GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 230, DE 07 DE JUNHO DE 2013.

Abre créditos especiais à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e
Pesquisa Agropecuária –EMATER-, no valor global de R$ 2.172.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201312404000635 e nos termos dos arts. 1 o e 2o da Lei no 18.018, de 8 de maio de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER- 2
(dois) créditos especiais no valor global de R$ 2.172.000,00 (dois milhões, cento e setenta e dois mil reais), destinados à realização de
congressos, seminários, workshops, reuniões e palestras, com o objetivo de levar ao conhecimento do produtor rural novas técnicas que
possam aumentar a produção agrícola do Estado, bem como melhorar a qualidade de vida no campo, nas dotações orçamentárias, a saber:
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER
19 573 1116 2.196 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

672.000,00

R$

2.172.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER
19 571 1116 2.451 - Estruturação dos Laboratórios de Solo, Biotecnologia para
Suporte da Pesquisa Agropecuária e Produtores Rurais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

75.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

97.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

2.172.000,00

19 571 1116 2.453 - Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária
para
o
Fortalecimento da Agricultura Tradicional e Nativas do Cerrado

19 571 1116 2.457 - Desenvolvimento de Materiais Genéticos Superiores, para o
Fortalecimento da Agricultura Familiar e Empresarial

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de junho de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 13-06-2013)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-06-2013.