GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 736.048,18.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 4 (quatro) créditos suplementares no
valor global de R$ 736.048,18 (setecentos e trinta e seis mil e quarenta e oito reais e dezoito centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Março de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 19-03-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

APARELHAMENTO,
REAPARELHAMENTO
E ESTRUTURAÇÃO
3 - OUTRAS
ADMINISTRATIVA E
06 181 1029 2.141
DESPESAS
OPERACIONAL DAS
CORRENTES
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO CRÉD. VALOR DA DESPESA

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 1.088.304,22

R$ 1.110.704,22

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 22.400,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

APARELHAMENTO,
REAPARELHAMENTO
E ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA E 4 06 181 1029 2.141
OPERACIONAL DAS INVESTIMENTOS
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
SALDO CRÉD. VALOR DA DESPESA

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 718.412,88

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 708.412,88

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE MODALIDADE


CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DAS
06 181 1029 3.046
UNIDADES DE
SEGURANÇA
PÚBLICA

4INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. VALOR DA DESPESA

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 10.250,30

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 250,30

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE MODALIDADE

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
PREVENÇÃO E
406 181 1030 2.146
COMBATE À
INVESTIMENTOS
CRIMINALIDADE E À
VIOLÊNCIA
SALDO CRÉD. VALOR DA DESPESA

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 14.985,00

R$ 4.985,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 736.048,18

QUADRO 2
REDUÇÃO

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001 4.001

3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 736.048,18

FONTEMODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR

R$ 736.048,18
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 736.048,18

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-03-2019.