ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a consolidação dos limites
territoriais entre os Municípios de Fortaleza
dos Nogueiras e Formosa da Serra Negra.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Os limites territoriais entre os Municípios de Fortaleza dos Nogueiras e
Formosa da Serra Negra ficam consolidados com base nessa Lei.
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE FORTALEZA
DOS NOGUEIRAS E FORMOSA DA SERRA NEGRA.
A partir do ponto de coordenadas UTM 363103,0536 E; 9242807,7818 N; aqui
denominado P-01, no Divisor de Águas Mearim-Parnaíba. Deste vértice segue no azimute 0º
0’ 0”, distancia aproximada de 196,371m, até atingir o P-02, nas coordenadas UTM
363103,0536 E; 9243004,1533 N; localizado na cabeceira do Riacho dos Anjos; Deste
Vértice segue pela margem direita do Riacho dos Anjos, à jusante, distância aproximada de
14.811,445 m, até atingir o P-03, nas coordenadas UTM 364331,3852 E; 9253727,9561 N;
localizado na confluência dos Riacho dos Anjos com o Riacho da Cutia. Deste vértice segue
pela margem esquerda do Riacho da Cutia, à montante, distância aproximada de 3.675,294 m,
até atingir o P-04, localizado na confluência deste com o seu primeiro afluente da margem
direita, nas coordenada UTM 365983,6814 E; 9251132,3815 N. Deste vértice segue pela
margem esquerda do primeiro afluente à margem direita do Riacho da Cutia, à montante,
distância aproximada de 3.935,2180 m, até atingir o P-05, localizado na nascente da referida
drenagem, nas coordenadas UTM 369578,4376 E; 9251416,3201 N. Deste vértice segue no
azimute 90º 0’ 0”, distância aproximada de 359,880 m, até atingir o P-06, nas coordenadas
UTM 369938,3180 e; 9251416,3201 N; localizado no divisor de Águas Mearim-Parnaiba.
Deste vértice segue pelo referido divisor, distância aproximada de 3.412,426 m; até atingir o
P-07, nas coordenadas UTM 372798,8458 E; 9251778,6141 N; localizado no encontro do
Divisor de Águas Mearim-Parnaiba com a rodovia MA-006. Deste vértice segue no azimute
355º 36’ 6”, distancia aproximada de 5.860,224 m, até atingir o P-08, nas coordenadas UTM
372349,4281 E; 9257621,5798 N, localizado na rodovia MA-006. Deste vértice segue no
azimute 0º 0’ 0”, distância aproximada de 314,150 m, até atingir o P- 09, nas coordenadas
UTM 372349,4281 E; 9257935,7303 N; localizado no encontro do referido alinhamento
geodésico com a linha mestra da borda da Chapada da Croeira. Deste vértice segue pela linha
mestra da borda da Chapada da Croeira, distância aproximada de 13.164,221 m, até atingir o
P-10, nas coordenadas UTM 376300,3423 E; 9260992,5104 N. Deste vértice segue no
azimute 28º 52’ 1”, distancia aproximada de 504,880m, até atingir o P-11, nas coordenadas


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
UTM 376544,0867 E; 9261434,6564 N; localizado no encontro do referido alinhamento
geodésico com a linha mestra da borda da Chapada da Croeira. Deste vértice segue pela linha
mestra da borda da Chapada da Croeira, distância aproximada de 42.488,298 m, até atingir o
P-12, nas coordenadas UTM 390581,3220 E; 9264965,7212 N. Deste vértice segue no
azimute 337º 29’ 49”, distância aproximada de 238,668m, até atingir o P-13, nas coordenadas
UTM 390489,9756 E; 9265186,2172 N; localizado no encontro do referido alinhamento
geodésico com a linha mestra da borda da Chapada da Croeira. Deste vértice segue pela linha
mestra da borda da Chapada da Croeira, distância aproximada de 3.776,883 m, até atingir o P14, nas coordenadas UTM 392347,7874 E; 9265682,2693 N, localizado no encontro da linha
mestra da borda da Chapada da Croeira com a margem direita do Ribeirão da Embira. Deste
vértice segue pela margem direita do Ribeirão da Embira, à montante distância aproximada de
2.590,804 m, até atingir o P-15, nas coordenadas UTM 394856,4611 E; 9265942,3221 N;
localizado na principal cabeceira da referida drenagem. Deste vértice segue no azimute 101º
5’ 12”, distância aproximada de 291,300 m, até atingir o P-16, nas coordenadas UTM
395142,3250 E; 9265886,3069 N; localizado na nascente do primeiro afluente da margem
esquerda do Rio Alpercatas. Deste vértice segue pela margem direita da referida drenagem, à
jusante, distância aproximada de 2.946,371 m, até atingir o P-17, nas coordenadas UTM
397639,8080 E; 9265205,5562 N; localizado na confluência do Rio Alpercatas com o seu
primeiro afluente da margem direita.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente