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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 275, de 02/05/2013 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela CEMIG Distribuição S. A., terrenos
necessários às obras de extensão de Rede de
Distribuição Rural (RDR) de 13,8 kV, integrante do
Sistema CEMIG, no Município de Perdizes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado e tendo em vista o Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA
:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Perdizes,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme
descrição perimétrica e área constantes
do Anexo.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de extensão da Rede de Distribuição
Rural (RDR) de 13,8 kV, integrante do Sistema CEMIG, no Município
de Perdizes.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 275, de 2 de maio
de 2013)


As
descrições perimétricas e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– P01 – Inicia-se o caminhamento na estaca E0, coordenada
UTM 23-242815:7829569; segue-se em linha reta por distância de
251m até o ponto V1, coordenada UTM 23-243060:7829624; deste
ponto, desvia-se para a esquerda em ângulo de 1°20”,
seguindo-se em linha reta por distância de 716m até o
ponto V2, coordenada UTM 23-243747:7829799; desvia-se para a direita
em ângulo de 3°00”, e segue-se em linha reta por
distância de 71m até o ponto V3, coordenada UTM
23-243813:782981; desvia-se para a direita em ângulo de 3°40”
e segue-se em linha reta por distância de 45 m até o
ponto V4, coordenada UTM 23-243859:7829816; desvia-se para direita em
ângulo de 4°00”, seguindo-se em linha reta por
distância de 50m até o ponto V5, coordenada UTM
23-243907:7829820; desvia-se para a direita em ângulo de 4°20”
e segue-se em linha reta por distância de 125m até o
ponto V6, coordenada UTM 23-244030:7829807; desvia-se para a direita
em ângulo de 5°00”, seguindo-se em linha reta por
distância de 309m até o ponto V7, coordenada UTM
23-244329:7829717; desvia-se para a esquerda em ângulo de
4°00”, margeando cerca composta de 6 (seis) fios de arame
farpado e de um carreador; segue-se em linha reta por distância
de 52m até o ponto V8, coordenada UTM 23-244377:7829706;
desvia-se para a esquerda em ângulo de 14°40’,
seguindo-se em linha reta por distância de 49m até o
ponto V9, coordenada UTM 23-244428:7829706; desvia-se para a esquerda
em ângulo de 8°00” e segue-se em linha reta por
distância de 49m até o ponto V10, coordenada UTM
23-244472:7829716; desvia-se para a esquerda em ângulo de 5°00”
e segue em linha reta por distância de 385m até o ponto
V11, coordenada UTM 23-244843:7829817, chegando-se à cerca
composta por 5 (cinco) fios de arame farpado, a qual faz divisa com a
propriedade de Virmondes Afonso Ribeiro Junior; encerrado-se neste
ponto o caminhamento, que totaliza 2.102,00m de extensão,
sendo que a faixa de servidão é de 15m, totalizando
área de ocupação de 31.530,00m²; e
II
– P02 – inicia-se o caminhamento na cerca que faz divisa
com a propriedade de Edmeu Levorato, estaca V11, coordenada UTM
23-244843:7829817; segue-se em linha reta por distância de 52m,
passando-se por linha de transmissão, entre as torres 18 (UTM
23-244891:7829872) e 19 (UTM 23-244900:7829214); continua-se em linha
reta por distância de 51m, até chegar ao ponto V12,
coordenada UTM 23-244944:7829841; neste ponto, desvia-se para a
direita em ângulo de 4°00”, e segue-se em linha reta
por distância de 60m, chegando-se ao ponto V13, coordenada UTM
23-245002:7829851; neste ponto, desvia-se para a direita em ângulo
de 5°00”, e segue-se em linha reta por distância de
105m até o ponto V14, coordenada UTM 23-245108:7829859;
desvia-se, então, para a direita em ângulo de 4°00”,
e segue-se em linha reta por distância de 1,075m até o
ponto V15, coordenada UTM 23-246179:7829867; desvia-se, então,
para a direita em ângulo de 1°20”, e segue-se em
linha reta por distância de 236m entre o carreador e a cerca de
faixa de domínio do DNIT; passa-se pelas estradas de domínio
da usina de álcool da empresa BUNGE, até o ponto V16,
coordenada UTM 23-247170:7829801; desvia-se, então, para a
direita em ângulo de 4°00”, e segue-se em linha reta
por distância de 773m, até uma vertente que faz divisa
com a propriedade de Afrânio José Gouveia; encerra-se aí
o caminhamento, que totaliza 2.352,00m² de extensão,
sendo a faixa de servidão é 15m, perfazendo área
de ocupação de 35.280,00 m².