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DECRETO 45284, de 11/01/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
João Pinheiro - FJP.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação João Pinheiro - FJP, passando o item
I.30.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, a vigorar na forma constante do Anexo I.
§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.284, de 11 de janeiro
de 2010)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art.1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)
I.30 -
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP
I.30.3
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO
                           



LIMITADO
                           





DAI-1
                           



JP04 a
                           JP10 



16 



7 













JP11 a
                           JP19 







- 



9 





DAI-3
                           



JP45 e
                           JP46 



2 



2 



- 





DAI-5
                           



JP113
                           



1 



1 



- 





DAI-7
                           



JP125
                           



1 



1 



- 





DAI-8
                           



JP127
                           



1 



1 



- 





DAI-11
                           



JP144
                           



1 



1 



- 





DAI-14
                           



JP210
                           



1 



1 



- 





DAI-16
                           



JP358
                           e JP359 



2 



2 



- 





DAI-17
                           



JP58 



2 



1 



- 









JP61 







- 



1 





DAI-18
                           



JP89 



1 



1 



- 





DAI-19
                           



JP181
                           a JP184 



8 



4 



- 









JP185
                           a JP187, JP201 







- 



4 





DAI-20
                           



JP80 e
                           JP81 



2 



2 



- 





DAI-24
                           



JP41 e
                           JP42 



2 



2 



- 





DAI-26
                           



JP104
                           a JP107, JP109, JP111 



6 



6 



- 





....................................................................."
(nr)


ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.284,
de 11 de janeiro de 2010)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO










ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                           EM RELAÇÃO A LEI DELEGADA Nº 175/07 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAI 



180,80
                           



180,80
                           



0,00