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DECRETO 41185, de 19/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$21.111,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gereis, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciao VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, incisos II e III da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de
2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de RS21.111,00
(vinte e um mil cento e onze reais) dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira 



ANEXO
AO DECRETO Nº 41.185, DE 19 DE julho DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG


R$




2271.101227777.053-0001-101


6.111,00




DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG








2381.247227824.500-0001-351


15.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


21.111,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,  DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA 



R$




1991.999999999.999-0001-801


6.111,00




DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG 









2381.247227824.500-0001-451


15.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


21.111,00