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Decreto sem número, de 21/12/2006 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  Graduação   em
                              Administração - Gestão  Ambiental  -
                              Bacharelado, ministrado pela  Escola
                              Superior   de   Biologia   e    Meio
                              Ambiente, com sede em Iguatama.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº  1.140,
de  25  de  outubro  de  2006, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Graduação  em Administração - Gestão Ambiental -  Bacharelado,
ministrado  pela  Escola  Superior de Biologia  e  Meio  Ambiente,
mantida  pela Fundação Educacional Vale do São Francisco - FEVASF,
com sede em Iguatama.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de  dezembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.