

Imprimir documento


DECRETO 42364, de 01/02/2002 - Texto Original


Integra escolas da rede estadual de Matias Barbosa.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso I, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, e no Decreto nº
33.336, de 24 de janeiro de l992,


DECRETA:


Art. 1º
- Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual Cônego Joaquim
Monteiro, atendendo ao Ensino Fundamental - Ciclos Intermediário
e Avançado e Ensino Médio, que funcionará no
prédio situado na Praça da Bandeira, 26, Centro, em
Matias Barbosa, a Escola Estadual Evaristo Gonçalves Simas de
Ensino Fundamental - Ciclos Intermediário e Avançado e
Ensino Médio e a Escola Estadual Cônego Joaquim
Monteiro, de Ensino Fundamental - Ciclos Intermediário e
Avançado, ambas situadas em Matias Barbosa.


Art. 2º
- Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a
adotar as providências necessárias à efetivação
da medida prevista neste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, em 01 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira