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Decreto sem número, de 22/07/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural    Trifásica,    de    energia
                              elétrica, do Sistema CEMIG - Projeto
                              DO/ET-01199/2007,    para    atender
                              propriedades rurais no Município  de
                              Lagoa Formosa.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Lagoa  Formosa, compreendidos dentro de uma faixa  com  15,00m  de
largura, com a seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I - primeira área: partindo de uma Rede de Distribuição Rural
Monofásica de energia elétrica existente, segue em linha reta numa
distancia  de 219,00m, saí, vira para à direita com um  ângulo  de
20º46'00"  numa  distância de 228,00m, até uma  cerca,  divisa  de
propriedade, encerando aí o caminhamento que totaliza 6.705,00m2;
     II   -  segunda  área:  partindo  de  uma  cerca,  divisa  de
propriedade,  segue em linha reta numa distância de  294,00m,  daí
vira  para à direita com um ângulo de 11º18'00" numa distância  de
235,00m, até uma cerca, divisa de propriedade, encerrando-se aí  o
caminhamento que totaliza 7.935,00m2;
     III  -  terceira  área:  partindo de  uma  cerca,  divisa  de
propriedade,  segue  em linha reta numa distância  de  68,00m  até
atingir  uma  cerca,  divisa de propriedade,  encerrando-se  aí  o
caminhamento que totaliza 1.020,00m2; e
     IV   -  quarta  área:  partindo  de  uma  cerca,  divisa   de
propriedade,  segue em linha reta numa distância  de  8,00m,  daí,
vira  para  a direita com um ângulo de 60º51'00 numa distância  de
42,00m, daí continua em linha reta numa distância de 119,00m, daí,
vira para a esquerda com um ângulo de 73º32'00" numa distância  de
285,00m, até uma cerca, divisa de propriedade encerrando-se  aí  o
caminhamento que totaliza 6.810m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural,  de  energia  elétrica, do Sistema  CEMIG,  Projeto  DO/ET-
02299/2007, para atender propriedades rurais no Município de Lagoa
Formosa.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena