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Decreto com numeração especial 190, de 15/04/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de
R$27.456.588,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$27.456.588,00
(vinte e sete milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil
quinhentos e oitenta e oito reais), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Educação,
da Secretaria de Estado da Educação, no valor de
R$25.516.588,00 (vinte e cinco milhões quinhentos e dezesseis
mil quinhentos e oitenta e oito reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 190,
de 15 de abril de 2016)
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 38)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361211-4.643-0001-4450-1-36.1


8.132.654,00




1261.12362211-4.645-0001-4450-1-36.1


1.000.000,00




1261.12363214-4.653-0001-3390-1-36.1


13.180.676,00




1261.12367010-4.053-0001-3390-1-36.1


2.000.000,00




1261.12367010-4.063-0001-3390-1-36.1


1.203.258,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL




1451.06421208-1.136-0001-4490-1-25.1


1.500.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


41.000,00




2261.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9


9.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301192-4.531-0001-4441-0-10.1


390.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


27.456.588,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







R$




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2141.06451016-4.025-0001-4490-0-25.1


1.500.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303075-4.173-0001-3390-1-60.1


50.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301192-4.531-0001-3341-0-10.1


390.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.940.000,00