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DECRETO 43491, de 30/07/2003 - Texto Original


Designa membro para compor o Conselho Deliberativo do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.







    O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Lei nº
13.414, de 23 de dezembro de 1999 e no art. 12 da Lei Delegada nº
109, de 30 de janeiro de 2003,



    DECRETA:



    Art. 1º
Fica designado para compor o Conselho Deliberativo do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG,
na condição de representante do Governo, Hélio
César Brasileiro.

    Parágrafo
único. Fica dispensada de compor o Conselho a que se refere o
caput, na condição de representante do Governo, Maria
Coeli Simões Pires.



    Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



    Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.



    AÉCIO
NEVES
    Danilo
de Castro
    Antonio
Augusto Junho Anastasia