GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 071, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL -, no valor global de R$ 1.287.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004013727 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 05 (cinco) créditos suplementares
no valor global de R$ 1.287.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

327.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

R$

400.000,00

R$

510.000,00

R$

1.287.000,00

13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações / Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações / Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

28.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

9.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

40.000,00

R$

20.000,00

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio
Histórico e Artístico
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore

13 392 1015 2.058 - Apoio ao Conselho Estadual de

Cultura

13 392 1015 2.060 - Consolidação do FICA
3 (00) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (00) - Outras Despesas Correntes


3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

40.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

30.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

40.000,00

13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas

13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais

13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura

13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana

13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

110.000,00

R$

1.287.000,00

13 392 1015 2.258 - Construções, Reformas e Instalações de Centros Culturais

TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 30-03-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-03-2010.