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Decreto sem número, de 26/01/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição  de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas Gerais - COPASA MG, faixas  de
                              terreno   situadas  no  Bairro   Ipê
                              Amarelo, Município de Contagem.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365 de 21 de junho de l941,

     DECRETA:

     Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, faixas
de  servidão necessárias à implantação da Rede Coletora de  Esgoto
Sanitário  no  Bairro  Ipê  Amarelo,  no  Município  de  Contagem,
conforme abaixo descritas:
     I  -  faixa de servidão com a medida de 50,00m², gleba 01/06,
de  propriedade de Valdemar Marcelino de Almeida, com as seguintes
medias,  confrontações e descrição topográfica: materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  esta faixa se define com 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida  PP
de   coordenadas   (UTM)  N=7808888,350m   e   E=589945,431m   foi
materializado  na quina do imóvel de 181 na Rua dos  Coqueiros  do
Bairro Ipê Amarelo. Partindo o PP, com azimute de 235º24´54” e com
distância  de  14,98m,  chega-se ao V-1,  divisa  com  a  Rua  dos
Coqueiros  e início desta descrição. Do V-1, de coordenadas  (UTM)
N=7808879,844m  e E=589933,094m e com azimute de 89º33´26”  e  com
distância de 16,56m, chega-se no V-2, divisa com Guilhermino G. de
Jesus de coordenadas (UTM) N=7808879,972m e E=589949,660m, este no
final  desta  descrição,  que  compreende  uma  área  de  50,00m².
confrontado-se pelos lados sempre com área remanescente  de  mesmo
proprietário;
     II - faixa de servidão com a medida de 108,00m², gleba 02/06,
de  propriedade  de Guilhermino Gomes de Jesus, com  as  seguintes
medias,  confrontações e descrição topográfica: materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
dividas:  esta faixa se define com 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida  PP
de    coordenadas   (UTM)N=7808888,350m   e   E=589945,431m    foi
materializado na quina do imóvel de nº 181 na Rua dos Coqueiros do
Bairro  Ipê  Amarelo. Partindo do PP, com azimute de 153º16´46”  e
com distância de 9,40m, chega-se ao V-1, divisa com Valdemar M. de
Almeida  e  início  desta descrição. Do V-1, de coordenadas  (UTM)
n§7808879,953M  E E=589949,658m e com azimute de 89º37´58”  e  com
distância  de 36,04m, chega-se no V-2, divisa com Geraldo  H.  dos
Santos  de coordenadas (UTM) N=7808880,184m e E=589985,700m,  este
no  final  desta descrição, que compreende uma área  de  108,00m²,
confrontado-se pelos lados sempre com área remanescente  de  mesmo
proprietário;
     III  -  faixa  de  servidão com a medida de  159,00m²,  gleba
03/06,  de  propriedade  de Geraldo Honório  dos  Santos,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de
partida PP de coordenadas (UTM) N=7808888,350m e E=589945,431m foi
materializado  na quinta do imóvel de nº 181 na Rua dos  Coqueiros
do Bairro Ipê Amarelo. Partindo do PP, com azimute de 101º27´57” e
com  distância de 41,09m, chega-se ao V-1, divisa com  Guilhermino
G. de Jesus e início desta descrição. Do V-1, de coordenadas (UTM)
N=7808880,182m  e E=589985,700m e com azimute de 89º44´13”  e  com
distância de 19,12m, chega-se no V-2. Do V2, de coordenadas  (UTM)
N=7808880,270m  e E=590004,815 e com azimute de  72º57´49”  e  com
distância  de 34,05m, chega-se ao V-3, divisa com Aracy M.  Soares
de coordenadas (UTM) N=7808890,256m e E=590037,371m, este no final
desta descrição, que compreende uma área de 159,00m², confrontando-
se pelos lados sempre com área remanescente de mesmo proprietário;
     IV  - faixa de servidão com a medida de 45,00m², gleba 04/06,
de  propriedade de Aracy Miguel Soares, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo descrito. O ponto de partida PP de  coordenadas
(UTM)N=7808888,350m e E-589945,431m foi materializado na quina  do
imóvel  de  nº  181  na Rua dos Coqueiros do Bairro  Ipê  Amarelo.
Partindo  do  PP,  com azimute de 101º26´07” e  com  distância  de
41,09m,   chega-se   ao   P-1.  Do  P-1,  de   coordenadas   (UTM)
N=7808880,204  e  E=589985,701m e com azimute de 89º48´09”  e  com
distância  de  19,11m,  chega-se ao P-2. Do  P-2,  de  coordenadas
7808880270m (UTM) N=7808894,152m e E=590004,815m e com azimute  de
73º00´57”  e com distância de 34,04m, chega-se ao V-1, divisa  com
Geraldo  H.  dos  Santos  e início desta  descrição.  Do  V-1,  de
coordenadas (UTM)N=7808890,213m e E=590037,370m e com  azimute  de
72º56´56” e com distância de 13,43m, chega-se no V-2. Do  V-2,  de
coordenadas (UTM) N=7808894,152m e E=590050,213m e com azimute  de
356º11´43”  e com distância de 1,61m, chega-se ao V-3, divisa  com
Luiz   José  da  Silva  de  coordenadas  (UTM)  N=7808895,761m   e
E=590050,106m,  este no final desta descrição, que compreende  uma
área  de  45,00m²,  confrontado-se pelos  lados  sempre  com  área
remanescente de mesmo proprietário;
     V  -  faixa de servidão com a medida de 86,00m², gleba 05/06,
de  propriedade  de Luiz José da Silva, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo descrito. O ponto de partida PP de  coordenadas
(UTM) N=7808888,350m e E=589945,431m foi materializado na quina do
imóvel  de  nº  181  na Rua dos Coqueiros do Bairro  Ipê  Amarelo.
Partindo  do  PP,  com azimute de 97º44´53”  e  com  distância  de
59,93m,   chega-se   ao   P-1.  Do  P-1,  de   coordenadas   (UTM)
N=7808880,270  e  E=590004,815m e com azimute de 72º59´51”  e  com
distância  de  47,47m,  chega-se ao P-2. Do  P-2,  de  coordenadas
(UTM)N=7808894,152m e E=590050,213m e com azimute de  23º58´07”  e
com  distância  de  1,48m, chega-se ao V-1, divisa  com  Aracy  M.
Soares   e   início  desta  descrição.  Do  V-1,  de   coordenadas
(UTM)N=7808895,501m e E=590050,813m e com azimute de 354º34´12”  e
com  distância  de  29,06m, chega-se no  V-2,  divisa  com  a  Rua
Jacarandás, de coordenadas (UTM)N=7808924,432 e E=590048,063, este
no  final  desta  descrição, que compreende uma área  de  86,00m²,
confrontando-se pelos lados sempre com área remanescente de  mesmo
proprietário; e
     VI  -  faia de servidão com a medida de 41,00m², gleba 06/06,
de  propriedade de Maria das Graças Brum Sadino, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  esta faixa se define com 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida  PP
de    coordenadas   (UTM)N=7808888,350m   e   E=589945,431m    foi
materializado na quina do imóvel de nº 181 na Rua dos Coqueiros do
Bairro Ipê Amarelo. Partindo do PP, com azimute de 97º44'53" e com
distância  de  59,93m,  chega-se ao P-1. Do  P-1,  de  coordenadas
(UTM)N=780888,270 e E=590004,815m e com azimute de 72º59´51” e com
distância   de   47,47m,   chega-se   ao   P-2,   de   coordenadas
(UTM)N=7808894,152m e E=590050,213m e com azimute de 356º04´40”  e
com  distância de 35,28m, chega-se ao P-3. Do P-3, de  coordenadas
(UTM)N=7808929,346 e E=590047,800m e com azimute de 2º37´02” e com
distância  de  2,47m,  chega-se ao  V-1,  divisa  com  a  Rua  dos
Jacarandás e início desta descrição. Do V-1, de coordenadas  (UTM)
N=7808931,818m  e E=590047,913m e com azimute de  2º43´20”  e  com
distância  de 13,62m, chega-se no V-2, divisa com a rua Sem  Nome,
de  coordenadas (UTM) N=7808945,425 e E=590048,560, este no  final
desta  descrição, que compreende uma área de 41,00m², confrontado-
se pelos lados sempre com área remanescente de mesmo proprietário.

     Art.  2º  -  As  faixas  de servidão descritas  no  art.  1º,
destinam-se  à  ampliação do Sistema de Esgotamento  Sanitário  da
sede  do  Município de Contagem pela Companhia  de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.  3º  -  A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
constituição  de servidão, conforme descrita no art. 1º,  podendo,
para  efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que o  art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.

     Art.  4º  -  Este  decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO