GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.156, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇU A
SERVIÇO DA COMUNIDADE (AVASC), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 04.501.509/0001-79, com sede no
Município de Araçu-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de novembro de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 12-11-2007)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 12-11- 2007.