GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 535, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO -DETRAN-, no valor global de R$ 3.150.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso I, alínea "d", inciso II, e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN- 4 (quatro) créditos suplementares no
valor global de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Novembro de 2014, 126º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 26-11-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6502 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

06 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 14.380.218,24

R$ 15.380.218,24

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 6.513.143,68

R$ 8.513.143,68

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

06 367 1005 2.176

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - DETRAN

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL
E
ENCARGOS
SOCIAIS

20

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00
GRUPO DE
DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

20

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
GRUPO DE
DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL
E
ENCARGOS
SOCIAIS

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 16.852,00

R$ 116.852,00

R$ 100.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 452 1005 2.011

GOIÁS SINALIZADO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL
E
ENCARGOS
SOCIAIS

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 4.464,00

R$ 54.464,00

R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 3.150.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
6502 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 122 1004 2.538

SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ÀS UNIDADES DE
ATENDIMENTO

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

20

VALOR BLOQUEADO

R$ 1.875.774,18

R$ 150.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 122 1005 2.192

GRUPO DE DESPESA

SUPORTE AS CIRCUNSCRIÇÕES
REGIONAIS DE TRÂNSITO

VALOR A REDUZIR
R$ 150.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.882.865,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 452 1005 2.011

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GOIÁS SINALIZADO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.121.466,67

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.150.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2014.