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Deliberação 2641, de 15/02/2016 de 15/02/2016 (Texto Original)


Regulamenta
o uso e
a cessão de
espaços da Assembleia Legislativa destinados
à realização de eventos e reuniões e dá
outras providências.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 79, V, do Regimento Interno,


DELIBERA:


CAPÍTULO
I
DOS
ESPAÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DESTINADOS À
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E REUNIÕES


Art.
1º – Os espaços da Assembleia Legislativa
destinados à realização de eventos e reuniões,
os órgãos responsáveis pela
sua administração e os
usos típicos
de
cada espaço
são:
I
– Plenário – de responsabilidade da
Secretaria-Geral da Mesa – SGM –, destinado
ao uso
previsto
no art. 314 da Resolução nº 5.176, de 6 de
novembro de 1997;
II
– Plenarinhos I, II, III e IV e Auditório localizado no
andar semienterrado – SE – do Palácio da
Inconfidência – de responsabilidade da Gerência-Geral
de Apoio às Comissões – GCO –, mediante
autorização da SGM, destinados a reuniões das
comissões;
III
– Salão Nobre,
localizado no andar térreo do Palácio da Inconfidência
– de responsabilidade da Diretoria-Geral – DGE –,
destinado a recepção de autoridades e convidados
pelo presidente,
ocasiões solenes, reuniões da Mesa, do Colégio
de Líderes e
do Colégio
de Presidentes de Comissões;
IV
– Salão Oficial, localizado no vigésimo terceiro
andar do Edifício Tiradentes – de responsabilidade da
DGE, destinado a reuniões e eventos da Presidência;
V
– Hall Administrativo, localizado no andar térreo do
Palácio da Inconfidência – de responsabilidade da
Gerência de Relações Institucionais, subordinada
à Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC –, destinado ao atendimento ao
público externo ou interno por intermédio do Centro de
Atendimento ao Cidadão – CAC;
VI
– Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema –
de responsabilidade da Gerência de Relações
Institucionais, e constituído das seguintes áreas:
a)
Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira –
formado pelo Largo das Bandeiras, Tribuna Popular e Hall Principal,
destinado a acolher manifestações políticas e
culturais e eventos institucionais;
b)
Galeria de Arte – destinada a acolher exposições
de caráter cultural, didático ou científico;
c)
Teatro – destinado à realização de eventos
programados pela Assembleia Legislativa, vinculados a atividades
institucionais e administrativas e a produções
artístico-culturais;
d)
Capela – de caráter ecumênico, destinada a receber
eventos religiosos ou meditativos;
VII
– Auditório e Salas I, II, III e IV da Escola do
Legislativo – ELE – de responsabilidade desse órgão,
destinados a atividades de capacitação profissional;
VIII
– Auditório localizado no décimo terceiro andar
do Edifício Carlos Drummond de Andrade – de
responsabilidade da Diretoria de Infraestrutura – DIF –,
destinado a reuniões
e eventos promovidos pela administração da Assembleia
Legislativa;
IX
– Salas
de Reunião
da Gerência-Geral de
Projetos Institucionais – GPI –,
localizadas no 4º andar do Edifício Tiradentes – de
responsabilidade desse
órgão,
destinadas a reuniões relacionadas aos eventos institucionais
da Assembleia Legislativa.
Parágrafo
único
– Os
espaços adjacentes à entrada do Plenário,
compreendendendo o Salão de Café
e o Hall da Capela, localizados no andar SE
do Palácio da Inconfidência, são de
responsabilidade da SGM.



Art.
2º – Os espaços da Assembleia Legislativa poderão
ser utilizados para a realização de outros eventos e
reuniões promovidos por órgãos administrativos
ou gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa, mediante
disponibilidade de agenda e observadas as condições
específicas de uso previstas no Anexo I.
§
1º – Aos eventos de terceiros solicitados por intermédio
de gabinetes parlamentares, nos termos do art. 15, aplicam-se
exclusivamente as regras de cessão de espaços,
previstas no Capítulo III.
§
2º – À realização dos eventos
previstos no caput, aplicam-se, no que couber, os
procedimentos relativos à cessão de espaços,
previstos na Seção II do Capítulo III.


CAPÍTULO
II
DAS
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E DOS EVENTOS EM PARCERIA


Art.
3º – Mediante disponibilidade de agenda e observadas as
condições específicas de uso previstas no Anexo
I, os espaços da Assembleia Legislativa poderão ser
utilizados para a realização de:
I
– convenções partidárias;
II
– eventos promovidos em parceria com outras instituições.


Art.
4º – As convenções partidárias e os
eventos em parceria poderão contar com
a disponibilização,
pela Assembleia Legislativa,
de recursos previstos no § 2º do art. 12,
desde que seja respeitada
a prioridade da programação
institucional e
a
disponibilidade desses
recursos e não
haja
custo financeiro específico.


Art.
5º – Compete à SGM receber, analisar e encaminhar
aos órgãos
pertinentes as solicitações de providências
necessárias à realização de convenções
partidárias e eventos em parceria nos espaços da
Assembleia Legislativa.
Parágrafo
único – Aplicam-se à realização de
convenções partidárias e eventos em parceria, no
que couber, os procedimentos relativos à cessão de
espaços, previstos na Seção II do Capítulo
III.



Seção
I
Das
Convenções Partidárias


Art.
6º – São consideradas convenções
partidárias, para fins de utilização dos espaços
da Assembleia Legislativa, nos termos do § 2º do art. 8º
da Lei Federal 9.504, de 30 de julho de 1997, as reuniões de
partidos políticos destinadas à escolha de candidatos e
formação de coligações, bem como à
eleição de diretórios.
§
1º – Não se aplica o disposto no caput a
outros tipos de eventos e reuniões promovidos por partidos
políticos para tratar de temas ou questões de seu
interesse.
§
2º – A utilização dos espaços da
Assembleia Legislativa para a realização de convenções
partidárias requer simultaneamente que:
I
– o partido tenha representação na Assembleia
Legislativa; e
II
– a convenção partidária seja de âmbito
estadual.
3º
– O requisito a que se refere o inciso I do § 2º
poderá ser dispensado por ato da Mesa da Assembleia.


Art.
7º – As solicitações referentes à
realização de convenções partidárias
nos espaços da Assembleia Legislativa poderão ser
feitas diretamente pelo partido político, por meio de seus
representantes legais, ou por intermédio de deputado filiado à
agremiação.



Art.
8º – As convenções partidárias
poderão ser realizadas:
I
– no Plenário ou em outro espaço compatível
da Assembleia Legislativa;
II
– fora do horário de expediente da Assembleia
Legislativa, se necessário.


Seção
II
Dos
Eventos em Parceria


Art.
9º – São considerados eventos em parceria, para
fins desta deliberação, aqueles promovidos por
instituições públicas afins, ligadas aos Poderes
da República, nos níveis federal ou estadual, em que a
Assembleia Legislativa atue como apoiadora e que atendam ou estejam
diretamente relacionados à sua atuação ou aos
seus objetivos.


Art.
10 – As solicitações referentes à
realização de eventos em parceria nos espaços da
Assembleia Legislativa deverão ser feitas pelos representantes
legais das instituições parceiras.


Art.
11 – Os eventos em parceria deverão ser realizados,
preferencialmente, durante o horário de expediente da
Assembleia Legislativa.



CAPÍTULO
III
DA
CESSÃO DE ESPAÇOS
Seção
I
Disposições
Gerais


Art.
12 – Os espaços da
Assembleia Legislativa de
que tratam os incisos II e
VII e
as alíneas “a”, “b” e “c”
do inciso VI
do caput
do art. 1º
poderão
ser cedidos
para a realização de eventos de terceiros,
observada
a disponibilidade
de agenda, a
avaliação técnica do órgão
responsável pelo espaço e as
demais
condições
estabelecidas
nesta deliberação.
§
1º
– É
vedada a cessão de
espaço para
eventos:
I
–
a
serem
realizados
fora
do
horário de expediente da Assembleia Legislativa;
II
– que
tenham
fins
lucrativos ou cobrança de inscrição;
III
– promovidos por pessoas físicas;
IV
– destinados à realização
de formaturas ou similares;
V
– que não atendam
ou estejam relacionados ao interesse público.
§
2º
–
A
cessão de espaço não inclui a disponibilização,
pela Assembleia Legislativa, de:
I
– pessoal de apoio, salvo o disposto no parágrafo único
do art. 20;
II
– materiais, equipamentos e mobiliário adicionais;
III
– cobertura jornalística;
IV
– recursos que impliquem custo financeiro específico
para a Assembleia Legislativa.


Art.
13 – As regras para cessão de espaços
estabelecidas neste capítulo não se aplicam à
utilização do Teatro e da Galeria de Arte, integrantes
do Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema, para a
realização de apresentações e
manifestações de caráter artístico-cultural,
previstas na Deliberação nº 2.545, de 15 de
outubro de 2012.


Art.
14
– A Assembleia Legislativa, por conveniência ou
necessidade, observada
a precedência de utilização dos espaços
estabelecida nesta deliberação, poderá
antecipar, adiar, remanejar
ou cancelar a cessão de espaço.


Seção
II
Dos
Procedimentos


Art.
15 – A cessão de espaço poderá ser
solicitada diretamente pelos representantes legais do terceiro
interessado ou por intermédio de gabinete parlamentar.


Art.
16 – Compete ao solicitante da cessão de espaço:
I
– solicitar a
reserva do
espaço, por meio do
formulário constante do Anexo II, ao órgão
responsável por sua
administração
e, quando for o caso, a disponibilização dos
equipamentos e materiais necessários à realização
do evento, observado
o disposto no Anexo I, com,
no mínimo, cinco dias úteis de antecedência,
salvo na hipótese de comprovada urgência;
II
– indicar um responsável pelo recebimento do espaço
e pelo bom uso das instalações e dos equipamentos
postos à disposição, nos
termos do Anexo III,
observados o disposto nos arts. 18
e 20 e
as orientações constantes deste capítulo
e do Anexo I;
III
– participar da reunião prevista no
inciso III do caput do
art. 17;
IV
– comunicar, por escrito e com a possível antecedência,
ao órgão responsável pela administração
do espaço o cancelamento do evento, se for o caso.


Art.
17
– Compete aos órgãos responsáveis pela
administração dos
espaços relacionados nos
incisos do caput
do art. 1º:
I
– analisar a solicitação de reserva do espaço;
II
– analisar a solicitação de equipamentos e
materiais necessários à realização do
evento, consultando, se necessário, a Gerência-Geral de
Suporte Logístico – GSL;
III
–
havendo disponibilidade e
viabilidade
técnica, informar sobre a cessão, por meio do
formulário constante do Anexo II:
a)
a GSL, para providências relativas à
limpeza e ao
fornecimento de água;
b)
a Gerência-Geral de Polícia Legislativa – Gpol –,
para liberação do local e, se for o caso, para outras
providências cabíveis;
c)
a Gerência de Relações Institucionais, para
orientação do público;
d)
a outros
órgãos, para
conhecimento e eventuais providências;
IV
– agendar reunião preparatória com o solicitante,
o responsável pelo evento e os órgãos
envolvidos, especialmente a GSL e a Gpol, para acerto de eventuais
providências e assinatura do termo de responsabilidade previsto
no Anexo III.
Parágrafo
único – Compete à DGE autorizar a realização
de eventos que demandem a cessão simultânea de múltiplos
espaços, procedendo às providências previstas nos
incisos I e II do caput.


Art.
18 – Compete ao responsável pelo evento a que se refere
o inciso II do caput do art.
16:
I
– comparecer ao local do evento com, no mínimo, trinta
minutos de antecedência, e permanecer até o respectivo
encerramento:
a)
no dia de realização do evento, a fim de conferir os
preparativos e receber os participantes;
b)
nos dias de montagem e desmontagem, se for o caso;
II
– exercer vigilância sobre a correta utilização
do espaço e dos equipamentos postos à disposição;
III
– comunicar à Gpol a entrada, nos espaços
internos, de bens móveis que não sejam de propriedade
da Assembleia Legislativa.


CAPÍTULO
IV
DAS
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA USO E CESSÃO DOS ESPAÇOS


Art.
19 – Para fins de atendimento das solicitações de
uso e cessão de espaços, será observada a
precedência de utilização estabelecida nesta
deliberação e, subsidiariamente, a ordem de registro do
pedido no órgão responsável por sua
administração.


Art.
20 – A
utilização de equipamento instalado dentro do espaço
em que se realizar o evento poderá ser permitida, desde que
sua solicitação
expressa seja
aprovada pelo órgão responsável pela
administração do espaço, ouvido, quando for o
caso, o órgão
técnico pertinente da Assembleia Legislativa.
§
1º – Os
equipamentos de propriedade da Assembleia Legislativa instalados nos
espaços usados
ou cedidos,
salvo
computadores e projetores, somente poderão
ser operados por servidor ou técnico terceirizado da
Assembleia Legislativa ou
por profissionais externos supervisionados por eles.
§
2º – No caso de projeção de apresentação
ou exibição de vídeo, a mídia deverá
ser trazida à Assembleia Legislativa para teste com
antecedência mínima de vinte e quatro horas.


Art.
21 – Deverá ser apresentado,
para aprovação pela GSL, o
projeto a ser executado, acompanhado da
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica
– ART –, registrada no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG –,
em caso de montagem de estrutura
ou
instalação que:
I
–
seja
de
grande porte;
II
– demande
trabalho em
altura;
III
– abrigue
pessoas;
IV
– interfira
nas
edificações
da Assembleia Legislativa.
§
1º – A montagem e a desmontagem de estrutura ou instalação
a que se refere o caput
são de responsabilidade do solicitante.
§
2º – Em caso de estrutura ou instalação mais
simples, a critério da GSL, a ART poderá ser
dispensada.
§
3º – A
aprovação mencionada no caput
não cessa ou diminui a responsabilidade do solicitante por
danos causados ao patrimônio da Assembleia Legislativa,
bem como a suas estruturas e instalações.


Art.
22 – A movimentação de mobiliário
instalado no espaço em que se realizar o evento poderá
ser permitida, mediante solicitação expressa ao órgão
responsável pelo espaço, a quem caberá tomar as
providências necessárias.
Parágrafo
único – No
caso de móveis tombados, o órgão
responsável pelo espaço deverá providenciar,
preferencialmente, sua remoção e, quando possível,
sua substituição.


Art.
23 – O uso e a cessão de espaço na área
externa da Assembleia Legislativa restringem-se ao Espaço
Democrático José Aparecido de Oliveira.


Art.
24 – É proibido no uso e na cessão de espaços
da Assembleia Legislativa:
I
– comercializar mercadorias
não
relacionadas ao evento;
II
– intervir fisicamente nos bens da Assembleia Legislativa,
mediante afixação de pregos, cola quente ou outro
material corrosivo;
III
– afixar faixas, cartazes, placas, banners,
em
desconformidade com as normas da Assembleia Legislativa;
IV
– utilizar adesivos e montar câmeras, tripés e
acessórios, sem a prévia autorização do
órgão competente da
Assembleia Legislativa;
V
– fazer uso de bebidas e alimentos nos ambientes acarpetados;
VI
– utilizar iluminação e outros itens de decoração
que possam interferir em filmagens da TV Assembleia ou do circuito
interno de TV;
VII
– utilizar equipamento de som nas proximidades do Plenário
quando houver reuniões nesse local, e após as 22 horas
em qualquer ambiente, exceto o Teatro;
VIII
– obstruir as áreas de circulação de
pessoas, as saídas de emergência e as rotas de fuga;
IX
– utilizar fogões a gás e similares, bem como
qualquer material inflamável, que possa provocar risco de
incêndio ou
explosão;
X
– utilizar, transportar ou guardar equipamentos pirotécnicos
e sinalizadores nas dependências da Assembleia Legislativa;
XI
– adentrar as dependências da Assembleia Legislativa em
estado de embriaguez ou portando bebidas alcoólicas.


CAPÍTULO
IV
DISPOSIÇÕES
FINAIS


Art.
25 – O Conselho de Diretores resolverá
os casos omissos desta deliberação.


Art.
26 – Para fins do disposto nesta deliberação, o
horário de expediente da Assembleia Legislativa é o
previsto no art. 1º da Deliberação da Mesa nº
1.541, de 29 de abril de 1998.


Art.
27 – O Salão de Chá, localizado no andar SE
do Palácio da Inconfidência, adjacente à entrada
do Plenário, passa a denominar-se Salão de Café.


Art.
28 – O subitem 7.2.4 do Anexo III da Deliberação
da Mesa nº 2.610, de 2 de março de 2015, passa a vigorar
na forma do Anexo IV desta deliberação.


Art.
29 – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo
dos efeitos por eles produzidos:
I
– Ordem de Serviço nº 2, de 10 de março de
2011;
II
– Deliberação da Mesa nº 2.547, de 29 de
outubro de 2012.


Art.
30 – Esta deliberação entra em vigor na data de
sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 15 de fevereiro de 2016.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente
Deputado
Hely Tarqüínio, 1º-Vice-Presidente
Deputado
Lafayette de Andrada, 2º-Vice-Presidente
Deputado
Braulio Braz, 3º-Vice-Presidente
Deputado
Ulysses Gomes, 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário
Deputado
Doutor Wilson Batista, 3º-Secretário


ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 2º, 3º e 16, I e II, da Deliberação
da Mesa nº 2.641, de 15 de fevereiro de 2016)


ORIENTAÇÕES
PARA USO E CESSÃO DOS ESPAÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA












ESPAÇOS


ÓRGÃOS
                           RESPONSÁVEIS


CAPACIDADE


RECURSOS


CONDIÇÕES
                           ESPECÍFICAS DE USO E CESSÃO




Plenário


SGM


Mesa:
                           7 lugares;


Parte
                           interna: 202 lugares, sendo 72 cadeiras fixas e espaço
                           para 130 cadeiras avulsas;


Galeria
                           superior: 212 lugares, nenhum deles reservado para cadeirantes;


Galeria
                           inferior (lado da Imprensa): 32 lugares, dois deles reservados
                           para cadeirantes;


Galeria
                           inferior (lado da Gpol): 30 lugares, dois deles reservados para
                           cadeirantes.


Equipamento
                           para projeções;


Cabine
                           de áudio;


Ar-condicionado.




Em
                           caso de montagem de estrutura no Plenário, é
                           proibido ocultar o brasão da mesa ou encostar qualquer
                           material no painel eletrônico;


A
                           montagem de decoração no guarda-corpo ou nas
                           cadeiras das galerias deverá ser solicitada à GSL e
                           comunicada à Gpol.




Comissões:
Plenarinhos/Auditório
                           do andar SE do Palácio da Inconfidência


GCO


Plenarinho
                           I:
Mesa:
                           9 lugares;
Bancada:
                           20 lugares;
Assessoria:
                           5 lugares;
Plateia:
                           18 lugares, nenhum deles reservado para cadeirantes.


Plenarinho
                           II: 

Mesa:
                           5 lugares;
Bancada:
                           11 lugares;
Assessoria:
                           7 lugares;
Plateia:
                           22 lugares, um deles reservado para cadeirante.


Plenarinho
                           III:
Mesa:
                           5 lugares;
Bancada:
                           13 lugares;
Assessoria:
                           5 lugares;
Plateia:
                           22 lugares, um deles reservado para cadeirante.


Plenarinho
                           IV:
Mesa:
                           6 lugares; 

Bancada:
                           24 lugares;
Assessoria:
                           6 lugares;
Plateia:
                           22 lugares, um deles reservado para cadeirante.


Auditório:
Mesa:
                           9 lugares;
Assessoria:
                           6 lugares;
Plateia:
                           89 lugares, dois deles reservados para cadeirantes.


Computador
                           (um em cada ambiente) para projeções;


Um
                           projetor (para uso em todos os ambientes);


Cabine
                           de áudio;


Ar-condicionado.










Salão
                           Nobre


DGE


Mesa
                           de reunião com 16 cadeiras;


Espaço
                           para 100 cadeiras avulsas.




TV
                           de 60 polegadas (sobre suporte móvel);


Notebook
                           para projeções;


Equipamento
                           de áudio;


Ar-condicionado.




É
                           permitido o uso para reuniões e eventos de órgãos
                           colegiados de natureza parlamentar ou administrativa, ou para
                           realização de outros eventos institucionais, a
                           critério da Presidência ou da DGE.




Salão
                           Oficial
(23º
                           andar do Edifício Tiradentes)


DGE


Sala
                           de Reuniões anexa ao Gabinete da Presidência: mesa
                           de 12 lugares;


Sala
                           de Reuniões (almoço/jantar): mesa de 16 lugares e
                           espaço para 10 cadeiras avulsas.


Projetor
                           e telão fixos (um em cada sala de reuniões);


Equipamento
                           de áudio (em rack móvel);


Ar-condicionado.


É
                           permitido o uso para reuniões e eventos de órgãos
                           colegiados de natureza parlamentar ou administrativa, a critério
                           da Presidência ou da DGE.




Hall
                           Administrativo


Gerência
                           de Relações Institucionais (da GRPC)


Espaço
                           para 50 cadeiras avulsas.






É
                           permitido o uso como espaço complementar para eventos
                           institucionais.




Espaço
                           Político-Cultural Gustavo Capanema 



Espaço
                           Democrático José Aparecido de Oliveira


Gerência
                           de Relações Institucionais (da GRPC)


Largo
                           das Bandeiras: espaço para 1.000 cadeiras avulsas;


Hall
                           Principal: espaço para 500 cadeiras avulsas.


Equipamento
                           de áudio (instalado mediante solicitação e
                           disponibilidade).








É
                           proibido promover intervenções nos monumentos da
                           ALMG;


Em
                           caso de montagem de estruturas ou decorações, o
                           leiaute deverá ser submetido à aprovação
                           da GRPC, que consultará a GSL;


A
                           cessão do Espaço Democrático poderá
                           ocorrer apenas quando não coincidir com a realização
                           de evento institucional no Salão Nobre;


Compete
                           ao organizador do evento o atendimento às normas de
                           segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de
                           Minas Gerais;


É
                           proibida a execução de música ao vivo ou
                           ambiente após as 22 horas. 





Galeria
                           de Arte


Gerência
                           de Relações Institucionais (da GRPC)


Espaço
                           para 250 pessoas em pé ou para 180 cadeiras avulsas.










Em
                           caso de utilização para atividades de caráter
                           artístico-cultural, deverão ser observadas as
                           regras previstas na Deliberação da Mesa nº
                           2.545, de 15 de outubro de 2012.




Teatro


Gerência
                           de Relações Institucionais (da GRPC)


Plateia:
                           142 lugares fixos, três deles reservados para cadeirantes.


Cabine
                           de áudio;


Projetor
                           e telão fixos;


Ar-condicionado.


Em
                           caso de utilização para atividades de caráter
                           artístico-cultural, deverão ser observadas as
                           regras previstas na Deliberação da Mesa nº
                           2.545, de 15 de outubro de 2012.




Capela


Gerência
                           de Relações Institucionais (da GRPC)


36
                           lugares.




Ar-condicionado.


É
                           proibido acender velas, incensos e outros materiais inflamáveis.




Escola
                           do Legislativo


Auditório


ELE


Mesa:
                           6 lugares;


Plateia:
                           99 lugares fixos, três deles reservados para cadeirantes, e
                           espaço para 30 cadeiras deslocáveis com braços.
                           



Equipamento
                           para projeções;


Cabine
                           de áudio;


Ar-condicionado
                           (dentro do horário de expediente da ALMG).


É
                           proibido o deslocamento da mesa do palco;


Em
                           caso de montagem de copa para coffee break, é permitido o
                           uso somente de fornos elétricos para aquecer os alimentos.
                           





Salas
                           de Aula


ELE


Sala
                           1: 35 carteiras com cadeiras; 



Sala
                           2: 65 carteiras com cadeiras;


Sala
                           3: 30 carteiras com cadeiras;


Sala
                           4: 45 carteiras com cadeiras.


Equipamento
                           para projeções;


Quadro
                           branco;


Ar-condicionado
                           (dentro do horário de expediente da ALMG).


Modificações
                           no leiaute das salas de aula deverão ser requeridas com
                           antecedência de cinco dias úteis ao Núcleo de
                           Apoio Logístico da ELE.




Auditório
                           do Edifício Carlos Drummond de Andrade


DIF


Mesa:
                           4 lugares;


Plateia:
                           99 lugares fixos, dois deles reservados para cadeirantes.


Equipamento
                           para projeções;


Cabine
                           de áudio;


Ar-condicionado.







Utilização
                                           restrita a eventos promovidos pela administração
                                           da ALMG.






Salas
                           de Reunião da GPI




GPI


Sala
                           1: 65 pessoas (mesa com 20 lugares + 45 cadeiras avulsas) +
mesa
                           assessoria (2 lugares);


Sala
                           2: 55 pessoas (mesa com 16 lugares + 39 cadeiras avulsas) +
mesa
                           assessoria (2 lugares);


Sala
                           3: 55 pessoas (mesa com 16 pessoas + 39 cadeiras avulsas) +
mesa
                           assessoria (2 lugares).


Cabeamento
                           instalado para projeções; 



TV
                           de 40 polegadas;


Equipamento
                           de áudio.


Utilização
                           restrita a eventos realizados durante o horário de
                           expediente da Assembleia Legislativa.




Espaços
                           adjacentes à entrada do Plenário (Salão de
                           Café e Hall da Capela)


SGM


Salão
                           de Café: Espaço para 40 cadeiras avulsas;


Hall
                           da Capela: Espaço para aproximadamente 30 pessoas em pé.






É
                           proibida a cessão quando houver atividade institucional no
                           Plenário;
O
                           maquinário e demais equipamentos do Salão de Café
                           somente poderão ser operados pelos copeiros terceirizados
                           da ALMG.








ANEXO
II
(a
que se referem os arts. 16, I, e 17, III, da Deliberação
da Mesa nº 2.641, de 15 de fevereiro de 2016)








RESERVA
                           DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO





Órgão
                           solicitante:______________________________________
                           Ramal:______________








À_______________________________________________________:
                           


(órgão
                           responsável pela administração do espaço)




Nos
                           termos dos
                           arts. 16,
                           I e II, e 17, III, da Deliberação
                           da Mesa nº 2.641,
                           de 15 de
                           fevereiro de
                           2016,
                           solicito-lhes a adoção das providências
                           necessárias à reserva do espaço denominado
                           ______________________________, para a realização
                           do evento abaixo especificado, no(s) dia(s)____________________,
                           das ______às______ horas. 









Especificação
                           do evento:

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

Finalidade:____________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

Público-alvo
                           (número de participantes, procedência, etc.):

______________________________________________________________________________________________



Infraestrutura
                                   (observados os recursos disponíveis, conforme Anexo I):


______________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________


______________________________________________________________________________________________


Servidor
                           responsável pelo acompanhamento do evento (art. 16,
                           II)

Nome:_______________________
                                       Matrícula:______/__           Ramal:_____
                                   Celular: (__)_______




Declaro
                           estar de acordo com as normas de utilização
                           estabelecidas na
                           Deliberação da Mesa nº 2.641,
                           de 15 de
                           fevereiro de
                           2016.




Belo
                           Horizonte, ______/______/_____.

____________________________________________
                                                      ____________/___

Assinatura
                           do titular do órgão solicitante
                                                                  Matrícula




____________________________________________
                                                     ____________/___

Assinatura
                           do servidor responsável
                                                      Matrícula








Espaço
                           reservado ao órgão responsável pela
                           administração do espaço

Data
                           da montagem: ___________
                           Horário de início: ______________
                           Horário de término:______________



Data
                           da desmontagem: _________
                           Horário de início: _____________
                           Horário de término:______________



Outras
                           informações, conforme o caso:

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

Outros
                           esclarecimentos:

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________




De
                           acordo.




Belo
                           Horizonte, _____/_____/_____.

____________________________________________
                                                    _____________/____

Assinatura
                           do titular
                                                                Matrícula








Providências
                           da GSL/Gerência de Suporte a Eventos:

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________





Providências
                           da Gpol:

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________








Providências
                           de outros órgãos:

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________









ANEXO
III
(a
que se referem os arts. 16, II, e 17, IV, da Deliberação
da Mesa nº 2.641, de 15 de fevereiro de 2016)


      TERMO
DE RESPONSABILIDADE E RECEBIMENTO DE ESPAÇO CEDIDO










Responsável
                           pelo presente termo de responsabilidade e recebimento do espaço
                           objeto da cessão
Nome:




Endereço
                           completo:




Cidade:


UF:


CEP:




RG:


CPF:




Telefones
                           de contato:




E-mail:





Reservado
                           ao órgão responsável pela
                           administração do espaço

Descrição
                           do mobiliário e dos equipamentos disponíveis no
                           espaço cedido antes do evento:

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________





_____/_____/_____
                                                __________________________________
                            ____________/____

Data
                                                                         Assinatura do
                           titular do órgão responsável
                             Matrícula





Objeto
                           da cessão (a quem será cedido o espaço e
                           para qual finalidade):

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

Vinculação
                           do responsável com o cessionário ou o evento:

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________





Declaração
                           de recebimento e responsabilidade



Declaro
                                   que: 



                                   – estou
                                   de acordo com as normas de utilização
                                   estabelecidas na Deliberação da Mesa nº
                                   2.641, de 15 de fevereiro de 2016;










                                                                                                   – me
                                                                                                   obrigo a conservar o local, o mobiliário e os
                                                                                                   equipamentos objeto da presente cessão e a
                                                                                                   devolvê-los nas mesmas condições
                                                                                                   observadas na vistoria realizada pelo órgão
                                                                                                   responsável pela administração do
                                                                                                   espaço, conforme descrição neste
                                                                                                   termo de recebimento e responsabilidade; 



                                                                                                   – me
                                                                                                   responsabilizo por eventuais danos ocorridos em
                                                                                                   equipamentos ou materiais da Assembleia Legislativa
                                                                                                   durante o período de ___/___/____ a ___/___/____,
                                                                                                   no horário de _____ a _____, do evento
                                                                                                   _____________________________________________________________________________________.








____/____/_____
                                                   ______________________________________ 




Data
                           Assinatura do
                           responsável (art. 16, II)
                           






Reservado
                           ao órgão responsável pela
                           administração do espaço

Descrição
                           do mobiliário e dos equipamentos disponíveis no
                           espaço cedido depois do evento:

______
                           Devolução do espaço conforme descrição
                           acima;

______
                           Devolução do espaço com os seguintes danos e
                           avarias verificados em vistoria após o evento: 


































_____/_____/_____
                                        __________________________________
                           ____________/____
Data
                                                               Assinatura do titular do
                           órgão responsável
                            Matrícula 









ANEXO
IV
(a
que se refere o art. 28 da Deliberação da Mesa nº
2.641, de 15 de fevereiro de 2016)


“ANEXO
III


ATRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS DE TERCEIRO, QUARTO E QUINTO GRAUS DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.610, de 2 de março de 2015)
(…)

7.2.4
– Gerência de Suporte a Eventos

Participar
do planejamento e da organização de eventos da
Assembleia, articulando o suporte logístico necessário
à sua realização; articular o planejamento e a
organização das viagens de servidores e convidados a
participar de atividade institucional, a partir do recebimento das
informações necessárias por parte do órgão
responsável pelo evento fora da sede da Assembleia e dos
demais órgãos cujos servidores sejam integrantes da
equipe de viagem; responsabilizar-se pela administração
da cantina dos deputados e da copa do Edifício Carlos Drummond
de Andrade, pelos demais serviços de copa, pelo fornecimento
de flores e pelos serviços de garçonaria prestados no
Salão de Café; responsabilizar-se pelo acompanhamento e
pela gestão de seus contratos; administrar e elaborar os
pedidos de aquisição de bens e serviços
relativos à gerência.”