

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2424, de 04/08/2008 de 04/08/2008 (Texto Original)


Altera a Deliberação da Mesa nº 2.299, de 7 de
maio de 2002, que dispõe sobre os procedimentos relativos à
contratação pela Assembléia Legislativa dos
serviços que especifica.



A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial das previstas nos incisos IV e V do "caput" do
art. 79 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de
contratação de jornalista com reconhecida atuação
na área política para exercer a função de
âncora ou debatedor em programas da TV Assembléia com o
objetivo de enriquecer os temas neles discutidos, tendo em vista,
especialmente, a cobertura jornalística das eleições;


DELIBERA:


Art. 1º
- O art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.299,
de 7 de maio de 2002, fica acrescido dos seguintes §§ 2º
e 3º, passando seu parágrafo único a vigorar como
§ 1º:
"Art.
1º - (...)
§
2º - Poderá haver a contratação de servidor
inativo ou de profissional externo para, em eventos que demandem
cobertura televisiva excepcional, exercer a função de
apresentador ou debatedor em programas da TV Assembléia,
exigida a comprovação de formação
acadêmica ou de experiência profissional em atividades
correlatas.
§
3º - O valor da contratação de que trata o §
2º deste artigo será estabelecido com base em preços
praticados no mercado, limitado a R$500,00 (quinhentos reais) por
programa.".


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, 4 de agosto
de 2008.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente

Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente

Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente

Deputado
Roberto Carvalho, 3º-Vice-Presidente

Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário

Deputado
Tiago Ulisses, 2º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr., 3º-Secretário