

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 364, de 12/07/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
Copasa MG –, terrenos necessários à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário do Município de
Brumadinho.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Brumadinho, conforme descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Brumadinho pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – Copasa MG.


Art.
3º – A Copasa MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 364, de 12 de
julho de 2017)


     As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 



I
– área de terreno com a medida de 60,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Esquerda do
Bairro Jota – Interligação 8, Gleba 02/07, de
propriedade presumida de Avelino da Silva Santos, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta área de formato irregular, pertence à
faixa, que se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do vértice V2A
(vértice dois A), descrito na gleba 1 e início desta,
de coordenadas E=583.729,3924 m e N=7.772.031,1440 m, seguindo com
azimute 49°02'22" e distância de 0,54 m, tem-se o
vértice V2B (vértice dois B) de coordenadas
E=583.729,8009 m e N=7.772.031,4987 m, deste com azimute de 61°27'18"
e distância 0,97 m, tem-se o vértice V2 (vértice
dois) de coordenadas E=583.730,6520 m e N=7.772.031,9617 m, deste com
azimute de 61°27'18" e distância 1,01 m, tem-se o
vértice V2C (vértice dois C) de coordenadas
E=583.731,5387 m e N=7.772.032,4440 m, deste com azimute de
143°49'25" e distância de 23,39 m, tem-se o vértice
V3C (vértice três C) de coordenadas E=583.745,3426 m e
N=7.772.013,5670 m, deste com azimute de 242°33'45" e
distância 1,21 m, tem-se o vértice V3 (vértice
três) de coordenadas E=583.744,2716 m e N=7.772.013,0110 m,
deste com azimute de 242°33'45" e distância 0,46 m,
tem-se o vértice V3B (vértice três B) de
coordenadas E=583.743,8630 m e N=7.772.012,7988 m, deste com azimute
de 247°49'27" e distância 1,07 m, tem-se o vértice
V3A (vértice três A) de coordenadas E=583.742,8738 m e
N=7.772.012,3956 m, deste com azimute de 324°16'53" e
distância 23,09 m, tem-se o vértice V2A (vértice
dois A) de coordenadas E=583.729,3924 m e N=7.772.031,1440 m, sendo
este o vértice final da área descrita; a área
definida pelos vértices V2A, V2B, V2, V2C, V3C, V3, V3B e V3A
confronta-se pelo lado V2AV2BV2V2C com a área e propriedade da
Imobiliária Bela Vista Ltda., pelo lado V2CV3C com a área
de propriedade de Avelino da Silva Santos, pelo lado V3CV3V3BV3A com
área de propriedade de Maguinaldo Alexandre da Silva e pelo
lado V3AV2A com a área remanescente de propriedade de Avelino
da Silva Santos: CBI: 9090000208;
II
– área de terreno com a medida de 9,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Esquerda do
Bairro Jota – Interligação 8, Gleba 03/07, de
propriedade presumida de Avelino da Silva Santos, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta área de formato irregular, pertence à
faixa, que se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do vértice V2C
(vértice dois C), descrito na gleba 2 e início desta,
de coordenadas E=583.731,5387 m e N=7.772.032,4440 m, deste com
azimute 61°27'18" e distância de 0,50 m, tem-se o
vértice V2D (vértice dois D) de coordenadas
E=583.731,9801 m e N=7.772.032,6841 m, deste com azimute de
144°16'53" e distância de 23,17 m, tem-se o vértice
V2E (vértice três E) de coordenadas E=583.745,5096 m e
N=7.772.013,8687 m, deste com azimute de 150°25'31" e
distância 0,19 m, tem-se o vértice V3D (vértice
três D) de coordenadas E=583.745,6038 m e N=7.772.013,7026 m,
deste com azimute de 242°33'27" e distância 0,29 m,
tem-se o vértice V3C (vértice três C) de
coordenadas E=583.745,3426 m e N=7.772.013,5670 m, deste com azimute
de 323°49'25" e distância 23,38 m, tem-se o vértice
V2C (vértice dois C) de coordenadas E=583.731,5387 m e
N=7.772.032,4440 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a área definida pelos vértices V2C, V2D, V2E,
V3D, e V3C confronta-se pelo lado V2CV2D com a área de
propriedade da Imobiliária Bela Vista Ltda, pelo lado
V2DV2EV3D com a área remanescente de propriedade de Avelino da
Silva Santos, pelo lado V3DV3C com a área de propriedade de
Maguinaldo Alexandre da Silva e pelo lado V3CV2C com área de
propriedade de Avelino da Silva Santos: CBI: 9090000209;
III
– área de terreno com a medida de 35,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Direita do
Bairro Ipiranga – Interligação 14, Gleba 13/16,
de propriedade presumida do Espólio de Luiz Francisco de
Assis, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; partindo do vértice V21 (vértice vinte e um)
de coordenadas E=583.791,0829 m e N=7.772.678,3953 m, com azimute de
110°10'58" e distância de 11,58 m, tem-se o V22
(vértice vinte e dois) de coordenadas E=583.801,9477 m e
N=7.772.674,4015 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V21 e V22, confronta-se pelo vértice V21 com a gleba 12 de
propriedade de Eliane Firmino Pena Braga, pelas laterais da faixa com
a área remanescente da gleba 13 de propriedade do Espólio
de Luiz Francisco de Assis e pelo vértice V22 com a gleba 14
de propriedade de Ednéia da Conceição Martins de
Melo: CBI: 9090000210;
IV
– área de terreno com a medida de 36,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII – Interligação
18, Gleba 21/23, de propriedade presumida de Marcelo Ferreira Pena,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V21 (vértice vinte e um), final da descrição
anterior e início desta, de coordenadas E=581.587,1198 m e
N=7.772.200,1406 m, deste com azimute 324°41'53" e distância
de 11,96 m, tem-se o vértice V22 (vértice vinte e dois)
de coordenadas E=581.580,2093 m e N=7.772.209,9000 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V21 e V22, confronta-se pelo vértice
V21 com a área de propriedade de Adriana Rodrigues Machado,
pelas laterais da faixa com a área remanescente de propriedade
de Marcelo Ferreira Pena e pelo vértice V22 com a propriedade
de José Antônio Dornas Santos: CBI: 9090000211;
V
– área de terreno com a medida de 39,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Águas Claras – Margem
Direita da Rua Henriques do Bairro José Henriques –
Interligação 22 – Trecho 1, Gleba 06/07, de
propriedade presumida de Terezinha José Rodrigues, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V5 (vértice cinco), final da descrição
anterior e início desta, de coordenadas E=582.132,4108 m e
N=7.770.557,3680 m, deste com azimute de 6°26'05" e
distância de 13,10 m, tem-se o V6 (vértice seis) de
coordenadas E=582.133,8791 m e N=7.770.570,3873 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V5 e V6, confronta-se pelo vértice
V5 com a gleba 5 de propriedade de Águida Maria de Souza,
pelas laterais da faixa com a área remanescente da gleba 6 de
propriedade de Terezinha José Rodrigues e pelo vértice
V6 com a gleba 7 de propriedade de Alanderson Rodrigues de Souza:
CBI: 9090000212;
VI
– área de terreno com a medida de 3,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Águas Claras – Margem
Direita da Rua Henriques do Bairro José Henriques –
Interligação 22 – Trecho 1, Gleba 01/07, de
propriedade presumida de João Coelho dos Santos, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o Ponto de Partida
(PP) de coordenadas E=582.134,8141 m e N=7.770.510,6864 m, foi
materializado aos fundos da edificação de propriedade
de João C. dos Santos; deste com azimute de 317°14'36"
e distância de 10,07 m, tem-se o V0 (vértice zero) de
coordenadas E=582.127,9797 m e N=7.770.518,0781 m, deste com azimute
de 6°26'05" e distância de 1,23 m, tem-se o vértice
V1 (vértice um) de coordenadas E=582.128,1182 m e
N=7.770.519,3060 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V0 e V1, confronta-se pelo vértice V0 e pelas laterais da
faixa com a área remanescente da gleba 1 de propriedade de
João Coelho dos Santos e pelo vértice V1 com a gleba 2
de propriedade de Dorvalino José dos Santos: CBI: 9090000213;
VII
– área de terreno com a medida de 23,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Águas Claras – Margem
Direita da Rua Henriques do Bairro José Henriques –
Interligação 22 – Trecho 1, Gleba 07/07, de
propriedade presumida de Alanderson Rodrigues de Souza, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V6 (vértice seis), final da descrição
anterior e início desta, de coordenadas E=582.133,8791 m e
N=7.770.570,3873 m, deste com azimute de 6°26'05" e
distância de 7,72 m, tem-se o V7 (vértice sete) de
coordenadas E=582.134,7439 m e N=7.770.578,0551 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V6 e V7, confronta-se pelo vértice
V6 com a gleba 6 de propriedade de Terezinha José Rodrigues,
pelas laterais da faixa e pelo vértice V7 com a área
remanescente da gleba 7, de propriedade de Alanderson Rodrigues de
Souza: CBI: 9090000216;
VIII
– área de terreno com a medida de 31,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Águas Claras – Margem
Direita da Rua Henriques do Bairro José Henriques –
Interligação 22 – Trecho 1, Gleba 04/07, de
propriedade presumida de Antônio Coelho dos Santos, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V3 (vértice três), final da descrição
anterior e início desta, de coordenadas E=582.129,9969 m e
N=7.770.535,9648 m, deste com azimute de 6°26'05" e
distância de 10,35 m, tem-se o V4 (vértice quatro) de
coordenadas E=582.131,1564 m e N=7.770.546,2459 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V3 e V4, confronta-se pelo vértice
V3 com a gleba 3 de propriedade de Aparecida Coelho dos Santos
Mendes, pelas laterais da faixa com a área remanescente da
gleba 4 de propriedade de Antônio Coelho dos Santos e pelo
vértice V4 com a gleba 5 de propriedade de Águida Maria
de Souza: CBI: 9090000217;
IX
– área de terreno com a medida de 39,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII – Interligação
18, Gleba 5/23, de propriedade presumida de Irineu de Oliveira Porto,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta área de formato irregular,
pertencente à faixa, que se define com 3,00 m de largura,
sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V2A (vértice dois A), descrito na gleba
anterior e início desta, de coordenadas E=581.701,2534 m e
N=7.772.030,5438 m, deste com azimute 234°37'00" e distância
0,92 m, tem-se o vértice V2 (vértice dois) de
coordenadas E=581.700,5004 m e N=7.772.030,0090 m, deste com azimute
de 234°37'00" e distância de 1,51 m, tem-se o vértice
V2B (vértice dois B) de coordenadas E=581.699,2733 m e
N=7.772.029,1375 m, deste com azimute de 329°19'51" e
distância de 15,45 m, tem-se o vértice V2C (vértice
dois C) de coordenadas E=581.691,3902 m e N=7.772.042,4304 m, deste
com azimute de 62°54'57" e distância 1,50 m, tem-se o
ao vértice V3 (vértice três) de coordenadas
E=581.692,7283 m e N=7.772.043,1147 m, deste com azimute de 62°54'57"
e distância 1,23 m, tem-se o ao vértice V3A (vértice
três A) de coordenadas E=581.693,8269 m e N=7.772.043,6765 m,
deste com azimute de 150°30'44" e distância 15,09 m,
tem-se o vértice V2A (vértice dois A) de coordenadas
E=581.701,2534 m e N=7.772.030,5438 m, sendo este o vértice
final da área descrita; a área definida pelos vértices
V2A, V2, V2B, V2C, V3 e V3A confronta-se pelo lado V2AV2V2B com a
área de propriedade de Claudinéia de Oliveira Porto
Pereira, pelo lado V2BV2C com a área remanescente de
propriedade de Irineu de Oliveira Porto, pelo lado V2CVV3A com a área
de propriedade de Irinéia de Oliveira Porto e pelo V3AV2A com
outra área de Claudinéia de Oliveira Porto Pereira:
CBI: 9090000225;
X
– área de terreno com a medida de 49,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII – Interligação
18, Gleba 7/23, de propriedade presumida de Osvaldino Pereira Passos,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V4 (vértice quatro), final da descrição
anterior e início desta, de coordenadas E=581.685,8005 m e
N=7.772.054,7966 m, deste com azimute 329°19'51" e distância
de 2,30 m, tem-se o vértice V5 (vértice cinco) de
coordenadas E=581.684,6260 m e N=7.772.056,7773 m, deste com azimute
336°03'46" e distância de 13,94 m, tem-se o vértice
V6 (vértice seis) de coordenadas E=581.678,9700 m e
N=7.772.069,5184 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V4, V5 e V6, confronta-se pelo vértice V4 com a área de
propriedade de Irinéia de Oliveira Porto, pelas laterais da
faixa com a área remanescente de propriedade de Osvaldino
Pereira Passos e pelo vértice V6 com a área de
propriedade de herdeiros de Avenir de Oliveira Miranda: CBI:
9090000226;
XI
– área de terreno com a medida de 40,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII – Interligação
18, Gleba 6/23, de propriedade presumida de Irineu de Oliveira Porto,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta área de formato irregular,
pertencente à faixa, que se define com 3,00 m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V3A (vértice três A), descrito na gleba
anterior e início desta, de coordenadas E=581.693,8269 m e
N=7.772.043,6765 m, com azimute 242°54'57" e distância
de 1,23 m, tem-se o vértice V3 (vértice três) de
coordenadas E=581.692,7283 m e N=7.772.043,1147 m, deste com azimute
de 242°54'57" e distância de 1,50 m, tem-se o vértice
V2C (vértice dois C) de coordenadas E=581.691,3902 m e
N=7.772.042.4304 m, deste com azimute de 329°19'51" e
distância de 13,59 m, tem-se o vértice V4A (vértice
quatro A) de coordenadas E=581.684,4584 m e N=7.772.054,1190 m, deste
com azimute de 63°12'41" e distância de 1,50 m, tem-se
o vértice V4 (vértice quatro) de coordenadas
E=581.685,8005 m e N=7.772.054,7966 m, deste com azimute de 63°12'41"
e distância de 1,50 m, tem-se o vértice V4B (vértice
quatro B) de coordenadas E=581.687,1426 m e N=7.772.055,4742 m, deste
com azimute de 149°19'51" e distância de 9,98 m,
tem-se o vértice V3B (vértice três B) de
coordenadas E=581.692,2343 m e N=7.772.046,8885 m, deste com azimute
de 153°37'33" e distância de 3,58 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a área definida
pelos vértices V3A, V3, V2C, V4A, V4, V4B e V3B confronta-se
pelo lado V3AV3V2C com a área de propriedade de Gleison
Welbert Pereira, pelo lado V2CV4A e V4BV3B com a área
remanescente de propriedade de Irineu de Oliveira Porto, pelo lado
V4AV4V4B com a área de propriedade de Osvaldino Pereira Passos
e pelo lado V3BV3A com a área de propriedade de Irineu de
Oliveira Porto: CBI: 9090000227;
XII
– área de terreno com a medida de 57,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Direita do
Bairro Ipiranga – Interligação 14, Gleba 03/16,
de propriedade presumida de Valter Couto, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,0 m de largura, sendo 1,50 m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do vértice V7
(vértice sete), final da descrição da gleba 2,
de coordenadas E=583.552,9603 m e N=7.772.742,8842 m, transpondo a
área abaixo da ponte da Rua Coronel Alberto Cambraia, com
azimute de 86°33'12" e distância de 11,28 m, tem-se o
V8 (vértice oito), início desta descrição,
de coordenadas E=583.564,2155 m e N=7.772.743,5627 m, deste com
azimute de 96°49'35" e distância de 13,10 m, tem-se o
V9 (vértice nove) de coordenadas E=583.577,2246 m e
N=7.772.742,0053 m, deste com azimute de 97°25'34" e
distância de 5,82 m, tem-se o V10 (vértice dez) de
coordenadas E=583.582,9998 m e N=7.772.741,2526 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V8, V9 e V10, confronta-se pelo
vértice V8 com a Rua Coronel Alberto Cambraia (ponte sobre o
Rio Paraopeba), pelas laterais da faixa com a área
remanescente da gleba 3 de propriedade de Valter Couto e pelo vértice
V10 com a gleba 4 de propriedade de Celton Murilo da Fonseca: CBI:
9090000228;
XIII
– área de terreno com a medida de 53,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Direita do
Bairro Ipiranga – Interligação 14, Gleba 05/16,
de propriedade presumida de Ney José da Silva e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V12 (vértice doze) de coordenadas
E=583.643,5888 m e N=7.772.728,6326 m, final da descrição
anterior e início desta, daí com azimute de 105°09'16"
e distância de 17,70 m, tem-se o V13 (vértice treze) de
coordenadas E=583.660,6760 m e N=7.772.724,0047 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V12 e V13, confronta-se pelo vértice
V12 com a gleba 4 de propriedade de Celton Murilo da Fonseca, pelas
laterais da faixa com a área remanescente da gleba 5 de
propriedade de Ney José da Silva e outros e pelo vértice
V13 com a gleba 6 de propriedade de Dagmar Rosa da Silva e outros:
CBI: 9090000229;
XIV
– área de terreno com a medida de 40,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Direita do
Bairro Ipiranga – Interligação 14, Gleba 06/16,
de propriedade presumida de Dagmar Rosa da Silva e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V13 (vértice treze) de coordenadas
E=583.660,6760 m e N=7.772.724,0047 m, final da descrição
anterior e início desta, com azimute de 99°34'36" e
distância de 13,32 m, tem-se o V14 (vértice quatorze) de
coordenadas E=583.673,8062 m e N=7.772.721,7893 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V13 e V14, confronta-se pelo vértice
V13 com a gleba 5 de propriedade de Ney José da Silva e
outros, pelas laterais da faixa com a área remanescente da
gleba 6 de propriedade de Dagmar Rosa da Silva e outros, e pelo
vértice V14 com a área de propriedade de Celton Murilo
da Fonseca: CBI: 9090000230;
XV
– área de terreno com a medida de 29,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Direita do
Bairro Ipiranga – Interligação 14, Gleba 12/16,
de propriedade presumida de Eliane Firmino Pena Braga, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V20 (vértice vinte) de coordenadas
E=583.782,0535 m e N=7.772.681,7144 m, com azimute de 110°10'58"
e distância de 9,62 m, tem-se o V21 (vértice vinte e um)
de coordenadas E=583.791,0829 m e N=7.772.678,3953 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V20 e V21, confronta-se pelo vértice
V20 com a gleba 11 de propriedade de Sônia Maria Mendes Furini,
pelas laterais da faixa com a área remanescente da gleba 12 de
propriedade de Eliane Firmino Pena Braga e pelo vértice V21
com a área da gleba 13 de propriedade do Espólio de
Luiz Francisco de Assis: CBI: 9090000231;
XVI
– área de terreno com a medida de 39,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Direita do
Bairro Ipiranga – Interligação 14, Gleba 14/16,
de propriedade presumida de Ednéia da Conceição
Martins de Melo, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; partindo do vértice V22 (vértice vinte e
dois) de coordenadas E=583.801,9477 m e N=7.772.674,4015 m, com
azimute de 110°10'58" e distância de 1,48 m, tem-se o
V23 (vértice vinte e três) de coordenadas E=583.803,3333
m e N=7.772.673,8922 m, deste com azimute de 100°37'19" e
distância de 11,40 m, tem-se o V24 (vértice vinte e
quatro) de coordenadas E=583.814,5416 m e N=7.772.671,7902 m, sendo
este o vértice final da área descrita; a faixa de
servidão definida pelos vértices V22, V23 e V24,
confronta-se pelo vértice V22 com a área da gleba 13 de
propriedade do Espólio de Luiz Francisco de Assis, pelas
laterais da faixa com a área remanescente da gleba 14 de
propriedade de Ednéia da Conceição Martins de
Melo e pelo vértice V24 com a área da gleba 15 de
propriedade de Jean Carlos Gonçalves: CBI: 9090000232;
XVII
– área de terreno com a medida de 86,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII (interligação 18),
Gleba 1/23, de propriedade presumida de Irineu de Oliveira Porto e
outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta área de
formato irregular, pertencente a faixa, que se define com 3,00 m de
largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o
Ponto de Partida (PP) de coordenadas E=581.731,2081 m e
N=7.771.993,5393 m, foi materializado dentro da propriedade aos
fundos da edificação mais próxima à Rua
Itaguá, daí com azimute de 256°50'46" e
distância de 8,19 m tem-se o V0 (vértice zero) de
coordenadas E=581.723,2333 m e N=7.771.991,6756 m, deste com azimute
239°19'51" e distância de 1,50 m, tem-se o vértice
V0A (vértice zero A) de coordenadas E=581.721,9431 m e
N=7.771.990,9105 m, deste com azimute de 329°19'51" e
distância de 9,54 m, tem-se o vértice V0B (vértice
zero B) de coordenadas E=581.717,0764 m e N=7.771.999,1170 m, deste
com azimute de 335°09'25" e distância de 4,36 m,
tem-se o vértice V0C (vértice zero C) de coordenadas
E=581.715,2465 m e N=7.772.003,0696 m, deste com azimute de
335°09'25" e distância de 10,42 m, tem-se o vértice
V1 (vértice um) de coordenadas E=581.710,8682 m e
N=7.772.012,5263 m, deste com azimute de 335°09'25" e
distância de 7,11 m, tem-se o vértice V1A (vértice
um A) de coordenadas E=581.707,8817 m e N=7.772.018,9769 m, deste com
azimute de 330°11'07" e distância de 13,33 m, tem-se o
vértice V2A (vértice dois A) de coordenadas
E=581.701,2534 m e N=7.772.030,5438 m, deste com azimute de
330°30'44" e distância de 15,09 m, tem-se o vértice
V3A (vértice três A) de coordenadas E=581.693,8269m e
N=7.772.043,6765 m, deste com azimute de 333°37'33" e
distância de 3,59 m, tem-se o vértice V3B (vértice
três B) de coordenadas E=581.692,2343 m e N=7.772.046,8885m,
deste com azimute de 149°19'51" e distância de 3,50 m,
tem-se o vértice V3C (vértice três C) de
coordenadas E=581.694,0185 m e N=7.772.043,8798 m, deste com azimute
de 149°19'51" e distância de 15,24 m, tem-se o vértice
V3D (vértice três D) de coordenadas N=7.772.030,7741 m e
E=581.701,7906 m, deste com azimute de 149°19'51" e
distância de 20,33 m, tem-se o vértice V3E (vértice
três E) de coordenadas E=581.712,1584 m e N=7.772.013,2915 m,
deste com azimute de 149°19'51" e distância de 24,24
m, tem-se o vértice V3F (vértice três F) de
coordenadas E=581.724,5235 m e N=7.771.992,4407 m, deste com azimute
de 239°19'51" e distância de 1,50m, tem-se o vértice
V0 (vértice zero) de coordenadas E=581.723,2333 m e
N=7.771.991,6756 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a área definida pelos vértices V0, V0A, V0B,
V0C, V1, V1A, V2A, V3A, V3B, V3C, V3D, V3E e V3F, confronta-se pelos
lados V0BV0C com a área de propriedade de Vandeir de Oliveira
Miranda, pelos lados V0CV1, V1V1A e V1AV2A com a área de
propriedade de Antônio Cunha da Cruz, pelo lado V2AV3A com a
área de propriedade de Claudinéia de Oliveira Porto
Pereira, pelo lado V3AV3B com a área de propriedade de Irinéia
de Oliveira Porto e pelos lados V3BV3C, V3CV3D, V3DV3E, V3EV3F e
V3FV0 com a área remanescente de propriedade de Irineu de
Oliveira Porto e outros: CBI: 9090000233;
XVIII
– área de terreno com a medida de 8,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII (interligação 18),
Gleba 9/23, de propriedade presumida de Antônio Sérgio
dos Santos Vieira e outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta área de
formato irregular, pertence à faixa, que se define com 3,00 m
de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
partindo do vértice V8A (vértice oito A), descrito na
gleba anterior e início desta, de coordenadas E=581.667,0895 m
e N=7.772.096,8565 m, deste com azimute 63°01'37" e
distância de 1,27 m, tem-se o vértice V8B (vértice
oito B) de coordenadas E=581.668,2200 m e N=7.772.097,4318 m, deste
com azimute de 156°03'46" e distância de 13,04 m,
tem-se o vértice V8C (vértice oito C) de coordenadas
E=581.673,5112 m e N=7.772.085,5123 m, deste com azimute de
330°29'12" e distância de 13,04 m, tem-se o vértice
V8A (vértice oito A) de coordenadas E=581.667,0895 m e
N=7.772.096,8565 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V8A, V8B e V8C, confronta-se pelo lado V8AV8B com a área de
propriedade de Jaqueliny Maria Fernandes da Silveira, pelo lado
V8BV8C com a área remanescente de propriedade de Antônio
Sérgio dos Santos Vieira e outros, e pelo lado V8CV8A com a
propriedade de Nei Dúlcia Maria de Oliveira: CBI: 9090000234;
XIX
– área de terreno com a medida de 36,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII (interligação 18),
Gleba 10/23, de propriedade presumida de Valdevino Neves Dornas, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta área de formato irregular, pertence à
faixa, que se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do vértice V7
(vértice sete), final da descrição anterior e
início desta, de coordenadas E=581.672,8341 m e
N=7.772.083,3408 m, deste com azimute 242°07'02" e distância
de 1,50 m, tem-se o vértice V7A (vértice sete A) de
coordenadas E=581.671,5050 m e N=7.772.082,6376 m, deste com azimute
de 336°03'47" e distância de 14,69 m, tem-se o vértice
V7B (vértice sete B) de coordenadas E=581.665,5426 m e
N=7.772.096,0692 m, deste com azimute de 63°01'37" e
distância de 1,50 m, tem-se o vértice V8 (vértice
oito) de coordenadas E=581.666,8813 m e N=7.772.096,7505 m, deste com
azimute de 63°01'37" e distância de 0,23 m, tem-se o
vértice V8A (vértice oito A) de coordenadas
E=581.667,0895 m e N=7.772.096,8565m, deste com azimute de 150°29'12"
e distância de 13,04 m, tem-se o vértice V8C (vértice
oito C) de coordenadas E=581.673,5112 m e N=7.772.085,5123 m, deste
com azimute de 156°03'47" e distância de 1,61 m,
tem-se o vértice V8D (vértice oito D) de coordenadas
E=581.674,1631 m e N=7.772.084,0440 m, deste com azimute de
242°07'02" e distância de 1,50 m, tem-se o vértice
V7 (vértice sete) de coordenadas E=581.672,8341 m e
N=7.772.083,3408 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a área definida pelos vértices V7, V7A, V7B,
V8, V8A, V8C e V8D, confronta-se pelo lado V8DV7V7A com a área
de propriedade de herdeiros de Avenir de Oliveira Miranda, pelo lado
V7AV7B com a área remanescente de propriedade de Nei Dulcia
Maria de Oliveira, pelo lado V7BV8V8A com a propriedade de Jaqueliny
Maria Fernandes da Silveira e pelo lado V8AV8CV8D com a área
de Antônio Sérgio dos Santos Vieira: CBI: 9090000235;
XX
– área de terreno com a medida de 45,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII (interligação 18),
Gleba 8/23, de propriedade presumida dos herdeiros de Avenir de
Oliveira Miranda, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; partindo do vértice V6 (vértice seis), final
da descrição anterior e início desta, de
coordenadas E=581.678,9700 m e N=7.772.069,5184 m, deste com azimute
336°03'46" e distância de 15,12 m, tem-se o vértice
V7 (vértice sete) de coordenadas E=581.672,8341 m e
N=7.772.083,3408 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V6 e V7, confronta-se pelo vértice V6 com a área de
propriedade de Eduardo Henrique Cordeiro Kalks, pelas laterais da
faixa com a área remanescente de propriedade dos herdeiros de
Avenir de Oliveira Miranda e pelo vértice V7 com a área
de propriedade de Nei Dúlcia Maria de Oliveira: CBI:
9090000236;
XXI
– área de terreno com a medida de 21,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII (interligação 18),
Gleba 13/23, de propriedade presumida de Antônio Sérgio
dos Santos Vieira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta área de
formato irregular, pertence à faixa, que se define com 3,00 m
de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
partindo do vértice V10 (vértice dez), final da
descrição anterior e início desta, de
coordenadas E=581.660,4180 m e N=7.772.110,1786 m, seguindo com
azimute 242°45'47" e distância de 0,19 m, tem-se o
vértice V10A (vértice dez A) de coordenadas
E=581.660,2484 m e N=7.772.110,0912 m, deste com azimute de
330°16'33" e distância de 5,38 m, tem-se o vértice
V10B (vértice dez B) de coordenadas E=581.657,5805 m e
N=7.772.114,7640 m, deste com azimute de 330°16'33" e
distância de 9,67 m, tem-se o vértice V11A (vértice
onze A) de coordenadas E=581.652,7845 m e N=7.772.123,1641 m, deste
com azimute de 65°48'51" e distância de 1,17 m, tem-se
o vértice V11B (vértice onze B) de coordenadas
E=581.653,8502 m e N=7.772.123,6427 m, deste com azimute de
148°15'01" e distância de 15,02 m, tem-se o vértice
V11C (vértice onze C) de coordenadas E=581.661,7559 m e
N=7.772.110,8672 m, deste com azimute de 242°45'47" e
distância de 1,50 m, tem-se o vértice V10 de coordenadas
E=581.660,4180 m e N=7.772.110,1786 m, sendo este o vértice
final da área descrita; a área definida pelos vértices
V10, V10A, V10B, V11A, V11B e V11C confronta-se pelo lado V11CV10V10A
com a área de propriedade de Jaqueliny Maria Fernandes da
Silveira, pelo lado V10AV10BV11A com a área de propriedade de
Mauro Gomes Ferreira, pelo lado V11AV11B com a área de
propriedade de Juliana de Oliveira Campos e pelo lado V11BV11C com a
área remanescente de propriedade da Antônio Sérgio
dos Santos Vieira: CBI: 9090000237;
XXII
– área de terreno com a medida de 56,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII (interligação 18),
Gleba 15/23, de propriedade presumida de João da Silva
Moreira, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; partindo do vértice V12 (vértice doze), final
da descrição anterior e início desta, de
coordenadas E=581.645,7069 m e N=7.772.133,9517 m, deste com azimute
328°15'01" e distância de 8,75 m, tem-se o vértice
V13 (vértice treze) de coordenadas E=581.641,1000 m e
N=7.772.141,3963 m, deste com azimute 328°07'47" e distância
de 10,07 m, tem-se o vértice V14 (vértice quatorze) de
coordenadas E=581.635,7857 m e N=7.772.149,9440 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V12, V13 e V14, confronta-se pelo
vértice V12 com a área de propriedade de Juliana de
Oliveira Campos, pelas laterais da faixa com a área
remanescente de propriedade de João da Silva Moreira e pelo
vértice V14 com área de propriedade de Ataíde de
Oliveira Porto: CBI: 9090000238;
XXIII
– área de terreno com a medida de 53,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Esquerda do
Bairro Jota (interligação 8), Gleba 04/07, de
propriedade presumida de Maguinaldo Alexandre da Silva, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta área de formato irregular, pertence à
faixa, que se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do vértice V3A
(vértice três A), descrito na gleba 2 e início
desta, de coordenadas E=583.742,8738 m e N=7.772.012,3956 m, deste
com azimute 67°49'27" e distância de 1,07 m, tem-se o
vértice V3B (vértice três B) de coordenadas
E=583.743,8630 m e N=7.772.012,7988 m, deste com azimute de 62°33'45"
e distância de 0,46 m, tem-se o vértice V3 de
coordenadas E=583.744,2716 m e N=7.772.013,0110 m, deste com azimute
de 62°33'45" e distância de 1,21 m, tem-se o vértice
V3C (vértice três C) de coordenadas E=583.745,3426 m e
N=7.772.013,5670 m, deste com azimute de 62°33'45" e
distância de 0,29 m, tem-se o vértice V3D (vértice
três D) de coordenadas E=583.745,6038 m e N=7.772.013,7026 m,
deste com azimute de 150°25'31" e distância de 15,48
m, tem-se o vértice V3E (vértice 3 E) de coordenadas
E=583.753,2439 m e N=7.772.000,2399 m, deste com azimute de
153°57'04" e distância de 2,14 m, tem-se o vértice
V4B (vértice quatro B) de coordenadas E=583.754,1819 m e
N=7.771.998,3210 m, deste com azimute de 246°50'12" e
distância de 1,38 m, tem-se o vértice V4 de coordenadas
E=583.752,9156 m e N=7.771.997,7793 m, deste com azimute de
246°50'12" e distância de 1,51 m, tem-se o vértice
V4A (vértice quatro A) de coordenadas E=583.751,5276 m e
N=7.771.997,1854 m, deste com azimute de 330°21'43" e
distância de 17,50 m, tem-se o vértice V3A (vértice
três A) de coordenadas E=583.742,8738 m e N=7.772.012,3956 m,
sendo este o vértice final da área descrita; a área
definida pelos vértices V3A, V3B, V3, V3C, V3D, V3E, V4B, V4 e
V4A confronta-se pelo lado V3AV3BV3V3CV3D com a área de
propriedade de Avelino da Silva Santos, pelo lado V3EV4B com a margem
esquerda do Córrego Bananal, pelo lado V4BV4V4A com a área
de propriedade de Maria Raimunda dos Santos, pelos lados V3DV3E e
V4AV3A com a área remanescente de propriedade de Maguinaldo
Alexandre da Silva: CBI: 9090000244;
XXIV
– área de terreno com a medida de 14,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Águas Claras – Margem
Esquerda do Bairro Jardim América (interligação
29 – Trecho 2), Gleba 02/02, de propriedade presumida de Ilda
Fernandes Monteiro do Vale e outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do vértice V4
(vértice quatro), final da descrição anterior,
de coordenadas E=582.330,5303 m e N=7.772.262,0418 m, transpondo o
Ribeirão Águas Claras, com azimute de 37°39'35"
e distância de 14,11 m, tem-se o vértice V5 (vértice
cinco), início desta descrição, de coordenadas
E=582.339,1533 m e N=7.772.273,2148 m, deste com azimute de 37°39'35"
e distância 4,65 m, tem se o vértice V6 (vértice
seis) de coordenadas E=582.341,9942 m e N=7.772.276,8960 m, sendo
este o vértice final da área descrita; a faixa de
servidão definida pelos vértices V5 e V6, confronta-se
pelo vértice V5 com a margem direita do Ribeirão Águas
Claras, pelas laterais da faixa e pelo vértice V6 com a área
remanescente de propriedade de Ilda Fernandes Monteiro do Vale: CBI:
9090000245;
XXV
– área de terreno com a medida de 19,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Águas Claras – Margem
Direita da Rua Henriques do Bairro José Henriques
(interligação 22 – Trecho 1), Gleba 03/07, de
propriedade presumida de Aparecida Coelho dos Santos, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do
vértice V2 (vértice dois), final da descrição
anterior e início desta, de coordenadas E=582.129,2715 m e
N=7.770.529,5329 m, deste com azimute de 6°26'05" e
distância de 6,47 m, tem-se o V3 (vértice três) de
coordenadas E=582.129,9969 m e N=7.770.535,9648 m, sendo este o
vértice final da área descrita; a faixa de servidão
definida pelos vértices V2 e V3, confronta-se: pelo vértice
V2 com a gleba 2 de propriedade de Dorvalino José dos Santos,
pelas laterais da faixa com a área remanescente da gleba 3 de
propriedade de Aparecida Coelho do Santos e pelo vértice V3
com a gleba 4 de propriedade de Antônio Coelho dos Santos: CBI:
9090000246;
XXVI
– área de terreno com a medida de 24,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Tributário Rio Manso –
Margem Direita do Bairro Pio XII (interligação 18),
Gleba 12/23, de propriedade presumida de João da Silva
Moreira, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta área de
formato irregular, pertence à faixa, que se define com 3,00 m
de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito;
partindo do vértice V10A (vértice dez A), pertencente a
descrição anterior e início desta, de
coordenadas E=581.660,2484 m e N=7.772.110,0912 m, seguindo com
azimute 242°45'47" e distância de 1,31 m, tem-se o
vértice V10C (vértice dez C) de coordenadas
E=581.659,0802 m e N=7.772.109,4899 m, deste com azimute de
328°15'01" e distância de 15,19 m, tem-se o vértice
V10D (vértice dez D) de coordenadas E=581.651,0895 m e
N=7.772.122,4028 m, deste com azimute de 65°48'51" e
distância de 1,51 m, tem-se o vértice V11 (vértice
onze) de coordenadas E=581.652,4699 m e N=7.772.123,0228 m, deste com
azimute de 65°48'51" e distância de 0,34 m, tem-se o
vértice V11A (vértice onze A) de coordenadas
E=581.652,7845 m e N=7.772.123,1641 m, deste com azimute de
150°16'33" e distância de 9,67 m, tem-se o vértice
V10B (vértice dez B) de coordenadas E=581.652,7845 m e
N=7.772.123,1641 m, deste com azimute de 150°16'33" e
distância de 5,38 m, tem-se o vértice V10A (Vértice
dez A) de coordenadas E=581.657,5805 m e N=7.772.114,7640 m, sendo
este o vértice final da área descrita; a área
definida pelos vértices V10A, V10C, V10D, V11, V11A e V10B
confronta-se pelo lado V10AV10C com a área de propriedade de
Jaqueliny Maria Fernandes da Silveira, pelo lado V10CV10D com a área
remanescente de propriedade de João da Silva Moreira, pelo
lado V10DV11V11A com a área de propriedade de Juliana de
Oliveira Campos e pelo lado V11AV10BV10A com a área de
propriedade de Antônio Sérgio dos Santos Vieira: CBI:
9090000247;
XXVII
– área de terreno com a medida de 34,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Águas Claras – Margem
Direita da Rua Henriques do Bairro José Henriques
(interligação 22 – Trecho 1), Gleba 05/07, de
propriedade presumida de Ângela de Fátima Coelho de
Souza, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; partindo do vértice V4 (vértice quatro),
final da descrição anterior e início desta, de
coordenadas E=582.131,1564 m e N=7.770.546,2459 m, deste com azimute
de 6°26'05" e distância de 11,19 m, tem-se o V5
(vértice cinco) de coordenadas E=582.132,4108 m e
N=7.770.557,3680 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V4 e V5, confronta-se pelo vértice V4 com a gleba 4 de
propriedade de Antônio Coelho dos Santos, pelas laterais da
faixa com a área remanescente da gleba 5 de propriedade de
Ângela de Fátima Coelho de Souza e pelo vértice
V5 com a gleba 6 de propriedade de Terezinha José Rodrigues:
CBI: 9090000248;
XXVIII
– área de terreno com a medida de 91,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Águas Claras – Margem
Esquerda do Bairro Jardim América (Interligação
29 – Trecho 2), Gleba 01/02, de propriedade presumida do
espólio de Osvaldo Joaquim Batista, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito; partindo do vértice V2
(vértice dois) de coordenadas E=582.346,8608 m e
N=7.772.250,1643 m, com azimute de 284°08'26" e distância
de 22,01 m, tem-se o vértice V3 (vértice três) de
coordenadas E=582.325,5143 m e N=7.772.255,5423 m, deste com azimute
de 37°39'35" e distância 8,21 m, tem se o vértice
V4 (vértice quatro) de coordenadas E=582.330,5303 m e
N=7.772.262,0418 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V2, V3 e V4, confronta-se pelo vértice V2 e pelas laterais da
faixa com a área remanescente de propriedade do espólio
de Osvaldo Joaquim Batista e pelo vértice V4 com a margem
esquerda do Ribeirão Águas Claras: CBI: 9090000253;
XXIX
– área de terreno com a medida de 36,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Paraopeba – Margem Esquerda
do Bairro São Conrado (Interligação 3), Gleba
01/02, de propriedade presumida de Newton de Menezes Marques, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo
1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o Ponto de Partida
(PP) de coordenadas E=583.268,6776 m e N=7.773.532,3118 m, foi
definido como sendo o encontro do muro com a cerca divisa da
propriedade; daí com azimute de 40°09'50" e distância
de 6,92 m, tem-se o V0 (vértice zero) de coordenadas
E=583.273,1438 m e N=7.773.537,6036 m, deste com azimute de
138°26'25" e distância de 12,00 m, tem-se o V1
(vértice um) de coordenadas E=583.281,1046 m e
N=7.773.528,6245 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V0 e V1, confronta-se pelo vértice V0 e laterais da faixa com
a área remanescente de propriedade de Newton de Menezes
Marques e pelo vértice V1 com a área de propriedade de
Maria de Fátima de Souza: CBI: 9090000256;
XXX
– área de terreno com a medida de 42,00 m², situada
no Município de Brumadinho, necessária à faixa
de servidão do interceptor Bananal – Margem Direita do
Bairro Ipiranga (Interligação 14), Gleba 09/15, de
propriedade presumida da Cooperativa de Consumo dos Ferroviários
do Ramal do Paraopeba Ltda., com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; partindo do vértice V18 (vértice dezoito) de
coordenadas E=583.758,3479 m e N=7.772.690,4282 m, deste com azimute
de 110°10'58" e distância de 14,15 m, tem-se o V19
(vértice dezenove) de coordenadas E=583.771,6273 m e
N=7.772.685,5469 m, sendo este o vértice final da área
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices
V18 e V19, confronta-se pelo vértice V18 com a gleba 8 de
propriedade da Cooperativa de Consumo dos Ferroviários do
Ramal do Paraopeba Ltda., e pelo vértice V19 com área
da gleba 10 de Sônia Maria Mendes Furini: CBI: 9090000257.