GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.229, DE 08 DE ABRIL DE 2008.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a BRIGADA DE COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS SOLDADOS DO
VERDE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNJP) sob o no 08.408.753/0001-42, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de abril de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 11-04-2008)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 11-04-2008 .