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DECRETO 41953, de 27/09/2001 de 27/09/2001 (Texto Original)


Define a subordinação da Editoria Geral do órgão
oficial dos Poderes do Estado na autarquia Imprensa Oficial.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, incisos VII e XIV, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Decreto nº 34.865, de 3 de agosto
de 1993, e o artigo 52 da Lei nº 13.869, de 31 de maio de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- A Editoria Geral do órgão oficial dos Poderes do
Estado, sob a responsabilidade do Editor Geral, subordina-se ao
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado.
Parágrafo
único - À Editoria Geral incumbe a função
de redação e edição do noticiário
do jornal “Minas Gerais”.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira