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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 238, de 03/06/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$5.180.433,47.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$5.180.433,47
(cinco milhões cento e oitenta mil quatrocentos e trinta e
três reais e quarenta e sete centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de
janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 012/2011,
firmado em 29 de junho de 2011, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, no valor de R$106,89 (cento e seis reais e oitenta e nove
centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 27/2011,
firmado em 29 de julho de 2011, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Vale S.A., no valor de R$24.922,46 (vinte
e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis
centavos);
IV
– do convênio nº 632074/2008, firmado em 19 de
agosto de 2008, entre a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes e
o Ministério do Esporte, no valor de R$442.063,33
(quatrocentos e quarenta e dois mil sessenta e três reais e
trinta e três centavos);
V
– do convênio nº 348, firmado em 28 de março
de 2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S.A., no
valor de R$447.594,97 (quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos
e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos);
VI
– do convênio nº 0529, firmado em 28 de abril de
2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S.A., no
valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais);
VII
– do convênio nº 0549, firmado em 29 de abril de
2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S.A., no
valor de R$339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais); e
VIII
– do convênio nº 01205715, firmado em 31 de agosto
de 2007, entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de
R$522,17 (quinhentos e vinte dois reais e dezessete centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 238, DE 3 DE JUNHO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 90)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$
1251.06181141-4.232-0001-3340-0-70.1
106,89
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
24.922,46
1251.06181141-4.290-0001-3390-0-60.3
46.600,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12363240-4.190-0001-3350-0-10.1
120.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27813149-4.171-0001-4490-0-10.3
226.699,19
1411.27813149-4.171-0001-4490-0-24.1
442.063,33
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20544166-1.084-0001-3390-0-10.3
300.000,00
DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122295-4.498-0001-4490-0-70.1
841.594,97
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
899,43
2261.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
25,03
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302002-4.006-0001-3190-1-70.1
522,17
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-42.5
3.000.000,00
FUNDO
ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA
4571.04129147-1.102-0001-3390-0-10.1
177.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 5.180.433,47
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA R$
1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
58.535,00
1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
4.814,49
1191.04122701-2.030-0001-3390-0-10.1
10.000,00
1191.04123147-4.516-0001-3390-0-10.1
20.000,00
1191.04123147-4.519-0001-3390-0-10.1
83.650,51
POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-60.1
46.600,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1
120.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
300.000,00
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
226.699,19
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-4.011-0001-3390-0-60.1
924,46
FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.962-0001-3190-0-42.5
3.000.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 3.871.223,65