

Imprimir documento


DECRETO 45049, de 17/02/2009 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.846, de 25 de junho de 2008, que dispõe
sobre o Projeto de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais,
no âmbito das Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007, e
nº 17.352, de 17 de janeiro de 2008.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.007, de 28
de setembro de 2007, e nº 17.352, de 17 de janeiro de 2008,



DECRETA:


Art. 1º
O Decreto nº 44.846, de 25 de junho de 2008, fica acrescido dos
seguintes dispositivos:


“Art.
4º  .................................................
X -
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
...........................................................
Art. 6º
..................................................
X -
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA em conjunto com o Instituto Mineiro de Agropecuária -
IMA.” (nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena