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Decreto sem número, de 17/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  de rede de  distribuição
                              rural de energia elétrica do Sistema
                              CEMIG,   para  atender  propriedades
                              rurais,  no Município de Santana  do
                              Deserto.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos  e  benfeitorias  situados no  Município  de  Santana  do
Deserto, compreendidos dentro de uma faixa com largura de  15,00m,
com  a  seguinte  descrição  perimétrica  e  área:  a  partir   da
coordenada  -  21º  52'58", - 43º 11'36" ponto em  propriedade  de
Gustavo Adolfo Medeiros de Figueiredo, a nova rede de distribuição
deflete com o ângulo de 34º 20'00'' à esquerda em relação  à  rede
da  Companhia  Energética de Minas Gerais - CEMIG - já  existente,
seguindo  em  linha  reta,  ainda no  terreno  de  Gustavo  Adolfo
Medeiros de Figueiredo, por uma distância de 670,00m, até  o  veio
d'água  que  corresponde  à divisa do terreno  de  Gustavo  Adolfo
Medeiros de Figueiredo com Mariza Cortez Rocha, coordenada  -  21º
52'43", - 43º 11'58", perfazendo uma área total de 10.050m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção de rede de distribuição
rural   de  energia  elétrica  do  Sistema  CEMIG,  para   atender
propriedades rurais, no Município de Santana do Deserto.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de  agosto  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso