GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 113, DE 12 DE MAIO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$
6.811.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo
no 200900004010521 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Fazenda 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$ 6.811.000,00 (seis
milhões e oitocentos e onze mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 1853 1.139 - Ampliar a Atuação do VAPT-VUPT
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

29.000,00

R$

1.400.000,00

R$

10.000,00

R$

30.000,00

R$

2.000.000,00

R$

18.000,00

R$

24.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

300.000,00

R$

2.000.000,00

R$

6.811.000,00

04 122 1853 2.555 - Manter e Aperfeiçoar o Sistema
Integrado de Atendimento ao
Cidadão – VAPT-VUPT
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3006 2.357 - Gerenciar e Controlar o Patrimônio Imobiliário do Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 3313 2.929 - Gerenciar as Aquisições e Contratações Governamentais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 124 3312 2.877 - Uniformização, Difusão e Avaliação de Práticas de Gestão
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3017 2.214 - Implementar Medidas Visando à Recuperação de Créditos da
Fazenda Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais

04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do
Sistema Arrecadatório
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL ...........................................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 1853 2.553 - Promover a Acessibilidade do
Cidadão aos Serviços do VAPT-VUPT
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

515.000,00


04 122 3006 2.357 - Gerenciar e Controlar o Patrimônio Imobiliário do Estado
5 (00) - Inversões Financeiras

R$

140.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

172.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

593.000,00

R$

121.000,00

04 122 3009 1.242 - Aperfeiçoar a Estrutura Logística e Mobiliária

04 122 3010 2.859 - Implementação do Programa
Saúde no Serviço Público
4 (00) - Investimentos
04 122 3010 2.860 - Estruturação, Modernização e Humanização dos Serviços
Médico-Periciais Prestados aos Servidores Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

98.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

113.000,00

R$

395.000,00

R$

163.000,00

R$

3.348.000,00

R$

1.073.000,00

R$

6.811.000,00

04 122 3313 2.929 - Gerenciar as Aquisições e Contratações Governamentais
4 (00) - Investimentos
04 128 3010 2.857 - Desenvolver Competências e
Melhorar a Qualidade de Vida do Servidor
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do
Sistema Arrecadatório
4 (00) - Investimentos
04 451 3009 1.058 - Construção, Ampliação e Reforma de Instalações Físicas da
SEFAZ
4 (00) - Investimentos
TOTAL ...........................................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 15-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-05-2009.