PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.397/2021
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Doutor Jean Freire, o projeto em epígrafe reconhece a Companhia de Teatro Ícaros do Vale, do Vale do Jequitinhonha, como de relevante interesse cultural do Estado.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. A primeira delas, em seu exame preliminar, concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto na forma originalmente apresentada.
O projeto vem agora a esta comissão para receber parecer quanto ao mérito, na forma do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, “d”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto de lei em estudo tem por objetivo reconhecer a importância do grupo Ícaros do Vale, companhia dedicada às artes cênicas radicada no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, para Minas Gerais.
Como informa em suas redes sociais, a companhia teatral não segue fórmulas ou métodos pré-definidos, mas se propõe a realizar um teatro popular. Além das montagens, o grupo almeja uma permanente reflexão sobre a inserção cultural e social do fazer teatral. Busca sistematizar métodos e processos de produção e criação por meio de uma linguagem própria e uma dramaturgia fundada na cultura popular brasileira. Nos seus 25 anos, que se completaram em novembro de 2021, a companhia manteve os objetivos originais de aproximar a cultura e a realidade político-social do Vale em seus trabalhos, sem se abster de dialogar e buscar integração com o movimento das artes cênicas de outras regiões e países.
A proposição foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu que a matéria cumpre os requisitos quanto à constitucionalidade, juridicidade e legalidade na forma originalmente apresentada.
Tendo em vista essa trajetória exitosa e a importância da Companhia Ícaros do Vale para a região e para Minas Gerais, somos favoráveis ao reconhecimento de sua relevância cultural em âmbito estadual.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, somos pela aprovação, no 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.397/2021, na forma originalmente apresentada.
Sala das Comissões, 9 de março de 2022.
Bosco, relator – Professor Irineu – Mauro Tramonte.