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Decreto sem número, de 29/01/2004 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Psicologia  -
                              Bacharelado, Licenciatura e Formação
                              de  Psicólogo, do Instituto Superior
                              de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba  -
                              ISEPI - no Município de Ituiutaba.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 851, de 24 de
novembro  de  2003,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de Psicologia - Bacharelado, Licenciatura e Formação de Psicólogo,
do Instituto Superior de ensino de Ituiutaba - ISEPI, no Município
de Ituiutaba.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.