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Decreto sem número, de 30/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de  servidão,  terreno
                              situado  no Município de Vespasiano,
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário  da  sede  do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento  de  Minas Gerais  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo  ou  judicialmente,  o
terreno  que  assim  se  descreve: área de  573,00m2,  situado  no
Município  de  Vespasiano,  necessário  à  faixa  de  servidão  do
Interceptor do Córrego do Barro - Diâmetro DN 150mm do SES - Gleba
04/04 - CBI nº 9712000636, de propriedade presumida do Espólio  de
Afonso  Ferreira Gomes, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: a faixa se define com 3m de  largura,  com
1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, sendo que  o
ponto  de partida (PP) foi materializado na cerca de divisa  entre
os  proprietários  Paulo  Henrique e Espólio  de  Afonso  Ferreira
Gomes,    nas   coordenadas   N=7.818.132,019   e   E=608.347.442,
coincidente  com o V-12 da Gleba 03 e o V-0, ponto  inicial  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 62º 43'31", na distância de
17m,  até  atingir  o  V-1,  nas  coordenadas  N=7.818.139,462   e
E=608.361,879;  daí,  segue  com  o  azimute  de  78º  04'05",  na
distância   de   47m,   até  atingir  o   V-2,   nas   coordenadas
N=7.818.149,250 e E=608.408,198; daí, segue com o azimute  de  57º
13'48",  na  distância de 66m, até atingir o V-3, nas  coordenadas
N=7.818.184,899 e E=608.463,579; daí, segue com o azimute  de  71º
26'04",  na  distância de 34m, até atingir o V-4, nas  coordenadas
N=7.818.195,688  e  E=608.495,702, ponto  final  desta  descrição,
próximo à margem direita do Córrego do Barro.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto  de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da  sede
do  Município de Vespasiano pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão do terreno descrito no art. 1º podendo, para efeito de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo