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Decreto com numeração especial 394, de 29/09/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Ituiutaba, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Ituiutaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Ituiutaba, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Ituiutaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Ituiutaba.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 29 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 394, de 29 de
setembro de 2021)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=7.897.949,943 m e E=639.644,925 m; deste segue com azimute de
87°16'25" e distância de 11,73 m até o vértice
E02, de coordenadas N=7.897.950,501 m e E=639.656,642 m; deste segue
com azimute de 177°16'25" e distância de 15,00 m até
o vértice E03, de coordenadas N=7.897.935,518 m e
E=639.657,356 m; deste segue com azimute de 267°16'25" e
distância de 18,23 m até o vértice E04, de
coordenadas N=7.897.934,651 m e E=639.639,144 m; deste segue com
azimute de 226°26'48" e distância de 558,57 m até
o vértice E05, de coordenadas N=7.897.549,782 m e
E=639.234,334 m; deste segue com azimute de 243°52'08" e
distância de 23,32 m até o vértice E06, de
coordenadas N=7.897.539,512 m e E=639.213,398 m; deste segue
confrontando com A-DER/MG – LMG 784 com azimute de 45°47'10"
e distância de 5,71 m até o vértice E07, de
coordenadas N=7.897.543,491 m e E=639.217,488 m; deste segue com
azimute de 46°26'30" e distância de 589,83 m até
o vértice E01, de coordenadas N=7.897.949,943 m e
E=639.644,925 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 4.307,11 m²;
II
– partindo do vértice E08, de coordenadas
N=7.897.556,321 m e E=639.213,605 m; deste segue confrontando com
A-DER/MG – LMG 784 com azimute de 226°25'25" e
distância de 6,64 m até o vértice E09, de
coordenadas N=7.897.551,741 m e E=639.208,792 m; deste segue
confrontando com P3 com azimute de 307°32'10" e distância
de 2,22 m até o vértice E10, de coordenadas
N=7.897.553,095 m e E=639.207,029 m; deste segue com azimute de
63°52'08" e distância de 7,32 m até o vértice
E08, de coordenadas N=7.897.556,321 m e E=639.213,605 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 7,29 m²;
III
– partindo do vértice E09, de coordenadas
N=7.897.551,741 m e E=639.208,792 m; deste segue confrontando com
A-DER/MG – LMG 784 com azimute de 226°10'49" e
distância de 666,60 m até o vértice E11, de
coordenadas N=7.897.090,192 m e E=638.727,824 m; deste segue com
azimute de 44°55'10" e distância de 629,85 m até
o vértice E12, de coordenadas N=7.897.536,192 m e
E=639.172,572 m; deste segue com azimute de 63°52'08" e
distância de 38,38 m até o vértice E10, de
coordenadas N=7.897.553,095 m e E=639.207,029 m; deste segue
confrontando com P2 com azimute de 127°32'10" e distância
de 2,22 m até o vértice E09, de coordenadas
N=7.897.551,741 m e E=639.208,792 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 4.657,38 m²;
IV
– partindo do vértice E13, de coordenadas
N=7.896.899,107 m e E=638.537,275 m; deste segue confrontando com
A-DER/MG – LMG 784 com azimute de 223°02'01" e
distância de 131,21 m até o vértice E14, de
coordenadas N=7.896.803,202 m e E=638.447,736 m; deste segue com
azimute de 252°01'51" e distância de 15,29 m até
o vértice E15, de coordenadas N=7.896.798,486 m e
E=638.433,194 m; deste segue com azimute de 222°29'03" e
distância de 405,86 m até o vértice E16, de
coordenadas N=7.896.499,176 m e E=638.159,079 m; deste segue com
azimute de 291°00'51" e distância de 180,79 m até
o vértice E17, de coordenadas N=7.896.564,008 m e
E=637.990,310 m; deste segue com azimute de 21°00'51" e
distância de 15,00 m até o vértice E18, de
coordenadas N=7.896.578,011 m e E=637.995,689 m; deste segue com
azimute de 111°00'51" e distância de 170,57 m até
o vértice E19, de coordenadas N=7.896.516,843 m e
E=638.154,919 m; deste segue com azimute de 42°29'03" e
distância de 399,60 m até o vértice E20, de
coordenadas N=7.896.811,534 m e E=638.424,804 m; deste segue com
azimute de 72°01'51" e distância de 39,07 m até
o vértice E21, de coordenadas N=7.896.823,586 m e
E=638.461,965 m; deste segue com azimute de 44°55'10" e
distância de 106,65 m até o vértice E13, de
coordenadas N=7.896.899,107 m e E=638.537,275 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 9.314,16 m².