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Decreto sem número, de 17/12/2003 - Texto Original


Renova o reconhecimento e aumenta o número de vagas iniciais
do Curso de Enfermagem, ministrado pela Faculdade de Enfermagem de
Passos, mantida pela Fundação de Ensino Superior de
Passos - FESP, Unidade Fundacional agregada à Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de Passos.




O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução
nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de
Educação, e considerando o Parecer nº 705, de 22
de setembro de 2003, homologado pelo Secretário de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 16 de outubro de
2003,



Decreta:



Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do Curso
de Enfermagem, ministrado pela Faculdade de Enfermagem de Passos,
mantida pela Fundação de Ensino Superior de Passos -
FESP, Unidade Fundacional agregada à UEMG, no Município
de Passos.



Art. 2º
- Aumenta-se o número de vagas de oitenta para cem anuais,
divididas em duas turmas de cinqüenta alunos no turno diurno
(matutino e vespertino), a vigorar a partir de 2004.



Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2003; 215º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado