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DECRETO 44689, de 26/12/2007 - Texto Original


Integra
escolas da rede estadual de ensino.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº
122, de 25 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino as seguintes escolas estaduais:
I
– com a denominação de Escola Estadual Cardeal
Mota, de ensino fundamental, as Escolas Estaduais Elisa Cavalcanti,
de ensino fundamental e Cardeal Mota, de ensino fundamental, situadas
no Município de Jacinto;
II
– com a denominação de Escola Estadual
Pestalozzi, de ensino especial, as Escolas Estaduais Pestalozzi, de
ensino especial, e Maria de Lourdes da Costa Camelo, de ensino
especial, situadas no Município de Belo Horizonte; e
III
– com a denominação de Escola Estadual Capitão
Antônio Pinto de Miranda, de ensino fundamental, as Escolas
Estaduais Ozanam Coelho, de ensino fundamental e Capitão
Antônio Pinto de Miranda, de ensino fundamental, situadas no
Município de Tocantins.
§
1º – A Escola Estadual Cardeal Mota, funcionará no
prédio situado na Avenida Olegário Maciel, nº 403,
Centro, no Município de Jacinto.
§
2º – A Escola Estadual Maria de Lourdes da Costa Camelo,
funcionará no prédio situado na Rua Timbiras, nº
3080, Bairro Barro Preto, no Município de Belo Horizonte.
§
3º – A Escola Estadual Capitão Antônio Pinto
de Miranda, funcionará no prédio situado na Rua Padre
Goulart,75, Centro, no Município de Tocantins.


Art.
2º – Fica a Secretaria de Estado de Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação das medidas previstas neste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto