GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 408, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO
CULTURAL - , no valor global de R$ 400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200026002290 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL - 4 (quatro) créditos
suplementares no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, a saber:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS –
FUNDO CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

200.000,00

R$

30.000,00

13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis
e Centros Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.068 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.......................

R$

70.000,00

R$

400.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação total da dotação orçamentária abaixo discriminada:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS –
FUNDO CULTURAL
13 392 1109 2.040 - Reforma/Restauração/Construção/Instalação de Imóveis e Centros
Culturais
4 (20) - Investimentos

R$

400.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 30-11-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-11-2012.