ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.835, DE 10 DE JUNHO DE 2013
Corrige o erro material da Lei nº 6.178, de 10
de novembro de 1994, e consolida os limites
territoriais entre os Municípios de Santa
Filomena e Tuntum, ambos situados no Estado
do Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o §
6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - A alínea "b", do art. 2º, da Lei nº 6.178, de 10 de novembro de 1994, que
dispõe sobre os limites territoriais entre os Municípios de Santa Filomena e Tuntum ficam
consolidados com base nessa lei.
MEMORIAL DESCRITIVO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE SANTA
FILOMENA-MA E TUNTUM-MA. MEMORIAL DESCRITIVO
Santa Filomena do Maranhão com o Município de Presidente Dutra: A partir
do ponto de coordenadas UTM 550515,82 E; 9404551,06 N, aqui denominado P01,ponto correspondente à interceptação do divisor de águas São Bento-Preguiças com
a estrada que interliga os Povoados Maribondo (pertencente a Santa Filomena do
Maranhão) e Panela(Pertencente a Presidente Dutra)...... segue pelo divisor de águas
na distância aproximada 23.022,24m até alcançar o ponto, aqui denominado, P-02, nas
coordenadas UTM 558097,46 E; 9394003,99 N, ponto no divisor de águas São BentoPreguiças, reconhecido este pela malha intermunicipal do IBGE; Com o município de
São Domingos do Maranhão: A partir do ponto P-02...... segue no pelo divisor de
águas São Bento-Preguiças na distância aproximada 11.305,24m até encontrar o
ponto, aqui denominado P-03 de coordenadas UTM 558409,20 E; 9383578,24 N. Ponto
que corresponde à interceptação do diviso de águas São Bento-Preguiças com a
estrada que leva ao Povoado Sumaúma; Com Tuntum: A partir do ponto P- 03... segue
pelo estrada que leva ao Povoado Sumaúma em direção ao mesmo na distância
aproximada 2.973,55m, até alcançar o ponto de coordenadas UTM 555528,07 E;
9383342,17 N aqui denominado P- 04; Deste vértice segue no azimute 258° 24' 59" na
distância 7.435,27 m até encontrar o ponto, aqui denominado P-05 de coordenadas
UTM 548244,24 E; 9381849.18 N. Ponto que corresponde à ponte sobre o Brejo da
Repartição (Localmente conhecido como Riacho da Aldeia), no Povoado Aldeia; Deste
vértice segue no azimute 262° 14' 54" na distância 2.923,97 m até encontrar o ponto,
aqui denominado P-06 de coordenadas UTM 545346,00 E; 9381454,80 N. Ponto que
corresponde à interceptação do Brejo da Repartição (Localmente conhecido como
Riacho da Aldeia) pela estrada que interliga os Povoados Mato Grande e Tanque;
Deste vértice segue pelo Brejo da Repartição na distância 3.000,84m até encontrar o
ponto, aqui denominado P-07 de coordenadas UTM 542830,87 E; 9380120,73 N. Ponto


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na Confluência do Brejo da Repartição com um de seus afluentes que passa nas
proximidades do Centro do Chicô; Deste vértice segue no azimute 224° 46' 21" na
distância 8162,63 m até encontrar o ponto, aqui denominado P-08 de coordenadas
UTM 537082,00 E; 9374326,00 N. Ponto este alocado na estrada do Povoado Brejo
dos Magros; Deste vértice segue no azimute 286° 33' 38" na distância 7.110,98m até
encontrar o ponto, aqui denominado P-09 de coordenadas UTM 530265,99 E;
9376352,82 N. Ponto que corresponde à margem do Rio São Bento (como consta na
base da diretoria de serviços Geográficos do Exército - DSG), localmente conhecido
como Riacho Soturno, respeitando a lei distrital do Município de Tuntum; Deste Vértice
segue pelo Riacho Soturno na distância aproximada 13.095,06m, até encontrar o ponto
de coordenadas UTM 528190,18 E; 9384951,62 N, aqui denominado P- 10. Ponto de
interceptação do Riacho Soturno com a estrada que leva ao povoado Palmeirinha.
Deste vértice segue pela estrada referida em direção ao Povoado Palmeirinha na
distância aproximada 698,08m, até encontrar o ponto de coordenadas UTM 527558,18
E; 9385208,88 N, aqui denominado P-11, na interceptação da estrada do povoado
Palmeirinha com a estrada que leva ao Povoado Paraíso (como consta na base da
diretoria de serviços Geográficos do Exército - DSG), localmente conhecido como
Paraíso. Deste vértice segue pela estrada do Paraíso na distância aproximada
7.127,81m, até encontrar o ponto de coordenadas UTM 528495,27 E; 9391226,17 N,
aqui denominado P-12, ponto este na beira da referida estrada. Deste vértice segue no
azimute 35° 53' 04" na distância 10.468,37m, até encontrar o ponto de coordenadas
UTM 534631,32 E; 9399707,66 N, aqui denominado P-13. Ponto este na grota do
Uruçú. Deste vértice segue pela Grota do Uruçú à montante na distância aproximada
11.287,39m, até encontrar o ponto de coordenadas UTM 540283,91 E; 9402847,01 N;
aqui denominado P-14. Ponto de interceptação da Grota do Uruçú pela estrada que
interliga os povoados Chorador e Crioli do Bina. Deste vértice segue pela referida
estrada em direção ao povoado Crioli do Bina na distância aproximada 6.454,53m, até
encontrar o ponto de coordenadas UTM 545202,25 E; 9406072,86 N. aqui denominado
P- 15. Ponto de interceptação do Riacho do Refrigério pela estrada que interliga os
povoados Chorador e Crioli do Bina. Deste vértice segue pelo Riacho do Refrigério à
montante na distância aproximada 6.738,64m, até encontrar o ponto de coordenadas
UTM 548113,54 E; 9403965,19 N, aqui denominado P- 16. Ponto de interceptação do
Riacho Refrigério pela estrada que interliga os povoados Maribondo (pertencente à
Santa Filomena do Maranhão) e Panela (Pertencente à Presidente Dutra). Deste
vértice segue pela referida estrada em direção ao Povoado Panela na distância
2.594,88m, até encontrar o ponto de coordenadas UTM 550515,82 E; 9404551,06 N,
aqui denominado P- 01, ponto inicial deste memorial descritivo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se a Lei nº 6.665 de 07 de junho de 1996.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra


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redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANOEL
BEQUIMÃO", EM 10 DE JUNHO DE 2013.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente