GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 391, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Gabinete Militar, no valor global de R$ 1.100.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200015000379 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Gabinete Militar 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 1.100.000,00 (um milhão e
cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
1600 - GABINETE MILITAR
1601 - Gabinete do Chefe do Gabinete Militar
04 122 4002 4.002 - Segurança/Proteção das Autoridades Governamentais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

450.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

250.000,00

04 122 4003 4.003 - Manutenção e Conservação do Palácio das Esmeraldas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL

R$

400.000,00

R$

1.100.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1600 - GABINETE MILITAR
1601 - Gabinete do Chefe do Gabinete Militar
04 122 4004 4.004 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico Teixeira
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.100.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de novembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 19-11-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 19-11-2012.