GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 54, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás – UEG - no valor global
de R$ 2.755.615,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004004183 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “f”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás – UEG - 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
2.755.615,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quinze reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

109.614,79

3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

599.000,06

4 (90) - Investimentos

R$

249.000,08

R$

1.499.000,04

19 364 1911 2.837 - Implantação de Infraestrutura e manutenção Tecnológica para
Laboratórios e Bibliotecas

19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma e Adequação das Instalações
Físicas da Universidade
4 (90) - Investimentos
19 364 1911 2.839 - Estruturação do Mobiliário, Equipamentos e Desenvolvimento
Tecnológico
4 (90) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

299.000,03

R$

2.755.615,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio n o 826013/2008, que entre si celebram o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE - e a Universidade Estadual de Goiás – UEG –, com a interveniência do Ministério da Educação, e
Convênios nos 025/2008, 055/2008, 042/2008, 027/2008, 082/2008 e 026/2008, que entre si celebram a União, representada pelo Ministério
da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade Esta-dual de Goiás – UEG.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de março de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 01-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-04-2009.