GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 143, DE 27 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
no valor global de R$ 25.929.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
25.929.000,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 27-03-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1013 2.709

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
4 - INVESTIMENTOS
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

16

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.398.840,00

R$ 3.505.840,00

R$ 2.107.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

12 368 1018 2.294

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO E
DOAÇÃO DE
UNIFORME E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MATERIAL
ESCOLAR (KIT
ALUNO)

VALOR DA
DESPESA

FONTE

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE

16


R$ 1.000,00

R$ 3.751.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1013 2.709

R$ 3.750.000,00
GRUPO DE DESPESA

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.868.516,00

R$ 11.665.516,00

R$ 9.797.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1013 2.248

IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA
ESTADUAL DE
AVALIAÇÃO
EDUCACIONAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 10.011.000,00

R$ 10.010.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1018 2.427

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

TRANSPORTE
ESCOLAR TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FINANCEIROS ÀS
PREFEITURAS E
PAGAMENTO A
EMPRESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 266.000,00

R$ 265.000,00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 25.929.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1018 2.394

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E
LOGÍSTICO AO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES DO
ENSINO

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.170.595,00

R$ 265.000,00

R$ 265.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


12 368 1018 2.459

AQUIS. INSTAL.
MANUT. SUPORTE
DE EQUIP. MOBIL. E
TECNOL. DA
INFORM.
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESTINADOS ÀS
UNID.
JURISDICIONADAS À
SEE

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.500.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 367 1013 2.242

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PEDAGÓGICAS DO
ENSINO ESPECIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 473.000,00

R$ 1.027.000,00

R$ 1.027.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1013 2.369

GRUPO DE DESPESA

CORREÇÃO DA
DISTORÇÃO IDADE /
ANO ESCOLAR,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
REDUÇÃO DA
EVASÃO E
REPETÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 900.000,00

R$ 900.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1018 2.313

GRUPO DE DESPESA

REPASSE DE
RECURSOS
FINANCEIROS AS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIDADES
JURISDICIONADAS À
SEE

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.500.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1013 2.369

GRUPO DE DESPESA

CORREÇÃO DA
DISTORÇÃO IDADE /
ANO ESCOLAR,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
REDUÇÃO DA
EVASÃO E
REPETÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 598.000,00

R$ 598.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

16

FONTE


12 368 1013 2.709

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.254.380,00

R$ 1.510.000,00

R$ 1.510.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1015 2.320

APRIMORAMENTO
DO SISTEMA DE
AVALIAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1018 2.459

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

AQUIS. INSTAL.
MANUT. SUPORTE
DE EQUIP. MOBIL. E
TECNOL. DA
INFORM.
4 - INVESTIMENTOS
DESTINADOS ÀS
UNID.
JURISDICIONADAS À
SEE

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.585.500,26

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
PROMOÇÃO DE
POLÍTICAS
INTERSETORIAIS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1138 2.175

CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DA
ACADEMIA DE
LIDERANÇA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 180.000,00

R$ 820.000,00

R$ 820.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1013 2.709

AQUISIÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO,
ELABORAÇÃO,
PRODUÇÃO,
IMPRESSÃO E
PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS,
PERIÓDICOS E
LIVROS

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1013 2.114

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

16


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000,00

R$ 999.000,00

R$ 999.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1018 2.313

GRUPO DE DESPESA

REPASSE DE
RECURSOS
FINANCEIROS AS
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADES
JURISDICIONADAS À
SEE

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1018 2.313

GRUPO DE DESPESA

REPASSE DE
RECURSOS
FINANCEIROS AS
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADES
JURISDICIONADAS À
SEE

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.446.292,64

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 128 1138 2.450

FORMAÇÃO INICIAL
E CONTINUADA,
PRESENCIAL E A
DISTÂNCIA DOS
PROFIS. DA SEE
NAS DIVERSAS
ÁREAS DO
CONHECIMENTO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.361.441,83

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

REPASSE DE
RECURSOS
FINANCEIROS AS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIDADES
JURISDICIONADAS À
SEE

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 21.073.237,08

R$ 3.760.000,00

R$ 3.760.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1138 2.357

CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DA
ESCOLA DE
FORMAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 200.000,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

16

SALDO A PROGRAMAR

12 368 1018 2.313

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00

FONTE

16

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1013 2.269

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES
PEDAGÓGICAS DO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ENSINO À
DISTÂNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 50.000,00

R$ 1.450.000,00

R$ 1.450.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 25.929.000,00
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-03-2014.

FONTE

00