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DECRETO 41150, de 27/06/2000 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$154.500,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8° "caput",
parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 13.471, de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$154.500,00
(cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado de Recursos
Humanos e Administração indicadas no anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - teste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.150, DE 27 DE JUNHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




R$




1171.041220012.106-0001-301


42.000,00




1171.041220012.206-0001-301


3.000,00




1171.041220012.288-0001-401


79.500,00




1171.041220104.187-0001-301


5.000,00




1171.041285094.583-0001-301


25.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


154.500,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




R$




1171.041220012.288-0001-301


25.000,00




1171.041220014.516-0001-301


33.000,00




1171.041220104.114-0001-301


12.000,00




1171.041220104.582-0001-301


5.000,00




RESERVA DE
                   CONTINGÊNCIA




1991.999999999.999-0001-801


79.500,00




TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


154.500,00