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Decreto sem número, de 24/09/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$758.149,35. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$758.149,35 (setecentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e
nove reais e trinta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$80.000,00 (oitenta mil reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$156.158,25 (cento e cinquenta e
seis mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos); 

II
- do Convênio nº 138/2008, firmado em 31 de dezembro de
2008, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e o Ministério do Turismo, no valor de
R$181.012,93 (cento e oitenta e um mil, doze reais e noventa e três
centavos); 

III
- do saldo financeiro do Convênio MJ/PRONASCI nº 9000997,
firmado em 31 de dezembro de 2009, entre o Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no
valor de R$147.383,08 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e
oitenta e três reais e oito centavos); e 

IV
- do Convênio INFRAERO nº 0060, firmado em 1º de
junho de 2008, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária,
no valor de R$273.595,09 (duzentos e setenta e três mil,
quinhentos e noventa e cinco reais e nove centavos). 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 197)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO: 

R$


SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 

1371.18695148-4.620-0001-4490-0-24.1
181.012,93 

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

1401.06182745-4.273-0001-3390-0-24.1
284.489,09 

1401.06182745-4.273-0001-4490-0-24.1
199.729,08 

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO 

1411.23122701-2.002-0001-4490-0-10.1
40.000,00 

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 

2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
12.918,25 

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1
40.000,00 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 758.149,35 

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO: 

R$


CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

1401.06122701-2.427-0001-3390-0-24.1
9.894,00 

1401.06122701-2.427-0001-4490-0-24.1
47.346,00 

1401.06182745-4.365-0001-3390-0-24.1
1.000,00 

1401.06182745-4.365-0001-4490-0-24.1
5.000,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO 

1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
40.000,00 

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 

1461.25752052-1.368-0001-4490-1-10.1
40.000,00 

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 

2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
12.918,25 

TOTAL
DA ANULAÇÃO 156.158,25