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Decreto sem número, de 10/10/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Cláudio 1 à Subestação de Cláudio 2,
                              de  69kV - Desvio Provisório para SE
                              Cláudio 2, no Município de Cláudio.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Cláudio,  compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular,
com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  - propriedade 1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de 21deg.13'58"NE,  seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Alberto  Ferreira   Pinto,
atingindo  o  ponto B, distanciado 8,74m do ponto A. No  ponto  B,
defletido  de 119deg.05'49" para esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo de 82deg.08'09"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Alberto Ferreira Pinto, atingindo o ponto C, distanciado 46,26m do
ponto  B. No ponto C, defletido de 113deg.25'14" para esquerda,  o
caminhamento  toma o rumo de 31deg.17'05"SE, seguindo confrontando
com  a  propriedade  de Estrada Municipal, atingindo  o  ponto  D,
distanciado   17,46m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
66deg.34'46"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
82deg.08'09"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Alberto
Ferreira Pinto, atingindo o ponto E, distanciado 6,55m do ponto D.
No   ponto   E,   defletido  de  25deg.54'10"  para  esquerda,   o
caminhamento  toma o rumo de 56deg.13'59"NE, seguindo confrontando
com a propriedade de Alberto Ferreira Pinto, atingindo o ponto  F,
distanciado 7,27m do ponto E. No ponto F defletido de 11deg.31'31"
para  direita,  o  caminhamento toma  o  rumo  de  67deg.45'30"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Alberto Ferreira Pinto,
atingindo o ponto A, distanciado 22,54m do ponto F, atingindo  uma
área de 496,56m2;
     II - propriedade 2:
     a)  área 1: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu   caminhamento   com   o  rumo  de  82deg.08'09"SO,   seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Adelino  Ribeiro   Amaral,
atingindo  o ponto B, distanciado 72,21m do ponto A. No  ponto  B,
defletido de 0deg.42'04" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  82deg.50'13"SO,  seguindo confrontando com  a  propriedade  de
Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto C, distanciado 96,20m do
ponto  B. No ponto C, defletido de 122deg.49'02" para esquerda,  o
caminhamento  toma o rumo de 39deg.58'49"SE, seguindo confrontando
com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto  D,
distanciado   19,04m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
57deg.10'58"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
82deg.50'13"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Adelino
Ribeiro  Amaral, atingindo o ponto E, distanciado 85,98m do  ponto
D.  No  ponto  E,  defletido  de  0deg.42'04"  para  esquerda,   o
caminhamento  toma o rumo de 82deg.08'09"NE, seguindo confrontando
com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto  F,
distanciado   79,29m  do  ponto  E.  No  ponto  F,  defletido   de
113deg.34'50"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
31deg.26'41"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Estrada
Municipal,  atingindo o ponto A, distanciado 17,46m  do  ponto  F,
atingindo uma área de 2669,45 m2;
     b)  área 2: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu   caminhamento   com   o  rumo  de  28deg.24'28"SO,   seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Adelino  Ribeiro   Amaral,
atingindo  o ponto B, distanciado 55,33m do ponto A. No  ponto  B,
defletido  de  34deg.43'35" para esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo de 06deg.19'07"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Adelino  Ribeiro Amaral, atingindo o ponto C, distanciado  193,18m
do ponto B. No ponto C, defletido de 54deg.10'57" para esquerda, o
caminhamento  toma o rumo de 60deg.30'04"SE, seguindo confrontando
com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto  D,
distanciado   31,83m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
31deg.49'29"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
87deg.40'27"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Adelino
Ribeiro Amaral, atingindo o ponto E, distanciado 7,91m do ponto D.
No   ponto   E,  defletido  de  127deg.38'51"  para  esquerda,   o
caminhamento  toma o rumo de 39deg.58'34"NO, seguindo confrontando
com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto  F,
distanciado   27,75m  do  ponto  E.  No  ponto  F,  defletido   de
59deg.47'52"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
19deg.49'28"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Adelino
Ribeiro  Amaral, atingindo o ponto G, distanciado 27,75m do  ponto
F.  No  ponto  G,  defletido  de  80deg.19'32"  para  esquerda,  o
caminhamento  toma o rumo de 60deg.30'04"NO, seguindo confrontando
com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto  H,
distanciado   4,03m  do  ponto  G.  No  ponto  H,   defletido   de
54deg.10'57"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o   rumo   de
06deg.19'07"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Adelino
Ribeiro Amaral, atingindo o ponto I, distanciado 179,98m do  ponto
H.  No  ponto  I,  defletido  de  34deg.43'35"  para  direita,   o
caminhamento  toma o rumo de 28deg.24'28"NE, seguindo confrontando
com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto  J,
distanciado   43,99m  do  ponto  I.  No  ponto  J,  defletido   de
68deg.23'17"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
39deg.58'49"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Adelino
Ribeiro  Amaral, atingindo o ponto A, distanciado 17,21m do  ponto
J, atingindo uma área de 4135,92m2; e
     c)  área 3: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa  inicia
seu   caminhamento   com   o  rumo  de  83deg.43'49"NE,   seguindo
confrontando   com  a  propriedade  de  Adelino  Ribeiro   Amaral,
atingindo  o ponto B, distanciado 10,40m do ponto A. No  ponto  B,
defletido  de  90deg.00'00" para esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo de 02deg.16'11"NO seguindo confrontando com a propriedade  de
Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto C, distanciado 16,00m do
ponto  B.  No ponto C, defletido de 90deg.00'00" para esquerda,  o
caminhamento  toma o rumo de 83deg.43'49"SO, seguindo confrontando
com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto  D,
distanciado   22,74m  do  ponto  C.  No  ponto  D,  defletido   de
127deg.38'51"  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
39deg.55'02"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Adelino
Ribeiro  Amaral, atingindo o ponto A, distanciado 20,21m do  ponto
D, atingindo uma área de 265,09m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Cláudio1  à  Subestação de Cláudio 2, de 69kV - Desvio  provisório
para SE Cláudio 2, no Município de Cláudio.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira  e  187º  da  Independência
Mineira.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade