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Decreto sem número, de 11/02/2008 - Texto Original

Altera  o  Decreto de 28 de dezembro
                              de  2007,  que declara de  utilidade
                              pública,  para fins de  constituição
                              de   servidão   pela  Companhia   de
                              Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Belo Horizonte.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 1º do Decreto de 28 de dezembro de 2007, passa
a ter a seguinte redação:
     "Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de  terreno com a medida de 105,00m2,  abrangendo
parte  do  Lote  2  da  quadra  63, necessária  à  implantação  do
interceptor  de  esgotos sanitários no Bairro Antônio  Ribeiro  de
Abreu, de propriedade de Marcos Antônio de Oliveira Silva, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do Ponto de Partida, Transporte das  Amarrações  e
Descrição das Divisas: esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo,  1,50m para cada lado do eixo a ser descrito:  o  ponto  de
partida  (PP),  foi  materializado no vértice V-01  (vértice  um),
sobre  o eixo na frente do lote 18 da quadra 48 no PV da Rua Signo
com  as  coordenadas N:7806556.291 e E:615755.872, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de 08º17'20"  e
a  distância de 9,41m, tem-se o V-02 (vértice dois), na frente  do
lote  2  no  quarteirão  63  com  as coordenadas  N:7806565.605  e
E:615757.229; deste, com o azimute de 08º17'20" e a  distância  de
11,30,  tem-se  o V-03 (vértice três), dentro do  lote  2  com  as
coordenadas N:7806576.790 e E:615758.858; deste, com o azimute  de
16º50'31" e a distância de 14,14m, tem-se o V-04 (vértice quatro),
na  divisa  do  lote  2  e  4 com as coordenadas  N:7806590.328  e
E:615762.956,  sendo o vértice final da faixa; confronta-se  pelas
laterais  da  faixa  com  área  remanescente  de  propriedade   do
Município de Belo Horizonte;
     II  -  área  de  terreno com a medida de 35,00m2,  abrangendo
parte  do  Lote  15  da  Quadra 61, necessária  à  implantação  do
interceptor  de  esgotos sanitários no Bairro Antônio  Ribeiro  de
Abreu,  de  propriedade  de  Vicente  Peixoto,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas:  esta faixa se define com 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para  cada  lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida  (PP),
foi materializado no vértice V-32 (vértice trinta e dois), sobre o
eixo  na  divisa  do  lote 14 e 15 da quadra  61  de  proprietário
Vicente  Peixoto  no  PV  da  rua  existente  com  as  coordenadas
N:7806813.611 e E:615826.002, sendo o vértice inicial da faixa  de
servidão;  deste,  com o azimute de 15º09'32"  e  a  distância  de
11,62m,  tem-se o vértice V-33 (vértice trinta e três), na  divisa
de  lote  15 e 16 com as coordenadas N:7806824.823 e E:615829.039,
sendo  o  vértice final da faixa; confronta-se pelas  laterais  da
faixa com área remanescente de propriedade de Vicente Peixoto; e
     III  -  área  de terreno com a medida de 84,00m2,  abrangendo
parte  do  Lote  16  da  Quadra 61, necessária  à  implantação  do
interceptor  de  esgotos sanitários no Bairro Antônio  Ribeiro  de
Abreu,  de  propriedade  de  Vicente  Peixoto,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
Ponto  de  Partida,  Transporte das  Amarrações  e  Descrição  das
Divisas:  esta faixa se define com 3,00m de largura,  sendo  1,50m
para cada lado do eixo a ser descrito: o ponto de partida (PP) foi
materializado  no vértice V-33 (vértice trinta e  três),  sobre  o
eixo na divisa do lote 15 e 16 da quadra 61 no PV da rua existente
com  as  coordenadas N:7806824.823 e E:615829.039, sendo o vértice
inicial da faixa de servidão; deste, com o azimute de 15º09'32"  e
a  distância  de 3,03m, tem-se o V-34 (vértice trinta  e  quatro),
dentro  do  lote  16  de  propriedade de Vicente  Peixoto  com  as
coordenadas N:7806827.748 e E:615829.832; deste, com o azimute  de
346º33'43" e a distância de 24,88m, tem-se o V-35 (vértice  trinta
e   cinco),  na  divisa  do  lote  16  e  17  com  as  coordenadas
N:7806851.943  e  E:615824.051, sendo o vértice  final  da  faixa;
confronta-se  pelas  laterais da faixa com  área  remanescente  de
propriedade de Vicente Peixoto." (nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo