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DECRETO 41198, de 28/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$5.010.300,00 a dotações
orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso I, da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2.000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$5.010.300,00
(cinco milhões, dez mil e trezentos reais) a dotações
orçamentárias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária, indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.198, DE 28 DE JULHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR


R$




1401.061220012.206-0001-101


2.936.600,00




1401.061220012.208-0001-101


2.023.700,00




1401.062727777.435-0001-101


50.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


5.010.300,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,  INCISO I, DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR


R$




1401.061823054.878-0001-101


5.010.300,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


5.010.300,00