

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2401, de 16/07/2007 de 16/07/2007 (Texto Original)


Dispõe
sobre a organização administrativa de que trata o §
2º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de
21 de maio de 2001.


A
Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe confere o inciso V do art. 79 do Regimento
Interno, considerando a alteração da estrutura
administrativa da Secretaria da Assembléia Legislativa
promovida pelos arts. 1º e 2º da Resolução nº
5.305, de 22 de junho de 2007, 



DELIBERA:


Art.
1º – A estrutura administrativa da Secretaria da
Assembléia Legislativa de que trata o § 2º do art.
1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de
2001, é a constante dos Anexos I e II desta deliberação.




Art.
2º – As atribuições das unidades a que se
referem os incisos IV e V do art. 1° da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, são as constantes do
Anexo III desta deliberação.


Art.
3º – A Gerência-Geral de Manutenção e
Serviços passa a denominar-se Gerência-Geral de Suporte
Logístico – GSL.


Art.
4º – A Coordenação de Planejamento passa a
denominar-se Coordenação de Planejamento e Normatização
– CPN.


Art.
5º – A Coordenação de Cerimonial e Relações
Públicas passa a denominar-se Coordenação de
Relações Públicas e Cerimonial – CRPC.


Art.
6º – A Controladoria passa a denominar-se Assessoria de
Análise de Prestação de Contas.


Art.
7º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Art.
8º – Ficam revogadas as Deliberações da Mesa
nº 291, de 30 de janeiro de 1985; nº 309, de 26 de
fevereiro de 1986; nº 318, de 28 de novembro de 1986; nº
320, de 19 de dezembro de 1986; nº 349, de 18 de junho de 1988;
nº 458, de 31 de agosto de 1990; nº 574, de 6 de março
de 1991; nº 606, de 5 de junho de 1991; nº 803, de 11 de
novembro de 1992; nº 949, de 12 de julho de 1993; nº 1.060,
de 17 de maio de 1994; nº 1.282, de 27 de dezembro de 1995; nº
1.332, de 4 de julho de 1996; nº 1.377, de 7 de janeiro de 1997;
nº 1.481, de 17 de setembro de 1997; nº 1.518, de 4 de
março de 1998; nº 1.847, de 22 de fevereiro de 2000; nº
2.042, de 29 de maio de 2001; nº 2.055, de 5 de junho de 2001;
nº 2.057, de 19 de junho de 2001; nº 2.136, de 7 de
novembro de 2001; nº 2.221, de 18 de dezembro de 2001; e nº
2.319, de 9 de julho de 2002. 



Sala
de Reuniões da Mesa da Assembléia, 16 de julho de 2007.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente
Deputado
Doutor Viana, 1º Vice-Presidente
Deputado
José Henrique, 2º Vice-Presidente
Deputado
Roberto Carvalho, 3º Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro, 1º Secretário
Deputado
Tiago Ulisses, 2º Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 3º Secretário




ANEXO
I
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
(detalhamento
das estruturas no segundo, terceiro e quarto graus de que trata o
art. 1º da Deliberação da Mesa nº /2007)


I
– DIRETORIA-GERAL – DGE
I.1
– Escola do Legislativo – ELE
I.2
– Coordenação de Planejamento e Normatização
– CPN
1
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
1.1
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO
1.2
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL
1.3
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT
1.4
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP
1.5
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI
1.6
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI
2
– DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL –
DCI
2.1
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID
2.2
– Coordenação de Relações Públicas
e Cerimonial – CRPC
3
– DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO – DTV
3.1
– Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
GTV 

4
– DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH
4.1
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE
4.2
– Coordenação de Saúde e Assistência
– CSA
5
– DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA – DIF
5.1
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP
5.2
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
5.3
– Coordenação de Orientação e
Segurança – COS
6
– DIRETORIA DE FINANÇAS E INFORMÁTICA – DFI
6.1
– Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC
6.2
– Gerência-Geral de Sistemas de Informação
– GSI
7
– PROCURADORIA-GERAL – PGA
7.1
– Procuradoria-Geral Adjunta – PGD
7.2
– Procon Assembléia
II
– SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM 



ANEXO
II
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Estrutura
administrativa a que se refere o art. 1º da Deliberação
nº 2.401/2007)


OBS:
A imagem do anexo está disponível em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/129/877/1129877.pdf.


ANEXO
III
ATRIBUIÇÕES
DAS UNIDADES DE QUARTO E QUINTO GRAUS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
(atribuições
a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa
nº /2007)


I
– DIRETORIA-GERAL – DGE


I.1
– ESCOLA DO LEGISLATIVO – ELE


-
Estimular a produção de conhecimento, a pesquisa de
novos modelos de análise e o desenvolvimento de metodologias
que permitam a melhor compreensão dos campos de estudo das
práticas política e legislativa, no âmbito
estadual, aperfeiçoando canais de interlocução
entre as áreas técnica e política, para
subsidiar as ações do Poder Legislativo;
-
planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na
sociedade que contribuam para a educação política
e o aprimoramento da prática legislativa;
-
planejar e organizar publicações que contribuam para a
educação política e a reflexão sobre
temas de repercussão na sociedade que traduzam as ações
do Poder Legislativo; 

-
oferecer suporte conceitual de naturezas técnico-administrativa,
doutrinária e política às atividades do Poder
Legislativo;
-
promover a profissionalização de servidores da
Assembléia Legislativa, associando a teoria à prática;


-
constituir um repertório de informações para
subsidiar a elaboração de projetos e demais proposições
legislativas; 

-
oferecer ao Deputado e ao servidor oportunidades de melhor se
identificarem com a missão do Poder Legislativo; 

-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da Escola; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à Escola.


I.1.1
– Gerência de Coordenação Pedagógica
-
Coordenar a elaboração e a manutenção de
diretrizes pedagógicas a serem observadas pela Escola do
Legislativo nas suas atividades de capacitação,
pesquisa e formação política;
-
coordenar os processos de concepção, organização
e execução das atividades da Escola nas áreas de
capacitação, pesquisa e formação
política, especialmente no que se refere aos seus aspectos de
conteúdo, metodologia e avaliação;- manter
cadastros atualizados de especialistas e instituições
nas áreas de interesse e atuação da Escola.


I.1.2
– Gerência de Planejamento Pedagógico
-
Coordenar os processos de planejamento da Escola do Legislativo, a
curto, médio e longo prazos, nas áreas de capacitação,
pesquisa e formação política;
-
coordenar a produção de material didático e de
outras publicações de apoio às atividades da
Escola nas áreas de capacitação, pesquisa e
formação política;
-
coordenar as ações de relacionamento e de comunicação
da Escola com seus diversos públicos internos e externos.


I.2
– COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E NORMATIZAÇÃO
– CPN
-
Assessorar o Diretor-Geral no planejamento estratégico da
instituição, compatibilizando-o com as diretrizes
estabelecidas pela Mesa da Assembléia;
-
responsabilizar-se pelo suporte técnico na área de
planejamento a todos os setores da Secretaria da Assembléia
Legislativa, com o objetivo de assegurar o cumprimento das diretrizes
estabelecidas pela Mesa e pela Diretoria-Geral; 

-
elaborar estudos técnicos, por solicitação do
Diretor-Geral, a fim de subsidiar decisões no nível
estratégico; 

-
elaborar minutas de ofícios e regulamentos internos;
-
acompanhar os resultados dos órgãos da Assembléia
Legislativa, ajustando os procedimentos, se necessário, com o
objetivo de cumprir o planejamento estratégico da instituição;


-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da coordenação; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à coordenação. 



1
– DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DLE 



1-1
– GERÊNCIA-GERAL DE APOIO ÀS COMISSÕES –
GCO 

-
Planejar, executar, controlar e avaliar as atividades de apoio
administrativo, operacional e de assessoramento técnico-processual
aos trabalhos das comissões permanentes e temporárias; 

-
acompanhar os eventos externos relacionados às comissões
permanentes e temporárias; 

-
elaborar agendas, ordens do dia, editais de convocação,
atas e pautas das reuniões de comissões; 

-
agendar o comparecimento de convidados a reuniões e a visitas
programadas pelas comissões permanentes e temporárias; 

-
verificar a composição das comissões permanentes
e temporárias; 

-
acompanhar o cronograma de prazos regimentais incidentes sobre vetos
e proposições de iniciativa governamental com
solicitação de regime de urgência na tramitação;


-
elaborar o cronograma de reuniões e de tramitação
de matérias específicas nas comissões; 

-
encaminhar as diligências solicitadas pelas comissões; 

-
informar sobre matérias e assuntos inerentes às
comissões temporárias (especiais e de inquérito),
o prazo regimental para apresentação nas comissões
de emendas a matérias específicas, os procedimentos
regimentais e a tramitação de matérias
relacionadas às comissões permanentes e temporárias;


-
acompanhar as publicações de assuntos relacionados às
comissões no "Minas Gerais – Diário do
Legislativo"; 

-
prestar apoio operacional e assessoramento técnico-processual
nos seminários, simpósios, debates públicos e
demais eventos de iniciativa das comissões; 

-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência. 



1.1.1
– Gerência de Apoio às Comissões
Permanentes 

-
Coordenar as equipes de apoio operacional nas atividades de
assessoramento técnico-processual e de apoio logístico
às comissões permanentes.


1.1.2
– Gerência de Apoio às Comissões
Temporárias 

-
Coordenar as equipes de apoio operacional nas atividades de
assessoramento técnico-processual e de apoio logístico
às comissões temporárias.


1-2
– GERÊNCIA-GERAL DE APOIO AO PLENÁRIO – GPL
-
Planejar, executar, controlar e avaliar as atividades de apoio
operacional e de assessoramento técnico-processual ao
Plenário; 

-
prestar assessoramento de natureza técnico-processual à
Mesa da Assembléia na condução dos trabalhos
legislativos e, em especial, ao Presidente na direção
das reuniões de Plenário; 

-
prestar assessoramento no processo de discussão e votação
do Plenário, na apresentação de emendas e
requerimentos diversos, em especial os que incidam na tramitação
das proposições; 

-
redigir minutas de decisões da Presidência com caráter
normativo processual; 

-
elaborar editais de convocação, ordens do dia, roteiros
de reuniões; 

-
proceder ao controle das matérias prontas para inclusão
em ordem do dia, dos avulsos das matérias em tramitação,
da publicação das proposições e demais
documentos referentes ao processo legislativo no "Minas Gerais –
Diário do Legislativo" e o seu encaminhamento aos setores
da Casa;
-
operar o painel eletrônico do Plenário;
-
avaliar a documentação, o número de assinaturas
e os demais requisitos necessários para que a proposição
possa ser recebida em Plenário; 

-
alimentar os sistemas informatizados do processo legislativo,
especialmente o sistema "Recebimento de Proposições";
-
protocolar o recebimento e a tramitação das
proposições, inclusive das mensagens governamentais,
pesquisar identidade ou semelhança entre as matérias e
registrá-las nas reuniões ordinárias;
-
acompanhar o exercício do mandato dos Deputados e alimentar os
sistemas internos da Casa quanto a filiações
partidárias, afastamentos para assumir cargos no Executivo e
suplências; 

-
informar sobre matérias de responsabilidade da Gerência-Geral
de Apoio ao Plenário (prazos regimentais, despachos,
conclusões dos pareceres, emendas), incluindo as de que trata
o art. 103 do Regimento Interno; 

-
redigir a ata sucinta, para ser lida em Plenário, e a ata
detalhada, para ser publicada no "Minas Gerais – Diário
do Legislativo";
-
acompanhar a publicação das atas, contendo discursos,
questões de ordem e proposições apresentadas em
Plenário, e da súmula das matérias aprovadas; 

-
proceder ao controle de presença dos Deputados durante as
reuniões de Plenário e das respectivas listas de
presença nas reuniões ordinárias,
extraordinárias, especiais e solenes para posterior relatório
a ser enviado à Secretaria-Geral da Mesa;
-
providenciar a inscrição de oradores; 

-
informar sobre comunicações de Lideranças,
indicação e designação de membros de
comissões, composição das bancadas, decisões
da Presidência e demais assuntos relacionados às
atividades desenvolvidas no Plenário; 

-
prestar esclarecimentos sobre dispositivos da Constituição
do Estado e do Regimento Interno, em especial os relacionados com a
instalação da legislatura e com o processo legislativo;


-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência. 



1-3
– GERÊNCIA-GERAL DE CONSULTORIA TEMÁTICA –
GCT 

-
Prestar assessoramento e consultoria temática às
comissões e aos Deputados nas atividades legislativas e
político-parlamentares, na Capital e nos eventos
institucionais realizados no interior do Estado; 

-
desenvolver programas de pesquisa destinados a subsidiar o processo
legislativo e as manifestações político-parlamentares;


-
realizar estudos técnico-científicos necessários
à elaboração legislativa; 

-
elaborar instruções, minutas de proposições
e outros documentos parlamentares; 

-
prestar suporte técnico e administrativo na fiscalização
das contas públicas e no acompanhamento da execução
do orçamento e dos planos plurianual e de desenvolvimento
econômico-social e da implementação das políticas
públicas; 

-
elaborar estudos técnicos sobre matérias relativas ao
gasto público, ao sistema de planejamento, gestão e
execução de políticas públicas e à
fiscalização de investimentos no Estado, desenvolvendo
e aprimorando os mecanismos de avaliação dessas
matérias;
-
prestar assessoramento e suporte técnico na realização
das audiências públicas regionais e dos eventos
institucionais; 

-
proceder aos estudos necessários à elaboração
do documento de informação prévia das
proposições, levantando material e dados para sua
instrução e análise; 

-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência. 



1.3.1
– Gerência de Redação 

-
Prestar consultoria e assessoria técnicas à Comissão
de Redação; 

-
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões sobre linguagem, língua e
escrita, texto e produção de textos.


1.3.2
– Gerência de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática, Cultura e Saúde;
-
Prestar consultoria e assessoria técnicas à Comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática,
à Comissão de Cultura, à Comissão de
Saúde e às comissões temporárias cujo
objeto tenha relação com as matérias de
competência dessas comissões;
-
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com as políticas
educacionais, a promoção do desporto e do lazer, os
programas de desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a
proteção ao patrimônio cultural mineiro, as
políticas de saúde, a assistência médica e
hospitalar, a prevenção de deficiências e o
saneamento básico.


1.3.3
– Gerência de Direitos Humanos, Trabalho e Ação
Social, Segurança Pública e de Participação
Popular
-
Prestar consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social, de Segurança Pública e de Participação
Popular e às comissões temporárias cujo objeto
tenha relação com as matérias de competência
dessas comissões;
-
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com a promoção
e a divulgação dos direitos humanos, a proteção
à família, à criança, ao adolescente e ao
idoso; a defesa e a promoção do trabalho e a integração
social do portador de deficiência, com a política de
segurança pública e com propostas de ação
legislativa da Comissão de Participação Popular.


1.3.4
– Gerência de Meio Ambiente e de Desenvolvimento
Socioeconômico
-
Prestar consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Política Agropecuária
e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo e às comissões temporárias cujo
objeto tenha relação com as matérias de
competência dessas comissões;
-
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com o meio ambiente, a
política agropecuária e agroindustrial, o turismo, a
indústria, o comércio e o cooperativismo e com as
políticas públicas voltadas para o desenvolvimento
socioeconômico do Estado.


1.3.5
– Gerência de Análise de Processos 

-
Prestar consultoria e assessoria técnicas à Comissão
de Constituição e Justiça e às demais
comissões competentes para apreciar as proposições
que tratem de alienação de bens imóveis,
declaração de utilidade pública e de denominação
de próprios públicos; 

-
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas à alienação
de bens imóveis, à denominação de
próprios públicos e aos projetos de declaração
de utilidade pública. 



1.3.6
– Gerência de Direito Constitucional e Administrativo 

-
Prestar consultoria e assessoria jurídicas às Comissões
de Constituição e Justiça, de Administração
Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização
e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; 

-
proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nas questões relacionadas com o Direito
Constitucional, Administrativo, Municipal, Tributário,
Eleitoral e do Consumidor. 



1.3.7
– Gerência de Economia e Finanças, Transporte,
Comunicação e Obras Públicas
-
Prestar consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Fiscalização Financeira e Orçamentária
e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; 

-
elaborar estudos técnicos sobre a repercussão
financeira e orçamentária das proposições
em tramitação na Assembléia Legislativa, sobre a
comprovação de existência e disponibilidade de
receita e sobre matérias relativas aos sistemas financeiro e
tributário;
-
elaborar estudos técnicos sobre a política estadual de
planejamento, gerenciamento, construção e manutenção
dos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário,
hidroviário e aeroviário; a política de
ordenação e exploração dos serviços
de transporte intermunicipal; a política de concessão e
funcionamento dos terminais e vias de transporte; a política
de informática, automação e comunicação
e outros assuntos relacionados a obras públicas, meios de
comunicação social, liberdade de imprensa e segurança
de trânsito;
-
supervisionar as atividades de acompanhamento e fiscalização
exercidas por meio do Armazém Siafi, do Siafi e de outros
instrumentos que venham a ser adotados. 



1.3.8
– Gerência de Acompanhamento da Execução
Orçamentária do Estado
-
Prestar consultoria e assessoria técnicas às Comissões
de Fiscalização Financeira e Orçamentária;
-
elaborar estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo nos projetos de natureza orçamentária,
especialmente o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, o Plano
Plurianual de Ação Governamental, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
-
supervisionar as atividades de acompanhamento e fiscalização
exercidas por meio do Armazém Siafi, do Siafi e de outros
instrumentos que venham a ser adotados. 



1.3.9
– Gerência de Acompanhamento e Avaliação de
Políticas Públicas
-
Propor metodologia específica para o acompanhamento e a
avaliação de políticas públicas pela
Gerência-Geral de Consultoria Temática;
-
elaborar estudos técnicos sobre matérias relativas ao
gasto público, ao sistema de planejamento, à execução
de políticas públicas e à fiscalização
de investimentos no Estado, desenvolvendo e aprimorando os mecanismos
de avaliação dessas matérias;
-
elaborar estudos técnicos para subsidiar o processo
legislativo em matérias de maior relevância e impacto
sobre as políticas públicas desenvolvidas no Estado, as
quais demandem uma metodologia específica e equipe
multidisciplinar para o adequado tratamento da questão; 

-
acompanhar e supervisionar a tramitação dos projetos e
trabalhos técnicos de natureza orçamentária e
acompanhar a execução do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado, do Plano Plurianual de Ação
Governamental, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da
Lei Orçamentária Anual; 

-
acompanhar, por meio do Armazém Siafi, do Siafi e de outros
instrumentos que venham a ser adotados, a implementação
das políticas públicas no Estado de Minas Gerais; 

-
atuar em parceria com as demais gerências operacionais da
Gerência-Geral de Consultoria Temática para subsidiar o
processo legislativo nas questões relacionadas com as
políticas públicas pertinentes. 



1-4
– GERÊNCIA-GERAL DE TAQUIGRAFIA E PUBLICAÇÃO
– GTP 

-
Proceder ao registro das reuniões de Plenário e de
comissões e de eventos institucionais; 

-
coordenar a elaboração de roteiros de reuniões
de comissões, visando ao registro taquigráfico; 

-
alimentar o Banco de Pronunciamentos e o Banco de Dados Comissão;


-
atuar em parceria com a Imprensa Oficial do Estado; 

-
coordenar os serviços de revisão de documentos
político-parlamentares e de matérias institucionais a
serem publicadas no "Minas Gerais – Diário do
Legislativo"; 

-
responsabilizar-se pela composição dos Anais da
Assembléia Legislativa; 

-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência. 



1.4.1
– Gerência de Taquigrafia 

-
Coordenar as atividades de apoio técnico-operacional ao
registro de reuniões de Plenário e de comissões
e de eventos de interesse da Assembléia, que abrangem a
elaboração de roteiro, o apanhamento taquigráfico,
a digitação e a revisão de pronunciamentos; 

-
alimentar o Banco de Pronunciamentos e o Banco de Dados Comissão,
para fins de recuperação de informações
relativas a pronunciamentos; 

-
fornecer cópia de notas taquigráficas de reuniões
de Plenário e de comissões aos interessados.


1.4.2
– Gerência de Revisão e Publicação 

-
Coordenar as atividades de apoio técnico-operacional à
divulgação oficial dos trabalhos legislativos no "Minas
Gerais – Diário do Legislativo", que abrangem os
serviços de revisão, digitação e
conferência das matérias a serem publicadas;
-
encaminhar a matéria informatizada, para fins de publicação,
à Imprensa Oficial; 

-
proceder à medição e à conferência
das matérias publicadas, para comprovação e
avaliação do custo financeiro; 

-
proceder à preparação técnica e à
composição dos Anais da Assembléia Legislativa. 



1-5
– GERÊNCIA-GERAL DE PROJETOS INSTITUCIONAIS – GPI 

-
Planejar e organizar eventos institucionais na Capital e no interior
do Estado, destinados a colher subsídios para ações
legislativas e executivas vinculadas aos temas em discussão;
-
sistematizar os resultados dos eventos, por meio de documentos que
contenham as propostas aprovadas em reunião plenária
dos participantes;
-
fornecer subsídios, juntamente com a Gerência-Geral de
Consultoria Temática, a ações legislativas das
comissões permanentes da Casa, em especial às
relacionadas com proposições originadas de propostas
aprovadas em seminários e fóruns técnicos;
-
revisar e editar o conteúdo básico das exposições
e debates de fóruns técnicos e seminários, para
fins de publicação;
-
acompanhar, juntamente com a Gerência-Geral de Consultoria
Temática e a comissão de representação
dos fóruns técnicos e seminários legislativos,
os desdobramentos das propostas aprovadas nesses eventos;
-
planejar e organizar, anualmente, juntamente com a Gerência-Geral
de Consultoria Temática, audiências públicas de
avaliação e revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental;
-
manter, em parceria com outros setores da Casa, o Sistema de
Informações do Cadastro Institucional e participar de
sua gestão, sob coordenação do Comitê
Gestor do referido sistema;
-
executar o Projeto Memória Política de Minas, que
consiste em pesquisa histórica, elaboração de
roteiros e tomada de depoimentos de políticos que se
destacaram na vida pública do Estado; 

-
revisar, atualizar e reeditar o Dicionário Biográfico
de Minas Gerais – Período Republicano – 1889/1991,
publicado pela Assembléia Legislativa em convênio com a
UFMG, em 1994;
-
elaborar a Revista do Legislativo, juntamente com a Gerência-Geral
de Imprensa e Divulgação, a Gerência-Geral de
Consultoria Temática e a Escola do Legislativo; 

-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência;
-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão.


1.6
– GERÊNCIA-GERAL DE DOCUMENTAÇÃO E
INFORMAÇÃO – GDI 

-
Atender as demandas de informações decorrentes da
atividade institucional da Assembléia Legislativa, por meio do
acesso, da organização e da disseminação
de informações internas e externas em diferentes
suportes;
-
atender as necessidades de pesquisas de interesse do público
externo;
-
manter disponíveis e atualizados os bancos de dados referentes
à legislação estadual, à tramitação
de proposições na Assembléia Legislativa e aos
pronunciamentos de Deputados;
-
responsabilizar-se, em parceria com as Gerências-Gerais de
Imprensa e Divulgação e de Sistemas de Informações,
pela manutenção e atualização da página
da Assembléia na internet; 

-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência. 



1.6.1
– Gerência de Biblioteca e Arquivo 

-
Responsabilizar-se pela Biblioteca da Assembléia Legislativa,
mediante a seleção, aquisição e
organização de publicações e informações
e a manutenção de base de dados de seu acervo,
assegurando ao usuário serviços de consulta,
empréstimo, disseminação da informação
e fornecimento de cópias;
-
manter o arquivo de documentos oriundos das atividades finalísticas
da Assembléia Legislativa, controlando seu recebimento e
organização, com vistas a preservar a memória
institucional e assegurar ao usuário serviços de
consulta e fornecimento de cópias; 

-
responsabilizar-se pela normalização e pelo registro
legal das publicações da Assembléia Legislativa.




1.6.2
– Gerência de Referência Legislativa 

-
Manter disponíveis e atualizados os bancos de dados referentes
à legislação estadual e aos pronunciamentos
parlamentares; 

-
divulgar as possibilidades de acesso ao banco de dados de normas
jurídicas, por meio da internet;
-
divulgar, de modo contínuo e sistemático, a produção
normativa da Assembléia Legislativa;
-
prestar assessoria e oferecer treinamento a setores da Assembléia
Legislativa e a órgãos externos no que se refere ao
planejamento e à manutenção de bancos de dados,
bem como aos métodos de organização de
documentos e informações; 

-
manter disponível e atualizado vocabulário controlado
para representação de assuntos nos bancos de dados
institucionais; 

-
colaborar na identificação, organização,
atualização e divulgação de informações
sobre os municípios mineiros; 

-
colaborar com o processo de organização e consolidação
da legislação estadual, por meio da atualização
dos textos das normas jurídicas do Estado;
-
proceder à atualização, indexação
e publicação de textos legislativos básicos, em
especial os da Constituição Federal, da Constituição
Estadual e do Regimento Interno; 

-
elaborar publicações com vistas à divulgação
de temas da legislação do Estado de Minas Gerais.


1.6.3
– Gerência de Atendimento ao Usuário 

-
Atender às demandas de informações relacionadas
com as atividades do Poder Legislativo, por meio de acesso a bancos
de dados internos e externos e do acervo bibliográfico;
-
atender a consultas e pesquisas de interesse do público
interno e externo;
-
controlar o serviço de circulação do acervo da
Biblioteca;
-
garantir a adequada utilização e a manutenção
do espaço físico da Biblioteca, bem como assegurar a
integridade material do acervo;
-
preparar e distribuir avulsos de proposições
legislativas relacionadas às questões orçamentárias
do Estado, conforme o disposto no Regimento Interno da Assembléia
Legislativa.


1.6.4
– Gerência de Matérias em Tramitação
– MATE
-
Manter disponíveis e atualizados os bancos de dados contendo
informações referentes à tramitação
de proposições na Assembléia Legislativa;
-
acompanhar e divulgar os resultados das reuniões realizadas
pelas comissões temporárias da Assembléia
Legislativa; 

-
proceder à distribuição das matérias em
tramitação entre os órgãos envolvidos no
processo legislativo; 

-
coordenar o desenvolvimento de atividades e projetos referentes à
identificação, organização e divulgação
de informações e documentos sobre a memória
institucional. 



2
– DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL


2.1
– GERÊNCIA-GERAL DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO –
GID
-
Manter relacionamento da Assembléia Legislativa com cada
segmento da sociedade, por intermédio da utilização
dos meios de comunicação e das técnicas e
práticas de jornalismo, publicidade e "marketing",
garantindo a disseminação de informações
precisas sobre as atividades do Poder Legislativo e a efetiva
interação desses segmentos com a instituição,
incluindo o público interno;
-
responsabilizar-se pela produção e distribuição
de informações para segmentos específicos –
imprensa, público externo e interno – garantindo
eficácia à comunicação da instituição
com seus servidores e com a sociedade;
-
elaborar a Revista do Legislativo, juntamente com a Gerência-Geral
de Projetos Institucionais e a Gerência-Geral de Consultoria
Temática;
-
responsabilizar-se pela criação, revisão,
formatação e edição gráfica das
publicações da área e de todo o material
impresso necessário às atividades da Casa;
-
responsabilizar-se, em parceria com as Gerências-Gerais de
Sistemas de Informações e de Documentação
e Informação, pela manutenção e
atualização da página da Assembléia
Legislativa na internet;
-
manter e atualizar o Banco de Fotografias da Assembléia
Legislativa – Banfoto -;
-
responsabilizar-se pela sinalização interna e externa
das dependências da Assembléia Legislativa;
-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência;
-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão;
-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.


2.1.1
– Gerência de Comunicação Visual 

-
Responsabilizar-se pela programação visual, criação,
edição gráfica e revisão das seguintes
publicações: Revista do Legislativo, Parceria, Boletim
da Secretaria, Assembléia Informa, bem como de livros,
convites, cartões, formulários e outros impressos;
-
revisar textos de convites, cartões, placas e correspondências
e similares;
-
criar, compor e produzir a arte-final das logomarcas, dos impressos,
dos anúncios publicitários e das publicações
oficiais da Casa;
-
atualizar a sinalização interna e externa das
dependências da Assembléia Legislativa;
-
proceder à criação e/ou manutenção
de páginas da Assembléia Legislativa na internet.


2.1.2
– Gerência de Jornalismo
-
Proceder à divulgação e à cobertura dos
eventos institucionais;
-
redigir artigos, editoriais e noticiário variados, de
interesse da Assembléia Legislativa, para jornal, rádio
e televisão;
-
prestar assessoria, na sua área de competência, ao
Presidente e a outras autoridades da Assembléia Legislativa;
-
elaborar e distribuir informações relativas aos eventos
institucionais realizados pela Casa para segmentos específicos
– imprensa, público externo e interno;
-
manter e alimentar o Sistema de Circulação de Textos
com matérias de cunho jornalístico;
-
alimentar e atualizar, em parceria com as Gerências-Gerais de
Sistemas de Informações e de Documentação
e Informação, a página da Assembléia na
internet;
-
responsabilizar-se pela publicação do "Assembléia
Informa", da "Revista do Legislativo", do jornal
"Parceria", do "Boletim da Secretaria" e de
outras publicações do interesse da Assembléia;
-
manter e atualizar o Banco de Fotografias da Assembléia
Legislativa (Banfoto);
-
preparar e executar projetos de comunicação para
divulgação dos eventos institucionais;
-
preparar e executar o projeto de comunicação interna da
Assembléia Legislativa;
-
atuar, em parceria com outros setores da Assembléia
Legislativa, na divulgação de ações e na
implementação de decisões, na promoção
de campanhas, no âmbito da comunicação interna;
-
agendar e acompanhar as entrevistas coletivas realizadas na
Assembléia Legislativa;
-
preparar e atualizar o "mailing" de imprensa;
-
acompanhar o processo de credenciamento de jornalistas para cobertura
das atividades da Assembléia Legislativa e fornecer-lhes apoio
no desenvolvimento de suas atividades.


2.2
– COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS
E CERIMONIAL – CRPC
-
Criar e consolidar canais de relacionamento entre a Assembléia
e seus públicos e promover a imagem institucional com base no
planejamento estratégico de comunicação, por
meio dos instrumentos de relações públicas,
cerimonial, "marketing" institucional, publicidade e
propaganda;
-
coordenar ações de planejamento do relacionamento da
Assembléia com o público em geral e ações
comunicativas específicas para a integração do
público interno;
-
promover a integração das diversas áreas de
comunicação da Assembléia;
-
planejar campanhas institucionais de informação,
integração, conscientização e motivação
dirigidas aos públicos estratégicos e à formação
da opinião pública e coordenar pesquisas de opinião
pública para fins institucionais;
- coordenar e orientar
as agências de publicidade e propaganda na elaboração
de campanhas;
-
coordenar as atividades de cerimonial da Assembléia,
especialmente quanto ao assessoramento a autoridades em visita
oficial à Assembléia ou presentes a eventos oficiais
internos ou externos, à Mesa, à Presidência e à
Secretaria da Assembléia e aos Conselhos das Medalhas do
Mérito Legislativo, da Ordem do Mérito Funcional, da
Inconfidência e Santos Dumont;
-
coordenar o planejamento, a organização e a realização
de solenidades e recepções oficiais, e, em particular,
as solenidades de posse do Governador e dos Deputados e a Central de
Recepção dos Novos Parlamentares;
-
desenvolver ações voltadas para a formação
de redes de relacionamento interinstitucional entre os poderes
legislativos;
-
orientar ações necessárias ao atendimento de
demandas institucionais de vereadores e assessores das câmaras
municipais e o compartilhamento de informações e
experiências do Poder Legislativo, inclusive demandas de
capacitação, em parceria com a Escola do Legislativo; 

-
centralizar as demandas referentes às câmaras municipais
encaminhadas aos setores da Assembléia Legislativa e manter
conhecimento sistematizado, a fim de subsidiar as ações
da Assembléia Legislativa no interior do Estado; 

-
responsabilizar-se pelo Centro de Atendimento ao Cidadão –
CAC -, Sistema de Informações do Cadastro
Institucional, Fale com as Comissões e Livraria do
Legislativo;
-
alimentar o banco de dados de "marketing" da Assembléia
com vistas a administrar o relacionamento institucional com os
diversos segmentos de públicos;
-
coordenar o processo de prestação de informações
ao público relacionadas com as atividades do Poder
Legislativo, recebimento de inscrições e confirmação
de presença em eventos institucionais e solenes;
-
planejar, organizar e manter atualizado o cadastro de endereçamento
de autoridades, técnicos, especialistas e setores organizados
da sociedade civil, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão;
-
autorizar a afixação de cartazes e faixas, bem como a
exposição de material de divulgação na
Assembléia;
-
coordenar o planejamento e a organização do Espaço
Político-Cultural, incluindo o planejamento e a organização
de exposições e feiras artísticas e culturais;
-
responsabilizar-se pela cessão dos espaços do Teatro,
da Galeria de Arte e da Tribuna Popular e prover a infra-estrutura
necessária à realização de eventos como
debates, palestras, eventos da Escola do Legislativo, eventos
institucionais, reuniões das comissões, audiências
públicas, reuniões de gabinetes, gravações
da TV Assembléia e outros;
-
coordenar o funcionamento e a ação integrada entre
Gerência de Relações Públicas, Cerimonial,
Centro de Atendimento às Câmaras – Ceac -, Centro
de Atendimento ao Cidadão -CAC -, Espaço Político
Cultural Gustavo Capanema e Salão Oficial, nas suas
atribuições específicas;
-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia,
visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;
-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da coordenação; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à coordenação.


2.2.1
– Gerência de Relações Públicas 

-
elaborar diagnósticos de comunicação para
projetos especiais e para assessorar a Diretoria de Comunicação
Institucional;
-
planejar, organizar, dirigir e monitorar as ações e
providências relativas a infra-estrutura e logística dos
eventos solenes e institucionais, incluindo a definição
dos públicos-alvo e a escolha de estratégias e
ferramentas de comunicação para acioná-los; 

-
avaliar a satisfação do público com relação
aos eventos institucionais;
-
prestar assessoria de relações públicas nos
eventos realizados pela Assembléia Legislativa na Capital e no
interior;
-
desenvolver a comunicação das atividades de
interiorização da Assembléia, por meio de ações
de relacionamento e acompanhamento com os públicos
participantes;
-
planejar, redigir e editar peças gráficas dirigidas aos
diversos segmentos de público;
-
planejar, junto com outros setores da Assembléia, a Central de
Recepção dos Novos Parlamentares e coordenar a execução
das atividades de contato, apresentação e
acompanhamento dos novos Deputados até a posse;
-
planejar e executar, junto com o cerimonial, as solenidades de posse
do Governador e dos Deputados;
-
planejar e executar pesquisas de opinião pública para
fins institucionais;
-
consolidar e divulgar a agenda institucional da Assembléia.


3
– DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO – DTV
3-1
– GERÊNCIA-GERAL DE RÁDIO E TELEVISÃO –
GTV
-
Coordenar ações de criação, produção
e veiculação de peças audiovisuais e
radiofônicas para compor a programação dos
veículos eletrônicos de comunicação de
massa da Assembléia Legislativa, que são a Rádio
e a Agência de Rádio Assembléia, a TV Assembléia
e a página da Assembléia na internet;
-
supervisionar a cobertura ao vivo e gravada das reuniões da
Assembléia Legislativa e dos eventos institucionais; 

-
instituir controle sobre o parque de equipamentos da Diretoria de
Rádio e Televisão, mantendo-o conservado;
-
manter contato e propor parcerias com outros órgãos e
poderes públicos e instituições privadas em
torno de projetos, ações e produtos de audiovisual que
possam aperfeiçoar a programação dos veículos
de comunicação eletrônica da Assembléia;
-
acompanhar a elaboração de editais de todas as
modalidades de contratação de serviços da
Diretoria e fiscalizar a execução dos contratos,
verificando o pagamento das obrigações legais e a
apresentação dos documentos necessários pelas
empresas contratadas;
-
encaminhar à Diretoria solicitação de
providências relativas a viagens por necessidade de serviço
das equipes de reportagem da TV Assembléia e de demais
servidores da DTV;
-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência-geral;
-
atuar em parceria com os demais órgãos da Secretaria da
Assembléia, visando agilizar o processo de tomada de decisão;


-
imprimir modernidade na dinâmica de gestão de pessoal,
dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à
gerência-geral;


3.1.1
– Gerência de Reportagem de Rádio e Televisão
-
Coordenar os setores de produção e reportagem da TV
Assembléia; 

-
planejar e implementar a cobertura dos eventos institucionais e
orientar as equipes de reportagem para tal fim;
-
participar da reunião de pauta, comunicando o andamento da
cobertura dos eventos e as eventuais alterações na
escala das equipes de reportagem; 

-
supervisionar a equipe de produção, em seu trabalho de
apuração, estabelecendo relação com as
decisões tomadas na reunião de pauta; 

-
solicitar imagens a outras emissoras, se necessário; 

-
supervisionar o trabalho de reportagem, cuidando para manter
coerência, precisão e qualidade de informação
em todas as fases de produção, da apuração
à edição do material; 

-
certificar-se da organização do material de reportagem
de TV e da correta identificação pelos repórteres
das fitas usadas na reportagem;
-
zelar pelo comportamento e pela conduta ética dos
profissionais no exercício de suas atividades, com especial
atenção para a postura durante reuniões
parlamentares;
-
propor serviços, ações e promoções
com vistas a aumentar a atenção e a audiência dos
sistemas de rádio e televisão, colaborando para a
divulgação dos atos da Assembléia Legislativa;
-
propor a programação musical, informativa e de serviço
da Rádio Assembléia; 

-
solicitar ao setor responsável na Assembléia ou a
empresas contratadas a realização de reparos e
melhorias necessários ao bom funcionamento dos sistemas de
rádio;
-
supervisionar o trabalho dos locutores e o atendimento às
rádios do interior do Estado;
-
pesquisar o índice de satisfação das rádios
quanto aos boletins enviados e ao atendimento dos locutores;
-
distribuir entre os locutores as rádios que recebem o boletim
ao vivo;
-
enviar os arquivos gravados para as rádios parceiras, por meio
eletrônico;
-
organizar a página da Rádio Assembléia na
internet e, internamente, os arquivos de áudio;
-
acompanhar os boletins de rádio, orientando as reportagens e
as gravações de entrevistas; 

-
coordenar o serviço de rádio interna, elaborando
boletins informativos e demais produtos jornalísticos, com
foco na comunicação interna, em parceria com a
Diretoria de Comunicação Institucional.


3.1.2
– Gerência de Edição 

-
Coordenar os setores de edição, arte, programação,
exibição e documentação da TV Assembléia;


-
elaborar a escala de trabalho dos servidores e a escala de utilização
das ilhas de edição e do estúdio;
-
definir o horário de gravação e de edição
dos programas e demais produtos audiovisuais da grade da TV
Assembléia, de acordo com as prioridades estabelecidas pela
administração da Assembléia; 

-
acompanhar a discussão da pauta e a definição
dos convidados de todos os programas e produtos audiovisuais da grade
da TV Assembléia; 

-
manter atualizado o Centro de Documentação –
Cedoc -, cuidando do suprimento de dados e imagens;
-
estabelecer o fluxo interno e externo de fitas, da reportagem até
o Centro de Documentação – Cedoc – e deste
até a edição final; 

-
supervisionar o trabalho do controle-mestre da TV Assembléia,
verificando a qualidade técnica do material a ser exibido,
desde a gravação até a exibição; 

-
fiscalizar, junto à edição, o cumprimento dos
objetivos propostos para a realização do trabalho,
desde a pauta até a finalização.


3.1.3
– Gerência de Operações 

-
Coordenar as atividades de manutenção técnica,
compras de equipamentos e expansão do sinal da Rádio e
da TV Assembléia; 

-
coordenar o trabalho de engenharia, expansão e manutenção
da Rádio e da TV Assembléia;
-
controlar a qualidade do sinal da TV Assembléia,
supervisionando os sistemas instalados no interior do Estado; 

-
desenvolver os sistemas de captação e distribuição
dos sinais de áudio e vídeo dos veículos de
comunicação eletrônica da Assembléia,
estabelecendo condições ideais de áudio e vídeo
para a cobertura das reuniões transmitidas ao vivo e das
gravadas;
-
proceder ao levantamento e pesquisa de preços, avaliação
de tecnologia e adoção dos procedimentos necessários
para subsidiar compras efetuadas pela Assembléia para a
Diretoria de Rádio e Televisão;
-
fiscalizar o uso e o serviço contratado de manutenção
dos equipamentos eletrônicos da Diretoria e do estúdio
da TV Assembléia, providenciando os reparos necessários;


-
dar suporte técnico à Diretoria na definição
das tecnologias adotadas e na montagem dos equipamentos; 

-
estabelecer as condições necessárias às
transmissões ao vivo de eventos realizados fora do Palácio
da Inconfidência; 

-
fiscalizar o processo de instalação e manutenção
dos sistemas retransmissores da TV Assembléia, procedendo à
supervisão técnica quanto à realização
de convênios e contratos decorrentes da expansão e
manutenção desses sistemas;
-
estabelecer a interlocução entre a Diretoria e os
parceiros do processo de instalação e expansão
dos veículos de comunicação eletrônica.


4
– DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH
Assessoria
de Gestão de Recursos Humanos
-
Prestar assessoria à Diretoria de Recursos Humanos no
planejamento e na gestão de recursos humanos; 

-
desenvolver ações de gestão de recursos humanos
na Assembléia Legislativa; 

-
realizar, em parceria com os titulares dos órgãos da
Assembléia Legislativa, o diagnóstico de necessidade de
aprimoramento de servidores e equipes de trabalho e de
desenvolvimento de pessoal, implementando ações com
vistas a atender as demandas detectadas; 

-
acompanhar a aplicação dos mecanismos de avaliação
de desempenho e de desenvolvimento na carreira e propor medidas com
vistas a seu aperfeiçoamento;
-
acompanhar, em parceria com outros setores da Assembléia, a
aplicação dos mecanismos de avaliação
setorial e propor medidas com vistas a seu aprimoramento; 

-
coordenar os processos de suprimento de pessoal na Assembléia
(seleção, concurso público, lotação
setorial e remanejamento de servidores); 

-
dar suporte técnico aos titulares dos órgãos da
Assembléia Legislativa nas ações que resultem no
desenvolvimento e na integração de suas equipes de
trabalho; 

-
prestar assessoramento ao servidor quanto a questões
socioeconômicas;
-
auxiliar os titulares dos órgãos na análise das
solicitações de abertura de processo de auxílio
à formação profissional;
-
atuar em parceria com os outros setores da Assembléia para a
integração de novos servidores, em especial durante o
estágio probatório;
-
operacionalizar o sistema de avaliação do estágio
probatório e oferecer suporte técnico aos titulares dos
órgãos sobre os procedimentos envolvidos; 

-
atuar em parceria com outros setores da Assembléia na
concepção e desenvolvimento de programas de promoção
da saúde e de qualidade de vida para os Deputados e
servidores.


4.1-
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL –
GPE
-
Manter os registros funcionais de Deputados e servidores e expedir
certidões e títulos declaratórios de direito;
-
dar posse aos servidores da Secretaria da Assembléia
Legislativa;
-
controlar o quantitativo de cargos de carreira, cargos em comissão
de recrutamento limitado e de recrutamento amplo e funções
gratificadas;
-
controlar o processamento e a expedição de folhas de
pagamento e de guias de recolhimento de descontos efetuados;
-
apurar a contagem de tempo de Deputados e servidores;
-
conceder benefícios a que tiverem direito os Deputados e os
servidores;
-
promover o atendimento e a orientação aos servidores da
Assembléia Legislativa, por meio da Central de Atendimento e
Orientação de Pessoal – Caop -;
-
responder pelas atividades administrativas do Fundo de Apoio
Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais – Fundhab – em parceria com a Coordenação
de Saúde e Assistência;
-
operacionalizar os sistemas de carreira, de avaliação
de desempenho, de auxílio-educação, de auxílio
à formação profissional e de estágio
profissionalizante;
-
instruir e analisar processos funcionais;
-
organizar a legislação de pessoal;
-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência;
-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia,
visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;
-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.


4.1.1
– Central de Atendimento e Orientação de Pessoal
– Caop 

-
Atender e orientar os servidores e seus dependentes quanto a
direitos, vantagens e benefícios funcionais;
-
promover o processamento do protocolo geral da Gerência-Geral
de Administração de Pessoal;
-
promover o processamento de requerimentos de benefícios;
-
proceder ao controle, à inclusão e à exclusão
de beneficiários em plano de saúde;
-
providenciar a confecção de crachás e de
carteiras de assistência complementar do titular e de seus
dependentes;
-
promover o processamento do auxílio habitacional, por
intermédio do Fundo de Apoio Habitacional da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais – Fundhab.


4.1.2
– Gerência de Registros Funcionais
-
Promover o controle e o processamento da estrutura de cargos dos
gabinetes parlamentares;
-
emitir os atos oficiais relativos à administração
de pessoal;
-
dar posse aos servidores da Secretaria da Assembléia
Legislativa;
-
promover o cadastramento de servidores no Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor – Pasep;
-
proceder ao controle do quantitativo de cargos em comissão e
de funções gratificadas;
-
efetuar o processamento de férias regulamentares;
-
manter atualizados os registros de dados pessoais e funcionais dos
servidores, Deputados e estagiários;
-
proceder ao arquivamento de documentação de servidores;
-
efetuar o processamento de estágio profissionalizante na
Assembléia Legislativa;
-
efetuar o processamento da avaliação de desempenho e
dos benefícios da carreira do servidor.


4.1.3
– Gerência de Contagem de Tempo e Aposentadoria
-
Conceder férias-prêmio e adicionais por tempo de
serviço;
-
expedir títulos declaratórios de direito;
-
processar a aposentadoria de servidores;
-
lavrar certidões de tempo de serviço;
-
proceder à averbação de tempo de serviço
e de contribuição;
-
emitir levantamentos funcionais para fins de direito.


4.1.4
– Gerência de Pagamento
-
Elaborar as folhas de pagamento de Deputados e servidores;
-
processar e analisar os registros de freqüência, com a
apuração de descontos e reembolsos;
-
proceder aos descontos e às consignações
autorizadas legalmente, mantendo, ainda, o controle dos limites
permissíveis;
-
emitir contracheques;
-
fornecer dados relativos a ganhos de pessoal para fins de declaração
de rendas e benefícios;
-
emitir relatórios funcionais.


4.2
– COORDENAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
– CSA
-
Prestar, diretamente, assistência médica, odontológica
e de enfermagem de urgência aos Deputados e servidores;
-
desenvolver programas de promoção da saúde e
prevenção de doenças;
-
controlar e acompanhar os contratos com profissionais e instituições
especializadas na área de saúde, para prestação
de assistência aos Deputados, servidores e respectivos
dependentes;
-
prestar assistência psicológica e social, com vistas à
promoção da saúde e ao desenvolvimento pessoal e
profissional do servidor;
-
propor medidas preventivas e corretivas para melhoria das condições
ambientais, de higiene e segurança do trabalho;
-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da coordenação;
-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia,
visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão;
-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à coordenação.


4.2.1
– Gerência Médica
-
Propor e desenvolver campanhas relacionadas com a prevenção
de doenças e a promoção da saúde dos
Deputados e servidores;
-
prestar atendimento médico de urgência a Deputados e
servidores;
-
proceder à avaliação médica periódica
de Deputados e servidores;
-
emitir laudos especiais para fins de autorização de
tratamentos psiquiátricos, fisioterápicos e
fonoaudiológicos, de cirurgia plástica reparadora, de
auxílio-enfermagem e de assistência especial;
-
emitir laudos periciais para fins de admissão, licença
e aposentadoria de servidor e para fins de concessão de
isenção de imposto de renda a servidores inativos,
quando indicado;
-
assessorar a coordenação no gerenciamento dos setores
de enfermagem, psicologia e assistência social;
-
prestar orientação técnica à Gerência
de Convênios de Saúde;
-
analisar e auditar os custos dos procedimentos médicos, para
encaminhamento à Gerência-Geral de Finanças e
Contabilidade;
-
responsabilizar-se pelo controle de medicamentos e material médico.


4.2.2
– Gerência de Prevenção e Acompanhamento
Odontológico
-
Propor e implementar programas de odontologia preventiva para os
Deputados e servidores;
-
realizar perícias odontológicas, avaliando o tratamento
proposto pelos profissionais credenciados, cadastrados e outros,
conferindo a sua realização e adequação
às normas do convênio;
-
emitir laudos sobre tratamentos ortodônticos para os
profissionais credenciados;
-
proceder à avaliação odontológica anual;
-
realizar exames clínicos e atender a consultas;
-
disponibilizar tratamento preventivo para os Deputados e servidores;
-
efetuar tratamentos odontológicos de urgência.


4.2.3
– Gerência de Convênios de Saúde
-
Controlar e processar o sistema de assistência
médico-odontológica complementar prestado pela
Assembléia Legislativa, por intermédio de contratos
firmados com profissionais e instituições integrantes
do plano de autogestão especializadas na área de saúde;
-
controlar e acompanhar os contratos de assistência médica
complementar terceirizada;
-
promover a análise dos custos dos procedimentos
médico-odontológicos para encaminhamento à
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade;
-
providenciar o cálculo da despesa e análise financeira
e contábil dos documentos para pagamento de reembolso
médico-odontológico ao servidor;
-
fornecer comprovante de despesa médica e odontológica
do servidor, para efeito de imposto de renda;
-
responsabilizar-se pelo arquivamento dos documentos de comprovação
de despesa com a assistência de saúde complementar da
Assembléia;
-
encaminhar ao INSS e acompanhar os processos de concessão de
licença e auxílio-doença dos servidores filiados
ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.


5
– DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA – DIF


5.1
– GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
MATERIAL E PATRIMÔNIO – GMP
-
Processar a aquisição e a alienação de
bens e a contratação de obras e serviços, sem
prejuízo das atribuições cometidas à
Comissão Permanente de Licitação;
-
responsabilizar-se pela aceitação, guarda,
distribuição, padronização e pelo
tombamento de bens;
-
prestar apoio administrativo e de secretaria à Comissão
Permanente de Licitação;
-
proceder à contratação de serviços de
reparo do mobiliário e de outros equipamentos;
-
fornecer material de consumo;
-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência;
-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão;
-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.


5.1.1
– Gerência de Suprimentos
-
Proceder à aquisição de bens e à
contratação de serviços com dispensa de
licitação – coleta de preços – e
inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em
lei;
-
realizar compras e a contratação de serviços de
pequeno valor e em caráter emergencial, por intermédio
da verba de Fundo Fixo de Caixa;
-
cadastrar fornecedores no sistema da Gerência-Geral de Finanças
e Contabilidade;
-
realizar pesquisas de mercado;
-
emitir ordens de compra/serviço e processos de pagamentos
oriundos de todas as formas de aquisição e contratação
acima referidas, bem como de convites, tomadas de preços e
concorrências, pregões eletrônicos e presenciais e
registros de preços;
-
alimentar e manter o sistema de compras junto à Gerência-Geral
de Sistemas de Informática;
-
proceder ao arquivamento dos processos de dispensa e inexigibilidade
de licitação;
-
apoiar administrativamente e secretariar a Comissão Permanente
de Licitação;
-
realizar pesquisas doutrinárias e de jurisprudências
objetivando o aprimoramento dos instrumentos convocatórios na
modalidade convite.


5.1.2
– Gerência de Material e Controle Patrimonial
-
Receber, conferir, armazenar e distribuir todos os materiais,
equipamentos e mobiliários adquiridos pela Assembléia;
-
controlar o patrimônio da Assembléia Legislativa, por
intermédio de inventário e movimentação
de bens (remanejamento, doação e alienação);
-
responsabilizar-se pela guarda e conservação dos
materiais permanentes em reserva técnica; 

-
responsabilizar-se pela conservação dos materiais
permanentes distribuídos, providenciando a sua manutenção
quando necessário;
-
analisar propostas de licitantes relativas a pedidos de aquisição
oriundas desta gerência;
-
buscar ações práticas que proporcionem
economicidade com mudanças de equipamentos e materiais
permanentes e de consumo;
-
dar suporte de mobiliário e mão-de-obra às áreas
administrativa e parlamentar, em especial à Coordenação
de Relações Públicas e Cerimonial relativamente
a eventos culturais e institucionais;
-
manter o controle do estoque de material de consumo, providenciando
sua recomposição quando necessário;
-
processar as requisições de material de consumo, de
acordo com as cotas estabelecidas para cada setor;
-
desenvolver ações permanentes de racionalização
de procedimentos e adequação do espaço físico
às normas pertinentes de segurança e conservação
de materiais.


5.2
– GERÊNCIA-GERAL DE SUPORTE LOGÍSTICO – GSL
-
Responsabilizar-se pela prestação de serviços
gerais de manutenção e conservação do
prédio-sede da Assembléia Legislativa e seus anexos, de
manutenção e reparo de equipamentos de reprografia e
artes gráficas, de transporte, telefonia, fax, elevadores,
adequação das instalações ("layout",
reparos e serviços de construção civil) e
manutenção e operação do ar-condicionado;
-
acompanhar a execução dos diversos contratos de
serviços terceirizados, sob a sua responsabilidade;
-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência;
-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão;
-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.


5.2.1
– Gerência de Reprografia e Transportes
-
Administrar os serviços de transporte da Assembléia
Legislativa;
-
supervisionar os serviços prestados pelos motociclistas;
-
proceder ao controle e à manutenção dos veículos
oficiais;
-
efetuar a impressão gráfica e a reprodução
de documentos (gráfica e xerox);
-
responsabilizar-se pelo controle e manutenção dos
equipamentos xerográficos distribuídos na Casa.


5.2.2
– Gerência de Serviços Gerais
-
Responsabilizar-se pela administração dos serviços
de telefonia e fax;
-
responsabilizar-se pela execução dos serviços de
expedição postal e telegráfica;
-
supervisionar os serviços de manutenção de
bebedouros;
-
proceder a reparos em máquinas de escrever e de calcular;
-
controlar o fornecimento de água mineral;
-
supervisionar os serviços de conservação,
limpeza e desinsetização dos prédios da
Assembléia Legislativa;
-
responsabilizar-se pelo funcionamento do sistema de TV a cabo;
-
responsabilizar-se pela aquisição e conservação
de cortinas (painéis);
-
realizar a manutenção, operação e
instalação do sistema de som da Casa;
-
proceder à gravação de fitas de reuniões
de Plenário e comissão;
-
dar suporte logístico a eventos realizados na Assembléia
e nos deslocamentos pelo interior do Estado;
-
controlar os serviços prestados pelos trabalhadores mirins;
-
receber e distribuir jornais, revistas, correspondências,
telegramas e informativos.


5.2.3
– Gerência de Manutenção e Obras
-
Responsabilizar-se pela execução de serviços de
construção civil;
-
elaborar pequenos projetos arquitetônicos e "layout"
de ocupação do espaço físico da
Assembléia;
-
responsabilizar-se pela manutenção dos prédios e
jardins da Assembléia Legislativa;
-
proceder ao monitoramento do consumo de água e energia
elétrica;
-
realizar a manutenção preventiva e corretiva das
instalações elétricas e hidráulicas;
-
proceder ao controle do sistema de proteção contra
incêndio instalado na Assembléia;
-
responsabilizar-se pela operação e manutenção
dos aparelhos de ar condicionado;
-
realizar pequenos serviços de marcenaria e serralheria;
-
responsabilizar-se pelos serviços de manutenção
dos elevadores.


5.3
– COORDENAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E
SEGURANÇA – COS
-
Planejar, executar, controlar e avaliar as atividades operacionais de
policiamento das dependências da Assembléia Legislativa,
de segurança pessoal e de instalações, em
conformidade com as diretrizes traçadas pela Mesa da
Assembléia, inclusive com detenção de pessoas
que cometam delito ou que perturbem a ordem;
-
controlar o acesso de pessoas às dependências da
Assembléia;
-
colaborar no planejamento de solenidades e eventos;
-
apoiar a Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação
e a Coordenação de Relações Públicas
e Cerimonial em atividades de recepção, acompanhamento
de autoridades e de orientação e encaminhamento de
pessoas no âmbito da Assembléia Legislativa,
especialmente durante os eventos institucionais;
-
prestar apoio às atividades de Plenário e de comissões;
-
realizar o acompanhamento de autoridades e representantes da
Assembléia Legislativa em eventos da Casa;
-
fiscalizar o cumprimento da proibição de porte de arma
nas dependências da Assembléia Legislativa;
-
registrar a freqüência de servidores com o Cartão
de Identificação Funcional provisório;
-
apoiar a Gerência-Geral de Administração de
Pessoal na fiscalização do uso do Cartão de
Identificação Funcional;
-
acompanhar o desenvolvimento tecnológico dos equipamentos de
segurança, para atender às demandas da Assembléia
Legislativa;
-
fiscalizar a movimentação de bens da Assembléia
Legislativa, bem como o uso de suas instalações;
-
realizar inquérito, perícia ou investigação
de natureza policial, por determinação do Diretor-Geral
ou do Presidente da Assembléia Legislativa;
-
fiscalizar e controlar o uso dos estacionamentos e garagens da
Assembléia Legislativa;
-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da coordenação;
-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão;
-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à coordenação.


6
– DIRETORIA DE FINANÇAS E INFORMÁTICA – DFI




Assessoria
de Análise de Prestação de Contas
-
Analisar e processar a prestação de contas relativas a
realização da despesa em razão do exercício
da atividade parlamentar, para fins de pagamento de indenização
e encaminhar à Mesa da Assembléia para aprovação;


-
acompanhar os processos relativos a convênios com entidades e
municípios e prestar assessoria técnica no processo de
prestação de contas dos recursos repassados, em
conformidade com as orientações da Mesa da Assembléia;


-
examinar os atos financeiros e de gestão do Fundo de Apoio
Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais – Fundhab -, emitindo parecer sobre suas prestações
de contas mensais e anuais. 



6-1
– GERÊNCIA-GERAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE –
GFC
-
Prestar assessoramento no processo de elaboração da
proposta orçamentária da Assembléia Legislativa;


-
acompanhar a legislação específica com vistas a
orientar o público interno no que se refere ao processo de
despesa e à verificação da liquidação
da despesa;
-
contabilizar e registrar os fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial; 

-
elaborar balanços, balancetes e demonstrativos; 

-
processar pagamentos, recebimentos, guarda e movimentação
de valores; 

-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência.


6.1.1
– Gerência de Orçamento ]
-
Proceder ao processamento da despesa; 

-
classificar e acompanhar a execução orçamentária;


-
elaborar relatórios gerenciais; 

-
auxiliar na prestação de contas da execução
orçamentária; 

-
prestar assessoria no processo de elaboração da
proposta orçamentária da Assembléia Legislativa;


-
providenciar o cálculo e a retenção de impostos
e contribuições sobre pagamento a terceiros; 

-
prestar informações anuais à Gerência-Geral
de Administração de Pessoal no que concerne ao imposto
de renda retido na fonte sobre rendimentos de prestadores de
serviços, para a elaboração da Declaração
do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf; 

-
fornecer comprovantes de rendimentos aos prestadores de serviços.




6.1.2
– Gerência de Contabilidade 

-
Promover a conciliação dos saldos contábeis; 

-
providenciar o registro, o acompanhamento e a conciliação
da execução orçamentária, financeira e
contábil;
-
elaborar relatórios gerenciais; 

-
providenciar a prestação de contas dos ordenadores de
despesa para encaminhamento à Mesa da Assembléia; 

-
responsabilizar-se pelo arquivamento dos documentos que tenham dado
origem à execução orçamentária,
financeira e contábil. 



6.1.3
– Gerência de Tesouraria 

-
Proceder à efetivação do pagamento da despesa
orçamentária e extra-orçamentária; 

-
promover o controle das disponibilidades financeiras;
-
proceder à conciliação dos saldos bancários;
-
responsabilizar-se pelo registro, acompanhamento e prestação
de contas das arrecadações e movimentações
financeiras.


6.1.4
– Gerência de Análise de Processos de Despesa 

-
Acompanhar a legislação específica; 

-
proceder à verificação da liquidação
da despesa; 

-
remeter processos de despesa aos órgãos e às
unidades administrativas que tenham dado causa aos mesmos, com as
devidas instruções, visando a sua adequação
às normas vigentes; 

-
prestar esclarecimentos a fornecedores de bens e serviços; 

-
atender e orientar o público interno no que se refere ao
processo de despesa; 

-
proceder à liberação de processos de despesa
para processamento e pagamento com base no atestado de liquidação
dado pelo órgão ou unidade administrativa competente.


6.2
– GERÊNCIA-GERAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
– GSI
-
Coordenar a especificação, a instalação,
a utilização e a manutenção de programas
e equipamentos de informática; 

-
desenvolver sistemas informatizados; 

-
organizar o banco de dados corporativo da Assembléia
Legislativa e zelar pela qualidade de seu conteúdo;
-
operar e administrar os recursos computacionais centralizados; 

-
capacitar e apoiar os Deputados e servidores na utilização
dos recursos da informática; 

-
subsidiar a administração da Casa na elaboração
do plano diretor de informática; 

-
manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar
os objetivos da gerência; 

-
atuar em parceria com os demais órgãos da Assembléia
Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada
de decisão; 

-
imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e
processos de trabalho vinculados à gerência. 



6.2.1
– Gerência de Desenvolvimento de Sistemas 

-
Proceder ao desenvolvimento, à implantação e à
manutenção de sistemas informatizados; 

-
ministrar treinamento aos usuários dos sistemas desenvolvidos;


-
avaliar a aquisição de sistemas informatizados e
proceder à sua implantação. 



6.2.2
– Gerência de Apoio de Informática à
Secretaria 

-
Prestar atendimento especializado e promover a utilização
dos recursos de informática na Secretaria da Assembléia;


-
proceder à instalação e à configuração
de programas e prestar apoio na sua utilização; 

-
capacitar servidores da Secretaria da Assembléia para a
utilização dos recursos de informática; 

-
promover a formação de agentes de informática e
exercer a sua coordenação técnica; 

-
criar soluções informatizadas específicas para
atender às demandas da Secretaria da Assembléia. 



6.2.3
– Gerência de Apoio de Informática aos Gabinetes
Parlamentares 

-
Prestar atendimento especializado e promover a utilização
dos recursos de informática nos gabinetes parlamentares; 

-
proceder à instalação e à configuração
de programas e prestar apoio na sua utilização; 

-
capacitar Deputados e servidores dos gabinetes parlamentares para o
uso dos recursos de informática; 

-
criar aplicativos para a informatização de cadastros e
atividades específicas dos gabinetes parlamentares. 



6.2.4
– Gerência de Suporte aos Sistemas Centrais
-
Administrar e controlar o acesso aos computadores e "softwares"
centrais; 

-
administrar o banco de dados corporativo; 

-
gerenciar a rede de comunicação de dados; 

-
prestar apoio técnico interno. 



6.2.5
– Gerência de Rede e Equipamentos de Informática 

-
Proceder à instalação, ao controle e à
manutenção dos equipamentos de informática; 

-
capacitar servidores para a operação dos equipamentos
de informática; 

-
administrar e manter a infra-estrutura da rede de comunicação
de dados; 

-
operar o Centro de Processamento de Dados – CPD.


7
– PROCURADORIA-GERAL – PGA
-
Prestar assessoria jurídica em matéria administrativa e
institucional à Mesa, ao Presidente, ao Diretor-Geral e ao
Secretário-Geral da Mesa da Assembléia Legislativa;
-
elaborar minutas de contratos e convênios nos termos da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de março de 1993;
-
representar a Assembléia Legislativa, em processo judicial e
extrajudicial, e o Estado, quando se tratar de ato praticado pelo
Poder Legislativo ou por sua administração;
-
atuar em parceria com as demais unidades visando à orientação
quanto à regularidade jurídica dos procedimentos e dos
atos administrativos.


7.1
– PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA – PGD
-
Assumir as atribuições da Procuradoria-Geral, nas
hipóteses de ausência, impedimento ou afastamento de seu
titular, por qualquer razão, independentemente de ato
específico de substituição;
-
exercer o gerenciamento do contencioso judicial;
-
distribuir os processos administrativos e judiciais, com autorização
do Procurador-Geral;
-
exercer o gerenciamento do pessoal ligado às atividades de
apoio administrativo da Procuradoria-Geral.


7.2
– PROCON ASSEMBLÉIA
-
Responsabilizar-se pelo atendimento à população
no que se refere à proteção e à defesa
dos direitos do consumidor e pelo gerenciamento do corpo técnico
que atua nos postos do Procon Assembléia;
-
dar atendimento e orientação permanente ao consumidor
sobre seus direitos e garantias;
-
receber e avaliar consultas e denúncias apresentadas por
entidades representativas ou por pessoas físicas ou jurídicas
de direito público ou privado;
-
processar administrativamente, nos termos de regulamento, as
reclamações e denúncias consideradas
procedentes;
-
informar e conscientizar o consumidor, motivando-o para o exercício
de seus direitos, por intermédio dos diferentes meios de
comunicação;
-
fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções
e penalidades administrativas previstas na Lei Federal n° 8.078,
de 1990, e em outras normas relativas à defesa do consumidor,
observado o disposto no inciso XIII do art. 4º da Resolução
nº 5.239, de 13 de outubro de 2005;
-
funcionar, no processo administrativo, como instância de
conciliação, no âmbito de sua competência,
nos termos da Lei Federal n° 8.078, de 1990, e da legislação
complementar;
-
expedir notificações aos fornecedores para prestarem
informações sobre reclamação apresentada
por consumidor, conforme prevê o § 4° do art. 55 da
Lei Federal n° 8.078, de 1990;
-
orientar o consumidor a recorrer ao Poder Judiciário, nos
casos não resolvidos administrativamente;
-
representar ao Ministério Público os casos tipificados
como infração penal na Lei Federal n° 8.078, de
1990, bem como os que tratarem de interesses ou direitos difusos,
coletivos ou individuais homogêneos;
-
incentivar e apoiar a criação e a organização
de órgãos e entidades de defesa do consumidor;
-
efetuar e divulgar pesquisa de preços de produtos e serviços;
-
elaborar e divulgar anualmente cadastro de reclamações
procedentes contra fornecedores de produtos e serviços, nos
termos do art. 44 da Lei Federal n° 8.078, de 1990, e remeter
cópia aos órgãos estadual e federal incumbidos
da coordenação política dos respectivos sistemas
de defesa do consumidor;
-
celebrar convênios e termos de ajustamento de conduta, na forma
do § 6° do art. 5° da Lei Federal n° 7.347, de 24 de
julho de 1985;
-
desenvolver programas relacionados com a educação para
o consumo, nos termos do art. 4°, IV, da Lei Federal n°
8.078, de 1990, bem como estudos e pesquisas na área de defesa
do consumidor;
-
exercer as demais atividades previstas na legislação
relativa à defesa do consumidor e outras compatíveis
com suas finalidades.


II
– SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM


II.1
– Assessoria da Maioria
-
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Líder da
Maioria.


II.2
– Assessoria da Minoria
-
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Líder da
Minoria.


II.3
– Assessoria Institucional
-
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Presidente da
Assembléia.


II.4
– Gerência de Correspondência Oficial
-
Preparar as propostas de emenda à Constituição e
as resoluções para promulgação e
providenciar o seu envio para a publicação, observado o
prazo regimental; 

-
preparar as proposições de lei e as proposições
de lei complementar e providenciar o seu envio ao Governador do
Estado para sanção;
-
proceder ao controle dos prazos para a sanção das
proposições de lei enviadas ao Governador e à
emissão do Boletim de Ação Legislativa –
BAL -, comunicando o envio das proposições para sanção;
-
elaborar toda a correspondência oficial a ser assinada pelo
Presidente e pelo 1º Secretário.