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Decreto sem número, de 04/11/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos e
benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação
de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
89+300 e o km 91+128, no Município de Itaúna.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Itaúna, cujos segmentos estão definidos no projeto
de execução, entre o km 89+300 e o km 91+128, com área
de 205.714,63m², na qual estão compreendidas duas áreas
no sentido Juatuba – São Sebastião do Paraíso,
conforme o memorial descritivo constante do Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são
necessários às obras de melhoria e ampliação
de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
89+300 e o km 91+128, no Município de Itaúna.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, e nos termos do inciso VI do art. 14 da Lei nº
14.868, de 16 de dezembro de 2003, fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos
descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito
de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2011; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
do Carmo Andrade Melles


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 4 de novembro de 2011)
As
descrições perimétricas e áreas de
terreno de que tratam este Decreto são as seguintes:
I
– área 1: partindo-se do P0 com coordenadas
X=541478,4461 e Y=7781820,1829, segue com o azimute de 237°36’48”
e na distância de 136,44m até atingir o P1, com
coordenadas X=541363,2258 e Y=7781747,0995; deste, segue o com
azimute de 250°01’22” e na distância de 40,33m
até atingir o P2, com coordenadas X=541325,3245 e
Y=7781733,3216; deste, segue com o azimute de 260°07’34”
e na distância de 25,59m até atingir o P3, com
coordenadas X=541300,1180 e Y=7781728,9342; deste, segue com o
azimute de 274°28’27” e na distância de 56,33m
até atingir o P4, com coordenadas X=541243,9617 e
Y=7781733,3283; deste, segue com o azimute de 285°22’30”
e na distância de 47,96m até atingir o P5, com
coordenadas X=541197,7155 e Y=7781746,0450; deste, segue com o
azimute de 288°32’01” e na distância de 224,07m
até atingir o P6, com coordenadas X=540985,2649 e
Y=7781817,2685; deste, segue com o azimute de 89°39’41”
e na distância de 493,19m até atingir o P0, ponto origem
deste memorial; e
II
– área 2: partindo-se do P0 com coordenadas
X=541445,9585 e Y=7781777,5833, segue com o azimute de 218°41’27”
e na distância de 98,45m até atingir o P1, com
coordenadas X=541384,4145 e Y=7781700,7386; deste, segue com o
azimute de 254°07’56” e na distância de 367,84m
até atingir o P2, com coordenadas X=541030,5957 e
Y=7781600,1661; deste, segue com o azimute de 234°51’40”
e na distância de 502,56m até atingir o P3, com
coordenadas X=540619,6241 e Y=7781310,9140; deste, segue com o
azimute de 2°58’43” e na distância de 398,85m
até atingir o P4, com coordenadas X=540640,3501 e
Y=7781709,2289; deste, segue com o azimute de 12°15’18”
e na distância de 43,82m até atingir o P5, com
coordenadas X=540649,6521 e Y=7781752,0530; deste, segue com o
azimute de 31°46’28” e na distância de 69,90m
até atingir o P6, com coordenadas X=540686,4598 e
Y=7781811,4767; deste, segue com o azimute de 56°09’25”
e na distância de 56,04m até atingir o P7, com
coordenadas X=540733,0031 e Y=7781842,6854; deste, segue com o
azimute de 77°19’40” e na distância de 53,57m
até atingir o P8, com coordenadas X=540785,2690 e
Y=7781854,4374; deste, segue com o azimute de 96°34’35”
e na distância de 63,55m até atingir o P9, com
coordenadas X=540848,3964 e Y=7781847,1597; deste, segue com o
azimute de 107°01’33” e na distância de 438,69m
até atingir o P10, com coordenadas X=541267,8557 e
Y=7781718,7104; deste, segue com o azimute de 81°51’07”
e na distância 88,89m até atingir o P11, com coordenadas
X=541355,8452 e Y=7781731,3086; deste, segue com o azimute de
62°49’08” e na distância de 101,30m até
atingir o P0, ponto origem deste memorial.