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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 30, de 17/01/2012 - Texto Original


Abre crédito
suplementar no valor de R$12.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$12.000,00 (doze
mil reais), indicado no Anexo, não onerando o valor do limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 30 DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 1)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE
REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE R$
4291.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1.000,00
4291.10122701-2.417-0001-3191-0-10.1
1.000,00
4291.10128239-4.015-0001-3190-0-10.1
1.000,00
4291.10128239-4.015-0001-3191-0-10.1
1.000,00
4291.10302239-4.017-0001-3190-0-10.1
1.000,00
4291.10302239-4.017-0001-3191-0-10.1
1.000,00
4291.10302239-4.023-0001-3190-0-10.1
1.000,00
4291.10302239-4.023-0001-3191-0-10.1
1.000,00
4291.10302239-4.029-0001-3190-0-10.1
1.000,00
4291.10302239-4.029-0001-3191-0-10.1
1.000,00
4291.10303239-4.016-0001-3190-0-10.1
1.000,00
4291.10303239-4.016-0001-3191-0-10.1
1.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 12.000,00
ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART.2°
DESTE
DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE R$
1321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1
12.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO
12.000,00