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Decreto com numeração especial 353, de 25/07/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Sardoá, de 13,8
kV, do Sistema Cemig, no Município de Sardoá.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Sardoá, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Sardoá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Sardoá.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 353, de 25 de
julho de 2018)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo da divisa da propriedade de Wilton Soares de
Oliveira com a de Juraci Cauderi Linhares na coordenada
777975:7920308, área rural do Município de Sardoá,
percorre-se 25 m em linha reta até a coordenada
777951:7920293, onde vira-se 42° à direita e percorre-se
260 m em linha reta até a coordenada 777691:7920275, onde
vira-se 3° à esquerda e percorre-se 8 m em linha reta até
a cerca limítrofe da propriedade de Juraci Cauderi Linhares
com a de José Antônio Coelho na coordenada
777686:7920274, compreendendo a distância total de 293 m de
comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
4.395 m²;
II
– partindo da divisa da propriedade de José de Socorro
Pereira com a de Wilton Soares de Oliveira na coordenada
778360:7920414, área rural do Município de Sardoá,
percorre-se 88 m em linha reta até a coordenada
778277:7920367, onde vira-se 16° à direita e percorre-se
296 m em linha reta até a coordenada 777982:7920325, onde
vira-se 38° à esquerda e percorre-se 25 m em linha reta
até a cerca limítrofe da propriedade de Wilton Soares
de Oliveira com a de Juraci Cauderi Linhares na coordenada
777975:7920308, compreendendo a distância total de 409 m de
comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de
6.135 m².