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DECRETO 43470, de 17/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais –
EMATER, no valor de R$ 601.854,00.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos I e IV, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro
de 2003.


Decreta:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$ 601.854,00
(seiscentos e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais),
indicado no no Anexo deste Decreto, em favor da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais – EMATER.


Art. 2º
– Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
– Estre Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2003; 212° da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves
Danilo
de Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
José
Carlos Carvalho




ANEXO AO
DECRETO N° 43.470, DE 17 DE JULHO DE 2003


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS

                   3041.20606720-4.420-0001-1900-10.1
TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO







                   601.854,00
601.854,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇEMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA

                   1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1
TOTAL DA
                   ANULAÇÃO





                   601.854,00
601.854,00