GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 448, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 241.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Setembro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-09-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
20 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 798.710,15

R$ 989.710,15

R$ 191.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

20 604 1066 2.137

FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 125.822,53

R$ 175.822,53

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 241.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
5003 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 122 1066 1.035

REESTRUTURAÇÃO
DE ESCRITÓRIOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
20


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 502.000,00

R$ 103.000,00

R$ 103.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 128 1066 1.201

TREINAMENTO E
CAPACITAÇÃO DE
FISCAIS E AGENTES
DE FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 603 1066 2.012

SANIDADE VEGETAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 603 1066 2.142

FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

20

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 603 1066 2.307

CLASSIFICAÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL E
ANÁLISE DE
SEMENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 604 1066 2.008

SANIDADE ANIMAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

20

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE
20

VALOR A REDUZIR

FISCALIZAÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL

FONTE

20

VALOR BLOQUEADO

20 604 1066 2.137

FONTE

20

R$ 2.000,00

INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL

FONTE
20

SALDO A PROGRAMAR

20 604 1066 2.121

FONTE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

20

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


20 604 1066 2.210

ANÁLISES
LABORATORIAIS DE
PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 305.380,83

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

20 604 1066 2.264

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

LICENCIAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS
4 - INVESTIMENTOS
COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS

FONTE

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 241.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2014.

20