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DECRETO 45118, de 22/06/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes e da
Juventude.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
funções gratificadas com lotação na
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ, passando o
item I.9.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a
necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Gustavo
de Faria Dias Corrêa



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.118, de 22 de junho de
2009.)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007.)

I.9 -
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

..............................................................



I.9.2 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL
                                                


QUANTITATIVO
                        



IDENTIFICAÇÃO
                        





FGD-1 



5 



EJ363 a
                        EJ365, EJ368 e EJ370 





FGD-3 



2 



EJ62 e EJ63
                        





FGD-5 



2 



EJ16 e EJ17
                        





FGD-7 



4 



EJ36 a EJ39
                        




................................................................"
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.118, de
22 de junho de 2009.)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE











ESPÉCIE
                                



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                                RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07 









SITUAÇÃO
                                ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                                ATUAL 









FGD 



42,00 



42,00 



0,00