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DECRETO 42136, de 30/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$300.233,00  a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.



O
Governador do Estado de minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos I e III da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$300.233,00
(trezentos mil, duzentos e trinta e três reais) a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art. 2º
– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I – anulação
                   das dotações orçamentárias indicadas
                   no Anexo deste Decreto


232.700,00




II – convênio nº
                   032/2001, firmado em 29 de outubro de 2001, entre a Secretaria de
                   Estado da Saúde, Órgão gestor do Sistema
                   único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde - FES,
                   conveniada com o Ministério da Saúde e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando ações
                   de controle da hanseníase, por intermédio da
                   aquisição de equipamentos e material permanente em
                   benefício do Hospital Eduardo de Menezes.


26.900,00




III – convênio nº
                   033/2001, firmado em 29 de outubro de 2001, entre a Secretaria de
                   Estado da Saúde, Órgão gestor do Sistema
                   Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde - FES,
                   conveniada com o Ministério da Saúde e a Fundação
                   Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, objetivando ações
                   de controle da hanseníase, por intermédio da
                   aquisição de equipamentos e material permanente em
                   benefício do Sanatório Santa Isabel.


40.633,00





Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
a Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Perreira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.136,  DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO EZEQUIEL
                   DIAS – FUNED


R$




2261.102727777.052-0001-171


 41.000,00




2261.103034024.472-0001-101


101.600,00




2261.103634074.765-0001-101


 38.000,00




2261.105714064.471-0001-101


 52.100,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG








2271.103024084.379-0001-452


 67.533,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


300.233,00







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO EZEQUIEL
                   DIAS – FUNED


R$




2261.101220012.206-0001-101


 15.000,00




2261.101220012.288-0001-101


 90.000,00




2261.101220502.350-0001-101


  6.700,00




2261.103034034.474-0001-101


 40.000,00




2261.103034044.188-0001-101


 10.000,00




2261.103034044.188-0001-171


 21.000,00




2261.103034044.375-0001-101


 30.000,00




2261.103034044.357-0001-171


 10.000,00




2261.103634074.765-0001-171


 10.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


232.700,00