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Decreto com numeração especial 346, de 05/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Capelinha, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Capelinha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Capelinha, compreendidos dentro de faixas com
larguras de 15 m e 40 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único. – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Capelinha, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Capelinha.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 346, de 5 de julho
de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=8.044.270,976m e E=765.213,810m; deste segue com azimute de
105°49'22" e distância de 29,01m até o vértice
E02, de coordenadas N=8.044.263,066m e E=765.241,721m; deste segue
com azimute de 22°57'15" e distância de 1,24m até
o vértice E03, de coordenadas N=8.044.264,206m e
E=765.242,204m; deste segue confrontando com a propriedade de Fábio
Antônio Fonseca Nascimento com azimute de 113°51'23" e
distância de 15,00m até o vértice E04, de
coordenadas N=8.044.258,139m e E=765.255,924m; deste segue com
azimute de 202°57'15" e distância de 14,24m até
o vértice E05, de coordenadas N=8.044.245,024m e
E=765.250,370m; deste segue com azimute de 285°49'22" e
distância de 29,28m até o vértice E06, de
coordenadas N=8.044.253,007m e E=765.222,200m; deste segue com
azimute de 204°07'07" e distância de 77,88m até
o vértice E07, de coordenadas N=8.044.181,928m e
E=765.190,377m; deste segue com azimute de 221°14'52" e
distância de 8,76m até o vértice E08, de
coordenadas N=8.044.175,343m e E=765.184,602m; deste segue
confrontando com Estrada Vicinal com azimute de 297°22'28" e
distância de 15,45m até o vértice E09, de
coordenadas N=8.044.182,447m e E=765.170,882m; deste segue com
azimute de 41°14'52" e distância de 10,20m até
o vértice E10, de coordenadas N=8.044.190,119m e
E=765.177,609m; deste segue com azimute de 24°07'07" e
distância de 88,59m até o vértice E01, de
coordenadas N=8.044.270,976m e E=765.213,810m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 1.944,01 m²;
II
– inicia-se no vértice E11, de coordenadas
N=8.044.176,626m e E=765.165,777m; deste segue confrontando com
Estrada Vicinal com azimute de 116°29'08" e distância
de 15,51m até o vértice E12, de coordenadas
N=8.044.169,708m e E=765.179,661m; deste segue com azimute de
221°14'52" e distância de 3,27m até o vértice
E12A, de coordenadas N=8.044.167,253m e E=765.177,508m; deste segue
com azimute de 114°54'30" e distância de 13,03m até
o vértice E12B, de coordenadas N=8.044.161,767m e
E=765.189,323m; deste segue com azimute de 221°14'52" e
distância de 181,18m até o vértice E12C, de
coordenadas N=8.044.025,544m e E=765.069,868m; deste segue com
azimute de 231°33'58" e distância de 45,70m até
o vértice E12D, de coordenadas N=8.043.997,140m e
E=765.034,074m; deste segue com azimute de 321°33'58" e
distância de 12,50m até o vértice E13, de
coordenadas N=8.044.006,931m e E=765.026,304m; deste segue com
azimute de 231°33'58" e distância de 152,74m até
o vértice E14, de coordenadas N=8.043.911,987m e
E=764.906,659m; deste segue confrontando com a propriedade de Aristeu
Gomes Paranhos com azimute de 315°48'14" e distância
de 15,08m até o vértice E15, de coordenadas
N=8.043.922,796m e E=764.896,149m; deste segue com azimute de
51°33'58" e distância de 187,12m até o vértice
E16, de coordenadas N=8.044.039,112m e E=765.042,726m; deste segue
com azimute de 321°33'58" e distância de 12,50m até
o vértice E16A, de coordenadas N=8.044.048,904m e
E=765.034,956m; deste segue com azimute de 51°33'58" e
distância de 9,22m até o vértice E16B, de
coordenadas N=8.044.054,632m e E=765.042,175m; deste segue com
azimute de 41°14'52" e distância de 165,84m até
o vértice E16C, de coordenadas N=8.044.179,323m e
E=765.151,516m; deste segue com azimute de 114°54'30" e
distância de 13,03m até o vértice E16D, de
coordenadas N=8.044.173,837m e E=765.163,331m; deste segue com
azimute de 41°14'52" e distância de 3,71m até o
vértice E11, de coordenadas N=8.044.176,626m e E=765.165,777m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 10.639,89m²;
III
– inicia-se no vértice E15, de coordenadas
N=8.043.922,796m e E=764.896,149m; deste segue confrontando com a
propriedade de Aristeu Gomes Paranhos com azimute de 135°48'14"
e distância de 15,08m até o vértice E14, de
coordenadas N=8.043.911,987m e E=764.906,659m; deste segue com
azimute de 231°33'58" e distância de 109,99m até
o vértice E17, de coordenadas N=8.043.843,615m e
E=764.820,500m; deste segue confrontando com a propriedade de
Washington Vicente Alves da Cruz e Outros com azimute de 305°05'36"
e distância de 15,64m até o vértice E18, de
coordenadas N=8.043.852,607m e E=764.807,702m; deste segue com
azimute de 51°33'58" e distância de 112,91m até
o vértice E15, de coordenadas N=8.043.922,796m e
E=764.896,149m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 1.671,78m²;
IV
– inicia-se no vértice E18, de coordenadas
N=8.043.852,607m e E=764.807,702m; deste segue confrontando com a
propriedade de Aristeu Gomes Paranhos com azimute de 125°05'36"
e distância de 15,64m até o vértice E17, de
coordenadas N=8.043.843,615m e E=764.820,500m; deste segue com
azimute de 231°33'58" e distância de 82,53m até
o vértice E19, de coordenadas N=8.043.792,311m e
E=764.755,849m; deste segue com azimute de 161°59'29" e
distância de 78,80m até o vértice E20, de
coordenadas N=8.043.717,376m e E=764.780,210m; deste segue com
azimute de 251°59'29" e distância de 15,00m até
o vértice E21, de coordenadas N=8.043.712,738m e
E=764.765,944m; deste segue com azimute de 341°59'29" e
distância de 89,22m até o vértice E22, de
coordenadas N=8.043.797,583m e E=764.738,363m; deste segue com
azimute de 51°33'58" e distância de 88,52m até
o vértice E18, de coordenadas N=8.043.852,607m e
E=764.807,702m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 2.542,97m²;
V
– inicia-se no vértice E23, de coordenadas
N=8.042.951,648m e E=764.031,384m; deste segue com azimute de
128°39'17" e distância de 55,82m até o vértice
E24, de coordenadas N=8.042.916,780m e E=764.074,977m; deste segue
com azimute de 218°39'17" e distância de 15,00m até
o vértice E25, de coordenadas N=8.042.905,066m e
E=764.065,608m; deste segue com azimute de 308°39'17" e
distância de 49,77m até o vértice E26, de
coordenadas N=8.042.936,152m e E=764.026,744m; deste segue com
azimute de 264°41'21" e distância de 16,71m até
o vértice E27, de coordenadas N=8.042.934,605m e
E=764.010,110m; deste segue confrontando com a propriedade de Eriston
Ferreira Mourão com azimute de 314°22'34" e distância
de 19,67m até o vértice E28, de coordenadas
N=8.042.948,363m e E=763.996,050m; deste segue com azimute de
84°41'21" e distância de 35,49m até o vértice
E23, de coordenadas N=8.042.951,648m e E=764.031,384m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 1.183,36m²;
VI
– inicia-se no vértice E28, de coordenadas
N=8.042.948,363m e E=763.996,050m; deste segue confrontando com a
propriedade de Gil Márcio Pimenta de Figueiredo e Outros com
azimute de 134°22'34" e distância de 19,67m até
o vértice E27, de coordenadas N=8.042.934,605m e
E=764.010,110m; deste segue com azimute de 264°41'21" e
distância de 24,31m até o vértice E29, de
coordenadas N=8.042.932,355m e E=763.985,904m; deste segue com
azimute de 354°41'21" e distância de 15,00m até
o vértice E30, de coordenadas N=8.042.947,291m e
E=763.984,515m; deste segue com azimute de 84°41'21" e
distância de 11,58m até o vértice E28, de
coordenadas N=8.042.948,363m e E=763.996,050m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 269,21m².