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DECRETO 41980, de 03/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.930.981,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, incisos I e II da Lei n° 13.825, de 24
de janeiro de 2001, 



DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.930.981,00
(hum milhão novecentos e trinta mil, novecentos e oitenta e um
reais) a dotações orçamentárias da
Fundação João Pinheiro, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


498.613,00




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


1.432.368,00





Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.980, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP


R$
                   





2061.041212134.503-0001-101


415.077,00




2061.041212154.505-0001-101


36.871,00




2061.041212164.506-0001-101


270.963,00




2061.041220012.206-0001-101


597.953,00




2061.041220012.288-0001-101


392.385,00




2061.041282174.507-0001-471


82.000,D0




2061.041282174.507-0002-101


121.893,00




2061.043925504.509-0001-101


13.839,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.930.981,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP


R$




2061.041212144.504-0001-101


112.409,12




2061.041212164.506-0001-101


7.320,22




2061.041282174.507-0001-101


24.118,22




2061.041282174.507-0001-371


82.000,00




2061.042727777.052-0001-101
                   



272.298,89




2061.043925504.509-0001-101


466,55




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


498.613,00