

Imprimir documento


Decreto sem número, de 10/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da rede de  distribuição
                              rural de energia elétrica do Sistema
                              CEMIG no Município de Lagoa Formosa.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para constituição de servidão, mediante  acordo  ou
judicialmente,  ficam declarados de utilidade pública  terrenos  e
benfeitorias situados no Município de Lagoa Formosa, compreendidos
dentro  de  uma  faixa  com  largura de 15,0m,  com  as  seguintes
descrições perimétrica e áreas: P01 - área 01: modificação de  uma
rede rural monofásica existente para rural trifásica, partindo  da
última  estrutura tipo HTE-U3-12P de uma rede rural  trifásica  de
energia elétrica existente, daí vira para a esquerda com um ângulo
de  26º  12'E, na distância de 442,0m até chegar à estrutura  onde
será  implantada  uma derivação para possibilitar  a  extensão  da
rede,  encerrando  aí  o  caminhamento  da  modificação  da   rede
existente,  com  uma  faixa  de  servidão  de  15,0m,  totalizando
6.630,00m2  de ocupação na propriedade de Jair Manoel Souto;  área
02: extensão de uma rede rural trifásica, partindo de uma rede  de
distribuição rural trifásica de energia elétrica, segue  em  linha
reta  na  distância de 212,0m até uma cerca de divisa com Libêncio
José  Mundim Fonseca, encerrando-se aí o caminhamento da extensão,
com  uma  faixa  de  servidão  de  15,0m,  totalizando  431,0m  de
extensão,  com  uma área de 6.465,00m2 de ocupação; P02:  chegando
por  um  lado  com a divisa de propriedade de Jair  Manoel  Souto,
segue em linha reta na distância de 338,0m até uma cerca de divisa
com  Adel  Maria  Bomtempo, encerrando-se  aí  o  caminhamento  da
extensão,  com uma faixa de servidão de 15,0m, totalizando  645,0m
de extensão com uma área de 9.675,00m2 de ocupação.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão  o  projeto  de  construção  da  rede  de
distribuição  rural  de energia elétrica do  Sistema  CEMIG,  para
atender propriedades rurais no Município de Lagoa Formosa.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias,  podendo, para  efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de  dezembro
de  2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência
do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso