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DECRETO 41238, de 24/08/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$45.393,00 a dotação
orçamentária do Fundo Estadual de Saúde –
FES.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput"
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$45.393,00
(quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais) a
dotação orçamentária do Fundo Estadual de
Saúde - FES, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação dotação orçamentária
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2000. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.238, DE 24 DE AGOSTO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES


R$




4291.103024104.600-0006-401


45.393,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


45.393,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES


R$




4291.103044014.585-0001-301


45.393,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


45.393,00