GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 104, DE 27 DE ABRIL DE 2010.


Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$
2.570.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000036001265 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Transportes e Obras 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.570.000,00
(dois milhões, quinhentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE
TRANSPORTES E OBRAS
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.570.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5501 - AGÊNCIA GOIANA DE
TRANSPORTES E OBRAS
26 782 1005 1.001 - Pavimentação Urbana

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

625.000,00

R$

625.000,00

R$

625.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

185.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

125.000,00

R$

385.000,00

R$

2.570.000,00

26 782 1066 1.048 - Pavimentação de Rodovias e
Outras Obras Complementares - BIRD
4 (00) - Investimentos
26 782 1066 1.049 - Reabilitação de Rodovias - BIRD

3 (00) - Outras Despesas Correntes
26 782 1066 1.126 - Eliminação de Pontos Críticos BIRD

26 782 1066 2.610 - Planejamento, Gestão, Estudos, Projetos e
Supervisão - BIRD
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL.....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de abril de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 03-05-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2010.