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DECRETO 45005, de 09/01/2009 de 09/01/2009 (Texto Original)


Cria unidade estadual de ensino no Município de Ribeirão
das Neves.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº
122, de 25 de janeiro de 2007, e no § 3º do art. 7º e
§ 1º do art. 16 da Resolução nº 449, de
1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação,




DECRETA:




Art. 1º
Fica criada, por desmembramento, a seguinte unidade na rede estadual
de ensino:



I -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Ari Teixeira da
Costa, 1500, Bairro Santa Paula, no Município de Ribeirão
das Neves.


Art. 2º
A unidade escolar criada por este Decreto será autorizada a
funcionar por ato da Secretária de Estado de Educação,
após comprovação de condições
básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano
curricular.


Art. 3º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria de Estado de Educação.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, ao 9 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES


Danilo de
Castro


Renata
Maria Paes de Vilhena


Vanessa
Guimarães Pinto