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DECRETO 42730, de 08/07/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.403.030,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
parágrafo único inciso II da Lei n° 14.169, de 15
de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 2.403.030,00
(dois milhões, quatrocentos e três mil e trinta reais) a
dotações orçamentárias das Entidades,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Celso
Castilho de Souza 

Murilio
de Avellar Hingel




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.730, DE 08 DE JULHO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS


R$




2101.18122001-2.206-0001-3900-60.1


50.000,00




2101.18122001-2.288-0001-3900-60.1


1.650.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18122001-2.288-0001-4900-60.1


160.000,00




2241.18544648-4.074-0001-3900-31.3


37.400,00




2241.18544648-4.074-0002-3900-31.3


470.630,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MG








2351.12122099-1.358-0001-4900-10.3       


35.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.403.030,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS 



R$




2101.18541647-4.078-0001-3900-60.1


1.700.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18122001-2.288-0001-3900-60.1


70.000,00
                   





2241.18544648-4.073-0001-3900-31.1


470.630,00




2241.18544648-4.073-0001-3900-60.1


40.000,00




2241.18544648-4.074-0001-3900-31.1


37.400,00




2241.18544648-4.074-0002-3900-60.1


50.000,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MG








2351.12122099-1.358-0001-4900-10.1


35.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.403.030,00