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DECRETO 41079, de 24/05/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$21 000,00 a dotação
orçamentária da Fundação de Arte de Ouro
Preto - FAOP.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$21.000,00
(vinte e um mil reais) a dotação orçamentária
da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP, indicada no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes da receita arrecadada através
da promoção de curso de Conservação e
Restauração de Obras de Arte, não prevista para
o corrente exercício.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.079, DE 24 DE MAIO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP




R$




2171.133925464.569-0002-371


21.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


21.000,00