GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 384, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, no valor de R$
5.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea "d", e
12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 05-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 1040 2.209
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 5.776.643,14

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
COM MUNICÍPIOS
VALOR DA DESPESA
R$ 10.776.643,14

GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 1040 2.388

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 1054 2.286
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 123 1054 2.286

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 123 1054 2.379

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS
COM MUNICÍPIOS (EMENDAS
SANCIONADAS)
VALOR BLOQUEADO
R$ 1.540.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS
VALOR BLOQUEADO
R$ 600.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 1.540.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 600.000,00
GRUPO DE DESPESA

APOIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS 4 - INVESTIMENTOS
SEM FINS LUCRATIVOS
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
GRUPO DE DESPESA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ÀS ENTIDADES PRIVADAS 3 - OUTRAS DESPESAS
SEM FINS LUCRATIVOS
CORRENTES
(EMENDAS SANCIONADAS)
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR

FONTE
100

FONTE
100

FONTE

100

FONTE
100


SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
14 422 1011 2.043

VALOR BLOQUEADO
R$ 720.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GOVERNO JUNTO DE VOCÊ

SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
14 422 1011 2.043
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 1.090.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GOVERNO JUNTO DE VOCÊ
VALOR BLOQUEADO
R$ 650.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 720.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 1.090.000,00
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
100
VALOR A REDUZIR
R$ 650.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-10-2017 .