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Decreto sem número, de 06/03/2006 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo Estadual de Saúde - FES  e  do
                              Fundo    de    Máquinas    para    o
                              Desenvolvimento - FUNDOMAQ, no valor
                              de R$155.000,00.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  disposto no parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.970, de  12
de janeiro de 2006,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  aberto o crédito suplementar de  R$155.000,00
(cento e cinqüenta e cinco mil reais) indicado no Anexo, em  favor
do  Fundo  Estadual de Saúde - FES e do Fundo de Máquinas  para  o
Desenvolvimento  -  FUNDOMAQ, onerando no  mesmo  valor  o  limite
estabelecido  no  art. 7º da Lei nº 15.970, de 12  de  janeiro  de
2006.

     Art.  2º  Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de  março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     CLÉSIO ANDRADE
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Fuad Noman

             ANEXO AO DECRETO DE 6 DE MARÇO DE 2006 .
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 45)

SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
                      O ART. 1 DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10301546-4.150-0001-3350-2-10.1               55.000,00

FUNDO MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO
4471.15451680-1.110-0001-3390-0-10.1              100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                            155.000,00

ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2 DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10423546-4.186-0001-3390-2-10.1               55.000,00

FUNDO MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO
4471.15451680-1.110-0001-4490-0-10.1              100.000,00

TOTAL DA ANULACAO                            155.000,00