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DECRETO 44051, de 17/06/2005 - Texto Original


Declara o dia 20 de agosto comemorativo da Batalha de Santa Luzia,
ocorrida em 1842.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


considerando
que o dia 20 de agosto assinala o aniversário do último
ato do Movimento Revolucionário Liberal de 1842 em Minas
Gerais;
considerando
que aquele Movimento, permeado de atos heróicos, tanto por
parte dos revolucionários, tendo à sua frente o grande
líder e Parlamentar Teófilo Otoni, como também
das forças legalistas comandadas pelo então Barão
de Caxias, “o Pacificador”, é acontecimento de
relevo da história de Minas Gerais e do Brasil;
considerando
que o Município de Santa Luzia foi o cenário daqueles
embates, quando as suas entranhas foram irrigadas com o sangue
generoso daqueles bravos que se sacrificaram em defesa dos seus
ideais; e
considerando,
ainda, que o culto à memória dos construtores da Pátria
é o reconhecimento de que sobre as cinzas dos mortos
edificamos a sua grandeza,


DECRETA:


Art. 1º
Fica o dia 20 de agosto declarado “Dia da Batalha de Santa
Luzia”.
Parágrafo
único. A Secretaria de Estado de Cultura prestará apoio
às celebrações cívicas relativas à
data comemorativa de que trata este Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Maria
Eleonora Barroso Santa Rosa