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Decreto sem número, de 03/03/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias necessários à ampliação
                              do sistema de abastecimento de água,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas   Gerais  -  COPASA   MG,   no
                              Município de Januária.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Januária:
     I - áreas de pleno domínio:
     a)  área  de  terreno com a medida de 100,00m2, necessária  à
proteção do Reservatório Elevado de 10m3 da localidade de Ilha, de
propriedade de Leolino Batista Pimenta, com as seguintes  medidas,
confrontações   e   descrição  topográfica:   o   ponto   PP   foi
materializado   no   eixo  da  Rua  Sem   Nome,   de   coordenadas
N=8.293.355,67 e E=564.982,83, daí, segue com azimute 320,3247º  ,
na  distância  de  2,59m, até atingir o ponto MA,  de  coordenadas
N=8.293.35768 e E=564.980,98, daí, segue com azimute  235,7379º  ,
na  distância  de 10,00m, até atingir o ponto MB,  de  coordenadas
N=8.293.352,03 e E=564,972,71, daí, segue com azimute 325,7379º  ,
na  distância  de 10,00m, até atingir o ponto MC,  de  coordenadas
N=8.293.360,30 e E=564.967,08, daí, segue com azimute  55,7379º  ,
na  distância  de 10,00m, até atingir o ponto MD,  de  coordenadas
N=8.293.365,93 e E=584.976,35, daí, segue com azimute 145,7379º  ,
na  distância de 10,00m, até atingir o ponto MA, onde teve  inicio
esta  descrição, fechando-se o polígono MA, MB, MC e MD e MA. CBI:
9352000128;
     b)  área  de  terreno com a medida de 100,00m2, necessária  à
proteção do Reservatório Elevado de 50m3 da localidade de Barreiro-
Barreirinho, de propriedade de Ricardo da Silva Magalhães, com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: partindo
do  ponto  PP,  foi  materializado no vértice  sul  da  edificação
situada na esquina da Rua Sem Nome com Rua de Acesso Pedreira,  de
coordenadas N=8.289.713,05 e E=561.451,55, daí, segue com  azimute
205,7779º,  na  distância  de  13,77m,  até  atingir  o  ponto  P1
localizado   no   eixo  da  estrada  de  acesso,  de   coordenadas
N=8.289.700,65  e E=561.445,56, daí, segue com azimute  227,6823º,
na  distância  de 31,53m, até atingir o ponto P2,  de  coordenadas
N=8.289.679,42 e E=561.422,24, daí, segue com azimute 169,5268º  ,
na  distância  de 22,89m, até atingir o ponto P3,  de  coordenadas
N=8.289.656,92 e E=561.426,40, daí, segue com azimute  79,5240º  ,
na  distância  de  5,00m, até atingir o ponto MA,  de  coordenadas
N=8.289.657,83 e E=561.431,32, daí, segue com azimute 169,5260º  ,
na  distância  de 10,00m, até atingir o ponto M8,  de  coordenadas
N=8.289.648,00 e E=561.433,14, daí, segue com azimute 259,5306º  ,
na  distância  de 10,00m, até atingir o ponto MC,  de  coordenadas
N=8.289.646,18 e E=561.423,30, daí, segue com azimute 349,5250º  ,
na  distância  de 10,00m, até atingir o ponto MD,  de  coordenadas
N=8.289.656,01 e E=561.421,49, daí, segue com azimute  79,5260º  ,
na  distância  de  5,00m, até atingir o ponto P3,  de  coordenadas
N=8.289.656,92 e E=561.426,40, já conhecido e onde teve  início  a
descrição da área, fechando-se o polígono MA, MB, MC e  MD  e  MA.
CBI: 9352000129; e
     c)  área  de  terreno com a medida de 100,00m2, necessária  à
proteção  do Reservatório Elevado de 10m3 da localidade de  Sítio,
de  propriedade  de  Waldemar Viana de  Matos,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações e descrição topográfica: o  ponto  PP  foi
materializado no vértice oeste da edificação situada  na  Rua  Sem
Nome, de coordenadas N=8.294.504,57 e E=563.385,66, daí, segue com
azimute  253,3272º , na distância de 23,04m, até atingir  o  ponto
P1,  no  eixo  da  Rua Sem Nome, de coordenadas  N=8.294.497,96  e
E=563.363,59, daí, segue com azimute 304,8045º , na  distância  de
27,04m,  até  atingir o ponto P2, de coordenadas N=8.294,513,40  e
=563.341,38,  daí, segue com azimute 214,8047º , na  distância  de
5,00m,  até  atingir o ponto MA, de coordenadas  N=8.294.509,29  e
E=583.338,53, daí, segue com azimute 304,8047º , na  distância  de
10,00m,  até  atingir o ponto MB, de coordenadas N=8.294.515,00  e
E=563.330,31,  daí, segue com azimute 34,8047º , na  distância  de
10,00m,  até  atingir o ponto MC, de coordenadas N=8.294.523,21  e
E=563.336,02, daí, segue com azimute 124,8047º , na  distância  de
10,00m,  até  atingir o ponto MD, de coordenadas N=8.294.517,51  e
E=563.344,23, daí, segue com azimute 214,8047º , na  distância  de
5,00m,  até  atingir o ponto P2, de coordenadas P4=8.294.513,40  e
E=563.341,38, já conhecido e onde teve inicio a descrição da área,
fechando-se o polígono MA, MB, MC e MD e MA. CBI: 9253000131; e
     II - áreas de servidão:
     a)  área  de  terreno com a medida de 229,00m2, necessária  à
faixa  de  servidão da adutora de água tratada DN50, da localidade
de  Barreiro-Barreirinho,  de  propriedade  de  Ricardo  da  Silva
Magalhães,  com  as seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  esta  faixa se define com 10m de largura,  sendo  5m
para  cada  lado  e paralelo ao eixo descrito, sendo  o  ponto  PP
materializado no vértice sul da edificação situada na  esquina  da
Rua   Sem   Nome  com  Rua  de  Acesso  Pedreira,  de  coordenadas
N=8.289.713,05  e E=561.451,55, segue com azimute 205,7779º  ,  na
distância de 13,77m, até atingir o ponto P1 localizado no eixo  da
estrada  de  acesso, de coordenadas N=8.289.700,65 e E=561.445,56,
daí,  segue  com azimute 227,6823º , na distância de  31,53m,  até
atingir  o  ponto V1, de coordenadas N=8.289.679,42 e E=561,422,24
onde inicia esta descrição, daí, segue com azimute 169,5268º ,  na
distância  de  22,89m,  até  atingir o ponto  V2,  de  coordenadas
N=8.289.656,92  e E=561.426,40, findando assim a  descrição  dessa
faixa de vértices V1 e V2. CBI nº 9352000130; e
     b)  área  de  terreno com a medida de 247,00m2  necessária  à
faixa  de  servidão da adutora de água tratada DN50, da localidade
de  Sítio,  de  propriedade de Waldemar Viana  de  Matos,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa  se  define com 10m de largura, sendo 5m para  cada  lado  e
paralelo  ao  eixo descrito, sendo o PP materializado  no  vértice
oeste  da  edificação  situada na Rua  Sem  Nome,  de  coordenadas
N=8.294.504,57  e E=563.385,66, segue com azimute 253,3272º  ,  na
distância  de 23,04m, até atingir o ponto P1, no eixo da  Rua  Sem
Nome,  até  atingir  o ponto P1, de coordenadas  N=8.294.497,96  e
E=563.363,59, daí, segue com azimute 304,8047º , na  distância  de
2,36m,  até  atingir o ponto V1, de coordenadas  N=8.294.499,31  e
E=563.361,65  onde inicia esta descrição, daí, segue  com  azimute
304,8044º  ,  na distância de 24,68m, até atingir o ponto  V2,  de
coordenadas  N=8.294.513,40  e  E=563.341,38,  findando  assim   a
descrição dessa faixa de vértices VI e V2. CBI: 9352000132.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias   são  necessários  à  implantação  do   sistema   de
abastecimento de água do Município de Januária pela  Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio e constituição  de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  março  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho