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Decreto sem número, de 11/03/2008 - Texto Original

Reconhece   o  Curso  de   Pedagogia
                              oferecido pela Universidade Vale  do
                              Rio Verde - UNINCOR, no Município de
                              Pará de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.202,  de
27  de  março de 2002 e no Parecer nº 1.528, de 17 de dezembro  de
2007, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de  27
de  março de 2002, pelo prazo de quatro anos, o Curso de Pedagogia
-  Licenciatura - Docência na Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, oferecido pela Universidade Vale do Rio  Verde
-  UNINCOR,  mantida  pela  Fundação  Comunitária  Tricordiana  de
Educação - FCTE, no Município de Pará de Minas.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal