

Imprimir documento


Decreto sem número, de 07/02/2006 - Texto Original


Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos
situados no Município de Esmeraldas, para proteção
dos poços tubulares profundos denominados PC-01 do Bairro
Cachoeirinha, PC-02 do Bairro Caracóis de Baixo e faixas de
servidão das Adutoras de Água Bruta dos poços
artesianos PC-07 do Bairro Goiabeiras, PC-01 do Bairro Cachoeirinha e
PC-02 do Bairro Caracóis de Baixo, ambos necessários a
expansão do Sistema de Abastecimento de Água do citado
município.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação de pleno domínio e para
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, os seguintes terrenos abaixo individualizados:


I - áreas
de pleno domínio:


a) área
de terreno destinada à proteção do Poço
Tubular Profundo denominado PC-01 do Bairro Cachoeirinha, em
Esmeraldas, com a medida de 86,00m2, de propriedade presumida de
Lesério Ferreira de Melo, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida foi materializado no eixo do Poço C-01;
daí, com o rumo de 39º00'SE e distância de 4,70m,
tem-se o V-1, localizado na quina da cerca existente na divisa da
área do poço com área remanescente da
propriedade de Lesério Ferreira de Melo, onde tem início
a descrição desta área; do V-1, com o rumo de
63º00'S0 e distância de 5,50m, encontra-se o M-1; daí,
com o rumo de 28º30'N0 e distância de 5,80m, tem-se o M-2;
daí, com o rumo de 66º00'NE e distância de 14,50m,
encontra-se o M-3; daí, com o rumo de 22º30'SE e
distância de 6,40m, encontra-se o M-4; daí, com o rumo
de 63º00'S0 e distância de 8,30m, encontra-se o V-1, já
conhecido, fechando assim a área entre V-1, M-1, M-2, M-3, M-4
e V-1. A área descrita é delimitada pelos lados M-4,
V-1, M-1, M-2 e M-3, com área remanescente de propriedade de
Lesério Ferreira de Melo, e pelo lado M-3 ao M-4, com a
estrada de ligação à fazendas; e


b) área
de terreno destinada à proteção do Poço
Tubular Profundo denominado PC-02 do Bairro Caracóis de Baixo,
em Esmeraldas, com a medida de 100,00m2, de propriedade presumida de
Dirceu Pinto dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida foi
materializado no eixo do PC-02; daí, com o rumo de 60º00'S0
e distância de 5,00m, tem-se o V-1, localizado no cruzamento da
área do referido poço e o eixo da adutora, onde tem
início a descrição desta área; do V-1,
com o rumo de 30º00'N0 e distância de 5,00m, encontra-se o
M-1; daí, com o rumo de 60º00'NE e distância de
10,00m, encontra-se o M-2; daí, com o rumo de 30º00'SE e
distância de 10,00m, encontra-se o M-3; daí, com o rumo
de 60º00'S0 e distância de 10,00m, encontra-se o M-4; daí,
com o rumo de 30º00'N0 e distância de 5,00m, encontra-se o
V-1, onde termina a descrição desta área e
fechando-se o polígono V-1, M-1, M-2, M-3, M-4 e V-1, que se
confronta pelas laterais com a área remanescente de
propriedade de Dirceu Pinto dos Santos;


II -
faixas de servidão:


a) faixa
de servidão destinada à proteção da
Adutora de Água Bruta do Poço Tubular Profundo
denominado PC-07 do Bairro Goiabeiras, em Esmeraldas, com a medida de
564,00m2, de propriedade presumida de José de Oliveira Costa,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 6,00m de largura, sendo
3,00m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; o ponto de partida
foi materializado no eixo do poço artesiano C-07; deste, com o
rumo de 7º00'SE e distância de 26,00m, tem-se o V-1,
materializado no eixo da AAB, a 3,00m da cerca de divisa da
propriedade de Helena Ferreira da Costa, com a propriedade de José
de Alfredo; deste, com o rumo de 57º00'S0 e distância de
91,00m, tem-se o V-2; materializado no eixo da AAB; deste, com o rumo
de 30º00'N0 e distância de 3,00m, tem-se o V-3,
materializado no eixo da porteira de acesso à propriedade de
José de Alfredo, no alinhamento predial da rua Esmeraldas e a
3,00m da cerca de divisa da propriedade de José de Alfredo,
com a propriedade de Helena Ferreira da Costa;


b) faixa
de servidão destinada à proteção da
Adutora de Água Bruta do Poço Tubular Profundo
denominado PC-01, do Bairro Cachoeirinha, em Esmeraldas, com a medida
de 300,00m2, de propriedade presumida de Lesério Ferreira de
Melo, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; o ponto de partida foi materializado no eixo do poço
artesiano C-01; daí, com o rumo de 39º00'SE e distância
de 4,70m, tem-se o V-1, localizado na quina da cerca existente na
divisa da área do poço com área remanescente de
propriedade de Lesério Ferreira de Melo, onde tem início
a descrição desta faixa. Do V-1, com o rumo de 39º00'SE
e distância de 30,00m, encontra-se o V-2, onde termina a
descrição desta faixa de servidão, que se
confronta pelas laterais da faixa com área remanescente da
propriedade de Lesério Ferreira de Melo, pelo V-1, com a área
do poço e pelo V-2, confronta-se com a estrada de acesso às
fazendas; e


c) faixa
de servidão destinada à proteção da
Adutora de Água Bruta e acesso ao Poço Tubular Profundo
denominado PC-02 do Bairro Caracóis de Baixo, em Esmeraldas,
com a medida de 560,00m2, de propriedade presumida de Dirceu Pinto
dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
10,00m de largura, sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao eixo
descrito; o ponto de partida foi materializado no eixo do poço
PC-02; daí, com o rumo de 60º00'S0 e distância de
5,00m, tem-se o V-1, localizado na divisa da área do poço
com a área remanescente do proprietário, onde tem
início a descrição desta faixa de servidão;
do V-1, com o rumo de 60º00'S0 e distância de 28,30m,
encontra-se o V-2; do V-2, com o rumo de 79º30'S0 e distância
de 7,80m, tem-se o V-3; do V-3, com o rumo de 73º30'N0 e
distância de 6,40m, encontra-se o V-4; daí, com o rumo
de 58º30'N0 e a distância de 13,30m, tem-se o V-5,
findando assim a descrição desta faixa, que
confronta-se pelas laterais da faixa com a área remanescente
de propriedade de Dirceu Pinto dos Santos, sendo que pelos lados V-1,
com a área do poço e pelo V-5, confronta-se com a
estrada de ligação à Caracóis.


Art. 2º
Os imóveis caracterizados no art. 1º destinam-se à
expansão do Sistema de Abastecimento de Água do
Município de Esmeraldas, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência,
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de FEVEREIRO de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185 da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO