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DECRETO 42975, de 29/10/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 5.263.824,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso I e IV da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro
de 2002,


Decreta:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
5.263.824,00 (cinco  milhões, duzentos e sessenta e três
mil e oitocentos e vinte e quatro reais), a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2002.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido de Alvarenga
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Thereza
de Lamare Franco Netto
Antônio
Henrique Borges Paula




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.975, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.13121001-2.179-0001-1900-10.1


75.946,00




1271.13121001-2.206-0001-1900-10.1


265.897,00




1271.13121001-2.288-0001-1900-10.1


19.792,00




1271.13272777-7.052-0001-1900-10.1


213.480,00




1271.13391541-4.097-0001-1900-10.1


60.955,00




1271.13391542-4.131-0001-1900-10.1


42.557,00




1271.13392543-4.133-0001-1900-10.1


35.620,00




1271.13392544-4.134-0001-1900-10.1


2.774,00




1271.13392545-4.145-0001-1900-10.1


59.279,00




SECRETARIA ESTADO TRABALHO,
                   ASSIST. SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE








1381.08121001-2.179-0001-1900-10.1


16.139,00




1381.08122001-2.023-0001-1900-10.1


797.882,00




1381.08122001-2.206-0001-1900-10.1


52.627,00




1381.08128001-2.553-0001-1900-10.1


57.736,00




1381.08272777-7.052-0001-1900-10.1


1.360.102,00




SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO








1411.23121001-2.179-0001-1900-10.1


5.824,00




1411.23122001-2.288-0001.1900-10.1


42.762,00




1411.23695762-4.072-0001-1900-10.1


34.700,00




FUNDAÇÃO DE ARTE
                   DE OURO PRETO








2171.13122001-2.206-0001-1900-10.1


10.568,00




FUNDAÇÃO CLÓVIS
                   SALGADO








2181.13122001-2.288-0001-1900-10.1


265.000,00




2181.13392545-4.137-0001-1900-10.1


865.000,00




2181.13392545-4.174-0001-1900-10.1


230.000,00




2181.13392546-4.569-0002-1900-10.1


322.000,00




FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO EST. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MG








2201.13122001-2.206-0001-1900-10.1


70.613,00




2201.13122001-2.288-0001-1900-10.1


71.518,00




2201.13122777-7.053-0001-1900-10.1


103.735,00




2201.13272777-7.052-0001-1900-10.1


181.818,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


5.263.824,00







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









SECRETARIA DE ESTADO DA
                   EDUCAÇÃO


R$




1261.12361502-4.634-0001-1900-10.1


3.196.044,00




SECRETARIA DE ESTADO TRABALHO,
                   ASSIST. SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE








1381.08122001-2.288-0001-1900-10.1


383.583,00




1381.08122001-2.293-0003-1900-10.1


54.000,00




1381.08122001-2.293-0007-1900-10.1


101.558,00




1381.08122001-2.350-0001-1900-10.1


46.153,00




1381.08241336-4.907-0001-1900-10.1


77.504,00




1381.08242333-4.908-0001-1900-10.1


245.606,00




1381.08243334-4.909-0001-1900-10.1


98.771,00




1381.08244343-4.524-0001-1900-10.1


40.967,00




1381.11244442-4.487-0001-1900-10.1


45.032,00




1381.11331443-4.491-0001-1900-10.1


17.346,00




1381.11331444-4.496-0001-1900-10.1


231.437,00




1381.11332445-4.497-0001-1900-10.1


181.650,00




1381.11333446-4.492-0001-1900-10.1


199.695,00




1381.11363447-4.494-0001-1900-10.1


39.984,00




SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO








1411.23122001-2.206-0001-1900-10.1


83.286,00




FUNDAÇÃO DE ARTE
                   DE OURO PRETO








2171.13272777-7.052-0001-1900-10.1


950,00




2171.13392546-4.569-0001-1900-10.1


1.318,00




FUNDAÇÃO CLÓVIS
                   SALGADO








2181.13122001-2.206-0001-1900-10.1


27.000,00




2181.13272777-7.052-0001-1900-10.1


180.000,00




FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO EST. PATRIMÔNIO HISTÓRIO E ARTÍSTICO
                   DE MG








2201.13391547-4.0001-1900-10.1


12.940,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


5.263.824,00