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Decreto sem número, de 26/11/2003 - Texto Original


Autoriza o funcionamento dos Cursos de Licenciatura Plena - Modular -
em Artes, Ciências Biológicas, Educação
Física, Geografia, História, Letras e Matemática
a serem oferecidos pela Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 702, 28 de agosto de
2003, do Conselho Estadual de Educação, publicado em 22
de outubro de 2003, homologado pelo Secretário de Estado de
Ciência e Tecnologia em 16 de outubro de 2003,



Decreta:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento dos Cursos de Licenciatura Plena -
Modular - em Artes, Ciências Biológicas, Educação
Física, Geografia, História, Letras e Matemática
a serem oferecidos pela Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, fora da sede, nos Municípios de Araçuaí,
Brasília de Minas, Corinto, Guanhães, Itamarandiba,
Itambacuri, Janaúba, Joaima, Mato Verde, Novo Cruzeiro, Pedra
Azul, Pompéu, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Três
Marias, Várzea da Palma e Varzelândia.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado