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DECRETO 41617, de 19/04/2001 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de transmissão de energia elétrica Itajubá
3/ São Lourenço, de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Itajubá, Maria da Fé, Cristina,
Carmo de Minas, São Sebastião do Rio Verde e São
Lourenço.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1942,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Itajubá,
Maria da Fé, Cristina, Carmo de Minas, São Sebastião
do Rio Verde e São Lourenço, compreendidos dentro de
uma faixa com largura irregular, de propriedade presumida de João
Dias, Luiz Gonzaga Dias Rodrigues, Joaquim Dias Filho, Espólio
de João José Dias, Geraldo José, Benedito de
Assis Pereira Renno, Benedito Roberto da Costa José, Francisco
Moreira da Silva, Marta Rita da Silva, Antônio Claret da Silva,
Elias da Silva, Maria de Lourdes Pizaro Mohalim, Antônio de
Souza, José Gil de Souza, Antônio Cesar Navada, Cláudio
Lino da Silva, Laércio Jorge Firmino, Luiz Gabriel Paiva Cruz,
José Benedito Silva, José Raimundo Paiva, Valdir
Francisco dos Santos, Jorge Reno Moallim, José Inácio
dos Santos, Edvaldo Forte Ribeiro, Darci Junqueira Ferraz, Paulo
Moraes, Espólio de Joaquim Moraes, Darci Moraes, Maria de
Lourdes Ferraz Miranda, Salviano Ferraz Viana, José Joaquim
Ferraz Viana, Mari Mazada Tomita e outros, Otávio Batista, Ana
Sueli, José Martins Correia, Tarcísio Borges, Benito
Guedes, Dª Filhinha, Dª Alcina, Tarcísio Avelino,
José Custódio, Sílvio Custódio, Moacir
Correia, Jurema e Terezinha Almeida, Antônio Magalhães
Balbino, Tarcísio Barnabé, Luiz Braga, Luiz Ciqueira
Braga, Celso Boiadeiro, Cláudio Lino da Silva, João
Moreira, Edson Ramon da Silva e Irmãos, Márcio de tal,
Célio Junqueira Ferraz, José Junqueira, José
Luiz Barusso, Jean Antônio Salun, José Maria de
Carvalho, Luiz Antônio de Oliveira, Anízio Ferraz,
Ademar Ferraz, Renato Ribeiro Torres, Vanderlei Freire, José
Aécio Freire, Manoel Freire, Arristeul Baltazar dos Santos,
Maria Aparecida Vilela Martins, Sério Luiz Moreira, Miguel
Moreira, Hilton Moreira, Cornélio Fernandes, Joaquim Antônio,
Joaquim Rodrigues Ferreira, Antônio Roberto dos Santos, José
Arruda, Agostinho Rosa, José Barbosa dos Santos, Sebastião
Moreira Sobrinho, Geraldo Rodrigues Ferreira, Eutair dos Santos,
Nazaré Onarrato, Jorge Ribeiro Mira, Benedita de Freitas,
Sérgio Fernandes Freitas, José Adilson Dágua,
Maria de Lourdes Silva, Fernando Tostes Ferraz, Jabes Carvalho
Junqueira, Jonan Ferreira da Silva, Carlos Eduardo Junqueira Fonseca,
Eli Povoa, Cario Viana, Paulo Lopes, Adriana Arantes Franco, Gilberto
Chaib, José Pedro Pereira Reis, José Sasso Basi, Edson
Hipólito Coelho, Hugo Wilton Cafassio, Maurício
Fonseca, José Francisco Sobrinho, José Araújo
Neto, Carlos Roberto de Negreiros, Paulo Maciel, Weber Junqueira de
Souza, José Junqueira da Costa, Paulo Junqueira, Rogério
Pereira Ribeiro, Roberto Lopes, Benedita de Souza Ribeiro, Ernesto
Matias, Célia de Fátima Soares Nogueira, Sebastião
Américo Siqueira, Juarez Soares, José Luiz dos Reis,
Espólio de Sebastião Barbosa, Arílio Silvério,
Pedro Michel e outros, com a seguinte descrição do
caminhamento: partindo do pórtico da SE Itajubá 3, a LT
inicia o caminhamento com o rumo de 15°00’00” NE, na
distância de 80,108m do pórtico, até atingir o
vértice MV0; daí, deflete 69°23’55” à
direita, segue com o rumo de 84º23’55” NE, na
distância de 227,900m, até atingir o vértice MV1;
daí, deflete 15°39’00” à esquerda,
segue com o rumo de 76°18’37” NE, na distância
de 1.538,255m, até atingir o vértice MV2; daí,
deflete 14°33’57” à direita, segue com o rumo
de 89°07’26” SE, na distância de 1.515,098m,
até atingir o vértice MV3; daí, deflete
23°09’15” à esquerda, segue com o rumo de
67°43’19” NE, na distância de 784,217m, até
atingir o vértice MV4; daí, deflete 38°25’02”
à esquerda, segue com o rumo de 29°18’17” NE,
na distância de 1.297,403m, até atingir o vértice
MV5; daí, deflete 33°47’59” à direita,
segue com o rumo de 63°06’16” NE, na distância
de 274,746m, até atingir o vértice MV6; daí,
deflete 05°47’34” à esquerda, segue com o rumo
de 57°18’42” NE, até atingir a Torre nº
7, na distância de 19,861m (início do Circuito Duplo com
a LT Itajubá/Maria da Fé 2, de 138 kV, existente); do
vértice MV7 = Torre nº 17 (fim do Circuito Duplo com a LT
Itajubá/Maria da Fé 2, de 138 kV, existente), deflete
21°40’16” à esquerda, segue com o rumo de
12°18”03” NE, na distância de 244,398m, até
atingir o vértice MV8; daí, deflete 02°54’16”
à direita, segue com o rumo de 15”12’19” NE,
na distância de 862,546m, até atingir o vértice
MV9; daí, deflete 13°46’37” à direita,
segue com o rumo de 28°58’56” NE, na distância
de 265,271m, até atingir o vértice MV10; daí,
deflete 07°36’34” à esquerda, segue com o rumo
de 21°22’22” NE, na distância de 1.519,134m,
até atingir o vértice MV11; daí, deflete
19°26’22” à direita, segue com o rumo de
40°48’44” NE, na distância de 2.628,689m, até
atingir o vértice MV12; daí, deflete 04°04’42”
à esquerda, segue com o rumo de 36°44’02” NE,
na distância de 747,961m, até atingir o vértice
MV13; daí, deflete 17°54’24” à
esquerda, segue com o rumo de 18°49’38” NE, na
distância de 1.657,149m, até atingir o vértice
MV14; daí, deflete 03°25’51” à
esquerda, segue com o rumo de 15°23’47” NE, na
distância de 315,025m, até atingir o vértice
MV15; daí, deflete 06°24’56” à
esquerda, segue com o rumo de 08°58’51” NE, na
distância de 949,964m, até atingir o vértice
MV16; daí, deflete 24°59’01” à direita,
segue com o rumo de 33°57’52” NE, na distância
de 406,925m, até atingir o vértice MV17; daí,
deflete 04°32’16” à esquerda, segue com o rumo
de 29°25’36” NE, na distância de 4.250,615m,
até atingir o vértice MV18; daí, deflete
08°34’43” à esquerda, segue com o rumo de
20°50’53” NE, na distância de 1.196,494m, até
atingir o vértice MV19; daí, deflete 10°45’31”
à esquerda, segue com o rumo de 10°05’22” NE,
na distância de 1.165,869m, até atingir o vértice
MV20; daí, deflete 41°20’45” à direita,
segue com o rumo de 51°26’07” NE, na distância
de 2.480,565m, até atingir o vértice MV21; daí,
deflete 12°30’58” à esquerda, segue com o rumo
de 38°55’09” NE, na distância de 1.163,013m,
até atingir o vértice MV22; daí, deflete
09°32’52” à direita, segue com o rumo de
48°28’01” NE, na distância de 2.630,921m, até
atingir o vértice MV23; daí, deflete 02°59’30”
à esquerda, segue com o rumo de 45°28’31” NE,
na distância de 2.816,662m, até atingir o vértice
MV24; daí, deflete 04°26’12” à
esquerda, segue com o rumo de 41°02’19” NE, na
distância de 2.881,987m até atingir o vértice
MV25; daí, deflete 38°13’53” à direita,
segue com o rumo de 79°16’12” NE, na distância
de 2.692,167m, até atingir o vértice MV26; daí,
deflete 12°41’55” à esquerda, segue com o rumo
de 66°34’17” NE, na distância de 1.556,498m,
até atingir o vértice MV27; daí, deflete
07°37’56” à direita, segue com o rumo de
74°12’13” NE, na distância de 2.208,140m, até
atingir o vértice MV28; daí, deflete 19°06’27”
à esquerda, segue com o rumo de 55°05’46” NE,
na distância de 2.239,217m, até atingir o vértice
MV29; daí, deflete 23°11’45” à direita,
segue com o rumo de 78°17’31” NE, na distância
de 1.619,283m, até atingir o vértice MV30; daí,
deflete 37°12’48” à esquerda, segue com o rumo
de 39°59’33” NE, na distância de 2.751,459m,
até atingir o vértice MV31; daí, deflete
18°29’30” à direita, segue com o rumo de
58°29’03” NE, na distância de 2.274,290m, até
atingir o vértice MV32; daí, deflete 13°28’48”
à esquerda, segue com o rumo de 45°00’15” NE,
na distância de 2.234,667m, até atingir o vértice
MV33; daí, deflete 12°57’04” à direita,
segue com o rumo de 57°57’19” NE, na distância
de 1.842,898m, até atingir o vértice MV34; daí,
deflete 21°07’04” à esquerda, segue com o rumo
de 36°50’15” NE, na distância de 1.686,981m,
até atingir o vértice MV35; daí, deflete
49°39’56” à direita, segue com o rumo de
86°30’11” NE, na distância de 1.592,578m, até
atingir o vértice MV36; daí, deflete 12°00’51”
à direita, segue com o rumo de 81°28’58” SE,
na distância de 2.237,740m, até atingir o vértice
MV37; daí, deflete 29°59’25” à
esquerda, segue com o rumo de 68°31’37” NE, na
distância de 3.042,307m, até atingir o vértice
MV38; daí, deflete 18°36’40” à
esquerda, segue com o rumo de 49°54’57” NE na
distância de 1.446,747m, até atingir o vértice
MV39; daí, deflete 59°56’34” à
esquerda, segue com o rumo de 10°01’37” NO, na
distância de 419,487m, até atingir o vértice
MV40; daí, deflete 08°54’40” à
esquerda, segue com o rumo de 18°56’17” NO, na
distância de 907,861m, até atingir o vértice
MV41; daí, deflete 03°10’50” à
esquerda, segue com o rumo de 22°07’07” NO, na
distância de 468,380m, até atingir o vértice
MV42; daí, deflete 25°29’20” à
esquerda, segue com o rumo de 47°36’27” NO, na
distância de 546,785m, até atingir o vértice
MV43; daí, deflete 28°21’27 à direita, segue
com o rumo de 19°15’00” NO, na distância de
146,897m, até atingir o vértice MV44; daí,
deflete 07°17’16” à esquerda, segue com o rumo
de 26°32’16” NO, na distância de 1.068,359m,
até atingir o vértice MV45; daí, deflete
56°52’48” à esquerda, segue com o rumo de
83°24’59” NO, na distância de 752,457m, até
atingir o vértice MV46; daí, deflete 44°19’03”
à esquerda, segue com o rumo de 52°15’58” SO,
na distância de 105,171m, até atingir o pórtico
da SE São Lourenço, encerrando-se aí o
caminhamento, que totaliza 72.743,915m de extensão.




Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Itajubá
3/São Lourenço, de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Itajubá, Maria da Fé, Cristina,
Carmo de Minas, São Sebastião do Rio Verde e São
Lourenço.




Art.3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna