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DECRETO COM NUMERAûûO ESPECIAL 523, de 08/08/2012 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de GraduaûÏûÈo em MatemûÀtica
– Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, no MunicûÙpio de Montes Claros.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiûÏûÈo
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da ConstituiûÏûÈo
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
584, de 29 de maio de 2012, homologado pelo SecretûÀrio de
Estado de Ciûˆncia, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de GraduaûÏûÈo
em MatemûÀtica – Licenciatura, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no
MunicûÙpio de Montes Claros, pelo prazo de quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaûÏûÈo.


PalûÀcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidûˆncia Mineira e 191º da Independûˆncia do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simûçes Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Narcio
Rodrigues da Silveira