

Imprimir documento


Decreto 47000, de 18/05/2016 de 18/05/2016 (Texto Original)


Regulamenta
a Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe
sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores
atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
4.876 e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da
Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Os servidores desligados do serviço público
estadual em cumprimento à decisão judicial proferida
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, que declarou a
inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do art. 7º da
Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e que se
encontravam afastados de suas funções em decorrência
de licença para tratamento de saúde no dia 31 de
dezembro de 2015, terão restabelecida a licença para
tratamento de saúde até a data de publicação
deste Decreto.
§
1º O restabelecimento de que trata o caput não abrange os
servidores que se encontravam afastados em decorrência de
doenças agudas.
§
2º O restabelecimento da licença para tratamento de saúde
dos portadores de doença aguda será concedido pelo
período constante no relatório médico
apresentado no ato pericial realizado antes de 31 de dezembro de
2015.
§
3º Considera-se doença aguda aquela correspondente a
processo patológico que tenha início súbito,
desenvolvimento rápido e duração curta.
§
4º O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, em
decorrência de posse em cargo efetivo até 31 de dezembro
de 2015, somente terá restabelecida a licença para
tratamento de saúde caso se enquadre nos termos estabelecidos
no caput e desde que no ano de 2016 esteja afastado por motivo de
doença ou em ajustamento funcional.
§
5º O servidor que se encontrar em atividade, em decorrência
de posse em cargo efetivo, em comissão ou aprovação
em processo seletivo ou de designação ocorrida em 2016,
terá a licença para tratamento de saúde
restabelecida até o dia anterior ao início do atual
vínculo funcional, observado o limite da data de publicação
deste Decreto.
§
6º O disposto no caput também se aplica aos servidores
desligados do serviço público estadual em 31 de
dezembro de 2015, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876, cuja licença
não tenha sido renovada a partir de 17 de dezembro de 2015.


Art.
2º A partir da data de publicação deste Decreto,
os servidores desligados do serviço público estadual
nos termos do art. 1º e que tiveram suas licenças
restabelecidas, deverão ser submetidos à inspeção
médica oficial para análise quanto à necessidade
de prorrogação da licença para tratamento de
saúde.
§
1º Para avaliar a necessidade de prorrogação da
licença para tratamento de saúde de que trata o caput,
a Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional – SCPMSO – da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – deverá
agendar inspeção pericial para o beneficiário. 

§
2º A prorrogação da licença para tratamento
de saúde somente se dará para os casos em que a SCPMSO
identifique a incapacidade laborativa para o exercício das
atribuições do cargo ocupado pelo beneficiário
até 31 de dezembro de 2015 e em razão da mesma
patologia que o afastou naquela data.
§
3º A prorrogação da licença para tratamento
de saúde será concedida estritamente pelo prazo
indicado pelo médico perito no laudo emitido em decorrência
da inspeção pericial descrita no caput.
§
4º Caso o médico perito identifique indícios de
incapacidade total e definitiva para o serviço público,
deverá ser solicitada a realização de inspeção
pericial para concessão de aposentadoria por invalidez.


Art.
3º O beneficiário fica obrigado a seguir rigorosamente o
tratamento médico adequado à doença,
submetendo-se à fiscalização durante o período
de gozo da licença para tratamento de saúde, sob pena
de cessação do benefício e sem prejuízo
da aplicação das demais sanções cabíveis,
nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março
de 2002.
Parágrafo
único. Nas inspeções periciais subsequentes será
exigido que fique comprovado que o beneficiário se encontra em
efetivo tratamento, sob pena de não ter a licença para
tratamento de saúde prorrogada.


Art.
4º O beneficiário licenciado para o tratamento de saúde
nos termos deste Decreto receberá o valor equivalente à
última remuneração percebida antes do
desligamento. 



Art.
5º Incidirá contribuição previdenciária
sobre a remuneração paga a título de licença
para tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar nº
64, de 2002, garantindo-se o cômputo do respectivo tempo de
contribuição para fins de aposentadoria e pensão.


Art.
6º Os servidores desligados do Estado em 31 de dezembro de 2015
em cumprimento à decisão judicial proferida pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta
de Inconstitucionalidade nº 4.876 nomeados em virtude de
concurso público realizado pelo Poder Executivo estadual para
cargo de carreira integrante do quadro de pessoal em que estiveram
lotados poderão apresentar, para cumprimento de requisito para
a posse, atestado médico emitido por profissional de sua
escolha até a data de 31 de dezembro de 2018.
§
1º O candidato que optar por se submeter ao exame admissional
realizado pela SCPMSO não poderá, posteriormente,
apresentar o atestado médico emitido por profissional de sua
escolha de que trata o caput.
§
2º O candidato deverá solicitar ao profissional médico
competente que preencha o atestado médico utilizando-se do
formulário constante no Anexo I ou Anexo II, conforme o edital
do concurso público, e valide a declaração
constante no Anexo III, ambos deste Decreto, para fins do disposto no
caput.
§
3º O atestado médico e a declaração deverão
ser apresentados à autoridade responsável pelo ato de
posse do nomeado e deverão ser arquivados em sua pasta
funcional, devendo ser recusados caso um de seus campos não
esteja devidamente preenchido.
§
4º O atestado médico e a declaração deverão
permanecer disponíveis para consulta da SCPMSO sempre que
requisitado, passando a compor o prontuário médico do
servidor.
§
5º Caberá à Secretaria de Estado de Educação
inserir no Sistema Integrado de Administração de
Pessoal o resultado do atestado médico apresentado pelo
candidato, nos termos deste artigo.
§
6º O candidato que se valer de informações
inverídicas ou omitir dados relevantes responderá
civil, penal e administrativamente perante a Administração
Pública estadual. 

§
7º Ao servidor que ingressar na Administração
Pública nos termos deste artigo não serão
concedidos benefícios por incapacidade laborativa em
decorrência da patologia diagnosticada previamente, exceto se
houver agravamento do quadro, mesmo estando o servidor em rigoroso
tratamento.


Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
I
(a
que se refere o § 2º do art. 6º do Decreto nº
47.000, de 18 de maio de 2016)










SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 



EXAME
                        MÉDICO ADMISSIONAL – NOMEAÇÃO PREVISTA
                        NA LEI COMPLEMENTAR 138/2016. 



ATESTADO
                        MÉDICO 

ADMISSIONAL


EDITAL
                        01/2011




01
                        – NOME DO INTERESSADO:


02
                        – CPF:
MASP
                        (SE TIVER):




03
                        – CARGO PRETENDIDO:


04
                        – CARTEIRA DE IDENTIDADE:


DATA
                        DE EXPEDIÇÃO:
.../..../......




05
                        – ESTADO CIVIL


06
                        – SEXO


07
                        – DATA DE NASCIMENTO:
.../..../......


06
                        – NATURALIDADE






07
                        – E-MAIL


08
                        – DDD/TELEFONE:






09
                        – ASSINATURA DO INTERESSADO:
_________/_________/________
DATA


------------------------------------------------------
ASSINATURA




PARA
                        USO DO MÉDICO EXAMINADOR




10
                        – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO: 

NOME:
                        CARGO PRETENDIDO: 



11
                        – VER E ASSINAR O QUESTIONÁRIO DE ANTECEDENTES
                        CLÍNICOS QUE O INTERESSADO DEVE APRESENTAR PREENCHIDO E
                        ASSINADO.


12
                        – ANAMNESE OCUPACIONAL DETALHADA: 

Registrar
                        trabalhos anteriores: Empresa: Atividade desenvolvida:
Tempo
                        na empresa: 

Afastamentos
                        do trabalho: ( ) SIM ( ) NÃO
Motivo
                        do afastamento: 

Tempo
                        do afastamento:
Sofreu
                        acidentes de trabalho?: ( ) SIM ( ) NÃO
Se
                        SIM, descreva:


Apresentou
                        doença profissionaL: ( ) SIM ( ) NÃO
Se
                        SIM, descreva:


Outras
                        informações importantes:


13
                        – ANAMNESE CLÍNICA DETALHADA:


14
                        – ANTECEDENTES FAMILIARES:


15
                        – MEDICAMENTOS EM USO (DETALHAR):


16
                        – EXAMES COMPLEMENTARES (COM DATAS): 

Exames
                        laboratoriais: data:____/____/____
Hemograma:
                        Hm: Hb: Ht: RDW: Leucócitos: Neut.: Linf.: Basóf.: 

Eos.:
                        Monoc.: PLT: 

Glicemia:
                        TSH: Creatinina: Glicohemoglobina:
Urina
                        Rotina:
Videolaringoscopia
                        (apenas para professores): data:____/____/____:
ECG:
                        data:____/____/____
Radiografia
                        Tórax PA e Perfil: data:____/____/____
Outros:
                        



17
                        – EXAME FÍSICO: 

Ectoscopia
                        (aparência geral): 

AR:
                        

ACV:
                        

PA:
                        Fc: 

Abdome:
                        

Ap.
                        Locomotor: 

Pele
                        e Anexos: 

Edemas:
                        Cianoses: Aparência das mucosas: 

Qualidade
                        da voz (para professores):
(
                        ) Neutra (ou Normal) 

(
                        ) Alterada (disfonia) com sinais de: 

(
                        ) Rouquidão, 

(
                        ) Soprosidade, 

(
                        ) Aspereza,
(
                        ) Tensão ou Astenia
Outros:
                        









18
                        – HIPÓTESES DIAGNÓSTICAS (ESPECIFICAR SE CADA
                        PATOLOGIA ESTÁ EM ATIVIDADE OU ESTACIONÁRIA):


19
                        – CID: 







20
                        – CONCLUSÃO MÉDICA: CONSIDERANDO O CARGO
                        PRETENDIDO O CANDIDATO ESTÁ:
(
                        ) Apto ao Cargo
                        de_________________________________________________________
(
                        ) Inapto ao Cargo
                        de________________________________________________________, em
                        decorrência de:
(
                        ) Incapacidade para as atribuições inerentes ao
                        cargo decorrente de agravo à saúde (art. 3º §
                        3º, inc. I, Dec. 46.968/16)
(
                        ) Possibilidade de o trabalho acarretar progressão do
                        agravo à saúde (art. 3º § 3º, inc.
                        II, Dec. 46.968/16)
(
                        ) Risco para terceiros (art. 3º § 3º, inc. III,
                        Dec. 46.968/16)
_________________________________
                        _____/_____/_____
LOCALIDADE
                        DATA


-----------------------------------------------------------
ASSINATURA
                        E CARIMBO DO MÉDICO





OBSERVAÇÕES:
1)
É obrigatório o preenchimento de todos os campos deste
formulário
2)
Este atestado e o questionário de antecedentes clínicos
serão arquivados na pasta funcional do periciando. 

3)
Validade dos exames complementares: 

-
Exames de sangue e urina: 30 dias (a contar da coleta do material),
-
Videolaringoscopia , ECG e Radiografia do Tórax PA e Perfil:
90 dias (a contar do dia da realização do exame). 

4)
No exame de urina deverá constar a informação de
que o material foi colhido no laboratório.
5)
Deverá constar em todos os exames o número de
identidade do candidato e a identificação dos
profissionais que o realizaram.


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 6º do Decreto nº
47.000, de 18 de maio de 2016)










SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 



EXAME
                        MÉDICO ADMISSIONAL – NOMEAÇÃO PREVISTA
                        NA LEI COMPLEMENTAR 138/2016.


ATESTADO
                        MÉDICO ADMISSIONAL
EDITAIS
                        01/2014; 02/2014; 03/2014; 04/2014 e 05/2014




01
                        – NOME DO INTERESSADO:


02
                        – CPF:
MASP
                        (SE TIVER):




03
                        – CARGO PRETENDIDO: 





04
                        – CARTEIRA DE IDENTIDADE:


DATA
                        DE EXPEDIÇÃO:
.../..../......




05
                        – ESTADO CIVIL


06
                        – SEXO


07
                        – DATA DE NASCIMENTO:
.../..../......


06
                        – NATURALIDADE






07
                        – E-MAIL


08
                        – DDD/TELEFONE:






09
                        – ASSINATURA DO INTERESSADO:
_________/_________/________
DATA


___________________________________________________________________________
ASSINATURA




PARA
                        USO DO MÉDICO EXAMINADOR




10
                        – IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO: 

Nome:
                        Cargo Pretendido: 



11
                        – VER E ASSINAR O QUESTIONÁRIO DE ANTECEDENTES
                        CLÍNICOS QUE O INTERESSADO DEVE APRESENTAR PREENCHIDO E
                        ASSINADO.


12
                        – ANAMNESE OCUPACIONAL DETALHADA: 

Registrar
                        trabalhos anteriores: Empresa: Atividade desenvolvida:
Tempo
                        na empresa: 

Afastamentos
                        do trabalho: ( ) SIM ( ) NÃO
Motivo
                        do afastamento: 

Tempo
                        do afastamento:
Sofreu
                        acidentes de trabalho?: ( ) SIM ( ) NÃO
Se
                        SIM, descreva:
Apresentou
                        doença profissional: ( ) SIM ( ) NÃO
Se
                        SIM, descreva:


Outras
                        informações importantes:


13
                        – ANAMNESE CLÍNICA DETALHADA: 





14
                        – ANTECEDENTES FAMILIARES




15
                        – MEDICAMENTOS EM USO (DETALHAR):




16
                        – EXAMES COMPLEMENTARES (COM DATAS): 

Exames
                        laboratoriais: data:____/____/____
Hemograma:
                        Hm: Hb: Ht: RDW: Leucócitos: Neut.: Linf.: Basóf.: 

Eos.:
                        Monoc.: PLT: 

Glicemia:
                        TSH: 

Urina
                        Rotina:
Videolaringoscopia
                        (apenas para professores): data:____/____/____
ECG:
                        

data:____/____/____
Radiografia
                        Tórax PA e Perfil: data:____/____/____
Outros:
                        



17
                        – EXAME FÍSICO: 

Ectoscopia
                        (aparência geral): 

AR:
                        

ACV:
                        

PA:
                        Fc: 

Abdome:
                        

Ap.
                        Locomotor: 

Pele
                        e Anexos: 

Edemas:
                        Cianoses: Aparência das mucosas: 

Qualidade
                        da voz (para professores):
(
                        ) Neutra (ou Normal) 

(
                        ) Alterada (disfonia) com sinais de: 

(
                        ) Rouquidão, 

(
                        ) Soprosidade, 

(
                        ) Aspereza,
(
                        ) Tensão ou Astenia
Outros:
                        









18
                        – HIPÓTESES DIAGNÓSTICAS (ESPECIFICAR SE CADA
                        PATOLOGIA ESTÁ EM ATIVIDADE OU ESTACIONÁRIA):




19
                        – CID: 







20
                        – CONCLUSÃO MÉDICA: CONSIDERANDO O CARGO
                        PRETENDIDO O CANDIDATO ESTÁ:
(
                        ) Apto ao Cargo
                        de_________________________________________________________
(
                        ) Inapto ao Cargo
                        de________________________________________________________, em
                        decorrência de:
(
                        ) Incapacidade para as atribuições inerentes ao
                        cargo decorrente de agravo à saúde (art. 3º §
                        3º, inc. I, Dec. 46.968/16)
(
                        ) Possibilidade de o trabalho acarretar progressão do
                        agravo à saúde (art. 3º § 3º, inc.
                        II, Dec. 46.968/16)
(
                        ) Risco para terceiros (art. 3º § 3º, inc. III,
                        Dec. 46.968/16)
_________________________________
                        _____/_____/_____
LOCALIDADE
                        DATA


-----------------------------------------------------------
ASSINATURA
                        E CARIMBO DO MÉDICO





OBSERVAÇÕES:
1)
É obrigatório o preenchimento de todos os campos deste
formulário
2)
Este atestado e o questionário de antecedentes clínicos
serão arquivados na pasta funcional do periciando. 

3)
Validade dos exames complementares: 

-
Exames de sangue e urina: 30 dias (a contar da coleta do material),
-
Videolaringoscopia , ECG e Radiografia do Tórax PA e Perfil:
90 dias (a contar do dia da realização do exame). 

4)
No exame de urina deverá constar a informação de
que o material foi colhido no laboratório.
5)
Deverá constar em todos os exames o número de
identidade do candidato e a identificação dos
profissionais que o realizaram.




ANEXO
III
(a
que se refere o § 2º do art. 6º do Decreto nº
47.000, de 18 de maio de 2016)


QUESTIONÁRIO
DE ANTECEDENTES CLÍNICOS – PARA USO PERICIAL


NOME:_________________________________________________________________________
CPF:____________________RG:_______________SEXO:
( ) F ( ) M IDADE:_______________
CARGO:_______________________________MASP
(se tiver): __________________________
As
informações deste questionário devem ser
preenchidas pelo candidato. Esse questionário tem caráter
sigiloso e será arquivado em prontuário médico.
Assim, nenhum campo deverá ficar sem preenchimento.


01-
Informar sobre os sintomas ou alterações abaixo
relacionadas.






Sintomas/alterações
                        



sim


não
                        





Dor
                        no peito












Alterações
                        na voz












Distúrbios
                        do sono












Variações
                        no peso












Problemas
                        de pele












Distúrbio
                        visual












Dor
                        abdominal












Escarro
                        com sangue












Inchaço
                        nas pernas












Distúrbios
                        de audição












Problemas
                        digestivos












Problemas
                        para urinar












Alteração
                        de apetite












Prisão
                        de ventre












Diarreias












Dificuldade
                        para engolir












Alterações
                        no volume e na freqüência da urina












Dificuldades
                        frequentes no trabalho












Dificuldades
                        no relacionamento familiar












Dificuldade
                        no relacionamento interpessoal












Nervosismo












Pressão
                        alta












Falta
                        de ar












Tosse












Suor
                        noturno












Dor
                        nas articulações












Dor
                        na coluna












Ansiedade












Tristeza












Desconfiança












Outros
                        problemas que não estão relacionados acima:













02
– Faz uso de medicação de uso contínuo ou
controlado?
(
)Não ( ) Sim. Quais? 

(Citar
todos, inclusive a dosagem)
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


03
– Faz, ou já fez, algum controle médico
específico (oncológico, cardiológico,
neurológico, endocrinológico, pneumológico,
outro)?
(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?_______________________________________________________


04
– Já sofreu internação hospitalar (por
doença, cirurgia ou outro procedimento)?
(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?__________________________________________________________________________


05
– Já sofreu alguma fratura? 

(
) Não ( ) Sim.
Tipo(s)?___________________________________________________________________________


06
– Já se afastou do trabalho por motivo de ordem médica
em qualquer instância (municipal, estadual ou INSS)?
(
) Não ( ) Sim.
Qual?_____________________________________________________________________________
Por
quais períodos?__________________________Por quais motivos?
________________________________________


07
– Apresenta ou já apresentou problema de audição
ou visão?
(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?__________________________________________________________________________


08
– É tabagista? 

(
) Não ( ) Sim. Cigarros/dia?__________________________ Há
quanto tempo? _____________________________


09
– É etilista (consome bebida alcoólica)?
(
) Não ( ) Sim. Quantidade:______________________________
Frequência:_________________________________________


10
– Apresenta ou já apresentou doença psiquiátrica
(Depressão, Ansiedade, esgotamento nervoso, tentativas de
suicídio ou quaisquer outras)? 

(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?__________________________________________________________________________


11
– Apresenta ou já apresentou doença relacionada à
voz (disfonia, laringite crônica, rouquidão crônica
ou outra)?
(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?__________________________________________________________________________


12
– Apresenta ou já apresentou alergia respiratória
(Asma, Bronquite, Rinite alérgica ou outra) ou a medicamentos?
(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?__________________________________________________________________________


13
– Apresenta ou já apresentou alguma doença
infecto contagiosa?
(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?__________________________________________________________________________


14
– Apresenta ou já apresentou dores ou doenças
osteomusculares (por exemplo: fibromialgia, artroses, artrites,
etc.)?
(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?__________________________________________________________________________


15
– Apresenta ou já apresentou alguma doença que
não foi mencionada acima?
(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?__________________________________________________________________________


16
– Já teve algum acidente de trânsito?
(
) Não ( ) Sim.
Qual(is)?__________________________________________________________________________


17
– Possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
válida?
(
) Não (
)Sim._______________________________________________________


18
– Tem filhos?( ) Não ( ) Sim. Quantos?
___________________________________________________________


“Código
Penal Brasileiro – Art. 299 – Omitir, em documento
público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre
fato juridicamente relevante.”


Declaro,
sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações
acima prestadas, responsabilizando-me por qualquer dado inverídico.


Local_______________________
DATA ____/____/____ 



Assinatura_________________________________________


Assinatura
e carimbo do médico:______________________________________________