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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 729, de 26/12/2014 - Texto Original


Altera
o Anexo do Decreto NE nº 225, de 29 de maio de 2014, que declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG, terrenos necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário do Município de
Igarapé. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º  Os incisos LV e LVII do Anexo do Decreto NE nº 225, de
29 de maio de 2014, passam a vigorar com a redação que
se segue:
“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 225, de 29 de maio
de 2014)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
.............................................................................................................................................
LV
- área de terreno com a medida de 155,37m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Interceptor 03 ME –  Gleba 06/32, de propriedade de Ana Paola
de Sousa Alves Palhares, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V-23, na divisa com a propriedade de Ana Paola de Sousa Alves
Palhares, com as coordenadas N:7780624.367 e E:573985.164, sendo este
o início da faixa; deste, com o azimute de 288°29'27"
e a distância de 12,42m, tem-se o V-24, de coordenadas
N:7780628.305 e E:573973.388; deste, com o azimute de 308°57'56"
e a distância de 39,35m, tem-se o V-25, de coordenadas
N:7780653.053 e E:573942.788, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Marcelo de Oliveira Fonseca; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente de Ana Paola de Sousa
Alves Palhares; 

.............................................................................................................................................
LVII
- área de terreno com a medida de 293,31m², situada no
Município de Igarapé, necessária à Faixa
de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
Interceptor 03 ME –  Gleba 08/32, de propriedade de Marcelo de
Oliveira Fonseca, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V-27, na divisa com a propriedade de Marcelo de Oliveira Fonseca, com
as coordenadas N:7780655.236 e E:573941.471, sendo este o início
da faixa; deste, com o azimute de 54°54'14" e a distância
de 19,10m, tem-se o V-28, de coordenadas N:7780666.216 e
E:573957.095; deste, com o azimute de 21°59'6" e a distância
de 37,99m, tem-se o V-29, de coordenadas N:7780701.441 e
E:573971.317; deste, com o azimute de 10°0'17" e a distância
de 20,00m, tem-se o V-30, de coordenadas N:7780721.137 e
E:573974.791; deste, com o azimute de 357°19'2" e a
distância de 9,00m, tem-se o V-31, de coordenadas N:7780730.127
e E:573974.370; deste, com o azimute de 17°54'58" e a
distância de 9,00m, tem-se o V-32, de coordenadas N:7780738.691
e E:573977.138; deste, com o azimute de 40°9'18" e a
distância de 2,69m, tem-se o V-33, de coordenadas N:7780740.744
e E:573978.870, sendo o vértice final da faixa com a Rua Sem
Nome; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente de Marcelo de Oliveira
Fonseca......................................................................................................................................”
(nr)


Art.
2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO 

Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho