GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 22, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO-, no valor de R$ 500.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º e
11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de fevereiro de 2018, 130 o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 09-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 2.100
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 185.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA
VALOR DA DESPESA
R$ 685.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 2.100
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA
VALOR BLOQUEADO
R$ 500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-02-2018.

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 500.000,00