GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 132, DE 1º DE JUNHO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública no valor global de R$
2.345.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo n. 200900016001981 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n. 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Segurança Pública 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$
2.345.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública
06 122 3314 2.878 - Ação para Promoção da Excelência
Organizações Públicas do Estado de Goiás

Gerencial

3 (80) - Outras Despesas Correntes

nas
R$

55.000,00

R$

600.000,00

R$

30.000,00

R$

5.000,00

R$

15.000,00

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1899 2.774 - Identificação Civil e Criminal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 183 1877 2.697 - Ouvidoria, Corregedoria e
Inteligência - Instrumentos de
Integração e Controle
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 183 1877 2.698 - Integração da Gestão e do
Atendimento
4 (00) - Investimentos
06 421 1868 2.664 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Justiça
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

90.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

110.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

1.000.000,00

R$

400.000,00

06 421 1869 2.670 - Empregabilidade para o Resgate da Cidadania
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 422 1872 2.683 - Atenção com a Prevenção e
Tratamento da Saúde do Preso
3 (80) - Outras Despesas Correntes
TOTAL

R$

40.000,00

R$

2.345.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública

06 128 1888 2.741 - Qualificação dos Profissionais de Segurança Pública


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

R$

360.000,00

R$

400.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

1.185.000,00

TOTAL

R$

2.345.000,00

06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Segurança
Pública
4 (00) - Investimentos
06 181 1899 2.772 - Criminalística - Instrumento de Investigação Criminal
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 421 1868 2.663 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de junho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 04-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-06-2009.