ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.147, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da
Saúde do Professor e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Professor, na rede estadual de
ensino, com a finalidade de zelar pela saúde dos professores, por meio de palestras e exames
médicos por parte de profissionais devidamente capacitados.
§ 1º - As palestras deverão ser ministradas por profissionais de renomada reputação.
§ 2º - O evento ocorrerá uma vez ao ano, sempre na semana do dia 15 de outubro (Dia
do Professor).
Art. 2º - (Vetado).
I - (Vetado).
II - (Vetado).
III - (Vetado).
Art. 3º - Os professores deverão consultar-se com psicólogos, em caso de solicitação
por parte do educador.
Art. 4º - (Vetado).
Art. 5º - (Vetado).
Art. 6º - O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a
regulamentação desta Lei.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 5
DE NOVEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil