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Decreto sem número, de 14/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural de energia elétrica do Sistema
                              CEMIG,   para  atender  propriedades
                              rurais,  no  Município de  Patos  de
                              Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos  e benfeitorias situados no Município de Patos de  Minas,
compreendidos  dentro  de uma faixa com  15m  de  largura,  com  a
seguinte descrição perimétrica e área:
     I  -  P01:  partindo da divisa com Belchior Caetano  Gontijo,
segue  margeando a cerca da estrada numa extensão de 47m,  vira  à
esquerda  com  um ângulo aproximado de 17º, continua  margeando  a
cerca  da  estrada numa extensão de 48m até a divisa com  Raimundo
Ferreira  de  Sousa, encerrando-se aí o caminhamento que  totaliza
95m de extensão; e
     II - P02: partindo da divisa com Maria Marlene B. Gonçalves e
do beco de uma estrada rural, segue em linha reta numa extensão de
100m, vira à direita com um ângulo de 11º00', segue em linha  reta
numa  extensão  de 225m, vira à direita com um ângulo  de  23º19',
segue  em linha reta numa extensão de 338m, vira à direita  8º48',
segue  em  linha  reta numa extensão de 80m,  encerrando-se  aí  o
caminhamento,  que totaliza 773m de extensão por 15m  de  largura,
totalizando 11.595m2 de ocupação.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto  de  construção  da  rede  de
distribuição  rural  de energia elétrica do  Sistema  CEMIG,  para
atender propriedades rurais, no Município de Patos de Minas.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  dezembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso