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Decreto sem número, de 04/10/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor de diversos órgãos
e entidades no valor de R$16.350.663,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,



DECRETA:



Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$16.350.663,00 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta mil,
seiscentos e sessenta e três reais), indicado no Anexo em favor
da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais –
HEMOMINAS, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e
do Fundo Estadual de Saúde - FES,  onerando em R$15.000.000,00
(quinze milhões de reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei 15.031, de 20 de janeiro de 2004.



Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.



Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman





ANEXO
AO DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 203)



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









R$





2261.10122001-2.002-0001-4490-0-60.1



30.000,00





2261.10128519-4.465-0001-3390-0-60.1



200.000,00





2261.10303361-4.919-0001-3390-0-60.1



300.000,00





2261.10303528-1.547-0001-4490-0-60.1



350.000,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10302078-4.114-0001-4490-0-60.1



460.000,00





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA









2371.10122002-7.004-0001-3390-0-10.1



10.663,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE









4291.10302509-4.256-0001-3340-1-10.1



15.000.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



16.350.663,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA





1991.99999999-9.999-0001-9999-10-10.1



10.663,00





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









2261.10303327-4.764-0001-3390-0-60.1



850.000,00





2261.10303327-4.764-0001-4490-0-60.1



30.000,00





FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS





2321.10302062-1.197-0001-4490-0-60.1



460.000,00





FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE









4291.10302509-4.256-0001-4440-1-10.1



15.000.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



16.350.663,00