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DECRETO 41834, de 21/08/2001 - Texto Original


Reserva imóvel para ampliação da Escola
Municipal Barão do Rio Branco, no Município de
Turmalina.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso I e
§ 1º da Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reservado ao Município de Turmalina, para ampliação
da Escola Municipal Barão do Rio Branco, o imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado à
margem da estrada que liga Turmalina à BR-367, via Fazenda
Mato Grande/São Miguel, dentro da Fazenda Mato Grande,
Município de Turmalina, com área de 2.699,00m²
(com dois mil, seiscentos e noventa e nove metros quadrados),
confrontando, pela frente, com a mencionada via pública, numa
extensão de 63,56m; pela direita, com José Geraldo
Raimundo de Macedo, numa extensão de 48,16m; pela esquerda,
com José Geraldo Raimundo de Macedo, numa extensão de
20,65m; e pelos fundos, com José Geraldo Raimundo de Macedo,
numa extensão de 41,83m, mais 31,90m (alinhamento irregular).
Parágrafo
único - O imóvel de que trata este artigo não
poderá ter destinação diversa, salvo em caso de
interesse público, mediante autorização do
Governador do Estado.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Pedro Rodrigues de Oliveira