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Decreto sem número, de 26/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  de rede de  distribuição
                              rural   de   energia  elétrica,   do
                              Sistema   CEMIG,  no  Município   de
                              Piranga.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos  e  benfeitorias  localizados no  Município  de  Piranga,
compreendidos dentro de faixa com largura de 15m, com  a  seguinte
descrição perimétrica e área: P01 - rede de distribuição rural, de
7,967kV, a ser removida partindo de uma RDR, deflete com o  ângulo
de  10º  00'00''  à direita, segue em linha reta na  distância  de
494m; daí deflete com o ângulo de 20º 00'00'' à esquerda, segue em
linha  reta  170m;  daí  deflete com o ângulo  de  15º  00'00''  à
esquerda,  segue em linha reta na distância de 169m até atingir  a
coordenada  688402-7717661 na derivação para o trafo  889200-1-10,
encerrando-se aí a descrição perimétrica, totalizando  a  área  de
12.495m2.

     Art.  2º Os terrenos e benfeitorias descritos no art. 1º  são
necessários à construção da rede de distribuição rural de  energia
elétrica,  do Sistema CEMIG, para atender propriedades  rurais  no
Município de Piranga.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  26  de  maio  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º de Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso