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DECRETO 42384, de 21/02/2002 - Texto Original


Abre
o crédito especial de R$ 34.138.228,00 ao Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 31 da Lei nº
14.171, de 15 de janeiro de 2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito especial de R$
34.138.228,00 (trinta e quatro milhões, cento e trinta e oito
mil, duzentos e vinte e oito reais) ao Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, com a criação
de atividades, projetos e respectivas subatividades e subprojetos sob
as classificações orçamentárias indicadas
no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.384, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002.


ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL DAS SEGUINTES DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:









INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
                   NORTE E NORDESTE


R$




4924/0001: PROMOÇÃO
                   DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL REGIONAL




2421.04122001-4.924-0001-1900-10.1


983.611,00




2421.04122001-4.924-0001-3900-10.1


245.856,00




2421.04122001-4.924-0001-3900-60.1


13.800,00




2421.04122001-4.924-0001-5900-60.1


27.636,00




7053/0001: PRECATÓRIOS
                   JUDICIÁRIOS




2421.04122777-7.053-0001-1900-10.1


3.838,00




7052/0001: PROVENTOS DE
                   INATIVOS CIVIS




2421.04272777-7.052-0001-1900-10.1


157.487,00




1604/0001: GERENCIAMENTO DO
                   PROHIDRO




2421.18544226-1.604-0001-4900-10.3


300.000,00




2421.18544226-1.604-0001-4900-24.1


3.000.000,00




1961/0001: PROJETO DE COMBATE A
                   POBREZA RURAL DA REGIÃO MINEIRA DO NORDESTE - PAPP II




2421.20606701-1.961-0001-3900-10.3


100.000,00




2421.20606701-1.961-0001-3900-25.1


100.000,00




2421.20606701-1.961-0001-3500-10.3


520.000,00




2421.20606701-1.961-0001-3500-25.1


600.000,00




2421.20606701-1.961-0001-4900-10.3


50.000,00




2421.20606701-1.961-0001-4900-25.1


100.000,00




1368/0001: IMPLANTAÇÃO
                   DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO JAIBA II




2421.20607723-1.368-0001-3900-10.3


100.000,00




2421.20607723-1.368-0001-3900-25.1


3.000.000,00




2421.20607723-1.368-0001-4900-10.3


1.000.000,00




2421.20607723-1.368-0001-4900-25.1


22.000.000,00




1369/0001: IMPLANTAÇÃO
                   DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E AMBIENTAL BÁSICAS - JAIBA




2421.20607724-1.369-0001-3900-10.1


11.000,00




2421.20607724-1.369-0001-4900-10.1


500.000,00




1605/0001: AQUISIÇÃO
                   DE TERRAS E EXECUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA - PARATERRA




2421.21631234-1.605-0001-3900-10.3


175.000,00




2421.21631234-1.605-0001-3900-24.1


255.000,00




1605/0002: PROJETO DE COMBATE À
                   POBREZA RURAL - CRÉDITO FUNDIÁRIO








2421.21631234-1.605-0002-3900-10.3


200.000,00




2421.21631234-1.605-0002-3900-24.1


595.000,00




2421.21631234-1.605-0002-4900-10.3


50.000,00




2421.21631234-1.605-0002-4900-24.1


50.000,00




TOTAL DO CRÉDITO
                   ESPECIAL


34.138.228,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA DE ESTADO DO
                   PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN


R$




1201.04121202-4.666-0001-1900-10.1


506.050,00




1201.04121202-4.666-0001-3900-10.1


45.000,00




EGE/SEPLAN/PROGRAMAS DIVERSOS




1921.18544226-1.604-0001-4900-10.3


300.000,00




1921.18544226-1.604-0001-4900-24.1


3.000.000,00




1921.20606701-1.961-0001-3900-10.3


100.000,00




1921.20606701-1.961-0001-3900-25.1


100.000,00




1921.20606701-1.961-0001-4500-10.3


520.000,00




1921.20606701-1.961-0001-4500-25.1


600.000,00




1921.20606701-1.961-0001-4900-10.3


50.000,00




1921.20606701-1.961-0001-4900-25.1


100.000,00




1921.20607723-1.368-0001-3900-10.3


100.000,00




1921.20607723-1.368-0001-3900-25.1


3.000.000,00




1921.20607723-1.368-0001-4900-10.3


1.000.000,00




1921.20607723-1.368-0001-4900-25.1


22.000.000,00




1921.20607724-1.369-0001-3900-10.1


11.000,00




1921.20607724-1.369-0001-4900-10.1


500.000,00




1921.21631234-1.605-0001-3900-10.3


175.000,00




1921.21631234-1.605-0001-3900-24.1


255.000,00




1921.21631234-1.605-0002-3900-10.3


200.000,00




1921.21631234-1.605-0002-3900-24.1


595.000,00




1921.21631234-1.605-0002-4900-10.3


50.000,00




1921.21631234-1.605-0002-4900-24.1


50.000,00




COMISSÃO DE
                   DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE




2051.04122001-2.206-0001-1900-10.1


477.561,00




2051.04122001-2.206-0001-3900-10.1


200.856,00




2051.04122001-4.427-0001-3900-60.1


13.800,00




2051.04122001-4.427-0001-5900-60.1


27.636,00




2051.04122777-7.053-0001-1900-10.1


3.838,00




2051.04272777-7.052-0001-1900-10.1


157.487,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


34.138.228,00