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Decreto sem número, de 09/06/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$21.141.923,76.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$21.141.923,76 (vinte e
um milhões cento e quarenta e um mil novecentos e vinte e três
reais e setenta e seis centavos), indicado no Anexo em favor dos
seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$18.704.208,60 (dezoito milhões setecentos e quatro mil
duzentos e oito reais e sessenta centavos) o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008:

I -
Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Fazenda;

III -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

IV -
Secretaria de Estado de Turismo;

V -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

VI -
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

VII -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude:

IX -
Loteria do Estado de Minas Gerais;

X -
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais;

XI -
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais; e

XII -
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$4.266.904,60 (quatro milhões
duzentos e sessenta e seis mil novecentos e quatro reais e sessenta
centavos);

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$14.438.395,00 (quatorze milhões
quatrocentos e trinta e oito mil trezentos e noventa e cinco reais);
e

III -
do saldo financeiro de exercícios anteriores, de Transferência
de Recursos da União Vinculados ao Esporte, da Secretaria de
Estado de Esportes e da Juventude, no valor de R$2.436.624,16 (dois
milhões quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e vinte e
quatro reais e dezesseis centavos).



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 93)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1101.14422142-4.251-0001-3390-0-10.1
544.230,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04122701-2.427-0001-3390-0-10.1
9.073.000,00

1191.04122701-2.427-0001-4490-0-10.1
170.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.1
1.203.737,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695108-4.104-0001-3390-0-10.1
300.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-3350-0-10.1
150.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4450-0-10.1
250.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.1
600.000,00

1481.14422162-4.447-0001-3390-0-10.1
191.658,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122013-1.280-0001-4490-1-10.1
71.583,60

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812149-4.330-0001-3340-0-38.1
487.324,83

1531.27812149-4.330-0001-4450-0-38.1
1.949.299,33

LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2041.23692742-4.231-0001-3390-0-10.1
2.500.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391131-1.316-0001-3390-0-10.1
100.000,00

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122702-7.004-0001-3390-0-10.9
1.091,00

EMPRESA
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3041.20128028-4.367-0001-3390-1-10.1
150.000,00

3041.20601028-4.227-0001-3390-1-10.1
3.400.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 21.141.923,76

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART.2º,DESTE DECRETO:

OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$

1101.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
544.230,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122013-1.280-0001-3390-1-10.1
171.583,60

FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
1.091,00

EMPRESA
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3041.20601028-1.154-0001-3390-1-10.1
150.000,00

EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS

3051.20571210-4.042-0001-3390-0-10.1
3.400.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 4.266.904,60