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Decreto sem número, de 06/05/2004 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Pedagogia - Magistério das
Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e
Supervisão Escolar e do Curso de Letras - Português/Inglês
e respectivas Literaturas, oferecidos pelo Instituto Superior de
Educação de Ituiutaba - ISEPI - mantidos pela Faculdade
Educacional de Ituiutaba - Unidade agregada à UEMG.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 797, de 4 de março
de 2004 do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de três anos, o reconhecimento do
Curso de Pedagogia - Habilitações Magistério das
Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e
Supervisão Escolar e do Curso de Letras - Habilitação
Português/Inglês e respectivas Literaturas, oferecidos
pelo Instituto Superior de Educação de Ituiutaba -
ISEPI - mantidos pela Faculdade Educacional de Ituiutaba - Unidade
agregada à Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2004; 216º da
Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado