PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.074/2019
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Noraldino Júnior, o projeto em epígrafe reconhece a Associação de Cultura Luso-Brasileira de Juiz de Fora como de relevante interesse cultural do Estado.
A proposição foi distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. A primeira, em seu exame preliminar, concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto na forma originalmente apresentada.
O projeto vem agora a esta comissão para receber parecer quanto ao mérito, na forma do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, “d”, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto em análise tem por objetivo reconhecer como de relevante interesse cultural para Minas Gerais a Associação de Cultura Luso-Brasileira de Juiz de Fora, fundada em 1955.
A instituição tem contribuído significativamente para a preservação de laços com a cultura portuguesa e para o intercâmbio com as diferentes referências culturais da lusofonia. Desde a sua fundação, realiza importantes eventos culturais, sobretudo literários, e dispõe de biblioteca especializada em obras sobre a língua portuguesa e a literatura em português.
A associação, juntamente com outras instituições da sociedade civil, vinha ocupando parte do antigo Museu do Crédito Real, localizado no centro de Juiz de Fora, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais em 28/3/2005. De acordo com veículos de imprensa, essas entidades foram notificadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para desocupação do prédio – que passaria a ser destinado a órgãos públicos diversos, em razão da necessidade de economia de aluguéis por parte do governo de Minas Gerais.
Além da Associação de Cultura Luso-Brasileira, ficarão sem sede o Instituto Teuto-Brasileiro Willian Dilly, o Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora, o Coral da Ordem dos Advogados do Brasil, um grupo de economia solidária formado por 60 famílias, a Associação Quilombo dos Palmares e a Federação Umbandista da Zona da Mata.
O assunto foi objeto da Representação nº 44/2021, de 27/4/2021, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que “requer a permanência do prédio do Museu do Crédito Real de Juiz de Fora como patrimônio público cultural, histórico e social, bem como a preservação de suas atividades culturais e a permanência em suas dependências das Instituições Culturais parceiras da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais”.
Entendemos, assim, que o autor da proposição em tela – que também apresentou o Projeto de Lei nº 1.075/2019, cujo objeto é o Instituto Histórico e Geográfico de Juiz de Fora – tem por finalidade honrar a trajetória da instituição no momento em que encontra dificuldades para continuar seu trabalho. Iniciativas da sociedade civil que visam à preservação e divulgação da memória e do patrimônio cultural mineiros devem ser aplaudidas e apoiadas pelo Estado, motivo pelo qual somos favoráveis ao projeto em análise.
A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, que não encontrou óbices à sua tramitação na forma original. Entretanto, identificamos a necessidade de uma retificação no art. 2º, de modo a adequar a terminologia para uma caracterização mais apropriada da Associação Cultural Luso-Brasileira de Juiz de Fora.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.074/2019, no 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresentamos.
EMENDA Nº 1
Substitua-se, no art. 2º, a expressão “A associação” por “O acervo da associação”.
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2021.
Bosco, presidente – Professor Irineu, relator – Mauro Tramonte.