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Decreto sem número, de 14/04/2008 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Graduação  em
                              Letras    -    Português/Inglês    -
                              Licenciatura, oferecido pelo  Centro
                              Universitário   de   Caratinga,   no
                              Município de Nanuque.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, no Parecer nº 90, de 29 de janeiro de  2008,
do  Conselho  Estadual de Educação, homologado pelo Secretário  de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, nos termos da Lei nº 14.202, de  27
de   março   de   2002,  o  Curso  de  Graduação   em   Letras   -
Português/Inglês   -   Licenciatura,   ministrado   pelo    Centro
Universitário de Caratinga, fora de sede, no Município de Nanuque,
para   fins   exclusivos  de  expedição  de  diploma  dos   alunos
ingressantes no Curso em 2005.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal