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Decreto com numeração especial 304, de 08/06/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$2.205.051,73.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no
art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016,




DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.205.051,73 (dois milhões duzentos e cinco mil cinquenta e
um reais e setenta e três centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo;
II
– do convênio nº 6193/2015, firmado em 24 de março
de 2015, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
e a Prefeitura Municipal de Araxá, no valor de R$40.000,00
(quarenta mil reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos, no valor de R$2.135.000,00 (dois milhões
cento e trinta e cinco mil reais).



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO

(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 304,
de 8 de junho de 2016)

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 62)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








R$




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182080-4.329-0001-3390-0-70.1


3.000,00




1401.06182080-4.329-0001-4490-0-70.1


7.000,00




1401.06182080-4.473-0001-3390-0-70.1


20.000,00




1401.06182080-4.473-0001-4490-0-70.1


10.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541143-4.380-0001-3390-0-31.1


2.135.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


24.313,71




2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9


5.738,02




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.205.051,73







ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:








R$




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1


30.051,73




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


30.051,73