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DECRETO 42721, de 05/07/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$632.093,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicadas no Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso II, III e IV da Lei n° 14.169 de 15 de
janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$632.093,00 (
seiscentos e trinta e dois mil e noventa e três reais ) a
dotações orçamentárias do Órgão
e Entidade indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


192.093,00




II
                   - Convênio n° 45/2002, de 17 de abril de 2002, firmado
                   entre o Ministério da Saúde e a Coordenadoria de
                   Apoio e Assistência a Pessoa Deficiente, objetivando dar
                   apoio técnico e financeiro para atender o projeto de
                   Pesquisa " O Perfil das Pessoas Portadoras de Deficiência
                   no Estado de Minas Gerais".


440.000,00



  
Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis
Thereza
de Lamare Franco Netto
Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.721, DE 05 DE julho DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








COORDENADORIA
                   DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PESSOA DEFICIENTE


R$




1341.08122001-2.206-0001-3900-10.1


5.000,00




1341.08122001-2.206-0001-4900-10.1


8.361,00




1341.08242441-4.370-0001-3900-10.1


18.992,00




1341.08242441-4.370-0001-3900-10.3


51.740,00




1341.08242441-4.370-0001-3900-24.1


440.000,00




INSTITUTO
                   DE GEOCIENCIAS APLICADAS








2401.19122001-2.288-0001-3900-60.1


80.000,00




2401.19122001-2.350-0001-4900-60.1


13.000,00




2401.19127666-4.523-0001-3900-60.1


15.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


632.093,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


84.093,00




INSTITUTO
                   DE GEOCIENCIAS APLICADAS








2401.19122001-2.350-0001-3900-60.1


13.000,00




2401.19573667-4.479-0001-3900-60.1


95.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


192.093,00