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Decreto com numeração especial 21, de 26/01/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$19.618.828,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$19.618.828,00 (dezenove milhões seiscentos e dezoito mil
oitocentos e vinte e oito reais), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 279/2019,
firmado em 19 de junho de 2019 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$83.559,38 (oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove
reais e trinta e oito centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 841188/2016,
firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$660.661,50 (seiscentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e um
reais e cinquenta centavos);
IV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
841188/2016, firmado em 23 de maio de 2017 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor de R$1.915,88 (mil novecentos e quinze reais e oitenta e oito
centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº P238/2020-01,
firmado em 30 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de
R$249.660,00 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta
reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº P0172/2020-01,
firmado em 6 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e o Município de Montes Claros, no valor de
R$496.708,00 (quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e oito
reais);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº P0249/2020-01,
firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e o Município de Montes Claros, no valor de
R$199.895,00 (cento e noventa e nove mil oitocentos e noventa e cinco
reais);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº P0251/2020-01,
firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e o Município de Montes Claros, no valor de
R$332.861,18 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e sessenta e
um reais e dezoito centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº P0248/2020-01,
firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e o Município de Montes Claros, no valor de R$45.000,00
(quarenta e cinco mil reais);
X
– do saldo financeiro do convênio nº P0237/2020,
firmado em 29 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de
R$735.130,28 (setecentos e trinta e cinco mil cento e trinta reais e
vinte oito centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº P488/2020,
firmado em 1° de setembro de 2020 entre a Universidade Estadual
de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor
de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 821827/2015,
firmado em 18 de dezembro de 2015 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$414.869,25 (quatrocentos e quatorze mil oitocentos e sessenta e
nove reais e vinte e cinco centavos);
XIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
821827/2015, firmado em 18 de dezembro de 2015 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor de R$452,04 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatro
centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº P250/2020,
firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$108.508,68 (cento e oito mil quinhentos e oito reais e sessenta e
oito centavos);
XV
– do saldo financeiro da Transferência Especial,
referente à Emenda Federal nº 202040870001, indicada em
24 de junho de 2020, pelo Senador Carlos Viana para a Universidade
Estadual de Montes Claros, no valor de R$250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais);
XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 830744/2016,
firmado em 4 de setembro de 2016 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$41.162,69 (quarenta e um mil cento e sessenta e dois reais e
sessenta e nove centavos);
XVII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
830744/2016, firmado em 4 de setembro de 2016 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, no valor de
R$1.000,00 (mil reais);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº P489/2020,
firmado em 6 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
XIX
– do saldo financeiro do convênio nº 466/2019,
firmado em 23 de setembro de 2019 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$180.686,30 (cento e oitenta mil seiscentos e oitenta e seis reais e
trinta centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº P328/2018,
firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$142.499,25 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e
nove reais e vinte e cinco centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº P331/2018,
firmado em 30 de julho de 2018 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$586,05 (quinhentos e oitenta e seis reais e cinco centavos);
XXII
– do saldo financeiro do convênio nº 88/2019,
firmado em 31 de janeiro de 2020 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
no valor de R$20.903,26 (vinte mil novecentos e três reais e
vinte e seis centavos);
XXIII
– do saldo financeiro do convênio nº 446/2018,
firmado em 30 de outubro de 2018 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$64.791,04 (sessenta e quatro mil setecentos e noventa e um reais e
quatro centavos);
XXIV
– do saldo financeiro do convênio nº 567/19, firmado
em 12 de novembro de 2019 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$1.322.527,24 (um milhão trezentos e vinte e dois mil
quinhentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos);
XXV
– do saldo financeiro do convênio nº P0236/2020-1,
firmado em 29 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e o Município de Montes Claros, no valor de
R$94.797,84 (noventa e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e
oitenta e quatro centavos);
XXVI
– do saldo financeiro de Recursos Recebidos por Danos Advindos
de Desastres Socioambientais, no valor de R$7.500.000,00 (sete
milhões e quinhentos mil reais);
XXVII
– do saldo financeiro de Transferências de recursos da
União vinculados à saúde – bloco de
investimento, do Fundo Estadual de Saúde, no valor de
R$955.316,71 (novecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e
dezesseis reais e setenta e um centavos);
XXVIII
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente –
Administração Indireta do Instituto Mineiro de
Agropecuária, no valor de R$56.771,43 (cinquenta e seis mil
setecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 26 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 21,
de 26 de janeiro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 007)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.322-0001-3390-0-95.7
                        



102.366,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302026-1.007-0001-3190-0-10.1



1.000,00




2271.10302026-1.007-0001-3191-0-10.1



1.000,00




2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.7



1.000,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782071-4.477-0001-4490-0-95.1



5.236.199,00




UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1



2.793.791,85




2311.12302048-4.180-0001-4490-0-70.1



1.578.418,39




2311.12364048-4.171-0001-3390-0-24.1



681.564,76




2311.12364048-4.171-0001-3390-0-60.3



1.915,88




2311.12364048-4.171-0001-4490-0-97.1



250.000,00




2311.12364048-4.173-0001-3390-0-24.1



456.031,94




2311.12364048-4.173-0001-3390-0-60.3



1.452,04




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302026-1.022-0001-3390-0-95.1



7.500.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20609042-4.443-0001-3390-1-91.1



1.000,00




2371.20609042-4.444-0001-3391-1-91.1



1.000,00




2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9



43.371,87




2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9



6.137,71




2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9



7.261,85




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302158-4.463-0001-4490-0-93.1



955.316,71




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO



19.618.828,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.322-0001-3390-0-95.1



102.366,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-3190-0-10.1



3.000,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-95.1



5.236.199,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.04122705-2.500-0001-3190-0-91.1



2.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



5.343.565,00