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Decreto sem número, de 14/11/2006 - Texto Original

Reconhece  o  Curso de Graduação  em
                              Enfermagem      oferecido       pela
                              Universidade José do Rosário Vellano
                              - UNIFENAS, mantida pela Fundação de
                              Ensino  e  Tecnologia de  Alfenas  -
                              FETA, campus Varginha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  644,
de  10  de  julho  de  2006,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Graduação em Enfermagem, oferecido pela Universidade  José  do
Rosário  Vellano, mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia  de
Alfenas, campus Varginha.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de  novembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO