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Decreto sem número, de 02/02/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural,   de  energia  elétrica,   do
                              Sistema    CEMIG,    para    atender
                              propriedades rurais, no Município de
                              Campina Verde.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Campina Verde, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15
m,  com  as  seguintes  descrições perimétricas  e  áreas:  P01  -
chegando  por um lado na divisa da propriedade de Leandro Ferreira
Marques, segue em linha reta, na distância de 4,70m, até o  início
de  uma  estrada; daí, segue em linha reta, na distância de  5,50m
até  o  fim da estrada; daí, segue em linha reta, na distância  de
3,0  m  até  uma cerca interna da mesma propriedade; daí,segue  em
linha  reta  na distância de 188,80m até uma cerca de  divisa  com
Gino   Bolognesi   Participações   Ltda.,   encerrando-se   aí   o
caminhamento,  que  totaliza 202m de extensão,  com  um  total  de
4.040,00m2  de ocupação; P02 - chegando por um lado na  divisa  da
propriedade  de  Íris Pedro de Oliveira, segue em linha  reta,  na
distância  de  45  m;  daí,  deflete à  esquerda  em  44º19'E,  na
distância  de  219m  até uma cerca de divisa  com  José  Francisco
Zucco,  encerrando-se  aí o caminhamento,  que  totaliza  264m  de
extensão,  com um total de 5.280,00m2 de ocupação; P03 -  chegando
por  um lado com a Rodovia Federal BR 364 - Km 138+500M, segue  em
linha  reta,  na  distancia de 15m; daí,  deflete  à  esquerda  em
17º15'E,  na  distância de 110m, até uma cerca  de  divisa  com  a
estrada de terra municipal de Campina Verde para São Francisco  de
Sales,  encerrando-se  aí o caminhamento,  que  totaliza  125m  de
extensão,  com um total de 2.500,00m2 de ocupação; P04 -  chegando
por um lado da cerca de divisa com a estrada de terra municipal de
Campina Verde para São Francisco de Sales, segue em linha  reta  ,
na  distância  de  311m; daí, deflete à esquerda  em  18º52'E,  na
distância  de 41m, até uma cerca de divisa com Paulo  César  Nunes
Oliveira,  encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza  352m  de
extensão,  com um total de 7.040,00m2 de ocupação; P05 -  chegando
por  um  lado  na  divisa da propriedade do Município  de  Campina
Verde, segue em linha reta, na distância de 50m, até uma cerca  de
divisa  com Carlos Magno Moreira, encerrando-se aí o caminhamento,
que  totaliza  50m  de  extensão, com um total  de  1.000,00m2  de
ocupação;  P06 - chegando por um lado na divisa da propriedade  de
Paulo  César Nunes Oliveira, segue em linha reta, na distância  de
211m,  até uma cerca interna da mesma propriedade; daí,  segue  em
linha  reta, na distância de 225m até uma cerca interna  da  mesma
propriedade; daí, segue em linha reta, na distância de  23m;  daí,
deflete  á direita em 00º13'D, na distância de 155m até uma  cerca
interna  da  mesma  propriedade;  daí  ,segue  em  linha  reta  na
distância de 58m até uma cerca interna da mesma propriedade;  daí,
segue  em linha reta, na distância de 12m; daí, deflete à esquerda
em  20º13'D,  na  distância de 123m, até um brejo  de  divisa  com
Aparecida Mary Lúcia Moreira, encerrando-se aí o caminhamento, que
totaliza  807m  de  extensão, com um  total  de  16.140,00  m2  de
ocupação;  P07  -  chegando por um lado  do  brejo  da  divisa  de
propriedade  com  Carlos Magno Moreira, segue em  linha  reta,  na
distância  de  157m;  daí,  deflete  à  esquerda  em  03º49'E,  na
distância  de  205m,  até  uma cerca de divisa  com  Duílio  Nunes
Mendes,  encerrando-se aí o caminhamento,  que  totaliza  362m  de
extensão,  com um total de 7.240,00m2 de ocupação; P08 -  chegando
por  um  lado na cerca da divisa da propriedade de Aparecida  Mary
Lúcia  Moreira, segue em linha reta na distância de 575m, até  uma
cerca  interna da mesma propriedade; daí, segue em linha reta,  na
distância  de  183m;  daí,  deflete  à  esquerda  em  02º40'E,  na
distância  de  299m,  até uma cerca interna de mesma  propriedade;
daí,  segue  em  linha reta, na distância de 238m; daí  deflete  à
direita em 00º11'D, na distância de 222m, até uma cerca de  divisa
com   Diomar  Bertholino  de  Souza  Filho,  encerrando-se  aí   o
caminhamento,  que totaliza 1.517m de extensão, com  um  total  de
30.340,00m2  de ocupação; P09 - chegando por um lado na  cerca  de
divisa da propriedade de Duílio Nunes Mendes, segue em linha reta,
na  distância  de 256m até uma cerca interna da mesma propriedade;
daí,  segue  em  linha reta, na distância de 75m; daí,  deflete  à
direita em 14º46'D, na distância de 230m até o brejo de divisa com
Odary  Ribeiro  de Azambuja, encerrando-se aí o caminhamento,  que
totaliza  561m  de  extensão,  com  um  total  de  11.220,00m2  de
ocupação;  P10  -  chegando  pelo  lado  do  brejo  da  divisa  da
propriedade com Odary Ribeiro de Azambuja, segue em linha reta, na
distância  de 279m até uma cerca de divisa com José César  Novais,
encerrando-se  aí o caminhamento, que totaliza 279m  de  extensão,
com um total de 5.580,00m2 de ocupação.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários à construção da rede de distribuição
rural,  de  energia  elétrica,  do  Sistema  CEMIG,  para  atender
propriedades rurais no Município de Campina Verde.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo
para  efeito  de imissão de posse alegar a urgência de  que  trata
art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de  fevereiro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade