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DECRETO 41620, de 19/04/2001 - Texto Original


Concede
o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas
Gerais ao General de Divisão Carlos Patrício Freitas
Pereira.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 90, inciso XVII, da Constituição
do Estado, e considerando a aprovação pela Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais,


DECRETA:


Art.
1º – Fica concedido ao General de Divisão Carlos
Patrício Freitas Pereira, o título de Cidadão
Honorário do Estado de Minas Gerais.


Art.
2º – O título, representado por diploma
especialmente confeccionado, será entregue ao homenageado em
reunião especial na Assembleia Legislativa.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


Itamar
Franco – Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves