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Decreto sem número, de 01/10/2007 - Texto Original

Reconhece  o  Curso  de  Biomedicina
                              oferecido  pelo Centro Universitário
                              do Sul de Minas - UNIS, no Município
                              de Varginha.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro  de 1996, e no Parecer nº 186, de 28 de fevereiro  de
2007,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,  homologado  pelo  do
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso
de  Graduação  em Biomedicina, oferecido pelo Centro Universitário
do Sul de Minas - UNIS, mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa
do  Sul  de Minas - FEPESMIG, com sessenta vagas totais anuais  no
turno diurno, no Município de Varginha.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Governador em Exercício.