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Decreto sem número, de 20/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais    –    COPASA-MG,   terrenos
                              necessários à implantação do sistema
                              de    esgotamento    sanitário    no
                              Município   de   São  Sebastião   do
                              Maranhão.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos situados no Município de São Sebastião do Maranhão, de
propriedade  presumida  de  Benoni  Cândido  do  Nascimento,   com
limites, medidas e confrontações identificados no Anexo.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no Anexo são  necessários  à
implantação  do  sistema  de  esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município   de  São  Sebastião  do  Maranhão  pela  Companhia   de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.

     Art.   3º   A   COPASA-MG  fica  autorizada  a   promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos  no  Anexo,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  20  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Olavo Bilac Pinto Neto

                               ANEXO
   (a que se refere o art. 1º do Decreto de 20 de maio de 2011)

     As   medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica   dos
terrenos de que trata este Decreto são os seguintes:
     I)  área  de  terreno de 28.781,00m², necessária  à  área  da
Estação  de  Tratamento de Esgotos Sanitários – ETE:  o  Ponto  de
Partida (PP) foi materializado no eixo da Rua Cônego Lafaiete e da
Rua Sem Nome, de coordenadas N=7.998.307,250 e E=758.015,057; daí,
segue  com azimute de 76°31´00”, na distância de 273m, até atingir
o  V-0, de coordenadas N=7.998.370,836 e E=758.280,254; daí, segue
com  azimute de 8°30´32”, na distância de 176m, até atingir o V-1,
de  coordenadas  N=7.998.544,653 e E=758.306,259; daí,  segue  com
azimute  de 4°08´44”, na distância de 42m, até atingir o  V-2,  de
coordenadas  N=7.998.586,706  e  E=758.309,307;  daí,  segue   com
azimute de 99°29´04”, na distância de 156m, até atingir o V-3,  de
coordenadas  N=7.998.560,933  e  E=758.463,578;  daí,  segue   com
azimute de 189°55´06”, na distância de 42m, até atingir o V-4,  de
coordenadas  N=7.998.519,561  e  E=758.456,344,  daí,  segue   com
azimute de 189°55´06”, na distância de 120m, até atingir o V-5, de
coordenadas  N=7.998.401,237 e E=758.435,654;  daí,  segue  ,  com
azimute  de 258°55´49”, na distância de 158m, até atingir  o  V-0,
ponto inicial da descrição desta área:
     a)  área  de  terreno  de  6.507,00m²,  contida  no  polígono
descrito no item I deste Anexo, destinada a reserva legal: o ponto
de   partida   (PP)  foi  materializado  no  V-1,  de  coordenadas
N=7.998,544,653  e  E=758.306,259;  daí,  segue  com  azimute   de
4°08´44”,  na distância de 42m, até atingir o V-2, de  coordenadas
N=7.998.686,706  e  E=758.309,307;  daí,  segue  com  azimute   de
99°29´04”, na distância de 156m, até atingir o V-3, de coordenadas
N=7.998.560,933  e  E=758.463,578;  daí,  segue  com  azimute   de
189°55´06”, na distância de 42m, até atingir o V-4, de coordenadas
N=7.998.519,561  e  E=758.456,344;  daí,  segue  com  azimute   de
279º29´29”, na distância de 152m, até atingir o V-1, ponto inicial
da descrição desta área. Planta cadastral CBI: 9645000063; e
     II)  área  de  terreno de 1.133,00m², necessária  à  área  da
Estação  Elevatória  de  Esgotos Bruto – EEB  Final:  o  Ponto  de
Partida  (PP) foi materializado no V-22 da gleba 04 do Interceptor
São Félix - MD, de coordenadas N=7.998.657,833 e E=758.219,915, V-
0  e  ponto  inicial desta descrição; daí, segue  com  azimute  de
299º16´53”,  na distância de 9m, até atingir o V-1, de coordenadas
N=7.998.661,988  e  E=758.212.505;  daí,  segue  com  azimute   de
390º32´55”, na distância de 30m, até atingir o V-2, de coordenadas
N=7.998.684,838  e  E=758.231,373;  daí,  segue  com  azimute   de
129°32´55”, na distância de 50m, até atingir o V-3, de coordenadas
N=7.998.653,139  e  E=758.269,761;  daí,  segue  com  azimute   de
235°18´18”,  na distância de 5m, até atingir o V-4, de coordenadas
N=7.998.650,265  e  E=758.265,611;  daí,  segue  com  azimute   de
252°37´42”, na distância de 22m, até atingir o V-5, de coordenadas
N=7.998.643,799  e  E=758.244,942; daí, segue  com  o  azimute  de
299°16´53”, na distância de 29m, até atingir o V-0, ponto  inicial
da descrição desta área. Planta cadastral CBI: 9645000064.