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Deliberação 2775, de 22/11/2021 - Texto Original


Altera
o Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.689, de 28 de
novembro de 2018.



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas nos incisos
IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,
considerando
que a inflação acumulada de abril de 2019 a março
de 2021, conforme o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA –, calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –,
foi de 9,60% (nove vírgula sessenta por cento); 

considerando
que a inflação acumulada de abril de 2021 a outubro de
2021, conforme a variação do IPCA, foi de 6,06% (seis
vírgula zero seis por cento);
considerando
que a Assembleia Legislativa vem cumprindo rigorosamente os comandos
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –,
considerando,
por fim, a necessidade de restabelecer o poder aquisitivo dos
auxílios em virtude da defasagem decorrente do processo
inflacionário, não configurando aumento real,


DELIBERA:


Art.
1º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº
2.689, de 28 de novembro de 2018, passa a vigorar:
I
– no período de 1º de abril de 2021 a 31 de outubro
de 2021, na forma do Anexo I desta deliberação;
II
– a partir de 1º de novembro de 2021, na forma do Anexo II
desta deliberação.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos do:
I
– inciso I do caput do art. 1º ao período de
1º de abril de 2021 a 31 de outubro de 2021;
II
– do inciso II do caput do art. 1º a 1º de
novembro de 2021.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 22 de novembro
de 2021.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Doutor Jean Freire, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3ºsecretário. 




ANEXO
I

(a
que se refere o inciso I do caput do art. 1º da
Deliberação da Mesa nº 2.775, de 22 de novembro de
2021)




“ANEXO

(a
que se refere o art. 5º da Deliberação da Mesa nº
2.689, de 28 de novembro de 2018)






Auxílio
                   




Índice
                   






A
                   que se refere o § 4º do art. 77 da Deliberação
                   da Mesa nº 2.565, de 10 de junho de 2013. 




136,17
                   






A
                   que se refere o § 1º do art. 1º da Deliberação
                   da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013 




93,07
                   






A
                   que se refere o § 1º do art. 2º da Deliberação
                   da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013. 




278,30
                   






A
                   que se refere o inciso I do caput do art. 1º da
                   Deliberação da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de
                   2014.



157,71
                   






A
                   que se refere o inciso II do caput do art. 1º da
                   Deliberação da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de
                   2014. 




76,34”
                   








ANEXO
II

(a
que se refere o inciso II do caput do art. 1º da
Deliberação da Mesa nº 2.775, de 22 de novembro de
2021)

“ANEXO

(a
que se refere o art. 5º da Deliberação da Mesa nº
2.689, de 28 de novembro de 2018)






Auxílio



Índice





A
                   que se refere o § 4º do art. 77 da Deliberação
                   da Mesa nº 2.565, de 10 de junho de 2013. 




144,42





A
                   que se refere o § 1º do art. 1º da Deliberação
                   da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013. 




98,71





A
                   que se refere o § 1º do art. 2º da Deliberação
                   da Mesa nº 2.569, de 26 de agosto de 2013. 




295,16





A
                   que se refere o inciso I do caput do art. 1º da
                   Deliberação da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de
                   2014. 




167,27





A
                   que se refere o inciso II do caput do art. 1º da
                   Deliberação da Mesa nº 2.585, de 22 de abril de
                   2014. 




80,96”