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Decreto sem número, de 19/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de    esgotamento    sanitário    do
                              Município de Belo Horizonte.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:
     I  - terreno com área de 1.095,00m2, situado no Município  de
Belo  Horizonte, Bairro Gorduras, necessário à faixa  de  servidão
para  o  interceptor de esgoto sanitário, de propriedade  de  João
Arthur  e  outros,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,50m  para cada lado do eixo a ser descrito;  o  ponto  de
partida  PP=PO (V55) foi materializado na divisa da Rua Gama  e  a
área  verde, nas coordenadas N=7.805.324,641 e E=616.646,008; daí,
segue  com  o  rumo de 26º20'15" SO, na distância de  20,78m,  até
atingir  o  V-56;  daí,  segue com o  rumo  de  25º42'15"  SO,  na
distância  de  59,20m,  até  atingir  o  V-57,  na  divisa  com  a
propriedade da João Arthur e outros, início desta descrição;  daí,
segue  com  o  rumo de 24º21'25" SO, na distância de  68,33m,  até
atingir o V-58; daí, segue com o rumo de 21º31'32"SO, na distância
de  83,49m,  até  atingir  o  V-59;  daí,  segue  com  o  rumo  de
15º01'08"SO,  na  distância de 77,47m, até atingir  o  V-60;  daí,
segue com o rumo de 7º50'46"SO, na distância de 37,88m,até atingir
o  V-61;  daí,  segue com o rumo de 5º54'31"SO,  na  distância  de
85,49m, até atingir o V-62; daí, segue com o rumo de 5º06'05"  SO,
na  distância de 12,44m, até atingir o V-63, na divisa com a  área
verde,  término desta descrição, confrontando por todos  os  lados
com  a  propriedade  de  João Arthur e outros;  planta  cadastral:
9062002911;
     II  -  terreno com área de 276,00m2, situado no Município  de
Belo  Horizonte, Bairro Gorduras, necessário à faixa  de  servidão
para  o  interceptor de esgoto sanitário, de propriedade  de  João
Arthur  e  outros  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo  1,50m  para cada lado do eixo a ser descrito;  o  ponto  de
partida   (PP)   foi  materializado  no  V-63,   nas   coordenadas
N=7.804.902,548  e  E=616.517,134;  daí,  segue  com  o  rumo   de
4º54'56"SO, na distância de 92m, até atingir o V-64, na divisa com
Cadar Eng. Const. Ltda., término desta descrição, confrontando por
todos  os lados com a propriedade de Reciclagem Passarela;  planta
cadastral: 9062002912; e
     III  - terreno com área de 260,00m2, situado no Município  de
Belo  Horizonte, necessário à faixa de servidão para o interceptor
de  esgoto  sanitário do Zoológico, de propriedade de Maria  Célia
Cerqueira   da  Fonseca  e  outros,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m
de  largura,  sendo 1,50m para cada lado paralelo ao  eixo  a  ser
descrito;  o ponto de partida (PP) foi materializado no V-16A,  na
divisa  da  propriedade de José Otacílio dos Santos com  Frederico
Ascensão Pestana, nas coordenadas N=7.804.124,677 e E=603.915,430;
daí, segue com o azimute de 61º44'38", na distância de 10,05m, até
atingir  o  V-17, nas coordenadas N=7.804.129,434 e E=603.924,280;
daí, segue com o azimute de 63º54'55", na distância de 73,92m, até
atingir  o  V-18, nas coordenadas N=7.804.161,936 e E=603.990,670;
daí, segue com o azimute de 63º56'29", na distância de 1,37m,  até
atingir  o  V-19, nas coordenadas N=7.804.162,514 e E=603.991,852;
daí, segue com o azimute de 16º59'37", na distância de 1,37m,  até
atingir o V-19A, na divisa da propriedade de Maria Célia Cerqueira
da   Fonseca   e   outro,   e  com  Alexandre,   nas   coordenadas
N=7.804.163,820  e E=603.992,251, término desta descrição;  planta
cadastral: 9062003257.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  ampliação  do  sistema  de esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município de Belo Horizonte pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  19  de  maio  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho