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Decreto com numeração especial 449, de 24/10/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Linha de Distribuição Barreiro 1/Cidade Industrial
Contagem – LD 1 e 2, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Belo Horizonte e Contagem.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Linha de Distribuição
Barreiro 1/Cidade Industrial Contagem – LD 1 e 2, de 13,8 kV,
do Sistema Cemig, nos Municípios de Belo Horizonte e Contagem.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 449, de 24 de
outubro de 2017)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.789.918,344
m e E=606.572,232 m; deste, segue confrontando com Adilson Soares de
Lima com azimute de 112°12'12" e distância de 1,59 m
até o vértice 2, de coordenadas N=7.789.917,743 m e
E=606.573,705 m; deste, segue confrontando com Sergio Eduardo
Meireles Dutra com azimute de 109°05'10" e distância
de 3,81 m até o vértice 3, de coordenadas
N=7.789.916,498 m e E=606.577,305 m; deste, segue com azimute de
115°39'26" e distância de 4,48 m até o vértice
4, de coordenadas N=7.789.914,557 m e E=606.581,345 m; deste, segue
com azimute de 25°39'26" e distância de 4,00 m até
o vértice 5, de coordenadas N=7.789.918,163 m e E=606.583,077
m; deste, segue confrontando com Elizabete De Oliveira Santos com
azimute de 110°28'46" e distância de 1,45 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.789.917,655 m e E=606.584,435
m; deste, segue confrontando com Sergio José de Oliveira com
azimute de 200°28'46" e distância de 28,77 m até
o vértice 7, de coordenadas N=7.789.890,703 m e E=606.574,369
m; deste, segue com azimute de 108°53'50" e distância
de 11,00 m até o vértice 8, de coordenadas
N=7.789.887,140 m e E=606.584,777 m; deste, segue confrontando com
Dielso Ribeiro Coelho com azimute de 108°53'50" e distância
de 7,70 m até o vértice 9, de coordenadas
N=7.789.884,647 m e E=606.592,059 m; deste, segue confrontando com
Governo do Estado de Minas Gerais com azimute de 226°15'56"
e distância de 331,91 m até o vértice 10, de
coordenadas N=7.789.655,192 m e E=606.352,236 m; deste, segue com
azimute de 191°38'28" e distância de 123,10 m até
o vértice 11, de coordenadas N=7.789.534,624 m e E=606.327,397
m; deste, segue com azimute de 281°38'28" e distância
de 23,00 m até o vértice 12, de coordenadas
N=7.789.539,265 m e E=606.304,870 m; deste, segue com azimute de
11°38'28" e distância de 116,54 m até o vértice
13, de coordenadas N=7.789.653,406 m e E=606.328,385 m; deste, segue
com azimute de 226°17'18" e distância de 0,39 m até
o vértice 14, de coordenadas N=7.789.653,138 m e E=606.328,105
m; deste, segue com azimute de 202°09'17" e distância
de 113,19 m até o vértice 15, de coordenadas
N=7.789.548,305 m e E=606.285,420 m; deste, segue com azimute de
292°09'17" e distância de 23,00 m até o vértice
16, de coordenadas N=7.789.556,979 m e E=606.264,118 m; deste, segue
com azimute de 22°09'17" e distância de 118,11 m até
o vértice 17, de coordenadas N=7.789.666,366 m e E=606.308,657
m; deste, segue com azimute de 46°17'18" e distância
de 295,20 m até o vértice 18, de coordenadas
N=7.789.870,355 m e E=606.522,033 m; deste, segue confrontando com
Paulo Amaro dos Santos com azimute de 81°53'01" e distância
de 31,14 m até o vértice 19, de coordenadas
N=7.789.874,750 m e E=606.552,857 m; deste, segue com azimute de
346°16'54" e distância de 6,94 m até o vértice
20, de coordenadas N=7.789.881,488 m e E=606.551,212 m; deste, segue
com azimute de 263°44'35" e distância de 19,92 m até
o vértice 21, de coordenadas N=7.789.879,316 m e E=606.531,407
m; deste, segue confrontando com Governo do Estado de Minas Gerais
com azimute de 46°17'18" e distância de 56,48 m até
o vértice 1, de coordenadas N=7.789.918,344 m e E=606.572,232
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 18.598,81 m²;
II
– inicia-se no vértice 20, de coordenadas
N=7.789.881,488 m e E=606.551,212 m; deste, segue confrontando com
Governo do Estado de Minas Gerais com azimute de 166°16'54"
e distância de 6,94 m até o vértice 19, de
coordenadas N=7.789.874,750 m e E=606.552,857 m; deste, segue com
azimute de 261°53'01" e distância de 31,14 m até
o vértice 18, de coordenadas N=7.789.870,355 m e E=606.522,033
m; deste, segue confrontando com Paulo Amaro dos Santos com azimute
de 46°17'18" e distância de 12,97 m até o
vértice 21, de coordenadas N=7.789.879,316 m e E=606.531,407
m; deste, segue com azimute de 83°44'35" e distância
de 19,92 m até o vértice 20, de coordenadas
N=7.789.881,488 m e E=606.551,212 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 186,01 m²;
III
– inicia-se no vértice 26, de coordenadas
N=7.789.921,032 m e E=606.575,043 m; deste, segue confrontando com
Sergio Eduardo Meireles Dutra com azimute de 202°08'23" e
distância de 3,55 m até o vértice 2, de
coordenadas N=7.789.917,743 m e E=606.573,705 m; deste, segue
confrontando com Governo do Estado de Minas Gerais com azimute de
292°12'12" e distância de 1,59 m até o vértice
1, de coordenadas N=7.789.918,344 m e E=606.572,232 m; deste, segue
confrontando com Adilson Soares de Lima com azimute de 46°17'18"
e distância de 3,89 m até o vértice 26, de
coordenadas N=7.789.921,032 m e E=606.575,043 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 2,83 m²;
IV
– inicia-se no vértice 22, de coordenadas
N=7.789.936,839 m e E=606.575,065 m; deste, segue confrontando com
rua 13 com azimute de 116°59'43" e distância de 5,73 m
até o vértice 23, de coordenadas N=7.789.934,239 m e
E=606.580,168 m; deste, segue com azimute de 156°13'40" e
distância de 1,49 m até o vértice 24, de
coordenadas N=7.789.932,874 m e E=606.580,769 m; deste, segue
confrontando com Elizabete De Oliveira Santos com azimute de
206°04'23" e distância de 11,70 m até o vértice
25, de coordenadas N=7.789.922,362 m e E=606.575,626 m; deste, segue
confrontando com Hélio Tarcísio da Costa com azimute de
357°46'53" e distância de 14,49 m até o vértice
22, de coordenadas N=7.789.936,839 m e E=606.575,065 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 42,88 m²;
V
– inicia-se no vértice 24, de coordenadas
N=7.789.932,874 m e E=606.580,769 m; deste, segue confrontando com
rua 13 com azimute de 123°53'37" e distância de 7,62 m
até o vértice 27, de coordenadas N=7.789.928,624 m e
E=606.587,095 m; deste, segue confrontando com Sergio José de
Oliveira com azimute de 189°11'34" e distância de 6,88
m até o vértice 28, de coordenadas N=7.789.921,835 m e
E=606.585,997 m; deste, segue com azimute de 200°28'46" e
distância de 4,46 m até o vértice 6, de
coordenadas N=7.789.917,655 m e E=606.584,435 m; deste, segue
confrontando com Governo do Estado de Minas Gerais com azimute de
290°28'46" e distância de 1,45 m até o vértice
5, de coordenadas N=7.789.918,163 m e E=606.583,077 m; deste, segue
confrontando com Sergio Eduardo Meireles Dutra com azimute de
295°39'26" e distância de 8,24 m até o vértice
30, de coordenadas N=7.789.921,730 m e E=606.575,650 m; deste, segue
confrontando com Elizabete De Oliveira Santos com azimute de
357°46'53" e distância de 0,63 m até o vértice
25, de coordenadas N=7.789.922,362 m e E=606.575,626 m; deste, segue
confrontando com Hélio Tarcísio da Costa com azimute de
26°04'23" e distância de 11,70 m até o vértice
24, de coordenadas N=7.789.932,874 m e E=606.580,769 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 105,03 m²;
VI
– inicia-se no vértice 30, de coordenadas
N=7.789.921,730 m e E=606.575,650 m; deste, segue com azimute de
115°39'26" e distância de 8,24 m até o vértice
5, de coordenadas N=7.789.918,163 m e E=606.583,077 m; deste, segue
confrontando com Governo do Estado de Minas Gerais com azimute de
205°39'26" e distância de 4,00 m até o vértice
4, de coordenadas N=7.789.914,557 m e E=606.581,345 m; deste, segue
com azimute de 295°39'26" e distância de 4,48 m até
o vértice 3, de coordenadas N=7.789.916,498 m e E=606.577,305
m; deste, segue com azimute de 289°05'10" e distância
de 3,81 m até o vértice 2, de coordenadas
N=7.789.917,743 m e E=606.573,705 m; deste, segue confrontando com
Adilson Soares de Lima com azimute de 22°08'23" e distância
de 3,55 m até o vértice 26, de coordenadas
N=7.789.921,032 m e E=606.575,043 m; deste, segue confrontando com
Sergio Eduardo Meireles Dutra com azimute de 46°17'18" e
distância de 0,85 m até o vértice 31, de
coordenadas N=7.789.921,617 m e E=606.575,654 m; deste, segue com
azimute de 357°46'53" e distância de 0,11 m até
o vértice 30, de coordenadas N=7.789.921,730 m e E=606.575,650
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 34,32 m²;
VII
– inicia-se no vértice 27, de coordenadas
N=7.789.928,624 m e E=606.587,095 m; deste, segue confrontando com
rua 13 com azimute de 122°40'16" e distância de 11,00
m até o vértice 32, de coordenadas N=7.789.922,686 m e
E=606.596,355 m; deste, segue confrontando com Jenifer Caroline
Amorim dos Santos com azimute de 207°31'39" e distância
de 8,90 m até o vértice 33, de coordenadas
N=7.789.914,797 m e E=606.592,243 m; deste, segue confrontando com
Dielso Ribeiro Coelho com azimute de 208°51'09" e distância
de 2,28 m até o vértice 34, de coordenadas
N=7.789.912,802 m e E=606.591,144 m; deste, segue com azimute de
193°56'07" e distância de 26,44 m até o vértice
8, de coordenadas N=7.789.887,140 m e E=606.584,777 m; deste, segue
confrontando com Governo do Estado de Minas Gerais com azimute de
288°53'50" e distância de 11,00 m até o vértice
7, de coordenadas N=7.789.890,703 m e E=606.574,369 m; deste, segue
com azimute de 20°28'46" e distância de 28,77 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.789.917,655 m e E=606.584,435
m; deste, segue confrontando com Elizabete De Oliveira Santos com
azimute de 20°28'46" e distância de 4,46 m até
o vértice 28, de coordenadas N=7.789.921,835 m e E=606.585,997
m; deste, segue com azimute de 9°11'34" e distância de
6,88 m até o vértice 27, de coordenadas N=7.789.928,624
m e E=606.587,095 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 361,42 m²; 

VIII
– inicia-se no vértice 32, de coordenadas
N=7.789.922,686 m e E=606.596,355 m; deste, segue confrontando com
RUA 13 com azimute de 121°11'46" e distância de 9,56 m
até o vértice 35, de coordenadas N=7.789.917,734 m e
E=606.604,534 m; deste, segue confrontando com Dielso Ribeiro Coelho
com azimute de 202°28'13" e distância de 7,46 m até
o vértice 36, de coordenadas N=7.789.910,838 m e E=606.601,682
m; deste, segue com azimute de 292°45'00" e distância
de 10,24 m até o vértice 33, de coordenadas
N=7.789.914,797 m e E=606.592,243 m; deste, segue confrontando com
Sergio José de Oliveira com azimute de 27°31'39" e
distância de 8,90 m até o vértice 32, de
coordenadas N=7.789.922,686 m e E=606.596,355 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 80,64 m²;
IX
– inicia-se no vértice 35, de coordenadas
N=7.789.917,734 m e E=606.604,534 m; deste, segue confrontando com
rua 13 com azimute de 126°02'23" e distância de 3,11 m
até o vértice 37, de coordenadas N=7.789.915,907 m e
E=606.607,045 m; deste, segue confrontando com Antônio Carlos
Araújo com azimute de 206°20'06" e distância de
6,02 m até o vértice 38, de coordenadas N=7.789.910,512
m e E=606.604,375 m; deste, segue confrontando com Adriana e Luana
com azimute de 207°01'35" e distância de 9,56 m até
o vértice 39, de coordenadas N=7.789.901,998 m e E=606.600,032
m; deste, segue confrontando com Governo do Estado de Minas Gerais
com azimute de 194°44'44" e distância de 13,44 m até
o vértice 40, de coordenadas N=7.789.889,002 m e E=606.596,611
m; deste, segue confrontando com Dielso Ribeiro Coelho com azimute de
226°15'56" e distância de 6,30 m até o vértice
9, de coordenadas N=7.789.884,647 m e E=606.592,059 m; deste, segue
com azimute de 288°53'50" e distância de 7,70 m até
o vértice 8, de coordenadas N=7.789.887,140 m e E=606.584,777
m; deste, segue confrontando com Sergio José de Oliveira com
azimute de 13°56'07" e distância de 26,44 m até
o vértice 34, de coordenadas N=7.789.912,802 m e E=606.591,144
m; deste, segue com azimute de 28°51'09" e distância
de 2,28 m até o vértice 33, de coordenadas
N=7.789.914,797 m e E=606.592,243 m; deste, segue confrontando com
Jenifer Caroline Amorim dos Santos com azimute de 112°45'00"
e distância de 10,24 m até o vértice 36, de
coordenadas N=7.789.910,838 m e E=606.601,682 m; deste, segue com
azimute de 22°28'13" e distância de 7,46 m até
o vértice 35, de coordenadas N=7.789.917,734 m e E=606.604,534
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 334,61 m²;
X
– inicia-se no vértice 37, de coordenadas
N=7.789.915,907 m e E=606.607,045 m; deste, segue confrontando com
rua 13 com azimute de 111°22'39" e distância de 2,24 m
até o vértice 41, de coordenadas N=7.789.915,089 m e
E=606.609,135 m; deste, segue confrontando com Antônio Carlos
Araújo com azimute de 178°45'08" e distância de
3,31 m até o vértice 42, de coordenadas N=7.789.911,775
m e E=606.609,207 m; deste, segue confrontando com Adriana e Luana
com azimute de 213°42'24" e distância de 3,30 m até
o vértice 43, de coordenadas N=7.789.909,027 m e E=606.607,374
m; deste, segue com azimute de 296°20'06" e distância
de 3,35 m até o vértice 38, de coordenadas
N=7.789.910,512 m e E=606.604,375 m; deste, segue confrontando com
Dielso Ribeiro Coelho com azimute de 26°20'06" e distância
de 6,02 m até o vértice 37, de coordenadas
N=7.789.915,907 m e E=606.607,045 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 20,26 m²;
XI
– inicia-se no vértice 42, de coordenadas
N=7.789.911,775 m e E=606.609,207 m; deste, segue confrontando com
Adriana e Luana com azimute de 178°45'08" e distância
de 10,51 m até o vértice 44, de coordenadas
N=7.789.901,272 m e E=606.609,435 m; deste, segue com azimute de
226°15'56" e distância de 4,60 m até o vértice
45, de coordenadas N=7.789.898,094 m e E=606.606,114 m; deste, segue
confrontando com Governo do Estado de Minas Gerais com azimute de
302°41'38" e distância de 7,23 m até o vértice
39, de coordenadas N=7.789.901,998 m e E=606.600,032 m; deste, segue
confrontando com Dielso Ribeiro Coelho com azimute de 27°01'35"
e distância de 9,56 m até o vértice 38, de
coordenadas N=7.789.910,512 m e E=606.604,375 m; deste, segue
confrontando com Antônio Carlos Araújo com azimute de
116°20'06" e distância de 3,35 m até o vértice
43, de coordenadas N=7.789.909,027 m e E=606.607,374 m; deste, segue
com azimute de 33°42'24" e distância de 3,30 m até
o vértice 42, de coordenadas N=7.789.911,775 m e E=606.609,207
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 77,79 m²;
XII
– inicia-se no vértice 39, de coordenadas
N=7.789.901,998 m e E=606.600,032 m; deste, segue confrontando com
Adriana e Luana com azimute de 122°41'38" e distância
de 7,23 m até o vértice 45, de coordenadas
N=7.789.898,094 m e E=606.606,114 m; deste, segue confrontando com
Governo do Estado de Minas Gerais com azimute de 226°15'56"
e distância de 13,15 m até o vértice 40, de
coordenadas N=7.789.889,002 m e E=606.596,611 m; deste, segue
confrontando com Dielso Ribeiro Coelho com azimute de 14°44'44"
e distância de 13,44 m até o vértice 39, de
coordenadas N=7.789.901,998 m e E=606.600,032 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 46,20 m²;
XIII
– inicia-se no vértice 58, de coordenadas
N=7.790.196,649 m e E=606.547,599 m; deste, segue confrontando com
Cemig Distribuição S.A. com azimute de 151°52'22"
e distância de 122,51 m até o vértice 54, de
coordenadas N=7.790.088,605 m e E=606.605,355 m; deste, segue com
azimute de 178°45'08" e distância de 110,65 m até
o vértice 53, de coordenadas N=7.789.977,978 m e E=606.607,765
m; deste, segue confrontando com BR-040 com azimute de 297°39'12"
e distância de 26,76 m até o vértice 52, de
coordenadas N=7.789.990,398 m e E=606.584,060 m; deste, segue com
azimute de 297°44'09" e distância de 12,77 m até
o vértice 51, de coordenadas N=7.789.996,340 m e E=606.572,759
m; deste, segue confrontando com Cemig Distribuição
S.A. com azimute de 357°46'53" e distância de 83,24 m
até o vértice 55, de coordenadas N=7.790.079,517 m e
E=606.569,537 m; deste, segue com azimute de 324°28'19" e
distância de 30,24 m até o vértice 56, de
coordenadas N=7.790.104,129 m e E=606.551,963 m; deste, segue
confrontando com Construtora Ferfranco LTDA com azimute de 72°05'43"
e distância de 23,34 m até o vértice 57, de
coordenadas N=7.790.111,303 m e E=606.574,169 m; deste, segue com
azimute de 342°42'28" e distância de 89,39 m até
o vértice 58, de coordenadas N=7.790.196,649 m e E=606.547,599
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 5.332,50 m²; 

XIV
– inicia-se no vértice 59, de coordenadas
N=7.790.260,402 m e E=606.513,519 m; deste, segue confrontando com
Construtora Ferfranco Ltda com azimute de 151°52'22" e
distância de 72,29 m até o vértice 58, de
coordenadas N=7.790.196,649 m e E=606.547,599 m; deste, segue
confrontando com Cemig Distribuição S.A com azimute de
162°42'28" e distância de 89,39 m até o vértice
57, de coordenadas N=7.790.111,303 m e E=606.574,169 m; deste, segue
com azimute de 252°05'43" e distância de 23,34 m até
o vértice 56, de coordenadas N=7.790.104,129 m e E=606.551,963
m; deste, segue confrontando com Construtora Ferfranco Ltda com
azimute de 324°28'19" e distância de 167,70 m até
o vértice 60, de coordenadas N=7.790.240,606 m e E=606.454,515
m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal com azimute de
71°27'10" e distância de 62,24 m até o vértice
59, de coordenadas N=7.790.260,402 m e E=606.513,519 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 7.471,20 m²;
XV
– inicia-se no vértice 63, de coordenadas
N=7.790.316,748 m e E=606.483,399 m; deste, segue confrontando com
José Lucio Martins Caldeira com azimute de 151°52'22"
e distância de 57,81 m até o vértice 61, de
coordenadas N=7.790.265,768 m e E=606.510,651 m; deste, segue
confrontando com Estrada Municipal com azimute de 251°27'10"
e distância de 63,06 m até o vértice 62, de
coordenadas N=7.790.245,711 m e E=606.450,870 m; deste, segue
confrontando com José Lucio Martins Caldeira com azimute de
324°28'19" e distância de 59,60 m até o vértice
64, de coordenadas N=7.790.294,214 m e E=606.416,237 m; deste, segue
confrontando com Cemig Distribuição S.A. com azimute de
71°27'10" e distância de 70,84 m até o vértice
63, de coordenadas N=7.790.316,748 m e E=606.483,399 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 3.816,07 m²;
XVI
– inicia-se no vértice 65, de coordenadas
N=7.790.353,174 m e E=606.463,926 m; deste, segue confrontando com
CEMIG Distribuição S/A com azimute de 151°52'22"
e distância de 41,30 m até o vértice 63, de
coordenadas N=7.790.316,748 m e E=606.483,399 m; deste, segue
confrontando com José Lucio Martins Caldeira com azimute de
251°27'10" e distância de 70,84 m até o vértice
64, de coordenadas N=7.790.294,214 m e E=606.416,237 m; deste, segue
confrontando com Cemig Distribuição S.A. com azimute de
324°28'19" e distância de 21,63 m até o vértice
66, de coordenadas N=7.790.311,818 m e E=606.403,667 m; deste, segue
com azimute de 55°32'17" e distância de 73,09 m até
o vértice 65, de coordenadas N=7.790.353,174 m e E=606.463,926
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 2.232,96 m².