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Decreto sem número, de 10/01/2006 - Texto Original

Reconhece, pelo prazo que  menciona,
                              o  Curso  de Design - Moda e Estilo,
                              ministrado pela Universidade José do
                              Rosário  Vellano - UNIFENAS,  campus
                              de    Divinópolis,   mantida    pela
                              Fundação  de Ensino e Tecnologia  de
                              Alfenas - FETA.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.144, de 22 de
novembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Design - Moda e Estilo, ministrado pela Universidade  José  do
Rosário  Vellano - UNIFENAS, campus de Divinópolis,  mantida  pela
Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas - FETA.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO