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Decreto sem número, de 26/06/2008 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de  Ouro
                              Preto  destinado  à  construção   do
                              Complexo Esportivo da Água Limpa.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado no Município de Ouro Preto, destinado
à   construção  do  Complexo  Esportivo  da  Água  Limpa,   imóvel
constituído  pelo lote de terreno devoluto urbano situado  na  Rua
Irmãos   Kennedy,  s/nº,  Bairro  da  Água  Limpa,  com  área   de
24.787,99m2,  confrontando  pela frente  108,86m  com  Rua  Irmãos
Kennedy,  pela  direita  13,00m,  mais  15,81m  com  Abílio  Alves
Boasquívis,  11,97m  com Caetano Estefani  Bonifácio,  10,16m  com
Espólio  de  Euzébio  Cândido Correia, 12,54m  com  Maria  Martins
Pereira do Carmo e André Luiz Pereira do Carmo, 3,57m, mais 15,91m
com  Gorete Giovani Gontijo, 11,68m com Espólio de José Anastácio,
11,58m  com  Pedro  Paulo  Farah,  21,92m  com  Espólio  de   José
Gonçalves, 7,65m com Ângelo das Graças dos Santos, 9,37m com Marco
Antônio  Drumond, 10,13m, mais 16,12m, mais 4,30m, mais 24,18  com
Andréia da Cunha, alinhamento irregular, pela esquerda 3,90m, mais
2,50m, mais 43,76m com Loja Maçônica, 7,47m, mais 8,04m com  Maria
da  Conceição  Oliveira Gomes, 4,98m, mais 4,95m, mais  6,72m  com
Geraldo Bonifácio Ferreira, 13,94m, mais 2,11m com José Carlos  da
Silva, 9,34m com Efigênio Pereira Gomes 7,67m com Espólio de  José
Carlos  Muller  Neto,  14,74m com Andréia  da  Cunha,  alinhamento
irregular,  pelos  fundos, 13,32m, mais 16,16m, mais  9,31m,  mais
7,93m,  mais  27,54, mais 17,42, mais 14,83m,  mais  14,84m,  mais
35,70m,  mais  25,39m,  mais  15,51m, mais  36,17m,  mais  14,29m,
alinhamento irregular, com Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista  no  caput,  salvo  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior