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DECRETO 41790, de 27/07/2001 de 27/07/2001 (Texto Original)


Decreta situação anormal, caracterizada como ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA nos municípios que menciona.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993, e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §§
2º e 3º, do Decreto nº 19,077, de fevereiro de 1978,
e;
Considerando
que através do Decreto nº 41.644, de 24 de abril de 2001,
publicado no Minas Gerais de 25 de abril de 2001, foi decretada a
situação anormal, caracterizada como “Situação
de Emergência” em municípios do Noroeste de Minas,
Médio Rio Doce, Médio São Francisco e Vale do
Mucurí;
Considerando
que o citado decreto foi reconhecido pelo Ministério da
Integração Nacional através da Portaria nº
100, de 09 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de maio de 2001;
Considerando
que o Decreto nº 41.687, de 29 de Maio de 2001, publicado no
Minas Gerais de 30 de Maio de 2001, prorrogou o prazo de vigência
do Decreto nº 41.644, de 24 de abril de 2001, por mais 150 dias
(cento e cinqüenta) dias;
Considerando
os dados pluviométricos do Estado de Minas Gerais neste ano
registraram precipitações inferiores às medidas
e o volume das chuvas não foi suficiente para recuperação
dos mananciais hídricos;
Considerando
que este quadro de estiagem afetou as atividades sócio-econômicas,
em especial a agricultura e pecuária dos municípios
mencionados;
Considerando
que as lavouras foram prejudicadas pela falta de chuvas, registrando
casos de perda total e que esta situação reflete
negativamente na oferta de emprego da população,
impedindo o sustento de suas famílias, causando fome e
comprometendo o abastecimento de água potável;
Concorre
como critério agravante da situação de
anormalidade os prognósticos meteorológicos, divulgados
pelos institutos especializados, informando sobre a escassez de
chuvas até o mês de outubro.
Considerando
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de
nível III;


DECRETA:


Art. 1º
- Fica decretada a existência de situação
anormal, provocada pelo longo período de estiagem
caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, até a
data de 11 de agosto de 2001 nos municípios de Águas
Formosas, Alpercata, Ataléia, Bertópolis, Campanário,
Carlos Chagas, Catuji, Central de Minas, Crisólita, Frei
Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Ladainha,
Machacalis, Nanuque, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas,
Pavão, Pescador, Poté, Santa Helena de Minas, Serra dos
Aimorés, Teófilo Otôni e Umburatiba.


Art. 2º
- Revoga-se a Situação de Emergência dos
municípios acima, decretada pelo Decreto nº 41.644, de 24
de maio de 2001.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira