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Decreto sem número, de 24/02/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição  de servidão,  área  de
                              terreno e benfeitorias necessárias à
                              construção  de  trecho  da  Rede  de
                              Distribuição  de  Gás  Natural  Pólo
                              Vale  do Aço - 3ª Etapa - Ouro Preto
                              / João Monlevade, do Sistema GASMIG,
                              situadas   no   Município   de   Rio
                              Piracicaba.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declaradas de
utilidade  pública  área  de terreno e benfeitorias,  situadas  no
Município  de  Rio Piracicaba, que possui a seguinte  denominação,
descrição  perimétrica e área: P82A - Antônio  João  Figueiredo  e
outros:  inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M  0001,
de  coordenadas  N=7.794.443,822m  e  E=690.534,014m,  situado  no
limite com José Antônio Figueiredo e Antônio João Figueiredo; daí,
segue   com  azimute  de  122º  17'45",  na  distância   de   30m,
confrontando   com  José  Antônio  Figueiredo   e   Antônio   João
Figueiredo,   até  atingir  o  vértice  M  0002,  de   coordenadas
N=7.794.427,793m. e E=690.559,373m; daí, segue com azimute de 230º
57'33", na distância de 12,67m, confrontando com Av.Castelo Branco
até  atingir  o vértice M 0003, na distância de 30m,  confrontando
com  José Antônio Figueiredo e Antônio João Figueiredo até atingir
o    vértice   M   0004,   de   coordenadas   N=7.794.435,844m   e
E=690.524,177m; daí, segue com azimute de 50º 57'33", na distância
de 12,67m, confrontando com José Antônio Figueiredo e Antônio João
Figueiredo até o vértice M 0001, de coordenadas N=7.794.443,822m e
E=690.534,014m.;  ponto  inicial  da  descrição  deste  perímetro,
abrangendo  a  área  de 360,00m2; sendo que  as  coordenadas  aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
a  partir  da estação ativa da RBMC de Viçosa - MG, de coordenadas
E=721802,240  e  N=7702831,082,  e encontram-se  representadas  no
Sistema  UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º   WGr,  tendo
como  Datum  o  SAD-69;  e  os  azimutes  e  distâncias,  áreas  e
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

     Art.  2º  A área de terreno descrita no art. 1º e respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de construção de trecho da  Rede
de  Distribuição de Gás Natural Pólo Vale do Aço - 3ª Etapa - Ouro
Preto  /  João Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município  de  Rio
Piracicaba.

     Art.  3º A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG  -  fica
autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação  de
pleno  domínio  ou a constituição de servidão da área  de  terreno
descrita  no  art.  1º e respectivas benfeitorias,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro
de  2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso