GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 12/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "d" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 16.100,66 (dezesseis mil e cem reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA , em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 15-07-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2103 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
17 512 1048 3.110IMPLANTAÇÃO E 4 100
90
AMPLIAÇÃO DE
INVESTIMENTOS
SOLUÇÕES PARA
A DESTINAÇÃO
FINAL,
AMBIENTALMENTE
ADEQUADA DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 26.100,66
R$ 16.100,66
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 16.100,66

QUADRO 2
REDUÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2103 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
15 451 1040 3.068CIDADES DE 4 100
90
GOIÁS INVESTIMENTOS
MELHORIAS
URBANAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO


R$ 10.000,00

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
16 482 1047 3.099CONSTRUÇÃO, 4 100
90
REFORMA E
INVESTIMENTOS
DOAÇÃO DE
MORADIAS A
FAMÍLIA DE
BAIXA RENDA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 20.000,00
R$ 8.100,66
R$ 8.100,66
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 16.100,66

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019 .