GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 557, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO,
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, no valor global de R$
4.563.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, GOIÁS TURISMO -AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO,FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 4.563.000,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta
e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este
Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Novembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 08-11-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

06 182 1030 2.149 OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DA DEFESA CIVIL

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.375.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.375.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
06 182 4001 4.001 APOIO
ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 26.004,43

R$ 651.004,43

R$ 625.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2904 - POLÍCIA CIVIL
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE


06 122 1030 2.150 INVESTIGAÇÃO E

3 - OUTRAS

REPRESSÃO AO

DESPESAS

CRIME E AOS

CORRENTES

100

CRIMINOSOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 876.000,00

R$ 0,00

R$ 876.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001 APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 252.934,18

R$ 1.124.000,00

R$ 1.376.934,18

2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

06 182 1029 2.145 APARELHAMENTO E

3 - OUTRAS

100

REAPARELHAMENTO DESPESAS
DAS UNIDADES DO

CORRENTES

CORPO DE BOMBEIRO
MILITAR
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 162.000,00

R$ 0,00

R$ 162.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

06 182 1030 2.149 OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DA DEFESA CIVIL

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 77.000,00

R$ 0,00

R$ 77.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
06 182 4001 4.001 APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 291.000,00

R$ 291.000,00

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

23 695 1063 3.121 IMPLANTAÇÃO DE

4-

INFRAESTRUTURA

100

INVESTIMENTOS

TURÍSTICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

SUPLEMENTAR
R$ 33.000,00

R$ 33.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.563.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999 9.000 RESERVA DE

9 - RESERVA DE

FONTE
100

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 4.563.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 4.563.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR


R$ 4.563.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-11-2018.