

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2540, de 01/08/2012 de 01/08/2012 (Texto Original)


Altera
a Deliberação da Mesa n° 2.473, de 21 de dezembro
de 2009, que dispõe sobre a organização
administrativa de que trata o § 2º do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001. 





A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o inciso V do “caput”
do art. 79 do Regimento Interno, e considerando o disposto no “caput”
do art. 7° da Resolução 5.365, de 31 de julho de
2012;




DELIBERA:




Art.
1º – Os Anexos I e II da Deliberação
da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009, passam a vigorar,
respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta deliberação.




Art.
2º – Fica criada a Gerência-Geral de Radiodifusão
– GRD –, subordinada à Diretoria de Rádio e
Televisão – DTV. 





Art.
3º – A Gerência de Material e Controle Patrimonial e
a Gerência de Apoio ao Processo Licitatório,
subordinadas à Gerência-Geral de Administração
de Material e Patrimônio – GMP –, passam a
denominar-se, respectivamente, Gerência de Controle Patrimonial
e Gerência de Compras.




Art.
4° – A Gerência de Manutenção de Rádio
e Televisão, subordinada à Gerência-Geral de
Rádio e Televisão – GTV –, passa a
denominar-se Gerência de Operação e Manutenção
e a subordinar-se à Gerência-Geral de Radiodifusão
– GRD. 





Art.
5º – Ficam substituídos na Deliberação
da Mesa nº 2.421, de 30 de junho de 2009:

I
– na Seção I do Capítulo IV, a expressão
“Das Competências da GPE e da Expedição do
Ato Concessionário” por “Das Competências da
GGP e da Expedição do Ato Concessionário”.

II
– no “caput” do art. 12, o termo
“Gerência-Geral de Administração de Pessoal
– GPE –“ por “Gerência-Geral de Gestão
de Pessoas – GGP –“;

II
– no § 1° do art. 12, o termo “GPE” por
“GGP”;

III
– no “caput” e no parágrafo único
do art. 16, o termo “Gerente-Geral de Administração
de Pessoal” por “Gerente-
-Geral de Gestão de
Pessoas”. 





Art.
6º – Fica substituído, no “caput”
do art. 17 e no inciso II do ”caput” do art. 33 da
Deliberação da Mesa n° 2.537, de 2 de julho de
2012, o termo “Gerência de Apoio ao Processo Licitatório”
por “Gerência de Compras”.




Art.
7° – Os itens 3.1, 4.1 e 4.2 do Anexo III da Deliberação
da Mesa nº 2.473, de 2009, passam a vigorar com a seguinte
redação, ficando o Anexo acrescido do item 3.2 e do
subitem 3.2.1:

“3.1
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV

Coordenar
ações de criação, produção
e veiculação de peças audiovisuais e
radiofônicas para compor a programação da página
da TV Assembleia na internet e dos sistemas da Rádio e da TV
Assembleia; coordenar o trabalho integrado de reportagem, edição
e programação da Diretoria de Rádio e Televisão
– DTV; supervisionar a cobertura ao vivo e gravada das reuniões
da Assembleia e dos eventos institucionais; manter contato e propor
parcerias com outros órgãos e poderes públicos e
privados em torno de projetos, ações e produtos de
audiovisual que agreguem valor à programação da
Rádio e da TV Assembleia; planejar, coordenar e providenciar,
em conjunto com a Gerência-Geral de Radiodifusão, as
ações necessárias para as coberturas
jornalísticas especiais, ao vivo ou gravadas; coordenar a
reunião de pauta diária da Rádio e da TV
Assembleia; representar a Diretoria de Rádio e TV nas reuniões
de planejamento dos eventos institucionais; manter a equipe interna
integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da
gerência; atuar em parceria com os demais órgãos
da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o
processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na
dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho
vinculados à gerência.

(...)

3.2
– Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD

Coordenar
os setores de engenharia e expansão da Diretoria de Rádio
e Televisão, responsabilizando-se pelas melhores soluções
técnicas e operacionais do setor; coordenar o serviço
de manutenção interna e externa do parque de
equipamentos da Rádio e da TV Assembleia; manter atualizado o
parque tecnológico e de equipamentos da DTV; coordenar a
expansão e propor o suporte técnico para novas
instalações da TV Assembléia e da Agência
de Rádio, com vistas ao melhor desempenho e ao maior alcance
do sinal da TV Assembleia e da Agência de Rádio, nas
tecnologias analógica e digital; gerir os contratos relativos
a transporte de sinais e de manutenções preventiva e
corretiva, interna e externa; supervisionar o funcionamento das
estações da TV Assembleia instaladas na Capital e no
interior do Estado; coordenar o trabalho de suporte e manutenção
do parque de informática da DTV; supervisionar o trabalho de
elaboração de projetos técnicos, de documentação
e de licenças para execução do serviço de
radiodifusão, de acordo com a legislação
brasileira, responsabilizando-se por sua organização e
arquivamento; planejar e adotar medidas técnicas necessárias
para operacionalizar as coberturas especiais, ao vivo e gravadas,
feitas pelas equipes de rádio e televisão; manter a
equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais
órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e
desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir
modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.

3.2.1
– Gerência de Operação e Manutenção

Acompanhar
e fiscalizar o processo de instalação, expansão
e manutenção dos sistemas retransmissores de rádio
e televisão da Assembleia, dentro e fora da sede do Poder
Legislativo; visitar os locais indicados para instalação
dos sistemas retransmissores da TV Assembleia, propondo as adequações
necessárias; estabelecer a interlocução entre a
DTV e os demais órgãos envolvidos no processo de
instalação e expansão da TV Assembleia; propor,
controlar e acompanhar convênios e contratos necessários
à expansão da Rádio e da TV Assembleia;
fiscalizar o serviço terceirizado de manutenção
preventiva e corretiva do parque de equipamentos da TV Assembleia,
interno e externo; providenciar junto às empresas prestadoras
de serviço a documentação necessária para
o processo de pagamento dos serviços contratados de
manutenção; manter interlocução com
prefeituras e câmaras de municípios em que houver
retransmissores da TV Assembleia, visando obter apoio para serviços
e informações sobre sistemas instalados; coordenar o
trabalho do pessoal de apoio administrativo da Gerência-Geral
de Radiodifusão, orientando-o junto aos procedimentos
burocráticos de compras, viagens e organização
interna; fiscalizar o uso dos equipamentos e bens móveis da
DTV; estabelecer condições ideais de áudio e
vídeo para a cobertura das reuniões transmitidas ao
vivo ou gravadas; dar suporte técnico às equipes de
reportagem e de edição, especialmente no que diz
respeito à orientação para a montagem dos
equipamentos;

(…)

4.1
– Gerência-Geral de Gestão de Pessoas – GGP

Prestar
suporte técnico à Diretoria de Recursos Humanos no
planejamento e na gestão de pessoas; desenvolver ações
de gestão de pessoas na Assembleia Legislativa; acompanhar, em
parceria com outros setores da Assembleia, a aplicação
dos mecanismos de avaliação setorial, de avaliação
de desempenho e de desenvolvimento na carreira, bem como propor
medidas com vistas a seu aprimoramento; operacionalizar os sistemas
de carreira, de avaliação de desempenho e do Adicional
de Desempenho – ADE –; coordenar os processos de
suprimento de pessoal na Assembleia, tais como seleção,
concurso público, lotação setorial e
remanejamento de servidores; prestar suporte técnico aos
titulares dos órgãos da Assembleia Legislativa em ações
que resultem no desenvolvimento e na integração de suas
equipes de trabalho; orientar e acompanhar o servidor quanto a
questões socioeconômicas; atuar em parceria com os
demais órgãos da Assembleia visando à integração
de novos servidores, em especial durante o estágio probatório;
atuar em parceria com outros setores da Assembleia na concepção
e no desenvolvimento de programas de promoção da saúde
e da qualidade de vida para Deputados e servidores.

(…)

4.2
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE

Manter
os registros funcionais de Deputados e servidores e expedir certidões
e títulos declaratórios de direito; dar posse aos
servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa; controlar o
quantitativo de cargos de carreira, de cargos em comissão de
recrutamento limitado ou de recrutamento amplo, bem como de funções
gratificadas; controlar o processamento e a expedição
de folhas de pagamento e de guias relativas aos descontos efetuados;
apurar a contagem de tempo de Deputados e servidores; conceder os
benefícios a que têm direito os Deputados e os
servidores; promover o atendimento e a orientação dos
servidores da Assembleia Legislativa, por meio da Central de
Atendimento e Orientação de Pessoal – Caop –;
responder pelas atividades administrativas do Fundo de Apoio
Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais –
Fundhab – em parceria com a Gerência-Geral de Saúde
e Assistência; operacionalizar os sistemas de auxílio-educação,
de auxílio à formação profissional e de
estágio profissionalizante; instruir e analisar processos
funcionais; organizar a legislação de pessoal; elaborar
os manuais de orientação de direitos e deveres
funcionais; manter a equipe interna integrada e atualizada, com
vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em
parceria com os demais órgãos da Assembleia, visando
agilizar o processo de tomada de decisão; imprimir modernidade
à dinâmica dos sistemas, métodos e processos de
trabalho vinculados à GPE.”.




Art.
8° – Fica revogado o subitem 3.1.4 do Anexo III da
Deliberação da Mesa n° 2.473, de 2009.




Art.
9° – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.




Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 1° de agosto de 2012. 





Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente

Deputado
Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente

Deputado
Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente

Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado
Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário

Deputado
Jayro Lessa – 3º-Secretário







ANEXO
I 


(a
que se refere o art. 1° da Deliberação da Mesa n°
2.540, de 1° de agosto de 2012) 





“ANEXO
I 


ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

(detalhamento
das estruturas no segundo, terceiro e quarto graus de que trata o
art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.473, de
21 de dezembro de 2009)




I
– DIRETORIA-GERAL – DGE

I.1
– Escola do Legislativo – ELE

1
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL

1.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO

1.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL

1.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT

1.4
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP

1.5
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI

1.6
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI

2
– DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL –
DCI

2.1
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID

2.2
– Gerência-Geral de Relações Públicas
e Cerimonial – GRPC

3
– DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO – DTV

3.1
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV 


3.2
– Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD

4
– DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH

4.1
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE

4.2
– Gerência-Geral de Gestão de Pessoas – GGP

4.3
– Gerência-Geral de Saúde e Assistência –
GSA

5
– DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – DIF

5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP

5.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL

6
– DIRETORIA DE FINANÇAS – DFI

6.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC

7
– PROCURADORIA-GERAL – PGA

7.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD

7.2
– Procon Assembleia

8
– DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO –
DPC

8.1
– Gerência-Geral de Gestão de Processos e
Normatização – GPN

8.2
– Gerência-Geral de Tecnologia da Informação
– GTI

9
– DIRETORIA-GERAL ADJUNTA – DGA

9.1
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL

II
– SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM.”




ANEXO
II

(a
que se refere o art. 1° da Deliberação da Mesa n°
2.540, de 1° de agosto de 2012)




“ANEXO
II

ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

(estrutura
administrativa a que se refere o art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)




OBS:
A imagem do anexo está disponível em:
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/574/957/1574957.pdf