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Decreto sem número, de 07/04/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação de
Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no valor de R$50.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de
2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$50.000,00 (cinqüenta
mil reais) indicado no Anexo, em favor da Fundação de
Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de
janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 49)


SUPLEMENTACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE
DECRETO:

FUNDACAO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

2071.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
50.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 50.000,00

ANULACAO
DA SEGUINTE DOTACAO ORCAMENTARIA A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:

FUNDACAO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$

2071.19122701-2.002-0001-4490-0-60.1
50.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 50.000,00