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Decreto com numeração especial 269, de 23/06/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Linha de Distribuição Manga 1 – Montalvânia
2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Manga e
Montalvânia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado nos
Municípios de Manga e Montalvânia, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Linha de Distribuição
Manga 1 – Montalvânia 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Manga e Montalvânia.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 23 de junho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 269, de 23 de
junho de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do SE-MANGA, o
caminhamento toma o rumo de 20°22'10"NO, atingindo o vértice
MV-01, distanciado 86,30 m do SE-MANGA. No vértice MV-01,
defletindo de 11°35'03" para esquerda, o caminhamento toma o
rumo de 31°57'12"NO, atingindo o vértice MV-02,
distanciado de 108,71 m do vértice MV-01. No vértice
MV-02, defletindo de 16°03'51" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 48°01'03"NO, atingindo o vértice
MV-03, distanciado de 195,40 m do vértice MV-02. No vértice
MV-03, defletindo de 2°43'12" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 50°44'15"NO, atingindo o vértice
MV-04, distanciado de 5.204,16 m do vértice MV-03. No vértice
MV-04, defletindo de 3°02'51" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 53°47'06"NO, atingindo o vértice
MV-05, distanciado de 764,77 m do vértice MV-04. No vértice
MV-05, defletindo de 30°25'19" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 23°21'47"NO, atingindo o vértice
MV-06, distanciado de 471,55 m do vértice MV-05. No vértice
MV-06, defletindo de 5°20'28" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 28°42'16"NO, atingindo o vértice
MV-07, distanciado de 9.133,92 m do vértice MV-06. No vértice
MV-07, defletindo de 53°19'27" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 82°01'43"NO, atingindo o vértice
MV-08, distanciado de 2.389,80 m do vértice MV-07. No vértice
MV-08, defletindo de 23°42'21" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 74°15'57"SO, atingindo o vértice
MV-09, distanciado de 3.021,92 m do vértice MV-08. No vértice
MV-09, defletindo de 47°59'43" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 57°44'21"NO, atingindo o vértice
MV09A, distanciado de 1.021,68 m do vértice MV-09. No vértice
MV09A, defletindo de 29°40'35" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 28°03'46"NO, atingindo o vértice
MV09B, distanciado de 466,69 m do vértice MV09A. No vértice
MV09B, defletindo de 20°32'37" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 48°36'23"NO, atingindo o vértice
MV-10, distanciado de 6.448,27 m do vértice MV09B. No vértice
MV-10, defletindo de 22°17'44" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 26°18'39"NO, atingindo o vértice
MV-11, distanciado de 1.186,09 m do vértice MV-10. No vértice
MV-11, defletindo de 12°53'15" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 13°25'24"NO, atingindo o vértice
MV-12, distanciado de 923,60 m do vértice MV-11. No vértice
MV-12, defletindo de 22°15'41" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 8°50'17"NE, atingindo o vértice MV-13,
distanciado de 316,61 m do vértice MV-12. No vértice
MV-13, defletindo de 3°40'57" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 5°09'21"NE, atingindo o vértice MV-14,
distanciado de 3.761,66 m do vértice MV-13. No vértice
MV-14, defletindo de 30°53'19" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 25°43'59"NO, atingindo o vértice
MV-15, distanciado de 1.637,11 m do vértice MV-14. No vértice
MV-15, defletindo de 22°21'33" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 48°05'32"NO, atingindo o vértice
MV-16, distanciado de 740,27 m do vértice MV-15. No vértice
MV-16, defletindo de 10°29'03" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 37°36'29"NO, atingindo o vértice
MV-17, distanciado de 1.384,26 m do vértice MV-16. No vértice
MV-17, defletindo de 5°19'50" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 42°56'19"NO, atingindo o vértice
MV-18, distanciado de 1.757,51 m do vértice MV-17. No vértice
MV-18, defletindo de 6°09'13" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 49°05'32"NO, atingindo o vértice
MV-19, distanciado de 3.495,47 m do vértice MV-18. No vértice
MV-19, defletindo de 14°22'16" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 63°27'48"NO, atingindo o vértice
MV-20, distanciado de 2.027,09 m do vértice MV-19. No vértice
MV-20, defletindo de 7°12'06" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 56°15'41"NO, atingindo o vértice
MV-21, distanciado de 2.114,19 m do vértice MV-20. No vértice
MV-21, defletindo de 4°31'38" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 60°47'20"NO, atingindo o vértice
MV-22, distanciado de 2.266,19 m do vértice MV-21. No vértice
MV-22, defletindo de 33°48'39" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 85°24'01"SO, atingindo o vértice
MV-23, distanciado de 747,32 m do vértice MV-22. No vértice
MV-23, defletindo de 28°02'46" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 66°33'13"NO, atingindo o vértice
MV-24, distanciado de 2.941,83 m do vértice MV-23. No vértice
MV-24, defletindo de 26°23'35" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 40°09'38"NO, atingindo o vértice
MV-25, distanciado de 623,93 m do vértice MV-24. No vértice
MV-25, defletindo de 35°05'30" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 75°15'08"NO, atingindo o vértice
MV-26, distanciado de 5.267,92 m do vértice MV-25. No vértice
MV-26, defletindo de 20°20'28" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 54°54'40"NO, atingindo o vértice
MV-27, distanciado de 1.765,54 m do vértice MV-26. No vértice
MV-27, defletindo de 24°44'10" para esquerda, o caminhamento
toma o rumo de 79°38'50"NO, atingindo o vértice
MV-28, distanciado de 385,82 m do vértice MV-27. No vértice
MV-28, defletindo de 72°09'57" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 7°28'54"NO, atingindo o vértice
SE-MONTALVÂNIA, distanciado de 50,63 m do vértice MV-28,
encerrando então o caminhamento da linha que totaliza
62.706,21 m de extensão, perfazendo uma área total de
1.442.242,83 m².