GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 254, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 340.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro
1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Setembro de 2016, 128º da República.
HELIO ANTONIO DE SOUSA
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-09-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 749.694,60

R$ 1.089.694,60

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 340.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 340.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 140.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1044 2.226

IMPLANTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS
ECONÔMICOS DE
GESTÃO
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
20

FONTE

20


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 542 1044 2.226

IMPLANTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS
ECONÔMICOS DE
GESTÃO
AMBIENTAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 544 1044 2.224

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

20

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO
DESCENTRALIZADA
4 - INVESTIMENTOS
E PARTICIPATIVA
DAS ÁGUAS

VALOR A REDUZIR

R$ 90.000,00

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

18 544 1044 3.076

GRUPO DE DESPESA

PLANTE ÁGUA REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PRODUTOR DE
ÁGUA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 1.251.860,50

R$ 100.000,00

FONTE

20

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 340.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-09-2016.

FONTE

20