GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 153, DE 14 DE JULHO DE 2011.


Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
19.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002649 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 19.000.000,00
(dezenove milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção
Unidades Escolares e Prédios Públicos

e

Adequação

de

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000.000,00

R$

14.000.000,00

R$

19.000.000,00

12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos
4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliário, Destinados às U.
Es., NTES e Esc. Tempo Integral
3 (00) - Outras Despesas correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

5.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

500.000,00

R$

19.000.000,00

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos
3 (00) - Outras Despesas correntes
12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros às Escolas, Ceps, Ntes e
Subsecretarias
4 (16) - Investimentos
12 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Especial
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de julho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Melo Peixoto da Silveira
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 14-07-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 14-07-2011.