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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 141, de 07/04/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$52.334.787,45.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da
Constituição d único do art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014,



DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$52.334.787,45
(cinquenta e dois milhões trezentos e trinta e quatro mil
setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$69.014,13 (sessenta e nove mil
quatorze reais e treze centavos) o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 770397/2012, firmado em 23 de
novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
e o Ministério do Turismo, no valor de R$127.780,09 (cento e
vinte e sete mil setecentos e oitenta reais e nove centavos);
III
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões de
reais);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 763649/2011,
firmado em 31 de dezembro de 2011, entre o Instituo Mineiro de
Agropecuár (seiscentos e vinte sete mil novecentos e trinta e
cinco reais);
V
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
763649/2011, firmado em 31 de dezembro de 2011, entre a o Instituo
Mineiro de Agropecuária e o Ministério de
Desenvolvimento Agropecuário, no valor de R$159.765,00 (cento
e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e cinco reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 2411/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de
Saúde o Ministério da Saúde, no valor de
R$115.465,90 (cento e quinze mil quatrocentos e sessenta e cinco
reais e noventa centavos); e
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 1420/2006,
firmado em 31 de dezembro de 2006, entre a Secretaria de Estado de
Saúde o Ministério da Saúde, no valor de
R$12.620,13 (doze mil seiscentos e vinte reais e treze centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 141, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 54)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES R$
1411.23695114-4.383-0001-4490-0-10.3
28.395,57
1411.23695114-4.383-0001-4490-0-24.1
127.780,09
1411.27812212-1.215-0001-4450-0-10.1
69.014,13
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO
METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4440-0-10.1
7.550.000,00
POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
19.553.981,49
1511.06122701-2.417-0001-3191-0-10.1
4.089.830,14
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-60.1
20.000.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20606161-4.087-0001-3390-0-24.1
513.289,00
2371.20606161-4.087-0001-3390-0-60.3
7.965,00
2371.20606161-4.087-0001-4490-0-24.1
114.646,00
2371.20606161-4.087-0001-4490-0-60.3
151.800,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3320-0-24.1
128.086,03
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 52.334.787,45


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES R$
1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
28.395,57
1411.27812212-1.215-0001-3340-0-10.1
69.014,13
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
31.193.811,63
TOTAL
DA ANULAÇÃO 31.291.221,33