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DECRETO 45138, de 20/07/2009 de 20/07/2009 (Texto Original)


Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS nº
05/09 a 08/09, 17/09, 27/09 a 40/09 e 44/09 a 62/09.



DECRETA:



Art. 1º
O Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

I - na
Parte 1:

"Art.12...................................................

§ 2º
A responsabilidade prevista neste artigo aplica-se também ao
imposto devido na entrada, em operação interestadual
iniciada em unidade da Federação com a qual Minas
Gerais tenha celebrado protocolo ou convênio para a instituição
de substituição tributária, das mercadorias
relacionadas nos itens:

I - 3 a
14, 16 e 26 da Parte 2 deste Anexo e destinadas a uso, consumo ou
ativo permanente do destinatário;

II - 15,
18, 19, 21 a 24, 29 a 32, 39, 43 e 44 da Parte 2 deste Anexo e
destinadas a uso ou consumo do destinatário.

..................................................................

Art.
18..............................................

V - às
operações interestaduais que destinem mercadorias
relacionadas nos itens 18, 19, 21 a 24, 29 a 32, 39, 43 e 44 a
contribuinte detentor de regime especial de tributação
que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e
recolhimento do ICMS devido por substituição tributária
pelas saídas de mercadorias que promover.

..................................................................

Art.
19..............................................

§ 5º
Nas operações interestaduais com as mercadorias
relacionadas nos itens 5 a 8, 11, 14, 15, 18 a 24, 29 a 32, 36, 39,
41, 43 e 44 da Parte 2 deste Anexo, quando a alíquota interna
for superior à interestadual, para efeitos de apuração
da base de cálculo com utilização de margem de
valor agregado (MVA), esta será ajustada à alíquota
interestadual aplicável, observada a fórmula "MVA
ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ
intra)] -1}x 100", onde:

..................................................................

Art.
32-A. Em se tratando de operações com mercadorias
relacionadas nos itens 15, 18, 19, 21 a 24, 29 a 32, 39, 43 e 44, o
substituto tributário deverá emitir nota fiscal
distinta considerando o agrupamento de mercadorias por item.

..................................................................

Art. 59.
Relativamente às mercadorias de que trata o item 15 da Parte 2
deste Anexo, a base de cálculo do imposto devido a título
de substituição tributária é:

I - nas
operações promovidas pelo fabricante, inclusive quando
a responsabilidade couber ao adquirente, a prevista no art. 19, I,
"b", 3, desta Parte;

II - nas
operações promovidas por contribuinte não-fabricante:

a) o
preço máximo de venda a consumidor divulgado por
entidade representativa do segmento econômico para a
mercadoria; ou

b) a
prevista no art. 19, I, "b", 3 desta Parte, quando o
medicamento não tiver seu preço máximo de venda
a consumidor divulgado por entidade representativa do segmento
econômico.

..................................................................

Art.
59-C. Nas operações interestaduais com as mercadorias
relacionadas no item 15 da Parte 2 deste Anexo, a responsabilidade
pela retenção e recolhimento do imposto devido por
substituição tributária fica atribuída:

I - ao
estabelecimento industrial fabricante, remetente da mercadoria,
estabelecido no Estado signatário de convênio ou
protocolo;

II - ao
adquirente mineiro, nos termos no art. 14 desta Parte, nas demais
hipóteses.

Art.
59-D. Para os efeitos do disposto no caput do art. 59 desta
Parte, equipara-se ao industrial fabricante o centro de distribuição
de mesma titularidade, desde que:

I - opere
exclusivamente com os produtos recebidos em transferência do
estabelecimento industrial;

II -
esteja situado em Estado signatário de protocolo para
aplicação da substituição tributária
nas operações com mercadorias relacionadas no item 15
da Parte 2 deste Anexo, hipótese em que fica atribuída
ao centro de distribuição a responsabilidade prevista
no art. 12 desta Parte.

Art.
59-E. A substituição tributária não se
aplica às operações promovidas por industrial
fabricante das mercadorias relacionadas no item 15 da Parte 2 deste
Anexo com destino a centro de distribuição detentor de
regime especial atribuindo-lhe a responsabilidade pela retenção
e recolhimento do ICMS devido por substituição
tributária pelas saídas de mercadorias que promover,
desde que o remetente e o destinatário se enquadrem como
empresas interdependentes, nos termos do inciso IX do art. 222, deste
Regulamento.

.................................................................

Art. 110.
A substituição tributária nas operações
subseqüentes com as mercadorias de que tratam os subitens
18.1.32 a 18.1.38 e 18.2.22 da Parte 2 deste Anexo, aplica-se também
nas saídas destinadas a estabelecimento industrial fabricante
de artefatos de que tais mercadorias sejam componentes.

..................................................................

Art. 111.
A substituição tributária prevista para as
operações subseqüentes com as mercadorias de que
trata o item 43 da Parte 2 deste Anexo aplica-se, inclusive, quando
tais mercadorias forem destinadas aos estabelecimentos classificados
nos grupos 55.1 (hotéis e similares), 56.1 (restaurante e
outros estabelecimentos de serviços de alimentação)
e 56.2 (serviços de catering, bufê e outros serviços
de alimentação preparada) da Classificação
Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para utilização
no preparo de refeição.



CAPÍTULO
XVIII
DAS
OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE
HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR


Art. 113.
A substituição tributária não se aplica
às operações realizadas entre estabelecimentos
de empresas interdependentes com as mercadorias de que trata o item
24 da Parte 2 deste Anexo, exceto as operações que
destinarem a mercadoria para estabelecimento varejista.

Art. 114.
Nas operações em que o industrial promover a remessa
das mercadorias de que trata o item 24 da Parte 2 deste Anexo para
estabelecimento varejista de empresa interdependente, a base de
cálculo do imposto devido a título de substituição
tributária será calculada:

I - em se
tratando de operação interna, adotando-se como margem
de valor agregado (MVA) o percentual de 177,19% (cento e setenta e
sete inteiros e dezenove centésimos por cento); e

II - em
se tratando de operação interestadual, adotando-se a
MVA ajustada conforme disposto no § 5º do art. 19, desta
Parte, utilizando-se o percentual estabelecido no inciso I como MVA
ST original.

Art. 115.
Para fins do disposto nos arts. 113 e 114 desta Parte, consideram-se
estabelecimentos de empresas interdependentes quando:

I - uma
delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos
cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50%
(cinqüenta por cento) do capital da outra;

II - uma
delas tiver participação na outra de 15% (quinze por
cento) ou mais do capital social, por si, seus sócios ou
acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até
o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação
societária for de pessoa física;

III - uma
mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor, ou sócio
com funções de gerência, ainda que exercidas sob
outra denominação;

IV - uma
tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de
20% (vinte por cento), no caso de distribuição com
exclusividade em determinada área do território
nacional, e mais de 50% (cinqüenta por cento), nos demais casos,
do seu volume de vendas;

V - uma
delas, por qualquer forma ou título, for a única
adquirente de um ou de mais de um dos produtos da outra, ainda quando
a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do
produto;

VI - uma
tiver adquirido ou recebido em consignação da outra, no
ano anterior, mais de 50% (cinqüenta por cento) do seu volume
total de aquisições;

VII - uma
vender à outra, mediante contrato de participação
ou ajuste semelhante, produto que tenha fabricado ou importado; e

VIII -
uma delas promover transporte de mercadoria utilizando veículos
da outra, sendo ambas contribuintes do setor de cosméticos.

Parágrafo
único. Para a apuração dos percentuais de que
tratam os incisos IV e VI do caput, será observado o
seguinte:

I - em se
tratando de estabelecimentos em início de atividade, serão
considerados os valores dos meses de efetivo funcionamento;

II - em
se tratando de estabelecimento com início de atividade no
segundo semestre do exercício anterior, serão
considerados os valores referentes aos meses anteriores aos das
respectivas operações, limitado ao total de 12 meses; e

III - não
serão consideradas as operações de venda de
matérias-primas ou produtos intermediários destinados
exclusivamente à industrialização pelo
comprador." (nr)



II - na
Parte 2:

"

5. (...)

(...)

(...)
(...) (...) (...)

5.1 85.39
Lâmpada elétrica 40

5.2 85.40
Lâmpada eletrônica 40

5.3
8504.10.00 Reator 40

5.4
8536.50 Interruptor automático termoelétrico (starter)
40

6. (...)

(...)

(...)
(...) (...) (...)

6.15
8523.29.90

8523.40.19
Outros suportes 25

(...)
(...) (...) (...)

7. (...)

(...)

(...)
(...) (...) (...)

7.1
8212.10.20 Aparelhos de barbear 30

7.2
8212.20.10 Lâminas de barbear 30

7.3
9613.10.00 Isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis
30

8. (...)

(...)

(...)
(...) (...) (...)

8.1 85.06
Pilhas e baterias de pilha, elétricas 40

8.2
8507.30.11

8507.80.00
Acumuladores elétricos 40

(...)

14. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá,
Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná,
Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São
Paulo (Protocolo ICMS 41/08).

(...)
(...) (...) (...)

15. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 37/09)

(...)
(...) (...) * MVA (%)

(...)
(...) (...)

15.1
30.03

30.04
Medicamentos, exceto para uso veterinário 33 38,24 41,38

(...)
(...) (...) (...) (...) (...)

15.3
30.02 Anti-soro, outras frações do sangue, produtos
imunológicos modificados, mesmo obtidos por via
biotecnológica; vacinas para medicina humana; outros, exceto
para medicina veterinária 33 38,24 41,38

15.4
3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas à
base de hormônios, de outros produtos da posição
29.37 ou de espermicidas 33 38,24 41,38

15.5
9018.31 Seringas, mesmo com agulhas 41,38

(...)
(...) (...) (...)

15.7
3926.90

9018.90.99
Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) 41,38

(...)
(...) (...) (...)

15.9
30.05 Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por
exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos
de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda
a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
33

(...)

18. (...)

18.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 32/09)

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA (%)

18.1.1
3824.40.00 Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos
33,53

18.1.2
3824.50.00 Argamassas e concretos, não refratários
33,53

18.1.3
39.16 Revestimentos de PVC e outros plásticos 38,34

18.1.4
39.16 Forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
civil 38,34

18.1.5
39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos,
flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
civil 30,74

18.1.6
39.18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
32,97

18.1.7
39.19

39.20

39.21
Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 28,17

18.1.8
39.22 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios,
bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de
descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou
higiênicos, de plásticos 39,28

18.1.9
3925.20.00 Portas, janelas e afins, de plástico 35,00

18.1.10
3925.30.00 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e
artefatos semelhantes e suas partes 48,19

18.1.11
3926.90 Outras obras de plástico, para uso na construção
civil 30,48

18.1.12
4005.91.90 Fitas emborrachadas 27,14

18.1.13
40.09 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo
providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção
civil 42,35

18.1.14
4016.93.00 Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não
endurecida 47,38

18.1.15
44.09 Pisos de madeira 34,96

18.1.16
4410.11.21 Painéis de partículas, painéis
denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes
(por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias
lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de
melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes
orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na
face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos
utilizados para pavimentos 34,61

18.1.17
44.11 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density
Fiberboard) e ou madeira 33,84

18.1.18
48.14 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel
para vitrais 51,13

18.1.19
44.18 Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções,
incluídos os painéis celulares, os painéis
montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para
telhados shingles e shakes, de madeira 37,27

18.1.20
57.03 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de
matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados 36,83

18.1.21
63.03 Persianas de materiais têxteis 47,04

18.1.22
68.02 Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes,
alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e
ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras
rochas silicáticas, com área de até 2m2
42,98

18.1.23
68.05 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos,
aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão
ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos
de outro modo 35,90

18.1.24
6807.10.00 Manta asfáltica 34,44

18.1.25
6808.00.00 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes,
de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas,
serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira,
aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para
uso na construção civil 69,43

18.1.26
68.09 Obras de gesso ou de composições à base de
gesso 28,67

18.1.27
68.10 Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo
armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje
e mourões 35,46

18.1.28
68.11 Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas
tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento,
cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto,
exceto os produtos relacionados no subitem 13.1 36,00

18.1.29
6901.00.00 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças
cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselghur,
tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas
semelhantes 69,43

18.1.30
69.10 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios,
banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga,
mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários,
de cerâmica 34,29

18.1.31
69.07

69.08
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimento 35,33

18.1.32
70.03 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo
com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer
outro trabalho 36,08

18.1.33
70.04 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
69,43

18.1.34
70.05 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas
as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente,
refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 34,41

18.1.35
7007.19.00 Vidros temperados 33,65

18.1.36
7007.29.00 Vidros laminados 34,93

18.1.37
7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas 49,98

18.1.38
70.09 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de
uso automotivo 38,56

18.1.39
7308.90.10 Barras próprias para construções
40,36

18.1.40
7214.20.00 Vergalhões de ferro 27,74

18.1.41
7217.10.90

73.12
Fios de ferro ou aço não ligados, não
revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças
(entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou
aço, não isolados para usos elétricos 37,88

18.1.42
7217.20.90 Outros fios de ferro ou aço, não ligados,
galvanizados 39,73

18.1.43
73.07 Acessórios para tubos (inclusive uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
33,48

18.1.44
7308.30.00 Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de
ferro fundido, ferro ou aço 29,85

18.1.45
7308.40.00

7308.90
Material para andaimes, para armações (cofragens) e
para escoramentos, (inclusive armações prontas, para
estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios
para construção 29,85

18.1.46
7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras,
retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos
utilizados em cercas 41,79

18.1.47
73.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
31,18

18.1.48
7315.82.00 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou
aço 41,91

18.1.49
7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos
ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido,
ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria,
exceto cobre 36,60

18.1.50
73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos,
ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas
(incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de
ferro fundido, ferro ou aço 44,95

18.1.51
73.26 Abraçadeiras 44,77

18.1.52
74.07 Barras de cobre 31,50

18.1.53
7411.10.10 Tubos de cobre e suas ligas, para instalações
de água quente e gás, de uso na construção
civil 27,67

18.1.54
74.12 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na
construção civil 27,67

18.1.55
74.15 Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos
semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de
cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos
roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas
(incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de
cobre 37,15

18.1.56
7418.20.00 Artefatos de higiene ou de toucador, de cobre 40,79

18.1.57
7607.19.90 Manta de subcobertura aluminizada 34,19

18.1.58
7609.00.00 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na
construção civil 39,96

18.1.59
76.10 Construções e suas partes (inclusive pontes e
elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas,
armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e
seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de
box), de alumínio, exceto as construções,
pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras,
perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para
construções 30,97

18.1.60
7615.20.00 Artefatos de higiene ou de toucador, de alumínio
45,69

18.1.61
76.16 Outras obras de alumínio, próprias para
construções, incluídas as persianas 35,20

18.1.62
76.16

8302.4
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de
metais comuns, para construções, inclusive puxadores,
exceto persianas de alumínio 35,20

18.1.63
83.01 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou
elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes
fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais
comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos
os de uso automotivo 36,26

18.1.64
8302.10.00 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo 40,09

18.1.65
8302.50.00 Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos
semelhantes de metais comuns 49,27

18.1.66
83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios,
para uso na construção civil 30,55

18.1.67
83.11 Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos
semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos,
revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes,
para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de
carbonetos metálicos, fios e varetas de pós de metais
comuns aglomerados, para metalização por projeção
37,32

18.1.68
8419.1 Aquecedores de água não elétricos, de
aquecimento instantâneo ou de acumulação 29,67

18.1.69
84.81 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de
pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes,
para canalizações, caldeiras, reservatórios,
cubas e outros recipientes 30,18

18.1.70
8515.90.00 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte
ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por
resistência 39,14

18.1.71
90.19 Banheira de hidromassagem 31,70

18.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

18.2.1
3916.20.00 Forro, sancas e afins, de PVC, exceto os relacionados no
subitem 18.1.4 38,34

18.2.2
39.17 Tubos, eletrodutos e seus acessórios (inclusive juntas,
conduletes, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos,
exceto os relacionados no subitem 18.1.5 e aqueles utilizados em
linhas de sangue para hemodiálise e para bolsas de diálise
peritonial (infusão e drenagem) e congêneres 30,74

18.2.3
39.18

39.19
Revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos; chapas,
folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas,
auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos 32,97

18.2.4
4005.91 Fitas isolantes autofusão e demais fitas elétricas
isolantes 35

18.2.5
3921.90 Telhas plásticas; chapas, folhas de laminado plásticas
em bobina e chapa 35

18.2.6
39.22 Banheiras para duchas 35

18.2.7
4420.90.00 Assentos de madeira para vasos sanitários 35

18.2.8
39.24 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de plástico
35

18.2.9
39.25 Persianas de material plástico 75

18.2.10
39.25 Sancas, molduras, apliques e rosetas de poliestireno e
poliuretano 75

18.2.11
40.09 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo
providos dos respectivos acessórios (inclusive juntas,
cotovelos, flanges, uniões), exceto os relacionados no subitem
18.1.13 42,35

18.2.12
4016.91.00 Revestimento para pavimentos e capachos, de borracha
vulcanizada não endurecida 35

18.2.13
44.08 Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de
madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou
para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras,
serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo
aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de
espessura não superior a 6mm 35

18.2.14
44.10

44.12

4418.7

4418.90.00
Pisos ou painéis laminados com base de fibras ou de partículas
de madeira; pisos ou painéis de madeira compensada
(contraplacada), madeira folheada ou de madeiras estratificadas
semelhantes 33,84

18.2.15
44.11 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias
lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes
orgânicos, chapa de fibra dura, MDF (Médium Density
Fiberboard) e aglomerados 34,61

18.2.16
44.18

44.21
Persianas de madeiras 75

18.2.17
57.04 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de feltro,
exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados 35

18.2.18
69.02 Placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas
semelhantes, para construção, que não sejam de
farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas
semelhantes 35

18.2.19
69.07 Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não
vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte 35,33

18.2.20
69.08 Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados
ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte 35,33

18.2.21
6912.00.00 Artefatos de higiene/toucador, de cerâmica, exceto
de porcelana 35

18.2.22
70.16 Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas, e outros artefatos,
de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção,
inclusive tijolos de vidro; cubos, pastilhas e outros artigos
semelhantes 35

18.2.23
73.10

73.26
Caixas diversas (correio, entrada de água, de energia ou
instalação) de ferro ou aço 35

18.2.24
7315.11.00 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
41,91

18.2.25
7315.12.90 Outras correntes de elos articulados, de ferro ou aço
41,91

18.2.26
73.23 Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas
e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes,
de ferro ou aço 35

18.2.27
73.24

7310.21.90
Pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques,
cabide para banheiro, porta-papel, porta-toalhas, prateleiras,
saboneteiras e outros acessórios, de ferro fundido, ferro ou
aço 35

18.2.28
73.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 35

18.2.29
74.11 Tubos de cobre e suas ligas, exceto os relacionados no subitem
18.1.53 35

18.2.30
74.12 Acessórios para tubos, inclusive uniões,
cotovelos, luvas (mangas), de cobre e suas ligas, exceto os
relacionados no subitem 18.1.54 35

18.2.31
74.18 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre,
exceto os relacionados no subitem 18.1.56; esponjas, esfregões,
luvas e artefatos semelhantes, para banheiro, de cobre 40,79

18.2.32
76.08 Tubos de alumínio 35

18.2.33
7609.00.00 Acessórios para tubos, inclusive uniões,
cotovelos e luvas (mangas), de alumínio, exceto os
relacionados no subitem 18.1.58 39,96

18.2.34
8302.20.00 Rodízios com armação, de metais
comuns 35

18.2.35
8302.60.00 Fechos automáticos de metais comuns, para portas 35

18.2.36
83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, revestidos ou não,
mesmo com acessórios, exceto os relacionados no subitem
18.1.66 35

18.2.37
7229.90.00 Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos
semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos,
revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes,
para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de
carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais
comuns aglomerados, para metalização por projeção.
 37,32

18.2.38
44.10 Painéis de partículas e painéis
semelhantes (por exemplo, painéis denominados oriented strand
board e painéis denominados waferboard), de madeira ou de
outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com
outros aglutinantes orgânicos, exceto os relacionados no
subitem 18.1.16 35

18.2.39
59.04 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para
pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado
sobre suporte têxtil, mesmo recortados 35

18.2.40
6808.00.00 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes,
de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas,
serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira,
aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais,
exceto os relacionados no subitem 18.1.25  69,43

19. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 61/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 40/09)

(...)
(...) (...) (...)

19.30
4809.90.00 Estencil completo 37,50

(...)
(...) (...) (...)

19.32
5210.59.90 Papel camurça 37,50

(...)
(...) (...) (...)

19.37
48.02 Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta 23,08

(...)
(...) (...) (...)

21. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 59/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 30/09)

(...)
(...) (...) (...)

22. (...)

22.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 60/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 27/09)

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

22.1.1
4016.99.90 Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida
37

22.1.2
4417.00.10 Ferramentas de madeira 37

22.1.3
68.04 Mós e artefatos semelhantes, sem armação,
para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar;
pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de
pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou
de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias 37

22.1.4
82.01 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos,
forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões
e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os
tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras
para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura,
horticultura ou silvicultura 37

22.1.5
82.02 Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas
as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) 37

22.1.6
82.03 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças,
cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e
ferramentas semelhantes, manuais, exceto pinças relacionadas
no subitem 24.1.40 37

22.1.7
82.04 Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves
dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo
com cabos 37

22.1.8
82.05 Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de
vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras
posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar
(maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e
semelhantes, exceto os acessórios ou partes de
máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós
com armação, manuais ou de pedal 37

22.1.9
8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posições
82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho 37

22.1.10
82.07 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais,
mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por
exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar,
brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de
estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de
perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de
produtos em epoxy 37

22.1.11
82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para
aparelhos mecânicos 37

22.1.12
8209.00 Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para
ferramentas, não montados, de ceramais (cermets) 37

22.1.13
8211.92.90

8211.93.90
Facas de lâminas fixas ou móveis, incluídas as
podadeiras de lâminas fixas 37

22.1.14
8211.93.10 Podadeiras de lâminas móvel e suas partes 37

22.1.15
8211.93.20 Canivetes com uma ou várias lâminas ou outras
peças 37

22.1.16
8211.94.00 Lâminas 37

22.1.17
84.05 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás
de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e
geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou
sem depuradores 37

22.1.18
8413.20.00 Bombas manuais, para líquidos, exceto das
subposições 8413.11 e 8413.19 37

22.1.19
8413.50.90 Bombas volumétricas alternativas 37

22.1.20
8424.20.00 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 37

22.1.21
8424.30.10

8424.30.90

8424.90.90
Máquinas e aparelhos de desobstrução de
tubulação ou de limpeza, por jato de água e suas
partes 37

22.1.22
8425.1 Talhas, cadernais e moitões 37

22.1.23
8425.49 Macacos 37

22.1.24
84.67 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor
(elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso
manual 37

22.1.25
8468.10.00

8468.90.10
Maçaricos de uso manual e suas partes 37

22.1.26
8468.20.00

8468.90.90
Máquinas e aparelhos a gás e suas partes 37

22.1.27
8515.1 Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca 37

22.1.28
8515.2 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
37

22.1.29
8515.39.00 Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou
jato de plasma, excluídas as automáticas da subposição
8515.31 37

22.1.30
90.15 Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia,
agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia,
hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas;
telêmetros 37

22.1.31
9017.20.00

9017.30

9017.80

9017.90.90
Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo;
metros, micrômetros, paquímetros, calibres e
semelhantes; partes e acessórios 37

22.1.32
9024.10.20 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza 37

22.1.33
9025.11.90

9025.90.90
Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e
acessórios 37

22.1.34
9025.19

9025.90.90
Pirômetros, suas partes e acessórios 37

22.1.35
9028.10

9028.90.90
Contadores de gases, suas partes e acessórios 37

22.1.36
9028.20

9028.90.90
Contadores de líquidos, suas partes e acessórios 37

22.1.37
90.29 Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas,
contadores de produção, totalizadores de caminho
percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros);
indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições
90.14 e 90.15; estroboscópios; inclusive suas partes e
acessórios 37

22.1.38
90.31 Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou
controle, não especificados nem compreendidos em outras
posições do Capítulo 90; projetores de perfis;
suas partes e acessórios; exceto aparelhos digitais de uso em
veículos automóveis da subposição
9031.80.40, aparelhos para análise de têxteis,
computadorizados da subposição 9031.80.50 e células
de carga da subposição 9031.80.60 37

22.1.39
8424.81 Aparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura 37

22.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

22.2.1
8213.00.00 Tesouras e suas lâminas 37

22.2.2
8413.60.90 Bombas volumétricas rotativas 37

22.2.3
8413.70.90 Bombas centrífugas 37

23. (...)

23.1
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 33/09)

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

23.1.1
2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00
Água sanitária, branqueador ou alvejante 56,29

23.1.2
3405.10.00 Pomadas, cremes e preparações semelhantes,
para calçados ou para couros 78,68

23.1.3
3405.40.00 Pastas, pós, saponáceos e outras preparações
para arear 60,78

23.1.4
3505.10.00

3506.91.20

3905.12.00
Facilitadores e goma para passar roupa 74,54

23.1.5
3808.50.10

3808.91.1

3808.92.1

3808.99.1

3808.99.26
Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos
semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para
uso domissanitário direto 38,74

23.1.6
3808.94.1

3808.94.29
Desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente
para uso domissanitário direto 48,43

23.1.7
3809.91.90 Amaciante; suavizante 34,60

23.1.8
3924.10.00

3924.90.00

6805.30.10

6805.30.90
Esponjas para limpeza 48,32

23.1.9
2207.10.00

2207.20.10
Álcool etílico para limpeza 48,32

23.1.10
2710.11.90 Óleo para conservação e limpeza de
móveis e outros artigos de madeira 48,32

23.1.11
2801.10.00

2828.10.00

2933.69.11

2933.69.19

3808.94
Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico
todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou
em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador
3x1 ou 4x1 48,32

23.1.12
2803.00.90 Carbonato de sódio 99% 48,32

23.1.13
2806.10.20 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico)
ácido clossufúlrico, em solução aquosa
48,32

23.1.14
28.15 Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou
embalagem para uso direto 48,32

23.1.15
2827.20.90 Desumidificador de ambiente 48,32

23.1.16
2827.32.00

2827.49.21

2833.22.00

2924.1
Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos,
oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais
de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó,
pastilhas, tabletes, utilizados em piscinas 48,32

23.1.17
2832.20.00

2901.10.00
Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas 48,32

23.1.18
2836.20.10

2836.30.00

2836.50.00
Barrilha carbonato de sódio, carbonato de cálcio,
hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio,
utilizados em piscinas 48,32

23.1.19
2902.90.20 Naftalina 48,32

23.1.20
2917.11.10 Antiferrugem 48,32

23.1.21
2923.90.90 Clarificante 48,32

23.1.22
2931.00.39 Controlador de metais 48,32

23.1.23
2933.69.19 Flutuador 4x1 48,32

23.1.24
3402.90.39 Limpa-bordas 48,32

23.1.25
34.03 Preparações lubrificantes e preprações
dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias
têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias
48,32

23.1.26
38.02 Neutralizador ou eliminador de odor 48,32

23.1.27
2815.30.00

2842.10.90

2922.13

2923.90.90

3808.92

3808.93

3808.99
Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de
sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio,
todos utilizados em piscinas 48,32

23.1.28
3822.00.90 Kit teste ph/cloro, fita-teste 48,32

23.1.29
3824.90.49 Produtos para limpeza pesada 48,32

23.1.30
2806.10.20

2807.00.10

2809.20.1

3824.90.79
Redutor de ph: produtos em solução aquosa, de ácidos
clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros
redutores de ph da subposição 3824.90.79, utilizados em
piscina 48,32

23.1.31
3923.21.10

3923.21.90

3923.29.10

3923.29.90
Sacos de lixo 48,32

23.1.32
6307.10.00 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefatos de limpeza semelhantes 48,32

23.1.33
8424.89

8516.79.90
Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes,
desinfetantes ou afins 48,32

23.1.34
9603.10.00

9603.90.00
Vassouras, rodos, cabos e afins 48,32

23.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

23.2.1
3307.4 Preparações para perfumar ou para desodorizar
ambientes 40,88

23.2.2
3401.1

3401.20
Sabões, produtos e preparações orgânicos
tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras
moldados, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos,
impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de
detergentes, exceto os lenços umedecidos relacionados no
subitem 24.1.29 40,88

23.2.3
34.02 Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões),
preparações tensoativas, preparações para
lavagem (incluídas as preparações auxiliares) e
preparações para limpeza, mesmo contendo sabão,
exceto em embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5 kg e o
produto relacionado no subitem 23.1.24 40,88

23.2.4
4015.19.00 Luvas de borracha ou latex forradas para limpeza 40,88

23.2.5
2828.90.11 Acidulante 40,88

23.2.6
2815.1 Hidróxido de sódio (soda cáustica),
exceto em embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5 quilogramas e
os produtos relacionados no subitem 23.1.14 48,32

24. (...)

24.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 36/09)

Subitem
Código NBM/SH Descrição *MVA(%)

24.1.1
1211.90.90 Henna em pó em envelope de até 50g 50,90

24.1.2
2712.10.00 Vaselina 50,90

24.1.3
2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia)
50,90

24.1.4
2847.00.00 Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada
- frasco de até 100 ml) 50,90

24.1.5
2914.11.00 Acetona (frasco em até 30 ml) 50,90

24.1.6
3006.70.00 Lubrificação íntima 50,90

24.1.7
33.01 Óleos essenciais (frasco em até 10 ml) 50,90

24.1.8
3303.00.10 Perfumes (extratos) 54,07

24.1.9
3303.00.20 Águas-de-colônia 62,99

24.1.10
3304.10.00 Produtos de Maquilagem para os Lábios 45,75

24.1.11
3304.20.10 Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel
50,90

24.1.12
3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 50,90

24.1.13
3304.91.00 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
49,69

24.1.14
3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções
tônicas 41,28

24.1.15
3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e
preparações para conservação ou cuidados
da pele 47,63

24.1.16
3305.10.00 Xampus para o cabelo 45,72

24.1.17
3305.20.00 Preparações para ondulação ou
alisamento, permanentes, dos cabelos 50,90

24.1.18
3305.30.00 Laquês para o cabelo 50,90

24.1.19
3305.90.00 Outras preparações capilares 59,31

24.1.20
3305.90.00 Tintura para o cabelo 38,27

24.1.21
3306.10.00 Dentifrícios 33,92

24.1.22
3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou
dentária 35,52

24.1.23
3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou
após) 54,41

24.1.24
3307.20.10 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
51,73

24.1.25
3307.20.90 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes 51,73

24.1.26
3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para
banhos 50,90

24.1.27
3307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
30,90

24.1.28
3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou
figuras moldados 43,56

24.1.29
3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações,
em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços
umedecidos 50,90

24.1.30
3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 50,90

24.1.31
3401.30.00 Produtos e preparações orgânicos
tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de
creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
51,63

24.1.32
4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 50,90

24.1.33
4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras 50,90

24.1.34
4202.1 Malas e maletas de toucador 50,90

24.1.35
4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 48,12

24.1.36
4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla 45,76

24.1.37
4818.40.10 Fraldas 30,68

24.1.38
5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 50,90

24.1.39
5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para
depilação 50,90

24.1.40
8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 50,90

24.1.41
8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 50,90

24.1.42
8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de
manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
50,90

24.1.43
9025.11.10

9025.19.90
Termômetros, inclusive o digital 50,90

24.1.44
9603.2 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para
cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas,
incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de
dentes 50,90

24.1.45
9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos
cosméticos 50,90

24.1.46
9605.00.00 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura
ou para limpeza de calçados ou de roupas 50,90

24.1.47
96.15 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos
(alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores,
bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes,
exceto os da posição 8516 e suas partes 50,90

24.1.48
9616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação
de outros cosméticos ou de produtos de toucador 50,90

24.1.49
3924.90.00 Mamadeiras 50,90

24.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno

Subitem
Código NBM/SH Descrição *MVA(%)

24.2.1
1211.90.90 Henna, exceto a relacionada no subitem 24.1.1 50,90

24.2.2
2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água
oxigenada), mesmo solidificado com uréia, exceto o relacionado
no subitem 24.1.4 50,90

24.2.3
2914.11.00 Acetona em frasco superior a 30 ml 50,90

24.2.4
33.01 Óleos essenciais (desterpenados ou não),
incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos",
exceto os de frasco em até 10 ml relacionados no subitem
24.1.7; resinóides; oleorresinas de extração;
soluções concentradas de óleos essenciais em
gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias
análogas, obtidas por tratamento de flores através de
substâncias gordas ou por maceração; subprodutos
terpênicos residuais da desterpenação dos óleos
essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções
aquosas de óleos essenciais 50,90

24.2.5
3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros 34,87

24.2.6
3401.11.10 Sabões medicinais 34,87

24.2.7
3404.90.29

3307.90.00
Depilatórios, inclusive ceras 34,87

24.2.8
33.06 Fios e fitas utilizados para limpar os espaços
interdentais(fios e fitas dentais);
pós e cremes para
facilitar a aderência de dentaduras 34,87

24.2.9
4818.20.00 Lenços e toalhas de mão 50,90

24.2.10
4818.30.00 Guardanapos de papel 34,87

24.2.11
4818.40

5601.10.00
Absorventes e tampões higiênicos, fraldas e artigos
higiênicos semelhantes, exceto as fraldas relacionadas no
subitem 24.1.37 34,87

24.2.12
9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para
dentaduras 34,87

24.2.13
3005.90.19

5201.00

5601.21.90
 Algodão em embalagem de até 500 g 42,26

24.2.14
3307.90.00 Soluções para higiene ocular 43,70

24.2.15
40.14   3924.90.00   3926.90.40   7013.4   Artigos de higiene ou de
farmácia (incluídas as chupetas), de borracha
vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha
endurecida exceto dos subitens 24.1.32, 24.1.33 e 24.1.49; chupeta de
silicone e bico de mamadeira de silicone; mamadeira de vidro   50,90

* Vide
art. 114 da Parte 1 deste Anexo.

29.
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E
ELETRODOMÉSTICOS

29.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
nos Estado do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 62/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 31/09)

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

29.1.1
7321.11.00

7321.81.00

7321.90.00
Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes 38,98

29.1.2
8418.10.00 Combinações de refrigeradores e congeladores
(freezers), munidos de portas exteriores separadas 37,54

29.1.3
8418.21.00 Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
34,49

29.1.4
8418.29.00 Outros refrigeradores do tipo doméstico 48,45

29.1.5
8418.30.00 Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de
capacidade não superior a 800 litros 41,51

29.1.6
8418.40.00 Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de
capacidade não superior a 900 litros 40,84

29.1.7
8418.50.10

8418.50.90
Outros congeladores (freezers) 38,58

29.1.8
8418.69.9 Mini adega e similares 25,91

29.1.9
8418.69.99 Máquinas para produção de gelo 50,54

29.1.10
8418.99.00 Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas
descritos nos itens 29.1.2 a 29.1.8 40,84

29.1.11
8421.12 Secadoras de roupa de uso doméstico 27,59

29.1.12
8421.19.90 Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso
doméstico 38,58

29.1.13
8421.21.00

8421.39.90
Aparelhos para filtrar ou depurar água 47,21

29.1.14
8421.9 Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso
doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água,
descritos nos subitens 29.1.11, 29.1.12, 29.1.13 37,40

29.1.15
8422.11.00

8422.90.10
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas
partes 41,96

29.1.16
8443.31 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes
funções: impressão, cópia ou transmissão
de telecópia (fax), capazes de serem conectadas a uma máquina
automática para processamento de dados ou a uma rede 38,58

29.1.17
8443.32 Outras impressoras, máquinas copiadoras e
telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de serem
conectados a uma máquina automática para processamento
de dados ou a uma rede 38,58

29.1.18
8443.99 Outras máquinas e aparelhos de impressão por
meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da
posição 84.42; e outras impressoras, máquinas
copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas
partes e acessórios 38,58

29.1.19
8450.11 Máquinas de lavar roupas, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a
10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas 31,06

29.1.20
8452.10.00 Máquinas de costura de uso doméstico 44,08

29.1.21
8450.12 Outras máquinas de lavar roupas, mesmo com
dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador
centrífugo incorporado 38,58

29.1.22
8450.19 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos
de secagem, de uso doméstico 31,28

29.1.23
8450.20 Máquinas de lavar roupas, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em
peso de roupa seca 31,70

29.1.24
8450.90 Partes de máquinas de lavar roupas, mesmo com
dispositivos de secagem, de uso doméstico 31,49

29.1.25
8451.21.00 Máquinas de secar, de uso doméstico, de
capacidade não superior a 10kg em peso de roupa seca 32,01

29.1.26
8451.29.90 Outras máquinas de secar, de uso doméstico
48,07

29.1.27
8451.90 Partes de máquinas de secar, de uso doméstico
40,04

29.1.28
8471.30 Máquinas automáticas para processamento de
dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo
pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma
tela 38,58

29.1.29
8471.4 Outras máquinas automáticas para processamento
de dados 38,58

29.1.30
8471.50.10 Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto
as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo
conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades:
unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída,
baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação,
dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição
8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão
(slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
38,58

29.1.31
8471.60.5 Unidades de entrada, exceto da subposição
8471.60.54 38,58

29.1.32
8471.60.90 Outras unidades de entrada ou de saída, podendo
conter, no mesmo corpo, unidades de memória 38,58

29.1.33
8471.70 Unidades de memória 38,58

29.1.34
8471.90 Outras máquinas automáticas para processamento
de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos,
máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada,
e máquinas para processamento desses dados, não
especificadas nem compreendidas em outras posições.
38,58

29.1.35
8473.30 Partes e acessórios das máquinas da posição
84.71 38,58

29.1.36
8504.3 Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas
subposições 8504.33.00 e 8504.34.00 38,58

29.1.37
8504.40.10 Carregadores de acumuladores 38,58

29.1.38
8504.40.40 Equipamentos de alimentação ininterrupta de
energia (UPS ou no break) 38,58

29.1.39
85.08 Aspiradores 34,13

29.1.40
85.09 Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico
incorporado, de uso doméstico e suas partes 41,66

29.1.41
8509.80.10 Enceradeiras 43,81

29.1.42
8516.10.00 Chaleiras elétricas 48,40

29.1.43
8516.40.00 Ferros elétricos de passar 53,43

29.1.44
8516.50.00 Fornos de microondas 30,78

29.1.45
8516.60.00 Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de
cocção), grelhas e assadeiras 33,60

29.1.46
8516.71.00 Cafeteiras 47,66

29.1.47
8516.72.00 Torradeiras 30,01

29.1.48
8516.79 Outros aparelhos eletrotérmicos, de uso doméstico
37,87

29.1.49
8516.90.00 Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos
eletrotérmicos descritos nos subitens 29.1.42 a 29.1.48 37,87

29.1.50
8517.11 Aparelhos telefônicos por fio com unidade
auscultador-microfone sem fio 38,58

29.1.51
8517.12 Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso
automotivo 38,58

29.1.52
8517.18.9 Outros aparelhos telefônicos 38,58

29.1.53
8517.62.5 Aparelhos para transmissão ou recepção
de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das
subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 38,58

29.1.54
85.18 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos
seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo
combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos
por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos
de audiofreqüência, aparelhos elétricos de
amplificação de som; suas partes e acessórios,
exceto os de uso automotivo 41,69

29.1.55
85.19

85.22
Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução
de som; aparelhos de gravação e de reprodução
de som; partes e acessórios, exceto os de uso automotivo 41,69

29.1.56
8521.90.90 Outros aparelhos videofônicos de gravação
ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de
sinais videofônicos 35,71

29.1.57
8523.51.10 Cartões de memória (memory cards) 38,58

29.1.58
8525.80.29 Câmeras fotográficas digitais e câmeras
de vídeo e suas partes 40,26

29.1.59
85.27 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados
num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação
ou de reprodução de som, ou com um relógio,
exceto os classificados na subposição 8527.2, de uso
automotivo 37,22

29.1.60
8528.49.29

8528.59.20

8528.69.00
Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores
de televisão, policromáticos 38,58

29.1.61
8528.51.20 Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou
principalmente com uma máquina automática para
processamento de dados da posição 84.71, policromáticos
38,58

29.1.62
8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou reprodução de som ou de
imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos) 42,00

29.1.63
8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou reprodução de som ou de
imagens - televisores de plasma 29,06

29.1.64
9006.10.00 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas
para preparação de clichês ou cilindros de
impressão 38,58

29.1.65
9006.40.00 Câmeras fotográficas para filmes de revelação
e copiagem instantâneas 38,58

29.1.66
9018.90.50 Aparelhos de diatermia 38,58

29.1.67
9019.10.00 Aparelhos de massagem 38,58

29.1.68
9032.89.11 Reguladores de voltagem eletrônicos 38,58

29.1.69
9504.10 Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com
receptor de televisão 29,67

29.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno

Subitem     Código
NBM/SH  Descrição               MVA (%)
29.2.1
        8414.5          Ventiladores    30

29.2.2
8414.60.00 Coifas com dimensão horizontal máxima não
superior a 120cm 30

29.2.3
8415.8

8415.10
Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador
motorizado e dispositivos próprios para modificar a
temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e
aparelhos em que a umidade não seja regulável
separadamente 30

29.2.4
8421.39.30 Concentradores de oxigênio por depuração
do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros
por minuto 30

29.2.5
8423.10.00 Balanças de uso doméstico 27

29.2.6
8443.12.00 Máquinas e aparelhos de impressão, por
ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por
folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não
dobradas 27

29.2.7
85.10 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de
cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor
elétrico incorporado, exceto os da subposição
8510.90 27

29.2.8
8516.2 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes 30

29.2.9
8516.31.00 Secadores de cabelo 27

29.2.10
8516.32.00 Outros aparelhos para arranjos do cabelo 27

29.2.11
85.21 Aparelhos videofônicos de gravação ou de
reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais
videofônicos, exceto os relacionados no subitem 29.1.56 35,71

29.2.12
8525.80 Câmeras de televisão, câmeras fotográficas
digitais e câmeras de vídeo, exceto as relacionadas no
subitem 29.1.58 40,26

29.2.13
8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
gravação ou reprodução de som ou de
imagens - televisores de LCD 22

29.2.14
8529.90.12 Circuitos impressos com componentes elétricos ou
eletrônicos, montados 27

29.2.15
85.04 Transformadores elétricos, conversores elétricos
(inclusive retificadores); bobinas de reatância e de auto
indução, exceto os transformadores de potência
superior a 16 KVA, classificados nas subposições
8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3
relacionados no subitem 29.1.36 e os reatores para lâmpadas
elétricas de descarga classificados na subposição
8504.10 38,58

29.2.16
90.32

9033.00.00
Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle
automáticos, suas partes e acessórios, exceto os
relacionados no subitem 29.1.68 38,58

30. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 34/09)

(...)
(...) (...) (...)

30.1
3924.10.00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa
ou de cozinha 81

(...)
(...) (...) (...)

31. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 57/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 29/09)

(...)
(...) (...) (...)

32. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 58/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 35/09)

(...)
(...) (...) (...)

36.
CANUDOS DESCARTÁVEIS, COPOS E TALHERES DESCARTÁVEIS,

FILTROS
DESCARTÁVEIS DE CAFÉ E FÓSFORO

(...)

(...)
(...) (...) (...)

36.1
3917.22.00 Canudos descartáveis para sorver líquidos 72

36.2
4823.6 Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas,
taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de
papel ou cartão 72

36.3
4823.20.9 Filtros descartáveis para coar café ou chá
72

36.4
3605.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da
posição 36.04 54

39. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 38/09)

(...)
(...) (...) (...)

43.
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

43.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 28/09)

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

43.1.1
1806.90.00 Achocolatados em pó, em embalagens igual ou
inferior a 1 kg 24,37

43.1.2
1806.90.00 Caixas de bombons, em embalagens entre 400g a 1kg 24,37

43.1.3
1704.10.00

2106.90.50
Gomas de mascar com ou sem açúcar 57,33

43.1.4
2106.90.60

2106.90.90
Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem
açúcar 57,33

43.1.5
2101.20

2202.90.00
Bebidas prontas à base de mate ou chá 40,46

43.1.6
2106.90.10

1701.91.00
Preparações em pó para a elaboração
de bebidas, inclusive pó para isotônicos e refresco
51,23

43.1.7
2202.10.00 Bebidas não alcoólicas gaseificadas ou não,
não fermentadas, prontas para consumo, adicionadas de açúcar
ou de outros edulcorantes ou aromatizantes, exceto os refrigerantes e
as demais bebidas classificadas nas posições 22.01 a
22.03 38,84

43.1.8
2202.10.00 Refrescos e outras bebidas prontas para consumo à
base de chá e mate 40,46

43.1.9
2202.90.00 Bebidas prontas à base de café 39,83

43.1.10
20.09 Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas (suco pronto
para consumo; suco líquido, concentrado ou não; suco
reconstituído; mistura de sucos e sucos de coco, inclusive
leite de coco) 38,84

43.1.11
2009.80.00 Água de coco 38,84

43.1.12
2202.90.00 Néctares de frutas e outras bebidas não
alcoólicas prontas para consumo 38,84

43.1.13
2202.90.00 Bebidas à base de soja, leite ou cacau 39,83

43.1.14
0402.1

0402.2

0402.9
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
20,23

43.1.15
1702.90.00 Compostos em pó constituídos de açúcar
de cana, de beterraba ou de outros açúcares,
adicionados ou não de aromatizantes ou corantes, em embalagem
inferior ou igual a 1 kg 24,73

43.1.16
04.02

04.01
Creme de leite, em recipiente inferior ou igual a 1 kg 18,44

43.1.17
04.03 Iogurte e leite fermentado, em embalagem inferior ou igual a 2
litros 20,81

43.1.18
04.04

04.06
Requeijão e similares, em embalagem inferior ou igual a 1 kg,
31,34

43.1.19
15.17 Margarina, em embalagem inferior a 1 kg 23,00

43.1.20
1904.10.00

1904.90.00
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou
torrefação 37,27

43.1.21
1905.90.90 Salgadinhos diversos 37,27

43.1.22
2005.20.00

2005.9
Batata frita, inhame e mandioca fritos 37,27

43.1.23
2008.1 Amendoim e castanha, aperitivos em embalagem de conteúdo
igual ou inferior a 500 g 55,00

43.1.24
20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens de conteúdo igual
ou inferior a 1 kg 42,85

43.1.25
2103.20.10 Ketchup em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes
individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10
g, independentemente do peso total 60,23

43.1.26
2103.90.21

2103.90.91
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros
molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual
a 1 kg 62,52

43.1.27
2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo
envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou
inferior a 10 g, independentemente do peso total 62,52

43.1.28
2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg 54,08

43.1.29
2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 62,24

43.1.30
2103.30.21 Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes
individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10
g, independentemente do peso total 62,24

43.1.31
2103.90.11 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 g, ou em embalagens contendo envelopes
individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10
g, independentemente do peso total 33,24

43.1.32
2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido
acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a 1 litro 46,85

43.1.33
1904.20.00

1904.90.00
Barra de cereais 85,98

43.1.34
1806.90.00 Barra de cereais contendo cacau 85,98

43.1.35
2106.10.00

2106.90.30

2106.90.90
Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para
ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas,
tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de
vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos
similares, ainda que em cápsulas 56,53

43.1.36
1902.30.00 Macarrão pré-cozido (instantâneo)
30,24

43.1.37
1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipiente com capacidade
inferior ou igual a 5 litros 17,19

43.1.38
15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipiente com capacidade
inferior ou igual a 5 litros 57,33

43.1.39
15.09 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros 32,62

43.1.40
1510.00.00 Outros óleos e respectivas frações,
obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas
não quimicamente modificados, e misturas desses óleos
ou frações com óleos ou frações da
posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros 47,07

43.1.41
        1512.29.90

            1515.90.22
Outros óleos refinados, em recipiente com capacidade inferior
ou igual a 5 litros   57,33

43.1.42
        1512.19.11

            1512.29.10
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipiente
com capacidade inferior ou igual a 5 litros   31,01

43.1.43
1514.1 Óleo de canola, em recipiente com capacidade inferior
ou igual a 5 litros 20,81

43.1.44
1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipiente com
capacidade inferior ou igual a 5 litros 57,33

43.1.45
1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipiente com
capacidade inferior ou igual a 5 litros 33,67

43.1.46
1601.00.00 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne,
miudezas ou sangue 32,40

43.1.47
16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas
ou de sangue 38,39

43.1.48
16.04 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 57,33

43.1.49
16.05 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
preparados ou em conservas 57,33

43.1.50
07.10 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor,
congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
57,33

43.1.51
08.11 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg 57,33

43.1.52
20.01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a
1 kg 53,84

43.1.53
20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 56,36

43.1.54
20.04 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com
exceção dos produtos da posição 20.06, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 57,33

43.1.55
20.05 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
exceto em vinagre ou em ácido acético, não
congelados, com exceção dos produtos da posição
20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em
embalagens inferiores ou igual a 1 kg 38,57

43.1.56
2006.00.00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e
outras partes de plantas, conservados com açúcar
(passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg 57,33

43.1.57
20.07 Doces, geléias, "marmelades", purês e
pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição
de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg 57,33

43.1.58
20.08 Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição
de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool,
não especificadas nem compreendidas em outras posições,
excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da
subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 46,78

43.1.59
2104.20.00 Preparações alimentícias compostas
homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) 49,87

43.1.60
2104.10.11 Preparações para caldos em embalagens igual
ou inferior a 1kg 54,81

43.1.61
2104.10.11 Preparações para sopas em embalagens igual
ou inferior a 1kg 56,59

43.1.62
2104.10.2 Caldos e sopas preparados 57,33

43.1.63
09.02 Chá, mesmo aromatizado 35,51

43.1.64
0903.00 Mate 57,33

43.1.65
2008.19.00 Milho para pipoca (microondas) 43,81

43.1.66
2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e
preparações à base destes extratos, essências
ou concentrados ou à base de café, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 500 g 56,87

43.1.67
2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de
mate e preparações à base destes extratos,
essências ou concentrados ou à base de chá ou de
mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g,
exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá 57,33

43.1.68
2924.29.91

2925.11.00

2929.90.11

2905.43.00

2905.44.00

2940.00.93

1702.19.00

1702.30.19

2106.90.30

3824.90.89
edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido
ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol,
sorbitol, polialcool, maltitol) 57,33

43.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

43.2.1
15.09

1510.00.00
Azeite de oliva e outros óleos obtidos exclusivamente a partir
de azeitonas em recipiente com capacidade superior a 5 litros 32,62

43.2.2
1515.90.90

1517.90.10

1514.19.10
Óleos comestíveis, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros 26,60

43.2.3
04.01

04.02
Creme de leite em embalagem superior a 1 Kg 18,44

43.2.4
04.02 43.03 Leite concentrado ou adicionado de açúcar
ou de outros edulcorantes, exceto leites relacionados no subitem
43.1.14; Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir
e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo
concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau,
exceto os relacionados no subitem 43.1.17 20,81

43.2.5
1704.90.10

18.06
Chocolate e outras preparações alimentícias
contendo cacau; chocolate branco, exceto os relacionados nos subitens
43.1.1, 43.1.2 e 43.1.34 24,37

43.2.6
2106.90.2 Flans 26,00

43.2.7
04.04 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar
ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por
componentes naturais de leite, mesmo adicionados de açúcar
ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados no subitem 43.1.18
31,34

43.2.8
1901.10 Preparações para alimentação de
crianças, acondicionadas para a venda a retalho 26,00

43.2.9
1704.90.20

1704.90.90
Caramelos, confeitos, dropes e pastilhas; pirulitos e afins 54,00

43.2.10
2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar
ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins,
cremes, gelatinas ou preparações similares 54,00

43.2.11
2106.90.90 Adoçantes 57,33

43.2.12
2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de
mate e preparações à base destes extratos,
essências ou concentrados ou à base de chá ou de
mate, em embalagens de conteúdo superior a 500g 43,00

43.2.13
1904.20.00 Preparações alimentícias obtidas a
partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de
flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados
ou expandidos, exceto as relacionadas no subitem 43.1.33 43,00

43.2.14
20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg 42,85

43.2.15
20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg 56,36

43.2.16
20.04 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com
exceção dos produtos da posição 20.06, em
embalagens de conteúdo superior a 1 kg 57,33

43.2.17
20.05 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
exceto em vinagre ou em ácido acético, não
congelados, com exceção dos produtos da posição
20.06, excluídos os produtos relacionados nos subitens 43.1.22
e 43.1.55 38,57

43.2.18
20.07 Doces, geléias, "marmelades", purês e
pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição
de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de
conteúdo superior a 1 kg 57,33

43.2.19
20.09 Sucos e refrescos em pó ou de cristais, solúveis
em água, com ou sem adição de açúcar
ou de outros edulcorantes 43,00

43.2.20
2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de
conteúdo superior a 650 g e inferior ou igual a 1 kg ou em
embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo
superior a 10 g, independentemente do peso total 62,52

43.2.21
2103.20.10 Ketchup em embalagens imediatas de conteúdo
superior a 650 g e inferior ou igual a 1Kg ou em embalagens contendo
envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10
g, independentemente do peso total 60,23

43.2.22
2103.30.21 Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo
superior a 650 g e inferior ou igual a 1 Kg ou em embalagens contendo
envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10
g, independentemente do peso total 62,24

43.2.23
2103.90.11 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo
superior a 650 g e inferior ou igual a 1 Kg, ou em embalagens
contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo
superior a 10 g, independentemente do peso total 33,24

43.2.24
20.01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 53,84

43.2.25
20.06 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras
partes de plantas, conservados com açúcar (passados por
calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg 57,33

43.2.26
20.08 Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição
de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool,
não especificadas nem compreendidas em outras posições,
excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição
2008.1, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 46,78

43.2.27
20.09 Sucos de produtos hortícolas e mostos de uvas, não
fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
adição de açucar ou de outros edulcorantes,
exceto os relacionados nos subitens 43.1.10 e 43.1.11 39,00

43.2.28
2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido
acético, para usos alimentares em embalagens imediatas
superiores a 1 litro 46,85

43.2.29
2106.90.10 Preparações dos tipos utilizados para
elaboração de bebidas, exceto em pó 43,00

43.2.30
1702.90.00 Compostos em pó constituídos de açúcar
de cana, de beterraba ou de outros açúcares,
adicionados ou não de aromatizantes ou corantes, em embalagem
superior a 1 kg    24,73

44.
MATRIAL ELÉTRICO

44.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
no Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 39/09)

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

44.1.1
8413.70.10 Eletrobombas submersíveis 36,12

44.1.2
85.13 Lanternas elétricas portáteis destinadas a
funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por
exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) 39,14

44.1.3
85.16 Aquecedores elétricos de água, incluídos
os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras
elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de
duchas e chuveiros elétricos e suas partes 37,09

44.1.4
85.17 Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por
fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio
conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os
aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou
de telecomunicação digital; videofone 36,53

44.1.5
8517.18.10

8517.70.99
Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs 36,22

44.1.6
8517.18.99 Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto
telefone celular 37,59

44.1.7
85.29 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28
39,14

44.1.8
8529.10.19 Outras antenas, exceto para telefones celulares 45,87

44.1.9
85.31 Aparelhos elétricos de sinalização
acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros
indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra
roubo ou incêndio) 39,14

44.1.10
8531.10 Aparelhos elétricos de alarme, para proteção
contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes 43,26

44.1.11
8531.80.00 Outros aparelhos de sinalização acústica
ou visual 33,67

44.1.12
85.33 Resistências elétricas (incluídos os
reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento 39,14

44.1.13
8534.00.00 Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo 39,14

44.1.14
85.35 Aparelhos para interrupção, seccionamento,
proteção, derivação, ligação
ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo,
interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios,
limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de
corrente e outros conectores, caixas de junção), para
tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo
classificados na subposição 8535.30.11 45,09

44.1.15
85.36 Aparelhos para interrupção, seccionamento,
proteção, derivação, ligação
ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo:
interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos,
eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para
lâmpadas e outros conectores, caixas de junção),
para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para
fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas,
exceto os de uso automotivo e os relacionados no subitem 5.4 33,54

44.1.16
85.37 Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e
outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições
85.35 e 85.36, para comando elétrico ou distribuição
de energia elétrica, incluídos os que incorporem
instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os
aparelhos de comando numérico 40,31

44.1.17
85.38 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 e
85.37 40,31

44.1.18
8541.40.11

8541.40.21

8541.40.22
Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser 29,89

44.1.19
85.44

7413.00.00

76.05

76.14

74.08
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores,
isolados ou não, para usos elétricos (incluídos
os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados
anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos
telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras
ópticas, constituídos de fibras embainhadas
individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de
peças de conexão; cordas, cabos, tranças e
semelhantes, de alumínio e de cobre, não isolados para
uso elétricos 22,30

44.1.20
8544.49.00 Fios e cabos elétricos, para tensão não
superior a 1000V 37,17

44.1.21
85.46 Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
31,15

44.1.22
9030.31.00 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da
tensão, intensidade, resistência ou da potência,
sem dispositivo registrador 33,08

44.1.23
9030.89 Analisadores lógicos de circuitos digitais, de
espectro de frequência, frequêncimetros, fasimetros, e
outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas
e detecção 31,49

44.1.24
9107.00 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam
acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de
aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono 30,69

44.1.25
94.05 Aparelhos de iluminação (incluídos os
projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos
em outras posições; anúncios, cartazes ou
tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes,
contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não
especificadas nem compreendidas em outras posições
39,14

44.1.26
9405.10

9405.9
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação,
próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede,
exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública,
e suas partes 46,20

44.1.27
9405.20.00

9405.9
Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de
interior, elétricos e suas partes 39,45

44.1.28
9405.40

9405.9
Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas
partes 39,85

44.2.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno

Subitem
Código NBM/SH Descrição MVA(%)

44.2.1
8529.10.11 Antenas com refletor parabólico, exceto para
telefone celular 45,87

44.2.2
8532.10.00

8532.2
Condensadores elétricos fixos 35

44.2.3
8543.70.92 Eletrificadores de cercas 45

44.2.4
8547 Peças isolantes inteiramente de matérias
isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem
(suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para
máquinas, aparelhos e instalações elétricas;
tubos isoladores e suas peças de ligação, de
metais comuns, isolados interiormente 35

"(nr).



Art. 2º
A Parte 2 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com as seguintes
alterações:

"

18. (...)

18.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
nos Estados do Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 52/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 32/09)

(...)
(...) (...) (...)

19. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 61/09), Rio Grande do
Sul (Protocolo ICMS 50/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS
40/09),

(...)
(...) (...) (...)

21. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 59/09), Rio Grande do
Sul (Protocolo ICMS 46/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS
30/09)

(...)
(...) (...) (...)

22. (...)

22.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 60/09), Rio Grande do
Sul (Protocolo ICMS 47/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS
27/09).

(...)
(...) (...) (...)

23. (...)

23.1
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
nos Estados do Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 49/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 33/09)

(...)
(...) (...) (...)

24.

24.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
nos Estados do Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 54/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 36/09)

(...)
(...) (...) (...)

29. (...)

29.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 62/09), do Rio Grande
do Sul (Protocolo ICMS 53/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS
31/09)

(...)
(...) (...) (...)

30. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 55/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 34/09)

(...)
(...) (...) (...)

31. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 57/09), Rio Grande do
Sul (Protocolo ICMS 44/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS
29/09).

(...)
(...) (...) (...)

32. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 58/09), Rio Grande do
Sul (Protocolo ICMS 45/09) e de São Paulo (Protocolo ICMS
25/09).

(...)
(...) (...) (...)

39. (...)

Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária

Interno e
nos Estados do Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 48/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 38/09)

(...)
(...) (...) (...)

43. (...)

43.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
nos Estados do Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 51/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 28/09)

(...)
(...) (...) (...)

44. (...)

44.1.
Âmbito de Aplicação da Substituição
Tributária

Interno e
nos Estados do Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 56/09) e de São
Paulo (Protocolo ICMS 39/09)

(...)
(...) (...) (...)

"
(nr)



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
produzindo efeitos a partir de:

I - 1º
de julho de 2009, relativamente ao inciso III do art. 4º deste
Decreto;

II - 1º
de setembro de 2009, relativamente ao seu art. 2º;

III - 1º
de agosto de 2009, relativamente aos demais dispositivos.

Art. 4º
Ficam revogados:

I - o §
6º do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS;

II - os
itens 28, 33, 34, 35, 37, 38 e 40 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS; e

III - as
alterações promovidas na Parte 2 do Anexo XV do RICMS
pelo Decreto nº 45.127, de 30 de junho de 2009, relativamente ao
item 43 e aos subitens 18.1, 18.23, 22.43, 22.44, 23.14 e 35.26.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias