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DECRETO 40954, de 21/03/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Caeté/Barão
de Cocais 1, de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de
Caeté e Barão de Cocais.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Caeté
e Barão de Cocais, de 69 kV, compreendidos dentro de uma faixa
de largura irregular, que totalizará, com uma faixa de terreno
em servidão, 23,00m de largura, de propriedade presumida de
Jorge Martins, José de Jorge, Paulo César Ribeiro
Franco, Januário Acácio, Ciro Gonçalves, Durval
João Cândido, Lelei de tal, Sebastião Luiz da
Silva, Ramiro Franco Júnior, Fundação Israel
Pinheiro, Companhia Metalúrgica Barbará, José
Vítor, Alexandre Luiz dos Reis, José Francisco dos
Reis, Hélio Rodrigues Fonseca, Antônio Marcelino de
Freitas, Fernando Magalhães, José Luzia da Silva,
Amauri Batista de Oliveira, Colombo Salvador Fonseca, Flávio
Filizola Lima, CAF - Companhia Agrícola e Florestal Santa
Bárbara, Carlos Magno Ramos, Raul Messias Franco, José
Lourenço de Morais, Aloísio Dutra, Gabriel de tal,
Antônio Carlos de Souza, Yone Pinto Gomes, Euler Figueiredo
Santos, José Paulo Santos, Washington de tal, José
Dias, Rafael Pedro, João Moreira e outros, CENIBRA, Companhia
Vale do Rio Doce e outros, com a seguinte descrição do
caminhamento: a LT inicia o caminhamento partindo do marco MVO, segue
na distância de 3.406,15m, por uma faixa de terreno com 23,00m
de largura, até atingir o marco MV4; daí, segue na
distância de 4.240,31m, por uma faixa de terreno com 9,50m de
largura, até atingir o marco MV6; daí, segue na
distância de 898,38m, por uma faixa de terreno de largura
variável de 9,50m (MV6) a 4,50m (MV7), até atingir o
marco MV7; daí, segue na distância de 339,40m, por uma
faixa de terreno com 4,50m de largura, até atingir o marco
MV8, daí, segue na distância de 319,38m, por uma faixa
de terreno com 23,00m de largura, até atingir o marco MV10,
daí, segue na distância de 2.896,76m, por uma faixa de
terreno com 23,00m de largura, até atingir o marco MV11; daí,
segue na distância de 511,15m, por uma faixa de terreno de
largura variável com 6.300,00m, até atingir o marco
MV12; daí, segue na distância de 1.895,51m, por uma
faixa de terreno com 4,50m de largura, até atingir o marco
MV13; daí, segue na distância de 2.172,11m, por uma
faixa de terreno com 9,50m de largura, até atingir o marco
MV14; daí, segue na distância de 236,15m, por uma faixa
de terreno de largura variável de 9,50m (MV14) a 4,50m (MV15),
até atingir o marco MV15; daí, segue na distância
de 2.199,35m, por uma faixa de terreno com 4,50m de largura, até
atingir o marco MV16; daí, segue na distância de
4.464,28m, por uma faixa de terreno com 9,50m de largura, até
atingir o marco MV18; daí, segue na distância de
1.205,65m, por uma faixa de terreno com 23,00m de largura, até
atingir o marco MV19; daí, segue na distância de
2.311,36m, por uma faixa de terreno com 3,50m de largura, até
atingir o pórtico da SE Barão de Cocais, encerrando-se
aí o caminhamento, que totaliza 27.095,94m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Caeté/Barão
de Cocais 1, de 138 kV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de
Caeté e Barão de Cocais.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Paulino
Cícero de Vasconcellos