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Decreto com numeração especial 129, de 15/03/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$1.816.955,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.816.955,00 (um milhão oitocentos e dezesseis mil
novecentos e cinquenta e cinco reais), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 129,
de 15 de março de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 22)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18122701-2.417-0001-3390-0-31.7


154.870,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                   NORDESTE DE MINAS GERAIS




1591.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


145.640,00




LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2041.23122701-2.417-0001-3390-0-60.7


79.000,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18122701-2.417-0001-3390-0-60.7


17.224,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18122701-2.417-0001-3390-0-60.7


5.861,00




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2391.22122701-2.417-0001-3390-0-60.7


470.000,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


316.695,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
                   E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS




2451.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7


73.370,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122701-2.417-0001-3390-0-10.7


554.295,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.816.955,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18542121-4.587-0001-3390-0-31.1


154.870,00




LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2041.23692078-4.183-0001-3390-0-60.1


79.000,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18541191-4.514-0001-3390-0-60.1


17.224,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1


5.861,00




IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2391.22122701-2.002-0001-3390-0-60.1


470.000,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


462.335,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
                   E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS




2451.19122701-2.001-0001-3390-0-10.1


73.370,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


554.295,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.816.955,00