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DECRETO 41601, de 30/03/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$568.000,00 a dotação
orçamentária da Fundação Rural Mineira -
Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º,parágrafo
1º, inciso II da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$568.000,00
(quinhentos e sessenta e oito mil reais) a dotação
orçamentária da Fundação Rural Mineira -
Colonização e Desenvolvimento Agrário -
RURALMINAS, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Raul
Décio de Belém Miguel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.601, DE 30 DE MARÇO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLV.
                   AGRÁRIO-RURALMINAS




R$




2111.206017134.615-0001-302


568.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


568.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA-COLONIZAÇÃO E DESENVOLV.
                   AGRÁRIO-RURALMINAS




R$




2111.206077124.558-0001-302


568.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


568.000,00