GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 288, DE 02 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO
CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON-, no valor global de R$
903.010,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER -FECCON- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 903.010,00 (novecentos e três mil e dez reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 06-06-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 392 1123 1.119

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DO SALÃO
NACIONAL DE
ARTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 504.010,00

R$ 503.010,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

13 392 1123 2.033

PROMOÇÃO
DE EVENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1.000,00

R$ 401.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 903.010,00

QUADRO 2

FONTE


REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
28 843 0000 7.017

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
INTERNA

GRUPO DE DESPESA

FONTE

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 133.128.854,38

R$ 903.010,00

R$ 903.010,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 903.010,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-06-2014.