GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 436, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, no valor global de R$ 3.398.665,95.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP 3 (três) créditos suplementares no
valor global de R$ 3.398.665,95 (três milhões, trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco
centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do
§1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 04-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2950 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00

R$ 682.059,63

R$ 1.182.059,63

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
220

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 51.000,00

R$ 100.000,00

R$ 151.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


06 181 1029
2.141

APARELHAMENTO,

3 - OUTRAS

100

REAPARELHAMENTO DESPESAS
E ESTRUTURAÇÃO

CORRENTES

ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 2.847.665,95

R$ 15.841.923,35 R$ 18.689.589,30

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.398.665,95

QUADRO 2

REDUÇÃO
2950 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

R$ 9.000,00

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

4.001

R$ 15.000,00

APOIO

5 - INVERSÕES

ADMINISTRATIVO

FINANCEIRAS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
220

R$ 16.000,00

06 122 4001

FONTE

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 9.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 128 1029

VALORIZAÇÃO E

3 - OUTRAS

2.143

CAPACITAÇÃO

DESPESAS

CONTINUADA DOS

CORRENTES

FONTE
100

OPERADORES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 110.000,00

R$ 109.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 109.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 128 1029

VALORIZAÇÃO E

3 - OUTRAS

2.143

CAPACITAÇÃO

DESPESAS

CONTINUADA DOS

CORRENTES

FONTE
220

OPERADORES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 9.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 128 1029

VALORIZAÇÃO E

4-

2.143

CAPACITAÇÃO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

CONTINUADA DOS
OPERADORES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR


R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 128 1029

VALORIZAÇÃO E

4-

2.143

CAPACITAÇÃO

INVESTIMENTOS

FONTE
220

CONTINUADA DOS
OPERADORES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1029
2.141

APARELHAMENTO,

R$ 9.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

220

REAPARELHAMENTO DESPESAS
E ESTRUTURAÇÃO

CORRENTES

ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1029
2.141

APARELHAMENTO,

R$ 9.000,00
FONTE

4-

100

REAPARELHAMENTO INVESTIMENTOS
E ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.301,20

R$ 5.301,20

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1029
2.141

APARELHAMENTO,

R$ 5.301,20
FONTE

4-

220

REAPARELHAMENTO INVESTIMENTOS
E ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1029
3.046

R$ 9.000,00

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

AMPLIAÇÃO DAS

CORRENTES

FONTE
100

UNIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1029
3.046

R$ 9.000,00

CONSTRUÇÃO,

4-

REFORMA E

INVESTIMENTOS

FONTE
100

AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 9.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


06 181 1030
2.146

FORTALECIMENTO

3 - OUTRAS

DAS AÇÕES DE

DESPESAS

PREVENÇÃO E

CORRENTES

100

COMBATE
ÀCRIMINALIDADE E
ÀVIOLÊNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1030
2.146

R$ 9.000,00

FORTALECIMENTO

4-

DAS AÇÕES DE

INVESTIMENTOS

FONTE
100

PREVENÇÃO E
COMBATE
ÀCRIMINALIDADE E
ÀVIOLÊNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1030
2.393

R$ 9.000,00

FORTALECIMENTO

3 - OUTRAS

DO PDDQD

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.200.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 181 1030
2.393

FORTALECIMENTO

4-

DO PDDQD

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 199.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

R$ 199.000,00

06 183 1030

FORTALECIMENTO E 3 - OUTRAS

2.147

OPERACIONALIZAÇÃO DESPESAS
DAS ÁREAS DE

FONTE

FONTE
100

CORRENTES

INTELIGÊNCIA E
ANÁLISE CRIMINAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 183 1030

FORTALECIMENTO E 4 -

2.147

R$ 9.000,00
FONTE
100

OPERACIONALIZAÇÃO INVESTIMENTOS
DAS ÁREAS DE
INTELIGÊNCIA E
ANÁLISE CRIMINAL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 387.000,00

R$ 386.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 572 1029
2.142

MODERNIZAÇÃO

R$ 386.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

100

TECNOLÓGICA PARA DESPESAS
APOIO ÀS AÇÕES DE CORRENTES
SEGURANÇA PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 568.364,75

R$ 567.364,75

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 572 1029
2.142

MODERNIZAÇÃO

R$ 567.364,75
FONTE

4-

100

TECNOLÓGICA PARA INVESTIMENTOS
APOIO ÀS AÇÕES DE
SEGURANÇA PÚBLICA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 9.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR


R$ 3.398.665,95

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-09-2018.