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DECRETO 41701, de 01/06/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$40.000,00 a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado da Educação.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, Parágrafo
1º, inciso II, da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1° - Fica aberto o crédito suplementar de R$40.000,00
(Quarenta mil reais) a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado da Educação, indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 0l de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópla Reis 

Murllio
de Avellar Hingel


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.701, DE 01 DE JUNHO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.123615022.636-0001-351


40.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


40.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,    DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA EDUCAÇÃO


R$




1261.123625032.646-0001-751


40.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


40.000,00