GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 07, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 15.625.500,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 10, inciso I,
alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
15.625.500,00 (quinze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de janeiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 01-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
08 244 1054 2.290
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES 3 - OUTRAS DESPESAS
100
SOCIAIS
CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 14.814.000,00
R$ 29.631.000,00
R$ 14.817.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
08 244 1054 2.290
OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES 4 - INVESTIMENTOS
100
SOCIAIS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 51.000,00
R$ 859.500,00
R$ 808.500,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 15.625.500,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO


2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
99 999 9999 9.002
RESERVA DE RECURSOS PARA
COMPENSAÇÃO DE PROJETOS DE
LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 15.625.500,00

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 15.625.500,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 15.625.500,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-02-2018 .