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DECRETO 41683, de 28/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.865.760,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, inciso II da Lei n° 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$1.865.760,00
(um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e
sessenta reais) a dotações orçamentárias
das Entidades, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.683, DE 28 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG


$




2271.101220502.350-0001-301


330.000,00




2271.101280012.553-0001-471


355.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE-FES








4291.103014014.584-0001-351


1.000.000,00




4291.103024104.600-0006-701


180.760,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.865.760,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,     DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG


R$




2271.101280012.553-0001-371


355.000,00




2271.103024084.423-0001-301


330.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAUDE-FES








4291.103024104.600-0002-351


1.000.000,00




4291.103024104.600-0006-401


180.760,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.865.760,00