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DECRETO 42070, de 05/11/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.290.000,00 a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001.


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.290.000,00
(Dois milhões duzentos e noventa mil reais) a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de novembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.070, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG


R$
                   





2301.264518311.078-0002-401


608.000,00




2301.264518311.078-0002-451
                   



1.532.000,00




2301.267828341.143-0002-401


150.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.290.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG


R$




2301.264518311.078-0001-401


758.000,00




2301.267828351.135-0002-451


1.532.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.290.000,00