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Decreto sem número, de 29/12/2009 de 29/12/2009 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
duplicação da MG-050 no trecho ITV 171 – Km
397+000 ao Km 399+700, situados no Município de São
Sebastião do Paraíso, pelo Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º – Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, pelo Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais – DER-MG, ficam declarados de utilidade
pública, terrenos e benfeitorias situados no Município
de São Sebastião do Paraíso, com área
total aproximada de 41.810,59m2, entre as estacas 397+000m e
399+700m, conforme o seguinte memorial descritivo: 

I
– gleba 01: partindo-se do P0, com coordenadas X=300043.5803 e
Y=7689374.5692; daí, segue na distância de 19,50m sobre
o alinhamento com a Rodovia MG-050, até atingir o P1, com
coordenadas X=300030.5148 e Y=7689360.0936; daí, deflete
19º06'55", na distância de 163,10m, até
atingir o P2, com coordenadas X=299880.9342 e Y=7689295.9037; daí,
deflete 7º12'08", na distância de 72,66m, até
atingir o P3, com coordenadas X=299813.0945 e Y=7689274.2221; daí,
deflete 170º1'57", na distância de 56,41m, até
atingir o P4, com coordenadas X=299859.6965 e Y=7689303.3392; daí,
deflete 11º11'52", na distância de 81,03m, até
atingir o P5, com coordenadas X=300028.1795 e Y=7689369.4016; daí,
deflete 8º25'23", na distância de 16,24m, até
atingir o P0, início e fim da poligonal perfazendo uma área
de 2.564,42m2; 

II
– gleba 02: partindo-se do P0, com coordenadas X=299655.6261 e
Y=7689219.5118; daí, segue com afastamento de 169,52m do eixo
da Rodovia MG-050, sobre o alinhamento com a Rodovia MG-050, até
atingir o P1, com coordenadas X=299492.9830 e Y=7689184.8458; daí,
deflete 4º27'22", na distância 84,69m, até
atingir o P2, com coordenadas X=299576.5406 e Y=7689198.3171; daí,
deflete 172º36'4", na distância de 82,60m, até
atingir o P0, início e fim da poligonal perfazendo uma área
de 1.022,91m2; e 

III
– gleba 03: partindo do P0, com coordenadas X=299480.5364 e
Y=7689184.5777; daí, segue na distância de 50,73m sobre
o alinhamento com a Rodovia MG-050, até atingir o P1, com
coordenadas X=299433.3725 e Y=7689165.8819; daí, deflete
12º59'15", na distância 202,06m, até atingir o
P2, com coordenadas X=299233.2507 e Y=7689137.9444; daí,
deflete 20º26'07", na distância de 108,33m, até
atingir o P3, com coordenadas X=299125.3416 e Y=7689147.4613; daí,
deflete 84º15'15", na distância de 288,85m, até
atingir o P4, com coordenadas X=298932.8929 e Y= 7688948.6719; daí,
deflete 5º45'29", na distância de 37,01m, até
atingir o P5, com coordenadas X=298947.4807 e Y=7688982.6822; daí,
deflete 6º40'12", na distância de 87,97m, até
atingir o P6, com coordenadas X=298978.9087 e Y=7689064.7878; daí,
deflete 9º28'55", na distância de 130,87m, até
atingir o P7, com coordenadas X=299033.3243 e Y=7689183.1118; daí,
deflete 4º36'17", na distância de 165,42m, até
atingir o P8, com coordenadas X=299174.8144 e Y=7689257.9530; daí,
deflete 21º21'35", na distância de 31,85m, até
atingir o P9, com coordenadas X=299206.5736 e Y=7689260.4003; daí,
deflete 7º02'53", na distância de 125,84m, até
atingir o P10, com coordenadas X=299324.1788 e Y=7689215.7442; daí,
deflete 15º15'33", na distância de 136,45m, até
atingir o P11, com coordenadas X=299456.8146 e Y= 7689183.7232; daí,
deflete 158º95'98", na distância de 23,74m, até
atingir o P0, início e fim da poligonal perfazendo uma área
de 38.223,26m2.


Art.
2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de duplicação
da MG-050 no trecho, ITV 171 – Km 397+000 ao Km 399+700,
situados no Município de São Sebastião do
Paraíso. 



Art.
3º – O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19
de maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Fuad
Jorge Noman Filho 

José
Bonifácio Borges de Andrada