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Decreto sem número, de 29/04/2008 - Texto Original

Recredencia  o  Centro Universitário
                              de  Caratinga  - UNEC, mantido  pela
                              Fundação Educacional de Caratinga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 211, de
27  de  fevereiro  de  2008,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º  Fica  recredenciado  o  Centro  Universitário   de
Caratinga  - UNEC, mantido pela Fundação Educacional de Caratinga,
pelo prazo de cinco anos.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal