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DECRETO 41804, de 07/08/2001 de 07/08/2001 (Texto Original)


Cria unidade estadual de ensino no Município de Itaúna.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe conferem os artigos 90, inciso VII e 198, inciso VIII, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 33.336, de 24 de janeiro de 1992, e no Parecer nº
265, de 28 de março de 2000, do Conselho Estadual de Educação,
publicado em 8 de abril de 2000 e retificado em 30 de junho de 2000,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica criada a Escola Estadual Região Sul de Itaúna,
de Ensino Médio, situada à Rua Igarapé, 391,
Bairro de Lourdes, no Município de Itaúna.


Art. 2º
- A unidade escolar criada por este Decreto será autorizada a
funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e plano
curricular.


Art. 3º
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2001.


IITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira