GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 120, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de
R$ 125.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso II da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e
cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha
este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Junho de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 17-06-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

03 091 4001
4.001

APOIO

FONTE MODALIDADE

1 - PESSOAL

100

90

ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 189.090.835,21

VALOR DA

VALOR A

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 125.000.000,00

350.116.617,93
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 125.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

AÇÃO
APOIO

FONTE MODALIDADE

DESPESA
1 - PESSOAL E

100

90

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR

VALOR A REDUZIR

BLOQUEADO
R$ 0,00

R$

R$ 50.000.000,00

50.000.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

AÇÃO
APOIO

FONTE MODALIDADE

DESPESA
1 - PESSOAL E

100

90

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR

VALOR A REDUZIR

BLOQUEADO
R$ 0,00

R$

R$ 50.000.000,00

50.000.000,00
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

AÇÃO
APOIO

FONTE MODALIDADE

DESPESA
1 - PESSOAL E

100

90

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR

VALOR A REDUZIR

BLOQUEADO
R$ 0,00

R$

R$ 25.000.000,00

25.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 125.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-06-2019.