

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 324, de 28/05/2012 - Texto Original


Renova
o reconhecimento dos Cursos de Graduação em
Letras/Português e em Letras/Inglês –
Licenciaturas, ministrados pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, fora de sede, no Município de
Januária.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
459, de 29 de março de 2012, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,




DECRETA:
Art.
1º Fica renovado o reconhecimento dos Cursos de Graduação
em Letras/Português e em Letras/Inglês - Licenciaturas,
ministrados pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, fora de sede, no Município de Januária, pelo
prazo de quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2012; 224° da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Nárcio
Rodrigues da Silveira