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Decreto sem número, de 22/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA  MG,  áreas   de
                              terrenos necessárias à ampliação  do
                              sistema de esgotamento sanitário  do
                              Município de Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  as
seguintes áreas de terrenos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 202,00m2,  situada  no
Município de Betim, necessária à área da faixa de servidão para  o
interceptor   de   Esgoto  Sanitário  do  Bairro   Petrovale,   de
propriedade do Espólio de Argemiro José de Melo, com as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo; o ponto de partida (PP), de coordenadas N:7.189.004,234m
e  E:592.259,308m,  foi  materializado na interseção  do  eixo  do
interceptor com a cerca de divisa, entre a Rua Itália e a área  de
propriedade de Edmar Alves Alexandre, onde tem início a  descrição
dessa  faixa  de servidão; daí, segue com azimute de 344º  56'03"e
distância   de  32,14m,  tem-se  o  vértice  V1,  de   coordenadas
N:7.789.035,270m e E:592.250,954m; deste segue com azimute de  52º
35'42"  e distância de 35,24m, tem-se o vértice V2, de coordenadas
N:7.789.056,677m e E:592.278,949m; sendo o vértice final da  faixa
descrita; a faixa de servidão definida pelos vértices PP, V1 e  V2
confronta-se pelo vértice PP com a Rua Itália, pelas  laterais  da
faixa  com  a  área  remanescente de propriedade  de  Edmar  Alves
Alexandre,  e  pelo vértice V2 com a área de propriedade  de  Luiz
Alves de Lima; planta cadastral: 9067001270;
     II  -  área  de terreno com a medida de 117,00m2, situada  no
Município de Betim, necessária à área da faixa de servidão para  o
interceptor   de   Esgoto  Sanitário  do  Bairro   Petrovale,   de
propriedade do Espólio de Argemiro José de Melo, com as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo; o ponto de partida (PP), de coordenadas N:7.789.056,677m
e  E:592.278,949m,  foi  materializado na interseção  do  eixo  do
interceptor  com a cerca de divisa, entre as áreas de  propriedade
de  Edmar Alves Alexandre e Luís Alves de Lima, onde tem início  a
descrição dessa faixa de servidão; daí, segue com azimute  de  52º
35'42"e  distância de 7,38m, tem-se o vértice V1,  de  coordenadas
N:7.789.061,164m e E:592.284,816m; deste segue com azimute de  18º
18'32"  e distância de 26,94m, tem-se o vértice V2, de coordenadas
N:7.789.086,741m  e  E:592.293,279m; deste segue  com  azimute  de
40º48'04"  e  distância  de  4,72m,  tem-se  o  vértice   V3,   de
coordenadas  N:7.789.090,321m e E:592.296,369m,  sendo  o  vértice
final  da  faixa  descrita;  a faixa de  servidão  definida  pelos
vértices PP, V1, V2 e V3 confronta-se pelo vértice PP com  a  área
de  propriedade de Edmar Alves Alexandre, pelas laterais da  faixa
com  a  área remanescente de propriedade de Luiz Alves de  Lima  e
pelo  vértice  V3  com a área de propriedade de Reginaldo  Xavier;
planta cadastral: 9067001271;
     III  -  área  de terreno com a medida de 84,00m2, situada  no
Município de Betim, necessária à área da faixa de servidão para  o
interceptor   de   Esgoto  Sanitário  do  Bairro   Petrovale,   de
propriedade do Espólio de Argemiro José de Melo, com as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo; o ponto de partida (PP), de coordenadas N:7.789.090,321m
e  E:592.296,369m,  foi  materializado na interseção  do  eixo  do
interceptor  com a divisa, entre as áreas de propriedade  de  Luiz
Alves  de  Lima  e Reginaldo Xavier, onde tem início  a  descrição
dessa  faixa  de servidão; daí, segue com azimute de  40º  48'04"e
distância   de  28,05m,  tem-sé  o  vértice  V1,  de   coordenadas
N:7.789.111,557m e E:592.314,700m; sendo o vértice final da  faixa
descrita;  a  faixa de servidão definida pelos vértices  PP  e  V1
confronta-se  pelo  vértice PP com a área de propriedade  de  Luiz
Alves de Lima, pelas laterais da faixa com a área remanescente  de
propriedade de Reginaldo Xavier e pelo vértice V1 com  a  área  de
propriedade   de   Geraldo  Monteiro  Filho;   planta   cadastral:
9067001272;
     IV  - área de terreno com a medida de 1.132,00m2, situada  no
Município de Betim, necessária à área da faixa de servidão para  o
interceptor   de   Esgoto  Sanitário  do  Bairro   Petrovale,   de
propriedade do Espólio de Argemiro José de Melo, com as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo; o ponto de partida (PP), de coordenadas N:7.789.111,557m
e  E:592.314,700m,  foi  materializado na interseção  do  eixo  do
interceptor  com a cerca de divisa, entre as áreas de  propriedade
de  Reginaldo Xavier e Geraldo Monteiro Filho, onde tem  início  a
descrição dessa faixa de servidão; daí, segue com azimute  de  40º
48'04"  e distância de 32,06m, tem-se o vértice V1, de coordenadas
N:7.789.135,826m e E:592.335,650m; deste segue com azimute de  93º
47'52"  e distância de 30,09m, tem-se o vértice V2, de coordenadas
N:7.789.133,811m e E:592.365,651m; deste segue com azimute de 359º
07'55"e  distância de 37,89m, tem-se o vértice V2A, de coordenadas
N:7.789.171,733m e E:592.365,077m; partindo do V2 com  azimute  de
54º  50'05"  e  distância  de 29,98m,  tem-se  o  vértice  V3,  de
coordenadas  N:7.789.151,100m e E:592.390,193m,  deste  segue  com
azimute de 32º37'56"e distância de 39,86m, tem-se o vértice V4, de
coordenadas  N:7.789.184,670m e E:592.411,688m,  deste  segue  com
azimute de 127º 54'53" e distância de 26,95m, tem-se o vértice V5,
de  coordenadas N:7.789.168,105m e E:592.432,955m, deste segue com
azimute de 112º 35'42"e distância de 54,99m, tem-se o vértice  V6,
de  coordenadas N:7.789.146,977m e E:592.483,725m; deste segue com
azimute de 121º 11'16" e distância de 48,76m, tem-se o vértice V7,
de  coordenadas N:7.789.121,726m e E:592.525,440m, deste segue com
azimute de 88º 07'59" e distância de 26,98m, tem-se o vértice  V8,
de  coordenadas N:7.789.122,605m e E:592.552,414m, deste segue com
azimute  de 21º 32'41" e distância de 45,03m, tem-se o vértice  V9
de  coordenadas N:7.789.164,496m e E:592.568,953m, deste segue com
azimute  de 69º 50'57"e distância de 4,65m, tem-se o vértice  V10,
de  coordenadas N:7.789.166,098m e E:592.573,319m; sendo o vértice
final  da  faixa  descrita;  a faixa de  servidão  definida  pelos
vértices  PP,  V1,  V2, V2A, V3, V4, V5, V6,  V7,  V8,  V9  e  V10
confronta-se  pelo  vértice  PP  com  a  área  de  propriedade  de
Reginaldo  Xavier, pelas laterais da faixa com a área remanescente
de  propriedade de Geraldo Monteiro Filho e pelos vértices  V10  e
V2A  com  a  área  de  propriedade de Osório de Oliveira  Freitas;
planta cadastral: 9067001273;
     V  -  área  de terreno com a medida de 216,00m2,  situada  no
Município de Betim, necessária à área da faixa de servidão para  o
interceptor   de   Esgoto  Sanitário  do  Bairro   Petrovale,   de
propriedade  de  Transportes Minas Ltda. - ME,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo; o ponto de partida (PP), de coordenadas N:7.789.171,733m
e  E:592.365,077m,  foi  materializado na interseção  do  eixo  do
interceptor  com a cerca de divisa, entre as áreas de  propriedade
de  Osório de Oliveira Freitas e Geraldo Monteiro Filho, onde  tem
início a descrição dessa faixa de servidão; daí, segue com azimute
de  359º  07'55"e  distância de 72,08m, tem-se o  vértice  V1,  de
coordenadas  N:7.789.243,808m e E:592.363,985m;  sendo  o  vértice
final  da  faixa  descrita;  a faixa de  servidão  definida  pelos
vértices  PP  e  V1 confronta-se pelo vértice PP  com  a  área  de
propriedade de Geraldo Monteiro Filho, pelas laterais e pelo V1 da
faixa com a área remanescente de propriedade de Osório de Oliveira
Freitas; planta cadastral: 9067001274; e
     VI  -  área  de terreno com a medida de 223,00m2, situada  no
Município de Betim, necessária à área da faixa de servidão para  o
interceptor   de   Esgoto  Sanitário  do  Bairro   Petrovale,   de
propriedade  de  Transportes Minas Ltda. - ME,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo; o ponto de partida (PP), de coordenadas N:7.789.166,098m
e  E:592.573,319m,  foi  materializado na interseção  do  eixo  do
interceptor  com a cerca de divisa, entre as áreas de  propriedade
de  Osório de Oliveira Freitas e Geraldo Monteiro Filho, onde  tem
início a descrição dessa faixa de servidão; daí, segue com azimute
de  69º50'57"  e  distância de 19,39m, tem-se  o  vértice  V1,  de
coordenadas  N:7.789.172,780m e E:592.591,529m;  deste  segue  com
azimute  de 07º 09'48"e distancia de 44,47m, tem-se o vértice  V2,
de  coordenadas N:7.789.216,906m e E:592.597,075m; deste segue com
azimute de 06º 30'06" e distância de 10,51m, tem-se o vértice  V3,
de  coordenadas N:7.789.227,357m e E:592.598,266m, sendo o vértice
final  da  faixa  descrita;  a faixa de  servidão  definida  pelos
vértices PP, V1, V2 e V3; confronta-se pelo vértice PP com a  área
de propriedade de Geraldo Monteiro Filho, pelas laterais e pelo V3
da  faixa  com  a área remanescente de propriedade  de  Osório  de
Oliveira Freitas; planta cadastral: 9067001275.

     Art.  2º As áreas de terrenos caracterizadas no art.  1º  são
necessárias  à  ampliação do sistema de esgotamento  sanitário  da
sede  do Município de Betim pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão das áreas de terrenos descritas no art. 1º,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22  de  junho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho