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DECRETO 41358, de 26/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$617.166,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$617.166,00
(seiscentos e dezessete mil, cento e sessenta e seis reais) a
dotações orçamentárias dos Órgãos,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido Alvarenga


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.358, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




1171.041210012.179-0001-301


1.300,00




1171.041220012.106-0001-301


49.000,00




1171.041220012.288-0001-301


26.000,00




1171.041220104.187-0001-301


10.500,00




EGE/SBC.REC.HUMANOS
                   E ADMINISTRAÇÃO - OUTROS ENCARGOS




1931.041227777.274-0001-301


246.421,00




1931.041227777.274-0002-301


283.945,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


617.166,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO




R$




1171.041220014.516-0001-301


18.000,00




1171.041220104.114-0001-301


3.800,00




1171.041220104.582-0001-301


25.000,00




1171.041260501.100-0001-301


40.000,00




EGE/SEPLAN/PROGRAMAS
                   DIVERSOS




1921.082442331.610-0001-301


14.908,00




1921.185442261.604-0001-401


515.458,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


617.166,00