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Decreto sem número, de 29/01/2004 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo que menciona, os Curso de Química -
Licenciatura Plena, Ciências Biológicas - Licenciatura
Plena e Ciências Biológicas - Bacharelado, da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras, do Centro Universitário
de Patos de Minas, mantido pela Fundação Educacional de
Patos de Minas, unidade fundacional agregada à UEMG, no
Município de Patos de Minas.


O
Governador do Estado de Minas GeraIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da
Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º
853, de 24 de novembro de 2003, do Conselho Estadual de Educação,
e o despacho de homologação do Secretário de
Estado de Ciência e Tecnologia, publicado em 30 de dezembro de
2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam reconhecidos, pelo prazo de cinco anos, os Cursos de Química
- Licenciatura Plena, Ciências Biológicas - Licenciatura
Plena e Ciências Biológicas - Bacharelado, da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras, do Centro Universitário
de Patos de Minas, mantido pela Fundação Educacional de
Patos de Minas, unidade fundacional agregada à UEMG, no
Município de Patos de Minas.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado.