

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 357, de 05/06/2012 - Texto Original


Altera o Anexo do
Decreto de 8 de junho de 2011, que declara de utilidade pública,
para constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção da
linha de distribuição de energia elétrica do
Sistema CEMIG que liga a Subestação de Rio Paranaíba
à Subestação de São Gotardo, de 138 kV,
nos Municípios de Campos Altos, Matutinha, Rio Paranaíba,
São Gotardo e Tiros.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto de 8 de junho de 2011, que declara de
utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da linha de distribuição de
energia elétrica do Sistema CEMIG que liga a Subestação
de Rio Paranaíba à Subestação de São
Gotardo, de 138 kV, nos Municípios de Campos Altos, Matutinha,
Rio Paranaíba, São Gotardo e Tiros, passa a vigorar com
as alterações constantes do Anexo deste Decreto.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° do Decreto NE N°357, de 5 de junho de
2012)


“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 8 de junho de 2011)
As
descrições perimétricas e áreas de
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
....................................................................
VI
– P04B: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 06°30’00”NE, na
distância de 23,61m, confrontando com a propriedade de Rubens
Antonio da Silva, até atingir o ponto B; daí, deflete
103°06’30” à direita, segue com o rumo de
70°26’27”SE, na distância de 1.151,82m,
confrontando com a propriedade de Rubens Antonio da Silva, até
atingir o ponto C; daí, deflete 03°38’14” à
esquerda, segue com o rumo de 74°04’41”SE, na
distância de 340,00m, confrontando com a propriedade de Rubens
Antonio da Silva, até atingir o ponto D; daí, deflete
109°32’12” à direita, segue com o rumo de
35°27’31”SO, na distância de 24,41m,
confrontando com a propriedade de Niculau Minami, até atingir
o ponto E; daí, deflete 70°27’48” à
direita, segue com o rumo de 74°04’41”NO, na
distância de 346,05m, confrontando com a propriedade de Rubens
Antonio da Silva, até atingir o ponto F; daí, deflete
03°38’14” à direita, segue com o rumo de
70°26’27”NO, na distância de 1.147,19m,
confrontando com a propriedade de Rubens Antonio da Silva, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área total de 35.232,49m²;
VII
– P05: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 02°53’00”NE, na
distância de 23,60m, confrontando com a propriedade de Rubens
Antonio da Silva, até atingir o ponto B; daí, deflete
103°16’37” à direita, segue com o rumo de
74°04’41”SE, na distância de 1.244,62m,
confrontando com a propriedade de Niculau Minami, até atingir
o ponto C; daí, deflete 124°18’18” à
direita, segue com o rumo de 50°13’37”SO, perfazendo
a divisa com o córrego, na distância de 27,84m,
confrontando com a propriedade de Greogoire Sotirios Magriotis, até
atingir o ponto E; daí, deflete 55°41’42” à
direita, segue com o rumo de 74°04’41”NO, na
distância de 1.223,60m, confrontando com a propriedade de
Niculau Minami, até atingir o ponto F, perfazendo uma área
total de 28.387,63m²;
...............................................................
XVII-A
– P15: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 01°18’21”NO, na
distância de 23,73m, confrontando com a propriedade de Luiz
Gonçalves, até atingir o ponto B; daí, deflete
75°42’52” à direita, segue com o rumo de
74°24’31”NE, na distância de 354,91m,
confrontando com a propriedade de Afonso Manoel da Silva, até
atingir o ponto C; daí, deflete 81°47’16” à
direita, segue com o rumo de 23°48’13”SE, na
distância de 23,25m, confrontando com a propriedade de Lauriano
Pinto Ribeiro, até atingir o ponto D; daí, deflete
98°12’44” à direita, segue com o rumo de
74°24’31”SO, na distância de 364,08m,
confrontando com a propriedade de Afonso Manoel da Silva, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área total de 8.272,99m²;
XVII-B
– P15A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 26°48’11”NO, na
distância de 23,35m, confrontando com a propriedade de Afonso
Manoel da Silva, até atingir o ponto B; daí, deflete
100°03’12” à direita, segue com o rumo de
73°15’01”NE, na distância de 53,36m,
confrontando com a propriedade de Paulo Carlos Vieira de Assis, até
atingir o ponto C; daí, deflete 02°38’17” à
esquerda, segue com o rumo de 70°36’44”NE, na
distância de 197,90m, confrontando com a propriedade de Paulo
Carlos Vieira de Assis, até atingir o ponto D; daí,
deflete 111°15’44’’ à direita, segue com
o rumo de 14°36’32”SE, na distância de 23,08m,
confrontando com a propriedade de José Hiroit Okuyama, até
atingir o ponto E; daí, deflete 85°13’16” à
direita, segue com o rumo de 70°36’44”SO, na
distância de 196,51m, confrontando com a propriedade de Paulo
Carlos Vieira de Assis, até atingir o ponto F; daí,
deflete 02°38’17” à direita, segue com o rumo
de 73°15’01”SO, na distância de 49,81m,
confrontando com a propriedade de Paulo Carlos Vieira de Assis, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área total de 5.722,47m²;
XVII-C
– P15B: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 81°35’53”SO, na
distância de 23,08m, confrontando com a propriedade de Paulo
Carlos Vieira de Assis, até atingir o ponto B; daí,
deflete 85°13’16” à direita, segue com o rumo
de 70°36’44”NE, na distância de 362,09m,
confrontando com a propriedade de José Hiroit Okuyama, até
atingir o ponto C; daí, deflete 106°51’39” à
direita, segue com o rumo de 86°21’31”SE, na
distância de 24,03m, confrontando com a propriedade de Lauriano
Pinto Ribeiro, até atingir o ponto D; daí, deflete
73°08’21” à direita, segue com o rumo de
70°36’44”SO, na distância de 357,06m,
confrontando com a propriedade de José Hiroit Okuyama, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área total de 8.270,26m²;
.........................................................................
XVIII
– P16: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento toma o rumo de 86°21’31”NO, na
distância de 24,03m, confrontando com a propriedade de José
Hiroit Okuyama, até atingir o ponto B; daí, deflete
73°08’21” à direita, segue com o rumo de
70°36’44”NE, na distância de 473,31m,
confrontando com a propriedade de Lauriano Pinto Ribeiro, até
atingir o ponto C; daí, deflete 80°53’18” à
direita, segue com o rumo de 67°40’08”NE, na
distância de 23,29m, confrontando com a propriedade de Geraldo
da Cruz Ribeiro, até atingir o ponto D; daí, deflete
99°06’42” à direita, segue com o rumo de
70°36’44”SO, na distância de 483,42m,
confrontando com a propriedade de Lauriano Pinto Ribeiro, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área total de 10.761,25m²;
XIX
– P17: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 00°57’40”NE, na
distância de 24,68m, confrontando com a propriedade de Lauriano
Pinto Ribeiro, até atingir o ponto B; daí, deflete
68°44’16” à direita, segue com o rumo de
69°41’56”NE, na distância de 948,54m,
confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Ribeiro, até
atingir o ponto C; daí, deflete 121°36’58” à
esquerda, segue com o rumo de 51°55’02”NO, na
distância 33,47m, confrontando com a propriedade de Geraldo da
Cruz Ribeiro, até atingir o ponto D; daí, deflete
121°36’58” à direita, segue com o rumo de
69°41’56”NE, na distância de 59,63m,
confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Ribeiro, até
atingir o ponto E; daí, deflete 90°00’00’’
à direita, segue com o rumo de 20°18’02”SE, na
distância de 80,00m, confrontando com a propriedade de Marcelo
Luiz Alves, até atingir o ponto F; daí, deflete
90°00’00” à direita, segue com o rumo de
69°41’56”SO, na distância de 11,55m,
confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Ribeiro, até
atingir o ponto G; daí, deflete 59°18’12” à
direita, segue com o rumo de 50°59’52”NO, na
distância de 31,14m, confrontando com a propriedade de Geraldo
da Cruz Ribeiro, até atingir o ponto H; daí, deflete
59°18’25” à esquerda, segue com o rumo de
69°41’56”SO, na distância de 971,10m,
confrontando com a propriedade de Geraldo da Cruz Ribeiro, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área total de 24.903,98m²;
..................................................................
XXXVIII
– P30: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 36°56’09”NO, na
distância de 23,00m, confrontando com a propriedade de Geraldo
da Cruz Ribeiro, até atingir o ponto B; daí, deflete
90°00’00” à direita, segue com o rumo de
53°03’51”NE, na distância de 157,19m,
confrontando com a propriedade de José Dalmo de Araujo, até
atingir o ponto C; daí, deflete 93°19’59” à
direita, segue com o rumo de 33°36’10”SE, na
distância de 23,03m, confrontando com a propriedade de José
Roberto Cardoso, até atingir o ponto D; daí, deflete
86°40’01” à direita, segue com o rumo de
53°03’51”SO, na distância de 155,85m,
confrontando com a propriedade de José Dalmo de Araujo, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área total de 3.609,12m²;
...................................................................
XXXIX
-A – P31: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 33°36’10”NO, na
distância de 23,03m, confrontando com a propriedade de José
Dalmo de Araujo, até atingir o ponto B; daí, deflete
90°35’14” à direita, segue com o rumo de
53°04’30’’NE, na distância de 377,10m,
confrontando com a propriedade de José Roberto Cardoso, até
atingir o ponto C; daí, deflete 35°07’39” à
esquerda, segue com o rumo de 17°56’51’’NE, na
distância de 68,91m, confrontando com a propriedade de José
Roberto Cardoso, até atingir o ponto D; daí, deflete
87°17’14” à direita, segue com o rumo de
75°09’26”SE, na distância de 23,03m,
confrontando com a propriedade de Agroalpa, até atingir o
ponto E; daí, deflete 93°16’11” à
direita, segue com o rumo de 17°56’51’’SO, na
distância de 77,42m, confrontando com a propriedade de José
Roberto Cardoso, até atingir o ponto F; daí, deflete
35°07’39” à direita, segue com o rumo de
53°04’30’’NO, na distância de 381,42m,
confrontando com a propriedade de José Roberto Cardoso, até
atingir o ponto A, perfazendo uma área total de 10.405,45m²;
XXXIX-B
– P31A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 75°02’37”NO, na
distância de 23,03m, confrontando com a propriedade de José
Hiroit Okuyama, até atingir o ponto B; daí, deflete
92°42’46” à direita, segue com o rumo de
17°56’51’’NE, na distância de 247,32m,
confrontando com a propriedade de Agroalpa, até atingir o
ponto C; daí, deflete 124°34’05” à
direita, segue com o rumo de 37°29’04”SE, na
distância de 27,93m, confrontando com a propriedade de Tito
Silva, até atingir o ponto D; daí, deflete 55°25’55”
à direita, segue com o rumo de 17°56’51’’SO,
na distância de 230,39m, confrontando com a propriedade de
Agroalpa, até atingir o ponto A, perfazendo uma área
total de 5.493,78m²;
....................................................................
XL-A
– P32: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 37°29’04”NO, na
distância de 27,93m, confrontando com a propriedade de
Agroalpa, até atingir o ponto B; daí, deflete 55°25’55”
à direita, segue com o rumo de 17°56’51’’NE,
na distância de 918,82m, confrontando com a propriedade de Tito
Silva, até atingir o ponto C; daí, deflete 22°07’54”
à direita, segue com o rumo de 40°04’45’’NE,
na distância de 306,37m, confrontando com a propriedade de Tito
Silva, até atingir o ponto D; daí, deflete 107°06’16”
à direita, segue com o rumo de 32°48’20”SE, na
distância de 24,06m, confrontando com a propriedade de Antônio
Domingos Cardoso, até atingir o ponto E; daí, deflete
72°53’44” à direita, segue com o rumo de
40°04’45’’SO, na distância de 294,80m,
confrontando com a propriedade de Tito Silva, até atingir o
ponto F; daí, deflete 22°07’32’’ à
esquerda, segue com o rumo de 17°56’51’’SO, na
distância de 930,17m, confrontando com a propriedade de Tito
Silva, até atingir o ponto A, perfazendo uma área total
de 28.177,07m²; 

XL-B
– P32A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 32°48’58”NO, na
distância de 24,06m, confrontando com a propriedade de Tito
Silva, até atingir o ponto B; daí, deflete 72°53’43”
à direita, segue com o rumo de 40°04’45”NE, na
distância de 113,15m, confrontando com a propriedade de Antônio
Domingos Cardoso, até atingir o ponto C; daí, deflete
111°29’27” à direita, segue com o rumo de
28°25’48”SE, na distância de 24,71m,
confrontando com a propriedade de Josue Estelino Cardoso, até
atingir o ponto D; daí, deflete 68°30’33” à
direita, segue com o rumo de 40°04’45”SO, na
distância de 111,1743m, confrontando com a propriedade de
Antônio Domingos Cardoso, até atingir o ponto A,
perfazendo uma área total de 2.574,76m²;

...........................................................”
(nr)