GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 122/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10º,
inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
94.042.484,12 (noventa e quatro milhões, quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Agosto de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 17-09-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.137GESTÃO
3 - OUTRAS
100
90
INTELIGENTE DESPESAS
DAS UNIDADES CORRENTES
ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 49.048.849,00
R$
R$ 74.042.484,12
123.091.333,12
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA GRUPO DE FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 303 1028 2.139PROMOÇÃO DA 3 - OUTRAS
100
90
ASSISTÊNCIA DESPESAS
FARMACÊUTICA CORRENTES
E INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA
VALOR A
DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 16.646.580,95
R$
R$ 20.000.000,00
36.646.580,95
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 94.042.484,12

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA

FONTE MODALIDADE


10 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES
SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.936.801,95
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 122 4001 4.001APOIO
ADMINISTRATIVO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 913.257,06
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 122 4001 4.001APOIO
ADMINISTRATIVO
SALDO A PROGRAMAR
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
10 302 1028 2.130AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO
ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR

100

91

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.400.000,00
R$ 1.400.000,00
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
DESPESA
4100
90
INVESTIMENTOS
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 913.257,06
R$ 913.257,06
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
DESPESA
5 - INVERSÕES
100
90
FINANCEIRAS
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
DESPESA
3 - OUTRAS
100
50
DESPESAS
CORRENTES

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 378.000,00
R$ 378.000,00
R$ 378.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.130AÇÕES
3 - OUTRAS
100
90
ESTRATÉGICAS
DESPESAS
DE ATENÇÃO
CORRENTES
ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 9.876.002,86
R$ 8.000.000,00
R$ 8.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.130AÇÕES
4100
90
ESTRATÉGICAS
INVESTIMENTOS
DE ATENÇÃO
ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 5.902.050,00
R$ 2.700.000,00
R$ 2.700.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.132AMPLIAÇÃO E
3 - OUTRAS
100
90
FORTALECIMENTO DESPESAS
DAS AÇÕES
CORRENTES
LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.490.816,48
R$ 1.200.000,00
R$ 1.200.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.135CONSOLIDAÇÃO 3 - OUTRAS
100
41
DA POLÍTICA DE DESPESAS
SAÚDE MENTAL, CORRENTES
ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 113.560,00

R$ 113.560,00

R$ 113.560,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.137GESTÃO
4100
90
INTELIGENTE DAS INVESTIMENTOS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 9.540.667,06
R$ 9.540.667,06
R$ 9.540.667,06
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.370AÇÕES
3 - OUTRAS
100
41
ESTRATÉGICAS
DESPESAS
DE ATENÇÃO
CORRENTES
ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE
(EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 43.047.000,00
R$ 28.047.000,00
R$ 28.047.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.370AÇÕES
4100
41
ESTRATÉGICAS
INVESTIMENTOS
DE ATENÇÃO
ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE
(EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 42.555.000,00
R$ 22.555.000,00
R$ 22.555.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 2.370AÇÕES
4100
90
ESTRATÉGICAS
INVESTIMENTOS
DE ATENÇÃO
ÀSAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE
(EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 3.045CONSTRUÇÃO E 4 100
90
IMPLANTAÇÃO DE INVESTIMENTOS
CENTRO DE
REFERÊNCIA E
EXCELÊNCIA EM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA CREDEQS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 3.164AQUISIÇÃO DE
4100
41
AMBULÂNCIAS
INVESTIMENTOS
PARA OS
MUNICÍPIOS
(EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 27.165.000,00
R$ 12.165.000,00
R$ 12.165.000,00


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 302 1028 3.164AQUISIÇÃO DE
4100
90
AMBULÂNCIAS
INVESTIMENTOS
PARA OS
MUNICÍPIOS
(EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A PROGRAMAR

VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 304 1028 2.138PREVENÇÃO E
4100
90
CONTROLE
INVESTIMENTOS
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 306 1028 2.129IMPLEMENTAÇÃO 3 - OUTRAS
100
90
DA POLÍTICA
DESPESAS
ALIMENTAR E
CORRENTES
NUTRICIONAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR
VALOR A REDUZIR
BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 94.042.484,12

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.