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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 75, de 24/02/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos necessários às obras
de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no
Município de Formiga.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos com área total estimada de
87.585,58 m², situados no Município de Formiga, conforme
descrição perimétrica e área
identificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no interior dos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da MG-050, no trecho compreendido entre o km 219+800,00m e o km
221+920,00m – ENTR. MG-050 – BR-262 (Juatuba) –
divisa MG/SP, no Município de Formiga.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme o Contrato SETOP nº
007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
do Carmo Andrade Melles


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 75, de 24 de
fevereiro de 2014)


A
descrição perimétrica e área dos terrenos
de que trata este Decreto são as seguintes: GLEBA 1:
partindo-se do vértice P1 com coordenadas X=437585.2808 e
Y=7734452.2661, seguindo com azimute de 241°31’50” e
distância de 54,00m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P2 com coordenadas
X=437537.8109 e Y=7734426.5247; deste, com azimute de 241°36’51”
e distância de 140,88m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P3 com
coordenadas X=437413.8671 e Y=7734359.5481; deste, com azimute de
238°14’34” e distância de 89,99m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P4 com coordenadas X=437337.3498 e Y=7734312.1846; deste, com azimute
de 228°47’28” e distância de 155,25m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=437220.5547 e
Y=7734209.9063; deste, com azimute de 221°58’24” e
distância de 72,40m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P6 com coordenadas
X=437172.1356 e Y=7734156.0811; deste com azimute de 230°31’00”
e distância de 48,13m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P7 com
coordenadas X=437134.9907 e Y=7734125.4793; deste, com azimute de
219°28’59” e distância de 151,73m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=437038.5158 e Y=7734008.3754; deste, com azimute
de 220°42’18” e distância de 112,40m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=436965.2111 e
Y=7733923.1659; deste, com azimute de 235°11’04” e
distância de 79,94m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P10 com coordenadas
X=436899.5809 e Y=7733877.5253; deste, com azimute de 245°10’44”
e distância de 43,62m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P11 com
coordenadas X=436859.9950 e Y=7733859.2163; deste, com azimute de
258°01’58” e distância de 67,86m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P12 com coordenadas X=436793.6095 e Y=7733845.1454; deste, com
azimute de 272°09’27” e distância de 133,34m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=436660.3673 e
Y=7733850.1650; deste, com azimute de 288°31’06” e
distância de 24,10m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P14 com coordenadas
X=436637.5131 e Y=7733857.8201; deste, com azimute de 263°08’50”
e distância de 23,48m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P15 com
coordenadas X=436614.2024 e Y=7733855.0186; deste, com azimute de
271°23’34” e distância de 136,99m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P16 com coordenadas X=436477.2535 e Y=7733858.3486; deste, com
azimute de 265°48’40” e distância de 73,59m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P17 com coordenadas X=436403.8652 e
Y=7733852.9736; deste, com azimute de 259°27’36” e
distância de 65,54m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P18 com coordenadas
X=436339.4328 e Y=7733840.9852; deste, com azimute de 249°45’04”
e distância de 19,56m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P19 com
coordenadas X=436321.0853 e Y=7733834.2169; deste, segue em curva com
raio de 182,78m e comprimento de 52,22m, confrontando com o
remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P20 com coordenadas X=436285.7047 e Y=7733796.0572; deste, com
azimute de 242°15’19” e distância de 22,08m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=436266.1633 e
Y=7733785.7782; deste, com azimute de 252°30’45” e
distância de 60,06m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P22 com coordenadas
X=436208.8770 e Y=7733767.7297; deste, com azimute de 265°54’48”
e distância de 15,05m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P23 com
coordenadas X=436193.8677 e Y=7733766.6573; deste, com azimute de
275°23’40” e distância de 51,75m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P24 com coordenadas X=436142.3443 e Y=7733771.5227; deste, segue em
curva com raio de 387,65m e comprimento de 171,05m, confrontando com
o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P25 com coordenadas X=435972.7110 e Y=7733774.7533; deste, segue em
curva com raio de 1.354,37m e comprimento de 291,54m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P26 com coordenadas X=435688.2574 e Y=7733836.0322; deste, com
azimute de 1°04’56” e distância de 19,93m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P27 com coordenadas X=435688.6338 e
Y=7733855.9575; deste, segue em curva com raio de 1.362,28m e
comprimento de 296,55m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P28 com coordenadas X=435978.0557
e Y=7733794.0516; deste, segue em curva com raio de 286,68m e
comprimento de 203,91m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P29 com coordenadas X=436177.5799
e Y=7733800.8408; deste, segue em curva com raio de 784,71m e
comprimento de 425,04m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P30 com coordenadas X=436590.9218
e Y=7733874.5630; deste, com azimute de 93°51’16” e
distância de 137,01m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P31 com coordenadas X=436727.6248
e Y=7733865.3529; deste, segue em curva com raio de 257,08m e
comprimento de 280,07m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P32 com coordenadas X=436975.3504
e Y=7733963.4079; deste, segue em curva com raio de 1.625,13m e
comprimento de 634,42m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P33 com coordenadas X=437434.5481
e Y=7734395.3133; deste com azimute de 69°18’05” e
distância de 161,13m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial,
perfazendo uma área total de 42.491,11m²; e GLEBA 2:
partindo-se do vértice P34 com coordenadas X=437562.3906 e
Y=7734493.0155, seguindo com azimute de 234°56’43” e
distância de 115,67m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=437467.7008
e Y=7734426.5778; deste, segue em curva com raio de 1.777,83m e
comprimento de 718,14m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega- se ao vértice P36 com coordenadas X=436944.0905
e Y=7733942.2398; deste, segue em curva com raio de 244,37m e
comprimento de 223,41m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P37 com coordenadas X=436740.1629
e Y=7733871.9195; deste, com azimute de 274°14’09” e
distância de 166,41m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=436574.2106
e Y=7733884.2102; deste, segue em curva com raio de 698,68m e
comprimento de 322,05m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=436258.1437
e Y=7733839.5774; deste, com azimute de 250°13’53” e
distância de 114,31m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P40 com coordenadas X=436150.5695
e Y=7733800.9149; deste, segue em curva com raio de 292,59m e
comprimento de 190,31m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P41 com coordenadas X=435963.7123
e Y=7733807.5889; deste, segue em curva com raio de 1.223,55m e
comprimento de 281,22m, confrontando com as margens da Rodovia
MG-050, chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=435688.7806
e Y=7733863.7314; deste, com azimute de 1°04’56” e
distância de 19,92m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P43 com coordenadas
X=435689.1568 e Y=7733883.6476; deste, segue em curva com raio de
1.234,08m e comprimento de 287,62m, confrontando com o remanescente
do terreno em questão, chega-se ao vértice P44 com
coordenadas X=435970.3715 e Y=7733826.4530; deste, segue em curva com
raio de 272,59m e comprimento de 177,19m, confrontando com o
remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P45 com coordenadas X=436144.3368 e Y=7733819.9273; deste, com
azimute de 70°13’53” e distância de 113,49m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P46 com coordenadas X=436251.1388 e
Y=7733858.3123; deste, segue em curva com raio de 692,48m e
comprimento de 288,13m, confrontando com o remanescente do terreno em
questão, chega-se ao vértice P47 com coordenadas
X=436533.2693 e Y=7733905.5377; deste, com azimute de 63°25’04”
e distância de 33,97m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P48 com
coordenadas X=436563.6436 e Y=7733920.7362; deste, com azimute de
111°29’19” e distância de 18,05m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P49 com coordenadas X=436580.4410 e Y=7733914.1234; deste, com
azimute de  97°04’36” e distância de 47,35m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P50 com coordenadas X=436627.4311 e
Y=7733908.2900; deste, com azimute de 101°49’18” e
distância de 54,16m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P51 com coordenadas
X=436680.4455 e Y=7733897.1937; deste, com azimute de 56°41’17”
e distância de 7,94m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P52 com
coordenadas X=436687.0810 e Y=7733901.5544; deste, com azimute de
82°56’51” e distância de 28,85m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P53 com coordenadas X=436715.7120 e Y=7733905.0965; deste, com
azimute de 49°45’54” e distância de 12,69m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=436725.3970 e
Y=7733913.2911; deste; segue em curva com raio de 30,78m e
comprimento de 24,18m, confrontando com o remanescente do terreno em
questão, chega-se ao vértice P55 com coordenadas
X=436748.9425 e Y=7733912.5133; deste, com azimute de 144°15’16”
e distância de 8,10m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P56 com
coordenadas X=436753.6729 e Y=7733905.9412; deste, com azimute de
97°59’13” e distância de 11,49m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P57 com coordenadas X=436765.0499 e Y=7733904.3450; deste, com
azimute de 81°24’28” e distância de 28,13m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P58 com coordenadas X=436792.8652 e
Y=7733908.5477; deste, com azimute de 93°42’17” e
distância de 11,23m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P59 com coordenadas
X=436804.0713 e Y=7733907.8221; deste, com azimute de 109°54’57”
e distância de 20,32m, confrontando com o remanescente do
terreno em questão, chega-se ao vértice P60 com
coordenadas X=436823.1717 e Y=7733900.9019; deste, com azimute de
59°07’11” e distância de 44,46m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P61 com coordenadas X=436861.3258 e Y=7733923.7189; deste, segue em
curva com raio de 145,57m e comprimento de 91,44m, confrontando com o
remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P62 com coordenadas X=436942.9214 e Y=7733961.5575; deste, segue em
curva com raio de 1.616,09m e comprimento de 710,75m, confrontando
com o remanescente do terreno em questão, chega-se ao vértice
P63 com coordenadas X=437457.3413 e Y=7734443.6857; deste, com
azimute de 56°33’37” e distância de 116,03m,
confrontando com o remanescente do terreno em questão,
chega-se ao vértice P64 com coordenadas X=437554.1635 e
Y=7734507.6243; deste, com azimute de 150°36’49” e
distância de 16,77m, confrontando com o remanescente do terreno
em questão, chega-se ao vértice P34, ponto origem deste
memorial, perfazendo uma área total de 45.094,47m².