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Decreto sem número, de 20/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município de Belo Horizonte.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos   situados   no  Município  de  Belo  Horizonte,   abaixo
descritos:

     I  -  área  de  terreno com 62,32m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do  Lote  22  da  Quadra 16, de  propriedade  presumida  de
Werônica  de Assis Castro, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição das divisas: pela frente, com 12,46m, confronta-se com
área  remanescente do Lote 22; pelo lado direito, com  5m,  com  o
Lote  23; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 21 e pelos fundos
com  área  remanescente do Lote 22. Fica constituída uma faixa  de
servidão de passagem de rede de esgoto sanitário medindo 12,46m de
comprimento por 5m de largura, sendo 2,5m para cada lado  paralelo
ao eixo, no interior do Lote 22 e na divisa com os Lotes 21 e 23;

     II  -  área  de terreno com 12,67m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 01 da Quadra 30, de propriedade presumida
de  Joel  da  Silva,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição das divisas: pela frente, com 13,13m + 1,19m, confronta-
se  com  a  Rua Henrique Badaró Portugal; pelo lado esquerdo,  com
1,4m,  com  o  Lote 28 da Quadra 30; pelos fundos,  com  12,42m  +
1,55m,  com  área  remanescente do  Lote  1  da  Quadra  30.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,46m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 01 e  na
divisa com o Lote 28;

     III  -  área  de terreno com 17,89m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 18 da Quadra 30, de propriedade presumida
de  Sidimar  da  Silva, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição das divisas: pela frente, com 5,03m + 11,62m, confronta-
se  com  a  Rua  Henrique Badaró Portugal; pelo lado direito,  com
2,15m,  com  o  Lote  19  e  pelos fundos  com  16,65m,  com  área
remanescente do Lote 18 da Quadra 30. Fica constituída  uma  faixa
de  servidão de passagem de rede de esgoto sanitário medindo 5,03m
de  comprimento  por  3m de largura, sendo  1,5m  para  cada  lado
paralelo ao eixo, no interior do Lote 18 e na divisa com o lote 19
e Rua Henrique Badaró Portugal;

     IV  -  área  de terreno com 41,45m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 19 da Quadra 30, de propriedade presumida
de   Terezinha   Maria   Nogueira,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição das divisas: pela frente,  com  8,13m  +
6,59m,  confronta-se  com  área remanescente  do  Lote  19  e  Rua
Henrique  Badaró Portugal; pelo lado direito, com 3m, com  o  Lote
20;  pelo  lado esquerdo, com 2,15m, com o Lote 18 e pelos  fundos
com  14,78m, com área remanescente do Lote 19 da Quadra  30.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 14,75m de comprimento por 3m de largura,  sendo
1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 19 e  na
divisa com os lotes 20 e 18;

     V  -  área  de  terreno com 48,90m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 20 da Quadra 30, de propriedade presumida
de  Conceição da Silva, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição das divisas: pela frente, com 1,00m + 15,29m, confronta-
se  com  área  remanescente do Lote 20 da  Quadra  30;  pelo  lado
direito, com 3m, com o Lote 21; pelo lado esquerdo, com 3m, com  o
Lote  19  e pelos fundos com 1,08m + 15,23m, com área remanescente
do Lote 20 da Quadra 30. Fica constituída uma faixa de servidão de
passagem  de  rede de esgoto sanitário medindo 1,04m +  15,26m  de
comprimento por 3m de largura, sendo 1,5m para cada lado  paralelo
ao eixo, no interior do Lote 20 e na divisa com os Lotes 21 e 19;

     VI  -  área  de terreno com 39,41m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 21 da Quadra 30, de propriedade presumida
de  Raimundo  da Silva, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 13,07m, confronta-se  com
área  remanescente do Lote 21; pelo lado direito, com  3m,  com  o
Lote  22; pelo lado esquerdo, com 3m, com o Lote 20 e pelos fundos
com  13,2m,  com área remanescente do Lote 21 da Quadra  30.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 13,14m de comprimento por 3m de largura,  sendo
1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 21 e  na
divisa com os Lotes 22 e 20;

     VII  -  área  de terreno com 44,53m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 22 da Quadra 30, de propriedade presumida
de   Maria   de   Freitas  Gaspar,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição das divisas: pela frente,  com  14,81m,
confronta-se com área remanescente do Lote 22; pelo lado  direito,
com 3m, com o Lote 23; pelo lado esquerdo, com 3m, com o Lote 21 e
pelos  fundos  com 14,88m, com área remanescente  do  Lote  23  da
Quadra  30. Fica constituída uma faixa de servidão de passagem  de
rede  de esgoto sanitário medindo 14,84m de comprimento por 3m  de
largura,  sendo 1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no  interior
do Lote 22 e na divisa com os Lotes 23 e 21;

     VIII  -  área de terreno com 42,32m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 23 da Quadra 30, de propriedade presumida
de  Romilda  Gaspar,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 14,08m, confronta-se  com
area  remanescente do Lote 23; pelo lado direito, com  3m,  com  o
Lote  24; pelo lado esquerdo, com 3m, com o Lote 22 e pelos fundos
com  14,1m,  com área remanescente do Lote 23 da Quadra  30.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 14,11m de comprimento por 3m de largura,  sendo
1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 23 e  na
divisa com os Lotes 24 e 22;

     IX  -  área  de terreno com 42,14m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 24 da Quadra 30, de propriedade presumida
de Maria Gonçalves Vieira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição das divisas: pela frente, com 8,47m + 5,51m, confronta-
se  com  área remanescente do Lote 24; pelo lado direito, com  3m,
com  o  Lote 25; pelo lado esquerdo, com 3m, com o Lote 23 e pelos
fundos  com  8,62m + 5,48m, com área remanescente do  Lote  24  da
Quadra  30. Fica constituída uma faixa de servidão de passagem  de
rede  de esgoto sanitário medindo 15,78m de comprimento por 3m  de
largura,  sendo 1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no  interior
do Lote 24 e na divisa com os Lotes 23 e 25;

     X  -  área  de  terreno com 42,53m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 25 da Quadra 30, de propriedade presumida
de João Medeiros da Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição das divisas: pela frente, com 14,12m, confronta-se com
área  remanescente do Lote 25; pelo lado direito, com  3m,  com  o
Lote  26; pelo lado esquerdo, com 3m, com o Lote 24 e pelos fundos
com  14,24m, com área remanescente do Lote 25 da Quadra  30.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 14,18m de comprimento por 3m de largura,  sendo
1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 25 e  na
divisa com os Lotes 24 e 26;

     XI  -  área  de terreno com 47,35m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 26 da Quadra 30, de propriedade presumida
de  Elza  Luiz  Rocha, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 15,78m, confronta-se  com
área  remanescente do Lote 26; pelo lado direito, com  3m,  com  o
Lote  27; pelo lado esquerdo, com 3m, com o Lote 25 e pelos fundos
com  15,79m, com área remanescente do Lote 26 da Quadra  30.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 15,78m de comprimento por 3m de largura,  sendo
1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 26 e  na
divisa com os Lotes 25 e 27;

     XII  -  área  de terreno com 42,00m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 27 da Quadra 30, de propriedade presumida
de  Sebastião da Silva, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 6,76m + 7,96m, confronta-
se  com  área  remanescente  do Lote  27  e  Rua  Henrique  Badaró
Portugal;  pelo lado direito, com 2,45m, com o Lote 28; pelo  lado
esquerdo,  com  3m, com o Lote 26 e pelos fundos com  14,75m,  com
área  remanescente do Lote 27 da Quadra 30. Fica  constituída  uma
faixa  de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário medindo
14,74m de comprimento por 3m de largura, sendo 1,5m para cada lado
paralelo ao eixo, no interior do Lote 27 e na divisa com os  Lotes
26 e 28;

     XIII  -  área de terreno com 28,69m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de  esgoto  do  Bairro  Estrela  Dalva,
abrangendo parte do Lote 28 da Quadra 30, de propriedade presumida
de  Sebastião da Silva, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição das divisas: pela frente, com 14,92m, confronta-se com a
Rua  Henrique Badaró Portugal; pelo lado direito, com 1,4m, com  o
Lote  1;  pelo  lado esquerdo, com 2,45m, com o Lote  27  e  pelos
fundos com 14,95m, com área remanescente do Lote 28 da Quadra  30.
Fica  constituída  uma faixa de servidão de passagem  de  rede  de
esgoto  sanitário medindo 13,46m de comprimento por 3m de largura,
sendo1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote  28
e na divisa com os Lotes 1 e 27;

     XIV  -  área  de terreno com 0,29m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte do Lote 23 da Quadra 80, de propriedade presumida de Eloísio
Alves  de  Oliveira,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição das divisas: pela frente, com 1,27m, confronta-se com  a
Rua  Walter Amadeu Pace; pelo lado direito, com 0,39m, com o  Lote
24  e pelos fundos, com 1,46m, com área remanescente do Lote 23 da
Quadra  80. Fica constituída uma faixa de servidão de passagem  de
rede  de esgoto sanitário medindo 1,46m de comprimento por  3m  de
largura,  sendo 1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no  interior
do Lote 23 e na divisa com os Lotes 24 e 25;

     XV  -  área  de terreno com 15,06m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte do Lote 24 da Quadra 80, de propriedade presumida de Eloísio
Alves  de  Oliveira,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 12m, confronta-se  com  a
Rua  Walter Amadeu Pace; pelo lado direito, com 2,12m, com o  Lote
25;  pelo  lado esquerdo, com 0,39m, com o Lote 23 e pelos  fundos
com  12,12m, com área remanescente do Lote 22 da Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,12m de comprimento por 3m de largura,  sendo
1,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 24 e  na
divisa com os Lotes 23 e 25;

     XVI  -  área  de terreno com 35,84m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 25 da Quadra 80, de propriedade presumida de Rander
Germano  de  Souza,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição das divisas: pela frente, com 9,19m, confronta-se com  a
Rua  Walter Amadeu Pace; pelo lado direito, com 5m, com o Lote 26;
pelo  lado  esquerdo, com 5m, com o Lote 24  e  pelos  fundos  com
12,12m,  com  área  remanescente do Lote 25  da  Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 9,29m de comprimento por 5m de  largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 25 e  na
divisa com os Lotes 24 e 26;

     XVII  -  área de terreno com 55,65m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 26 da Quadra 80, de propriedade presumida de Rander
Germano  de  Souza,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 8,30m + 3,74m, confronta-
se com a Rua Walter Amadeu Pace; pelo lado direito, com 5m, com  o
Lote  27; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 25 e pelos fundos
com  12,12m, com área remanescente do Lote 26 da Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,12m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 26 e  na
divisa com os Lotes 25 e 27;

     XVIII  -  área de terreno com 60,36m2, necessária à faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 27 da Quadra 80, de propriedade presumida de Lázaro
José   Cupertino,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  das divisas: pela frente, com 5,36m + 6,71m, confronta-
se  com  área remanescente do Lote 27; pelo lado direito, com  5m,
com  o  Lote 28; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 26 e pelos
fundos  com  5,18m + 6,89m, com área remanescente do  Lote  27  da
Quadra  80. Fica constituída uma faixa de servidão de passagem  de
rede de esgoto sanitário medindo 5,27m + 6,80m de comprimento  por
5m  de  largura, sendo 2,5m para cada lado paralelo  ao  eixo,  no
interior do Lote 27 e na divisa com os Lotes 26 e 28;

     XIX  -  área  de terreno com 73,44m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do  Lote  21  da  Quadra 80, de  propriedade  presumida  de
Lucilene Pinali Maciel, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  das  divisas: pela frente, com 4,66m, confronta-se  com
área  remanescente do Lote 21; pelo lado direito, com  5m,  com  o
Lote  22; pelo lado esquerdo, com 5m, com a Rua Walter Amadeu Pace
e  pelos fundos com 7,84m + 19,73m, com área remanescente do  Lote
21  da  Quadra  80.  Fica constituída uma  faixa  de  servidão  de
passagem de rede de esgoto sanitário medindo 14,27m de comprimento
por 5m de largura, sendo 2,5m para cada lado paralelo ao eixo,  no
interior do lote 21 e na divisa com o Lote 22;

     XX  -  área  de terreno com 67,70m2, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte do Lote 02 da Quadra 80, de propriedade presumida de Joaquim
Rodrigues  da  Silva,  com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 6,03m + 7,53m, confronta-
se  com  área remanescente do Lote 02; pelo lado direito, com  5m,
com o Lote 01; pelo lado esquerdo, com 5m, com a área da Quadra 80
e pelos fundos com 6,27m + 7,25m, com área remanescente do Lote 02
da  Quadra 80. Fica constituída uma faixa de servidão de  passagem
de  rede  de esgoto sanitário medindo 6,16m + 7,38m de comprimento
por 5m de largura, sendo 2,5m para cada lado paralelo ao eixo,  no
interior do Lote 01 e área da Quadra 80;

     XXI  -  área  de terreno com 62,32m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte do Lote 23 da Quadra 80, de propriedade presumida de Eloísio
Alves  de  Oliveira,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 12,46m, confronta-se  com
área  remanescente do Lote 23; pelo lado direito, com  5m,  com  o
Lote  24; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 22 e pelos fundos
com  12,46m, com área remanescente do Lote 23 da Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,46m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 23 e  na
divisa com os Lotes 22 e 24;

     XXII  -  área de terreno com 75,69m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte do Lote 01 da Quadra 80, de propriedade presumida de Oswaldo
Moreira   Bastos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição das divisas: pela frente, com 11,44m + 3,88m, confronta-
se com área remanescente do Lote 01 e Rua Walter Amadeu Pace; pelo
lado  direito,  com  4,54m,  com área  da  Quadra  80;  pelo  lado
esquerdo,  com  5m, com o Lote 02 e pelos fundos com  15,35m,  com
área  remanescente do Lote 01 da Quadra 80. Fica  constituída  uma
faixa  de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário medindo
15,31m de comprimento por 5m de largura, sendo 2,5m para cada lado
paralelo ao eixo, no interior do Lote 01 e na divisa com o Lote 02
e área da Quadra 80;

     XXIII  -  área de terreno com 85,67m2, necessária à faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  da Quadra 80, de propriedade presumida de Neuza Martins  de
Amorim,  com  as seguintes medidas, confrontações e descrição  das
divisas:   pela   frente,  com  12,97m,  confronta-se   com   área
remanescente  de  propriedade  de  Filomena  Cândida;  pelo   lado
direito, com 5m, com Lote 32 da Quadra 80; pelo lado esquerdo, com
5m,  com a área de propriedade de Neuza Martins de Amorim e  pelos
fundos  com  12,21m,  com  área  remanescente  de  propriedade  de
Filomena  Cândida.  Fica  constituída uma  faixa  de  servidão  de
passagem  de  rede  de  esgoto  sanitário  medindo  17,12   m   de
comprimento por 5m de largura, sendo 2,5m para cada lado  paralelo
ao eixo, no interior da área indivisa;

     XXIV  -  área de terreno com 62,98m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  da Quadra 80, de propriedade presumida de Neuza Martins  de
Amorim,  com  as seguintes medidas, confrontações e descrição  das
divisas:   pela   frente,  com  12,97m,  confronta-se   com   área
remanescente  de propriedade de Neuza Martins; pelo lado  direito,
com 5m, com área de propriedade de Filomena Cândida de Jesus; pelo
lado  esquerdo, com 5m, com o Lote 01 e pelos fundos  com  12,21m,
com  área  remanescente  de propriedade  de  Neuza  Martins.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,57m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m  para  cada  lado  paralelo ao  eixo,  no  interior  da  área
indivisa;

     XXV  -  área  de terreno com 62,32m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 25 da Quadra 80, de propriedade presumida de Rander
Germano  de  Souza,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 12,46m, confronta-se  com
área  remanescente do Lote 25; pelo lado direito, com  5m,  com  o
Lote  26; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 24 e pelos fundos
com  12,46m,  com  área  remanescente dos  Lotes  24  e  26.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,46m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 25 e  na
divisa com os Lotes 24 e 26;

     XXVI  -  área de terreno com 62,32m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte do Lote 24 da Quadra 80, de propriedade presumida de Eloísio
Alves  de  Oliveira,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 12,46m, confronta-se  com
área  remanescente do Lote 24; pelo lado direito, com  5m,  com  o
Lote  25; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 23 e pelos fundos
com  12,46m, com área remanescente do Lote 24 da Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,46m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 24 e  na
divisa com os Lotes 23 e 25;

     XXVII  -  área de terreno com 61,42m2, necessária à faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 26 da Quadra 80, de propriedade presumida de Rander
Germano  de  Souza,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição  das divisas: pela frente, com 7,79m + 4,51m, confronta-
se  com  área remanescente do Lote 26; pelo lado direito, com  5m,
com  o  Lote 27; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 25 e pelos
fundos  com  6,91m + 5,36m, com área remanescente do  Lote  26  da
quadra  80. Fica constituída uma faixa de servidão de passagem  de
rede de esgoto sanitário medindo 7,35m + 4,93m de comprimento  por
5m  de  largura, sendo 2,5m para cada lado paralelo  ao  eixo,  no
interior do Lote 26 e na divisa com os Lotes 25 e 27;

     XXVIII  - área de terreno com 60,13m2, necessária à faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 27 da Quadra 80, de propriedade presumida de Lázaro
José   Cupertino,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  das divisas: pela frente, com 12,03m, confronta-se  com
área  remanescente do Lote 27; pelo lado direito, com  5m,  com  o
Lote  28; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 26 e pelos fundos
com  12,03m, com área remanescente do Lote 27 da Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,03m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 27 e  na
divisa com os Lotes 26 e 28;

     XXIX  -  área de terreno com 60,11m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 28 da Quadra 80, de propriedade presumida de Lázaro
José   Cupertino,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição  das divisas: pela frente, com 7,54m + 4,48m, confronta-
se  com  área remanescente do Lote 28; pelo lado direito, com  5m,
com  o  Lote 29; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 27 e pelos
fundos  com  7,51m + 4,51m, com área remanescente do  Lote  28  da
Quadra  80. Fica constituída uma faixa de servidão de passagem  de
rede de esgoto sanitário medindo 7,53m + 4,50m de comprimento  por
5m  de  largura, sendo 2,5m para cada lado paralelo  ao  eixo,  no
interior do Lote 28 e na divisa com os Lotes 27 e 29;

     XXX  -  área  de terreno com 60,09m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 29 da Quadra 80, de propriedade presumida de  Pedro
Carlos  Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
das  divisas:  pela  frente,  com 12,02m,  confronta-se  com  área
remanescente do Lote 29; pelo lado direito, com 5m, com o Lote 30;
pelo  lado  esquerdo, com 5m, com o Lote 28  e  pelos  fundos  com
12,02m,  com  área  remanescente do Lote 29  da  Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,02m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 29 e  na
divisa com os Lotes 28 e 30;

     XXXI  -  área de terreno com 60,35m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 30 da Quadra 80, de propriedade presumida de  Pedro
Carlos  Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
das divisas: pela frente, com 6,57m + 5,51m, confronta-se com área
remanescente do Lote 30; pelo lado direito, com 5m, com o Lote 31;
pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 29 e pelos fundos com 7,08m
+  4,99m,  com  área remanescente do Lote 30 da  Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário medindo 6,82m + 4,99m de comprimento por 5m de  largura,
sendo 2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 30
e na divisa com os Lotes 29 e 31;

     XXXII  -  área de terreno com 60,70m2, necessária à faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 31 da Quadra 80, de propriedade presumida de Stênia
Maria  Vieira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
das  divisas:  pela  frente,  com 12,14m,  confronta-se  com  área
remanescente do Lote 31; pelo lado direito, com 5m, com o Lote 32;
pelo  lado  esquerdo, com 5m, com o Lote 30  e  pelos  fundos  com
12,14m,  com  área  remanescente do Lote 31  da  Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,14m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 31 e  na
divisa com os Lotes 30 e 32;

     XXXIII  - área de terreno com 61,77m2, necessária à faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do  Lote  32  da  Quadra 80, de  propriedade  presumida  de
Sebastião Ferreira Lima, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição  das divisas: pela frente, com 2,95m + 9,42m, confronta-
se  com  área remanescente do Lote 32; pelo lado direito, com  5m,
com área da Quadra 80; pelo lado esquerdo, com 5m, com o Lote 31 e
pelos  fundos com 4,00m + 8,34m, com área remanescente do Lote  32
da  Quadra 80. Fica constituída uma faixa de servidão de  passagem
de  rede  de  esgoto  sanitário medindo 3,48m +  8,88m  metros  de
comprimento por 5m de largura, sendo 2,5m para cada lado  paralelo
ao  eixo, no interior do Lote 32 e na divisa com o Lote 31 e  área
da Quadra 80;

     XXXIV  -  área de terreno com 61,36m2, necessária à faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 33 da Quadra 80, de propriedade presumida  de  João
Claudio  dos  Santos,  com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição das divisas: pela frente, com 0,71m + 11,56m, confronta-
se  com  área remanescente do Lote 33; pelo lado direito, com  5m,
com  o  Lote 34; pelo lado esquerdo, com 4,96m, com área da Quadra
80  e pelos fundos com 12,28m com área remanescente do Lote 33  da
Quadra  80. Fica constituída uma faixa de servidão de passagem  de
rede  de esgoto sanitário medindo 12,28m de comprimento por 5m  de
largura,  sendo 2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no  interior
do Lote 33 e na divisa com o Lote 34 e área da Quadra 80; e

     XXXV  -  área de terreno com 61,41m2, necessária à  faixa  de
servidão  do  interceptor  de esgoto do Bairro  Havaí,  abrangendo
parte  do Lote 34 da Quadra 80, de propriedade presumida  de  João
Paulo Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
das  divisas:  pela  frente,  com 12,28m,  confronta-se  com  área
remanescente do Lote 34; pelo lado direito, com 5m, com o Lote 35;
pelo  lado  esquerdo, com 5m, com o Lote 33  e  pelos  fundos  com
12,28m,  com  área  remanescente do Lote 34  da  Quadra  80.  Fica
constituída  uma faixa de servidão de passagem de rede  de  esgoto
sanitário  medindo 12,28m de comprimento por 5m de largura,  sendo
2,5m para cada lado paralelo ao eixo, no interior do Lote 34 e  na
divisa com os Lotes 33 e 35.

     Art.  2º  As  áreas  de  terreno descritas  no  art.  1º  são
necessárias à expansão do sistema de esgotamento sanitário da sede
do  Município  de Belo Horizonte pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  das áreas de terreno descritas no art. 1º,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho