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Decreto sem número, de 03/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  – COPASA MG, terreno situado
                              no  Município de Ribeirão das Neves,
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário  da  sede  do
                              Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo  ou  judicialmente,  o
terreno  situado no Município de Ribeirão das Neves, necessário  à
faixa  de  servidão do interceptor Vale da Prata,  de  propriedade
presumida  de José Sapori, com medidas, confrontações e  descrição
topográfica identificados no Anexo.

     Art.  2º O terreno descrito no Anexo é necessário à ampliação
do  sistema  de  esgotamento sanitário da  sede  do  Município  de
Ribeirão das Neves, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão do terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2011;
223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Olavo Bilac Pinto Neto

                               ANEXO

     As  medidas, confrontações e descrição topográfica do terreno
de  que  trata este Decreto são as seguintes: terreno com área  de
1.185,00m²: a faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m  para
cada  lado e paralelo ao eixo, sendo que o ponto de partida  (PP),
de    coordenadas    N=7.815.374,365m   e   E=590.636,349m,    foi
materializado no cruzamento entre as Ruas Alamedas  dos  Álamos  e
Alameda  das  Alamandas, dentro da área de  propriedade  de  Pedro
Humberto  Baptista;  daí, segue com o azimute  de  243°39´34”,  na
distância   de   41,32m,  até  atingir  o  V-1,   de   coordenadas
N=7.815.536,028m e E=590.599,316m, vértice inicial da faixa a  ser
descrita; daí, segue com o azimute de 162°07´06”, na distância  de
25,51m,  até  atingir  o  V-2, de coordenadas  N=7.815.331,748m  e
E=590.607,150m;  daí,  segue  com  o  azimute  de  205°28´07”,  na
distância   de   33,65m,  até  atingir  o  V-3,   de   coordenadas
N=7.815.301,369m  e E=590.593,680m; daí, segue com  o  azimute  de
190°32´33”,  na  distância  de  43,40m,  até  atingir  o  V-4,  de
coordenadas  N=7.815.258,701m e E=590.584,739m; daí, segue  com  o
azimute de 196°27´19”, na distância de 66,53m, até atingir o  V-5,
de coordenadas N=7.815.194,897m e E=590.565.984m; daí, segue com o
azimute de 198°40´10”, na distância de 52,25m, até atingir o  V-6,
de coordenadas N=7.815.145,393m e E=590.549,167m; daí, segue com o
azimute de 154°59´47”, na distância de 42,18m, até atingir o  V-7,
de coordenadas N=7.815.107,165m e E=590.566,996m; daí, segue com o
azimute de 142°01´59”, na distância de 90,55m, até atingir o  V-8,
de coordenadas N=7.815.035,950m e E=590.622,449m, vértice final da
faixa  descrita, que confronta pelo V-1 com o Condomínio Vale  das
Acácias;  pelas  laterais  da faixa com  a  área  remanescente  de
propriedade de José Sapori e, pelo V-8, com a ETE San  Genaro,  de
propriedade da COPASA MG.