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Decreto sem número, de 19/09/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de  servidão,  terreno
                              situado no município de Sabará, para
                              a   obra  necessária  à  Estação  de
                              Tratamento de Esgotos Arrudas  e  dá
                              outras providências.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto Lei nº 3.365, de
21  de  junho  de  1941, e considerando que a área  de  13,34  ha,
prevista no Decreto nº 41.172, de 10 de julho de 2000, não mais  é
necessária  às  obras  previstas e  considerando  que  a  área  de
7.568,08 m2 descrita é necessária ao escoamento do esgoto  tratado
da  Estação  de  Tratamento  de Esgotos  Arrudas  até  o  Ribeirão
Arrudas,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terreno  situado no Município de Sabará, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica, em área total  de  7.568,08
m2  (sete  mil  e  quinhentos e sessenta  e  oito  metros  e  oito
decímetros  quadrados),  faixa  com  40,0m  (quarenta  metros)  de
largura,  sendo 20,0m (vinte metros) para cada lado e paralelo  ao
eixo  descrito; o ponto de partida foi materializado  no  eixo  do
decantador de coordenadas E 617.759,397m e N 7.799.673,732m;  daí,
com o azimute de 159º22'53'' e com distância de 115,61m tem-se o V-
O  de coordenadas E 617.799,931m e N 7.799.565,559m localizado  no
eixo  do  canal  com  a cerca de divisa da faixa  de  servidão  da
Ferrovia Centro Atlântica, onde tem início a descrição desta faixa
de  servidão;  daí, com o azimute de 128º14'59''  e  distância  de
5,27m   tem-se   o   V-1  de  coordenadas  E  617.804.073m   e   N
7.799.562,288m  localizado no início da curva de  raio  R1=22,20m;
deste,  com  o  azimute de 143º07'38'' e pelo  desenvolvimento  da
curva  medindo  11,63m, tem-se o V-2, ponto  final  da  curva,  de
coordenadas E 617.810,950m e N 7.799.553,070m; daí, com o  azimute
de 158º12'13'' e distância de 44,84m tem-se o V-3 de coordenadas E
617.827,564m e N 7.799.511,421m localizado no início da  curva  de
raio  R1=10,94m; daí, com azimute de 186º39'10'' e  coordenadas  E
617.824,121m e N 7.799.482,119m localizado na outra extremidade da
curva  de  raio  R2=30,94m; daí, com o azimute  de  215º10'22''  e
distância de 96,45m, tem-se o V-5 de coordenadas E 617.768,493m  e
N 7.799.403,326m cravado na margem esquerda do Ribeirão Arrudas, e
onde  termina  a descrição desta faixa de servidão,  que  delimita
pelos  lados:  V0  com  a  faixa de servidão  da  Ferrovia  Centro
Atlântica  (FCA)  e  do lado V5, divide com a margem  esquerda  do
Ribeirão Arrudas, onde termina a descrição desta faixa.

     Art.  2º  O  imóvel  caracterizado no art. 1º  destina-se  ao
escoamento  do esgoto tratado na Estação de Tratamento de  Esgotos
Arrudas  até  o Ribeirão Arrudas, pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do imóvel descrito no art. 1º, podendo, para efeito de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art.  5º  Fica revogado o inciso II do art. 1º do Decreto  nº
41.172, de 10 de julho de 2000.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de  setembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO