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DECRETO 41988, de 04/10/2001 de 04/10/2001 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio, terreno e benfeitorias situados no Município
de Lagoa Santa, necessários à implantação
da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da
sede do Município, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3,365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terreno e benfeitorias situados no Município de Lagoa Santa,
necessários à implantação da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário do Bairro Vila Maria, com
área de 11,9510 ha, contendo em seu perímetro uma casa
de colono em alvenaria medindo aproximadamente 90,00m² e um
curral, de propriedade presumida de Modestino Ferreira de Souza, com
as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento da estrada municipal com o acesso do Condomínio
Canto do Riacho; daí, segue com o rumo de 13°41’52”
NE, na distância de 70,90m, até atingir o V0, ponto
inicial desta descrição; daí, segue com o rumo
de 50°36’36” NO, na distância de 28,58m, até
atingir o V1; daí, segue com o rumo de 87°52’44”
NO, na distância de 54,04m, até atingir o V2; daí,
segue com o rumo de 56°18’36” NO, na distância
de 28,84, até atingir o V3; daí, segue com o rumo
2°20’14” NO, na distância de 98,08m, até
atingir o V4; daí, segue com o rumo de 26°33’54”
NO, na distância de 17,89m, até atingir o V5; daí,
segue com o rumo OESTE, na distância de 26,00m, até
atingir o V6; daí, segue com o rumo de 65°33’22”
SO, na distância de 24,17m, até atingir o V7; daí,
segue com o rumo de 61°51’51” NO, na distância
de 9,46m, até atingir o V8; daí, segue com o rumo de
8°42’03” NO, na distância de 10,59m, até
atingir o V9; daí, segue com o rumo de 13°09’16”
NE, na distância de 19,47m, até atingir o V10; daí,
segue com o rumo de 40°26’54” NE, na distância
de 36,89m, até atingir o V11; daí, segue com o rumo de
38°19’37” NE, na distância de 66,94m, até
atingir o V12; daí, segue com o rumo de 0°13’37”
NO, na distância de 11,11m, até atingir o V13; daí,
segue com o rumo de 83°44’38” SO, na distância
de 15,49m, até atingir o V14; daí, segue com o rumo de
24°13’40” NO, na distância de 43,86m, até
atingir o V15; daí, segue com o rumo de 84°17’02”
NE, na distância  de 20,10m, até atingir o V16; daí,
segue com o rumo de 41°20’38” SE, na distância
de 29,61m, até atingir o V17; daí, segue com o rumo de
87°43’16” NE, na distância de 24,70m, até
atingir o V18; daí, segue com o rumo de 73°51’29”
NE, na distância de 47,64m, até atingir o V19; daí,
segue com o rumo de 6°31’11” NO, na distância
de 70,46m, até atingir o V20; daí, segue com o rumo de
51°00’23” NE, na distância de 108,07m, até
atingir o V21; daí, segue com o rumo de 8°07’48”
NE, na distância de 28,28m, até atingir o V22; daí,
segue com o rumo de 81°45’39” SE, na distância
de 26,59m, até atingir o V23; daí, segue com o rumo de
79°47’07” SE, na distância de 96,71m, até
atingir o V24; daí, segue com o rumo de 87°40’07”
NE, na distância de 9,54m, até atingir o V25; daí,
segue com o rumo de 89°23’08” SE, na distância
de 67,29m, até atingir o V26; daí, segue com o rumo de
85°19’54” SE, na distância de 67,72m, até
atingir o V27; daí, segue com o rumo de 12°23’58”
SO, na distância de 242,71m, até atingir o V28; daí,
segue com o rumo de 52°28’37” SO, na distância
de 35,02m, até atingir o V29; daí, segue com o rumo de
74°21’58” SO, na distância de 39,58m, até
atingir o V30; daí, segue com o rumo de 1°25’12”
NO, na distância de 54,48m, até atingir o V31; daí,
segue com o rumo de 67°38’28” NO, na distância
de 39,79m, até atingir o V32; daí, segue com o rumo de
87°27’23” NO, na distância de 50,23m, até
atingir o V33; daí, segue com o rumo de 27°15’32”
SO, na distância de 59,07m, até atingir o V34; daí,
segue com o rumo de 24°45’58” SO, na distância
de 40,32m, até atingir o V35; daí, segue com o rumo de
0°13’58” SE, na distância de 31,50m, até
atingir o V36; daí, segue com o rumo de 25°23’06”
SE, na distância de 9,55m, até atingir o V37; daí,
segue com o rumo de 27°38’29” SE, na distância
de 50,43m, até atingir o V38; daí, segue com o rumo de
59°03’22” SE, na distância de 10,37m, até
atingir o V39; daí, segue com o rumo de 61°48’35”
SO, na distância de 21,54m, até atingir o V40; daí,
segue com o rumo de 54°06’03” SO, na distância
de 23,99m, até atingir o V41; daí, segue com o rumo de
57°26’50” SO, na distância de 40,56m, até
atingir o V42; daí, segue com o rumo de 73°02’26”
SO, na distância de 36,96m, até atingir o V0,
confrontando do V0 ao V22 com o córrego Bebedouro; do V22 ao
V24, com a propriedade de João Antônio de Souza; do V24
a V27, com a estrada vicinal; do V27 ao V39, com a propriedade de
Modestino Ferreira de Souza; do V39 ao V0, com a estrada municipal.


Art. 2º
- O terreno e benfeitorias caracterizados no artigo anterior
destinam-se à implantação da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário do Município de Lagoa
Santa, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio do
terreno e benfeitorias descritos no artigo 1º deste Decreto, e a
proceder, se alegar urgência, nos termos do artigo 15, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira