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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 565, de 21/10/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$11.265.521,06.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$11.265.521,06
(onze milhões duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e
vinte e um reais e seis centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) o limite estabelecido
no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo;
II
- do convênio nº 1107/2014, firmado em 3 de setembro de
2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S.A., no
valor de R$1.013.000,00 (hum milhão e treze mil reais); e
III
- do excesso de arrecadação da receita de Outros
Recursos Vinculados, do Fundo Estadual de Habitação, no
valor de R$3.175.000,00 (três milhões cento e setenta e
cinco mil reais);


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 565, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 162)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$




1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1


100.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL








1371.18542182-4.434-0001-3390-0-52.2


2.219.000,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1541.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1


130.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.3


498.521,06




DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2141.04122295-4.498-0001-4490-0-70.1


1.013.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE HABITAÇÃO








4101.16482029-4.648-0001-4590-1-59.1


3.175.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10122191-2.091-0001-4490-0-10.1


130.000,00




4291.10302237-4.279-0001-3390-0-37.1


4.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


11.265.521,06















ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


R$




1371.18122701-2.417-0001-3390-0-52.2


2.219.000,00




ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1541.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1


130.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO








1941.04605701-2.027-0001-3390-0-10.1


100.000,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS








2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.1


498.521,06




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10122191-2.091-0001-3390-0-10.1


130.000,00




4291.10303002-4.302-0001-3390-1-37.1


4.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


7.077.521,06