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Decreto sem número, de 15/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER-MG,   terrenos  e   benfeitorias
                              situados  nos  Municípios   de   São
                              Gonçalo  do  Sapucaí e  Cordislândia
                              necessários   a   melhoramentos    e
                              pavimentação   da  Rodovia   LMG-878
                              Trecho:  São  Gonçalo do  Sapucaí  -
                              Cordislândia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias situados nos Municípios de São Gonçalo do  Sapucaí  e
Cordislândia,  com extensão total de 21.110m e  largura  média  da
faixa  de domínio de 30m, cujo segmento está definido pelo projeto
de  execução entre a estaca inicial 0, no Município de São Gonçalo
do  Sapucaí, a estaca 813, divisa dos Municípios de São Gonçalo do
Sapucaí  e Cordislândia, e a estaca final 1055+7,470, no Município
de  Cordislândia, perfazendo uma área total estimada da  faixa  de
domínio de 639.700,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários a melhoramentos e  pavimentação  da
Rodovia  LMG-878 - Trecho: São Gonçalo do Sapucaí e  Cordislândia,
nos Municípios de São Gonçalo do Sapucaí e Cordislândia.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas  Gerais - DER-MG, observado o Decreto nº 43.809,  de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de março  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     Marco Antônio Rebelo Romanelli