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Decreto sem número, de 14/12/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$3.733.933,47.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art . 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$3.733.933,47
(três milhões, setecentos e trinta e três mil,
novecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$3.567.933,47 (três milhões,
quinhentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e três
reais e quarenta e sete centavos) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010 .


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo .


Art .
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil .


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO Ao
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRo DE 2010 .
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 258)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.1
                                           


3.567.933,47




INSTITUTo
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18542182-4.178-0001-4490-0-60.1



                   153.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           



                   13.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.733.933,47





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS


R$




2241.18542182-4.178-0001-3390-0-60.1
                                           



                   153.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2301.26782038-1.076-0001-4490-1-10.1
                                           


1.390.792,21




2301.26782038-4.130-0001-4490-1-10.1
                                           


2.177.141,26




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                                           



                   13.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.733.933,47