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Decreto sem número, de 13/09/2004 - Texto Original

Reconhece   o  Curso  de  Enfermagem
                              ministrado   pela  Universidade   de
                              Alfenas - UNIFENAS, em Alfenas.

     O Presidente da Assembléia Legislativa, no exercício do cargo
de  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,  e
tendo  em  vista o Parecer nº 945, de 16 de dezembro de  2003,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado  de  Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 8 janeiro  de
2004,

     Decreta:

     Art.  1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos,  Curso
de  Enfermagem ministrado pela Universidade de Alfenas - UNIFENAS,
Campus de Alfenas.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de  setembro
de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Mauri Torres - Governador em Exercício