ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 9.756, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Maranhão para o exercício financeiro de 2013.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o
exercício financeiro de 2013, envolvendo recursos de todas as fontes, compreendendo:
I - Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades
da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele
vinculados, da Administração Estadual direta e indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público;
III - Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
TÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita total é estimada no valor de R$ 13.079.221.314,00 (treze bilhões,
setenta e nove milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e quatorze reais).
Art. 3º - As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras
receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, encontram-se discriminadas no
Quadro Resumo Geral da Receita, do Anexo I desta Lei, com as devidas reestimativas.
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA


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Art. 4º - A despesa total é fixada em R$ 13.079.221.314,00 (treze bilhões, setenta e
nove milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e quatorze reais) sendo:
I - Orçamento Fiscal, em R$ 9.646.648.073,00 (nove bilhões, seiscentos e quarenta e
seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil e setenta e três reais);
II - Orçamento da Seguridade Social, em R$ 3.382.073.241,00 (três bilhões, trezentos
e oitenta e dois milhões, setenta e três mil, duzentos e quarenta e um reais).
III - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 50.050.000,00
(cinquenta milhões e cinquenta mil reais).
Parágrafo único - Os desdobramentos da despesa por fonte, órgão, função, subfunção,
programa e esfera encontram-se discriminados nos Quadros Orçamentários Consolidados
desta Lei.
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, com a
finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta
por cento) do total da despesa, fixada no art. 4º, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos
termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - excesso de arrecadação nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;
III - anulação parcial de dotações orçamentárias autorizadas por lei, nos termos do art.
43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
IV - operações de crédito, como fonte específica de recursos, para dotações
autorizadas por lei, nos termos do art. 43, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
V - Reserva de Contingência, conforme o disposto no art. 13 da Lei nº 9.657, de 17 de
julho de 2012;
VI - convênios, contratos, doações, acordos, ajustes, outras transferências e
congêneres.
Parágrafo único - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar
conforme discriminação no anexo X, mediante excesso de arrecadação decorrente de


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operação de crédito interno com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
de acordo com a Lei Estadual nº 9.711, de 1º de novembro de 2012".
Art. 6º - A reserva identificada por órgão, incluída na reserva de que trata o inciso V
do art. 5º discriminada no Anexo IX desta lei, será utilizada exclusivamente na necessidade de
abertura de crédito adicional do órgão identificado.
Art. 7º - A autorização de que trata o art. 5º não onera o limite nele previsto, quando
destinado:

I-

a possibilitar as transferências para Municípios, nos casos em que Lei
determina a entrega de recursos de forma automática;

II -

à manutenção e desenvolvimento do ensino para cumprimento do percentual
mínimo de aplicação de recursos, estabelecidos no art. 220, da Constituição do
Estado;

III -

às ações e serviços públicos de saúde para cumprimento do percentual mínimo
de aplicação de recursos, estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29, de 13
de setembro de 2000;

IV -

a possibilitar a utilização de recursos transferidos pela União, Estados e
Municípios, à conta de convênios, contratos, acordos, ajustes, congêneres e
outras transferências a fundo perdido, estendendo-se esta disposição aos
orçamentos das autarquias, fundações, em presas e fundos

V-

a créditos que objetivem suprir insuficiência nas dotações da dívida estadual,
débitos decorrentes de precatórios judiciais, pagamento de pessoal ativo,
inativo e pensionista;

VI -

a adequações na programação orçamentária em caso de reestruturação
administrativa do Estado.
TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Art. 8º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas, fixada em
R$50.500.000,00 (cinquenta milhões e quinhentos mil reais), observará a programação
constante no Anexo III desta Lei.
Art. 9º - As fontes de receita para cobertura das despesas do Orçamento de
Investimento das Empresas são decorrentes das receitas diretamente arrecadadas pelas
Empresas, de recursos destinados ao aumento do capital social e de operações de crédito.


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Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite
do excesso de receitas geradas ou por anulação parcial de dotações orçamentárias da mesma
Empresa.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I-

Receita;

II -

Despesa por Órgão e Unidade Orçamentária;

III -

Orçamento de Investimento das Empresas Estatais;

IV -

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

VFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
VI -

Recursos em Programas de Saúde;

VII - Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Encargos;
VIII - Demonstrativo do Serviço da Dívida para 2013;
IX - Discriminação da Reserva de Contingência Destinada aos Outros Poderes e
Ministério Público.
Art. 12 - A ação 4630 - Ações de Combate ao Câncer, componente do programa 0559
- Atenção Integral à Saúde, constante no Anexo II desta lei, receberá uma dotação adicional
de R$ 5.120.000,00 (cinco milhões, cento e vinte mil reais), totalizando R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais), valor correspondente à previsão de receita do Fundo Estadual de
Combate ao Câncer no exercício de 2013.
Parágrafo único - Os recursos para atender esta dotação adicional provirão da ação
Reserva de Contingência.
Art. 13 - Ficam acrescidos, no Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2013,
os créditos orçamentários correspondentes aos incisos constantes no Anexo X, conforme
títulos, códigos e valores, ali apresentados.
Art. 14 - Os acréscimos de dotação previstos no artigo anterior resultarão da anulação
parcial da(s) dotação (ões) do(s) crédito(s) relacionado(s) no Anexo XI desta Lei.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.


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Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE
JANEIRO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento


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ANEXO X
(a que se refere o artigo 13 da Lei Orçamentária para o exercício de 2013)

Nº DO
INCISO
1

UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
14101 SECMA

FUNÇÃO
(cod)

SUBFUNÇÃO
(cod)

PROGRAMA

AÇÃO

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

2

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

3

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

3048 Construção,
Amplicação,
Reforma e
Modernização
das Instalações
Esportivas
2697 Apoio às
Federações e
Ligas Esportivas

4

VETADO

5

VETADO

6

VETADO
3099
0553 Habitação
Urbanização e
e Urbanismo
regularização
fundiária
4645 Fomento a
0131 Produção e
manifestações
Difusão Cultural
culturais

Objetivo

MOD

GND

Valor (R$)

Apoio a
manifestações
culturais

50

3

600.000,00

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

90

4

250.000,00

Apoio a
federações e ligas
esportivas

50

3

1.200.000,00

Urbanização e
regularização
fundiária

40

3

1.000.000,00

50

3

500.000,00

40

4

2.000.000,00

7

12101 SECID

15

452

8

14101 SECMA

13

392

9

17101 SEDUC

12

362

0594 Garantia
do Acesso à
Escola

3084 Expansão e
Melhoria da
Infraestrutura

10

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4564 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde

Aquisição de
equipamentos
hospitalares

40

3

500.000,00

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

Apoio a
manifestações
culturais
(carnaval e festas
juninas)

50

3

600.000,00

0553 Habitação
e Urbanismo

3100
Implantação e
Melhoria de
Sistema de
Saneamento
Ambiental

Implantação/mel
horia de sistema
ambiental

50

4

300.000,00

Apoio à saúde

41

3

1.000.000,00

Disponibilização
de moradias

50

4

1.000.000,00

11

12

14101 SECMA

12101 SECID

13

15

512

13

VETADO

14

VETADO
4398
Contratualização
0559 Atenção
de
Integral à Saúde
Estabelecimentos
de Saúde
3098
0553 Habitação
Disponibilização
e Urbanismo
de Moradias
Adequadas e

15

21901 FESCENTRAL

10

302

16

12101 SECID

16

482

Apoio a
manifestações
culturais
Expansão/Melhor
ia da
Infraestrutura
educacional


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DIRETORIA LEGISLATIVA

17

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

18

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

19

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

20

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

21

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo
0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

22

53101 SINFRA

15

451

23

15112 Gl SP

21

601

24

15112 Gl SP

21

601

25

15112 GlSP

21

601

26

14101 SECMA

13

392

27

28

45101 SEDEL

27

812

0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar
0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar
0558
Desenvolviment
o da Agricultura
Familiar

0131 Produção e
Difusão Cultural

Equipamentos
Sociais
Associados
4398
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3015
Implantação e
Melhoramentos
de Estradas
Vicinais
3101 Melhoria de
mobilidade e
Acessibilidade
1671
Implantação e
Pavimentação de
Vias Urbanas

4324 Apoio ao
Plano Safra

4324 Apoio ao
Plano Safra

4324 Apoio ao
Plano Safra

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

VETADO
3048 Construção,
Ampliação,
0532 Excelência
Reforma e
no Esporte
Modernização
das Instalações
Esportivas

29

53101 SINFRA

15

451

0131 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1671
Implantação e
Pavimentação de
Vias Urbanas

30

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1089 Construção
e Melhoramento
de Logradouros
Públicos

Apoio à saúde

41

3

1.000.000,00

40

3

300.000,00

50

3

200.000,00

Implantação/mel
horamento de
estrada vicinal

40

4

1.000.000,00

Melhoria de vias
urbanas

50

3

500.000,00

40

4

100.000,00

40

4

300.000,00

40

4

130.000,00

40

4

130.000,00

40

3

100.000,00

40

3

130.000,00

40

4

150.000,00

40

4

150.000,00

Apoio a
manifestações
culturais
Apoio a
manifestações
culturais

Pavimentação da
via principal do
povoado de
Mairi, no
Município de
Primeira Cruz
Aquisição de
trator agrícola
para o Município
de Santa Inês
Aquisição de
trator agrícola
para o Município
de Bacuri
Aquisição de
trator agrícola
para o Município
de Barreirinhas
Apoiar a
realização da Via
Sacra, no bairro
do Anjo da
Guarda, no
Município de São
Luís

Reforma e
Modernização do
campo de futebol
do Município de
Alto Parnaíba
Pavimentação
asfáltica da Rua
Maria da Paz, no
Bairro do Sá
Viana, no
Município de São
Luís
Construção de
praça na
comunidade da
Ilhinha, no bairro


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DIRETORIA LEGISLATIVA
do São Francisco,
no Município de
São Luís

31

54101 SEDHIC

14

422

32

33

34

15112 Gl SP’

45101 SEDEL

21

27

692

812

35

36

15112 Gl SP

21

692

21901 FESCENTRAL

17

512

39

40

41

4470 Educação e
Cultura em
Direitos
Humanos

VETADO
4394
Comercialização
0558
de Produtos da
Desenvolviment
Agricultura
o da Agricultura
Familiar e
Familiar
Aquisição de
Alimentos
0532 Excelência
no Esporte

2699 Promoção e
Apoio ao
desporto
educacional

Recuperação da
feira do Monte
Castelo, no
Município de São
Luís

90

3

100.000,00

Recuperação da
feira do bairro do
Monte castelo, no
Município de São
Luís

40

3

150.000,00

Apoio a
atividades
desportivas no
Município de
Timon

40

3

300.000,00

Pavimentação
asfáltica da
Esteada da
Vitório, no
Parque Vitória,
no Município de
São Luís

90

4

130.000,00

3133 Ampliação
e Melhoria de
Sistemas de
Abastecimento
de Água em Zona
urbana

90

4

70.000,00

VETADO

37

38

0542 Promoção,
Proteção e
Articulação da
Garantia dos
Direitos
Humanos

0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1671
Implantação e
Pavimentação de
Vias Urbanas

VETADO
3133 Ampliação
e Melhoria de
0560
Sistemas de
Saneamento
Abastecimento
Básico
de Água em Zona
Urbana
VETADO

53101 SINFRA

54101 SEDIHC

15

14

451

0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1671
Implantação e
Pavimentação de
Vias Urbanas

Pavimentação
asfálticas de vias
urbanas no
Município de
Paço do Lumiar

40

4

300.000,00

422

0542 Promoção,
Proteção e
Articulação da
Garantia dos
Direitos
Humanos

4377
Fortalecimento
dos Espaços de
Controle Social

Capacitação de
Conselhos de
Direito e
Conselhos
Tutelares

90

3

100.000,00

2681 Restauração
e Conservação de
Bens Culturais
Móveis e Imóveis

50

3

190.000,00

40

4

80.000,00

40

4

130.000,00

42

14101 SECMA

13

391

0504 Maranhão |
Patrimônio

43

53101 SINFRA

15

451

Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos

44

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização

Reforma do
prédio do antigo
Seminário de
Santo Antônio
Construção de
centro
comunitário no
povoado de
Damázio, no
Município de
Guimarães
Construção da
quadra
poliesportiva no
Município de São


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
das Instalações
Esportivas
45

VETADO

46

VETADO

47

17101 SEDUC

12

362

0549 Garantia
do Acesso à
Escola

48
49

21901 FESCENTRAL

17

512

0560
Saneamento
Básico

3133 Ampliação
e Melhoria da
Infraestrutura

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

52

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e urbanismo

53

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

54

55

45101 SEDEL

27

812

56

14101 SECMA

13

392

57

14101 SECMA

13

392

58

13101 SAGRIMA

20

601

59

12101 SECID

15

451

21901 FESCENTRAL

10

302

61

63

90

3

100.000,00

Reforma de
escola no
Município de
Amarante

40

4

70.000,00

Apoio a
manifestações
culturais
(carnavais e
festas juninas)

50

3

500.000,00

Calçamento de
vias urbanas

40

3

500.000,00

Apoio à Saúde

41

3

1.500.000,00

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

40

3

450.000,00

40

3

500.000,00

50

3

500.000,00

40

4

750.000,00

40

3

750.000,00

Apoio à saúde

41

3

500.000,00

Construção/melh
oramento de
logradouro
público

40

4

400.000,00

Implantação de
sistema de
abastecimento de
água

40

4

1.000.000,00

VETADO

51

62

Reforma de
escola do ensino
médio, no
Município de
Amarante

VETADO

50

.60

3084 Expansão e
Melhoria da
Infraestrutura

Benedito

53101 SINFRA

21901 FESCENTRAL

15

10

451

511

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade
4398 Contratação
de
Estabelecimentos
de Saúde

VETADO
3048 Construção,
Ampliação,
0532 Excelência
Reforma e
no Esporte
Modernização
das Instalações
Esportivas
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
0131 Produção e 4645 Fomento a
Difusão
Manifestações
Cultural
Culturais
0570
4364 Promoção
Agronegócio
de Agronegócio
Maranhense
Maranhense
0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade

0559 Atenção
Integral à Saúde

4398
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde

VETADO
0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0552
Universalização
de
Abastecimento
de Água e
Esgotamento

1089 Construção
e Melhoramento
de Logradouros
Públicos
3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimento
de Água

Apoio a
manifestações
culturais
Apoio a
Manifestações
culturais
Aquisição de
patrulhas
agrícolas
Obras para
melhoria de
mobilidade/acessi
bilidade


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Sanitário
64

12101 SECID

15

451

65
66

14101 SECMA

13

392

67

45101 SEDEL

27

812

0553 Habitação
e Urbanismo

VETADO
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
3048 Construção,
Ampliação,
0532 Excelência
Reforma e
no Esporte
Modernização
das Instalações

68
69

3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade

Obras para
melhoria da
mobilidade/acessi
bilidade

40

3

800.000,00

Apoiar a
manifestações
culturais

50

3

200.000,00

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

40

4

600.000,00

Apoio a
manifestações
culturais
(carnaval)

40

3

500.000,00

Reforma de
Moradias

40

3

500.000,00

Calçamento de
vias urbanas

40

3

500.000,00

Recuperação de
estradas vicinais

40

4

500.000,00

Implantação/mel
horamento de
estrada vacinal

40

4

500.000,00

Apoio à Saúde

41

3

500.000,00

40

3

1.000.000,00

40

3

1.000.000,00

Apoio à saúde

41

3

1.000.000,00

Implantação/mel
horamento de
estrada vicinal

40

4

1.000.000,00

Ampliação de
sistema de
abastecimento de
água em zona
urbana

40

4

500.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

40

3

500.000,00

VETADO
14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
difusão cultural

70

12101 SECID

16

482

0553 Habitação
e Urbanismo

71

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

72

12101 SECID

26

782

0531 Logística e
Transportes

73

53101 SINFRA

26

782

0531Logística e
Transportes

74

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

75

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

76

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

77

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

78

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

79

21901 FESCENTRAL

17

512

0560
Saneamento
Básico

80

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3098
Disponibilização
de Moradias
Adequadas e
Equipamentos
Sociais
Associados
3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade
4288
Conservação de
Estradas Vicinais
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
4398
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade
4398
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais
3133 Ampliação
e Melhoria de
Sistemas de
Abastecimento
de Água em Zona
urbana
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

Apoio a
manifestações
culturais
Obras para a
melhoria/acessibi
lidade


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
81

82

83

84

53101 SINFRA

15

21901 FESCENTRAL

10

21901 FESCENTRAL

10

21901FESCENTRAL

10

0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

1671
Implantação e
Pavimentação de
Vias Urbanas

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
de Rede
Assistencial do
SUS

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
de Rede
Assistencial do
SUS

451

85
21901 FESCENTRAL

10

86

53101 SINFRA

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

1671
Implantação e
Pavimentação de
Vias Urbanas

87

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

88

53101 SINFRA

26

782

0531 Atenção
Integral à Saúde

3128 Expansão
da Rede
Assistencial

89

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4288 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

90

53201 DEINT

26

782

0531 Logística
e Transportes

4288
Conservação de
Estradas Vicinais

91

21901 FESCENTRAL

10

511

92

14101 SECMA

13

392

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário
0131 Produção e
Difusão Cultural

Implantação/pavi
mentação de vias
urbanas
Aquisição de
duas ambulâncias
para o sistema de
saúde do
Município de
Viana
Aquisição de
duas ambulâncias
para o Município
de Tuntum
Aquisição de
duas ambulâncias
para o sistema de
saúde de saúde
do Município de
Parnarama
Aquisição de
uma ambulância
para o sistema de
saúde do
Município de
Colinas
Aquisição de
duas ambulâncias
para o sistema de
saúde do
Município de
Matões
Asfaltamento de
vias urbanas no
bairro de Luiza
Queiroz, no
Município de
Caxias
Construção de
duas estradas
vicinais no
Município de São
Domingos do
MA, ligando a
sede aos
povoados de
Lagoinha e
Queribas
Aquisição de
duas ambulâncias
para o sistema de
saúde do
Município de São
Mateus do MA

40

4

1.000.000,00

40

3

300.000,00

40

3

300.000,00

40

3

300.000,00

40

3

150.000,00

40

3

300.000,00

40

3

900.000,00

40

4

450.000,00

40

3

300.000,00

Conservação de
estradas vicinais

40

4

500.000,00

3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimentos
de Água

Perfuração de
poços artesianos

40

4

1.000.000,00

4645 Fomento a
manifestações

Apoio a
manifestações

40

3

1.000.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
culturais
93

94

12101 SECID

15

512

95

21901 FESCENTRAL

10

302

96

53201 DEINT

26

782

97

14101 SECMA

13

392

98

12101 SECID

16

482

99

53101 SINFRA

26

782

100

21901 FESCENTRAL

10

511

101

14101 SECMA

13

392

102

103

45101 SEDEL

27

812

104

21901 FESCENTRAL

10

302

105

14101 SECMA

13

392

106

12101 SECID

15

451

107

52101 SEMU

14

422

VETADO
3100 Importação
e Melhoria de
0553 Habitação
Sistema de
e Urbanismo
Saneamento
Ambiental
4398
Contratualização
0559 Atenção
de
Integral à Saúde
Estabelecimentos
de Saúde
4288
0531 Logística e
Conservação de
Transportes
Estradas Vicinais
4645 Apoio a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
3098
Disponibilizações
de Moradias
0553 Habitação
Adequadas e
e Urbanismo
Equipamentos
Sociais
Adequados
3015
0531 Logística e Implantação e
Transportes
Melhoramento de
Estradas Vicinais
0552
3148
Universalização
Implantação de
do
Sistemas
Abastecimento
Simplificados de
de Água e
Abastecimento
Esgotamento
de Água
Sanitário
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
VETADO
3048 Construção,
Ampliação,
0532 Excelência
Reforma e
no Esporte
Modernização
das Instalações
Esportivas
4398
Contratualização
0559 Atenção
de
Integral à Saúde
Estabelecimentos
de Saúde
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade

0564 Proteção e
Difusão Cultural

4598
Fortalecimento e
Apoio a Grupos
Organizados ou
não de mulheres

culturais

Implantação/mel
horia de sistema
de saneamento
ambiental

40

4

500.000,00

Apoio à saúde

41

3

1.300.000,00

Recuperação de
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

40

3

700.000,00

Disponibilizações
de moradias

40

4

1.000.000,00

Implantação/mel
horamento de
estradas vicinais

40

4

1.000.000,00

Implantação de
sistema de
abastecimento de
água

40

4

500.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

40

4

500.000,00

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

40

4

750.000,00

Apoio à saúde

40

3

500.000,00

40

3

1.000.000,00

40

3

750.000,00

50

3

100.000,00

Apoio a
manifestações
culturais
Obras para
melhoria de
mobilidade/acessi
bilidade
Apoio à
capacitação na
área de relação
de gênero e
violência
doméstica
Coletivo de


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

108

109

110

111

112

54903 FEAS

54101 SEDIHC

19101 SSP

54903 FEAS

21901 FESCENTRAL

8

14

6

8

10

244

0539 Proteção e
Promoção Social

4297 Serviços
Socioassistenciai
s de Proteção
Especial de Alta
Complexidade

363

0542 Promoção,
Proteção e
Articulação da
Garantia dos
Direitos
Humanos

4472 Capacitação
Profissional de
Pessoas com
Deficiência

0536 Defesa do
Cidadão

3001
Aparelhamento e
Informatização
de Unidades da
Secretária da
Segurança
Pública

244

0539 Proteção e
Promoção Social

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

50

3

500.000,00

50

3

500.000,00

Aquisição de
equipamentos
para o Centro de
Perícia Técnica

90

3

300.000,00

4297 Serviços
Socioassistenciai
s de Proteção
Especial de Alta
Complexidade

Apoio a centro de
recuperação e
reabilitação de
pessoas usuárias
de drogas
(projeto Cidade
Esperança, em
Imperatriz

50

3

500.000,00

4630 Ação de
Combate ao
Câncer

Apoio ao
Instituto
Maranhense e de
Oncologia
Aldenora Belo

41

3

1.000.000,00

422

0542 Promoção,
Proteção e
Articulação da
garantia dos
Direitos
Humanos

3076
Implementação
das Ações
integradas e
Referenciais de
Enfrentamento à
Violência Sexual
de Crianças e
Adolescentes

Apoio ao Centro
de Defesa Padre
Marcos
Passerine, em
São Luís

50

3

200.000,00

333

0520
Qualificação e
Promoção do
Trabalho

4315
Qualificação
Profissional

Apoio ao Centro
de Formação para
a Cidadania
AKAONI, no
interior do Estado

50

3

300.000,00

Calçamento de
vias urbanas

40

3

600.000,00

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

40

4

400.000,00

Recuperação de
estradas vicinais

40

4

600.000,00

181

113

114

115

Mulheres com
deficiência
Apoio o centro
de recuperação e
reabilitação de
pessoas usuárias
de drogas
(Fundação
Cultural Pastor
José Romão de
Sousa)
Apoio à
formação e
capacitação de
jovens
deficientes
visuais

VETADO

54101 SEDIHC

51101 SETRES

14

11

116

VETADO

117

VETADO
0553 Habitação
3101 Melhoria e
e Urbanismo
Acessibilidade
3048 Construção,
Ampliação,
0532 Excelência
Reforma e
no Esporte
Modernização
das Instalações
Esportivas
0531 Logística e
4288
Transportes

118

12101 SECID

15

451

119

45101 SEDEL

27

812

120

53201 DEINT

26

782


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Conservação de
Estradas Vicinais
121

122

53101 SINFRA

21901 FESCENTRAL

15

10

451

511

Construção e
Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

1098 Construção
e Melhoramento
de Prédios
Públicos

Construção de
mercado público

40

4

400.000,00

3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimentos
de Água

Implantação de
sistema
simplificado de
abastecimento de
água

40

4

500.000,00

40

3

500.000,00

40

3

700.000,00

40

4

1.000.000,00

40

3

1.200.000,00

40

3

500.000,00

40

4

500.000,00

40

4

1.000.000,00

40

4

500.000,00

40

4

500.000,00

123

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

124

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

125

VETADO

126

VETADO
0552
3148
Universalização
Implantação de
do
Sistemas
Abastecimento
Simplificados de
de Água e
Abastecimentos
Esgotamento
de Água
Sanitário

127

128

129

130

21901 FESCENTRAL

12101 SECID

53101 SINFRA

21901 FESCENTRAL

10

15

26

10

511

451

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade

782

0531 Logística e
Transportes

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

511

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimento
de Água

131

132

21901 FESCENTRAL

10

511

VETADO
0552
Universalização
3148 implantação
do
de Sistemas
Abastecimento
Simplificados de
de Água e
Abastecimento
Esgotamento
de Água
Sanitário

133

21901 FESCENTRAL

26

782

0531 Logística e
Transportes

134

17101 SEDUC

12

362

0549 Garantia
do Acesso à
Escola

1754 Construção
e Melhoramento
de Pontes
4270 Transporte
Escolar

Apoio a
manifestações
culturais
(carnaval e festas
juninas)
Apoio a
manifestações
culturais

Implantação de
sistema de
abastecimento de
água
Obras para
melhoria de
mobilidade/acessi
bilidade
Implantação/mel
horia de estrada
vicinais de
abastecimento de
água no
Município de
Santo Antônio
dos Lopes
Implantação de
sistema de
abastecimento de
água no
Município de
Santo Antônio
dos Lopes

Implantação de
sistema de
abastecimento de
água
Construção/melh
oria de pontes no
Município de
Viana
Promover o
transporte escolar
no Município de


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Cantanhede

135

45101 SEDEL

27

136

14101 SECMA

13

137

14101 SECMA

13

15

0532 Excelência
no Esporte

3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização
das Instalações
Esportivas

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

2392

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

812

451

0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos
0549 Garantia
do Acesso à
Escola

1089 Construção
de Logradouro
Público

Construção de
um ginásio de
esporte

40

4

620.000,00

40

3

120.000,00

40

3

120.000,00

Construção de
logradouro
público

40

4

500.000,00

Reforma de
escolas

40

3

200.000,00

Aquisição de
equipamentos
hospitalares

40

3

310.000,00

Aquisição de
duas ambulâncias

40

3

230.000,00

Apoio a
manifestações
culturais
(carnaval)
Apoio a
manifestações
culturais (festas
juninas)

138

53101 SINFRA

139

17101 SEDUC

12

362

140

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

141

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimento
de Água

Construção de
três poços
artesianos com
rede de
distribuição

40

4

700.000,00

4653
Medicamento de
Atenção Básica

Compra de
medicamentos

40

3

200.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

50

3

200.000,00

Pavimentação de
vias urbanas40

40

4

1.000.000,00

40

3

1.000.000,00

40

3

300.000,00

Manutenção de
desporto e lazer

40

3

500.000,00

Implantação/mel
horamento de
estrada vicinal

50

4

500.000,00

Apoio à saúde

41

3

1.500.000,00

142

21901 FESCENTRAL

10

511

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

143

21901 FESCENTRAL

10

303

558 Atenção
Integral à Saúde

144
145

14101 SECMA

13

392

146

53101 SINFRA

15

451

147

21901 FESCENTRAL

10

302

148

14101 SECMA

13

392

149

45101 SEDEL

27

812

150

53101 SINFRA

26

782

151

21901 FESCENTRAL

10

302

3084 Expansão e
Melhoria da
Infraestrutura
4564 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde
3128 Expansão
da Rede
Assistencial do
SUS

VETADO
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
0137 Construção 1671
e Melhoria de
Implantação e
Equipamentos
Pavimentação de
Urbanos
Vias Urbanas
4546 Adequação
0559 Atenção
das Unidades
Integral à Saúde
Assistenciais de
Saúde
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
2029
533 Excelência
Manutenção dos
no Esporte
Desportos e
Lazer
3015
0531 Logística e Implantação e
Transportes
Melhoramento de
Estradas Vicinais
4398
0559 Atenção
Contratualização
Integral à Saúde
de

Adequação das
unidades
Assistenciais de
Saúde
Apoio a
manifestações
culturais


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Estabelecimentos
de Saúde
152
153

14101 SECMA

13

393

154

14101 SECMA

13

392

155

13101 SAGRIMA

20

601

156

19101 SSP

6

181

157

14101 SECMA

13

392

158

45101 SEDEL

27

812

159

21901 FESCENTRAL

10

302

160

13101 SAGRIMA

20

601

161

162

12101 SECID

15

512

163

164

45101 SEDEL

27

812

165

14101 SECMA

13

392

166

167

12101 SECID

16

482

VETADO
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
0570
4634 Promoção
Agronegócio
do Agronegócio
Maranhense
Maranhense
Competitivo
1799
Implantação,
Modernização de
0536 Defesa do
Unidades da
Cidadão
Secretária da
Segurança
Pública
4645 Fomento a
0131 Produção e
manifestações
Difusão Cultural
Culturais
3048 Construção,
Ampliação,
0532 Excelência
Reforma e
no Esporte
Modernização
das Instalações
Esportivas
4398
Contratualização
0559 Atenção
de
Integral à Saúde
Estabelecimentos
de Saúde
0570
4634 Promoção
Agronegócio
do Agronegócio
Maranhense
Maranhense
Competitivo
VETADO
3100
Implantação e
0553 Habitação
Melhoria de
e Urbanismo
Sistema de
Saneamento
Ambiental
VETADO
3048 Construção,
Ampliação, e
0532 Excelência
Reforma e
no Esporte
Modernização
das Instalações
Esportivas
0131 Produção e
Difusão Cultural

0553 Habitação
e Urbanismo

3098
Disponibilização
de Moradias
Adequadas e
Equipamentos
Sociais
Associados

VETADO

Apoio a
manifestações
culturais
Apoio a
manifestações
culturais

50

3

200.000,00

50

3

600.000,00

Aquisição de
equipamentos
agrícolas

50

4

200.000,00

Implantação/amp
liação/moderniza
ção de unidade

90

4

500.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

40

3

500.000,00

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

40

4

300.000,00

Apoio à saúde

41

3

1.200.000,00

Apoio ao
agronegócio

40

4

500.000,00

Implantação/mel
horia de
Saneamento
Ambiental

40

4

800.000,00

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

40

4

500.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

40

3

800.000,00

Disponibilização
de moradias

40

4

800.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
168

45101 SEDEL

27

812

169

170

45101 SEDEL

27

812

171

14101 SECMA

13

392

172

12101 SECID

16

482

173

14101 SECMA

13

392

174

21901 FESCENTRAL

10

302

0532 Excelência
no Esporte

3048 Construção,
Ampliação e
Reforma e
Modernização
das Instalações
Esportivas

VETADO
2029
Manutenção dos
533 Excelência
Espaços de
no Esporte
Desportes e
Lazer
4645 Fomento a
0131 Produção e
manifestações
Difusão Cultural
Culturais
3098
Disponibilização
de Moradias
0553 Habitação
Adequadas e
e Urbanismo
Equipamentos
Sociais
Associados
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
4398
Contratualização
0559 Atenção
de
Integral à Saúde
Estabelecimentos
de Saúde

175

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

176

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

177

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

178

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

179

17101 SEDUC

12

362

180

17101 SEDUC

12

362

181

14101 SECMA

13

392

182

14101 SECMA

13

392

183

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esportiva

184

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

185

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção
e Melhoria de

0549 Garantia
do Acesso à
Escola
0549 Garantia
do Acesso à
Escola
0131 Produção
e Difusão
Cultural
0131 Produção
e Difusão
Cultural

3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade
3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade
4546 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde
4546 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde
3084 Expansão e
Melhoria da
Infraestrutura
3084 Expansão e
Melhoria da
Infraestrutura
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
2697 Apoio às
Federações e
Ligas Esportivas
2697 Apoio às
Federações e
Ligas Esportivas
1671
Implantação e

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

50

4

1.100.000,00

Manutenção de
espaço de
desporto e lazer

50

3

1.350.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

40

3

500.000,00

Disponibilização
de moradias

40

4

1.500.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

40

3

500.000,00

Apoio à saúde

41

3

500.000,00

40

3

500.000,00

50

3

5000.000,00

40

3

300.000,00

50

3

300.000,00

40

4

400.000,00

50

4

400.000,00

50

3

250.000,00

50

3

250.000,00

Obras para a
melhoria de
mobilidade/
acessibilidade
Obras para
melhoria
melhoria/acessibi
lidade
Adequação das
Unidades
Assistenciais de
Saúde
Adequação das
Unidades
Assistenciais de
Saúde
Expansão/melhor
ia da rede de
ensino básico
Expansão/melhor
ia da rede de
ensino básico
Apoio a
manifestações
culturais
Apoio a
manifestações
culturais
Apoio a
federações e ligas
esportivas
Apoio a
federações e ligas
esportivas
Pavimentação de
vias urbanas no

40

3

50.000,00

50

3

50.000,00

40

4

1.000.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Equipamentos
Urbanos
186

Pavimentação de
Vias Urbanas

VETADO
4546 Adequação
0559 Atenção
das Unidades
Integral à Saúde
Assistenciais de
Saúde

187

21901 FESCENTRAL

10

302

188

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

3015
Implantação e
Melhoramento de
Estradas Vicinais

189

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4546 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde

190

53101 SINFRA

15

451

0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

191

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

511

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

192

21901 FESCENTRAL

10

1671
Implantação e
Pavimentação de
Vias Urbanas
4546 Adequação
das Unidades
Assistenciais de
Saúde
3148
Implantação de
Sistemas
Simplificados de
Abastecimento
de Água

193

VETADO

194

VETADO
4288
0531 Logística e
Conservação de
Transportes
Estradas Vicinais

195

53201 DEINT

26

782

196

VETADO

197

VETADO

198

12101 SECID

15

451

0131 Produção e
Difusão Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

199

VETADO

200

VETADO
3101 Melhoria de
0553 Habitação
Mobilidade e
e Urbanismo
Acessibilidade

201

202

12101 SECID

14101 SECMA

15

13

451

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

203

12101 SECID

16

482

0553 Habitação
e Urbanismo

204

17101 SECID

12

362

0549 Garantia
de Acesso à

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3098
Disponibilização
de moradias
Adequadas e
Equipamentos
Sociais
Associados
3049 Garantia do
Acesso à Escola

Município de
Timon
Reforma do
hospital
municipal de
Cajapió
Implantação/mel
horamento de
estradas vicinais
no Município de
Bacurituba
Aquisição de
equipamentos
para o hospital
municipal de
Cajapió
Pavimentação de
vias urbanas no
Município de
Bacurituba

40

3

500.000,00

40

4

500.000,00

40

3

500.000,00

40

4

500.000,00

41

3

1.200.000,00

Perfuração de
poços artesianos

40

4

450.000,00

Recuperação de
estradas vicinais

40

4

850.000,00

Apoio a
manifestações
culturais (festas
juninas)

40

3

600.000,00

Calçamento de
vias urbanos

40

3

1.500.000,00

Apoio a
manifestações
culturais
(carnaval e festas
juninas)

40

3

500.000,00

Construção de
casas

40

4

500.000,00

Reforma de
escolas

40

3

500.000,00

Apoio à Saúde


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

205

21901 FESCENTRAL

10

511

206

53101 SINFRA

15

451

207

Escola
0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário
0137 Construção
e Melhoria de
Equipamentos
Urbanos

0559
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário
1671
Implantação e
Pavimentação de
Vias Urbanas

VETADO
0131 Construção 4645 Fomento a
e Difusão
Manifestações
Cultural
Culturais

208

14101 SECMA

13

392

209

14101 SECMA

13

392

0131 Construção
e Difusão
Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

210

14101 SECMA

13

392

0131 Construção
e Difusão
Cultural

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

211

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

2697 Apoio a
Federações e
Ligas Esportivas

601

0570
Agronegócio
Maranhense
Competitivo

4634 Promoção
do Agronegócio
Maranhense

212

13101 SAGRIMA

20

4398
Contratualização
de
Estabelecimento
de Saúde
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização
das Instalações
Esportivas
3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade
4288
Conservação de
Estradas Vicinais
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3001
Aparelhamento e
Informatização
de unidades da
Secretaria da
Segurança
Pública

Perfuração de
poços artesianos

40

4

1.400.000,00

Implantação e
Pavimentação de
Vias Urbanas

40

4

1.000.000,00

Apoio a
manifestações
culturais
Apoio a
manifestações
culturais
(carnaval e festas
juninas)
Apoio a
manifestações
culturais
(carnaval e festas
juninas)
Aquisição de
material
esportivo

40

3

600.000,00

40

3

300.000,00

40

3

200.000,00

50

3

100.000,00

40

4

300.000,00

41

3

600.000,00

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

40

4

300.000,00

Calçamento de
vias urbanas

40

3

600.000,00

Recuperação de
estradas vicinais

40

4

600.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

50

3

500.000,00

Aparelhamento/i
nformatização de
unidades

90

3

200.000,00

Construção/refor
ma de matadouro

213

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

214

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

215

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

216

53201 DEINT

26

782

0531 Logística e
Transportes

217

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

218

19101 SSP

6

181

0536 Defesa do
Cidadão

219

45101 SEDEL

27

811

0532 Excelência
no Esporte

2697 Apoio às
Ligas Esportes

Apoio a
federações e ligas
esportivas

50

3

500.000,00

220

53201 DEINT

26

782

0531 Logística e
Transportes

4288
Conservação de
Estradas Vicinais

Conservação de
estradas vicinais

40

4

1.800.000,00

Apoio à saúde


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
221

222

16101 SEFAZ

21901 FESCENTRAL

4

10

129

0212
Administração
da Política
Tributária

3069
Fortalecimento
da Gestão Fiscal
– PROFISCO

Programação de
estímulo À
cidadania fiscal
do Estado do
Maranhão

90

3

1.000.000,00

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

4398
Constratualização
de
Establecimento0s
de Saúde

Apoio à Saúde

41

3

2.000.000,00

Obras para
melhoria de
mobilidade/acessi
bilidade

40

3

500.000,00

223
224

VETADO
12101 SECID

15

451

225
226

14101 SECMA

13

392

227

45101 SEDEL

27

812

228

53201 DEINT

26

782

0553 Habitação
e Urbanismo

3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade

VETADO
4645 Fomento a
0131 Produção e
Manifestações
Difusão Cultural
Culturais
2029
Manutenção dos
533 Excelência
Espaços de
no Esporte
Desportos e
Lazer
0531 Logística e
Transportes

4288
Conservação de
Estradas Vicinais

229

VETADO

230

VETADO

231

VETADO

232

17101 SEDUC

12

362

0549 Garantia
do Acesso à
Escola

233

0531 DEINT

26

782

0531 Logística e
Transportes

234

3084 Expansão e
Melhoria da
Infraestrutura
4288
Conservação de
Estradas Vicinais

VETADO
3128 Expansão
0559 Atenção
da Rede
Integral à Saúde
Assistencial do
SUS

235

21901 FESCENTRAL

10

302

236

53201 DEINT

26

782

0531 Logística e
Transportes

4288
Conservação de
Estradas Vicinais

237

53201 DEINT

26

782

0531 Logística e
Transportes

4288
Conservação de
Estradas Vicinais

4377
Fortalecimento
dos Espaços de
Controle Social

3084 Expansão e
melhoria da

238

54100 SEDIC

14

422

0542 Promoção,
Proteção e
Articulação da
Garantia dos
Direitos
Humanos

239

17101 SEDUC

12

362

0549 Garantia
do Acesso à

Apoio a
manifestações
culturais
Manutenção de
espaço de
desporto e lazer,
no Município de
Parnarama
Conservação de
estradas vicinais,
no Município de
Centro Novo

Expansão/melhor
ia do ensino
básico no
Município de
Gov. Luís Rocha
Conservação de
estradas vicinais,
no Município de
Joselândia
Construção de
hospital na sede
do Município de
Matões
Conservação de
estradas vicinais,
no Município de
Lajeado Novo
Conservação de
Município de
Lajeado Novo
Expansão e
Melhoria e
Memória do
Centro de
Formação da
Cidadania
Akaoni, na
cidade de São
Luís
Expansão/melhor
ia da rede de

40

3

700.000,00

50

3

400.000,00

40

4

100.000,00

40

4

350.000,00

40

4

250.000,00

40

4

1.000.000,00

40

4

200.000,00

40

4

200.000,00

50

3

100.000,00

40

4

100.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA

240

53201 DEINT

26

782

Escola

Infraestrutura

0531 Logística e
Transportes

4288 Construção
de Estradas
Vicinais
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
Modernização
das Instalações
Esportivas

241

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

242

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

243

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

244

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
Transportes

245

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

246

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

247

12101 SEC ID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

248

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

249

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

250

251

21901 FESCENTRAL

10

302

252
253

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
4398
Constratualização
de
|Estabelecimento
s de Saúde
3015
Implantação e
Melhoramento de
Estadas Vicinais
4398
Constratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais
3101 melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade
3048 Construção,
Ampliação,
Reforma e
modernização
das Instalações
Esportivas
3101 melhoria de
Acessibilidade

VETADO
4398
Contratualização
0559 Atenção
de
Integral à Saúde
Estabelecimentos
de Saúde

40

4

200.000,00

40

3

200.000,00

40

3

500.000,00

Apoio à Saúde

41

3

1.500.000,00

Implantação/mel
horamento de
estrada vicinal

40

4

1.000.000,00

Apoio à Saúde

41

3

1.000.000,00

50

3

500.000,00

40

4

500.000,00

Construção/refor
ma de instalação
esportiva

40

4

400.000,00

Calçamento de
vias urbanas

50

3

600.000,00

Apoio à Saúde

41

3

1.000.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

40

3

700.000,00

Conservação de
estradas vicinais

40

4

1.300.000,00

Apoio a
manifestações
culturais
Calçamento/refor
ma de instalação
esportiva

VETADO
14101 SECMA

13

0131 Produção e
Difusão Cultural

392

4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

254

VETADO

255

VETADO

256

ensino básico no
Município de
Caxias
Conservação de
estradas vicinais,
no Município de
Cajapió
Construção/refor
ma de instalação
esportiva, no
bairro da Cidade
Olímpica, no
Município de São
Luís
Apoio a
manifestações
culturais

53201 DEINT

26

782

0531 Logística e
Transportes

4288
Conservação de
Estradas Vicinais

257

VETADO

258

VETADO


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
259

54110 VIVA
CIDADÃO

14

422

0519 Maranhão
Solidário
Inclusivo

260

21901 FESCENTRAL

10

302

0559 Atenção
Integral à Saúde

261

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

262

12101 SECID

15

451

0553 Habitação
e Urbanismo

263
264

3101 Melhoria de
Mobilidade e
Acessibilidade

53101 SINFRA

26

782

0531 Logística e
¨Transportes

511

0552
Universalização
do
Abastecimento
de Água e
Esgotamento
Sanitário

21901 FESCENTRAL

10

267

21901 FESCENTRAL

10

302

268

14101 SECMA

13

392

0131 Produção e
Difusão Cultural

3015 implantação
e Melhoramento
de Estradas
Vicinais

3148 implantação
de Sistemas
Simplificados de
Abastecimentos
de Água
4398
Contratualização
de
Estabelecimentos
de Saúde
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

269

VETADO

270

VETADO

271

45101 SEDEL

27

812

0532 Excelência
no Esporte

272

12101 SECID

15

452

0553 Habitação
e Urbanismo

274

90

4

200.000,00

Apoio à saúde

41

3

1.200.000,00

40

3

600.000,00

Apoio a
manifestações
culturais
Obras para
melhoria de
mobilidade/acessi
bilidade40

40

3

600.000,00

Implantação/mel
horia na estrada
vicinal

40

4

400.000,00

Perfuração de
poços artesianos

40

4

360.000,00

Apoio à saúde

41

3

530.000,00

Apoio a
manifestações
culturais

40

3

770.000,00

Construção/refor
ma esportiva

40

4

650.000,00

Urbanização

40

3

700.000,00

VETADO

0559 Atenção
Integral à Saúde

273

Expansão/instala
ção do Viva
Cidadão

VETADO

265

266

1683 Expansão e
Instalação de
Unidades e
Serviços do Viva
Cidadão
4398
Contratualização
4645 Fomento a
Manifestações
Culturais

3048 Construção,
Ampliação ,
Reforma e
Modernização
das Instalações
Esportivas
3099
Urbanização e
Regularização
Fundiária

VETADO
123.870.000,00


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
ANEXO XI
(A que se refere o art. 14 da Lei Orçamentária para o exercício de 2013)

UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA

90101 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
(cod)
(cod)

99

999

9999 Reserva
de
Contingência

AÇÃO

Valor (R$)

9999.0000
Reserva de 153.000.0000,00
Contingência