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DELIBERAÇÃO 2040, de 22/05/2001 de 22/05/2001 (Texto Original)


Dispõe
sobre os órgãos de deliberação coletiva
no âmbito da Secretaria da Assembléia.


A
Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial do disposto no inciso V do art. 79 da Resolução
nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, e tendo em vista as
alterações introduzidas nos serviços
administrativos da Secretaria da Assembléia pela Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, delibera:


Art.
1º São órgãos permanentes de deliberação
coletiva da Assembléia:
I
– o Conselho de Diretores;
II
– o Conselho de Administração de Pessoal.


Art.
2º – O Conselho de Diretores é órgão
coletivo de assessoramento à Mesa da Assembléia, no
planejamento estratégico organizacional e institucional e no
apoio ao processo legislativo.
§
1º – Compõem o Conselho:
I
– o Diretor-Geral
II
– o Secretário-Geral da Mesa
III
– os titulares das unidades de que trata o inciso III do art.
1º da Resolução 5.198, de 21 de maio de 2001.
§
2º – As reuniões serão presididas pelo
Diretor-Geral e secretariadas pelo titular da Diretoria de
Planejamento e Finanças.
§
3º – Na ausência do Diretor-Geral, as reuniões
serão presididas pelo Secretário-Geral da Mesa.
§
4º – Na ausência do titular da Diretoria de
Planejamento e Finanças, as reuniões serão
secretariadas por um dos conselheiros presentes, indicado por quem
estiver presidindo o Conselho.
§
5º – O Conselho de Diretores reunir-se-á,
ordinariamente, quatro vezes por mês, e, extraordinariamente,
sempre que convocado por seu Presidente.


Art.
3º – O Conselho de Administração de Pessoal
é órgão coletivo de assessoramento ao
Diretor-Geral em assuntos de administração de pessoal.
§
1º – Compõem o Conselho:
I
– o titular da Diretoria de Administração e
Recursos Humanos;
II
– o Procurador-Geral Adjunto;
III
– o Gerente-Geral de Administração de Pessoal;
IV
– o Gerente-Geral de Finanças e Contabilidade;
V
– o Gerente-Geral de Consultoria Temática;
VI
– o Gerente-Geral de Imprensa e Relações
Públicas;
VII
– três representantes do quadro de servidores da
Secretaria da Assembléia Legislativa, sendo: um representante
dos servidores Efetivos e do Grupo de Execução, um
representante dos servidores de Recrutamento Amplo e um representante
dos servidores Inativos, escolhidos na forma que dispuser a
legislação vigente;
VIII
– um servidor designado pelo titular da Diretoria de
Administração de Recursos Humanos para secretariar as
reuniões.
§
2º – Até a regulamentação da eleição
do representante dos servidores inativos, esse será o
Presidente da Associação dos Servidores Aposentados da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais –
APLEMG.
§
3º – As reuniões serão presididas pelo
titular da Diretoria de Administração e Recursos
Humanos e, em sua ausência, pelo Procurador-Geral Adjunto.
§
4º – Na ausência do servidor a que se refere o
inciso VIII do § 1º, a reunião será
secretariada por um dos conselheiros presentes, indicado por quem
estiver na presidência do Conselho.
§
5º – O Conselho de Administração de Pessoal
reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, e,
extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente.


Art.
5º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Art.
6º – Revogam-se as disposições em contrário.


Sala
de Reuniões da Mesa, aos 22 de maio de 2001.


Deputado
Antônio Júlio
Presidente
Deputado
Alberto Pinto Coelho
Deputado
Ivo José
Deputado
Olinto Godinho 

Deputado
Mauri Torres
Deputado
Wanderley Ávila
Deputado
Álvaro Antônio.