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DECRETO 42720, de 05/07/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$7.120.000,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso II, da Lei n° 14.169, de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$7.120.000,00
(sete milhões cento e vinte mil reais) a dotações
orçamentárias das Entidades, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira 

Marco
Antônio Marques de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.720, DE 05 DE julho DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS


R$




2261.10122001-2.288-0001-1900-60.1


180.000,00




2261.10122001-2.288-0001-3900-60.1


1.000.000,00




2261.10303402-4.472-0001-3900-60.1


150.000,00




2261.10303402-4.472-0001-4900-60.1


100.000,00




2261.10303403-4.474-0001-3900-60.1


100.000,00




2261.10303404-4.188-0001-3900-60.1


1.000.000,00




2261.10303404-4.357-0001-3900-60.1


250.000,00




2261.10571406-4.471-0001-3900-60.1


140.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG








2301.26782834-1.143-0001-3900-60.1


3.000.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES








4381.26782832-4.311-0001-4900-34.1


1.200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


7.120.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS


R$




2261.10122001-2.288-0001-4900-60.1


40.000,00




2261.10128001-2.553-0001-3900-60.1
                   



100.000,00




2261.10303099-1.579-0001-4900-60.1


1.400.000,00




2261.10303402-4.472-0001-1900-60.1


100.000,00




2261.10303403-4.474-0001-1900-60.1


30.000,00




2261.10303403-4.474-0001-4900-60.1


100.000,00




2261.10303404-4.188-0001-4900-60.1


1.100.000,00




2261.10303404-4.357-0001-1900-60.1


50.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG








2301.26782835-1.135-0001-4900-60.1


3.000.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES








4381.26782835-1.135-0001-4900-34.1


1.200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


7.120.000,00