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Decreto sem número, de 15/09/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$14.326.735,00




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$14.326.735,00 (quatorze
milhões trezentos e vinte e seis mil setecentos e trinta e
cinco reais), indicado no Anexo, onerando em R$1.664.735,00 (um
milhão seiscentos e sessenta e quatro mil setecentos e trinta
e cinco reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 191)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
160.000,00

POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.3
70.000,00

CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1
10.200.000,00

1401.06272702-7.007-0001-3191-0-10.1
1.800.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.20607164-4.681-0001-3390-0-10.1
1.486.735,00

1501.20607164-4.681-0001-4490-0-10.1
18.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.101-0001-3350-0-10.1
592.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 14.326.735,00

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA

1191.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
160.000,00

POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1
70.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1461.25752052-1.368-0001-4490-1-10.1
13.504.735,00

RESERVA
DE CONTINGÊNCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
592.000,00

TOTAL
DA ANULAÇÃO 14.326.735,00