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Decreto com numeração especial 268, de 21/06/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no
Município de Carmo do Cajuru.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total de 41.648,70 m², no Município de Carmo
do Cajuru, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 108+983,33 m e o
km 110+783,94 m – entroncamento MG-050 – BR-262 –
divisa MG-SP, no Município de Carmo do Cajuru.


Art.
3º – A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –,
conforme Contrato Setop nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2018; 230° da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 268, de 21 de
junho de 2018)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
− partindo-se do vértice V1 com coordenadas
X=523827.7351 e Y=7780040.6726, seguindo com azimute 259°53'23"
e distância de 36.972 m chega-se ao vértice V2 com
coordenadas X=523791.3368 e Y=7780034.1823; deste, com azimute de
260°03'010" e distância de 47.767 m, chega-se ao
vértice V3 com coordenadas X=523744.2875 e Y=7780025.9309;
deste, com azimute de 259°32'46" e distância de 31.080
m, chega-se ao vértice V4 com coordenadas X=523713.7230 e
Y=7780020.2915; deste, com azimute de 259°33'46" e distância
de 44.354 m, chega-se ao vértice V5 com coordenadas
X=523670.1030 e Y=7780012.2564; deste, com azimute de 259°41'42"
e distância de 25.622 m, chega-se ao vértice V6 com
coordenadas X=523644.8941 e Y=7780007.6729; deste, com azimute de
259°55'44" e distância de 28.035 m, chega-se ao
vértice V7 com coordenadas X=523617.2912 e Y=7780002.7705;
deste, com azimute de 259°07'49" e distância de 30.235
m, chega-se ao vértice V8 com coordenadas X=523587.5990 e
Y=7779997.0690; deste, com azimute de 259°28'31" e distância
de 32.013 m, chega-se ao vértice V9 com coordenadas
X=523556.1249 e Y=7779991.2215; deste, com azimute de 259°33'20"
e distância de 52.972 m, chega-se ao vértice V10 com
coordenadas X=523504.0307 e Y=7779981.6187; deste, com azimute de
259°46'23" e distância de 44.059 m, chega-se ao
vértice V11 com coordenadas X=523460.6715 e Y=7779973.7960;
deste, com azimute de 259°35'48" e distância de 69.737
m, chega-se ao vértice V12 com coordenadas X=523392.0812 e
Y=7779961.2032; deste, com azimute de 259°43'48" e distância
de 73.136 m, chega-se ao vértice V13 com coordenadas
X=523320.1168 e Y=7779948.1640; deste, com azimute de 259°45'52"
e distância de 29.212 m, chega-se ao vértice V14 com
coordenadas X=523291.3694 e Y=7779942.9732; deste, com azimute de
259°37'29" e distância de 34.548 m, chega-se ao
vértice V15 com coordenadas X=523257.3864 e Y=7779936.7513;
deste, com azimute de 171°10'11" e distância de 12.208
m, chega-se ao vértice V16 com coordenadas X=523259.2605 e
Y=7779924.6875; deste, com azimute de 80°33'51" e distância
de 114.730 m, chega-se ao vértice V17 com coordenadas
X=523372.4384 e Y=7779943.4969; deste, com azimute de 80°25'08"
e distância de 48.644 m, chega-se ao vértice V18 com
coordenadas X=523420.4036 e Y=7779951.5934; deste, com azimute de
76°15'01" e distância de 41.636 m, chega-se ao vértice
V19 com coordenadas X=523460.8464 e Y=7779961.4895; deste, com
azimute de 81°19'59" e distância de 52.434 m, chega-se
ao vértice V20 com coordenadas X=523512.6819 e Y=7779969.3909;
deste, com azimute de 87°22'23" e distância de 56.422
m, chega-se ao vértice V21 com coordenadas X=523569.0442 e
Y=7779971.9770; deste, com azimute de 85°18'55" e distância
de 93.091 m, chega-se ao vértice V22 com coordenadas
X=523661.8239 e Y=7779979.5797; deste, com azimute de 78°54'23"
e distância de 31.957 m, chega-se ao vértice V23 com
coordenadas X=523693.1836 e Y=7779985.7286; deste, com azimute de
76°12'44" e distância de 19.359 m, chega-se ao vértice
V24 com coordenadas X=523711.9846 e Y=7779990.3423; deste, com
azimute de 72°10'00" e distância de 53.246 m, chega-se
ao vértice V25 com coordenadas X=523762.6719 e Y=7780006.6487;
deste, com azimute de 66°49'36" e distância de 39.552
m, chega-se ao vértice V26 com coordenadas X=523799.0330 e
Y=7780022.2131; deste, com azimute de 57°15'12" e distância
de 34.126 m, chega-se ao vértice V1, ponto origem deste
memorial e final da poligonal que circunscreve a área de
10.600,26 m²;
II
– partindo-se do vértice V27 com coordenadas
X=522739.6163 e Y=7779897.2271, seguindo com azimute 259°09'57"
e distância de 52.651 m, chega-se ao vértice V28 com
coordenadas X=522687.9034 e Y=7779887.3305; deste, com azimute de
354°44'37" e distância de 30.633 m, chega-se ao
vértice V29 com coordenadas X=522685.0970 e Y=7779917.8342;
deste, com azimute de 348°38'29" e distância de 89.809
m, chega-se ao vértice V30 com coordenadas X=522667.4092 e
Y=7780005.8844; deste, com azimute de 110°51'39" e distância
de 54.487 m, chega-se ao vértice V31 com coordenadas
X=522718.3241 e Y=7779986.4817; deste, com azimute de 166°34'57"
e distância de 91.759 m, chega-se ao vértice V27, ponto
origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área
de 5.086,21 m²;
III
− partindo-se do vértice V32 com coordenadas
X=522683.5115 e Y=7779880.6545, seguindo com azimute 261°58'21"
e distância de 50.328 m, chega-se ao vértice V33 com
coordenadas X=522633.6764 e Y=7779873.6262; deste, com azimute de
261°33'18" e distância de 22.397 m, chega-se ao
vértice V34 com coordenadas X=522611.5227 e Y=7779870.3371;
deste, com azimute de 260°38'58" e distância de 19.173
m, chega-se ao vértice V35 com coordenadas X=522592.6041 e
Y=7779867.2219; deste, com azimute de 258°55'57" e distância
de 21.443 m, chega-se ao vértice V36 com coordenadas
X=522571.5598 e Y=7779863.1055; deste, com azimute de 259°44'03"
e distância de 23.465 m, chega-se ao vértice V37 com
coordenadas X=522548.4700 e Y=7779858.9236; deste, com azimute de
251°50'59" e distância de 26.614 m, chega-se ao
vértice V38 com coordenadas X=522523.1801 e Y=7779850.6331;
deste, com azimute de 252°02'27" e distância de 26.096
m, chega-se ao vértice V39 com coordenadas X=522498.3555 e
Y=7779842.5866; deste, com azimute de 254°40'32" e distância
de 10.468 m, chega-se ao vértice V40 com coordenadas
X=522488.2602 e Y=7779839.8202; deste, com azimute de 252°38'44"
e distância de 30.879 m, chega-se ao vértice V41 com
coordenadas X=522458.7874 e Y=7779830.6096; deste, com azimute de
248°41'21" e distância de 49.246 m, chega-se ao
vértice V42 com coordenadas X=522412.9091 e Y=7779812.7125;
deste, com azimute de 243°14'13" e distância de 54.130
m, chega-se ao vértice V43 com coordenadas X=522364.5776 e
Y=7779788.3377; deste, com azimute de 239°40'12" e distância
de 60.664 m, chega-se ao vértice V44 com coordenadas
X=522312.2165 e Y=7779757.7037; deste, com azimute de 237°56'22"
e distância de 51.380 m, chega-se ao vértice V45 com
coordenadas X=522268.6726 e Y=7779730.4305; deste, com azimute de
233°33'35" e distância de 30.919 m, chega-se ao
vértice V46 com coordenadas X=522243.7991 e Y=7779712.0651;
deste, com azimute de 242°46'44" e distância de 35.874
m, chega-se ao vértice V47 com coordenadas X=522211.8985 e
Y=7779695.6556; deste, com azimute de 241°50'39" e distância
de 128.746 m, chega-se ao vértice V48 com coordenadas
X=522098.3877 e Y=7779634.9040; deste, com azimute de 52°29'46"
e distância de 144.873 m, chega-se ao vértice V49 com
coordenadas X=522213.3172 e Y=7779723.1049; deste, com azimute de
43°58'24" e distância de 72.803 m, chega-se ao vértice
V50 com coordenadas X=522263.8662 e Y=7779775.4985; deste, com
azimute de 50°45'57" e distância de 61.088 m, chega-se
ao vértice V51 com coordenadas X=522311.1833 e Y=7779814.1365;
deste, com azimute de 61°06'02" e distância de 118.873
m, chega-se ao vértice V52 com coordenadas X=522415.2527 e
Y=7779871.5846; deste, com azimute de 73°07'08" e distância
de 67.811 m, chega-se ao vértice V53 com coordenadas
X=522480.1416 e Y=7779891.2761; deste, com azimute de 75°42'08"
e distância de 49.915 m, chega-se ao vértice V54 com
coordenadas X=522528.5107 e Y=7779903.6033; deste, com azimute de
92°47'12" e distância de 39.434 m, chega-se ao vértice
V55 com coordenadas X=522567.8985 e Y=7779901.6861; deste, com
azimute de 89°21'09" e distância de 59.509 m, chega-se
ao vértice V56 com coordenadas X=522627.4042 e Y=7779902.3585;
deste, com azimute de 53°32'55" e distância de 23.990
m, chega-se ao vértice V57 com coordenadas X=522646.7009 e
Y=7779916.6120; deste, com azimute de 349°42'19" e distância
de 58.055 m, chega-se ao vértice V58 com coordenadas
X=522636.3258 e Y=7779973.7324; deste, com azimute de 39°24'42"
e distância de 39.061 m, chega-se ao vértice V59 com
coordenadas X=522661.1252 e Y=7780003.9113; deste, com azimute de
169°42'21" e distância de 125.273 m, chega-se ao
vértice V32, ponto origem deste memorial e final da poligonal
que circunscreve a área de 25.962,23 m².