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Decreto sem número, de 29/07/2008 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de História - Licenciatura
e Ciências Biológicas - Licenciatura, e autoriza o
funcionamento do Curso de Graduação em Serviço
Social - Bacharelado, da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Carangola, mantida pela Fundação Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Carangola, Unidade Funcional
associada à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
Município de Carangola.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
592, de 27 de maio de 2008, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento dos Cursos de História -
Licenciatura e Ciências Biológicas - Licenciatura, pelo
prazo de três anos, e autorizado o funcionamento do Curso de
Graduação em Serviço Social - Bacharelado, com
cinqüenta vagas anuais, regime semestral noturno, todos da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola, mantida
pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Carangola, Unidade Funcional associada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
Carangola.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal