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DECRETO 45282, de 11/01/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico - SEDE.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art.16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE,
passando o item I.5.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I.
§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da SEDE na busca pelo alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação.
Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.282, de 11 de janeiro
de 2010)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)
I.5 -
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
I.5.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO
                           



LIMITADO
                           





DAD-1
                           



VH789
                           e VH790 



2 



2 



- 





DAD-2
                           



VH72
                           e VH73 



8 



2 



- 









VH77
                           a VH81, VH427 







- 



6 





DAD-3
                           



VH585
                           a VH589, VH710 



10 



6 



- 









VH590,
                           VH591, VH711 e VH779 







- 



4 





DAD-4
                           



VH550
                           a VH554, VH556 a VH569, VH572 a VH577, VH598, VH599 e VH2143 



45 



28 



- 









VH555,
                           VH570, VH600 a VH606, VH609 a VH616 







- 



17 





DAD-5
                           



VH05,
                           VH37 a VH55, VH131 a VH135, VH138 



28 



26 



- 









VH136
                           e VH137 











2 





DAD-6
                           



VH171
                           a VH178, VH180 e VH195 



10 



10 



- 





DAD-7
                           



VH23,
                           VH54, VH55 e VH66 



4 



4 



- 





DAD-8
                           



VH15
                           a VH22, VH181 e VH182 



10 



10 



- 





DAD-9
                           



VH01,
                           VH02 e VH08 



3 



3 



- 





..................................................................."(nr)


ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.282,
de 11 de janeiro de 2010)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO








ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                           2007 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



498,00
                           



498,00
                           



0,66