GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 596, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 1.562.181,55.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 5 (cinco) créditos suplementares no valor
global de R$ 1.562.181,55 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Novembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 26-11-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 128 1014
2.058

FONTE

FORMAÇÃO INICIAL 3 - OUTRAS
E CONTINUADA,

DESPESAS

PRESENCIAL E A

CORRENTES

100

DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 476.352,17

R$ 1.506.914,68

R$ 1.983.266,85

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


12 361 1016
2.071

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES

DESPESAS

PEDAGÓGICAS

CORRENTES

100

PARA O ACESSO,
PERMANÊNCIA E
CONCLUSÃO DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 274.000,03

R$ 10.000,00

R$ 284.000,03

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 367 1016
2.069

FONTE

DESENVOLVIMENTO 3 - OUTRAS
DE AÇÕES

DESPESAS

PEDAGÓGICAS DA

CORRENTES

100

EDUCAÇÃO
ESPECIAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 77.789,35

R$ 10.000,00

R$ 87.789,35

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016
2.077

REALIZAÇÃO DE

3 - OUTRAS

JOGOS

DESPESAS

ESTUDANTIS,

CORRENTES

FONTE
100

MOSTRAS E
FESTIVAIS DE
ARTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 125.000,00

R$ 2.438.132,20

R$ 2.563.132,20

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019
2.090

APOIO TÉCNICO,

FONTE

3 - OUTRAS

100

ADMINISTRATIVO E DESPESAS
LOGÍSTICO AO

CORRENTES

DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES DO
ENSINO
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 375.285,00

R$ 984.325,00

R$ 609.040,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 1.562.181,55

QUADRO 2

REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1070
3.167

FONTE

GOIÁS - ESTADO 3 - OUTRAS
PARCEIRO DE

DESPESAS

EDUCAÇÃO

CORRENTES

100

INFANTIL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 10.010.000,00 R$ 1.562.181,55

VALOR A REDUZIR
R$ 1.562.181,55
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 1.562.181,55

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2018.


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