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Decreto sem número, de 25/08/2005 - Texto Original

Reconhece  Cursos  ministrados  pela
                              Universidade  do Vale do  Sapucaí  -
                              UNIVAS,  mantida  pela  Fundação  de
                              Ensino  Superior do Vale do Sapucaí,
                              no Município de Pouso Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 339, de 25  de
abril  de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado  pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam reconhecidos, pelo prazo de quatro  anos,  os
seguintes Cursos ministrados pela Universidade do Vale do  Sapucaí
-UNIVAS,  mantida  pela Fundação de Ensino  Superior  do  Vale  do
Sapucaí, no Município de Pouso Alegre:

     I   -   Comunicação  Social  -  habilitações  em   Jornalismo
(renovação do reconhecimento) e Publicidade e Propaganda; e

     II  -  Normal Superior - habilitação em Formação do Professor
para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO