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Decreto sem número, de 29/11/2005 - Texto Original

Autoriza o funcionamento do Curso de
                              Geografia e Meio Ambiente ministrado
                              pelas   Faculdades   Integradas   de
                              Cataguases,  mantidas pela  Fundação
                              Comunitária      Educacional      de
                              Cataguases.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no inciso IV do art.  10,  da
Lei  Federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no  Parecer  nº
908,  de 28 de setembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologação  pelo  Secretário de Estado de Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Geografia
e  Meio Ambiente, com cinqüenta vagas semestrais, turno noturno, a
ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Cataguases, mantidas
pela  Fundação Comunitária Educacional de Cataguases, no Município
de Cataguases.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de  novembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO