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Decreto sem número, de 23/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Concessionária  da  Rodovia   MG-050
                              S/A,    sob   a   fiscalização    do
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a   melhoramentos  e  ampliação   de
                              capacidade  da  Rodovia  MG-050,  no
                              trecho  compreendido  entre   o   km
                              357+100 e o km 358+000, no Município
                              de Passos.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na alínea "i" do art.  5º   do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos  e  benfeitorias situados no Município de  Passos,  cujos
segmentos  estão  definidos no projeto de  execução,  entre  o  km
357+100  e  o  km  358+000,  com área de 55.527,75m2,  no  sentido
Juatuba  - São Sebastião do Paraíso, conforme o seguinte  memorial
descritivo:    partindo-se   do   vértice   P0   com   coordenadas
X=330560,7625 e Y=7706104,9780, seguindo com azimute 221º 18'11" e
distância   65,19m   chega-se  ao  vértice  P1   com   coordenadas
X=330517,7339 e Y=7706056,0051; deste com azimute de 267º 09'15" e
distância   206,76m  chega-se  ao  vértice  P2   com   coordenadas
X=330311,2302 e Y=7706045,7394; deste com azimute de 253º 54'07" e
distância   454,04m  chega-se  ao  vértice  P3   com   coordenadas
X=329874,9950 e Y=7705919,8435; deste com azimute de 267º 40'46" e
distância   147,29m  chega-se  ao  vértice  P4   com   coordenadas
X=329727,8293 e Y=7705913,8801; deste com azimute de 314º 46'38" e
distância   64,46m   chega-se  ao  vértice  P5   com   coordenadas
X=329682,0741 e Y=7705959,2810; deste com azimute de 84º 43'33"  e
distância   66,99m   chega-se  ao  vértice  P6   com   coordenadas
X=329748,7798 e Y=7705965,4387; deste com azimute de 81º 23'33"  e
distância   43,26m   chega-se  ao  vértice  P7   com   coordenadas
X=329791,5513 e Y=7705971,9131; deste com azimute de 78º 25'37"  e
distância   39,86m   chega-se  ao  vértice  P8   com   coordenadas
X=329830,6034 e Y=7705979,9103; deste com azimute de 74º 09'37"  e
distância   109,80m  chega-se  ao  vértice  P9   com   coordenadas
X=329936,2378 e Y=7706009,8806; deste com azimute de 78º 13'17"  e
distância   51,16m  chega-se  ao  vértice  P10   com   coordenadas
X=329986,3164 e Y=7706020,3231; deste com azimute de 71º 41'40"  e
distância   187,97m  chega-se  ao  vértice  P11  com   coordenadas
X=330164,7708 e Y=7706079,3608; deste com azimute de 75º 34'25"  e
distância   86,88m  chega-se  ao  vértice  P12   com   coordenadas
X=330248,9070 e Y=7706101,0044; deste com azimute de 81º 14'56"  e
distância   67,08m  chega-se  ao  vértice  P13   com   coordenadas
X=330315,2017 e Y=7706111,2094; deste com azimute de 85º 15'26"  e
distância   69,68m  chega-se  ao  vértice  P14   com   coordenadas
X=330384,6382 e Y=7706116,9703; deste com azimute de 90º 31'43"  e
distância   68,81m  chega-se  ao  vértice  P15   com   coordenadas
X=330453,4401 e Y=7706116,3355; deste com azimute de 94º 04'47"  e
distância   46,86m  chega-se  ao  vértice  P16   com   coordenadas
X=330500,1779 e Y=7706113,0020; deste com azimute de 97º 32'40"  e
distância  61,11m  chega-se  ao vértice  P0,  ponto  origem  deste
memorial.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários às obras de melhoria e ampliação  de
capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 357+100  e
o km 358+000, no Município de Passos.

     Art.  3º  A  Concessionária  da Rodovia  MG-050  S/A,  sob  a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do  Estado  de
Minas  Gerais  -  DER-MG, conforme contrato SETOP  nº  007/2007  -
Concessão  Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a   promover  a  desapropriação  de  pleno  domínio  dos  terrenos
descritos  no  art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de  agosto  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     João Antônio Fleury Teixeira