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DECRETO 45721, de 05/09/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG, passando o item I.15
do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEPLAG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.721, de 5 de
setembro de 2011)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH1100362
                   a PH1100365, PH1100370,
PH1100371,
                   PH1100374 a PH1100380


43


13


-




PH1100361,
                   PH1100367, PH1100372,
PH1100381
                   a PH1100386, PH1100388 a
PH1100394,
                   PH1100396 a PH1100401,
PH1100403
                   a PH1100410


-


30




DAD-2


PH1100313
                   a PH1100322, PH1100324 a
PH1100334,
                   PH1100340, PH1100344 e
PH1100345
                   



35


24


-




PH1100323,
                   PH1100335 a PH1100339,
PH1100341
                   a PH1100343, PH1100346 e
PH1100476


-


11




DAD-3


PH1100781
                   a PH1100787, PH1100794,
PH1101072
                   e PH1101075 



16


10


-




PH1100788
                   a PH1100793


-


6




DAD-4


PH1101622
                   a PH1101628, PH1101630 a
PH1101647,
                   PH1101649 a PH1101652,
PH1101654
                   a PH1101657, PH1101659
a
                   PH1101662, PH1101664, PH1101667,
PH1101669,
                   PH11001671 a PH1101674,
PH1101677,
                   PH1101678, PH1101680 a
PH1101693


90


60


-




PH1101694
                   a PH1101701, PH1101703,
PH1101705
                   a PH1101708, PH1101710 a
PH1101716,
                   PH1101718 a PH1101722,
PH1101724
                   a PH1101727 e PH1101729


-


30




DAD-5


PH1100237
                   a PH1100260 PH1100262,
PH1100264
                   a PH1100269, PH1100271 a
PH1100273
                   



37


34


-




PH1100261,
                   PH1100263 e PH1100274


-


3




DAD-6


PH1100470
                   a PH1100574 e PH1100776


106


106


-




DAD-7


PH1100117
                   a PH1100174, PH1100231 e
PH1100232
                   



60


60


-




DAD-8


PH1100208
                   a PH1100225, PH1100308 a
PH1100313
                   



24


24


-




DAD-9


PH1100048
                   a PH1100061 



14


14


-




DAD-10


PH1100035
                   e PH1100055


2


2


-




DAD-11


PH1100007
                   



1


1


-





I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


14


PH1100275,
                   PH1100276, PH1100278,
PH1100280,
                   PH1100283, PH1100285 a
PH1100290,
                   PH1100293 a PH1100295




FGD-2
                   



17


PH1101030
                   a PH1101036, PH1101038 a
PH1101047




FGD-3


4


PH1100102,
                   PH1100103, PH1100123 e
PH1100124




FGD-4


16


PH1100091
                   a PH1100106




FGD-5


31


PH1100307
                   a PH1100326, PH1100329 a PH1100339




FGD-6


9


PH1100023
                   a PH1100027, PH1100029 a PH1100032




FGD-7


28


PH1100105
                   a PH1100108, PH1100110,
PH1100113
                   a PH1100120, PH1100122 a
PH1100124,
                   PH1100127 a PH1100129,
PH1100132
                   a PH1100134, PH1100137,
PH1100138,
                   PH1100140, PH1100143 a
PH1100145




FGD-8


33


PH1100085
                   a PH1100113, PH1100121 a
PH1100124




FGD-9


111


PH1100078
                   a PH1100180, PH1100237 a
PH1100244





I.15.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO
ESPECÍFICA








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-4
                   



8


PH1100107,
                   PH1100111 a PH1100115, PH1100118
e
                   PH1100120




FGD-6


2


PH1100040
                   e PH1100041




FGD-7


25


PH1100146
                   a PH1100170




FGD-8


7


PH1100125
                   a PH1100131





I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


8


PH1100285,
                   PH1100288 a PH1100294




GTED-2


19


PH1100469
                   a PH1100486 e PH1100689




GTED-3


31


PH1100307
                   a PH1100337




GTED-4


55


PH1100255
                   a PH1100309





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.721, de 5 de setembro de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIOS
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


1910,04


1909,70


0,34




FGD


1795,00


1795,00


0,00




GTED


359,00


359,00


0,00