GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 296, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 12.078,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
12.078,00 (doze mil e setenta e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1
do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 21-11-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1200 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
1201 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 12.078,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 12.078,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 12.078,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

25 752 1046 3.090

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO DE
INFORMAÇÕES
4 - INVESTIMENTOS
ESTATÍSTICAS
DE ENERGIA

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 6.078,00

R$ 6.078,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

FONTE


25 752 1046 3.092

PROMOÇÃO
DA EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA
4 - INVESTIMENTOS
EM PRÉDIOS
PÚBLICOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 12.078,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-11-2016.