GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 069, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo, no valor
global de R$ 4.041.426,33.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000027000017 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo 03 (três) créditos suplementares no valor global de
R$ 4.041.426,33 (quatro milhões, quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
23 695 1897 1.222 - Implantação de Instituição de Pesquisa e Estudos
Turísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.906.426,33

4 (00) - Investimentos

R$

75.000,00

R$

4.041.426,33

23 695 1897 2.761 - Desenvolvimento dos Destinos Turísticos

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2000 - SECRETARIA DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
19 571 1884 2.726 - Promoção de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico
4 (00) - Investimentos

R$

4.041.426,33

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 30-03-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-03-2010.