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DECRETO 42898, de 17/09/2002 - Texto Original


Substitui e altera Anexo, que menciona, do Decreto nº 36.033, de
14 de setembro de 1994, que contém os Quadros Especiais dos
Planos de Carreira do pessoal civil do Poder Executivo, e dá
outras providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 41 do Decreto nº
36.033, de 14 de setembro de 1994, e na Lei nº 14.171, de 15 de
janeiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- O Anexo III-B, corresponde ao Plano de Carreira - Quadro Especial
de Pessoal - da Comissão de Desenvolvimento do Vale do
Jequitinhonha - CODEVALE, constante do Decreto nº 36.033, de 14
de setembro de 1994, passa a corresponder, nos termos do artigo 22 da
Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, ao Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais -
IDENE, ficando alterado, com a sua substituição, na
forma prevista no Anexo I deste Decreto.


Art. 2º
- Ficam remanejados, nos termos da alínea “a” do
inciso II do artigo 23 da Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de
2002, para o Quadro de Cargos Efetivos do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais - IDENE
os cargos, e respectivos ocupantes, relacionados no Anexo II deste
Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Mauro
Santos Ferreira


ANEXO I
(a que se
refere o artigo 1º do Decreto nº 42.898, de 17 de setembro
de 2002)


ANEXO-III-B
DO DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DD 1994,

REFERENTE
AO PLANO DE CARREIRA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE


QUADRO I.1
- QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE APOIO
ADMINISTRATIVO










SITUAÇÃO
                   ATUAL


Nº
                   DE CARGOS


SEGMENTO
                   DE CLASSE












DENOMINAÇÃO
                   DE CLASSE


Nº
                   DE CAR
GOS


ESCOLARIDADE




AUXILIAR
                   DE SERVIÇOS I


02


AJUDANTE
                   DE SERVIÇOS GERAIS


02


ELEMENTAR




MOTORISTA
                   I, II


04


MOTORISTA
                   I, II


04


ELEMENTAR




AGENTE
                   ADMINISTRATIVO I, II


01


AGENTE
                   DE ADMINISTRAÇÃO I, II, III


01


1º
                   GRAU




AUX.
                   ADMINISTRATIVO I, II


08


AUXILIAR
                   ADMINISTRATIVO I, II, III


08


2º
                   GRAU




TÉCNICO
                   DE NÍVEL MÉDIO I, II


06


TÉCNICO
                   ADMINISTRATIVO I, II, III


06


2º
                   GRAU




TÉCNICO
                   DE NÍVEL SUPERIOR I, II


06


ANALISTA
                   DA ADMINISTRAÇÃO I, II, III
.
                   ADVOGADO
.
                   CONTADOR


06


SUPERIOR





QUADRO I.2
- QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE DESENV.
NORTE E NORDESTE










SITUAÇÃO
                   ATUAL


Nº
                   DE CARGOS


SEGMENTO
                   DE CLASSE












DENOMINAÇÃO
                   DE CLASSE


Nº
                   DE CARGOS


ESCOLARIDADE




TÉCNICO
                   DE NÍVEL MÉDIO I, II, III


02


TÉCNICO
                   DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO I, II, III
.
                   TÉCNICO DE ARQUITETURA
.
                   DESENHISTA TÉCNICO


02


2º
                   GRAU




TÉCNICO
                   DE NÍVEL SUPERIOR I, II


08


ANALISTA
                   DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO I, II, III
.
                   GEÓGRAFO
.
                   COMUNICADOR SOCIAL
.
                   PEDAGOGO
.
                   PSICÓLOGO
.
                   SOCIÓLOGO
.
                   ASSISTENTE SOCIAL


08


SUPERIOR





QUADRO I.3
- QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE APOIO
TÉCNICO










SITUAÇÃO
                   ATUAL


Nº
                   DE CARGOS


SEGMENTO
                   DE CLASSE












DENOMINAÇÃO
                   DE CLASSE


Nº
                   DE CARGOS


ESCOLARIDADE




TÉCNICO
                   DE NÍVEL SUPERIOR I, II


01


ANALISTA
                   DE APOIO TÉCNICO I, II, III
.
                   BIBLIOTECÁRIO


01


SUPERIOR





QUADRO
III.1 - QUADRO DA CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO









SEGMENTO
                   DE CLASSE


NÍVEL




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


FAIXA
                   DE VENCIMENTO








ELEMENTAR


AJUDANTE
                   DE SERVIÇOS GERAIS


1


-








MOTORISTA


2 - 3


I II




1º
                   GRAU


AGENTE DE
                   ADMINISTRAÇÃO


4 - 5 -
                   6


I  II
                   III




2º
                   GRAU


AUXILIAR
                   ADMINISTRATIVO


7 - 8 -
                   9


I II
                   III








TÉCNICO
                   ADMINISTRATIVO












SUPERIOR


ANALISTA
                   DA ADMINISTRAÇÃO


10 - 11
                   - 12


I II
                   III





QUADRO
III.2 - QUADRO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE









SEGMENTO
                   DE CLASSE


NÍVEL




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


FAIXA
                   DE VENCIMENTO








2º
                   GRAU


TÉCNICO
                   DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO


7 - 8 -
                   9


I II
                   III




SUPERIOR


ANALISTA
                   DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO


10 - 11
                   - 12


I II
                   III





QUADRO
III.3 - QUADRO DA CARREIRA DE APOIO TÉCNICO









SEGMENTO
                   DE CLASSE


NÍVEL




ESCOLARIDADE


DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE


FAIXA
                   DE VENCIMENTO








SUPERIOR


ANALISTA
                   DE APOIO TÉCNICO


10 - 11
                   - 12


I II
                   III





QUADRO II
- CARGOS COMISSIONADOS








CÓDIGO


DENOMINAÇÃO


Nº
                   DE CARGOS








DIRETOR
                   GERAL


01








DIREÇÃO


05








ASSESSOR
                   CHEFE


01








CHEFE
                   DE GABINETE


01








ASSESSOR
                   DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


01








ASSESSOR
                   JURÍDICO


01








AUDITOR
                   SECCIONAL


01








CHEFE
                   DE DIVISÃO


2








COORDENADOR


10





ANEXO II
(a que se
refere o artigo 2º do Decreto nº 42.898, de 17 de setembro
de 2002)











CARGO


NÍVEL


GRAU


OCUPANTE


MASP


ÓRGÃO
ORIGEM




Oficial
                   de Serviços Gerais


II


D


Amaro
                   José de Góis


906666-3


SEPLAN




Analista
                   de Planejamento


III


G


André
                   Luiz Marinho


355449-0


SEPLAN




Auxiliar
                   Administrativo


II


A


Argentino
                   Prates do Amaral


921853-8


SEPLAN




Analista
                   de Com. Social


II


A


Donald
                   Diamantino Filho


904417-3


SEPLAN




Analista
                   de Planejamento


III


E


Fábio
                   Donnard Felicíssimo


900031-6


SEPLAN




Técnico
                   Administrativo


II


A


Filomeno
                   de Souza Barbosa


903436-4


SEPLAN




Motorista


I


A


Francisco
                   de Assis Lopes Campos


904627-7


SEPLAN




Auxiliar
                   Administrativo


III


B


Geraldo
                   Welllington Mota


357477-9


SEPLAN




Auxiliar
                   Administrativo


II


C


José
                   Geraldo de Almeida


914275-3


SEPLAN




Analista
                   de Planejamento


III


B


Odilon
                   Martins Guimarães Júnior


900213-0


SEPLAN




Auxiliar
                   Administrativo


I


A


Rudimar
                   Barbosa


905025-3


SEPLAN




Auxiliar
                   Administrativo


III


G


Valdir
                   Ribeiro de Souza


362616-5


SEPLAN




Auxiliar
                   Administrativo


II


A


Yara
                   Catarina Gomes


903426-5


SEPLAN