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DECRETO 40877, de 18/01/2000 de 18/01/2000 (Texto Original)





Decreta
Estado de Calamidade Pública nos municípios que
menciona.


  O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, § 2º,
do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de 1978, e;


  CONSIDERANDO
QUE:


  -
as trombas-d’água que caíram no Sul de Minas
ocasionaram enchentes e inundações e fortes chuvas
concentradas, no período de 31Dez99 a 17Jan2000, atingindo
diversos municípios, desabrigando/desalojando aproximadamente
80.000 (oitenta mil) pessoas, causando ainda 12 (doze) vítimas
fatais;
  -
como conseqüência deste desastre, resultaram os danos e
prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação
de Danos que foram revistos pelo Órgão de Coordenação
da Defesa Civil Estadual;
  -
de acordo com a Resolução nº 3 do Conselho
Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre
foi de nível IV em todos os municípios;
  -
concorrem como fatores agravantes da situação de
anormalidade: o crescimento desordenado de grande parte dos
municípios, com várias construções em
área de risco de desabamento; os riscos além de
concretos e efetivamente prováveis, se mostram iminentes e
especialmente com tendência para agravamento;
  -
o índice pluviométrico das chuvas em muito ultrapassou
a capacidade normal de contenção nas margens dos rios
que correm na região Sul do Estado, inundando cidades e
campos, com graves danos materiais aos bens públicos e
privados, danificando em especial pontes e estradas de toda ordem,
vicinais e municipais;


  D
E C R E T A :


  Art.
1º - Fica decretado Estado de Calamidade Pública, por um
período de 30 (trinta) dias, nos municípios de
Aiuruoca, Alagoa, Bom Repouso, Careaçu, Conceição
do Rio Verde, Congonhal, Cordislândia, Cristina, Itajubá,
Itamonte, Itanhandu, Paraisópolis, Passa Quatro, Pedralva,
Piranguinho, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São
Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, Soledade
de Minas, Três Corações e Virgínia.


  Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


  Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2000.


  Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves