ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.538, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Institui a Semana Estadual da Família no
Estado do Maranhão e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Maranhão, a Semana Estadual da
Família.
Art. 2º A Semana Estadual da Família será comemorada anualmente na semana
iniciada no segundo domingo do mês de agosto, integrando o calendário oficial do Estado do
Maranhão.
Art. 3º São objetivos da Semana Estadual da Família:
I-

estimular atividades de promoção, proteção e apoio à família;

II -

apoiar e conscientizar os cidadãos sobre a importância da família, para que
exerçam devidamente o seu papel na sociedade;

III -

sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam a importância
da família como sendo a base e célula mater da sociedade.

Art. 4º (Vetado).
Parágrafo único. (Vetado).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE
DEZEMBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil