GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 347, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 4.650.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,

DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
4.650.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 16-12-2016 - Suplemento)

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 2.136

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 4.200.000,00

R$ 4.200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

10 302 1028 2.130

AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO À
SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

GRUPO DE DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.750.000,00

R$ 2.200.000,00

R$ 450.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.650.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 122 1027 3.043

SALDO A PROGRAMAR
R$ 500.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 126 1027 2.127
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.591.618,29
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 126 1027 2.127
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.863.334,79

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.132

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.013.754,86

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
VALOR BLOQUEADO
R$ 500.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

00

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.350.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS
3 - OUTRAS DESPESAS
AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE DE
CORRENTES
SAÚDE PÚBLICA
VALOR BLOQUEADO
R$ 600.000,00

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 1.200.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
VALOR BLOQUEADO
R$ 1.350.000,00

00

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS
DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
CORRENTES
VALOR BLOQUEADO
R$ 1.200.000,00

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 600.000,00

FONTE
00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 305 1028 2.140

SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.295.552,82

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA SAÚDE
PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E
AGRAVOS
VALOR BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000.000,00

VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 4.650.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-12-2016 ..