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Decreto com numeração especial 164, de 21/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção
da Subestação Grão Mogol, de 138-13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Grão Mogol.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Grão Mogol, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Subestação Grão
Mogol, de 138-13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Grão
Mogol.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 164, de 21 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de
coordenadas E 710.279,8987 e N 8.1671.22,0462, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 44°00'00",
atingindo o vértice M5, distanciado 35,00 m do vértice
M4. No vértice M5, de coordenadas E 710.304,2118 e N
8.167.147,2231, o caminhamento toma o azimute de 134°00'00"
atingindo o vértice M6, distanciado 65,00 m do vértice
M5. No vértice M6, de coordenadas E 710.350,9689 e N
8.167.102,0703, o caminhamento toma o azimute de 81°11'32"
atingindo o vértice M7, distanciado 20,09 m do vértice
M6. No vértice M7, de coordenadas E 710.370,8168 e N
8.167.105,1457, o caminhamento toma o azimute de 224°08'22"
atingindo o vértice M8, distanciado 58,00 m do vértice
M7. No vértice M8, de coordenadas E 710.330,4253 e N
8.167.063,5221, o caminhamento toma o azimute de 314°00'00"
atingindo o vértice M9, distanciado 18,00 m do vértice
M8. No vértice M9, de coordenadas E 710.317,4772 e N
8.167.076,0260, o caminhamento toma o azimute de 44°00'00"
atingindo o vértice M10, distanciado 7,00 m do vértice
M9. No vértice M10, de coordenadas E 710.322,3398 e N
8.167.081,0614, o caminhamento toma o azimute de 314°00'00"
atingindo o vértice M4, distanciado 59,00 m do vértice
M10, atingindo uma área 2.919,97 m² de ocupação.