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Decreto sem número, de 25/07/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terreno  e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  de  trecho  da  Rede  de
                              Distribuição  de  Gás  Natural  Pólo
                              Vale do Aço - 3ª Etapa - Trecho Ouro
                              Preto  /  João Monlevade, do Sistema
                              GASMIG, no Município de Alvinópolis.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terreno e benfeitorias situados no Município  de
Alvinópolis, que possui a seguinte descrição perimétrica  e  área:
partindo  do  Ponto  1006,  definido  pela  coordenada  UTM  N   =
7.770.229,20 e E = 678.822,25; deste, segue com distância de 4,08m
e  azimute de 19deg.31'26" até encontrar o Ponto 1006-A,  definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.770.233,04 e E =  678.823,62,  deste,
segue  com  distância  de 46,11m e azimute  de  336deg.04'35"  até
encontrar  o  Ponto  1006-B, definido  pela  coordenada  UTM  N  =
7.770.275,19  e  E  = 678.804,92, deste, segue  com  distância  de
103,43m  e  azimute de 23deg.02'26" até encontrar o Ponto  1006-C,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.370,37 e E =  678.845,40,
deste,  segue  com distância de 82,65m e azimute de  347deg.21'10"
até  encontrar o Ponto 1006-D, definido pela coordenada  UTM  N  =
7.770.451,02  e  E  = 678.827,31, deste, segue  com  distância  de
56,66m  e  azimute de 13deg.37'24" até encontrar o  Ponto  1006-E,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.506,08 e E =  678.840,65,
deste,  segue  com distância de 60,94m e azimute de  355deg.47'46"
até  encontrar o Ponto 1006-F, definido pela coordenada  UTM  N  =
7.770.566,86  e  E  = 678.836,18, deste, segue  com  distância  de
93,03m  e  azimute de 48deg.12'26" até encontrar o  Ponto  1006-G,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.628,86 e E =  678.905,55,
deste, segue com distância de 32,91m e azimute de 92deg.30'32" até
encontrar  o  Ponto  1006-H, definido  pela  coordenada  UTM  N  =
7.770.627,42  e  E  = 678.938,43, deste, segue  com  distância  de
14,48m  e  azimute de 106deg.18'00" até encontrar  o  Ponto  1007,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.623,35 e E =  678.952,33,
deste, segue com distância de 10,58m e azimute de 99deg.30'14" até
encontrar  o  Ponto  1008,  definido  pela  coordenada  UTM  N   =
7.770.621,61  e  E  = 678.962,76, deste, segue  com  distância  de
13,82m  e  azimute de 157deg.54'02" até encontrar o Ponto  1008-A,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.608,80 e E =  678.967,96,
deste, segue com distância de 3,53m e azimute de 275deg.47'53" até
encontrar  o  Ponto  1008-A1, definido pela  coordenada  UTM  N  =
7.770.609,16  e  E  = 678.964,46, deste, segue  com  distância  de
15,02m  e  azimute de 279deg.30'14" até encontrar o Ponto 1008-A2,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.611,64 e E =  678.949,64,
deste,  segue  com distância de 13,74m e azimute de  286deg.18'00"
até  encontrar o Ponto 1008-A3, definido pela coordenada UTM  N  =
7.770.615,49  e  E  = 678.936,45, deste, segue  com  distância  de
26,58m  e  azimute de 272deg.30'32" até encontrar o Ponto  1008-B,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.616,66 e E =  678.909,90,
deste,  segue  com distância de 82,24m e azimute de  228deg.12'26"
até  encontrar o Ponto 1008-C, definido pela coordenada  UTM  N  =
7.770.561,85  e  E  = 678.848,58, deste, segue  com  distância  de
56,91m  e  azimute de 175deg.47'46" até encontrar o Ponto  1008-D,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.505,09 e E =  678.852,76,
deste,  segue  com distância de 55,74m e azimute de  193deg.37'24"
até  encontrar o Ponto 1008-E, definido pela coordenada  UTM  N  =
7.770.450,91  e  E  = 678.839,63, deste, segue  com  distância  de
83,71m  e  azimute de 167deg.21'10" até encontrar o Ponto  1008-F,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.369,23 e E =  678.857,96,
deste,  segue  com distância de 102,08m e azimute de 203deg.02'26"
até  encontrar o Ponto 1008-G, definido pela coordenada  UTM  N  =
7.770.275,29  e  E  = 678.818,00, deste, segue  com  distância  de
45,68m  e  azimute de 156deg.04'35" até encontrar o Ponto  1008-H,
definido  pela  coordenada UTM N = 7.770.233,54 e E =  678.836,53,
deste,  segue  com distância de 22,68m e azimute de  199deg.31'26"
até  encontrar  o  Ponto 1009, definido pela coordenada  UTM  N  =
7.770.212,16 e E = 678.828,95, deste, segue com distância de 5,99m
e  azimute  de 340deg.36'59" até encontrar o Ponto 1005,  definido
pela  coordenada  UTM  N = 7.770.217,81 e E =  678.826,96,  deste,
segue  com  distância  de  9,92m e azimute  de  337deg.33'22"  até
encontrar  o  Ponto  1000,  definido  pela  coordenada  UTM  N   =
7.770.226,97 e E = 678.823,17, deste, segue com distância de 2,41m
e  azimute  de  337deg.33'22" até encontrar o  Ponto  1006,  ponto
inicial   desta  descrição  perimétrica,  abrangendo  a  área   de
6.075,19m2.

     Art.  2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção de trecho  da  Rede  de
Distribuição de Gás Natural Pólo Vale do Aço - 3ª Etapa  -  Trecho
Ouro  Preto  / João Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município  de
Alvinópolis.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,  fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão  do  terreno  descrito  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de julho  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO