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Decreto 46779, de 16/06/2015 - Texto Original


Identifica
pontos de DAD, FGD e GTED unitários
e altera o quantitativo
e a distribuição de cargos de provimento em comissão,
funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no
art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no
Decreto nº 46.773, de 8 de junho de 2015,


DECRETA:


Art.
1º –
Ficam
identificados os pontos de DAD, FGD e GTED unitários,
remanejados nos termos do art. 1º do Decreto nº 46.773, de
8 de junho de 2015, e alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA
–, passando os itens I.1.A do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor em 19 de junho de 2015.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.779, de 16 de junho de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.1.A
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


I.1.A.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-3


DA1101126,
                   DA1101130, DA1101192 a DA1101196


7


7


-




DAD-4


DA1100004,
                   DA1100009, DA1100011, DA1100017, DA1100024, DA1100025, DA1102556,
                   DA1102559, DA1102560, DA1102563, DA1102564, DA1102726 a DA1102728


16


14


-




DA1102729
                   e DA1102730


-


2




DAD-5



DA1100491,
                   DA1100562 a DA1100568


8


8


-




DAD-6


DA1100937,
                   DA1100938, DA1100964 a DA1100974


21


13


-




DA1100975
                   a DA1100982


-


8




DAD-8


DA1100384,
                   DA1100386 a DA1100393, DA1100436 a DA1100439


15


13


-




DA1100385
                   e DA1100394


-
                   



2




DAD-10


DA1100078


1


1


-




DAD-12


DA1100013
                   e DA1100014


2


2


-





I.1.A.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


1


DA1100349




FGD-3


2


DA1100131
                   e DA1100132




FGD-4


4


DA1100468
                   a DA1100471




FGD-6


3


DA1100050
                   a DA1100052




FGD-7


5


DA1100289
                   a DA1100293




FGD-8


1


DA1100154





I.1.A.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


9


DA1100015,
                           DA1100460 a DA1100467




GTED-2


8


DA1100776
                           a DA1100783




GTED-3


8


DA1100502
                           a DA1100509




GTED-4


6


DA1100496
                           a DA1100501




GTED-5


3


DA1100036
                           a DA1100038




(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 46.779, de 16 de junho de 2015.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD–UNITÁRIO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


375,78


375,19


0,59




FGD


70,00


70,00


0,00




GTED


97,00


97,00


0,00