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Decreto sem número, de 10/01/2006 - Texto Original

Renova  o  reconhecimento de  Cursos
                              ministrados  pela Universidade  José
                              do   Rosário  Vellano  -   UNIFENAS,
                              mantida  pela Fundação de  Ensino  e
                              Tecnologia  de Alfenas  -  FETA,  no
                              Município de Alfenas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.110, de 25 de
novembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  renovados,  pelo  prazo  de  cinco  anos,  o
reconhecimento dos seguintes Cursos ministrados pela  Universidade
José  do  Rosário  Vellano - UNIFENAS, mantida  pela  Fundação  de
Ensino e Tecnologia de Alfenas - FETA, no Município de Alfenas:

     I - Farmácia e Farmácia Industrial; e

     II - Farmácia Bioquímica - Habilitação em Análises Clínicas e
Toxicológicas.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO