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DECRETO 41923, de 20/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 1.270.800,00 a dotações
orçamentárias da TV Minas Cultural e Educativa.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
1.270.800,00 (hum milhão, duzentos e setenta mil e oitocentos
reais) a dotações orçamentárias da TV
Minas Cultural e Educativa, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
R$







I - anulação de
                   dotação orçamentária indicada no Anexo
                   deste Decreto.




235.800,00




II - arrecadação
                   da receita própria, orçada a menor para o corrente
                   exercício.




1.035.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
Mauro
Santos Ferreira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.923, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA


R$




2211.131220012.288-0001-371


545.000,00




2211.133925454.226-0001-301


235.000,00




2211.133925454.226-0001-371


430.000,00




2211.137225482.225-0001-371


60.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.270.800,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA


R$




2211.137225482.225-0001-301


235.800,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


235.800,00