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DECRETO 44719, de 12/02/2008 - Texto Original


Identifica e define a forma de recrutamento de cargos de provimento
em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento
do Quadro Geral e identifica as funções gratificadas da
administração autárquica e fundacional do Poder
Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e faz lotação de cargo.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º e §
1º do art. 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e arts. 2º e 5º da Lei nº 17.329, de 7 de
janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do
Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral da
administração autárquica e fundacional do Poder
Executivo, com lotação no Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- IEPHA, nos termos do disposto no § 2º do art. 2º da
Lei n.º 17.329, de 7 de janeiro de 2008, na forma do Anexo I.



Art. 2º
Ficam identificadas as funções gratificadas, criadas e
destinadas ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais - IEPHA, conforme o disposto no §
3º do art. 2º da Lei nº 17.329, de 2008, na forma do
Anexo II.



Art. 3º
Em virtude das alterações de que tratam os arts. 1º
e 2º:

I - o
item I.32.2 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I;

II - o
item I.32.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 2007, passa a
vigorar na forma do Anexo II; e

III - o
anterior item I.32.3 do Decreto nº 44.467, de 2007, fica
renumerado para I.32.4, na forma do Anexo III.



Art. 4º
Ficam identificados e lotados na Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais os cargos do Grupo de Direção e
Assessoramento do Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão
da Administração Direta do Poder Executivo, de que
trata a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, criados
pelo art. 5º da Lei n.º 17.329, de 2008.

Parágrafo
único. Em virtude do disposto no caput o Anexo IV -
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
PODER EXECUTIVO -,do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de
2007, passa a vigorar acrescido do item IV.5, na forma do Anexo IV.



Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º e inciso I do art. 3º do Decreto nº
44.719, de 12 de fevereiro de 2008)
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS
I.32.2
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






DAI-8
                           




GP112 a
                           GP119, GP125
                           




13
                           




9
                           




-
                           












GP120 a
                           GP122, GP126
                           










-
                           




4
                           






DAI-16
                           




GP344 a
                           GP352
                           




14
                           




9
                           




-
                           












GP353 a
                           GP357
                           










-
                           




5
                           






DAI-17
                           




GP128,
                           GP129, GP131 a GP133
                           




5
                           




5
                           




-
                           






DAI-20
                           




GP85 a
                           GP87, GP114
                           




4
                           




4
                           




-
                           






DAI-24
                           




GP46 a
                           GP49
                           




4
                           




4
                           




-
                           








ANEXO II



(a que se
refere o art. 2º e inciso II do art. 3º do Decreto nº
44.719, de 12 de fevereiro de 2008)

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

I.32.3
FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                           


























FGI-2
                   




8
                   




GP143 a
                   GP150
                   






FGI-4
                   




8
                   




GP67 a
                   GP74
                   






FGI-6
                   




8
                   




GP23 a
                   GP30
                   







ANEXO III



(a que se
refere o inciso III do art. 3º do Decreto nº 44.719, de 12
de fevereiro de 2008)

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS

I.32.4
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA










ESPÉCIE/NÍVEL
                                                           


QUANTITATIVO
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           


























GTEI-1
                           




5
                           




GP221 a
                           GP225
                           






GTEI-2
                           




13
                           




GP187 a
                           PG199
                           








ANEXO IV



(a que se
refere o art. 4º do Decreto nº 44.719, de 12 de fevereiro
de 2008)

IV.5 -
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS












DENOMINAÇÃO
                           DA CLASSE
                           


CÓDIGO
                                                           




QUANTIDADE
                                                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






Comandante
                           de Avião
                           




EX-24
                           PM13 e PM14
                           




2
                           




2
                           




-