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DECRETO 41514, de 28/12/2000 de 28/12/2000 (Texto Original)


Cria a Estação Ecológica da Mata do Cedro no
Município de Carmópolis de Minas, e dá outras
providências.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, combinado com o artigo 214,
inciso VIII, ambos da Constituição do Estado, tendo em
vista o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei Federal nº
6.902, de 27 de abril de 1981, e artigo 10 da Lei nº 10.561, de
27 de dezembro de 1991, e em conformidade com o artigo 5º,
alínea “k”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e com o artigo 2º, inciso VII, da Lei Federal nº
4.132, de 10 de setembro de 1962,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica criada a Estação Ecológica da Mata do
Cedro, situada no Município de Carmópolis de Minas,
região Centro-Oeste do Estado de Minas Gerais, com área
de aproximadamente 1.087,11,80 ha (hum mil e oitenta e sete hectares,
onze ares e oitenta centiares), cujos limites são descritos no
Anexo deste Decreto, sendo vedada a supressão total ou parcial
da respectiva área, nos termos da lei.
Parágrafo
único - A Estação Ecológica de que trata
este artigo ficará sob a jurisdição e
administração do Instituto Estadual de Florestas - IEF.


Art. 2º
- A Estação Ecológica da Mata do Cedro tem por
finalidade a proteção do ambiente natural,
especialmente a fauna e a flora regionais e as nascentes dos rios e
córregos da região, assim como a realização
de pesquisas e estudos e desenvolvimento da educação
conservacionista.


Art. 3º
- Até que as terras destinadas à Estação
Ecológica da Mata do Cedro fiquem sob a efetiva jurisdição
e administração do IEF, fica proibida qualquer forma de
desmate de vegetação nativa.


Art. 4º
- O IEF deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data
da publicação deste Decreto, dotar a Estação
Ecológica de um administrador e dos recursos materiais
imprescindíveis à gestão dessa unidade de
conservação.


Art. 5º
- O IEF deverá promover a criação e manutenção
de Brigadas de Prevenção e Controle de Incêndios
Florestais para a unidade de conservação objeto deste
Decreto.


Art. 6º
- A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, por
intermédio do policiamento militar florestal, fará, sob
a coordenação do IEF, a fiscalização da
Estação Ecológica da Mata do Cedro.


Art. 7º
- Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social,
para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias necessários à
implantação da Estação Ecológica
da Mata do Cedro, situados nos limites previstos no Anexo deste
Decreto.


Art. 8º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 9º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Paulino
Cícero de Vasconcelos




ANEXO


(a que se
refere o Decreto nº 41.514, de 28 de dezembro de 2000)


MEMORIAL
DESCRITIVO
Estação
Ecológica Mata do Cedro - Carmópolis de Minas - MG


    O imóvel
de delimitado por um polígono irregular, cuja medição
se inicia no vértice 01, na afluência do Rio Pará
com o Córrego Catucá, no eixo das coordenadas E 540
320,00 e N 7 742 020,00, utilizando a projeção UTM e
Datum Córrego Alegre; com distância de 350,83m, atinge o
vértice 02 de coordenadas E 540 000,90 e N 7 741 880,88; com
distância de 410,49m, atinge o vértice 03 de coordenadas
E 539 650,65 e N 7 741 700,70; com distância de 161,10m, atinge
o vértice 04 de coordenadas E 539 500,50 e N 7 741 690,69; com
distância de 599,74m, atinge o vértice 05 de coordenadas
E 539 150,15 e N 7 741 200,20; com distância de 291,03m, atinge
o vértice 06 de coordenadas E 538 900,90 e N 7 741 090,09; com
distância de 550,94, atinge o vértice 07 de coordenadas
E 538 600,60 e N 7 740 650,65; com distância de 1 001,10m,
atinge o vértice 08 de coordenadas E 538 650,65 e N 7 739
780,78; com distância de 300,50m, atinge o vértice 09 de
coordenadas E 538 900,90 e N 7 739 580,58; com distância de
250,58m, atinge o vértice 10 de coordenadas E 538 880,88 e N 7
739 300,30; com distância de 350,89m, atinge o vértice
11 de coordenadas E 539 050,31 e N 7 739 000,00; com distância
de 300,41m, atinge o vértice 12 de coordenadas E 538 920,92 e
N 7 738 750,00; com distância de 200,44m, atinge o vértice
13 de coordenadas E 539 080,08 e N 7 738 650,65; com distância
de 251,21m, atinge o vértice 14 de coordenadas E 539 250,25 e
N 7 738 430,43; com distância de 301,10m, atinge o vértice
15 de coordenadas E 539 500,50 e N 7 738 350,50; com distância
de 200,99m, atinge o vértice 16 de coordenadas E 539 400,40 e
N 738 200,20; com distância de 150,55m, atinge o vértice
17 de coordenadas E 539 300,30 e N 7 738 070,70; com distância
de 170, 68m, atinge o vértice 18 de coordenadas E 539 550,55 e
N 7 738 150,15; com distância de 201,09m, atinge o vértice
19 de coordenadas E 539 650,65 e N 7 738 050,50; com distância
de 401,31m, atinge o vértice 20 de coordenadas E 539 380,38 e
N 7 737 710,71; com distância de 150,99m, atinge o vértice
21 de coordenadas E 539 300,30 e N 7 737 560,56; com distância
de 349,83m, atinge o vértice 22 de coordenadas E 539 550,55 e
N 7 737 300,30; com distância de 511,03m, atinge o vértice
23, onde abandona o Córrego Catucá e percorre o Córrego
Tingidor, no eixo das coordenadas E 539 700,70 e N 7 736 800,80; com
distância de 400,84m, faz parte do conjunto o vértice 24
de coordenadas E 540 000,00 e N 7 736 880,88; com distância de
450,68m, atinge o vértice 25, junto ao Ribeirão do
Paiol ou Lava-pés, no eixo das coordenadas E 540 500,50 e N 7
736 800,80; com distância de 100,50m, atinge o vértice
26 de coordenadas E 540 600,60 e N 7 736 850,85; com distância
de 200,31m, atinge o vértice 27 de coordenadas E 540 710,71 e
N 7 737 000,37; com distância de 199,02m, atinge o vértice
28 de coordenadas E 540 900,90 e N 7 737 020,77; com distância
de 150,04m, atinge o vértice 29 de coordenadas E 540 930,93 e
N 7 737 200,72; com distância de 359,93m, atinge o vértice
30 de coordenadas E 541 210,21 e N 7 737 280,28; com distância
de 471,31m, atinge o vértice 31 de coordenadas E 541 700,70 e
N 7 737 350,35; com distância de 200,66, atinge o vértice
32 de coordenadas E 541 800,80 e N 7 737 500,50; com distância
de 301,24m, atinge o vértice 33 de coordenadas E 542 000,90 e
N 7 737 680,68; com distância de 420,63m, atinge o vértice
34, junto ao Rio Pará, no eixo das coordenadas E 542 400,40 e
N 7 737 700,70; com distância de 301,08m, atingir o vértice
35 de coordenadas E 542 240,24 e N 7 737 900,90; com distância
de 450,88m, atingir o vértice 36 de coordenadas E 542 390,39 e
N 7 738 350,35; com distância de 501,02m, atinge o vértice
37 de coordenadas E 542 170,17 e N 7 738 800,80; com distância
de 250,33m, atinge o vértice 38 de coordenadas E 541 950,95 e
N 7 738 700,70; com distância de 300,44m, atinge o vértice
39 de coordenadas E 541 700,70 e N 7 738 950,95; com distância
de 361,11m, atinge o vértice 40 de coordenadas E 541 660,66 e
N 7 739 250,25; com distância de 201,32m, atinge o vértice
41 de coordenadas E 541 900,90 e N 7 739 270,27; com distância
de 201,14m, atinge o vértice 42 de coordenadas E 541 700,70 e
N 7 739 400,40; com distância de 101,32m, atinge o vértice
43 de coordenadas E541 600,60 e N 7 739 350,35; com distância
de 550,89m, atinge o vértice 44 de coordenadas E 541 450,45 e
N 7 739 850,80; com distância de 201,00m, atinge o vértice
45 de coordenadas E 541 250,25 e N 7 739 980,80; com distância
de 201,21m, atinge o vértice 46 de coordenadas E 541 300,30 e
N 7 740 090,09; com distância de 251,10m, atinge o vértice
47 de coordenadas E 541 000,70 e N 7 740 140,14; com distância
de 351,13m, atinge o vértice 48 de coordenadas E 540 940,94 e
N 7 740 400,30; com distância de 170,70m, atinge o vértice
49 de coordenadas E 540 750,75 e N 7 740 300,30; com distância
de 201,09m, atinge o vértice 50 de coordenadas E 540 760,07 e
N 7 740 550,55; com distância de 201,00m, atinge o vértice
51 de coordenadas E 540 550,55 e N 7 740,40; com distância de
250,60m, atinge o vértice 52 de coordenadas E 540 710,71 e N 7
740 800,80; com distância de 280,60m, atinge o vértice
53 de coordenadas E 540 400,40 e N 7 740 700,70; com distância
de 201,09m, atinge o vértice 54 de coordenadas E 540 460,46 e
N 7 740 900,90; com distância de 500,90m, atinge o vértice
55 de coordenadas E 539 950,95 e N 7 741 050,05; com distância
de 150,50m, atinge o vértice 56 de coordenadas E 539 920,92 e
N 7 741 200,20; com distância de 200,55m, atinge o vértice
57 de coordenadas E 540 150,15 e N 7 741 300,30; com distância
de 170,52m, atinge o vértice 58 de coordenadas E 540 060,06 e
N 7 741 340,34; com distância de 200,37m, atinge o vértice
59 de coordenadas E 540 250,25 e N 7 741 360,63; com distância
de 350,70m, atinge o vértice 60 de coordenadas E 540 350,35 e
N 7 741 900,90; com distância de 150,50m, atinge o vértice
01, ponto de partida, na bifurcação do Rio Pará
com o Córrego Catucá, delimitando assim uma área
de 1.087.11.80 ha, com perímetro de 17 965,26m.