

Imprimir documento


Decreto sem número, de 26/11/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
376+400 e o km 378+130, no Município de Pratápolis. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º e na alínea
"i" do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Pratápolis, cujos segmentos estão definidos no
projeto de execução, entre o km 376+400 e o km 378+130
com área total de 381.772,84m2, na qual estão
compreendidas duas áreas no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, no Município de
Pratápolis, perfazendo uma área total do alargamento da
faixa de domínio de aproximadamente 381.772,84m2,
conforme o seguinte memorial descritivo: 

I
- área I: partindo do vértice P0, com coordenadas
X=314939,0416 e Y=7700741,8101, segue com o azimute de 233º
36'28", na distância de 84,05m, até atingir o P1,
com coordenadas X=314871,3859 e Y=7700691,9440; daí, segue com
o azimute de 237º 55'42", na distância de 95,25m, até
atingir o P2, com coordenadas X=314790,6687 e Y=7700641,3659; daí,
segue com o azimute de 238º 31'58", na distância de
65,07m, até atingir o P3, com coordenadas X=314735,1723 e
Y=7700607,4012; daí, segue com o azimute de 229º 00'10",
na distância de 45,85m, até atingir o P4, com
coordenadas X=314700,5649 e Y=7700577,3203; daí, segue com o
azimute de 217º 20'04", na distância de 37,65m, até
atingir o P5, com coordenadas X=314677,7333 e Y=7700547,3871; daí,
segue com o azimute de 205º 37'26", na distância de
121,38m, até atingir o P6, com coordenadas X=314625,2409 e
Y=7700437,9445; daí, segue com o azimute de 197º 45'22",
na distância de 28,58m, até atingir o P7, com
coordenadas X=314616,5239 e Y=7700410,7225; daí, segue com o
azimute de 185º 05'15", na distância de 35,57m, até
atingir o P8, com coordenadas X=314613,3695 e Y=7700375,2911; daí,
segue com o azimute de 164º 57'08", na distância de
122,02m, até atingir o P9, com coordenadas X=314645,0481 e
Y=7700257,4588; daí, segue com o azimute de 180º 43'05",
na distância de 35,15m, até atingir o P10, com
coordenadas X=314644,6077 e Y=7700222,3150; daí, segue com o
azimute de 201º 42'18", na distância de 36,90m, até
atingir o P11, com coordenadas X=314630,9611 e Y=7700188,0312; daí,
segue com azimute de 223º 56'15", na distância de
36,85m, até atingir o P12, com coordenadas X=314605,3900 e
Y=7700161,4936; daí, segue com o azimute de 243º 50'51",
na distância de 37,49m, até atingir o P13, com
coordenadas X=314571,7416 e Y=7700144,9712; daí, segue com o
azimute de 252º 11'35", na distância de 100,66m, até
atingir o P14, com coordenadas X=314475,9026 e Y=7700114,1879; daí,
segue com azimute de 243º 55'32", na distância de
20,37m, até atingir o P15, com coordenadas X=314457,6053 e
Y=7700105,2343; daí, segue com o azimute de 237º 06'21",
na distância 42,88m, até atingir o P16, com coordenadas
X=314421,6005 e Y=7700081,9470; daí, segue com o azimute de
225º 32'58", na distância de 21,04m, até
atingir o P17, com coordenadas X=314406,5824 e Y=7700067,2141; daí,
segue com o azimute de 216º 34'48", na distância
26,88m, até atingir o P18, com coordenadas X=314390,5642 e
Y=7700045,6299; daí, segue com o azimute de 208º 11'20",
na distância de 36,76m, até atingir o P19, com
coordenadas X=314373,1979 e Y=7700013,2269; daí, segue com o
azimute de 197º 09'36", na distância de 175,52m, até
atingir o P20, com coordenadas X=314321,4121 e Y=7699845,5194; daí,
segue com o azimute de 206º 25'33", na distância de
22,63m, até atingir o P21, com coordenadas X=314311,3426 e
Y=7699825,2574; daí, segue com o azimute de 218º 55'20",
na distância de 38,32m, até atingir o P22, com
coordenadas X=314287,2683 e Y=7699795,4455; daí, segue com o
azimute de 229º 42'22", na distância de 17,82m, até
atingir o P23, com coordenadas X=314273,6778 e Y=7699783,9223; daí,
segue com o azimute de 239º 35'20", na distância de
19,27m, até atingir o P24, com coordenadas X=314257,0636 e
Y=7699774,1706; daí, segue com o azimute de 252º 17'42",
na distância de 343,13m, até atingir o P25, com
coordenadas X=313930,1905 e Y=7699669,8210; daí, segue com o
azimute de 248º 27'41", na distância de 37,10m, até
atingir o P26, com coordenadas X=313895,6820 e Y=7699656,2008; daí,
segue com o azimute de 236º 33'47", na distância de
58,39m, até atingir o P27, com coordenadas X=313846,9537 e
Y=7699624,0251; daí, segue com o azimute de 218º 45'18",
na distância de 104,07m, até atingir o P28, com
coordenadas X=313781,8066 e Y=7699542,8680; daí, segue com o
azimute de 305º 27'11", na distância de 66,56m, até
atingir o P29, com coordenadas X=313727,5851 e Y=7699581,4768; daí,
segue com o azimute de 24º 37'29", na distância de
82,33m, até atingir o P30, com coordenadas X=313761,8896 e
Y=7699656,3189; daí, segue com o azimute de 56º 13'22",
na distância de 639,57m, até atingir o P31, com
coordenadas X=314293,5070 e Y=7700011,8996; daí, segue com o
azimute de 29º 42'34", na distância de 681,33m, até
atingir o P32, com coordenadas X=314631,1755 e Y=7700603,6706; daí,
segue com o azimute de 53º 24'24", na distância de
327,30m, até atingir o P33, com coordenadas X=314893,9589 e
Y=7700798,7837; daí, segue com o azimute de 141º 38'45",
na distância de 72,65m, até atingir o P0, ponto origem
deste memorial; e 

II
- área II: partindo do vértice P0, com coordenadas
X=314945,8745 e Y=7700733,2087, segue com o azimute de 141º
37'53", na distância de 85,68m, até atingir o P1,
com coordenadas X=314999,0581 e Y=7700666,0321; daí, segue com
o azimute de 211º 21'19", na distância de 494,71m,
até atingir o P2, com coordenadas X=314741,6399 e
Y=7700243,5705; daí, segue com o azimute de 217º 40'24",
na distância de 670,61m, até atingir o P3, com
coordenadas X=314331,7941 e Y=7699712,7816; daí, segue com o
azimute de 245º 50'16", na distância de 530,25m, até
atingir o P4, com coordenadas X=313847,9969 e Y=7699495,7369; daí,
segue com o azimute de 305º 27'11", na distância de
70,15m, até atingir o P5, com coordenadas X=313790,8566 e
Y=7699536,4239; daí, segue com o azimute de 36º 44'48",
na distância de 78,52m, até atingir o P6, com
coordenadas X=313837,8315 e Y=7699599,3385; daí, segue com o
azimute de 48º 28'31", na distância de 46,52m, até
atingir o P7, com coordenadas X=313872,6574 e Y=7699630,1767; daí,
segue com o azimute de 62º 27'07", na distância de
47,67m, até atingir o P8, com coordenadas X=313914,9227 e
Y=7699652,2236; daí, segue com o azimute de 72º 24'39",
na distância de 344,39m, até atingir o P9, com
coordenadas X=314243,2153 e Y=7699756,2963; daí, segue com o
azimute de 63º 57'17", na distância de 32,56m, até
atingir o P10, com coordenadas X=314272,4639 e Y=7699770,5904; daí,
segue com o azimute de 49º 49'52", na distância de
43,56m, até atingir o P11, com coordenadas X=314305,7526 e
Y=7699798,6906; daí, segue com o azimute de 33º 27'37",
na distância de 37,81m, até atingir o P12, com
coordenadas X=314326,5982 e Y=7699830,2322; daí, segue com o
azimute de 22º 32'38", na distância de 27,80m, até
atingir o P13, com coordenadas X=314337,2571 e Y=7699855,9094; daí,
segue com o azimute de 16º 35'52", na distância de
142,98m, até atingir o P14, com coordenadas X=314378,0984 e
Y=7699992,9288; daí, segue com o azimute de 22º 38'35",
na distância de 36,94m, até atingir o P15, com
coordenadas X=314392,3208 e Y=7700027,0234; daí, segue com o
azimute de 32º 31'59", na distância de 22,23m, até
atingir o P16, com coordenadas X=314404,2770 e Y=7700045,7671; daí,
segue com o azimute de 42º 15'07", na distância de
36,54m, até atingir o P17, com coordenadas X=314428,8486 e
Y=7700072,8164; daí, segue com o azimute de 57º 14'14",
na distância de 42,77m, até atingir o P18, com
coordenadas X=314464,8109 e Y=7700095,9595; daí, segue com o
azimute de 64º 20'16", na distância de 17,01m, até
atingir o P19, com coordenadas X=314480,1412 e Y=7700103,3251; daí,
segue com o azimute de 71º 07'13", na distância de
120,42m, até atingir o P20, com coordenadas X=314594,0820 e
Y=7700142,2908; daí, segue com o azimute de 60º 36'40",
na distância de 20,34m, até atingir o P21, com
coordenadas X=314611,8047 e Y=7700152,2725; daí, segue com o
azimute de 49º 28'03", na distância de 20,68m, até
atingir o P22, com coordenadas X=314627,5201 e Y=7700165,7101; daí,
segue com o azimute de 38º 43'06", na distância de
20,10m, até atingir o P23, com coordenadas X=314640,0906 e
Y=7700181,3903; daí, segue com o azimute de 27º 27'57",
na distância de 20,47m, até atingir o P24, com
coordenadas X=314649,5316 e Y=7700199,5527; daí, segue com
azimute de 16º 46'56", na distância de 20,41m, até
atingir o P25, com coordenadas X=314655,4256 e Y=7700219,0964; daí,
segue com o azimute de 5º 54'51", na distância de
20,39m, até atingir o P26, com coordenadas X=314657,5261 e
Y=7700239,3743; daí, segue com o azimute de 355º 00'56",
na distância de 20,52m, até atingir o P27, com
coordenadas X=314655,7435 e Y=7700259,8138; daí, segue com o
azimute de 346º 55'12", na distância de 20,14m, até
atingir o P28, com coordenadas X=314651,1859 e Y=7700279,4301; daí,
segue com o azimute de 343º 13'11", na distância de
79,97m, até atingir o P29, com coordenadas X=314628,0975 e
Y=7700355,9984; daí, segue com o azimute de 350º 52'44",
na distância de 19,89m, até atingir o P30, com
coordenadas X=314624,9447 e Y=7700375,6356; daí, segue com o
azimute de 0º 15'14", na distância de 19,80m, até
atingir o P31, com coordenadas X=314625,0324 e Y=7700395,4307; daí,
segue com o azimute de 11º 04'38", na distância de
19,57m, até atingir o P32, com coordenadas X=314628,7931 e
Y=7700414,6391; daí, segue com o azimute de 24º 52'29",
na distância de 139,70m, até atingir o P33, com
coordenadas X=314687,5553 e Y=7700541,3781; daí, segue com o
azimute de 37º 20'55", na distância de 39,61m, até
atingir o P34, com coordenadas X=314711,5825 e Y=7700572,8627; daí,
segue com o azimute de 50º 14'18", na distância de
39,67m, até atingir o P35, com coordenadas X=314742,0794 e
Y=7700598,2372; daí, segue com o azimute de 58º 25'06",
na distância de 99,97m, até atingir o P36, com
coordenadas X=314827,2468 e Y=7700650,5950; daí, segue com o
azimute de 56º 11'23", na distância de 100,14m, até
atingir o P37, com coordenadas X=314910,4488 e Y=7700706,3154; daí,
segue com o azimute de 52º 47'46", na distância de
44,48m, até atingir o P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 376+400 e o km 378+130, no Município
de Pratápolis. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira