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Decreto sem número, de 03/03/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da extensão da  Rede  de
                              Distribuição   Rural,   de   energia
                              elétrica,  de 7,967 kV,  do  Sistema
                              CEMIG,   para  atender  propriedades
                              rurais no Município de Olhos D'água.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e na conformidade
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terreno e benfeitorias situado no Município  de
Olhos  D'água,  compreendidos dentro de uma faixa  com  15,00m  de
largura,  com  a  seguinte  memória  descritiva  do  caminhamento:
partindo  de  uma  RDR existente na coordenada UTM 666583:8078994,
com o ângulo de 79º32'00" à esquerda, daí, segue em linha reta  na
distância de 296,00m, deflete à esquerda com o ângulo de 19º00'00"-
estaca  V1,  daí,  segue  em linha reta na distância  de  337,00m,
deflete  à  direita  com o ângulo de 22º57'00" na  coordenada  UTM
666683:8078705 - estaca V2, daí, segue em linha reta na  distância
de  398,00m,  deflete  à esquerda com o ângulo  de  00º22'00",  na
coordenada UTM 667084:8078082- estaca E3, daí segue em linha  reta
na  distância  de  818,00m,  deflete à  direta  com  o  ângulo  de
00º22'00" na coordenada UTM 667389:8077347 - estaca E8, daí, segue
em linha reta na distância de 248,00m, até atingir uma estrada que
divisa a propriedade na coordenada UTM 667486:8077087 - estaca  V3
menos   78,00m,  encerando-se  aí  o  caminhamento,  que  totaliza
2.097,00m de extensão.

     Art.  2º  O  terreno,  descrito no  art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da extensão da  Rede  de
Distribuição Rural, de energia elétrica, de 7,967 kV,  do  Sistema
CEMIG,  para  atender propriedades rurais no  Município  de  Olhos
D'água.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, fica autorizada, a promover
a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão do
terreno  descrito no art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência, de que trata o
art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     CLESIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.