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Decreto sem número, de 13/12/2004 - Texto Original

Implanta  o Curso Normal  na  Escola
                              Estadual  Major  João  Pereira,   no
                              Município de Itajubá.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art.10 da  Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução nº  449,
de  1º  de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação  e  no
Parecer  nº  543, de 27 de julho de 2004, do Conselho Estadual  de
Educação,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica implantado o Curso Normal de Nível Médio,  com
ênfase  na  Educação  Infantil,  na  Escola  Estadual  Major  João
Pereira,  situada  na  Av. Paulo Chiaradia,  nº  405,  Bairro  São
Vicente, no Município de Itajubá.

     Art. 2º - O Curso implantado por esse Decreto será autorizado
a  funcionar  por  ato da Secretaria de Estado de  Educação,  após
comprovação  de  condições  básicas  materiais,  de  pessoal,   de
regimento escolar e de plano curricular.

     Art.  3º - As despesas decorrentes deste ato correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de  dezembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado