

Imprimir documento


Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 134, de 10/03/2021 de 10/03/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº
5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho
de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica adotado o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança
Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa nos termos
dos arts. 1º e 2º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de
2021, nas seguintes microrregiões de:
I
– Manhuaçu, localizada na Macrorregião Leste-Sul;
II
– Guanhães, Itabira e João Monlevade, localizadas
na Macrorregião Centro.


Art.
2º – Os Anexos I e II da Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de março de 2021.


JOÃO
MÁRCIO SILVA DE PINHO
Chefe
de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela
Secretaria de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


MÁRCIO
LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral
de Técnica Legislativa


ANA
MARIA SOARES VALENTINI
Secretária
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


LEÔNIDAS
OLIVEIRA
Secretário
de Estado de Cultura e Turismo


FERNANDO
PASSALIO DE AVELAR
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


JULIA
FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária
de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


IGOR
MASCARENHAS ETO
Secretário
de Estado de Governo


FERNANDO
SCHARLACK MARCATO
Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade


ROGERIO
GRECO
Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública


OTTO
ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


RODRIGO
FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral
do Estado


SIMONE
DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral
do Estado


ERLON
DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


IRENE
ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe
Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais


RODRIGO
SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais


ANEXO
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 134, de 10 de março de
2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)









ÍNDICE





DESCRIÇÃO DAS
                   ONDAS





ONDA:



DESCRIÇÃO:





Onda vermelha:



Maior restrição
                   de atividade socioeconômica;





Onda amarela:



Média restrição
                   de atividade socioeconômica;





Onda verde:



Menor restrição
                   de atividade socioeconômica;





Onda roxa:



Protocolo Onda Roxa em
                   Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que
                   se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.












MACRORREGIÃO



RECLASSIFICAÇÃO
                   DA FASE DE ABERTURA





CLASSIFICAÇÃO
                   ANTERIOR



RECLASSIFICAÇÃO
                   (DE 13/03/2021 A 20/03/2021)





Centro



Onda vermelha



Onda vermelha (com adoção
                   parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II)





Centro-Sul



Onda amarela



Onda vermelha ( regressão
                   de fase)





Jequitinhonha



Onda amarela



Onda amarela





Leste



Onda vermelha



Onda vermelha 






Leste-Sul



Onda vermelha (com adoção
                   parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II)



Onda vermelha (com adoção
                   parcial da Onda Roxa, nos termos do Anexo II)





Nordeste



Onda vermelha 




Onda vermelha 






Noroeste



Onda roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)



Onda roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Norte



Onda roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)



Onda roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Oeste



Onda amarela



Onda vermelha ( regressão
                   de fase)





Sudeste



Onda amarela



Onda vermelha ( regressão
                   de fase)





Sul



Onda vermelha



Onda vermelha





Triângulo-Norte



Onda roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)



Onda roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Triângulo-Sul



Onda roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)



Onda roxa (vigência
                   nos termos do Anexo II)





Vale do Aço



Onda vermelha



Onda vermelha





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)









ADOÇÃO DO
                   PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA
                   SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO








MACRORREGIÃO



ABRANGÊNCIA
                   TERRITORIAL
(Macrorregião,
                   Microrregião ou Município)



VIGÊNCIA





Centro






Microrregião de
                   Guanhães



De 11/03/2021 a 25/03/2021





Microrregião de Itabira



De 11/03/2021 a 25/03/2021





Microrregião de João
                   Monlevade



De 11/03/2021 a 25/03/2021





Leste-Sul



Microrregião de Ponte
                   Nova



De 06/03/2021 a 20/03/2021





Microrregião de
                   Manhuaçu



De 11/03/2021 a 25/03/2021





Noroeste



Macrorregião Noroeste



De 04/03/2021 a 18/03/2021 






Norte



Macrorregião Norte



De 07/03/2021 a 21/03/2021





Triângulo- Norte



Macrorregião do
                   Triângulo-Norte



De 04/03/2021 a 18/03/2021





Triângulo-Sul



Macrorregião do
                   Triângulo-Sul



De 07/03/2021 a 21/03/2021



”.