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Decreto sem número, de 28/09/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de diversos Órgãos
e Entidades no valor de R$4.013.925,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.013.925,00
(quatro milhões, treze mil e novecentos e vinte e cinco reais)
indicado no Anexo em favor dos seguintes Órgãos e
Entidades, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II -
Secretaria de Estado de Educação;

III -
Secretaria de Estado de Cultura;

IV -
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais;

V -
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais; e

VI -
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$1.905.000,00 (um milhão,
novecentos e cinco mil reais); e

II - do
convênio nº 30.022/08, firmado em 05/06/2008 entre o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a
Gerdau Açominas S.A., objetivando a conjugação
de esforços para a elaboração de projetos de
engenharia e execução de obras de melhoramentos,
pavimentação e restauração de trechos das
rodovias MG-030 e MG-443, no valor de R$2.108.925,00 (dois milhões
cento e oito mil novecentos e vinte e cinco reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 174)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

R$

1231.20121161-4.423-0001-4440-0-25.1
120.000,00

1231.20121161-4.423-0001-4450-0-25.1
110.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12361030-1.024-0001-4450-1-25.1
330.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13392123-4.409-0001-4450-0-25.1
165.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26122702-7.004-0001-3190-0-60.9
230.000,00

2301.26782216-4.550-0001-4490-0-24.1
2.108.925,00

INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2331.19122701-2.002-0001-3390-0-24.1
930.000,00

EMPRESA
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3041.20606119-4.400-0001-3390-0-25.1
20.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 4.013.925,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

R$

1501.04122006-1.219-0001-4490-1-25.1
745.000,00

DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782128-4.518-0001-3390-0-60.1
230.000,00

INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2331.19122701-2.002-0001-4490-0-24.1
240.000,00

2331.19128192-4.241-0001-3390-0-24.1
200.000,00

2331.19128701-2.018-0001-3390-0-24.1
20.000,00

2331.19665192-1.286-0001-3390-0-24.1
100.000,00

2331.19665192-4.258-0001-3390-0-24.1
20.000,00

2331.19665192-4.430-0001-3390-0-24.1
20.000,00

2331.19665192-4.439-0001-4490-0-24.1
300.000,00

2331.19665192-4.486-0001-3390-0-24.1
20.000,00

2331.19665192-4.488-0001-3390-0-24.1
10.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 1.905.000,00