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Decreto com numeração especial 73, de 13/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Aiuruoca, de 7,97 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Aiuruoca.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Aiuruoca, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Aiuruoca, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Aiuruoca.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 13 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 73, de 13 de
fevereiro de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se na coordenada UTM E 547.520 – N 7.553.890,
segue-se em linha reta por uma distância de 100 m até
chegar à coordenada UTM E 547.429 – N 7.553.951, virando
à 55º24’ à esquerda, seguindo por uma linha
reta a uma distância de 90 m, na coordenada UTM E 547.345 –
N 7.553.917, tendo como referência nesse trecho uma cerca que
marca a divisa da propriedade de Romulo de Melo Franca com Maira
Jung. O caminhamento totaliza 190 m de extensão, perfazendo
uma área de 2.850m² de ocupação; 

II
– inicia-se na coordenada UTM E 547.622 – N 7.553.824,
segue-se em linha reta por uma distância de 121 m até
chegar à coordenada UTM E 547.520 – N 7.553.890. O
caminhamento totaliza 121 m de extensão, perfazendo uma área
de 1.815m² de ocupação;
III
– inicia-se na coordenada UTM E 529.883 – N 7581.475,
segue-se em linha reta por 146 m até chegar na coordenada UTM
E 529.763 – N 7581.557, virando a direita com um ângulo
de 14º, segue 36 m até chegar na coordenada UTM E 529.739
– 7581.584, virando a esquerda com ângulo de 13º,
segue 42 m até chegar na coordenada UTM 529.705 – N
7581.608, virando a esquerda 10º, segue 566 m até a
coordenada UTM E 529.195 – N 7581.851, virando a direita 42º
seguindo com uma distância de 230 m até chegar na
coordenada UTM E 529.106 – N 7582.063, do qual vira 25º a
esquerda e segue 173 m até chegar na coordenada UTM E 528.987
– N 7582.188, virando a direita 51º e seguindo 275 m até
chegar na coordenada UTM E 529.032 – N 7582.459, virando a
esquerda com um ângulo de 28º, e seguindo 176 m até
chegar na coordenada UTM E 528.978 – N 7582.625, do qual vira a
10º a direita e segue 409 m até chegar na coordenada UTM
E 528.878 – N 7583.022, virando a direita com ângulo de
25º a direita seguindo com a distância de 311 m até
chegar na coordenada UTM E 528.950 – N 7583.324. O caminhamento
totaliza 2.364 m de extensão, perfazendo uma área de
35.460 m² de ocupação;
IV
– inicia-se na coordenada UTM E 535.306 – N 7.565.440,
seguindo em linha reta por uma distância de 13 m até
chegar à coordenada UTM E 535.303 – N 7.565.453, com um
ângulo de 59º9’ virando a esquerda, seguindo em
linha reta por uma distância de 50 m, na coordenada UTM E
535.254 – N 7.565.465, com um ângulo de 42º5’,
virando a direita, onde segue por uma linha reta a uma distância
de 29 m ate chegar a coordenada UTM E 535.238 – N 7.565.489. O
caminhamento embargado totaliza 92 m de extensão, perfazendo
uma área de 1.380m² de ocupação;
V
– inicia-se na coordenada UTM E 536.363 – N 7.558.408,
com um ângulo de 39°48’seguindo em linha reta por uma
distância de 95 m até chegar à um córrego
na coordenada UTM E 536.326 – N 7.558.496. O caminhamento
embargado totaliza 95 m de extensão, perfazendo uma área
de 1.425m² de ocupação.