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Decreto sem n첬mero, de 24/05/2004 - Texto Original


Convoca a I Confer챗ncia Estadual de Ci챗ncia, Tecnologia e
Inova챌찾o em Sa첬de de Minas Gerais.




O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exerc챠cio do cargo de GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribui챌찾o que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constitui챌찾o do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de
28 de dezembro de 1990,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica convocada a I Confer챗ncia Estadual de Ci챗ncia,
Tecnologia e Inova챌찾o em Sa첬de de Minas Gerais,
a ser realizada no per챠odo compreendido entre os dias 31 de
maio e 2 de junho de 2004, no Munic챠pio de Belo Horizonte, sob
o patroc챠nio da Secretaria de Estado de Sa첬de,
objetivando:

I -
discutir e deliberar sobre a formula챌찾o e a
implementa챌찾o da Pol챠tica Estadual de Ci챗ncia,
Tecnologia e Inova챌찾o em Sa첬de do Sistema 횣nico
de Sa첬de, para superar a exclus찾o e garantir o acesso e
a qualidade da assist챗ncia prestada 횪 popula챌찾o;

II -
elaborar propostas a serem enviadas 횪 II Confer챗ncia
Nacional de Ci챗ncia, Tecnologia e Inova챌찾o em
Sa첬de de Minas Gerais; e

III -
eleger delegados para a etapa nacional.



Art. 2º
- A I Confer챗ncia Estadual de Ci챗ncia, Tecnologia e
Inova챌찾o em Sa첬de de Minas Gerais ser찼
presidida pelo Secret찼rio de Estado de Sa첬de e, na sua
aus챗ncia ou impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho
Estadual de Sa첬de de Minas Gerais.



Art. 3º
- A organiza챌찾o, o funcionamento e o regulamento da I
Confer챗ncia Estadual de Ci챗ncia, Tecnologia e Inova챌찾o
em Sa첬de de Minas Gerais, obedecer찾o ao disposto na
delibera챌찾o nº 008/2004, de 19 de abril de 2004,
do Conselho Estadual de Sa첬de de Minas Gerais.



Art. 4º
- As despesas com a realiza챌찾o deste evento correr찾o
횪 conta de recursos pr처prios previstos no or챌amento
de Secretaria de Estado de Sa첬de de Minas Gerais.



Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica챌찾o.



Pal찼cio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2004; 216º da
Inconfid챗ncia Mineira.



Cl챕sio
Soares de Andrade - Governador em exerc챠cio.