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DELIBERAÇÃO 2563, de 22/04/2013 - Texto Original


Dispõe
sobre a implementação do Direcionamento Estratégico
da Assembleia Legislativa no biênio de 1º de fevereiro de
2013 a 1º de fevereiro de 2015.




A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no art. 6º da Resolução nº
5.334, de 15 de julho de 2010, que dispõe sobre o
Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa e dá
outras providências,




Art.
1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as
seguintes prioridades para a implementação do
Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o
biênio de 1º de fevereiro de 2013 a 1º de fevereiro
de 2015:

I
– diretriz: ser a voz dos mineiros no enfrentamento das
desigualdades e na promoção da cidadania;

II
– prioridades:

a)
monitoramento e avaliação dos resultados das práticas
participativas da Assembleia, com sistemática de retorno aos
participantes, com vistas a conferir credibilidade e fortalecer a
participação da sociedade junto ao Legislativo mineiro;

b)
incremento da participação da sociedade na elaboração
das leis estaduais, por meio da ampliação e da
sistematização do uso de canais virtuais e interativos,
baseados na adoção de tecnologias de informação
e comunicação; 


c)
implementação de metodologia de avaliação
retrospectiva do impacto da legislação estadual, com
vistas a contribuir para a aferição da efetividade das
leis e para o aprimoramento da atuação legislativa e
fiscalizadora da Assembleia;

d)
aprimoramento da capacidade fiscalizadora do Legislativo e da
sociedade, por meio de disponibilização, análise
e uso de informações e conhecimentos sobre a execução
do orçamento e das políticas públicas estaduais;

e)
intensificação e fortalecimento do processo de
interiorização do Legislativo mineiro, com ênfase
na promoção e no debate de temas e demandas regionais,
por meio da articulação e da integração
de ações com as câmaras municipais;

f)
ampliação, aprimoramento e alinhamento estratégico
de canais e ações de comunicação e
relacionamento da Assembleia com a sociedade, com vistas a garantir
visibilidade, reconhecimento e apoio à atuação
político-institucional;

g)
articulação e intensificação de programas
e ações de formação política e
cidadã da juventude mineira, de forma a ampliar a compreensão
sobre o Poder Legislativo e estimular a participação
política dos jovens;

h)
incremento do apoio à estruturação e ao
funcionamento dos gabinetes parlamentares, bem como da integração
de esforços entre os gabinetes e a Secretaria da Assembleia,
com vistas a aprimorar o suporte à atuação
político-parlamentar;

i)
implementação de metodologia de mapeamento e gestão
de competências gerenciais e técnicas, de forma a
contribuir para o aprimoramento do desempenho do corpo de servidores
da Assembleia e, por consequência, para a melhoria da atuação
institucional;

j)
implementação de metodologia de mapeamento, avaliação
e melhoria dos fluxos e processos de trabalho da Assembleia, com o
suporte das tecnologias de informação, com vistas a uma
gestão institucional moderna e eficiente.




Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º desta
deliberação, fica definida a seguinte carteira de
projetos prioritários:

I
– projetos finalísticos:

a)
Monitoramento dos Resultados da Participação; 


b)
Informação sobre os Resultados da Participação;



c)
Consulta Pública de Proposição;

d)
Avaliação do Impacto da Lei;

e)
Acompanhamento de Políticas Públicas;

II
– projetos organizacionais:

a)
Planejamento Estratégico de Comunicação;

b)
Educação para a Cidadania no Parlamento;

c)
Pro-Siga – Programa de Suporte e Integração com
Gabinetes;

d)
Gestão por Competências;

e)
Implantação da Gestão de Processos.




Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.




Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 22 de abril de 2013.




Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado
José Henrique – 1º-Vice-Presidente

Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-Vice-Presidente

Deputado
Adelmo Carneiro Leão – 3º-Vice-Presidente

Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado
Neider Moreira – 2º-Secretário

Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 3º-Secretário