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DECRETO 43639, de 23/10/2003 - Texto Original


Reconhece o Curso de Matemática - Licenciatura Plena,
ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da
Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD, em
Teófilo Otoni.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, e nos termos do inciso VIII
do art. 198 da Constituição do Estado, e tendo em vista
o Parecer nº 376 / 2003, 24 de abril de 2003, do Conselho
Estadual de Educação, publicado em 23 de setembro de
2003, e homologado pelo Secretário de Estado de Ciência
e Tecnologia em 18 de setembro de 2003,



Decreta:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o Curso de Matemática
- Licenciatura Plena, ministrado pela Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras, mantida pela Fundação
Educacional Nordeste Mineiro - FENORD, de Teófilo Otoni.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto