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Decreto sem número, de 08/02/2006 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor do
                              Fundo  Estadual de Saúde  -  FES  no
                              valor de R$6.021.638,16.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo único do art.
7º da Lei nº 15.970, de 12 de janeiro de 2006,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$6.021.638,16
(seis milhões, vinte e um mil, seiscentos e trinta e oito reais  e
dezesseis centavos) indicado no Anexo, em favor do Fundo  Estadual
de  Saúde - FES, não onerando o limite estabelecido no art. 7º  da
Lei nº 15.970, de 12 de janeiro de 2006.

     Art.  2º  Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no Anexo.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de fevereiro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Antonio Augusto Junho Anastasia
     Fuad Noman

           ANEXO AO DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 .
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 3 )

SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE
                     O ART. 1º DESTE DECRETO:

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
                                                  R$
4291.10304023-4.178-0001-3190-0-37.1              2.900.000,00
4291.10304023-4.178-0001-3190-2-10.1              3.121.638,16

TOTAL DA SUPLEMENTACAO                            6.021.638,16

ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
                                                  R$
1321.10122001-2.417-0001-3190-2-10.1              3.121.638,16

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4291.10304023-4.178-0001-3390-0-37.1              2.900.000,00

TOTAL DA ANULACAO                            6.021.638,16