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Decreto sem número, de 05/04/2006 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo  Estadual de Saúde -  FES,  no
                              valor de R$2.744.078,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no inciso II  do  parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.970, de 12 de janeiro de 2006,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$2.744.078,00
(dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e setenta e oito
reais)  indicado no Anexo, em favor do Fundo Estadual de  Saúde  -
FES,  não  onerando o limite estabelecido no art.  7º  da  Lei  nº
15.970, de 12 de janeiro de 2006.

     Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:
     I  -  do Convênio nº 3216 e seu quinto termo aditivo, firmado
em 24 de junho de 2004, entre o Ministério da Saúde e a Secretaria
de  Estado  de Saúde/Fundo Estadual de Saúde - FES, objetivando  a
implementação  de  ações  de saúde em atendimento  de  urgência  e
emergência, no valor de R$547.597,00 (quinhentos e quarenta e sete
mil e quinhentos e noventa e sete reais);
     II - do Convênio nº 777 e seu sexto termo aditivo, firmado em
17 de novembro de 1999, entre o Ministério da Saúde e a Secretaria
de  Estado  de Saúde/Fundo Estadual de Saúde - FES, objetivando  a
implementação  de ações de saúde no atendimento aos portadores  de
câncer  de mama, no valor de R$3.102,00 (três mil e cento  e  dois
reais);
     III  - do Convênio nº 2391 e seu sexto termo aditivo, firmado
em  31  de  dezembro  de 1999, entre o Ministério  da  Saúde  e  a
Secretaria  de  Estado de Saúde/Fundo Estadual  de  Saúde  -  FES,
objetivando  a  implementação de ações de  saúde  na  prevenção  e
controle  da  Hanseníase, Tuberculose, Saúde  Mental,  Assistência
Farmacêutica  e  Saúde  do Trabalhador, no valor  de  R$370.556,00
(trezentos e setenta mil e quinhentos e cinqüenta e seis reais);
     IV  -  do Convênio nº 757 e seu sétimo termo aditivo, firmado
em 30 de junho de 2000, entre o Ministério da Saúde e a Secretaria
de  Estado  de Saúde/Fundo Estadual de Saúde - FES, objetivando  a
implementação  de  ações  de  saúde da  família  com  a  promoção,
proteção  e  recuperação da saúde dos indivíduos e da família,  do
recém-nascido  ao  idoso, sadios ou doentes, de forma  integral  e
contínua, no valor de R$23.367,00 (vinte e três mil e trezentos  e
sessenta e sete reais);
     V  -  do Convênio nº 1835 e seu quinto termo aditivo, firmado
em  29  de  dezembro  de 2000, entre o Ministério  da  Saúde  e  a
Secretaria  de  Estado de Saúde/Fundo Estadual  de  Saúde  -  FES,
objetivando a implementação de ações de controle da Hanseníase  no
Estado  de Minas Gerais, no valor de R$79.735,00 (setenta  e  nove
mil e setecentos e trinta e cinco reais);
     VI  - do Convênio nº 1307 e seu quinto termo aditivo, firmado
em  14  de  dezembro  de 2000, entre o Ministério  da  Saúde  e  a
Secretaria  de  Estado de Saúde/Fundo Estadual  de  Saúde  -  FES,
objetivando  a  implementação de ações de combate ao  tabagismo  e
outros  fatores de risco do Câncer no Estado de Minas  Gerais,  no
valor  de R$98.534,00 (noventa e oito mil e quinhentos e trinta  e
quatro reais);
     VII - do Convênio nº 2953 e seu sétimo termo aditivo, firmado
em  30  de  dezembro  de 2000, entre o Ministério  da  Saúde  e  a
Secretaria  de  Estado de Saúde/Fundo Estadual  de  Saúde  -  FES,
objetivando  a implantação de serviços de atenção às  mulheres  em
situação  de violência na Região Metropolitana de Belo  Horizonte,
no valor de R$13.713,00 (treze mil e setecentos e treze reais);
     VIII  -  do Convênio nº 199, firmado em 26 de abril de  2002,
entre  o  Ministério  da  Saúde  e  a  Secretaria  de  Estado   de
Saúde/Fundo  Estadual  de  Saúde -  FES,  objetivando  fomentar  e
implementar  ações  de prevenção e controle  do  Câncer  de  forma
integrada,  dando  continuidade a outros programas  de  prevenção,
vigilância  e detecção precoce do Câncer, no valor de  R$53.126,00
(cinqüenta e três mil e cento e vinte e seis reais);
     IX  - do Convênio nº 2964 e seu sétimo termo aditivo, firmado
em  30  de  dezembro  de 2000, entre o Ministério  da  Saúde  e  a
Secretaria  de  Estado de Saúde/Fundo Estadual  de  Saúde  -  FES,
objetivando a implementação de ações de assistência à saúde  geral
dos  trabalhadores, no valor de R$252.806,00 (duzentos e cinqüenta
e dois mil e oitocentos e seis reais);
     X  -  do Convênio nº 2513, firmado em 31 de dezembro de 2003,
entre  o  Ministério  da  Saúde  e  a  Secretaria  de  Estado   de
Saúde/Fundo  Estadual  de  Saúde - FES, objetivando  a  ampliação,
construção e aquisição de equipamentos e materiais permanentes nas
unidades de saúde, no valor de R$357.741,00 (trezentos e cinqüenta
e sete mil e setecentos e quarenta e um reais);
     XI  - do Convênio nº 2839, firmado em 31 de dezembro de 2003,
entre  o  Ministério  da  Saúde  e  a  Secretaria  de  Estado   de
Saúde/Fundo  Estadual de Saúde - FES, objetivando a  aquisição  de
Unidades  Móveis de Saúde e equipamentos e materiais  permanentes,
no  valor  de  R$431.342,00 (quatrocentos e  trinta  e  um  mil  e
trezentos e quarenta e dois reais);
     XII - do Convênio nº 2902, firmado em 31 de dezembro de 2003,
entre  o  Ministério  da  Saúde  e  a  Secretaria  de  Estado   de
Saúde/Fundo  Estadual de Saúde - FES, objetivando a  implementação
de  ações que visem o levantamento de informações para a melhoria,
acompanhamento   e  monitoramento  de  programas  nutricionais   e
avaliação de sua efetividade, no valor de R$30.760,00 (trinta  mil
e setecentos e sessenta reais);
     XIII  -  do  Convênio nº 2909, firmado em 31 de  dezembro  de
2003,  entre  o Ministério da Saúde e a Secretaria  de  Estado  de
Saúde/Fundo  Estadual de Saúde - FES, objetivando a  implementação
de ações de saúde preventiva, epidemiológica e assistência à saúde
geral,  no  valor  de  R$70.714,00 (setenta  mil  e  setecentos  e
quatorze reais);
     XIV - do Convênio nº 2139, firmado em 31 de dezembro de 2003,
entre  o  Ministério  da  Saúde  e  a  Secretaria  de  Estado   de
Saúde/Fundo  Estadual de Saúde - FES, objetivando a  aquisição  de
Unidades  Móveis  de  Saúde, no valor  de  R$167.365,00  (cento  e
sessenta e sete mil e trezentos e sessenta e cinco reais);
     XV  - do Convênio nº 1757, firmado em 31 de dezembro de 2003,
entre  o  Ministério  da  Saúde  e  a  Secretaria  de  Estado   de
Saúde/Fundo  Estadual  de  Saúde  -  FES,  objetivando  dar  apoio
financeiro  para ampliação, conclusão e aquisição de equipamentos,
no  valor  de  R$209.895,00 (duzentos e nove mil  e  oitocentos  e
noventa e cinco reais); e
     XVI - do Convênio nº 3367, firmado em 08 de setembro de 2004,
entre  o  Ministério  da  Saúde  e  a  Secretaria  de  Estado   de
Saúde/Fundo  Estadual de Saúde - FES, objetivando a  implementação
de  ações  de  alimentação e nutrição, em especial  atividades  de
vigilância  alimentar  e  nutricional da população,  no  valor  de
R$33.725,00  (trinta  e  três mil e setecentos  e  vinte  e  cinco
reais).

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de  abril  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Noman

              ANEXO AO DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 2006.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 101)

SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
                     O ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10301546-4.014-0001-3390-0-24.1                265.670,00
4291.10301546-4.014-0001-4490-0-24.1                 57.850,00
4291.10301546-4.023-0001-3390-0-24.1                 62.125,00
4291.10301546-4.023-0001-4490-0-24.1                  2.360,00
4291.10301546-4.781-0001-3390-0-24.1              1.121.730,00
4291.10301546-4.781-0001-4490-0-24.1              1.234.343,00

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                            2.744.078,00