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Decreto sem número, de 22/07/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à   duplicação  da  Rodovia   MG-050
                              Trecho: entre o Viaduto da BR-262  e
                              o  início  da  travessia  urbana  de
                              Mateus   Leme,  nos  Municípios   de
                              Juatuba   e   Mateus   Leme,    pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     O  VICE-GOVERNADOR  no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Para  desapropriação  de  pleno  domínio,  mediante
acordos ou judicialmente, pelo Departamento de Estradas de Rodagem
do  Estado  de Minas Gerais - DER-MG, são declarados de  utilidade
pública,  terrenos  e  benfeitorias  situados  nos  Municípios  de
Juatuba  e Mateus Leme, cujos segmentos estão definidos no projeto
de execução, entre as estacas 0+0,00m à estaca 350+6,912, com área
de 903.996,29m2 (novecentos e três mil novecentos e noventa e seis
metros e vinte e nove centímetros quadrados), no sentido Juatuba -
São Sebastião do Paraíso, nos municípios de Juatuba e Mateus Leme,
perfazendo  uma área total do alargamento da Faixa de  Domínio  de
aproximadamente 903.996,29m2 (novecentos e três mil  novecentos  e
noventa  e  seis  metros  e  vinte e nove centímetros  quadrados),
conforme   o   memorial:  partindo-se  da  estaca  0+0,000m,   com
coordenadas  X=569111.5660  e Y=7792930.0780  com  afastamento  de
29,998m  do  eixo  da Rodovia MG-050, sobre o  alinhamento  com  a
Rodovia  MG-050  chega-se  ao  vértice  P1,  do  vértice  P1   com
coordenadas  X=569132.9931 e Y=7792909.0809, seguindo com  azimute
169°40'03"  e  distância  173,893m  chega-se  ao  vértice  P2  com
coordenadas X=569164.1827 e Y=7792738.0076. Deste com  azimute  de
248°23'29"  e  distância  273,972m  chega-se  ao  vértice  P3  com
coordenadas X=568909.4654 e Y=7792637.1145. Deste com  azimute  de
223°59'23"  e  distância  1017,453m chega-se  ao  vértice  P4  com
coordenadas X=568202.8159 e Y=7791905.0913. Deste com  azimute  de
254°03'38"  e  distância  300.307m  chega-se  ao  vértice  P5  com
coordenadas X=567914.0551 e Y=7791822.6211. Deste com  azimute  de
276°39'59"  e  distância  1069,605m chega-se  ao  vértice  P6  com
coordenadas X=566851.6817 e Y=7791946.7881. Deste com  azimute  de
260°40'58"  e  distância  345,134m  chega-se  ao  vértice  P7  com
coordenadas X=566511.1007 e Y=7791890.9115. Deste com  azimute  de
249°39'01"  e  distância  1876.567m chega-se  ao  vértice  P8  com
coordenadas X=564751.6540 e Y=7791238.3398. Deste com  azimute  de
239°26'45"  e  distância  226,610m  chega-se  ao  vértice  P9  com
coordenadas X=564556.5087 e Y=7791123.1424. Deste com  azimute  de
225°50'12"  e  distância  835,618m chega-se  ao  vértice  P10  com
coordenadas X=563955.8505 e Y=7790542.2224. Deste com  azimute  de
210°00'57"  e  distância  154.837m chega-se  ao  vértice  P11  com
coordenadas X=563878.3949 e Y=7790408.1507. Deste com  azimute  de
224°49'32"  e  distância  42,350m  chega-se  ao  vértice  P12  com
coordenadas X=563848.5403 e Y=7790378.1137. Deste com  azimute  de
258°19'20"  e  distância  257,195m chega-se  ao  vértice  P13  com
coordenadas X=563596.6688 e Y=7790326.0558. Deste com  azimute  de
292°39'41"  e  distância  66.329m  chega-se  ao  vértice  P14  com
coordenadas X=563535.4610 e Y=7790351.6113. Deste com  azimute  de
349°39'17"  e  distância  56,442m  chega-se  ao  vértice  P15  com
coordenadas X=563525.3253 e Y=7790407.1355. Deste com  azimute  de
276°33'40"  e  distância  361,507m chega-se  ao  vértice  P16  com
coordenadas X=563166.1856 e Y=7790448.4416. Deste com  azimute  de
255°15'18"  e  distância  103,969m chega-se  ao  vértice  P17  com
coordenadas X=563065.6406 e Y=7790421.9794. Deste com  azimute  de
244°46'44"  e  distância  49,350m  chega-se  ao  vértice  P18  com
coordenadas X=563020.9948 e Y=7790400.9505. Deste com  azimute  de
334°31'59"  e  distância  120,000m chega-se  ao  vértice  P19  com
coordenadas X=562969.3959 e Y=7790509.2904. Deste com  azimute  de
65°12'48"  e  distância  73.333m  chega-se  ao  vértice  P20   com
coordenadas X=563035.9735 e Y=7790540.0349. Deste com  azimute  de
81°49'22"  e  distância  187,385m  chega-se  ao  vértice  P21  com
coordenadas X=563221.4530 e Y=7790566.6874. Deste com  azimute  de
94°43'22"  e  distância  328,699m  chega-se  ao  vértice  P22  com
coordenadas X=563549.0363 e Y=7790539.6245. Deste com  azimute  de
82°43'22"  e  distância  271,623m  chega-se  ao  vértice  P23  com
coordenadas X=563818.4715 e Y=7790574.0305. Deste com  azimute  de
45°44'52"  e  distância  872,726m  chega-se  ao  vértice  P24  com
coordenadas X=564443.5821 e Y=7791183.0359. Deste com  azimute  de
56°51'00"  e  distância  287,374m  chega-se  ao  vértice  P25  com
coordenadas X=564684.1837 e Y=7791340.1819. Deste com  azimute  de
68°48'02"  e  distância  765,146m  chega-se  ao  vértice  P26  com
coordenadas X=565397.5508 e Y=7791616.8693. Deste com  azimute  de
76°50'11"  e  distância  92,429m  chega-se  ao  vértice  P27   com
coordenadas X=565487.5508 e Y=7791637.9185. Deste com  azimute  de
69°39'11"  e  distância  1130,718m chega-se  ao  vértice  P28  com
coordenadas X=566547.7176 e Y=7792031.0712. Deste com  azimute  de
83°24'03"  e  distância  311,030m  chega-se  ao  vértice  P29  com
coordenadas X=566856.6872 e Y=7792066.8162. Deste com  azimute  de
96°38'26"  e  distância  1099,347m chega-se  ao  vértice  P30  com
coordenadas X=567948.6590 e Y=7791939.6859. Deste com  azimute  de
69°35'21"  e  distância  205,104m  chega-se  ao  vértice  P31  com
coordenadas X=568140.8861 e Y=7792011.2154. Deste com  azimute  de
43°55'33"  e  distância  1139,924m chega-se  ao  vértice  P32  com
coordenadas X=568931.6801 e Y=7792832.2338. Deste com  azimute  de
349º03'21"  e  distância  120,410m chega-se  ao  vértice  P33  com
coordenadas X=568908.8202 e Y=7792950.4536. Deste com  azimute  de
80°50'44"  e  distância  158,698m  chega-se  ao  vértice  P34  com
coordenadas X=569065.4971 e Y=7792975.7021. Deste com  azimute  de
134°37'34"  e distância 94,837m chega-se ao vértice P1,  início  e
fim  da  poligonal  que  circunscreve  uma  área  de  903.996,29m2
(novecentos e três mil novecentos e noventa e seis metros e  vinte
e nove centímetros quadrados).

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à duplicação da  MG-050  no  trecho
entre o Viaduto da BR-262 e o início da travessia urbana de Mateus
Leme nos municípios de Juatuba e Mateus Leme.

     Art.  3º O DER-MG, por meio da Concessionária da Rodovia  MG-
050   S.A.   conforme  contrato  SETOP  nº  007/2007  -  Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizado a promover
a  desapropriação de pleno domínio ou a constituição  de  servidão
dos  terrenos,  descritos, no art. 1º, e respectivas benfeitorias,
podendo para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de  que
trata o art. 15 do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho