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DECRETO 44295, de 12/05/2006 de 12/05/2006 (Texto Original)


Revoga dispositivos do Decreto nº 43.815, de 28 de maio de 2004,
que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desportos.


"O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº
11.819, de 31 de março de 1995,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam revogados os incisos III, IV, XIV e XVIII do art. 4º do
Decreto nº 43.815, de 28 de maio de 2004.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


HUGO
BENGTSSON JÚNIOR
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Maria
Coeli Simões Pires