GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 190, DE 22 DE JUNHO DE 2010.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira AGEPEL -, no valor global de R$ 2.738.947,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004027802 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - 14 (quatorze) créditos
suplementares no valor global de R$ 2.738.947,00 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (20) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

5.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

350.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

50.000,00

R$

80.000,00

R$

203.947,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

600.000,00

13 391 1072 1.043 - Reformas / Restaurações / Construções e Instalações de
Imóveis e Centros Culturais

13 391 1072 2.176 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico

13 391 1072 2.396 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.061 - Incentivo à Arte Audiovisual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.063 - Incentivo às Artes Integradas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.064 - Incentivo às Artes Visuais
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.065 - Promoção à Leitura e à Literatura
4 (20) - Investimentos
13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1015 2.067 - Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

500.000,00

R$

2.738.947,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso I do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de superávit ﬁnanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de junho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 29-06-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-06-2010.