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Decreto sem número, de 30/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município de  Extrema,
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de   esgotamento   sanitário,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos abaixo descritos:
     I - Área de terreno medindo 123,00m2, situada no Município de
Extrema, necessária à faixa de servidão do interceptor Rio Jaguari
ME  -  trecho  II - DN 300 mm, de propriedade de José Fernando  da
Costa e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: definida com 3,00m de largura, sendo 1,50m para  cada
lado  paralelo  ao  eixo do interceptor Rio Jaguari,  partindo  do
ponto de partida (PP), materializado sobre a cerca de divisa entre
os  proprietários Sul Mineira Transportadora Ltda. e José Fernando
da   Costa,   nas  coordenadas  N=7.473.949,187  e  E=362.920,701,
coincidente com o V3 da gleba 7, V0 e ponto inicial para descrição
desta  gleba 8, do V0, com o azimute de 232º03'33" e distância  de
17,00m,   tem-se   o   V1   nas  coordenadas   N=7.743.938,931   e
E=362.907,546;  do V1 com o azimute de 237º38'20" e  distância  de
24,00m,   tem-se   o   V2,  nas  coordenadas   N=7.743.926,024   e
E=362.887,178, sobre a cerca de divisa entre os proprietários José
Fernando  da  Costa e Eurides de Moura Cabral,  ponto  final  para
descrição desta gleba 8, confrontando-se pelas laterais  da  faixa
com  área remanescente da propriedade de José Fernando da Costa  e
outro, conforme planta cadastral nº 9251000197;
     II  -  área de terreno medindo 192,00m2, situada no Município
de  Extrema,  necessária à faixa de servidão  do  interceptor  Rio
Jaguari  ME  -  trecho II - DN 350mm, de propriedade de  Alexandre
Morbidelli  Neto e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: definida com 3,00m  de  largura,  sendo
1,50m  para cada lado paralelo ao eixo do interceptor Rio Jaguari,
partindo do ponto de partida (PP), materializado sobre a cerca  de
divisa  entre os proprietários Júlio Bento e Alexandre Morbidelli,
nas coordenadas N=7.474.043,509 e E=361.982,629, coincidente com o
V10  da gleba 2, V0 e ponto inicial para descrição desta gleba  3;
do V0, com o azimute de 189º42'51" e distância de 26,00m, tem-se o
V1  nas coordenadas N=7.474.017,951 e E=361.978,239, do V1  com  o
azimute  de  221º42'53" e distância de 15,00m, tem-se  o  V2,  nas
coordenadas N=7.474.006,610 e E=361.968,143, do V2, com o  azimute
de  201º12'10" e distância de 23,00m, tem-se o V3, nas coordenadas
N=7.473.984,775 e E=361.959,657 sobre a cerca de divisa  entre  os
proprietários  Alexandre Morbidelli Neto e outros e Mário  Barbosa
Rosa,  ponto  final para descrição desta gleba 3,  confrontando-se
pelas  laterais  da faixa com área remanescente da propriedade  de
Alexandre  Morbidelli Neto e outros, conforme planta cadastral  nº
9251000201;
     III - área de terreno com a medida de 2.166,00m2, situada  no
Município   de  Extrema,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor  Rio Jaguari ME - trecho II - DN 350mm, de propriedade
de Júlio Bento da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: definida com 3,00m de largura, sendo  1,50m
para  cada  lado  paralelo  ao eixo do  interceptor  Rio  Jaguari,
partindo do ponto de partida (PP), materializado sobre a cerca  de
divisa  entre  os proprietários Antonio Marcos Quinteiro  e  Júlio
Bento,    nas   coordenadas   N=7.474.314,282   e   E=362.587,509,
coincidente com o V9 da gleba 1, V0 e ponto inicial para descrição
desta  gleba 2, do V0, com o azimute de 230º48'57" e distância  de
62,00m,   tem-se   o   V1   nas  coordenadas   N=7.474.275,206   e
E=362.539,583,  do V1 com o azimute de 246º28'52" e  distância  de
161,00m,   tem-se   o   V2,  nas  coordenadas  N=7.474.210,899   e
E=362.391,821; do V2, com o azimute de 266º25'54" e  distância  de
100,00m,   tem-se   o   V3,  nas  coordenadas  N=7.474.204,678   e
E=362.292,036, do V3, com o azimute de 274º08'55" e  distância  de
103,00m,   tem-se   o   V4,  nas  coordenadas  N=7.474.212,160   e
E=362.188,886, do V4, com o azimute de 267º01'31" e  distância  de
78,00m,   tem-se   o   V5,  nas  coordenadas   N=7.474.208,093   e
E=362.110,634, do V5, com o azimute de 246º20'25" e  distância  de
19,00m,   tem-se   o   V6,  nas  coordenadas   N=7.474.200,338   e
E=362.092,934, do V6, com o azimute de 233º17'44" e  distância  de
66,00m,   tem-se   o   V7,  nas  coordenadas   N=7.474.160,959   e
E=362.040,095, do V7, com o azimute de 219º05'28" e  distância  de
51,00m,   tem-se   o   V8,  nas  coordenadas   N=7.474.121,253   e
E=362.007.837; do V8, com o azimute de 195º11'22" e  distância  de
52,00m,   tem-se   o   V9,  nas  coordenadas   N=7.474.071,499   e
E=361.994,329; do V9, com o azimute de 202º42'39" e  distância  de
30,00m,   tem-se   o   V10,  nas  coordenadas  N=7.474.043,509   e
E=361.982,629,  sobre  a  cerca de divisa entre  os  proprietários
Júlio  Bento  da  Silva e Alexandre Morbidelli, ponto  final  para
descrição desta gleba 2, confrontando-se pelas laterais  da  faixa
com  área  remanescente da propriedade de Júlio  Bento  da  Silva,
conforme planta cadastral nº 9251000200; e
     IV  -  área de terreno medindo 336,00m2, situada no Município
de   Extrema,  necessária  à  faixa  de  servidão  da   linha   de
recalque/EEB  02  -  Rio  Jaguari ME - Trecho  III  DN  350mm,  de
propriedade  de  Júlio Bento da Silva, com as  seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica:  definida  com  3,00m  de
largura,  sendo  1,50m  para  cada  lado  paralelo  ao   eixo   do
interceptor  Rio  Jaguari,  partindo do  ponto  de  partida  (PP),
materializado  sobre a cerca de divisa entre os proprietários  Rui
César  e  Júlio Bento da Silva, nas coordenadas N=7.474.082,577  e
E=362.521,329, coincidente com o V3 da gleba 3, V0 e ponto inicial
para descrição desta gleba 4; do V0 com o azimute de 351º39'33"  e
distância de 19,00m, tem-se o V1 nas coordenadas N=7.474.101,722 e
E=362.518,523,  do V1 com o azimute de 38º06'51"  e  distância  de
7,00m,   tem-se   o   V2,   nas  coordenadas   N=7.743.107,303   e
E=362.522,901,  do V2, com o azimute de 64º09'37" e  distância  de
17,00m,   tem-se   o   V3,  nas  coordenadas   N=7.474.114,751   e
E=362.538,281,  do V3, com o azimute de 85º22'56" e  distância  de
29,00m,   tem-se   o   V4,  nas  coordenadas   N=7.474.117,075   e
E=362.567,058,   do   V5,   nas  coordenadas   N=7.474.127,361   e
E=362.589,065,  do V5, com o azimute de 37º42'51" e  distância  de
16,00m,   tem-se   o   V6,  nas  coordenadas   N=7.474.140,108   e
E=362.598,919,  sobre  a  cerca de divisa entre  os  proprietários
Júlio Bento da Silva e Antônio Marcos Quinteiro, ponto final  para
descrição desta gleba 4, confrontando-se pelas laterais  da  faixa
com  área  remanescente da propriedade do Júlio  Bento  da  Silva,
conforme planta cadastral nº 9251000206.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à ampliação do sistema de esgotamento
sanitário  da  sede  do  Município de Extrema  pela  Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz Melo