GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 477, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL , no valor de R$ 1.128.658,73.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 1.128.658,73 (um milhão, cento e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos),
para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 25-09-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

13 391 1020
3.021

REFORMA,

FONTE

4-

100

RESTAURAÇÃO, INVESTIMENTOS
CONSTRUÇÃO,
INSTALAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.138.658,73

R$ 1.128.658,73
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.128.658,73

QUADRO 2

REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


13 391 1020
3.021

REFORMA,

3 - OUTRAS

100

RESTAURAÇÃO, DESPESAS
CONSTRUÇÃO,

CORRENTES

INSTALAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
ARQUITETÔNICO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.032.204,94 R$ 1.128.658,73

VALOR A REDUZIR
R$ 1.128.658,73
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.128.658,73

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2018.