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Decreto sem número, de 15/10/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados no Município de Mato Verde,
                              visando a implantação de adutora  de
                              água  bruta, necessários à ampliação
                              do  Sistema de Abastecimento de Água
                              da sede do citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:
     I  -  área de terreno com a medida de 1.089,00m2, situada  no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da adutora
de  água bruta - AAB, Gleba 01/13, de propriedade de João Teixeira
Sobrinho,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e descrição das divisas: A faixa se define com  10,00m
de  largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser descrito.  O
ponto  de partida (PP) foi materializado no canto da casa, lateral
direita,  de  propriedade de Jacinto Teófilo Souza com coordenadas
N=8294727.138  E=731005.447. Deste, com azimute  de  289º25'24"  e
distância   de  120,50m,  tem-se  o  vértice  P1  de   coordenadas
N=8294767.211 e E=730891.801, materializado sobre eixo da  adutora
de  água  bruta  e  o  alinhamento predial da estrada  vicinal  de
ligação  Mato Verde / captação, sendo vértice inicial da faixa  de
servidão. Deste, com azimute de 73º37'24" e a distância de 14,34m,
tem-se  o V2 com coordenadas N=8294771.253 e E=730905.556.  Deste,
com azimute de 105º21'15" e a distância de 94,51m, tem-se o V3 com
coordenadas N=8294746.228 e E=730996.695, sendo o vértice final da
faixa   com  a  propriedade  de  Jacinto  Teófilo  Souza.   Planta
Cadastral: 9017000109;
     II  - área de terreno com a medida de 1.025,00m2, situada  no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da adutora
de  água  bruta  -  AAB,  Gleba 02/13, de propriedade  de  Jacinto
Teófilo Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e descrição das divisas: A faixa se define com  10,00m
de  largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser descrito.  O
ponto de partida (PP) foi materializado no vértice V3 sobre o eixo
da  adutora  de  água bruta e a divisa da propriedade  de  Jacinto
Teófilo  Souza  com  a propriedade de João Teixeira  Sobrinho  com
coordenadas  N=8294746.228 e E=730996.695 sendo o vértice  inicial
da faixa de servidão. Deste, com azimute de 105º21'15" e distância
de  80,21m,  tem-se o vértice P4 com coordenadas  N=8294724.988  e
E=731074.046.  Deste, com azimute de 138º27'54" e a  distância  de
45,27m,  tem  se o V5 com coordenadas N=8294691.099 e E=731104.066
sendo  vértice final da faixa com a propriedade de Nivaldo  Silva.
Confronta-se  pelas  laterais da faixa com  área  remanescente  do
próprio Jacinto Teófilo Souza. Planta Cadastral: 9017000110;
     III - área de terreno com a medida de 1.146,00m2, situada  no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da adutora
de água bruta - AAB, Gleba 03/13, de propriedade de Nivaldo Silva,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das divisas: A faixa se define com 10,00m  de  largura,
sendo  5,00m  para cada lado do eixo a ser descrito.  O  ponto  de
partida  (PP)  foi materializado no vértice V5  sobre  o  eixo  da
adutora de água bruta e a divisa da propriedade de Jacinto Teófilo
Souza   com   a  propriedade  de  Nivaldo  Silva  com  coordenadas
N=8294691.099 e E=731104.066 sendo o vértice inicial da  faixa  de
servidão. Deste, com azimute de 100º17'32" e distância de  48,74m,
tem-se  o vértice P6 com coordenadas N=8294682.390 e E=731152.023.
Deste, com azimute de 63º09'25" e a distância de 65,83m, tem-se  o
V7  com  coordenadas N=8294711.555 e E=731210.673 sendo o  vértice
final  da  faixa  com  a  propriedade de João  Teixeira  Sobrinho.
Confronta-se  pelas  laterais da faixa com  área  remanescente  do
próprio Jacinto Nivaldo Silva. Planta Cadastral: 9017000111;
     IV  - área de terreno com a medida de 5.652,00m2, situada  no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da adutora
de  água bruta - AAB, Gleba 04/13, de propriedade de João Teixeira
Sobrinho,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e descrição das divisas: A faixa se define com  10,00m
de  largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser descrito.  O
ponto de partida (PP) foi materializado no vértice V7 sobre o eixo
da  adutora  de  água  bruta e a divisa  da  propriedade  de  João
Teixeira   Sobrinho  com  a  propriedade  de  Nivaldo  Silva   com
coordenadas  N=8294711.555 e E=731210.673 sendo o vértice  inicial
da  faixa de servidão. Deste, com azimute de 63º09'25" e distância
de  46,77m,  tem-se o vértice V8 com coordenadas  N=8294733.233  e
E=731252.488.  Deste, com azimute de 126º00'03" e a  distância  de
14,00m,  tem-se o V9 com coordenadas N=8294725.005 e E=731263.812.
Deste, com azimute de 111º21'06" e a distância de 19,07m, tem-se o
V10,  com  coordenadas  N=8294718.063 e E=731281.571.  Deste,  com
azimute  de 87º52'11" e a distância de 24,21m, tem-se o  V11,  com
coordenadas  N=8294718.963 e E=731305.764. Deste, com  azimute  de
67º54'00"  e  a distância de 16,43m, tem-se o V12 com  coordenadas
N=8294725.145 e E=731320.989. Deste, com azimute de 50º56'11" e  a
distância de 60,58m, tem-se o V13, com coordenadas N=8294763.321 e
E=731368.026.  Deste, com azimute de 66º05'05" e  a  distância  de
210,64m,   tem-se   o   V14   com  coordenadas   N=8294848.712   e
E=731560.583.  Deste, com azimute de 61º39'59" e  a  distância  de
173,54m,   tem-se   o   V15,  com  coordenadas   N=8294931.074   e
E=731713.332, sendo o vértice final da faixa com a propriedade  de
Januário  Barbosa de Souza. Confronta-se pelas laterais  da  faixa
com  área remanescente do próprio João Teixeira. Planta Cadastral:
9017000112;
     V  -  área de terreno com a medida de 3.465,00m2, situada  no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da adutora
de água bruta - AAB, Gleba 05/13, de propriedade de Santos Barbosa
de  Souza,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e descrição das divisas: A faixa se define com  10,00m
de  largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser descrito.  O
ponto  de  partida (PP) foi materializado no vértice V15  sobre  o
eixo  da  adutora de água bruta e a divisa da propriedade de  João
Teixeira Sobrinho com a propriedade de Santos Barbosa de Souza com
coordenadas  N=8294931.074 e E=731713.332 sendo o vértice  inicial
da faixa de servidão. Deste, com azimute de 106º32'58" e distância
de  346,45m, tem-se o vértice P16 com coordenadas N=8294832.391  e
E=732045.426,  sendo o vértice final da faixa com  propriedade  de
Clemente  Aparecido Barbosa. Confronta-se pelas laterais da  faixa
com  área remanescente do próprio Santos Barbosa de Souza.  Planta
Cadastral: 9017000113;
     VI  - área de terreno com a medida de 3.404,00m2, situada  no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da adutora
de  água  bruta  -  AAB,  Gleba 07/13, de propriedade  de  Aderbal
Barbosa  Silveira,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  A  faixa  se
define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a
ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V30  sobre  o  eixo  da  adutora de  água  bruta  e  a  divisa  da
propriedade  de  Clemente  Barbosa com a  propriedade  de  Aderval
Barbosa  Silveira  com  coordenadas N=8294740.185  e  E=732431.198
sendo  o  vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute
de  114º43'23"  e  distância de 240,48m tem-se o vértice  P31  com
coordenadas  N=8294639.609 e E=732649.634. Deste, com  azimute  de
108º24'04" e a distância de 99,96m, tem-se o V-32, com coordenadas
N:8294608.056 e E=732744.483, sendo vértice final da faixa  com  a
propriedade  de Domingos Antunes. Confronta-se pelas  laterais  da
faixa  com  área remanescente do próprio Aderval Barbosa Silveira.
Planta Cadastral: 9017000115;
     VII - área de terreno com a medida de 3.980,00m2, situada  no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da adutora
de  água  bruta  -  AAB, Gleba 09/13, de propriedade  de  Ladislau
Camargos,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e descrição das divisas: A faixa se define com  10,00m
de  largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a ser descrito.  O
ponto  de  partida (PP) foi materializado no vértice V36  sobre  o
eixo  da  adutora  de  água  bruta e a divisa  da  propriedade  de
Domingos Antunes de Freitas com a propriedade de Ladislau  Camargo
com  coordenadas  N=8294458.082 e  E=732915.831  sendo  o  vértice
inicial  da  faixa de servidão. Deste, com azimute de 96º34'23"  e
distância de 39,54m, tem-se o V37, com coordenadas N=8294553.556 e
E=732955.107.  Deste, com azimute de 129º17'06" e a  distância  de
30,38m, tem-se o V38 com coordenadas N=8294534.322 e E=732978.620.
Deste, com azimute de 116º15'11" e a distância de 25,77m, tem-se o
V39,  com  coordenadas  N=8294522.922 e E=733001.734.  Deste,  com
azimute  de 108º43'44" e a distância de 58,37m, tem-se o V40,  com
coordenadas  N=8294504.179 e E=733057.016. Deste, com  azimute  de
128º16'37"  e a distância de 48,23m, tem-se o V41, com coordenadas
N=8294474.301 e E=733094.879. Deste, com azimute de 150º42'39" e a
distância de 81,73m, tem-se o V42, com coordenadas N=8294403.018 e
E=733134.863.  Deste, com azimute de 187º30'31" e a  distância  de
41,24m,   tem-se   o   V43,   com  coordenadas   N=8294362.133   e
E=733129.474.  Deste, com azimute de 145º27'25" e a  distância  de
72,69m,   tem-se   o   V44,   com  coordenadas   N=8294302.258   e
E=733170.691, sendo o vértice final da faixa com a propriedade  de
Lorival  Fagundes Sobrinho. Confronta-se pelas laterais  da  faixa
com   área  remanescente  do  próprio  Ladislau  Camargo.   Planta
Cadastral: 9017000117;
     VIII - área de terreno com a medida de 1.792,00m2, situada no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da adutora
de  água  bruta  -  AAB,  Gleba 10/13, de propriedade  de  Lorival
Fagundes  Sobrinho,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  A  faixa  se
define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado do eixo a
ser descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no vértice
V44  sobre  o  eixo  da  adutora de  água  bruta  e  a  divisa  da
propriedade  de  Lorival Fagundes Sobrinho com  a  propriedade  de
Ladislau  Camargo  com coordenadas N=8294302.258  e  E=733170.691,
sendo  o  vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com azimute
de  105º13'45"  e  distância de 33,00m, tem-se o vértice  P45  com
coordenadas  N=8294293.590 e E=733202.532. Deste, com  azimute  de
112º59'53"  e a distância de 33,74m, tem-se o V46 com  coordenadas
N=8294280.406 e E=733233.593. Deste, com o azimute de 128º23'39" e
a  distância de 26,30m, tem-se o V47 com coordenadas N=8294264.070
e  E=733254.209. Deste, com azimute de 152º44'51" e a distância de
86,12m, tem-se o V48 com coordenadas N=8294187.513 e E=733293.643,
sendo  o  vértice  final  da faixa com a propriedade  de  Jurandir
Camargo.   Confronta-se  pelas  laterais   da   faixa   com   área
remanescente  do  próprio  Lorival  Fagundes.  Planta   Cadastral:
9017000118;
     IX  - área de terreno com a medida de 3.033,00m2, situada  no
Município de Mato Verde, necessária à faixa de servidão da adutora
de  água bruta - AAB, Gleba 12/13, de propriedade de Luiz Gonzaga,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das divisas: A faixa se define com 10,00m  de  largura,
sendo  5,00m  para cada lado do eixo a ser descrito.  O  ponto  de
partida  (PP)  foi materializado no vértice V57 sobre  o  eixo  da
adutora  de  água bruta e a divisa da propriedade de Luiz  Gonzaga
com   a   propriedade   de   Jurandir  Camargo   com   coordenadas
N=8293735.865 e E=733510.016 sendo o vértice inicial da  faixa  de
servidão. Deste, com azimute de 112º53'31" e distância de 172,69m,
tem-se o vértice P58 com coordenadas N=8293668.689 e E=733669.106.
Deste, com azimute de 128º41'26" e a distância de 18.33m, tem se o
V59  com  coordenadas  N=8293657.230 e  E=733683.414.  Deste,  com
azimute  de 154º49'19" e a distância de 29,10m, tem-se o  V60  com
coordenadas  N=8293630.897 e E=733695.793. Deste, com  azimute  de
95º01'57"  e  a distância de 47,66m, tem-se o V61, com coordenadas
N=8293629.716 e E=733743.273. Deste, com azimute de 97º53'01" e  a
distância de 35,56m, tem-se o V62 com coordenadas N=8293621.674  e
E=733778.439m,  sendo vértice final da faixa com a propriedade  de
Geraldo Antunes da Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com
área  remanescente  do  próprio Luiz  Gonzaga.  Planta  Cadastral:
9017000120.
     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de Abastecimento  de  Água  da  sede  do
Município  de  Mato  Verde pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.
     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo