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Decreto sem número, de 03/06/2009 - Texto Original

Altera  o Decreto de 13 de abril  de
                              2007,   que   declara  de  utilidade
                              pública,   para  desapropriação   de
                              pleno  domínio  ou  constituição  de
                              servidão,   terreno   necessário   à
                              construção  da Rede de  Distribuição
                              de  Gás  Natural Ramal Aeroporto  de
                              Confins  pela Companhia  de  Gás  de
                              Minas Gerais - GASMIG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  O  art. 1º do Decreto de 13 de abril de  2007,  que
declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio
ou  constituição de servidão, terreno necessário à  construção  da
Rede  de  Distribuição de Gás Natural Ramal Aeroporto  de  Confins
pela  Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, passa  a  vigorar
com a seguinte redação:
     "Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão,  mediante acordo ou judicialmente,  é  declarado  de
utilidade  pública  terreno situado no Município  de  Confins,  de
propriedade  presumida  de Ricardo Costa Simões  e  Eduardo  Costa
Simões,  que  possui  a  seguinte descrição  perimétrica  e  área:
partindo   do  VP0001,  de  coordenadas  N  7.830.443,633m   e   E
606.014,530m,  situado  no  limite com  Mineração  Lapa  Vermelha;
deste,  segue  com azimute de 132º 40'45" e distância  de  22,42m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0002,  de coordenadas N 7.830.428,435m e E 606.031,012m,  deste,
segue   com  azimute  de  134º  09'02"  e  distância  de   20,64m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0003,  de coordenadas N 7.830.414,060m e E 606.045,819m;  deste,
segue   com  azimute  de  132º  18'07"  e  distância  de   19,00m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0004,  de coordenadas N 7.830.401,271m e E 606.059,874m;  deste,
segue   com  azimute  de  127º  51'36"  e  distância  de   19,13m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0005,  de coordenadas N 7.830.389,529m e E 606.074,978m;  deste,
segue   com  azimute  de  127º  28'40"  e  distância  de   20,04m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0006,  de coordenadas N 7.830.377,338m e E 606.090,879m;  deste,
segue   com  azimute  de  127º  35'25"  e  distância  de   19,87m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0007,  de coordenadas N 7.830.365,219m e E 606.106,622m;  deste,
segue   com  azimute  de  130º  50'02"  e  distância  de   20,44m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0008,  de coordenadas N 7.830.351,852m e E 606.122,089m;  deste,
segue   com  azimute  de  124º  19'07"  e  distância  de   19,40m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0009,  de coordenadas N 7.830.340,912m e E 606.138,116m;  deste,
segue   com  azimute  de  121º  43'38"  e  distância  de   19,41m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0010,  de coordenadas N 7.830.330,707m e E 606.154,621m;  deste,
segue   com  azimute  de  121º  16'18"  e  distância  de   19,73m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0011,  de coordenadas N 7.830.320,464m e E 606.171,486m;  deste,
segue   com  azimute  de  121º  18'50"  e  distância  de   19,95m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0012,  de coordenadas N 7.830.310,093m e E 606.188,533m;  deste,
segue   com  azimute  de  121º  38'46"  e  distância  de   20,16m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0013,  de coordenadas N 7.830.299,514m e E 606.205,699m;  deste,
segue   com  azimute  de  124º  41'55"  e  distância  de   20,72m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0014,  de coordenadas N 7.830.287,721m e E 606.222,732m;  deste,
segue   com  azimute  de  126º  17'13"  e  distância  de   24,49m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0015,  de coordenadas N 7.830.273,227m e E 606.242,472m;  deste,
segue   com   azimute  de  47º  57'07"  e  distância  de   24,82m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0016,  de coordenadas N 7.830.289,852m e E 606.260,906m;  deste,
segue   com   azimute  de  176º  23'57"  e  distância  de   1,62m,
confrontando   neste  trecho  com  Infraero  até  o   VP0017,   de
coordenadas  N 7.830.288,234m e E 606.261,008m; deste,  segue  com
azimute  de  141º 35'22" e distância de 6,18m, confrontando  neste
trecho  com Infraero até o VP0018, de coordenadas N 7.830.283,391m
e  E  606.264,848m;  deste, segue com azimute  de  139º  05'38"  e
distância de 4,56 m, confrontando neste trecho com Infraero até  o
VP0019,  de coordenadas N 7.830.279,943m e E 606.267,836m;  deste,
segue   com  azimute  de  227º  57'07"  e  distância  de   34,82m,
confrontando  neste  trecho  com Mineração  Lapa  Vermelha  até  o
VP0020,  de coordenadas N 7.830.256,620m e E 606.241,977m;  deste,
segue   com   azimute  de  330º  36'29"  e  distância  de   4,36m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0021,  de coordenadas N 7.830.260,418m e E 606.239,837m;  deste,
segue   com   azimute  de  304º  07'01"  e  distância  de   5,82m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0022,  de coordenadas N 7.830.263,682m e E 606.235,020m;  deste,
segue   com   azimute  de  307º  28'14"  e  distância  de   5,27m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0023,  de coordenadas N 7.830.266,891m e E 606.230,833m;  deste,
segue  com  azimute  de  306º  34'34"  e  distância  de  9,93   m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0024,  de coordenadas N 7.830.272,811m e E 606.222,855m;  deste,
segue   com  azimute  de  306º  02'20"  e  distância  de  10,40m.,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0025,  de coordenadas N 7.830.278,933m e E 606.214,441m;  deste,
segue   com  azimute  de  305º  50'54"  e  distância  de   11,53m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0026,  de coordenadas N 7.830.285,688m e E 606.205,092m;  deste,
segue   com  azimute  de  301º  44'22"  e  distância  de   10,06m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0027,  de coordenadas N 7.830.290,979m e E 606.196,538m;  deste,
segue   com   azimute  de  302º  43'08"  e  distância  de   9,49m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0028,  de coordenadas N 7.830.296,107m e E 606.188,556m;  deste,
segue   com  azimute  de  301º  16'22"  e  distância  de   10,33m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0029,  de coordenadas N 7.830.301,467m e E 606.179,731m;  deste,
segue   com  azimute  de  301º  30'59"  e  distância  de   10,68m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0030,  de coordenadas N 7.830.307,051m e E 606.170,625m;  deste,
segue   com  azimute  de  300º  53'47"  e  distância  de   10,76m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0031,  de coordenadas N 7.830.312,578m e E 606.161,389m;  deste,
segue   com   azimute  de  301º  16'20"  e  distância  de   9,48m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0032,  de coordenadas N 7.830.317,497m e E 606.153,289m;  deste,
segue   com   azimute  de  301º  47'18"  e  distância  de   9,50m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0033,  de coordenadas N 7.830.322,503m e E 606.145,212m;  deste,
segue   com  azimute  de  301º  45'35"  e  distância  de   10,53m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0034,  de coordenadas N 7.830.328,047m e E 606.136,256m;  deste,
segue   com  azimute  de  302º  00'40"  e  distância  de   10,60m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0035,  de coordenadas N 7.830.333,665m e E 606.127,269m;  deste,
segue   com  azimute  de  303º  13'27"  e  distância  de   10,93m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0036,  de coordenadas N 7.830.339,656m e E 606.118,122m;  deste,
segue   com   azimute  de  310º  30'46"  e  distância  de   9,76m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0037,  de coordenadas N 7.830.345,994m e E 606.110,705m;  deste,
segue   com  azimute  de  311º  27'22"  e  distância  de   10,86m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0038,  de coordenadas N 7.830.353,183m e E 606.102,566m;  deste,
segue   com   azimute  de  308º  32'49"  e  distância  de   5,19m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0039,  de coordenadas N 7.830.356,416m e E 606.098,508m;  deste,
segue   com   azimute  de  307º  06'26"  e  distância  de   5,22m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0040,  de coordenadas N 7.830.359,565m e E 606.094,346m;  deste,
segue   com   azimute  de  307º  48'35"  e  distância  de   4,91m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0041,  de coordenadas N 7.830.362,577m e E 606.090,465m;  deste,
segue   com  azimute  de  307º  43'21"  e  distância  de   10,56m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0042,  de coordenadas N 7.830.369,037m e E 606.082,114m;  deste,
segue   com  azimute  de  307º  37'06"  e  distância  de   10,87m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0043,  de coordenadas N 7.830.375,670m e E 606.073,505m;  deste,
segue   com   azimute  de  306º  57'45"  e  distância  de   9,87m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0044,  de coordenadas N 7.830.381,605m e E 606.065,618m;  deste,
segue   com  azimute  de  307º  30'20"  e  distância  de   10,15m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0045,  de coordenadas N 7.830.387,785m e E 606.057,566m;  deste,
segue   com  azimute  de  310º  19'32"  e  distância  de   11,44m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0046,  de coordenadas N 7.830.395,186m e E 606.048,848m;  deste,
segue   com  azimute  de  312º  39'50"  e  distância  de   11,29m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0047,  de coordenadas N 7.830.402,835m e E 606.040,548m;  deste,
segue   com  azimute  de  313º  05'02"  e  distância  de   20,78m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0048,  de coordenadas N 7.830.417,029m e E 606.025,371m;  deste,
segue   com  azimute  de  312º  36'07"  e  distância  de   10,03m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0049,  de coordenadas N 7.830.423,818m e E 606.017,988m;  deste,
segue   com  azimute  de  313º  04'57"  e  distância  de   11,93m,
confrontando  neste  trecho com Jecy Perdigão  de  Miranda  até  o
VP0050,  de coordenadas N 7.830.431,969m e E 606.009,274m;  deste,
segue   com   azimute  de  315º  00'39"  e  distância  de   4,29m,
confrontando  neste trecho com Rodovia MG 800  até  o  VP0051,  de
coordenadas N 7.830.435,005m e E 606.006,238 m; deste,  segue  com
azimute  de  43º  26'34" e distância de 4,95m, confrontando  neste
trecho  com  Rodovia  MG  800  até  o  VP0052,  de  coordenadas  N
7.830.438,597m e E 606.009,639m; deste, segue com azimute  de  44º
09'12" e distância de 7,02m, confrontando neste trecho com Rodovia
MG  800  até  o  VP0001,  de  coordenadas  N  7.830.443,633m  e  E
606.014,530m2,   ponto   inicial  desta   descrição   perimétrica,
abrangendo a área de 3.828,26m2". (nr)

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  junho  de
2009;  221º   da Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
      Sérgio Alair Barroso