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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46667
DECRETO 46667 de 15/12/2014 - Texto Original



Remaneja
valores de DAD-unitário atribuídos à
Secretaria de Estado de Defesa Social para a Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, nos arts. 16 e 31 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais – SECCRI –
39,50 (trinta e nove vírgula cinquenta) unidades do
quantitativo de DAD-unitário atribuído à
Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS.
Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– o quantitativo total de DAD-unitário atribuído
à SECCRI e SEDS passa a corresponder, respectivamente, à
724,11 (setecentas e vinte e quatro vírgula onze) unidades e à
3.283,50 (três mil duzentas e oitenta e três vírgula
cinquenta) unidades;
II
– os itens I.2.1 e I.5.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.


Art.
2º – Ficam remanejadas para a Secretaria de Estado
Planejamento e Gestão – SEPLAG – 4,00 (quatro)
unidades do quantitativo de GTED-unitário atribuído à
Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.
Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– o quantitativo total de GTED-unitário atribuído
à SEF e SEPLAG passa a corresponder, respectivamente, à
69,00 (sessenta e nove) unidades e à 505,00 (quinhentas e
cinco) unidades; 

II
– os itens I.12.3 e I.15.3 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar, respectivamente,
na forma constante do Anexo I e II deste Decreto.


Art.
3º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG – e na
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES –,
passando os itens I.15, I.19.1 e I.19.3 do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste
Decreto.
§
1º – As alterações de que trata o caput
atendem às necessidades temporárias da SEPLAG e SETES
com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo III deste
Decreto.


Art.
4º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG –, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo IV deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput
atende às necessidades temporárias do IPSEMG com vistas
ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo V deste Decreto.


Art.
5º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão do Quadro Específico
da SEF, passando o Anexo do Decreto nº 44.336, de 28 de junho de
2006, a vigorar na forma constante do Anexo VI deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput
atendem às necessidades temporárias da SEF com vistas
ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo VII deste Decreto.


Art.
6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos três dias após
a sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se referem os incisos II dos parágrafos únicos dos
arts. 1º e 2º do Decreto nº 46.667, de 15 de dezembro
de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS


I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CV1100728
                   e CV1100742


2


-


2




DAD-2


CV1100010
                   a CV1100012


5


3


-




CV1100013
                   e CV1100014


-


2




DAD-3


CV1100007,
                   CV1100009, CV1100074 e CV1101166


8


4


-




CV1100010
                   a CV1100012, CV1100090


-


4




DAD-4


CV1100046,
                   CV1100048 a CV1100060, CV1100063 a CV1100069, CV1100071,
                   CV1100288, CV1100321, CV1100322, CV1100335, CV1100343, CV1100352,
                   CV1100353, CV1102667


38


30


-




CV1100072
                   a CV1100076, CV1100356, CV1100358, CV1102522


-


8




DAD-5


CV1100005
                   a CV1100007


3


-


3




DAD-6


CV1100012
                   a CV1100026, CV1100028 a CV1100031


19


19
                   



-




DAD-7


CV1100001
                   a CV1100008, CV1100010 a CV1100016, CV1100303 a CV1100305,
                   CV1100370


19


19


-




DAD-8


CV1100007,
                   CV1100008, CV1100010 a CV1100018, CV1100319


12


12


-




DAD-9


CV1100001
                   a CV1100016


16


16


-




DAD-10


CV1100002
                   a CV1100004


3


3


-




DAD-11


CV1100002


1


1


-



(...)


I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-3


JD1100016,
                   JD1100018, JD1100020 a JD1100024, JD1100026, JD1100027, JD1100034,
                   JD1100036, JD1100038, JD1100040, JD1100041, JD1100043 a JD1100045,
                   JD1100048, JD1100050, JD1100051, JD1100053, JD1100055, JD1100057 a
                   JD1100062, JD1100065, JD1100069, JD1100072, JD1100073, JD1100075 a
                   JD1100080, JD1100107, JD1101137


68


40


-




JD1100089,
                   JD1100091, JD1100093 a JD1100096, JD1100098 a JD1100101,
                   JD1100103, JD1100104, JD1100109, JD1100112 a JD1100115, JD1100117
                   a JD1100121, JD1100125, JD1100126, JD1100128, JD1100129,
                   JD1101138, JD1101139


-


28




DAD-4


JD1100209,
                   JD1100211, JD1100215 a JD1100220, JD1100224, JD1100227, JD1100228,
                   JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a JD1100242,
                   JD1100247, JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255, JD1100257 a
                   JD1100259, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a
                   JD1100272, JD1100276, JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100285,
                   JD1100287, JD1100289 a JD1100297, JD1100301, JD1100309, JD1100310,
                   JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100328, JD1100329,
                   JD1100340, JD1102513, JD1102516 a JD1102520, JD1102570 a JD1102576


105


75


-





JD1100330
                   a JD1100334, JD1100338, JD1100342, JD1100344 a JD1100351,
                   JD1100354, JD1100355, JD1100357, JD1100359 a JD1100365, JD1100369,
                   JD1100370, JD1102577 a JD1102579


-


30




(...)



(...)


I.12
– SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
(...)


I.12.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(…)




GTED-4


9


FA1100192
                           a FA1100195, FA1100197, FA1100198, FA1100398 a FA1100400




(...)”





ANEXO
II

(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 2º
e o caput do art. 3º do Decreto nº 46.667, de 15 de
dezembro de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)



I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH1100045,
                   PH1100362, PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379, PH1100739



10


7


-




PH1100222,
                   PH1100483 e PH1100740


-


3




DAD-2


PH1100050,
                   PH1100062, PH1100276, PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a
                   PH1100334, PH1100344, PH1100508


37


26


-





PH1100004,
                   PH1100271, PH1100338, PH1100556 a PH1100563


-


11




DAD-3


PH1100190,
                   PH1100192, PH1100195, PH1100205, PH1100206, PH1100208, PH1100211,
                   PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100405, PH1100740, PH1100752,
                   PH1100781 a PH1100794, PH1100796, PH1100821 a PH1100825,
                   PH1100827, PH1100899, PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000,
                   PH1101070, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101097
                   a PH1101103, PH1101105, PH1101163


67


55


-





PH1100228,
                   PH1100243, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1100888, PH1101032,
                   PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101096


-


12




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100136, PH1100157, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100626,
                   PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101359, PH1101360,
                   PH1101460, PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101626,
                   PH1101628, PH1101630 a PH1101642, PH1101645 a PH1101647, PH1101649
                   a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662,
                   PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677,
                   PH1101680, PH1101682, PH1101683, PH1101685, PH1101687 a PH1101692,
                   PH1101696, PH1101700, PH1101719, PH1101729, PH1101740, PH1101742,
                   PH1101763, PH1101873, PH1101883, PH1102026, PH1102111, PH1102124,
                   PH1102562, PH1102616


119


80


-




PH1100033,
                   PH1100040, PH1100045, PH1100122, PH1100124, PH1100620, PH1100630,
                   PH1100779, PH1100785, PH1100789, PH1101399, PH1101516, PH1101695,
                   PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708,
                   PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720 a
                   PH1101722, PH1101724 a PH1101727, PH1102031, PH1102040, PH1102136,
                   PH1102243, PH1102248, PH1102659


-


39




DAD-5



PH1100003,
                   PH1100223, PH1100237 a PH1100241, PH1100243 a PH1100245, PH1100247
                   a PH1100259, PH1100262 a PH1100269, PH1100271, PH1100273,
                   PH1100279, PH1100289, PH1100425, PH1100426, PH1100501, PH1100502



45


39


-




PH1100158,
                   PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274 e PH1100433


-


6




DAD-6


PH1100341,
                   PH1100344, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100470, PH1100473
                   a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a
                   PH1100487, PH1100491 a PH1100500, PH1100503, PH1100504, PH1100506,
                   PH1100511 a PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a
                   PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539, PH1100542 a PH1100549,
                   PH1100551, PH1100552, PH1100559 a PH1100566, PH1100569, PH1100571,
                   PH1100579, PH1100620, PH1100715 a PH1100717, PH1100786, PH1100874,
                   PH1100878, PH1100879



115



81


-




PH1100300,
                   PH1100346, PH1100471, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a
                   PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516,
                   PH1100519, PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541,
                   PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567,
                   PH1100568, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100592, PH1100776,
                   PH1100877


-


34




DAD-7



PH1100118
                   a PH1100125, PH1100127 a PH1100132, PH1100134 a PH1100136,
                   PH1100139 a PH1100150, PH1100152 a PH1100165, PH1100167, PH1100169
                   a PH1100174, PH1100184, PH1100232, PH1100309 a PH1100311,
                   PH1100332, PH1100373, PH1100374



61


58


-





PH1100133,
                   PH1100137 e PH1100151


-


3




DAD-8


PH1100102,
                   PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100208 a PH1100222, PH1100224,
                   PH1100225, PH1100297, PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100359
                   a PH1100363, PH1100365 a PH1100367


39


37


-





PH1100116
                   e PH1100369


-


2




DAD-9


PH1100037,
                   PH1100038, PH1100048 a PH1100056, PH1100058 a PH1100061,
                   PH1100073, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100127, PH1100135


21


21


-




DAD-10


PH1100035
                   e PH1100055


3


2


-




PH1100060


-


1




DAD-11


PH1100007


1


1


-





I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


7



PH1100252,
                   PH1100280, PH1100287, PH1100289, PH1100294, PH1100301 e PH1100347




FGD-2


29


PH1100273,
                   PH1100274, PH1101031, PH1101032, PH1101034, PH1101035, PH1101038,
                   PH1101043, PH1101046, PH1101047, PH1101080, PH1101091, PH1101092,
                   PH1101094, PH1101096 a PH1101100, PH1101102 a PH1101104, PH1101106
                   a PH1101108, PH1101113, PH1101114, PH1101115, PH1101117




FGD-3


6


PH1100018,
                   PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128




FGD-4


20



PH1100092
                   a PH1100098, PH1100101 a PH1100106, PH1100155, PH1100158,
                   PH1100160, PH1100162, PH1100445, PH1100462, PH1100466




FGD-5


26



PH1100008,
                   PH1100021, PH1100226, PH1100228, PH1100308 a PH1100310, PH1100312
                   a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323 a PH1100326,
                   PH1100329, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101578




FGD-6


12


PH1100015,
                   PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031,
                   PH1100038, PH1100049




FGD-7


20


PH1100006,
                   PH1100050, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a
                   PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100129, PH1100133,
                   PH1100137, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100188




FGD-8


37


PH1100019,
                   PH1100026, PH1100080, PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a
                   PH1100113, PH1100121 a PH1100123, PH1100139, PH1100142, PH1100152




FGD-9


132


PH1100016,
                   PH1100017, PH1100078 a PH1100180, PH1100201, PH1100236, PH1100237
                   a PH1100244, PH1100249, PH1100251 a PH1100253, PH1100258,
                   PH1100259, PH1100267 a PH1100277



(...)


I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


46



PH1100007,
                   PH1100020, PH1100021, PH1100023, PH1100188, PH1100201, PH1100219,
                   PH1100221, PH1100224, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288 a
                   PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100309, PH1100324, PH1100424,
                   PH1100433 a PH1100450, PH1100453 a PH1100458




GTED-2


44


PH1100011,
                   PH1100168, PH1100170, PH1100184, PH1100224, PH1100246, PH1100248,
                   PH1100401, PH1100419, PH1100429, PH1100430, PH1100431, PH1100432,
                   PH1100441, PH1100455, PH1100469 a PH1100480, PH1100482 a
                   PH1100484, PH1100492, PH1100514, PH1100520, PH1100532, PH1100546,
                   PH1100549, PH1100613, PH1100689, PH1100749, PH1100759, PH1100763 a
                   PH1100766




GTED-3


29



PH1100182,
                   PH1100189, PH1100191, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309,
                   PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321 a
                   PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100338, PH1100457, PH1100492




GTED-4


71



PH1100104,
                   PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a
                   PH1100307, PH1100309, PH1100374, PH1100435, PH1100438, PH1100456,
                   PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100494



(...)


I.19
– SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES


I.19.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


TU1100737


2


1


-




TU1100744


-


1




DAD-2


TU1100502
                   a TU1100504


5


3


-




TU1100376
                   e TU1100505


-


2




DAD-3


TU1100990
                   a TU1100996, TU1100998, TU1100999, TU1101160


14


10


-




TU1101001,
                   TU1101003, TU1101004, TU1101161


-


4




DAD-4


TU1102003
                   a TU1102006, TU1102008 a TU1102025, TU1102027, TU1102028,
                   TU1102030, TU1102619 a TU1102626, TU1102628 a TU1102643, TU1102645
                   a TU1102650, TU1102652, TU1102653


73


57


-




TU1102032,
                   TU1102033, TU1102035 TU1102036, TU1102038, TU1102654 a TU1102658,
                   TU1102660 a TU1102665


-


16




DAD-5


TU1100310,
                   TU1100311, TU1100313, TU1100315 a TU1100319, TU1100458 a TU1100460


14


11


-




TU1100312,
                   TU1100320 e TU1100321


-


3




DAD-6


TU1100663
                   a TU1100670, TU1100846, TU1100848 a TU1100854, TU1100875


19


17


-




TU1100845
                   e TU1100847


-


2




DAD-7


TU1100203,
                   TU1100351 a TU1100355, TU1100368


7


7


-




DAD-8


TU1100274
                   a TU1100276, TU1100342 a TU1100344, TU1100357


8


7


-




TU1100358


-


1




DAD-9


TU1100128
                   e TU1100129


4


2


-




TU1100140
                   e TU1100141


-


2




DAD-10


TU1100049,
                   TU1100059 e TU1100062


3


3


-




DAD-11


TU1100012
                   e TU1100013


2


-


2



(...)


I.19.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


9


TU1100343
                   a TU1100347, TU1100429 a TU1100432




GTED-2


20


TU1100609
                   a TU1100612, TU1100614 a TU1100619, TU1100748, TU1100750 a
                   TU1100756, TU1100761, TU1100762




GTED-3


16


TU1100384
                   a TU1100390, TU1100482 a TU1100490




GTED-4


12


TU1100364
                   a TU1100370, TU1100458 a TU1100462



(...)..”





ANEXO
III

(a
que se refere o § 2º do art. 3º do Decreto nº
46.667, de 15 de dezembro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIO










ÓRGÃO


ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




SEPLAG


DAD


2.388,86


2.388,86


0,18




FGD


1.972,00


1.972,00


0,50




GTED


505,00


505,00


0,00




SETES


DAD


633,33


633,49


0,00




GTED


145,00


145,00


0,00






ANEXO
IV

(a
que se refere o caput do art. 4º do Decreto nº
46.667, de 15 de dezembro de 2014.)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)




(...)


X.12
– INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – IPSEMG


X.12.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-11


SE1100035,
                   SE1100036, SE1100038 a SE1100041, SE1100213, SE1100216


9


8


-




SE1100042
                   



-


1




DAI-13


SE1100048


1


1


-




DAI-14


SE1100124


1


1


-




DAI-16


SE1100065,
                   SE1100067, SE1100071 a SE1100075, SE1100077, SE1100079


15


9


-




SE1100082,
                   SE1100087 a SE1100091


-


6




DAI-17


SE1100040
                   e SE1100041 



2


2


-




DAI-18


SE1100010,
                   SE1100011, SE1100013, SE1100014, SE1100019 a SE1100022, SE1100123
                   a SE1100128, SE1100132


21


15


-




SE1100025
                   a SE1100030


-


6




DAI-19


SE1100017
                   a SE1100024, SE1100026 a SE1100028, SE1100030, SE1100031,
                   SE1100033, SE1100035, SE1100036, SE1100219


37


17


-




SE1100037
                   a SE1100045, SE1100047 a SE1100051, SE1100053 a SE1100058


-


20




DAI-20


SE1100053,
                   SE1100054, SE1100181, SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100195
                   a SE1100197, SE1100236


11


11


-




DAI-21


SE1100001
                   a SE1100003


3


3


-




DAI-22


SE1100018
                   



1


1


-




DAI-24


SE1100020,
                   SE1100022, SE1100059, SE1100079 e SE1100080


5


5


-




DAI-26


SE1100029
                   a SE1100033, SE1100035 a SE1100037, SE1100156, SE1100157,
                   SE1100168, SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187


20


20


-




DAI-29


SE1100001


1


1


-





X.12.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-3


3


SE1100127,
                           SE1100129 e SE1100130




FGI-4


26


SE1100449
                           a SE1100474




FGI-5


5


SE1100120,
                           SE1100121, SE1100143, SE1100144 e SE1100151




FGI-6


3


SE1100094,
                           SE1100095 e SE1100097




FGI-7


139


SE1100016
                           a SE110033, SE1100035, SE1100037 a SE1100043, SE1100046 a
                           SE1100053, SE1100055, SE1100056, SE1100058, SE1100060 a
                           SE1100063, SE1100066 a SE1100070, SE1100072 a SE1100075,
                           SE1100078 a SE1100080, SE1100082 a SE1100090, SE1100093 a
                           SE1100095, SE1100097 a SE1100108, SE1100110 a SE1100115,
                           SE1100117 a SE1100131, SE1100134, SE1100135, SE1100140,
                           SE1100157, SE1100161, SE1100163, SE1100166 a SE1100183, SE1100185
                           a SE1100197, SE11000200, SE1100207, SE1100209, SE1100210




FGI-8


48


SE1100011
                           a SE1100025, SE1100104 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133,
                           SE1100138, SE1100139, SE1100141 a SE1100145, SE1100148, SE1100149






X.12.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-2


23


SE1100095,
                   SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105 a SE1100107,
                   SE1100109, SE1100111 a SE1100116, SE1100118 a SE1100121,
                   SE1100123, SE1100261, SE1100262




GTEI-3


2


SE1100103
                   e SE1100104




GTEI-4


22


SE1100014
                   a SE1100032, SE1100096, SE1100102, SE1100109



(...)..”





ANEXO
V

(a
que se refere § 2º do art. 4º do Decreto nº
46.667, de 15 de dezembro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAI


732,25


732,25


0,15




FGI


1.349,52


1.349,52


0,48




GTEI


140,00


140,00


0,00






ANEXO
VI

(a
que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº
46.667, de 15 de dezembro de 2014)




“ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.336, de 28 de
junho de 2006)


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
QUADRO
ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975)











CLASSE
                   DE CARGOS


CÓDIGO


SÍMB.


QUANTITATIVO


RECRUTAMENTO




















LIMITADO


AMPLO




Assessor
                   I


AS-I
                   FA01 a FA03, FA05 a FA14, FA16, FA18 a FA22, FA24 a FA30, FA32 a
                   FA34, FA36 a FA45, FA47 a FA68, FA70 a FA74, FA76 a FA82


F5-B


73


73


-




Assessor
                   II


AS-2
                   FA01 a FA06, FA09 a FA20, FA22 a FA32, FA34, FA36 a FA40, FA42 a
                   FA49


F7-A


43


43


-




Assessor
                   III


AS-3
                   FA01 a FA04, FA06 a FA11, FA13


F7-B


11


11


-




Assessor
                   de Orientação Tributária


AS-5
                   FA01 a FA05


F5-B


5


5


-




Assessor
                   Especial


AS-4
                   FA01 a FA07, FA14 a FA17


F9-A


19


-


11




AS-4
                   FA08 a FA13, FA18 e FA19


8


-




Assessor
                   Fazendário I


AS-6
                   FA02, FA08, FA90, FA12, FA13


F4-C


5


5


-




Assessor
                   Fazendário II


AS-7
                   FA03, FA04, FA07 A FA10


F4-A


6


6


-




Assessor
                   Fazendário III


AS-8
                   FA02, FA07, FA08, FA10, FA13 A FA15, FA17 a FA20, FA23 a FA47


F5-A


36


36


-




Assessor
                   Técnico Fazendário


AS-10
                   FA01 a FA28


F6-A


28


28


-




Assessor
                   Fiscal


EX-12
                   FA01 a FA04, FA09


F6-B


5


5


-




Chefe
                   de Administração Fazendária/1º nível


CH-12
                   FA01 A FA08


F6-B


8


8


-




Chefe
                   de Administração Fazendária / 2º nível


CH-13
                   FA01 a FA57, FA59


F5-B


58


58


-




Chefe
                   de Administração Fazendária / 3º nível


CH-14
                   FA01 a FA83


F4-B


83


83


-




Chefe
                   de Posto de Fiscalização / 1º nível


CH-15
                   FA11 a FA13


F7-A


3


3


-




Chefe
                   de Posto de Fiscalização/2º nível


CH-16
                   FA21 e FA24


F6-B


2


2


-




Coordenador


CH-25
                   FA01 a FA31


F4-A


31


32


-




Coordenador
                   Administrativo


CH-26
                   FA01 A FA11


F4-B


11


11


-




Coordenador
                   de Fiscalização


CH-20
                   FA01 a FA49, FA51 a FA66


F6-B


11


11


-




Coordenador
                   Regional I


CH-28
                   FA01 a FA41


F6-A


41


41


-




Coordenador
                   Regional II


CH-29
                   FA10 a FA16


F6-B


7


7


-




Delegado
                   Fiscal/1º nível


CH-10
                   FA01 a FA07, FA09 a FA10


F7-B


9


9


-




Delegado
                   Fiscal/2º nível


CH-11
                   FA01 a FA04, FA06, FAO8 a FA11, FA13 a FA15


F7-A


12


12


-




Delegado
                   Fiscal de Trânsito/1º nível


CH-30
                   FA01 a FA03


F7-B


3


3


-




Delegado
                   Fiscal de Trânsito/2º nível


CH-31
                   FA01 a FA09


F7-A


9


9


-




Diretor


DS-2
                   FA01, FA03, FA04, FA06 a FA08, FA10 a FA12


F8-B


9


9


-




Gerente
                   de Área I


CH-23
                   FA01 a FA130


F5-A


130


130


-




Gerente
                   de Área II


CH-19
                   FA01, FA03 a FA11, FA13 a FA26 



F7-A


24


24


-




Gerente
                   de Área III


CH-18
                   FA01 a FA20


F7-B


20


20


-




Superintendente


DS-3
                   FA02 a FA04


F9-A


3


3


-




Superintendente
                   Regional da Fazenda I


DS-5
                   FA01 a FA07


F8-B


7


7


-




Superintendente
                   Regional da Fazenda II


DS-6
                   FA02 a FA04


F9-A
                   



3


3


-































(...)”





ANEXO
VII

(a
que se refere § 2º do art. 5º do Decreto nº
46.667, de 15 de dezembro de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ESPECÍFICO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 176/07




8.613.048,31


8.612.732,77


315,54