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Decreto 46745, de 27/04/2015 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão no âmbito da
Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP
– e da Fundação Clóvis Salgado –
FCS.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP –
e na Fundação Clóvis Salgado – FCS –,
no uso da autonomia gerencial, orçamentária e
financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando os
itens X.20.2 e X.28.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos dois dias após a
sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.745, de 27 de abril de 2015)




“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.20
– FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP
(...)


X.20.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-05


AO1100062


1


1


-




DAI-14


AO1100125


1


1


-




DAI-15


AO1100209


1


1


-




DAI-16


AO1100299
                           a AO1100305


10


7


-




AO1100308
                           a AO1100310


-


3




DAI-17


AO1100064


1


1


-




DAI-18


AO1100143


1


1


-




DAI-19


AO1100181


1


1


-




DAI-20


AO1100108


1


1


-




DAI-24


AO1100035


1


1


-






(...)


X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS


   1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-6


CS1100059
                   a CS1100062, CS1100064 a CS1100068


14


9


-




CS1100069
                   a CS1100073


-


5




DAI-8


CS1100058,
                   CS1100097 a CS1100103


10


8


-




CS1100104
                   e CS1100105


-


2




DAI-9



CS1100153
                   a CS1100155, CS1100158, CS1100159 , CS1100163, CS1100164,
                   CS1100166, CS1100168, CS1100226 a CS1100234


26


18


-




CS1100162,
                   CS1100235 a CS1100241


-


8




DAI-13


CS1100040


2


1


-




CS1100037


-


1




DAI-17


CS1100176


1


-


1




DAI-18


CS1100122
                   e CS1100142


2


2


-




DAI-20


CS1100219
                   a CS1100230, CS1100232, CS1100239 a CS1100253


34


28


-




CS1100233,
                   CS1100254 a CS1100258


-


6




DAI-24


CS1100073


1


1


-




DAI-26


CS1100188


1


1


-



(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 46.745, de 27 de abril de 2015)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI – UNITÁRIO












ENTIDADE


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE 

VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   

ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   

ATUAL




FAOP


DAI


77,00


77,00


0,00




FCS


DAI


361,80


361,80


0,00