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DECRETO 43009, de 11/11/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 4.020.800,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, incisos I e II da Lei nº 14.169,
de 15 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$4.020.800,00 (quatro milhões vinte mil e oitocentos reais) a
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto. 



Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Paulo
de Melo Franco
Gal.
Carlos Patrício Freitas Pereira



ANEXO
AO DECRETO Nº 43.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO








R$




1351.16122001-2.206-0001-1900-10.1


41.000,00




1351.16122001-2.288-0001-1900-10.1


119.800,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10122001-2.206-0001-1900-10.1


56.000,00




2261.10122001-2.288-0001-1900-60.1


200.000,00




2261.10303402.4.472-0001-1900-10.1


150.000,00




2261.10303402-4.472-0001-3900-60.1


105.000,00




2261.10303402-4.472-0001-4900-60.1


120.000,00




2261.10303403-4.474-0001-1900-10.1


63.000,00




2261.10303404-4.188-0001-1900-10.1


45.000,00




2261.10303404-4.357-0001-1900-10.1


115.500,00




2261.10303404-4.357-0001-3900-60.1


200.000,00




2261.10363407-4.765-0001-1900-10.1


156.000,00




2261.10363407-4.765-0001-3900-60.1


600.000,00




2261.10363407-4.765-0001-4900-24.1


25.000,00




2261.10571406-4.471-0001-1900-10.1


124.500,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG




2321.10122001-2.288-0001-1900-10.1


1.900.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.020.800,00




ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




SECRETARIA
                   DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO




1351.16121001-2.179-0001-1900-10.1


44.500,00




1351.16272777-7.052-0001-1900-10.1


2.450,00




1351.16482601-4.149-0001-1900-10.1


113.850,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10122001-2.206-0001-3900-60.1


60.000,00




2261.10122001-2.206-0001-4900-60.1


25.000,00




2261.10122001-2.288-0001-1900-10.1


335.000,00




2261.10122001-2.350-0001-1900-10.1


25.000,00




2261.10122001-2.350-0001-3900-60.1


50.000,00




2261.10122001-2.350-0001-4900-60.1


80.000,00




2261.10128001-2.553-0001-3900-60.1


90.000,00




2261.10272777-7.052-0001-1900-10.1


350.000,00




2261.10272777-7.052-0001-1900-60.1


200.000,00




2261.10303099-1.579-0001-3900-60.1


20.000,00




2261.10303099-1.579-0001-4900-60.1


200.000,00




2261.10303403-4.474-0001-3900-60.1


130.000,00




2261.10303404-4.188-0001-3900-60.1


200.000,00




2261.10363407-4.765-0001-3900-24.1


25.000,00




2261.10363407-4.765-0001-4900-60.1


100.000,00




2261.10571406-4.471-0001-3900-60.1


70.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG




2321.10302409-4.230-0001-3900-10.1


500.000,00




2231.10302409-4.230-0001-4900-10.3


1.400.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.020.800,00