GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 366, DE 24 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especiﬁca, no valor
global de R$ 91.827.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos às SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES
E ASSUNTOS METROPOLITANOS, da SEGURANÇA PÚBLICA, de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, de GESTÃO E PLANEJAMENTO, da FAZENDA e do GOVERNO, à PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, e
ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS 9 (nove) créditos suplementares no valor
global de R$ 91.827.000,00 (noventa e um milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de Julho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 27-07-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE
1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
02 122 4001

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

GRUPO DE
1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 16.692.300,36

R$ 2.126.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 14.566.300,36

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO CRÉD.

GRUPO DE
1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.564.537,73

R$ 1.373.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 1.191.537,73

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
SALDO CRÉD.

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SUPLEMENTAR

GRUPO DE
1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS SOCIAIS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR


R$ 91.219.541,77

R$ 111.219.541,77

R$ 20.000.000,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 34.148.955,37

R$ 26.000.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 8.148.955,37

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 42.660.365,33

R$ 6.000.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 36.660.365,33

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 7.632.841,13

R$ 3.642.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 3.990.841,13

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

1 - PESSOAL E

100

ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.057.612,01

R$ 5.686.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 4.371.612,01

5750 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
10 272 0000
7.003

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
ENCARGOS COM INATIVOS E

1 - PESSOAL E

100

PENSIONISTAS NA ÁREA DA SAÚDE ENCARGOS SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 14.981.157,81

R$ 14.000.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 981.157,81

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
19 571 1036
2.180

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS 1 - PESSOAL E
APLICADAS PARA O

100

ENCARGOS SOCIAIS

FORTALECIMENTO DE CADEIAS
PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 14.148.380,52

R$ 13.000.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 1.148.380,52

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 91.827.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$

R$

352.230.385,91

91.827.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 91.827.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 91.827.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-07-2018.