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DECRETO 41596, de 15/03/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$98.092,99 a dotação
orçamentária da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$98.092,99
(noventa e oito mil, noventa e dois reais e noventa e nove centavos)
a dotação orçamentária da Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de saldo financeiro do Sétimo
Termo Aditivo, de 31 de março de 2000, ao Convênio de
Cooperação Técnica, Financeira, Administrativa e
Educacional nº 01, de 18 de fevereiro de 1997, firmado entre a
Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da
Criança e do Adolescente e a Fundação de
Educação Para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG,
objetivando a concessão de bolsas de trabalho educativo para
os adolescentes da faixa entre 14 e 18 anos.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
Geraldo
José Gomes


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.596, DE 15 DE MARÇO DE 2001 .


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS -
                   UTRAMIG




R$




2281.121220012.288-0001-351


98.092,99




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


98.092,99