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Decreto sem número, de 23/02/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da
        Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no valor de
        R$2.151.000,00.



 O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único
do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$2.151.000,00 (dois milhões,
cento e cinquenta e um mil reais) indicado no Anexo, em favor da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.460,
de 13 de janeiro de 2005.


Art. 2º - Para
atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastasia
Fuad Noman


ANEXO AO
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 22)


 SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


 SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

                                            R$


 1501.04122287-1.793-0001-3390-0-10.1
                630,00
 1501.04122887-1.794-0001-3390-0-10.1
          1.300.000,00
 1501.04122287-1.794-0001-4490-0-10.1
             15.000,00
 1501.04122287-1.796-0001-3390-0-10.1
            206.000,00


 TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO                         2.151.000,00


 ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


 RESERVA DE
CONTINGENCIA


                                            R$
 1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
          2.151.000,00


 TOTAL DA
ANULAÇÃO                              2.151.000,00