ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.562, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Declara Patrimônio Imaterial do Estado do Maranhão
a toada “Maranhão meu tesouro meu torrão”, canção
símbolo do São João no Estado, reconhecida pelas
campanhas de divulgação da cultura maranhense pelo
mundo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Imaterial do Estado do Maranhão, a toada “Maranhão,
meu tesouro, meu torrão”, de Humberto de Maracanã in memoriam, canção símbolo do São João no
Estado.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Estadual do Maranhão procederá
aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE
OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Secretário-Chefe da Casa Civil