GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 59, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE
E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor de R$ 149.535,43.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 149.535,43 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 23-02-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE
ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 451 1015 3.017 CONSTRUÇÃO,

FONTE

3 - OUTRAS

REFORMA E

DESPESAS

AMPLIAÇÃO DE

CORRENTES

223

ESPAÇOS
ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 256,00

R$ 149.791,43

R$ 149.535,43
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 149.535,43


QUADRO 2

REDUÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE
ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

27 811 1017 2.083 JOGOS ABERTOS 3 - OUTRAS
DE GOIÁS

223

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.000.000,00

R$ 149.535,43

VALOR A REDUZIR
R$ 149.535,43
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 149.535,43

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-02-2018.