GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 75, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO -DETRAN, no valor de R$ 9.476.553,07.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
9.476.553,07 (nove milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sete centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-05-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
CONSTRUÇÃO E
3 - OUTRAS
06 122 1060
MODERNIZAÇÃO
DESPESAS
3.119
DO NOVO
CORRENTES
DETRAN
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 4.952.132,24

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 14.428.685,31

R$ 9.476.553,07

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.476.553,07
QUADRO 2


REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
CONSTRUÇÃO E
06 122 1060
MODERNIZAÇÃO 4 100
90
3.119
DO NOVO
INVESTIMENTOS
DETRAN
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 6.500.000,00

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
GMC 06 183 1061
PREVENÇÃO
4100
90
3.137
DE ÓBITOS NO INVESTIMENTOS
TRÂNSITO
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 5.000.000,00

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.976.553,07

R$ 1.976.553,07

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
FISCALIZAÇÃO
06 452 1061
4E SEGURANÇA
100
90
2.325
INVESTIMENTOS
NO TRÂNSITO
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 7.500.000,00

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 9.476.553,07

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2019.