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Decreto sem número, de 30/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terreno  e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural   de   energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Maripá de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  art. 90, da Constituição  do  Estado,  e  na
conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terreno  e  benfeitorias situado no Município de Maripá de  Minas,
compreendido dentro de uma faixa com largura de 15m, sendo 7,5m do
eixo da RDR para esquerda e 7,5m do eixo da RDR para direita,  com
medidas,  confrontações e descrição topográfica  identificados  no
Anexo.

     Art.   2º   O   terreno  descrito  no  Anexo  e   respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da rede de distribuição
rural  de  23,1  kV  de energia elétrica, do Sistema  CEMIG,  para
atender propriedades rurais, no Município de Maripá de Minas.

     Art. 3º A Cemig Distribuição S/A fica autorizada a promover a
constituição  de  servidão  do  terreno  descrito   no   Anexo   e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15, do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  30  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck

                               ANEXO

     As  medidas, confrontações e descrição topográfica do terreno
de que trata este Decreto são os seguintes:
     P01  -  partindo  do  ponto 0, de coordenadas  UTM  fuso  23:
E=713944 e N=7601759, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento
defletindo  74° 34´ direita, segue confrontando com a  propriedade
de  João  Silvério Pinto, na distância de 217,60m, até  atingir  o
ponto  1;  daí, de coordenadas UTM fuso 23: E=714152 e  N=7601823,
defletindo 5° 27´ à esquerda, segue confrontando com a propriedade
de  João Silvério Pinto, na distância de 388m, até atingir o ponto
2;  daí,  de  coordenadas  UTM  fuso  23:  E=714505  e  N=7601980,
defletindo   17°  57´  à  esquerda,  segue  confrontando   com   a
propriedade  de João Silvério Pinto, na distância de  58,20m,  até
atingir o ponto 3, atingindo a dimensão de 663,8m (C ) X 15m (L ),
e perfazendo uma área de 9.957,00m².

     DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2011.
                              Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural de energia elétrica do Sistema
                              CEMIG,  de  13,8  kV,  para  atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Fruta de Leite.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos  e benfeitorias situados no Município de Fruta de  Leite,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15m,  sendo  7,5m
do eixo da Rede de Distribuição Rural - RDR para a esquerda e 7,5m
do eixo da RDR para a direita, conforme descrições perimétricas  e
áreas constantes no Anexo.

     Art.   2º  Os  terrenos  descritos  no  Anexo  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários  à construção  da  RDR  de  energia
elétrica  do  Sistema CEMIG, de 13,8 kV, para atender propriedades
rurais no Município de Fruta de Leite.

     Art.  3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover
a  constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  Anexo  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  30  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck

                               ANEXO
   (a que se refere o art. 1º do Decreto de 30 de maio de 2011.)

     As  descrições perimétricas e áreas de terrenos de que  trata
este Decreto são as seguintes:
     I  - trecho 01: entre as coordenadas inicial 783432:8213951 e
final   782571:8214224;  estrutura  37  +  55m,   coordenada   UTM
783432:8213951, com ângulo de 180º00´, em terreno  de  propriedade
de Florismundo Mendes Brito, percorrendo uma distância de 797m até
a estrutura 43 – 45m, coordenada UTM 782571:8214224; e
     II - trecho 02: entre as coordenadas inicial 781779:8214471 e
final  780677:8214827; o trecho 02 inicia na estrutura 48 +  185m,
coordenada  UTM 781779:8214471, com ângulo de 180º00´, em  terreno
de  propriedade  de  Florismundo  Mendes  Brito,  percorrendo  uma
distância   de  2.336m  até  a  estrutura  60  –  82m,  coordenada
780677:8214827; em terrenos de Florismundo Mendes Brito,  totaliza
uma  área  de servidão de 46.995,00m², sendo 3.133m de comprimento
por 15m de largura.