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DELIBERAÇÃO 2489, de 02/08/2010 de 02/08/2010 (Texto Original)


Define as prioridades para a
implementação do Direcionamento Estratégico da
Assembleia Legislativa e a respectiva carteira de projetos no biênio
2010-2011.





A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no art. 6º da Resolução nº
5.334, de 15 de julho 2010, que dispõe sobre o Direcionamento
Estratégico da Assembleia Legislativa, 



DELIBERA:


Art.
1º – Ficam estabelecidas as seguintes prioridades para a
implementação do Direcionamento Estratégico da
Assembleia Legislativa no biênio 2010-2011:
I
– intensificação das ações que
permitam à instituição consolidar-se como agente
propulsor do desenvolvimento do Estado de Minas Gerais; 

II
– fortalecimento do papel institucional das comissões
como polo agregador da representação política e
da participação da sociedade na formulação,
no acompanhamento e na avaliação das políticas
setoriais do Estado;
III
– incremento das ações de interiorização
e regionalização da Assembleia Legislativa, de forma a
ampliar o conhecimento e o debate sobre as demandas locais e
regionais, considerando-as como insumo para a implementação
de estratégias de desenvolvimento que alcancem todo o Estado
de Minas Gerais;  

IV
– desenvolvimento e incorporação de novas
tecnologias no relacionamento com a sociedade mineira, de forma a
permitir maior interatividade entre o cidadão e o Legislativo
Estadual;
V
– foco nos gabinetes parlamentares como canal privilegiado de
interlocução com os cidadãos e segmentos
organizados da sociedade e de identificação de demandas
individuais e coletivas que possam subsidiar as ações
institucionais;
VI
– aprimoramento dos mecanismos de divulgação das
leis estaduais e de compreensão do seu conteúdo pelo
cidadão;
VII
– incremento da sistematização e da
disponibilização de informações relativas
à execução das políticas setoriais pelo
poder público estadual, com vistas à fiscalização
social e ao aprimoramento do exercício da função
fiscalizadora do Legislativo; e
VIII
– adoção das medidas necessárias ao
alinhamento das ações e dos projetos da Secretaria da
Assembleia com o Direcionamento Estratégico, em especial com
as prioridades estabelecidas nesta deliberação.


Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º desta
deliberação, fica definida a seguinte carteira de
projetos:
I
– projetos finalísticos:
a)
Assembleia como propulsora do desenvolvimento do Estado;
b)
Minas nos gabinetes parlamentares;
c)
A lei a serviço do cidadão;
d)
Portal de monitoramento e avaliação de políticas
públicas;
e)
Novas tecnologias no relacionamento com a sociedade;
f)
Aprimoramento dos eventos da Assembleia;
II
– projetos organizacionais:
a)
Informação de contexto para o parlamentar;
b)
Portal da Assembleia;
c)
Educação a distância;
d)
Gestão de competências em recursos humanos;
e)
Fazer mais com menos;
f)
Assembleia sustentável;
g)
Avaliação de desempenho institucional;
III
– projetos de execução direta:
a)
Fale com a Assembleia;
b)
Monitoramento de requerimentos;
c)
Modernização da TV Assembleia;
IV
– projetos de planejamento:
a)
Aprimoramento do modelo de planejamento;
b)
Planejamento estratégico de comunicação;
c)
Planejamento estratégico de tecnologias de informação;
d)
Planejamento estratégico de recursos humanos.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 2 de agosto de
2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado
Doutor Viana – 1º-Vice-Presidente
Deputado
José Henrique – 2º-Vice-Presidente
Deputado
Weliton Prado – 3º-Vice-Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário 

Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-Secretário 

Deputado
Sargento Rodrigues – 3º-Secretário