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DECRETO 40913, de 09/02/2000 - Texto Original

Reconhece
o Curso de Turismo, da Faculdade de Turismo de Santos Dumont, mantida
pela Fundação Educacional São José.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da
Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 791, de 24 de
novembro de 1999, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 21 de novembro de 1999,


D
E C R E T A :


Art.
1º - Fica reconhecido o Curso de Turismo, da Faculdade de
Turismo de Santos Dumont, mantida pela Fundação
Educacional São José.


Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de fevereiro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel