GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.039, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o registro do bem imaterial que especiﬁca como patrimônio cultural
goiano.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Festejos em Louvor ao Divino Espírito Santo, realizados anualmente no Município de Luziânia, ﬁcam
reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás.
Art. 2º O órgão público estadual competente procederá à devida inscrição do bem descrito no art. 1° no respectivo Livro de
Registro do Patrimônio Imaterial do Estado de Goiás.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de abril de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUÊREDO JÚNIOR

(D.O. de 16-04-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-04-2018 .