

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 182, de 27/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Heliodora, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Heliodora.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Heliodora, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Heliodora, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Heliodora.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 182, de 27 de
fevereiro de 2019)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se em um poste a ser implantado sob uma rede existente
na coordenada 438.737 / 7561.597 até uma cerca de divisa na
coordenada 439.430 / 7561.793, com um total de 741 m de comprimento
por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 11.115 m²
de ocupação;
II
– inicia-se em uma cerca de divisa na coordenada 441.558 /
7562.337 até um poste existente na coordenada 441.742 /
7562.387, com um total de 187 m de comprimento por 15 m de largura,
perfazendo uma área total de 2.805 m² de ocupação;
III
– inicia-se no vértice E-14, de coordenadas
N=7.562.276,065 m e E=440.864,314 m; deste segue confrontando com
Osvaldo Damasceno Pereira com azimute de 163°33'09" e
distância de 0,75 m até o vértice E-13, de
coordenadas N=7.562.275,341 m e E=440.864,528 m; deste segue com
azimute de 258°27'02" e distância de 278,33 m até
o vértice E-22, de coordenadas N=7.562.219,616 m e
E=440.591,836 m; deste segue com azimute de 251°52'25" e
distância de 131,28 m até o vértice E-23, de
coordenadas N=7.562.178,774 m e E=440.467,075 m; deste segue com
azimute de 252°15'23" e distância de 554,17 m até
o vértice E-24, de coordenadas N=7.562.009,887 m e
E=439.939,270 m; deste segue com azimute de 252°17'06" e
distância de 128,93 m até o vértice E-25, de
coordenadas N=7.561.970,656 m e E=439.816,454 m; deste segue com
azimute de 243°44'22" e distância de 71,98 m até
o vértice E-26, de coordenadas N=7.561.938,807 m e
E=439.751,901 m; deste segue com azimute de 246°17'38" e
distância de 50,17 m até o vértice E-27, de
coordenadas N=7.561.918,635 m e E=439.705,961 m; deste segue com
azimute de 245°15'03" e distância de 275,32 m até
o vértice E-28, de coordenadas N=7.561.803,375 m e
E=439.455,934 m; deste segue com azimute de 232°25'00" e
distância de 27,22 m até o vértice E-29, de
coordenadas N=7.561.786,770 m e E=439.434,359 m; deste segue com
azimute de 235°39'13" e distância de 4,19 m até
o vértice E-30, de coordenadas N=7.561.784,406 m e
E=439.430,900 m; deste segue confrontando com Joel Mendes Ferreira
com azimute de 340°22'20" e distância de 15,52 m até
o vértice E-31, de coordenadas N=7.561.799,024 m e
E=439.425,687 m; deste segue com azimute de 52°25'00" e
distância de 28,31 m até o vértice E-32, de
coordenadas N=7.561.816,291 m e E=439.448,122 m; deste segue com
azimute de 65°15'03" e distância de 277,14 m até
o vértice E-33, de coordenadas N=7.561.932,314 m e
E=439.699,806 m; deste segue com azimute de 66°17'38" e
distância de 49,98 m até o vértice E-34, de
coordenadas N=7.561.952,407 m e E=439.745,564 m; deste segue com
azimute de 63°44'22" e distância de 72,77 m até
o vértice E-35, de coordenadas N=7.561.984,604 m e
E=439.810,822 m; deste segue com azimute de 72°17'06" e
distância de 130,04 m até o vértice E-36, de
coordenadas N=7.562.024,174 m e E=439.934,699 m; deste segue com
azimute de 72°15'23" e distância de 554,12 m até
o vértice E-37, de coordenadas N=7.562.193,045 m e
E=440.462,456 m; deste segue com azimute de 71°52'25" e
distância de 132,09 m até o vértice E-38, de
coordenadas N=7.562.234,139 m e E=440.587,988 m; deste segue com
azimute de 78°27'02" e distância de 131,85 m até
o vértice E-39, de coordenadas N=7.562.260,537 m e
E=440.717,167 m; deste segue confrontando com DER-Rodovia MG 456 com
azimute de 84°40'42" e distância de 84,16 m até
o vértice E-40, de coordenadas N=7.562.268,343 m e
E=440.800,963 m; deste segue com azimute de 84°31'20" e
distância de 30,87 m até o vértice E-41, de
coordenadas N=7.562.271,290 m e E=440.831,696 m; deste segue com
azimute de 83°15'21" e distância de 17,21 m até
o vértice E-42, de coordenadas N=7.562.273,311 m e
E=440.848,783 m; deste segue com azimute de 79°56'40" e
distância de 15,77 m até o vértice E-14, de
coordenadas N=7.562.276,065 m e E=440.864,314 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 21.679,54 m²;
IV
– inicia-se no vértice E-01, de coordenadas
N=7.562.386,340 m e E=441.177,970 m; deste segue com azimute de
92°33'47" e distância de 130,72 m até o vértice
E-02, de coordenadas N=7.562.380,494 m e E=441.308,564 m; deste segue
com azimute de 97°43'31" e distância de 156,98 m até
o vértice E-03, de coordenadas N=7.562.359,392 m e
E=441.464,119 m; deste segue com azimute de 98°54'58" e
distância de 94,92 m até o vértice E-04, de
coordenadas N=7.562.344,681 m e E=441.557,889 m; deste segue com
azimute de 78°36'56" e distância de 1,63 m até
o vértice E-05, de coordenadas N=7.562.345,004 m e
E=441.559,491 m; deste segue confrontando com Mauro Damasceno
Ferreira com azimute de 172°54'47" e distância de
15,04 m até o vértice E-06, de coordenadas
N=7.562.330,077 m e E=441.561,347 m; deste segue com azimute de
258°36'56" e distância de 3,19 m até o vértice
E-07, de coordenadas N=7.562.329,446 m e E=441.558,217 m; deste segue
com azimute de 278°54'58" e distância de 97,45 m até
o vértice E-08, de coordenadas N=7.562.344,549 m e
E=441.461,949 m; deste segue com azimute de 277°43'31" e
distância de 156,15 m até o vértice E-09, de
coordenadas N=7.562.365,539 m e E=441.307,218 m; deste segue com
azimute de 272°33'47" e distância de 129,30 m até
o vértice E-10, de coordenadas N=7.562.371,321 m e
E=441.178,049 m; deste segue com azimute de 266°49'57" e
distância de 52,08 m até o vértice E-11, de
coordenadas N=7.562.368,443 m e E=441.126,045 m; deste segue com
azimute de 238°44'07" e distância de 115,18 m até
o vértice E-12, de coordenadas N=7.562.308,663 m e
E=441.027,587 m; deste segue com azimute de 258°27'02" e
distância de 166,43 m até o vértice E-13, de
coordenadas N=7.562.275,341 m e E=440.864,528 m; deste segue
confrontando com Paulo Alves Lima com azimute de 343°33'09"
e distância de 0,75 m até o vértice E-14, de
coordenadas N=7.562.276,065 m e E=440.864,314 m; deste segue
confrontando com DER-Rodovia MG 456 com azimute de 78°03'40"
e distância de 21,91 m até o vértice E-15, de
coordenadas N=7.562.280,597 m e E=440.885,751 m; deste segue com
azimute de 74°53'22" e distância de 22,75 m até
o vértice E-16, de coordenadas N=7.562.286,528 m e
E=440.907,713 m; deste segue com azimute de 68°41'09" e
distância de 20,20 m até o vértice E-17, de
coordenadas N=7.562.293,869 m e E=440.926,528 m; deste segue com
azimute de 65°11'18" e distância de 18,82 m até
o vértice E-18, de coordenadas N=7.562.301,767 m e
E=440.943,613 m; deste segue com azimute de 58°54'11" e
distância de 14,77 m até o vértice E-19, de
coordenadas N=7.562.309,397 m e E=440.956,263 m; deste segue com
azimute de 78°27'02" e distância de 67,13 m até
o vértice E-20, de coordenadas N=7.562.322,837 m e
E=441.022,031 m; deste segue com azimute de 58°44'07" e
distância de 116,33 m até o vértice E-21, de
coordenadas N=7.562.383,213 m e E=441.121,468 m; deste segue com
azimute de 86°49'57" e distância de 56,59 m até
o vértice E-01, de coordenadas N=7.562.386,340 m e
E=441.177,970 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 9.809,24 m².