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DECRETO 43359, de 30/05/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no valor de R$
64.000,00, para atender os fins que especifica.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, inciso II da Lei n° 14.595, de 22 de janeiro de
2003,


Decreta:


Art. 1°
- Fica aberto o crédito suplementar de R$ 64.000,00 (sessenta
e quatro mil reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG.


Art. 2º
– Para acorrer ao disposto no art. 1°, serão
utilizador recursos provenientes do convênio nº 2903/2002,
firmado em 18 de dezembro de 2002, entre a União Federal,
através do Ministério da Saúde e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, objetivando
apoio técnico e financeiro para o “Curso de
Especialização em Assistência a Usuários
de Álcool e Outras Drogas, visando o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde – SUS.


Art. 3º
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman


ANEXO AO
DECRETO N° 43.359, DE 30 DE MAIO DE 2003.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º

DESTE
DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




2271.10302408-4-4.379-0001-3900-24.1


64.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


64.000,00