GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 394 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE-, no valor global de R$ 130.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d" e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de Janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER -FUNDO DE ESPORTE- 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 23-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERFUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

3 - OUTRAS

220

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 23.224,79

R$ 123.224,79

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 122 4001
4.001

APOIO

R$ 100.000,00
FONTE

4-

220

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR


R$ 1.138,05

R$ 11.138,05

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 10.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 812 1015

MODERNIZAÇÃO 3 - OUTRAS

2.062

E MANUTENÇÃO DESPESAS
DE ESPAÇOS

FONTE
220

CORRENTES

ESPORTIVOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 30.000,00

R$ 20.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 130.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZERFUNDO DE ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 243 1017

INICIAÇÃO

3 - OUTRAS

2.081

ESPORTIVA

DESPESAS

FONTE
220

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 811 1017
2.083

R$ 20.000,00
FONTE

JOGOS ABERTOS 3 - OUTRAS
DE GOIÁS

220

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

27 812 1015
2.063

R$ 100.000,00
FONTE

PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
PRÁTICA DE

DESPESAS

ESPORTES E

CORRENTES

220

LAZER PARA
TODOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 130.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-10-2017 .