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DECRETO 43021, de 13/11/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 13.823.991,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG.







O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, incisos II, III e IV da Lei nº
14.169, de 15 de janeiro de 2002,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
13.823.991,00 (treze milhões, oitocentos e vinte e três
mil, novecentos e noventa e um reais) a dotações
orçamentárias da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG indicadas no Anexo deste
Decreto.




Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos prevenientes de:












R$




I –
                   anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto
II –
                   contrato de financiamento nº ED11.583/2002, firmado em 30 de
                   abril de 2002, entre a Organização das Nações
                   Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
                   – UNESCO e a Fundação Hospitalar de Minas
                   Gerais – FHEMIG, objetivando a implementação
                   dos subprojetos “Reestruturação da Organização
                   Curricular e Regimental”, “a Escola como Objetivo de
                   Análise”, “Laboratório de Vivências”
                   e “Sistema de Informação”, visando o
                   fortalecimento da Escola de Formação Profissional da
                   FHEMIG.




13.627.755,00














196.236,00







Art.
3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.




Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2002.




Itamar
Franco

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

José
Pedro Rodrigues de Oliveira

Frederico
Penido de Alvarenga

José
Augusto Trópia Reis

Gal.
Carlos Patrício Freitas Pereira






SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MG
2271.10122001-2.288-0001-1900-10.1
2271.10122777-7.053-0001-1900-10.1
2271.10128001-2.555-0001-3900-24.1
2271.10172777-7.052-0001-1900-10.1
2271.10302099-1.579-0001-4900-60.1
2271.10302408-4.379-0001-1900-10.1
2271.10302408-4.379-0001-3900-10.1
TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO
------------------------------------------------------------
ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO  I, DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MG
2271.10122001-2.288-0001-4900-60.1
2271.10302099-1.579-0001-4900-10.1
2271.10302408-4.379-0001-4900-10.1
TOTAL DA
                   ANULAÇÃO


R$
2.084.000,00
23.623,00
196.236,00
4.367.000,00
100.000,00
6.739.200,00
313.932,00
13.823.991,00
-----------------
R$






100.000,00
11.213.823,00
2.313.932,00
13.627.755,00