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Decreto com numeração especial 174, de 05/04/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Uberaba, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Uberaba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Uberaba, compreendidos dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Uberaba, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Uberaba.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de abril de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO



ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 174, de 5 de abril
de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.816.600,843 m e E= 198.567,331 m; deste segue confrontando com P01
– RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com azimute de 6°45'08"
e distância de 15,25 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.816.615,986 m e E= 198.569,124 m; deste segue
confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com
azimute de 6°23'57" e distância de 33,88 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.816.649,655 m e E=
198.572,900 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 15°17'24" e distância
de 79,12 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.816.725,978 m e E= 198.593,765 m; deste segue confrontando com
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 105°17'24" e
distância de 0,59 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.816.725,823 m e E= 198.594,333 m; deste segue
confrontando com P04 – MARCO HENRIQUE CARNEIRO; segue com
azimute de 188°19'51" e distância de 12,43 m até
o vértice E06, de coordenadas N= 7.816.713,520 m e E=
198.592,531 m; deste segue confrontando com P04 – MARCO
HENRIQUE CARNEIRO; segue com azimute de 188°30'12" e
distância de 14,41 m até o vértice E07, de
coordenadas N= 7.816.699,270 m e E= 198.590,401 m; deste segue
confrontando com P03 – JOSÉ OLAVO BORGES MENDES; segue
com azimute de 188°30'12" e distância de 4,68 m até
o vértice E08, de coordenadas N= 7.816.694,645 m e E=
198.589,709 m; deste segue confrontando com P03 – JOSÉ
OLAVO BORGES MENDES; segue com azimute de 189°49'47" e
distância de 39,88 m até o vértice E09, de
coordenadas N= 7.816.655,352 m e E= 198.582,901 m; deste segue
confrontando com P03 – JOSÉ OLAVO BORGES MENDES; segue
com azimute de 187°21'55" e distância de 41,41 m até
o vértice E10, de coordenadas N= 7.816.614,281 m e E=
198.577,592 m; deste segue confrontando com P03 – JOSÉ
OLAVO BORGES MENDES; segue com azimute de 187°05'30" e
distância de 8,04 m até o vértice E11, de
coordenadas N= 7.816.606,306 m e E= 198.576,600 m; deste segue
confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
195°17'24" e distância de 23,57 m até o vértice
E12, de coordenadas N= 7.816.583,573 m e E= 198.570,385 m; deste
segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute
de 186°34'55" e distância de 175,58 m até o
vértice E13, de coordenadas N= 7.816.409,147 m e E=
198.550,259 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 100°05'51" e distância
de 2,18 m até o vértice E14, de coordenadas N=
7.816.408,764 m e E= 198.552,410 m; deste segue confrontando com P02
– ALEX ANDERSON LACERDA RODRIGUES E OUTROS; segue com azimute
de 186°58'15" e distância de 0,88 m até o
vértice E15, de coordenadas N= 7.816.407,898 m e E=
198.552,304 m; deste segue confrontando com P02 – ALEX ANDERSON
LACERDA RODRIGUES E OUTROS; segue com azimute de 185°16'31"
e distância de 6,23 m até o vértice E16, de
coordenadas N= 7.816.401,693 m e E= 198.551,731 m; deste segue
confrontando com P02 – ALEX ANDERSON LACERDA RODRIGUES E
OUTROS; segue com azimute de 97°50'52" e distância de
37,41 m até o vértice E17, de coordenadas N=
7.816.396,585 m e E= 198.588,788 m; deste segue confrontando com P02
– ALEX ANDERSON LACERDA RODRIGUES E OUTROS; segue com azimute
de 98°05'27" e distância de 23,73 m até o
vértice E18, de coordenadas N= 7.816.393,245 m e E=
198.612,283 m; deste segue confrontando com P02 – ALEX ANDERSON
LACERDA RODRIGUES E OUTROS; segue com azimute de 97°40'25" e
distância de 3,25 m até o vértice E19, de
coordenadas N= 7.816.392,811 m e E= 198.615,501 m; deste segue
confrontando com ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 190°05'51"
e distância de 10,36 m até o vértice E20, de
coordenadas N= 7.816.382,616 m e E= 198.613,685 m; deste segue
confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
280°05'51" e distância de 66,34 m até o vértice
E21, de coordenadas N= 7.816.394,248 m e E= 198.548,370 m; deste
segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute
de 187°48'23" e distância de 121,69 m até o
vértice E22, de coordenadas N= 7.816.273,686 m e E=
198.531,842 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 247°52'07" e distância
de 4,91 m até o vértice E23, de coordenadas N=
7.816.271,836 m e E= 198.527,293 m; deste segue confrontando com P01
– RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com azimute de 6°54'40"
e distância de 20,56 m até o vértice E24, de
coordenadas N= 7.816.292,248 m e E= 198.529,767 m; deste segue
confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com
azimute de 6°53'50" e distância de 49,23 m até
o vértice E25, de coordenadas N= 7.816.341,123 m e E=
198.535,679 m; deste segue confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA
MENDES E OUTROS; segue com azimute de 7°06'05" e distância
de 29,75 m até o vértice E26, de coordenadas N=
7.816.370,646 m e E= 198.539,357 m; deste segue confrontando com P01
– RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com azimute de 7°04'26"
e distância de 14,49 m até o vértice E27, de
coordenadas N= 7.816.385,030 m e E= 198.541,142 m; deste segue
confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com
azimute de 6°54'27" e distância de 22,64 m até
o vértice E28, de coordenadas N= 7.816.407,507 m e E=
198.543,865 m; deste segue confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA
MENDES E OUTROS; segue com azimute de 7°03'36" e distância
de 47,52 m até o vértice E29, de coordenadas N=
7.816.454,662 m e E= 198.549,705 m; deste segue confrontando com P01
– RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com azimute de 6°54'15"
e distância de 31,46 m até o vértice E30, de
coordenadas N= 7.816.485,896 m e E= 198.553,487 m; deste segue
confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com
azimute de 7°07'16" e distância de 18,38 m até
o vértice E31, de coordenadas N= 7.816.504,138 m e E=
198.555,766 m; deste segue confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA
MENDES E OUTROS; segue com azimute de 1°15'45" e distância
de 2,68 m até o vértice E32, de coordenadas N=
7.816.506,815 m e E= 198.555,825 m; deste segue confrontando com P01
– RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com azimute de 7°10'26"
e distância de 50,39 m até o vértice E33, de
coordenadas N= 7.816.556,812 m e E= 198.562,118 m; deste segue
confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com
azimute de 6°45'08" e distância de 44,34 m até
o vértice E01, de coordenadas N= 7.816.600,843 m e E=
198.567,331 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 3.256,05 m²;
II
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.816.194,000 m e E= 198.316,000 m; deste segue confrontando com
RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com azimute de 337°52'07"
e distância de 7,50 m até o vértice E02, de
coordenadas N= 7.816.200,947 m e E= 198.313,174 m; deste segue
confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com
azimute de 67°52'07" e distância de 221,29 m até
o vértice E03, de coordenadas N= 7.816.284,314 m e E=
198.518,158 m; deste segue confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA
MENDES E OUTROS; segue com azimute de 7°48'23" e distância
de 120,74 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.816.403,939 m e E= 198.534,559 m; deste segue confrontando com P01
– RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com azimute de 6°34'55"
e distância de 183,70 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.816.586,427 m e E= 198.555,615 m; deste segue
confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com
azimute de 15°17'24" e distância de 65,55 m até
o vértice E06, de coordenadas N= 7.816.649,655 m e E=
198.572,900 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 186°23'57" e distância
de 33,88 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.816.615,986 m e E= 198.569,124 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 186°45'08" e
distância de 59,59 m até o vértice E08, de
coordenadas N= 7.816.556,812 m e E= 198.562,118 m; deste segue
confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
187°10'26" e distância de 50,39 m até o vértice
E09, de coordenadas N= 7.816.506,815 m e E= 198.555,825 m; deste
segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute
de 181°15'45" e distância de 2,68 m até o
vértice E10, de coordenadas N= 7.816.504,138 m e E=
198.555,766 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 187°07'16" e distância
de 18,38 m até o vértice E11, de coordenadas N=
7.816.485,896 m e E= 198.553,487 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 186°54'15" e
distância de 31,46 m até o vértice E12, de
coordenadas N= 7.816.454,662 m e E= 198.549,705 m; deste segue
confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
187°03'36" e distância de 47,51 m até o vértice
E13, de coordenadas N= 7.816.407,507 m e E= 198.543,865 m; deste
segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute
de 186°54'27" e distância de 22,64 m até o
vértice E14, de coordenadas N= 7.816.385,030 m e E=
198.541,142 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 187°04'26" e distância
de 14,49 m até o vértice E15, de coordenadas N=
7.816.370,646 m e E= 198.539,357 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 187°06'05" e
distância de 29,75 m até o vértice E16, de
coordenadas N= 7.816.341,123 m e E= 198.535,679 m; deste segue
confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
186°53'50" e distância de 49,23 m até o vértice
E17, de coordenadas N= 7.816.292,248 m e E= 198.529,767 m; deste
segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute
de 186°54'40" e distância de 20,56 m até o
vértice E18, de coordenadas N= 7.816.271,836 m e E=
198.527,293 m; deste segue confrontando com P01 – RAFAEL CUNHA
MENDES E OUTROS; segue com azimute de 247°52'07" e distância
de 225,05 m até o vértice E19, de coordenadas N=
7.816.187,053 m e E= 198.318,826 m; deste segue confrontando com
RAFAEL CUNHA MENDES E OUTROS; segue com azimute de 337°52'07"
e distância de 7,50 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 7.816.194,000 m e E= 198.316,000 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 6.629,71 m²;
III
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.816.401,693 m e E= 198.551,731 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 5°16'31" e distância
de 6,23 m até o vértice E02, de coordenadas N=
7.816.407,898 m e E= 198.552,304 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 6°58'15" e distância
de 0,87 m até o vértice E03, de coordenadas N=
7.816.408,764 m e E= 198.552,410 m; deste segue confrontando com P02
– ALEX ANDERSON LACERDA RODRIGUES E OUTROS; segue com azimute
de 100°05'51" e distância de 64,91 m até o
vértice E04, de coordenadas N= 7.816.397,384 m e E=
198.616,315 m; deste segue confrontando com ALEX ANDERSON LACERDA
RODRIGUES E OUTROS; segue com azimute de 190°05'51" e
distância de 4,64 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.816.392,811 m e E= 198.615,501 m; deste segue
confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de
277°40'25" e distância de 3,25 m até o vértice
E06, de coordenadas N= 7.816.393,245 m e E= 198.612,283 m; deste
segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute
de 278°05'27" e distância de 23,73 m até o
vértice E07, de coordenadas N= 7.816.396,585 m e E=
198.588,788 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 277°50'52" e distância
de 37,41 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.816.401,693 m e E= 198.551,731 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 377,88 m²;
IV
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.816.662,025 m e E= 198.584,057 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 9°49'47" e distância
de 33,11 m até o vértice E02, de coordenadas N=
7.816.694,645 m e E= 198.589,709 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 8°30'12" e distância
de 4,68 m até o vértice E03, de coordenadas N=
7.816.699,270 m e E= 198.590,401 m; deste segue confrontando com P04
– MARCO HENRIQUE CARNEIRO; segue com azimute de 102°18'55"
e distância de 11,22 m até o vértice E04, de
coordenadas N= 7.816.696,878 m e E= 198.601,360 m; deste segue
confrontando com P03 – JOSÉ OLAVO BORGES MENDES; segue
com azimute de 195°17'24" e distância de 93,90 m até
o vértice E05, de coordenadas N= 7.816.606,306 m e E=
198.576,600 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 7°05'30" e distância
de 8,04 m até o vértice E06, de coordenadas N=
7.816.614,281 m e E= 198.577,592 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 7°21'55" e distância
de 41,41 m até o vértice E07, de coordenadas N=
7.816.655,352 m e E= 198.582,901 m; deste segue confrontando com A –
ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute de 9°49'47" e distância
de 6,77 m até o vértice E01, de coordenadas N=
7.816.662,025 m e E= 198.584,057 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 570,13 m²;
V
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=
7.816.698,479 m e E= 198.594,023 m; deste segue confrontando com P03
– JOSÉ OLAVO BORGES MENDES; segue com azimute de
282°18'55" e distância de 3,71 m até o vértice
E02, de coordenadas N= 7.816.699,270 m e E= 198.590,401 m; deste
segue confrontando com A – ESTRADA MUNICIPAL; segue com azimute
de 8°30'12" e distância de 14,41 m até o
vértice E03, de coordenadas N= 7.816.713,520 m e E=
198.592,531 m; deste segue confrontando com A – ESTRADA
MUNICIPAL; segue com azimute de 8°19'51" e distância
de 12,43 m até o vértice E04, de coordenadas N=
7.816.725,823 m e E= 198.594,333 m; deste segue confrontando com
MARCO HENRIQUE CARNEIRO; segue com azimute de 105°17'24"e
distância de 14,41 m até o vértice E05, de
coordenadas N= 7.816.722,022 m e E= 198.608,235 m; deste segue
confrontando com P04 – MARCO HENRIQUE CARNEIRO; segue com
azimute de 195°17'24" e distância de 26,07 m até
o vértice E06, de coordenadas N= 7.816.696,878 m e E=
198.601,360 m; deste segue confrontando com P03 – JOSÉ
OLAVO BORGES MENDES; segue com azimute de 282°18'55" e
distância de 7,51 m até o vértice E01, de
coordenadas N= 7.816.698,479 m e E= 198.594,023 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 337,78 m².