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Decreto sem número, de 15/10/2008 - Texto Original

Homologa o Decreto Municipal nº 901,
                              de 18/09/2008, do Prefeito Municipal
                              de    Itaguara/MG,   que    decretou
                              SITUAÇÃO  DE EMERGÊNCIA no Município
                              afetado por desastre - Granizo.

     O  GOVERNADOR  DO  ESTADO DE MINAS GERAIS,  no  uso  de  suas
atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do  Estado, pelo artigo 17, § 1º, do Decreto Federal nº 5.376,  de
17  de  fevereiro  de  2005 e pela Resolução  nº  3,  do  Conselho
Nacional de Defesa Civil, e considerando;
     -  que  as intensas precipitações de granizo que atingiram  o
Município de Itaguara/MG, no dia 17 de setembro de 2008, por volta
das  19:30h,  causaram danos em residências, escolas e  hospitais,
bem como deixando pessoas desalojadas e feridas;
     -  que  como conseqüência deste desastre, resultaram os danos
humanos,  materiais e os prejuízos econômicos e sociais constantes
no Formulário de Avaliação de Danos;
     -  os  demais fundamentos constantes no Decreto Municipal  de
Declaração de Situação de Emergência;
     - que de acordo com a Resolução nº 3, do Conselho Nacional de
Defesa Civil - CONDEC, a intensidade do desastre foi de nível  II,
com agravantes.

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  homologado o Decreto  Municipal  nº  901,  de
18/09/2008,  do  Prefeito  Municipal de Itaguara/MG,  que  declara
SITUAÇÃO  DE  EMERGÊNCIA  no  Município  afetado  por  desastre  -
Granizo.

     Art.   2º  Confirma-se,  por  intermédio  deste  Decreto   de
homologação,  que  os  atos  oficiais de  declaração  de  situação
anormal  estão  de  acordo  com  os critérios  estabelecidos  pelo
Conselho  Nacional  de  Defesa  Civil  e,  em  conseqüência  desta
aprovação,  passam a produzir os efeitos jurídicos  no  âmbito  da
jurisdição estadual;

     Art.  3º  Os  Órgãos do Sistema Nacional de  Defesa  Civil  -
SINDEC - sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio
suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o  Órgão
de  Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo  com  o
planejado com a devida antecipação.

     Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de
sua  publicação,  retroagindo seus efeitos à data  de  18/09/2008,
devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da  data
de declaração.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena