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Decreto sem número, de 16/09/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de   Minas   Gerais  -  COPASA   MG,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Divisópolis,      necessários      à
                              implantação    do     Sistema     de
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os seguintes terrenos abaixo descritos:

     I  -  área  de terreno com a medida de 630,00m2,  situada  no
Município  de  Divisópolis,  Gleba Única,  necessária  à  área  de
proteção da Estação Elevatória E.E.1, de propriedade presumida  de
Antônio da Silva Souza, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: O PP (ponto  de
partido)  foi  materializado no canto  direito  da  casa  nº  174,
localizada    na   Trav.   Ângelo   Nascimento   com   coordenadas
N=8261490.2013  e  E=285876.0873,  partindo  daí,  com   rumo   de
42º37'59"  SO  e distância de 8,50m, encontra-se  o  V1,  de  onde
inicia  a  descrição desta área com coordenadas N=82611483.9218  e
E=285870.3064.  Daí,  com  rumo de 13º47'04"  SO  e  distância  de
22,080m,  encontra-se o V2 com coordenadas N= 82611461.7557  e  E=
285864.8345, daí, com rumo de 76º31'38" NO e distância de  29,80m,
encontra-se  o  V3 com coordenadas N=8261468.6649 e E=285835.7944,
daí, com rumo de 14º46'05" NE e distância de 9,00m, encontra-se  o
V4  com coordenadas N=8261477.3797 e E=285837.9324, daí, com  rumo
de   29º57'50"  NE  e  distância  de  8,00m,  encontra-se  V5  com
coordenadas  N=82611484.2031 e E=285842.0054,  daí,  com  rumo  de
59º52'57"  NE  e  distância  de  6,50m,  encontra-se  o   V6   com
coordenadas  N=8261487.4844  e E=285847.6620,  daí,  com  rumo  de
89º11'12"  NE  e  distância  de  7,00m,  encontra-se  o   V7   com
coordenadas  N=82611487.5837 e E=285854.6593,  daí,  com  rumo  de
77º07'07"  e  distância  de 16,00m, encontra-se  novamente  o  V1,
finalizando  assim a descrição desta área formando o polígono  com
os  vértices  V1;V2;V3;V4;V5;V6  E  V7,  com  uma  área  total  de
630,00m2,  confronta-se pelos lados V1 a V2 , V2 a V3 com  a  área
remanescente do mesmo proprietário; pelos lados V3 a V4, V4  a  V5
com  Avenida Paulo César Viana e pelos lados V6 e V7, V7 e V1  com
Trav. Ângelo Nascimento. Planta Cadastral: 9749000041;
     II  - área de terreno com a medida de 11.720,00m2, situada no
Município  de  Divisópolis,  Gleba 02/04,  necessária  à  área  de
proteção  da  Estação de Tratamento de Esgotos, de propriedade  de
Maria José Dias Almeida, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição  das  divisas:  O  PP  foi
materializado no canto esquerdo da casa nº 1295, localizada na Av.
Hormínio  Pereira com coordenadas N= 8261184.5202 e E=284594.4930,
partindo  daí,  com rumo de 10º27'56" SO e distância  de  110,20m,
encontra-se  o  V1 com coordenadas N=8261076.1837 e E=284574.4815,
daí,  com rumo de 21º47'11" SO e distância de 115,60m, encontra-se
o V2 com coordenadas N=8260968.8073 e E=284531.5636, na divisa das
propriedades de José Pereira Silva e Arnaldo Dias de  Almeida,  de
onde inicia a descrição desta área. Daí, com rumo de 21º47'11"  SO
e   distância   de  92,40m,  encontra-se  o  V3,  com  coordenadas
N=8260883.0403  e E=284497.2828, daí, com rumo de 68º12'49"  NO  e
distância,   de   99,00m,  encontra-se  o   V4   com   coordenadas
N=8260919.7954  e E=284405.3263, daí, com rumo de 02º44'32"  NO  e
distância   de   47,00m,   encontra-se  o   V5   com   coordenadas
N=8260967.0070  e E=284403.0640, daí, com rumo de 02º44'32"  NO  e
distância   de   34,00m,   encontra-se  o   V6   com   coordenadas
N=8261001.4980  e  E=284401.4120, daí  com  rumo  de  46º59'51"  e
distância   de   11,40m   encontra-se   o   V7   com   coordenadas
N=8261009.2697  e  E=284409.7454, daí, com  rumo  de  12º16'10"  e
distância   de   12,80m   encontra-se   o   V8   com   coordenadas
N=8261021.7880  e E=284412.4679, daí, com rumo de 87º07'19"  SE  e
distância   de   18,50m   encontra-se   o   V9   com   coordenadas
N=82611020.8596  e  E=284430.9325, daí, com rumo  de  62º38'57"  e
distância  de  113,30m, encontra-se novamente o V2  finalizando  a
descrição  desta  área  fechando  os  polígonos  com  os  vértices
V2,V3,V4,V5,V6,V7,V8  e  V2, com uma área  total  de  11.720,00m2.
Confrontando-se  pelos  lados V8 e V9,  V9  a  V2,  V2  a  V3  com
proprietário José Pereira da Silva, pelos lados V3 a V4, V4  a  V5
com o proprietário Adilson Pereira Neves e pelos lados V5 a V6, V6
a  V7  com  o  proprietário  Waldomiro  José  dos  Santos.  Planta
cadastral: 9749000044;
     III - área de terreno com a medida de 5.226,00m2, situada  no
Município  de  Divisópolis,  Gleba 03/04,  necessária  à  área  de
proteção  da  Estação de Tratamento de Esgotos, de propriedade  de
Adilson  Pereira Neves, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  O  ponto  de
partida  (PP), foi materializado canto esquerdo da casa  nº  1295,
localizada  na Av. Hormínio Pereira com coordenadas N=8261184.5205
e  E=284594.4930,  partindo  daí,  com  rumo  de  10º27'56"  SO  e
distância   de   110,20m   encontra-se  o   V1   com   coordenadas
N=8261076.1837  e  E=284574.4815,  daí,  rumo  de   21º47'11"   SO
distância   de   208,00m,  encontra-se  o   V2   com   coordenadas
N=8260883.0403 e E= 284497.2828, daí, com rumo de 68º12'49"  NO  e
distância   de   99,00m   encontra-se   o   V3   com   coordenadas
N=8260919.7954 e E=284405.3253, na divisa do proprietário  Arnaldo
Dias  de  Almeida de onde inicia a descrição desta área.  Daí  com
rumo  de 68º12'49" NO e distância de 136,00m encontra-se o V4  com
coordenadas  N=8260970.2600  e E=284279.0680,  daí,  com  rumo  de
21º47'11"  NE  e  distância  de  39,60m  encontra-se  o   V5   com
coordenadas  N=8261007.0160  e E=284293.7592,  daí,  com  rumo  de
69º53'45"  SE  e  distância  de  116,40m  encontra-se  o  V6   com
coordenadas  N=8260967.0070  e E=284403.0640,  daí,  com  rumo  de
02º44'32"  SE e distância de 47,27m, encontra-se novamente  o  V3,
finalizando  a  descrição desta área formando o  polígono  com  os
vértices  V3,V4,V5,V6  e  V3, com um  área  total  de  5.226,00m2.
Confrontando-se  pelos  lados V5 a V6 com  proprietário  Waldomiro
José dos Santos, pelos lados V4 a V5 com proprietário José Pereira
da  Silva, pelos lados V3 a V6 com o proprietário Arnaldo Dias  de
Almeida  e  pelos  lados V4 a V3 com o mesmo proprietário.  Planta
Cadastral: 9749000045; e
     IV  - área de terreno com a medida de 6.155,00m2, situada  no
Município  de  Divisópolis,  Gleba 04/04,  necessária  à  área  de
proteção  da  Estação de Tratamento de Esgotos, de propriedade  de
Waldomiro José dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: Materialização  do  ponto  de  partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  O  ponto  de
partida (PP), foi materializada no canto esquerdo da casa nº 1295,
localizada  na Av. Hormínio Pereira com coordenadas N=8261184.5205
e  E=284594.4930,  partindo  daí,  com  rumo  de  10º27'56"  SO  e
distância   de   110,20m   encontra-se  o   V1   com   coordenadas
N=8261076.1837  e E=284574.4815, daí, com rumo de 21º47'11"  SO  e
distância    de   208,00m,   encontra-se   V2   com    coordenadas
N=8260883.0403  e E=284497.2828, daí, com rumo de 68º12'49"  NO  e
distância   de   235,00m,  encontra-se  o   V3   com   coordenadas
N=8260970.2600  e E=284279.0680, daí, com rumo de 21º47'11"  NE  e
distância   de   39,60m   encontra-se   o   V4   com   coordenadas
N=8261007.0160  e  E=284293.7592,  na  divisa  com   proprietários
Adilson  Pereira  Neves  e José Pereira Silva  de  onde  inicia  a
descrição desta área. Daí, com rumo de 21º47'11" NE e distância de
59,90m   encontra-se  o  V5  com  coordenadas   N=8261062.6658   e
E=284316.0022,  daí,  com  rumo de 67º02'06"  SE  e  distância  de
104,80m,  encontra-se  o  V6  com  coordenadas  N=8261021.7880   e
E=284412.4679, daí, com rumo de 12º16'10" SO e distância de 12,80m
encontra-se  o  V7 com coordenadas N=8261009.2697 e E=284409.7454,
daí, com rumo de 46º59'51" SO e distância de 11,40m, encontra-se o
V8  com coordenadas N=8261001.4980 e E=284401.4120, daí, com  rumo
de  02º44'32"  e  distância  de 34,50m,  encontra-  se  o  V9  com
coordenadas  N=8260967.0070  e E=284403.0640,  daí,  com  rumo  de
69º53'45" NO e distância de 116,40m encontra- se novamente  o  V4,
finalizando a descrição desta área de vértices V4,V5,V6,V7,V8,V9 e
V4,  com uma área total de 6.155,00m2. Confrontando-se pelos lados
V4  a  V5;  V5  a V6 com proprietário José Pereira da Silva  pelos
lados  V6 a V7, V7 a V8, V8 a V9 com proprietário Arnaldo Dias  de
Almeida,  pelos  lados V4 a V9 com o proprietário Adilson  Pereira
Neves. Planta Cadastral: 9749000046.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  da  sede  do
Município  de  Divisópolis pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  setembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo