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DECRETO 41084, de 24/05/2000 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto Dante Pellacani - ITDP, com sede em Belo
Horizonte.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 12.972,
de 27 de julho de 1998,


DECRETA:


Art.
1º - Fica declarada de utilidade pública o Instituto
Dante Pellacani - ITDP, com sede em Belo Horizonte.


Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Hargreaves
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis