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Decreto com numeração especial 416, de 30/09/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Pouso Alegre, de 13,8 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Pouso Alegre, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Pouso Alegre, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Pouso Alegre.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de setembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 416, de 30 de
setembro de 2020.)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=7.537.248,23 m e E=405.382,62 m; deste segue confrontando com B –
Servidão Administrativa Cemig D com azimute de 121°24'37"
e distância de 12,19 m até o vértice E02, de
coordenadas N=7.537.241,88 m e E=405.393,03 m; deste segue com
azimute de 157°10'03" e distância de 4,39 m até
o vértice E03, de coordenadas N=7.537.237,84 m e E=405.394,73
m; deste segue com azimute de 256°15'57" e distância
de 0,59 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.537.237,70 m e E=405.394,16 m; deste segue com azimute de
266°17'52" e distância de 49,62 m até o vértice
E05, de coordenadas N=7.537.234,49 m e E=405.344,64 m; deste segue
com azimute de 264°19'38" e distância de 50,26 m até
o vértice E06, de coordenadas N=7.537.229,52 m e E=405.294,63
m; deste segue com azimute de 354°19'38" e distância
de 12,13 m até o vértice E07, de coordenadas
N=7.537.241,60 m e E=405.293,43 m; deste segue confrontando com A –
Avenida A. – Prefeitura de Pouso Alegre com azimute de
88°42'59" e distância de 11,13 m até o vértice
E08, de coordenadas N=7.537.241,84 m e E=405.304,56 m; deste segue
com azimute de 85°19'17" e distância de 78,33 m até
o vértice E01, de coordenadas N=7.537.248,23 m e E=405.382,62
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 1.064,64m²;
II
– inicia-se no vértice E09, de coordenadas
N=7.537.253,92 m e E=405.443,64 m; deste segue confrontando com A –
Avenida A. – Prefeitura de Pouso Alegre com azimute de
90°27'04" e distância de 26,25 m até o vértice
E10, de coordenadas N=7.537.253,72 m e E=405.469,89 m; deste segue
com azimute de 92°49'03" e distância de 8,13 m até
o vértice E11, de coordenadas N=7.537.253,32 m e E=405.478,00
m; deste segue com azimute de 94°50'41" e distância de
17,34 m até o vértice E12, de coordenadas
N=7.537.251,85 m e E=405.495,28 m; deste segue com azimute de
99°19'52" e distância de 18,31 m até o vértice
E13, de coordenadas N=7.537.248,88 m e E=405.513,35 m; deste segue
com azimute de 102°39'07" e distância de 20,60 m até
o vértice E14, de coordenadas N=7.537.244,37 m e E=405.533,45
m; deste segue com azimute de 105°38'23" e distância
de 12,39 m até o vértice E15, de coordenadas
N=7.537.241,03 m e E=405.545,39 m; deste segue com azimute de
116°22'52" e distância de 11,49 m até o vértice
E16, de coordenadas N=7.537.235,93 m e E=405.555,68 m; deste segue
com azimute de 124°53'14" e distância de 17,01 m até
o vértice E17, de coordenadas N=7.537.226,20 m e E=405.569,63
m; deste segue com azimute de 127°38'31" e distância
de 22,40 m até o vértice E18, de coordenadas
N=7.537.212,51 m e E=405.587,37 m; deste segue com azimute de
134°20'12" e distância de 13,21 m até o vértice
E19, de coordenadas N=7.537.203,28 m e E=405.596,82 m; deste segue
com azimute de 142°15'53" e distância de 33,51 m até
o vértice E20, de coordenadas N=7.537.176,78 m e E=405.617,33
m; deste segue com azimute de 141°20'38" e distância
de 22,00 m até o vértice E21, de coordenadas
N=7.537.159,60 m e E=405.631,07 m; deste segue com azimute de
149°05'08" e distância de 22,20 m até o vértice
E22, de coordenadas N=7.537.140,55 m e E=405.642,48 m; deste segue
com azimute de 164°05'32" e distância de 16,66 m até
o vértice E23, de coordenadas N=7.537.124,54 m e E=405.647,04
m; deste segue com azimute de 167°36'19" e distância
de 19,20 m até o vértice E24, de coordenadas
N=7.537.105,78 m e E=405.651,16 m; deste segue com azimute de
158°15'28" e distância de 4,87 m até o vértice
E25, de coordenadas N=7.537.101,26 m e E=405.652,97 m; deste segue
com azimute de 155°47'22" e distância de 8,13 m até
o vértice E26, de coordenadas N=7.537.093,84 m e E=405.656,30
m; deste segue com azimute de 146°48'35" e distância
de 14,74 m até o vértice E27, de coordenadas
N=7.537.081,51 m e E=405.664,37 m; deste segue com azimute de
145°02'13" e distância de 34,46 m até o vértice
E28, de coordenadas N=7.537.053,27 m e E=405.684,12 m; deste segue
com azimute de 145°02'15" e distância de 11,62 m até
o vértice E29, de coordenadas N=7.537.043,75 m e E=405.690,78
m; deste segue com azimute de 150°32'21" e distância
de 0,28 m até o vértice E30, de coordenadas
N=7.537.043,51 m e E=405.690,91 m; deste segue com azimute de
322°01'11" e distância de 35,61 m até o vértice
E31, de coordenadas N=7.537.071,57 m e E=405.669,00 m; deste segue
com azimute de 324°42'12" e distância de 47,96 m até
o vértice E32, de coordenadas N=7.537.110,72 m e E=405.641,29
m; deste segue com azimute de 341°42'21" e distância
de 48,29 m até o vértice E33, de coordenadas
N=7.537.156,57 m e E=405.626,13 m; deste segue com azimute de
326°49'50" e distância de 33,32 m até o vértice
E34, de coordenadas N=7.537.184,46 m e E=405.607,90 m; deste segue
com azimute de 319°53'36" e distância de 24,24 m até
o vértice E35, de coordenadas N=7.537.203,00 m e E=405.592,28
m; deste segue com azimute de 297°24'00" e distância
de 33,57 m até o vértice E36, de coordenadas
N=7.537.218,45 m e E=405.562,48 m; deste segue com azimute de
298°52'45" e distância de 33,76 m até o vértice
E37, de coordenadas N=7.537.234,76 m e E=405.532,91 m; deste segue
com azimute de 276°25'20" e distância de 42,59 m até
o vértice E38, de coordenadas N=7.537.239,52 m e E=405.490,59
m; deste segue com azimute de 272°43'10" e distância
de 43,52 m até o vértice E39, de coordenadas
N=7.537.241,59 m e E=405.447,13 m; deste segue com azimute de
267°31'08" e distância de 36,59 m até o vértice
E40, de coordenadas N=7.537.240,00 m e E=405.410,57 m; deste segue
confrontando com B – Servidão Administrativa Cemig D com
azimute de 334°55'12" e distância de 10,75 m até
o vértice E41, de coordenadas N=7.537.249,74 m e E=405.406,01
m; deste segue com azimute de 342°44'55" e distância
de 1,65 m até o vértice E42, de coordenadas
N=7.537.251,31 m e E=405.405,52 m; deste segue confrontando com A –
Avenida A. – Prefeitura de Pouso Alegre com azimute de
80°37'06" e distância de 5,27 m até o vértice
E43, de coordenadas N=7.537.252,17 m e E=405.410,72 m; deste segue
com azimute de 86°57'22" e distância de 32,96 m até
o vértice E09, de coordenadas N=7.537.253,92 m e E=405.443,64
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 3.054,30m²;
III
– inicia-se no vértice E44, de coordenadas
N=7.537.249,33 m e E=405.537,55 m; deste segue com azimute de
118°52'45" e distância de 8,21 m até o vértice
E45, de coordenadas N=7.537.245,36 m e E=405.544,74 m; deste segue
confrontando com A – Avenida A. – Prefeitura de Pouso
Alegre com azimute de 285°38'23" e distância de 10,71
m até o vértice E46, de coordenadas N=7.537.248,25 m e
E=405.534,43 m; deste segue com azimute de 282°39'07" e
distância de 13,11 m até o vértice E47, de
coordenadas N=7.537.251,12 m e E=405.521,64 m; deste segue com
azimute de 96°25'20" e distância de 16,01 m até
o vértice E44, de coordenadas N=7.537.249,33 m e E=405.537,55
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 21,46m²;
IV
– inicia-se no vértice E48, de coordenadas
N=7.537.233,77 m e E=405.565,77 m; deste segue com azimute de
118°52'45" e distância de 4,32 m até o vértice
E49, de coordenadas N=7.537.231,68 m e E=405.569,55 m; deste segue
com azimute de 117°24'00" e distância de 36,36 m até
o vértice E50, de coordenadas N=7.537.214,95 m e E=405.601,83
m; deste segue com azimute de 139°53'36" e distância
de 28,14 m até o vértice E51, de coordenadas
N=7.537.193,43 m e E=405.619,96 m; deste segue com azimute de
146°49'50" e distância de 36,19 m até o vértice
E52, de coordenadas N=7.537.163,13 m e E=405.639,76 m; deste segue
com azimute de 161°42'21" e distância de 48,01 m até
o vértice E53, de coordenadas N=7.537.117,55 m e E=405.654,83
m; deste segue com azimute de 144°42'12" e distância
de 45,36 m até o vértice E54, de coordenadas
N=7.537.080,53 m e E=405.681,04 m; deste segue com azimute de
142°01'11" e distância de 29,10 m até o vértice
E55, de coordenadas N=7.537.057,59 m e E=405.698,95 m; deste segue
confrontando com C – Servidão Administrativa Cemig D com
azimute de 197°16'00" e distância de 13,63 m até
o vértice E56, de coordenadas N=7.537.044,57 m e E=405.694,90
m; deste segue confrontando com A – Avenida A. –
Prefeitura de Pouso Alegre com azimute de 330°32'21" e
distância de 1,50 m até o vértice E57, de
coordenadas N=7.537.045,88 m e E=405.694,16 m; deste segue com
azimute de 325°02'15" e distância de 11,81 m até
o vértice E58, de coordenadas N=7.537.055,56 m e E=405.687,40
m; deste segue com azimute de 325°02'13" e distância
de 34,40 m até o vértice E59, de coordenadas
N=7.537.083,75 m e E=405.667,68 m; deste segue com azimute de
326°48'35" e distância de 14,36 m até o vértice
E60, de coordenadas N=7.537.095,77 m e E=405.659,82 m; deste segue
com azimute de 335°47'22" e distância de 7,73 m até
o vértice E61, de coordenadas N=7.537.102,82 m e E=405.656,65
m; deste segue com azimute de 338°15'28" e distância
de 4,46 m até o vértice E62, de coordenadas
N=7.537.106,96 m e E=405.655,00 m; deste segue com azimute de
347°36'19" e distância de 18,99 m até o vértice
E63, de coordenadas N=7.537.125,51 m e E=405.650,92 m; deste segue
com azimute de 344°05'32" e distância de 17,30 m até
o vértice E64, de coordenadas N=7.537.142,16 m e E=405.646,18
m; deste segue com azimute de 329°05'08" e distância
de 23,00 m até o vértice E65, de coordenadas
N=7.537.161,89 m e E=405.634,37 m; deste segue com azimute de
321°20'38" e distância de 22,23 m até o vértice
E66, de coordenadas N=7.537.179,25 m e E=405.620,48 m; deste segue
com azimute de 322°15'53" e distância de 33,76 m até
o vértice E67, de coordenadas N=7.537.205,95 m e E=405.599,82
m; deste segue com azimute de 314°20'12" e distância
de 13,72 m até o vértice E68, de coordenadas
N=7.537.215,54 m e E=405.590,00 m; deste segue com azimute de
307°38'31" e distância de 22,73 m até o vértice
E69, de coordenadas N=7.537.229,42 m e E=405.572,00 m; deste segue
com azimute de 304°53'14" e distância de 7,60 m até
o vértice E48, de coordenadas N=7.537.233,77 m e E=405.565,77
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 1.348,12m²;
V
– inicia-se no vértice E70, de coordenadas
N=7.537.042,84 m e E=405.710,07 m; deste segue com azimute de
158°52'47" e distância de 38,86 m até o vértice
E71, de coordenadas N=7.537.006,59 m e E=405.724,07 m; deste segue
com azimute de 158°56'57" e distância de 38,22 m até
o vértice E72, de coordenadas N=7.536.970,92 m e E=405.737,80
m; deste segue com azimute de 155°06'14" e distância
de 38,66 m até o vértice E73, de coordenadas
N=7.536.935,86 m e E=405.754,08 m; deste segue com azimute de
161°44'17" e distância de 9,08 m até o vértice
E74, de coordenadas N=7.536.927,23 m e E=405.756,92 m; deste segue
com azimute de 251°44'17" e distância de 4,07 m até
o vértice E75, de coordenadas N=7.536.925,96 m e E=405.753,06
m; deste segue confrontando com A – Avenida A. –
Prefeitura de Pouso Alegre com azimute de 343°23'43" e
distância de 4,88 m até o vértice E76, de
coordenadas N=7.536.930,64 m e E=405.751,66 m; deste segue com
azimute de 335°03'07" e distância de 65,37 m até
o vértice E77, de coordenadas N=7.536.989,91 m e E=405.724,09
m; deste segue com azimute de 332°44'33" e distância
de 38,40 m até o vértice E78, de coordenadas
N=7.537.024,04 m e E=405.706,50 m; deste segue com azimute de
330°32'21" e distância de 2,98 m até o vértice
E79, de coordenadas N=7.537.026,64 m e E=405.705,04 m; deste segue
confrontando com C – Servidão Administrativa Cemig D com
azimute de 17°16'00" e distância de 16,97 m até
o vértice E70, de coordenadas N=7.537.042,84 m e E=405.710,07
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 732,67m²;
VI
– inicia-se no vértice E80, de coordenadas
N=7.537.021,35 m e E=405.703,39 m; deste segue confrontando com A –
Avenida A. – Prefeitura de Pouso Alegre com azimute de
152°44'33" e distância de 37,35 m até o vértice
E81, de coordenadas N=7.536.988,15 m e E=405.720,50 m; deste segue
com azimute de 155°03'07" e distância de 65,00 m até
o vértice E82, de coordenadas N=7.536.929,21 m e E=405.747,91
m; deste segue com azimute de 163°23'43" e distância
de 4,70 m até o vértice E83, de coordenadas
N=7.536.924,71 m e E=405.749,26 m; deste segue com azimute de
251°44'17" e distância de 6,93 m até o vértice
E84, de coordenadas N=7.536.922,53 m e E=405.742,68 m; deste segue
com azimute de 341°44'17" e distância de 8,21 m até
o vértice E85, de coordenadas N=7.536.930,33 m e E=405.740,10
m; deste segue com azimute de 335°06'14" e distância
de 38,29 m até o vértice E86, de coordenadas
N=7.536.965,06 m e E=405.723,98 m; deste segue com azimute de
338°56'57" e distância de 38,71 m até o vértice
E87, de coordenadas N=7.537.001,19 m e E=405.710,08 m; deste segue
com azimute de 338°52'47" e distância de 19,92 m até
o vértice E88, de coordenadas N=7.537.019,77 m e E=405.702,90
m; deste segue confrontando com C.1 – Servidão
Administrativa Cemig D com azimute de 17°16'00" e distância
de 1,65 m até o vértice E80, de coordenadas
N=7.537.021,35 m e E=405.703,39 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 554,51m².