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Decreto com numeração especial 142, de 28/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S.A. – COPANOR –, terrenos
necessários à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário do Município de Felício
dos Santos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, os terrenos situados no Município de
Felício dos Santos, conforme descrições
perimétricas e áreas constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Felício dos Santos pela Copasa Serviços
de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. –
COPANOR.


Art.
3º A COPANOR fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 142, de 28 de
março de 2016)


As
descrições perimétricas e as áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– área de pleno domínio:
a)
área de terreno com a medida de 10.876,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
proteção da Estação de Tratamento de
Esgoto, de propriedade presumida de Raimundo Ferreira dos Santos, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (P.P.), de coordenadas
E:686419.4320 m e N:8000428.4381, foi materializado no marco
geodésico implantado – M1, de mesmas coordenadas.
Partindo do P.P., com azimute de 349°20'19" e distância
de 111,65 m, tem-se o V1 (início da área a ser
descrita), de coordenadas E:686398.777 m e N:8000538.158 m. Do V1
segue até o V2, de coordenada E:686491.247 m e N:8000459.815
m, no azimute de 130°16'20", na extensão de 121,20 m;
do V2 segue até o V3, de coordenada E:686608.313 m e
N:8000356.680 m, no azimute de 131°22'50", na extensão
de 156,02 m; do V3 segue até o V4, de coordenada E:686603.437
m e N:8000354.312 m, no azimute de 244°05'50", na extensão
de 5,42 m; do V4 segue até o V5, de coordenada E:686472.107 m
e N:8000470.013 m, no azimute de 311°22'50", na extensão
de 175,03 m; do V5 segue até o V6, de coordenada E:686410.433
m e N:8000397.218 m, no azimute de 220°16'20", na extensão
de 95,41 m; do V6 segue até o V7, de coordenada E:686334.135 m
e N:8000461.860 m, no azimute de 310°16'20", na extensão
de 100,00 m; finalmente do V7 segue até o V1 (início da
descrição), no azimute de 40°16'20", na
extensão de 100,00 m, fechando assim o polígono acima
descrito, abrangendo uma área de 10.876,00 m².
Confrontações: do V1 ao V3, confronta-se com área
do proprietário Josino Rodrigues; do V3 ao V4, confronta-se
com estrada municipal; do V4 ao V1, confronta-se com área
remanescente do mesmo proprietário Raimundo Ferreira dos
Santos. Planta Cadastral: 2540.1599;
II
– áreas de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 298,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Raimunda Pereira Loyola, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684594.6087 m e N:7999991.7076 m,
foi materializado em meio fio locado em canteiro central na Rua
Antônio Jorge. Partindo do P.P., com azimute de 58º36'45"
e distância de 12,30 m tem-se o V1 (início da faixa a
ser descrita), de coordenadas E:684604.9357 m e N:7999998.4636 m;
confrontando neste vértice com o terreno da proprietária
presumida; daí, com o azimute de 121º09'02" e a
distância de 49,80 m, tem-se o V2, de coordenadas E:684647.5855
m e N:7999972.6841 m; deste, com o azimute de 39°17'39" e a
distância de 49,60 m tem-se o V3 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m; confrontando neste
vértice (V3) com a proprietária Maria da Conceição
Silva e pelas laterais com área remanescente da proprietária
presumida citada nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 298,00 m². Planta Cadastral: 2540.1488;
b)
área de terreno com a medida de 73,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Maria da Conceição Silva, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa das proprietárias: Raimunda Pereira Loyola e
Maria da Conceição Silva. Este PP, equivale ao V1
(início da faixa de servidão), e confrontando neste
vértice (V1) com a proprietária Raimunda Pereira
Loyola. Daí, com o azimute de 62º00'47" e a
distância de 24,30 m, tem-se o V2 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:684700.5044 m e N:8000022.5607 m; confrontando neste
vértice (V2) com o proprietário Ozanan José
Lopes e pelas laterais com área remanescente da proprietária
presumida citada nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 73,00m². Planta Cadastral: 2540.1489;
c)
área de terreno com a medida de 54,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Ozanan José Lopes, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa das proprietárias: Raimunda Pereira Loyola e
Maria da Conceição Silva. Deste, com o azimute de
62°0'47" e a distância de 24,30 m tem-se o V1 (início
da faixa de servidão), de coordenadas E:684700.5044 m e
N:8000022.5607 m; confrontando neste vértice (V1) com a
proprietária Maria Conceição da Silva. Deste,
com o azimute de 62°0'47" e a distância de 18,00 m
tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas
E:684716.4046 m e N:8000031.0103 m; confrontando neste vértice
(V2) com o proprietário Catarino Veloso e pelas laterais com
área remanescente do proprietário presumido citado
nesse memorial. A área da faixa de servidão é de
54,00 m². Planta Cadastral: 2540.1490;
d)
área de terreno com a medida de 177,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de João Hilário Couto, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Raimunda Pereira Loyola e
Maria da Conceição Silva. Deste, com o azimute de
62°0'47" e a distância de 42,30 m tem-se o V1 (início
da faixa de servidão), de coordenadas E:684716.4046 m e
N:8000031.0103 m; confrontando neste vértice (V1) com o
proprietário Ozanan José Lopes. Deste, com o azimute de
72°22'11" e a distância de 58,80 m tem-se o V2 (final
da faixa de servidão), de coordenadas E:684772.4485 m e
N:8000048.8211 m; confrontando neste vértice (V2) com a
proprietária Maria Rosa de Lima e pelas laterais com área
remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial.
A área da faixa de servidão é de 177,00 m².
Planta Cadastral: 2540.1491;
e)
área de terreno com a medida de 49,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Maria Rosa Lima, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50 m, para cada
lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de
coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m, foi materializado no
cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos
proprietários: Raimunda Pereira Loyola e Maria da Conceição
Silva. Deste, com o azimute de 62°0'47" e a distância
de 42,30 m tem-se o AUX 1, de coordenadas E:684716.4046 m e
N:8000031.0103 m; deste, com o azimute de 72°22'11" e a
distância de 58,80 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:684772.4485 m e N:8000048.8211 m;
confrontando neste vértice (V1) com o proprietário
Catarino Domingos Veloso. Deste, com o azimute de 40°20'50"
e a distância de 16,40 m tem-se o V2 (final da faixa de
servidão), de coordenadas E:684783.0871 m e N:8000061.3448 m;
confrontando neste vértice (V2) com o proprietário
Manoel Lopes Ferreira e pelas laterais com área remanescente
do proprietário presumido citado nesse memorial. A área
da faixa de servidão é de 49,00 m². Planta
Cadastral: 2540.1492;
f)
área de terreno com a medida de 54,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de João Hilário Couto, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684772.4485 m e N:8000048.8211 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Catarino Domingos Veloso
e Maria Rosa Lima. Deste, com o azimute de 40°20'50" e a
distância de 16,40 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:684783.0871 m e N:8000061.3448 m;
confrontando neste vértice (V1) com a proprietária
Maria Rosa Lima. Deste, com o azimute de 40°20'50" e a
distância de 18,00m tem-se o V2 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m; confrontando neste
vértice (V2) com o proprietário Vicente Alves Ferreira
e pelas laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 54,00 m². Planta Cadastral: 2540.1493;
g)
área de terreno com a medida de 54,00m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Vicente Alves Ferreira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684772.4485 m e N:8000048.8211 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Catarino Domingos Veloso
e Maria Rosa Lima. Deste, com o azimute de 40°20'50" e a
distância de 34,40 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m;
confrontando neste vértice (V1) com o proprietário
Manoel Lopes Ferreira. Deste, com o azimute de 34°40'47" e a
distância de 18,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:684803.9217 m e N:8000088.3259 m; confrontando neste
vértice (V2) com o proprietário Cloves Bruno e pelas
laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 54,00 m². Planta Cadastral: 2540.1494;
h)
área de terreno com a medida de 39,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Cloves Bruno, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada
lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de
coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m, foi materializado no
cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos
proprietários: Manoel Lopes Ferreira e Vicente Alves Ferreira.
Deste, com o azimute de 34°40'47" e a distância de
18,00 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de
coordenadas E:684803.9217 m e N:8000088.3259 m; confrontando neste
vértice (V1) com o proprietário Vicente Alves Ferreira.
Deste, com o azimute de 47°22'31" e a distância de
13,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de
coordenadas E:684813.5764 m e N:8000097.2116 m; confrontando neste
vértice (V2) com o proprietário José Brigida
Rodrigues e pelas laterais com área remanescente do
proprietário presumido citado nesse memorial. A área da
faixa de servidão é de 39,00 m². Planta Cadastral:
2540.1495;
i)
área de terreno com a medida de 38,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de José Brigida Rodrigues, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e
Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 40°22'43" e
a distância de 29,40 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:684813.5764 m e N:8000097.2116 m;
confrontando neste vértice (V1) com o proprietário
Cloves Bruno. Deste, com o azimute de 48°53'24" e a
distância de 12,60 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:684823.0455 m e N:8000105.4749 m; confrontando neste
vértice (V2) com a proprietária Edila Eliana Borges e
pelas laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 38,00 m². Planta Cadastral: 2540.1496;
j)
área de terreno com a medida de 28,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Edila Eliana Borges, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e
Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 42°56'49" e
a distância de 41,50 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:684823.0455 m e N:8000105.4749 m;
confrontando neste vértice (V1) com o proprietário José
Brígida Rodrigues. Deste, com o azimute de 56°23'01"
e a distância de 9,30 m tem-se o V2 (final da faixa de
servidão), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m;
confrontando neste vértice (V2) com o proprietário
Patrocínio Alves e pelas laterais com área remanescente
do proprietário presumido citado nesse memorial. A área
da faixa de servidão é de 28,00 m². Planta
Cadastral: 2540.1497;
k)
área de terreno com a medida de 105,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Patrocínio Alves, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e
Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 45°23'14" e
a distância de 50,60 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:6684830.761 9 m e N:8000110.6049
m; confrontando neste vértice (V1) com o Proprietário
Edila Eliana Borges. Deste, com o azimute de 81°24'43" e a
distância de 35,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:684865.3292 m e N:8000115.8254 m; confrontando neste
vértice (V2) com o proprietário Raimundo Bolivar Borges
e pelas laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 105,00 m². Planta Cadastral: 2540.1498;
l)
área de terreno com a medida de 45,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Raimundo Bolivar Borges, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e
Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 45°23'14" e
a distância de 50,60m tem-se o AUX1, de coordenadas
E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m. Deste, com o azimute de
81°24'43" e a distância de 35,00 m tem-se o V1 (início
da faixa de servidão), de coordenadas E:684865.3292 m e
N:8000115.8254 m; confrontando neste vértice (V1) com o
proprietário Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de
81°24'43" e a distância de 15,10 m tem-se o V2 (final
da faixa de servidão), de coordenadas E:684880.2620 m e
N:8000118.0806 m; confrontando neste vértice (V2) com o
proprietário Manoel Cassiano Pereira e pelas laterais com área
remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial.
A área da faixa de servidão é de 45,00 m².
Planta Cadastral: 2540.1499;
m)
área de terreno com a medida de 57,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Manoel Cassiano Pereira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e
Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 45°23'14" e
a distância de 50,60 m tem-se o AUX1, de coordenadas
E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m. Deste, com o azimute de
81°24'43" e a distância de 50,00 m tem-se o V1 (início
da faixa de servidão), de coordenadas E:684880.2620 m e
N:8000118.0806 m; confrontando neste vértice (V1) com o
Proprietário Raimundo Bolivar Borges. Deste, com o azimute de
80°35'11" e a distância de 19,00 m tem-se o V2 (final
da faixa de servidão), de coordenadas E:684898.7668 m e
N:8000121.1485 m; confrontando neste vértice (V2) com o
proprietário Luciano Aparecido Ferreira e pelas laterais com
área remanescente do proprietário presumido citado
nesse memorial. A área da faixa de servidão é de
57,00 m². Planta Cadastral: 2540.1500;
n)
área de terreno com a medida de 18,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Luciano Aparecido Ferreira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Edila Eliana Borges e
Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de 81°24'43" e
a distância de 68,80 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:684898.7668 m e N:8000121.1485 m;
confrontando neste vértice (V1) com o proprietário
Manoel Cassiano Pereira. Deste, com o azimute de 80°35'11" e
a distância de 6,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:684904.6860 m e N:8000122.1299 m; confrontando neste
vértice (V2) com a proprietária Maria do Amparo Silva e
pelas laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 18,00 m². Planta Cadastral: 2540.1501;
o)
área de terreno com a medida de 48,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Maria do Amparo Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Edila Eliana Borges e
Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de 81°24'43" e
a distância de 74,90 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:684904.6860 m e N:8000122.1299 m;
confrontando neste vértice (V1) com o proprietário
Luciano Aparecido Ferreira. Deste, com o azimute de 67°06'47"
e a distância de 16,00 m tem-se o V2 (final da faixa de
servidão), de coordenadas E:684919.4029 m e N:8000128.3426 m;
confrontando neste vértice (V2) com o proprietário
Vicente da Trindade Veloso e pelas laterais com área
remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial.
A área da faixa de servidão é de 48,00 m².
Planta Cadastral: 2540.1502;
p)
área de terreno com a medida de 93,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Vicente da Trindade Veloso, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Edila Eliana Borges e
Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de 78°41'03" e
a distância de 90,40 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:684919.4029 m e N:8000128.3426 m;
confrontando neste vértice (V1) com a proprietária
Maria do Amparo Silva. Deste, com o azimute de 76°04'14" e a
distância de 31,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:684949.4883 m e N:8000135.8044 m; confrontando neste
vértice (V2) com a proprietária Maria do Amparo Silva e
pelas laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 93,00 m². Planta Cadastral: 2540.1503;
q)
área de terreno com a medida de 98,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Maria do Amparo Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: Edila Eliana Borges e
Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de 71°41'03" e
a distância de 121,40 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:684949.4883 m e N:8000135.8044 m;
confrontando neste vértice (V1) com o proprietário
Vicente da Trindade Veloso. Deste, com o azimute de 71°01'09"
e a distância de 32,80 m tem-se o V2 (final da faixa de
servidão), de coordenadas E:684980.5018 m e N:8000146.4717 m;
confrontando neste vértice (V2) com a Rua Manuela e pelas
laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 98,00 m². Planta Cadastral: 2540.1504;
r)
área de terreno com a medida de 490,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Elza Esteves do Nascimento, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684987.0043 m e N:8000136.1942 m,
foi materializado nos cruzamentos dos eixos (longitudinais e
transversais) da ponte sobre o Ribeirão Santana. Deste, com o
azimute de 354°33'32" e a distância de 12,00 m tem-se
o AUX 1, de coordenadas E:684985.8615 m e N:8000148.1919 m;
confrontando neste vértice (V1) com a Rua Manuela. Deste, com
o azimute de 97°13'55" e a distância de 66,10 m tem-se
o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas
E:685051.4694 m e N:8000140.0402 m; deste, com o azimute de 86°51'40"
e a distância de 163,40 m tem-se o V2 (final da faixa de
servidão), de coordenadas E:685156.7703 m e N:8000145.6411 m;
confrontando neste vértice (V2) com terreno da Municipalidade
e pelas laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 490,00 m². Planta Cadastral: 2540.1505;
s)
área de terreno com a medida de 198,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de José Martins Rocha, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:684987.0043 m e N:8000136.1942 m,
foi materializado nos cruzamentos dos eixos (longitudinais e
transversais) da ponte sobre o Ribeirão Santana. Deste, com o
azimute de 354°33'32" e a distância de 12,00 m tem-se
o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas
E:684985.8615 m e N:8000148.1919 m; confrontando neste vértice
(V1) com a Rua Manuela. Deste, com o azimute de 97°13'55" e
a distância de 66,10 m tem-se o V2 (final da faixa de
servidão), de coordenadas E:685051.4694 m e N:8000140.0402 m;
confrontando neste vértice (V2) com a proprietária Elza
Esteves do Nascimento e pelas laterais com área remanescente
do proprietário presumido citado nesse memorial. A área
da faixa de servidão é de 198,00 m². Planta
Cadastral: 2540.1514;
t)
área de terreno com a medida de 129,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de João Hilário Couto, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas E:685344.4574 m e N:8000171.5776 m,
foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com
a cerca de divisa dos proprietários: João Hilário
Couto e o Município de Felício dos Santos, sendo este
ponto equivalente ao V1 (início da faixa de servidão).
Confrontando neste vértice (V1) com o proprietário
presumido desse memorial. Deste, com o azimute de 97°56'14"
e a distância de 42,80 m tem-se o V2 (final da faixa de
servidão), de coordenadas E:685386.8031 m e N:8000165.6735 m;
confrontando neste vértice (V2) com o proprietário
Floraci Sales e pelas laterais com área remanescente do
proprietário presumido citado nesse memorial. A área da
faixa de servidão é de 129,00 m². Planta
Cadastral: 2540.1507;
u)
área de terreno com a medida de 149,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Floraci de Sales, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada
lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de
coordenadas E:685344.4574 m e N:8000171.5776 m, foi materializado no
cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos
proprietários: João Hilário Couto e Município
de Felício dos Santos. Deste, com o azimute de 97°56'14"
e a distância de 42,80 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:685386.8031 m e N:8000165.6735 m;
confrontando neste vértice (V1) com o proprietário João
Hilário Couto. Deste, com o azimute de 42°29'07" e a
distância de 49,80 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:685420.3594 m e N:8000202.4341 m; confrontando neste
vértice (V2) com o proprietário Sidney Paulo e pelas
laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 149,00 m². Planta Cadastral: 2540.1508;
v)
área de terreno com a medida de 31,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Sidney Paulo, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada
lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de
coordenadas E:685344.4574 m e N:8000171.5776 m, foi materializado no
cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos
proprietários: João Hilário Couto e Município
de Felício dos Santos. Deste, com o azimute de 65°30'20"
e a distância de 105,60 m tem-se o V1 (início da faixa
de servidão), de coordenadas E:685440.4771 m e N:8000215.2977
m; deste, com o azimute de 57°21'54" e a distância de
10,40 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de
coordenadas E:685449.2939 m e N:8000220.9634 m; confrontando neste
vértice (V2) com o Proprietário David Vianey e pelas
laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 31,00 m². Planta Cadastral: 2540.1509;
w)
área de terreno com a medida de 78,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de David Vianey, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada
lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de
coordenadas E:685344.4574 m e N:8000171.5776 m, foi materializado no
cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos
proprietários:João Hilário Couto e Município
de Felício dos Santos. Deste, com o azimute de 65°30'20"
e a distância de 115,90 m tem-se o V1 (início da faixa
de servidão), de coordenadas E:685449.2939 m e N:8000220.9634
m; deste, com o azimute de 76°45'39" e a distância de
26,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de
coordenadas E:685474.5727 m e N:8000226.9108 m; confrontando neste
vértice (V2) com a rua Santana e pelas laterais com área
remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial.
A área da faixa de servidão é de 78,00 m².
Planta Cadastral: 2540.1510;
x)
área de terreno com a medida de 168,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de Sinval Natalino, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada
lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de
coordenadas E:685495.2695 m e N:8000160.4557 m, foi materializado nos
cruzamentos dos eixos (longitudinais e transversais) da ponte sobre o
Rib. Santana. Deste, com o azimute de 349°26'01" e a
distância de 40,20 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:685487.6466 m e N:8000200.9553 m;
confrontando neste vértice (V1) com a Rua Santana. Deste, com
o azimute de 38°16'54" e a distância de 56,00 m tem-se
o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas
E:685522.3270 m e N:8000244.8974 m; confrontando neste vértice
(V2) com o proprietário João Alfredo Rocha e pelas
laterais com área remanescente do proprietário
presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão
é de 168,00 m². Planta Cadastral: 2540.1511; e
y)
área de terreno com a medida de 474,00 m², situada no
Município de Felício dos Santos, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de
propriedade presumida de João Alfredo Rocha, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida (P.P.), de coordenadas (UTM) E:685495.2695 m e (UTM)
N:8000160.4557 m, foi materializado nos cruzamentos dos eixos
(longitudinais e transversais) da ponte sobre o Ribeirão
Santana. Deste, com o azimute de 349°26'01" e a distância
de 40,20 m tem-se o AUX 1, de coordenadas E:685487.6466 m e
N:8000200.9553 m. Deste, com o azimute de 38°16'54" e a
distância de 56,00 m tem-se o V1 (início da faixa de
servidão), de coordenadas E:685522.3270 m e N:8000244.8974 m;
confrontando neste vértice (V1) com o proprietário
Sinval Natalino. Deste, com o azimute de 82°26'37" e a
distância de 158,10 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão),
de coordenadas E:685679.0832 m e N:8000244.8974 m; confrontando neste
vértice (V2) com terreno da municipalidade e pelas laterais
com área remanescente do proprietário presumido citado
nesse memorial. A área da faixa de servidão é de
474,00 m². Planta Cadastral: 2540.1512.