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DECRETO 45178, de 21/09/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Fazenda.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, passando o item I.10.1 do
Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a
necessidades temporárias da SEF, com vistas ao alcance das
metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor três dias após sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.178, de 21 de setembro de
2009)
"ANEXO
I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007)


I.10 -
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA



I.10.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL
                                



IDENTIFICAÇÃO
                                



QUANTITATIVO
                                DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                                





















AMPLO 



LIMITADO
                                





DAD-1 



FA309 a
                                FA312, FA314 a FA319, FA321 a FA325, FA897 



34 



16 



- 









FA326 a
                                FA343 







- 



18 





DAD-2 



FA165 a
                                FA171, FA173 a FA179, FA181 



31 



15 



- 









FA182 a
                                FA197 







- 



16 





DAD-4 



FA1155
                                a FA1216 



84 



62 



- 









FA1217
                                a FA1237, FA2194 







- 



22 





DAD-5 



FA19 



1 



1 



- 





DAD-6 



FA336 a
                                FA340, FA342, FA344, FA346 a FA348 



10 



10 



- 






DAD-7 



FA65 



1 



1 



- 





DAD-8 



FA37 a
                                FA40, FA206 



5 



5 



-
                                




..........................................."(nr)



ANEXO II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.178, de
21 de setembro de 2009)
EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA









ESPÉCIE
                                



QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                                EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº
174/07 









SITUAÇÃO
                                ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                                ATUAL 









DAD 



478,00
                                



477,75
                                



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