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LEI 13560, de 12/05/2000 - Texto Original


Dá denominação de Rodovia Engenheiro Hélio
Soares Martins ao trecho da Rodovia MG-329 que liga o Município
de Ponte Nova ao Município de Rio Casca.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominado Rodovia Engenheiro Hélio Soares Martins o
trecho da Rodovia MG-329 que liga o Município de Ponte Nova ao
Município de Rio Casca.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves