GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 535, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especíﬁca, no valor
global de R$ 63.048.802,13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso II e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA
,SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO,
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS,SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO,SECRETARIA DA MULHER, DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS,SECRETARIA DO TRABALHO, AGÊNCIA GOIANA
DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP 9 (nove) créditos suplementares no valor global de R$ 63.048.802,13 (sessenta e três milhões e
quarenta e oito mil, oitocentos e dois reais e treze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Outubro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 29-10-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

01 031 4001
4.001

APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

FONTE
100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 934.776,95

R$ 23.434.776,95

R$ 22.500.000,00

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 45.618,62

R$ 50.618,62

R$ 5.000,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


08 244 1054

OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS

2.290

DAS AÇÕES SOCIAIS DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 10.267.165,71

R$ 10.267.165,71

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

FONTE
100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 148.605.209,16

R$ 4.000.000,00

144.605.209,16
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3603 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

15 451 1040

IMPLANTAÇÃO E

4-

2.210

MELHORIA DE

INVESTIMENTOS

FONTE
100

INFRAESTRUTURA
URBANA, SOCIAL E
TURÍSTICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 17.741.568,92

R$ 17.741.568,92

3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS
HUMANOS E DO TRABALHO
3801 - GABINETE DO SEC. DA MULHER, DO DESENV.
SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS
HUMANOS E DO TRABALHO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO

ENCARGOS

FONTE
100

SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 21.000,00

R$ 21.000,00

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 367 1061
2.324

FONTE

ESCOLA PÚBLICA DE 3 - OUTRAS
TRÂNSITO

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 8.211.467,91

R$ 8.211.467,91

6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 153.000,00

R$ 201.501,07

R$ 48.501,07

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


04 122 1067

CONSTRUÇÃO,

3 - OUTRAS

3.129

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

100

ADEQUAÇÃO DE
OBRAS CIVIS
PÚBLICAS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 254.098,52

R$ 254.098,52
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 63.048.802,13

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 16.377.207,71

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 16.377.207,71
GRUPO DE

04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 489.394,94

R$ 489.394,94

PROGRAMAR
R$ 0,00

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2304 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
10 122 0000
7.012

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
ENCARGOS ESPECIAIS NA

1 - PESSOAL E

ÁREA DA SAÚDE

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

7.011

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
12 122 0000

R$ 10.000,00
GRUPO DE

ENCARGOS ESPECIAIS NA

1 - PESSOAL E

ÁREA DA EDUCAÇÃO

ENCARGOS

100

SOCIAIS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
28 846 0000

R$ 10.000,00
GRUPO DE

ENCARGOS JUDICIÁRIOS

7.006

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.727.709,64

R$ 1.727.709,64

PROGRAMAR
R$ 0,00

2351 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA-FUNDAF-GO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.083.786,85

R$ 3.083.786,85

PROGRAMAR
R$ 0,00


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

04 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 254.000,31

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 254.000,31
GRUPO DE

04 123 1021
2.098
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
OPERACIONALIZAÇÃO DAS

3 - OUTRAS

AÇÕES DE FINANÇAS

DESPESAS

PÚBLICAS

CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

04 123 1021
2.098

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
OPERACIONALIZAÇÃO DAS

4-

AÇÕES DE FINANÇAS

INVESTIMENTOS

100

PÚBLICAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

04 129 1022
2.099
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
EDUCAÇÃO FISCAL PARA O

3 - OUTRAS

DESENVOLVIMENTO DA

DESPESAS

CIDADANIA

CORRENTES

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

04 129 1022
2.099

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
EDUCAÇÃO FISCAL PARA O

4-

DESENVOLVIMENTO DA

INVESTIMENTOS

100

CIDADANIA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

04 129 1022

OPERACIONALIZAÇÃO DAS

3 - OUTRAS

2.100

AÇÕES DE INCREMENTO DA

DESPESAS

RECEITA TRIBUTÁRIA

CORRENTES

SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 611.402,84

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 611.402,84
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
04 129 1022

OPERACIONALIZAÇÃO DAS

4-

2.100

AÇÕES DE INCREMENTO DA

INVESTIMENTOS

100

RECEITA TRIBUTÁRIA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 362.202,40

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 362.202,40
GRUPO DE

04 129 1022
2.101

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 3 - OUTRAS
DA FAZENDA ESTADUAL

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 40.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 40.000,00
GRUPO DE

04 129 1022
2.101
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 4 DA FAZENDA ESTADUAL

100

INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

2852 - FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS FEDRO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE
DESPESA

FONTE


04 122 4010
4.010

MANUTENÇÃO DO GRUPO

3 - OUTRAS

EXECUTIVO DE

DESPESAS

100

ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 20.000,00
GRUPO DE

04 122 4010
4.010

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
MANUTENÇÃO DO GRUPO

4-

EXECUTIVO DE

INVESTIMENTOS

100

ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 20.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 20.000,00
GRUPO DE

08 244 1051

ACOLHIMENTO E

3 - OUTRAS

2.272

TRATAMENTO AO

DESPESAS

DEPENDENTE QUÍMICO

CORRENTES

SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 4.527.496,57

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.527.496,57
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1051

ACOLHIMENTO E

4-

2.272

TRATAMENTO AO

INVESTIMENTOS

100

DEPENDENTE QUÍMICO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 70.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 70.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1051

ESTRUTURAÇÃO,

3 - OUTRAS

2.274

INTEGRAÇÃO E

DESPESAS

DESCENTRALIZAÇÃO DE

CORRENTES

100

POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1051

ESTRUTURAÇÃO,

4-

2.274

INTEGRAÇÃO E

INVESTIMENTOS

100

DESCENTRALIZAÇÃO DE
POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

14 422 1051
2.273

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
APOIO ÀREPRESSÃO E AO

3 - OUTRAS

COMBATE ÀS DROGAS

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 70.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 70.000,00
GRUPO DE

14 422 1051
2.273
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
APOIO ÀREPRESSÃO E AO

4-

COMBATE ÀS DROGAS

INVESTIMENTOS

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 70.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
14 422 1051

R$ 70.000,00
GRUPO DE

PREVENÇÃO ÀS DROGAS

2.275

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 1.175.143,14

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 1.175.143,14
GRUPO DE
DESPESA

FONTE


14 422 1051

PREVENÇÃO ÀS DROGAS

2.275
SALDO A

4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2906 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
14 122 4001

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 4.665.542,61

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.665.542,61
GRUPO DE

14 122 4001

APOIO ADMINISTRATIVO

4.001
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
4-

100

INVESTIMENTOS
VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 62.102,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 62.102,00
GRUPO DE

14 128 1031
2.157

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
VALORIZAÇÃO E

3 - OUTRAS

CAPACITAÇÃO CONTINUADA

DESPESAS

DOS SERVIDORES DO

CORRENTES

100

SISTEMA PRISIONAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

14 128 1031
2.157

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
VALORIZAÇÃO E

4-

CAPACITAÇÃO CONTINUADA

INVESTIMENTOS

100

DOS SERVIDORES DO
SISTEMA PRISIONAL
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

14 421 1031
2.151

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
APARELHAMENTO E

3 - OUTRAS

100

ESTRUTURAÇÃO ADM. OPER. DESPESAS
E TEC. DAS UNIDADES

CORRENTES

PRISIONAIS E DE
ALTERNATIVAS ÀPRISÃO
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 2.166.259,60

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.166.259,60
GRUPO DE

14 421 1031
2.151

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
APARELHAMENTO E

4-

100

ESTRUTURAÇÃO ADM. OPER. INVESTIMENTOS
E TEC. DAS UNIDADES
PRISIONAIS E DE
ALTERNATIVAS ÀPRISÃO

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 176.010,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 176.010,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
14 421 1031

GARANTIA DA ASSISTÊNCIA

3 - OUTRAS

2.152

MATERIAL DO CUSTODIADO

DESPESAS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

100

CORRENTES
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 2.288.111,17

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.288.111,17
GRUPO DE

14 421 1031

GARANTIA DA ASSISTÊNCIA

4-

2.152

MATERIAL DO CUSTODIADO

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

PROGRAMAR

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

100

VALOR A REDUZIR


R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

14 421 1031
2.154

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
MÃOS QUE TRANSFORMAM -

3 - OUTRAS

PRODUÇÃO INDUSTRIAL,

DESPESAS

100

ARTESANAL E AGROPECUÁRIA CORRENTES
DOS REEDUCANDOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 162.768,01

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 162.768,01
GRUPO DE

14 421 1031
2.154

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
MÃOS QUE TRANSFORMAM -

4-

PRODUÇÃO INDUSTRIAL,

INVESTIMENTOS

100

ARTESANAL E AGROPECUÁRIA
DOS REEDUCANDOS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 60.167,88

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 60.167,88
GRUPO DE

14 421 1031
2.155

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA 3 - OUTRAS
BIOPSICOSSOCIAL

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

14 421 1031
2.155
SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA 4 BIOPSICOSSOCIAL
VALOR BLOQUEADO

100

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 151.383,28

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 151.383,28
GRUPO DE

14 421 1031
2.156

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
QUALIFICAÇÃO

3 - OUTRAS

PROFISSIONAL, DESENV.

DESPESAS

EDUCACIONAL E

CORRENTES

100

EMPREGABILIDADE PARA
INCLUSÃO SOCIAL E RESGATE
DA CIDADANIA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 1.271.549,75

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 1.271.549,75
GRUPO DE

14 421 1031
2.156

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
QUALIFICAÇÃO

4-

PROFISSIONAL, DESENV.

INVESTIMENTOS

100

EDUCACIONAL E
EMPREGABILIDADE PARA
INCLUSÃO SOCIAL E RESGATE
DA CIDADANIA
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

14 421 1031

CONSTRUÇÃO, REFORMA E

3 - OUTRAS

3.050

AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES

DESPESAS

PRISIONAIS

CORRENTES

SALDO A

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 278.018,75

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 278.018,75
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
14 421 1031

CONSTRUÇÃO, REFORMA E

4-

3.050

AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES

INVESTIMENTOS

100

PRISIONAIS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 1.768.908,90

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 1.768.908,90
GRUPO DE
DESPESA

FONTE


14 572 1031
2.153

IMPLEMENTAÇÃO DE

3 - OUTRAS

TECNOLOGIAS DE

DESPESAS

SEGURANÇA NAS UNIDADES

CORRENTES

100

PRISIONAIS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 10.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 10.000,00
GRUPO DE

14 572 1031
2.153

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
IMPLEMENTAÇÃO DE

4-

TECNOLOGIAS DE

INVESTIMENTOS

100

SEGURANÇA NAS UNIDADES
PRISIONAIS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

PROGRAMAR
R$ 0,00

3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO
TRABALHO
3801 - GABINETE DO SEC. DA MULHER, DO DESENV. SOCIAL, DA
IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001

FONTE

DESPESA
APOIO ADMINISTRATIVO

4.001

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.677.556,44

R$ 5.677.556,44

PROGRAMAR
R$ 0,00

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
26 782 1068
3.029

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO E

4-

PAVIMENTAÇÃO DE

INVESTIMENTOS

100

RODOVIAS ESTADUAIS
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.499.949,30

R$ 8.499.949,30

PROGRAMAR
R$ 0,00

6751 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
26 782 1068
2.356

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
GMC -

3 - OUTRAS

100

CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DESPESAS
DAS RODOVIAS

CORRENTES

PAVIMENTADAS E NÃO
PAVIMENT., OBRAS DE ARTES
ESPEC. E SINALIZAÇÕES
SALDO A

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

PROGRAMAR
R$ 0,00

R$ 6.662.130,04

R$ 6.662.130,04
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 63.048.802,13

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-10-2018.