GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 095, DE 09 DE ABRIL DE 2010.


Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG -, no valor global
de R$ 7.402.377,80.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004011546 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “f”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás - UEG - 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$
7.402.377,80 (sete milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

402.796,70

3 (92) - Outras Despesas Correntes

R$

213.133,10

4 (90) - Investimentos

R$

120.000,00

4 (92) - Investimentos

R$

30.646,00

R$

4.835.802,00

R$

1.500.000,00

R$

300.000,00

R$

7.402.377,80

19 364 1911 2.837 - Implantação de Infraestrutura e Manutenção Tecnológica
para Laboratórios e Bibliotecas
4 (90) - Investimentos
19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma
Instalações Físicas da Universidade

e

Adequação

das

4 (90) - Investimentos
19 364 1911 2.839 - Estruturação
do
Mobiliário,
Desenvolvimento Tecnológico

Equipamentos

e

4 (90) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso II do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes do Convênio n o 00081/2007-8 e respectivo termo aditivo, que entre si
celebram a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES -, e a então FUEG - Fundação Universidade
Estadual de Goiás; Convênios nos 826013/2008 e 816086/2008 e respectivos termos aditivos 1 o e 1o, que entre si celebram o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - e a Universidade Estadual de Goiás, com interveniência do Ministério da Educação,
representado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES -, Convênio no 810005/2007 e respectivos
termos aditivos 1o e 2o, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - e a Universidade Estadual de
Goiás; Convênio no 01.0145.00/2006 e Termos Aditivos n os 00001/2008 e 00002/2009 e respectivos Ofícios de Prorrogação n os 00001/2007
e 00002/2008, que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT - e a Universidade Estadual de Goiás;
Convênios nos 025/2008, 055/2008, 027/2008, 042/2008, 082/2008 e 026/2008 e respectivos Ofícios de Prorrogação n os 00001/2009,
00001/2009, 00001/2009, 00001/2009, 00001/2009 e 00001/2009, que entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Educação,
por intermédio da Secretaria de Educação Superior, e a Universidade Estadual de Goiás; Convênio n o 656133/2008 e seu Termo Aditivo 1 o,
que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - e a Universidade Estadual de Goiás, com Interveniência
do Ministério da Educação, representado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES -; Convênio no
01.09.0606.00, que entre si celebram o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT -, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
-, e o Estado de Goiás, por meio da Universidade Estadual de Goiás; Convênio no 826028/2008 e respectivo Termo Aditivo 1 o, que entre si
celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - e a Universidade Estadual de Goiás, com a interveniência do
Ministério da Educação, representado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES -; Convênio no
001/2009, que entre si celebram a empresa AmBev - Companhia de Bebidas das Américas, Filial CEBRASA, e a Universidade Estadual de
Goiás - UEG -; e Convênio no 007/2009, que entre si celebram o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás SEBRAE/GO -, a Universidade Estadual de Goiás – UEG - e o Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás - CENEG-GO.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de abril de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 15-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-04-2010.