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DELIBERAÇÃO 2597, de 13/10/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa, utilizando como fonte recursos resultantes da anulação
parcial de dotações orçamentárias do
próprio orçamento.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62
da Constituição do Estado e no art. 9º da Lei n.º
21.148, de 15 de janeiro de 2014, que autoriza a Assembleia
Legislativa a abrir créditos suplementares ao seu orçamento
até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar ao orçamento
da Assembleia Legislativa no valor de R$1.200.000,00 (hum milhão
e duzentos mil reais), na forma constante no Anexo I desta
deliberação.


Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º desta
deliberação, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias da Assembleia Legislativa, na forma do
Anexo II.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 13 de
outubro de 2014.


Dinis
Pinheiro, Presidente – Ivair Nogueira, 1º-Vice-Presidente
– Hely Tarqüínio, 2º-Vice-Presidente –
Adelmo Carneiro Leão, 3º-Vice-Presidente – Dilzon
Melo, 1º-Secretário – Neider Moreira, 2º-Secretário
– Alencar da Silveira Jr., 3º-Secretário.


ANEXO
I
(a
que se refere o art.1º da Deliberação da Mesa nº
2.597, de 13 de outubro de 2014)


SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA





CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR




1011-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-7


R$1.200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


R$1.200.000,00





ANEXO
II
(a
que se refere o art.2º da Deliberação da Mesa nº
2597, de 13 de outubro de 2014)


ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA





CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR




1011-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-1


R$1.200.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


R$1.200.000,00