GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 137, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor
global de R$ 2.426.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100018000288 e nos termos dos arts. 9o,10, inciso I, alínea "d" e "e", e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia 07 (sete) créditos suplementares no valor global de R$
2.426.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

26.000,00

R$

100.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

2.426.000,00

19 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de Ti/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
19 571 1863 2.635 - Acesso à Inovação Tecnológica

12 363 1906 2.802 - Estruturação de Programa de Educação Proﬁssional à
Distância
4 (20) - Investimentos
12 363 1906 2.922 - Consolidação e Fortalecimento da Rede de Educação
Profissional do Estado

TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3001 - Gabinete do Secretario de Ciência e Tecnologia
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 573 1863 2.956 - Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos

R$

30.000,00

R$

250.000,00

R$

10.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

40.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes
3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

19 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - Ppcss
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de Ti/Telecom para Uso na Adm. Pública Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 364 1863 2.642 - Consolidação da Educação Superior e Tecnológica de
Goiás


19 545 1870 2.676 - Redemet Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

130.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

5.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

400.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

50.000,00

R$

10.000,00

R$

60.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

46.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

200.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

80.000,00

R$

2.426.000,00

19 545 1870 2.678 - Conclusão de Obras em Andamento
3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 571 1863 1.033 - Conclusão de Obras em Andamento

19 571 1863 2.637 - Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional e Local

19 571 1863 2.640 - Goiás na Sociedade Digital

19 573 1863 2.641 - Popularização da Ciência e Tecnologia
4 (00) - Investimentos
19 573 1870 2.677 - Geração de Conhecimentos e Tecnologia em Ciências
Atmosféricas
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 363 1906 2.801 - Desenvolvimento
Profissional

de

Ações

Pedagógicas do

Ensino

3 (20) - Outras Despesas Correntes
12 363 1906 2.802 - Estruturação de Programa de Educação Proﬁssional à
Distância

12 363 1906 2.921 - Construção, Ampliação e/ou
Reforma de Centros de Educação Profissional

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de julho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Mauro Netto Faiad
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 07-07-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-07-2011 - Suplemento