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Decreto sem número, de 28/09/2010 de 28/09/2010 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno e benfeitorias necessários à
construção da nova estrutura da Subestação
de Santa Luzia, do Sistema CEMIG, no Município de Santa Luzia.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno e benfeitorias situados no Município
de Santa Luzia, com as seguintes descrições
perimétricas e áreas: partindo do ponto M9, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 52º 57'32"SO,
seguindo confrontando com a Santa Clara, atingindo o ponto M12,
distanciado 66,74m do ponto A; no ponto M12, defletindo de 13º
26'06" para direita, o caminhamento toma o rumo de 66º
23'38''SO, seguindo confrontando com a propriedade de Santa Clara,
atingindo o ponto M13, distanciado 27,13m do ponto M12; no ponto M13,
defletindo de 16º 10'03" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 82º 33'41"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Santa Clara, atingindo o ponto M14, distanciado 25,95m
do ponto M13; no ponto M14, defletindo de 16º 10'03" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 78º 36'50"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Santa Clara, atingindo o
ponto M15, distanciado aproximadamente de 28,30m do ponto M14; no
ponto M15, defletindo de 03º 45'10" para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 82º 22'00"NO seguindo
confrontando com a propriedade de Santa Clara, atingindo o ponto M16,
distanciado de 37,75m do ponto M15; no ponto M16, defletindo de 18º
49'28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62º
11'57"NO seguindo confrontando com a propriedade de Santa Clara,
atingindo o ponto M17, distanciado de 86,09m do ponto M16; no ponto
M17, defletindo de 106º 20'43" para esquerda, o
caminhamento toma o rumo de 44º 08'46"NE seguindo
confrontando com a propriedade de Santa Clara, atingindo o ponto M18,
distanciado de 18,34m do ponto M17; no ponto M18, defletindo de 13º
28'52" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 30º
08'46"NE seguindo confrontando com a Rodovia Estadual MG-020,
atingindo o ponto M1, distanciado de 18,34m do ponto M18; no ponto
M1, defletindo de 106º 20'43" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 70º 00'00"NE seguindo confrontando com a
propriedade da CEMIG, atingindo o ponto M11, distanciado de 100,52m
do ponto M1; no ponto M11, defletindo de 50º 00'00'' para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60º 00'00"NE
seguindo confrontando com a propriedade da CEMIG, atingindo o ponto
M10, distanciado de 45m do ponto M1; no ponto M10, defletindo de 30º
00'00'' para direita, o caminhamento toma o rumo de 90º 00'00"NE
seguindo confrontando com a propriedade da CEMIG, atingindo o ponto
M9, distanciado de 100m do ponto M10, atingindo uma área de
7.577,52m2. 



Art.
2º – O terreno descrito no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários à construção
da nova estrutura Subestação de Santa Luzia, do Sistema
CEMIG, no Município de Santa Luzia. 



Art.
3º – A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica
autorizada promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941. 



Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2010, 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sérgio
Alair Barroso