GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 136, DE 10 DE MAIO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor
global de R$ 9.034.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004002411 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alíneas “d” e “f”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento 04 (quatro) créditos suplementares no valor global
de R$ 9.034.000,00 (nove milhões e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
a saber:
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

2702 - Encargos Gerais do Estado
20 607 1048 1.922 - Projeto Pequenas Barragens de Cristalina
4 (00) - Investimentos

R$

630.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

5.580.000,00

20 607 1048 1.923 - Projeto Pequenas Barragens de Rio Verde e Santa Helena
4 (00) - Investimentos

R$

292.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

2.532.000,00

R$

9.034.000,00

T O T A L. . . . ........................................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados nos incisos II e III do §
1o do art. 43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminados:
A - Provenientes dos convênios n os 702913/2008 e 702903/2008 R$
e respectivos aditamentos de ofício, que entre si celebram a
União, pelo Ministério da Integração Nacional, por intermédio
do Ministério da Secretaria de Desenvolvimento do CentroOeste, e a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.

8.112.000,00

B - Provenientes de anulação parcial da dotação orçamentária
abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 0000 7.019 - Constituição e/ou Aumento de Capital de Empresas Industriais
ou Agrícolas
4 (00) - Investimentos
T O T A L................................................

R$

922.000,00

R$

9.034.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de maio de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 10-05-2010) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 10-05-2010.