

Imprimir documento


Decreto 47054, de 06/10/2016 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD-unitário destinados à Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e para a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no
art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no
Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag
–, nos termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº
46.731, de 27 de março de 2015:
I
– 176,25 (cento e setenta e seis vírgula vinte e cinco)
unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese;
II
– 176,50 (cento e setenta e seis vírgula cinquenta)
unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– o extrato da destinação de pontos, de que
tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015,
é o constante no Anexo I;
II
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à Sedese e à Semad passam a corresponder,
respectivamente, a 1.110,69 (mil cento e dez vírgula sessenta
e nove) unidades e a 921,81 (novecentas e vinte e uma vírgula
oitenta e uma) unidades, passando os itens I.9.1 e I.14.1 do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na
forma constante do Anexo II.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I
(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.054, de 6 de outubro de 2016)


EXTRATO
DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ESPÉCIE


SALDO
                   ANTERIOR


VALOR
                   REMANEJADO NESTE DECRETO


SALDO
                   FINAL




DAD


563,87


352,75


211,12




DAI


746,29






746,29




FGD


454,00


-


454,00




GTED


15,00


-


15,00





ANEXO
II
(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.054, de 6 de outubro de 2016)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-5


SU1100190,
                   SU1100192, SU1100239, SU1100457, SU1100466 a SU1100482, SU1100484
                   a SU1100486, SU1100488, SU1100572


26


26


-




DAD-6


SU1100080,
                   SU1100144, SU1100183, SU1100187 a SU1100193, SU1100195 a
                   SU1100198, SU1100200, SU1100204, SU1100205, SU1100499, SU1100755,
                   SU1100759, SU1100781, SU1100782, SU1100835 a SU1100842, SU1100927,
                   SU1100942 a SU1100948, SU1101034 a SU1101061


72


66


-




SU1100866
                   a SU1100869, SU1100871, SU1100873


-


6




DAD-7


SU1100242
                   e SU1100441


2


2


-




DAD-8


SU1100067,
                   SU1100068, SU1100341, SU1100347 a SU1100352, SU1100480 a SU1100482


13


12


-




SU1100353


-


1




(...)



(...)


I.14
– SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL


I.14.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-2


MD1100311,
                   MD1100312 e MD1100570


5


3


-




MD1100571
                   e MD1100572


-


2




(...)




DAD-6


MD1100426
                   a MD1100460, MD1100462 a MD1100469, MD1100939, MD1101023 a
                   MD1101026, MD1101062 a MD1101096


83


83


-




(...)



(...)
”