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DECRETO 42804, de 29/07/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica
Avatinguara/Prata, de 138 KV, do Sistema CEMIG, nos Municípios
de Canápolis, Monte Alegre de Minas e Prata.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Canápolis,
Monte Alegre de Minas e Prata, compreendidos dentro de uma faixa com
largura irregular, de propriedade presumida de Etelvina Ferreira de
Menezes, José Leandro do Nascimento, Espólio de Jose
Henrique Coelho, João Coelho de Moura, Francisco Gonçalves
Pereira, Geovan Gervázio Pires, Geralda Evangelista Chaves,
Job Pires Gervázio, Fazenda Pirapitinga do Campo Ltda, Graça
Barbosa de Souza, Joaquim Mendonça Ribeiro Filho, Olguimar
Eudes de Matos, Acássio Boa Ventura de Oliveira, Elizabete
Barbosa de Souza, Diomar Pereira do Nascimento, José Cândido
do Nascimento, Nicomedes Aparecido do Nascimento, Jaime Barbosa da
Costa, Marcelo Ribeiro de Mendonça, João Antônio
de Freitas, Alda Maria de Nazaré de Moura, Acássio
Paulo Consoni, Ailton Alves Pereira, Mário Sérgio
Evaristo Ferreira, Valdir Alves de Oliveira, Abel Narciso Gonçalves,
Bolivar Camilo de Oliveira, Ambrolino Gomes, Paulo Gomes de Moura,
Wanderlei Aparecido Pustrelo, Neir Rosa de Gouveia, Idelmon Alves de
Oliveira, Maria de Lourdes Oliveira Freitas, Diva Ferreira de
Oliveira, Jacomo Francisco Mouro, Derly José Gonçalves
Rodrigues, João Luiz de Freitas, Antônio Aparecido
Barbero, João Leandro Siqueira, Sandoval José Mendes,
João Oraci de Souza Vieira, Heuder Franco Souza, José
Chisasos Toledo Filho, Severiano Moraes Sobrinho, Edson Abrão,
Edson Abrão Júnior, Delmo Vieira Alves, Dalvo Franco
Vilela, Antônio Francisco Conte, Floriano Macri Filho, Geraldo
Mendes da Silva, Donizete Ferreira de Souza, José dos Santos
Souza, Cairo Luiz Mendes Borges, Claikson Souza Oliveira, Mário
Coeli Silva Camargo, Joana Bernardes da Costa, Keila de Oliveira
Miguel Guimarães, José Teodoro Arantes e outros, com as
seguintes descrições: partindo do pórtico de 138
KV da SE Avatinguara, segue com o rumo de 21°28’44”
SO, na distância de 128,240m, até atingir o vértice
T1=MV1; daí deflete 00°32’12” à
esquerda, segue com o rumo de 20°56’32” SO, na
distância de 248,35m, até atingir o vértice
T2=MV1A; daí, deflete de 27°05’33” à
direita, segue com o rumo de 48°02’05” SO, na
distância de 789,38m, até atingir o vértice
T5=MV2; dai, deflete 48°28’41” à esquerda,
segue com o rumo de 00°26’36” SE, na distância
de 145,43m, até atingir o vértice MV3; daí,
deflete 37°30’18” à direita, segue com o rumo
de 37°03’42” SO, na distância de 1.079,37m, até
atingir o vértice MV4; daí, deflete 27°56’19”
a esquerda, segue com o rumo de 09°07’23” SO, na
distância de 5.863,49m, até atingir o vértice
MV5; daí, deflete 34°19’36” à esquerda,
segue com o rumo de 25°12’13” SE, na distância
de 5.743,72m, até atingir o vértice MV6; daí,
deflete 17°07’11” à esquerda, segue com o rumo
de 42°19’24” SE, na distância de 242,19m, até
atingir o vértice MV6A; daí, deflete 00°34’31”
à esquerda, segue com o rumo de 42°53’55” SE,
na distância de 5.036,00m, até atingir o vétice
MV7, daí, deflete 34°02’31” à direita,
segue com o rumo de 08°51’24” SE, na distância
de 15.776,72m, até atingir o vértice MV8; daí,
deflete 24°32’40” à esquerda, segue com o rumo
de 33°24’04” SE, na distância de 6.555,60m, até
atingir o vértice MV9; daí, deflete 19°41’59”
à direita, segue com o rumo de 13°42’05” SE,
na distância de 18.216,47m, até atingir o vértice
MV10; daí, deflete 04°55’17” à
esquerda, segue com o rumo de 18°37’22” SE, na
distância de 2.215,21m, até atingir o vértice
MV11; daí, deflete 04°22’02” à direita,
segue com o rumo de 14°15’20” SE, na distância
de 194,22m, até atingir o vértice T402=MV12; daí,
deflete 24°05’44” à direita, segue com o de
09°50’24” SO, na distância de 721,34m, até
atingir o vértice T407=MV13; daí, deflete 12°52’42”
à direita, segue com o rumo de 22°43’06” SO,
na distância de 71,39m, até atingir o eixo do pórtico
de 138 KV da SE Prata, encerrando-se aí o caminhamento, que
totaliza 63.027,13m de extensão.


      Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica Avatinguara
/ Prata, de 138 KV, do Sistema CEMIG, nos Municípios de
Canápolis, Monte Alegre de Minas e Prata.


      Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


      Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2002.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Murílio de Avellar Hingel