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Legislação Mineira
Norma: Decreto 47439
Decreto 47439 de 29/06/2018 - Texto Original



Remaneja
valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTE-unitário
da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a
Secretaria de Estado de Administração Prisional e dá
outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp
– 316,75 (trezentas e dezesseis vírgula setenta e cinco)
unidades de DAD-unitário, 93,50 (noventa e três vírgula
cinquenta) unidades de FGD-unitário e 108,00 (cento e oito)
unidades de GTE-unitário para a Secretaria de Estado de
Administração Prisional – Seap.


Art.
2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Seap 42,75 (quarenta e duas vírgula setenta e cinco) unidades
de DAD-unitário, 33,00 (trinta e três) unidades de
FGD-unitário e 10,00 (dez) unidades de GTE-unitário
para a Sesp.


Art.
3º – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam
os arts. 1º e 2º:
I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à Seap e à Sesp passam a corresponder, respectivamente,
a 2.067,24 (duas mil e sessenta e sete vírgula vinte e quatro)
unidades e a 1.369,15 (uma mil trezentas e sessenta e nove vírgula
quinze) unidades;
II
– os quantitativos totais de FGD-unitário atribuídos
à Seap e à Sesp passam a corresponder, respectivamente,
a 659,50 (seiscentas e cinquenta e nove vírgula cinquenta)
unidades e a 261,50 (duzentas e sessenta e uma virgula cinquenta)
unidades;
III
– os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos
à Seap e à Sesp passam a corresponder, respectivamente,
a 741,00 (setecentas e quarenta e uma) unidades e a 335,00 (trezentas
e trinta e cinco) unidades;
IV
– os itens I.5 e I.5.A do Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
V
– a lotação dos cargos de provimento em comissão,
das funções gratificadas e das gratificações
temporárias estratégicas identificados nos termos do
Anexo II fica alterada, observada as correspondências
estabelecidas no referido anexo, mantido os atuais ocupantes.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.439,
de 29 de junho de 2018)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

.......................................................................................................................................

I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA




(...)




I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO




SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA












CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



JD1100089
                   e JD1100090.



2



2



-





DAD-2



JD1100065
                   a JD1100066; JD1100068; JD1100079 a JD1100080; JD1100082;
                   JD1100084; JD1100087 a JD1100090 e JD1100498.



23



12



-





JD1100112
                   a JD1100114; JD1100121; JD1100127; JD1100132 a JD1100133;
                   JD1100135; JD1100136; JD1100138 e JD1100147.



-



11





DAD-3



JD1100016;
                   JD1100020; JD1100022; JD1100026 a JD1100027; JD1100038; JD1100041;
                   JD1100043 a JD1100045; JD1100048; JD1100055; JD1100057; JD1100059
                   a JD1100061; JD1100073; JD1100075; JD1100077 a JD1100078;
                   JD1100080; JD1100107; JD1101137 e JD1101267.



41



24



-





JD1100091;
                   JD1100094; JD1100096; JD1100101; JD1100104; JD1100112; JD1100114 a
                   JD1100115; JD1100117 a JD1100118; JD1100120 a JD1100121; JD1100125
                   a JD1100126; JD1100128 a JD1100129 e JD1101139.



-



17





DAD-4



JD1100209;
                   JD1100216 a JD1100218; JD1100224; JD1100227 a JD1100228; JD1100231
                   a JD1100233; JD1100236; JD1100240 a JD1100241; JD1100249;
                   JD1100254 a JD1100255; JD1100257; JD1100259; JD1100266; JD1100272;
                   JD1100279; JD1100282; JD1100285; JD1100287; JD1100292 a JD1100297;
                   JD1100301; JD1100312; JD1100314 a JD1100316; JD1100318 a
                   JD1100319; JD1100328; JD1100379; JD1100416;
JD1100428; JD1100431;
                   JD1100437; JD1101691; JD1102491; JD1102496; JD1102500; JD1102513;
                   JD1102516 a JD1102520; JD1102570 a JD1102574; JD1102576 e
                   JD1102778 a JD1102784.



88



66



-





JD1100333
                   a JD1100334; JD1100338; JD1100342; JD1100344 a JD1100347;
                   JD1100349 a JD1100351; JD1100354 a JD1100355; JD1100357; JD1100359
                   a JD1100361; JD1100363 a JD1100364 e JD1102577 a JD1102579.



-



22





DAD-5



JD1100012
                   a JD1100014; JD1100078; JD1100352; JD1100384 e JD1100445 a
                   JD1100446.



9



8



-





JD1100016.



-



1





DAD-6



JD1100057;
                   JD1100062 a JD1100063; JD1100065 a JD1100066; JD1100070 a
                   JD1100072; JD1100074 a JD1100079; JD1100083; JD1100470; JD1100737
                   a JD1100739; JD1100746 a JD1100750; JD1100752; JD1100754;
                   JD1100757; JD1100760 a JD1100765; JD1100768; JD1100772 a
                   JD1100775; JD1100779 a JD1100780; JD1100809 a JD1100810; JD1100855
                   a JD1100865; JD1100878; JD1100925 a JD1100926 e JD1101146 a
                   JD1101147.



61



58



-





JD1100061;
                   JD1100067 e JD1100084.



-



3





DAD-7



JD1100312;
                   JD1100338 a JD1100339 e JD1100342.



7



4



-





JD1100040
                   e JD1100343 a JD1100344.



-



3





DAD-8



JD1100026.



1



1



-





DAD-9



JD1100092;
                   JD1100093; JD1100096 a JD1100098; JD1100101; JD1100105; JD1100111
                   a JD1100112; JD1100131 a JD1100133 e JD1100172.



14



13



-





JD1100100.



-



1





DAD-10



JD1100005
                   e JD1100057.



2



2



-





DAD-11



JD1100010.



1



1



-





DAD-12



JD1100008
                   a JD1100010 e JD1100057.



4



4



-







I.5.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS




SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO







FGD-1



16



JD1100024
                   a JD1100025; JD1100029; JD1100033; JD1100037; JD1100039 a
                   JD1100040; JD1100043; JD1100050; JD1100055; JD1100097 a JD1100098;
                   JD1100111; JD1100127 a JD1100128 e JD1100130.





FGD-2



4



JD1100046;
                   JD1100082; JD1101082 e JD1101084.





FGD-3



15



JD1100002
                   a JD1100003; JD1100005 a JD1100008; JD1100013 a JD1100014;
                   JD1100016 a JD1100017; JD1100019; JD1100021 a JD1100022 e
                   JD1100024 a JD1100025.





FGD-4



6



JD1100001;
                   JD1100004; JD1100006 a JD1100007 e JD1100169 a JD1100170.





FGD-5



4



JD1100020;
                   JD1100022 a JD1100023 e JD1100372.





FGD-7



6



JD1100022;
                   JD1100026 a JD1100028 e JD1100031 a JD1100032.





FGD-9



12



JD1100008;
                   JD1100010 a JD1100014; JD1100232 a JD1100234; JD1100257; JD1100260
                   e JD1100262.







I.5.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS




SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO







GTED-1



26



JD1100045;
                   JD1100048 a JD1100050; JD1100053; JD1100066; JD1100071 a
                   JD1100072; JD1100074; JD1100076 a JD1100077; JD1100080 a
                   JD1100083; JD1100085; JD1100089; JD1100091 a JD1100092; JD1100094;
                   JD1100096; JD1100098 a JD1100099; JD1100102; JD1100107 e
                   JD1100500.





GTED-2



17



JD1100026;
                   JD1100028 a JD1100030; JD1100032 a JD1100034; JD1100036 a
                   JD1100039; JD1100042; JD1100045 a JD1100046; JD1100048; JD1100064
                   e JD1100082.





GTED-3



17



JD1100042;
                   JD1100044; JD1100046; JD1100048 a JD1100050; JD1100054; JD1100057;
                   JD1100059; JD1100061; JD1100064 a JD1100065; JD1100067 a
                   JD1100069; JD1100099 e JD1100459.





GTED-4



56



JD1100041
                   a JD1100045; JD1100048 a JD1100049; JD1100051 a JD1100052;
                   JD1100055 a JD1100063; JD1100065 a JD1100066; JD1100068; JD1100071
                   a JD1100073; JD1100075 a JD1100077; JD1100081 a JD1100088;
                   JD1100091 a JD1100098; JD1100404; JD1100406 a JD1100407;
                   JD1100410; JD1100412 a JD1100414; JD1100418; JD1100442 e JD1100583
                   a JD1100586.







I.5.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL




I.5.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



PS1100094
                   e PS11000095.



2



2



-





DAD-2



PS1100069
                   a PS1100070, PS1100083, PS1100085 e PS1100091 a PS1100092.



8



6



-





PS1100123
                   e PS1100633.



-



2





DAD-3



PS1100018,
                   PS1100021, PS1100023 a PS1100024, PS1100034, PS1100036, PS1100040,
                   PS1100050 a PS1100051, PS1100053, PS1100058, PS1100062, PS1100065,
                   PS1100069, PS1100072, PS1100076 e PS1100079.



27



17



-





PS1100093,
                   PS1100095, PS1100098 a PS1100100, PS1100103, PS1100109, PS1100113,
                   PS1100119 e PS1101138.



-



10





DAD-4



PS1100211,
                   PS1100215, PS1100219 a PS1100220, PS1100242, PS1100252, PS1100258,
                   PS1100263, PS1100265, PS1100267 a PS1100268, PS1100270 a
                   PS1100271, PS1100276, PS1100280, PS1100289, PS1100291, PS1100309 a
                   PS1100310, PS1100313, PS1100329, PS1100340, PS1100372 a PS1100378,
                   PS1100380 a PS1100415, PS1100418 a PS1100424, PS1100426 a
                   PS1100427, PS1100429 a PS1100430, PS1100432 a PS1100436, PS1100438
                   a PS1100451, PS1100453 a PS1100461, PS1102477 a PS1102490,
                   PS1102492 a PS1102495, PS1102497 a PS1102499 e PS1102575.



194



126



-





PS1100330
                   a PS1100332, PS1100348, PS1100362, PS1100365, PS1100369 a
                   PS1100370, PS1100462 a PS1100469, PS1100471 a PS1100474, PS1100476
                   a PS1100499, PS1100501 a PS1100508, PS1100510 a PS1100511,
                   PS1100513 a PS1100523 e PS1102501 a PS1102503.



-



68





DAD-5



PS1100017
                   a PS1100072, PS1100074 a PS1100077, PS1100079 a PS1100097,
                   PS1100100 a PS1100127, PS1100349 a PS1100351, PS1100353 a
                   PS1100374, PS1100380 e PS1100428 a PS1100430.



156



136



-





PS1100015,
                   PS1100128 a PS1100145 e PS1100375.



-



20





DAD-6



PS1100064,
                   PS1100069, PS1100073, PS1100082, PS1100087 a PS1100128, PS1100130,
                   PS1100736, PS1100740, PS1100758, PS1100767, PS1100770 a PS1100771,
                   PS1100778 e PS1100808.



55



55



-





DAD-7



PS1100025,
                   PS1100027 a PS1100039, PS1100308, PS1100313 a PS1100315, PS1100321
                   a PS1100323, PS1100340, PS1100445 e PS1100447 a PS1100448.



31



25



-





PS1100026
                   e PS1100316 a PS1100320.



-



6





DAD-8



PS1100331
                   a PS1100334, PS1100435 e PS1100444.



6



6



-





DAD-9



PS1100094,
                   PS1100102 a PS1100103, PS1100109, PS1100121 a PS1100122, PS1100164
                   a PS1100165 e PS1100176.



9



9



-





DAD-10



PS1100052
                   e PS1100058.



2



2



-





DAD-12



PS1100011
                   a PS1100012 e PS1100123.



3



3



-







I.5.A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO







FGD-1



61



PS1100028,
                   PS1100035, PS1100042, PS1100051 a PS1100053, PS1100058, PS1100066,
                   PS1100081 a PS1100096, PS110099 a PS1100110, PS1100112 a
                   PS1100126, PS1100129 e PS1100131 a PS1100139.





FGD-2



149



PS110001
                   a PS1100045, PS1100047 a PS1100048, PS1100077 a PS1100081,
                   PS1100083 a PS1100176, PS1100178 a PS1100179 e PS1101083.





FGD-3



59



PS1100012,
                   PS1100015, PS1100023 e PS1100026 a PS1100081.





FGD-4



14



PS1100002
                   a PS1100003, PS1100005, PS1100008 a PS1100016 e PS1100171 a
                   PS1100172.





FGD-5



1



PS1100385.





FGD-6



3



PS1100043
                   a PS1100044 e PS1100046.





FGD-7



10



PS1100021,
                   PS1100023 a PS1100025, PS1100029 a PS1100030, PS1100035 e
                   PS1100269 a PS1100271.





FGD-9



4



PS1100009,
                   PS1100015, PS1100256 e PS1100261.







I.5.A.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO







GTED-1



78



PS1100037,
                   PS1100040, PS1100044, PS1100046, PS1100054, PS1100056, PS1100058,
                   PS1100060, PS1100068 a PS1100070, PS1100086, PS1100090, PS1100093,
                   PS1100097, PS1100100 a PS1100101, PS1100104, PS1100122 a PS1100170
                   e PS1100172 a PS1100182.





GTED-2



86



PS1100027,
                   PS1100035, PS1100043 a PS1100044, PS1100047, PS1100050 a
                   PS1100063, PS1100065 a PS1100081 e PS1100083 a PS1100132.





GTED-3



137



PS1100055
                   a PS1100056, PS1100058, PS1100066, PS1100070 a PS1100098,
                   PS1100100 a PS1100175, PS1100415 a PS1100441 e PS1100460.





GTED-4



20



PS1100047,
                   PS1100050, PS1100053, PS1100064, PS1100067, PS1100069 a PS1100070,
                   PS1100089 a PS1100090, PS1100099, PS1100307, PS1100405, PS1100408
                   a PS1100409, PS1100411, PS1100415 a PS1100417 e PS1100577 a
                   PS1100578.




”




ANEXO
II

(a
que se refere o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.439,
de 29 de junho de 2018)




II.1
CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEAP PARA A
SESP










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEAP



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SESP





DAD-4



PS1100437



JD1100437





PS1102491



JD1102491





PS1100431



JD1100431





PS1100379



JD1100379





PS1100416



JD1100416





PS1102500



JD1102500





PS1100428



JD1100428





PS1102496



JD1102496





DAD-5



PS1100078



JD1100078





PS1100352



JD1100352





DAD-7



PS1100040



JD1100040







II.2
FUNÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS
DA SEAP PARA A SESP










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEAP



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SESP





FGD-1



PS1100130



JD1100130





PS1100127



JD1100127





PS1100097



JD1100097





PS1100128



JD1100128





PS1100098



JD1100098





PS1100111



JD1100111





FGD-2



PS1100046



JD1100046





PS1100082



JD1100082





FGD-4



PS1100006
                   




JD1100006
                   






PS1100001



JD1100001





PS1100004



JD1100004





PS1100170



JD1100170





PS1100007



JD1100007





FGD-9



PS1100262



JD1100262







II.3
GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES
REMANEJADAS DA SEAP PARA A SESP










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEAP



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SESP





GTE-2



PS1100064



JD1100064





PS1100082



JD1100082





GTE-3



PS1100099



JD1100099





PS1100459



JD1100459







II.4
CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SESP PARA A
SEAP










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SESP



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEAP





DAD-1



JD1100094



PS1100094





JD1100095



PS1100095





DAD-2



JD1100069



PS1100069





JD1100070



PS1100070





JD1100083



PS1100083





JD1100085



PS1100085





JD1100091



PS1100091





JD1100092



PS1100092





JD1100123



PS1100123





DAD-3



JD1100018



PS1100018





JD1100021



PS1100021





JD1100023



PS1100023





JD1100024



PS1100024





JD1100034



PS1100034





JD1100036



PS1100036





JD1100040



PS1100040





JD1100050



PS1100050





JD1100051



PS1100051





JD1100053



PS1100053





JD1100058



PS1100058





JD1100062



PS1100062





JD1100065



PS1100065





JD1100069



PS1100069





JD1100072



PS1100072





JD1100076



PS1100076





JD1100079



PS1100079





JD1100093



PS1100093





JD1100095



PS1100095





JD1100098



PS1100098





JD1100099



PS1100099





JD1100100



PS1100100





JD1100103



PS1100103





JD1100109



PS1100109





JD1100113



PS1100113





JD1100119



PS1100119





JD1101138



PS1101138





DAD-4



JD1100313



PS1100313





JD1100211



PS1100211





JD1100215



PS1100215





JD1100219



PS1100219





JD1100220



PS1100220





JD1100242



PS1100242





JD1100252



PS1100252





JD1100258



PS1100258





JD1100263



PS1100263





JD1100265



PS1100265





JD1100267



PS1100267





JD1100268



PS1100268





JD1100270



PS1100270





JD1100271



PS1100271





JD1100276



PS1100276





JD1100280



PS1100280





JD1100289



PS1100289





JD1100291



PS1100291





JD1100309



PS1100309





JD1100310



PS1100310





JD1100329



PS1100329





JD1100330



PS1100330





JD1100331



PS1100331





JD1100332



PS1100332





JD1100340



PS1100340





JD1100348



PS1100348





JD1100362



PS1100362





JD1100365



PS1100365





JD1100369



PS1100369





JD1100370



PS1100370





JD1102575



PS1102575





DAD-5



JD1100015



PS1100015





JD1100380



PS1100380





DAD-6



JD1100064



PS1100064





JD1100069



PS1100069





JD1100073



PS1100073





JD1100082



PS1100082





JD1100087



PS1100087





JD1100736



PS1100736





JD1100740



PS1100740





JD1100758



PS1100758





JD1100767



PS1100767





JD1100770



PS1100770





JD1100771



PS1100771





JD1100778



PS1100778





JD1100808



PS1100808





DAD-7



JD1100313



PS1100313





JD1100340



PS1100340





DAD-8



JD1100435



PS1100435





DAD-9



JD1100094



PS1100094





JD1100102



PS1100102





JD1100103



PS1100103





JD1100109



PS1100109







II.5
FUNÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS
DA SESP PARA A SEAP










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SESP



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEAP





FGD-1



JD1100028



PS1100028





JD1100035



PS1100035





JD1100042



PS1100042





JD1100051



PS1100051





JD1100052



PS1100052





JD1100053



PS1100053





JD1100058



PS1100058





JD1100066



PS1100066





FGD-2



JD1101083



PS1101083





FGD-3



JD1100012



PS1100012





JD1100015



PS1100015





JD1100023



PS1100023





JD1100026



PS1100026





JD1100027



PS1100027





FGD-6



JD1100046



PS1100046





FGD-7



JD1100021



PS1100021





JD1100024



PS1100024





JD1100025



PS1100025





JD1100029



PS1100029





JD1100030



PS1100030





JD1100035



PS1100035





JD1100271



PS1100271





FGD-9



JD1100009



PS1100009





JD1100015



PS1100015





JD1100261



PS1100261







II.6
GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES
REMANEJADAS DA SESP PARA A SEAP










ESPÉCIE/NÍVEL



ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SESP



NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEAP





GTED-1



JD1100037



PS1100037





JD1100040



PS1100040





JD1100044



PS1100044





JD1100046



PS1100046





JD1100054



PS1100054





JD1100056



PS1100056





JD1100058



PS1100058





JD1100060



PS1100060





JD1100068



PS1100068





JD1100069



PS1100069





JD1100070



PS1100070





JD1100086



PS1100086





JD1100090



PS1100090





JD1100093



PS1100093





JD1100097



PS1100097





JD1100100



PS1100100





JD1100101



PS1100101





JD1100104



PS1100104





GTED-2



JD1100027



PS1100027





JD1100035



PS1100035





JD1100043



PS1100043





JD1100044



PS1100044





JD1100047



PS1100047





GTED-3



JD1100055



PS1100055





JD1100056



PS1100056





JD1100058



PS1100058





JD1100066



PS1100066





GTED-4



JD1100047



PS1100047





JD1100050



PS1100050





JD1100053



PS1100053





JD1100064



PS1100064





JD1100067



PS1100067





JD1100069



PS1100069





JD1100070



PS1100070





JD1100089



PS1100089





JD1100090



PS1100090





JD1100099



PS1100099





JD1100405



PS1100405





JD1100408



PS1100408





JD1100409



PS1100409





JD1100411



PS1100411





JD1100415



PS1100415





JD1100416



PS1100416





JD1100417



PS1100417




(...)”