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Decreto sem número, de 23/05/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              Rural,   de  energia  elétrica,   do
                              Sistema  CEMIG,  nos  municípios  de
                              Justinópolis e Ribeirão das Neves.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos municípios
de  Justinópolis e Ribeirão das Neves, compreendidos dentro de uma
faixa com 15,00m de largura, com a seguinte memória descritiva  do
caminhamento:  partindo  em  ângulo  de  120º00'00"  a  leste   de
transposição  da  divisa  caracterizada  por  cerca  de  04   fios
existente  sentido  ao  norte da SE Neves  III,  na  distância  de
45,00m;  daí,  deflete  à  esquerda com  o  ângulo  de  48º00'00",
efetuando uma travessia a 90º00'00" da LT de 138 kV existente,  na
distância de 120,00m; daí deflete com o ângulo de 90º00'00", segue
paralelismo com a LT de 138 kV existente, na distância de 150,00m;
daí,  deflete  com o ângulo de 18º00'00"à direita, sentido  norte,
segue  paralelo a LT de 138 kV existente efetuando nova  travessia
sob a mesma, na distância de 220,00m; daí, atinge a nova travessia
sob   a   LT   de  138  kV  existente,  buscando  alimentação   ao
transformador  particular da Agropastoril, eliminando  alimentação
convencional existente, na distância de 70,00m; daí, deflete com o
ângulo de 56º00'00" à esquerda, atingindo a estrada existente,  na
distância  de  160,00m,  contribuindo  para  a  retirada  de  rede
convencional instalada em área não urbanizada; daí, deflete com  o
ângulo de 12º00'00" à esquerda, ocupando a estrada existente e, na
distância  de  170,00m; daí, deflete com o ângulo de  37º00'00"  à
direita,  em  estrada  existente, na  distância  de  160,00m;  daí
deflete com o ângulo de 48º00'00" à direita, respeitando a estrada
existente,  na distância de 80,00m; daí, deflete com o  ângulo  de
60º00'00"  à esquerda, ocupando uma extensão de 50,00m da  estrada
existente;  daí, deflete com o ângulo de 70º00'00" sentido  norte,
na  distância de 45,00m transpondo a 70º00'00" sul com uma  cerca,
divisa de, encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 1.110,00m
de extensão.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Rede de Distribuição
Rural,  de  energia elétrica, do Sistema CEMIG, nos municípios  de
Justinópolis e Ribeirão das Neves.

     Art.  3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, fica autorizada a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou a constituição  de  servidão
dos  terrenos  descritos  no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de  maio  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO