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Decreto com numeração especial 558, de 02/12/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.021.895,28.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.021.895,28 (dois milhões vinte e
um mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$726.000,00 (setecentos e vinte e
seis mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 558,
de 2 de dezembro de 2015.)


(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 164)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




R$




2271.10302002-4.002-0001-4490-1-10.1


81.000,00




2271.10302002-4.003-0001-4490-1-10.1


200.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9


12.860,26




2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9


3.035,02




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.08244156-1.006-0001-4490-0-10.1


154.000,00




2421.08244156-1.006-0001-4490-0-71.1


1.280.000,00




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606119-4.400-0001-3390-0-10.1


10.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302145-4.225-0001-3391-0-10.1


281.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.021.895,28





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




R$




2371.20304185-4.102-0001-3390-0-60.1


3.035,02




2371.20304217-4.547-0001-3390-0-60.1


12.860,26




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


10.000,00




2421.04244156-1.228-0001-3390-0-71.1


471.000,00




2421.08244156-1.006-0001-3390-0-71.1


760.000,00




2421.08244156-1.100-0001-3390-0-71.1


4.000,00




2421.08244156-1.100-0001-4490-0-71.1


45.000,00




2421.23691156-1.024-0001-3390-0-10.1


154.000,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122194-2.078-0001-3190-0-10.1


281.000,00




4291.10306025-1.207-0001-3390-1-10.1


281.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.021.895,28