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Decreto sem número, de 21/10/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, áreas de terrenos necessárias à ampliação
do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Carbonita. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, as áreas de terrenos situadas no Município
de Carbonita abaixo descritas: 

I
- área de terreno com a medida de 40,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários Água Branca - ME, Gleba 04/06, de
propriedade de Zulmira Ângela Lourenço, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3m de largura, sendo 1,5m
para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi
materializado no V8 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade de Zulmira Ângela Lourenço com a
cerca da propriedade de Ana Maria da Silva com as coordenadas
N:8060126.441 e E:711347.320, sendo o vértice inicial da faixa
de servidão; deste, com o azimute de 359º33'14" e a
distância de 11,14m, tem-se o V-9, de coordenadas N:8060137.577
e E:711347.233; deste, com o azimute de 332º 19'30" e a
distância de 2,16m, tem-se o V-10, de coordenadas N:8060139.488
e E:711346.231, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Aparecida Cordeiro Rocha; confrontando pelas laterais
da faixa com área remanescente da própria Zulmira
Ângela Lourenço; CBI: 9135000083; 

II
- área de terreno com a medida de 96,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários dos Leite - ME, Gleba 12/14, de propriedade
do Espólio de Geralda Cordeiro da Silva e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa se define com 3m de largura, sendo 1,5m
para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP) foi
materializado no V43 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de
divisa da propriedade do Espólio de Geralda Cordeiro da Silva
e outros com o alinhamento predial da Rua Tiradentes com as
coordenadas N:806l096.805 e E:710493.201, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de 356º
44'30" e a distância de 31,88m, tem-se o V-44, de
coordenadas N:8061128.644 e E:710491.490, sendo o vértice
final da faixa com o alinhamento predial da Rua Tivico; confronta-se
pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio
Espólio de Geralda Cordeiro da Silva e outros; planta
cadastral: 9135000158; 

III
- área de terreno com a medida de 139,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Água Branca, Gleba
01, de propriedade do Espólio de Augusto Pereira de Moraes,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo l,5m para cada lado e paralelamente ao eixo; o
ponto de partida (PP) foi materializado na esquina da Rua Pastor
Raimundinho nas coordenadas E:710903.426 e N:8059709.199; deste
ponto, com azimute de 20º35'08" e a distância de
19,23m, tem-se o P- 01 nas coordenadas E:710910.186 e N:8059727.200,
deste ponto, com azimute de 328º 48'29" e a distância
de 46,41m, tem-se o P-02 nas coordenadas E:710.886.150 e
N:8059766.901, confrontando com a Gleba 01A de propriedade de Manoel
Messias Pereira Rocha, onde termina esta descrição;
sendo a faixa acima descrita delimitada tanto do lado esquerdo como
do lado direito com terras do Espólio de Augusto Pereira de
Moraes; CBI: 9135000188; 

IV
- área de terreno com a medida de 139,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Água Branca, Gleba
01, de propriedade do Espólio de Augusto Pereira de Moraes,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente ao eixo; do
P-02 final da descrição anterior e início desta,
nas coordenadas E:710886.150 e N:8059766.901; deste ponto, com
azimute de 328º 48'29" e a distância de 5,14m, tem-se
o P-03 nas coordenadas E:710883.489 e N:8059771.296, deste ponto, com
azimute de 331º 45'17" e a distância de 4,74m, tem-se
o P-04 nas coordenadas E:710881.247 e N:8059775.469, confrontando com
a Gleba 01B de propriedade de Antônio da Silva Guimarães,
onde termina esta descrição; sendo a faixa acima
descrita delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com
terras do Espólio de Augusto Pereira de Moraes; CBI:
9135000189; 

V
- área de terreno com a medida de 40,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Água Branca, Gleba
01B, de propriedade do Espólio de Augusto Pereira de Moraes,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo;
do P-04 final da descrição anterior e início
desta, nas coordenadas E:710881.247 e N:8059775.469; deste ponto, com
azimute de 331º 45'17" e a distância de 13,29m,
tem-se o P-05 nas coordenadas E:7l0874.956 e N:8059787.180,
confrontando com a Gleba 01C de propriedade de Manoel Messias Pereira
Rocha onde termina esta descrição; sendo a faixa acima
descrita delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com
terras do Espólio de Augusto Pereira de Moraes; CBI:
9135000190; 

VI
- área de terreno com a medida de 81,00m2
necessária, à faixa de servidão do interceptor
de esgotos sanitários do Córrego Água Branca,
Gleba 01C de propriedade do Espólio de Augusto Pereira de
Moraes, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo 1,5m para cada lado e
paralelamente ao eixo; do P-05 final da descrição
anterior e início desta, nas coordenadas E:710874.956 e
N:8059787.180; deste ponto, com azimute de 331º 45'17" e a
distância de 5,97m, tem-se o P-06 nas coordenadas E:710872.131
e N:8059792.439, deste ponto com azimute de 352º 58'25" e a
distância 20,96m, tem-se o P-07 nas coordenadas E:710869.567 e
N:8059813,240, confrontando com a Gleba 02 de propriedade de Maria
das Neves onde termina esta descrição; sendo a faixa
acima descrita delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito
com terras do Espólio de Augusto Pereira de Moraes; CBI:
9135000191; 

VII
- área de terreno com a medida de 24,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Água Branca, Gleba
02 de propriedade do Espólio de Augusto Pereira de Moraes, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente ao eixo; do
P-07 final da descrição anterior e início desta,
nas coordenadas E:710869.567 e N:8059813.240; deste ponto, com
azimute de 352º 58'25" e a distância de 8,14m, tem-se
o P-08 nas coordenadas E:710868.572 e N:8059821.317, confrontando com
a Gleba 02K de propriedade de Maria dos Anjos Coelho, onde termina
esta descrição; sendo a faixa acima descrita delimitada
tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do Espólio
de Augusto Pereira de Moraes; CBI: 9135000192; 

VIII
- área de terreno com a medida de 37,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Água Branca, Gleba
02A, de propriedade do Espólio de Augusto Pereira de Moraes,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente ao eixo; do
P-08 final da descrição anterior e início desta,
nas coordenadas E:710868.572 e N:8059821.317; deste ponto, com
azimute de 352º 58'25" e a distância de 12,33m,
tem-se o P-09 nas coordenadas E:710867.063 e N:8059833.556,
confrontando com a Gleba 03 de propriedade de Ana Maria Pereira, onde
termina esta descrição; sendo a faixa acima descrita
delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do
Espólio de Augusto Pereira de Moraes; CBI: 9135000193; 

IX
- área de terreno com a medida de 34,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego Água Branca, Gleba
03, de propriedade do Espólio de Augusto Pereira de Moraes,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente ao eixo; do
P-09 final da descrição anterior e início desta,
nas coordenadas E:710867.063 e N:8059833.556; deste ponto, com
azimute de 352º 57'45" e a distância de 0,57m, tem-se
o P-10 nas coordenadas E:710866.994 e N:8059834.123, deste ponto com
azimute de 23º 23'17" e a distância de 10,92m, tem-se
o P-1 1 nas coordenadas E: 710.871.328 e N:8.059.844.144, onde
termina esta descrição; sendo a faixa acima descrita
delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do
Espólio de Augusto Pereira de Moraes; CBI: 9135000194; 

X
- área de terreno com a medida de 15,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Córrego do Leite, Gleba 15-A de
propriedade de Maria Evangelina Martins Amaral e outros, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com
largura de 3m, sendo 1,5m para cada lado e paralelamente ao eixo; do
P-04 final da descrição anterior e início desta,
nas coordenadas E:710562.515 e N:8061395.900; deste ponto, com
azimute de 145º 40'36" e a distância de 5,14m, tem-se
o P45 nas coordenadas E:710565.414 e N:8061391.653, confrontando com
a Gleba 16 de propriedade de Maria Evangelina Martins Amaral e
outros, onde termina esta descrição; sendo a faixa
acima descrita delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito
com terras de Maria Evangelina Martins Amaral e outros; CBI:
9135000207; e 

XI
- área de terreno com a medida de 290,00m2,
necessária à faixa de servidão do interceptor de
esgotos sanitários do Bairro Monte Belo, Gleba 01 de
propriedade do Espólio de Antônio Pereira de Moraes e
outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa será
descrita pelo eixo com largura de 3m, sendo l,5m para cada lado e
paralelamente ao eixo; o PP (ponto de partida) foi materializado no
poste, no final da Rua Antonio da Aurora com a Rua Fio Baiano, nas
coordenadas E:711379.924 e N:8060549.629; deste ponto, com azimute de
225º 33'48" e a distancia de 3,70m, tem-se o P1 nas
coordenadas E:711377.282 e N:8060547.038, deste ponto, com azimute de
145º 36'26" e a distância de 1,53m, tem-se o P2 nas
coordenadas E:711378.145 e N:8060545.777, deste ponto, com azimute de
66º 43'53" e a distância de 6,27m, tem-se o P3 nas
coordenadas E:711383.906 e N:8060548.254, deste ponto, com azimute de
61º 7'15" e a distância de 61,06m, tem-se o P4 nas
coordenadas E:711.437,374 e N:8060577.744 confrontando com a Gleba
05, de propriedade do Espólio de Antonio Pereira de Moraes e
outros, onde termina esta descrição; sendo a faixa
acima descrita delimitada pelo lado esquerdo com os lotes 1, 2, 3, 4
e 5 e pelo lado direito com terras do Espólio de Antonio
Pereira de Moraes e outros; CBI: 9135000219. 



Art.
2º As áreas de terrenos descritas no art. 1º e
respectivas benfeitorias são necessárias à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da
sede do Município de Carbonita pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG. 



Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
das áreas de terrenos descritas no art. 1º, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sebastião
Navarro Vieira Filho