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Decreto sem número, de 21/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$755.278,29.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$755.278,29 (setecentos e
cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e nove
centavos), indicado no Anexo, onerando em R$292.436,37 (duzentos e
noventa e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e sete
centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 21)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1401.06122701-2.427-0001-3390-0-24.1


441.529,19




1401.06122701-2.427-0001-3390-0-53.3


21.312,73




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


123.200,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27813007-4.329-0001-4490-1-10.1


169.236,37




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


755.278,29





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1401.06122701-2.427-0001-3390-0-53.1


21.312,73




1401.06182745-4.273-0001-3390-0-24.1


441.529,19




SECRETARIA-GERAL








1631.14306732-2.046-0001-3390-0-10.1


123.200,00




1631.26782007-4.326-0001-4490-1-10.1


169.236,37




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


755.278,29