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Decreto sem número, de 14/10/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$77.741.615,35.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$77.741.615,35 (setenta e
sete milhões setecentos e quarenta e um mil seiscentos e
quinze reais e trinta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando
em R$45.103.120,62 (quarenta e cinco milhões cento e três
mil cento e vinte reais e sessenta e dois centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicada no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 207)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1071.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
346.492,43

ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO

1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.140.713,63

OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1101.14122701-2.417-0001-3390-0-10.1
172.547,11

ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NO RIO DE JANEIRO

1141.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
872,00

ESCRITÓRIO
DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM SÃO PAULO

1161.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.156,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
32.246.622,64

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1231.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
10.354,12

POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06122701-2.063-0001-3390-0-10.7
726.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
369.273,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23122701-2.417-0001-3390-0-10.1
106.475,60

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
20.109.909,12

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1461.22122701-2.417-0001-3390-0-10.1
282.683,05

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

1471.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1
168.051,69

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08122701-2.417-0001-3390-0-10.1
8.735,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.122.293,21

POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06122701-2.417-0001-3390-0-27.7
1.000.000,00

LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2041.23122701-2.417-0001-3390-0-10.1
84,00

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO

2061.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
605.764,52

FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19122701-2.417-0001-3390-0-60.1
12.919,62

FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
318.222,02

FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122701-2.417-0001-3390-0-31.1
172.215,31

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.417-0001-3390-0-31.1
138.081,13

FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA

2111.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
251.234,27

DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2141.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
269.881,00

FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF

2151.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
182.504,36

FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.27122701-2.417-0001-3390-0-10.1
66.345,00

FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO

2171.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
46.196,67

FUNDAÇÃO
CLOVIS SALGADO

2181.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
451.739,39

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

2201.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
208.986,94

FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

2211.13122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.574,00

ADMINISTRAÇÃO
DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2231.27122701-2.417-0001-3390-0-10.1
91.893,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

2241.18122701-2.417-0001-3390-0-31.1
74.397,47

FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
65.311,37

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122701-2.417-0001-3390-0-10.1
6.772.708,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1
5.628.613,97

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.007.715,52

DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS

2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.1
82.609,96

INSTITUTO
DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS

2401.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
123.845,12

INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21122701-2.417-0001-3390-0-10.1
91.328,23

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
101.550,86

AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

2431.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1
108.901,38

AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2441.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1
43.049,45

FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS

2451.19122701-2.417-0001-3390-0-10.1
11.764,19

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 77.741.615,35

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

R$

ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO

1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
1.059.636,00

1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
73.378,00

OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1101.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
4.000,00

1101.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
161.312,00

1101.14422142-4.251-0001-3390-0-10.1
39.587,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
60.000,00

1191.04122701-2.030-0001-3390-0-10.1
24.480,00

1191.04122701-2.427-0001-3390-0-10.1
10.000,00

1191.04129017-1.091-0001-3390-1-10.1
400.000,00

1191.04129017-1.091-0001-4490-1-10.1
471.829,00

1191.04129017-1.092-0001-3390-1-10.1
31.400,00

1191.04129017-1.092-0001-4490-1-10.1
254.850,00

1191.04129017-1.095-0001-3390-1-10.1
40.000,00

1191.04129017-1.096-0001-3390-1-10.1
200.000,00

1191.04129215-4.542-0001-3390-0-10.1
557.960,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1221.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
128.500,00

1221.19571042-1.391-0001-3390-1-10.1
461.909,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1231.20121161-4.423-0001-3350-0-10.1
128.401,00

1231.20601169-1.046-0001-3390-0-10.1
310.000,00

1231.20601169-4.429-0001-3390-0-10.1
323.895,00

1231.20601169-4.431-0001-3390-0-10.1
30.000,00

POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1
726.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1261.12122232-4.587-0001-3350-0-10.1
380.353,00

1261.12365241-4.187-0001-3350-0-10.1
70.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1301.26122701-2.002-0001-4490-0-10.1
80.000,00

1301.26782132-4.670-0001-4490-0-10.1
128.903,00

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06126021-4.086-0001-3390-1-10.1
284.354,23

1401.06181021-1.037-0001-4490-1-10.1
900.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695016-1.048-0001-3390-1-10.1
257.215,00

1411.23695016-1.048-0001-4490-1-10.1
46.079,00

1411.23695016-1.396-0001-4490-1-10.1
60.000,00

1411.23695016-4.015-0001-3390-1-10.1
72.729,00

1411.23695016-4.017-0001-3340-1-10.1
146.696,00

1411.23695016-4.017-0001-4440-1-10.1
48.002,00

1411.23695016-4.185-0001-3390-1-10.1
312.605,00

1411.23695016-4.603-0001-3390-1-10.1
117.192,00

1411.23695114-4.105-0001-3390-0-10.1
917.831,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06124005-1.082-0001-3390-1-10.1
241.933,98

1451.06128005-1.276-0001-3390-1-10.1
756.051,35

1451.06128005-1.277-0001-3390-1-10.1
780.001,84

1451.06181021-4.048-0001-4490-1-10.1
746.302,40

1451.06183021-4.242-0001-3390-1-10.1
700.000,00

1451.06334005-1.278-0001-3390-1-10.1
168.000,00

1451.06334005-1.278-0001-4490-1-10.1
40.000,00

1451.06334005-1.279-0001-3390-1-10.1
634.513,50

1451.06421004-4.360-0001-3350-1-10.1
1.000.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1461.04122013-1.275-0001-3390-1-10.1
400.000,00

1461.22122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00

1461.22661039-4.646-0001-3390-1-10.1
1.000,00

1461.22662039-1.166-0001-3390-1-10.1
49.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

1471.10512048-1.281-0001-4440-1-10.1
336.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244117-4.702-0001-3390-0-10.1
55.460,00

1481.08244117-4.702-0001-4440-0-10.1
475.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4440-0-10.1
5.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4450-0-10.1
38.400,00

1481.11334117-4.642-0001-4490-0-10.1
210.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04121041-2.131-0001-3390-1-10.1
410.000,00

1501.04121171-2.123-0001-3390-0-10.1
120.000,00

1501.04121171-4.293-0001-3390-0-10.1
42.000,00

1501.04121171-4.462-0001-3390-0-10.1
45.000,00

1501.04121171-4.466-0001-3390-0-10.1
37.000,00

1501.04122013-1.003-0001-3390-1-10.1
190.000,00

1501.04122013-1.006-0001-3390-1-10.1
45.000,00

1501.04122013-1.135-0001-3390-1-10.1
940.000,00

1501.04122013-1.280-0001-3390-1-10.1
450.000,00

1501.04122041-2.091-0001-3390-1-10.1
390,00

1501.04122226-4.568-0001-3390-0-10.1
338.456,84

1501.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
53.703,00

1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
262.998,46

1501.04122701-2.125-0001-3390-0-10.1
3.885,00

1501.04122701-2.126-0001-3390-0-10.1
1.500,00

1501.04122701-2.129-0001-3390-0-10.1
4.000,00

1501.04122701-2.130-0001-3390-0-10.1
3.000,00

1501.04122701-2.135-0001-3390-0-10.1
20.000,00

1501.04122777-2.127-0001-3390-0-10.1
233.000,00

1501.04126158-1.232-0001-3390-0-10.1
775.828,80

1501.04128226-4.569-0001-3390-0-10.1
212.571,00

1501.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
18.107,50

1501.11331773-4.650-0001-3390-0-10.1
200.076,00

1501.11331773-4.694-0001-3390-0-10.1
273.924,00

1501.20607164-4.681-0001-3390-0-10.1
10.000,00

POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06181219-4.546-0001-3390-0-27.1
1.000.000,00

AUDITORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1521.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
25.055,00

1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
100.333,47

1521.04122701-2.427-0001-3390-0-10.1
158.428,00

1521.04124755-4.019-0001-3390-0-10.1
7.500,00

1521.04124755-4.055-0001-3390-0-10.1
12.962,73

1521.04124755-4.118-0001-3390-0-10.1
32.826,00

1521.04124755-4.120-0001-3390-0-10.1
21.819,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.099-0001-3350-0-10.1
300.000,00

1531.14422160-4.102-0001-3390-0-10.1
43.000,00

1531.14422160-4.109-0001-3390-0-10.1
157.000,00

1531.27122701-2.001-0001-3390-0-10.1
6.729,00

1531.27812027-1.040-0001-4490-1-10.1
4.500.000,00

1531.27812235-2.010-0001-3350-0-10.1
80.000,00

RESERVA
DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
31.240.881,20

FUNDAÇÃO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19122701-2.002-0001-4490-0-60.1
12.919,62

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541047-1.378-0001-4490-1-10.1
4.814.380,29

2101.18541109-4.060-0001-3350-0-10.1
199.723,00

2101.18541109-4.060-0001-3390-0-10.1
300.277,00

2101.18541109-4.060-0001-4490-0-10.1
3.103.144,00

FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF

2151.12361153-4.284-0001-3390-0-10.1
18.000,00

2151.12364115-4.108-0001-3390-0-10.1
23.363,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782038-1.102-0001-4490-1-10.1
5.676.288,00

2301.26782038-1.315-0001-3390-1-10.1
20.000,00

2301.26782038-2.128-0001-3390-1-10.1
38.000,00

2301.26784056-1.012-0001-4490-1-10.1
500.000,00

INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21122701-2.001-0001-3390-0-10.1
14.392,23

2411.21122701-2.002-0001-3390-0-10.1
30.000,00

FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS

2451.19122701-2.002-0001-3390-0-10.1
200.000,00

2451.19128113-4.496-0001-3390-0-10.1
53.700,00

EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS

3041.20601028-4.228-0001-3390-1-10.1
500.000,00

3041.20602028-4.229-0001-3390-1-10.1
250.000,00

FUNDO
PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

4091.08243266-4.696-0001-3340-0-10.1
278.311,30

4091.08243266-4.696-0001-3350-0-10.1
221.688,70

FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4251.08243023-4.272-0001-4440-1-10.1
1.300.000,00

4251.08244023-4.234-0001-4440-1-10.1
70.000,00

FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS

4341.18541113-4.031-0001-3390-0-31.1
384.693,91

FUNDO
DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

4481.04121264-1.054-0001-3390-0-10.1
400.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 77.741.615,35