GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 205/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453
de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d",da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 220.480,00 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 17 dias do mês de Outubro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E
RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
17 512 1048 3.106IMPLANTAÇÃO 4 280
90
DA GESTÃO INVESTIMENTOS
ASSOCIADA
PARA OS
SERVIÇOS
PÚBLICOS DE
SANEAMENTO
BÁSICO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 230.480,00
R$ 220.480,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 220.480,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS
HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


17 512 1048 3.108IMPLANTAÇÃO DE 4 SOLUÇÕES
INVESTIMENTOS
INDIVIDUALIZADAS
DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 230.480,00

VALOR
BLOQUEADO
R$ 220.480,00

280

40

VALOR A REDUZIR
R$ 220.480,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 220.480,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.