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Deliberação 2675, de 19/02/2018 - Texto Original


Altera
as Deliberações da Mesa nºs 2.572, de 7 de outubro
de 2013, que institui o Programa de Promoção da Saúde
na Assembleia Legislativa; e 2.596, de 15 de setembro de 2014, que
dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca Deputado Camilo
Prates da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e
estabelece a política de desenvolvimento de seu acervo; e dá
outras providências.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do
Regimento Interno,



DELIBERA:


Art.
1º – O inciso I do caput do art. 5º da Deliberação
da Mesa nº 2.572, de 7 de outubro de 2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
5º – (...)
I
– cinco servidores da GSA e o titular dessa gerência-geral,
ao qual compete a coordenação dos trabalhos do grupo;”.


Art.
2º – O art. 2º da Deliberação da Mesa
nº 2.596, de 15 de setembro de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
2º – A biblioteca funciona de segunda a sexta-feira,
exceto recessos e feriados, das 8h30min às 17h30min.”.


Art.
3º – Ficam revogados os seguintes atos e dispositivos
normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:
I
– a Deliberação da Mesa nº 2.378, de 10 de
outubro de 2006;
II
– o item 12 do Anexo III da Deliberação da Mesa
nº 2.432, de 8 de setembro de 2008;
III
– a Deliberação da Mesa nº 2.493, de 9 de
agosto de 2010;
IV
– a Portaria da Diretoria-Geral nº 23, de 12 de dezembro
de 2006.


Art.
4º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 19 de fevereiro
de 2018.


Deputado
Adalclever Lopes, Presidente 

Deputado
Lafayette de Andrada, 1º Vice-Presidente 

Deputado
Dalmo Ribeiro Silva, 2º Vice-Presidente 

Deputado
Inácio Franco, 3º Vice-Presidente 

Deputado
Rogério Correia, 1º Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 2º Secretário 

Deputado
Arlen Santiago, 3º Secretário