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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 496, de 19/09/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$28.089.766,88.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,




DECRETA:




Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$28.089.766,88
(vinte e oito milhões oitenta e nove mil setecentos e sessenta
e seis reais e oitenta e oito centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$25.702.218,88 (vinte e cinco milhões
setecentos e dois mil duzentos e dezoito reais e oitenta e oito
centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.




Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.



Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.




ALBERTO
PINTO COELHO

Márcio
Eli Almeida Leandro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 496, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. 


(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 147)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:    









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.26451132-1.343-0001-4490-0-25.3
                            




2.387.548,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 









2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
                          



12.851.109,44




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE 









4291.10302203-4.295-0001-3391-0-10.1
                          



12.851.109,44




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


28.089.766,88






ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:   









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES  E OBRAS PÚBLICAS
                                     



R$




1301.04451132-1.107-0001-4490-0-25.1
                            




2.387.548,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
                   









2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                          



12.851.109,44




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE   









4291.10122203-2.101-0001-3390-0-10.1
                          



12.851.109,44





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



28.089.766,88