GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 286, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS
HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA,
CIDADES
E
ASSUNTOS
METROPOLITANOS, no valor de R$ 2.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 do
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de Novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 07-11-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
26 782 1045 3.085

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E
4 - INVESTIMENTOS
OBRAS CIVIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
26 781 1066 3.123

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ELABORAÇÃO DE PLANOS E
PROJETOS AEROVIÁRIOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-11-2016.

FONTE
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