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Decreto sem número, de 05/10/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
205+590 e o km 206+950, no Município de Formiga. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Formiga, cujos segmentos estão definidos no projeto de
execução, entre o km 205+590 e o km 206+950 com área
total de 28.657,54m2, na qual estão compreendidas
duas áreas, no sentido Juatuba - São Sebastião
do Paraíso, perfazendo uma área total do alargamento da
Faixa de Domínio de aproximadamente 28.657,54m2,
conforme o memorial descritivo abaixo: 

I
- área 1: partindo do vértice P0 de coordenadas
X=450132,5057 e Y=7737503,6495, segue com o azimute 207deg.19'38"
e distância 36,88m, até atingir P1, de coordenadas
X=450115,5757 e Y=7737470,8863; daí, segue com o azimute de
277deg.34'49" e distância 155,65m, até atingir P2,
de coordenadas X=449961,2850 e Y=7737491,4192; daí, segue com
o azimute de 357deg.51'04" e distância 43,69m, até
atingir P3, de coordenadas X=449959,6469 e Y=7737535,0759; daí,
segue com o azimute de 111deg.05'17" e distância 38,97m,
até atingir P4, de coordenadas X=449996,0063 e Y=7737521,0548;
daí, segue com o azimute de 105deg.16'26" e distância
23,66m, até atingir P5, de coordenadas X=450018,8328 e
Y=7737514,8213; daí, segue com o azimute de 100deg.20'43"
e distância 21,58m, até atingir P6, de coordenadas
X=450040,0580 e Y=7737510,9467; daí, segue com o azimute de
94deg.57'57" e distância 49,12m, até atingir P7, de
coordenadas X=450088,9930 e Y=7737506,6947; daí segue com o
azimute de 94deg.00'12" e distância 43,62m, até
atingir P0, ponto origem deste memorial; e 

II
- área 2: partindo do vértice P0 com coordenadas
X=449793,1813 e Y=7737689,0289, segue com o azimute 237deg.46'46"
e distância 50,64m, até atingir P1, de coordenadas
X=449750,3418 e Y=7737662,0300; daí, segue com o azimute de
285deg.31'54" e distância 244,70m, até atingir P2,
de coordenadas X=449514,5769 e Y=7737727,5540; daí, segue com
o azimute de 343deg.05'24" e distância 54,23m, até
atingir P3, de coordenadas X=449498,8029 e Y=7737779,4394; daí,
segue com o azimute de 76deg.38'40" e distância 65,88m,
até atingir P4, de coordenadas X=449562,9035 e Y=7737794,6578;
daí, segue com o azimute de 81deg.11'50" e distância
27,99m, até atingir P5, de coordenadas X=449590,5654 e
Y=7737798,9414; daí, segue com o azimute de 87deg.57'19"
e distância 23,06m, até atingir P6, de coordenadas
X=449613,6111 e Y=7737799,7642; daí, segue com o azimute de
96deg.27'14" e distância 23,90m, até atingir P7, de
coordenadas X=449637,3584 e Y=7737797,0779; daí, segue com o
azimute de 106deg.11'08" e distância 40,27m, até
atingir P8, de coordenadas X=449676,0346 e Y=7737785,8520; daí,
segue com o azimute de 113deg.33'18" e distância 20,13m,
até atingir P9, de coordenadas X=449694,4891 e Y=7737777,8067;
daí, segue com o azimute de 120deg.06'22" e distância
20,17m, até atingir P10, de coordenadas X=449711,9355 e
Y=7737767,6909; daí, segue com o azimute de 126deg.22'09"
e distância 20,06m, até atingir P11, de coordenadas
X=449728,0865 e Y=7737755,7966; daí, segue com o azimute de
131deg.09'40" e distância 19,59m, até atingir P12,
de coordenadas X=449742,8376 e Y=7737742,9008; daí, segue com
o azimute de 135deg.39'12" e distância 40,14m, até
atingir P13, de coordenadas X=449770,8924 e Y=7737714,1989; daí,
segue com o azimute de 138deg.28'26" e distância 33,62m,
até atingir P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 205+590 e o km 206+950, no Município
de Formiga. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira 

Marco
Antônio Rebelo Romanelli