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Decreto sem número, de 20/05/2004 - Texto Original


Renova pelo prazo que menciona o reconhecimento de Cursos do Centro
Universitário de Varginha, mantido pela Fundação
de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - unidade fundacional agregada à
UEMG, no Município de Varginha.




O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
952, de 16 de dezembro de 2003, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.



DECRETA:



Art. 1º
- Ficam renovados os reconhecimentos dos seguintes cursos ministrados
pelo Centro Universitário de Varginha, mantido pela Fundação
de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - unidade fundacional agregada à
UEMG, no Município de Varginha.

I - os
Cursos de Educação Física - Licenciatura Plena e
História - Licenciatura Plena, pelo prazo de cinco anos;

II - o
Curso de Matemática - Licenciatura Plena, pelo prazo de três
anos;

III -
os Cursos de Letras - habilitação em Português,
Inglês e respectivas literaturas - Licenciatura Plena, de
Engenharia Mecânica e Engenharia Química pelo prazo de
dois anos.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2004; 216º da
Inconfidência Mineira



Clésio
Soares de Andrade - Governador em exercício.