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Decreto sem número, de 13/03/2008 - Texto Original

Autoriza o funcionamento do Curso de
                              Pós-Graduação   stricto   sensu   em
                              Ciências  Naturais  e  da  Saúde   -
                              Mestrado Acadêmico - oferecido  pelo
                              Centro  Universitário de  Caratinga,
                              mantido pela Fundação Educacional de
                              Caratinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº  9.394,  de  20 de dezembro de  l996,  no  Parecer  nº
1.552/07,  de  17  de  dezembro de 2007, do Conselho  Estadual  de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  - Fica autorizado o funcionamento do Curso de  Pós-
Graduação stricto sensu em Ciências Naturais e da Saúde - Mestrado
Acadêmico  -  oferecido  pelo Centro Universitário  de  Caratinga,
mantido pela Fundação Educacional de Caratinga, em sua sede.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal