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Decreto com numeração especial 393, de 02/08/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Guanhães 2 –
Serro 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Serro,
Sabinópolis e Guanhães e dá outra providência.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Serro, Sabinópolis e Guanhães,
conforme a descrição perimétrica constante no
Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Guanhães 2–Serro 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Serro, Sabinópolis e Guanhães.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Fica revogado o Decreto NE nº 150, de 20 de
fevereiro de 2019.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 393, de 2 de
agosto de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do pórtico da SE
Guanhães 2, o caminhamento toma o rumo de 19°59'46"SE,
atingindo o vértice MV01, distanciado 106,96 m do SE Guanhães
2. No vértice MV01, defletido de 59°28'46" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 79°28'32"SE,
atingindo o vértice MV02, distanciado de 134,36 m do vértice
MV0. No vértice MV02, defletido de 19°49'36" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 59°38'55"SE,
atingindo o vértice MV03, distanciado de 395,93 m do vértice
MV02. No vértice MV03, defletido de 23°00'18" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 36°38'38"SE,
atingindo o vértice MV04, distanciado de 264,68 m do vértice
MV03. No vértice MV04, defletido de 42°06'49" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 5°28'11"SO, atingindo
o vértice MV05, distanciado de 1.054,43 m do vértice
MV04. No vértice MV05, defletido de 52°54'59" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 58°23'10"SO,
atingindo o vértice MV06, distanciado de 1.545,23 m do vértice
MV05. No vértice MV06, defletido de 58°54'56" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 62°41'54"NO,
atingindo o vértice MV07, distanciado de 1.198,68 m do vértice
MV06. No vértice MV07, defletido de 11°46'10" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 50°55'44"NO,
atingindo o vértice MV08, distanciado de 4.568,42 m do vértice
MV07. No vértice MV08, defletido de 23°44'14" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 27°11'30"NO,
atingindo o vértice MV09, distanciado de 3.375,87 m do vértice
MV08. No vértice MV09, defletido de 40°49'41" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 68°01'11"NO,
atingindo o vértice MV10, distanciado de 3.527,73 m do vértice
MV09. No vértice MV10, defletido de 28°33'02" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 39°28'09"NO,
atingindo o vértice MV11, distanciado de 3.746,72 m do vértice
MV10. No vértice MV11, defletido de 30°44'34" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 70°12'43"NO,
atingindo o vértice MV12, distanciado de 4.541,16 m do vértice
MV11. No vértice MV12, defletido de 7°33'19" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 62°39'24"NO,
atingindo o vértice MV13, distanciado de 903,48 m do vértice
MV12. No vértice MV13, defletido de 9°43'12" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 52°56'12"NO,
atingindo o vértice MV14, distanciado de 6.262,18 m do vértice
MV13. No vértice MV14, defletido de 11°04'25" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 64°00'37"NO,
atingindo o vértice MV15, distanciado de 830,19 m do vértice
MV14. No vértice MV15, defletido de 15°23'28" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 48°37'09"NO,
atingindo o vértice MV16, distanciado de 6.479,17 m do vértice
MV15. No vértice MV16, defletido de 2°55'47" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 45°41'23"NO,
atingindo o vértice MV17, distanciado de 2.453,33 m do vértice
MV16. No vértice MV17, defletido de 27°47'34" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 73°28'57"NO,
atingindo o vértice MV18, distanciado de 2.072,68 m do vértice
MV17. No vértice MV18, defletido de 25°34'08" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 80°56'55"SO,
atingindo o vértice MV19, distanciado de 2.853,17 m do vértice
MV18. No vértice MV19, defletido de 16°18'40" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 82°44'24"NO,
atingindo o vértice MV20, distanciado de 2.572,01 m do vértice
MV19. No vértice MV20, defletido de 18°40'16" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 78°35'20"SO,
atingindo o vértice MV21, distanciado de 3.134,26 m do vértice
MV20. No vértice MV21, defletido de 29°27'27" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 71°57'13"NO,
atingindo o vértice MV22, distanciado de 700,39 m do vértice
MV21. No vértice MV22, defletido de 73°02'32" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 35°00'14"SO,
atingindo o pórtico da SE Serro 2, distanciado de 67,94 m do
vértice MV22, encerrando então o caminhamento da linha,
perfazendo uma área total de 4.223.118,40 m².