GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 39, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.099.355,39.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.099.355,39
(dois milhões, noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Março de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-04-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
12 368 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 1.474.706,61

FONTE MODALIDADE
116

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.574.062,00

R$ 2.099.355,39

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.099.355,39
QUADRO 2


REDUÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
FORMAÇÃO
INICIAL E
CONTINUADA,
3 - OUTRAS
12 128 1014
PRESENCIAL E
DESPESAS
2.058
A DISTÂNCIA
CORRENTES
DOS
PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 4.000.000,00

FONTE MODALIDADE

116

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.099.355,39

R$ 2.099.355,39

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.099.355,39

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-04-2019.