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DECRETO 44176, de 20/12/2005 de 20/12/2005 (Texto Original)


Amplia a área e define novo perímetro do Parque
Estadual do Pico do Itambé, nos Municípios de Santo
Antônio do Itambé, Serro e Serra Azul de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309, de 19 de junho de
2002, e nos Decretos nºs 39.398, de 21 de janeiro de 1998, e
43.710, de 8 de janeiro de 2004,


DECRETA:


Art. 1º
Fica ampliada, de 4.700,00ha (quatro mil e setecentos hectares) para
6.520,3385ha (seis mil quinhentos e vinte hectares, trinta e três
ares e oitenta e cinco centiares), a área do Parque Estadual
do Pico do Itambé.


Art. 2º
A área do Parque Estadual do Pico do Itambé, destinada
à unidade de conservação de proteção
integral, passa a ser de 6.520,3385ha (seis mil quinhentos e vinte
hectares, trinta e três ares e oitenta e cinco centiares), com
a seguinte descrição, limites e confrontações:
inicia-se o perímetro no vértice BS3-M-0002, de
coordenadas N 7968329,79m e E 677637,91m, daí, segue
confrontando com Valdete Sales Pereira, com os azimutes e distâncias,
103º10'41" e 368,80m até o vértice
BS3-M-0003, de coordenadas N 7968245,71m e E 677996,99m; 147º59'32"
e 943,39m até o vértice BS3-M-0004, de coordenadas N
7967445,74m e E 678497,02m; 161º15'46" e 613,73m até
o vértice BS3-M-0005, de coordenadas N 7966864,54m e E
678694,17m; 132º34'51" e 631,45m até o vértice
BS3-M-0006, de coordenadas N 7966437,28m e E 679159,12m; 141º30'39"
e 606,98m até o vértice BS3-M-0007, de coordenadas N
7965962,18m e E 679536,88m; 164º31'31" e 25,38m até
o vértice BS3-M-0008, de coordenadas N 7965937,72m e E
679543,65m; 191º50'15" e 368,48m até o vértice
BS3-M-0009, de coordenadas N 7965577,08m e E 679468,06m; daí,
segue confrontando com Joaquim Moacir, com os azimutes e distâncias:
179º44'27" e 669,15m até o vértice
BS3-M-0010, de coordenadas N 7964907,93m e E 679471,09m; 175º27'39"
e 174,05m até o vértice BS3-M-0011, de coordenadas N
7964734,43m e E 679484,87m; 178º22'50" e 324,61m até
o vértice BS3-M-0012, de coordenadas N 7964409,95m e E
679494,04m; 220º11'49" e 78,82m até o vértice
BS3-M-0013, de coordenadas N 7964349,75m e E 679443,17m; 185º00'59"
e 70,08m até o vértice BS3-M-0014, de coordenadas N
7964279,94m e E 679437,04m; 162º23'54" e 53,37m até
o vértice BS3-M-0015, de coordenadas N 7964229,07m e E
679453,18m; 203º04'48" e 137,26m até o vértice
BS3-M-0016, de coordenadas N 7964102,79m e E 679399,37m; 180º57'28"
e 214,74m até o vértice BS3-M-0017, de coordenadas N
7963888,08m e E 679395,78m; 227º38'57" e 49,75m até
o vértice BS3-M-0018, de coordenadas N 7963854,56m e E
679359,01m; 230º37'59" e 93,22m até o vértice
BS3-M-0019, de coordenadas N 7963795,43m e E 679286,95m; 169º17'15"
e 37,07m até o vértice BS3-M-0020, de coordenadas N
7963759,01m e E 679293,84m; 237º26'15" e 54,68m até
o vértice BS3-M-0021, de coordenadas N 7963729,58m e E
679247,75m; 191º27'57" e 51,85m até o vértice
BS3-M-0022, de coordenadas N 7963678,77m e E 679237,44m; 177º03'53"
e 76,67m até o vértice BS3-M-0023, de coordenadas N
7963602,20m e E 679241,37m; 162º22'37" e 139,37m até
o vértice BS3-M-0024, de coordenadas N 7963469,37m e E
679283,57m; 214º06'23" e 60,31m até o vértice
BS3-M-0025, de coordenadas N 7963419,43m e E 679249,75m; 164º25'07"
e 102,12m até o vértice BS3-M-0026, de coordenadas N
7963321,07m e E 679277,18m; 152º12'20" e 39,67m até
o vértice BS3-M-0027, de coordenadas N 7963285,97m e E
679295,68m; 183º53'03" e 41,57m até o vértice
BS3-M-0028, de coordenadas N 7963244,50m e E 679292,86m; 164º37'36"
e 209,30m até o vértice BS3-M-0029, de coordenadas N
7963042,69m e E 679348,35m; 183º38'06" e 74,43m até
o vértice BS3-M-0030, de coordenadas N 7962968,40m e E
679343,63m; 168º14'51" e 111,81m até o vértice
BS3-M-0031, de coordenadas N 7962858,94m e E 679366,40m; 182º29'44"
e 100,87m até o vértice BS3-M-0032, de coordenadas N
7962758,17m e E 679362,01m; 160º32'41" e 57,06m até
o vértice BS3-M-0033, de coordenadas N 7962704,37m e E
679381,02m; 180º32'24" e 88,48m até o vértice
BS3-M-0034, de coordenadas N 7962615,90m e E 679380,18m; 223º42'08"
e 15,58m até o vértice BS3-M-0035, de coordenadas N
7962604,63m e E 679369,42m; 277º54'12" e 33,32m até
o vértice BS3-M-0036, de coordenadas N 7962609,21m e E
679336,42m; 236º38'41" e 20,13m até o vértice
BS3-M-0037, de coordenadas N 7962598,15m e E 679319,61m; 182º06'44"
e 77,79m até o vértice BS3-M-0038, de coordenadas N
7962520,41m e E 679316,74m; 141º47'52" e 142,84m até
o vértice BS3-M-0039, de coordenadas N 7962408,16m e E
679405,08m; 194º46'14" e 41,50m até o vértice
BS3-M-0040, de coordenadas N 7962368,04m e E 679394,50m; 166º41'52"
e 59,95m até o vértice BS3-M-0041, de coordenadas N
7962309,70m e E 679408,29m; 150º36'33" e 36,36m até
o vértice BS3-M-0042, de coordenadas N 7962278,02m e E
679426,14m; 185º12'07" e 140,44m até o vértice
BS3-M-0043, de coordenadas N 7962138,16m e E 679413,40m; 150º42'48"
e 44,38m até o vértice BS3-M-0044, de coordenadas N
7962099,45m e E 679435,11m; 174º39'46" e 70,97m até
o vértice BS3-M-0045, de coordenadas N 7962028,79m e E
679441,71m; 201º08'03" e 44,48m até o vértice
BS3-M-0046, de coordenadas N 7961987,30m e E 679425,68m; 183º23'08"
e 117,01m até o vértice BS3-M-0047, de coordenadas N
7961870,50m e E 679418,77m; daí, segue confrontando com José
Godiano, com os azimutes e distâncias, 153º28'43" e
91,86m até o vértice BS3-M-0048, de coordenadas N
7961788,31m e E 679459,78m; 138º59'53" e 106,42m até
o vértice BS3-M-0049, de coordenadas N 7961708,00m e E
679529,60m; daí, segue confrontando com Joaquim Moacir, com os
azimutes e distâncias, 142º55'51" e 353,03m até
o vértice BS3-M-0050, de coordenadas N 7961426,31m e E
679742,40m; 193º32'13" e 560,65m até o vértice
BS3-M-0250, de coordenadas N 7960881,24m e E 679611,17m; daí,
segue confrontando com Geraldina Ventura, com os azimutes e
distâncias, 188º12'21" e 176,19m até o vértice
BS3-M-0051, de coordenadas N 7960706,85m e E 679586,02m; 186º04'35"
e 170,03m até o vértice BS3-M-0251, de coordenadas N
7960537,78m e E 679568,03m; daí, segue confrontando com José
Ciriaco Ferreira, com os azimutes e distâncias, 167º01'01"
e 139,67m até o vértice BS3-M-0052, de coordenadas N
7960401,67m e E 679599,40m; daí, segue confrontando com Célio
Costa, com os azimutes e distâncias, 165º28'03" e
129,56m até o vértice BS3-M-0053, de coordenadas N
7960276,26m e E 679631,92m; 272º29'21" e 23,99m até
o vértice BS3-M-0054, de coordenadas N 7960277,30m e E
679607,94m; 204º07'12" e 335,11m até o vértice
BS3-M-0055, de coordenadas N 7959971,45m e E 679471,00m; 252º09'22"
e 164,70m até o vértice BS3-M-0056, de coordenadas N
7959920,98m e E 679314,22m; daí, segue confrontando com
Eustáquio Antônio Salomão Salim, com os azimutes
e distâncias, 276º27'29" e 9,66m até o vértice
BS3-M-0057, de coordenadas N 7959922,06m e E 679304,63m; 207º52'18"
e 122,16m até o vértice BS3-M-0058, de coordenadas N
7959814,08m e E 679247,52m; 224º11'46" e 111,99m até
o vértice BS3-M-0059, de coordenadas N 7959733,78m e E
679169,45m; 214º32'11" e 134,58m até o vértice
BS3-M-0060, de coordenadas N 7959622,92m e E 679093,15m; 293º06'29"
e 300,05m até o vértice BS3-M-0061, de coordenadas N
7959740,68m e E 678817,17m; 299º26'50" e 1414,18m até
o vértice BS3-M-0062, de coordenadas N 7960435,93m e E
677585,69m; daí, segue confrontando com Dalvo Antônio
Baracho, com os azimutes e distâncias, 240º31'27" e
331,39m até o vértice BS3-M-0063, de coordenadas N
7960272,86m e E 677297,19m; daí, segue confrontando com
Antônio Gonçalves Junior, com os azimutes e distâncias,
286º08'53" e 150,89m até o vértice
BS3-M-0064, de coordenadas N 7960314,83m e E 677152,25m; daí,
segue confrontando com José André dos Santos, com os
azimutes e distâncias, 262º23'60" e 686,79m até
o vértice BS3-M-0065, de coordenadas N 7960223,99m e E
676471,49m; daí, segue confrontando com Maria Neide Baracho,
com os azimutes e distâncias: 263º15'19" e 502,54m
até o vértice BS3-M-0066, de coordenadas N 7960164,97m
e E 675972,42m; 290º26'07" e 249,95m até o vértice
BS3-M-0067, de coordenadas N 7960252,24m e E 675738,20m; 274º19'12"
e 48,24m até o vértice BS3-M-0241, de coordenadas N
7960255,88m e E 675690,09m; daí, segue confrontando com Zelita
Patrocínia Ferreira, com os azimutes e distâncias,
269º43'52" e 109,54m até o vértice
BS3-M-0068, de coordenadas N 7960255,36m e E 675580,55m; 230º35'22"
e 116,54m até o vértice BS3-M-0242, de coordenadas N
7960181,37m e E 675490,51m; daí, segue confrontando com Izabel
Rodrigues de Souza Santos, com os azimutes e distâncias,
237º29'55" e 381,66m até o vértice
BS3-M-0069, de coordenadas N 7959976,30m e E 675168,62m; 138º40'01"
e 592,21m até o vértice BS3-M-0070, de coordenadas N
7959531,62m e E 675559,74m; 156º44'51" e 151,87m até
o vértice BS3-M-0243, de coordenadas N 7959392,08m e E
675619,70m; daí, segue confrontando com Adair Alves Rodrigues,
com os azimutes e distâncias: 144º41'11" e 168,08m
até o vértice BS3-M-0071, de coordenadas N 7959254,93m
e E 675716,85m; 200º24'41" e 155,34m até o vértice
BS3-M-0072, de coordenadas N 7959109,34m e E 675662,68m; 136º55'51"
e 350,44 m até o vértice BS3-M-0073, de coordenadas N
7958853,33m e E 675901,98m; daí, segue confrontando com
Ronaldo Rigerthe, com os azimutes e distâncias, 188º10'52"
e 145,47m até o vértice BS3-M-0074, de coordenadas N
7958709,34m e E 675881,28m; 194º02'12" e 351,51m até
o vértice BS3-M-0075, de coordenadas N 7958368,32m e E
675796,03m; 186º52'22" e 369,51m até o vértice
BS3-M-0076, de coordenadas N 7958001,47m e E 675751,81m; 189º13'27"
e 364,19m até o vértice BS3-M-0077, de coordenadas N
7957641,99m e E 675693,43m; 226º54'19" e 248,08m até
o vértice BS3-M-0078, de coordenadas N 7957472,49m e E
675512,27m; 228º03'12" e 530,34m até o vértice
BS3-M-0079, de coordenadas N 7957118,00m e E 675117,82m; 261º11'58"
e 231,15m até o vértice BS3-M-0080, de coordenadas N
7957082,63m e E 674889,40m; 275º24'44" e 66,54m até
o vértice BS3-M-0081, de coordenadas N 7957088,91m e E
674823,15m; 240º50'51" e 415,27m até o vértice
BS3-M-0082, de coordenadas N 7956886,62m e E 674460,49m; 219º56'45"
e 129,68m até o vértice BS3-M-0083, de coordenadas N
7956787,19m e E 674377,22m; 250º27'32" e 240,33m até
o vértice BS3-M-0084, de coordenadas N 7956706,80m e E
674150,73m; 244º02'29" e 490,85m até o vértice
BS3-M-0085, de coordenadas N 7956491,95m e E 673709,40m; 233º27'29"
e 175,33m até o vértice BS3-M-0086, de coordenadas N
7956387,55m e E 673568,53m; 215º39'51" e 37,31m até
o vértice BS3-M-0087, de coordenadas N 7956357,24m e E
673546,78m; 198º11'12" e 390,52m até o vértice
BS3-M-0244, de coordenadas N 7955986,23m e E 673424,89m; daí,
segue confrontando com Aldaíde, com os azimutes e distâncias,
199º44'52" e 405,77m até o vértice
BS3-M-0088, de coordenadas N 7955604,32m e E 673287,79m; 178º18'47"
e 275,49m até o vértice BS3-M-0089, de coordenadas N
7955328,95m e E 673295,90m; 172º14'57" e 784,69m até
o vértice BS3-M-0245, de coordenadas N 7954551,42m e E
673401,73m; daí, segue confrontando com Nilton Antônio
Gonçalves, com os azimutes e distâncias, 196º55'51"
e 114,71m até o vértice BS3-M-0090, de coordenadas N
7954441,69m e E 673368,32m; 193º20'25" e 118,93m até
o vértice BS3-M-0091, de coordenadas N 7954325,97m e E
673340,88m; 227º34'42" e 280,79m até o vértice
BS3-M-0092, de coordenadas N 7954136,55m e E 673133,60m; 232º37'59"
e 86,28m até o vértice BS3-M-0093, de coordenadas N
7954084,19m e E 673065,03m; 290º14'55" e 686,34m até
o vértice BS3-M-0094, de coordenadas N 7954321,73m e E
672421,10m; 344º22'11" e 522,28m até o vértice
BS3-M-0095, de coordenadas N 7954824,69m e E 672280,38m; daí,
segue confrontando com Francisco de Moura e Silva Neto, com os
azimutes e distâncias, 359º45'07" e 661,33m até
o vértice BS3-M-0096, de coordenadas N 7955486,01m e E
672277,52m; daí, segue confrontando com João Bosco
Vieira Duarte, com os azimutes e distâncias, 9º34'24"
e 773,45m até o vértice BS3-M-0247, de coordenadas N
7956248,69m e E 672406,15m; 332º10'59" e 561,14m até
o vértice BS3-M-0097, de coordenadas N 7956744,99m e E
672144,30m; 346º12'06" e 425,65m até o vértice
BS3-M-0248, de coordenadas N 7957158,35m e E 672042,78m; 299º41'52"
e 721,49m até o vértice BS3-M-0249, de coordenadas N
7957515,79m e E 671416,05m; daí, segue confrontando com
Indefinido, com os azimutes e distâncias, 311º45'44"
e 845,48m até o vértice BS3-M-0098, de coordenadas N
7958078,92m e E 670785,39m; 345º13'59" e 640,79m até
o vértice BS3-M-0099, de coordenadas N 7958698,55m e E
670622,06m; daí, segue confrontando com Donizete Mateus
Ribeiro, com os azimutes e distâncias, 26º48'49" e
1196,68m até o vértice BS3-M-0100, de coordenadas N
7959766,55m e E 671161,87m; daí, segue confrontando com
Getúlio Ribeiro, com os azimutes e distâncias, 23º20'37"
e 845,91m até o vértice BS3-M-0101, de coordenadas N
7960543,22m e E 671497,06m; 28º29'50" e 659,06m até
o vértice BS3-M-0102, de coordenadas N 7961122,43m e E
671811,51m; 20º51'08" e 277,98m até o vértice
BS3-M-0103, de coordenadas N 7961382,21m e E 671910,46m; daí,
segue confrontando com Judith Ribeiro Nascimento, com os azimutes e
distâncias, 24º38'51" e 300,28 m até o vértice
BS3-M-0104, de coordenadas N 7961655,13m e E 672035,69m; daí,
segue confrontando com Ataíde Ribeiro, com os azimutes e
distâncias, 23º50'58" e 887,21m até o vértice
BS3-M-0105, de coordenadas N 7962466,58m e E 672394,42m; daí,
segue confrontando com Pedro Ribeiro, com os azimutes e distâncias,
29º29'41" e 434,53m até o vértice BS3-M-0106,
de coordenadas N 7962844,80m e E 672608,36m; 51º50'49" e
361,22m até o vértice BS3-M-0107, de coordenadas N
7963067,95m e E 672892,41m; 26º36'18" e 379,07m até
o vértice BS3-M-0108, de coordenadas N 7963406,88m e E
673062,17m; 4º17'06" e 204,95m até o vértice
BS3-M-0109, de coordenadas N 7963611,25m e E 673077,48m; 349º41'56"
e 815,53m até o vértice BS3-M-0110, de coordenadas N
7964413,64m e E 672931,64m; daí, segue confrontando com José
Ribeiro, com os azimutes e distâncias, 22º09'41" e
883,43m até o vértice BS3-M-0111, de coordenadas N
7965231,80m e E 673264,89m; 2º48'16" e 586,95m até o
vértice BS3-M-0112, de coordenadas N 7965818,05m e E
673293,60m; daí, segue confrontando com Aparecido dos Santos
Euzébio, com os azimutes e distâncias, 62º17'49"
e 184,72m até o vértice BS3-M-0246, de coordenadas N
7965903,93m e E 673457,15m; daí, segue confrontando com
Valdete Sales Pereira, com os azimutes e distâncias, 9º43'38"
e 361,20m até o vértice BS3-M-0113, de coordenadas N
7966259,93m e E 673518,18m; 55º10'52" e 241,03m até
o vértice BS3-M-0114, de coordenadas N 7966397,56m e E
673716,05m;
77º36'20" e 962,88m até o vértice
BS3-M-0115, de coordenadas N 7966604,23m e E 674656,48m; 71º27'17"
e 400,28m até o vértice BS3-M-0116, de coordenadas N
7966731,54m e E 675035,98m; 82º27'50" e 474,34m até
o vértice BS3-M-0117, de coordenadas N 7966793,75m e E
675506,22m; 80º11'19" e 431,99m até o vértice
BS3-M-0118, de coordenadas N 7966867,36m e E 675931,89m; 31º07'42"
e 921,13m até o vértice BS3-M-0119, de coordenadas N
7967655,86m e E 676408,07m; 23º14'46" e 515,26m até
o vértice BS3-M-0120, de coordenadas N 7968129,29m e E
676611,43m; 89º10'33" e 419,21m até o vértice
BS3-M-0121, de coordenadas N 7968135,32m e E 677030,60m; 67º48'54"
e 574,57m até o vértice BS3-M-0122, de coordenadas N
7968352,27m e E 677562,63m; 106º37'41" e 78,57m até
o vértice BS3-M-0002, ponto inicial da descrição
deste perímetro.


§
1º Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação RBMC código 91929-SAT, identificação
MCLA-Montes Claros-MG, de coordenadas N 8151085,18m e E 619302,35m ,
e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº -45º00'00" WGr, tendo como datum
o SAD-69 (Brasil).


§
2º Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.


Art. 3º
O Instituto de Terras de Minas Gerais - ITER, no prazo de cento e
oitenta dias após a publicação desse Decreto,
dará inicio à Ação Discriminatória
competente, relativa à área do Parque Estadual do Pico
do Itambé.


Art. 4º
O art. 1º do Decreto nº 39.398, de 21 de janeiro de 1998,
passa a vigorar com a seguinte redação;


"Art.
1º Fica criado o Parque Estadual do Pico do Itambé, nos
Municípios de Santo Antônio do Itambé, Serro e
Serra Azul de Minas, com área de 6.520,3385ha (seis mil
quinhentos e vinte hectares, trinta e três ares e oitenta e
cinco centiares), cujos limites e confrontações são
os descritos no art. 2º deste Decreto." (nr)


Art. 5º
O Instituto Estadual de Florestas - IEF, no prazo de cento e oitenta
dias após a publicação deste Decreto,
constituirá o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico
do Itambé.


Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
José
Carlos Carvalho