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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 166, de 20/03/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema

de esgotamento
sanitário da Sede do Município de Iturama.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Iturama, com
medidas, confrontações, descrição
topográfica e propriedades identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
do Município de Iturama pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 166, de 20 de
março de 2012)


As
medidas, confrontações, descrição
topográfica e propriedades dos terrenos de que trata este
Decreto são as seguintes:
I
- área de terreno com medida de 214,00m², situada no
Município de Iturama, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Santa Rosa, de propriedade de Carlos Alberto Correa da Silva, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, cujo
ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento do eixo da Rua
Centralina com a Avenida Mato Grosso, definido pelas coordenadas UTM
N=7.819.064,996 e E=583.609,725; deste, segue com distância de
74,27m e azimute de 239°52’53” até encontrar o
ponto 08, início desta descrição, localizado na
divisa de propriedade de Marcelo com a propriedade de Carlos Alberto
Correa da Silva, definido pelas coordenadas UTM N=7.819.035,249 e
E=583.530,935; deste, segue com distância de 47,16m e azimute
de 214°37’07” até encontrar o ponto 9,
definido pela coordenada UTM N=7.819.996,439 e E=583.504,142; deste,
segue com distância de 24,22m e azimute de 199°58’27”
até encontrar o ponto 10, definido pelas coordenadas UTM
N=7.818.973,671 e E=583.495,867, localizado na divisa da propriedade
de Carlos Alberto Correa da Silva com a propriedade de Célia
de Oliveira Silva, ponto final da descrição deste
perímetro; planta cadastral CBI: 9344000088;
II
- área de terreno com a medida de 226,00m², situada no
Município de Iturama, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Santa Rosa, de propriedade de Manoel Soares Santana, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, cujo
ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento do eixo da Rua
Canápolis com a Avenida Cônego Ozório, definido
pela coordenada UTM N=7.818.806,330 e E=583.515,904; deste segue com
distância de 8,01m e azimute de 267°55’39” até
encontrar o ponto 15, localizado na divisa da propriedade de Paulo
Gonçalves com o a propriedade de Manoel Soares Santana, início
desta descrição, definido pela coordenada UTM
N=7.818.800,696 e E=583.445,386; deste, segue com distância de
3,56m e azimute de 189°39’07” até encontrar o
ponto 15A, definido pela coordenada UTM N=7.818.797,180 e
E=583.444,788; deste, segue com distância de 8,75m e azimute de
200°33’52” até encontrar o ponto 16, definido
pela coordenada UTM N=7.818.788,983 e E=583.441,713; deste, segue com
distância de 31,03m e azimute de 200°33’52” até
encontrar o ponto 17, definido pela coordenada UTM N=7.818.759,925 e
E=583.430,811; deste, segue, com distância de 31,03m e azimute
de 200°33’52” até encontrar o ponto 18,
definido pela coordenada UTM N=7.818.730,226 e E=583.418,910,
localizado na divisa da propriedade de Manoel Soares Santana com a
propriedade de Sebastião Elias, ponto final da descrição
deste perímetro; planta cadastral CBI: 9344000092;
III
- área de terreno com a medida de 86,00m², situada no
Município de Iturama, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Santa Rosa, de propriedade de Alzira de Fátima Medeiros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, partindo
do ponto 61, localizado na divisa de propriedade de João com a
propriedade de Alzira de Fátima, início desta
descrição, definido pela coordenada UTM N=7.818.146,693
e E=583.445,064; deste, segue, com distância de 28,61m e
azimute de 153°02’00” até encontrar o ponto
62, definido pela coordenada UTM N=7.818.121,192 e E=583.458,038,
localizado na divisa da propriedade de Alzira de Fátima
Medeiros com a propriedade do Sr. Osvaldo, ponto final da descrição
deste perímetro sendo que a faixa acima descrita é
delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do
mesmo proprietário; planta cadastral CBI: 93440000124;
IV
- área de terreno com a medida de 52,00m², situada no
Município de Iturama, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Santa Rosa, propriedade de Espólio de Margarida Tomázia
Borges de Souza, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: faixa de servidão
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do
interceptor, cujo ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento do eixo da Avenida Cônego Osório com a Rua
Santa Vitória, definido pela coordenada UTM N=7.817.728,858 e
E=583.669,196; deste, segue, com distância de 90,78m e azimute
de 308°03’26” até encontrar o ponto 81, início
desta descrição, localizado na divisa de propriedade de
Lázara Nunes da Costa com a propriedade de Terezinha Borges
Souza, definido pela coordenada UTM N=7.817.764,998 e E=583.623,035;
deste, segue com distância de 17,47m e azimute de 155°29’16”
até encontrar o ponto 82, localizado na divisa de propriedade
de Terezinha Borges Souza com a propriedade de Antonio Estaniel de
Souza, ponto final da descrição deste perímetro
sendo que a faixa acima descrita é delimitada tanto do lado
esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário;
planta cadastral CBI: 9344000138;
V
- área de terreno com a medida de 55,00m², situada no
Município de Iturama, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Santa Rosa, propriedade de Espólio de Margarida Tomázia
Borges de Souza, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: faixa de servidão
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do
interceptor, partindo do ponto 82, localizado na divisa de
propriedade de Terezinha Borges Souza com a propriedade do Espólio
de Margarida Tomázia Borges de Souza, final da descrição
anterior e início desta, definido pela coordenada UTM
N=7.817.749,102 e E=583.630,283; deste, segue com distância de
18,43m e azimute de 155°29’16” até encontrar o
ponto 83, definido pela coordenada UTM N=7.817.732,337 e
E=583.637,928, localizado na divisa da propriedade de Espólio
de Margarida Tomázia Borges de Souza com a Rua Santa Vitória,
ponto final da descrição deste perímetro, sendo
que a faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo
como do lado direito por terras do mesmo proprietário; planta
cadastral CBI: 9344000139;
VI
- área de terreno com a medida de 101,00m², situada no
Município de Iturama, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Santa Rosa, propriedade de Espólio de José Prudêncio
de Queiroz, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: faixa de servidão
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do
interceptor, cujo ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento do eixo da Avenida Portugal com a Rua Santa Vitória,
definido pela coordenada UTM N=7.817.728,832 e E=583.669,176; deste,
segue, com distância de 26,98m e azimute de 65°05’40”
até encontrar o ponto 84, localizado na divisa da Rua Santa
Vitória com a propriedade de Francisco, início desta
descrição, definido pela coordenada UTM N=7.817.717,471
e E=583.644,706; deste, segue com distância de 1,02m e azimute
de 159°13’25” até encontrar o ponto 85,
definido pela coordenada UTM N=7.817.716,517 e E=583.645,068; deste,
segue com distância de 32,76m e azimute de 159°13’25”
até encontrar o ponto 86, definido pela coordenada UTM
N=7.817.685,886 e E=583.656,689, localizado na divisa da propriedade
de Francisco com a propriedade de Antônio Silva, ponto final da
descrição deste perímetro, sendo que faixa acima
descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado
direito por terras do mesmo proprietário; planta cadastral
CBI: 9344000140;
VII
- área de terreno com a medida de 39,00m², situada no
Município de Iturama, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Santa Rosa, propriedade de Espólio de José Osvaldo
Gomes, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: faixa de servidão
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do
interceptor cujo ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento do eixo da Avenida Cônego Ozório, definido
pela coordenada UTM N=7.817.834,945 e E=583.666,534; deste, segue com
distância de 69,84m e azimute de 256°18’30” até
encontrar o ponto 40, onde inicia esta descrição,
localizado na divisa da Rua Vinte e Sete de Dezembro com o Espólio
de José Osvaldo Gomes, definido pela coordenada UTM
N=7.817.818,414 e E=583.598,678; deste, segue com distância de
13,09m e azimute de 155°29’16” até encontrar o
ponto 41, definido pela coordenada UTM N=7.817.806,504 e
E=583.604,109, localizado na divisa da propriedade do Espólio
de José Osvaldo Gomes com a propriedade de Sol Alverino de
Souza, ponto final da descrição deste perímetro,
sendo que a faixa acima descrita é delimitada tanto do lado
esquerdo como do lado direito por terras do mesmo proprietário;
planta cadastral CBI: 9344000188;
VIII
- área de terreno com a medida de 166,00m², situada no
Município de Iturama, necessária à faixa de
servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego
Santa Rosa, propriedade de Maria José Barbosa Freitas, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00m de largura
sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, cujo
ponto de partida (PP) foi materializado no eixo da Rua Rio Paranaíba,
definido pela coordenada UTM N=7.819.200,858 e E=583.686,418; deste,
segue com distância de 8,01m e azimute de 267°55’39”
até encontrar o ponto 1, ponto inicial desta descrição,
definido pela coordenada UTM N=7.819.200,568 e E=583.678,412; deste,
segue com distância de 21,20m e azimute de 267°40’49”
até encontrar o ponto 2, definido pela coordenada UTM
N=7.819.199,710 e E=583.657,231; deste, segue com distância de
40,49m e azimute de 212°12’39” até encontrar o
ponto 2A, definido pela coordenada UTM N=7.819.170,778 e
E=583.639,004, localizado na divisa da propriedade de Maria José
Barbosa de Freitas com a Rua Papa Paulo I, ponto final da descrição
deste perímetro, sendo que a faixa acima descrita é
delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito por terras do
mesmo proprietário; planta cadastral CBI: 9344000189; e

IX - área de
terreno com a medida de 64,00m², situada no Município de
Iturama, necessária à faixa de servidão do
interceptor de esgoto sanitário do Córrego Santa Rosa,
propriedade de Wellington Ferreira da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado paralelo ao eixo do interceptor, cujo
ponto de Partida (PP) foi materializadono eixo da Avenida Caiapós,
definido pela coordenada UTM N=7.818.424,310 e E=583.470,940; deste,
segue com distância de 75,25m e azimute de 238°01’13”
até encontrar o ponto 35, localizado na divisa de propriedade
de Antonio com a propriedade de Wellington, onde inicia-se esta
descrição, definido pela coordenada UTM N=7.818.445,078
e E=583.398,609; deste, segue com distância de 6,28m e azimute
de 176°58’07” até encontrar o ponto 36,
definido pela coordenada UTM N=7.818.438,804 e E=583.398,941; deste,
segue com distância de 15,27m e azimute de 176°58’07”
até encontrar o ponto 37, definido pela coordenada UTM
N=7.818.423,552 e E=583.399,749, localizado na divisa da propriedade
de Wellington Ferreira da Silva com a Rua Cidade do Prata, ponto
final da descrição deste perímetro; planta
cadastral CBI: 9344000190.