

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 57, de 05/02/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.541.122.217,65.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.541.122.217,65 (um bilhão
quinhentos e quarenta e um milhões cento e vinte e dois mil
duzentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 0321, firmado
em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$1.265.263,28 (um milhão
duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e três
reais e vinte e oito centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 310, firmado em
21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor R$946.308,88 (novecentos e
quarenta e seis mil trezentos e oito reais e oitenta e oito
centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 1509, firmado
em 24 de dezembro de 2004, entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação
Nacional de Saúde, no valor de R$669.204,07 (seiscentos e
sessenta e nove mil duzentos e quatro reais e sete centavos);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Rádio Inconfidência, no valor de
R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
VI
– do saldo financeiro da receita de Contribuição
Patronal para o Funfip, do Fundo Financeiro de Previdência, no
valor de R$317.488.494,00 (trezentos e dezessete milhões
quatrocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro
reais);
VII
– do saldo financeiro da receita de Contribuição
do Servidor para o Funfip, do Fundo Financeiro de Previdência,
no valor de R$310.921.476,00 (trezentos e dez milhões
novecentos e vinte e um mil quatrocentos e setenta e seis reais);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Fundo Financeiro de Previdência, no valor de
R$11.277.312,00 (onze milhões duzentos e setenta e sete mil
trezentos e doze reais);
IX
– do saldo financeiro da receita de Recursos de Depósitos
Judiciais – Lei nº 21.720, de 14 de julho de 2015, do
Fundo Financeiro de Previdência, no valor de R$897.841.432,00
(oitocentos noventa e sete milhões oitocentos e quarenta um
mil quatrocentos e trinta e dois reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 57,
de 5 de fevereiro de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 5)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




R$




1371.18122701-2.002-0001-3390-0-61.2


12.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06183205-4.618-0001-4490-1-10.1


66.780,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO METROPOLITANA




1471.17511145-1.112-0001-3320-1-24.1


2.880.776,23




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


5.000,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


200.738,57




2091.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9


11.291,85




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


10.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.13392107-4.263-0001-3390-0-10.1


300.000,00




RADIO
                   INCONFIDÊNCIA LTDA.




3151.13722130-4.344-0001-4490-0-60.1


75.000,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272702-7.008-0001-3190-0-43.5


269.362.972,00




4461.09272702-7.023-0001-3190-0-60.5


11.277.312,00




4461.09272702-7.055-0001-3190-0-58.5


31.417,00




4461.09272702-7.055-0001-3191-0-58.5


500,00




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-42.5


317.488.494,00




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-43.5


41.558.504,00




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-81.5


897.841.432,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.541.122.217,65





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




R$




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


366.780,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04121153-4.375-0001-3390-0-60.1


5.000,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1


212.030,42




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541143-4.380-0001-3390-0-61.1


12.000,00




2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


10.000,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272702-7.048-0001-3190-0-58.5


31.917,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


637.727,42