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DECRETO 41067, de 24/05/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$101.650,00 a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes
Claros.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$101.650,00
(Cento e um mil seiscentos e cinquenta reais) a dotações
orçamentárias da Universidade Estadual de Montes
Claros, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







RS




I
                   - Convênio nº 62.1.3.0042/2000, firmado em 15 de
                   fevereiro de 2000 entre a Secretaria de Estado da Educação
                   - SEE/MG, e a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando
                   adequação do espaço físico esportivo
                   para atendimento aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública
                   Estadual


49.000,00




II
                   - Convênio nº 070/99, firmado em 10 de novembro de
                   1999, entre a Fundação Coordenação de
                   Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
                   e a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando concessão
                   de apoio ao desenvolvimento de Mestrado Interinstitucional -
                   MINTER


52.650,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Margareth
Spangler Andrade


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.067, DE 24 DE MAIO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




R$




2311.121220991.579-0001-442


49.000,00




2311.123645134.052-0001-351


32.650,00




2311.123645134.052-0001-451


20.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


101.650,00