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Decreto sem número, de 17/10/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados  no  Município de  Itaobim,
                              necessários à ampliação  do  Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário da sede do
                              citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 266,00m2,  situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Trasanimais  Irmãos  Fernandes Ltda., com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  Esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo descrito O PP (ponto de partida) de coordenadas
(UTM) N=8167064 e E=0233597, foi materializada na quina da casa de
número  135  no  cruzamento  da  Rua  Belo  Horizonte  com  a  Rua
Governador  Valadares  deste,  com  azimute  de  150º20'17"  e   a
distância  de  4,49m,  encontra-se  o  M-1  de  coordenadas  (UTM)
N=8167060.10  e  E=0233599,22, localizado no  alinhamento  da  Rua
Governador Valadares e divisa com José Fernandes Ribeiro  onde  dá
início  a  esta descrição; deste com o azimute de 117º46'48"  e  a
distância de 8,79m, tem-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8167056  e
E=0233607,  deste,  com azimute de 210º06'05"  e  a  distância  de
79,76m,  tem-se o M-3 de coordenadas (UTM) N=8166987 e  E=0233567,
localizado  sob  a  cerca  de divisa com terrenos  do  Espólio  de
Gilberto  Avelar Dias, findando assim a descrição dessa  faixa  de
marcos: M-1, M-2 e M-3; confrontando-se o M-1 com a Rua Governador
Valadares,  M-3  com  Espólio  de Gilberto  Avelar  Dias  e  pelas
laterais  da  faixa com o próprio proprietário. Planta  cadastral:
9333000067;
     II  -  área  de terreno com a medida de 308,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade do
Espólio  de  Gilberto  Avelar  Dias,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  A
faixa  será  descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo  1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida) de
coordenadas (UTM) N=8166987 e E=0233567, foi materializado  sob  a
cerca de divisa do Espólio de Gilberto Avelar Dias com terrenos de
José Fernandes Ribeiro onde dá início a esta descrição, deste, com
azimute de 204º06'08" e a distância de 41,63m, encontra-se  o  M-1
de  coordenadas (UTM) N=8166949 e E=0233550, deste, com azimute de
230º18'52"  e  a distância de 61,07m, tem-se o M-2 de  coordenadas
(UTM)  N=8166910 e E=0233503 localizado sob a cerca de divisa  com
terrenos  de  José Fernandes Ribeiro, findando assim  a  descrição
dessa  faixa de marcos: PP, M-1 e M-2; confrontando-se  o  PP  com
terrenos  de  José Fernandes Ribeiro, M-2, também com terrenos  de
José  Fernandes Ribeiro M-2 também com terrenos de José  Fernandes
Ribeiro  e  pelas  laterais da faixa com o  próprio  proprietário.
Planta cadastral: 9333000068;
     III  -  área de terreno com a medida de 221,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Transanimais  Irmãos  Fernandes Ltda., com as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  A
faixa  será  descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo  1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida) de
coordenadas (UTM) N=8166910 e E=0233503, foi materializado  sob  a
cerca  de divisa de José Fernandes Ribeiro com terrenos do Espólio
de  Gilberto Avelar Dias, onde dá início a esta descrição,  deste,
com azimute de 232º07'30" e a distância de 11,40m, encontra-se o M-
1  de  coordenadas (UTM) N=8166903 e E=0233494; deste, com azimute
de  257º58'10" e a distância de 62,37m tem-se o M-2 de coordenadas
(UTM) N=8166990 e E=0233433, localizado sob a cerca de divisa  com
terrenos  de  Lêda  Maria  Fernandes Oliveira,  findando  assim  a
descrição dessa faixa de marcos: PP, M-1 e M-2, confrontando-se  o
PP  com terrenos do Espólio de Gilberto Avelar Dias, M-2 com  Lêda
Maria  Fernandes Oliveira e pelas laterais da faixa com o  próprio
proprietário. Planta cadastral: 9333000069;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 905,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Leda   Maria   Fernandes  Oliveira,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  A
faixa  será  descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo  1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida) de
coordenadas (UTM) N=8166990 e E=0233433, foi materializado  sob  a
cerca  de  divisa  de  Lêda  Maria  Fernandes  Oliveira  com  José
Fernandes  Ribeiro  onde dá início a esta  descrição,  deste,  com
azimute de 248º44'58" e a distância de 19,31m, encontra-se  o  M-1
de  coordenadas (UTM) N=8166883 e E=0233415; deste, com azimute de
233º15'09"  e  a distância de 93,60m, tem-se o M-2 de  coordenadas
(UTM) N=8166827 e E=0233340, deste, com o azimute de 193º54'45"  e
a  distância  de  112,29m,  tem-se  o  M-3  de  coordenadas  (UTM)
N=8166718  e  E=0233313,  deste, com azimute  de  211º47'56"  e  a
distância de 58,8m, tem-se o M-4, de coordenadas (UTM) N=8166668 e
E=0233282  deste,  com  azimute de 286º23'22"  e  a  distância  de
17,72m,  tem-se o M-5 de coordenadas (UTM) N=8166673 e  E=0233265,
localizado  sob  a cerca de divisa com terrenos  de  João  Alberto
Fernandes Brito, findando assim a descrição dessa faixa de marcos:
PP, M-1, M-2, M-3, M-4 e M-5, confrontando-se o PP com terrenos de
José  Fernandes  Ribeiro, M-5 com João Alberto Fernandes  Brito  e
pelas   laterais   da  faixa  com  próprio  proprietário.   Planta
cadastral: 9333000070;
     V  -  área  de terreno com a medida de 182,00m2,  situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
João   Alberto   Fernandes  Brito,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  A
faixa  será  descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo  1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida) de
coordenadas (UTM) N=8166673 e E=0233265, foi materializado  sob  a
cerca de divisa de João Fernandes Brito com terrenos de Lêda Maria
Fernandes Oliveira onde dá início a esta descrição, deste,  com  o
azimute de 290º13'29" e a distância de 60,75m, encontra-se  o  M-1
de coordenadas (UTM) N=8166694 e E=0233208, localizado sob a cerca
de  divisa com terrenos de Deusmílio Rodrigues Fernandes, findando
assim a descrição dessa faixa de marcos: PP e M-1, confrontando-se
o  PP  com  terrenos  de Lêda Maria Fernandes  Oliveira,  M-1  com
terrenos  de  Deusmílio Rodrigues Fernandes e  pelas  laterais  da
faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000071;
     VI  -  área  de terreno com a medida de 338,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Deusmílio   Rodrigues   Fernandes,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  A
faixa  será  descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo  1,50m
para  cada  lado  e  paralelamente ao eixo. Do V-22=PP  (ponto  de
partida),  final  da  descrição  anterior  e  início  desta,   nas
coordenadas  E=236202.189 e N=8204366.467, situado na divisa  coma
as   terras  de  Ubino  Francisco  Alves  (Gleba  07)  com  as  da
proprietária Solange Galdino de Souza, com azimute de 58º56'23"  e
a  distância de 25,11m, tem-se o V-23 nas coordenadas E=236223.699
e  N= 8204379.422, situado no eixo da Rua Sem Nome e no início  da
mesma,  onde  termina  esta descrição. A faixa  acima  descrita  é
delimitada  tanto  no lado esquerdo como no lado  direito  com  as
terras de Solange Galdino de Souza. Planta cadastral: 9333000072;
     VII  -  área de terreno com a medida de 185,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Nadia  Santana Cardoso, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo  descrito.  O PP (Ponto de partida) de coordenadas  (UTM)
N=8166726 e E=0233100, foi materializado sob a cerca de divisa  de
Francisca  Amália  Fernandes Azevedo  com  terrenos  de  Deusmílio
Rodrigues Fernandes onde há início a esta descrição, deste, com  o
azimute de 277º28'18" e a distância de 61,52m, encontra-se  o  M-1
de coordenadas (UTM) N=8166734 e E=0233039, localizado sob a cerca
de  divisa com terrenos de Dea Fernandes Brito, findando  assim  a
descrição  dessa faixa de marcos: PP e M-1; confrontando-se  o  PP
com terrenos de Deusmílio Rodrigues Fernandes, M-1 com terrenos de
Dea  Fernandes  Brito  e  pelas  laterais  da  faixa  com  próprio
proprietário. Planta Cadastral: 9333000073;
     VIII  - área de terreno com a medida de 361,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Dea  Fernandes  Brito, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo  descrito.  O PP (ponto de partida) de coordenadas  (UTM)
N=8166734 e E=0233039, foi materializado sob a cerca de divisa  de
Dea  Fernandes  Brito com terrenos de Francisca  Amália  Fernandes
Azevedo  onde  dá início a esta descrição, deste, com  azimute  de
285º38'32"  e  a  distância  de  25,96m,  encontra-se  o  M-1   de
coordenadas(UTM)  N=8166741 e E=0233014,  deste,  com  azimute  de
291º07'29"  e  a  distância  de  94,34m,  encontra-se  o  M-2   de
coordenadas (UTM) N=8166775 e E=0232926, localizado sob a cerca de
divisa  com terrenos de Ernânia Fernandes Dutra, findando assim  a
descrição dessa faixa de marcos: PP, M-1 e M-2, confrontando-se  o
PP  com  terrenos de Francisca Amália Fernandes Azevedo,  M-2  com
terrenos de Ernânia Fernandes Dutra e pelas laterais da faixa  com
o próprio proprietário. Planta Cadastral: 9333000074;
     IX  -  área  de terreno com a medida de 255,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Ernânia Fernandes Dutra, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo  descrito.  O PP (ponto de partida) de coordenadas  (UTM)
N=8166775 e E=0232926, foi materializado sob a cerca de divisa  de
Ernânia  Fernandes Dutra com terrenos de Dea Fernandes Brito  onde
dá  início a esta descrição, deste, com azimute de 273º21'59" e  a
distância  de  85,15m,  encontra-se o  M-1  de  coordenadas  (UTM)
N=8166780  e  E=0232841, localizado sob  a  cerca  de  divisa  com
terrenos  de  Deusmílio  Rodrigues  Fernandes,  findando  assim  a
descrição  dessa faixa de marcos: PP e M-1; confrontando-se  o  PP
com terrenos de Dea Fernandes Brito, M-1 com terrenos de Deusmílio
Rodrigues  Fernandes  e  pelas laterais da  faixa  com  o  próprio
proprietário. Planta Cadastral: 9333000075;
     X  -  área  de terreno com a medida de 315,00m2,  situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Geraldo  Magela  Brito, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo  descrito.  O PP (ponto de partida) de coordenadas  (UTM)
N=8166780 e E=0232841, foi materializado sob a cerca de divisa  de
Deusmílio  Rodrigues Fernandes com terrenos de  Ernânia  Fernandes
Dutra  onde  dá  início a esta descrição, deste,  com  azimute  de
281º18'36"  e  a  distância  de  35,69m,  encontra-se  o  M-1   de
coordenadas  (UTM)  N=8166787 e E=0232806, deste  com  azimute  de
267º03'52"  e  a  distância  de  39,05m,  encontra-se  o  M-2   de
coordenadas  (UTM) N=8166785 e E=0232767, deste,  com  azimute  de
208º26'35"  e  a  distância  de  27,29m,  encontra-se  o  M-3   de
coordenadas (UTM) N=8166761 e E=0232754, deste, com o  azimute  de
293º26'35"e a distância de 3,00m, encontra-se o M-4 de coordenadas
(UTM) N=8166762,19 e E=023275125, localizado sob a cerca da divisa
com  terrenos  de Maurício Gil Viana, findando assim  a  descrição
dessa  faixa de marcos: PP, M-1, M-2, M-3, M-4; confrontando-se  o
PP  com  terrenos de Ernânia Fernandes Dutra, M-4 com terrenos  de
Maurício  Gil  Viana  e  pelas laterais da  faixa  com  o  próprio
proprietário. Planta Cadastral: 9333000076;
     XI  -  área  de terreno com a medida de 180,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Jean Marx Freire Silva, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo  descrito.  O PP (ponto de partida) de coordenadas  (UTM)
N=8167098  e E=0233737,00, foi materializado na quina da  casa  de
numero  170  à  Rua Niterói, deste com azimute de  23º37'57"  e  a
distância  de  17,46m,  encontra-se o  M-1  de  coordenadas  (UTM)
N=8167114,00  e  E=0233744,00, localizado no  alinhamento  da  Rua
Niterói  sob o muro de divisa desta com terrenos de João Lourenço,
onde dá início a esta descrição; deste, com o azimute de 18º26'06"
e  a  distância  de  60,08m,  têm-se o M-2  de  coordenadas  (UTM)
N=8167171,00 e E=0233763,00, localizado sob o muro de  divisa  com
terrenos  de Agenor Moreira dos Santos, findando assim a descrição
dessa  faixa de marcos: M-1, M-2; confrontando-se o M-1 com a  Rua
Niterói,  M-2  com terrenos de Agenor Moreira dos Santos  e  pelas
laterais  da  faixa com o próprio proprietário. Planta  cadastral:
9333000077;
     XII  -  área de terreno com a medida de 255,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Agenor Moreira dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: Materialização  do  ponto  de  partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo  descrito.  O PP (ponto de partida) de coordenadas  (UTM)
N=8167098  e E=0233737,00 foi materializado na quina  da  casa  de
numero  170  à  Rua Niterói, deste, com azimute de 23º37'57"  e  a
distância  de  17,46m,  encontra-se o  M-1  de  coordenadas  (UTM)
N=8167114,00  e  E=0233744,00, localizado no  alinhamento  da  Rua
Niterói  sob o muro de divisa desta com terrenos de João Lourenço,
onde dá início a esta descrição; deste, com o azimute de 18º26'06"
e  a  distancia  de  60,08m,  têm-se o M-2  de  coordenadas  (UTM)
N=8167171,00  e E=0233763,00, localizado sob o muro de  divisa  de
Marx  Freire Silva com terrenos de Agenor Moreira dos Santos, onde
dá  inicio  a esta descrição, deste com azimute de 02º41'39"  e  a
distância 85,09m, tem-se o M-3 de coordenadas (UTM) N=8167256,00 e
E=0233767,00,  localizado sob a cerca de divisa  com  terrenos  de
João Ribeiro dos Santos, findando assim a descrição dessa faixa de
marcos: M-2, M-3; confrontando-se o M-2 com terrenos de Jean  Marx
Freire  Silva,  com terrenos de João Ribeiro dos  santos  e  pelas
laterais  da  faixa com o próprio proprietário. Planta  cadastral:
9333000078;
     XIII  -  área de terreno com a medida de 52,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
João Ribeiro dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo  descrito.  O PP (ponto de partida) de coordenadas  (UTM)
N=8167256,00  e  E=0233767,00, foi materializado sob  a  cerca  da
divisa de terrenos de Agenor Moreira dos Santos e João Ribeiro dos
Santos,  onde  dá  início esta descrição; deste,  com  azimute  de
337º22'48"  e  a  distância  de  17,50m,  encontra-se  o  M-1   de
coordenadas  (UTM) N=8167272,00 e E=0233760,27, localizado  sob  a
cerca  de divisa de João Ribeiro dos Santos com Edivaldo Rodrigues
de Jesus, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP, M-
1; confrontando-se o PP com terrenos de Agenor Moreira dos Santos,
M-1  com  terrenos de Edivaldo Rodrigues de Jesus e pelas laterais
da faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000079;
e
     XIV  -  área  de terreno com a medida de 25,00m2, situada  no
Município   de  Itaobim,  necessária  à  faixa  de   servidão   do
interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de
Maria José Sena Jardim, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo  descrito.  O PP (ponto de partida) de coordenadas  (UTM)
N=8167272 e E=0233760,27, foi materializado sob a cerca de  divisa
de  terrenos de João Ribeiro dos Santos com Edivaldo Rodrigues  de
Jesus,  onde  dá  início  a  esta descrição;  deste,  com  azimute
337º22'48"  e  a  distância de 8,50m, tem-se o M-1 de  coordenadas
(UTM)  N=8167280,00 e E=0233757,00, localizado no  alinhamento  da
travessia  Mucuri,  findando  assim a  descrição  dessa  faixa  de
marcos: PP, M-1; confrontando-se o PP com terrenos de João Ribeiro
dos  Santos, M-1 com a travessa Mucuri e pelas laterais  da  faixa
com o próprio proprietário. Planta cadastral:9333000080.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário  da
sede do Município de Itaobim pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG,  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de outubro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo