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Decreto sem número, de 12/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   –   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de    esgotamento   sanitário,    no
                              Município de Pedro Leopoldo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos  situados no Município de Pedro Leopoldo, com  faixas  de
servidão,   medidas,   confrontações,  descrição   topográfica   e
propriedades identificadas no Anexo.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no Anexo são  necessários  à
ampliação  do  sistema de esgotamento sanitário  do  Município  de
Pedro  Leopoldo, pela Companhia de Saneamento de  Minas  Gerais  -
COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  12  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Olavo Bilac Pinto Neto

                               ANEXO

     As  faixas  de servidão, medidas, confrontações  e  descrição
topográfica,  e  os proprietários dos terrenos de que  trata  este
Decreto são os seguintes:
     I  - área de terreno com 126,00m² - Gleba 02 -, necessária  à
faixa  de  servidão  da  rede coletora de interligação  SB-54,  de
propriedade de Nilson Guedes de Araujo Sobrinho e outro, com faixa
de  servidão com 3m de largura, sendo 1,5m para cada lado paralelo
ao  eixo da rede coletora: o ponto de partida foi materializado na
interseção do eixo da rede coletora na área de divisa de  terrenos
entre os proprietários Antonio Silva de Oliveira e Geraldo Roberto
da   Silva,  coincidente  com  o  vértice  V1  da  gleba  01,  nas
coordenadas  N=7.828.511,954  e  E=601.159,346,  ponto  inicial  e
vértice V0 desta gleba 02; do vértice V0 com azimute de 149°58´48”
e   distância  de  12m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=7.828.522,399  e  E=601.153,310; do vértice V1  com  azimute  de
234°42´53”  e  distância  de  30m,  tem-se  o  vértice   V2,   nas
coordenadas N=7.828.539,973 e E=601.178,143 sobre o alinhamento da
Rua  Maria Helena, ponto final para descrição desta gleba 02; CBI:
9493000385;
     II - área de terreno com 1.557,00m² - Gleba 08A, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves,  no
Bairro  Tapera, de propriedade de Dulce Costa de Oliveira e outra,
com  faixa de servidão descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo
1,5m para cada lado e paralelamente ao eixo: do V-23, início desta
descrição  e  final  da  descrição do inciso  I,  nas  coordenadas
E=599.121,603  e  N=7.824.787,292, com  azimute  de  303°35´21”  e
distância de 64,43m, tem-se o V-24 nas coordenadas E=599.067,934 e
N=7.824.822,936;  deste  ponto,  com  azimute  de   312°04´11”   e
distância de 48,19m, tem-se o V-25 nas coordenadas E=599.032,157 e
N=7.824.855,227;  deste  ponto,  com  azimute  de   351°05´34”   e
distância de 55,75m, tem-se o V-26 nas coordenadas E=599.023,526 e
N=7.824.910,300; deste ponto, com azimute de 12°47´27” e distância
de   51,75m,  tem-se  o  V-27  nas  coordenadas  E=599.035,984   e
N=7.824.960,770; deste ponto, com azimute de 34°22´48” e distância
de   76,40m,  tem-se  o  V-28  nas  coordenadas  E=599.078,127   e
N=7.825.023,827; deste ponto, com azimute de 53°19´44” e distância
de   58,39m,  tem-se  o  V-29  nas  coordenadas  E=599.124,959   e
N=7.825.058,697; deste ponto, com azimute de 11°31´11” e distância
de   79,77m,  tem-se  o  V-30  nas  coordenadas  E=599.140,889   e
N=7.825.136,856; deste ponto, com azimute de 6°49´18” e  distância
de   73,49m,  tem-se  o  V-31  nas  coordenadas  E=599.149,618   e
N=7.825.209,826; deste ponto, com azimute de 63°09´32” e distância
de   10,85m,  tem-se  o  V-32  nas  coordenadas  E=599.159,296   e
N=7.825.214,723, confrontando com a Rua São Vicente, onde  termina
esta  descrição; sendo que a faixa descrita é delimitada pelo lado
esquerdo  e pelo lado direito com propriedades de Dulce  Costa  de
Oliveira e outra; CBI: 9493000492;
     III  – área de terreno com 548,00m² - Gleba 12, necessária  à
faixa de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves,  no
Bairro  Tapera,  de propriedade de Geraldo Magela Faria  Pinheiro,
com  faixa de servidão descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo
1,5m para cada lado e paralelamente ao eixo: do V-03, início desta
descrição  e  final  da descrição do inciso  II,  nas  coordenadas
E=600.211,323  e  N=7.825.321,505, com  azimute  de  324°55´49”  e
distância de 26,32m, tem-se o V-04 nas coordenadas E=600.196,200 e
N:7.825.343,048;  deste  ponto,  com  azimute  de   327°38´38”   e
distância de 23,01m, tem-se o V-05 nas coordenadas E:600.183,887 e
N=7.825.362,482, com azimute de 356°10´49” e distância de  75,72m,
tem-se  o  V-06  nas coordenadas E=600.178,843 e  N=7.825.438,037;
deste ponto, com azimute de 353°22´30” e distância de 67,62m, tem-
se   o  V-07  nas  coordenadas  E=600.172,195  e  N=7.825.495,274,
confrontando  com  a gleba 12A de propriedade de  Thiago  José  do
Prado  e  Silva, onde termina esta descrição; sendo  que  a  faixa
descrita  é delimitada pelo lado esquerdo e pelo lado direito  com
propriedades de Geraldo Magela Faria Pinheiro; CBI: 9493000494;
     IV  –  área de terreno com 372,00m² - Gleba 14, necessária  à
faixa de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves,  no
Bairro  Tapera,  de  propriedade de herdeiros de  Renato  Carvalho
Campos,  faixa de servidão descrita pelo eixo com largura  de  3m,
sendo 1,5m para cada lado e paralelamente ao eixo: do V-14, início
desta   descrição  e  final  da  descrição  do  inciso  III,   nas
coordenadas  E=  599.792,773  e N=7.825.864,907,  com  azimute  de
330°07´08”  e  distância de 57,32m, tem-se o V-15 nas  coordenadas
E=599.764,217  e  N=7.825.914,606; deste  ponto,  com  azimute  de
23°41´10”  e  distância de 66,52m, tem-se o V-16  nas  coordenadas
E=599.790,940 e N=7.825.975,523, confrontando com a  gleba  15  de
propriedade  de  Douglas  da Silva, onde termina  esta  descrição;
sendo que a faixa descrita é delimitada pelo lado esquerdo e  pelo
lado  direito  com  propriedades de herdeiros de  Renato  Carvalho
Campos; CBI: 9493000497;
     V  –  área  de terreno com 59,00m² - Gleba 15A, necessária  à
faixa de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves,  no
Bairro  Santo  Antônio  da  Barra, de  propriedade  de  Gumercindo
Batista Vieira e outros, com faixa de servidão descrita pelo  eixo
com  largura  de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente  ao
eixo:  do  V-18,  início desta descrição e final da  descrição  do
inciso  IV,  nas coordenadas E=599.808,182 e N=7.826.043,217,  com
azimute  de  332°22´32” e distância de 19,65m, tem-se o  V-19  nas
coordenadas  E=599.799,071 e N=7.826.060,627, confrontando  com  a
gleba  15B, de propriedade de Gumercindo Batista Vieira e  outros,
onde  termina  esta  descrição;  sendo  que  a  faixa  descrita  é
delimitada pelo lado esquerdo e pelo lado direito com propriedades
de Gumercindo Batista Vieira e outros; CBI: 9493000499;
     VI  –  área de terreno com 81,00m² - Gleba 15B, necessária  à
faixa de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves,  no
Bairro  Santo  Antônio  da  Barra, de  propriedade  de  Gumercindo
Batista Vieira e outros, com faixa de servidão descrita pelo  eixo
com  largura  de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente  ao
eixo:  do  V-19,  início desta descrição e final da  descrição  do
inciso  V,  nas  coordenadas E=599.799,071 e N=7.826.060,627,  com
azimute  de  332°22´32” e distância de 26,90m, tem-se o  V-20  nas
coordenadas  E=599.786,597 e N=7.826.084,463, confrontando  com  a
gleba  15C, de propriedade de Gumercindo Batista Vieira e  outros,
sendo que a faixa descrita é delimitada pelo lado esquerdo e  pelo
lado  direito  com  propriedades de Gumercindo  Batista  Vieira  e
outros; CBI: 9493000500;
     VII – área de terreno com 283,00m² - Gleba 15C, necessária  à
faixa de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves,  no
Bairro  Santo  Antônio  da  Barra, de  propriedade  de  Gumercindo
Batista Vieira e outros, com faixa de servidão descrita pelo  eixo
com  largura  de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente  ao
eixo:  do  V-20,  início desta descrição e final da  descrição  do
inciso  VI,  nas coordenadas E=599.786,597 e N=7.826.084,463,  com
azimute  de  332°22´32” e distância de 22,68m, tem-se o  V-21  nas
coordenadas  E=599.776,080  e N=7.826.104,559;  deste  ponto,  com
azimute  de  313°20´22” e distância de 54,37m, tem-se o  V-22  nas
coordenadas  E=599.736,537  e N=7.826.141,874;  deste  ponto,  com
azimute  de  335°37´18” e distância de 17,44m, tem-se o  V-23  nas
coordenadas  E=599.729,340 e N=7.826.157,755, confrontando  com  a
gleba  15D, de propriedade de Gumercindo Batista Vieira e  outros,
sendo que a faixa descrita é delimitada pelo lado esquerdo e  pelo
lado  direito  com  propriedades de Gumercindo  Batista  Vieira  e
outros; CBI: 9493000501;
     VIII – área de terreno com 129,00m² - Gleba 15E, necessária à
faixa de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves,  no
Bairro  Santo  Antônio  da  Barra, de  propriedade  de  Gumercindo
Batista Vieira e outros, com faixa de servidão descrita pelo  eixo
com  largura  de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente  ao
eixo:  do  V-25,  início desta descrição e final da  descrição  do
inciso VII e, nas coordenadas E=599.719,540 e N=7.826.177,779, com
azimute  de  333°55´16” e distância de 39,52m, tem-se o  V-26  nas
coordenadas  E=599.702,165  e N=7.826.213,279;  deste  ponto,  com
azimute  de  323°14´30” e distância de 3,36m, tem-se  o  V-27  nas
coordenadas  E=599.700,156 e N=7.826.215,969, confrontando  com  a
gleba  16,  de propriedade de Gumercindo Batista Vieira e  outros,
onde  termina  esta  descrição;  sendo  que  a  faixa  descrita  é
delimitada pelo lado esquerdo e pelo lado direito com propriedades
de Gumercindo Batista Vieira e outros; CBI: 9493000503; e
     IX  –  área de terreno com 108,00m² - Gleba 16, necessária  à
faixa de servidão do interceptor de esgoto Ribeirão das Neves,  no
Bairro  Santo  Antônio  da  Barra, de  propriedade  de  Gumercindo
Batista Vieira e outros, com faixa de servidão descrita pelo  eixo
com  largura  de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente  ao
eixo:  do  V-27,  início desta descrição e final da  descrição  do
inciso VIII, nas coordenadas E=599.700,156 e N=7.826.215,969,  com
azimute  de  323°14´30” e distância de 36,07m, tem-se o  V-28  nas
coordenadas  E=599.678,571 e N=7.826.244,865, confrontando  com  a
gleba  16A  de propriedade da Lanagro – “Fazenda Modelo”  -,  onde
termina  esta  descrição;  sendo que  a  faixa  acima  descrita  é
delimitada pelo lado esquerdo e pelo lado direito com propriedades
de Gumercindo Batista Vieira e outros; CBI: 9493000504.