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Decreto com numeração especial 186, de 14/04/2016 - Texto Original


Reserva
imóvel destinado à construção de quadra
poliesportiva, na Comunidade de Três Dias, no Município
de Olhos D’Água.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993,


DECRETA:


Art.
1º Fica reservado imóvel constituído de um lote de
terreno devoluto rural, situado na Fazenda Três Dias, com área
de 0,2994 ha, na Comunidade de Três Dias, no Município
de Olhos D’ Água, conforme medidas, confrontações
e descrição topográfica constantes do Anexo.


Art.
2º O imóvel de que trata o art. 1º destina-se à
construção de quadra poliesportiva, sendo vedado
atribuir-lhe destinação diversa.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 186, de 14 de
abril de 2016)


As
medidas, confrontações e descrição
topográfica do terreno de que trata este Decreto são as
seguintes: a descrição do perímetro inicia-se no
vértice F1J-P-0764, de coordenadas 17°23'15.793" S e
43°21'55.112" W, situado nos limites da estrada; daí,
segue confrontando com a estrada, com o azimute 110°52'20",
na distância de 26,66 m, até o vértice
F1J-P-0765, de coordenadas 17°23'16.102" S e 43°21'54.268"
W; daí segue com o azimute de231°37'27", na distância
de 42,74 m, até o vértice F1J-P-0766, de coordenadas
17°23'16.965" S e 43°21'55.403" W; daí segue
com o azimute de223°47'27", na distância de 27,13 m,
até o vértice F1J-P-0767, de coordenadas 17°23'17.602"
S e 43°21'56.039" W; daí segue com o azimute
de241°31'58", na distância de 21,99 m, até o
vértice F1J-P-0768, de coordenadas 17°23'17.943" S e
43°21'56.694" W, situado nos limites da propriedade
presumida de Deusdélio Vieira Leite deste; daí segue
confrontando com com o azimute 342°1'5", na distância
de 57,27 m, até o vértice F1J-P-0769, de coordenadas
17°23'16.171" S e 43°21'57.293" W, situado nos
limites da propriedade de Deusdélio Vieira Leite; daí
segue com o azimute de 79°46'5", na distância de 65,42
m, até o vértice F1J-P-0764, início desta
descrição. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, estação
de base 43°32'58.72251"W e 17°16'.54606"S,
localizado na Fazenda Três Dias, referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados
no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos.