

Imprimir documento


Decreto sem número, de 21/05/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão,  áreas  de
                              terrenos  e benfeitorias necessárias
                              à construção da Rede de Distribuição
                              de   Gás   Natural  Ramal  Laminação
                              Paraíso,   do  Sistema  GASMIG,   no
                              Município de Santana do Paraíso.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, áreas de terrenos e benfeitorias
localizadas  no Município de Santana do Paraíso, com as  seguintes
denominações, descrições perimétricas e áreas:
     I  -  P01  -  Rosalvo  Antônio da Costa: inicia-se  no  marco
denominado   '0=PP',   georreferenciado   no   Sistema   Geodésico
Brasileiro,   DATUM   -   SAD69,  MC-45º  W,   coordenadas   Plano
Retangulares    Relativas,   Sistema   UTM:    E=763.281,412m    e
N=7.851.079,390m;  daí segue com o azimute  de  14º  22'19"  e  na
distância   de   28,47m   até   o  marco   1,   E=763.288,479m   e
N=7.851.106,972m;  daí segue com o azimute  de  14º  22'19"  e  na
distância   de   6,96m   até   o   marco   2,   E=763.290,206m   e
N=7.851.113,710m;  daí segue com o azimute  de  16º  32'17"  e  na
distância   de   13,05m   até   o  marco   3,   E=763.293,919m   e
N=7.851.126,216m;  daí segue com o azimute  de  17º  40'33"  e  na
distância   de   8,99m   até   o   marco   4,   E=763.296,650m   e
N=7.851.134,786m;  daí segue com o azimute  de  18º  15'00"  e  na
distância   de   28,39m   até   o  marco   5,   E=763.305,539m   e
N=7.851.161,744m;  daí  segue com o azimute  de  7º  35'18"  e  na
distância   de   39,16m   até   o  marco   6,   E=763.310,711m   e
N=7.851.200,564m;  daí segue com o azimute de  349º  25'15"  e  na
distância   de   7,76m   até   o   marco   7,   E=763.309,286m   e
N=7.851.208,193m;  daí segue com o azimute de  348º  29'04"  e  na
distância   de   9,54m   até   o   marco   8,   E=763.307,383m   e
N=7.851.217,537m;  daí segue com o azimute de  338º  14'02"  e  na
distância   de   8,86m   até   o   marco   9,   E=763.304,097m   e
N=7.851.225,766m;  daí segue com o azimute de  333º  17'21"  e  na
distância   de   8,10m   até   o  marco   10,   E=763.300,454m   e
N=7.851.233,006m;  daí segue com o azimute de  228º  21'47"  e  na
distância   de   5,68m   até   o  marco   11,   E=763.296,209m   e
N=7.851.229,232m;  daí segue com o azimute de  147º  44'31"  e  na
distância   de   8,24m   até   o  marco   12,   E=763.300,606m   e
N=7.851.222,264m;  daí segue com o azimute de  159º  40'54"  e  na
distância   de   13,85m   até  o  marco   13,   E=763.305,416m   e
N=7.851.209,274m;  daí segue com o azimute de  181º  09'58"  e  na
distância   de   11,19m   até  o  marco   14,   E=763.305,188m   e
N=7.851.198,087m;  daí segue com o azimute de  187º  48'18"  e  na
distância   de   30,15m   até  o  marco   15,   E=763.301,094m   e
N=7.851.168,220m;  daí segue com o azimute de  193º  34'07"  e  na
distância   de   12,20m   até  o  marco   16,   E=763.298,232m   e
N=7.851.156,358m;  daí segue com o azimute de  191º  19'25"  e  na
distância   de   23,83m   até  o  marco   17,   E=763.293,552m   e
N=7.851.132,991m;  daí segue com o azimute de  193º  42'18"  e  na
distância   de   20,07m  até  o  marco  '18',   E=763.288,798m   e
N=7.851.113,496m;  daí segue com o azimute de  193º  38'23"  e  na
distância   de   15,38m   até  o  marco   19,   E=763.285,171m   e
N=7.851.098,547m;  daí segue com o azimute de  194º  25'56"  e  na
distância   de   26,06m   até  o  marco   20,   E=763.278,676m   e
N=7.851.073,309m;  daí segue com o azimute de  198º  12'26"  e  na
distância   de   0,12m   até   o  marco   21,   E=763.278,638m   e
N=7.851.073,196m;  daí segue com o azimute  de  24º  07'10"  e  na
distância   de   6,79m  até  o  marco  '0=PP',  E=763.281,412m   e
N=7.851.079,390m;  ponto  inicial  desta  descrição   perimétrica,
abrangendo a área de 562,73m2;
     II  -  P02  - Clube Thermas Vale do Aço: inicia-se  no  marco
denominado   '0=PP',   georreferenciado   no   Sistema   Geodésico
Brasileiro,   DATUM   -   SAD69,  MC-45º  W,   coordenadas   Plano
Retangulares    Relativas,   Sistema   UTM:    E=762.969,635m    e
N=7.851.467,786m;  daí segue com o azimute  de  98º  29'25"  e  na
distância   de   15,65m   até   o  marco   1,   E=762.985,113m   e
N=7.851.465,476m;  daí segue com o azimute  de  92º  35'56"  e  na
distância   de   37,46m   até   o  marco   2,   E=763.022,535m   e
N=7.851.463,777m;  daí segue com o azimute  de  89º  53'06"  e  na
distância   de   26,95m   até   o  marco   3,   E=763.049,485m   e
N=7.851.463,831m;  daí segue com o azimute  de  92º  22'44"  e  na
distância   de   18,14m   até   o  marco   4,   E=763.067,610m   e
N=7.851.463,078m;  daí segue com o azimute de  100º  43'58"  e  na
distância   de   15,99m   até   o  marco   5,   E=763.083,321m   e
N=7.851.460,100m;  daí segue com o azimute de  109º  22'42"  e  na
distância   de   13,43m   até   o  marco   6,   E=763.095,987m   e
N=7.851.455,645m;  daí segue com o azimute de  121º  01'51"  e  na
distância   de   21,31m   até   o  marco   7,   E=763.114,246m   e
N=7.851.444,661m;  daí segue com o azimute de  141º  14'45"  e  na
distância   de   17,18m   até   o  marco   8,   E=763.125,003m   e
N=7.851.431,260m;  daí segue com o azimute de  142º  16'13"  e  na
distância   de   48,34m   até   o  marco   9,   E=763.154,583m   e
N=7.851.393,029m;  daí segue com o azimute de  143º  54'03"  e  na
distância   de   39,62m   até  o  marco   10,   E=763.177,926m   e
N=7.851.361,016m;  daí segue com o azimute de  140º  28'07"  e  na
distância   de   18,05m   até  o  marco   11,   E=763.189,414m   e
N=7.851.347,096m;  daí segue com o azimute de  139º  09'05"  e  na
distância   de   29,44m   até  o  marco   12,   E=763.208,669m   e
N=7.851.324,827m;  daí segue com o azimute de  136º  58'30"  e  na
distância   de   34,85m   até  o  marco   13,   E=763.232,447m   e
N=7.851.299,351m;  daí segue com o azimute de  120º  22'17"  e  na
distância   de   10,97m   até  o  marco   14,   E=763.241,911m   e
N=7.851.293,804m;  daí segue com o azimute de  126º  38'10"  e  na
distância   de   13,98m   até  o  marco   15,   E=763.253,130m   e
N=7.851.285,462m;  daí segue com o azimute de  134º  02'48"  e  na
distância   de   39,81m   até  o  marco   16,   E=763.281,742m   e
N=7.851.257,786m;  daí segue com o azimute de  142º  56'35"  e  na
distância   de   31,05m   até  o  marco   17,   E=763.300,454m   e
N=7.851.233,006m;  daí segue com o azimute de  228º  21'47"  e  na
distância   de   3,64m   até   o  marco   18,   E=763.297,737m   e
N=7.851.230,590m;  daí segue com o azimute de  324º  12'55"  e  na
distância   de   30,10m   até  o  marco   19,   E=763.280,137m   e
N=7.851.255,005m;  daí segue com o azimute de  314º  03'51"  e  na
distância   de   35,77m   até  o  marco   20,   E=763.254,436m   e
N=7.851.279,880m;  daí segue com o azimute de  312º  03'48"  e  na
distância   de   16,62m   até  o  marco   21,   E=763.242,099m   e
N=7.851.291,013m;  daí segue com o azimute de  309º  37'11"  e  na
distância   de   13,44m   até  o  marco   22,   E=763.231,743m   e
N=7.851.299,587m;  daí segue com o azimute de  312º  00'25"  e  na
distância   de   19,10m   até  o  marco   23,   E=763.217,547m   e
N=7.851.312,372m;  daí segue com o azimute de  318º  09'22"  e  na
distância   de   17,33m   até  o  marco   24,   E=763.205,988m   e
N=7.851.325,280m;  daí segue com o azimute de  320º  52'03"  e  na
distância   de   16,44m   até  o  marco   25,   E=763.195,612m   e
N=7.851.338,033m;  daí segue com o azimute de  315º  39'39"  e  na
distância   de   15,43m   até  o  marco   26,   E=763.184,828m   e
N=7.851.349,068m;  daí segue com o azimute de  323º  01'13"  e  na
distância   de   66,23m   até  o  marco   27,   E=763.144,990m   e
N=7.851.401,974m;  daí segue com o azimute de  323º  57'08"  e  na
distância   de   52,10m   até  o  marco   28,   E=763.114,332m   e
N=7.851.444,098m;  daí segue com o azimute de  300º  33'52"  e  na
distância   de   15,14m   até  o  marco   29,   E=763.101,294m   e
N=7.851.451,798m;  daí segue com o azimute de  283º  34'20"  e  na
distância   de   35,51m   até  o  marco   30,   E=763.066,773m   e
N=7.851.460,131m;  daí segue com o azimute de  271º  21'58"  e  na
distância   de   64,03m   até  o  marco   31,   E=763.002,766m   e
N=7.851.461,658m;  daí segue com o azimute de  278º  32'30"  e  na
distância   de   28,43m   até  o  marco   32,   E=762.974,646m   e
N=7.851.465,881m;  daí segue com o azimute de  290º  48'49"  e  na
distância   de   5,36m  até  o  marco  '0=PP',  E=762.969,635m   e
N=7.851.467,786m;  ponto  inicial  desta  descrição   perimétrica,
abrangendo a área de 937,79m2; e
     III  -  P03  -  José  Ambrósio  Horsth:  inicia-se  no  marco
denominado   '0=PP',   georreferenciado   no   Sistema   Geodésico
Brasileiro,   DATUM   -   SAD69,  MC-45º  W,   coordenadas   Plano
Retangulares    Relativas,   Sistema   UTM:    E=762.461,810m    e
N=7.852.001,050m;  daí segue com o azimute  de  50º  33'52"  e  na
distância   de   1,47m   até   o   marco   1,   E=762.462,945m   e
N=7.852.001,984m;  daí segue com o azimute de  155º  18'36"  e  na
distância   de   53,56m   até   o  marco   2,   E=762.485,316m   e
N=7.851.953,324m;  daí segue com o azimute de  150º  21'31"  e  na
distância   de   7,89m   até   o   marco   3,   E=762.489,221m   e
N=7.851.946,462m;  daí segue com o azimute de  154º  46'18"  e  na
distância   de   75,96m   até   o  marco   4,   E=762.521,596m   e
N=7.851.877,748m;  daí segue com o azimute de  152º  55'22"  e  na
distância   de   31,30m   até   o  marco   5,   E=762.535,842m   e
N=7.851.849,882m;  daí segue com o azimute de  149º  50'28"  e  na
distância   de   34,14m   até   o  marco   6,   E=762.552,992m   e
N=7.851.820,367m;  daí segue com o azimute de  140º  19'56"  e  na
distância   de   23,41m   até   o  marco   7,   E=762.567,936m   e
N=7.851.802,346m;  daí segue com o azimute de  129º  49'43"  e  na
distância   de   15,55m   até   o  marco   8,   E=762.579,877m   e
N=7.851.792,387m;  daí segue com o azimute de  126º  00'05"  e  na
distância   de   38,95m   até   o  marco   9,   E=762.611,389m   e
N=7.851.769,491m;  daí segue com o azimute de  122º  25'32"  e  na
distância   de   46,80m   até  o  marco   10,   E=762.650,894m   e
N=7.851.744,396m;  daí segue com o azimute de  117º  13'34"  e  na
distância   de   23,58m   até  o  marco   11,   E=762.671,863m   e
N=7.851.733,607m;  daí segue com o azimute de  116º  17'35"  e  na
distância   de   105,81m   até  o  marco  12,   E=762.766,725m   e
N=7.851.686,738m;  daí segue com o azimute de  118º  03'28"  e  na
distância   de   33,21m   até  o  marco   13,   E=762.796,033m   e
N=7.851.671,116m;  daí segue com o azimute de  129º  20'11"  e  na
distância   de   22,20m   até  o  marco   14,   E=762.813,203m   e
N=7.851.657,045m;  daí segue com o azimute de  131º  54'46"  e  na
distância   de   27,57m   até  o  marco   15,   E=762.833,717m   e
N=7.851.638,630m;  daí segue com o azimute de  140º  07'02"  e  na
distância   de   35,31m   até  o  marco   16,   E=762.856,360m   e
N=7.851.611,533m;  daí segue com o azimute de  144º  16'19"  e  na
distância   de   44,40m   até  o  marco   17,   E=762.882,288m   e
N=7.851.575,487m;  daí segue com o azimute de  146º  46'52"  e  na
distância   de   36,48m   até  o  marco   18,   E=762.902,276m   e
N=7.851.544,965m;  daí segue com o azimute de  146º  59'45"  e  na
distância   de   68,47m   até  o  marco   19,   E=762.939,572m   e
N=7.851.487,543m;  daí segue com o azimute de  325º  00'00"  e  na
distância   de   68,66m   até  o  marco   20,   E=762.900,188m   e
N=7.851.543,789m;  daí segue com o azimute de  326º  42'45"  e  na
distância   de   35,74m   até  o  marco   21,   E=762.880,570m   e
N=7.851.573,669m;  daí segue com o azimute de  323º  41'43"  e  na
distância   de   43,59m   até  o  marco   22,   E=762.854,763m   e
N=7.851.608,795m;  daí segue com o azimute de  319º  24'41"  e  na
distância   de   34,65m   até  o  marco   23,   E=762.832,217m   e
N=7.851.635,111m;  daí segue com o azimute de  313º  39'21"  e  na
distância   de   28,83m   até  o  marco   24,   E=762.811,359m   e
N=7.851.655,012m;  daí segue com o azimute de  302º  51'15"  e  na
distância   de   22,93m   até  o  marco   25,   E=762.792,093m   e
N=7.851.667,454m;  daí segue com o azimute de  297º  42'20"  e  na
distância   de   35,13m   até  o  marco   26,   E=762.760,993m   e
N=7.851.683,786m;  daí segue com o azimute de  296º  45'01"  e  na
distância   de   100,15m   até  o  marco  27,   E=762.671,565m   e
N=7.851.728,862m;  daí segue com o azimute de  300º  39'43"  e  na
distância   de   71,57m   até  o  marco   28,   E=762.610,000m   e
N=7.851.765,361m;  daí segue com o azimute de  307º  24'01"  e  na
distância   de   38,70m   até  o  marco   29,   E=762.579,257m   e
N=7.851.788,867m;  daí segue com o azimute de  309º  08'16"  e  na
distância   de   17,64m   até  o  marco   30,   E=762.565,572m   e
N=7.851.800,002m;  daí segue com o azimute de  318º  50'19"  e  na
distância   de   21,92m   até   o  marco   31   E=762.551,143m   e
N=7.851.816,507m;  daí segue com o azimute de  329º  54'32"  e  na
distância   de   35,81m   até  o  marco   32,   E=762.533,190m   e
N=7.851.847,489m;  daí segue com o azimute de  332º  48'55"  e  na
distância   de   33,20m   até  o  marco   33,   E=762.518,022m   e
N=7.851.877,022m;  daí segue com o azimute de  333º  26'56"  e  na
distância   de   23,85m   até  o  marco   34,   E=762.507,361m   e
N=7.851.898,356m;  daí segue com o azimute de  334º  23'57"  e  na
distância   de   56,31m   até  o  marco   35,   E=762.483,029m   e
N=7.851.949,140m;  daí segue com o azimute de  334º  52'16"  e  na
distância   de   34,61m   até  o  marco   36,   E=762.468,330m   e
N=7.851.980,478m;  daí segue com o azimute de  342º  24'51"  e  na
distância   de  21,58m  até  o  marco  '0=PP',  E=762.461,810m   e
N=7.852.001,050m;  ponto  inicial  desta  descrição   perimétrica,
abrangendo a área de 2.542,19m2.

     Art.  2º  As  áreas  de  terrenos  descritas  no  art.  1º  e
respectivas benfeitorias são necessárias à construção da  Rede  de
Distribuição  de Gás Natural Ramal Laminação Paraíso,  do  Sistema
GASMIG,  no Município de Santana do Paraíso, nos termos da  alínea
"h" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho  de
1941.

     Art.  3º  A  Companhia de Gás de Minas Gerais -  GASMIG  fica
autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação  de
pleno  domínio ou a constituição de servidão das áreas de terrenos
descritas  no  art. 1º e respectivas benfeitorias,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  21  de  maio  de
2010;  222º   da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso