GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO, no valor de R$ 1.928.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA -FUNDAF-GO 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.928.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 24-02-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

04 129 1022 2.099

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

EDUCAÇÃO FISCAL
PARA O
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
DA CIDADANIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.938.000,00

R$ 1.928.000,00

FONTE

20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.928.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022 2.100

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

OPERACIONALIZAÇÃO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INCREMENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.560.000,00

R$ 1.928.000,00

R$ 1.928.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.928.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-02-2016.

FONTE
20