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Decreto sem número, de 10/08/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais e da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais, no valor de R$334.748,09.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV, do
parágrafo único do art.7º e no parágrafo
único do art. 9º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$334.748,09 (trezentos e
trinta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e nove
centavos) indicado no Anexo em favor da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais e da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:



Art. 2º
Para atender ao disposto no art.1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Em decorrência do disposto no art. 1º  fica alterado o
Orçamento de Investimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG, a que se refere o Anexo III, da Lei nº
18.022, de 9 de janeiro de 2009, pela suplementação de
R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), na ação
Desenvolvimento de Projetos Integrados - 5051.20.571.210.8.195.0.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 141)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

R$

1231.20121161-4.421-0001-4490-0-60.2
79.650,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
5.098,09

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS

3051.20571210-4.021-0001-4490-0-60.1
250.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 334.748,09

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

2391.23692704-4.522-0001-3390-0-60.1
5.098,09

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS

3051.20571164-4.089-0001-3390-0-60.1
20.647,00

3051.20571164-4.090-0001-3390-0-60.1
40.432,00

3051.20571210-4.021-0001-3390-0-60.1
268.571,00

TOTAL
DA ANULACAO 334.748,09