GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 161, DE 14 DE JULHO DE 2011.

Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 3.850.000,00 (três milhões,
oitocentos e cinquenta mil reais).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100002001156 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Polícia Militar 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e
cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2902 - Polícia Militar
06 181 1850 2.475 - Intensificação e Capacitação do Policiamento Terrestre e Aéreo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

3.850.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações total e parcial das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA

2902 - Polícia Militar
04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

50.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

100.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

700.000,00

R$

700.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

700.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

450.000,00

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI/TELECOM em Uso na Adm. Pública
Estadual

04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI/TELECOM em Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de TI/TELECOM para Uso na Adm. Pública Estadual

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
06 181 1850 2.475 - Intensiﬁcação e Capacitação do Policiamento Terrestre e
Aéreo
4 (00) - Investimentos
06 181 1850 2.476 - Reaparelhamento das Unidades PM-GO

06 181 1850 2478 - Construção e Reforma das Unidades da PM-GO

06 181 1888 2.932 - Patrulha Rural


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

R$

3.850.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

50.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de julho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
João Furtado de Mendonça Neto
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 14-07-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-07-2011.