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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 657, de 09/10/2012 de 09/10/2012 (Texto Original)


Convoca
a 5ª Conferência das Cidades de Minas Gerais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Fica convocada a 5ª Conferência das Cidades de
Minas Gerais, a realizar-se no período compreendido entre 1º
de julho e 28 de setembro de 2013, sob a coordenação da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana – SEDRU.


Art.
2º A 5ª Conferência das Cidades de Minas Gerais
desenvolverá seus trabalhos a partir da temática
nacional “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana
já!” e contemplará em seu temário os
planos nacional e estadual, nos termos do art. 25, § 2º, da
Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012,
do Conselho das Cidades.


Art.
3º A 5ª Conferência das Cidades de Minas Gerais será
presidida pelo titular da SEDRU e, em caso de impedimento, pelo
Secretário-Adjunto da SEDRU.


Art.
4º Caberá ao Conselho Estadual de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana – CONEDRU – a
constituição e a instalação da Comissão
Preparatória, que terá as seguintes atribuições:
I
- definir o regimento interno da 5ª Conferência das
Cidades de Minas Gerais, respeitadas as diretrizes, definições
e proporcionalidade da população e dos segmentos,
conforme o Regimento da 5ª Conferência Nacional das
Cidades, aprovado pela Resolução Normativa nº 14,
de 2012, do Conselho das Cidades, contendo os critérios:
a)
de participação de representantes dos diversos
segmentos, conforme estabelecido no art. 17 do Regimento da 5ª
Conferência Nacional das Cidades;
b)
para a realização das conferências municipais;
c)
para a eleição de delegados estaduais, dentre os
eleitos nas conferências municipais; e
c)
de indicação de representantes de entidades nacionais e
estaduais, de acordo com a Comissão Preparatória
Estadual;
II
– criar um grupo de trabalho de mobilização que
desenvolverá atividades de sensibilização e
adesão dos municípios à 5ª Conferência
Nacional;
III
- definir a data, o local e a pauta da 5ª Conferência das
Cidades de Minas Gerais;
IV
– validar as conferências municipais, mediante a criação
de uma Comissão Estadual Recursal e de Validação;
V
- sistematizar os relatórios das conferências
municipais, mediante a criação de um grupo de trabalho;
VI
- incentivar a realização de seminários
metropolitanos para estimular o debate e mobilizar a sociedade;
VII
– enviar as informações dos incisos I e III à
Coordenação Executiva da 5ª Conferência
Nacional das Cidades, até 14 de dezembro de 2012; e
VIII
– decidir casos omissos ou conflitantes.


Art.
5º A Comissão Preparatória de que trata o art. 4º
deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da
sociedade:
I
- gestores, administradores públicos e parlamentares
estaduais, com o percentual de 42,3%;
II
- movimentos populares, com o percentual de 26,7%;
III
- trabalhadores, por suas entidades sindicais, com o percentual de
9,9%;
IV
- empresários relacionados à produção e
ao financiamento do desenvolvimento urbano, com o percentual de 9,9%;
V
- entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos
profissionais, com o percentual de 7%; e
VI
- organizações não governamentais com atuação
na área do desenvolvimento urbano, com o percentual de 4,2%.
Parágrafo
único. Todas as entidades dos segmentos deverão ter
atuação na área de desenvolvimento urbano.


Art.
6º O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana aprovará o regimento interno da 5ª
Conferência das Cidades de Minas Gerais, observadas as
atribuições da Comissão Preparatória
previstas no art. 4º deste Decreto.
Parágrafo
único. O regimento interno disporá, dentre outros
temas, sobre a organização e o funcionamento da 5ª
Conferência das Cidades de Minas Gerais e, no que couber, sobre
as conferências municipais.


Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2012; 224° da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Olavo
Bilac Pinto Neto