GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 204 DE 09 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 470.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de Junho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 12-06-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DA AÇÃO
DESPESA
13 391 1020 2.096PRESERVAÇÃO 3 - OUTRAS
100
DO
DESPESAS
PATRIMÔNIO CORRENTES
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 500.000,00 R$ 970.000,00
R$ 470.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 470.000,00


QUADRO 2

REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DA AÇÃO
DESPESA
13 391 1020 2.096PRESERVAÇÃO 4 100
DO
INVESTIMENTOS
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO
MATERIAL E
IMATERIAL
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 300.000,00 R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DA AÇÃO
DESPESA
13 391 1020 2.097PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
100
CULTURA
DESPESAS
POPULAR
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 380.000,00 R$ 220.000,00
R$ 220.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 470.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-06-2017 .