GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.294, DE 02 DE JULHO DE 2008.

Altera a Lei n o 16.133, de 18 de setembro de 2007.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1 o da Lei no 16.133, de 18 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade civil OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE ESPÍRITA WANTUIL DE
FREITAS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n o 05.108.468/0001-18, com sede no Município de LuziâniaGO.”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 10-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-07-2008 .