GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 3/2019 - ECONOMIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35
do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art.9º da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 40.853.912,33 (quarenta milhões,
oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e doze reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 15-07-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1054 2.289

CAMPANHAS, EVENTOS DE PROTEÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 0,00

50

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 10.292.500,00

R$ 10.292.500,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1054 2.290

OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 2.687.102,29

50

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 32.579.014,62

R$ 29.891.912,33

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 244 1054 2.290

OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

4 - INVESTIMENTOS

100

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

50

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 679.500,00

R$ 669.500,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR

R$ 40.853.912,33

QUADRO 2
REDUÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE


ORÇAMENTÁRIA
04 122 1024
2.259

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
REDUÇÃO

DESPESA

FONTE MODALIDADE

ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

100

90

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 1024
2.259

ATENÇÃO ÀSAÚDE DOS SERVIDORES

4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

4 - INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

5 - INVERSÕES
FINANCEIRAS

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4005
4.005

GESTÃO E COORDENAÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4005
4.005

GESTÃO E COORDENAÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL

4 - INVESTIMENTOS 100

40

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4007
4.007

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4007
4.007

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

4 - INVESTIMENTOS 100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

90

VALOR A REDUZIR


R$ 0,00

REDUÇÃO

BLOQUEADO
R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4008
4.008

3 - OUTRAS
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 26.225,59

R$ 26.225,59

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4008
4.008

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 332 1054
2.285

APOIO AOS EMIGRANTES GOIANOS RETORNADOS DO
EXTERIOR E SEUS FAMILIARES

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

08 422 1054
2.287

ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA ÀS FAMÍLIAS DE GOIANOS
VITIMADOS NO EXTERIOR

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

1300 - VICE-GOVERNADORIA1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00
FONTE MODALIDADE

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

4 - INVESTIMENTOS 100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO1803 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 122 1023
2.376

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CENTRAIS DE
ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 27.998.817,92

R$ 27.998.817,92

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

04 123 1040
2.209

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

40

VALOR A REDUZIR


R$ 0,00

R$ 138.868,82
R$ 138.868,82
REDUÇÃO
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL3003 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

14 241 1050
2.271

IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO
ÀPESSOA IDOSA

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
14 421 1049
2.243

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE MODALIDADE

MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO PRIVATIVOS E RESTRITIVOS DE
LIBERDADE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

19 572 1036
3.162

GMC - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA DE PESQUISA
DE GOIÁS

4 - INVESTIMENTOS 100

FONTE MODALIDADE
90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

VALOR TOTAL A
REDUZIR

R$ 40.853.912,33

Este texto não substitui o publicado no D.O, de 15 de julho de 2019.