ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.967, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial
do Estado do Maranhão, a Semana Estadual de
Prevenção ao Suicídio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, a “Semana
Estadual de Prevenção ao Suicídio”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende
o dia 10 de setembro - Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, estabelecido pela Organização
Mundial da Saúde (OMS).
Parágrafo único - A Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a
reflexão e sensibilização em relação à temática, considerando que o Estado registrou total de
269 ocorrências em 2016.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, os dispositivos presentes
nesta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário- Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10
DE DEZEMBRO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil