

Imprimir documento


Decreto sem número, de 02/06/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$6.467.488,12.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do
parágrafo único do art.7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$6.467.488,12 (seis
milhões quatrocentos e sessenta e sete mil quatrocentos e
oitenta e oito reais e doze centavos) indicado no Anexo em favor dos
seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$4.692.735,80 (quatro milhões seiscentos e noventa e dois mil
setecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 09 de janeiro
de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

II -
Secretaria de Estado de Defesa Social;

III -
Fundação João Pinheiro;

IV -
Universidade Estadual de Montes Claros;

V -
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais;

VI -
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; e

VII -
Loteria do Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$5.788.682,12 (cinco milhões
setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e
doze centavos); e

II - do
excesso de arrecadação da receita de Doações
de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior a
Órgãos e Entidades do Estado, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, previsto para o corrente exercício,
no valor de R$678.806,00 (seiscentos e setenta e oito mil e
oitocentos e seis reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 86)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

1401.06182745-2.087-0001-3390-0-10.8
100.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06421020-1.305-0001-3390-1-10.1
2.392.735,80

1451.06421178-4.280-0001-3390-0-10.1
600.000,00

1451.06421178-4.282-0001-3390-0-10.1
600.000,00

1451.06421178-4.295-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04123041-2.003-0001-3390-1-45.1
678.806,00

LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2041.23692742-4.231-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04121200-4.474-0001-4490-0-25.1
25.500,00

2061.04122702-7.004-0001-3390-0-60.9
5.082,32

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122702-7.004-0001-3190-0-60.9
13.293,00

2311.12122702-7.004-0001-3390-0-60.9
13.512,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
38.559,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 6.467.488,12

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART.
2º, DESTE DECRETO:

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

1401.06182745-4.273-0001-4499-0-10.8
100.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06421020-1.305-0001-4490-1-10.1
2.392.735,80

1451.06421178-4.379-0001-3390-0-10.1
2.200.000,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.000.000,00

FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04121200-4.474-0001-3390-0-25.1
25.500,00

2061.04121200-4.474-0001-3390-0-60.1
5.082,32

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12364129-4.143-0001-3390-0-60.1
26.805,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.23692704-4.522-0001-3390-0-60.1
38.559,00

TOTAL
DA ANULACAO 5.788.682,12