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Decreto com numeração especial 152, de 25/03/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Pirajuba, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Pirajuba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Pirajuba, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Pirajuba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Pirajuba.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 25 de março de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 152, de 25 de
março de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.798.244,95
m e E=739.405,58 m; deste segue com azimute de 127°41'39" e
distância de 55,59 m até o vértice E02, de
coordenadas N=7.798.210,96 m e E=739.449,57 m; deste segue com
azimute de 127°24'19" e distância de 42,78 m até
o vértice E03, de coordenadas N=7.798.184,97 m e E=739.483,55
m; deste segue com azimute de 217°24'19" e distância
de 15,00 m até o vértice E04, de coordenadas
N=7.798.173,06 m e E=739.474,44 m; deste segue com azimute de
307°24'19" e distância de 42,82 m até o vértice
E05, de coordenadas N=7.798.199,07 m e E=739.440,43 m; deste segue
com azimute de 307°41'39" e distância de 55,62 m até
o vértice E06, de coordenadas N=7.798.233,08 m e E=739.396,41
m; deste segue com azimute de 37°41'39" e distância de
15,00 m até o vértice E01, de coordenadas
N=7.798.244,95 m e E=739.405,58 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 1.476,11 m²;
II
– partindo do vértice E07, de coordenadas N=7.797.309,01
m e E=736.768,50 m; deste segue com azimute de 240°12'56" e
distância de 13,02 m até o vértice E08, de
coordenadas N=7.797.302,55 m e E=736.757,20 m; deste segue com
azimute de 249°11'36" e distância de 59,65 m até
o vértice E09, de coordenadas N=7.797.281,36 m e E=736.701,44
m; deste segue com azimute de 9°31'45" e distância de
138,88 m até o vértice E10, de coordenadas
N=7.797.418,32 m e E=736.724,43 m; deste segue confrontando com A-LMG
733 – DER/MG com azimute de 89°58'44" e distância
de 15,21 m até o vértice E11, de coordenadas
N=7.797.418,33 m e E=736.739,64 m; deste segue com azimute de
189°31'45" e distância de 115,25 m até o
vértice E12, de coordenadas N=7.797.304,67 m e E=736.720,56 m;
deste segue com azimute de 69°11'36" e distância de
51,28 m até o vértice E13, de coordenadas
N=7.797.322,89 m e E=736.768,50 m; deste segue com azimute de
180°00'00" e distância de 13,87 m até o vértice
E07, de coordenadas N=7.797.309,01 m e E=736.768,50 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 2.816,41 m²;
III
– partindo do vértice E14, de coordenadas N=7.797.448,33
m e E=736.729,46 m; deste segue com azimute de 9°31'45" e
distância de 258,95 m até o vértice E15, de
coordenadas N=7.797.703,70 m e E=736.772,33 m; deste segue com
azimute de 278°19'32" e distância de 330,52 m até
o vértice E16, de coordenadas N=7.797.751,56 m e E=736.445,30
m; deste segue confrontando com P3 com azimute de 336°35'48"
e distância de 17,64 m até o vértice E17, de
coordenadas N=7.797.767,74 m e E=736.438,29 m; deste segue com
azimute de 98°19'32" e distância de 355,11 m até
o vértice E18, de coordenadas N=7.797.716,32 m e E=736.789,66
m; deste segue com azimute de 189°31'45" e distância
de 271,74 m até o vértice E19, de coordenadas
N=7.797.448,33 m e E=736.744,68 m; deste segue confrontando com A-LMG
733 – DER/MG com azimute de 269°58'44" e distância
de 15,21 m até o vértice E14, de coordenadas
N=7.797.448,33 m e E=736.729,46 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 9.122,39 m²;
IV
– partindo no vértice E16, de coordenadas N=7.797.751,56
m e E=736.445,30 m; deste segue com azimute de 278°19'32" e
distância de 117,63 m até o vértice E20, de
coordenadas N=7.797.768,59 m e E=736.328,91 m; deste segue com
azimute de 8°19'32" e distância de 15,00 m até
o vértice E21, de coordenadas N=7.797.783,43 m e E=736.331,08
m; deste segue com azimute de 98°19'32" e distância de
108,35 m até o vértice E17, de coordenadas
N=7.797.767,74 m e E=736.438,29 m; deste segue confrontando com P2.1
com azimute de 156°35'48" e distância de 17,64 m até
o vértice E16, de coordenadas N=7.797.751,56 m e E=736.445,30
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 1.694,84 m².