

Imprimir documento


DECRETO 41785, de 26/07/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$780.335,05 a dotações orçamentárias
do Fundo Estadual de Saúde-FES.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$780.335,05 (setecentos e oitenta mil, trezentos e trinta e cinco
reais e cinco centavos) a dotações orçamentárias
do Fundo Estadual de Saúde-FES, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







I
                   – saldo financeiro de receita vinculada – Taxa de
                   Expediente – Atos da Secretaria de Estado da Saúde.


514.901,23




II – receita não
                   prevista para o corrente exercício – Taxa de
                   Expediente – Atos da Secretaria de Estado da Saúde


265.433,82





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
PUBLICAÇÃO.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


 ANEXO
AO DECRETO Nº 41.785, DE 26 DE JULHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMEN´TÁRIAS
A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE-FES


R$




4291.103014014.584-0001-391


600.000,00




4291.103014014.584-0001-491


180.335,05




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


780.335,05