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DECRETO 43937, de 22/12/2004 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual de ensino no Município de
Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto Na Lei Federal n.º 9.394,
de 20 de dezembro de 1996,



DECRETA:



Art. 1º
Passam a constituir uma única unidade de ensino as seguintes
Escolas Estaduais:

I - com a
denominação de Escola Estadual Professor Alberto
Mazzoni Andrade, de Educação Infantil e Ensino
fundamental, 1ª a 4ª série, as Escolas Estaduais
Professor Alberto Mazzoni Andrade, de Ensino fundamental, 1ª a
4ª série, e Anexa à Creche Helena Pinheiro de
Rezende Costa, de Educação Infantil, situadas no
Município de Belo Horizonte.

II - com
a denominação de Escola Estadual Professor José
Mesquita de Carvalho, de Educação Infantil, Ensino
fundamental e Médio, as Escolas Estaduais Professor José
Mesquita de Carvalho, de Ensino fundamental, 5ª a 8ª série,
e Ensino Médio, e Dom José Gaspar de Ensino Fundamental
1ª a 4ª série e Maria Goretti, de Educação
Infantil, situadas no Município de Belo Horizonte.

§ 1º
A Escola Estadual Professor Alberto Mazzoni Andrade funcionará
no prédio situado na Rua Tobias Moscoso, 170, Bairro 1º
de Maio, no Município de Belo Horizonte.

§ 2º
A Escola Estadual Professor José Mesquita de Carvalho
funcionará no prédio situado na Rua Iraí, 154,
Bairro Vila Paris, no Município de Belo Horizonte.



Art. 2º
Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a
adotar as providências necessárias à efetivação
da medida prevista neste Decreto.

Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto