ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.112 DE 30 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre instituição da "Festa do Senhor
Divino Espírito Santo", no Calendário Oficial
do Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Festa do Senhor Divino Espírito Santo" no Calendário
Oficial do Estado do Maranhão, a ser realizada, anualmente, sempre 50 (cinquenta) dias após
o Domingo da Páscoa.
Art. 2º A presente lei tem por finalidade ampliar o apoio, inclusive orçamentário e
financeiro dos órgãos de cultura, turismo e outros do Estado junto ao maior número possível
de comemorações da Festa do Divino na Capital e nos Municípios do interior do Estado,
visando a promoção e manutenção dessa tradição.
Art. 3º A Festa do Senhor Divino Espírito Santo, de que trata esta Lei, passa a integrar
o calendário oficial do Estado do Maranhão para todos os efeitos legais e institucionais.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTA-DO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANOEL
BEQUIMÃO", EM 30 DE JUNHO DE 2014.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente