GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 166 DE 22 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 140.000,00.

DE
DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de Janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço
de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de maio de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 26-05-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 606 1037 2.186FORÇA
3 - OUTRAS
100
AGROPECUÁRIA - DESPESAS
DESENVOLVIMENTO CORRENTES
SUSTENTÁVEL DO
AGRONEGÓCIO
GOIANO
SALDO CRÉD.
VALOR DA
VALOR A
SUPLEMENTAR
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 150.000,00
R$ 140.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 140.000,00
QUADRO 2


REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
ADMINISTRATIVO
DESPESAS
CORRENTES
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 1.103.285,62
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 127 1037 2.187GLEBA LEGAL 4100
DESENVOLVIMENTO INVESTIMENTOS
AGRÁRIO E
FUNDIÁRIO
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 306 1037 2.190LAVOURA
3 - OUTRAS
100
COMUNITÁRIA DESPESAS
PRODUÇÃO
CORRENTES
COMUNITÁRIA DE
ALIMENTOS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 306 1037 2.190LAVOURA
4100
COMUNITÁRIA INVESTIMENTOS
PRODUÇÃO
COMUNITÁRIA DE
ALIMENTOS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 306 1037 2.360BANCO DE
3 - OUTRAS
100
ALIMENTOS DESPESAS
SEGURANÇA
CORRENTES
ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 606 1037 2.185FAMÍLIA RURAL 3 - OUTRAS
100
FORTALECIMENTO DESPESAS
DA AGRICULTURA CORRENTES
FAMILIAR EM GOIÁS
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
20 607 1037 2.189IRRIGA BEM 3 - OUTRAS
100
CRESCIMENTO DA DESPESAS
PRODUÇÃO
CORRENTES
IRRIGADA EM
GOIÁS


SALDO A
PROGRAMAR
R$ 10.000,00

VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
20 607 1037 2.189IRRIGA BEM CRESCIMENTO DA
PRODUÇÃO
IRRIGADA EM
GOIÁS
SALDO A
VALOR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
20 607 1037 2.189IRRIGA BEM CRESCIMENTO DA
PRODUÇÃO
IRRIGADA EM
GOIÁS
SALDO A
VALOR
PROGRAMAR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
28 846 0000 7.006ENCARGOS
JUDICIÁRIOS
SALDO A
PROGRAMAR
R$ 10.000,00

VALOR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE
DESPESA

FONTE

4100
INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE FONTE
DESPESA
5 - INVERSÕES
100
FINANCEIRAS

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE FONTE
DESPESA
3 - OUTRAS
100
DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 140.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-05-2017 .