

Imprimir documento


DECRETO 41571, de 05/03/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Subestação Ouro Preto “3”,
de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Ouro Preto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Ouro Preto,
de propriedade presumida da ALCAN - Alumínio do Brasil e
outros, com a seguinte descrição perimétrica: o
ponto inicial desta descrição perimétrica é
o marco M1; partindo deste marco, segue no rumo 35°17’16”
SO, na distância  de 59,98m, até atingir o marco m4;
deste ponto, deflete 90°13’43” para a direita e segue
no rumo 54°29’01” NO, na distância de 59,78m,
até atingir o marco M3; deste ponto, deflete 89°31’23”
para a direita e segue no rumo 35°02’22” NE, na
distância de 29,68m, até atingir o marco M5; deste
ponto, deflete 21°20’31” para a direita e segue no
rumo 56°22’53” NE, na distância de 2,22m, até
atingir o marco M6; deste ponto, deflete 11°33’27”
para a direita e segue no rumo 67°56’20” NE, na
distância de 12,70m, até atingir o marco M7; deste
ponto, deflete 03°22’27” para a esquerda e segue no
rumo 64°33’53” NE, na distância de 12,25m, até
atingir o marco M8; deste ponto, deflete 00°43’22”
para a esquerda e segue no rumo 63°50’31” NE, na
distância de 5,04m, até atingir o marco M9; deste ponto,
deflete 13°08’10” para a direita e segue no rumo
76°58’41” NE, na distância de 3,15m, até
atingir o marco M10; deste ponto, deflete 48°31’51”
para a direita e segue no rumo 54°29’28” SE, na
distância de 41,77m, até atingir o marco M1, ponto
inicial desta descrição perimétrica, abrangendo
a área de 3.326,00m².


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da Subestação Ouro Preto “3”, de 138 kV, do
Sistema CEMIG, no Município de Ouro Preto.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de março de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna