GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 139, DE 10 DE MAIO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor de
R$ 114.413,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000027000153 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo 01 (um) crédito suplementar no valor de R$
114.413,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos e treze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

23 695 1897 2.761 - Desenvolvimento dos Destinos Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

114.413,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE
GOIÁS - PROTEGEGOIAS
12 122 1909 2.828 - Transporte
Escolar-Transferência
de
Recursos
Financeiros às Prefeituras e Pagamento a Empresas
Contratadas
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

108.413,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

R$

1.000,00

15 451 1879 2.707 - Cartão Transporte Cidadão

3 (00) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 1.130 - Regularização Fundiária (Antigo Habitar Legal)

3 (00) - Outras Despesas Correntes
16 482 1069 2.164 - Quitação de Financiamentos
Habitacionais para a População
Carente
3 (00) - Outras Despesas Correntes
20 605 1003 2.000 - Horta Comunitária - Produção de Olerícola

3 (00) - Outras Despesas Correntes

20 605 1003 2.388 - Lavoura Comunitária - Produção Comunitária de
Alimentos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
27 811 1051 1.099 - Concessão de Incentivo ao Atleta de Rendimento Pró-Atleta


3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

R$

1.000,00

R$

114.413,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de maio de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 10-05-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 10-05-2010.