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Decreto sem número, de 29/01/2004 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Filosofia - Licenciatura Plena,
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela
Fundação Educacional Vale do Jequitinhonha, de
Diamantina, unidade agregada à Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Parecer nº 782, de 27
de outubro de 2003, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:



Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Filosofia -
Licenciatura Plena, com 80 vagas semestrais, turno diurno, com duas
turmas de 40 vagas, da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, mantida pela Fundação Educacional Vale do
Jequitinhonha, de Diamantina, unidade agregada à Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, situada na Rua Glória, 394 -
Centro.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado.