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DECRETO 41814, de 07/08/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$ 92.580.000,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação.






O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, Parágrafo
1º, inciso I, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,




DECRETA:




Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$ 92.580.000,00
(Noventa e dois milhões e quinhentos e oitenta mil reais) a
dotações orçamentárias da Secretaria de
Estado da Educação, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO AO
DECRETO Nº 41.814, DE 07 DE AGOSTO DE 2001.







SUPLEMENTAÇÃO DAS
                   SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
                   SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.121210012.179-0001-101


370.000,00




1261.121220012.008-0001-101


1.300.000,00




1261.121220012.018-0001-101


60.000.000,00




1261.121220012.082-0001-101


300.000,00




1261.121220012.142-0001-101


660.000,00




1261.121220012.206-0001-101


400.000,00




1261.121230012.006-0001-101


550.000,00




1261.123625032.649-0001-101


3.200.000,00




1261.123655054.614-0001-101


1.800.000,00




1261.123665064.654-0001-101


15.000.000,00




1261.123675074.664-0001-101


9.000.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


92.580.000,00




ANULAÇÃO DAS
                   SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.123615024.634-0001-101


57.580.000,00




1261.123635044.674-0001-101


35.000.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


92.580.000,00