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DECRETO 46077, de 12/11/2012 - Texto Original


tAltera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Gabinete de Secretário
de Estado Extraordinário da Copa do Mundo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa
do Mundo – SECOPA, passando os itens I.13.8.1 e I.13.8.3 do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SECOPA, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos um dia a partir da data
de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.077, de 12 de
novembro de 2012)

“ANEXO
I

(a
que se refere o arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011)

(...)


I.13.8
– GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO
DA COPA DO MUNDO


I.13.8.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CP1100729


1


-


1




DAD-6


CP1100419,
                   CP1100420, CP1100811 a CP1100813


5


5


-




DAD-7


CP1100324


1


1


-




DAD-8


CP1100197
                   e CP1100198 



2


2


-




DAD-9


CP1100047
                   e CP1100123


2


2


-




DAD-10


CP1100031


1


1


-




DAD-11


CP1100006
                   e CP1100011


2


2


-





(...)


I.13.8.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


2


CP1100417
                   e CP1100418




GTED-2


4


CP1100710
                   a CP1100713




GTED-3


2


CP1100461
                   e CP1100462




GTED-4


1


CP1100226





(...)”





ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.077, de 12 de novembro de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTED-UNITÁRIO
GABINETE
DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 174, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD


107,20
                   



107,17


0,03




GTED


20,00


20,00


0,00