GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 17.248, DE 17 DE JANEIRO DE 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO CULTURAL ELDORADO DOS CARAJÁS –CCEC–, inscrito no
cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.911.181/0001-94, situado no Município de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de janeiro de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O de 20-01-2011)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-01-2011.