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Decreto sem número, de 08/11/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.631.054,74.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$4.631.054,74
(quatro milhões seiscentos e trinta e um mil cinquenta e
quatro reais e setenta e quatro centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$1.606.500,00 (um milhão seiscentos e seis mil e
quinhentos reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011.


(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 194)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




R$




1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.1


1.606.500,00










FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9


618,22










FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO




4101.16482025-1.001-0001-4590-1-10.3


2.489.281,96




4101.16482025-1.001-0001-4590-1-60.3


534.654,56










TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.631.054,74





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




R$




1301.15451026-1.342-0001-4490-1-10.1


1.606.500,00










FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1


618,22










FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO




4101.16482025-1.001-0001-4590-1-10.1


2.489.281,96




4101.16482025-1.001-0001-4590-1-60.1


534.654,56










TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.631.054,74