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Decreto sem número, de 01/06/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno  e  benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Cristália, pela Companhia Energética
                              de Minas Gerais - CEMIG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias  situados no  lugar  denominado  Fazenda
Macaúba,  no  Município  de Cristália, com  a  seguinte  descrição
perimétrica e área: partindo do marco nº 01 de coordenadas  UTM  E
718.237,00  e N 8.146.983,00, segue confrontando ao  norte  com  a
propriedade de Dermeval Ferreira de Souza, até atingir o marco  nº
02  de  coordenadas UTM E 719.501,00 e N 8.147.008,00; daí,  segue
confrontando ao leste com a propriedade de João Edson Albuquerque,
até  atingir  o  marco nº 07 de coordenadas UTM E 718.855,00  e  N
8.146.242,00; daí, segue confrontando ao sul com a propriedade  do
Espólio de Francisco Pereira dos Santos, até atingir o marco nº 11
de  coordenadas  UTM  E  718.421,00 e N 8.145.993,00;  daí,  segue
confrontando ao sul com a propriedade de José Pereira da Silva até
atingir  o  marco  nº  12 de coordenadas  UTM  E  717.920,00  e  N
8.146.393,00;  daí, segue confrontando ao oeste com a  propriedade
do  Espólio de Manoel Pinheiro de Oliveira até atingir o marco  nº
01,  ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a  área
de 101,9383 ha (cento e um hectares, noventa e três ares e oitenta
e três centiares).

     Art.  2º  -  O  terreno descrito no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Cristália.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover a desapropriação de  pleno  domínio  ou  a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  e
respectivas  benfeitorias, e a proceder, se  alegar  urgência,  de
acordo com o disposto no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos  1º  de  junho
2.004, 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado