GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 96, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 450.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 09-03-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

20 609 1062 2.331 CLASSIFICAÇÃO 4 DE PRODUTOS

220

INVESTIMENTOS

DE ORIGEM
VEGETAL E
ANÁLISE DE
SEMENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 50.000,00

R$ 150.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 100.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


20 609 1062 2.336 SANIDADE
ANIMAL

3 - OUTRAS

220

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 450.000,00

R$ 350.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 450.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 122 4001 4.001 APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

220

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 450.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 450.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 450.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-03-2018.