ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.198, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Maranhão a Jornada Estadual de Jogos Adaptados e
Acessíveis para a Pessoa Idosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão a Jornada Estadual de
Jogos Adaptados e Acessíveis para a Pessoa Idosa a ser realizada na primeira semana de outubro de
cada ano, em consonância com o Dia Internacional, Nacional e Estadual do idoso, comemorado em
1º de outubro.
Art. 2º - Considera-se idoso, para efeito desta Lei, as pessoas de idade igual ou superior a
sessenta anos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Art. 3º - São objetivos fundamentais da Jornada Estadual de Jogos Adaptados e Acessíveis
para a Pessoa Idosa: estimular o envelhecimento ativo, a socialização, o bem-estar e ainda dar
visibilidade a capacidade ativa do idoso.
Art. 4º - Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da jornada
a que se refere esta Lei.
Art. 5º - As atividades físicas realizadas deverão ser acompanhadas por profissionais da área
de saúde e de educação física.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE
DEZEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil