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DECRETO 44644, de 31/10/2007 de 31/10/2007 (Texto Original)


Altera
o Decreto nº 8.652, de 1º de setembro de 1965, que dispõe
sobre a Medalha do Mérito Esportivo.


O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEÍA LEGISLATIVA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 121,
de 25 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º Os arts. 1º, 4º e 6º do Decreto nº 8.652,
de 1º de setembro de 1965, que dispõe sobre a Medalha do
Mérito Esportivo, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
1º Fica instituída a Medalha do Mérito Esportivo,
destinada a galardoar o mérito de cidadãos que se
destaquem pela notoriedade de seus serviços prestados ao
desporto.
(...)
Art.
4º A Medalha do Mérito Esportivo será conferida
pelo Governador do Estado, mediante proposta e indicação
do Conselho Estadual de Desportos, a até dez homenageados.
(...)
Art.
6º A Medalha do Mérito Esportivo será entregue
anualmente no dia 23 de junho, data comemorativa do Dia Nacional do
Esporte.
§
1º A Medalha do Mérito Esportivo será
confeccionada em metal, fundida baixo relevo e alto relevo, esmaltada
em uma cor, no formato irregular, sendo as bordas com largura de 1mm,
banhada em ouro (banho eletrolítico de ouro), passador para
fita tamanho de 2,8cm por 0,5cm triangular, fita gorgorão
vermelha número nove, largura de 2,3cm, com acabamento nas
laterais, no tamanho de 7cm por 8cm, espessura de 4mm, peso
aproximado de oitenta gramas. A frente da medalha terá o
brasão de Minas Gerais em alto relevo sem cor, com os
seguintes dizeres: "Honra ao Mérito Desportivo".
§
2º A Medalha será entregue em estojo com largura de
11,5cm, cumprimento de 16,5cm e espessura de 4cm, de veludo por
dentro e por for, fundo móvel, revestido internamente na
contra capa com tecido na cor branca, com fecho no tom dourado,
formato regular no tamanho e plaqueta com o nome gravado do
homenageado." (nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º Ficam revogados:
I
– os arts. 2º, 3º e 5º do Decreto nº 8.652,
de 1º de setembro de 1965; e
II
– o Decreto nº 23.774, de 10 de agosto de 1984.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Gustavo
de Faria Dias Correa