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DECRETO 41970, de 27/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$101.800,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$101.800,00
(cento e um mil, oitocentos reais) a dotações
orçamentárias das Entidades, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Termo de Outorga, processo nº.: CAM-90409/01, firmado em 22
                   de agosto de 2001, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação
                   Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
                   Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, objetivando promover
                   o treinamento especial na Instituição com o curso
                   "SEGURANÇA DO TRABALHO".


1.800,00




II
                   - Arrecadação da receita própria, não
                   orçada para o corrente exercido.


100.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos 

Antônio
Elias Nahas 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.970, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUND
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTORICO E ARTIST. DE M.G.-
                   IEPHA/MG


R$
                   





2201.133915474.512-0001-312


1.800,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS








4251.082433344.629-0001-371


100.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


101.800,00