

Imprimir documento


Decreto sem número, de 13/12/2006 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              História  - Licenciatura,  oferecido
                              pelo  Centro  Superior de  Ensino  e
                              Pesquisa de Machado.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  987,
de  26  de  setembro  de 2006, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de  três
anos,  do Curso de História - Licenciatura, ministrado pela Centro
Superior  de  Ensino e Pesquisa de Machado, mantido pela  Fundação
Educacional de Machado - FEM.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de  dezembro
de  2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO