GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 262, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de Outubro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 06-10-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 200.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

15 451 1003 1.294

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

QUITAÇÃO DE
FINANCIAMENTOS
HABITACIONAIS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISIÇÃO DE LOTES
URBANOS/URBANIZADOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


15 451 1003 1.294

QUITAÇÃO DE
FINANCIAMENTOS
HABITACIONAIS E
4 - INVESTIMENTOS
AQUISIÇÃO DE LOTES
URBANOS/URBANIZADOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

15 451 1009 2.548

GRATUIDADE DE
TRANSPORTE PARA
IDOSOS, DEFICIENTES E
ESTUDANTES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
NO AGLOMERADO DE
GOIÂNIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

15 451 1009 2.548

GRATUIDADE DE
TRANSPORTE PARA
IDOSOS, DEFICIENTES E
ESTUDANTES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
NO AGLOMERADO DE
GOIÂNIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

15 451 1048 1.293

ADEQUAÇÃO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

15 451 1073 1.190

MELHORIA NA
CIRCULAÇÃO DE
PEDESTRES, CICLISTAS
E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

GRUPO DE DESPESA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

15 451 1073 1.190

MELHORIA NA
CIRCULAÇÃO DE
PEDESTRES, CICLISTAS
E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

15 451 1073 1.202

IMPLANTAÇÃO E
COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DE
SEGURANÇA VIÁRIA DO
ESTADO DE GOIÁS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

15 451 1073 1.202

FONTE
00

VALOR BLOQUEADO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

IMPLANTAÇÃO E
COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DE
SEGURANÇA VIÁRIA DO
ESTADO DE GOIÁS

00

00

SALDO A PROGRAMAR

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

FONTE

FONTE

00

FONTE

00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

15 451 1073 1.230

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

CAIXA D'ÁGUA LEGAL
VALOR BLOQUEADO

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

16 482 1118 1.103

SALDO A PROGRAMAR

REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA COM
ENTREGA DE
ESCRITURA
VALOR BLOQUEADO

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

17 512 1082 1.218

SALDO A PROGRAMAR

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 40.000,00
GRUPO DE DESPESA

IMPLEMENTAÇÃO DE
SOLUÇÕES PARA O
SISTEMA DE DRENAGEM 4 - INVESTIMENTOS
NAS CIDADES DO
ESTADO
VALOR BLOQUEADO

FONTE

00

DESENVOLVIMENTO DOS
PLANOS ESTADUAL E
4 - INVESTIMENTOS
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO

SALDO A PROGRAMAR

15 451 1082 1.309

R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

GESTÃO DE TRÂNSITO,
TRANSPORTE E
TRANSPORTE COLETIVO 4 - INVESTIMENTOS
NAS CIDADES DE MÉDIO
E PEQUENO PORTE

SALDO A PROGRAMAR

15 451 1082 1.308

VALOR A REDUZIR

FONTE

00

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00

17 512 1082 1.231

IMPLANTAÇÃO DA
REGIONALIZAÇÃO E DA
GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NO
ESTADO DE GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 200.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-10-2015 .

FONTE