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DECRETO 44350, de 13/07/2006 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.340, de 28 de junho de 2006, que cria o
Conselho Integrado de Desenvolvimento - COIND.


O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na
Lei Delegada nº 57, de 29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- O inciso II do art. 3º e o § 1º do art. 4º do
Decreto nº 44.340, de 28 de junho de 2006, que cria o Conselho
Integrado de Desenvolvimento - COIND, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.
3º -
..............................................................
II) -
representantes, como membros convidados, das seguintes instituições:
a)
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG;
b)
Associação Comercial de Minas - ACMinas;
c)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais - Sebrae/MG;
d)
Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG;
e)
Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais
- FECOMÉRCIO;
f)
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais - FAEMG;
g)
Federação de Serviços do Estado de Minas Gerais
- FESEMG; e
h) Centro
Industrial e Empresarial de Minas Gerais - CIEMG.
..................................................................."
(nr)
"Art.
4º -
..............................................................
§ 1º
- Cada membro do COIND poderá indicar ao Presidente dois
substitutos para fins de substituição em seus
impedimentos eventuais." (nr)


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


HUGO
BENGTSSON JÚNIOR
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Fuad
Jorge Noman Filho
José
Carlos Carvalho
Marco
Antonio Rodrigues
Paulo
Kleber Duarte Pereira
Wilson
Nélio Brumer