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Decreto sem número, de 12/12/2005 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de  Fisioterapia
                              ministrado      pelas     Faculdades
                              Integradas da Zona da Mata  mantidas
                              pela   Fundação  Presidente  Antônio
                              Carlos    -    FUPAC,   campus    de
                              Leopoldina.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 903, de 28 de
setembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o Curso de
Fisioterapia  ministrado pelas Faculdades Integradas  da  Zona  da
Mata  mantidas  pela Fundação Presidente Antônio Carlos  -  FUPAC,
campus de Leopoldina.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de  dezembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO