GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 142, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, no valor
global de R$ 10.633.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100008000941 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “d” e “e”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação 8 (oito) créditos suplementares no valor global de
R$ 10.633.000,00 (dez milhões, seiscentos e trinta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
2000 - SECRETARIA
IRRIGAÇÃO

DE

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação
19 571 1884 2.726 - Promoção de Pesquisa de Desenvolvimento Tecnológico
4 (80) - Investimentos

R$

1.384.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

711.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

20 127 1875 2.692 - Gestão do Programa Nacional de Crédito Fundiário

20 606 1003 2.018 - Gerenciamento do PRONAF em Goiás
3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$

208.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

5.183.000,00

R$

41.000,00

R$

2.947.000,00

20 606 1003 2.027 - Apoio às Comunidades Quilombolas, Indígenas, Ciganos,
Jovens e Mulheres Rurais
3 (80) - Outras Despesas Correntes
20 606 1883 2.724 - Promoção para Extensão e Difusão de Tecnologias Rurais e
Sociais
3 (80) - Outras Despesas Correntes
20 607 1048 1.287 - Projeto de Irrigação Luís Alves do Araguaia
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

R$

9.000,00

R$

10.633.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexos I e II, a seguir especificados:
Anexo I
Provenientes dos Contratos de repasse n os 016790202/2004, 0171317-15/2004, 0177349-20/2005, 0210256-24/2006, 023256180/2007, 0233778-16/2007, 0240544-33/2007, 0241500-32/2007, 024430079/2007, 0264471-63/2008, 0276133-22/2008, 0276134-36/2008, 030543722/2009, 0305512-46/2009, 0307916-60/2009, 0306603-65/2009, 033208530/2010, 0334966-31/2010, 0326493-51/2010, 0337656-52/2010, 033579155/2010, 0321668-59/2010, 0329696-68/2010, 0329664-84/2010 e 032334696/2010, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e a
então Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de
Goiás, e dos Convênios nos 145/2008, 00015/2007, 157/2007, 701232/2008,
700456/2008, 708997/2009, 10200.09/0262-4 e 10200.09/0262-4-01, que
entre
si
celebram
a
União
e
o
Estado
de
Goiás.
...................................................................................
Anexo II

R$ 10.474.000,00


Provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E IRRIGAÇÃO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária
e Irrigação
20 606 1003 2.023 - Valorização da Propriedade Rural
4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

9.000,00

R$

10.633.000,00

20 607 1048 1.268 - Desenvolvimento de Ações para Implantação
de Novas Áreas Irrigadas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL...................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de julho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Antônio Flávio Camilo de Lima
Giuseppe Vecci
(D.O. de 07-07-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-07-2011 - Suplemento