GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 115, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR-, no valor de R$ 9.816.415,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS -FUNPRODUZIR- 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 9.816.415,16 (nove milhões, oitocentos e dezesseis mil, quatrocentos e quinze reais e dezesseis centavos), para
reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO
(D.O. de 16-03-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3651 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
15 451 1040 2.210
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE
4 - INVESTIMENTOS
100
INFRAESTRUTURA URBANA,
SOCIAL E TURÍSTICA
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 3.037.000,00
R$ 12.853.415,16
R$ 9.816.415,16
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 9.816.415,16

QUADRO 2

REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
09 272 0000 7.001
ENCARGOS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 4.000.000,00

GRUPO DE DESPESA
FONTE
1 - PESSOAL E ENCARGOS
100
SOCIAIS
VALOR A REDUZIR
R$ 4.000.000,00


2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
99 999 9999 9.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SALDO A PROGRAMAR
R$ 0,00

VALOR BLOQUEADO
R$ 5.816.415,16

GRUPO DE DESPESA
FONTE
9 - RESERVA DE
100
CONTINGÊNCIA
VALOR A REDUZIR
R$ 5.816.415,16
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 9.816.415,16

Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 16-03-2018 .