ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.190, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Maranhão a Semana Estadual do Empreendedor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão, a Semana Estadual
do Empreendedor, a ser realizada, anualmente, na semana que corresponde ao dia 5 de outubro,
considerado como Dia do Empreendedor.
Art. 2º - São objetivos da Semana Estadual do Empreendedor, fortalecer e disseminar a
cultura empreendedora, inspirando, estimulando e capacitando as pessoas a empreender.
Art. 3º - Como atividades da Semana Estadual do Empreendedor poderão ser realizados,
dentre outros, estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e
valorizem a difusão do espírito empreendedor entre as pessoas, incluindo a valorização das entidades
dedicadas à difusão do empreendedorismo, capacitação e liderança, atualizações para os
participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao
longo do ano anterior à realização das comemorações.
Art. 4º - Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da semana
a que se refere esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE
DEZEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil