GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 17.663, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
- Vide Lei nº 20.232, de 23-07-2018 (que cria estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais).

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de
Goiás e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, alterando,
no que couber, a Lei nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010.
Art. 2º O Plano de Carreira observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 3º A política de pessoal atenderá às diretrizes estabelecidas na missão, visão e valores institucionais previstos no plano
estratégico do Poder Judiciário do Estado de Goiás, de modo a contribuir para o alcance dos seus objetivos institucionais.
Parágrafo único. Estruturam a Política de Pessoal os seguintes subsistemas, sem prejuízo de outros que vierem a ser eleitos
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

I - Seleção e alocação de pessoas;
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

II - Capacitação e desenvolvimento de pessoal;
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

III - Formação e desenvolvimento gerencial;
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

IV - Gestão e avaliação de desempenho;
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

V - Qualidade de vida no trabalho;
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

VI - Remuneração e carreira;
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

VII - Política de desligamento;
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

VIII - Comunicação interna.
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

Art. 4º Para os efeitos desta Lei é adotada a seguinte terminologia:
I - Plano de Carreira - instrumento que representa a estrutura do sistema de carreira a permitir o progresso funcional dos
servidores do Poder Judiciário, estabelecendo as trajetórias nos cargos existentes na instituição;
II - Quadro Único de Pessoal - relação sistemática dos cargos de provimento efetivo, do quadro provisório, dos cargos em
comissão e das funções de confiança dos servidores que realizam as atividades administrativas e auxiliares do Poder Judiciário;
III - Carreira - formada pelos cargos de provimento efetivo, que compõem o quadro permanente e provisório, que se escalonam
em classes, possibilitando ao servidor crescimento hierarquizado no cargo ocupado;
IV - Cargo - conjunto de atribuições e competências com níveis equivalentes de escolaridade, complexidade e
responsabilidade;


V - Classe - agrupamento dos níveis hierarquizados de um mesmo cargo;
VI - Nível - posicionamento do servidor na escala hierarquizada das classes que compõem a carreira;
VII - Posicionamento no Quadro - situação que o servidor passará a ocupar no Quadro Único de Pessoal, obedecidos os
requisitos e critérios específicos estabelecidos nesta Lei e em atos complementares da Corte Especial;
VIII - Progressão Funcional - passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior de uma mesma classe;
IX - Promoção - passagem do servidor do último nível de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior, dentro
do mesmo cargo;
X - Vencimento - valor pecuniário devido ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente ao padrão ﬁxado em lei,
desagregado de qualquer adicional ou vantagem;
XI - Remuneração - vencimento acrescido das verbas permanentes e transitórias pagas ao servidor;
XII - Agente ou Servidor Público é todo aquele que desempenha alguma atividade em nome do Poder Público.
XIII - Gratiﬁcação Judiciária (GJ) - parcela permanente, de caráter geral, integrante da remuneração dos servidores da Carreira
Judiciária, ativos e inativos, correspondente a percentual incidente sobre o Vencimento do cargo efetivo, segundo o nível e classe correspondente
da respectiva carreira.
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

CAPÍTULO II
DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO
Art. 5º O Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás passa a ser composto pela Carreira Judiciária
abaixo descrita, escalonada na forma dos ANEXOS I a III desta Lei:
I - Analista Judiciário - Área Judiciária;
II - Analista Judiciário - Área Especializada;
III - Analista Judiciário - Área de Apoio Judiciário e Administrativo.
Art. 6º Os cargos efetivos da carreira referida no artigo anterior são estruturados na forma desta Lei e seus respectivos anexos,
de acordo com as seguintes áreas de atividade:
I - Área Judiciária, que compreende os serviços realizados por bacharéis em Direito, abrangendo o processamento e
distribuição de feitos, conforme sua natureza, a realização de partilha, a execução de mandados e avaliação, a análise e pesquisa de legislação,
doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como a elaboração de minutas de despachos, decisões, sentenças, votos e pareceres
jurídicos;
II - Área Especializada, que compreende a execução de atividades de nível superior para as quais se exige dos titulares dos
cargos o devido registro nos órgãos ﬁscalizadores do exercício de proﬁssões ou o domínio de habilidades especíﬁcas, deﬁnidas em regulamento
próprio;
III - Área de Apoio Judiciário e Administrativo, que compreende os serviços de nível superior, realizados nas escrivanias
judiciárias de 1º Grau e nas unidades judiciárias de 2º Grau, bem como nas áreas administrativas de modo a impulsionar os feitos judiciais e
administrativos, compreendendo, ainda, os serviços relacionados com gestão de pessoas, material e patrimônio; licitações e contratos; orçamento
e finanças; controle interno e auditoria e outras atividades complementares de apoio administrativo no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 7º As áreas de atividades estabelecidas no artigo anterior observarão as especialidades e atribuições descritas nos
ANEXOS IX e X desta Lei e em regulamento próprio, e ainda o disposto nos parágrafos deste artigo.
§ 1º Na carreira de Analista Judiciário, recebem a denominação de:
a) Analista Judiciário - Área Judiciária -, os ocupantes dos cargos privativos de bacharel em Direito encarregados do
processamento e distribuição de feitos, conforme sua natureza; a realização de partilha; a análise e pesquisa de legislação, doutrina e
jurisprudência nos vários ramos do Direito; bem como a elaboração de minutas de despachos, decisões, sentenças, votos e pareceres jurídicos;
b) Oﬁcial de Justiça - Avaliador -, os ocupantes dos cargos encarregados da execução de mandados e atos processuais de
natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual, para todos os ﬁns de direito especíﬁcos da categoria, inclusive o de
identificação funcional;
c) Analista Judiciário - Área de Apoio Judiciário e Administrativo -, os ocupantes dos cargos encarregados da movimentação
dos feitos nas unidades judiciárias de 1º e 2º Graus e demais atribuições próprias da carreira.
§ 2º Na área especializada, o cargo de Analista Judiciário será acrescido da expressão correspondente à formação
especializada do servidor, nos termos do ANEXO IX desta Lei.
§ 3º Enquanto não se operar a vacância e posterior transformação dos cargos de Escrivão Judiciário em Analista Judiciário Área Judiciária -, na forma das Disposições Finais e Transitórias desta Lei, cada juízo de 1º Grau contará com um cargo de Escrivão Judiciário,
em cada escrivania, cabendo-lhe, preferencialmente, as atribuições pertinentes ao encarregado da escrivania.
§ 4º Com a vacância do cargo de escrivão judiciário, a função de encarregado de escrivania poderá recair em qualquer
servidor, dando-se preferência aos Analistas Judiciários – Área Judiciária.


Art. 8º Integram o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás as funções de conﬁança, designadas como
Funções por Encargo de Conﬁança (FEC), escalonadas de FEC-1 a FEC-10, e os Cargos em Comissão, designados como de Direção e
Assessoramento Especial (DAE), escalonados de DAE-1 a DAE-10, distribuídos na forma dos ANEXOS XI a XIV.
§ 1º Pelo menos 80% (oitenta por cento) das funções por encargo de conﬁança serão ocupadas por servidores efetivos do
quadro de pessoal da carreira judiciária deste Poder, podendo as demais ser ocupadas por servidores efetivos de outros órgãos, observados os
requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.
§ 2º Ressalvadas as situações constituídas, as funções por encargo de conﬁança de natureza gerencial e os cargos em
comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores portadores de Diploma de Graduação.
§ 3º Consideram-se funções por encargo de conﬁança e cargos comissionados de natureza gerencial aqueles em que haja
vínculo de subordinação e poder de decisão, especiﬁcados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento
gerencial disponibilizado anualmente pelo órgão.
§ 4º O servidor designado para o exercício de função ou cargo comissionado de natureza gerencial que, até a data da
publicação desta Lei, ainda não tiver feito o curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo Tribunal, deverá fazê-lo, no prazo de 2 (dois) anos,
contados da publicação desta Lei, renovando-o a cada biênio.
§ 5º Pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão serão destinados a servidores efetivos integrantes do
quadro de pessoal do Poder Judiciário, excluídos do cômputo os destinados ao assessoramento dos desembargadores e juízes de direito.
§ 6º O limite de servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos é de 20% (vinte por cento) do total do Quadro
Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Art. 9º O Tribunal de Justiça poderá ceder servidor efetivo para órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União,
Estados, Distrito Federal ou Municípios para exercício de cargo em comissão ou função por encargo de conﬁança, ou nos casos previstos em lei
especíﬁca, com ônus para o cessionário, preservando-se, em todas as hipóteses, o direito de manutenção das vantagens pessoais pagas neste
Tribunal.
§ 1º Optando o servidor cedido para empresa pública ou sociedade de economia mista pela remuneração do cargo efetivo,
acrescida ou não de percentual de retribuição do cargo em comissão, caberá ao cessionário reembolsar as despesas realizadas pelo cedente.
§ 2º A cessão far-se-á mediante Decreto Judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico e deverá ter prazo determinado.
CAPÍTULO III
DO INGRESSO NA CARREIRA
Seção I
Disposições Gerais
Art. 10. O ingresso em cargo de provimento efetivo do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás darse-á no primeiro padrão da classe “A”, nível “1”, por meio de concurso público, de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas
etapas com inclusão de programa de formação, de caráter eliminatório; classificatório; ou, eliminatório e classificatório.
Parágrafo único. A Corte Especial do Tribunal de Justiça disporá sobre o procedimento de realização de concurso público
unificado, destinado ao preenchimento das vagas existentes em todo o Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Art. 11. São requisitos de escolaridade para o ingresso no cargo de:
I - Analista Judiciário - Área Judiciária: Graduação em Direito;
II - Analista Judiciário - Área Especializada: Graduação em área correlacionada com a especialidade exigida para o cargo,
conforme estabelecido nesta Lei;
III - Analista Judiciário - Área de Apoio Judiciário e Administrativo: Graduação Superior em qualquer área.
Parágrafo único. Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e
registro profissional.
Seção II
Do estágio probatório
Art. 12. O servidor efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, contados da data inicial do exercício
funcional, no cargo para o qual houver sido aprovado em concurso público.
§ 1º O cumprimento dos requisitos do estágio probatório será aferido pelo superior imediato do estagiário, mediante avaliação
individual de desempenho, e apurado pela área de gestão de pessoas.
§ 2º É decadencial o prazo de cumprimento do estágio, que só poderá ser suspenso nos casos de licenças para tratamento da
própria saúde ou de doença em pessoa do grupo familiar.
§ 3º No caso de suspensão do estágio, a contagem do tempo terá reinício na data de reassunção do exercício.
§ 4° Cabe ao superior imediato do estagiário encaminhar à unidade de gestão de pessoas, até 3 (três) meses antes do ﬁm do
prazo do estágio probatório, o resultado da avaliação de desempenho do servidor, para análise, e declaração da estabilidade, com efeito retroativo
à data em que se completou o triênio.
§ 5º O não atendimento de quaisquer das condições estabelecidas para o estágio probatório implicará instauração do processo
administrativo próprio, que poderá, conforme o caso, levar à exoneração do servidor estagiário, assegurados o contraditório e a ampla defesa,
com os meios e recursos inerentes.


§ 6º A declaração de estabilidade terá eﬁcácia a partir do dia em que se completar o triênio, independentemente do tempo de
tramitação do procedimento de avaliação do estágio probatório.
§ 7º Ressalvadas as situações constituídas até a entrada em vigor deste dispositivo, o estágio probatório será cumprido
integralmente na unidade judiciária para a qual o servidor foi lotado, vedado o afastamento, exceto:
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-21013.

§ 7º O estágio probatório será cumprido integralmente na unidade judiciária para a qual o servidor foi lotado, vedado o
afastamento, exceto:
a) nas hipóteses de licença para tratamento da própria saúde ou de pessoa do grupo familiar;
b) para acompanhamento de cônjuge ou companheiro de servidor estadual removido de ofício, caso em que terá direito à
lotação na mesma localidade;
c) quando designado para função por encargo de confiança ou nomeação para o exercício de cargo em comissão.
- Revogada pela Lei nº 18.175, de 30-09-21013, art. 3º.

§ 8º Demonstrada a preexistência da relação familiar, será permitido o exercício provisório, em outra unidade de lotação,
independentemente da existência de vaga, para acompanhamento de cônjuge ou companheiro removido por interesse público, enquanto perdurar
a remoção.
Art. 13. Respeitados os quantitativos mínimos e máximos do número de servidores em exercício nas unidades judiciárias,
conforme disposto em regulamento próprio, o Presidente do Tribunal de Justiça poderá nomear servidor em estágio probatório para o exercício de
função por encargo de confiança ou cargo em comissão.
- Revogado pela Lei nº 18.175, de 30-09-21013, art. 3º.

Seção III
Da permuta e da relotação
Art. 14. Os aprovados em concurso público, após o provimento inicial e vencido o período do estágio probatório, poderão, por
seu próprio pedido e a critério da Administração, ser relotados onde houver vaga, obedecidas as especialidades dos cargos, independentemente
da comarca ou unidade judiciária de lotação, observado, em todos os casos, o quantitativo mínimo e máximo de servidores a ser deﬁnido em
regulamento próprio.
- Redação dada pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

Art. 14. Os aprovados em concurso público, após o provimento inicial e vencido o período do estágio probatório, poderão, por
seu próprio pedido e a critério da Administração, permutar, ou ser relotados onde houver vaga, obedecidas as especialidades dos cargos,
independentemente da comarca ou unidade judiciária de lotação, observado, em todos os casos, o quantitativo mínimo e máximo de servidores a
ser definido em regulamento próprio.
Art. 15. Será deferida a permuta entre os servidores ocupantes de idêntico cargo efetivo, vencido o prazo do estágio probatório,
independentemente da correspondência da entrância ou grau de jurisdição, mediante requerimento assinado por eles.
- Redação dada pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

Art. 15. Uma vez caracterizado o interesse público, será deferida a permuta entre os servidores ocupantes de idêntico cargo
efetivo, vencido o prazo do estágio probatório, independentemente da entrância, mediante requerimento assinado pelos servidores.
Seção IV
Do desenvolvimento na carreira
Art. 16. O desenvolvimento dos servidores na carreira judiciária de que trata esta Lei dar-se-á mediante progressão funcional e
promoção.
§ 1º Progressão funcional - movimentação do servidor de um nível para o seguinte, na mesma classe, observado o interstício
de 12 (doze) meses -, ocorrerá segundo critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado obtido nas avaliações de desempenho.
§ 2º Promoção - movimentação do servidor de uma classe para a imediatamente posterior -, se dará após o cumprimento dos
interstícios nos níveis de que trata o parágrafo anterior.
§ 3º Para ﬁns de progressão e promoção será considerado como marco inicial a data da última avaliação do servidor no cargo
efetivo, com efeitos ﬁnanceiros e funcionais contados do término do interstício, independentemente do tempo de tramitação do procedimento de
avaliação de cada servidor.
Art. 17. Aprovado no estágio probatório, o servidor será posicionado imediatamente na Classe A, Nível 2, podendo progredir
para o próximo nível após o interstício de 12 (doze) meses.
Art. 18. Suspende-se o período de abrangência da avaliação de desempenho enquanto durar:
I - o afastamento remunerado do servidor por mais de 90 (noventa) dias;
II - o afastamento do servidor sem remuneração;
III - o afastamento decorrente de cumprimento de pena disciplinar de suspensão.
§ 1º O afastamento do servidor para atuar em entidade de classe como representante do quadro de pessoal de que trata esta
Lei, assim como por motivo de cessão a órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios
não obsta à progressão ou promoção, em igualdade de condições com os demais servidores.


§ 2º O servidor afastado para atuar como representante do quadro de pessoal nos termos do parágrafo primeiro deste artigo
será avaliado pelo presidente do Conselho Setorial de Política Salarial e os cedidos por seu chefe imediato onde estiver lotado.
§ 3º Os servidores cedidos deverão apresentar resultado da avaliação de desempenho preenchido em formulário próprio, pelo
chefe imediato no órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, em que estiver lotado.
Art. 19. Caberá ao Tribunal de Justiça, mediante regulamento próprio, instituir Programa Permanente de Capacitação
destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao desenvolvimento gerencial, visando à melhoria contínua dos servidores.
CAPÍTULO V
DOS DIREITOS E VANTAGENS
Seção I
Do vencimento e da remuneração
Art. 20. A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado
de Goiás é composta pelo Vencimento do cargo, constante dos Anexos I a VI desta Lei, pela Gratiﬁcação Judiciária (GJ) e pelas vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
- Redação dada pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

Art. 20. Compõem a remuneração dos servidores que ocupam cargos de provimento efetivo da carreira do Quadro Único de
Pessoal do Poder Judiciário:
I - o vencimento constante nos ANEXOS I a VI desta Lei;
II - as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário cedido a outro órgão ou
entidade pública perceberá, durante o afastamento, além das demais vantagens pessoais a que faz jus, a gratiﬁcação de que trata este artigo, a
ser custeada às expensas do órgão requisitante, conforme dispõem o caput e § 1° do artigo 9° desta Lei.
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

Art. 20-A. A parcela remuneratória permanente, denominada de Gratiﬁcação Judiciária (GJ), será calculada no patamar de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre os Vencimentos estabelecidos nos Anexos I a VI desta Lei, observando-se, a cada promoção e progressão
funcional na carreira, a classe e nível correspondente em que estiver posicionado o servidor.
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

§ 1° Sobre a Gratificação Judiciária (GJ) de que trata este artigo, incidirão as contribuições previdenciárias a que se sujeitam os
servidores da carreira do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

§ 2° A vantagem pecuniária de que trata o caput deste artigo incidirá no mesmo patamar sobre os vencimentos estabelecidos
no Anexo XII desta Lei, na hipótese de o servidor optar por perceber o valor ﬁxado ao vencimento do cargo em comissão, quando superior àquele
reservado ao cargo efetivo.
- Acrescido pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

Art. 21. A remuneração dos servidores que ocupam cargos efetivos, integrantes do Quadro Único de Pessoal do Poder
Judiciário poderá ser acrescida dos valores constantes nos ANEXOS XI e XII.
Art. 22. O vencimento dos servidores efetivos investidos em cargos de provimento em comissão corresponde à retribuição
prevista para o respectivo cargo efetivo, acrescida do valor constante no ANEXO XII desta Lei e do percentual de 70% (setenta por cento) do
vencimento do cargo em comissão.
- Redação dada pela Lei nº 21.237, de 12-01-2022.

Art. 22. Os servidores do Poder Judiciário investidos em cargos de provimento em comissão perceberão o valor da
remuneração do cargo efetivo, acrescido do valor constante no ANEXO XII desta Lei.
§ 1º Na hipótese de o vencimento do cargo efetivo ocupado ser inferior ao do cargo em comissão, o servidor poderá optar pela
percepção do valor constante no ANEXO XII desta Lei, acrescido de percentual correspondente a 100% (cem por cento) do valor do vencimento
do cargo em comissão.
- Revogado pela Lei nº 21.237, de 12-01-2022, art. 8º
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-21013.

§ 1º Na hipótese de o vencimento do cargo efetivo ocupado ser inferior ao do cargo em comissão, o servidor poderá optar pela
percepção do valor constante no ANEXO XII desta Lei, acrescido da verba de representação correspondente a 100% (cem por cento) do valor do
cargo em comissão.
§ 2º Aos servidores de outro órgão da Administração Pública, investidos em cargo em comissão, sem ônus para a origem, é
assegurado o direito de perceber o vencimento na forma do caput deste artigo, acrescido das demais vantagens pessoais a que faria jus se em
efetivo exercício no órgão de origem, inclusive aquelas referentes a parcelas indenizatórias de natureza assistencial.
- Redação dada pela Lei nº 21.237, de 12-01-2022.

§ 2° Aos servidores de outro órgão da Administração Pública, investidos em cargo em comissão, sem ônus para a origem, é


assegurado o direito de perceber, mediante opção, o vencimento na forma do caput deste artigo ou do parágrafo anterior, acrescido das demais
vantagens pessoais a que faria jus se em efetivo exercício no órgão de origem, inclusive aquelas referentes a parcelas indenizatórias de natureza
assistencial.
- Redação dada pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

§ 2º Aos servidores de outro órgão da Administração Pública, investidos em cargo em comissão, sem ônus para a origem, é
assegurado o direito de perceber, mediante opção, o vencimento na forma do caput deste artigo ou do parágrafo anterior, acrescido das demais
vantagens pessoais a que faria jus se em efetivo exercício no órgão de origem.
Art. 23. O servidor sem vínculo com a Administração Pública, investido em cargo em comissão, perceberá o vencimento de que
trata o ANEXO XII desta Lei, acrescido de percentual correspondente a 100% (cem por cento) do valor do vencimento do cargo em comissão.
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-21013.

Art. 23. O servidor sem vínculo com a Administração Pública, investido em cargo em comissão, perceberá o vencimento de que
trata o ANEXO XII desta Lei, acrescido da verba de representação correspondente a 100% (cem por cento) do valor do cargo em comissão.
Seção II
Das gratificações
Art. 24. A gratiﬁcação de incentivo funcional (GIF) em razão de conhecimentos e habilidades adicionais incidirá sobre o
vencimento e será devida a partir da apresentação de documentos hábeis para instruir requerimento:
I - por ações de treinamento que totalizem pelo menos 120 (cento e vinte) horas, na proporção de 2% (dois por cento),
observado o limite de 10% (dez por cento), renovando-se a cada quinquênio a partir da concessão de cada percentual de 2% (dois por cento).
II - em virtude da conclusão de curso oﬁcial de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em área de interesse do Poder
Judiciário, na proporção de:
a) 30% (trinta por cento), em se tratando de título de Doutor;
b) 20% (vinte por cento), em se tratando de título de Mestre;
c) 10% (dez por cento), em se tratando de certificado de Especialista.
§ 1º São cumuláveis as gratiﬁcações de incentivo funcional (GIF) por curso de pós-graduação, de modo que a concessão por
um título de cada nível não impede a de outro.
§ 2º A gratiﬁcação de incentivo funcional (GIF) pela conclusão de curso de pós-graduação não impede a de ações de
treinamento, nem esta gratificação impede aquela, ambas calculadas sobre o vencimento.
§ 3º Ficam ressalvadas as situações constituídas na forma das leis anteriores que permitiam a cumulação de títulos de mesma
valoração, mantendo-se inalterados os percentuais então regulados nos referidos normativos.
§ 4º Ao servidor público civil e militar e ao servidor de ente governamental de direito privado cedidos a este Poder Judiciário
para exercício de função por encargo de conﬁança, ﬁca reconhecido o direito à concessão da gratiﬁcação de incentivo funcional de que trata o
caput deste artigo, podendo ser cumulada com a gratiﬁcação de nível superior prevista no caput do art. 28 da Lei nº 16.893/10, incidentes sobre o
valor do vencimento do cargo de Analista Judiciário – área judiciária, Classe A, Nível 1, sempre que o vencimento do cargo de origem for superior
a esse valor.
- Acrescido pela Lei nº 18.175, de 30-09-21013.
- Revogado pela Lei nº 19.024, de 05-10-2015, art. 1º.

Art. 25. Ao servidor cadastrado como instrutor interno para os cursos de formação, desenvolvimento e ações de treinamento é
devida Gratiﬁcação de Instrutoria Interna (GII), correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento) do vencimento do último nível e classe do
cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária -, a cada hora de capacitação ministrada, limitada a 120 (cento e vinte) horas por ano.
§ 1º No cálculo da gratiﬁcação de que trata o caput será considerada, ainda, a soma dos valores percebidos pelo instrutor
interno a título de Gratificação de Incentivo Funcional (GIF), prevista no artigo 24, inciso II, alíneas, a, b, c.
§ 2º Não haverá reﬂexos nas verbas devidas em razão de férias ou seu adicional e tampouco do 13º salário, nem sobre
quaisquer outros benefícios de ordem permanente em razão do recebimento dos valores de que trata este artigo.
§ 3º O valor devido aos instrutores cadastrados nos programas de educação à distância corresponderá ao quantitativo de
horas previsto no certificado de participação na capacitação ministrada.
§ 4° A gratiﬁcação prevista no caput deste artigo é devida independentemente de a capacitação ministrada ocorrer durante a
jornada de trabalho normal do servidor cadastrado como instrutor interno, exceto se realizada via plataforma eletrônica de gerenciamento à
distância, ocasião em que a percepção da referida vantagem pecuniária ﬁca condicionada à distinção de horários entre o curso ministrado e a
carga horária do servidor.
- Redação dada pela Lei nº 20.033, de 06-04-2018.

§ 4º A gratiﬁcação prevista no caput deste artigo será devida somente nos casos em que a capacitação ministrada ocorrer em
horário distinto da jornada de trabalho.
Seção III
Dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de risco à vida
Subseção I
Dos percentuais e forma de cálculo


Art. 26. Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em atividades que ofereçam risco à
vida farão jus a um adicional, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo.
Art. 27. O adicional de insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte
por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo estabelecidos no laudo pericial emitido pela Junta Médica Oﬁcial do Poder
Judiciário, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor exposto ao ambiente insalubre.
Art. 28. Os adicionais de periculosidade e de risco à vida correspondem ao percentual único de 10% (dez por cento) calculado
sobre o vencimento do cargo efetivo.
Subseção II
Da forma de concessão
Art. 29. Os adicionais previstos nesta Seção obedecerão, subsidiariamente, às normas e regulamentos aplicáveis, além do que
vier a ser disposto pela Corte Especial.
Art. 30. O direito à percepção dos adicionais tratados nesta Seção cessa com o ﬁm da exposição do servidor aos agentes que
deram causa a sua concessão de acordo com o laudo pericial de que trata o artigo 27 e com a eliminação das condições que justiﬁquem o
adicional previsto no artigo 28 desta Lei.
Parágrafo único. São inacumuláveis os adicionais previstos nesta Seção.
CAPÍTULO V
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 31. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás é de 8 (oito) horas diárias, facultada a
fixação de 7 (sete) horas ininterruptas, por deliberação da Presidência e aprovação da Corte Especial.
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO PERMANENTE DE POLÍTICA SALARIAL
Art. 32. O Conselho Setorial de Política Salarial, descrito na Lei nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte
composição:
I - um desembargador integrante da Corte Especial, que o presidirá;
II - um servidor da Secretaria-Geral da Presidência;
III - um servidor da Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça;
IV - um servidor da Secretaria de Gestão Estratégica;
V - um representante de cada entidade de classe dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
VI - um representante da magistratura do Estado de Goiás, cuja escolha se dará pela Associação dos Magistrados do Estado
de Goiás.
- Acrescido pela Lei nº 20.674, de 26-12-2019.

§ 1º A indicação dos componentes recairá sobre servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Judiciário.
§ 2º Os membros do Conselho Setorial de Política Salarial serão designados pelo Presidente do Tribunal e se reunirão,
ordinariamente, nos meses de abril e agosto, para avaliar a evolução da política salarial dos servidores do Poder Judiciário, deliberando, pelo voto
da maioria absoluta, sobre as medidas necessárias para o aperfeiçoamento das políticas de pessoal, até o término dos respectivos semestres.
§ 3º O Conselho Permanente de Política Salarial servirá como órgão consultivo para dirimir as dúvidas decorrentes da
aplicabilidade dos institutos previstos nesta Lei.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Seção I
Das alterações na terminologia dos cargos
Art. 33. As modificações na terminologia dos cargos ocupados, constantes nesta Lei, não implicarão alteração nas atribuições e
tampouco ascensão funcional dos titulares, observando-se quanto aos servidores já em atividade que:
I - Os integrantes dos atuais cargos de técnico judiciário (área ﬁm), escrivão judiciário, oﬁcial de justiça avaliador, oﬁcial de
justiça, distribuidor judiciário e distribuidor e partidor judiciário, serão remunerados na forma do ANEXO I desta Lei e terão seus cargos
transformados em cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária -, e Analista Judiciário - Oﬁcial de Justiça Avaliador -, à medida que vagarem,
observadas as correspondências constantes no ANEXO VIII;
II - Os integrantes dos atuais cargos de técnico judiciário (área especializada), contador judiciário, contador, distribuidor e
partidor judiciário serão remunerados na forma do ANEXO II desta Lei, e terão seus cargos transformados em cargos de Analista Judiciário - Área
Especializada -, à medida que vagarem, observadas as correspondências constantes no ANEXO IX;
III - Os integrantes dos atuais cargos de escrevente judiciário, auxiliar judiciário (não especializado), partidor judiciário,
depositário judiciário e porteiro judiciário, serão remunerados na forma do ANEXO III desta Lei, e terão seus cargos transformados em cargos de
Analista Judiciário - Área de Apoio Judiciário e Administrativo -, à medida que vagarem, observadas as correspondências e os quantitativos de
cargos constantes no ANEXO IX.
§ 1º Os servidores ocupantes dos cargos a que se refere este artigo serão lotados, a critério da administração, em qualquer


unidade judiciária, independentemente da entrância ou grau de jurisdição, observados, em todo caso, a correspondência das atribuições dos
cargos efetivos exercidos, o quantitativo mínimo e máximo por unidade judiciária estabelecido em regulamento próprio e o cumprimento do
período de estágio probatório.
- Acrescido pela Lei nº 18.175, de 30-09-21013.

§ 2º Os servidores especiﬁcados neste artigo, em exercício em unidade judiciária distinta do provimento inicial, no prazo de 60
(sessenta) dias contados da entrada em vigor deste dispositivo, poderão optar pela lotação na unidade judiciária em que estiver lotado,
preenchendo-se a vaga na unidade de origem por meio de processo simplificado de relotação.
- Acrescido pela Lei nº 18.175, de 30-09-21013.

Seção II
Dos cargos a serem extintos
Art. 34. Serão extintos à medida que vagarem os cargos tratados no ANEXO VII desta Lei.
§ 1º Enquanto não ocorrer a vacância, os titulares dos cargos de:
a) Técnico Judiciário, discriminados no ANEXO VII, serão remunerados na forma do ANEXO IV desta Lei, com todos os
benefícios nela previstos;
b) Auxiliar Judiciário especializado, discriminados no ANEXO VII, serão remunerados na forma do ANEXO V desta Lei, com
todos os benefícios nela previstos;
c) Auxiliar de Serviços Gerais, discriminados no ANEXO VII, serão remunerados na forma do ANEXO VI desta Lei, com todos
os benefícios nela previstos.
§ 2º Enquanto não ocorrer a vacância, os titulares dos cargos de Depositário Judiciário desempenharão as atribuições de seu
cargo e, complementarmente, as atribuições do cargo de Oﬁcial de Justiça Avaliador, e farão jus ao recebimento dos benefícios próprios desta
carreira, enquanto perdurar o desempenho.
Seção III
Da validade e aproveitamento dos concursos realizados
Art. 35. Os candidatos classiﬁcados nos concursos abertos ou já realizados, com prazo de validade vigente por ocasião da
publicação desta Lei, poderão ser nomeados para os cargos previstos nos respectivos editais e para as vagas que surgirem no prazo de validade
dos certames, observando-se em todo caso, as disposições constantes neste capítulo.
Parágrafo único. As nomeações para os cargos vagos ainda não providos, bem como para as vagas que surgirem no
transcorrer do certame, conforme previsão do caput, não serão objeto de transformação enquanto vigentes os respectivos editais, operando-se as
nomeações segundo a indicação dos quantitativos mínimo e máximo previstos em regulamento próprio.
- Acrescido pela Lei nº 18.175, de 30-09-21013.

Parágrafo único. Os cargos vagos ainda não providos e as vagas que surgirem, conforme previsão do caput, não serão objeto
de transformação enquanto vigentes os respectivos certames.
Seção IV
Das disposições transitórias relativas à promoção e progressão funcional e conversão em pecúnia da licença-prêmio
Art. 36. Os servidores que nos termos do § 3º do artigo 16 desta Lei que, na data de sua entrada em vigor, já tiverem
completado 12 (doze) meses de interstício da última avaliação de desempenho, uma vez aprovados no processo de avaliação, poderão progredir
para o próximo nível, ou ser promovidos para a próxima classe, se for o caso.
Parágrafo único. Os servidores que, após a vigência desta Lei, já tiverem completado 12 (doze) meses de interstício para ﬁns
de avaliação de desempenho, poderão ser promovidos ou progredir para o próximo nível e classe da carreira, nos termos do artigo 16 desta Lei.
Art. 37. Será permitida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída, ainda que parcialmente, ao servidor que vier
a se aposentar após a vigência desta Lei.
Parágrafo único. O servidor do Poder Judiciário somente terá direito a conversão em pecúnia da licença-prêmio, parcial ou
total, concedida e não gozada, no prazo de 5 (cinco) anos a contar da concessão da aposentadoria, após a vigência da Lei nº 17.663, de 14 de
junho de 2012.
- Acrescido pela Lei nº 18.703, de 19-12-2014.

Art. 37-A. O direito à licença-prêmio de que trata a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, alterada pela Lei nº 16.378, de 21
de novembro de 2008, poderá ser usufruído sem decréscimo da remuneração, a qualquer título, percebida pelo servidor por ocasião da
solicitação, condicionado o afastamento à autorização da chefia imediata e anuência da administração.
- Acrescido pela Lei nº 18.703, de 19-12-2014.
- Revogado pela Lei nº 18.874, de 24-06-2015, art. 1º.

Parágrafo único. Não se aplica o que dispõe o caput desde artigo, na hipótese de o servidor encontrar-se em período de
estágio probatório, ainda que possua tempo de serviço público estadual averbado.
- Acrescido pela Lei nº 18.703, de 19-12-2014.
- Revogado pela Lei nº 18.874, de 24-06-2015, art. 1º.

Seção V
Das normas complementares
Art. 38. O Presidente do Tribunal de Justiça, auxiliado pelo Conselho Permanente de Política Salarial, no prazo de 120 (cento e
vinte) dias contados da edição desta Lei, proporá à Corte Especial todas as normas, atos e requisitos complementares necessários ao ﬁel
cumprimento da presente Lei, inclusive a normatização da permuta e relotação de servidores, de modo a deﬁnir a manutenção de número mínimo
e máximo de servidores em cada unidade jurisdicional, levando-se em consideração critérios objetivos de antiguidade no Poder Judiciário e no
serviço público.


Art. 39. No prazo de 12 (doze) meses, contados da publicação desta Lei, o Tribunal de Justiça adequará, relativamente ao ônus
remuneratório, a situação funcional dos servidores cedidos para órgãos e entidades públicas.
Art. 40. Aplica-se supletivamente aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Goiás, no que for compatível.
Seção VI
Do processo disciplinar
Art. 41. O regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e o respectivo processo de apuração de
faltas regulam-se pelas normas constantes dos Títulos V e VI da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de
2001, sendo competente o Diretor do Foro para instaurar e presidir o processo administrativo disciplinar relativamente aos servidores de sua
comarca, o Diretor-Geral do Tribunal de Justiça para instaurar quanto aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral
da Justiça para instaurar quanto aos servidores lotados na Corregedoria Geral da Justiça.
Parágrafo único. O recurso no processo administrativo disciplinar será interposto, no prazo de 10 (dez) dias, à autoridade que
proferiu a decisão recorrida, que poderá exercitar o juízo de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias, mas a competência para julgamento do
recurso é do Conselho Superior da Magistratura, tendo por última instância recursal a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Seção VII
Da dotação orçamentária
Art. 42. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado de
Goiás ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Parágrafo único. Fica assegurada, a partir de 2013, a revisão geral anual da remuneração dos servidores regidos por esta Lei,
sempre no mês de janeiro, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, desde que submetida à Assembleia Legislativa.
Seção VIII
Das revogações e vigência
Art. 43. Revogam-se os artigos 1º ao 4º; os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 5º; os artigos 6º ao 16; o § 4º do artigo 17; o § 6º do artigo
19; o artigo 23 e seus parágrafos; os artigos 25 e 26 e parágrafo único; os incisos I, II e III, do artigo 27; o artigo 29; os artigos 31 a 38; o
parágrafo único do artigo 39; e, os artigos 40 ao 56 da Lei nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010, e demais normas sobre a gestão de pessoas no
âmbito do Poder Judiciário, na parte em que conflitarem com as disposições desta Lei.
Art. 44. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de junho de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 19-06-2012)

ANEXO I
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 21.245, de 18-03-2022.

Cargo

Classe Nível Vencimento

A

B

C

Analista Judiciário – Área
Judiciária

D

E

1

4.692,66

2

4.786,51

3

4.882,23

1

5.077,54

2

5.179,08

3

5.282,66

1

5.493,97

2

5.603,85

3

5.715,93

1

5.944,56

2

6.063,46

3

6.184,70

1

6.432,12

2

6.560,73

3

6.691,97

1

6.959,63


Cargo

Classe
Nível Vencimento
F
2
7.098,84
3

7.240,84

ANEXO I
- Redação dada pela Lei nº 20.379, de 19-12-2018.

Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo

Cargo

Classe

Nível

Vencimento

1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3

A

B

C
Analista Judiciário - Área
Judiciária
D

E

F

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

4.259,86
4.345,05
4.431,94
4.609,24
4.701,42
4.795,44
4.987,26
5.087,01
5.188,75
5.396,30
5.504,23
5.614,29
5.838,89
5.955,64
6.074,77
6.317,75
6.444,12
6.573,02

ANEXO I
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 19.609, de 17-03-2017 .

Cargo

Classe

A

B

C
Analista Judiciário – Área
Judiciária
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$ 3.872,60

2

R$ 3.950,04

3

R$ 4.029,04

1

R$ 4.190,21

2

R$ 4.274,02

3

R$ 4.359,50

1

R$ 4.533,87

2

R$ 4.624,55

3

R$ 4.717,05

1

R$ 4.905,73

2

R$ 5.003,84

3

R$ 5.103,90

1

R$ 5.308,08

2

R$ 5.414,22

3

R$ 5.522,52

1

R$ 5.743,41

2

R$ 5.858,29

3

R$ 5.975,47

ANEXO I
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 19.120, de 15-12-2015.


Cargo

Classe
A

B

C

Analista
Judiciário
- Área
Judiciária

D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$ 3.643,43

2

R$ 3.716,29

3

R$ 3.790,61

1

R$ 3.942,25

2

R$ 4.021,09

3

R$ 4.101,51

1

R$ 4.265,57

2

R$ 4.350,88

3

R$ 4.437,90

1

R$ 4.615,42

2

R$ 4.707,73

3

R$ 4.801,86

1

R$ 4.993,96

2

R$ 5.093,82

3

R$ 5.195,71

1

R$ 5.403,53

2

R$ 5.511,61

3

R$ 5.621,86

ANEXO I
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014.

Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário – Área
Judiciária
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$

3.437,20

2

R$

3.505,93

3

R$

3.576,05

1

R$

3.719,10

2

R$

3.793,48

3

R$

3.869,35

1

R$

4.024,12

2

R$

4.104,60

3

R$

4.186,70

1

R$

4.354,17

2

R$

4.441,25

3

R$

4.530,06

1

R$

4.711,28

2

R$

4.805,49

3

R$

4.901,61

1

R$

5.097,67

2

R$

5.199,63

3

R$

5.303,64

ANEXO I
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013.

Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário – Área
Judiciária
D

Nível

Vencimento

1

R$

3.244,78

2

R$

3.309,67

3

R$

3.375,86

1

R$

3.510,90

2

R$

3.581,12

3

R$

3.652,74

1

R$

3.798,85

2

R$

3.874,82

3

R$

3.952,33

1

R$

4.110,42

2

R$

4.192,63

3

R$

4.276,47


E

F

1

R$

4.447,54

2

R$

4.536,48

3

R$

4.627,22

1

R$

4.812,30

2

R$

4.908,55

3

R$

5.006,74


ANEXO I
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo


Cargo

Classe

Nível

Vencimento

1

3.055,35

2

3.116,45

3

3.178,78

1

3.305,93

2

3.372,05

3

3.439,49

1

3.577,07

2

3.648,61

3

3.721,59

1

3.870,45

2

3.947,86

3

4.026,81

1

4.187,89

2

4.271,64

3

4.357,08

1

4.531,36

2

4.621,99

3

4.714,44

A

B

C
Analista Judiciário – Área
Judiciária
D

E

F

ANEXO II
Tabela de Vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 21.245, de 18-03-2022.

Cargo

Classe

Nível

A

B

C
Analista Judiciário – Área
Especializada
D

E

F

Vencimento
1

4.692,66

2

4.786,51

3

4.882,23

1

5.077,54

2

5.179,08

3

5.282,66

1

5.493,97

2

5.603,85

3

5.715,93

1

5.944,56

2

6.063,46

3

6.184,70

1

6.432,12

2

6.560,73

3

6.691,97

1

6.959,63

2

7.098,84

3

7.240,84

ANEXO II
Redação dada pela Lei nº 20.379, de 19-12-2018

Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo


Cargo

Classe

Nível

Vencimento

1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3

A

B

C
Analista Judiciário - Área
Especializada
D

E

F

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

4.259,86
4.345,05
4.431,94
4.609,24
4.701,42
4.795,44
4.987,26
5.087,01
5.188,75
5.396,30
5.504,23
5.614,29
5.838,89
5.955,64
6.074,77
6.317,75
6.444,12
6.573,02

ANEXO II
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 19.609, de 17-03-2017 .

Cargo

Classe

A

B

C
Analista Judiciário - Área Especializada
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$ 3.872,60

2

R$ 3.950,04

3

R$ 4.029,04

1

R$ 4.190,21

2

R$ 4.274,02

3

R$ 4.359,50

1

R$ 4.533,87

2

R$ 4.624,55

3

R$ 4.717,05

1

R$ 4.905,73

2

R$ 5.003,84

3

R$ 5.103,90

1

R$ 5.308,08

2

R$ 5.414,22

3

R$ 5.522,52

1

R$ 5.743,41

2

R$ 5.858,29

3

R$ 5.975,47

ANEXO II
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 19.120, de 15-12-2015.

Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário - Área
Especializada
D

Nível

Vencimento

1

R$ 3.643,43

2

R$ 3.716,29

3

R$ 3.790,61

1

R$ 3.942,25

2

R$ 4.021,09

3

R$ 4.101,51

1

R$ 4.265,57

2

R$ 4.350,88

3

R$ 4.437,90

1

R$ 4.615,42

2

R$ 4.707,73

3

R$ 4.801,86


E

F

1

R$ 4.993,96

2

R$ 5.093,82

3

R$ 5.195,71

1

R$ 5.403,53

2

R$ 5.511,61

3

R$ 5.621,86

ANEXO II
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014.

Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário - Área
Especializada
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$

3.437,20

2

R$

3.505,93

3

R$

3.576,05

1

R$

3.719,10

2

R$

3.793,48

3

R$

3.869,35

1

R$

4.024,12

2

R$

4.104,60

3

R$

4.186,70

1

R$

4.354,17

2

R$

4.441,25

3

R$

4.530,06

1

R$

4.711,28

2

R$

4.805,49

3

R$

4.901,61

1

R$

5.097,67

2

R$

5.199,63

3

R$

5.303,64

ANEXO II
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013.

Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário - Área
Especializada
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$

3.244,78

2

R$

3.309,67

3

R$

3.375,86

1

R$

3.510,90

2

R$

3.581,12

3

R$

3.652,74

1

R$

3.798,85

2

R$

3.874,82

3

R$

3.952,33

1

R$

4.110,42

2

R$

4.192,63

3

R$

4.276,47

1

R$

4.447,54

2

R$

4.536,48

3

R$

4.627,22

1

R$

4.812,30

2

R$

4.908,55

3

R$

5.006,74

ANEXO II
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
Cargo

Classe

Nível

Vencimento


A

B

C
Analista Judiciário - Área
Especializada
D

E

F

1

3.055,35

2

3.116,45

3

3.178,78

1

3.305,93

2

3.372,05

3

3.439,49

1

3.577,07

2

3.648,61

3

3.721,59

1

3.870,45

2

3.947,86

3

4.026,81

1

4.187,89

2

4.271,64

3

4.357,08

1

4.531,36

2

4.621,99

3

4.714,44

ANEXO III
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 21.245, de 18-03-2022.

Cargo

Classe

Nível

A

B

C
Analista Judiciário – Área de
Apoio Judiciário e
Administrativo
D

E

F

Valor
1

4.223,40

2

4.307,86

3

4.394,02

1

4.569,78

2

4.661,18

3

4.754,38

1

4.944,55

2

5.043,46

3

5.144,33

1

5.350,11

2

5.457,11

3

5.566,25

1

5.788,89

2

5.904,68

3

6.022,76

1

6.263,66

2

6.388,96

3

6.516,77

ANEXO III
Redação dada pela Lei nº 20.379, de 19-12-2018

Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo


Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário - Área de Apoio
Judiciário e Administrativo
D

E

F

Nível

Vencimento

1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

3.833,88
3.910,55
3.988,76
4.148,31
4.231,28
4.315,89
4.488,52
4.578,30
4.669,87
4.856,67
4.953,80
5.052,88
5.254,98
5.360,09
5.467,28
5.685,97
5.799,71
5.915,73

ANEXO III
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 19.609, de 17-03-2017 .

Cargo

Classe

A

B

C
Analista Judiciário - Área de Apoio Judiciário e Administrativo
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$ 3.485,34

2

R$ 3.555,05

3

R$ 3.626,14

1

R$ 3.771,19

2

R$ 3.846,61

3

R$ 3.923,54

1

R$ 4.080,48

2

R$ 4.162,09

3

R$ 4.245,34

1

R$ 4.415,15

2

R$ 4.503,45

3

R$ 4.593,53

1

R$ 4.777,26

2

R$ 4.872,81

3

R$ 4.970,25

1

R$ 5.169,07

2

R$ 5.272,46

3

R$ 5.377,93

ANEXO III
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 19.120, de 15-12-2015.

Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário - Área de
Apoio Judiciário e Administrativo
D

Nível

Vencimento

1

R$ 3.279,09

2

R$ 3.344,67

3

R$ 3.411,56

1

R$ 3.548,02

2

R$ 3.618,98

3

R$ 3.691,35

1

R$ 3.839,00

2

R$ 3.915,79

3

R$ 3.994,11

1

R$ 4.153,88

2

R$ 4.236,95

3

R$ 4.321,69


E

F

1

R$ 4.494,55

2

R$ 4.584,45

3

R$ 4.676,13

1

R$ 4.863,17

2

R$ 4.960,45

3

R$ 5.059,68

ANEXO III
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014.

Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário - Área de
Apoio Judiciário e Administrativo
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$

3.093,48

2

R$

3.155,35

3

R$

3.218,45

1

R$

3.347,19

2

R$

3.414,13

3

R$

3.482,41

1

R$

3.621,70

2

R$

3.694,14

3

R$

3.768,03

1

R$

3.918,75

2

R$

3.997,12

3

R$

4.077,07

1

R$

4.240,14

2

R$

4.324,95

3

R$

4.411,44

1

R$

4.587,90

2

R$

4.679,67

3

R$

4.773,28

ANEXO III
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013.

Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário - Área de
Apoio Judiciário e Administrativo
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$

2.920,31

2

R$

2.978,71

3

R$

3.038,28

1

R$

3.159,81

2

R$

3.223,01

3

R$

3.287,46

1

R$

3.418,96

2

R$

3.487,34

3

R$

3.557,09

1

R$

3.699,38

2

R$

3.773,36

3

R$

3.848,83

1

R$

4.002,78

2

R$

4.082,84

3

R$

4.164,49

1

R$

4.331,07

2

R$

4.417,70

3

R$

4.506,07


ANEXO III
Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo

Cargo

Classe
A

B

C
Analista Judiciário - Área de Apoio
Judiciário e Administrativo
D

E

F

Nível

Vencimento

1

2.749,82

2

2.804,81

3

2.860,90

1

2.975,34

2

3.034,85

3

3.095,54

1

3.219,36

2

3.283,75

3

3.349,43

1

3.483,41

2

3.553,07

3

3.624,13

1

3.769,10

2

3.844,48

3

3.921,37

1

4.078,22

2

4.159,79

3

4.243,00

ANEXO IV
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Extinção
- Redação dada pela Lei nº 21.245, de 18-03-2022.

Cargo

Classe Nível Vencimento

A

B

C
Técnico Judiciário
D

E

F

1

4.692,66

2

4.786,51

3

4.882,23

1

5.077,54

2

5.179,08

3

5.282,66

1

5.493,97

2

5.603,85

3

5.715,93

1

5.944,56

2

6.063,46

3

6.184,70

1

6.432,12

2

6.560,73

3

6.691,97

1

6.959,63

2

7.098,84

3

7.240,84

”
ANEXO IV
Redação dada pela Lei nº 20.379, de 19-12-2018

Tabela de Vencimentos dos Cargos em Extinção
Cargo

Classe

Nível

Vencimento


A

B

C
Técnico Judiciário
D

E

F

1

R$ 4.259,86

2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

4.345,05
4.431,94
4.609,24
4.701,42
4.795,44
4.987,26
5.087,01
5.188,75
5.396,30
5.504,23
5.614,29
5.838,89
5.955,64
6.074,77
6.317,75
6.444,12
6.573,02

ANEXO IV
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Extinção
- Redação dada pela Lei nº 19.609, de 17-03-2017 .

Cargo

Classe

A

B

C
Técnico Judiciário
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$ 3.872,60

2

R$ 3.950,04

3

R$ 4.029,04

1

R$ 4.190,21

2

R$ 4.274,02

3

R$ 4.359,50

1

R$ 4.533,87

2

R$ 4.624,55

3

R$ 4.717,05

1

R$ 4.905,73

2

R$ 5.003,84

3

R$ 5.103,90

1

R$ 5.308,08

2

R$ 5.414,22

3

R$ 5.522,52

1

R$ 5.743,41

2

R$ 5.858,29

3

R$ 5.975,47

ANEXO IV
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Extinção
- Redação dada pela Lei nº 19.120, de 15-12-2015.

Cargo

Classe
A

B

C
Técnico Judiciário
D

Nível

Vencimento

1

R$ 3.643,43

2

R$ 3.716,29

3

R$ 3.790,61

1

R$ 3.942,25

2

R$ 4.021,09

3

R$ 4.101,51

1

R$ 4.265,57

2

R$ 4.350,88

3

R$ 4.437,90

1

R$ 4.615,42

2

R$ 4.707,73

3

R$ 4.801,86


E

F

1

R$ 4.993,96

2

R$ 5.093,82

3

R$ 5.195,71

1

R$ 5.403,53

2

R$ 5.511,61

3

R$ 5.621,86

ANEXO IV
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Extinção
- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014.

Cargo

Classe

A

B

C
Técnico Judiciário
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$

3.437,20

2

R$

3.505,93

3

R$

3.576,05

1

R$

3.719,10

2

R$

3.793,48

3

R$

3.869,35

1

R$

4.024,12

2

R$

4.104,60

3

R$

4.186,70

1

R$

4.354,17

2

R$

4.441,25

3

R$

4.530,06

1

R$

4.711,28

2

R$

4.805,49

3

R$

4.901,61

1

R$

5.097,67

2

R$

5.199,63

3

R$

5.303,64

ANEXO IV
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Extinção
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013.

Cargo

Classe

A

B

C
Técnico Judiciário
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$

3.244,78

2

R$

3.309,67

3

R$

3.375,86

1

R$

3.510,90

2

R$

3.581,12

3

R$

3.652,74

1

R$

3.798,85

2

R$

3.874,82

3

R$

3.952,33

1

R$

4.110,42

2

R$

4.192,63

3

R$

4.276,47

1

R$

4.447,54

2

R$

4.536,48

3

R$

4.627,22

1

R$

4.812,30

2

R$

4.908,55

3

R$

5.006,74

ANEXO IV
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Extinção


Cargo

Classe

Nível

Vencimento

1

3.055,35

2

3.116,45

3

3.178,78

1

3.305,93

2

3.372,05

3

3.439,49

1

3.577,07

2

3.648,61

3

3.721,59

1

3.870,45

2

3.947,86

3

4.026,81

1

4.187,89

2

4.271,64

3

4.357,08

1

4.531,36

2

4.621,99

3

4.714,44

A

B

C
Técnico Judiciário
D

E

F

ANEXO V
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 21.245, de 18-03-2022.

Cargo

Classe

Nível

A

B

C
Auxiliar Judiciário (especializado)
D

E

F

Vencimento

1

4.223,40

2

4.307,86

3

4.394,02

1

4.569,78

2

4.661,18

3

4.754,38

1

4.944,55

2

5.043,46

3

5.144,33

1

5.350,11

2

5.457,11

3

5.566,25

1

5.788,89

2

5.904,68

3

6.022,76

1

6.263,66

2

6.388,96

3

6.516,77

ANEXO V
Redação dada pela Lei nº 20.379, de 19-12-2018

Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
Cargo

Classe

A

Nível

Vencimento

1

R$ 3.833,88


A

B

Auxiliar Judiciário (especializado)

C

D

E

F

2

R$ 3.910,55

3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

3.988,76
4.148,31
4.231,28
4.315,89
4.488,52
4.578,30
4.669,87
4.856,67
4.953,80
5.052,88
5.254,98
5.360,09
5.467,28
5.685,97
5.799,71
5.915,73

ANEXO V
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 19.609, de 17-03-2017 .

Cargo

Classe

A

B

C
Auxiliar Judiciário (especializado)
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$ 3.485,34

2

R$ 3.555,05

3

R$ 3.626,14

1

R$ 3.771,19

2

R$ 3.846,61

3

R$ 3.923,54

1

R$ 4.080,48

2

R$ 4.162,09

3

R$ 4.245,34

1

R$ 4.415,15

2

R$ 4.503,45

3

R$ 4.593,53

1

R$ 4.777,26

2

R$ 4.872,81

3

R$ 4.970,25

1

R$ 5.169,07

2

R$ 5.272,46

3

R$ 5.377,93

ANEXO V
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 19.120, de 15-12-2015.

Cargo

Classe
A

B

C
Auxiliar
Judiciário
(especializado)

D

E

Nível

Vencimento

1

R$ 3.279,09

2

R$ 3.344,67

3

R$ 3.411,56

1

R$ 3.548,02

2

R$ 3.618,98

3

R$ 3.691,35

1

R$ 3.839,00

2

R$ 3.915,79

3

R$ 3.994,11

1

R$ 4.153,88

2

R$ 4.236,95

3

R$ 4.321,69

1

R$ 4.494,55

2

R$ 4.584,45

3

R$ 4.676,13


F

1

R$ 4.863,17

2

R$ 4.960,45

3

R$ 5.059,68

ANEXO V
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014.

Cargo

Classe

Nível

A

B

C
Auxiliar Judiciário
(especializado)
D

E

F

Vencimento

1

R$

3.093,48

2

R$

3.155,35

3

R$

3.218,45

1

R$

3.347,19

2

R$

3.414,13

3

R$

3.482,41

1

R$

3.621,70

2

R$

3.694,14

3

R$

3.768,03

1

R$

3.918,75

2

R$

3.997,12

3

R$

4.077,07

1

R$

4.240,14

2

R$

4.324,95

3

R$

4.411,44

1

R$

4.587,90

2

R$

4.679,67

3

R$

4.773,28

ANEXO V
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013.

Cargo

Classe

Nível

A

B

C
Auxiliar Judiciário
(especializado)
D

E

F

Vencimento

1

R$

2.920,31

2

R$

2.978,71

3

R$

3.038,28

1

R$

3.159,81

2

R$

3.223,01

3

R$

3.287,46

1

R$

3.418,96

2

R$

3.487,34

3

R$

3.557,09

1

R$

3.699,38

2

R$

3.773,36

3

R$

3.848,83

1

R$

4.002,78

2

R$

4.082,84

3

R$

4.164,49

1

R$

4.331,07

2

R$

4.417,70

3

R$

4.506,07

ANEXO V
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
Cargo

Classe
A

B

Nível

Vencimento

1

2.749,82

2

2.804,81

3

2.860,90

1

2.975,34

2

3.034,85

3

3.095,54


C
Auxiliar Judiciário (especializado)

D

E

F

1

3.219,36

2

3.283,75

3

3.349,43

1

3.483,41

2

3.553,07

3

3.624,13

1

3.769,10

2

3.844,48

3

3.921,37

1

4.078,22

2

4.159,79

3

4.243,00

ANEXO VI
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 21.245, de 18-03-2022.

Cargo

Classe

A

B

C
Auxiliar de Serviços Gerais
D

E

F

Nível

Vencimento

1

3.801,07

2

3.877,08

3

3.954,61

1

4.112,80

2

4.195,06

3

4.278,96

1

4.450,10

2

4.539,11

3

4.629,90

1

4.815,10

2

4.911,37

3

5.009,63

1

5.210,02

2

5.314,21

3

5.420,49

1

5.637,31

2

5.750,05

3

5.865,08

ANEXO VI
Redação dada pela Lei nº 20.379, de 19-12-2018

Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
Cargo

Classe
A

B

C
Auxiliar de Serviços
Gerais
D

Nível
1
2
3
1
2
3
1
2
3
1
2
3

Vencimento
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

3.450,50
3.519,50
3.589,88
3.733,48
3.808,15
3.884,31
4.039,67
4.120,47
4.202,89
4.371,01
4.458,40
4.547,59


E

F

1
2
3
1
2
3

R$
R$
R$
R$
R$
R$

4.729,50
4.824,08
4.920,56
5.117,38
5.219,73
5.324,15

ANEXO VI
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 19.609, de 17-03-2017 .

Cargo

Classe

Nível

Vencimento

1

R$ 3.136,82

2

R$ 3.199,54

3

R$ 3.263,52

1

R$ 3.394,07

2

R$ 3.461,95

3

R$ 3.531,19

1

R$ 3.672,43

2

R$ 3.745,89

3

R$ 3.820,81

1

R$ 3.973,64

2

R$ 4.053,10

3

R$ 4.134,17

1

R$ 4.299,55

2

R$ 4.385,52

3

R$ 4.473,23

1

R$ 4.652,16

2

R$ 4.745,21

3

R$ 4.840,14

A

B

C
Auxiliar de Serviços Gerais
D

E

F

ANEXO VI
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 19.120, de 15-12-2015.

Cargo

Classe
A

B

C
Auxiliar de Serviços Gerais
D

E

F

Nível

Vencimento

1

R$ 2.951,19

2

R$ 3.010,20

3

R$ 3.070,40

1

R$ 3.193,22

2

R$ 3.257,08

3

R$ 3.322,22

1

R$ 3.455,10

2

R$ 3.524,21

3

R$ 3.594,70

1

R$ 3.738,49

2

R$ 3.813,24

3

R$ 3.889,52

1

R$ 4.045,11

2

R$ 4.126,00

3

R$ 4.208,52

1

R$ 4.376,86

2

R$ 4.464,40

3

R$ 4.553,71

ANEXO VI
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014.


Cargo

Classe

Nível

A

B

C
Auxiliar de Serviços Gerais
D

E

F

Vencimento

1

R$

2.784,14

2

R$

2.839,81

3

R$

2.896,60

1

R$

3.012,47

2

R$

3.072,72

3

R$

3.134,17

1

R$

3.259,53

2

R$

3.324,73

3

R$

3.391,23

1

R$

3.526,88

2

R$

3.597,40

3

R$

3.669,36

1

R$

3.816,14

2

R$

3.892,45

3

R$

3.970,30

1

R$

4.129,11

2

R$

4.211,70

3

R$

4.295,95

ANEXO VI
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013.

Cargo

Classe

Nível

A

B

C
Auxiliar de Serviços Gerais
D

E

F

Vencimento

1

R$

2.628,28

2

R$

2.680,84

3

R$

2.734,45

1

R$

2.843,83

2

R$

2.900,71

3

R$

2.958,72

1

R$

3.077,06

2

R$

3.138,61

3

R$

3.201,39

1

R$

3.329,44

2

R$

3.396,02

3

R$

3.463,95

1

R$

3.602,51

2

R$

3.674,55

3

R$

3.748,04

1

R$

3.897,96

2

R$

3.975,93

3

R$

4.055,46

ANEXO VI
Tabela de Vencimentos dos Cargos em Regime de Extinção
Cargo

Classe
A

B

C
Auxiliar de Serviços Gerais
D

E

Nível

Vencimento

1

2.474,84

2

2.524,33

3

2.574,81

1

2.677,81

2

2.731,37

3

2.785,99

1

2.897,42

2

2.955,38

3

3.014,49

1

3.135,07

2

3.197,76

3

3.261,72

1

3.392,19


E

F

2

3.460,03

3

3.529,23

1

3.670,40

2

3.743,81

3

3.818,70

ANEXO VII
Tabela de Cargos em Regime de Extinção (Artigo 34)

Cargos

Técnico Judiciário

Auxiliar Judiciário

Auxiliar de Serviços Gerais

Especialidade /
requisitos de
provimento

Quantidade

Situação Final

Inespecífico

86

Extinto ao vagar

Assistente Social

48

Extinto ao vagar

Estatístico

2

Extinto ao vagar

Jornalista

5

Extinto ao vagar

Economista

1

Extinto ao vagar

Pedagogo

2

Extinto ao vagar

Psicólogo

26

Extinto ao vagar

Auxiliar Judiciário – Nível
médio

195

Extinto ao vagar

Digitador - Nível médio

16

Extinto ao vagar

Técnico em Higiene
Dental - Nível médio

2

Extinto ao vagar

Programador - Nível
médio

9

Extinto ao vagar

Operador de Informática
- Nível médio

41

Extinto ao vagar

Técnico em
Contabilidade - Nível
médio

10

Extinto ao vagar

Técnico em Enfermagem
- Nível médio

4

Extinto ao vagar

Técnico em
Telecomunicações Nível médio

3

Extinto ao vagar

Fotógrafo - Nível médio

2

Extinto ao vagar

Auxiliar de Serviços
Gerais

217

Extinto ao vagar

Motorista

5

Extinto ao vagar

Operador Gráfico

5

Extinto ao vagar

ANEXO VIII
Tabela de cargos área judiciária
- Redação dada pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021

Área Judiciária

Cargo

Especialidade/Formação

Quantidade prevista
Total

Técnico Judiciário*

Direito

96

Escrivão Judiciário*

Nível Superior

288

Distribuidor Judiciário*

Nível Superior

3
534


Distribuidor e Partidor Judiciário*

Nível Superior

2

Analista Judiciário – Área Judiciária

Direito

145

Oficial de Justiça Avaliador**

Nível Superior

500

Oficial de Justiça**

Nível Superior

17

Analista Judiciário – Área Judiciária –
Oficial de Justiça

Direito

95

612

Total de Cargos Área Judiciária

1146

Área Judiciária

Cargo

Especialidade/Formação

Quantidade prevista
Total

Técnico Judiciário*

Direito

96

Escrivão Judiciário*

Nível Superior

288

Distribuidor Judiciário*

Nível Superior

3

Distribuidor e Partidor Judiciário*

Nível Superior

2

Analista Judiciário – Área Judiciária

Direito

145

Oficial de Justiça Avaliador**

Nível Superior

500

Oficial de Justiça**

Nível Superior

17

Analista Judiciário – Área Judiciária –
Oficial de Justiça

Direito

95

534

612

Total de Cargos Área Judiciária

1146

*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário - Área Judiciária ao vagarem, conforme art. 33 da Lei
nº 17.663 /2012.
**Cargos a serem transformados em Analista Judiciário - Área Judiciária - Oﬁcial de Justiça Avaliador ao vagarem,
conforme art. 33 da Lei nº 17.663 /2012."(NR)

ANEXO VIII
- Redação dada pela Lei nº 20.382, de 20-12-2018.

Tabela de cargos área judiciária

Área Judiciária
Cargo

Especialidade / Formação

Quantidade
prevista

Técnico Judiciário*

Direito

108

Escrivão Judiciário*

Nível Superior

315

Total


Distribuidor Judiciário*

Nível Superior

3

Distribuidor e Partidor
Judiciário*

Nível Superior

2

Analista Judiciário – Área
Judiciária

Direito

106

Oficial de Justiça
Avaliador**

Nível Superior

544

Oficial de Justiça**

Nível Superior

18

Analista Judiciário – Área
Judiciária – Oficial de
Justiça Avaliador

Direito

107

534

669

Total de Cargos Área Judiciária

1203

*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Judiciária ao vagarem, conforme art. 33 da Lei 17.663 /2012
**Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador ao vagarem, conforme art. 33 da lei 17.663
/2012

ANEXO VIII
Tabela de cargos área judiciária
- Redação dada pela Lei nº 20.343, de 28-11-2018, art. 1º, "I (Anexo II).

Área Judiciária
Cargo

Especialidade / Formação

Técnico Judiciário*
Direito
Escrivão Judiciário*
Nível Superior
Distribuidor Judiciário*
Nível Superior
Distribuidor e Partidor Judiciário*
Nível Superior
Analista Judiciário – Área Judiciária
Direito
Oficial de Justiça Avaliador**
Nível Superior
Oficial de Justiça**
Nível Superior
Analista Judiciário – Área Judiciária –
Direito
Oficial de Justiça Avaliador
Total de Cargos Área Judiciária

Quantidade
prevista
108
315
3
2
106
544
18

Total

534

669

107
1203

*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Judiciária ao vagarem, conforme art. 33 da Lei nº 17.663/2012
**Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Judiciária – Oﬁcial de Justiça Avaliador ao vagarem, conforme
art. 33 da Lei nº 17.663/2012

ANEXO VIII
Tabela de correspondência dos cargos que serão transformados após a Vacância (Artigo 33)
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013 .

Situação da Lei nº 16.893/2010
Cargo

Especialidade /
Formação

Quantidade
prevista

Técnico
Judiciário

Direito

200

Escrivão
Judiciário

Nível Superior

417

Distribuidor
Judiciário

Nível Superior

3

Distribuidor e
Partidor
Judiciário

Nível Superior

2

Oficial de
Justiça
Avaliador

Nível Superior

660

Oficial de
Justiça

Nível Superior

Total de Cargos de Analista
Judiciário – Área Judiciária

Nova situação
Nova
Terminologia

Especialidade

Quantidade

Área Judiciária

612

Oficial de Justiça
Avaliador

688

Analista
Judiciário

28
1310

1300




ANEXO VIII
Tabela de correspondência dos cargos que serão transformados após a Vacância (Artigo 33)

Situação da Lei n. 16.893/2010
Cargo

Nova situação

Especialidade /
Formação

Quantidade
prevista

Técnico
Judiciário

Direito

200

Escrivão
Judiciário

Nível Superior

417

Distribuidor
Judiciário

Nível Superior

3

Distribuidor e
Partidor
Judiciário

Nível Superior

2

Oficial de
Justiça
Avaliador

Nível Superior

660

Nível Superior

28

Oficial de
Justiça

Nova
Terminologia

Especialidade

Quantidade

Área Judiciária

622

Oficial de Justiça
Avaliador

688

Analista
Judiciário

Total de Cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária

1310

ANEXO IX
Tabela de cargos da área especializada
- Redação dada pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021

Área Especializada

Cargo

Técnico Judiciário*

Especialidade/Formação

Quantidade prevista

Administrador de Empresas

11

Arquiteto

7

Arquivologista

1

Assistente Social

17

Contador

4

Engenheiro Civil

3

Engenheiro Eletricista

2

Analista de Sistema

19

Médico Clínico

9

Médico Ortopedista

2

Médico Psiquiatra

10

Médico do Trabalho

3

Odontólogo

3

Pedagogo

9

Psicólogo

17

Nível Superior

6

Contador
Judiciário*


Contador,
Nível Superior

Distribuidor e
Partidor Judiciário*

75

Especialidade/Formação

Quantidade
prevista

Administrador de Empresas

5

Analista de Sistema

18

Arquivologista

2

Assistente Social

35

Analista Judiciário –

Contador

1

Área Especializada

Engenheiro Eletricista

1

Médico Clínico

1

Odontólogo

1

Pedagogo

16

Psicólogo

31

Cargo

Total de Cargos da Área Especializada

309

*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Especializada ao vagarem, conforme art. 33 da Lei nº 17.663 , de 14 de junho de
2012.”(NR)

ANEXO IX
- Redação dada pela Lei nº 20.382, de 20-12-2018.

Tabela de cargos da área especializada

Área Especializada
Cargo

Especialidade / Formação
Administrador de Empresas

Arquiteto

12**
13
7
8

Assistente Social

17**
20

Engenheiro Civil

3

Engenheiro Eletricista

2

Psicólogo
Analista de Sistema
Técnico Judiciário*

Quantidade prevista

Médico Clínico

17**
18
19
9**
10

Médico Ortopedista

2

Médico Psiquiatra

10


Médico do Trabalho

4

Odontólogo

3
9**

Pedagogo

10

Arquivologista

1
5

Contador
Contador
Judiciário*
Contador,
Distribuidor
E Partidor
Judiciário*

Nível Superior

6
75**

Nível Superior

84

6**

Administrador de Empresas

5
40**

Assistente Social

37
6**

Contador

2

Engenheiro Civil

1

Engenheiro Eletricista

1

Analista Judiciário –
Área Especializada

32**

Psicólogo

31

Analista de Sistema

18
2**

Médico Clínico

1

Odontólogo

1
17**

Pedagogo

16

Arquivologista

3

Arquirteto

1

Total de Cargos de Analista
Judiciário – Área
Especializada

329**
334
** Quantitativo alterdo pela Lei nº 20.833, de 22-10-2020

*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário-Área Especializada ao vagarem, conforme art. 33 da Lei 17.663 /2012.
- Redação dada pela Lei nº 20.382, de 20-12-2018.

ANEXO IX
Tabela de cargos da área especializada
- Redação dada pela Lei nº 20.343, de 28-11-2018, art. 1º, "I (Anexo II).

Área Especializada
Cargo

Especialidade / Formação
Administrador de Empresas
Arquiteto
Assistente Social
Engenheiro Civil

Quantidade prevista
13
8
20
3


Engenheiro Eletricista

2

Psicólogo
Analista de Sistema
Médico Clínico
Médico Ortopedista
Médico Psiquiatra
Médico do Trabalho
Odontólogo
Pedagogo
Arquivologista
Contador

18
19
10
2
10
4
3
10
1
5

Contador Judiciário*

Nível Superior

6

Contador, Distribuidor e Partidor Judiciário*

Nível Superior

84

Administrador de Empresas
Assistente Social
Contador
Engenheiro Civil
Engenheiro Eletricista
Psicólogo
Analista de Sistema
Médico Clínico
Odontólogo
Pedagogo
Arquivologista

5
37
2
1
1
31
18
1
1
16
3

Técnico Judiciário*

Analista Judiciário –
Área Especializada

Total de Cargos de Analista Judiciário Área Especializada

334

*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário - Área Especializada ao vagarem, conforme art. 33 da Lei nº
17.663/2012 .

ANEXO IX
Tabela de correspondência dos cargos que serão transformados após a Vacância (Artigo 33)
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013 .

Nova situação
Situação da Lei nº 16.893/2010
(Altera o ANEXO IX da Lei nº 17.663/2012)
Cargo

Técnico
Judiciário

Contador
Judiciário

Especialidade /
Formação

Quantidade
prevista

Administrador de
Empresas

Nova
Terminologia

Especialidade

Quantidade

23

Administrador de
Empresas

23

Arquiteto

9

Arquiteto

9

Assistente Social

41

Assistente Social

72

Engenheiro Civil

5

Engenheiro Civil

4

Engenheiro
Eletricista

4

Engenheiro
Mecânico

1

Psicólogo

43

Engenheiro
Eletricista

4

Analista de
Sistema

37

Psicólogo

56

Médico Clínico

12

Analista de Sistema

37

Médico
Ortopedista

2

Médico Clínico

13

Médico Psiquiatra

12

Médico
Cardiologista

1

Médico do
Trabalho

4

Médico
Ginecologista

1

Analista
Judiciário - Área
Especializada

Odontólogo

4

Médico Ortopedista

3

Pedagogo

22

Médico Psiquiatra

12

Nutricionista

1

Médico do
Trabalho

4

Arquivologista

8

Odontólogo

4

Biblioteconomista

2

Pedagogo

35

Contador

10

Arquivologista

6

Nível Superior

8

Biblioteconomista

2


Contador,
Distribuidor
e Partidor
Judiciário

Nível Superior

123

Ciências Contábeis

Total de Cargos de Analista
Judiciário - Área Especializada

370

428

141

ANEXO IX
Tabela de correspondência dos cargos que serão transformados após a Vacância (Artigo 33)

Situação da Lei n. 16.893/2010
Cargo

Técnico
Judiciário

Quantidade
provida

Especialidade

Quantidade

Administrador de
Empresas

23

Administrador de
Empresas

23

Arquiteto

9

Arquiteto

9

Assistente Social

41

Assistente Social

41

Engenheiro Civil

5

Engenheiro Civil

5

Engenheiro
Eletricista

4

Psicólogo

Contador,
Distribuidor
e Partidor
Judiciário

Nova
Terminologia

Engenheiro
Eletricista
- Redação dada pela Lei
nº 18.175, de 30-092013, art. 4º, "a" .

4

43

Psicólogo

43

Analista de
Sistema

37

Analista de
Sistema

37

Médico Clínico

12

Médico Clínico

12

Médico
Ortopedista

2

Médico Psiquiatra

12

4

Médico do
Trabalho

4

Odontólogo

4

Odontólogo

4

Pedagogo

22

Pedagogo

22

Nutricionista

1

Nutricionista

1

Médico
Ortopedista

2

Médico Psiquiatra

12

Médico do
Trabalho

Contador
Judiciário

Nova situação

Especialidade /
Formação

Analista
Judiciário Área
Especializada

Arquivologista

8

Arquivologista

8

Biblioteconomista

2

Biblioteconomista

2

Contador

10

Nível Superior

8
Ciências
Contábeis

141

Nível Superior

123

Total de Cargos de Analista Judiciário - Área Especializada

370

ANEXO IX
Tabela de cargos da área apoio judiciário e administrativo
- Redação dada pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021

Especialidade/Formação

Quantidade
prevista

Auxiliar Judiciário*

Nível Médio

239

Escrevente Judiciário (I, II e III)*

Nível Médio

1817

Depositário Judiciário (I, II e III)*

Nível Médio

85

Porteiro Judiciário (I, II e III)*

Nível Médio

82

Cargo


Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e
Administrativo

Área de Apoio/Nível
Superior

332

Total de Cargos de Área de Apoio Judiciário e
2555
Administrativo
ANEXO IX
Tabela de cargos da área apoio judiciário e administrativo
- Redação dada pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021

* Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem, conforme art. 33 da Lei
nº 17.663, de 2012.”(NR)
Quantidade
Cargo
Especialidade/Formação
prevista
Auxiliar Judiciário*

Nível Médio

239

Escrevente Judiciário (I, II e III)*

Nível Médio

1817

Depositário Judiciário (I, II e III)*

Nível Médio

85

Nível Médio

82

Porteiro Judiciário (I, II e III)*
ANEXO IX

TABELA DE CARGOS DA ÁREA APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO
Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e
Área de Apoio/Nível
Administrativo
Superior
- Redação dada pela Lei nº 20.971, de 10-03-2021
Total de Cargos de Área de Apoio Judiciário e
Administrativo

Cargo

332

2555
Especialidade / Formação

Quantidade

AUXILIAR JUDICIÁRIO*
Nível médio
242
* Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem, conforme art. 33 da Lei
ESCREVENTE JUDICIÁRIO (I, II E III)*
Nível médio
1825
nº 17.663, de 2012.”(NR)

DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO (I, II E III)*

Nível médio

89

PORTEIRO JUDICIÁRIO (I, II E III)*

Nível médio

85

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE APOIO JUDICIÁRIO E
ADMINISTRATIVO

Área de apoio/ Nível
Superior

238

TOTAL DE CARGOS DE ÁREA DE APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO

2479

ANEXO IX
* Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem,
TABELA DE CARGOS DA ÁREA APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO
conforme art. 33 da Lei nº 17.663, de 2012.
- Redação dada pela Lei nº 20.971, de 10-03-2021

Cargo

ANEXO IX

AUXILIAR JUDICIÁRIO*

Especialidade / Formação

Quantidade

Nível médio

242

Nível médio

1825

Nível Quantidade
médio Anterior

89

Nível médio243

85

Tabela de cargos da Área de Apoio Judiciário e Administrativo

ESCREVENTE JUDICIÁRIO (I, II E III)*

- Redação dada pela Lei nº 20.911, de 08-12-2020.

Cargo(I, II E III)*
DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO

Especialidade / Formação

Auxiliar(I,
Judiciário*
PORTEIRO JUDICIÁRIO
II E III)*

Nível médio

Escrevente Judiciário
(I, IIDE
e III)*
Nível E
médio
ANALISTA JUDICIÁRIO
– ÁREA
APOIO JUDICIÁRIO

1.832 Nível
Área de apoio/

ADMINISTRATIVO
Depositário Judiciário (I, II e III)*

Superior

Nível médio

TOTAL DE CARGOS DE ÁREA DE APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO
Porteiro Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

86

Analista Judiciário - área de apoio judiciário e
administrativo

238

89

2479

334

* Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem,
Área de apoio/ Nível Superior

Total de Cargos de Área de Apoio Judiciário e
Administrativo

conforme art. 33 da Lei nº 17.663, de
2012.
2.584

*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário - Área de ApoioANEXO
Judiciário IX
e Administrativo ao vagarem, conforme art. 33 da Lei nº 17.663 /2012

Tabela de cargos da Área de Apoio Judiciário e Administrativo
- Redação dada pela Lei nº 20.911, de 08-12-2020.

Cargo
Auxiliar Judiciário*
Escrevente Judiciário (I, II e III)*

Especialidade / Formação

Quantidade Anterior

Nível médio

243

“ANEXO IX
Nível médio

- Redação dada pela Lei nº 20.382, de 20-12-2018.

de cargos da área
apoio
judiciário e administrativo
Depositário Judiciário (I, II eTabela
III)*
Nível
médio
Porteiro Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

Área de Apoio Judiciário e Administrativo

Analista Judiciário - área de apoio judiciário e
administrativo

Área de apoio/ Nível Superior

1.832
89
86
334


Cargo

Especialidade / Formação

Auxiliar Judiciário*

Nível médio

Quantidade
243**
268

ANEXO IX
Tabela de cargos da área apoio judiciário e administrativo
Escrevente Judiciário (I, II e III)*
Nível
- Redação
dadamédio
pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021
Cargo

Nível médio

Porteiro Judiciário (I, II e III)*
Escrevente Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

Depositário Judiciário (I, II e III)*
Auxiliar Judiciário*

1835**
1903

89**Quantidade
Especialidade/Formação
prevista
102
Nível Médio
239
86**
Nível Médio

1817

94

347**
Depositário
Nível Médio
85
Analista
Judiciário Judiciário
– área de (I, II e III)*
Área de apoio/ Nível Superior
apoio judiciário e administrativo
273
Porteiro Judiciário (I, II e III)*
Nível Médio
82
2.600**
Total de Cargos de Área de
Apoio Judiciário e Administrativo
2.640
Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e
Área de Apoio/Nível
332
Administrativo
Superior
** Quantitativo alterado pela Lei nº 20.833, de 22-10-2020
*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem, conforme art. 33 da Lei 17.663
/2012
Total de Cargos de Área de Apoio Judiciário e
2555
Administrativo
* Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem, conforme art. 33 da Lei
nº 17.663, ANEXO
de 2012.”(NR)
IX
Tabela de cargos da área apoio judiciário e administrativo
- Redação dada pela Lei nº 20.343, de 28-11-2018, art. 1º, "I (Anexo II).

Área de Apoio Judiciário e Administrativo
Cargo
Especialidade / Formação
Quantidade
Auxiliar Judiciário*
Nível médio
268
Escrevente Judiciário (I, II e III)*
Nível médio
1903
Depositário Judiciário (I, II e III)*
Nível médio
102
ANEXO IX
Porteiro Judiciário (I, II e III)*
Nível médio
94
Analista Judiciário - área de apoio
TABELA DE CARGOS
DAde
ÁREA
APOIO
E ADMINISTRATIVO
Área
apoio/
Nível JUDICIÁRIO
Superior
273
judiciário e administrativo
- Redação dada pela Lei nº 20.971, de 10-03-2021
Total de Cargos de Área de Apoio
2640
Judiciário e Administrativo
Cargo

Especialidade / Formação
Quantidade
*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem, conforme art.
AUXILIAR
JUDICIÁRIO*
Nível
médio
242
33 da Lei nº 17.663/2012 .

ESCREVENTE JUDICIÁRIO (I, II E III)*

Nível médio

1825

DEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO (I, II E III)*

Nível médio

89

PORTEIRO JUDICIÁRIO (I, II E III)*

Nível médio

85

ANEXO
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA DE APOIO JUDICIÁRIO
E IX
Área de apoio/ Nível
Tabela de correspondência dos cargos que serão transformados após a Vacância (Artigo 33)

ADMINISTRATIVO

Superior

TOTAL DE CARGOS DE ÁREA DE APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO
Situação da Lei nº 16.893/2010

238

2479
Nova situação

Especialidade /
Cargo
Nova
Terminologia
Especialidade
Quantidade
* Cargos a serem transformadosQuantidade
em Analista Judiciário
– Área
de Apoio Judiciário
e Administrativo ao vagarem,
Formação
conforme
art. 33 da Lei nº 17.663, de 2012. Área de Apoio
Auxiliar Judiciário
Nível médio
407
407
Escrevente Judiciário
(I, II e III)

Nível médio

Depositário Judiciário
(I, II e III)

Nível médio

Partidor Judiciário (I, II
e III)
Porteiro Judiciário (I, II
e III)

2107

Área de Apoio

2107

Judiciário ANEXOAnalista
IX
Área de Apoio
área de apoio judiciário
administrativo
Tabela de cargos da Área de ApoioeJudiciário
e Administrativo
Nível médio
2
Área de Apoio
- Redação dada pela Lei nº 20.911, de 08-12-2020.
Cargomédio
Nível

127

127Especialidade / Formação
Nível médio

243

Escrevente Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

1.832

Depositário Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

89

Porteiro Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

86

Analista Judiciário - área de apoio judiciário e
administrativo

334
Área de apoio/ Nível Superior

2

Quantidade
Anterior
Área
de Apoio

Auxiliar Judiciário*

Total de Cargos de Analista Judiciário - Área de Apoio Judiciário e Administrativo

127

2770

127


ANEXO X
REQUISITOS DE PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Cargo

Área

Judiciária

Especialidades e
terminologia

Atribuições Genéricas

Realizar atividade de nível superior que envolva o
assessoramento aos membros do TJGO,
relacionadas ao planejamento, coordenação,
supervisão e execução de tarefas relativas a
análise de processos administrativos e judiciais.
Elaborar pareceres técnicos, pesquisa, seleção e
processamento
de
legislação, doutrina e
jurisprudência, distribuição dos feitos, conforme
sua natureza e realização de partilha. Coordenar
Analista judiciário - todos os trabalhos pertinentes à escrivania,
Área Judiciária
colaborar na regularidade do cumprimento dos
atos processuais, inclusive na observância dos
p r a z o s , antes de submetê-los à apreciação
superior, adotando, quando for o caso, as
providências
cabíveis. Executar trabalhos de
n a t u r e z a técnico-administrativa, tais como:
elaboração
de
despachos, informações,
relatórios, ofícios, petições. Realizar trabalhos
q u e exijam
conhecimentos
básicos
de
informática.

Oficial de Justiça
Avaliador

Realizar atividades de nível superior de execução
de mandados e avaliações, elaborando certidões
e autos, devolvendo-os para sua respectiva
secretaria ou escrivania, através da Central de
Mandados no 1º e 2º Graus. Executar demais
o r d e n s , relacionadas com suas atribuições,
expedidas pelas autoridades competentes, via
mandado judicial e estar presente às sessões e
audiências, para manutenção da ordem, quando
necessário.

Administrador

Desenvolver atividades de nível superior de
p l a n e j a m e n t o , organização,
coordenação,
supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração
de laudos, pareceres ou informações e execução
de tarefas de elevado grau de complexidade,
relativas às áreas da Administração, a ﬁm de
fornecer
ao
Poder Judiciário
suporte
administrativo relacionado a gestão de pessoas,
material e patrimônio, licitações e contratos,
orçamento e ﬁnanças, controle interno e auditoria,
segurança e transporte. Proceder a pesquisas e a
processamento
de gestão de informações.
E la b o r a r despachos, pareceres, informações,
relatórios e ofícios. Realizar atividades que exijam
conhecimentos básicos de informática, dentre
outras de mesma natureza e grau de
complexidade que venham a ser determinadas
pela autoridade superior.

Arquiteto

Realizar atividades de nível superior que
envolvam a supervisão, coordenação e execução
de trabalhos inerentes à construção civil e à
elaboração
de
programas
e
projetos,
manutenção,
prevenção
e
correção
de
instalações, visando à resolução de problemas
relacionados ao espaço físico, bem como à
administração e ﬁscalização de obras. Elaborar
laudos e pareceres técnico. Executar outras
atividades de natureza correlata e de mesmo grau
de complexidade.


Arquivologista

Realizar atividades de nível superior que
envolvam planejar, organizar, dirigir e executar
serviços de arquivo e documentação institucional.
Orientar,
acompanhar e executar processo
documental e informativo. Dirigir e executar as
atividades
de
identiﬁcação
das espécies
documentais e participar no planejamento de
novos documentos. Planejar, organizar, dirigir e
executar serviços de microﬁlmagem aplicada aos
arquivos.
Planejar
e orientar quanto à
classiﬁcação, seleção, arranjo e descrição de
documentos; Planejar e realizar atividades
técnico-administrativas. Elaborar projetos de
preservação e conservação dos documentos.
Emitir laudos, pareceres técnicos e instruções
relativas a conservação e restauração do
patrimônio documental. Participar de programa de
treinamento,
quando
convocado. Participar,
conforme a política interna da Instituição, de
projetos, cursos, eventos, convênios e programas
de ensino, pesquisa e extensão. Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos
e programas de informática.
Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função.

Assistente Social

Realizar atividades de nível superior que visem à
integração
do indivíduo ao ambiente social.
Realizar diligências e/ou visitas domiciliares e
hospitalares
a magitrados, servidores ativos,
inativos,
pensionistas,
seus familiares
e
dependentes, acometidos de doenças e outros
agravos, bem como na perda de entes familiares
destes, sempre que solicitado. Elaborar e
executar
o
monitoramento de projetos e
p r o g r a m a s socioeducativos
e
preventivos
correlacionados à saúde integral e qualidade de
vida no ambiente social e ocupacional. Subsidiar
a geração de políticas de recursos humanos, de
benefícios sociais, de saúde ocupacional e de
desenvolvimento organizacional. Proceder ao
atendimento, avaliação e acompanhamento social
e funcional aos magistrados, servidores e seus
dependentes,
quando
necessário. Realizar
estudos de casos e elaborar pareceres nos
processos
de reabilitação e readaptação
proﬁssional de magistrados e servidores. Emitir
parecer técnico em sua área de atuação, sempre
q u e requerido. Atuar na orientação e educação
em saúde, em seu nível de especialização, com
vistas à prevenção primária e secundária de
doenças e, particularmente, à promoção de saúde
e de qualidade de vida, tanto individualmente
como por meio de cursos, palestras, campanhas
e programas educativos. Executar outras tarefas
de natureza correlata e mesmo grau de
complexidade.

Contador

Realizar atividades relacionadas com trabalhos
técnicos
em
assuntos que envolvam a
interpretação
e emissão de pareceres em
assuntos correlatos com aplicação de legislação
nas diversas áreas e situações ligadas à
contabilidade e assessoramento aos Órgãos do
TJGO, em processos administrativos e judiciais.
Realizar estudos técnicos. Elaborar pareceres,
laudos e relatórios inerentes à sua área de
atuação, indicando fundamentação, métodos e
parâmetros aplicados, referentes a exame da
escrituração de livros comerciais e ﬁscais,
balancetes e balanços. Realizar a apuração de
receitas, despesas e resultados. Calcular lucro
cessante, emergente de perdas e danos. Análise
de prestação de contas e seus serviços aﬁns e
c o r r e l a t o s ; realizar trabalhos que exijam
conhecimentos básicos de informática, dentre
outras
de
mesma natureza e grau de
complexidade que venham a ser determinadas
pela autoridade superior.


Odontólogo

Realizar tarefas de odontologia geral atividades
relativas à assistência buco-dentária. Executar
outras tarefas compatíveis com as atribuições do
cargo, inclusive as de ordem administrativa.
Identiﬁcar as afecções quanto à extensão e
profundidade, para estabelecer o plano de
tratamento. Fazer perícia odonto-administrativa,
examinando a cavidade bucal e os dentes e
p e r í c i a odontolegal, para fornecer laudos.
Responder a quesitos e dar outras informações.
Aconselhar aos clientes os cuidados de higiene.
Realizar tratamentos especiais, servindo-se da
prótese e de outros meios, para recuperar perdas
de tecidos moles ou ósseo. Prescrever ou
administrar medicamentos, determinando via oral
ou parenteral. Diagnosticar a má oclusão. Exercer
outras atribuições da mesma natureza e mesmo
grau de complexidade, de conformidade com
determinação superior.

Engenheiro Civil

Planejar, organizar, executar e controlar projetos
na área da construção civil, realizar investigações
e levantamentos técnicos, deﬁnir metodologia de
execução,
desenvolver
estudos ambientais,
revisar
e
aprovar projetos,
especiﬁcar
equipamentos, materiais e serviços. Orçar a obra,
compor custos unitários de mão de obra,
equipamentos, materiais e serviços, apropriar
custos especíﬁcos e gerais da obra. Executar
obra de construção civil, controlar cronograma
físico e ﬁnanceiro da obra, ﬁscalizar obras,
supervisionar segurança e aspectos ambientais
da obra. Prestar consultoria técnica, periciar
projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar
dados
técnicos e operacionais, programar
inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios
de
inspeção Controlar a qualidade da obra,
aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identiﬁcar
métodos e locais para instalação de instrumentos
de controle de qualidade. Elaborar normas e
documentação
técnica,
procedimentos e
especiﬁcações técnicas, normas de avaliação de
desempenho técnico e operacional, normas de
ensaio de campo e de laboratório. Participar de
programa de treinamento, quando convocado.
Trabalhar
segundo
normas técnicas
de
segurança, qualidade, produtividade, higiene e
p r e s e r v a ç ã o ambiental.
Executar tarefas
pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
equipamentos
e programas de informática.
Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função.

Estudar a viabilidade técnica, elaborar, ﬁscalizar e
coordenar a execução de projetos elétricos das
construções, ampliações e reformas em geral.
Fiscalizar
o
cumprimento dos
contratos
administrativos,
em seus aspectos técnicos,
ﬁrmados pela instituição na área de energia
elétrica, telefonia, informática e outras áreas.
Inspecionar a execução dos serviços técnicos e
das obras da instituição, apresentando relatório
sobre a situação dos mesmos. Executar vistorias
Engenheiro Elétrico
técnicas em instalações elétricas e áreas aﬁns
das ediﬁcações de uso da instituição. Elaborar
orçamento
para execução de construção e
reforma de instalações elétricas de alta e baixa
tensão. Estudar, dimensionar e detalhar a
maneira ideal de instalação de equipamentos e
materiais
eletroeletrônicos
em geral. Emitir
pareceres
técnicos sobre projetos, obras e
serviços no âmbito de sua área de atuação.
Executar outras atividades correlatas.


Engenheiro
Mecânico
- Acrescido pela Lei nº
18.175, de 30-09-2013.

Psicólogo

Médico
Cardiologista
- Acrescido pela Lei nº
18.175, de 30-09-2013.

Médico Clínico

Supervisionar, coordenar e orientar estudo,
planejamento, projeto e especiﬁcação de
viabilidade
técnico-econômica; prestar
assistência, assessoria e consultoria na direção
de obra e serviço técnico; realizar vistoria, perícia,
avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
e l a b o r a r orçamento, executar atividades de
padronização,
mensuração
e
controle de
qualidade, executar e ﬁscalizar obras e serviço
técnico, conduzir trabalho técnico e especializado
d e equipe de instalação, montagem, operação,
reparo ou manutenção, executar instalação,
montagem, reparo e manutenção de equipamento
e instalação, executar desenho técnico.
Realizar atividades de nível superior que envolva
o assessoramento aos Órgãos do TJGO, em
processos relativos a saúde mental e ocupacional
de magistrados, servidores ativos, inativos e
pensionistas; elaborar psicodiagnósticos, laudos,
relatórios,
pareceres
técnicos; realizar
atendimento
psicoterápico
e fazer
o
encaminhamento a outros proﬁssionais de saúde;
participar na elaboração e na execução de
programas de saúde de caráter preventivo e
terapêutico;
prestar informações a serem
divulgadas
por meio eletrônico; subsidiar a
geração de políticas de recursos humanos, de
benefícios sociais, de saúde ocupacional e de
desenvolvimento organizacional; realizar o
desenvolvimento,
validação
e aplicação de
instrumentos psicométricos nas atividades da
área de desenvolvimento de recursos humanos,
tais
como:
recrutamento, seleção, lotação,
acompanhamento, treinamento, avaliação de
desempenho, de potencial e correlatos; realizar
pesquisas
e estudos, emitindo pareceres e
relatórios técnicos, dentre outras atividades de
mesma natureza correlata e mesmo grau de
complexidade.
S ã o atribuições do médico cardiologista, além
daquelas já descritas para a função de médico
clínico:
executar atividades
inerentes
à
especialidade de cardiologia, abrangendo todos
os componentes do sistema cardiovascular.
Realizar atividades de nível superior com o
atendimento médico, avaliação e promoção da
saúde dos servidores e magistrados do Poder
Judiciário. Examinar o paciente, para determinar
diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames
complementares e encaminhá-lo ao especialista.
Analisar e interpretar resultados de exames,
comparando
com padrões normais, para
conﬁrmar ou informar o diagnóstico. Prescrever
medicamentos, indicando dosagem e respectiva
via de administração, assim como cuidados a
s e r e m observados
para
conservar
ou
restabelecer a saúde do paciente. Manter registro
dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, tratamento, evolução da doença,
para efetuar orientação terapêutica adequada.
Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão
física e mental e de óbito, para atender a
determinações
legais. Atender a urgências
c línic as , cirúrgicas ou traumatológicas, que
acometam qualquer pessoa dentro de instalação
de prédio do Poder Judiciário.


Médico
Ginecologista
- Acrescido pela Lei nº
18.175, de 30-09-2013.

Analista
Judiciário

Especializada

R e a liz a r exames ginecológicos que incluem
exames de mamas e exame especular,
diagnosticando anomalias e infecções existentes,
medicando
e/ou encaminhando para novos
exames; realizar a coleta de material preventivo
do câncer (coleta de citologia oncótica); executar
cauterizações de colo de útero com criocautério;
participar de equipe multiproﬁssional, elaborando
o u adequando programas, normas e rotinas,
visando a sistematização e melhoria da qualidade
das ações de saúde prestadas; realizar exame
pré-natal, diagnosticando a gravidez, solicitando
os exames de rotina e veriﬁcando pressão, peso,
altura uterina e batimentos cardíacos fetais;
avaliar a gestante mensalmente, até o 7º mês,
quinzenalmente no 8º mês e semanalmente até o
parto; realizar diagnóstico precoce da gestação
de alto risco; executar avaliação de vitalidade fetal
através de estímulo sonoro para ver se há
desenvolvimento ideal do feto; realizar consulta
pós-parto indicando método contraceptivo, se
necessário; fornecer referência hospitalar para
parto; executar outras atribuições afins.

Realizar atividades de nível superior com o
atendimento médico e tratar afecções agudas,
crônicas ou traumáticas dos ossos e anexos,
valendo-se de meios clínicos. Orientar o
tratamento das alterações em ossos, músculos e
a r t i c u l a ç õ e s , sejam
elas
congênitas
ou
desenvolvidas durante a vida do paciente, ou por
causa de problemas de postura em consequência
da idade, do trabalho ou doenças. Realizar
procedimentos ambulatoriais inerentes a sua
Médico ortopedista especialidade. Avaliar
as
condições físicofuncionais do paciente. Preencher e manter
prontuário médico organizado e atualizado dos
pacientes
atendidos.
Garantir referência.
Participar em todas as atividades para que for
designado pela cheﬁa imediata. Comunicar ao
seu superior imediato qualquer irregularidade. Ser
apoio de capacitação na sua área especíﬁca,
quando necessário e executar outras tarefas
correlatas a sua área de competência.
Realizar atividades de nível superior com o
atendimento
médico com
diagnóstico
e
tratamento de distúrbios psiquiátricos, inclusive
aqueles provenientes da dependência e uso
abusivo de substâncias psicoativas. Realizar
atividades interdisciplinares. Realizar consultas e
Médico psiquiatra atendimentos médicos. Tratar pacientes e
clientes. Programar e realizar ações para
promoção da saúde. Coordenar programas e
serviços em saúde. Efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas. Elaborar documentos e
difundir
conhecimentos da
área
médica
especialmente na área de psiquiatria.


Realizar consulta e atendimento médico e
exames.
Levantar
hipóteses diagnósticas.
Solicitar
exames complementares. Interpretar
dados
de exame clínico e complementares.
Diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir
diagnóstico, prognóstico e tratamento com
clientes, responsáveis e familiares. Realizar
atendimentos de urgência e emergência e visitas
domiciliares. Planejar e prescrever tratamento
a o s clientes.
Praticar
intervenções, receitar
drogas, medicamentos e ﬁtoterápicos. Realizar
exames para admissão, retorno ao trabalho,
periódicos, e demissão dos servidores em
especial daqueles expostos a maior risco de
a c i d e n t e s de trabalho ou de doenças
proﬁssionais. Implementar medidas de segurança
e proteção do trabalhador. Promover campanhas
d e saúde e ações de controle de vetores e
Médico do Trabalho
zoonoses.
Realizar
os procedimentos de
readaptação funcional instruindo a administração
da Instituição para mudança de atividade do
servidor.
Participar juntamente com outros
proﬁssionais, da elaboração e execução de
programas de proteção à saúde do trabalhador,
analisando em conjunto os riscos, as condições
de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga
e outros. Participar, conforme a política interna da
Instituição,
de
projetos,
cursos, eventos,
comissões, convênios e programas de ensino,
pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos
técnicos em sua área de especialidade. Participar
de programa de treinamento, quando convocado.
Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de
informática. Executar outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício da função.

Pedagogo

Implementar avaliar e coordenar a construção de
projetos pedagógicos relacionados às atividades
do Poder Judiciário, e assessorar as atividades
de ensino, pesquisa e extensão. Executar, avaliar
e coordenar projetos pedagógicos relacionados
às atividades do Poder Judiciário. Assessorar
atividades
de ensino, pesquisa e extensão.
Realizar perícias, judiciais ou não. Supervisionar,
ﬁscalizar e desempenhar atividades técnicas na
sua área de competência e em suas
especializações. Prestar serviços de consultoria
na sua especialidade, quando solicitado pelo
Tribunal de Justiça.

Organizar, orientar e supervisionar programas de
nutrição no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás e de setores ligados a ele.
Avaliar o estado nutricional do paciente, a partir
do
diagnóstico clínico, exames laboratoriais,
anamnese alimentar e exames antropométricos.
Estabelecer a dieta do cliente fazendo as
a d e q u a ç õ e s necessárias. Solicitar exames
complementares
para
acompanhamento da
Nutricionista
evolução
nutricional
do
cliente, quando
- Redação dada pela Lei necessário.
Prescrever complementos
nº 18.175, de 30-09-2013,
nutricionais. Elaborar e/ou controlar programas e
art. 4º, "b".
projetos especíﬁcos de assistência alimentar a
grupos
vulneráveis.
Participar
de equipes
multidisciplinares destinadas
a
planejar,
implementar, controlar e executar políticas,
programas,
cursos,
pesquisas
ou eventos
relacionados à sua área de atuação. Desenvolver
atividades estabelecidas para a Área de Nutrição
Clínica e outras atividades correlatas e da mesma
natureza.


Realizar atividades de nível superior que
envolvam a elaboração de projetos para criação e
manutenção de banco de dados corporativo,
planejando seu layout físico e lógico. Instalar,
conﬁguração, gerenciamento, monitoramento e
ajuste
do funcionamento
de
sistemas
gerenciadores de banco de dados. Criar
estratégias
de
auditoria
e melhoria da
performance d o banco de dados, realizando a
instalação de upgrades, downgrades, patches e
releases, incluindo a realização de atividades de
backup e restore. Planejar, coordenar e executar
as migrações de dados de sistemas, bem como
replicação e atualização de bases de dados em
produção para desenvolvimento por meio de
importações/exportações de banco de dados.
Monitorar as aplicações, efetuando ajustes de
Analista de
desempenho (tunning) de aplicação e de banco
Informática / Banco
de dados, propondo ajustes de melhorias nos
de Dados
programas e aplicações. Monitorar a utilização de
memória, processador, acesso a discos, volume
de dados dos bancos de dados. Prestar suporte
técnico a usuários e desenvolvedores. Emitir
pareceres técnicos, relatórios, informações e
outros
documentos
oﬁciais.
Elaborar
documentação técnica relativa aos procedimentos
e controles. Elaborar especiﬁcações técnicas de
bens e serviços de tecnologia da informação
relacionados a sua área de atuação. Gerir
contratos com fornecedores de bens e serviços de
tecnologia da informação. Realizar atividades que
exijam
conhecimentos
especíﬁcos
e
aprofundados de informática além de outras de
mesma natureza e grau de complexidade que
venham a ser determinadas pela autoridade
superior.

Analista de
Informática /
Infraestrutura de
Redes e
Comunicação de
Dados

Realizar atividades de nível superior que envolva
desenvolver
e manter a
infraestrutura
tecnológica
e
de comunicações. Implantar
suporte
aos
sistemas em produção Aplicar
atualizações, patches ou modiﬁcações de
conﬁguração nos sistemas operacionais de
servidores e estações de trabalho. Gerenciar
informações de conta de usuário e senhas.
Propor projetos e avaliação da implementação de
Política de Segurança, avaliação e monitoramento
de ambientes computacionais. Realizar e veriﬁcar
backups
e serviços de contingência de
servidores.
Diagnosticar
e supervisionar
implementação de soluções de segurança de
dados e de sistemas. Analisar e investigar
ameaças, vulnerabilidades e incidentes. Planejar,
avaliar e executar instalações de sistemas de
comunicação.
Operar
e controlar
o
funcionamento
de equipamentos de
telecomunicação, transmissão de dados e outros.
Auxiliar no desenvolvimento de projetos de
construção, funcionamento e manutenção dos
equipamentos de comunicação. Montar e testar
aparelhos, circuitos
ou
componentes de
telecomunicação
e transmissão de dados.
Assessorar tecnicamente
o recebimento de
equipamentos na área de telecomunicação.
Auxiliar as diversas unidades na conferência das
especiﬁcações. Realizar outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade que
venham a ser determinadas pela autoridade
superior.


Analista de
Informática /
Desenvolvimento
de Sistemas

Realizar atividades de nível superior que
envolvam a gestão de informação, análise e
diagnóstico das necessidades dos usuário.
Coordenar e gerar processos de desenvolvimento
de sistemas. Estabelecer e monitorar a utilização
de normas e padrões para o desenvolvimento de
sistemas. Elaborar projetos de sistemas de
informação de acordo com a metodologia de
desenvolvimento de sistemas vigente. Fazer o
levantamento e a especiﬁcação dos casos de
uso, utilizando artefatos deﬁnidos na metodologia.
C o n s t r u i r protótipos de telas e sistemas.
Elaborar,
implantar e testar os códigos de
programas, de acordo com o plano de teste dos
sistemas. Produzir documentação necessária
para os usuários dos sistemas de informação.
Prestar assessoramento técnico no que se refere
a
prazos, recursos
e
alternativas
de
desenvolvimento
de
sistemas, efetuando a
prospecção, análise e implementação de novas
ferramentas de desenvolvimento; a realização de
treinamentos relativos à utilização dos sistemas
de
informação, ferramentas de acesso e
manipulação de dados. Realizar alterações,
manutenções e adequações necessárias ao bom
funcionamento dos sistemas. Acompanhar e
avaliar desempenho dos sistemas implantados.
identiﬁcar
e providenciar medidas corretivas
competentes.
Desenvolver planejamento
estratégico e análise de sistemas de informações.
Administrar
os
componentes
reusáveis e
repositórios. Certiﬁcar e inspecionar os modelos e
códigos de sistemas. Elaborar e manter modelo
corporativo de dados. Administrar dados. Elaborar
especiﬁcações técnicas de bens e serviços de
tecnologia da informação relacionados a sua área
de atuação. Gerir contratos com fornecedores de
bens e serviços de tecnologia da informação.
Realizar de atividades que exijam conhecimentos
especíﬁcos e aprofundados de informática além
de outras de mesma natureza e grau de
complexidade que venham a ser determinadas
pela autoridade superior.


Apoio Judiciário
e Administrativo

Analista de
Informática /
Suporte Técnico

Realizar atividades de nível superior que envolva
o projeto de redes de computadores, deﬁnindo a
topologia e a conﬁguração necessária. Avaliar,
especiﬁcar
e dimensionar
recursos
de
comunicação de dados. Instalar, customizar e
manter recursos de rede. Análise da utilização e
do desempenho das redes de computadores e
identiﬁcar os problemas e promover as correções
n o ambiente operacional. Planejar evolução da
rede para a melhoria na qualidade dos serviços.
P r e s t a r suporte
técnico
e
consultoria
relativamente à aquisição, à implantação e ao uso
adequados dos recursos de rede. Avaliar e
especiﬁcar as necessidades de hardware e
software básico e de apoio. Conﬁgurar ambientes
operacionais. Instalar, customizar e manter
software básico e de apoio. Analisar desempenho
do
ambiente operacional,
efetuando
as
adequações necessárias. Analisar utilização dos
recursos de software e hardware e o
planejamento da evolução do ambiente, para a
melhoria
na qualidade do serviço. Prestar
consultoria e suporte técnico relativamente à
aquisição, implantação e uso adequado dos
recursos de hardware e software. Fazer a
prospecção, análise e implementação de novos
recursos de hardware, software e rede, visando a
sua
utilização
na
organização. Analisar
viabilidade de instalação de novas aplicações no
ambiente operacional da organização, objetivando
manter o padrão de desempenho de serviços
implantados. Desenvolver sistemáticas, estudos,
normas, procedimentos e padronização das
características técnicas, visando a melhoria da
segurança e dos serviços prestados. Elaborar
especiﬁcações técnicas de bens e serviços de
tecnologia da informação relacionados a sua área
de atuação. Gerir contratos com fornecedores de
bens e serviços de tecnologia da informação.
Realizar atividades que exijam conhecimentos
especíﬁcos e aprofundados de informática além
d e outras de mesma natureza e grau de
complexidade que venham a ser determinadas
pela autoridade superior.

Nível Superior

Realizar atividades nas escrivanias judiciárias de
1º Grau e nas unidades judiciárias de 2º Grau e
nas áreas administrativas, impulsionando os
feitos judiciais e administrativos, abrangendo os
serviços relacionados com gestão de pessoas,
material e patrimônio, licitações e contratos,
orçamento e ﬁnanças, controle interno e auditoria
e outras atividades complementares de apoio
administrativo no âmbito do Poder Judiciário que
necessitem ou não de graduação em nível
superior
de ensino. Proceder a diligências
internas e externas e outras atividades relativas à
sua área de atuação. Prestar informações
jurídicas e administrativas ao público em geral,
dentre outras de mesma natureza e grau de
complexidade, que venham a ser determinadas
pela autoridade superior.

ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 21.245, de 18-03-2022.

Descrição

Função

Quantidade
prevista

Valor
(R$)

FEC-1

41

619,48

FEC-2

104

757,14


Descrição

Função

Funções por Encargo de
Confiança

Quantidade
prevista

Valor
(R$)

FEC-3

33

1.032,45

FEC-4

212

1.307,79

FEC-5

664

1.720,78

FEC-6

59

2.890,88

FEC-7

288

3.648,04

FEC-8

53

4.336,34

FEC-9

9

5.644,11

FEC-10

15

7.130,87

ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
- Redação dada pelo Anexo I da Lei nº 21.237, de 12-01-2022.

Descrição

Quantidade
prevista

Valor (R$)

FEC-1

41

R$ 562,35

FEC-2

104

R$ 687,31

FEC-3

33

R$937,23

FEC-4

212

R$
1.187,17

FEC-5

664

R$1.562,07

FEC-6

59

R$
2.624,26

FEC-7

288

R$3.311,58

FEC-8

53

R$3.936,40

FEC-9

9

R$5.123,56

FEC-10

15

R$
6.473,19

Função

FUNÇÕES POR ENCARGO DE
CONFIANÇA

ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 20.911, de 08-12-2020.

Quantidade
atual
Descrição

Funções por Encargo de Confiança

Função
FEC-1

Quantidade anterior
34

34

Valor (R$)
R$
562,35

FEC-2

117

116

R$

687,31

FEC-3

48

49

R$

937,23

FEC-4

256

256

R$

1.187,17

FEC-5

664

662

R$

1.562,07

FEC-6

54

53

R$

2.624,26

FEC-7

292

294

R$

3.311,58

FEC-8

134

134

R$

3.936,40

FEC-9

2

2

R$

5.123,56

FEC-10

15

15

R$

6.473,19

ANEXO XI


- Redação dada pela Lei nº 20.382, de 20-12-2018.

Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança

Descrição

Função Quantidade
FEC-1

34
117*

FEC-2

99
48*

FEC-3

68
256*

FEC-4

250
664*

FEC-5

Funções por Encargo de Confiança

677
54*

FEC-6

51
292*

FEC-7

289
FEC-8

134

FEC-9

2

FEC-10

15

Valor (R$)
R$
562,35
R$
687,31
R$
937,23
R$
1.187,17
R$
1.562,07
R$
2.624,26
R$
3.311,58
R$
3.936,40
R$
5.123,56
R$
6.473,19

* Quantitativo alterado pela Lei nº 20.833, de 22-10-2020

ANEXO XI
Redação dada pela Lei nº 20.379, de 19-12-2018

Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança

Descrição

Funções por Encargo de Confiança

Função

Quantidade

FEC-1

34

FEC-2

99

FEC-3

68

FEC-4
FEC-5
FEC-6
FEC-7
FEC-8
FEC-9
FEC-10

250
677
51
289
134
2
15

Valor (R$)
R$

562,35

R$

687,31

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

937,23
1.187,17
1.562,07
2.624,26
3.311,58
3.936,40
5.123,56
6.473,19

ANEXO XI
- Redação dada pela Lei nº 20.343, de 28-11-2018, art. 1º, "I" (Anexo IV).

Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança

Descrição

Funções por Encargo de Confiança

Função Quantidade

Valor (R$)

FEC-1

34

R$

539,68

FEC-2

99

R$

659,61

FEC-3

68

R$

899,46

FEC-4

250

R$ 1.139,32

FEC-5

677

R$ 1.499,10

FEC-6

51

R$ 2.518,49

FEC-7

289

R$ 3.178,10


FEC-8

134

R$ 3.777,74

FEC-9

2

R$ 4.917,05

FEC-10

15

R$ 6.212,28

ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 20.254, de 03-08-2018, Anexo IV.

Descrição

Função Quantidade

Valor (R$)

FEC-1

34

R$

539,68

FEC-2

99

R$

659,61

FEC-3

147

R$

899,46

FEC-4

250

R$ 1.139,32

FEC-5

679

R$ 1.499,10

FEC-6

51

R$ 2.518,49

FEC-7

289

R$ 3.178,10

FEC-8

134

R$ 3.777,74

FEC-9

2

R$ 4.917,05

FEC-10

15

R$ 6.212,28

Funções por Encargo de Confiança

ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 19.609, de 17-03-2017 .

Descrição

Função

Quantidade

FEC-1

34

FEC-2

99

Valor (R$)
R$
539,68
R$
659,61

64
FEC-3

- Vide Lei nº 20.232, de 23-072018, art. 7º .
- Vide pela Lei nº 20.095, de 2305-2018.

R$
899,46

147
250
FEC-4

- Vide pela Lei nº 20.095, de 2305-2018.

R$
1.139,32

249
639

Funções por Encargo de Confiança
FEC-5

- Vide pela Lei nº 20.095, de 2305-2018.

R$
1.499,10

599
FEC-6

51

FEC-7

265

FEC-8

122

FEC-9

2

FEC-10

15

ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 19.120, de 15-12-2015.

R$
2.518,49
R$
3.178,10
R$
3.777,74
R$
4.917,05
R$
6.212,28


Descrição

Funções por Encargo de Confiança

Função

Quantidade

FEC-1

34

R$

Valor (R$)
521,43

FEC-2

99

R$

637,30

FEC-3

147

R$

869,04

FEC-4

249

R$ 1.100,79

FEC-5

599

R$ 1.448,41

FEC-6

51

R$ 2.433,32

FEC-7

265

R$ 3.070,63

FEC-8

122

R$ 3.649,99

FEC-9

2

R$ 4.750,77

FEC-10

15

R$ 6.002,20

ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014.

Descrição

Funções por Encargo de Confiança

Função

Quantidade

FEC-1

34

R$

Valor (R$)
506,24

FEC-2

99

R$

618,74

FEC-3

147

R$

843,73

FEC-4

249

R$

1.068,73

FEC-5

599

R$

1.406,22

FEC-6

51

R$

2.362,45

FEC-7

265

R$

2.981,19

FEC-8

122

R$

3.543,68

FEC-9

2

R$

4.612,40

FEC-10

15

R$

5.827,38

ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013.

Descrição

Funções por Encargo de Confiança

Função

Quantidade

FEC-1

34

R$

Valor (R$)
477,90

FEC-2

99

R$

584,10

FEC-3

147

R$

796,50

FEC-4

249

R$

1.008,90

FEC-5

599

R$

1.327,50

FEC-6

51

R$

2.230,20

FEC-7

265

R$

2.814,30

FEC-8

122

R$

3.345,30

FEC-9

2

R$

4.354,20

FEC-10

15

R$

5.501,16

ANEXO XI
Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança

Descrição

Funções por Encargo de Confiança

Função

Quantidade

Valor (R$)

FEC-1

34

450,00

FEC-2

107

550,00

FEC-3

135

750,00

FEC-4

77

950,00

FEC-5

519

1.250,00

FEC-6

32

2.100,00

FEC-7

222

2.650,00

FEC-8

104

3.150,00

FEC-9

2

4.100,00


FEC-10

9

5.180,00

ANEXO XII
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO
- Redação dada pela Lei nº 21.245, de 18-03-2022.

Descrição

Cargo

Cargos de Provimento em Comissão

Quantidade prevista

Vencimento

DAE-01

58

1.775,83

DAE-02

40

1.885,97

DAE-03

798

2.161,28

DAE-04

206

2.505,43

DAE-05

617

2.794,53

DAE-06

90

3.111,15

DAE-07

416

4.129,85

DAE-08

11

5.368,80

DAE-09

211

7.130,87

DAE-10

3

9.498,65

ANEXO XII
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO
- Redação dada pelo Anexo II Lei nº 21.237, de 12-01-2022.

Descrição

Quantidade
prevista

Vencimento

DAE–01

58

R$ 1.612,05

DAE–02

40

R$ 1.712,03

DAE–03

798

R$ 1.961,95

DAE–04

206

R$ 2.274,36

DAE–05

617

R$ 2.536,79

DAE–06

90

R$ 2.824,21

DAE–07

416

R$ 3.748,96

DAE–08

11

R$ 4.873,64

DAE–09

211

R$ 6.473,19

DAE–10

3

R$ 8.622,59

DAE

CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO

Anexo XII
Quantitativo de cargos em comissão
- Redação dada pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021

Descrição

DAE

Quantidade
prevista

Vencimento

DAE–01

58

R$ 1.612,05

DAE–02

38

R$ 1.712,03

DAE–03

788

R$ 1.961,95

DAE–04

206

R$ 2.274,36


Cargos de Provimento em
Comissão

DAE–05

617

R$ 2.536,79

DAE–06

80

R$ 2.824,21

DAE–07

231

R$ 3.748,96

DAE–08

10

R$ 4.873,64

DAE–09

179

R$ 6.473,19

DAE–10

3

R$ 8.622,59

ANEXO XII
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO
- Redação dada pela Lei nº 20.971, de 10-03-2021

Descrição

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DAE

Quantidade
anterior

DAE-01

46

46

1.612,05

DAE-02

17

17

1.712,03

DAE-03

679

779

1.961,95

DAE-04

208

209

2.274,36

DAE-05

599

600

2.536,79

DAE-06

74

74

2.824,21

DAE-07

250

250

3.748,96

DAE-08

17

17

4.873,64

DAE-09

178

178

6.473,19

DAE-10

3

3

8.622,59

Quantidade atual

Vencimento - R$

ANEXO XII
Quantitativo de cargos em comissão
- Redação dada pela Lei nº 20.911, de 08-12-2020.

Descrição

Cargos de Provimento em Comissão

Quantidade anterior

Quantidade atual

DAE
DAE-01

46

46

Vencimento
R$ 1.612,05

DAE-02

17

17

R$ 1.712,03

DAE-03

678

679

R$ 1.961,95

DAE-04

208

208

R$ 2.274,36

DAE-05

594

599

R$ 2.536,79

DAE-06

74

74

R$ 2.824,21

DAE-07

250

250

R$ 3.748,96

DAE-08

17

17

R$ 4.873,64

DAE-09

178

178

R$ 6.473,19

DAE-10

3

3

R$ 8.622,59


Anexo XII
- Redação dada pela Lei nº 20.382, de 20-12-2018.

Quantitativo de cargos em comissão

Descrição

Quantidade

DAE

Vencimento

46*

DAE– 01

40

R$

1.612,05

R$

1.712,03

R$

1.961,95

R$

2.274,36

R$

2.536,79

R$

2.824,21

R$

3.748,96

R$

4.873,64

R$

6.473,19

R$

8.622,59

17*

DAE– 02

16
678*

DAE– 03

627
208*

DAE– 04

206
594*

DAE– 05

598

Cargos de Provimento em Comissão

74*

DAE– 06

76
250*

DAE– 07

246
17*

DAE– 08

20
178*

DAE– 09

179
3*

DAE– 10

4
* Quantitativo alterado pela Lei nº 20.833, de 22-10-2020

ANEXO XII
Redação dada pela Lei nº 20.379, de 19-12-2018

Quantitativo de Cargos em Comissão

Descrição

Cargos de Provimento em Comissão

DAE

Quantidade

Vencimento

DAE-01

40

R$

1.612,05

DAE-02

16

R$

1.712,03

DAE-03

627

R$

1.961,95

DAE-04

206

R$

2.274,36

DAE-05

598

R$

2.536,79

DAE-06

76

R$

2.824,21

DAE-07

246

R$

3.748,96

DAE-08

20

R$

4.873,64

DAE-09

179

R$

6.473,19

DAE-10

4

R$

8.622,59

Anexo XII
- Redação dada pela Lei nº 20.343, de 28-11-2018, art. 1º, "I", (Anexo III) .

Quantitativo de cargos em comissão
Descrição

DAE

Quantidade

Vencimento


DAE-01
DAE-02
DAE-03
DAE-04
DAE-05
DAE-06
DAE-07
DAE-08
DAE-09
DAE-10

Cargos de Provimento em Comissão

R$ 1.547,07
R$ 1.643,02
R$ 1.882,87
R$ 2.182,69
R$ 2.434,54
R$ 2.710,38
R$ 3.597,84
R$ 4.677,20
R$ 6.212,28
R$ 8.275,04

40
16
627
206
598
76
246*
20
179
4

*§ 2º do art. 1º desta Lei – O provimento de cada um dos 5 (cinco) cargos de Juiz Substituto, e respectivos cargos de
assessoramento, ﬁca condicionado ao lapso de 18 (dezoito) meses a partir da vacância, condicionado a existência de
disponibilidade orçamentária.

Anexo XII
Quantitativo de cargos em comissão
- Redação dada pela Lei nº 20.254, de 03-08-2018, Anexo III.

Descrição

Cargos de Provimento em Comissão

DAE

Quantidade

Vencimento

DAE-01

41

R$ 1.547,07

DAE-02

16

R$ 1.643,02

DAE-03

595

R$ 1.882,87

DAE-04

206

R$ 2.182,69

DAE-05

579

R$ 2.434,54

DAE-06

76

R$ 2.710,38

DAE-07

246

R$ 3.597,84

DAE-08

20

R$ 4.677,20

DAE-09

179

R$ 6.212,28

DAE-10

4

R$ 8.275,04

Anexo XII
Quantitativo de cargos em comissão
Redação dada pela Lei nº 20.078, de 09-05-2018

Descrição

DAE

Quantidade

Vencimento

40
- Vide Lei nº 20.232, de 23-07-

DAE-01

2018, art. 7º .

DAE-02

16

R$ 1.547,07

41
R$ 1.643,02

564
- Vide Lei nº 20.232, de 23-07-

DAE-03

2018, art. 7º .

R$ 1.882,87

532
DAE-04
Cargos de Provimento em Comissão

198

R$ 2.182,69

559
- Vide Lei nº 20.232, de 23-07-

DAE-05

2018, art. 7º .

DAE-06

70

R$ 2.434,54

543
R$ 2.710,38


228

R$ 3.597,84

DAE-08

20

R$ 4.677,20

DAE-09

161

R$ 6.212,28

DAE-10

4

R$ 8.275,04

DAE

Quantidade

Vencimento

DAE-01

41

R$ 1.547,07

DAE-02

16

R$ 1.643,02

DAE-03

432

R$ 1.882,87

DAE-04

198

R$ 2.182,69

DAE-05

543

R$ 2.434,54

DAE-06

70

R$ 2.710,38

DAE-07

228

R$ 3.597,84

DAE-08

20

R$ 4.677,20

DAE-09

161

R$ 6.212,28

DAE-10

4

R$ 8.275,04

DAE-07

Anexo XII
Quantitativo de cargos em comissão
- Redação dada pela Lei nº 19.660, de 06-06-2017.

Descrição

Cargos de Provimento em Comissão

ANEXO XII
Quantitativo de Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 19.609, de 17-03-2017.

Descrição

Cargos de Provimento em Comissão

DAE

Quantidade

Vencimento

DAE-01

45

R$ 1.547,07

DAE-02

16

R$ 1.643,02

DAE-03

432

R$ 1.882,87

DAE-04

198

R$ 2.182,69

DAE-05

543

R$ 2.434,54

DAE-06

70

R$ 2.710,38

DAE-07

228

R$ 3.597,84

DAE-08

22

R$ 4.677,20

DAE-09

159

R$ 6.212,28

DAE-10

4

R$ 8.275,04

ANEXO XII
Quantitativo de Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 19.120, de 15-12-2015.

Descrição

Cargos de Provimento em Comissão

DAE

Quantidade

Vencimento

DAE-01

45

R$ 1.494,76

DAE-02

16

R$ 1.587,46

DAE-03

432

R$ 1.819,20

DAE-04

198

R$ 2.108,88

DAE-05

543

R$ 2.352,21

DAE-06

70

R$ 2.618,72

DAE-07

228

R$ 3.476,18

DAE-08

22

R$ 4.519,03

DAE-09

159

R$ 6.002,20

DAE-10

4

R$ 7.995,21

Quantidade

Vencimento

ANEXO XII
Quantitativo de Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014.

Descrição

DAE


DAE-01

Cargos de Provimento em Comissão

45

R$

1.451,22

DAE-02

16

R$

1.541,22

DAE-03

432

R$

1.766,21

DAE-04

198

R$

2.047,46

DAE-05

543

R$

2.283,70

DAE-06

70

R$

2.542,45

DAE-07

228

R$

3.374,93

DAE-08

22

R$

4.387,41

DAE-09

159

R$

5.827,38

DAE-10

4

R$

7.762,34

ANEXO XII
Quantitativo de Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013.

Descrição

Cargos de Provimento em Comissão

DAE

Quantidade

DAE-01

45

R$

Vencimento
1.369,98

DAE-02

16

R$

1.454,94

DAE-03

432

R$

1.667,34

DAE-04

198

R$

1.932,84

DAE-05

543

R$

2.155,86

DAE-06

70

R$

2.400,12

DAE-07

228

R$

3.186,00

DAE-08

22

R$

4.141,80

DAE-09

159

R$

5.501,16

DAE-10

4

R$

7.327,80

ANEXO XII
Quantitativo de Cargos em Comissão
Descrição

DAE

Quantidade

DAE-01

- Redação dada pela Lei nº 17.961,
de 07-01-2013, art. 9º, II, "c".

Vencimento (R$)

Representação (R$)

1.290,00

1.290,00

1.370,00

1.370,00

1.570,00

1.570,00

1.820,00

1.820,00

2.030,00

2.030,00

43

39
DAE-02

11
432

DAE-03

- Redação dada pela Lei nº 17.961,
de 07-01-2013, art. 9º, II, "b".

429
Cargos em Comissão

DAE-04

196

DAE-05

- Redação dada pela Lei nº 17.961,
de 07-01-2013, art. 9º, II, "a".

441

440
DAE-06

70

2.260,00

2.260,00

DAE-07

229

3.000,00

3.000,00

DAE-08

28

3.900,00

3.900,00

DAE-09

151

5.180,00

5.180,00

DAE-10

3

6.900,00

6.900,00

ANEXO XIII
QUADRO ANALÍTICO DOS CARGOS EM COMISSÃO
- Redação dada pelo Anexo III da Lei nº 21.237, de 12-01-2022.


SÍMBOLOO QUANT. DENOMINAÇÃO

DAE-10

DAE-9

DAE-8

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO III

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

156

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

3

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA II

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS
CONSTITUCIONAIS

1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA VICEPRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA AUDITORIA INTERNA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

8

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

10

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO
FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO
CNJ

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE ESTATÍSTICA

1

COORDENADOR DE ENGENHARIA DE SOFTWARE

1

ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA I

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS
ESPECIAIS

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

312

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO
GRAU


SÍMBOLOO QUANT. DENOMINAÇÃO

DAE-7

DAE-6

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER
JUDICIÁRIO

1

ASSESSOR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR DA DIRETORIA DA AUDITORIA INTERNA

1

ASSESSOR JURÍDICO I

4

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

1

ASSISTENTE JURÍDICO

45

DIRETOR DE DIVISÃO

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
GOIÂNIA

52

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA
COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO

4

ASSISTENTE DE SECRETARIA VI

2

COORDENADOR DE SERVIÇO

26

DIRETOR DE SERVIÇO

552

ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO II

1

ASSISTENTE DE SECRETARIA V

6

ASSISTENTE TÉCNICO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

1

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA II

42

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE
COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E
AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA DE CORREIÇÃO E
SERVIÇO DE APOIO

1

ASSISTENTE TÉCNICO DE GESTÃO DE PROCESSOS

1

COORDENADOR DA SEÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ATOS
CÍVEIS DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA IV

6

AUXILIAR DE GABINETE I

103

CONCILIADOR

82

SECRETÁRIO DE JUIZADO

716

ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO I

DAE-5

DAE-4


SÍMBOLOO QUANT. DENOMINAÇÃO

DAE-3

3

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

52

AUXILIAR DE GABINETE II

18

ASSISTENTE DE SECRETARIA III

6

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA I

DAE-2

40

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

DAE-1

58

ASSISTENTE DE SECRETARIA I

Anexo XIII
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO III

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

3

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA II

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS
CONSTITUCIONAIS

1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA VICE-PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA AUDITORIA INTERNA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

8

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

DAE-10

DAE-9

DAE-09


SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE ESTATÍSTICA

1

COORDENADOR DE ENGENHARIA DE SOFTWARE

1

ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA I

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

126

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS
ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS

1

ASSESSOR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR DA DIRETORIA DA AUDITORIA INTERNA

1

ASSESSOR JURÍDICO I

DAE-8

DAE-7


SÍMBOLO

DAE-6

QUANT.

DENOMINAÇÃO

4

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

1

ASSISTENTE JURÍDICO

45

DIRETOR DE DIVISÃO

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

42

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA
COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO

4

ASSISTENTE DE SECRETARIA VI

2

COORDENADOR DE SERVIÇO

26

DIRETOR DE SERVIÇO

552

ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO II

1

ASSISTENTE DE SECRETARIA V

6

ASSISTENTE TÉCNICO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

1

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA II

42

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA
COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E
AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA DE CORREIÇÃO E SERVIÇO DE
APOIO

1

ASSISTENTE TÉCNICO DE GESTÃO DE PROCESSOS

1

COORDENADOR DA SEÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ATOS CÍVEIS DA
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA IV

6

AUXILIAR DE GABINETE I

E

DA JUVENTUDE DE

DAE-5

DAE-4


SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

103

CONCILIADOR

82

SECRETÁRIO DE JUIZADO

716

ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO I

3

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

42

AUXILIAR DE GABINETE II

18

ASSISTENTE DE SECRETARIA III

6

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA I

DAE-2

38

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

DAE-1

58

ASSISTENTE DE SECRETARIA I

DAE-3

ANEXO XIII
Redação dada pela Lei nº 20.971, de 10-03-2021

QUADRO ANALÍTICO DOS CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

DAE-10

DAE-09

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

8

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

1

ASSISTENTE JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL


SÍMBOLO

DAE-08

DAE-07

DAE-06

DAE-05

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

1

COORDENADOR DE GESTÃO DA QUALIDADE

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

1

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR DE PROCESSOS DE TRABALHO

1

ASSESSOR DE PROJETOS

126

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

64

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE
GOIÁS

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

27

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

42

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

520

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

2

ASSISTENTE DE SECRETARIA V

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

4

ASSISTENTE TÉCNICO

16

ASSISTENTE DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

42

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA


SÍMBOLO

QUANT.

DAE-04

DAE-03

DAE-02
DAE-01

DENOMINAÇÃO

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSISTENTE DE SECRETARIA IV

10

AUXILIAR DE GABINETE I

103

CONCILIADOR

85

SECRETÁRIO DE JUIZADO

693

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO

32

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

4

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

3

ASSISTENTE DE SECRETARIA III

44

AUXILIAR DE GABINETE II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

6

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

46

ASSISTENTE DE SECRETARIA

ANEXO XIII
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 20.911, de 08-12-2020.

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1
6

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

DAE-10

DAE-09

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

8

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO


1

SÍMBOLO

DAE-08

DAE-07

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

1

ASSISTENTE JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

1

COORDENADOR DE GESTÃO DA QUALIDADE

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

1

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR DE PROCESSOS DE TRABALHO

1

ASSESSOR DE PROJETOS

126

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

64

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS

1

ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS
COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

27

DIRETOR DE SERVIÇO

DAE-06


DAE-05

DAE-04

SÍMBOLO

DAE-03

DAE-02

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

42

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

519

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

2

ASSISTENTE DE SECRETARIA V

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

4

ASSISTENTE TÉCNICO

16

ASSISTENTE DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

42

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSISTENTE DE SECRETARIA IV

10

AUXILIAR DE GABINETE I

102

CONCILIADOR

85

SECRETÁRIO DE JUIZADO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

593

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO

32

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

4

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

3

ASSISTENTE DE SECRETARIA III

44

AUXILIAR DE GABINETE II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

6

ASSISTENTE DE SECRETARIA II
ASSISTENTE DE SECRETARIA

DAE-01

46

Anexo XIII
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 20.883, 22-10-2020

SÍMBOLO

DAE-10

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA
SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1
1
5

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA
ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1
6

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS
CONSTITUCIONAIS

1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO


2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIAGERAL
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA
PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

8

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA
MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

1

DAE-09

1

ASSISTENTE JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO
FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO - ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE GOIÂNIA
ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS
DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

1

COORDENADOR DE GESTÃO DA QUALIDADE

1
1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

1

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

1
1
DAE-08

1

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA
ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER
JUDICIÁRIO

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR DE PROCESSOS DE TRABALHO

26

DAE-07

1

ASSESSOR DE PROJETOS

126

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM
SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA


64

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER
JUDICIÁRIO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS
COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO
DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE ANÁPOLIS

27

DIRETOR DE SERVIÇO

1
1
1

42

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
ANÁPOLIS
SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
GOIÂNIA
SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DA COMARCA DE GOIÂNIA

514

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

2

ASSISTENTE DE SECRETARIA V

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

4

ASSISTENTE TÉCNICO

16

ASSISTENTE DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

1
1
DAE-06

4

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
E AMBIENTAL

42

DAE-05

10

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE
JUIZADOS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

3

DAE-04

DAE-03

DAE-02
DAE-01

1

ASSISTENTE DE SECRETARIA IV

10

AUXILIAR DE GABINETE I

102

CONCILIADOR

85

SECRETÁRIO DE JUIZADO

592

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO

32
4

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE TURMA
RECURSAL
ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

3

ASSISTENTE DE SECRETARIA III

44

AUXILIAR DE GABINETE II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

6

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

46

ASSISTENTE DE SECRETARIA

Anexo XIII


- Redação dada pela Lei nº 20.382, de 20-12-2018.

Quadro Analítico dos Cargos em Comissão

SÍMBOLO

DAE-10

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

10

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

DAE-09

DAE-08

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL


DAE-07

DAE-06

DAE-05

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

126

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

67

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

29

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

42

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

6

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

514

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

4

ASSISTENTE TÉCNICO

16

ASSISTENTES DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

42

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA


DAE-04

DAE-03

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

9

AUXILIAR DE GABINETE I

102

CONCILIADOR

85

SECRETÁRIO DE JUIZADO

548

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO

32

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

44

AUXILIAR DE GABINETE II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

40

ASSISTENTE DE SECRETARIA

DAE-02
DAE-01

Anexo XIII
- Redação dada pela Lei nº 20.343, de 28-11-2018, art. 1º, "I (Anexo III).

Quadro Analítico dos Cargos em Comissão
SÍMBOLO QUANT.

DAE-10

DAE-09

DENOMINAÇÃO

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

10

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


DAE-08

DAE-07

DAE-06

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

126

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16*

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

67

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

29

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

42

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

6

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

514

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

4

ASSISTENTE TÉCNICO


DAE-05

DAE-04

DAE-03

DAE-02
DAE-01

16

ASSISTENTE DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

42

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

9

AUXILIAR DE GABINETE I

102

CONCILIADOR

85

SECRETÁRIO DE JUIZADO

548

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO

32

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

44

AUXILIAR DE GABINETE II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

40

ASSISTENTE DE SECRETARIA
*§ 2º do art. 1º desta Lei – O provimento de cada um dos 5 (cinco) cargos de Juiz Substituto, e respectivos cargos de
assessoramento, ﬁca condicionado ao lapso de 18 (dezoito) meses a partir da vacância, condicionado a existência de
disponibilidade orçamentária.

Anexo XIII
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 20.254, de 03-08-2018, Anexo III.

SÍMBOLO QUANT.

DAE-10

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS
CONSTITUCIONAIS

2
1
2
1
DAE-09

DENOMINAÇÃO

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

10

DIRETOR DE ÁREA


3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DA CORTE ESPECIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1
DAE-08

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
GOIÂNIA

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

26
1
126
16
1

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR
ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

67

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO


DAE-07

1
1
1
1
1
1
1

DAE-06

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA
SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA
COMARCA DE ANÁPOLIS

29

DIRETOR DE SERVIÇO

1
1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

42

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO
COMARCA DE GOIÂNIA

6

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

521

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

4

ASSISTENTE TÉCNICO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

39

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA
INTERMEDIÁRIA

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE
COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

DAE-05

1
1
3

DA INFÂNCIA

E

DA JUVENTUDE DA

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS
SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E
AMBIENTAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIÇA

9

AUXILIAR DE GABINETE I

81

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE ENTRÂNCIA INICIAL,
INTERMEDIÁRIA E FINAL

DAE-04

102

CONCILIADOR

17

CONCILIADOR DE VARA DE FAMÍLIA

81

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA
INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL


85

DAE-03

DAE-02

DAE-01

SECRETÁRIO DE JUIZADO

485

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE
ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

560

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

44

AUXILIAR DE GABINETE II

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

41

ASSISTENTE DE SECRETARIA

Anexo XIII
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão
Redação dada pela Lei nº 20.078, de 09-05-2018

SÍMBOLO QUANT.

DAE-10

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

108

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1
2
1
2
1

DAE-09

DENOMINAÇÃO

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

10

DIRETOR DE ÁREA

3
1
1

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DA CORTE ESPECIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1
1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1
DAE-08
1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

26
1
108
16
1

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR
ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

67

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1
DAE-07

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1
1
1
1
1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO


1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS
- Transformado pela Lei nº 20.232, de 23-07-2018, art. 5º, I, "b" .

1

1
1
29
DAE-06

1
1
36
1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA
DE GOIÂNIA
COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
DIRETOR DE SERVIÇO
SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR
SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

6

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

494

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO
- Acrescido em 16 unidades pela Lei nº 20.232, de 23-07-2018, art. 5º, II, "a" .

478
4

ASSISTENTE TÉCNICO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

39

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

DAE-05
SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
4

1
1
3
10
9
DAE-04

81
17
81

DAE-03

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS
SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
AUXILIAR DE GABINETE I
CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL
CONCILIADOR DE VARA DE FAMÍLIA
SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

485

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E
FINAL

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

44

AUXILIAR DE GABINETE II

32

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE TURMA RECURSAL
- Criado pela Lei nº 20.232, de 23-07-2018, art. 5º, II, "b" .

DAE-02

DAE-01

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

40

ASSISTENTE DE SECRETARIA
- Excluído 01 unidade pela Lei nº 20.232, de 23-07-2018, art. 5º, III, "c" .

41

Anexo XIII


Quadro Analítico dos Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 19.660, de 06-06-2017.

SÍMBOLO QUANT.

DAE-10

DAE-09

DAE-08

DENOMINAÇÃO

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

108

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

10

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DA CORTE ESPECIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA


DAE-07

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURIDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

108

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

67

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA
COMARCA DE GOIÂNIA
COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

29

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

36

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

6

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

478

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

4

ASSISTENTE TÉCNICO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

39

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

9

AUXILIAR DE GABIINETE I

81

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

17

CONCILIADOR DE VARA DE FAMÍLIA

81

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

1

DAE-06

DAE-05

DAE-04

DAE-03

DAE-02
DAE-01

3

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E
FINAL
ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

44

AUXILIAR DE GABINETE II

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

41

ASSISTENTE DE SECRETARIA

385

ANEXO XIII


Quadro Analítico dos Cargos em Comissão
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013.

SÍMBOLO QUANT

DAE 10

DAE 09

DAE 8

DENOMINAÇÃO

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

108

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA-GERAL

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

10

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DA CORTE ESPECIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1

ASSESSOR DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR ESPECIAL

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .


DAE 07

DAE 06

DAE 05

DAE 04

DAE 03

DAE 02
DAE 01

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA COORDENADORIA DE OBRAS

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA

108

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

67

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA
DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

29

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

36

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

6

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

478

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

4

ASSISTENTE TÉCNICO

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

39

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

9

AUXILIAR DE GABINETE I

81

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

17

CONCILIADOR DE VARA DE FAMÍLIA

81

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

385

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E
FINAL

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

44

AUXILIAR DE GABINETE II

5

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

45

ASSISTENTE DE SECRETARIA


ANEXO XIII
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão

Símbolo/Nível Quant.

DAE 10

DAE 09

DAE 08

DENOMINAÇÃO

1

SECRETÁRIO-GERAL

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

2

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DO ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA GERAL

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

108

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

1

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

1

COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

1

COORDENADOR DE GESTÃO DA QUALIDADE

1

COORDENADOR DE OBRAS

1

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

1

DIRETOR JUDICIÁRIO

1

DIRETOR ADMINISTRATIVO

1

DIRETOR FINANCEIRO

1

DIRETOR DE INFORMÁTICA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DA CORTE ESPECIAL

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA GERAL

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA GERAL

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR DE CERIMONIAL

1

ASSESSOR DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS

2

ASSESSOR ESPECIAL

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR JURÍDICO - ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE ESTATÍSTICA

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

1

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA COORDENADORIA DE OBRAS

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


ANEXO XIII
Quadro Analítico dos Cargos em Comissão

Símbolo/Nível Quant.

DAE 07

DAE 06

DENOMINAÇÃO

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CORREIÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA

68

DIRETOR DE DIVISÃO

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA - GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO GERAL DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA
COMARCA DE GOIÂNIA

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

108

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

24

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

36

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

385

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

39

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

5

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

7

AUXILIAR DE GABINETE I

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

81

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

81

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

17

CONCILIADOR DE VARA DE FAMÍLIA

44

AUXILIAR DE GABINETE II

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

385

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA
E FINAL

DAE 02

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

DAE 01

43

DAE 05

DAE 04

DAE 03

39

- Criado pela Lei nº 17.961, de 07-01-2013, art. 9º, I, "a".

- Criado pela Lei nº 17.961, de 07-01-2013, art. 9º, I, "b".

ASSISTENTE DE SECRETARIA
- Acrescido 4 cargos pela Lei nº 17.961, de 07-01-2013, art. 9º, I, "c".

Anexo XIV
- Redação dada pelo Anexo IV da Lei nº 21.237, de 12-01-2022.


SÍMBOLOO QUANT. DENOMINAÇÃO

FEC-10

FEC-9

FEC-8

FEC-7

1

ASSESSOR DA OUVIDORIA

1

ASSESSOR DE LEGISLAÇÃO

1

ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

8

ASSESSOR JURÍDICO III

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

CHEFE DE GABINETE

1

COORDENADOR DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO
ELETRÔNICO

1

COORDENADOR ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
GOIÂNIA

2

ASSESSOR JURÍDICO II

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

1

COORDENADOR DA CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES

1

COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

1

COORDENADOR DE INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO

1

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA

1

COORDENADOR DO ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO

38

ASSESSOR AUXILIAR III

2

ASSESSOR JURÍDICO II

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

1

ASSESSOR TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E INOVAÇÃO

1

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA

1

ASSESSOR TÉCNICO DO NÚCLEO DE SISTEMAS JUDICIAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO III

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

1

COORDENADOR ADJUNTO DA CENTRAL ÚNICA DE
CONTADORES

1

COORDENADOR DE CIÊNCIA E DADOS

1

COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIÂNIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA DE ÁREA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

97

ASSESSOR AUXILIAR II

4

ASSESSOR DE TURMA RECURSAL

7

ASSESSOR JURÍDICO I

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIAGERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE
RECURSOS HUMANOS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE
INFORMÁTICA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
JUDICIÁRIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

156

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR


SÍMBOLOO QUANT. DENOMINAÇÃO

FEC-6

FEC-5

FEC-4

4

COORDENADOR DE NÚCLEO DA CENTRAL DE
PROCESSAMENTO

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

5

MÉDICO ESPECIALISTA

5

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

1

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL

20

ASSESSOR TÉCNICO II

1

COORDENADOR DA SEÇÃO DE ATOS CRIMINAIS

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

1

GESTOR DE SECRETARIA

1

GESTOR DO NÚCLEO CRIMINAL

1

GESTOR DO NÚCLEO DE CÁLCULOS

1

GESTOR DO NÚCLEO DE CUSTAS

1

GESTOR MASTER DE UPJ

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO
ELETRÔNICO

29

TÉCNICO DE SISTEMA

124

ASSESSOR AUXILIAR I

3

ASSESSOR AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO

31

ASSESSOR TÉCNICO I

10

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL

1

CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA
ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

10

CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA
DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

5

COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS,
APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

4

COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE
GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

2

COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E
APARECIDA DE GOIÂNIA)

468

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA

3

AGENTE DE SAÚDE

96

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I

69

ASSISTENTE JUDICIÁRIO III

19

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO

25

PERITO OFICIAL DA JUNTA MÉDICA

5

ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE

23

FEC-3

FEC-2

ASSISTENTE JUDICIÁRIO II
2

AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS E
DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

3

CHEFE DE SERVIÇO DE DIA

50

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

54

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR

34

ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE
ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E
RIO VERDE)


FEC-1
SÍMBOLOO QUANT. DENOMINAÇÃO

7

ASSISTENTE JUDICIÁRIO

ANEXO XIV
Quadro Analítico das funções por Encargos de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 20.911, de 08-12-2020.

SÍMBOLO

FEC-10

FEC-9

FEC-8

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL

8

DA JUSTIÇA
ASSESSOR JURÍDICO

3

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1
1
1
1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR
COORDENADOR DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EJUG
ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

41

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1

ASSESSOR TÉCNICO III

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

84

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA

1
FEC-7

FEC-6

98

ASSESSOR AUXILIAR II

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA

1

INTERNA
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA

1

ADMINISTRATIVA
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE

1

INFORMÁTICA
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE

1

RECURSOS HUMANOS
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1
168

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA
ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6
2

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA
SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

19

ASSESSOR TÉCNICO II

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL


FEC-5

1

GESTOR MASTER DE UPJ

28

TÉCNICO DE SISTEMA

121
34
10
1
1

ASSESSOR AUXILIAR I
ASSESSOR TÉCNICO I
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL
CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA
AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA

10

POLÍCIA MILITAR
CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE
GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS,

5
4

APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE
GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA

FEC-4

2

DE GOIÂNIA)

469
5
132
66
28
25
5

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA
AGENTE DE SAÚDE
ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I
ASSISTENTE JUDICIÁRIO III
TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO
PERITO OFICIAL DA JUNTA MÉDICA
ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE

39

ASSISTENTE JUDICIÁRIO ll

2

AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE

3

APARECIDA DE GOIÂNIA)
CHEFE DE SERVIÇO DE DIA

FEC-3

FEC-2
SÍMBOLO

62

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

54

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR

QUANT.

DENOMINAÇÃO
ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS,

FEC-1

34

APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

Anexo XIV
Quadro Analítico das funções por Encargos de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 20.883, 22-10-2020

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO
ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

FEC-10

FEC-9

FEC-8

1
8

ASSESSOR JURÍDICO

3

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

COORDENADOR DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO

1

COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EJUG

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO - ADMINISTRATIVO

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

41

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1

ASSESSOR TÉCNICO III

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

84

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS


COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE
1
GOIÂNIA
FEC-7

96
1

GOIÂNIA ASSESSOR AUXILIAR II
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA

1

INTERNA
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE

1

INFORMÁTICA
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
DE RECURSOS HUMANOS

SÍMBOLO

FEC-6

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

168

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

20

ASSESSOR TÉCNICO II

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

1

GESTOR MASTER DE UPJ

28

TÉCNICO DE SISTEMA

123

ASSESSOR AUXILIAR I

34

ASSESSOR TÉCNICO I

10

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL

1

CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

10

CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE
GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS,

FEC-5
5
4

APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE

2

GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)

469

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA

SÍMBOLO

QUANT.
5
132

DENOMINAÇÃO
AGENTE DE SAÚDE
ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I


66
28
25

ASSISTENTE JUDICIÁRIO III
TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO
PERITO OFICIAL DA JUNTA MÉDICA

5
38
2

ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE
ASSISTENTE JUDICIÁRIO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE
ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

3
63
54
34

CHEFE DE SERVIÇO DE DIA
ASSISTENTE JUDICIÁRIO I
AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR
ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO
(COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE
GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

FEC-4

FEC-3
FEC-2
FEC-1

- Redação dada pela Lei nº 20.382, de 20-12-2018.

Quadro Analítico das funções por Encargos de Confiança

SÍMBOLO

FEC-10

FEC-9

FEC-8

FEC-7

QUANT

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

8

ASSESSOR JURÍDICO

2

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

39

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO II

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

84

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

1

CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

89

ASSESSOR AUXILIAR II

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

168

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA DIRETORIA-GERAL


3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

17

ASSESSOR TÉCNICO I

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

30

TÉCNICO DE SISTEMA

116
53
10
1
2
10

2
470
8
7
132
70
3
30
20
6
40

ASSESSOR AUXILIAR I
ASSESSOR TÉCNICO I
ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL
CHEFE DA EQUIPE DE BOMBEIROS
CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA
CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL
COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA,
FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)
ENCARREGADO DE ESCRIVANIA
AGENTE DE SAÚDE
AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM
ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I
ASSISTENTE JUDICIÁRIO III
CHEFE DE SERVIÇO DE DIA
TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR
ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE
ASSISTENTE JUDICIÁRIO II

FEC-3

2

AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

FEC-2

99

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I
ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA,
FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

FEC-6

4
5

FEC-5

4

FEC-4

FEC-1

34

Anexo XIV
- Redação dada pela Lei nº 20.343, de 28-11-2018, art. 1º, "I" (Anexo IV).

Quadro Analítico das funções por Encargo de Confiança
SÍMBOLO

FEC-10

FEC-9

FEC-8

QUANT

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

8

ASSESSOR JURÍDICO

2

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

39

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO II

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

84

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

1

CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

89

ASSESSOR AUXILIAR II

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL


FEC-7

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS

1
1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

168

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

FEC-6

FEC-5

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA DIRETORIA-GERAL

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

17

ASSESSOR TÉCNICO I

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

30

TÉCNICO DE SISTEMA

116

ASSESSOR AUXILIAR I

53

ASSESSOR TÉCNICO I

10

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL

1

CHEFE DA EQUIPE DE BOMBEIROS

2

CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA

10

CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA,
FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)

2

COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)

470

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA

8

AGENTE DE SAÚDE

7

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM

132

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I

70

ASSISTENTE JUDICIÁRIO III

3

CHEFE DE SERVIÇO DE DIA

30

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO

20

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR

6

ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE

40

ASSISTENTE JUDICIÁRIO II

2

AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

99

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

34

ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA,
FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

4
5

FEC-4

FEC-3

FEC-2
FEC-1

MÉDICO ESPECIALISTA

1

Anexo XIV


Quadro Analítico das funções por Encargos de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 20.254, de 03-08-2018, Anexo III.

SÍMBOLO

FEC-10

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR
DE
ORIENTAÇÃO
E
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

8

ASSESSOR JURÍDICO

1

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

39

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR
PARA
INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

84

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

1

CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA
DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA
ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

89

ASSESSOR AUXILIAR II

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR
SETORIAL
CORREGEDORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIAGERAL

1

ASSESSOR
SETORIAL
CONTROLADORIA INTERNA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE
INFORMÁTICA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA
JUDICIÁRIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE
OBRAS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE
RECURSOS HUMANOS

168

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

FEC-9

ASSUNTOS

CORREIÇÃO

DE

DA

PROGRAMAS

FEC-8

FEC-7

DE

DE

PLANEJAMENTO

PLANEJAMENTO

DA

DA


2

SECRETÁRIO
DA JUSTIÇA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA DIRETORIA-GERAL

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA SECRETARIA DE GESTÃO
ESTRATÉGICA

17

ASSESSOR TÉCNICO

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

30

TÉCNICO DE SISTEMA

116

ASSESSOR AUXILIAR I

1

CHEFE DA EQUIPE DE BOMBEIROS

2

CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA

10

CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA
DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

5

COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE
ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E
RIO VERDE)

4

COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA
DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

2

COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E
APARECIDA DE GOIÂNIA)

479

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA

53

ASSESSOR TÉCNICO I

10

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL

8

AGENTE DE SAÚDE

7

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM

132

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I

70

ASSISTENTE JUDICIÁRIO III

3

CHEFE DE SERVIÇO DE DIA

30

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO

20

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR

6

ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE

36

ASSISTENTE JUDICIÁRIO II

2

AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS
E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

15

SECRETÁRIO DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUÍZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

FEC-2

99

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

FEC-1

34

ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE
ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E
RIO VERDE)

FEC-6

FEC-5

FEC-4

FEC-3

RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL

Anexo XIV
Quadro Analítico das funções por Encargos de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 20.095, de 23-05-2018.

SÍMBOLO

QUANT
1

DENOMINAÇÃO
ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA


FEC-10

FEC-9

FEC-8

FEC-7

FEC-6

8

ASSESSOR JURÍDICO

1

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

39

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

1
3

ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

72

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

1

CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

89

ASSESSOR AUXILIAR II

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

144

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6
2

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA
SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA DIRETORIA-GERAL

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

17

ASSESSOR TÉCNICO

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

30

TÉCNICO DE SISTEMA

116
1
2
10
4

ASSESSOR AUXILIAR I
CHEFE DA EQUIPE DE BOMBEIROS
CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA
CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL
COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA
E RIO VERDE)
COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)
COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E
RIO VERDE)
COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)
ENCARREGADO DE ESCRIVANIA
ASSESSOR TÉCNICO I

5
FEC-5

4
2
417
78
38
38

- Quantitativo aumetado em 40 unidades pela Lei nº 20.095, de 23-05-2018, art. 1º, II.
- Nova nomenclatura da pela Lei nº 20.095, de 23-05-2018, art. 1º, I.

PERITO OFICIAL DA JUNTA MÉDICA
- Nova nomenclatura da pela Lei nº 20.095, de 23-05-2018, art. 1º, I.

8
7

AGENTE DE SAÚDE
AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM


132
70

FEC-4

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I
ASSISTENTE JUDICIÁRIO III
- Quantitativo aumentado pela Lei nº 20.095, de 23-05-2018, art. 1º, II.

69
3
30
20

CHEFE DE SERVIÇO DE DIA
TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR
- Quantitativo reduzido pela Lei nº 20.095, de 23-05-2018, art. 1º, II.

6
36
2
11

FEC-3

15
4

ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE
ASSISTENTE JUDICIÁRIO II
AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)
SECRETÁRIO DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
- Excluídas 11 unidades pela Lei nº 20.232, de 23-07-2018, art. 5º, III, "b" .
- Transformado 4 unidades em Assistente Judiciário pela Lei nº 20.232, de 23-07-2018, art. 5º, I, "c" .

Assistente Judiciário
- Transformado pela Lei nº 20.232, de 23-07-2018, art. 5º, I, "c" .

99
34

FEC-2
FEC-1

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I
ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA,
FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

ANEXO XIV
Quadro Analítico das Funções por Encargos de Confiança
- Redação dada pela Lei nº 18.175, de 30-09-2013 .

SÍMBOLO

FEC-10

FEC-9

FEC-8

FEC-7

QUANT

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

8

ASSESSOR JURÍDICO

1

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

2

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

39

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

72

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

1

CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

89

ASSESSOR AUXILIAR II

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE INFORMÁTICA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .


FEC-6

FEC-5

FEC-4

FEC-3

FEC-2

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

100

ASSESSOR AUXILIAR II

144

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA DIRETORIA-GERAL

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

17

ASSESSOR TÉCNICO

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

30

TÉCNICO DE SISTEMA

116

ASSESSOR AUXILIAR I

1

CHEFE DA EQUIPE DE BOMBEIROS

2

CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA

10

CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO
VERDE)

5

COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA
E RIO VERDE)

4

COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO
VERDE)

2

COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)

417

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA

38

PERITO OFICIAL DA JUNTA MÉDICA

8

AGENTE DE SAÚDE

7

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM

7

AGENTES DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM

132

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I

69

ASSISTENTE JUDICIÁRIO III

3

CHEFE DE SERVIÇO DE DIA

30

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO

88

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

6

ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE

36

ASSISTENTE JUDICIÁRIO II

2

AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

2

CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

15

SECRETÁRIO DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

99

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

34

ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

FEC-1

- Redação dada pela Lei nº 18.526, de 16-06-2014 .

CHEFE DE SEÇÃO DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)

34

ANEXO XIV
Quadro Analítico das Funções por Encargos de Confiança

Símbolo/Nível

Quant.

DENOMINAÇÃO

7

ASSESSOR JURÍDICO

1

ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA


ANEXO XIV
Quadro Analítico das Funções por Encargos de Confiança

FEC-10

Símbolo/Nível

FEC-9

FEC-8

FEC-7

FEC-6

Quant.
CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

ASSESSOR GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

24

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR TÉCNICO

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA - GERAL

1

CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO

72

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

144

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

68

ASSESSOR AUXILIAR II

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

30

TÉCNICO DE SISTEMA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

62

ASSESSOR AUXILIAR I

18

PERITO MÉDICO

10

CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

411

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DE ENTRÂNCIA INICIAL, INTERMEDIÁRIA E FINAL

5

COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA,
ITUMBIARA E RIO VERDE)

2

COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)

4

COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO
VERDE)

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO
VERDE)

2

CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA

1

CHEFE DA EQUIPE DE BOMBEIROS

26

ASSISTENTE JUDICIÁRIO III

1

PERITO PSICOLÓGO

2

SECRETÁRIA RECEPCIONISTA DA DIRETORIA GERAL

8

AGENTE DE SAÚDE

30

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO

7

AGENTES DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR DO SERPROM

3

CHEFE DE SERVIÇO DE DIA

29

ASSISTENTE JUDICIÁRIO II

1

MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

2

CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

88

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR

FEC-5

FEC-4

FEC-3

FEC-2
FEC-1

DENOMINAÇÃO

1

15

SECRETÁRIO DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

107

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

34

CHEFE DE SEÇÃO DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA,
FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-06-2012.