ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.005, DE 8 DE ABRIL DE 2019.
Altera dispositivos da Lei nº 10.969, de 14 de
dezembro de 2018, que dispõe sobre a
instituição do dia 14 de agosto como o Dia
Maranhense de Combate à Violência Contra a
Mulher no Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 10.969, de 14 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído o Dia Maranhense de Combate à violência de gênero
contra a mulher no Estado do Maranhão, a ser celebrado anualmente em 14 de
agosto.”
Art. 2º - Esta Lei passa a vigor a partir da sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 8
DE ABRIL DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil