GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 056, DE 04 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE
TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 15.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP- 3 (três) créditos suplementares no
valor global de R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de Maio de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 07-05-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

26 782 1028 1.198

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO,
PAVIMENTAÇÃO,
OBRAS DE ARTE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ESPECIAIS - OAE E
COMPLEMENTARES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.117.845,84

R$ 5.117.845,84

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

26 782 1060 2.246

FISCALIZAÇÃO
ELETRÔNICA,
TRATAMENTO E
POSTAGEM DE
MULTAS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.476.785,06

R$ 13.976.785,06

R$ 11.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20

FONTE

20

FONTE


27 122 1025 1.216

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE
PRÓPRIOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PÚBLICOS NA ÁREA
DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 3.010.000,00

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 15.500.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1025 1.157

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
GERÊNCIA DE
PRÓPRIOS
PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 900.000,00

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 1025 1.157

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
GERÊNCIA DE
PRÓPRIOS
PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

APOIO
4 - INVESTIMENTOS
ADMINISTRATIVO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

POLICIAMENTO
PREVENTIVO,
REPRESSIVO,
OP.
ESPECIALIZADAS 4 - INVESTIMENTOS
E FISCALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO NA
MALHA VIÁRIA
ESTADUAL

FONTE

FONTE

20

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

26 782 1008 1.183

FONTE

20

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

20

20

SALDO A PROGRAMAR

06 181 1060 2.460

FONTE

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO
DE PONTES E
BUEIROS EM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ESTRADAS
ESTADUAIS NÃO
PAVIMENTADAS

FONTE

20


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO
DE PONTES E
BUEIROS EM
4 - INVESTIMENTOS
ESTRADAS
ESTADUAIS NÃO
PAVIMENTADAS

26 782 1008 1.183

20

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000.000,00

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

26 782 1028 1.115

FONTE

GRUPO DE DESPESA

PLANEJAMENTO,
GESTÃO E
PROJETO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
GOIÁS
PAVIMENTADO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.419.000,00

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 15.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-05-2015.

FONTE

20