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Decreto sem número, de 20/04/2006 - Texto Original

Reconhece  cursos  ministrados  pelo
                              Centro  Universitário de  Caratinga,
                              mantidos  pela Fundação  Educacional
                              de Caratinga - FUNEC.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 780, de
24 de agosto de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  reconhecidos, pelo prazo de cinco  anos,  os
seguintes   Cursos   ministrados  pelo  Centro  Universitário   de
Caratinga, mantido pela Fundação Educacional de Caratinga - FUNEC:

     I  - Normal Superior, habilitação em Educação Infantil e Anos
Iniciais  do  Ensino  Fundamental, campi  de  Serra  dos  Aimorés,
Ipanema, Matipó, Alpercata e Simonésia;

     II   -  Pedagogia,  habilitações  em  Docência  das  Matérias
Pedagógicas  do Ensino Médio e Gestão e Coordenação  de  Processos
Educativos, campus de Serra dos Aimorés.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril  de
2006;  218º  da Inconfidência Mineira e 185º  da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO