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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 165, de 22/04/2014 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de Graduação em Educação
Artística – Licenciatura – e do Curso de Artes
Plásticas – Bacharelado, ministrados pela Escola
Guignard da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer 825,
de 27 de novembro de 2013, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Ficam renovados o reconhecimento do Curso de Graduação
em Educação Artística – Licenciatura –
e do Curso de Artes Plásticas – Bacharelado, ministrados
pela Escola Guignard da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo de dois anos.


Art.
2º Fica aprovada a alteração da nomenclatura do
“Curso de Graduação em Educação
Artística – Licenciatura” para “Curso de
Artes Plásticas – Licenciatura”.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira