GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
- Revogada pela Lei nº 20.491, de 25-06-2019, art. 88, "VII".

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a organização administrativa necessária para que o Estado de Goiás, no que concerne ao Poder Executivo, possa
desenvolver suas atividades ﬁnalísticas em harmonia com os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e com foco na responsabilidade
fiscal, definindo:
I - no Anexo I, as unidades administrativas básicas, com os respectivos cargos em comissão de cheﬁa, direção e assessoramento superior e os
correspondentes símbolos de subsídios, dos órgãos e das entidades integrantes da administração direta, autárquica e fundacional;
II - no Anexo II, os valores dos subsídios correspondentes aos símbolos dos cargos em comissão a que se refere o Anexo I, bem como dos de
chefia, direção e assessoramento intermediário e auxiliar, e sua correspondência com os símbolos atuais desses cargos;
III - no Anexo III, as funções comissionadas, atribuíveis ao servidor efetivo ou militar e ao detentor de emprego permanente, com a
especificação dos respectivos símbolos, quantitativos e valores.
Art. 2º Ficam introduzidas as seguintes modificações na organização administrativa do Poder Executivo:
I – a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento passa a denominar-se Secretaria de Estado da Administração;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

I - o Gabinete Civil da Governadoria passa a denominar-se Secretaria de Estado da Casa Civil;
II – a Secretaria de Estado da Fazenda passa a denominar-se Secretaria de Estado da Economia;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

II - a Secretaria-Geral da Governadoria é extinta e as suas competências, acervos e pessoal são transferidos para a Secretaria de Estado da
Casa Civil;
III – a Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos passa a denominar-se
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

III - a Secretaria de Estado de Articulação Institucional e Política passa a denominar-se Secretaria de Estado de Governo Articulação
Institucional;
- Denominação dada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, III.

IV – a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária passa a denominar-se Secretaria de Estado da Segurança
Pública;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

IV - Secretaria de Estado da Administração Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento passa a denominar-se Secretaria de
Estado de Gestão e Planejamento;
- Vide inciso "I", do art. 2º desta lei, com redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

V - as Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Segurança Pública passam a denominar-se Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Irrigação e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, respectivamente;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27. I.
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, I V.

VI – a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte é cindida nas Secretarias de Estado da Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

VI - são criadas:
a) integrando a Governadoria, a Controladoria-Geral do Estado;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

b) a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 .

VII – a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cientíﬁco e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação é cindida nas Secretarias de
Estado de Desenvolvimento e Inovação, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Indústria, Comércio e Serviços;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

VII - são criadas as seguintes autarquias:
a) Agência Goiana do Sistema de Execução Penal;
- Transformada em Secretaria de Estado da Administração Penitenciária pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º , I.

b) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER–;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

VIII – a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos passa a denominar-se


VIII – a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos passa a denominar-se
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

VIII - a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás –EMATER– é posta em liquidação,
transferindo-se suas competências, bem como seu patrimônio para a autarquia Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
–EMATER–.
- Vide Lei nº 19.376, de 30-06-2016 .

IX – fica criada a Secretaria de Estado de Comunicação;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

X – a Agência Goiana de Transportes e Obras passa a denominar-se Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Parágrafo único. Relativamente ao disposto no inciso VIII deste artigo:
- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 1º .

I – a juízo do Governador do Estado é facultada a transferência de determinados itens do ativo remanescente da Empresa de Assistência
Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás -EMATER/GO-, em liquidação, para o Estado de Goiás;
- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 1º .

II – a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás –EMATER/GO–, em liquidação, poderá
ainda ser submetida a processo de extinção, por incorporação, fusão ou cisão com qualquer das empresas públicas e sociedades de economia mista em
liquidação, sob o controle acionário do Estado, inclusive entre si, permitida alteração das respectivas denominações, visando a sua liquidação e extinção,
observada a legislação federal aplicável.
- Redação dada pela Lei nº 20.242, de 24-04-2018, art. 1º.

II – a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás -EMATER/GO-, em liquidação, poderá
ainda ser submetida a processo de extinção, fusão ou cisão com qualquer das empresas públicas e sociedades de economia mista em liquidação, sob o controle
acionário do Estado, inclusive entre si, podendo alterar as respectivas denominações, visando a sua liquidação e extinção, observada a legislação federal
aplicável.
- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 1º .

Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 2º desta Lei, a estrutura organizacional básica do Poder Executivo fica assim definida:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 2º e na Lei n. 18.687, de 03 de dezembro de 2014:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 2º:
I - a administração direta é constituída dos seguintes órgãos:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

I - a administração direta do Poder Executivo passa a ser constituída dos seguintes órgãos:
a) integrantes da Governadoria:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

a) Governadoria:
1.Secretaria de Estado da Casa Civil;
- Vide Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º .
- Vide Decreto nº 8.457, de 21-09-2015 - Regulamento

2. Secretaria de Estado do Governo;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 8.364, de 20-05-2015 - Regulamento.

2. Secretaria de Estado de Governo Articulação Institucional;
- Denominação dada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, III.
- Vide Decreto nº 7.577, de 14-03-2012 - Regulamento.

3. Controladoria-Geral do Estado;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 7.396, de 07-07-2011 - Regulamento.

3.Procuradoria-Geral do Estado;
4. Procuradoria-Geral do Estado;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 5.501, de 19-10-2001 - Regulamento

4.Defensoria Pública do Estado de Goiás;
- Vide Decreto nº 7.636, de 05-06-2012 - Regulamento.

5. Defensoria Pública do Estado de Goiás;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 7.636, de 05-06-2012 - Regulamento.

5.Controladoria-Geral do Estado;
- Vide Decreto nº 7.396, de 07-07-2011 - Regulamento

6.Gabinete Milita r;
- Suprimido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.


- Suprimido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 7.392, de 07-07-2011 - Regulamento

b) de assessoramento direto ao Governador, também integrantes da Governadoria:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

b) Vice-Governadoria;
- Vide Decreto nº 7.455, de 08-09-2011 - Regulamento.

1. Chefia de Gabinete do Governador;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

2. Secretaria de Estado da Casa Militar;
- Redação dada pela Lei nº 19.196, de 07-01-2016.
- Vide Decreto nº 7.392, de 07-07-2011 - Regulamento.

2. Gabinete Militar;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

3. Gabinete Particular do Governador;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

4. Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

5. Gabinete de Gestão da Governadoria;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

6. Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

c) Vice-Governadoria;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 8.431, de 17-08-2015 - Regulamento.

c) demais Secretarias de Estado:
1. Secretaria de Estado da Fazenda;
- Vide Decreto nº 7.599, de 09-04-2012 - Regulamento.

2. Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento;
3. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação;
- Vide Decreto nº 7.605, de 19-04-2012 - Regulamento.

4. Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho;
5. Secretaria de Estado da Educação;
6. Secretaria de Estado de Indústria e Comércio;
7. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
8. Secretaria de Estado da Saúde;
9. Secretaria de Estado de Infraestrutura;
- Vide Decreto nº 7.394, de 07-07-2011 - Regulamento
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "a" .

10. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Redação dada pela Lei nº 18.197, de 1º-11-2013 .

10. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;
- Vide Decreto nº 7.537, de 29-12-2011 - Regulamento.

11. Secretaria de Estado das Cidades;
- Vide Decreto nº 7.439, de 06-09-2011 - Regulamento.
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "a" .

12. Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial;
- Vide Decreto nº 7.387, de 28-06-2011 - Regulamento.

13. Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia;
- Vide Decreto nº 7.397, 07-07-2011 - Regulamento .
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "a" .

14. Secretaria de Estado da Segurança Pública:
- Redação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013 .

14. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça:
14.1. Polícia Civil;
14.2. Polícia Militar;
14.3. Corpo de Bombeiros Militar;
15. Secretaria de Estado da Cultura.
- Acrescido pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, I .


16. Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.
- Acrescido pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013 .

17. Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.
- Criada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, II, "a" .

d) demais Secretarias de Estado:
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

1. Secretaria de Estado da Administração;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1. Secretaria de Gestão e Planejamento;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 8.463, de 29-09-2015 - Regulamento.

2. Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

3. Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

4. Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 5.974, de 06-07-2004 - Regulamento.

5. Secretaria de Estado da Segurança Pública;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária;
- Vide Lei nº 19.962, de 03-01-2018.
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 8.060, de 18-12-2013 - Regulamento.

6. Secretaria de Estado da Saúde;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

6. Secretaria da Saúde;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 8.030, de 22-10-2013 - Regulamento.

7. Secretaria de Estado da Economia;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

7. Secretaria da Fazenda;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Decreto nº 7.599, de 09-04-2012 - Regulamento.

8. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

8. Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
- Redação dada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 2º.

8. Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

9. Secretaria de Estado da Educação;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

9. Secretaria de Estado do Trabalho;
- Acrescido pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 2º.

10. Secretaria de Estado de Cultura;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

11. Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;


- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

12. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

13. Secretaria de Estado de Comunicação;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

e) outros órgãos:
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

1. Delegacia-Geral da Polícia Civil, Comando-Geral da Polícia Militar, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Diretoria-Geral de
Administração Penitenciária, todos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1. Delegacia-Geral da Polícia Civil, Comando-Geral da Polícia Militar, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e Diretoria-Geral da
Administração Penitenciária, todos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública;
- Redação dada pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 13.

1. Delegacia-Geral da Polícia Civil, Comando-Geral da Polícia Militar e Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, todos integrantes da
Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

2. Conselho Estadual de Cultura e Conselho Estadual de Educação, todos integrantes da Governadoria.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais, *Conselho de Excelência das Unidades Hospitalares Gerenciadas por Organizações
Sociais, Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual de Cultura, todos integrantes da Secretaria da Casa Civil;
* - transferido para estrutra da Secretaria da Saúde, pela Lei nº 19.865, de 16-10-2017, art. 3º .
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 15.503, de 28-12-2005, art. 6º-B, § 1º, II .

II – a administração autárquica é assim constituída:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

II – a administração autárquica do Poder Executivo fica assim constituída:
a) Departamento Estadual de Trânsito;
- Vide Decreto nº 7.493, de 25-10-2011 - Regulamento.
- Vide Lei nº 18.968, de 22-07-2015, Jari DETRAN .

b) Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO–;
- Vide Decreto nº 7.456, de 08-09-2011 - Regulamento.

c) Junta Comercial do Estado de Goiás;
- Vide Decreto nº 7.538, de 29-12-2011 - Regulamento.

d) Agência Brasil Central;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

d) Agência Goiana de Comunicação;
- Vide Decreto nº 7.420, de 11-08-2011 - Regulamento

e) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos;
- Vide Decreto nº 8.498, de 02-12-2015 - Regulamento.

f) Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

f) Agência Goiana de Transportes e Obras;
- Vide Decreto nº 8.483, de 20-11-2015 - Regulamento.

g) Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo;
- Redação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014 .

g) Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo ;
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, V.
- Vide Decreto nº 7.424, de 11-08-2011 - Regulamento.

h) Agência Goiana de Defesa Agropecuária;
- Vide Decreto nº 7.478, de 07-10-2011 - Regulamento.

i) Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira;
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

j) Agência Goiana de Esporte e Lazer;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27.
- Vide Decreto nº 7.454, de 08-09-2011 - Regulamento.
- Vide Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" .

k) Agência Goiana de Desenvolvimento Regional;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27.
- Vide Decreto nº 7.395, de 07-07-2011 - Regulamento

l) Agência Goiana do Sistema de Execução Penal;
- Vide Decreto nº 7.477, de 07-10-2011 - Regulamento.
- Revogada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 5º .


- Revogada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 5º .

m) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER– Agência Goiana de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás –EMATER– ;
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, IV.
- Vide Decreto nº 7.298, de 20-04-2011 - Regulamengo.

n) Goiás Previdência –GOIASPREV–;
- Vide Decreto nº 7.187, de 17-11-2010 - Regulamento.

o) Universidade Estadual de Goiás.
- Vide Decreto nº 7.441, de 08-09-2011 - Regulamento.

Art.4º Integram, ainda, a organização do Poder Executivo:
I - a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás;
II - as seguintes entidades paraestatais controladas pelo Estado de Goiás:
a) CELGPAR;
b) Saneamento de Goiás S.A. –SANEAGO–;
c) Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás –GOIÁSPARCERIAS–;
d) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO- Companhia de Distritos Industriais de Goiás –GOIÁSINDUSTRIAL–;
- Nova denominação dada pela Lei nº 19.064, de 14-10-2015, art. 1º .

e) Indústria Química do Estado de Goiás –IQUEGO–;
f) Agência Goiana de Habitação –AGEHAB–;
g) Agência de Fomento de Goiás S.A. –GOIÁSFOMENTO–;
h) Metrobus Transporte Coletivo S.A.;
i) Agência Goiana de Gás Canalizado S.A.
- Vide Decreto nº 6.334, de 20-12-2005.
- Vide Lei nº 17.257, de 25-01-2011, art. 17, VI.

Art. 5º Os cargos de provimento em comissão dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades integrantes da administração direta,
autárquica e fundacional, especificados no art. 3º, são os seguintes:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

Art. 5º Os cargos de provimento em comissão dos dirigentes máximos, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo, são os seguintes:
I – no âmbito da administração direta:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

I - administração direta:
a) Secretário de Estado da Casa Civil;
- Vide Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
b) Secretário de Estado do Governo;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

b) Secretário de Estado de Governo de Articulação Institucional;
- Denominação dada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, III.

c) Secretário de Estado da Administração;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

c) Secretário de Estado de Gestão e Planejamento;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

c) Procurador-Geral do Estado;
d) Secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

d) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

d) Defensor Público-Geral do Estado de Goiás;
e) Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

e) Secretário de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

e) Secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral;


f) Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

f) Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

f) Chefe do Gabinete Militar;
g) Secretário de Estado da Segurança Pública;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

g) Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária;
- Vide Lei nº 19.962, de 03/01/2018.
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

g) Secretário de Estado da Fazenda;
h) Secretário de Estado da Saúde;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

h) Secretário de Estado de Gestão e Planejamento;
i) Secretário de Estado da Economia;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

i) Secretário de Estado da Fazenda;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

i) Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação;
j) Secretário de Estado de Desenvolvimento Social;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

j) Secretário de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
- Redação dada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 2º.

j) Secretário de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

j) Secretário de Estado de Cidadania e Trabalho;
k) Secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

k) Secretário de Estado da Educação;
l) Procurador-Geral do Estado, CDS-1 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

l) Secretário de Estado de Indústria e Comércio;
m) Secretário de Estado da Educação;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

m) Defensor Público-Geral do Estado, C DS-1 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

m) Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
n) Secretário de Estado de Cultura;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

n) Chefe de Gabinete do Governador, CDS-1 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

n) Secretário de Estado da Saúde;
o) Secretário de Estado de Esporte e Lazer;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

o) Secretário de Estado-Chefe da Casa Militar;
- Redação dada pela Lei nº 19.196, de 07-01-2016.

o) Chefe de Gabinete Militar - CDS-1 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

o) Secretário de Estado de Infraestrutura;


o) Secretário de Estado de Infraestrutura;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "b" .

p) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

p) Delegado-Geral da Polícia-Civil, CDS-1 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

p) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Redação dada pela Lei nº 18.197, de 1º-11-2013 .

p) Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia;
q) Secretário de Estado de Comunicação;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

q) Comandante-Geral da Polícia Militar, CDS-1 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

q) Secretário de Estado das Cidades;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "b" .

r) Secretário de Estado-Chefe da Casa Militar;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

r) Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, CDS-1 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

r) Secretário de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial;
s) Delegado-Geral da Polícia Civil;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

s) Chefe de Gabinete Particular do Governador, CDS-2 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

s) Secretário de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "b" .

t) Comandante-Geral da Polícia Militar;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

t) Chefe de Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador, CDS-2 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

t) Secretário de Estado da Segurança Pública;
- Redação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013 .

t) Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça;
u) Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

u) Chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria, CDS-2 ;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

u) Delegado-Geral da Polícia Civil;
v) Chefe de Gabinete Particular do Governador;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

v) Chefe de Gabinete da Representação de Goiás no Distrito Federal, CDS-2;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

v) Comandante-Geral da Polícia Militar;
w) Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar;
- Suprimida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
x) Secretário de Estado Extraordinário;
- Suprimida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
z) Secretário de Estado da Cultura.
- Suprimida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Acrescida pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, I .

z.a) Secretário de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.


- Suprimida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Redação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013 .

z.b) Chefe de Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

z.b) Secretário de Estado do Trabalho;
- Acrescida pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 2º.

z.c) Chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria;
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

z.d) Chefe de Gabinete da Representação de Goiás no Distrito Federal;
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

z.e) Secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral;
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

z.f) Diretor-Geral de Administração Penitenciária;
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

II - no âmbito da administração autárquica:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

II – administração autárquica:
a) Presidente da Agência Brasil Central;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

a) Presidente da Agência Goiana de Comunicação;
b) Presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalizaçãode Serviços Públicos;
c) Presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária;
d) Presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira;
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

e) Presidente da Agência Goiana de Esporte e Lazer;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Vide Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" .

f) Presidente da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
g) Presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal;
- Revogada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 5º .

h) Presidente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER– Agência Goiana de
Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás –EMATER– ;
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, IV.

i) Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

i) Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras;
j) Presidente do Departamento Estadual de Trânsito;
k) Presidente da Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo;
- Redação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014 .

k) Presidente da Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo ;
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, V.

l) Presidente do Institutode Assistência dosServidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO–;
m) Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás;
n) Presidente da Goiás Previdência;
o) Reitor da Universidade Estadual de Goiás;
III - administração fundacional:
- Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás.
Parágrafo único. Integram, ainda, a administração direta:
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

I – os cargos de provimento em comissão de Assessor Especial da Governadoria;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

I - os cargos de provimento em comissão de Secretário de Estado Extraordinário e Assessor Especial da Governadoria, CDS-3;


I - os cargos de provimento em comissão de Secretário de Estado Extraordinário e Assessor Especial da Governadoria, CDS-3;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

II - os demais cargos em comissão especificados nos incisos I, II e III do Anexo I.
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

Art. 6º Relativamente ao disposto no Anexo I desta Lei:
- - Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27. I.
I - são extintas as unidades administrativas básicas e os correspondentes cargos em comissão de cheﬁa, direção e assessoramento, ali não
enumerados e constantes da atual estrutura organizacional básica da administração direta, autárquica e fundacional;
- - Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27. I.
II - são criadas as unidades administrativas básicas e os correspondentes cargos em comissão de cheﬁa, direção e assessoramento ali
enumerados e não constantes da atual estrutura organizacional da administração direta, autárquica e fundacional.
- - Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27. I.
§ 1º Os atuais conselhos deliberativos e/ou consultivos, não incluídos no Anexo I, poderão ser excepcionados do disposto no inciso I deste
artigo, mediante decreto do Governador do Estado, que poderá alterar ou restabelecer total ou parcialmente os atos normativos a eles inerentes.
- - Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27. I.
§ 2º As Cheﬁas das Advocacias Setoriais integrantes da estrutura básica dos órgãos da administração direta, na forma do Anexo I desta Lei,
são privativas de Procuradores do Estado.
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27. I.
- Vide Lei Complementar nº 58, art. 34, § 3º, de 04-07-2006 .

Art. 7º Os campos de atuação em que se ﬁxam as competências dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo são os seguintes:
I - administração direta:
a) Secretaria de Estado da Casa Civil:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

a) Secretaria de Estado da Casa Civil: assistência e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados com audiência,
cerimonial, relações públicas, articulação com autoridades, com a sociedade e com os movimentos sociais(**), gestão dos palácios do Governo e das residências
oﬁciais (*); assistência ao Governador, no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, elaboração de mensagens governamentais, decretos,
despachos, projetos de lei, inclusiveacompanhamento do processo legislativo, e outros atos normativos ou administrativos expedidos pelo Governadordo Estado,
bem como as providências necessárias à sua publicação, quando exigida; coordenação das ações de comunicação social, propaganda, publicidade e divulgação
na imprensa local, regional e nacional dos atos e das atividades do Poder Executivo, assessoramento ao Governador do Estado, aos Secretários de Estado e
seus equivalentes hierárquicos, aos dirigentes superiores de autarquias, fundações e entidades paraestatais, no relacionamento com a imprensa e outros meios
de comunicação e política estadual de comunicação social; supervisão e coordenação da veiculação de publicidade de interesse do Poder Executivo; formulação
de diretrizes e políticas para negociações internacionais; articulação com agências governamentais estrangeiras, coordenação das ações em nível internacional,
destinadas a programas e projetos do setor público estadual e gestão da representação do Governo de Goiás em Brasília; convênios com municípios e entidades
sem fins lucrativos;
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, V II.
- (*) Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, transferidos para Secretaria de Estado da Casa Militar.
- (**) Transferida para a Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art.

1. assistência e assessoramento ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente:
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1.1. nos assuntos relacionados com audiência, cerimonial, relações públicas;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1.2. no relacionamento e na articulação com as entidades da sociedade;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1.3. na criação e na implementação de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do Estado de Goiás;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1.4. na coordenação e na integração das ações governamentais;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1.5. na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação na Assembleia
Legislativa, com as diretrizes governamentais;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. realização de estudos de natureza político-institucional;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. elaboração de mensagens governamentais, decretos, despachos, projetos de lei, inclusive acompanhamento do respectivo processo
legislativo, bem como elaboração de outros atos normativos ou administrativos expedidos pelo Governador do Estado e adoção das providências necessárias à
sua publicação, quando exigida;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. promoção da gestão da representação do Governo de Goiás em Brasília;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

b) Secretaria de Estado do Governo:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

b) Secretaria de Estado de Governo Articulação Institucional: articulação política e administrativa do Governo com as esferas federal, municipal
e distrital, outros Estados, poderes ou instituições e entidades representativas da sociedade civil, bem como coordenação das suas relações com os municípios e
acompanhamento da execução de programas e projetos estaduais neles implantados, a promoção e o apoio ao jovem, e, ainda, a participação e o apoio na
realização de eventos ou festas tradicionais do Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás e dos calendários oﬁciais dos municípios goianos,
convênios com municípios e entidades sem fins lucrativos;


- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, V II.
- Denominação dada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, III.
- Redação dada pela Lei nº 17.641, de 21-05-2012 .

b) Secretaria de Estado de Articulação Institucional: articulação política e administrativa do Governo com as esferas federal, municipal e
distrital, outros Estados, poderes ou instituiçõotilde;es e entidades representativas da sociedade civil, bem como coordenação das suas relações com os
municípios e acompanhamento da execução de programas e projetos estaduais neles implantados e ainda, de promoção e de apoio ao jovem;
1. realização da articulação política e administrativa do Governo com as esferas federal, municipal e distrital, outros Estados, poderes ou
instituições e entidades representativas da sociedade civil;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. coordenação das relações do Estado com os municípios e acompanhamento da execução de programas e projetos estaduais neles
implantados;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. promoção da participação e do apoio na realização de eventos ou festas tradicionais do Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de
Goiás e dos calendários oficiais dos municípios goianos;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. celebração de convênios com municípios e entidades sem fins lucrativos;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

c) Procuradoria-Geral do Estado:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

c) Procuradoria-Geral do Estado -PGE-: representação judicialdo Estado e consultoria jurídicano âmbito da administração direta do Poder
Executivo, cobrança judicial de créditos da dívida ativa estadual, promoção da defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais
relacionados com os atos que praticarem no exercício de suas funções, desde que o agente tenha provocado e seguido a orientação jurídica expedida pela PGE;
1. representação judicial e consultoria jurídica do Estado de Goiás, incluída a administração direta e indireta;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. cobrança judicial de créditos da dívida ativa estadual;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. promoção da defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados com os atos que praticarem no
exercício de suas funções, desde que o agente tenha provocado e seguido a orientação jurídica expedida pela PGE;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

d) Secretaria de Estado da Educação:
d) Defensoria Pública do Estado de Goiás: prestação de assistência jurídica, judicial e extrajudicial aos necessitados, às crianças, aos
adolescentes e aos consumidores lesados, em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mesmo que a sua atuação seja exercida contra as pessoas
jurídicas de direito público, bem como promoção de conciliação entre as partes em conflito de interesses ecuradoria especial nos casos previstos em lei;
1. formulação e a execução da política estadual de educação;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. execução das atividades de educação básica sob responsabilidade do Poder Público Estadual;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. controle e a inspeção das atividades de educação básica;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. produção de informações educacionais;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. desenvolvimento da pesquisa educacional;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

6. universalização da oferta da educação compromissada com a municipalização e a crescente melhoria de sua qualidade;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

e) Controladoria-Geral do Estado: adoção das providências necessárias:
e) Controladoria-Geral do Estado: assistência ao Governador no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no
âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à
corrupção, às atividades de ouvidoria, ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual;
1. à defesa do patrimônio público;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. ao controle interno;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. à auditoria pública;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. à correição;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. à prevenção e ao combate à corrupção;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.


6. às atividades de ouvidoria;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

7. ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

f) Secretaria de Estado da Casa Militar:
f) Secretaria de Estado da Casa Militar: segurança pessoal ao Governador e ao Vice-Governador e respectivas famílias, bem como
administração dos meios de transporte para eles disponibilizados;
- Redação dada pela Lei nº 19.196, de 07-01-2016.

f) Gabinete Militar: segurança pessoal ao Governador e ao Vice-Governador, e respectivas famílias, bem como administração dos meios de
transporte para eles disponibilizados;
1. realização da segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador e respectivas famílias, e, ainda, da segurança física do Palácio
Governamental, das residências oficiais, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e do Hangar do Estado de Goiás;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. administração dos meios de transportes aéreos e terrestres ao Governador, Vice-Governador, às suas famílias e a demais autoridades
públicas do Estado, observadas as normas regulamentares específicas;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. gestão dos palácios do Governo e das residências oficiais;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

g) Secretaria de Estado da Economia:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

g) Secretaria de Estado da Fazenda: formulação e execução da política ﬁscal do Estado e administração tributária e ﬁnanceira; ﬁscalização da
arrecadação tributária estadual; previsão da receita; captação de recursos ﬁnanceiros de origem tributária e não tributária e de instituições ﬁnanceiras e
governamentais, nacionais e estrangeiras; administração dos recursos ﬁnanceiros do Estado; inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa do
Estado;auditoria ﬁnanceira, controle dos investimentos públicos e da capacidade de endividamento da administração pública estadual; formulação e execução da
política de administração tributária do Estado, aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e orientação dos contribuintes quanto a sua aplicação, promoção
da ﬁscalização da arrecadação de tributos, coordenação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentário, ﬁnanceiro e patrimonial do
Estado (administração direta do Poder Executivo), bem como orientação e supervisão dos registros contábeis de competência das entidades da administração
autárquica e fundacional; administração da dívida consolidada do Estado;
1. formulação e execução da política fiscal do Estado, bem como administração tributária e financeira do Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. fiscalização e arrecadação tributária estadual;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. elaboração da previsão da receita estadual e captação de recursos financeiros de origem tributária e não tributária e de instituições
financeiras e governamentais, nacionais e estrangeiras;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. administração dos recursos financeiros do Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa do Estado, excetuados os créditos não tributários devidos aos Fundos Estaduais de
Defesa do Consumidor (FEDC) e do Meio Ambiente (FEMA), na forma da Lei estadual nº 20.233, de 23 de julho de 2018;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

6. auditoria financeira, controle dos investimentos públicos e da capacidade de endividamento da administração pública estadual;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

7. formulação e execução da política de administração tributária do Estado, aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e orientação dos
contribuintes quanto a sua aplicação;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

8. coordenação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado
(administração direta do Poder Executivo), bem como a orientação e a supervisão dos registros contábeis de competência das entidades da administração
autárquica e fundacional;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

9. administração da dívida consolidada do Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

10. planejamento, elaboração, execução e controle orçamentário do Estado, além do gerenciamento do sistema de execução orçamentária e
financeira do Poder Executivo Estadual, incluindo a elaboração e monitoramento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária
Anual;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

11. elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico e a formulação da política econômica e de desenvolvimento do Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

12. produção e sistematização de informações sobre aspectos socioeconômicos, divisão administrativa e territorial do Estado de Goiás e,
ainda, sobre documentação geográfica e cartográfica do território goiano;


- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

13. controle de gasto com pessoal;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

14. aprovação dos projetos que tratem de Parceria Público Privada (PPP(s)), concessão, permissão de uso ou exploração de bens e serviços
públicos estaduais, bem como dos contratos de gestão com as organizações sociais e termos de parceria com as organizações da sociedade civil de interesse
público, incluindo a gestão do contrato de concessão de exploração do Centro de Convenções de Goiânia;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

15. administração previdenciária;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

16. promoção das ações na área de tecnologia da informação relacionadas à administração dos dados fiscais de natureza sigilosa;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

h) Secretaria de Estado da Administração:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

h) Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento: planejamento estratégico do Governo, formulação da política econômica e de
desenvolvimento, produção e sistematização de informações socioeconômicas, divisão Administrativa e Territorial do Estado de Goiás, documentação geográﬁca
e cartográﬁca do território goiano, pesquisa e estudos cientíﬁcos, planejamento, elaboração, execução e controle orçamentário do Estado, gerenciamento do
sistema de execução orçamentária e ﬁnanceira, administração previdenciária e patrimonial, supervisão e acompanhamento das liquidações de empresas estatais,
organização e modernização administrativa, inclusive coordenação e execução de programas de apoio à modernização da gestão e do planejamento,
coordenação e execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados brasileiros e do Distrito Federal –PNAGE–,
gestão de pessoal, de serviços públicos, de tecnologia da informação, compras do Poder Executivo estadual; formação, capacitação, qualiﬁcação, difusão,
inclusão e outros processos educacionais voltados para o serviço público; promoção de ações voltadas à melhoria do atendimento prestado ao cidadão;
realização de concursos públicos e outros processos seletivos, em caráter exclusivo, para os órgãos e as entidades do Poder Executivo, com as exceções desta
Lei, e facultativo para os demais poderes, órgãos, entidades, esferas de Governo ou instituições públicas ou privadas; inventário, registro e cadastro dos imóveis
estaduais, guarda e conservação dos bens imóveis sem destino especial ou, ainda, não efetivamente transferidos à responsabilidade de outros órgãos da
Administração; guarda, catalogação e restauração de documentos de imóveis do domínio do Estado e daqueles em cuja preservação haja interesse público;
apuração, condução do processo e respectivas decisões relacionadas com acumulação de cargos, empregos e funções públicas, percepção simultânea de
proventos de aposentadoria e remuneração ou subsídio, por militares e servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual,
vedada constitucionalmente, respeitada a competência da Goiás Previdência –GOIASPREV–;
- Redação dada pela Lei nº 17.688, de 29-06-2012 .
- Centralização da folha de pagamento pela Administração Direta Autárquica e Fundacional, pela Lei nº 18.797, de 20-01-2015, art. 4º .

h) Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento: planejamento estratégico do Governo, formulação da política econômica e de
desenvolvimento, produção de informações econômicas, planejamento, elaboração, execução e controle orçamentário do Estado, gerenciamento do sistema de
execução orçamentária e ﬁnanceira, administração previdenciária e patrimonial, supervisão e acompanhamento das liquidações de empresas estatais,
organização e modernização administrativa, inclusive coordenação e execução de programas de apoio à modernização da gestão e do planejamento,
coordenação e execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal –PNAGE–,
gestão de pessoal, de serviços públicos, de tecnologia da informação, compras do Poder Executivo estadual; formação, capacitação, qualiﬁcação, difusão,
inclusão e outros processos educacionais voltados para o serviço público; promoção de ações voltadas à melhoria do atendimento prestado ao cidadão;
realização de concursos públicos e outros processos seletivos, em caráter exclusivo, para os órgãos e as entidades do Poder Executivo, com as exceções desta
Lei, e facultativo para os demais poderes, órgãos, entidades, esferas de Governo ou instituições públicas ou privadas; inventário, registro e cadastro dos imóveis
estaduais, guarda e conservação dos bens imóveis sem destino especial ou, ainda, não efetivamente transferidos à responsabilidade de outros órgãos da
Administração; guarda, catalogação e restauração de documentos de imóveis do domínio do Estado e daqueles em cuja preservação haja interesse público;
apuração, condução do processo e respectivas decisões relacionadas com acumulação de cargos, empregos e funções públicas, percepção simultânea de
proventos de aposentadoria e remuneração ou subsídio, por militares e servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual,
vedada constitucionalmente, respeitada a competência da Goiás Previdência –GOIASPREV–;
- Vide Decreto nº 7.204, 07-01-2011, art. 9º.

1. administração patrimonial do Poder Executivo Estadual, inclusive: o inventário, o registro e o cadastro dos imóveis estaduais; a guarda e a
conservação dos bens imóveis sem destino especial ou, ainda, não efetivamente transferidos à responsabilidade de outros órgãos da Administração; a guarda, a
catalogação e a restauração de documentos de imóveis do domínio do Estado e daqueles em cuja preservação haja interesse público;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. supervisão e o acompanhamento das liquidações de empresas estatais;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. coordenação e execução de programas de apoio à modernização e inovação da gestão e desburocratização, além da definição das
estruturas organizacionais complementares e suas alterações, buscando o aumento da efetividade dos programas prioritários do Governo;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. gestão de pessoal e de serviços públicos, incluindo a implementação e controle de políticas salariais, cargos e despesa com pessoal, no
âmbito do Poder Executivo, bem como formulação e análise de normas de pessoal e planos de carreira;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. formação, capacitação, qualificação, difusão, inclusão e outros processos educacionais voltados para o serviço público, além da promoção
de ações voltadas à melhoria do atendimento prestado ao cidadão;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

6. realização de concursos públicos e outros processos seletivos, em caráter exclusivo, para os órgãos e as entidades do Poder Executivo,
com as exceções desta Lei, e facultativo para os demais poderes, órgãos, entidades, esferas de Governo ou instituições públicas ou privadas;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

7. planejamento e coordenação das compras corporativas do Poder Executivo, além da fixação e implementação das diretrizes e prioridades
nas áreas administrativas de suprimentos, aquisições, contratos, frotas e logística documental, no âmbito da administração direta, autárquica e funcional do Poder
Executivo;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.


- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

8. gestão integrada das prioridades do Governo;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

i) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação: formulação e execução da política agrícola estadual, regularização fundiária,
aquicultura e pesca; formulação das políticas de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e vegetal e abastecimento; fomento
ao desenvolvimento rural e fundiário; supervisão, coordenação, acompanhamento, controle, execução e desenvolvimento de projetos de irrigação de interesse do
Estado de Goiás;
- Revogadapela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
j) Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho: formulação e execução da política estadual de assistência social, de defesa e promoção do
emprego e da cidadania; formulação da política de formação, qualiﬁcação e capacitação de pessoas visando ao emprego; supervisão, coordenação,
acompanhamento e controle da implantação de projetos de cooperativismo;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
k) Secretaria de Estado de Cultura:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

k) Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte: formulação e execução da política estadual de educação, execução das atividades de
educação básica sob responsabilidade do Poder Público Estadual; controle e inspeção das atividades de educação básica e produção de informações
educacionais, formulação e execução da política estadual de desenvolvimento da cultura, conservação do patrimônio histórico e artístico do Estado, criação e
manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações ou instituições de caráter cultural, formulação e execução
da política estadual de esportes e lazer, regulação e controle da prática desportiva, prevenção ou repressão do uso de meios ilícitos nessa prática;
- Redação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 4º .

k) Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte: formulação e execução da política estadual de educação, execução das atividades de
educação básica sob responsabilidade do Poder Público Estadual; controle e inspeção das atividades de educação básica e produção de informações
educacionais, formulação e execução da política estadual de desenvolvimento da cultura, conservação do patrimônio histórico e artístico do Estado, criação e
manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações ou instituições de caráter cultural, formulação e execução
da política estadual de esportes e lazer, regulação e controle da prática desportiva, prevenção ou repressão do uso de meios ilícitos nessa prática, bem como
recuperação, preservação e expansão da infraestrutura de esporte e lazer do Estado e administração do autódromo internacional;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
k) Secretaria de Estado da Educação: formulação e execução da política estadual de educação, execução das atividades de educação básica
sob responsabilidade do Poder Público Estadual; controle e inspeção das atividades de educação básica e produção de informações educacionais;
1. formulação e execução da política estadual de desenvolvimento da cultura;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. conservação do patrimônio histórico e artístico do Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. criação e manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações ou instituições de caráter
cultural;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. promoção de cursos, seminários, conferências, e outros eventos de natureza cultural, incentivando o estudo e a pesquisa sobre a História de
Goiás, de seus monumentos históricos, vultos expressivos e respectivas obras;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. preservação dos valores culturais caracterizados nas manifestações do povo goiano, assistindo as entidades culturais, os grupos folclóricos
e outros grupos de pessoas;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

6. promoção, incentivo e apoio às artes cênicas, visuais, audiovisuais, a música, a literatura, bem com a cultura goiana de forma geral e o seu
patrimônio;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

7. estabelecimento de parcerias para a produção da cultura com escolas, universidades, organizações sociais, fundações e outras instituições
que desempenhem importante papel no seu desenvolvimento;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

l) Secretaria de Estado de Indústria e Comércio: formulação e execução da política estadual de fomento às atividades artesanais,industriais,
comerciais, de mineração e exportação; formulação da política de turismo do Estado, administração dos distritos agroindustriaise acompanhamento dos
programas de financiamento ao setor produtivo do Centro-Oeste;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
m) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

m) Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
m) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos: formulação e execução da política estadual do meio ambiente, proteção
dos ecossistemas, dos recursos hídricos e minerais, da flora e fauna e exercício do poder de polícia sobre as atividades que causem impacto ambiental;
1. formulação e execução das políticas estaduais para as mulheres, os idosos, os deﬁcientes, bem como de promoção da igualdade racial, de
assistência social e de cidadania, de apoio ao jovem, à criança e ao adolescente, de defesa da diversidade sexual, de defesa e promoção do emprego e da renda,
e de formação e qualificação pessoal visando ao emprego;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1. formulação e execução da política estadual do meio ambiente, proteção dos ecossistemas, dosrecursos hídricos e minerais, da ﬂora e fauna
eexercício do poder de polícia sobre as atividades que causem impacto ambiental;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.


- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
2. execução de atividades voltadas para a proteção aos direitos humanos;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. formulação da política estadual de habitação e formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, de saneamento
básico e ambiental, desenvolvimento urbano e transporte coletivo urbano, bem como acompanhamento, controle e ﬁscalização da qualidade no que se refere à
sua execução, quando indireta;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
3. supervisão, coordenação, acompanhamento e controle da implantação de projetos de cooperativismo e das relações do trabalho;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, no que se refere a transportes, obras públicas, energia e
telecomunicações, controle e ﬁscalização da qualidade na prestação ou no fornecimento desses produtos ou serviços; administração dos terminais rodoviários de
passageiros de propriedade do Poder Público Estadual, inclusive formulação da política pública, inter-relacionamento institucional junto aos órgãos federais e
elaboração de planos relativos ao setor de transporte aeroviário; pesquisa cientíﬁca e tecnológica nas áreas de transportes e obras públicas; produção,
transmissão e distribuição de energia, em todas as formas, e telecomunicações;
- Redação dada pela Lei nº 19.220, de 11-01-2016 .

3. formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, no que se refere a transportes, obras públicas, energia e
telecomunicações, controle e ﬁscalização da qualidade na prestação ou no fornecimento desses produtos ou serviços; administração dos terminais de
passageiros de propriedade do Poder Público Estadual; pesquisa cientíﬁca e tecnológica nas áreas de transportes e obras públicas; produção, transmissão e
distribuição de energia, em todas as formas, e telecomunicações;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
4. articulação com a União, outros Estados, os Municípios e a sociedade para o estabelecimento de diretrizes e para a execução de ações e
programas nas áreas de sua competência;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. formulação da política estadual de desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia e sua execução, direta ou indiretamente,
especialmente no que diz respeito aos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, inclusive acompanhamento, controle e ﬁscalização da sua
qualidade;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
n) Secretaria de Estado da Saúde:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

n) Secretaria de Estado da Saúde: formulação e execução da política estadual de saúde pública, promoção da educação proﬁssional e
tecnológica, visando à formação, capacitação, qualiﬁcação e a outros processos educacionais voltados para o serviço público na área da saúde; exercício do
poder de polícia sobre as atividades relacionadas com serviços de saúde, produção de alimentos, drogas e medicamentos, e ainda coordenação e ﬁscalização do
Sistema Único de Saúde no Estado;
1. formulação e execução da política estadual de saúde pública;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. exercício do poder de polícia sobre as atividades relacionadas com serviços de saúde, produção de alimentos, drogas e medicamentos;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. gestão, coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. administração dos sistemas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental em saúde, de saúde do trabalhador e a rede estadual de
laboratórios de saúde pública;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. promoção da educação profissional e tecnológica, visando à formação, capacitação, qualificação e a outros processos educacionais voltados
para o serviço público na área da saúde;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

o) Secretaria de Estado de Infraestrutura: formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, no que se refere a
transportes, obras públicas, energia e telecomunicações, controle e ﬁscalização da qualidade na prestação ou no fornecimento desses produtos ou serviços;
administração dos terminais de passageiros de propriedade do Poder Público Estadual; pesquisa cientíﬁca e tecnológica nas áreas de transportes e obras
públicas; produção, transmissão e distribuição de energia, em todas as suas formas, e telecomunicações;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "c" .

p) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação: execução da política de ciência, tecnologia e inovação do Estado, bem como do
fomento à tecnologia da informação de mercado; promoção da educação proﬁssional e tecnológica, nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão, e, ainda,
formulação da política estadual relacionada com fomento, pesquisa, avaliação e controle do ensino superior mantido pelo Estado;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Redação dada pela Lei nº 18.197, de 1º-11-2013 .

p) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia: execução da política de ciência e tecnologia do Estado, bem como do fomento à tecnologia
da informação de mercado; promoção da educação proﬁssional e tecnológica, nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão, e, ainda, formulação da política
estadual relacionada com fomento, pesquisa, avaliação e controle do ensino superior mantido pelo Estado;
q) Secretaria de Estado das Cidades: formulação da política estadual de habitação e formulação da política estadual e sua execução, direta ou
indiretamente, de trânsito, saneamento básico e ambiental, desenvolvimento urbano e transporte coletivo urbano, bem como acompanhamento, controle e
fiscalização da qualidade no que se refere à sua execução, quando indireta, ressalvado o disposto na alínea “s”;
- Redação dada pela Lei nº 17.905, de 27-12-2012 .
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "c" .

q) Secretaria de Estado das Cidades: formulação da política estadual de habitação, trânsito, saneamento básico e ambiental, de
desenvolvimento urbano e transporte coletivo urbano; acompanhamento, controle e ﬁscalização da qualidade no que se refere à sua execução, ressalvado o
disposto na alínea “s”;
r) Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos:


r) Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos:
- Redação dada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 2º.

r) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

r) Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

r) Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial: formulação e execução da política estadual voltada para
as mulheres, bem como atividades de promo&cccedil;ão da igualdade racial;
1. formulação e execução da política estadual de esportes e lazer;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1. formulação e execução da política estadual voltada para as mulheres, bem como atividades de promoção da igualdade racial;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

2. regulação e controle da prática desportiva, inclusive adoção de medidas de prevenção ou repressão do uso de meios ilícitos nessa prática;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. formulação e execução da política estadual de assistência social e de defesa e promoção da cidadania;
- Redação dada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 2º.

2. formulação e execução da política estadual de assistência social, de defesa e promoção do emprego e da cidadania; formulação da política
de formação, qualiﬁcação e capacitação de pessoas visando ao emprego; supervisão, coordenação, acompanhamento e controle da implantação de projetos de
cooperativismo;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

3. fomento à iniciação esportiva e ao desporto de rendimento;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. execução de atividades voltadas para a proteção aos direitos humanos e do consumidor;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

4. expansão e aprimoramento da infraestrutura de esporte e lazer do Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

s) Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia: formulação da política estadual de desenvolvimento da
Região Metropolitana de Goiânia e sua execução, direta ou indiretamente, especialmente no que diz respeito aos serviços de transporte coletivo urbano de
passageiros, inclusive acompanhamento, controle e fiscalização da sua qualidade;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "c" .

t) Secretaria de Estado da Segurança Pública:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

t) Secretaria de Estado de Segurança Pública:
- Nova denominação dada pela Lei nº 19.962, de 03-1-2018, art. 1°.

t) Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária:
t) Secretaria de Estado da Segurança Pública: formulação da política estadual de segurança pública, visando à preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio; execução das atividades de defesa do meio ambiente, de segurança do trânsito urbano ou em rodovias, ferrovias e
aquavias estaduais e, especialmente, por intermédio dos órgãos a ela subordinados, a execução das seguintes funções:
- Redação dada pela Lei nº 18.327, de 30-12-2013.

t) Secretário de Estado da Segurança Pública: formulação da política estadual de segurança pública, visando à preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio; execução das atividades voltadas para a defesa do meio ambiente, de segurança do trânsito urbano ou em
rodovias, ferrovias e aquavias estaduais, de identiﬁcação civil e, especialmente, por intermédio dos órgãos a ela subordinados, a execução das seguintes funções:
- Redação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013 .

t) Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça: formulação da política estadual de segurança pública, visando à preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; execução das atividades voltadas para a proteção dos direitos humanos edo consumidor, de defesa do
meio ambiente, de segurança do trânsito urbano ou em rodovias, ferrovias e aquavias estaduais, de identiﬁcação civil, de administração prisional e,
especialmente, por intermédio dos órgãos a ela subordinados, a execução das seguintes funções:
1 . formulação da política estadual de segurança pública, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio; formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, de trânsito; execução das atividades de defesa do meio ambiente, de
segurança do trânsito urbano ou em rodovias, ferrovias e aquavias estaduais e, especialmente, por intermédio dos órgãos a ela subordinados, a execução das
seguintes funções:
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

1. pela Polícia Civil: atividades de identificação civil, de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares;
- Redação dada pela Lei nº 18.327, de 30-12-2013.

1. pela Polícia Civil: atividades de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares;
1.1. pela Polícia Civil: atividades de identificação civil, de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

1.2. pela Polícia Militar: policiamento ostensivo e preservação da ordem pública;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

1.3. pelo Corpo de Bombeiros Militar: atividades de defesa civil e exercício do poder de polícia sobre instalações, visando à proteção contra
incêndio e pânico;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.


1.4. pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária: atividades voltadas para o acompanhamento e ﬁscalização do cumprimento de penas
privativas de liberdade em regime de prisão; a administração, coordenação, inspeção e ﬁscalização dos presídios e demais instalações para reclusão; a
qualificação e profissionalização dos sentenciados e a socialização e reintegração dos reeducandos para a prática plena da cidadania.
- Acrescido pela Lei nº 19.962, de 03-1-2018, art. 5°.

2. formulação da política estadual penitenciária, em conjunto com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, atendido o disposto no art.
126 da Constituição Estadual.
- Redação dada pela Lei nº 19.962, de 03-1-2018, art. 13.

2. formulação da política estadual penitenciária, visando à criação de um Sistema Penitenciário inter-relacionado com os demais órgãos do
Sistema de segurança pública; execução das atividades voltadas para a administração prisional, a identificação penitenciária;
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.

2. pela Polícia Militar: policiamento ostensivo e preservação da ordem pública;
3. pelo Corpo de Bombeiros Militar: atividades de defesa civil e exercício do poder de polícia sobre instalações, visando à proteção contra
incêndio e pânico;
u) Secretaria de Estado da Cultura: formulação e execução da política estadual de desenvolvimento da cultura, conservação do patrimônio
histórico e artístico do Estado, criação e manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações ou instituições de
caráter cultural.
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27. I
- Acrescida pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, I .

v) Secretário de Estado da Administração Penitenciária e Justiça: formulação da política estadual penitenciária, visando à criação de um
Sistema Penitenciário inter-relacionado com os demais órgãos do Sistema de segurança pública; execução das atividades voltadas para a administração prisional,
a identificação penitenciária e à proteção aos direitos humanos e do consumidor.
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27. I
- Acrescida pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013 .

x) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos:
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27. I
- Criada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013.

- formulação da política estadual de habitação e formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, de trânsito,
saneamento básico e ambiental, desenvolvimento urbano e transporte coletivo urbano, bem como acompanhamento, controle e ﬁscalização da qualidade no que
se refere à sua execução, quando indireta;
- formulação da política estadual e sua execução, direta ou indiretamente, no que se refere a transportes, obras públicas, energia e
telecomunicações, controle e ﬁscalização da qualidade na prestação ou no fornecimento desses produtos ou serviços; administração dos terminais de
passageiros de propriedade do Poder Público Estadual; pesquisa cientíﬁca e tecnológica nas áreas de transportes e obras públicas; produção, transmissão e
distribuição de energia, em todas as formas, e telecomunicações;
- formulação da política estadual de desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia e sua execução, direta ou indiretamente,
especialmente no que diz respeito aos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, inclusive acompanhamento, controle e ﬁscalização da sua
qualidade;
z) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
z) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação:
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
1. formulação e execução das políticas estaduais agrícola, aquícola e pesqueira;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1. formulação e execução da política estadual de fomento às atividades artesanais,industriais, comerciais, de mineração e exportação;
formulação da política de turismo do Estado, administração dos distritos agroindustriaise acompanhamento dos programas de ﬁnanciamento ao setor produtivo do
Centro-Oeste;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
2. regularização fundiária;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. formulação e execução da política agrícola estadual, regularização fundiária, aquicultura e pesca; formulação das políticas de assistência
técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e vegetal e abastecimento; fomento ao desenvolvimento rural e fundiário; supervisão,
coordenação, acompanhamento, controle, execução e desenvolvimento de projetos de irrigação de interesse do Estado de Goiás;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
3. formulação e execução das políticas de assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e vegetal e
abastecimento;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. execução da política de ciência, tecnologia e inovação do Estado, bem como do fomento à tecnologia da informação de mercado; promoção
da educação proﬁssional e tecnológica, nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão, e, ainda, formulação da política estadual relacionada com fomento,
pesquisa, avaliação e controle do ensino superior mantido pelo Estado;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
4. fomento ao desenvolvimento rural e fundiário;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. execução da política estadual de desenvolvimento regional, com serviços, atividades e obras, visando ao desenvolvimento de todas as
regiões do Estado, definidas no planejamento governamental;


regiões do Estado, definidas no planejamento governamental;
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
5. planejamento, a supervisão e a execução de projetos de irrigação de interesse do Estado de Goiás.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. atuação nas áreas de ciências atmosféricas, agrometeorologia, meteorologia, hidrologia e popularização das ciências e tecnologias sociais,
para produção, trabalho e renda;
- Acrescido pela Lei nº 19.956, de 29-12-2017, art. 1º .

z.a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

z.a) Secretaria de Estado do Trabalho: formulação e execução da política estadual de defesa e promoção do emprego e da renda; formulação
da política de formação, qualificação e capacitação de pessoas visando ao emprego; supervisão, coordenação, acompanhamento e controle da implantação de
projetos de cooperativismo e das relações do trabalho;
- Acrescido pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 2º.

1. formulação e execução da política estadual do meio ambiente;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. proteção dos ecossistemas, dos recursos hídricos e minerais, da flora e fauna, bem como o exercício do poder de polícia sobre as atividades
que causem impacto ambiental;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. adoção de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos
recursos naturais;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. formulação e a execução de políticas para a integração do meio ambiente e a produção econômica;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. formulação, execução, direta ou indireta, bem como o acompanhamento, o controle e a fiscalização da qualidade no que se refere à sua
execução, prestação ou fornecimento, quando indireta, das políticas estaduais de habitação, saneamento básico, desenvolvimento urbano, transportes, obras
públicas, energia e telecomunicações;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

6. formulação da política pública, realização do inter-relacionamento institucional junto aos órgãos federais competentes e elaboração de
planos relativos ao setor de transporte aeroviário;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

7. pesquisa científica e tecnológica nas áreas de transportes e obras públicas;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

8. produção, transmissão e distribuição de energia, em todas as formas, e telecomunicações;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

9. formulação da política estadual de desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia e sua execução, direta ou indiretamente;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

10. formulação da política pública e administração dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Poder Público Estadual;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

z.b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação:
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1. formulação e a execução da política de ciência, tecnologia e inovação do Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. formulação da política estadual relacionada com fomento, pesquisa, avaliação e controle do ensino superior mantido pelo Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. fomento à tecnologia da informação de mercado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. promoção da educação profissional e tecnológica, nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. atuação nas áreas de ciências atmosféricas, agrometeorologia, meteorologia, hidrologia e popularização das ciências e tecnologias sociais,
para produção, trabalho e renda;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

6. promoção das ações relacionadas à tecnologia da informação, excetuadas aquelas relacionadas à administração dos dados fiscais de
natureza sigilosa, cuja competência é da Secretaria de Estado da Economia;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

7. formulação e execução da política estadual de fomento ao micro e pequeno empreendedor e às atividades artesanais;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

8. formulação e execução de políticas públicas relacionadas ao comércio exterior, negociações internacionais, articulação com agências


8. formulação e execução de políticas públicas relacionadas ao comércio exterior, negociações internacionais, articulação com agências
governamentais estrangeiras, coordenação das ações em nível internacional, destinadas aos programas e projetos do setor público estadual;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

z.c) Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços:
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1. formulação e execução da política estadual de fomento às atividades industriais, comerciais, de serviço e de mineração;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. formulação da política de turismo do Estado;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. administração dos distritos agroindustriais;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

4. acompanhamento dos programas de financiamento junto ao setor produtivo do Centro-Oeste;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

5. formulação e execução da política estadual de desenvolvimento regional, com serviços, atividades e obras, visando ao desenvolvimento de
todas as regiões do Estado, definidas no planejamento governamental;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

6. formulação e execução da política estadual de atração de investimentos nacionais e internacionais, prospecção e apoio ao investidor, bem
como atividades relacionadas à economia criativa;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

7. formulação e execução da política estadual de microcrédito;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

z.d) Secretaria de Estado de Comunicação:
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

1. coordenação das ações de comunicação social, propaganda, publicidade e divulgação na imprensa local, regional e nacional dos atos e das
atividades do Poder Executivo;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

2. assessoramento ao Governador do Estado, aos Secretários de Estado e seus equivalentes hierárquicos, aos dirigentes superiores de
autarquias, fundações e entidades paraestatais, no relacionamento com a imprensa e outros meios de comunicação;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

3. supervisão e a coordenação da veiculação de publicidade de interesse do Poder Executivo;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

II – administração autárquica:
a) Departamento Estadual de Trânsito: execução da política estadual de trânsito, observada a legislação federal pertinente;exercício do poder
de polícia relativo a registro, licenciamento e utilização de veículos automotores, ﬁscalização de trânsito e habilitação de condutores e execução dos
procedimentosa eles atinentes, no que se refere aformação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão;
b) Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás: prestação de assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial,
odontológica, psicológica, ﬁsioterápica, fonoaudiológica e nutricional aos servidores públicos estaduais e a outros segurados permitidos por lei, e seus
dependentes, do seu Plano de Saúde;
c) Junta Comercial do Estado de Goiás: registro de empresas mercantis, de acordo com a legislação federal aplicável, bem como, em relação
aos agentes auxiliares do comércio, realização e processamento da habilitação, nomeação, matrícula e seu cancelamento referentes a tradutores públicos,
intérpretes comerciais, leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns gerais;
d) Agência Brasil Central: execução dos serviços públicos de radiodifusão de sons e de sons e imagens das emissoras de propriedade do
Estado, bem como administração dos serviços gráficos da imprensa oficial;
- Redação pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
d) Agência Goiana de Comunicação: execução da política de comunicação social do Governo Estadual e dos serviços públicos de radiodifusão
de sons e de sons e imagens das emissoras de propriedade do Estado, bem como administração dos serviços gráficos da imprensa oficial;
e) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos: acompanhamento, regulação, controle e ﬁscalização dos
serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados pelo Estado e, por delegação, os de competência federal ou municipal e, em especial:
1. apuração de irregularidades na prestação de serviços públicos objeto de regulação, controle ou fiscalização;
2. orientação necessária à boa qualidade na prestação de serviços públicos;
3. exercíciode moderação e solução de conﬂitos de interesses relacionados ao objeto de contratos de concessão, permissão ou autorização de
serviços públicos;
4. acompanhamento, controle, revisão e reajustamento de tarifas cobradas pela prestação de serviços públicos concedidos, permitidos ou
autorizados;
5. promoção de estudo,acompanhamento e auditoria relativos à qualidade dos serviços públicos objeto de regulação;
6. intervenção, em empresa ou organização titular de concessão, permissão ou autorização, com vistas a garantir qualidade, regularidade e
continuidade na prestação dos serviços;


7. promoção, organização, homologação, cancelamento e extinção de contratos de concessão, permissão ou autorização;
8. arrecadação e aplicação de suas próprias receitas, podendo contratar serviços técnicos especializados necessários às suas operações;
9. avaliação de planos e programas de investimentos de prestadores de serviços públicos, seu desempenho econômico-ﬁnanceiro, podendo
inclusive requisitar informações e empreender diligências necessárias ao cumprimento de suas atribuições;
f) Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA: execução da política estadual de transporte e obras públicas, compreendendo a
realização de obras civis (construção, reforma, adequação, ampliação e manutenção dos prédios públicos) e de obras de infraestrutura, tais como rodovias,
ferrovias, aquavias, aeroportos e aeródromos; aquisição para seu patrimônio, por meio da desapropriação em sua fase executória (avaliação, recursos para
pagamento de indenização e transferências de titularidade) por declaração de utilidade pública, pelo Governo do Estado, de áreas, ediﬁcações rurais e urbanas
atingidas por obras públicas nos termos da legislação em vigor; administração de aeródromos e vias públicas sob sua jurisdição ou responsabilidade, inclusive
permissão ou concessão de uso das faixas de domínio e sítios aeroportuários; cobrança de pedágio e outras taxas de utilização e contribuições de melhorias a
elas referentes e, em especial, no que concerne às vias públicas sob sua administração:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

f) Agência Goiana de Transportes e Obras: execução da política estadual de transporte e obras públicas, compreendendo a realização de
obras civis (construção, reforma, adequação, ampliação e manutenção dos prédios públicos) e de obras de infraestrutura, tais como rodovias, ferrovias, aquavias,
aeroportos e aeródromos; aquisição para seu patrimônio, por meio da desapropriação em sua fase executória (avaliação, recursos para pagamento de
indenização e transferências de titularidade) por declaração de utilidade pública, pelo Governo do Estado, de áreas, ediﬁcações rurais e urbanas atingidas por
obras públicas nos termos da legislação em vigor; administração de aeródromos e vias públicas sob sua jurisdição ou responsabilidade, inclusive permissão ou
concessão de uso das faixas de domínio e sítios aeroportuários; cobrança de pedágio e outras taxas de utilização e contribuições de melhorias a elas referentes
e, em especial, no que concerne às vias públicas sob sua administração:
- Redação dada pela Lei nº 19.220, de 11-01-2016 .

f) Agência Goiana de Transportes e Obras: execução da política estadual de transporte e obras públicas, compreendendo a realização de
obras civis (construção, reforma, adequação, ampliação e manutenção dos prédios públicos) e de obras de infraestrutura, tais como rodovias, ferrovias, aquavias,
aeroportos e aeródromos; aquisição para seu patrimônio, por meio da desapropriação em sua fase executória (avaliação, recursos para pagamento de
indenização e transferências de titularidade) por declaração de utilidade pública, pelo Governo do Estado, de áreas, ediﬁcações rurais e urbanas atingidas por
obras públicas nos termos da legislação em vigor; administração de vias públicas sob sua jurisdição ou responsabilidade, inclusive permissão ou concessão de
uso das faixas de domínio e sítios aeroportuários; cobrança de pedágio e outras taxas de utilização e contribuições de melhorias a elas referentes e, em especial,
no que concerne às vias públicas sob sua administração:
1. execução e ﬁscalização de trânsito, autuação, aplicação de penalidades (advertência, por escrito e multas), outras medidas administrativas
cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
2. ﬁscalização, autuação, aplicação de penalidades e outras medidas administrativas cabíveis, em caso de infração por excesso de peso,
dimensão e lotação de veículos, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
3. exercício de outras competências que lhe forem atribuídas pela legislação federal pertinente;
4. recuperação, preservação e expansão da infraestrutura de esporte, lazer e turismo do Estado e administração:
- Acrescido a Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 3º, II .

4.1. do Autódromo Ayrton Senna;
- Acrescido a Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 3º, II .

4.2. do Estádio Serra Dourada;
- Acrescido a Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 3º, II .

4.3. do Centro de Excelência;
- Acrescido a Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 3º, II .

5. manutenção do Centro Cultural Oscar Niemeyer;
- Acrescido a Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 3º, II .
- Revogado pela Lei nº 19.489, de 10-11-2016, art. 1º .

6. identiﬁcação das necessidades e determinação das diretrizes operacionais, estruturais e administrativas a serem estabelecidas e
observadas nos aeroportos e aeródromos do Estado de Goiás e captação de recursos;
- Redação dada pela Lei nº 19.220, de 11-01-2016 .

6. identiﬁcação das necessidades e determinação das diretrizes operacionais, estruturais e administrativas a serem estabelecidas e
observadas nos aeroportos e aeródromos do Estado de Goiás, localizados em pólos turísticos; captação de recursos;
- Acrescido a Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 3º, II .

g) Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo: execução da política estadual de turismo, compreendendo identiﬁcação, desenvolvimento e
exploração de potenciais turísticos do Estado; execução de ações relacionadas com o turismo; captação de recursos; prestação de serviços técnicos,
monitoramento de impacto socioeconômico, ambientais, culturais e qualificação de profissionais relacionados com turismo;
- Redação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014 .

g) Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo: execução da política estadual de turismo, compreendendo identiﬁcação, desenvolvimento e
exploração de potenciais turísticos do Estado; execução de ações relacionadas com o turismo; captação de recursos; prestação de serviços técnicos,
monitoramento de impacto socioeconômico, ambientais, culturais e qualificação de profissionais relacionados com turismo.
- Redação dada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 3º, II .

g) Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo: execução da política estadual de turismo,
compreendendo identiﬁcação, desenvolvimento e exploração de potenciais turísticos do Estado; execução de ações relacionadas com turismo; identiﬁcação das
necessidades e determinação das diretrizes operacionais, estruturais e administrativas a serem estabelecidas e observadas nos aeroportos e aeródromos do
Estado de Goiás, localizados em polos turísticos; captação de recursos, prestação de serviços técnicos, monitoramento de impactos socioeconômicos,
ambientais, culturais e qualificação de profissionais, relacionados com turismo;
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, V.

h) Agência Goiana de Defesa Agropecuária: execução da política estadual de sanidade animal e vegetal e exercício do poder de polícia sobre
atividades agrícola, pecuária, incluída a indústria, e os serviços relacionados com produtos de origem animal e vegetal e seus derivados;
i) Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira: formulação e execução da política estadual de desenvolvimento da cultura,conservação
do patrimônio histórico e artístico do Estado; criação e manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos
edemaisinstalaçõesouinstituiçõesdecaráter cultural;
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .


- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

j) AgênciaGoianadeEsporteeLazer: formulação e execução da política estadual de esportes e lazer, regulação e controle da prática desportiva,
prevenção ou repressão do uso de meios ilícitos nessa prática, bem como recuperação, preservação e expansão da infraestrutura de esporte e lazer do Estado e
administração do autódromo internacional;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Vide Lei nº 18.286, de 30-12-2013.

k) Agência Goiana de Desenvolvimento Regional: execução da política estadual de desenvolvimento regional, com serviços, atividades e obras,
visando ao desenvolvimento de todas as regiões do Estado, definidas no planejamento governamental;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
l) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER– Agência Goiana de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás –EMATER– : execução da política estadual de assistência técnica, extensão rural, pesquisa
agropecuária e atividades correlatas ao desenvolvimento rural sustentável, atendendo prioritariamente à agricultura familiar, em consonância com a Lei federal nº
11.326, de 24 de julho de 2006; promoção de atividades de classificação de produtos de origem vegetal e certificação de produtos de origem animal;
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, IV.

m) Goiás Previdência – GOIASPREV-: administração, operacionalização e gerenciamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos –RPPS– e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Goiás –RPPM–, e demais competências definidas em lei complementar;
n) Universidade Estadual de Goiás: formulação e execução da política estadual de educação de nível superior no âmbito de sua área de
atuação, bem como formação, qualiﬁcação e capacitação de proﬁssionais nas mais variadas áreas de abrangência do ensino, pesquisa e extensão universitárias,
inclusive realização de processos seletivos para acesso ao seu quadro discente;
o) Agência Goiana do Sistema de Execução Penal: aplicação das legislações federal e estadual relativas ao sistema penitenciário e outras
conexas definidas em regulamento;
- Revogada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 5º .

III – administração fundacional:
- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás: execução da política estadual de fomento à pesquisa e ao custeio ou ﬁnanciamento de
projetos de pesquisa, inovação e difusão tecnológica e extensão, inclusive instalações e equipamentos, de registros de propriedade intelectual, concessão de
bolsas de pesquisa ou formação; de publicação de resultados de pesquisas, participação em eventos afins ou, ainda, promoção desses eventos.
§ 1º As Assessorias de Controle Interno serão subordinadas tecnicamente à Controladoria-Geral do Estado e o provimento do cargo de Chefe
dessa unidade administrativa será privativo de ocupantes do cargo de Gestor de Finanças e Controle, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da
Controladoria-Geral do Estado, disciplinado pela Lei estadual n° 18.441, de 08 de abril de 2014.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

§ 1º Sem prejuízo do disposto inciso I, alínea “e”, compete, ainda, à Controladoria-Geral do Estado:
I - dar andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público,
velando por seu integral deslinde;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

II – requisitar a instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar, tomada de contas especial e outros procedimentos, sempre que
se constatar omissão da autoridade competente e avocar aqueles já em curso em órgão ou entidade da administração estadual, para corrigir-lhes o andamento,
inclusive proferindo julgamento e promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível, quando houver necessidade à efetivação da correção, devendo os
órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo remeter à Controladoria-Geral do Estado relatório bimensal dos procedimentos em
curso e dos concluídos em cada período;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.286, de 04-05-2016 .

II – requisitar a instauração de sindicância, processo administrativo, tomada de contas especial e outros procedimentos sempre que constatar
omissão da autoridade competente e avocar aqueles já em curso em órgão ou entidade da administração estadual para corrigir-lhes o andamento, inclusive
promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível quando for necessário à efetivação da correção, devendo os órgãos e as entidades da
administração direta e indireta do Poder Executivo remeter à Controladoria-Geral do Estado relatório bimensal dos procedimentos em curso e concluídos em cada
período;
- Redação dada pela Lei nº 17.667, de 20-06-2012 .

II - requisitar a instauração de sindicância, processo administrativo e outros procedimentos, e avocar aqueles já em curso em órgão ou
entidade da administração estadual, para corrigir-lhes o andamento, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível, sempre que constatar
omissão da autoridade competente, devendo os órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo remeter à Controladoria-Geral do
Estado relatório bimensal dos procedimentos em curso e concluídos em cada período;
III - apurar, mediante ﬁscalização operacional, os resultados alcançados por órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder
Executivo, que deverão lhe assegurar completo acesso às suas bases eletrônicas de dados;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

IV - avaliar, quando couber, os atos e fatos que lhe forem submetidos para apreciação em face de sua competência, também àagrave; luz das
normas de preservação do meio ambiente;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

V – apreciar, previamente, processos relativos a licitações e chamamentos públicos, como também os atos de dispensa e inexigibilidade de
licitação, instaurados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, empresas públicas e sociedade de economia mista sob o
controle acionário do Estado, após a aprovação das minutas de editais e seus anexos pela respectiva Advocacia Setorial ou Assessoria Jurídica, com parecer
jurídico formalizado nos autos, selecionados segundo critérios deﬁnidos em Instrução Normativa do Titular da Controladoria-Geral do Estado, para os órgãos e/ou
as entidades, utilizando-se, dentre outras técnicas, a representatividade no volume de gastos governamentais, histórico de ﬁscalização por órgão ou entidade,
análise da relevância do objeto e de sua modalidade de contratação (dispensas/inexigibilidades), registro das prestações de contas, reincidências de
impropriedades e irregularidades, cruzamento de informações existentes em base de dados e publicações na imprensa oficial;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .
- Vide Decreto nº 8.806, de 18-11-2016 .

V – apreciar previamente processos cujos valores de contratação sejam superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), após a aprovação
das minutas de editais e seus anexos pela respectiva Advocacia Setorial ou Assessoria Jurídica, com parecer jurídico formalizado nos autos, pertinentes a
licitações e chamamentos públicos, como também os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, instaurados no âmbito da administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, empresas públicas e sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado;
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de16-07-2015, art. 1º, VIII .

V – apreciar previamente processos cujos valores de contratação sejam superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), após a aprovação


V – apreciar previamente processos cujos valores de contratação sejam superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), após a aprovação
das minutas de editais e seus anexos pela respectiva Advocacia Setorial ou Assessoria Jurídica, com parecer jurídico formalizado nos autos, pertinentes a
licitações e chamamentos públicos instaurados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, como também os atos de
dispensa e inexigilidade de licitação;
- Redação dada pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .

V – apreciar, relativamente a processos cujos valores de contratação sejam superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), os editais e
seus anexos, pertinentes às licitações instauradas no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, os quais lhe serão submetidos até 3 (três) dias
úteis após a publicação do respectivo aviso ou extrato no Diário Oﬁcial do Estado, como também os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem assim de
suspensão ou aditamento de contratos ou convênios, neste caso até 03 (três) dias úteis após a sua assinatura;
- Redação dada pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

V - apreciar os editais e seus anexos, pertinentes às licitações instauradas no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, os
quais lhe serão submetidos até 3 (três) dias úteis após a publicação do respectivo aviso ou extrato no Diário Oﬁcial do Estado, como também os atos de dispensa
e inexigibilidade de licitação, bem assim de suspensão ou adiamento de contratos ou convênios, neste caso até 3 (três) dias úteis após a sua assinatura;
VI – concluída a apreciação de que trata o inciso V, recomendar à autoridade competente as correções legais cabíveis que deverão ser
implementadas tempestivamente, a serem ﬁscalizadas ordinariamente nos processos abrangidos pelos critérios deﬁnidos em Instrução Normativa do Titular da
Controladoria-Geral do Estado, cujo não atendimento poderá resultar na recomendação de anulação do procedimento licitatório, de forma a evitar o empenho e/ou
o pagamento de despesas ilegítimas;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

VI – concluída a apreciação de que trata o inciso V, recomendar à autoridade competente as correções legais cabíveis que deverão ser
implementadas tempestivamente, em regra antes da publicação do edital, que serão ﬁscalizadas na análise do empenho, cujo não atendimento poderá resultar na
recomendação de anulação do procedimento licitatório, de forma a evitar o empenho e/ou o pagamento de despesas ilegítimas;
- Redação dada pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .

VI - concluída a apreciação de que trata o inciso V, recomendar à autoridade competente a correção cabível em caso de irregularidade ou a
anulação do ato em caso de ilegalidade, comunicando formalmente a providência tomada às Secretarias de Estado de Gestão e Planejamento e da Fazenda, de
forma a evitar o empenho e/ou o pagamento de despesas ilegítimas. Quando o Edital referir-se a licitação que tenha por objeto a celebração de contrato de
concessão ou permissão, a comunicação será feita também ao Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização e à Procuradoria-Geral do
Estado;
VII – em caso de mal uso de dinheiro público, desrespeito à lei e/ou ofensa ao interesse público, após oportunizar ao órgão ou entidade
responsável o exercício do contraditório e da ampla defesa, noticiá-lo ao Tribunal de Contas do Estado, dando imediato conhecimento da providência ao Chefe do
Poder Executivo;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

VII - em caso de mal uso de dinheiro público, de desrespeito à lei e/ou de ofensa ao interesse público, após oportunizar ao agente responsável
o exercício do contraditório e da ampla defesa, noticiá-lo ao Tribunal de Contas do Estado, dando imediato conhecimento da providência ao Chefe do Poder
Executivo;
VIII - na ocorrência de negativa no fornecimento de dados ou informações, ou na apresentação desatempada de documentos, autuados ou
não, processos, atos negociais ou quaisquer outros que solicitar ou lhe devam ser submetidos para ﬁscalização, comunicar o fato, imediata e formalmente, ao
Chefe do Poder Executivo, com pedido de providência;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

IX - celebrar convênios de cooperação técnica e troca de informações e parcerias com o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da
União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público federal e estadual, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, Secretaria da Receita Federal,
Secretaria do Tesouro Nacional, Departamento de Polícia Federal, Procuradorias-Gerais de Contas junto ao TCU, TCE e TCM e outros organismos legitimamente
constituídos;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

X - solicitar formalmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça, à Diretoria-Geral
da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar, conforme o caso, o apoio logístico e operacional considerado necessário ao regular exercício de suas
atribuições, devendo tais órgãos prestá-lo prontamente;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, I V.

XI – analisar, previamente, a legalidade e legitimidade de processos de despesa à conta do Orçamento-Geral do Estado, incluindo recursos de
todas as fontes, mesmo os referentes a convênios e ajustes, no âmbito do Poder Executivo, selecionados consoante critérios previamente deﬁnidos em Instrução
Normativa do Titular da Controladoria-Geral do Estado, para os órgãos e/ou as entidades, utilizando-se, dentre outras técnicas, daquelas elencadas no inciso V,
registrando a realização da análise no SIOFI-NET, anexando a respectiva manifestação nos autos para conhecimento e deliberação do Ordenador de Despesas
acerca das providências necessárias e possível emissão de empenho e/ou das respectivas ordens de pagamento, sendo que, durante as análises prévias que
ocorrerão nas fases abaixo relacionadas, à exceção da retenção e do recolhimento de tributos, ficará suspenso o prosseguimento de fases posteriores:
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

XI – analisar, previamente, no âmbito do Poder Executivo, a legalidade e legitimidade de todo processo de despesa à conta do OrçamentoGeral do Estado, cujo valor exceda o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), incluindo recursos de todas as fontes, mesmo os referentes a convênios e
ajustes, registrando o resultado da análise no SIOFI-NET, para conhecimento e deliberação do Ordenador de Despesas acerca da emissão de empenho e/ou das
respectivas ordens de pagamento, sendo que, durante as análises prévias que ocorrerão nas fases abaixo relacionadas, à exceção da retenção e do recolhimento
de tributos, ficará suspenso o prosseguimento de fases posteriores:
- Redação dada pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .

XI – analisar, previamente, no âmbito do Poder Executivo, a legalidade e legitimidade de todo processo de despesa à conta do OrçamentoGeral do Estado, cujo valor exceda o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), incluindo recursos de todas as fontes, mesmo os referentes a convênios e
ajustes, dependendo do resultado positivo dessa análise a sua validação, através do SIOFI-NET, bem como a respectiva autorização de emissão de empenho
e/ou ordem de pagamento, exceto nos casos decorrentes da observância do disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93 que, após análise prévia
pela Controladoria-Geral do Estado, terão seus empenhos e ordens de pagamentos validados ou não pelo Ordenador de Despesas competente, resguardada a
observância das demais normas legais que regem a matéria;
- Redação dada pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

XI – analisar, previamente, no âmbito do Poder Executivo, a legalidade e legitimidade dos processos de despesa à conta do Orçamento-Geral
do Estado, conforme deﬁnido em ato da Controladoria-Geral do Estado, incluindo recursos de todas as fontes, mesmo os referentes a convênios e ajustes,
dependendo do resultado positivo dessa análise a validação, através do SIOFI-NET, do respectivo empenho e/ou ordem de pagamento, exceto nos casos
decorrentes da observância do disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93 que, após análise prévia pela Controladoria-Geral do Estado, terão seus
empenhos e ordens de pagamentos validados ou não pelo Ordenador de Despesas competente, observadas as demais normas legais pertinentes;
- Redação dada pela Lei nº 17.667, de 20-06-2012 .


XI - analisar, previamente, no âmbito do Poder Executivo, a legalidade e legitimidade de todo processo de despesa à conta do OrçamentoGeral do Estado, incluindo recursos de todas as fontes, mesmo os referentes a convênios e ajustes, dependendo do resultado positivo dessa análise a sua
validação, através do SIOFI-NET, bem como a respectiva autorização de emissão de empenho e ou ordem de pagamento, resguardada a observância das
demais normas legais que regem a matéria;
a) no primeiro empenho do contrato, dos aditivos e de outros ajustes;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

a) no primeiro empenho do contrato, dos aditivos e de outros ajustes;
- Acrescida pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .

b) na primeira ordem de pagamento para o contratado;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

b) na primeira ordem de pagamento para o contratado;
- Acrescida pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .

c) de 12 (doze) em 12 (doze) meses do início da vigência do contrato, dos aditivos e de outros ajustes, quando poderão ser analisados os atos
de execução orçamentária e financeira posteriores à análise anterior;
- Acrescida pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .
- Revogada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016, art. 8º.

XII – expedir instrução normativa dos procedimentos necessários ao cumprimento do estabelecido nos incisos V, XI, XIII e XVI e no § 3º deste
artigo;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VIII .

XII – expandir instrução normativa dos procedimentos necessários ao cumprimento do estabelecido nos incisos V, XI, XIII e XVI e no § 3º deste
artigo;
- Redação dada pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .

XII – expedir instrução normativa dos procedimentos necessários ao cumprimento do estabelecido nos incisos V, XI e XVI;
- Redação dada pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

XII - expedir instrução normativa dos procedimentos necessários ao cumprimento do estabelecido no inciso XI;
XIII – ﬁscalizar recursos transferidos voluntariamente pelo Estado de Goiás a municípios e entidades sem ﬁns lucrativos, em especial para
OSCs, ONGs, OSs e OSCIPs, ainda que por intermédio de contratos de gestão e termos de parceria, conforme seu planejamento anual de auditoria, podendo
veriﬁcar o cumprimento do objeto, inclusive ﬁsicamente, e utilizar, dentre outros documentos, das prestações de contas que deverão ser encaminhadas
eletronicamente para registro, conforme o art. 76, § 1°, da Lei n° 17.928/2012;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

XIII – ﬁscalizar as prestações de contas, devidamente conferidas pelo órgão concedente com formalização nos autos da aplicação de recursos
transferidos voluntariamente pelo Estado de Goiás a municípios e a entidades sem ﬁns lucrativos, a contratos de gestão e termos de parceria, inclusive ONGs,
OSs e OSCIPs, que, além da análise documental das prestações de contas, poderá ser veriﬁcado o cumprimento do objeto, inclusive ﬁsicamente, ﬁcando
estabelecido que as prestações de contas a serem encaminhadas para ﬁscalização serão aquelas cujo valor for superior ao limite ﬁxado em Instrução Normativa
da Controladoria, entendido que as de valor inferior serão objeto de auditoria específica, quando for o caso;
- Redação dada pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .

XIII - proceder à análise documental das prestações de contas da aplicação de recursos transferidos voluntariamente pelo Estado de Goiás a
municípios e a entidades sem fins lucrativos, inclusive ONGs e OSCIPs, verificando o cumprimento do objeto, inclusive fisicamente;
XIV – encaminhar à Procuradoria-Geral do Estado os casos que conﬁgurem improbidade administrativa e todos quantos recomendem a
indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo daquele órgão, bem como comunicar, sempre que necessário, ao Tribunal de
Contas do Estado e, quando cabível, ao Ministério Público federal e estadual, inclusive quanto a representações ou denúncias que se aﬁgurem manifestamente
caluniosas;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VIII .

XIV – encaminhar à Procuradoria-Geral do Estado os casos que conﬁgurem improbidade administrativa e todos quantos recomendem a
indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao arário e outras providências a cargo daquele órgão, bem como comunicar, sempre que necessário, ao Tribunal de
Contas do Estado e, quando cabível, ao Ministério Público federal e estadual, inclusive quanto a representações ou denúncias que se aﬁgurem manifestamente
caluniosas;
- Redação dada pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .

XIV - encaminhar à Procuradoria-Geral do Estado os casos que conﬁgurem improbidade administrativa e todos quantos recomendem a
indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo daquele órgão, bem como provocar, sempre que necessário, a atuação do
Tribunal de Contas do Estado e, quando houver indícios de responsabilidade penal, do Ministério Público federal e estadual, inclusive quanto a representações ou
denúncias que se afigurem manifestamente caluniosas;
XV - no estrito cumprimento do seu dever legal, e diante de situação insuperável, representar formal e justiﬁcadamente ao Governador do
Estado, propondo substituição de agente político ou administrativo responsável pela prática de ato ilegítimo.
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

XVI – analisar a legalidade e legitimidade dos processos de despesas, bem como dos respectivos atos dos procedimentos licitatórios
realizados, no âmbito do Poder Executivo, de forma concomitante e/ou a posteriori à execução de contrato, independente do valor, inclusive com possível
veriﬁcação física de execução do objeto, mediante monitoramentos, levantamentos e auditorias, a partir do cruzamento de informações existentes em base de
dados, publicações na imprensa oﬁcial, histórico de ﬁscalização por órgão ou entidade, análise da relevância do objeto e de sua modalidade de contratação
(dispensas/inexigibilidades), materialidade, registro das prestações de contas, reincidências de impropriedades e irregularidades, dentre outras técnicas.
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

XVI – analisar, no âmbito do Poder Executivo, mediante auditorias especíﬁcas ou gerais a serem realizadas a posteriori, a legalidade e
legitimidade dos processos de despesas cujos valores não ultrapassem a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), bem como dos respectivos atos dos
procedimentos licitatórios realizados.
- Acrescido pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

XVII – adotar medidas de controle, com a ﬁnalidade de acelerar o ritmo de implantação e execução de obras e projetos prioritários da
Administração estadual, tomando, junto aos órgãos e entes por eles responsáveis, as providências necessárias à sua conclusão;
- Acrescido pela Lei nº 18.034, de 22-05-2013 .
- Revogado pela Lei nº 18.150, de 11-09-2013, art. 4º .


- Revogado pela Lei nº 18.150, de 11-09-2013, art. 4º .

XVIII – monitorar, junto aos órgãos e às entidades da Administração estadual, e articular com outros Poderes e o Ministério Público, bem assim
com os governos municipais, medidas visando ao aceleramento do início da execução e conclusão de obras prioritárias;
- Acrescido pela Lei nº 18.034, de 22-05-2013 .
- Revogado pela Lei nº 18.150, de 11-09-2013, art. 4º .

XIX – articular-se com o governo federal e acompanhar as ações dos órgãos e das entidades do Estado, objetivando a retomada, o início, a
execução e conclusão de obras da União prioritárias para Goiás, inclusive como elemento facilitador das providências necessárias;
- Acrescido pela Lei nº 18.034, de 22-05-2013 .
- Revogado pela Lei nº 18.150, de 11-09-2013, art. 4º .

XX – realizar diagnóstico, acompanhar e monitorar, quanto ao andamento das obras e projetos prioritários, cabendo-lhe requisitar dos órgãos e
das entidades por eles responsáveis, com prazo certo, dados e informações que lhes são pertinentes;
- Acrescido pela Lei nº 18.034, de 22-05-2013 .
- Revogado pela Lei nº 18.150, de 11-09-2013, art. 4º .

XXI – emitir, quando demandada ou entender necessário, pareceres e laudos técnicos concernentes à implantação de obras prioritárias.
- Acrescido pela Lei nº 18.034, de 22-05-2013 .
- Revogado pela Lei nº 18.150, de 11-09-2013, art. 4º .

§ 2º O exercício da competência prevista no inciso I, alínea “i”, deste artigo, no tocante a projetos de irrigação, far-se-á gradualmente, de forma
que a sua plenitude seja alcançada ao término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da vigência desta Lei.
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

§ 3º Excetuam-se da aplicação do disposto no inciso XI do §1º os processos decorrentes da observância do parágrafo único do art. 59 da Lei
nº 8.666/93, de deliberação do Ordenador de Despesas com relação a emissão de empenho e/ou das respectivas ordens de pagamento, resguardado o
cumprimento das normas legais que regem a matéria, e que serão selecionados para monitoramentos, levantamentos e auditorias segundo critérios que
observem, dentre outras técnicas, a representatividade no volume de gastos governamentais, histórico de ﬁscalização por órgão ou entidade, análise da
relevância do objeto e de sua modalidade de contratação (dispensas/inexigibilidades), registro das prestações de contas, reincidências de impropriedades e
irregularidades, cruzamento de informações existentes em base de dados e publicações na imprensa oficial.
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Redação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

§ 3º Excetuam-se da aplicação do disposto no inciso XI do § 1º os processos decorrentes da observância do parágrafo único do art. 59 da Lei
nº 8.666/93 que, após análise prévia pela Controladoria–Geral do Estado, serão submetidos ao conhecimento e deliberação do Ordenador de Despesas que
responderá pela emissão de empenho e/ou das respectivas ordens de pagamento, resguardado o cumprimento das normas legais que regem a matéria.
- Acrescido pela Lei nº 18.817, de 06-05-2015 .

§ 4° A Controladoria-Geral do Estado deverá publicar anualmente seu plano de auditoria para vigência no exercício subsequente, adotando
como critérios dispostos nos incisos V, XI e XIII do §1º, dentre outras técnicas, a representatividade no volume de gastos governamentais, histórico de ﬁscalização
por órgão ou entidade, análise da relevância do objeto e de sua modalidade de contratação (dispensas/inexigibilidades), registro das prestações de contas,
reincidências de impropriedades e irregularidades, cruzamento de informações existentes em base de dados e publicações na imprensa oficial.
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Acrescido pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

§ 5º A Controladoria-Geral do Estado, ao evidenciar a emissão de empenhos e/ou ordens de pagamento pelo Ordenador de Despesas, sem a
adoção das providências recomendadas pela mesma, seja pela ausência/insuﬁciência de providências e/ou pelo não acolhimento das razões de justiﬁcativas
apresentadas, após oportunizar o direito ao contraditório e à ampla defesa, deverá registrar a ocorrência nas respectivas contas anuais do órgão ou da entidade,
acompanhada da documentação comprobatória e/ou das razões de justificativas encaminhadas pela Pasta e da fundamentação pelo seu não acolhimento.
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.
- Acrescido pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

§ 6° A Controladoria-Geral do Estado, no desenvolvimento de seus trabalhos de ﬁscalização, ao evidenciar situações ensejadoras de
ressarcimento ao erário, em especial aquelas relacionadas nos incisos do caput do art. 62 da Lei estadual n° 16.168, de 11 de dezembro de 2007, recomendará
ao órgão ou à entidade da administração estadual respectivo a apuração dos responsáveis e adoção das medidas legais objetivando o ressarcimento, inclusive,
se for o caso, a instauração de tomada de contas especial, a ser por ela certificada, bem como comunicará a ocorrência ao Tribunal de Contas do Estado.
- Acrescido pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016 .

Art. 8º Compete aos Secretários de Estado, aos titulares de órgãos equivalentes e aos presidentes das entidades autárquicas e fundacionais
auxiliar o Governador do Estado no exercício da direção superior da administração pública estadual, especialmente:
I - exercer a administração do órgão ou da entidade de que seja titular, praticando todos os atos necessários ao exercício dessa administração
na área de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades a cargo das unidades administrativas
integrantes do órgão ou da entidade sob sua gestão;
II - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem conferidas ou delegadas pelo Governador do Estado;
III - expedir instruções e outros atos normativos necessários à boa execução de leis, decretos e regulamentos;
IV - prestar, pessoalmente ou por escrito, à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas comissões, quando convocados e na forma da
convocação, informações sobre assunto previamente determinado;
V - propor ao Governador, anualmente, o orçamento de sua pasta;
VI - delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados, observados os limites estabelecidos em lei.
§ 1º Incumbe, ainda, aos Secretários de Estado:
I - referendar as leis sancionadas pelo Governador e os decretos por ele assinados, que disserem respeito a suas pastas;
II - em relação às entidades jurisdicionadas:
a) ﬁxar as políticas, diretrizes e prioridades, especialmente no que diz respeito a planos, programas e projetos, exercendo o acompanhamento,
a fiscalização e o controle de sua execução;
b) dar posse aos seus dirigentes, à exceção dos Presidentes;
c) presidir os seus conselhos de administração, salvo disposição em contrário consignada em ato do Governador do Estado;
d) celebrar contrato de gestão ou acordo de resultados, observado o disposto no parágrafo único do art. 11.
§ 2º À Superintendência Executiva compete exercer as funções de organização, supervisão técnica e controle das atividades da Pasta, exceto


§ 2º À Superintendência Executiva compete exercer as funções de organização, supervisão técnica e controle das atividades da Pasta, exceto
no que disser respeito aos assuntos pertinentes às Superintendências Executivas de áreas especíﬁcas, cabendo ao seu titular substituir o Secretário em suas
faltas e impedimentos.
- Redação pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
§ 2º À Superintendência Executiva compete exercer as funções de organização, supervisão técnica e controle das atividades da Pasta,
cabendo ao seu titular substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos.
- Vide Lei nº 17.730, de 10-07-2012, art. 3º. (Sup. Exec. SEGPLAN)
§ 2º-A À Superintendência Executiva de área especíﬁca compete exercer as funções de organização, supervisão técnica e controle das
atividades da Pasta naquilo que for pertinente ao seu campo de atuação.
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
§ 3º Para os efeitos do § 2º, equiparam-se à Superintendência Executiva as Subcheﬁas, Subprocuradorias-Gerais, Subcomandos-Gerais, ViceReitoria e Delegacia-Geral Adjunta.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

§ 3º Para os efeitos do § 2º, equiparam-se à Superintendência Executiva as Subcheﬁas, Subprocuradorias-Gerais, Subcomandos-Gerais,
Subdefensoria Pública-Geral, Vice-Reitoria e Delegacia-Geral Adjunta.
§ 4º Tomarão posse perante o Governador do Estado as autoridades a que se refere o art. 25, inciso I, da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de
1988, e os ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura básica da sua assessoria direta.
Art. 9º As entidades da administração indireta jurisdicionam-se às Secretarias de Estado, na forma a seguir especificada:
I – Secretaria de Estado de Comunicação:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

I - Secretaria de Estado da Casa Civil:
- Agência Brasil Central;
- Vide Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Redação pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Agência Goiana de Comunicação;
II – Secretaria de Estado da Economia:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

II - Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento:
a) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalizaçãode Serviços Públicos;
b) Agência Goiana de Desenvolvimento Regional;
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
c) Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC-;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

c) Institutode Assistência dosServidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO–;
d) Goiás Previdência –GOIASPREV–;
e) Agência de Fomento de Goiás S.A. –GOIÁSFOMENTO–;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
f) Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás – GOIÁSPARCERIAS;
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

III - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação:
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
a) Agência Goiana de Defesa Agropecuária;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
b) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER– Agência Goiana de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás –EMATER– ;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, IV.

c) Centrais de Abastecimento de Goiás S.A. –CEASA.
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Acrescida pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 4º .

IV - Secretaria de Estado da Educação:
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
a) Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira;
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

b) Agência Goiana de Esporte e Lazer;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Vide Lei nº 18.286, de 30-12-2013.

V - Secretaria de Estado de Indústria e Comércio:
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.


a) Companhia de Distritos Industriais de Goiás –GOIÁSINDUSTRIAL–;
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
b) Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo;
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Redação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014 .

b) Goiás Turismo – Agência Goiana de Turismo Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo ;
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, V.
- Vide Decreto nº 7.424, de 11-08-2011 .

c) Junta Comercial do Estado de Goiás;
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
VI - Secretaria de Estado da Saúde:
- Indústria Química do Estado de Goiás –IQUEGO–;
VII - Secretaria de Estado de Infraestrutura:
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

a) Agência Goiana de Transportes e Obras;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

b) CELGPAR;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

c) Companhia deInvestimentose Parceriasdo Estadode Goiás – GOIÁSPARCERIAS–;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

d) Agência Goiana de Gás Canalizado S.A.;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

VIII - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Redação dada pela Lei nº 18.197, de 1º-11-2013.

VIII - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:
a) Universidade Estadual de Goiás;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
b) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás;
- Revogada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
IX - Secretaria de Estado das Cidades:
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

a) Saneamento de Goiás S.A. –SANEAGO–;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

b) Agência Goiana de Habitação –AGEHAB–;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

c) Departamento Estadual de Trânsito;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9ºordm;, I, "d" .

X - Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

- Metrobus Transporte Coletivo S.A.;
- Revogado pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 9º, I, "d" .

XI – Secretaria de Estado da Segurança Pública:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

XI - Secretaria de Estado de Segurança Pública:
- Nova denominação dada pela Lei nº 19.962, de 03-1-2018, art. 1°.

XI - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária:
- Redação pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
XI - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça:
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, I V.

- Departamento Estadual de Trânsito;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Departamento-Estadual-de-Trânsito;
- Redação pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Agência Goiana do Sistema de Execução Penal.
- Suprimido pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 5º .

XII - Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos: a Saneamento de Goiás S/A -SANEAGO-, a Agência Goiana de
Habitação S/A, o Departamento Estadual de Trânsito, a Agência Goiana de Transportes e Obras, a CELGPAR, a Companhia de Investimentos e Parcerias do
Estado de Goiás -GOIÁSPARCERIAS-, a Agência Goiana de Gás Canalizado S/A e a METROBUS - Transporte Coletivo S/A.
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
XIII – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:


XIII – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

XIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação:
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
a) Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA;
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
b) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER;
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
c) Centrais de Abastecimento de Goiás S.A – CEASA;
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
d) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO - Companhia de Distritos Industriais de Goiás –GOIÁSINDUSTRIAL– ;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.064, de 14-10-2015, art. 1º .

e)Agência Goiana de Fomento de Goiás – GOIASFOMENTO;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
f) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
g)Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
h)Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
i)Universidade Estadual de Goiás – UEG;
- Revogado pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 18.971, de 23-07-2015, Autonomia Administrativa .

XIV – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

XIV - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos:
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
a) Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO;
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
b) Agência Goiana de Habitação S.A – AGEHAB;
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
c) Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP;
- Nova denominação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
d)Companhia CELG de Participações – CELGPAR;
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
e) Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás – GOIASPARCERIAS;
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Revogada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 9º .

f)Agência Goiana de Gás Canalizado S.A – GOIÁSGAS;
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 17.257, de 25-01-2011, art. 17, VI.

g) METROBUS – Transporte Coletivo S.A.
- Acrescida pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
XV – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

XV – Secretaria de Estado da Fazenda:
- Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 8º .

a) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

a) Com panhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás – GOIÁSPARCERIAS.
- Acrescida pela Lei nº 19.611, de 24-03-2017, art. 1º.
- Vide Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 8º .

b) Agência de Fomento de Goiás S.A. – GOIASFOMENTO;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.


b) Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás -PREVCOM-GO- Acrescida pela Lei nº 19.611, de 24-03-2017, art. 1º.
- Vide Lei nº 19.179, de 29-12-2015, art. 4º .

c) Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo;
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

d) Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG;
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

XVI – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação:
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG;
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

b) Universidade Estadual de Goiás – UEG;
- Acrescida pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

XVII – Secretaria de Estado da Administração:
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

- Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO–.
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Art. 10. As competências das unidades administrativas básicas e complementares dos órgãos e das entidades da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo serão detalhadas nos termos dos seus regulamentos e regimentos, respectivamente, observados os campos de
atuação estabelecidos no art. 7º, incisos I, II e III, e o disposto no seu § 1º.
Parágrafo único. A deﬁnição da estrutura organizacional complementar, a prática dos atos de criação, transformação, ampliação, fusão e
extinção de unidades da administração direta e indireta, bem como de edição de regulamentos e regimentos internos dos órgãos ou unidades estruturais da
administração direta, autárquica e fundacional será precedida de parecer técnico da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.
Art. 11. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo observarão as normas e orientações
emanadas das Secretarias de Estado da:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Art. 11. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo observarão as normas e orientações
emanadas da Secretaria de Gestão e Planejamento, quanto às atividades pertinentes a planejamento, organização administrativa, modernização, elaboração e
execução orçamentária, bem como as relativas à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação dos planos estaduais e regionais de desenvolvimento
econômico, social e regional, a pessoal, compras governamentais, licitações e contratos, patrimônio, regime próprio de previdência, gestão de serviços públicos e
tecnologia da informação, desestatização, investimentos, parcerias, regulação, fiscalização e fomento financeiro ao desenvolvimento.
- Vide Decreto nº 7.425, de 16-08-2011.

I – Administração, quanto às atividades pertinentes a organização administrativa, modernização, bem como as relativas a pessoal, compras
governamentais, licitações e contratos, patrimônio e gestão de serviços públicos;
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

II – Economia, quanto às atividades pertinentes a desestatização, elaboração e execução orçamentária, bem como as relativas à elaboração,
ao acompanhamento e à avaliação dos planos estaduais e regionais de desenvolvimento econômico, social e regional, investimentos, parcerias, regulação,
fiscalização e fomento financeiro ao desenvolvimento.
- Acrescido pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Parágrafo único. As Secretarias de Estado da Administração e da Economia ﬁcam autorizadas a celebrar contrato de gestão ou acordos de
resultados com os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, estabelecendo metas e critérios de avaliação de
desempenho.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Parágrafo único. A Secretaria de Gestão e Planejamento ﬁca autorizada a celebrar contrato de gestão ou acordos de resultados com os órgãos
e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, estabelecendo metas e critérios de avaliação de desempenho.
- Vide Lei nº 17.867, de 20-12-2012

Art. 12. Os valores dos subsídios mensais dos cargos de provimento em comissão dos dirigentes de órgãos e entidades, dos titulares de
unidades estruturais básicas e complementares, e dos cargos de supervisão administrativa são os fixados no Anexo II desta Lei.
§ 1º É vedada a utilização dos símbolos e dos correspondentes valores de subsídios constantes do Anexo II como sucedâneos ou equivalentes
a outros símbolos ou valores em proveito ﬁnanceiro de qualquer segmento de servidor público, civil ou militar, ativo ou inativo, além dos ocupantes dos cargos
previstos no Anexo I e dos referenciados no art.15.
§ 2º O valor do subsídio do cargo de Secretário de Estado é o fixado em lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
Art.13. As Funções Comissionadas (FC), destinadas ao atendimento das necessidades dos órgãos da administração direta e das entidades
autárquicas e fundacionais do Poder Executivo, são as especiﬁcadas no Anexo III da Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, o qual passa a constituir, com as
alterações ora nele introduzidas, o Anexo III desta Lei, observado o seguinte:
- Vide Decreto nº 7.347, de 18-05-2011.

I - o provimento das funções comissionadas é privativo de servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego público permanente ou, ainda, de
militar titular de posto ou graduação;
II – com exceção dos quantitativos de Função Comissionada de Administração Educacional, destinados à Secretaria de Estado da Educação,


II – com exceção dos quantitativos de Função Comissionada de Administração Educacional, destinados à Secretaria de Estado da Educação,
as demais funções serão, por decreto do Governador do Estado, distribuídas entre os órgãos e as entidades, conforme as suas necessidades devidamente
comprovadas, em processo regular, em que será precedida de parecer técnico da Secretaria de Estado da Administração;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

II - com exceção dos quantitativos de Função Comissionada de Administração Educacional, destinados à Secretaria da Educação, as demais
funções serão, por decreto do Governador do Estado, distribuídas entre os órgãos e as entidades, conforme as suas necessidades devidamente comprovadas, em
processo regular, em que será precedida de parecer técnico da Secretaria de Gestão e Planejamento;
III - são competentes para prover as FC os Secretários de Estado e seus equivalentes hieráquicos e o Procurador-Geral do Estado, no âmbito
da administração direta, bem como os presidentes e seus equivalentes hierárquicos, no âmbito da administração autárquica e fundacional;
- Redação dada pela Lei nº 19.851, de 03-10-2017 .

III - são competentes para prover as FC os Secretários de Estado e seus equivalentes hierárquicos, no âmbito da administração direta, bem
como os presidentes e seus equivalentes hierárquicos, no âmbito da administração autárquica e fundacional;
IV - a designação para o desempenho de função comissionada implica a obrigatoriedade de cumprimento de jornada de 8 (oito) horas diárias
de trabalho, salvo se, em razão do acúmulo da gratificação dela decorrente, o servidor vier a perceber remuneração inferior a 2 (dois) salários mínimos;
V - a função comissionada:
a) reveste-se de natureza transitória, sendo dispensável, portanto, a qualquer tempo, o servidor nela investido;
b) é insusceptível de substituição;
c) não é atribuível a ocupante de cargo de provimento em comissão ou a pessoal temporário;
d) independe de posse;
e) a gratiﬁcação dela decorrente será percebida cumulativamente com o respectivo vencimento, salário, remuneração ou subsídio pelo
exercício de cargo de provimento efetivo ou emprego permanente, posto ou graduação;
f) somente será devida em razão do efetivo exercício das atividades a ela correspondentes, considerando-se, também, para esse ﬁm somente
os afastamentos em razão de férias, luto, licença paternidade, casamento e, até o limite de 120 (cento e vinte) dias, nos casos de licença maternidade ou de
tratamento da própria saúde;
g) não integra a base de cálculo para efeito de concessão de qualquer outra vantagem pecuniária, inclusive para aposentadoria, transferência
para reserva remunerada e contribuição previdenciária;
VI - relativamente às funções comissionadas de administração educacional –FCE–, observar-se-á o seguinte:
a) a sua percepção não é cumulativa com o recebimento de outra retribuição pecuniária decorrente do exercício das funções constantes da
alínea “B” do Anexo III, tais como substituição, hora-extra, etc;
b) o seu valor unitário será pago em dobro no caso de jornada de trabalho de 3 (três) turnos;
c) para jornada de trabalho de 1 (um) turno, o seu valor será devido pela metade.
VII – relativamente à Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC, observar-se-á o seguinte:
- Acrescido pela Lei nº 19.739, de 17-07-2017, art. 2º .

a) será atribuída apenas a proﬁssional com formação de bacharel em ciências contábeis, mediante comprovação de registro no Conselho
Regional de Contabilidade e experiência comprovada de exercício da função, mediante atestado do titular do órgão ou da entidade, preferencialmente em uma
das gerências de finanças ou em outras unidades com atividades correlatas na administração direta, autárquica e fundacional, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos;
- Acrescido pela Lei nº 19.739, de 17-07-2017, art. 2º .

b) somente será devida em razão do efetivo exercício das atividades previstas nos arts. 1º e 4º da Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 ,
e legislação aplicável à administração pública estadual;
- Acrescido pela Lei nº 19.739, de 17-07-2017, art. 2º .

c) caberá ao órgão central de contabilidade do Estado de Goiás, na Secretaria de Estado da Economia, deﬁnir os critérios técnicos e a
avaliação técnica para a distribuição das FCAC’s, nos termos dos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 1º da Lei instituidora do acréscimo correspondente ao
inciso VII deste artigo;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

c) caberá ao órgão central de contabilidade do Estado de Goiás, na Secretaria de Estado da Fazenda, deﬁnir os critérios técnicos e a avaliação
técnica para a distribuição das FCAC’s, nos termos dos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 1º da Lei instituidora do acréscimo correspondente ao inciso VII
deste artigo;
- Acrescido pela Lei nº 19.739, de 17-07-2017, art. 2º .

d) incumbirá à Secretaria de Estado da Administração supervisionar e coordenar o processo de seleção dos candidatos a serem contemplados
com as FCAC’s em cada um dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, devendo observar o previsto nas alíneas "a", "b" e "c" e os
demais requisitos a serem estabelecidos em regulamento a ser editado no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

d) incumbirá à Secretaria de Estado Gestão e Planejamento supervisionar e coordenar o processo de seleção dos candidatos a serem
contemplados com as FCAC’s em cada um dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, devendo observar o previsto nas alíneas
"a", "b" e "c" e os demais requisitos a serem estabelecidos em regulamento a ser editado no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei.
- Acrescido pela Lei nº 19.739, de 17-07-2017, art. 2º .

VIII – caberá à Controladoria-Geral do Estado de Goiás -CGE-, através de ato próprio do seu Secretário-Chefe, a distribuição das FCACI.
- Acrescido pela Lei nº 19.756, de 17-07-2017, Art. 2º .

Parágrafo único. O Governador do Estado poderá alterar, por decreto, os quantitativos ou valores das funções comissionadas de administração
geral (FCA), previstas na alínea “A” do Anexo III, desde que dessa alteração não resulte despesa total mensal com FCA superior ao seu custo global atual,
acrescido de 33,60% (trinta e três vírgula sessenta por cento), ouvidas as Secretarias de Estado da Economia e da Administração.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Parágrafo único. O Governador do Estado poderá alterar, por decreto, os quantitativos ou valores das funções comissionadas de administração
geral (FCA), previstas na alínea “A” do Anexo III, desde que dessa alteração não resulte despesa total mensal com FCA superior ao seu custo global atual,


acrescido de 33,60% (trinta e três vírgula sessenta por cento), ouvida a Secretaria de Gestão e Planejamento.
Art.14. O servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego permanente, ou o militar, titular de posto ou graduação,
quando nomeado para cargo em comissão na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, poderá optar, na forma legalmente permitida,
por sua remuneração ou subsídio referente ao cargo efetivo, emprego, posto ou graduação, hipótese em que perceberá a sua retribuição ﬁnanceira
cumulativamente com o equivalente a 60% (sessenta por cento) do subsídio ﬁxado para o cargo em comissão que vier a exercer, assegurada complementação
até o valor deste se do somatório resultar quantia inferior.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, também, ao servidor de entidade paraestatal, de outros poderes ou níveis de governo,
ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego permanente em sua origem e, temporariamente, à disposição do Governo do Estado para exercer cargo em
comissão remunerado exclusivamente à base de subsídio.
Art. 15. São mantidos, sob o controle da Secretaria de Gestão e Planejamento, os quantitativos globais de cargos de provimento em comissão
de cheﬁa, gerência, supervisão, direção e assessoramento, correspondentes às unidades estruturais complementares centralizadas e descentralizadas,
atualmente existentes no âmbito da administraçãatilde;o direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, acrescidos de 15% (quinze por cento), atribuindose-lhes os níveis e símbolos, bem como os correspondentes valores de subsídios previstos no Anexo II desta Lei.
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Declarado inconstitucional somente no termo "acrescido de 15% (quinze por cento), ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)
- Vide Lei nº 17.469, de 03-11-2011, art. 1º .

Art. 16. Fica o Governador do Estado, por decreto e mediante proposta do Secretário de Estado da Administração, autorizado a:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Art. 16. Fica o Governador do Estado, por decreto e mediante proposta do Secretário de Gestão e Planejamento, autorizado a:
- Vide Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 8º, III, "a" e "b".

I - instituir as unidades administrativas complementares que deverão integrar as unidades administrativas básicas previstas no Anexo I desta
Lei, até o limite de quantitativos globais de cargos a que se refere o art. 15, incluído o acréscimo ali previsto;
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Declarado inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)
- Vide Decretos nºs 7.228, de 25-02-11 , 7.229, de 25-02-11 , 7.230, de 25-02-11 , 7.231, de 25-02-11, 7.232, de 25-02-11, 7.233, de 25-02-11 , 7.234, de 25-02-11 , 7.238, de 25-02-11 , 7.247, de 11-03-11 ,
7.248, de 11-03-11, 7.250, de 16-08-2011 , 7.251, de 16-08-2011 , 7.252, de 16-08-2011 , 7.253, de 16-08-2011, 7.254, de 16-08-2011, 7.255, de 16-08-2011. 7.269, de 28-03-2011, 7.270, de 28-03-2011, 7.271,
28-03-2011, 7.272, de 28-03-2011, 7.273, de 28-03-2011. 7.274, de 04-04-2011 . 7.275, de 04-04-2011. 7.276, de 04-04-2011. 7.277, de 04-04-2011. 7.278, de 04-04-2011. 7.281, de 08-04-2011 . 7.282, de 0804-2011 . 7.283, de 08-04-2011 . 7.284, de 08-04-2011. 7.285, de 08-04-2011. 7.286, de 08-04-2011 . 7.287, de 08-04-2011. 7.292, de 11-04-2011 . 7.293, 14-04-2011. 7.321, de 03-05-2011. 7.355, de 31-052011. 7.360, de 02-06-2011.

II - alterar o símbolo CDA-M7 dos cargos de que trata o art. 15 sem, contudo, elevar o seu nível, conforme previsto no Anexo II;
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I .
III - estabelecer a política de capacitação e reciclagem de pessoal, objetivando valorizar o pleno exercício do modelo de gestão voltado para o
resultado;
IV - instituir a sistemática de administração de pessoal com base em critérios de mérito e avaliação individual e institucional fulcrada no
desempenho alcançado em acordos de resultados;
- Vide Decreto nº 7.291, de 11-04-2011.

V - estabelecer processo de remanejamento incentivado de servidores, objetivando sanear ociosidade e suprir carência de pessoal nos órgãos
estaduais, observados os limites orçamentários vigentes;
VI - estimular, na forma da lei, o afastamento voluntário temporário, sem remuneração, do servidor público.
§ 1º No ato de provimento, a nomenclatura do cargo, se necessário, será compatibilizada com a da unidade administrativa complementar
respectiva.
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º .
§ 2º Poderão ser extintos por Decreto do Governador do Estado, mantidos em disponibilidade para atendimento de eventual necessidade de
expansão dos serviços ou transformados em outros cargos de provimento em comissão dentre os previstos no art. 15 ou na Lei Delegada nº 03, de 20 de junho
de 2003, desde que não haja aumento da despesa global com pessoal, os cargos que excederem o número de unidades administrativas que vierem a ser criadas
na forma do inciso I.
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Declarado inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)
- Redação dada pela Lei nº 17.469, de 03-11-2011, art. 7º .
- Vide Decreto nº 7.550, de 31-01-2012 .

§ 2º Os cargos que excederem o número de unidades administrativas complementares, que vierem a ser criadas na forma do inciso I, poderão
ser extintos por decreto do Governador do Estado ou mantidos em disponibilidade para o atendimento de eventual necessidade de expansão dos serviços.
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I.
- Declarado inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)

§ 3º Os cargos de Gerente não poderão ser objeto da transformação prevista no § 2º.
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I .
- Acrescido pela Lei nº 17.469, de 03-11-2011, art. 7º .

Art.17. Fica, ainda, o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - fazer concessão, terceirizar a Centrais de Abastecimento de Goiás S.A., ou aliená-la para a União;
II - instituir órgãos colegiados deliberativos e/ou consultivos no âmbito da administração direta e autárquica do Poder Executivo, vedada a
criação de cargos ou funções comissionadas, ressalvado o disposto no art. 16;
- Vide Decreto nº 7.733, de 04-10-2012 .

III – determinar remanejamento de pessoal, no interesse do serviço, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

III - determinar remanejamento de pessoal, no interesse do serviço, por intermédio da Secretaria de Gestão e Planejamento;
IV - promover a cisão, fusão, transformação e incorporação da Companhia de Telecomunicação e Solução –CELG Telecom–;
V – alienar ações da Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO–, até o limite de 49% (quarenta e nove por cento), proceder à sua
liquidação ou, ainda, desenvolver projeto de Parceria Público-Privada na forma da legislação aplicável;


liquidação ou, ainda, desenvolver projeto de Parceria Público-Privada na forma da legislação aplicável;
- Redação dada pela Lei nº 19.910, de 14-12-2017 .
V – alienar ações da Indústria Química do Estado de Goiás –IQUEGO–, até o limite de 49% (quarenta e nove por cento) ou proceder à sua
liquidação, na forma da legislação federal aplicável;
- Redação dada pela Lei nº 19.568, de 27-12-2016 .
V – alienar ações da Indústria Química do Estado de Goiás –IQUEGO–, até o limite de 49% (quarenta e nove por cento).
VI - promover a fusão da Agência Goiana de Gás Canalizado S.A - GOIÁSGAS e Companhia de Telecomunicação e Solução CELGTELECOM à Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás – GOIASPARCERIAS.
- Acrescido pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º .
Parágrafo único. Se a execução do disposto no inciso IV implicar a absorção da entidade por diretoria de outra empresa controlada pelo
Estado, considerar-se-á criado o respectivo cargo de Diretor.
Art. 17-A. Ficam automaticamente transferidos, dos órgãos ou das entidades extintos, cindidos, modiﬁcados, fundidos, incorporados ou
transformados por força desta Lei, para os seus sucedâneos relacionados no Anexo I, os ativos e passivos, referentes às atividades ou funções por eles
absorvidas.
- Acrescido pela Lei nº 17.351, de 20-06-2011.

Art. 18. Ficam criados:
I - o Conselho Superior de Governo;
II - o Conselho de Gestão, integrando a estrutura organizacional de cada entidade da administração autárquica e fundacional do Poder
Executivo, cabendo ao Governador do Estado dispor em decreto sobre a sua regulamentação.
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, VI.

II - o Conselho de Gestão, integrando a estrutura organizacional de cada entidade da administração autárquica e fundacional do Poder
Executivo.
§ 1º O Conselho Superior de Governo, previsto no inciso I, será presidido por um representante do Governador do Estado, a ser por ele
designado mediante decreto, dentre os Secretários de Estado, e terá a seguinte composição:
- Vide Decreto nº 7.704, de 23-08-2012.
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, VI.

§ 1° O Conselho Superior de Governo, previsto no inciso I, será presidido pelo Governador do Estado e terá a seguinte composição:
I - Secretário de Estado da Casa Civil;
II – Secretário de Estado da Administração;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

II - Secretário de Estado de Gestão e Planejamento;
III – Secretário de Estado da Economia;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

III - Secretário de Estado da Fazenda;
IV - Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado;
V - Procurador-Geral do Estado;
VI - Vice-Governador;
VII - Líder do Governo na Assembleia Legislativa.
§ 2º O Secretário de Estado da Administração será o Secretário Executivo do Conselho Superior de Governo.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

§ 2° O Secretário de Estado de Gestão e Planejamento será o Secretário Executivo do Conselho Superior de Governo.
Art. 19. Fica, ainda, criada, adida à Secretaria de Estado da Administração, a Promotoria de Liquidação –PROLIQUIDAÇÃO–, integrada por um
Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor Técnico-Operacional e um Chefe de Gabinete, nomeados pelo Governador do Estado, os quais desenvolverão,
exclusivamente a expensas da referida Pasta, todas as atividades pertinentes a processos de liquidação de empresas públicas e sociedades de economia mista,
sob o controle acionário do Estado.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Art. 19. Fica, ainda, criada, adida à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, a Promotoria de Liquidação -PROLIQUIDAÇÃO-,
integrada por um Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor Técnico-Operacional e um Chefe de Gabinete, nomeados pelo Governador do Estado, os
quais desenvolverão, exclusivamente a expensas da referida Pasta, todas as atividades pertinentes a processos de liquidação de empresas públicas e sociedades
de economia mista, sob o controle acionário do Estado.
- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 1º .

Parágrafo único. O ocupante do cargo de Presidente da PROLIQUIDAÇÃO deverá também ser o liquidante das empresas, com autonomia no
exercício de suas competências, observadas as disposições do art. 211 e seu parágrafo único da Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 1º .

Art.19. Fica, ainda, criada, adida à Secretaria de Gestão e Planejamento, uma Promotoria de Liquidação – PROLIQUIDAÇÃO, integrada por
um Presidente, CDS-2, dois Diretores, CDS-4, e um Chefe de Gabinete, CDS-5, nomeados pelo Governador do Estado, os quais desenvolverão, exclusivamente a
expensas da referida Pasta, todas as atividades pertinentes a processos de liquidação de empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle
acionário do Estado.
- Vide Lei nº 13.550, de 11-11-1999, art. 18 .

Art. 20. Caberá ao Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização, além das atribuições previstas na legislação:


I - aprovar previamente, por maioria, todos os projetos que tratem de Parceria Público Privada (PPP(s)), concessão, permissão de uso ou
exploração de bens e serviços públicos estaduais;
II - aprovar os contratos de gestão com as organizações sociais e termos de parceria com as organizações da sociedade civil de interesse
público;
III - gerir o contrato de concessão de exploração do Centro de Convenções de Goiânia.
Art. 21. Os dispositivos a seguir especificados da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, ficam assim redigidos:
- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, I .
“Art.11 ................................................................................
...........................................................................................
§ 2º A Presidência do Conselho Deliberativo do Produzir será exercida pelo Secretário de Indústria e Comércio, o qual, na sua ausência ou
impedimento, será substituído pelo Superintendente Executivo da Secretaria de Indústria e Comércio.” (NR)
“Art.12..................................................................................
§ 1º A Presidência da Comissão Executiva será exercida pelo Secretário de Indústria e Comércio, o qual, na sua ausência ou impedimento,
será substituído pelo Superintendente Executivo da Secretaria de Indústria e Comércio.” (NR)
Art. 22. Fica criada a Junta de Programação Orçamentária e Financeira, integrada pela Procuradoria-Geral do Estado, pelas Secretarias de
Estado da Administração e da Economia e pela Controladoria-Geral do Estado, cujo regulamento será aprovado por portaria conjunta dos titulares das Pastas.
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Art. 22. Fica criada a Junta de Programação Orçamentária e Financeira, integrada pelas Secretarias de Estado de Gestão e Planejamento e da
Fazenda e pela Controladoria-Geral do Estado, cujo regulamento será aprovado por portaria conjunta dos titulares das Pastas.
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, X .
- Vide Decreto nº 8.608, de 18-03-2016 .

Art. 22. Fica criada a Junta de Programação Orçamentária e Financeira, integrada pelas Secretarias de Estado de Gestão e Planejamento e da
Fazenda, a ser regulamentada por portaria conjunta dos titulares de ambas as Pastas.
- Vide Decreto nº 8.320, de 12-02-2015 .

Parágrafo único. Os representantes de cada Pasta serão designados pelo respectivo Secretário de Estado.
Art. 23. Compete à Junta de Programação Orçamentária e Financeira:
I - coordenar a elaboração, examinar e aprovar, em primeira instância, os projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;
II – estabelecer a política orçamentária, examinar e aprovar a proposta de execução orçamentária de órgãos, entidades e fundos, tendo em
vista os limites das previsões de receitas projetadas pela Secretaria de Estado da Economia;
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

II - estabelecer a política orçamentária, examinar e aprovar a proposta de execução orçamentária de órgãos, entidades e fundos, tendo em
vista os limites das previsões de receitas projetadas pela Secretaria de Estado da Fazenda;
III - ﬁxar as cotas ﬁnanceiras trimestrais a serem observadas pelos órgãos, entidades e fundos, de acordo com as disponibilidades do Tesouro
Estadual;
IV - examinar e aprovar as propostas de créditos adicionais e os projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que impliquem aumento de
despesa ou que excedam as cotas aprovadas;
V - opinar e aprovar a celebração de contrato, convênio, acordo e ajuste que versem sobre o repasse de recursos ordinários do Tesouro
Estadual;
VI - pronunciar-se sobre contratação de operações de crédito, ﬁnanciamento de inversões ﬁnanceiras e concessão de garantia ﬁdejussória ou
real dos órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;
VII - outras atribuições a serem conferidas pelo Governador do Estado.
Art. 24. São mantidos os cargos de provimento em comissão constantes da Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003, com modiﬁcações
posteriores, ressalvado o disposto no art. 30.
Art. 25. O Poder Executivo poderá ﬁrmar ajustes com pessoa jurídica de direito privado, de utilidade pública e sem ﬁns lucrativos, ou serviço
social autônomo, visando à cessão temporária de proﬁssionais graduados para investidura em cargos em comissão de cheﬁa, direção e assessoramento superior
no contexto da administração direta, autárquica e fundacional.
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
Art. 25. O Poder Executivo poderá ﬁrmar ajustes com pessoas jurídicas de direito privado, de utilidade pública e sem ﬁns lucrativos, visando à
cessão temporária de proﬁssionais graduados para investidura em cargos em comissão de cheﬁa, direção e assessoramento superior no contexto da
administração direta, autárquica e fundacional.
- Redação dada pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

Art. 25. O Poder Executivo poderá ﬁrmar ajustes com pessoas jurídicas de direito privado, de utilidade pública e sem ﬁns lucrativos, visando à
cessão temporária de proﬁssionais graduados para investidura em cargos de cheﬁa, direção e assessoramento superior no contexto da administração direta,
autárquica e fundacional, mediante o correspondente reembolso financeiro mensal.
§ 1º A execução do disposto neste artigo fica condicionada a que:
- Acrescido pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

I – o profissional cedido possua notório conhecimento na área ou no projeto que irá gerenciar;
- Acrescido pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

II – o pedido de cessão esteja motivado em comprovada necessidade da administração estadual;
- Acrescido pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .


- Acrescido pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

III – seja elaborado plano de trabalho, com especiﬁcação de objetivo, metas, fases de execução e cronograma de desembolso, para anexação
ao termo de ajuste com a entidade cedente;
- Acrescido pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

IV – haja o ressarcimento integral ao cedente dos custos com o empregado cedido.
- Acrescido pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

§ 2º Pelo comissionamento no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, o proﬁssional de que trata este artigo perceberá
apenas a retribuição financeira de que trata o art. 14, parte final, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, assegurada a complementação ali prevista.
- Acrescido pela Lei nº 17.781, de 18-09-2012 .

Art. 26. O Chefe do Poder Executivo deverá promover a adequação das dotações orçamentárias constantes do Anexo da Lei Orçamentária
Anual –LOA–, para 2011, especialmente de modo a adaptá-las à nova estrutura organizacional aprovada por esta Lei, podendo, para tanto:
I - remanejar dotações, projetos, atividades e operações especiais, de uma unidade orçamentária para outra, em consequência de
modiﬁcações de denominações de institucionais, de fusão, cisão, extinção ou criação de órgãos e entidades, de transferências de atribuições de uma unidade
para outra, inclusive procedendo à sua adaptaçccedil;ão nos códigos das unidades constantes da nova estrutura;
II - transferir receitas de uma unidade orçamentária para outra;
III - destinar recursos disponíveis de unidades extintas e/ou modiﬁcadas à unidade que recebeu nova atribuição ou acrescentá-los à reserva de
contingência de recursos ordinários do Tesouro Estadual;
IV - outras providências necessárias à adequação da despesa e da receita à nova estrutura organizacional.
Parágrafo único. As alterações a serem efetuadas conforme o caput e seus incisos deverão observar os limites da receita e despesa
aprovados na Lei Orçamentária para 2011.
Art. 27. O Chefe do Poder Executivo republicará, no Diário Oﬁcial, os anexos da Lei Orçamentária, promovendo as alterações no Sistema de
Elaboração Orçamentária do Estado –SEO-NET– e Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira –SIOFI-NET–.
Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 1º de janeiro de 2011, quanto ao disposto no art. 30 e seu parágrafo
único, ao art. 31 e aos efeitos financeiros dela decorrentes.
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, VII.

Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 1° de janeiro de 2011, quanto ao disposto no seu art. 31 e aos efeitos
financeiros dela decorrentes.
Parágrafo único. As autorizações concedidas ao Chefe do Poder Executivo, consoante dispõem o parágrafo único do art. 13 e o art. 26, devem
vigorar pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contado da data da publicação desta Lei.
Art. 29. Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência desta Lei, o Governador do Estado baixará decreto extinguindo 8.000 (oito mil)
contratos temporários.
Art. 30. Os cargos de provimento em comissão integrantes da Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003, são reduzidos de acordo com as
especiﬁcações constantes do quadro abaixo, durante o período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2011, ﬁndo o qual as unidades correspondentes aos cortes
efetuados se revertem ao correspondente quantitativo previsto no Anexo Único do referido diploma legal.
- Redação dada pela Lei nº 17.469, de 03-11-2011, art. 4º .

Art. 30. Ficam extintos 1.000 (mil) cargos de provimento em comissão, integrantes da Lei Delegada nº 03/03, conforme especiﬁcado no quadro
abaixo:

REFERÊNCIA / QUANTIDADE
CARGO

SÍMBOLO
I

II

III

IV

V

TOTAL
CORTE

-

8

Assessor Especial F

AES-F

2

3

3

-

Assessor Especial E

AES-E

3

2

2

3

-

10

Assessor Especial D

AES-D

2

6

8

1

3

20

Assessor Especial C

AES-C

10

3

6

6

5

30

Assessor Especial B

AES-B

5

3

2

20

10

40

Assessor Especial A

AES-A

10

10

10

8

12

50

Assistente de Gabinete
F

AGB-F

20

10

40

10

20

100

Assistente de Gabinete
E

AGB-E

50

6

8

4

70

138

Assistente de Gabinete
D

AGB-D

67

32

10

32

14

155

Assistente de Gabinete
C

AGB-C

80

50

7

38

20

195

Assistente de Gabinete
B

AGB-B

52

7

8

70

43

180

Assistente de Gabinete
A

AGB-A

-

-

-

-

74

74
1.000

Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de Assistente de Gabinete e
Assessor Especial, em seus vários níveis e referências, passam a ser, mantidas as respectivas remunerações, os constantes do Anexo I desta Lei.
- Acrescido pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, VIII.


- Suprimido pela Lei nº 17.469, de 03-11-2011, art. 4º .

Art. 30-A. Os cargos de provimento em comissão de Coordenador Regional de Educação, nomeados exclusivamente pelo Governador do
Estado, integrantes da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação, vinculados diretamente à Secretária de Estado da Educação, com
os respectivos quantitativos e valores de subsídio, são os constantes do quadro abaixo:
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

Art. 30-A. Os cargos de provimento em comissão de Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte, nomeados exclusivamente pelo
Governador do Estado, integrantes da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, vinculados diretamente à
Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte, com os respectivos quantitativos e valores de subsídio, são os constantes do quadro abaixo:
- Redação dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 1º.

Art. 30-A. Os cargos de provimento em comissão de subsecretário regional de educação, cultura e esporte, integrantes da estrutura
organizacional complementar da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, com os respectivos quantitativos e valores de subsídio, são os constantes
do quadro abaixo:
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

Art. 30-A. Os cargos de provimento em comissão de subsecretário de educação, integrantes da estrutura organizacional complementar da
Secretaria de Estado da Educação, com os respectivos quantitativos e valores de subsídio, são os constantes do quadro abaixo:
- Acrescido pela Lei nº 18.288, de 30-12-2013.

- Vide Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 8º, Parágrafo único.
- Vide Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 1º, II .

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO
Coordenador Regional de
Educação de Porte 1
Coordenador Regional de
Educação de Porte 2

REGIONAL
Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia

QTD VALOR – R$
3

11.200,00

11

9.200,00

26

7.200,00

Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Catalão, Goianésia,
lnhumas, Jataí, Morrinhos, Novo Gama, Rio Verde,
Trindade e Uruaçu
Campos Belos, Ceres, Formosa, Goiás, lporá, ltapaci,
ltumbiara, Jussara, Mineiros, Palmeiras, Pires do Rio,

Coordenador Regional de Piracanjuba, Planaltina, Porangatu, Posse, Quirinópolis,
Educação de Porte 3

São Luis dos Montes Belos, Santa Helena, Goiatuba,
Itaberaí, Itapuranga, Minaçu, Piranhas, Rubiataba, São
Miguel do Araguaia e Silvânia
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

REGIONAL

QTD

VALOR – R$

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 1

Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia

3

11.200,00

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 2

Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Catalão, Goianésia, lnhumas, Jataí, Morrinhos,
Novo Gama, Rio Verde, Trindade e Uruaçu

11

9.200,00

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 3

Campos Belos, Ceres, Formosa, Goiás, lporá, ltapaci, ltumbiara, Jussara,
Mineiros, Palmeiras, Pires do Rio, Piracanjuba, Planaltina, Porangatu, Posse,
Quirinópolis, São Luis dos Montes Belos, Santa Helena, Goiatuba, Itaberaí,
Itapuranga, Minaçu, Piranhas, Rubiataba, São Miguel do Araguaia e Silvânia

26

7.200,00

- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, de 13-07-2017, art. 4º.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

REGIONAL

QTD.

VALOR – R$

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 1

Goiânia

1

11.200,00

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 2

Anápolis e Aparecida de Goiânia

2

10.200,00

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 3

Águas Lindas e Luziânia

2

9.200,00

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 4

Catalão, Goianésia, lnhumas, Jataí, Morrinhos, Novo Gama, Rio Verde, Trindade e
Uruaçu

9

8.200,00

Coordenador Regional de

Campos Belos, Ceres, Formosa, Goiás, lporá, ltapaci, ltumbiara, Jussara, Mineiros,


Educação, Cultura e Esporte de
Porte 5

Campos Belos, Ceres, Formosa, Goiás, lporá, ltapaci, ltumbiara, Jussara, Mineiros,
Palmeiras, Pires do Rio, Piracanjuba, Planaltina, Porangatu, Posse, Quirinópolis,
São Luís de Montes Belos e Santa Helena

18

7.200,00

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 6

Goiatuba, Itaberaí, Itapuranga, Minaçu, Piranhas, Rubiataba, São Miguel do
Araguaia e Silvânia

8

6.200,00

- Redação dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 1º.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVO

SUBSÍDIO

1

R$ 9.450,00

3

R$ 6.750,00

5

R$ 6.075,00

22

R$ 5.400,00

8

R$ 4.725,00

1

R$ 4.050,00

SUBSECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE PORTE
ESPECIAL
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE ESPECIAL
SUBSECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE PORTE 1
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 1
SUBSECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE PORTE 2
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 2
SUBSECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE PORTE 3
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 3
SUBSECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE PORTE 4
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 4
SUBSECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE PORTE 5
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 5
Art. 30-B. Os cargos de provimento em comissão de Diretor de Campus Diretor de Unidade Universitária , integrantes da estrutura
organizacional complementar da Universidade Estadual de Goiás, com os respectivos quantitativos e valores de subsídio, são os constantes do quadro abaixo:
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IX .
- Acrescido pela Lei nº 18.581, de 1º-07-2014.

- Vide Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 8º, Parágrafo único .
- Vide Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 1º, II .

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO

PORTE

QUANTITATIVO

VALOR MENSAL DE
SUBSÍDIO – R$

DIRETOR DE CAMPUS UNIDADE UNIVERSITÁRIA

1

01

8.000,00

DIRETOR DE CAMPUS UNIDADE UNIVERSITÁRIA

2

06

7.700,00

DIRETOR DE CAMPUS UNIDADE UNIVERSITÁRIA

3

15

7.400,00

DIRETOR DE CAMPUS UNIDADE UNIVERSITÁRIA

4

20

7.100,00

- Denominação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IX .

Art. 31. Ficam revogadas:
I - a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, ressalvado o Anexo I, em relação às unidades administrativas básicas e complementares e
respectivos cargos de provimento em comissão;
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, IX.

I - a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 , ressalvado o Anexo I, em relação às unidades administrativas complementares e respectivos
cargos de provimento em comissão;
II - a Lei nº 17.081, de 02 de julho de 2010;
- Revogado pela Lei nº 18.277, de 20-12-2013, art. 1º.

III - a Lei nº 16.947, de 31 de março de 2010 ;
IV - a Lei nº 16.896, de 21 de janeiro de 2010.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 25de janeiro de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 26-01-2011) - suplemento

Anexo I
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019, art. 2º.

ÓRGÃO OU ENTIDADE / ESTRUTURA BÁSICA E

CARGOS EM COMISSÃO


ÓRGÃO OU ENTIDADE / ESTRUTURA BÁSICA E
COMPLEMENTAR

CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE

SÍMBOLO

I – Administração Direta do Poder Executivo
- Órgãos da Governadoria
a) SECRETARIA DA CASA CIVIL
Básica

Secretário de Estado

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

7.1. Gerência de Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3. Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e
Logística

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.4. Gerência de Gestão de Pessoas

CDI-3

1. Gabinete do Secretário
2. Núcleo Executivo da Secretaria-Geral

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

8. Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos
Técnicos

Básica

Superintendente

1

8.1. Gerência de Registro e Controle de Autógrafos de Lei

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.2. Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.3. Gerência Técnica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.4. Gerência de Redação e Revisão de Atos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.5. Núcleo de Consolidação de Legislação

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

8.5.1. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.6. Núcleo de Controle dos Atos da Competência do
Governador

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

8.6.1. Gerência de Controle de Atos Oficiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Básica

Assessor de Cerimonial I

2

9.000,00

Básica

Assessor de Cerimonial II

6

7.500,00

Básica

Assessor de Cerimonial III

4

6.000,00

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Superintendência do Cerimonial

9.1. Gerência de Programação, Preparação e Execução de
Eventos
10. Superintendência de Relações Públicas

Básica

Superintendente

1

10.1. Gerência de Cadastro e Controle

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2. Núcleo Executivo de Compras e Serviços Especiais

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Assessor Especial da
Governadoria

1

Básica

Assessor Técnico

15

CDS-6

Básica

Assessor Técnico-Legislativo

8

CDS-5

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

b) SECRETARIA DO GOVERNO
1. Gabinete do Secretário
2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

7.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3. Gerência de Gestão, Planejamento e Tecnologia da
Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.4. Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.5. Gerência de Articulação e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.6. Gerência de Licitações e Contratos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Assessor Especial da
Governadoria

8

Básica

Assessor Técnico

30

CDS-6

Básica

Secretário de Estado-Chefe

1

-

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Subchefia da Controladoria-Geral do Estado

Básica

Subchefe

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Superintendência de Articulação Política e Apoio Municipal
8.1. Gerência de Articulação Parlamentar e Municipal

CDI-3

c) CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1. Gabinete do Secretário-Chefe
2. Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção

7. Gerência da Secretaria Geral


7. Gerência da Secretaria Geral

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

9.1. Gerência de Monitoramento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.2. Gerência de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas
Especial

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.3. Gerência de Auditoria de Infraestrutura

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.4. Gerência de Auditoria Governamental

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças
8.1. Gerência de Planejamento, Finanças e Sistemas de
Informações
8.2. Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e
Convênios
8.3. Gerência de Gestão de Pessoas
9. Superintendência Central de Controle Interno

10. Superintendência da Corregedoria-Geral do Estado
10.1. Gerência de Correições e Acompanhamento de
Processos
10.2. Gerência de Processo Administrativo de
Responsabilização
11. Superintendência da Ouvidoria-Geral do Estado

CDI-3

Básica

Superintendente

1

11.1. Gerência de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria e
Patrimônio Socioambiental

Complementar

Gerente Especial

1

12. Superintendência Central de Transparência Pública

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

13.1. Gerência de Fiscalização das Parcerias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2. Gerência de Auditoria de Contas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

5

CDS-6

12.1. Gerência de Prevenção à Corrupção, Transparência e
Controle Social
13. Superintendência de Fiscalização das Contas de
Contratos de Gestão

CDI-3

d) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Básica

Procurador-Geral do Estado

1

Complementar

Gerente Especial

1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Corregedoria-Geral

Básica

Procurador-Chefe

1

5. Assessoria de Gabinete

Básica

Procurador-Chefe

1

1. Gabinete do Procurador-Geral do Estado
2. Gerência da Secretaria-Geral

6. Subprocuradoria-Geral do Estado

Básica
Básica

7. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Subprocurador para Assuntos
Administrativos
Subprocurador do
Contencioso

CDI-3

1
1

Básica

Superintendente

1

7.1. Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Cálculos e Precatórios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3. Gerência de Finanças, Planejamento, Suprimentos,
Licitações e Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.4. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.5. Gerência de Dívida Ativa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Procuradoria Administrativa

Básica

Procurador-Chefe

1

9. Procuradoria Trabalhista

Básica

Procurador-Chefe

1

10. Procuradoria Judicial

Básica

Procurador-Chefe

1

10.1. Gerência de Ações de Servidores Estatutários Civis e
Militares

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2. Gerência de Ações de Defesa do Erário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.3. Gerência da Procuradoria na Capital Federal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Procurador-Chefe

1

11.1. Gerência do Contencioso Tributário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.2. Gerência de Execuções Fiscais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Procurador-Chefe

1

11. Procuradoria Tributária

12. Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio
Ambiente
13. Gerência do Centro de Estudos Jurídicos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Assessoramento

Assessor de Procuradoria

40

CDI-2

Básica

Chefe de Gabinete do
Governador

1

- Órgãos de assessoramento direto ao Governador,
integrantes da Governadoria:
e) CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR
f)SECRETARIA DA CASA MILITAR
1. Gabinete do Secretário de Estado-Chefe

Básica

Secretário de Estado-Chefe

1

2. Ajudância de Ordem do Governador - 1º Turno

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Ajudância de Ordem do Governador - 2º Turno

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Gerência de Operações de Inteligência

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Subchefia da Secretaria de Estado da Casa Militar

Básica

Subchefe

1

6. Superintendência de Segurança Militar

Básica

Superintendente

1


6. Superintendência de Segurança Militar

Básica

Superintendente

1

6.1. Gerência de Segurança Pessoal, Física e de Instalações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência de Segurança da Vice-Governadoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Transporte, Operacional e Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

7.1. Gerência de Gestão de Pessoas e Apoio Logístico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

6

CDS-6

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Chefe de Gabinete Particular
do Governador

1

1. Núcleo de Tecnologia da Informação

Complementar

Chefe de Núcleo

1

2. Superintendência de Redação da Governadoria
3. Núcleo de Encaminhamentos Gerais e Assistência Social

Básica
Complementar

Superintendente
Chefe de Núcleo

1
1

CDI-1

Básica

Chefe

1

CDS-5

8. Superintendência do Serviço Aéreo
8.1. Gerência de Segurança de Voo e Controle de Dados
Aeronáuticos
9. Superintendência de Administração do Palácio das
Esmeraldas
9.1. Gerência de Suporte Administrativo
10. Superintendência de Administração do Palácio Pedro
Ludovico Teixeira
10.1. Gerência de Suporte e Manutenção
g) GABINETE PARTICULAR DO GOVERNADOR

4. Comunicação Setorial
5. Assessor Técnico

CDI-3

CDI-3

CDI-1

Básica

Assessor Técnico

1

CDS-6

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

1. Núcleo de Imagem e Informação

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2. Núcleo do Site

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão
da Governadoria

1

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

3. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

j) GABINETE DA REPRESENTAÇÃO DE GOIÁS NO
DISTRITO FEDERAL

Básica

Chefe de Gabinete da
Representação de Goiás no
DF

1

1. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

j.1) CONSELHO ESTADUAL DE ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS

Básica

-

-

-

1. Secretaria Executiva

Básica

-

-

-

6. Núcleo de Gestão de Pessoal e Processos Gerenciais
7. Conselho Consultivo de Competitividade e Inovação
8. Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica
do Estado de Goiás
h) GABINETE DE GESTÃO DE IMPRENSA DO
GOVERNADOR

i) GABINETE DE GESTÃO DA GOVERNADORIA
1. Conselho Estadual da Cultura
1.1. Secretaria Executiva
2. Conselho Estadual de Educação

j.2) GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
1. Chefe do Gabinete de Assuntos Estratégicos

Básica

Chefe do Gabinete

1

1.1. Chefe de Gabinete

Básica

Chefia de Gabinete

1

-

1.1.1. Gerência Administrativa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.1.2. Gerência de Apoio Operacional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.1.3. Assessoria de Comunicação

Complementar

Assessor

1

CDI-3

1.2. Superintendência de Articulação de Ações de Inclusão e
Prevenção

Básica

Superintendente

1

-

1.2.1. Gerência de Pactuação e Articulação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.2.2. Gerência de Programas e Projetos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.2.3. Gerência de Monitoramento e Avaliação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.3. Superintendência de Relações Interinstitucionais
1.3.1. Gerência de Relações Interinstitucionais
1.4. Superintendência de Gestão da Execução de Parcerias
1.4.1. Gerência de Parcerias
k) VICE-GOVERNADORIA
1. Gabinete do Vice-Governador

Básica

Vice-Governador

1

2. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Gerência do Cerimonial e Relações Institucionais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Gerência de Gestão de Contratos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

6. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

8. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1


8.1. Gerência de Apoio Logístico, Suprimentos e Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.2. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- demais Secretarias de Estado:
l) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial
7. Assessoria de Controle Interno

Básica
Complementar

Chefe
Gerente Especial

1
1

CDS-5
CDI-3

8. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

9. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

9.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.2. Gerência de Planejamento e Sistema da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.3. Gerência de Correições e Orientação Disciplinar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.4. Núcleo de Licitações, Contratos, Suprimentos e Logística

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

9.5. Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

9.5.1. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.6. Núcleo de Convênios

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente Executivo

1

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos
Humanos
3.1. Secretaria Executiva
3.1.1. Núcleo de Política de Recursos Humanos, Salariais e
Avaliação de Desempenho

10. Superintendência Executiva de Gestão
10.1. Núcleo de Suprimentos, Logística e Frotas

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

10.1.1. Gerência de Suprimentos e Frotas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.1.2. Gerência de Aquisições Corporativas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

10.2.1. Gerência de Obrigações Acessórias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2.2. Gerência de Perfil e Alocação de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2.3. Gerência de Saúde e Prevenção

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2.4. Gerência de Benefícios ao Servidor

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2.5. Gerência de Consignação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2.6. Núcleo de Fiscalização da Folha de Pagamento e da
Gestão de Pessoas

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

10.2.6.1. Gerência Central da Folha de Pagamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2.6.2. Gerência de Parametrização, Controle de Cargos e
Rubricas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2. Superintendência Central de Administração de Pessoal

10.3. Superintendência da Escola de Governo

Básica

Superintendente

1

10.3.1. Gerência Técnico Pedagógica e de Capacitação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.3.2. Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações
Externas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.3.3. Núcleo de Meritocracia e Avaliação de Desempenho

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

10.4.1. Gerência de Padrão e Controle

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.4.2. Gerência de Manutenção e Logística Setorial

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.4.3. Núcleo de Unidades e Condomínios do Vapt Vupt

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

10.4.4. Gerência de Operação da Rede Própria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Coordenador de Atendimento
do Vapt Vupt

75

CDI-8

10.4. Superintendência de Gestão do Vapt Vupt

10.4.5. Coordenação de Atendimento de Vapt Vupt
10.5. Superintendência de Patrimônio

Básica

Superintendente

1

10.5.1. Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis

Complementar

Gerente Especial

1

10.5.2. Gerência de Patrimônio Imobiliário e Mobiliário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

11

CDS-6

Básica
Básica

Assessor Especial para
Assuntos Sociais A
Assessor Especial para
Assuntos Sociais B

CDI-3

2
3

CDS-3

10.6. Promotoria de Liquidação – PROLIQUIDAÇÃO:
10.6.1. Presidência

Básica

Presidente

1

-

10.6.2. Diretoria Administrativa

Básica

Diretor Administrativo

1

-

10.6.3. Diretoria Técnico-Operacional

Básica

Diretor Técnico-Operacional

1

-

10.6.4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

-

11. Superintendência de Modernização Institucional

Básica

Superintendente

1

CDS-4

11.1. Núcleo de Gestão de Resultados

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

11.2. Gerência de Escritório de Processos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.3. Gerência do Escritório de Projetos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3


11.3. Gerência do Escritório de Projetos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.4. Gerência de Modernização de Gestão

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.5. Gerência de Articulação de Gestão e Cooperação
Técnica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.6. Gerência de Desburocratização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

m) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

4. Chefia de Gabinete
5. Advocacia Setorial

Básica
Básica

Chefe de Gabinete
Chefe

1
1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

7.1. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Suprimentos e Logística

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3. Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.4. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.5. Gerência de Licitações, Contratos e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente Executivo

1

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

8.2. Instituto Estadual de Meteorologia e Tecnologias Sociais
de Goiás – IEMETES

Básica

Superintendente

1

8.2.1. Gerência de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.2.2. Gerência de Monitoramento e Informações Telemétricas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

8.3.1. Gerência de Inovação e Difusão Tecnológica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.3.2. Gerência de Fomento à Tecnologia da Informação e
Inclusão Digital

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia –CONCITEG–

8. Superintendência Executiva de Ciência e Tecnologia
8.1. Gabinete de Gestão de Capacitação e Formação
Tecnológica
8.1.1. Gerência de Educação Superior, Profissional e
Tecnológica
8.1.2. Núcleo da Bolsa Futuro

8.3. Superintendência de Desenvolvimento Tecnológico,
Inovação e Fomento à Tecnologia da Informação

8.4. Superintendência Central de Tecnologia da Informação

Básica

Superintendente

1

8.4.1. Gerência de Projetos e Sistemas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.4.2. Gerência de Infraestrutura Técnica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.4.3. Gerência de Serviços e Atendimento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.4 4. Gerência de Governo Eletrônico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Superintendência Executiva de Comércio Exterior

Básica

Superintendente Executivo

1

9.1. Superintendência de Comércio Exterior

Básica

Superintendente

1

Gerente Especial

1

CDI-3

23

CDI-6

20

CDA-1

9.1.1. Gerência de Promoção de Goiás no Exterior PROMOGOIAS

Complementar

10. Diretoria de Instituto Tecnológico de Goiás

Complementar

11. Secretaria de Instituto Tecnológico de Goiás

Complementar

Diretor de Instituto
Tecnológico de Goiás
Secretário de Instituto
Tecnológico de Goiás

12. Superintendência de Micro e Pequenas Empresas

Básica

Superintendente

1

12.1. Gerência de Capacitação e Desenvolvimento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.2. Gerência do Programa de Arranjos Produtivos Locais e
Artesanato
n) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

2. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Gerência de Correições e Disciplina

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

8. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

9. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe

1

CDS-5
CDI-3

4. Conselho Estadual do Desenvolvimento Metropolitano de
Goiânia
5. Conselho Estadual de Saneamento e Cidades
6. Conselho Estadual do Meio Ambiente
6.1. Secretaria Executiva
7. Conselho Estadual dos Recursos Hídricos

9.1. Núcleo de Contencioso Administrativo
10. Comunicação Setorial
11. Assessoria de Controle Interno

Complementar

Gerente Especial

1

12. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

13. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

CDS-5

Básica

Superintendente

1

13.1. Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e
Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3


13.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.4. Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14. Superintendência Executiva de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos

Básica

Superintendente Executivo

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

14.2.1. Gerência de Fauna e Recursos Pesqueiros

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.2. Gerência de Flora

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.3. Gerência de Descentralização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3
CDI-1

14.1. Superintendência de Recursos Hídricos
14.1.1. Gerência de Planejamento e Apoio ao Sistema de
Gestão de Recursos Hídricos
14.1.2. Gerência de Outorga
14.2. Superintendência de Proteção Ambiental e Unidades de
Conservação

14.2.4. Gerência de Compensação Ambiental e Áreas
Protegidas
14.3. Superintendência de Licenciamento e Qualidade
Ambiental
14.3.1. Gerência de Fiscalização, Monitoramento e Auditoria
Ambiental
14.3.2. Núcleo de Licenciamento

Complementar

Chefe de Núcleo

1

15. Superintendência Executiva de Cidades

Básica

Superintendente Executivo

1

15.1. Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Políticas
Habitacionais e de Saneamento

Básica

Superintendente

1

15.1.1. Gerência de Projetos, Mobilidade Urbana e
Cooperação Técnica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.1.2. Gerência de Políticas Habitacionais e de Saneamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.1.3. Gerência de Políticas de Resíduos Sólidos e
Drenagem

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16. Superintendência Executiva de Assuntos Metropolitanos

Básica

Superintendente Executivo

1

16.1. Superintendência para Assuntos Metropolitanos e
Projetos Estratégicos

Básica

Superintendente

1

16.1.1. Gerência de Desenvolvimento Institucional e
Socioeconômico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.1.2.Gerência de Programas Metropolitanos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17. Superintendência Executiva de Infraestrutura

Básica

Superintendente Executivo

1

17.1 Superintendência de Energia, Telecomunicações e
Infraestrutura

Básica

Superintendente

1

17.1.1. Gerência de Infraestrutura

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.1.2. Gerência de Energia e Telecomunicações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

o) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Estadual de Alimentação Escolar

5.1. Núcleo Jurídico do Contencioso
5.2. Núcleo Jurídico de Acompanhamento das Parcerias
Públicas
5.3. Núcleo Jurídico de Acompanhamento dos Contratos
Administrativos
6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Assessoria de Controle Interno

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Gerência de Cerimonial e Eventos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Gerência de Processo Administrativo e Disciplinar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10. Gerência de Ouvidoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11. Núcleo de Monitoramento da Gestão Compartilhada

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

12. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

-

12.1. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

12.1.1. Gerência de Melhoria de Processos e Captação de
Recursos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.2. Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.3. Gerência de Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.4. Gerência de Gestão de Contratos e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.5. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.6. Gerência de Contabilidade

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.7. Gerência de Apoio Administrativo e Serviços

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.8. Gerência de Suprimento e Patrimônio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.9. Gerência de Merenda Escolar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.1.10. Núcleo Técnico de Planejamento e Finanças

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

12.2. Superintendência de Gestão de Pessoas


12.2. Superintendência de Gestão de Pessoas

Básica

Superintendente

1

12.2.1. Núcleo de Modulação e Registros Funcionais
12.2.1.1. Gerência de Análise e Concessão de Direitos e
Vantagens
12.2.1.2. Gerência de Folha de Pagamento e Registros
Funcionais

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.2.2. Gerência de Avaliação de Desempenho

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.2.3. Gerência de Saúde e Bem-Estar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.2.4. Gerência de Capacitação e Formação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

12.3.1. Gerência de Projetos de Infraestrutura

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.3.2. Gerência de Manutenção Predial

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.3.3. Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de
Obras

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.3.4. Gerência de Acompanhamento de Processos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.4. Superintendência de Integração Tecnológica da
Informação

Básica

Superintendente

1

12.3. Superintendência de Infraestrutura

12.4.1 Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

12.4.1.1. Gerência de Tecnologia Educacional e Inovação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente Executivo

1

12.4.1.2. Gerência de Suporte de Rede e Comunicação de
Dados
12.4.2. Núcleo de Integração de Dados e Informações
Estratégicas
13. Superintendência Executiva de Educação
13.1. Superintendência de Ensino Fundamental

Básica

Superintendente

1

13.1.1. Gerência de Ensino Fundamental

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.1.2. Gerência de Escolas de Tempo Integral de Ensino
Fundamental

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2. Superintendência de Ensino Médio

Básica

Superintendente

1

13.2.1. Gerência de Ensino Médio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.2. Gerência de Escolas de Tempo Integral de Ensino
Médio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.3. Gerência de PROFEN/EJA

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

13.3. Superintendência de Desporto Educacional

Básica

Superintendente

1

13.3.1. Gerência de Apoio ao Desporto Educacional

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

13.4. Superintendência de Gestão Pedagógica

CDI-3

13.4.1. Núcleo de Tutoria Pedagógica

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

13.4.2. Gerência de Estratégias e Material Pedagógico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.5. Núcleo de Apoio às Regionais

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

13.5.1. Gerência de Apoio a Programas Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.5.2. Gerência de Inspeção Escolar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.5.3. Gerência de Apoio a Processos Administrativos e
Financeiros

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.6. Coordenação Regional de Educação de Porte 1

Complementar

13.7. Coordenação Regional de Educação de Porte 2

Complementar

13.8. Coordenação Regional de Educação de Porte 3

Complementar

13.9. Núcleo de Apoio Técnico e Monitoramento Escolar
13.9.1. Gerência de Avaliação da Rede Escolar

Coordenador Regional de
Educação de Porte 1
Coordenador Regional de
Educação de Porte 2
Coordenador Regional de
Educação de Porte 3

11

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.10. Núcleo de Cooperação Municipal

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

13.11. Núcleo de Educação Profissional

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

13.11.1. Gerência de Integração, Apoio à Educação
Profissional e Trabalho

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.11.2. Gerência de Educação à Distância

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.12. Superintendência de Segurança Escolar e Colégio
Militar

3

26

CRECE 1
CRECE 2
CRECE 3

Básica

Superintendente

1

-

13.12.1. Gerência de Segurança Escolar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.12.2. Gerência de Colégio Militar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.13. Superintendência de Inclusão

Básica

Superintendente

1

-

13.13.1. Gerência de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.13.2. Gerência de Educação do Campo, Quilombola e
Indígena

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.13.3. Gerência de Socioeducação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

2

CDS-6

1. Gabinete do Secretário
2. Gerência da Ouvidoria-Geral

Básica
Complementar

Secretário de Estado
Gerente Especial

1
1

CDI-3

3. Gerência de Segurança

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Gerência de Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

p) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA


5. Conselho Estadual de Trânsito

Básica

Presidente

1

CDS-3

6. Conselho Estadual de Segurança Pública
7. Conselho Integrado de Gestão Estratégica
8. Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas no Estado de Goiás - CODEL/PROVITA-GO
9. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

10. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

11. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

11.1. Núcleo Jurídico do Contencioso Administrativo e
Criminal

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

11.2. Núcleo Jurídico de Defesa do Consumidor

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

14.1. Gerência de Convênios e Contratos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.3. Gerência de Arquitetura, Engenharia e Serviços Gerais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.4. Gerência de Recursos Especiais e Descentralizados

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.5. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.6. Gerência de Informática e Telecomunicação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.7. Gerência de Aprovisionamento Alimentar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.8. Gerência de Transportes

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.9. Gerência de Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.10. Gerência de Gestão e Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

12. Comunicação Setorial
13. Assessoria de Controle Interno
14. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

15. Superintendência da Corregedoria-Geral de Segurança
Pública
15.1. Gerência de Correições e Disciplina da Segurança
Pública
16. Superintendência de Inteligência Integrada

CDI-3

Básica

Superintendente

1

16.1. Gerência de Inteligência Estratégica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.2. Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.3. Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Militar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.4. Gerência de Operações de Inteligência do Corpo de
Bombeiros Militar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.5. Gerência de Operações de Inteligência da
Superintendência Executiva de Administração Penitenciária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.6. Gerência de Contrainteligência Estratégica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17. Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Básica

Superintendente

1

17.1. Gerência de Criminalística

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.2. Gerência de Medicina Legal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

19.1. Gerência de Fiscalização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.2. Gerência de Pesquisa e Cálculoo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.3. Gerência de Atendimento ao Consumidor

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.4. Gerência de Contencioso Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.5. Gerência de Gestão de Créditos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20. Superintendência Executiva de Ações e Operações
Integradas

Básica

Superintendente Executivo

1

20.1. Gerência do Observatório de Segurança Pública

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.2. Gerência de Operações Integradas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

20.3.1. Gerência de Operações e Comunicações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.3.2. Gerência de Operações da Polícia Civil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18. Superintendência de Academia Estadual de Segurança
Pública
18.1. Gerência de Ensino da SSP
19. Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor

20.3. Superintendência de Gestão do Subsistema Integrado de
Comando e Controle

CDI-3

p.1) DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
1. Gabinete do Delegado-Geral

Básica

Delegado-Geral

1

2. Gerência de Gestão e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Gerência de Identificação
4. Conselho Superior da Polícia Civil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Delegacia-Geral Adjunta

Básica

Delegado-Geral Adjunto

1

6. Superintendência de Polícia Judiciária

Básica

Superintendente

1

6.1. Gerência de Planejamento Operacional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Gerência de Ensino Policial Civil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Civil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Comandante-Geral

1

p.2) POLÍCIA MILITAR
1. Comando-Geral da Polícia Militar


1. Comando-Geral da Polícia Militar

Básica

Comandante-Geral

1

2. Subcomandante-Geral da Polícia Militar

Básica

Subcomandante-Geral

1

2.1. Comando de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.2. Comando de Saúde

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.3. Comando de Gestão e Finanças

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.4. Comando de Correições e Disciplina

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.5. Comando de Ensino Policial Militar

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.6. Comando da Academia Policial Militar

Complementar

Comandante

1

CDI-3

3. Chefia do Estado-Maior Estratégicoo

Básica

Chefe do EME

1

p.3) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1. Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Básica

Comandante-Geral

1

2. Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Básica

Subcomandante-Geral

1

2.1. Comando de Apoio Logístico

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.2. Comando de Gestão e Finanças

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.3. Comando de Operações de Defesa Civil

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.4. Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.5. Comando de Correições e Disciplina

Complementar

Comandante

1

CDI-3

Básica

Diretor-Geral

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

p.4) DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
1. Gerência da Secretaria-Geral
2. Conselho Penitenciárioo

Básica

-

-

-

2.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

3. Gerência de Inteligência e Observatório

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Gerência de Ensino

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Gerência de Corregedoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Gerência de Assistência Policial Militar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Núcleo de Gestão e Finanças

Complementar

Chefe

1

CDI-1

7.1. Gerência de Recursos Humanos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Contrato, Convênio e Licitação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3. Gerência de Execução Financeira, Orçamentária e Fundo
Penitenciário Estadual - FUNPES

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.4. Gerência de Tecnologia, Informação e Comunicação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.5. Gerência de Patrimônio, Aprovisionamento e Gestão de
Frota

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.6. Gerência de Engenharia

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

-

9. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

-

10. Diretoria-Geral Adjunta

Básica

Diretor-Geral Adjunto

1

-

10.1. Superintendência de Reintegração Social e Cidadania

Básica

Superintendente

1

-

10.1.1. Gerência de Assistência Biopsicossocial

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.1.2. Gerência de Produção Agropecuária e Industrial

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.1.3. Gerência de Educação, Módulo de Respeito e
Patronato

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.1.4. Gerência da Central de Alternativas à Prisão

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11. Superintendência de Segurança Penitenciária

Básica

Superintendente

1

-

11.1. Gerência de Planejamento e Políticas Penitenciárias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.2. Gerência de Segurança e Monitoramento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.3. Gerência da Central Integrada de Alternativas Penais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.4. Gerência de Cartório, Controle, Classificação,
Implantação e Movimentação de Vagas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.5. Unidade Prisional Especial

Complementar

Diretor de Unidade Especial

2

CDI-3

11.6. Unidade Prisional Regional

Complementar

Diretor de Unidade Regional

6

CDI-3

11.7. Unidade Prisional Estadual

Complementar

Diretor

55

CDI-8

Básica

Assessor Técnico

1

CDS-6

Básica

Secretário de Estado

1

-

2. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Gerência das Regionais de Saúde e Núcleos de Apoio ao
Controle de Endemias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5
CDI-3

q) SECRETARIA DA SAÚDE
1. Gabinete do Secretário

4. Conselho Estadual de Saúde
4.1. Secretaria Executiva
5. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
6. Conselho de Excelência das Unidades Públicas
Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais
6.1. Secretaria Executiva
7. Comissão Intergestores Bipartite
8. Gerência do Conecta SUS

Complementar

Gerente Especial

1

9. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

10. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1


10. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

11. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

11.1. Núcleo Jurídico de Ações Ordinárias

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

11.2. Núcleo Jurídico de Mandados de Segurança

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

14.1. Gerência de Apoio Logístico e Administração de
Estoques

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2. Gerência de Engenharia e Arquitetura

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.3. Gerência de Licitações, Contratos e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.4. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.5. Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.6. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.7. Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.8. Gerência de Correições

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.9. Gerência de Planejamento do Sistema Único de Saúde –
SUS

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12. Comunicação Setorial
13. Assessoria de Controle Interno
14. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

15. Superintendência de Vigilância em Saúde

Básica

Superintendente

1

15.1. Gerência de Vigilância Epidemiológica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.2. Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.3. Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.4. Gerência de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5. Gerência de Imunizações e Redes de Frio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16. Superintendência de Educação, Saúde e Trabalho para o
SUS
16.1. Gerência de Administração Setorial e Captação de
Recursos
16.2. Gerência da Escola Estadual de Saúde Pública Cândido Santiago
16.3. Centro de Excelência em Ensino, Pesquisas e Projetos –
Leide das Neves Ferreira
17. Superintendência de Política de Atenção Integral à Saúde

Básica

Superintendente

1

17.1. Gerência de Regionalização e Conformação de Redes
de Atenção à Saúde

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.2. Gerência de Atenção à Saúde

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.3. Gerência de Programas Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.4. Gerência de Assistência Farmacêutica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.5. Gerência de Saúde da Mulher, da Criança e do
Adolescente

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.6. Gerência de Saúde Mental

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

18.1. Gerência de Engenharia Clínica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18.2. Gerência de Auditoria e Processamento da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18.3. Gerência de Acompanhamento e Fiscalização de
Contratos de Gestão

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

19.1. Gerência da Central de Transplantes de Goiás

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.2. Gerência de Regulação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

Diretor-Geral de Unidade de
Saúde Porte 1

6

CDI-2

21. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

8

CDI-5

22. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

16

CDI-5

23. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

6

CDI-5

24. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

8

CDI-5

25. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

12

CDA-1

26. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

6

CDI-5

27. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

8

CDI-5

28. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

16

CDA-1

18. Superintendência de Controle, Avaliação e Gerenciamento
das Unidades de Saúde

19. Superintendência de Acesso a Serviços Hospitalares e
Ambulatoriais

Diretor-Geral de Unidade de
Saúde Porte 2
Diretor-Geral de Unidade de
Saúde Porte 3
Diretor Técnico de Unidade de
Saúde Porte 1
Diretor Técnico de Unidade de
Saúde Porte 2
Diretor Técnico de Unidade de
Saúde Porte 3
Diretor Administrativo de
Unidade de Saúde Porte 1
Diretor Administrativo de
Unidade de Saúde Porte 2
Diretor Administrativo de
Unidade de Saúde Porte 3

Básica

Assessor Técnico

1

CDS-6

Básica

Diretor-Geral

1

-

q.1) GRUPO EXECUTIVO DE ENFRENTAMENTO ÀS
DROGAS
1. Diretoria-Geral


1. Diretoria-Geral

Básica

Diretor-Geral

1

-

2. Secretaria-Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência Técnica e Operacional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

r) SECRETARIA DA ECONOMIA
1. Gabinete do Secretário
2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Administrativo Tributário CAT

Básica

Presidente

1

3.1. Secretaria-Geral do CAT

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.2. Gerência de Preparo Processual

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

5. Corregedoria Fiscal

Básica

Chefe da Corregedoria Fiscal

1

6. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

6.1. Núcleo de Tecnologia da Informação, Modernização e
Projetos

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

6.1.1. Gerência de Serviços

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.1.2. Gerência de Suporte Técnico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.1.3. Gerência de Modernização e Projetos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.1.4. Gerência de Desenvolvimento de Sistemas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

8. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

9.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

10. Assessoria de Representação no CONFAZ e Relações
Federativas

Básica

Chefe

CDS-5

9. Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos
Municípios –COÍNDICE/ICMS–

CDS-6

11. Núcleo Estadual de Educação Fiscal e Tributária

Complementar

Chefe

1

CDI-I

12. Assessoria de Controle Interno

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

14. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

14.1. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2. Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.4. Gerência de Licitações e Contratos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente Executivo

1

13. Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e
Desestatização

15. Superintendência Executiva da Receita Estadual
15.1. Gerência de Representação Fazendária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.2. Superintendência de Recuperação de Créditos

Básica

Superintendente

1

-

15.2.1. Gerência de Gestão de Créditos de Órgãos e
entidades estaduais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.2.2. Gerência de Processos e Cobrança

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

15.3 Superintendência de Informações Fiscais

Básica

Superintendente

1

-

15.3.1. Gerência de Controle da Arrecadação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.3.2. Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.3.3. Gerência de Informações Econômico-Fiscais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.4. Superintendência de Política Tributária

Básica

Superintendente

1

-

15.4.1. Gerência de Orientação Tributária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.4.2. Gerência de Normas e Regimes Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.4.3. Gerência de Controle de Benefícios e Incentivos
Fiscais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5. Superintendência de Controle e Fiscalização

Básica

Superintendente

1

-

15.5.1. Gerência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores –IPVA–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.2. Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos –ITCD–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.3. Gerência de Auditoria das Operações de Comércio
Exterior e Suframa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.4. Gerência de Auditoria Contábil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.5. Gerência de Prospecção de Auditoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.6. Delegacia Regionais de Fiscalização

Complementar

Delegado Fiscal

12

CDI-3

15.5.7. Gerência de Arrecadação e Fiscalização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.8. Gerência de Substituição Tributária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.9. Gerência de Combustíveis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.10. Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.11. Gerência de Inteligência

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.5.12. Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16. Superintendência Executiva da Dívida Pública,
Contabilidade e Tesouro

Básica

Superintendente Executivo

1

-

16.1. Superintendência da Contabilidade-Geral

Básica

Superintendente

1

-


16.1. Superintendência da Contabilidade-Geral

Básica

Superintendente

1

-

16.1.1. Gerência de Acompanhamento e Execução Contábil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.1.2. Gerência de Informações e Normatização Contábeis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

16.2.1. Gerência de Contas Públicas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.2.2. Gerência de Administração Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.2.3. Gerência do Fundo Protege

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.2.4. Gerência de Planejamento e Projetos Financeiros

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.3. Gerência da Dívida Pública

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.4. Gerência da Receita Extratributária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

16.2. Superintendência do Tesouro Estadual

17. Superintendência Executiva de Planejamento
17.1. Superintendência Central de Planejamento

Básica

Superintendente

1

CDS-4

17.1.1. Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.1.2. Gerência da Central de Projetos de Captação de
Recursos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.2. Superintendência de Orçamento e Despesa

Básica

Superintendente

1

17.2.1. Gerência de Elaboração e Programação Orçamentária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.2.2. Gerência de Controle e Administração do Sistema
Orçamentário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.2.3. Gerência de Controle da Despesa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.3. Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos - IMB

Básica

Diretor do IMB

1

17.3.1. Gerência de Pesquisas Sistemáticas e Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.3.2. Gerência de Estudos Socioeconômicos e Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.3.3. Gerência de Contas Regionais e Indicadores

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.3.4. Gerência de Sistematização e Disseminação de
Informações Socioeconômicas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.3.5. Gerência de Cartografia e Geoprocessamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

9

CDS-6

s) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

2. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Núcleo de Corregedoria

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

4. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
4.1. Secretaria Executiva
5. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa –
CEDPI/GO
5.1. Secretaria Executiva
6. Conselho Estadual de Assistência Social
6.1. Secretaria Executiva
7. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente
8. Conselho Estadual da Mulher
8.1. Secretaria Executiva
9. Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao
Preconceito
9.1. Secretaria Executiva
10. Conselho Estadual de Trabalho e Cooperativismo e da
Economia Solidária

–

10.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

11. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

12. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

13. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

14. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3
CDI-3

15. Assessoria de Controle Interno
16. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças
16.1. Gerência de Finanças
16.2. Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e
Convênios
16.3. Gerência de Planejamento, Gestão e Tecnologia da
Informação
16.4. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

17. Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade
Racial

Básica

Superintendente Executivo

1

17.1. Superintendência de Promoção da Igualdade Racial

Básica

Superintendente

1

17.1.1. Gerência de Projetos Intersetoriais e Comunidades
Tradicionais

Complementar

Gerente Especial

1

17.2. Superintendência de Políticas para Mulheres

Básica

Superintendente

1

17.2.1. Gerência do Centro de Referência de Projetos e
Interiorização das Ações

Complementar

Gerente Especial

1

18. Superintendência Executiva de Desenvolvimento e
Assistência Social

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-5

CDI-3

CDI-3


Assistência Social
18.1. Superintendência de Programas Especiais

Básica

Superintendente Executivo

1

Básica

Superintendente

1

18.1.1. Gerência dos Programas de Transferência de Renda

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18.1.2. Gerência de Cidadania e Justiça Social

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

18.2.1. Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18.2.2. Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18.2.3. Gerência de Proteção Social

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente Executivo

1

19.1. Gerência de Relações Intersetoriais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.2. Gerência da Diversidade Sexual

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18.2. Superintendência de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social

19. Superintendência Executiva dos Direitos Humanos

20. Superintendência de Emprego e Geração de Renda
20.1. Gerência do Sistema Estadual de Emprego
21. Superintendência de Formação e Qualificação Profissional

Básica

Superintendente

1

–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

–

22.1. Gerência de Relações Trabalhistas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

22.2. Gerência de Cooperativismo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

21.1 Gerência de Qualificação Profissional
22. Superintendência de Relações Trabalhistas e
Cooperativismo

23. Conselho Estadual da Juventude
24. Superintendência da Juventude
24.1. Gerência de Políticas Públicas de Juventude e
Mobilização Social
s.1) GRUPO EXECUTIVO DE APOIO À CRIANÇA E
ADOLESCENTE
1. Diretoria Geral

Básica

Diretor Geral

1

2. Secretaria-Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2.1. Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência da Criança, do Adolescente e da Juventude

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3. Gerência do Sistema Socioeducativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

t) SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.1. Secretaria Executiva
4. Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

5. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

6. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Superintendência Executiva de Agricultura

Básica

Superintendente Executivo

1

9.1. Superintendência de Política Agrícola, Agronegócios e
Irrigação

Básica

Superintendente

1

9.1.1. Gerência de Agronegócio e Estatística

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.1.2. Gerência de Desenvolvimento Sustentável, Aquicultura
e Pesca

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.1.3. Gerência de Estudos e Operação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

9.2.1. Gerência de Agricultura Familiar e Programas
Comunitários

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.2.2. Gerência de Política de Regularização Fundiária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

10.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.3. Gerência de Licitações e Apoio Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e
Agropecuário

8. Assessoria de Controle Interno

9.2. Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário

10. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

u) SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

5. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência da Secretaria-Geral

6. Assessoria de Controle Interno
7. Conselho Estadual de Mineração, Recursos Minerais e
Geologia
7.1. Secretaria Executiva

–
Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

8. Conselho de Desenvolvimento do Estado –CDE/FCO–
8.1. Secretaria Executiva

–


8.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

9. Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás – PRODUZIR

–

10. Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e
Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR

–

11. Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial,
Comercial e de Serviços do Estado de Goiás

–

12. Conselho Estadual de Turismo
13. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

–
Básica

Superintendente

1

13.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.3. Gerência de Licitações, Contratos e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.4. Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.5. Gerência de Apoio Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.6. Núcleo de Operacionalização dos Fundos

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente Executivo

1

14. Superintendência Executiva de Indústria, Comércio e
Serviços
14.1. Superintendência do Produzir/Fomentar

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

14.3.1. Gerência Administrativa, Acompanhamento e Controle

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.3.2. Gerência Técnica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

15.1. Gerência de Prospecção de Desenvolvimento de
Investimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.2. Gerência de Apoio ao Investidor

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente Executivo

1

16.1. Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia
16.2. Gerência do Programa de Desenvolvimento Regional

Complementar
Complementar

Chefe de Núcleo
Gerente Especial

1
1

16.3. Superintendência de Fomento às Políticas Regionais de
Desenvolvimento

Básica

Superintendente

1

17. Superintendência de Economia Criativa e Solidária

Básica

Superintendente

1

14.1.1. Gerência de Análise de Projetos e Auditoria
14.2. Superintendência de Mineração
14.2.1. Gerência de Incentivos e Fomento EconômicoFinanceiro à Mineração
14.2.2. Gerência de Cooperação e Fomento Técnico à
Mineração
14.3. Superintendência do Fundo de Financiamento do Banco
do Povo

15. Gabinete de Gestão da Promoção e Atração de
Investimentos e Negócios

16. Superintendência Executiva de Desenvolvimento Regional

CDI-3

CDI-1
CDI-3

v) SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

7.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3. Gerência de Licitações e Apoio Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Superintendência Executiva de Esporte e Lazer

Básica

Superintendente Executivo

1

2. Gerência da Secretaria-Geral
3. Conselho Estadual de Esporte e Lazer

8.1. Superintendência de Esporte e Lazer

Básica

Superintendente

1

8.1.1. Gerência de Iniciação Esportiva

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.1.2. Gerência de Esporte, Lazer e Programas Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.1.3. Gerência de Eventos Esportivos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Superintendência de Infraestrutura Esportiva e Turística

Básica

Superintendente

1

9.1 Núcleo do Centro de Excelência do Esporte

Básica

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

9.1.1. Gerência do Estádio Serra Dourada e Centro de
Excelência

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.1.2. Gerência do Autódromo Aryton Senna

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

w) SECRETARIA DA CULTURA
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

5. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

6.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Licitações e Apoio Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência da Secretaria-Geral


6.3. Gerência de Licitações e Apoio Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

7. Superintendência Executiva de Cultura

Básica

Superintendente Executivo

1

CDI-3

7.1. Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

7.1.1. Superintendência de Atividades Culturais

Básica

Superintendente

1

CDS-4

7.1.1.1. Gerência do Acervo Bibliográfico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.1.1.2. Gerência de Eventos Culturais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Núcleo de Fomento à Arte e Cultura

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

7.3. Núcleo de Incentivo à Cultura

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

7.4. Núcleo Administrativo Operacional

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

7.5. Superintendência de Ação Cultural

Básica

Superintendente

1

CDS-3

7.5.1. Núcleo de Eventos Culturais e Salas de Espetáculos

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

7.5.1.1. Gerência de Eventos Culturais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.5.1.2. Gerência de Administração de Salas e Espetáculos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.6. Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico

Básica

Superintendente

1

-

7.6.1. Núcleo de Biblioteca, Arquivo, Museu e Centro Cultural

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

7.7. Superintendência de Preservação de Patrimônio Cultural

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

7.7.1. Núcleo de Preservação, Fiscalização e Projeto de
Patrimônio Cultural
x) SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
1. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

5. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

5.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3. Gerência de Licitações e Apoio Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Superintendência Central de Comunicação
6.1. Gerência de Publicidade

Básica
Complementar

Superintendente
Gerente Especial

1
1

CDS-4
CDI-3

6.2. Gerência de Comunicações Eletrônicas e Divulgação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Eventos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.4. Gerência de Auditoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.5. Gerência de Ação Integrada

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.6. Gerência de Comunicação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

2. Gerência da Secretaria-Geral

II - Administração autárquica
a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1. Conselho de Gestão

3. Chefia de Gabinete
4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Gestão e Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.4. Gerência de Licitação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Credenciamento e Controle

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Engenharia de Tráfego

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3. Gerência de Formação de Condutores de Veículos e
Educação de Trânsito

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Diretoria Técnica e de Atendimento

6. Diretoria de Operações

Básica

Diretor

1

6.1. Gerência de Habilitação e Exames de Trânsito

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência de Veículos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
7. Diretoria de Atendimento Institucional e Infraestrutura

Básica

Diretor

1

7.1. Gerência de Atendimento Regional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Serviços Gerais, Transportes, Material e
Patrimônio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

2

CDS-6

1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

Complementar

Gerente Especial

1

b) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
1. Conselho Deliberativo

2.1. Gerência de Secretaria Geral e Ouvidoria

CDI-3


2.1. Gerência de Secretaria Geral e Ouvidoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.4. Gerência de Planejamento e Sistemas de Informações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Regionais e Postos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Ação Preventiva

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

6.1. Gerência de Normas e Procedimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência de Auditoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Credenciamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1. Gerência de Apoio Institucional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.4. Corregedoria
2.5. Gerência da Assessoria Técnica

Básica
Complementar

Chefe da Corregedoria
Gerente Especial

1
1

CDS-5
CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Cadastro e Arquivo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Registro Mercantil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

-

6.1. Gerência de Tecnologia da Informação e Rede SIM

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência de Escritórios Regionais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Diretoria de Saúde

6. Diretoria de Assistência ao Servidor

c) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS
1. Conselho de Gestão

5. Diretoria Técnica

6. Diretoria de Atendimento, Integração e Rede SIM

d) AGÊNCIA BRASIL CENTRAL
1. Presidência

Básica

Presidente

1

1.1. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

2. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

3. Diretoria de Telerradiodifusão, Imprensa Oficial e Site

CDI-3

Básica

Diretor

1

3.1. Núcleo de Imprensa Oficial

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

3.2. Núcleo da Rádio Brasil Central AM/FM

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

3.3. Núcleo da Televisão Brasil Central

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Diretor

1

1. Presidência do Conselho Regulador

Básica

Presidente do Conselho
Regulador

1

2. Conselho Regulador

Básica

Conselheiro

4

2.3. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Gerência da Ouvidoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Gerência de Energia

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Gerência de Transportes

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Gerência de Saneamento Básico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10. Gerência de Tarifas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11. Gerência de Bens Desestatizados

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12. Gerência de Gestão e Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14. Gerência de Contabilidade Regulatória

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16. Gerência de Fiscalização de Transporte Intermunicipal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor Técnico

1

CDS-6

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças
e) AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

2.1. Câmaras Setoriais
2.2. Câmaras de Julgamento

f) AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES

CDS-5


TRANSPORTES
1. Conselho de Gestão
1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

2. Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-5

2.1. Núcleo Executivo de Licitações

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.2. Núcleo de Programas Especiais

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.2.1. Gerência de Programas Específicos
BNDES/BB/MIZUHO e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3. Núcleo Jurídico

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.4. Núcleo de Estudos e Projetos

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.4.1. Gerência de Custos e Orçamentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.4.2. Gerência de Estudos e Projetos Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.5. Núcleo de Segurança Rodoviária

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.6. Gerência de Controle de Contratos - Auditoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.8. Núcleo de Operações e Supervisão Rodoviária

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.9. Núcleo de Controle de Ações Ambientais de Obras

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

5. Diretoria de Gestão e Planejamento

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3. Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.4. Gerência Administrativa, Materiais e Patrimônio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.5. Gerência de Transportes

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.6. Gerência de Aeroportos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Diretoria de Finanças

Básica

Diretor

1

6.1. Gerência Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência Orçamentária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3. Gerência de Comissão de Defesa Prévia

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.4. Gerência de Contabilidade

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.5. Gerência de Arrecadação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Diretoria de Manutenção

Básica

Diretor

1

7.1. Gerência de Manutenção Viária Indireta

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Restauração de Pavimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3. Gerência de Medição e Monitoramento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Diretoria de Obras Rodoviárias

Básica

Diretor

1

8.1. Gerência de Obras Rodoviárias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.2. Gerência de Cadastro e Medição de Obras Rodoviárias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.3. Gerência de Pavimentação Urbana

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.4. Gerência de Planejamento e Projetos de Obras
Rodoviárias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.7. Junta Administrativa de Recursos e Infrações JARI/GOINFRA

CDS-5

9. Diretoria de Obras Civis

Básica

Diretor

1

9.1. Gerência de Obras Civis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.2. Gerência Cadastro e Medição de Obras Civis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.3. Gerência de Planejamento e Projetos de Obras Civis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10. Diretoria de Fiscalização e Monitoramento de Obras

Básica

Diretor

1

1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

2. Presidência

Básica

Presidente

1

g) GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
1. A Conselho de Gestão

2.1. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

CDS-5
CDI-3

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Diretoria de Desenvolvimento, Pesquisas Turísticas e
Eventos

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Projetos, Pesquisa e Produtos Turísticos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Marketing

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

h) AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
1. Presidência

Básica

Presidente

1

1.1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

3. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1


3. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

3.1. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.2. Gerência de Planejamento, Finanças e Tecnologia da
Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.3. Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

4. Diretoria Técnica e de Inspeção

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Sanidade Animal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Sanidade Vegetal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Cadastro, Convênios e Inspeção

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Fiscalização Animal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Fiscalização Vegetal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Gerência de Laboratório de Análise e Diagnóstico
Veterinário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência de Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3 Gerência de Comunicação para Inovação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.4 Gerência de Inteligência Territorial

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

5. Diretoria de Fiscalização

7. Gerência de Laboratório de Controle de Qualidade de
Alimentos
8. Gerência de Laborat&oacuoacute;rio de Controle de
Qualidade de Sementes e Mudas
i) AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA EMATER
1. Conselho de Gestão

3. Chefia de Gabinete
4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

4.1 Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.4 Gerência de Contratos, Convênios e Compras

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.5 Gerência de Logística e Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural

Básica

Diretor

1

5.1 Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural

Complementar

Gerente Especial

1

6. Diretoria de Pesquisa Agropecuária

Básica

Diretor

1

CDI-3

6.1 Gerência de Pesquisa Agropecuária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Gerência de Estação Experimental

Complementar

Gerente Especial

4

CDI-3

j) GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
1. Presidência

Básica

Presidente

1

1.1. Gerência de Controle e Concessão de Benefícios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.3. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.4. Gerência da Compensação Previdenciária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.5. Gerência de Análise de Aposentadoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.6. Gerência de Concessão de Aposentadoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

2. Chefia de Gabinete
3. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

3.1. Gerência de Análise de Informações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.2. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.3. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.4. Gerência de Licitações, Contratos e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.5.Gerência de Cálculos Previdenciários

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.6. Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.7. Gerência de Apoio Logístico e Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Cadastro e Fiscalização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência da Junta Médica Previdenciária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Atuária e Dados Previdenciários

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.4. Gerência da Folha de Pagamento de Inativos e
Pensionistas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Diretoria de Investimentos

Básica

Diretor de Investimentos

1

6. Diretoria de Benefícios de Militares

Básica

Diretor

1

6.1. Gerência de Inatividade de Militares

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Assessor TécnicoPrevidenciário

3

CDS-6

4. Diretoria de Previdência


k) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
1. Reitoria

Básica

Reitor

1

1.1. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.2. Gerência de Avaliação Institucional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.3. Gerência de Convênios Acadêmicos e Captação de
Recursos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

3. Pró-Reitoria de Gestão e Finanças

Básica

Pró-Reitor

1

3.1. Gerência de Apoio Logístico e Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.2. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.3. Gerência de Infraestrutura

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.4. Gerência de Contratos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Pró-Reitoria de Graduação

Básica

Pró-Reitor

1

5. Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis

Básica

Pró-Reitor

1

6. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Básica

Pró-Reitor

1

7. Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional

Básica

Pró-Reitor

1

7.1. Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3. Gerência de Inovação Tecnológica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Diretoria do Núcleo de Seleção

Básica

Diretor

1

9. Diretoria de Campus Porte 1

Complementar

Diretor de Campus Porte 1

1

-

10. Diretoria de Campus Porte 2

Complementar

Diretor de Campus Porte 2

6

-

11. Diretoria de Campus Porte 3

Complementar

Diretor de Campus Porte 3

15

-

12. Diretoria de Campus Porte 4

Complementar

Diretor de Campus Porte 4

19

-

13. Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede -CEAR-

Complementar

Diretor de Campus Porte 4

1

-

III - FUNDAÇÃO
a) FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
GOIÁS - FAPEG
1. Conselho Superior

Básica

2. Presidência

Básica

Presidente

1

2.1. Gerência Científica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

3. Chefia de Gabinete
4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

4.1. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2. Gerência de Planejamento e Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3. Gerência de Apoio Logístico, Suprimentos e Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

5.1. Gerência de Tecnologia e Redes de Pesquisa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2. Gerência de Inovação e Propriedade Intelectual

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor

1

6.1. Gerência de Programas e Projetos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2. Gerência de Avaliação de Fomentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Diretoria Técnica

6. Diretoria Científica

ANEXO I
- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 3º.
- Vide Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 1º, IV (Que cria 02 cargos de Assessor Técnico).

ÓRGÃO OU ENTIDADE / ESTRUTURA BÁSICA E
COMPLEMENTAR

CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE

SÍMBOLO

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

I- Administração Direta do Poder Executivo
- Órgãos da Governadoria:
a) SECRETARIA DA CASA CIVIL
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.457, de 21-09-2015 .

Básica
1. Núcleo Executivo da Secretaria-Geral
- Transformado pela Lei nº 19.515, de 02-12-2016, art. 4º.

1. Gerência da Secretaria-Geral
2. Conselho Estadual da Cultura
2.1 Secretaria Executiva
3. Conselho Estadual de Educação
3.1 Secretaria Executiva
4. Conselho de Excelência das Unidades Públicas
Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais
- Revogado e transferido para a Secretaria da Saúde, pela Lei nº 19.865, de 16-


- Revogado e transferido para a Secretaria da Saúde, pela Lei nº 19.865, de 1610-2017, art. 3º e art. 11 .
- Vide Lei nº 15.503, de 28-12-2005, art. 6º-B, § 1º, II .
- Vide Decreto Administrativo, de 15-10-2014. publicado no D.O. de 20-10-2014,
Pág 1.
- Instituído pela Lei nº 18.622, de 11-07-2015 .

4.1 Secretaria Executiva
- Revogado e transferido para a Secretaria da Saúde, pela Lei nº 19.865, de 1610-2017, art. 3º e art. 11 .
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.1 .

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário-Chefe de Gabinete de
Gestão

1

CDS-2

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

7. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

8. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

Básica

Chefe

1

CDS-5

10. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

10.1 Gerência de Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.3 Gerência de Gestão, Planejamento, Suprimentos e
Logística

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.4 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11. Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos
Técnicos

Básica

Superintendente

1

CDS-4

11.1 Gerência de Registro e Controle de Autógrafos de Lei

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.2 Gerência de Protocolo, Documentação e Arquivo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.3 Gerência Técnica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.4 Gerência de Redação e Revisão de Atos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.5 Núcleo de Consolidação de Legislação

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

11.5.1 Gerência de Desenvolvimento de Sistemas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.6 Núcleo de Controle dos Atos da Competência do
Governador

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

11.6.1 Gerência de Controle de Atos Oficiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

02

9.000,00

06

7.500,00

04

6.000,00

5. Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais
- Transformado pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014, art. 2º , I, III e art. 3º.

5.1 Gerência de Atração de Investimentos, Acordos e
Cooperação Bilateral e Assuntos Consulares e Diplomáticos

- Vide Decreto nº 8.806, de 18-11-2016 .

9. Comunicação Setorial

10.5 Gerência de Articulação e Convênios
- Transferida para a Secretaria de Governo pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015,
art. 1º, I .

12. Superintendência do Cerimonial
-

12.1 Gerência de Programação, Preparação e Execução de
Eventos

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Assessor de Cerimonial I
- Acrescido pela Lei n. 19.865, de 16-102017

Assessor de Cerimonial II
- Acrescido pela Lei n. 19.865, de 16-102017

Assessor de Cerimonial III
- Acrescido pela Lei n. 19.865, de 16-102017

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

13.1 Gerência de Cadastro e Controle

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2 Núcleo Executivo de Compras e Serviços Especiais

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

CDS-4

1

CDS-3

15

CDS-6

8

CDS-5

Assessor Técnico

14

CDS-6

Diretor -Geral

1

CDS-2

13. Superintendência de Relações Públicas

- Criado pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 3º.

14. Superintendência Central de Comunicação

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Assessor Especial da
Governadoria
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Assessor Técnico
- Transferido 9 cargos pela Lei nº 18.746,
de 29-12-2014, art. 12 .

Assessor Técnico-Legislativo
- Vide Lei nº 19.897, de 11-12-2017, art.3º.
- 1 (um) dos cargos e privativo de
Procurador do Estado (Lei nº 18.934, de
16-07-2015, art. 1º, II.

a.1) Grupo Executivo de Comunicação
1. Diretoria Geral

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


2. Secretaria-Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5
CDI-3

2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

2.2 Gerência de Comunicações Eletrônicas e Divulgação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor Adjunto

1

CDS-4

Básica

Secretário de Estado

1

-

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Diretoria Adjunta
Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, I.

b) SECRETARIA DO GOVERNO
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.364, de 20-05-2015 .

1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

2.Conselho Estadual da Juventude
2.1 Secretaria Executiva
- Excluída da extinção pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 3º.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 1.
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

3.Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4.Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

5.Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

Básica

Chefe

1

CDS-5

7.Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

7.1 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2 Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3 Gerência de Gestão, Planejamento e Tecnologia da
Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.4 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.Comunicação Setorial

7.5 Gerência de Articulação e Convênios
- Transferida da Secretaria de Estado da Casa Civil pela Lei nº 18.934, de 1607-2015, art. 1º, I .

7.6 Gerência de Licitações e Contratos
- Criada pela Lei nº 19.383, de 07-07-2016, art. 1º, I .

8. Superintendência da Juventude
8.1 Gerência de Políticas Públicas de Juventude e
Mobilização Social
9. Superintendência de Articulação Política e Apoio Municipal
9.1 Gerência de Articulação Parlamentar e Municipal

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Assessor Especial da
Governadoria
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Transformado 1 cargo pela Lei nº 19.383,
de 07-07-2016, art. 1º, IV .
- Vide Lei nº 19.718, de 07-07-2017, art. 1º.

Assessor Técnico
- Acrescido de 6 unidades , pela Lei nº
19.865, de 16-10-2017, art. 8º , I.
- Transferido 13 do Anexo I da Lei nº
16.272/08, pelo art. 3º da Lei nº 19.659, de
01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.718, de 07-07-2017, art. 1º.

8
6

CDS-3

7

30
24
14
1

CDS-6

c) CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
- Regulamentada pelo Decreto nº 7.396, de 07-07-2011 .

Básica

Secretário de Estado-Chefe

1

-

2. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

3. Subchefia da Controladoria-Geral do Estado

Básica

Subchefe

1

CDS-3

4. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

Básica

Chefe

1

CDS-5

6. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

6.1 Gerência de Planejamento, Finanças e Sistemas de
Informações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2 Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e
Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial
Superintendente

1

CDI-3

Básica

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1. Conselho de Transparência Pública e Combate a
Corrupção

5. Comunicação Setorial

7. Superintendência Central de Controle Interno
7.1 Gerência de Monitoramento
- Nova denominação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016, art. 5º, I .

7.1 Gerência de Auditoria Social

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


7.1 Gerência de Auditoria Social

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.1 Gerência de Auditoria Social e Econômica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2 Gerência de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas
Especial

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3 Gerência de Auditoria de Infraestrutura

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.4 Gerência de Auditoria Governamental

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Superintendência da Corregedoria-Geral do Estado

Básica

Superintendente

1

CDS-4

8.1 Gerência de Correições e Acompanhamento de
Processos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.1 Gerência de Correições, Acompanhamento de
Processo8.1 Gerência de Correições e Acompanhamento de
Processoss e Responsabilização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.2. Gerência de Processo Administrativo de
Responsabilização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

9.1 Gerência de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria e
Patrimônio Socioambiental

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10. Superintendência Central de Transparência Pública

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Assessor Técnico

5

- Acrescido 2 (dois) cargos pela Lei nº
19.265, de 26-04-2016, art. 5º, III .

3

- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, III, "a" .

- Nova denominação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016, art. 5º, I .

7.4 Gerência de Auditoria Econômica
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, III, "b" .

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Nova denominação dada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016, art. 5º, I .

- Criada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016, art. 5º, I I, "c".

9. Superintendência da Ouvidoria-Geral do Estado

10.1 Gerência de Prevenção à Corrupção, Transparência e
Controle Social
11. Superintendência de Fiscalização das Contas de
Contratos de Gestão

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Criada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016, art. 5º, I I, "a".

11.1 Gerência de Fiscalização das Parcerias
- Criada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016, art. 5º, I I, "b".

11.2 Gerência de Auditoria de Contas
- Criada pela Lei nº 19.265, de 26-04-2016, art. 5º, I I, "b".

CDS-6

d) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Básica
1. Gerência do Núcleo de Apoio Técnico

Procurador-Geral do Estado
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1

CDS-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Corregedoria-Geral

Básica

Procurador-Chefe

1

CDS-4

4-A. Assessoria de Gabinete

Básica

- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.438, de 30-08-2016, art. 1º .

2. Gerência da Secretaria-Geral

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Procurador-Chefe
- Acrescido pela Lei nº 19.326, de 03-062016.

Subprocurador para Assuntos
Administrativos
- Redação dada pela Lei nº 19.088, de 04-

5. Subprocuradoria-Geral do Estado
- Redação dada pela Lei nº 19.088, de 04-11-2015

Básica

1

1

CDS-3

1

CDS-3

1

CDS-3

1

CDS-4

11-2015
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Subprocurador do Contencioso
- Redação dada pela Lei nº 19.088, de 0411-2015
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

5. Subprocuradoria-Geral do Estado

Básica

Subprocurador

6. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

6.1 Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2 Gerência de Cálculos e Precatórios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3 Gerência de Finanças, Planejamento, Suprimentos,
Licitações e Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDI-3

1

CDS-4

1

CDS-4

6.4 Gerência de Gestão de Pessoas
- Nova Subordinação, com nova denominação dada pela Lei nº 19.438, de 3008-2016, art. 1º .

6.5 Gerência de Dívida Ativa
- Criada pela Lei nº 20.233, de 23-07-2018, art. 6º.

Complementar

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Gerente Especial

7. Procuradoria Administrativa

Básica

Procurador-Chefe

8. Procuradoria Trabalhista

Básica

Procurador-Chefe

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


Básica

Procurador-Chefe

9.1 Gerência de Ações de Servidores Estatutários Civis e
Militares

Complementar

9.2 Gerência de Ações de Defesa do Erário
9.3 Gerência da Procuradoria na Capital Federal

9. Procuradoria Judicial

1

CDS-4

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Procurador-Chefe

1

CDS-4

10.1 Gerência do Contencioso Tributário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2 Gerência de Execuções Fiscais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Procurador-Chefe

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Criado pela Lei nº 20.121, de 11-06-2018,
art. 1º.

40

CDI-2

Procurador-Chefe

6

CDI-3

Defensor Público-Geral do
Estado

1

CDS-1

10. Procuradoria Tributária

11. Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio
Ambiente
12. Gerência do Centro de Estudos Jurídicos

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Assessor de Procuradoria

13. Gerência de Procuradoria Regional
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

Complementar

e) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
- Vide Lei Complementar nº 130, de 11-07-2017.
- Regulamentada pelo Decreto nº 7.636, de 05-06-2012 .

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1. Gerência de Corregedoria Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Subdefensoria Pública do Estado

Básica

Subdefensor Público-Geral

1

CDS-3

5. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

5.1 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

6.1 Gerência da Defensoria Cível

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2 Gerência da Defensoria Criminal e Execução Penal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Secretário de Estado
Extraordinário

5

- Acrescido em 2 (duas) unidades pela Lei
nº 19.621, de 07-04-2017, art. 4º.
- Transformado 1 cargo pela Lei nº 19.383,
de 07-07-2016, art. 1º, IV .

3

2. Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Goiás

6. Superintendência das Defensorias Especializadas

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Órgãos de assessoramento direto ao Governador, integrantes da Governadoria:

Básica

f) CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR

Básica

Chefe de Gabinete do
Governador

-

2
1

CDS-1

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

g)SECRETARIA DA CASA MILITAR
- Redação dada pela Lei nº 19.196, de 07-01-2016.
- Regulamentada pelo Decreto nº 7.392, de 07-07-2011 .

g) GABINETE MILITAR
Secretário de Estado-Chefe
Básica

- Redação dada pela Lei nº 19.196, de 07-

1

01-2016.

Básica

Chefe do Gabinete Militar
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1

CDS-1

1. Ajudância de Ordem do Governador - 1º Turno

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Ajudância de Ordem do Governador -2º Turno

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Subchefe

1

3. Subchefia do Gabinete Militar

Básica

Subchefe do Gabinete Militar

1

CDS-3

4. Superintendência de Segurança Militar

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2-A Gerência de Operações de Inteligência
- Vide art. 7º da Lei 19.468, de 01-11-2016 (interação de trabalho).
- Transferida da Superintendência de Segurança Militar pela Lei 19.158, de 2912-2015.

3. Subchefia da Secretaria de Estado da Casa Militar
- Redação dada pela Lei nº 19.196, de 07-01-2016.

4.1 Gerência de Segurança Pessoal, Física e de Instalações
4.2 Gerência de Operações de Inteligência
- Transferida para o Gabinete do Chefe do Gabinete Militar pela Lei 19.158, de
29-12-2015.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


29-12-2015.

4.3 Gerência de Segurança da Vice-Governadoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

5.1 Gerência de Transporte e Apoio Logístico, Operacional e
Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3 Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Assessor Técnico

6

CDS-6

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Chefe de Gabinete Particular do
Governador

1

CDS-2

4.2 Gerência de Transporte, Operacional e Administrativo
- Transferida da Superintendência de Apoio Logístico, Operacional e
Administrativo pela Lei 19.158, de 29-12-2015.

- Transferida para o Gabinete do Chefe do Gabinete Militar pela Lei 19.158, de
29-12-2015.

5.2 Gerência de Gestão de Pessoas e Apoio Logístico
- Denominação dada pela Lei 19.158, de 29-12-2015.

6. Superintendência do Serviço Aéreo
6.1 Gerência de Segurança de Voo e Controle de Dados
Aeronáuticos

7. Superintendência de Administração do Palácio das
Esmeraldas
7.1 Gerência de Suporte Administrativo
8. Superintendência de Administração do Palácio Pedro
Ludovico Teixeira
8.1 Gerência de Suporte e Manutenção
h) GABINETE PARTICULAR DO GOVERNADOR
1. Núcleo de Tecnologia da Informação
- Nova denominação dada pela Lei nº 19.515, de 02-12-2016, art. 3º, III.

1. Núcleo de Informática
2. Superintendência de Redação da Governadoria
3. Núcleo de Encaminhamentos Gerais e Assistência Social

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Chefe

1

CDS-5

Assessor Técnico

1

CDS-6

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-2

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

4. Comunicação Setorial
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).
- Criado pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 8º.

Básica

5. Assessor Técnico
- Criado pela Lei nº 19.515, de 02-12-2016, art. 3º, I.

6. Núcleo de Gestão de Pessoal e Processos Gerenciais
- Criado pela Lei nº 19.515, de 02-12-2016, art. 3º, II.

Complementar

Conselho Consultivo de Competitividade e Inovação
- Instituído pelo Decret nº 8.948, de 05-05-2017, art. 1º.

Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica do
Estado de Goiás
- Instituído pelo Decrto nº 8.951, de 15-05-2017, art. 1º.

i) GABINETE DE GESTÃO DE IMPRENSA DO
GOVERNADOR

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1. Núcleo de Imagem e Informação

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2. Núcleo do Site

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão da
Governadoria

1

CDS-2

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe de Gabinete da
Representação de Goiás no DF

1

CDS-2

1

CDS-5

- Transferido pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 1º.

j) GABINETE DE GESTÃO DA GOVERNADORIA

- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

1. Comunicação Setorial
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).
- Criado pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 8º.

k) GABINETE DA REPRESENTAÇÃO DE GOIÁS NO
DISTRITO FEDERAL

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1. Comunicação Setorial
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).
- Criado pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 8º.

k.a) CONSELHO ESTADUAL DE ASSUNTOS
ESTRATÉGICOS

Básica

Chefe

Básica

-

-

-

Básica

-

-

-

- Criado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 2º.

1. Secretaria Executiva
- Criado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 2º.

k.b) GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
- Vide Lei nº 20.071, de 07-05-2018.
- Criado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 2º.

1. Chefe do Gabinete de Assuntos Estratégicos
- Vide Lei nº 20.071, de 07-05-2018.

1. Núcleo de Acompanhamento e Avaliação
- Extinto pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, III.
- Criado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 2º.

Básica

Chefe do Gabinete

1

-

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1


- Criado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 2º.

1.1. Chefe de Gabinete

Básica

Chefia de Gabinete

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Assessor

1

CDI-3

Básica

Superintendente

-

-

Complementar

Gerente Especial

-

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

-

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência do Cerimonial e Relações Institucionais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Gerência Jurídica e de Gestão de Contratos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

5. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

Básica

Chefe

1

CDS-5

7. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

7.1 Gerência de Apoio Logístico, Suprimentos e Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2 Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Criado pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, II, "a".

1.1.1. Gerência Administrativa
- Criada pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, II, "c".

1.1.2. Gerência de Apoio Operacional
- Criada pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, II, "c".

1.1.3. Assessoria de Comunicação
- Criada pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, II, "d".

1.2. Superintendência de Articulação de Ações de Inclusão e
Prevenção
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º,
I.

1.2.1. Gerência de Pactuação e Articulação
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º,
I.

1.2.2. Gerência de Programas e Projetos
- Criada pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, II, "c".

1.2.3. Gerência de Monitoramento e Avaliação
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º,
I.

1.3. Superintendência de Relações Interinstitucionais
- Criada pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, II, "b".

1.3.1. Gerência de Relações Interinstitucionais
- Criada pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, II, "c".

1.4. Superintendência de Gestão da Execução de Parcerias
- Criada pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, II, "b".

1.4.1. Gerência de Parcerias
- Criada pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º, II, "c".

l) VICE-GOVERNADORIA
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.431, de 17-08-2015 .

- Redação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, II.

6. Comunicação Setorial

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- demais Secretarias de Estado:
m) SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.463, de 29-09-2015 .

Secretário de Estado

1

-

Complementar

Básica

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

9. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

10. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe

1

CDS-5

1. Gerência da Secretaria-Geral
2. Gerência de Governo Eletrônico
- Transferido para Superintendência Central de Tecnologia da Informação pela
Lei 19.702, de 23-06-2017, art. 1º, inciso I.

3. Núcleo de Projetos Especiais
- Transferido com nova denominação para Superintendência de Gestão,
Planejamento e Finanças pela Lei 20.331, de 13-11-2018.

4. Núcleo de Desestatização
- Transferido com nova denominação pela Lei nº 20.139, de 26-06-2018.

5. Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos
Humanos
5.1 Secretaria Executiva
5.1.1 Núcleo de Política de Recursos Humanos, Salariais e
Avaliação de Desempenho

Básica
Complementar

6. Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e
Desestatização
6.1 Secretaria Executiva
7. Conselho Estadual de Desburocratização
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.2.

7.1 Secretaria Executiva
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.2.

7.1.1 Gerência de Implantação e Monitoramento
- Transferido para Superintendência de Modernização Institucional Lei 19.702,
de 23-06-2017, art. 1º, inciso II.

11. Comunicação Setorial
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

Básica

Chefe

1

CDS-5

12. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

12.1 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.2 Gerência de Planejamento e Sistema da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.3 Gerência de Correições e Orientação Disciplinar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.4 Núcleo de Licitações, Contratos, Suprimentos e
Logística

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

12.5 Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

12.5.1 Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.6 Núcleo de Convênios

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Superintendente Executivo

1

CDS-2

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Transferido com nova denominação pela Lei 20.331, de 13-11-2018.

13. Superintendência Executivade Planejamento
13.1 Núcleo Executivo do Fundo de Financiamento do Banco
do Povo

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

13.2.1 Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.2 Gerência do Escritório de Projetos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.3 Gerência da Central de Projetos de Captação de
Recursos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.4 Núcleo de Gestão de Resultados

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

CDS-4

13.3.1 Gerência de Elaboração e Programação Orçamentária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.3.2 Gerência de Controle e Administração do Sistema
Orçamentário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.3.3 Gerência de Controle da Despesa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-4

- Excluído pelo Decreto nº 8.687, de 05-07-2016, art. 1º, II .

13.1.1 Gerência Administrativa, Acompanhamento e Controle
- Excluído pelo Decreto nº 8.687, de 05-07-2016, art. 1º, II .

13.1.2 Gerência Técnica
- Excluído pelo Decreto nº 8.687, de 05-07-2016, art. 1º, II .

13.2 Superintendência Central de Planejamento

13.3 Superintendência de Orçamento e Despesa

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Diretor do IMB
13.4 Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos - IMB

- Nova denominação dada pela Lei nº

Básica

20.138, de 26-06-2018.

Superintendente
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

13.4.1 Gerência de Pesquisas Sistemáticas e Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.4.2 Gerência de Estudos Socioeconômicos e Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.4.3 Gerência de Contas Regionais e Indicadores

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.4.4 Gerência de Sistematização e Disseminação de
Informações Socioeconômicas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.4.5 Gerência de Cartografia e Geoprocessamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Superintendente Executivo

1

CDS-2

13.5 Superintendência de Modernização Institucional
- Transferido pela Lei nº 19.467, de 01-11-2016, art. 1º .

13.5.1 Gerência de Escritório de Processos
- Transferido pela Lei nº 19.467, de 01-11-2016, art. 1º .

13.5.2 Gerência de Modernização de Gestão
- Transferido pela Lei nº 19.467, de 01-11-2016, art. 1º .

13.5.3 Gerência de Articulação de Gestão e Cooperação
Técnica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Transferido pela Lei nº 19.467, de 01-11-2016, art. 1º .

13.5.4 Gerência de Desburocratização
- Transferido com nova denominação pela Lei 19.702, de 23-06-2017, art. 1º,
inciso II.

13.5.4 Gerência de Implantação e Monitoramento
14. Superintendência Executiva de Gestão

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

14.1 Núcleo de Suprimentos, Logística e Frotas

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

14.1.1 Gerência de Suprimentos e Frotas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.1.2 Gerência de Aquisições Corporativas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

14.2.1 Gerência de Obrigações Acessórias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.2 Gerência de Perfil e Alocação de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.3 Gerência de Saúde e Prevenção

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.4 Gerência de Benefícios ao Servidor

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.5 Gerência de Consignação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.5 Núcleo de Fiscalização da Folha de Pagamento e da
Gestão de Pessoas

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

14.2 Superintendência Central de Administração de Pessoal

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


Gestão de Pessoas
14.2.5.1 Gerência Central da Folha de Pagamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2.5.2 Gerência de Parametrização, Controle de Cargos e
Rubricas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

14.3.1 Gerência Técnico Pedagógica e de Capacitação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.3.2 Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações
Externas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.3.3 Núcleo de Meritocracia e Avaliação de Desempenho

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

CDS-4

14.4.1 Gerência de Projetos e Sistemas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.4.2 Gerência de Infraestrutura Técnica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.4.3 Gerência de Serviços e Atendimento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

14.6.1 Gerência de Padrão e Controle

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.6.2 Gerência de Manutenção e Logística Setorial

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.6.3 Núcleo de Unidades e Condomínios do Vapt Vupt

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

14.6.3.1 Gerência de Operação da Rede Própria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Coordenador de Atendimento do
Vapt Vupt
(Anexo III, da Lei 17.475, 21-112011)

75

CDI-8

Básica

Superintendente

1

CDS-4

14.7.1 Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.7.2 Gerência de Patrimônio Imobiliário e Mobiliário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Assessor Técnico

11

CDS-6

Assessor Especial para Assuntos
Sociais A

2

CDS-2

3

CDS-3

14.3 Superintendência da Escola de Governo

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Transferido com nova denominação pela Lei nº 20.139, de 26-06-2018.

14.4 Superintendência Central de Tecnologia da Informação

14.4.4Gerência de Governo Eletrônico
- Transferido do Gabinete do Secretário, pela Lei 19.702, de 23-06-2017, art. 1º,
inciso I.

14.5 Superintendência de Modernização Institucional
- Revogado pela Lei nº 19.467, de 01-11-2016, art. 3º .

14.5.1 Gerência de Escritório de Processos
- Revogado pela Lei nº 19.467, de 01-11-2016, art. 3º .

14.5.2 Gerência de Modernização de Gestão
- Revogado pela Lei nº 19.467, de 01-11-2016, art. 3º .

14.5.3 Gerência de Articulação de Gestão e Cooperação
Técnica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Revogado pela Lei nº 19.467, de 01-11-2016, art. 3º .

14.6 Superintendência de Gestão do Vapt Vupt

14.6.4 Coordenação de Atendimento de Vapt Vupt

14.7 Superintendência de Patrimônio

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Assessor Especial para Assuntos
Sociais B
14.8 Promotoria de Liquidação – PROLIQUIDAÇÃO:
- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 2º .

14.8.1 Presidência
- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 2º .

Presidente
Básica

- Vide Lei nº 18.747, de
29-12-2014.

1

-

1

-

Diretor Administrativo
14.8.2 Diretoria Administrativa
- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 2º .

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de
29-12-2014.
Diretor Técnico-Operacional

14.8.3 Diretoria Técnico-Operacional

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de
29-12-2014.

1

-

Básica

Chefe de Gabinete

1

-

14.8 Presidência da PROLIQUIDAÇÃO

Básica

Presidente

1

CDS-2

14.8.1 Diretoria da PROLIQUIDAÇÃO

Básica

Diretor

2

CDS-4

14.8.2 Chefia de Gabinete da PROLIQUIDAÇÃO

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 2º .

14.8.4 Chefia de Gabinete
- Acrescido pela Lei nº 19.856, de 10-10-2017, art. 2º .

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

n) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
- V ide Lei nº 18.931, de 08-07-2015, que cria e dá nova denominação aos Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás .
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.579, de 24-02-2016 .

Básica
1. Gerência da Secretaria-Geral
2. Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.1.

2.1 Secretaria Executiva

Complementar

Secretário de Estado

1

-

Gerente Especial

1

CDI-3


2.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.1.

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

3. Conselho Estadual de Saúde Animal e de Inspeção e
Defesa Agropecuária
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.1.

3.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.1.

4. Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e
Agropecuário
- Criado pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.1.

4.1 Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, § 2º.

4. Conselho Estadual de Agrotóxico
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.1.

4.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.1.

5. Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional
5.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 2.

6. Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.2.

6.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.2.

7. Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITEG ,
- Criado pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.2.

7.1 Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, § 2º.

7. Conselho Estadual de Meteorologia
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.2.

7.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.2.

8. Conselho de Fomento à Mineração
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.3.

9. Conselho Estadual de Mineração, Recursos Minerais e
Geologia
- Criado pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.3.

9.1 Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, § 2º.

9. Conselho de Geologia e Recursos Minerais
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.3.

10. Conselho de Desenvolvimento do Estado
- Vide Decreto nº 8390, de 10-06-2015 .
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.4.

10.1 Secretaria Executiva
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.4.

11. Conselho Superior para a Promoção de Investimentos e
Negócios - PROMOGOIAS - Denominação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 6º .
- Extinto pela Lei nº 19.524, de 08-12-2016, art. 1º, I .

11. Conselho Superior para a Promoção de Investimentos e
Negócios Internacionais - PROMOGOIAS
11.1 Secretaria Executiva
- Extinta pela Lei nº 19.524, de 08-12-2016, art. 1º, I .

12. Conselho de Desenvolvimento do Estado –CDE/FCO–
- Nova denominação dada pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 5º, inciso I.

12. Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado PRODUZIR - FOMENTAR - Criado pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.4.

12.1 Secretaria Executiva
- Mantido pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 5º, inciso I.
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, § 2º.

- Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás – PRODUZIR
- Criado pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 5º, inciso II.

- Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento
à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR
- Criado pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 5º, inciso II.

- Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial,
Comercial e de Serviços do Estado de Goiás


Comercial e de Serviços do Estado de Goiás
- Criado pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 5º, inciso II.

12. Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial,
Comercial e de Serviços do Estado de Goiás
- Denominação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 6º .
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.4.

12. Conselho Superior para o Desenvolvimento Industrial do
Estado de Goiás
13. Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento
Industrial de Goiás
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.4.

13.1. Secretaria Executiva

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

16. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo -

1

CDS-2

- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.2 .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.4.

14. Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e
Fomento à Industrialização do Estado de Goiás
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.1.4.

14-A. Conselho Estadual de Turismo
- Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, III.

14-A.1. Secretaria Executiva
- Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, III.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 3.

14-A.2. Núcleo Executivo do Fundo de Financiamento do
Banco do Povo
- Transferido pelo Decreto nº 8.687, de 05-07-2016, art. 1º .
- Revogado pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 2º , II.

14-A.2.1 Gerência Administrativa, Acompanhamento e
Controle
- Transferida pelo Decreto nº 8.687, de 05-07-2016, art. 1º, I .
- Revogada pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 2º , II.

14-A.2.2 Gerência Técnica
- Transferida pelo Decreto nº 8.687, de 05-07-2016, art. 1º, I .
- Revogada pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 2º , II.

16.1 Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia
- Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IV.

17. Advocacia Setorial

Complementar

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Chefe de Núcleo

CDI-1

Básica

Chefe

1

CDS-5

- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

Básica

Chefe

1

CDS-5

19. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

19.1 Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.2 Gerência de Suprimentos e Logística

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.3 Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.4 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.5 Gerência de Licitações, Contratos e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.6 Núcleo de Operacionalização dos Fundos

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

20. Superintendência Executiva de Agricultura

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

20.1 Superintendência de Politica Agrícola, Agronegócios e
Irrigação

Básica

Superintendente

1

CDS-4

20.1.1 Gerência de Agronegócio e Estatística

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.1.2 Gerência de Desenvolvimento Sustentável,
Aquicultura e Pesca

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.1.3 Gerência de Estudos e Operação

18. Comunicação Setorial

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.2 Superintendência de Desenvolvimento Agrário e
Fundiário

Básica

Superintendente

1

CDS-4

20.2.1 Gerência de Agricultura Familiar e Programas
Comunitários

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.2.2 Gerência de Política de Regularização Fundiária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Superintendente Executivo

1

CDS-2
CDI-3

21. Superintendência Executiva de Desenvolvimento
Regional

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

21.1 Gerência do Programa de Desenvolvimento Regional

Complementar

Gerente Especial

1

21.2 Superintendência de Fomento às Políticas Regionais de
Desenvolvimento

Básica

Superintendente

1

22. Superintendência Executiva de Ciência e Tecnologia

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

22.1 Gabinete de Gestão de Capacitação e Formação
Tecnológica

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

22.1.1 Gerência de Educação Superior, Profissional e
Tecnológica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

22.1.2 Núcleo da Bolsa Futuro

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

- Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IV.

22.2 Instituto Estadual de Meteorologia e Tecnologias Sociais

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


22.2 Instituto Estadual de Meteorologia e Tecnologias Sociais
de Goiás – IEMETES
- Redação dada pela Lei nº 19.956, de 29-12-2017, art. 2º .

Básica

Superintendente

22.2.1 Gerência de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia

Complementar

22.2.2 Gerência de Monitoramento e Informações
Telemétricas

1

CDS-4

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

22.3.1 Gerência de Inovação e Difusão Tecnológica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

22.3.2 Gerência de Fomento à Tecnologia da Informação e
Inclusão Digital

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

23. Superintendência Executiva de Indústria, Comércio e
Serviços

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

23.2.1 Gerência de Geoinformação e Estudos Geológicos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

23.2.2 Gerência de Cooperação e Fomento Técnico à
Mineração

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

23.3 Superintendência de Micro e Pequenas Empresas

Básica

Superintendente

1

CDS-4

23.3.1 Gerência de Capacitação e Desenvolvimento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

23.3.2 Gerência do Programa de Arranjos Produtivos Locais
e Artesanato

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Chefe de Gabinete de Gestão

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-2

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

22.2 Superintendência de Políticas e Programas de Pesquisa
e Desenvolvimento

22.3 Superintendência de Desenvolvimento Tecnológico,
Inovação e Fomento à Tecnologia da Informação

- Denominação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 6º .

23. Superintendência Executiva da Indústria
23.1. Superintendência do Produzir/Fomentar
23.1.1 Gerência de Análise de Projetos e Auditoria
23.2 Superintendência de Mineração

23.2.1 Gerência de Incentivos e Fomento EconômicoFinanceiro à Mineração

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Denominação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 6º .

- Denominação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 6º .

23.2.2 Gerência de Desenvolvimento e Produção Mineral

23.4 Gabinete de Gestão da Promoção e Atração de
Investimentos e Negócios

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Criado pela Lei nº 19.524, de 08-12-2016, art. 1º, II .

23.4.1 Gerência de Prospecção de Desenvolvimento de
Investimentos
- Criado pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 2º.

23.4.2 Gerência de Apoio ao Investidor
- Criado pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 2º.

24. Superintendência Executiva de Comércio Exterior

Básica

Superintendente Executivo

24.1 Superintendência de Comércio Exterior

Básica

Superintendente

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Diretor de Instituto Tecnológico
de Goiás

23

CDI-6

Complementar

Secretário de Instituto
Tecnológico de Goiás

20

CDA-1

Superintendente

1

24.1.1 Gerência de Promoção de Goiás no Exterior PROMOGOIAï¿½S
25. Superintendência do Fundo de Financiamento do Banco
do Povo

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Transformado pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 2º.

25.1 Gerência Administrativa, Acompanhamento e Controle
- Transferida pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 2º, I.

25.2 Gerência Técnica
- Transferida pela Lei nº 19.468, de 27-10-2016, art. 2º, I.

Diretoria de Instituto Tecnológico de Goiás
- Nova denominação dada pelo Decreto nº 8.593, de 09-03-2016 .
- Nova denominação de símbolo dada pela Lei nº 18.212, de 12-11-2013
(símbolos do Anexo I da Lei nº 17.257, de 25-01-2011 )
- Vide Decreto nº 7.550, de 31-01-2012 .
- Quantitativo acrescido pela Lei nº 16.819, de 27-11-2009.
- Quantitativo acrescido pela Lei nº 16.365, de 07-10-2008, art. 2º, "c".

Secretaria de Instituto Tecnológico de Goiás
- Nova denominação dada pelo Decreto nº 8.593, de 09-03-2016 .
- Nova denominação de símbolo dada pela Lei nº 18.212, de 12-11-2013
(símbolos do Anexo I da Lei nº 17.257, de 25-01-2011 )
- Vide Decreto nº 7.550, de 31-01-2012 .
- Quantitativo acrescido pela Lei nº 16.819, de 27-11-2009.
- Quantitativo acrescido pela Lei nº 16.365, de 07-10-2008, art. 2º, "c".

26 Superintendência de Economia Criativa e Solidária
- Acrescido pela Lei nº 19.865, de 16-10-2017, art. 7º .

Básica

o) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.580, de 24-02-2016 .

Secretário de Estado

1

-

1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Básica

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência de Correições e Disciplina

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Conselho Estadual do Desenvolvimento Metropolitano de


3. Conselho Estadual do Desenvolvimento Metropolitano de
Goiânia
3.1 Secretaria Executiva

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

9. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

10. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

1

CDI-1

- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 11.

4. Conselho Estadual de Saneamento e Cidades
- Nova denominação dada pela Lei nº 19.987, de 18-01-2018.

4.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 12.

5. Conselho Estadual de Saneamento
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.5.

5.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.5.

6. Conselho Estadual do Meio Ambiente
6.1 Secretaria Executiva
- Restabelecida pela Lei nº 19.987, de 18-01-2018, art. 2º.
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.5.

7. Conselho Estadual dos Recursos Hídricos

7.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.5.

7. Conselho Estadual de Saneamento, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
- Criado pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.5.

7.1 Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, § 2º.

8. Chefia de Gabinete

10.1 Núcleo de Contencioso Administrativo

Complementar

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Chefe de Núcleo

- Transformada com nova vinculação pela Lei nº 20.233, de 23-07-2018, art. 8º.

11. Comunicação Setorial
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

Básica

Chefe

1

CDS-5

12. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

12.1 Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e
Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.2 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.3 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.4 Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.5 Gerência de Cobrança de Multas e Taxas

Complementar

Gerente Especial

- Transformada com nova vinculação pela Lei nº 20.233, de 23-07-2018, art. 8º.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

13. Superintendência Executiva de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos

Básica

Superintendente Executivo

13.1 Superintendência de Recursos Hídricos

Básica

Superintendente

13.1.1 Gerência de Planejamento e Apoio ao Sistema de
Gestão de Recursos Hídricos

Complementar

13.1.2 Gerência de Outorga

1

CDI-3
1

CDS-2

1

CDS-4

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

13.2.1 Gerência de Fauna e Recursos Pesqueiros

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.2 Gerência de Flora

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.3 Gerência de Descentralização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2.4 Gerência de Compensação Ambiental e Áï¿½reas
Protegidas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

13.3.1 Gerência de Fiscalização, Monitoramento e Auditoria
Ambiental

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.3.2 Núcleo de Licenciamento

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

1

CDS-2

1

CDS-4

13.2 Superintendência de Proteção Ambiental e Unidades de
Conservação

13.3 Superintendência de Licenciamento e Qualidade
Ambiental

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

14. Superintendência Executiva de Cidades

Básica

Superintendente Executivo

14.1 Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Políticas
Habitacionais e de Saneamento

Básica

Superintendente

14.1.1 Gerência de Projetos, Mobilidade Urbana e
Cooperação Técnica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.1.2 Gerência de Políticas Habitacionais e de Saneamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.1.3 Gerência de Políticas de Resíduos Sólidos e

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


Drenagem

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-2

1

CDS-4

15. Superintendência Executiva de Assuntos Metropolitanos

Básica

Superintendente Executivo

15.1 Superintendência para Assuntos Metropolitanos e
Projetos Estratégicos

Básica

Superintendente

15.1.1 Gerência de Desenvolvimento Institucional e
Socioeconômico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15.1.2 Gerência de Programas Metropolitanos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-2

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

16. Superintendência Executiva de Infraestrutura

Básica

Superintendente Executivo

16.1 Superintendência de Energia, Telecomunicações e
Infraestrutura

Básica

Superintendente

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.1.1 Gerência de Administração de Aeródromos e
Terminais Rodoviários Públicos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.1.2 Gerência de Energia e Telecomunicações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor- Geral

1

CDS-2

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

16.1.1 Gerência de Infraestrutura
- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.220, de 11-01-2016, art. 2º .

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

o.1) Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
- Revogado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 7º.

1. Diretoria Geral
- Revogado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 7º.

2. Secretaria-Executiva
- Revogado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 7º.

2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Secretário de Estado

1

-

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.4.

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

5. Superintendência Executiva

Básica

5.1 Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Revogado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 7º.

2.2 Gerência Técnica, Acompanhamento e Medição de
Obras
- Revogado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 7º.

p) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
- Regulamentada pelo Decreto nº 5.974, de 06-07-2004 .

Básica
1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

2. Conselho Estadual de Alimentação Escolar
2.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 7.

3. Conselho Estadual de Esporte e Lazer
- Criado pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.4.

3.1 Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, § 2º.

3. Conselho Estadual de Desporto e Lazer
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.4.

3.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.4.

3-A Conselho Estadual do PROESPORTE
- Criado pela Lei nº 14.546 / 2003 e integrado pela Lei nº 18.837, de 27-052015, art. 1º, I, "b " .
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.4.

3-A.1 Secretaria Executiva

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Superintendente Executivo

- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.1.1 Gerência de Melhoria de Processos e Captação de
Recursos

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso I, de 2912-2014.
- Vide Lei nº 19.865, art.8º.

1

-

1

- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.1.2 Gerência de Planejamento
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.1.3 Gerência de Licitações
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.1.4 Gerência de Gestão de Contratos e Convênios
- Acrescido pela Lei nº 1819.728, art.1º.

5.1.5 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.1.6 Gerência de Contabilidade
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.1.7 Gerência de Apoio Administrativo e Serviços
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.1.8 Gerência de Suprimento e Patrimônio
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.1.9 Gerência de Merenda Escolar


5.1.9 Gerência de Merenda Escolar
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.1.10 Núcleo Técnico de Planejamento e Finanças
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.2 Superintendência de Gestão de Pessoas
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.2.1 Núcleo de Modulação e Registros Funcionais
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.2.1.1 Gerência de Análise e Concessão de Direitos e
Vantagens

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Chefe

1

CDS-5

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.

- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.2.1.2 Gerência de Folha de Pagamento e Registros
Funcionais
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.2.2 Gerência de Avaliação de Desempenho
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.2.3 Gerência de Saúde e Bem-Estar
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.2.4 Gerência de Capacitação e Formação
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.349, de 329-11-2018.

5.2.4 Gerência de Capacitação e Formação
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.082, de 09-05-2018.
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.3 Superintendência de Infraestrutura
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.3.1 Gerência de Projetos de Infraestrutura
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.3.2 Gerência de Manutenção Predial

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.

- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.3.3 Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.3.4. Gerência de Acompanhamento de Processos
- Transferido com nova denominação pela Lei nº 20.082, de 09-05-2018.

5.4 Superintendência de Integração Tecnológica da
Informação
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.4.1 Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.4.1.1 Gerência de Tecnologia Educacional e Inovação
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.4.1.2 Gerência de Suporte de Rede e Comunicação de
Dados

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.

- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

5.4.2 Núcleo de Integração de Dados e Informações
Estratégicas
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

6. Advocacia Setorial
6.1 Núcleo Jurídico do Contencioso
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

6.2 Núcleo Jurídico de Acompanhamento das Parcerias
Públicas

Básica

- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

6.3 Núcleo Jurídico de Acompanhamento dos Contratos
Administrativos
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

7. Comunicação Setorial
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

8. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

8.1 Gerência de Licitações, Contratos e Convênios
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

8.2 Gerência de Merenda Escolar
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

8.3 Gerência de Apoio Logístico e Patrimônio
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

8.4 Gerência de Apoio Administrativo Operacional e
Transporte

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

8.5 Gerência de Planejamento
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

8.6 Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e
Contabilidade
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

8.7 Núcleo de Obras da Rede Física
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.

8.8 Núcleo de Gestão de Pessoas
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.

8.8.1 Gerência de Análise e Concessão de Direitos e
Vantagens
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.


- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.

8.8.2 Gerência de Folha de Pagamento e Registros
Funcionais
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Superintendente Executivo
9. Superintendência Executiva de Educação

Básica

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso I, de 2912-2014.

1

Superintendente
9.1 Superintendência de Ensino Fundamental

Básica

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso III, de 2912-2014.

1

CDS-4

9.1.1 Gerência de Ensino Fundamental
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, de 13-07-2017, art.1º.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso III, de 2912-2014.

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

9.1.1 Gerência de Apoio ao Ensino Fundamental
9.1.2 Gerência de Escolas de Tempo Integral de Ensino
Fundamental
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, de 13-07-2017, art.1º.

9.1.2 Gerência de Programas Transversais
Superintendente
9.2 Superintendência de Ensino Médio

Básica

9.2.1 Gerência de Ensino Médio
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

9.2.1 Gerência de Apoio ao Ensino Médio
9.2.2 Gerência de Escolas de Tempo Integral de Ensino
Médio
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

9.2.2 Gerência de Educação de Jovens e Adultos
9.2.3 Gerência de PROFEN/EJA
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.3 Superintendência de Recursos Humanos
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Nova denominação dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 3º.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

9.3 Superintendência de Programas Educacionais Especiais
9.3.1 Gerência de Avaliação e Desenvolvimento de Pessoal
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Nova denominação dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 3º, §1º.

9.3.1 Gerência de Inteligência, Informações Educacionais e
Desenvolvimento Profissional
9.3.2 Gerência de Centros de Ensino em Período Integral
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.3.3 Núcleo de Gestão de Pessoas
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Transferido pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 3º, § 2º.

9.3.3.1 Gerência de Análise e Concessão de Direitos e
Vantagens
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Transferido pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 3º, § 2º.

9.3.3.2 Gerência de Folha de Pagamento e Registros
Funcionais
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Transferido pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 3º, § 2º.

9.3.4 VETADO
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Vetado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 2º.

9.4 Superintendência de Acompanhamento dos Programas
Institucionais
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.4.1 Núcleo de Organização e Atendimento Educacional
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.4.1.1 Gerência de Avaliação da Rede de Ensino
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.4.1.2 Gerência de Supervisão das Unidades Escolares
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.4.2 Núcleo de Tecnologia Educacional
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.4.2.1 Gerência de Suporte de Rede
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.4.2.2 Gerência de Aplicação Tecnológica nas Unidades
Escolares

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.4.3 Núcleo de Programas Institucionais


9.4.3 Núcleo de Programas Institucionais
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

1

CDS-4

1

CDI-3

1

DS-4

Superintendente
9.5 Superintendência de Desporto Educacional

Básica

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso III, de 2912-2014.

9.5.1 Gerência de Apoio ao Desporto Educacional
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

Complementar

Gerente Especial

9.5.1 Gerência de Desporto Educacional
Superintendente

9.6 Superintendência de Gestão Pedagógica
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

Básica

9.6 Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso III, de 2912-2014.

9.6.1 Núcleo de Tutoria Pedagógica
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.6.1 Núcleo da Escola de Formação
9.6.1.1 Gerência de Formação Central e Tutoria Pedagógica
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.6.2 Gerência de Estratégias e Material Pedagógico
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

Gerente Especial

- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

Complementar

9.7 Subsecretaria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte Especial
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

Complementar

9.8 Subsecretaria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 1
Complementar

9.9 Subsecretaria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 2
Complementar

9.10 Subsecretaria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 3
Complementar

9.11 Subsecretaria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 4
Complementar

-

Subsecretário Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 1

3

-

Subsecretário Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 2

5

-

Subsecretário Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 3

22

-

Subsecretário Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 4

8

-

1

-

Subsecretário de Educação de
Porte 4

9.11 Subsecretaria de Educação de Porte 4
9.12 Subsecretaria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 5
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

1

Subsecretário de Educação de
Porte 3

9.10 Subsecretaria de Educação de Porte 3

- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

Subsecretário Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte Especial

CDI-3

Subsecretário de Educação de
Porte 2

9.9 Subsecretaria de Educação de Porte 2

- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

1

Subsecretário de Educação de
Porte 1

9.8 Subsecretaria de Educação de Porte 1

- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

Gerente Especial

CDI-1

Subsecretário de Educação de
Porte Especial

9.7 Subsecretaria de Educação de Porte Especial

- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Revogado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 10º.
- Redação dada pela Lei nº 19.070, de 22-10-2015 .

1
Chefe de Núcleo

9.6.2 Núcleo de Ensino à Distância
9.6.2.1 Gerência de Ensino Especial

CDI-3

Complementar

Complementar

Subsecretário Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 5
Subsecretário de Educação de
Porte 5

9.12 Subsecretaria de Educação de Porte 5
9.13 VETADO
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Vetado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 2º.

9.14 Superintendência de Coordenação dos Colégios
Militares

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

Complementar

Chefe de Núcleo

- Vetado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Criado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 6º.

9.14.1 Gerência de Coordenação dos Colégios Militares
- Vetado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Criado pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 7º.

CDI-3

9.14.2 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.14.3 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.14.4 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.15 Núcleo de Apoio às Regionais
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.15.1 Gerência de Apoio a Programas Especiais

1

CDI-1


9.15.1 Gerência de Apoio a Programas Especiais
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.15.2 Gerência de Inspeção Escolar
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.15.3 Gerência de Apoio a Gestão de Pessoas
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.349, de 329-11-2018.
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.15.4 Gerência de Apoio a Processos Administrativos e
Financeiros

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 1

3

CRECE 1

Complementar

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 2

11

CRECE 2

Complementar

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 3

26

CRECE 3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-2

- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.16 Coordenação Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 1
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.17 Coordenação Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 2
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.18 Coordenação Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 3
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.19 Vetado
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.19.1 Vetado
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.19.2 Vetado
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.20 Vetado
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.20.1 Vetado
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.20.2 Vetado
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.20.3 Vetado
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.21 Núcleo de Apoio Técnico e Monitoramento Escolar
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.21.1 Gerência de Avaliação da Rede Escolar
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.22 Núcleo de Cooperação Municipal
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

9.23 Núcleo de Educação Profissional
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

9.23.1 Gerência de Integração, Apoio à Educação
Profissional e Trabalho
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

9.23.2 Gerência de Educação à Distância
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

9.24 Superintendência de Segurança Escolar e Colégio
Militar
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

9.24.1 Gerência de Segurança Escolar
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

9.24.2 Gerência de Colégio Militar
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

9.25 Superintendência de Inclusão
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

9.25.1 Gerência de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

9.25.2 Gerência de Educação do Campo, Quilombola e
Indígena
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

9.25.3 Gerência de Socioeducação
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

Superintendente Executivo
10. Superintendência Executiva de Cultura

Básica

10.1 Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer
- Redação da pela Lei nº 19.728, art.1º
- Vide Decreto nº 7.808, de 26-02-2013. (normas de uso dos espaços do Centro
Cultural Oscar Niemeyer) .

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso I, de 2912-2014.

Chefe de Gabinete de Gestão
Básica

- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso II, de 2912-2014.

CDS-3
1

Complementar
10.1 Núcleo de Obras e Recuperação do Patrimônio
10.1.A Núcleo de Fomento à Arte e Cultura
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Criado pela Lei nº 19.435, de 30-08-2016 .

10.1.B Núcleo de Incentivo à Cultura
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Criado pela Lei nº 19.435, de 30-08-2016 .

10.1.1 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

CDI-1
Chefe de Núcleo

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1


- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.1.2 Superintendência de Atividades Culturais
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.1.2.1 Gerência do Acervo Bibliográfico
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.1.2.2 Gerência de Eventos Culturais
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.2 Núcleo de Fomento à Arte e Cultura
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.2 Superintendência de Ação Cultural
10.2.1 Gerência de Formação, Difusão Artística e Projetos
Especiais

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

CDI-1
1

Básica

Superintendente

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.2.2 Gerência de Salas de Espetáculos e Centros Culturais
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.3 Núcleo de Incentivo à Cultura
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

10.3 Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico
10.3.1 Gerência de Bibliotecas e Arquivos
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.3.2 Gerência de Museus e Galerias
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.

Básica

Superintendente

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-3

10.4 Superintendência de Ação Cultural

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.

Básica
10.4 Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer

Chefe de Gabinete de Gestão

- Vide Decreto nº 7.578, de 20-03-2012 .

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

10.4.1 Superintendência da Orquestra Filarmônica de Goiás
10.4.1.1 Gerência de Eventos Culturais
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.4.1.2 Gerência de Administração de Salas e Espetáculos
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.4.2. Núcleo Administrativo–Operacional
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Criado pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 1 .

10.4.3 Superintendência Administrativa de Atividades
Culturais
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Criada pela Lei nº 19.442, de 30-08-2016, art. 1º.

10.4.3.1 Gerência de Eventos Culturais
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Criada pela Lei nº 19.442, de 30-08-2016, art. 1º, Parágrafo único, 1.

10.4.3.2 Gerência de Acervo Bibliográfico
- Revogado pela Lei nº 19.728, art.1º.
- Criada pela Lei nº 19.442, de 30-08-2016, art. 1º, Parágrafo único, 2.

10.4.4 Núcleo Administrativo Operacional
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.1º, VI.

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Superintendente

- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

10.4.1 Núcleo de Eventos Culturais e Salas de Espetáculos

CDI-1
1

Complementar

Chefe de Núcleo

Básica

Superintendente

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefia de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

CDI-1
1
CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

10.5 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.5.1 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.5.2 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.6 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.6.1 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.6.2 VETADO
- Acrescido pela Lei nº 19.728, art.1º.

10.7 Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

10.7.1 Núcleo de Biblioteca, Arquivo, Museu e Centro
Cultural

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

1

CDS-2

1

CDS-4

- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

10.8 Superintendência de Preservação de Patrimônio
Cultural
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

10. 8.1 Núcleo de Preservação, Fiscalização e Projeto de
Patrimônio Cultural
- Acrescido pela Lei nº 19.865, art.5º.

Superintendente Executivo
11. Superintendência Executiva de Esporte e Lazer

Básica

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso I, de 2912-2014.

Superintendente
11.1 Superintendência de Esporte e Lazer

Básica

- Vide Lei nº 19.865, art.8º.
- Vide Lei nº 19.728, art.1º.
- Vide Lei nº 18.747, art.1º, inciso III, de 2912-2014.


11.1.1 Gerência de Iniciação Esportiva

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.1.2 Gerência de Esporte, Lazer e Programas Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Assessor Técnico

2

CDS-6

11.1.3 Gerência de Eventos Esportivos
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

11.1.3 Gerência do Proesporte
- Acrescido pela Lei nº 18.934, de 16-072015, art. 2º, VI .

12. Gerência de Cerimonial e Eventos
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

1 2. Coordenadoria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 1

Gerente Especial
Complementar
Básica

- Acrescido dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 2º.

CDI-3
Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 1

1
CRECE-1

13. Gerência de Processo Administrativo e Disciplinar
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

Gerente Especial
Complementar

13. Coordenadoria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 2

Básica

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 2

1

CDI-3

2

CRECE-2

1

CDI-3

2

CRECE-3

- Acrescido dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 2º.

14. Gerência de Ouvidoria
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

14. Coordenadoria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 3

Gerente Especial
Complementar
Básica

- Acrescido dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 2º.

15. Núcleo de Monitoramento da Gestão Compartilhada
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art.1º.

15. Coordenadoria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 4

Chefe de Núcleo
Complementar

1

CDI-1

Básica

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 4

9

CRECE-4

Básica

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 5

18

CRECE-5

Básica

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 6

8

CRECE-6

Secretário de Estado

1

-

- Acrescido dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 2º.

16. Coordenadoria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 5
- Suprimido pela Lei nº 19.728, art.3º.
- Acrescido dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 2º.

17. Coordenadoria Regional de Educação, Cultura e Esporte
de Porte 6
- Suprimido pela Lei nº 19.728, art.3º.
- Acrescido dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 2º.

Coordenador Regional de
Educação, Cultura e Esporte de
Porte 3

q) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
- Nova denominação dada pela Lei nº 19.962, de 03-1-2018, art. 1°.

q) SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.060, de 18-12-2013 .

Básica
1. Gerência da Ouvidoria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Gerência de Segurança

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-052015, art. 1º, I, "a" .

1

CDS-3

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, VIII .

2. Gerência de Planejamento e Gestão Estratégica
- Transferida com nova Denominação dada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016,
art. 1º, VIII .

3. Gerência do Observatório de Segurança Pública
- Transferida pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, III .

4. Gerência de Secretaria-Geral
5. Conselho Estadual de Trânsito
5.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 9.

Básica

Presidente

6. Conselho Estadual de Segurança Pública
6.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 10.

7. Conselho Penitenciário
- Revogado e transferida pela Lei nº 19.962, de 03-1-2018.

7.1. Secretaria Executiva
- Revogado e transferida pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018.
- Criado pela Lei nº 19.718, de 07-07-2017, art. 3º, I.

8. Conselho Integrado de Gestão Estratégica
- Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas no Estado de Goiás - CODEL/PROVITA-GO
- Transferido da Secretaria da Mulher pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º,
VI, "b", 6.

9. Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas no Estado de Goiás - CODEL/PROVITA-GO
- Transferido para a Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da
Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho pela Lei nº 18.837, de
27-05-2015, art. 3º, V.

10. Chefia de Gabinete

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


11. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

12. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

12.1 Núcleo Jurídico do Contencioso Administrativo e
Criminal

Complementar

12.2 Núcleo Jurídico de Defesa do Consumidor

Complementar

13. Comunicação Setorial

1

CDS-2

1

CDS-5

1

CDI-1

- Acrescido pela Lei nº 19.326, de 03-062016.

1

CDI-1

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Chefe de Núcleo
- Acrescido pela Lei nº 19.326, de 03-062016.

Chefe de Núcleo

- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

Básica

Chefe

1

CDS-5

14. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.1 Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e
Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.3 Gerência de Arquitetura, Engenharia e Serviços Gerais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.4 Gerência de Recursos Especiais e Descentralizados

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.5 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.6 Gerência de Informática e Telecomunicação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.7 Gerência de Aprovisionamento Alimentar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.8 Gerência de Transportes

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.9 Gerência de Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Vide art. 7º da Lei 19.468, de 01-11-2016 (interação de trabalho).
- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, I .

Básica

Superintendente

1

CDS-4

16. Superintendência de Inteligência

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.1 Gerência de Inteligência e Contra-Inteligência
Estratégica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.2 Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Civil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.3 Gerência de Operações de Inteligência da Polícia Militar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16.4 Gerência de Operações de Inteligência do Corpo de
Bombeiros Militar

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

17.1 Gerência de Criminalística

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.2 Gerência de Medicina Legal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

17.3 Gerência Regional de Polícia Técnico-Científica

Complementar

Gerente Especial

7

CDI-3

18. Superintendência de Academia Estadual de Segurança
Pública

Básica

Superintendente

1

CDS-4

18.1 Gerência de Ensino da SSP Policial Técnico-Científico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

19.1. Gerência de Fiscalização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.2 Gerência de Pesquisa e Cálculo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.3 Gerência de Atendimento ao Consumidor

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.4 Gerência de Contencioso Administrativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

19.5 Gerência de Gestão de Créditos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

14.1 Gerência de Convênios e Contratos
- Redação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VI, "c" .

- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VI, "c" .

14.10 Gerência de Gestão e Planejamento
- Transferida com nova Denominação dada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016,
art. 1º, VIII .

15. Superintendência da Corregedoria-Geral de Segurança
Pública
15.1 Gerência de Correições e Disciplina da Segurança
Pública
16. Superintendência de Inteligência Integrada

16.1 Gerência de Inteligência Estratégica
- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, VI .

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 3º, I .

16.5 Gerência de Operações de Inteligência da
Superintendência Executiva de Administração Penitenciária
- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 3º, II .

16.6 Gerência de Contrainteligência Estratégica
- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 3º, III .

17. Superintendência de Polícia Técnico-Científica

- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

- Denominação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VI.

18.2 Gerência de Ensino Policial Civil
- Transferida para alínea "q.1" pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VI, "b"

19. Superintendência de Proteção aos Direitos do
Consumidor

- Criada pela Lei nº 20.233, de 23-07-2018, art. 7º.

20. Superintendência Executiva de Ações e Operações
Integradas
- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, I .

20. Superintendência Executiva de Segurança para o
Entorno do DF

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


Entorno do DF
20.1 Gerência da Central de Alternativas à Prisão

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Denominação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VI, "d".
- Nova vinculação dada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, I V.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.1 Gerência da Polícia Militar no Entorno do DF

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.2 Gerência do Corpo de Bombeiros no Entorno do DF

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

- Extinta pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VI, "d".

20.3 Gerência da Polícia Civil no Entorno do DF
- Extinta pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VI, "d".

20.4 Gerência da Polícia Técnico-Científica no Entorno do DF
- Extinta pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VI, "d".

20.5 Gerência do Observatório de Segurança Pública
- Transferida pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, III .

20.6 Superintendência de Gestão do Subsistema Integrado
de Comando e Controle
- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, V .

20.6.1 Gerência de Operações e Comunicações
- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 2º, I .

20.6.2 Gerência de Operações da Polícia Civil
20.6.3 Gerência Administrativa
- Nova vinculação com nova denominação dada pela Lei nº 19.390, de 07-072016, art. 1º, IV .
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 19.538, de 14-12-2016, art. 1º.

20.7 Gerência de Operações Integradas
- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, VII .

20.8 Superintendência de Gestão do Pacto Social
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º,
I.
- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, V .

20.8.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Monitoramento
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º,
I.
- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 4º, I .

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

3

CDI-3

20.8.2 Gerência de Articulação Institucional
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art. 9º,
I.
- Criada pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 4º, II .

21. Superintendência Executiva de Administração
Penitenciária
- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.

21.1 Superintendência de Reintegração Social e Cidadania
- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.

21.1.1 Gerência de Assistência Biopsicossocial
- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.

21.1.2 Gerência de Produção Agropecuária e Industrial
- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.

21.1.3 Gerência de Educação e Módulos de Respeito e
Patronato

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.

21.2 Superintendência de Segurança Penitenciária
- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.

21.2.1 Gerência de Planejamento Operacional, Políticas e
Operações Penitenciárias

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.

21.2.2 Gerência de Segurança, Monitoramento e Fiscalização
- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.

21.3 Núcleo Administrativo
- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.
- Criado pela Lei nº 19.390, de 07-07-2016, art. 1º, IX .

21.4 Gerência da Central de Alternativas à Prisão
- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.
- Nova vinculação com nova denominação dada pela Lei nº 19.538, de 14-122016, art. 1º.

22. Unidade Regional Prisional
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

23. Unidade Prisional de Porte 1
- Revogado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 20.

Complementar

Gerente Especial

2

CDI-3

q.1) DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Básica

Delegado-Geral

1. Gerência de Gestão e Finanças

Complementar

2. Gerência de Identificação

Complementar

1

CDS-1

Gerente Especial

1

CDI-3

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-3

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

3.Conselho Superior da Polícia Civil
4.Delegacia-Geral Adjunta

Básica

Delegado-Geral Adjunto

5. Superintendência de Polícia Judiciária

Básica

Superintendente

5.1 Gerência de Planejamento Operacional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Delegacia Regional de Polícia

Complementar

Delegado Regional de Polícia

9

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

6. Gerência de Ensino Policial Civil
- Transferida da alínea "q" pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VI, "b"

7. Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Civil

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


7. Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Civil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1. Comando-Geral da Polícia Militar

Básica

Comandante-Geral

1

CDS-1

2. Subcomandante-Geral da Polícia Militar

Básica

Subcomandante-Geral

1

CDS-3

- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VII.

q.2) POLÍCIA MILITAR
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

2.1 Comando de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.2 Comando de Saúde

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.3 Comando de Gestão e Finanças

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.4 Comando de Correições e Disciplina

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.5 Comando de Ensino Policial Militar

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.6 Comando da Academia Policial Militar

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.7 Comando Regional de Polícia Militar

Complementar

Comandante

9

CDI-3

Básica

Chefe do EME

1

CDS-3

1

CDS-1

1

CDS-3

- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

3. Chefia do Estado-Maior Estratégico

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

q.3) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Comandante-Geral

1. Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
2. Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Básica

Subcomandante-Geral
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014

2.1 Comando de Apoio Logístico

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.2 Comando de Saúde Bombeiro Militar

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.3 Comando de Gestão e Finanças

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.4 Comando de Operações de Defesa Civil

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.5 Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.5 Comando da Academia Bombeiro Militar

Complementar

Comandante

1

CDI-3

2.6 Comando Regional do Corpo de Bombeiros Militar

Complementar

Comandante

2

CDI-3

Complementar

Comandante

1

CDI-3

- Extinto pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VIII, "b".

- Denominação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VIII, "a".

- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

2.7 Comando de Correições e Disciplina
- Criado pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, VIII, "c".

q.4) DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA

Básica

Diretor-Geral

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

-

-

-

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe

1

-

Básica

Assessor Técnico

1

CDS-6

Básica

Chefe

1

-

Básica

Diretor-Geral Adjunto

1

-

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

1. Gerência da Secretaria-Geral
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

2. Conselho Penitenciário
- Transferido pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 2°, "IV".

2.1 Secretaria Executiva
- Transferido pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 2°, "IV" .

3. Gerência de Inteligência e Observatório
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

4. Gerência de Ensino
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

5. Gerência de Corregedoria
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

6. Gerência de Assistência Policial Militar
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

7. Núcleo de Gestão e Finanças
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

7.1 Gerência de Recursos Humanos
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

7.2 Gerência de Contrato, Convênio e Licitação
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

7.3 Gerência de Execução Financeira, Orçamentária e Fundo
Penitenciário Estadual - FUNPES
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

7.4 Gerência de Tecnologia, Informação e Comunicação
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

7.5 Gerência de Patrimônio, Aprovisionamento e Gestão de
Frota
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

7.6 Gerência de Engenharia
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

8. Comunicação Setorial
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

9. Advocacia Setorial
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

10. Diretoria-Geral Adjunta
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

10.1 Superintendência de Reintegração Social e Cidadania
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

10.1.1 Gerência de Assistência Biopsicossocial


10.1.1 Gerência de Assistência Biopsicossocial
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

10.1.2 Gerência de Produção Agropecuária e Industrial
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

10.1.3 Gerência de Educação, Módulo de Respeito e
Patronato

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Diretor de Unidade Especial

2

CDI-3

Complementar

Diretor de Unidade Regional

6

CDI-3

Complementar

Diretor

55

CDI-8

Secretário de Estado

1

-

- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

10.1.4 Gerência da Central de Alternativas à Prisão
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

11. Superintendência de Segurança Penitenciária
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

11.1 Gerência de Planejamento e Políticas Penitenciárias
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

11.2 Gerência de Segurança e Monitoramento
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

11.3. Gerência da Central Integrada de Alternativas Penais
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

11.4 Gerência de Cartório, Controle, Classificação,
Implantação e Movimentação de Vagas
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

11.5 Unidade Prisional Especial
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

11.6 Unidade Prisional Regional
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

11.7 Unidade Prisional Estadual
- Criado pela Lei nº 19.962, de 03-01-2018, art. 5°.

r) SECRETARIA DA SAÚDE
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.030, de 22-10-2013 .

Básica
1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2. Centro de Excelência em Ensino, Pesquisas e Projetos Leide das Neves Ferreira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

7. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

8. Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

- Transferido com nova Subordinação pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º,
I.

3. Gerência das Regionais de Saúde e Núcleos de Apoio ao
Controle de Endemias
4. Conselho Estadual de Saúde
4.1-A Secretaria Executiva
- Criado pela Lei nº 19.718, de 07-07-2017, art. 3º, I.

4.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 8.

- Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
- Transferido da Secretaria da Mulher pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º,
VI, &qquot;b", 5.

- Conselho de Excelência das Unidades Públicas
Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais.
- Transferido da Secretaria de Estado da Casa Civil, pela Lei nº 19.865, de 1610-2017, art. 3º .

-- Secretaria Executiva
- Transferido da Secretaria de Estado da Casa Civil, pela Lei nº 19.865, de 1610-2017, art. 3º .

5. Comissão Intergestores Bipartite
5-A. Gerência do Conecta SUS
- Criada pela Lei nº 19.494, de 18-11-2016, art. 1º, I .

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

8.1 Núcleo Jurídico de Ações Ordinárias
- Criado pela Lei nº 19.525, de 13 de dezembro de 2016.

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

8.2 Núcleo Jurídico de Mandados de Segurança
- Criado pela Lei nº 19.525, de 13 de dezembro de 2016.

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Superintendente

1

CDS-4

10.1 Gerência de Apoio Logístico e Administração de
Estoques

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2 Gerência de Engenharia e Arquitetura

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.3 Gerência de Licitações, Contratos e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.4 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.5 Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.6 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.7 Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.8 Gerência de Correições

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Comunicação Setorial
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

10. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

- Criada pela Lei nº 19.494, de 18-11-2016, art. 1º, II .

10.9 Gerência de Planejamento do Sistema Único de Saúde

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


10.9 Gerência de Planejamento do Sistema Único de Saúde
– SUS

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11. Superintendência de Vigilância em Saúde

Básica

Superintendente

1

CDS-4

11.1 Gerência de Vigilância Epidemiológica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.2 Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.3 Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.4 Gerência de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

11.5 Gerência de Imunizações e Redes de Frio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

B&aacaacute;sica

Superintendente

1

CDS-4

12.1 Gerência de Administração Setorial e Captação de
Recursos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12.2 Gerência da Escola Estadual de Saúde Pública Cândido Santiago

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13. Superintendência de Política de Atenção Integral à Saúde

Básica

Superintendente

1

CDS-4

13.1 Gerência de Regionalização e Conformação de Redes
de Atenção à Saúde

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.2 Gerência de Atenção à Saúde

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.3 Gerência de Programas Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.4 Gerência de Assistência Farmacêutica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.5 Gerência de Saúde da Mulher, da Criança e do
Adolescente

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13.6 Gerência de Saúde Mental

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

- Criada pela Lei nº 19.494, de 18-11-2016, art. 1º, II .

12. Superintendência de Educação, Saúde e Trabalho para o
SUS

12.3.Centro de Excelência em Ensino, Pesquisas e Projetos
– Leide das Neves Ferreira
- Transferido com no va subordinação pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art.
1º, I .

14. Superintendência de Controle, Avaliação e
Gerenciamento das Unidades de Saúde
14.1 Gerência da Central de Transplantes de Goiás

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.2 Gerência de Engenharia Clínica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.3 Gerência de Auditoria e Processamento da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14.4 Gerência de Regulação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

9

CDI-3

16. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

Diretor-Geral de Unidade de
Saúde Porte 1

6

CDI-2

17. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

Diretor-Geral de Unidade de
Saúde Porte 2

8

CDI-5

18. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

Diretor-Geral de Unidade de
Saúde Porte 3

16

CDI-5

19. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

Diretor Técnico de Unidade de
Saúde Porte 1

6

CDI-5

20. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

Diretor Técnico de Unidade de
Saúde Porte 2

8

CDI-5

21. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

Diretor Técnico de Unidade de
Saúde Porte 3

12

CDA-1

22. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

Diretor Administrativo de
Unidade de Saúde Porte 1

6

CDI-5

23. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

Diretor Administrativo de
Unidade de Saúde Porte 2

8

CDI-5

24. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

Diretor Administrativo de
Unidade de Saúde Porte 3

16

CDA-1

Assessor Técnico

1

CDS-6

Básica

Diretor-Geral

01

-

Básica

Secretário-Executivo

01

CDS-5

- Transferida pela Lei nº 19.383, de 07-07-2016, art. 1º, III .

- Transferida pela Lei nº 19.383, de 07-07-2016, art. 1º, III .

14.5 Gerência de Acompanhamento e Fiscalização de
Contratos de Gestão
14.A. Superintendência de Acesso a Serviços Hospitalares e
Ambulatoriais
- Criada pela Lei nº 19.383, de 07-07-2016, art. 1º, II .

14.A.1 Gerência da Central de Transplantes de Goiás
- Transferida pela Lei nº 19.383, de 07-07-2016, art. 1º, III .

14.A.2 Gerência de Regulação
- Transferida pela Lei nº 19.383, de 07-07-2016, art. 1º, III .

15. Gerência de Unidades Regionais
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

r.1) GRUPO EXECUTIVO DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
- T ransferido pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016, art. 1º .

1. Diretoria-Geral
- T ransferido pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016, art. 1º .

2. Secretaria-Executiva
- T ransferido pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016, art. 1º .


- T ransferido pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016, art. 1º .

2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças
- T ransferido pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016, art. 1º .

2.2 Gerência Técnica e Operacional
- T ransferido pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016, art. 1º .

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

Secretário de Estado

1

-

Gerente Especial

1

CDI-3

Presidente

1

CDS-5

s) SECRETARIA DA FAZENDA
- Regulamentada pelo Decreto nº 7.599, de 09-04-2012 .

Básica
1. Gerência da Secretaria-Geral
2. Conselho Administrativo Tributário CAT

Complementar
Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

2.1. Secretaria-Geral do CAT

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2.Gerência de Preparo Processual

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Corregedoria Fiscal

Básica

Chefe da Corregedoria Fiscal

1

CDS-5

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "r".

5. Superintendência Executiva

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

5.1 Gerência de Desenvolvimento de Sistemas
- Nova denominação e Nova subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-072017, art. 1º, XIV.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Chefe

Complementar

Chefe

1

CDI-I

Básica

Superintendente

1

CDS-4

8.1 Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.2 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.3 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.4 Gerência de Licitações e Contratos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-4

5.1 Gerência de Tecnologia da Informação
- Transferida da Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças pela Lei
nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "d".

5.2 Núcleo de Tecnologia da Informação, Modernização e
Projetos
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "n".

5.2.1 Gerência de Serviços
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "o".

5.2.2 Gerênciade Suporte Técnico
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "o".

5.2.3 Gerência de Modernização e Projetos
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "p".

5.2.4 Gerência de Desenvolvimento de Sistemas
- Nova subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XIV.

6. Advocacia Setorial
7. Comunicação Setorial
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

7-A Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos
Municípios –COÍNDICE/ICMS–
- Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, II, "a".

7-B. Assessoria de Representação no CONFAZ e Relações
Federativas
7-C Núcleo Estadual de Educação Fiscal e Tributária
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "q".

8. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

CDS-6

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

8.5 Gerência de Tecnologia da Informação
- Transferida para a Superintendência Executiva pela Lei nº 18.934, de 16-072015, art. 1º, IV, "d".

9. Superintendência do Tesouro Estadual
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.

9.1 Gerência de Contas Públicas

Básica

Superintendente
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.1 Gerência de Planejamento Financeiro, Captação de
Recursos e Contas Públicas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.2 Gerência de Administração Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "b" , 2.

- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.

9.3 Gerência da Dívida Pública e Receita Extratributária
- Cindida e nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,
IX.

9.4 Gerência do Fundo Protege
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.

9.5 Gerência de Contabilidade Geral
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "b" , 1.
- Revogado pela Lei nº 19.550, de 15-12-2016.

9.6 Gerência de Planejamento e Projetos Financeiros


9.6 Gerência de Planejamento e Projetos Financeiros
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "b" , 3.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

9.7 Superintendência da Contabilidade-Geral
- Transformada e com nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-072017, art. 1º, X .

9.7 Núcleo Central de Contabilidade
- Criada pela Lei nº 19.550, de 15-12-2016, art. 2º, I, "a"

9.7.1 Gerência de Acompanhamento e Execução Contábil
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, X .
- Criada pela Lei nº 19.550, de 15-12-2016, art. 2º, I, "b"

9.7.2 Gerência de Informações e Normatização Contábeis
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, X .
- Criada pela Lei nº 19.550, de 15-12-2016, art. 2º, I, "b"

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Superintendente Executivo

10. Superintendência Executiva da Receita Estadual
- Transformada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, inciso I.

Básica

10. Superintendência da Receita

- Transformada pela Lei nº 19.737, de 1707-2017, art. 1º, inciso I.

1

CDS-4

Superintendente
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

10.1 Gerência de Informações Econômico-Fiscais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.1 Gerência de Inteligência e Informações EconômicoFiscais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.1-A Gerência de Representação Fazendária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VIII.
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "c" , 3.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.8 Gerência de Auditoria de Empresas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, V .
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "c" , 1.

- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, III .

10.2 Gerência de Arrecadação e Fiscalização
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, V III.

10.3 Gerência de Substituição Tributária
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, V III

10.4 Gerência de Combustíveis
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, V III

10.5 Gerência de Recuperação de Créditos
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, IV .

10.6 Gerência de Tributação e Regimes Especiais
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VI .

10.7 Gerência de Representação Fazendária
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, III .

10.8 Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado

10.9 Gerência de Inteligência
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VIII.
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "c" , 2.

10.10 Gerência de Controle de Benefícios e Incentivos
Fiscais
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, V II.
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "c" , 2.

10.11 Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VIII.
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "c" , 4.

10.12 Superintendência de Recuperação de Créditos
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, II, "c" .

10.12.1 Gerência de Gestão de Créditos de Órgãos e
entidades estaduais

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "d".

10.12.2 Gerência de Processos e Cobrança
- Nova Subordinação e Denominação, dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017,
art. 1º, IV .

10.12.2 Gerência de Recuperação de Créditos
10.13 Superintendência de Informações Fiscais
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, II, "c" .

10.13.1 Gerência de Controle da Arrecadação
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "e".

10.13.2 Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "e".

10.13.3 Gerência de Informações Econômico-Fiscais
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,V .

10.14 Superintendência de Política Tributária
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, II, "c" .

10.14.1 Gerência de Orientação Tributária
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "f".

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

10.14.2 Gerência de Normas e Regimes Especiais
- Nova Subordinação e Denominação, dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017,
art. 1º, VI .

10.14.1 Gerência de Tributação e Regimes Especiais
10.14.3 Gerência de Controle de Benefícios e Incentivos
Fiscais
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, V II.

10.15 Superintendência de Controle e Fiscalização


10.15 Superintendência de Controle e Fiscalização
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, II, "c" .

10.15.1 Gerência do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores –IPVA–

Básica

Superintendente

Complementar

1

-

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Delegado Fiscal

12

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

6

CDI-3

Assessor Técnico

9

- Acrescido em 1 unidade pela Lei nº
19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, "b" .

8

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "g".

10.15.2 Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos –ITCD–
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "h".

10.15.3 Gerência de Auditoria das Operações de Comércio
Exterior e Suframa
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "i".

10.15.4 Gerência de Auditoria Contábil
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "j".

10.15.5 Gerência de Prospecção de Auditoria
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "k".

10.15.6 Delegacia Regionais de Fiscalização
- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "l".

10.15.7 Gerência de Arrecadação e Fiscalização
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VIII.

10.15.8 Gerência de Substituição Tributária
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VIII.

10.15.9 Gerência de Combustíveis
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VIII.

10.15.10 Gerência de Auditoria de Indústria e Atacado
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VIII.

10.15.11 Gerência de Inteligência
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VIII.

10.15.12 Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, VIII.

11. Superintendência de Contabilidade Geral
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "a" .

11.1 Gerência de Contabilidade Conservadora
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "a" .

11.2 Gerência de Inovação Contábil
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, IV, "a" .

12. Delegacia Regional de Fiscalização
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

13. Superintendência Executiva da Dívida Pública,
Contabilidade e Tesouro

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Básica

Superintendente Executivo

Básica

Superintendente

Complementar

CDS-6

1

-

1

-

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Criada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,II, "m".

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

13.1 Superintendência da Contabilidade-Geral
- Transformada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, X.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

13.1Superintendência Executiva da Receita Estadual
13.1.1 Gerência de Acompanhamento e Execução Contábil
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, X .

13.1.2 Gerência de Informações e Normatização Contábeis
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, X .

13.2 Superintendência do Tesouro Estadual
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.

13.2.1 Gerência de Contas Públicas
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.

13.2.2 Gerência de Administração Financeira
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.

13.2.3 Gerência do Fundo Protege
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.

13.2.4 Gerência de Planejamento e Projetos Financeiros
- Renumerada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XI.

13.3 Gerência da Dívida Pública
- Cindida e nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,
IX.

13.4 Gerência da Receita Extratributária
- Cindida e nova Subordinação dada pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º,
IX.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

t) SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS
- Redação dada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art.1º,"III".

t) SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
Secretário de Estado

1

-

1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1.A. Núcleo de Corregedoria

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

- Criada pela Lei nº 19.493, de 18-11-2016, art. 1º .

2. Conselho Estadual do Trabalho
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.1.

2.1 Secretaria Executiva
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.1.
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .

3. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
3.1 Secretaria Executiva


3.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

Secretario Executivo

1

CDS-5

4. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa CEDPI/GO
4. Conselho Estadual do Idoso
- denominação dada pela Lei nº 19.329

4.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .

5. Conselho Estadual de Assistência Social
5.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .

6. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente
6.1 Secretaria Executiva
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 4.
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .

7. Conselho Estadual de Cidadania
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.2.

7.1 Secretaria Executiva
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.2.
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .

8. Conselho Estadual de Cooperativismo
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.1.

8.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.1.

9. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
- Transferido para a Secretaria da Saúde pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art.
1º, VI, "b", 5.

9.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 5.

10. Conselho Estadual da Mulher
10.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .

11. Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais - LGBT
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.3.

11.1 Secretaria Executiva
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.3.
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX

12. Conselho Estadual da Igualdade Racial
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.3.

12.1 Secretaria Executiva
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.3.
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .

13. Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao
Preconceito
- Criado pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.3.

13.1 Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, § 2º.

13. Conselho Estadual de Direitos Humanos
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.3.

13.1 Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, IX .
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.3.

13.A Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás CODEL/PROVITA-GO
- Transferido da Secretaria de Segurança Pública pela Lei nº 18.837, de 27-052015, art. 3º, V .
- Transferido para a Secretaria de Segurança Pública pela Lei nº 19.574, de 2912-2016, art. 1º, VI, "b", 6.

13.A.1. Secretaria Executiva
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "b", 6.
- Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 3º, III.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

13.B. Conselho Estadual de Trabalho e Cooperativismo e da
Economia Solidária
- Transferido para Secretaria de Estado do Trabalho pela Lei nº 20.070, de 0405-2018, art. 3º, I,"a".
- Criado pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.1.

13.B. Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES
- Acrescido pela Lei nº 19.357, de 21-06-2016.
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.1.

13.B.1 Secretaria Executiva
- Transferido para Secretaria de Estado do Trabalho pela Lei nº 20.070, de 0405-2018, art. 3º, I,"a".
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, § 2º.

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

- Acrescido pela Lei nº 19.357, de 21-06-2016.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 2.3.1.

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5

14. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

13. B. 1 Secretaria Executiva

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


15. Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

16. Advocacia Setorial
17. Comunicação Setorial

Básica

- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

18. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

1

CDS-2

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Superintendente

1

CDS-4

18.1 Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18.2 Gerência de Licitações, Suprimentos, Contratos e
Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18.3 Gerência de Planejamento, Gestão e Tecnologia da
Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

18.4 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-2

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

19. Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade
Racial

Básica

Superintendente Executivo

19.1 Superintendência de Promoção da Igualdade Racial

Básica

Superintendente

19.1.1. Gerência de Projetos Intersetoriais e Comunidades
Tradicionais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-2

Básica

Superintendente

1

CDS-4

20.1.1 Gerência dos Programas de Transferência de Renda

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.1.2 Gerência de Cidadania e Justiça Social

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

20.2.1 Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.2.2 Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

20.2.3 Gerência de Proteção Social

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-4

1

CDI-1

19.2. Superintendência de Políticas para Mulheres
19.2.1 Gerência do Centro de Referência de Projetos e
Interiorização das Ações

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

20. Superintendência Executiva de Desenvolvimento e
Assistência Social
- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.237, de 06-04-2016 .

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

20. Superintendência Executiva de Desenvolvimento e
Assistência Social e do Trabalho
20.1 Superintendência de Programas Especiais

20.2 Superintendência de Gestão do Sistema Único de
Assistência Social

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

20.3 Superintendência Executiva do Trabalho
- Transferido com nova denominação para Secretaria de Estado do Trabalho
pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 3º, I,"b".
- Redação dada pela Lei nº 18.968, de 22-07-2015, art. 8º .

Básica

Superintendente Executivo
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

20.3 Superintendência do Trabalho
20.3.1 Núcleo do Sistema Estadual de Emprego e
Qualificação Profissional
- Extinto pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 4º, §1º.

Complementar

Chefe de Núcleo

- Acrescido pela Lei nº 19.196, de 07-01-2016.

20.3.1 Gerência do Sistema Estadual de Emprego e
Qualificação Profissional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Superintendente Executivo

1

CDS-2

20.3.1.1 Gerência do Sistema Estadual de Emprego
- Transferido para Secretaria de Estado do Trabalho pela Lei nº 20.070, de 0405-2018, art. 3º, II,"a".
- Acrescido pela Lei nº 19.196, de 07-01-2016.

20.3.1.2 Gerência de Qualificação Profissional
- Transferido para Secretaria de Estado do Trabalho pela Lei nº 20.070, de 0405-2018, art. 3º, II,"b".
- Acrescido pela Lei nº 19.196, de 07-01-2016.

21. Superintendência Executiva dos Direitos Humanos

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

21.1 Gerência de Relações Intersetoriais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

21.2 Gerência da Diversidade Sexual

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Diretor -Geral
l - Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1

CDS-2

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

t.1) GRUPO EXECUTIVO DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
- T ransferido para Secretaria da Saúde pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016, art. 1º .

1. Diretoria Geral
- T ransferido para Secretaria da Saúde pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016,
art. 1º .

2. Secretaria-Executiva
- T ransferido para Secretaria da Saúde pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016,
art. 1º .

2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças
- T ransferido para Secretaria da Saúde pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016,
art. 1º .

2.2 Gerência Técnica e Operacional
- T ransferido para Secretaria da Saúde pela Lei nº 19.465, de 27-10-2016,
art. 1º .


art. 1º .

t.2) GRUPO EXECUTIVO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
1. Diretoria Geral
2. Secretaria-Executiva

Básica

Diretor Geral

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1

CDS-2

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2.1 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência da Criança e do Adolescente

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3 Gerência do Sistema Socioeducativo

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

u) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

Secretário de Estado

1

Gerente Especial

1

2. Conselho Estadual de Trabalho e Cooperativismo e da
Economia Solidária

–

- Transferido da Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 3º, I,"a".

2.1. Secretaria Executiva
- Transferido da Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 3º, I,"a".

CDI-3

Básica

Secretário Executivo

1

CDS-5
CDS-5

3. Chefia de Gabinete
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

- Vide Lei nº
20.242, de
24-04-2018,
art. 2º.

Básica

Chefe de Gabinete

1

Básica

Chefe

1

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Superintendente Executivo

1

–

Básica

Superintendente

1

–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Superintendente

1

–

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

CDS-5

4. Advocacia Setorial
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

5. Comunicação Setorial
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

6. Superintendência Executiva
- Transferido da com nova Denominação Secretaria da Mulher, do
Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos pela Lei
nº 20.070, de 04-05-2018, art. 3º, I,"b".

6.1. Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

6.1.1. Gerência de Gestão de Pessoas
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

6.1.2. Gerência de Finanças e Planejamento
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

6.1.3. Gerência de Suprimentos e Tecnologia da Informação
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

6.2. Superintendência de Emprego e Geração de Renda
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

6.2.1. Gerência do Sistema Estadual de Emprego
- Transferido da Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 3º,II,"a".

6.3. Superintendência
Profissional

de

Formação

e

Qualiﬁcação

- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

6.3.1. Gerência de Qualificação Profissional
- Transferido da Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018, art. 3º,II,"b".

6.4 Superintendência
Cooperativismo

de

Relações

Trabalhistas

e

- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

6.4.1. Gerência de Relações Trabalhistas
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

6.4.2. Gerência de Cooperativismo
- Criada pela Lei nº 20.070, de 04-05-2018.

II - Administração autárquica
a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- Vide Lei nº 18.968, de 22-07-2015, Jari DETRAN .
- Regulamentada pelo Decreto nº 7.493, de 25-11-2011 .

1. Conselho de Gestão
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.1 .

1.1. Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, inciso VI.
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.

2. Presidência

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Presidente

1

CDS-2

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

2.1 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3 Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.4 Gerência de Auditoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.5 Gerência de Ação Integrada

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Criada pela Lei nº 19.262, de 20-04-2016, art. 23 .

2.6 Gerência de Comunicação


2.6 Gerência de Comunicação
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).
- Criada pela Lei nº 19.488, de 10-11-2016, art. 1º, I.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

4.1 Gerência de Gestão e Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2 Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

4.4 Gerência de Licitação
- Criado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 3º, II.

4.4 Gerência de Serviços Gerais, Material, Patrimônio e
Licitações
5. Diretoria Técnica e de Atendimento
5.1 Gerência de Credenciamento e Controle

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.1 Gerência de Credenciamento, Controle e Educação de
Trânsito

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Gerência de Engenharia de Tráfego

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

-

-

-

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.488, de 10-11-2016, art. 1º, II .

5.3 Gerência de Serviços Gerais, Transportes, Material e
Patrimônio
- Transferida para Diretoria de Atendimento Institucional e Infraestrutura, pela
Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 3º, III.
- Criado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 3º, II.

5.3 Gerência de RENAVAN e RENACH
5.4 VETADO
5.5 Gerência de Formação de Condutores de Veículos e
Educação de Trânsito

Complementar

- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.488, de 10-11-2016, art. 1º, III .

6. Diretoria de Operações

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

6.1 Gerência de Habilitação e Exames de Trânsito

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2 Gerência de Veículos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3 Gerência de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3 Gerência de Controle Regional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.4 Gerência de Formação de Condutores de Veículos e
Educação de Trânsito

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

-

-

-

- Criado pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016,
art. 1º, II, "d".

2

CDS-6

Diretor

1

Complementar

Gerente Especial

1

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.488, de 10-11-2016, art. 1º, II .

- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.488, de 10-11-2016, art. 1º, II .
- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.488, de 10-11-2016, art. 1º, III .

6.4 Gerência de Formação de Condutores de Veículos
6.5 VETADO

-

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
- Redação dada pela Lei nº 18.968, de 22-07-2015, art. 6º .

Juntas Administrativas de Infração de Trânsito
Básica
7. Diretoria de Atendimento Institucional e Infraestrutura
- Criado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 3º, I.

7.1. Gerência de Atendimento Regional
- Criado pela Lei nº 19.621, de 07-04-2017, art. 3º.

Básica

Assessor Técnico

CDI-3

7.2 Gerência de Serviços Gerais, Transportes, Material e
Patrimônio
- Transferida da Diretoria Técnica e de Atendimento, pela Lei nº 19.621, de 0704-2017, art. 3º, III.

b) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO
- Regulamentada pelo Decreto nº 7.456, de 08-09-2011 .
- Regulamento do IPASGO Saúde pelo Decreto nº 7.595, de 09-04-2012 .

1. Conselho de Gestão
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1. 2 .

1.1. Secretaria Executiva
- Transferida para o Conselho Deliberativo pela Lei nº 19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, inciso VI.
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Presidente

1

CDS-2

1

CDI-3

2. Conselho Deliberativo
2.1. Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, inciso VI.
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.

3. Presidência
3.1 Gerência de Secretaria Geral e Ouvidoria

Complementar

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Gerente Especial


3.1 Gerência de Secretaria Geral e Ouvidoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.2 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

5. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

5.1 Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.4 Gerência de Planejamento e Sistemas de Informações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

6. Diretoria de Saúde

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

6.1. Gerência de Regionais e Postos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2 Gerência de Ação Preventiva

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

7. Diretoria de Assistência ao Servidor

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

7.1 Gerência de Normas e Procedimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2 Gerência de Auditoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3 Gerência de Credenciamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Presidente

1

CDS-2

c) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.456, de 21-09-2015 .

1. Conselho de Gestão
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1. 3 .

1.1. Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, inciso VI.
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.

2. Presidência

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

2.1 Gerência de Apoio Institucional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3 Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Chefe da Corregedoria

1

CDS-5

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

2.4 Corregedoria
- Criada pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016, art. 1º, I .

2.5 Gerência da Assessoria Técnica
- Criada pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016, art. 1º, I .

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

4.1 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

5. Diretoria Técnica
5.1 Gerência de Escritórios Regionais

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3 Gerência de Arquivos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.4 Gerência de Registro Mercantil

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Transferida pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016, art. 1º, III, "b" .

5.2 Gerência de Tecnologia da Informação
- Transferida pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016, art. 1º, III, "a" .

5.3 Gerência de Cadastro e Arquivo
- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016, art. 1º, I V .

- Criada pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016, art. 1º, II .

6. Diretoria de Atendimento, Integração e Rede SIM
- Criada pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016, art. 1º, I .

6.1 Gerência de Tecnologia da Informação e Rede SIM
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016, art. 1º,
III, "a" .

6.2 Gerência de Escritórios Regionais
- Transferida pela Lei nº 19.481, de 10-11-2016, art. 1º, III, "b" .

Básica

d) AGÊNCIA BRASIL CENTRAL
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.578, de 24-02-2016 .

1. Conselho de Gestão
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1. 4 .

1.1. Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1. 4 .

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

2.1 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

- Extinto pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, VII.

3. Chefia de Gabinete

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.


4. Diretoria de Telerradiodifusão, Imprensa Oficial e Site
- Redação dada pela Lei nº 19.176, de 29-12-2015.

4.1 Gerência da Rádio Brasil Central AM/FM

Básica

Diretor
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3 Núcleo de Imprensa Oficial

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

4.4 Núcleo da Rádio Brasil Central AM/FM

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Diretor

1

CDS-4

1

CDS-2

- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

4

CDS-4

Secretário-Executivo

1

CDS-5

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1

CDS-5

- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, V.

4.2 Gerência da Televisão Brasil Central
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, V.

- Criado pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, V.

4.5 Núcleo da Televisão Brasil Central
- Criado pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, V.

4.6 Núcleo do Site
- Criado pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, V.
- Transferido para o Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador pela Lei nº
19.468, de 27-10-2016, art. 1º.

5. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, VII.

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

e) AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.498, de 02-12-2015 .

1. Presidência do Conselho Regulador

Básica

2. Conselho Regulador

Básica

Presidente do Conselho
Regulador
- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

Conselheiro

2.1 Câmaras Setoriais
2.2 Câmaras de Julgamento
2.3. Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.4.

3. Chefia de Gabinete

Básica
Básica

Chefe de Gabinete

4. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5. Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6. Gerência da Ouvidoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Gerência de Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Gerência de Energia

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Gerência de Transportes

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10. Gerência de Saneamento Básico

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

12. Gerência de Bens Desestatizados

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13. Gerência de Gestão e Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

13. Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

14. Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

15. Gerência de Contabilidade Regulatória

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

16. Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-6

Gerente Especial

1

CDI-3

- Extinta pela Lei nº 19.515, de 02-12-2016, art. 1º, III .

11. Gerência de Tarifas
- Nova denominação dada pela Lei nº 20.128, de 13-06-2018.

11. Gerência de Recursos Hídricos e Minerais

- Nova denominação dada pela Lei nº 19.515, de 02-12-2016, art. 1º, I .

- Criada pela Lei nº 19.515, de 02-12-2016, art. 1º, II .

Básica
17. Gerência de Fiscalização de Transporte Intermunicipal
- Criada pela Lei nº 19.865, de 17-10-2017, art. 7º .

Complementar

Assessor Técnico
- Criado pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016,
art. 1º, II, "c".

f) AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.483, de 20-11-2015 .

1. Conselho de Gestão
- Excluída da extinção pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 4º.
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1. 5 .

1.1. Secretaria Executiva
- Excluída da extinção pela Lei nº 19.661, de 06-06-2017, art. 4º.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1. 5 .
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

2.1 Núcleo Executivo de Licitações

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.2 Núcleo de Programas Especiais

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.2.1 Gerência de Programas Específicos
BNDES/BB/MIZUHO e Convênios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3 Núcleo Jurídico

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.4 Núcleo de Estudos e Projetos

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.4.1 Gerência de Planejamento e Projetos de Obras
Rodoviárias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.475, de 03-11-2016, art. 1º, II .


- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.475, de 03-11-2016, art. 1º, II .

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo
Gerente Especial

1

2.4.3 Gerência de Custos e Orçamentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.4.4 Gerência de Estudos e Projetos Especiais

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.5. Núcleo de Segurança Rodoviária

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

2.6 Gerência de Controle de Contratos - Auditoria

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).

Básica

Chefe

1

CDS-5

5. Diretoria de Gestão e Planejamento

Básica

Diretor

1

CDS-4

5.1 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Gerência de Planejamento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3 Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.4 Gerência Administrativa, Materiais e Patrimônio

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.5 Gerência de Transportes

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.6 Gerência de Aeroportos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

2.4.2 Gerência de Controle de Ações Ambientais de Obras
- Transformada pela Lei 19.661, de 06-06-2017, art. 1º. , constituindo o item 2.9

CDI-3

2.7 Junta Administrativa de Recursos e Infrações JARI/AGETOP
2.8. Núcleo de Operações e Supervisão Rodoviária
- Criado pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 3 .

2.9 Núcleo de Controle de Ações Ambientais de Obras
- Transformada pela Lei 19.661, de 06-06-2017, art. 1º.

3. Chefia de Gabinete
4. Comunicação Setorial

- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.475, de 03-11-2016, art. 1º, I .

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

6. Diretoria de Finanças

Básica

6.1 Gerência Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2 Gerência Orçamentária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.3 Gerência de Comissão de Defesa Prévia

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.4 Gerência de Contabilidade

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.5 Gerência de Arrecadação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

7. Diretoria de Manutenção

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

7.1 Gerência de Manutenção Viária Indireta
- Nova denominação dada pela Lei nº 19.904, de 14-12-2017, art.1º.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2 Gerência de Restauração de Pavimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.3 Gerência de Medição e Monitoramento

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

7.1 Gerência de Manutenção Viária Indireta - 3ª Via

8. Diretoria de Obras Rodoviárias

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

8.1 Gerência de Obras Rodoviárias
8.2 Gerência de Cadastro e Medição de Obras Rodoviárias

Complementar
Complementar

Gerente Especial
Gerente Especial

1
1

CDI-3
CDI-3

8.3 Gerência de Aeroportos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.4 Gerência de Pavimentação Urbana

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8.5 Gerência de Planejamento e Projetos de Obras
Rodoviárias

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.475, de 03-11-2016, art. 1º, I .

- Nova Subordinação dada pela Lei nº 19.475, de 03-11-2016, art. 1º, II .

9. Diretoria de Obras Civis

Básica

9.1 Gerência de Obras Civis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.2 Gerência Cadastro e Medição de Obras Civis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9.3 Gerência de Planejamento e Projetos de Obras Civis

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

10. Diretoria de Infraestrutura Esportiva e Turística

Básica

10.1 Gerência do Estádio Serra Dourada e Centro de
Excelência

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.2 Gerência do Autódromo Ayrton Senna

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10.3 Núcleo do Centro de Excelência do Esporte “Arquiteto
Eurico Calixto de Godoi”

Complementar

Chefe de Núcleo

1

CDI-1

Básica

Diretor

1

Básica

Secretário Executivo

1

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Criada pela lei nº 19.879, de 30-10-2017.

11. Diretoria de Fiscalização e Monitoramento de Obras
- criada pela lei nº 19.720, de 10 de 10-07-2017.

g) GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
- Regulamentada pelo Decreto nº 7.424, de 11-08-2011 .

1.A. Conselho de Gestão
- Criado pela Lei nº 19.718, de 07-07-2017, art. 3º, II.

1.A.1. Secretaria Executiva
- Criado pela Lei nº 19.718, de 07-07-2017, art. 3º, II.

CDS-5


1. Conselho de Gestão
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.6 .

1.1. Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.6 .

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

2.1 Gerência Jurídica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

4.1 Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

5. Diretoria de Desenvolvimento, Pesquisas Turísticas e
Eventos

Básica

5.1 Gerência de Projetos, Pesquisa e Produtos Turísticos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Gerência de Marketing

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

h) AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
- Regulamentada pelo Decreto nº 7.478, de 07-11-2011 .

1. Conselho de Gestão
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.7 .

1.1. Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.7 .

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

2.1 Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

4.1 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2 Gerência de Planejamento, Finanças e Tecnologia da
Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3 Gerência de Apoio Logístico e de Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

5. Diretoria Técnica e de Inspeção

Básica

5.1 Gerência de Sanidade Animal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Gerência de Sanidade Vegetal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3 Gerência de Cadastro, Convênios e Inspeção

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

6. Diretoria de Fiscalização

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

6.1 Gerência de Fiscalização Animal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2 Gerência de Fiscalização Vegetal

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Gerência de Laboratório de Análise e Diagnóstico
Veterinário

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

8. Gerência de Laboratório de Controle de Qualidade de
Alimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

9. Gerência de Laboratório de Controle de Qualidade de
Sementes e Mudas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

10. Gerência de Unidade Regional

Complementar

Gerente Especial

6

CDI-3

- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

i) AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
- Regulamentada pelo Decreto nº 8.581, de 24-02-2016 .

1. Conselho de Gestão
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1. 8 .

1.1. Secretaria Executiva
- Excluídos os efeitos da extinção pelo artigo 1º, I, "b" e inciso II da Lei nº
19.659, de 01-06-2017.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017.
- Vide Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art 1º, inciso VI.
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.

2. Presidência

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Presidente

1

CDS-2

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

2.1 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência de Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

2.3 Gerência de Comunicação para Inovação
- Vide Decreto nº 9.133, de 09-01-2018 (subordinado ao Gabinete de Gestão de
Imprensa do Governador).
- Criada pela Lei nº 19.492, de 10-11-2016, art. 1º, I.

2.4 Gerência de Inteligência Territorial
- Criada pela Lei nº 19.492, de 10-11-2016, art. 1º, I.

3. Chefia de Gabinete


3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1

CDS-5

1

CDS-4

4.1 Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.2 Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.3 Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.4 Gerência de Contratos, Convênios e Compras

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.4 Gerência Administrativa e de Comercialização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.5 Gerência de Logística e Suprimentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

- Nova Denominação dada pela Lei nº 19.492, de 10-11-2016, art. 1º, III.

- Criada pela Lei nº 19.492, de 10-11-2016, art. 1º, II.

5. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural

Básica

5.1 Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural

Complementar

1

CDS-4

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

6. Diretoria de Pesquisa Agropecuária

Básica

6.1 Gerência de Pesquisa Agropecuária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7. Gerências Regionais

Complementar

Gerente Especial

5

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, III .

8. Gerência de Estação Experimental
- Acrescido em 2 unidades pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, IX .

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

4
CDI-3
2

j) GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
- Regulamentada pelo Decreto nº 7.187, de 17-11-2010 .

1. Conselho de Gestão
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1. 9 .

1.1. Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1. 9 .

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

2. Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

2.1 Gerência de Controle e Concessão de Benefícios

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3 Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.4 Gerência da Compensação Previdenciária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.5 Gerência de Análise de Aposentadoria

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

3. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

4. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

- Criada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

2.6 Gerência de Concessão de Aposentadoria
- Criada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.5 Gerência de Cálculos Previdenciários

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

4.6 Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

4.1 Gerência de Análise de Informações

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

4.2 Gerência de Gestão de Pessoas
- Redação dada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

4.2 Gerência de Gestão de Pessoas, Folha de Pagamento de
Inativos e Pensionistas
4.3 Gerência de Planejamento e Finanças
- Redação dada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

4 .3 Gerência de Gestão, Planejamento, Finanças e
Tecnologia da Informação
4.4 Gerência de Licitações, Contratos e Convênios
- Redação dada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

4.4 Gerência de Licitações, Contratos e Suprimentos

- Criada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

4.7 Gerência da Folha de Pagamento de Inativos e
Pensionistas
- Transferida com nova subordinação pela Lei nº 20.338, de 28-11-2018, art. 1º,
"IV".
- Criada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

4.8 Gerência de Apoio Logístico e Suprimentos
- Criada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

5. Diretoria de Previdência

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

5.1 Gerência de Avaliação e Revisão de Aposentadoria
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.338, de 28-11-2018, art. 1º,
"II".
- Redação dada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Gerência de Cadastro e Fiscalização

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3 Gerência da Junta Médica Previdenciária

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

5.1 Gerência de Revisão Previdenciária

5.4 Gerência de Atuária e Dados Previdenciários


- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.338, de 28-11-2018, art. 1º,
"III".

5.5 Gerência da Folha de Pagamento de Inativos e
Pensionistas
- Transferida com nova subordinação pela Lei nº 20.338, de 28-11-2018, art. 1º,
"IV".
- Criada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

6. Diretoria de Investimentos
- Criada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

01

CDI-3

Diretor de Investimentos

01

Gerente Especial

01

Diretor

01

Gerente Especial

1

Básica

6.1 Gerência de Investimentos
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.338, de 28-11-2018, art.
1º, "III".
- Criada pela Lei Nº 19.656, de 31-05-2017.

Complementar

CDI-3

7. Diretoria de Benefícios de Militares
- Constituída em item 7 pela Lei nº 20.338, de 28-11-2018, art. 1º, "I".
- Criada pela Lei Complementar nº 134 de 24-11-2017, art. 1º.
-Vide Lei Complementar nº 66 de 27-01-2009, art. 10, "IV".

7.1 Gerência de Inatividade de Militares
- Transferida com nova denominação pela Lei nº 20.338, de 28-11-2018, art. 1º,
"II".

Básica

Complementar

CDI-3

Assessor Técnico-Previdenciário
- Nova denominação dada pela Lei nº
20.338, de 28-11-2018, art. 1º, "V".

3

Assessor Técnico

2

CDS-6

- Acrescido pela Lei nº 18.934, de 16-072015, art. 2º, VI .

k) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
- Vide Lei nº 18.971, de 23-07-2015, Autonomia Administrativa .

1. Conselho de Gestão
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.10 .

1.1. Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.3.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.10 .

Básica

2. Reitoria

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

1

CDS-2

Reitor

2.1 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.2 Gerência de Avaliação Institucional

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

2.3 Gerência de Convênios Acadêmicos e Captação de
Recursos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-3

1

CDS-5

- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

1

CDS-4

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Transferida com nova subordinação pela Lei nº 19.285, de 04-05-2016, art. 1º,
IV.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3 Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "b".
- Transferida com nova subordinação pela Lei nº 19.285, de 04-05-2016, art. 1º,
IV.

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.4 Gerência de Planejamento e Inovação Tecnológica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

1

CDS-4

3. Vice-Reitoria
- Extinta pela Lei nº 19.285, de 04-05-2016, art. 1º, I.

4. Chefia de Gabinete

Básica
Básica

5. Pró-Reitoria de Gestão e Finanças
- Redação dada pela Lei nº 19.285, de 04-05-2016, art. 1º,II.

Básica

5. Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças
5.1 Gerência de Apoio Logístico e Suprimentos
- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "b".

5.1 Gerência de Suprimentos, Contratos e Infraestrutura
5.2 Gerência de Gestão de Pessoas

Vice-Reitor
- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

Chefe de Gabinete
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

Pró-Reitor

5.4 Gerência de Planejamento

5.5 Gerência de Inovação Tecnológica
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "a".
- Transferida com nova subordinação pela Lei nº 19.285, de 04-05-2016, art. 1º,
IV.

5.6 Gerência de Infraestrutura
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "a".

5.7 Gerência de Contratos
- Criada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "a".

Pró-Reitor

6. Pró-Reitoria de Graduação

Básica

6.1 Gerência de Graduação

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

1

CDS-4

Gerente Especial

1

CDI-3

1

CDS-4

- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "a".

6.2 Gerência de Assuntos Acadêmicos
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "a".

7. Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
7.1 Gerência de Extensão
- Extinta pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "a".

8. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Básica
Complementar
Básica

Pró-Reitor

Pró-Reitor
- Vide Leis nºs 18.747, de 29-12-2014 e
18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.


18.934, de 16-07-2015, art. 2º, X.

8.A. Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional

Básica

Pró-Reitor

1

-

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

- Criado pela Lei nº 19.285, de 04-05-2016, art. 1º, III.

8.A - 1 Gerência de Planejamento
- Transferida com nova subordinação pela Lei nº 19.285, de 04-05-2016, art. 1º,
IV.

8.A – 2 Gerência de Gestão de Pessoas
- Transferida com nova subordinação pela Lei nº 19.285, de 04-05-2016, art. 1º,
IV.

8.A – 3 Gerência de Inovação Tecnológica
- Transferida com nova subordinação pela Lei nº 19.285, de 04-05-2016, art. 1º,
IV.

9. Diretoria do Núcleo de Seleção

Básica

10. Diretoria de Campus Porte 1

Complementar

Diretor de Campus Porte 1

1

-

10. Diretoria de Unidade Universitária Porte 1

Complementar

Diretor de Unidade Universitária
Porte 1

1

-

11. Diretoria de Campus Porte 2

Complementar

Diretor de Campus Porte 2

6

-

11. Diretoria de Unidade Universitária Porte 2

Complementar

Diretor de Unidade Universitária
Porte 2

6

-

12. Diretoria de Campus Porte 3

Complementar

Diretor de Campus Porte 3

15

-

12. Diretoria de Unidade Universitária Porte 3

Complementar

Diretor de Unidade Universitária
Porte 3

15

-

13. Diretoria de Campus Porte 4

Complementar

Diretor de Campus Porte 4

19

-

13. Diretoria de Unidade Universitária Porte 4

Complementar

Diretor de Unidade Universitária
Porte 4

20

-

14. Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede -CEAR-

Complementar

Diretor de Campus Porte 4

1

-

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Presidente

- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "c".

- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "c".

- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "c".

- Redação dada pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 1º, VI, "c".

- Transformado pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, I.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

III - FUNDAÇÃO
a) FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
1. Conselho de Gestão
- Extinto pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.11 .

1.1. Secretaria Executiva
- Criada pela Lei nº 19.260, de 15-04-2016, art. 1º, II, 2.5.
- Extinta pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016, art. 1º, VI, "a", 1.11 .

Básica

2. Conselho Superior

Básica

3. Presidência

Básica

1

CDS-2

3.1 Gerência Científica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.2 Gerência Jurídica

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

3.3 Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Básica

Diretor

1

CDS-4

4. Chefia de Gabinete
5. Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.
- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

5.1 Gerência de Finanças

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.2 Gerência de Planejamento e Gestão de Pessoas

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

5.3 Gerência de Apoio Logístico, Suprimentos e Licitações

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

6. Diretoria Técnica

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

6.1 Gerência de Tecnologia e Redes de Pesquisa

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

6.2 Gerência de Inovação e Propriedade Intelectual

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

Diretor

1

CDS-4

7. Diretoria Científica

Básica

- Vide Lei nº 18.747, de 29-12-2014.

7.1 Gerência de Programas e Projetos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

7.2 Gerência de Avaliação de Fomentos

Complementar

Gerente Especial

1

CDI-3

- Vide art. 5º da Lei nº 18.746, de 29-12-2014.
"Art. 5º Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de Supervisor A, Supervisor B e Supervisor C, já reduzidos em 250 (duzentos
e cinquenta), 125 (cento e vinte e cinco) e 125 (cento e vinte e cinco) unidades, respectivamente, por ato do Chefe do Poder Executivo, passam a ser, no âmbito
da administração direta, autárquica e fundacional, os constantes do quadro abaixo:
- Vide Lei nº 19.718, de 07-07-2017, art. 2º. (Supervisor de Ações Programáticas)

DENOMINAÇÃO

QUANTITATIVOS
715
- Vide Lei nº 19.659, de 01-06-2017, art. 1º e art. 2º.

SUPERVISOR A

- Quantitativo reduzido em 179 cargos pela Lei nº 19.574, de 29-122016, art. 1, I, "a", 2.


SUPERVISOR A

2016, art. 1, I, "a", 2.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017, Art. 2º, I, 2.

894
261
- Vide Lei nº 19.659, de 01-06-2017, art. 1º e art. 2º.

- Quantitativo reduzido em 65 cargos pela Lei nº 19.574, de 29-12-

SUPERVISOR B

2016, art. 1, I, "a", 2.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017, Art. 2º, I, 2.

326
325
- Vide Lei nº 19.659, de 01-06-2017, art. 1º e art. 2º.

- Quantitativo reduzido em 81 cargos pela Lei nº 19.574, de 29-12-

SUPERVISOR C

2016, art. 1, I, "a", 2.
- Vide Lei nº 19.611, de 24-03-2017, Art. 2º, I, 2.

406
1.301
- Redação dada pela Lei nº 19.574, de 29-12-2016 . - Vide Lei nº
TOTAL

19.611, de 24-03-2017, Art. 2º, I, 2.

1.626
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão de que trata este artigo:
- Redação dada pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 1º, IV .

I – serão disponibilizados conforme dispuser o Governador do Estado em decreto;
- Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 1º, IV.

II – não incluem, nos quantitativos e na respectiva totalização, dada a sua especificidade, os cargos de Supervisor “C” e “B”, a que se refere o art. 1º da Lei nº
18.216, de 12 de novembro de 2013.
- Acrescido pela Lei nº 18.837, de 27-05-2015, art. 1º, IV. "
- Vide Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 8º, II e parágrafo único .
"Art. 8º Relativamente ao disposto no Anexo I da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei:
.............................................................................................
II - as unidades administrativas básicas e complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão de cheﬁa e direção
superior e intermediária, ali não enumerados e constantes da estrutura organizacional básica e complementar da administração direta, autárquica e fundacional,
vigente em 31 de dezembro de 2014, são extintos, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo;
.....................................................................
Parágrafo único. O disposto no inciso II do caput deste artigo não se aplica aos cargos de provimento em comissão de cheﬁa, direção e
assessoramento auxiliar (CDA) e aos previstos nos arts. 30-A e 30-B da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011, cujos quantitativos e valores de subsídios são
mantidos."
....................................................................
ANEXO I
- Vide Decreto nº 8.069, de 27-12-2013 .

Órgão ou entidade /estrutura básica

Class.

CARGOS EM COMISSÃO
Denominação

Quant. Símbolo

Administração direta do Poder Executivo
I - Órgão da Governadoria do Estado, de assessoramento direto ao
Governador
- Vide Lei nº 18.622, de 11-07-2014 .

- Vide Leis nºs 18.286, de 3-12-2013, art. 1º, § 1º, I e Lei nº 17.367, de 11-07-2011 .

Chefia de Gabinete do Governador
Gabinete Particular do Governador
a) Núcleo de Encaminhamentos Gerais e Assist&eciecirc;ncia Social
- Criado pela Lei nº 18.599, de 02-07-2014, art. 3º.

2
6
5

Básica

Secretário de Estado Extraordinário

Básica

Chefe de Gabinete do Governador

1

CDS-1

Básica

Chefe de Gabinete Particular do
Governador

1

CDS-2

1

CDI-1

Complementar Chefe de Núcleo

−

Gabinete de Gestão da Governadoria

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão da
Governadoria

1

CDS-2

Gabinete da Representação de Goiás no Distrito Federal

Básica

Chefe de Gabinete da
Representação de Goiás no Distrito
Federal

1

CDS-2

Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-2

Básica

Superintendente de Redação da
Governadoria

1

CDS-4

Básica

Secretário-Chefe de Gabinete de
Gestão

1

CDS-2

1

CDI-3

- Transferido pela Lei nº 18.035, de 07-06-2013, art. 1º.

Superintendência de Redação da Governadoria
- Acrescido pela Lei nº 18.035, de 07-06-2013, art. 3º, I.

Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais
- Transferido pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014, art. 3º .

a) Gerência de Atração de Investimentos Estrangeiros, Acordos e
Cooperação Bilateral

Complementar Gerente Especial


Cooperação Bilateral
- Transferida pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014, art. 3º .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

b) Gerência para Assuntos Consulares e Diplomáticos
- Transferida pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014, art. 3º .
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".

Assessoria Especial da Governadoria
Vide Leis nºs 18.286, de 3-12-2013, art. 1º, § 1º, I I

Complementar Gerente Especial

1

CDI-3

Complementar Gerente Especial

1

CDI-3

9
15

CDS-3

Básica

Assessor Especial

2
Acrescido
pela Lei
nº 17.367,
de 11-072011 .

Básica

Assessor Especial para Assuntos
Sociais A

Básica

Assessor Especial para Assuntos
Sociais B

3

CDS-3

Básica

Secretário de Estado

1

−

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

- Vide Decreto nº 7.808, de 26-02-2013 (uso dos espaços do Centro Cultural Oscar
Niemeyer)

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência Central de Comunicação

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Articulação e Monitoramento

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Administração dos Palácios

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Cerimonial

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Relações Públicas

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Assuntos Internacionais

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Educação

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Superintendência da Orquestra Filarmônica de Goiás

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Assessor Técnico

14

CDS-6

Gabinete do Chefe

Básica

Chefe do Gabinete Militar

1

CDS-1

Subchefia do Gabinete Militar

Básica

Subchefe do Gabinete Militar

1

CDS-3

Superintendência de Segurança Militar

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Serviço Aéreo

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Administração do Palácio das Esmeraldas

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

- Criado pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art.
1º, II, "b" .

6

CDS-6

Básica

Secretário de Estado-Chefe

1

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Subchefia da Controladoria-Geral do Estado

Básica

Subchefe

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência Central de Controle Interno

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Assessoria Especial para Assuntos Sociais A

CDS-2

1
Assessoria Especial para Assuntos Sociais B
Conselho Estadual de Educação
Conselho Estadual da Cultura
Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares
Gerenciadas por Organizações Sociais
- Criado pela Lei nº 18.622, de 11-07-2014 .

a) Secretaria de Estado da Casa Civil
- Vide Decreto nº 7.565, de 08-03-2012 - Regulamento.
Vide Decreto nº 7.252, de 16-03-2011 (estrutura complementar)

Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador
- Excluído pela Lei nº 18.035, de 07-06-2013, art. 2º.

Gabinete de Gestão de Interlocução com os Movimentos Sociais
Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer

- Extinta pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, I, "a".

- Transferido pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014, art. 2º, I .

- Criado pela Lei nº 17.933, de 27-12-2012, art. 3º, I.
- Vide Leis nºs 17.933, de 27-12-2012 , 17.854, de 10-12-2012, art. 3º . 17.367, de 11-072011 .

b) Gabinete Militar
- Vide Decreto nº 7.231, de 25-02-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.392, de 07-07-2011 - Regulamento

- Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, II, "a" .

Superintendência de Administração do Palácio Pedro Ludovico Teixeira
- Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, II, "a" .

Básica

Assessor Técnico

c) Controladoria-Geral do Estado
- Vide Decreto nº 7.229, de 25-02-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.396, de 07-07-2011 - Regulamento


Superintendência da Corregedoria-Geral do Estado

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Ouvidoria-Geral do Estado

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Assessor Técnico

3

CDS-6

Básica

Procurador-Geral do Estado

1

CDS-1

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Corregedoria-Geral

Básica

Procurador-Chefe

1

CDS-4

Subprocuradoria Geral do Estado

Básica

Subprocurador

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Procuradoria Administrativa

Básica

Procurador-Chefe

1

CDS-4

Procuradoria Trabalhista

Básica

Procurador-Chefe

1

CDS-4

Procuradoria Judicial

Básica

Procurador-Chefe

1

CDS-4

Procuradoria Tributária

Básica

Procurador-Chefe

1

CDS-4

Procuradoria de Defesa do Patrimonio Público e do Meio Ambiente

Básica

Procurador-Chefe

1

CDS-4

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Defensor Público-Geral do Estado

1

CDS-1

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Subdefensoria Pública do Estado

Básica

Subdefensor Público-Geral

1

CDS-3

Subdefensoria Pública do Estado

Básica

Subdefensor Público-Geral

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Secretário de Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Articulação Política

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Apoio Municipal

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Juventude

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Gabinete de Gestão e Apoio Legislativo Municipal

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Básica

Chefe

1

CDS-5

- Criado pela Lei nº 17.905, de 27-12-2012, art.
2º, II .

1

CDS-6

Superintendência Central de Transparência Pública
- Denominação dada pela Lei nº 18.352, de 30-12-2013.

Superintendência de Prevenção da Corrupção e Informações
Estratégicas

d) Procuradoria-Geral do Estado
- Vide Decreto nº 7.233, de 25-02-2011 (estrutura complementar)
- Regulamentada pelo Decreto nº 5.501, de 19-10-2001 .

e) Defensoria Pública do Estado de Goiás
- Vide Decreto nº 7.636, de 05-06-2012 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.447, de 08-09-2011 (estrutura complementar)

Chefia de Gabinete
- Redação dada pela Lei nº 17.809, de 21-09-2012 .

- Redação dada pela Lei nº 17.809, de 21-09-2012 .

- Acrescido pela Lei nº 17.809, de 21-09-2012 .

Superintendência das Defensorias Especializadas
- Acrescido pela Lei nº 17.809, de 21-09-2012 .

f) Secretaria de Estado de Governo Articulação Institucional
- Vide Decreto nº 7.577, de 14-03-2012 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.248, de 11-03-2011 (estrutura complementar)

Conselho Estadual da Juventude

- Acrescido pela Lei nº 18.035, de 07-06-2013 .

Comunicação Setorial

Básica

Assessor Técnico

II - Vice-Governadoria
- Vide Decreto nº 7.455, de 08-09-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.285, de 08-04-2011 (estrutura complementar)

Gabinete do Vice-Governador
Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Secretário de Estado

1

−

- Criada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, II, "d"

Comunicação Setorial
- Criada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, II, "d"

III – Secretarias
a) Secretaria de Estado da Fazenda
- Vide Decreto nº 7.599, de 09-04-2012 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.276, de 04-04-2011 (estrutura complementar)


Básica

Secretário de Estado

1

−

Básica

Presidente

1

CDS-5

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Corregedoria Fiscal

Básica

Chefe da Corregedoria Fiscal

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Tesouro Estadual

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Receita

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Administração Tributária

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

- Vide Leis nºs 17.730, de 10-07-2012 art. 5º e 17.367, de 11-07-2011, art. 1º III .

Básica

Assessor Técnico

8

CDS-6

Básica

Secretário de Estado

1

−

Básica

Chefe de Gabinete Adjunto

1

CDS-3

Básica

Chefe de Gabinete Adjunto

1

CDS-3

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Conselho Estadual de Desburocratização

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência Central de Planejamento

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Orçamento e Despesa

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos –
IMB–

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Gestão de Resultados

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Escola de Governo

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Tecnologia da Informação

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Patrimônio do Estado

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Modernização Institucional

Básica

Superintendente

1

CDS-4

- Vide Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º , IV. (Vaput-Vupt Itinerante)
- Subordinada ao Gabinete do Secretário pela Lei nº 18.546, de 18-06-2014, art. 1º.

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Suprimentos e Logística

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Básica

Assessor Técnico

13

CDS-6

Básica

Secretário de Estado

1

−

Conselho Administrativo Tributário -CATConselho de Administração do Fundo da DívidaPública
- Extinto pela Lei nº 18.007, de 08-05-2013 .

- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "c" .

Superintendência de Contabilidade Geral
- Criado pela Lei nº 17.641, de 21-05-2012, art. 2 º.

b) Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento
- Vide Decreto nº 7.321, de 03-05-2011 . (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.878, de 8-5-13. Regulamento
- Vide Lei nº 17.688, de 29-06-2012 .

Gabinete Adjunto de Gestão
- Criado pela Lei nº 17.730, de 10-07-2012 .

Gabinete Adjunto
Investimentos

de

Planejamento,

Qualidade

do

Gasto

e

- Criado pela Lei nº 17.730, de 10-07-2012 .

Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos
- Transformado pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013.

Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais
- Regulamentado pelo Decreto nº 7.651, de 26-06-2012 .

- Criado pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013, art. 1º, VI.

- Transformado pela Lei nº 17.688, de 29-06-2012, art. 2º, I .

- Conselho Técnico
- Criado pela Lei nº 17.688, de 29-06-2012, art. 2º, VI .

Superintendência de Estatísticas, Pesquisa e Informações
Socioeconômicas
Superintendência Central de Administração de Pessoal
- Denominação dada pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013.

Superintendência Central de Recursos Humanos

Superintendência de Vapt-Vupt e Atendimento ao Público

Gabinete de Gestão de Benefícios ao Servidor e Relações Sindicais
- Transformado pela Lei nº 18.302, de 30-12-2013.

Gabinete de Gestão de Serviços Públicos e Qualidade no Atendimento
- Criado pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, IV .

Superintendência Executiva do Fundo de Financiamento do Banco do
Povo
- Criado pela Lei nº 17.888, de 27-12-2012, art. 3º .

c) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação
- Vide Decreto nº 7.605, de 19-04-2012 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.269, de 28-03-2011 (estrutura complementar)

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
Conselho Estadual de Saúde Animal e de Inspeção e Defesa


Conselho Estadual de Saúde Animal e de Inspeção e Defesa
Agropecuária
Conselho Estadual de Agrotóxico
Conselho Estadual de Segurança Alimentar Nutricional
Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Irrigação

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Desenvolvimento Agrário e Fundiário

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Política Agrícola e Agronegócios

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Secretário de Estado

1

−

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Programas Especiais

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Criança e do Adolescente

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Trabalho

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas

Básica

Presidente

1

CDS-2

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Básica

Presidente

1

CDS-2

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Superintendência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Secretário de Estado

1

−

1

CDS-3

d) Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho
- Vide Decreto nº 7.230, de 25-02-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.623, de 05-03-2013 (regulamento)

Conselho Estadual do Trabalho
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Redação dada pela Lei nº 17.408, de 08-09-2011 .

Conselho Estadual dos Direitos dos Deficientes
Conselho Estadual do Idoso
Conselho Estadual de Assistência Social
Conselho Estadual dos Direitos Humanos
- Revogado pela Lei nº 17.352, de 20-06-2011.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Estadual de Cidadania
Conselho Estadual de Cooperativismo
Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
- Transferido com nova denominação pela Lei nº 17.834, de 1-11-2012, art. 8º .

Superintendência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
- Redação dada pela Lei nº 17.933, de 27-12-2012, art. 1, II .

Superintendência de Assistência Social, do Idoso e da Pessoa com
Deficiência
- Redação dada pela Lei nº 17.408, de 08-09-2011 .

Superintendência de Assistência Social, do Idoso e do Portador de
Necessidades Especiais

- Criado pela Lei nº 17.834, de 1º-11-2012, art. 4º

Secretaria-Executiva
- Criado pela Lei nº 17.834, de 1º-11-2012, art. 4º

Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes
- Criado pela Lei nº 17.887, de 27-12-2012, art. 4º.

Secretaria-Executiva
- Criado pela Lei nº 17.887, de 27-12-2012, art. 4º.

- Criado pela Lei nº 17.933, de 27-12-2012, art. 1, I .

Superintendência do Idoso
- Criado pela Lei nº 17.933, de 27-12-2012, art. 1, I .

e) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Redação dada pela Lei nº 18.197, de 1º-11-2013 .

e) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
- Vide Decreto nº 7.537, de 29-12-2011 - Regulamento.
- Vide decreto nº 7.278, de 04-04-2011 . (estrutura complementar)

Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia
Conselho Estadual de Meteorologia

Chefe de Gabinete de Gestão
Gabinete de Gestão de Capacitação e Formação Tecnológica

Básica

- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-072011.

Chefe de Gabinete


Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Políticas e Programas de Pesquisa e
Desenvolvimento

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e
Fomento à Tecnologia da Informação

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Secretário de Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Ensino Fundamental

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Ensino Médio

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Programas Educacionais Especiais

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Superintendência de Desporto Educacional

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Subsecretaria

1

CDS-5

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Secretário de Estado

1

−

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

Gabinete de Gestão da Mineração

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Produzir/Fomentar

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Comércio, Serviços e Vestuário

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Comércio e Serviços

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Micro e Pequenas Empresas

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Microempresas

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência do Banco do Povo

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Gabinete Executivo do Conselho Superior para a Promoção de
Investimentos e Negócios Internacionais – PROMOGOIÁS

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Básica

Secretário de Estado

1

−

f) Secretaria de Estado da Educação
- Vide Decreto nº 7.286, de 08-04-2011 . (estrutura complementar)

Conselho Estadual de Alimentação Escolar
Conselho Estadual de Desporto e Lazer

- Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a".

Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação
- Criada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012.

Subsecretaria da Educação de Novo Gama
- Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "b".
- Vide Decreto nº 7.286, de 08-04-2011 . (estrutura complementar descentralizada)

Superintendência dos Centros de Ensino em Período Integral
- Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 7º.

Superintendência de Resultados Educacionais
- Criada pela Lei nº 18.075 de 12-07-2013, art. 1º.

g) Secretaria de Estado de Indústria e Comércio
- Vide Decreto nº 7.287, de 08-04-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.914, de 26-06-2013 .

Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à
Industrialização do Estado de Goiás
Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de
Goiás
Conselho Superior para o Desenvolvimento Industrial do Estado de
Goiás
Conselho de Desenvolvimento do Estado
Conselho Estadual de Turismo
Conselho de Geologia e Recursos Minerais
Conselho de Fomento à Mineração

- Redação dada pela Lei nº 18.106, de 19-07-2013.

- Redação dada pela Lei nº 18.106, de 19-07-2013.

- Extinta pela Lei nº 17.888, de 27-12-2012, art. 3º, § 3º .

- Criado pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, V.

h) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
- Vide Decreto nº 7.232, de 25-02-2011 (estrutura complementar)


Conselho Estadual do Meio Ambiente
Conselho Estadual dos Recursos Hídricos
Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Recursos Hídricos

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Gestão e Proteção Ambiental

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Licença Ambiental

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Licença e Monitoramento

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Unidades de Conservação

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Qualidade Ambiental

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Fiscalização

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Secretário de Estado

1

−

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintend&ecirecirc;ncia de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Vigilância em Saúde

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Educação, Saúde e Trabalho para o SUS

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de Saúde

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Política de Atenção Integral à Saúde

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Gerenciamento das Unidades Assistenciais de
Saúde

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

1

CDS-6

- Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art.
1º, I, "a", 2 .

1

−

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe

1

CDS-5

Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art.
1º, I, "a", 3 , 1.

1

−

Presidente

1

CDS-3

- Redação dada pela Lei nº 18.202, de 12-11-2013, art. 1º, II .

- Redação dada pela Lei nº 18.202, de 12-11-2013, art. 1º, II I .

i) Secretaria de Estado da Saúde
- Vide Decreto nº 7.255, de 16-03-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.807, de 21-02-2013 .
- Vide Decreto nº 7.807, de 21-02-2013 (unidades administrativas finalísticas complementares)

Conselho Estadual de Saúde

Básica

Assessor Técnico
- Criado pela Lei nº 17.905, de 27-12-2012, art.
2º, III .

j) Secretaria de Estado de Infraestrutura
Vide Decreto nº 7.254, de 16-03-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.394, de 07-07-2011 - Regulamento
- Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 2 .

Básica
Chefia de Gabinete
- Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 2 , 3.

Superintendência Executiva
- Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 2 , 2.

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças
- Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 2 , 4.

Superintendência de Energia
- Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 2 , 6.

Superintendência de Infraestrutura
- Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 2 , 5.

Advocacia Setorial
- Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 2 , 7.

Comunicação Setorial
- Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 2 , 8.

Secretário de Estado

k) Secretaria de Estado das Cidades
- Vide Decreto nº 7.439, de 06-09-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.270, de 28-03-2011 (estrutura complementar)
Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 3 .

Básica
Conselho Estadual de Trânsito de Goiás - CETRAN
- Transferido para para a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, III, "a" .

Conselho Estadual das Cidades
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, II.
- Transferido para para a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, III, "a" .

Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano
Conselho Estadual de Saneamento
- Transferido para para a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, III, "a" .

Chefia de Gabinete

Básica

Secretário de Estado


Chefia de Gabinete
Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 3 , 3.

Superintendência Executiva
Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 3 , 2.

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças
Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 3 , 4.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Trânsito
Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 3 , 5.

Superintendência de Políticas Habitacionais
Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 3 , 6.

Superintendência de Saneamento
Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 3 , 7.

Advocacia Setorial
Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 3 , 8.

Comunicação Setorial
Extinto pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 3 , 9.

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe

1

CDS-5

Assessor Técnico

Básica

- Criado pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art.
1º, VI.
- 1 (um) Cargo criado pela Lei nº 17.905, de
27-12-2012, art. 2º, I .
- Transferido para a Secretaria de
Infraestrutura, Cidades e Assuntos
Metropolitanos pela Lei nº 18.286, de 30-122013, art. 1º, III, "b" .

3
CDS-6
2

l) Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
- Vide Decreto nº 7.234, de 25-02-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.387, de 28-06-2011 - Regulamento.

Básica

Secretário de Estado

1

−

Conselho Estadual da Mulher
Conselho da Igualdade Racial
Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Políticas para Mulheres

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Promoção da Igualdade Racial

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art.
1º, I, "a", 1 .

1

−

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Presidente

1

CDS-2

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

6

CDS-6

1

−

1

-

m) Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia
- Vide Decreto nº 7.247, de 11-03-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto n&orordm; 7.397, 07-07-2011 - Regulamento .
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 .

Básica

Secretário de Estado

Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia
- Transferido para para a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, III, "a" .

Gabinete de Gestão para Assuntos de Aparecida de Goiânia
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 , 3.

Chefia de Gabinete
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 , 4.

Superintendência Executiva
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 , 2.

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 , 5.

Superintendência de Projetos Estratégicos
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 , 6.

Superintendência de Ação e Mobilidade Metropolitana
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 , 7.

Advocacia Setorial
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 , 8.

Comunicação Setorial
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "a", 1 , 9.

Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT)
- Criado pela Lei nº 17.842, de 27-12-2012, art. 3º
- Vinculado à Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos pela Lei nº
18.286, de 30-12-2013, art. 1º, IV .

Secretaria-Executiva
- Criado pela Lei nº 17.842, de 27-12-2012, art. 3º

Assessor Técnico
Básica

- Acrescido pela Lei nº 17.930, de 27-12-2012 .
- Transferido para a Secretaria de
Infraestrutura, Cidades e Assuntos
Metropolitanos pela Lei nº 18.286, de 30-122013, art. 1º, III, "b" .

n) Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça
Vide Decreto nº 7.238, de 28-02-2011 (estrutura complementar)
- Nova denominação dada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, I V.

Básica
Conselho Penitenciário
- Transferido para Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça pela Lei nº
18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "a" .

-

Secretário de Estado

-


Conselho Estadual Antidrogas
- Transferido para a Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho pela Lei nº 17.834, de 111-2012, art. 8º .

Conselho Estadual de Segurança Pública
Conselho Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
no Estado de Goiás- CODEL/PROVITA-GO
Conselho Estadual do Direitos Humanos
- Transferido pela Lei nº 17.352, de 20-06-2011, art. 1º .
- Transferido para Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça pela Lei nº
18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "a" .

-

-

1

-

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Gabinete de Gestão de Segurança no Entorno do DF

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência da Corregedoria-Geral de Segurança Pública

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Inteligência

Básica

Superintendente

1

CDS-4

- Transferido para Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça pela Lei nº
18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b"

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Academia Estadual de Segurança Pública

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Políticas de Segurança

Básica

Superintendente

1

CDS-4

- Transferido para Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça pela Lei nº
18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b"

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Delegado-Geral

1

CDS-1

Delegacia-Geral Adjunta

Básica

Delegado-Geral Adjunto

1

CDS-3

Superintendência de Polícia Judiciária

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Comandante-Geral

1

CDS-1

Comando-Geral da Polícia Militar

Básica

Comandante-Geral

1

CDS-1

Subcomandante-Geral da Polícia Militar

Básica

Subcomandante-Geral

1

CDS-3

Subcomando-Geral da Polícia Militar

Básica

Subcomandante-Geral

1

CDS-3

Chefia do Estado-Maior Estratégico

Básica

Chefe do EME

1

CDS-3

Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Básica

Comandante-Geral

1

CDS-1

Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Básica

Subcomandante-Geral

1

CDS-3

Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor

Superintendência de Direitos Humanos

1. Delegacia-Geral da Polícia Civil
- Vide Decreto nº 7.355, de 31-05-2011. ( estrutura complementar)

2. Polícia Militar
- Vide Decreto nº 7.379, de 27-07-2011. (estrutura complementar)

Comando-Geral da Polícia Militar
- Redação dada pela Lei nº 17.614, de 27-04-2012 .

- Redação dada pela Lei nº 17.614, de 27-04-2012 .

- Acrescido pela Lei nº 17.614, de 27-04-2012 .

3. Corpo de Bombeiros Militar
- Vide Decreto nº 7.360, de 02-07-2011. (estrutura complementar)

o) Secretaria de Estado da Cultura
- Acrescida pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011 .
- Vide Decreto nº 7.575, de 14-03-2012. (estrutura complementar)

Básica

Secretário de Estado

1

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Obras e Recuperação do Patrimônio

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Ação Cultural

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Secretário de Estado

1

–

p) Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça
- Criada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013 , art. 1º, I.
- Vide Decreto nº 7.274, de 04-04-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.415, de 03-08-2011 .

–
Conselho Penitenciário

–

–

–

–

–

–

–

–

- Transferido pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "a" .

Conselho de Direitos Humanos
- Transferido pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "a" .

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Superintendência Executiva

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

- Criada Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, II, "f" .

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças
- Vide Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, II, "a" .

Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor


- Transferido pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .

Superintendência de Direitos Humanos

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Chefe

1

CDS-5

Básica

Secretário de Estado

1

-

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

- Transferido pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, III, "b" .

Superintendência de Reintegração Social e Cidadania
- Vide Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, II, "quot;a" .

Superintendência de Segurança Penitenciária
- Vide Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, II, "a" .

Advocacia Setorial
- Criada Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, II, "f" .

Comunicação Setorial
- Criada Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, II, "f" .

q) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos
- Criada pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 1º, II, "a".

Conselho Estadual do Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia
Conselho Estadual das Cidades
Conselho Estadual de Saneamento
Conselho Estadual de Trânsito de Goiás – CETRAN-GO
Chefia de Gabinete
Gerência da Secretaria-Geral
Superintendência Executiva
Gabinete de Gestão para Assuntos de Aparecida de Goiânia

Complementar Gerente

1

CDI-5

Básica

Superintendente Executivo

1

CDS-3

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Gerência de Ação Política e Comunitária

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Projetos Locais

Complementar Gerente

1

CDI-5

Comunicação Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Advocacia Setorial

Básica

Chefe

1

CDS-5

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Superintendente

1

CDS-4

Gerência de Planejamento

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Gestão de Pessoas

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Licitações, Contratos e Convênios

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Tecnologia da Informação

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Apoio Logístico e Suprimentos

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Finanças

Complementar Gerente

1

CDI-5

1

CDS-4

Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Trânsito

Básica

Superintendente

Gerência de Projetos Urbanos

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Mobilidade Urbana e Cooperação Técnica

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Políticas de Trânsito

Complementar Gerente

1

CDI-5

1

CDS-4

Superintendência de Políticas Habitacionais e de Saneamento

Básica

Superintendente

Gerência de Políticas Habitacionais e de Saneamento

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Políticas Fundiárias

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Controle e Acompanhamento

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Resíduos Sólidos e Drenagem

Complementar Gerente

1

CDI-5

1

CDS-4
CDI-5

Superintendência de Projetos Estratégicos

Básica

Superintendente

Gerência de Desenvolvimento Institucional

Complementar Gerente

1

Gerência de Desenvolvimento Socioeconômico

Complementar Gerente

1

CDI-5

1

CDS-4

Superintendência para Assuntos Metropolitanos

Básica

Superintendente

Gerência de Assuntos Institucionais

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Acompanhamento dos Programas Metropolitanos

Complementar Gerente

1

CDI-5

Superintendência de Infraestrutura

1

CDS-4

Gerência de Infraestrutura Rodoviária e Obras Civis

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Administração de Aeródromos Públicos

Complementar Gerente

1

CDI-5

Gerência de Administração de Terminais Rodoviários Públicos

Complementar Gerente

1

CDI-5

1

CDS-4
CDI-5

Superintendência de Energia e Telecomunicações

Básica

Básica

Superintendente

Superintendente

Gerência de Energia

Complementar Gerente

1

Gerência de Telecomunicações

Complementar Gerente

1

CDI-5

Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT)
- Criado pela Lei nº 17.842, de 27-12-2012, art. 3º
- Vinculado à Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos pela Lei nº
18.286, de 30-12-2013, art. 1º, IV .

Secretaria-Executiva
- Criado pela Lei nº 17.842, de 27-12-2012, art. 3º

Básica

Assessor Técnico

9

CDS-6

Básica

Presidente

1

CDS-2

Básica

Secretário-Executivo

1

CDS-5

6

CDS-6

Assessor Técnico
Básica

- Acrescido pela Lei nº 17.930, de 27-12-2012 .
- Transferido para a Secretaria de
Infraestrutura, Cidades e Assuntos
Metropolitanos pela Lei nº 18.286, de 30-122013, art. 1º, III, "b" .


2013, art. 1º, III, "b" .

IV - Autarquias
a) Departamento Estadual de Trânsito
- Vide Decreto nº 7.493, de 25-10-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.271, 28-03-2011 (estrutura complementar)

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria Técnica e de Atendimento

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Operações

Básica

Diretor

1

CDS-4

b) Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás −IPASGO−
- Vide Decreto nº 7.456, de 08-09-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.273, de 28-03-2011 (estrutura complementar)

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Saúde

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Assistência ao Servidor

Básica

Diretor

1

CDS-4

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Vice-Presidência

Básica

Vice-Presidente

1

CDS-4

Diretoria Técnica

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Vice-Presidência de Jornalismo

c) Junta Comercial do Estado de Goiás
- Vide Decreto nº 7.538, de 29-12-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.293, 14-04-2011 (estrutura complementar)

d) Agência Goiana de Comunicação
- Vide Decreto nº 7.228, de 25-02-2011. (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.420, de 11-08-2011 - Regulamento

Básica

Vice-Presidente

1

CDS-4

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Tecnologia da Comunicação e Divulgação

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Tele Radiodifusão

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Presidente

1

CDS-2

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Desenvolvimento Turístico

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Infraestrutura e Operações Turísticas

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

- Acrescida pela Lei nº 17.392, de 25-07-2011 .

e) Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira
- Vide Decreto nº 7.284, de 08-04-2011 (estrutura complementar)
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

Presidência
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

Chefia de Gabinete
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

Diretoria de Obras e Recuperação do Patrimônio
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

Diretoria de Ação Cultural
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico
- Revogada pela Lei nº 17.507, de 22-12-2011, art. 2º, II .

f) Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo
- Redação dada pela Lei nº 18.445, de 23-04-2014 .
Vide Decreto nº 7.272, de 28-03-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.424, de 11-08-2011 - Regulamento .

f) Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo
- Vide Decreto n&orordm; 7.272, de 28-03-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.424, de 11-08-2011 - Regulamento .

- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "e" , 2.

Diretoria do PRODETUR
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, III.
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "e" , 1.

Diretoria de Atração de Eventos
Diretoria de Pesquisas Turísticas do Estado de Goiás
g) Agência Goiana de Desenvolvimento Regional
- Vide Decreto nº 7.250, de 16-03-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.395, de 07-07-2011 - Regulamento


Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria Técnica

Básica

Diretor

1

CDS-4

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Vice-Presidência

Básica

Vice-Presidente

1

CDS-4

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão e Planejamento

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Estudos e Projetos

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Manutenção e Operação

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Obras Rodoviárias

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Obras Civis

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Infraestrutura Esportiva e Turística

Básica

Diretor

1

CDS-4

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

h) Agência Goiana de Transportes e Obras
- Vide Decreto nº 7.588, de 02-04-2012 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.277, de 04-04-2011 (estrutura complementar)

- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência Administrativa e Operacional
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência do Estádio Serra Dourada
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência do Autódromo Ayrton Senna
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência do Centro de Excelência
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência de Infraestrutura Turística e do PRODETUR
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência do Proesporte
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.
- Suprimida pela Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º, II, "a" .

Advocacia
- Acrescido pela Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .

Básica

Chefe da Advocacia

1

CDS-5

Básica

Presidente

1

CDS-2

Básica

Presidente

1

CDS-2

1

CDI-5

i) Agência Goiana de Esporte e Lazer:
- Vide Decreto nº 7.454, de 08-09-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.281, de 08-04-2011 (estrutura complementar)
- Redação dada pela Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

i) Agência Goiana de Esporte e Lazer
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Presidência:
- Redação dada pela Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Presidência
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência Jurídica
- Acrescido pela Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Chefia de Gabinete
- Redação dada pela Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Chefia de Gabinete
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças:
- Redação dada pela Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Diretoria Administrativa e Financeira
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência de Administração e Planejamento
- Acrescido pela Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Gerência de Projetos, Contratos e Convênios
- Acrescido pela Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Diretoria de Esporte e Lazer:
- Redação dada pela Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Diretoria de Esporte e Lazer
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência de Esporte e Lazer
- Vide Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Gerência de Iniciação Esportiva
- Vide Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Gerência de Esporte de Rendimento
- Vide Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Gerência de Programas Especiais
- Vide Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Gerência do Proesporte
- Vide Lei nº 18.424, de 08-04-2014, art. 1º,II, "b" .

Gerência de Lazer
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência de Eventos
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência de Iniciação Esportiva
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Gerência de Esporte de Rendimento
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Complementar Gerente
Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5

Complementar Gerente

1

CDI-5


- Gerência de Programas Especiais
- Acrescido pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013 , art. 9º, II.

Complementar Gerente

1

CDI-5

i) Agência Goiana de Esporte e Lazer
- Vide Decreto nº 7.454, de 08-09-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.281, de 08-04-2011 (estrutura complementar)
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" .

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Básica

Chefe de Gabinete de Gestão

1

CDS-3

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

- Desmembrada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, V .
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" , 7.

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Lazer e Esportes

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Suporte Técnico-Operacional

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria Técnica e de Inspeção

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Fiscalização

Básica

Diretor

1

CDS-4

- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" , 2.

Chefia de Gabinete
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" , 3.

Gabinete de Gestão do Centro de Excelência
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" , 4.

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" , 5.

Diretoria de Lazer
- Desmembrada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, V .
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" , 6.

Diretoria de Esportes

- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" , 8.

Diretoria do Estádio Serra Dourada
- Acrescido pela Lei nº 17.469, de 03-11-2011 .
- Extinta pela Lei nº 18.286, de 30-12-2013, art. 1º, I, "d" , 9.

j) Agência Goiana de Defesa Agropecuária
- Vide Decreto nº 7.478, de 07-10-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.292, de 11-04-2011 (estrutura complementar)

k) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
- Vide Decreto nº 7.251, de 16-03-2011 (estrutura complementar)

Presidência do Conselho Regulador

Básica

Presidente do Conselho Regulador

1

CDS-2

Conselho Regulador

Básica

Conselheiro

5

CDS-4

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

l) Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – Agência Goiana de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás ;
- Redação dada pela Lei nº 17.372, de 14-07-2011, art. 1º, IV.
- Vide Decreto nº 7.253, de 16-03-2011 (estrutura complementar)

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Pesquisa Agropecuária

Básica

Diretor

1

CDS-4

Reitoria

Básica

Reitor

1

CDS-2

Vice-Reitoria

Básica

Vice-Reitor

1

CDS-3

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças

Básica

Pró-Reitor

1

CDS-4

Pró-Reitoria de Graduação

Básica

Pró-Reitor

1

CDS-4

Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis

Básica

Pró-Reitor

1

CDS-4

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Básica

Pró-Reitor

1

CDS-4

Diretoria do Núcleo de Seleção

Básica

Diretor

1

CDS-4

m) Universidade Estadual de Goiás
- Vide Decreto nº 7.441, de 08-09-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.275, de 04-04-2011 (estrutura complementar)

n) Agência Goiana do Sistema de Execução Penal
- Vide Decreto nº 7.477, de 07-10-2011 - Regulamento.
- Vide Decreto nº 7.274, de 04-04-2011 (estrutura complementar)
- Vide Decreto nº 7.415, de 03-08-2011 .
- Transformada em Secretaria de Estado da Administração Penitenciária pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º , I.
- Revogada pela Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 5º .

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Básica

Diretor

1

CDS-4

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

- Vide Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, II, "a" .

Diretoria do Sistema de Execução Penal
- Vide Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, II, "a" .

Diretoria de Recuperação de Sistema Prisional
- Vide Lei nº 18.056, de 24-06-2013, art. 1º, II, "a" .

o) Goiás Previdência - GOIASPREV
- Vide Decreto nº 7.282, de 08-04-2011 (estrutura complementar)


Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria de Previdência

Básica

Diretor

1

CDS-4

Presidência

Básica

Presidente

1

CDS-2

Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

1

CDS-5

Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria Técnica

Básica

Diretor

1

CDS-4

Diretoria Científica

Básica

Diretor

1

CDS-4

V - FUNDAÇÃO
– Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG
- Vide Decreto nº 7.283, de 08-04-2011 (estrutura complementar)

ANEXO II
VIGENTE ATÉ 31/12/2010
Nível dos Cargos

Símbolo

A PARTIR DE 1º DEJANEIRO DE 2011
Nível dos Cargos

CDA-S1

CDA-S2

CDA-S3

Símbolo

Subsídio
( em R$)

CDS-1

16.033,00

- Vide Lei nº 18.747, 29-12-2014

- Vide Lei nº 18.747, 29-12-2014

CDS-2

15.000,00

- Vide Lei nº 18.747, 29-12-2014

- Vide Lei nº 18.747, 29-12-2014

CDS-3

12.000,00

- Vide Lei nº 18.747, 29-12-2014

- Vide Lei nº 18.747, 29-12-2014

11.000,00
Cargos de Chefia, Direção e
Assessoramento Superior

- Vide Lei nº 17.469, 03-11-2011, art.

CDA-S4

(CDA-S)

Cargos de Chefia, Direção e
Assessoramento Superior
(CDS)

CDS-4

10

8.250,00
10.000,00
- Vide Lei nº 17.469, 03-11-2011, art.

CDA-S5

CDS-5

10

7.500,00
8.000,00
- Vide Lei nº 17.469, 03-11-2011, art.

CDA-S6

CDS-6

10

7.000,00
9.000,00
- Vide Lei nº 19.897, 11-12-2017, art.
2º.

CDA-M1

CDI-1

7.000.00
- Vide Lei nº 17.469, 03-11-2011, art.
10

6.000,00
CDA-M2
Cargos de Chefia, Direção e
Assessoramento Intermediário
(CDA-M)

CDA-M3

CDI-2
Cargos de Chefia, Direção e
Assessoramento Intermediário
(CDI)

5.500,00
8.000,00
- Vide Lei nº 19.897, 11-12-2017, art.

CDI-3

2º.

5.000,00
CDA-M4

CDI-4

4.500,00

CDA-M5

CDI-5

4.000,00

CDA-M6

CDI-6

3.500,00

CDI-5

4.000,00

- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-

- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-

CDA-M7

2011.

2011.

CDI-7

3.000,00

CDA-M8

CDI-8

2.500,00

CDA-A1

CDA-1

2.000,00

CDA-A2

CDA-2

1.800,00

CDA-A3

CDA-3

1.600,00

CDA-A4

CDA-4

1.500,00

CDA-A5

CDA-5

1.300,00

CDA-A6

CDA-6

1.250,00

CDA-A7

CDA-7

1.100,00


CDA-A8
Cargos de Chefia, Direção e
Assessoramento Auxiliar (CDAA)

CDA-8

1.000,00

CDA-9

960,00

CDA-10

900,00

CDA-A11

CDA-11

800,00

CDA-A12

CDA-12

750,00

CDA-A13

CDA-13

700,00

CDA-A9

Cargos de Chefia, Direção e
Assessoramento Auxiliar (CDA)

CDA-A10

CDA-14

CDA-A14

- Vide Lei nº 18.231, de 28-11-2013 .

CDA-15

CDA-A15

- Vide Lei nº 18.231, de 28-11-2013 .

CDA-16

CDA-A16

- Vide Lei nº 18.231, de 28-11-2013 .

560,00
500,00
450,00

ANEXO III - FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)
- Vide Lei nº 20.121, de 11-06-2018.
- Vide Decreto nº 9.161, de 09-02-2018 .
- Vide Decreto nº 9.077, de 30-10-2017 .
- Vide Decreto nº 9.024, de 16-08-2017 .
- Quantitativo reduzidos pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 6º
- Vide Decreto nº 8.438, de 21-08-2015 .
- Vide Decreto nº 8.437, de 21-08-2015 .
- Vide Decreto nº 8.430, de 13-08-2015 .
- Vide Decreto nº 8.320, de 12-02-2015 - Contingênciamento.

A - DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - FCA
Denominação

Símbolo

Qte.

Valor

Assessor Assistente 1

FCA-1

158
218

1.603,20

Assessor Assistente 2

FCA-2

206
309

1.336,00

Assessor Assistente 3

FCA-3

236
355

1.068,80

Assessor Assistente 4

FCA-4

210
330

801,60

Assessor Assistente 5

FCA-5

223
335

668,00

Assessor Assistente 6

FCA-6

197
296

534,40

Assessor Assistente 7

FCA-7

200
300

467,60

Assessor Assistente 8

FCA-8

288
433

400,80

Assessor Assistente 9

FCA-9

282
424

334,00

TOTAL

2000

- Redação dada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011 .

Denominação

Símbolo

Qte.

Valor

Assessor Assistente 1
Assessor Assistente 2
Assessor Assistente 3
Assessor Assistente 4

FCA-1
FCA-2
FCA-3
FCA-4

100
300
224
272

1.200,00
1.000,00
800,00
600,00

Assessor Assistente 5
Assessor Assistente 6

FCA-5
FCA-6

400
306

500,00
400,00

Assessor Assistente 7
Assessor Assistente 8

FCA-7
FCA-8

339
546

350,00
300,00

Assessor Assistente 9

FCA-9

575

250,00

Assessor Assistente 10

FCA-10

842

200,00

B – DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL – FCE

DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

VALOR (R$)

DE PORTE 1

FCE-1A

66

1.625,00

DE PORTE 2

FCE-2A

162

1.409,04

DE PORTE 3

FCE-3A

320

1.192,27

DE PORTE 4

FCE-4A

520

1.083,88


DE PORTE 5

FCE-5A

183

975,49

- Redação dada pela Lei nº 18.548, de 18-06-2014 .

DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

VALOR

DE PORTE 1

FCE – 1A

66

1.250,00

DE PORTE 2

FCE – 2A

162

1.083,88

DE PORTE 3

FCE – 3A

320

917,13

DE PORTE 4

FCE – 4A

520

833,75

DE PORTE 5

FCE &ndndash; 5A

183

750,38

- Redação dada pela Lei nº 17.392, de 25-07-2011 - Vigência a partir de 01-08-2011.

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VALOR / VIGÊNCIA

QUANTIDADE

1o DE JANEIRO DE 2011

1 o DE ABRIL DE 2011

DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)
DE PORTE 1

FCE-1

66

806,25

862,50

DE PORTE 2

FCE-2

162

698,75

747,50

DE PORTE 3

FCE-3

320

591,25

632,50

DE PORTE 4

FCE-4

605

537,50

575,00

DE PORTE 5

FCE-5

167

483,75

517,50

SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)
DE PORTE 1

FCE-3

66

591,25

632,50

DE PORTE 2

FCE-4

162

537,50

575,00

DE PORTE 3

FCE-5

320

483,75

517,50

DE PORTE 4

FCE-6

605

430,00

460,00

DE PORTE 5

FCE-7

167

385,00

420,00

SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL
(PARA JORNADA OBRIGATÓRIA DE 3 TURNOS)
DE PORTE 1

FCE-3

50

562,50

575,00

DE PORTE 2

FCE-4

180

508,75

517,50

DE PORTE 3

FCE-5

300

455,00

460,00

DE PORTE 4

FCE-6

250

410,00

420,00

DE PORTE 5

FCE-7

15

355,00

360,00

DE PORTE 1

FCE-1

16

806,25

862,50

FCE-2

408

698,75

747,50

SUPERVISOR TÉCNICO (POR SUBSECRETARIA)

DE PORTE 2
- Redação dada pela Lei nº 18.589, de
1º-07-2014 .

DE PORTE 2

FCE-2

8

698,75

747,50

DE PORTE 3

FCE-3

96

591,25

632,50

DE PORTE 4

FCE-4

32

537,50

575,00

DE PORTE 5

FCE-5

6

483,75

517,50

698,75

747,50

ATIVIDADE PEDAGÓGICA
DUPLA PEDAGÓGICA

FCE-2

400

VICE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR PARA 2 TURNOS)
DE PORTE 1

FCE-7

66

405,00

460,00

DE PORTE 2

FCE-8

162

360,00

420,00

DE PORTE 3

FCE-9

320

305,00

360,00

DE PORTE 4

FCE-10

605

250,00

300,00

DE PORTE 5

FCE-11

167

170,00

240,00

C – DESCENTRALIZADAS – FCD
- Acrescido pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, V .

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

Coordenador/Supervisor

FCD-1

QUANTITATIVO

VALOR MENSAL – R$

115

3.000,00

- Quantitativo reduzido em 12 (doze) unidades
pela Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XII.

127
D – DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO – FCATE
- Acrescido pela Lei nº 18.934, de 16-07-2015, art. 2º, V .

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

VALOR MENSAL – R$


Assessor Técnico Especializado

FCATE-1

3.000,00

70
- Quantitativo acrescido em 09 unidades pela Lei
nº 19.878, de 30-10-2017, art. 14 (destinadas
exclusivamente aos ocupantes do Grupo
Operacional de que tratam os incisos I a IV do art.
8º)

61
- Quantitativo reduzido em 1 (uma) unidade pela
Lei nº 19.737, de 17-07-2017, art. 1º, XIII.

62
- Quantitativo acrescido em (23 unidades) pela Lei
nº 19.621, de 07-04-2017, art. 2º.

39
- Quantitativo acrescido em (10 unidades) pela Lei
nº 19.494, de 18-11-2016, art. 2º .

29
- Quantitativo acrescido em (5 unidades) pela Lei
nº 19.383, de 07-07-2016, art. 2º .

24
- Quantitativo acrescido pela Lei nº 19.196, de 0701-2016, art. 4º.

09
E – DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL - FCAC
- Acrescido pela Lei nº 19.739, de 17-07-2017, art. 1º .

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

VALOR MENSAL – R$

Assessor Contábil 1

FCAC-1

20

3.000,00

Assessor Contábil 2

FCAC-2

20

2.500,00

Assessor Contábil 3

FCAC-3

30

2.000,00

F – DE ASSESSORAMENTO DE CONTROLE INTERNO – FCACI
- Redação dada pela Lei nº 20.179, de 04-07-2018.

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

VALOR MENSAL – R$

Assessor de Controle Interno I

FCAC-I

14

3.000,00

Assessor de Controle Interno II

FCAC-II

115

1.200,00

F – DE ASSESSORAMENTO DE CONTROLE INTERNO – FCACI
- Acrescido pela Lei nº 19.756, de 17-07-2017, art. 3º .

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

VALOR MENSAL – R$

Assessor de Controle Interno

FCACI

150

1.200,00

G – DE ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
- Acrescido pela Lei nº 19.851, de 03-10-2017, art. 2º .

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

VALOR MENSAL – R$

45
- Quantitativo reduzido em 15 unidades pela Lei
nº 20.121, de 11-06-2018, art. 4º.

ASSESSOR I

FCPGE-I

1.600,00


ASSESSOR I

FCPGE-I

1.600,00

60

100
- Quantitativo reduzido em 50 unidades pela Lei
nº 20.121, de 11-06-2018, art. 4º.

ASSESSOR II

FCPGE-II

1.200,00
150

H – DE ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO – FCAE
- Acrescido pela Lei nº 20.071, de 07-05-2018, art.9°, IV.

DENOMINAÇÃO
Assessor Estratégico

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

VALOR MENSAL – R$

FCAE

10

2.000,00

ANEXO IV
- Redação dada pela Lei nº 20.417, de 06-02-2019, art. 2º.

Tabela de Valores dos Símbolos dos Cargos em Comissão de Coordenador Regional de Educação

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VALOR MENSAL DO SUBSÍDIO R$

Coordenador Regional de Educação de Porte 1

CRE-1

11.200,00

Coordenador Regional de Educação de Porte 2

CRE-2

9.200,00

Coordenador Regional de Educação de Porte 3

CRE-3

7.200,00

ANEXO IV
- Redação dada pela Lei nº 19.728, de 13-07-2017, art. 3º.

Tabela de Valores dos Símbolos dos Cargos em Comissão de Coordenador Regional de Educação

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VALOR MENSAL DO SUBSÍDIO – R$

Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte de Porte 1

CRECE-1

11.200,00

Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte de Porte 2

CRECE-2

9.200,00

Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte de Porte 3

CRECE-3

7.200,00

Anexo IV
- Acrescido dada pela Lei n 19.679, de 13-06-2017, art. 2º.

Tabela de Valores dos Símbolos dos Cargos em Comissão de Coordenador Regional de Educação
DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VALOR MENSAL DO SUBSÍDIO – R$

Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte de Porte 1

CRECE-1

11.200,00

Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte de Porte 2

CRECE-2

10.200,00

Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte de Porte 3

CRECE-3

9.200,00

Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte de Porte 4

CRECE-4

8.200,00

Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte de Porte 5

CRECE-5

7.200,00

Coordenador Regional de Educação, Cultura e Esporte de Porte 6

CRECE-6

6.200,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 26-01-2011.