

Imprimir documento


DECRETO 44175, de 20/12/2005 de 20/12/2005 (Texto Original)


Define novo perímetro e amplia a área do Parque
Estadual do Rio Preto, no Município de São Gonçalo
do Rio Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002
e no Decreto nº 43.710 de 8 de janeiro de 2004,


DECRETA:


Art. 1º
Fica ampliada a área do Parque Estadual do Rio Preto de
10.755,00ha (dez mil, setecentos e cinqüenta e cinco hectares)
atuais para 12.184,3255ha (doze mil cento e oitenta e quatro
hectares, trinta e dois ares e cinqüenta e cinco centiares).


Art. 2º
A área atual do Parque Estadual do Rio Preto passa a ser de
12.184,3255ha (doze mil cento e oitenta e quatro hectares, trinta e
dois ares e cinqüenta e cinco centiares), destinada à
unidade de conservação de proteção
integral, com a seguinte descrição, limites e
confrontações: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice BS3-M-0124, de coordenadas N
8001473,88m e E.675789,75 m, deste, segue confrontando com Rio Preto,
com os seguintes azimutes e distâncias: 200º27'14" e
63,00m até o vértice BS3-P-0001, de coordenadas N
8001414,85m e E 675767,74m; 157º10'44" e 112,38m até
o vértice BS3-P-0002, de coordenadas N 8001311,27m e E
675811,33m; 130º32'43" e 213,30m até o vértice
BS3-P-0003, de coordenadas N 8001172,62m e E 675973,41m; 118º45'20"
e 216,55m até o vértice BS3-P-0004, de coordenadas N
8001068,44m e E 676163,25m; 193º43'19" e 217,33m até
o vértice BS3-P-0005, de coordenadas N 8000857,31m e E
676111,70m; 131º53'05" e 253,31m até o vértice
BS3-P-0006, de coordenadas N 8000688,20m e E 676300,29m; 188º25'25"
e 392,96m até o vértice BS3-P-0007, de coordenadas N
8000299,48m e E 676242,72m; 148º51'22" e 79,35m até
o vértice BS3-P-0008, de coordenadas N 8000231,57m e E
676283,76m; 107º33'09" e 271,85m até o vértice
BS3-P-0009, de coordenadas N 8000149,58m e E 676542,95m; 159º43'32"
e 313,55m até o vértice BS3-P-0010, de coordenadas N
7999855,46m e E 676651,60m; 153º13'35" e 206,24m até
o vértice BS3-P-0011, de coordenadas N 7999671,33m e E
676744,51m; 167º37'09" e 659,22m até o vértice
BS3-P-0012, de coordenadas N 7999027,44m e E 676885,85m; 153º55'41"
e 486,64m até o vértice BS3-P-0013, de coordenadas N
7998590,32m e E 677099,73m; 179º14'46" e 248,24m até
o vértice BS3-P-0014, de coordenadas N 7998342,09m e E
677103,00m; 271º52'21" e 211,37m até o vértice
BS3-P-0015, de coordenadas N 7998349,00m e E 676891,73m; 205º24'02"
e 297,75m até o vértice BS3-P-0016, de coordenadas N
7998080,03m e E 676764,02m; 138º00'10" e 177,53m até
o vértice BS3-P-0017, de coordenadas N 7997948,10m e E
676882,80m; 164º35'34" e 106,94m até o vértice
BS3-P-0018, de coordenadas N 7997845,00m e E 676911,21m; 176º29'04"
e 130,55m até o vértice BS3-P-0019, de coordenadas N
7997714,70m e E 676919,21m; 136º58'32" e 86,37m até
o vértice BS3-M-0125, de coordenadas N 7997651,56m e E
676978,15m; 54º00'25" e 41,32m até o vértice
BS3-M-0126, de coordenadas N 7997675,84m e E 677011,58m; deste, segue
confrontando com Antonio Sérgio Ferreira, com os seguintes
azimutes e distâncias: 80º49'09" e 59,02m até
o vértice BS3-M-0127, de coordenadas N 7997685,26m e E
677069,84m; 97º15'50" e 64,53m até o vértice
BS3-M-0128, de coordenadas N 7997677,10m e E 677133,85m; 109º14'23"
e 142,95m até o vértice BS3-M-0129, de coordenadas N
7997629,99m e E 677268,81m; 123º36'26" e 73,39m até
o vértice BS3-M-0130, de coordenadas N 7997589,37m e E
677329,94m; 115º03'14" e 180,94m até o vértice
BS3-M-0131, de coordenadas N 7997512,75m e E 677493,85m; 69º13'35"
e 143,64m até o vértice BS3-M-0132, de coordenadas N
7997563,70m e E 677628,15m; 87º22'12" e 42,87m até o
vértice BS3-M-0133, de coordenadas N 7997565,67m e E
677670,97m; deste, segue confrontando com Edésio de Jesus da
Luz, com os seguintes azimutes e distâncias: 125º09'05"
e 155,99m até o vértice BS3-M-0134, de coordenadas N
7997475,86m e E 677798,51m; 174º21'42" e 80,75m até
o vértice BS3-M-0135, de coordenadas N 7997395,50m e E
677806,45m; 199º59'12" e 101,23m até o vértice
BS3-M-0136, de coordenadas N 7997300,36m e E 677771,84m; 165º42'31"
e 145,18m até o vértice BS3-M-0137, de coordenadas N
7997159,68m e E 677807,68m; 157º43'21" e 73,35m até
o vértice BS3-M-0138, de coordenadas N 7997091,80m e E
677835,49m; 182º08'53" e 186,08m até o vértice
BS3-M-0139, de coordenadas N 7996905,85m e E 677828,52m; 160º49'13"
e 244,37m até o vértice BS3-M-0140, de coordenadas N
7996675,04m e E 677908,80m; 188º04'31" e 268,42m até
o vértice BS3-M-0141, de coordenadas N 7996409,29m e E
677871,09m; 130º37'51" e 102,46m até o vértice
BS3-M-0142, de coordenadas N 7996342,57m e E 677948,85m; 120º35'42"
e 135,51m até o vértice BS3-M-0143, de coordenadas N
7996273,59m e E 678065,50m; 167º57'21" e 111,36m até
o vértice BS3-M-0144, de coordenadas N 7996164,69m e E
678088,74m; 117º28'15" e 187,74m até o vértice
BS3-M-0145, de coordenadas N 7996078,09m e E 678255,31m; 129º19'39"
e 264,94m até o vértice BS3-M-0146, de coordenadas N
7995910,18m e E 678460,25m; 121º41'18" e 177,63m até
o vértice BS3-M-0147, de coordenadas N 7995816,87m e E
678611,39m; deste, segue confrontando com Ademar André de
Borba, com os seguintes azimutes e distâncias: 199º41'41"
e 198,97m até o vértice BS3-M-0148, de coordenadas N
7995629,54m e E 678544,34m; 214º09'22" e 182,51m até
o vértice BS3-M-0149, de coordenadas N 7995478,51m e E
678441,87m; 168º36'41" e 130,15m até o vértice
BS3-M-0150, de coordenadas N 7995350,93m e E 678467,57m; deste, segue
confrontando com Raimundo Bolivar Borges, com os seguintes azimutes e
distâncias: 141º18'01" e 161,85m até o vértice
BS3-M-0151, de coordenadas N 7995224,62m e E 678568,76m; 144º10'47"
e 323,79m até o vértice BS3-M-0152, de coordenadas N
7994962,07m e E 678758,26m; 171º46'08" e 645,86m até
o vértice BS3-M-0153, de coordenadas N 7994322,86m e E
678850,72m; 203º10'17" e 276,08m até o vértice
BS3-M-0154, de coordenadas N 7994069,05m e E 678742,09m; 228º35'44"
e 215,53m até o vértice BS3-M-0155, de coordenadas N
7993926,50m e E 678580,43m; 211º03'31" e 346,96m até
o vértice BS3-M-0156, de coordenadas N 7993629,28m e E
678401,43m; 219º30'32" e 437,31m até o vértice
BS3-M-0157, de coordenadas N 7993291,88m e E 678123,21m; 255º42'22"
e 187,46m até o vértice BS3-M-0158, de coordenadas N
7993245,60m e E 677941,55m; 219º42'45" e 217,26m até
o vértice BS3-M-0159, de coordenadas N 7993078,47m e E
677802,74m; 218º44'41" e 119,34m até o vértice
BS3-M-0160, de coordenadas N 7992985,40m e E 677728,05m; 208º50'25"
e 394,13m até o vértice BS3-M-0161, de coordenadas N
7992640,15m e E 677537,93m; 131º03'31" e 470,46m até
o vértice BS3-M-0162, de coordenadas N 7992331,13m e E
677892,68m; 134º30'59" e 1355,79m até o vértice
BS3-M-0163, de coordenadas N 7991380,57m e E 678859,43m; 181º15'51"
e 1988,19m até o vértice BS3-M-0164, de coordenadas N
7989392,86m e E 678815,56m; 174º56'42" e 384,43m até
o vértice BS3-M-0165, de coordenadas N 7989009,93m e E
678849,43m; 128º22'09" e 346,88m até o vértice
BS3-M-0166, de coordenadas N 7988794,61m e E 679121,40m; 148º25'20"
e 749,85m até o vértice BS3-M-0167, de coordenadas N
7988155,80m e E 679514,06m; deste, segue confrontando com Flávio
Barone, com os seguintes azimutes e distâncias: 200º51'09"
e 599,06m até o vértice BS3-M-0168, de coordenadas N
7987595,98m e E 679300,81m; 161º06'25" e 310,53m até
o vértice BS3-M-0169, de coordenadas N 7987302,17m e E
679401,36m; 203º57'16" e 1074,58m até o vértice
BS3-M-0170, de coordenadas N 7986320,15m e E 678965,07m; 220º55'10"
e 381,34m até o vértice BS3-M-0171, de coordenadas N
7986032,00m e E 678715,30m; 171º22'09" e 305,46m até
o vértice BS3-M-0172, de coordenadas N 7985730,00m e E
678761,14m; 197º55'24" e 776,85m até o vértice
BS3-M-0173, de coordenadas N 7984990,85m e E 678522,07m; 233º25'17"
e 619,82m até o vértice BS3-M-0174, de coordenadas N
7984621,49m e E 678024,33m; 153º50'07" e 846,64m até
o vértice BS3-M-0175, de coordenadas N 7983861,61m e E
678397,66m; 223º38'50" e 270,59m até o vértice
BS3-M-0176, de coordenadas N 7983665,81m e E 678210,89m; 185º18'33"
e 335,85m até o vértice BS3-M-0177, de coordenadas N
7983331,39m e E 678179,81m; 196º53'17" e 747,88m até
o vértice BS3-M-0178, de coordenadas N 7982615,77m e E
677962,55m; 281º07'25" e 415,60m até o vértice
BS3-M-0179, de coordenadas N 7982695,95m e E 677554,76m; 289º03'01"
e 255,89m até o vértice BS3-M-0180, de coordenadas N
7982779,47m e E 677312,88m; 246º13'19" e 419,24m até
o vértice BS3-M-0181, de coordenadas N 7982610,43m e E
676929,23m; 276º34'03" e 492,36m até o vértice
BS3-M-0182, de coordenadas N 7982666,75m e E 676440,10m; 223º58'38"
e 161,44m até o vértice BS3-M-0183, de coordenadas N
7982550,57m e E 676328,00m; 267º33'36" e 340,24m até
o vértice BS3-M-0184, de coordenadas N 7982536,08m e E
675988,07m; 294º16'19" e 725,53m até o vértice
BS3-M-0185, de coordenadas N 7982834,33m e E 675326,67m; 242º56'08"
e 745,55m até o vértice BS3-M-0186, de coordenadas N
7982495,11m e E 674662,77m; 283º33'27" e 785,60m até
o vértice BS3-M-0187, de coordenadas N 7982679,27m e E
673899,06m; deste, segue confrontando com Manoel Correia dos Reis,
com os seguintes azimutes e distâncias: 269º37'44" e
449,69m até o vértice BS3-M-0188, de coordenadas N
7982676,36m e E 673449,38m; 307º01'29" e 596,90m até
o vértice BS3-M-0189, de coordenadas N 7983035,79m e E
672972,83m; 281º41'44" e 928,59m até o vértice
BS3-M-0190, de coordenadas N 7983224,02m e E 672063,52m; 324º25'31"
e 1012,36m até o vértice BS3-M-0191, de coordenadas N
7984047,43m e E 671474,56m; 338º18'21" e 868,49m até
o vértice BS3-M-0192, de coordenadas N 7984854,40m e E
671153,52m; 327º27'12" e 474,53m até o vértice
BS3-M-0193, de coordenadas N 7985254,41m e E 670898,23m; 345º59'53"
e 762,26m até o vértice BS3-M-0194, de coordenadas N
7985994,03m e E 670713,79m; 16º52'55" e 694,26m até
o vértice BS3-M-0195, de coordenadas N 7986658,37m e E
670915,41m; 342º10'47" e 550,29m até o vértice
BS3-M-0196, de coordenadas N 7987182,25m e E 670747,00m; 1º27'30"
e 1477,28m até o vértice BS3-M-0197, de coordenadas N
7988659,06m e E 670784,60m; 323º57'16" e 633,58m até
o vértice BS3-M-0198, de coordenadas N 7989171,34m e E
670411,78m; 3º15'38" e 958,46m até o vértice
BS3-M-0199, de coordenadas N 7990128,25m e E 670466,29m; deste, segue
confrontando com Renato Amador dos Santos, com os seguintes azimutes
e distâncias: 346º32'17" e 1369,58m até o
vértice BS3-M-0200, de coordenadas N 7991460,21m e E
670147,45m; 12º15'27" e 2133,56m até o vértice
BS3-M-0201, de coordenadas N 7993545,13m e E 670600,42m; deste, segue
confrontando com Dionizio Doroteio Saraiva, com os seguintes azimutes
e distâncias: 26º10'06" e 1127,09m até o
vértice BS3-M-0202, de coordenadas N 7994556,69m e E
671097,48m; 354º06'34" e 393,19m até o vértice
BS3-M-0203, de coordenadas N 7994947,81m e E 671057,12m; 4º04'23"
e 6,45m até o vértice BS3-M-0204, de coordenadas N
7994954,24m e E 671057,58m; 349º26'32" e 324,35m até
o vértice BS3-M-0205, de coordenadas N 7995273,09m e E
670998,15m; 61º35'53" e 743,74m até o vértice
BS3-M-0206, de coordenadas N 7995626,86m e E 671652,37m; 18º32'08"
e 215,49m até o vértice BS3-M-0207, de coordenadas N
7995831,17m e E 671720,87m; 34º20'22" e 445,75m até
o vértice BS3-M-0208, de coordenadas N 7996199,24m e E
671972,32m; deste, segue confrontando com Eduardo Dornelles Sá
Fortes, com os seguintes azimutes e distâncias: 54º53'19"
e 674,70m até o vértice BS3-M-0209, de coordenadas N
7996587,30m e E 672524,25m; 55º14'53" e 318,50m até
o vértice BS3-M-0210, de coordenadas N 7996768,85m e E
672785,94m; 16º51'30" e 682,85m até o vértice
BS3-M-0211, de coordenadas N 7997422,36m e E 672983,97m; 45º36'44"
e 726,78m até o vértice BS3-M-0212, de coordenadas N
7997930,75m e E 673503,34m; 330º07'12" e 167,51m até
o vértice BS3-M-0213, de coordenadas N 7998075,99m e E
673419,90m; 4º12'43" e 197,16m até o vértice
BS3-M-0214, de coordenadas N 7998272,62m e E 673434,38m; 11º04'48"
e 190,25m até o vértice BS3-M-0215, de coordenadas N
7998459,33m e E 673470,94m; 313º00'05" e 171,87m até
o vértice BS3-M-0216, de coordenadas N 7998576,54m e E
673345,25m; 347º03'55" e 316,32m até o vértice
BS3-M-0217, de coordenadas N 7998884,84m e E 673274,44m; 12º57'27"
e 262,30m até o vértice BS3-M-0218, de coordenadas N
7999140,46m e E 673333,26m; deste, segue confrontando com Maria Olive
de Almeida Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias:
67º40'49" e 161,36m até o vértice BS3-M-0219,
de coordenadas N 7999201,74m e E 673482,53m; 34º26'05" e
114,59m até o vértice BS3-M-0220, de coordenadas N
7999296,25m e E 673547,32m; 30º03'43" e 468,22m até
o vértice BS3-M-0221, de coordenadas N 7999701,49m e E
673781,87m; 45º00'43"
e 148,40m até o vértice
BS3-M-0222, de coordenadas N 7999806,41m e E 673886,83m; 60º04'30"
e 605,40m até o vértice BS3-M-0223, de coordenadas N
8000108,42m e E 674411,52m; 26º35'26" e 213,56m até
o vértice BS3-M-0224, de coordenadas N 8000299,39m e E
674507,11m; 44º35'33" e 319,81m até o vértice
BS3-M-0225, de coordenadas N 8000527,13m e E 674731,64m; 354º25'35"
e 317,91m até o vértice BS3-M-0226, de coordenadas N
8000843,54m e E 674700,76m; 300º52'43" e 37,95m até
o vértice BS3-M-0227, de coordenadas N 8000863,01m e E
674668,19m; deste, segue confrontando com José dos Santos
Ferreira, com os seguintes azimutes e distâncias: 351º44'07"
e 85,29m até o vértice BS3-M-0228, de coordenadas N
8000947,42m e E 674655,93m; 74º12'33" e 147,24m até
o vértice BS3-M-0229, de coordenadas N 8000987,49m e E
674797,62m; deste, segue confrontando com Luis Rei de França
Nunes, com os seguintes azimutes e distâncias: 73º57'24"
e 113,16m até o vértice BS3-M-0230, de coordenadas N
8001018,76m e E 674906,37m; 59º42'30" e 187,01m até
o vértice BS3-M-0231, de coordenadas N 8001113,09m e E
675067,85m; 69º33'25" e 246,45m até o vértice
BS3-M-0232, de coordenadas N 8001199,17m e E 675298,77m; 73º04'13"
e 9,08m até o vértice BS3-M-0233, de coordenadas N
8001201,81m e E 675307,45m; 76º56'08" e 100,25m até
o vértice BS3-M-0234, de coordenadas N 8001224,47m e E
675405,11m; 39º22'14" e 98,13m até o vértice
BS3-M-0235, de coordenadas N 8001300,33m e E 675467,36m; 46º43'03"
e 88,38m até o vértice BS3-M-0236, de coordenadas N
8001360,92m e E 675531,69m; 73º36'01" e 36,20m até o
vértice BS3-M-0237, de coordenadas N 8001371,14m e E
675566,42m; 62º15'34" e 42,46m até o vértice
BS3-M-0238, de coordenadas N 8001390,91m e E 675604,00m; 47º38'56"
e 90,72m até o vértice BS3-M-0239, de coordenadas N
8001452,02m e E 675671,04m; 61º44'18" e 51,06m até o
vértice BS3-M-0240, de coordenadas N 8001476,20m e E
675716,01m; deste, segue confrontando com Rio Preto, com os seguintes
azimutes e distâncias: 91º48'05" e 73,78m até
o vértice BS3-M-0124, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação RBMC código 91929-SAT, identificação
MCLA-Montes Claros-MG, de coordenadas N 8151085,18m e E 619302,35m ,
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 45º00'00"º WGr, tendo como
datum o SAD-69(Brasil). Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.


Art. 3º
Compete ao Instituto de Terras de Minas Gerais - ITER, no prazo de
180 dias após a publicação desse Decreto,
iniciar a Ação Discriminatória competente,
relativa à área do Parque Estadual do Rio Preto.


Art. 4º
O art. 1º do Decreto nº 35.611, de 1º de junho de
1994, passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art.1º
Fica criado o Parque Estadual do Rio Preto no Município de São
Gonçalo do Rio Preto com área de 12.184,3255ha ( doze
mil, cento e oitenta e quatro hectares, trinta e dois ares e
cinqüenta e cinco centiares ) cujos limites e confrontações
são descritos no art. 2º." (nr)


Art. 5º
O Instituto Estadual de Florestas - IEF, no prazo de 180 dias após
a publicação deste Decreto, constituirá o
Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto.


Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
José
Carlos Carvalho