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Decreto com numeração especial 457, de 27/10/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$ 82.277.244,93.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$82.277.244,93 (oitenta e dois milhões duzentos e setenta e
sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e três
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro dos recursos do convênio nº
852540/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 com a Secretaria
Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$344.723,00 (trezentos e quarenta e quatro mil
setecentos e vinte e três reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 822601/2015,
firmado em 31 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária, no valor de
R$73.411,90 (setenta e três mil quatrocentos e onze reais e
noventa centavos);
IV
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da
Fundação Ezequiel Dias, no valor de R$450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 457, de 27 de
outubro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 175)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.21605126-4.342-0001-3390-1-10.3
                   



8.163,27




1231.21605126-4.342-0001-3390-1-24.1
                   



418.134,90




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244065-2.081-0001-3350-1-71.1
                   



858.139,56




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.7
                   



24.510,00




1491.04122027-2.012-0001-3190-0-10.1
                   



314.730,00




1491.04122027-2.012-0001-3390-0-10.7
                   



71.572,00




1491.04122028-2.014-0001-3190-0-10.1
                   



89.170,00




1491.04122028-2.014-0001-3390-0-10.7
                   



22.082,00




1491.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   



1.490,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04121069-4.140-0001-3190-0-10.1
                   



228.222,35




1501.04121069-4.140-0001-3191-0-10.1
                   



25.000,00




1501.04121069-4.140-0001-3390-0-10.7
                   



73.842,90




1501.04121069-4.144-0001-3390-0-10.7
                   



15.000,00




1501.04121069-4.155-0001-3390-0-10.7
                   



15.000,00




1501.04122041-4.099-0001-3190-0-10.1
                   



80.435,47




1501.04122041-4.099-0001-3191-0-10.1
                   



15.000,00




1501.04122041-4.099-0001-3390-0-10.7
                   



15.000,00




1501.04122069-4.156-0001-3190-0-10.1
                   



343.420,42




1501.04122069-4.156-0001-3191-0-10.1
                   



25.000,00




1501.04122069-4.156-0001-3390-0-10.7
                   



25.000,00




1501.04122069-4.158-0001-3190-0-10.1
                   



87.579,05




1501.04122069-4.158-0001-3191-0-10.1
                   



20.000,00




1501.04122069-4.158-0001-3390-0-10.7
                   



20.000,00




1501.04122075-4.170-0001-3191-0-10.1
                   



43.703,44




1501.04122075-4.191-0001-3190-0-10.1
                   



631.838,72




1501.04122075-4.191-0001-3191-0-10.1
                   



15.000,00




1501.04122075-4.191-0001-3390-0-10.7
                   



10.000,00




1501.04122080-4.198-0001-3190-0-10.1
                   



53.479,06




1501.04122080-4.198-0001-3191-0-10.1
                   



55.242,64




1501.04122080-4.396-0001-3190-0-10.1
                   



324.000,44




1501.04122080-4.396-0001-3191-0-10.1
                   



15.000,00




1501.04122080-4.396-0001-3390-0-10.7
                   



15.000,00




1501.04122095-4.333-0001-3190-0-10.1
                   



183.889,48




1501.04122095-4.333-0001-3191-0-10.1
                   



10.000,00




1501.04122095-4.336-0001-3190-0-10.1
                   



318.521,82




1501.04122095-4.336-0001-3191-0-10.1
                   



121.035,71




1501.04122095-4.336-0001-3390-0-10.7
                   



53.525,90




1501.04122095-4.338-0001-3190-0-10.1
                   



284.428,69




1501.04122095-4.338-0001-3191-0-10.1
                   



74.167,16




1501.04122095-4.338-0001-3390-0-10.7
                   



51.872,20




1501.04122095-4.366-0001-3190-0-10.1
                   



554.999,11




1501.04122095-4.366-0001-3191-0-10.1
                   



165.200,12




1501.04122095-4.366-0001-3390-0-10.7
                   



84.697,60




1501.04122095-4.385-0001-3190-0-10.1
                   



1.411.048,34




1501.04122161-4.480-0001-3190-0-10.1
                   



184.647,17




1501.04122161-4.480-0001-3191-0-10.1
                   



15.000,00




1501.04122161-4.480-0001-3390-0-10.1
                   



800.000,00




1501.04122161-4.480-0001-3390-0-10.7
                   



25.000,00




1501.04122161-4.481-0001-3190-0-10.1
                   



20.000,00




1501.04122161-4.481-0001-3191-0-10.1
                   



15.000,00




1501.04122161-4.481-0001-3390-0-10.7
                   



33.077,42




1501.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   



942.927,66




1501.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                   



45.213,83




1501.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   



129.764,44




1501.04126041-4.097-0001-3390-0-10.7
                   



25.000,00




1501.04126069-4.249-0001-3190-0-10.1
                   



10.000,00




1501.04126069-4.249-0001-3191-0-10.1
                   



20.000,00




1501.04126069-4.249-0001-3390-0-10.1
                   



150.000,00




1501.04126069-4.249-0001-3390-0-10.7
                   



10.000,00




1501.04126069-4.473-0001-3190-0-10.1
                   



136.498,44




1501.04126069-4.473-0001-3191-0-10.1
                   



39.451,26




1501.04126069-4.473-0001-3390-0-10.7
                   



21.802,40




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1
                   



568.804,20




1541.10122705-2.500-0001-3191-0-10.1
                   



87.775,75




1541.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   



29.512,40




1541.10128009-4.014-0001-3190-0-10.1
                   



765.946,00




1541.10128009-4.014-0001-3191-0-10.1
                   



225.131,55




1541.10128009-4.014-0001-3390-0-10.7
                   



105.862,40




DEPARTAMENTO
                   DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS




1551.06125008-4.021-0001-3390-0-10.1
                   



400.000,00




SECRETARIA-GERAL




1631.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
                   



66.270,66




1631.04131118-2.058-0001-3390-0-10.7
                   



21.365,50




1631.04131118-2.059-0001-3390-0-10.7
                   



4.435,50




1631.04131118-2.060-0001-3390-0-10.7
                   



22.090,00




PARTICIPAÇÃO
                   NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS




1915.16482705-7.734-0001-4590-0-10.1
                   



10.000.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10302011-4.087-0001-3390-0-50.1
                   



20.220.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571001-4.010-0001-4450-0-95.1
                   



250.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1
                   



10.550.000,00




2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                   



450.000,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.17511049-4.094-0001-3390-0-99.1
                   



28.000.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-4.129-0001-4490-0-71.1
                   



313.526,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272705-7.840-0001-3190-0-58.1
                   



300.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMETAÇÃO



82.277.244,93





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.10302037-2.022-0001-3390-0-10.7



114.161,66




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.10421145-4.429-0001-3190-0-10.1



1.717.224,84




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08244065-1.066-0001-3390-0-71.1



858.139,56




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122028-2.013-0001-3190-0-10.1



523.554,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1



3.949.057,88




1501.04122080-4.192-0001-3390-0-10.7



100.184,00




1501.04122095-4.336-0001-3390-0-10.1



4.086.813,40




1501.04122161-4.482-0001-3390-0-10.1



2.742.833,24




1501.04122705-2.064-0001-3190-0-10.1



6.514.950,40




1501.04122705-2.064-0001-3390-0-10.7



523.398,84




1501.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1



171.295,48




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10571009-4.015-0001-3190-0-10.1



42.281,45




1541.10571009-4.015-0001-3191-0-10.1



7.576,01




1541.10571009-4.015-0001-3390-0-10.7



15.950,00




DEPARTAMENTO
                   DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS




1551.06125008-4.017-0001-3390-0-10.1



400.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10122011-4.194-0001-3390-0-50.1



2.300.000,00




2011.10122705-2.500-0001-3390-0-50.1



1.000.000,00




2011.10301010-4.448-0001-3390-0-50.1



1.220.000,00




2011.10302011-4.083-0001-3390-0-50.1



2.500.000,00




2011.10302011-4.085-0001-3390-0-50.1



1.100.000,00




2011.10305026-1.001-0001-3390-0-50.1



11.000.000,00




2011.10363011-4.246-0001-3390-0-50.1



1.100.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.1



10.550.000,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.17511049-4.094-0001-4490-0-99.1



28.000.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-4.130-0001-3390-0-71.1



313.526,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305026-1.008-0001-4490-0-95.1



250.000,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272705-7.037-0001-3190-0-58.1



300.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



81.400.946,76