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Decreto sem número, de 07/11/2005 - Texto Original


Reconhece o Curso de licenciatura de graduação plena em
Geografia - oferecido pela Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Carangola, mantida pela Fundação Educacional
de Carangola.






O
Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 727, de 22 de
agosto de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


Decreta:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
licenciatura de graduação plena em geografia -
oferecido pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Carangola - FAFILE, mantida pela Fundação Educacional
de Carangola, unidade agregada à Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, na cidade de Carangola.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2005; 217°
da Inconfidência Mineira e 184° da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.