ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.014 DE 31 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre a concessão de pensão especial e
dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 6° do art. 47 da
Constituição do Estado do Maranhão, Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É concedida a JOSÉ LOUZEIRO pensão especial no valor de 2.325,00 (dois
mil, trezentos e vinte e cinco reais).
Art. 2º - A pensão de que trata esta Lei extinguir-se-á com a morte do beneficiário.
Art. 3º - O reajuste da pensão especial ocorrerá segundo as leis de revisão geral de
remuneração dos servidores públicos estaduais, sempre na mesma data e no mesmo índice.
Art. 4º - As despesas decorrentes da concessão da pensão correrão por conta de
Dotações Orçamentárias Encargo Geral do Estado, recurso sob a supervisão da Secretária de
Estado da Administração e Previdência Social.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencerem , que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra
redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 31 DE AGOSTO DE 2009.
Deputado MARCELO TAVARES SILVA
Presidente