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DECRETO 45961, de 07/05/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.


O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
GOVERNADOR
DO ESTADO, em exercício, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão com lotação
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE,
passando o item I.9.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da SEDESE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


DEPUTADO
DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.961, de 7 de maio
de 2012.)
“ANEXO
I
(a
que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVO LVIMENTO SOCIAL
I.9.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
DE
                   CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU1100119
                   a SU1100125, SU1100127,
SU1100130
                   a SU1100133, SU1100135,
SU1100137
                   a SU1100146, SU1100156 



66


24


-




SU1100177
                   a SU1100200, SU1100202 a
SU1100206,
                   SU1100208 a SU1100213,
SU1100215
                   a SU1100220, SU1100222


-


42




DAD-2


SU1100173
                   a SU1100183,
SU1100185
                   a SU1100194 



41


21


-




SU1100198
                   a SU1100213,
SU1100215
                   a SU1100218 



-


20




DAD-3


SU1100174
                   a SU1100201, SU1100203 a
SU1100212,
                   SU1101047 a SU1101054 



90


46


-




SU1100213
                   a SU1100251,
SU1101055
                   a SU1101059 



-


44




DAD-4


SU1100689
                   a SU1100777,
SU1102504
                   a SU1102506 



124


92


-




SU1100778
                   a SU1100808, SU1102507


-


32




DAD-5


SU1100190,
                   SU1100191 e SU1100383 



3


3


-




DAD-6


SU1100182
                   a SU1100201, SU1100204,
SU1100205,
                   SU1100781, SU1100782


24


24


-




DAD-7


SU1100233,
                   SU1100234 e SU1100242


3


3


-




DAD-8


SU1100067
                   a SU1100075


9


9


-




DAD-10


SU1100008


1


1


-





COORDENADORIA
DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE










CARGO/
NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU1100235


3


1


-




SU1100236
                   e SU1100237


-


-




DAD-2


SU1100223


1


1


-




DAD-4
                   



SU1100809
                   e SU1100810


3


2


-




SU1100811


-


1




DAD-5


SU1100192


1


1


-




DAD-6
                   



SU1100206
                   e SU1100207


2


2


-




DAD-8
                   



SU1100076


1


1


-





CONSELHO
ESTADUAL DA MULHER










CARGO/
NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAD-4


SU1100812
                   e SU1100813


3


2


-




-


1





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.961, de 7 de maio de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL 









DAD


1052,66


1052,41


0,50