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DECRETO 44937, de 04/11/2008 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, passando o item I.7 do Anexo I do Decreto
nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena





ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.937, de 4 de novembro de
2008)

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)


I.7 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.7.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1
                           


SU150 a
                           SU187, SU824 a SU853
                           


136


68


-








SU197 a
                           SU234, SU854 a SU883
                           






-


68




DAD-2
                           


SU90 a
                           SU116
                           


54


27


-








SU117 a
                           SU143
                           






-


27




DAD-3
                           


SU01 a
                           SU14, SU592 a SU613, SU725 a SU728
                           


80


40


-








SU15 a
                           SU28, SU614 a SU635, SU729 a SU732
                           






-


40




DAD-4
                           


SU673 a
                           SU760
                           


118


88


-








SU761 a
                           SU790
                           






-


30




DAD-5
                           


SU07
                           


1


1


-




DAD-6
                           


SU207 a
                           SU229
                           


23


23


-




DAD-8
                           


SU26 a
                           SU29
                           


4


4


-




DAD-10
                           


SU03
                           


1


1


-






COORDENADORIA
DE APOIO À PESSOA DEFICIENTE












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1
                           


SU244
                           


3


1


-








SU245 e
                           SU246
                           






-


2




DAD-2
                           


SU144
                           


1


1


-




DAD-4
                           


SU791 e
                           SU792
                           


3


2


-








SU793
                           






-


1




DAD-5
                           


SU08
                           


1


1


-




DAD-6
                           


SU230 e
                           SU231
                           


2


2


-




DAD-8
                           


SU30
                           


1


1


-






CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-4
                   


CM794 e
                   CM795
                   


3


2


-








CM796
                   






-


1





I.7.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




FGD-1
                           


34
                           


SU301 a
                           SU334
                           




FGD-2
                           


16
                           


SU815 a
                           SU830
                           




FGD-7
                           


5
                           


SU28 a
                           SU32
                           






CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




FGD-1
                           


1
                           


CM349
                           






I.7.3
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


36


SU119 a
                   SU154
                   




GTED-2


54


SU124 a
                   SU158, SU568 a SU586
                   




GTED-3


38


SU105 a
                   SU142
                   




GTED-4


25


SU54 a
                   SU78
                   



(nr)

ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto n.º 44.937,
de 4 de novembro de 2008)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO,
FGD-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








DAD


1.022,66


1.022,66


0,00




FGD


97,00


97,00


0,00




GTE


358,00


358,00


0,00