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DECRETO 45031, de 30/01/2009 de 30/01/2009 (Texto Original)


Acrescenta
§ 5º ao art. 5º do Decreto nº 44.996, de 30 de
dezembro de 2008, que contém o Estatuto da fundação
educacional Caio Martins.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 74, de 29
de janeiro de 2003, 



DECRETA:




Art.
1º – O art. 5º do Decreto nº 44.996, de 30 de
dezembro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:


“Art.
5º
(…)
§
5º – O Secretário de Estado de Esportes e da
Juventude poderá designar servidor para exercer a presidência
do Conselho Curador.” (nr)


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Dilzon
Luiz de Melo 

Gustavo
de Faria Dias Corrêa