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Decreto com numeração especial 241, de 16/05/2018 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para a instalação de
reservatório metálico na Comunidade Volta do Morro e de
buster para atender à Comunidade Olhos d’Água, no
Município de Mato Verde.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016,


DECRETA:


Art.
1º – Fica reservado o imóvel devoluto para a
instalação de reservatório metálico na
Comunidade Volta do Morro e de buster para atender à
Comunidade Olhos d’Água, no Município de Mato
Verde, com área de 0,0114 ha, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL




ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 241, de 16 de maio
de 2018)


A
descrição perimétrica do imóvel de que
trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DUO-P-13415 de coordenadas
15°27'13.065" S e 42°55'25.883" W, situado nos
limites do(a) Volta do Morro/Geraldo Teixeira Silveira e nos limites
da Estrada; deste; segue confrontando com a Estrada, com os seguintes
azimute e distância 146°2'47" e 10,30 m até o
vértice DUO-P-13412 de coordenadas 15°27'13.343" S e
42°55'25.690" W; deste, segue com os seguintes azimute e
distância 229°40'51" e 10,17 m até o vértice
DUO-P-13413 de coordenadas 15°27'13.557" S e 42°55'25.950"
W, situado nos limites da Estrada e nos limites do(a) Volta do
Morro/Geraldo Teixeira Silveira; deste, segue confrontando com o(a)
Volta do Morro/Geraldo Teixeira Silveira, com os seguintes azimute e
distância 323°24'8" e 11,60 m até o vértice
DUO-P-13414 de coordenadas 15°27'13.254" S e 42°55'26.182"
W; deste, segue com os seguintes azimute e distância 56°54'22"
e 10,64 m até o vértice DUO-P-13415, ponto inicial da
descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação
localizada no ETA Copasa MG, na cidade de Mato Verde, de coordenadas
N = 8295089,794 m e E = 730286,830 m referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados
no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos.