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Decreto com numeração especial 435, de 16/10/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.313.610,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no
valor de R$6.313.610,00 (seis milhões
trezentos e treze mil seiscentos e dez reais), indicado no
Anexo, onerando em R$4.776.000,00 (quatro milhões
setecentos e setenta e seis mil reais) o limite estabelecido
no art.8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de
2015.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de operação de
crédito externa, contratada entre o Estado de Minas Gerais e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID –, conforme
contrato de crédito nº 2117 – Arranjos Produtivos
Locais –, celebrado em 22 de outubro de 2009, no valor de
R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Instituto de Geoinformação e
Tecnologia, no valor de R$137.610,00 (cento e trinta e sete mil
seiscentos e dez reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 435,
de 16 de outubro de 2015.)


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 125)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




R$




1261.12122701-2.085-0001-3350-0-10.1


4.770.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.11331120-4.694-0001-4490-0-10.1


6.000,00




EGE
                   SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS




1911.28844702-7.896-0001-4690-0-25.1


1.400.000,00




INSTITUTO
                   DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA




2401.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


117.410,00




2401.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9


20.200,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


6.313.610,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




R$




1261.12361015-4.585-0001-3350-1-10.1


2.000.000,00




1261.12362017-4.594-0001-3350-1-10.1


2.770.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.11331120-4.694-0001-3390-0-10.1


6.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.776.000,00