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Decreto sem número, de 01/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Capelinha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e benfeitorias dos imóveis rurais denominados  Cabeceira
do  São  Caetano e Córrego São Caetano, situados no  Município  de
Capelinha,  com  a  seguinte  descrição  perimétrica  e  área:   a
descrição  do  perímetro  da  área  inicia  no  marco  nº  01   de
coordenadas   UTM  E=766.321,00  e  N=8.029.240,00,  deste   segue
confrontando ao norte com a propriedade de Ilceu José Caldeira até
o  marco  nº  05 de coordenadas UTM E=766.605,00 e N=8.029.279,00,
deste  segue  confrontando ao norte com  a  propriedade  de  Ladim
Caldeira  até  o  marco nº 11 de coordenadas  UTM  E=767.479,00  e
N=8.029.060,00,  deste  segue  confrontando   ao   norte   com   a
propriedade de José Caldeira da Consolação até o marco  nº  17  de
coordenadas   UTM  E=768.398,00  e  N=8.028.505,00,  deste   segue
confrontando ao leste com a propriedade de Fulgêncio Pimenta até o
marco  nº  25  de  coordenadas UTM E=768.567,00 e  N=8.027.399,00,
deste segue confrontando ao sul com a propriedade de José Carvalho
Neves  até  o  marco  nº  30  de coordenadas  UTM  E=767.710,00  e
N=8.027.376,00, deste segue confrontando ao sul com a  propriedade
de  Antônio  Osmar  Alves até o marco nº  40  de  coordenadas  UTM
E=766.355,00 e N=8.027.418,00, deste segue confrontando ao sul com
a  propriedade  de  José Lacerda Godinho até  o  marco  nº  42  de
coordenadas   UTM  E=765.563,00  e  N=8.027.671,00,  deste   segue
confrontando ao oeste com propriedade de Pedro Pereira Biet até  o
marco  nº 01, ponto inicial desta descrição, abrangendo a área  de
375,4979 ha (trezentos e setenta e cinco hectares, quarenta e nove
ares e setenta e nove centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Capelinha.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  dezembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado