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Decreto sem número, de 02/07/2008 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Secretaria  de Estado de Esportes  e
                              Juventude, no valor de R$875.000,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.  7º
da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  aberto o crédito suplementar de  R$875.000,00
(oitocentos  e  setenta e cinco mil reais) indicado  no  Anexo  em
favor da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, onerando em
R$875.000,00  (oitocentos e setenta e cinco mil  reais)  o  limite
estabelecido  no  art. 7º da Lei nº 17.333, de 10  de  janeiro  de
2008.

     Art.  2º  Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no Anexo

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de  julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhea
     Simão Cirineu Dias

              ANEXO AO DECRETO DE 2 DE JULHO DE 2008.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 119)

     SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE
     SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
     SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
     R$
     1531.14422160-4.427-0001-4450-0-10.1 850.000,00
     1531.14422160-4.435-0001-3390-0-10.1 25.000,00
     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 875.000,00
     ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART.
     2º DESTE DECRETO:
     SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
     R$
     1531.14422160-4.427-0001-3390-0-10.1 850.000,00
     FUNDO  ESTADUAL  DE PREVENCAO, FISCALIZACAO  E  REPRESSAO  DE
ENTORPECENTES
     4321.14421160-4.434-0001-3390-0-10.1 25.000,00
     TOTAL DA ANULACAO 875.000,00