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Decreto sem número, de 12/12/2007 de 12/12/2007 (Texto Original)


Declara de utilidade pública e de interesse social, para
desapropriação, áreas necessárias à
implantação de distrito industrial em Congonhas, MG e à
preservação ambiental.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e no art. 2º
da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,


DECRETA:


Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, ficam declaradas de utilidade pública,
as seguintes áreas e respectivas benfeitorias situadas no
Município de Congonhas, necessárias à
implantação e ampliação de distrito
industrial:
I -
área de implantação do Distrito Industrial - de
aproximadamente 1.434ha. (um mil quatrocentos e trinta e quatro
hectares), com a seguinte descrição perimétrica:
a área tem seu ponto de amarração no Marco 262
do CNG (Conselho Nacional Geográfico), situado no alto do
Morro do Bandeira com as coordenadas UTM- 7.739.284,731-N e
612.464,973-E, Latitude -20º26'29,366242'', e Longitude
-43º55'18,75840'' do sistema SAD69; partido deste Marco por uma
distância de 7.384,55 metros e AZ=163º21'39", até
o Vértice V-1 de coordenadas UTM-7.732.209,388-N e
614.579,478-E, inicio desta descrição: Segue a 1.438,28
m SE do marco de divisa da CSN até a MRS linha centro, ou no
rumo de 56º02'05" SE e distância de 1.192,81 m, ao
encontro do vértice V-2 nas coordenadas 7.731.542,98-N e
615.568,76-E, segue a 742,77 m E, pela divisa de propriedade da CSN e
a faixa de domínio da ferrovia centro MRS até o córrego
Casa de Pedra ou no rumo de 83º37'02" NE e distância
de 730,47 m, ao encontro do vértice V-3 nas coordenadas
7.731.624,19-N e 616.294,70-E, segue a 494,18 m NE pela faixa de
domínio da ferrovia centro MRS ou no rumo de 63º24'27"
NE e distância de 413,54 m, ao encontro do vértice V-4
nas coordenadas 7.731.809,30-N e 616.664,49-E, segue a 921,07 m SE
pelo rio Maranhão atravessando o mesmo até o alto do
morro na fazenda Chacrinha ou no rumo de 48º34'39" SE e
distância de 882,33 m, ao encontro do vértice V-5 nas
coordenadas 7.731.225,55-N e 617.326,11-E, segue a 672,76 m SE por um
divisor de águas na fazenda chacrinha ou no rumo de 68º29'48"
SE e distância de 661,69 m, ao encontro do vértice V-6
nas coordenadas 7.730.983,00-N e 617.941,75-E, segue a 417,04 m S
pelo divisor de águas até a estrada de acesso entre
Santa Quitéria e Congonhas ou no rumo de 0º14'04" SE
e distância de 394,33 m, ao encontro do vértice V-7 nas
coordenadas 7.730.588,67-N e 617.943,36-E, segue a 269,61 m W pela
estrada rumo a Santa Quitéria ou no rumo de 80º35'58"
SW e distância de 267,79 m, ao encontro do vértice V-8
nas coordenadas 7.730.544,93-N e 617.679,17-E, segue a 452,62 m SW
pela estrada rumo a Santa Quitéria ou no rumo de 59º53'45"
SW e distância de 402,72 m, ao encontro do vértice V-9
nas coordenadas 7.730.342,94-N e 617.330,77-E, segue a 602,61 m SW
pela estrada de Santa Quitéria até encontro do acesso
Pinhão a Farinheiro ou no rumo de 44º08'15" SW e
distância de 571,22 m, ao encontro do vértice V-10 nas
coordenadas 7.729.932,99-N e 616.932,98-E, segue a 581,40 m NW pela
estrada a Santa Quitéria passando pela entrada da fazenda
Irmãos Dias ou no rumo de 69º39'36" NW e distância
de 569,08 m, ao encontro do vértice V-11 nas coordenadas
7.730.130,80-N e 616.399,39-E, segue a 421,39 m SW pela estrada de
acesso a Santa Quitéria ou no rumo de 49º57'47" SW e
distância de 412,89 m, ao encontro do vértice V-12 nas
coordenadas 7.729.865,19-N e 616.083,27-E, segue a 927,16 m SW pela
estrada de acesso a Santa Quitéria até bifurcação
do acesso a Simão ou no rumo de 68º39'57" SW e
distância de 904,90 m, ao encontro do vértice V-13 nas
coordenadas 7.729.535,99-N e 615.240,38-E, segue a 379,27 m NW pela
estrada de Santa Quitéria até um afluente do rio
Maranhão ou no rumo de 78º00'21" NW e distância
de 348,70 m, ao encontro do vértice V-14 nas coordenadas
7.729.608,45-N e 614.899,29-E, segue a 643,79 m SW pela estrada de
Santa Quitéria ou no rumo de 84º11'52" SW e
distância de 630,55 m, ao encontro do vértice V-15 nas
coordenadas 7.729.544,71-N e 614.271,98-E, segue a 298,05 m SW pela
estrada de Santa Quitéria ou no rumo de 45º44'13" SW
e distância de 273,83 m, ao encontro do vértice V-16 nas
coordenadas 7.729.353,59-N e 614.075,88-E, segue a 441,99 m SE pela
estrada de Santa Quitéria ou no rumo 37º46'10" SE e
distância de 440,92 m, ao encontro do vértice V-17 nas
coordenadas 7.729.005,04-N e 614.345,94-E, segue a 328,58 m SW pela
estrada chegando ao distrito ou no rumo de 61º17'12" SW e
distância de 292,07 m, ao encontro do vértice V-18 nas
coordenadas 7.728.864,72-N e 614.089,78-E, segue a 185,88 m NW pelo
córrego a norte do distrito de Santa Quitéria ou no
rumo de 14º13'53" NW e distância de 185,88 m, ao
encontro do vértice V-19 nas coordenadas 7.729.044,90-N e
614.044,08-E, segue a 1.168,84 m SW, ao lado norte do distrito de
Santa Quitéria até o rio Paraopeba próximo ao
sítio do Sapateiro ou no rumo de 76º49'37" SW e
distância de 1002,82 m, ao encontro do vértice V-20 nas
coordenadas 7.728.816,36-N e 613.067,65-E, segue a 3.427,06 m NW,
seguindo ao longo do rio Paraopeba até a ponte de travessia da
ferrovia centro MRS ou no rumo de 75º40'00" NW e distância
de 2.000,83 m, ao encontro do vértice V-21 nas coordenadas
7.729.311,69-N e 611.129,11-E, segue a 2.028,72 m NW, partindo da
travessia, sobe por um divisor de águas até um túnel
da ferrovia do Aço ou no rumo de 48º46'10" NW e
distância de 1916,10 m, ao encontro do vértice V-22 nas
coordenadas 7.730.574,57-N e 609.688,08-E, segue a 357,30 m NE,
seguindo a faixa de domínio da ferrovia do Aço ou no
rumo de 14º38'11" NE e distância de 357,30 m, ao
encontro do vértice V-23 nas coordenadas 7.730.920,27-N e
609.778,37-E, segue a 1.268,02 m SE pelo córrego do Jerônimo
até a estrada de acesso Congonhas/Jeceaba ou no rumo de
52º54'12" SE e distância 1.208,17 m, ao encontro do
vértice V-24 nas coordenadas 7.730.191,55-N e 610.742,03-E,
segue a 909,37 m NE pela estrada de acesso Congonhas/Jeceaba
atravessando a ferrovia centro MRS até o córrego Lagoa
Escura com o rio Maranhão na divisa do manifesto de lavra da
Viga Mineração ou no rumo de 41º47'57" NE e
distância de 898,68 m, ao encontro do vértice V-25 nas
coordenadas 7.730.861,50-N e 611.341,02-E, segue a 1.201,24 m NE pelo
manifesto de lavra da Viga Mineração entre a ferrovia
centro MRS e o rio maranhão ou no rumo de 39º37'04"
NE e distância 1134,66 m, ao encontro do vértice V-26
nas coordenadas 7.731.735,55-N e 612.064,55-E, segue a 1.041,18 m SE
pelo manifesto de lavra da Viga Mineração entre a
ferrovia centro MRS e o rio maranhão ou no rumo de 46º52'37"SE
e distância 934,21 m, ao encontro do vértice V-27 nas
coordenadas 7.731.096,95-N e 612.746,42-E, segue a 1.637,78 m NE pelo
manifesto de lavra da Viga Mineração entre o rio
maranhão e o bairro Plataforma, atravessando a ferrovia centro
MRS até um marco de divisa de propriedade da CSN ou no rumo de
82º48'39" NE e distância 1.424,58 m, ao encontro do
vértice V-28 nas coordenadas 7.731.275,23-N e 614.159,79-E,
segue a 733,76 m NE pela divisa de propriedade da CSN ao lado direito
da plataforma de embarque ou no rumo de 17º26'46" NE e
distância 693,06 m, ao encontro do vértice V-29 nas
coordenadas 7.731.936,41-N e 614.367,58-E, segue a 356,95 m NE, pelo
manifesto de lavra da Viga Mineração e divisa de
propriedade da CSN, ou no rumo de 37º49'14"NE e distância
345,57 m, retornando ao V-1 nas coordenadas 7.732.209,39-N e
614.579,48-E, ponto de início do perímetro descrito,
totalizando assim uma área aproximada de 1.433,99 ha, com um
perímetro de 24.351,65 m. ou em rumo e distância com
área de 1.403,44 ha com um perímetro de 21.491,67 m;
II -
área para expansão do Distrito Industrial - de
aproximadamente 1.507ha. (um mil quinhentos e sete hectares), com a
seguinte descrição perimétrica: a área
tem seu ponto de amarração no Marco 262 do CNG
(Conselho Nacional Geográfico), situado no alto do Morro do
Bandeira com as coordenadas UTM- 7.739.284,731-N e 612.464,973-E,
Latitude -20º26'29,366242'', e Longitude -43º55'18,75840''
do sistema SAD69; partido deste Marco por uma distância de
10.486,54 metros e AZ=146º06'26", até o Vértice
V-1 de coordenadas UTM-7.730.580,711-N e 618.312,711-E, inicio desta
descrição: Segue a 1.465 m SE da bifurcação
das estradas de acesso Congonhas/Santa Quitéria e
Congonhas/Alto do Maranhão, próximo da chácara
do Alemão ou no rumo de 4º37'31" SE e distância
de 1.287,54 m, ao encontro do vértice V-2 nas coordenadas
7.729.296,70-N e 618.416,54-E, segue a 1.811,05 m SE, pela estrada de
acesso ao Alto do Maranhão ou no rumo de 10º23'19"
SE e distância de 1.702,95 m, ao encontro do vértice V-3
nas coordenadas 7.727.621,66-N e 618.723,62-E, segue 916,50 m SE pela
estrada de acesso ao Alto do Maranhão próximo do
córrego dos Freitas ou no rumo de 17º05'55" SE e
distância de 893,37 m, ao encontro do vértice V-4 nas
coordenadas 7.726.767,78-N e 618.986,29-E, segue a 908,71 m SW pela
estrada de acesso ao Alto do Maranhão até as
proximidades do povoado ou no rumo de 14º54'24" SW e
distância de 865,85 m, ao encontro do vértice V-5 nas
coordenadas 7.725.931,07-N e 618.763,55-E, segue a 2.152,04 m NW por
uma estrada de terra rumo ao povoado de Farinheiro ou no rumo de
75º15'32" NW e distância de 1.843,52 m, ao encontro
do vértice V-6 nas coordenadas 7.726.400,15-N e 616.980,70-E,
segue a 1.804,07 m NW pela estrada de acesso ao povoado de Farinheiro
até a bifurcação do acesso ao povoado de Matoso
ou no rumo de 77º20'43" NW e distância de 1.671,26 m,
ao encontro do vértice V-7 nas coordenadas 7.726.766,28-N e
615.350,04-E, segue a 2.217,96 m NW pela estrada rumo a Santa
Quitéria até o córrego Pequerí próximo
do rio Paraopeba ou no rumo de 53º31'21" NW e distância
de 1.977,60 m, ao encontro do vértice V-8 nas coordenadas
7.727.941,98-N e 613.759,87-E, segue a 1.025,91 m NE pela estrada
rumo ao lado sul de Santa Quitéria passando a direita do
distrito até a estrada norte do distrito ou no rumo de
19º02'50" NE e distância de 942,12 m, ao encontro do
vértice V-9 nas coordenadas 7.728.832,52-N e 614.067,33-E,
segue a 394,87 m NE pela estrada de Santa Quitéria a Congonhas
até bifurcação de dois acessos ou no rumo de
60º11'40" NE e distância de 354,71 m, ao encontro do
vértice V-10 nas coordenadas 7.729.008,83-N e 614.375,13-E,
segue a 444,17 m NW pela estrada de Santa Quitéria seguindo
para Congonhas até uma bifurcação ou no rumo de
38º05'53" NW e distância de 443,327 m, ao encontro do
vértice V-11 nas coordenadas 7.729.357,71-N e 614.101,59-E,
segue a 253,59 m NE pela estrada de Santa Quitéria para
Congonhas ou no rumo de 46º23'55" NE e distância de
234,208 m, ao encontro do vértice V-12 nas coordenadas
7.729.519,23-N e 614.271,19-E, segue a 644,54 m NE pela estrada de
acesso a Congonhas até um afluente do rio Maranhão ou
no rumo de 84º10'20" NE e distância de 631,381 m, ao
encontro do vértice V-13 nas coordenadas 7.729.593,34-N e
614.899,31-E, segue a 387,39 m SE pela estrada de acesso a Congonhas
até a bifurcação do acesso a Simão ou no
rumo de 77º09'08" SE e distância de 355,914 m, ao
encontro do vértice V-14 nas coordenadas 7.729.504,20-N e
615.246,32-E, segue a 937,61 m NE pela estrada de acesso a Congonhas
próximo a Pinhão ou no rumo de 68º15'47" NE e
distância de 913,463 m, ao encontro do vértice V-15 nas
coordenadas 7.729.842,49-N e 616.094,83-E, segue a 412,31 m NE pela
estrada de acesso a Congonhas ou no rumo de 49º26'36" NE e
distância de 404,52 m, ao encontro do vértice V-16 nas
coordenadas 7.730.105,51-N e 616.402,17-E, segue a 579,56 m SE pela
estrada de acesso a Congonhas, passando pela entrada do acesso ao
sítio Irmãos Dias até a bifurcação
do acesso a Farinheiro ou no rumo 69º36'31" SE e distância
de 567,294 m, ao encontro do vértice V-17 nas coordenadas
7.729.907,85-N e 616.933,91-E, segue a 612,64 m NE pela estrada de
acesso a Congonhas ou no rumo de 44º42'21" NE e distância
de 579,574 m, ao encontro do vértice V-18 nas coordenadas
7.730.319,77-N e 617.341,62-E, segue a 424,90 m NE pela estrada de
acesso a Congonhas ou no rumo de 59º20'01" NE e distância
de 375,463 m, ao encontro do vértice V-19 nas coordenadas
7.730.511,27-N e 617.664,57-E, segue a 280,83 m NE, pela estrada de
acesso a Congonhas até um afluente do rio Maranhão ou
no rumo de 79º08'37" NE e distância de 278,225 m, ao
encontro do vértice V-20 nas coordenadas 7.730.563,67-N e
617.937,82-E, segue a 418,66 m NE, pela estrada de acesso a Congonhas
até a bifurcação do acesso ao Alto do Maranhão,
ou no rumo de 87º29'57" NE e distância de 375,249 m,
retornando ao V-1 nas coordenadas 7.730.580,05-N e 618.312,71-E,
ponto de início do perímetro descrito, totalizando
assim uma área aproximada de 1.507,29 ha., com um perímetro
de 18.094,91 m. ou em rumo e distância com área de
1.533,20 ha. com um perímetro de 16.697,56 m.


Art. 2º
Fica declarada de utilidade pública e de interesse social,
para fins de desapropriação visando a criação
e implantação de Unidade de Conservação
que passará a integrar o Sistema Estadual de Unidades de
Conservação da Natureza, de que trata a Lei nº
14.309, de 19 de junho 2002 - a seguinte área, contígua
ao futuro distrito industrial: "de aproximadamente 1.122ha."
(um mil cento e vinte dois hectares), com a seguinte descrição
perimétrica: a área tem seu ponto de amarração
no Marco 262 do CNG (Conselho Nacional Geográfico), situado no
alto do Morro do Bandeira com as coordenadas UTM- 7.739.284,731-N e
612.464,973-E, Latitude -20º26'29,366242'', e Longitude
-43º55'18,75840'' do sistema SAD69; partido deste Marco por uma
distância de 5.557,45 metros e AZ=214º58'51", até
o Vértice V-1 de coordenadas UTM-7.734.731,271-N e
609.278,867-E, inicio desta descrição: Segue a 598,82 m
SE ao longo do afluente do ribeirão esmeril até um
marco de divisa da CSN, ou no rumo de 51º07'57"SE e
distância de 389,19 m, ao encontro do vértice V-2 nas
coordenadas 7.734.731,27-N e 609.581,89-E, segue a 1.000,73 m SW pelo
manifesto de lavra da viga mineração na serra do
Esmeril ou no rumo de 41º52'34"SW e distância de
982,52 m, ao encontro do vértice V-3 nas coordenadas
7.733.755,47-N e 609.926,03-E, segue a 507,28 m SW pela divisa da CSN
na serra do Esmeril ou no rumo de 48º19'57"SW e distância
de 469,69 m, ao encontro do vértice V-4 nas coordenadas
7.733.443,21-N e 608.575,16-E, segue a 119,33 m SE pela divisa da CSN
na serra do Esmeril ou no rumo de 89º53'06"SE e distância
de 119,33 m, ao encontro do vértice V-5 nas coordenadas
7.733.442,97-N e 608.694,50-E, segue a 544,81 m SW pelo manifesto de
lavra da Viga mineração e estrada do povoado do Esmeril
ou no rumo de 38º51'06"SW e distância de 522,43 m, ao
encontro do vértice V-6 nas coordenadas 7.733.036,12-N e
608.366,77-E, segue a 374,33 m SE pela divisa do manifesto da Viga
Mineração na ombreira do córrego do Caetano ou
no rumo de 38º26'41"SE e distância de 356,82 m, ao
encontro do vértice V-7 nas coordenadas 7.732.756,65-N e
608.588,63-E, segue a 504,00 m E pela divisa do manifesto da Viga
mineração atravessando o córrego Caetano para o
alto da serra ou no rumo de 87º06'48"NE e distância
de 503,76 m, ao encontro do vértice V-8 nas coordenadas
7.732.782,02-N e 609.091,75-E, segue a 486,26 m SE pela divisa do
manifesto da Viga mineração e terrenos da CSN na
ombreira do córrego Lagoa Escura ou no rumo de 34º27'05"SE
e distância de 453,94 m, ao encontro do vértice V-9 nas
coordenadas 7.732.407,69-N e 609.348,55-E, segue a 659,05 m SW pela
divisa de terrenos da CSN no afluente do córrego do Caetano ou
no rumo de 50º00'52"SW e distância de 636,30 m, ao
encontro do vértice V-10 nas coordenadas 7.731.998,80-N e
608.861,02-E, segue a 168,62 m SE pela divisa de terrenos da CSN
atravessando afluente do córrego do Caetano ou no rumo de
21º54'02"SE e distância de 167,72 m, ao encontro do
vértice V-11 nas coordenadas 7.731.843,19-N e 608.923,58-E,
segue a 521,20 m NE pelo terreno da CSN até a divisa do
manifesto da Viga mineração no divisor de águas
ou no rumo de 67º21'56"NE e distância de 497,47 m, ao
encontro do vértice V-12 nas coordenadas 7.732.034,64-N e
609.382,74-E, segue a 239,86 m SE pela divisa do manifesto da Viga
mineração no alto da serra próximo a nascente do
córrego Jerônimo ou no rumo de 17º14'43"SE e
distância de 229,01 m, ao encontro do vértice V-13 nas
coordenadas 7.731.815,92-N e 609.450,63-E, segue a 433,35 m SW pelo
terrenos da CSN do alto da serra até a nascente do córrego
Jerônimo ou no rumo de 67º32'13"SW e distância
de 355,41 m, ao encontro do vértice V-14 nas coordenadas
7.731.680,12-N e 609.110,60-E, segue a 95,67 m S pela divisa de
terrenos da CSN na encosta próximo a nascente do córrego
Jerônimo ou no rumo de 7º01'42"SW e distância
de 94,70 m, ao encontro do vértice V-15 nas coordenadas
7.731.586,12-N e 609.110,60-E, segue a 261,15 m SE pela divisa de
terrenos da CSN nas ombreiras do córrego Jerônimo ou no
rumo de 70º01'05"SE e distância de 245,169 m, ao
encontro do vértice V-16 nas coordenadas 7.731.502,34-N e
609.341,01-E, segue a 417,61 m NE pela divisa de terrenos da CSN na
ombreira do córrego Jerônimo ou no rumo 51º10'18"NE
e distância de 350,89 m, ao encontro do vértice V-17 nas
coordenadas 7.731.722,35-N e 609.614,36-E, segue a 455,14 m E subindo
ao alto da serra sobre um túnel da Ferrovia do Aço ou
no rumo de 79º54'34"SE e distância de 451,63 m, ao
encontro do vértice V-18 nas coordenadas 7.731.643,22-N e
610.059,01-E, segue a 797,79 m S descendo do alto da serra até
o córrego Jerônimo ao lado do viaduto da Ferrovia do Aço
ou no rumo de 25º51'24"SW e distância de 793,96 m, ao
encontro do vértice V-19 nas coordenadas 7.730.928,74-N e
609.712,75-E, segue a 331,09 m S, ao longo da Ferrovia do Aço
ou no rumo de 16º25'22"SW e distância de 331,09 m, ao
encontro do vértice V-20 nas coordenadas 7.730.611,16-N e
609.619,14-E, segue a 3.070,00 m SW, seguindo ao longo da Ferrovia do
Aço, passando pelo córrego do Caetano, estrada de
acesso a Jeceaba e povoado do Esmeril ou no rumo de 56º02'21"SW
e distância de 2.830,35 m, ao encontro do vértice V-21
nas coordenadas 7.729.030,06-N e 607.271,59-E, segue a 2.660,82 m NW,
saindo da Ferrovia do Aço, seguindo próximo a estrada
de Jeceaba e do rio Paropebas até a linha de transmissão
ou no rumo de 22º08'34"NW e distância de 2.651,35 m,
ao encontro do vértice V-22 nas coordenadas 7.731.485,86-N e
606.272,25-E, segue a 4.022,45 m NE, subindo ao alto da serra do
Esmeril e seguindo seu divisor de águas ou no rumo de
32º37'12"NE e distância de 3.853,26 m, ao encontro do
vértice V-23 nas coordenadas 7.734.731,33-N e 608.349,41-E,
segue a 929,46 m E descendo da serra do Esmeril até o ribeirão
do Esmeril ou no rumo de 89º59'48"SE e distância
929,46 m, ao encontro do vértice V-1 nas coordenadas
7.734.731,27-N e 609.278,87-E, retornando ao ponto de início
do perímetro descrito, totalizando assim uma área
aproximada de 1.122ha.


Art. 3
º Os imóveis e benfeitorias descritos nos arts. 1º e
2º são de propriedade presumida de: Companhia Siderúrgica
Nacional - CSN; Miguel Gonzaga da Silva; Francisco Borges dos Santos;
Luiz Guilherme da Silva; Antônio Odaque úa Silva; José
Raimundo da Silva; João Machado Ribeiro; Geraldo Antônio
dos Santos; Maria da Consolação de Morais; Pedro Mateus
de Oliveira,(Faz. S. dos Cristais); Paulo Roberto Caixeta; Paulo
Roberto Caixeta (IMGEL); Miguel Gonzaga, da Silva - 218 libras -
Matr. 3.064; Paulo Roberto Poíicarpo e outros; Paulo Roberto
Poíicarpo; Gilberto de Moura; Maria Marciana Marques; Márcio
José Cardoso e outro; Moacyr Baeta Neves Filho; Sebastião
Cardoso de Oliveira; José Morais de Medeiros; Benedito Duarte
e outros; Retromack Serviços de Máquinas Ltda.; Aímiro
Torres Ramos; Ildeu de Castro Dias; Sebastião Maurício
e Odília Soares; Afonso Soares de Castro e outros; Congregação
Cristã no Brasil; Espólio de Maria Marciana Marques;
Francisco de Paula Assis; Sebastião Patrício dos
Santos; Mário Machado Ribeiro; Mauro Lúcio da
Felisberto; Top Cota Ltda.; Inácio de Santana; Sílvio
Vieira Víctai; Sílvio Vieira Victal; Noeme Oscalina da
Silva; Roberto Cagnoni; Usina Queiroz Júnior (remanescente);
Luiz Fernando Fraüe Vasquez; Roberto Cassemiro Emane Braga
Teixeira -13,533 ha. - Matr. Conferir; Benedito Duarte; Oswaldo
Modesto; Rivaldo Catharino Modesto; Espólio de Cássio
Barbosa; José Femades da Mata; Joilson (Anselmo); Roberto
Cagnoni; Usina Queiroz Júnior; José Henrique dos
Santos; Antônio Tarcízio de Freitas; Antônio
Afonso Pais Pinto e outros; José Maria Moreira; Viviane Silva
de Castro; Paulo Rua Carvalho (Cond. Parque do Engenho); Hélio
Dias Lobo (Chac. Lagoa da Várzea); Alessandra Marques Monteiro
e outros; Fernando M. Ormeno e Feliciano D. Monteiro; Geraldo Santos
Martins; José Peixoto de Oliveira6; Sílvio Vieira
Victal; Hermiio Zacarias de Vasconcelos; Jair Gonzaga da Silva;
Edward Vieira de Mendonça Júnior; Maria Tereza Dias
Leite e outra; João Resende de Miranda; Pedro Cordeiro de
Freitas5; Antônio Machado; Olegário Poíicarpo;
Gonçalo Afonso de Azevedo; Cristiano Rodrigues Maia; Albertino
Fernandes de Castro, dentre outras integrantes dos perímetros
declinados e aqui não identificadas, e de quem mais de
direito.


Art. 4º
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais -
CODEMIG, e o Instituto Estadual de Florestas - IEF promoverão,
respectivamente, as desapropriações das áreas
descritas nos arts. 1º e 2º, podendo para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado