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DECRETO 41725, de 18/06/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$94.500,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º- Fica aberto o crédito suplementar de R$94.500,00
(Noventa e quatro mil e quinhentos reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade,em Beto Horizonte, aos 18 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.725, DE 18 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




R$




1301.041220991.048-0001-401


81.000,00




1301.261220991.047-0001-701


13.500,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


94.500,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




R$




1301.041220991.678-0001-401


94.500,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


94.500,00