

Imprimir documento


Decreto sem número, de 03/06/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica  do   Sistema
                              CEMIG, que liga a Subestação de Ouro
                              Preto  3  à Subestação de Saramenha,
                              de  138  kV,  no Município  de  Ouro
                              Preto.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Ouro  Preto,  compreendidos dentro de uma  faixa  com  largura  de
23,00m, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  -  P01 - área 1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  78º  14'05"NO,  seguindo
confrontando  com a propriedade da Companhia Energética  de  Minas
Gerais  - CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 96,13m do  ponto
A.  No  ponto  B,  defletido  de  166º  09'24"  para  direita,   o
caminhamento  toma  o rumo de 87º 55'19"NE, seguindo  confrontando
com   a  propriedade  de  Siderúrgica  Novélis  do  Brasil  Ltda.,
atingindo o ponto C, distanciado 154,46m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 134º 20'43" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  42º  16'02"SO,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Mineradora Vermelhão, atingindo o ponto D, distanciado  32,16m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 45º 39'17"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 87º 55'19"SO, seguindo  confrontando
com   a  propriedade  de  Siderúrgica  Novélis  do  Brasil  Ltda.,
atingindo o ponto A, distanciado 38,64m do ponto D, atingindo  uma
área de 2.220,67m2;
     II  -  P01  - área 2: partindo do ponto A, distante  1,70m  a
esquerda do eixo, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com
o rumo de 88º 14'40"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Mineradora Vermelhão, atingindo o ponto B, distanciado  69,72m  do
ponto  A.  No  ponto B, defletido de 17º 17'22"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 74º 27'58"NO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Mineradora Vermelhão, atingindo o ponto  C,
distanciado  31,10m  do ponto B. No ponto  C,  defletido  de  162º
23'17"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 87º  55'19"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Siderúrgica Novélis  do
Brasil Ltda., atingindo o ponto D, distanciado 159,21m do ponto C.
No ponto D, defletido de 170º 41'52"D para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  78º  37'11"SO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Mineradora  Vermelhão,  atingindo  o   ponto   A,
distanciado 60,65m do ponto D, atingindo uma área de 1.102,63m2;
     III - P01 - área 3: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  34º  05'31"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Mineradora Vermelhão,  atingindo
o ponto B, distanciado 27,25m do ponto A. No ponto B, defletido de
122º  26'39"  para  direita, o caminhamento toma  o  rumo  de  88º
21'08"NE,  seguindo confrontando com a propriedade de  Siderúrgica
Novélis  do Brasil Ltda., atingindo o ponto C, distanciado 462,96m
do  ponto  B. No ponto C, defletido de 52º 14'35" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 39º 24'17"SE, seguindo  confrontando
com  a  propriedade  da  CEMIG, atingindo o ponto  D,  distanciado
29,09m  do  ponto  C. No ponto D, defletido de  127º  45'25"  para
direita,  o  caminhamento toma o rumo de  88º  21'08"SO,  seguindo
confrontando  com a propriedade de Siderúrgica Novélis  do  Brasil
Ltda.,  atingindo  o  ponto A, distanciado  466,15m  do  ponto  D,
atingindo uma área de 10.684,73m2;
     IV  - P01 - área 4: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com o rumo de  39º  24'17"NO,  seguindo
confrontando  com  a propriedade de CEMIG, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  29,09m  do ponto A. No ponto  B,  defletido  de  127º
45'25"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 88º  21'08"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Siderúrgica Novélis  do
Brasil Ltda., atingindo o ponto C, distanciado 150,25m do ponto B.
No  ponto C, defletido de 155º 47'18" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  64º  08'27"SO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade de CEMIG, atingindo o ponto D, distanciado  56,08m  do
ponto  C.  No  ponto D, defletido de 24º 12'42"  para  direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 88º 21'08"SO, seguindo  confrontando
com   a  propriedade  de  Siderúrgica  Novélis  do  Brasil  Ltda.,
atingindo o ponto A, distanciado 81,28m do ponto D, atingindo  uma
área de 2.662,59m2; e
     V - P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 42º 16'02"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Siderúrgica Novélis do Brasil Ltda., atingindo o
ponto  B, distanciado 32,16m do ponto A. No ponto B, defletido  de
45º  39'17"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  87º
55'19"NE,  seguindo confrontando com a propriedade de  Siderúrgica
Novélis  do Brasil Ltda., atingindo o ponto C, distanciado  21,40m
do  ponto  B. No ponto C, defletido de 17º 36'43" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 74º 27'58"SE, seguindo  confrontando
com   a  propriedade  de  Siderúrgica  Novélis  do  Brasil  Ltda.,
atingindo  o ponto D, distanciado 31,10m do ponto C. No  ponto  D,
defletido de 17º 17'22" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de  88º  14'40"NE,  seguindo confrontando  com  a  propriedade  de
Siderúrgica  Novélis  do  Brasil  Ltda.,  atingindo  o  ponto   E,
distanciado 69,72m do ponto D. No ponto E, defletido de 9º  37'29"
para  esquerda,  o  caminhamento toma  o  rumo  de  78º  37'11"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Siderúrgica Novélis  do
Brasil Ltda., atingindo o ponto F, distanciado 60,65m do ponto  E.
No  ponto  F,  defletido de 9º 18'08" para direita, o caminhamento
toma  o  rumo  de  87º  55'19"NE,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Mineradora  Vermelhão,  atingindo  o   ponto   G,
distanciado 351,48m do ponto F. No ponto G, defletido de 0º 25'49"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 88º 21'08"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Mineradora Vermelhão,  atingindo
o  ponto H, distanciado 0,68m do ponto G. No ponto H, defletido de
57º  33'21"  para  direita, o caminhamento  toma  o  rumo  de  34º
05'31"SE,  seguindo confrontando com a propriedade de  Siderúrgica
Novélis  do Brasil Ltda., atingindo o ponto I, distanciado  27,25m
do  ponto H. No ponto I, defletido de 122º 26'39" para direita,  o
caminhamento  toma  o rumo de 88º 21'08"SO, seguindo  confrontando
com  a  propriedade de Mineradora Vermelhão, atingindo o ponto  J,
distanciado 15,30m do ponto I. No ponto J, defletido de 0º  25'49"
para  esquerda,  o  caminhamento toma  o  rumo  de  87º  55'19"SO,
seguindo  confrontando com a propriedade de Mineradora  Vermelhão,
atingindo o ponto A, distanciado 554,40m do ponto J, atingindo uma
área de 11.575,79m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica do Sistema CEMIG, que liga a  Subestação  de
Ouro Preto 3 à Subestação de Saramenha, de 138 kV no Município  de
Ouro Preto.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  junho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso