ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.880 DE 13 DE MAIO DE 2003
Cria cargos e funções gratificadas na estrutura
da Gerência de Estado de Segurança Pública, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Cria na estrutura da Gerência de Estado de Segurança Pública cargo
comissionado e as funções gratificadas constantes dos Anexos I e II.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE
MAIO DE 2003, 182º DA INDEPENDÊNCIA E 115º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES  Governador do Estado do Maranhão,
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR  Chefe da Casa Civil, RAIMUNDO SOARES
CUTRIM  Gerente de Estado de Segurança Pública, LUCIANO FERNANDES MOREIRA
 Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

ANEXO I
QUADRO DE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QTD.

Chefe de Delegacia Especial de Polícia Civil

DAS-4

01

TOTAL

01


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO II
QUADRO DE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QTD.

Assistente de Seção de Investigação e Captura
Assistente de Seção de Identificação Criminológica
Assistente de Seção de Comissariado
Assistente de Seção de Cartório
TOTAL

FG-1
FG-1
FG-1
FG-1

01
01
01
01
04