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Decreto sem número, de 04/11/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Minas Novas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Minas Novas e
identificados no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à expansão do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Minas Novas pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(
a que se refere o art. 1º do Decreto de 4 de novembro de 2011)
As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– área de terreno com 52,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 06, de propriedade de Maria do Rosário
Gomes Martins, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o
ponto de partida (PP) foi materializado no V-11, nas coordenadas
E=756310.168 e N=8095031.840; daí, segue com o azimute de
262°59’03”, na distância de 17,46m, até
atingir o V-12, nas coordenadas E=756292.838 e N=8095029.707,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a cerca de divisa
da gleba ora descrita, comum à gleba 07, de propriedade de
Sebastião Rodrigues, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000129;
II
– área de terreno com 318,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 08, de propriedade de Vicente Domingues do
Espírito Santo, sendo que a faixa será descrita pelo
eixo com largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao
eixo: o ponto de partida (PP) foi materializado no V-14, nas
coordenadas E=756259.177 e N=8095054.856; daí, segue com o
azimute de 272°51’44”, na distância de 10m, até
atingir o V-15, nas coordenadas E=756249.190 e N=8095055.355; daí,
segue com o azimute de 325°51’45”, na distância
de 11m, até atingir o V-16, nas coordenadas E=756243.017 e
N=8095064.460; daí, segue com o azimute de 8°12’21”,
na distância de 10m, até atingir o V-17, nas coordenadas
E=756244.444 e N=8095074.357; daí, segue com o azimute de
331°43’02”, na distância de 15m, até
atingir o V-18, nas coordenadas E=756237.337 e N=8095087.567; daí,
segue com o azimute de 302°12’56”, na distância
de 34m, até atingir o V-19, nas coordenadas E=756208.571 e
N=8095105.692; daí, segue com o azimute de 241°25’44”,
na distância de 22m, até atingir o V-20, nas coordenadas
E=756189.250 e N=8095095.171; daí, segue com o azimute de
327°23’24”, na distância de 3,84m, até
atingir o V-21, nas coordenadas E=756187,182 e N=8095098.404,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a divisa da gleba
ora descrita, comum à gleba 09, de propriedade de Tereza
Rodrigues Batista Reis, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000131;
III
– área de terreno com 126,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 09, de propriedade de Tereza Rodrigues Batista
Reis, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura de
3m, sendo l,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-21, nas coordenadas E=756187.182
e N=8095098.404; daí, segue com o azimute de 328°48’54”,
na distância de 23,16m, até atingir o V-22, nas
coordenadas E=756175.190 e N=8095118.217; daí, segue com o
azimute de 289°10’28”, na distância de 19m, até
atingir o V-23, nas coordenadas E=756157.248 e N=8095124.456,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a divisa da gleba
ora descrita, comum à gleba 10, de propriedade de Tereza
Rodrigues Batista Reis, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000132;
IV
– área de terreno com 23,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 10, de propriedade de Tereza Rodrigues Batista
Reis, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura de
3m, sendo l,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-23, nas coordenadas E:756157.248
e N:8095124.456; daí, segue com o azimute de 289°10’28”,
na distância de 2m, até atingir o V-24, nas coordenadas
E=756155.355 e N=8095125.114; daí, segue com o azimute de
20°27’59”, na distância de 5,76m, até
atingir o V-25, nas coordenadas E=756157.369 e N=8095130.511,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a divisa da gleba
ora descrita, comum à gleba 11, de propriedade de José
Antônio da Silva, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000133;
V
– área de terreno com 59,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 18, de propriedade de Gonzaga Leite da Silva,
sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-41, nas coordenadas E=756086.815
e N=8095180.723; daí, segue com o azimute de 213°58’12”,
na distância de 19,54m, até atingir o V-42, nas
coordenadas E=756075.895 e N=8095164.516, localizado no cruzamento do
eixo do interceptor com a divisa da gleba ora descrita, comum à
gleba 19, de propriedade de Jaqueline Graciane, onde termina esta
descrição; CBI: 9418000141;
VI
– área de terreno com 42,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 21, de propriedade de Geralda de Matos da
Rocha, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-46, nas coordenadas E:756044.918
e N:8095154.766; daí, segue com o azimute de 233°07’00”,
na distância de 11,60m, até atingir o V-47, nas
coordenadas E=756201.943 e N=8095230,481; daí, segue com o
azimute de 201°20’45”, na distância de 2,50m,
até atingir o V-48, nas coordenadas E=756202.199 e
N=8095230.481, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a
cerca de divisa da gleba ora descrita, comum à gleba 22, onde
termina esta descrição; CBI: 9418000144;
VII
– área de terreno com 28,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 27, de propriedade de Benedito Alves Ferreira,
sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-54, nas coordenadas E:756012.965
e N:8095078.829; daí, segue com o azimute de 249°27’35”,
na distância de 9,29m, até atingir o V-55, nas
coordenadas E=756004.264 e N=8095075.569, localizado no cruzamento do
eixo do interceptor com a cerca de divisa da gleba ora descrita,
comum à gleba 28, onde termina esta descrição;
CBI:
9418000150;
VIII
– área de terreno com 36,86m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 28, de propriedade de João Xavier de
Sousa, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-55, nas coordenadas E=756004.264
e N=8095075.569; daí, segue com o azimute de 249°27’35.27”,
na distância de 5,70m, até atingir o V-56, nas
coordenadas E=755998.927 e N=8095073.569; daí, segue com o
azimute de 282°24’39.24”, na distância de
6,586m, até atingir o V-56A, nas coordenadas E=755992.495 e
N=8095074.985, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a
divisa da gleba ora descrita, comum à gleba 28A, de
propriedade de Edson Ramalho dos Santos, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000151;
IX
– área de terreno com 51,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 30, de propriedade de Sebastião Soier,
sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-61, nas coordenadas E=755946.462
e N=8095077.554; daí, segue com o azimute de 251°37’59”,
na distância de 15,03m, até atingir o V-62, nas
coordenadas E=755932.195 e N=8095072.817; daí, segue com o
azimute de 277°11’54”, na distância de 2,01m,
até atingir o V-63, nas coordenadas E=755930.198 e
N=8095073.069, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a
divisa da gleba ora descrita, comum à gleba 31, de propriedade
de Pedro Anício Leme, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000153;
X
– área de terreno com 30,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 33, de propriedade de Hilton Alves de Matos,
sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-67, nas coordenadas E=755860.186
e N=8095137.993; daí, segue com o azimute de 337°53’57”,
na distância de 9,97m, até atingir o V-68, nas
coordenadas E=755856.436 e N=8095147.229, localizado no cruzamento do
eixo do interceptor com a divisa da gleba ora descrita, comum à
gleba 34, de propriedade de Antonio Rodrigues, onde termina esta
descrição; CBI:9418000156;
XI
– área de terreno com 224,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 37, de propriedade de Israel Ferreira dos
Santos, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-73, nas coordenadas E=755829.503
e N=8095210.354; daí, segue com o azimute de 317°19’46”,
na distância de 5,32m, até atingir o V-74, nas
coordenadas E=755825.895 e N=8095214.268; daí, segue com o
azimute de 292°18’53”, na distância de 17m, até
atingir o V-75, nas coordenadas E=755810.168 e N=8095220.723; daí,
segue com o azimute de 261°59’23”, na distância
de 15m, até atingir o V-76, nas coordenadas E=755795.314 e
N=8095218.633; daí, segue com o azimute de 184°24’03”,
na distância de 37,40m, até atingir o V-77, nas
coordenadas E=755792.444 e N=8095181.340, localizado no cruzamento do
eixo do interceptor com a divisa da gleba ora descrita, comum à
gleba 38, onde termina esta descrição; CBI: 9418000160;


XII
– área de terreno com 85,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 38, de propriedade de Cristiano Ferreira da
Silva, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-77, nas coordenadas E=756411.652
e N=8095051.257; daí, segue com o azimute de 184°24’03”,
na distância de 0,60m, até atingir o V-77A, nas
coordenadas E=756397.329 e N=8095057.037; daí, segue com o
azimute de 193°15’44”, na distância de 27,63m,
até atingir o V-78, nas coordenadas E=756382.683 e
N=8095059.169, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a
divisa da gleba ora descrita, comum à gleba 39, onde termina
esta descrição; CBI: 9418000161;
XIII
– área de terreno com 31,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 39, de propriedade de Maurísia Araujo de
Souza, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-78, nas coordenadas E=755786.060
e N=8095153.852; daí, segue com o azimute de 193°15’44”,
na distância de 10,43m, até atingir o V-79, nas
coordenadas E=755783.668 e N=8095143.704, localizado no cruzamento do
eixo do interceptor com a divisa da gleba ora descrita, comum à
gleba 40, onde termina esta descrição; CBI:
9418000162;
XIV
– área de terreno com 53,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 41, de propriedade de Sebastião Barbosa
Vieira, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o ponto de
partida (PP) foi materializado no V-81, nas coordenadas E=755778.086
e N=8095132.259; daí, segue com o azimute de 232°11’24”,
na distância de 17,76m, até atingir o V-82, nas
coordenadas E=755764.051 e N=8095121.369, localizado no cruzamento do
eixo do interceptor com a divisa da gleba ora descrita, comum à
gleba 35, de propriedade de Dailson da Silva, onde termina esta
descrição; CBI: 9418000164;
XV
– área de terreno com 185,00m², necessária à
faixa de servidão do interceptor do Ribeirão Bom
Sucesso – Gleba 70, de propriedade de Antônia Lídia
Pinheiro, sendo que a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo: o
ponto de partida (PP) foi materializado no V-138A, nas coordenadas
E=755353.695 e N=8095041.242; daí, transpondo a Rua da Barra,
segue com o azimute de 316°56’13”, na distância
de 3,70m, até atingir o V-139, nas coordenadas E=755351.167 e
N=8095043.947, início desta descrição; daí,
segue com o azimute de 316°56’13”, na distância
de 1,44m, até atingir o V-139A, nas coordenadas E=755350.181 e
N=8095045,002; daí, segue com o azimute de 268°13’42”,
na distância de 40,86m, até atingir o V-140, nas
coordenadas E=755309.337 e N=8095043.738; daí, segue com o
azimute de 238°31’40”, na distância de 19,11m,
até atingir o V-141, nas coordenadas E=755293.040 e
N=8095033.763, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a
divisa da gleba ora descrita, comum à gleba 71, de propriedade
de Inocêncio Alves de Macedo, onde termina esta descrição;
CBI: 9418000193.