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Decreto sem número, de 29/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              às  obras de melhoria e ampliação de
                              capacidade  da  MG-050   no   trecho
                              compreendido entre o km 390+360 e  o
                              km  391+040  -  ENTRº  MG-050-BR-262
                              (Juatuba)   -   São   Sebastião   do
                              Paraíso, no Município de Pratápolis,
                              pela  Concessionária da Rodovia  MG-
                              050  S.A.,  sob  a  fiscalização  do
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do  Estado de Minas Gerais - DER-MG,
                              conforme  Contrato SETOP nº 007/2007
                              -    Concessão   Patrocinada    para
                              Exploração de Rodovia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias situados no Município de Pratápolis, cujos  segmentos
estão definidos no projeto de execução, entre o Km 390+360m e o Km
391+040m,  com  área  de 22.608,97m2, na qual estão  compreendidas
três  glebas,  no sentido Juatuba - São Sebastião do  Paraíso,  no
Município  de Pratápolis, perfazendo uma área total do alargamento
da  Faixa  de Domínio de aproximadamente 22.608,97m2,  conforme  o
memorial descritivo abaixo:
     I   -   1ª   Gleba:   Partindo-se  do  P0,  com   coordenadas
X=304501.7215  e  Y=7693765.4291, seguindo com o azimute  de  110º
28'06"  e  na distância de 11.145m chega-se ao P1, com coordenadas
X=304512.1627 e Y=7693761.5319; deste segue com o azimute de  197º
06'30"  e  na distância de 97.262m chega-se ao P2, com coordenadas
X=304483.5500 e Y=7693668.5735; deste segue com o azimute de  181º
07'16"  e na distância de 118.289m chega-se ao P3, com coordenadas
X=304481.2355 e Y=7693550.3076; deste segue com o azimute de  165º
45'33"  e  na distância de 84.940m chega-se ao P4, com coordenadas
X=304502.1306 e Y=7693467.9782; deste segue com o azimute de  175º
50'06"  e  na distância de 34.086m chega-se ao P5, com coordenadas
X=304504.6062 e Y=7693433.9825; deste segue com o azimute de  202º
56'56"  e  na distância de 68.836m chega-se ao P6, com coordenadas
X=304477.7661 e Y=7693370.5944; deste segue com o azimute de  342º
29'36"  e  na distância de 65.061m chega-se ao P7, com coordenadas
X=304458.1945 e Y=7693432.6421; deste segue com o azimute de  339º
46'09"  e  na  distância 42.456m chega-se ao P8,  com  coordenadas
X=304443.5129 e Y=7693472.4793; deste segue com o azimute de  340º
09'010"  e na distância de 17.258m chega-se ao P9, com coordenadas
X=304437.6535 e Y=7693488.7123; deste segue com o azimute de  348º
26'05"  e na distância de 12.803m chega-se ao P10, com coordenadas
X=304435.0867 e Y=7693501.2552; deste segue com o azimute de  348º
26'05"  e na distância de 16.541m chega-se ao P11, com coordenadas
X=304431.7704 e Y=7693517.4608; deste segue com o azimute de  355º
44'39"  e na distância de 16.235m chega-se ao P12, com coordenadas
X=304430.5656 e Y=7693533.6513; deste segue com o azimute de  359º
09'34"  e  na  distância 20.479m chega-se ao P13, com  coordenadas
X=304430.2652  e Y=7693554.1279; deste segue com o azimute  de  7º
30'01"  e na distância de 21.022m chega-se ao P14, com coordenadas
X=304433.0092 e Y=7693574.9698; deste segue com o azimute  de  13º
29'50"  e na distância de 16.751m chega-se ao P15, com coordenadas
X=304436.9189 e Y=7693591.2582; deste segue com o azimute  de  19º
18'05"  e na distância de 46.553m chega-se ao P16, com coordenadas
X=304452.3065 e Y=7693635.1947; deste segue com o azimute  de  20º
50'05"  e na distância de 87.710m chega-se ao P17, com coordenadas
X=304483.5026 e Y=7693717.1690; deste segue com o azimute  de  20º
40'56"  e  na  distância de 51.585m chega-se ao P0,  ponto  origem
deste  memorial,  início e fim da poligonal que  circunscreve  uma
área de 13.847,08m2;
     II   -   2ª   Gleba:  Partindo-se  do  P0,  com   coordenadas
X=304491.8521  e  Y=7693769.1198, seguindo com o azimute  de  200º
02'58"  e  na distância de 32.928m chega-se ao P1, com coordenadas
X=304480.5631 e Y=7693738.1869; deste segue com o azimute de  200º
49'18"  e  na distância de 46.688m chega-se ao P2, com coordenadas
X=304463.9674 e Y=7693694.5482; deste segue com o azimute de  200º
41'24"  e  na distância de 57.616m chega-se ao P3, com coordenadas
X=304443.6110  e Y=7693640.6482; deste segue com o azimute  de  9º
43'15"  e  na distância de 19.190m chega-se ao P4, com coordenadas
X=304446.8511 e Y=7693659.5623; deste segue com o azimute  de  11º
34'58"  e  na distância de 18.287m chega-se ao P5, com coordenadas
X=304450.5228 e Y=7693677.4767; deste segue com o azimute  de  13º
03'24"  e  na distância de 17.598m chega-se ao P6, com coordenadas
X=304454.4986 e Y=7693694.6200; deste segue com o azimute  de  15º
06'42"  e  na distância de 21.652m chega-se ao P7, com coordenadas
X=304460.1433 e Y=7693715.5233; deste segue com o azimute  de  17º
23'16"  e  na  distância de 9.887m chega-se ao P8, com coordenadas
X=304463.0979 e Y=7693724.9585; deste segue com o azimute  de  20º
34'10"  e  na distância de 14.089m chega-se ao P9, com coordenadas
X=304468.0480 e Y=7693738.1493; deste segue com o azimute  de  21º
32'39"  e na distância de 13.033m chega-se ao P10, com coordenadas
X=304472.8341 e Y=7693750.2722; deste segue com o azimute  de  21º
38'46"  e na distância de 13.135m chega-se ao P11, com coordenadas
X=304477.6794 e Y=7693762.4812; deste segue com o azimute  de  19º
51'24"  e na distância de 10.949m chega-se ao P12, com coordenadas
X=304481.3985 e Y=7693772.7796; deste segue com o azimute de  109º
17'43"  e  na  distância de 11.076m chega-se ao P0,  ponto  origem
deste  memorial,  início e fim da poligonal que  circunscreve  uma
área de 1.172,13m2; e
     III   -   3ª   Gleba:  Partindo-se  do  P0  com   coordenadas
X=304451.2679 e Y=7693420.7362, seguindo com o azimute 160º 19'04"
e  na  distância  de  17.680m  chega-se  ao  P1,  com  coordenadas
X=304457.2225 e Y=7693404.0894; deste segue com o azimute de  164º
14'59"  e  na distância de 28.691m chega-se ao P2, com coordenadas
X=304465.0106 e Y=7693376.4752; deste segue com o azimute de  172º
04'09"  e  na distância de 28.237m chega-se ao P3, com coordenadas
X=304468.9068 e Y=7693348.5080; deste segue com o azimute de  182º
00'33"  e  na distância de 13.138m chega-se ao P4, com coordenadas
X=304468.4461 e Y=7693335.3785; deste segue com o azimute de  187º
07'51"  e  na distância de 11.994m chega-se ao P5, com coordenadas
X=304466.9573 e Y=7693323.4772; deste segue com o azimute de  192º
05'15"  e  na distância de 12.330m chega-se ao P6, com coordenadas
X=304464.3753 e Y=7693311.4206; deste segue com o azimute de  197º
23'39"  e  na distância de 13.709m chega-se ao P7, com coordenadas
X=304460.2771 e Y=7693298.3385; deste segue com o azimute de  202º
35'13"  e  na distância de 11.772m chega-se ao P8, com coordenadas
X=304455.7558 e Y=7693287.4697; deste segue com o azimute de  207º
38'26"  e  na distância de 13.027m chega-se ao P9, com coordenadas
X=304449.7121 e Y=7693275.9291; deste segue com o azimute de  212º
56'27"  e na distância de 12.981m chega-se ao P10, com coordenadas
X=304442.6533 e Y=7693265.0348; deste segue com o azimute de  218º
19'52"  e na distância de 13.469m chega-se ao P11, com coordenadas
X=304434.2998 e Y=7693254.4693; deste segue com o azimute de  224º
22'41"  e na distância de 27.540m chega-se ao P12, com coordenadas
X=304415.0388 e Y=7693234.7856; deste segue com o azimute de  229º
07'41"  e  na  distância 29.989m chega-se ao P13, com  coordenadas
X=304392.3621 e Y=7693215.1618; deste segue com o azimute de  230º
31'03"  e na distância de 38.135m chega-se ao P14, com coordenadas
X=304362.9289 e Y=7693190.9140; deste segue com o azimute de  230º
58'30"  e na distância de 19.734m chega-se ao P15, com coordenadas
X=304347.5979  e Y=7693178.4881; deste segue com o azimute  de  3º
46'39"  e na distância de 17.875m chega-se ao P16, com coordenadas
X=304348.7755 e Y=7693196.3244; deste segue com o azimute  de  44º
33'43"  e  na  distância 17.094m chega-se ao P17, com  coordenadas
X=304360.7703 e Y=7693208.5040; deste segue com o azimute  de  37º
57'20"  e na distância de 38.271m chega-se ao P18, com coordenadas
X=304384.3086 e Y=7693238.6799; deste segue com o azimute  de  34º
16'17"  e  na  distância 19.015m chega-se ao P19, com  coordenadas
X=304395.0160 e Y=7693254.3931; deste segue com o azimute  de  31º
55'54"  e na distância de 18.763m chega-se ao P20, com coordenadas
X=304404.9398 e Y=7693270.3168; deste segue com o azimute  de  17º
28'21"  e  na  distância 74.503m chega-se ao P21, com  coordenadas
X=304427.3089 e Y=7693341.3821; deste segue com o azimute  de  16º
48'01"  e  na  distância de 82.892m chega-se ao P0,  ponto  origem
deste  memorial,  início e fim da poligonal que  circunscreve  uma
área de 7.589,76m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de obras de melhoria e ampliação
de  capacidade da MG-050 no trecho compreendido entre o Km 390+360
e  o km 391+040 - ENTRº MG-050/BR-262 (Juatuba) - São Sebastião do
Paraíso, no Município de Pratápolis.

     Art.  3º  A  Concessionária  da Rodovia  MG-050  S/A,  sob  a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do  Estado  de
Minas  Gerais  -  DER-MG, conforme contrato SETOP  nº  007/2007  -
Concessão  Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a  promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de
servidão   dos  terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de março  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho