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Decreto sem número, de 01/11/2006 - Texto Original

Declara  de  utilidade pública  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à construção da Subestação Betim "5"
                              (2ª  área),  de 138 kV,  do  Sistema
                              CEMIG  e  sua respectiva estrada  de
                              acesso, no Município de Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias  situados  no  Município de  Betim,  com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: com o aparelho fixado  em  M5,  com
rumo  de 86º51'59"NE visa-se M3 a uma distância de 113,24m;  nesse
ponto,  deflete-se para a direita 146º45'39" e visa-se  M6,  ponto
inicial  da nossa poligonal, a uma distância de 14,961m, com  rumo
53º37'39"SO;  em M6, com ré no ponto M5, deflete-se para  esquerda
127º17'36"  e visa-se M7 a uma distância de 20,841m, com  rumo  de
73º39'57"SE;  em M7, com ré no ponto M6, deflete-se para  esquerda
10º45'08"  e  visa-se M8 a uma distância de 15,00m,  com  rumo  de
84º25'05"SE;  no  ponto M8, com ré no ponto  M7,  deflete-se  para
esquerda  13º29'07"  e  visa-se o ponto  M9  a  uma  distância  de
55,700m,  com  rumo de 82º05'48"NE. Em M9, com  ré  no  ponto  M8,
deflete-se  para esquerda 15º53'28" e visa-se M10 a uma  distância
de  60,612m, com rumo de 66º12'19"NE; em M10, com ré no ponto  M9,
deflete-se para direita 90º00'00" e visa-se M11 a uma distância de
43,000m,  com  rumo de 23º47'41"SO; em M11, com ré no  ponto  M10,
deflete-se  para esquerda 77º46'36" e visa-se M12 a uma  distância
de  190,00m, com rumo de 78º25'43"NE; em M12, com ré no ponto M11,
deflete-se para direita 23º13'28" e visa-se M13 a uma distância de
378,299m,  com rumo de 78º20'49"SE; no ponto M13 com ré  no  ponto
M12,  deflete-se para esquerda 24º35'47" e visa-se o ponto  M14  a
uma distância de 160,00m, com rumo de 77º03'24"NE; em M14, com  ré
no  ponto M13, deflete-se para direita 74º05'36" e visa-se  M15  a
uma distância de 16,123m, com rumo de 28º51'00"SE; em M15, com  ré
no  ponto M14, deflete-se para direita 97º58'22" e visa-se  M16  a
uma  distância de 47,00m, com rumo de 69º07'22"SO; em M16, com  ré
no  ponto M15, deflete-se para direita 10º46'55" e visa-se  M17  a
uma  distância de 40,00m, com rumo de 79º54'17"SO; em M17, com  ré
no  ponto M16, deflete-se para esquerda 02º42'53" e visa-se M18  a
uma  distância de 102,038m, com rumo de 77º11'27"SO; no ponto M18,
com ré no ponto M17, deflete-se para direita 24º27'47" e visa-se o
ponto M19 a uma distância de 365,425m, com rumo de 78º20'49"NO; em
M19, com ré no ponto M18, deflete-se para direita 23º13'28" e visa-
se  M20  a  uma distância de 178,00m, com rumo de 78º25'43"SO.  Em
M20,  com  ré  no ponto M19, deflete-se para esquerda 43º07'50"  e
visa-se  M21  a uma distância de 180,00m, com rumo de 35º17'53"SO;
no  ponto  M21,  com  ré  no  ponto M20, deflete-se  para  direita
90º00'00"  e visa-se o ponto M22 a uma distância de 160,000m,  com
rumo  de 54º42'07"NO; no ponto M22 com ré no ponto M21, deflete-se
para  direita  90º00'00" e visa-se o ponto M6 a uma  distância  de
115,00m,   com  rumo  de  35º17'53"NE,  fechando-se  a  poligonal,
totalizando uma área de 45.770,64m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Subestação Betim "5"
(2ª área), de 138 kV, do Sistema CEMIG e sua respectiva estrada de
acesso, no Município de Betim.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
e  respectivas  benfeitorias, podendo, para efeito de  imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  novembro
de  2006;  218º  da Inconfidência Mineira e 185º da  Independência
Mineira.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO