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DECRETO 41147, de 27/06/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$148.240,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°, caput
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$148.240,00 (
cento e quarenta e oito mil e duzentos e quarenta reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade,
indicadas no anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio -
                   Processo Nº TEC 235/00, firmado em 26 de maio de 2000, entre
                   a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação
                   de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG,
                   objetivando a promoção do evento “METROMINAS
                   2000 - Seminário Mineiro de Metrologia”, a ser
                   realizado em Belo Horizonte


4.800,00




II
                   — Recursos provenientes de receita própria da
                   Entidade, não previsto para o corrente exercício


143.440,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.147, DE 27 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE o ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA




R$




1221.195716614.580-0001-312


4.800,00




INSTITUTO
                   DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA




2401.191220502.350-0001-471


11.120,00




2401.195736674.067-0001-371


126.320,00




2401.195736674.067-0001-471


6.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


148.240,00