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Decreto sem número, de 19/02/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de  Minas  Gerais - COPASA, terrenos
                              situados no Município de Brasilândia
                              de Minas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos  situados no Município de Brasilândia de Minas,  conforme
abaixo descritos:
     I  -  área  de  terreno  para  a implantação  da  Estação  de
Tratamento  de  Esgoto Sanitário no Município  de  Brasilândia  de
Minas,  de propriedade de Alonso Dias, medindo 8.785,00m2, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição  das  Divisas: O ponto de partida foi  materializado  na
Avenida Central nas coordenadas E: 392.068,293m e N 8.117.209,473m
e  amarrado no canto esquerdo da fachada principal da casa  de  nº
4000,  rumo de 69º 41'59"NO e distância de 22,61m, amarrado também
no canto esquerdo da fachada principal da casa de nº 3598, daí com
rumo  de 31º 11'03"SE e distância de 11,07m, tem-se o vértice  V0,
nas  coordenadas E: 392.074,027m e N: 8.117.200,00m,onde começa  a
descrição.  Daí com o rumo de 90º 00'00"NE e distância de  87,33m,
tem-se o vértice V1, daí com o rumo de 0º 00'00"SE e distância  de
83,15m,  tem-se  o vértice V2, daí com o rumo de  45º  00'00"SO  e
distância  de 40,30m, tem-se o vértice V3, daí com o rumo  de  90º
00'00"SO  e distância de 45,81m, tem-se o vértice V4,  daí  com  o
rumo  de  8º 36'12"NO e distância de 87,56m, tem-se o vértice  V5,
daí  com  o  rumo de 0º 09'54"NE e distância de 25,08m,  tem-se  o
vértice V0, onde termina esta descrição. Esta poligonal faz divisa
com  o  terreno de Alonso Dias, do vértice V0 ao V4, do V4 ao  V0,
com a Avenida Central fechando a poligonal, V0,V1,V2,V3,V4,V5,V0;
     II - área de terreno para a implantação do Aterro de Resíduos
Sólidos  da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário no Município
de  Brasilândia de Minas, de propriedade de Elizabeth Pereira  dos
Santos,    medindo   4.015,00ha,   com   as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto  de
Partida,  Transporte  das Amarrações e Descrição  das  Divisas:  O
PP=P0,  foi  materializado no centro da  ponte,  sobre  o  Córrego
Canudos nas coordenadas E: 393.411,685m N: 8.118.102,269m, daí com
o  rumo  de 74º 05'27"SE e distância de 450,15m, tem-se o  vértice
P1,  daí com o rumo de 63º 26'42"SE e distância de 359,39m, tem-se
o  vértice  P2,  daí  com o rumo de 90º 00'00"NE  e  distância  de
20,79m,  tem-se  o vértice P3, daí com o rumo de  76º  03'37"NE  e
distância  de 99,31m, tem-se o vértice P4, daí com o rumo  de  80º
44'09"NE  e distância de 157,22m, tem-se o vértice P5, daí  com  o
rumo de 84º 29'03"SE e distância de 325,63m, tem-se o vértice  P6,
daí  com  o rumo de 69º 52'31"NE e distância de 36,16m,  tem-se  o
vértice P7, daí com o rumo de 46º 43'02"NE e distância de 318,63m,
tem-se o vértice P8, daí com o rumo de 69º 50'27"NE e distância de
106,12m,  tem-se o vértice P9, daí com o rumo de  34º  43'42"NE  e
distância de 62,57m, tem-se o vértice P10, daí com o rumo  de  31º
19'31"NE  e  distância  de  56,12m,  tem-se  o  vértice  V0,   nas
coordenadas E:394.647,956m, N: 8.116.827,028m onde tem inicio esta
descrição.  Daí com o rumo de 76º 01'32"NE e distância de  80,22m,
tem-se o vértice V1, daí com o rumo de 79º 03'06"NE e distância de
56,89m,  tem-se  o vértice V2, daí com o rumo de  79º  16'55"NE  e
distância  de 59,23m, tem-se o vértice V3, daí com o rumo  de  79º
40'49"NE  e distância de 59,83m, tem-se o vértice V4,  daí  com  o
rumo  de 28º 36'10"SE e distância de 86,54m, tem-se o vértice  V5,
daí  com  o rumo de 54º 19'46"SO e distância de 136,65m, tem-se  o
vértice  V6, daí com o rumo de 54º 02'28"SO e distância de 49,93m,
tem-se o vértice V7, daí com o rumo de 57º 57'12"SO e distância de
14,19m,  tem-se  o vértice V8, daí com o rumo de  79º  15'39"SO  e
distância  de 15,64m, tem-se o vértice V9, daí com o rumo  de  82º
49'12"SO  e distância de 54,75m, tem-se o vértice V10, daí  com  o
rumo  de 76º 31'38"NO e distância de 9,78m, tem-se o vértice  V11,
daí  com  o rumo de 64º 14'24"NO e distância de 62,69m,  tem-se  o
vértice V12, daí com o rumo de 64º 24'26"NO e distância de 24,59m,
tem-se  o  vértice V13, daí com o rumo de 26º 38'29"NE e distância
de 88,55m, tem-se o vértice V14, daí com o rumo de 18º 52'51"NO  e
distância  de 32,82m, tem-se o vértice V0, onde teve  inicio  esta
descrição.  A  poligonal faz divisa pelos lados  V0  ao  V4,  pela
estrada  municipal  e  pelos  demais  lados  pela  propriedade  de
Elizabeth Pereira dos Santos;
     III - área de terreno para a implantação de Faixa de Servidão
para Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Extrema, Município
de  Brasilândia  de Minas, medindo 1.152,00m2.  Com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas: O ponto de partida PP=P2, foi materializado no cruzamento
das Ruas Orestes Graciano com Gervásio Cardoso, daí com azimute de
276º19'52'' e distância de 36,34m, tem-se o V33, no alinhamento da
Rua  Gervásio Cardoso, com a propriedade da Prefeitura  Municipal,
onde  inicia  esta  descrição. Daí com azimute  de  170º33'46''  e
distância  de 57,50m, tem-se o V34, daí com azimute de 181º34'37''
e   distância  de  59,00m,  tem-se  o  V35,  daí  com  azimute  de
172º53'42''  e distância de 47,99m, tem-se o V36, daí com  azimute
de  189º37'03''  e  distância de 48,42m, tem-se  o  V37,  daí  com
azimute  de 282º26'33'' e distância de 25,54m, tem-se o  V38,  daí
com  azimute de 174º46'51'' e distância de 66,19m, tem-se  o  V39,
daí  com  azimute de 178º31'16'' e distância de 79,36m,  tem-se  o
V40,   materializado  na  divisa  da  propriedade  da   Prefeitura
Municipal com a Rua Onofre, onde termina esta descrição.  A  faixa
foi  descrita  pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo  1,50m  para
cada  lado,  fazendo divisa, por todos os lados da propriedade  da
Prefeitura Municipal;
     IV  - área de terreno para a implantação de Faixa de Servidão
para Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Extrema, Município
de  Brasilândia  de  Minas,  medindo 225,00m2.  Com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas:  O ponto de partida V40, foi materializado no alinhamento
da  propriedade da Prefeitura Municipal, com a Rua Onofre, daí com
azimute  de 181º37'01'' e distância de 27,58m, tem-se  o  V41,  no
alinhamento da Rua Milton Melo Magri de Meneses, com a propriedade
da  Prefeitura  Municipal, onde inicia  esta  descrição.  Daí  com
azimute  de 170º36'54'' e distância de 54,48m, tem-se o  V42,  daí
com  azimute  de 97º53'24'' e distância de 20,52m, tem-se  o  V43,
materializado na divisa da propriedade da Prefeitura Municipal com
a  Rua  Afonso Pereira, onde termina esta descrição. A  faixa  foi
descrita  pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo 1,50m  para  cada
lado,  fazendo  divisa,  por  todos os  lados  da  propriedade  da
Prefeitura Municipal;
     V  -  área de terreno para a implantação de Faixa de Servidão
para Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Extrema, Município
de  Brasilândia  de  Minas,  medindo 462,00m2.  Com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas: O ponto de partida PP=P3, foi materializado no cruzamento
das  Ruas  Afonso  Pereira  com  Quatorze,  daí  com  azimute   de
200º43'36'' e distância de 57,06m, tem-se o V44, no alinhamento da
Rua  Afonso  Pereira,  com a propriedade da Prefeitura  Municipal,
onde  inicia  esta  descrição. Daí com azimute  de  186º25'21''  e
distância  de 10,07m, tem-se o V45, daí com azimute de 207º41'07''
e  distância  de 59,73m, tem-se o V46, materializado  no  eixo  do
córrego  Piteira, na divisa da propriedade da Prefeitura Municipal
com  a  propriedade da Prefeitura Municipal, voltando ao V45,  daí
com  azimute de 81º57'46'' e distância de 21,80m, tem-se  o  V45A,
daí  com  azimute de 101º51'45'' e distância de 62,40m,  tem-se  o
V45B,   materializado  na  divisa  da  propriedade  da  Prefeitura
Municipal com a Rua Antônio Laurindo, onde termina esta descrição.
A  faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo 1,50m
para  cada lado, fazendo divisa, por todos os lados da propriedade
da Prefeitura Municipal;
     VI  - área de terreno para a implantação de Faixa de Servidão
para Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Extrema, Município
de  Brasilândia  de Minas, medindo 2.208,00m2.  Com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas: O ponto de partida V46, materializado no eixo do  córrego
Piteira,  na divisa da propriedade da Prefeitura Municipal  com  a
propriedade  da Prefeitura Municipal, onde inicia esta  descrição.
Daí  com  azimute de 207º41'01'' e distância de 91,98m,  tem-se  o
V47, daí com azimute de 254º21'43'' e distância de 305,08m, tem-se
o V48, daí com azimute de 230º03'57'' e distância de 241,90m, tem-
se o V49, daí com azimute de 199º04'27'' e distância de 4,55m, tem-
se  o  V50,  materializado na divisa da propriedade da  Prefeitura
Municipal com a rodovia MG 181, voltando ao V47 daí com azimute de
82º01'42'' e distância de 92,49m, tem-se o V47A, materializado  na
divisa  da  propriedade da Prefeitura Municipal com a Rua  Antônio
Laurindo,  onde termina esta descrição. A faixa foi descrita  pelo
eixo,  com  largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado,  fazendo
divisa, por todos os lados da propriedade da Prefeitura Municipal;
     VII - área de terreno para a implantação de Faixa de Servidão
para Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Extrema, Município
de  Brasilândia  de Minas, medindo 1.461,00m2.  Com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas: O ponto de partida PP=P4, foi materializado no cruzamento
das  Ruas  Daniel  Cesar Neto, com Raimunda Evangelista,  daí  com
azimute  de  132º14'50'' e distância de 7,85m, tem-se  o  V51,  no
alinhamento  da  Rua Raimundo Evangelista, com  a  propriedade  da
Prefeitura Municipal, onde inicia esta descrição. Daí com  azimute
de  127º08'32''  e distância de 251,49m, tem-se  o  V52,  daí  com
azimute  de  97º25'29''  e distância de  235,51m,  tem-se  o  V53,
materializado na divisa da propriedade da Prefeitura Municipal com
a  Rua  Adilson Evangelista, onde termina esta descrição. A  faixa
foi  descrita  pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo  1,50m  para
cada  lado,  fazendo divisa, por todos os lados da propriedade  da
Prefeitura Municipal;
     VIII  -  área  de  terreno  para a implantação  de  Faixa  de
Servidão  para Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Extrema,
Município  de  Brasilândia  de Minas,  medindo  243,00m2.  Com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição das Divisas: O ponto de partida PP=P5, foi materializado
no cruzamento das Ruas Adilson Evangelista com Pau D'Óleo, daí com
azimute  de 183º10'38'' e distância de 198,38m, tem-se o  P6,  daí
com  azimute de 96º00'13'' e distância de 7,13m, tem-se o V54,  no
alinhamento  da  Rua Pau D'Óleo, com a propriedade  da  Prefeitura
Municipal,  onde  inicia  esta  descrição.  Daí  com  azimute   de
88º06'46'' e distância de 67,62m, tem-se o V55, daí com azimute de
92º36'31''  e distância de 13,38m, tem-se o V56, materializado  na
divisa  da  propriedade da Prefeitura Municipal com a  rodovia  MG
181,  onde termina esta descrição. A faixa foi descrita pelo eixo,
com  largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa,
por todos os lados da propriedade da Prefeitura Municipal;
     IX  - área de terreno para a implantação de Faixa de Servidão
para Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Extrema, Município
de  Brasilândia  de  Minas,  medindo 183,00m2.  Com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas:  O ponto de partida V56, foi materializado no alinhamento
da  propriedade da Prefeitura Municipal, com a faixa de domínio da
MG  181, daí com azimute de 92º34'01'' e distância de 18,80m, tem-
se  o  V57,  no  alinhamento da faixa de  domínio  da  MG,  com  a
propriedade da Prefeitura Municipal , onde inicia esta  descrição.
Daí com azimute de 92º21'40'' e distância de 17,79m, tem-se o V58,
daí  com  azimute de 102º17'25'' e distância de 43,21m,  tem-se  o
V59,   materializado  na  divisa  da  propriedade  da   Prefeitura
Municipal com a Rua Maria Raimunda Evangelista, onde termina  esta
descrição. A faixa foi descrita pelo eixo, com largura  de  3,00m,
sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por todos os lados  da
propriedade da Prefeitura Municipal; e
     X  -  área de terreno para a implantação de Faixa de Servidão
para   Interceptor  de  Esgoto  Sanitário  do  Córrego  da  Grota,
Município  de  Brasilândia  de Minas,  medindo  177,00m2.  Com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição das Divisas: O ponto de partida PP=P7, foi materializado
no  cruzamento das Ruas Milton Melo Magri de Menezes  com  Antônio
Laurindo, daí com azimute de 20º29'41'' e distância de 41,49m, tem-
se  o  V60,  no  alinhamento  da  Rua  Antônio  Laurindo,  com   a
propriedade  da Prefeitura Municipal, onde inicia esta  descrição.
Daí  com  azimute de 262º32'06'' e distância de 31,62m,  tem-se  o
V61,  daí com azimute de 270º16'29'' e distância de 27,38m, tem-se
o  V62,  materializado  na  divisa da  propriedade  da  Prefeitura
Municipal  com  a Rua Milton Melo Magri de Menezes,  onde  termina
esta  descrição. A faixa foi descrita pelo eixo,  com  largura  de
3,00m,  sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por  todos  os
lados da propriedade da Prefeitura Municipal.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  à
implantação  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município de Brasilândia de Minas, pela Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA.

     Art. 3º A COPASA, fica autorizada a promover a desapropriação
de  pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro
de  2008, 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo