GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 94/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "b", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 6 (seis) créditos suplementares no valor global de R$
20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação real.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de Agosto de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 17-09-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 032 1027 2.128OUVIDORIA E
3 - OUTRAS
232
90
CONTROLE SOCIAL DESPESAS
NA GESTÃO DO SUS CORRENTES
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 0,00
R$
R$ 100.000,00
100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 128 1027 2.126FORMAÇÃO,
3 - OUTRAS
232
90
APERFEIÇOAMENTO DESPESAS
E APRIMORAMENTO CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.467.315,15
R$
R$ 4.000.000,00
5.467.315,15
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.130AÇÕES
3 - OUTRAS
232
90
ESTRATÉGICAS DE DESPESAS
ATENÇÃO ÀSAÚDE CORRENTES
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 263.563,50
R$
R$ 5.000.000,00
5.263.563,50
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA


10 302 1028 2.132AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS
FORTALECIMENTO DESPESAS
DAS AÇÕES
CORRENTES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 1.676.369,12
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 302 1028 2.137GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

232

90

VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$
R$ 2.000.000,00
3.676.369,12
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
DESPESA
3 - OUTRAS
232
90
DESPESAS
CORRENTES

VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 12.141.853,52
R$
R$ 7.000.000,00
19.141.853,52
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 305 1028 2.140VIGILÂNCIA,
3 - OUTRAS
232
90
PROMOÇÃO DA
DESPESAS
SAÚDE PREVENÇÃO CORRENTES
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 1.303.003,43
R$
R$ 2.500.000,00
3.803.003,43
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 20.600.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.