GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 347, DE 26 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 89.421.133,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 19 (dezenove) créditos suplementares no valor global de
R$ 89.421.133,00 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e um mil, cento e trinta e três reais), para reforço de dotações consignadas
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em extrato bancário do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 27-06-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 126 1019 2.536

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.595.767,55

R$ 3.595.767,55

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1022 2.208

PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

23

FONTE

24

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.853.567,38

R$ 3.853.567,38

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 302 1023 2.257

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE DO 4 - INVESTIMENTOS
ESTADO DE GOIÁS

24

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 702.269,07

R$ 3.702.269,07

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 303 1022 2.265

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 13.020,00

R$ 20.013.020,00

R$ 20.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 421 1022 2.203

AÇÕES DE SAÚDE
PARA PESSOAS
PRIVADAS DE
LIBERDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 836.595,64

R$ 1.836.595,64

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 301 1022 2.223

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
4 - INVESTIMENTOS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.044,00

R$ 1.004.044,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DO PLANEJAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DO SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 304 1022 2.222

CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS E
AMBIENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

23

FONTE

FONTE

23

FONTE

24

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 139.235,66

R$ 2.139.235,66

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

23

24

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 121 1019 2.120

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 302 1023 2.431

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 163.127,00

R$ 4.484.260,00

R$ 4.321.133,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.401

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 100.000,00

R$ 1.100.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 126 1019 2.536

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

4 - INVESTIMENTOS

24

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

24

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.695.021,32

R$ 3.695.021,32

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 121 1019 2.089

FORTALECIMENTO
DO CONTROLE
SOCIAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 753.202,97

R$ 1.753.202,97

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 304 1022 2.222

CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS E
AMBIENTES

FONTE

24

VALOR DA
DESPESA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 467.374,27

R$ 2.467.374,27

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.401

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.866.780,11

R$ 43.866.780,11

R$ 35.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

23


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 2.380

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 445.026,32

R$ 4.445.026,32

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1022 2.208

PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.960.501,53

R$ 7.960.501,53

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 301 1022 2.223

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.400,00

R$ 1.001.400,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 128 1019 2.299

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.639.735,38

R$ 2.639.735,38

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.380

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
4 - INVESTIMENTOS
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

24

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.588.538,41

R$ 5.588.538,41

R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 89.421.133,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-06-2014.