GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor
global de R$ 458.257,28.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200018000049 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
458.257,28 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 363 1095 2.281 - Estruturação do Programa de Educação Profissional a Distância
4 (90) - Investimentos

R$

107.361,76

R$

350.895,52

R$

458.257,28

12 363 1095 2.296 - Ampliação da Rede Pública de Educação Proﬁssional e
Tecnológica
4 (90) - Investimentos
TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 363 1095 2.296 - Ampliação da Rede Pública de Educação Proﬁssional e
Tecnológica
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

458.257,28

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de fevereiro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Mauro Netto Faiad
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 24-02-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-02-2012.