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Decreto sem número, de 21/03/2006 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              o   Curso  de  Termalismo  e   Águas
                              Minerais,      ministrado       pela
                              Universidade  Vale  do   Rio   Verde
                              UninCor,   campus   de   Cambuquira,
                              mantida  pela  Fundação  Comunitária
                              Tricordiana    de    Educação,    no
                              Município de Cambuquira.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 1.083, de  27
de  outubro  de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Termalismo e Águas Minerais ministrado pela Universidade  Vale
do  Rio Verde UninCor, campus de Cambuquira, mantida pela Fundação
Comunitária Tricordiana de Educação, no Município de Cambuquira.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO