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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 149, de 10/04/2014 - Texto Original


Altera
dispositivos do Decreto NE nº 16, de 17 de janeiro de 2014, que
convoca a 1ª Conferência Estadual de Proteção
e Defesa Civil e institui sua Comissão Organizadora.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º O caput do art. 1º do Decreto NE nº 16, de 17 de
janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação,
ficando o mesmo art. 1º acrescido do § 2º que se
segue, renumerando-se seu parágrafo único como §
1º:
“Art.
1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de
Proteção e Defesa Civil – 1ª CEPDC, a se
realizar em data a ser definida pelo Chefe do Gabinete Militar do
Governador, em Belo Horizonte, com o tema:
“Proteção
e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”, como
etapa preparatória da 2ª Conferência Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
§
1º ........................................................
§
2º Para a definição da data da 1ª CEPDC,
observar-se-á a compatibilidade da agenda estadual à
data de realização da conferência nacional de que
trata o art. 4º.” (nr)


Art.
2º O art. 4º do Decreto NE nº 16, de 17 de janeiro de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
4º A 1ª CEPDC encaminhará propostas e elegerá
delegados para a Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional
de Proteção e Defesa Civil, a se realizar entre os dias
4 e 7 de novembro de 2014, na cidade de Brasília - DF.”
(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alex
de Melo – Cel. PM