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Decreto sem número, de 07/11/2005 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de licenciatura de graduação
plena em Física, ministrado pelo Instituto Superior de
Educação de Passos, mantido pela Fundação
de Ensino Superior de Passos.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o Parecer nº 799, de 24 de agosto de 2005, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso de licenciatura de graduação
plena em Física, ministrado pelo Instituto Superior de
Educação de Passos, mantido pela Fundação
de Ensino Superior de Passos, Unidade Fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais -UEMG, em Passos, com sessenta
vagas anuais, regime semestral, turno noturno.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.