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Decreto sem número, de 05/05/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$11.278.021,00




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$11.278.021,00(onze
milhões, duzentos e setenta e oito mil e vinte e um reais)
indicado no Anexo em favor dos seguintes Órgãos e
Entidades, onerando em R$6.405.000,00 (seis milhões,
quatrocentos e cinco mil reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

II -
Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude;

III -
Instituto Estadual de Florestas;

IV -
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais;

V -
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais; e

VI -
Fundo Estadual de Assistência Social.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$10.166.021,00 (dez milhões,
cento e sessenta e seis mil e vinte e um reais);

II - do
contrato de empréstimo nº 7547 - BR, firmado em
13/08/2008 entre o Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento e o Estado de Minas Gerais, objetivando o apoio
para melhoria da eficiência e eficácia da utilização
de recursos públicos, adoção e inovação
em Administração Pública e fortalecimento do
Sistema de Administração baseado em resultados de
monitoramento e Avaliação de Resultados, referente à
assistência técnica, no valor de R$1.000.000,00 (um
milhão de reais); e

III -
do excesso de arrecadação da receita de Transferência
de Recursos da União vinculados a Assistência Social, do
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, previsto para o
corrente exercício, no valor de R$112.000,00 (cento e doze mil
reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 5 DE MAIO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 62)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04121041-2.007-0001-3390-1-25.1
1.560.000,00

1501.04126041-1.008-0001-3390-1-25.1
19.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-4.521-0001-3340-1-10.1
2.200.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.060-0001-3390-1-31.3
39.600,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13392009-1.297-0001-4490-1-10.1
1.330.000,00

2201.13392009-1.301-0001-4490-1-10.1
1.100.000,00

2201.13392009-4.641-0001-3390-1-10.1
1.186.000,00

2201.13392009-4.641-0001-4490-1-10.1
89.000,00

2201.13392009-4.641-0001-4490-1-25.1
1.900.000,00

2201.13451009-1.294-0001-3390-1-10.1
178.000,00

2201.13451009-1.294-0001-4490-1-10.1
322.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122702-7.004-0001-4490-0-10.9
1.242.421,00

FUNDO
ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4251.08244023-4.236-0001-3390-1-56.1
112.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 11.278.021,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122041-2.091-0001-3390-1-25.1
579.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812027-1.214-0001-4490-1-10.1
2.200.000,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.242.421,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.060-0001-3390-1-31.1
39.600,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391009-1.296-0001-4490-1-10.1
50.000,00

2201.13391009-1.300-0001-4490-1-10.1
369.000,00

2201.13392009-1.298-0001-4490-1-10.1
50.000,00

2201.13392009-1.331-0001-3390-1-10.1
300.000,00

2201.13392009-1.332-0001-3390-1-10.1
628.000,00

2201.13392009-1.332-0001-4490-1-10.1
322.000,00

2201.13392009-1.333-0001-3390-1-10.1
272.000,00

2201.13392009-1.333-0001-4490-1-25.1
1.900.000,00

2201.13392009-1.334-0001-3390-1-10.1
22.000,00

2201.13392009-1.334-0001-4490-1-10.1
800.000,00

2201.13392009-1.335-0001-3390-1-10.1
20.000,00

2201.13392009-1.335-0001-4490-1-10.1
650.000,00

2201.13392009-1.336-0001-3390-1-10.1
22.000,00

2201.13392009-1.336-0001-4490-1-10.1
700.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 10.166.021,00