GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 166, DE 06 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 20.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1(um) crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de Abril de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 06-04-2018 - Suplemento)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 782 1045

INFRAESTRUTURA 3 - OUTRAS

3.085

DE TRANSPORTE DESPESAS
E OBRAS CIVIS

FONTE
100

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 30.000,00

R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00


QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

25 573 1046
3.090

GESTÃO DE

3 - OUTRAS

INFORMAÇÕES

DESPESAS

ESTATÍSTICAS

CORRENTES

FONTE
100

DE ENERGIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

25 573 1046
3.090

R$ 10.000,00

GESTÃO DE

4-

INFORMAÇÕES

INVESTIMENTOS

FONTE
100

ESTATÍSTICAS
DE ENERGIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 20.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 06-04-2018.