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Decreto sem número, de 14/09/2005 - Texto Original

Reconhece  os  Cursos de  Engenharia
                              Ambiental  e de Engenharia  Hídrica,
                              ministrados  pela Universidade  Vale
                              do  Rio  Verde - UNINCOR, campus  de
                              São Gonçalo do Sapucaí, mantida pela
                              Fundação Comunitária Tricordiana  de
                              Educação de Três Corações.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 472, de 17 de
maio  de  2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado  pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
Cursos   de   Engenharia  Ambiental  e  de   Engenharia   Hídrica,
ministrados pela Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR,  campus
de  São  Gonçalo  do  Sapucaí, mantida pela  Fundação  Comunitária
Tricordiana de Educação de Três Corações.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  setembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO