GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 76, DE 23 DE MARÇO DE 2017


Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO, no valor global de R$ 3.417.585,30.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 3 (três) créditos suplementares no valor global de
R$ 3.417.585,30 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Março de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 06-04-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 572 1025 2.118
MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 34.658,78
R$ 2.168.661,34
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 572 1025 2.118
MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 268.000,00
R$ 660.164,19
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
04 573 1025 2.262
GESTÃO DA TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
R$ 0,00
R$ 891.418,55

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.134.002,56
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 392.164,19
GRUPO DE DESPESA
FONTE
4 - INVESTIMENTOS
100
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 891.418,55
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.417.585,30

QUADRO 2
REDUÇÃO
2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 122 1026 3.042
OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES 4 - INVESTIMENTOS
100
PRIORITÁRIAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 3.417.585,30
R$ 3.417.585,30
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.417.585,30

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-04-2017 .