GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 14.101, DE 9 DE ABRIL DE 2002.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a "Federação das Associações de Pequenos Produtores Urbanos e Rurais do
Estado de Goiás - FEAGO", situada no Município de Goiânia (Go).
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de abril de 2002, 114º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(DO. de 12-4-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.4.2002.