

Imprimir documento


Decreto sem número, de 22/11/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$18.160.996,32.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$18.160.996,32
(dezoito milhões cento e sessenta mil, novecentos e noventa e
seis reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$17.422.278,98 (dezessete milhões quatrocentos e vinte e dois
mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


“Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$4.274.091,00 (quatro milhões duzentos e setenta e quatro mil
e noventa e um reais);
II
– do excesso de arrecadação de Recursos
Ordinários, previstos para o corrente exercício no
valor de R$13.236.435,31 (treze milhões duzentos e trinta e
seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio 66.0004/2006.2 firmado
em 29 de junho de 2006 entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no valor de
R$ 193.650,40 (cento e noventa e três mil seiscentos e
cinquenta reais e quarenta centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio 10.163/2008 firmado em
1º de Junho de 2008, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Instituto Euvaldo Lodi –
Núcleo Regional de Minas Gerais , no valor de R$ 6.697,59
(seis mil seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e nove
centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio 42/2004 – MDIC
firmado em 29 de dezembro de 2004, entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, no valor de
R$ 3.242,83 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e
oitenta e três centavos); e
VI
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados com
Vinculação Especifica, do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas, no valor de R$446.879,19 (quatrocentos e quarenta e
seis mil oitocentos e setenta e nove reais e dezenove centavos).”


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 207)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







ESCRITÓRIO
                   DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS EM BRASILIA


R$




1111.04122731-2.040-0001-3390-0-10.1


60.000,00




ESCRITÓRIO
                   DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS NO RIO








DE
                   JANEIRO








1141.04122731-2.043-0001-3390-0-10.1


20.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA








1271.13392009-2.026-0001-4490-1-10.1


32.465,04




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1


90.000,00




1491.04131709-4.680-0001-3390-0-10.1


140.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27122701-2.002-0001-3390-0-10.1


200.000,00




LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2041.23122701-2.427-0001-3390-0-10.1


1.373,00




2041.23692742-4.231-0001-3390-0-10.1


3.250.808,00




FUNDACAO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19573259-4.134-0001-3320-0-24.1


196.893,23




2071.19573259-4.134-0001-3390-0-24.1


6.697,59




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS - IEP








2201.13392009-1.301-0001-3390-1-10.1


11.034,96




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS








2241.18544011-1.016-0001-3350-1-61.1


136.805,41




2241.18544011-1.016-0001-4450-1-61.1


310.073,78




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.12122702-7.004-0001-3190-0-10.9


79.728,30




2311.12122702-7.004-0001-3390-0-10.9


8.519,03




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE








4291.10126708-2.094-0001-3390-0-10.1


3.720.591,00




4291.10302706-4.343-0001-4440-0-10.1


9.896.006,98




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


18.160.996,32





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


R$




1451.14422152-4.089-0001-3390-0-10.1


200.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


310.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS








GERAIS
                   – IEP








2201.13392009-1.301-0001-4490-1-10.1


43.500,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE








4291.10126708-2.094-0001-4490-0-10.1


3.720.591,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.274.091,00