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DECRETO 46078, de 12/11/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição das gratificações
temporárias estratégicas no âmbito do Instituto
Mineiro de Agropecuária.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
das gratificações temporárias estratégicas
com lotação no Instituto Mineiro de Agropecuária
– IMA, passando o item X.15.3 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do
Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do IMA, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos um dia a partir da data
de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.078, de 12 de
novembro de 2012)




“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.15
– INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
(...)


X.15.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


15


IM1100156
                   a IM1100162, IM1100164 a IM1100168, IM1100170 a IM1100172




GTEI-2


10


IM1100134
                   a IM1100142, IM1100245




GTEI-3


32


IM1100015
                   a IM1100045, IM1100097







(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.078, de 12 de novembro de 2012)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








GTEI


131,00


131,00
                   



0,00