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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 399, de 01/08/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário à operação e
manutenção da Usina Hidrelétrica de Salto
Grande, do Sistema CEMIG, no Município de Joanésia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno situado no Município de Joanésia,
conforme descrição perimétrica e área
constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário à
operação e manutenção da Usina
Hidrelétrica de Salto Grande, do Sistema CEMIG, no Município
de Joanésia.


Art.
3º A Cemig Geração e Transmissão S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 399, de 1º de
agosto de 2014)
A
descrição perimétrica e área de terreno
de que trata este Decreto é a seguinte: inicia-se no ponto V11
definido pelas coordenadas N: 7.879.405,911 m e E: 733.838,141 m;
deste, segue até o ponto V12 definido pelas coordenadas N:
7.879.379,911 m e E: 733.887,932 m, com azimute de 117°34’20”
e distância de 56,17 m; deste, segue até o ponto V13
definido pelas coordenadas N: 7.879.367,040 m e E: 733.924,041 m, com
azimute de 109°37’06” e distância de 38,33 m;
deste, segue até o ponto V14 definido pelas coordenadas N:
7.879.356,859 m e E: 733.936,819 m, com azimute de 128°32’51”
e distância de 16,34 m; deste, segue até o ponto V15
definido pelas coordenadas N: 7.879.348,956 m e E: 733.946,732 m, com
azimute de 128°33’49” e distância de 12,68 m;
deste, segue até o ponto V16 definido pelas coordenadas N:
7.879.336,855 m e E: 733.952,504 m, com azimute de 154°29’55”
e distância de 13,41 m; deste, segue até o ponto V17
definido pelas coordenadas N: 7.879.321,805 m e E: 733.940,664 m, com
azimute de 218°11’30” e distância de 19,15 m;
deste, segue até o ponto V18 definido pelas coordenadas N:
7.879.246,146 m e E: 733.899,296 m, com azimute de 208°40’07”
e distância de 86,23 m; deste, segue até o ponto V19
definido pelas coordenadas N: 7.879.091,796 m e E: 733.825,580 m, com
azimute de 205°31’43” e distância de 171,05 m;
deste, segue até o ponto V68 definido pelas coordenadas N:
7.879.139,474 m e E: 733.808,717 m, com azimute de 340°31’20”
e distância de 50,57 m; deste, segue até o ponto V69
definido pelas coordenadas N: 7.879.197,726 m e E: 733.793,907 m, com
azimute de 345°44’08” e distância de 60,11 m;
deste, segue até o ponto V70 definido pelas coordenadas N:
7.879.235,014 m e E: 733.778,830 m, com azimute de 337°59’04”
e distância de 40,22 m; deste, segue até o ponto V71
definido pelas coordenadas N: 7.879.269,627 m e E: 733.780,992 m, com
azimute de 3°34’25” e distância de 34,68 m;
deste, segue até o ponto V72 definido pelas coordenadas N:
7.879.394,438 m e E: 733.793,848 m, com azimute de 5°52’51”
e distância de 125,47 m; deste, segue até o ponto V8
definido pelas coordenadas N: 7.879.395,612 m e E: 733.794,436 m, com
azimute de 26°36’23” e distância de 1,31 m;
deste, segue até o ponto V9 definido pelas coordenadas N:
7.879.405,854 m e E: 733.822,355 m, com azimute de 69°51’13”
e distância de 29,74 m; deste, segue até o ponto V10
definido pelas coordenadas N: 7.879.408,189 m e E: 733.833,108 m, com
azimute de 77°44’51” e distância de 11,00 m;
deste, segue até o ponto V11 definido pelas coordenadas N:
7.879.405,911 m e E: 733.838,141 m, com azimute de 114°21’38”
e distância de 5,52 m, perfazendo uma área total de
30.000,00m².