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Decreto sem número, de 09/11/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades no valor de R$10.908.820,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.908.820,00
(dez milhões, novecentos e oito mil e oitocentos vinte reais)
indicado no Anexo, em favor dos seguintes Órgãos e
Entidades, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.022, de 09 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

II -
Secretaria de Estado de Educação;

III -
Secretaria de Estado de Cultura;

IV -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

V -
Secretaria de Estado de Defesa Social;

VI -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

VII -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;

VIII -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

IX -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

X -
Instituto Estadual de Florestas - IEF;

XI -
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG; e

XII -
Fundo Estadual de Saúde - FES.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 210)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE
SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$

1221.19572211-1.063-0001-3390-0-10.8
500.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12361030-1.024-0001-4490-1-10.8
114.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13366058-1.216-0001-4450-1-10.8
25.000,00

1271.13391131-4.514-0001-4450-0-10.8
116.000,00

1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.8
371.750,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8
2.186.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06421020-1.185-0001-3390-1-10.8
50.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1461.22661195-4.472-0001-3390-0-10.8
100.000,00

1461.22661195-4.472-0001-4490-0-10.8
50.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.15452120-4.458-0001-4490-0-10.8
755.000,00

1471.17512230-4.030-0001-4490-0-10.8
110.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.8
1.998.110,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.099-0001-4499-0-10.8
50.000,00

1531.27244154-4.100-0001-3399-0-10.8
75.000,00

1531.27812149-4.330-0001-3399-0-10.8
809.500,00

1531.27812149-4.330-0001-4499-0-10.8
329.600,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.059-0001-4490-1-10.8
48.900,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.8
150.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301044-4.145-0001-4450-1-10.8
2.000.000,00

4291.10301706-4.391-0001-4450-0-10.8
1.069.960,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 10.908.820,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2 DESTE
DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

R$

1221.19572211-1.063-0001-4499-0-10.8
470.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12361233-4.191-0001-4499-0-10.8
120.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13391131-4.514-0001-3399-0-10.8
40.000,00

1271.13392123-4.409-0001-3399-0-10.8
40.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04122727-1.118-0001-4499-0-10.8
400.000,00

1301.04451132-1.107-0001-3399-0-10.8
1.050.000,00

1301.06421020-1.081-0001-4499-1-10.8
500.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE

1321.10122701-2.002-0001-3399-0-10.8
475.000,00

1321.10122701-2.002-0001-4499-0-10.8
125.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.10512048-1.281-0001-4499-1-10.8
205.000,00

1471.15452120-4.455-0001-3399-0-10.8
50.000,00

1471.15452120-4.458-0001-3399-0-10.8
200.000,00

1471.16481025-1.302-0001-4499-1-10.8
385.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-3399-0-10.8
438.860,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122733-1.167-0001-3399-0-10.8
1.150.000,00

1491.04122733-1.167-0001-4499-0-10.8
1.617.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.099-0001-3399-0-10.8
30.000,00

1531.27244154-4.100-0001-4499-0-10.8
75.000,00

1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8
165.000,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-1.328-0001-4499-0-10.8
150.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301044-4.145-0001-3399-1-10.8
2.000.000,00

4291.10301706-4.391-0001-3399-0-10.8
744.960,00

4291.10302044-4.308-0001-4499-1-10.8
478.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 10.908.820,00