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Decreto sem número, de 30/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a   melhoramentos  e  ampliação   de
                              capacidade   da   Rodovia    MG-050,
                              trecho:  entre o km 208,73  e  o  km
                              211,00  -  ENTRº  MG-050  -  BR-262,
                              Juatuba - DIVISA MG-SP, situados  no
                              Município  de  Córrego  Fundo,  pela
                              Concessionária  da  Rodovia   MG-050
                              S/A,    sob   a   fiscalização    do
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              conforme  contrato SETOP nº 007/2007
                              -    Concessão   Patrocinada    para
                              Exploração de Rodovia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias  situados  no  Município  de  Córrego  Fundo,   cujos
segmentos  estão  definidos pelo projeto de execução  entre  o  Km
208,73m  e  o Km 211,00m, com área de 18.389,65m2, na  qual  estão
compreendidas  duas  glebas, no sentido Juatuba  -  DIVISA  MG-SP,
perfazendo  uma área total do alargamento da faixa de  domínio  de
18.389,65m2, conforme o memorial descritivo abaixo:
     I  -  1ª  gleba:  partindo  do vértice  P0,  com  coordenadas
X=445921.234 e Y=7737896.486 e com distância de 78,91m chega-se ao
vértice  P1;  deste com coordenadas X=445925.096 e  Y=7737817.671,
seguindo com deflexão de 37º 31'21" e distância de 94,93m  atinge-
se   o   vértice   P2;  deste  com  coordenadas   X=445871.030   e
Y=7737739.639, seguindo com deflexão de 33º 55'41" e distância  de
88,75m  chega-se ao vértice P3; deste com coordenadas X=445788.372
e  Y=7737707.321, seguindo com deflexão de 117º 42'10" e distância
de   35,91m   chega-se  ao  vértice  P4;  deste  com   coordenadas
X=445792.453 e Y=7737742.901, seguindo com deflexão de 20º  15'07"
e   distância  de  99,83m  chega-se  ao  vértice  P5;  deste   com
coordenadas X=445829.981 e Y=7737835.293, seguindo com deflexão de
14º 10'15" e distância de 61,11m chega-se ao vértice P6; deste com
coordenadas X=445873.983 e Y=7737877.381, seguindo com deflexão de
12º  13'44"  e distância de 51,19m chega-se ao vértice  P0,  ponto
origem  deste memorial, início e fim da poligonal que circunscreve
uma área de 13.821,28m2; e
     II  -  2ª  gleba:  partindo do vértice  P0,  com  coordenadas
X=445461.993 e Y=7737134.587 e com distância de 17,92m chega-se ao
vértice  P1;  deste com coordenadas X=445448.459 e  Y=7737122.839,
seguindo com deflexão de 52º 37'50" e distância de 285,61m atinge-
se   o   vértice   P2;  deste  com  coordenadas   X=445788.372   e
Y=7737707.321, seguindo com deflexão de 89º 13'28" e distância  de
18,20m  chega-se ao vértice P3; deste com coordenadas X=445172.679
e  Y=7737198.404, seguindo com deflexão de 86º 25'27" e  distância
de   42,91m   chega-se  ao  vértice  P4;  deste  com   coordenadas
X=445214.053 e Y=7737187.038, seguindo com deflexão de 77º  33'12"
e   distância  de  15,17m  chega-se  ao  vértice  P5;  deste   com
coordenadas X=445221.075 e Y=7737200.489, seguindo com deflexão de
118º 33'23" e distância de 8,96m chega-se ao vértice P6; deste com
coordenadas X=445230.037 e Y=7737200.337, seguindo com deflexão de
67º 32'50" e distância de 20,03m chega-se ao vértice P7; deste com
coordenadas X=445238.005 e Y=7737181.962, seguindo com deflexão de
121º  56'59" e distância de 50,29m chega-se ao vértice  P8;  deste
com   coordenadas  X=445287.739  e  Y=7737174.524,  seguindo   com
deflexão  de 3º 46'41" e distância de 48,60m chega-se  ao  vértice
P9;  deste com coordenadas X=445334.706 e Y=7737162.039,  seguindo
com  deflexão  de  86º 23'14" e distância de  47,76m  chega-se  ao
vértice  P10;  deste com coordenadas X=445381.575 e Y=7737152.881,
seguindo com deflexão de 12º 48'27" e distância de 41,36m chega-se
ao   vértice   P11;   deste   com   coordenadas   X=445419.126   e
Y=7737135.531, seguindo com deflexão de 21º 23'53" e distância  de
42,88m chega-se ao vértice P0, ponto origem deste memorial, início
e fim da poligonal que circunscreve uma área de 4.568,37m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários  a  melhoramentos  e  ampliação  de
capacidade  da Rodovia MG-050, trecho: entre o km 208,73  e  o  km
211,00  -  ENTRº  MG-050  - BR-262, Juatuba  -  DIVISA  MG-SP,  no
Município de Córrego Fundo.

     Art.  3º  A  Concessionária  da Rodovia  MG-050  S/A,  sob  a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do  Estado  de
Minas  Gerais  -  DER-MG, conforme contrato SETOP  nº  007/2007  -
Concessão  Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a  promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de
servidão   dos  terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho