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Decreto 47124, de 29/12/2016 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD, FGD e GTE-unitário da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Fazenda.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados
à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – Seplag – 83,75
(oitenta e três vírgula setenta e cinco) unidades de
DAD-unitário, 208,00 (duzentas e oito) unidades de
FGD-unitário e 14,00 (quatorze) unidades de GTE-unitário
para a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.
Parágrafo
único – Em decorrência dos remanejamentos de que
trata o caput:
I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à SEF e à Seplag passam a corresponder,
respectivamente, à 583,78 (quinhentas e oitenta e três
vírgula setenta e oito) unidades e à 4.412,95 (quatro
mil quatrocentas e doze vírgula noventa e cinco) unidades;
II
– os quantitativos totais de FGD-unitário atribuídos
à SEF e à Seplag, passam a corresponder,
respectivamente, à 514,00 (quinhentas e quatorze) unidades e à
1.943,50 (mil novecentas e quarenta e três vírgula
cinquenta) unidades;
III
– os quantitativos totais de GTE-unitário atribuídos
à SEF e à Seplag, passam a corresponder,
respectivamente, à 83,00 (oitenta e três) unidades e à
1.050,00 (mil e cinquenta) unidades;
IV
– os cargos, funções e gratificações
correspondentes as unidades remanejadas ficam excluídos do
quadro da Seplag e incluídos no
quadro da SEF, conforme Anexo deste decreto, considerando os quadros
dos respectivos itens do Anexo I do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011; 

V
– a lotação dos cargos de provimento em comissão,
das funções gratificadas e das gratificações
temporárias estratégicas identificados nos termos do
Anexo fica alterada da Seplag para a SEF, observada a correspondência
estabelecida no referido Anexo, mantido os atuais ocupantes.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
(a
que se referem os incisos IV e V do parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 47.124, de 29 de dezembro de 2016)


CARGOS,
FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES
ÀS UNIDADES REMANEJADAS PARA A SEF






ESPÉCIE/NÍVEL


CÓDIGO
                   EXCLUÍDO DO QUADRO DA SEPLAG (ITEM I.15 DO ANEXO I DO
                   DECRETO Nº 45.537)


CÓDIGO
                   INCLUÍDO NO QUADRO DA SEF
(ITEM
                   I.12 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 45.537)




DAD-2


PH1100319


FA1100319




DAD-3


PH1101097


FA1101097




PH1101099


FA1101099




DAD-4


PH1101636


FA1101636




PH1101662


FA1101662




PH1101664


FA1101664




PH1101682


FA1101682




PH1101695


FA1101695




PH1101696


FA1101696




PH1101712


FA1101712




DAD-5


PH1100251


FA1100251




PH1100256


FA1100256




DAD-6


PH1100471


FA1100471




PH1100516


FA1100516




PH1100560


FA1100560




DAD-7


PH1100129


FA1100129




PH1100131


FA1100131




PH1100150


FA1100150




DAD-9


PH1100051


FA1100051




FGD-9


PH1100016


FA1100016




PH1100084


FA1100084




PH1100085


FA1100085




PH1100087


FA1100087




PH1100090


FA1100090




PH1100094


FA1100094




PH1100098


FA1100098




PH1100100


FA1100100




PH1100101


FA1100101




PH1100103


FA1100103




PH1100109


FA1100109




PH1100113


FA1100113




PH1100119


FA1100119




PH1100122


FA1100122




PH1100123


FA1100123




PH1100126


FA1100126




PH1100127


FA1100127




PH1100130


FA1100130




PH1100141


FA1100141




PH1100142


FA1100142




PH1100146


FA1100146




PH1100147


FA1100147




PH1100148


FA1100148




PH1100155


FA1100155




PH1100160


FA1100160




PH1100175


FA1100175




GTED-2


PH1100475


FA1100475




GTED-4


PH1100273


FA1100273




PH1100278


FA1100278




PH1100284


FA1100284