

Imprimir documento


Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original


Reconhece o Curso Superior de Tecnologia em Telecomunicações,
ministrado pela Universidade de Alfenas - UNIFENAS, campus de
Alfenas, no Município de Alfenas.



O
Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de l996, no Parecer nº 951, de 16 de
dezembro de 2003, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


Decreta:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso Superior de
Tecnologia em Telecomunicações, ministrado pela
Universidade de Alfenas - UNIFENAS, campus de Alfenas, no Município
de Alfenas.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Clésio
Soares de Andrade - Governador em exercício.