

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 190, de 18/04/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Santa Efigênia de
Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Santa
Efigênia de Minas e Gonzaga e dá outra providência.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Santa Efigênia de Minas e Gonzaga,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Santa Efigênia de Minas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig,
nos Municípios de Santa Efigênia de Minas e Gonzaga.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Fica revogado o Decreto NE nº 439, de 11 de
outubro de 2017.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 190, de 18 de
abril de 2018)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo da rede existente na propriedade de Clever Campos de
Magalhães na coordenada 765435:7917980, área rural do
Município de Gonzaga, percorre-se 190 m em linha reta até
a coordenada 765544:7917820, onde vira-se 7° à esquerda e
percorre-se 18 m em linha reta até a cerca limítrofe
das propriedades de Clever Campos de Magalhães com a de José
Maria Martins de Souza na coordenada 765563:7917820, compreendendo a
distância total de 208 m de comprimento por 15 m de largura,
perfazendo uma área total de 3.120 m²;
II
– inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.917.300,618
m e E=765.919,601 m; deste segue confrontando com a propriedade dos
Herdeiros de Jose Campos da Silva com azimute de 202°39'59"
e distância de 17,48 m até o vértice 2, de
coordenadas N=7.917.284,489 m e E=765.912,866 m; deste segue com
azimute de 81°46'50" e distância de 66,62 m até
o vértice 3, de coordenadas N=7.917.294,013 m e E=765.978,803
m; deste segue com azimute de 65°57'22" e distância de
752,54 m até o vértice 4, de coordenadas
N=7.917.600,628 m e E=766.666,051 m; deste segue com azimute de
350°09'50" e distância de 15,47 m até o vértice
5, de coordenadas N=7.917.615,874 m e E=766.663,408 m; deste segue
com azimute de 245°57'22" e distância de 754,26 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.917.308,561 m e E=765.974,595
m; deste segue com azimute de 261°46'50" e distância
de 55,56 m até o vértice 1, de coordenadas
N=7.917.300,618 m e E=765.919,601 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 12.217,40
m²;
III
– partindo da cerca limítrofe da propriedade de Geraldo
Soares Costa com a de Vicente Novo Pereira na coordenada
769538:7918244, área rural do Município de Santa
Efigênia de Minas, percorre-se 90 m em linha reta até a
coordenada 769623:7918244, onde vira-se 3° à esquerda e
percorre-se 164 m em linha reta até a coordenada
769786:7918229, onde vira-se 13° à direita e percorre-se
152 m em linha reta até a cerca limítrofe da
propriedade de Vicente Novo Pereira com a de Sebastião Martins
da Silva na coordenada 769940:7918201, compreendendo a distância
total de 406 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma
área total de 6.090 m²;
IV
– partindo da cerca limítrofe da propriedade de Vicente
Novo Pereira com a de Sebastião Martins da Silva na coordenada
769940:7918201, área rural do Município de Santa
Efigênia de Minas, percorre-se 182 m em linha reta até a
coordenada 770102:7918123, onde vira-se 7° à direita e
percorre-se 479 m em linha reta até a cerca limítrofe
da propriedade de Sebastião Martins da Silva com a de José
Pereira de Souza na coordenada 770533:7917909, compreendendo a
distância total de 661 m de comprimento por 15 m de largura,
perfazendo uma área total de 9.915 m²;
V
– inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.917.509,836
m e E=765.752,067 m; deste segue com azimute de 102°14'18" e
distância de 13,86 m até o vértice 2, de
coordenadas N=7.917.506,899 m e E=765.765,611 m; deste segue com
azimute de 115°59'49" e distância de 5,04 m até
o vértice 3, de coordenadas N=7.917.504,688 m e E=765.770,144
m; deste segue com azimute de 158°50'22" e distância
de 229,16 m até o vértice 4, de coordenadas
N=7.917.290,978 m e E=765.852,868 m; deste segue com azimute de
81°46'50" e distância de 67,43 m até o vértice
5, de coordenadas N=7.917.300,618 m e E=765.919,601 m; deste segue
confrontando com a propriedade dos Herdeiros de Jose Campos da Silva
com azimute de 202°39'59" e distância de 17,48 m até
o vértice 6, de coordenadas N=7.917.284,489 m e E=765.912,866
m; deste segue com azimute de 261°46'50" e distância
de 70,40 m até o vértice 7, de coordenadas
N=7.917.274,425 m e E=765.843,191 m; deste segue com azimute de
338°50'22" e distância de 252,43 m até o
vértice 1, de coordenadas N=7.917.509,836 m e E=765.752,067 m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 4.653,96 m².