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Decreto com numeração especial 155, de 11/04/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Diamantina, de 7,9 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Diamantina.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Diamantina, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Diamantina, de 7,9 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Diamantina.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 155, de 11 de
abril de 2017)


As
descrições perimétricas do terreno de que trata
este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se o trecho em embargo, partindo de uma rede de
distribuição de energia elétrica existente, no
poste de estrutura U1, de coordenadas UTM 656478:7979302, com um
ângulo de 48°15’ à direita, adentrando a
propriedade da Sra. Maria Zilmar de Medeiros Quirino, por uma
distância de 236 m até chegar a cerca de arame farpado,
de coordenadas UTM 656702:7979229, que divisa sua propriedade com o
Sr. Harley Robson Cruz, concluindo assim o trecho em embargo. A faixa
de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 metros a
partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de
rede na propriedade da Sra. Maria Zilmar de Medeiros Quirino é
de 236 m de extensão, totalizando uma área de 3.540 m²
de ocupação;
II
– inicia-se o trecho em embargo, a partir da estaca E8, de
coordenadas UTM 651872:8040481, localizada na margem direita da
estrada vicinal que divisa a propriedade da Gerdau Aços Longos
S.A; a partir daí, faz-se um ângulo de 42°30’
à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 184
m, cruzando um carreador até chegar à estaca E9, de
coordenadas 651989:8040615; a partir daí, faz-se um ângulo
de 17°39’ à direita, segue alinhamento por uma
distância de 436 m até chegar à estaca E10, de
coordenadas 652353:8040847; a partir daí, segue alinhamento
por uma distância de 402 m até chegar à estaca
E11, de coordenadas UTM 652686:8041066; a partir daí, faz-se
um ângulo de 30°10’ à direita, segue
alinhamento por uma distância de 88m até chegar à
estacaE12, de coordenadas UTM 652764:8041069; a partir daí,
faz-se um ângulo de 18°58’ à direita, segue
alinhamento por uma distância de 120 m até chegar à
estaca E13, de coordenadas UTM 652854:8041044; a partir daí,
segue alinhamento por uma distância de 350 m até chegar
à estaca E14, de coordenadas UTM 653187:8040946; a partir daí,
faz-se um ângulo de 12°27’ à esquerda, segue
alinhamento por uma distância de 214 m até chegar à
estaca E15, de coordenadas UTM 653394:8040931; a partir daí,
segue alinhamento por uma distância de 550m até chegar à
estaca E16, de coordenadas UTM 653940:8040894; a partir daí,
faz-se um ângulo de 21°48’ à esquerda, segue
alinhamento por uma distância de 382 m até chegar à
estaca E17 de coordenadas UTM 654305:8041001, que delimita o fim da
passagem pela propriedade da TTG Brasil Investimentos Florestais
LTDA. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde
a 15 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento
total de rede é de 2.726 m de extensão, totalizando uma
área de 40.890 m² de ocupação;
III
– inicia-se a partir de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente, na estação U1, de
coordenada UTM 651098:8039160, adentrando-se na propriedade oriunda
do espólio do Sr. Francisco Rocha com um ângulo de
53°04’ à direita; a partir daí, segue
alinhamento por uma distância de 280 m até a estaca E1,
de coordenadas UTM 651361:8039235, a partir daí, faz-se um
ângulo de 52°28’ à esquerda e cruza cerca de
arame farpado por uma distância de 260 m; segue alinhamento e
cruza novamente cerca de arame farpado por uma distância de 153
m; segue daí, por uma distância de 127 m até
chegar à estaca E2, de coordenadas UTM 651560:8039726; a
partir daí, faz-se um ângulo de 04°32’ à
esquerda; segue alinhamento por uma distância de 154 m até
chegar à estaca E3, de coordenadas UTM 651610:8039868; a
partir daí, segue alinhamento por uma distância de 100 m
até chegar à estaca E4, de coordenadas UTM
651643:8039962; a partir daí, faz-se um ângulo de 29°09’
à esquerda; segue alinhamento por uma distância de 154 m
até chegar à estaca E5, de coordenadas UTM
651616:8040108; a partir daí, faz-se um ângulo de 15°22’
à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 146 m
e cruza estrada vicinal; segue ainda alinhamento por uma distância
de 88 m e cruza novamente estrada vicinal; segue daí, ainda em
alinhamento por uma distância de 28 m até chegar à
estrada E6, de coordenadas UTM 651490:8040382; a partir daí,
faz-se um ângulo de 95°30’ à direita segue
alinhamento por uma distância de 214 m até chegar à
estaca E7, de coordenadas UTM 651684:8040447; a partir daí,
segue alinhamento, por uma distância de 30 m até chegar
a cerca de arame farpado que delimita o fim da passagem pela
propriedade do Sr. Francisco Rocha de coordenadas UTM 651714:8040461.
A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m
a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total
de rede é de 1.734 m de extensão, totalizando uma área
de 26.010 m² de ocupação;
IV
– inicia-se a partir de cerca de arame farpado que divisa a
propriedade oriunda do espólio do Sr. Francisco Rocha,
localizada na coordenada UTM 651714:8040461, seguindo alinhamento
determinado na estaca E7, de coordenadas UTM 651684:8040447; segue
alinhamento por uma distância de 159 m até chegar à
estaca E8, de coordenadas UTM 651872:804048, localizada na margem
direita da estrada vicinal que delimita o fim da passagem pela
propriedade da Gerdau Aços Longos S.A. A faixa de servidão
da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua
locação. O caminhamento total de rede é de 159 m
de extensão, totalizando uma área de 2.385 m² de
ocupação; 

V
– partindo de uma rede de distribuição de energia
elétrica existente, no poste de estrutura U1, de coordenadas
UTM 642559:7986738, com um ângulo de 49°56’ à
esquerda, por uma distância de 400 m, passando pela propriedade
do Sr. Evandro da Conceição Rodrigues até chegar
à estaca E1, de coordenadas UTM 642403:7987097; a partir daí,
faz-se um ângulo de 42°52’ à direita, segue
alinhamento por uma distância de 68 m até chegar a
divisa da propriedade do Sr. Evandro da Conceição
Rodrigues com a propriedade pertencente a Estamparia S.A., onde tem
início o trecho embargado; a partir daí, cruza estrada
vicinal e segue alinhamento por uma distância de 306 m até
chegar à estaca E2, de coordenadas UTM 642524:7987445; a
partir daí, faz-se um ângulo de 11°10’ à
esquerda, segue alinhamento por uma distância de 220 m até
chegar à estaca E3, de coordenadas UTM 642558:7987647; a
partir daí, faz-se um ângulo de 8°13’ à
direita, segue alinhamento por uma distância de 76 m até
chegar à estaca E4, de coordenadas UTM 642581:7987721; a
partir daí, faz-se um ângulo de 1°50’ à
esquerda, segue alinhamento por uma distância de 108 m até
chegar à estaca E5, de coordenadas UTM 642606:7987814; a
partir daí, faz-se um ângulo de 47°04’ à
direita, segue alinhamento por uma distância de 140 m, cruzando
estrada vicinal, até chegar à estaca E6, de coordenadas
UTM 642723:7987874; a partir daí, faz-se um ângulo de
31°02’ à direita, segue alinhamento por uma
distância de 146 m, cruzando estrada vicinal, até chegar
à estaca E7, de coordenadas UTM 642863:7987868; neste ponto,
inicia-se ramal de atendimento com um ângulo de 39°55’
a direita, segue alinhamento por uma distância de 96m, cruzando
um córrego, até chegar na divisa de propriedade da
Estamparia S.A. com a propriedade do Sr. Antônio Pedro de Lima,
de coordenadas UTM 642937:7987806, finalizando parte do trecho em
embargo; ainda na estaca E7, faz-se um ângulo de 28°07’
à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 400
m, cruzando estrada vicinal, até chegar à estaca E8, de
coordenadas UTM 643222:7988033; neste ponto, inicia-se ramal de
atendimento com um ângulo de 115°46’ à
esquerda, segue alinhamento por uma distância de 92 m, cruzando
um córrego, até chegar a divisa de propriedade da
Estamparia S.A. com a propriedade da Sra. Deulza de Fátima
Coelho, de coordenadas UTM 643153:7988094, finalizando parte do
trecho embargado; ainda na estaca E8, faz-se um ângulo de
87°27’ à direita, segue alinhamento por uma
distância de 15 m, cruzando estrada vicinal, até chegar
a divisa de propriedade da Estamparia S.A. com a propriedade do Sr.
Élcio Ferreira de Souza, de coordenadas UTM 643229:7988020,
concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de servidão da
rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua
locação. O caminhamento total de rede é de 1.599
de extensão, totalizando uma área de 23.985 m² de
ocupação; 

VI
– inicia-se o trecho em embargo, na divisa de terras do Sr.
Edimar Eugênio de Macedo e o Sr. Olemar Santiago Maciel, de
coordenadas UTM 649881:8048992; segue daí, mantendo
alinhamento determinado na estação E6, por uma
distância de 36 m até chegar à estação
E7, de coordenadas UTM 649866:8048968; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 480 m
até chegar à estação E8 de coordenadas
UTM 649613:8048564; segue daí, com um ângulo de 01°12’
à esquerda, por uma distância de 460 m até chegar
à estação E9, de coordenadas UTM 649380:8048177;
segue daí, com um ângulo de 45°35’ à
esquerda, por uma distância de 44 m até chegar à
estação E10, de coordenadas UTM 649385:8048139; segue
daí, com um ângulo de 00°00’, por uma
distância de 106 m até chegar à estação
E11, de coordenadas UTM 649390:8048038; segue daí, com um
ângulo de 00°00’, por uma distância de 268 m
até chegar à divisa de terras do Sr. Olemar Santiago
Maciel com a Sra. Maria Cândida de Oliveira Paes, de
coordenadas UTM 649406:8047775, concluindo assim o trecho em embargo.
A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m
a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total
de rede é de 1.394 m de extensão, totalizando uma área
de 20.910 m² de ocupação.