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DECRETO 43358, de 30/05/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e do
Departamento Estadual de Telecomunicações –
DETEL, no valor de R$1.512.710,00, para atender os fins que
especifica.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo
único, incisos I e III da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro
de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
– Fica aberto o crédito suplementar de R$1.512.710,00
(um milhão e quinhentos e doze mil e setecentos e dez reais),
indicado no Anexo deste Decreto, em favor do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e do
Departamento Estadual de Telecomunicações –
DETEL.



Art. 2º
– Para acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2003.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman










ANEXO
AO DECRETO Nº 43.358, DE 30 DE MAIO DE 2003




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 














R$





2011.10302367-4.249-0001-4900-60.1


1.466.710,00





DEPARTAMENTO
                   ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS 










2381.24722782-4.500-0001-1900-60.1


46.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO 



1.512.710,00






ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 










INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS













R$





2011.10302367-4.248-0001-3900-60.1


1.466.710,00





DEPARTAMENTO
                   ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS 










2381.24122001-2.206-0001-1900-60.1


23.000,00





2381.24722783-4.454-0001-1900-60.1


23.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



1.512.710,0