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Decreto sem número, de 12/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais    -   COPASA   MG,   terreno
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário  da  Sede  do
                              Município de Mutum.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terreno situado no Município de Mutum, de propriedade presumida de
Manoel  Araújo  de  Almeida, necessário à faixa de  servidão  para
implantação  do interceptor de Esgotos Sanitários São Manoel,  com
as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: área
de  terreno  medindo de 1.174,00m2, CBI. 9440000154, sendo  que  o
ponto  de partida - PP foi materializado no vértice V-86  sobre  o
eixo do interceptor e sob a cerca da divisa da propriedade de José
Roberto  com  a  propriedade  de  Manoel  Araújo  de  Almeida  com
coordenadas  N:7.807.918,486m e E:245.545,261m,  sendo  o  vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de 42º 07'21" e
a   distância   de   26,85m,  tem-se  o  V-87,   com   coordenadas
N:7.807.938,403m  e E:245.563,272m; deste, com o  azimute  de  18º
08'44"  e  a  distância de 14,98m, tem-se o V-88, com  coordenadas
N:7.807.952,636m e E:245.567,937m; deste, com o  azimute  de  350º
27'37"  e  a  distância de 17,54m, tem-se o V-89, com  coordenadas
N:7.807.969,936m  e  E:245.565,029m;  deste,  com  o  azimute   de
326º55'56" e a distância de 11,22m, tem-se o V-90, com coordenadas
N:7.807.979,338m  e  E:245.558,908m;  deste,  com  o  azimute   de
282º13'00" e a distância de 21,83m, tem-se o V-91, com coordenadas
N:7.807.983,957m  e  E:245.537,572m;  deste,  com  o  azimute   de
302º35'36" e a distância de 11,69m, tem-se o V-92, com coordenadas
N:7.807.990,256m e E:245.527,720m; deste, com o  azimute  de  319º
41'34"  e  a  distância de 74,43m, tem-se o V-93, com  coordenadas
N:7.808.047,017m  e  E:245.479,571m;  deste,  com  o  azimute   de
1º47'24"e  a  distância de 40,69m, tem-se o V-94, com  coordenadas
N:7.808.087,683m  e  E:245.480,842m;  deste,  com  o  azimute   de
61º12'53"  e  a distância de 9,61m, tem-se o V95, com  coordenadas
N:7.808.092,308m  e  E:245.489,260m;  deste,  com  o  azimute   de
30º52'01"  e  a distância de 9,82m, tem-se o V-96, com coordenadas
N:7.808.100,738m e E:245.494,299m; deste, com o  azimute  de  357º
43'55"  e  a  distância de 7,43m, tem-se o V-97,  com  coordenadas
N:7.808.108,160m  e E:245.494,005m; deste, com o  azimute  de  48º
19'08"  e  a  distância de 4,85m, tem-se o V-98,  com  coordenadas
N:7.808.111,389m  e E:245.497,631m; deste, com o  azimute  de  23º
08'15"  e  a  distância de 11,48m, tem-se o V-99, com  coordenadas
N:7.808.121,941m  e E:245.502,140m; deste, com o  azimute  de  74º
47'58"  e  a  distância de 9,89m, tem-se o V-100, com  coordenadas
N:7.808.124,533m  e E:245.511,680m; deste, com o  azimute  de  25º
52'17"  e  a  distância de 35,04m, tem-se V-101,  com  coordenadas
N:7.808.156,065m  e E:245.526,971m; deste, com o  azimute  de  16º
51'00"  e  a  distância de 38,65m, tem-se o V-102, com coordenadas
N:7.808.193,058m e E:245.538,176m; deste, com o  azimute  de  351º
49'19"  e  a  distância de 20,48m, tem-se o V-103, com coordenadas
N:7.808.213,327m e E:245.535,263m; deste, com o  azimute  de  313º
10'40"  e  a  distância de 22,89m, tem-se o V-104, com coordenadas
N:7.808.228,992m  e  E:245.518,569m;  deste,  com  o  azimute   de
331º56'03" e a distância de 2,12m, tem-se o V-105, com coordenadas
N:7.808.230,861m e E:245.517,572m, sendo o vértice final da  faixa
com  a  propriedade  de José Alberto Fonseca,  confronta-se  pelas
laterais  da faixa com área remanescente do próprio Manoel  Araújo
de Almeida.

     Art.  2º  O  terreno  descrito no  art.  1º  é  necessário  à
ampliação  do  sistema de esgotamento sanitário  do  Município  de
Mutum, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão do terreno descrito no art. 1º, podendo, para  efeito
de  imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  12  de  maio  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho