

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2360, de 05/10/2005 de 05/10/2005 (Texto Original)
Dispõe sobre o Processo de Apuração do Resultado Setorial na Assembléia Legislativa.


A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Esta deliberação dispõe sobre o Processo de Apuração do Resultado Setorial na Assembléia Legislativa, com fundamento no inciso VI do "caput" do art. 8º da Resolução nº 5.214, de 23 de 
dezembro de 2003, e no art. 41 da Deliberação da Mesa nº 2.348, de 17 de novembro de 2004.

Art. 2º - O resultado setorial será apurado com base nos indicadores de desempenho constantes no Anexo I desta deliberação e nos planos de metas estabelecidos para cada um dos órgãos da área 
administrativa da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Parágrafo único - Os órgãos da área administrativa a que se refere o "caput" deste artigo são as unidades previstas nos incisos II a IV do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.

Art. 3º - O indicador de desempenho setorial é estabelecido em uma matriz na qual são identificados:
I - o órgão;
II - o processo;
III - o indicador;
IV - a fórmula;
V - a freqüência de mensuração; e
VI - o procedimento de mensuração.

Art. 4º - Para fins do disposto nesta deliberação, ficam definidos os seguintes termos:
I - processo: é o conjunto de tarefas distintas e interligadas dirigidas à obtenção de um serviço ou atividade;
II - indicador de desempenho: é o instrumento utilizado para medir quantitativa e qualitativamente o serviço ou atividade de cada órgão e avaliar os respectivos resultados, com o objetivo de 
melhorar o seu desempenho, por meio de parâmetros como qualidade, prazo, volume, eficiência, custos e satisfação do usuário ou do destinatário;
III - órgão: cada uma das unidades previstas no parágrafo único do art. 2º desta deliberação;
IV - plano de metas: instrumento no qual são estabelecidos, em regulamento, objetivos de atuação para os órgãos em relação aos indicadores de desempenho.

Art. 5º - São objetivos do Processo de Apuração do Resultado Setorial:
I - apurar o resultado setorial para fins de desenvolvimento do servidor na carreira com base nos indicadores de desempenho e nos planos de metas;
II - possibilitar a análise crítica dos resultados de desempenho obtidos com vistas à sua melhoria;
III - oferecer subsídios para o planejamento das atividades dos órgãos;
IV - contribuir para o aprimoramento contínuo dos processos organizacionais;
V - fundamentar os processos de tomada de decisão da Assembléia Legislativa.

Art. 6º - Com base nos planos de metas estabelecidos em 2006 para cada um dos órgãos, regulamento fixará pontuação por faixa de resultado setorial para vigorar nas apurações a partir de 2007.
Parágrafo único - As metas estabelecidas nos planos previstos no "caput" deste artigo poderão ser revistas anualmente após a avaliação dos resultados obtidos, ou em caso de superveniência de 
fatores que afetem diretamente a sua consecução.

Art. 7º - Compete ao Conselho de Diretores concluir o processo de apuração anual da pontuação relativa ao requisito resultado setorial para fins do disposto no Anexo VI da Deliberação da Mesa nº 
2.348, de 17 de novembro de 2004, observando os seguintes procedimentos:
I - levar em consideração o cumprimento das metas a que se refere o art. 6º desta deliberação, nos termos de regulamento; e
II - divulgar o resultado de cada órgão para o respectivo titular e para a Gerência-Geral de Administração de Pessoal - GPE.
§ 1º - A nota relativa a cada indicador de desempenho se dará em conformidade com o resultado alcançado pelo órgão em relação ao plano de metas previsto no "caput" do art. 6º desta 
deliberação.
§ 2º - A nota final do órgão corresponderá à média aritmética da pontuação obtida nos seus indicadores de desempenho.
§ 3º - A nota relativa ao resultado setorial dos servidores lotados nos órgãos previstos nos incisos II e III do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, corresponderá:
I - no caso dos servidores lotados na Diretoria Legislativa - DLE -, na Diretoria de Planejamento e Finanças - DPF -, na Diretoria de Comunicação Institucional - DCI - e na Diretoria de 
Administração e Recursos Humanos - DRH -, à média aritmética das notas relativas ao requisito resultado setorial obtidas pelas gerências-gerais e coordenações de área subordinadas às respectivas 
diretorias;
II - no caso dos servidores lotados na Procuradoria-Geral - PGA -, à nota apurada em conformidade com o Anexo I desta deliberação;
III - no caso dos servidores lotados na Secretaria-Geral da Mesa - SGM -, à nota atribuída à DLE na forma do inciso I deste parágrafo;
IV - no caso dos servidores lotados na Diretoria-Geral - DGE - e na Diretoria-Geral Adjunta - DGA -, à média aritmética das notas atribuídas às diretorias previstas no inciso I deste parágrafo e à 
PGA.
§ 4º - A nota relativa ao requisito resultado setorial de titular dos órgãos previstos nos incisos II a IV do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, corresponderá à nota atribuída 
ao órgão do qual é titular.

Art. 8º - O servidor poderá interpor recurso à Mesa da Assembléia Legislativa contra atos praticados em decorrência da aplicação do disposto nesta deliberação.
§ 1º - O recurso, devidamente fundamentado, deve ser encaminhado ao titular do órgão de lotação do recorrente, no prazo de dez dias úteis contados da data de publicação do ato ou da decisão que o 
motivou, observado o disposto nos arts. 59 e 60 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
§ 2º - O titular do órgão remeterá o recurso, por intermédio da DGE, à Mesa da Assembléia Legislativa, no prazo de dois dias úteis contados do término do prazo previsto no § 1º deste artigo, 
instruindo-o quando necessário.

Art. 9º - Compete à DPF em conjunto com a DRH:
I - acompanhar a aplicação do Processo de Apuração do Resultado Setorial com o objetivo de identificar distorções e de possibilitar o seu aprimoramento;
II - consolidar os dados constantes nos relatórios de que trata o art. 10 desta deliberação e informar o resultado ao Conselho de Diretores;
III - assessorar o Conselho de Diretores nos procedimentos de apuração do resultado setorial.

Art. 10 - Para fins do disposto nos arts. 7º e 9º desta deliberação, os órgãos deverão encaminhar à DPF relatórios quadrimestrais de aplicação e mensuração dos indicadores de desempenho assinados 
pelos respectivos titulares, nos seguintes prazos:
I - os relatórios relativos ao primeiro e ao segundo quadrimestres, até o último dia útil dos meses de maio e setembro do próprio exercício respectivamente;
II - o relatório relativo ao terceiro quadrimestre, até o último dia útil do mês de fevereiro do exercício subseqüente.

CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 11 - A apuração do resultado setorial relativo ao ano de 2005 será baseada na construção dos indicadores de desempenho e na implementação dos respectivos processos de avaliação, de acordo com 
a tabela prevista no Anexo II desta deliberação.
§ 1º - Para fins do disposto no "caput" deste artigo, serão considerados:
I - o período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2005, para a implementação parcial dos processos de avaliação; e
II - o período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2005, para a implementação total dos processos de avaliação.
§ 2º - Os órgãos deverão encaminhar à DPF os relatórios relativos à implementação dos processos de avaliação a que se refere o § 1º deste artigo assinados pelos respectivos titulares, nos 
seguintes prazos:
I - o de implementação parcial, até 4 de novembro de 2005; e
II - o de implementação total, até o último dia útil de fevereiro de 2006.

Art. 12 - Para fins do disposto no art. 11 desta deliberação, aplica-se, no que couber, os arts. 7º a 9º.

Art. 13 - A apuração do resultado setorial relativo ao ano de 2006 será baseada nos planos de metas a serem elaborados pelos órgãos, nos termos de regulamento.

Art. 14 - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia Legislativa, aos 5 de outubro de 2005.

Presidente, Deputado Mauri Torres
1º-Vice-Presidente, Deputado Rêmolo Aloise
2º-Vice-Presidente, Deputado Rogério Correia
3º-Vice-Presidente, Deputado Fábio Avelar
1º Secretário, Deputado Antônio Andrade
2º Secretário, Deputado Luiz Fernando Faria



ANEXO I

(a que se referem os arts. 2º e 7º da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)


MATRIZES DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL









ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA





DGE


COS


Vigilância patrimonial


Ocorrência de furto da ALMG


Total de ocorrências relativas a furto













Ocorrência de solicitações e ordens de serviços feitas a outras gerências relativas à manutenção e à conservação do patrimônio da ALMG


Total de ocorrências relativas à solicitação e à ordem de serviço













Ocorrência de dano ao patrimônio da ALMG


Total de ocorrências relativas a dano ao patrimônio










Orientação e segurança do público em geral


Ocorrência de reclamação / elogio do público em geral


Total de ocorrências relativas a reclamação / elogio do público em geral










Orientação e segurança em eventos institucionais
















Orientação e segurança em eventos não institucionais

















ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DGE


COS


Anual


Registro da ocorrência em relatório por servidor que exerça a função de inspetor na COS










Anual













Anual













Anual













Anual
















ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DLE


GTP


Transcrição de reuniões de Plenário e comissão e de eventos institucionais


Índice de transcrição de reunião de comissão


(Número de reuniões de Comissão transcritas / número de reuniões convocadas para roteiro pela GCO) x 100













Índice de tempestividade da transcrição de reunião de comissão


(Número de reuniões de comissão transcritas em 10 dias / número de reuniões de comissão solicitadas pelo Sistema de Notas Taquigráficas - SNT) x 100










Revisão preparação informatizada e remessa à Imprensa Oficial de matéria a ser publicada


Índice de precisão da publicação de matéria no "Minas Gerais"


(Número de erratas publicadas relativas a erros cometidos pela GTP / número de erratas publicadas no "Minas Gerais") x 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DLE


GTP


Anual


Registro da ocorrência de transcrição no Sistema de Transcrição de Reunião (STR)e consulta ao registro de convocação de reunião pela GCO










Anual


Registro da ocorrência de transcrição de reunião de comissão no prazo máximo de 10 dias contados da data de solicitação da transcrição










Anual


Registro da ocorrência de publicação de errata por erro cometido pela GTP













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DLE


GPL


Assessoramento a atividades de Plenário


Ocorrência de erro material no assessoramento direto à Presidência durante a realização de reunião de Plenário


Total de ocorrências relativas a erro material cometido por servidor da GPL no assessoramento direto à Presidência










Recebimento de proposições


Índice de precisão da publicação de proposições


(Total de erratas relativas a erro de publicação de proposição cometido pela GPL / total de proposições publicadas) x 100













Índice de retrabalho relativo a anexações e despachos efetuados com erro


(Total de anexações e despachos reformados por erro cometido pela GPL / total de anexações e despachos efetuados na GPL) X 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DLE


GPL


Semestral


Registro, em sistema próprio, da ocorrência de erro material no assessoramento às atividades de Plenário e encaminhamento do apontamento à SGM e à DLE para confirmação ou anulação do registro










Semestral


Registro da ocorrência de erro em sistema próprio










Semestral


Registro da ocorrência de erro em sistema próprio













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DLE


GCO


Informação sobre os procedimentos adotados na realização de reunião de comissão


Índice de precisão do repasse de informações referentes aos procedimentos adotados na realização de reunião


(Total de ocorrências de reclamação relativa à falha no repasse de informação / total de reuniões realizadas na sede da ALMG e no interior do Estado) x 100










Interiorização do trabalho de apoio e de assessoramento às comissões


Índice de apoio operacional e de assessoramento às audiências públicas e visitas realizadas no interior do Estado


(Total de reuniões realizadas no interior do Estado com apoio operacional e assessoramento da GCO / total de reuniões realizadas no interior do Estado por determinação de presidente de comissão) x 
100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DLE


GCO


Semestral


Registro da ocorrência de reclamação










Semestral


Registro das reuniões no interior com apoio operacional e assessoramento da GCO












ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DLE


GPI


Organização de eventos institucionais


Grau de satisfação das entidades participantes de evento institucional com o trabalho de organização efetuado pela GPI


Média das notas atribuídas pelas entidades à organização de evento para os seguintes quesitos: comunicação para fins de participação nas reuniões preparatórias, funcionamento dessas 
reuniões e fidelidade do programa de divulgação do evento com o que foi discutido e acordado nas reuniões preparatórias













Índice de atualização do "mailing" da GPI


(Total de convites devolvidos / total de convites expedidos) x 100
(Média aritmética dos índices apurados no decorrer do ano)











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DLE


GPI


Quadrimestral


Avaliação do trabalho de organização pelas entidades por meio de resposta a questionário aplicado a cada evento










Semestral


Registro da ocorrência de devolução de convite por evento













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DLE


GCT


Elaboração de estudo Técnico e minuta de texto parlamentar


Índice de atendimento às demandas de trabalho escrito


(Total de trabalhos não realizados no prazo estabelecido / total de trabalhos solicitados à GCT)x 100










Acompanhamento de reunião de comissão e evento total da sede da ALMG


Índice de interiorização do trabalho de consultoria


(Total de tempo dedicado pelos consultores ao acompanhamento de reunião de comissão e de evento fora da sede da ALMG / total de tempo de trabalho dos consultores na sede da ALMG)x 100











ÓRGÃO


FREQÜÊNCIA
DE MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO
DE MENSURAÇÃO




DLE


GCT


Bimestral


Registro da ocorrência de realização de trabalho em prazo superior a 6 meses contados da data de recebimento da solicitação










Semestral


Registro de recebimento de solicitação de acompanhamento de reunião de comissão e evento no interior do Estado e registro da participação de consultor em reunião ou evento realizado no 
interior













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DPF


CP


Elaboração de estudo técnico


Índice de tempestividade da apresentação de relatório


(Total de estudos concluídos fora do prazo / total de estudos realizados pela CP) x 100










Elaboração de minuta de ato normativo interno e de correspondência de natureza administrativa


Índice de satisfação do solicitante


(Total de estudos considerados insatisfatórios / total de estudos realizados pela CP) x 100













Índice de tempestividade da apresentação de minuta


(Total de minutas concluídas fora do prazo / total de minutas efetuadas pela CP) x 100













Índice de satisfação do solicitante


(Total de minutas consideradas insatisfatórias / total de minutas efetuadas pela CP) x 100











ÓRGÃO


FREQÜÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DPF


CP


Quadrimestral


Avaliação do trabalho pelo órgão solicitante quanto aos quesitos tempestividade da conclusão do trabalho e satisfação do solicitante, por meio de preenchimento de formulário próprio
























Quadrimestral





























ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DPF


GSI


Suporte a usuários de informática


Prazo médio de atendimento


Total de tempo despendido no atendimento das solicitações / total de solicitações atendidas













Índice de satisfação do usuário


(Total de atendimentos considerados satisfatórios / total de solicitações atendidas) x 100










Manutenção de equipamentos


Prazo médio de atendimento


Total de tempo despendido no atendimento das solicitações / total de solicitações atendidas













Índice de satisfação do usuário


(Total de atendimentos considerados satisfatórios /total de solicitações atendidas)x100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DPF


GSI


Anual


Registro da data e do horário de recebimento de cada solicitação e de conclusão do atendimento (cálculo do tempo de atendimento com base na jornada de 8 horas)










Anual


Avaliação do atendimento como satisfatório ou insatisfatório, por meio de preenchimento de formulário na intranet (os atendimentos não avaliados pelo solicitante no prazo de 1 semana serão 
considerados satisfatórios)










Anual


Registro da data e do horário de recebimento de cada solicitação e de conclusão do atendimento (Cálculo do tempo de atendimento com base na jornada de 8 horas)










Anual


Avaliação do atendimento como satisfatório ou insatisfatório, por meio de preenchimento de formulário na intranet (os atendimentos não avaliados pelo solicitante no prazo de 1 semana serão 
considerados satisfatórios














ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DPF


GSI


Manutenção de sistemas de informática


Prazo médio de atendimento


Total de tempo despendido no atendimento das solicitações atendidas













Índice de satisfação do usuário


(Total de atendimentos / total de solicitações atendidas) x 100










Capacitação de usuários do sistema de informática


Custo médio de treinamento por servidor inscrito


Total de despesas relativas aos treinamentos realizados / total de servidores inscritos nos treinamentos













Índice de satisfação do servidor participante de treinamento


(Somatório das médias de avaliação dos treinamentos realizados) x 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DPF


GSI


Anual


Registro da data e do horário de recebimento de cada solicitação e de conclusão do atendimento (cálculo do tempo de atendimento com base na jornada de 8 horas)










Anual


Avaliação do atendimento como satisfatório ou insatisfatório, por meio de preenchimento de formulário na intranet (os atendimentos não avaliados pelo solicitante no prazo de 1 semana serão 
considerados satisfatórios)










Anual


Registro das despesas relativas aos treinamentos realizados e do número de inscritos










Anual


Avaliação do treinamento pelos servidores participantes por meio de preenchimento de formulário e cálculo da nota média de avaliação por treinamento













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DPF


GFC


Gestão financeira, orçamentária e contábil


Índice de tempestividade da publicação de relatório


(Total de relatórios publicados fora do prazo estabelecido / total de relatórios publicados) x 100













Índice de satisfação do solicitante


(Total dos relatórios considerados insatisfatórios / total dos relatórios solicitados) x 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DPF


GFC


Anual


Avaliação do trabalho pela DPF e pela CP quanto aos quesitos










Mensal


Tempestividade da conclusão do trabalho e satisfação do solicitante














ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DCI


GTV


Transmissão ao vivo de reuniões de Plenário e de comissão


Índice de interrupção da transmissão programada


(Total de eventos interrompidos / total de eventos transmitidos pela GTV) x 100













Índice de precisão das transmissões


(Total de ocorrências de erros técnicos e de erros de informação e identificação(oral e escrito) / total de tempo de transmissão) x 100













Índice de tempestividade das transmissões


(Total de transmissões iniciadas com atraso / total de transmissões realizadas pela GTV) x 100













Índice de agilidade para iniciar transmissão não programada


(Total de transmissões iniciadas após o prazo máximo de 20 minutos contados do horário de início da reunião / total de transmissões não programadas realizadas pela GTV) x 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DCI


GTV


Bimestral


Acompanhamento das transmissões ao vivo pelas Gerências de Edição e de Operações e registro de eventual ocorrência de interrupção da transmissão por motivo técnico










Semanal (Aferição nos meses de abril, junho, setembro e novembro)


Acompanhamento das transmissões ao vivo pelas Gerências de Edição e de Reportagem e registro de eventual ocorrência de erro










Mensal


Acompanhamento das transmissões ao vivo pela Gerência de Edição e registro das transmissões iniciadas com atraso










Semestral


Acompanhamento das transmissões ao vivo pela Gerência de Reportagem e registro das transmissões iniciadas após o prazo máximo estabelecido













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DCI


ELE


Organização de atividades de capacitação interna


Custo médio do programa de capacitação interna por servidor participante


Total de despesas com pagamento de professores / total de servidores inscritos nas atividades do programa













Índice de satisfação dos participantes com relação às atividades


(Somatório das médias de avaliação das atividades realizadas) x 100










Organização de visitas orientadas à ALMG


Custo médio do programa de visitas orientadas por participante


Total de despesas relativas ao programa / total de participantes inscritos nas visitas










Organização de visitas orientadas à ALMG


Índice de satisfação dos participantes com relação às visitas orientadas


(Somatório das médias de avaliação das visitas orientadas / total de visitas recebidas) x 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DCI


ELE


Semestral


Registro das despesas relativas a hora-aula e do número de servidores inscritos em cada atividade do programa










Semestral


Avaliação da atividade pelos servidores participantes de formulário e cálculo da nota média de avaliação por atividade










Semestral


Registro das despesas relativas a transporte e lanche e do número de participantes inscritos em cada visita










Semestral


Avaliação da visita por uma amostragem dos participantes, com base no preenchimento de formulário e cálculo da nota média de avaliação por visita












ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DCI


GDI


Atendimento à demanda de informação do usuário interno


Prazo médio de atendimento à demanda de pesquisa de usuário interno


Total de tempo despendido no atendimento das solicitações de pesquisa / total de solicitações de pesquisa recebidas pela GDI













Índice de satisfação dos usuários internos com o atendimento recebido


(Total de atendimentos considerados satisfatórios + (total de atendimentos considerados parcialmente satisfatórios x 0,5) / total de resposta à pesquisa de satisfação) x 100










Manutenção das bases de dados de matérias em tramitação


Índice de tempestividade da inclusão nos bancos de dados de informações referentes à tramitação de proposições na ALMG


(Total de ações legislativas não incluídas no dia da ocorrência / total de ações legislativas informadas até as 16 horas do dia anterior) x 100













Índice de precisão da inclusão de informação no banco de dados


(Total de reclamações / total de informações e textos incluídos nos bancos de dados) x 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DCI


GDI


Mensal


Registro da data e do horário de recebimento de cada pedido e de conclusão do atendimento










Mensal


Avaliação do atendimento pelo solicitante, classificando-o como satisfatório, parcialmente satisfatório ou insatisfatório, por meio de resposta a entrevista ou preenchimento de formulário










Mensal


Registro, no início de cada manhã, por servidor do Mate, da ocorrência de não-inclusão de ação legislativa informada até as 16 horas do dia anterior, por meio de pauta de reunião de Plenário ou de 
comissão publicada na página eletrônica da ALMG ou por meio do envio da pasta relativa à proposição










Mensal


Registro, por servidor do Mate, da ocorrência de reclamação













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DCI


CC
RP


Apoio e eventos institucionais


Índice de atualização do "mailing" da ALMG


(Total de convites devolvidos / total de convites expedidos por evento) x 100













Índice de satisfação dos participantes com os aspectos de infra-estrutura do evento


(Média ponderada das avaliações / total de eventos realizados) x 100












ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DCI


CC
RP


Anual


Registro, em formulário próprio, da ocorrência de devolução de convite










Anual


Avaliação do evento pelos participantes por meio de preenchimento de formulário próprio














ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DCI


GID


Confecção de peça gráfica para evento institucional (convite, "banner", cartaz e faixa)


Índice de qualidade da confecção de peça gráfica


(Total de reclamações efetuadas pelos órgãos da ALMG / total de peças solicitadas) x 100













Índice de tempestividade da entrega de peça gráfica


(Total de peças gráficas não entregues no prazo estabelecido / total de peças gráficas solicitadas) x 100










Atendimento à imprensa por telefone


Índice de qualidade do atendimento


(Total de reclamações efetuadas pela imprensa / total de atendimentos realizados) x 100













Prazo médio de atendimento


Total de tempo despendido no atendimento à imprensa / total de atendimentos realizados












ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DCI


GID


Bimestral


Registro da ocorrência de reclamação em formulário próprio










Bimestral


Registro, em formulário próprio, da data e do horário de recebimento do pedido e da conclusão do trabalho, bem como o prazo estabelecido para a sua realização










Mensal


Registro da ocorrência de reclamação por meio de sistema informatizado










Mensal


Registro, por meio de sistema informatizado, da data e do horário de início e término de cada atendimento










Obs.: Além dos indicadores acima, a GID realizará semestralmente, ao final dos trabalhos legislativos, pesquisa de opinião com cerca de 20 jornalistas de diversos veículos que dão cobertura às 
ações da Assembléia Legislativa, a fim de complementar a avaliação do atendimento prestado à imprensa quanto aos aspectos de quantidade, qualidade e tempo.













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DRH


GMS


Execução de serviço de limpeza da ALMG


Índice de satisfação


(Média ponderada das avaliações quanto à qualidade do serviço prestado / total de gabinetes e órgãos administrativos da ALMG) x 100










Atendimento à demanda de manutenção corretiva predial


Índice de satisfação


(Média ponderada das avaliações quanto à qualidade do serviço prestado / total de atendimentos realizados)x 100










Atendimento à demanda de reprodução de documento


Índice de satisfação


(Média ponderada das avaliações quanto à qualidade do trabalho / total de atendimentos realizados)x 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DRH


GMS


Semestral


Avaliação do serviço pelos gabinetes e pelos órgãos da ALMG, por meio de resposta a questionário










A cada atendimento


Avaliação do serviço pelo solicitante, por meio de resposta a questionário










Semestral


Avaliação do serviço pelo solicitante, por meio de resposta a questionário














ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DRH


GPE


Emissão de folha de pagamento


Índice de precisão do processo global de pagamento


(Total de erros cometidos pela GPE na emissão da folha de pagamento / total de cálculos efetuados na folha de pagamento) x 100










Atendimento e orientação de pessoal


Índice de tempestividade do atendimento de pedido pela Caop


Total de pedidos processados fora do prazo estabelecido / total de pedidos formalizados na Caop











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DRH


GPE


Mensal


Registro da ocorrência de reclamação encaminhada à GPE e registro de erro apurado, por meio da análise da folha processada










Mensal


Registro da ocorrência de atendimento concluído com atraso













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DRH


GMP


Guarda e controle de materiais permanentes e de consumo


Índice de precisão do controle de estoque


(Total de itens com diferença no saldo de estoque apurada por meio de balanço / total de itens estocados no almoxarifado) x 100













Índice de atendimento do almoxarifado


(Total de itens solicitados e não atendidos / total de itens estocados no almoxarifado)x100










Contratação de bens e serviços


Índice de precisão da contratação de bens e serviços


(Total de processos de contratação com erro cometido pela GMP / total de processos de contratação realizados) x 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DRH


GMP


Semestral


Registro da ocorrência de diferença no saldo de estoque dos materiais no almoxarifado










Quadrimestral


Registro da ocorrência de não-atendimento de solicitação de material devido a esvaziamento do estoque










Quadrimestral


Acompanhamento dos processos de contratação e registro da ocorrência de erro que implique a correção de parte ou da totalidade do processo













ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




DRH


CSA


Avaliação médica preventiva anual do servidor


Índice de participação dos servidores no programa de avaliação


(Total de avaliações médicas preventivas realizadas no quadrimestre / total de servidores do Quadro Permanente da Secretaria da ALMG convocados no quadrimestre) x 100










Avaliação odontológica preventiva anual do servidor


Índice de participação dos servidores no programa de avaliação


(Total de avaliações odontológicas preventivas realizadas no quadrimestre / total de servidores do Quadro Permanente da Secretaria da ALMG convocados no quadrimestre) x 100










Processamento de contas médicas e odontológicas


Índice de precisão do processamento de contas médicas e odontológicas


(Total de processos de pagamento devolvidos por erro cometido pelo órgão / total de processos realizados) x 100










Avaliação da pontualidade dos procedimentos médicos agendados


Índice de pontualidade dos atendimentos médicos agendados


(Total de atendimentos iniciados no prazo máximo de 15 minutos após o horário agendado / total de atendimentos agendados realizados) x 100










Avaliação da pontualidade dos procedimentos odontológicos agendados


Índice de pontualidade dos atendimentos odontológicos agendados


(Total de atendimentos iniciados no prazo máximo de 15 minutos após o horário agendado / total de atendimentos agendados realizados) x 100











ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




DRH


CSA


Quadrimestral


Registro, por meio de sistema informatizado, das avaliações médicas realizadas e dos servidores convocados no quadrimestre










Quadrimestral


Registro, por meio de sistema informatizado, das avaliações odontológicas realizadas e dos servidores convocados no quadrimestre










Quadrimestral


Registro da Ocorrência de erro no processamento de contas médicas e odontológicas










Quadrimestral


Registro, por meio de sistema informatizado, dos horários de agendamento e de atendimento










Quadrimestral


Registro, por meio de sistema informatizado, dos horários de agendamento e de atendimento












ÓRGÃO


PROCESSO


INDICADOR


FÓRMULA




PGA


Controle de prazos processuais


Índice de tempestividade processual


(Total de peças protocoladas pela PGA fora do prazo / total de peças protocoladas pela PGA) x 100







Elaboração de minutas, contratos, convênios, aditivos e credenciamentos


Índice de tempestividade do atendimento da demanda de elaboração de instrumentos contratuais


(Total de processos extemporâneos / total de processos despachados pela PGA) x 100










Índice de retrabalho


(Total de processos corrigidos por erro cometido pela PGA / total de processos despachados pela PGA) x 100










ÓRGÃO


FREQUÊNCIA DE
MENSURAÇÃO


PROCEDIMENTO DE
MENSURAÇÃO




PGA


Semestral


Registro da ocorrência de protocolo de petições fora do prazo processual







Semestral


Registro da ocorrência de atendimento à demanda de elaboração de instrumentos contratuais em prazo superior a 15 dias úteis contados da data de recebimento da solicitação pela PGA







Semestral


Registro da ocorrência de correção de processo por erro cometido pela PGA





ANEXO II

(a que se refere o art. 11 da Deliberação da Mesa nº 2.360, de 5 de outubro de 2005)

APURAÇÃO DO RESULTADO SETORIAL

(Para aplicação na apuração do resultado setorial relativo ao ano de 2005)







ÓRGÃO:




INDICADOR:




FATOR DE AVALIAÇÃO


PONTOS DISTRIBUÍDOS


NOTA




Construção do indicador de desempenho


5







Implementação do processo de avaliação relativo ao indicador de desempenho


2







Encaminhamento à DPF, até 4 de novembro de 2005, do relatório de implementação parcial do processo de avaliação relativo ao indicador de desempenho


1,5







Encaminhamento à DPF, até o último dia útil de fevereiro de 2006, do relatório de implementação total do processo de avaliação relativo ao indicador de desempenho


1,5







Total


10











Data da avaliação: ______/______/__________




Conselho de Diretores: (Assinaturas)








Justificação: