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Decreto sem número, de 21/09/2009 de 21/09/2009 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública e de interesse social, para fins de seu
uso sustentável, as obras, infra-estruturas e atividades
integrantes do Projeto de Irrigação do Jaíba, em
suas Etapas I a IV.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 11.428,
de 22 de dezembro de 2006, 



DECRETA:




Art.
1º – Ficam declaradas de utilidade pública e de
interesse social, para fins de seu uso sustentável, as obras,
infra-estruturas e atividades integrantes do Projeto de Irrigação
do Jaíba, em suas Etapas I, II, III e IV, localizado nos
Municípios de Jaíba e Matias Cardoso. 

Parágrafo
único. Para fins deste Decreto, o perímetro do Projeto
de Irrigação do Jaíba, referente às
Etapas I e II, já implantadas, e às Etapas III e IV, a
serem implantadas, corresponde à descrição
contida no Anexo. 



Art.
2º As obras, infra-estruturas e atividades integrantes do
Projeto de Irrigação do Jaíba de que trata o
art. 1º destinam-se a: 

I
– promover o desenvolvimento sócio-econômico do
Distrito Agroindustrial de Jaíba, mediante práticas
agrícolas que assegurem a conservação do solo e
da água; 

II
– promover a distribuição e o uso racional das
terras irrigadas, mediante o assentamento de pequenos, médios
e grandes empreendimentos agrícolas e agroindustriais; 

III
– elevar a produção e a produtividade agrícola
na área do Projeto e, sobretudo, a renda e o bem-estar dos
produtores nela assentados; 

IV
– incentivar a expansão da produção
agroindustrial na região; e 

V
– promover a construção e a manutenção
da infra-estrutura econômica e social na área do
Projeto. 



Art.
3º – Os empreendimentos e atividades de irrigação
instalados e a serem instalados dentro do perímetro do Projeto
de Irrigação do Jaíba deverão adotar
tecnologias poupadoras de recursos hídricos, visando ao menor
consumo de água por área cultivada. 



Art.
4º – A demarcação das reservas legais das
áreas integrantes das Etapas III e IV do Projeto de Irrigação
do Jaíba será procedida de modo a dar continuidade aos
corredores ecológicos adotados na Etapa II. 



Art.
5º – Este decreto opera efeitos especialmente às
leis e decretos que declaram de interesse comum, de preservação
permanente e imunes de corte espécies da flora protegidas no
Estado de Minas Gerais. 



Art.
6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Gilman
Viana Rodrigues 

José
Carlos Carvalho 




ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 21 de setembro de 2009.)


DESCRIÇÃO
DO PERÍMETRO 

Partindo
do vértice 01, situado no limite da reserva e extremo Norte do
Projeto Jaíba, margem da estrada que liga Matias Cardoso a
Gado Bravo, Passando pelo distrito Lajedão, de coordenadas no
sistema UTM E=625031.84m e N=8354028.12m, e Latitude de
14º53'07,10152" S e Longitude de 43º50'15,66628"
WGr, referidas ao meridiano de 45º WGr e ao Equador, Datum
Horizontal SAD-69; deste, segue margeando a referida estrada com
azimute de 130º 25'34" e 869,28m de distância até
o V-02 E=625693.57m N=8353464.42m; deste, segue ainda, margeando a
mesma rodovia com azimute de 82º 48'41" e 2.742, 02m até
o V-03 E=628411.70m N=8353807.54m, situado na margem da mesma; deste,
segue defletindo à direita por linha reta com azimute de 180º
51'34" e 14.095,62m distância até o V-04
E=628200.29 N=8339713.50; deste, segue defletindo à esquerda
por linha reta com azimute 90º 22'55" e 3.737,31m até
o V-05 E=631937.52 N=8339688.59; deste, segue defletindo à
direita por linha reta com azimute 182º 17'26" e 640,27m
até o V-06 E=631911.93 N=8339048.83; deste, segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 90º  49'23" e 4.808,74m
até o V-07 E=636720.17 N=8338979.75; deste, segue defletindo à
direita por linha reta com azimute 181º 48'53" e 10.038,30m
até o V-08 E=636404.62 N=8328946.48; deste, segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 91º 21'47" e 7.915,47m
até o V-09 E=644317.88 N=8328759.60; deste, segue defletindo à
direita por linha reta com azimute 216º 24'10" e 4.811,23m
até o V-10 E=614462.61 N=8324887.22; deste, segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 182º  42'10" e
16.446,20m até o V-11 E=640687.06 N=8308459.32; deste, segue
defletindo à esquerda por linha reta com azimute 156º
48'05" e 2.424,15m até o V-12 E=641641.99 N=8306231.17,
deste, segue defletindo à direita por linha reta com azimute
248º 51'36" e 1.871,90m até o V-13 E=639896.06
N=8305556.07, situado na margem da estrada que liga Jaíba a
Matias Cardoso; deste, segue defletindo à esquerda margeando a
referida estrada com azimute 161º 24'22" e 2.217,85m até
o V-14 E=640605.57 N=8303453.99; deste, segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 97º 06'04" e 1.998,06m
até o V-15 E=642585.97 N=8303206.98, situado na margem do Rio
Verde Grande; deste, segue a montante do referido rio por uma
distância de 3.864,32m até o V-16 E=641065.88
N=8300723.13, situado na confluência com o Córrego do
Escuro; deste segue a montante do Córrego do Escuro por uma
distância de 16.245,46m até o V-17 E=630672.89
N=8290745.87, situado na margem do mesmo; deste, segue defletindo à
direita por linha reta com azimute 359º 22'42" e 13.341,66m
até o V-18 E=630530.48 N=8304086.74; segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 273º 58'37" e 4.911,27m
até o V-19 E=625628.70 N=8304427.36; deste, segue defletindo à
direita por linha reta com azimute 00º 38'49" e 3.107,95m
até o V-20 E=625631.04 N=8307516.50; deste, segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 275º 38'19" e 2.311,48m
até o V-21 E=623365.83 N=8307762.23; deste, segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 192º 32'49" e 368,19m
até o V-22 E=623685.84 N=8307402.83; deste, segue defletindo à
direita por linha reta, passando pela serra, com azimute 262º
30'59" e 4.005,97m até o V-23 E=619313.99 N=8306881.08,
situado do outro lado da serra; deste, segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 250º 45'13" e 1.898,70m
até o V-24 E=617521.42 N=8306255.21; deste, segue defletindo à
direita por linha reta com azimute 355º 21'19" e 842,72m
até o V-25 E=617453.18 N=8307095.17; deste, segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 257º 11'53" e 1.651,74m
até o V-26 E=615842.49 N=8306729.17; deste, segue defletindo à
direita por linha reta com azimute 00º 19'44" e 627,63m até
o V-27 E=615842.49 N=8306729.17; deste, segue defletindo à
esquerda por linha reta com azimute 319º 05'26" e
10.926,69m até o V-28 E=615846.10 N=8307356.79; deste, segue
defletindo à esquerda por linha reta com azimute 309º
32'37" e 3.554,67m até o V-29 E=606453.92 N=8313518.78;
deste, segue defletindo à direita por linha reta com azimute
347º 37'09" e 6.172,70m até o V-30 E=604684.09
N=8313518.78, situado na margem direita do Córrego da
Serraria; deste, a jusante do mesmo por uma distancia de 7.618,12m
até o V-31 E=599934.09 N=8318108.51, situado na confluência
do Córrego Serraria com o Córrego do Mocambinho; deste,
segue a jusante do mesmo por uma distancia de 9.903,70m até o
V-32 E=605140.65 N=8324642.13, situado na margem direita do Córrego
do Mocambinho e divisa com terras de particulares com Gleba D; deste,
segue a jusante do mesmo por uma distancia de 5.504,63m até o
V-33 E=603683.89 N=8326722.17, situado na margem direita do Rio São
Francisco; deste, segue a jusante do Rio São Francisco por uma
distância de 6.259,87 até o V-34 E=603559.83
N=8330720.30, situado na margem direita do mesmo; deste, segue
defletindo à direita por linha reta com azimute 114º
10'35" e 2.912,00m até o V-35 E=606466.73 N=8335981.35;
deste, segue defletindo à esquerda por linha reta com azimute
92º 53'07" e 9.251,52m até o V-36 E=609123.32
N=8334788.75; deste, segue defletindo à esquerda por linha
reta com azimute 20º 46'20" e 2.280,50m até o V-37
E=618563.12 N=8334323.09; deste, segue defletindo à direita
por linha reta com azimute 91º 51'18" e 6.056,84m até
o V-38 E=619171.91 N=8336455.35, situado na margem da rodovia que
Jaíba a Matias Cardoso; deste, segue defletindo à
esquerda, margeando a referida rodovia por uma distância de
7.387,99m até o V-39 E=625225.57 N=8336259.28, situado ainda
na margem da referida rodovia; deste, segue defletindo à
direita por linha reta com azimute 5º 52'45" 11.644,85 até
o V-01, vértice inicial da presente descrição.
(Fonte de Referência: Cartas do IBGE-Manga, Januária e
Mata do Jaíba-Folhas-SD.23-Z-A-VI, MI-2178 e
SD.23-Z-C-III-Escala 1:100.000-Projeto Jaíba Layout Geral
Imagens Google Earth).