

Imprimir documento


DECRETO 41234, de 24/08/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$140.711,50 a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidades
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput",
parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 13.471 de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$140.711,50
(cento e quarenta mil e setecentos e onze reais e cinquenta centavos)
a dotações orçamentárias dos Órgãos
e Entidades indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Maria
Lúcia Cardoso
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.234, DE 24 DE AGOSTO DE 2000. 



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO 



R$




1171.041220104.582-0001-501


4.255,00




COORDENADORIA
                   DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PESSOA DEFICIENTE








1341.081220012.206-0001-301


32.099,00




1341.082424414.370-0001-301


39.357,50




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO








2181.131220012.288-0001-301


40.000,00




2181.131220502.350-0001-301


20.000,00




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST.
                   DE M.G. - IEPHA/MG








2201.131220012.288-0001-471


5.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


140.711,50





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


135.711,50




FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST.
                   DE M.G. - IEPHA/MG








2201.131220012.288-0001-371


5.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


140.711,50