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DECRETO 46589, de 01/09/2014 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e da Universidade do Estado de
Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1 de julho de 2008, no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social –
SEDESE –, passando o item I.9.1 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEDESE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –,
passando o item X.17.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011,
a vigorar na forma constante do Anexo III deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da UEMG, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em na data de sua publicação,
produzindo efeitos três dias após a data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.589, de 1º de setembro de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU1100120,
                   SU1100121, SU1100123 a SU1100125, SU1100130, SU1100131, SU1100133,
                   SU1100135, SU1100138 a SU1100142, SU1100144 a SU1100146, SU1100156


56


18


-








SU1100177,
                   SU1100178, SU1100180 a SU1100197, SU1100199, SU1100202 a
                   SU1100206, SU1100208 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220






-


38




DAD-2


SU1100173
                   a SU1100177, SU1100179 a SU1100183, SU1100185, SU1100186,
                   SU1100189, SU1100190, SU1100192 a SU1100194


34


17


-








SU1100198
                   a SU1100207, SU1100210, SU1100212, SU1100213, SU1100215 a
                   SU1100218






-


17




DAD-3


SU1100174
                   a SU1100177, SU1100179 a SU1100189, SU1100191, SU1100193,
                   SU1100194, SU1100196 a SU1100199, SU1100201, SU1100203, SU1100204,
                   SU1100207, SU1100209, SU1100210, SU1100212, SU1101047 a SU1101050,
                   SU1101052 a SU1101054, SU1101140 a SU1101149


85


46


-








SU1100213
                   a SU1100227, SU1100229, SU1100231 a SU1100236, SU1100238 a
                   SU1100242, SU1100244 a SU1100247, SU1100249 a SU1100251,
                   SU1101057, SU1101058, SU1101150 a SU1101152






-


39




DAD-4


SU1100689
                   a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704
                   a SU1100710, SU1100717, SU1100729, SU1100732, SU1100735,
                   SU1100736, SU1100738 a SU1100740, SU1100742, SU1100744 a
                   SU1100747, SU1100750 a SU1100762, SU1100765 a SU1100777, SU1102504
                   a SU1102506, SU1102525, SU1102526, SU1102591 a SU1102605


104


77


-








SU1100780
                   a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100790 a SU1100792,
                   SU1100795 a SU1100802, SU1100804, SU1100805, SU1100807, SU1100808,
                   SU1102507, SU1102528, SU1102606, SU1102611, SU1102612






-


27




DAD-5


SU1100190,
                   SU1100191, SU1100457, SU1100466 a SU1100488


26


26


-




DAD-6


SU1100182
                   a SU1100201, SU1100204, SU1100205, SU1100781, SU1100782,
                   SU1100824, SU1100825, SU1100835 a SU1100842


42


34


-








SU1100866
                   a SU1100873






-


8




DAD-7


SU1100234
                   e SU1100242


2


2


-




DAD-8


SU1100067
                   a SU1100071, SU1100073 a SU1100075, SU1100340, SU1100341,
                   SU1100347 a SU1100352


17


16


-








SU1100353






-


1




DAD-9


SU1100136


1


1


-




DAD-11


SU1100014


1


1


-



(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.589, de 1º de setembro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDESE









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


1.205,66


1.205,38


0,53






ANEXO
III

(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
46.589, de 1º de setembro de 2014)




“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.17
– UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
(...)


X.17.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-1


UM1100001


2


1


-








UM1100002






-


1




DAI-3


UM1100007
                   a UM1100013, UM1100015, UM1100016, UM1100018 a UM1100020


25


12


-








UM1100022,
                   UM1100023, UM1100025 a UM1100027, UM1100029 a UM1100036






-


13




DAI-5


UM1100056


1


1


-




DAI-7


UM1100002
                   a UM1100011, UM1100013 a UM1100032, UM1100034 a UM1100052,
                   UM1100054 a UM1100070, UM1100079, UM1100080, UM1100084, UM1100090


88


70


-








UM1100071
                   a UM1100078, UM1100081 a UM1100083, UM1100085 a UM1100089,
                   UM1100091, UM1100093






-


18




DAI-8


UM1100007
                   a UM1100016


14


10


-








UM1100017
                   a UM1100020






-


4




DAI-9


UM1100125,
                   UM1100126, UM1100129 e UM1100132


5


4


-








UM1100134






-


1




DAI-10


UM1100195


1


-


1




DAI-11


UM1100078
                   a UM1100081, UM1100083 a UM1100090


18


12


-








UM1100082,
                   UM1100091 a UM1100095






-


6




DAI-14


UM1100019,
                   UM1100021 e UM1100022


3


3


-




DAI-17


UM1100058
                   e UM1100059


2


-
                   



2




DAI-18


UM1100138
                   e UM1100139


2


2


-




DAI-19


UM1100249


1


1


-




DAI-20


UM1100081
                   a UM1100088, UM1100090, UM1100235


15


10


-








UM1100089,
                   UM1100091 a UM1100094






-


5




DAI-23


UM1100001
                   a UM1100006, UM1100008, UM1100009, UM1100073


13


9


-








UM1100007,
                   UM1100010 a UM1100012






-


4




DAI-24


UM1100033


1


1


-




DAI-25


UM1100067
                   a UM1100072


6


6


-




DAI-27


UM1100043


1


1


-




DAI-28


UM1100015


1


1


-



(...)”



ANEXO
IV

(a
que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº
46.589, de 1º de setembro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAI


644,40


643,60


0,80