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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 741, de 29/11/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos
necessários à construção da Linha de
Distribuição Central de Minas/Governador Valadares 2,
de 138 kV (op. 69 kV) – Provisório na SE Central de
Minas, do Sistema CEMIG, nos Municípios de Central de Minas e
de Governador Valadares.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO
DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e
tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos
situados nos Municípios de Central de Minas e Governador
Valadares, conforme descrições perimétrica e
áreas constantes no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput estende-se às benfeitorias
porventura existentes no interior do terreno.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Linha de Distribuição
Central de Minas/Governador Valadares 2, de 138 kV (op. 69 kV) –
Provisório na SE Central de Minas, do Sistema CEMIG, nos
Municípios de Central de Minas e de Governador Valadares.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência
Mineira
e 191º da Independência do Brasil.
ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 741, de 29 de
novembro de 2012)
As
descrições perimétricas e as áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P1, de coordenadas N(Y)7923668,554 e E(X)256650,
deste, segue com azimute de 16°02’60” e distância
de 39,07m, até o vértice P2, de coordenadas
N(Y)7923706,098 e E(X)256660,801; deste, segue com azimute de
95°11’33” e distância de 13,59m, até o
vértice P3, de coordenadas N(Y)7923704,868 e E(X)256674,336;
deste, segue com azimute de 119°04’44” e distância
de 25,22m, até o vértice P4, de coordenadas
N(Y)7923692,613 e E(X)256696,373; deste, segue com azimute de
207°24’33” e distância de 3,49m, até o
vértice P5, de coordenadas N(Y)7923689,514 e E(X)256694,766;
deste, segue com azimute de 232°42’35” e distância
de 40,20m, até o vértice P6, de coordenadas
N(Y)7923665,161 e E(X)256662,787; deste, segue com azimute de
284°51’39” e distância de 13,23m, até o
vértice P1, de coordenadas N(Y)7923668,554 e E(X)256650;
atingindo uma área de 1.072,44m²;
II
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P12, de coordenadas N(Y)7923731,71 e E(X)256716,014,
deste, segue com azimute de 11°10’35” e distância
de 22,14m, até o vértice P13, de coordenadas
N(Y)7923753,428 e E(X)256720,305; deste, segue com azimute de
105°17’33” e distância de 10,22m, até o
vértice P25, de coordenadas N(Y)7923750,732 e E(X)256730,165;
deste, segue com azimute de 140°54’46” e distância
de 7,56m, até o vértice P24, de coordenadas
N(Y)7923744,866 e E(X)256734,93; deste, segue com azimute de
147°30’56” e distância de 30,12m, até o
vértice P23, de coordenadas N(Y)7923719,458 e E(X)256751,107;
deste, segue com azimute de 192°52’39” e distância
de 3,96m, até o vértice P22, de coordenadas
N(Y)7923715,6 e E(X)256750,225; deste, segue com azimute de
313°14’27” e distância de 15,48m, até o
vértice P21, de coordenadas N(Y)7923726,204 e E(X)256738,949;
deste, segue com azimute de 283°29’58” e distância
de 23,59m, até o vértice P12, de coordenadas
N(Y)7923731,71 e E(X)256716,014; atingindo uma área de
528,95m²;
III
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P16, de coordenadas N(Y)7923725,632 e E(X)256704,369,
deste, segue com azimute de 194°48’56” e distância
de 22,82m, até o vértice P17, de coordenadas
N(Y)7923703,568 e E(X)256698,533; deste, segue com azimute de
284°44’16” e distância de 36,97m, até o
vértice P18, de coordenadas N(Y)7923712,973 e E(X)256662,779;
deste, segue com azimute de 16°01’26” e distância
de 0,60m, até o vértice P19, de coordenadas
N(Y)7923713,551 e E(X)256662,945; deste, segue com azimute de
103°54’34” e distância de 36,41m, até o
vértice P20, de coordenadas N(Y)7923704,799 e E(X)256698,285;
deste, segue com azimute de 16°16’47” e distância
de 21,70m, até o vértice P16, de coordenadas
N(Y)7923725,632 e E(X)256704,369; atingindo uma área de
38,11m²;
IV
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P2, de coordenadas N(Y)7923706,098 e E(X)256660,801,
deste, segue com azimute de 95°11’33” e distância
de 13,59m, até o vértice P3, de coordenadas
N(Y)7923704,868 e E(X)256674,336; deste, segue com azimute de
119°04’44” e distância de 25,22m, até o
vértice P4, de coordenadas N(Y)7923692,613 e E(X)256696,373;
deste, segue com azimute de 119°04’06” e distância
de 1,63m, até o vértice P7, de coordenadas
N(Y)7923691,822 e E(X)256697,796; deste, segue com azimute de
52°42’29” e distância de 11,16m, até o
vértice P8, de coordenadas N(Y)7923698,584 e E(X)256706,675;
deste, segue com azimute de 12°10’01” e distância
de 9,26m, até o vértice P9, de coordenadas
N(Y)7923707,633 e E(X)256708,626; deste, segue com azimute de
17°03’21” e distância de 10,00m, até o
vértice P10, de coordenadas N(Y)7923717,193 e E(X)256711,559;
deste, segue com azimute de 17°02’55” e distância
de 2,72m, até o vértice P11, de coordenadas
N(Y)7923719,792 e E(X)256712,356; deste, segue com azimute de
17°03’46” e distância de 12,47m, até o
vértice P12, de coordenadas N(Y)7923731,71 e E(X)256716,014;
deste, segue com azimute de 11°10’35” e distância
de 22,14m, até o vértice P13, de coordenadas
N(Y)7923753,428 e E(X)256720,305; deste, segue com azimute de
285°17’37” e distância de 8,20m, até o
vértice P14, de coordenadas N(Y)7923755,591 e E(X)256712,395;
deste, segue com azimute de 184°43’55” e distância
de 3,47m, até o vértice P15, de coordenadas
N(Y)7923752,136 e E(X)256712,109; deste, segue com azimute de
196°16’46” e distância de 27,61m, até o
vértice P16, de coordenadas N(Y)7923725,632 e E(X)256704,369;
deste, segue com azimute de 194°48’56” e distância
de 22,82m, até o vértice P17, de coordenadas
N(Y)7923703,568 e E(X)256698,533; deste, segue com azimute de
284°44’16” e distância de 36,97m, até o
vértice P18, de coordenadas N(Y)7923712,973 e E(X)256662,779;
deste, segue com azimute de 196°03’04” e distância
de 7,15m, até o vértice P2, de coordenadas
N(Y)7923706,098 e E(X)256660,801; atingindo uma área de
820,46m²;
V
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P26, de coordenadas N(Y)7923711,333 e E(X)256749,25,
deste, segue com azimute de 211°02’18” e distância
de 0,26m, até o vértice P27, de coordenadas
N(Y)7923711,107 e E(X)256749,114; deste, segue com azimute de
211°09’59” e distância de 13,58m, até o
vértice P29, de coordenadas N(Y)7923699,487 e E(X)256742,086;
deste, segue com azimute de 106°48’28” e distância
de 4,35m, até o vértice P40, de coordenadas
N(Y)7923698,228 e E(X)256746,254; deste, segue com azimute de
12°52’39” e distância de 13,44m, até o
vértice P26, de coordenadas N(Y)7923711,333 e E(X)256749,25;
atingindo uma área de 29,19m²;
VI
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P23, de coordenadas N(Y)7923719,458 e E(X)256751,107,
situado no limite com, deste, segue com azimute de 327°30’56”
e distância de 30,12m, até o vértice P24, de
coordenadas N(Y)7923744,866 e E(X)256734,93; deste, segue com azimute
de 320°54’46” e distância de 7,56m, até
o vértice P25, de coordenadas N(Y)7923750,732 e
E(X)256730,165; deste, segue com azimute de 105°17’23”
e distância de 11,00m, até o vértice P36, de
coordenadas N(Y)7923747,832 e E(X)256740,773; deste, segue com
azimute de 151°43’19” e distância de 2,74m, até
o vértice P35, de coordenadas N(Y)7923745,421 e E(X)256742,07;
deste, segue com azimute de 153°18’55” e distância
de 11,77m, até o vértice P34, de coordenadas
N(Y)7923734,906 e E(X)256747,355; deste, segue com azimute de
143°35’55” e distância de 9,37m, até o
vértice P33, de coordenadas N(Y)7923727,365 e E(X)256752,915;
deste, segue com azimute de 192°52’47” e distância
de 8,11m, até o vértice P23, de coordenadas
N(Y)7923719,458 e E(X)256751,107; atingindo uma área de
178,25m²;
VII
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P8, de coordenadas N(Y)7923698,584 e E(X)256706,675,
deste, segue com azimute de 12°10’01” e distância
de 9,26m, até o vértice P9, de coordenadas
N(Y)7923707,633 e E(X)256708,626; deste, segue com azimute de
113°00’33” e distância de 1,71m, até o
vértice P42, de coordenadas N(Y)7923706,965 e E(X)256710,199;
deste, segue com azimute de 193°26’40” e distância
de 7,16m, até o vértice P43, de coordenadas N(Y)7923700
e E(X)256708,534; deste, segue com azimute de 232°42’13”
e distância de 2,34m, até o vértice P8, de
coordenadas N(Y)7923698,584 e E(X)256706,675; atingindo uma área
de 13,06m²;
VIII
- inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P11, de coordenadas N(Y)7923719,792 e E(X)256712,356,
deste, segue com azimute de 17°03’46” e distância
de 12,47m, até o vértice P12, de coordenadas
N(Y)7923731,71 e E(X)256716,014; deste, segue com azimute de
103°29’58” e distância de 23,59m, até o
vértice P21, de coordenadas N(Y)7923726,204 e E(X)256738,949;
deste, segue com azimute de 230°16’35” e distância
de 9,23m, até o vértice P28, de coordenadas
N(Y)7923720,307 e E(X)256731,852; deste, segue com azimute de
202°33’30” e distância de 6,24m, até o
vértice P32, de coordenadas N(Y)7923714,544 e E(X)256729,458;
deste, segue com azimute de 287°03’34” e distância
de 17,89m, até o vértice P11, de coordenadas
N(Y)7923719,792 e E(X)256712,356; atingindo uma área de
257,94m²;
IX
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P35, de coordenadas N(Y)7923745,421 e E(X)256742,07,
deste, segue com azimute de 331°43’19” e distância
de 2,74m, até o vértice P36, de coordenadas
N(Y)7923747,832 e E(X)256740,773; deste, segue com azimute de
105°18’33” e distância de 2,41m, até o
vértice P37, de coordenadas N(Y)7923747,195 e E(X)256743,1;
deste, segue com azimute de 210°08’23” e distância
de 2,05m, até o vértice P35, de coordenadas
N(Y)7923745,421 e E(X)256742,07; atingindo uma área de 2,39m²;
X
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P34, de coordenadas N(Y)7923734,906 e E(X)256747,355,
deste, segue com azimute de 333°18’55” e distância
de 11,77m, até o vértice P35, de coordenadas
N(Y)7923745,421 e E(X)256742,07; deste, segue com azimute de
30°08’23” e distância de 2,05m, até o
vértice P37, de coordenadas N(Y)7923747,195 e E(X)256743,1;
deste, segue com azimute de 105°17’26” e distância
de 10,23m, até o vértice P38, de coordenadas
N(Y)7923744,498 e E(X)256752,965; deste, segue com azimute de
210°19’18” e distância de 11,11m, até o
vértice P34, de coordenadas N(Y)7923734,906 e E(X)256747,355;
atingindo uma área de 64,98m²;
XI
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P33, de coordenadas N(Y)7923727,365 e E(X)256752,915,
deste, segue com azimute de 323°35’55” e distância
de 9,37m, até o vértice P34, de coordenadas
N(Y)7923734,906 e E(X)256747,355; deste, segue com azimute de
30°19’18” e distância de 11,11m, até o
vértice P38, de coordenadas N(Y)7923744,498 e E(X)256752,965;
deste, segue com azimute de 105°17’33” e distância
de 3,77m, até o vértice P39, de coordenadas
N(Y)7923743,503 e E(X)256756,604; deste, segue com azimute de
192°52’34” e distância de 16,55m, até o
vértice P33, de coordenadas N(Y)7923727,365 e E(X)256752,915;
atingindo uma área de 79,01m²;
XII
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P21, de coordenadas N(Y)7923726,204 e E(X)256738,949,
deste, segue com azimute de 133°14’27” e distância
de 15,48m, até o vértice P22, de coordenadas
N(Y)7923715,6 e E(X)256750,225; deste, segue com azimute de
192°52’16” e distância de 4,38m, até o
vértice P26, de coordenadas N(Y)7923711,333 e E(X)256749,25;
deste, segue com azimute de 211°02’18” e distância
de 0,26m, até o vértice P27, de coordenadas
N(Y)7923711,107 e E(X)256749,114; deste, segue com azimute de
298°03’21” e distância de 19,56m, até o
vértice P28, de coordenadas N(Y)7923720,307 e E(X)256731,852;
deste, segue com azimute de 50°16’35” e distância
de 9,23m, até o vértice P21, de coordenadas
N(Y)7923726,204 e E(X)256738,949; atingindo uma área de
114,94m²;
XIII
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P27, de coordenadas N(Y)7923711,107 e E(X)256749,114,
deste, segue com azimute de 211°09’59” e distância
de 13,58m, até o vértice P29, de coordenadas
N(Y)7923699,487 e E(X)256742,086; deste, segue com azimute de
286°48’23” e distância de 17,52m, até o
vértice P30, de coordenadas N(Y)7923704,554 e E(X)256725,31;
deste, segue com azimute de 22°32’45” e distância
de 6,32m, até o vértice P31, de coordenadas
N(Y)7923710,388 e E(X)256727,732;
deste, segue com azimute de
22°33’12” e distância de 4,50m, até o
vértice P32, de coordenadas N(Y)7923714,544 e E(X)256729,458;
deste, segue com azimute de 22°33’30” e distância
de 6,24m, até o vértice P28, de coordenadas
N(Y)7923720,307 e E(X)256731,852; deste, segue com azimute de
118°03’21” e distância de 19,56m, até o
vértice P27, de coordenadas N(Y)7923711,107 e E(X)256749,114;
atingindo uma área de 281,33m²;
XIV
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P9, de coordenadas N(Y)7923707,633 e E(X)256708,626,
deste, segue com azimute de 17°03’21” e distância
de 10,00m, até o vértice P10, de coordenadas
N(Y)7923717,193 e E(X)256711,559; deste, segue com azimute de
17°02’55” e distância de 2,72m, até o
vértice P11, de coordenadas N(Y)7923719,792 e E(X)256712,356;
deste, segue com azimute de 107°03’34” e distância
de 17,89m, até o vértice P32, de coordenadas
N(Y)7923714,544 e E(X)256729,458; deste, segue com azimute de
202°33’12” e distância de 4,50m, até o
vértice P31, de coordenadas N(Y)7923710,388 e E(X)256727,732;
deste, segue com azimute de 202°32’45” e distância
de 6,32m, até o vértice P30, de coordenadas
N(Y)7923704,554 e E(X)256725,31; deste, segue com azimute de
286°48’08” e distância de 15,28m, até o
vértice P41, de coordenadas N(Y)7923708,972 e E(X)256710,679;
deste, segue com azimute de 193°27’01” e distância
de 2,06m, até o vértice P42, de coordenadas
N(Y)7923706,965 e E(X)256710,199; deste, segue com azimute de
293°00’33” e distância de 1,71m, até o
vértice P9, de coordenadas N(Y)7923707,633 e E(X)256708,626;
atingindo uma área de 190,88m²; e
XV
– inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P4, de coordenadas N(Y)7923692,613 e E(X)256696,373,
deste, segue com azimute de 207°24’33” e distância
de 3,49m, até o vértice P5, de coordenadas
N(Y)7923689,514 e E(X)256694,766; deste, segue com azimute de
52°42’10” e distância de 3,81m, até o
vértice P7, de coordenadas N(Y)7923691,822 e E(X)256697,796;
deste, segue com azimute de 299°04’06” e distância
de 1,63m, até o vértice P4, de coordenadas
N(Y)7923692,613 e E(X)256696,373; atingindo uma área de
2,84m².