

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 465, de 05/09/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$1.461.354,08.


O
Governador do
Estado de
Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


Decreta:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.461.354,08 (um milhão
quatrocentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e quarto reais
e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro
de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 465,
de 5 de setembro de 2016)
(registrado
no SIAFI/MG sob o número 109)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
                   TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR




1221.19122701-2.002-0001-3390-0-32.1


603.046,22




1221.19122701-2.002-0001-3391-0-32.1


77.143,86




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122219-2.156-0001-3390-0-10.1


781.164,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.461.354,08





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1461.22122701-2.002-0001-3390-0-32.1


603.046,22




1461.22122701-2.002-0001-3391-0-32.1


77.143,86




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122701-2.027-0001-3390-0-10.1


781.164,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.461.354,08