ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Cria, no âmbito da Ordem dos Timbiras, o
Grau de Comendador do IV Centenário de São
Luís.
Faço saber que a Governadora do Estado do Maranhão adotou a Medida Provisória nº
136, de 13 de novembro de 2012, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu,
Deputado ARNALDO MELO, Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado, para os
efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a
Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº
450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É criado, no âmbito da Ordem dos Timbiras, instituída pela Lei Delegada n°
160, de 4 de julho de 1984, e regulamentada pelo Decreto n° 10.346, de 30 de janeiro de
1987, o Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís.
Art. 2º - Serão admitidas no Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís
personalidades que se tenham distinguido por relevantes serviços prestados ao Estado do
Maranhão, especialmente à cidade de São Luís, em qualquer das áreas da atividade humana.
Parágrafo único - A admissão no Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís
é adstrita ao ano de 2012, comemorativo dos 400 anos da fundação da cidade.
Art. 3º - A insígnia do Grau de Comendador do IV Centenário de São Luís consiste
em uma Medalha em forma da Cruz de Malta, esmaltada de vermelho; carregada no anverso,
ao centro, com uma circunferência de 30mm, a reprodução do quadro “A Morte de Gonçalves
Dias”, onde a figura do índio Timbira protege o corpo do poeta, e um disco circundado por
dois ramos de louros verdes, e entre eles a marca com a inscrição “SÃO LUÍS 400 ANOS”,
onde, dentro dos dois numerais zero, contém a imagem da Bandeira do Maranhão; ao centro,
no reverso, sobre idêntico disco, o Brasão de Armas do Estado do Maranhão, orlado pela
legenda: “ORDEM DOS TIMBIRAS – ESTADO DO MARANHÃO”; na parte inferior, a
inscrição “COMEMORATIVA AO QUARTO CENTENÁRIO DE SÃO LUÍS”. Todas as
inscrições mencionadas são em alto-relevo, em caixa- alta, em fonte arial e com tonalidade
dourada polida, enquanto que, ao fundo, a tonalidade é dourado fosca.
§ 1° - A Medalha é pendente da Fita e acompanhada do Botão a seguir descritos:
I-

Fita de gorgorão chamalotada de 39cm de comprimento e 35mm de largura,
despontadas em forma de bisel, contendo, nas suas pontas, um cordão
vermelho de 28cm que permite prender a medalha no pescoço; a fita tem cinco
listras horizontais, sendo que nas extremidades, duas listras de 2,5mm de
largura cada, uma na extremidade na cor preta e, ao lado, uma na cor branca e
ao centro uma listra vermelha com 30mm de largura; o suporte sustento da


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medalha é em argola dourada com 35mm de comprimento por 5mm de largura;
abaixo do suporte, uma argola de fixação dourada de 5mm de diâmetro;
II -

Botão cunhado em metal dourado, com 5mm de altura, adornada externamente
por tecido idêntico à fita acima especificada; abaixo, duas asas prateadas,
perfazendo o total de 18mm de comprimento e 6mm de altura; ao centro, a
marca com a inscrição “SÃO LUÍS 400 ANOS”, onde, dentro dos dois
numerais zero, está a imagem da bandeira do Estado do Maranhão, de forma
semelhante à medalha, em alto-relevo.

§ 2º - O conjunto da Medalha será acondicionado no Estojo de madeira forrada em
percaline vermelho, medindo internamente 15cm de comprimento por l0cm de largura,
medindo externamente 16cm de comprimento por 11cm de largura e, ainda, 4cm de altura
externa.
§ 3º - A concessão da Medalha é complementada pelo respectivo Diploma.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente