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DECRETO 41255, de 08/09/2000 - Texto Original




Declara de utilidade pública para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias situados nos
Municípios de Jaguaraçu, Timóteo, Coronel
Fabriciano e Ipatinga, necessários à implantação
e pavimentação da Rodovia BR381 - Trecho: Divisa ES/MG
- Belo Horizonte - Subtrecho: Variante do Contorno de Coronel
Fabriciano e Timóteo, com 19,01907 quilômetros de
extensão, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais.


      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956,


      D E C R E
T A :


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Jaguaraçu,
Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga, respectivamente
Comarcas de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga, de
propriedade presumida de Sebastião Assis Machado, Companhia
Agro Florestal Santa Bárbara, José Geraldo Otaviano,
Prefeitura Municipal de Timóteo, Olinda Francisca Dutra,
Fazendas de Paulo Maia e de Outros, necessários às
obras de implantação e pavimentação da
Rodovia BR 381, Trecho: Divisa ES/MG - Belo Horizonte - Subtrecho:
Variante do Contorno de Coronel Fabriciano e Timóteo, com
extensão aproximada de 19,01907 quilômetros e largura
média da Faixa de Domínio de 40,00 metros,
compreendidos entre a Estaca Inicial 0 (zero), no Município de
Jaguaraçu/MG, a qual está demarcada próximo ao
quilômetro 260 da atual BR 381, tendo como orientação
geodésica as coordenadas U.T.M. 7.837.519,0791N e
742.484,8508E, até a Estaca Final do trecho 800+19,070, no
Município de Ipatinga, a qual está demarcada próximo
ao quilômetro 238 da atual BR 381, tendo como orientação
geodésica as coordenadas U.T.M. 7.841.009,7557N e
754.756,8933E, com área total aproximada da Faixa de Domínio
indenizável de 698.000,00m2 (seiscentos e noventa e oito mil
metros quadrados), conforme dados técnicos contidos no
respectivo projeto de engenharia arquivado no Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.


      Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas benfeitorias
são necessários à implantação e
pavimentação da Rodovia 381 - Trecho: ES/MG - Belo
Horizonte - Subtrecho: Variante do Contorno de Coronel Fabriciano e
Timóteo.


      Art. 3º
- O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de         Minas
Gerais  -  DER/MG,  fica  autorizado,  na  conformidade  da
legislação  vigente, a promover a desapropriação
dos  terrenos referidos no artigo 1º deste Decreto, e
respectivas benfeitorias e a proceder, se alegar urgência, de
acordo  com  o disposto  no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho  de 1941, com as alterações da Lei nº
2.786, de 21 de maio de 1956, e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22
de janeiro de 1970.


      Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de setembro de 2000.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves