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Decreto sem número, de 21/01/2011 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em
Sistemas de Informação – Bacharelado, oferecido
pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no
Município de Montes Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº
801, de 29 de setembro de 2010, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de quatro anos, do Curso
de Graduação em Sistemas de Informação –
Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, no Município de Montes Claros.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2011, 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira