GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 18.978, DE 23 DE JULHO DE 2015
Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o prêmio que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o PRÊMIO AQUINO PORTO DE EXCELÊNCIA
GRÁFICA – CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, realizado, anualmente, pelo Sindicato das Indústrias Gráﬁcas do Estado de Goiás –SIGEGO– e pela
Associação Brasileira da Indústria Gráfica –ABIGRAF–, regional de Goiás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de julho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
(D.O de 28-07-2015)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2015.