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Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              o    Curso    Normal   Superior    -
                              Habilitações: Formação do  Professor
                              das   Séries  Iniciais   do   Ensino
                              Fundamental  e  Educação   Infantil,
                              ministrado  pelo Instituto  Superior
                              de   Educação   de  Santos   Dumont,
                              mantido  pela  Fundação  Educacional
                              São  José,  no Município  de  Santos
                              Dumont.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal, nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, no Parecer nº 434, de 27 de maio de 2004, do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     Decreta:

     Art.  1º  -  Fica reconhecido, pelo prazo de quatro  anos,  o
Curso  Normal  Superior - Habilitações: Formação do Professor  das
Séries   Iniciais  do  Ensino  Fundamental  e  Educação  Infantil,
ministrado  pelo Instituto Superior de Educação de Santos  Dumont,
mantido pela Fundação Educacional São José, no Município de Santos
Dumont.

     Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.