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Decreto 48058, de 08/10/2020 - Texto Original


Revoga
os decretos que menciona.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam revogados os seguintes decretos:
I
– Decreto nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018;
II
– Decreto nº 47.676, de 24 de junho de 2019;
III
– Decreto nº 47.870, de 21 de fevereiro de 2020.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação




Belo
Horizonte, aos 8 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO