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Decreto sem número, de 27/06/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$8.018.495,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$8.018.495,00 (oito
milhões dezoito mil e quatrocentos e noventa e cinco reais)
indicado no Anexo em favor dos Órgãos e Entidades
abaixo relacionados, onerando em R$7.668.495,00 (sete milhões
seiscentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e cinco
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008:

I -
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II -
Secretaria de Estado de Educação;

III -
Secretaria de Cultura;

IV -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

V -
Secretaria de Estado de Governo; e

VI -
Fundação Rural Mineira.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$678.139,00 (seiscentos e setenta e
oito mil cento e trinta e nove reais); e

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$7.340.356,00 (sete milhões
trezentos e quarenta mil trezentos e cinqüenta e seis reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2008
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 112)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

R$

1231.20605161-4.424-0001-4490-0-10.1
402.500,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12363240-4.190-0001-4450-0-21.1
350.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13391131-4.514-0001-3390-0-10.1
300.000,00

1271.13391131-4.514-0001-4490-0-10.1
700.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.1
1.988.139,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122733-1.167-0001-4440-0-10.1
2.400.000,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20544127-1.078-0001-4490-0-10.1
1.877.856,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 8.018.495,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO

ART.
2º, DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

R$

1261.12363240-4.190-0001-3350-0-21.1
350.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-3390-0-10.1
328.139,00

TOTAL
DA ANULACAO 678.139,00