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Decreto sem número, de 05/04/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terreno  e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da linha de  transmissão
                              de   energia  elétrica  do   Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Barão  de  Cocais 3 à Subestação  de
                              Anglogold Córrego Sítio, de 230  kV,
                              do Município de Barão de Cocais.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, terreno e benfeitorias situados
no Município de Barão de Cocais, compreendidos dentro de uma faixa
com  largura  de  38m, com as seguintes descrições perimétricas  e
áreas:
     I  –  área P01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa tem
início  com o rumo de 1°51´11”NO e segue confrontando com a  faixa
de servidão da CEMIG, atingindo o ponto B, na distância de 182,69m
do  ponto A; no ponto B, deflete 128°09´52” à direita, no rumo  de
53°41´19”SE   e  segue  confrontando  com  a  estrada   municipal,
atingindo o ponto C, na distância de 43,42m do ponto B;  no  ponto
C,  deflete 119°05´21” à direita, no rumo de 65°24´02”SO  e  segue
confrontando com a propriedade de Divaldo Gonçalves do Nascimento,
atingindo o ponto D, na distância de 14,09m do ponto C;  no  ponto
D,  deflete  59°15´03” à esquerda, no rumo de 6°08´59”SO  e  segue
confrontando com a propriedade de Divaldo Gonçalves do Nascimento,
atingindo o ponto A, na distância de 151,90m do ponto D, atingindo
uma área de 2.198,94m².

     Art.   2º  O  terreno  descrito  no  art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da linha de  transmissão
de  energia  elétrica do Sistema CEMIG, que liga a  Subestação  de
Barão de Cocais 3 à Subestação de Anglogold Córrego Sítio, de  230
kV, do Município de Barão de Cocais.

     Art. 3º A CEMIG Geração e Transmissão S.A. fica autorizada  a
promover  a  desapropriação de pleno domínio  ou  constituição  de
servidão   do   terreno  descrito  no  art.   1º   e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  5  de  abril  de
2011,  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck