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DECRETO 46125, de 04/01/2013 - Texto Original


Regulamenta
dispositivos da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.293, de 5 de
agosto de 2004, e na Lei nº 20.592, de 28 de dezembro de 2012,


DECRETA:
Art.
1º A carga horária semanal de trabalho correspondente a
um cargo de Professor de Educação Básica com
jornada de vinte e quatro horas compreende:
I
– dezesseis horas semanais destinadas à docência;
II
– oito horas semanais destinadas a atividades extraclasse,
observada a seguinte distribuição:
a)
quatro horas semanais em local de livre escolha do professor;
b)
quatro horas semanais na própria escola ou em local definido
pela direção da escola, sendo até duas horas
semanais dedicadas a reuniões.
§
1º A carga horária do Professor de Educação
Básica não poderá ser reduzida, salvo na
ocorrência de remoção ou de mudança de
lotação, com expressa aquiescência do professor,
hipótese em que a remuneração será
proporcional à nova carga horária.
§
2° O Professor de Educação Básica deverá
cumprir sua carga horária em outra escola, na hipótese
de não haver aulas suficientes para cumprimento integral da
carga horária a que se refere o inciso I na escola em que
estiver em exercício, observado os critérios definidos
pela Secretaria de Estado de Educação – SEE.
§
3º Compete à Superintendência Regional de Ensino,
na hipótese do § 2°, assegurar a compatibilidade dos
horários para o deslocamento entre as unidades escolares.
§
4° As atividades extraclasse a que se refere o inciso II
compreendem atividades de capacitação, planejamento,
avaliação e reuniões, bem como outras
atribuições específicas do cargo que não
configurem o exercício da docência, sendo vedada a
utilização dessa parcela da carga horária para
substituição eventual de professores.
§
5° A carga horária semanal destinada a reuniões a
que se refere a alínea “b” do inciso II poderá,
a critério da direção da escola, ser acumulada
para utilização dentro de um mesmo mês.
§
6° A carga horária prevista na alínea “b”
do inciso II não utilizada para reuniões deverá
ser destinada às outras atividades extraclasse a que se refere
o § 4°.
§
7° Caso o Professor de Educação Básica
esteja inscrito em cursos de capacitação ou atividades
de formação promovidos ou autorizados pela SEE, o saldo
de horas previsto no § 6° poderá ser cumprido fora da
escola, com o conhecimento prévio da direção da
escola.


Art.
2º O Professor de Educação Básica que não
estiver no exercício da docência, que exercer suas
atividades no apoio ao funcionamento da biblioteca ou nos Núcleos
de Tecnologias Educacionais - NTE, cumprirá vinte e quatro
horas semanais no exercício dessas atividades, incluindo as
horas destinadas a reuniões, em local definido pela direção
do órgão de sua lotação.
Parágrafo
único. Caracterizam-se como apoio ao funcionamento de
biblioteca as atividades desenvolvidas pelo professor em situação
de ajustamento funcional, cujo laudo médico recomenda seu
aproveitamento sem o contato direto e permanente com alunos.


Art.
3º O Professor de Educação Básica que
exercer a atribuição de ensino do uso da biblioteca
cumprirá a jornada de trabalho prevista nos incisos I e II do
art. 1º no exercício da docência, diretamente no
atendimento aos alunos, orientando a aprendizagem e a utilização
da biblioteca para a realização de consultas,
pesquisas, bem como desenvolvendo atividades para incentivar o hábito
e o gosto pela leitura.
Art.
4º O cargo efetivo de Professor de Educação Básica
poderá ser provido, excepcionalmente, com carga horária
igual ou superior a oito horas semanais sem ultrapassar o limite de
vinte e quatro horas semanais, para o mesmo conteúdo
curricular.
§
1º Para os servidores ocupantes de cargo a que se refere o
caput, a proporcionalidade entre as horas destinadas à
docência e a carga horária total do cargo será
estabelecida conforme a tabela constante no Anexo I deste Decreto.
§
2º O subsídio do Professor de Educação
Básica a que se refere este artigo será estabelecido
conforme a tabela constante no item I.1 do Anexo I da Lei nº
18.975, de 29 de junho de 2010, e será proporcional ao número
de horas semanais fixadas para o cargo, observada a tabela do Anexo I
deste Decreto.


Art.
5º As aulas assumidas em cargo vago e no mesmo conteúdo
da titulação do cargo do professor habilitado poderão
passar, mediante requerimento e com a anuência do titular da
SEE, a integrar a carga horária semanal do professor, a qual
não poderá ser reduzida após essa alteração,
salvo na hipótese de remoção e de mudança
de lotação, com expressa aquiescência do
professor, hipótese em que a remuneração será
proporcional à nova carga horária.
§
1º A aplicação do disposto no caput poderá
ser solicitada mediante a comprovação, pelo professor,
dos seguintes requisitos:
I
– encontrar-se em efetivo exercício na regência de
aulas;
II
– ter cumprido, por um período mínimo de dez
anos, ininterruptos ou não, carga horária semanal
obrigatória de trabalho, com contribuição
previdenciária, igual ou superior à nova carga horária
pretendida; e
III
– existência de aulas em cargo vago, no mesmo conteúdo
da titulação do respectivo cargo.
§
2º O titular da SEE decidirá quanto ao deferimento da
solicitação, observada a conveniência
administrativa.
§
3º A alteração da jornada de trabalho do professor
deverá ser formalizada mediante publicação de
ato do titular da SEE.


Art.
6º A carga horária semanal de trabalho do Professor de
Educação Básica poderá ser acrescida de
até dezesseis horas-aula, para que seja ministrado, na escola
em que o professor esteja em exercício, conteúdo
curricular para o qual seja habilitado.
§
1° A extensão de carga horária, no ano letivo,
será:
I
– obrigatória, no caso de professor com jornada semanal
inferior a vinte e quatro horas, até esse limite, desde que:
a)
as aulas sejam destinadas ao atendimento de demanda da escola e no
mesmo conteúdo da titulação do cargo do
professor; e
b)
o professor seja habilitado no conteúdo do cargo de que é
titular;
II
– opcional, quando se tratar de:
a)
aulas destinadas ao atendimento de demanda da escola, em conteúdo
diferente da titulação do cargo do professor;
b)
aulas em caráter de substituição; ou
c)
professor que cumpra jornada semanal de vinte e quatro horas em seu
cargo;
III
– permitida, em caráter excepcional, ao professor não
habilitado no conteúdo curricular das aulas disponíveis
para extensão, conforme critérios definidos pelo
titular da SEE.
§
2° As aulas atribuídas por exigência curricular não
estão incluídas no limite de acréscimo
estabelecido no caput .
§
3° É vedada a atribuição de extensão
de carga horária ao professor que se encontra afastado do
exercício do cargo.
§
4° O servidor ocupante de dois cargos de Professor de Educação
Básica poderá assumir a extensão de que trata o
caput desde que o somatório das horas destinadas à
docência dos dois cargos não exceda trinta e duas horas,
excluídas desse total as aulas assumidas por exigência
curricular.
§
5° A extensão de carga horária será
concedida ao Professor de Educação Básica a cada
ano letivo e cessará, a qualquer tempo, quando ocorrer:
I
– desistência do servidor, nas hipóteses dos
incisos II e III do § 1°;
II
– redução do número de turmas ou de aulas
na unidade em que estiver atuando;
III
– retorno do titular, quando a extensão resultar de
substituição;
IV
– provimento do cargo, quando a extensão resultar de
aulas oriundas de cargo vago, nas hipóteses dos incisos II e
III do § 1°;
V
– ocorrência de movimentação do professor;
VI
– afastamento do cargo, com ou sem remuneração,
por período superior a sessenta dias no ano;
VII
– resultado insatisfatório na avaliação de
desempenho individual, nos termos da legislação
específica;
VIII
– requisição das aulas por professor efetivo ou
efetivado habilitado no conteúdo específico, quando
assumidas por docente não habilitado.


Art.
7° Ao assumir extensão de carga horária, o
professor fará jus ao Adicional por Extensão de Jornada
– AEJ, cujo valor será proporcional ao do subsídio
estabelecido na tabela da carreira de Professor de Educação
Básica acrescido da Vantagem Temporária de Antecipação
do Posicionamento – VTAP, de que trata o § 1° do art.
17 da Lei n° 19.837, de 12 de dezembro de 2011, e da vantagem
pessoal nominal a que se refere o § 3° do art. 4° da Lei
n° 18.975, de 2010, enquanto permanecer nessa situação.
Parágrafo
único. O AEJ será pago durante as férias
regulamentares com base na média dos valores percebidos a esse
título no ano anterior.


Art.
8º O AEJ a que se refere o art. 35 da Lei nº 15.293, de 5
de agosto de 2004, poderá integrar, mediante opção
expressa do servidor, a base de cálculo da contribuição
previdenciária, de que trata o art. 26 da Lei Complementar n°
64, de 25 de março de 2002.
§
1º A opção por incluir ou não o AEJ na base
de cálculo da contribuição previdenciária
deverá ser manifestada pelo servidor quando da concessão
da extensão de jornada, mediante preenchimento de formulário
específico.
§
2º Na hipótese do professor solicitar a alteração
da opção da contribuição anteriormente
manifestada, a vigência da nova opção será
a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do protocolo.
§
3º No caso de cessação da extensão de
jornada, a contribuição previdenciária incidente
sobre o AEJ será suspensa.
§
4º A cada nova concessão de extensão de jornada o
servidor deverá manifestar-se formalmente quanto ao
recolhimento da contribuição previdenciária,
conforme os procedimentos definidos no § 1º.


Art.
9º A média da carga horária exercida por mais de
dez anos a título de extensão de jornada a que se
refere o inciso I do § 1° do art. 35 da Lei nº 15.293,
de 2004, será integrada à carga horária do
Professor de Educação Básica, desde que tenha
ocorrido o recolhimento da contribuição previdenciária
de que trata o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 2002.
Parágrafo
único. A carga horária resultante da integração
prevista no caput não poderá ser reduzida após
essa alteração, salvo na ocorrência de remoção
e de mudança de lotação, com expressa
aquiescência do professor, hipótese em que a remuneração
será proporcional à nova carga horária.


Art.
10. As aulas de um mesmo conteúdo que, por exigência
curricular, ultrapassarem o limite do regime básico do
professor serão atribuídas, obrigatoriamente, ao mesmo
Professor de Educação Básica, enquanto
permanecer nessa situação.
§
1° Ao assumir exigência curricular, o professor fará
jus ao Adicional por Exigência Curricular –
AEC, cujo
valor será proporcional ao do subsídio estabelecido na
tabela da carreira de Professor de Educação Básica
acrescido da VTAP, de que trata o § 1° do art. 17 da Lei n°
19.837, de 2011, e da vantagem pessoal nominal a que se refere o §
3° do art. 4° da Lei n° 18.975, de 2010, enquanto
permanecer nessa situação.
§
2° O AEC será pago durante as férias regulamentares
com base na média dos valores percebidos a esse título
no ano anterior.


Art.
11. O AEC a que se refere o art. 36 da Lei nº 15.293, de 2004,
poderá integrar, mediante opção expressa do
servidor, a base de cálculo da contribuição
previdenciária, de que trata o art. 26 da Lei Complementar n°
64, de 2002.
§
1º A opção por incluir ou não o AEC na base
de cálculo da contribuição previdenciária
deverá ser manifestada pelo servidor quando da atribuição
das aulas por exigência curricular, mediante preenchimento de
formulário específico.
§
2º Na hipótese do professor solicitar a alteração
da opção da contribuição anteriormente
manifestada, a vigência da nova opção será
a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do protocolo.
§
3º No caso de cessação da exigência
curricular, a contribuição previdenciária
incidente sobre o AEC será suspensa.
§
4º Ocorrendo nova atribuição de aulas por
exigência curricular, o professor deverá formalizar
novamente a sua opção quanto ao recolhimento da
contribuição previdenciária.


Art.
12. A média da carga horária exercida por dez anos ou
mais a título de extensão de jornada ou de exigência
curricular integra a carga horária do cargo efetivo do
Professor de Educação Básica que tenha
completado as exigências para
aposentadoria,
desde que tenha havido a contribuição de que trata o
art. 26 da Lei Complementar n° 64, de 2002.
§
1º Nos casos em que, por ocasião da concessão da
aposentadoria, o período de extensão da carga horária
ou exigência curricular for inferior a três mil
seiscentos e cinquenta dias e igual ou superior a dois mil cento e
noventa dias, o servidor fará jus à integração,
por ano de exercício, de um décimo da média
exercida no período.
§
2º Para efeito de cálculo da média da carga
horária exercida em dez anos será realizada a soma da
média da carga horária anual e, após,
dividir-se-á por dez.
§
3º Para o cálculo da média da carga horária
exercida por período superior a dez anos será
selecionada a maior média decenal.


Art.
13. O Professor de Educação Básica efetivo e o
alcançado pelo art. 7º da Lei Complementar nº 100,
de 5 de novembro de 2002, em atividade na data de publicação
da Lei nº 20.592, de 28 de dezembro de 2012, cujo total de aulas
vinculadas ao mesmo número de admissão for inferior a
cinco horas-aula semanais deve ter sua carga horária ampliada
até esse limite, a partir de 1º de fevereiro de 2013.


Art.14.
Para cumprir as disposições da Lei nº 15.293, de
2004, a carga horária semanal de trabalho do atual ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica será,
a partir de 1º de fevereiro de 2013, a constante da correlação
estabelecida no Anexo II deste Decreto.


Art.
15. Fica delegada competência ao titular da SEE para editar
normas complementares sobre:
I
– distribuição de turmas, aulas e funções;
II
– aproveitamento de servidores efetivos, efetivados e
detentores de função pública;
III
– designação para o exercício de função
pública, nos termos da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990, de pessoal necessário para assegurar o funcionamento das
unidades estaduais de ensino.


Art.
16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Ana
Lúcia Almeida Gazzola


ANEXO
I
(a
que se refere o § 1º do art. 4º do Decreto nº
46.125, de 4 de janeiro de 2013)










Número
                        de horas na docência


Número
                        de horas para outras atividades


Carga
                        Horária Semanal


Carga
                        Horária Mensal








Em
                        local definido pela direção da escola


Em
                        local de livre escolha do professor












1h


15
                        min


15
                        min


1h
                        30min


7h




2h


30
                        min


30
                        min


3h
                        



14h




3h


45
                        min


45
                        min


4h
                        30min


20h




4h


1
                        h


1
                        h


6h
                        



27h




5h


1
                        h 30 min


1
                        h 30 min


8h


36h




6h


1
                        h 30 min


1
                        h 30 min


9h


 41h




7h


2
                        h


2
                        h 



11h


 50h




8h
                        



2
                        h


2
                        h


12h


54h




9h


2
                        h 15 min


2
                        h 15 min


13h
                        30min


61h




10h


2
                        h 30 min


2
                        h 30 min


15h


68h




11h


2
                        h 45 min 



2
                        h 45 min 



16h
                        30m


74h




12h


3
                        h


3
                        h


18h


81h




13h


3
                        h 15 min


3
                        h 15 min


19h
                        30m


88h




14h


3
                        h 30 min


3
                        h 30 min


21h


95h




15h


3
                        h 45 min 



3
                        h 45 min 



22h
                        30m


101h




16h


4
                        h


4
                        h


24h


108h




17h


4
                        h 15 min


4
                        h 15 min


25h
                        30m


115h




18h


4
                        h 30 min


4
                        h 30 min 



27h


 122h




19h


4
                        h 45 min


4
                        h 45 min


28h
                        30m


 128h




20h


5
                        h


5
                        h


 30h


 135h




21h


5
                        h 15 min


5
                        h 15 min


31h
                        30m


142h




22h


5
                        h 30 min


5
                        h 30 min


33h


149h




23h
                        



5
                        h 45 min


5
                        h 45 min


34h
                        30m


155h




24h


6
                        h


6
                        h


36h


162h




25h


6
                        h 15 min


6
                        h 15 min


37h
                        30m 



169h




26h


6
                        h 30 min


6
                        h 30 min 



39h


176h




27h
                        



6
                        h 30 min


6
                        h 30 min


40h


180h







ANEXO
II
(a
que se refere o art. 14 do Decreto nº 46.125, de 4 de janeiro de
2013)











Jornada
                        do cargo vigente até 31/12/2012


Jornada
                        do cargo vigente a partir de
01/02/2013




Regime
                        Básico na Docência 



Carga
                        Horária Semanal


Carga
                        Horária Mensal


Regime
                        Básico
na
                        Docência 



Carga
                        Horária Semanal 



Carga
                        Horária Mensal




1h


3h
                        30 min 



16h
                        



5h
                        



8h
                        



36h




2h


4h
                        30min


20h
                        



5h


8h


36h




3h
                        



6h


7h


5h


8h


36h




4h


7h


32h


5h


8h


36h




5h


8h


36h


5h


8h
                        



36h




6h


9h


41h


6h


9h


41h




7h


11h


50h


7h


11h


50h




8h


12h


54h


8h
                        



12h


54h




9h


13h


59h


9h


13h
                        30min


61h




10h


14h


63h


10h


15h


68h




11h
                        



16h


72h
                        



11h


16h
                        30m 



74h




12h


17h


77h


12h


18h
                        



81h




13h
                        



18h


81h


12h


18h


81h




14h


19h


86h


13h
                        



19h
                        30m


88h




15h


21h


95h
                        



14h
                        



21h


95h




16h


22h


99h
                        



15h


22h
                        30m


101h




17h


23h
                        



104h


16h
                        



24h


108h




18h
                        



24h


108h


16h
                        



24h


108h




19h


25h
                        30min


115h


17h


25h
                        30m


115h




20h


26h
                        30min


119h


18h
                        



27h
                        



122h




21h


28h
                        



126h


19h


28h
                        30m 



128h




22h


29h


131h


20h
                        



30h
                        



135h




23h


32h


144h


22h


33h


149h




24h


33h


149h


22h
                        



33h
                        



149h




25h


35h
                        



158h


24h
                        



36h


162h




26h


36h


162h
                        



24h
                        



36h


162h




27h


37h
                        



167h


25h


37h
                        30m


169h




28h
                        



38h


171h


26h


39h


176h




29h


40h


180h


27h


40h
                        



180h