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Decreto com numeração especial 425, de 25/09/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e pavimentação da Rodovia MG-402, no Município
de São Francisco.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total estimada de 85.661,46 m², situados no
Município de São Francisco, conforme descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e pavimentação da Rodovia
MG-402 no trecho entre São Francisco e Pintópolis,
ponte sobre o Rio São Francisco, no Município de São
Francisco.


Art.
3º – O Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, observando o Decreto
nº 43.809, de 19 de maio de 2004, e considerando a Lei nº
22.288, de 14 de setembro de 2016, fica autorizado a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos
descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL 



ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 425, de 25 de
setembro de 2017)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– área 1: terreno de expansão rural com área
de 68.438,46 m², representado pelo polígono P0, P1, P2,
P3..., P79, P80, P81, P82, P0 o qual está sendo objeto de
desapropriação para fins de compor a Faixa de Domínio
da Rodovia: MG402 – Trecho: São Francisco –
Pintópolis (Ponte sobre o Rio São Francisco). De acordo
com o projeto de execução, a poligonal que circunscreve
o terreno em questão encontra-se cortado pelo eixo projetado
entre as estacas de projeto 0+0,00 C (E=509.689,30 m e N=8.235.391,45
m) e 72+11,83 C (E=510.965,74 m e N=8.234.887,08 m) cujo memorial
descritivo da área de 68.438,46 m², apresenta a seguinte
transcrição: O presente círculo divisório
tem início no ponto P0, (E=509.692,05 m e N=8.235.406,13 m),
localizado a 14,93 m a esquerda da estaca 0+0,00 C(E=509.689,30 m e
N=8.235.391,45 m), do projeto executivo da Rodovia MG402. A partir
deste ponto, com azimute de 97°32'32", e na distância
de 56,09 m, atinge-se o ponto P1 (E=509.747,65 m e N=8.235.398,77 m).
A partir deste ponto, com azimute de 96°02'21", e na
distância de 222,69 m, atinge-se o ponto P2 (E=509.969,11 m e
N=8.235.375,34 m). A partir deste ponto, com azimute de 95°54'32",
e na distância de 45,06 m, atinge-se o ponto P3 (E=510.013,92 m
e N=8.235.370,70 m). A partir deste ponto, com azimute de 97°03'02",
e na distância de 65,47 m, atinge-se o ponto P4 (E=510.078,90 m
e N=8.235.362,67 m). A partir deste ponto, com azimute de 95°13'12",
e na distância de 84,57 m, atinge-se o ponto P5 (E=510.163,11 m
e N=8.235.354,97 m). A partir deste ponto, com azimute de 96°46'14",
e na distância de 89,73 m, atinge-se o ponto P6 (E=510.252,22 m
e N=8.235.344,39 m). A partir deste ponto, com azimute de 96°46'14",
e na distância de 135,16 m, atinge-se o ponto P7 (E=510.386,44
m e N=8.235.328,46 m). A partir deste ponto, com azimute de
95°16'10", e na distância de 57,09 m, atinge-se o
ponto P8 (E=510.443,29 m e N=8.235.323,22 m). A partir deste ponto,
com azimute de 96°27'07", e na distância de 48,80 m,
atinge-se o ponto P9 (E=510.491,78 m e N=8.235.317,73 m). A partir
deste ponto, com azimute de 103°24'48", e na distância
de 62,22 m, atinge-se o ponto P10 (E=510.552,30 m e N=8.235.303,30
m). A partir deste ponto, com azimute de 101°11'24", e na
distância de 34,14 m, atinge-se o ponto P11 (E=510.585,79 m e
N=8.235.296,68 m). A partir deste ponto, com azimute de 87°19'58",
e na distância de 20,57 m, atinge-se o ponto P12 (E=510.606,34
m e N=8.235.297,63 m). A partir deste ponto, com azimute de
73°13'36", e na distância de 38,94 m, atinge-se o
ponto P13 (E=510.643,62 m e N=8.235.308,87 m). A partir deste ponto,
com azimute de 73°31'16", e na distância de 42,78 m,
atinge-se o ponto P14 (E=510.684,65 m e N=8.235.321,01 m). A partir
deste ponto, com azimute de 68°29'41", e na distância
de 83,00 m, atinge-se o ponto P15 (E=510.761,87 m e N=8.235.351,43
m). A partir deste ponto, com azimute de 155°11'01", e na
distância de 30,50 m, atinge-se o ponto P16 (E=510.774,67 m e
N=8.235.323,75 m). A partir deste ponto, com azimute de 244°32'11",
e na distância de 72,80 m, atinge-se o ponto P17 (E=510.708,95
m e N=8.235.292,45 m). A partir deste ponto, com azimute de
242°02'20", e na distância de 36,22 m, atinge-se o
ponto P18 (E=510.676,95 m e N=8.235.275,47 m). A partir deste ponto,
com azimute de 245°41'43", e na distância de 24,18 m,
atinge-se o ponto P19 (E=510.654,91 m e N=8.235.265,52 m). A partir
deste ponto, com azimute de 243°56'45", e na distância
de 7,14 m, atinge-se o ponto P20 (E=510.648,50 m e N=8.235.262,38 m).
A partir deste ponto, com azimute de 204°32'13", e na
distância de 3,68 m, atinge-se o ponto P21 (E=510.646,97 m e
N=8.235.259,03 m). A partir deste ponto, com azimute de 183°19'47",
e na distância de 4,38 m, atinge-se o ponto P22 (E=510.646,72 m
e N=8.235.254,66 m). A partir deste ponto, com azimute de 129°28'24",
e na distância de 7,89 m, atinge-se o ponto P23 (E=510.652,81 m
e N=8.235.249,65 m). A partir deste ponto, com azimute de 131°23'50",
e na distância de 132,42 m, atinge-se o ponto P24 (E=510.752,14
m e N=8.235.162,08 m). A partir deste ponto, com azimute de
126°53'06", e na distância de 27,39 m, atinge-se o
ponto P25 (E=510.774,05 m e N=8.235.145,64 m). A partir deste ponto,
com azimute de 129°23'44", e na distância de 41,48 m,
atinge-se o ponto P26 (E=510.806,10 m e N=8.235.119,32 m). A partir
deste ponto, com azimute de 124°46'35", e na distância
de 24,63 m, atinge-se o ponto P27 (E=510.826,34 m e N=8.235.105,27
m). A partir deste ponto, com azimute de 132°36'52", e na
distância de 24,05 m, atinge-se o ponto P28 (E=510.844,04 m e
N=8.235.088,98 m). A partir deste ponto, com azimute de 124°02'37",
e na distância de 21,82 m, atinge-se o ponto P29 (E=510.862,11
m e N=8.235.076,77 m). A partir deste ponto, com azimute de
132°18'49", e na distância de 20,69 m, atinge-se o
ponto P30 (E=510.877,41 m e N=8.235.062,84 m). A partir deste ponto,
com azimute de 127°10'53", e na distância de 6,76 m,
atinge-se o ponto P31 (E=510.882,80 m e N=8.235.058,76 m). A partir
deste ponto, com azimute de 134°07'36", e na distância
de 19,90 m, atinge-se o ponto P32 (E=510.897,08 m e N=8.235.044,90
m). A partir deste ponto, com azimute de 146°49'08", e na
distância de 5,82 m, atinge-se o ponto P33 (E=510.900,27 m e
N=8.235.040,03 m). A partir deste ponto, com azimute de 138°26'45",
e na distância de 30,29 m, atinge-se o ponto P34 (E=510.920,36
m e N=8.235.017,36 m). A partir deste ponto, com azimute de
143°35'19", e na distância de 25,29 m, atinge-se o
ponto P35 (E=510.935,37 m e N=8.234.997,01 m). A partir deste ponto,
com azimute de 148°21'50", e na distância de 25,12 m,
atinge-se o ponto P36 (E=510.948,55 m e N=8.234.975,62 m). A partir
deste ponto, com azimute de 156°08'32", e na distância
de 80,99 m, atinge-se o ponto P37 (E=510.981,30 m e N=8.234.901,56
m). A partir deste ponto, com azimute de 183°57'09", e na
distância de 6,29 m, atinge-se o ponto P38 (E=510.980,87 m e
N=8.234.895,28 m). A partir deste ponto, com azimute de 227°37'44",
e na distância de 5,62 m, atinge-se o ponto P39 (E=510.976,72 m
e N=8.234.891,49 m). A partir deste ponto, com azimute de 248°07'34",
e na distância de 24,13 m, atinge-se o ponto P40 (E=510.954,33
m e N=8.234.882,50 m). A partir deste ponto, com azimute de
268°47'56", e na distância de 5,87 m, atinge-se o
ponto P41 (E=510.948,46 m e N=8.234.882,38 m). A partir deste ponto,
com azimute de 291°16'16", e na distância de 4,49 m,
atinge-se o ponto P42 (E=510.944,28 m e N=8.234.884,01 m). A partir
deste ponto, com azimute de 324°16'10", e na distância
de 6,62 m, atinge-se o ponto P43 (E=510.940,42 m e N=8.234.889,38 m).
A partir deste ponto, com azimute de 343°53'48", e na
distância de 15,16 m, atinge-se o ponto P44 (E=510.936,21 m e
N=8.234.903,95 m). A partir deste ponto, com azimute de 339°18'30",
e na distância de 16,23 m, atinge-se o ponto P45 (E=510.930,48
m e N=8.234.919,13 m). A partir deste ponto, com azimute de
339°19'16", e na distância de 19,31 m, atinge-se o
ponto P46 (E=510.923,66 m e N=8.234.937,19 m). A partir deste ponto,
com azimute de 333°01'43", e na distância de 17,45 m,
atinge-se o ponto P47 (E=510.915,75 m e N=8.234.952,74 m). A partir
deste ponto, com azimute de 329°26'59", e na distância
de 22,32 m, atinge-se o ponto P48 (E=510.904,40 m e N=8.234.971,96
m). A partir deste ponto, com azimute de 323°53'49", e na
distância de 28,36 m, atinge-se o ponto P49 (E=510.887,70 m e
N=8.234.994,87 m). A partir deste ponto, com azimute de 315°56'43",
e na distância de 34,27 m, atinge-se o ponto P50 (E=510.863,87
m e N=8.235.019,50 m). A partir deste ponto, com azimute de
311°10'09", e na distância de 23,45 m, atinge-se o
ponto P51 (E=510.846,21 m e N=8.235.034,94 m). A partir deste ponto,
com azimute de 308°03'01", e na distância de 125,51 m,
atinge-se o ponto P52 (E=510.747,38 m e N=8.235.112,30 m). A partir
deste ponto, com azimute de 309°16'27", e na distância
de 24,65 m, atinge-se o ponto P53 (E=510.728,29 m e N=8.235.127,90
m). A partir deste ponto, com azimute de 306°00'31", e na
distância de 29,90 m, atinge-se o ponto P54 (E=510.704,10 m e
N=8.235.145,48 m). A partir deste ponto, com azimute de 309°50'15",
e na distância de 23,99 m, atinge-se o ponto P55 (E=510.685,68
m e N=8.235.160,85 m). A partir deste ponto, com azimute de
305°13'17", e na distância de 11,75 m, atinge-se o
ponto P56 (E=510.676,08 m e N=8.235.167,63 m). A partir deste ponto,
com azimute de 308°40'13", e na distância de 83,55 m,
atinge-se o ponto P57 (E=510.610,85 m e N=8.235.219,83 m). A partir
deste ponto, com azimute de 303°23'34", e na distância
de 28,42 m, atinge-se o ponto P58 (E=510.587,13 m e N=8.235.235,47
m). A partir deste ponto, com azimute de 296°26'57", e na
distância de 34,28 m, atinge-se o ponto P59 (E=510.556,44 m e
N=8.235.250,74 m). A partir deste ponto, com azimute de 288°39'47",
e na distância de 40,09 m, atinge-se o ponto P60 (E=510.518,46
m e N=8.235.263,57 m). A partir deste ponto, com azimute de
285°01'17", e na distância de 40,16 m, atinge-se o
ponto P61 (E=510.479,67 m e N=8.235.273,98 m). A partir deste ponto,
com azimute de 276°29'40", e na distância de 48,57 m,
atinge-se o ponto P62 (E=510.431,40 m e N=8.235.279,47 m). A partir
deste ponto, com azimute de 276°53'09", e na distância
de 37,14 m, atinge-se o ponto P63 (E=510.394,54 m e N=8.235.283,92
m). A partir deste ponto, com azimute de 248°07'56", e na
distância de 2,37 m, atinge-se o ponto P64 (E=510.392,34 m e
N=8.235.283,04 m). A partir deste ponto, com azimute de 205°00'41",
e na distância de 3,05 m, atinge-se o ponto P65 (E=510.391,05 m
e N=8.235.280,27 m). A partir deste ponto, com azimute de 155°37'45",
e na distância de 3,61 m, atinge-se o ponto P66 (E=510.392,54 m
e N=8.235.276,99 m). A partir deste ponto, com azimute de 157°42'21",
e na distância de 28,36 m, atinge-se o ponto P67 (E=510.403,30
m e N=8.235.250,76 m). A partir deste ponto, com azimute de
152°02'10", e na distância de 49,91 m, atinge-se o
ponto P68 (E=510.426,70 m e N=8.235.206,67 m). A partir deste ponto,
com azimute de 242°00'06", e na distância de 30,00 m,
atinge-se o ponto P69 (E=510.400,21 m e N=8.235.192,59 m). A partir
deste ponto, com azimute de 332°02'43", e na distância
de 55,28 m, atinge-se o ponto P70 (E=510.374,30 m e N=8.235.241,42
m). A partir deste ponto, com azimute de 330°20'42", e na
distância de 44,45 m, atinge-se o ponto P71 (E=510.352,30 m e
N=8.235.280,05 m). A partir deste ponto, com azimute de 311°57'22",
e na distância de 9,85 m, atinge-se o ponto P72 (E=510.344,98 m
e N=8.235.286,63 m). A partir deste ponto, com azimute de 298°33'11",
e na distância de 14,95 m, atinge-se o ponto P73 (E=510.331,85
m e N=8.235.293,78 m). A partir deste ponto, com azimute de
287°07'21", e na distância de 10,57 m, atinge-se o
ponto P74 (E=510.321,75 m e N=8.235.296,89 m). A partir deste ponto,
com azimute de 279°03'46", e na distância de 9,60 m,
atinge-se o ponto P75 (E=510.312,27 m e N=8.235.298,40 m). A partir
deste ponto, com azimute de 276°55'50", e na distância
de 167,89 m, atinge-se o ponto P76 (E=510.145,61 m e N=8.235.318,66
m). A partir deste ponto, com azimute de 276°24'43", e na
distância de 161,66 m, atinge-se o ponto P77 (E=509.984,96 m e
N=8.235.336,71 m). A partir deste ponto, com azimute de 276°41'23",
e na distância de 140,10 m, atinge-se o ponto P78 (E=509.845,81
m e N=8.235.353,03 m). A partir deste ponto, com azimute de
276°32'52", e na distância de 70,54 m, atinge-se o
ponto P79 (E=509.775,74 m e N=8.235.361,08 m). A partir deste ponto,
com azimute de 275°39'57", e na distância de 12,11 m,
atinge-se o ponto P80 (E=509.763,68 m e N=8.235.362,27 m). A partir
deste ponto, com azimute de 281°40'42", e na distância
de 12,30 m, atinge-se o ponto P81 (E=509.751,64 m e N=8.235.364,76
m). A partir deste ponto, com azimute de 280°21'24", e na
distância de 66,12 m, atinge-se o ponto P82 (E=509.686,60 m e
N=8.235.376,65 m). A partir deste ponto, com azimute de 10°29'20",
e na distância de 29,99 m, retorna-se ao ponto P0 início
e fim da poligonal que circunscreve a área de 68.438,46 m²,
objeto desta desapropriação;
II
– área 2: terreno de expansão rural com área
de 17.223,00 m², representado pelo polígono P0, P1, P2,
P3..., P28, P29, P30, P31, P0 o qual está sendo objeto de
desapropriação para fins de compor a Faixa de Domínio
da Rodovia: MG402 – Trecho: São Francisco –
Pintópolis (Ponte sobre o Rio São Francisco). De acordo
com o projeto de execução, a poligonal que circunscreve
o terreno em questão encontra-se cortado pelo eixo projetado
entre as estacas de projeto 127+8,92 C (E=511.384,56 m e
N=8.233.873,08 m) e 153+0,00 C (E=511.701,64 m e N=8.233.477,16 m)
cujo memorial descritivo da área de 17.223,00 m²,
apresenta a seguinte transcrição:O presente círculo
divisório tem início no ponto P0, (E=511.690,78 m e
N=8.233.466,40 m), localizado a 509,08 m a esquerda da estaca
127+8,92 C(E=511.384,56 m e N=8.233.873,08 m), do projeto executivo
da Rodovia MG402. A partir deste ponto, com azimute de 316°45'42",
e na distância de 44,93 m, atinge-se o ponto P1 (E=511.660,00 m
e N=8.233.499,14 m). A partir deste ponto, com azimute de 317°28'32",
e na distância de 30,86 m, atinge-se o ponto P2 (E=511.639,14 m
e N=8.233.521,88 m). A partir deste ponto, com azimute de 318°30'37",
e na distância de 52,06 m, atinge-se o ponto P3 (E=511.604,66 m
e N=8.233.560,87 m). A partir deste ponto, com azimute de 318°04'35",
e na distância de 84,57 m, atinge-se o ponto P4 (E=511.548,15 m
e N=8.233.623,80 m). A partir deste ponto, com azimute de 317°07'09",
e na distância de 34,31 m, atinge-se o ponto P5 (E=511.524,80 m
e N=8.233.648,94 m). A partir deste ponto, com azimute de 317°10'17",
e na distância de 122,02 m, atinge-se o ponto P6 (E=511.441,85
m e N=8.233.738,43 m). A partir deste ponto, com azimute de
312°15'16", e na distância de 20,85 m, atinge-se o
ponto P7 (E=511.426,42 m e N=8.233.752,45 m). A partir deste ponto,
com azimute de 314°34'49", e na distância de 12,53 m,
atinge-se o ponto P8 (E=511.417,49 m e N=8.233.761,25 m). A partir
deste ponto, com azimute de 319°37'36", e na distância
de 19,22 m, atinge-se o ponto P9 (E=511.405,04 m e N=8.233.775,89 m).
A partir deste ponto, com azimute de 326°31'03", e na
distância de 19,11 m, atinge-se o ponto P10 (E=511.394,50 m e
N=8.233.791,83 m). A partir deste ponto, com azimute de 334°18'47",
e na distância de 19,11 m, atinge-se o ponto P11 (E=511.386,21
m e N=8.233.809,05 m). A partir deste ponto, com azimute de
338°18'30", e na distância de 14,99 m, atinge-se o
ponto P12 (E=511.380,67 m e N=8.233.822,98 m). A partir deste ponto,
com azimute de 322°28'44", e na distância de 4,57 m,
atinge-se o ponto P13 (E=511.377,89 m e N=8.233.826,60 m). A partir
deste ponto, com azimute de 340°37'13", e na distância
de 6,41 m, atinge-se o ponto P14 (E=511.375,77 m e N=8.233.832,65 m).
A partir deste ponto, com azimute de 336°59'10", e na
distância de 23,74 m, atinge-se o ponto P15 (E=511.366,49 m e
N=8.233.854,50 m). A partir deste ponto, com azimute de 359°35'57",
e na distância de 6,76 m, atinge-se o ponto P16 (E=511.366,44 m
e N=8.233.861,25 m). A partir deste ponto, com azimute de 40°04'13",
e na distância de 7,37 m, atinge-se o ponto P17 (E=511.371,18 m
e N=8.233.866,89 m). A partir deste ponto, com azimute de 65°09'35",
e na distância de 22,57 m, atinge-se o ponto P18 (E=511.391,66
m e N=8.233.876,37 m). A partir deste ponto, com azimute de
73°14'28", e na distância de 8,96 m, atinge-se o ponto
P19 (E=511.400,24 m e N=8.233.878,96 m). A partir deste ponto, com
azimute de 95°01'19", e na distância de 5,21 m,
atinge-se o ponto P20 (E=511.405,43 m e N=8.233.878,50 m). A partir
deste ponto, com azimute de 123°58'00", e na distância
de 4,73 m, atinge-se o ponto P21 (E=511.409,35 m e N=8.233.875,86 m).
A partir deste ponto, com azimute de 159°00'02", e na
distância de 37,39 m, atinge-se o ponto P22 (E=511.422,75 m e
N=8.233.840,95 m). A partir deste ponto, com azimute de 158°52'48",
e na distância de 23,66 m, atinge-se o ponto P23 (E=511.431,27
m e N=8.233.818,89 m). A partir deste ponto, com azimute de
155°19'20", e na distância de 21,35 m, atinge-se o
ponto P24 (E=511.440,19 m e N=8.233.799,49 m). A partir deste ponto,
com azimute de 149°28'34", e na distância de 14,56 m,
atinge-se o ponto P25 (E=511.447,58 m e N=8.233.786,95 m). A partir
deste ponto, com azimute de 144°39'10", e na distância
de 56,38 m, atinge-se o ponto P26 (E=511.480,20 m e N=8.233.740,96
m). A partir deste ponto, com azimute de 137°00'40", e na
distância de 41,00 m, atinge-se o ponto P27 (E=511.508,15 m e
N=8.233.710,98 m). A partir deste ponto, com azimute de 137°00'01",
e na distância de 55,66 m, atinge-se o ponto P28 (E=511.546,11
m e N=8.233.670,27 m). A partir deste ponto, com azimute de
137°50'03", e na distância de 129,06 m, atinge-se o
ponto P29 (E=511.632,74 m e N=8.233.574,61 m). A partir deste ponto,
com azimute de 137°39'53", e na distância de 68,93 m,
atinge-se o ponto P30 (E=511.679,17 m e N=8.233.523,66 m). A partir
deste ponto, com azimute de 138°14'21", e na distância
de 48,91 m, atinge-se o ponto P31 (E=511.711,74 m e N=8.233.487,17
m). A partir deste ponto, com azimute de 225°15'36", e na
distância de 29,51 m, retorna-se ao ponto P0 início e
fim da poligonal que circunscreve a área de 17.223,00 m²,
objeto desta desapropriação.