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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 44715
DECRETO 44715 de 01/02/2008 - Texto Original



Identifica e define a forma de recrutamento de cargos de provimento
em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento
do Quadro Geral e identifica as funções gratificadas da
administração direta do Poder Executivo alterados pelas
Leis nº 17.356 e nº 17.357, de 18 de janeiro de 2008, e dá
outras providências.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto nas Leis nº 17.356 e nº 17.357,
de 18 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam identificados os cargos de provimento em comissão
criados e destinados aos Escritórios de Representação
do Estado de Minas Gerais em São Paulo e no Rio de Janeiro
pelo art. 8º da Lei nº 17.357, de 18 de janeiro de 2008,
passando os itens I.11.10.1 e I.11.12.1 do Anexo I do Decreto nº
44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma do Anexo I.



Art. 2º
Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em virtude da criação de
DAD-unitário pelo inciso II do art. 3º da Lei nº
17.356, de 18 de janeiro de 2008, e da alteração do
Decreto nº 44.554, de 27 de junho de 2007, passando o item
I.12.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 2007, a vigorar na
forma do Anexo II.

Art. 3º
Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em virtude
da criação de DAD-unitário pelo inciso III do
art. 3º da Lei nº 17.356, de 2008, do remanejamento tratado
no Decreto nº 44.508, de 25 de abril de 2007, e das alterações
do Decreto nº 44.572, de 23 de julho de 2007, passando o item
I.13.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 2007, a vigorar na
forma do Anexo III.



Art. 4º
Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição
de funções gratificadas com lotação na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em virtude da
criação pelo art. 4º da Lei nº 17.356, de
2008, e das alterações do Decreto nº 44.572, de
2007, passando o item I.13.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de
2007, a vigorar na forma do Anexo IV.



Art. 5º
Ficam identificados e alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Advocacia-Geral do Estado, em virtude da criação de
DAD-unitário pelo inciso IV do art. 3º da Lei nº
17.356, de 2008, e das alterações do Decreto nº
44.673, de 13 de dezembro de 2007, passando o item I.17.1 do Anexo I
do Decreto nº 44.460, de 2007, a vigorar na forma do Anexo V.



Art. 6º
Fica alterado o quantitativo dos cargos de provimento em comissão
com lotação no Instituto Mineiro de Agropecuária,
em virtude da extinção de DAI-unitário pelo art.
5º da Lei nº 17.356, de 2008, passando o item I.14.2 do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma do Anexo VI.



Art. 7º
Ficam identificadas as funções gratificadas criadas e
destinadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária pelo art. 6º
da Lei nº 17.356, de 2008, na forma do Anexo VII.

Parágrafo
único. Em decorrência do disposto no caput:

I - o
item I.14.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo IX deste Decreto; e

II - o
item I.14.3 do Decreto nº 44.467, de 2007, fica renumerado para
I.14.4.

Art. 8º
O item 8.1 da alínea "f"do inciso III do art. 4º
do Decreto nº 44.611, de 10 de setembro de 2007, passa a vigorar
com a seguinte redação:

"Art.
4º- .......................................

III..............................................
f)
..............................................

8.1
Escritórios Seccionais, em número de até
duzentos e vinte." (nr)



Art. 9º
Fica identificado e remanejado da Fundação João
Pinheiro para o Departamento Estadual de Telecomunicações
de Minas Gerais 3,00 (três unidades) do quantitativo de
DAI-unitário, passando o item I.4.1 do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 2007, a vigorar na forma do Anexo VIII.

Parágrafo
único. Em virtude do disposto no caput o quantitativo
de DAI-unitário atribuído ao Departamento de
Telecomunicações de Minas Gerais e à Fundação
João Pinheiro passa a corresponder, respectivamente, a 147,20
(cento e quarenta e sete vírgula vinte unidades) e a 286,80
(duzentos e oitenta e seis vírgula oitenta unidades).



Art.
10. Ficam identificados na Fundação João
Pinheiro cargos de provimento em comissão criados no art. 1º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, passando o
item I.30.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 2007, a vigorar
na forma do Anexo IX.



Art.
11. Ficam identificados os cargos de provimento em comissão
criados e destinados à Fundação João
Pinheiro pelo art. 7º da Lei nº 17.356, de 2008, na forma
do Anexo X.



Art.
12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte,aos 1º de fevereiro de 2008,
220º da Inconfidência Mineira e 187ª da Independência
do Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.11.10
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO

I.11.10.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                           


























AMPLO
                           




LIMITADO
                           






DAD-1
                           




RS399
                           




2 




1 




- 











RS400
                           









- 




1 






DAD-2
                           




RS227
                           




1 




- 




1 






DAD-4
                           




RS1351
                           




2 




1 




- 











RS1352
                           









- 




1 






DAD-8
                           




RS107
                           




1 




1 




- 






DAD-9
                           




RS26 




1 




1 




- 








I.11.12
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO

I.11.12.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                           


























AMPLO
                           




LIMITADO
                           






DAD-1
                           




RJ409
                           




2 




1 




- 











RJ410
                           









- 




1 






DAD-2
                           




RJ230
                           




1 




1 




- 






DAD-4
                           




RJ1356
                           




2 




1 




- 











RJ1357
                           









- 




1 






DAD-8
                           




RJ109
                           




1 




1 




- 






DAD-9
                           




RJ27 




1 




1 




- 








ANEXO II
(a que
se refere o art. 2º do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.12 -
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

I.12.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                           


























AMPLO
                           




LIMITADO
                           






DAD-1
                           




MD411
                           e MD415 




5 




- 




5 






DAD-2
                           




MD231
                           e MD233 




4 




2 




- 











MD232
                           e MD234 









- 




2 






DAD-3
                           




MD636
                           a MD641, MD647 a MD650 




15 




10 




- 











MD642
                           a MD646 









- 




5 






DAD-4
                           




MD1359
                           a MD1384, MD1391 a MD1395, MD2144 a MD2154 




57 




42 




- 











MD1396
                           a MD1406, MD2155 a MD2158 









- 




15 






DAD-5
                           




MD23 




1 




1 




- 






DAD-6
                           




MD421
                           a MD441, MD443 




22 




22 




- 






DAD-8
                           




MD111
                           




1 




1 




- 






DAD-10
                           




MD10 




1 




1 




- 








ANEXO
III
(a que
se refere o art. 3º do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.13 -
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                   




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                   


























AMPLO 




LIMITADO
                   






DAD-1 




PH416
                   a PH422, PH424 a PH439, PH442, PH443, PH449 a PH453 




70 




30 




- 











PH423,
                   PH440, PH444, PH446 a PH448, PH454, PH456 a PH464 , PH466 a PH469,
                   PH471 a PH475, PH477 a PH491 









- 




40 






DAD-2 




PH243
                   a PH250, PH253 a PH256, PH261, PH263, PH403 a PH407 




32 




19 




- 











PH251,
                   PH252, PH257 a PH260, PH262, PH264 a PH269 









- 




13 






DAD-3 




PH664
                   




3 




1 




- 











PH665
                   e PH666 









- 




2 






DAD-4 




PH1409
                   a PH1412, PH1414 a PH1461, PH1463 a PH1478, PH2131 a PH2138,
                   PH2159 




104 




77 




- 











PH1413,
                   PH1462, PH1479 a PH1491, PH1493 a PH1502, PH2139 e PH2160 









- 




27 






DAD-5 




PH24,
                   PH25, PH89 a PH94 




11 




8 




- 











PH100
                   a PH102 









- 




3 






DAD-6 




PH444
                   a PH498, PH636 a PH647 




67 




67 




- 






DAD-7 




PH36 a
                   PH39 




4 




4 




- 






DAD-8 




PH112
                   a PH117, PH119 a PH123, PH125 a PH129 




16 




16 




- 





CONSELHO
DE ÉTICA










CARGO/NÍVEL
                           




IDENTIFICAÇÃO
                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                           


























AMPLO
                           




LIMITADO
                           






DAD-2
                           




PH270
                           




1 




1 




- 






DAD-4
                           




PH1503
                           




1 




1 




- 






DAD-6
                           




PH499
                           




1 




1 




-




PROGRAMA
ESTADO PARA RESULTADO










CARGO/NÍVEL
                           




IDENTIFICAÇÃO
                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                           


























AMPLO
                           




LIMITADO
                           






DAD-1
                           




PH476
                           




1 




1 




- 






DAD-2
                           




PH271
                           




1 




1 




- 






DAD-3
                           




PH455
                           e PH456 




3 




2 




- 











PH457
                           









- 




1 






DAD-4
                           




PH1492
                           




1 




1 




- 






DAD-5
                           




PH103
                           




1 




1 




- 






DAD-6
                           




PH500
                           




1 




1 




- 






DAD-7
                           




PH22 




1 




1 




- 






DAD-8
                           




PH131
                           a PH133 




3 




3 




-






ANEXO V
(a que
se refere o art. 5º do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.13 -
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.3
- FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO
ESPECÍFICA










ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                           




IDENTIFICAÇÃO
                           






FGD-4
                           




29 




PH57 a
                           PH71, PH93, PH98 a PH110 






FGD-7
                           




25 




PH126
                           a PH150 








ANEXO VI
(a que
se refere o art. 6º do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)


I.17 -
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

I.17.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                           


























AMPLO
                           




LIMITADO
                           






DAD-1
                           




PG541
                           a PG560, PG562 a PG579 




81 




38 




- 











PG585
                           a PG620, PG622 a PG624, PG626 a PG629 









- 




43 






DAD-2
                           




PG312
                           a PG318, PG321 a PG323 




18 




10 




- 











PG324
                           a PG328, PG332 a PG334 









- 




8 






DAD-3
                           




PG700
                           a PG702 




6 




3 




- 











PG703
                           a PG705 









- 




3 






DAD-4
                           




PG1842
                           a PG1890, PG2142 




67 




50 




- 











PG1891
                           a PG1907 









- 




17 






DAD-5
                           




PG29 




1 




1 




- 






DAD-6
                           




PG602
                           a PG605 




4 




4 




- 






DAD-8
                           




PG163,
                           PG164 e PG187 




3 




3 




- 






DAD-9
                           




PG28 




1 




1 




-




CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL









CARGO/NÍVEL
                   




IDENTIFICAÇÃO
                   




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                   


























AMPLO 




LIMITADO
                   






DAD-1 




PG630 e
                   PG633 




5 




2 




- 











PG634 a
                   PG636 









- 




3 






DAD-3 




PG706 




2 




1 




- 











PG707 









- 




1 






DAD-4 




PG1908
                   




2 




1 




- 











PG1909
                   









- 




1





ANEXO
VII
(a que
se refere o art. 7º do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)




I.14 -
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

I.14.2
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                   




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                   


























AMPLO 




LIMITADO
                   






DAI-4 




IM36 




2 




1 




- 











IM37 









- 




1 






DAI-5 




IM39 a
                   IM48 




10 




- 




10 






DAI-6 




IM22 e
                   IM23 




2 




2 




- 






DAI-11
                   




IM32 




27 




1 




- 











IM33 a
                   IM58 









- 




26 






DAI-14
                   




IM147 a
                   IM150, IM152 a IM156, IM158, IM174, IM176, IM180 




13 




- 




13 






DAI-15
                   




IM01 e
                   IM02 




26 




2 




- 











IM04,
                   IM05, IM10, IM12, IM15 a IM24, IM 26 a IM34, IM36 









- 




24 






DAI-16
                   




IM42 a
                   IM52 




48 




11 




- 











IM53 a
                   IM89 









- 




37 






DAI-17
                   




IM29 e
                   IM30 




11 




2 




- 











IM31 a
                   IM39 









- 




9 






DAI-20
                   




IM32 e
                   IM33 




2 




2 




- 






DAI-24
                   




IM24 e
                   IM25 




2 




2 




-





ANEXO
VIII
(a que
se refere o art. 8º do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.14 -
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

I.14.3
- FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   




IDENTIFICAÇÃO
                   






FGI-4 




220 




IM75 a
                   IM294 






FGI-5 




40 




IM16 a
                   IM55 







ANEXO IX
(a que
se refere o art. 10 do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.4 -
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS
GERAIS - DETEL

I.4.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                           


























AMPLO
                           




LIMITADO
                           






DAI-3
                           




DC05 




2 




1 




- 











DC06 









- 




1 






DAI-4
                           




DC19 a
                           DC22 




5 




4 




- 











DC23 









- 




1 






DAI-10
                           




DC01 a
                           DC17 




24 




17 




- 











DC18 a
                           DC24 









- 




7 






DAI-11
                           




DC141
                           




1 




1 




- 






DAI-13
                           




DC16 a
                           DC23 




12 




8 




- 











DC24 a
                           DC27 









- 




4 






DAI-17
                           




DC08 e
                           DC09 




2 




2 




- 






DAI-19
                           




DC02 




1 




1 




- 






DAI-20
                           




DC10 e
                           DC11 




2 




2 




- 








ANEXO
X
(a que
se refere o art. 11 do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007)


I.30 -
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

I.30.3
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                   




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                   


























AMPLO 




LIMITADO
                   






DAI-16
                   




JP358 e
                   JP359 




2 




2 




- 






DAI-17
                   




JP58 a
                   JP60 




4 




3 




- 











JP61 









- 




1 






DAI-19
                   




JP181 a
                   JP184 




7 




4 




- 











JP185 a
                   JP187 









- 




3 






DAI-20
                   




JP80 e
                   JP81 




2 




2 




- 






DAI-24
                   




JP41 e
                   JP42 




2 




2 




- 






DAI-26
                   




JP104 a
                   JP112 




9 




9 




-





ANEXO
XI
(a que
ser refere o art. 12 do Decreto nº 44.715, de 1º de
fevereiro de 2008)


FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO










DENOMINAÇÃO
                           DO CARGO 




CÓDIGO
                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 






Gestor
                           de Ensino e Pesquisa 




GE-JP01
                           a JP30 




30