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Decreto sem número, de 11/02/2008 de 11/02/2008 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários a construção
da Linha de Transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, denominada Paracatu "1"/Paracatu "4", de
138 kV, no Município de Paracatu.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na
conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Paracatu,
compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular, com as
seguintes descrições perimétricas e áreas:
Propriedade P04: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 11º50'48"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Maria Verônica, atingindo o
ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
78º09'12"NE, seguindo confrontando com a propriedade de
Astir Iça Neiva, atingindo o ponto C, distanciado 3.141,64m do
ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00" para direita,
o caminhamento toma o rumo de 11º50'48"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Roberto Vaz Lucas, atingindo o
ponto D, distanciado 23,00m do ponto C. No ponto D, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
78º09'12"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Astir Iça Neiva, atingindo o ponto A, distanciado 3.141,64m do
ponto D, atingindo uma área de 72.257,70m2.
Propriedade P07: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo 11º50'49'NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Tânia Maria Monteiro da
Silva, atingindo o ponto B, distanciado 23,00 m do ponto A. No ponto
B, defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 78º09'11"NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Suzana Neiva, atingindo o ponto C, distanciado 304,37m
do ponto B. No ponto C, defletindo de 23º00'04" para
esquerda, o caminhamento toma o rumo de 55º09'07"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Suzana Neiva, atingindo o
ponto D, distanciado 2995,91m do ponto C. No ponto D, o caminhamento
segue confrontando com uma estrada, atingindo o ponto E, distanciado
aproximadamente 34,69m do ponto D. No ponto E, o caminhamento toma o
rumo de 55º09'07"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Suzana Neiva, atingindo o ponto F, distanciado
2.987,61m do ponto E. No ponto F, defletindo de 23º00'04"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 78º09'11" SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Suzana Neiva, atingindo o
ponto A, distanciado 309,05m do ponto F, atingindo uma área de
46.082,65m2. Propriedade P08: Partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com
uma estrada, atingindo o ponto B, distanciado aproximadamente 34,76m
do ponto A. No ponto B, o caminhamento toma o rumo de 55º09'08"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Zamir Neiva Abrão,
atingindo o ponto C, distanciado 200,64m do ponto B. No ponto C,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 34º50'52"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Sérgio Donizete Paulo, atingindo o ponto D,
distanciado 23,00m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 55º09'08"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Zamir Neiva Abrão
atingindo o ponto A, distanciado 226,71m do ponto D, atingindo uma
área de 4.914,53m2. Propriedade P09: Partindo do
ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o
rumo de 34º50'52"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Zamir Neiva Abrão, atingindo o ponto B,
distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 55º09'08"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Sergio Donizete Paulo,
atingindo o ponto C, distanciado 329,47m do ponto B. No ponto C,
defletindo de 49º11'22" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 75º39'30"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Sergio Donizete Paulo, atingindo o ponto D,
distanciado 866,79m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 14º20'30"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Moises Francisco Mendes,
atingindo o ponto E, distanciado 23,00m do ponto D. No ponto E,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 75º39'30"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Sérgio Donizete Paulo, atingindo o ponto F
distanciado 856,27m do ponto E. No ponto F, defletindo de 49º11'12"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 55º09'08"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Sérgio Donizete
Paulo, atingindo o ponto A distanciado 318,95m do ponto F, atingindo
uma área de 27.272,07m2.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários à construção da Linha de
Transmissão de energia elétrica, do Sistema CEMIG,
denominada Paracatu 1/Paracatu 4, de 138 kV, no Município de
Paracatu



Art. 3º
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Márcio
Araújo de Lacerda