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Decreto sem número, de 22/06/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas   Gerais  -  COPASA,  terrenos
                              situados no Município de Salinas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
individualizados:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área de terreno medindo 75.540,00m2 (setenta e cinco mil,
quinhentos  e quarenta metros quadrados), localizada no  Município
de  Salinas,  necessária à proteção da Estação  de  Tratamento  de
Esgoto,  de  propriedade  de Ezael Ferreira  de  Almeida,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: O ponto de partida PP-1 (ponto de partida),
com coordenadas N=8.208.466,524 e E=789.568,917; foi materializado
sob  a linha de transmissão de energia elétrica, na interseção  da
rede.  Partindo  do PP-1, com rumo de 24º02'49"NO e  distância  de
10,00m,   encontra-se   o  V-1  (vértice   um)   com   coordenadas
N=8.208.475.656  e E=789.564.842; de onde inicia  esta  descrição.
Partindo  do  V1, com rumo de 65º57'11"SO e distância de  182,60m,
encontra-se  o V2 com coordenadas N=8.208.401,250 e E=789.398,090;
daí, com rumo de 78º00'19"NO e distância de 46,30m, encontra-se  o
V3  com coordenadas N=8.208.410,872 e E=789.352,801; daí, com rumo
de  38º23'07"NO  e  distância de 152,40m,  encontra-se  o  V4  com
coordenadas  N=8.208.530,332 e E=789.258,169;  daí,  com  rumo  de
27º32'25"NO  e  distância  de  91,00m,  encontra-se   o   V5   com
coordenadas  N=8.208.611,020 e E=789.216,093;  daí,  com  rumo  de
23º52'29"NE  e  distância  de  52,30m,  encontra-se   o   V6   com
coordenadas  N=8.208.658,845 e E=789.237,261;  daí,  com  rumo  de
76º03'56"NE  e  distância  de  16,95m,  encontra-se   o   V7   com
coordenadas  N=8.208.662,927 e E=789.253,712;  daí,  com  rumo  de
88º45'55"SE  e  distância  de  260,55m,  encontra-se  o   V8   com
coordenadas  N=8.208.657,312 e E=789.514,202;  daí,  com  rumo  de
77º11'55"SE  e  distância  de  114,25m,  encontra-se  o  V16   com
coordenadas  N=8.208.631,993 e E=789.625,631;  daí,  com  rumo  de
77º11'55"SE e distância de 4,50m, encontra-se o V9 com coordenadas
N=8.208.631,00  e  E=789.630,000; daí, com rumo de  10º18'17"SO  e
distância   de   32,90m,  encontra-se  o   V10   com   coordenadas
N=8.208.598,631  e E=789.624,115; daí, com rumo de  31º28'47"SO  e
distância   de   30,50m,  encontra-se  o   V11   com   coordenadas
N=8.208.572,620  e E=789.608,187; daí, com rumo de  17º10'35"SO  e
distância   de   62,18m,  encontra-se  o   V12   com   coordenadas
N=8.208.513,213  e E=789.589,825; daí, com rumo de  33º37'54"SO  e
distância  de 44,70m, encontra-se o V1, já conhecido e  onde  teve
início a descrição da área, que faz divisa do V12 ao V9, com Izael
Ferreira  de  Almeida e finalmente do V9 ao V12,  com  estrada  de
acesso  de Salinas para o povoado Marimbondo, fechando o polígono:
V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V16, V9, V10, V11, V12 e V1; e
     b) área de terreno medindo 450,00m2 (quatrocentos e cinqüenta
metros  quadrados), localizada no Município de Salinas, necessária
à  proteção  da  Estação Elevatória de Esgoto, de  propriedade  de
Ezael Ferreira de Almeida, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: Materialização  do  ponto  de  partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  O  ponto  de
partida PP-1 (ponto de partida), com coordenadas N=8.209.172,268 e
E=790.039,409 foi materializado no centro do tampão do PV - IN-34.
Partindo  do PP-1, com rumo de 31º44'57"SE e distância de  80,00m,
encontra-se  o AUX-1 (auxiliar um) com coordenadas N=8.209.104,239
e  E=790.081,505;  daí,  com rumo de 73º46'30"SO  e  distância  de
28,00m,   encontra-se   o   V1  (vértice   um)   com   coordenadas
N=8.209.096,409  e E=790.054,599; de onde inicia  esta  descrição.
Partindo  do  V1, com rumo de 58º15'03"NE e distância  de  27,00m,
encontra-se o V2, com coordenadas N=8.209.110,617 e E=790.077,559;
daí,  com rumo de 58º15'03"NE e distância de 3,00m, encontra-se  o
V3  com coordenadas N=8.209.112,195 e E=790.080,110; daí, com rumo
de  31º44'57"SE  e  distância  de 15,00m,  encontra-se  o  V4  com
coordenadas  N=8.209.099,440 e E=790.088,003;  daí,  com  rumo  de
58º15'03"SO e distância de 6,30m, encontra-se o V5 com coordenadas
N=8.209.096,123  e E=790.082,642; daí, com rumo de  58º15'03"SO  e
distância   de   23,70m,   encontra-se  o   V6   com   coordenadas
N=8.209.083,654  e E=790.062,492; daí, com rumo de  31º44'57"NO  e
distância  de 15,00m, encontra-se o V1, já conhecido e  onde  teve
início a descrição da área, que faz divisa por ambos os lados, com
Izael  Ferreira de Almeida, fechando o polígono: V1, V2,  V3,  V4,
V5, V6 e V1; e
     II  -  área de servidão: faixa de servidão medindo 3.708,25m2
(três  mil,  setecentos e oito metros e vinte e cinco  centímetros
quadrados),  localizada  no Município  de  Salinas,  necessária  à
proteção  da  linha  de  recalque DN 300  entre  EEEF  e  ETE,  de
propriedade  presumida  de  Ezael  Ferreira  de  Almeida,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 5,00m de  largura,
sendo 2,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida PP-1 (ponto de partida) com coordenadas N=8.209.172,268  e
E=790.039,409; foi materializado no centro do tampão  do  PV-IN34.
Partindo  do PP-1, com rumo de 31º44'57"SE e distância de  80,00m,
encontra-se  o AUX-1 (auxiliar um) com coordenadas N=8.209.104,239
e  E=790.081,505;  daí,  com rumo de 07º58'33"SE  e  distância  de
8,20m,   encontra-se   o   V1   (vértice   um)   com   coordenadas
N=8.209.096,123  e E=790.082,642; de onde inicia  esta  descrição.
Partindo  o  V1,  com rumo de 07º58'33"SE e distância  de  51,80m,
encontra-se  o V2 com coordenadas N=8.209.044,819 e E=790.089,831;
daí, com rumo de 47º15'39"SO e distância de 76,00m, encontra-se  o
V3  com coordenadas N=8.208.993,263 e E=790.034,036; daí, com rumo
de  47º15'39"SO  e  distância  de 64,00m,  encontra-se  o  V4  com
coordenadas  N=8.208.949,807 e E=789.987,007;  daí,  com  rumo  de
65º10'21"SO  e  distância  de  11,00m,  encontra-se   o   V5   com
coordenadas  N=8.208.945,188 e E=789.977,024;  daí,  com  rumo  de
65º10'21"SO  e  distância  de  40,00m,  encontra-se   o   V6   com
coordenadas  N=8.208.933,012 e E=789.950,704;  daí,  com  rumo  de
65º10'21"NO  e  distância  de  108,00m,  encontra-se  o   V7   com
coordenadas  N=8.208.887,664 e E=789.852,686;  daí,  com  rumo  de
88º58'51"NO  e  distância  de  58,00m,  encontra-se   o   V8   com
coordenadas  N=8.208.888,696 e E=789.794,695;  daí,  com  rumo  de
88º58'51"NO  e  distância  de  42,00m,  encontra-se   o   V9   com
coordenadas  N=8.208.889,443 e E=789.752,702;  daí,  com  rumo  de
88º58'51"SO  e  distância  de  20,00m,  encontra-se  o   V10   com
coordenadas  N=8.208.889,799 e E=789.732,705;  daí,  com  rumo  de
33º37'09"SO  e  distância  de  75,50m,  encontra-se  o   V11   com
coordenadas  N=8.208.826,927 e E=789.690,903;  daí,  com  rumo  de
33º37'09"SO  e  distância  de  53,50m,  encontra-se  o   V12   com
coordenadas  N=8.208.782,376 e E=789.661,281;  interrompendo  esta
descrição,  atravessando a estrada vicinal de  acesso  ao  povoado
Marimbondo,  daí, com rumo de 33º37'09"SO e distância  de  16,00m,
encontra-se o V13 com coordenadas N=8.208.769,039 e E=789.652,414,
retornando  esta  descrição,  daí,  com  rumo  de  33º37'09"SO   e
distância   de   24,00m,  encontra-se  o   V14   com   coordenadas
N=8.208.749,067  e E=789.639,134; daí, com rumo de  06º34'45"SO  e
distância   de   11,50m,  encontra-se  o   V15   com   coordenadas
N=8.208.737,642  e E=789.637,617; daí, com rumo de  06º34'45"SO  e
distância   de   106,35m,  encontra-se  o  V16   com   coordenadas
N=8.208.631,993 e E=789.625,631; finalizando assim esta  descrição
de  faixa  de vértices; V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8,  V9,  V10,
V11,  V12,  V13, V14, V15 e V16; confrontando-se pela  frente  com
área de proteção da futura EEE, pelas laterais dos vértices V1  ao
V12  com  área  remanescente de propriedade de Izael  Ferreira  de
Almeida,  pelos vértices V12 ao V13 com estrada vicinal de  acesso
ao  povoado  Marimbondo,  pelos  vértices  V13  ao  V16  com  área
remanescente  do  proprietário Izael Ferreira de Almeida  e  pelos
fundos com área de proteção da futura ETE.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de
Salinas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

     Art.  3º A COPASA fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão dos terrenos descritos
no  art.  1º  podendo, para efeito de imissão na posse,  alegar  a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21  de
junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO