GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 270, DE 08 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da
Administração direta e indireta do Poder Executivo que especíﬁca, no valor global de
R$ 79.577.825,06.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS-, à SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO,
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO,
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG- e ao FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS
-FUNDES- 15 (quinze) créditos suplementares no valor global de R$ 79.577.825,06 (setenta e nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil,
oitocentos e vinte e cinco reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 11-06-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
SALDO CRÉD.

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 25.389.552,79

R$ 20.000.000,00

100

SUPLEMENTAR
R$ 5.389.552,79

2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 1026 3.042 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

PRIORITÁRIAS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.866.249,22

R$ 3.286.249,22

SUPLEMENTAR
R$ 580.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 5.868.381,64

R$ 21.524.807,77

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 15.656.426,13
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 181 1029 2.141 APARELHAMENTO,

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

REAPARELHAMENTO E
ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS UNIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 838.429,75

R$ 6.666.817,41

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.828.387,66
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 181 1029 2.141 APARELHAMENTO,

4 - INVESTIMENTOS

100

REAPARELHAMENTO E
ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DAS UNIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 101.343,09

R$ 1.552.644,31

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.451.301,22
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 181 1029 3.046 CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.727.930,13

R$ 1.927.983,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 200.052,87
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 181 1029 3.046 CONSTRUÇÃO, REFORMA E

4 - INVESTIMENTOS

100

AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 132.638,74

R$ 1.099.011,53

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 966.372,79
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 181 1030 2.146 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE

4 - INVESTIMENTOS

100

PREVENÇÃO E COMBATE
ÀCRIMINALIDADE E ÀVIOLÊNCIA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.622,33

R$ 80.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 78.377,67
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 183 1030 2.147 FORTALECIMENTO E

4 - INVESTIMENTOS

100

OPERACIONALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE
INTELIGÊNCIA E ANÁLISE CRIMINAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 265.058,09

R$ 264.058,09

SUPLEMENTAR
R$ 1.000,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3603 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
15 451 1040 2.210 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE

4 - INVESTIMENTOS

100

INFRAESTRUTURA URBANA, SOCIAL E
TURÍSTICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.906.054,55

R$ 10.906.054,55

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
16 482 1047 3.100 GESTÃO DO PROGRAMA DE
HABITAÇÃO POPULAR

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100


SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 2.314.789,56

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.314.789,56
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
17 512 1048 3.144 GMC - SANEAMENTO CONHECER E

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

AGIR
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 875.000,00

R$ 836.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 39.000,00

3851 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
08 243 1054 2.294 INCLUSÃO DE ADOLESCENTES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

APRENDIZES NO MERCADO DE
TRABALHO - PROGRAMA JOVEM
CIDADÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 11.427.082,40

R$ 11.371.057,80

SUPLEMENTAR
R$ 56.024,60

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
23 695 1063 2.339 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
SALDO CRÉD.

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 11.907.413,13

R$ 4.000.000,00

100

SUPLEMENTAR
R$ 7.907.413,13

6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
19 364 1065 2.347 ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL E

4 - INVESTIMENTOS

100

CONSOLIDAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.479.963,84

R$ 3.898.661,34

R$ 2.418.697,50
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 79.577.825,06

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999 9.000 RESERVA DE

9 - RESERVA DE

FONTE
100

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 79.577.825,06

VALOR A REDUZIR
R$ 79.577.825,06
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 79.577.825,06

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-06-2018.