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DECRETO 42357, de 31/01/2002 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual
de Juiz de Fora.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso I, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº
33.336, de 24 de janeiro de 1992,


DECRETA:


Art.
1º - Passam a constituir uma única unidade de ensino, com
a denominação de Instituto Estadual de Educação
de Juiz de Fora, atendendo à Educação Infantil,
Ensino Fundamental (1ª a 8ª série) e Ensino Médio,
que funciona no prédio situado na Av. Getúlio Vargas,
S/N, centro, em Juiz de Fora, o Instituto Estadual de Educação
de Juiz de Fora, de Ensino Fundamental (5ª a 8ª série)
e Ensino Médio e a Escola Estadual Anexa ao Instituto Estadual
de Educação de Juiz de Fora, de Educação
Infantil e Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), ambas
situadas em Juiz de Fora.


Art.
2º - Fica a Secretaria de Estado da Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação da medida prevista neste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira