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Decreto sem número, de 02/09/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Itamarandiba.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Decreta:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos e benfeitorias situados no imóvel denominado “Fazenda  da
Terça”,  no  Município de Itamarandiba, com a  seguinte  descrição
perimétrica  e  área: a descrição do perímetro da área  inicia  no
marco  nº  01  de  coordenadas UTM E=735.292,00 e  N=8.021.443,00,
deste segue confrontando ao norte com a propriedade do Espólio  de
Ioio  Afonso  Fernandes  até o marco  nº  23  de  coordenadas  UTM
E=737.662,00 e N=8.021.263,00, deste segue confrontando  ao  leste
com  a  propriedade de José Afonso Fernandes até o marco nº 27  de
coordenadas   UTM  E=739.792,00  e  N=8.021.021,00,  deste   segue
confrontando ao leste com a propriedade de Espólio de Ioio  Afonso
Fernandes  até  o  marco nº 49 de coordenadas UTM  E=737.214,00  e
N=8.018.889,00,  deste  segue  confrontando  ao  sul  com  o   rio
Itamarandiba e com a propriedade de Antônio de Zeca até o marco nº
51  de  coordenadas UTM E=737.077,00 e N=8.018.853,00, deste segue
confrontando  ao  sul  com a propriedade dos herdeiros  de  Manoel
Febronio  até  o  marco nº 71 de coordenadas  UTM  E=735.323,00  e
N=8.019.182,00,  deste segue confrontando ao sul com  uma  estrada
municipal e com a propriedade de Tarcísio Moreira até o  marco  nº
76  de  coordenadas UTM E=734.885,00 e N=8.019.429,00, deste segue
confrontando ao oeste com a propriedade de Santo Biet até o  marco
nº  88  de  coordenadas  UTM E=735.125,00 e N=8.020.519,00,  deste
segue  confrontando ao leste com a propriedade de Gentil Fernandes
até  o  marco  nº  01, ponto inicial desta descrição  perimétrica,
abrangendo  a  área  de 526,1636 ha (quinhentos  e  vinte  e  seis
hectares, dezesseis ares e trinta e seis centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Itamarandiba.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos descritos no art; 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para  efeito  de  imissão na posse, alegar a urgência  a  quer  se
refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de
2004; 216° da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares Andrade - Governador em exercício.