GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 325, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
128.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000006032212 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 03 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 128.000.000,00
(cento e vinte e oito milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

32.000.000,00

1 (08) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

95.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

128.000.000,00

T O T A L ......................................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

720.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

360.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

360.000,00

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos
Artísticos

12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.176.000,00

R$

1.059.000,00

R$

483.000,00

12 122 1902 2.788 - Gestão Democrática Escolar
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros
Didáticos, Literários e Técnicos
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários,
Destinados às U. Es., NTES e Esc. Tempo Integral
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.815.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

13.821.194,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

5.000.000,00

R$

163.000,00

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação
de Unidades Escolares e Prédios Públicos

12 122 1909 2.824 - Consolidação do Sistema Integrado de Avaliação
Educacional
3 (08) - Outras Despesas Correntes


12 122 1909 2.825 - Desenv. e Implantação de Sistema Único de Banc.
Dados e Informações, Integrado aos Diversos
Sist.Coorporativos
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

506.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.406.806,00

4 (08) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

9.000.000,00

12 122 1909 2.830 - Apoio Técnico e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

12 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na Adm.
Pública Estadual
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

5.600.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

18.400.000,00

R$

2.000.000,00

R$

500.000,00

R$

240.000,00

R$

990.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.600.000,00

R$

2.000.000,00

R$

9.200.000,00

R$

1.300.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

500.000,00

12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.926 - Capacitação de Proﬁssionais da Educação na
Temática de Direitos Humanos
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 243 1901 2.780 - Escola - Cultura da Paz, Inclusão Social e
Cidadania
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera
Goiás
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Médio
3 (08) - Outras Despesas Correntes
4 (08) - Investimentos
12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações
Educação de Jovens e Adultos

Pedagógicas

da

3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Especial

5304 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
09 272 0000 7.001 - Encargos com Inativos e Pensionistas
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL.............. ....

R$

33.000.000,00

R$

128.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 28-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-10-2010.