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Decreto com numeração especial 393, de 28/09/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$522.822.213,71.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$522.822.213,71 (quinhentos e vinte e dois milhões oitocentos
e vinte e dois mil duzentos e treze reais e setenta e um centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do Protocolo de Intenções
nº 16/2018, firmado em 23 de outubro de 2018 entre a Secretaria
de Estado de Fazenda e a Associação das Indústrias
Sucroenergéticas de Minas Gerais, no valor de R$9.082.506,13
(nove milhões oitenta e dois mil quinhentos e seis reais e
treze centavos);
III
– do convênio CV 01/2021, firmado em 6 de maio de 2021
entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Betim, no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais);
IV
– do convênio nº 906405/2020, firmado em 30 de
dezembro de 2020 entre o Instituto Mineiro de Gestão de Águas
e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de
R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais);
V
– do saldo financeiro de recursos da Portaria nº
1284/2014, firmada em 13 de junho de 2014 entre o Fundo Estadual de
Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$405.568,77 (quatrocentos e cinco mil quinhentos e sessenta e oito
reais e setenta e sete centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 28 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 393,
de 28 de setembro de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 118)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04126115-2.048-0001-3390-0-74.1



200.000,00




1191.04126115-2.048-0001-4490-0-74.1



8.882.506,13




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1



4.196.939,13




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1



82.040.167,60




1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.7



3.073.318,46




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1



129.575,05




1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.1



200.000.000,00




1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.7



1.564.063,25




1261.12365112-2.070-0001-3390-0-10.7



3.313,33




1261.12366106-4.298-0001-3190-0-10.1



6.612,41




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1



47.475.968,32




1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1



1.664.680,99




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1



7.675.072,10




1261.12368112-4.326-0001-3350-0-21.1



20.000.000,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1



32.080.450,22




1261.12368151-2.074-0001-3391-0-10.1



70.000.000,00




1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1



1.448.159,55




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26781073-4.157-0001-4490-0-10.1



65.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06128155-4.484-0001-3390-0-53.1



250.000,00




1401.06128155-4.484-0001-3390-0-60.1



300.000,00




1401.06182155-4.471-0001-3390-0-53.1



250.000,00




1401.06182155-4.472-0001-3390-0-27.1



600.000,00




1401.06182155-4.472-0001-3390-0-53.1



491.406,56




1401.06182155-4.472-0001-3390-0-70.1



12.842,00




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1



207.158,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122161-4.480-0001-4490-0-10.1



1.619.411,84




1501.04126041-4.097-0001-4490-0-10.1



180.000,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09272003-4.004-0001-3390-0-10.1



8.000.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18544091-4.054-0001-3390-1-24.1



1.700.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303103-4.272-0001-4490-0-10.1



1.500.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1



2.000.000,00




2271.10302045-4.063-0001-4490-0-10.1



700.000,00




2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1



12.000.000,00




2271.10302045-4.174-0001-4490-0-10.1



1.200.000,00




2271.10302045-4.175-0001-3390-0-10.1



7.000.000,00




2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1



3.000.000,00




2271.10302045-4.177-0001-4490-0-10.1



800.000,00




2271.10302045-4.179-0001-4490-0-10.1



100.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301159-4.460-0001-3320-0-37.1



405.568,77




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



522.822.213,71





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




OUVIDORIA-GERAL
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1101.14422705-2.500-0001-3390-0-10.1



180.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-2.065-0001-3190-0-23.1



4.637.381,71




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.1



70.000.000,00




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-23.1



100.000.000,00




1261.12361106-4.303-0001-3340-0-10.1



158.776.695,31




1261.12362107-4.304-0001-3350-0-10.1



17.944.243,39




1261.12362107-4.309-0001-4450-0-23.1



100.000.000,00




1261.12782106-4.301-0001-3390-0-21.1



20.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.142-0001-4490-0-10.1



65.000,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06122705-2.500-0001-3390-0-53.1



5.992,56




1401.06182155-4.469-0001-3390-0-27.1



600.000,00




1401.06182155-4.469-0001-3390-0-53.1



300.414,00




1401.06182155-4.469-0001-3390-0-60.1



300.000,00




1401.10301160-4.483-0001-3390-0-53.1



680.000,00




1401.10302155-2.079-0001-3390-0-53.1



5.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122161-4.480-0001-3390-0-10.1



1.619.411,84




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.10122705-2.017-0001-3390-0-10.1



1.000.000,00




2121.28846705-7.004-0001-3190-0-10.1



7.000.000,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10303116-4.289-0001-4490-0-10.1



1.500.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1



1.800.000,00




2271.10302045-4.063-0001-3390-0-10.1



10.000.000,00




2271.10302045-4.175-0001-4490-0-10.1



1.000.000,00




2271.10302045-4.176-0001-4490-0-10.1



1.000.000,00




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1



6.000.000,00




2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1



7.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



511.414.138,81