GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 350, DE 13 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 550.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Julho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 16-07-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1024
2.259

ATENÇÃO

3 - OUTRAS

ÀSAÚDE DOS

DESPESAS

SERVIDORES

CORRENTES

FONTE
100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 134.000,00

R$ 60.000,00

R$ 194.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

FISCALIZAÇÃO

3 - OUTRAS

2.332

DE EVENTOS

DESPESAS

FONTE
100

AGROPECUÁRIOS CORRENTES
E TRÂNSITO DE
ANIMAIS VIVOS,
PRODUTOS E
SUBPRODUTOS
DE ORIGEM
ANIMAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 116.000,00

R$ 189.880,53

R$ 305.880,53

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

SANIDADE

3 - OUTRAS

2.336

ANIMAL

DESPESAS
CORRENTES

FONTE
100


SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 757.964,70

R$ 1.057.964,70

R$ 300.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 550.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 122 1062
2.335

FONTE

REESTRUTURAÇÃO 3 - OUTRAS
DE ESCRITÓRIOS

DESPESAS

DA AGRODEFESA

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 560.000,00

R$ 550.000,00

100

VALOR A REDUZIR
R$ 550.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 550.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-07-2018.