GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 293, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás –
FAPEG –, no valor global de R$ 5.096.800,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201110267000286 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG – 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 5.096.800,00 (cinco milhões e noventa e seis mil e oitocentos reais), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG
19 571 1847 1.134 - Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Extensão
Técnico-Científica
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.096.517,00

4 (00) - Investimentos

R$

698.108,00

19 571 1847 1.138 - Fomento às Pesquisas em Áreas Estratégicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

302.175,00

R$

5.096.800,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG
19 571 1847 1.137 - Apoio e Concessão de Bolsas a Programas de PósGraduação, Iniciação Científica, Apoio Técnico e de Estágio
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.846.800,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

19 573 1847 1.135 - Amparo à Edição, Divulgação, Comunicação, Jornalismo e
Eventos Científicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

750.000,00

R$

5.096.800,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de novembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 29-11-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-11-2011.