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DECRETO 42043, de 26/10/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Subestação Neves “3”
1ª etapa, do Sistema CEMIG, no Município de Ribeirão
das Neves.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Ribeirão
das Neves, de propriedade presumida de Gávea Participações
e Empreendimentos Ltda., Marieta Costa Rocha e outros, com a seguinte
descrição do caminhamento: o ponto inicial desta
descrição é o marco M4; partindo deste marco,
segue no rumo de 90°00’00” NO, na distância de
154,741m, até atingir o marco M5; deste ponto, deflete
90°00’00” para a esquerda e segue no rumo 00°00’00”
S, na distância de 123,775m, até atingir o marco M6;
deste ponto, deflete 90°00’00” para a esquerda e
segue no rumo 90°00’00” NE, na distância de
134,080m, até atingir o marco M7; deste ponto, deflete
80°31’24” para a esquerda e segue no rumo 09°28’36”
NE, na distância de 125,487m, até atingir o marco M4,
ponto inicial desta descrição, abrangendo a área
de 17.874,4406m².


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da Subestação Neves - “3” - 1ª etapa,
do Sistema CEMIG, no Município de Ribeirão das Neves.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira