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DECRETO 45032, de 30/01/2009 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, que
estabelece as diretrizes para a alteração de cargos de
provimento em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito da Administração Direta, Autárquica
e Fundacional do Poder Executivo e, para a atribuição
de gratificação temporária estratégica.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no § 10 e no inciso V do §
11 do art. 14 da Constituição do Estado, no art. 16 da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
O art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, fica acrescido do seguinte § 6º:

"Art.
2º................................................

§
6º Em situações excepcionais, o dirigente máximo
de órgão e entidade do Poder Executivo poderá
solicitar a redução do prazo estabelecido no inciso VI
do § 1º, mediante exposição fundamentada a
ser submetida à aprovação da Câmara de
Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e
Finanças." (nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena