GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.845, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO RURAL DE ANÁPOLIS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.354.801/0001-80, com sede no Município de Anápolis–GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 2009, 121° da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 30-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-12-2009.