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Decreto sem número, de 20/08/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              a      implantação     de      Radar
                              Meteorológico, do Sistema CEMIG,  no
                              Município de Mateus Leme.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos e benfeitorias situados no Município de Mateus Leme,  com
a  seguinte descrição perimétrica e área: P01: partindo  do  ponto
M1,  situado no limite com a propriedade presumida de Roda  D'água
Ltda.,   definido   pela   coordenada  7.794.392,2189m   Norte   e
559.147,7791m  Leste, segue com distância de 200m e azimute  plano
de  39º22'58''  até chegar ao ponto M2; deste, confrontando  neste
trecho  com a propriedade presumida de Roda D'água Ltda., definido
pela coordenada 7.794.546,7879m Norte e 559.274,6835m Leste, segue
com distância de 100m e azimute plano de 180º00'00'' até chegar ao
ponto  M3;  deste,  confrontando neste trecho  com  a  propriedade
presumida   de   Roda  D'água  Ltda.,  definido  pela   coordenada
7.794.446,7821m Norte e 559.274,6662m Leste, segue  com  distância
de  200m  e  azimute plano de 219º22'58'' até chegar ao ponto  M4;
deste,  confrontando neste trecho com a propriedade  presumida  de
Roda  D'água Ltda., definido pela coordenada 7.794.292,2280m Norte
e 559.147.7743m Leste, segue com distância de 100m e azimute plano
de  0º00'00''  até chegar ao ponto M1, ponto inicial da  descrição
deste perímetro, perfazendo uma área total de 20.000m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à implantação de Radar Meteorológico,
do Sistema CEMIG, no Município de Mateus Leme.

     Art.  3º A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A fica autorizada  a
promover  a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos
no  art.  1º e respectivas benfeitorias, podendo, para  efeito  de
imissão  de  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de  agosto  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso