GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 351, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO-, no valor de R$
60.400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS -IPASGO1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 60.400.000,00 (sessenta milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de Novembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1126 2.201

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA A SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 60.400.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 60.400.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 60.400.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
5704 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 122 1126 2.182

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

OTIMIZAÇÃO DO
ATENDIMENTO AO
4 - INVESTIMENTOS
USUÁRIO DO
IPASGO

FONTE

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 23.543.659,20

R$ 20.000.000,00

R$ 20.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


ADEQUAÇÃO DE
IMÓVEIS E
INSTALAÇÕES
ADMINISTRATIVAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E DE
ATENDIMENTO DO
IPASGO

04 122 1126 2.373

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 708.267,64

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.960.448,94

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.530.467,47

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO DE
BENS DE
4 - INVESTIMENTOS
TI/TELECOM PARA
USO DO IPASGO

04 126 1121 2.209

FONTE
20

FONTE
20

FONTE

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.685.114,72

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 126 1126 2.327

20

GRUPO DE DESPESA

PROVER
MATERIAIS E
SERVIÇOS PARA A
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OPERAÇÃO DE
TI/TELECOM NO
IPASGO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 11.976.405,93

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 60.400.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-12-2015 .

FONTE

20