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Decreto com numeração especial 353, de 19/08/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$9.871.355,03.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$9.871.355,03 (nove milhões oitocentos e setenta e um mil
trezentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 19 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 353,
de 19 de agosto de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 101)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608147-4.516-0001-3390-0-10.3
                        



31.376,63




1231.20608147-4.516-0001-3390-0-24.1
                        



1.178.804,00




1231.20608147-4.516-0001-4490-0-10.3
                        



53.816,40




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12368112-4.334-0001-3350-0-23.1
                        



102.414,00




1261.12368112-4.334-0001-4450-0-23.1
                        



1.115.706,00




1261.12368112-4.335-0001-3350-0-23.1
                        



2.000.000,00




1261.12368151-2.074-0001-4490-0-13.1
                        



3.850.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.007-0001-3390-0-10.1
                        



250.000,00




1491.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                        



1.200.000,00




FUNDAÇÃO
                        JOÃO PINHEIRO




2061.12364077-4.041-0001-3390-0-10.1
                        



69.238,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782071-4.477-0001-3390-0-10.1
                        



10.000,00




2301.26782081-4.227-0001-3390-0-10.1
                        



10.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



9.871.355,03





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20608147-4.516-0001-4490-0-24.1
                        



1.178.804,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-13.1
                        



3.850.000,00




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-23.1
                        



3.218.120,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO




1491.23692027-4.045-0001-3390-0-10.1
                        



1.450.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.223-0001-3390-1-10.1
                        



50.508,00




1501.04122095-4.366-0001-3390-0-10.1
                        



18.730,00




EGE-SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
                        



31.376,63




1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
                        



53.816,40




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
                        



20.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



9.871.355,03