

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 121, de 10/03/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$120.252.156,64.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$120.252.156,64 (cento e vinte milhões duzentos e cinquenta e
dois mil cento e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro
de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 10368/2018,
firmado em 1º de julho de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais, no valor de R$91.959,82 (noventa e um mil novecentos e
cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 92/2021,
firmado em 12 de novembro de 2021 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de João
Monlevade, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 058/2019,
firmado em 3 de outubro de 2019 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ipatinga, no valor
de R$18.460,49 (dezoito mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta
e nove centavos);
V
– do convênio nº 505.4/2018, firmado em 10 de
outubro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais, no valor de
R$285.639,44 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e
nove reais e quarenta e quatro centavos);
VI
– do convênio nº 191/2019, firmado em 23 de setembro
de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no valor de R$39.579,39 (trinta
e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e trinta e nove
centavos);
VII
– do convênio nº 57/2020, firmado em 25 de novembro
de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Itabira, no valor de R$71.245,79 (setenta e
um mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos);
VIII
– do convênio nº 43/2021, firmado em 30 de junho de
2021 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, no valor de
R$160.050,00 (cento e sessenta mil e cinquenta reais);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 129.4/2019,
firmado em 1º de julho de 2019 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Espera Feliz, no
valor de R$20.659,73 (vinte mil seiscentos e cinquenta e nove reais e
setenta e três centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 013/2021,
firmado em 17 de maio de 2021 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabira, no valor
de R$40.912,75 (quarenta mil novecentos e doze reais e setenta e
cinco centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 213/2019,
firmado em 8 de outubro de 2019 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, no
valor de R$7.601,94 (sete mil seiscentos e um reais e noventa e
quatro centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 01/2021,
firmado em 1º de abril de 2021 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itaúna, no
valor de R$110.977,83 (cento e dez mil novecentos e setenta e sete
reais e oitenta e três centavos);
XIII
– do saldo financeiro do convênio nº 78/2021,
firmado em 21 de setembro de 2021 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no
valor de R$16.792,68 (dezesseis mil setecentos e noventa e dois reais
e sessenta oito centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 975.4/2017,
firmado em 12 de setembro de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia,
no valor de R$876.681,00 (oitocentos e setenta e seis mil seiscentos
e oitenta e um reais);
XV
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais para contrapartida ao convênio nº
774017/2012, firmado em 19 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$167.182,94 (cento e sessenta e sete mil cento e oitenta e dois
reais e noventa e quatro centavos);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 776516/2012,
firmado em 27 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$14.786.426,99 (quatorze
milhões setecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e
seis reais e noventa e nove centavos);
XVII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
776516/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o
Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de
R$1.716.764,69 (um milhão setecentos e dezesseis mil
setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 896592/2019,
firmado em 19 de fevereiro de 2020 entre a Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública e o Ministério
da Mulher, Família e Direitos Humanos, no valor de
R$1.684.834,50 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil
oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos);
XIX
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
896592/2019, firmado em 19 de fevereiro de 2020 entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no
valor de R$687.687,56 (seiscentos e oitenta e sete mil seiscentos e
oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº 822255/2019,
firmado em 30 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública e o Ministério
da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$60.599,00 (sessenta mil quinhentos e noventa e nove reais);
XXI
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
822255/2019, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e o
Ministério da Justiça e Segurança Pública,
no valor de R$10.218,16 (dez mil duzentos e dezoito reais e dezesseis
centavos);
XXII
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados ao Esporte da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no valor de R$440.640,00
(quatrocentos e quarenta mil seiscentos e quarenta reais);
XXIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, no valor de
R$7.030.836,13 (sete milhões trinta mil oitocentos e trinta e
seis reais e treze centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 121,
de 10 de março de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 026)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181034-2.082-0001-4490-1-70.1
                        




160.050,00





1251.06181034-4.048-0001-3390-0-24.1
                        




181.790,09





1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
                        




51.885,48





1251.06181034-4.048-0001-4490-0-24.1
                        




103.849,35





1251.06181034-4.048-0001-4490-0-70.1
                        




151.646,82





1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
                        




301.642,41





1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
                        




839.696,71





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12368151-2.074-0001-3390-0-10.1
                        




80.000.000,00





1261.12368151-2.074-0001-4490-0-10.1
                        




50.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO





1271.23695050-4.236-0001-3390-1-95.1
                        




11.391.920,32





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE





1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.1
                        




317.485,49





1301.15451071-4.152-0001-4490-1-25.3
                        




167.182,94





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL





1371.17512120-4.321-0001-3390-0-10.3
                        




206.958,66





1371.17512120-4.321-0001-3390-0-24.1
                        




3.160.839,32





1371.17512120-4.321-0001-4490-0-10.3
                        




1.509.806,03





1371.17512120-4.321-0001-4490-0-24.1
                        




11.625.587,67





CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1401.06182155-4.469-0001-4490-0-53.1
                        




12.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA





1451.06243143-4.418-0001-4490-1-10.3
                        




687.687,56





1451.06243143-4.418-0001-4490-1-24.1
                        




1.684.834,50





1451.06421144-4.416-0001-3390-0-10.3
                        




2.365,57





1451.06421144-4.416-0001-3390-0-24.1
                        




37.708,13





1451.06421144-4.416-0001-4490-0-10.3
                        




7.852,59





1451.06421144-4.416-0001-4490-0-24.1
                        




22.890,87





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL





1481.14422046-4.034-0001-3390-0-71.1
                        




2.030.836,13





1481.27812043-4.092-0001-4490-0-38.1
                        




440.640,00





FUNDAÇÃO
                        HELENA ANTIPOFF





2151.12368131-4.364-0001-3390-0-10.7
                        




5.000,00





DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS





2301.28846705-7.004-0001-4490-0-10.9
                        




100.000,00





FUNDO
                        ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL





4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1
                        




5.000.000,00





TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




120.252.156,64





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$





ADVOCACIA-GERAL
                        DO ESTADO





1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
                        




100.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO





1261.12361105-4.313-0001-3350-0-10.1
                        




80.000.000,00





1261.12361105-4.313-0001-4450-0-10.1
                        




50.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO





1271.27695050-4.500-0001-3390-1-95.1
                        




11.391.920,32





CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1401.06128155-4.484-0001-3390-0-53.1
                        




12.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA





1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1
                        




317.485,49





FUNDAÇÃO
                        HELENA ANTIPOFF





2151.12368131-4.364-0001-3190-0-10.1
                        




5.000,00





TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 




91.876.405,81