

Imprimir documento


DECRETO 41769, de 20/07/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Pouso
Alegre 2/Santa Rita de Caldas, de 138 KV (complementação
para SE Pouso Alegre 2), do Sistema CEMIG, no Município de
Pouso Alegre.




      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Pouso Alegre,
compreendidos dentro de 03 (três) faixas com larguras
irregulares, assim individuados:
      I - faixa
com 9.759,90m², de propriedade de Jairo de Paiva Campánella
e outros, com a seguinte descrição: partindo do P1, o
perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de
54°36’18” SO, na distância de 444,090m, até
atingir o P2; daí, deflete 83°57’27” à
direita, segue com o rumo de 41°26’15” NO, na
distância de 23,00m, até atingir o P3; daí,
deflete 96°02’23” à direita, segue com o rumo
de 54°36’18” NE, na distância de 343,741m, até
atingir o P4; daí, deflete 09°09’14” à
direita, segue com o rumo de 63°45’22” NE, na
distância de 42,222m, até atingir o P5; daí,
deflete 07°10’54” à direita, segue com o rumo
de 70°56’16” NE, na distância de 63,553m, até
atingir o P6; daí, deflete 163°40’02” à
direita, segue com o rumo de 54°36’18” SO, na
distância de 444,090m, até atingir o P1, encerrando-se
aí o caminhamento;

      II - faixa
com 790,665m², de propriedade de Walfrido Gomes de Paiva e
outros, com a seguinte descrição: partindo do P1, o
perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de
24°03’12” NE, na distância de 55,145m, até
atingir o P2; daí, deflete 90°55’45” à
direita, segue com o rumo de 65°01’03” SE, na
distância de 12,510m, até atingir o P3; daí,
deflete 80°38’31” à direita, segue com o rumo
de 15°37’28” SO, na distância de 11,263m, até
atingir o P4; daí, deflete 07°20’38” à
direita, segue com o rumo de 22°58’06” SO, na
distância de 44,158m, até atingir o P5; daí,
deflete 92°25’16” à direita, segue com o rumo
de 64°36’38” NO, na distância de 15,000m, até
atingir o P1, encerrando-se aí o caminhamento:
      III -
faixa com 181,563m², de propriedade de Walfrido Gomes de Paiva e
outros, com a seguinte descrição: partindo o P1, o
perímetro da faixa inicia o caminhamento com o rumo de
25°23’42” SO, na distância de 45,139m, até
atingir o P2; daí, deflete 07°20’36” à
direita, segue com o rumo de 32°44’18” SO, na
distância de 10,627m, até atingir o P3; daí,
deflete 92°25’57” à direita, segue com o rumo
de 54°49’45” NO, na distância de 30,028m, até
atingir o P4; daí, deflete 88°39’23” à
direita, segue com o rumo de 33°49’38” NE, na
distância de 55,501m, até atingir o P5, encerrando-se aí
o caminhamento.


      Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Pouso
Alegre 2/Santa Rita de Caldas, de 138 KV, (complementação
para SE Pouso Alegre), do Sistema CEMIG, no Município de Pouso
Alegre.


      Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


      Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5°
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2001.



      Itamar
Franco - Governador do Estado