ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.157 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Torna obrigatória a leitura de, no mínimo, um
livro pelos alunos do ensino fundamental e de
dois livros pelos alunos do ensino médio das
escolas públicas e particulares na forma que
especifica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado como § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Durante o respectivo ano letivo é obrigatória a leitura de, no mínimo, um
livro pelos alunos do ensino fundamental e de dois livros pelos alunos do ensino médio das
escolas públicas e particulares.
Parágrafo único - Os livros de que trata o caput deste artigo serão definidos e
adotados a critério de cada escola, preferencialmente, de autores maranhenses.
Art. 2º - As escolas de ensino fundamental deverão aplicar ao final de cada ano letivo
um trabalho dissertativo-avaliativo que trate sobre o tema do livro proposto.
Art. 3º - As escolas de ensino médio deverão aplicar ao final de cada semestre um
trabalho dissertativo-avaliativo que trate sobre os temas propostos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANOEL
BEQUIMÃO", em 11 de novembro de 2014.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente