

Imprimir documento


DECRETO 42511, de 15/04/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 2.273.704,00 a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso II, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2001, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
2.273.704,00 (dois milhões, duzentos e setenta e três
mil e setecentos e quatro reais) a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Elias Nahas
Frederico
Penido Alvarenga


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.511, DE 15 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA


R$




4091.08243334-4.630-0001-4400-60.1


200.000,00




4091.08243334-4.630-0001-4500-60.1


100.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS








4251.08243334-4.909-0001-3400-24.1


80.000,00




4251.08243334-4.909-0001-3400-59.1


615.000,00




4251.08243334-4.909-0001-4400-24.1


100.000,00




4251.08244343-4.524-0001-3400-24.1


1.127.704,00




4251.08244343-4.524-0001-3900-24.1


51.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.273.704,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA


R$




4091.08243334-4.630-0001-3400-60.1


200.000,00




4091.08243334-4.630-0001-3500-60.1


100.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS








4251.08243334-4.909-0001-3500-24.1


80.000,00




4251.08243334-4.909-0001-3500-59.1


615.000,00




4251.08243334-4.909-0001-4900-24.1


100.000,00




4251.08244343-4.524-0001-3500-24.1


1.178.704,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.273.704,00