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Decreto sem número, de 25/01/2008 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Escola de Saúde Pública do Estado de
                              Minas  Gerais e do Fundo  Financeiro
                              de    Previdência,   no   valor   de
                              R$2.080.000,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto nos incisos  III  e  IV  do
parágrafo  único do art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro  de
2008,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$2.080.000,00
(dois milhões e oitenta mil reais) indicado no Anexo, em favor  da
Escola  de  Saúde  Pública do Estado de Minas Gerais  e  do  Fundo
Financeiro  de Previdência, onerando em R$40.000,00 (quarenta  mil
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de
janeiro de 2008.

     Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos  provenientes  da  anulação  das  dotações  orçamentárias
indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Simão Cirineu Dias

            ANEXO AO DECRETO DE 25 DE JANEIRO DE 2008.
              (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 7)

     SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A  QUE  SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

     ESCOLA   DE   SAUDE  PUBLICA  DO  ESTADO  DE   MINAS   GERAIS
R$
     1541.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
40.000,00
     1541.10122701-2.420-0001-3390-0-10.7
40.000,00
     FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDENCIA
     4461.09272702-7.016-0001-3390-0-10.5
2.000.000,00
     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 2.080.000,00

     ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 2º DESTE DECRETO:

     ESCOLA   DE   SAUDE  PUBLICA  DO  ESTADO  DE   MINAS   GERAIS
R$
     1541.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
40.000,00
     1541.10122701-2.420-0001-3390-0-60.7
40.000,00
     RESERVA DE CONTINGENCIA
     1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.000.000,00

     TOTAL DA ANULACAO                           2.080.000,00