ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.048, DE 1º DE JULHO DE 2019.
Institui, no âmbito do Estado do Maranhão, a
Semana Estadual de Conscientização sobre o
Desperdício de Alimentos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui, no âmbito do Estado do Maranhão, a Semana Estadual de
Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos, a ser realizada, anualmente, na segunda
semana do mês de outubro, com os seguintes objetivos:
Ipromover a conscientização da população sobre o desperdício de alimentos,
aproveitamento integral dos alimentos, nutrição entre outros temas relacionados;
II divulgar políticas públicas e medidas que conscientizem a população sobre o
desperdício de alimentos, aproveitamento integral dos alimentos e nutrição;
III - promover debates, palestras e outros eventos que esclareçam a população sobre
o desperdício de alimentos, aproveitamento integral dos alimentos, nutrição, entre outros
temas relacionados.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem
fins lucrativos e instituições que tratem do tema relativo desperdício de alimentos,
aproveitamento integral dos alimentos, nutrição e temas relacionados, com vistas à
implementação de atividades, palestras e afins que deem efetividade ao evento instituído por
esta Lei.
Parágrafo único - A Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de
Alimentos passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º
DE JULHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil