GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 237, DE 09 DE MAIO DE 2014


Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESPECIAL DE
GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO
SANTIAGO -FUNGESP-, no valor global de R$ 2.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "c", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS
CÂNDIDO SANTIAGO -FUNGESP- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de Maio de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 15-05-2014) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CANDIDO SANTIAGO - FUNGESP
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 128 1019 2.299

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 4 - INVESTIMENTOS
DE PESSOAL PARA
O SUS

20

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 400.000,00

R$ 1.900.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

10 128 1019 2.299

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 129.000,00

R$ 1.129.000,00

FONTE

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-05-2014.

FONTE

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