GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 375, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 300.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900045000267 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “b”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria das Cidades 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES

1801 - Gabinete do Secretário das Cidades

17 512 1887 1.188 - Conclusão de Obras de Abastecimento de Água em
Andamento
4 (80) - Investimentos

R$

300.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1800 - SECRETARIA DAS CIDADES
1801 - Gabinete do Secretário das
Cidades
17 512 1887 1.186 - Abastecimento de Água nos
do Distrito Federal

Municípios do Entorno

4 (80) - Investimentos

R$

300.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de dezembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-12-2009.