ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.987, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estabelece diretrizes para a criação do
“Programa Inspirar”, de estímulo à divulgação
de experiências bem sucedidas de estudantes e
professores egressos do ensino médio e
técnico-profissionalizante no Estado do
Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes para a criação do “Programa Inspirar”, de
estímulo à divulgação de experiências bem sucedidas de estudantes egressos do ensino médio
e técnico-profissionalizante, nas escolas da rede estadual de ensino.
Art. 2º - São objetivos do Programa:
Iimplantar a prática de trocas de experiências entre egressos - estudantes e
professores - estimulando a valorização da escola pública como ambiente de formação,
excelência, convivência e crescimento pessoal e profissional;
II fomentar o relato de experiências voluntárias e exitosas como forma de
estímulo à permanência dos estudantes secundaristas e de fomento à continuidade acadêmica
e profissionalizante;
III - incentivar o retorno dos egressos para o ambiente de convivência onde
poderão, por meio de atividade voluntária, narrar como a vivência escolar pode impulsionar
maiores chances futuras de estágio, carreira, negócios, ascensão, exercício da cidadania e
realização pessoal;
IV - criar um ambiente seguro para os envolvidos no programa compartilharem e
valorizarem suas experiências;
Voportunizar aos estudantes terem o conhecimento da trajetória, ouvir o relato de
experiências de egressos e terem acesso a informações sobre possibilidades e competências
necessárias no ensino médio e técnico-profissionalizante, graduação, estágio, pós-graduação e
mercado de trabalho;


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
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VI - estimular a adesão dos estudantes ao evento por meio de pontuação
suplementar na disciplina em que esteja com maior dificuldade;
VII - possibilitar que as estruturas administrativas do ensino médio e técnicoprofissionalizante mantenham um acompanhamento da trajetória de seus alunos egressos para
que possam ser convidados a participar da troca de experiências ao atingirem seus objetivos
acadêmicos e ou profissionais, colaborando para a formação de uma sociedade mais justa e
produtiva, assentada na educação de qualidade;
VIII - valorizar os professores e corpo de trabalhadores da escola que contribuíram
para a formação dos egressos;
IX -

homenagear os egressos que participam do programa;

Xincentivar os estudantes a serem futuros narradores de suas trajetórias exitosas
em sua escola de formação;
XI - fortalecer os laços entre a escola e sociedade por meio do estímulo ao estudo, à
necessidade de preservação do patrimônio material e imaterial da educação pública
maranhense, ao aperfeiçoamento da rede estadual de ensino e à valorização do saber.
Art. 3º - As escolas de ensino médio e técnico-profissionalizante estabelecerão em seu
calendário anual de atividades um dia específico para a realização do “Programa Inspirar”.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27
DE DEZEMBRO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil