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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43668
DECRETO 43668 de 26/11/2003 - Texto Original



Aprova o Estatuto, identifica e codifica os cargos de provimento em
comissão da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 77, de
29 de janeiro de 2003,



Decreta:


Art. 1º
- Este Decreto estabelece o Estatuto da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS.


CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES


Art. 2º
- A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, instituída
nos termos da Lei n.º 10.057, de 26 de dezembro de 1989, é
entidade de assistência social, com personalidade jurídica
de direito público e autonomia administrativa e financeira,
com sede e foro nesta Capital, vincula-se à Secretaria de
Estado de Saúde.

Parágrafo
único. Para os efeitos deste Estatuto as expressões
"Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais" ou "Fundação HEMOMINAS", a
palavra "Fundação" e a sigla "HEMOMINAS"
se eqüivalem.



CAPÍTULO
II
DA
FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS


Art. 3º
- A Fundação HEMOMINAS tem por finalidade garantir à
população a oferta de sangue e hemoderivados de boa
qualidade em consonância com as diretrizes estabelecidas pela
Política Estadual de Saúde, competindo-lhe:

I -
assegurar unidade de comando e direção às
políticas estaduais relativas à hematologia e
hemoterapia;

II -
garantir à população a oferta de outros tecidos
biológicos e células, de boa qualidade;

III -
desenvolver atividades nas áreas de prestação de
serviço, assistência médica, ensino, pesquisa,
desenvolvimento tecnológico, produção, controle
de qualidade e educação sanitária;

IV -
integrar as funções, serviços e atividades
concernentes à hematologia e hemoterapia do Estado;

V -
planejar, executar e desenvolver atividades na área de serviço
social e de prestação de serviços de assistência
médica;

VI -
planejar, coordenar e executar a produção de
hemocomponentes, e a captação, preparação,
preservação e distribuição de tecidos
biológicos;

VII -
planejar, coordenar e executar os trabalhos de controle de qualidade
relativos à hematologia e hemoterapia;

VIII -
elaborar e executar programas referentes ao ensino e à
educação sanitária;

IX -
realizar pesquisas e implantar novas técnicas e descobertas
científicas relacionadas com a coleta de sangue e outros
tecidos biológicos;

X -
prestar serviços de assessoria em hematologia e hemoterapia
aos órgãos e entidades da saúde pública,
às entidades privadas e à comunidade em geral;

XI -
coordenar a distribuição dos hemocomponentes,
hemoderivados e outros tecidos biológicos à rede
pública; e

XII -
exercer outras atividades correlatas.



CAPÍTULO
III
DA
ESTRUTURA ORGÂNICA


Art. 4º
- A Fundação HEMOMINAS tem a seguinte estrutura
orgânica:

I -
Unidade Colegiada:

a)
Conselho Curador;

II -
Direção Superior:

a)
Presidente;

III -
Unidades Administrativas:

a)
Gabinete;

b)
Procuradoria;

c)
Auditoria Seccional;

d)
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;

1.
Divisão de Planejamento;

1.1.
Serviço de Programação e Controle;

1.2.
Serviço de Orçamento;

1.3.
Serviço de Contratos e Convênios;

2.
Divisão de Administração Financeira;

2.1.
Serviço de Contas a Pagar;

2.2.
Serviço de Contabilidade;

2.3.
Serviço de Faturamento;

3.
Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

3.1.
Serviço de Pessoal;

3.2.
Serviço de Treinamento e Desenvolvimento;

3.3.
Serviço de Saúde Ocupacional;

4.
Divisão de Suprimentos e Patrimônio;

4.1.
Serviço de Administração de Material;

4.1.1.
Seção de Almoxarifado Central;

4.2.
Serviço de Compras;

4.3.
Serviço de Patrimônio;

5.
Divisão de Suporte Administrativo-Operacional;

5.1.
Serviço de Arquivo Central;

5.2.
Serviço de Protocolo, Telecomunicação e
Reprografia;

5.3.
Serviço de Transportes e Serviços Gerais;

5.4.
Serviço de Infra-estrutura e Manutenção;

e)
Diretoria de Atuação Estratégica;

1.
Divisão de Desenvolvimento Institucional;

1.1.
Serviço de Projetos Especiais;

1.2.
Serviço de Modernização Administrativa;

2.
Divisão de Tecnologia da Informação;

3.
Divisão de Informações Gerenciais;

3.1.
Serviço de Estatística, Acompanhamento e Avaliação;

3.2.
Serviço de Custos;

f)
Diretoria Técnico-Científica;

1.
Divisão de Hematologia e Hemoterapia;

2.
Divisão de Enfermagem;

3.
Divisão de Laboratório;

3.1.
Serviço de Testes Moleculares;

3.2.
Serviço de Sorologia;

4.
Divisão de Captação e Cadastro;

5.
Divisão de Supervisão e Acompanhamento;

5.1.
Serviço de Supervisão Regional;

5.2.
Serviço de Acompanhamento Técnico;

6.
Divisão de Desenvolvimento Técnico-Científico;

6.1.
Serviço de Ensino;

6.2.
Serviço de Pesquisa;

7.
Divisão de Controle de Qualidade;

8.
Coordenadoria de Hemocentro Tipo III;

8.1.
Gerência Técnica de Hemocentro Tipo III;

8.1.1.
Serviço de Ambulatório;

8.1.2.
Serviço de Coleta;

8.1.3.
Serviço de Prova Cruzada;

8.1.4.
Serviço de Fracionamento e Produção;

8.1.5.
Serviço de Enfermagem Ambulatorial;

8.1.6.
Serviço de Enfermagem da Coleta;

8.1.7.
Serviço de Imunohematologia;

8.1.8.
Serviço de Hematologia e Coagulação;

8.1.9.
Serviço de Captação de Doadores;

8.1.10.
Serviço de Educação para Doação;

8.1.11.
Serviço de Cadastro;

8.2.
Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo III;

8.2.1.
Seção de Segurança e Transportes;

8.2.2.
Seção de Material, Almoxarifado e Patrimônio;

8.2.3.
Seção de Planejamento, Faturamento e Estatística;

8.2.4.
Seção de Apoio Administrativo e de Pessoal;

8.2.5.
Seção de Copa, Limpeza e Rouparia;

8.3.
Unidade de Hemoterapia em Agência Transfusional, em número
de 4 (quatro);

9.
Coordenadoria de Hemocentro Tipo II, em número de 6 (seis);

9.1.
Gerência Técnica de Hemocentro Tipo II, em número
de 6 (seis);

9.1.1.
Seção de Hematologia e Hemoterapia, em número de
6 (seis);

9.1.2.
Seção de Enfermagem, em número de 6 (seis);

9.1.3.
Seção de Laboratório, em número de 6
(seis);

9.1.4.
Seção de Captação e Cadastro, em número
de 6 (seis);

9.1.5.
Seção de Fracionamento e Produção, em
número de 6 (seis);

9.2.
Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo II, em número
de 6 (seis);

9.2.1.
Seção de Material e Serviços Gerais, em número
de 6 (seis);

9.2.2.
Seção de Planejamento, Faturamento, Apoio
Administrativo e Pessoal, em número de 6 (seis);

9.3.
Unidade de Hemoterapia em Agência Transfusional;

10.
Coordenadoria de Hemocentro Tipo I, em número de 2 (dois);

10.1.
Gerência Técnica de Hemocentro Tipo I, em número
de 2 (dois);

10.2.
Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo I, em número
de 2 (dois);

11.
Gerência de Núcleo Hemoterápico, em número
de 10 (dez);

11.1.
Setor Administrativo de Núcleo Hemoterápico, em número
de 10 (dez);

11.2.
Setor Técnico de Núcleo Hemoterápico, em número
de 10 (dez);

12.
Unidade de Coleta e Transfusão, em número de 5 (cinco)

12.1.
Seção Administrativa, em número de 3 (três).



CAPÍTULO
IV
DO
CONSELHO CURADOR


Art. 5º
- O Conselho Curador é a unidade colegiada da estrutura
orgânica da Fundação HEMOMINAS, e tem as
seguintes competências:

I -
aprovar os planos anual e plurianual de projetos e atividades e a
proposta orçamentária;

II -
aprovar o relatório das atividades, a prestação
de contas e o balanço geral;

III -
deliberar sobre a extinção da Fundação
HEMOMINAS;

IV -
autorizar a celebração de convênios, contratos,
acordos e ajustes, na forma do inciso IV do art. 4º da Lei n.º
10.057, de 26 de dezembro de 1989;

V -
aprovar a aquisição, hipoteca, promessa de venda,
cessão, locação ou alienação de
imóveis e doações com encargo;

VI -
deliberar sobre as medidas que visem a implementar as políticas
estaduais relativas à hematologia e hemoterapia e a outros
tecidos biológicos;

VII -
deliberar sobre a contratação de empréstimos e
financiamentos;

VIII -
aprovar normas sobre o uso e destinação de bens
imóveis;

IX -
aprovar tabelas de remuneração dos serviços
prestados a terceiros pela Fundação HEMOMINAS;

X -
representar ao Presidente a respeito de quaisquer atos considerados
lesivos ao interesse ou contrários aos fins da Fundação
HEMOMINAS;

XI -
acompanhar os trabalhos da Fundação, por meio de
análise de relatórios, com vistas ao controle e à
avaliação das atividades desenvolvidas pela Fundação
HEMOMINAS;

XII -
delegar poderes e competências;

XIII -
propor alterações ao presente Estatuto; e

XIV -
decidir sobre os casos omissos neste Estatuto.



Art. 6º
- São membros do Conselho Curador:

I -
membros natos:

a) o
Secretário de Estado de Saúde, que é o
Presidente; e

b) o
Presidente da Fundação HEMOMINAS, que é o
Secretário Executivo;

II -
membros designados:

a) um
representante da Secretaria de Estado de Fazenda;

b) um
representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

c) um
representante da Universidade Federal de Minas Gerais;

d) um
representante do Ministério da Saúde;

e) um
representante do Conselho Regional de Medicina;

f ) um
representante da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais; e

g)
quatro membros de livre escolha do Secretário de Estado de
Saúde, assim recrutados:

1. dois
entre pacientes e doadores da Fundação HEMOMINAS; e

2. dois
entre pessoas com competência nas áreas de administração
e saúde.

Parágrafo
único. Os membros mencionados no inciso II deste artigo serão
indicados pelos respectivos órgãos ou entidades e
designados pelo Governador do Estado para um mandato de dois anos,
permitida a recondução.



Art. 7º
- O Presidente do Conselho Curador da HEMOMINAS terá direito,
além do voto comum, ao de qualidade.

Parágrafo
único. O Secretário de Estado de Saúde, na
função de Presidente do Conselho Curador, será
substituído pelo Secretário Adjunto de Estado de Saúde
em seus impedimentos eventuais.



Art. 8º
- O Conselho Curador da Fundação HEMOMINAS terá
um Vice-Presidente eleito por seus membros.



Art. 9º
- A função de Conselheiro é considerada de
relevante interesse público, não lhe cabendo qualquer
remuneração.



Art. 10
- O Conselho Curador reunir-se-á com a maioria de seus
membros, ordinariamente, duas vezes ao ano, e, extraordinariamente,
mediante convocação de seu Presidente, do Presidente da
Fundação HEMOMINAS ou da maioria de seus membros.

Art. 11
- As demais normas de funcionamento do Conselho Curador, além
das definidas neste Estatuto, serão estabelecidas em seu
regimento interno, aprovado por seus membros.



CAPÍTULO
V
DA
DIREÇÃO SUPERIOR


Art. 12
- A direção superior da HEMOMINAS será exercida
pelo Presidente, auxiliado pelos Diretores.



Art. 13
- Compete ao Presidente da Fundação HEMOMINAS:

I -
dirigir, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades
técnicas, administrativas e financeiras da Fundação
HEMOMINAS, em conformidade com as políticas e diretrizes
básicas definidas pelo Poder Executivo;

II -
dirigir, superintender e implementar a política estadual
referente à hematologia e hemoterapia e a tecidos biológicos,
no âmbito da finalidade e das competências da Fundação
HEMOMINAS;

III -
cumprir e fazer cumprir as disposições legais e
estatutárias relativas à finalidade e às
competências da Fundação HEMOMINAS;

IV -
supervisionar os trabalhos técnicos de natureza
médico-hospitalar e administrativos da Fundação
HEMOMINAS;

V -
solicitar ao Presidente do Conselho Curador a convocação
de reunião extraordinária;

VI -
assinar convênios, contratos, acordos e ajustes, após
autorização do Conselho Curador;

VII -
representar a Fundação HEMOMINAS em juízo ou
fora dele;

VIII -
autorizar a movimentação de fundos;

IX -
praticar os atos de administração geral, de pessoal, de
finanças, de material, de patrimônio e outros
relacionados com a administração da Fundação
HEMOMINAS;

X -
expedir portaria, circular ou ordem de serviço, dentre outros
atos administrativos;

XI -
estabelecer, por meio de normas e instruções, os
critérios e procedimentos administrativos e técnicos;

XII -
propor ao Conselho Curador o plano de remuneração dos
servidores e o plano de cargos;

XIII -
ordenar despesas ou designar ordenadores;

XIV -
determinar a instauração de inquérito ou
processo administrativo e Tomadas de Contas Especiais;

XV -
apresentar ao Conselho Curador o relatório de atividades, a
proposta orçamentária para o ano seguinte, o relatório
anual, a prestação de contas e o balanço geral
do exercício anterior;

XVI -
delegar poderes e atribuições; e

XVII -
praticar os demais atos relacionados com a finalidade e as
competências da Fundação HEMOMINAS que lhe forem
atribuídos pelo Conselho Curador.

Parágrafo
único. Quando da ausência do Presidente da HEMOMINAS, o
Diretor da Diretoria Técnico-Científica o substituirá.



CAPÍTULO
VI
DAS
FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Seção
I
Do
Gabinete


Art. 14
- O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto e
imediato ao Presidente nos assuntos políticos, administrativos
e sociais, bem como gerir as atividades de comunicação
social da Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
assessorar o Presidente no exame, encaminhamento e solução
de assuntos políticos, administrativos e sociais ;

II -
gerir as atividades de apoio administrativo ao Presidente e às
autoridades lotadas no Gabinete;

III -
receber, despachar, preparar e expedir correspondências do
Presidente;

IV -
desenvolver e executar atividades de atendimento ao público e
a autoridades;

V -
planejar, coordenar e executar a programação de
audiências, entrevistas, conferências, solenidades,
eventos e demais atividades de representação do
Presidente e da Fundação;

VI -
manter atualizado o Cadastro de Representantes em Conselhos
Estaduais, Conselhos Curadores e outros de interesse da Fundação;

VII -
responsabilizar-se pelo recebimento e encaminhamento de consultas
formuladas pelos órgãos da administração
pública e providenciar o envio dos assuntos pertinentes às
diversas unidades da Fundação;

VIII -
planejar, coordenar e elaborar instrumentos e veículos de
comunicação social, bem como executar edição
de jornais institucionais, como quaisquer outras formas de divulgação
dos trabalhos da Fundação;

IX -
planejar, coordenar e elaborar projetos, programas e planos de
campanha para os diversos segmentos de público da Fundação,
divulgando e conscientizando o cidadão sobre a doação
voluntária de sangue e os demais serviços prestados
pela HEMOMINAS;

X -
coordenar a comunicação destinada ao público
interno da Fundação;

XI -
orientar e promover ações de comunicação
para a utilização dos meios eletrônicos, internet
e intranet; e

XII -
exercer outras atividades correlatas.



Seção
II
Da
Procuradoria


Art. 15
- A Procuradoria tem por finalidade promover os estudos e trabalhos
de natureza jurídica, no âmbito de sua competência,
competindo-lhe:

I -
representar a Fundação por determinação
de seu Presidente perante qualquer juízo ou tribunal;

II -
defender, judicial e extrajudicialmente, ativa ou passivamente, os
atos e prerrogativas da Fundação;

III -
elaborar estudos, preparar informações e dar pareceres
por solicitação do Presidente da Fundação;

IV -
elaborar instrumentos jurídicos, bem como encaminhar e
acompanhar sua tramitação;

V -
cumprir e fazer cumprir orientações do Advogado-Geral
do Estado;

VI -
interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela Fundação,
quando não houver orientação do Advogado-Geral
do Estado;

VII -
examinar, previamente, no âmbito da Fundação:

a) os
textos de editais de licitação, como dos respectivos
contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e
celebrados;

b) os
atos de reconhecimento de inexigibilidade e de dispensa de licitação;
e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Seção
III
Da
Auditoria Seccional


Art. 16
- A Auditoria Seccional tem por finalidade executar, no âmbito
da Fundação, as atividades de auditoria interna
estabelecidas pelo Sistema Estadual de Auditoria Interna,
competindo-lhe:

I -
acompanhar, orientar e avaliar a adequação do sistema
de controle interno da Fundação aos princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
razoabilidade, eficiência e economicidade;

II -
implementar ações preventivas que assegurem a correta
utilização dos recursos públicos e assessorar as
demais unidades no cumprimento da legislação vigente;

III -
acompanhar, analisar e orientar a execução dos
convênios, contratos e outros instrumentos legais firmados com
organizações de direito público ou privado;

IV -
analisar e conferir os processos de prestação de
contas;

V -
atender às diligências dos órgãos públicos
fiscalizadores e das organizações financiadoras, e
acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;

VI -
cumprir e fazer cumprir as orientações normativas e
técnicas da Auditoria-Geral do Estado; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Seção
IV
Da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças


Art. 17
- A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem
por finalidade coordenar as atividades de planejamento e orçamento
institucionais, bem como gerir as atividades de administração
financeira, da contabilidade e de recursos humanos e logísticos
da HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
coordenar e orientar a elaboração do planejamento da
Fundação, especialmente com a participação
da Diretoria de Atuação Estratégica, acompanhar
e avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a
consecução dos objetivos e metas estabelecidos, visando
à compatibilização com os instrumentos de
planejamento do Governo Estadual;

II -
acompanhar a execução dos planos operacionais da
Fundação, supervisionando o cumprimento das prioridades
estabelecidas;

III -
propor políticas e diretrizes que visem a uma maior
dinamização das atividades de planejamento,
administração e finanças;

IV -
coordenar, acompanhar e orientar a elaboração da
proposta orçamentária anual da entidade, acompanhar sua
efetivação e a respectiva execução
financeira;

V -
praticar e expedir os atos de gestão administrativa, no âmbito
de sua competência;

VI -
coordenar e orientar o desenvolvimento das atividades de
administração financeira e de contabilidade;

VII -
coordenar e orientar a execução das atividades da
administração de pessoal e desenvolvimento de recursos
humanos;

VIII -
coordenar o sistema de administração de material,
patrimônio, transportes oficiais, infra-estrutura e as
atividades de apoio logístico;

IX -
cumprir orientação normativa emanada de unidade central
a que esteja subordinada tecnicamente como unidade integrante do
Sistema Central de Coordenação Geral, Planejamento,
Gestão e Finanças; e

X -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
I
Da
Divisão de Planejamento


Art. 18
- A Divisão de Planejamento tem por finalidade gerenciar e
supervisionar o processo de planejamento da Fundação
HEMOMINAS e sua implementação, acompanhar a execução
orçamentária e financeira dos recursos da Fundação,
bem como controlar e acompanhar contratos e convênios,
competindo-lhe:

I -
coordenar e supervisionar a elaboração do planejamento
e do orçamento da Fundação, orientando e
consolidando as propostas das unidades administrativas, visando à
adequação com a Lei Orçamentária Anual, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual de
Ação Governamental;

II -
promover a compatibilização do orçamento com o
planejamento, visando à conciliação de
objetivos, metas e valores.

III -
coordenar, avaliar e acompanhar a elaboração da
programação financeira trimestral e anual, bem como o
desempenho físico-financeiro das programações
apresentadas pelas unidades administrativas, em consonância com
as metas preestabelecidas, e buscando a otimização dos
gastos;

IV -
coordenar e controlar a execução dos planos
operacionais da Fundação, de acordo com as prioridades
estabelecidas, acompanhando e avaliando os resultados dos programas,
projetos e atividades;

V -
gerenciar a execução dos recursos orçamentários
propondo remanejamento, anulação e/ou suplementação
de créditos junto à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, quando necessário;

VI -
gerenciar a execução dos contratos e convênios
firmados com a Fundação.

VII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 19
- O Serviço de Programação e Controle tem por
finalidade tem por finalidade processar e compatibilizar as
programações de metas físicas às
disponibilidades orçamentárias e financeiras da
Fundação HEMOMINAS, de modo a subsidiar as ações
de planejamento operacional, competindo-lhe:

I -
participar de estudos, pesquisas e da elaboração dos
instrumentos de planejamento e orçamento da Fundação,
fornecendo informações e dados para adequação
das ações institucionais programadas;

II -
propor e criar instrumentos de programação e controle
que garantam o desenvolvimento e acompanhamento dos programas,
projetos e atividades da Fundação;

III -
consolidar, acompanhar e analisar o desempenho das programações
mensais, trimestrais e anuais das diversas unidades administrativas
da Fundação nos prazos estabelecidos, de acordo com a
disponibilidade orçamentária existente;

IV -
elaborar periodicamente relatórios gerenciais consolidados de
controle e acompanhamento físico e orçamentário
das programações das diversas unidades da Fundação
e do comparativo entre o previsto e o realizado, de modo a subsidiar
a Direção Superior na tomada de decisões; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 20
- O Serviço de Orçamento tem por finalidade gerenciar e
acompanhar a execução orçamentária da
Fundação HEMOMINAS de acordo com o Plano Plurianual de
Ação Governamental, a Lei das Diretrizes Orçamentárias
- LDO e a Lei Orçamentária Anual, competindo-lhe:

I -
elaborar a proposta orçamentária anual da Fundação;

II -
acompanhar a execução orçamentária de
todas as fontes financiadoras;

III -
acompanhar, orientar e realizar a descentralização de
cota orçamentária de acordo com as programações
das diversas unidades administrativas da Fundação,
mediante critérios pré-fixados e observando a
disponibilidade orçamentária, visando à
conciliação de objetivos, metas, valores e prioridades;

IV -
acompanhar o desempenho dos gastos e da arrecadação da
receita, bem como propor medidas para otimização dos
gastos;

V -
realizar estudos e elaborar periodicamente relatórios
gerenciais que demonstrem as disponibilidades reais de recursos
orçamentários e financeiros frente às
necessidades operacionais da Fundação, identificando
pedidos de suplementação, anulação e
remanejamento de créditos orçamentários; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 21
- O Serviço de Contratos e Convênios tem por finalidade
administrar e acompanhar a execução de contratos e
convênios firmados pela Fundação HEMOMINAS,
competindo-lhe:

I -
analisar a documentação relativa aos contratos e
convênios, e providenciar a publicação dos
mesmos, mantendo atualizado o sistema de registro, controle e
arquivo;

II -
acompanhar e controlar a vigência dos contratos e convênios
e providenciar a renovação caso seja do interesse da
Fundação;

III -
manter cadastro organizado e atualizado das instituições
e órgãos, conveniados e contratados, de modo a permitir
a sua correta identificação, acompanhamento e controle;

IV -
solicitar a emissão de Notas de Empenho dos Contratos ao
Serviço de Contas a Pagar;

V -
solicitar o pagamento das despesas contratadas, mediante recebimento
da Nota Fiscal atestada pelo responsável;

VI -
preparar e consolidar as informações referentes aos
contratos firmados com a Fundação e encaminhá-los
à Divisão de Administração Financeira
para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas e
a demais instituições competentes;

VII -
elaborar relatórios mensais sobre a execução e
acompanhamento de contratos e convênios para encaminhamento ao
Serviço de Contas a Pagar; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
II
Da
Divisão de Administração Financeira


Art. 22
- A Divisão de Administração Financeira tem por
finalidade gerenciar, controlar e acompanhar as atividades de
administração financeira e contábil, faturamento
e contas a pagar da Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
implementar ações que assegurem a correta utilização
dos recursos públicos, orientando as unidades no cumprimento
da legislação pertinente;

II -
gerenciar e acompanhar as atividades relativas ao processo de
realização da receita e despesa e da execução
financeira, bem como as aplicações e resgates dos
recursos financeiros disponíveis;

III -
analisar e consolidar as informações dos diversos
setores e unidades da Fundação HEMOMINAS,
possibilitando o controle e acompanhamento das atividades
pertinentes, bem como orientá-los quanto aos procedimentos a
serem adotados;

IV -
conferir balancetes e balanços emitidos pelo Sistema Integrado
de Administração Financeira - SIAFI e demais
relatórios;

V -
encaminhar os relatórios contábeis ao Tribunal de
Contas e a outros órgãos e entidades competentes;

VI -
subsidiar a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
em tomadas de decisões com base em relatórios contábeis
e financeiros;

VII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 23
- O Serviço de Contas a Pagar tem por finalidade controlar e
acompanhar a execução financeira das despesas
realizadas pela Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
exercer as atividades de execução financeira das
despesas, registrando os empenhos e liquidações de
pagamentos através de lançamentos no SIAFI, de acordo
com a legislação pertinente, conferindo e validando as
despesas a serem pagas através de documentação
comprobatória;

II -
acompanhar o fluxo dos recursos financeiros disponíveis, por
meio de conciliações periódicas no SIAFI;

III -
efetuar os lançamentos e manter o controle diário dos
saldos bancários, elaborando o fluxo de caixa da Fundação;

IV-
conferir, ordenar e arquivar toda documentação
constante dos processos de pagamento;

V -
manter arquivados e ordenados os processos de pagamentos facilitando
o atendimento às demandas internas e externas; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 24
- O Serviço de Contabilidade tem por finalidade registrar e
controlar os lançamentos contábeis da Fundação
HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
analisar e efetuar os registros periódicos da execução
financeira da receita, através de lançamentos no SIAFI,
obedecendo a classificação orçamentária
da receita;

II -
efetuar as conciliações bancárias,
físico-financeiras e patrimoniais das contas que compõem
o Plano de Contas do Estado destinado à Fundação
e preparar encaminhamento mensal ao Tribunal de Contas do Estado e a
demais órgãos de controle do Estado;

III -
solicitar a renovação e acompanhar a validade das
certidões de débitos, tributos federais, estaduais e
municipais;

IV -
acompanhar e controlar as prestações de contas de
diárias e adiantamentos, orientando os setores e unidades
regionais quanto ao cumprimento da legislação vigente;

V -
elaborar relatórios de prestação de contas para
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado;

VI -
elaborar Relatório Mensal de Conformidade Contábil -
RMCC para a Superintendência Central de Contadoria-Geral da
Secretaria de Estado de Fazenda;

VII -
elaborar a prestação de contas final para
encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado contendo todos os
anexos, em conformidade com a legislação pertinente;

VIII -
registrar e efetuar a baixa de todos os contratos e convênios
no compensado para controle de valores na conta contábil;

IX -
elaborar relatório mensal da receita para encaminhamento à
Divisão de Gestão Recursos Humanos para confecção
da Gratificação de Incentivo à Eficientização
dos Serviços - GIEFS; e

X -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 25
- O Serviço de Faturamento tem por finalidade acompanhar,
controlar e processar o faturamento referente aos serviços
hemoterápicos prestados pela Fundação HEMOMINAS
aos estabelecimentos contratantes, competindo-lhe:

I -
processar e acompanhar o faturamento e recebimento dos valores
mensais referentes aos serviços prestados aos estabelecimentos
contratantes;

II -
manter contato permanente com as unidades regionais e
estabelecimentos contratantes, para melhor eficiência e
eficácia na execução dos contratos;

III -
manter cadastro organizado e atualizado das instituições,
unidades hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais contratantes, de
modo a permitir a sua correta identificação,
acompanhamento e controle;

IV -
manter o Serviço de Estatística, Acompanhamento e
Avaliação informado sobre os procedimentos executados
pelos estabelecimentos contratantes através do Sistema Único
de Saúde - SUS, de modo a instruir a compensação
dos respectivos valores na produção ambulatorial da
Fundação;

V -
efetuar a cobrança aos estabelecimentos contratantes dos
serviços prestados conforme contrato relativo ao fornecimento,
utilização e devolução de sangue e
componentes, exames pré-transfusionais, de acordo com os
relatórios emitidos pelas unidades da Fundação;
e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
III
Da
Divisão de Gestão de Recursos Humanos


Art. 26
- A Divisão de Gestão de Recursos Humanos tem por
finalidade coordenar e acompanhar a execução das
atividades de planejamento, administração, manutenção
e desenvolvimento dos recursos humanos, no âmbito da Fundação
HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
supervisionar a execução da política de recursos
humanos da Fundação, em consonância com os
objetivos institucionais e diretrizes definidas pelo Governo;

II -
proceder ao levantamento e análise dos dados estatísticos
propondo diretrizes para as políticas de recursos humanos da
Fundação, bem como promovendo a supervisão
técnica de sua execução;

III -
estudar e propor normas e critérios técnicos para a
elaboração, implantação e administração
do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação,
bem como controlar os quadros de cargos e funções,
promovendo sua manutenção através de correções
e ajustes que se fizerem necessários;

IV -
coordenar o processo de avaliação de desempenho da
Fundação, a partir de critérios previamente
definidos, acompanhando e avaliando os resultados e propondo
intervenções;

V -
analisar e consolidar os dados informativos dos diversos setores e
unidades da Fundação HEMOMINAS, possibilitando o
controle e acompanhamento das atividades referentes a recursos
humanos;

VI -
promover a integração intra e interinstitucional
visando ao desenvolvimento de políticas e ações
de recursos humanos de interesse da Fundação;

VII -
fornecer subsídios à Diretoria de Planejamento, Gestão
e Finanças nos assuntos pertinentes à sua área
de atuação;

VIII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

IX -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 27
- O Serviço de Pessoal tem por finalidade executar e controlar
as atividades de administração de recursos humanos
ativos e inativos na Fundação HEMOMINAS,
competindo-lhe:

I -
orientar e acompanhar a execução das atividades de
concessão de direitos e vantagens, títulos
declaratórios, licenças, transferências,
vacância, provimentos e pensões, mantendo organizados e
atualizados os registros e assentamentos funcionais dos servidores;

II -
executar e processar as folhas de pagamento de pessoal ativo e
inativo e de estagiários, bem como o processamento de outros
benefícios, obedecidas as normas legais;

III -
compatibilizar a informação de freqüência
dos servidores e estagiários, em todas as unidades da
Fundação, bem como controlar a movimentação
e remanejamentos;

IV -
controlar os benefícios concedidos pela Fundação,
efetuando os cálculos e registros necessários à
sua operacionalização;

V -
administrar a flexibilização das formas de provimento
de pessoal necessário às atividades da Fundação;

VI -
executar as atividades necessárias à publicidade dos
atos relativos a pessoal dos quadros da Fundação; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 28
- O Serviço de Treinamento e Desenvolvimento tem por
finalidade planejar e coordenar a execução das
atividades de treinamento, reciclagem e aperfeiçoamento de
pessoal, a fim de garantir a realização dos planos de
capacitação, no âmbito da Fundação
HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
participar do processo de avaliação de desempenho da
Fundação, propondo e executando intervenções
dentro de sua área de competência, acompanhando e
avaliando os resultados;

II -
identificar e analisar necessidades de treinamento e desenvolvimento
de pessoal, e cooperação com as áreas
envolvidas, buscando uma definição clara dos seus
objetivos e dos critérios para avaliação do
resultados das atividades propostas;

III -
propor e executar planos e diretrizes referentes à implantação
e manutenção dos programas de treinamentos
administrativos, técnicos e cursos especiais, que contribuam
para o aperfeiçoamento dos servidores e que atendam aos
interesses institucionais, acompanhando e avaliando os resultados e
propondo os ajustes que se fizerem necessários;

IV -
promover a integração intra e interinstitucional,
visando à coleta e troca de informações que
subsidiem o processo de aperfeiçoamento e desenvolvimento
profissional dos servidores da Fundação;

V -
propor, quando necessária, a contratação de
serviços especializados para proferir palestras e ministrar
cursos sobre temas de interesse da Fundação, bem como
articular-se com instituições congêneres;

VI -
acompanhar e avaliar os treinamentos realizados em função
dos objetivos propostos; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 29
- O Serviço de Saúde Ocupacional tem por finalidade
orientar e acompanhar as atividades de saúde ocupacional,
preventiva e corretiva, medicina e segurança do trabalho, no
âmbito da Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
desenvolver e executar programas de prevenção de saúde
visando à satisfação e ao bem estar do servidor;

II -
acompanhar o absenteísmo e acidentes de trabalho,
diagnosticando as causas e propondo medidas que assegurem a prevenção
dos mesmos, bem como homologar licenças caracterizadas por
acidentes de trabalho;

III -
elaborar estudos e pareceres relativos a processos de aposentadoria
por invalidez e de caracterização de doenças
profissionais;

IV -
participar, através da oferta de suporte técnico, da
comissão interna de biossegurança, bem como acompanhar
os trabalhos dos setores envolvidos com medicina e segurança
do trabalho;

V -
avaliar as condições de bem estar físico e
mental necessários aos servidores que se habilitem a jornadas
especiais de trabalho;

VI -
planejar e executar programas e atividades destinadas à
manutenção e recuperação da saúde
física, mental e laboral dos servidores da Fundação;

VII -
propor a supervisão e o acompanhamento das atividades de
readaptação funcional decorrentes de doenças
profissionais e outros acometimentos;

VIII -
prover suporte técnico aos trabalhos da Junta Interdisciplinar
de Saúde da Fundação;

IX -
realizar exames pré-admissionais periódicos para
ajustamento funcional e de retorno ao trabalho, conforme regulamenta
o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; e

X -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
IV
Da
Divisão de Suprimentos e Patrimônio


Art. 30
- A Divisão de Suprimentos e Patrimônio tem por
finalidade coordenar as atividades de administração de
material e patrimônio, no âmbito da Fundação
HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
coordenar e acompanhar as atividades de administração
de materiais, promovendo ações de controle de estoque
físico, registro contábil e distribuição
dos materiais de consumo com observância de critérios
que possibilitem o suprimento de todas as unidades da Fundação;

II -
elaborar e divulgar o calendário anual de compras de material
permanente, equipamentos e material de consumo, zelando pelo
cumprimento dos mesmos;

III -
gerenciar as atividades de compras, acompanhando os processos
licitatórios, e orientar

a
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças na tomada
de decisões relacionadas com a aquisição de
materiais;

IV -
acompanhar as informações geradas pelo sistema dos
diversos setores e unidades regionais da Fundação,
possibilitando o controle estatístico das despesas realizadas
e dos serviços executados;

V -
comunicar à Direção Superior da Fundação
os casos de irregularidades nas posições de estoque ou
de controle patrimonial;

VI -
gerenciar as atividades de administração de patrimônio
propondo a realização de processos de alienação,
cessão e baixa de material permanente;

VII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 31
- O Serviço de Administração de Material tem por
finalidade realizar a administração e manter controle
atualizado do estoque de materiais de consumo, no âmbito da
Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
orientar e promover a organização e controle do sistema
de estocagem e distribuição dos materiais de consumo
para suprimento às unidades requisitantes, bem como o
fornecimento de dados para inventário e outras verificações
necessárias;

II -
registrar e informar ao Serviço de Patrimônio os
materiais permanentes recebidos no Almoxarifado Central, para fins de
incorporação ao acervo patrimonial e distribuição
às unidade requisitantes;

III -
controlar a requisição de material, avaliando as
necessidades de uso e consumo, emitindo notas de entrada e saída
de material geradas no sistema e elaborar inventário periódico
do material em estoque, propondo aquisições de
reposição;

IV -
emitir relatórios consolidados mensais para o Serviço
de Contabilidade referente à movimentação
físico-financeira dos materiais, no âmbito da Fundação;
e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 32
- A Seção de Almoxarifado Central tem por finalidade
controlar e manter atualizado o estoque de materiais da Fundação
HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
receber e conferir através da Nota de Empenho e Nota Fiscal, o
material adquirido, acondicionando-o adequadamente e efetuando os
lançamentos físicos de entrada no estoque;

II -
acompanhar e orientar quanto à manipulação e
entrega de materiais aos setores e unidades regionais requisitantes,
registrando e fiscalizando as saídas dos materiais
distribuídos;

III -
receber faturas emitidas pelo Serviço de Administração
de Materiais para entrega e distribuição aos setores e
unidades regionais da Fundação, providenciando a
separação e baixa do estoque físico;

IV -
orientar as unidades da Fundação quanto aos sistemas de
estocagem, manipulação, conferência e
distribuição dos materiais;

V -
elaborar mensalmente cronograma de entrega dos materiais solicitados
para as unidades requisitantes; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.


Art. 33
- O Serviço de Compras tem por finalidade executar e
acompanhar o processo de compras de materiais, equipamentos e
contratação de serviços, no âmbito da
Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
proceder à coleta de preços dos produtos e serviços
a serem adquiridos e contratados, junto aos diversos segmentos do
mercado, fornecedores e prestadores de serviços e registro de
preços conforme normas vigentes, de modo a subsidiar a
Comissão Permanente de Licitação - CPL na
verificação da modalidade de aquisição;

II -
instruir e consolidar os pedidos de compras de material e
equipamentos e contratação de serviços
solicitados pelos setores e unidades regionais da Fundação,
acompanhando os processos de compras a partir das oportunidades e
condições orçamentárias verificadas até
a fase de conclusão das licitações;

III -
preparar, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação,
os processos licitatórios e providenciar a convocação
dos fornecedores ou prestadores de serviço, publicação
e divulgação dos editais em todas as suas fases, bem
como receber as propostas lacradas, orientando as partes interessadas
no processo de licitação;

IV -
realizar consultas para aquisição de produtos e
contratação de serviços de pequeno valor; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 34
- O Serviço de Patrimônio tem por finalidade exercer
permanente controle sobre a carga patrimonial da Fundação
HEMOMINAS ou sob sua guarda e administração,
competindo-lhe:

I -
promover o tombamento patrimonial e manter cadastro atualizado da
carga patrimonial em uso, identificando os responsáveis pelo
uso, guarda e conservação, lavrando-se os termos de
responsabilidade, bem como dos bens imóveis pertencentes à
Fundação;

II -
controlar as transferências intersetoriais dos bens móveis,
verificando periodicamente a permanência física do bem
patrimonial no setor responsável;

III -
promover a recuperação dos bens avariados, verificando
a conveniência administrativa da realização de
processos de alienação, cessão ou baixa de
materiais permanentes;

IV -
consolidar os relatórios mensais e inventários de bens
móveis e prestar informações ao Serviço
de Contabilidade sobre as variações ocorridas no
patrimônio; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
V
Da
Divisão de Suporte Administrativo-Operacional


Art. 35
- A Divisão de Suporte Administrativo-Operacional tem por
finalidade gerenciar as atividades do arquivo central, de
documentação, reprografia, telecomunicações,
serviços gerais, transportes e de infra-estrututra, bem como
garantir a conservação e o funcionamento dos
equipamentos, bens e instalações físicas da
Fundação HEMOMINAS ou de outros sob sua
responsabilidade, competindo-lhe:

I -
gerenciar e controlar as atividades de protocolo, arquivo,
telecomunicações, copa, limpeza e rouparia, segurança,
zeladoria, transportes, infra-estrutura e manutenção,
orientando e acompanhando a sua execução;

II -
fornecer subsídios às unidades da Fundação
nos assuntos pertinentes à sua área de atuação,
elaborando propostas e propondo medidas alternativas;

III -
propor à Direção Superior, a partir de
orientações técnicas recebidas, a contratação
de serviços de terceiros para elaboração de
projetos técnicos de engenharia e arquitetura e para reparos e
conservação;

IV -
gerenciar as atividades dos trabalhadores mirins, fazendo a
distribuição das tarefas nos diversos setores da
Fundação;

V -
analisar e consolidar as informações dos diversos
setores e unidades da Fundação, possibilitando o
controle estatístico do gasto diário dos serviços
executados na sua área de atuação;

VI -
elaborar relatórios gerenciais de resultados das ações
realizadas no setor; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 36
- O Serviço de Arquivo Central tem por finalidade promover o
desenvolvimento e gerenciamento do sistema de arquivo da Fundação
HEMOMINAS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo
Arquivo Público Mineiro, Conselho Estadual de Arquivo - CEA e
Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, assegurando a
operacionalidade, integridade e conservação do acervo,
competindo-lhe:

I -
executar a gestão e supervisionar as atividades de guarda,
controle e preservação dos documentos produzidos e
acumulados pela Fundação;

II -
manter em arquivo, de forma classificada e de acordo com a tabela de
temporalidade, os documentos encaminhados ao setor, zelando pela sua
conservação e guarda;

III -
manter controle eficiente de arquivamento e desarquivamento dos
documentos, através de normas que disciplinem a sua utilização
e organização, permitindo a recuperação
rápida dos mesmos, e propor, na forma da legislação
vigente, a inutilização de papéis e documentos;

IV -
promover, em conjunto com a Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos de Arquivo, a seleção, eliminação,
alteração de suporte e recolhimento dos documentos
produzidos e acumulados pela Fundação;

V -
garantir rigoroso controle ambiental para assegurar a preservação
e conservação do acervo documental da Fundação;
e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 37
- O Serviço de Protocolo, Telecomunicação e
Reprografia tem por finalidade executar e controlar as atividades de
protocolo, telecomunicações e reprodução
gráfica, no âmbito da Fundação HEMOMINAS,
competindo-lhe:

I -
proceder à classificação, ao registro e controle
de documentos e processos em tramitação na Fundação
orientando a distribuição e expedição dos
mesmos, garantindo a segurança confiança dos serviços;

II -
acompanhar a operacionalização dos serviços de
telefonia, fax e reproduções gráficas nos
setores da Administração Central;

III -
supervisionar a execução dos serviços
terceirizados, na sua área de atuação;

IV -
consolidar as informações dos diversos setores e
unidades da Fundação, possibilitando o controle
estatístico do gasto dos serviços executados na sua
área de atuação, orientando-os quanto ao seu
cumprimento; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 38
- O Serviço de Transportes e Serviços Gerais tem como
finalidade planejar, acompanhar e realizar a execução
das atividades de transportes, segurança e zeladoria, limpeza,
rouparia e copeiragem, na Fundação HEMOMINAS,
competindo-lhe:

I -
programar e acompanhar a execução das atividades
relativas ao uso, conservação e guarda da frota de
veículos na Administração Central;

II -
manter fichário completo de todos os veículos oficiais
pertencentes à Fundação, contendo as
características gerais, valor da aquisição,
estado de conservação e relação das
despesas mensais, bem como arquivos de todos os documentos referentes
aos mesmos;

III -
orienta e acompanhar a execução dos serviços de
segurança, zeladoria, conservação, limpeza e
copa;

IV -
manter as instalações em permanente condição
de asseio e higiene e assegurar a segurança de pessoas e bens
móveis e imóveis;

V -
consolidar as informações dos diversos setores e
unidades da Fundação, possibilitando o controle
estatístico do gasto diário dos serviços
prestados e executados na sua área de atuação,
orientando e zelando pelo cumprimento das formalidades e condições
exigidas; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 39
- O Serviço de Infra-estrutura e Manutenção tem
por finalidade garantir a conservação e o funcionamento
dos equipamentos e instalações físicas da
Fundação, competindo-lhe

I -
monitorar o funcionamento, o estado de conservação e o
nível de segurança operacional dos bens e instalações,
avaliando e propondo à Divisão de Suporte
Administrativo-Operacional, justificando, quando for o caso, a
necessidade de contratação de serviços de
terceiros para realização de reparos e conservação,
avaliando o grau de qualidade da assistência técnica
oferecida;

II -
planejar e acompanhar a execução dos serviços de
engenharia, de manutenção preditiva, preventiva e
corretiva dos equipamentos e instalações nas áreas
de mecânica, eletrônica, eletromecânica e civil;

III -
participar na elaboração e julgamento das propostas do
processo licitatório para a contratação de
serviços e aquisição de materiais necessários
para manutenção preventiva ou corretiva, fornecendo
informações técnicas necessárias,
correspondentes à sua competência;

IV -
propor medidas de racionalização e otimização
do uso de água e energia nas instalações,
acompanhando e controlando seu consumo; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Seção
V
Da
Diretoria de Atuação Estratégica


Art. 40
- A Diretoria de Atuação Estratégica tem por
finalidade coordenar a formulação da política
global e de ação estratégica da Fundação
HEMOMINAS, bem como gerir as atividades de modernização
e informação institucionais competindo-lhe:

I -
desenvolver estudos e análises por meio da utilização
de informações e dados disponíveis sobre o setor
de atuação da HEMOMINAS e o ambiente externo, visando a
garantir a constante capacidade institucional de redirecionamentos e
mudanças, em função da sua eficiência e
eficácia;

II -
promover e divulgar pesquisas, estudos e demais informações
relevantes para elaboração da política
estratégica da Fundação e definição
de objetivos e metas a serem alcançados;

III -
desenvolver o plano global de ação estratégica
da Fundação, promovendo a integração e o
desenvolvimento institucional;

IV -
participar da elaboração do Plano Plurianual de Ação
Governamental - PPAG, na âmbito da Fundação e em
conjunto com a Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças,
bem como induzir e coordenar a formulação de planos,
programas, projetos e atividades, visando à captação
de recursos para implementação de planos operacionais e
de investimentos da HEMOMINAS;

V -
promover o desenvolvimento da capacidade institucional da Fundação
formulando, coordenando e implementando ações de
modernização administrativa e de tecnologias gerenciais
em conformidade com as políticas do Sistema Único de
Saúde - SUS;

VI -
propor e implementar projetos de modernização
administrativa e de sistemas funcionais que promovam a racionalização
dos processos e facilitem a consecução dos objetivos e
metas da Fundação;

VII -
promover estudos de viabilidade dos planos operacionais e de
investimentos da Fundação, definindo critérios
para elaboração e execução dos mesmos;

VIII -
estabelecer, normatizar e implementar metodologia para
desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos planos,
programas, projetos e atividades de interesses da Fundação,
especialmente em parceria com as outras Diretorias;

IX -
promover a relação interinstitucional articulando-se
com entidades federais, estaduais, municipais, privadas e organismos
nacionais e internacionais, com vistas à elaboração
e execução de planos, programas e projetos da Fundação;

X -
propor, utilizar e monitorar mecanismos e indicadores de análise
de informações técnicas e gerenciais do
desempenho institucional e da gestão por resultados, no âmbito
da Fundação.

XI -
promover iniciativas visando a melhorias nas ações, nos
processos e nos resultados institucionais;

XII -
planejar e gerenciar a política de informática e
informação da Fundação;

XIII -
promover a implementação do programa de regionalização
da Hemorede; e

XIV -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
I
Da
Divisão de Desenvolvimento Institucional
Art. 41
- A Divisão de Desenvolvimento Institucional tem por
finalidade promover o desenvolvimento de programas e projetos e
implementação de métodos, técnicas e
procedimentos de modernização na Fundação
HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
participar da elaboração do Plano Plurianual de Ação
Governamental - PPAG, na âmbito da Fundação e em
conjunto com a Divisão de Planejamento, bem como coordenar e
formular planos, programas, projetos e atividades, visando à
captação de recursos para implementação
de planos operacionais e de investimentos da HEMOMINAS;

II -
analisar e avaliar a produção e oferta dos serviços
hematológicos e hemoterápicos no Estado de Minas
Gerais, estabelecendo, em conjunto com as áreas afins,
mecanismos que identifiquem o fornecimento e utilização
de hemocomponentes;

III -
propor e realizar de estudos de viabilidade relacionados a projetos e
atividades incrementais e de incorporação tecnológica
de interesse do Sistema Único de Saúde - SUS;

IV -
desenvolver mecanismos de controle e avaliação e para
captação de recursos que assegurem a otimização
permanente do patamar de auto suficiência da Fundação;

V -
propor e implementar projetos de modernização e
reestruturação administrativa e de sistemas funcionais
que promovam a racionalização dos processos e facilitem
a consecução dos objetivos e metas da Fundação;

VI -
realizar estudos de viabilidade técnica e econômica na
implantação e adequação de serviços,
incluindo aquisição de materiais, equipamentos e obras;

VII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 42
- O Serviço de Projetos Especiais tem por finalidade
desenvolver e acompanhar a execução de projetos e
atividades que promovam o desenvolvimento institucional e a captação
de recursos de interesse da Fundação HEMOMINAS,
competindo-lhe:

I -
realizar estudos e pesquisas para a elaboração de
programas, projetos e de demais iniciativas para detecção
de oportunidades ambientais de captação de recursos
para o desenvolvimento da HEMOMINAS;

II -
participar, juntamente com os setores responsáveis, da
definição de planos, programas e projetos de interesse
da Fundação;

III -
proceder à elaboração e coordenação
de planos e projetos de investimentos da Fundação;

IV -
desenvolver mecanismos de implantação,
operacionalização, acompanhamento e avaliação
dos programas, planos e projetos;

V -
manter relações interinstitucionais com entidades
públicas e privadas e permanente intercâmbio com órgãos,
entidades e agentes de fomento, com vistas à elaboração
e execução de planos e projetos da Fundação;

VI -
realizar estudos de viabilidade relacionados a projetos e atividades
incrementais e de incorporação tecnológica de
interesse do Sistema Único de Saúde - SUS; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 43
- O Serviço de Modernização Administrativa tem
por finalidade desenvolver estudos e projetos na área de
organização e métodos, através da
elaboração de diagnósticos, análises e
avaliações, identificando necessidades e sugerindo
mudanças organizacionais na Fundação HEMOMINAS,
competindo-lhe:

I -
desenvolver estudos e projetos de racionalização,
simplificação de procedimentos, rotinas e fluxos de
trabalho, com a efetiva participação dos setores
envolvidos, identificando necessidades e propondo soluções
de melhoria;

II -
promover, de acordo com a legislação pertinente, a
padronização e racionalização de
procedimentos operacionais, em articulação com as
unidades administrativas;

III -
elaborar e acompanhar a implantação de normas, manuais,
regimentos e demais instrumentos normativos, mantendo-os atualizados;

IV -
analisar, compatibilizar e acompanhar propostas de definição
e redefinição de atribuições,
competências, estruturas e funções nos diversos
setores da Fundação;

V -
promover ações de coleta, organização,
divulgação e acesso aos documentos institucionais
vigentes e outros de interesse da Fundação, mantendo-os
atualizados como suporte à elaboração e execução
dos planos, programas e projetos;

VI -
coordenar a elaboração, produção e
implantação de formulários e impressos, de
acordo com a padronização da Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

VII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.

Subseção
II

Da
Divisão de Tecnologia da Informação



Art. 44
- A Divisão de Tecnologia da Informação tem por
finalidade gerir e operar a estrutura e os serviços de
tecnologia da informação, promovendo o suporte
necessário ao desempenho operacional da Fundação
HEMOMINAS, competindo-lhe ainda:

I -
organizar e manter sistema de coleta, processamento e análise
de dados de apoio à elaboração, execução
e avaliação dos planos, programas e projetos da
Fundação;

II -
promover a formulação, desenvolvimento e manutenção
dos sistemas de informação de suporte às
atividades desenvolvidas na Fundação;

III -
desenvolver, em conjunto com as áreas afins, o planejamento
estratégico de tecnologias da informação,
atualizando, quando necessário, o Plano de Desenvolvimento de
Informática - PDI e viabilizar a sua execução,
de acordo com diretrizes pré- estabelecidas;

IV -
administrar o ambiente de redes de comunicação de dados
da Fundação;

V -
prestar suporte técnico de informática, no que se
refere a equipamentos, sistemas e aplicativos;

VI -
subsidiar a Direção Superior sobre as competências,
regulamentos e normas da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão pertinentes à tecnologia da informação;

VII -
buscar permanentemente a atualização tecnológica
de equipamentos e sistemas de informação, visando
sempre à excelência nos serviços prestados pela
Fundação;

VIII -
promover e acompanhar a disseminação dos serviços
de tecnologia da informação nas unidades da Fundação,
realizando adaptações de rotinas e processos, quando
necessário;

IX -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

X -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
III
Da
Divisão de Informações Gerenciais


Art. 45
- A Divisão de Informações Gerenciais tem por
finalidade implantar e garantir a manutenção e
atualização dos sistemas de acompanhamento e avaliação
de informações técnicas, gerenciais e
estratégicas, buscando viabilizar as ações da
Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
promover e manter atualizado o registo das informações
sobre a produção e capacidade instalada das unidades
prestadoras de serviço de hemoterapia e hematologia integrada
à rede SUS no Estado.

II -
propor mecanismos que permitam o acesso sistematizado a dados e
informações e que subsidiem as unidades administrativas
na implantação, manutenção, atualização
e aprimoramento de ações e atividades de acompanhamento
e avaliação dos resultados;

III -
promover e garantir a implantação de instrumentos de
acompanhamento e avaliação de rotinas e procedimentos
técnicos e administrativos;

IV -
disponibilizar as informações e análises
necessárias à elaboração de projetos,
visando ao aprimoramento, diversificação ou expansão
da prestação de serviços e as metas
institucionais;

V -
definir instrumentos de análise e mecanismos
interinstitucionais que identifiquem a produção, o
fornecimento, a utilização, a devolução e
perdas de bolsas de hemocomponentes;

VI -
definir os procedimentos necessários à consolidação
de dados relacionados às atividades técnicas e
administrativas, objetivando o fornecimento de informações
gerenciais indispensáveis à gestão eficaz;

VII -
acompanhar e avaliar a produção dos serviços
prestados pelas diversas unidades da Fundação ao SUS
(SIA/AIH), planos de saúde, seguradoras e hospitais
contratantes;

VIII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

IX -
exercer outras atividades correlatas.

Art.
46. O Serviço de Estatística, Acompanhamento e
Avaliação tem por finalidade a consolidação
de informações, o acompanhamento e a avaliação
de metas institucionais e a análise de resultados através
de indicadores de desempenho, subsidiando a Direção
Superior na tomada de decisão, competindo-lhe:

I -
estimar, acompanhar e avaliar os impactos econômicos,
financeiros e sociais decorrentes da execução,
manutenção e incrementos de ações e
atividades relacionadas à produtos e serviços;

II -
criar e implementar mecanismos de acompanhamento e avaliação
permanente de informações técnico-gerenciais e
estratégicas, de modo a assegurar a continuidade dos serviços
prestados e o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas;

III -
manter atualizadas e analisar as informações sobre a
capacidade instalada das unidades prestadoras de serviço em
hemoterapia e hematologia integrada à rede SUS;

IV -
elaborar e acompanhar a programação e a execução
das metas físicas e orçamentárias (Programação
Pactuada Integrada - PPI) junto ao SUS, assim como outras receitas
advindas de terceiros (hospitais contratantes), propondo ajustes,
quando necessário, levando-se em conta a necessidade, demanda
e capacidade instalada e os recursos financeiros;

V -
atualizar as bases de dados do SUS através de acompanhamento
diário dos atos normativos publicados pelo Ministério
da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, bem como
repassar informações e orientações às
unidades regionais;

VI -
registrar mensalmente toda a produção realizada por
unidade, levando em conta o BPA - Boletim de Produção
Ambulatorial, bem como elaborar relatórios gerenciais mensais
e consolidados de toda a produção e dos serviços
prestados pela Fundação; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 47
- O Serviço de Custos tem por finalidade apurar e acompanhar
os custos finais dos produtos e serviços da Fundação
HEMOMINAS, para análise e tomada de decisão,
competindo-lhe:

I -
garantir a manutenção dos diversos centros de custos,
através de um monitoramento sistemático;

II -
apurar e acompanhar os gastos dos centros de custos e os custos
finais dos produtos/serviços de toda a hemorede, a fim de
subsidiar a comparação entre custos e receitas dos
procedimentos hematológicos e hemoterápicos produzidos
pela Fundação;

III -
comparar os custos reais apurados com os padrões
pré-estabelecidos, visando ao monitoramento e à
racionalização das despesas;

IV -
elaborar e fornecer subsídios às diversas áreas,
através de relatórios gerenciais;

V -
articular-se com as diversas unidades da HEMOMINAS, visando à
operacionalização permanente do sistema de apuração
de custos;

VI -
disponibilizar informações referentes ao sistema de
apuração de custos necessárias ao gerenciamento
da Fundação, de modo a proporcionar adequada tomada de
decisão; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Seção
VI
Da
Diretoria Técnico-Científica


Art. 48
- A Diretoria Técnico-Científica tem por finalidade
coordenar, acompanhar e gerir as atividades desenvolvidas pela área
técnica da Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
coordenar e avaliar as atividades técnicas das unidades da
Fundação, garantindo a manutenção e
modernização dos serviços prestados;

II -
promover e acompanhar trabalhos de padronização das
atividades técnicas em todas as unidades sob sua subordinação,
bem como promover o desenvolvimento de sistemas de avaliação
permanente;

III -
instituir mecanismos de incentivo à permanência e
regularidade dos doadores de sangue;

IV -
promover e estimular as campanhas educativas junto à
comunidade, de modo a proporcionar orientação adequada
e hábitos eficazes de apoio aos programas de saúde nas
áreas de hemoterapia e hematologia;

V -
participar na elaboração de estudos técnicos
para avaliação da situação de hemoterapia
e hematologia no Estado, visando a subsidiar a expansão,
manutenção e otimização dos serviços
prestados, avaliando-os continuamente;

VI -
desenvolver trabalho integrado com a Vigilância Sanitária
dos níveis federal, estadual e municipal, priorizando áreas
de expansão de prestação de serviços e
assessorando no trabalho de inspeção das unidades
hemoterápicas;

VII -
promover e acompanhar a elaboração de projetos de
construção ou adequação de áreas
físicas das unidades da Fundação, junto com as
Diretorias de Planejamento, Gestão e Finanças e de
Atuação Estratégica;

VIII -
promover e acompanhar os trabalhos de atendimento, preparação
física e acompanhamento social, psicológico e
pedagógico desenvolvidos pela Fundação,
referentes aos pacientes portadores de coagulopatias e
hemoglobinopatias;

IX -
estimular todo o corpo técnico a organizar e ministrar
palestras e cursos e a escrever artigos e livros técnicos no
seu campo de atuação, avaliando os resultados obtidos;

X -
estimular o corpo técnico na elaboração e
desenvolvimento de projetos de pesquisa em todas as áreas;

XI -
participar das atividades de pesquisa aplicada nas áreas da
hemoterapia e hematologia e correlatas, bem como criar condições
à geração, recepção e absorção
de tecnologia, mediante o desenvolvimento de base científica
adequada capaz de multiplicar o valor social da pesquisa;

XII -
estimular, apoiar e manter articulações
interinstitucionais com entidades de fomento à pesquisa,
acompanhando e avaliando a produção científica
da Fundação; e

XIII -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
I
Da
Divisão de Hematologia e Hemoterapia


Art. 49
- A Divisão de Hematologia e Hemoterapia tem por finalidade
coordenar, normatizar e avaliar as atividades de hematologia e
hemoterapia de acordo com normas técnicas vigentes, no âmbito
das competências da Fundação HEMOMINAS,
competindo-lhe:

I -
acompanhar o atendimento hemoterápico e serviços
prestados aos hospitais e às unidades contratantes e
conveniadas, no âmbito da Fundação;

II -
acompanhar o atendimento hematológico aos pacientes portadores
de coagulopatias e hemoglobinopatias atendidos pela Fundação,
garantindo um atendimento multidisciplinar;

III -
planejar e analisar os estoques e saída dos produtos para
transfusões na Fundação;

IV -
planejar e coordenar a produção e distribuição
de hemocomponentes à rede pública e privada;

V -
avaliar e estimular a produção de hemocomponentes
especiais de acordo com a necessidade de cada unidade;

VI -
padronizar técnicas e procedimentos para os serviços de
hematologia e hemoterapia da Fundação;

VII -
acompanhar os procedimentos referentes à coleta de sangue dos
doadores aptos de acordo com as normas e critérios vigentes,
bem como atendimento aos doadores inaptos;

VIII -
incentivar e participar na elaboração e desenvolvimento
de pesquisa nas áreas de atendimento a pacientes, produção
de hemocomponentes e testes transfusionais;

IX -
organizar e ministrar palestras e cursos na sua área de
atuação;

X -
realizar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

XI -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
II
Da
Divisão de Enfermagem


Art. 50
- A Divisão de Enfermagem tem por finalidade coordenar,
normatizar e avaliar as atividades de enfermagem ambulatorial e
coleta de sangue, de acordo com normas técnicas vigentes, no
âmbito da Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
orientar, coordenar e avaliar o atendimento de enfermagem
ambulatorial e coleta de sangue, através da padronização
de técnicas, procedimentos e ações que resultem
na melhoria e qualidade dos serviços prestados pela Fundação;

II -
analisar e acompanhar o atendimento dos serviços de enfermagem
da coleta e ambulatorial, através de relatórios e
supervisões realizadas nas unidades da Fundação;

III -
padronizar os serviços e procedimentos da enfermagem
ambulatorial e coleta de sangue;

IV -
realizar pesquisa e estimular a elaboração e
desenvolvimento de projetos relativos à enfermagem
ambulatorial e da coleta de sangue;

V -
organizar e ministrar palestras e cursos no seu campo de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

VI -
realizar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
III
Da
Divisão de Laboratório


Art. 51
- A Divisão de Laboratório tem por finalidade
coordenar, normatizar e avaliar a execução dos
trabalhos dos laboratórios de sorologia, imunohematologia e
hematologia de acordo com as normas técnicas vigentes no
âmbito da Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
coordenar e acompanhar a programação e sistemática
para coleta e recebimento do material a ser examinado pelos
laboratórios, promovendo ações que visem à
qualidade técnica dos diagnósticos realizados;

II -
implantar e padronizar técnicas específicas e
procedimentos para os laboratórios, de acordo com normas
vigentes, a fim de garantir e preservar a qualidade do sangue a ser
transfundido pela Fundação;

III -
participar de supervisões técnicas nas unidades da
Fundação para a verificação das
conformidades e não conformidades;

IV -
incentivar e estimular a elaboração e desenvolvimento
de projetos de pesquisa nas áreas de sorologia,
imunohematologia e hematologia/coagulação, bem como
promover a reciclagem técnica;

V -
organizar e ministrar palestras e cursos na sua área de
atuação , avaliando os resultados obtidos;

VI -
realizar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 52
- O Serviço de Testes Moleculares tem por finalidade coordenar
e acompanhar a execução e utilização das
técnicas específicas e especializadas de testes
moleculares, de modo a assegurar e preservar a qualidade do sangue a
ser transfundido, de acordo com as normas técnicas e
diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
programar, orientar e supervisionar a sistemática para
recebimento de amostras de doadores e pacientes para testes
moleculares e envio de resultados;

II -
subsidiar o controle de qualidade quanto ao estabelecimento dos
programas de melhoria e padronização de técnicas,
reagentes, equipamentos e afins;

III -
cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos técnicos e
de biossegurança estabelecidos para o Serviço;

IV-
realizar pesquisas científicas, estimular e facilitar a
elaboração de projetos de melhoria, bem como promover
reciclagem técnica;

V -
ministrar palestras e cursos, na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

VI -
promover a apuração dos dados estatísticos
relativos aos testes moleculares realizados, para acompanhamento e
controle;

VII -
cooperar com a Divisão de Laboratório na padronização
de técnicas e supervisões na Fundação; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 53
- O Serviço de Sorologia tem por finalidade coordenar e
acompanhar a execução e utilização das
técnicas específicas e especializadas de exames
sorológicos, de modo a assegurar e preservar a qualidade do
sangue a ser transfundido, de acordo com as normas técnicas e
diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
programar, orientar e supervisionar a sistemática para
recebimento de amostras de doadores e pacientes para exames
sorológicos e envio de resultados;

II -
subsidiar o controle de qualidade quanto ao estabelecimento dos
programas de melhoria e padronização de técnicas,
reagentes, equipamentos e afins;

III -
cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos técnicos e
de biossegurança estabelecidos para o serviço;

IV -
realizar pesquisas científicas, estimular e facilitar a
elaboração de projetos de melhoria, bem como promover
reciclagem técnica;

V -
ministrar palestras e cursos, na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

VI -
promover a apuração dos dados estatísticos
relativos aos exames sorológicos realizados, para
acompanhamento e controle;

VII -
cooperar com a Divisão de Laboratório na padronização
de técnicas e supervisões na Fundação; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
IV
Da
Divisão de Captação e Cadastro


Art. 54
- A Divisão de Captação e Cadastro tem por
finalidade coordenar, normatizar e avaliar os trabalhos de educação,
captação e convocação de doadores, bem
como assegurar e garantir o registro e cadastramento de doadores de
sangue e pacientes, de acordo com as normas técnicas vigentes,
no âmbito da Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
orientar e avaliar as atividades de conscientização e
captação de doadores desenvolvidas junto aos diversos
segmentos da sociedade, enfatizando sempre sobre a importância
da doação voluntária e espontânea de
sangue, acompanhando os resultados obtidos;

II -
propor e estabelecer metodologia de trabalho a ser utilizada para
conscientização e captação de doadores,
de acordo com a comunidade a ser trabalhada;

III -
programar, orientar e acompanhar a execução dos
trabalhos de organização e manutenção dos
sistemas de registro e cadastro de doadores de sangue e pacientes
atendidos pela Fundação;

IV -
promover a apuração mensal do levantamento estatístico
relativo aos doadores de sangue e pacientes atendidos;

V -
padronizar técnicas e procedimentos para os serviços de
educação, captação e cadastro de doadores
e pacientes, no âmbito da Fundação;

VI -
organizar e ministrar palestras e cursos na sua área de
atuação;

VII -
incentivar, estimular e participar na elaboração e
desenvolvimento de pesquisa nas áreas de captação
de doadores e cadastro;

VIII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

IX -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
V
Da
Divisão de Supervisão e Acompanhamento


Art. 55
- A Divisão de Supervisão e Acompanhamento tem por
finalidade supervisionar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento das
atividades realizadas pelas unidades regionais da Fundação
HEMOMINAS, segundo diretrizes estabelecidas e normas técnicas
vigentes, competindo-lhe:

I -
coordenar e promover periodicamente a supervisão técnica
e administrativa nas unidades regionais, visando à
padronização e otimização dos serviços
prestados, acompanhando e avaliando os resultados;

II -
criar mecanismos de controle e avaliação permanente, de
modo a acompanhar e assegurar a continuidade dos serviços
prestados pelas unidades regionais e o cumprimento das normas e
diretrizes estabelecidas;

III -
desenvolver mecanismos e proceder à coleta e consolidação
de dados estatísticos necessários ao gerenciamento e
manutenção de banco de dados, subsidiando a avaliação
de rotinas técnicas e elaboração de projetos;

IV -
acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e
projetos das unidades regionais;

V -
assessorar a Diretoria Técnico-Científica na elaboração
de estudos para avaliação da situação da
hematologia e hemoterapia no Estado, com finalidade de expansão,
manutenção e otimização dos serviços
prestados;

VI -
participar da assessoria à Vigilância Sanitária,
priorizando áreas de atendimento, expansão da prestação
de serviços e inspeções de estabelecimentos de
hemoterapia;

VII -
colaborar com as Diretorias de Planejamento, Gestão e Finanças
e de Atuação Estratégica; prestando informações
através de dados estatísticos e estudos realizados,
para elaboração de projetos de adequação
ou construção de áreas físicas das
unidades da Fundação;

VIII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

IX -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 56
- O Serviço de Supervisão Regional tem por finalidade
supervisionar e acompanhar o desenvolvimento das atividades técnicas
e administrativas realizadas pelas unidades regionais,
competindo-lhe:

I -
participar e acompanhar as supervisões técnicas e
administrativas realizadas nas unidades regionais, elaborando
relatório final com identificação das não
conformidades encontradas, avaliando os resultados obtidos e
sugerindo soluções;

II -
garantir a execução e aplicação das
normas e procedimentos definidos e o cumprimento de medidas de
biossegurança;

III -
avaliar permanentemente as atividades das unidades regionais
referentes às programações, rotinas técnicas
e administrativas, planos e projetos, propondo sua adequação,
quando necessário;

IV -
participar do processo de implantação de novas unidades
regionais;

V -
participar da padronização de novas técnicas nas
unidades regionais; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.

Art.
57. O Serviço de Acompanhamento Técnico tem por
finalidade consolidar e avaliar os dados técnicos coletados
nas unidades regionais da Fundação HEMOMINAS,
transformando-os em informações que irão
subsidiar as tomadas de decisão, competindo-lhe:

I -
manter banco de dados específico que subsidie a avaliação
de rotinas e procedimentos técnicos e administrativos e
elaboração de projetos, visando à expansão
da prestação de serviços;

II -
desenvolver mecanismos e instrumentos de coleta e consolidação
de dados necessários ao gerenciamento da hemorede;

III -
participar da elaboração de estudos técnicos de
diagnósticos e avaliação da cobertura
assistencial e hematológica no Estado;

IV -
providenciar o encaminhamento de hemocomponentes especiais e
solicitações em caráter de urgência, para
as unidades que demandarem;

V -
subsidiar estudos para aquisição de materiais
permanentes e insumos utilizados na área técnica; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
VI
Da
Divisão de Desenvolvimento Técnico-Científico


Art. 58
- A Divisão de Desenvolvimento Técnico Científico
tem por finalidade coordenar, orientar e acompanhar as atividades de
pesquisa e ensino, de acordo com as políticas estabelecidas e
objetivos institucionais, no âmbito da Fundação
HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
incentivar e coordenar as atividades de ensino, pesquisa e
desenvolvimento técnico-científico da Fundação,
determinando prioridades e zelando pela qualidade dos cursos e
estágios ministrados;

II -
preocupar-se com política de pesquisa na Fundação,
avaliando regularmente seus objetivos e resultados;

III -
estabelecer intercâmbio com instituições
diversas, congêneres e outras, com objetivo de aprofundar o
conhecimento nas áreas de hemoterapia, hematologia,
biotecnologia e outras, através das atividades de ensino e
pesquisa;

IV -
manter contato regular com os organismos nacionais e internacionais
de fomento à pesquisa, como Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Organização
Pan-Americana de Saúde (OPAS) e outros, com vistas à
captação de recursos financeiros e demais recursos de
interesse da HEMOMINAS;

V -
promover constantemente a realização, cadastramento e
divulgação da produção científica,
zelando pelos seus aspectos técnicos e éticos;

VI -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor;

VII -
coordenar e administrar as atividades da biblioteca da Fundação;
e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.

Art.
59. O Serviço de Ensino tem por finalidade coordenar e
executar as atividades de ensino e capacitação dos
profissionais envolvidos com a hemoterapia e hematologia, de acordo
com as normas legais vigentes, no âmbito da Fundação
HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
participar da elaboração dos planos e diretrizes
referentes à implantação e manutenção
dos programas de ensino e cursos nas áreas de hemoterapia e
hematologia, tais como residência médica, estágio
para profissionais atuantes em unidades de hemoterapia, bem como de
cursos de capacitação e especialização
latu-sensu;

II -
planejar, programar e avaliar, em conjunto com os setores
pertinentes, as atividades de formação e reciclagem de
técnicos de nível médio e superior atuantes em
unidades de hemoterapia;

III -
subsidiar a elaboração de convênios com
instituições públicas e privadas, a fim de
garantir a consecução dos processos de formação,
bem como emitir parecer técnico a respeito de programas,
convênios e contratos;

IV -
definir, juntamente com as áreas envolvidas, o corpo docente
da Fundação, bem como a necessidade de reciclagem do
mesmo;

V -
preparar, selecionar e manter disponível o material didático
a ser utilizado no processo de aprendizagem (apostilas, recursos
audiovisuais e outros), e emitir certificados ou declarações
de cursos e estágios realizados;

VI -
coordenar a utilização das dependências
destinadas à prática de ensino e capacitação
da Fundação; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 60
- O Serviço de Pesquisa tem por finalidade coordenar e
empreender atividades relativas à pesquisa, no âmbito da
Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
detectar, avaliar e determinar as linhas e as prioridades de pesquisa
da Fundação, de acordo com os objetivos institucionais
e que visam à melhoria do conhecimento, de forma a otimizar o
atendimento à comunidade;

II -
avaliar formal e periodicamente os projetos em andamento, verificando
seus aspectos científicos, humanitários e éticos,
bem como sua originalidade e relevância para os objetivos aos
quais se destinam, e estimular a apresentação dos
resultados advindos das pesquisas em congressos, simpósios e
correlatos, bem como sua publicação em periódicos
especializados e outros, procedendo à revisão de toda a
produção científica previamente à
apresentação ou publicação;

III -
elaborar projetos científicos atendendo às prioridades
e linhas de pesquisa pré-estabelecidas para posterior
encaminhamento dos mesmos à Diretoria de Atuação
Estratégica, bem como às entidades financiadoras;

IV -
manter contato com instituições de pesquisa através
de convênios para intercâmbio teórico e prático,
e treinamento mútuo em áreas de interesse;

V -
acompanhar e colaborar nas atividades do Laboratório de
Biotecnologia; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
VII
Da
Divisão de Controle de Qualidade


Art. 61
- A Divisão de Controle de Qualidade tem por finalidade
coordenar, normatizar e avaliar os processos da área técnica,
de modo a garantir a qualidade dos produtos, no âmbito da
Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
fornecer subsídios para garantia da qualidade nos processos da
área técnica, através de análises
quantitativa, qualitativa e tratamento estatístico com repasse
dos resultados às unidades envolvidas e à Divisão
de Supervisão e Acompanhamento;

II -
estimular e padronizar novas técnicas de controle,
assessorando a Diretoria Técnico-Científica na inclusão
ou exclusão de procedimentos;

III -
realizar testes de controle de qualidade nos hemocomponentes
produzidos pela Fundação, monitorando a qualidade da
produção;

IV -
participar de supervisões técnicas nas unidades da
Fundação para a verificação das
conformidades e não conformidades;

V -
prestar orientação no transporte de hemocomponentes e
amostras de sangue, observando as diferentes temperaturas de cada
produto, as distâncias a serem percorridas, visando à
preservação de suas características e
propriedades para manutenção da qualidade do produto;

VI -
desenvolver técnicas para realização de controle
de qualidade, inclusive com produção de insumos;

VII -
incentivar, estimular e participar na elaboração e
desenvolvimento de pesquisa na área de atuação;

VIII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

IX -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
VIII
Da
Coordenadoria de Hemocentro Tipo III


Art. 62
- A Coordenadoria de Hemocentro Tipo III tem por finalidade coordenar
e acompanhar as atividades técnico-científicas e
administrativas no hemocentro de maior complexidade e maior amplitude
de cobertura, podendo dar suporte a Hemocentros Tipos II e I,
Núcleos, Unidades de Coleta e Transfusão e Agências
Transfusionais, conforme normas vigentes e diretrizes estabelecidas,
competindo-lhe:

I -
coordenar e garantir o cumprimento das normas técnicas em
hematologia e hemoterapia, de modo a assegurar a qualidade dos
produtos e serviços prestados, bem como das normas e
procedimentos relativas à execução das
atividades administrativas;

II -
responder técnica e administrativamente pela unidade e
representar a Fundação, na sua área de
jurisdição;

III -
promover e incentivar o desenvolvimento das atividades de pesquisa e
ensino nas áreas de hematologia, hemoterapia e correlatas;

IV -
cooperar com a Direção Superior da Fundação
no planejamento e definições de metas;

V -
acompanhar e apurar mensalmente os dados estatísticos e de
produção relativos aos serviços executados,
avaliando os resultados obtidos;

VI -
acompanhar as atividades desenvolvidas pelos hospitais contratantes
relativas aos serviços prestados pela Fundação,
verificando periodicamente as condições de suas
instalações e práticas técnicas; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 63
- A Gerência Técnica de Hemocentro Tipo III tem por
finalidade supervisionar e acompanhar as atividades
técnico-científicas do Hemocentro classificado como
Tipo III, de acordo com as diretrizes estabelecidas competindo-lhe:

I -
programar, supervisionar, orientar e acompanhar as atividades
técnicas nas áreas de hematologia e hemoterapia,
desenvolvidas pelo Hemocentro;

II -
subsidiar a Coordenadoria do Hemocentro na definição
das políticas para produção, distribuição
e fixação de estoques estratégicos de sangue e
componentes;

III -
promover e estimular as campanhas educativas junto às
comunidades, nas áreas de hematologia e hemoterapia de modo a
proporcionar orientação adequada;

IV -
emitir relatórios gerenciais para a Administração
Central referentes à produção, serviços
prestados e exames laboratoriais para avaliação e
acompanhamento;

V -
participar de treinamentos e reciclagens de recursos humanos na sua
área de atuação; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo
único. As unidades subordinadas administrativamente à
Gerência Técnica, a que se refere este artigo, também
serão subordinadas, tecnicamente, às unidades de
Divisão da Diretoria Técnico-Científica, de
acordo com as especificidades de suas competências.



Art. 64
- O Serviço de Ambulatório tem por finalidade coordenar
e executar as atividades assistenciais no ambulatório do
Hemocentro, garantindo aos pacientes portadores de coagulopatias e
hemoglobinopatias um atendimento multidisciplinar adequado, de acordo
com normas técnicas vigentes e diretrizes estabelecidas,
competindo-lhe:

I -
orientar, supervisionar e acompanhar o atendimento de pacientes nas
áreas de serviço social, atendimento odontológico,
reabilitação física, fisiátrica e
fisioterápica, ortopédico, psicológico e
educacional;

II -
analisar e autorizar os pedidos médicos de transfusão
de sangue e componentes segundo normas técnicas específicas,
acompanhando e assistindo o paciente durante o ato transfusional;

III -
prestar atendimento ao paciente portador de coagulopatias e
hemoglobinopatias, incluindo diagnóstico e acompanhamento
clínico;

IV -
estimular e facilitar a elaboração de projetos de
melhoria na assistência e nas atividades de ensino, na sua área
de atuação;

V -
ministrar palestras e cursos, no seu campo de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

VI -
promover a apuração mensal dos dados estatísticos
relativos aos serviços ambulatoriais prestados, através
de registros sistemáticos para acompanhamento e controle;

VII -
cooperar com a Divisão de Hematologia e Hemoterapia na
padronização das atividades de ambulatório em
todo o Estado; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 65
- O Serviço de Coleta tem por finalidade coordenar e executar
o atendimento aos doadores de coleta interna, externa e aférese
de acordo com as normas técnicas vigentes e diretrizes
estabelecidas, competindo-lhe:

I -
organizar e supervisionar a realização da triagem
médica dos candidatos à doação de sangue
e de aférese, zelando pela sua integridade física;

II -
orientar e programar o atendimento dos doadores inaptos clínicos
e sorológicos;

III -
realizar pesquisas científicas, estimular e facilitar a
elaboração de projetos de melhoria para a coleta de
sangue;

IV -
ministrar palestras e cursos, na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

V -
promover a apuração mensal de dados estatísticos
relativos aos serviços executados, na sua área de
atuação, para acompanhamento e controle;

VI -
cooperar com a Divisão de Hematologia e Hemoterapia na
padronização das atividades de coleta na Fundação;
e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 66
- O Serviço de Prova Cruzada tem por finalidade coordenar e
executar o atendimento hemoterápico aos pacientes dos
hospitais e unidades contratantes e conveniados e do ambulatório,
de acordo com as normas técnicas vigentes e diretrizes
estabelecidas, competindo-lhe:

I -
analisar os pedidos de transfusões e dados clínicos
informados pelo médico assistente, encaminhados pelos
hospitais, unidades contratantes e conveniadas e ambulatório
do Hemocentro, e autorizar, quanto aos critérios técnicos,
o atendimento hemoterápico;

II -
planejar, supervisionar e acompanhar a realização dos
testes de compatibilidade pré-transfusionais;

III -
planejar, organizar e acompanhar o estoque dos hemocomponentes no
setor , controlando a saída dos produtos para transfusão;

IV -
ministrar palestras e cursos, na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

V -
promover a apuração mensal dos dados estatísticos
dos serviços prestados para acompanhamento e controle;

VI -
cooperar com a Divisão de Hematologia e Hemoterapia na
padronização das atividades de prova cruzada;

VII -
participar de supervisões técnicas nas unidades da
Fundação HEMOMINAS para a verificação das
conformidades e não conformidades; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 67
- O Serviço de Fracionamento e Produção tem por
finalidade coordenar e executar as atividades relativas à
produção, obtenção e fracionamento de
componentes do sangue coletado no Hemocentro, segundo normas técnicas
e diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
planejar, organizar e supervisionar o fracionamento, liberação
sorológica e imunohematológica, estocagem e
distribuição dos hemocomponentes, zelando pelo controle
de qualidade e segurança dos produtos;

II -
planejar e acompanhar a execução de produção
dos hemoderivados em função das necessidades,
objetivando o atendimento à rede hospitalar conveniada e
contratante;

III -
ministrar palestras e cursos na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

IV -
promover a apuração mensal dos dados estatísticos
da produção, liberação, distribuição
e descarte dos hemocomponentes para acompanhamento e controle;

V -
cooperar com a Divisão de Hematologia e Hemoterapia na
padronização das atividades em todas as unidades;

VI -
participar das supervisões técnicas nas unidades da
Fundação HEMOMINAS para verificação das
conformidades e não conformidades; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 68
- O Serviço de Enfermagem Ambulatorial tem por finalidade
coordenar e acompanhar a administração de sangue e
componentes em pacientes cadastrados no ambulatório do
Hemocentro, de acordo com as diretrizes estabelecidas,
competindo-lhe:

I -
administrar sangue e componentes aos pacientes do ambulatório
com base na prescrição médica, assistindo e
prestando atendimento às intercorrências transfusionais,
no seu campo de atuação;

II -
prestar os primeiros cuidados em situações de
emergências e de crise dos pacientes portadores de
coagulopatias e hemoglobinopatias;

III -
programar e agendar o atendimento transfusional conforme prescrição
médica, e realizar coleta de amostra de sangue do paciente
para teste de compatibilidade, exames laboratoriais e dosagem de
inibidor;

IV -
orientar e supervisionar na lavagem, preparo e acondicionamento do
instrumental cirúrgico, circuito de oxigenoterapia e material
de entubação;

V -
apurar mensalmente os dados estatísticos relativos aos
atendimentos prestados por unidade de produto e por pacientes, com
base nas anotações diárias no Livro de Registro
de Atendimento do Serviço, para acompanhamento e controle;

VI -
cooperar com a Divisão de Enfermagem na padronização
das atividades no Estado;

VII -
ministrar palestras e cursos na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 69
- O Serviço de Enfermagem da Coleta tem por finalidade
coordenar e executar coleta de sangue de doadores aptos clinicamente,
de acordo com as técnicas pré-determinadas e diretrizes
estabelecidas, competindo-lhe:

I -
proceder à triagem hematológica e coleta de sangue dos
doadores, identificando e observando o ponto de vista técnico
e normativo dos procedimentos, e prestando os cuidados necessários
durante ou após a doação;

II -
orientar e supervisionar o manuseio, armazenamento e transporte das
bolsas de sangue colhidas , tendo em vista a segurança e
preservação das mesmas;

III -
planejar, organizar e manter em estoque no setor o material de
consumo necessário para o atendimento da demanda;

IV -
orientar e supervisionar o desprezo de bolsas de sangue coletadas
inadequadamente ou com erros de identificação;

V -
orientar e acompanhar a coleta de sangue, colhendo e consolidando
dados sobre intercorrências;

VI -
cooperar com a Divisão de Enfermagem na padronização
das atividades e supervisão nas unidades da Fundação;

VII -
ministrar palestras e cursos na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 70
- O Serviço de Imunohematologia tem por finalidade coordenar e
acompanhar a execução e utilização das
técnicas específicas e especializadas de exames
imunohematológicos, de modo a assegurar e preservar a
qualidade do sangue a ser transfundido ou processado, de acordo com
as normas técnicas e diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
programar, orientar e supervisionar a sistemática para
recebimento de amostras de doadores e pacientes para exames
imunohematológicos e envio de resultados;

II -
subsidiar o controle de qualidade quanto ao estabelecimento dos
programas de melhoria e padronização de técnicas,
reagentes, equipamentos e afins;

III -
cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos técnicos e
de biossegurança estabelecidos para o serviço;

IV -
produzir reagentes para fenotipagem no sistemas ABO, bem como
desenvolver projetos de produção de outros reagentes
utilizados no laboratório;

V -
realizar pesquisas científicas, estimular e facilitar a
elaboração de projetos de melhoria, bem como promover
reciclagem técnica;

VI -
ministrar palestras e cursos, na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

VII -
promover a apuração dos dados estatísticos
relativos aos exames imunohematológicos realizados, para
acompanhamento e controle;

VIII -
apoiar a Divisão de Laboratório na padronização
das atividades imunohematológicas e supervisões nas
unidades; e

IX -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 71
- O Serviço de Hematologia e Coagulação tem por
finalidade coordenar e acompanhar a execução e
utilização das técnicas específicas e
especializadas dos exames de hematologia e coagulação,
de modo a assegurar e preservar a qualidade dos testes realizados, de
acordo com as normas técnicas e diretrizes estabelecidas,
competindo-lhe:

I -
programar, orientar e supervisionar a sistemática para
recebimento de amostras para exames de hematologia, coagulação
e bioquímicas e envio de resultados;

II -
subsidiar o controle de qualidade quanto ao estabelecimento dos
programas de melhoria e padronização de técnicas,
reagentes, equipamentos e afins;

III -
cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos técnicos e
de biossegurança estabelecidos para o serviço;

IV -
realizar pesquisas científicas, bem como promover reciclagem
técnica;

V -
ministrar palestras e cursos, na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

VI -
promover a apuração dos dados estatísticos
relativos aos exames realizados, para acompanhamento e controle;

VII -
cooperar com a Divisão de Laboratório na padronização
das técnicas de hematologia e coagulação; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 72
- O Serviço de Captação de Doadores tem por
finalidade realizar trabalhos de conscientização e
esclarecimentos junto aos diversos segmentos da sociedade, visando à
captação de doadores voluntários para reposição
do estoque de sangue e componentes, no âmbito do Hemocentro,
competindo-lhe:

I -
realizar atividades de recrutamento hospitalar e comunitário
para a doação voluntária de sangue, bem como as
atividades de informações pertinentes aos trabalhos
realizados;

II -
coletar e analisar os dados relativos ao fornecimento de sangue e
envio de doadores para elaboração do boletim mensal de
estatística;

III -
agendar e ministrar palestras sobre doação de sangue,
junto aos diversos segmentos da sociedade;

IV -
realizar atividades de convocação e agendamento de
doadores cadastrados para novas doações;

V -
treinar funcionários dos hospitais contratantes dos serviços
da HEMOMINAS para realizar a captação e envio de
doadores;

VI -
ministrar palestras e cursos na sua área de atuação,
avaliando os resultados obtidos;

VII -
cooperar com a Divisão de Captação e Cadastro na
padronização das atividades de captação e
cadastro no âmbito da Fundação; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 73
- O Serviço de Educação para Doação
tem por finalidade realizar trabalhos de conscientização
e esclarecimentos junto a escolas e comunidades sobre a importância
da doação voluntária de sangue, incentivando a
formação de doadores do futuro, no âmbito da
Fundação HEMOMINAS, competindo-lhe:

I -
promover e estimular campanhas educativas sobre doação
e transfusão de sangue junto à comunidade e escolas
estabelecendo a metodologia a ser adotada;

II -
realizar trabalhos de conscientização junto aos
doadores do Hemocentro e avaliar a satisfação dos
doadores;

III -
assessorar a Divisão de Captação e Cadastro na
elaboração de projetos de educação para
doação em todo o Estado; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 74
- O Serviço de Cadastro tem por finalidade coordenar e
executar atividades de registro e cadastro de doadores e pacientes,
bem como a expedição de resultados de exames
realizados, competindo-lhe:

I -
programar, planejar e executar a sistemática de recepção
e cadastramento de doadores de sangue e pacientes, orientando e
esclarecendo ao público as informações
necessárias;

II -
orientar e acompanhar o arquivamento e manutenção do
sistema de registro de doadores e pacientes atendidos, de prontuários
médicos relativos às transfusões realizadas, bem
como a expedição de resultados de exames de doadores e
pacientes;

III -
fornecer dados estatísticos relativos ao cadastramento de
doadores e pacientes atendidos no Hemocentro, através da
implementação no sistema das informações
coletadas;

IV -
assessorar a Divisão na padronização da
sistemática de recepção e cadastramento de
doadores de sangue e pacientes no âmbito da Fundação
HEMOMINAS; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 75
- A Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo III tem por
finalidade gerenciar as atividades de administração do
Hemocentro classificado como Tipo III, de acordo com as diretrizes
estabelecidas, competindo-lhe:

I -
coordenar e acompanhar as atividades de administração
de pessoal, material, almoxarifado, transportes e serviços
gerais, bem como as atividades de apuração de custos,
planejamento administrativo e orçamentário, apoio
logístico e faturamento, no Hemocentro;

II -
promover a apuração mensal dos dados estatísticos
da produção e serviços prestados pelo
Hemocentro, acompanhando os resultados obtidos e emitindo relatórios
a serem encaminhados à Administração Central;

III -
promover a gestão de documentos gerados pelo Hemocentro, em
consonância com as normas definidas, bem como providenciar o
encaminhamento dos mesmos ao Serviço de Arquivo Central,
quando for o caso;

IV -
emitir relatórios gerenciais para a Administração
Central, para avaliação e acompanhamento das atividades
desenvolvidas; e

V -
exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo
único. As unidades subordinadas administrativamente à
Gerência Administrativa, a que se refere este artigo, também
serão subordinadas, tecnicamente, às unidades da
Diretoria Planejamento, Gestão e Finanças e da
Diretoria de Atuação Estratégica, de acordo com
as especificidades de suas competências.



Art. 76
- A Seção de Segurança e Transportes tem por
finalidade supervisionar e executar as atividades de transporte,
segurança e zeladoria no Hemocentro, de acordo com as
diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
supervisionar e executar as atividades relativas ao uso e conservação
da frota de veículos oficiais sob sua guarda, zelando pelo
cumprimento do Código Nacional de Trânsito e
formalidades legais para circulação, estabelecendo
rigoroso controle no consumo de combustíveis;

II -
organizar, promover e manter atualizadas as fichas de manutenção,
registros e consumo dos veículos oficiais sob sua guarda;

III -
orientar e controlar os serviços de segurança e
zeladoria, propondo mecanismos de prevenção a roubo e
de proteção aos funcionários, usuários e
ao patrimônio público, zelando pela guarda e conservação
de bens e instalações;

IV -
emitir relatórios gerenciais das despesas e serviços
realizados, informando as eventuais ocorrências; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 77
- A Seção de Material, Almoxarifado e Patrimônio
tem por finalidade supervisionar e executar as atividades de
material, patrimônio e almoxarifado no Hemocentro, de acordo
com as diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
manter controle organizado e atualizado do estoque físico de
materiais para consumo no Hemocentro, controlando e avaliando as
requisições;

II -
organizar e controlar o sistema de estocagem dos materiais,
orientando quanto aos procedimentos necessários para
recebimento, manipulação, armazenamento e distribuição
aos diversos setores do Hemocentro;

III -
elaborar inventário periódico do material em estoque
para a Divisão de Suprimentos e Patrimônio;

IV -
receber dos diversos setores do Hemocentro os pedidos de compra de
material de consumo permanente e contratação de
serviços, consolidando os pedidos através de análise
das necessidades detectadas, para encaminhamento à Divisão
de Suprimentos e Patrimônio;

V -
manter registros atualizados dos bens patrimoniais existentes no
Hemocentro, identificando os responsáveis e zelando pelo uso,
guarda e conservação dos mesmos;

VI -
solicitar à Divisão de Suporte Administrativo a
recuperação dos bens e propor a realização
de processos de cessão ou baixa do material permanente;

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 78
- A Seção de Planejamento, Faturamento e Estatística
tem por finalidade supervisionar e executar as atividades de
planejamento, faturamento dos serviços prestados pelo
Hemocentro às unidades contratantes e conveniadas e apurar os
dados estatísticos de produção dos serviços
hematológicos e hemoterápicos no Hemocentro, obedecidas
as diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
elaborar a programação financeira trimestral
consolidada dos diversos setores do Hemocentro para encaminhamento,
nos prazos previstos, à Divisão de Planejamento;

II -
organizar e manter um sistema de coleta, processamento, análise
e arquivo das informações de modo a subsidiar na
elaboração e avaliação dos planos,
programas e projeto da Fundação;

III -
apurar e emitir mensalmente boletins estatísticos da produção
dos serviços hematológicos e Hemoterápicos
prestados, bem como relatórios gerenciais das despesas e
serviços realizados, informando, quando for o caso, as
eventuais ocorrências;

IV -
providenciar o encaminhamento de diárias e adiantamento de
viagem para os servidores do Hemocentro, orientando e acompanhando as
respectivas prestações de contas, obedecidos os prazos
e legislação pertinente; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 79
- A Seção de Apoio Administrativo e de Pessoal tem por
finalidade supervisionar e executar as atividades de apoio
administrativo e de administração de pessoal no
Hemocentro, competindo-lhe:

I -
proceder ao registro e controle de documentos e processos em
tramitação no Hemocentro, orientando a distribuição
e expedição dos mesmos, garantindo a segurança e
confiança dos serviços;

II -
executar a gestão e supervisão das atividades de
guarda, controle e preservação dos documentos
produzidos e acumulados pelo Hemocentro;

III -
acompanhar a operacionalização dos serviços de
telecomunicações, reprodução gráfica
de papéis e documentos e prestar apoio administrativo e
operacional aos diversos setores do Hemocentro;

IV -
orientar e supervisionar a execução dos serviços
terceirizados, na sua área de atuação;

V -
orientar os funcionários nas questões relativas aos
direitos, vantagens e condutas, bem como saúde ocupacional e
segurança de trabalho, encaminhando-os, quando necessário,
aos setores competentes;

VI -
apurar e acompanhar a freqüência dos servidores, bem como
controlar a movimentação e remanejamentos necessários,
em consonância com as decisões estabelecidas pela
Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

VII -
emitir relatórios gerenciais mensais das despesas e serviços
realizados, bem como, eventuais ocorrências, para avaliação
e acompanhamento; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 80
- A Seção de Copa, Limpeza e Rouparia tem por
finalidade supervisionar e executar as atividades de limpeza,
rouparia e copeiragem no Hemocentro, de acordo com as diretrizes
estabelecidas, competindo-lhe:

I -
efetuar o cálculo de custos dos lanches servidos e programar a
compra dos ingredientes necessários, verificando as condições
de qualidade dos alimentos, quando fornecidos por terceiros;

II -
orientar e controlar o fornecimento e distribuição de
lanche a servidores e doadores de sangue no Hemocentro;

III -
promover a limpeza e conservação das instalações
e vestuários do Hemocentro, mantendo-os em perfeitas condições
de uso e higiene, orientando o supervisor no desempenho de suas
atividades, bem como quanto à utilização de
materiais e equipamentos;

IV -
emitir relatórios gerenciais mensais das despesas e serviços
realizados, informando, quando for o caso, as eventuais ocorrências;
e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 81
- A Unidade de Hemoterapia em Agência Transfusional tem por
finalidade gerir a execução das atividades de
estocagem, realização de provas pré-transfusionais
e distribuição de sangue e componentes, de acordo com
as normas técnicas vigentes e diretrizes estabelecidas pela
Diretoria Técnico-Científica, competindo-lhe:

I -
manter e garantir os estoques mínimos de sangue e componentes
necessários, através de controle sistemático da
entrada e saída dos produtos para transfusões;

II -
atender e autorizar os pedidos de transfusão, após
análise dos dados constantes do pedido e informações
do médico assistente, bem como registrar e orientar o
atendimento de reações transfusionais;

III -
realizar os testes de compatibilidade pré-transfusionais,
segundo normas vigentes; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
IX
Da
Coordenadoria de Hemocentro Tipo II


Art. 82
- A Coordenadoria de Hemocentro Tipo II tem por finalidade coordenar
e acompanhar as atividades técnico-científicas e
administrativas no Hemocentro de média complexidade,
competindo-lhe:

I -
coordenar e garantir o cumprimento das normas técnicas em
hematologia e hemoterapia, de modo a assegurar a qualidade dos
produtos e serviços prestados, bem como das normas e
procedimentos relativas à execução das
atividades administrativas;

II -
responder técnica e administrativamente pela unidade e
representar a Fundação, na sua área de
jurisdição;

III -
promover e incentivar o desenvolvimento das atividades de pesquisa e
ensino nas áreas de hematologia, hemoterapia e correlatas;

IV -
cooperar com a Direção Superior da Fundação
no planejamento e definições de metas;

V -
acompanhar e apurar mensalmente os dados estatísticos e de
produção relativos aos serviços executados,
avaliando os resultados obtidos;

VI -
acompanhar as atividades desenvolvidas pelos hospitais contratantes
relativas aos serviços prestados pela Fundação,
verificando periodicamente as condições de suas
instalações e práticas técnicas; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 83
- A Gerência Técnica de Hemocentro Tipo II tem por
finalidade supervisionar e acompanhar as atividades
técnico-científicas do Hemocentro classificado como
Tipo II, de acordo com as diretrizes estabelecidas competindo-lhe:

I -
programar, supervisionar, orientar e acompanhar as atividades
técnicas nas áreas de hematologia e hemoterapia,
desenvolvidas pelo Hemocentro;

II -
subsidiar a Coordenadoria do Hemocentro na definição
das políticas para produção, distribuição
e fixação de estoques estratégicos de sangue e
componentes;

III -
promover e estimular as campanhas educativas junto às
comunidades, nas áreas de hematologia e hemoterapia de modo a
proporcionar orientação adequada;

IV -
emitir relatórios gerenciais para a Administração
Central referentes à produção, serviços
prestados e exames laboratoriais para avaliação e
acompanhamento;

V -
participar de treinamentos e reciclagens de recursos humanos na sua
área de atuação; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo
único. As unidades subordinadas administrativamente à
Gerência Técnica, a que se refere este artigo, também
serão subordinadas tecnicamente às unidades de Divisão
da Diretoria Técnico-Científica, de acordo com as
especificidades de suas competências.



Art. 84
- A Seção de Hematologia e Hemoterapia tem por
finalidade supervisionar e executar as atividades de hematologia e
hemoterapia, de acordo com as normas técnicas vigentes e
orientações recebidas, competindo-lhe:

I -
realizar e acompanhar o atendimento hemoterápico e serviços
prestados aos hospitais e unidades contratantes e conveniadas, no
âmbito do Hemocentro;

II -
orientar e acompanhar o atendimento hemoterápico aos pacientes
portadores de coagulopatias e hemoglobinopatias, atendidos no
Hemocentro;

III -
orientar e realizar os procedimentos referentes à coleta de
sangue dos doadores aptos de acordo com as normas e critérios
vigentes, bem como atendimento aos doadores inaptos;

IV -
participar na elaboração e desenvolvimento de pesquisa,
bem como ministrar palestras e cursos na sua área de atuação;
e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 85
- A Seção de Enfermagem tem por finalidade
supervisionar e executar atividades de enfermagem ambulatorial e
coleta de sangue, de acordo com as normas técnicas vigentes,
competindo-lhe:

I -
realizar e acompanhar o atendimento de enfermagem ambulatorial e
coleta de sangue, de acordo com técnicas vigentes e
procedimentos padronizados pela Fundação;

II -
administrar sangue e componentes aos pacientes do ambulatório
com base na prescrição médica, assistindo e
prestando atendimento às intercorrências transfusionais,
no seu campo de atuação;

III -
prestar os primeiros cuidados em situações de
emergências e de crise dos pacientes portadores de
coagulopatias hemoglobinopatias;

IV -
realizar coleta de amostra de sangue do paciente para teste de
compatibilidade e exames laboratoriais e dosagem de inibidor;

V -
apurar mensalmente os dados estatísticos relativos aos
atendimentos prestados, por unidade de produto e por pacientes, com
base nas anotações diárias no Livro de Registro,
para acompanhamento e fornecimento de informações à
Administração Central;

VI -
proceder à triagem hematológica e coleta de sangue dos
doadores, identificando e observando o ponto de vista técnico
e normativo dos procedimentos e prestando os cuidados necessários
durante ou após a doação;

VII -
orientar e supervisionar o manuseio, armazenamento e transporte e
desprezo da bolsa de sangue colhida;

VIII -
participar na elaboração e desenvolvimento de pesquisa,
bem como ministrar palestras e cursos na sua área de atuação;

IX -
participar de verificação dos procedimentos
transfusionais realizados nas Agências Transfusionais, propondo
treinamento e aperfeiçoamento do pessoal; e

X -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 86
- A Seção de Laboratório tem por finalidade
supervisionar e realizar exames sorológicos,
imuno-hematológicos e de hematologia/coagulação,
de acordo com normas técnicas vigentes, competindo-lhe:

I -
orientar, realizar e acompanhar a sistemática para recebimento
de amostras de doadores e pacientes para exames sorológicos,
imunohematológicos, hematológicos, coagulação
e bioquímicas e envio dos resultados;

II -
cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos técnicos e
de biossegurança estabelecidos;

III -
incentivar e participar na elaboração e desenvolvimento
de pesquisa, bem como ministrar palestras e cursos, na sua área
de atuação;

IV -
apurar mensalmente os dados estatísticos relativos aos exames
sorológicos, imunohematológicos, hematológicos e
de coagulação realizados, a serem encaminhados à
Administração Central para acompanhamento e controle;

V -
subsidiar o controle de qualidade quanto ao estabelecimento dos
programas de melhoria e padronização dos serviços;

VI -
acompanhar e orientar quanto às condições de
armazenamento e estoque de reagentes e conjuntos diagnósticos
necessários à execução dos testes
sorológicos, imunohematológicos e de coagulação
e outros adjacentes à suas competências; e

VII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 87
- A Seção de Captação e Cadastro tem por
finalidade supervisionar e realizar trabalhos de educação,
captação e convocação de doadores, bem
como garantir o registro e cadastramento de doadores de sangue e
pacientes, competindo-lhe:

I -
orientar, realizar e acompanhar as atividades de recrutamento
hospitalar e comunitário para a doação
voluntária de sangue, bem como coletar, conferir e analisar os
dados relativos ao fornecimento de sangue e envio de doadores, para
elaboração do boletim mensal de estatística;

II -
realizar visitas periódicas aos diversos hospitais, bem como
agendar e ministrar palestras sobre doação de sangue
junto aos diversos segmentos da sociedade;

III -
realizar atividades de convocação e agendamento de
doadores para novas doações;

IV -
promover e estimular campanhas educativas sobre doação
e transfusão de sangue junto à comunidade e escolas;

V -
programar, planejar e executar a sistemática de recepção
e cadastramento de doadores de sangue e pacientes, orientando e
esclarecendo ao público as informações
necessárias;

VI -
orientar e acompanhar o arquivamento e manutenção do
sistema de registro de doadores e pacientes atendidos, de prontuários
médicos relativos às transfusões realizadas, bem
como a expedição de resultados de exames de doadores e
pacientes;

VII -
apurar os dados estatísticos relativos ao cadastramento de
doadores aptos e inaptos, e pacientes atendidos no Hemocentro, a
serem encaminhados à Administração Central, para
acompanhamento e controle;

VIII -
acompanhar e treinar profissional captador dos hospitais para
garantir o encaminhamento de candidatos à doação
com o perfil adequado; e

IX -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 88
- A Seção de Fracionamento e Produção tem
por finalidade supervisionar e executar as atividades de produção,
obtenção e fracionamento de componentes do sangue
coletado no Hemocentro, segundo normas técnicas e critérios
estabelecidos e padronizados, competindo-lhe:

I -
realizar o fracionamento, liberação sorológica e
imunohematológica, estocagem e distribuição de
hemocomponentes produzidos pelo Hemocentro, zelando pelo controle de
qualidade e segurança dos produtos;

II -
planejar e acompanhar a execução de produção
dos hemocomponentes em função das necessidades,
objetivando o atendimento às redes pública e privada;

III -
ministrar palestras e cursos, na sua área de atuação;

IV -
apurar mensalmente os dados estatísticos da produção,
liberação e distribuição dos
hemocomponentes a serem encaminhados à Administração
Central; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 89
- A Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo II tem por
finalidade gerenciar as atividades de administração do
Hemocentro classificado como Tipo II, sob a sua responsabilidade, de
acordo com as diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
coordenar e acompanhar as atividades de administração
de pessoal, material, almoxarifado, transportes e serviços
gerais, bem como as atividades de apuração de custos,
planejamento administrativo e orçamentário, apoio
logístico e faturamento, no Hemocentro;

II -
promover a apuração mensal dos dados estatísticos
da produção e serviços prestados pelo
Hemocentro, acompanhando os resultados obtidos e emitindo relatórios
a serem encaminhados à Administração Central;

III -
promover a gestão de documentos gerados pelo Hemocentro, em
consonância com as normas definidas, bem como providenciar o
encaminhamento dos mesmos ao Serviço de Arquivo Central,
quando for o caso;

IV -
emitir relatórios gerenciais para a Administração
Central, para avaliação e acompanhamento das atividades
desenvolvidas; e

V-
exercer outras atividades correlatas.

Parágrafo
único. As unidades subordinadas administrativamente à
Gerência Administrativa, a que se refere este artigo, também
são subordinadas tecnicamente às unidades da Diretoria
Planejamento, Gestão e Finanças e da Diretoria de
Atuação Estratégica, de acordo com as
especificidades de suas competências.



Art. 90
- A Seção de Material e Serviços Gerais tem por
finalidade supervisionar e executar as atividades de material,
patrimônio e almoxarifado, bem como de copa, transportes,
segurança e zeladoria no Hemocentro segundo diretrizes
estabelecidas, competindo-lhe:

I -
manter controle organizado e atualizado do estoque físico de
materiais para consumo no Hemocentro , controlando e avaliando as
requisições no nível do estritamente necessário;

II -
organizar e controlar o sistema de estocagem dos materiais,
orientando e realizando os procedimentos necessários para
recebimento, manipulação, armazenamento e distribuição
aos diversos setores do Hemocentro;

III -
manter registros atualizados dos bens patrimoniais existentes no
Hemocentro, identificando os responsáveis e zelando pelo uso,
guarda e conservação dos mesmos;

IV -
orientar, acompanhar e controlar os serviços de transportes,
segurança e zeladoria, propondo mecanismos de prevenção
a roubo e incêndios e de proteção aos
funcionários, usuários e ao patrimônio público,
bem como zelar pela guarda e conservação de bens e
instalações;

V -
emitir relatórios gerenciais mensais das despesas e serviços
realizados, informando quando for o caso as eventuais ocorrência,
e encaminhá-los à Administração Central;

VI -
efetuar o cálculo de custos dos lanches servidos e programar a
compra dos ingredientes necessários, verificando as condições
de qualidade dos alimentos, quando fornecidos por terceiros;

VII -
orientar e controlar o fornecimento e distribuição de
lanche a servidores e doadores de sangue no Hemocentro; e

VIII -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 91
- A Seção de Planejamento, Faturamento, Apoio
Administrativo e Pessoal tem por finalidade supervisionar e executar
as atividades de planejamento e faturamento dos serviços
prestados, bem como apoio administrativo e de pessoal no Hemocentro,
segundo diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
elaborar e acompanhar a programação financeira
trimestral e encaminhar à Administração Central
nos prazos previstos;

II -
executar a gestão e supervisão das atividades de
guarda, controle e preservação dos documentos
produzidos e acumulados pelo Hemocentro;

III -
organizar e manter um sistema de coleta, processamento, análise
e arquivo das informações de modo a subsidiar à
Administração Central na elaboração e
avaliação nos planos, programas e projetos da Fundação
HEMOMINAS;

IV -
apurar e emitir mensalmente boletins estatísticos da produção
dos serviços hematológicos e hemoterápicos
prestados pelo Hemocentro, bem como relatórios gerenciais das
despesas e serviços realizados, informando as eventuais
ocorrências, para encaminhamento à Administração
Central;

V -
providenciar o encaminhamento de diárias e adiantamento de
viagem para os servidores do Hemocentro, orientando e acompanhando as
respectivas prestação de contas; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.

Art. 92
- A Unidade de Hemoterapia em Agência Transfusional subordinada
à Coordenadoria de Hemocentro Tipo II tem a mesma finalidade e
mesmas competências daquelas subordinadas à
Coordenadoria de Hemocentro Tipo III, a que se refere o art. 81.



Subseção
X
Da
Coordenadoria de Hemocentro Tipo I


Art. 93
- A Coordenadoria de Hemocentro Tipo I tem por finalidade coordenar e
acompanhar as atividades técnico-científicas e
administrativas no Hemocentro com essa classificação,
competindo-lhe:

I -
coordenar e garantir o cumprimento das normas técnicas, bem
como dos procedimentos administrativos, de modo a assegurar a
qualidade dos produtos e serviços prestados;

II -
cooperar com a Direção Superior da Fundação
no planejamento e definição de metas, respondendo
técnica e administrativamente pela unidade, promovendo e
incentivando o desenvolvimento das atividades pertinentes ao
Hemocentro, e representar a Fundação em sua área
de jurisdição;

III -
acompanhar e apurar mensalmente os dados estatísticos e de
produção relativos aos serviços executados,
avaliando os resultados obtidos; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 94
- A Gerência Técnica de Hemocentro Tipo I tem por
finalidade supervisionar e acompanhar as atividades
técnico-científicas do Hemocentro classificado como
Tipo I, de acordo com as diretrizes estabelecidas competindo-lhe:

I -
programar, supervisionar, orientar e acompanhar as atividades
técnicas desenvolvidas pelo Hemocentro;

II -
subsidiar a Coordenadoria do Hemocentro na definição
das políticas para produção, distribuição
e fixação de estoques estratégicos;

III -
promover e estimular as campanhas educativas junto às
comunidades de modo a proporcionar orientação adequada;

IV -
emitir relatórios gerenciais para a Administração
Central referentes à produção, serviços
prestados e exames laboratoriais para avaliação e
acompanhamento;

V -
participar de treinamentos e reciclagens de recursos humanos na sua
área de atuação; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 95
- A Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo I tem por
finalidade gerenciar as atividades de administração do
Hemocentro classificado como Tipo I, de acordo com as diretrizes
estabelecidas, competindo-lhe;

I -
coordenar e acompanhar as atividades de administração
de pessoal, material, almoxarifado, transportes e serviços
gerais, bem como as atividades de apuração de custos,
planejamento administrativo e orçamentário, apoio
logístico e faturamento, no âmbito do Hemocentro;

II -
promover a apuração mensal dos dados estatísticos
da produção e serviços prestados pelo
Hemocentro, acompanhando os resultados obtidos e emitindo relatórios
a serem encaminhados à Administração Central;

III -
promover a gestão de documentos gerados pelo Hemocentro, em
consonância com as normas definidas, bem como providenciar o
encaminhamento dos mesmos ao Serviço de Arquivo Central,
quando for o caso;

IV -
emitir relatórios gerenciais para a Administração
Central, para avaliação e acompanhamento das atividades
desenvolvidas; e

V -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
XI
Da
Gerência de Núcleo Hemoterápico


Art. 96
- A Gerência de Núcleo Hemoterápico tem por
finalidade coordenar e acompanhar a execução das
atividades técnicas e administrativas, no âmbito do
Núcleo Hemoterápico, conforme normas vigentes e
diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
coordenar e garantir o cumprimento das normas técnicas em
hematologia e hemoterapia de modo a assegurar a qualidade dos
produtos e serviços prestados, bem como das normas e
procedimentos relativos à execução das
atividades administrativas, no âmbito do Núcleo
Hemoterápico;

II -
responder técnica e administrativamente pelo Núcleo
Hemoterápico e representar a Fundação, na sua
área de jurisdição;

III -
promover e incentivar o desenvolvimento das atividades de pesquisa e
ensino nas áreas de hematologia, hemoterapia e correlatas;

IV -
coordenar a atuação das agências transfusionais
dos hospitais e municípios contratantes dos serviços da
Fundação, supervisionando, treinando e reciclando seus
funcionários sempre que necessário, de acordo com
normas vigentes;

V -
cooperar com a Direção Superior da Fundação,
no planejamento e definições das metas;

VI -
elaborar relatórios gerenciais semestrais dos resultados das
ações realizadas no Núcleo Hemoterápico;
e

VII -
exercer outras atividades corretas.



Art. 97
- O Setor Administrativo de Núcleo Hemoterápico tem por
finalidade gerenciar as atividades de administração do
Núcleo Hemoterápico sob a sua responsabilidade, de
acordo com as diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
executar atividades de administração de pessoal,
material e almoxarifado e serviços gerais, bem como as
atividades de planejamento administrativo e orçamentário,
apoio logístico, faturamento e custos, no âmbito do
Núcleo Hemoterápico;

II -
orientar e acompanhar a gestão de documentos gerados pelo
Núcleo, em consonância com as normas definidas, bem como
providenciar o encaminhamento dos mesmos ao Arquivo Central, quando
for o caso;

III -
emitir relatórios gerenciais para a Gerência de Núcleo
das atividades desenvolvidas para avaliação e
acompanhamento;

IV -
acompanhar, orientar e treinar funcionários dos hospitais
contratantes dos serviços da Fundação,
verificando no local, quando for o caso;

V -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Art. 98
- O Setor Técnico de Núcleo Hemoterápico tem por
finalidade gerenciar e acompanhar as atividades técnicas do
Núcleo Hemoterápico, sob a sua responsabilidade, de
acordo com as diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
coordenar, acompanhar e realizar as atividades técnicas nas
áreas de hematologia e hemoterapia, desenvolvidas pelo Núcleo
Hemoterápico, assim como das agências transfusionais
contratantes dos serviços da Fundação;

II -
emitir relatórios gerenciais para o Gerência de Núcleo
Hemoterápico, referentes à produção, aos
serviços prestados e exames laboratoriais, para avaliação
e acompanhamento;

III -
promover e solicitar treinamento e reciclagens de recursos humanos do
setor;

IV-
acompanhar, orientar e treinar funcionários dos hospitais
contratantes dos serviços da Fundação,
verificando no local, quando for o caso;

V -
elaborar relatórios gerenciais semestrais de resultados das
ações realizadas no setor; e

VI -
exercer outras atividades correlatas.



Subseção
XII
Da
Unidade de Coleta e Transfusão
Art. 99
- A Unidade de Coleta e Transfusão tem por finalidade
gerenciar as atividades desenvolvidas pela Unidade, de acordo com
normas técnicas vigentes e diretrizes estabelecidas,
competindo-lhe:

I -
realizar trabalhos de educação e conscientização
sobre doação de sangue junto à comunidade;

II -
programar e promover a coleta e produção dos
componentes básicos do sangue, bem como liberar e controlar a
sua distribuição para toda a região, garantindo
a qualidade e segurança dos produtos;

III -
programar e realizar a triagem e exames clínicos dos doadores,
de acordo com as normas e critérios técnicos vigentes,
e providenciar o encaminhamento do doador inapto, quando for o caso;

IV -
planejar e promover o encaminhamento dos doadores de sangue, assim
como a recepção dos resultados do Laboratório de
Sorologia da unidade de referência definida pela Diretoria;

V -
realizar testes de compatibilidade pré-transfusionais, segundo
normas vigentes;

VI -
atender e autorizar os pedidos de transfusão após
análise dos dados constantes do pedido e informações
do médico assistente;

VII -
acompanhar e apurar mensalmente os dados estatísticos e de
produção relativos aos serviços executados,
avaliando os resultados obtidos;

VIII -
elaborar relatórios gerenciais semestrais dos resultados das
ações realizadas na Unidade de Coleta e Transfusão;
e

IX -
exercer outras atividades correlatas.


Art.
100 - A Seção Administrativa tem por finalidade
executar as atividades administrativas, no âmbito da Unidade,
segundo normas e diretrizes estabelecidas, competindo-lhe:

I -
orientar e treinar funcionários dos hospitais contratantes dos
serviços prestados pela Fundação, verificando no
local, quando for o caso;

II -
administrar os recursos materiais, financeiros e humanos na Unidade;

III -
emitir relatórios gerenciais para a chefia da Unidade das
atividades desenvolvidas, para avaliação e
acompanhamento ; e

IV -
exercer outras atividades correlatas.



CAPÍTULO
VII
DO
REGIME FINANCEIRO E ECONÔMICO


Art.
101 - O exercício financeiro da Fundação
coincide com o ano civil.



Art.
102 - O orçamento da Fundação é uno e
anual e compreende todas as receitas e despesas dispostas por
programa.



Art.
103 - A Fundação apresentará ao Tribunal de
Contas do Estado e à Auditoria-Geral do Estado, anualmente, no
prazo estipulado pela legislação específica, a
prestação de contas e o relatório de gestão
de sua administração no exercício anterior,
devidamente aprovados pelo Conselho Curador.



CAPÍTULO
VIII
DO
PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA DESPESA
Seção
I
Do
Patrimônio


Art.
104 - Constituem patrimônio da Fundação HEMOMINAS
o acervo de bens móveis e imóveis, as ações,
os títulos e outros valores e direitos de que é
proprietário e os que vier a adquirir.



Art.
105 - No caso de extinção da Fundação
HEMOMINAS, os bens imóveis doados pelo Estado reverterão
ao patrimônio deste.



Seção
II
Da
Receita


Art.
106 - Constituem receita da Fundação HEMOMINAS:

I -
dotações que lhe forem consignadas no orçamento
do Estado;

II -
recursos federais ou de qualquer origem ou natureza, inclusive
doações e patrocínios;

III -
recursos provenientes de convênios com organizações
públicas ou privadas; e

IV -
recursos próprios, provenientes de procedimentos técnicos
relacionados com a prestação de seus serviços,
ressalvado o impedimento de auferir receita com a comercialização
de sangue, hemocomponentes e hemoderivados.



Seção
III
Da
Despesa


Art.
107 - As despesas da Fundação HEMOMINAS são
destinadas ao custeio de seus serviços, projetos e atividades
previstos na legislação, que contribuam para a
consecução de sua finalidade e suas competências.



Art.
108 - Nenhuma despesa poderá ser realizada sem o devido
recurso orçamentário.


CAPÍTULO
IX
DO
PESSOAL


Art.
109 - O Regime Jurídico do Quadro de Pessoal da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais -
HEMOMINAS está previsto no art. 1º da Lei n.º 10.254
de 20 de julho de 1990.



Art.
110 - A jornada de trabalho da Fundação é de 8
(oito) horas diárias, a ser cumprida em dois turnos, e de 6
(seis) horas a ser cumprida em um único turno.



CAPÍTULO
X
DISPOSIÇÕES
FINAIS


Art.
111 - Os cargos de provimento em comissão que compõem a
estrutura básica da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, a
que se refere o art. 6º da Lei Delegada n.º 77, de 2003 e
Lei Delegada n.º 110, de 31 de janeiro de 2003, codificados e
identificados, são os constantes do Anexo I, deste Decreto.


Art.
112 - Os cargos de provimento em comissão que compõem a
estrutura intermediária da Fundação de Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, a
que se refere o Anexo II da Lei n.º 11.171, de 29 de julho de
1993, codificados e identificados, são os constantes do Anexo
II deste Decreto.

Parágrafo
único. A designação e dispensa para o exercício
da função dos cargos de provimento em comissão a
que se refere o caput, contendo seus respectivos códigos,
dar-se-ão por ato do Presidente da Fundação.



Art.
113 - Ficam identificados os cargos de provimento em comissão,
extintos, em decorrência do art. 4º, e inciso II do art.
7º, da Lei Delegada n.º 77, de 2003, na forma constante dos
Anexos III e IV deste Decreto.


Art.
114 - Ficam dispensados os atuais servidores designados para os
cargos de provimento em comissão da estrutura intermediária,
a que se refere o Anexo II da Lei n.º 11.171, de 1993.

Art.
115 - O Presidente da Fundação HEMOMINAS poderá
fixar, por meio de ato administrativo:

I - as
normas, instruções complementares, bem como prazos e
providências administrativas necessárias ao cumprimento
deste Estatuto;

II - os
critérios para movimentação de pessoal da
Fundação HEMOMINAS; e

III -
os critérios e prazos para formulação dos
objetivos e metas das unidades administrativas da Fundação
HEMOMINAS.



Art.
116 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
117 - Fica revogado o Decreto n.º 35.774, de 4 de agosto de
1994.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Marcus
Pestana




ANEXO I
Fundação
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS
Cargos
de provimento em comissão da Estrutura Básica










UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO
DO
                   CARGO


CÓDIGO
                   ATUAL 




CÓDIGO
NOVO


QUANTI-
TATIVO




Presidência
                   




Presidente
                   




PR-CH03 




PR-CH 01
                   




1 






Gabinete
                   




Chefe de
                   Gabinete 




CG-CH01 




CG-CH01 




1 






Gabinete
                   




Assessor
                   de Comunicação Social (*) 




- 




AC-CH01 




1 






Diretoria
                   de Planejamento, Gestão e Finanças 




Diretor 




DR-CH131
                   




DR-CH01 




1 






Diretoria
                   Técnico Científica 




Diretor 




DR-CH06 




DR-CH02 




1 






Diretoria
                   de Atuação Estratégica 




Diretor 




- 




DR-CH03 




1 






Auditoria
                   Seccional 




Auditor
                   Seccional(*) 




- 




AU-CH01 




1 






Procuradoria
                   




Procurador-Chefe
                   (*) 




- 




PC-CH01 




1 





( * )
criados


ANEXO II
Fundação
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS
Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Intermediária










DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO
                   




QUANTITATIVO
                   




LIMITADO
                   




AMPLO 






Assessor/Auditor
                   




AA-CH01 e
                   AA-CH02
                   
AA-CH03 e
                   AA-CH09
                   


9 




2 




7 






Chefe de
                   Divisão 




CD-CH01a
                   CD-CH09
                   
CD-CH10 a
                   CD-CH15
                   


15 




9 




6 






Chefe de
                   Serviço 




CS-CH01 a
                   CS-CH37 




37 




37 




- 






Chefe de
                   Seção 




CE-CH01 a
                   CE-CH30
                   
CE-CH31 a
                   CE-CH51
                   


51 




30 




21 






Supervisor
                   




SU-CH01 a
                   SU-CH05 




5 




5 




- 






Coordenador
                   de Hemocentro 




CO-CH01 a
                   CO-CH09 




9 




- 




9 






Gerente
                   Técnico 




GT-CH01
                   
GT-CH02 a
                   CT-CH09
                   


9 




1 




8 






Gerente
                   Administrativo 




GA-CH01 e
                   GA-CH02
                   
GA-CH03 a
                   GA-CH09
                   


9 




2 




7 






Gerente
                   de Núcleo 




CN-CH01 a
                   CN-CH10 




10 




- 




10 






Chefe de
                   Setor Administrativo 




CS-CH01 a
                   CS-CH10 




10 




- 




10 






Chefe de
                   Setor Técnico 




CT-CH01
                   CT-CH10 




10 




- 




10 






Chefe de
                   Unidade de Coleta e Transfusão 




CC-CH-01
                   a CC-CH05 




5 




- 




5 






Chefe de
                   Unidade de Hemoterapia 




CH-CH01 a
                   CH-CH05 




5 




- 




5 







ANEXO III
Fundação
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS
Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Básica - extintos








DENOMINAÇÃO
                   DOCARGO


CÓDIGO
                   




QUANTITATIVO
                   






Diretor 




DR-CH-07
                   




1 






Assessor-Chefe
                   




AH-CH04 




1 






Assessor-Chefe
                   




AH-CH06 




1 






Auditor-Chefe
                   




AU-CH09 




1 







ANEXO IV
Fundação
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS
Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Intermediária -
extintos








DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


N.º
                   DE CARGOS 




RECRUTAMENTO
                   






Coordenador
                   de Hemocentro 




1 




AMPLO 






Gerente
                   Técnico 




1 




AMPLO 






Gerente
                   Administrativo 




1 




AMPLO 






Chefe de
                   Divisão 




3 




AMPLO 






Chefe de
                   Seção 




5 




AMPLO