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DECRETO 41998, de 04/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.192.537,15 a dotações
orçamentárias do Instituto Mineiro de Agropecuária
- IMA.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.192.537,15
(Um milhão, cento e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e
sete reais e quinze centavos) a dotações orçamentárias
do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Raul
Décio de Belém Miguel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.998, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUARIA - IMA


R$
                   





2371.201220012.288-0001-371


1.000.000,00




2371.206037064.456-0001-371


18.000,00




2371.206047084.459-0001-371


174.537,15




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.192.537,15





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUARIA - IMA


R$




2371.201257114.462-0001-371


4.926,33




2371.206027054.458-0001-371


24.800,00




2371.206027054.458-0001-471
                   



8.000,00




2371.206037064.455-0001-371


5.000,00




2371.206047084.459-0001-171


1.149.810,82




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.192.537,15