GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2012.


Abre crédito suplementar à Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 15.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200019000106 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d” e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Infraestrutura 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões
de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura
26 782 1056 1.300 - Conclusão da Ponte sobre o Rio Araguaia, ligando Goiás a
Cocalinho
4 (00) - Investimentos

R$ 15.000.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura
04 122 1002 2.199 - Elaboração de Documentos Estatísticos de Energia
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.200.000,00

04 122 1036 2.158 - Fretamento de Transporte Coletivo Rodoviário
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.780.000,00

15 451 1012 1.061 - Implantação de Infraestrutura Urbana
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 3.990.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 1.190.000,00

25 751 1002 1.092 - Promoção do uso de Energia Renovável no Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.300.000,00

25 753 1002 1.076 - Apoio à Implantação do Ramal do Gasoduto até Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.220.000,00

25 754 1002 1.108 - Apoio à Implantação do Alcoolduto Senador Canedo/Paulínia
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 1.220.000,00

26 782 1036 1.039 - Conclusão de Obras em Andamento
4 (00) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

26 782 1036 1.098 - Implantação de Anéis Viários em Grandes Cidades
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

550.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

960.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

295.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

295.000,00

26 782 1036 1.141 - Implantação e Melhoria de Acessos a Terminais Intermodais

TOTAL.......................

R$ 15.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Wilder Pedro de Morais
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 26-04-2012)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-04-2012.