ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.429 DE 31 DE MARÇO DE 2016
Considera de utilidade pública estadual a
Associação dos Jovens Desportistas, com sede
e foro no Município de Olho D'Água das
Cunhãs, Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considera de utilidade pública estadual a Associação dos Jovens
Desportistas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ sob o nº
19.560.110/0001-36 fundada em 24 de setembro de 2013 e localizada na Rua Rui Barbosa, nº
308 - Centro, Olho D'Água das Cunhãs - MA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31
DE MARÇO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil