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DECRETO 41398, de 30/11/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$545.000,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º ,"Caput",
parágrafo 1º, inciso I, da Lei n° 13.471 de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$545.000,00
(Quinhentos e quarenta e cinco mil reais) a dotações
orçamentárias das Entidades, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreavés 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Aucrusto Trópia Reis 

Paulino
Cícero de Vasconcellos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.398, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEAM


R$




2091.185426444.166-0001-371
                   



100.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF








2101.182727777.052-0001-101


445.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


545.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,    DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEAM


R$




2091.185426454.856-0001-371


100.000,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF 









2101.181220012.288-0001-101


445.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


545.000,00