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Decreto sem número, de 02/02/2005 - Texto Original

Reconhece  os  Cursos  que  menciona
                              ministrados  pela  Universidade   de
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              mantida   pela  Fundação  Presidente
                              Antônio  Carlos - FUPAC,  Campus  de
                              Araguari.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.  10,  da
Lei  Federal, n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º
508,  de  27de  julho de 2004, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
seguintes  Cursos  ministrados  pela  Universidade  de  Presidente
Antônio  Carlos - UNIPAC, mantida pela Fundação Presidente Antônio
Carlos - FUPAC, no Campus de Araguari.
     I - Ciências Biológicas - Licenciatura; e
     II - Matemática - Licenciatura.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.
     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de  fevereiro
de 2005; 216º da Inconfidência Mineira.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO