

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 703, de 07/11/2012 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Artes/Música
– Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, no Município de Montes Claros.



O
VICE-GOVERNADOR,no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
833, de 30 de agosto de 2012, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação
em Artes/Música – Licenciatura, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no Município
de Montes Claros, pelo prazo de três anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2012; 224° da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Nárcio
Rodrigues da Silveira