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Decisão da Mesa, de 27/03/2019 de 27/03/2019 (Texto Original)

A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 74,
79,
I, e 115-A,
§ 1º, II, do Regimento Interno, e considerando:
a
importância do turismo para o setor econômico e sua
contribuição para a criação de novos
negócios e para o aumento da produção de bens e
serviços;
o
papel relevante da atividade turística no desenvolvimento das
localidades, na melhoria da infraestrutura e na geração
de emprego e renda;
o
potencial turístico do Estado que abriga conjunto expressivo
de bens históricos e culturais brasileiros, bem como sua
vocação para o turismo ecológico;
a
gastronomia como uma das principais formas de expressão da
identidade e da cultura mineira e sua importância para promoção
do turismo;
a
grande diversidade de festivais de gastronomia, que possibilitam a
interação entre consumidores e produtores, colocando o
Estado em posição de destaque no cenário
gastronômico nacional; e
a
necessidade de valorizar e proteger os produtos e modos de fazer
tradicionais de Minas Gerais;


DECIDE:


Art.
1º – Fica criada a Comissão Extraordinária
de Turismo e Gastronomia, com fulcro no art.
115-A, inciso III, do Regimento Interno, com a finalidade de
fomentar debates relativos ao desenvolvimento e à expansão
das atividades e dos serviços turísticos; discutir
mecanismos para potencializar o crescimento do setor turístico
com o uso sustentável de ativos ambientais e culturais do
Estado; e promover ações de valorização
de produtos da gastronomia mineira e de fortalecimento de roteiros
gastronômicos.


Art.
2º – A referida comissão deverá realizar em
conjunto com as comissões permanentes com as quais tiver
interseção temática audiências públicas,
debates públicos, visitas técnicas e reuniões
com convidados, observados os arts. 128
e seguintes do Regimento Interno.


Art.
3º – A vigência desta comissão será de
um ano, prorrogável por uma vez, nos termos do inciso
I do § 3º do art. 115-A do Regimento Interno.


Art.
4º – A Comissão Extraordinária de Turismo e
Gastronomia apresentará à Mesa da Assembleia relatório
de suas atividades, nos termos do §
5º do art. 115-A do Regimento Interno.


Art.
5º – Esta decisão entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 27 de março de 2019.


Agostinho
Patrus – Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira –
Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos
Henrique – Arlen Santiago.