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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 409, de 07/08/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à extensão de rede de
distribuição rural de energia elétrica do
Sistema CEMIG, no Município de Igaratinga.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Igaratinga,
conforme descrições perimétricas e áreas
constantes do Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da extensão da rede de
distribuição rural de 13,8 kV localizada no Município
de Igaratinga.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão dos terrenos
descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 409, de 7 de
agosto de 2014)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são a seguintes:
I
– a rede de distribuição rural de 13,8kV que será
construída passando pela propriedade do Sr. Amando Zenon da
Silveira e outros se inicia na coordenada 512574:7802674 e segue por
174m até a coordenada 512731:7802587, deflete 84°42’
a esquerda, e percorre mais 105m até a coordenada
512790:7802673. O trecho da rede que percorre a propriedade totaliza
uma extensão de 279m de comprimento por 15m de largura
totalizando uma área de servidão de 4.185m²; 

II
– a rede de distribuição rural de 13,8kV que será
construída passando pela propriedade do Sr. Clésio da
Silva Mota, se inicia na coordenada 515803:7801983 e segue por 40m
até a coordenada 515777:7801936. O trecho da rede que percorre
a propriedade totaliza uma extensão de 40m de comprimento por
15m de largura totalizando uma área de servidão de
600m²; 

III
– a rede de distribuição rural de 13,8kV que será
construída passando pela propriedade da Sra. Maria Clementina
da Costa se inicia na coordenada 515865:7802606 e segue por 55m até
a coordenada 515888:7802554, deflete 37°38’ a direita, e
percorre mais 119m até a coordenada 515858:7802436. O trecho
da rede que percorre a propriedade totaliza uma extensão de
174m de comprimento por 15m de largura totalizando um área de
servidão de 2,610m²; 

IV
– a rede de distribuição rural de 13,8kV que será
construída passando pela propriedade do Sr. Mateus Cristiano
Marinho se inicia na coordenada 515858:7802436 e segue por 204m até
a coordenada 515812:7802244, deflete 13°47’ a esquerda, e
percorre 224m até a coordenada 515806:7801990, deflete 23°12’
a direita, e percorre mais 22m até a coordenada
515803:7801983. O trecho da rede que percorre a propriedade totaliza
uma extensão de 450m de comprimento por 15m de largura
totalizando uma área de servidão de 6.750m²;
V
– a rede de distribuição rural de 13,8kV que será
construída passando pela propriedade do Sr. Rogério
Antônio Lopes se inicia na coordenada 512824:7802715 e segue
por 221m até a coordenada 512950:7802907, deflete 118°60’
a esquerda, e percorre 268m até a coordenada 512694:7802960,
deflete 78º55’ a direita e percorre 135m (rede de
distribuição Rural de 7,97kV construída) até
a coordenada 512743:7803086, e na coordenada 512950:7802907,
novamente deflete 61°40’ a direita, e percorre mais 135m
(rede de distribuição Rural de 7,97kV construída)
até a coordenada 513081:7802876. O trecho da rede que percorre
a propriedade totaliza uma extensão de 759m (entre RDR futura
e existente) de comprimento por 15m de largura totalizando uma área
de servidão de 11.385m².