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Decreto com numeração especial 291, de 02/06/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$60.565.855,48.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$60.565.855,48 (sessenta
milhões quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e
cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– da Portaria n° 225/2011, firmada em 5 de maio de 2011,
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana e o Ministério das
Cidades, no valor de R$204.835,23 (duzentos e quatro mil oitocentos e
trinta e cinco reais e vinte e três centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 019/2011
(764558/2011), firmado em 30 de dezembro de 2011, entre o Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de
R$13.887.843,14 (treze milhões oitocentos e oitenta e sete mil
oitocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, de contrapartida ao
convênio nº 019/2011 (764558/2011), firmado em 30 de
dezembro de 2011, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, no valor de R$134.988,75 (cento e
trinta e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e
cinco centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 774432/2012,
firmado em 17 de abril de 2013, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior – CAPES –, no valor
de R$114.269,56 (cento e quatorze mil duzentos e sessenta e nove
reais e cinquenta e seis centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 789307/2013,
firmado em 24 de janeiro de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior – CAPES –, no valor
de R$265.265,24 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta
e cinco reais e vinte e quatro centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio n° 01.0189.00,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no
valor de R$1.138.321,72 (um milhão cento e trinta e oito mil
trezentos e vinte um reais e setenta e dois centavos); 

VIII
– do saldo financeiro da contrapartida ao convênio nº
01.0189.00, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e
Tecnologia, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO



(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 291,
de 2 de junho de 2016)

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 57)








SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:





R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA




1271.13392140-4.364-0001-3390-1-10.1
                                            



85.500,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO METROPOLITANA




1471.15451147-4.541-0001-3390-0-57.1
                                            



204.835,23




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                   NORDESTE DE MINAS GERAIS




1591.17511122-1.056-0001-3390-1-24.2


5.525.655,59




1591.17511122-1.056-0001-3390-1-71.3


134.988,75




1591.17511122-1.056-0001-4490-1-24.2


8.362.187,55




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12364037-4.215-0001-3320-0-24.1


379.534,80




2311.12364037-4.216-0001-3390-0-10.1


356.427,84




2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


70.688,00




2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


31.358,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364106-1.053-0001-4490-1-10.3


1.000.000,00




2351.12364106-1.053-0001-4490-1-24.1


1.138.321,72




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10303175-4.537-0001-3390-1-10.1



41.106.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE CULTURA




4491.13392140-4.371-0001-3350-1-10.1


1.420.358,00




4491.13392140-4.371-0001-4450-1-10.1


750.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


60.565.855,48











ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:





R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA




1271.13392140-4.468-0001-3390-1-10.1
                   



85.500,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


2.170.358,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.10302200-4.574-0001-4490-0-60.1


102.046,00




2311.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1


356.427,84




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122701-2.103-0001-3390-0-10.1


10.000.000,00




4291.10122701-2.105-0001-3390-0-10.1


5.000.000,00




4291.10302174-4.623-0001-3341-0-10.1


26.106.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


43.820.331,84