

Imprimir documento


Decreto sem número, de 17/11/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
336+430 e o km 338+480, no Município de Passos. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Passos, cujos segmentos estão definidos no projeto de
execução, entre o km 336+430 e o km 338+480, com área
de 19.535,08m2, na qual está compreendida uma área,
no sentido Juatuba - São Sebastião do Paraíso,
no Município de Passos, perfazendo uma área total do
alargamento da Faixa de Domínio de aproximadamente 19.535,08m2
conforme o memorial descritivo: partindo-se do P0 com coordenadas
X=349087,7589 e Y=7708060,8844, seguindo com azimute 291º 46'42"
e na distância 423,26m chega-se ao P1, com coordenadas
X=348694,7067 e Y=7708217,9223; deste segue com o azimute de 289º
59'47" e na distância de 90,88m chega-se ao P2, com
coordenadas X=348609,3058 e Y=7708248,9993; deste segue com o azimute
de 287º 04'07" e na distância de 49,11m chega-se ao
P3, com coordenadas X=348562,3594 e Y=7708263,4139; deste segue com o
azimute de 286º 53'19" e na distância de 39,47m
chega-se ao P4, com coordenadas X=348524,5887 e Y=7708274,8812; deste
segue com azimute de 284º 31'01" e na distância de
39,84m chega-se ao P5, com coordenadas X=348486,0184 e
Y=7708284,8683; deste segue com o azimute de 283º 43'48" e
na distância de 37,24m chega-se ao P6, com coordenadas
X=348449,8424 e Y=7708293,7071; deste segue com o azimute de 16º
37'31" e na distância 27,78m chega-se ao P7, com
coordenadas X=348457,7912 e Y=7708320,3279; deste segue com o azimute
de 106º 37'31" e na distância de 278,61m chega-se ao
P8, com coordenadas X=348724,7508 e Y=7708240,6160; deste segue com o
azimute de 112º 21'35" e na distância de 404,12m
chega-se ao P9, com coordenadas X=349098,3864 e Y=7708086,9220; deste
segue com o azimute de 202º 12'12" e na distância de
28,12m chega-se ao P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de execução de
obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050,
no trecho compreendido entre o km 336+430 e o km 338+480, no
Município de Passos. 



Art.
3º O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER-MG, através da Concessionária da Rodovia
MG-050 S.A., conforme contrato SETOP nº 007/2007 - Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizado
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 

ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira 

Marco
Antônio Rebelo Romanelli