GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 189, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor de R$ 950.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA- 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Abril de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 20-04-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

SANIDADE

3 - OUTRAS

2.336

ANIMAL

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 720.289,84

R$ 1.670.289,84

R$ 950.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 950.000,00


QUADRO 2
REDUÇÃO
3651 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

15 451 1040

IMPLANTAÇÃO E 4 -

2.210

MELHORIA DE

FONTE
100

INVESTIMENTOS

INFRAESTRUTURA
URBANA, SOCIAL
E TURÍSTICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 4.948.130,96

R$ 950.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 950.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 950.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-04-2018.