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Decreto 47960, de 26/05/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult, passando os
itens I.2.1 e I.2.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação. 



Belo
Horizonte, aos 26 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.960, de 26 de maio de 2020)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


(...)
I.2
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
I.2.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/ NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



CL1100037, CL1100039,
                           CL1100041, CL1100043, CL1100046, CL1100050, CL1100052, CL1100053,
                           CL1100056, CL1100063



21



10



-





CL1100061, CL1100062,
                           CL1100064, CL1100067, CL1100068, CL1100071, CL1100073, CL1100075,
                           CL1100077, CL1100078, CL1100745



-



11





DAD-2



CL1100032 a CL1100036,
                           CL1100038, CL1100039, CL1100372



11



8



-





CL1100040, CL1100051,
                           CL1100057



-



3





DAD-3



CL1100992, CL1100993,
                           CL1101045, CL1101182, CL1101303 a CL1101306



9



8



-





CL1101083



-



1





DAD-4



CL1100127, CL1100128,
                           CL1100133, CL1100135, CL1100137 a CL1100141, CL1100143,
                           CL1100144, CL1100147 a CL1100150, CL1100152, CL1100154,
                           CL1100156, CL1100159, CL1100161, CL1100163 a CL1100168,
                           CL1100170, CL1100172, CL1100173, CL1100177, CL1100178, CL1100180,
                           CL1100193, CL1100205, CL1102003,
                           CL1102005, CL1102006, CL1102008 a CL1102016, CL1102018 a
                           CL1102020, CL1102027, CL1102028, CL1102515,
                           CL1102646, CL1102650, CL1102653
                           




71



55



-





CL1100174, CL1100176,
                           CL1100188 a CL1100192, CL1100196, CL1100198, CL1100202,
                           CL1100207, CL1102033, CL1102035, CL1102038, CL1102657, CL1102660



-



16





DAD-5



CL1100311, CL1100313,
                           CL1100315, CL1100319, CL1100458, CL1100543, CL1100656 a CL1100659



14



10



-





CL1100312, CL1100320,
                           CL1100321, CL1100459



-



4





DAD-6



CL1100341, CL1100665,
                           CL1100667, CL1100875, CL1101033, CL1101267



8



6



-





CL1100047, CL1100846



-



2





DAD-7



CL1100020, CL1100022 a
                           CL1100024, CL1100368, CL1100437, CL1100512 a CL1100518



18



13



-





CL1100021, CL1100438,
                           CL1100439, CL1100520, CL1100521



-



5





DAD-8



CL1100025, CL1100572



3



2



-





CL1100436



-



1





DAD-9



CL1100129, CL1100217 a
                           CL1100220, CL1100262



7



6



-





CL1100221



-



1





DAD-12



CL1100058, CL1100137,
                           CL1100145



3



3



-




(...)


I.2.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



11



CL1100021, CL1100024,
                           CL1100025, CL1100344, CL1100346, CL1100431, CL1100432, CL1100507
                           a CL1100510





GTED-2



11



CL1100020, CL1100025,
                           CL1100609, CL1100610, CL1100612, CL1100614, CL1100615, CL1100751,
                           CL1100752, CL1100800, CL1100943





GTED-3



23



CL1100020 a CL1100028,
                           CL1100030, CL1100031, CL1100033 a CL1100035, CL1100037,
                           CL1100039, CL1100040, CL1100384, CL1100385, CL1100387, CL1100390,
                           CL1100414, CL1100550





GTED-4



33



CL1100034, CL1100037 a
                           CL1100040, CL1100364, CL1100365, CL1100367 a CL1100370, CL1100401
                           a CL1100403, CL1100459, CL1100562, CL1100566 a CL1100573,
                           CL1100615 a CL1100618, CL1100620 a CL1100624





GTED-5



1



CL1100097




(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.960, de 26 de maio de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO – SECULT











ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE
                           VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                           À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007





SITUAÇÃO
                           ANTERIOR



SITUAÇÃO ATUAL





DAD



660,19



660,17



0,27





GTED



242,00



242,00



0,00