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Decreto com numeração especial 81, de 22/02/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e pavimentação da Rodovia de Ligação,
trecho Brumadinho (Inhotim) – Entr° BR-040 (Nova Lima), nos
Municípios de Brumadinho e Nova Lima.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total estimada de 253.399,19 m², situados nos
Municípios de Brumadinho e Nova Lima, conforme descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos da área descrita no Anexo são
necessários às obras de melhoria e pavimentação
da Rodovia de Ligação, trecho Brumadinho (Inhotim) –
Entr° BR-040 (Nova Lima).


Art.
3º – O Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –,
observando o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de 2004, e
considerando a Lei nº 22.288, de 14 de setembro de 2016, fica
autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos da área descrita no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL 





ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 81, de 22 de
fevereiro de 2018)


A
descrição perimétrica da área dos
terrenos de que trata este decreto é a seguinte: terreno de
expansão rural com área de 253.399,19 m²,
representado pelo polígono P0, P1, P2, P3 (...), P185, P186,
P187, P188, P0, o qual está sendo objeto de desapropriação
para fins de compor a Faixa de Domínio da Rodovia: Ligação
– Trecho: Brumadinho (Inhotim) – Entrº BR040 (Nova
Lima). De acordo com o projeto de execução, a poligonal
que circunscreve o terreno em questão encontra-se cortado pelo
eixo projetado entre as estacas de projeto 0+0 C (E=581.766,18 m e
N=7.773.394,87 m) e 158+13,36 C (E=583.790,84 m e N=7.774.136,57 m)
cujo memorial descritivo da área de 253.399,19 m²,
apresenta a seguinte transcrição: O presente círculo
divisório tem início no ponto P0, (E=581.781,13 m e
N=7.773.393,70 m), localizado a 15,00 m à esquerda da estaca
0+0 C (E=581.766,18 m e N=7.773.394,87 m), do projeto executivo da
Rodovia Ligação. A partir deste ponto, com azimute de
191°44'56", e na distância de 11,87 m, atinge-se o
ponto P1 (E=581.778,72 m e N=7.773.382,08 m). A partir deste ponto,
com azimute de 175°13'58", e na distância de 18,03 m,
atinge-se o ponto P2 (E=581.780,22 m e N=7.773.364,11 m). A partir
deste ponto, com azimute de 161°15'46", e na distância
de 26,87 m, atinge-se o ponto P3 (E=581.788,85 m e N=7.773.338,67 m).
A partir deste ponto, com azimute de 151°11'34", e na
distância de 17,98 m, atinge-se o ponto P4 (E=581.797,51 m e
N=7.773.322,91 m). A partir deste ponto, com azimute de 136°08'15",
e na distância de 38,92 m, atinge-se o ponto P5 (E=581.824,48 m
e N=7.773.294,85 m). A partir deste ponto, com azimute de 140°53'56",
e na distância de 19,86 m, atinge-se o ponto P6 (E=581.837,01 m
e N=7.773.279,44 m). A partir deste ponto, com azimute de 127°30'32",
e na distância de 20,62 m, atinge-se o ponto P7 (E=581.853,36 m
e N=7.773.266,88 m). A partir deste ponto, com azimute de 135°35'43",
e na distância de 64,75 m, atinge-se o ponto P8 (E=581.898,67 m
e N=7.773.220,63 m). A partir deste ponto, com azimute de 155°33'00",
e na distância de 12,01 m, atinge-se o ponto P9 (E=581.903,64 m
e N=7.773.209,69 m). A partir deste ponto, com azimute de 115°15'20",
e na distância de 56,07 m, atinge-se o ponto P10 (E=581.954,35
m e N=7.773.185,77 m). A partir deste ponto, com azimute de
119°01'15", e na distância de 41,80 m, atinge-se o
ponto P11 (E=581.990,90 m e N=7.773.165,49 m). A partir deste ponto,
com azimute de 128°39'54", e na distância de 21,38 m,
atinge-se o ponto P12 (E=582.007,59 m e N=7.773.152,14 m). A partir
deste ponto, com azimute de 84°08'01", e na distância
de 330,57 m, atinge-se o ponto P13 (E=582.336,43 m e N=7.773.185,92
m). A partir deste ponto, com azimute de 82°25'30", e na
distância de 37,43 m, atinge-se o ponto P14 (E=582.373,54 m e
N=7.773.190,86 m). A partir deste ponto, com azimute de 77°02'33",
e na distância de 14,65 m, atinge-se o ponto P15 (E=582.387,81
m e N=7.773.194,14 m). A partir deste ponto, com azimute de
71°02'08", e na distância de 19,20 m, atinge-se o
ponto P16 (E=582.405,97 m e N=7.773.200,38 m). A partir deste ponto,
com azimute de 62°44'41", e na distância de 22,60 m,
atinge-se o ponto P17 (E=582.426,06 m e N=7.773.210,73 m). A partir
deste ponto, com azimute de 55°19'58", e na distância
de 18,22 m, atinge-se o ponto P18 (E=582.441,05 m e N=7.773.221,10
m). A partir deste ponto, com azimute de 47°37'11", e na
distância de 20,26 m, atinge-se o ponto P19 (E=582.456,01 m e
N=7.773.234,75 m). A partir deste ponto, com azimute de 40°18'19",
e na distância de 18,94 m, atinge-se o ponto P20 (E=582.468,26
m e N=7.773.249,19 m). A partir deste ponto, com azimute de
32°45'20", e na distância de 19,86 m, atinge-se o
ponto P21 (E=582.479,01 m e N=7.773.265,90 m). A partir deste ponto,
com azimute de 26°08'14", e na distância de 14,84 m,
atinge-se o ponto P22 (E=582.485,54 m e N=7.773.279,22 m). A partir
deste ponto, com azimute de 20°47'51", e na distância
de 12,70 m, atinge-se o ponto P23 (E=582.490,05 m e N=7.773.291,09
m). A partir deste ponto, com azimute de 14°13'16", e na
distância de 25,38 m, atinge-se o ponto P24 (E=582.496,29 m e
N=7.773.315,70 m). A partir deste ponto, com azimute de 6°50'44",
e na distância de 240,27 m, atinge-se o ponto P25 (E=582.524,93
m e N=7.773.554,25 m). A partir deste ponto, com azimute de 6°40'21",
e na distância de 267,69 m, atinge-se o ponto P26 (E=582.556,03
m e N=7.773.820,13 m). A partir deste ponto, com azimute de 9°52'53",
e na distância de 55,73 m, atinge-se o ponto P27 (E=582.565,59
m e N=7.773.875,04 m). A partir deste ponto, com azimute de
15°53'29", e na distância de 27,86 m, atinge-se o
ponto P28 (E=582.573,22 m e N=7.773.901,83 m). A partir deste ponto,
com azimute de 20°12'01", e na distância de 33,22 m,
atinge-se o ponto P29 (E=582.584,69 m e N=7.773.933,00 m). A partir
deste ponto, com azimute de 26°08'18", e na distância
de 43,28 m, atinge-se o ponto P30 (E=582.603,76 m e N=7.773.971,86
m). A partir deste ponto, com azimute de 32°04'54", e na
distância de 34,59 m, atinge-se o ponto P31 (E=582.622,13 m e
N=7.774.001,17 m). A partir deste ponto, com azimute de 11°36'13",
e na distância de 15,85 m, atinge-se o ponto P32 (E=582.625,32
m e N=7.774.016,69 m). A partir deste ponto, com azimute de
17°41'37", e na distância de 49,24 m, atinge-se o
ponto P33 (E=582.640,28 m e N=7.774.063,60 m). A partir deste ponto,
com azimute de 31°50'01", e na distância de 28,10 m,
atinge-se o ponto P34 (E=582.655,11 m e N=7.774.087,48 m). A partir
deste ponto, com azimute de 105°51'19", e na distância
de 37,84 m, atinge-se o ponto P35 (E=582.691,51 m e N=7.774.077,14m).
A partir deste ponto, com azimute de 54°56'11", e na
distância de 62,97 m, atinge-se o ponto P36 (E=582.743,06 m e
N=7.774.113,31 m). A partir deste ponto, com azimute de 62°49'19",
e na distância de 61,47 m, atinge-se o ponto P37 (E=582.797,74
m e N=7.774.141,39 m). A partir deste ponto, com azimute de
64°26'12", e na distância de 102,12 m, atinge-se o
ponto P38 (E=582.889,86 m e N=7.774.185,46 m). A partir deste ponto,
com azimute de 28°27'17", e na distância de 26,85 m,
atinge-se o ponto P39 (E=582.902,65 m e N=7.774.209,06 m). A partir
deste ponto, com azimute de 57°15'50", e na distância
de 20,74 m, atinge-se o ponto P40 (E=582.920,10 m e N=7.774.220,28
m). A partir deste ponto, com azimute de 98°52'39", e na
distância de 6,80m, atinge-se o ponto P41 (E=582.926,82m e
N=7.774.219,23m). A partir deste ponto, com azimute de 87°52'45",
e na distância de 16,36 m, atinge-se o ponto P42 (E=582.943,16
m e N=7.774.219,84 m). A partir deste ponto, com azimute de
57°17'11", e na distância de 18,38 m, atinge-se o
ponto P43 (E=582.958,62 m e N=7.774.229,77 m). A partir deste ponto,
com azimute de 50°46'09", e na distância de 22,18 m,
atinge-se o ponto P44 (E=582.975,81 m e N=7.774.243,80 m). A partir
deste ponto, com azimute de 92°06'20", e na distância
de 22,28 m, atinge-se o ponto P45 (E=582.998,08 m e N=7.774.242,98
m). A partir deste ponto, com azimute de 45°48'46", e na
distância de 25,07 m, atinge-se o ponto P46 (E=583.016,05 m e
N=7.774.260,45 m). A partir deste ponto, com azimute de 93°15'50",
e na distância de 27,79 m, atinge-se o ponto P47 (E=583.043,79
m e N=7.774.258,8 7m). A partir deste ponto, com azimute de
116°41'49", e na distância de 27,54 m, atinge-se o
ponto P48 (E=583.068,40 m e N=7.774.246,50 m). A partir deste ponto,
com azimute de 77°47'47", e na distância de 20,27 m,
atinge-se o ponto P49 (E=583.088,21 m e N=7.774.250,78 m). A partir
deste ponto, com azimute de 97°18'20", e na distância
de 22,63 m, atinge-se o ponto P50 (E=583.110,65 m e N=7.774.247,90
m). A partir deste ponto, com azimute de 106°41'30", e na
distância de 11,89 m, atinge-se o ponto P51 (E=583.122,03 m e
N=7.774.244,49 m). A partir deste ponto, com azimute de 78°12'00",
e na distância de 8,14 m, atinge-se o ponto P52 (E=583.130,00 m
e N=7.774.246,15 m). A partir deste ponto, com azimute de 96°59'42",
e na distância de 43,34 m, atinge-se o ponto P53 (E=583.173,01
m e N=7.774.240,87 m). A partir deste ponto, com azimute de
109°51'58", e na distância de 21,68 m, atinge-se o
ponto P54 (E=583.193,40 m e N=7.774.233,51 m). A partir deste ponto,
com azimute de 118°24'49", e na distância de 10,26 m,
atinge-se o ponto P55 (E=583.202,42 m e N=7.774.228,63 m). A partir
deste ponto, com azimute de 105°12'13", e na distância
de 9,17 m, atinge-se o ponto P56 (E=583.211,27 m e N=7.774.226,22 m).
A partir deste ponto, com azimute de 88°48'04", e na
distância de 24,64 m, atinge-se o ponto P57 (E=583.235,90 m e
N=7.774.226,74 m). A partir deste ponto, com azimute de 113°57'49",
e na distância de 12,39 m, atinge-se o ponto P58 (E=583.247,22
m e N=7.774.221,71 m). A partir deste ponto, com azimute de
121°24'16", e na distância de 15,43m, atinge-se o
ponto P59 (E=583.260,39m e N=7.774.213,67m). A partir deste ponto,
com azimute de 132°59'12", e na distância de 13,33 m,
atinge-se o ponto P60 (E=583.270,14 m e N=7.774.204,58 m). A partir
deste ponto, com azimute de 132°54'40", e na distância
de 9,42 m, atinge-se o ponto P61 (E=583.277,04 m e N=7.774.198,16 m).
A partir deste ponto, com azimute de 109°15'36", e na
distância de 7,71 m, atinge-se o ponto P62 (E=583.284,32 m e
N=7.774.195,62 m). A partir deste ponto, com azimute de 85°09'29",
e na distância de 8,03 m, atinge-se o ponto P63 (E=583.292,33 m
e N=7.774.196,29 m). A partir deste ponto, com azimute de 71°32'26",
e na distância de 14,70 m, atinge-se o ponto P64 (E=583.306,27
m e N=7.774.200,95 m). A partir deste ponto, com azimute de
51°51'35", e na distância de 22,64 m, atinge-se o
ponto P65 (E=583.324,07 m e N=7.774.214,93 m). A partir deste ponto,
com azimute de 56°51'57", e na distância de 40,49 m,
atinge-se o ponto P66 (E=583.357,98 m e N=7.774.237,06 m). A partir
deste ponto, com azimute de 59°42'59", e na distância
de 40,20 m, atinge-se o ponto P67 (E=583.392,69 m e N=7.774.257,33
m).
A
partir deste ponto, com azimute de 59°08'57", e na distância
de 71,30 m, atinge-se o ponto P68 (E=583.453,91 m e N=7.774.293,90
m). A partir deste ponto, com azimute de 149°33'46", e na
distância de 31,73 m, atinge-se o ponto P69 (E=583.469,98 m e
N=7.774.266,54 m). A partir deste ponto, com azimute de 236°22'54",
e na distância de 70,38 m, atinge-se o ponto P70 (E=583.411,38
m e N=7.774.227,58 m). A partir deste ponto, com azimute de
240°17'38", e na distância de 35,12 m, atinge-se o
ponto P71 (E=583.380,87 m e N=7.774.210,18 m). A partir deste ponto,
com azimute de 231°50'25", e na distância de 44,90 m,
atinge-se o ponto P72 (E=583.345,57 m e N=7.774.182,44 m). A partir
deste ponto, com azimute de 234°05'00", e na distância
de 20,99 m, atinge-se o ponto P73 (E=583.328,58 m e N=7.774.170,13
m). A partir deste ponto, com azimute de 199°40'59", e na
distância de 4,50 m, atinge-se o ponto P74 (E=583.327,06 m e
N=7.774.165,89 m). A partir deste ponto, com azimute de 176°27'08",
e na distância de 4,16 m, atinge-se o ponto P75 (E=583.327,32 m
e N=7.774.161,74 m). A partir deste ponto, com azimute de 140°03'13",
e na distância de 16,13 m, atinge-se o ponto P76 (E=583.337,68
m e N=7.774.149,37 m). A partir deste ponto, com azimute de
145°37'25", e na distância de 33,82 m, atinge-se o
ponto P77 (E=583.356,77 m e N=7.774.121,45 m). A partir deste ponto,
com azimute de 158°32'19", e na distância de 41,64 m,
atinge-se o ponto P78 (E=583.372,01 m e N=7.774.082,71 m). A partir
deste ponto, com azimute de 147°05'54", e na distância
de 38,40 m, atinge-se o ponto P79 (E=583.392,86 m e N=7.774.050,46
m). A partir deste ponto, com azimute de 153°40'20", e na
distância de 33,86 m, atinge-se o ponto P80 (E=583.407,88 m e
N=7.774.020,12 m). A partir deste ponto, com azimute de 159°26'23",
e na distância de 28,07 m, atinge-se o ponto P81 (E=583.417,74
m e N=7.773.993,84 m). A partir deste ponto, com azimute de
152°49'34", e na distância de 14,39 m, atinge-se o
ponto P82 (E=583.424,31 m e N=7.773.981,04 m). A partir deste ponto,
com azimute de 140°46'16", e na distância de 21,51 m,
atinge-se o ponto P83 (E=583.437,91 m e N=7.773.964,37 m). A partir
deste ponto, com azimute de 127°51'12", e na distância
de 19,54 m, atinge-se o ponto P84 (E=583.453,34 m e N=7.773.952,38
m). A partir deste ponto, com azimute de 117°20'56", e na
distância de 13,69 m, atinge-se o ponto P85 (E=583.465,50 m e
N=7.773.946,10 m). A partir deste ponto, com azimute de 112°52'27",
e na distância de 14,93 m, atinge-se o ponto P86 (E=583.479,25
m e N=7.773.940,29 m). A partir deste ponto, com azimute de
85°51'28", e na distância de 26,05 m, atinge-se o
ponto P87 (E=583.505,23 m e N=7.773.942,17 m). A partir deste ponto,
com azimute de 65°36'54", e na distância de 26,19 m,
atinge-se o ponto P88 (E=583.529,08 m e N=7.773.952,99 m). A partir
deste ponto, com azimute de 54°22'45", e na distância
de 16,74 m, atinge-se o ponto P89 (E=583.542,69 m e N=7.773.962,73
m). A partir deste ponto, com azimute de 42°08'16", e na
distância de 13,55 m, atinge-se o ponto P90 (E=583.551,77 m e
N=7.773.972,78 m). A partir deste ponto, com azimute de 55°18'20",
e na distância de 35,75 m, atinge-se o ponto P91 (E=583.581,17
m e N=7.773.993,13 m). A partir deste ponto, com azimute de
58°18'17", e na distância de 48,23 m, atinge-se o
ponto P92 (E=583.622,21 m e N=7.774.018,47 m). A partir deste ponto,
com azimute de 78°22'17", e na distância de 29,06 m,
atinge-se o ponto P93 (E=583.650,67 m e N=7.774.024,33 m). A partir
deste ponto, com azimute de 57°29'07", e na distância
de 20,11 m, atinge-se o ponto P94 (E=583.667,63 m e N=7.774.035,14
m). A partir deste ponto, com azimute de 58°10'26", e na
distância de 9,86 m, atinge-se o ponto P95 (E=583.676,01 m e
N=7.774.040,34 m). A partir deste ponto, com azimute de 67°41'42",
e na distância de 19,16 m, atinge-se o ponto P96 (E=583.693,73
m e N=7.774.047,61 m). A partir deste ponto, com azimute de
45°15'43", e na distância de 17,84 m, atinge-se o
ponto P97 (E=583.706,40 m e N=7.774.060,16 m). A partir deste ponto,
com azimute de 34°34'52", e na distância de 20,32 m,
atinge-se o ponto P98 (E=583.717,94 m e N=7.774.076,89 m). A partir
deste ponto, com azimute de 64°50'58", e na distância
de 7,20 m, atinge-se o ponto P99 (E=583.724,45 m e N=7.774.079,95 m).
A partir deste ponto, com azimute de 36°17'21", e na
distância de 84,92 m, atinge-se o ponto P100 (E=583.774,72 m e
N=7.774.148,40 m). A partir deste ponto, com azimute de 126°17'21",
e na distância de 40,00 m, atinge-se o ponto P101 (E=583.806,96
m e N=7.774.124,73 m). A partir deste ponto, com azimute de
216°17'21", e na distância de 193,58 m, atinge-se o
ponto P102 (E=583.692,39 m e N=7.773.968,70 m). A partir deste ponto,
com azimute de 213°55'11", e na distância de 205,82 m,
atinge-se o ponto P103 (E=583.577,54 m e N=7.773.797,91 m). A
partir deste ponto, com azimute de 182°04'54", e na
distância de 21,90 m, atinge-se o ponto P104 (E=583.576,74 m e
N=7.773.776,03 m). A partir deste ponto, com azimute de 222°11'18",
e na distância de 25,88 m, atinge-se o ponto P105 (E=583.559,36
m e N=7.773.756,85 m). A partir deste ponto, com azimute de
224°09'30", e na distância de 48,10 m, atinge-se o
ponto P106 (E=583.525,85 m e N=7.773.722,34 m). A partir deste ponto,
com azimute de 194°19'32", e na distância de 34,25 m,
atinge-se o ponto P107 (E=583.517,37 m e N=7.773.689,16 m). A partir
deste ponto, com azimute de 184°30'45", e na distância
de 8,12 m, atinge-se o ponto P108 (E=583.516,73 m e N=7.773.681,07
m). A partir deste ponto, com azimute de 174°32'13", e na
distância de 21,25 m, atinge-se o ponto P109 (E=583.518,76 m e
N=7.773.659,92 m). A partir deste ponto, com azimute de 167°23'38",
e na distância de 23,17 m, atinge-se o ponto P110 (E=583.523,81
m e N=7.773.637,31 m). A partir deste ponto, com azimute de
157°56'00", e na distância de 29,66 m, atinge-se o
ponto P111 (E=583.534,96 m e N=7.773.609,82 m). A partir deste ponto,
com azimute de 137°09'09", e na distância de 19,46 m,
atinge-se o ponto P112 (E=583.548,19 m e N=7.773.595,55 m). A partir
deste ponto, com azimute de 135°58'57", e na distância
de 88,44 m, atinge-se o ponto P113 (E=583.609,65 m e N=7.773.531,95
m). A partir deste ponto, com azimute de 223°32'50", e na
distância de 40,00 m, atinge-se o ponto P114 (E=583.582,09 m e
N=7.773.502,96 m). A partir deste ponto, com azimute de 313°32'50",
e na distância de 75,78 m, atinge-se o ponto P115 (E=583.527,16
m e N=7.773.555,16 m). A partir deste ponto, com azimute de
317°33'10", e na distância de 38,35 m, atinge-se o
ponto P116 (E=583.501,28 m e N=7.773.583,46 m). A partir deste ponto,
com azimute de 326°08'30", e na distância de 40,36 m,
atinge-se o ponto P117 (E=583.478,80 m e N=7.773.616,98 m). A partir
deste ponto, com azimute de 334°50'01", e na distância
de 44,06 m, atinge-se o ponto P118 (E=583.460,06 m e N=7.773.656,85
m). A partir deste ponto, com azimute de 342°10'22", e na
distância de 47,06 m, atinge-se o ponto P119 (E=583.445,65 m e
N=7.773.701,65 m). A partir deste ponto, com azimute de 336°15'44",
e na distância de 22,97 m, atinge-se o ponto P120 (E=583.436,41
m e N=7.773.722,68 m). A partir deste ponto, com azimute de
353°20'21", e na distância de 23,13 m, atinge-se o
ponto P121 (E=583.433,72 m e N=7.773.745,65 m). A partir deste ponto,
com azimute de 3°27'59", e na distância de 22,68 m,
atinge-se o ponto P122 (E=583.435,09 m e N=7.773.768,29 m). A partir
deste ponto, com azimute de 10°25'12", e na distância
de 21,81 m, atinge-se o ponto P123 (E=583.439,04 m e N=7.773.789,75
m). A partir deste ponto, com azimute de 0°30'47", e na
distância de 38,73 m, atinge-se o ponto P124 (E=583.439,39 m e
N=7.773.828,47 m). A partir deste ponto, com azimute de 355°44'30",
e na distância de 18,06 m, atinge-se o ponto P125 (E=583.438,05
m e N=7.773.846,48 m). A partir deste ponto, com azimute de
10°48'50", e na distância de 19,72 m, atinge-se o
ponto P126 (E=583.441,75 m e N=7.773.865,84 m). A partir deste ponto,
com azimute de 354°24'05", e na distância de 18,39 m,
atinge-se o ponto P127 (E=583.439,95 m e N=7.773.884,14 m). A partir
deste ponto, com azimute de 339°09'39", e na distância
de 4,29 m, atinge-se o ponto P128 (E=583.438,42 m e N=7.773.888,16
m). A partir deste ponto, com azimute de 325°41'32", e na
distância de 3,92 m, atinge-se o ponto P129 (E=583.436,22 m e
N=7.773.891,39 m). A partir deste ponto, com azimute de 313°52'48",
e na distância de 5,43 m, atinge-se o ponto P130 (E=583.432,30
m e N=7.773.895,15 m). A partir deste ponto, com azimute de
300°20'59", e na distância de 11,57 m, atinge-se o
ponto P131 (E=583.422,32 m e N=7.773.901,00 m). A partir deste ponto,
com azimute de 307°45'54", e na distância de 32,04 m,
atinge-se o ponto P132 (E=583.396,99 m e N=7.773.920,62 m). A partir
deste ponto, com azimute de 319°29'08", e na distância
de 32,98 m, atinge-se o ponto P133 (E=583.375,56 m e N=7.773.945,69
m). A partir deste ponto, com azimute de 332°16'26", e na
distância de 30,29 m, atinge-se o ponto P134 (E=583.361,47 m e
N=7.773.972,50 m). A partir deste ponto, com azimute de 338°50'10",
e na distância de 32,04 m, atinge-se o ponto P135 (E=583.349,91
m e N=7.774.002,39 m). A partir deste ponto, com azimute de
331°30'03", e na distância de 34,12 m, atinge-se o
ponto P136 (E=583.333,62 m e N=7.774.032,37 m). A partir deste ponto,
com azimute de 323°38'51", e na distância de 38,74 m,
atinge-se o ponto P137 (E=583.310,66 m e N=7.774.063,57 m). A partir
deste ponto, com azimute de 314°50'09", e na distância
de 34,49 m, atinge-se o ponto P138 (E=583.286,20 m e N=7.774.087,89
m). A partir deste ponto, com azimute de 308°03'47", e na
distância de 23,85 m, atinge-se o ponto P139 (E=583.267,42 m e
N=7.774.102,60 m). A partir deste ponto, com azimute de 301°54'17",
e na distância de 86,15 m, atinge-se o ponto P140 (E=583.194,28
m e N=7.774.148,13 m). A partir deste ponto, com azimute de
295°02'55", e na distância de 36,59 m, atinge-se o
ponto P141 (E=583.161,13 m e N=7.774.163,63 m). A partir deste ponto,
com azimute de 285°48'59", e na distância de 40,00 m,
atinge-se o ponto P142 (E=583.122,65 m e N=7.774.174,53 m). A partir
deste ponto, com azimute de 276°01'01", e na distância
de 47,27 m, atinge-se o ponto P143 (E=583.075,63 m e N=7.774.179,48
m). A partir deste ponto, com azimute de 264°02'45", e na
distância de 59,24 m, atinge-se o ponto P144 (E=583.016,72 m e
N=7.774.173,34 m). A partir deste ponto, com azimute de 252°24'19",
e na distância de 34,75 m, atinge-se o ponto P145 (E=582.983,59
m e N=7.774.162,83 m). A partir deste ponto, com azimute de
245°17'05", e na distância de 55,47 m, atinge-se o
ponto P146 (E=582.933,21 m e N=7.774.139,64 m). A partir deste ponto,
com azimute de 244°12'35", e na distância de 165,00 m,
atinge-se o ponto P147 (E=582.784,64 m e N=7.774.067,85 m). A partir
deste ponto, com azimute de 237°50'39", e na distância
de 44,98 m, atinge-se o ponto P148 (E=582.746,56 m e N=7.774.043,91
m). A partir deste ponto, com azimute de 230°12'59", e na
distância de 39,82 m, atinge-se o ponto P149 (E=582.715,96 m e
N=7.774.018,43 m). A partir deste ponto, com azimute de 215°17'34",
e na distância de 74,08 m, atinge-se o ponto P150 (E=582.673,16
m e N=7.773.957,97 m). A partir deste ponto, com azimute de
241°12'29", e na distância de 13,80 m, atinge-se o
ponto P151 (E=582.661,07 m e N=7.773.951,33 m). A partir deste ponto,
com azimute de 206°27'17", e na distância de 50,71 m,
atinge-se o ponto P152 (E=582.638,48 m e N=7.773.905,93 m). A partir
deste ponto, com azimute de 198°26'54", e na distância
de 42,98 m, atinge-se o ponto P153 (E=582.624,88 m e N=7.773.865,15
m). A partir deste ponto, com azimute de 190°08'37", e na
distância de 58,85 m, atinge-se o ponto P154 (E=582.614,52 m e
N=7.773.807,23 m). A partir deste ponto, com azimute de 186°31'59",
e na distância de 224,03 m, atinge-se o ponto P155
(E=582.589,03 m e N=7.773.584,65 m). A partir deste ponto, com
azimute de 186°39'41", e na distância de 267,97 m,
atinge-se o ponto P156 (E=582.557,94 m e N=7.773.318,49 m). A partir
deste ponto, com azimute de 192°31'22", e na distância
de 44,14 m, atinge-se o ponto P157 (E=582.548,37 m e N=7.773.275,41
m). A partir deste ponto, com azimute de 203°45'58", e na
distância de 45,12 m, atinge-se o ponto P158 (E=582.530,19 m e
N=7.773.234,12 m). A partir deste ponto, com azimute de 215°57'17",
e na distância de 44,48 m, atinge-se o ponto P159 (E=582.504,07
m e N=7.773.198,11 m). A partir deste ponto, com azimute de
230°36'17", e na distância de 62,46 m, atinge-se o
ponto P160 (E=582.455,81 m e N=7.773.158,47 m). A partir deste ponto,
com azimute de 245°05'27", e na distância de 45,82 m,
atinge-se o ponto P161 (E=582.414,25 m e N=7.773.139,17 m). A partir
deste ponto, com azimute de 258°12'56", e na distância
de 49,15 m, atinge-se o ponto P162 (E=582.366,14 m e N=7.773.129,14
m). A partir deste ponto, com azimute de 263°32'46", e na
distância de 56,41 m, atinge-se o ponto P163 (E=582.310,09 m e
N=7.773.122,79 m). A partir deste ponto, com azimute de 264°09'30",
e na distância de 242,38 m, atinge-se o ponto P164
(E=582.068,97 m e N=7.773.098,13 m). A partir deste ponto, com
azimute de 149°39'39", e na distância de 28,23 m,
atinge-se o ponto P165 (E=582.083,23 m e N=7.773.073,76 m). A partir
deste ponto, com azimute de 168°17'10", e na distância
de 43,05 m, atinge-se o ponto P166 (E=582.091,97 m e N=7.773.031,60
m). A partir deste ponto, com azimute de 193°12'40", e na
distância de 22,93 m, atinge-se o ponto P167 (E=582.086,73 m e
N=7.773.009,28 m). A partir deste ponto, com azimute de 150°46'41",
e na distância de 37,40 m, atinge-se o ponto P168 (E=582.104,99
m e N=7.772.976,64 m). A partir deste ponto, com azimute de
234°01'31", e na distância de 17,36 m, atinge-se o
ponto P169 (E=582.090,94 m e N=7.772.966,44 m). A partir deste ponto,
com azimute de 321°33'30", e na distância de 64,86 m,
atinge-se o ponto P170 (E=582.050,61 m e N=7.773.017,24 m). A partir
deste ponto, com azimute de 319°49'08", e na distância
de 86,98 m, atinge-se o ponto P171 (E=581.994,49 m e N=7.773.083,70
m). A partir deste ponto, com azimute de 308°46'26", e na
distância de 20,69 m, atinge-se o ponto P172 (E=581.978,36 m e
N=7.773.096,65 m). A partir deste ponto, com azimute de 299°27'24",
e na distância de 25,07 m, atinge-se o ponto P173 (E=581.956,54
m e N=7.773.108,98 m). A partir deste ponto, com azimute de
288°52'47", e na distância de 26,79 m, atinge-se o
ponto P174 (E=581.931,19 m e N=7.773.117,65 m). A partir deste ponto,
com azimute de 292°28'53", e na distância de 25,74 m,
atinge-se o ponto P175 (E=581.907,40 m e N=7.773.127,49 m). A partir
deste ponto, com azimute de 291°44'33", e na distância
de 20,99 m, atinge-se o ponto P176 (E=581.887,90 m e N=7.773.135,27
m). A partir deste ponto, com azimute de 306°38'22", e na
distância de 18,76 m, atinge-se o ponto P177 (E=581.872,85 m e
N=7.773.146,46 m). A partir deste ponto, com azimute de 292°36'41",
e na distância de 22,86 m, atinge-se o ponto P178 (E=581.851,74
m e N=7.773.155,25 m). A partir deste ponto, com azimute de
282°39'55", e na distância de 34,91 m, atinge-se o
ponto P179 (E=581.817,68 m e N=7.773.162,91 m). A partir deste ponto,
com azimute de 277°51'55", e na distância de 28,52 m,
atinge-se o ponto P180 (E=581.789,42 m e N=7.773.166,81 m). A partir
deste ponto, com azimute de 0°32'25", e na distância
de 29,05 m, atinge-se o ponto P181 (E=581.789,70 m e N=7.773.195,86
m). A partir deste ponto, com azimute de 113°32'04", e na
distância de 23,06 m, atinge-se o ponto P182 (E=581.810,83 m e
N=7.773.186,66 m). A partir deste ponto, com azimute de 43°17'12",
e na distância de 4,75 m, atinge-se o ponto P183 (E=581.814,09
m e N=7.773.190,11 m). A partir deste ponto, com azimute de
315°20'06", e na distância de 31,75 m, atinge-se o
ponto P184 (E=581.791,77 m e N=7.773.212,69 m). A partir deste ponto,
com azimute de 330°22'13", e na distância de 42,29 m,
atinge-se o ponto P185 (E=581.770,86 m e N=7.773.249,46 m). A partir
deste ponto, com azimute de 342°07'14", e na distância
de 57,58 m, atinge-se o ponto P186 (E=581.753,18 m e N=7.773.304,25
m). A partir deste ponto, com azimute de 353°17'00", e na
distância de 38,28 m, atinge-se o ponto P187 (E=581.748,71 m e
N=7.773.342,27 m). A partir deste ponto, com azimute de 2°40'50",
e na distância de 53,82 m, atinge-se o ponto P188 (E=581.751,22
m e N=7.773.396,04 m). A partir deste ponto, com azimute de
94°27'39", e na distância de 30,00 m, retorna-se ao
ponto P0 início e fim da poligonal que circunscreve a área
de 253.399,19 m², objeto desta desapropriação.