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DECRETO 41329, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$111.500,00 à dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Turismo.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$111.500,00
(Cento e onze mil e quinhentos reais) a dotações
orçamentárias da Secretaria de Estado do Turismo,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos l9 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Manoel
da Silva Costa Junior


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.329, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


R$




1411.231220012.288-0001-401


27.500,00




1411.231220502.090-0001-301


20.000,00




1411.236957624.072-0001-301


64.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


111.500,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,  DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DO TURISMO - SETUR


R$




1411.231220012.206-0001-301


40.000,00




1411.231220012.288-0001-301


44.000,00




1411.231260501.100-0001-401


27.500,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


111.500,00