GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 341, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 16.813.988,08.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100019000460 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Infraestrutura 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 16.813.988,08 (dezesseis
milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e oitenta e oito reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura
26 782 1034 1.059 - Conclusão das Obras em Andamento - SEINFRA
4 (00) - Investimentos

R$ 16.813.988,08

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura
04 122 1002 2.960 - Apoio Institucional e de Desenvolvimento aos Aeródromos no
Estado
4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

2.933.988,08

R$

500.000,00

R$

2.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

1.300.000,00

R$

3.000.000,00

R$

1.300.000,00

R$

80.000,00

R$

300.000,00

R$

200.000,00

15 451 1050 1.306 - Implantação de Infraestrutura Urbana
4 (00) - Investimentos
26 121 1034 2.298 - PDTG – Plano Diretor de Transporte de Goiás
4 (00) - Investimentos
26 781 1034 2.277 - Desenvolver o Transporte Aéreo de Carga
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.040 - Implantação e Melhoria de Acessos e Terminais Intermodais
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.041 - Adequação do Sistema de Transporte Rodoviário ao PDTG
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.080 - Implantação de Anéis Viários em Grandes Cidades
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.082 - Implantação de Obras de Arte em Rodovias Municipais e
Estaduais
4 (00) - Investimentos
26 782 1034 1.084 - Melhoria do Transporte Intermunicipal de Passageiros
4 (00) - Investimentos
26 782 1846 1.133 - Otimização do Sistema de Tráfego
4 (00) - Investimentos
26 782 1855 1.142 - Adequação do Sistema de Transporte para Produção da
Bioenergia
4 (00) - Investimentos
26 785 1050 2.931 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e Supervisão
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

1.700.000,00

R$

16.813.988,08


Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Wilder Pedro de Morais
Simão Cirineu Dias
Giuseppe Vecci
(D.O. de 28-12-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-12-2011.