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Decreto sem número, de 20/06/2007 - Texto Original

Renova  o  reconhecimento de  Cursos
                              ministrados pelo Instituto de Ensino
                              Superior de João Monlevade,  mantido
                              pela       Fundação      Comunitária
                              Educacional  e  Cultural   de   João
                              Monlevade - FUNCEC.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  575,
de  28  de  junho  de  2006,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  renovado,  pelo  prazo  de  quatro  anos,   o
reconhecimento dos seguintes Cursos ministrados pelo Instituto  de
Ensino   Superior  de  João  Monlevade,  mantido   pela   Fundação
Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade - FUNCEC:
     I   -  Pedagogia  -  habilitações  em  Supervisão  Escolar  e
Orientação Educacional;
     II - Letras - habilitações Português/Inglês; e
     III - Administração.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO