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Decreto sem número, de 28/06/2010 - Texto Original

Revoga   memoriais  descritivos   do
                              Anexo a que faz menção o art. 1º  do
                              Decreto  de 20 de maio de 2010,  que
                              declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação,   constituição    de
                              servidão  administrativa e  ocupação
                              temporária, os terrenos situados nos
                              Municípios que menciona, necessários
                              à  construção do Mineroduto Ferrous,
                              bem   como   de   suas   instalações
                              complementares,    e    dá    outras
                              providências.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam revogados os seguintes memoriais  descritivos
constantes do Anexo a que faz menção o art. 1º do Decreto de 20 de
maio   de   2010,   que   declara  de  utilidade   pública,   para
desapropriação, constituição de servidão administrativa e ocupação
temporária,  os  terrenos  situados nos Municípios  que  menciona,
necessários à construção do Mineroduto Ferrous, bem como  de  suas
instalações complementares, e dá outras providências:

     "MEMORIAL DESCRITIVO
     Imóvel : LINHA DE TRANSMISSÃO - VIGA
     Município : CONGONHAS - MG
     Área (m2) : 160.284,01
     Área (ha) : 16,0284
     Perímetro (m): 6.515,49
     LIMITES: Começa no ponto P - 1, com coordenadas E= 612.866,01
N=   7.732.110,17;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias: 194º10'39" e 23,84m, até o ponto P - 2, coordenadas E=
612.860,17 N= 7.732.087,06; 194º10'39" e 267,37m, até o ponto P  -
3,  coordenadas  E=  612.794,68  N=  7.731.827,83;  224º10'39"   e
761,52m,  até  o  ponto  P  -  4,  coordenadas  E=  612.264,00  N=
7.731.281,68;  203º06'28"  e  1.016,14m,  até  o  ponto  P  -   5,
coordenadas E= 611.865,20 N= 7.730.347,07; 189º13'44"  e  634,24m,
até  o  ponto  P  - 6, coordenadas E= 611.763,48 N=  7.729.721,04;
206º54'28" e 511,40m, até o ponto P - 7, coordenadas E= 611.532,05
N=  7.729.265,01;  291º02'15"  e  50,26m,  até  o  ponto  P  -  8,
coordenadas  E= 611.485,13 N= 7.729.283,06; 26º54'28"  e  508,76m,
até  o  ponto  P  - 9, coordenadas E= 611.715,38 N=  7.729.736,74;
9º13'44"  e 632,55m, até o ponto P - 10, coordenadas E= 611.816,82
N=  7.730.361,10;  23º06'28" e 1.031,53m, até  o  ponto  P  -  11,
coordenadas  E= 612.221,66 N= 7.731.309,86; 44º10'39"  e  757,42m,
até  o  ponto  P  - 12, coordenadas E= 612.749,49 N= 7.731.853,07;
14º10'39" e 247,75m, até o ponto P - 13, coordenadas E= 612.810,17
N=   7.732.093,28;  0º00'00"  e  16,89m,  até  o  ponto  P  -  14,
coordenadas E= 612.810,17 N= 7.732.110,17, deste segue com azimute
de  90º00'00", por uma distância de 55,84, até o ponto P - 1, onde
teve início essa descrição.

     Belo Horizonte, 09 de Abril de 2010
     ----------------------------------
     Resp. Téc: Ronan Pereira Cezar
     Eng. Mecânico - CREA ES-009022/D.
     MEMORIAL DESCRITIVO
     Imóvel : LINHA DE TRANSMISSÃO - VIGA
     Município : JECEABA - MG
     Área (m2) : 408.607,91
     Área (ha) : 40,8608
     Perímetro (m): 16.444,58
     LIMITES: Começa no ponto P - 1, com coordenadas E= 611.485,13
N=   7.729.283,06;  deste  segue  com  os  seguintes  azimutes   e
distâncias: 111º02'15" e 50,26m, até o ponto P - 2, coordenadas E=
611.532,05 N= 7.729.265,01; 206º54'28" e 826,71m, até o ponto P  -
3, coordenadas E= 611.157,91 N= 7.728.527,80; 246º01'08" e 29,14m,
até  o  ponto  P  - 4, coordenadas E= 611.131,29 N=  7.728.515,96;
246º01'08"  e  1.300,17m,  até  o ponto  P  -  5,  coordenadas  E=
609.943,35 N= 7.727.987,53; 227º54'19" e 4.473,48m, até o ponto  P
-  6,  coordenadas  E=  606.623,86 N= 7.724.988,70;  177º00'29"  e
528,86m,  até  o  ponto  P  -  7,  coordenadas  E=  606.651,46  N=
7.724.460,57; 142º26'52" e 547,88m, até o ponto P - 8, coordenadas
E= 606.985,38 N= 7.724.026,21; 134º57'02" e 344,02m, até o ponto P
-  9,  coordenadas  E=  607.228,85 N= 7.723.783,16;  140º36'13"  e
94,11m,  até  o  ponto  P  -  10,  coordenadas  E=  607.288,58  N=
7.723.710,44; 230º36'13" e 50,00m, até o ponto P - 11, coordenadas
E= 607.249,94 N= 7.723.678,70; 320º36'13" e 91,64m, até o ponto  P
-  12,  coordenadas  E= 607.191,78 N= 7.723.749,52;  314º57'02"  e
344,83m,  até  o  ponto  P  -  13, coordenadas  E=  606.947,74  N=
7.723.993,14;  322º26'52"  e  566,71m,  até  o  ponto  P   -   14,
coordenadas E= 606.602,34 N= 7.724.442,43; 357º00'29"  e  568,21m,
até  o  ponto  P  - 15, coordenadas E= 606.572,68 N= 7.725.009,86;
47º54'19"  e  4.505,24m,  até  o ponto  P  -  16,  coordenadas  E=
609.915,75 N= 7.728.029,97; 66º01'08" e 1.319,52m, até o ponto P -
17,  coordenadas  E= 611.121,36 N= 7.728.566,27, deste  segue  com
azimute de 26º54'28", por uma distância de 803,81, até o ponto P -
1, onde teve início essa descrição.

     Belo Horizonte, 09 de Abril de 2010
     ----------------------------------
     Resp. Téc: Ronan Pereira Cezar
     Eng. Mecânico - CREA ES-009022/D."
     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.
     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28  de  junho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º de Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sérgio Alair Barroso