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Decreto sem número, de 22/01/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de Transmissão,
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG, que liga a Subestação de Nova
                              Granja  à  Subestação de  Vespasiano
                              "2",  de  138 kV, nos Municípios  de
                              São José da Lapa, Vespasiano e Santa
                              Luzia.

     O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,  e  na
conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941.

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de  São  José  da  Lapa,  Vespasiano e Santa Luzia,  compreendidos
dentro  de uma faixa com largura de 23,00m, com a seguinte memória
descritiva do caminhamento e área: Partindo do pórtico de  138  kV
da  SE Nova Granja, o caminhamento tem o seu início defletindo  de
09º29'25''  para  a esquerda, tomando o rumo de  49º02'24''SE  até
atingir  o vértice V1A=T2 distanciado de 51,61m do eixo do pórtico
da SE Nova Granja. No vértice V1A=T2, defletindo de 09º04'15" para
a direita, o caminhamento toma o rumo de 39º58'09" SE, atingindo o
vértice  V2A=T5,  distanciado de 1.203,13m do vértice  V1A=T2.  No
vértice  V2A=T5,  defletindo  de  05º23'33"  para  a  direita,   o
caminhamento  toma  o  rumo de 34º34'36" SE, atingindo  o  vértice
MV3A,  distanciado de 226,90m do vértice V2A=T5. No vértice  MV3A,
defletindo  de  07º19'39" para a esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo  de 41º54'15" SE, atingindo o vértice V4A=T6, distanciado  de
111,16m  do  vértice  MV3A.  No  vértice  V4A=T6,  defletindo   de
13º04'38"  para a direita, o caminhamento toma o rumo de 28º49'37"
SE,  atingindo o vértice V5A=T8, distanciado de 830,97m do vértice
V4A=T6.  No  vértice  V5A=T8,  defletindo  de  46º53'30"  para   a
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 75º43'07" SE, atingindo  o
vértice  V6A=T9,  distanciado de 316,45m  do  vértice  V5A=T8.  No
vértice  V6A=T9,  defletindo  de  03º49'41"  para  a  esquerda,  o
caminhamento  toma  o  rumo de 79º32'48" SE, atingindo  o  vértice
MV7A,  distanciado de 39,97m do vértice V6A=T9. No  vértice  MV7A,
defletindo de 40º01'00" para a direita, o caminhamento toma o rumo
de  39º31'48" SE, atingindo o vértice MV8A, distanciado de 315,32m
do  vértice MV7A. No vértice MV8A, defletindo de 00º28'40" para  a
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 40º00'28" SE, atingindo  o
vértice MV9A, distanciado de 1.490,94m do vértice MV8A. No vértice
MV9A, defletindo de 02º06'50" para a esquerda, o caminhamento toma
o  rumo de 42º07'18" SE, atingindo o vértice MV10A, distanciado de
374,97m do vértice MV9A. No vértice MV10A, defletindo de 19º54'03"
para  a  esquerda,  o caminhamento toma o rumo  de  62º01'21"  SE,
atingindo  o  vértice MV11A, distanciado de 1.637,87m  do  vértice
MV10A. No vértice MV11A, defletindo de 0151'20" para a direita,  o
caminhamento  toma  o  rumo de 60º10'01" SE, atingindo  o  vértice
MV12A,  distanciado de 428,85m do vértice MV11A. No vértice MV12A,
defletindo de 11151'59" para a direita, o caminhamento toma o rumo
de  51º41'58"  SO,  atingindo o vértice V13A=T17,  distanciado  de
12,03m  do  vértice  MV12A.  No vértice  V13A=T17,  defletindo  de
2000'06"  para a direita, o caminhamento toma o rumo de  71º42'04"
SO,  atingindo  o  vértice V14A=T20, distanciado de  1.238,26m  do
vértice V13A=T17. No vértice V14A=T20, defletindo de 5725'34" para
a direita, o caminhamento toma o rumo de 50º52'22" NO, atingindo o
vértice  MV3=T53, distanciado de 564,59m do vértice  V14A=T20.  No
vértice  MV3=T53,  defletindo  de  3629'44"  para  a  direita,   o
caminhamento  toma  o  rumo  de  14º22'38"  NO,  percorrendo   uma
distância  de 101,00m até o eixo do pórtico da SE Vespasiano  "2",
encerrando-se  aí  o caminhamento desta linha de distribuição  que
totaliza 8.944,02m de extensão.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à construção da Linha de  Transmissão
de  energia  elétrica do Sistema CEMIG, que liga a  Subestação  de
Nova  Granja  à  Subestação  de Vespasiano  "2",  de  138  kV  nos
Municípios de São José da Lapa, Vespasiano e Santa Luzia.

     Art.  3º  A  Companhia  Energética de Minas  Gerais  -  CEMIG
DISTRIBUIÇÃO  S/A fica autorizada, na conformidade  da  legislação
vigente,   a  promover  a  desapropriação  de  pleno  domínio   ou
constituição de servidão dos terrenos descritos no art.  1º  deste
Decreto,  e  respectivas benfeitorias, e  a  proceder,  se  alegar
urgência,  de  acordo  com o disposto no art.  15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães de Andrade