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Decreto 48138, de 17/02/2021 - Texto Original


Dispõe
sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e
Contratos do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Poder
Executivo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.063,
de 23 de setembro de 2020, na Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002, e no Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017,


DECRETA:


Art.
1º – O Sistema de Gestão de Convênios,
Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais – Sigcon-MG tem
como finalidade acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de
natureza financeira que permitam a entrada e a saída de
recursos no orçamento do Estado, nos termos deste decreto.
Parágrafo
único – Para fins deste decreto, consideram-se
instrumentos de natureza financeira os convênios, as portarias,
os contratos de repasse e todo ajuste em que haja a entrada e a saída
de recursos no orçamento fiscal e a estipulação
de obrigações, seja qual for a denominação
utilizada.


Art.
2º – O Sigcon-MG é composto pelo Módulo
Entrada e pelo Módulo Saída, sendo competente para
realizar a manutenção, o gerenciamento e o
desenvolvimento de novas funcionalidades:
I
– a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag, no que se relacionar ao Módulo Entrada;
II
– a Secretaria de Estado de Governo – Segov, no que se
relacionar ao Módulo Saída.


Art.
3º – O Sigcon-MG – Módulo Entrada se refere
aos instrumentos de natureza financeira, convênios, contratos
de repasse, portarias ou congêneres, que prevejam a entrada de
recursos no orçamento fiscal e tem os seguintes objetivos:
I
– cadastrar os instrumentos, bem como seus termos aditivos e
prorrogações de ofício;
II
– registrar a programação orçamentária
das receitas;
III
– acompanhar a execução orçamentária
e financeira;
IV
– registrar as solicitações de emissão de
declaração de contrapartida para celebração
dos instrumentos que a exigirem;
V
– registrar as solicitações de suplementação
orçamentária dos instrumentos, quando for o caso;
VI
– subsidiar a elaboração da proposta orçamentária
relativa a instrumentos que prevejam a entrada de recursos no
orçamento fiscal.
Parágrafo
único – A Seplag, conforme conveniência, poderá
solicitar aos órgãos e às entidades estaduais a
disponibilização dos dados referentes aos instrumentos
previstos no caput, para que os insira no Sigcon-MG –
Módulo Entrada.


Art.
4º – Compete à Seplag estabelecer diretrizes e
acompanhar os instrumentos que prevejam a entrada de recursos no
orçamento fiscal, devendo ser observados os seguintes
procedimentos:
I
– o cadastro e os registros de que tratam os incisos I, II, IV
e V do art. 3º deverão ser efetuados no Sigcon-MG –
Módulo Entrada pela Seplag, conforme informações
prestadas pelo órgão ou pela entidade proponente;
II
– o deferimento da solicitação de declaração
de contrapartida fica condicionado à análise da Seplag,
considerando as informações prestadas pelo proponente; 
III
– a declaração de contrapartida referente aos
instrumentos jurídicos terá validade dentro do
exercício financeiro para o qual foi emitida;
IV
– o cadastramento de instrumentos deverá ser realizado
pela Seplag no Sigcon-MG – Módulo Entrada, ou em sistema
correlato, após informações prestadas pelo
proponente sobre a publicação de seu extrato no órgão
de imprensa oficial, em páginas oficiais na internet que
disponibilizam o acesso do conteúdo ao público ou em
jornal de grande circulação, conforme o caso;
V
– para o cadastramento de convênios, contratos de
repasse, portarias e congêneres que prevejam a entrada de
recursos no orçamento fiscal, bem como seus termos aditivos e
prorrogações de ofício, deverão ser
encaminhadas à Seplag cópias dos instrumentos
acompanhados dos seus respectivos extratos de publicação.


Art.
5º – O Sigcon-MG – Módulo Saída se
refere aos convênios de saída, termos de fomento, termos
de colaboração, contratos de gestão com serviços
sociais autônomos e resoluções que prevejam a
saída de recursos no orçamento fiscal do Estado e tem
os seguintes objetivos:
I
– gerir e tramitar os processos administrativos eletrônicos
de convênios de saída, termos de fomento, termos de
colaboração e contratos de gestão com serviços
sociais autônomos, incluindo o preenchimento de proposta de
plano de trabalho, plano de trabalho e proposta de alteração
desses instrumentos;
II
– cadastrar o convênio de saída, o termo de
fomento, o termo de colaboração, o contrato de gestão
com serviços sociais autônomos, o termo de compromisso
com caixas escolares, a parceria de ciência, tecnologia e
inovação e instrumento congênere em que haja a
saída de recursos no orçamento fiscal e a estipulação
de obrigações, bem como suas alterações
de valor e de vigência;
III
– registrar a programação orçamentária
dos instrumentos;
IV
– gerir os repasses de recursos transferidos voluntariamente;
V
– monitorar a execução orçamentária,
financeira e física e subsidiar a prestação de
contas dos convênios de saída, termos de fomento, termos
de colaboração e contratos de gestão com
serviços sociais autônomos;
VI
– subsidiar o controle do fluxo de repasses nos convênios
de saída, termos de fomento, termos de colaboração
e contratos de gestão com serviços sociais autônomos
firmados pelos órgãos e entidades estaduais integrantes
do orçamento fiscal;
VII
– subsidiar o controle do fluxo de repasse de recursos do Fundo
Estadual de Saúde – FES e do Fundo Estadual de
Assistência Social – Feas;
VIII
– subsidiar o controle da execução orçamentária
e financeira de emendas parlamentares, inclusive de execução
obrigatória nos termos do § 6º do art. 160 da
Constituição do Estado.
§
1º – Os órgãos e as entidades estaduais não
integrantes do orçamento fiscal poderão demandar à
Segov a utilização do Sigcon-MG – Módulo
Saída.
§
2º – O cadastro de termo de compromisso com caixas
escolares, de parceria de ciência, tecnologia e inovação
e de instrumento congênere em que haja a saída de
recursos no orçamento fiscal e a estipulação de
obrigações fica condicionado à disponibilização
de sistema estadual de acompanhamento da gestão orçamentária
e financeira em substituição ao Sistema Integrado de
Administração Financeira – Siafi-MG e a
diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda.


Art.
6º – Compete à Segov autorizar:
I
– a celebração de convênios de saída,
de termos de fomento, de termos de colaboração e de
contratos de gestão com serviços sociais autônomos,
e seus respectivos termos aditivos;
II
– a liberação de recursos do orçamento
estadual previstos nos instrumentos de que trata o inciso I e, ainda,
os provenientes de emendas parlamentares, independentemente da
modalidade de transferência e forma de execução
de recursos.
§
1º – Compete ao órgão ou à entidade
repassadores de recursos do orçamento estadual, a análise
do mérito, e, com apoio da assessoria jurídica, da
constitucionalidade, da legalidade e da juridicidade da celebração
do convênio de saída, do termo de fomento, de termo de
colaboração e de contratos de gestão com
serviços sociais autônomos, bem como da liberação
de desembolsos financeiros.
§
2º – Para a autorização de celebração
de que trata o inciso I deverá ser encaminhado eletronicamente
à Segov, por meio do Sigcon-MG – Módulo Saída,
pelos órgãos e pelas entidades estaduais, o plano de
trabalho ou a proposta de termo aditivo do convênio de saída,
do termo de fomento, do termo de colaboração e do
contrato de gestão com serviços sociais autônomos
a ser celebrado, com utilização de assinatura
eletrônica avançada.
§
3º – Caso a análise técnica ou jurídica
incluída nos autos do processo administrativo eletrônico
conclua pela possibilidade de celebração com ressalvas,
deverá o órgão ou a entidade, previamente ao
encaminhamento previsto no § 2º, atestar o saneamento dos
aspectos ressalvados ou justificar a preservação desses
aspectos ou sua exclusão.
§
4º – A Segov terá o prazo de três dias úteis
para a análise do plano de trabalho ou proposta de termo
aditivo encaminhado nos termos do § 2º, abstendo-se de
analisar documentação anexada aos autos do processo
administrativo eletrônico.
§
5º – Verificada inconformidade no plano de trabalho, a
Segov promoverá a sua devolução eletrônica
ao órgão ou à entidade de origem para adequação.


Art.
7º – O registro de instrumentos de repasse de que trata o
inciso VI do art. 5º deverá ser realizado no Sigcon-MG –
Módulo Saída, pelo órgão ou pela
entidade, por meio de resolução referente a recursos do
FES e de plano de serviços com fundos municipais de
assistência social, quando se tratar de recursos do Feas.
§
1º – O plano de serviços do Feas tramitará
eletronicamente e será assinado, conforme funcionalidades
disponíveis no Sigcon-MG – Módulo Saída,
por meio de assinatura eletrônica avançada ou, até
a adaptação do sistema, qualificada.
§
2º – O modelo de plano de serviços será
definido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
aprovado pela Segov, sendo dispensada a análise e a aprovação
individualizada dos planos de serviços pela Segov.


Art.
8º – Não serão geridos e tramitados no
Sigcon-MG – Módulo Saída:
I
– os Termos de Descentralização de Crédito
Orçamentário, previstos no Decreto nº 46.304, de
28 de agosto de 2013;
II
– os convênios de cooperação técnica
e instrumentos congêneres, bem como acordos de cooperação
em que não haja saída de recursos do orçamento
estadual;
III
– os atos complementares de cooperação técnica,
decorrentes de acordos básicos firmados entre o governo
brasileiro e organismos internacionais cooperantes, disciplinados por
legislação específica;
IV
– termos de parceria firmados com entidade qualificada como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público,
nos termos da Lei nº 23.081, de 10 de agosto de 2018, e do
Decreto nº 47.554, de 7 de dezembro de 2018;
V
– contratos de gestão firmados com organizações
sociais, nos termos da Lei nº 23.081, de 2018, e do Decreto nº
47.553, de 7 de dezembro de 2018;
VI
– parcerias de ciência, tecnologia e inovação
celebradas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº 10.973, de
2 de dezembro de 2004, da Lei Federal nº 13.243, de 11 de
janeiro de 2016, do inciso III do art. 5º e do inciso I do art.
6º da Lei nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018, e do Decreto
nº 47.442, de 4 de julho de 2018.
Parágrafo
único – É facultada ao órgão ou à
entidade interessados a gestão e tramitação no
Sigcon-MG – Módulo Saída, de termo de fomento e
termo de colaboração referentes a programas de proteção
a pessoas ameaçadas, tais como os previstos nas Leis nº
13.495, de 5 de abril de 2000, nº 15.473, de 28 de janeiro de
2005, e nº 21.164, de 17 de janeiro de 2014.


Art.
9º – Os documentos eletrônicos produzidos e geridos
no âmbito do Sigcon-MG – Módulo Saída terão
sua autoria, autenticidade e integridade asseguradas mediante
utilização de assinatura eletrônica avançada
ou qualificada, nos termos da Lei Federal nº 14.063, de 23 de
setembro de 2020, e dos arts. 4º e 10 do Decreto nº 47.222,
de 26 de julho de 2017.
§
1º – Para todos os efeitos legais e regulamentares, a
assinatura eletrônica avançada e a assinatura
qualificada têm a mesma validade no âmbito do Sigcon-MG –
Módulo Saída.
§
2º – A digitalização de documentos recebidos
ou produzidos no âmbito dos órgãos e das
entidades estaduais deverá observar o disposto nos arts. 12 a
14 do Decreto nº 47.222, de 2017.


Art.
10 – O Chefe de Gabinete dos órgãos e das
entidades estaduais, ou autoridade equivalente, indicará, em
seu âmbito de atuação, um ou mais administradores
setoriais de segurança, aos quais caberá:
I
– promover o cumprimento das normas relativas ao processo
eletrônico;
II
– monitorar a implantação do Sigcon-MG –
Módulo Saída;
III
– cadastrar, atribuir perfis de acesso e orientar usuários;
IV
– autorizar o acesso do usuário interno ao Sigcon-MG –
Módulo Saída;
V
– aprovar a solicitação de assinatura eletrônica
no Sigcon-MG – Módulo Saída para usuários
internos e externos;
VI
– atuar como um multiplicador do Sigcon-MG – Módulo
Saída, replicando o conhecimento sobre o sistema e auxiliando
a sua implementação no âmbito do seu órgão
ou entidade;
VII
– encaminhar dúvidas à Segov;
VIII
– promover a gestão descentralizada de acordo com as
diretrizes da Segov.
§
1º – Para efeito deste decreto, entende-se por:
I
– usuário interno: servidor ou empregado da
Administração direta e indireta, bem como aquele que
mantenha relação de mútua colaboração
com o Estado, detentor de perfil de acesso compatível com suas
atribuições e cargo ocupado;
II
– usuário externo: pessoa física que não
possui vínculo com a Administração Pública,
autorizada a assinar ou peticionar documentos eletrônicos no
Sigcon-MG – Módulo Saída.
§
2º – Os usuários responderão administrativa,
civil e penalmente, por ato ou fato que caracterize uso indevido do
Sigcon-MG – Módulo Saída, na forma da legislação
em vigor.
§
3º – Os usuários externos de representante legal
credenciado no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas
Gerais, conforme previsto em regulamento específico, não
precisarão realizar nova solicitação de
assinatura eletrônica no Sigcon-MG – Módulo Saída.


Art.
11 – Caberá aos usuários do Sigcon-MG –
Módulo Saída:
I
– realizar consulta diária ao Sigcon-MG – Módulo
Saída, a fim de verificar o recebimento de comunicações
eletrônicas;
II
– manter seus dados cadastrais atualizados no Sigcon-MG –
Módulo Saída;
III
– sujeitar-se às regras que disciplinam os processos
administrativos e o uso do Sigcon-MG – Módulo Saída.
Parágrafo
único – A não obtenção de acesso ou
credenciamento no Sigcon-MG – Módulo Saída e o
eventual defeito de transmissão ou recepção de
dados e informações não imputável a falha
nesse sistema, não servirá de escusa para o
descumprimento de obrigações e prazos legais e
regulamentares.


Art.
12 – Nos processos administrativos eletrônicos de
convênios de saída, termos de fomento, termos de
colaboração ou contratos de gestão com serviços
sociais autônomos, os atos processuais deverão ser
realizados no Sigcon-MG – Módulo Saída, exceto
nas situações em que este procedimento for inviável
ou em caso de indisponibilidade do sistema cujo prolongamento cause
dano relevante à celeridade do processo.
Parágrafo
único – No caso das exceções previstas no
caput, os atos processuais poderão ser praticados no
Sistema Eletrônico de Informações – SEI ou
em meio físico, segundo as regras aplicáveis aos
processos em papel, desde que posteriormente o documento
correspondente seja anexado ao Sigcon-MG – Módulo Saída,
observado, quando necessário, o procedimento de digitalização
previsto no art. 12 do Decreto nº 47.222, de 2017.


Art.
13 – As atividades e os atos processuais no âmbito do
Sigcon-MG – Módulo Saída serão
considerados realizados na data e horário registrados pelo
sistema, conforme o horário oficial de Brasília.
§
1º – Quando o ato processual precisar ser praticado em
determinado prazo, por meio eletrônico, serão
considerados tempestivos os efetivados, salvo disposição
em contrário, até as vinte e três horas e
cinquenta e nove minutos do último dia do prazo, no horário
oficial de Brasília.
§
2º – Na hipótese prevista no § 1º, se o
Sigcon-MG – Módulo Saída se tornar indisponível
por motivo técnico, a administração poderá
prorrogar o prazo conforme conveniência e oportunidade.


Art.
14 – Na tramitação dos processos eletrônicos
abrangidos pelo art. 5º, a gestão de documentos será
realizada no âmbito do Sigcon-MG – Módulo Saída,
sendo dispensada a utilização do SEI.


Art.
15 – A Seplag e a Segov serão responsáveis por
providenciar os ajustes necessários à adequação
dos módulos do Sigcon-MG, até o prazo de 1º de
agosto de 2021, em atendimento à Lei Federal nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, visando a proteção e o
tratamento apropriado dos dados pessoais.


Art.
16 – A gestão e a tramitação dos processos
administrativos eletrônicos de convênios de saída,
termos de fomento, termos de colaboração e contratos de
gestão com serviços sociais autônomos de que
trata o inciso I do art. 5º será:
I
– inaplicável para os instrumentos celebrados até
31 de julho de 2014;
II
– facultativa para os instrumentos jurídicos celebrados
entre 1º de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2020;
III
– obrigatória para os instrumentos celebrados a partir
de 1º de janeiro de 2021.
§
1º – Na hipótese de que tratam os incisos I e II, o
órgão ou a entidade deverá manter o meio que
julgar mais conveniente e oportuno, preservando o cadastro dos termos
aditivos e das prorrogações de ofício no
Sigcon-MG – Módulo Saída nos termos do inciso II
do art. 5º.
§
2º – A obrigatoriedade de que trata o inciso III relativa
a documentos de execução orçamentária e
financeira, acompanhamento, monitoramento, fiscalização
e prestação de contas fica condicionada à edição
de resolução pelo Secretário da Segov.
§
3º – Até que sobrevenha o ato normativo de que
trata o § 2º, os órgãos e as entidades
deverão importar para o Sigcon-MG – Módulo Saída
os documentos que estejam incluídos no SEI, desde que versem
sobre:
I
– a execução orçamentária e
financeira;
II
– o acompanhamento, monitoramento, fiscalização e
prestação de contas.


Art.
17 – Ficam revogados:
I
– o Decreto nº 46.281, de 23 de julho de 2013;
II
– o Decreto nº 47.614, de 7 de fevereiro de 2019.


Art.
18 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 17 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO