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Decreto 48153, de 09/03/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult, passando
o item I.2.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, a vigorar com as alterações constantes do
Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO




ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.153, de 9 de março de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)
(...)


I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO


I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











ESPÉCIE/
                           NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CL1100037,
                           CL1100039, CL1100041, CL1100043, CL1100046, CL1100050, CL1100052,
                           CL1100053, CL1100056, CL1100063


21


10


-




CL1100061,
                           CL1100062, CL1100064, CL1100067, CL1100068, CL1100071, CL1100073,
                           CL1100075, CL1100077, CL1100078, CL1100745


-


11




DAD-2


CL1100032
                           a CL1100036, CL1100038, CL1100039, CL1100372


11


8


-




CL1100040,
                           CL1100051, CL1100057


-


3




DAD-3


CL1100992,
                           CL1100993, CL1101045, CL1101182, CL1101303 a CL1101306


9


8


-




CL1101083


-


1




DAD-4


CL1100127,
                           CL1100128, CL1100133, CL1100135, CL1100137 a CL1100141,
                           CL1100143, CL1100144, CL1100147 a CL1100150, CL1100152,
                           CL1100154, CL1100156, CL1100159, CL1100161, CL1100163 a
                           CL1100168, CL1100170, CL1100172, CL1100173, CL1100177, CL1100178,
                           CL1100180, CL1100193, CL1100205, CL1102003, CL1102005, CL1102006,
                           CL1102008 a CL1102016, CL1102018 a CL1102020, CL1102027,
                           CL1102028, CL1102515, CL1102646, CL1102650, CL1102653 



71


55


-




CL1100174,
                           CL1100176, CL1100188 a CL1100192, CL1100196, CL1100198,
                           CL1100202, CL1100207, CL1102033, CL1102035, CL1102038, CL1102657,
                           CL1102660


-


16




DAD-5


CL1100311,
                           CL1100313, CL1100315, CL1100319, CL1100458, CL1100543, CL1100656
                           a CL1100659


14


10


-




CL1100312,
                           CL1100320, CL1100321, CL1100459


-


4




DAD-6


CL1100341,
                           CL1100665, CL1100667, CL1100875, CL1101033, CL1101267


8


6


-




CL1100047,
                           CL1100846


-


2




DAD-7


CL1100020,
                           CL1100022 a CL1100024, CL1100368, CL1100437, CL1100512 a
                           CL1100518, CL1100521, CL1100606


19


15


-




CL1100021,
                           CL1100438, CL1100439, CL1100520


-


4




DAD-8


CL1100025,
                           CL1100572


3


2


-




CL1100436


-


1




DAD-9


CL1100217
                           a CL1100220


5


4


-




CL1100221


-


1




DAD-11


CL1100029


1


1


-




DAD-12


CL1100058,
                           CL1100137, CL1100145


3


3


-




(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.153, de 9 de março de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO- SECULT









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


660,17


659,80


0,64