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Decreto com numeração especial 332, de 05/08/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar ao Orçamento de Investimento em
favor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig
Holding S.A., no valor de R$42.405.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 11 da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$42.405.000,00 (quarenta e dois milhões quatrocentos e cinco
mil reais) em favor da Companhia Energética de Minas Gerais –
Cemig Holding S.A., na atividade 25 752 035 3 013 0 –
Participações Societárias na Cemig GT.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados Recursos Próprios do exercício corrente da
Cemig Holding S.A..


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO