GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 67, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 136.200.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 15 (quinze) créditos suplementares no
valor global de R$ 136.200.000,00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 28-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

12 362 1016 2.070 DESENVOLVIMENTO DE

3 - OUTRAS

AÇÕES PEDAGÓGICAS E

DESPESAS

100

UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO CORRENTES
MÉDIO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 510.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 500.000,00
GRUPO DE
DESPESA

FONTE


12 365 1016 3.153 GMC - GOIÁS PARCEIRO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 3.010.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 3.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
12 365 1016 3.153 GMC - GOIÁS PARCEIRO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
SALDO CRÉD.

FONTE

DESPESA
4-

100

INVESTIMENTOS

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 25.010.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 25.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

12 368 1016 2.072 EDUCAÇÃO DE JOVENS E

3 - OUTRAS

ADULTOS E ENSINO MÉDIO

DESPESAS

INTEGRADA OU

CORRENTES

100

CONCOMITANTE ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 2.010.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

12 368 1016 2.075 PRÊMIO DE EXCELÊNCIA

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 610.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 600.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

12 368 1016 2.076 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
EXTRACURRICULARES

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 510.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.076 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
EXTRACURRICULARES
SALDO CRÉD.

FONTE

DESPESA

VALOR DA DESPESA

4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 110.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

12 368 1016 2.077 REALIZAÇÃO DE JOGOS

SALDO CRÉD.

R$ 100.000,00
GRUPO DE
3 - OUTRAS

ESTUDANTIS, MOSTRAS E

DESPESAS

FESTIVAIS DE ARTES

CORRENTES

VALOR DA DESPESA

100

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 3.010.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 3.000.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

12 368 1016 3.160 GMC - APRENDER MAIS

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 6.010.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 6.000.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

12 368 1019 2.094 GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS

3 - OUTRAS

JURISDICIONADAS DA

DESPESAS

EDUCAÇÃO - REPASSE DE

CORRENTES

100

RECURSOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 2.010.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 2.000.000,00
GRUPO DE
DESPESA

FONTE


12 368 1019 2.094 GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS
JURISDICIONADAS DA

4-

100

INVESTIMENTOS

EDUCAÇÃO - REPASSE DE
RECURSOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 510.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 500.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

12 368 1019 2.095 TRANSPORTE ESCOLAR -

3 - OUTRAS

TRANSFERÊNCIA DE

100

DESPESAS

RECURSOS FINANCEIROS ÀS CORRENTES
PREFEITURAS E PAGAMENTO
A EMPRESA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 10.010.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

12 368 1019 2.364 GESTÃO EDUCACIONAL

3 - OUTRAS

COMPARTILHADA

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 3.010.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 3.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,

3 - OUTRAS

REFORMA E ADEQUAÇÃO DE

DESPESAS

UNIDADES ESCOLARES E

CORRENTES

100

PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 50.010.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 50.000.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE

4-

100

INVESTIMENTOS

UNIDADES ESCOLARES E
PRÉDIOS PÚBLICOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 30.010.000,00

R$ 30.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 136.200.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 122 4001 4.001 APOIO

3 - OUTRAS

FONTE
100

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 216.247.019,18 R$ 136.200.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 136.200.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 136.200.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-02-2018.