

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 597, de 30/10/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG –
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário no Município de
Iturama.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Iturama, com
medidas, confrontações e descrição
topográfica identificadas no Anexo.


Art.
2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
no Município de Iturama pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alencar
Santos Viana Filho


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 597, de 30 de
outubro de 2014) 

As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
- área de terreno com a medida de 204,00m² necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida de João
Batista Silva, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: faixa com 3,00 m de
largura, sendo 1,50 m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O
ponto de partida PP, de coordenada UTM N=7.818.941,491 e
E=583.611,819, foi materializado no cruzamento do eixo da Av. Mato
Grosso com a Rua Capinópolis,; daí segue com distância
de 137,07m e azimute de 261°11’09”, até
encontrar o ponto 12, definido pela coordenada UTM N=7.818.920,488 e
E=583.476,372; daí segue com o azimute de 199°49’26”,
distância de 59,24m, , até encontrar o ponto 13,
definido pela coordenada UTM N=7.818.864,757 e E=583.456,281; daí
segue, com o azimute de 189°39’07”, na distância
de 8,71m, até encontrar o ponto 14, definido pela coordenada
UTM N=7.818.856,174 e E=583.454,822,localizado na divisa da
propriedade presumida do Sr. João Batista da Silva com a
propriedade do Sr. Paulo Gonçalves,ponto final desta
descrição. CBI: 9344000090;
II
- área de terreno com a medida de 64,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa – Gleba 11, de propriedade
presumida dos herdeiros de Adão Faustino da Maia, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada
lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 21, de coordenada
UTM N=7.818.626,941 e E=583.404,808, localizado na divisa da
propriedade presumida do Sr. Guilherme Marciano de Freitas com
propriedade presumida da Sra. Dinorá Aparecida Oliveira Maia;
daí segue com o azimute de 187°46’29”, na
distância de 21,25m e, até encontrar o ponto 22, de
coordenadas UTM N=7.818.605,891 e E=583.401,934, localizado na divisa
da propriedade presumida da Sra. Dinorá Aparecida Oliveira
Maia com a propriedade presumida do Sr. Viturino Bugre, ponto final
desta descrição. A faixa é delimitada tanto do
lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietários.
CBI: 9344000095;
III
- área de terreno com a medida de 34,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa – Gleba 28, de propriedade
presumida do Espólio de Josefá Alves Ramos, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa com 3,00m de largura, sendo1,50m para cada
lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 45, de coordenada
UTM N=7.818.324,722 e E=583.046,083, localizado na divisa do Sr.
Obminhão da Silva com a Sra. Josefa de Lima,; daí segue
com o azimute de 174°54’34”, na distância de
11,20 m , até encontrar o ponto 46, de coordenada UTM
N=7.818.313,571 e E=583.407,077, localizado na divisa da propriedade
presumida da Sra. Josefa de Lima com a propriedade presumida do Sr.
João de Deus Oliveira, ponto final desta descrição.
A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado
direito com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000112;
IV
- área de terreno com a medida de 60,00m² necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa - Gleba 31, de propriedade presumida de
Moisés Morais Severino, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao
eixo descrito. Partindo do ponto 50, de coordenada UTM
N=7.818.272,339 e N=583.411,701, localizado na divisa do Sr. Arceu da
Silva com a Sra. Gloria Soares; daí segue com o azimute de
169º09’37”, na distância de 20,10m, , até
encontrar o ponto 51, de coordenada UTM N=7.818.252,598
eE=583.415,481, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra.
Gloria com a propriedade presumida do Sr. Alceu Marques Leonel, ponto
final desta descrição. A faixa é delimitada
tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do mesmo
proprietário. CBI: 9344000115;
V
- área de terreno com a medida de 45,00m² necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa - Gleba 35, de propriedade presumida de
Moisés Morais Severino com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: Faixa com 3,00m de
largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito.
Partindo do ponto 55, de coordenada UTM N = 7.818.224,807 e
E=583.420,924, localizado na divisa da Sra. Rosangela com o Moisés
Morais Severino; daí segue com o azimute de 168º30’44”,
na distância de 15,07m, até encontrar o ponto 56, de
coordenada UTM N=7.818.210,040 e E = 583423,925, localizado na divisa
da propriedade presumida do Sr. Moisés Morais Severino, com a
propriedade presumida do Sr. Antonio, ponto final da descrição
deste perímetro. A faixa é delimitada, tanto do lado
esquerdo como do lado direito, com terras do mesmo proprietário.
CBI: 9344000119;
VI
- área de terreno com medida de 148,00m² necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa - Gleba 46, de propriedade presumida dos
herdeiros de Guilherme Marciano de Freitas, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao
eixo descrito. O ponto de partida PP foi materializado no eixo da Av.
Com osório, definido pela coordenada UTM N=7.817.955,243 e
E=583.636,902; daí segue com o azimute de 237°24’40”,
na distância de 93,11m, até encontrar o ponto 71 A, de
coordenadas UTM N=7.817.905,089 e E=583.558,445, início desta
descrição, localizado na divisa do Sr. Obeni Pádua
de Queirós com os herdeiros de Guilherme Marciano de Freitas;
daí segue com o azimute de 153°42’59”, na
distância de 20,93m, até encontrar o ponto 72, de
coordenada UTM N=7.817.886,323 e E=583.567,713; daí segue com
o azimute de 155°29’16”, na distância de
28,52m, até encontrar o ponto 73, de coordenada UTM
N=7.817.860,371 e E=583.579,546, localizado na divisa da propriedade
presumida da Sra. Edineza Aparecida silva, ponto final desta
descrição. CBI: 9344000130;
VII
- área de terreno com a medida de 31,00m² necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa - Gleba 47, de propriedade presumida de
Jandir Heitor Mendonça, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao
eixo descrito. Partindo do ponto 73, de coordenada UTM
N=7.817.860,371 e E=583.579,546, final da descrição
anterior, localizado na divisa da propriedade do Sr. João de
Freitas Borges com a propriedade da Sra. Edineza Aparecida Silva; daí
segue na distância de 10,26 m até encontrar o ponto 74,
de coordenada UTM N = 7.817.851,031 e E = 583.583,805, localizado na
divisa da propriedade presumida da Sra. Edineza Aparecida Silva com a
propriedade presumida da Sra. Conceição da Silva
Morais, ponto final desta descrição. A faixa acima
descrita é delimitada, tanto do lado esquerdo como do lado
direito, por terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000131;
VIII
- área de terreno com a medida de 37,00m² necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa - Gleba 48, de propriedade presumida dos
herdeiros de José Divino de Morais, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo descrito. Partindo do ponto 74, de coordenada UTM
N=7.817.851,031 e E=583.583,805 final da descrição
anterior, localizado na divisa da propriedade da Sra. Edineza
Aparecida Silva com a propriedade da Sra. Conceição da
Silva Morais, ; daí segue na distância de 12,23m,até
encontrar o ponto 75, de coordenada UTM N=7.817.839,905 e
E=583.588,878, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra.
Conceição da Silva Morais com a Rua Vinte e Sete de
Setembro, ponto final desta descrição. A faixa acima
descrita é delimitada, tanto do lado esquerdo como do lado
direito por terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000132;
IX
- área de terreno com a medida de 115,00m² necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa - Gleba 58, de propriedade presumida da
Entidade Beneficiente Nossa Senhora de Fátima, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada
lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 87, de coordenada
UTM N=7.817.655,666 e E=583.668,154, localizado na divisa da
propriedade do Sr. Antonio Silva com a propriedade da Sra. Juliane da
Silva; daí segue com o azimute de 159°13’25”,
na distância de 38,34m, até encontrar o ponto 8,
definido pela coordenada UTM N=7.817.619,816 e E=583.681,756,
localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Juliane da
Silva com a Rua São Paulo, ponto final desta descrição.
CBI: 9344000142;
X
- área de terreno com a medida de 43,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa - Gleba 26, de propriedade presumida dos
herdeiros de José Antônio Teodoro, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada
lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo do ponto 42, coordenada
UTM N=7.817.352,251 e E=583.403,631, localizado na divisa da
propriedade presumida dos herdeiros de Antônio Albino Ribeiro
com a propriedade presumida dos herdeiros de José Antônio
Teodoro; daí segue com o azimute de 174°54’34”,
na distância de 14,48m,até encontrar o ponto 43,
definido pela coordenada UTM N=7.817.6337,821 e E=583.404,916,
localizado na divisa da propriedade presumida dos herdeiros de José
Antônio Teodoro com a propriedade presumida da Sra. Nadiana
Aparecida Medeiros, ponto final desta descrição. A
faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito
com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000196;
XI
- área de terreno com a medida de 28,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa - Gleba 43, de propriedade presumida de
Aparecida de Fátima Rodrigues e outros, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada
lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida foi
materializado no eixo da Av. Caiapós, definido pela coordenada
UTM N=7.818.052,835 e E=583.536,071; daí segue com o azimute
de 296°03’08”, na distância de 67,60m, até
encontrar o ponto 26, de coordenadas UTM N=7.817.082,526 e
E=583.475,338, início desta descrição,
localizado na divisa da propriedade presumida do Sr. Jose Lemo com a
propriedade presumida da Sra. Inês Aparecida, de coordenada UTM
N=7.817.082,526 e E=583.475,338; daí segue, com o azimute
156°47’38”, na distância de 9,23m, até
encontrar o ponto 27, de coordenada UTM N=7.818.074,045 e
E=583.478,974, localizado na divisa da propriedade presumida da Sra.
Inês Aparecida com a propriedade presumida da Sra. Guilhermina
da Silva, ponto final desta descrição. A faixa é
delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do
mesmo proprietário. CBI: 9344000197;
XII
- área de terreno com a medida de 279,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida dos herdeiros
de João Ferreira da Silva, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo descrito. O ponto de partida de coordenada UTM N=7.818.074,287 e
E=583.620,016 foi materializado no cruzamento do eixo da Rua Ribeirão
São Domingos com a Av. Caiapós; daí segue com o
azimute de 252°46’06”, na distância de 130,33m
até encontrar o ponto 67A, início desta descrição,
localizado na divisa da propriedade presumida da Sra. Aparecida de
Fátima com a propriedade dos herdeiros de João Ferreira
da Silva, de coordenada UTM N=7.818.035,931 e E=583.495,657; daí
segue com o azimute 156°47’38”na distância de
38,49m, até encontrar o ponto 68, de coordenada UTM
N=7.818.000,534 e E=583.511,307; daí segue com o azimute
153°42’59” na distância de 39,66m, até
encontrar o ponto 69, de coordenada UTM N=7.817.964,976 e
E=583.528,868; daí segue com o azimute 153°42’59”,
na distância de 14,56m até encontrar o ponto 70, de
coordenada UTM N=7.817.951,918 e E=583.535,317, localizado na divisa
da propriedade presumida dos herdeiros de João Ferreira da
Silva com a Rua Rio Bonito, ponto final desta descrição.
A faixa é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado
direito com terras do mesmo proprietário. CBI: 9344000198;
XIII
- área de terreno com a medida de 22,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida dos herdeiros
de Antônio Albino Ribeiro, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao
eixo descrito. O ponto de partida de coordenada UTM N=7.818.418,376 e
E=583.485,072 foi materializado no eixo da Av. Caiapós; daí
segue com o azimute de 234°13’59”, na distância
de 100,95m até encontrar o ponto 41, localizado na divisa da
propriedade presumida da Sra. Nadiana Aparecida de Medeiros com a
propriedade presumida dos herdeiros de Antônio Albino Ribeiro,
de coordenada UTM N=7.818.359,366 e E=583.403,154; daí segue
com o azimute 176°57’46”, na distância de 7,13m
até encontrar o ponto 42, de coordenada UTM N=7.818.352,251 e
E=583.403,631, localizado na divisa da propriedade presumida dos
herdeiros de Antônio Albino Ribeiro com a propriedade presumida
dos herdeiros de José Antônio Teodoro, ponto final desta
descrição. A faixa é delimitada tanto do lado
esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário.
CBI: 9344000199;
XIV
- área de terreno com a medida de 39,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida de Maria
Aparecida Barreto Gomes e Outros , com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
faixa de servidão com 13,09 metros de comprimento por 3,00
metros de largura no interior do lote 6 da quadra 110. Partindo do
PP, com coordenadas E: 583.666,534 e N: 7.817.834,945; daí
segue, com o azimute de 256º18’30”, na distância
de 69,84 m, até encontrar o Vértice 40, de coordenadas
E: 583.598.678 e N: 7.817.818,414; deste, segue, com distância
de 13,09 m e azimute de 155º29’16”, até
encontrar o Vértice 41, de coordenadas E: 583.604,109 e N:
7.817.806,504, final desta descrição. CBI: 9344000202;
XV
- área de terreno com a medida de 38,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa, de propriedade presumida de Maria
Aparecida Barreto Gomes e Outros, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
faixa de servidão com 12,75 m de comprimento por 3,00 m de
largura no interior do lote 4 e 5 da quadra 110. Partindo do PP, com
coordenadas E: 583.680,556 e N: 7.817.733,785; daí segue, com
o azimute de 316º56’19”, na distância de
84,89m, até encontrar o Vértice 79, de coordenadas E:
583.662,590 e N: 7.817.795,812; daí segue, com o azimute de
155º29’16”, na distância de 12,75m, até
encontrar o Vértice 80, de coordenadas E:
583.627,879 e N:
7.817.784,213, término desta descrição. CBI:
9344000203;
XVI
- área de terreno com a medida de 42,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
do Córrego Santa Rosa – Gleba 29, de propriedade
presumida dos herdeiros de José Vicente Sobrinho e outros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: Faixa com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada
lado e paralela ao eixo descrito. Partindo do ponto 46, de coordenada
UTM N=7.818.304,171 e E=583.407,914, localizado na divisa da
propriedade presumida do Sr. Antônio Alves Sena com a
propriedade presumida do Sr. João de Deus Oliveira, início
desta descrição; daí segue com o azimute de
174°54’34”, na distância de 10,47m, até
encontrar o ponto 47, de coordenada UTM N=7.818.290,148 e
E=583.409,163, localizado na divisa da propriedade presumida do Sr.
João de Deus Oliveira com a Rua Ituiutaba, ponto final desta
descrição. A faixa é delimitada tanto do lado
esquerdo como do lado direito com terras do mesmo proprietário.
CBI: 9344000204.
XVII
- área de terreno com a medida de 192,00m², necessária
à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário
da margem esquerda do Córrego Quati, de propriedade presumida
do Espólio de João Martins de Faria, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: faixa de servidão com 64,00 metros de
comprimento por 3,00 metros de largura para passagem do interceptor.
Partindo do Vértice 09, de coordenadas N: 7.816.933,119 e
E:583.773,726; daí segue com o azimute de 208º09’54”,
na distância de 46,00m, até encontrar o Vértice
10, com coordenadas N: 7.816.892,202 e E: 583.751,819; daí
segue com o azimute de 192º52’18”, na distância
de 18,00m, até encontrar o Vértice 11, com coordenadas
N: 7.816.875,052 e E: 583.747,900, término desta descrição.
CBI: 9344000208.