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DECRETO 41469, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$710.000,00 a dotações
orçamentárias da Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, indicadas no Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8°,caput,
parágrafo 1°, inciso I da Lei n° 13.471 de 18 de
janeiro de 2000, e artigo 1°, da Lei n° 13.769, de 05 de
dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$710.000,00 (
setecentos e dez mil reais ) a dotações orçamentárias
da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, indicadas no anexo
deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação da dotação orçamentária
                   indicada no anexo deste Decreto.


140.000,00




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


570.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado.


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.469, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE 0 ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.1212200X2.288-0001-101


20.000,00




2351.122727777.052-0001-101


98.000,00




2351.123645134.099-0001-101


592.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


710.000,00





ANULAÇÃO
DA
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A QUE SE REFERE O ART. 2º,  INCISO I, DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.121220012.206-0001-101


140.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


140.000,00