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Decreto sem número, de 03/02/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades, no valor de R$50.516.236,10.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$50.516.236,10
(cinquenta milhões quinhentos e dezesseis mil duzentos e
trinta e seis reais e dez centavos) indicado no Anexo, em favor dos
seguintes órgãos e entidades, onerando em
R$28.021.881,06 (vinte e oito milhões vinte e um mil
oitocentos e oitenta e um reais e seis centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010:

I -
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

III -
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais;

IV -
Instituto Mineiro de Agropecuária;

V -
Rádio Inconfidência Ltda.; e

VI -
Fundo Estadual de Saúde.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$28.187.852,56 (vinte e oito milhões
cento e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e seis centavos);

II - do
saldo financeiro do convênio nº 2411/2008, firmado em
31/12/2007, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando capacitar profissionais de saúde para atenção
à saúde do adolescente e jovem da região do
semi-árido, no valor R$ 88.739,69 (oitenta e oito mil
setecentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos);

III -
do saldo financeiro do convênio nº 2402/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando dar apoio financeiro para projeto de fomento à
pesquisa científica e tecnológica no âmbito da
Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
em Saúde, no valor R$ 3.204.648,41 (três milhões
duzentos e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e
um centavos);

IV - do
saldo financeiro do convênio nº 2213/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando dar apoio financeiro para curso sobre capacitação
de prescritores do programa saúde da família, no valor
R$1.082.706,32 (um milhão oitenta e dois mil setecentos e seis
reais e trinta e dois centavos);

V - do
saldo financeiro do convênio nº 2446/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para unidade de atenção especializada em
saúde, no valor R$190.966,50 (cento e noventa mil novecentos e
sessenta e seis reais e cinquenta centavos);

VI - do
saldo financeiro do convênio nº 2302/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para unidade de atenção especializada em
saúde, no valor R$82.416,84 (oitenta e dois mil quatrocentos e
dezesseis reais e oitenta e quatro centavos);

VII -
do saldo financeiro do convênio nº 1475/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para unidade de atenção especializada em
saúde, no valor R$69.475,98 (sessenta e nove mil quatrocentos
e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos);

VIII -
do saldo financeiro do convênio nº 4589/2005, firmado em
30/12/2005, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a ampliação e conclusão de unidade
de saúde e a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, no valor R$5.262.058,51 (cinco milhões
duzentos e sessenta e dois mil cinquenta e oito reais e cinquenta e
um centavos);

IX - do
saldo financeiro do convênio nº 2090/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para unidade básica de saúde, no valor
R$365.498,40 (trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa
e oito reais e quarenta centavos);

X - do
saldo financeiro do convênio nº 4203, firmado em
31/12/2004, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando o apoio financeiro para aquisição de
unidade móvel de saúde, no valor R$27.207,89 (vinte e
sete mil duzentos e sete reais e oitenta e nove centavos);

XI - do
saldo financeiro do convênio nº 1476/2008, firmado em
31/12/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para unidade de atenção especializada em
saúde, no valor R$124.467,36 (cento e vinte quatro mil
quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos); e

XII -
do saldo financeiro do convênio nº 3541/2007, firmado em
31/12/2007, entre Fundo Estadual de Saúde e o Ministério
da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde,
objetivando a aquisição de equipamentos e material
permanente para unidades de atenção especializada em
saúde e ampliação de unidades de saúde,
no valor R$11.830.197,64 (onze milhões oitocentos e trinta mil
cento e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 16)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º  DESTE DECRETO:


R$

DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1441.06421034-1.188-0001-4490-1-10.1
128.952,76

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.11334117-4.024-0001-3350-0-10.1
2.892.928,30

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
603,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

2371.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
3.368,50

RÁDIO
INCONFIDÊNCIA LTDA.

3151.13722125-2.039-0001-4490-0-60.1
162.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301706-4.391-0001-3390-0-24.1
4.376.094,42

4291.10301706-4.391-0001-4490-0-24.1
17.952.289,12

4291.10305707-4.387-0001-3390-0-10.1
25.000.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 50.516.236,10

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º , INCISO I, DESTE DECRETO:

R$

DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1441.06421034-1.188-0001-3390-1-10.1
128.952,76

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.750.000,00

1481.11334117-2.119-0001-3390-0-10.1
150.000,00

1481.11334117-4.642-0001-3390-0-10.1
300.000,00

1481.11334117-4.642-0001-4490-0-10.1
350.000,00

1481.11334117-4.643-0001-3390-0-10.1
342.928,30

FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303159-4.420-0001-3390-0-10.1
25.000.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782128-4.518-0001-3390-0-60.1
603,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
3.368,50

RÁDIO
INCONFIDÊNCIA LTDA.

3151.13722125-2.039-0001-3390-0-60.1
162.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 28.187.852,56