

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 52, de 22/01/2013 - Texto Original


Renova
o reconhecimento dos Programas Especiais de Formação
Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo
do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, ministrados
pelo Centro de Educação Tecnológica da Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais –
UTRAMIG, no Município de Belo Horizonte.


O
VICE-GOVERNADOR,no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
962, de 31 de outubro de 2012, homologado pelo Secretário
Adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado, pelo prazo de três anos, o
reconhecimento dos Programas Especiais de Formação
Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo
do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, ministrados
pelo Centro de Educação Tecnológica da Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais –
UTRAMIG, no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira