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Decreto sem número, de 09/11/2006 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Psicologia      ministrado      pela
                              Universidade José do Rosário Vellano
                              - UNIFENAS, mantida pela Fundação de
                              Ensino e Tecnologia de Alfenas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 1136, de 22 de
novembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Renova o reconhecimento, pelo prazo de cinco anos, do
Curso   de  Psicologia,  habilitação  em  formação  do  Psicólogo,
ministrado  pela Universidade José do Rosário Vellano -  UNIFENAS,
mantida  pela  Fundação  de  Ensino e Tecnologia  de  Alfenas,  no
Município de Alfenas.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.