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Decreto com numeração especial 380, de 20/08/2020 de 20/08/2020 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à operação
e manutenção da Linha de Distribuição
Lagoa Grande – Vazante 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos
Municípios de Vazante e Lagoa Grande.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Vazante e Lagoa Grande, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à operação e manutenção da Linha
de Distribuição Lagoa Grande – Vazante 1, de 138
kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Vazante e Lagoa
Grande.


Art.
3º –A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 380, de 20 de
agosto de 2020)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=8.016.417,705 m e E=305.575,124 m; deste segue com azimute de
90°02'44" e distância de 28,50 m até o vértice
E02, de coordenadas N=8.016.417,683 m e E=305.603,624 m; deste segue
confrontando com P02A-Gilberto Batista Diniz com azimute de
232°39'30" e distância de 35,87 m até o vértice
E03, de coordenadas N=8.016.395,926 m e E=305.575,106 m; deste segue
com azimute de 0°02'44" e distância de 21,78 m até
o vértice E01, de coordenadas N=8.016.417,705 m e
E=305.575,124 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 310,36m²;
II
– inicia-se no vértice E04, de coordenadas
N=8.016.457,021 m e E=305.626,655 m; deste segue com azimute de
90°02'44" e distância de 28,50 m até o vértice
E05, de coordenadas N=8.016.456,998 m e E=305.655,155 m; deste segue
confrontando com P02B-Gilberto Batista Diniz com azimute de
232°39'30" e distância de 35,87 m até o vértice
E06, de coordenadas N=8.016.435,241 m e E=305.626,638 m; deste segue
confrontando com Servidão Administrativa CEMIG D com azimute
de 0°02'44" e distância de 21,78 m até o
vértice E04, de coordenadas N=8.016.457,021 m e E=305.626,655
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 310,36m²;
III
– inicia-se no vértice E02, de coordenadas
N=8.016.417,683 m e E=305.603,624 m; deste segue confrontando com
Servidão Administrativa CEMIG D com azimute de 180°02'44"
e distância de 102,57 m até o vértice E07, de
coordenadas N=8.016.315,115 m e E=305.603,542 m; deste segue com
azimute de 270°02'44" e distância de 28,50 m até
o vértice E08, de coordenadas N=8.016.315,138 m e
E=305.575,042 m; deste segue com azimute de 0°02'44" e
distância de 80,79 m até o vértice E03, de
coordenadas N=8.016.395,926 m e E=305.575,106 m; deste segue
confrontando com P01A-Espólios de João Caixeta Matos
com azimute de 52°39'30" e distância de 35,87 m até
o vértice E02, de coordenadas N=8.016.417,683 m e
E=305.603,624 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 2.612,81m²;
IV
– inicia-se no vértice E05, de coordenadas
N=8.016.456,998 m e E=305.655,155 m; deste segue com azimute de
180°02'44" e distância de 141,92 m até o
vértice E09, de coordenadas N=8.016.315,074 m e E=305.655,042
m; deste segue com azimute de 270°02'44" e distância
de 28,50 m até o vértice E10, de coordenadas
N=8.016.315,097 m e E=305.626,542 m; deste segue confrontando com
Servidão Administrativa CEMIG D com azimute de 0°02'44"
e distância de 120,14 m até o vértice E06, de
coordenadas N=8.016.435,241 m e E=305.626,638 m; deste segue
confrontando com P01B-Espólios de João Caixeta Matos
com azimute de 52°39'30" e distância de 35,87 m até
o vértice E05, de coordenadas N=8.016.456,998 m e
E=305.655,155 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 3.734,47m²;
V
– inicia-se no vértice E11, de coordenadas
N=8.016.161,840 m e E=305.614,974 m; deste segue confrontando com
Servidão Administrativa CEMIG D com azimute de 166°04'51"
e distância de 476,71 m até o vértice E12, de
coordenadas N=8.015.699,127 m e E=305.729,649 m; deste segue
confrontando com A-Estrada Municipal de Vazante com azimute de
264°58'26" e distância de 28,85 m até o vértice
E13, de coordenadas N=8.015.696,599 m e E=305.700,913 m; deste segue
com azimute de 346°04'51" e distância de 472,25 m até
o vértice E14, de coordenadas N=8.016.154,985 m e
E=305.587,311 m; deste segue com azimute de 76°04'51" e
distância de 28,50 m até o vértice E11, de
coordenadas N=8.016.161,840 m e E=305.614,974 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 13.522,74m²;
VI
– inicia-se no vértice E15, de coordenadas
N=8.016.174,229 m e E=305.664,962 m; deste segue com azimute de
166°04'51" e distância de 484,77 m até o
vértice E16, de coordenadas N=8.015.703,694 m e E=305.781,575
m; deste segue confrontando com A-Estrada Municipal de Vazante com
azimute de 264°58'26" e distância de 28,85 m até
o vértice E17, de coordenadas N=8.015.701,166 m e
E=305.752,840 m; deste segue confrontando com Servidão
Administrativa CEMIG D com azimute de 346°04'51" e distância
de 480,31 m até o vértice E18, de coordenadas
N=8.016.167,373 m e E=305.637,299 m; deste segue com azimute de
76°04'51" e distância de 28,50 m até o vértice
E15, de coordenadas N=8.016.174,229 m e E=305.664,962 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 13.752,40m²;
VII
– questão inicia-se no vértice E19, de
coordenadas N=8.015.687,337 m e E=305.732,571 m; deste segue
confrontando com Servidão Administrativa CEMIG D com azimute
de 166°04'51" e distância de 234,39 m até o
vértice E20, de coordenadas N=8.015.459,831 m e E=305.788,954
m; deste segue confrontando com P03A-Leonardo Kennedy Santos de
Araújo com azimute de 235°40'48" e distância de
30,41 m até o vértice E21, de coordenadas
N=8.015.442,687 m e E=305.763,841 m; deste segue com azimute de
346°04'51" e distância de 249,45 m até o
vértice E22, de coordenadas N=8.015.684,810 m e E=305.703,835
m; deste segue confrontando com A-Estrada Municipal de Vazante com
azimute de 84°58'26" e distância de 28,85 m até
o vértice E19, de coordenadas N=8.015.687,337 m e
E=305.732,571 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 6.894,67m²;
VIII
– inicia-se no vértice E23, de coordenadas
N=8.015.691,904 m e E=305.784,497 m; deste segue com azimute de
166°04'51" e distância de 207,18 m até o
vértice E24, de coordenadas N=8.015.490,811 m e E=305.834,334
m; deste segue confrontando com P03B-Leonardo Kennedy Santos de
Araújo com azimute de 235°40'48" e distância de
30,41 m até o vértice E25, de coordenadas
N=8.015.473,667 m e E=305.809,221 m; deste segue confrontando com
Servidão Administrativa CEMIG D com azimute de 346°04'51"
e distância de 222,24 m até o vértice E26, de
coordenadas N=8.015.689,377 m e E=305.755,761 m; deste segue
confrontando com A-Estrada Municipal de Vazante com azimute de
84°58'26" e distância de 28,85 m até o vértice
E23, de coordenadas N=8.015.691,904 m e E=305.784,497 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 6.119,14m²;
IX
– inicia-se no vértice E20, de coordenadas
N=8.015.459,831 m e E=305.788,954 m; deste segue confrontando com
Servidão Administrativa CEMIG D com azimute de 166°04'51"
e distância de 10,60 m até o vértice E27, de
coordenadas N=8.015.449,543 m e E=305.791,504 m; deste segue com
azimute de 256°04'51" e distância de 28,50 m até
o vértice E21, de coordenadas N=8.015.442,687 m e
E=305.763,841 m; deste segue confrontando com P02.2A-Gilberto Batista
Diniz com azimute de 55°40'48" e distância de 30,41 m
até o vértice E20, de coordenadas N=8.015.459,831 m e
E=305.788,954 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 151,04m²;
X
– inicia-se no vértice E24, de coordenadas
N=8.015.490,811 m e E=305.834,334 m; deste segue com azimute de
166°04'51" e distância de 29,75 m até o vértice
E28, de coordenadas N=8.015.461,932 m e E=305.841,492 m; deste segue
com azimute de 256°04'51" e distância de 28,50 m até
o vértice E29, de coordenadas N=8.015.455,076 m e
E=305.813,829 m; deste segue confrontando com Servidão
Administrativa CEMIG D com azimute de 346°04'51" e distância
de 19,15 m até o vértice E25, de coordenadas
N=8.015.473,667 m e E=305.809,221 m; deste segue confrontando com
P02.2B-Gilberto Batista Diniz com azimute de 55°40'48" e
distância de 30,41 m até o vértice E24, de
coordenadas N=8.015.490,811 m e E=305.834,334 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 696,91m²;
XI
– inicia-se no vértice E30, de coordenadas
N=8.014.859,489 m e E=305.990,796 m; deste segue com azimute de
166°04'51" e distância de 368,80 m até o
vértice E31, de coordenadas N=8.014.501,516 m e E=306.079,513
m; deste segue confrontando com P05-Nexa Recursos Minerais SA com
azimute de 321°30'55" e distância de 68,55 m até
o vértice E32, de coordenadas N=8.014.555,177 m e
E=306.036,851 m; deste segue confrontando com Servidão
Administrativa CEMIG D com azimute de 346°04'51" e distância
de 306,45 m até o vértice E33, de coordenadas
N=8.014.852,633 m e E=305.963,133 m; deste segue com azimute de
76°04'51" e distância de 28,50 m até o vértice
E30, de coordenadas N=8.014.859,489 m e E=305.990,796 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 9.622,41m²;
XII
– inicia-se no vértice E32, de coordenadas
N=8.014.555,177 m e E=306.036,851 m; deste segue confrontando com
P04-Gilberto Batista Diniz e Outro com azimute de 141°30'55"
e distância de 68,55 m até o vértice E31, de
coordenadas N=8.014.501,516 m e E=306.079,513 m; deste segue com
azimute de 256°04'51" e distância de 28,50 m até
o vértice E34, de coordenadas N=8.014.494,660 m e
E=306.051,850 m; deste segue confrontando com Servidão
Administrativa CEMIG D com azimute de 346°04'51" e distância
de 62,35 m até o vértice E32, de coordenadas
N=8.014.555,177 m e E=306.036,851 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 888,47m².