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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 656, de 02/12/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$7.667.815,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito
suplementar de R$7.667.815,00 (sete milhões
seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e quinze reais),
indicado no Anexo, onerando
em R$6.867.815,00 (seis milhões oitocentos e sessenta e sete
mil oitocentos e quinze reais) o limite estabelecido no art.
8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das
dotações orçamentárias
indicadas no Anexo;
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$1.400.000,00 (um milhão
e quatrocentos mil reais);
III
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, da Fundação Clóvis Salgado, no
valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 656, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 191)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:      








ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO 



R$
                    





1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
                   




2.683.244,00
                    





1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     




329.571,00
                   





FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO     









2181.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     




1.400.000,00
                     





2181.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                     




800.000,00
                     





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA  









2371.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     




2.455.000,00
                   





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO   




7.667.815,00
                      








ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO: 








POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS   



R$
                     





1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
                    




3.012.815,00
                     





INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA  









2371.20128701-2.018-0001-3390-0-10.1
                    




100.000,00
                     





2371.20304185-4.102-0001-3390-0-10.1
                   




150.000,00
                     





2371.20304217-4.131-0001-3390-0-10.1
                     




230.000,00
                      





2371.20304217-4.547-0001-3390-0-10.1
                   




200.000,00
                    





2371.20304217-4.549-0001-3390-0-10.1
                    




150.000,00
                       





2371.20609164-4.448-0001-3390-0-10.1
                      




25.000,00
                     





2371.20609185-4.533-0001-3390-0-10.1
                    



1.000.000,00
                   





2371.20609185-4.534-0001-3390-0-10.1
                    




600.000,00
                      





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO  



5.467.815,00