GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 58, DE 07 DE ABRIL DE 2009.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL –, no valor global de R$ 65.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004006612 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – 2 (dois) créditos suplementares
no valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

45.000,00

R$

20.000,00

R$

65.000,00

13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual

4 (20) - Investimentos
TOTAL.........................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA AGEPEL
13 391 1072 1. 043 - Reformas / Restaurações / Construções e Instalações de Imóveis e Centros
Culturais
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

R$

10.000.00

R$

15.000,00

R$

20.000,00

R$

65.000,00

13 391 1072 2. 176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2. 066 - Promoção da Música Goiana

3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2. 067 - Promoção das Artes Cênicas

3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.........................


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de abril de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 13-04-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-04-2009.