

Imprimir documento


DECRETO 43596, de 15/09/2003 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo que menciona, os Cursos de Ciências
Biológicas, Química, Matemática e História
- Licenciaturas Plenas, do Instituto Superior de Educação
de Ituiutaba, ISEDI/ISEPI, mantido pela Fundação
Educacional de Ituiutaba - FEIT, unidade fundacional agregada à
UEMG, no Município de Ituiutaba.



O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercíco do
cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da
Lei Federal, n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer
n.º 538, de 26 de junho de 2003, do Conselho Estadual de
Educação, e o despacho de homologação do
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, publicado
em 1º de agosto de 2003,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam reconhecidos os seguintes cursos ministrados pelo Instituto
Superior de Educação de Ituiutaba, ISEDI/ISEPI, mantido
pela Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT, unidade
fundacional agregada à UEMG, no Município de Ituiutaba:

I - o
Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura Plena, pelo
prazo de quatro anos;

II - os
Cursos de Química, História e Matemática -
Licenciaturas Plenas, pelo prazo de três anos.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira



CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto