GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.298, DE 13 DE MAIO DE 2016

Institui o Dia Estadual do Combate à Dengue.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA ESTADUAL DO COMBATE À DENGUE, a ser realizado, anualmente, no dia 05 de dezembro.
Art. 2º O Dia Estadual do Combate à Dengue tem por objetivo intensiﬁcar e ampliar as ações de combate ao vetor da
doença, através da mobilização do Poder Público e da participação da população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de maio de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
(D.O. de 18-05-2016)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-05-2016.