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DECRETO 44868, de 05/08/2008 - Texto Original

Altera o Decreto nº 44.769, de 7  de
                              abril  de 2008, que dispõe  sobre  a
                              promoção  por escolaridade adicional
                              do servidor dos Grupos de Atividades
                              do Poder Executivo que especifica.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,
     DECRETA:
     Art.  1º  O inciso II do caput e o § 1º do art. 3º do Decreto
nº  44.769, de 7 de abril de 2008, passam a vigorar com a seguinte
redação:
     "Art. 3º................................
     ........................................
     II  -  caso  o  servidor apresente, para fins do disposto  no
inciso I, título que comprove escolaridade superior à exigida para
o  nível da carreira em que for posicionado em virtude da primeira
promoção,  serão concedidas novas promoções a cada  dois  anos  de
efetivo  exercício  no  mesmo  nível,  até  que  o  servidor  seja
promovido ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja
equivalente ao do referido título.
     §   1º   Serão   exigidas  duas  avaliações   de   desempenho
satisfatórias,  concluídas até 31 de  dezembro  de  2007,  para  a
primeira  promoção  de  que  trata o inciso  I  do  caput  e  duas
avaliações   de   desempenho  satisfatórias  para  cada   promoção
decorrente  da  aplicação do inciso II do  caput,  nos  termos  da
legislação vigente e observado o disposto no § 3º.
     ........................................." (nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena