PROJETO DE LEI Nº 2.681/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado.
Art. 2º – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 11 de maio de 2021.
Dalmo Ribeiro Silva, vice-líder do Governo (PSDB).
Justificação: A proposição em epígrafe visa a reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer pastel de fubá do Município de Machado. Trata-se de merecida homenagem a uma das manifestações histórico-culturais do Sul de Minas. O pastel de fubá, tal como há muito feito no Município, é uma verdadeira tradição familiar: iniciada nos infelizes tempos de escravidão, desenvolvida pelos imigrantes italianos e portugueses, e até hoje compõe a mesa do cidadão machadense.
Temos, aqui, excelente oportunidade de incentivar e promover o turismo e a gastronomia mineira. Conclamo os meus nobres pares a aprovarem a presente proposição.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.