ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
017/2008, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 357/ 2008
Aprova o pedido de licença do Governador do
Estado do Maranhão, para afastar-se do Pais.
Art. 1º - Fica concedida licença ao Excelentísso Senhor Governador do Estado do
Maranhão, Doutor Jackson Keppler Lago, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2009, para afastar-se do pais, quando necessário, seja em missão oficial ou
em viagem de caráter particular, nos termos do parágrafo único do art. 62, da Constituição
Estadual.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente
Deputado CÉSAR PIRES
Primeiro Secretário
Deputado ANTONIO CARLOS BACELAR
Segundo Secretário