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DECRETO 43530, de 13/08/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de um trecho de Rede de Distribuição Rural Monofásica
de energia elétrica, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais, no Município de Formiga, pela Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Formiga, de
propriedade presumida de José Ezagui Vieira, Cláudio
Alves de Oliveira, Marco Antônio Fonseca Ferreira e outros,
compreendidos dentro de duas faixas, cada uma com 15,00m de largura,
com as seguintes descrições de caminhamentos:

I - 1ª
Faixa: partindo de uma Rede de Distribuição Rural
existente, deflete 43deg.00'00" para a direita, segue em linha
reta, na distância de 109,00m, até atingir o poste 01,
daí deflete 19deg.00'00" para a esquerda, segue em linha
reta, na distância de 141,00m, até atingir o poste 02,
daí deflete 01deg.04'00" para a esquerda, segue em linha
reta, na distância de 103,00m, até atingir o poste 03,
daí segue em linha reta, na distância de 78,00m, até
atingir uma cerca de divisa de propriedades, totalizando 431,00m de
extensão;

II - 2ª
Faixa: partindo de uma cerca de divisa de propriedades, segue em
linha reta, na distância de 95,00m, até atingir outra
cerca de divisa de propriedades, totalizando 95,00m de extensão.

Art. 2º
- Os terrenos descritos no art. 1º, e respectivas benfeitorias,
são necessários à construção de um
trecho de Rede de Distribuição Rural Monofásica
de energia elétrica, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais, no Município de Formiga, pela Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG.

Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no art. 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


      AÉCIO
NEVES
      Danilo de
Castro
      Antonio
Augusto Junho Anastasia
      Wilson
Nélio Brumer