

Imprimir documento


Decreto sem número, de 16/03/2006 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Bacharelado    em     Ciência     da
                              Computação,  ministrado pelo  Centro
                              Universitário  do  Sul   de   Minas,
                              mantido  pela Fundação de  Ensino  e
                              Pesquisa   do  Sul  de   Minas,   no
                              Município de Varginha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.39, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 32, de  24  de
janeiro de 2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de  cinco
anos, do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, ministrado
pelo  Centro Universitário do Sul de Minas, mantido pela  Fundação
de  Ensino  e  Pesquisa do Sul de Minas, com sede no Município  de
Varginha.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO