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Decreto com numeração especial 435, de 04/09/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Grão Mogol, de
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Grão Mogol.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Grão Mogol, compreendido dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Grão Mogol, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Grão Mogol.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 435, de 4 de
setembro de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho em embargo,
partindo de uma estrutura denominada P1, de coordenadas UTM
710612:8167164, localizada na Fazenda Vereda do Horizonte, de
propriedade da Sra. Edna Maria Silva Ribeiro; segue daí, com
um ângulo de 0°00’, mantendo alinhamento anterior,
por uma distância de 20 m até chegar a estrutura
denominada P2, de coordenadas UTM 710627:8167176; segue daí,
com um ângulo de 0°00’, mantém alinhamento
anterior, por uma distância de 20 m até chegar a
estrutura denominada P3, de coordenadas UTM 710643:8167189; segue
daí, com um ângulo de 0°00’, mantém
alinhamento anterior, por uma distância de 15 m até
chegar a estrutura denominada P4, de coordenadas UTM 710654:8167198;
segue daí, com um ângulo de 0°00’, mantém
alinhamento anterior, por uma distância de 30 m até
chegar estrutura denominada P5, de coordenadas UTM 710678:8167217;
segue daí, com um ângulo de 0°00’, mantém
alinhamento anterior, por uma distância de 28 m até
chegar a estrutura denominada P6, de coordenadas UTM 710699:8167235;
segue daí, com um ângulo de 0°00’, mantém
alinhamento anterior, por uma distância de 29 m até
chegar estrutura denominada P7, de coordenadas UTM 710722:8167253;
partindo da estrutura P2, faz-se um ângulo de 90°00”
à direita, por uma distância de 7 m, até chegar a
estrutura denominada P8, de coordenadas UTM 710632:8167171; segue
daí, com um ângulo de 90°00’, à
esquerda, por uma distância de 47 m até chegar a
estrutura denominada P9, de coordenadas UTM 710668:8167200; segue
daí, com um ângulo de 0°00’, mantém
alinhamento anterior, por uma distância de 46 m até
chegar estrutura denominada P10, de coordenadas UTM 710704:8167229;
segue daí, com um ângulo de 90°00’, à
esquerda, por uma distância de 7 m até chegar a
estrutura denominada P6, de coordenadas UTM 710699:8167235;
concluindo assim o trecho em embargo, perfazendo uma área
total de 3.735 m² de ocupação.