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DECRETO 45937, de 23/03/2012 de 23/03/2012 (Texto Original)


Cria
o Núcleo de Referência da Memória do Professor
Paulo Neves de Carvalho.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º Fica criado, no âmbito da Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João
Pinheiro, o Núcleo de Referência da Memória do
Professor Paulo Neves de Carvalho, administrativamente subordinado à
Diretoria Geral da Escola.


Art.
2º O Núcleo de Referência da Memória do
Professor Paulo Neves de Carvalho terá como finalidade
desenvolver atividades de resgate, discussão, produção,
preservação e divulgação da memória
do Professor Paulo Neves de Carvalho, nas dimensões humana,
científica, acadêmica, profissional, institucional e
social.


Art.
3º Para cumprimento da finalidade estabelecida no art.2º, o
Núcleo poderá desenvolver projetos interdisciplinares e
eventos, propor parcerias ou ações compartilhadas para
integração de fontes de estudos, pesquisa e recursos,
públicos e privados, institucionais ou de pessoas físicas,
observadas as disposições legais.


Art.
4º As diretrizes e critérios para organização
da memória e disponibilização de acervos do
Núcleo serão estabelecidas em ato próprio
elaborado pela Fundação João Pinheiro, por meio
da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, e aprovado em resolução
conjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia.


Art.
5º A alínea “j” do inciso III do art. 4º
do Decreto nº 45.670, de 3 de agosto de 2011, fica acrescida do
seguinte item 6 e passa a vigorar com a redação que se
segue:
“Art.
4º (...)
III-
(...)
j)
(...)
1.Gerência
de Capacitação e Treinamento;
2.
Gerência de Extensão e Relações
Institucionais;
3.
Gerência de Ensino e Pesquisa;
4.
Secretaria de Registro e Controle Acadêmico;
5.
Secretaria Geral; e
6.
Núcleo de Referência da Memória do Professor
Paulo Neves de Carvalho.


Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena