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DECRETO 45981, de 11/06/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação João
Pinheiro.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA
:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação João Pinheiro – FJP, passando
o item X.31.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias da FJP, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração de que trata o
caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.981, de 11 de
junho de 2012)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)


X.31
– FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP
(...)
X.31.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-1


JP1100005
                   a JP1100011


14


7


-




JP1100012
                   a JP1100018


-


7




DAI-5
                   



JP1100058


1


-


1




DAI-6
                   



JP1100035


1


1


-




DAI-7


JP1100094
                   a JP1100096


3


3


-




DAI-8


JP1100080
                   



1


-


1




DAI-9


JP1100178


1


-


1




DAI-11
                   



JP1100207


1


1


-




DAI-14


JP1100048
                   e JP1100052


2


2


-




DAI-15


JP1100131


2


1


-




JP1100132


-


1




DAI-16


JP1100325
                   a JP1100328


4


4


-




DAI-17
                   



JP1100076


1


1


-




DAI-18


JP1100058
                   e JP1100059


4


2


-




JP1100060
                   e JP1100061


-


2




DAI-19
                   



JP1100194
                   a JP1100197


6


4


-




JP1100198
                   e JP1100199


-


2




DAI-20


JP1100139
                   a JP1100144


8


6


-




JP1100145
                   e JP1100146


-


2




DAI-21


JP1100005


1


1


-




DAI-22


JP1100011


1


1


-




DAI-24


JP1100050
                   a JP1100057


8


8


-




DAI-26


JP1100147
                   a JP1100155


9


9


-




DAI-27


JP1100024


1


1


-





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
45.981, de 11 de junho de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI
                   



343,40
                   



343,40


0,00