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Decreto sem número, de 27/12/2004 - Texto Original


Abre crédito
suplementar em favor do Fundo Estadual de Saúde no valor de
R$7.905.925,68.



O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
15.031, de 20 de janeiro de 2004,



DECRETA:



Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$7.905.925,68 (sete
milhões, novecentos e cinco mil, novecentos e vinte e cinco
reais e sessenta e oito centavos), indicado no Anexo em favor do
Fundo Estadual de Saúde, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004.



Art. 2º –
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.



Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto
Junho Anastasia

Fuad Noman





ANEXO AO DECRETO DE
27 DE DEZEMBRO DE 2004.

(Registrado no
SIAFI/MG sob o número 376)



SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








FUNDO ESTADUAL DE
                        SAÚDE









R$





4291.10301546-4.781-0001-4490-0-10.1



7.905.925,68





TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO



7.905.925,68





ANULAÇÃO
                        DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                        QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





SECRETARIA DE
                        ESTADO DE SAÚDE









1321.10122001-2.002-0001-3390-0-10.1



1.000.000,00





1321.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1



1.645.944,00





FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2271.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1



1.739.923,68





FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10122001-2.002-0001-3390-0-10.1



300.000,00





2321.10122001-2.417-0001-3190-0-10.1



250.000,00





2321.10302078-4.144-0001-3390-0-10.1



280.000,00





FUNDO ESTADUAL DE
                        SAÚDE









4291.10301509-4.195-0001-3390-1-10.1



1.106.468,00





4291.10301531-4.239-0001-3390-0-10.1



1.000.000,00





4291.10301546-4.768-0001-3390-0-10.1



82.052,00





4291.10304023-4.178-0001-4490-0-10.3



501.538,00





TOTAL DA ANULAÇÃO



7.905.925,68