

Imprimir documento


DECRETO 44339, de 28/06/2006 - Texto Original


Identifica cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas do Quadro de Pessoal da Administração
Indireta do Poder Executivo de que trata a Lei nº  16.192, de 23
de junho de 2006.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.192, de 23
de junho de 2006,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam incluídos, identificados e codificados na estrutura
básica da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, a que se refere o Anexo I
do Decreto nº 43.543, de 22 de agosto de 2003, os cargos de
provimento em comissão criados pelo art. 26 da Lei nº
16.192, de 23 de junho de 2006, na forma do Anexo I deste Decreto.


Art. 2º
- Fica incluída, identificada e codificada no Anexo III do
Decreto nº  43.543, de 2003, a função gratificada
criada pelo art.30 da Lei nº  16.192, de 2006, na forma do Anexo
II deste Decreto.


Art. 3º
- Ficam incluídos, identificados e codificados na estrutura
básica da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP,
a que se refere o Anexo do Decreto nº 43.322, de 8 de maio de
2003, os cargos de provimento em comissão criados pelo art. 25
da Lei nº 16.192, de 2006, na forma do Anexo III deste Decreto.


Art. 4º
- Ficam incluídos, identificados e codificados na estrutura
intermediária da Fundação Ezequiel Dias - FUNED,
os cargos de provimento em comissão criados pelo art. 24 da
Lei nº 16.192, de 2006, na forma do Anexo IV deste Decreto.


Art. 5º
- Ficam incluídos, identificados e codificados na estrutura
intermediária da Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, a que se refere o Anexo II
do Decreto nº 43.668, de 2003, os cargos de provimento em
comissão criados pelo art. 28 da Lei nº 16.192, de 2006,
na forma do Anexo V deste Decreto.


Art. 6º
- Fica identificado o cargo de provimento em comissão extinto
pelo art. 29 da Lei nº 16.192, de 2006, na forma do Anexo VI
deste Decreto.


Art. 7º
- O Anexo III do Decreto nº 43.579, de 11 de setembro de 2003,
que dispõe sobre as competências das unidades
administrativas e identifica os cargos de provimento em comissão
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, passa a vigorar com
as alterações constantes do Anexo VII deste Decreto.


Art. 8º
- Ficam incluídas, identificadas e codificadas no Anexo III do
Decreto nº 43.707, de 19 de dezembro de 2003, as funções
gratificadas criadas pelo art. 23 da Lei nº  16.192, de 2006, na
forma do Anexo VIII deste Decreto.


Art. 9º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.339, de 28 de junho de
2006)
ANEXO I
(a que
se refere o art. 2º do Decreto nº  43.543, de 22 de agosto
de 2003)


FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA









UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO


QUANT.




Presidência


Chefe
                   de Gabinete


CG-ET01


1




Assessor


AR-ET01
                   e AR-ET02


2







ANEXO II
( a que
se refere o art. 2º do Decreto nº 44.339, de 28 de junho de
2006)
ANEXO
III
(a que
se refere o art. 4º do Decreto nº  43.543, de 22 de agosto
de 2003)


FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG
FUNÇÃO
GRATIFICADA










UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO


VALOR


QUANTI-TATIVO


CÓDIGO




Diretoria
                   de Ensino e Pesquisa


Gerência
                   de Ensino à Distância


30% do
                   vencimento básico do cargo efetivo


01


GE-ET01







ANEXO
III
( a que
se refere o art. 3º do Decreto nº 44.339, de 28 de junho de
2006)
ANEXO
(a que
se refere o art. 2º do Decreto nº  43.322, de 8 de maio de
2003)


FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA









UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO


QUANT.




Presidência


Assessor


AS-AO01
                   a AS-AO03


03




Diretoria
                   de Promo-ção e Extensão Cul-tural


Diretor


DR-AO
                   03


01







ANEXO IV
( a que
se refere o art. 4º do Decreto nº 44.339, de 28 de junho de
2006)


FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS - FUNED
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA INTERMEDIÁRIA










DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO


QUANT.


LIMITADO


AMPLO




Chefe
                   de Divisão


CI-EZ01
                   a CI-EZ08


08


-


08




Assessor-Chefe


AC-EZ01
                   a AC-EZ08


08


-


08







ANEXO V
(a que
se refere o art. 5º do Decreto nº 44.339, de 28 de junho de
2006)
ANEXO II
(a que
se refere o art. 112 do Decreto nº  43.668, de 26 de novembro de
2003)


FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
HEMOMINAS
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA INTERMEDIÁRIA










DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO


QUANT.


LIMITADO


AMPLO




Assistente
                   de Gabinete


AG-CH01
                   e AG-CH02


02


-


02







ANEXO VI
(a que
se refere o art. 6º do Decreto nº 44.339, de 28 de junho de
2006)
ANEXO II
(a que
se refere o art. 112 do Decreto nº  43.668, de 26 de novembro de
2003)


FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
HEMOMINAS
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA INTERMEDIÁRIA -
EXTINTOS










DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO


QUANT.


LIMITADO


AMPLO




Chefe de
                   Seção


CE-CH51


01


-


01







ANEXO
VII
( a que
se refere o art. 7º do Decreto nº 44.339, de 28 de junho de
2006)
ANEXO
III
(a que
se refere o art. 63 do Decreto nº  43.579, de 11 de setembro de
2003)


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MINAS GERAIS - UEMG
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA INTERMEDIÁRIA










DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO


QUANT.


AMPLO


LIMITADO




Diretor
                   de Biblioteca


DB-UM01
                   a DB-UM07


10


7


-








DB-UM08
                   a DB-UM10


10


-


7




Chefe
                   de Divisão


CI-UM01
                   a CI-UM04


7


4


-








CI-UM05
                   a CI-UM07


7


-


3




Chefe
                   de Departamento


CD-UM
                   01 a CD-UM03


4


3


-








CD-UM04


4


-


1




Chefe
                   de Secretaria


HS-UM01


07


1


-








HS-UM02
                   a HS-UM07


07


-


6







ANEXO
VIII
( a que
se refere o art. 8º do Decreto nº 44.339, de 28 de junho de
2006)
ANEXO
III
(a que
se refere o art. 46 do Decreto nº  43.707, de 19 de dezembro de
2003)


FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO - FJP
FUNÇÕES
GRATIFICADAS








FUNÇÕES


QUANTITATIVO


CÓDIGO




Função
                   Gratificada de Nível Hierárquico Inter-mediário


7


FG-HM59
                   a FG-HM65