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Decreto sem número, de 17/04/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos e benfeitorias situados  no
                              Município  de  São João  Batista  do
                              Glória,  necessários à  execução  de
                              melhoramentos   e  pavimentação   da
                              Rodovia MGC-146 pelo Departamento de
                              Estradas  de  Rodagem do  Estado  de
                              Minas Gerais - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias situados no Município de São João Batista do  Glória,
com área total de 55.382,00m2, com os seguintes limites, medidas e
confrontações:
     I - terreno rural representado pela poligonal de vértices P0,
P1,  P2,  P3,  P4,  P5, P0, com área de 28.914,00m2,  compreendida
entre  as  estacas 69+8,00 a 98+8,67, do lado esquerdo da  Rodovia
MGC-146  -  Trecho: Passos/São João Batista do Glória, partindo-se
do  ponto  P0,  estaca 69+8,00, com coordenadas  N=7.715.211,90  e
E=340.589,66,  no  eixo da rodovia. Do ponto P0,  deflexionando-se
84º31'77"  à direita e percorrendo uma distância de 51m,  segue-se
no alinhamento de divisa com a propriedade de Luiz Antônio de Lima
até atingir o ponto P1. Do ponto P1, com coordenadas N=7.715250,60
e E=340.556,01, deflexionando-se 98º29'13" à direita e percorrendo
uma  distância de 48,60m, segue-se no alinhamento de divisa com  a
área  remanescente do expropriado até atingir o ponto P2. Do ponto
P2, com coordenadas N=7.715276,71 e E=340.596,98, deflexionando-se
8º35'00" à direita e percorrendo uma distância de 48,60m, segue-se
no  alinhamento  de divisa com a área remanescente do  expropriado
até   atingir   o   ponto  P3.  Do  ponto  P3,   com   coordenadas
N=7.715.308,70   e  E=340.633,60,  deflexionando-se   4º39'46"   à
esquerda  e  percorrendo  uma distância de  483,50m,  segue-se  no
alinhamento  de divisa com a área remanescente do expropriado  até
atingir o ponto P4. Do ponto P4, com coordenadas N=7.715.655,40  e
E=340.970,63,  deflexionando-se 94º45'33" à direita e  percorrendo
uma  distância de 50m, segue-se perpendicular ao eixo  da  rodovia
até   atingir   o   ponto  P5.  Do  ponto  P5,   com   coordenadas
N=7.715.617,56  e  E=341.003,58,  deflexionando-se   85º14'27"   à
direita  e  percorrendo  uma distância  de  580,50m,  segue-se  no
alinhamento do eixo da estrada existente e atinge-se o  ponto  P0,
fim da poligonal; e
     II  -  terreno rural representado pela poligonal de  vértices
P0,  P1,  P2,  P3,  P4, P0, com área de 26.468,00m2,  compreendida
entre  as estacas 75+5,42 a 101+16,38, do lado direito da  Rodovia
MGC-146  -  Trecho: Passos/São João Batista do Glória, partindo-se
do  ponto  P0,  estaca 75+5,42, com coordenadas  N=7.715.285,39  e
E=340.680,66,  no  eixo da rodovia. Do ponto P0,  deflexionando-se
90º25'32"  à direita e percorrendo uma distância de 15m,  segue-se
perpendicular  ao eixo até atingir o ponto P1. Do  ponto  P1,  com
coordenadas   N=7.715.274,85   e  E=340.691,34,   deflexionando-se
4º20'1"  à direita e percorrendo uma distância de 35,10m, segue-se
no  alinhamento de divisa até atingir o ponto P2. Do ponto P2, com
coordenadas   N=7.715.248,37   e  E=340.774,43,   deflexionando-se
94º45'33" à direita e percorrendo uma distância de 529,80m, segue-
se no alinhamento de divisa com a área remanescente do expropriado
até   atingir   o   ponto  P3.  Do  ponto  P3,   com   coordenadas
N=7.715.628,31  e  E=341.083,73,  deflexionando-se   94º45'33"   à
direita  e  percorrendo  uma distância  de  50,2m,  segue-se  pelo
alinhamento  de divisa até atingir o ponto P4. Do  ponto  P4,  com
coordenadas   N=7.715.666,11   e  E=341.050,78,   deflexionando-se
94º45'33" à direita e percorrendo uma distância de 531m,  segue-se
no  alinhamento do eixo da estrada existente e atinge-se  o  ponto
P0, fim da poligonal.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão o projeto de execução de melhoramentos  e
pavimentação  da  Rodovia  MGC-146 - Trecho:  Passos  -  São  João
Batista do Glória, no Município de São João Batista do Glória.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas  Gerais - DER-MG, observado o Decreto nº 43.809,  de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de abril  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     José Bonifácio Borges de Andrada