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Decreto sem número, de 16/04/2007 - Texto Original

Reconhece     Mestrado     Acadêmico
                              oferecido pela Universidade Vale  do
                              Sapucaí,   no  Município  de   Pouso
                              Alegre.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº  100,
de  1º  de  fevereiro de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de  pós-graduação stricto sensu em Bioética - Mestrado  Acadêmico,
oferecido pela Universidade Vale do Sapucaí, mantida pela Fundação
de  Ensino  Superior  do Vale do Sapucaí, no  Município  de  Pouso
Alegre.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de abril  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     Aécio Neves - Governador do Estado