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Decreto sem número, de 02/04/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER-MG   terrenos   e   benfeitorias
                              situados  no  Município  de  Passos,
                              necessários à implantação  do  Posto
                              de Serviço, na Rodovia MG-050.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  são  declarados  de  utilidade  pública,  pelo
Departamento  de Estradas de Rodagem do Estado de Minas  Gerais  -
DER-MG,  terrenos e benfeitorias situados no Município de  Passos,
cujos  segmentos estão definidos no projeto de execução, entre  as
estacas 10 + 0,62 m à 15 + 0,21 m, do lado esquerdo da Rodovia  MG
050, no sentido Juatuba - São Sebastião do Paraíso, perfazendo uma
área  total  do alargamento da faixa de domínio de aproximadamente
6.026,56 m2, conforme o memorial: partindo-se da estaca 10 +  0,62
m, com coordenadas X=352766.8231 e Y=7707634.3382, com afastamento
de  17,04  m  do  eixo da Rodovia MG-050, sobre o alinhamento  com
esta,  chega-se  ao  vértice P1, com coordenadas  X=352765.4086  e
Y=7707617.3608, seguindo com azimute 183º20'50" e distância 60.541
m,   no   alinhamento  de  divisa  com  a  área  remanescente   do
expropriado, chega-se ao vértice P2, com coordenadas X=352761.8738
e  Y=7707556.9230.  Deste, com azimute de 274º51'49"  e  distância
99.584  m,  no  alinhamento de divisa com a área  remanescente  do
expropriado, chega-se ao vértice P3, com coordenadas X=352662.6481
e  Y=7707565.3660.  Deste, com azimute  de  3º20'21"  e  distância
60.531  m,  no  alinhamento de divisa com a área  remanescente  do
expropriado, chega-se ao vértice P4, com coordenadas X=352666.1737
e  Y=7707625.7941.  Deste, com azimute de  94º51'27"  e  distância
99.593  m, no alinhamento de divisa com a Rodovia MG-050, chega-se
ao  vértice  P1,  inicio e fim da poligonal, que circunscreve  uma
área de 6.026,56 m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários ao alargamento da faixa  de  domínio
para implantação do Posto de Serviços - Passos, situado na Rodovia
MG-050 - Km 334 + 900 - Trecho Juatuba - São Sebastião do Paraíso,
no Município de Passos.

     Art.  3º O DER-MG, por meio da Concessionária da Rodovia  MG-
050   S.A.,  conforme  contrato  SETOP  nº  007/2007  -  Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizado a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de  abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho