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Decreto sem número, de 10/11/2003 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Estação de Tratamento
                              de   Esgoto   ETE   "2",   para    o
                              Aproveitamento  Hidrelétrico  Irapé,
                              no  Distrito de Posses, Município de
                              Leme   do   Prado,  pela   Companhia
                              Energética de Minas Gerais - CEMIG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     Decreta:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
no  Distrito de Posses, Município de Leme do Prado, de propriedade
presumida  do  Espólio de João Antunes Pinheiro e outros,  com  as
seguintes descrições: do ponto de partida P1 de coordenadas planas
UTM E:734.924,880 e N:8.114.434,210, deflete para a direita com  o
azimute  de  328º43'41", na distância de 6,38m,  até  atingir  até
atingir  o  ponto P2; daí, segue com o azimute de  344º48'36",  na
distância  de  3,85m, até atingir o ponto P3;  daí,  segue  com  o
azimute de 354º28'21", na distância de 4,98m, até atingir o  ponto
P4;  daí,  segue  com  o azimute de 356º59'26",  na  distância  de
18,67m,  até  atingir  o  ponto  P5;  daí,  segue  com  o  azimute
348º53'09",  na distância de 8,61m, até atingir o ponto  P6;  daí,
segue  com  o azimute de 326º 32'01", na distância de  9,23m,  até
atingir  o  ponto  P7; daí, segue com o azimute de  71º31'39",  na
distância  de  33,77m, até atingir o ponto P8; daí,  segue  com  o
azimute de 176º44'23", na distância de 6,33m, até atingir o  ponto
P9; daí segue com o azimute de 181º28'03", na distância de 12,49m,
até  atingir  o ponto P10; daí, segue com o azimute de 184º29'09",
na distância de 26,72m, até atingir o ponto P11; daí, segue com  o
azimute de 230º55'20", na distância de 22,48m, até atingir o ponto
P1,  início  da descrição perimétrica, que totaliza 1.226,65m2  de
área.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art.1º, e  respectivas
benfeitorias,   são  necessários  à  construção  da   Estação   de
Tratamento  de Esgoto ETE "2", para o Aproveitamento  Hidrelétrico
Irapé,  no  Distrito de Posses, Município de Leme do  Prado,  pela
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

     Art.  3º  -  A  Companhia Energética  de  Minas  Gerais  fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.  15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de  novembro
de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado