEXO
VII

(a que se
refere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.060, de 11
de março de 2009.)

II.8.1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE












Carreira
                                                           


Quanti-tativo


Código
                           da Carreira


Sigla
                           do Órgão ou Entidade


Identificação
                           do Cargo
                           




Auxiliar
                           de Serviços Operacionais
                           


504


ASO


SU


ASO SU
                           9000001FE a SU 9000504FE
                           




Assistente
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento
                           


276


ASGPD


SU


ASGPD SU
                           9000001FE a SU 9000276FE
                           




Analista
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento
                           


202


ANGPD


SU


ANGPD SU
                           9000001FE a SU 9000202FE
                           




"(nr)



"ANEXO
VIII

(a que se
refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº
45.060, de 11 de março de 2009.)

II.8.14
Secretaria de Estado de Esportes e Juventude - SEEJ












Carreira
                                                           


Quanti-tativo


Código
                           da Carreira


Sigla
                           do Órgão ou Entidade


Identificação
                           do Cargo
                           




Auxiliar
                           de Serviços Operacionais
                           


14


ASO


EJ


ASO EJ
                           9000001FE a EJ 9000014FE
                           




Assistente
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento
                           


14


ASGPD


EJ


ASGPD EJ
                           9000001FE a EJ 9000014FE
                           




Analista
                           de Gestão e Políticas Públicas em
                           Desenvolvimento
                           


6


ANGPD


EJ


ANGPD EJ
                           9000001FE a EJ 9000006FE
                           




"(nr)



"ANEXO
IX
(a que se
refere o art. 3º do Decreto nº 45.060, de 11 de março
de 2009.)

II.1.
Carreiras Policiais Civis de que trata a Lei Complementar nº 84,
de 2005.

II.1.1
Cargos reintegrados nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº
84, de 2005.













Carreira
                                                           


Nível
                                                           


Quantitativo


Código
                           da Carreira


Sigla
                           do Órgão


Número
                           do Cargo ou Identificação
                           




Delegado
                           de Polícia
                           


Geral
                           


37


DL


PC RI


DL PC
                           8000001RI a PC 8000037RI
                           




Médico
                           Legista
                           


III
                           


1


ML


PC RI


ML PC
                           8000001RI
                           




Escrivão
                           de Polícia
                           


Especial


4


EP


PC RI


EP PC
                           8000001RI a PC 8000004RI
                           




Agente
                           de Polícia
                           


Especial


29


AP


PC RI


AP PC
                           8000001RI a PC 8000029RI
                           




"(nr)