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Decreto sem número, de 08/07/2005 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de  energia  elétrica  que  liga   a
                              Subestação   de   Cambuí    “2”    à
                              Subestação de Paraisópolis,  de  138
                              KV, do Sistema CEMIG, nos Municípios
                              de  Cambuí,  Córrego de  Bom  Jesus,
                              Consolação e Paraisópolis.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
nos  Municípios  de  Cambuí, Córrego de Bom  Jesus,  Consolação  e
Paraisópolis,  compreendidos dentro de uma  faixa  com  23,00m  de
largura, com a seguinte descrição perimétrica e área: Partindo  do
pórtico  de 138KV da SE CAMBUÍ “2”, o caminhamento toma o rumo  de
81º42´10”SE, atingindo o vértice V0, distanciado 39,98m do pórtico
do 138KV da CAMBUÍ “2”. No vértice V0, defletido de 19º59´44” para
esquerda,  o caminhamento toma o rumo de 78º18´05”NE, atingindo  o
vértice  V1,  distanciado de 69,91m do vértice VO. No vértice  V1,
defletido de 47º21´27” para esquerda, o caminhamento toma  o  rumo
de  30º56´39”NE, atingindo o vértice V1A, distanciado de 98,08m do
vértice V1. No vértice V1A, defletido de 9º21´03” para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 40º17'42" NE, atingindo o vértice  V2,
distanciado de 306,02m do vértice V1A. No vértice V2, defletido de
11º21´39”   para  esquerda,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
28º56´03”NE,  atingindo o vértice V3, distanciado  de  613,37m  do
vértice V2. No vértice V3, defletido de 38º02´17” para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 66º58´20”NE, atingindo o vértice  V3A,
distanciado de 1.337,69m do vértice V3. No vértice V3A,  defletido
de  19º11´23”  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
47º46´57”NE,  atingindo o vértice V3B, distanciado de  845,39m  do
vértice  V3A. No vértice V3B, defletido de 11º01´39” para direita,
o caminhamento toma o rumo de 58º48´36”NE, atingindo o vértice V4,
distanciado de 5.693,02m do vértice V3B. No vértice V4,  defletido
de   22º19´05”  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
81º07´41”NE,  atingindo o vértice V5, distanciado  de  588,87m  do
vértice V4. No vértice V5, defletido de 11º48´25” para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 87º03´54”SE, atingindo o  vértice  V6,
distanciado  de 2.920,13m do vértice V5. No vértice V6,  defletido
de   6º33´36”  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
80º30´18”SE,  atingindo o vértice V7, distanciado de 3.664,45m  do
vértice V6. No vértice V7, defletido de 15º33´43” para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 83º55´59”NE, atingindo o  vértice  V8,
distanciado  de 2.016,72m do vértice V7. No vértice V8,  defletido
de   2º18´12”  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo   de
86º14´11”NE,  atingindo o vértice V9, distanciado de 3.057,40m  do
vértice V8. No vértice V9, defletido de 16º17´55” para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 77º27´54”SE, atingindo o vértice  V10,
distanciado de 1.829,63m do vértice V9. No vértice V10,  defletido
de   8º30´42”  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
85º58´36”SE, atingindo o vértice V11, distanciado de 3.042,19m  do
vértice V10. No vértice V11, defletido de 7º18´03” para direita, o
caminhamento toma o rumo de 78º40´33”SE, atingindo o vértice  V12,
distanciado de 2.198,38m do vértice V11. No vértice V12, defletido
de   9º45´58”  para  esquerda,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
88º26´31”SE, atingindo o vértice V13, distanciado de 1.760,29m  do
vértice V12. No vértice V13, defletido de 50º58´37” para esquerda,
o  caminhamento  toma o rumo de 40º34´52”NE, atingindo  o  vértice
V14,  distanciado  de  873,62m do vértice  V13.  No  vértice  V14,
defletido de 34º35´45” para esquerda, o caminhamento toma  o  rumo
de  5º59´07”NE, atingindo o vértice V15, distanciado de 284,53m do
vértice  V14. No vértice V15, defletido de 27º31´12” para direita,
o  caminhamento  toma o rumo de 33º30´19”NE, atingindo  o  vértice
V16,  distanciado  de  108,19m do vértice  V15.  No  vértice  V16,
defletido de 114º09´32” para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de  80º39´13”NO,  atingindo o eixo do pórtico  de  138  KV  da  SE
PARAISÓPOLIS,  distanciado de 40,00m do  vértice  V16,  encerrando
então o caminhamento da linha que totaliza 31.487,84m de extensão.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art. 1º e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica  que  liga a  Subestação  de  Cambuí  “2”  à
Subestação  de  Paraisópolis,  de 138KV,  do  sistema  CEMIG,  nos
Municípios   de  Cambuí,  Córrego  de  Bom  Jesus,  Consolação   e
Paraisópolis.

     Art. 3º - A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para  efeito de emissão na posse, alegar a urgência de  que  trata
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de  julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.