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Decreto sem número, de 03/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$7.331.432,54



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$7.331.432,54 (sete
milhões trezentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e
dois reais e cinqüenta e quatro centavos), indicado no Anexo,
não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$4.427.413,00 (quatro milhões
quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e treze reais); e


II –
do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos
Vinculados ao Esporte, da Secretaria de Estado de Esportes da
Juventude, no valor de R$2.904.019,54 (dois milhões novecentos
e quatro mil dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE MAIO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 79)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE REFERE-
SE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
1.738.663,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3340-0-10.1
197.750,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27366027-4.311-0001-3390-1-38.1
500.000,00
1531.27812027-1.214-0001-4490-1-38.1
500.000,00
1531.27812149-4.330-0001-3390-0-38.1
2.000.000,00
1531.27812149-4.330-0001-4440-0-38.1
904.019,54
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20544166-1.084-0001-4490-0-47.1
1.480.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
8.000,00
2301.26122702-7.004-0001-4490-0-60.9
3.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 7.331.432,54
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27811149-4.270-0001-4440-0-38.1
1.000.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.936.413,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20511127-4.222-0001-4490-0-47.1
600.000,00
2111.26782116-4.127-0001-4490-0-47.1
880.000,00
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782128-4.518-0001-3390-0-60.1
11.000,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 4.427.413,00