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DECRETO 41626, de 19/04/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.895.987,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1°, inciso I, III e IV da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$2.895.987,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e cinco
mil, novecentos e oitenta e sete reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Esportes,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   – anulação das dotações
                   orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto


895.987,00




II
                   – convênio nº 09, firmado em 19 de março
                   de 2001, entre a Secretaria de Estado de Esportes e a Loteria do
                   Estado de Minas Gerais, objetivando a implementação
                   e custeio dos eventos esportivos alusivos ao Programa “Minas,
                   Esporte e Cidadania”


2.000.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Sérgio
Bruno Zech Coelho



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.626, DE 19 DE ABRIL DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




R$




1281.271220012.288-0001-401


218.640,00




1281.271220502.090-0001-301


111.555,00




1281.271220502.090-0001-401


155.010,00




1281.278128711.185-0001-301


263.795,00




1281.278128711.185-0001-372


20.000,00




1281.278128714.245-0001-372


330.000,00




1281.278128714.499-0002-372


1.550.000,00




1281.278128714.499-0003-101


73.987,00




1281.278128714.499-0003-372


100.000,00




1281.278128714.499-0003-401


73.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.895.987,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




R$




1281.278128711.185-0001-101


34.217,00




1281.278128714.499-0002-101


39.770,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.999999999.999-0001-801


822.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


895.987,00