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Decreto com numeração especial 586, de 10/12/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$44.918.431,63.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$44.918.431,63
(quarenta e quatro milhões novecentos e dezoito mil
quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$42.009.000,00 (quarenta e dois
milhões e nove mil reais) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicada no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação Ezequiel Dias, no valor R$
2.909.431,63 (dois milhões novecentos e nove mil quatrocentos
e trinta e um reais e sessenta e três centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 586,
de 10 de dezembro de 2015.)


(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 172)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




R$




2261.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1


300.000,00




2261.10303002-4.011-0001-3390-1-10.1


33.500.000,00




2261.10303002-4.011-0001-4490-1-10.1


1.500.000,00




2261.10303002-4.420-0001-3390-1-10.1


300.000,00




2261.10303107-1.041-0001-3390-0-10.1


5.000.000,00




2261.10303159-4.109-0001-4490-0-10.1


10.000,00




2261.10303201-4.481-0001-4490-0-10.1


400.000,00




2261.10571254-2.079-0001-4490-0-10.1


999.000,00




2261.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


2.829.676,58




2261.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9


79.755,05




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


44.918.431,63





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




R$




2261.10303002-4.024-0001-3390-1-10.1


15.800.000,00




2261.10303107-1.015-0001-4490-0-10.1


19.500.000,00




2261.10303159-4.109-0001-3390-0-10.1


5.310.000,00




2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.1


400.000,00




2261.10571254-2.079-0001-3390-0-10.1


999.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


42.009.000,00