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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 204, de 10/03/2022 - Texto Original


Revoga
as deliberações do Comitê Extraordinário
COVID-19 que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, e no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Ficam revogadas as seguintes deliberações
do Comitê Extraordinário COVID-19, sem prejuízo
dos efeitos por elas produzidos:
I
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020;
II
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 3, de 16 de março de 2020;
III
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 5, de 17 de março de 2020;
IV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 6, de 18 de março de 2020;
V
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 8, de 19 de março de 2020;
VI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 10, de 19 de março de 2020;
VII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020;
VIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 13, de 20 de março de 2020;
IX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 16, de 20 de março de 2020;
X
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020;
XI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 20, de 26 de março de 2020;
XII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 21, de 26 de março de 2020;
XIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 22, de 26 de março de 2020;
XIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 23, de 2 de abril de 2020;
XV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 24, de 2 de abril de 2020;
XVI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 25, de 2 de abril de 2020;
XVII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 27, de 8 de abril de 2020;
XVIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 28, de 8 de abril de 2020;
XIX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 29, de 10 de abril de 2020;
XX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 30, de 10 de abril de 2020;
XXI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 31, de 10 de abril de 2020;
XXII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 32, de 14 de abril de 2020;
XXIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 34, de 14 de abril de 2020;
XXIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 36, de 22 de abril de 2020;
XXV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 37, de 29 de abril de 2020;
XXVI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 38, de 29 de abril de 2020;
XXVII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020;
XXVIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 40, de 6 de maio de 2020;
XXIX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 41, de 8 de maio de 2020;
XXX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 43, de 13 de maio de 2020;
XXXI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 44, de 13 de maio de 2020;
XXXII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020;
XXXIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 48, de 15 de maio de 2020;
XXXIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 49, de 20 de maio de 2020;
XXXV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 52, de 28 de maio de 2020;
XXXVI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 53, de 28 de maio de 2020;
XXXVII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 55, de 3 de junho de 2020;
XXXVIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 58, de 24 de junho de 2020;
XXXIX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 60, de 24 de junho de 2020;
XL
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 63, de 4 de julho de 2020;
XLI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 65, de 8 de julho de 2020;
XLII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 67, de 15 de julho de 2020;
XLIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 70, de 29 de julho de 2020;
XLIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 72, de 31 de julho de 2020;
XLV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 73, de 31 de julho de 2020;
XLVI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 75, de 5 de agosto de 2020;
XLVII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 77, de 12 de agosto de 2020;
XLVIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 81, de 26 de agosto de 2020;
XLIX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 83, de 9 de setembro de 2020;
L
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 86, de 16 de setembro de 2020;
LI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 89, de 23 de setembro de 2020;
LII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 92, de 7 de outubro de 2020;
LIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 95, de 21 de outubro de 2020;
LIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 97, de 28 de outubro de 2020;
LV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 99, de 3 de novembro de 2020;
LVI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 102, de 11 de novembro de 2020;
LVII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 109, de 9 de dezembro de 2020;
LVIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 110, de 10 de dezembro de 2020;
LIX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 111, de 15 de dezembro de 2020;
LX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 115, de 30 de dezembro de 2020;
LXI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 120, de 27 de janeiro de 2021;
LXII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 122, de 27 de janeiro de 2021;
LXIII
–
Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021;
LXIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 136, de 10 de março de 2021;
LXV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 139, de 16 de março de 2021;
LXVI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 140, de 16 de março de 2021;
LXVII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 143, de 31 de março de 2021;
LXVIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 144, de 31 de março de 2021;
LXIX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 145, de 7 de abril de 2021;
LXX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 148, de 9 de abril de 2021;
LXXI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 149, de 15 de abril de 2021;
LXXII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 150, de 15 de abril de 2021;
LXXIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 159, de 3 de junho de 2021;
LXXIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 165, de 1º de julho de 2021;
LXXV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 166, de 1º de julho de 2021;
LXXVI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 167, de 1º de julho de 2021;
LXXVII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 169, de 8 de julho de 2021;
LXXVIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 170, de 8 de julho de 2021;
LXXIX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 172, de 15 de julho de 2021;
LXXX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 175, de 29 de julho de 2021;
LXXXI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 176, de 29 de julho de 2021;
LXXXII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 181, de 2 de setembro de 2021;
LXXXIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 189, de 22 de outubro de 2021;
LXXXIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 190, de 4 de novembro de 2021;
LXXXV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 193, de 2 de dezembro de 2021;
LXXXVI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 194, de 16 de dezembro de 2021;
LXXXVII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 195, de 16 de dezembro de 2021;
LXXXVIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 196, de 30 de dezembro de 2021;
LXXXIX
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 197, de 30 de dezembro de 2021;
XC
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 198, de 14 de janeiro de 2022;
XCI
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 199, de 27 de janeiro de 2022;
XCII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 200, de 27 de janeiro de 2022;
XCIII
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 201, de 17 de fevereiro de 2022;
XCIV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 202, de 24 de fevereiro de 2022;
XCV
– Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 203, de 24 de fevereiro de 2022.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de março de 2022.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ROGERIO
GRECO
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


LUÍSA
CARDOSO BARRETO
Secretária
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


ERLON
DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


JOAQUIM
FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais