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DECRETO 42238, de 04/01/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
terrenos situados no Município de Coração de
Jesus, necessários à implantação do
Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Coração de
Jesus, assim individualizados:
I - Áreas
de pleno domínio:
a)
terreno com 30.606m², de propriedade presumida de Otávio
Oléro Lafetá, destinado à implantação
da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário -
ETE, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento da Rua Henrique Diniz com a Travessa Henrique Diniz; daí,
segue com o rumo de 19°58’22" SE, na distância
de 60,40m, até atingir o VA; daí, segue com o rumo de
9°56’53" SE, na distância de 40,76m, até
atingir o VB; daí, segue com o rumo de 16°20’41"SE,
na distância de 81,44m, até atingir o VC; daí,
segue com o rumo de 31°59’40"SO, na distância de
101,20m, até atingir o VD; daí, segue com o rumo de
38°14’54"SO, na distância de 152,66, até
atingir o VE; daí, segue com o rumo de 72°53’28"SE,
na distância de 144,27m, até atingir o VO, ponto inicial
desta descrição; daí, segue com o rumo de
65°48’38"NE, na distância de 46,19m, até
atingir o V1; daí, segue com o rumo de 24°29’17"SE,
na distância de 118,03m, até atingir o V2; daí,
segue com o rumo de 22°45’34"SO, na distância de
89,75m, até atingir o V3; daí, segue com o rumo de
67°45’34"SO, na distância de 171,19m, até
atingir o V4; daí, segue com o rumo de 24°29’17"NO,
na distância de 120,09m, até atingir o V5; daí,
segue com o rumo de 67°45’34"NE, na distância de
142,79m, até atingir o V6; daí, segue com o rumo de
15°11’03"NE, na distância de 75,34m, até
atingir o V0,terminando assim a faixa de vértices V0, V1, V2,
V3, V4, V5, V6, V0, confrontando com a área remanescente de
Otávio Oléro Lafetá;
b)
terreno com 937,65m², de propriedade presumida de Pulquério
Rabelo da Conceição, destinado à implantação
da Estação Final de Esgoto Sanitário, com as
seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto direito da ponte da Rua Firmino Duarte sobre o Córrego
Canabrava, sentido centro; daí, segue com o rumo de
55°38’41"NE, na distância de 112,23m, até
atingir o VA; daí, segue com o rumo de 51°41’40"SE,
na distância de 71,84m, até atingir o VB; daí,
segue com o rumo de 33°55’03" SE, na distância
de 65,67m, até atingir o V0, ponto inicial desta descrição;
daí, segue com o rumo de 32°47’50"SE, na
distância de 34,18m, até atingir o V1; daí, segue
com o rumo de 57°17’55"SO, na distância de
28,28m, até atingir o V2; daí, segue com o rumo de
32°41’42"NO, na distância de 17,61m, até
atingir o V3; daí, segue com o rumo de 14°35’28"NO,
na distância de 19,00m, até atingir o V4; daí,
segue com o rumo de 61°04’31"NE, na distância de
22,37m, até atingir o V0, terminando assim o polígono
V0, V1, V2, V3, V4 e V0, que confronta pelos lados V0 - V1, V1 - V2,
V2 - V3, V3 - V4, V4 - V0 com a área remanescente de Pulquério
Rabelo da Conceição;
II -
Áreas de servidão:
a) faixa
com 828,48m² e largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo descrito, de propriedade presumida de Otávio
Oléro Lafetá, destinada à implantação
da Linha de Recalque de Esgoto Sanitário, trecho: Estação
Elevatória Final à Estação de Esgoto
Sanitário - ETE, com as seguintes confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no canto direito da ponte da Avenida Canabrava
sobre o Córrego Canabrava, sentido centro; daí, segue
com o rumo de 62°07’06" NE, na distância de
117,54m, até atingir o VA; daí, segue com o rumo de
59°33’12" SE, na distância de 106,44m, até
atingir o VB; daí, segue com o rumo de 10°30’07"
SE, na distância de 82,26m, até atingir o V1, ponto
inicial da descrição; daí, segue com o rumo de
70°49’37"SE, na distância de 184,80m, até
atingir o V2; daí, segue com o rumo de 24°04’51"SE,
na distância de 91,36m, até atingir o V3, localizado no
limite da área da ETE, confrontando com a área
remanescente de Otávio Oléro Lafetá;
b) faixa
com 1.311,08m² e largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo descrito, de propriedade presumida de Otávio
Oléro Lafetá, destinada à proteção
do Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego
Fervedouro, gleba 01, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no eixo do cruzamento da Rua Henrique Diniz com a
Travessa Henrique Diniz; daí, segue com o rumo de 20°04’06"SE,
na distância de 60,64m, até atingir o VA; daí,
segue com o rumo de 10°20’32"SO, na distância de
44,98m, até atingir o V1, ponto inicial da descrição;
daí, segue com o rumo de 54°08’49"SO, na
distância de 25,74m, até atingir o V2; daí, segue
com o rumo de 20°47’11"SO, na distância de
21,55m, até atingir o V3; daí, segue com o rumo de
61°20’52"SO, na distância de 26,13m, até
atingir o V4; daí, segue com o rumo de 26°49’06"SO,
na distância de 57,96m, até atingir o V5; daí,
segue com o rumo de 86°45’31"SO, na distância de
28,61m, até atingir o V6; daí, segue com o rumo de
62°42’00"NO, na distância de 18,13m, até
atingir o V7; daí, segue com o rumo de 57°23’45"SO,
na distância de 74,05m, até atingir o V8; daí,
segue com o rumo de 21°37’00"SO, na distância de
60,36m, até atingir o V9; daí, segue com o rumo de
24°27’19"SO, na distância de 60,30m, até
atingir o V10; daí, segue com o rumo de 54°04’09"SO,
na distância de 21,57m, até atingir o V11; daí,
segue com o rumo de 68°07’26"SO, na distância de
38,00m, até atingir o V12; daí, segue com o rumo de
51°37’16" NO, na distância de 4,562m até
atingir o V13, terminando assim a faixa, do vértice V1 ao V13,
que confronta por todos os lados com a área remanescente de
Otávio Oléro Lafetá;
c) faixa
com 43,70m² e largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo descrito, de propriedade presumida de Pulquério
Rabelo da Conceição, destinada à proteção
do Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego
Fervedouro, gleba 02, com as seguintes confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP)
foi materializado no canto da ponte da Avenida Canabrava sobre o
Córrego Canabrava, sentido centro; daí, segue com o
rumo de 62°07’08"NE, na distância de 117,54m,
até atingir o VA; daí, segue com o rumo de 59°33’12"SE,
na distância de 106,44m, até atingir o VB; daí,
segue com o rumo de 1°41’47"SE, na distância de
69,69m, até atingir o V1, ponto inicial desta descrição;
daí, segue com o rumo de 49°01’12"SE, na
distância de 14,59m, até atingir o V2, terminando assim
a faixa de vértices V1 e V2, que confronta por todos os lados
com a área remanescente de Pulquério Rabelo da
Conceição;
d) faixa
com 65,23m² e largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo descrito, de propriedade presumida de Pulquério
Rabelo da Conceição, destinada à proteção
do Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Canabrava
1, gleba 01, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto direito da ponte da Avenida Canabrava sobre o córrego
Canabrava, sentido centro; daí, segue com o rumo de
59°48’40"NE, na distância de 88,76m, até
atingir o V1, ponto inicial desta descrição; daí,
segue com o rumo de 31°40’15"SO, na distância de
21,86m, até atingir o V2, terminando assim a faixa, de
vértices V1 e V2, que confronta por todos os lados com a área
remanescente de Pulquério Rabelo da Conceição;
e) faixa
com 255,18m² e largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo descrito, de propriedade presumidade Olímpio
Cardoso, destinada à proteção do Interceptor de
Esgoto Sanitário do Córrego Canabrava 1, gleba 02, com
as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto direito da ponte da Avenida Canabrava sobre o Córrego
Canabrava, sentido centro; daí, segue com o rumo de
68°20’38"NE, na distância de 69,48m, até
atingir o V1; daí, segue com o rumo de 31°40’15"SO,
na distância de 70,07m, até atingir o V2; daí,
segue com o rumo de 20°15’02", na distância de
14,99m, até atingir o V3, terminando assim a faixa, de
vértices V1, V2 e V3, que confronta por todos os lados com a
área remanescente de Olímpio Cardoso;
f) faixa
com 67,95m² e largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo descrito, de propriedade presumida de Pulquério
Rabelo da Conceição, destinada à proteção
do Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego Canabrava
1, gleba 03, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto direito da ponte da Avenida Canabrava sobre o Córrego
Canabrava, sentido centro; daí, segue com o rumo de
33°59’03"SE, na distância de 60,24m, até
atingir o V1; daí, segue com o rumo de 20°13’56"
SE, na distância de 22,54m, até atingir o V2, terminando
assim a faixa, de vértices V1 e V2, que confronta todos os
lados com a área remanescente de Pulquério Rabelo da
Conceição;
g) faixa
com 511,59m² e largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo ao eixo descrito, de propriedade presumida de Pulquério
Rabelo da Conceição, destinada à proteção
do Interceptor de Esgoto Sanitário do Córrego
Canabrava, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto direito da ponte da Avenida Canabrava sobre o Córrego
Canabrava, sentido centro; daí, segue com o rumo de 38°49’59"
NE, na distância de 73,80m, até atingir o V1; daí,
segue com o rumo de 67°29’58" SE, na distância
de 33,02m, até atingir o V2; daí, segue com o rumo de
63°37’17" SE, na distância de 60,18m, até
atingir o V3; daí, segue com o rumo de 36°52’06"
SE, na distância de 56,76m, até atingir o V4; daí,
segue com o rumo de 18°50’16" SE, na distância
de 20,57m, até atingir o V5, terminando então esta
faixa, de vértices V1, V2, V3, V4 e V5, que confronta por
todos os lados com a área remanescente de Pulquério
Rabelo da Conceição.


Art. 2º
- Os terrenos caracterizados no artigo anterior destinam-se à
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
da Sede do Município de Coração de Jesus, pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio e a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência,
nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira