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DECRETO 42275, de 22/01/2002 - Texto Original


Substitui o Anexo do Decreto nº 41.911, de 12 de setembro de
2001.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 15 da Lei nº
11.744, de 16 de janeiro de l995,


DECRETA:


Art. 1º
- O Anexo do Decreto nº 41.911, de 12 de setembro de 2001, que
cria, no âmbito do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural -
FUNDERUR -, o Programa Emergencial de Apoio Financeiro a Produtores
Rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha - FUNDERUR-APOIAR -,
fica substituído pelo Anexo deste Decreto.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO


(a que se
refere o artigo 1º do Decreto nº 42.275, de 22 de janeiro
de 2002.)


Águas
Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Alpercata, Angelândia,
Araçuaí, Aricanduva, Ataléia, Bandeira, Berilo,
Berizal, Bertópolis, Bocaiúva, Bonito de Minas,
Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Cachoeira do Pajeú,
Campanário, Campo Azul, Capelinha, Capitão Enéas,
Caraí, Carbonita, Carlos Chagas, Catuji, Catuti, Central de
Minas, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções,
Comercinho, Cônego Marinho, Coração de Jesus,
Coronel Murta, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita,
Cristália, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa Alegre,
Divisópolis, Engenheiro Navarro, Espinosa, Felício dos
Santos, Felisburgo, Francisco Badaró, Francisco Dumont,
Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira
dos Vales, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão
Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas,
Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Itaipé, Itamarandiba,
Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jaíba, Janaúba,
Januária, Japonvar, Jenipapo de Minas, Jequitaí,
Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves
de Minas, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Ladainha,
Lagoa dos Patos, Lassance, Leme do Prado, Lontra, Luislândia,
Machacalis, Malacacheta, Mamonas, Manga, Mata Verde, Matias Cardoso,
Mato Verde, Medina, Minas Novas, Mirabela, Miravânia,
Montalvânia, Monte Azul, Monte Formoso, Montes Claros,
Montezuma, Nanuque, Ninheira, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novo
Oriente de Minas, Novorizonte, Ouro Verde de Minas, Olhos-d´Água,
Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Palmópolis,
Patis, Pavão, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Pescador,
Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Poté,
Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas,
Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz
de Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Helena de
Minas, Santa Maria do Salto, Santa Fé de Minas, Santo Antônio
do Jacinto, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São
Gonçalo do Rio Preto, São João da Lagoa, São
João da Ponte, São João das Missões, São
João do Pacuí, São João do Paraíso,
São Romão, Senador Modestino Gonçalves, Serra
dos Aimorés, Serranópolis de Minas, Serro, Setubinha,
Taiobeiras, Teófilo Otoni, Turmalina, Ubaí, Umburatiba,
Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma,
Varzelândia, Verdelândia, Veredinha, Virgem da Lapa.