

Imprimir documento


DECRETO 45045, de 16/02/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE,
passando o item I.5 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação oficial.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Sérgio
Barroso



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.045, de 16 de fevereiro
de 2009)



"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)



I.5 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.5.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




















AMPLO


LIMITADO




DAD-1
                           


VH789
                           


2


1


-








VH790
                           






-


1




DAD-2
                           


VH72 e
                           VH73
                           


8


2


-








VH77 a
                           VH81,VH427
                           






-


6




DAD-3
                           


VH585 a
                           VH589, VH710 e VH778


11


7


-








VH590,
                           VH591, VH711 e VH779
                           






-


4




DAD-4
                           


VH550 a
                           VH569, VH572 a VH577, VH598, VH599 e VH2143
                           


45


29


-








VH570,
                           VH600 a VH606, VH609 a VH616
                           






-


16




DAD-5
                           


VH05,
                           VH37 a VH55, VH131 a VH135
                           


27


25


-








VH136 e
                           VH137
                           






-


2




DAD-6
                           


VH171 a
                           VH178, VH180 e VH195


10


10


-




DAD-7
                           


VH23,
                           VH54 e VH55
                           


3


3


-




DAD-8
                           


VH15 a
                           VH22, VH181 a VH183
                           


11


11


-




DAD-9
                           


VH01,
                           VH02 e VH08
                           


3


3


-






I.5.2
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1
                   


27


VH87 a
                   VH101, VH356 a VH367
                   




GTED-2
                   


56


VH76 a
                   VH105, VH526 a VH547, VH591 a VH594
                   




GTED-3
                   


1


VH84
                   



" (nr)

ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.045, de
16 de fevereiro de 2009)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO






SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07








SITUAÇÃO
                           ANTERIOR


SITUAÇÃO
                           ATUAL








DAD
                           


498,25


498,00


0,66




GTE
                           


142,00


142,00


0,00