

Imprimir documento


DECRETO 44220, de 27/01/2006 de 27/01/2006 (Texto Original)
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras que itegram o Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.461, de 13 
de janeiro de 2005.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 
2005 de 2005, e no art. 11 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005,

Decreta:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras que integram o Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, de que trata 
a Lei nº 15.461, de 2005.

Art. 2º - O servidor que teve seu cargo de provimento efetivo transformado nos termos da Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado na respectiva carreira conforme os quadros constantes nos Anexos 
deste Decreto, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 15.961, de 2005, e observada a correlação constante do Anexo IV da Lei nº 15.461, de 2005, alterada pela Lei nº 15.961, de 2005.
Parágrafo único. Para o posicionamento de que trata o caput considera-se, em relação ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor;
I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado; e
II - o vencimento básico correspondente ao nível e o grau de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor na data de publicação da Lei nº 15.961, de 2005.

Art. 3º - O servidor de que trata o art. 2º fica posicionado na tabela correspondente à carga horária semanal de trabalho cumprida na data de publicação da Lei nº 15.461, de 2005, conforme o 
disposto no art. 38 da referida lei, observando-se, o seguinte:
I - o servidor lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Gestor Ambiental, 
Técnico Ambiental e Auxiliar Ambiental, de que trata a Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo I deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de trinta horas 
semanais;
II - o servidor lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Analista Ambiental, Técnico Ambiental e Auxiliar 
Ambiental, de que trata a Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo II deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de quarenta horas semanais;
III - o servidor lotado na Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Analista Ambiental, Técnico Ambiental e 
Auxiliar Ambiental, de que trata a Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo III deste Decreto, nas tabelas correspondentes à carga horária de quarenta horas semanais; e
IV - o servidor lotado no Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, que teve seu cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras de Analista Ambiental, Técnico Ambiental e 
Auxiliar Ambiental, de que trata a Lei nº 15.461, de 2005, fica posicionado, conforme o Anexo IV deste Decreto, na tabela correspondente à carga horária de trinta ou quarenta horas semanais, conforme 
a situação de cada servidor na data de publicação da referida lei.

Art. 4º - Aplicam-se as regras de posicionamento constantes nos arts 2º e 3º ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de l990, que não tenha sido efetivado e 
de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 15.961, de 2005, conforme a correlação constante no Anexo IV da Lei nº 15.461, de 2005.

Art. 5º - O servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformado nos termos da Lei nº 15.461, de 2005, conforme a correlação constante no seu Anexo 
IV alterado pela Lei nº 15.961, de 2005, fica posicionado nas estruturas das carreiras de que trata a referida lei, aplicando-se, para tal fim, as regras de posicionamento estabelecidas nos arts 2º e 
3º e tomando-se como referência o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau desse cargo na nova estrutura.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput considera-se a escolaridade, o nível, o grau e o valor do vencimento básico do cargo de provimento efetivo ou função pública em que se deu a 
aposentadoria.

Art. 6º - Os servidores posicionados na estrutura das carreiras de que trata o art. 1º, na forma deste Decreto, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do titular da Secretaria de 
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
§ 1º - O posicionamento dos servidores do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM - e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM - será 
formalizado em resolução conjunta dos Secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Planejamemto e Gestão e pelos respectivos dirigentes.
§ 2º - As resoluções conjuntas de que trata o caput e o § 1º serão publicadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
§ 3º - Os efeitos financeiros dos atos a que se refere o caput serão retroativos a 1º de janeiro de 2006.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antônio Augusto Junho Anastasia
Fuad Noman

ANEXO I
(a que se refere os arts. 2º e 3º do Decreto nº 44.220, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

I.1. CARREIRA DE AUXILIAR AMBIENTAL - AUMB

Classes Transformadas: Motorista, Agente de Administração.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




II


200,00


AUMB


I


B


324,45




2A


200,00


AUMB


I


B


324,45




2B


200,00


AUMB


I


B


324,45




2C


200,00


AUMB


I


B


324,45




2D


200,00


AUMB


I


B


324,45




2E


200,00


AUMB


I


B


324,45




2F


200,00


AUMB


I


B


324,45




2G


200,00


AUMB


I


B


324,45




2H


200,00


AUMB


I


B


324,45




2I


200,00


AUMB


I


B


324,45




2J


200,00


AUMB


I


B


324,45




III


200,00


AUMB


I


C


334,18




3A


200,00


AUMB


I


C


334,18




3B


200,00


AUMB


I


C


334,18




3C


200,00


AUMB


I


C


334,18




3D


200,00


AUMB


I


C


334,18




3E


200,00


AUMB


I


C


334,18




3F


200,00


AUMB


I


C


334,18




3G


200,00


AUMB


I


C


334,18




3H


200,00


AUMB


I


C


334,18




3I


200,00


AUMB


I


C


334,18




3J


200,00


AUMB


I


C


334,18




IV


200,00


AUMB


III


A


423,86




4A


200,00


AUMB


III


A


423,86




4B


200,00


AUMB


III


A


423,86




4C


200,00


AUMB


III


A


423,86




4D


200,00


AUMB


III


A


423,86




4E


200,00


AUMB


III


A


423,86




4F


200,00


AUMB


III


A


423,86




4G


200,00


AUMB


III


A


423,86




4H


200,00


AUMB


III


A


423,86




4I


200,00


AUMB


III


A


423,86




4J


200,00


AUMB


III


A


423,86




V


200,00


AUMB


III


B


436,58




5A


200,00


AUMB


III


B


436,58




5B


200,00


AUMB


III


B


436,58




5C


200,0


AUMB


III


B


436,58




5D


200,00


AUMB


III


B


436,58




5E


200,00


AUMB


III


B


436,58




5F


200,00


AUMB


III


B


436,58




5G


200,00


AUMB


III


B


436,58




5H


200,00


AUMB


III


B


436,58




5I


200,00


AUMB


III


B


436,58




5J


200,00


AUMB


III


B


436,58




VI


200,00


AUMB


III


C


449,68




6A


200,00


AUMB


III


C


449,68




6B


200,00


AUMB


III


C


449,68




6C


200,00


AUMB


III


C


449,68




6D


200,00


AUMB


III


C


449,68




6E


200,00


AUMB


III


C


449,68




6F


200,00


AUMB


III


C


449,68




6G


200,00


AUMB


III


C


449,68




6H


200,00


AUMB


III


C


449,68




6I


200,00


AUMB


III


C


449,68




6J


200,00


AUMB


III


C


449,68




I.2. CARREIRA DE TÉCNICO AMBIENTAL - TAMB

Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Técnico Administrativo, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




VII


200,00


TAMB


I


A


500,00




7A


200,00


TAMB


I


A


500,00




7B


200,00


TAMB


I


A


500,00




7C


200,00


TAMB


I


A


500,00




7D


200,00


TAMB


I


A


500,00




7E


200,00


TAMB


I


A


500,00




7F


200,00


TAMB


I


A


500,00




7G


200,00


TAMB


I


A


500,00




7H


205,89


TAMB


I


A


500,00




7I


213,92


TAMB


I


A


500,00




7J


222,26


TAMB


I


A


500,00




VIII


200,00


TAMB


I


B


515,00




8A


200,00


TAMB


I


B


515,00




8B


200,00


TAMB


I


B


515,00




8C


200,00


TAMB


I


B


515,00




8D


205,89


TAMB


I


B


515,00




8E


213,92


TAMB


I


B


515,00




8F


222,26


TAMB


I


B


515,00




8G


230,92


TAMB


I


B


515,00




8H


239,93


TAMB


I


B


515,00




8I


249,28


TAMB


I


B


515,00




8J


259,01


TAMB


I


B


515,00




IX


213,92


TAMB


I


C


530,45




9A


213,92


TAMB


I


C


530,45




9B


222,26


TAMB


I


C


530,45




9C


230,92


TAMB


I


C


530,45




9D


239,93


TAMB


I


C


530,45




9E


249,28


TAMB


I


C


530,45




9F


259,01


TAMB


I


C


530,45




9G


269,10


TAMB


I


C


530,45




9H


279,60


TAMB


I


C


530,45




9I


290,50


TAMB


I


C


530,45




9J


301,83


TAMB


I


C


530,45




I.3 CARREIRA DE GESTOR AMBIENTAL - GAMB

Classes Transformadas: Analista da Administração, Analista de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




X


337,32


GAMB


I


A


1.125,00




10A


337,32


GAMB


I


A


1.125,00




10B


347,44


GAMB


I


A


1.125,00




10C


357,85


GAMB


I


A


1.125,00




10D


368,59


GAMB


I


A


1.125,00




10E


379,65


GAMB


I


A


1.125,00




10F


391,04


GAMB


I


A


1.125,00




10G


402,78


GAMB


I


A


1.125,00




10H


414,85


GAMB


I


A


1.125,00




10I


427,31


GAMB


I


A


1.125,00




10J


440,12


GAMB


I


A


1.125,00




11A


379,65


GAMB


I


B


1.158,75




11B


391,04


GAMB


I


B


1.158,75




11C


402,78


GAMB


I


B


1.158,75




11D


414,85


GAMB


I


B


1.158,75




11E


427,31


GAMB


I


B


1.158,75




11F


440,12


GAMB


I


B


1.158,75




11G


453,33


GAMB


I


B


1.158,75




11H


466,93


GAMB


I


B


1.158,75




11I


480,93


GAMB


I


B


1.158,75




11J


495,36


GAMB


I


B


1.158,75




12A


427,31


GAMB


I


C


1.193,51




12B


440,12


GAMB


I


C


1.193,51




12C


453,33


GAMB


I


C


1.193,51




12D


466,93


GAMB


I


C


1.193,51




12E


480,94


GAMB


I


C


1.193,51




12F


495,36


GAMB


I


C


1.193,51




12G


510,22


GAMB


I


C


1.193,51




12H


525,54


GAMB


I


C


1.193,51




12I


541,30


GAMB


I


C


1.193,51




12J


557,54


GAMB


I


C


1.193,51




ANEXO II

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.220, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

II.I. CARREIRA DE AUXILIAR AMBIENTAL - AUMB

Classes Transformadas: Guarda-Parques, Viveirista, Ajudante de Serviços Gerais, Motorista, Oficial de Serviços Gerais, Telefonista, Agente de Administração.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




N1AH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N1BH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N1CH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N1DH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N1EH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N1FH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N1GH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N1HH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N1IH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N1JH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N2AH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N2BH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N2CH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N2DH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N2EH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N2FH


200,00


AUMB


I


A


330,00




N2GH


201,28


AUMB


I


A


330,00




N2HH


206,52


AUMB


I


A


330,00




N2IH


211,89


AUMB


I


A


330,00




N2JH


217,40


AUMB


I


A


330,00




N3AH


223,05


AUMB


I


A


330,00




N3BH


228,85


AUMB


I


A


330,00




N3CH


234,80


AUMB


I


B


339,90




N3DH


240,91


AUMB


I


C


350,10




N3EH


247,18


AUMB


I


C


350,10




N3FH


253,55


AUMB


I


D


360,60




N3GH


260,54


AUMB


I


D


360,60




N3HH


266,95


AUMB


I


E


371,42




N3IH


273,90


AUMB


I


F


382,56




N3JH


281,02


AUMB


I


F


382,56




N4AH


249,05


AUMB


III


A


444,05




N4BH


257,38


AUMB


III


A


444,05




N4CH


263,71


AUMB


III


A


444,05




N4DH


270,24


AUMB


III


A


444,05




N4EH


276,81


AUMB


III


A


444,05




N4FH


283,48


AUMB


III


A


444,05




N4GH


291,40


AUMB


III


A


444,05




N4HH


298,20


AUMB


III


A


44,05




N4IH


305,36


AUMB


III


A


444,05




N4JH


312,00


AUMB


III


A


444,05




N5AH


292,24


AUMB


III


A


444,05




N5BH


297,28


AUMB


III


A


444,05




N5CH


302,04


AUMB


III


A


444,05




N5DH


306,87


AUMB


III


A


444,05




N5EH


311,86


AUMB


III


A


444,05




N5FH


316,77


AUMB


III


A


444,05




N5GH


321,84


AUMB


III


A


444,05




N5HH


326,98


AUMB


III


A


444,05




N5IH


332,22


AUMB


III


A


444,05




N5JH


337,53


AUMB


III


A


444,05




N6AH


345,93


AUMB


III


B


457,37




N6BH


348,43


AUMB


III


B


457,37




N6CH


354,00


AUMB


III


B


457,37




N6DH


359,66


AUMB


III


C


471,09




N6EH


365,50


AUMB


III


C


471,09




N6FH


371,26


AUMB


III


C


471,09




N6GH


377,20


AUMB


III


D


485,22




N6HH


383,23


AUMB


III


D


485,22




N6IH


389,37


AUMB


III


E


499,78




N6JH


395,60


AUMB


III


E


499,78




II.2. CARREIRA DE TÉCNICO AMBIENTAL - TAMB

Classes Transformadas: Auxiliar Técnico, Técnico de Defesa Ambiental, Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Técnico Florestal.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




N7AH


461,39


TAMB


I


B


679,80




N7BH


469,24


TAMB


I


B


679,80




N7CH


477,21


TAMB


I


B


679,80




N7DH


485,32


TAMB


I


C


700,19




N7EH


493,57


TAMB


I


C


700,19




N7FH


501,97


TAMB


I


D


721,20




N7GH


510,49


TAMB


I


D


721,20




N7HH


519,18


TAMB


I


D


721,20




N7IH


532,44


TAMB


I


E


742,84




N7JH


536,98


TAMB


I


E


742,84




N8AH


546,10


TAMB


I


F


765,12




N8BH


555,40


TAMB


I


F


765,12




N8CH


564,83


TAMB


I


F


765,12




N8DH


574,43


TAMB


I


G


788,07




N8EH


584,19


TAMB


I


G


788,07




N8FH


594,15


TAMB


I


H


811,72




N8GH


604,23


TAMB


I


H


811,72




N8HH


614,51


TAMB


I


I


836,07




N8IH


624,95


TAMB


I


I


836,07




N8JH


635,58


TAMB


I


I


836,07




N9AH


646,39


TAMB


I


J


861,15




N9BH


657,38


TAMB


I


J


861,15




N9CH


668,54


TAMB


II


D


879,86




N9DH


679,91


TAMB


II


D


879,86




N9EH


691,46


TAMB


II


E


906,26




N9FH


703,23


TAMB


II


E


906,26




N9GH


715,18


TAMB


II


F


933,45




N9HH


727,35


TAMB


II


F


933,45




N9IH


739,70


TAMB


II


G


961,45




N9JH


752,29


TAMB


II


G


961,45




II.3. CARREIRA DE ANALISTA AMBIENTAL - AAMB

Classes Transformadas: Analista de Florestas e Biodiversidade, Analista de Administração, Analista de Apoio Técnico, Especialista em Florestas e Biodiversidade.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




N10AH


1.040,85


AAMB


I


A


1.500,00




N10BH


1.055,72


AAMB


I


A


1.500,00




N10CH


1.071,56


AAMB


I


A


1.500,00




N10DH


1.087,63


AAMB


I


A


1.500,00




N10EH


1.103,93


AAMB


I


A


1.500,00




N10FH


1.120,88


AAMB


I


A


1.500,00




N10GH


1.137,31


AAMB


I


A


1.500,00




N10HH


1.154,38


AAMB


I


A


1.500,00




N10IH


1.171,68


AAMB


I


A


1.500,00




N10JH


1.189,26


AAMB


I


A


1.500,00




N11AB


1.207,10


AAMB


I


B


1.545,00




N11BH


1.225,19


AAMB


I


B


1.545,00




N11CH


1.243,58


AAMB


I


B


1.545,00




N11DH


1.262,23


AAMB


I


C


1.591,35




N11EH


1.281,17


AAMB


I


C


1.591,35




N11FH


1.300,37


AAMB


I


D


1.639,09




N11GH


1.319,89


AAMB


I


D


1.639,09




N11HH


1.339,69


AAMB


I


D


1.639,09




N11IH


1.359,78


AAMB


I


E


1.688,26




N11JH


1.380,19


AAMB


I


E


1.688,26




N12AH


1.400,89


AAMB


I


F


1.738,91




N12BH


1.421,91


AAMB


I


F


1.738,91




N12CH


1.443,23


AAMB


I


G


1.791,08




N12DH


1.464,86


AAMB


I


G


1.791,08




N12EH


1.486,84


AAMB


I


G


1.791,08




N12FH


1.509,15


AAMB


I


H


1.844,81




N12GH


1.532,54


AAMB


I


H


1.844,81




N12HH


1.565,43


AAMB


I


I


1.900,16




N12IH


1.578,09


AAMB


I


I


1.900,16




N12JH


1.601,76


AAMB


I


J


1.957,16




ANEXO III

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.220, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

III.1. CARREIRA DE AUXILIAR AMBIENTAL - AUMB

Classes Transformadas: Auxiliar de Atividade de Pesquisa

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




J1AH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J1BH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J1CH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J1DH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J1EH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J1FH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J1GH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J1HH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J1IH


201,43


AUMB


III


A


444,05




J1JH


214,90


AUMB


III


A


444,05




12AH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J2BH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J2CH


200,00


AUMB


III


A


444,05




J2DH


204,41


AUMB


III


A


444,05




J2EH


218,08


AUMB


III


A


444,05




J2FH


232,67


AUMB


III


A


444,05




J2GH


248,23


AUMB


III


A


444,05




J2HH


264,83


AUMB


III


A


444,05




J2IH


282,54


AUMB


III


A


444,05




J2JH


301,44


AUMB


III


A


444,05




J3AH


236,11


AUMB


III


A


444,05




J3BH


251,90


AUMB


III


A


444,05




J3CH


268,75


AUMB


III


A


444,05




J3DH


286,73


AUMB


III


A


444,05




J3EH


305,91


AUMB


III


A


444,05




J3FH


326,37


AUMB


III


A


444,05




J3GH


348,20


AUMB


III


B


457,37




J3HH


371,48


AUMB


III


C


471,09




J3IH


396,33


AUMB


III


E


499,78




J3JH


422,84


AUMB


III


G


530,22




III.2. CARREIRA DE TÉCNICO AMBIENTAL - TAMB

Classes Transformadas: Técnico de Atividade de Pesquisa.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO





J4AH


333,87


TAMB


I


A


660,00




J4BH


355,26


TAMB


I


A


660,00




J4CH


378,02


TAMB


I


A


660,00




J4DH


402,24


TAMB


I


A


660,00




J4EH


428,01


TAMB


I


A


660,00




J4FH


455,44


TAMB


I


A


660,00




J4GH


484,62


TAMB


I


C


700,19




J4HH


515,67


TAMB


I


D


721,20




J4IH


548,71


TAMB


I


F


765,12




J4JH


583,86


TAMB


I


G


788,07




J5AH


459,70


TAMB


I


A


660,00




J5BH


486,79


TAMB


I


C


700,19




J5CH


515,48


TAMB


I


D


721,20




J5DH


545,86


TAMB


I


F


765,12




J5EH


578,03


TAMB


I


G


788,07




J5FH


612,09


TAMB


II


B


829,36




J5GH


648,17


TAMB


II


C


854,24




J5HH


686,37


TAMB


II


E


906,26




J5IH


726,82


TAMB


II


F


933,45




J5JH


769,65


TAMB


II


H


990,29




J6AH


632,83


TAMB


II


C


854,24




J6BH


669,12


TAMB


II


D


879,86




J6CH


707,48


TAMB


II


F


933,45




J6DH


748,05


TAMB


II


G


961,45




J6EH


790,94


TAMB


II


H


990,29




J6FH


836,29


TAMB


III


C


1.042,17




J6GH


884,24


TAMB


III


E


1.105,64




J6HH


934,94


TAMB


III


F


1.138,81




J6IH


988,,55


TAMB


III


H


1.208,16




J6JH


1.045,23


TAMB


III


J


1.281,74




III.3. CARREIRA DE ANALISTA AMBIENTAL - AAMB

Classes Transformadas: Assistente de Ciência e Tecnologia, Pesquisador, Analista de Ciência e Tecnologia, Pesquisador Pleno.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




J5AH


459,70


AAMB


I


A


1.500,00




J5BH


486,79


AAMB


I


A


1.500,00




J5CH


515,48


AAMB


I


A


1.500,00




J5DH


545,86


AAMB


I


A


1.500,00




J5EH


578,03


AAMB


I


A


1.500,00




J5FH


612,09


AAMB


I


A


1.500,00




J5GH


648,17


AAMB


I


A


1.500,00




J5HH


686,37


AAMB


I


A


1.500,00




J5IH


726,82


AAMB


I


A


1.500,00




J5JH


769,65


AAMB


I


A


1.500,00




J6AH


632,83


AAMB


I


A


1.500,00




J6BH


669,12


AAMB


I


A


1.500,00




J6CH


707,48


AAMB


I


A


1.500,00




J6DH


748,05


AAMB


I


A


1.500,00




J6EH


790,94


AAMB


I


A


1.500,00




J6FH


836,29


AAMB


I


A


1.500,00




J6GH


884,24


AAMB


I


A


1.500,00




J6HH


934,94


AAMB


I


A


1.500,00




J6IH


988,55


AAMB


I


A


1.500,00




J6JH


1.045,23


AAMB


I


A


1.500,00




J7AH


827,28


AAMB


I


A


1.500,00




J7BH


868,64


AAMB


I


A


1.500,00




J7CH


912,08


AAMB


I


A


1.500,00




J7DH


957,68


AAMB


I


A


1.500,00




J7EH


1.005,56


AAMB


I


A


1.500,00




J7FH


1.055,84


AAMB


I


A


1.500,00




J7GH


1.108,63


AAMB


I


A


1.500,00




J7HH


1.164,07


AAMB


I


A


1.500,00




J7IH


1.222,27


AAMB


I


B


1.545,00




J7JH


1.283,38


AAMB


I


C


1.591,35




J8AB


928,49


AAMB


III


A


2.088,60




J8BH


1.011,02


AAMB


III


A


2.088,60




J8CH


1.093,56


AAMB


III


A


2.088,60




J8DH


1.176,08


AAMB


III


A


2.088,60




J8EH


1.258,62


AAMB


III


A


2.088,60




J8FH


1.341,16


AAMB


III


A


2.088.60




J8GH


1.423,68


AAMB


III


A


2.088,60




J8HH


1.506,22


AAMB


III


A


2.088,60




J8IH


1.588,74


AAMB


III


A


2.088,60




J8JH


1.671,28


AAMB


III


A


2.088,60




J9AH


1.257,04


AAMB


III


A


2.088,60




J9BH


1.368,76


AAMB


III


A


2.088,60




J9CH


1.480,51


AAMB


III


A


2.088,60




J9DH


1.592,25


AAMB


III


A


2.088,60




J9EH


1.703,97


AAMB


III


A


2.088,60




J9FH


1.815,72


AAMB


III


B


2.151,27




J9GH


1.927,46


AAMB


III


D


2.282,27




J9HH


2.039,19


AAMB


III


E


2.350,74




J9IH


2.150,91


AAMB


III


G


2.493,90




J9JH


2.262,66


AAMB


III


H


2.568,71




J10AH


1.763,17


AAMB


IV


B


2.538,48




J10BH


1.919,89


AAMB


IV


B


2.538,48




J10CH


2.076,61


AAMB


IV


B


2.538,48




J10DH


2.233,34


AAMB


IV


B


2.538,48




J10EH


2.390,05


AAMB


IV


D


2.693,08




J10FH


2.546,80


AAMB


IV


F


2.857,09




J10GH


2.703,52


AAMB


IV


H


3.031,08




J10HH


2.860,25


AAMB


IV


J


3.215,68




J10IH


3.016,96


AAMB


V


E


3.350,56




J10JH


3.173,69


AAMB


V


G


3.554,61




ANEXO IV

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.220, de 27 de janeiro de 2006)

POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS

IV.1. CARREIRA DE AUXILIAR AMBIENTAL - AUMB

Classes Transformadas: Ajudante de Serviços Gerais, Ajudante de Serviços Hídricos, Motorista, Oficial de Serviços Gerais, Agente de Administração, Agente de Serviços Hídricos.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




G1A


200,00


AUMB


I


A


315,00




G1B


200,00


AUMB


I


A


315,00




G1C


200,00


AUMB


I


A


315,00




G1D


200,00


AUMB


I


A


315,00




G1E


200,00


AUMB


I


A


315,00




G1F


200,00


AUMB


I


A


315,00




G1G


200,00


AUMB


I


A


315,00




G1H


200,00


AUMB


I


A


315,00




G1I


200,00


AUMB


I


A


315,00




G1J


200,00


AUMB


I


A


315,00




G2A


200,00


AUMB


I


B


324,45




G2B


200,00


AUMB


I


B


324,45




G2C


200,00


AUMB


I


B


324,45




G2D


200,00


AUMB


I


B


324,45




G2E


200,00


AUMB


I


B


324,45




G2F


200,00


AUMB


I


B


324,45




G2G


200,00


AUMB


I


B


324,45




G2H


200,00


AUMB


I


B


324,45




G2I


200,00


AUMB


I


B


324,45




G2J


200,00


AUMB


I


B


324,45




G3A


200,00


AUMB


I


C


334,18




G3B


200,00


AUMB


I


C


334,18




G3C


200,00


AUMB


I


C


334,18




G3D


200,00


AUMB


I


C


334,18




G3E


200,00


AUMB


I


C


334,18




G3F


200,00


AUMB


I


C


334,18




G3G


200,00


AUMB


I


C


334,18




G3H


200,00


AUMB


I


C


334,18




G3I


200,00


AUMB


I


C


334,18




G3J


200,00


AUMB


I


C


334,18




G4A


200,00


AUMB


III


A


423,86




G4B


200,00


AUMB


III


A


423,86




G4C


200,00


AUMB


III


A


423,86




G4D


200,00


AUMB


III


A


423,86




G4E


200,00


AUMB


III


A


423,86




G4F


200,00


AUMB


III


A


423,86




G4G


200,00


AUMB


III


A


423,86




G4H


200,00


AUMB


III


A


423,86




G4I


200,00


AUMB


III


A


423,86




G4J


200,00


AUMB


III


A


423,86




G5A


200,00


AUMB


III


B


436,58




G5B


200,00


AUMB


III


B


436,58




G5C


200,00


AUMB


III


B


436,58




G5D


200,00


AUMB


III


B


436,58




G5E


200,00


AUMB


III


B


436,58




G5F


200,00


AUMB


III


B


436,58




G5G


201,15


AUMB


III


B


436,58




G5H


204,37


AUMB


III


B


436,58




G5I


207,64


AUMB


III


B


436,58




G5J


210,96


AUMB


III


B


436,58




G6A


214,33


AUMB


III


C


449,68




G6B


217,77


AUMB


III


C


449,68




G6C


221,25


AUMB


III


C


449,68




G6D


224,79


AUMB


III


C


449,68




G6E


228,44


AUMB


III


C


449,68




G6F


232,04


AUMB


III


C


449,68




G6G


235,75


AUMB


III


C


449,68




G6H


239,52


AUMB


III


C


449,68




G6I


243,36


AUMB


III


C


449,68




G6J


247,25


AUMB


III


C


449,68




CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




G1AH


200,00


AUMB


I


A


330,00




G1BH


200,00


AUMB


I


A


330,00




G1CH


200,00


AUMB


I


A


330,00




G1DH


200,00


AUMB


I


A


330,00




G1EH


204,74


AUMB


I


A


330,00




G1FH


209,65


AUMB


I


A


330,00




G1GH


214,68


AUMB


I


A


330,00




G1HH


219,82


AUMB


I


A


330,00




G1IH


225,10


AUMB


I


A


330,00




G1JH


230,52


AUMB


I


A


330,00




G2AH


200,00


AUMB


I


B


339,90




G2BH


200,00


AUMB


I


B


339,90




G2CH


204,74


AUMB


I


B


339,90




G2DH


209,65


AUMB


I


B


339,90




G2EH


214,68


AUMB


I


B


339,90




G2FH


219,82


AUMB


I


B


339,90




G2GH


225,10


AUMB


I


B


339,90




G2HH


230,52


AUMB


I


B


339,90




G2IH


236,05


AUMB


I


B


339,90




G2JH


241,72


AUMB


I


B


339,90




G3AH


204,74


AUMB


I


C


350,10




G3BH


209,65


AUMB


I


C


350,10




G3CH


214,68


AUMB


I


C


350,10




G3DH


219,82


AUMB


I


C


350,10




G3EH


225,10


AUMB


I


C


350,10




G3FH


230,52


AUMB


I


C


350,10




G3GH


236,05


AUMB


I


C


350,10




G3HH


241,72


AUMB


I


C


350,10




G3IH


247,52


AUMB


I


C


350,10




G3JH


253,46


AUMB


I


C


350,10




G4AH


208,05


AUMB


III


A


444,05




G4BH


214,38


AUMB


III


A


444,05




G4CH


219,76


AUMB


III


A


444,05




G4DH


225,20


AUMB


III


A


444,05




G4EH


230,68


AUMB


III


A


444,05




G4FH


236,24


AUMB


III


A


444,05




G4GH


242,84


AUMB


III


A


444,05




G4HH


248,50


AUMB


III


A


444,05




G4IH


254,47


AUMB


III


A


444,05




G4JH


260,00


AUMB


III


A


444,05




G5AH


243,54


AUMB


III


B


457,37




G5BH


247,74


AUMB


III


B


457,37




G5CH


251,70


AUMB


III


B


457,37




G5DH


255,73


AUMB


III


B


457,37




G5EH


259,89


AUMB


III


B


457,37




G5FH


263,98


AUMB


III


B


457,37




G5GH


268,20


AUMB


III


B


457,37




G5HH


272,49


AUMB


III


B


457,37




G5IH


276,85


AUMB


III


B


457,37




G5JH


281,28


AUMB


III


B


457,37




G6AH


285,78


AUMB


III


C


471,09




G6BH


290,36


AUMB


III


C


471,09




G6CH


295,00


AUMB


III


C


471,09




G6DH


299,72


AUMB


III


C


471,09




G6EH


304,59


AUMB


III


C


471,09




G6FH


309,39


AUMB


III


C


471,09




G6GH


314,34


AUMB


III


C


471,09




G6HH


319,36


AUMB


III


C


471,09




G6IH


324,48


AUMB


III


C


471,09




G6JH


329,67


AUMB


III


C


471,09




IV.2. CARREIRA DE TÉCNICO AMBIENTAL - TAMB

Classes Transformadas: Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo, Técnico de Recursos Hídricos, Auxiliar de Recursos Hídricos

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




G7A


233,67


TAMB


I


A


500,00




G7B


237,64


TAMB


I


A


500,00




G7C


241,68


TAMB


I


A


500,00




G7D


245,79


TAMB


I


A


500,00




G7E


249,97


TAMB


I


A


500,00




G7F


254,22


TAMB


I


A


500,00




G7G


258,54


TAMB


I


A


500,00




G7H


262,93


TAMB


I


A


500,00




G7I


269,65


TAMB


I


A


500,00




G7J


271,95


TAMB


I


A


500,00




G8A


276,57


TAMB


I


B


515,00




G8B


281,28


TAMB


I


B


515,00




G8C


286,06


TAMB


I


B


515,00




G8D


290,92


TAMB


I


B


515,00




G8E


295,86


TAMB


I


B


515,00




G8F


300,90


TAMB


I


B


515,00




G8G


306,01


TAMB


I


B


515,00




G8H


311,21


TAMB


I


B


515,00




G8I


316,50


TAMB


I


B


515,00




G8J


321,88


TAMB


I


B


515,00




G9A


327,36


TAMB


I


C


530,45




G9B


332,92


TAMB


I


C


530,45




G9C


338,58


TAMB


I


C


530,45




G9D


344,34


TAMB


I


C


530,45




G9E


350,19


TAMB


I


C


530,45




G9F


356,14


TAMB


I


C


530,45




G9G


362,20


TAMB


I


C


530,45




G9H


368,36


TAMB


I


C


530,45




G9I


374,62


TAMB


I


C


530,45




G9J


380,99


TAMB


I


C


530,45




CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




G7AH


311,56


TAMB


I


A


660,00




G7BH


316,86


TAMB


I


A


660,00




G7CH


322,24


TAMB


I


A


660,00




G7DH


327,72


TAMB


I


A


660,00




G7EH


333,29


TAMB


I


A


660,00




G7FH


338,96


TAMB


I


A


660,00




G7GH


344,72


TAMB


I


A


660,00




G7HH


350,58


TAMB


I


A


660,00




G7IH


359,54


TAMB


I


A


660,00




G7JH


362,60


TAMB


I


A


660,00




G8AH


368,76


TAMB


I


B


679,80




G8BH


375,04


TAMB


I


B


679,80




G8CH


381,41


TAMB


I


B


679,80




G8DH


387,89


TAMB


I


B


679,80




G8EH


394,48


TAMB


I


B


679,80




G8FH


401,20


TAMB


I


B


679,80




G8GH


408,01


TAMB


I


B


679,80




G8HH


414,95


TAMB


I


B


679,80




G8IH


422,00


TAMB


I


B


679,80




G8JH


429,18


TAMB


I


B


679,80




G9AH


436,48


TAMB


I


C


700,19




G9BH


443,90


TAMB


I


C


700,19




G9CH


451,44


TAMB


I


C


700,19




G9DH


459,12


TAMB


I


C


700,19




G9EH


466,92


TAMB


I


C


700,19




G9FH


474,86


TAMB


I


C


700,19




G9GH


482,93


TAMB


I


C


700,19




G9HH


491,15


TAMB


I


C


700,19




G9IH


499,49


TAMB


I


C


700,19




G9JH


507,99


TAMB


I


C


700,19




IV.3. CARREIRA DE ANALISTA AMBIENTAL - AAMB

Classes transformadas: Analista da Administração, Analista de Recursos Hídricos, Especialista em Recursos Hídricos.

CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




G10A


527,14


AAMB


I


A


1.125,00




G10B


534,66


AAMB


I


A


1.125,00




G10C


542,68


AAMB


I


A


1.125,00




G10D


550,82


AAMB


I


A


1.125,00




G10E


559,08


AAMB


I


A


1.125,00




G10F


567,47


AAMB


I


A


1.125,00




G10G


575,98


AAMB


I


A


1.125,00




G10H


584,62


AAMB


I


A


1.125,00




G10I


593,39


AAMB


I


A


1.125,00




G10J


602,29


AAMB


I


A


1.125,00




G11A


611,32


AAMB


I


B


1.158,75




G11B


620,49


AAMB


I


B


1.158,75




G11C


629,80


AAMB


I


B


1.158,75




G11D


639,25


AAMB


I


B


1.158,75




G11E


648,84


AAMB


I


B


1.158,75




G11F


658,57


AAMB


I


B


1.158,75




G11G


668,45


AAMB


I


B


1.158,75




G11H


678,48


AAMB


I


B


1.158,75




G11I


688,65


AAMB


I


B


1.158,75




G11J


698,98


AAMB


I


B


1.158,75




G12A


709,47


AAMB


I


C


1.193,51




G12B


720,11


AAMB


I


C


1.193,51




G12C


730,91


AAMB


I


C


1.193,51




G12D


741,87


AAMB


I


C


1.193,51




G12E


753,00


AAMB


I


C


1.193,51




G12F


764,30


AAMB


I


C


1.193,51




G12G


774,14


AAMB


I


C


1.193,51




G12H


792,80


AAMB


I


C


1.193,51




G12I


799,21


AAMB


I


C


1.193,51




G12J


811,20


AAMB


I


C


1.193,51




CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS










SITUAÇÃO ATUAL


POSICIONAMENTO




NÍVEL/GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO ATUAL


CARREIRA


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO
BÁSICO NOVO




G10AH


702,85


AAMB


I


A


1.500,00




G10BH


712,88


AAMB


I


A


1.500,00




G10CH


723,58


AAMB


I


A


1.500,00




G10DH


734,43


AAMB


I


A


1.500,00




G10EH


745,44


AAMB


I


A


1.500,00




G10FH


756,63


AAMB


I


A


1.500,00




G10GH


767,98


AAMB


I


A


1.500,00




G10HH


779,50


AAMB


I


A


1.500,00




G10IH


791,19


AAMB


I


A


1.500,00




G10JH


803,06


AAMB


I


A


1.500,00




G11AH


815,10


AAMB


I


B


1.545,00




G11BH


827,32


AAMB


I


B


1.545,00




G11CH


839,74


AAMB


I


B


1.545,00




G11DH


852,33


AAMB


I


B


1.545,00




G11EH


865,12


AAMB


I


B


1.545,00




G11FH


878,09


AAMB


I


B


1.545,00




G11GH


891,27


AAMB


I


B


1.545,00




G11HH


904,64


AAMB


I


B


1.545,00




G11IH


918,20


AAMB


I


B


1.545,00




G11JH


931,98


AAMB


I


B


1.545,00




G12AH


945,96


AAMB


I


C


1.591,35




G12BH


960,15


AAMB


I


C


1.591,35




G12CH


974,55


AAMB


I


C


1.591,35




G12DH


989,16


AAMB


I


C


1.591,35




G12EH


1.004,00


AAMB


I


C


1.591,35




G12FH


1.019,07


AAMB


I


C


1.591,35




G12GH


1.034,86


AAMB


I


C


1.591,35




G12HH


1.057,07


AAMB


I


C


1.591,35




G12IH


1.065,62


AAMB


I


C


1.591,35




G12JH


1.081,60


AAMB


I


C


1.591,35