GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 041, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
13.392.496,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005001243 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei no 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$ 13.392.496,00
(treze milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

900.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

190.000,00

R$

425.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.240.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

989.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

7.118.496,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

R$

600.000,00

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos
4 (00) - Investimentos
12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos

12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação

3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento
Fundamental

de

Ações

Pedagógicas

do

Ensino

3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

R$

580.000,00

R$

13.392.496,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

900.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

190.000,00

R$

1.000.000,00

R$

7.000.000,00

12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral
3 (08) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades
Escolares e Prédios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.830 - Apoio Técnico e Logístico
Atividades do Ensino

ao Desenvolvimento

de


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

338.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

580.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

760.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

651.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

425.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

480.000,00

12 361 1902 2.239 - Correção do Fluxo Escolar - Idade Série - Acelera Goiás

12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento
Fundamental

de

Ações

Pedagógicas

do

Ensino

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

12 366 1902 2.103 - Desenvolvimento das Ações Pedagógicas da Educação de
Jovens e Adultos
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . .

R$

18.496,00

R$

13.392.496,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2011, 123o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 29-04-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-04-2011. - Suplemento