GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 256, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 57.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$
57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Setembro de 2016, 128º da República.
HELIO ANTONIO DE SOUSA
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-09-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1028 2.132

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 279.918,52

R$ 1.379.918,52

R$ 1.100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 302 1028 2.137

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.230.498,42

R$ 36.730.498,42

R$ 27.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.137

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00


VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 17.538,28

R$ 4.617.538,28

R$ 4.600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 302 1028 3.044

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE

00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 114.975,02

R$ 8.414.975,02

R$ 8.300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 3.045

CONSTRUÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE
CENTRO DE
REFERÊNCIA E
EXCELÊNCIA EM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA CREDEQS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 672.876,51

R$ 3.172.876,51

R$ 2.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 303 1028 2.139

PROMOÇÃO DA
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E
INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO À
SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 17.433.731,37

R$ 27.433.731,37

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 305 1028 2.140

VIGILÂNCIA,
PROMOÇÃO DA
SAÚDE
PREVENÇÃO E
CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 2.369.232,82

R$ 5.369.232,82

FONTE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 57.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-09-2016.

FONTE

00

FONTE

00