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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 736, de 29/12/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$60.215.315,24.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito
suplementar no valor de R$60.215.315,24
(sessenta milhões duzentos e quinze mil trezentos e quinze
reais e vinte e quatro centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$45.151.576,57 (quarenta e
cinco milhões cento e cinquenta e um mil quinhentos e setenta
e seis reais e cinquenta e sete centavos) o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$30.000.000,00 (trinta
milhões de reais)
III
- do excesso de arrecadação da receita de Acordos e
Ajustes de Cooperação Mútua com os Estados, o
Distrito Federal, os Municípios, as Instituições
Privadas e os Organismos do Exterior, da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no
valor de R$2.350.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta
mil reais); e
IV
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados, da Fundação de Arte
de Ouro Preto, no valor de R$ 51.696,16 (cinquenta e um mil
seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).
V
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados, do Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais, no valor de R$ 2.634.463,00 (dois milhões
seiscentos e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e três
reais).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 736, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 225 )


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
   



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                    R$  

1261.12361017-4.593-0001-4450-1-10.1
                 3.179.999,65     

1261.12362015-4.586-0001-3350-1-10.1
                   340.163,20     



SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA                                             

1271.13391125-4.528-0001-3390-0-10.1
                   200.000,00     



SECRETARIA
DE ESTADO  DE TRANSPORTES  E OBRAS PÚBLICAS


1301.15451132-1.155-0001-4490-0-25.1
                 1.000.000,00     

1301.26130293-4.510-0001-3350-0-10.1
                    62.500,00     

1301.26130293-4.510-0001-3390-0-10.1
                   891.901,00     

1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.1
                 1.000.000,00     

1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.6
                    50.000,00     


1301.26781186-4.571-0001-3390-0-10.1
                 3.245.599,00     



SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
                 3.000.000,00     

1371.18542105-4.159-0001-3390-0-31.1
                 1.000.000,00     

1371.18542182-4.434-0001-3390-0-31.1
                 2.000.000,00     



EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO                           

1941.04274702-7.441-0001-3390-0-10.1
                 1.370.000,00     



FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA                                                      

2111.20544166-1.007-0001-3390-0-60.1
                   130.000,00     



FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO                                              

2171.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                    51.696,16     



INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS      

2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   143.663,72     

FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS                               

2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                 4.405.008,16     

2271.10302002-4.001-0001-3390-1-10.1
                   590.439,00     

2271.10302002-4.002-0001-3390-1-10.1
                   824.429,00     

2271.10302002-4.003-0001-3390-1-10.1
                 4.772.606,39     

2271.10302002-4.004-0001-3390-1-10.1
                 1.986.825,45     

2271.10302002-4.006-0001-3390-1-10.1
                 2.420.692,00     



DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS               

2301.26122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                 4.482.042,51     



EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS   

3041.20606119-4.400-0001-3390-0-74.1
                 2.350.000,00     



FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
  

4291.10122196-2.097-0001-4491-0-10.1
                 4.405.008,16     

4291.10128203-2.100-0001-3391-0-10.1
                   246.504,00     

4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
                   626.482,00     

4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.1
                 3.971.764,00     

4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.1
                   771.000,00     

4291.10302001-4.277-0001-3391-1-10.1
                 1.986.825,45     

4291.10302001-4.278-0001-3391-1-10.1
                 2.420.692,00     

4291.10302001-4.282-0001-3391-1-10.1
                   824.429,00     

4291.10302001-4.283-0001-3391-1-10.1
                   590.439,00     

4291.10302001-4.287-0001-3391-1-10.1
                 4.772.606,39     

4291.10302044-4.107-0001-3341-1-10.1
                   100.000,00     

4291.10305238-4.331-0001-4490-0-10.1
                     2.000,00     



TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
60.215.315,24     



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2°, DESTE DECRETO:
                              



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                     R$
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1
                   103.380,70     

1261.12361015-4.585-0001-3350-1-10.1
                   235.379,63     

1261.12361017-1.086-0001-3390-1-10.1
                 3.070.899,66     

1261.12362015-1.008-0001-3350-1-10.1
                    11.987,34     

1261.12363003-4.605-0001-3390-1-10.1
                    98.515,52     



SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA                                             

1271.13122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                    65.000,00     

1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                    10.000,00     

1271.13391125-4.413-0001-4490-0-10.1
                    87.276,18     

1271.13392123-4.404-0001-3390-0-10.1
                    33.000,00     

1271.13392123-4.525-0001-3390-0-10.1
                     4.723,82     



SECRETARIA
DE ESTADO  DE TRANSPORTES  E OBRAS PÚBLICAS


1301.04451132-1.107-0001-4490-0-25.1
                 2.050.000,00     



POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS                                     

1511.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                 4.200.000,00     



FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO


2061.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                 1.370.000,00     



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS                                             

2101.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
                 3.000.000,00     



FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA                                                      

2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
                   130.000,00     



FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO


2181.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                   143.663,72     



DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS               

2301.26782035-4.657-0001-3390-1-60.1
                 1.847.579,51     



FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
  

4291.10122194-2.078-0001-3190-0-10.1
                   206.700,00     

4291.10122194-2.078-0001-3390-0-10.1
                    70.119,00     

4291.10122194-2.080-0001-3390-0-10.1
                   161.210,00     

4291.10122194-2.080-0001-4490-0-10.1
                    23.564,00     

4291.10122194-2.082-0001-3390-0-10.1
                   102.000,00     

4291.10122237-7.024-0001-3390-0-10.1
                   777.845,00     

4291.10242237-4.209-0001-3341-0-10.1
                   133.727,00     

4291.10243020-4.207-0001-3390-1-10.1
                   262.777,00     

4291.10301237-4.468-0001-3390-0-10.1
                    94.964,00     

4291.10301237-4.468-0001-4490-0-10.1
                   257.292,00     

4291.10302044-4.107-0001-4441-1-10.1
                   100.000,00     

4291.10302203-4.294-0001-3391-0-10.1
                   246.504,00     

4291.10302237-4.328-0001-3390-0-10.1
                 1.407.951,00     

4291.10302239-4.029-0001-3390-0-10.1
                   135.357,00     

4291.10302239-4.029-0001-4490-0-10.1
                 1.646.200,00     

4291.10421020-4.214-0001-3390-1-10.1
                    91.540,00     



FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS.
4341.18122701-2.048-0001-3390-0-31.1
                 1.000.000,00     

4341.18122701-2.090-0001-3350-0-31.1
                 2.000.000,00     



TOTAL
DA ANULAÇÃO
25.179.156,08