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Decreto sem número, de 16/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição  de servidão,  área  de
                              terreno e benfeitorias necessárias à
                              construção  de  trecho  da  rede  de
                              distribuição  de  gás  natural  Pólo
                              Vale  do Aço - 3ª etapa - Ouro Preto
                              / João Monlevade, do Sistema GASMIG,
                              no Município de Alvinópolis.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, área de terreno e benfeitorias,
situadas no Município de Alvinópolis, de propriedade presumida  de
João  Firmo  Cota e outros, com a seguinte denominação,  descrição
perimétrica  e área: P55A - João Firmo Cota e outros: inicia-se  a
descrição  deste  perímetro  no  vértice  M-0001,  de  coordenadas
N=7.781.609,996 e E=686.672,691, situado no limite com Rosa  Alves
Cota  e  outros;  daí,  segue  com o  azimute  de  156º16'32",  na
distância  de 16,01m, confrontando com Rosa Alves Cota  e  outros,
até  atingir  o  vértice M-0002, de coordenadas N=7.781.595,342  e
E=686.679,131;  daí,  segue  com  o  azimute  de  192º44'31",   na
distância  de 38,66m, confrontando com João Firmo Cota  e  outros,
até  atingir  o  vértice M-0003, de coordenadas N=7.781.557,630  e
E=686.670,603;  daí,  segue  com  o  azimute  de  177º38'03",   na
distância  de 118,22m, confrontando com João Firmo Cota e  outros,
até  atingir  o  vértice M-0004, de coordenadas N=7.781.439,515  e
E=686.675,483;  daí,  segue  com  o  azimute  de  163º01'22",   na
distância  de 103,77m, confrontando com João Firmo Cota e  outros,
até  atingir  o  vértice M-0005, de coordenadas N=7.781.340,267  e
E=686.705,783;  daí,  segue  com  o  azimute  de  181º46'36",   na
distância  de 88,99m, confrontando com João Firmo Cota  e  outros,
até  atingir  o  vértice M-0006, de coordenadas N=7.781.251,318  e
E=686.703,024;  daí,  segue  com  o  azimute  de  169º15'10",   na
distância  de 30,74m, confrontando com João Firmo Cota  e  outros,
até  atingir  o  vértice M-0007, de coordenadas N=7.781.221,118  e
E=686.708,756;  daí,  segue  com  o  azimute  de  150º05'38",   na
distância  de 54,54m, confrontando com João Firmo Cota  e  outros,
até  atingir  o  vértice M-0008, de coordenadas N=7.781.173,843  e
E=686.735,947;  daí,  segue  com  o  azimute  de  158º42'04",   na
distância  de 25,12m, confrontando com João Firmo Cota  e  outros,
até  atingir  o  vértice M-0009, de coordenadas N=7.781.150,440  e
E=686.745,071;  daí,  segue  com  o  azimute  de  260º48'04",   na
distância  de  12,27m, confrontando com Geralda de  Jesus  Cota  e
outros,   até   atingir   o   vértice   M-0010,   de   coordenadas
N=7.781.148,479  e  E=686.732,956; daí, segue  com  o  azimute  de
338º42'04",  na distância de 21,64m, confrontando com  João  Firmo
Cota  e  outros,  até  atingir o vértice  M-0011,  de  coordenadas
N=7.781.168,642  e  E=686.725,095; daí, segue  com  o  azimute  de
330º05'38",  na distância de 55,66m, confrontando com  João  Firmo
Cota  e  outros,  até  atingir o vértice  M-0012,  de  coordenadas
N=7.781.216,891  e  E=686.697,344; daí, segue  com  o  azimute  de
349º15'10",  na distância de 34,08m, confrontando com  João  Firmo
Cota  e  outros,  até  atingir o vértice  M-0013,  de  coordenadas
N=7.781.250,374  e  E=686.690,989; daí, segue  com  o  azimute  de
1º46'36", na distância de 88,33m, confrontando com João Firmo Cota
e   outros,   até   atingir  o  vértice  M-0014,  de   coordenadas
N=7.781.338,659  e  E=686.693,727; daí, segue  com  o  azimute  de
343º01'22", na distância de 103,33m, confrontando com  João  Firmo
Cota  e  outros,  até  atingir o vértice  M-0015,  de  coordenadas
N=7.781.437,482  e  E=686.663,557; daí, segue  com  o  azimute  de
357º38'03", na distância de 112,77m, confrontando com  João  Firmo
Cota  e  outros,  até  atingir o vértice  M-0016,  de  coordenadas
N=7.781.550,158  e  E=686.658,901; daí, segue  com  o  azimute  de
11º36'42",  na  distância de 34,21m, confrontando com  Rosa  Alves
Cota  e  outros,  até  atingir o vértice  M-0017,  de  coordenadas
N=7.781.583,669  e  E=686.665,787; daí, segue  com  o  azimute  de
17º17'20",  na  distância de 12,45m, confrontando com  Rosa  Alves
Cota  e  outros,  até  atingir o vértice  M-0018,  de  coordenadas
N=7.781.595,559  e  E=686.669,488; daí, segue  com  o  azimute  de
12º30'28",  na  distância de 14,79m, confrontando com  Rosa  Alves
Cota  e  outros,  até  atingir o vértice  M-0001,  de  coordenadas
N=7.781.609,996  e  E=686.672,691, ponto inicial  desta  descrição
perimétrica, abrangendo a área de 5.522,94m2.

     Art.  2º  A área de terreno descrita no art. 1º e respectivas
benfeitorias  integrarão  a  construção  de  trecho  da  rede   de
distribuição  de gás natural Pólo Vale do Aço - 3ª  etapa  -  Ouro
Preto  /  João  Monlevade,  do Sistema  GASMIG,  no  Município  de
Alvinópolis.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição de servidão da área de terreno descrita no art. 1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso