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DECRETO 41655, de 03/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$85.000,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos II e lll da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$85.000,00
(oitenta e cinco mil reais) a dotações orçamentárias
dos Órgãos, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Convênio N° 5.22/01, firmado em 30 de março de
                   2001, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa
                   do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Secretaria de Estado de
                   Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, objetivando a
                   concessão e o pagamento de bolsas de estudo.


10.000,00




II
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


75.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de maio de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Paulino
Cícero de Vasconcellos 

Antônio
Elias Nahas


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.655, DE 03 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM.SUSTENTÁVEL


R$




1371.181226414.772-0001-312


10.000,00




SEC.DE
                   EST.DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL,DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE








1381.113324454.498-0001-351


75.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


85.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,     INCISO I, DESTE DECRETO:







SEC.DE
                   EST.DO TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL,DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE


$




1381.113314444.496-0001-351


75.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


75.000,00