GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 081, DE 27 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO PENITENCIÁRIO
ESTADUAL -FUNPES-, no valor de R$ 134.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL -FUNPES- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro
1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Maio de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 02-06-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

14 421 1114 1.127

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
AMPLIAÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DAS
ESTRUTURAS
FÍSICAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 144.000,00

FONTE

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 134.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 134.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2951 - FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 81.000,00

R$ 80.000,00

R$ 80.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MÃOS QUE
TRANSFORMAM PRODUÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INDUSTRIAL,
ANIMAL E VEGETAL

14 421 1113 2.145

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

MÃOS QUE
TRANSFORMAM PRODUÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
INDUSTRIAL,
ANIMAL E VEGETAL

14 421 1113 2.145

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL,
DESENV.
EDUCACIONAL E
EMPREGABILIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PARA INCLUSÃO
SOCIAL E
RESGATE DA
CIDADANIA

14 421 1113 2.155

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

APARELHAMENTO
E ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA,
OPERACIONAL E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLÓGICA DO
SISTEMA
PRISIONAL

14 421 1114 2.552

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
ASSISTÊNCIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
BIOPSICOSSOCIAL

14 422 1113 2.134

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

14 422 1113 2.134

20

FONTE

20

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
ASSISTÊNCIA
4 - INVESTIMENTOS
BIOPSICOSSOCIAL

FONTE

20

FONTE

20

FONTE
20

FONTE
20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 9.000,00

R$ 9.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 134.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-06-2015.