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Deliberação 2725, de 11/12/2019 - Texto Original


Dispõe
sobre a abertura de créditos suplementares por excesso de
arrecadação para o Funfip e remanejamento de créditos
do orçamento da Assembleia Legislativa.



A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da
Constituição do Estado e no art. 10º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam abertos créditos suplementares por
excesso de arrecadação da receita de contribuição
do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo Financeiro de
Previdência – Funfip –, no valor de R$850.000,00
(oitocentos e cinquenta mil reais), e remanejadas as dotações
do orçamento da Assembleia Legislativa no valor de
R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), na forma
prevista nos Anexo I e II.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 11 de dezembro
de 2019.


Agostinho
Patrus, presidente – Antônio Carlos Arantes,
1º-vice-presidente – Cristiano Silveira,
2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr.,
3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário
– Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen
Santiago, 3º-secretário.


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.725, de 11 de dezembro de 2019)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS SUPLEMENTADAS







Dotações
                   Suplementadas por Excesso de Arrecadação


VALOR
                   (R$)




1.01.1-09.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-43-5


850.000,00




TOTAL:


850.000,00










Dotações
                   Suplementadas por Remanejamento


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-9


2.600.000,00




TOTAL:


2.600.000,00





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.725, de 11 de dezembro de 2019)


DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS ANULADAS







Dotações
                   Anuladas para Remanejamento


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-7


2.600.000,00




TOTAL:


2.600.000,00