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Decreto sem número, de 26/01/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de servidão,
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas   Gerais  -  COPASA,  terrenos
                              situados no Município de Esmeraldas.

      O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
nº3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação de pleno domínio e para constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
individualizados:
     I - áreas de pleno domínio:
      a)  área  de  terreno destinada à proteção do  Poço  Tubular
Profundo  denominado PC-04 do Bairro Cidade Jardim, em Esmeraldas,
com  a  medida  de  165,00m²,   de propriedade  de  Geraldo  Alves
Ribeiro,  com  as  seguintes  medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas: o PP foi materializado no eixo
do  Poço  C-04; daí, com o azimute de 174°22´39” e a distância  de
28,83m,  tem-se  ponto  “A”, no canto direito  da  ponte  sobre  o
Ribeirão Abóboras, ficando esta área amarrada a este ponto; do  C-
04, com azimute de 148º52´10” e a distância de 9,60m, encontras-se
o M-1, na divisa da área do poço existente com a área remanescente
de  Geraldo Alves Ribeiro, junto a cerca da faixa de domínio da MG
060,  onde tem início a descrição desta área. Do M-1, com  azimute
de 235º24´12” e a distância de 12,10m, encontra-se o M-2, daí, com
o  azimute de 359°38´12” e a distância de 19,86m, encontra-se o M-
3, com o azimute de 89°38´12” e a distância de 19,86m, encontra-se
o  M-3,  daí, com o azimute de 89°38´12” e a distância de  10,00m,
encontra-se o M-4. Daí, com o azimute de 179°38´12” e a  distância
de 13,10m, encontra-se o M-1, já conhecido, fechando assim a área:
M-1, M-2, M-3, M-4 e M-1. A área descrita confronta-se pelos lados
M-1  e  M-2 com a rodovia MG 060 e pelos demais lados com terrenos
com   terrenos  remanescentes  de  propriedade  de  Geraldo  Alves
Ribeiro;
      b)  área  de  terreno destinada à proteção do  Poço  Tubular
Profundo   denominado  PE-01  do  Bairro  Quintas  São  José,   em
Esmeraldas,  com  a  medida de 371,00m², de  propriedade  de  Ivan
Sérgio  Bertoline,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  o  ponto  de
partida  (PP)  foi materializado no eixo do poço  artesiano  E-01;
deste, com o rumo de 31°30”SE e distância de 7,10m, tem-se  o  V-1
(vértice um) onde iniciara descrição desta área; deste, com o rumo
de  77°00´NO  e  distância de 19,50m, tem-se o V-2 (vétice  dois);
deste, com o rumo de 8°00´NE e distância de 24,00m, tem-se  o  V-3
(vértice  três);  deste,  com o rumo de 49°30´SE  e  distância  de
24,40m,  tem-se  o  V-4 (vértice quatro); deste,  com  o  rumo  de
14°00´SO  e  distância de 12,50m, chega-se ao V-1,  fechando-se  o
polígono V-1, V-2, V-3, V-4 e v-1, que delimita-se pelos V-1,  V-2
e  V-4, com área remanescente do referido proprietário, pelo V-2 e
V-3, com a rua sem nome e ainda pelo V-3 e V-4, com o córrego  sem
nome;
      c)  área  de  terreno destinada à proteção do  Poço  Tubular
Profundo denominado PC-02 do Bairro Urucuia, em Esmeraldas, com  a
medida  de 157,00m², de propriedade de Edgar Daniel Rizzo, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das  divisas: o PP (ponto de partida) foi materializado
no eixo do poço artesiano C-02; daí, com o azimute de 170°53´36” e
a  distância  de 18,65m, tem-se o ponto “A” no canto  da  casa  de
força  existente  na Rua Principal, ficando esta área  amarrada  a
este  ponto.  Do  poço  C-02,  com o azimute  de  142°21´34”  e  a
distância de 12,46m, encontra-se o M-1, na divisa da área do  poço
existente  com  a área remanescente Edgar Daniel  Rizzo,  junto  à
cerca da Rua Principal, onde tem início a descrição desta área. Do
M-1,  com azimute de 266°25´51” e a distância de 10,27m, encontra-
se  o  M-2,  na margem direita do córrego sem nome, daí,  seguindo
pelo córrego à jusante com a distância de 14,64m, encontra-se o M-
3,  daí,  com  o  azimute de 76°45´11” e a  distância  de  11,14m,
encontra-se o M-4, daí, com o azimute de 167°01´13” e a  distância
de  16,18m, encontra-se o M-1, já conhecido, fechando-se  assim  a
área  M-1,M-2, M-3, M-4 E M-1. A área descrita confronta-se  pelos
lados  M-1 e M-2 com a rua principal, pelo lado M-2 e M-3,  com  o
córrego  sem nome e, pelos demais lados, com terrenos remanescente
de Edgar Daniel Rizzo; e
      d)  área  de terreno destinada à proteção do Reservatório  a
implantar  no  Bairro  Urucuia, em Esmeraldas,  com  a  medida  de
102,00m², de propriedade de Maria Auxiliadora dos Anjos e Maurílio
Barbosa  dos  Anjos,  com  as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: o PP (ponto  de
partida)  foi  materializado  no M-3,  estabelecido  no  março  de
concreto  padrão COPASA MG, cravado dentro dos terrenos  do  mesmo
proprietário,  daí, com o azimute de 259°09´08” e a  distância  de
30,03m,  tem-se  o ponto “A”    no canto esquerdo do  reservatório
existente dentro deste mesmo terreno, ficando esta área amarrada a
este  ponto. Do M-3, onde se inicia esta descrição, com o  azimute
de  168°59´08” e a distância de 5,51m, encontra-se o M-4, daí, com
o  azimute de 258º59´08” e a distância de 10,00m, encontra-se o M-
5,  daí,  com  o  azimute de 348°59´08” e a distância  de  10,48m,
encontra-se  o M-6, no alinhamento predial da rua sem  nome,  daí,
com azimute de 81°49´54” e a distância de 10,01m, encontra-se o M-
7,  daí,  com  o  azimute de 168°59´08” e  a  distância  de  4,49m
encontra-se o M-3, já conhecido, fechando-se assim a área M-3,  M-
4, M-5, M-6, M-7 e M-3. A área descrita confronta-se pelos lados M-
6  e  M-7,  com  a  rua sem nome pelos demais lados  com  terrenos
remanescentes  de  Maria Auxiliadora dos Anjos e Maurílio  Barbosa
dos Anjos; e
     II - faixas de servidão:
      a) faixa de servidão destinada à proteção da Adutora de Água
Bruta  do Poço Tubular Profundo denominado PC-04, do Bairro Cidade
Jardim,  em Esmeraldas, com a medida de 2.666,00m², gleba  01,  de
propriedade  de  Geraldo Alves Ribeiro, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto  de
partida,  transporte das amarrações e descrição das divisas:  esta
faixa se define com 10,00m de largura, sendo 5,00m para cada  lado
e  paralelo  ao  eixo  descrito.  O  PP  (ponto  de  partida)  foi
materializado no eixo do poço artesiano C-04; daí, com azimute  de
174°22´39”  e a distância de 28,83m, tem-se o ponto “A”  no  canto
direito  da  ponte  sobre o Ribeirão Abóboras, ficando  esta  área
amarrada  a este ponto. Do C-04, com o azimute de 358°35´35”  e  a
distância  de  4,85m, tem-se o V-1, onde tem  início  a  descrição
desta faixa. Do V-1, com o azimute de 359°49´07” e a distância  de
61,30m,  encontra-se o V-2, daí, com o azimute de 323°32´38”  e  a
distância  de  177,60m, encontra-se o V-3, daí, com o  azimute  de
319°12´40” e a distância de 27,15m, encontra-se o V-4, no eixo  do
Ribeirão  Abóboras,  onde finda esta descriação.  Esta  faixa  faz
divisa pelo vértice V-4, com os terrenos de júlio Bambirra e pelos
demais  lados com área remanescente do mesmo proprietário.  O  V-4
será  considerado  ponto  de partida para  a  descrição  da  gleba
seguinte; e
      b) faixa de servidão destinada à proteção da Adutora de Água
Bruta do Poço Tubular Profundo denominado PC-04, do Bairro Jardim,
em   Esmeraldas,  com  a  medida  de  3.003,00m²,  gleba  02,   de
propriedade  de  Zélia  Alves Bambirra e Júlio  Bambirra,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 10,00m de largura,
sendo 5,00m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Do V-4, já
conhecido,  com o azimute de 319°12´40” e a distância de  300,28m,
encontra-se o V-5, no alinhamento da estrada vicinal,  onde  finda
esta  descrição. Esta faixa faz divisa pelo vértice  V-4,  com  os
terrenos  de  Geraldo  Alves Ribeirão e pelos  demais  lados,  com
terrenos remanescentes do mesmo proprietário.

      Art. 2º - Os imóveis caracterizados no art. 1º destinam-se à
expansão  do  Sistema  de Abastecimento de Água  do  Município  de
Esmeraldas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
MG.

      Art.  3º  -  A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover  a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos  no  art. 1º, podendo, para efeito de imissão  na  posse,
alegar  a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.

      Art.  4º  -  Este  Decreto entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de
2007;  219°  da  Inconfidência Mineira e 186° da Independência  do
Brasil.

     Aécio Neves - Governador do Estado