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Decreto com numeração especial 466, de 11/09/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$947.950.640,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$947.950.640,00 (novecentos e quarenta e sete milhões
novecentos e cinquenta mil seiscentos e quarenta reais), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 466,
de 11 de setembro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 87)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




UNIVERSIDADE
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364106-4.269-0001-3390-0-10.1
                        



500.000,00




2351.12364106-4.270-0001-3390-0-10.1
                        



8.000.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301192-4.527-0001-3396-1-10.1
                        



442.750.000,00




4291.10301192-4.532-0001-3396-0-10.1
                        



27.122.822,45




4291.10302179-4.225-0001-3396-0-10.1
                        



7.491.559,71




4291.10302179-4.490-0001-3396-0-10.1
                        



69.052.909,74




4291.10302179-4.490-0001-4496-0-10.1
                        



21.872.718,84




4291.10302179-4.491-0001-3396-1-10.1
                        



61.225.425,00




4291.10303175-4.496-0001-4496-0-10.1
                        



67.072.162,30




4291.10305173-4.471-0001-3396-0-10.1
                        



1.000.000,00




4291.10305173-4.500-0001-3396-0-10.1
                        



28.142.300,25




4291.10305173-4.553-0001-3396-0-10.1
                        



74.752.200,91




4291.10422179-4.578-0001-3396-0-10.1
                        



87.573.280,80




4291.10422179-4.578-0001-4496-0-10.1
                        



51.395.260,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



947.950.640,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.06451026-4.025-0001-4490-1-10.1
                        



12.591.859,00




1301.06451026-4.359-0001-4490-1-10.1
                        



98.641,00




1301.06451026-4.676-0001-4490-1-10.1
                        



14.077.229,00




1301.13451026-4.690-0001-4490-1-10.1
                        



343.943,61




1301.15451026-1.005-0001-4490-0-10.1
                        



105.126.601,00




1301.15451026-1.016-0001-4490-0-10.1
                        



15.819,00




1301.15451026-1.018-0001-4490-0-10.1
                        



3.104.645,00




1301.15451026-1.019-0001-4490-0-10.1
                        



374.685,00




1301.15451026-1.020-0001-4490-0-10.1
                        



89.883,00




1301.15451026-4.297-0001-4490-0-10.1
                        



71.710,00




1301.19451026-4.698-0001-4490-0-10.1
                        



1.000,00




1301.26781066-1.035-0001-4490-1-10.1
                        



1.049.266,00




1301.26782066-1.034-0001-4490-1-10.1
                        



2.216.724,00




EGE
                        SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS




1911.04123702-2.049-0001-3391-0-10.1
                        



327.983.092,60




RESERVA
                        DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                        



274.757.687,81




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782079-4.184-0001-4490-1-10.1
                        



64.023.044,98




2301.26782079-4.185-0001-4490-1-10.1
                        



9.967.314,00




2301.26782079-4.186-0001-4490-1-10.1
                        



123.547.495,00




2301.26782079-4.187-0001-4490-0-10.1
                        



9.000,00




2301.26782079-4.191-0001-4490-1-10.1
                        



1.000,00




UNIVERSIDADE
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364106-4.081-0001-3350-0-10.1
                        



8.500.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



947.950.640,00