

Imprimir documento


DECRETO 45034, de 02/02/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Defesa Social.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, passando os itens I.4.1
e I.4.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da SEDS, na busca pelo alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação oficial.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.034, de 2 de fevereiro de
2009)

"ANEXO
I T
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)

I.4 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.4.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO





QUANTITATIVO
                           DE CARGOS





RECRUTAMENTO































AMPLO





LIMITADO







DAD-1
                           




JD102 a
                           JD107
                           




6
                           




6
                           




-
                           






DAD-2
                           




JD54 a
                           JD60
                           




15
                           


7
                           




-
                           












JD61,
                           JD62, JD64 a JD67, JD70 e JD71
                           










-
                           




8
                           






DAD-3
                           




JD675 a
                           JD679, JD681 a JD683, JD720
                           




23
                           




9
                           




-
                           












JD684 a
                           JD696, JD721
                           










-
                           




14
                           






DAD-4
                           




JD160 a
                           JD246, JD273, JD274
                           




120
                           


89
                           




-
                           












JD249 a
                           JD260, JD275 a JD293
                           










-
                           




31
                           






DAD-5
                           




JD04
                           




1
                           




1
                           




-
                           






DAD-6
                           




JD34 a
                           JD39, JD41 a JD51, JD54
                           




18
                           




18
                           




-
                           






DAD-8
                           




JD10 a
                           JD14, JD190 a JD193, JD203 e JD204
                           




11
                           




11
                           




-
                           






DAD-10
                           




JD01 e
                           JD16
                           




2
                           




2
                           




-
                           








UNIDADES
PRISIONAIS










CARGO/NÍVEL





IDENTIFICAÇÃO





QUANTITATIVO
                           DE CARGOS





RECRUTAMENTO































AMPLO





LIMITADO







DAD-4
                           




JD294 a
                           JD459
                           




222
                           




166
                           




-
                           












JD460 a
                           JD515
                           










-
                           




56
                           






DAD-6
                           




JD55 a
                           JD133
                           




79
                           




79
                           




-
                           






UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS










CARGO/NÍVEL





IDENTIFICAÇÃO





QUANTITATIVO
                           DE CARGOS





RECRUTAMENTO































AMPLO





LIMITADO







DAD-4
                           




JD247,
                           JD248, JD516 a JD541, JD2162 a JD2169
                           




48
                           


36
                           




-
                           












JD542 a
                           JD549, JD2174 a JD2177
                           










-
                           




12
                           






DAD-6
                           




JD134 a
                           JD153
                           




20
                           




20
                           




-
                           






I.4.3 -
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA








ESPÉCIE/NÍVEL





QUANTITATIVO





IDENTIFICAÇÃO







GTED-1
                           




10,00
                           




JD38 a
                           JD47
                           






GTED-2
                           




26,00
                           




JD25 a
                           JD50
                           






GTED-3
                           




60,00
                           




JD35 a
                           JD83, JD375 a JD385
                           






GTED-4
                           




29,00
                           




JD25 a
                           JD39, JD251 a JD255, JD272 a JD280
                           




"
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.034, de
2 de fevereiro de 2009)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD e GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL









ESPÉCIE
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO
                           










SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07
                           












SITUAÇÃO
                           ANTERIOR
                           




SITUAÇÃO
                           ATUAL
                           












DAD
                           




2.150,16
                                                           




2.151,07
                                                           




0,09
                           






GTE
                           




358,00
                           




358,00
                           




0,00