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Decreto sem número, de 28/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a  melhoramentos  e pavimentação  da
                              Rodovia MGC-455 Trecho: Uberlândia -
                              Campo Florido (Lote 01) - Subtrecho:
                              Uberlândia   -   Rio  Cabaçal,   com
                              extensão  total de 54.660m, situados
                              no   Município  de  Uberlândia  pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  pelo Departamento de Estradas  de  Rodagem  do
Estado  de  Minas Gerais - DER-MG, ficam declarados  de  utilidade
pública   terrenos  e  benfeitorias  situados  no   Município   de
Uberlândia, com extensão total de 54.660m e largura média da faixa
de  domínio  de 60m, cujo segmento está definido pelo  projeto  de
execução entre a estaca inicial 0+0,00 e a estaca final 2733+0,00,
ambas  situadas  no Município de Uberlândia, perfazendo  uma  área
total estimada da faixa de domínio de 3.412.000,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão o projeto de execução de melhoramentos  e
pavimentação  da  Rodovia  MGC-455 - Trecho:  Uberlândia  -  Campo
Florido  (Lote  01)  - Subtrecho: Uberlândia  -  Rio  Cabaçal,  no
Município de Uberlândia.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     Marco Antônio Rebelo Romanelli