

Imprimir documento


DECRETO 44543, de 13/06/2007 - Texto Original


Altera o Decreto nº 44.042, de 9 de junho de 2005, que institui
o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
O art. 3º do Decreto nº 44.042, de 9 de junho de 2005, que
institui o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas
Globais, passa a vigorar com nova redação:
"Art.
3º O Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas
Globais será presidido pelo Governador do Estado e terá
a seguinte composição:
I -
representando o Poder Público Estadual:
a)
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
b)
Secretário de Estado de Governo;
c)
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;
d)
Secretário de Estado de Fazenda;
e)
Secretário de Estado de Saúde;
f)
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior;
g)
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico;
h)
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
i)
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; e
II - dois
representantes de organizações não-governamentais
legalmente constituídas no Estado de Minas Gerais, para a
proteção, conservação e melhoria do meio
ambiente, que façam parte do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, escolhidos pelos membros deste segmento;
III -
cinco representantes de universidades constituídas no Estado
de Minas Gerais, com notório conhecimento relativo aos
problemas da mudança do clima;
IV - dois
representantes do setor produtivo, membros do COPAM, escolhidos pelos
representantes desse segmento;


V - um
representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG; e


VI - dois
representantes da Associação Mineira de Municípios
- AMM, escolhidos pelos membros desta Associação.


Parágrafo
único. Os membros do Fórum Mineiro de Mudanças
Climáticas Globais poderão indicar um representante
suplente. "(nr)


Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
José
Carlos Carvalho