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Decreto com numeração especial 126, de 12/03/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição Pimenta/Arcos 1, de 138 kV, do
Sistema Cemig, nos Municípios de Arcos e Pimenta e dá
outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Arcos e Pimenta, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Linha de Distribuição
Pimenta/Arcos 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios
de Arcos e Pimenta.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art.
4º – Fica revogado o Decreto NE nº 651, de 14 de
dezembro de 2016.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro
de 2016.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 126, de 12 de
março de 2018)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se no vértice 3, de coordenadas N=7.755.452,308
m e E=441.514,066 m; deste segue com azimute de 119°37'53" e
distância de 99,72 m até o vértice 7, de
coordenadas N=7.755.403,005 m e E=441.600,744 m; deste segue com
azimute de 130°18'48" e distância de 55,79 m até
o vértice 8, de coordenadas N=7.755.366,911 m e E=441.643,285
m; deste segue com azimute de 192°28'58" e distância
de 26,01 m até o vértice 9, de coordenadas
N=7.755.341,517 m e E=441.637,663 m; deste segue com azimute de
310°18'48" e distância de 65,77 m até o vértice
10, de coordenadas N=7.755.384,067 m e E=441.587,514 m; deste segue
com azimute de 299°29'38" e distância de 32,21 m até
o vértice 4, de coordenadas N=7.755.399,927 m e E=441.559,475
m; deste segue confrontando com a propriedade de Cimento Mauá
S.A com azimute de 319°04'40" e distância de 69,32 m
até o vértice 3, de coordenadas N=7.755.452,308 m e
E=441.514,066 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 2.919,08 m²;
II
– inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.755.431,664
m e E=441.001,246 m; deste segue com azimute de 83°15'26" e
distância de 457,78 m até o vértice 2, de
coordenadas N=7.755.485,413 m e E=441.455,864 m; deste segue com
azimute de 119°37'53" e distância de 66,96 m até
o vértice 3, de coordenadas N=7.755.452,308 m e E=441.514,066
m; deste segue confrontando com a propriedade de Eduardo Gomes
Fonseca com azimute de 139°04'40" e distância de 69,32
m até o vértice 4, de coordenadas N=7.755.399,927 m e
E=441.559,475 m; deste segue com azimute de 299°29'38" e
distância de 125,29 m até o vértice 5, de
coordenadas N=7.755.461,610 m e E=441.450,423 m; deste segue com
azimute de 263°15'26" e distância de 458,03 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.755.407,833 m e E=440.995,565
m; deste segue confrontando com a propriedade de João Gabriel
Vilela Gaspar e Outra com azimute de 13°24'27" e distância
de 24,50 m até o vértice 1, de coordenadas
N=7.755.431,664 m e E=441.001,246 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 12.770,22
m²;
III
– inicia-se no vértice P13, de coordenadas N
7.755.344,983 m e E 440.463,977 m; deste segue, confrontando com a
propriedade da Ferrovia Centro Atlântica – FCA –
com azimute de 343°15'19" e distância de 23,35 m até
o vértice P14, de coordenadas N 7.755.367,348 m e E
440.457,248 m; deste segue, confrontando com a propriedade de João
Gabriel Vilela Gaspar e Outra com azimute de 83°15'26" e
distância de 547,79 m até o vértice P12, de
coordenadas N 7.755.431,664 m e E 441.001,246 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Cimento Mauá S.A. com
azimute de 193°24'27" e distância de 24,50 m até
o vértice P11, de coordenadas N 7755407,832 e E 440995,565
deste segue, confrontando com a propriedade de João Gabriel
Vilela Gaspar e Outra com azimute de 263°15'26" e distância
de 535,29 m até o vértice P13, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 12.455,39 m²;
IV
– inicia-se no vértice P220, de coordenadas N
7.755.338,653 m e E 440.410,433 m; deste segue, confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Arcos com azimute de
308°38'59" e distância de 32,31 m até o vértice
P221, de coordenadas N 7.755.358,830 m e E 440.385,202 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de José Velloso da Silva
com azimute de 83°15'26" e distância de 31,63 m até
o vértice P17, de coordenadas N 7.755.362,544 m e E
440.416,616 m; deste segue, confrontando com a propriedade da FCA com
azimute de 163°39'15" e distância de 23,33 m até
o vértice P16, de coordenadas N 7.755.340,160 m e E
440.423,181 m; deste segue, confrontando com a propriedade de José
Velloso da Silva com azimute de 263°15'26" e distância
de 12,84 m até o vértice P220, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 511,41 m²;
V
– inicia-se no vértice P19, de coordenadas N
7.755.314,284 m e E 440.204,319 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Sebastião Veloso da Silva com azimute de
57°30'31" e distância de 52,94 m até o vértice
P20, de coordenadas N 7.755.342,724 m e E 440.248,975 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Velloso da Silva com
azimute de 83°15'26" e distância de 131,95 m até
o vértice P224, de coordenadas N 7.755.358,216 m e E
440.380,012 m; deste segue, confrontando com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Arcos com azimute de 134°38'37" e
distância de 29,44 m até o vértice P223, de
coordenadas N 7.755.337,532 m e E 440.400,955 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Velloso da Silva com
azimute de 263°15'26" e distância de 198,01 m até
o vértice P19, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 3.794,48 m²;
VI
– inicia-se no vértice P21, de coordenadas N
7.755.287,022 m e E 439.973,727 m; deste segue, confrontando com o
Córrego Boca da Mata com os seguintes azimutes e distâncias:
348°35'01" e 11,54 m até o vértice P22, de
coordenadas N 7.755.298,332 m e E 439.971,443 m; 313°35'56"
e 14,94 m até o vértice P23, de coordenadas N
7.755.308,633 m e E 439.960,625 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Sebastião Veloso da Silva com azimute de
83°15'26" e distância de 290,36 m até o vértice
P20, de coordenadas N 7.755.342,724 m e E 440.248,975 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Velloso da Silva com
azimute de 237°30'31" e distância de 52,94 m até
o vértice P19, de coordenadas N 7.755.314,284 m e E
440.204,319 m; deste segue, confrontando com a propriedade de
Sebastião Veloso da Silva com os seguintes azimutes e
distâncias: 263°15'26" e 148,56 m até o vértice
P24, de coordenadas N 7.755.296,841 m e E 440.056,784 m; 263°15'26"
e 83,64 m até o vértice P21, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 5.959,99 m²;
VII
– inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.755.307,871
m e E=439.954,175 m; deste segue confrontando com Córrego Boca
da Mata com azimute de 133°35'57" e distância de 17,51
m até o vértice 2, de coordenadas N=7.755.295,797 m e
E=439.966,854 m; deste segue com azimute de 168°35'01" e
distância de 9,55 m até o vértice 3, de
coordenadas N=7.755.286,433 m e E=439.968,745 m; deste segue com
azimute de 263°15'26" e distância de 302,80 m até
o vértice 4, de coordenadas N=7.755.250,880 m e E=439.668,034
m; deste segue com azimute de 297°59'42" e distância
de 212,05 m até o vértice 5, de coordenadas
N=7.755.350,416 m e E=439.480,795 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Luís Carlos Campos com azimute de 18°55'52"
e distância de 23,29 m até o vértice 6, de
coordenadas N=7.755.372,447 m e E=439.488,351 m; deste segue com
azimute de 117°59'42" e distância de 208,53 m até
o vértice 7, de coordenadas N=7.755.274,566 m e E=439.672,478
m; deste segue com azimute de 83°15'26" e distância de
283,66 m até o vértice 1, de coordenadas
N=7.755.307,871 m e E=439.954,175 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 11.628,94
m²;
VIII
– inicia-se no vértice 6, de coordenadas N=7.755.372,447
m e E=439.488,351 m; deste segue confrontando com a propriedade de
Milton Ferreira Fontes com azimute de 198°55'52" e distância
de 23,29 m até o vértice 5, de coordenadas
N=7.755.350,416 m e E=439.480,795 m; deste segue com azimute de
297°59'42" e distância de 251,01 m até o
vértice 8, de coordenadas N=7.755.468,236 m e E=439.259,158 m;
deste segue confrontando com a propriedade de Nei Carlos Rodrigues
com azimute de 38°40'05" e distância de 23,40 m até
o vértice 9, de coordenadas N=7.755.486,511 m e E=439.273,782
m; deste segue com azimute de 117°59'42" e distância
de 243,00 m até o vértice 6, de coordenadas
N=7.755.372,447 m e E=439.488,351 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 5.681,11 m²;
IX
– inicia-se no vértice 9, de coordenadas N=7.755.486,511
m e E=439.273,782 m; deste segue confrontando com a propriedade de
Luís Carlos Campos com azimute de 218°40'05" e
distância de 23,40 m até o vértice 8, de
coordenadas N=7.755.468,236 m e E=439.259,158 m; deste segue com
azimute de 297°59'42" e distância de 70,38 m até
o vértice 10, de coordenadas N=7.755.501,274 m e E=439.197,011
m; deste segue confrontando com a propriedade de Afrânio Dias
de Aquino com azimute de 78°45'58" e distância de
36,37 m até o vértice 11, de coordenadas
N=7.755.508,359 m e E=439.232,683 m; deste segue com azimute de
117°59'42" e distância de 46,55 m até o vértice
9, de coordenadas N=7.755.486,511 m e E=439.273,782 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 1.344,67 m²;
X
– inicia-se no vértice 11, de coordenadas
N=7.755.508,359 m e E=439.232,683 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Nei Carlos Rodrigues com azimute de 258°45'58"
e distância de 36,37 m até o vértice 10, de
coordenadas N=7.755.501,274 m e E=439.197,011 m; deste segue com
azimute de 297°59'42" e distância de 378,65 m até
o vértice 12, de coordenadas N=7.755.679,009 m e E=438.862,668
m; deste segue confrontando com a propriedade de Roberto Dias de
Carvalho com azimute de 5°16'13" e distância de 24,94
m até o vértice 13, de coordenadas N=7.755.703,839 m e
E=438.864,958 m; deste segue com azimute de 117°59'42" e
distância de 416,45 m até o vértice 11, de
coordenadas N=7.755.508,359 m e E=439.232,683 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 9.143,70 m²;
XI
– inicia-se no vértice 13, de coordenadas
N=7.755.703,839 m e E=438.864,958 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Afrânio Dias de Aquino com azimute de 185°16'13"
e distância de 24,94 m até o vértice 12, de
coordenadas N=7.755.679,009 m e E=438.862,668 m; deste segue com
azimute de 297°59'42" e distância de 629,25 m até
o vértice 14, de coordenadas N=7.755.974,374 m e E=438.307,047
m; deste segue com azimute de 260°14'20" e distância
de 274,42 m até o vértice 15, de coordenadas
N=7.755.927,848 m e E=438.036,597 m; deste segue confrontando com a
propriedade de José Antônio Caldas Ferreira e Outros com
azimute de 343°23'27" e distância de 23,17 m até
o vértice 16, de coordenadas N=7.755.950,047 m e E=438.029,976
m; deste segue com azimute de 80°14'20" e distância de
285,05 m até o vértice 17, de coordenadas
N=7.755.998,374 m e E=438.310,899 m; deste segue com azimute de
117°59'42" e distância de 627,48 m até o
vértice 13, de coordenadas N=7.755.703,839 m e E=438.864,958
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 20.886,32 m²;
XII
– inicia-se no vértice 203, de coordenadas
N=7.737.922,510 m e E=419.241,945 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Joaquim Oliveira com azimute de 107°14'13" e
distância de 23,00 m até o vértice 202, de
coordenadas N=7.737.915,695 m e E=419.263,912 m; deste segue com
azimute de 197°14'13" e distância de 176,70 m até
o vértice 204, de coordenadas N=7.737.746,932 m e
E=419.211,552 m; deste segue com azimute de 212°51'25" e
distância de 27,72 m até o vértice 210, de
coordenadas N=7.737.723,643 m e E=419.196,511 m; deste segue
confrontando com a propriedade de Maria Gorete Araujo Costa com
azimute de 5°22'46" e distância de 18,19 m até
o vértice 209, de coordenadas N=7.737.741,752 m e
E=419.198,216 m; deste segue com azimute de 299°27'13" e
distância de 14,63 m até o vértice 208, de
coordenadas N=7.737.748,948 m e E=419.185,474 m; deste segue com
azimute de 32°51'25" e distância de 9,30 m até
o vértice 205, de coordenadas N=7.737.756,760 m e
E=419.190,520 m; deste segue com azimute de 17°14'13" e
distância de 173,54 m até o vértice 203, de
coordenadas N=7.737.922,510 m e E=419.241,945 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 4.332,06 m²;
XIII
– inicia-se no vértice 4, de coordenadas N=7.754.695,997
m e E=436.447,650 m; deste segue confrontando com a propriedade de
Maria Célia Arantes Amorim com azimute de 99°37'15" e
distância de 31,51 m até o vértice 3, de
coordenadas N=7.754.690,730 m e E=436.478,719 m; deste segue com
azimute de 232°44'44" e distância de 5,48 m até
o vértice 14, de coordenadas N=7.754.687,413 m e E=436.474,357
m; deste segue confrontando com a propriedade de Carlos José
Gonçalves com azimute de 279°37'15" e distância
de 31,51 m até o vértice 15, de coordenadas
N=7.754.692,679 m e E=436.443,288 m; deste segue com azimute de
52°44'44" e distância de 5,48 m até o vértice
4, de coordenadas N=7.754.695,997 m e E=436.447,650 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 126,05 m²;
XIV
– inicia-se no vértice 25, de coordenadas
N=7.755.859,103 m e E=437.458,937 m; deste segue confrontando com a
Prefeitura Municipal de Arcos com azimute de 251°28'40" e
distância de 14,13 m até o vértice 24, de
coordenadas N=7.755.854,615 m e E=437.445,540 m; deste segue com
azimute de 272°04'11" e distância de 30,85 m até
o vértice 23, de coordenadas N=7.755.855,729 m e E=437.414,715
m; deste segue com azimute de 296°52'29" e distância
de 137,09 m até o vértice 26, de coordenadas
N=7.755.917,699 m e E=437.292,431 m; deste segue com azimute de
236°38'14" e distância de 273,88 m até o
vértice 27, de coordenadas N=7.755.767,080 m e E=437.063,682
m; deste segue com azimute de 201°23'03" e distância
de 621,24 m até o vértice 28, de coordenadas
N=7.755.188,609 m e E=436.837,168 m; deste segue confrontando com a
Prefeitura Municipal de Arcos com azimute de 250°41'05" e
distância de 30,34 m até o vértice 29, de
coordenadas N=7.755.178,574 m e E=436.808,538 m; deste segue com
azimute de 21°23'03" e distância de 648,33 m até
o vértice 30, de coordenadas N=7.755.782,270 m e E=437.044,930
m; deste segue com azimute de 56°38'14" e distância de
294,53 m até o vértice 31, de coordenadas
N=7.755.944,247 m e E=437.290,927 m; deste segue com azimute de
116°52'29" e distância de 188,35 m até o
vértice 25, de coordenadas N=7.755.859,103 m e E=437.458,937
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 24.956,07 m²;
XV
– inicia-se no vértice 16, de coordenadas
N=7.755.950,047 m e E=438.029,976 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Roberto Dias de Carvalho com azimute de 163°23'27"
e distância de 23,17 m até o vértice 15, de
coordenadas N=7.755.927,848 m e E=438.036,597 m; deste segue com
azimute de 260°14'20" e distância de 578,90 m até
o vértice 18, de coordenadas N=7.755.829,700 m e E=437.466,077
m; deste segue com azimute de 296°52'29" e distância
de 51,05 m até o vértice 19, de coordenadas
N=7.755.852,775 m e E=437.420,543 m; deste segue confrontando com a
Prefeitura Municipal de Arcos com azimute de 92°10'11" e
distância de 26,01 m até o vértice 20, de
coordenadas N=7.755.851,791 m e E=437.446,534 m; deste segue com
azimute de 71°09'05" e distância de 16,94 m até
o vértice 21, de coordenadas N=7.755.857,264 m e E=437.462,567
m; deste segue com azimute de 116°52'29" e distância
de 7,98 m até o vértice 22, de coordenadas
N=7.755.853,658 m e E=437.469,681 m; deste segue com azimute de
80°14'20" e distância de 568,52 m até o vértice
16, de coordenadas N=7.755.950,047 m e E=438.029,976 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 13.795,15 m²;
XVI
– inicia-se no vértice 32, de coordenadas
N=7.755.181,985 m e E=436.834,574 m; deste segue com azimute de
201°23'03" e distância de 128,60 m até o
vértice 34, de coordenadas N=7.755.062,239 m e E=436.787,684
m; deste segue confrontando com a propriedade de Luis Fernando Santos
Bolina com azimute de 289°02'13" e distância de 23,02
m até o vértice 35, de coordenadas N=7.755.069,747 m e
E=436.765,924 m; deste segue com azimute de 21°23'03" e
distância de 110,37 m até o vértice 33, de
coordenadas N=7.755.172,521 m e E=436.806,168 m; deste segue
confrontando com a Prefeitura Municipal de Arcos com azimute de
71°34'26" e distância de 29,94 m até o vértice
32, de coordenadas N=7.755.181,985 m e E=436.834,574 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 2.748,18 m²;
XVII
– inicia-se no vértice 35, de coordenadas
N=7.755.069,747 m e E=436.765,924 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Antônia Rodrigues Fernandes e Outros com azimute
de 109°02'13" e distância de 23,02 m até o
vértice 34, de coordenadas N=7.755.062,239 m e E=436.787,684
m; deste segue com azimute de 201°23'03" e distância
de 140,13 m até o vértice 36, de coordenadas
N=7.754.931,755 m e E=436.736,590 m; deste segue confrontando com o
Córrego Corumbá com azimute de 273°36'37" e
distância de 24,15 m até o vértice 37, de
coordenadas N=7.754.933,276 m e E=436.712,485 m; deste segue com
azimute de 21°23'03" e distância de 146,56 m até
o vértice 35, de coordenadas N=7.755.069,747 m e E=436.765,924
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 3.296,96 m²;
XVIII
– inicia-se no vértice 38, de coordenadas
N=7.754.929,799 m e E=436.735,824 m; deste segue com azimute de
201°23'03" e distância de 66,57 m até o vértice
40, de coordenadas N=7.754.867,809 m e E=436.711,550 m; deste segue
com azimute de 232°44'43" e distância de 93,87 m até
o vértice 41, de coordenadas N=7.754.810,981 m e E=436.636,831
m; deste segue confrontando com o Córrego Corumbá com
azimute de 336°55'54" e distância de 23,72 m até
o vértice 42, de coordenadas N=7.754.832,807 m e E=436.627,535
m; deste segue com azimute de 52°44'42" e distância de
81,60 m até o vértice 43, de coordenadas
N=7.754.882,207 m e E=436.692,488 m; deste segue com azimute de
21°23'03" e distância de 52,74 m até o vértice
39, de coordenadas N=7.754.931,320 m e E=436.711,719 m; deste segue
confrontando com o Córrego Corumbá com azimute de
93°36'37" e distância de 24,15 m até o vértice
38, de coordenadas N=7.754.929,799 m e E=436.735,824 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 3.390,16 m²;
XIX
– inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.754.700,497
m e E=436.538,640 m; deste segue com azimute de 279°01'19" e
distância de 39,44 m até o vértice 2, de
coordenadas N=7.754.706,681 m e E=436.499,691 m; deste segue com
azimute de 232°44'44" e distância de 26,35 m até
o vértice 3, de coordenadas N=7.754.690,730 m e E=436.478,719
m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria Célia
Arantes Amorim com azimute de 279°37'15" e distância
de 31,51 m até o vértice 4, de coordenadas
N=7.754.695,997 m e E=436.447,650 m; deste segue com azimute de
52°44'44" e distância de 25,89 m até o vértice
5, de coordenadas N=7.754.711,671 m e E=436.468,259 m;
deste segue
com azimute de 279°04'15" e distância de 39,40 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.754.717,884 m e E=436.429,348
m; deste segue com azimute de 52°44'44" e distância de
138,29 m até o vértice 7, de coordenadas
N=7.754.801,600 m e E=436.539,422 m; deste segue com azimute de
149°32'34" e distância de 28,70 m até o vértice
8, de coordenadas N=7.754.776,859 m e E=436.553,971 m; deste segue
com azimute de 52°44'44" e distância de 84,57 m até
o vértice 9, de coordenadas N=7.754.828,055 m e E=436.621,287
m; deste segue confrontando com o Córrego Corumbá com
azimute de 157°29'36" e distância de 23,78 m até
o vértice 10, de coordenadas N=7.754.806,083 m e E=436.630,391
m; deste segue com azimute de 157°29'36" e distância
de 9,76 m até o vértice 11, de coordenadas
N=7.754.797,071 m e E=436.634,125 m; deste segue com azimute de
157°29'36" e distância de 19,72 m até o vértice
12, de coordenadas N=7.754.778,857 m e E=436.641,672 m; deste segue
com azimute de 232°44'44" e distância de 16,01 m até
o vértice 13, de coordenadas N=7.754.769,167 m e E=436.628,932
m; deste segue com azimute de 232°44'44" e distância
de 113,44 m até o vértice 1, de coordenadas
N=7.754.700,497 m e E=436.538,640 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 12.389,75
m²;
XX
– inicia-se no vértice 15, de coordenadas
N=7.754.692,679 m e E=436.443,288 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Maria Célia Arantes Amorim com azimute de
99°37'15" e distância de 31,51 m até o vértice
14, de coordenadas N=7.754.687,413 m e E=436.474,357 m; deste segue
com azimute de 232°44'44" e distância de 207,43 m até
o vértice 16, de coordenadas N=7.754.561,841 m e E=436.309,248
m; deste segue confrontando com a propriedade de Carlos José
Gonçalves com azimute de 350°42'00" e distância
de 26,04 m até o vértice 17, de coordenadas
N=7.754.587,537 m e E=436.305,040 m; deste segue com azimute de
52°44'44" e distância de 173,69 m até o vértice
15, de coordenadas N=7.754.692,679 m e E=436.443,288 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 4.382,90 m²;
XXI
– inicia-se no vértice 5, de coordenadas N=7.755.619,419
m e E=442.463,003 m; deste segue confrontando com a Rodovia MG-170
com azimute de 73°45'41" e distância de 26,20 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.755.626,745 m e E=442.488,156
m; deste segue com azimute de 192°22'03" e distância
de 12,96 m até o vértice 7, de coordenadas
N=7.755.614,083 m e E=442.485,379 m; deste segue confrontando com uma
servidão existente, com azimute de 227°19'47" e
distância de 33,72 m até o vértice 8, de
coordenadas N=7.755.591,228 m e E=442.460,586 m; deste segue com
azimute de 254°39'09" e distância de 4,15 m até
o vértice 9, de coordenadas N=7.755.590,129 m e E=442.456,580
m; deste segue com azimute de 12°22'03" e distância de
29,99 m até o vértice 5, de coordenadas N=7.755.619,419
m e E=442.463,003 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 526,06 m²;
XXII
– inicia-se no vértice P67, de coordenadas N
7.754.547,240 m e E 436.290,050 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Carlos José Gonçalves, com azimute de
293°01'25" e distância de 26,48 m até o vértice
P68, de coordenadas N 7.754.557,598 m e E 436.265,676 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves
com azimute de 52°44'44" e distância de 41,55 m até
o vértice P283, de coordenadas N 7.754.582,753 m e E
436.298,751 m; deste segue, confrontando com a Estrada Municipal de
Arcos com os seguintes azimutes e distâncias: 170°45'47"
e 18,50 m até o vértice P282, de coordenadas N
7.754.564,493 m e E 436.301,721 m; 170°42'00" e 7,55 m até
o vértice P281, de coordenadas N 7.754.557,044 m e E
436.302,941 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Carlos
José Gonçalves com azimute de 232°44'44" e
distância de 16,19 m até o vértice P67, ponto
inicial fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 664,04 m²;
XXIII
– inicia-se no vértice P410, de coordenadas N
7.754.742,413 m e E 435.153,626 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Carlos José Gonçalves com azimute de
350°09'46" e distância de 25,82 m até o vértice
P411, de coordenadas N 7.754.767,854 m e E 435.149,214 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves
com os seguintes azimutes e distâncias: 107°11'41" e
1.036,39 m até o vértice P412, de coordenadas N
7.754.461,474 m e E 436.139,286 m; 52°44'44" e 158,79 m até
o vértice P68, de coordenadas N 7.754.557,598 m e E
436.265,676 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Carlos
José Gonçalves com azimute de 113°01'25" e
distância de 26,48 m até o vértice P67, de
coordenadas N 7.754.547,240 m e E 436.290,050 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves
com os seguintes azimutes e distâncias: 232°44'44" e
183,75 m até o vértice P415, de coordenadas N
7.754.436,004 m e E 436.143,791 m; 287°11'41" e 1.036,49 m
até o vértice P410, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 27.777,42 m²;
XXIV
– inicia-se no vértice P416, de coordenadas N
7.754.806,477 m e E 434.946,602 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Hugo Gonçalves Vilela e Outros com os seguintes
azimutes e distâncias: 358°19'31" e 8,17 m até
o vértice P417, de coordenadas N 7.754.814,639 m e E
434.946,363 m; 82°08'55" e 36,08 m até o vértice
P418, de coordenadas N 7.754.819,567 m e E 434.982,102 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves
com azimute de 107°11'41" e distância de 174,93 m até
o vértice P411, de coordenadas N 7.754.767,854 m e E
435.149,214 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Carlos
José Gonçalves com azimute de 170°09'46" e
distância de 25,82 m até o vértice P410, de
coordenadas N 7.754.742,413 m e E 435.153,626 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Carlos José Gonçalves
com azimute de 287°11'41" e distância de 216,71 m até
o vértice P416, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área 4.650,31 m²;
XXV
– inicia-se no vértice P285, de coordenadas N
7.754.265,251 m e E 433.651,334 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Rafael José da Silva e Outros com azimute de
297°13'25" e distância de 25,67 m até o vértice
P286, de coordenadas N 7.754.276,993 m e E 433.628,511 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Hugo Gonçalves Vilela
e outros com os seguintes azimutes e distâncias: 53°34'08"
e 1.140,73 m até o vértice P419, de coordenadas N
7.754.954,424 m e E 434.546,311 m; 107°11'41" e 456,18 m até
o vértice P420, de coordenadas N 7.754.819,567 m e E
434.982,102 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Carlos
José Gonçalves com os seguintes azimutes e distâncias:
262°08'55" e 36,08 m até o vértice P418, de
coordenadas N 7.754.814,639 m e E 434.946,363 m; 178°19'31"
e 8,17 m até o vértice P417, de coordenadas N
7.754.806,477 m e E 434.946,602 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Hugo Gonçalves Vilela e Outros com os seguintes
azimutes e distâncias: 287°11'41" e 414,51 m até
o vértice P416, de coordenadas N 7.754.929,015 m e E
434.550,616 m; 233°34'08" e 1.117,72 m até o vértice
P285, ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 35.838,68 m²;
XXVI
– inicia-se no vértice P291, de coordenadas N
7.753.612,526 m e E 432.767,007 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Alcione José de Oliveira e Outros com azimute
de 280°56'53" e distância de 31,26 m até o
vértice P292, de coordenadas N 7.753.618,462 m e E 432.736,319
m; deste segue, confrontando com a propriedade de Rafael José
da Silva e Outros com azimute de 53°34'08" e distância
de 1.108,90 m até o vértice P286, de coordenadas N
7.754.276,993 m e E 433.628,511 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Hugo Gonçalves Vilela e Outros com azimute de
117°13'25" e distância de 25,67 m até o vértice
P285, de coordenadas N 7.754.265,251 m e E 433.651,334 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Rafael José da Silva
e Outros com azimute de 233°34'08" e distância de
1.099,13 m até o vértice P291, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 25.392,38 m²;
XXVII
– inicia-se no vértice P292, de coordenadas N
7.753.618,462 m e E 432.736,319 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Rafael José da Silva e outros com azimute de
100°56'53" e distância de 31,26 m até o vértice
P291, de coordenadas N 7.753.612,526 m e E 432.767,007 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Alcione José de
Oliveira e Outros com os seguintes azimutes e distâncias:
233°34'08" e 20,83 m até o vértice P77, de
coordenadas N 7.753.600,153 m e E 432.750,244 m; 208°07'57"
e 324,30 m até o vértice P78, de coordenadas N
7.753.314,163 m e E 432.597,331 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda com azimute de 319°37'34"
e distância de 24,72 m até o vértice P79, de
coordenadas N 7.753.332,995 m e E 432.581,318 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Alcione José de Oliveira e
Outros com os seguintes azimutes e distâncias: 28°07'52"
e 320,42 m até o vértice P80, de coordenadas N
7.753.615,564 m e E 432.732,393 m; 53°34'08" e 4,88 m até
o vértice P75, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 7.711,38 m²;
XXVIII
– inicia-se no vértice P81, de coordenadas N
7.753.126,340 m e E 432.496,905 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de João Paulo Oliveira e Outros com azimute de
314°07'16" e distância de 23,93 m até o vértice
P82, de coordenadas N 7.753.142,997 m e E 432.479,730 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda com
azimute de 28°07'57" e distância de 215,45 m até
o vértice P79, de coordenadas N 7.753.332,995 m e E
432.581,318 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Alcione
José de Oliveira e Outros com azimute de 139°37'34" e
distância de 24,72 m até o vértice P78, de
coordenadas N 7.753.314,163 m e E 432.597,331 m deste segue,
confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda com
azimute de 208°07'57" e distância de 212,99 m até
o vértice P81, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 4.927,05 m²;
XXIX
– inicia-se no vértice P83, de coordenadas N
7.752.729,580 m e E 432.284,765 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda com os seguintes azimutes
e distâncias: 327°13'08" e 13,16 m até o
vértice P84, de coordenadas N 7.752.740,644 m e E 432.277,640
m; 327°13'08" e 13,16 m até o vértice P85, de
coordenadas N 7.752.751,708 m e E 432.270,515 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de João Paulo Oliveira e Outros
com azimute de 28°07'57" e distância de 443,71 m até
o vértice P82, de coordenadas N 7.753.142,997 m e E
432.479,730 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Laprata
Empreendimentos Ltda com azimute de 134°07'16" e distância
de 23,93 m até o vértice P81, de coordenadas N
7.753.126,340 m e E 432.496,905 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de João Paulo Oliveira e Outros com azimute de
208°07'57" e distância de 449,91 m até o
vértice P83, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 10.276,66 m²;
XXX
– inicia-se no vértice P86, de coordenadas N
7.752.131,424 m e E 431.964,942 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Luíde de Oliveira e Outros com azimute de
282°37'49" e distância de 23,87 m até o vértice
P87, de coordenadas N 7.752.136,643 m e E 431.941,651 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda com
azimute de 28°07'57" e distância de 697,46 m até
o vértice P85, de coordenadas N 7.752.751,708 m e E
432.270,515 m; deste segue, confrontando com a propriedade de João
Paulo Oliveira e Outros com os seguintes azimutes e distâncias:
147°13'08" e 13,16 m até o vértice P84, de
coordenadas N 7.752.740,644 m e E 432.277,640 m; 147°13'08"
e 13,16 m até o vértice P83, de coordenadas N
7.752.729,580 m e E 432.284,765 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda com os seguintes azimutes
e distâncias: 208°07'57" e 3,61 m até o vértice
P88, de coordenadas N 7.752.726,396 m e E 432.283,063 m; 208°07'57"
e 674,68 m até o vértice P86, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 15.821,17 m²;
XXXI
– inicia-se no vértice P89, de coordenadas N
7.751.294,143 m e E 430.821,950 m; deste segue, confrontando com o
Rio São Miguel com os seguintes azimutes e distâncias:
20°47'53" e 20,62 m até o vértice P90, de
coordenadas N 7.751.313,423 m e E 430.829,273 m; 357°16'12"
e 13,39 m até o vértice P91, de coordenadas N
7.751.326,794 m e E 430.828,636 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Luíde de Oliveira e Outros com os seguintes
azimutes e distâncias: 55°12'38" e 1.317,37 m até
o vértice P92, de coordenadas N 7.752.078,435 m e E
431.910,529m; 28°07'57" e 66,01 m até o vértice
P87, de coordenadas N 7.752.136,643 m e E 431.941,651 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Laprata Empreendimentos Ltda com
azimute de 102°37'49" e distância de 23,87 m até
o vértice P86, de coordenadas N 7.752.131,424 m e E
431.964,942 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Luíde
de Oliveira e Outros com os seguintes azimutes e distâncias:
208°07'57" e 77,92 m até o vértice P93, de
coordenadas N 7.752.062,706 m e E 431.928,200 m; 235°12'38"
e 1.347,03 m até o vértice P89, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 32.240,61 m²;
XXXII
– inicia-se no vértice P300, de coordenadas N
7.751.292,124 m e E 430.819,044 m; deste segue, confrontando com o
Rio São Miguel com os seguintes azimutes e distâncias:
271°34'01" e 25,94 m até o vértice P304, de
coordenadas N 7.751.292,833 m e E 430.793,111 m; 263°29'40"
e 16,08 m até o vértice P305, de coordenadas N
7.751.291,011 m e E 430.777,131 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Paulo Flávio Ribeiro com azimute de 55°12'38"
e distância de 60,36 m até o vértice P302, de
coordenadas N 7.751.325,447 m e E 430.826,698 m; deste segue,
confrontando com o Rio São Miguel com os seguintes azimutes e
distâncias: 177°16'12" e 11,72 m até o vértice
P301, de coordenadas N 7.751.313,744 m e E 430.827,256 m; 200°47'53"
e 23,13 m até o vértice P300, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 718,87 m²;
XXXIII
– inicia-se no vértice P309, de coordenadas N
7.751.262,243 m e E 430.776,034 m; deste segue, confrontando com o
Rio São Miguel com os seguintes azimutes e distâncias:
301°23'42" e 3,42 m até o vértice P310, de
coordenadas N 7.751.264,024 m e E 430.773,115 m; 336°00'31"
e 13,21 m até o vértice P311, de coordenadas N
7.751.276,089 m e E 430.767,745 m; 25°19'02" e 13,84 m até
o vértice P308, de coordenadas N 7.751.288,603 m e E
430.773,665 m; deste segue, confrontando com o Rio São Miguel
com os seguintes azimutes e distâncias: 83°29'40" e
19,71 m até o vértice P307, de coordenadas N
7.751.290,836 m e E 430.793,251 m; 88°29'44" e 24,89 m até
o vértice P306, de coordenadas N 7.751.291,490 m e E
430.818,131 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Luíde
de Oliveira e Outros com azimute de 235°12'38" e distância
de 51,26 m até o vértice P309, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 716,54 m²;
XXXIV
– inicia-se no vértice P309, de coordenadas N
7.751.262,243 m e E 430.776,034 m; deste segue, confrontando com o
Rio São Miguel com os seguintes azimutes e distâncias:
301°23'42" e 3,42 m até o vértice P310, de
coordenadas N 7.751.264,024 m e E 430.773,115 m; 336°00'31"
e 13,21 m até o vértice P311, de coordenadas N
7.751.276,089 m e E 430.767,745 m; 25°19'02" e 13,84 m até
o vértice P308, de coordenadas N 7.751.288,603 m e E
430.773,665 m; deste segue, confrontando com o Rio São Miguel
com os seguintes azimutes e distâncias: 83°29'40" e
19,71 m até o vértice P307, de coordenadas N
7.751.290,836 m e E 430.793,251 m; 88°29'44" e 24,89 m até
o vértice P306, de coordenadas N 7.751.291,490 m e E
430.818,131 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Luíde
de Oliveira com azimute de 235°12'38" e distância de
51,26 m até o vértice P309, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 1.030,56 m²;
XXXV
– inicia-se no vértice P100, de coordenadas N
7.751.137,094 m e E 430.595,899 m; deste segue, confrontando com o
Rio São Miguel com os seguintes azimutes e distâncias:
7°46'32" e 12,14 m até o vértice P101, de
coordenadas N 7.751.149,120 m e E 430.597,541 m; 331°31'28"
e 14,15 m até o vértice P102, de coordenadas N
7.751.161,555 m e E 430.590,796 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Luíde de Oliveira e Outros com azimute de
55°12'38" e distância de 171,17 m até o vértice
P103, de coordenadas N 7.751.259,218 m e E 430.731,370 m; deste
segue, confrontando com o Rio São Miguel com azimute de
193°56'48" e distância de 34,87 m até o vértice
P104, de coordenadas N 7.751.225,373 m e E 430.722,965 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Luíde de Oliveira e
Outros com azimute de 235°12'38" e distância de 154,72
m até o vértice P100, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 3.696,99 m²;
XXXVI
– inicia-se no vértice P105, de coordenadas N
7.750.755,262 m e E 430.172,091 m; deste segue, confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Pains com azimute de
305°28'25" e distância de 23,23 m até o vértice
P106, de coordenadas N 7.750.768,741 m e E 430.153,176 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves
Sobrinho com os seguintes azimutes e distâncias: 43°28'14"
e 358,34 m até o vértice P333, de coordenadas N
7.751.028,796 m e E 430.399,705 m; 55°12'38" e 227,65 m até
o vértice P332, de coordenadas N 7.751.158,685 m e E
430.586,665 m; deste segue, confrontando com o Rio São Miguel
com os seguintes azimutes e distâncias: 151°31'28" e
11,96 m até o vértice P331, de coordenadas N
7.751.148,175 m e E 430.592,365 m; 187°46'32" e 15,09 m até
o vértice P330, de coordenadas N 7.751.133,221 m e E
430.590,323 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Luiz
Gonçalves Sobrinho com os seguintes azimutes e distâncias:
235°12'38" e 213,76 m até o vértice P334, de
coordenadas N 7.751.011,256 m e E 430.414,770 m; 223°28'14"
e 352,74 m até o vértice P105, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 13.307,00 m²;
XXXVII
– inicia-se no vértice P111, de coordenadas N
7.749.860,767 m e E 429.324,120 m; deste segue, confrontando com o
Córrego Mandengo com os seguintes azimutes e distâncias:
275°18'48"
e 14,63 m até o vértice P112, de
coordenadas N 7.749.862,121 m e E 429.309,558 m; 214°17'40"
e 33,11 m até o vértice P113, de coordenadas N
7.749.834,769 m e E 429.290,904 m; 221°11'10" e 16,44 m até
o vértice P114, de coordenadas N 7.749.822,393 m e E
429.280,075 m; 266°48'43" e 25,40 m até o vértice
P115, de coordenadas N 7.749.820,981 m e E 429.254,711 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Paulo Flávio Ribeiro
com azimute de 43°28'14" e distância de 1.294,16 m até
o vértice P110, de coordenadas N 7.750.760,190 m e E
430.145,071 m; deste segue, confrontando com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Pains com azimute de 126°44'14" e
distância de 23,16 m até o vértice P109, de
coordenadas N 7.750.746,338 m e E 430.163,631 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Paulo Flávio Ribeiro com
azimute de 223°28'14" e distância de 1.220,25 m até
o vértice P111, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 29.094,72 m²;
XXXVIII
– inicia-se no vértice P116, de coordenadas N
7.749.735,491 m e E 429.188,183 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Prefeitura Municipal de Pains com azimute de
268°21'51" e distância de 49,14 m até o vértice
P117, de coordenadas N 7.749.734,088 m e E 429.139,059 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Ana Alves Teixeira de
Oliveira com os seguintes azimutes e distâncias: 60°27'32"
e 82,66 m até o vértice P118, de coordenadas N
7.749.774,845 m e E 429.210,975 m; 43°28'14" e 60,66 m até
o vértice P339, de coordenadas N 7.749.818,866 m e E
429.252,707 m; deste segue, confrontando com o Córrego
Mandengo com os seguintes azimutes e distâncias: 86°48'43"
e 28,36 m até o vértice P338, de coordenadas N
7.749.820,443 m e E 429.281,026 m; 41°11'10" e 17,41 m até
o vértice P337, de coordenadas N 7.749.833,543 m e E
429.292,488 m; 34°17'40" e 32,05 m até o vértice
P336, de coordenadas N 7.749.860,020 m e E 429.310,546 m; 95°18'48"
e 11,88 m até o vértice P335, de coordenadas N
7.749.858,921 m e E 429.322,370 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Anna Alves Teixeira de Oliveira com os seguintes
azimutes e distâncias: 223°28'14" e 141,09 m até
o vértice P120, de coordenadas N 7.749.756,528 m e E
429.225,304 m; 240°27'32" e 42,67 m até o vértice
P116, ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 3.465,90 m²;
XXXIX
– inicia-se no vértice P123, de coordenadas N
7.749.557,632 m e E 428.874,344 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Joana D’arc Gonçalves Parreira Silva com
azimute de 290°32'01" e distância de 29,99 m até
o vértice P124, de coordenadas N 7.749.568,151 m e E
428.846,258 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Ana
Alves Teixeira de Oliveira com azimute de 60°27'32" e
distância de 325,87 m até o vértice P122, de
coordenadas N 7.749.728,821 m e E 429.129,765 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Prefeitura Municipal de Pains com
azimute de 88°21'51" e distância de 49,14 m até
o vértice P121, de coordenadas N 7.749.730,224 m e E
429.178,889 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Ana
Alves Teixeira de Oliveira com azimute de 240°27'32" e
distância de 350,05 m até o vértice P123, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 7.773,08 m²;
XL
– inicia-se no vértice P125, de coordenadas N
7.749.245,662 m e E 428.323,862 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e outros com azimute de
350°30'44" e distância de 24,48 m até o vértice
P126, de coordenadas N 7.749.269,811 m e E 428.319,826 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Joana D'arc Gonçalves
Parreira Silva com azimute de 60°27'32" e distância de
605,09 m até o vértice P124, de coordenadas N
7.749.568,151 m e E 428.846,258 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Ana Alves Teixeira de Oliveira com azimute de
110°32'01" e distância de 29,99 m até o vértice
P123, de coordenadas N 7.749.557,632 m e E 428.874,344 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Joana D'arc Gonçalves
Parreira Silva com azimute de 240°27'32" e distância
de 632,74 m até o vértice P125, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 14.235,03 m²;
XLI
– inicia-se no vértice P127, de coordenadas N
7.748.744,500 m e E 427.872,811 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Djalma Alves Pinto com azimute de 324°59'49"
e distância de 24,01 m até o vértice P128, de
coordenadas N 7.748.764,168 m e E 427.859,039 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e Outros
com os seguintes azimutes e distâncias: 38°19'03" e
564,40 m até o vértice P129, de coordenadas N
7.749.206,991 m e E 428.208,979 m; 60°27'32" e 127,41 m até
o vértice P126, de coordenadas N 7.749.269,811 m e E
428.319,826 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Joana
D'arc Gonçalves Parreira Silva com azimute de 170°30'40"
e distância de 24,48 m até o vértice P125, de
coordenadas N 7.749.245,662 m e E 428.323,863 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e Outros
com os seguintes azimutes e distâncias: 240°27'32" e
114,52 m até o vértice P130, de coordenadas N
7.749.189,200 m e E 428.224,234 m; 218°19'03" e 566,79 m até
o vértice P127, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 15.790,92 m²;
XLII
– inicia-se no vértice P131, de coordenadas N
7.748.519,911 m e E 427.695,330 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Altair Alves Pinto com azimute de 313°56'23"
e distância de 23,11 m até o vértice P132, de
coordenadas N 7.748.535,948 m e E 427.678,689 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Djalma Alves Pinto com azimute de
38°19'03" e distância de 290,88 m até o vértice
P128, de coordenadas N 7.748.764,167 m e E 427.859,039 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e
Outros com azimute de 144°59'47" e distância de 24,01
m até o vértice P127, de coordenadas N 7.748.744,500 m
e E 427.872,811 m; deste segue, confrontando com a propriedade de
Djalma Alves Pinto com azimute de 218°19'03" e distância
de 286,25 m até o vértice P131, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 6.636,99 m²;
XLIII
– inicia-se no vértice P133, de coordenadas N
7.747.682,146 m e E 427.069,614 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Luiz Gonçalves Rodrigues com os seguintes
azimutes e distâncias: 305°41'30" e 28,53 m até
o vértice P134, de coordenadas N 7.747.698,791 m e E
427.046,443 m; 305°41'30" e 23,02 m até o vértice
P135, de coordenadas N 7.747.712,224 m e E 427.027,743 m; 305°41'30"
e 28,53 m até o vértice P136, de coordenadas N
7.747.728,869 m e E 427.004,572 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Altair Alves Pinto com os seguintes azimutes e
distâncias: 38°19'03" e 370,38 m até o vértice
P137, de coordenadas N 7.748.019,466 m e E 427.234,216 m; 141°11'07"
e 29,23 m até o vértice P138, de coordenadas N
7.747.996,687 m e E 427.252,540 m; 38°19'03" e 687,32 m até
o vértice P132, de coordenadas N 7.748.535,948 m e E
427.678,689 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Djalma
Alves Pinto com azimute de 133°56'23" e distância de
23,11 m até o vértice P131, de coordenadas N
7.748.519,911 m e E 427.695,330 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Altair Alves Pinto com os seguintes azimutes e
distâncias: 218°19'03" e 725,32 m até o vértice
P140, de coordenadas N 7.747.950,830 m e E 427.245,616 m; 192°20'58"
e 65,09 m até o vértice P141, de coordenadas N
7.747.887,248 m e E 427.231,695 m; 218°19'03" e 261,41 m até
o vértice P133, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 42.856,38 m²;
XLIV
– inicia-se no vértice P142, de coordenadas N
7.747.498,108 m e E 426.887,853 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e Outros com azimute de
330°47'54" e distância de 24,89 m até o vértice
P143, de coordenadas N 7.747.519,836 m e E 426.875,709 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves
Rodrigues com azimute de 38°19'03" e distância de
245,21 m até o vértice P135, de coordenadas N
7.747.712,224 m e E 427.027,743 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Altair Alves Pinto com azimute de 125°41'30"
e distância de 23,02 m até o vértice P134, de
coordenadas N 7.747.698,791 m e E 427.046,443 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves Rodrigues com
azimute de 218°19'03" e distância de 255,78 m até
o vértice P142, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 5.761,40 m²;
XLV
– inicia-se no vértice P144, de coordenadas N
7.746.685,479 m e E 426.245,676 m; deste segue, confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Pains com os seguintes
azimutes e distâncias: 280°27'58" e 13,01 m até
o vértice P145, de coordenadas N 7.746.687,842 m e E
426.232,886 m; 280°27'58" e 13,01 m até o vértice
P146, de coordenadas N 7.746.690,205 m e E 426.220,095 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e
Outros com azimute de 38°19'03" e distância de
1.057,41 m até o vértice P143, de coordenadas N
7.747.519,836 m e E 426.875,709 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Luiz Gonçalves Rodrigues com azimute de
150°47'54" e distância de 24,89 m até o vértice
P142, de coordenadas N 7.747.498,108 m e E 426.887,853 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e
Outros com azimute de 218°19'03" e distância de
1.035,74 m até o vértice P144, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 24.071,23 m²;
XLVI
– inicia-se no vértice P150, de coordenadas N
7.746.244,123 m e E 425.896,895 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e Outros com azimute de
330°44'32" e distância de 24,88 m até o vértice
P151, de coordenadas N 7.746.265,830 m e E 425.884,735 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves
Sobrinho com azimute de 38°19'03" e distância de
529,10 m até o vértice P149, de coordenadas N
7.746.680,952 m e E 426.212,784 m; deste segue, confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Pains com os seguintes
azimutes e distâncias: 95°10'26" e 17,26 m até
o vértice P148, de coordenadas N 7.746.679,396 m e E
426.229,972 m; 101°17'04" e 9,60 m até o vértice
P147, de coordenadas N 7.746.677,518 m e E 426.239,384 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Luiz Gonçalves
Sobrinho com azimute de 218°19'03" e distância de
552,39 m até o vértice P150, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 12.445,86 m²;
XLVII
– inicia-se no vértice P152, de coordenadas N
7.745.520,672 m e E 425.325,191 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Drayton Ghelli e Outros, com azimute de 358°46'52"
e distância de 36,13 m até o vértice P153, de
coordenadas N 7.745.556,795 m e E 425.324,422 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e Outros
com azimute de 38°19'03" e distância de 903,70m até
o vértice P151, de coordenadas N 7.746.265,830 m e E
425.884,735 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Luiz
Gonçalves Sobrinho com azimute de 150°44'32" e
distância de 24,88 m até o vértice P150, de
coordenadas N 7.746.244,123 m e E 425.896,895 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues Teixeira e Outros
com azimute de 218°19'03" e distância de 922,08 m até
o vértice P152, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 20.996,48 m²;
XLVIII
– inicia-se no vértice P154, de coordenadas N
7.745.491,487 m e E 425.302,127 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Antônio de Oliveira com azimute de
281°39'12" e distância de 25,74 m até o vértice
P155, de coordenadas N 7.745.496,686 m e E 425.276,921 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli com azimute
de 38°19'03" e distância de 76,61 m até o
vértice P153, de coordenadas N 7.745.556,795 m e E 425.324,422
m; deste segue, confrontando com a propriedade de Ledir Rodrigues
Teixeira e Outros com azimute de 178°46'52" e distância
de 36,13 m até o vértice P152, de coordenadas N
7.745.520,672 m e E 425.325,191 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Drayton Ghelli e Outros com azimute de 218°19'03"
e distância de 37,20 m até o vértice P154, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 1.308,83 m²;
XLIX
– inicia-se no vértice P156, de coordenadas N
7.745.117,021 m e E 425.006,206 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Drayton Ghelli e Outros com azimute de 25°23'28"
e distância de 102,82 m até o vértice P157, de
coordenadas N 7.745.209,907 m e E 425.050,294 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Antônio de
Oliveira com azimute de 38°19'03" e distância de
365,52 m até o vértice P155, de coordenadas N
7.745.496,686 m e E 425.276,921 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Drayton Ghelli e Outros com azimute de 101°39'12"
e distância de 25,74 m até o vértice P154, de
coordenadas N 7.745.491,487 m e E 425.302,127 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Antônio de
Oliveira com azimute de 218°19'03" e distância de
477,28 m até o vértice P156, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 9.692,13 m²;
L
– inicia-se no vértice P158, de coordenadas N
7.745.075,950 m e E 424.973,750 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Islei Ghelli e Outros com azimute de 280°52'32"
e distância de 25,92 m até o vértice P159, de
coordenadas N 7.745.080,840 m e E 424.948,300 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e Outros com azimute
de 38°19'03" e distância de 164,50 m até o
vértice P157, de coordenadas N 7.745.209,907 m e E 425.050,294
m; deste segue, confrontando com a propriedade de José Antônio
de Oliveira com azimute de 205°23'28" e distância de
102,82 m até o vértice P156, de coordenadas N
7.745.117,021 m e E 425.006,206 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Drayton Ghelli e Outros com azimute de 218°19'03"
e distância de 52,35 m até o vértice P158, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 2.493,77 m²;
LI
– inicia-se no vértice P160, de coordenadas N
7.744.023,417 m e E 424.060,592 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Angelo de Castro Alves Rabelo e Outros com azimute de
309°40'42" e distância de 23,05 m até o vértice
P161, de coordenadas N 7.744.038,134 m e E 424.042,851 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Isley Ghelli e Outros com os
seguintes azimutes e distâncias: 43°39'12" e 687,21 m
até o vértice P162, de coordenadas N 7.744.535,354 m e
E 424.517,231 m; 38°19'03" e 695,25 m até o vértice
P159, de coordenadas N 7.745.080,840 m e E 424.948,300 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Drayton Ghelli e Outros com
azimute de 100°52'32" e distância de 25,92 m até
o vértice P158, de coordenadas N 7.745.075,950 m e E
424.973,750 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Isley
Gelli e Outros com os seguintes azimutes e distâncias:
218°19'03" e 708,27 m até o vértice P164, de
coordenadas N 7.744.520,253 m e E 424.534,612 m; 223°39'13"
e 686,69 m até o vértice P160, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 31.938,82 m²;
LII
– inicia-se no vértice P165, de coordenadas N
7.743.833,211 m e E 423.879,130 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Antônio de Souza e Outros com
azimute de 324°33'41" e distância de 23,42 m até
o vértice P166, de coordenadas N 7.743.852,295 m e E
423.865,548 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Angelo
de Castro Alves Rabelo e Outros com azimute de 43°39'12" e
distância de 256,85m até o vértice P161, de
coordenadas N 7.744.038,134 m e E 424.042,851 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Isley Ghelli e Outros com azimute
de 129°40'42" e distância de 23,05 m até o
vértice P160, de coordenadas N 7.744.023,417 m e E 424.060,592
m; deste segue, confrontando com a propriedade de Angelo de Castro
Alves Rabelo e Outros com azimute de 223°39'09" e distância
de 262,88 m até o vértice P165, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 5.976,34 m²;
LIII
– inicia-se no vértice P167, de coordenadas N
7.743.492,647 m e E 423.554,209 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Antônio de Souza com azimute de
307°32'02" e distância de 23,13 m até o vértice
P168, de coordenadas N 7.743.506,739 m e E 423.535,866 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de José Antônio de
Souza e Outros com azimute de 43°39'12" e distância de
477,60 m até o vértice P166, de coordenadas N
7.743.852,295 m e E 423.865,548 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Angelo de Castro Alves Rabelo e Outros com azimute de
144°33'41" e distância de 23,42 m até o vértice
P165, de coordenadas N 7.743.833,211 m e E 423.879,130 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de José Antônio de
Souza e Outros com azimute de 223°39'12" e distância
de 470,70 m até o vértice P167, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 10.905,42 m²;
LIV
– inicia-se no vértice P169, de coordenadas N
7.743.152,285 m e E 423.229,482 m; deste segue, confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Pains com azimute de
313°21'58" e distância de 23,00 m até o vértice
P170, de coordenadas N 7.743.168,078 m e E 423.212,761 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de José Antônio de
Souza e Outros com azimute de 43°39'12" e distância de
468,07 m até o vértice P168, de coordenadas N
7.743.506,739 m e E 423.535,866 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Antônio de Souza e Outros com
azimute de 127°32'02" e distância de 23,13 m até
o vértice P167, de coordenadas N 7.743.492,647 m e E
423.554,209 m; deste segue, confrontando com a propriedade de José
Antônio de Souza e Outros com azimute de 223°39'12" e
distância de 470,42 m até o vértice P169, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 10.792,60 m²;
LV
– inicia-se no vértice P173, de coordenadas N
7.742.950,217 m e E 423.036,696 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Fabiana Gambogi de Oliveira e Outros com azimute de
298°03'38" e distância de 23,88 m até o vértice
P174, de coordenadas N 7.742.961,450 m e E 423.015,624 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de José Antônio de
Souza e Outros com azimute de 43°39'12" e distância de
277,82 m até o vértice P172, de coordenadas N
7.743.162,462 m e E 423.207,403 m; deste segue, confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Pains com azimute de
132°00'05" e distância de 23,01 m até o vértice
P171, de coordenadas N 7.743.147,065 m e E 423.224,502m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza
e Outros com azimute de 223°39'12" e distância de
272,07 m até o vértice P173, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 6.323,72 m²;
LVI
– inicia-se no vértice P175, de coordenadas N
7.742.706,556 m e E 422.804,227 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda com
azimute de 289°04'46" e distância de 25,29 m até
o vértice P176, de coordenadas N 7.742.714,823 m e E
422.780,326 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Fabiana
Gambogi de Oliveira e Outro com azimute de 43°39'12" e
distância de 340,87 m até o vértice P174, de
coordenadas N 7.742.961,450 m e E 423.015,624 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Antônio de Souza
e Outros com azimute de 118°03'38" e distância de
23,88 m até o vértice P173, de coordenadas N
7.742.950,217 m e E 423.036,696 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Fabiana Gambogi de Oliveira e Outros com azimute de
223°39'12" e distância de 336,77 m até o
vértice P175, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 7.792,79 m²;
LVII
– inicia-se no vértice P350, de coordenadas N
7.742.428,928 m e E 422.578,742 m; deste segue, confrontando com a
propriedade Romilda Maria Pinto com os seguintes azimutes e
distâncias: 295°09'48" e 30,05 m até o vértice
P177, de coordenadas N 7.742.441,706 m e E 422.551,543 m;
295°01'30"
e 24,27 m até o vértice P178, de coordenadas N
7.742.451,973 m e E 422.529,550 m; 295°00'58" e 30,08 m até
o vértice P351, de coordenadas N 7.742.464,692 m e E
422.502,294 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Brisolo
Calcáreo Agrícola Ltda com azimute de 43°39'12"
e distância de 359,87 m até o vértice P352, de
coordenadas N 7.742.725,066 m e E 422.750,709 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Fabiana Gambogi de Oliveira e
Outros com os seguintes azimutes e distâncias: 109°04'46"
e 31,34 m até o vértice P176, de coordenadas N
7.742.714,823 m e E 422.780,326 m; 109°04'46" e 25,29 m até
o vértice P175, de coordenadas N 7.742.706,556 m e E
422.804,227 m; 109°04'46" e 31,34 m até o vértice
P353, de coordenadas N 7.742.696,312 m e E 422.833,844 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo
Agrícola Ltda com azimute de 223°39'12" e distância
de 369,56 m até o vértice P350, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 29.174,82 m²;
LVIII
– inicia-se no vértice P500, de coordenadas N
7.742.046,647 m e E 422.214,022 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Luiz de Paula com os seguintes azimutes e
distâncias: 26°33'52" e 96,99 m até o vértice
P181, de coordenadas N 7.742.133,395 m e E 422.257,395 m; 26°42'17"
e 78,90 m até o vértice P182, de coordenadas N
7.742.203,877 m e E 422.292,851 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda com
azimute de 28°49'39" e distância de 111,38 m até
o vértice P501, de coordenadas N 7.742.301,454 m e E
422.346,554 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Romilda
Maria Pinto com azimute de 43°39'12" e distância de
225,61 m até o vértice P351, de coordenadas N
7.742.464,692 m e E 422.502,294 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda com os
seguintes azimutes e distâncias: 115°00'58" e 30,08 m
até o vértice P178, de coordenadas N 7.742.451,973 m e
E 422.529,550 m; 115°01'30" e 24,27 m até o vértice
P177, de coordenadas N 7.742.441,706 m e E 422.551,543 m; 115°09'48"
e 30,05 m até o vértice P350, de coordenadas N
7.742.428,928 m e E 422.578,742 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Romilda Maria Pinto com azimute de 223°39'12"
e distância de 528,36 m até o vértice P500, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 30.546,23 m²;
LIX
– inicia-se no vértice P182, de coordenadas N
7.742.203,877 m e E 422.292,851 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Luiz de Paula e Outros com azimute de
286°50'09" e distância de 31,93 m até o vértice
P502, de coordenadas N 7.742.213,127 m e E 422.262,285 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo
Agrícola Ltda com azimute de 43°39'12" e distância
de 122,08 m até o vértice P501, de coordenadas N
7.742.301,454 m e E 422.346,554 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Romilda Maria Pinto com azimute de 208°49'39"
e distância de 111,38 m até o vértice P182, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 1.739,61 m²;
LX
– inicia-se no vértice P183, de coordenadas N
7.741.997,159 m e E 422.127,416 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e Outros com
azimute de 294°15'32" e distância de 24,38 m até
o vértice P184, de coordenadas N 7.742.007,177 m e E
422.105,186 m; deste segue, confrontando com a propriedade de José
Luiz de Paula e Outros com azimute de 43°39'12" e distância
de 271,86 m até o vértice P182, de coordenadas N
7.742.203,877 m e E 422.292,851 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Romilda Maria Pinto com azimute de 206°42'17"
e distância de 78,90 m até o vértice P181, de
coordenadas N 7.742.133,395 m e E 422.257,395 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e Outros
com azimute de 223°39'12" e distância de 188,29 m até
o vértice P183, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 5.291,81 m²;
LXI
– inicia-se no vértice P185, de coordenadas N
7.741.940,430 m e E 422.073,294 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Luiz de Paula e Outros com azimute de
349°54'42" e distância de 28,52 m até o vértice
P186, de coordenadas N 7.741.968,512 m e E 422.068,297 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves
de Paula e Outros com azimute de 43°39'12" e distância
de 53,44 m até o vértice P184, de coordenadas N
7.742.007,177 m e E 422.105,186 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Luiz de Paula e Outros com azimute de
114°15'32" e distância de 24,38 m até o vértice
P183, de coordenadas N 7.741.997,159 m e E 422.127,416 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Cláudio Gonçalves
de Paula e Outros com azimute de 223°39'12" e distância
de 78,41 m até o vértice P185, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 1.516,21 m²;
LXII
– inicia-se no vértice P187, de coordenadas N
7.741.783,371 m e E 421.923,449 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e Outros com
azimute de 267°42'19" e distância de 33,08 m até
o vértice P188, de coordenadas N 7.741.782,047 m e E
421.890,397 m; deste segue, confrontando com a propriedade de José
Luiz de Paula e Outros com azimute de 43°39'12" e distância
de 257,72 m até o vértice P186, de coordenadas N
7.741.968,512 m e E 422.068,297 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Cláudio Gonçalves de Paula e Outros com
azimute de 169°54'42" e distância de 28,52 m até
o vértice P185, de coordenadas N 7.741.940,430 m e E
422.073,294 m; deste segue, confrontando com a propriedade de José
Luiz de Paula e Outros com azimute de 223°39'12" e distância
de 217,07 m até o vértice P187, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 5.460,08 m²;
LXIII
– inicia-se no vértice P507, de coordenadas N
7.741.413,348 m e E 421.570,566 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola Ltda com
azimute de 340°07'11" e distância de 25,81 m até
o vértice P506, de coordenadas N 7.741.437,618 m e E
421.561,790 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Cláudio
Gonçalves de Paula e Outros com azimute de 43°39'12"
e distância de 476,04 m até o vértice P188, de
coordenadas N 7.741.782,047 m e E 421.890,397 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Luiz de Paula e Outros
com azimute de 87°42'19" e distância de 33,08 m até
o vértice P187, de coordenadas N 7.741.783,371 m e E
421.923,449 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Cláudio
Gonçalves de Paula e Outros com azimute de 223°38'30"
e distância de 511,32 m até o vértice P507, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo
uma área de 11.380,45 m²;
LXIV
– inicia-se no vértice P360, de coordenadas N
7.741.003,223 m e E 421.263,476 m; deste segue, confrontando com o
Ribeirão dos Patos com azimute de 320°41'42" e
distância de 24,07 m até o vértice P361, de
coordenadas N 7.741.021,849 m e E 421.248,228 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola
Ltda com os seguintes azimutes e distâncias: 33°32'18"
e 342,39 m até o vértice P505, de coordenadas N
7.741.307,234 m e E 421.437,394 m; 43°39'12" e 180,21 m até
o vértice P506, de coordenadas N 7.741.437,618 m e E
421.561,790 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Cláudio
Gonçalves de Paula com azimute de 160°07'11" e
distância de 25,69 m até o vértice P507, de
coordenadas N 7.741.413,457 m e E 421.570,527 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Brisolo Calcáreo Agrícola
Ltda com os seguintes azimutes e distâncias: 223°39'12"
e 166,72 m até o vértice P508, de coordenadas N
7.741.292,830 m e E 421.455,441 m; 213°32'18" e 347,45 m até
o vértice P360, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 11.922,79 m²;
LXV
– inicia-se no vértice P372, de coordenadas N
7.739.970,647 m e E 420.579,035 m; deste segue, confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Pimenta com azimute de
317°33'24" e distância de 23,71 m até o vértice
P373, de coordenadas N 7.739.988,140 m e E 420.563,037 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Ativa Gestão de
Negócios Ltda com azimute de 33°32'18" e distância
de 1.219,62 m até o vértice P371, de coordenadas N
7.741.004,711 m e E 421.236,868 m; deste segue, confrontando com o
Ribeirão dos Patos com azimute de 141°49'59" e
distância de 24,22 m até o vértice P370, de
coordenadas N 7.740.985,665 m e E 421.251,838 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Ativa Gestão de Negócios
Ltda com azimute de 213°32'18" e distância de 1.217,75
m até o vértice P372, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 28.029,76 m²;
LXVI
– inicia-se no vértice P193, de coordenadas N
7.739.855,172 m e E 420.502,493 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Rogério Ferreira de Andrade com azimute de
308°50'09" e distância de 23,10 m até o vértice
P194, de coordenadas N 7.739.869,657 m e E 420.484,501 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Ativa Gestão de
Negócios Ltda com azimute de 33°32'18" e distância
de 135,69 m até o vértice P375, de coordenadas N
7.739.982,758 m e E 420.559,469 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Prefeitura Municipal de Pimenta com azimute de
137°11'26" e distância de 23,67 m até o vértice
P374, de coordenadas N 7.739.965,394 m e E 420.575,554 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Ativa Gestão de
Negócios Ltda com azimute de 213°32'18" e distância
de 132,24 m até o vértice P193, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 3.081,18 m²;
LXVII
– inicia-se no vértice P195, de coordenadas N
7.739.538,678 m e E 420.292,706 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Messias Rodrigues Costa com os seguintes azimutes e
distâncias: 248°18'49" e 26,53 m até o vértice
P196, de coordenadas N 7.739.528,875 m e E 420.268,055 m; 245°32'41"
e 14,85 m até o vértice P197, de coordenadas N
7.739.522,729 m e E 420.254,541 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Rogério Ferreira de Andrade e Outros com
azimute de 33°32'18" e distância de 416,22 m até
o vértice P194, de coordenadas N 7.739.869,657 m e E
420.484,501 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Ativa
Gestão de Negócios Ltda com azimute de 128°50'09"
e distância de 23,10 m até o vértice P193, de
coordenadas N 7.739.855,172 m e E 420.502,493 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Rogério Ferreira de Andrade
e Outros com azimute de 213°32'18" e distância de
379,71 m até o vértice P195, ponto inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área de 9.143,69 m²;
LXVIII
– inicia-se no vértice P198, de coordenadas N
7.738.620,310 m e E 419.683,969 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Cleuza Rodrigues de Oliveira e Outros com azimute de
310°49'57" e distância de 23,19 m até o vértice
P199, de coordenadas N 7.738.635,472 m e E 419.666,425 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Messias Rodrigues Costa com
azimute de 33°32'18" e distância de 1.064,47 m até
o vértice P197, de coordenadas N 7.739.522,729 m e E
420.254,541 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Rogério
Ferreira de Andrade e Outros com os seguintes azimutes e distâncias:
65°35'04" e 15,38 m até o vértice P196, de
coordenadas N 7.739.529,088 m e E 420.268,549 m; 68°20'51" e
25,99 m até o vértice P195, de coordenadas N
7.739.538,678 m e E 420.292,70 6 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Messias Rodrigues da Costa com azimute de 213°32'18"
e distância de 1.101,80 m até o vértice P198,
ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 24.921,78 m²;
LXIX
– inicia-se no vértice P200, de coordenadas N
7.738.102,073 m e E 419.340,456 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Joaquim Oliveira com azimute de 318°57'24" e
distância de 23,86 m até o vértice P201, de
coordenadas N 7.738.120,067 m e E 419.324,790 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Cleuza Rodrigues de Oliveira e
Outros com os seguintes azimutes e distâncias: 33°32'18"
e 548,37 m até o vértice P550, de coordenadas N
7.738.577,143 m e E 419.627,762 m; 257°20'52" e 41,17 m até
o vértice P551, de coordenadas N 7.738.568,126 m e E
419.587,592 m; 33°32'18" e 45,35 m até o vértice
P552, de coordenadas N 7.738.605,929 m e E 419.612,650 m; 147°50'47"
e 31,27 m até o vértice P553, de coordenadas N
7.738.579,453 m e E 419.629,293 m; 33°32'18" e 67,21 m até
o vértice P199, de coordenadas N 7.738.635,472 m e E
419.666,425 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Messias
Rodrigues Costa com azimute de 130°49'57" e distância
de 23,19 m até o vértice P198, de coordenadas N
7.738.620,310 m e E 419.683,969 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Cleuza Rodrigues de Oliveira e Outros com azimute de
213°32'18" e distância de 621,75 m até o
vértice P200, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 14.946,92 m²;
LXX
– inicia-se no vértice P380, de coordenadas N
7.737.920,470 m e E 419.265,393 m; deste segue, confrontando com o
Córrego São Miguel com azimute de 287°14'12" e
distância de 23,00 m até o vértice P381, de
coordenadas N 7.737.927,286 m e E 419.243,426 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Joaquim Oliveira com os seguintes
azimutes e distâncias: 17°14'12" e 137,85 m até
o vértice P382, de coordenadas N 7.738.058,941 m e E
419.284,273 m; 33°32'18" e 73,33 m até o vértice
P201, de coordenadas N 7.738.120,067 m e E 419.324,790 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Cleuza Rodrigues de Oliveira
e Outros com azimute de 138°57'24" e distância de
23,86 m até o vértice P200, de coordenadas N
7.738.102,073 m e E 419.340,456 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Joaquim Oliveira com os seguintes azimutes e
distâncias: 213°32'18" e 63,70 m até o vértice
P385, de coordenadas N 7.738.048,980 m e E 419.305,264 m; 197°14'12"
e 134,55m até o vértice P380, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 4.708,45 m²;
LXXI
– inicia-se no vértice 206, de coordenadas
N=7.737.021,090 m e E=418.742,755 m; deste segue confrontando com a
propriedade de Osório Alves de Faria com azimute de 277°53'26"
e distância de 25,37 m até o vértice 207, de
coordenadas N=7.737.024,573 m e E=418.717,625 m; deste segue com
azimute de 32°51'25" e distância de 862,32 m até
o vértice 208, de coordenadas N=7.737.748,948 m e
E=419.185,474 m; deste segue confrontando com a propriedade de Maria
Gorete Araujo Costa com azimute de 119°27'13" e distância
de 14,63 m até o vértice 209, de coordenadas
N=7.737.741,752 m e E=419.198,216 m; deste segue com azimute de
185°22'46" e distância de 18,19 m até o vértice
210, de coordenadas N=7.737.723,643 m e E=419.196,511 m; deste segue
com azimute de 212°51'25" e distância de 836,35 m até
o vértice 206, de coordenadas N=7.737.021,090 m e
E=418.742,755 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 19.656,21 m²;
LXXII
– inicia-se no vértice P210, de coordenadas N
7.736.607,106 m e E 418.108,383 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Seabra de Oliveira com azimute de
18°34'07" e distância de 24,56 m até o vértice
P211, de coordenadas N 7.736.630,390 m e E 418.116,205 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Osório Alves de Faria
com os seguintes azimutes e distâncias: 88°01'26" e
354,95 m até o vértice P212, de coordenadas N
7.736.642,629 m e E 418.470,940 m; 32°51'26" e 454,68 m até
o vértice P207, de coordenadas N 7.737.024,573 m e E
418.717,625 m; deste segue, confrontando com a propriedade de Maria
Gorete Araújo Costa com azimute de 97°53'26" e
distância de 25,25 m até o vértice P206, de
coordenadas N 7.737.021,107 m e E 418.742,633 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de Osório Alves de Faria com os
seguintes azimutes e distâncias: 212°50'37" e 477,35 m
até o vértice P213, de coordenadas N 7.736.620,057 m e
E 418.483,741 m; 268°01'26" e 375,58 m até o vértice
P210, ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 19.093,35 m²;
LXXIII
– inicia-se no vértice P214, de coordenadas N
7.736.588,355 m e E 417.564,912 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Companhia Energética de Minas Gerais SA com
azimute de 17°26'52" e distância de 24,39 m até
o vértice P215, de coordenadas N 7.736.611,621 m e E
417.572,225 m; deste segue, confrontando com a propriedade de José
Seabra de Oliveira com azimute de 88°01'26" e distância
de 544,30 m até o vértice P211, de coordenadas N
7.736.630,390 m e E 418.116,205 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Osório Alves de Faria com azimute de 198°34'07"
e distância de 24,56 m até o vértice P210, de
coordenadas N 7.736.607,106 m e E 418.108,383 m; deste segue,
confrontando com a propriedade de José Seabra de Oliveira com
azimute de 268°01'26" e distância de 543,79 m até
o vértice P214, ponto inicial da descrição deste
perímetro, perfazendo uma área de 12.513,13 m²;
LXXIV
– inicia-se no vértice P216, de coordenadas N
7.736.582,375 m e E 417.334,710 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de Companhia Energética de Minas Gerais SA com os
seguintes azimutes e distâncias: 359°05'34" e 23,00 m
até o vértice P217, de coordenadas N 7.736.605,372 m e
E 417.334,346 m; 89°05'34" e 104,90 m até o vértice
P218, de coordenadas N 7.736.607,033 m e E 417.439,235 m; 88°01'26"
e 133,07 m até o vértice P215, de coordenadas N
7.736.611,621 m e E 417.572,225 m; deste segue, confrontando com a
propriedade de José Seabra de Oliveira com azimute de
197°26'52" e distância de 24,39 m até o vértice
P214, de coordenadas N 7.736.588,355 m e E 417.564,912 m; deste
segue, confrontando com a propriedade de Companhia Energética
de Minas Gerais SA com os seguintes azimutes e distâncias:
268°01'26" e 125,17 m até o vértice P219, de
coordenadas N 7.736.584,039 m e E 417.439,814 m; 269°05'34"
e 105,12 m até o vértice P216, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área
de 5.384,99 m²;
LXXV
– inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.755.643,794
m e E=442.487,515 m; deste segue confrontando com a Rodovia MG-170
com azimute de 253°25'33" e distância de 21,39 m até
o vértice 2, de coordenadas N=7.755.637,691 m e E=442.467,009
m; deste segue com azimute de 12°22'03" e distância de
23,95 m até o vértice 3, de coordenadas N=7.755.661,087
m e E=442.472,139 m; deste segue com azimute de 100°46'45" e
distância de 11,41 m até o vértice 4, de
coordenadas N=7.755.658,954 m e E=442.483,345 m; deste segue
confrontando com SE Arcos 1 com azimute de 164°37'18" e
distância de 15,72 m até o vértice 1, de
coordenadas N=7.755.643,794 m e E=442.487,515 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 304,71m².