

Imprimir documento


DECRETO 42755, de 16/07/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.994.545,50 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "Caput",
parágrafo único, incisos II e III da Lei n° 14.169,
de 15 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 2.994.545,50
(dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e
quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidades,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação de dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


254.577,50




II
                   - Superávit financeiro da Fundação Estadual
                   do Meio Ambiente -
FEAM
                   referente ao exercício de 2001.


1.968.998,00




III      -
                   Convênio n° 4/2002, firmado em 18 de março de
                   2002, entre Agência Nacional de Energia Elétrica -
                   ANEEL e a Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM,
                   objetivando o desenvolvimento de ações coordenadas e
                   orientadas para a melhoria nos processos de concessão de
                   serviços e o licenciamento ambiental dos projetos de
                   geração e transmissão de energia elétrica.


730.000,00




IV
                   - Convênio n° 10/2002, firmado em 16 de maio de 2002,
                   entre Ministério do Meio Ambiente - MMA e Secretaria de
                   Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
                   SEMAD, objetivando apoiar o Estado de Minas Gerais, na implantação
                   do Pólo Estadual de Educação Ambiental e
                   Difusão de Práticas Sustentáveis, parte
                   inerente à Política e Programa Estaduais de Educação
                   Ambiental.


40.970,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Celso
Castilho de Souza 

Murílio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.755, DE 16 DE JULHO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








SECRETARIA
                   ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


R$




1371.18122641-4.772-0001-3900-24.1


13.000,00




1371.18122641-4.772-0001-4900-24.1


27.970,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE








2091.18122001-2.206-0001-3900-60.1


290.000,00




2091.18122001-2.288-0001-3900-60.1


460.000,00




2091.18122001-2.288-0001-4900-60.1


246.498,00
                   





2091.18122001-2.350-0001-3900-60.1


60.000,00




2091.18122001-2.350-0001-4900-60.1


136.000,00




2091.18542644-4.166-0001-3900-24.1


900.000,00




2091.18542644-4.166-0001-3900-60.1


622.500,00




2091.18542645-4.856-0001-3900-60.1


154.000,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.12122001-2.206-0001-3900-10.1


720,00
                   





2311.12363514-4.818-0001-3900-10.1


8.118,00




2311.12364513-4.052-0001-3900-10.1


720,00
                   





2311.12364513-4.099-0001-3900-10.1


21.690,00




2311.12364513-4.412-0001-3900-10.1


6.480,00




2311.12391551-4.053-0001-3900-10.1


46.129,50




2311.12571513-4.467-0001-3900-10.1


720,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.994.545,50





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


R$




2091.18542644-4.166-0001-4900-24.1


60.000,00




2091.18542645-4.856-0001-3900-24.1
                   



80.000,00




2091.18542645-4.856-0001-4900-24.1


30.000,00




UNIVERSIDADE
                   - ESTADUAL DE MONTES CLAROS 









2311.12122001-2.288-0001-3900-10.1


84.577,50




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


254.577,50