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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 678, de 23/10/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para fins de constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à implantação do
sistema de esgotamento sanitário na sede do Município
de Ibirité.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os terrenos situados no Município de Ibirité,
com medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à implantação do sistema de esgotamento
sanitário da sede do Município de Ibirité pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão sobre os terrenos descritos no Anexo, podendo,
para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2012; 224° da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 678, de 23 de
outubro de 2012)


As
especificações dos terrenos de que trata este Decreto
são as seguintes:
a)
área de terreno com 87,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Ribeirão Ibirité – MD, na Gleba
03, de propriedade dos herdeiros de Divina do Espírito Santos
e outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo; partindo-se do V-08, nas coordenadas
E:595786.703 e N:7787185.373; deste ponto, com azimute de 359°10’51”
e distância de 29.07m, tem-se o V-09 nas coordenadas
E:595786.288 e N:7787214.445, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa da Gleba ora descrita, comum à
Gleba 04 de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibirité,
onde termina esta descrição; planta cadastral CBI:
9298000310;
b)
área de terreno com 150,50m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Marilândia, na Gleba 05B, de
propriedade dos herdeiros de José de Paula Ferreira, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se configura por eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao referido eixo,
partindo-se do V-21, nas coordenadas E:599622.507 e N:7787438.271;
deste ponto, com azimute de 252°50’07” e distância
de 17,29m, tem-se o V-22, nas coordenadas E:599605.984 e
N:7787433.167; deste ponto, com azimute de 250°23’13”
e distância de 32,87m, tem-se o V-23 nas coordenadas
E:599575.024 e N:7787422.135, localizado no final do interceptor,
onde termina esta descrição; planta cadastral CBI:
9298000358;
c)
área de terreno com 32,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego do Fubá, na Gleba 20, de
propriedade dos herdeiros de Nelson Gomes, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa se configura com o eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelamente ao referido eixo; partindo-se do V-39,
nas coordenadas E:598709.313 e N:7785063.795, seguindo-se com azimute
de 18°36’42” e distância de 10.51m, tem-se o
V-40; nas coordenadas E:598712.667 e N:7785073.754, localizado no
cruzamento do interceptor com o muro de divisa da Gleba ora descrita,
comum a Gleba 21, de propriedade não identificada, onde
termina esta descrição; planta cadastral CBI:
9298000520;
d)
área de terreno com 31,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Salinas-MD, na Gleba 01, de
propriedade de Aracy Batista de Moura e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se configura com eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao referido eixo; o
P.P. foi materializado na quina da casa, nas coordenadas E:597248.830
e N:7788980.636; deste ponto, com azimute de 350°25’34”
e a distância de 7.25m, tem-se o V-01, nas coordenadas
E:597247.623 e N:7788987.790, onde teve início esta descrição;
deste ponto, com azimute de 121°05’39” e a distância
de 10.39m, tem-se o V-02ª, nas coordenadas E: 597256.511 e N:
7788982.429, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a
divisa da Gleba ora descrita, comum à Gleba 01A, onde termina
esta descrição; planta cadastral CBI: 9298000527;
e)
área de terreno com 42,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Barreirinho, na Gleba 30, de
propriedade dos herdeiros de Levina Maria dos Anjos e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao
referido eixo; partindo-se do V-61, nas coordenadas E:599525.013 e
N:7785217.005, seguindo-se com azimute de 304°16’42”
e distância de 12.36m, tem-se o V-62 nas coordenadas
E:599514.798 e N:7785223.968; seguindo-se com azimute de 268°27’06”
e distância de 30.60m, tem-se o V-62A nas coordenadas
E:599512.758 e N:7785223.913, localizado no cruzamento do interceptor
com a divisa da Gleba ora descrita, comum à Gleba 30A, onde
termina esta descrição; planta cadastral CBI:
9298000595;
f)
área de terreno com 86,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Barreirinho, na Gleba 30A, de
propriedade dos herdeiros de Levina Maria dos Anjos e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se configura com eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao referido eixo;
partindo-se do V-62A, nas coordenadas E:599512.758 e N:7785223.913,
seguindo-se com azimute de 268°27’06” e distância
de 28.56m, tem-se o V-63, nas coordenadas E:599484.207 e
N:7785223.141, localizado no cruzamento do interceptor com a divisa
da Gleba ora descrita, comum ao alinhamento da Rua Pedro Espiazzi
Augusto, onde termina esta descrição; planta cadastral
CBI: 9298000596;
g)
área de terreno com 200,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à Faixa de Servidão
do Interceptor do Córrego Barreirinho – Gleba 33, de
propriedade de FAR/Fundo de Arrendaento Residencial - CEF e outros,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se configura com o eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao referido eixo;
partindo-se do V-66, nas coordenadas E:599440.681 e N:7785243.827,
seguindo-se com azimute de 300°22’39” e distância
de 8.69m, tem-se o V-67 nas coordenadas E:599433.188 e N:7785248.219;
seguindo-se com azimute de 298°40’31” e distância
de 32.00m, tem-se o V-68 nas coordenadas E:599405.109 e
N:7785263.576; seguindo com azimute de 311°45’00” e
distância de 26.12m, tem-se o V-68A nas coordenadas
E:599385.619 e N:7785280.972, localizado no cruzamento do interceptor
com o muro de divisa da Gleba ora descrita, comum à Gleba 33A
de propriedade de Sr. Eloiz onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9298000597;
h)
área de terreno com 221,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Barreirinho, na Gleba 33A, de
propriedade dos herdeiros de Antônio Quintino da Cruz, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se configura com eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao referido eixo;
partindo-se do V-68A, nas coordenadas E:599385.619 e N:7785280.972,
seguindo-se com azimute de 311°45’00”e distância
de 3.88m, tem-se o V-69 nas coordenadas E:599382.720 e N:7785283.559;
seguindo-se com azimute de 314°13’19” e distância
de 69.75m, tem-se o V-70 nas coordenadas E:599332.734 e
N:7785332.205, localizado no cruzamento do interceptor com a cerca de
divisa da Gleba ora descrita, comum à Gleba 34 de propriedade
de Aloísio Roberto Quintino da Cruz, onde termina esta
descrição; planta cadastral CBI: 9298000598; 

i)
área de terreno com 10,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Taboões, na Gleba 16A, de
propriedade de Antônio Paulo de Brito, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se configura com eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao referido eixo;
partindo-se do V-33A, nas coordenadas E:597299.637 e N:7784020.355,
com azimute de 15°01’15” e distância de 37,00m,
tem-se o V-33B, nas coordenadas E:597309.131 e N:7784055.735,
localizado no cruzamento do eixo do interceptor com divisa da Gleba
ora descrita comum à Gleba 16B, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Ibirité, onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9298000656;
j)
área de terreno com 101,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego Taboões, na Gleba 16C, de
propriedade de Antônio Paulo de Brito, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se configura com eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao referido eixo;
partindo-se do V-34A, nas coordenadas E:597305.887 e N:7784064.368;
deste ponto, com azimute de 327°40’28”, e distância
de 33.52m, tem-se o V-35, nas coordenadas E:597287.965 e
N:7784092.690, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com o
muro de divisa da Gleba ora descrita comum à Gleba 17, de
propriedade de Cidimar da Silva Caetano, onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9298000658;
k)
área de terreno com 29,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor dos Palmares II – MD, na Gleba 07, de
propriedade de Geraldo da Silva Coelho, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa se configura com eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para
cada lado e paralelamente ao referido eixo; partindo-se do V-12, nas
coordenadas E: 595623.571 e N:7790076.836; deste ponto, com azimute
de 263°38’31” e distância de 9,50m, tem-se o
V-12A nas coordenadas E:595614.121 e N:7790075.783, localizado no
cruzamento do eixo do interceptor com a divisa da Gleba ora descrita,
comum à Gleba 07A,onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9298000683;
l)
área de terreno com 36,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego dos Palmares II – MD, na Gleba
07D, de propriedade de Isaías Rosa de Oliveira, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se configura com eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao referido eixo;
partindo-se do V-13B, nas coordenadas E: 595589.476 e N:7790 060.500;
deste ponto, com azimute de 231°’2’01” e
distância de 11,77m, tem-se o V-14, nas coordenadas
E:595580.302 e N:7790053.123; deste ponto, com azimute de 202°32’09”
e distância de 0,29m, tem-se o V-14A, nas coordenadas
E:595580.190 e N:7790052.855, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a divisa do lote que é também divisa
Gleba ora descrita, comum à Gleba 07E, onde termina esta
descrição; planta cadastral CBI: 9298000687;
m)
área de terreno com 39,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego dos Palmares II – MD, na Gleba
07G, de propriedade de Arnaldo Matos dos Santos, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao
referido eixo, partindo-se do V-14C, nas coordenadas E:595575.153 e
N:7790040.715; deste ponto, com azimute de 202°32’09”
e distância de 13,14m, tem-se o V-14D nas coordenadas
E:595570.115 e N:7790028.575, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a divisa do lote que é também divisa da
Gleba ora descrita, comum à Gleba 07H, onde termina esta
descrição; planta cadastral CBI: 9298000690;
n)
área de terreno com 39,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego do Eldorado – ME, na Gleba 08,
de propriedade de Paulo Ernesto Martins, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
a faixa se configura com eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para
cada lado e paralelamente ao referido eixo, partindo-se do V-50, nas
coordenadas E:595250.201 e N:7787982.345; deste ponto, transpondo-se
a rua Luís Francisco, com azimute de 246°09’17”
e distância de 7,41m, tem-se o V-51, nas coordenadas
E:595241.385 e N:7787978.395, onde tem início esta descrição;
deste ponto, com azimute de 248°14’42” e distância
de 24,89m, tem-se o V-52, nas coordenadas E:595218.269 e
N:7787969.171; deste ponto, com azimute de 239°03’07”
e distância de 25.63m, tem-se o V-52ª, nas coordenadas
E:595196.284 e N:7787955.988, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a divisa da Gleba ora descrita comum à Gleba
8A, onde termina esta descrição; planta cadastral CBI:
9298000716;
o)
área de terreno com 56,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego do Fubá – ME, na Gleba
16, de propriedade de Eliete Ferreira de Souza, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se configura com eixo com largura de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao referido eixo;
partindo-se do V-29, final da descrição anterior e
início desta, nas coordenadas E:598687.729 e N:7784991.724,
seguindo-se com azimute de 17°21’06” e distância
de 18,64m, tem-se o V-29 A, nas coordenadas E:598693.313 e
N:7785009.510, localizado no cruzamento do interceptor com o muro de
divisa com a Gleba 16 A, onde termina esta descrição;
planta cadastral CBI: 9298000738;
p)
área de terreno com 62,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego dos Palmares II – MD, na Gleba
11A, de propriedade de herdeiros de Antônio de Sousa Cunha, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao
referido eixo, partindo-se do V-22A, nas coordenadas E:595573.992 e
N:7789946.996; deste ponto, com azimute de 134°59’58”
e distância de 2,06m, tem-se o V-23, nas coordenadas
E:595575.446 e N:7789945.542; deste ponto, com azimute de 138°55’32”
e distância de 15,04m, tem-se o V-24, nas coordenadas
E:595585.327 e N:7789934.205; deste ponto, com azimute de 147°33’01”
e distância de 3,66m, tem-se o V-24A, nas coordenadas
E:595587.291 e N:7789931.117, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a divisa do lote 31 da quadra 09, comum à
Gleba 11B, onde termina esta descrição; planta
cadastral CBI: 9298000743;
q)
área de terreno com 332,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego do Ribeirão Ibirité –
MD, na Gleba 04, de propriedade de herdeiros de Helena Braga Campos e
outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa se configura com
eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente
ao referido eixo, partindo-se do V-09, nas coordenadas E:595786.288 e
N:7787214.445; deste ponto, com azimute de 304°07’32”
e distância de 21.24m, tem-se o V-10, nas coordenadas
E:595768.707 e N:7787226.358; deste ponto, com azimute de 293°49’54”
e distância de 27.40m, tem-se o V-11, nas coordenadas
E:595743.640 e N:7787237.431; deste ponto, com azimute de 283°09’27”
e distância de 60.00m, tem-se o V-12, nas coordenadas
E:595685.215 e N:7787251.089; deste ponto, com azimute de 307°35’19”
e distância de 2.00m, tem-se o V-13, nas coordenadas
E:595683.574 e N:7787252.315, localizado no cruzamento do eixo do
interceptor com a cerca de divisa da Gleba ora descrita, comum à
Gleba 05 de propriedade do Sr. Ivan Luís Claudio, onde termina
esta descrição; planta cadastral CBI: 9298000746;
r)
área de terreno com 992,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego do Ribeirão Ibirité –
MD, na Gleba 05, de propriedade de herdeiros de Helena Braga Campos e
outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa se configura com
eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente
ao referido eixo, partindo-se do V-13, final da descrição
anterior, nas coordenadas E:595683.574 e N:7787252.352; deste ponto,
com azimute de 307°35’19” e distância de
36.40m, tem-se o V-14, nas coordenadas E:595654.766 e N:7787274.528;
deste ponto, com azimute de 35°20’19”e distância
de 144.70m, tem-se o V-15, nas coordenadas E:595738.462 e
N:7787392.567; deste ponto, com azimute de 340°07’03”
e distância de 67.80m, tem-se o V-16, nas coordenadas
E:595715.405 e N:7787456.324; deste ponto, com azimute de 331°57’27”
e distância de 64.30m, tem-se o V-17, nas coordenadas
E:595685.176 e N:7787513.074; deste ponto, com azimute de 15°16’12”
e distância de 17.50m, tem-se o V-18, nas coordenadas
E:595689.787 e N:7787529.962; este ponto, localizado no cruzamento do
eixo do interceptor com a cerca de divisa da Gleba ora descrita,
comum à Gleba 06 de propriedade do Sr. Ivan Luís
Claudio, é referencial para o término desta descrição;
planta cadastral CBI: 9298000747;
s)
área de terreno com 266,00m², situada no Município
de Ibirité, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego do Ribeirão Ibirité –
MD, na Gleba 06, de propriedade de herdeiros de Helena Braga Campos e
outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa se configura com
eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente
ao referido eixo, partindo-se do V-18, final da descrição
anterior, nas coordenadas E:595689.787 e N:7787529.962; deste ponto,
com azimute de 15°16’12”e distância de 2.80m,
tem-se o V-19 nas coordenadas E:595690.522 e N:7787532.651; deste
ponto, com azimute de 358°32’54” e distância de
85.92m, tem-se o V-20, nas coordenadas E:595688.346 e N:7787618.545,
localizado na divisa de imóvel de proprietário não
identificado, onde termina esta descrição; planta
cadastral CBI: 9298000748.