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Decreto sem número, de 14/09/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas   Gerais  -  COPASA,  terrenos
                              situados no Município de Matozinhos.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para  fins  de desapropriação de  pleno  domínio  e
constituição  de servidão, mediante acordo ou judicialmente,  fica
declarado  de  utilidade  pública, os  seguintes  terrenos  abaixo
individualizados:
     I - áreas de Pleno Domínio:
     a)  área de terreno medindo 100,00m2, localizada no Município
de  Matozinhos, necessária à proteção do Poço Tubular Profundo  C-
12,  de  propriedade de Moacir Carlos Mesquita e  outros,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição  das  Divisas: O ponto de partida (PP) foi materializado
no   centro   do   poço   C-12,   de  coordenada   N=7.837.763,417
E=595.236,567,  deste com o azimute de 07º24'25"  e  distância  de
6,88m, tem-se o vértice V1 (vértice um), sendo vértice inicial  da
área a ser descrita, deste com o azimute de 143º06'03" e distância
de  3,05m, tem-se o vértice V2 (vértice dois), deste com o azimute
de  142º21'26" e distância de 3,88m, tem-se o vértice V3  (vértice
três), deste com o azimute de 142º10'46" e distância de 3,02m, tem-
se  o  vértice  V4  (vértice  quatro),  deste  com  o  azimute  de
235º32'45"  e  distância de 10,06m, tem-se o vértice  V5  (vértice
cinco),  deste com o azimute de 323º21'50" e distância de  10,14m,
tem-se  o  vértice  V6  (vértice seis), deste  com  o  azimute  de
56º39'19" e distância de 9,92m, tem-se o vértice V1 (vértice  um),
sendo  o vértice final da área descrita. Confronta-se pelos  lados
V1V2,  V2V3,  V3V4,  V4V5, V5V6, V6V1 com Moacir  Carlos  Mesquita
(proprietário); e
     b)  área de terreno medindo 101,00m2, localizada no Município
de  Matozinhos, necessária à proteção do Poço Tubular Profundo  C-
13,  de  propriedade  presumida  de  Deni  Cota  Messias,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição  das  Divisas: O ponto de partida (PP) foi materializado
no   centro   do   poço   C-13,   de  coordenada   N=7.837.494,844
E=595.378,749,  deste com o azimute de 354º7'58"  e  distância  de
7,01m, tem-se o vértice V1 (vértice um), sendo vértice inicial  da
área a ser descrita, deste com o azimute de 127º43'10" e distância
de  10,06m, tem-se o vértice V2 (vértice dois), deste com  azimute
de  217º55'23" e distância de 9,92m, tem-se o vértice V3  (vértice
três), deste com o azimute de 307º41'5" e distância de 10,37m, tem-
se o vértice V4 (vértice quatro), deste com o azimute de 39º43'42"
e  distância de 9,93m, tem-se o vértice V1 (vértice um),  sendo  o
vértice  final  da área descrita. Confronta-se pelos  lados  V1V2,
V2V3, V3V4, V4V1 com Deny Cota (proprietário).
     II - áreas de Servidão:
     a)   faixa  de  servidão  medindo  377,00m2,  localizada   no
Município de Matozinhos, necessária ao acesso da área de  proteção
do  Poço  Tubular Profundo C-12, de propriedade de  Moacir  Carlos
Mesquita,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do Ponto de Partida,  Transporte  das
Amarrações e Descrição das Divisas: Esta faixa define com 4,00m de
largura, sendo 2,00m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de
partida  (PP)  foi  materializado  no  eixo  na  divisa  entre   a
Prefeitura  Municipal  e  Moacir Carlos  Mesquita,  de  coordenada
N=7.837.823,379 E=595.299,980, deste com o azimute de 276º04'22" e
distância  de  17,64m,  tem-se o vértice V1  (vértice  um),  sendo
vértice  inicial da área a ser descrita, deste com  o  azimute  de
247º33'30"  e  distância de 16,64m, tem-se o vértice  V2  (vértice
dois),  deste com o azimute de 208º02'57" e distância  de  14,63m,
tem-se  o  vértice  V3  (vértice três), deste  com  o  azimute  de
218º55'03"  e  distância de 15,09m, tem-se o vértice  V4  (vértice
quatro),  deste com o azimute de 195º15'37" e distância de  9,45m,
tem-se  o  vértice  V5 (vértice cinco), deste  com  o  azimute  de
190º41'03"  e  distância de 11,46m, tem-se o vértice  V6  (vértice
seis), deste com o azimute de 216º48'10" e distância de 9,45m, tem-
se  o  vértice  V7 (vértice sete), sendo o vértice final  da  área
descrita. Confronta-se pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6 e V7,
com Moacir Carlos Mesquita (proprietário);
     b) faixa de servidão medindo 76,00m2, localizada no Município
de  Matozinhos, necessária ao acesso da área de proteção  do  Poço
Tubular Profundo C-13, de propriedade de Deni Cota Messias, com as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição das Divisas: Esta faixa se define com 4,00m de  largura,
sendo  2,00m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida
(PP) foi materializado no centro do poço C-13 localizado dentro da
área  de  proteção  do  poço  C-13, de coordenada  N=7.837.494,844
E=595.378,749,  deste com o azimute de 108º17'41" e  distância  de
14,35m, tem-se o vértice V1 (vértice um), sendo vértice inicial da
área a ser descrita, deste com o azimute de 321º32'53" e distância
de  3,05m, tem-se o vértice V2 (vértice dois), deste com o azimute
de  322º39'5" e distância de 15,91m, tem-se o vértice V3  (vértice
três), sendo o vértice final da área descrita. Confronta-se  pelos
vértices V1, V2, V3, com o proprietário Deny Cota;
     c) faixa de servidão medindo 83,00m2, localizada no Município
de  Matozinhos, necessária ao acesso da área de proteção  do  Poço
Tubular Profundo C-13, de propriedade de Leda Cota Barbosa, com as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição das Divisas: Esta faixa se define com 4,00m de  largura,
sendo  2,00m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida
(PP)  foi materializado na cerca de divisa entre Deny Cota e  Leda
Cota  de  coordenada N=7.837.494,844 E=595.378,749,  deste  com  o
azimute  de  310º39'25" e distância de 7,82m, tem-se o vértice  V1
(vértice um), sendo vértice inicial da área a ser descrita,  deste
com o azimute de 243º22'15" e distância de 4,64m, tem-se o vértice
V2 (vértice dois), deste com o azimute de 216º53'6" e distância de
4,35m, tem-se o vértice V3 (vértice três), deste com o azimute  de
138º27'57"  e  distância de 3,99m, tem-se o  vértice  V4  (vértice
quatro),  sendo  o  vértice final da área  descrita.  Confronta-se
pelos vértices V1, V2, V3 e V4, com a proprietária Leda Cota; e
     d) faixa de servidão medindo 22,00m2, localizada no Município
de  Matozinhos, necessária ao acesso da área de proteção  do  Poço
Tubular Profundo C-13, de propriedade de Deni Cota Messias, com as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição das Divisas: Esta faixa se define com 4,00m de  largura,
sendo  2,00m para cada lado e paralelo ao eixo. O ponto de partida
(PP)  foi materializado na cerca de divisa entre Leda Cota e  Deny
Cota,  de  coordenada N=7.837.494,844 E=595.378,749, deste  com  o
azimute  de  138º27'57" e distância de 5,45m, tem-se o vértice  V1
(vértice um), sendo o vértice final da área descrita. Confronta-se
pelo vértice V1, com a proprietária Deny Cota.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de Abastecimento  de  Água  da  sede  do
Município  de  Matozinhos, pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA.

     Art. 3º A COPASA, fica autorizada a promover a desapropriação
de  pleno domínio e constituição de faixa de servidão dos terrenos
descritos  no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na  posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  setembro
de  2007, 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado