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Decreto sem número, de 20/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              necessários à implantação do sistema
                              de  esgotamento sanitário da sede do
                              Município  de  Bueno  Brandão,  pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais - COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:
     I - como área de pleno domínio, terreno com 194,00m2, situado
no Município de Bueno Brandão, necessário à implantação da Estação
Elevatória  de  Esgoto - EEE - GLEBA ÚNICA - CBI.  9091000094,  de
propriedade presumida de Luiz Alexandre Pereira, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP)  foi  materializado no centro do PV que  está  localizado  no
cruzamento entre a Rua São Benedito e a Travessa São Benedito,  de
coordenadas  N=7.518.137.949m e E=360.821.292m; daí, segue  com  o
azimute  de 205º  34'1", na distância de 129,00m até atingir  V-1,
de  coordenadas N: 7.518.021.582m e E=360.765.621m,  início  desta
descrição; daí, segue com o azimute de 133º13'56", na distância de
9,83m  até  atingir  o  V-2,  de  coordenadas  N=7.518.014.852m  e
E=360.772.781m;  daí,  segue com o azimute  de  217º   36'24",  na
distância   de   19,59m   até  atingir  o  V-3,   de   coordenadas
N=7.517.009.331m  e E=360.760.825m; daí, segue com  o  azimute  de
313º   48'27",  na  distância de 10,09m  até  atingir  o  V-4,  de
coordenadas  N:7.518.006.315m e E=360.753.543m; daí, segue  com  o
azimute  de 38º20'54", na distância de 19,47m até atingir  o  V-1,
vértice final da área descrita que confronta pelos lados V-1V-2, V-
2V-3, V-3V-4 e V-4V-1 com a área remanescente do proprietário Luiz
Alexandre Pereira.
     II - como áreas de servidão:
     a)  terreno  com  330,00m2, situado  no  Município  de  Bueno
Brandão,  necessário  à  faixa de servidão  do  Interceptor-02  da
Estação  Elevatória de Esgotos - EEE - à Travessa São  Benedito  -
GLEBA  01/02 - CBI. 9091000096, de propriedade presumida  de  Luiz
Alexandre  Pereira,  com  as seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição  topográfica: esta faixa se define com  3m  de  largura,
sendo 1,5m para cada lado e paralelo ao eixo, sendo que o ponto de
partida  (PP)  foi materializado no centro do PV-02 localizado  no
cruzamento entre a Rua São Benedito e a Travessa São Benedito,  de
coordenadas N=1.518.1 37.949m e E=360.821.292m; daí, segue  com  o
azimute de 203º  17'56", na distância de 130,75m, até atingir o V-
1   de  coordenadas  N=7.518.017.863m  e  E=360.769.577m,  vértice
inicial  desta descrição; daí, segue com o azimute de 42º   1'40",
na   distância  de  12,4m,  até  atingir  o  V-2  de   coordenadas
N=7.518.027.071m e E=360.777.877m; daí, segue com o azimute de 51º
48'38",  na  distância de 27,55m, até atingir o V-3 de coordenadas
N=7.518.044.102m e E=360.799.528m; daí, segue com o azimute de 53º
46'30",  na  distância de 32,72m, até atingir o V-4 de coordenadas
N=7.518.063.439m  e E=369.825.924m; daí, segue com  o  azimute  de
40º14'43",  na  distância  de  37,48m,  até  atingir  o   V-5   de
coordenadas N=7.51 8.092.045m e E=360.850.136m, vértice  final  da
faixa  descrita, que confronta pelo V-1, com a área da  EEE,  pelo
vértice  V-5  com a Travessa São Benedito e pelas laterais  com  a
área remanescente de propriedade de Luiz Alexandre Pereira.
     b)  terreno  com  759,00m2, situado  no  Município  de  Bueno
Brandão,  necessário  à  faixa de servidão  do  Interceptor-01  da
Estação  Elevatória  de  Esgotos - EEE até  o  PV-01,  próximo  ao
Córrego  Lava Pés - GLEBA 02/02 - CBI. 9091000097, de  propriedade
presumida  de  Luiz  Alexandre Pereira, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m
de  largura,  sendo 1,5m para cada lado e paralelo ao eixo,  sendo
que  o  ponto de partida (PP) foi materializado no centro do PV-02
localizado no cruzamento entre a Rua São Benedito e a Travessa São
Benedito,  de coordenadas N=7.518.137.949m e E=360.821.292m;  daí,
segue com o azimute de 206º  24'21", na distância de 137,91m,  até
atingir  o  V-1  de coordenadas N=7.518.014.424m e E=360.759.959m,
vértice  inicial da faixa a ser descrita; daí, segue com o azimute
de  265º   21'41", na distância de 17,60m, até atingir  o  V-2  de
coordenadas  N=7.518.013.001m e E=360.742.413m; daí, segue  com  o
azimute de 304º  36'26", na distância de 19,11m, até atingir o V-3
de coordenadas N=7.518.023.854m e E=360.726.685m; daí, segue com o
azimute de 323º  56'47", na distância de 22,80m, até atingir o V-4
de coordenadas N=7.518.042.286m e E=360.713.266m; daí, segue com o
azimute  de  338º  6'25", na distância de 13,71m,  até  atingir  o
vértice V-5 de coordenadas N=7.518.055.009m e E=360.708.154m; daí,
segue  com o azimute de 358º  34'52", na distância de 41,62m,  até
atingir  o  V-6  de coordenadas N=7.518.096.620m e E=360.707.123m;
daí,  segue  com o azimute de 0º  37'28", na distância de  25,31m,
até   atingir   o   V-7   de   coordenadas   N=7.518.121.926m    e
E=360.707.399m;  daí,  segue  com o  azimute  de  7º   51'52",  na
distância   de   43,90m,  até  atingir  o   V-8   de   coordenadas
N=7518.165.416m e E=360.713.406m; daí, segue com o azimute  de  0º
25'54",  na  distância de 28,79m, até atingir o V-9 de coordenadas
N=7.518.194.203m  e E=360.713.623m; daí, segue com  o  azimute  de
347º   47'38",  na  distância de 25,86m, até  atingir  o  V-10  de
coordenadas  N=7.5l8.219.483m e E=360.708.154m; daí, segue  com  o
azimute de 312º  50'45", na distância de 14,19m, até atingir o  V-
11 de coordenadas N=7.5l8.229.130m e E=360.697.753m, vértice final
da  faixa descrita que confronta pelo V-1, com a área da  EEE;  e,
pelo V-11 e pelas laterais, com a área remanescente de propriedade
de Luiz Alexandre Pereira.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º integram o projeto
de  implantação  do sistema de esgotamento sanitário  da  sede  do
Município de Bueno Brandão, pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º, podendo, para  efeito  de  imissão
provisória na posse, alegar a urgência de que trata o art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20  de  agosto
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo