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DECRETO 41236, de 24/08/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$17.166,75 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II e III da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de
2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$17.166,75
(dezessete mil e cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco
centavos) a dotações orçamentárias das
Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


16.117,71




II
                   - Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio
                   processo nº SHA - 490/00, firmado em 27 de julho de 2000,
                   entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do
                   Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação
                   Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
                   Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, objetivando promover
                   o evento “Patrimônio Arqueológico e a Lei
                   Estadual 12.040”.


1.049,04





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.236, DE 24 DE AGOSTO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP 



R$




2061.041227777.053-0001-101
                   



16.117,71




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST.
                   DE M.G. - IEPHA/MG 









2201.133915474.511-0001-312


1.049,04




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


17.166,75





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP 



R$




2061.041220012.288-0001-101


16.117,71




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



16.117,71