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Decreto sem número, de 30/07/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terreno  situado  no  Município   de
                              Brazópolis, necessário à implantação
                              do  sistema de abastecimento de água
                              da sede do Município, pela Companhia
                              de  Saneamento  de  Minas  Gerais  -
                              COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarada  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
área de terreno com a medida de 787,00m2, situada no Distrito Dias
-  Município de Brazópolis, necessária à área de proteção do  Poço
Profundo  -  C05, de propriedade presumida de Therezinha  Ferreira
Pagetti,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no poste ao
lado  da  área  a  ser descrita com coordenadas  N:7516068.541m  e
E:442671.096m,  deste  segue  com  azimute  de  150º50'32"  e   na
distância   de  23,11m  tem-se  o  vértice  V1,  com   coordenadas
N:7516048.358m  e  E:442682.356m,  materializado  no   alinhamento
predial  da  Rua Sem Nome, sendo o vértice inicial da área  a  ser
descrita,  deste segue com azimute de 12º40'11" e na distância  de
78,61m  tem-se  o  vértice  V2  com coordenadas  N:7516125.051m  e
E:442699.597m,  deste  segue  com o azimute  de  102º40'11"  e  na
distância   de   10m   tem-se  o  vértice  V3,   com   coordenadas
N:7516122.858m  e  E:442709.354m, deste segue  com  o  azimute  de
192º40'11"  e  na  distância de 78,79m tem-se o  vértice  V4,  com
coordenadas  N:7516045.983m  e  E:442692.072m,  deste  segue   com
azimute de 283º44'20" e na distância de 10m, tem-se o vértice  V1,
fechando o polígono V1, V2, V3, V4 e V1, confronta-se pelos  lados
V1  / V2 com a Rua Sem Nome e confronta-se pelos demais lados  com
área   remanescente   de  Therezinha  Ferreira   Pagetti.   Planta
Cadastral: 9089000046.

     Art.  2º  O  terreno  descrito no  art.  1º  é  necessário  à
implantação  do  sistema  de abastecimento  de  água  da  sede  do
Município  de  Brazópolis pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de julho  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo