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DECRETO 42084, de 14/11/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Letras, Licenciatura Plena em
Português/Inglês, Campus de Betim, da Universidade Vale
do Rio Verde de Três Corações - UNINCOR.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 712/2001, de 24 de setembro de 2001,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 10 de
outubro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Letras, Licenciatura
Plena em Português/Inglês, Campus de Betim, da
Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações -
UNINCOR.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


Itamar
Franco


Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
     Murilio
de Avellar Hingel
     José
Pedro Rodrigues de Oliveira