

Imprimir documento


DECRETO 43445, de 17/07/2003 - Texto Original


Reconhece, para o fim exclusivo de expedição de
diplomas, o Curso Emergencial-Modular em Ciências da
Religião-Habilitação em Educação
Religiosa, Licenciatura Plena, oferecido pela Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII, do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art.10, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
325/2003, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho de homologação do Secretário de Estado
de Ciência e Tecnologia publicado em 28 de maio de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
Fica reconhecido para o fim exclusivo de expedição de
diplomas, o Curso Emergencial-Modular em Ciências da Religião-
Habilitação em Educação Religiosa,
Licenciatura Plena, oferecido pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto