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Decreto sem número, de 16/11/2006 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  graduação   em
                              Enfermagem  oferecido  pelo   Centro
                              Universitário  do  Sul  de  Minas  -
                              UNIS, no Município de Varginha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  950,
de  26  de  setembro  de 2006, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de graduação em Enfermagem, oferecido pelo Centro Universitário do
Sul de Minas - UNIS, mantido pela Fundação de Ensino e Pesquisa do
Sul de Minas, no Município de Varginha.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  novembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO