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DECRETO 45201, de 22/10/2009 - Texto Original

Altera  dispositivos do  Decreto  nº
                              43.613,  de 25 de setembro de  2003,
                              que  dispõe  sobre a  composição  de
                              Conselhos  de Políticas Públicas  do
                              Estado de Minas Gerais.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,

     DECRETA:

     Art. 1º O inciso IX do art.17 do Decreto nº 43.613, de 25  de
setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
     "Art. 17............................................"
     IX  -  três  representantes de associações  de  profissionais
diretamente   relacionados   com  as   atividades   de   arquivos:
historiadores,   arquivistas,  conservadores,  bibliotecários   ou
profissionais da ciência da informação." (nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Art.  3º  Fica revogado o inciso X do art. 17 do  Decreto  nº
43.613, de 25 de setembro de 2003.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Paulo Eduardo Rocha Brant