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Decreto sem número, de 02/03/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção    do   Alimentador    de
                              Reforço,  de  34,5  kV,  de  energia
                              elétrica,  do  Sistema  CEMIG,   nos
                              Municípios   Patos   de   Minas    e
                              Presidente Olegário, pela  Companhia
                              Energética de Minas Gerais - CEMIG.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   -   Para  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição  de  servidão, mediante acordo ou judicialmente,  são
declarados  de utilidade pública terrenos e benfeitorias  situados
nos   Municípios   de  Patos  de  Minas  e  Presidente   Olegário,
compreendidos  dentro  de  uma faixa com  20,00m  de  largura,  de
propriedade  presumida  de Geraldo Camargos  Sobrinho,  Márcia  de
Souza  Vale Camargos, Nelson Ribeiro Neves, Maria Tereza de Castro
Alves  Neves,  José  Adauto  de Melo e outros,  com  as  seguintes
descrições:
     I - primeiro terreno: partindo da estrutura HTE-11, segue com
o  rumo na distância de 398,00m, até atingir a cerca de divisa  de
propriedades,  encerrando-se aí a descrição do  caminhamento,  que
totaliza 398,00m de extensão;
     II  - segundo terreno: partindo das estruturas 69 e 70, segue
com  o rumo na distância de 945,00m, até atingir a cerca de divisa
de propriedades, encerrando-se aí a descrição do caminhamento, que
totaliza 945,00m de extensão;
     III - terceiro terreno: partindo da estrutura 60, segue com o
rumo  na distância de 1.410,00m, até atingir a cerca de divisa  de
propriedades,  encerrando-se aí a descrição do  caminhamento,  que
totaliza 1.410,00m de extensão.

     Art.  2º  -  Os  terrenos descritos no art.1º, e  respectivas
benfeitorias,  são  necessários à  construção  do  Alimentador  de
Reforço,  de 34,5 kV, de energia elétrica, do Sistema  CEMIG,  nos
Municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário, pela Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG.

     Art.  3º  -  A  Companhia Energética  de  Minas  Gerais  fica
autorizada,  na conformidade da legislação vigente, a  promover  a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.  15
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de  março  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado