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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 202, de 24/02/2022 de 24/02/2022 (Texto Original)


Ratifica
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 201, de 17 de fevereiro de 2022.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, e no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica ratificada a Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 201, de 17 de fevereiro de
2022.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de
fevereiro de 2022.


Belo
Horizonte, aos 24 de fevereiro de 2022.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


GENIANA
GUIMARÃES FARIA
Secretária
de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação,
respondendo pela Secretaria de Estado de Educação


LUIZ
CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda, respondendo pela Secretaria de Estado
de Fazenda


VANICE
CARDOSO FERREIRA
Secretária
de Estado Substituta de Infraestrutura e Mobilidade, respondendo pela
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


CLEIDE
BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, Tenente-Coronel
Subchefe
do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar
do Governador


JOAQUIM
FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais