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DELIBERAÇÃO 2353, de 21/12/2004 - Texto Original


Abre crédito suplementar de R$500.000,00 à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais.



A Mesa
da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições,
e considerando o disposto no art. 62, V, da Constituição
Estadual, e no art. 9º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004, que autoriza a Assembléia Legislativa do Estado de
Minas a abrir créditos suplementares ao seu orçamento
até o limite de 7% (sete por cento) das despesas nele fixadas,


DELIBERA:


Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$500.000,00
(quinhentos mil reais) à dotação orçamentária
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na forma
do Anexo I desta deliberação.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação de dotação
orçamentária, na forma do Anexo II desta deliberação.


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, em 21 de dezembro de
2004.


Presidente,
Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente,
Deputado Rêmolo Aloise
1º
Secretário, Deputado Antônio Andrade 

2º
Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria
3º
Secretário, Deputado George Hilton




Anexo I
(Art. 1º
da Deliberação da Mesa nº 2.353/2004)
Suplementação
de Dotações Orçamentárias








Classificação
                           Orçamentária


Valor




1.01.1-01.122.001-2.009.0001-3.3.90-10.1


R$ 95.000,00




1.01.1-01.122.001-2.009.0001-3.3.90-10.7


R$ 405.000,00




Total da Anulação


R$ 500.000,00






Anexo II
(Art. 2º
da Deliberação da Mesa nº 2353/2004)
Anulação
de Dotações Orçamentárias








Classificação
                           Orçamentária


Valor




1.01.1-01.122.001-2.009.0001-4.4.90-10.1


R$ 260.670,16




1.01.1-01.122.001-2.009.0001-4.5.90-10.1


R$ 239.329,84




Total da Anulação


R$ 500.000,00