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DECRETO 44533, de 25/05/2007 - Texto Original


Fixa as atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Poder Executivo, de que trata a Lei nº.
15.461, de 13 de janeiro de 2005.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º
da Lei nº 15.461 de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
As atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Poder Executivo, de que trata o § 1º
do art. 4º da Lei nº. 15.461, de 13 de janeiro de 2005,
estão definidas neste Decreto.
§
1º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Técnico Ambiental e Auxiliar Ambiental
lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, do Instituto Estadual
de Florestas - IEF, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
- IGAM e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM,
conforme incisos I e II do art. 3º da Lei nº. 15.461, de
2005, são descritas no Anexo I.
§
2º As atribuições específicas dos cargos da
carreira de Gestor Ambiental, lotados no quadro de pessoal da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD, conforme inciso I do art. 3º da Lei nº. 15.461, de
2005, são as descritas no Anexo II.
§
3º As atribuições específicas dos cargos da
carreira de Analista Ambiental, lotados no quadro de pessoal do
Instituto Estadual de Florestas - IEF, do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM e da Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM, conforme inciso II do art. 3º da Lei nº.
15.461, de 2005, são as descritas no Anexo III.


Art. 2º
As atribuições específicas de que tratam os
Anexos deste Decreto não excluem outras decorrentes de normas
internas adotadas pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo, desde que haja compatibilidade com as atribuições
gerais definidas pela Lei nº. 15.461, de 2005.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 25 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


Anexo I
(a que
se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.533,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


AUXILIAR
AMBIENTAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativo à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes.
4.
Auxiliar na execução de tarefas técnicas,
inclusive aquelas relacionadas a medições ambientais.
5.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
6.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
7.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
8.
Executar rotinas administrativas básicas de preparação,
arquivamento, encaminhamento e transporte de documentos,
correspondências, publicações oficiais e
materiais.
9.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, efetuando o devido controle e
organização dos materiais.
10.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
11.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
12.
Desenvolver atividades inerentes à cultura de mudas em
viveiros.
13.
Executar outras atividades correlatas, compatíveis com as
atribuições gerais definidas no item II. 1.1 do Anexo
II da Lei nº. 15.461, de 2005, conforme necessidade do serviço
e orientação superior.


TÉCNICO
AMBIENTAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças, contabilidade,
ambiental, pesquisa e gestão.
3.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica, financeira, jurídica, ambiental.
4.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.
5.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
6.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
7.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
8.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e layout físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
9.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
10.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
11.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
12.
Realizar atendimento ao público interno e externo, prestando
orientações conforme o disposto nas instruções,
rotinas e normas.
13.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
14.
Auxiliar, instalar e manter em operação as estações
de medições ambientais.
15.
Coletar amostras e sistematizar dados para subsidiar análises
e estudos ambientais.
16.
Participar da realização de pesquisas relativas à
manutenção do equilíbrio ecológico,
auxiliar nos mapeamentos, inventários e monitoramentos
ambientais.
17.
Executar programas de educação ambiental, de acordo com
as diretrizes da SEMAD.
18.
Colaborar com os estudos, pesquisas e trabalhos de melhoramento
ambiental.
19.
Colaborar e participar das atividades de fiscalização,
regularização ambiental e controle de exploração
dos recursos naturais e hídricos e das ações de
prevenção, controle e combate a incêndios e
queimadas florestais.


20.
Executar atividades de apoio à gestão integrada da
qualidade ambiental.
21.
Executar atividades de apoio às unidades colegiadas do SISEMA
- Sistema Estadual de Meio Ambiente.
22.
Executar outras atividades correlatas, compatíveis com as
atribuições gerais definidas no item II.1.2 do Anexo II
da Lei nº.15.461, de 2005, conforme necessidade do serviço
e orientação superior.


Anexo II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.533,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


GESTOR
AMBIENTAL:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, de comunicação,
biblioteconômica, gestão, sistemas, logística e
de programas, observando o cumprimento das normas e padrões
técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica na área de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar do planejamento global da instituição e da
proposta orçamentária anual.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas e firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, subsidiando
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decisão sobre as políticas
de ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar sistemas operacionais, mantendo-os atualizados, equipamentos
disponíveis e recursos informatizados na execução
de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, com vistas ao aprimoramento institucional e à
melhor prestação de serviços à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação, acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
33.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
34.
Coordenar a atuação do órgão em
articulação com o governo federal.
35.
Planejar, propor, coordenar e assegurar a gestão ambiental
integrada no Estado, com vistas ao desenvolvimento sustentável,
em articulação com instituições federais,
estaduais, municipais e não governamentais.
36.
Propor diretrizes para a criação, extinção
e modificação de limites e finalidades das unidades de
conservação de domínio do Estado.
37.
Promover e executar ações que visem a introduzir e
assegurar a qualidade da educação ambiental;
38.
Realizar trabalhos de estruturação contábil,
levantamentos e análises de balanços e demonstrações,
execução orçamentária, movimentação
de contas financeiras e patrimoniais, elaborar planos de contas,
realizar cálculo de custos e perícias contábeis,
emitir pareceres e apresentar relatórios sobre assuntos
financeiros e contábeis;


39.
Promover e incentivar a produção florestal prestando
assistência técnica e serviços ou, através
da produção, distribuição e alienação
de mudas e essências florestais;


40.
Desempenhar e coordenar atividades de proteção à
fauna e flora silvestres e aquáticas e de desenvolvimento da
pesca e aqüicultura, bem como realizar atividades de
regularização, cadastro e registro da atividade
pesqueira e aqüícola, controle e fiscalização
de produtos e subprodutos florestais;
41.
Participar de audiências públicas, reuniões
técnicas internas ou externas;


42.
Realizar análise prévia das defesas administrativas
contra aplicação de penalidades, bem como propor
procedimentos operacionais de regularização,
fiscalização e monitoramento ambiental;
43.
Desempenhar atividades de planejamento, execução,
gerenciamento e manutenção de informações
ambientais para suporte ao levantamento de dados georeferenciados;
44.
Avaliar e diagnosticar a qualidade ambiental bem como avaliar a
disponibilidade quantitativa e qualitativa de água nas
Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos
- UPGRH;
45.
Implantar, manter e operar os sistemas de alertas e eventos severos;
46.
Efetuar o monitoramento ambiental e hídrico, interpretar e
tratar dados, gráficos, imagens de satélites e radares;


47.
Desempenhar atividades de planejamento e desenvolvimento de ações
de fiscalização;
48.
Averiguar as denúncias de infrações ambientais e
verificar o cumprimento das condicionantes do processo de
regularização ambiental, bem como lavrar autos;
49.
Apoiar o atendimento de emergências ambientais;


50.
Apoiar a criação dos comitês de bacias
hidrográficas;
51.
Acompanhar e atender às ações relativas a
auditorias internas e externas;
52.
Executar atividades de fiscalização, regularização
e controle de exploração, utilização e
consumo de matérias primas oriundas de florestas, da pesca e
da biodiversidade, bem como, coordenar e promover ações
de prevenção, controle e combate a incêndios e
queimadas florestais e manejo sustentado;
53.
Promover a execução e divulgação de
cadastros no âmbito das competências legais da
instituição;



Executar
                   outras atividades correlatas, compatíveis com as
                   atribuições gerais definidas no item II.3.1 do Anexo
                   II da Lei nº. 15.461, de 2005, conforme necessidade do
                   serviço e orientação superior.










Anexo
III
(a que
se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 44.533,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


ANALISTA
AMBIENTAL:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, de comunicação,
biblioteconômica, gestão, sistemas, logística e
de programas, observando o cumprimento das normas e padrões
técnico-administrativos.


3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.


4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.


7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica na área de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar do planejamento global da instituição e da
proposta orçamentária anual.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas e firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, subsidiando
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decisão sobre as políticas
de ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar sistemas operacionais, mantendo-os atualizados, equipamentos
disponíveis e recursos informatizados na execução
de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, com vistas ao aprimoramento institucional e à
melhor prestação de serviços à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação, acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
29.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
31.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.


32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
33.
Promover e executar ações que visem a introduzir e
assegurar a qualidade da educação ambiental.
34.
Promover e incentivar a produção florestal prestando
assistência técnica e serviços ou, através
da produção, distribuição e alienação
de mudas e essências florestais.


35.
Desempenhar e coordenar atividades de proteção à
fauna e flora silvestres e aquáticas e de desenvolvimento da
pesca e aqüicultura, bem como realizar atividades de
regularização, cadastro e registro da atividade
pesqueira e aqüícola, controle e fiscalização
de produtos e subprodutos florestais.
36.
Participar de audiências públicas, reuniões
técnicas internas ou externas.


37.
Realizar análise prévia das defesas administrativas
contra aplicação de penalidades, bem como propor
procedimentos operacionais de regularização,
fiscalização e monitoramento ambiental.
38.
Desempenhar atividades de planejamento, execução,
gerenciamento e manutenção de informações
ambientais para suporte ao levantamento de dados georeferenciados.


39.
Avaliar e diagnosticar a qualidade ambiental bem como avaliar a
disponibilidade quantitativa e qualitativa de água nas
Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos
- UPGRH.
40.
Implantar, manter e operar os sistemas de alertas e eventos severos.
41.
Efetuar o monitoramento ambiental e hídrico, interpretar e
tratar dados, gráficos, imagens de satélites e radares.
42.
Desempenhar atividades de planejamento e desenvolvimento de ações
de fiscalização.
43.
Averiguar as denúncias de infrações ambientais e
verificar o cumprimento das condicionantes do processo de
regularização ambiental, bem como lavrar autos.
44.
Apoiar o atendimento de emergências ambientais.
45.
Apoiar a criação dos comitês de bacias
hidrográficas.
46.
Acompanhar e atender às ações relativas a
auditorias internas e externas.
47.
Executar atividades de fiscalização, regularização
e controle de exploração, utilização e
consumo de matérias primas oriundas de florestas, da pesca e
da biodiversidade, bem como, coordenar e promover ações
de prevenção, controle e combate a incêndios e
queimadas florestais e manejo sustentado.
48.
Promover a execução e divulgação de
cadastros no âmbito das competências legais da
instituição.
49.
Executar outras atividades correlatas, compatíveis com as
atribuições gerais definidas no item II. 2.1 do Anexo
II da Lei nº. 15.461, de 2005, conforme necessidade do serviço
e orientação superior.