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DECRETO 41394, de 22/11/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terreno situado no Município de São
Sebastião do paraíso, necessário à
implantação da Unidade de Tratamento de Resíduos
do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, é declarado de utilidade pública
terreno com a área de 20.728,36m², de propriedade
presumida de Eudes José Carnevale e Ana Maria Marinzek
Carnevale, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento dos eixos da Rodovia BR-491 e Rua Fabiano Silva; daí,
segue com o rumo de 49°00’ NE, na distância de
74,00m, até atingir o ponto auxiliar A1, ainda no eixo da
Rodovia BR-491; daí, segue com o rumo de 41°30’ SE,
na distância de 32,00m, sob a cerca de divisa de terrenos entre
a faixa de domínio do DNER referente à Rodovia BR-491 e
do proprietário Eudes José Carnevale e Ana Maria
Marinzek Carnevale, até atingir o V-1; daí, segue com o
rumo de 41°30’ SE, na distância de 40,00m, até
atingir o V-2; daí, segue com o rumo de 07°00’ SO,
na distância de 57,50m, até atingir o V-3; daí,
segue com o rumo de 41°00’ SE, na distância de
23,50m, até atingir o V-4; daí, segue com o rumo de
62°00 NE, na distância de 43,00m, até atingir o V-5;
daí, segue com o rumo de 49°10’ NE, na distância
de 78,50m até atingir o V-6; daí, segue com o rumo de
54°30’ NE, na distância de 90,50m, até atingir
o V-7, na margem do Córrego Pilões; daí, segue
pela margem direita do Córrego Pilões, na distância
de 132,50m, até atingir o V-8, junto ao valo e cerca de divisa
de terrenos entre os proprietários Eudes José
Carnevale, Ana Maria Marinzek Carnevale e Teófilo Américo
de Carvalho; daí, segue pelo valo de divisa, na distância
de 134,50m, até atingir o V-9, sob a cerca de divisa de
confrontantes, passando a partir do mesmo a ser feita através
de terrenos de Edmo Elias; daí, segue pelo valo de divisa,
passando pelo eixo da Voçoroca existente, até atingir o
V-10, perfazendo uma extensão de 138,00m; daí, segue
com o rumo de 55°30’ NE, na distância de 48,50m, até
atingir o V-1, ponto inicial desta descrição,
fechando-se o polígono V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7, V-8,
V-9, V-10 e V-1, confrontando com a faixa de domínio do DNER
referente à Rodovia BR-491, com terrenos dos proprietários
Eudes José Carnevale e Ana Maria Marinzek Carnevale, de
Teófilo Américo de Carvalho  e de Edmo Elias.


Art. 2º
- O terreno caracterizado no artigo anterior é necessário
à expansão do Sistema de Abastecimento de Água
da sede do Município de São Sebastião do
Paraíso, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno descrito no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se
alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Maurício
Guedes de Mello