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Decreto sem número, de 12/01/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA-MG,  terrenos
                              situados   no  Município   de   Três
                              Corações, necessários à ampliação do
                              sistema de esgotamento sanitário  da
                              sede do Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto- Lei nº3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de
utilidade  pública,  os seguintes terrenos  e  suas  benfeitorias,
situados  no Município de Três Corações, com os seguintes limites,
medidas e confrontações:
     I  -  área  de  terreno  medindo 352,00m2,  gleba  única,  de
propriedade de Ailton Bueno da Silva, planta cadastral 9693000200,
partindo  do PP (ponto de partida) P0, materializado no cruzamento
da   Rua  Santa  Filomena  com  Rua  São  Paulo,  nas  coordenadas
E=472.357,589 e N=7.600.168,420, daí com azimute de  243º34'13"  e
distância  de  6,50m, tem-se o V0 nas coordenadas E=472.351,744  e
N=7.600.164,533,  localizado na propriedade  de  Ailton  Bueno  da
Silva, daí com azimute de 201º00'14" e distância de 22,00m, tem-se
o  V1  nas  coordenadas E=472.343,887 e N=7.600.144,991,  daí  com
azimute  de  291º00'13" e distância de 11,60m,  tem-se  o  V2  nas
coordenadas  E=472.343,887 e N=7.600.144,991, daí com  azimute  de
291º00'13"  e  distância de 4,40m, tem-se  o  V3  nas  coordenadas
E=472.328,950  e  N=7.600.150,726, daí com azimute  de  21º00'13"e
distância  22,00m,  tem-se o V-4 nas coordenadas  E=472.336,885  e
N=7.600.171,264,  daí  com azimute de 110º59'20"  e  distância  de
16,00m,   tem-se   o   V0   nas   coordenadas   E=472.351,774    e
N=7.600.165,533, fechando a poligonal V0, V1, V3, V4, V0  que  faz
divisa  com a Rua São Paulo nos vértices V4 a V0, com a Rua  Santa
Filomena  nos  vértices  V0  e  V1 e  pelos  demais  lados  com  a
propriedade de Ailton Bueno da Silva;
     II  -  área de terreno medindo de 8.678,00m2 gleba única,  de
propriedade  presumida de Maurity Alves Pereira, planta  cadastral
9693000189, partindo do PP (ponto de Partida) P0, materializado no
cruzamento  da Rodovia MG 167 com estrada Vicinal, nas coordenadas
E=470.687,361  e N=7.599.630,631, daí com azimute  de  3º55'12"  e
distância  de  9,91m, tem-se o V0 nas coordenadas E=470.688,117  e
N=7.599.1640,372,  localizado  na  propriedade  de  Maurity  Alves
Pereira, onde inicia esta descrição, daí com azimute de 311º56'28"
e distância de 18,24m, tem-se o V1 nas coordenadas E=470.674,472 e
N=7.599652,708,  daí  com  azimute de 319º38'44"  e  distância  de
25,72m,   tem-se   o   V2   nas   coordenadas   E=470.657,817    e
N=7.599.672,310,  daí  com azimute de 323º37'27"  e  distância  de
325º48'34"  e  distância de 20,20m, tem-se o  V4  nas  coordenadas
E=470.630,191 e N=7.599.711,103, daí com azimute de  324º42'35"  e
distância  25,21m,  tem-se o V-5 nas coordenadas  E=470.615,809  e
N=7.599.731,422,  daí  com  azimute de 69º40'19"  e  distância  de
90,48m,   tem-se   o   V6   nas   coordenadas   E=470.700,657    e
N=7.599.762,856,  daí  com  azimute de 70º48'59"  e  distância  de
20,26m,   tem-se   o   V7   nas   coordenadas   E=470.719,794    e
N=7.599.769,514,  daí  com azimute de 159º52'53"  e  distância  de
23,00m, tem-se V8 nas coordenadas E=470.727,705 e N=7.599.747,917,
daí  com azimute 194º52'53" e distância de 65,00m, tem-se  V9  nas
coordenadas  E=470.711,012 e N=7.599.685,097 daí  com  azimute  de
161º04'03"  e  distância de 851,58m, tem-se o V10 nas  coordenadas
E=470.729,814 e N=7.599.633,771, daí com azimute de  269º36'17"  e
distância de 27,27m, tem-se o V11 nas coordenadas E=470.703,044  e
N=7.599.633,586,  daí  com azimute de 294º47'43"  e  distância  de
16,53m, tem-se V0 nas coordenadas E=470.688,117 e N=7.599.640,372,
fechando a poligonal V0, V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9,  V10,
V11,  V0 que faz divisa pelos lados V10, V11, V0, V1, V2, V3,  V4,
V5  com  rodovia  MG 167 e pelos demais lados com  propriedade  de
Maurity Alves Pereira;
     III  -  área  de  terreno medindo 252,00m2  gleba  única,  de
propriedade  presumida de Maurity Alves Pereira, planta  cadastral
9693000190,  faixa descrita pelo eixo com largura de  3,00m  sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo, faz divisa por todos
os  lados com a propriedade de Maurity Alves Pereira, partindo  do
PP  (ponto  de partida) V6, materializado na elevatória Final  Rio
Verde,  nas coordenadas E=470.700,657 e N=7.599.762,856, daí,  com
azimute  de  3º24'14"  e  distância  de  84,00m,  tem-se  V6A  nas
coordenadas   E=470.705,612  e  N=7.599.846,158,  localizado   nas
margens do Rio Verde, onde termina esta descrição;
     IV   -  área  de  terreno  medindo  174,00m2  de  propriedade
presumida  de  Carlos  Alberto  Rotier  Duarte,  planta  cadastral
9693000156,  partindo do PP (ponto de partida) V7, nas coordenadas
E=472010.598   e   N=7604250.426  materializado   na   divisa   da
propriedade  de Carlos Alberto Rotier Duarte com a propriedade  de
Julio Augusto Arbex, onde se dá o início da descrição da faixa  de
servidão  do  interceptor do Rio do Peixe,  daí,  com  azimute  de
322º09'18"  e  a distância de 58,00m, tem-se o V8 nas  coordenadas
E=471974.801  e  N=7604296.213 na divisa da  propriedade  de  João
Alberto Pena, onde termina esta descrição, delimitada de ambos  os
lados com propriedade de Carlos Alberto Rotier Duarte;
     V   -  área  de  terreno  medindo  186,00m2,  gleba  06,   de
propriedade  presumida  de Júlio Augusto Arbex,  planta  cadastral
9693000155,  partindo do PP (ponto de partida) V2, nas coordenadas
E=472048.616   e  N=7604201.955,  materializado   na   divisa   da
propriedade  de  Sérvulo Beiares Tolgueras com  a  propriedade  de
Julio Augusto Arbex, onde se dá o início da descrição da faixa  de
servidão  do  interceptor do Rio do Peixe,  daí,  com  azimute  de
321º42'42"  e  a distância de 62,00m, tem-se o V7 nas  coordenadas
E=472010.598  e N=7604250.426 na divisa da propriedade  de  Carlos
Alberto  Duarte, onde termina esta descrição, delimitada de  ambos
os lados com propriedade de Julio Augusto Arbex;
     VI  -  área de terreno com a medida de 96,00m2 gleba  02,  de
propriedade   presumida  de  Giovane  Correa,   planta   cadastral
9693000151,  partindo do PP (ponto de partida) V2, nas coordenadas
E=472048.616 e N=7604201.955, materializado no cruzamento  da  Rua
Guatemala   com  Rua  Umuarama  nas  coordenadas  E=472108.228   e
N=7604002.448,  daí  com azimute de 54º29'56"  e  a  distância  de
80,00m, tem-se o P1, nas coordenadas E=472173,348 e N=7604049.203,
daí com azimute de 35º53'32" e a distância de 17,00m, tem-se o P2,
nas  coordenadas E=472183,078 e N=7604062.663, daí com azimute  de
16º42'08"  e  a distância de 12,00m, tem-se o P3, nas  coordenadas
E=472186,511  e N=7604074,390; daí com azimute de 291º37'49"  e  a
distância  de  4,04m,  tem-se  V1 nas coordenadas  E=472182.697  e
N=7604075,957,  materializado na divisa  da  rua  Umuarama  com  a
propriedade  Geovane Correa, onde se dá o início da  descrição  da
faixa  de servidão do interceptor do Rio do Peixe, daí com azimute
de  292º11'33" e a distância de 32,00m, tem-se V2 nas  coordenadas
E=472152.975  e  N=7604087.825, na divisa  com  a  propriedade  de
Guimarães  Fernandes, onde termina esta descrição,  delimitada  de
ambos os lados com propriedade de Giovane Correa; e
     VII  -  área  de  terreno  medindo  150,00m2  de  propriedade
presumida   de   Sérvulo  Beiares  Tolgueiras,  planta   cadastral
9693000154,  partindo do PP (ponto de partida) V5, nas coordenadas
E=472079.418   e  N=7604162.759,  materializado   na   divisa   da
propriedade de Luiz Nogueira Barros com a propriedade  de  Sérvulo
Beiares  Tolgueiras, onde se dá início da descrição  da  faixa  de
servidão  do  interceptor do Rio do Peixe,  daí,  com  azimute  de
321º55'14"  e  a  distância de 50,00m, tem-se V6  nas  coordenadas
E=472048.616 e N=7604201.955, na divisa com a propriedade de Júlio
Augusto Arbex, onde termina esta descrição, delimitada de ambos os
lados propriedade de Sérvulo Beiares Tolgueiras.

     Art.  2º Os terrenos descritos no art. 1º e suas benfeitorias
são necessários à proteção da Elevatória Vila Viana - Sistemas  de
Esgotos Sanitários e à faixa de servidão do interceptor Rio Peixe,
expansão  do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de  Três  Corações pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais  -
COPASA MG.

     Art.  3º A COPASA fica autorizada a promover a desapropriação
de  pleno  domínio  ou  a  constituição de servidão  dos  terrenos
descritos  no  art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de
2009; 221º -  da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo