GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2018


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 4.006.932,80.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
4.006.932,80 (quatro milhões e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de janeiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 01-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
01 031 1002 2.009
AQUISIÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
100
EQUIPAMENTOS, MATERIAL
PERMANENTE, BENS
MÓVEIS E CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 354.000,00
R$ 4.360.932,80
R$ 4.006.932,80
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.006.932,80

QUADRO 2

REDUÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
01 031 1002 2.011
CONSTRUÇÃO DA NOVA
4 - INVESTIMENTOS
100
SEDE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 4.006.932,80
R$ 4.006.932,80
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.006.932,80

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-02-2018 .