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DECRETO 43327, de 16/05/2003 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual de ensino, no Município de
Lagoa Grande.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1°
- Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual Santa Terezinha, de
ensino fundamental, 1ª à 8ª série, e ensino
médio, as Escolas Estaduais Santa Terezinha, de ensino
fundamental, 1ª à 8ª série, e ensino médio,
e Dr. José Drumond de Castilho, de ensino fundamental, 5ª
à 8ª série, todas situadas em Lagoa Grande.
Parágrafo
único. A Escola Estadual Santa Terezinha funcionará no
prédio situado na Rua Toinzinho Professor, nº 150,
Centro, em Lagoa Grande.


Art. 2º
- Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a
adotar as providências necessárias à efetivação
da medida prevista ente Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto