

Imprimir documento


Decreto sem número, de 02/01/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas   Gerais  -  COPASA,  terrenos
                              situados no Município de Nanuque.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365 de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para  fins  de desapropriação de  pleno  domínio  e
constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  ficam
declarados  de  utilidade  pública, os seguintes  terrenos  abaixo
individualizados:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de terreno medindo 84,00m2, localizada no Município
de  Nanuque, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto
Santos Dumont, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações e Descrição das Divisas: Materializou-se o PP (Ponto de
Partida) sob a quina da edificação existente, na Rua Novo Cruzeiro
nº 152, nas coordenadas E=357651,756 N=8026541,000, com azimute de
229º25'09"  a  10,50m  tem-se  o ponto  P1,  onde  inicia-se  esta
descrição, nas coordenadas E=357643,865 e N=8026534,265  a  partir
deste,  com  azimute  128º26'56" a 9,83m tem-se  o  ponto  P2  nas
coordenadas  E=3576513565  e N=8026528,151  a  partir  deste,  com
azimute  217º20'38"  9,63m  tem-se  o  ponto  P3  nas  coordenadas
E=357645,724   e  N=8026520,496  a  partir  deste,   com   azimute
307º27'44"  a 9,78m tem-se o ponto P4 nas coordenadas E=357637,959
e N=26526,445 a partir deste, com azimute 37º03'41" a 9,80m tem-se
o  ponto P1 novamente, onde termina esta descrição, fechando-se  a
poligonal  com  uma área de 84,0m2. Esta área é de propriedade  de
Hélio Rocha;
     b)  área de terreno medindo 160,00m2, localizada no Município
de  Nanuque, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto
Margem  Esquerda-04  do  Rio  Mucuri, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida,  Transporte  das  Amarrações  e  Descrição  das  Divisas:
Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na esquina da Rua Circular
com  Av.  Carangola, nas coordenadas E=357157,078 e N=8027428,789,
com azimute de 216º36'29", a 10,80m tem-se o ponto P1, onde inicia-
se esta descrição, nas coordenadas E=357192,275 e N=8027432,299; a
partir  deste, com azimute 121º10'09" a 15,32m tem-se o ponto  P2,
nas  coordenadas E=357205,382 e N=8027424,370; a partir deste, com
azimute  215º38'53" a 10,43m, tem-se o ponto P3,  nas  coordenadas
E=357199,302  e  N=8027415,893;  a  partir  deste,   com   azimute
301º10'09"   a   15,21m  tem-se  o  ponto  P4,   nas   coordenadas
E=357186,285  e  N=8027423,767;  a  partir  deste,   com   azimute
28º45'10"  a 2,16m tem-se o ponto P5, nas coordenadas E=357187,325
e N=8027425,662; a partir deste, com azimute 36º59'22" a 2,63m tem-
se  o  ponto  P6, nas coordenadas E=357188,907 e N=8027427,763;  a
partir deste, com azimute 36º35'40" a 5,65m retoma-se ao ponto P1,
terminando-se esta descrição, fechando-se a poligonal com uma área
de 160,00m2. Esta área é de propriedade de Gilberto Souza Lima; e
     c)  área de terreno medindo 157,00m2, localizada no Município
de  Nanuque, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto
Margem  Esquerda-02  do  Rio  Mucuri, com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida,  Transporte  das  Amarrações  e  Descrição  das  Divisas:
Materializou-se  o  PP (Ponto de Partida) sob o Marco  Topográfico
RN7,  sob  a  cerca  existente,  nas  coordenadas  E=355448,988  e
N=8026422,463,  com azimute de 44º35'47", a 9,99m tem-se  o  ponto
P1, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E=355455,999  e
N=8026429,573; a partir deste, com azimute 44º39'43" a 4,50m  tem-
se  o  ponto  P2  nas coordenadas E=355459,162 e N=8026432,774;  a
partir  deste, com azimute 89º05'20" a 5,77m, tem-se o  ponto  P3,
nas  coordenadas E=355464,947 e N=8026432,866; a partir deste, com
azimute  76º32'  13"  a 6,27m tem-se o ponto P4,  nas  coordenadas
E=355471,045  e  N=8026434,326;  a  partir  deste,   com   azimute
135º00'00" a 6,72m tem-se o ponto P5, nas coordenadas E=355475,798
e  N=8026429,573; a partir deste, com azimute 225º29'31"  a  5,08m
tem-se o ponto P6, nas coordenadas E=355472,176 e N=8026426,013; a
partir  deste, com azimute 225º00'00" a 5,17m tem-se o  ponto  P7,
nas  coordenadas E=355468,520 e N=8026422,537; a partir deste, com
azimute  224º20'02"  a 3,75m tem-se o ponto  P8,  nas  coordenadas
E=355465,898  e  N=8026419,674;  a  partir  deste,   com   azimute
315º00'00"  a  14,00m  retoma-se ao ponto P1,  onde  termina  esta
descrição, fechando-se a poligonal com uma área de 157,00m2.  Esta
área é de propriedade de Carlos Alberto Pires;
     II - áreas de servidão:
     a)   área  de  terreno  medindo  1.813,50m2,  localizada   no
Município de Nanuque, necessária à faixa de servidão da  linha  de
recalque da Elevatória de Esgotos Final - Margem Esquerda  do  Rio
Mucuri,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações  e  Descrição  das  Divisas:  Marco  da  Companhia   de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA na Av. Antônio Carlos Barroso,
próximo à ponte do Rio Sete de Setembro, à margem direita. RN E1 -
E=358175,346 N=8027393,281 Cota=96.317. Esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito.  Partindo  do  RN  E1, já conhecido,  com  distância  de
33,61m,  com  Az de 67º53'31" até o V-01, Coordenadas E=358206,489
N=8027405,932,  na lateral da Av. Antônio Carlos  Barroso,  divisa
com  terreno de propriedade de Cláudio Tadeu Milbratz,  segue  com
distância  de 18,21m, com AZ de 111º14'15" até o V-02, Coordenadas
E=358223,457 N=8027399,337, segue com distância de 32,26m, com  AZ
de  122º29'14" até o V-03, Coordenadas E=358250.670 N=8027382.010,
segue  com  distância aproximada de 348,23m, com AZ de 105º22'58",
até  o  V-04,  Coordenadas E=358586,429 N=8027289,635,  segue  com
distância  de  21,89m com AZ de 60º22'57" até o V-05,  Coordenadas
E=358605,456 N=8027300,451, segue com distância de 150,32m com  AZ
de  105º22'58" até o V-06, Coordenadas E=358750,390 N=8027260,577,
na  divisa  com  a área da ETE e de propriedade de  Cláudio  Tadeu
Milbratz.  Os pontos V-01 a V-06 são em terreno de propriedade  de
Cláudio  Tadeu Milbratz. Confronta-se pelas laterais da faixa  com
área remanescente do próprio Cláudio Tadeu Milbratz;
     b)  área  de terreno medindo 76,00m2, localizada no Município
de  Nanuque,  necessária  à faixa de servidão  do  coletor  Santos
Dumont,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações e Descrição das Divisas: Materializou-se o PP (Ponto de
Partida)  no cruzamento dos eixos das ruas Santos Dumont com  Novo
Cruzeiro, nas coordenadas E=357678,786 e N=8026590,327,  a  partir
deste com azimute de 204º37'13", a 71,04m tem-se o ponto P1,  onde
inicia-se   esta   descrição,  nas  coordenadas   E=357649,189   e
N=8026525,742; a partir deste, com azimute de 128º28'18" a  25,30m
tem-se  o  ponto P2, nas coordenadas E=357669,000 e  N=8026510,000
sob  a  cerca existente, findando-se assim a descrição desta faixa
de  servidão.  Desta forma tem-se a descrição do eixo  do  coletor
tronco  que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura,  sendo
1,50m para cada lado, totalizando uma área de 76,00m2. Do P1 ao P2
a faixa de servidão é de propriedade de Hélio Rocha;
     c)  área de terreno medindo 139,00m2, localizada no Município
de  Nanuque,  necessária  à faixa de servidão  do  coletor  Santos
Dumont,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações e Descrição das Divisas: Materializou-se o PP (Ponto de
Partida)  no cruzamento dos eixos das ruas Santos Dumont com  Novo
Cruzeiro, nas coordenadas E=357678,786 e N=8026590,327,  a  partir
deste com azimute de 186º14'32", a 81,06m tem-se o ponto P1,  onde
inicia-se esta descrição, sob a cerca de divisa da propriedade  de
Hélio  Rocha,  nas  coordenadas E=357669,972  e  N=8026509,742;  a
partir  deste, com azimute de 104º49'42" a 14,00m tem-se  o  ponto
P2,  nas coordenadas E=357682,534 e N=8026506,417, a partir  deste
com  azimute  de  152º29'32"  a  14,00m  tem-se  o  ponto  P3  nas
coordenadas  E=357689,000  e  N=8026494,000  a  partir  deste  com
azimute  de  120º18'03" a 8,37m tem-se o ponto P4 nas  coordenadas
E=357696,228 e N=8026489,776, no alinhamento da Rua Pouso  Alegre,
retomando-se  o  P3,  já descrito, a partir dele  com  azimute  de
161º07'57"  a 9,91m tem-se o ponto P5 nas coordenadas E=357678,786
e  N=8026590,327  no alinhamento da Rua Pouso Alegre,  findando-se
assim  a  descrição desta faixa de servidão. Desta forma tem-se  a
descrição do eixo do coletor tronco que terá uma faixa de servidão
de  3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando  uma
área de 139,00m2. Do P1 ao P5 a faixa de servidão é de propriedade
de Sebastião Lopes Veuther;
     d)  área de terreno medindo 127,00m2, localizada no Município
de  Nanuque,  necessária  à faixa de servidão  do  coletor  Santos
Dumont,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações e Descrição das Divisas: Materializou-se o PP (Ponto de
Partida)  no  cruzamento  dos eixos  das  ruas  Pouso  Alegre  com
Itajubá,  nas coordenadas E=357658,281 e N=8026428,805,  a  partir
deste  com azimute de 45º45'50", a 60,23m tem-se o ponto P1,  onde
inicia-se esta descrição, no alinhamento da Rua Pouso Alegre,  nas
coordenadas  E=357701,440 e N=8026470,829;  a  partir  deste,  com
azimute  de 130º25'58" a 24,92m tem-se o ponto P2, nas coordenadas
E=357720,407  e  N=8026454,667, a  partir  deste  com  azimute  de
182º11'03" a 10,86m tem-se o ponto P3 nas coordenadas E=357720,000
e  N=8026444,000 a partir deste com azimute de 157º32'09" a  6,62m
tem-se  o  ponto  P4 nas coordenadas E=357722,530 e N=8026437,880,
sob a cerca de divisa com a propriedade de Orides Veltem, findando-
se assim a descrição desta faixa de servidão. Desta forma tem-se a
descrição do eixo do coletor tronco que terá uma faixa de servidão
de  3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando  uma
área de 127,00m2. Do P1 ao P4 a faixa de servidão é de propriedade
de Cláudia Santos Braga; e
     e)  área de terreno medindo 120,00m2, localizada no Município
de  Nanuque,  necessária  à faixa de servidão  do  coletor  Santos
Dumont,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações e Descrição das Divisas: Materializou-se o PP (Ponto de
Partida)  no  cruzamento  dos eixos  das  ruas  Pouso  Alegre  com
Itajubá,  nas coordenadas E=357658,281 e N=8026428,805,  a  partir
deste  com azimute de 81º48'24", a 64,84m tem-se o ponto P1,  onde
inicia-se esta descrição, sob a cerca de divisa da propriedade  de
Cláudia    Santos   Braga,   nas   coordenadas   E=357722,530    e
N=8026437,880; a partir deste, com azimute de 157º32'09" a  32,05m
tem-se o ponto P2, nas coordenadas E=357732,248 e N=8026414,380, a
partir  deste com azimute de 132º44'39" a 8,04m tem-se o ponto  P3
nas  coordenadas E=357738,152 e N=8026408,923, no  alinhamento  da
Rua  Ouro  Fino,  findando-se assim a  descrição  desta  faixa  de
servidão. Desta forma tem-se a descrição do eixo do coletor tronco
que  terá  uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo  1,50m
para  cada lado, totalizando uma área de 120,00m2. Do P1 ao  P3  a
faixa de servidão é de propriedade de Orides Veltem.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  da  sede  do
Município de Nanuque, pela COPASA.

     Art.  3º A COPASA fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão dos terrenos descritos
no  art.  1º  podendo, para efeito de imissão no posse,  alegar  a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21  de
junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de janeiro  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Melo