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DECRETO 45013, de 19/01/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação no
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais -
IDENE, passando o item 1.5.2.1 do Anexo I do Decreto nº 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Autarquia, na busca pelo alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação oficial.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Elbe
Figueiredo Brandão Santiago



"ANEXO
I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.013, de 19 de janeiro de
2009)


I.5 -
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
IDENE

I.5.2 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

I.5.2.1 -
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
IDENE











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO






















AMPLO




LIMITADO






DAI-5 



ID101 



2 



1 



- 









ID102 







- 



1 





DAI-10
                   



ID25,
                   ID26, ID28 a ID33 



12 



8 



- 









ID34 a
                   ID37 







- 



4 





DAI-17
                   



ID130 



1 



1 



- 





DAI-20
                   



ID13 a
                   ID15 



3 



3 



- 





DAI-25
                   



ID43 



1 



1 



- 




"
(nr)



"ANEXO
II
(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.013, de
19 de janeiro de 2009)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175/07 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAI 



92,8 



92,6 



0,4 





"
(nr)