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Decreto sem número, de 12/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de   pleno   domínio
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à   construção  do  acesso  da  nova
                              estrutura a ser implantada na  Usina
                              Rio  de Pedras do Sistema CEMIG,  no
                              Município de Itabirito.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   São   declarados  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos e benfeitorias situados no Município de Itabirito, com as
seguintes  descrições  perimétricas  e  áreas:  P01  -   o   ponto
topográfico C-1, de coordenadas UTM N-7.765.642,10 e E-631.835,65,
situado  em  terrenos do Condomínio Retiro  do  Lago,  é  o  ponto
inicial  desta descrição; daí, segue com o azimute de  163º02'21",
na distância de 107,30m, por uma estrada de acesso, até alcançar o
ponto C-2, de coordenadas UTM N-7.765.539,47 e E-631.866,95;  daí,
segue  com  o azimute de 168º02'42", na distância de 100,37m,  até
alcançar  o  ponto  C-3, de coordenadas UTM  N-7.765.441,28  e  E-
631.887,74;  daí, segue com o azimute de 165º03'07", na  distância
de  173,03m,  até  atingir  o ponto C-4,  de  coordenadas  UTM  N-
7.765.274,11  e  E-631.932,37;  daí,  segue  com  o   azimute   de
171º36'10", na distância de 136,19m, até alcançar o ponto C-5,  de
coordenadas  UTM N-7.765.139,37 e E-631.952,26; daí, segue  com  o
azimute de 262º58'06", na distância de 7,60m, até alcançar o ponto
C-6, de coordenadas UTM N-7.765.138,44 e E-631.944,72, em terrenos
de Gerônimo Braga; daí, segue com o azimute inicial de 355º24'36",
na  distância de 517,87m, por uma cerca de divisa até  alcançar  o
ponto C-7, de coordenadas UTM N-7.765.642,00 e E-631.827,02;  daí,
segue  com  o  azimute de 89º20'10", na distância  de  8,63m,  até
encontrar  o ponto C-1, ponto inicial desta descrição,  perfazendo
uma  área  total  de  4.700m2. P02 - o ponto topográfico  M-1,  de
coordenadas UTM N-7.765.138,35 e E-631.945,33, situado em terrenos
de  Gerônimo Braga e Condomínio Retiro do Lago, é o ponto  inicial
desta  descrição; daí, segue com o azimute inicial de  161º28'31",
na distância de 323,76m, por uma cerca divisa, até atingir o ponto
M-2,  de coordenadas UTM N-7.764.948,29 e E-632.158,18; daí  segue
com o azimute de 165º35'45", na distância de 168,92m, até alcançar
o ponto V-01, de coordenadas UTM N-7.764.784,68 e E-632.200,20, em
divisa com a Companhia Energética de Minas Gerais; daí, segue  com
o  azimute  de 249º54'39", na distância de 192,27m, até atingir  o
ponto M-3, de coordenadas UTM N-7.764.718,64 e E-632.019,63;  daí,
segue  com  o azimute de 345º40'49", na distância de 154,53m,  até
alcançar  o  ponto  M-4, de coordenadas UTM  N-7.764.868,37  e  E-
631.981,41;  daí, segue com o azimute de 350º17'03", na  distância
de  212,19m,  até  alcançar o ponto M-5,  de  coordenadas  UTM  N-
7.765.077,52  e  E-631.945,60,  daí,  segue  com  o   azimute   de
359º44'44",  na distância de 60,83m, até encontrar  o  ponto  M-1,
ponto  inicial  desta  descrição, perfazendo  uma  área  total  de
45.135m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de construção do acesso da  nova
estrutura  a  ser  implantada na Usina Rio de  Pedras  do  Sistema
CEMIG, no Município de Itabirito.

     Art.  3º  A  CEMIG  DISTRIBUIÇÃO  S/A  fica  autorizada,   na
conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de
pleno  domínio  dos terrenos descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  podendo, para efeito de imissão na posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Barroso