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Decreto sem número, de 21/09/2005 - Texto Original

Autoriza  o funcionamento  do  Curso
                              Superior     de    Tecnologia     em
                              Planejamento  e  Gestão   Ambiental,
                              ministrado pelo Instituto de  Ensino
                              Superior,   mantido  pela   Fundação
                              Comunitária Educacional e Cultural -
                              IES/FUNCEC, em João Monlevade.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e  tendo  em  vista o Parecer nº 673, de 27 de julho de  2005,  do
Conselho  Estadual  de  Educação, homologado  pelo  Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior  de
Tecnologia  em  Planejamento e Gestão Ambiental,  ministrado  pelo
Instituto  de  Ensino Superior, mantido pela Fundação  Comunitária
Educacional  e  Cultural  - IES/FUNCEC,  em  João  Monlevade,  com
sessenta vagas anuais, turno noturno.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de  setembro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO