GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 15.658, DE 17 DE MAIO DE 2006.
- Revogada pela Lei nº 16.899, de 26-01-2010, art. 7º.

Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras
providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10, inciso III, da Constituição Estadual, decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás para o exercício de 2006 é ﬁxado em 2.994 (dois mil,
novecentos e noventa e quatro) bombeiros militares e, para os exercícios seguintes, em 4.293 (quatro mil, duzentos e noventa e três),
distribuídos pelos postos, graduações e patentes especificados nos quadros seguintes:
I - QUADRO DE OFICIAIS DE COMANDO (QOC)

POSTO/GRADUAÇÃO

QUANTITATIVO
EXERCÍCIO DE 2006

EXERCÍCIOS SEGUINTES

Coronel BM

06

06

Tenente-Coronel BM

18

21

Major BM

29

33

Capitão BM

44

63

1o Tenente BM

53

81

2o Tenente BM

78

132

II - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)

POSTO/GRADUAÇÃO

QUANTITATIVO
EXERCÍCIO DE 2006

EXERCÍCIOS SEGUINTES

Coronel BM

01

01

Tenente-Coronel BM

01

01

Major BM

02

02

Capitão BM

04

06

1o Tenente BM

06

08

2o Tenente BM

10

12

Coronel BM

00

00

Tenente-Coronel BM

01

01

Major BM

02

02

Capitão BM

04

06

1o Tenente BM

06

08

2o Tenente BM

10

12

a) OFICIAIS MÉDICOS:

b) OFICIAIS DENTISTAS:

III - QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)

POSTO/GRADUAÇÃO

QUANTITATIVO
EXERCÍCIO DE 2006

EXERCÍCIOS SEGUINTES

Capitão BM

08

14

1o Tenente BM

12

25

2o Tenente BM

17

35

01

01

a) OFICIAIS ADMINISTRATIVOS:

b) OFICIAIS MÚSICOS:
Capitão BM


1o Tenente BM

01

01

2o Tenente BM

01

02

IV - QUADRO DE PRAÇAS (QP)

POSTO/GRADUAÇÃO

QUANTITATIVO
EXERCÍCIO DE 2006

EXERCÍCIOS SEGUINTES

Subtenente BM

59

88

1o Sargento BM

86

185

2o Sargento BM

209

358

3o Sargento BM

384

512

Cabo BM

493

633

Soldado BM

1.383

1.947

Subtenente BM

04

06

1o Sargento BM

08

16

2o Sargento BM

15

26

3o Sargento BM

21

32

Cabo BM

07

07

Soldado BM

10

10

a) PRAÇAS COMBATENTES:

b) PRAÇAS MÚSICOS:

Art. 2o Nos quantitativos ﬁxados pelo art. 1 o não se incluem os bombeiros militares da reserva remunerada, convocados
para o serviço ativo, os aspirantes-a-oficial, os alunos dos cursos de formação de bombeiro militar e os bombeiros militares agregados.
Art. 3o Os postos, graduações e patentes e respectivos quantitativos mencionados no art. 1 o, incisos I a IV, constarão do
Quadro de Organização e Distribuição (QOD) aprovado por ato do Secretário da Segurança Pública e Justiça, atendendo a sugestão do
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e observadas as exigências da estrutura organizacional da Corporação.
Parágrafo único. Os oﬁciais de patente superior do Corpo de Bombeiros Militar, indicados nos incisos I a III somente
poderão exercer os cargos abaixo mencionados:
I - Coronel do Quadro de Oﬁciais de Comando (QOC), cargos permitidos: Comandante-Geral, Subcomandante-Geral,
Superintendente, Diretor e Comandante Regional;
II - Coronel Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), único cargo permitido: Diretor de Saúde;
III - Tenente-Coronel ou Major do Quadro de Oﬁciais de Comando (QOC), cargos permitidos: Assistente, Comandante de
Grupamento, Chefe de Seção de Estado-Maior Geral, Gerente, Subdiretor e Subcomandante de Comandos Regionais;
IV - Major, Capitão, 1 o Tenente ou 2 o Tenente BM, do Quadro de Oﬁciais de Comando (QOC), cargos permitidos:
Comandante de Subgrupamento Independente e Ajudante de Ordem;
V - Tenente-Coronel Médico ou Major Médico do Quadro de Oﬁciais de Saúde (QOS), único cargo permitido: Gerente do
Serviço Médico;
VI - Tenente-Coronel Dentista ou Major Dentista do Quadro de Oﬁciais de Saúde (QOS), único cargo permitido é o de


Gerente do Serviço Odontológico.
Art. 4o O atual Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM) passa a denominar-se Quadro de Oficiais de Comando (QOC).
Art. 5o O Quadro de Oﬁciais Especialistas (QOE) e o Quadro de Oﬁciais Auxiliares (QOA) passam a constituir Subquadros
do Quadro de Oﬁciais Auxiliares (QOA), com as denominações de Administrativo (QOA/Administrativo) e de Músico (QOA/Músico),
respectivamente.
Art. 6o O Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) e o Quadro de Praças Especialistas (QPE) passam a constituir
Subquadros do Quadro de Praças (QP), sob as denominações do Combatente (QP/Combatente) e Músico (QP/Músico), respectivamente.
Art. 7o Os Grupamentos de Incêndio (GI) e de Resgate Pré-Hospitalar (GRPH) e os Subgrupamentos de Incêndio (SGI)
passam a denominar-se Grupamento de Bombeiros (GB), Grupamento de Salvamento em Emergência (GSE) e Subgrupamento de Bombeiros
(SGB), respectivamente.
Art. 8o Ficam revogados o art. 8 o da Lei no 14.695, de 19 de janeiro de 2004, e a Lei n o 14.019, de 21 de dezembro de
2001.
Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de maio de 2006, 118 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Paulo Félix de Souza Loureiro
(D.O. de 22-05-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.05.2006.