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DECRETO 41349, de 26/10/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio, terrenos situados no Município de
Divinópolis, necessários à implantação
dos reservatórios T.2B, T.1B, R.1B, R. 1C, R.1, R.1A, CB-1, R.
3B e T.3B, para abastecimento de água dos Bairros Nova
Fortaleza, Residencial Campina Verde, Bela Vista, Interlagos e Maria
Peçanha, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
- MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Divinópolis, assim
individualizados:
I - área
de 180,00m², de propriedade presumida de João Alves de
Assis, destinada à implantação do Reservatório
T. 2B para abastecimento do Bairro Nova Fortaleza, com as seguintes
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento da rua S/Nome
com a estrada de acesso às fazendas no Bairro Nova Fortaleza;
daí, segue com o rumo de 31°30’ SW, na distância
de 8,40m, até atingir o V-1, onde tem início a
descrição da área; daí, segue com o rumo
de 22°30’SE, na distância de 12,00m, até
atingir o V-2; daí, segue com o rumo de 57°30’SW, na
distância de 15,00m, até atingir o V-3; daí,
segue com o rumo de 22°30’NW, na distância de 12,00m,
até atingir o V-4; daí,  segue com o rumo de 57°30’NE,
na distância de 15,00m, até atingir o V-1, fechando-se o
polígono V-1, V-2, V-3, V-4 e V-1, que confronta pelo lado
V-1, V-2 com a face da Rua S/Nome; pelos lados V-2, V-3 e V-3, V-4,
com a propriedade de João Alves de Assis; e pelo lado V-4, V-1
com a face da estrada de acesso às fazendas;
II - área
de 960,00m², de propriedade presumida de Levi Antônio
Carvalho, destinada à implantação do
Reservatório T.1B para abastecimento do Bairro Residencial
Campina Verde, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento das Avenidas Maracujá com
Márcio Faria, do Bairro Residencial Campina Verde; daí,
pelo eixo da avenida Maracujá, segue com o rumo de 79°30’SW,
na distância de 150,00m, até atingir o P-1, na divisa
com a propriedade de Levi Antônio Carvalho; daí, segue
com o rumo de 9°30’NW, na distância de 6,00m, até
atingir o V-1, onde tem início a descrição da
área; daí, segue com o rumo de 79°30’SW, na
distância de 20,00m, até atingir o V-2; daí,
segue com o rumo de 9°30’NW, na distância de 48,00m,
até atingir o V-3; daí, segue com o rumo de 79°30’NE,
na distância de 20,00m, até atingir o V-4; daí,
segue com o rumo de 9°30’SE, na distância de 48,00m,
até atingir o V-1, fechando-se o polígono V-1, V-2,
V-3, V-4 e V-1, que confronta por todos os lados com a propriedade de
Levi Antônio Carvalho;
III -
área de 1.888,00m², de propriedade presumida de Café
Divinópolis Ltda, abrangendo o lote 371 da quadra 34 do Bairro
Bela Vista, destinada à implantação dos
Reservatórios R. 1B e R.1C para abastecimento do Bairro Bela
Vista, confrontando, pela frente, na medida de 25,50m, com a Rua
Muriaé; pelo lado direito, na medida de 24,65m, com o lote
421; pelo lado esquerdo, na medida de 80,50m, com o lote 353; e pelos
fundos, na medida de 73,50m, com a Avenida Paraná;
IV - área
de 2.602,66m², de propriedade presumida de Café
Divinópolis Ltda, abrangendo o lote 293 da quadra 34 do Bairro
Bela Vista, destinada à implantação dos
Reservatórios R-1, R1A e CB-1, para abastecimento do Bairro
Bela Vista, confrontando, pela frente, na medida de 41,80m, com a Rua
Muriaé; pelo lado direito, na medida de 75,04m, com o lote
353; pelo lado esquerdo, na medida de 70,00m, com os lotes 151, 220,
232, 243 e 257; e pelos fundos, na medida de 73,50m, com a Avenida
Catalão;
V - área
de 400,00m², de propriedade presumida da Associação
dos Moradores do Bairro Interlagos, abrangendo o lote 103 da quadra
71, zona 24 do Bairro Interlagos, destinada à implantação
do Reservatório R. 3B, para abastecimento do Bairro
Interlagos, confrontando, pela frente, na medida de 20,93m, com a
Avenida do Trabalho; pelo lado esquerdo, na medida de 23,62m, com o
lote 193, pelo lado direito, na medida de 12,97m, com a Avenida do
Trabalho esquina com a Avenida Francisco Salomé; e pelos
fundos, na medida de 25,56m, com a Avenida Francisco Salomé;
VI - área
de 360,00m², de propriedade presumida de Maria de Lourdes
Teixeira, abrangendo o lote 193 da quadra 71, zona 24 do Bairro
Interlagos, destinada à implantação do
Reservatório R. 3B, para abastecimento do Bairro Interlagos,
confrontando, pela frente, na medida de 30,09m, com a Avenida do
Trabalho; pelo lado esquerdo, na medida de 25,20m, com o lote 161;
pelo lado direito, na medida de 23,62m, com o lote 103; e pelos
fundos, na medida de 0,00m, com a Avenida Francisco Salomé;
VII -
área de 414,00m², de propriedade presumida de Maria
Altina de Jesus, destinada à implantação do
Reservatório T. 3B, para abastecimento do Bairro Maria
Peçanha, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no cruzamento da avenida Vilage dos Pássaros
com a Rua Américo Peçanha do bairro Maria Peçanha;
daí, segue com o rumo 20°00 SW, na distância de
9,70m, até atingir o V-1, onde tem início a descrição
da área; daí, segue com o rumo de 28°30’SE,
na distância de 23,00m, até atingir o V-2; daí,
segue com o rumo de 61°30’SW, na distância de 18,00m,
até atingir o V-3; daí, segue com o rumo de 28°30’
W, na distância de 23,00m, até atingir o V-4; daí,
segue com o rumo de 61°30’NE, na distância de 18,00m,
até atingir o V-1, fechando-se o polígono V-1, V-2,
V-3, V-4 e V-1, que confronta, pelos lados V-1, V-2, V-2, V-3, V-3,
V-4, com a propriedade de Maria Altina de Jesus; e pelo lado V-4,
V-1, com a Avenida Vilage dos Pássaros.


Art. 2º
- Os imóveis caracterizados no artigo anterior destinam-se à
implantação do Sistema de Abastecimento de Água
da sede do Município de Divinópolis, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se
alegar urgência, nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21
de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Maurício
Guedes de Mello