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Decreto sem número, de 19/05/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno necessário à ampliação, pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  -  COPASA MG, do sistema  de
                              abastecimento de água  do  Município
                              de Belo Horizonte.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
a  área  de  terreno  com  a  medida de  55.415,00m2,  situada  no
Município  de Belo Horizonte, destinada à proteção do Reservatório
Taquaril,  localizado no final da Rua Fósforo,  Bairro  Alto  Vera
Cruz,  de  propriedade presumida de Eliane Dea Veiga de Alvarenga,
com   a  materialização  do  ponto  de  partida,  transporte   das
amarrações  e  descrição das divisas como a  seguir:  O  ponto  de
partida  (PP)=RN fornecido pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais  -  COPASA MG (marco de concreto materializado no  eixo  da
adutora  existente) definido pela coordenada UTM N = 7.797.051,166
e E = 616.328,253; deste, segue com distância de 129,65m e azimute
de  7º  00'06"  até  encontrar o Ponto 1, início desta  descrição,
definido  pela coordenada UTM N = 7.797.066,971 e E = 616.456,940,
confrontando  nesse  trecho com a faixa  de  servidão  da  adutora
DN2400;  deste,  segue com distância de 12,74m e azimute  de  141º
59'50" até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM  N  =
7.797.056,929 e E = 616.464,786, confrontando nesse trecho  com  a
faixa de servidão da adutora DN2400; deste, segue com distância de
1,66m  e  azimute de 229º 38'19" até encontrar o Ponto 3, definido
pela   coordenada  UTM  N  =  7.797.055,856  e  E  =  616.463,524,
confrontando  nesse  trecho com a faixa  de  servidão  da  adutora
DN2400;  deste,  segue com distância de 10,81m e azimute  de  289º
45'19" até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM  N  =
7.797.059,511 e E = 616.453,347, confrontando nesse trecho  com  a
faixa de servidão da adutora DN2400; deste, segue com distância de
7,10m  e  azimute de 208º 52'02" até encontrar o Ponto 5, definido
pela   coordenada  UTM  N  =  7.797.053,291  e  E  =  616.449,918,
confrontando  nesse  trecho com a faixa  de  servidão  da  adutora
DN2400;  deste,  segue com distância de 47,78m e azimute  de  139º
30'34" até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM  N  =
7.797.016,952 e E = 616.480,944, confrontando nesse trecho  com  a
faixa de servidão da adutora DN2400; deste, segue com distância de
12,06m  e  azimute de 50º 01'27" até encontrar o Ponto 7, definido
pela   coordenada  UTM  N  =  7.797.024,697  e  E  =  616.490,182,
confrontando  nesse  trecho com a faixa  de  servidão  da  adutora
DN2400;  deste,  segue com distância de 13,74m e azimute  de  319º
27'53" até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM  N  =
7.797.035,142 e E = 616.481,250, confrontando nesse trecho  com  a
faixa de servidão da adutora DN2400; deste, segue com distância de
3,01m  e  azimute de 45º 59'01" até encontrar o Ponto 9,  definido
pela   coordenada  UTM  N  =  7.797.037,236  e  E  =  616.483,417,
confrontando  nesse  trecho com a faixa  de  servidão  da  adutora
DN2400;  deste,  segue com distância de 54,73m e azimute  de  111º
34'04" até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N  =
7.797.017,116 e E = 616.534,318, confrontando nesse trecho  com  a
faixa de servidão da adutora DN2400; deste, segue com distância de
34,69m e azimute de 109º 05'03" até encontrar o Ponto 11, definido
pela   coordenada  UTM  N  =  7.797.005,775  e  E  =  616.567,099,
confrontando  nesse  trecho com a faixa  de  servidão  da  adutora
DN2400;  deste,  segue com distância de 69,00m e azimute  de  137º
28'34" até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N  =
7.796.954,925 e E = 616.613,733, confrontando nesse trecho  com  a
faixa de servidão da adutora DN2400; deste, segue com distância de
36,70m e azimute de 159º 25'11" até encontrar o Ponto 13, definido
pela  coordenada UTM N = 7.796.920,570 e E = 616.626,633, passando
a  confrontar  nesse trecho área institucional; deste,  segue  com
distância de 66,40m e azimute de 254º 42'36" até encontrar o Ponto
14,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.796.903,060  e  E  =
616.562,581, confrontando nesse trecho área institucional;  deste,
segue  com  distância  de  26,70m e azimute  de  214º  52'31"  até
encontrar  o  Ponto  15,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.881,156  e  E  = 616.547,315, passando  a  confrontar  nesse
trecho  com a margem direita do Córrego Taquaril até o  ponto  80;
deste,  segue com distância de 9,43m e azimute de 296º 32'53"  até
encontrar  o  Ponto  16,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.885,372  e  E = 616.538,875; deste, segue com  distância  de
7,97m  e azimute de 270º 00'00" até encontrar o Ponto 17, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.885,372 e E = 616.530,905;  deste,
segue  com  distância  de  4,45m e  azimute  de  229º  25'11"  até
encontrar  o  Ponto  18,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.882,476  e  E = 616.527,524; deste, segue com  distância  de
9,02m  e azimute de 195º 32'06" até encontrar o Ponto 19, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.873,788 e E = 616.525,109;  deste,
segue  com  distância  de  6,77m e  azimute  de  184º  05'19"  até
encontrar  o  Ponto  20,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.867,031  e  E = 616.524,626; deste, segue com  distância  de
6,52m  e azimute de 219º 00'42" até encontrar o Ponto 21, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.861,963 e E = 616.520,520;  deste,
segue  com  distância  de  11,10m e azimute  de  245º  49'20"  até
encontrar  o  Ponto  22,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.857,415  e  E = 616.510,390; deste, segue com  distância  de
9,01m  e azimute de 270º 00'00" até encontrar o Ponto 23, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.857,415 e E = 616.501,384;  deste,
segue  com  distância  de  4,67m e  azimute  de  276º  42'18"  até
encontrar  o  Ponto  24,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.857,960  e  E = 616.496,744; deste, segue com  distância  de
7,18m  e azimute de 278º 44'23" até encontrar o Ponto 25, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.859,051 e E = 616.489,649;  deste,
segue  com  distância  de  7,81m e  azimute  de  257º  54'50"  até
encontrar  o  Ponto  26,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.857,415  e  E = 616.482,008; deste, segue com  distância  de
6,23m  e azimute de 246º 49'00" até encontrar o Ponto 27, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.854,961 e E = 616.476,277;  deste,
segue  com  distância  de  7,37m e  azimute  de  267º  52'50"  até
encontrar  o  Ponto  28,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.854,688  e  E = 616.468,908; deste, segue com  distância  de
9,31m  e azimute de 275º 02'19" até encontrar o Ponto 29, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.855,506 e E = 616.459,630;  deste,
segue  com  distância  de  3,29m e  azimute  de  311º  36'45"  até
encontrar  o  Ponto  30,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.857,688  e  E = 616.457,174; deste, segue com  distância  de
6,74m  e azimute de 328º 13'18" até encontrar o Ponto 31, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.863,414 e E = 616.453,626;  deste,
segue  com  distância  de  5,98m e  azimute  de  335º  45'23"  até
encontrar  o  Ponto  32,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.868,868  e  E = 616.451,170; deste, segue com  distância  de
6,37m  e azimute de 350º 07'37" até encontrar o Ponto 33, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.875,141 e E = 616.450,078;  deste,
segue  com  distância  de  6,02m e  azimute  de  354º  48'06"  até
encontrar  o  Ponto  34,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.881,140  e  E = 616.449,532; deste, segue com  distância  de
5,19m  e azimute de 356º 59'06" até encontrar o Ponto 35, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.886,321 e E = 616.449,259;  deste,
segue  com  distância  de  10,06m e azimute  de  310º  34'49"  até
encontrar  o  Ponto  36,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.892,866  e  E = 616.441,618; deste, segue com  distância  de
16,37m e azimute de 270º 00'00" até encontrar o Ponto 37, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.892,866 e E = 616.425,244;  deste,
segue  com  distância  de  6,28m e  azimute  de  235º  38'22"  até
encontrar  o  Ponto  38,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.889,321  e  E = 616.420,059; deste, segue com  distância  de
13,80m e azimute de 225º 02'33" até encontrar o Ponto 39, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.879,569 e E = 616.410,293;  deste,
segue  com  distância  de  9,09m e  azimute  de  270º  00'00"  até
encontrar  o  Ponto  40,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.879,569  e  E = 616.401,201; deste, segue com  distância  de
4,84m  e azimute de 280º 17'51" até encontrar o Ponto 41, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.880,435 e E = 616.396,438;  deste,
segue  com  distância  de  3,42m e  azimute  de  251º  34'40"  até
encontrar  o  Ponto  42,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.879,353  e  E = 616.393,191; deste, segue com  distância  de
4,63m  e azimute de 217º 25'33" até encontrar o Ponto 43, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.875,676 e E = 616.390,377;  deste,
segue  com  distância  de  6,48m e  azimute  de  205º  43'35"  até
encontrar  o  Ponto  44,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.869,835  e  E = 616.387,563; deste, segue com  distância  de
3,85m  e azimute de 218º 10'40" até encontrar o Ponto 45, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.866,807 e E = 616.385,182;  deste,
segue  com  distância  de  4,52m e  azimute  de  253º  18'45"  até
encontrar  o  Ponto  46,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.865,509  e  E = 616.380,852; deste, segue com  distância  de
6,50m  e azimute de 271º 54'28" até encontrar o Ponto 47, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.865,725 e E = 616.374,358;  deste,
segue  com  distância  de  6,93m e  azimute  de  271º  47'19"  até
encontrar  o  Ponto  48,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.865,941  e  E = 616.367,431; deste, segue com  distância  de
2,77m  e azimute de 308º 38'21" até encontrar o Ponto 49, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.867,672 e E = 616.365,266;  deste,
segue  com  distância  de  3,87m e  azimute  de  333º  25'05"  até
encontrar  o  Ponto  50,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.871,133  e  E = 616.363,534; deste, segue com  distância  de
3,49m  e azimute de 299º 43'36" até encontrar o Ponto 51, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.872,864 e E = 616.360,503;  deste,
segue  com  distância  de  5,99m e  azimute  de  282º  31'11"  até
encontrar  o  Ponto  52,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.874,161  e  E = 616.354,659; deste, segue com  distância  de
5,20m  e azimute de 267º 36'57" até encontrar o Ponto 53, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.873,945 e E = 616.349,463;  deste,
segue  com  distância  de  4,77m e  azimute  de  230º  32'54"  até
encontrar  o  Ponto  54,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.870,917  e  E = 616.345,783; deste, segue com  distância  de
3,39m  e azimute de 206º 34'55" até encontrar o Ponto 55, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.867,888 e E = 616.344,268;  deste,
segue  com  distância  de  3,98m e  azimute  de  225º  01'16"  até
encontrar  o  Ponto  56,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.865,076  e  E = 616.341,454; deste, segue com  distância  de
4,20m  e azimute de 214º 31'42" até encontrar o Ponto 57, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.861,615 e E = 616.339,072;  deste,
segue  com  distância  de  6,16m e  azimute  de  251º  34'40"  até
encontrar  o  Ponto  58,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.859,668  e  E = 616.333,228; deste, segue com  distância  de
5,05m  e azimute de 260º 08'29" até encontrar o Ponto 59, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.858,803 e E = 616.328,249;  deste,
segue  com  distância  de  3,01m e  azimute  de  338º  56'54"  até
encontrar  o  Ponto  60,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.861,615  e  E = 616.327,166; deste, segue com  distância  de
5,56m  e azimute de 346º 29'41" até encontrar o Ponto 61, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.867,023 e E = 616.325,867;  deste,
segue  com  distância  de  3,95m e  azimute  de  350º  31'51"  até
encontrar  o  Ponto  62,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.870,917  e  E = 616.325,218; deste, segue com  distância  de
3,89m  e azimute de 302º 04'22" até encontrar o Ponto 63, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.872,981 e E = 616.321,924;  deste,
segue  com  distância  de  13,73m e azimute  de  273º  41'19"  até
encontrar  o  Ponto  64,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.873,864  e  E = 616.308,219; deste, segue com  distância  de
28,02m e azimute de 276º 20'08" até encontrar o Ponto 65, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.876,957 e E = 616.280,367;  deste,
segue  com  distância  de  8,45m e  azimute  de  276º  00'17"  até
encontrar  o  Ponto  66,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.877,840  e  E = 616.271,967; deste, segue com  distância  de
8,84m  e azimute de 270º 00'00" até encontrar o Ponto 67, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.877,840 e E = 616.263,125;  deste,
segue  com  distância  de  12,82m e azimute  de  270º  00'00"  até
encontrar  o  Ponto  68,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.877,840  e  E = 616.250,304; deste, segue com  distância  de
14,17m e azimute de 273º 34'25" até encontrar o Ponto 69, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.878,724 e E = 616.236,156;  deste,
segue  com  distância  de  9,56m e  azimute  de  303º  40'14"  até
encontrar  o  Ponto  70,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.884,025  e  E = 616.228,199, deste, segue com  distância  de
5,17m  e azimute de 289º 58'10" até encontrar o Ponto 71, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.885,792 e E = 616.223,336;  deste,
segue  com  distância  de  8,15m e  azimute  de  347º  27'44"  até
encontrar  o  Ponto  72,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.893,744  e  E = 616.221,567; deste, segue com  distância  de
19,78m e azimute de 359º 48'26" até encontrar o Ponto 73, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.913,522 e E = 616.221,501;  deste,
segue com distância de 6,05m e azimute de 10º 00'55" até encontrar
o  Ponto 74, definido pela coordenada UTM N = 7.796.919,479 e E  =
616.222,553; deste, segue com distância de 4,92m e azimute  de  4º
05'19" até encontrar o Ponto 75, definido pela coordenada UTM N  =
7.796.924,385  e  E = 616.222,903; deste, segue com  distância  de
7,37m  e  azimute de 2º 43'42" até encontrar o Ponto 76,  definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.931,744 e E = 616.223,254;  deste,
segue  com distância de 5,62m e azimute de 3º 34'44" até encontrar
o  Ponto 77, definido pela coordenada UTM N = 7.796.937,351 e E  =
616.223,605; deste, segue com distância de 7,04m e azimute de 354º
17'07" até encontrar o Ponto 78, definido pela coordenada UTM N  =
7.796.944,360  e  E = 616.222,903; deste, segue com  distância  de
10,17m e azimute de 358º 01'25" até encontrar o Ponto 79, definido
pela  coordenada  UTM N = 7.796.954,522 e E = 616.222,553;  deste,
segue  com  distância  de  11,59m e azimute  de  355º  53'51"  até
encontrar  o  Ponto  80,  definido  pela  coordenada   UTM   N   =
7.796.966,083  e  E  = 616.221,723, passando  a  confrontar  nesse
trecho com a faixa de servidão da adutora DN2400; deste, segue com
distância de 119,43m e azimute de 58º 51'25" até encontrar o Ponto
81,  definido  pela  coordenada  UTM  N  =  7.797.027,851  e  E  =
616.323,943; deste, segue com distância de 7,46m e azimute de  67º
54'28" até encontrar o Ponto 82, definido pela coordenada UTM N  =
7.797.030,658  e  E = 616.330,858; deste, segue com  distância  de
131,21m  e  azimute de 73º 55'58" até encontrar o Ponto  1,  ponto
inicial da descrição deste perímetro.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
programa  de  ampliação  do sistema de abastecimento  de  água  do
Município de Belo Horizonte, a cargo da COPASA MG.

     Art.  3º A COPASA MG fica autorizada, em conformidade  com  a
legislação  vigente, a promover a desapropriação de pleno  domínio
do  terreno  descrito no art. 1º deste Decreto e  a  proceder,  se
alegar  urgência, à imissão provisória da posse, de acordo  com  o
disposto  no art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21  de
junho de 1941.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de  maio  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo