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DELIBERAÇÃO 2448, de 22/06/2009 de 22/06/2009 (Texto Original)




Altera o Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.360,
de 5 de outubro de 2005.



A Mesa
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V
do art. 79 do Regimento Interno,



DELIBERA:


Art. 1º
- O Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5
de outubro de 2005, passa a vigorar com a substituição
da matriz de indicadores de desempenho setorial da Coordenação
de Relações Públicas e Cerimonial - CRPC -, na
forma do Anexo desta deliberação.


Art. 2º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de
janeiro de 2009.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 22 de junho de
2009.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente



Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente



Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente



Deputado
Weliton Prado, 3º-Vice-Presidente



Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário



Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-Secretário



Deputado
Sargento Rodrigues, 3º-Secretário



ANEXO

(a que se
refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.448, de 22 de junho de 2009)


"ANEXO
I
(a que se
referem os arts. 2º e 6º da Deliberação da
Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)


MATRIZES
DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
(...)






























MATRIZ
                                   DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL











ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA


META
                           ANUAL


MÉTODO
                           DE MEDIÇÃO


FREQÜÊN-CIA
                           DE MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO
                           DE MENSURAÇÃO






DCI


CRPC


Atendimento
                           a consultas formuladas pelas câmaras municipais


Índice
                           de tempestividade do atendimento a consultas relativas a questões
                           de praxe com processamento exclusivo do Ceac


(Total
                           de respostas a questões de praxe enviadas no prazo máximo
                           de 2 dias úteis / total de consultas relativas a questões
                           de praxe recebidas e processadas exclusivamente pelo Ceac) x 100


Envio
                           em até 2 dias úteis de, no mínimo, 75% das
                           respostas às consultas das câmaras municipais


O
                           método de medição por faixas de resultados e
                           notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.






Índice
                           de tempestividade do atendimento a consultas relativas a questões
                           complexas com processamento exclusivo do Ceac


(Total
                           de respostas a questões complexas enviadas no prazo máximo
                           de 4 dias úteis / total de consultas relativas a questões
                           complexas recebidas e processadas exclusivamente pelo Ceac) x 100


Envio
                           em até 4 dias úteis de, no mínimo, 75% das
                           respostas às consultas das câmaras municipais








Índice
                           de tempestividade do atendimento a consultas com processamento
                           sujeito a informação de outros órgãos


(Total
                           de respostas a consultas com processamento sujeito a informação
                           de outros órgãos enviadas no prazo máximo de
                           5 dias úteis / total de consultas recebidas pelo Ceac com
                           processamento sujeito a informação de outros
                           órgãos) x 100


Envio
                           em até 5 dias úteis de, no mínimo, 75% das
                           respostas às consultas das câmaras municipais






































MATRIZ
                   DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL 









ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA


META
                   ANUAL


MÉTODO
                   DE MEDIÇÃO


FREQÜÊN-CIA
                   DE MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO
                   DE MENSURAÇÃO




DCI


CRPC


Participação
                   na organização de eventos institucionais com relação
                   aos aspectos de atendimento e infraestrutura


Grau de
                   satisfação dos participantes de evento institucional
                   com os aspectos de atendimento e infraestrutura


(Total
                   de itens avaliados como ótimo ou bom / total de itens
                   avaliados nos eventos institucionais) x 100


Avaliação
                   positiva do trabalho de apoio realizado pela CRPC (ótimo e
                   bom) em, no mínimo, 70% dos itens avaliados nos eventos
                   institucionais


O
                   método de medição por faixas de resultados e
                   notas correspondentes consta no Anexo IV desta deliberação.



(...)".