ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.653, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.
Institui a Semana Estadual de Proteção aos
Manguezais na Rede Estadual de Ensino do Estado
do Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais em todas as escolas
públicas do Estado de Maranhão, a ser comemorada na semana que inclua o dia 26 de julho de cada
ano, data escolhida para marcar o Dia Mundial de Proteção aos Manguezais.
Art. 2º - Serão realizadas nas escolas, atividades voltadas para destacar a importância dos
Manguezais, através da elaboração de textos jornalísticos, peças teatrais, gincanas, oficinas de jogos
educativos, bem como qualquer outra forma de incentivo que envolva os alunos e professores.
Art. 3º - Serão prestadas homenagens a todos os professores envolvidos e aos alunos que
mais se destacarem nas atividades mencionadas no artigo anterior.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA
PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB
BECKMAN”, em 03 de fevereiro de 2022.

HAICKEL”

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

“MANUEL