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DECRETO 41029, de 27/04/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$30.048.211,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Fazenda.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “Caput”,
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$30.048.211,00
(trinta milhões, quarenta e oito mil e duzentos e onze reais)
a dotações orçamentárias da Secretaria de
Estado da Fazenda indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Aluísio
Eustáquio de Freitas Marques
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.029, DE 27 DE ABRIL DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA FAZENDA




R$




1191.041220012.288-0001-301


3.800.000,00




1191.041220012.288-0001-401


4.500.000,00




1191.041280012.553-0001-301


130.000,00




1191.041292084.393-0001-101


9.500.000,00




1191.041292084.393-0001-301


12.118.211,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


30.048.211,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







EGE/SEC.
                   FAZENDA/ENCARGOS DIVERSOS




R$




1911.288437777.202-0001-201


30.048.211,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


30.048.211,00