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DECRETO 41689, de 01/06/2001 de 01/06/2001 (Texto Original)





Dispõe sobre os cargos de professor e técnico ou
científico.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Considera-se cargo de professor aquele cuja atribuição
principal é a regência de turmas ou de aulas.


Art. 2º
- Considera-se cargo técnico ou científico aquele para
cujo exercício é exigida de seu titular:
I -
formação em nível superior de ensino; ou
II -
formação em nível de ensino médio, com
habilitação para o  exercício de profissão
técnica.
Parágrafo
único - Eqüivale à habilitação
profissional em nível de ensino médio, a obtida em
curso oficialmente reconhecido como técnico, em nível
de segundo grau de ensino.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário, em
especial o artigo 3º do Decreto nº 21.222, de 20 de
fevereiro de 1981.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hagreaves

Murilío de Avellar Hingel

Frederico Penido Alvarenga