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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 46, de 26/01/2012 de 26/01/2012 (Texto Original)


Altera o Decreto de
30 de junho de 2010, com redação dada pelo Decreto de
31 de outubro de 2011, que declara de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da linha de distribuição, de
energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação
de Poté à Subestação de Teófilo
Otoni, de 69 kV, nos Municípios de Angelândia, Itaipé,
Malacacheta, Setubinha, Ladainha, Novo Cruzeiro, Poté e
Teófilo Otoni.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O art. 1° do Decreto de 30 de junho de 2010, com redação
dada pelo Decreto de 31 de outubro de 2011, que declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de distribuição, de energia elétrica, do
Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Poté à
Subestação de Teófilo Otoni, de 69 kV, nos
Municípios de Angelândia, Itaipé, Malacacheta,
Setubinha, Ladainha, Novo Cruzeiro, Poté e Teófilo
Otoni, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1° Ficam
declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
nos Municípios de Angelândia, Itaipé,
Malacacheta, Setubinha, Ladainha, Novo Cruzeiro, Poté e
Teófilo Otoni, compreendidos dentro de uma faixa com largura
de 23,00m, com exceção da P25 que possui uma faixa com
largura de 80,00m, com as seguintes descrições
perimétricas e áreas:
I
- P01: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 11°21’05”NO, confrontando
com a propriedade de CEMIG, na distância 23m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 89°51’45” à
direita, segue com o rumo de 78°30’40”NE,
confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na
distância de 17,22m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 39°34’03” à direita, segue com o rumo
de 61°55’17”SE, confrontando com a propriedade de
João Gomes da Silva, na distância de 474,07m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 134°19’40” à
direita, segue com o rumo de 72°24’23”SO,
confrontando com a propriedade de João
Marques Vieira Gomes, na distância de 32,15m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 45°40’20” à
direita, segue com o rumo de 61°55’17”NO,
confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na
distância de 443,33m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 39°34’03” à esquerda, segue com o rumo
de 78°30’40”SO, confrontando com a propriedade de
João Gomes da Silva, na distância de 9m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.851,71m²;
II
- P02: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 72°24’23”NE, confrontando
com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância
de 32,15m , até atingir o ponto B; daí, deflete
45°40’20” à direita, segue com o rumo de
61°55’17”SE, confrontando com a propriedade de João
Marques Vieira Gomes, na distância de 488,46m, até
atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade
de Adílson Vieira Gomes, na distância aproximada de
23,08m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de
61°55’17”NO, confrontando com a propriedade de João
Marques Vieira Gomes, na distância de 196,42m, até
atingir o ponto E; daí, segue confrontando com a propriedade
de Adílson Vieira Gomes, na distância aproximada de
73,24m, até atingir o ponto F; daí, segue com o rumo de
61°55’17”NO, confrontando com a propriedade de João
Marques Vieira Gomes, na distância de 250,13m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.921,00m²;
III
- P03:
a)
área 01: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de João
Marques Vieira Gomes, na distância aproximada de 73,24m, até
atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 61°55’17’’NO,
confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na
distância de 66,01m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 594,63m²;
b)
área 02: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de João
Marques Vieira Gomes, na distância aproximada de 23,08m, até
atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 61°55’17”SE,
confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na
distância de 19,37m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 6°23’14” à esquerda, segue com o rumo
de 68°18’31”SE, confrontando com a propriedade de
Adílson Vieira Gomes, na distância de 287,01m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 71°14’00” à
direita, segue com o rumo de 2°55’29”SO, confrontando
com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância
de 24,29m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo
de 68°18’31”NO, confrontando com a propriedade de
Adílson Vieira Gomes, na distância de 296,11m, até
atingir o ponto F; daí, deflete 6°23’14” à
direita, segue com o rumo de 61°55’17”NO,
confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na
distância de 19,02m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 7.143,57m²;
IV
- P04: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 2°55’29”NE, confrontando
com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância de
24,32m, até atingir o ponto B; daí, deflete 108°46’00”
à direita, segue com o rumo de 68°18’31’’SE,
confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro,
na distância de 423,25m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 87°42’53” à direita, segue com o rumo
de 19°24’22’’SO, confrontando com a propriedade
de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 15,77m,
até atingir o ponto D; daí, deflete 06°57’57”
à direita, segue com o rumo de 26°22’19”SO,
confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da
Fonseca, na distância de 7,26m, até atingir o ponto E;
daí, deflete 85°19’08” à direita, segue
com o rumo de 68°18’31’’NO, confrontando com a
propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância
de 415,47m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 9.652,21m²;
V
- P05: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 26°22’20”NE, confrontando
com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância
de 7,26m, até atingir o ponto B; daí, deflete 6°57’57”
à esquerda, segue com o rumo de 19°24’22”NE,
confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro,
na distância de 15,77m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 92°17’07” à direita, segue com o rumo
de 68°18’31”SE, confrontando com a propriedade de
William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 314,28m,
até atingir o ponto D; daí, deflete 89°27’37”
à direita, segue com o rumo de 21°09’06”SO,
confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na
distância de 23m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 90°32’23” à direita, segue com o rumo
de 68°18’31”NO, confrontando com a propriedade de
William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 314,46m,
até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
7.223,58m²;
VI
- P06: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 21°09’06”NE, confrontando
com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na
distância de 23m , até atingir o ponto B; daí,
deflete 90°32’23” à direita, segue com o rumo
de 68°18’31”SE, confrontando com a propriedade de
Otília Alves da Fonseca, na distância de 260,81m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 149°03’31” à
direita, segue com o rumo de 80°45’00”SO,
confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na
distância de 26,76m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 66°28’00” à esquerda, segue com o rumo
de 12°23’00”SO, confrontando com a propriedade de
Ozório Vieira do Amaral, na distância de 9,36m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 99°18’29” à
direita, segue com o rumo de 68°18’31”NO,
confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na
distância de 239,16m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 5.633,17m²;
VII
- P07: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 12°23’00”NE, confrontando
com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância
de 9,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 68°22’00”
à direita, segue com o rumo de 80°45’00”NE,
confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na
distância de 26,76m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 30°56’29” à direita, segue com o rumo
de 68°18’31”SE, confrontando com a propriedade de
Ozório Vieira do Amaral, na distância de 371,14m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 83°05’56” à
direita, segue com o rumo de 14°47’25”SO,
confrontando com a até atingir o ponto D; daí, deflete
83°05’56” à direita, segue com o rumo de
14°47’25”SO, confrontando com a propriedade de
Sebastião Alves Afonso, na distância de 23,17m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 96°54’04” à
direita, segue com o rumo de 68°18’31”NO,
confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na
distância de 395,37m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 8.931,35m²;
VIII
- P08: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 14°47’25”NE, confrontando
com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância
de 23,17m, até atingir o ponto B; daí, deflete
96°54’04” à direita, segue com o rumo de
68°18’31”SE, confrontando com a propriedade de
Sebastião Alves Afonso, na distância de 239,06m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 85°28’41” à
direita, segue com o rumo de 17°10’10”SO,
confrontando com a propriedade de Hildebrando Alves Afonso, na
distância de 23,07m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 94°31’19” à direita, segue com o rumo
de 68°18’31”NO, confrontando com a propriedade de
Sebastião Alves Afonso, na distância de 238,10m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.487,34m²;
IX
- P09: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 17°10’10”NE, confrontando
com a propriedade de Sebastião Alves Afonso, na distância
de 23,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete
94°31’19” à direita, segue com o rumo de
68°18’31”SE, confrontando com a propriedade de
Hildebrando Alves Afonso, na distância de 384,61m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 104°12’22” à
direita, segue com o rumo de 35°53’51”SO,
confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de
Oliveira, na distância de 23,73m, até atingir o ponto D;
daí, deflete 75°47’38” à direita, segue
com o rumo de 68°18’31”NO, confrontando com a
propriedade de Hildebrando Alves Afonso, na distância de
376,97m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
8.758,17m²;
X
- P10: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 35°53’51”NE, confrontando
com a propriedade de Hildebrando Alves Afonso, na distância de
23,73m, até atingir o ponto B; daí, deflete 75°47’38”
à direita, segue com o rumo de 68°18’31”SE,
confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de
Oliveira, na distância de 644,44m, até atingir o ponto
C; daí, deflete 116°36’15” à direita,
segue com o rumo de 48°17’44”SO, confrontando com a
propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de
25,72m, até atingir o ponto D; daí, deflete 63°23’45”
à direita, segue com o rumo de 68°18’31”NO,
confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de
Oliveira, na distância de 638,74m, até atingir o ponto
A, perfazendo uma área de 14.756,57m²;
XI
- P11: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 48°17’44”NE,
confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de
Oliveira, na distância de 25,72m, até atingir o ponto B;
daí, deflete 63°23’45” à direita, segue
com o rumo de 68°18’31”SE, confrontando com a
propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 0,54m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 22°36’33”
à esquerda, segue com o rumo de 89°04’56”NE,
confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na
distância de 1.276,63m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 98°16’46” à direita, segue com o rumo
de 7°21’42”SO, confrontando com a propriedade de
Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 23,24m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 81°43’58” à
direita, segue com o rumo de 89°04’56”SO,
confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na
distância de 1.277,89m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 22°36’33” à direita, segue com o rumo
de 68°18’31”NO, confrontando com a propriedade de
Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 16,66m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 29.574,77m²;
XII
- P12: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 7°21’42”NE, confrontando
com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de
23,24m, até atingir o ponto B; daí, deflete 81°43’14”
à direita, segue com o rumo de 89°04’56”NE,
confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na
distância de 157,32m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 28°46’57” à direita, segue com o rumo
de 62°08’07”SE, confrontando com a propriedade de
Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 939,15m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 145°07’47” à
direita, segue com o rumo de 82°59’40”SO,
confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pina, na
distância de 40,23m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 34°52’13” à direita, segue com o rumo
de 62°08’07”NO, confrontando com a propriedade de
Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 900,25m, até
atingir o ponto F; daí, deflete 28°46’57” à
esquerda, segue com o rumo de 89°04’56”SO,
confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na
distância de 154,76m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 24.742,02m²;
XIII
- P13: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 82°59’40”NE, confrontando
com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de
40,23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 34°52’13”
à direita, segue com o rumo de 62°08’07”SE,
confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pina, na
distância de 78,65m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 146°05’11” à direita, segue com o rumo
de 83°57’04”SO, confrontando com a propriedade de
Edílson Fortunato de Deus, na distância de 41,22m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 33°54’49” à
direita, segue com o rumo de 62°08’07”NO,
confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pina, na
distância de 77,45m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 1.795,15m²;
XIV
- P14: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 83°57’04”NE, confrontando
com a propriedade de Emília da Costa Pina, na distância
de 41,22m, até atingir o ponto B; daí, deflete
33°54’49” à direita, segue com o rumo de
62°08’07”SE, confrontando com a propriedade de
Edílson Fortunato de Deus, na distância de 428,58m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 61°41’57” à
direita, segue com o rumo de 0°26’10”SE, confrontando
com a propriedade de Edílson Luiz Tameirão, na
distância de 26,12m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 118°18’03” à direita, segue com o rumo
de 62°08’07”NO, confrontando com a propriedade de
Edílson Fortunato de Deus, na distância de 475,18m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.393,24m²;
XV
- P15: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 0°26’10”NO, confrontando
com a propriedade de Edílson Fortunato de Deus, na distância
de 26,12m, até atingir o ponto B; daí, deflete
118°18’13” à direita, segue com o rumo de
62°08’07”SE, confrontando com a propriedade de
Edílson Luiz Tameirão, na distância de 811,51m,
até atingir o ponto C; daí, deflete 54°45’36”
à direita, segue com o rumo de 07°22’31”SE,
confrontando com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na
distância de 28,16m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 125°14’24” à direita, segue com o rumo
de 62°08’07”NO, confrontando com a propriedade de
Edílson Luiz Tameirão, na distância de 815,37m,
até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
18.709,12m²;
XVI
- P16: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 07°22’31”NO, confrontando
com a propriedade de Edílson Luiz Tameirão, na
distância de 28,16m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 125°14’24” à direita, segue com o rumo
de 62°08’07”SE, confrontando com a propriedade de
Gentil Gomes de Mello Filho, na distância de 397,34m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 50°10’42” à
direita, segue com o rumo de 11°57’25”SE,
confrontando com a propriedade de Sebastião Lima, na distância
de 29,95m, até atingir o ponto D; daí, deflete
129°49’18” à direita, segue com o rumo de
62°08’07”NO, confrontando com a propriedade de Gentil
Gomes de Mello Filho, na distância de 400,26m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.172,40m²;
XVII
- P17: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 11°57’25”NO, confrontando
com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na distância
de 29,95m, até atingir o ponto B; daí, deflete
129°49’18” à direita, segue com o rumo de
62°08’07”SE, confrontando com a propriedade de
Sebastião Lima, na distância de 402,26m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 65°20’04” à
direita, segue com o rumo de 03°11’57”SO,
confrontando com a propriedade de Air Magalhães Rodrigues, na
distância de 25,31m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 114°39’56” à direita, segue com o rumo
de 62°08’07”NO, confrontando com a propriedade de
Sebastião Lima, na distância de 393,64m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.152,85m²;
XVIII
- P18: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 03°11’57”NE, confrontando
com a propriedade de Sebastião Lima, na distância de
25,31m, até atingir o ponto B; daí, deflete 114°39’56”
à direita, segue com o rumo de 62°08’07”SE,
confrontando com a propriedade de Air Magalhães Rodrigues, na
distância de 20,68m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 16°03’02” à esquerda, segue com o rumo
de 78°11’09”SE, confrontando com a propriedade de Air
Magalhães Rodrigues, na distância de 1.487,38m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 158°42’56” à
direita, segue com o rumo de 80°31’47”SO,
confrontando com a propriedade de Sebastião da Rocha Filho, na
distância de 63,36m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 21°17’04” à direita, segue com o rumo
de 78°11’09”NO, confrontando com a propriedade de Air
Magalhães Rodrigues, na distância de 1.431,58m, até
atingir o ponto F; daí, deflete 16°03’02” à
direita, segue com o rumo de 62°08’07”NO,
confrontando com a propriedade Air Magalhães Rodrigues, na
distância de 13,36m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 33.959,50m²;
XIX
- P19: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 80°31’47”NE, confrontando
com a propriedade de Air Magalhães Rodrigues, na distância
de 63,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete
21°17’04” à direita, segue com o rumo de
78°11’09”SE, confrontando com a propriedade de
Sebastião da Rocha Filho, na distância de 127,20m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 93°18’30” à
direita, segue com o rumo de 15°07’21”SO,
confrontando com a propriedade de Juarez Barbosa Viana, na distância
de 23,04m, até atingir o ponto D; daí, deflete
86°39’17” à direita, segue com o rumo de
78°11’09”NO, confrontando com a propriedade de
Sebastião da Rocha Filho, na distância de 184,92m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.589,38m²;
XX
- P20: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 15°07’21”NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Sebastião da Rocha Filho,
atingindo o ponto B, distanciado 23,04m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 86°41’30” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 78°11’09”SE, seguindo confrontando com
a propriedade de Juarez Barbosa Viana, atingindo o ponto C,
distanciado 66,17m do ponto B. No ponto C, defletindo de 27°56’09”
para direita, o caminhamento toma o rumo de 50°15’00”SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Zilda Alves e Hovard Jones
Moreira Calen , atingindo o ponto D, distanciado 49,09m do ponto C.
No ponto D, defletindo de 152°03’51” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 78°11’09”NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Juarez Barbosa Viana, atingindo o
ponto A, distanciado 110,87m do ponto D, atingindo uma área de
2.035,96m²;
XXI
- P20A:
Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 50°15’00”NO, confrontando
com a propriedade de Juarez Barbosa Viana, na distância de
49,09m, até atingir o ponto B; daí, deflete 152°03’51”
à direita, segue com o rumo de 78°11’09”SE,
confrontando com a propriedade de Hovard Jones Moreira Calen, na
distância de 142m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 154°16’39” à direita, segue com o rumo
de 76°05’30”SO, confrontando com a propriedade de
Aldo Andrade Câmara, na distância de 52,99m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 25°43’21” à
direita, segue com o rumo de 78°11’09”NO,
confrontando com a propriedade de Hovard Jones Moreira Calen, na
distância de 51,57m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 2.233,99m²;
XXII
- P21: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 76°05’30”NE, confrontando
com a propriedade de Hovard Jones Moreira Calen, na distância
de 52,99m, até atingir o ponto B; daí, deflete
25°43’21” à direita, segue com o rumo de
78°11’09”SE, confrontando com a propriedade de Aldo
Andrade Câmara, na distância de 395,90m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 27°39’41” à
direita, segue com o rumo de 50°31’28”SE,
confrontando com a propriedade de Aldo Moreira Câmara, na
distância de 587,46m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 47°43’21” à direita, segue com o rumo
de 02°48’05”SO, confrontando com a propriedade de
Carlos Julio Leonhardt, na distância de 31,09m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 132°16’37” à
direita, segue com o rumo de 50°31’28”NO,
confrontando com a propriedade de Aldo Andrade Câmara, na
distância de 602,70m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 27°39’41” à esquerda, segue com o rumo
de 78°11’09”NO, confrontando com a propriedade de
Aldo Andrade Câmara, na distância de 437,98m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 23.276,46m²;
XXIII
- P22A: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 0°31’46”NE, confrontando
com a propriedade de Aldo Andrade Câmara, na distância de
28,47m, até atingir o ponto B; daí, deflete 126°57’35’’
à direita, segue com o rumo de 50°31’28”SE,
confrontando com a propriedade de Carlos Julio Leonhardt, na
distância de 734,48m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 90°00’00’’ à direita segue
com o rumo de 39°28’32’’SO, confrontando com a
propriedade de Helena Eugênia Leonhardt Palmieri, na
distância de 23m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 90°00’00’’ à direita, segue com
o rumo de 50°31’28”NO, confrontando com a propriedade
de Carlos Julio Leonhardt, na distância de 717,70m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 16.703,98m²;
XXIV
- P22B: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 39°28’32’’NE,
confrontando com a propriedade de Carlos Julio Leonhardt, na
distância de 23m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 90°00’00’’ à direita, segue com
o rumo de 50º31’28”SE, confrontando com a
propriedade de Helena Eugênia Leonhardt Palmier, na distância
de 698,27m, até atingir o ponto C; daí, deflete
47°43’23’’ à direita, segue com o rumo
de 05°07’42’’SE, confrontando com a propriedade
de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 31,09m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 132°16’37’’
à direita, segue com o rumo de 50°31’28”NO,
confrontando com a propriedade de Helena Eugênia Leonhardt
Palmieri,na distância de 719,18m, até atingir o ponto A,
perfazendo uma área de 16.300,79m²;
XXV
- P22C: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 05°07’42”NO, confrontando
com a propriedade de Helena Eugênia Leonhardt Palmieri, na
distância de 31,90m, até atingir o ponto B; daí,
deflete 132°16’37’’ à direita, segue com
o rumo de 50°31’28”SE, confrontando com a propriedade
de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 262,82m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 19°48’25” à
esquerda, segue com o rumo de 70°19’53”SE,
confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na
distância de 546,17m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 89°08’59” à direita, segue com o rumo
de 18°49’06”SO, confrontando com a propriedade de
Adolfo Laure, na distância de 23m, até atingir o ponto
E; daí, deflete 90°51’01” à direita,
segue com o rumo de 70°19’53”NO, confrontando com a
propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de
546,34m, até atingir o ponto F; daí, deflete 19°48’25”
à direita, segue com o rumo de 50°31’28”NO,
confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na
distância de 241,90m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 18.462,57m2;
XXVI
- P23: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 20º06’27”NE, confrontando
com a propriedade de Littía Laure Leonhardt, na distância
de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90º51’02”
à direita, segue com o rumo de 70º19’53”SE,
confrontando com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de
2.975,70m, até atingir o ponto C; daí, deflete
60°07’14” à direita, segue com o rumo
10°12’39”SE, confrontando com a propriedade de
Sebastião Francisco Batista Nunes, na distância
aproximada de 26,53m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 119°52’46” à direita, segue com o rumo
de 70º19’53”NO, confrontando com a propriedade de
Adolfo Laure, na distância de 2.988,58m, até atingir o
ponto A, perfazendo uma área de 68.589,22m²;
XXVII
- P24: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 10º12’39”NO, confrontando
com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de 197,69m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 119º52’46” à
direita, segue com o rumo de 70º19’53”SE,
confrontando com a propriedade de Sebastião Francisco Batista
Nunes, na distância de 408,73m, até atingir o ponto C;
daí, deflete 91º40’52” à direita,
segue com o rumo de 21º20’59”SO, confrontando com a
propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, na distância
de 23,01m, até atingir o ponto D; daí, deflete
88º19’08” à direita, segue com o rumo de
70º19’53”NO, confrontando com a propriedade de
Sebastião Francisco Batista Nunes, na distância de
394,84m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de
9.240,63m²;
XXVIII
- P25: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 21º20’14”NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Sebastião Francisco Batista
Nunes atingindo o ponto B, distanciado 23,01m do ponto A. No “ponto
B, defletindo de 88º19’08” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 70º19’53”SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto C, distanciado 26,84m do ponto B. No “ponto
C, defletindo de 90º00’00” para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 19º40’07”NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto D, distanciado 28,50m do ponto C. No “ponto
D, defletindo de 90º00’00” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 70º19’53”SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto E, distanciado 231,30m do ponto D. No “ponto
E, defletindo de 90º00’00” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 19º40’07”SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto F, distanciado 28,50m do ponto E. No “ponto
F, defletindo de 90º00’00” para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 70º19’53”SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto G, distanciado 285,39m do ponto F. No “ponto
G, o caminhamento segue margeando o carreador, confrontando com a
propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, atingindo o ponto H,
distanciado aproximadamente 24,19m do ponto G. No “ponto H, o
caminhamento toma o rumo de 70º19’53”NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto I, distanciado 277,99m do ponto H. No “ponto
I, defletindo de 90º00’00” para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 19º40’07”SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto J, distanciado 28,50m do ponto I. No “ponto
J, defletindo de 90º00’00” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 70º19’53”NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto K, distanciado 231,30m do ponto J. No “ponto
K, defletindo de 90º00’00” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 19º40’07”NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto L, distanciado 28,50m do ponto K. No “ponto
L, defletindo de 90º00’00” para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 70º19’53”NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira,
atingindo o ponto A, distanciado 27,51m do ponto L, atingindo uma
área de 25.600,06m²;
XXIX
- P26: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio
Luiz Pereira, na distância aproximada de 24,19m, até
atingir o ponto B; daí, segue com o rumo 70°19’53”SE,
confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na
distância de 751,17m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 72°03’20” à direita, segue com o rumo
de 01°43’27”SO, confrontando com a propriedade de
Elviro Gomes de Mello, na distância de 24,18m, até
atingir o ponto D; daí, deflete 107°56’40” à
direita, segue com o rumo de 70°19’53”NO,
confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na
distância de 766,02m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 17.455,33m²;
XXX
- P27: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 1°43’27”NE, confrontando
com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na distância de
24,18m, até atingir o ponto B; daí, deflete 107°56’40”
à direita, segue com o rumo de 70°19’53”SE,
confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância
de 160,36m, até atingir o ponto C; daí, deflete
10°51’53” à direita, segue com o rumo de
59°28’00”SE, confrontando com a propriedade de Elviro
Gomes de Mello, na distância de 785,13m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 45°08’01” à
direita, segue com o rumo de 14°19’59”SE,
confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na
distância de 32,45m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 134°51’59” à direita, segue como o
rumo de 59°28’00”NO, confrontando com a propriedade
de Elviro Gomes de Mello, na distância de 805,83m, até
atingir o ponto F; daí, deflete 10°51’53” à
esquerda, segue com o rumo de 70°19’53”NO,
confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância
de 150,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 21.873,46m²;
XXXI
- P28: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 14°19’59”NO, confrontando
com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de
32,45m, até atingir o ponto B; daí, deflete 134°51’59”
à direita, segue com o rumo de 59°28’00”SE,
confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na
distãncia de 355,31m, até atingir o ponto C; daí,
deflete 12°55’28” à esquerda, segue com o rumo
de 72°23’28”SE, confrontando com a propriedade de
Hélio Dantas Reine, na distância de 1.048,05m, até
atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade
de Maristela da Silva Iglesias, na distância aproximada de
51,70m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de
72°23’28”NO, confrontando com a propriedade de Hélio
Dantas Reine, na distância de 1.004,55m, até atingir o
ponto F; daí, deflete 12°55’28” à
direita, segue com o rumo de 59°28’00”NO,
confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na
distância de 335,03m, até atingir o ponto A, perfazendo
uma área de 31.490,15m²;
XXXII
- P29: Partindo do ponto A, segue confrontando com a propriedade de
Hélio Dantas Reine, na distância aproximada de 51,70m,
até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de
72°23’28”SE, confrontando com a propriedade de
Maristela da Silva Iglesias, na distância de 382,88m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 71°25’23” à
direita, segue com o rumo de 0°58’05”SE, confrontando
com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância
de 24,26m, até atingir o ponto D; daí, deflete
108°34’37” à direita, segue com o rumo de
72°23’28”NO, confrontando com a propriedade de
Maristela da Silva Iglesias, na distância de 436,72m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.479,06m²;
XXXIII
- P30: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 0°58’05”NO, confrontando
com a propriedade de Maristela da Silva Iglesias, na distância
de 24,26m, até atingir o ponto B; daí, deflete
108°34’37” à direita, segue com o rumo de
72°23’28”SE, confrontando com a propriedade de
Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 601,12m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 21°34’48” à
direita, segue com o rumo de 50°48’40”SE,
confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na
distância de 889,71m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 74°44’42” à direita, segue com o rumo
de 23°56’02”SO, confrontando com a propriedade de
Edimar Cantão, na distância de 23,84m, até
atingir o ponto E; daí, deflete 105°15’18” à
direita, segue com o rumo de 50°48’40”NO,
confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na
distância de 891,59m, até atingir o ponto F; daí,
deflete 21°34’48” à esquerda, segue com o rumo
de 72°23’28”NO, confrontando com a propriedade de
Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 589,00m, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área de 34.171,33m²;
XXXIV
- P31: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 23°56’01”NE, confrontando
com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância
de 23,84m, até atingir o ponto B; daí, deflete
105°15’18” à direita, segue com o rumo de
50°48’41”SE, confrontando com a propriedade
de Edimar Cantão, na distância de 882,39m, até
atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade
de Rodrigo Novais, na distância aproximada de 35,19m, até
atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 50°48’41”NO,
confrontando com a propriedade de Edimar Cantão, na distância
de 849,69m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 19.889,46m²;
XXXV
- P32: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, segue confrontando com a propriedade de Edimar Cantão,
na distância aproximada de 35,19m, até atingir o ponto
B; daí, segue com o rumo de 50°48’41”SE,
confrontando com a propriedade de Rodrigo Novais, na distância
de 386,49m, até atingir o ponto C; daí, deflete
27°49’53” à esquerda, segue com o rumo de
78°38’34”SO, confrontando com a propriedade de
Rodrigo Novais, na distância de 442,28m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 36°56’13” à
direita, segue com o rumo de 41°42’21”NO,
confrontando com a propriedade de Antônio Emerson Froes, na
distância de 38,27m, até atingir o ponto E; daí,
deflete 143°03’47” à direita, segue com o rumo
de 78°38’34”NO, confrontando com a propriedade de
Rodrigo Novais, na distância de 478,57m, até atingir o
ponto F; daí, deflete 27°49’53” à
direita, segue com o rumo de 50°48’41”NO,
confrontando com a propriedade de Rodrigo Novais, na distância
de 418,61m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
de 19.877,72m²;
XXXVI
- P33: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 41°42’21”NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Rodrigo Novais, atingindo o ponto
B, distanciado 38,27m do ponto A. No ponto B, defletindo de
143°03’47” para direita, o caminhamento toma o rumo
de 78°38’34”SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Antônio Emerson Froes, atingindo o ponto C,
distanciado 1.927,09m do ponto B. No ponto C, defletindo de 34°49’15”
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 66°32’11”NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Antônio Emerson
Froes, atingindo o ponto D, distanciado 447,83m do ponto D. No ponto
D, seguindo confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires,
atingindo o ponto E, distanciado aproximadamente de 50,89m do ponto
D. No ponto E, o caminhamento toma o rumo de 66°32’11”SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Antônio Emerson
Froes, atingindo o ponto F, distanciado aproximadamente de 413,43m do
ponto E. No ponto F, defletindo de 34°49’15” para
direita, o caminhamento toma o rumo de 78°38’34”NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Antônio Emerson
Froes, atingindo o ponto A, distanciado 1.903,71m do ponto F,
atingindo uma área de 54.077,84m²;
XXXVII
- P34: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, confrontando com a propriedade de Antônio Emerson
Froes, na distância aproximada de 50,89m, até atingir o
ponto B; daí, segue com o rumo de 66°32’11”NE,
confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, na distância
de 1.835,79m, até atingir o ponto C; daí, deflete
13°09’41” à esquerda, segue com o rumo de
53°22’30”NE, confrontando com a propriedade de Gilson
Castro Pires, na distância de 41,54m, até atingir o
ponto D; daí, deflete 153°38’37” à
direita, segue com o rumo de 27°01’07’’SO,
confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância
de 51,01m, até atingir o ponto E; daí, deflete
39°31’04” à direita, segue com o rumo de
66°32’11”SO, confrontando com a propriedade de Gilson
Castro Pires, na distância de 1.878,50m, até atingir o
ponto A, perfazendo uma área de 43.065,65m²;
XXXVIII
- P35: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 66°32’11”SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, atingindo o
ponto B, distanciado 1,55m do ponto A. No ponto B, defletindo de
140°28’56” para direita, o caminhamento toma o rumo
de 27°01’07”NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Gilson Castro Pires, atingindo o ponto C, distanciado
51,01m do ponto B. No ponto C, defletindo de 26°21’23”
para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30”NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza,
atingindo o ponto D, distanciado 406,79m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90°00’00” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 36°37’30”SE, seguindo confrontando com
a propriedade de Reinaldo Duarte Muniz e outros, atingindo o ponto E,
distanciado 23,00m do ponto D. No ponto E, defletindo de 90°00’00”
para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30”SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza,
atingindo o ponto A, distanciado 450,99m do ponto E, atingindo uma
área de 9.889,61m²;
XXXIX
– P35A: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 36°57’30”NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, atingindo o
ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B, defletindo
90°00’00” para direita, o caminhamento toma o rumo de
53°22’30”NE, seguindo confrontando com a propriedade
de Reinaldo Duarte Muniz e outros, atingindo o ponto C, distanciado
219,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90°00’00”
para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°37’30”SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Ércules José
da Silva e outros, atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente
de 23,00m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90°00’00”
para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30”SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Reinaldo Duarte Muniz e
outros, atingindo o ponto A, distanciado 219,00m do ponto D,
atingindo uma área de 5.037,00m²;
XL
- P35B: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 36°57’30”NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Reinaldo Duarte Muniz e outros,
atingindo o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90°00’00” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 53°22’30”NE, seguindo confrontando com
a propriedade de Ércules José da Silva e Outros,
atingindo o ponto C, distanciado 219,00m do ponto B. No ponto C,
defletindo de 90°00’00” para direita, o caminhamento
toma o rumo de 36°37’30”SE,seguindo confrontando com
a propriedade de Imobiliária Barbosa Laender e Cia Ltda,
atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente de 23,00m do ponto
C. No ponto D, defletindo de 90°00’00” para direita,
o caminhamento toma o rumo de 53°22’30”SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Ércules José da Silva
e Outros, atingindo o ponto A, distanciado 219,0m do ponto D,
atingindo uma área de 5.037,00m²;
XLI
– P35C: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 36°37’30”NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Ércules José Da Silva
e outros, atingindo o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No
ponto B, defletindo de 90°00’00” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 53°22’30”NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Imobiliária Barbosa Laender
e Cia Ltda, atingindo o ponto C, distanciado 397,27m do ponto B. No
ponto C, defletindo de 14°36’58” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 67°59’28”NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Imobiliária Barbosa Laender
e Cia Ltda, atingindo o ponto D, distanciado 94,99m do ponto C. No
ponto D, defletindo de 163°11’54” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 51°11’22”SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Francisco Laender, atingindo o
ponto E, distanciado 79,57m do ponto D. No ponto E, defletindo de
16°48’06” para direita, o caminhamento toma o rumo de
67°59’28”SO, seguindo confrontando com a propriedade
de Imobiliária Barbosa Laender e Cia Ltda, atingindo o ponto
F, distanciado 15,87m do ponto E. No ponto F, defletindo de 14°36’58”
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30”SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Imobiliária Barbosa
Laender e Cia Ltda, atingindo o ponto A, distanciado 394,33m do ponto
F, atingindo uma área de 10.378,29m²;
XLII
– P36:
a)
área 01: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 51°11’22”NE,
confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância
de 79,57m, até atingir o ponto B; daí, deflete
16°48’06” à direita, segue com o rumo de
67°59’28”NE, confrontando com a propriedade de
Francisco Laender, na distância de 47,25m, ate atingir o ponto
C; daí, deflete 112°36’19” à direita,
segue com o rumo de 0°35’47”SO, confrontando com a
Rua, na distância de 12,46m, até atingir o ponto D; daí,
deflete 3°08’49” à direita, segue com o rumo
de 3°44’36”SO, confrontando com a Rua, na distância
de 12,77m, até atingir o ponto E; daí, deflete
64°14’52” à direita, segue com o rumo de
67°59’28”SO, confrontando com a propriedade de
Francisco Laender, na distância de 113,09m, ate atingir o ponto
A, perfazendo uma área de 1.848,28m²;
b)
área 02: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 4°20’01”NE,
confrontando com a rua, na distância de 12,83m, até
atingir o ponto B; daí, deflete 6°41’19” à
esquerda, segue com o rumo de 2°21’18”NO,
confrontando com a rua, na distância de 12,21m, até
atingir o ponto C; daí, deflete 70°20’46” à
direita, segue com o rumo de 67°59’28”NE,
confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância
de 36,41m, até atingir o ponto D; daí, deflete
38°02’34” à esquerda, segue com o rumo de
29°56’54”NE, confrontando com a propriedade de
Francisco Laender, na distância de 24,14m, até atingir o
ponto E; daí, deflete 95°52’43” à
direita, segue com o rumo de 54°10’23”SE,
confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de
23,12m, até atingir o ponto F; daí, deflete 84°07’17”
à direita, segue com o rumo de 29°56’54”SO,
confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância
de 29,70m, até atingir o ponto G; daí, deflete
38°02’34” à direita, segue com o rumo de
67°59’28”SO, confrontando com a propriedade de
Francisco Laender, na distância de 54,14m, até atingir o
ponto A, perfazendo uma área de 1.651,33m².” (nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da
Independência do Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Dorothea Fonseca
Furquim Werneck