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DECRETO 44592, de 08/08/2007 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas no
âmbito da Auditoria-Geral do Estado.


    O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei
nº 14.694, de 30 de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


    DECRETA:


    Art. 1º
Fica alterado o quantitativo e a distribuição de cargos
de provimento em comissão e de funções
gratificadas com lotação na Auditoria-Geral do Estado,
passando os itens I.18.1 e 1.18.2 do Anexo I do Decreto n.º
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
    §
1º A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas do Órgão, na busca pelo
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
    §
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é a constante do Anexo II deste Decreto.


    Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.



AÉCIO NEVES - Governador do Estado




ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.592, de 8 de agosto de
2007)


ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)


I.18 -
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO


I.18.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIssÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-2


AV337 a
                   AV339


6


3


-








AV340 a
                   AV342






-


3




DAD-4


AV1910 a
                   AV1927 e AV2130


26


19


-








AV1928 a
                   AV1934






-


7




DAD-6


AV606 a
                   AV618 e AV635


14


14


-




DAD-8


AV165 a
                   AV170, AV172 a AV175


10


10


-







I.18.2
- FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


11


AV194 a
                   AV204




FGD-9


2


AV184 e
                   AV199













ANEXO II
(a que se
refere o § 2º
do art. 1º do Decreto n.º 44.592,
de 8 de agosto de 2007)


EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD- UNUTÁRIO e
FGD-UNITÁRIO
AUDITORIA-GERAL
DO ESTADO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


255


255,00


0,00




FGD


82


82,00


0,00