GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN, no valor global de R$ 18.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 2 (dois) créditos suplementares no
valor global de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-05-2019)

QUADRO 1


SUPLEMENTAÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 122 4001
4.001

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 0,00

90

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.300.000,00

R$ 10.300.000,00

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
APOIO
DESPESAS
ADMINISTRATIVO
CORRENTES

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 977.042,61

100

VALOR DA DESPESA

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 122 4001
4.001

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE
100

91

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.177.042,61

R$ 8.200.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 18.500.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
GMC 3 - OUTRAS
06 183 1061
INTELIGÊNCIA DESPESAS
3.136
DE TRÂNSITO
CORRENTES
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
GMC 3 - OUTRAS
06 183 1061
PREVENÇÃO
DESPESAS
3.137
DE ÓBITOS NO
CORRENTES
TRÂNSITO
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00

FONTE MODALIDADE

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
ESCOLA
3 - OUTRAS
06 367 1061
PÚBLICA DE
DESPESAS
2.324
TRÂNSITO
CORRENTES
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00

SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00

SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00

90

VALOR A REDUZIR

R$ 8.200.000,00

R$ 8.200.000,00

GOIÁS
SINALIZADO

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.300.000,00

R$ 3.300.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 846 0000
7.006

100

VALOR BLOQUEADO

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
06 452 1061
2.326

FONTE MODALIDADE

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 18.500.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2019.