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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 711, de 09/11/2012 - Texto Original

Abre
crédito suplementar no valor de R$397.795,07.


O
VICE- GOVERNADOR , no exercício da função
deGOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no caput do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$397.795,07
(trezentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e
sete centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação de dotação
orçamentária no valor indicado no anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 711, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 232)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

R$
1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                397.795,07
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
397.795,07


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

R$
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
               397.795,07
TOTAL
DA ANULAÇÃO
397.795,07