GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 332, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 34.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Agosto de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 01-09-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- FUNCTEC
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 572 1041

APOIO AOS

3 - OUTRAS

2.214

ESPAÇOS

DESPESAS

DIGITAIS EM

CORRENTES

FONTE
100

AMBIENTES DE
OPORTUNIDADES
ECONÔMICOFINANCEIRAS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 34.000,00

R$ 34.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 34.000,00

QUADRO 2


REDUÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- FUNCTEC
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 572 1041
3.145

ESCOLA

3 - OUTRAS

CONECTADA

DESPESAS

(SEDUCE)

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 34.000,00

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 34.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 34.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-09-2017 .