GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 281, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 50.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro
1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Outubro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-11-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 2.106.847,35

R$ 52.106.847,35

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 50.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 50.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO
VALOR BLOQUEADO

R$ 15.762.013,89

R$ 10.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 38.631.549,99

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

FONTE
00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.791.407,89

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1016 2.064

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO

R$ 9.107.000,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1016 2.073

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 1.000.000,00

R$ 990.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PRÊMIO DE
EXCELÊNCIA

VALOR A REDUZIR
R$ 8.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

12 368 1016 2.076

GRUPO DE DESPESA

REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EXTRACURRICULARES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 490.000,00

R$ 490.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1019 2.364

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GESTÃO
EDUCACIONAL
COMPARTILHADA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 13.990.000,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

12 368 1019 2.364

GESTÃO
EDUCACIONAL
COMPARTILHADA

00

R$ 990.000,00
GRUPO DE DESPESA

R$ 100.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE

VALOR A REDUZIR

SALDO A PROGRAMAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE

00

EDUCAÇÃO INTEGRAL
COM JORNADA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AMPLIADA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 368 1016 2.075

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
4 - INVESTIMENTOS
IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E LIVROS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00

FONTE
00

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 8.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000.000,00

R$ 9.990.000,00

R$ 9.990.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 50.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-11-2016.

FONTE