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DECRETO 42152, de 10/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$130.000,00 a dotações
orçamentárias da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) a dotações
orçamentárias da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 42.152, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.191220012.206-0001-171


37.616,00




2071.191220012.206-0001-371


92.384,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


130.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-FAPEMIG


R$




2071.191220012.206-0001-471


20.000,00




2071.195716624.334-0001-871


30.000,00




2071.195716624.335-0001-871


30.000,00




2071.195716624.335-0002-871


50.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


130.000,00