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Decreto sem número, de 01/10/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Cultura no valor de R$414.421,45.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$414.421,45
(quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e um reais e
quarenta e cinco centavos) indicado no Anexo, em favor da Secretaria
de Estado de Cultura, onerando em R$192.400,00 (cento e noventa e
dois mil e quatrocentos reais), o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 178 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE REFERE
O ART. 1 DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

R$

1271.13366058-1.213-0001-3350-1-10.1
192.400,00

1271.13366058-1.213-0001-3350-1-25.1
222.021,45

TOTAL DA
SUPLEMENTACAO 414.421,45

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.2 DESTE
DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

R$

1271.13366058-1.212-0001-4490-1-10.1
42.400,00

1271.13366058-1.216-0001-3390-1-10.1
50.000,00

1271.13366058-1.217-0001-3390-1-10.1
100.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.13392058-1.385-0001-4490-1-25.1
222.021,45

TOTAL DA
ANULACAO 414.421,45