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Decreto com numeração especial 514, de 18/12/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$72.935.536,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$72.935.536,00 (setenta e dois milhões novecentos e trinta e
cinco mil quinhentos e trinta e seis reais), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias, no valor de
R$200.000,00 (duzentos mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 514,
de 18 de dezembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 210)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12306106-4.300-0001-3350-0-36.1


11.200.000,00




1261.12306107-4.307-0001-3350-0-36.1


8.000.000,00




1261.12306112-4.399-0001-3350-0-36.1


80.000,00




1261.12368110-2.062-0001-3390-0-36.1


7.728.000,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10128009-4.014-0001-3190-0-10.1


88.773,00




1541.10128009-4.014-0001-3191-0-10.1


9.524,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7


345.807,00




2261.10303103-4.272-0001-3190-0-10.1


154.917,00




2261.10303103-4.272-0001-3191-0-10.1


192.932,00




2261.10303103-4.272-0001-3390-0-10.7


326.154,00




2261.10303116-1.030-0001-3190-0-10.1


264.218,00




2261.10303116-1.030-0001-3191-0-10.1


32.367,00




2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.7


29.567,00




2261.10303116-4.289-0001-3190-0-10.1


3.009.688,00




2261.10303116-4.289-0001-3191-0-10.1


442.484,00




2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.7


595.559,00




2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.7


156.652,00




2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9


200.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1


300.000,00




2271.10302045-4.174-0001-3395-0-10.1


1.315.000,00




2271.10302045-4.175-0001-3390-0-10.1


700.000,00




2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1


650.000,00




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1


500.000,00




2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1


300.000,00




2271.10302045-4.179-0001-3390-0-10.1


50.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1


36.263.894,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


72.935.536,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12363108-4.324-0001-3390-0-36.1


27.008.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.10421145-4.429-0001-3390-0-10.7


858.180,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303116-4.288-0001-3190-0-10.1


1.086.918,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1


2.500.000,00




2271.10302045-4.175-0001-3190-0-10.1


3.107.985,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.1


890.000,00




2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.1


425.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122154-4.437-0001-4490-0-10.1


578.000,00




4291.10242158-4.451-0001-3390-0-10.1


227.000,00




4291.10242158-4.451-0001-4490-0-10.1


1.361.000,00




4291.10301158-4.456-0001-3390-0-10.1


3.239.000,00




4291.10301158-4.456-0001-4490-0-10.1


1.861.000,00




4291.10301159-1.061-0001-4490-1-10.1


480.000,00




4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.7


595.559,00




4291.10301159-4.462-0001-3341-0-10.1


6.194.000,00




4291.10302157-4.458-0001-3390-1-10.1


5.000.000,00




4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1


7.800.000,00




4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.1


4.267.894,00




4291.10302158-4.465-0001-3341-0-10.1


4.509.000,00




4291.10302158-4.465-0001-4441-0-10.1


747.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


72.735.536,00