

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 534, de 21/12/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$32.803.971,54.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$32.803.971,54 (trinta e dois milhões oitocentos e três
mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 797425/2013,
firmado em 26 de dezembro de 2013 entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$26.568,00 (vinte e seis mil quinhentos
e sessenta e oito reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 21 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 534,
de 21 de dezembro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 164)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO –
                        SEAPA




1231.20606147-4.316-0001-3350-0-10.4
                          



150.905,88




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1
                          



326.401,76




1261.12361105-4.313-0001-3390-0-23.7
                          



48.403,07




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1
                          



1.891.622,81




1261.12361106-2.065-0001-3390-0-23.7
                          



1.958.727,41




1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1
                          



33.130,98




1261.12362105-4.314-0001-3190-1-10.1
                          



24.605,03




1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.1
                          



1.127,94




1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.7
                          



28.371,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-10.1
                          



1.025.178,92




1261.12362107-2.066-0001-3390-0-23.7
                          



836.399,63




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1
                          



107.301,38




1261.12363108-4.324-0001-3390-0-10.1
                          



1.794,45




1261.12366106-4.298-0001-3190-0-10.1
                          



56.472,19




1261.12366106-4.298-0001-3390-0-23.7
                          



52.696,75




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1
                          



3.378.815,00




1261.12367106-4.299-0001-3390-0-23.7
                          



324.678,61




1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1
                          



199.410,76




1261.12367107-4.306-0001-3390-0-23.7
                          



85.652,75




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1
                          



571.817,90




1261.12368107-4.305-0001-3390-0-23.7
                          



99.639,24




1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1
                          



188.053,28




1261.12368151-2.075-0001-3191-0-10.1
                          



37.251,14




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.385-0001-4490-0-10.1
                          



450.000,00




FUNDAÇÃO
                        CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
                          



26.568,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-1.059-0001-3340-1-71.1
                          



99.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302026-1.008-0001-3390-0-92.1
                          



20.799.945,66




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO    



32.803.971,54





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO –
                        SEAPA




1231.20606147-4.316-0001-4499-0-10.4
                          



150.905,88




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12306105-4.315-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




1261.12306112-4.399-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1
                          



3.468.827,38




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
                          



1.302.953,39




1261.12361106-4.297-0001-3390-0-10.1
                          



3.106.893,27




1261.12363108-4.324-0001-3190-0-10.1
                          



152.918,19




1261.12365112-2.070-0001-3190-0-10.1
                          



83.444,81




1261.12368112-4.326-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




1261.12368112-4.327-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




1261.12368112-4.328-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




1261.12368112-4.330-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




1261.12368112-4.331-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




1261.12368112-4.334-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1
                          



3.152.514,96




1261.12782106-4.301-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




1261.12782107-4.308-0001-3190-0-10.1
                          



1.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.1
                          



450.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL




4251.08244065-1.059-0001-4440-1-71.1
                          



99.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1
                          



20.799.945,66




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO     



32.777.403,54