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Decreto sem número, de 02/04/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER-MG   terrenos   e   benfeitorias
                              situados     no     Município     de
                              Divinópolis,      necessários      à
                              implantação do Posto de Serviço,  na
                              Rodovia MG-050.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  são  declarados  de  utilidade  pública,  pelo
Departamento  de Estradas de Rodagem do Estado de Minas  Gerais  -
DER-MG,   terrenos  e  benfeitorias  situados  no   Município   de
Divinópolis,  cujos  segmentos  estão  definidos  no  projeto   de
execução,  entre as estacas 0 + 0,00 m à estaca 15 +  6,50  m,  do
lado direito da Rodovia MG-050, no sentido Juatuba - São Sebastião
do  Paraíso, perfazendo uma área total do alargamento da faixa  de
domínio  de  aproximadamente 8.780,82  m2,  conforme  o  memorial:
partindo-se da estaca 0 + 0,00 m, com coordenadas X=508837.2103  e
Y=7770955.9454, com afastamento de 3,00 m do eixo da  Rodovia  MG-
050,  sobre  o alinhamento com esta, chega-se ao vértice  P1,  com
coordenadas  X=508834.5262 e Y=7770957.2758, seguindo com  azimute
118º02'51"  e  distância 30.004 m, chega-se  ao  vértice  P2,  com
coordenadas X=508808.0455 e Y=7770971.3839. Deste, com azimute  de
28º02'54"  e  distância  17.160 m, chega-se  ao  vértice  P3,  com
coordenadas X=508799.9764 e Y=7770956.2390. Deste, com azimute  de
23º27'29"  e  distância  21.994 m, chega-se  ao  vértice  P4,  com
coordenadas X=508791.2211 e Y=7770936.0625. Deste, com azimute  de
23º14'52"  e  distância  21.170 m, chega-se  ao  vértice  P5,  com
coordenadas X=508782.8650 e Y=7770916.6111. Deste, com azimute  de
31º10'11"  e  distância  60.847 m, chega-se  ao  vértice  P6,  com
coordenadas X=508751.3722 e Y=7770864.5484. Deste, com azimute  de
53º36'47"  e  distância  90.280 m, chega-se  ao  vértice  P7,  com
coordenadas X=508678.6942 e Y=7770810.9909. Deste, com azimute  de
71º17'03"  e  distância  69.344 m, chega-se  ao  vértice  P8,  com
coordenadas X=508613.0170 e Y=7770788.7403. Deste, com azimute  de
341º45'11"  e  distância 30.000 m, chega-se  ao  vértice  P9,  com
coordenadas X=508622.4104 e Y=7770760.2488. Deste, com azimute  de
251º58'22"  e  distância 50.705 m, chega-se ao  vértice  P10,  com
coordenadas X=508670.6267 e Y=7770775.9404. Deste, com azimute  de
249º30'24"  e  distância 21.072 m, chega-se ao  vértice  P11,  com
coordenadas X=508690.3651 e Y=7770783.3178. Deste, com azimute  de
224º45'01"  e  distância 16.940 m, chega-se ao  vértice  P12,  com
coordenadas X=508705.6867 e Y=7770790.5438. Deste, com azimute  de
239º39'40"  e  distância 20.053 m, chega-se ao  vértice  P13,  com
coordenadas X=508722.9939 e Y=7770800.6731. Deste, com azimute  de
235º11'51"  e  distância 20.889 m, chega-se ao  vértice  P14,  com
coordenadas X=508740.1461 e Y=7770812.5952. Deste, com azimute  de
229º56'36"  e  distância 20.531 m, chega-se ao  vértice  P15,  com
coordenadas X=508755.8604 e Y=7770825.8076. Deste, com azimute  de
223º38'28"  e  distância 26.646 m, chega-se ao  vértice  P16,  com
coordenadas X=508774.2502 e Y=7770845.0910. Deste, com azimute  de
217º41'30"  e  distância 24.349 m, chega-se ao  vértice  P17,  com
coordenadas X=508789.1374 e Y=7770864.3586. Deste, com azimute  de
210º11'41"  e  distância 32.135 m, chega-se ao  vértice  P18,  com
coordenadas X=508805.2996 e Y=7770892.1340. Deste, com azimute  de
202º07'09"  e  distância 14.229 m, chega-se ao  vértice  P19,  com
coordenadas X=508810.6572 e Y=7770905.3154. Deste, com azimute  de
203º19'07"  e  distância 31.814 m, chega-se ao  vértice  P20,  com
coordenadas X=508823.2506 e Y=7770934.5309. Deste, com azimute  de
206º22'010" e distância 25.386 m, chega-se ao vértice P1, inicio e
fim da poligonal que circunscreve uma área de 8.780,82 m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários ao alargamento da faixa  de  domínio
para  implantação do Posto de Serviços - Divinópolis,  situado  na
Rodovia MG-050 - km 132 + 100 - Trecho Juatuba - São Sebastião  do
Paraíso, no Município de Divinópolis.

     Art.  3º O DER-MG, por meio da Concessionária da Rodovia  MG-
050   S.A.,  conforme  contrato  SETOP  nº  007/2007  -  Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizado a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de  abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho