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DECRETO 43526, de 13/08/2003 - Texto Original


Reconhece pelo prazo que menciona o Curso de Fisioterapia -
Bacharelado, da Universidade de Itaúna - Campus Verde, no
Município de Itaúna.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV da Lei
Federal, n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer n.º
410/03, de 27 de maio de 2003, do Conselho Estadual de Educação,
e o despacho de homologação do Secretário de
Estado de Ciência e Tecnologia, publicado em 5 de julho de
2003,


DECRETA:


Art. 1º
Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
Fisioterapia - Bacharelado, da Universidade de Itaúna - Campus
Verde, no Município de Itaúna.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


      AÉCIO
NEVES
      Danilo de
Castro
      Antonio
Augusto Junho Anastasia
      Olavo
Bilac Pinto Neto
      Vanessa
Guimarães Pinto