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Decreto 48079, de 06/11/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais –
Hemominas, passando o item X.32 do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 12 de novembro de
2020.


Belo
Horizonte, aos 6 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.079, de 6 de novembro de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)


X.32
– FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS


X.32.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-6



CH1100037 e CH1100038



2



2



-





DAI-7



CH1100097 e CH1100098



2



2



-





DAI-8



CH1100081



1



1



-





DAI-9



CH1100179



1



1



-





DAI-11



CH1100189 a CH1100191



3



3



-





DAI-13



CH1100061, CH1100062



3



2



-





CH1100063



-



1





DAI-16



CH1100133 a CH1100172,
                           CH1100188 e CH1100190



55



42



-





CH1100173 a CH1100184 e
                           CH1100187



-



13





DAI-18



CH1100078 a CH1100123,
                           CH1100126, CH1100129



61



48



-





CH1100077, CH1100124,
                           CH1100125, CH1100127, CH1100130, CH1100131, CH1100133, CH1100134,
                           CH1100136, CH1100141, CH1100146 a CH1100148



-



13





DAI-19



CH1100062 a CH1100064,
                           CH1100067 a CH1100073, CH1100077 a CH1100100, CH1100103 a
                           CH1100106, CH1100114, CH1100195



59



40



-





CH1100065, CH1100074,
                           CH1100075, CH1100107 a CH1100113, CH1100115 a CH1100118 e
                           CH1100120, CH1100196 a CH1100199



-



19





DAI-20



CH1100004 a CH1100006



4



3



-





CH1100007



-



1





DAI-21



CH1100200 a CH1100204,
                           CH1100294 a CH1100300



18



12



-





CH1100205, CH1100206,
                           CH1100301 a CH1100304



-



6





DAI-22



CH1100147 a CH1100149 




4



3



-





CH1100180



-



1





DAI-26



CH1100060 




1



1



-





DAI-37



CH1100041 a CH1100043



3



3



-






X.32.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGI-2



7



CH1100211 a CH1100214,
                           CH1100216 a CH1100219





FGI-4



20



CH1100424 a CH1100439,
                           CH1100572 a CH1100575





FGI-6



4



CH1100077 a CH1100080





FGI-7



4



CH1100286, CH1100287,
                           CH1100289 e CH1100291





FGI-8



4



CH1100089 a CH1100091,
                           CH1100166




(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.079, de 6 de novembro de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
HEMOMINAS










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO 


ATUAL





DAI



953,45



952,85



0,60 






FGI



148,90



148,28



0,62