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DECRETO 41375, de 21/11/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$217.440,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Clóvis
Salgado - FCS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei n° 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$217.440,00
(duzentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais) a dotações
orçamentárias do Fundação Clóvis
Salgado — FCS, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:









R$




I
                   - Anulação de dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto


87.440,00




II
                   - Superávit financeiro referente ao exercício de
                   1999.


130.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.375, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000 .







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO


R$




2181.131220012.288-0001-371


177.440,00




2181.133925454.174-0001-371


40.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


217.440,00














ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
                   REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO


R$




2181.131220012.288-0001-171


37.440,00




2181.131220012.288-0001-471


50.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


87.440,00