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DECRETO 45256, de 21/12/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, passando o
item I.33.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a necessidades
temporárias da Fundação com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é
o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor um dia após sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Paulo
Eduardo Rocha Brant



"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)



I.33 -
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TV MINAS



I.33.2 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                                


IDENTIFICAÇÃO
                                                                


QUANTITATIVO
                                                                
DE CARGOS



                                RECRUTAMENTO
                                




















AMPLO
                                


LIMITADO
                                




DAI-3
                                


TV39
                                


2
                                


1
                                


-
                                








TV40
                                






-
                                


1
                                




DAI-4
                                


TV68 e
                                TV69
                                


2
                                


2
                                


-
                                




DAI-9
                                


TV162 a
                                TV164
                                


6
                                


3
                                


-
                                








TV165,
                                TV167 e TV168






-
                                


3
                                




DAI-14


TV206 e
                                TV207
                                


3
                                


2
                                


-
                                








TV208
                                






-
                                


1
                                




DAI-19
                                


TV198 e
                                TV212
                                


2
                                


2
                                


-
                                




DAI-20
                                


TV88 a
                                TV90
                                


3
                                


3
                                


-
                                




DAI-27
                                


TV14
                                


1
                                


1
                                








............................................................."
(nr)





ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº, de
45.256, de 21 de dezembro de 2009)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA











ESPÉCIE
                                                                


QUANTITATIVO
                                DE VALOR-UNITÁRIO
                                






SALDO EM
                                RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                                








SITUAÇÃO
                                ANTERIOR
                                


SITUAÇÃO
                                ATUAL
                                








DAI
                                


72,4
                                


72,4
                                


0,00