ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.582, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
Estabelece as Diretrizes para a Criação do Programa
Pedagógico Musicultura e Formação da Orquestra
Sinfônica do Estado do Maranhão e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes para a Criação do Programa Pedagógico
Musicultura e Formação da Orquestra Sinfônica do Estado do Maranhão, a ser implementada por
órgãos públicos da área da cultura, com os objetivos seguintes.
Icriar um ambiente à promoção e o acesso à cultura, a integração entre os participantes,
o ensino e a difusão da música;
II -

preservar a cultura e criar indicadores de riqueza para o Estado;

III -

causar impacto direto e importante na vida cultural e social;

IV -

preservar e divulgar a cultura como memória de um patrimônio imaterial;

Vcriar perspectiva de vida e formação profissional para jovens em situações de
vulnerabilidade;
VI -

criar oportunidade de trabalho e renda para os músicos, evitando o subemprego;

VII - orquestras são sentido à existência de instituições superiores;
VIII - rejuvenesce a cultura local, realimentando-a com novos modelos;
IX - evita a mera reprodução de padrões e ao mesmo tempo retroalimenta-se de seus
valores identificativos;
Xexerce um papel fundamental na formação dos valores éticos e morais de uma
sociedade, exaltando o respeito, a tolerância e promovendo sua saúde social.
Art. 2º - (Vetado).


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 3º - Ulterior disposição regulamentar desta Lei, definirá o detalhamento de sua
execução.
Art. 4º - As despesas decorrentes à manutenção e desenvolvimento do Programa, correrão
por conta de rubricas orçamentárias próprias, consignadas no orçamento anual, suplementadas se
necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 4 DE
NOVEMBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Secretário-Chefe da Casa Civil