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DECRETO 41356, de 26/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$3.000.000,00 a dotação
orçamentária da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais-FHEMIG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput"
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$3.000.000,00
(três milhões de reais) a dotação
orçamentária da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais-FHEMIG indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2000.
ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.356, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG


R$




2271.103024084.423-0001-301


3.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


3.000.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º,   DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG


R$




2271.103020991.579-0001-401


3.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


3.000.000,00