

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 31, de 23/01/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER-MG, terrenos necessários à execução
dos serviços de melhoramento e pavimentação da
Rodovia MG-040, trecho: Ibirité – Sarzedo, no Município
de Ibirité.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função
deGOVERNADOR DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e na
conformidade da alínea “i” do art. 5° do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos situados no Município de Ibirité,
com medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.
Paragráfo
único. Para efeitos deste Decreto, a declaração
de utilidade pública de que trata o caput se estende às
benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo destinam-se à execução
dos serviços de melhoramento e pavimentação da
Rodovia MG-040, trecho: Ibirité – Sarzedo, no Município
de Ibirité.


Art.
3º O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
do Carmo Andrade Melles
Marco
Antônio Rebelo Romanelli


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 31, de 23 de
janeiro de 2014)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica das áreas são as seguintes:
I
– área 1: área de terreno rural com 14.301,51 m²,
na Rodovia MG-040, trecho: Ibirité-Sarzedo, representado pelo
polígono P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, P10, P11,
P12, P13, P14, P15, P16, P17, P18, P19, P20, P21, P22, P23, P24, P25,
P26, P27, P28, P29, P30, P31, P32, P33, P34, P35, P36, P37, P38, P39,
P40, P41, P42, P43, P44, P45, P46, P47, P48, P49, P50, P51, P52, P53,
P54, P55, P56, P57, P58, P59, P60, P61, P62, P63, P0: o presente
círculo divisório tem início no P0, de
coordenadas (E=595.030,28m e N=7.785.192,98m), localizado a 12,07m à
esquerda da estaca 2+4,57, de coordenadas (E=595.020,95m e
N=7.785.200,62m); daí, segue com o azimute de 39°19’23”,
na distância de 10,37m, até atingir o P1, de coordenadas
(E=595.036,86m e N=7.785.201,00m); daí, segue com o azimute de
39°19’23”, na distância de 2,77m, até
atingir o P2, de coordenadas (E=595.038,61m e N=7.785.203,14m); daí,
segue com o azimute de 39°19’23”, na distância
de 8,14m, até atingir o P3, de coordenadas (E=595.043,77m e
N=7.785.209,44m); daí, segue com o azimute de 39°19’23”,
na distância de 13,51m, até atingir o P4, de coordenadas
(E=595.052,33m e N=7.785.219,89m); daí, segue com o azimute de
35°43’32”, na distância de 22,04m, até
atingir o P5, de coordenadas (E=595.065,20m e N=7.785.237,79m); daí,
segue com o azimute de 35°44’23”, na distância
de 7,68m, até atingir o P6, de coordenadas (E=595.069,69m e
N=7.785.244,02m); daí, segue com o azimute de 28°29’40”,
na distância de 30,11m, até atingir o P7, de coordenadas
(E=595.084,05m e N=7.785.270,48m); daí, segue com o azimute de
21°20’58”, na distância de 28,98m, até
atingir o P8, de coordenadas (E=595.094,60m e N=7.785.297,47m); daí,
segue com o azimute de 14°19’40”, na distância
de 29,09m, até atingir o P9, de coordenadas (E=595.101,80m e
N=7.785.325,65m); daí, segue com o azimute de 7°09’36”,
na distância de 30,19m, até atingir o P10, de
coordenadas (E=595.105,56m e N=7.785.355,61m); daí, segue com
o azimute de 20°28’19”, na distância de 22,47m,
até atingir o P11, de coordenadas (E=595.113,42m e
N=7.785.376,65m); daí, segue com o azimute de 359°04’05”,
na distância de 36,98m, até atingir o P12, de
coordenadas (E=595.112,82m e N=7.785.413,63m); daí, segue com
o azimute de 42°51’21”, na distância de 7,88m,
até atingir o P13, de coordenadas (E=595.118,17m e
N=7.785.419,41m); daí, segue com o azimute de 70°31’16”,
na distância de 10,06m, até atingir o P14, de
coordenadas (E=595.127,66m e N=7.785.422,76m); daí, segue com
o azimute de 90°24’24”, na distância de 9,62m,
até atingir o P15, de coordenadas (E=595.137,28m e
N=7.785.422,69m); daí, segue com o azimute de 110°24’42”,
na distância de 20,54m, até atingir o P16, de
coordenadas (E=595.156,53m e N=7.785.415,53m); daí, segue com
o azimute de 97°51’36”, na distância de 1,73m,
até atingir o P17, de coordenadas (E=595.158,24m e
N=7.785.415,29m); daí, segue com o azimute de 91°02’21”,
na distância de 8,78m, até atingir o P18, de coordenadas
(E=595.167,02m e N=7.785.415,14m); daí, segue com o azimute de
74°42’48”, na distância de 10,23m, até
atingir o P19, de coordenadas (E=595.176,89m e N=7.785.417,83m); daí,
segue com o azimute de 67°51’20”, na distância
de 1,04m, até atingir o P20, de coordenadas (E=595.177,85m e
N=7.785.418,23m).; daí, segue com o azimute de 56°40’04”,
na distância de 10,19m, até atingir o P21, de
coordenadas (E=595.186,37m e N=7.785.423,82m); daí, segue com
o azimute de 38°06’58”, na distância de 10,07m,
até atingir o P22, de coordenadas (E=595.192,58m e
N=7.785.431,75m).; daí, segue com o azimute de 20°34’44”,
na distância de 11,03m, até atingir o P23, de
coordenadas (E=595.196,46m e N=7.785.442,07m); daí, segue com
o azimute de 3°06’24”, na distância de 10,87m,
até atingir o P24, de coordenadas (E=595.197,05m e
N=7.785.452,93m); daí, segue com o azimute de 353°58’21”,
na distância de 54,94m, até atingir o P25, de
coordenadas (E=595.191,28m e N=7.785.507,56m); daí, segue com
o azimute de 13°27’07”, na distância de 3,43m,
até atingir o P26, de coordenadas (E=595.192,08m e
N=7.785.510,89m); daí, segue com o azimute de 44°50’52”,
na distância de 1,84m, até atingir o P27, de coordenadas
(E=595.193,38m e N=7.785.512,20m); daí, segue com o azimute de
68°13’52”, na distância de 2,51m, até
atingir o P28, de coordenadas (E=595.195,70m e N=7.785.513,13m); daí,
segue com o azimute de 74°29’56”, na distância
de 10,32m, até atingir o P29, de coordenadas (E=595.205,65m e
N=7.785.515,89m); daí, segue com o azimute de 261°52’52”,
na distância de 20,77m, até atingir o P30, de
coordenadas (E=595.185,09m e N=7.785.512,95m); daí, segue com
o azimute de 276°04’18”, na distância de
14,97m, até atingir o P31, de coordenadas (E=595.170,20m e
N=7.785.514,54m); daí, segue com o azimute de 277°47’05”,
na distância de 15,17m,até atingir o P32, de coordenadas
(E=595.155,17m e N=7.785.516,59m); daí, segue com o azimute de
272°18’03”, na distância de 4,79m, até
atingir o P33, de coordenadas (E=595.150,39m e N=7.785.516,78m); daí,
segue com o azimute de 185°29’11”, na distância
de 7,58m, até atingir o P34, de coordenadas (E=595.149,66m e
N=7.785.509,23m); daí, segue com o azimute de 175°58’03”,
na distância de 14,47m, até atingir o P35, de
coordenadas (E=595.150,68m e N=7.785.494,80m); daí, segue com
o azimute de 189°54’04”, na distância de 5,91m,
até atingir o P36, de coordenadas (E=595.149,67m e
N=7.785.488,99m); daí, segue com o azimute de 199°59’52”,
na distância de 6,69m, até atingir o P37, de coordenadas
(E=595.147,38m e N=7.785.482,70m); daí, segue com o azimute de
254°59’55”, na distância de 5,36m, até
atingir o P38, de coordenadas (E=595.142,20m e N=7.785.481,31m); daí,
segue com o azimute de 272°37’38”, na distância
de 3,09m, até atingir o P39, de coordenadas (E=595.139,11m e
N=7.785.481,45m); daí, segue com o azimute de 263°07’33”,
na distância de 5,41m, até atingir o P40, de coordenadas
(E=595.133,74m e N=7.785.480,81m); daí, segue com o azimute de
232°57’17”, na distância de 4,93m, até
atingir o P41, de coordenadas (E=595.129,81m e N=7.785.477,84m); daí,
segue com o azimute de 221°08’25”, na distância
de 3,46m, até atingir o P42, de coordenadas (E=595.127,54m e
N=7.785.475,24m).; daí, segue com o azimute de 235°57’08”,
na distância de 1,82m, até atingir o P43, de coordenadas
(E=595.126,03m e N=7.785.474,22m); daí, segue com o azimute de
241°30’37”, na distância de 1,62m, até
atingir o P44, de coordenadas (E=595.124,61m e N=7.785.473,44m); daí,
segue com o azimute de 248°07’57”, na distância
de 1,10m, até atingir o P45, de coordenadas (E=595.123,59m e
N=7.785.473,04m); daí, segue com o azimute de 259°24’40”,
na distância de 1,36m, até atingir o P46, de coordenadas
(E=595.122,25m e N=7.785.472,79m); daí, segue com o azimute de
321°30’18”, na distância de 2,19m, até
atingir o P47, de coordenadas (E=595.120,88m e N=7.785.474,50m); daí,
segue com o azimute de 314°18’35”, na distância
de 2,52m, até atingir o P48, de coordenadas (E=595.119,08m e
N=7.785.476,26m); daí, segue com o azimute de 13°52’31”,
na distância de 10,01m, até atingir o P49, de
coordenadas (E=595.121,48m e N=7.785.485,98m); daí, segue com
o azimute de 359°31’03”, na distância de
27,50m, até atingir o P50, de coordenadas (E=595.121,25m e
N=7.785.513,48m); daí, segue com o azimute de 359°03’09”,
na distância de 3,23m, até atingir o P51, de coordenadas
(E=595.121,20m e N=7.785.516,71m); daí, segue com o azimute de
268°54’41”, na distância de 6,24m, até
atingir o P52, de coordenadas (E=595.114,96m e N=7.785.516,59m); daí,
segue com o azimute de 260°52’47”, na distância
de 10,85m, até atingir o P53, de coordenadas (E=595.104,25m e
N=7.785.514,87m); daí, segue com o azimute de 243°39’43”,
na distância de 11,19m, até atingir o P54, de
coordenadas (E=595.094,22m e N=7.785.509,91m); daí, segue com
o azimute de 225°46’20”, na distância de
10,58m, até atingir o P55, de coordenadas (E=595.086,64m e
N=7.785.502,52m); daí, segue com o azimute de 207°21’47”,
na distância de 11,81m, até atingir o P56, de
coordenadas (E=595.081,21m e N=7.785.492,04m); daí, segue com
o azimute de 188°21’30”, na distância de
11,30m, até atingir o P57, de coordenadas (E=595.079,57m e
N=7.785.480,85m); daí, segue com o azimute de 179°04’09”,
na distância de 104,42m, até atingir o P58, de
coordenadas (E=595.081,26m e N=7.785.376,45m); daí, segue com
o azimute de 181°59’33”, na distância de
32,34m, até atingir o P59, de coordenadas (E=595.080,14m e
N=7.785.344,13m); daí, segue com o azimute de 187°38’43”,
na distância de 34,72m, até atingir o P60, de
coordenadas (E=595.075,52m e N=7.785.309,72m); daí, segue com
o azimute de 193°26’35”, na distância de
34,06m, até atingir o P61, de coordenadas (E=595.067,60m e
N=7.785.276,59m); daí, segue com o azimute de 199°11’27”,
na distância de 34,13m, até atingir o P62, de
coordenadas (E=595.056,38m e N=7.785.244,36m); daí, segue com
o azimute de 204°56’33”, na distância de
34,11m, até atingir o P63, de coordenadas (E=595.042,00m e
N=7.785.213,43m); daí, segue com o azimute de 209°48’14”,
na distância de 23,57m, até atingir o P0, início
e fim da poligonal, perfazendo uma área de 14.301,51 m²;
II
– área 2: área de terreno rural com 538,60 m²,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8,
P0: o presente círculo divisório tem início no
P0, de coordenadas (E=595.251,24m e N=7.785.561,69m), localizado a
15,48m à esquerda da estaca 0+0,00 (E=595.250,41m e
N=7.785.546,23m); daí, segue com o azimute de 257°31’18”,
na distância de 2,53m, até atingir o P1, de coordenadas
(E=595.248,77m e N=7.785.561,14m); daí, segue com o azimute de
263°43’40”, na distância de 58,04m, até
atingir o P2 (E=595.191,08m e N=7.785.554,80m) ; daí, segue
com o azimute de 255°59’58”, na distância de
12,51m, até atingir o P3 (E=595.178,94m e N=7.785.551,77m);
daí, segue com o azimute de 240°26’53”, na
distância de 11,22m, até atingir o o ponto P4
(E=595.169,19m e N=7.785.546,24m); daí, segue com o azimute de
236°27’42”, na distância de 1,93m, até
atingir o P5 (E=595.167,58m e N=7.785.545,17m); daí, segue com
o azimute de 96°39’08”, na distância de 18,77m,
até atingir o P6 (E=595.186,22m e N=7.785.543,00m); daí,
segue com o azimute de 86°40’33”, na distância
de 5,16m, até atingir o P7 (E=595.191,37m e N=7.785.543,30m);
daí, segue com o azimute de 75°52’23”, na
distância de 19,28m, até atingir P8 (E=595.210,07m e
N=7.785.548,00m); daí segue com azimute de 71°37’06”,
na distância de 43,39m, até atingir o P0, início
e fim da poligonal, perfazendo uma área de 538,60 m²;
III
– área 3: área de terreno rural com 1.362,36m²,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8,
P9, P10, P11, P0: o presente círculo divisório tem
início no P0, de coordenadas (E=595.092,90m e
N=7.785.546,94m), localizado a 4,23m a esquerda da estaca 20+10,07 de
coordenadas (E=595.088,74m e N=7.785.546,22m); daí, segue com
o azimute de 90°59’43”, na distância de 20,97m,
até atingir o P1 de coordenadas (E=595.113,87m e
N=7.785.546,58m); daí, segue com o azimute de 30°18’35”,
na distância de 1,01m, até atingir o P2 de coordenadas
(E=595.114,38m e N=7.785.547,45m); daí, segue com o azimute de
350°23’14”, na distância de 5,17m, até
atingir o P3 de coordenadas (E=595.113,52m e N=7.785.552,54m); daí,
segue com o azimute de 348°25’26”, na distância
de 10,29m, até atingir o P4 de coordenadas (E=595.111,45m e
N=7.785.562,62m); daí, segue com o azimute de 340°05’36”,
na distância de 12,17m, até atingir o P5 de coordenadas
(E=595.107,31m e N=7.785.574,06m); daí, segue com o azimute de
317°40’16”, na distância de 34,56m, até
atingir o P6 de coordenadas (E=595.084,04m e N=7.785.599,61m); daí,
segue com o azimute de 338°25’07”, na distância
de 18,16m, até atingir o P7 de coordenadas (E=595.077,36m e
N=7.785.616,50m); daí, segue com o azimute de 179°04’05”,
na distância de 54,81m, até atingir o P8 de coordenadas
(E=595.078,25m e N=7.785.561,69m); daí, segue com o azimute de
167°21’09”, na distância de 6,09m, até
atingir o P9 de coordenadas (E=595.079,59m e N=7.785.555,75m); daí,
segue como azimute de 151°26’59”, na distância
de 2,19m, até atingir o P10 de coordenadas (E=595.080,63m e
N=7.785.553,82m); daí, segue com o azimute de 133°56’09”,
na distância de 6,92m, até atingir o o ponto P11 de
coordenadas (E=595.085,61m e N=7.785.549,03m); daí, segue com
o azimute de 105°57’50”, na distância de 7,59m,
até atingir o P0, início e fim da poligonal, perfazendo
uma área de 1.362,36 m².