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Decreto com numeração especial 104, de 02/03/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050 no
Município de Divinópolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “i”
do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,


DECRETA:


Art.
1º − Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total de 54.216,26 m², no Município de
Divinópolis, conforme as descrições perimétricas
constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º − Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação de capacidade
da Rodovia MG-050 no trecho compreendido entre o km 131+301,81m e o
km 133+114,24m – entroncamento MG-050 – BR-262 –
divisa MG-SP, no Município de Divinópolis.


Art.
3º − A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –,
conforme Contrato Setop nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º − Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 104, de 2 de março
de 2018.)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
− partindo-se do vértice V1 com coordenadas
X=508181.3209 e Y=7770606.0399, seguindo com azimute 270°27'27"
e distância de 64.224 m, chega-se ao vértice V2 com
coordenadas X=508117.0990 e Y=7770606.5529; deste, com azimute de
270°27'27" e distância de 36.182 m chega-se ao vértice
V3 com coordenadas X=508080.9186 e Y=7770606.8418; deste; com azimute
de 252°39'47" e distância de 92.679 m chega-se ao
vértice V4 com coordenadas X=507992.4497 e Y=7770579.2244;
deste, com azimute de 244°11'28" e distância de
122.645 m , chega-se ao vértice V5 com coordenadas
X=507882.0384 e Y=7770525.8286; deste, com azimute de 250°31'35"
e distância de 201.960 m, chega-se ao vértice V6 com
coordenadas X=507691.6309 e Y=7770458.5009; deste, com azimute de
292°37'38" e distância de 32.530 m, chega-se ao
vértice V7 com coordenadas X=507661.6045 e Y=7770471.0164;
deste, com azimute de 159°34'53" e distância de
39.275m, chega-se ao vértice V8 com coordenadas X=507675.3067
e Y=7770434.2088; deste, com azimute de 71°06'49" e
distância de 133.370 m, chega-se ao vértice V9 com
coordenadas X=507801.4962 e Y=7770477.3796; deste, com azimute de
71°42'53" e distância de 230.538 m, chega-se ao
vértice V10 com coordenadas X=508020.3930 e Y=7770549.7109;
deste, com azimute de 70°42'31" e distância de 170.501
m, chega-se ao vértice V1, ponto origem deste memorial e final
da poligonal que circunscreve a área de 12.897,18 m²;
II
– partindo-se do vértice V11 com coordenadas
X=507862.8730 e Y=7770459.6025, seguindo com azimute de 243°07'41"
e distância de 20.997 m, chega-se ao vértice V12 com
coordenadas X=507844.1436 e Y=7770450.1121; deste, com azimute de
244°27'18" e distância de 27.369 m, chega-se ao
vértice V13 com coordenadas X=507819.4501 e Y=7770438.3101;
deste, com azimute de 242°50'50" e distância de 38.619
m, chega-se ao vértice V14 com coordenadas X=507785.0874 e
Y=7770420.6859; deste, com azimute de 247°31'13" e distância
de 14.932 m, chega-se ao vértice V15 com coordenadas
X=507771.2902 e Y=7770414.9766; deste, com azimute de 252°32'10"
e distância de 28.153 m, chega-se ao vértice V16 com
coordenadas X=507744.4350 e Y=7770406.5278; deste, com azimute de
250°52'010" e distância de 43.973 m, chega-se ao
vértice V17 com coordenadas X=507702.8900 e Y=7770392.1167;
deste, com azimute de 249°53'59" e distância de 41.818
m, chega-se ao vértice V18 com coordenadas X=507663.6190 e
Y=7770377.7454; deste, com azimute de 249°50'30" e distância
de 65.552 m, chega-se ao vértice V19 com coordenadas
X=507602.0820 e Y=7770355.1551; deste, com azimute de 254°37'25"
e distância de 24.129 m, chega-se ao vértice V20 com
coordenadas X=507578.8170 e Y=7770348.7571; deste, com azimute de
251°44'51" e distância de 50.748 m; chega-se ao
vértice V21 com coordenadas X=507530.6221 e Y=7770332.8626;
deste, com azimute de 249°55'20" e distância de 49.166
m, chega-se ao vértice V22 com coordenadas X=507484.4442 e
Y=7770315.9841; deste, com azimute de 105°09'21" e distância
de 45.358 m, chega-se ao vértice V23 com coordenadas
X=507528.2249 e Y=7770304.1254; deste, com azimute de 109°28'07"
e distância de 18.074 m, chega-se ao vértice V24 com
coordenadas X=507545.2658 e Y=7770298.1014; deste, com azimute de
76°02'47" e distância de 34.475 m, chega-se ao vértice
V25 com coordenadas X=507578.7232 e Y=7770306.4145; deste, com
azimute de 63°56'21" e distância de 23.333 m, chega-se
ao vértice V26 com coordenadas X=507599.6840 e Y=7770316.6653;
deste, com azimute de 24°39'02" e distância de 19.007
m, chega-se ao vértice V27 com coordenadas X=507607.6116 e
Y=7770333.9404; deste, com azimute de 70°54'53" e distância
de 25.000 m, chega-se ao vértice V28 com coordenadas
X=507631.2374 e Y=7770342.1147; deste, com azimute de 80°01'03"
e distância de 44.547 m, chega-se ao vértice V29 com
coordenadas X=507675.1098 e Y=7770349.8368; deste, com azimute de
68°36'23" e distância de 40.938 m, chega-se ao vértice
V30 com coordenadas X=507713.2273 e Y=7770364.7700; deste, com
azimute de 63°46'55" e distância de 60.763 m, chega-se
ao vértice V31 com coordenadas X=507767.7390 e Y=7770391.6143;
deste, com azimute de 63°46'55" e distância de 65.174
m, chega-se ao vértice V32 com coordenadas X=507826.2078 e
Y=7770420.4073; deste, com azimute de 50°01'42" e distância
de 54.879 m, chega-se ao vértice V33 com coordenadas
X=507868.2646 e Y=7770455.6619; deste, com azimute de 306°09'43"
e distância de 6.678 m, chega-se ao vértice V11, ponto
origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área
de 9.872,52 m²;
III
– partindo-se do vértice V34 com coordenadas
X=507378.1962 e Y=7770280.2341, seguindo com azimute de 250°32'06"
e distância de 104.104 m, chega-se ao vértice V35 com
coordenadas X=507280.0419 e Y=7770245.5433; deste, com azimute de
251°21'38" e distância de 103.683 m, chega-se ao
vértice V36 com coordenadas X=507181.7969 e Y=7770212.4048;
deste, com azimute de 251°17'23" e distância de 53.584
m, chega-se ao vértice V37 com coordenadas X=507131.0445 e
Y=7770195.2160; deste, com azimute de 251°18'14" e distância
de 57.411 m, chega-se ao vértice V38 com coordenadas
X=507076.6631 e Y=7770176.8131; deste, com azimute de 250°42'13"
e distância de 50.555 m, chega-se ao vértice V39 com
coordenadas X=507028.9482 e Y=7770160.1070; deste, com azimute de
250°32'25" e distância de 40.006 m, chega-se ao
vértice V40 com coordenadas X=506991.2272 e Y=7770146.7792;
deste, com azimute de 246°21'31" e distância de 34.570
m, chega-se ao vértice V41 com coordenadas X=506959.5589 e
Y=7770132.9163; deste com azimute de 251°31'30" e distância
de 98.635 m, chega-se ao vértice V42 com coordenadas
X=506866.0074 e Y=7770101.6599; deste, com azimute de 258°32'05"
e distância de 5.783 m, chega-se ao vértice V43 com
coordenadas X=506860.3396 e Y=7770100.5103; deste, com azimute de
253°03'42" e distância de 39.294 m, chega-se ao
vértice V44 com coordenadas X=506822.7507 e Y=7770089.0625;
deste, com azimute de 251°00'38" e distância de 17.676
m, chega-se ao vértice V45 com coordenadas X=506806.0366 e
Y=7770083.3108; deste, com azimute de 247°11'44" e distância
de 11.809 m, chega-se ao vértice V46 com coordenadas
X=506795.1507 e Y=7770078.7338; deste, com azimute de 247°56'32"
e distância de 29.313 m, chega-se ao vértice V47 com
coordenadas X=506767.9835 e Y=7770067.7256; deste, com azimute de
246°35'30" e distância de 42.386 m, chega-se ao
vértice V48 com coordenadas X=506729.0856 e Y=7770050.8862;
deste, com azimute de 245°17'42" e distância de 28.354
m, chega-se ao vértice V49 com coordenadas X=506703.3266 e
Y=7770039.0357; deste, com azimute de 244°08'52" e distância
de 46.221 m ,chega-se ao vértice V50 com coordenadas
X=506661.7310 e Y=7770018.8808; deste, com azimute de 242°13'51"
e distância de 33.122 m, chega-se ao vértice V51 com
coordenadas X=506632.4233 e Y=7770003.4486; deste, com azimute de
248°41'59" e distância de 22.117 m, chega-se ao
vértice V52 com coordenadas X=506611.8171 e Y=7769995.4146;
deste, com azimute de 239°45'51" e distância de 7.677
m, chega-se ao vértice V53 com coordenadas X=506605.1849 e
Y=7769991.5489; deste, com azimute de 253°32'21" e distância
21.283 m, chega-se ao vértice V54 com coordenadas
X=506584.7743 e Y=7769985.5183; deste, com azimute de 235°17'17"
e distância de 8.238 m, chega-se ao vértice V55 com
coordenadas X=506578.0023 e Y=7769980.8270; deste, com azimute de
246°03'21" e distância de 23.978 m, chega-se ao
vértice V56 com coordenadas X=506556.0877 e Y=7769971.0956;
deste, com azimute de 241°45'37" e distância de 11.879
m, chega-se ao vértice V57 com coordenadas X=506545.6224 e
Y=7769965.4748,; deste, com azimute de 92°01'47" e distância
49.036 m, chega-se ao vértice V58 com coordenadas
X=506594.6280 e Y=7769963.7381; deste, com azimute de 74°10'25"
e distância de 23.808 m, chega-se ao vértice V59 com
coordenadas X=506617.5332 e Y=7769970.2310; deste, com azimute de
49°19'25" e distância de 54.273 m, chega-se ao vértice
V60 com coordenadas X=506658.6937 e Y=7770005.6050; deste, com
azimute de 74°55'37" e distância de 27.580 m, chega-se
ao vértice V61 com coordenadas X=506685.3243 e Y=7770012.7771;
deste, com azimute de 111°52'04" e distância de 47.427
m, chega-se ao vértice V62 com coordenadas X=506729.3390 e
Y=7769995.1121; deste, com azimute de 86°57'44" e distância
de 30.964 m, chega-se ao vértice V63 com coordenadas
X=506760.2598 e Y=7769996.7530; deste, com azimute de 68°14'45"
e distância de 36.069 m, chega-se ao vértice V64 com
coordenadas X=506793.7597 e Y=7770010.1209; deste, com azimute de
53°23'01" e distância de 26.991 m, chega-se ao vértice
V65 com coordenadas X=506815.4242 e Y=7770026.2200; deste, com
azimute de 42°20'27" e distância de 46.966 m, chega-se
ao vértice V66 com coordenadas X=506847.0576 e Y=7770060.9349;
deste, com azimute de 69°36'23" e distância de 74.374
m, chega-se ao vértice V67 com coordenadas X=506916.7694 e
Y=7770086.8517; deste, com azimute de 118°06'24" e distância
de 42.980 m, chega-se ao vértice V68 com coordenadas
X=506954.6805 e Y=7770066.6033; deste, com azimute de 72°39'10"
e distância de 14.801 m, chega-se ao vértice V69 com
coordenadas X=506968.8086 e Y=7770071.0165. Deste com azimute de
38°56'32" e distância 29.830 m chega-se ao vértice
V70 com coordenadas X=506987.5578 e Y=7770094.2177; deste, com
azimute de 43°34'23" e distância de 35.936 m, chega-se
ao vértice V71 com coordenadas X=507012.3274 e Y=7770120.2529;
deste, com azimute de 67°07'54" e distância de 51.048
m; chega-se ao vértice V72 com coordenadas X=507059.3626 e
Y=7770140.0907; deste, com azimute de 65°10'57" e distância
de 108.203 m, chega-se ao vértice V73 com coordenadas
X=507157.5734 e Y=7770185.5067; deste, com azimute de 66°27'50"
e distância de 49.651 m, chega-se ao vértice V74 com
coordenadas X=507203.0936 e Y=7770205.3336; deste, com azimute de
70°44'34" e distância de 60.759 m, chega-se ao vértice
V75 com coordenadas X=507260.4528 e Y=7770225.3724; deste, com
azimute de 66°40'45" e distância de 76.342 m, chega-se
ao vértice V76 com coordenadas X=507330.5579 e Y=7770255.5947;
deste, com azimute de 62°39'04" e distância de 53.633
m, chega-se ao vértice V34, ponto origem deste memorial e
final da poligonal que circunscreve a área de 24.758,38 m²;
IV
– partindo-se do vértice V77 com coordenadas
X=506823.3099 e Y=7770140.9852, seguindo com azimute de 284°08'28"
e distância de 99.359 m, chega-se ao vértice V78 com
coordenadas X=506726.9615 e Y=7770165.2598; deste, com azimute de
261°18'25" e distância de 32.542 m, chega-se ao
vértice V79 com coordenadas X=506694.7931 e Y=7770160.3413;
deste, com azimute de 224°13'30" e distância de 22.777
m, chega-se ao vértice V80 com coordenadas X=506678.9067 e
Y=7770144.0193; deste, com azimute de 195°15'29" e distância
de 30.473 m, chega-se ao vértice V81 com coordenadas
X=506670.8872 e Y=7770114.6202; deste, com azimute de 198°33'09"
e distância de 41.290 m, chega-se ao vértice V82 com
coordenadas X=506657.7498 e Y=7770075.4758; deste, com azimute de
64°59'46" e distância de 15.272 m, chega-se ao vértice
V83 com coordenadas X=506671.5909 e Y=7770081.9311; deste, com
azimute de 61°28'36" e distância de 40.636 m, chega-se
ao vértice V84 com coordenadas X=506707.2949 e Y=7770101.3355;
deste, com azimute de 68°00'58" e distância de 38.941
m, chega-se ao vértice V85 com coordenadas X=506743.4043 e
Y=7770115.9129; deste, com azimute de 73°28'29" e distância
de 49.629 m, chega-se ao vértice V86 com coordenadas
X=506790.9834 e Y=7770130.0293; deste, com azimute de 71°16'40"
e distância de 34.133 m, chega-se ao vértice V77, ponto
origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a áera
de 6.178,80 m²;
V
– partindo-se do vértice V87 com coordenadas
X=506565.0844 e Y=7770031.1682, seguindo com azimute 254°55'51"
e distância de 41.815 m, chega-se ao vértice V88 com
coordenadas X=506524.7072 e Y=7770020.2970; deste, com azimute de
244°02'26" e distância 15.849 m, chega-se ao vértice
V89 com coordenadas X=506510.4575 e Y=7770013.3594; deste, com
azimute de 229°45'53" e distância de 45.099 m,
chega-se ao vértice V90 com coordenadas X=506476.0289 e
Y=7769984.2285; deste, com azimute de 61°15'34" e distância
de 50.841 m, chega-se ao vértice V91 com coordenadas
X=506520.6069 e Y=7770008.6753; deste, com azimute de 63°10'25"
e distância de 49.841 m, chega-se ao vértice V87, ponto
origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área
de 509,38 m².