GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 190/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453,
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de
fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 180.480,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 1 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS
HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
17 512 1048 3.108IMPLANTAÇÃO DE 4 280
40
SOLUÇÕES
INVESTIMENTOS
INDIVIDUALIZADAS
DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00
R$ 230.480,00
R$ 180.480,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 180.480,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E
RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
18 544 1044 3.076PLANTE ÁGUA - 3 - OUTRAS
280
90
REVITALIZAÇÃO DESPESAS
DE BACIAS E
CORRENTES
PRODUTOR DE
ÁGUA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO


R$ 1.000.000,00

R$
180.480,00

R$ 180.480,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 180.480,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.