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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 44, de 07/01/2013 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia –
Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG, fora de sede, no Município de Barbacena.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso deatribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
981, de 1º de novembro de 2012, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado, pelo prazo de três anos, o
reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia –
Licenciatura, oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, fora de sede, no Município de Barbacena.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira