GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 010, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.


Reabre crédito especial à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e
Pesquisa Agropecuária - EMATER -, no valor de R$ 537.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201211168000115 e nos termos do § 2 o do art. 112 da Constituição Estadual e art. 5 o da Lei no 17.465, de 1o de novembro de
2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica reaberto à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER - 1
(um) crédito especial no valor de R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais), decorrente de saldo remanescente do crédito especial
aberto pelo Decreto Orçamentário no 287, de 25 de novembro de 2011, de acordo com a especificação a seguir:
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
5 (20) - Inversões Financeiras

R$

537.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
5001 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
19 571 1116 2.451 - Estruturação dos Laboratórios de Solo, Biotecnologia para
Suporte da Pesquisa Agropecuária e Produtores Rurais
4 (20) - Investimentos

R$

27.000,00

R$

81.000,00

R$

108.000,00

R$

53.000,00

R$

12.000,00

R$

205.000,00

19 571 1116 2.453 - Desenvolvimento
de
Pesquisa
Agropecuária
para
o
Fortalecimento da Agricultura Tradicional e Nativas do Cerrado
3 (20) - Outras Despesas Correntes
19 571 1116 2.457 - Desenvolvimento de Materiais Genéticos Superiores, para o
Fortalecimento da Agricultura Familiar e Empresarial
3 (20) - Outras Despesas Correntes
19 573 1116 2.196 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1115 2.389 - Promoção e Difusão da Agroecologia, Meio Ambiente e Produção
de Nativas do Cerrado
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1115 2.390 - Validação e Difusão de Tecnologias Através da Assistência
Técnica e Extensão Rural
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1115 2.437 - Promoção, Difusão e Execução das Políticas de Assistência
Técnica e Extensão Rural – Desenv. e Inserção Social
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

51.000,00

R$

537.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de fevereiro de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 24-02-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-02-2012.