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Decreto sem número, de 07/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$1.455.186,92.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$1.455.186,92 (um milhão,
quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, cento e oitenta e seis
reais e noventa e dois centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação de dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$7.013,43 (sete mil treze reais e
quarenta e três centavos);
II –
do saldo financeiro do convênio nº 00011/2007, firmado em
28 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Meio
Ambiente, no valor de R$140.349,74 (cento e quarenta mil trezentos e
quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos);
III -
do saldo financeiro da receita de Utilização de
Recursos Hídricos recebido para contrapartida a convênios
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no valor de R$5.305,15 (cinco mil trezentos e
cinco reais e quinze centavos);
IV –
do saldo financeiro do Convênio 721.465/2009, firmado em
21/12/2009, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento,
no valor de R$980.725,78 (novecentos e oitenta mil setecentos e vinte
cinco reais e setenta e oito centavos); e
V - do
saldo financeiro de recursos diretamente arrecadados recebidos para
contrapartida a convênio do Instituto Mineiro de Agropecuária,
no valor de R$321.792,82 (trezentos e vinte e um mil setecentos e
noventa e dois reais e oitenta e dois centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 12)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


R$




1371.18541105-4.062-0001-3320-0-24.1


140.349,74




1371.18541105-4.062-0001-3320-0-31.3


5.305,15




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO








2181.13122702-7.004-0001-3390-0-60.9


7.013,43




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA








2371.20603185-4.534-0001-3390-0-60.3


165.648,15




2371.20603185-4.534-0001-4490-0-24.1


980.725,78




2371.20603185-4.534-0001-4490-0-60.3


156.144,67




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.455.186,92





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO


R$




2181.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1


7.013,43




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


7.013,43