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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 305, de 11/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$17.852.947,52.



O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,
GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90,
da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto
nos incisos II e IV do parágrafo único do art. 8º
da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$17.852.947,52
(dezessete milhões oitocentos e cinquenta e dois mil
novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$1.050.000,00 (hum milhão e
cinquenta mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$14.950.372,57 (quatorze milhões novecentos e cinquenta mil
trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos);
II
– do convênio nº 757937/2011, firmado em 12 de
dezembro de 2011, entre a Fundação João Pinheiro
e o Ministério das Cidades, no valor de R$148.500,00 (cento e
quarenta e oito mil e quinhentos reais);
III
– do convênio nº 032/2001, firmado em 12 de março
de 2012, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Município
de Montes Claros, no valor de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil
reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio
0279333-05/2008/MDA/CAIXA (SIAFI 9000693), firmado em 30 de dezembro
de 2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais e o Ministério de Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$446.557,27 (quatrocentos e quarenta e seis mil
quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos);
V
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos
para contrapartida ao convênio 0279333-05/2008/MDA/CAIXA (SIAFI
9000693), firmado em 30 de dezembro de 2008, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
de Desenvolvimento Agrário, no valor de R$103.477,46 (cento e
três mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis
centavos);
VI
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos
para execução da Portaria 353 (SIAFI 9001321), firmada
em 24 de maio de 2010, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$237.248,70 (duzentos e trinta e
sete mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta centavos);
VII
- do saldo financeiro do convênio nº 724373/2010, firmado
em 19 de janeiro de 2010, entre o Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais e Ministério do Turismo, no
valor de R$165.283,81 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e
oitenta e três reais e oitenta e um centavos);
VIII
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos
para contrapartida ao convênio nº 724373/2010, firmado em
19 de janeiro de 2010, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais e Ministério do Turismo, no valor
de R$34.125,01 (trinta e quatro mil cento e vinte e cinco reais e um
centavo);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 030791118/2009,
firmado em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$794.480,79
(setecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e
setenta e nove centavos);
X
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos
para contrapartida ao convênio nº 030791118/2009, firmado
em 30 de dezembro de 2009, entre o Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, no valor de R$198.620,19 (cento e
noventa e oito mil seiscentos e vinte reais e dezenove centavos);
XI
– do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos
para contrapartida ao convênio nº 1744/2008, firmado em 4
de julho de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Ministério da Saúde no valor no valor de R$106.398,77
(cento e seis mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e sete
centavos); e
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 1744/2008,
firmado em 4 de julho de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde
e o Ministério da Saúde, no valor de R$127.882,95
(cento vinte e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e
cinco centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


DEPUTADO
DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima
ANEXO
AO DECRETO NE Nº 305, DE 11 DE MAIO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 107)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL R$
1451.06243020-1.206-0001-4490-1-25.1
7.270.761,00
1451.06421020-4.379-0001-4490-1-25.1
1.953.567,30
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-10.8
50.000,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04121200-4.216-0001-3390-0-24.1
125.500,00
2061.04121200-4.216-0001-4490-0-24.1
23.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
540.000,00
UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-1.328-0001-4490-0-10.8
1.000.000,00
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631144-4.008-0001-3320-0-24.1
20.313,76
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-10.3
27.938,91
2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
107.173,75
2421.04244156-1.228-0001-4490-0-10.3
75.538,55
2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
339.383,52
2421.04244156-4.324-0001-3390-0-10.3
34.125,01
2421.04244156-4.324-0001-3390-0-24.1
165.283,81
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3
4.655.730,51
2421.04244179-1.203-0001-3390-0-10.3
237.248,70
2421.04573290-1.367-0001-4490-0-10.3
198.620,19
2421.04573290-1.367-0001-4490-0-24.1
794.480,79
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3320-0-10.3
106.398,77
4291.10301237-4.391-0001-3320-0-24.1
127.882,95
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 17.852.947,52
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL R$
1451.06421020-1.197-0001-4490-1-25.1
9.224.328,30
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.15452277-4.506-0001-4499-0-10.8
50.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
4.655.730,51
INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2411.21631144-4.008-0001-4490-0-24.1
20.313,76
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4499-0-10.8
1.000.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 14.950.372,57