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Decreto sem número, de 08/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  área  de
                              terreno  situada  no  Município   de
                              Betim,  necessária  à  expansão   do
                              Sistema de Esgotamento Sanitário  da
                              sede do citado Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de  21  de
junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
área  de  terreno com a medida de 4.836,00m2, situada no Município
de  Betim,  necessária à proteção da Estação Elevatória de  Esgoto
Sanitário   no   Bairro   Icaivera,  destinada   para   tratamento
preliminar,  de propriedade de Waldir Cardoso Teixeira  e  outros,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o
Ponto de Partida (PP) foi materializado no alinhamento predial  da
Rua Yete, próximo à Rua Carainambe, de coordenadas N=7802853,60  e
E=588661,80, deste sendo o vértice inicial da área a ser descrita,
com  o  rumo  de 23º 00' SE e distância de 32,20m, tem-se  o  V-A,
deste com o rumo de 20º30 SE e distância de 13,40m, tem-se o  V-B,
deste com o rumo de 18º 30' SE e distância de 18,70m, tem-se o  V-
C, deste com o rumo de 16º 00' SE e distância de 13,00m, tem-se  o
V-D, deste com o rumo de 89º 00' SO e distância de 101,73m, tem-se
o  V-E, deste com o rumo de 8º30' NO e distância de 27,60m, tem-se
o  V-F, deste com o rumo de 63º 30' NE e distância de 26,55m, tem-
se o V-G, deste com o rumo de 59º30' NE e distância de 23,40m, tem-
se  o  V-H, deste com o rumo de 56º 30' NE e distância de  42,00m,
tem-se o PP, fechando-se a poligonal PP, V-A, V-B, V-C, V-D,  V-E,
V-F, V-G e V-H. Confronta-se pelos vértices PP, V-A, V-B, V-C e V-
D com Avenida Yete. Confronta-se pelos vértices V-D, V-E e V-F com
área  remanescente dos herdeiros de Florismino Cândido  de  Souza.
Confronta-se pelos vértices V-F, V-G, V-H e PP com Rua Carainambe.
Planta Cadastral: 9067000426.

     Art.  2º  A  área  de  terreno caracterizada  no  art.  1º  é
necessária à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da  sede
do Município de Betim pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de  pleno domínio da área de terreno  descrita  no
art.  1º,  podendo,  para efeito de imissão  na  posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo