

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 252, de 04/05/2022 - Texto Original


Declara
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do
Estado de Minas Gerais que especifica, em razão das áreas
afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608,
de 10 de abril de 2012, e considerando:
que,
apesar dos índices pluviométricos registrados no Estado
no último período chuvoso, muitos municípios já
se encontram com problemas de abastecimento em comunidades rurais,
inclusive para o consumo humano e animal, com destaque para as
regiões Noroeste, Norte, Mucuri e Jequitinhonha, reduzindo o
padrão de qualidade de vida da população afetada
e trazendo também prejuízos na agricultura e na
pecuária;
que
compete ao Estado a preservação do bem-estar da
população nas regiões atingidas por eventos
adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação,
combater e minimizar os efeitos das situações de
anormalidade;
que,
apesar das ações adotadas pelos municípios e
pelo Estado, há necessidade da atuação de todos
os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil em resposta ao desastre;
que
o desastre de seca ocorre de forma gradual e o término da
vigência do Decreto NE nº 437, de 4 de novembro de 2021,
publicado em 5 de novembro de 2021, pode ocasionar sérios
prejuízos aos municípios com a interrupção
das ações de resposta à seca por meio da
operação de Transporte e Distribuição de
Água Potável – TDAP, já em andamento no
ano de 2022;
que
o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais
relatando a ocorrência deste desastre é favorável
à declaração de SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nos municípios do Estado de Minas Gerais constantes no Anexo,
em razão das áreas afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Parágrafo
único – A situação de anormalidade de que
trata o caput é válida para as áreas
comprovadamente afetadas por seca, incluídas nos Formulários
de Informações do Desastre – Fide, registrados no
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres –
S2ID pelos municípios relacionados no Anexo.


Art.
2º – A declaração de situação
de anormalidade de que trata este decreto está de acordo com
os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260, de 2 de
fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional
e, em consequência desta declaração, passa a
produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição
estadual.


Art.
3º – Fica autorizada a mobilização dos
integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa
Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos
municípios atingidos, mediante a coordenação do
Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil, em articulação com todos os setores do
Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor em 16 de maio de 2022,
vigorando pelo prazo de cento e oitenta dias.


Belo
Horizonte, aos 4 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 252, de 4 de maio
de 2022)


Municípios







1


Águas
                        Vermelhas  





2



Almenara
                         





3



Araçuaí
                         





4



Aricanduva
                         





5


 Arinos
                         





6



Augusto
                        de Lima  





7



Bandeira
                         





8


 Berilo
                         





9



Berizal
                         





10



Bocaiúva
                         





11


 Bonito
                        de Minas  





12



Botumirim
                         





13



Brasília
                        de Minas  





14



Buenópolis
                         





15



Buritizeiro
                         





16


 Campo
                        Azul  





17



Capelinha
                         





18



Capitão
                        Enéas  





19


 Caraí
                         





20



Carbonita
                         





21


 Catuti
                         





22



Chapada
                        do Norte  





23



Chapada
                        Gaúcha  





24


 Claro
                        dos Poções  





25


 Cônego
                        Marinho  





26



Coração
                        de Jesus  





27



Coronel
                        Murta  





28



Crisólita
                         





29



Cristália
                         





30


 Curral
                        de Dentro  





31


 Divisa
                        Alegre  





32



Divisópolis
                         





33



Engenheiro
                        Navarro  





34



Espinosa
                         





35



Felisburgo
                         





36



Formoso
                         





37



Francisco
                        Badaró  





38



Francisco
                        Dumont  





39



Francisco
                        Sá  





40


 Fruta
                        de Leite  





41



Gameleiras
                         





42



Glaucilândia
                         





43



Gouveia
                         





44


 Grão
                        Mogol  





45



Guaraciama
                         





46


 Ibiaí
                         





47



Ibiracatu
                         





48


 Icaraí
                        de Minas  





49



Indaiabira
                         





50



Itacambira
                         





51



Itacarambi
                         





52



Itambacuri
                         





53



Itaobim
                         





54


 Itinga
                         





55



Jacinto
                         





56


 Jaíba
                         





57



Janaúba
                         





58



Januária
                         





59



Japonvar
                         





60



Jequitaí
                         





61



Jequitinhonha
                         





62


 Joaíma
                         





63



Joaquim
                        Felício  





64



Jordânia
                         





65


 José
                        Gonçalves de Minas  





66



Josenópolis
                         





67



Juramento
                         





68



Juvenília
                         





69


 Lagoa
                        dos Patos  





70


 Leme
                        do Prado  





71


 Lontra
                         





72



Luislândia
                         





73



Mamonas
                         





74


 Manga
                         





75


 Matias
                        Cardoso  





76


 Mato
                        Verde  





77


 Minas
                        Novas  





78



Mirabela
                         





79



Miravânia
                         





80



Montalvânia
                         





81


 Monte
                        Azul  





82


 Montes
                        Claros  





83



Montezuma
                         





84



Ninheira
                         





85


 Nova
                        Porteirinha  





86


 Novo
                        Cruzeiro  





87


 Novo
                        Oriente de Minas  





88



Novorizonte
                         





89



Olhos-D'Água
                         





90


 Padre
                        Carvalho  





91


 Pai
                        Pedro  





92


 Patis
                         





93


 Pavão
                         





94


 Pedra
                        Azul  





95


 Pedras
                        de Maria da Cruz  





96



Pintópolis
                         





97



Pirapora
                         





98


 Ponto
                        Chique  





99


 Ponto
                        dos Volantes  





100



Porteirinha
                         





101



Riachinho
                         





102


 Riacho
                        dos Machados  





103


 Rio
                        Pardo de Minas  





104



Rubelita
                         





105


 Rubim
                         





106



Salinas
                         





107


 Santa
                        Cruz de Salinas  





108


 Santa
                        Fé de Minas  





109


 Santo
                        Antônio do Jacinto  





110


 Santo
                        Antônio do Retiro  





111


 São
                        Francisco  





112


 São
                        João da Lagoa  





113


 São
                        João das Missões  





114


 São
                        João do Pacuí  





115


 São
                        João do Paraíso  





116


 São
                        Romão  





117



Serranópolis
                        de Minas  





118



Setubinha
                         





119



Taiobeiras
                         





120



Teófilo
                        Otoni  





121


 Ubaí
                         





122



Umburatiba
                         





123



Urucuia
                         





124


 Várzea
                        da Palma  





125



Varzelândia
                         





126



Verdelândia
                         





127



Veredinha
                         





128


 Virgem
                        da Lapa