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Decreto sem número, de 06/11/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situado   no  Município   de   Pouso
                              Alegre,  necessárias à ampliação  do
                              Sistema de Esgotamento Sanitário  da
                              sede do citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos:
     I - área de terreno com a medida de 434,00m2, Gleba 02 - CBI.
9525000477,  situada no Município de Pouso Alegre, de  propriedade
de   Sebastião   Ary  Rios  Vieira,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida,  Transporte  das Amarrações e Descrição  das  Divisas:  O
Ponto  de  Partida  (PP), foi materializado no  canto  direito  do
curral  existente  com coordenadas N=7542473.569 e  E=407989.6958,
partindo  daí,  com  rumo de 67º 28'59"NE e distância  de  50,30m,
encontra-se o V1, localizado no canto da cerca do pomar  existente
com  coordenadas N=7542492.831 e E=408036.1598, daí, com  rumo  de
02º   07'40"SE  e  distância  de  45,00m,  encontra-se  o  V2  com
coordenadas  N=7542447.762  e  E=408037.8343,  de  onde  inicia  a
descrição  desta faixa. Daí, como rumo de 26º 06'50"SO e distância
de  2,50m,  encontra-se  o  V3,  com coordenadas  N=7542445.473  e
E=408036.7123,  daí,  com  rumo de 75º  51'42"NO  e  distância  de
78,00m,   encontra-se  o  V4  com  coordenadas   N=7542464.476   e
E=407961.2693,  daí,  com  rumo de 56º  19'45"NO  e  distância  de
64,00m,  encontra-se finalmente o V5 com coordenadas N=7542499.740
e  E=407908.3353,  finalizando assim a descrição  desta  faixa  de
vértices V2, V3, V4 e V5, com uma área total de 434,00m2. A  faixa
de  servidão se define com uma largura de 3.00m, sendo 1,50m  para
cada lado e paralelo ao eixo descrito; e
     II - área de terreno com a medida de 2.811,00 m2, Gleba 03  -
CBI.  9525000478,  situada  no  Município  de  Pouso  Alegre,   de
propriedade  de  Sebastião  Ary  Rios  Vieira,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas:  O ponto de partida (PP), foi materializado no  canto  da
cerca   do   pomar  existente  com  coordenadas  N=7542492.831   e
E=408036.1598, daí, seguindo pela cerca do pomar com rumo  de  81º
10'19"NO  e  distância de 30,70m, encontra-se o V1 com coordenadas
N=7542497.548 e E=408005.7917, daí, com rumo de 88º  42'41  "NO  e
distância  de 97,50m, encontra-se o V2 com coordenadas  N=7542499.
740  e E=407908.3353, de onde inicia a descrição desta faixa. Daí,
com  rumo de 56º 19'45"NO e distância de 2,50m, encontra-se  o  V3
com  coordenadas N=7542501.126 e E=407906.2546, daí, com  rumo  de
33º  11'37"SO  e  distância  de  150,00m,  encontra-se  o  V4  com
coordenadas  N=7542375.561 e E=407824.1071, daí, com rumo  de  43º
09'01 "NO e distância de 588,00m, encontra-se o V5 com coordenadas
N=7542804.732  e E=407421.7882, daí, com rumo de  49º  16'24"SO  e
distância   de   35,30m,  encontra-se  o   V6,   com   coordenadas
N=7542781.703  e E=407395.0397, daí, com rumo de  43º  28'40"NO  e
distância  de 163,70m, encontra-se finalmente o V7 com coordenadas
N=7542900.518 e E=407282.3763, finalizando assim a descrição desta
faixa  de vértices V2, V3, V4, V5, V6 e V7, com uma área total  de
2.811,00m2.  A  faixa de servidão se define  com  uma  largura  de
3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de Pouso Alegre pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo