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Decreto com numeração especial 187, de 14/04/2016 - Texto Original


Reserva
imóvel destinado à construção de quadra
poliesportiva, na Comunidade de Macaúbas Curral, no Município
de Olhos D’Água.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993,


DECRETA:


Art.
1º Fica reservado imóvel constituído de um lote de
terreno devoluto rural, situado na Fazenda Macaúbas Curral,
com área de 0,2171 ha, na Comunidade de Macaúbas
Curral, no Município de Olhos D’ Água, conforme
medidas, confrontações e descrição
topográfica constantes do Anexo.


Art.
2º O imóvel de que trata o art. 1º destina-se à
construção de quadra poliesportiva, sendo vedado
atribuir-lhe destinação diversa.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 187, de 14 de
abril de 2016)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes: a descrição deste perímetro inicia-se
no vértice F1J-P-0756, de coordenadas 17°22'42.455" S
e 43°18'9.673" W, situado nos limites da estrada; daí
segue confrontando com a estrada, com o azimute 111°40'28"
na distância de 77,41 m, até atingir o vértice
F1J-P-0757, de coordenadas 17°22'43.385" S e 43°18'7.236"
W, situado nos limites da propriedade presumida de Sebastião
Alves Ferreira; daí segue confrontando com a propriedade
presumida de Sebastião Alves Ferreira, com o azimute
205°43'31" na distância de 28,84 m, até atingir
o vértice F1J-P-0758, de coordenadas 17°22'44.230" S
e 43°18'7.660" W, situado nos limites da propriedade
presumida de Sebastião Alves Ferreira, com o azimute
291°49'31", na distância de 74,09 m, até
atingir o vértice F1J-P-0755, de coordenadas 17°22'43.334"
S e 43°18'9.990" W; daí segue com o azimute de
19°6'1", na distância de 28,60 m, até o vértice
F1J-P-0756, início desta descrição. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, estação de base 43°32'58.72251" W
e 17°16'.54606"S, localizado na Fazenda Pimenta,
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro
foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área
no sistema geodésico local e os azimutes são
geodésicos.