GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 16.531, DE 06 DE MAIO DE 2009.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL PROMOCIONAL PAROQUIAL DO JARDIM NOVO
MUNDO - ASPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.041.384/0001-53, situada no Município de Goiânia GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 08-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-05-2009.