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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 304, de 11/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.695.561,10.



O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,
GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
inciso II do parágrafo único do art. 8º da Lei nº
20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$2.695.561,10
(dois milhões seiscentos e noventa e cinco mil quinhentos e
sessenta e um reais e dez centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– do saldo financeiro do convênio nº 752604/2010,
firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, no valor de
R$119.602,38 (cento e dezenove mil seiscentos e dois reais e trinta e
oito centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº 429/2007,
firmado em 7 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$1.227.352,87
(um milhão duzentos e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e
dois reais e oitenta e sete centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 429/2007,
firmado em 7 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de R$24.119,02
(vinte e quatro mil cento e dezenove reais e dois centavos);
IV
– do convênio nº 3188, firmado em 25 de agosto de
2011, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no
valor de R$162.386,83 (cento e sessenta e dois mil trezentos e
oitenta e seis reais e oitenta e três centavos);
V
– do convênio nº 323/2011, firmado em 10 de agosto
de 2011, entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA e a Cemig Geração e Transmissão S.A., no
valor de R$43.000,00 (quarenta e três mil reais); e
VI
– do convênio nº 8900375, firmado em 29 de março
de 2010, entre a Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB e o Banco Bonsucesso S.A., no valor de
R$1.119.100,00 (um milhão cento e dezenove mil e cem reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


DEPUTADO
DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 304, DE 11 DE MAIO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 106)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO R$
1411.23695114-4.383-0001-3320-0-24.1
119.602,38
1411.23695148-4.354-0001-4490-0-24.1
1.251.471,89
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-1.110-0001-4490-1-70.2
162.386,83
EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-3390-0-70.1
43.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-70.1
1.119.100,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.695.561,10