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Decreto sem número, de 15/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município de Jequitinhonha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante   acordo  ou  judicialmente,  os  terrenos  situados   no
Município de Jequitinhonha abaixo descritos:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de  terreno com a medida de 400,00m2, necessária  à
área da Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEB 1, de propriedade
de  Antônio  Peixoto  de Lucena Cunha, com as  seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: o ponto  de  partida  foi
materializado no eixo da Rua Peres Jango G. com a Rua José  Ramiro
Botelho, nas coordenadas N=8.181.101,652 e E=284.001,801; daí, com
o  azimute  de 273º36'28" e a distância de 105m, tem-se o  vértice
V0, nas coordenadas N=8.181.108,263 e E=283.896,938; ponto inicial
para  descrição  desta  área da EEB 1 de Jequitinhonha;  daí,  com
azimute  de 184º42'26" e a distância de 24m, tem-se o vértice  V1,
nas  coordenadas  N=8.181.084,702  e  E=283.894,998,  daí,  com  o
azimute  de 275º01'52" e a distância de 17m, tem-se o vértice  V2,
nas  coordenadas  N=8.181.086,193  e  E=283.878,063,  daí,  com  o
azimute  de  05º01'52" e a distância de 23m, tem-se o vértice  V3,
nas  coordenadas  N=7.564.229,490  e  E=363.961,837;  daí,  com  o
azimute de 94º29'19" e a distância de 17m, tem-se o vértice V0; já
conhecido  e  onde  teve início a descrição desta  área,  que  faz
divisa pelas laterais com área remanescente do mesmo proprietário,
fechando-se  o  polígono V0, V1, V2, V3 e  V0,  ponto  final  para
descrição desta área; CBI: 9358000059;
     b)  área  de  terreno com a medida de 400,00m2, necessária  à
área  da  Estação  Elevatória  de Esgoto  Bruto  -  EEB-FINAL,  de
propriedade  de  Leonídia Sousa Brito, com as  seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: o ponto  de  partida  foi
materializado   no  vértice  de  uma  edificação  existente,   nas
coordenadas N=8.181.770,046 e E=286.900,847; daí, com o azimute de
168º00'21"  e  a  distância  de  7m,  tem-se  o  vértice  V0,  nas
coordenadas  N=8.181.763,506 e E=286.902,237, ponto  inicial  para
descrição  desta  área  da  EEB FINAL de Jequitinhonha;  daí,  com
azimute  de  37º02'38" e a distância de 16m, tem-se o vértice  V1,
nas  coordenadas  N=8.181.776,276  e  E=286.911,875,  daí,  com  o
azimute  de 127º02'36" e a distância de 25m, tem-se o vértice  V2,
nas  coordenadas  N=8.181.761,216  e  E=286.931,830,  daí,  com  o
azimute  de 217º02'38" e a distância de 16m, tem-se o vértice  V3,
nas  coordenadas  N=8.181.748,445  e  E=286.922,191;  daí,  com  o
azimute  de 307º02'38" e a distância de 25m, tem-se o vértice  V0;
já  conhecido e onde teve início a descrição desta área,  que  faz
divisa pelas laterais com área remanescente do mesmo proprietário,
fechando-se  o  polígono V0, V1, V2, V3 e  V0,  ponto  final  para
descrição desta área; CBI: 9358000062;
     c)  área  de  terreno com a medida de 298,00m2, necessária  à
área da Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEB 3, de propriedade
de  Lourenço  Xavier  de Souza e outro, com as seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: o ponto  de  partida  foi
materializado no eixo da Rua Elza Mourão com a Trav. Elza  Mourão,
nas  coordenadas  N=8.182.697,008 e  E=285.041,289;  do  ponto  de
partida, com o azimute de 270º29'24" e a distância de 33m,  tem-se
o  vértice  V0,  nas coordenadas N=8.182.697,263 e  E=285.008,165,
ponto inicial para descrição desta área da EEB 3 de Jequitinhonha;
daí,  com  azimute de 189º25'55" e a distância  de  20m  tem-se  o
vértice V1, nas coordenadas N=8.182.677,804 e E=285.004,932,  daí,
com o azimute de 279º25'55" e a distância de 15m, tem-se o vértice
V2  nas  coordenadas N=8.182.680,279 e E=284.990,036, daí,  com  o
azimute  de  09º25'55" e a distância de 20m, tem-se o vértice  V3,
nas  coordenadas  N=8.182.699,699  e  E=284.993,263;  daí,  com  o
azimute de 99º25'55" e a distância de 15m, tem-se o vértice V0; já
conhecido  e  onde  teve início à descrição desta  área,  que  faz
divisa pelas laterais com área remanescente do mesmo proprietário,
fechando-se  o  polígono V0, V1, V2, V3 e  V0,  ponto  final  para
descrição desta área; CBI: 9358000061;
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno com a medida de 156,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão do interceptor São Miguel, de  propriedade  de
Leonídia  Sousa  Brito, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa de servidão define-se com 3m  de
largura  com  1,5m para cada lado paralelo ao eixo do  interceptor
São  Miguel;  sendo  que o ponto de partida foi materializado  nas
coordenadas  N=8.181.704,574 e E=286.921,380;  coincidente  com  o
vértice  V1  da  Gleba  04,  daí, com o azimute  de  357º48'09"  e
distância  de  2m,  tem-se  o vértice  V0  e  ponto  inicial  para
descrição  desta  Gleba  05; daí, com o azimute  de  344º00'33"  e
distância   de   52m,  tem-se  o  vértice  V1,   nas   coordenadas
N=8.181.756,836 e E=286,906,944, na área da EEB FINAL; ponto final
para  descrição desta gleba 05, confrontando-se pelas laterais  da
faixa   com   área   remanescente  do  mesmo  proprietário;   CBI:
9358000074;
     b)  área  de  terreno com a medida de 87,00m2,  necessária  à
faixa  de  servidão da linha de recalque da EE  Esgoto  Bruto,  de
propriedade  de  Leonídia Sousa Brito, com as  seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: esta  faixa  de  servidão
define-se com 3m de largura e 1,5m para cada lado paralelo ao eixo
da   linha  de  recalque;  sendo  que  o  ponto  de  partida   foi
materializado   na  divisa  com  a  EEB-FINAL,   nas   coordenadas
N=8.181.761,216 e E=286.931,830; coincidente com o vértice  V2  da
EEB-FINAL, do ponto de partida (PP), com o azimute de 217º02'38" e
distância   de   11m,  tem-se  o  vértice  V0,   nas   coordenadas
N=8.181.752,093  e E=286.924,944, e ponto inicial  para  descrição
desta  Gleba  01; daí, com o azimute de 121º28'17" e distância  de
24m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas coordenadas  N=8.181.739,475  e
E=286.945,557; daí, com o azimute de 135º17'25" e distância de 5m,
tem-se   o   vértice   V2,  nas  coordenadas   N=8.181.736,254   e
E=286,948,746,  nas margens do Rio São Miguel;  ponto  final  para
descrição desta gleba 01, confrontando-se pelas laterais da  faixa
com área remanescente da propriedade do Leonídia Sousa Brito; CBI:
9358000098;
     c)  área  de terreno com a medida de 1509,00m2, necessária  à
faixa de servidão do interceptor de Santa Luzia - Margem Direita -
Trecho  I  DN350mm, de propriedade de Lourenço Xavier de  Souza  e
outro,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  esta faixa de servidão define-se com 3m  de  largura
com  1,5m  para cada lado paralelo ao eixo do Interceptor  Córrego
Santa  Luzia; sendo que o ponto de partida foi materializado sobre
a  cerca de divisa entre os proprietários Manoel Luiz Alcântara  e
Lourenço  Xavier  de  Souza,  nas  coordenadas  N=8.182.259,028  e
E=284.967,902; coincidente como vértice V5 da Gleba 12, vértice V0
e  ponto inicial para descrição desta Gleba 13; daí, com o azimute
de  21º54'21"  e  distância  de 65m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas
coordenadas N=8.182.319,437 e E=284.992,195, daí, com o azimute de
333º29'37"  e  distância  de  198m,  tem-se  o  vértice  V2,   nas
coordenadas N=8.182.496,640 e E=284.903,820; daí, com o azimute de
15º29'17" e distância de 41m, tem-se o vértice V3, nas coordenadas
N=8.182.538,525 e E=284.914,878; daí, com o azimute de 30º58'49" e
distância   de   61m,  tem-se  o  vértice  V4,   nas   coordenadas
N=8.182.589,069 e E=284.946,425, daí, como azimute de 66º21'31"  e
distância   de   42m,  tem-se  o  vértice  V5,   nas   coordenadas
N=8.182.606,028 e E=284.985,167, daí, com o azimute de 17º04'08" e
distância   de   45m,  tem-se  o  vértice  V8,   nas   coordenadas
N=8.182.649,371 e E=284.998,475, daí, com o azimute de  353º11'56"
e   distância  de  51m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=8.182.699,791 e E=284.992,462, sobre o alinhamento da  Rua  Elza
Mourão, ponto final para descrição desta gleba 13, confrontando-se
pelas  laterais  da faixa com área remanescente da propriedade  de
Lourenço Xavier de Souza; CBI: 9858000087;
     d)  área  de  terreno com a medida de 198,00m2, necessária  à
faixa de servidão do interceptor de Santa Luzia - Margem Direita -
Trecho I DN350mm, de propriedade de Vilmar Ornelas Guimarães,  com
as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta
faixa  de servidão define-se com 3m de largura com 1,5m para  cada
lado  paralelo ao eixo do interceptor Córrego Santa  Luzia,  sendo
que  o  ponto de partida foi materializado sobre a cerca de divisa
entre  os  proprietários  Valmira P. de  Souza  e  Vilmar  Ornelas
Guimarães,   nas   coordenadas  N=8.181.852,828  e  E=284.941,827;
coincidente  com  o  vértice V1 da Gleba 10, vértice  V0  e  ponto
inicial  para  descrição desta Gleba 11; daí,  com  o  azimute  de
17º04'35" e distância de 66m, tem-se o vértice V1, nas coordenadas
N=8.181.915,778 e E=284.961,164, sobre o alinhamento da  cerca  de
divisa  entre os proprietários Vilmar Ornelas Guimarães  e  Manoel
Luiz  Alcântara,  ponto  final  para  descrição  desta  Gleba  11,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade de Vilmar Ornelas Guimarães; CBI: 9358000085;
     e)  área  de  terreno com a medida de 291,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Central - Margem  Direita,  de
propriedade  de  Márcio  Cunha Melo,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: esta  faixa  de  servidão
define-se  com 3m de largura com 1,5m para cada lado  paralelo  ao
eixo  do  Interceptor Central, sendo que o ponto  de  partida  foi
materializado  no  eixo  das Ruas Felipe  dos  Santos  e  Três  de
Outubro, nas coordenadas N=8.181.585,400 e E=286.432,359; do ponto
de partida, com o azimute de 357º31'55" e distância de 72m, tem-se
o  vértice  V0,  nas coordenadas N=8.181.657,573 e  E=286.429,249,
sobre  o alinhamento da Rua Felipe dos Santos, ponto inicial  para
descrição  desta  Gleba  01; daí, com o  azimute  de  78º05'34"  e
distância   de  26,00m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas  coordenadas
N=8.181.662,876 e E=286.454,396; daí, com o azimute de  105º54'02"
e   distância  de  71m,  tem-se  o  vértice  V2,  nas  coordenadas
N=8.181.643,489  e  E=286.522,449,  sobre  o  alinhamento  da  Rua
Cesário  Alvim,  ponto  final  para  descrição  desta  gleba   01,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  do
mesmo proprietário; CBI: 9358000063;
     f)  área  de  terreno com a medida de 279,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão do interceptor Central - Margem  Esquerda,  de
propriedade  de  Márcio  Cunha Melo,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: esta  faixa  de  servidão
define-se  com 3m de largura com 1,5m para cada lado  paralelo  ao
eixo  do  Interceptor Central, sendo que o ponto  de  partida  foi
materializado  no  eixo  das Ruas Felipe  dos  Santos  e  Três  de
Outubro, nas coordenadas N=8.181.585,400 e E=286.432,359; daí, com
o  azimute de 357º22'05" e distância de 75m, tem-se o vértice  V0,
nas   coordenadas   N=8.181.660,663  e   E=286.428,900   sobre   o
alinhamento da Rua Felipe dos Santos, ponto inicial para descrição
desta  Gleba  01; daí, com o azimute de 71º20'14" e  distância  de
26m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas coordenadas  N=8.181.669,107  e
E=286.453,903;  daí, com o azimute de 105º06'05"  e  distância  de
67m,  tem-se  o  vértice  V2,  nas coordenadas  N=8.181.651,788  e
E=286.518,084,  sobre  o alinhamento da Rua Cesário  Alvim;  ponto
final   para  descrição  desta  gleba  01,  confrontando-se  pelas
laterais  da  faixa  com área remanescente do mesmo  proprietário;
CBI: 9358000066;
     g)  área  de  terreno com a medida de 165,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão  do interceptor Central - Margem  Direita,  de
propriedade  do Espólio de Juvande Souza Brito, com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  de
servidão  define-se  com  3m de largura  e  1,5m  para  cada  lado
paralelo  ao  eixo do Interceptor Central, sendo que  o  ponto  de
partida  foi  materializado  sobre o alinhamento  da  Rua  Cesário
Alvim,    nas   coordenadas   N=8.181.643,489   e   E=286.522,449,
coincidente com o vértice V2 da Gleba 01, do ponto de partida, com
o  azimute de 107º33'17" e distância de 9m, tem-se o vértice V0  e
ponto inicial para descrição desta Gleba 02; daí, com o azimute de
114º50'05"  e  distância  de  55m,  tem-se  o  vértice   V1,   nas
coordenadas  N=8.181.617,620 e E=286.581,256, sobre o  alinhamento
da  Travessa João P.; ponto final para descrição desta  gleba  02,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  do
mesmo proprietário; CBI: 9358000064;
     h)  área  de  terreno com a medida de 189,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão do interceptor Central - Margem  Esquerda,  de
propriedade  do Espólio de Juvande Souza Brito, com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  de
servidão  define-se  com 3m de largura com  1,5m  para  cada  lado
paralelo  ao  eixo do Interceptor Central, sendo que  o  ponto  de
partida  foi  materializado  sobre o alinhamento  da  Rua  Cesário
Alvim,    nas   coordenadas   N=8.181.651,788   e   E=286.518,084,
coincidente  com o vértice V2 da Gleba 01, daí, com o  azimute  de
107º24'31" e distância de 9m, tem-se o Vértice V0 e ponto  inicial
para descrição desta Gleba 02; daí, com o azimute de 112º48'01"  e
distância   de   63m,  tem-se  o  vértice  V1,   nas   coordenadas
N=8.181.624,632  e E=286.584,873 sobre o alinhamento  da  Travessa
João  P.; ponto final para descrição desta gleba 02, confrontando-
se  pelas  laterais  da  faixa  com  área  remanescente  do  mesmo
proprietário; CBI: 9358000067;
     i)  área  de terreno com a medida de 1203,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão do interceptor Santa Luzia - Margem Direita  -
Trecho  I  DN350mm, de propriedade de Laender de Oliveira Aguilar,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
esta  faixa de servidão define-se com 3m de largura com 1,5m  para
cada  lado  paralelo ao eixo do Interceptor Córrego  Santa  Luzia,
sendo que o ponto de partida foi materializado sobre o alinhamento
da  Rodovia  MG-367  (Km 154), nas coordenadas  N=8.181.116,138  e
E=284.268,062; coincidente com o vértice V1 da Gleba 06; daí,  com
o  azimute de 9º04'23" e distância de 9m, tem-se o vértice V0, nas
coordenadas N=8.181.124,241 e E=284.269,356, e ponto inicial  para
descrição  desta  Gleba  07; daí, com  o  azimute  de  9º04'23"  e
distância   de   21m,  tem-se  o  vértice  V1,   nas   coordenadas
N=8.181.144,875 e E=284.272,651, daí, com o azimute de  350º41'05"
e   distância  de  42m,  tem-se  o  vértice  V2,  nas  coordenadas
N=8.181.186,281 e E=284.265,859; daí, com o azimute de  339º57'40"
e  distância  de  118m,  tem-se  o  vértice  V3,  nas  coordenadas
N=8.181.297,116 e E=284.225,434; daí, com o azimute de 5º14'27"  e
distância   de   160m,  tem-se  o  vértice  V4,  nas   coordenadas
N=8.181.456,190 e E=284.240,025, daí, com o azimute de 1lº40'32" e
distância   de   60m,  tem-se  o  vértice  V5,   nas   coordenadas
N=8.181.514,741 e E=284.252,124, sobre o alinhamento da  cerca  de
divisa  entre  os  proprietários Laender  de  Oliveira  Aguilar  e
Sindicato Rural de Jequitinhonha, ponto final para descrição desta
Gleba  07,  confrontando-se  pelas  laterais  da  faixa  com  área
remanescente  da propriedade de Laender de Oliveira Aguilar;  CBI:
9358000081;
     j)  área  de terreno com a medida de 1368,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão do interceptor Santa Luzia - Margem Direita  -
Trecho  I  DN350mm,  de propriedade de Rubens Chapadeiro,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa de servidão define-se com 3m de largura com 1,5m paralelo ao
eixo  do  Interceptor Córrego Santa Luzia, sendo que  o  ponto  de
partida  foi  materializado  sobre a  cerca  de  divisa  entre  os
proprietários  Laender de Oliveira Aguilar e  Sindicato  Rural  de
Jequitinhonha,  nas coordenadas N=8.181.514,741  e  E=284.252,124;
coincidente  com  o  vértice V5 da Gleba 07, vértice  V0  e  ponto
inicial  para  descrição desta Gleba 08; daí,  com  o  azimute  de
13º47'58"  e  distância  de  100m,  tem-se  o  vértice   V1,   nas
coordenadas N=8.181.612,095 e E=284.276,036, daí, com o azimute de
31º07'38" e distância de 74m, tem-se o vértice V2, nas coordenadas
N=8.181.675,490 e E=284.314,319; daí, com o azimute de 75º28'45" e
distância   de  50m,  tem-  se  o  vértice  V3,  nas   coordenadas
N=8.181.688,108 e E= 284.363,039; daí, com o azimute de  95º35'03"
e  distância  de  232m,  tem-se  o  vértice  V4,  nas  coordenadas
N=8.181,665,509 e E=284.594,174, sobre o alinhamento da  cerca  de
divisa  entre os proprietários Sindicato Rural de Jequitinhonha  e
Antônio  Bernardino, ponto final para descrição  desta  Gleba  08,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade do Sindicato Rural de Jequitinhonha; CBI: 9358000082;
     k)  área  de terreno com a medida de 1044,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão do interceptor Santa Luzia - Margem Direita  -
Trecho I DN350mm, de propriedade de Manoel Luiz Alcântara, com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  de  servidão define-se com 3m de largura e 1,5m  para  cada
lado  paralelo ao eixo do Interceptor Córrego Santa  Luzia,  sendo
que  o  ponto de partida foi materializado sobre a cerca de divisa
entre  os  proprietários  Admir  e  Manoel  Luiz  Alcântara,   nas
coordenadas  N=8.181.915,778 e E=284.961,164,  coincidente  com  o
vértice  V1 da Gleba 11, vértice V0 e ponto inicial para descrição
desta  Gleba  12; daí, com o azimute de 14º08'52" e  distância  de
62m,  tem-se  o  vértice  V1,  nas coordenadas  N=8.181.975,422  e
E=284.976,199, daí, com o azimute de 2º13'43" e distância de 111m,
tem-se   o   vértice   V2,  nas  coordenadas   N=8.182.086,564   e
E=284.980,524;  daí, com o azimute de 349º28'56"  e  distância  de
80m,  tem-se  o  vértice  V3,  nas coordenadas  N=8.182.165,281  e
E=284.965,910;  daí, com o azimute de 357º27'42"  e  distância  de
80m,  tem-se  o  vértice  V4,  nas coordenadas  N=8.182.245,254  e
E=284.962,364, daí, com o azimute de 21º54'21" e distância de 15m,
tem-se   o   vértice   V5,  nas  coordenadas   N=8.182.259,026   e
E=284.967,902,  sobre o alinhamento da cerca de  divisa  entre  os
proprietários  Manoel Luiz Alcântara e Dionísio Xavier  de  Souza,
ponto  final para descrição desta Gleba 12, confrontando-se  pelas
laterais  da faixa com área remanescente da propriedade de  Manoel
Luiz Alcântara; CBI: 9358000086;
     l)  área  de  terreno  com a medida de 702,00m2,  situada  no
Município  de  Jequitinhonha, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor  Santa Luzia - Margem Esquerda - Trecho I DN350mm,  de
propriedade  do Espólio de José Osmar Quaresma de  Souza,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  de servidão define-se com 3m de largura com 1,5m para  cada
lado  paralelo ao eixo do Interceptor Córrego Santa  Luzia,  sendo
que  o  ponto de partida foi materializado sobre a cerca de divisa
entre  os proprietários Welton Paixão do Carmo e Espólio  de  José
Osmar  Quaresma  de  Souza,  nas  coordenadas  N=8.180.515,279   e
E=284.449,284; coincidente com o vértice V1 da Gleba  03,  vértice
V0  e  ponto  inicial para descrição desta Gleba 04;  daí,  com  o
azimute de 244º10'44" e distância de 50m, tem-se o vértice V1, nas
coordenadas N=8.180.493,591 e E=284.404,462; daí, com o azimute de
271º00'48"  e  distância  de  80m,  tem-se  o  vértice   V2,   nas
coordenadas N=8.180.495,004 e E=284.324,528; daí, com o azimute de
289º28'50"  e  distância  de  80m,  tem-se  o  vértice   V3,   nas
coordenadas N=8.180.521.697 e E=284.249,069; daí, com o azimute de
323º03'30"  e  distância  de  24m,  tem-se  o  vértice   V4,   nas
coordenadas  N=8.180.541,320 e E=284.234,313, sobre o  alinhamento
da  Rua Acibio Martins, ponto final para descrição desta Gleba 04,
confrontando-se  pelas laterais da faixa com área remanescente  da
propriedade  de  Espólio  de José Osmar Quaresma  de  Souza;  CBI:
9358000091; e
     m)  área  de  terreno com a medida de 987,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão da linha de recalque da EE  Esgoto  Bruto,  de
propriedade  de  Ramon  Gobbo  de  Figueiredo,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  de
servidão  define-se  com 3m de largura com  1,5m  para  cada  lado
paralelo  ao  eixo  da Linha de Recalque, sendo  que  o  ponto  de
partida  foi  materializado nas margens do  Rio  São  Miguel,  nas
coordenadas  N=8.181.736,254 e E=286.948,746,  coincidente  com  o
vértice  V2  da  gleba  01,  daí, com o azimute  de  136º03'12"  e
distância  de 37m tem-se o ponto auxiliar (Aux. 1) nas coordenadas
N=8.181.710,094 e E=286.974,236; daí, com o azimute de  135º50'49"
e  a  distância  de  17m,  tem-se o vértice  V0,  nas  coordenadas
N=8.181.697,820  e E=288.985,877, e ponto inicial  para  descrição
desta  Gleba  02; daí, com o azimute de 148º55'35" e distância  de
128m,  tem-se  o  vértice  V1, nas coordenadas  N=8.181.588,316  e
E=287.051,797;  daí, com o azimute de 144º51'38"  e  distância  de
141m,  tem-se  o  vértice  V2, nas coordenadas  N=8.181.472,513  e
E=287.133,233;  daí, com o azimute de 130º42'27"  e  distância  de
60m,  tem-se  o  vértice  V3,  nas coordenadas  N=8.181.433,679  e
E=287.178,487,  sobre  a  cerca de divisa entre  os  proprietários
Ramon  Gobbo  de Figueiredo e Attildo Gobbo (Área da  ETE);  ponto
final   para  descrição  desta  gleba  02,  confrontando-se  pelas
laterais  da faixa com área remanescente da propriedade  de  Ramon
Gobbo de Figueiredo; CBI: 9358000099.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à ampliação do sistema de esgotamento
sanitário da sede do Município de Jequitinhonha pela Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho