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Decreto sem número, de 20/04/2006 - Texto Original

Reconhece  Cursos  ministrados  pela
                              Universidade  Vale do Rio  Verde  de
                              Três  Corações - UninCor,  campi  de
                              Itaguara,  Pará de Minas e Pitangui,
                              mantida  pela  Fundação  Comunitária
                              Tricordiana de Educação - FCTE.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 787, de 24 de
agosto de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado  pelo
do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
seguintes  Cursos ministrados pela Universidade Vale do Rio  Verde
de  Três  Corações  -  UninCor, mantida pela Fundação  Comunitária
Tricordiana de Educação - FCTE.

     I  -  Normal Superior habilitação em Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, campi de Itaguara, Pará de Minas e
Pitangui; e

     II - Pedagogia, campus de Pitangui.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO