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DECRETO 45711, de 29/08/2011 - Texto Original


Altera o Decreto nº
23.658, de 4 de julho de 1984, que instituiu, no Estado de Minas
Gerais, a Medalha de Mérito de Defesa Civil.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto nº
23.658, de 4 de julho de 1984, passam
a
vigorar com a redação que se segue:
“Art.
3º ...................................................
I
- Chefe do Gabinete Militar do Governador;
II
- Secretário-Geral do Governador;
III
- Secretário Executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil - CEDEC; e
IV
- Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
§
1º O Chefe do Gabinete Militar do Governador é o
Coordenador Estadual de Defesa Civil nos
termos
do § 3º do art. 2º da Lei nº 7.157, de 7 de
dezembro de 1977, e presidente nato da Comissão.
....................................................................
Art.
5º ....................................................
I
– material, forma e dimensões: a medalha será
fundida em bronze, em forma hexagonal, inscrita em um círculo
com 50mm de diâmetro e com espessura de 2mm;
....................................................................
IV
– fita: a medalha penderá de uma fita tecida chamalotada
com 40cm de comprimento, 3,5cm de largura, composta de três
barras verticais e paralelas, divididas equitativamente na cor
amarelo-ouro a do centro e, as das extremidades, amarelas em
tonalidade clara, que será usada no pescoço;
............................................................”(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Luis
Carlos Dias Martins, Cel PM