GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 17.211, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO RURAL DE PORANGATU, inscrito no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.321.920/0001-01, com sede no Município de Porangatu-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 03-12-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2010.