ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.155 DE 14 DE JULHO DE 2004
Altera a Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de
2004, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os quadros de Cargos Comissionados constantes dos Anexos II e VII da Lei
nº. 8.077, de 07 de janeiro de 2004 passam a ter a seguinte redação:

ANEXO II
ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E VENCIMENTO
QUANT.

SIMBOLOGIA

01

CARGOS
DIRETOR GERAL

CC - 10

2.502,00

01

ASSESSOR CHEFE

02

DIRETOR DE SECRETARIA

02

CHEFE DE GABINETE
CC - 09

2.085,00

13

ASSESSOR DO PROCURADOR-GERAL

62

ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA

08

COORDENADOR
CC - 08

1.738,00

04

ASSESSOR TÉCNICO I

01

CHEFE DE CERIMONIAL

26

VALOR

CC - 07

05

ASSESSOR TÉCNICO II

1.448,00

SECRETÁRIO EXECUTIVO

21

CC - 06

CHEFE DE SEÇÃO

1.207,00

35

CC – 05

SECRETÁRIO I

1.005,00


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35

OFICIAL DE GABINETE

80

CC - 04

SECRETÁRIO II

838,00

26

CC – 03

ASSISTENTE MINISTERIAL - I

698,00

04

CC - 02

ASSISTENTE MINISTERIAL – II

582,00

17

CC - 01

ASSISTENTE MINISTERIAL - III

485,00

343

TOTAL

ANEXO VII
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
QTDE.

CARGOS

SIMBOLOGIA

31

OFICIAL DE GABINETE

CC – 05

GABINETE PROCURADOR DE
JUSTIÇA

08

SECRETÁRIO II

CC – 04

GABINETE DO PROMOTOR DE
QUARTA ENTRÂNCIA

39

LOTAÇÃO

TOTAL

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento do
Ministério Público Estadual.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE
JULHO DE 2004, 183º DA INDEPENDÊNCIA E 116º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PEDRO RONALD MARANHÃO BRAGA BORGES
Secretário Chefe da Casa Civil