

Imprimir documento


Decreto sem número, de 28/09/2005 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo  Estadual de Saúde -  FES,  no
                              valor de R$4.000.000,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de
janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$4.000.000,00
(quatro  milhões de reais) indicado no Anexo, em  favor  do  Fundo
Estadual  de  Saúde  -  FES, onerando  no  mesmo  valor  o  limite
estabelecido  no  art. 7º da Lei nº 15.460, de 13  de  janeiro  de
2005.

     Art.  2º  Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de  setembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Fuad Noman

            ANEXO AO DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2005.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 284)

 SUPLEMENTACAO DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O
                      ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10301531-4.309-0001-3390-2-10.1              4.000.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                            4.000.000,00

ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10128543-4.075-0001-3390-2-10.1              2.000.000,00
4291.10301546-4.216-0001-3390-2-10.1              1.000.000,00
4291.10301546-4.781-0001-3390-2-10.1              1.000.000,00

TOTAL DA ANULACAO                            4.000.000,00