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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 615, de 04/11/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terreno necessário à ampliação do sistema
de esgotamento sanitário no Município de Sarzedo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno situado no Município de Sarzedo, com
medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no interior do terreno.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário no
Município de Sarzedo pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 615, de 4 de
novembro de 2013)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes: área de terreno com a medida de 9.186,00m²,
situada no Município de Sarzedo, necessária à
Área de Proteção da ETE Sarzedo – Gleba
01/01, de propriedade não identificada.O ponto de partida de
coordenadas E=588442.2400m e N=7784874.7670m, foi materializado no
marco MT-1251 localizado dentro da área da ETE; deste com
azimute de 192°43’15, na distância de 12,42m até
atingir o V1 de coordenadas E=588439.5029m e N=7784862.6423m; deste
com azimute de 310°54’27”, na distância de
27,15m até atingir o V2 de coordenadas E=588418.9861m e
N=7784880.4192m; deste com azimute de 293°27’01”, na
distância de 19,86m até atingir o V3 de coordenadas
E=588400.7682m e N=7784888.3218m; deste com azimute de 268°13’47”,
na distância de 11,15m até atingir o V4 de coordenadas
E=588389.6254m e N=7784887.9773m; deste com azimute de 268°26’06”,
na distância de 21,93m até atingir o V5 de coordenadas
E=588367.7044m e N=7784887.3784m; deste com azimute de 268°01’47”,
na distância de 32,54m até atingir o V6 de coordenadas
E=588335.1884m e N=7784886.2599m; deste com azimute de 196°52’04”,
na distância de 21,63m até atingir o V7 de coordenadas
E=588328.9114m e N=7784865.5580m; deste com azimute de 205°21’06”,
na distância de 33,53m até atingir o V8 de coordenadas
E=588314.5552m e N=7784835.2579m; deste com azimute de 205°01’53”,
na distância de 35,25m até atingir o V9 de coordenadas
E=588299.6408m e N=7784803.3196m; deste com azimute de 324°17’38”,
na distância de 4,13m até atingir o V10 de coordenadas
E=588297.2285m e N=7784806.6760m; deste com azimute de 25°14’46”,
na distância de 31,97m até atingir o V11 de coordenadas
E=588310.8645m e N=7784835.5934m; deste com azimute de 24°34’45”,
na distância de 34,24m até atingir o V12 de coordenadas
E=588325.1066m e N=7784866.7308m; deste com azimute de 10°35’29”,
na distância de 26,78m até atingir o V13 de coordenadas
E=588330.0295m e N=7784893.0583m; deste com azimute de 10°47’25”,
na distância de 35,52m até atingir o V14 de coordenadas
E=588336.6786m e N=7784927.9459m; deste com azimute de 87°13’11”,
na distância de 29,31m até atingir o V15 de coordenadas
E=588365.9515m e N=7784929.3675m; deste com azimute de 97°15’51”,
na distância de 13,51m até atingir o V16 de coordenadas
E=588379.3569m e N=7784927.6587m; deste com azimute de 55°39’43”,
na distância de 23,78m até atingir o V17 de coordenadas
E=588398.9957m e N=7784941.0744m; deste com azimute de 72°28’27”,
na distância de 28,99m até atingir o V18 de coordenadas
E=588426.6415m e N=7784949.8048m; deste com azimute de 82°59’04”,
na distância de 21,33m até atingir o V19 de coordenadas
E=588447.8098m e N=7784952.4097m; deste com azimute de 100°46’06”,
na distância de 18,70m até atingir o V20 de coordenadas
E=588466.1825m e N=7784948.9155m; deste com azimute de 121°36’36”,
na distância de 18,70m até atingir o V21 de coordenadas
E=588482.1099m e N=7784939.1131m; deste com azimute de 142°11’33”,
na distância de 10,13m até atingir o V22 de coordenadas
E=588488.3194m e N=7784931.1100m; deste com azimute de 125°55’36”,
na distância de 14,49m até atingir o V23 de coordenadas
E=588500.0513m e N=7784922.6091m; deste com azimute de 223°29’03”,
na distância de 38,29m até atingir o V24 de coordenadas
E=588473.7014m e N=7784894.827m; deste com azimute de 223°49’51”,
na distância de 8,55m até atingir o V25 de coordenadas
E=588467.7832m e N=7784888.6618m; deste com azimute de 219°44’14”,
na distância de 2,82m até atingir o V26 de coordenadas
E=588465.9786m e N=7784886.4910m; deste com azimute de 215°38’010”,
na distância de 13,16m até atingir o V27 de coordenadas
E=588458.3123m e N=7784875.7970m; deste com azimute de 228°04’35”,
na distância de 19,10m até atingir o V28 de coordenadas
E=588444.1041m e N=7784863.0382m; deste com azimute de 276°17’00”,
na distância de 0,37m até atingir o V29 de coordenadas
E=588443.7378m e N=7784863.0785m; deste com azimute de 264°07’09”,
na distância de 4,26m até atingir o V1 de coordenadas
E=588439.5029m e N=7784862.6423m, sendo o vértice final da
área descrita. A área definida pelos vértices
V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9, V10, V11, V12, V13, V14, V15,
V16, V17, V18, V19, V20, V21, V22, V23, V24, V25, V26, V27, V28, V29,
confronta-se: pelos lados V1V2, V2V3, V3V4, V4V5, V5V6, V6V7, V7V8,
V8V9, V9V10, V10V11, V11V12, V12V13, V13V14, V14V15, V15V16, V16V17,
V17V18, V18V19, V19V20, V20V21, V21V22, V22V23, V23V24, V24V25,
V25V26, V26V27, V27V28, V28V29, V29V1 com propriedade remanescente do
Município de Sarzedo.