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Decreto sem número, de 30/06/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno situado no Município de Belo
                              Horizonte, necessário à ampliação do
                              sistema de esgotamento sanitário  da
                              sede do Município, pela Companhia de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno que assim se descreve: área de 5.737,00m2 , situado  no
Município  de Belo Horizonte, necessário à proteção da  Elevatória
Final de Esgotos da margem esquerda da Pampulha, de propriedade de
Alonso Lamy de Miranda, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  centro  da  rotatória, que dá acesso ao portão de  entrada  do
zoológico, georreferenciado no sistema Geodésico Brasileiro, DATUM
-  SAD69,  MC-45ºW,  de coordenadas plano retangulares  relativas,
Sistema UTM: (E=604.200,915m e N= 7.804.335,188m); daí, segue pela
Av.  Otacílio  Negrão  de  Lima com o azimute  de  288º43'47",  na
distância  de  63,91m,  até  atingir o V-0  (E=604.140,415m  e  N=
7.804.355,680m), na divisa da Av. Otacílio Negrão de  Lima  com  a
margem esquerda do Córrego Bom Jesus D'água, confrontando por  sua
margem direita com a Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte;  daí,
segue  confrontando  com a margem esquerda do  Córrego  Bom  Jesus
D'água  Funda, com o azimute de 225º33'09", na distância de 7,88m,
até   atingir   o   V-1   (E=604.134,789m   e   N=7.804.350,162m),
confrontando pela margem direita do mesmo córrego com  a  Fundação
Zoobotânica  de  Belo  Horizonte; daí, segue  confrontando  com  a
margem  esquerda do córrego Bom Jesus D'água Funda, com o  azimute
de   230º45'57",  na  distância  de  20,76m,  até  atingir  o  V-2
(E=604.118,172m  e  N=7.804.337,034m),  confrontando  pela  margem
direita  do  mesmo  córrego  com a Fundação  Zoobotânica  de  Belo
Horizonte;  daí,  segue  confrontando com  a  margem  esquerda  do
córrego  Bom  Jesus D'água Funda, com o azimute de 212º11'22",  na
distância   de   12,82m,  até  atingir  o  V-3  (E=604.111,88m   e
N=7.804.326,182m),  confrontando  pela  margem  direita  do  mesmo
córrego  com a Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte;  daí  segue
confrontando  com  a margem esquerda do córrego Bom  Jesus  D'água
Funda,  com  o azimute de 209º12'15", na distância de 17,55m,  até
atingir  o  V-4 (E=604.103,317m e N=7.804.310,861m),  confrontando
pela margem direita do mesmo córrego com a Fundação Zoobotânica de
Belo  Horizonte; daí, segue confrontando com a margem esquerda  do
córrego  Bom  Jesus D'água Funda, com o azimute de 211º42'14",  na
distância   de  10,84m,  até  atingir  o  V-5  (E=604.097,618m   e
N=7.804.301,635m),  confrontando  pela  margem  direita  do  mesmo
córrego  com a Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte; daí,  segue
confrontando  com  a margem esquerda do córrego Bom  Jesus  D'água
Funda,  com  o azimute de 216º03'01", na distância de  5,88m,  até
atingir  o  V-6 (E=604.094,155m e N=7.804.296,878m),  confrontando
pela margem direita do mesmo córrego com a Fundação Zoobotânica de
Belo  Horizonte; daí, segue confrontando com Alaim Moisés,  com  o
azimute  de 311º09'04", na distância de 2,37m, até atingir  o  V-7
(E=604.092.368m  e N=7.804.298,440m); daí, segue confrontando  com
Alaim Moisés, com o azimute de 305º46'16", na distância de 66,12m,
até  atingir o V-8 (E=604.098,368m e N=7.804.298,440m); daí, segue
confrontando  com  Alonso  Lamy  de  Miranda,  com  o  azimute  de
37º28'21",   na   distância  de  89,90m,   até   atingir   o   V-9
(E=604.093,382m  e N=7.804.408,385m); daí segue  confrontando  com
Alonso  Lamy de Miranda, com o azimute de 74º50'55" , na distância
de 14,86m, até atingir o V-10 (E=604.107,728m e N=7.804.412,270m);
daí,  segue  confrontando com Av. Otacílio Negrão de Lima,  com  o
azimute de 172º13'12", na distância de 3,70m, até atingir  o  V-11
(E=604.108,228m  e N=7.804.408,607m); daí, segue confrontando  com
Av.  Otacílio  Negrão  de Lima, com o azimute  de  163º36'23",  na
distância  de  13,07m,  até  atingir  o  V-12  (E=604.111,917m   e
N=7.804.396,067m); daí, segue confrontando com Av. Otacílio Negrão
de  Lima, com o azimute de 150º28'41", na distância de 21,61m, até
atingir  o  V-13 (E=604.122,567m e N=7.804.377,260m);  daí,  segue
confrontando  com  Av.Otacílio Negrão de Lima, com  o  azimute  de
140º24'28",   na   distância  de  28,00m,  até   atingir   o   V-0
(E=604.140,415m  e  N=7.804.355,680m),  início  desta   descrição,
fechando-se assim o perímetro do polígono acima descrito  com  uma
área superficial de 5.737,00m2. Planta Cadastral: 9062003227.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto de expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede do
Município de Belo Horizonte pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG,  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo