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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46100
DECRETO 46100 de 10/12/2012 - Texto Original



Dispõe
sobre a Carteira de Programas Estruturadores do Governo do Estado,
institui as funções de Gerente de Programa, Gerente de
Projeto e Gerente de Processo e designa agentes públicos para
o exercício das respectivas funções.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.024, de 9 de
janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Ficam instituídas as funções de Gerente
de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo para atender a
necessidade de gerenciamento intensivo dos Programas Estruturadores
constantes do Plano Plurianual de Ação Governamental.
§
1° As funções de que trata o caput poderão
ser exercidas por ocupantes de cargos ou empregos públicos do
Poder Executivo e por profissionais de organizações
sociais sem fins lucrativos parceiras do Poder Executivo.
§
2º As funções de que trata o caput não
implicarão, para os agentes designados, recebimento de
qualquer valor remuneratório adicional, nem tampouco alteração
de sua situação funcional.
§
3° A remuneração do agente designado para exercício
das funções de que trata este artigo permanecerá
a cargo do órgão ou entidade de origem, sem prejuízo
dos direitos e vantagens a que fizer jus.
§
4º Os agentes designados para as funções de que
trata o caput subordinam-se técnica e
administrativamente ao órgão responsável pela
coordenação do Programa, com permanente acompanhamento
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
§
5° Os agentes designados para as funções de Gerente
de Projeto e de Gerente de Processo subordinam-se tecnicamente ao
Gerente de Programa, a quem se reportam diretamente para tratar de
assuntos relativos ao projeto ou processo respectivo.


Art.
2º O Gerente de Programa terá as seguintes atribuições:
I
- assegurar a execução e integração dos
projetos e processos estratégicos, de modo a garantir o
alcance dos resultados do programa, garantindo a exata combinação
dos projetos e o correto nível de investimento para cada
projeto e processo;
II
- coordenar e integrar esforços, monitorar o alcance dos
resultados e atuar na solução de restrições
sistêmicas no âmbito do programa;
III
- realizar reuniões periódicas de coordenação,
monitoramento, integração e motivação da
equipe dos projetos e processos;
IV
- articular diferentes estruturas setoriais para garantir o alcance
dos resultados do programa;
V
- avaliar riscos e identificar restrições à
implantação do programa, em cooperação
com os responsáveis pela execução e propor as
medidas preventivas e corretivas;
VI
- responsabilizar-se pela consecução dos objetivos
contratados; e
VII
- prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do
estágio em que se encontra o programa, à SEPLAG,
conforme sistemática de monitoramento estabelecida.


Art.
3º O Gerente de Projeto terá as seguintes atribuições:
I
- estruturar o projeto, definir os responsáveis pelas ações
e articular-se com todos os agentes envolvidos, associando recursos e
integrando competências;
II
- apoiar e orientar os responsáveis pela execução
das ações, visando ao cumprimento de metas, à
eliminação de restrições e à
verificação da qualidade dos produtos das ações
realizadas;
III
- realizar reuniões periódicas de coordenação,
integração e motivação da equipe do
projeto;
IV
- avaliar riscos e identificar restrições à
implantação do projeto, em cooperação com
os responsáveis pela execução e os integrantes
da sua linha gerencial, e propor as medidas preventivas e corretivas;
V
- realizar sistematicamente reuniões de monitoramento com os
responsáveis pela execução das ações
do projeto;
VI
- manter sistema de monitoramento e gestão da estratégia
governamental atualizado para permitir o monitoramento das ações
governamentais em tempo real;
VII
- responsabilizar-se pela consecução dos objetivos
contratados; e
VIII
- prestar contas, periodicamente ou sempre que for solicitado, do
estágio em que se encontra o projeto, à SEPLAG,
conforme sistemática de monitoramento estabelecida.


Art.
4º O Gerente do Processo poderá assumir o papel de Líder
da Iniciativa de Melhoria de Processo e/ou de Gestor do dia-a-dia.
§
1º O Gerente de Processo que assumir o papel de Líder da
Iniciativa de Melhoria de Processo terá as seguintes
atribuições:
I
- desenvolver e estruturar planos de melhoria de processos;
II
- assessorar as áreas envolvidas nos planos de melhoria de
processos quanto aos aspectos técnicos, de inovação
e de comportamento e apoiar o treinamento de equipes;
III
- promover a execução dos planos de melhoria de
processos, negociar as necessidades requeridas pelos planos, alinhar
com as áreas envolvidas a definição de equipes
para intervenção no processo e reduzir as resistências
às mudanças;
IV
- apoiar a comunicação dos resultados dos planos de
melhoria de processos;
V
- garantir a aderência das mudanças previstas nos planos
de melhoria de processos aos instrumentos regulatórios e
normas;
VI
- responsabilizar-se pela consecução dos objetivos
contratados;
VII
- informar, periodicamente ou sempre que for solicitado, o estágio
em que se encontra o processo à SEPLAG, conforme sistemática
de monitoramento estabelecida; e
VIII
- manter sistema de monitoramento e gestão da estratégia
governamental atualizado para permitir o monitoramento das ações
governamentais em tempo real.
§
2º O Gerente de Processo que assumir o papel de Gestor do
dia-a-dia terá as seguintes atribuições:
I
- planejar a execução e a divisão racional das
tarefas entre as pessoas envolvidas nos processos;
II
- apoiar a definição de indicadores e negociar metas de
desempenho para o monitoramento dos processos no dia-a-dia;
III
- conceber e coordenar ações de rotina e planos de
contingência para corrigir possíveis causas e tendências
de anomalias no desempenho do processo;
IV
- identificar e realizar treinamento permanente dos participantes do
processo;
V
- apoiar a identificação de oportunidades de melhoria
nos processos;
VI
- prover suporte às ações de melhoria de
processos;
VII
- responsabilizar-se pela consecução dos objetivos
contratados;
VIII
- informar, periodicamente ou sempre que for solicitado, o estágio
em que se encontra o processo à SEPLAG, conforme sistemática
de monitoramento estabelecida; e
IX
- manter sistema de monitoramento e gestão da estratégia
governamental atualizado para permitir o monitoramento das ações
governamentais em tempo real.


Art.
5° Para fins do gerenciamento de que trata o caput do art.
2°, a Carteira de Programas Estruturadores do Governo do Estado,
de que trata a Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012,
estrutura-se em redes de desenvolvimento integrado e compõem-se
de projetos e processos estratégicos na forma do Anexo I.


Art.
6º Ficam designados para exercer as funções de
Gerente de Programa, Gerente de Projeto e Gerente de Processo os
agentes relacionados no Anexo II.


Art.
7º Ficam revogados:
I
– o Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003;
II
– o Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de 2003;
III
– o Decreto nº 43.405, de 1° de julho de 2003;
IV
– o Decreto nº 43.787, de 19 de abril de 2004;
V
– o Decreto nº 44.616, de 17 de setembro de 2007;
VI
– o Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008;
VII
– o Decreto nº 44.913, de 3 de outubro de 2008;
VIII
– o Decreto n° 45.050, de 19 de fevereiro de 2009;
IX
– o Decreto nº 45.104, de 21 de maio de 2009;
X
– o Decreto nº 45.383, de 31 de maio de 2010;
XI
– o Decreto nº 45.425, de 15 de julho de 2010; e
XII
– os decretos não numerados arrolados no Anexo III.


Art.
8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena




ANEXO
I
(a
que se refere o art. 5° do Decreto n° 46.100, de 10 de
dezembro de 2012)










REDE
                   DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO


PROGRAMA
                   ESTRUTURADOR


PROJETO
                   ESTRATÉGICO/ PROCESSO ESTRATÉGICO




REDE
                   DE ATENÇÃO EM SAÚDE


SAÚDE
                   INTEGRADA


Projetos




Atende
                   Saúde




Implantação
                   do Módulo Eletivo do Sistema Estadual de Transporte em
                   Saúde




Modernização
                   em Saúde




Processos




Aquisição,
                   Armazenamento e Distribuição de Medicamentos




Gestão
                   da Política Hospitalar




Gestão
                   do Sistema de Transportes em Saúde




Gestão
                   do Sistema de Regulação em Saúde




REDE
                   DE ATENÇÃO EM SAÚDE


REDES
                   INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE


Projetos




Implantação
                   de Centros Hiperdia Minas




Implantação
                   dos Centros Mais Vida




Rede
                   de Urgência e Emergência




Centro
                   de Tecidos Biológicos de Minas Gerais – Cetebio




Modelagem
                   e Implantação da Rede de Atenção em
                   Saúde Metal




Viva
                   Vida - Mães de Minas




Processos




Atendimento
                   aos Idosos




Atendimento
                   às Urgências e Emergências no Estado




Prevenção
                   e Atendimento a Pacientes com Hipertenção












Viva
                   Vida - Atenção às Gestantes e Crianças








SAÚDE
                   EM CASA


Projeto




Ampliação
                   da Estrutura da Atenção Primária




Processos




Manutenção
                   e Incentivo às Equipes de Atenção Primária
                   à Saúde








SANEAMENTO
                   PARA TODOS


Projetos
                                                      





Vida
                   no Vale




Saneamento
                   de Minas




Processo




Saneamento
                   Básico – COPASA




REDE
                   DE CIDADES


COPA
                   DO MUNDO 2014


Projetos




Gestão
                   da Infraestrutura Esportiva




Receptividade
                   na Copa




Sustentabilidade
                   na Copa




Mobilidade
                   na Copa




Segurança
                   na Copa




Saúde
                   na Copa








CIDADES:
                   ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO


Projetos




Planejamento
                   e Desenvolvimento Regional Integrado




Sistema
                   de Informações Metropolitanas




Minas
                   Comunica II




Processos




Construção
                   de Habitação de Interesse Social




Legitimação
                   de Posse em Áreas Urbanas




REDE
                   DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


TECNOLOGIA
                   E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO


Projetos




Cidade
                   da Ciência e do Conhecimento




Ensino
                   Superior




Rede
                   de Inovação Tecnológica




Cidade
                   das Águas




REDE
                   DE DEFESA E SEGURANÇA


INFRAESTRUTURA
                   DE DEFESA SOCIAL


Projetos




Construção
                   e Estruturação de Centros Socioeducativos




Humanização
                   do Sistema Prisional e Implantação de APAC




Modernização
                   do Sistema Prisional




Processos




Atendimento
                   ao Adolescente em Conflito com a Lei




Custódia
                   e Ressocialização de Presos




Gestão
                   da Frota - Polícia Civil




Gestão
                   Terceirizada da Frota da Polícia Militar








GESTÃO
                   INTEGRADA DE
DEFESA
                   SOCIAL


Projetos




Perícia
                   Criminal Integrada no Estado de Minas Gerais




Delegacia
                   Modelo




Projeto
                   Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo)




Segurança
                   Rural




Academia
                   de Formação do Sistema de Defesa Social




Fortalecimento
                   da Análise e Inteligência de Defesa Social




Implantação
                   de Unidades Prediais Integradas – SEDS




Implantação
                   do Centro Integrado de Comando e Controle




Processo




Gestão
                   da Política de Integração do Sistema de
                   Defesa Social








MINAS
                   MAIS SEGURA


Projetos




Polícia
                   para a Cidadania




Implantação
                   dos Centros de Prevenção à Criminalidade




Processo




Fica
                   Vivo - Prevenção à Criminalidade








ALIANÇA
                   PELA VIDA


Projeto




Rua
                   Livre de Drogas




Processo




Rede
                   Complementar de Suporte Social e Atenção ao
                   Dependente
Químico:
                   Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e
                   outras
Drogas




REDE
                   DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL


INVESTIMENTO
                   COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO
                   DA ECONOMIA MINEIRA


Projetos




Aceleração
                   do Crescimento da Micro, Pequena e Média Empresa e
Suporte
                   aos Empreendimentos Especiais




Centro
                   de Capacitação e Tecnologia Aeroespacial de Minas
                   Gerais




Expansão
                   e Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Tancredo Neves




Plataforma
                   Multimodal de Transportes da RMBH




Plano
                   Macroestrutural do Vetor Norte da RMBH




Processos




Desenvolvimento
                   de Parcerias Público-Privadas




Desenvolvimento
                   do Comércio Exterior Mineiro




Promoção,
                   Atração e Retenção de Investimentos




Ordenamento
                   Econômico com Infraestrutura Customizada








QUALIDADE
                   AMBIENTAL


Projetos




Redução
                   e Valorização de Resíduos




Conservação
                   e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e
                   Caatinga




Meta
                   2014: Revitalização da bacia do rio das Velhas




Revitalização
                   das bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras bacias e
desenvolvimento
                   dos instrumentos de gestão dos Recursos Hídricos




Mitigação
                   e Adaptação às Mudanças Climáticas








ENERGIA
                   PARA O DESENVOLVIMENTO


Projeto




Interiorização
                   da Oferta de Gás Natural




Processo




Plano
                   de Desenvolvimento da Distribuidora




REDE
                   DE DESENVOLVIMENTO RURAL


SUSTENTABILIDADE
                   E INFRAESTRUTURA NO CAMPO


Projetos




Adequação
                   Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais




Desenvolvimento
                   do Agronegócio de Minas Gerais




Irriga
                   Minas - Programa Mineiro de Agricultura Irrigada




REDE
                   DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO


ASSISTÊNCIA
                   SOCIAL E DIREITOS HUMANOS


Projetos




SUAS




Processo




Consolidação
                   e Aprimoramento do Sistema Estadual de Direitos Humanos








JOVENS
                   MINEIROS
PROTAGONISTAS


Projetos




Plug
                   Minas




Minas
                   mais Jovem - Juventude Mineira em Rede




Processo




Ampliação
                   e Aprimoramento do Poupança Jovem








CULTIVAR,
                   NUTRIR E EDUCAR


Projetos




Fortalecimento
                   da Agricultura Familiar para o Abastecimento




Alimentar




Estratégias
                   Nutricionais de Promoção à Saúde




Processo




Alimentação
                   Escolar








TRAVESSIA


Projetos




Banco
                   Travessia




Porta
                   a Porta




Travessia
                   Social




Travessia
                   Educação




Travessia
                   Saúde




Travessia
                   Renda








DESENVOLVIMENTO
                   SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS


Projetos




Combate
                   a Pobreza Rural e à Migração Laboral




Água
                   Para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água




REDE
                   DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO


MELHOR
                   EMPREGO


Projetos




Com
                   Licença, Vou a Luta




Rede
                   Mineira do Trabalho




Processo




Gestão
                   do Programa de Desenvolvimento da Educação
                   Profissional
-
                   PEP








EDUCAÇÃO
                   PARA CRESCER


Projetos




Educação
                   em Tempo Integral




Novo
                   Ensino Médio




Programa
                   de Intervenção Pedagógica - PIP 2




Professor
                   da Família




Processos




Gestão
                   do Programa de Intervenção Pedagógica - PIP




Provimento
                   e Gestão da Educação Básica






SIMAVE








PRÓ-ESCOLA


Projeto




Escola
                   de Formação e Desenvolvimento Profissional de
                   Educadores




Processo




Gestão
                   da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação




REDE
                   DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ


CIDADE
                   ADMINISTRATIVA


Projeto




Implantação
                   da Cidade Administrativa




Processo




Gestão
                   e Operação da Cidade Administrativa








DESCOMPLICAR
                   - MINAS INOVA


Projetos




Minas
                   Legal




Implantação
                   de Minas Fácil




Implantação
                   de Unidades de Atendimento Integrado - UAI




Inovação
                   na Gestão Pública




Processo




Gestão
                   e Operação de Unidades de Atendimento Integrado –
                   UAI








MOBILIZAÇÃO
                   PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO


Projeto




Movimento
                   Minas








GOVERNO
                   EFICIENTE


Projeto




Governança
                   em Rede




Governo
                   Digital




MASP
                   - Modernização na Administração de
                   Serviços e Sistemas
de
                   Pessoal




Qualidade
                   e Produtividade do Gasto Setorial




REDE
                   DE IDENTIDADE MINEIRA


AVANÇA
                   MINAS OLÍMPICA


Projetos




Minas
                   2016 - Promoção do Esporte de Rendimento em Minas
                   Gerais




Geração
                   Saúde - Promoção do hábito da prática
                   esportiva, atividades
físicas
                   orientadas e de lazer








CIRCUITOS
                   CULTURAIS DE MINAS GERAIS


Projetos




Estação
                   da Cultura Presidente Itamar Franco




Minas
                   Patrimônio Vivo - Projeto de Proteção ao
                   Patrimônio Cultural




Circuito
                   Cultural Praça da Liberdade








DESTINO
                   MINAS


Projetos




Rota
                   das Grutas de Lund




Expansão
                   do Expominas




Estruturação
                   dos Atrativos e Destinos Turísticos




Festivais
                   Culturais




Minas
                   Criativa




REDE
                   DE INFRAESTRUTURA


MINAS
                   LOGÍSTICA


Projetos




Caminhos
                   de Minas




Nova
                   Metrópole - Expansão da Mobilidade na RMBH




Processo




Recuperação
                   e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e
                   não
Pavimentada







ANEXO
II
(a
que se refere o art. 6° do Decreto n° 46.100, de 10 de
dezembro de 2012)











CLASSIFICAÇÃO
                   



NOME


ÓRGÃO


GERENTE




PROGRAMA


SAÚDE
                   INTEGRADA 



SES


Marta
                   de Sousa Lima




PROGRAMA


MELHOR
                   EMPREGO


SETE
                   



Lara
                   Farah Valadares




PROGRAMA


CIDADE
                   ADMINISTRATIVA


INTENDÊNCIA


Kênnya
                   Kreppel Dias Duarte




PROGRAMA


COPA
                   DO MUNDO 2014


SECOPA


Daniel
                   Rodrigues Nogueira




PROGRAMA


AVANÇA
                   MINAS OLÍMPICA


SEEJ


Adenilson
                   Idalino de Sousa




PROGRAMA


CIRCUITOS
                   CULTURAIS DE MINAS GERAIS


SEC


Manuella
                   Abdanur de Paula Machado




PROGRAMA


ASSISTÊNCIA
                   SOCIAL E DIREITOS HUMANOS


SEDESE
                   



Juliano
                   Fisicaro Borges




PROGRAMA


DESCOMPLICAR
                   - MINAS INOVA


SEPLAG
                   



Adriane
                   Ricieri Brito




PROGRAMA


EDUCAÇÃO
                   PARA CRESCER


SEE


Raquel
                   Elizabete de Souza Santos




PROGRAMA


PRÓ-ESCOLA


SEE


Maria
                   Sueli de Oliveira Pires




PROGRAMA


INFRAESTRUTURA
                   DE DEFESA SOCIAL


SEDS


Denilson
                   Feitoza Pacheco




PROGRAMA


GESTÃO
                   INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL


SEDS


Robson
                   Lucas da Silva




PROGRAMA


JOVENS
                   MINEIROS PROTAGONISTAS


SEEJ


Gabriel
                   Sousa Marques de Azevedo




PROGRAMA


CULTIVAR,
                   NUTRIR E EDUCAR


SGG
                   



Jacqueline
                   Míriam Maciel Junqueira




PROGRAMA
                   



MOBILIZAÇÃO
                   PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO


ESCRITÓRIO
                   



André
                   Victor dos Santos Barrence




PROGRAMA


SUSTENTABILIDADE
                   E INFRAESTRUTURA NO CAMPO


SEAPA


Paulo
                   Afonso Romano




PROGRAMA


CIDADES:
                   ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO


SEDRU


Alencar
                   Santos Viana Filho




PROGRAMA


MINAS
                   MAIS SEGURA


SEDS
                   



Talles
                   Andrade de Souza




PROGRAMA


MINAS
                   LOGÍSTICA


SETOP
                   



Carlos
                   do Carmo Andrade Melles




PROGRAMA


TRAVESSIA


SEDESE


Maria
                   Roberta Albanita de Lima




PROGRAMA


INVESTIMENTO
                   COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO
                   DA ECONOMIA MINEIRA


SEDE


Fábio
                   Veras de Souza




PROGRAMA


DESTINO
                   MINAS 



SETUR
                   



Graziele
                   Junia P.Vilela




PROGRAMA
                   



TECNOLOGIA
                   E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO 



SECTES


Evaldo
                   Ferreira Vilela




PROGRAMA


REDES
                   INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 



SES
                   



Maurício
                   Rodrigues Botelho




PROGRAMA


GOVERNO
                   EFICIENTE


SEPLAG


André
                   Abreu Reis




PROGRAMA


QUALIDADE
                   AMBIENTAL


SEMAD


Viviane
                   Pereira dos Santos




PROGRAMA


SAÚDE
                   EM CASA


SES


Wagner
                   Fulgêncio Elias




PROGRAMA


DESENVOLVIMENTO
                   SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS


SEDVAN


Rúbio
                   de Andrade




PROGRAMA


ALIANÇA
                   PELA VIDA


SEDS


Cloves
                   Eduardo Benevides




PROGRAMA


SANEAMENTO
                   PARA TODOS 



SEDRU


Alencar
                   Santos Viana Filho




PROGRAMA


ENERGIA
                   PARA O DESENVOLVIMENTO


SEDE


Paulo
                   Sergio Machado Ribeiro




PROJETO


NOVO
                   ENSINO MÉDIO


SEE
                   



Cynara
                   Magalhães Pinto Godoi Quintão




PROJETO
                   



PROFESSOR
                   DA FAMÍLIA


SEE


Jorge
                   Carlos de Figueiredo




PROJETO
                   



PROJETO
                   IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)


SEDS
                   



Albert
                   Xavier Freitas




PROJETO


PROGRAMA
                   DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP 2


SEE


Maria
                   das Graças Pedrosa Bittencourt




PROJETO
                   



EDUCAÇÃO
                   EM TEMPO INTEGRAL


SEE


Gustavo
                   Nominato Marques




PROJETO


VIDA
                   NO VALE 



COPANOR


Frank
                   Deschamp Lamas




PROJETO


ESCOLA
                   DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE
                   EDUCADORES


SEE


Ângela
                   Imaculada Loureiro de Freitas Dalben




PROJETO


TRAVESSIA
                   EDUCAÇÃO


SEE
                   



Leonardo
                   Petrus




PROJETO


SANEAMENTO
                   DE MINAS


SEDRU


Edicleusa
                   Veloso Moreira




PROJETO


PLATAFORMA
                   MULTIMODAL DE TRANSPORTES DA RMBH 



SEDE
                   



Mario
                   Queiroz Guimarães Neto




PROJETO
                   



CAMINHOS
                   DE MINAS


SETOP
                   



Warlei
                   Agnelo de Oliveira




PROJETO


DELEGACIA
                   MODELO


PCMG


Jeferson
                   Botelho




PROJETO
                   



ATENDE
                   SAÚDE


SES
                   



Lourival
                   de Almeida Netto




PROJETO


EXPANSÃO
                   E DESENVOLVIMENTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES


SEDE


Danilo
                   Colares de Araujo




PROJETO


IMPLANTAÇÃO
                   DO MÓDULO ELETIVO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM
                   SAÚDE


SES


Felipe
                   Braga Ribeiro Rosa




PROJETO
                   



AMPLIAÇÃO
                   DA ESTRUTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 



SES


Camilla
                   Teixeira Silveira




PROJETO


REDE
                   MINEIRA DO TRABALHO 



SETE


Lara
                   Farah Valadares




PROJETO


TRAVESSIA
                   RENDA 



SETE
                   



Agnus
                   Rodrigues




PROJETO


IMPLANTAÇÃO
                   DE CENTROS HIPERDIA MINAS


SES


Flávia
                   Gomes de Carvalho




PROJETO


IMPLANTAÇÃO
                   DOS CENTROS MAIS VIDA


SES


Eliana
                   Márcia Fialho de Sousa Bandeira




PROJETO


VIVA
                   VIDA - MÃES DE MINAS 



SES


Eliana
                   Márcia Fialho Souza Bandeira




PROJETO
                   



REDE
                   DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA


 SES


Renata
                   Cristina da Silva




PROJETO


TRAVESSIA
                   SOCIAL


SEDESE
                   



Eliana
                   Custódio da Cruz




PROJETO


IMPLANTAÇÃO
                   DOS CENTROS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE


SEDS


Rita
                   de Cássia Salomão




PROJETO
                   



MINAS
                   2016 - PROMOÇÃO DO ESPORTE DE RENDIMENTO EM MINAS
                   GERAIS


SEEJ
                   



Ângelo
                   Márcio Minardi de Oliveira




PROJETO


GERAÇÃO
                   SAÚDE - PROMOÇÃO DO HÁBITO DA PRÁTICA
                   ESPORTIVA, ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADAS E DE LAZER


SEEJ


Juan
                   Carlos Pérez Morales




PROJETO


IMPLANTAÇÃO
                   DE UNIDADES PREDIAIS INTEGRADAS - SEDS


SEDS



Robson
                   Lucas da Silva




PROJETO
                   



MINAS
                   MAIS JOVEM - JUVENTUDE MINEIRA EM REDE


SEEJ


Thomás
                   Lafetá Alvarenga




PROJETO


ADEQUAÇÃO
                   SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS


SEAPA


José
                   Ricardo Ramos Roseno




PROJETO
                   



CONSERVAÇÃO
                   E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, CERRADO E
                   CAATINGA


IEF


Marcos
                   Affonso Ortiz Gomes




PROJETO


MODERNIZAÇÃO
                   DO SISTEMA PRISIONAL


SEDS


Murilo
                   Andrade de Oliveira




PROJETO


IRRIGA
                   MINAS - PROGRAMA MINEIRO DE AGRICULTURA IRRIGADA


SEAPA


Amarildo
                   José Brumano Kalil




PROJETO
                   



PLUG
                   MINAS 



SEC


Adriana
                   Barbosa




PROJETO
                   



CONSTRUÇÃO
                   E ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS


SEDS


Camila
                   Silva Nicácio




PROJETO


ESTRATÉGIAS
                   NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE


SES
                   



Maria
                   Flavia Bracarense Brandão




PROJETO


META
                   2014: REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO DAS VELHAS 



SEMAD


Mariana
                   Parreiras Bouchardet




PROJETO


PLANEJAMENTO
                   E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO


SEDRU


Ivan
                   Massimo Pereira Leite




PROJETO


TRAVESSIA
                   SAÚDE


SES
                   



Daniela
                   Campos




PROJETO
                   



DESENVOLVIMENTO
                   DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS 



SEAPA


Baldonedo
                   Arthur Napoleão




PROJETO


MITIGAÇÃO
                   E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS


FEAM
                   



Aline
                   Faria Souza Trindade




PROJETO


CIRCUITO
                   CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE


SEC


Cristiana
                   Miglio Kumaira Pereira




PROJETO


FORTALECIMENTO
                   DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR


SEAPA
                   



Ignes
                   Botelho Figueiredo Matias




PROJETO
                   



ESTRUTURAÇÃO
                   DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS


SETUR
                   



Gabriela
                   Câmara Campos B. Siqueira




PROJETO


CIDADE
                   DAS ÁGUAS


SECTES/HIDROEX
                   



Octavio
                   Elisio Alves de Brito




PROJETO
                   



MOVIMENTO
                   MINAS 



ESCRITÓRIO


Caio
                   Alves Werneck




PROJETO
                   



PLANO
                   MACROESTRUTURAL DO VETOR NORTE DA RMBH


SEDE


Mario
                   Queiroz Guimarães Neto




PROJETO
                   



CIDADE
                   DA CIÊNCIA E DO CONHECIMENTO


SECTES


Carlos
                   Alexandrino dos Santos




PROJETO
                   



ENSINO
                   SUPERIOR


SECTES


Carlos
                   Alexandrino dos Santos




PROJETO


REDUÇÃO
                   E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS


FEAM
                   



Aline
                   Faria Souza Trindade




PROJETO
                   



SISTEMA
                   DE INFORMAÇÕES METROPOLITANAS


SEGEM


Frederico
                   de Santana Tescarolo





PROJETO


REVITALIZAÇÃO
                   DAS BACIAS DO RIO DOCE, PARAOPEBA E OUTRAS BACIAS E
                   DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS
                   HÍDRICOS


IGAM


Cleide
                   Izabel Pedrosa
de
                   Melo




PROJETO
                   



GOVERNO
                   DIGITAL


SEPLAG
                   



Rodrigo
                   Diniz Lara




PROJETO
                   



ÁGUA
                   PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA
                   



SEDVAN


Samir
                   Carvalho Moyses




PROJETO
                   



COMBATE
                   A POBREZA RURAL E À MIGRAÇÃO LABORAL


SEDVAN


Arnaldo
                   José Severino




PROJETO


CENTRO
                   DE CAPACITAÇÃO E TECNOLOGIA AEROESPACIAL DE MINAS
                   GERAIS 



SEDE
                   



Danilo
                   Colares de Araujo




PROJETO


FESTIVAIS
                   CULTURAIS


SETUR


Daniela
                   Carvalhais de Almeida




PROJETO


ACADEMIA
                   DE FORMAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL


SEDS


Odilon
                   de Souza Couto




PROJETO
                   



NOVA
                   METRÓPOLE - EXPANSÃO DA MOBILIDADE NA RMBH 



SEGEM


Adrian
                   Machado Batista




PROJETO


ACELERAÇÃO
                   DO CRESCIMENTO DA MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA E SUPORTE
                   AOS EMPREENDIMENTOS ESPECIAIS


SEDE
                   



Maximilian
                   Avelar




PROJETO
                   



MINAS
                   PATRIMÔNIO VIVO - PROJETO DE PROTEÇÃO AO
                   PATRIMÔNIO CULTURAL


IEPHA


Diogo
                   Corgosinho Borges




PROJETO


SUAS


SEDESE


Nivia
                   Soares da Silva




PROJETO
                   



PERÍCIA
                   CRIMINAL INTEGRADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS 



PCMG


Gilmar
                   Freitas de Sousa




PROJETO


MINAS
                   COMUNICA II


SEDE


Sérgio
                   Rezende Silveira




PROJETO


BANCO
                   TRAVESSIA


SEDESE


Glaziane
                   Aparecida Pereira Silva




PROJETO


PORTA
                   A PORTA 



SEDESE


Luiza
                   Costa Silva




PROJETO
                   



IMPLANTAÇÃO
                   DA CIDADE ADMINISTRATIVA


INTENDÊNCIA
                   



Raquel
                   Andréia Franco




PROJETO
                   



RECEPTIVIDADE
                   NA COPA


SECOPA
                   



Ludimila
                   Midori Kai




PROJETO


MINAS
                   LEGAL 



SEF


Wagner
                   Pinto Domingos




PROJETO


CENTRO
                   DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO 



HEMOMINAS


Alexandre
                   Moreira Vertelo




PROJETO
                   



SUSTENTABILIDADE
                   NA COPA 



SECOPA


Vinícius
                   Freitas Lott




PROJETO
                   



INOVAÇÃO
                   NA GESTÃO PÚBLICA


SEPLAG
                   



Milla
                   Fernandes Ribeiro Tangari




PROJETO


IMPLANTAÇÃO
                   DE UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI


SEPLAG


Fernanda
                   Valadares Couto Girão




PROJETO
                   



POLÍCIA
                   PARA A CIDADANIA


PMMG
                   



Cláudio
                   Antônio Mendes




PROJETO


FORTALECIMENTO
                   DA ANÁLISE E INTELIGÊNCIA DE DEFESA SOCIAL


SEDS
                   



Albert
                   Xavier Freitas




PROJETO
                   



IMPLANTAÇÃO
                   DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE 



SEDS


Daniel
                   Nunes




PROJETO


SEGURANÇA
                   RURAL


PMMG


Winston
                   Coelho Costa




PROJETO
                   



HUMANIZAÇÃO
                   DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC 



SEDS


Murilo
                   Andrade de Oliveira




PROJETO


RUA
                   LIVRE DE DROGAS


SEDS
                   



Fernando
                   Antônio Brandão




PROJETO


COM
                   LICENÇA, VOU A LUTA


SEDESE


Cláudia
                   de Cássia Vieira Batista Aguiar




PROJETO


IMPLANTAÇÃO
                   DE MINAS FÁCIL


JUCEMG
                   



Angela
                   Maria Prata Pace Silva de Assis




PROJETO


REDE
                   DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 



SECTES


Vicente
                   José Gamarano




PROJETO


MOBILIDADE
                   NA COPA


SECOPA


Gabriela
                   Ferolla Valério




PROJETO
                   



ROTA
                   DAS GRUTAS DE LUND


SEMAD


Viviane
                   Pereira dos Santos




PROJETO
                   



SEGURANÇA
                   NA COPA


SEDS
                   



Robson
                   Lucas da Silva




PROJETO
                   



GOVERNANÇA
                   EM REDE


SEPLAG
                   



Leonardo
                   Carvalho Ladeira




PROJETO


MASP
                   - MODERNIZAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO
                   DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE PESSOAL


SEPLAG
                   



Soraya
                   de Fatima Mourthe Marques Lage




PROJETO
                   



QUALIDADE
                   E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL 



SEPLAG
                   



Aaron
                   Duarte Dalla




PROJETO


ESTAÇÃO
                   DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO 



SEC


Thiago
                   Hinkelmann Nedir




PROJETO
                   



EXPANSÃO
                   DO EXPOMINAS


VICE-GOVERNADORIA



Milton
                   Teixeira Carneiro




PROJETO


INTERIORIZAÇÃO
                   DA OFERTA DE GÁS NATURAL 



GASMIG
                   



José
                   Luiz França dos Santos




PROJETO
                   



MODELAGEM
                   E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM
                   SAÚDE METAL 



SES
                   



Tanit
                   Jorge Sarsur




PROJETO
                   



MODERNIZAÇÃO
                   EM SAÚDE 



SES
                   



Nara
                   Lúcia Carvalho e Silva




PROJETO


GESTÃO
                   DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 



SECOPA


Rodrigo
                   Reis de Oliveira




PROJETO
                   



SAÚDE
                   NA COPA


SES


Flavia
                   Ferreira Persechini Valle




PROCESSO
                   



GESTÃO
                   E OPERAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA 



INTENDÊNCIA
                   



Márcia
                   Reynaud Morais




PROCESSO
                   



FICA
                   VIVO - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE 



SEDS


Graziela
                   Ferreira Menezes Guimarães




PROCESSO


MANUTENÇÃO
                   E INCENTIVO ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
                   À SAÚDE 



SES


Lizziane
                   D’Ávila Pereira




PROCESSO
                   



GESTÃO
                   E OPERAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO -
                   UAI 



SEPLAG


Breno
                   Eduardo Elias dos Santos




PROCESSO
                   



ALIMENTAÇÃO
                   ESCOLAR 



SEE
                   



Valéria
                   Monteiro




PROCESSO


PROVIMENTO
                   E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
                   



SEE


Raquel
                   Elizabete de Souza Santos




PROCESSO


SANEAMENTO
                   BÁSICO - COPASA


COPASA


Valter
                   Zschaber Junior




PROCESSO
                   



PLANO
                   DE DESENVOLVIMENTO DA DISTRIBUIDORA 



CEMIG
                   



Ronaldo
                   Gomes de Abreu




PROCESSO
                   



GESTÃO
                   DA POLÍTICA HOSPITALAR 



SES
                   



Tiago
                   Lucas da Cunha Silva




PROCESSO


REDE
                   COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO
                   DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO
                   CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS


SEDS
                   



Lilian
                   Martins de Moraes




PROCESSO


ATENDIMENTO
                   AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 



SEDS


Giseli
                   da Silva Cyrillo




PROCESSO
                   



PREVENÇÃO
                   E ATENDIMENTO A PACIENTES COM HIPERTENÇÃO


SES


Flávia
                   Gomes de Carvalho




PROCESSO
                   



ORDENAMENTO
                   ECONÔMICO COM INFRAESTRUTURA CUSTOMIZADA


SEDE
                   



Paula
                   de Medeiros Andrade




PROCESSO
                   



ATENDIMENTO
                   AOS IDOSOS


SES


Magda
                   Maria Resende Monteiro




PROCESSO
                   



VIVA
                   VIDA - ATENÇÃO ÀS GESTANTES E CRIANÇAS


SES


Sérgio
                   Heitor de Faria




PROCESSO
                   



DESENVOLVIMENTO
                   DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 



SEDE
                   



Marcos
                   Siqueira Moraes




PROCESSO


CONSOLIDAÇÃO
                   E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS


SEDESE


Cássio
                   Gustavo de Castro




PROCESSO
                   



GESTÃO
                   DO SISTEMA DE TRANSPORTES EM SAÚDE 



SES
                   



Felipe
                   Braga Ribeiro Rosa




PROCESSO
                   



GESTÃO
                   DO SISTEMA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE 



SES
                   



Daniel
                   Ferreira de Souza




PROCESSO
                   



AQUISIÇÃO,
                   ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 



SES




Liziane
                   Silva






PROCESSO


GESTÃO
                   DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE
                   DEFESA SOCIAL


SEDS


Robson
                   Lucas da Silva




PROCESSO
                   



CUSTÓDIA
                   E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS


SEDS


Murilo
                   Andrade de Oliveira




PROCESSO


GESTÃO
                   TERCEIRIZADA DA FROTA DA POLÍCIA MILITAR 



PMMG
                   



Rogério
                   Marques




PROCESSO


GESTÃO
                   DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP


SEE


Maria
                   das Graças Pedrosa Bittencourt




PROCESSO
                   



SIMAVE


SEE


 Sônia
                   Andere




PROCESSO
                   



GESTÃO
                   DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO


SEE
                   



Leonardo
                   Petrus




PROCESSO


GESTÃO
                   DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO
                   DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PEP


SEE


Alexandre
                   Magno Leão dos Santos




PROCESSO
                   



LEGITIMAÇÃO
                   DE POSSE EM ÁREAS URBANAS 



ITER
                   



Yole
                   Karolina De Souza




PROCESSO
                   



PROMOÇÃO,
                   ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE INVESTIMENTOS


SEDE


Dilson
                   Dalpiaz Dias




PROCESSO
                   



DESENVOLVIMENTO
                   DO COMÉRCIO EXTERIOR MINEIRO 



SEDE


Elisabete
                   Torres Seródio




PROCESSO


AMPLICAÇÃO
                   E APRIMORAMENTO DO POUPANÇA JOVEM 



SEDESE
                   



José
                   Celso Graize Magalhães




PROCESSO


ATENDIMENTO
                   ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO 



SES


Hellen
                   Fernanda Souza




PROCESSO
                   



GESTÃO
                   DA FROTA - POLÍCIA CIVIL


PCMG
                   



Andrea
                   Cláudia Vacchiano




PROCESSO


CONSTRUÇÃO
                   DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 



COHAB


Octacílio
                   Machado Júnior




PROCESSO
                         



RECUPERAÇÃO
                   E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA PAVIMENTADA E
                   NÃO PAVIMENTADA


DER


Diego
                   Henrique Vettori de Azevedo







ANEXO
III
(a
que se refere o inciso XII do art. 7° do Decreto n° 46.100,
de 10 de dezembro de 2012)








DECRETO


EMENTA


DESIGNADO




DE
                   24 DE MAIO DE 2004
(art.
                   2°)


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Marcos
                   Antônio Frade




DE
                   6 DE JULHO DE 2004 



Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Aluízio
                   Fantini Valério




DE
                   28 DE SETEMBRO DE 2004


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Herculano
                   Anghinetti




DE
                   26 DE OUTUBRO DE 2004
(art.
                   1°)


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Teodoro
                   Alves Lamounier




DE
                   26 DE OUTUBRO DE 2004 



Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Haroldo
                   Carlos da Costa




DE
                   1° DE DEZEMBRO DE 2004 



Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Danilo
                   Colares de Araújo Moreira




DE
                   22 DE FEVEREIRO DE 2005


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Renata
                   Maria Paes de Vilhena




DE
                   8 DE MARÇO DE 2005


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Roberto
                   Borges Martins




DE
                   8 DE MARÇO DE 2005


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Maria
                   Tereza Monteiro de Castro Lisboa




DE
                   28 DE MARÇO DE 2005


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado. 



Marta
                   Maria Castro Vieira da Silva




DE
                   16 DE MAIO DE 2005


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Silas
                   Brasileiro




DE
                   7 DE MARÇO DE 2006


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Antônio
                   Eustáquio Óliver




DE
                   29 DE MARÇO DE 2006


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Gustavo
                   de Castro Magalhães




DE
                   26 DE ABRIL DE 2006


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado. 



James
                   Eustáquio Barbosa Ladeia




DE
                   26 DE ABRIL DE 2006


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado. 



Rogério
                   Aoki Romero




DE
                   2 DE JUNHO DE 2006


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Jomara
                   Alves da Silva




DE
                   20 DE JULHO DE 2006


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.


Elizabeth
                   da Cunha Pimenta




DE
                   27 DE JUNHO DE 2007


Designa
                   Gerente Executivo de Projeto Estruturador do Governo do Estado.



Eugênio
                   Botinha