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Decreto com numeração especial 384, de 03/08/2018 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$541.203.573,70.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
22.943, de 12 de janeiro de 2018,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$541.203.573,70 (quinhentos e quarenta e um milhões duzentos
e três mil quinhentos e setenta e três reais e setenta
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro
de 2018.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 806280/2014,
firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e o Ministério dos
Direitos Humanos, no valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta
mil reais); 

III
– do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
806280/2014, firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério
dos Direitos Humanos, no valor de R$321.898,81 (trezentos e vinte e
um mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos);
IV
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
no valor de R$154.657,00 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e
cinquenta e sete reais);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no
valor de R$203.214,00 (duzentos e três mil duzentos e quatorze
reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 227.5/2016,
firmado em 1º de abril de 2016 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari, no valor
de R$72.915,09 (setenta e dois mil novecentos e quinze reais e nove
centavos);
VII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, no valor de R$92.976,00 (noventa e
dois mil novecentos e setenta e seis reais);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Créditos Contratuais do contrato nº 9001864, firmado em
26 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S/A, no valor de R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil
reais);
IX
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Segurança
Pública, no valor de R$8.052.362,00 (oito milhões
cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais);
X
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, no valor
de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 384,
de 3 de agosto 2018)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 81)



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$




GABINETE
                   MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1071.06122701-2.417-0001-3390-0-10.7


66.092,00




OUVIDORIA-GERAL
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1101.14122701-2.417-0001-3390-0-10.7


155.268,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA








1191.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


739.911,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
                   TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR








1221.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7


175.324,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO








1231.20122701-2.417-0001-3390-0-10.7


271.571,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1


72.915,09




1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1


5.423.129,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12122701-2.001-0001-3390-0-10.7


49.401,00




1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.7


254.125,00




1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.7


1.239.752,00




1261.12361212-2.137-0001-3390-0-10.7


2.434.034,00




1261.12361212-2.144-0001-3390-0-10.7


1.034.833,00




1261.12362212-2.140-0001-3390-0-10.7


636.623,00




1261.12362212-2.143-0001-3390-0-10.7


2.841.479,00




1261.12366212-2.135-0001-3390-0-10.7


28.437,00




1261.12366212-2.138-0001-3390-0-10.7


325.323,00




1261.12367212-2.134-0001-3390-0-10.7


435.398,00




1261.12367212-2.136-0001-3390-0-23.7


35.427,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA








1271.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7


555.378,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS








1301.06451026-4.676-0001-4490-1-10.3


321.898,81




1301.06451026-4.676-0001-4490-1-24.1


550.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO








1411.23122701-2.417-0001-3390-0-10.7


182.566,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL








1451.06122701-2.417-0001-3390-0-27.7


8.052.362,00




1451.10122701-4.221-0001-3390-0-10.7


460.899,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL








1471.15122701-2.417-0001-3390-0-10.7


143.311,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08122701-2.417-0001-3390-0-71.7


1.982.862,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


638.489,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


4.087.916,00




CONTROLADORIA-GERAL
                   DO ESTADO








1521.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


500.822,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS








1571.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


500.441,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                   NORDESTE DE MINAS GERAIS








1591.04122701-2.002-0001-3390-0-71.1


310.869,00




1591.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


31.363,00




SECRETARIA-GERAL








1631.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


28.975,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO








1641.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


233.297,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
                   CIDADANIA








1651.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


558.094,00




1651.14422036-4.548-0001-3390-0-10.1


100.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES








1671.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


257.409,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA








1691.06122701-2.417-0001-3390-0-10.7


432.362,00




1691.06183205-4.618-0001-3390-0-10.7


59.021,00




1691.06243204-4.595-0001-4490-0-25.1


176.000,00




1691.06421203-4.579-0001-3390-0-10.7


68.639,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E
                   FÓRUNS REGIONAIS








1701.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


86.941,00




PARTICIPAÇÃO
                   NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS








1915.22662702-7.541-0001-4590-0-10.1


10.412,80




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO








2061.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


706.009,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7


227.396,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE








2091.18122701-2.417-0001-3390-0-60.7


203.214,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS








2121.09122701-2.100-0001-3390-0-49.7


10.400,00




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS








2161.12122701-2.417-0001-3390-0-10.7


550.581,00




2161.12243019-4.031-0001-3390-0-10.1


220.040,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO








2171.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7


128.075,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS








2201.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7


369.119,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA








2211.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7


795.442,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18122701-2.417-0001-3390-0-60.7


154.657,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.11122701-2.417-0001-3390-0-60.7


464.979,00




DEPARTAMENTO
                   ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS








2381.24122701-2.417-0001-3390-0-10.7


23.936,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








2421.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


335.537,00




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
                   HORIZONTE








2431.15122701-2.002-0001-3390-0-60.1


92.976,00




2431.15122701-2.417-0001-3390-0-10.7


91.484,00




AGÊNCIA
                   REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
                   ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2441.15122701-2.417-0001-3390-0-60.7


225.222,00




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO








2461.15122701-2.417-0001-3390-0-10.7


55.137,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA








4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1


500.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


541.203.573,70






ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
                   TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR








1221.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1


175.324,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO








1231.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1


271.571,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO








1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1


9.279.405,00




1261.12361212-2.144-0001-3190-0-23.1


35.427,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA








1271.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1


555.378,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL








1451.10122701-4.221-0001-3190-0-10.1


460.899,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL








1471.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1


143.311,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL








1481.08122151-4.450-0001-3390-0-71.1


40.171,00




1481.08244220-4.684-0001-3390-0-71.1


19.355,00




1481.11334125-4.562-0001-3390-0-71.1


180.000,00




1481.11334125-4.564-0001-3390-1-71.1


189.000,00




1481.11334125-4.566-0001-3390-0-71.1


10.000,00




1481.11334125-4.567-0001-3390-1-71.1


12.253,00




1481.11334125-4.639-0001-3390-0-71.1


3.656,00




1481.11334127-4.570-0001-3390-0-71.1


875.424,00




1481.11363127-4.423-0001-3390-0-71.1


80.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


638.489,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1501.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


4.087.916,00




CONTROLADORIA-GERAL
                   DO ESTADO








1521.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


500.822,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
                   NORDESTE DE MINAS GERAIS








1591.12366139-1.066-0001-3390-0-71.1


74.714,00




SECRETARIA-GERAL








1631.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


28.975,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO








1641.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


233.297,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
                   CIDADANIA








1651.08422022-4.280-0001-3350-0-10.1


1.000,00




1651.14122701-2.002-0001-3390-0-10.1


473.259,00




1651.14244036-4.002-0001-3390-0-10.1


15.879,00




1651.14422022-4.047-0001-3390-0-10.1


1.000,00




1651.14422036-4.540-0001-3390-0-10.1


28.742,00




1651.14422036-4.544-0001-3390-0-10.1


138.214,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA








1691.06183205-4.618-0001-3190-0-10.1


560.022,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E
                   FÓRUNS REGIONAIS








1701.04127054-4.576-0001-3390-0-10.1


34.348,80




EGE
                   SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS








1911.04274702-7.441-0001-3191-0-10.1


4.698.909,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS








2121.10122701-2.101-0001-3190-0-49.1


10.400,00




FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS








2161.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1


126.169,00




2161.12243019-4.373-0001-3390-0-10.1


17.000,00




2161.14244019-4.114-0001-3390-0-10.1


143.513,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS








2281.11122701-2.417-0001-3190-0-60.1


89.334,00




2281.12333167-4.429-0001-3390-0-60.1


350.109,00




2281.12363167-4.434-0001-3390-0-60.1


25.536,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








2421.20608152-4.367-0001-3390-0-71.1


236.155,00




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
                   HORIZONTE








2431.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1


91.484,00




AGÊNCIA
                   REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
                   ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2441.15122701-2.417-0001-3190-0-60.1


225.222,00




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO








2461.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1


55.137,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL








4251.08242114-4.313-0001-3350-0-71.1


441.003,00




4251.08243204-4.596-0001-3340-0-10.1


363.144,00




4251.08244002-4.172-0001-3340-1-71.1


5.000,00




4251.08244002-4.172-0001-3350-1-71.1


5.000,00




4251.08244002-4.174-0001-3390-1-71.1


100.000,00




4251.08244114-4.447-0001-3390-1-71.1


12.000,00




4251.08244114-4.586-0001-3390-0-71.1


10.000,00




4251.08244115-4.320-0001-3390-0-10.1


3.455,00




FUNDO
                   DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO








4331.04127146-4.668-0001-3390-0-10.1


395.549,00




4331.15127146-4.474-0001-3390-0-10.1


927.580,00




4331.15127146-4.475-0001-3390-1-10.1


1.000.000,00




4331.15127146-4.476-0001-3390-0-10.1


3.100.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


31.579.550,80