ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.115, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre reestruturação organizacional,
transformação e alteração de cargos
comissionados da Estrutura Administrativa da
Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados, na forma do art. 31, inciso III, da Constituição do Estado do
Maranhão, a denominação dos cargos comissionados da Estrutura Administrativa da
Assembleia Legislativa de Motorista, Simbologia DAI-4, de Assistente Técnico Legislativo,
Simbologia DAS-l e de Assistente Legislativo, Simbologia DAS-l, para Assessor de Logística
e Transporte, Simbologia DAI-4, Assessor Técnico Legislativo, Simbologia DAS-1 e
Assessor, Simbologia DAS-l respectivamente.
Art. 2º - Ficam transformados na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa,
na forma do art. 31, inciso III, da Constituição do Estado do Maranhão, 1 (um) cargo
comissionado de Assessor Legislativo, Simbologia ISOLADO, 1 (um) cargo comissionado de
Subdiretor de Apoio ao Usuário, Simbologia ISOLADO 1 e 1 (um) cargo comissionado de
Subdiretor de Sistemas, Simbologia ISOLADO 1 em 2 (dois) cargos comissionados de
Assessor Chefe, Simbologia DANS-2, em 3 (três) cargos comissionados de Assessor Técnico
Legislativo, Simbologia DAS-1, em 7 (sete) cargos comissionados de Assessor Parlamentar
Adjunto, Simbologia DAS-2, em 2 (dois) cargos comissionados de Secretário Executivo,
Simbologia DAS-3, em 4 (quatro) cargos comissionados de Assessor de Comunicação Social,
Simbologia DAS-4, em 4 (quatro) cargos comissionados de Chefe de Gabinete, Simbologia
DANS-3, em 3 (três) cargos comissionados de Oficial de Gabinete, Simbologia DAI-4.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do orçamento
próprio da Assembleia Legislativa.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 2
DE OUTUBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil