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Decreto sem número, de 26/05/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretaria de Estado
de Educação, da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, e do Fundo
Estadual de Saúde, no valor de R$45.882.732,99.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$45.882.732,99 (quarenta
e cinco milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e
trinta e dois reais e noventa e nove centavos), indicado no Anexo, em
favor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, da Secretaria de Estado de Educação, da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e do Fundo Estadual de Saúde, onerando em R$86.000,00
(oitenta e seis mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$45.155.550,00 (quarenta e cinco
milhões, cento e cinqüenta e cinco mil e quinhentos e
cinqüenta reais);

II - do
superávit financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais, no valor de R$250.800,34 (duzentos e cinqüenta mil,
oitocentos reais e trinta e quatro centavos);

III - do
saldo financeiro do convênio nº 3569/2007, firmado em 31
de dezembro de 2007, entre o Ministério da Saúde e a
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais, objetivando a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, no valor de R$376.382,65 (trezentos e setenta
e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco
centavos); e

IV - do
convênio nº 1425/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008,
entre o Ministério da Saúde e o Fundo Estadual de
Saúde, objetivando o treinamento de profissionais de saúde
para atenção às mulheres e adolescentes e
vítimas de violência sexual e doméstica, no valor
de R$100.000,00 (cem mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2009.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 81)

SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$

1221.19573042-4.117-0001-4490-1-10.1
6.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12363018-4.306-0001-3390-1-23.1
2.880.000,00

1261.12363018-4.306-0001-3390-1-25.1
42.189.550,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10128701-2.018-0001-3390-0-60.3
187.430,67

2321.10302187-4.372-0001-4490-0-24.1
376.382,65

2321.10302187-4.372-0001-4490-0-60.3
63.369,67

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.20601059-4.425-0001-3390-1-10.1
80.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.208-0001-3390-0-24.1
100.000,00

TOTAL DA
SUPLEMENTACAO 45.882.732,99

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$

1221.19573042-4.117-0001-3390-1-10.1
6.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12361030-1.372-0001-4490-1-25.1
42.189.550,00

1261.12363018-4.306-0001-4450-1-23.1
2.880.000,00

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04126059-1.365-0001-3390-1-10.1
80.000,00

TOTAL DA
ANULACAO 45.155.550,00