GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 382, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor de R$ 3.437.784,84.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA FAZENDA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.437.784,84 (três milhões,
quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Dezembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-12-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.107.943,07

R$ 6.545.727,91

R$ 3.437.784,84
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.437.784,84

QUADRO 2
REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
EXTERNA

28 844 0000 7.018

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 730.274,55

R$ 730.274,55

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
EXTERNA

28 844 0000 7.018

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 2.707.510,29

R$ 2.707.510,29

GRUPO DE DESPESA
2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 730.274,55
GRUPO DE DESPESA
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

VALOR A REDUZIR
R$ 2.707.510,29
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.437.784,84

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-12-2016.

FONTE
00