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DECRETO 46461, de 18/03/2014 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito do Instituto de Geoinformação e
Tecnologia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto de
Geoinformação e Tecnologia – IGTEC, passando os
itens X.7.2, X.7.3 e X.7.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste
Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do IGTEC, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.461, de 18 de
março de 2014)

“ANEXO
X

(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)
X.7
– INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA –
IGTEC
(...)
X.7.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE-NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-9


GE1100219


1


-


1




DAI-13


GE1100018
GE1100019
                   e GE1100020


3


1
-


-
2




DAI-16


GE1100004


1


-


1




DAI-17


GE1100181
                   e GE1100182


2


2


-




DAI-19


GE1100006
                   e GE1100245


2


2


-




DAI-20


GE1100021,
                   GE1100023 e GE1100216


3


3


-




DAI-23


GE1100067


1


1


-




DAI-24


GE1100102


1


1


-




DAI-25


GE1100128


1


1


-





X.7.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-1


2


GE1100218
                   e GE1100219




FGI-2


1


GE1100279




FGI-3


3


GE1100010
                   a GE1100012




FGI-4


3


GE1100002
                   a GE1100004




FGI-5


2


GE1100145
                   e GE1100146




FGI-8


1


GE1100146





X.7.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


2


GE1100338
                   e GE1100339




GTEI-2


1


GE1100037





(...)”



ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.461, de 18 de março de 2014)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E
GTEI-UNITÁRIO
INSTITUTO
DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAI


77,40


77,40


0,00




FGI


35,77


35,77


0,00




GTEI


4,00


4,00


0,00