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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 655, de 05/10/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$5.401.071,99.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.401.071,99
(cinco milhões quatrocentos e um mil e setenta e um reais e
noventa e nove centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$3.685.124,00 (três milhões seiscentos e oitenta e
cinco mil cento e vinte e quatro reais) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$1.443.842,00 (um milhão
quatrocentos e quarenta e três mil oitocentos e quarenta e dois
reais);
III
– do convênio n.º 755722/2011, firmado em 25 de
julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária –
IMA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, no valor de R$385.528,80 (trezentos e
oitenta e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta
centavos); e
IV
– do convênio n.º 755856/2011, firmado em 27 de
julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária –
IMA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA, no valor de R$1.303.559,54 (um milhão
trezentos e três mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e
cinqüenta e quatro centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 655, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 .
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 211 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12122232-4.587-0001-3390-0-10.1
700.000,00
1261.12361271-4.202-0001-3350-0-10.1
17.508,00
1261.12361271-4.202-0001-4450-0-10.1
100.400,00
1261.12362271-4.272-0001-3350-0-10.1
1.443.842,00
1261.12362271-4.272-0001-4450-0-10.1
56.278,00
1261.12363240-4.190-0001-3350-0-10.1
1.050.380,00
1261.12363240-4.190-0001-4450-0-10.1
300.000,00
1261.12366271-4.570-0001-3350-0-10.1
16.716,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.741,87
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
19.083,51
2101.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
2.032,43
2101.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.569,32
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.432,52
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20603185-4.534-0001-3390-0-24.1
98.812,97
2371.20603185-4.534-0001-4490-0-24.1
1.204.746,57
2371.20604185-4.533-0001-3390-0-24.1
385.528,80
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.401.071,99
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$
1261.12361271-4.202-0001-3390-0-10.1
700.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.13392042-1.251-0001-3340-1-10.1
1.380.000,00
1411.13392042-1.251-0001-3390-1-10.1
120.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
187.059,00
1571.04122730-4.457-0001-3390-0-10.1
15.392,00
1571.04122730-4.464-0001-3390-0-10.1
11.677,00
1571.19128701-2.018-0001-3390-0-10.1
20.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.001-0001-3390-0-60.1
1.741,87
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.001-0001-3390-0-60.1
23.685,26
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20128701-2.018-0001-3390-0-60.1
1.432,52

TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.460.987,65