

Imprimir documento


DECRETO 45680, de 09/08/2011 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
Mineiro de Agropecuária.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, passando o item X.15.3 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do IMA, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.680, de 9 de
agosto de 2011)
“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1°, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.15
– INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
(...)
X.15.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


18


IM1100156
                   a IM1100173




GTEI-2


10


IM1100134
                   a IM1100142, IM1100245




GTEI-3


31


IM1100015
                   a IM1100045





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.680, de 9 de agosto de 2011)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO 



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








GTEI


131,00


131,00


0,00