GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 247, DE 13 DE JULHO DE 2012.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural
e Pesquisa Agropecuária – EMATER -, no valor global de R$ 2.495.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201212404000175 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER - 5
(cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 2.495.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (20) - Investimentos

R$

65.000,00

R$

200.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

300.000,00

4 (91) - Investimentos

R$ 1.850.000,00

19 573 1116 2.196 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
4 (20) - Investimentos
20 606 1115 2.390 - Validação e Difusão de Tecnologias Através da Assistência Técnica e
Extensão Rural

20 606 1115 2.437 - Promoção, Difusão e Execução das Políticas de Assistência Técnica
e Extensão Rural – Desenvolvimento e Inserção Social
4 (20) - Investimentos

R$

TOTAL ........................

80.000,00

R$ 2.495.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

65.000,00

R$

150.000,00

R$

50.000,00

R$

50.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

3 (91) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.550.000,00

19 571 1116 2.453 - Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária para o Fortalecimento
da Agricultura Tradicional e Nativa do Cerrado
3 (20) - Outras Despesas Correntes
19 571 1116 2.457 - Desenvolvimento de Materiais Genéticos Superiores, para
Fortalecimento da Agricultura Familiar e Empresarial

o

3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1115 2.389 - Promoção e Difusão da Agroecologia, do Meio Ambiente e da
Produção de Nativa do Cerrado
3 (91) - Outras Despesas Correntes
20 606 1115 2.390 - Validação e Difusão de Tecnologias Através da Assistência Técnica e
Extensão Rural

20 606 1115 2.437 - Promoção, Difusão e Execução das Políticas de Assistência Técnica
e Extensão Rural – Desenvolvimento e Inserção Social
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

3 (91) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

TOTAL .....................

R$ 2.495.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de julho de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 17-07-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 17-07-2012.