

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 251, de 18/05/2016 de 18/05/2016 (Texto Original)


Institui
grupo de trabalho destinado a viabilizar parceria interinstitucional
entre órgãos e entidades da Administração
Pública direta e indireta do Poder Executivo, visando à
criação, implantação e monitoramento do
Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro – PRODAM.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art.
90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica instituído grupo de trabalho destinado a promover
estudos relativos à criação, implantação
e monitoramento do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro
– PRODAM.


Art.
2º O grupo de trabalho será composto:
I
– pela Administração Pública direta,
representada por um membro titular e respectivo suplente, de cada um
dos seguintes órgãos e unidade administrativa:
a)
Secretaria de Estado de Cultura – SEC – , que o
coordenará;
b)
Secretaria de Estado de Educação – SEE;
c)
Secretaria de Estado de Turismo – SETUR;
d)
Arquivo Público Mineiro – APM;
II
– pela Administração Pública indireta,
representada por um membro titular e respectivo suplente de cada uma
das seguintes entidades:
a)
Fundação Clóvis Salgado;
b)
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV
Minas;
c)
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG;
d)
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais –
CODEMIG;
e)
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG;
f)
Rádio Inconfidência;
g)
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHAMG;
h)
Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais –
FAPEMIG;
i)
Imprensa Oficial de Minas Gerais – IOF.
§
1º O nome dos membros indicados pelos órgãos e
entidades para compor o grupo de trabalho serão publicados por
meio de Resolução do Secretário de Estado de
Cultura.
§
2º Os titulares poderão ser representados, em seus
impedimentos, pelos respectivos suplentes.
§
3º O coordenador do grupo de trabalho poderá convidar
representantes de outros órgãos ou entidades públicas
ou privadas para participar das reuniões por ele organizadas.


Art.
3º O grupo de trabalho, no prazo de noventa dias, deverá
apresentar relatório com os resultados finais ao Governador.
Parágrafo
único. O prazo previsto no caput poderá ser
prorrogado por igual período por meio de resolução
da SEC.


Art.
4º Decorrido o prazo a que se refere o art. 3º, o grupo de
trabalho será responsável pela implantação
e monitoramento do PRODAM.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL