GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no valor global de R$ 8.248.967,65.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 8 (oito) créditos suplementares no valor
global de R$ 8.248.967,65 (oito milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Fevereiro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 12-02-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.268

CONSOLIDAÇÃO DA
REDE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.825,72

R$ 900.000,00

R$ 893.174,28

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.268

CONSOLIDAÇÃO DA
REDE DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 800.000,00

R$ 799.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 122 4001 4.001

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

APOIO
ADMINISTRATIVO

VALOR DA DESPESA

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE
00


R$ 1.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 1.128

IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS E AÇÕES
DE TECNOLOGIAS
SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 810.000,00

R$ 1.003.000,00

R$ 193.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 13.430.360,00

R$ 15.494.000,00

R$ 2.063.640,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.281

ESTRUTURAÇÃO DO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL A
DISTÂNCIA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 500.000,00

R$ 499.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 363 1095 2.296

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

R$ 9.000,00
GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

FONTE

00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.211.846,63

R$ 8.900.000,00

R$ 3.688.153,37

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 1.128

IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS E AÇÕES
DE TECNOLOGIAS
SOCIAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000,00

R$ 105.000,00

R$ 104.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 8.248.967,65

QUADRO 2
REDUÇÃO
3000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


12 363 1095 2.296

AMPLIAÇÃO DA REDE
PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLÓGICA
(CEP/COTEC/SISTEMA
S/OEC)

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.447.032,35

R$ 7.942.967,65

R$ 7.942.967,65

00

3050 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

19 571 1093 2.340

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO DA REDE
DE COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE ALTA
4 - INVESTIMENTOS
VELOCIDADE DO
ESTADO

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 475.000,00

R$ 306.000,00

R$ 306.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 8.248.967,65
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-02-2014.