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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 350, de 15/07/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à construção da
extensão da Rede de Distribuição Rural União
de Minas, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de União
de Minas, e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de União
de Minas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m,
conforme descrições perimétricas e áreas
constantes no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da extensão da Rede de
Distribuição Rural União de Minas, de 13,8 kV,
do Sistema CEMIG, no Município de União de Minas.


Art.
3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a
promover a constituição de servidão dos terrenos
descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse,
alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Fica revogado o Decreto NE nº 171, de 28 de abril de
2014.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery de Siqueira Silva


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 350, de 15 de
julho de 2014)


As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I
- a descrição do perímetro da propriedade em
questão inicia-se no vértice 01, de coordenadas N
7851403,3621m e E 560331,8703m; deste, segue confrontando com a
propriedade de Sônia Maria de Lima e Silva, com azimute de
27º16’18,46’’ e distância de 15,01m, até
o vértice 02, de coordenadas N 7851416,7006m e E 560338,7465m;
deste, segue com azimute de 118º58’17,73’’ e
distância de 425,31m, até o vértice 03, de
coordenadas N 7851210,6924m e E 560710,8301m; deste, segue com
azimute de 210º6’25,69’’ e distância de
825,16m, até o vértice 04, de coordenadas N
7850496,8563m e E 560296,9150m; deste, segue com azimute de
269º24’42,41’’ e distância de 17,46m,
até o vértice 05, de coordenadas N 7850496,6770m e E
560279,4508m; deste, segue com azimute de 359º24’43,70’’
e distância de 15,00m, até o vértice 06, de
coordenadas N 7850511,6763m e E 560279,2969m; deste, segue com
azimute de 89º24’45,50’’ e distância de
8,93m, até o vértice 07, de coordenadas N 7850511,7678m
e E 560288,2222m; deste, segue com azimute de 30º6’25,68’’
e distância de 801,32m, até o vértice 08, de
coordenadas N 7851204,9806m e E 560690,1789m; deste, segue com
azimute de 298º58’17,72’’ e distância de
409,56m, até o vértice inicial 01, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 18.658,03m²; e
II
- a descrição do perímetro da propriedade em
questão inicia-se no vértice 01, de coordenadas N
7851403,3621m e E 560331,8703m; deste, segue com azimute de
298º58’17,60’’ e distância de 157,55m,
até o vértice 02, de coordenadas N 7851479,6778m e E
560194,0318m; deste, segue com azimute de 29º18’29,33’’
e distância de 24,60m, até o vértice 03, de
coordenadas N 7851501,1296m e E 560206,0740m; deste, segue com
azimute de 116º42’25,92’’ e distância de
15,01m, até o vértice 04, de coordenadas N
7851494,3812m e E 560219,4875m; deste, segue com azimute de
209º18’27,92’’ e distância de 10,19m,
até o vértice 05, de coordenadas N 7851485,4923m e E
560214,4977m; deste, segue com azimute de 118º58’17,70’’
e distância de 142,02m, até o vértice 06, de
coordenadas N 7851416,7006m e E 560338,7465m; deste, segue
confrontando com a propriedade de Valdionor de Oliveira Celes, com
azimute de 207º16’18,46’’ e distância de
15,00m, até o vértice inicial 01, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 2.507,77m².