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DECRETO 44331, de 26/06/2006 de 26/06/2006 (Texto Original)
Dispõe sobre a alteração do posicionamento dos servidores nas carreiras de Analista Educacional e Analista de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, e da carreira 
de Analista de Gestão da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.192, de 23 de junho 
de 2006,
DECRETA:
Art.1º Fica alterado o posicionamento dos servidores nas seguintes Carreiras do Poder Executivo:
I - carreiras de Analista Educacional e de Analista de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, na forma constante no Anexo I; e
II - carreira de Analista de Gestão da Polícia Militar, de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, na forma constante no Anexo II.
Art. 2º O novo posicionamento dos servidores nas carreiras de que trata o art. 1º será formalizado por meio de resolução conjunta da Secretária de Estado de Educação e da Secretária de Estado de 
Planejamento e Gestão.
§ 1º A resolução referente ao novo posicionamento dos servidores da Fundação Educacional Caio Martins e da Fundação Helena Antipoff nas carreiras de que trata o art. 1º será formalizada também 
pelos respectivos dirigentes.
§ 2º Os efeitos financeiros da resolução a que se refere o caput ocorrerão à partir de 1º de junho de 2006.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 26 de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Vanessa Guimarães Pinto
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.331, de 26 de junho de 2006)
I.1 - NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA EDUCACIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS











CÓDIGO DA CARREIRA


SITUAÇÃO ATUAL


NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº (VIDE PL 2916)




NÍVEL


GRAU



VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


NÍVEL


GRAU



VENCIMENTO BÁSICO NOVO




ANE


I


A


417,64


I


A


509,52




ANE


I


B


430,17


I


A


509,52




ANE


I


C


443,07


I


A


509,52













ANE


I


D


456,37


I


A


509,52




ANE


I


E


470,06


I


A


509,52




ANE


I


F


484,16


I


A


509,52




ANE


I


G


498,68


I


A


509,52




ANE


I


H


513,64


I


B


524,81




ANE


I


I


529,05


I


C


540,55




ANE


I


J


544,93


I


D


556,77




ANE


I


L


561,27


I


E


573,47




ANE


I


N


595,45


I


G


608,39




ANE


I


O


613,32


I


H


626,65




ANE


I


P


631,72


I


I


645,45




ANE


II


A


509,52


I


A


509,52




ANE


II


B


524,81


I


B


524,81




ANE


II


C


540,55


I


C


540,55




ANE


II


D


556,77


I


D


556,77




ANE


II


E


573,47


I


E


573,47




ANE


II


F


590,67


I


F


590,67




ANE


II


G


608,39


I


G


608,39




ANE


II


H


626,65


I


H


626,65




ANE


II


I


645,45


I


I


645,45




ANE


II


J


664,81


I


J


664,81




ANE


II


M


705,3


I


M


705,3




ANE


II


N


726,45


I


N


726,45




ANE


II


O


748,25


I


O


748,25




ANE


II


P


770,7


I


P


770,7




ANE


III


A


621,62


II


A


621,62




ANE


III


B


640,26


II


B


640,26




ANE


III


C


659,47


II


C


659,47




ANE


III


D


679,26


II


D


679,26




ANE


III


E


699,63


II


E


699,63




ANE


III


F


720,62


II


F


720,62




ANE


III


G


742,24


II


G


742,24




ANE


III


H


764,51


II


H


764,51




ANE


III


I


787,44


II


I


787,44




ANE


III


J


811,07


II


J


811,07




ANE


III


L


835,4


II


L


835,4




ANE


III


M


860,46


II


M


860,46




ANE


III


N


886,27


II


N


886,27




ANE


III


O


912,86


II


O


912,86




ANE


III


P


940,25


II


P


940,25




ANE


IV


A


758,37


III


A


758,37




ANE


IV


B


781,12


III


B


781,12




ANE


IV


C


804,56


III


C


804,56




ANE


IV


D


828,69


III


D


828,69




ANE


IV


E


853,55


III


E


853,55




ANE


IV


F


879,16


III


F


879,16




ANE


IV


G


905,53


III


G


905,53




ANE


IV


H


932,7


III


H


932,7




ANE


IV


I


960,68


III


I


960,68




ANE


IV


J


989,5


III


J


989,5




ANE


IV


L


1.019,19


III


L


1.019,19




ANE


IV


M


1.049,76


III


M


1.049,76




ANE


IV


N


1.081,26


III


N


1.081,26




ANE


IV


O


1.113,69


III


O


1.113,69













ANE


IV


P


1.147,1


III


P


1.147,1




ANE


V


A


925,21


IV


A


925,21




ANE


V


B


952,97


IV


B


952,97




ANE


V


C


981,56


IV


C


981,56




ANE


V


D


1.011


IV


D


1011




ANE


V


E


1.041,33


IV


E


1.041,33




ANE


V


F


1.072,57


IV


F


1.072,57




ANE


V


G


1.104,75


IV


G


1.104,75




ANE


V


H


1.137,89


IV


H


1.137,89




ANE


V


I


1.172,03


IV


I


1.172,03




ANE


V


J


1.207,19


IV


J


1.207,19




ANE


V


L


1.243,41


IV


L


1.243,41




ANE


V


M


1.280,71


IV


M


1.280,71




ANE


V


N


1.319,13


IV


N


1.319,13




ANE


V


O


1.358,71


IV


O


1.358,71




ANE


V


P


1.399,47


IV


P


1.399,47



CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS











CÓDIGO DA CARREIRA


SITUAÇÃO ATUAL


NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº (VIDE PL 2916)




NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO





ANE


I


A


624,22


I


A


761,55




ANE


I


B


642,95


I


A


761,55




ANE


I


C


662,23


I


A


761,55




ANE


I


D


682,1


I


A


761,55




ANE


I


E


702,57


I


A


761,55




ANE


I


F


723,64


I


A


761,55




ANE


I


G


745,35


I


A


761,55




ANE


I


H


767,71


I


B


784,39




ANE


I


I


790,74


I


C


807,93




ANE


I


J


814,47


I


D


832,16




ANE


I


L


838,9


I


E


857,13




ANE


I


M


864,07


I


F


882,84




ANE


I


N


889,99


I


G


909,33




ANE


I


O


916,69


I


H


936,61




ANE


I


P


944,19


I


I


964,71




ANE


II


A


761,55


I


A


761,55




ANE


II


B


784,39


I


B


784,39




ANE


II


C


807,93


I


C


807,93




ANE


II


D


832,16


I


D


832,16




ANE


II


E


857,13


I


E


857,13




ANE


II


F


882,84


I


F


882,84




ANE


II


G


909,33


I


G


909,33




ANE


II


H


936,61


I


H


936,61




ANE


II


I


964,71


I


I


964,71




ANE


II


J


993,65


I


J


993,65




ANE


II


L


1.023,46


I


L


1.023,46




ANE


II


M


1.054,16


I


M


1.054,16




ANE


II


N


1.085,79


I


N


1.085,79




ANE


II


O


1.118,36


I


O


1.118,36




ANE


II


P


1.151,91


I


P


1.151,91













ANE


III


A


929,09


II


A


929,09




ANE


III


B


956,96


II


B


956,96




ANE


III


C


985,67


II


C


985,67




ANE


III


D


1.015,24


II


D


1.015,24




ANE


III


E


1.045,7


II


E


1.045,7




ANE


III


F


1.077,07


II


F


1.077,07




ANE


III


G


1.109,38


II


G


1.109,38




ANE


III


H


1.142,66


II


H


1.142,66




ANE


III


I


1.176,94


II


I


1.176,94




ANE


III


J


1.212,25


II


J


1.212,25




ANE


III


L


1.248,62


II


L


1.248,62




ANE


III


M


1.286,08


II


M


1.286,08




ANE


III


N


1.324,66


II


N


1.324,66




ANE


III


O


1.364,4


II


O


1.364,4




ANE


III


P


1.405,33


II


P


1.405,33




ANE


IV


A


1.133,49


III


A


1.133,49




ANE


IV


B


1.167,49


III


B


1.167,49




ANE


IV


C


1.202,52


III


C


1.202,52




ANE


IV


D


1.238,59


III


D


1.238,59




ANE


IV


E


1.275,75


III


E


1.275,75




ANE


IV


F


1.314,02


III


F


1.314,02




ANE


IV


G


1.353,44


III


G


1.353,44




ANE


IV


H


1.394,05


III


H


1.394,05




ANE


IV


I


1.435,87


III


I


1.435,87




ANE


IV


J


1.478,95


III


J


1.478,95




ANE


IV


L


1.523,31


III


L


1.523,31




ANE


IV


M


1.569,01


III


M


1.569,01




ANE


IV


N


1.616,08


III


N


1.616,08




ANE


IV


O


1.664,57


III


O


1.664,57




ANE


IV


P


1.714,5


III


P


1.714,5




ANE


V


A


1.382,86


IV


A


1.382,86




ANE


V


B


1.424,34


IV


B


1.424,34




ANE


V


C


1.467,07


IV


C


1.467,07




ANE


V


D


1.511,08


IV


D


1.511,08




ANE


V


E


1.556,42


IV


E


1.556,42




ANE


V


F


1.603,11


IV


F


1.603,11




ANE


V


G


1.651,2


IV


G


1.651,2




ANE


V


H


1.700,74


IV


H


1.700,74




ANE


V


I


1.751,76


IV


I


1.751,76




ANE


V


J


1.804,31


IV


J


1.804,31




ANE


V


L


1.858,44


IV


L


1.858,44




ANE


V


M


1.914,2


IV


M


1.914,2




ANE


V


N


1.971,62


IV


N


1.971,62




ANE


V


O


2.030,77


IV


O


2.030,77




ANE


V


P


2.091,69


IV


P


2.091,69



I. 2 - NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS











CÓDIGO DA CARREIRA


SITUAÇÃO ATUAL


NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº (VIDE PL 2916)




NÍVEL


GRAU



VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


NÍVEL


GRAU



VENCIMENTO BÁSICO NOVO













AEB


I


A


417,64


I


A


509,52




AEB


I


B


430,17


I


A


509,52




AEB


I


C


443,07


I


A


509,52




AEB


I


D


456,37


I


A


509,52




AEB


I


E


470,06


I


A


509,52




AEB


I


F


484,16


I


A


509,52




AEB


I


G


498,68


I


A


509,52




AEB


I


H


513,64


I


B


524,81




AEB


I


I


529,05


I


C


540,55




AEB


I


J


544,93


I


D


556,77




AEB


I


L


561,27


I


E


573,47




AEB


I


M


578,11


I


F


590,67




AEB


I


N


595,45


I


G


608,39




AEB


I


O


613,32


I


H


626,65




AEB


I


P


631,72


I


I


645,45




AEB


II


A


509,52


I


A


509,52




AEB


II


B


524,81


I


B


524,81




AEB


II


C


540,55


I


C


540,55




AEB


II


D


556,77


I


D


556,77




AEB


II


E


573,47


I


E


573,47




AEB


II


F


590,67


I


F


590,67




AEB


II


G


608,39


I


G


608,39




AEB


II


H


626,65


I


H


626,65




AEB


II


I


645,45


I


I


645,45




AEB


II


J


664,81


I


J


664,81




AEB


II


L


684,75


I


L


684,75




AEB


II


M


705,3


I


M


705,3




AEB


II


N


726,45


I


N


726,45




AEB


II


O


748,25


I


O


748,25




AEB


II


P


770,7


I


P


770,7




AEB


III


A


621,62


II


A


621,62




AEB


III


B


640,26


II


B


640,26




AEB


III


C


659,47


II


C


659,47




AEB


III


D


679,26


II


D


679,26




AEB


III


E


699,63


II


E


699,63




AEB


III


F


720,62


II


F


720,62




AEB


III


G


742,24


II


G


742,24




AEB


III


H


764,51


II


H


764,51




AEB


III


I


787,44


II


I


787,44




AEB


III


J


811,07


II


J


811,07




AEB


III


L


835,4


II


L


835,4




AEB


III


M


860,46


II


M


860,46




AEB


III


N


886,27


II


N


886,27




AEB


III


O


912,86


II


O


912,86




AEB


III


P


940,25


II


P


940,25




AEB


IV


A


758,37


III


A


758,37




AEB


IV


B


781,12


III


B


781,12




AEB


IV


C


804,56


III


C


804,56




AEB


IV


D


828,69


III


D


828,69




AEB


IV


E


853,55


III


E


853,55




AEB


IV


F


879,16


III


F


879,16




AEB


IV


G


905,53


III


G


905,53




AEB


IV


H


932,7


III


H


932,7




AEB


IV


I


960,68


III


I


960,68




AEB


IV


J


989,5


III


J


989,5




AEB


IV


L


1.019,19


III


L


1.019,19













AEB


IV


M


1.049,76


III


M


1.049,76




AEB


IV


N


1.081,26


III


N


1.081,26




AEB


IV


O


1.113,69


III


O


1.113,69




AEB


IV


P


1.147,1


III


P


1.147,1




AEB


V


A


925,21


IV


A


925,21




AEB


V


B


952,97


IV


B


952,97




AEB


V


C


981,56


IV


C


981,56




AEB


V


D


1.011


IV


D


1.011




AEB


V


E


1.041,33


IV


E


1.041,33




AEB


V


F


1.072,57


IV


F


1.072,57




AEB


V


G


1.104,75


IV


G


1.104,75




AEB


V


H


1.137,89


IV


H


1.137,89




AEB


V


I


1.172,03


IV


I


1.172,03




AEB


V


J


1.207,19


IV


J


1.207,19




AEB


V


L


1.243,41


IV


L


1.243,41




AEB


V


M


1.280,71


IV


M


1.280,71




AEB


V


N


1.319,13


IV


N


1.319,13




AEB


V


O


1.358,71


IV


O


1.358,71




AEB


V


P


1.399,47


IV


P


1.399,47



CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 40 HORAS











CÓDIGO DA CARREIRA


SITUAÇÃO ATUAL


NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº 16.192, de 2006




NÍVEL



GRAU


VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


NÍVEL



GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




AEB


I


A


624,22


I


A


761,55




AEB


I


B


642,95


I


A


761,55




AEB


I


C


662,23


I


A


761,55




AEB


I


D


682,1


I


A


761,55




AEB


I


E


702,57


I


A


761,55




AEB


I


F


723,64


I


A


761,55




AEB


I


G


745,35


I


A


761,55




AEB


I


H


767,71


I


B


784,39




AEB


I


I


790,74


I


C


807,93




AEB


I


J


814,47


I


D


832,16




AEB


I


L


838,9


I


E


857,13




AEB


I


M


864,07


I


F


882,84




AEB


I


N


889,99


I


G


909,33




AEB


I


O


916,69


I


H


936,61




AEB


I


P


944,19


I


I


964,71




AEB


II


A


761,55


I


A


761,55




AEB


II


B


784,39


I


B


784,39




AEB


II


C


807,93


I


C


807,93




AEB


II


D


832,16


I


D


832,16




AEB


II


E


857,13


I


E


857,13




AEB


II


F


882,84


I


F


882,84




AEB


II


G


909,33


I


G


909,33




AEB


II


H


936,61


I


H


936,61




AEB


II


I


964,71


I


I


964,71




AEB


II


J


993,65


I


J


993,65




AEB


II


L


1.023,46


I


L


1.023,46




AEB


II


M


1.054,16


I


M


1.054,16




AEB


II


N


1.085,79


I


N


1.085,79













AEB


II


O


1.118,36


I


O


1.118,36




AEB


II


P


1.151,91


I


P


1.151,91




AEB


III


A


929,09


II


A


929,09




AEB


III


B


956,96


II


B


956,96




AEB


III


C


985,67


II


C


985,67




AEB


III


D


1.015,24


II


D


1.015,24




AEB


III


E


1.045,7


II


E


1.045,7




AEB


III


F


1.077,07


II


F


1.077,07




AEB


III


G


1.109,38


II


G


1.109,38




AEB


III


H


1.142,66


II


H


1.142,66




AEB


III


I


1.176,94


II


I


1.176,94




AEB


III


J


1.212,25


II


J


1.212,25




AEB


III


L


1.248,62


II


L


1.248,62




AEB


III


M


1.286,08


II


M


1.286,08




AEB


III


N


1.324,66


II


N


1.324,66




AEB


III


O


1.364,4


II


O


1.364,4




AEB


III


P


1.405,33


II


P


1.405,33




AEB


IV


A


1.133,49


III


A


1.133,49




AEB


IV


B


1.167,49


III


B


1.167,49




AEB


IV


C


1.202,52


III


C


1.202,52




AEB


IV


D


1.238,59


III


D


1.238,59




AEB


IV


E


1.275,75


III


E


1.275,75




AEB


IV


F


1.314,02


III


F


1.314,02




AEB


IV


G


1.353,44


III


G


1.353,44




AEB


IV


H


1.394,05


III


H


1.394,05




AEB


IV


I


1.435,87


III


I


1.435,87




AEB


IV


J


1.478,95


III


J


1.478,95




AEB


IV


L


1.523,31


III


L


1.523,31




AEB


IV


M


1.569,01


III


M


1.569,01




AEB


IV


N


1.616,08


III


N


1.616,08




AEB


IV


O


1.664,57


III


O


1.664,57




AEB


IV


P


1.714,5


III


P


1.714,5




AEB


V


A


1.382,86


IV


A


1.382,86




AEB


V


B


1.424,34


IV


B


1.424,34




AEB


V


C


1.467,07


IV


C


1.467,07




AEB


V


D


1.511,08


IV


D


1.511,08




AEB


V


E


1.556,42


IV


E


1.556,42




AEB


V


F


1.603,11


IV


F


1.603,11




AEB


V


G


1.651,2


IV


G


1.651,2




AEB


V


H


1.700,74


IV


H


1.700,74




AEB


V


I


1.751,76


IV


I


1.751,76




AEB


V


J


1.804,31


IV


J


1.804,31




AEB


V


L


1.858,44


IV


L


1.858,44




AEB


V


M


1.914,2


IV


M


1.914,2




AEB


V


N


1.971,62


IV


N


1.971,62




AEB


V


O


2.030,77


IV


O


2.030,77




AEB


V


P


2.091,69


IV


P


2.091,69



ANEXO II
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.331, de 26 de junho de 2006)
NOVO POSICIONAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30 HORAS











CÓDIGO DA CARREIRA


SITUAÇÃO ATUAL


NOVO POSICIONAMENTO, CONFORME A LEI Nº 16.192, de 2006.




NÍVEL



GRAU



VENCIMENTO BÁSICO ATUAL


NÍVEL


GRAU


VENCIMENTO BÁSICO NOVO




AGPM


I


A


417,64


I


A


509,52




AGPM


I


B


430,17


I


A


509,52




AGPM


I


C


443,07


I


A


509,52




AGPM


I


D


456,37


I


A


509,52




AGPM


I


E


470,06


I


A


509,52




AGPM


I


F


484,16


I


A


509,52




AGPM


I


G


498,68


I


A


509,52




AGPM


I


H


513,64


I


B


524,81




AGPM


I


I


529,05


I


C


540,55




AGPM


I


J


544,93


I


D


556,77




AGPM


I


L


561,27


I


E


573,47




AGPM


I


M


578,11


I


F


590,67




AGPM


I


N


595,45


I


G


608,39




AGPM


I


O


613,32


I


H


626,65




AGPM


I


P


631,72


I


I


645,45




AGPM


II


A


509,52


I


A


509,52




AGPM


II


B


524,81


I


B


524,81




AGPM


II


C


540,55


I


C


540,55




AGPM


II


D


556,77


I


D


556,77




AGPM


II


E


573,47


I


E


573,47




AGPM


II


F


590,67


I


F


590,67




AGPM


II


G


608,39


I


G


608,39




AGPM


II


H


626,65


I


H


626,65




AGPM


II


I


645,45


I


I


645,45




AGPM


II


J


664,81


I


J


664,81




AGPM


II


L


684,75


I


L


684,75




AGPM


II


M


705,3


I


M


705,3




AGPM


II


N


726,45


I


N


726,45




AGPM


II


O


748,25


I


O


748,25




AGPM


II


P


770,7


I


P


770,7




AGPM


III


A


621,62


II


A


621,62




AGPM


III


B


640,26


II


B


640,26




AGPM


III


C


659,47


II


C


659,47




AGPM


III


D


679,26


II


D


679,26




AGPM


III


E


699,63


II


E


699,63




AGPM


III


F


720,62


II


F


720,62




AGPM


III


G


742,24


II


G


742,24




AGPM


III


H


764,51


II


H


764,51




AGPM


III


I


787,44


II


I


787,44




AGPM


III


J


811,07


II


J


811,07




AGPM


III


L


835,4


II


L


835,4




AGPM


III


M


860,46


II


M


860,46




AGPM


III


N


886,27


II


N


886,27




AGPM


III


O


912,86


II


O


912,86




AGPM


III


P


940,25


II


P


940,25




AGPM


IV


A


758,37


III


A


758,37




AGPM


IV


B


781,12


III


B


781,12




AGPM


IV


C


804,56


III


C


804,56




AGPM


IV


D


828,69


III


D


828,69




AGPM


IV


E


853,55


III


E


853,55




AGPM


IV


F


879,16


III


F


879,16




AGPM


IV


G


905,53


III


G


905,53




AGPM


IV


H


932,7


III


H


932,7




AGPM


IV


I


960,68


III


I


960,68




AGPM


IV


J


989,5


III


J


989,5













AGPM


IV


L


1.019,19


III


L


1.019,19




AGPM


IV


M


1.049,76


III


M


1.049,76




AGPM


IV


N


1.081,26


III


N


1.081,26




AGPM


IV


O


1.113,69


III


O


1.113,69




AGPM


IV


P


1.147,1


III


P


1.147,1




AGPM


V


A


925,21


IV


A


925,21




AGPM


V


B


952,97


IV


B


952,97




AGPM


V


C


981,56


IV


C


981,56




AGPM


V


D


1.011


IV


D


1.011




AGPM


V


E


1.041,33


IV


E


1.041,33




AGPM


V


F


1.072,57


IV


F


1.072,57




AGPM


V


G


1.104,75


IV


G


1.104,75




AGPM


V


H


1.137,89


IV


H


1.137,89




AGPM


V


I


1.172,03


IV


I


1.172,03




AGPM


V


J


1.207,19


IV


J


1.207,19




AGPM


V


L


1.243,41


IV


L


1.243,41




AGPM


V


M


1.280,71


IV


M


1.280,71




AGPM


V


N


1.319,13


IV


N


1.319,13




AGPM


V


O


1.358,71


IV


O


1.358,71




AGPM


V


P


1.399,47


IV


P


1.399,47