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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 104, de 24/11/2020 de 24/11/2020 (Texto Original)


Reclassifica
a Macrorregião Nordeste para a “Onda Amarela”, no
âmbito do Plano Minas Consciente.




O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, na qualidade de
PRESIDENTE DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no
uso de atribuição que lhe confere o § 7º do
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de
2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março
de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e
nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529,
de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de julho de
2020,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica reclassificada a Macrorregião Nordeste
para a “Onda Amarela”, no âmbito do Plano Minas
Consciente.


Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de novembro de 2020.


CARLOS
EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário
de Estado de Saúde, ad referendum do Comitê
Extraordinário COVID-19