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DELIBERAÇÃO 2603, de 17/11/2014 - Texto Original


Altera
a Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de
2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos à
contratação pela Assembleia Legislativa de serviços
necessários à realização das atividades
da Escola do Legislativo.


A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando
o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, e no
art. 184 da Deliberação da Mesa nº 269, de 4 de
maio de 1983, e considerando, ainda, que muitas das atividades
desempenhadas pela Escola do Legislativo – ELE – demandam
contratações temporárias, por não
constituírem atividades típicas do Poder Legislativo,


DELIBERA:


Art.
1º – O art. 2º da Deliberação da Mesa
nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
2º – Para a realização das atividades
presenciais de ensino, poderão ser contratadas, além da
docência:
I
– a coordenação de área temática,
para auxiliar na análise e reflexão das áreas de
conhecimento e conteúdos trabalhados pela ELE e na
identificação de tendências, perspectivas,
abordagens e temas para atividades, aplicando-se a ela os valores
constantes no item 1.1 do Anexo;
II
– a instrutoria, para auxiliar no processo ensino-aprendizagem
da formação profissional e da promoção
social, contribuindo para o pleno exercício da cidadania e a
melhoria da qualidade de vida, aplicando-se a ela os valores
constantes no item 1.5 do Anexo;
III
– a monitoria presencial, para auxiliar o professor, em sala de
aula, na condução de grupos de trabalho e debates e no
desenvolvimento de práticas colaborativas, aplicando-se a ela
os valores constantes no item 1.3 do Anexo.”.


Art.
2º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº
2.594, de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação. 



Sala
das Reuniões da Mesa da Assembleia, 17 de novembro de 2014. 



Deputado
Dinis Pinheiro, Presidente 

Deputado
Ivair Nogueira, 1º Vice-Presidente 

Deputado
Hely Tarqüínio, 2º Vice-Presidente 

Deputado
Adelmo Carneiro Leão, 3º Vice-Presidente
Deputado
Dilzon Melo, 1º Secretário 

Deputado
Neider Moreira, 2º Secretário 

Deputado
Alencar da Silveira Jr., 3º Secretário


ANEXO
(a
que se refere o art. 2º da
Deliberação da Mesa nº 2.603, de 17 de novembro de
2014)


“ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º
a 5º da Deliberação da Mesa nº 2.594,
de 25 de agosto de 2014)


Tabela
de valores para a contratação de serviços de
ensino e pesquisa pela Escola do Legislativo









1
                   – ATIVIDADES DE ENSINO




1.1
                   - DOCÊNCIA




PROFISSIONAL/HORÁRIO


TITULAÇÃO


VALOR
                   DA HORA (R$)




Servidor
                   ativo durante a jornada de trabalho






54,60




Servidor
                   ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional
                   externo


Ensino
                   fundamental ou médio


76,50




Curso
                   sequencial ou graduação


88,80




Especialização


102,40




Mestrado


117,40




Doutorado


133,80




1.2
                   – PALESTRA




PROFISSIONAL/HORÁRIO


VALOR
                   DA HORA – ATÉ 4 HORAS (R$)




Servidor
                   ativo durante a jornada de trabalho


101,10




Servidor
                   ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional
                   externo


163,90




1.3
                   – TREINAMENTO OPERACIONAL




PROFISSIONAL/HORÁRIO


TITULAÇÃO


VALOR
                   DA HORA (R$)




Servidor
                   ativo durante a jornada de trabalho






27,30




Servidor
                   ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional
                   externo


Ensino
                   fundamental ou médio


38,25




Curso
                   sequencial ou graduação


44,40




Especialização


51,20




Mestrado


58,70




Doutorado


66,90




1.4
                   – MONITORIA DE ENSINO A DISTÂNCIA




PROFISSIONAL


TITULAÇÃO


VALOR
                   DO MÓDULO – 20 HORAS (R$)




Profissional
                   externo


Graduação
                   concluída ou em andamento em áreas relacionadas à
                   monitoria


198,60




1.5
                   – INSTRUTORIA




PROFISSIONAL


TITULAÇÃO


VALOR
                   DA HORA (R$)




Servidor
                   ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional
                   externo


Curso
                   sequencial ou graduação


66,90




2
                   – PÓS-GRADUAÇÃO




2.1
                   - DOCÊNCIA




PROFISSIONAL/HORÁRIO


TITULAÇÃO


VALOR
                   DA HORA (R$)




Servidor
                   ativo durante a jornada de trabalho






86,90




Servidor
                   ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional
                   externo


Especialização


161,40




Mestrado


173,80




Doutorado


186,20




2.2
                   – ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO
                   DE CURSO




PROFISSIONAL/HORÁRIO


TITULAÇÃO


POR
                   TRABALHO ORIENTADO (R$)





Servidor
                   ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional
                   externo


Especialização


600,00




Mestrado


700,00




Doutorado


800,00




2.3
                   – PARTICIPAÇÃO EM BANCA EXAMINADORA DE
                   TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO




PROFISSIONAL/HORÁRIO


TITULAÇÃO


POR
                   PARTICIPAÇÃO – ATÉ 2 HORAS (R$)




Servidor
                   ativo durante a jornada de trabalho






161,50




Servidor
                   ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional
                   externo


Especialização


300,00




Mestrado


350,00




Doutorado


400,00




2.4
                   – CORREÇÃO DE PROVA DISSERTATIVA DE SELEÇÃO




UNIDADE


VALOR
                   (R$)




Por
                   questão (de até 30 linhas)


10,00




3
                   – PESQUISA E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO




ATIVIDADE


UNIDADE


VALOR
                   (R$)




Elaboração
                   de artigo técnico por encomenda (mínimo de seis
                   laudas)


Artigo


682,80




Avaliação
                   de artigo técnico para publicação nos
                   Cadernos da Escola do Legislativo


Artigo


341,40




Tradução
                   de texto


Lauda


70,00




Versão
                   de texto


Lauda


80,00”