GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 473 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 2.052.160,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 2.052.160,00 (dois milhões e cinquenta e dois mil, cento e sessenta reais), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 08-12-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO AS

3 - OUTRAS

LEIS DE

DESPESAS

INCENTIVO E

CORRENTES

2.050

FONTE
100

APOIO AS
ATIVIDADES
CULTURAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 3.747.840,00 R$ 5.800.000,00

R$ 2.052.160,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.052.160,00


QUADRO 2

REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 391 1020
2.096
SALDO A

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

3 - OUTRAS

HISTÓRICO E ARTÍSTICO MATERIAL E

DESPESAS

IMATERIAL

CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 800.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 391 1020
2.096

R$ 800.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

4 - INVESTIMENTOS

100

HISTÓRICO E ARTÍSTICO MATERIAL E
IMATERIAL

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 391 1020

R$ 20.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DA CULTURA POPULAR

4 - INVESTIMENTOS

100

2.097
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.048
SALDO A

R$ 20.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA 4 - INVESTIMENTOS

100

E VÍDEO AMBIENTAL - FICA
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

13 392 1013

PROMOÇÃO AS LEIS DE INCENTIVO E

2.050

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS

SALDO A

R$ 20.000,00
GRUPO DE

VALOR BLOQUEADO

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

R$ 20.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA

2.051

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 450.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

R$ 450.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA

4 - INVESTIMENTOS

100

2.051
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.052
SALDO A

R$ 20.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DA LEITURA E

4 - INVESTIMENTOS

100

LITERATURA
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

R$ 20.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DA MÚSICA

4 - INVESTIMENTOS

100

2.053
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 20.000,00
GRUPO DE
DESPESA

FONTE


13 392 1013

PROMOÇÃO DAS ARTES AUDIOVISUAIS 4 - INVESTIMENTOS

100

2.054
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

R$ 20.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DAS ARTES CÊNICAS

4 - INVESTIMENTOS

100

2.055
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

R$ 20.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DAS ARTES INTEGRADAS 3 - OUTRAS

2.056

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 32.160,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

R$ 32.160,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DAS ARTES INTEGRADAS 4 - INVESTIMENTOS

100

2.056
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

R$ 20.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DAS ARTES VISUAIS

2.057

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 350.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

R$ 350.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DAS ARTES VISUAIS

4 - INVESTIMENTOS

100

2.057
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013

R$ 20.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3.016

ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.052.160,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-12-2017 .