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Decreto com numeração especial 335, de 19/07/2018 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para a instalação de poço
de captação d’água da Comunidade de Pedra,
no Município de Januária.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reservado imóvel devoluto para a
instalação de poço de captação
d’água da Comunidade de Pedra, no Município de
Januária, com área de 0,0097 ha, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – O imóvel acima mencionado não
poderá ter destinação diversa da prevista no
caput, salvo em caso de interesse público, por autorização
do Governador.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 335, de 19 de
julho de 2018)


A
descrição perimétrica do imóvel de que
trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DUO-P-13526, de coordenadas
15°22'50.604" S e 44°32'31.761" W, situado nos
limites da Fazenda Mamboe/Manoel Santos Ramos e nos limites da
Fazenda Mamboe/Manoel Santos de Ramos; deste, segue confrontando com
a Fazenda Mamboe/Manoel Santos de Ramos, com os seguintes azimutes e
distâncias 158°34'51" e 10,70 m até o vértice
DUO-P-13527 de coordenadas 15°22'50.928" S e 44°32'31.630"
W, 255°58'17" e 9,13 m até o vértice
DUO-P-13528 de coordenadas 15°22'51.000" S e 44°32'31.927"
W, 337°4'32" e 10,41 m até o vértice
DUO-P-13529 de coordenadas 15°22'50.688" S e 44°32'32.063"
W, situado nos limites da Fazenda Mamboe/Manoel Santos Ramos deste,
segue confrontando com a Fazenda Mamboe/Manoel Santos Ramos, 74°0'12"
e 9,37 m até o vértice DUO-P-13526, ponto inicial da
descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação
situada no Município de Januária materializada N
8288636.580 e E 565765.358 referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As
distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico
local e os azimutes são geodésicos.