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DECRETO 41648, de 02/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$49.464,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Helena
Antipoff.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso III, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$49.464,00
(Quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) a
dotações orçamentárias da Fundação
Helena Antipoff, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do Segundo Termo Aditivo firmado em
26 de março de 2001, ao convênio n° 1.713, firmado
em 30/06/00, objetivando o beneficiamento de alunos matriculados na
Escola Sandoval Soares de Azevedo.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Murilio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.648, DE 02 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF




R$




2151.123615024.634-0001-342


13.662,00




2151.123615024.634-0001-392


35.802,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


49.464,00