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Decreto sem número, de 04/12/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção da Subestação  Machado
                              "2",   do   Sistema  CEMIG   e   sua
                              respectiva  estrada  de  acesso,  no
                              Município de Machado.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias  situados no Município de Machado, com  as  seguintes
descrições perimétricas e áreas:

     I  -  primeira área destinada a instalação da SE Machado "2":
Com o aparelho fixado em MX, com rumo de 41º03'56"NE visa-se MX1 a
uma  distância de 234,59m. Nesse ponto, deflete-se para a esquerda
120º01'00" e visa-se M1, ponto inicial da nossa poligonal,  a  uma
distância de 33,85m, com rumo 78º57'05"NO. Em M0, com ré no  ponto
MX,  deflete-se  para  direita  113º50'49"  e  visa-se  M1  a  uma
distância  de 185,00m, com rumo de 34º53'44"NE. Em M1, com  ré  no
ponto  M0, deflete-se para direita 90º00'00" e visa-se  M2  a  uma
distância de 120,00m, com rumo de 55º06'16"SE. No ponto M2, com ré
no  ponto M1, deflete-se para direita 90º00'00" e visa-se o  ponto
M3  a  uma distância de 185,00m, com rumo de 34º53'44"SO. No ponto
M3 com ré no ponto M2, deflete-se para direita 90º00'00" e visa-se
o  ponto  M0  a uma distância de 120,00m, com rumo de 55º06'16"NO,
fechando-se a poligonal, totalizando uma área de 22.200,00m2; e

     II - segunda área destinada a construção da estrada de acesso
à  SE  Machado  "2":  Com o aparelho fixado em  MX,  com  rumo  de
41º03'56"NE  visa-se MX1 a uma distância de 234,59m. Nesse  ponto,
deflete-se para a direita 27º22'17" e visa-se M4, ponto inicial da
nossa poligonal, a uma distância de 161,15m, com rumo 68º26'12"NE.
Em  M4, com ré no ponto M3, deflete-se para esquerda 123º45'49"  e
visa-se M5 a uma distância de 460,00m, com rumo de 88º52'05"SE. Em
M5,  com ré no ponto M4, deflete-se para direita 40º38'52" e visa-
se  M6 a uma distância de 40,00m, com rumo de 48º13'14"SE. Em  M6,
com ré no ponto M5, deflete-se para direita 07º04'38" e visa-se M7
a uma distância de 100,00m, com rumo de 41º08'35"SE. Em M7, com ré
no ponto M6, deflete-se para esquerda 43º51'32" e visa-se M8 a uma
distância de 40,00m, com rumo de 85º00'07"SE. No ponto M8  com  ré
no  ponto M7, deflete-se para esquerda 68º47'39" e visa-se o ponto
M9  a uma distância de 20,90m, com rumo de 26º12'14"NE. Em M9, com
ré no ponto M8, deflete-se para direita 117º27'11" e visa-se M10 a
uma  distância de 64,30m, com rumo de 36º20'35"SE. Em M10, com  ré
no  ponto M9, deflete-se para direita 132º44'03" e visa-se  M11  a
uma distância de 104,52m, com rumo de 83º36'32"NO. Em M11, com  ré
no  ponto M10, deflete-se para direita 42º27'57" e visa-se  M12  a
uma  distância de 75,00m, com rumo de 41º08'35"NO. Em M12, com  ré
no  ponto M11, deflete-se para esquerda 07º04'38" e visa-se M13  a
uma  distância de 65,00m, com rumo de 48º13'14"NO. No  ponto  M13,
com  ré no ponto M12, deflete-se para esquerda 40º38'52" e visa-se
o  ponto  M14 a uma distância de 460,00m, com rumo de 88º52'05"NO.
No  ponto  M14  com  ré  no  ponto M13,  deflete-se  para  direita
123º45'50"  e  visa-se o ponto M4 a uma distância de  33,00m,  com
rumo de 34º53'44"NE, fechando-se a poligonal, totalizando uma área
de 19.434,57m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias,  são necessários à construção da Subestação  Machado
"2",  do  Sistema  CEMIG e sua respectiva estrada  de  acesso,  no
Município de Machado.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a  urgência de trata o art. 15 do  Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO