GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 357, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Governadoria, no valor de R$
120.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900043001254 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria-Geral da Governadoria 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado a saber:
1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos

R$

120.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
1100 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
1101 - Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria
04 122 4002 4.002 - Gestão e Coordenação do Governo Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

04 122 4011 4.011 - Manutenção e Conservação do Palácio Pedro Ludovico
Teixeira
4 (00) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

50.000,00

R$

120.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 03-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2009.