GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 198, DE 25 DE JUNHO DE 2010.

Abre créditos suplementares ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no
valor global de R$ 4.521.751,04.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000011000076 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar 04 (quatro) créditos suplementares no valor global
de R$ 4.521.751,04 (quatro milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 182 1873 2.685 - Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades
Bombeiros Militares

R$

1.203.530,00

R$

151.085,00

R$

1.925.631,00

R$

1.241.505,04

R$

4.521.751,04

de

3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 182 1873 2.686 - Prevenção e Atendimento a Sinistros e Emergências
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 182 1873 2.687 - Manutenção, Reaparelhamento e Modernização da Gestão
Administrativa e Operacional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES

1801 - Gabinete do Secretário das Cidades

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
4 (00) - Investimentos

R$

5.000,00

R$

20.000,00

R$

5.000,00

R$

20.000,00

R$

10.000,00

04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas,
Programas e Equipamentos de TI / Telecom para Uso na
Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
15 451 1879 2.703 - Circulação não Motorizada

4 (00) - Investimentos
15 451 1880 2.709 - Infraestrutura para
Transportes
Coletivos da RMG

Mobilidade

4 (00) - Investimentos

nos

Corredores

de

15 451 1880 2.710 - Extensão e Recuperação do
Corredor Anhanguera
4 (00) - Investimentos


15 451 1880 2.711 - Implantação e Melhoria das
Estações de Integração e Novos Abrigos da RMG
4 (00) - Investimentos

R$

2.000,00

R$

2.000,00

R$

2.000,00

R$

20.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

2.000,00

R$

18.000,00

R$

18.000,00

R$

10.000,00

R$

150.000,00

R$

5.000,00

R$

10.000,00

R$

400.000,00

R$

230.000,00

R$

554.000,00

R$

561.000,00

17 512 1885 1.181 - Operação de Aterros

4 (00) - Investimentos
17 512 1885 2.728 - Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana

4 (00) - Investimentos
17 512 1887 1.188 - Conclusão de Obras de
Abastecimento de Água em
Andamento
4 (00) - Investimentos
2400 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

2401 - Gabinete do Secretário de Indústria e Comércio

04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

22 661 1857 1.152 - Atração e Promoção de Investimentos

4 (00) - Investimentos
22 661 1857 1.158 - Desenvolvimento Local e Extensão Industrial e Empresarial

4 (00) - Investimentos
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura

04 122 1002 2.960 - Apoio Institucional e de Desenvolvimento aos Aeródromos
no Estado
4 (00) - Investimentos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos
04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de TI / Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
15 121 1846 1.131 - Mapeamento das Rodovias Vicinais

4 (00) - Investimentos
15 121 1846 1.132 - Desenvolver Banco de Dados Multidisciplinar

4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Urbana

4 (00) - Investimentos
25 752 1039 1.076 - Implantação de Redes/Iluminação de Vias Públicas e Praças
Esportivas
4 (00) - Investimentos


26 121 1034 2.298 - PDTG - Plano Diretor de Transporte de Goiás

4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

R$

110.000,00

R$

223.000,00

R$

257.751,04

R$

290.000,00

R$

250.000,00

R$

10.000,00

R$

298.000,00

R$

250.000,00

R$

5.000,00

R$

3.000,00

R$

10.000,00

R$

3.000,00

R$

3.000,00

R$

3.000,00

R$

2.000,00

26 782 1011 1.003 - Terceira Via

4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.040 - Implantação e Melhoria de Acessos e Terminais Intermodais

4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.041 - Adequação do Sistema de Transporte Rodoviário ao PDTG

4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.059 - Conclusão das Obras em
Andamento - SEINFRA
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte em Rodovias Municipais e
Estaduais
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.084 - Melhoria do Transporte
Intermunicipal de Passageiros
4 (00) - Investimentos
26 782 1846 1.133 - Otimização do Sistema de Tráfego

4 (00) - Investimentos
26 785 1050 2.931 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão

4 (00) - Investimentos
2600 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
2601 - Gabinete do Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
04 122 1853 2.553 - Implantar Padrão VAPT-VUPT nos Órgãos do Estado

4 (00) - Investimentos
04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
4 (00) - Investimentos
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

4 (00) - Investimentos
04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de TI / Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
5003 - AGÊNCIA GOIANA
AGRODEFESA

DE

DEFESA

AGROPECUÁRIA

-

20 603 1917 1.008 - Sanidade Vegetal

4 (00) - Investimentos
20 603 1917 2.945 - Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal


4 (00) - Investimentos

R$

3.000,00

R$

3.000,00

R$

3.000,00

R$

14.000,00

R$

21.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

38.000,00

5 (00) - Inversões Financeiras

R$

30.000,00

R$

3.000,00

R$

70.000,00

R$

70.000,00

R$

185.000,00

R$

45.000,00

20 604 1917 1.011 - Inspeção de Produtos de Origem Animal

4 (00) - Investimentos
20 604 1917 1.019 - Sanidade Animal

4 (00) - Investimentos
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS
19 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS

4 (00) - Investimentos
19 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de TI / Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
1451 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO - FUNPROGE
02 122 4006 4.006 - Defesa dos Interesses Legais da
Estadual

Administração Pública

2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
04 122 3317 2.409 - Ações de Apoio e Incentivo às Micro e Pequenas Empresas

4 (00) - Investimentos
04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
11 334 1007 2.119 - Operacionalização e Gerenciamento do Banco do Povo

4 (00) - Investimentos
11 334 1007 2.130 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Rede Estadual de
Microcrédito
4 (00) - Investimentos
14 123 1007 1.296 - Implantação de Novas Linhas de Crédito

4 (00) - Investimentos
TOTAL.....................

R$

5.000,00

R$

4.521.751,04

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de junho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 30-06-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-06-2010.