GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 374, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor de R$ 428.063,45.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 1 (um) crédito suplementar no valor
de R$ 428.063,45 (quatrocentos e vinte e oito mil e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada
no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Dezembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-12-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 247.259,14

R$ 675.322,59

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 428.063,45
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 428.063,45

QUADRO 2
REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.092.514,67

R$ 137.777,55

R$ 137.777,55

FONTE
00

3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ADMINISTRATIVO

FONTE
00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 140.033,74

R$ 140.033,74

R$ 140.033,74

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 122 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO
4 - INVESTIMENTOS
ADMINISTRATIVO

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 85.940,01

R$ 85.940,01

R$ 85.940,01

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 363 4001 4.001

GRUPO DE DESPESA

APOIO
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 27.778,65

R$ 27.778,65

R$ 27.778,65

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 572 1036 3.057

EXPANSÃO DA
REDE GOIANA
DE EXTENSÃO
TECNOLÓGICA REGETEC

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.460,00

R$ 10.460,00

R$ 10.460,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1036 2.175

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
METEOROLOGIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E HIDROLOGIA
DO ESTADO DE
GOIÁS SIMEHGO
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.978,80

R$ 1.978,80

R$ 1.978,80

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 573 1036 2.175

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
METEOROLOGIA
4 - INVESTIMENTOS
E HIDROLOGIA
DO ESTADO DE
GOIÁS SIMEHGO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.374,70

R$ 15.374,70

R$ 15.374,70

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1036 2.179

GRUPO DE DESPESA

POPULARIZAÇÃO
E DIFUSÃO DA
CIÊNCIA,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 8.720,00

R$ 8.720,00

FONTE
00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

VALOR A REDUZIR
R$ 8.720,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 428.063,45

FONTE

00


Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-12-2016.