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DECRETO 41686, de 28/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$258.600,00 a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Turismo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9°,"Caput",
parágrafo 1º, Inciso III, da Lei n° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$258.600,00
(Duzentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Turismo,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


164
                   800,00




II
                   - Convênio/MET/SETUR-MG/N° 032/2001, firmado em 18 de
                   maio de 2001, entre a União, por intermédio do
                   Ministério do Esporte e Turismo e o Governo do Estado de
                   Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado do
                   Turismo, objetivando o Desenvolvimento e a Promoção
                   do Produto Turistico de Minas Gerais - Desenvolvimento Turístico
                   da Zona da Mata.


93.800,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Manoel
da Silva Costa Junior


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.686, DE 28 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


$




1411.231220012.206-0001-301


99.800,00




1411.231220502.090-0001-301


15.000,00




1411.236957624.072-0001-301


50.000,00




1411.236957624.072-0001-351


93.800,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


258.600,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,    INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


R$




1411.233062294.697-0001-301
                   



164.800,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


164.800,00