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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 125, de 03/02/2021 de 03/02/2021 (Texto Original)


Suspende
as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito
da Administração Pública direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo e homologa protocolo de atividades
sociais e econômicas recomendadas para o período.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no
Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº
47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de
29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia
Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº
5.554, de 17 de julho de 2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam suspensas as comemorações de
carnaval no ano de 2021 no âmbito da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo.
Parágrafo
único – Não haverá ponto facultativo para
os servidores da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo nos dias 15, 16 e
17 de fevereiro de 2021.


Art.
2º – Fica homologado o protocolo para as atividades
sociais e econômicas aprovado pelo Grupo Executivo do Plano
Minas Consciente para o período de 12 a 17 de fevereiro de
2021.


Art.
3º – Fica recomendado aos municípios a observância
do protocolo de que trata o art. 2º, independente das adesões
ao Plano Minas Consciente.




Art.
4º – Fica recomendado às empresas públicas e
às sociedades de economia mista do Estado a observância
do disposto nesta deliberação, no que couber. 



Art.
5º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2021.


LUIZ
MARCELO CABRAL TAVARES
Secretário
de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde,
respondendo pela Secretaria de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ROGERIO
GRECO
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


MARÍLIA
CARVALHO DE MELO
Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


OTTO
ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão


ANA
PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral
Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela
Advocacia-Geral do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


EDGARD
ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais