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Decreto com numeração especial 209, de 19/05/2021 - Texto Original


Declara
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do
Estado de Minas Gerais que especifica, em razão das áreas
afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608,
de 10 de abril de 2012, e considerando:
que
a insuficiência dos índices pluviométricos em
alguns municípios do Estado de Minas Gerais, com destaque para
as regiões Noroeste, Norte, Mucuri e Jequitinhonha, provocou a
redução das reservas hídricas do Estado,
causando problemas de abastecimento, inclusive para o consumo humano
e animal, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população
afetada e trazendo também prejuízos na agricultura e na
pecuária;
que,
apesar do término do período chuvoso de 2020-2021, os
danos e os prejuízos oriundos da seca permanecem afetando
alguns municípios;
que
compete ao Estado a preservação do bem-estar da
população nas regiões atingidas por eventos
adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação,
combater e minimizar os efeitos das situações de
anormalidade;
que,
apesar das ações adotadas pelos municípios e
pelo Estado, há necessidade da atuação de todos
os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil em resposta ao desastre;
que
o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais
relatando a ocorrência deste desastre é favorável
à declaração de SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nos municípios do Estado de Minas Gerais constantes no Anexo,
em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Parágrafo
único – A situação de anormalidade de que
trata o caput é válida para as áreas
comprovadamente afetadas por seca, incluídas nos Formulários
de Informações do Desastre – Fide, registrados no
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres –
S2ID pelos municípios relacionados no Anexo.


Art.
2º – A declaração de situação
de anormalidade de que trata este decreto está de acordo com
os critérios estabelecidos pela Instrução
Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério
do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta
declaração, passa a produzir os efeitos jurídicos
no âmbito da jurisdição estadual.


Art.
3º – Fica autorizada a mobilização dos
integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos
municípios atingidos, mediante a coordenação do
Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil, em articulação com todos os setores do
Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, vigorando pelo prazo de cento e oitenta
dias.


Belo
Horizonte, aos 19 de maio de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 209, de 19 de maio
de 2021)


Municípios







1


Águas
                   Vermelhas




2


Almenara




3


Araçuaí




4


Aricanduva




5


Arinos




6


Bandeira




7


Berilo




8


Berizal




9


Bocaiúva




10


Bonfinópolis
                   de Minas




11


Bonito
                   de Minas




12


Botumirim




13


Brasília
                   de Minas




14


Buenópolis




15


Buritizeiro




16


Cachoeira
                   de Pajeú




17


Campo
                   Azul




18


Capitão
                   Enéas




19


Caraí




20


Carbonita




21


Catuti




22


Chapada
                   do Norte




23


Chapada
                   Gaúcha




24


Claro
                   dos Poções




25


Cônego
                   Marinho




26


Coração
                   de Jesus




27


Coronel
                   Murta




28


Crisólita




29


Cristália




30


Curral
                   de Dentro




31


Diamantina




32


Divisa
                   Alegre




33


Divisópolis




34


Engenheiro
                   Navarro




35


Espinosa




36


Felisburgo




37


Formoso




38


Francisco
                   Badaró




39


Francisco
                   Dumont




40


Francisco
                   Sá




41


Fruta
                   de Leite




42


Gameleiras




43


Glaucilândia




44


Grão
                   Mogol




45


Guaraciama




46


Ibiaí




47


Ibiracatu




48


Icaraí
                   de Minas




49


Indaiabira




50


Itacambira




51


Itacarambi




52


Itaobim




53


Itinga




54


Jacinto




55


Jaíba




56


Janaúba




57


Januária




58


Japonvar




59


Jenipapo
                   de Minas




60


Jequitaí




61


Jequitinhonha




62


Joaíma




63


Jordânia




64


José
                   Gonçalves de Minas




65


Josenópolis




66


Juramento




67


Juvenília




68


Lagoa
                   dos Patos




69


Lassance




70


Leme
                   do Prado




71


Lontra




72


Luislândia




73


Mamonas




74


Manga




75


Matias
                   Cardoso




76


Mato
                   Verde




77


Medina




78


Minas
                   Novas




79


Mirabela




80


Miravânia




81


Montalvânia




82


Monte
                   Azul




83


Monte
                   Formoso




84


Montes
                   Claros




85


Montezuma




86


Ninheira




87


Nova
                   Porteirinha




88


Olhos
                   D'Água




89


Pai
                   Pedro




90


Patis




91


Pedra
                   Azul




92


Pedras
                   de Maria da Cruz




93


Pintópolis




94


Pirapora




95


Ponto
                   Chique




96


Ponto
                   dos Volantes




97


Porteirinha




98


Riachinho




99


Riacho
                   dos Machados




100


Rio
                   do Prado




101


Rio
                   Pardo de Minas




102


Rubelita




103


Rubim




104


Santa
                   Cruz de Salinas




105


Santa
                   Fé de Minas




106


Santo
                   Antônio do Jacinto




107


Santo
                   Antônio do Retiro




108


São
                   Francisco




109


São
                   Geraldo do Baixio




110


São
                   Gonçalo do Rio Preto




111


São
                   João da Lagoa




112


São
                   João da Ponte




113


São
                   João das Missões




114


São
                   João do Pacuí




115


São
                   João do Paraíso




116


São
                   Romão




117


Serranópolis
                   de Minas




118


Taiobeiras




119


Teófilo
                   Otoni




120


Ubaí




121


Urucuia




122


Vargem
                   Grande do Rio Pardo




123


Várzea
                   da Palma




124


Varzelândia




125


Verdelândia




126


Veredinha




127


Virgem
                   da Lapa