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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46565
DECRETO 46565 de 28/07/2014 - Texto Original



Altera
o Decreto nº 45.752, de 10 de outubro de 2011, que contém
o Estatuto da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, alterada pela Lei nº 21.082, de 27 de
dezembro de 2013,


DECRETA:


Art.
1º O caput e o inciso I do art. 2º do Decreto nº
45.752, de 10 de outubro de 2011, passam a vigorar com a seguinte
redação, ficando o artigo acrescido dos incisos IX, X,
XI e XII:
“Art.
2º A Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, a
que se refere a alínea “c” do inciso I do art. 12
da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, tem por
finalidade planejar, desenvolver, dirigir, coordenar, fiscalizar e
executar projetos de logística de infraestrutura rural e de
engenharia, com vistas ao desenvolvimento social e econômico do
meio rural no Estado, observadas as diretrizes políticas
formuladas pela SEAPA, competindo-lhe:
I-
gerir e executar planos, programas e projetos de infraestrutura
rural, de engenharia agrícola e hidroagrícola,
abrangendo, ainda:
....................................................................
IX
- promover a discriminação e a arrecadação
de terras devolutas rurais, realizar a sua gestão e
administrar as terras arrecadadas, inclusive as terras devolutas
provenientes dos distritos florestais, até que recebam
destinação específica;
X-
organizar, implantar e coordenar a manutenção do
cadastro rural do Estado, bem como identificar terras abandonadas,
subaproveitadas, reservadas à especulação e com
uso inadequado à atividade agropecuária;
XI-
elaborar e executar plano, programa e projetos referentes à
telefonia rural;
XII
- exercer atividades correlatas.” (nr)


Art.
2º O item 3 da alínea “e” do inciso III do
art. 3º do Decreto nº 45.752, de 2011, passa a vigorar com
a seguinte redação, ficando a alínea acrescida
do item 4:
“Art.
3º
...............................................................
III
- ..................................................................
e)
.....................................................................
3.
Gerência de Logística e Orçamento;
4.
Gerência de Patrimônio
...................................................................”(nr)


Art.
3º A alínea “f” do inciso III do art. 3º
do Decreto nº 45.752, de 2011, passa a vigorar acrescida dos
itens 3, 4 e 5:
“Art.
3º
...............................................................
III
- ..................................................................
f)
.....................................................................
3.
Gerência de Cadastramento, Discriminação e
Arrecadação de Terras Públicas;
4.
Gerência de Telefonia Rural;
5.
Gerência de Meio Ambiente
...................................................................
(nr)


Art.
4º A alínea “e” do inciso II do art. 5º
do Decreto nº 45.752, de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
5º
...............................................................
II
....................................................................
e)
um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais –
SEDINOR;
....................................................................(nr)


Art.
5º O art. 6º do Decreto nº 45.752, de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
6º A Direção Superior da RURALMINAS é
exercida por seu Presidente auxiliado pelos Diretores.” (nr)


Art.
6º Os incisos I, IV e VI do art. 9º do Decreto nº
45.752, de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
9º
...............................................................
I
- assessorar o Presidente no exame, encaminhamento e solução
de assuntos administrativos e políticos;
........................................................................
IV
- executar as atividades de apoio administrativo ao Presidente;
........................................................................
VI
- coordenar e executar a programação de audiências,
entrevistas, conferências, solenidades e demais atividades de
representação do Presidente;
....................................................................(nr)


Art.
7º Os incisos XII e XIV do art. 11 do Decreto nº 45.752, de
2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
11. ..................................................
XII
- dar ciência ao dirigente máximo da RURALMINAS e à
CGE, sobre inconformidade, irregularidade ou ilegalidade de que tomar
conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária;
........................................................................
XIV
- comunicar a CGE fatos que impeçam a execução
das atividades de auditoria e de correição
administrativa, quando as providências não forem
atendidas pelo dirigente máximo da RURALMINAS;
...................................................................”(nr)


Art.
8º O § 1º do art. 13 do Decreto nº 45.752, de
2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
13. ..............................................................
§
1º Cabe a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
cumprir orientação normativa emanada de unidade central
a que esteja subordinada tecnicamente no Sistema Central de
Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e
Finanças.
....................................................................(nr)


Art.
9º A subseção I da Seção V do
Capítulo VI do Decreto nº 45.752, de 2011, passa a
denominar-se “Da Gerência de Logística e
Orçamento”, passando o art. 14 a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
14. A Gerência de Logística e Orçamento tem por
finalidade promover a modernização da gestão
pública no âmbito da RURALMINAS e gerenciar as
atividades de planejamento e orçamento da Fundação,
competindo-lhe:
...................................................................”(nr)


Art.
10. Fica acrescentado à Seção V do Capítulo
VI do Decreto nº 45.752, de 2011, a seguinte Subseção
IV constituída pelo art. 16-A:
“CAPÍTULO
VI
........................................................................
Seção
V
........................................................................
Subseção
IV
Gerência
de Patrimônio
Art.
16-A. A Gerência de Patrimônio tem por finalidade
coordenar, supervisionar e monitorar o patrimônio da Fundação,
mediante inspeções periódicas e cadastro
atualizado:
I
- coordenar o sistema de administração de material e
patrimônio;
II
- monitorar as redes de telecomunicações no sentido de
evitar rompimento da telefonia rural;
III
- acompanhar os processos de aquisição, cessão e
alienação de bens móveis e imóveis;
IV
- inspecionar periodicamente os bens móveis e imóveis,
solicitando ao órgão competente as providências
necessárias à sua perfeita conservação e
destinação;
V
- proceder a atualização do registro e cadastro geral
de todos os bens móveis e imóveis da Fundação
para controle interno e prestação de contas junto ao
Tribunal de Contas do Estado;
VI
- participar de comissões de inventários, avaliações
e reavaliações;
VII
-supervisionar os processos de desapropriação dos
imóveis de interesse público;
VIII
- supervisionar atividades relativas a relatórios, balancetes
mensais das variações patrimoniais e inventário
anual dos bens.”


Art.
11. O art. 17 do Decreto nº 45.752, de 2011, passam a vigorar
com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido dos
incisos VIII e IX:
“Art.
17. ..............................................................
VIII
- monitorar os trabalhos técnicos necessários aos
procedimentos administrativos e/ou judiciais nas discriminatórias
e na arrecadação das terras;
IX
- gerenciar as atividades relativas à telefonia rural visando
a execução de programas sociais voltados às
áreas mais carentes do Estado.” (nr)


Art.
12. Ficam acrescentados à Seção VI do Capítulo
VI do Decreto nº 45.752, de 2011, as seguintes Subseções
III, IV e V constituídas pelos arts. 19-A, 19-B e 19-C:
“CAPÍTULO
VI
........................................................................
Seção
VI
........................................................................
Subseção
III
Da
Gerência de Cadastramento, Discriminação e
Arrecadação de Terras
Art.19-A.
A Gerência de Cadastramento, Discriminação e
Arrecadação de Terras tem por finalidade executar a
identificação, discriminação e
arrecadação de terras devolutas, mediante ação
própria, competindo-lhe:
I
- obter dados, documentos e informações para subsidiar
a instrução e identificação de terras
públicas, discriminações administrativas e
judiciais, solicitação de cancelamento de registro e
matrículas e demais procedimentos para incorporação
de terras devolutas ao patrimônio do Estado;
II
- implantar e manter o cadastro rural e urbano através de
bancos de dados de sistemas operacionais em uso e por meios gráficos;
III
- manter atualizados os programas de geoprocessamento, de acordo com
as tecnologias disponíveis;
IV-
supervisionar ou realizar levantamentos topográficos de
medição e demarcação de áreas
rurais e urbanas, de acordo com normas e critérios de precisão
estabelecidos;
V
- supervisionar os processos e as ações
discriminatórias administrativas, através de trabalhos
topográficos e cartográficos;
VI
- pesquisar, elaborar e analisar o cadastro de ocupantes em áreas
presumivelmente devolutas a serem identificadas e discriminadas, bem
como realizar o levantamento da cadeia dominial;
VII
- manifestar-se quanto à forma de ação
discriminatória a ser proposta em determinada região ou
área;
VIII
- criar comissões especiais nas ações
discriminatórias de procedimento administrativo;
IX
- manter registros atualizados sobre as atividades em andamento, na
sua área de competência, tais como pedidos de usucapião,
ações de retificação de áreas e
outras correlatas;
X
- promover articulação interinstitucional visando a
identificar terras devolutas para fins de preservação
ambiental;
XI
- desenvolver ações de identificação de
terras devolutas historicamente utilizadas por comunidades
tradicionais, objetivando a sua regularização;
XII
- fiscalizar a digitação, cálculos, memoriais
descritivos, cartas e plantas topográficas rurais e urbanas.


Subseção
IV
Da
Gerência de Telefonia Rural


Art.
19-B. A Gerência de Telefonia Rural tem por finalidade integrar
as funções, serviços e atividades de telefonia
rural no âmbito do Estado de Minas Gerais, competindo-lhe:
I
- acompanhar o cumprimento dos contratos de telefonia rural e
inclusão digital;
II
- acompanhar o desenvolvimento dos programas e dos planos de expansão
de comunicação multimídia com o objetivo de
analisar e avaliar seus resultados;
III
- manter o relacionamento com instituições públicas
e privadas, tendo em vista a identificação de usuários
potenciais;
IV
- promover o levantamento das demandas locais de serviços de
telefones rurais e inclusão digital de competência da
RURALMINAS;
V
- vistoriar obras de sistema de telefonia rural de responsabilidade
da RURALMINAS.


Subseção
V
Gerência
de Meio Ambiente


Art.
19-C. A Gerência de Meio Ambiente tem por finalidade monitorar,
juntamente com os gestores, os planos de ação relativos
aos projetos da Fundação nas áreas específicas
do Estado ou de outras esferas de governo, relativas ao meio
ambiente, instruindo e acompanhando os processos de licenciamento,
competindo-lhe:
I
- sugerir, monitorar e acompanhar projetos de infraestrutura e
desenvolvimento rural para obtenção do licenciamento
ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD;
II
- promover estudos e análises para os processos de
licenciamento, cujos projetos são específicos
envolvendo áreas de competência da Fundação;
e
III
- responsabilizar-se pelo atendimento às diligências,
exigidas pelos órgãos ambientais, nos processos no
âmbito da Fundação.” (nr)


Art.
13. O § 1º do art. 20 do Decreto nº 45.752, de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
20. 

§
1º Os Escritórios Regionais em atividade em número
de cinco, possuem subordinação, sede e área de
abrangência estabelecidas no Anexo
...................................................................”(nr)


Art.
14. O inciso VI do art. 23 do Decreto nº 45.752, de 2011, passa
a vigorar com a seguinte redação, ficando o artigo
acrescido do inciso X:
“Art.
23. ..............................................................
VI
- produto da cobrança do percentual de cinco por cento sobre o
valor dos contratos de obras e serviços licitados pela
Fundação, estabelecido no art. 8º da Lei nº
16.292, 27 de julho de 2006, exceto com recursos provenientes do
Tesouro Federal;
........................................................................
X-
produto da cobrança pela prestação de serviços
públicos de infraestrutura rural, em especial obras de
construção e conservação de estradas
vicinais e barramentos de água.” (nr)


Art.
15. Fica acrescentado ao Decreto nº 45.752, de 2011, o Anexo
deste Decreto.


Art.
16. Ficam revogados os incisos IX e X do caput do art. 14 do Decreto
nº 45.752, de 10 de outubro de 2011.


Art.
17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2014; 226° da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
André
Luiz Coelho Merlo


ANEXO
(a
que se refere o art. 15 do Decreto nº 46.565, de 28 de julho de
2014)


I
– Escritório Regional de Bom Despacho
a)
subordinação Técnica: Diretoria Técnica
b)
subordinação Administrativa: Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças
c)
sede: Bom Despacho
d)
área de abrangência:




BOM
                   DESPACHO










MUNICÍPIOS




ABAETE




ARAÇAI




ARAPUA




ARAUJOS




ARCOS




AUGUSTO
                   DE LIMA




BAMBUI




BIQUINHAS




BOM
                   DESPACHO




BUENOPOLIS




CACHOEIRA
                   DA PRATA




CAETANOPOLIS




CAMACHO




CAMPOS
                   ALTOS




CAPITOLIO




CARMO
                   DO CAJURU




CEDRO
                   DO ABAETE




CLAUDIO




CONCEICAO
                   DO PARA




CORDISBURGO




CORINTO




CORREGO
                   DANTA




CORREGO
                   FUNDO




CURVELO




DIVINOPOLIS




DORES
                   DO INDAIA




DORESOPOLIS




ESTRELA
                   DO INDAIA




FELIXLANDIA




FORMIGA




FORTUNA
                   DE MINAS




GOUVEA




IBIA




IGARATINGA




IGUATAMA




INHAUMA




INIMUTABA




ITAPECERICA




JAPARAIBA




JOAQUIM
                   FELICIO




LAGOA
                   DA PRATA




LASSANCE




LEANDRO
                   FERREIRA




LUZ




MARAVILHAS




MARTINHO
                   CAMPOS




MATUTINA




MEDEIROS




MOEMA




MONJOLOS




MORADA
                   NOVA DE MINAS




MORRO
                   DA GARCA




NOVA
                   SERRANA




ONCA
                   DO PITANGUI




PAINEIRAS




PAINS




PAPAGAIOS




PARAOPEBA




PEDRA
                   DO INDAIA




PEQUI




PERDIGAO




PIMENTA




PITANGUI




PIUM-I




POMPEU




PRATINHA




PRESIDENTE
                   JUSCELINO




QUARTEL
                   GERAL




SANTA
                   ROSA DA SERRA




SANTANA
                   DE PIRAPAMA




SANTO
                   ANTONIO DO MONTE




SANTO
                   HIPOLITO




SAO
                   GONCALO DO ABAETE




SAO
                   GONCALO DO PARA




SAO
                   JOSE DA VARGINHA




SAO
                   ROQUE DE MINAS




SAO
                   SEBASTIAO DO OESTE




SERRA
                   DA SAUDADE




TAPIRA




TIROS




TRES
                   MARIAS




VARGEM
                   BONITA




VARJAO
                   DE MINAS




TAPIRAI




VARZEA
                   DA PALMA




ARINOS




BONFINOPOLIS
                   DE MINAS




BRASILANDIA
                   DE MINAS




BURITIS




BURITIZEIRO




CABECEIRA
                   GRANDE




CHAPADA
                   GAUCHA




DOM
                   BOSCO




FORMOSO




GUARDA-MOR




JOAO
                   PINHEIRO




LAGOA
                   GRANDE




NATALANDIA




PARACATU




PINTOPOLIS




PIRAPORA




RIACHINHO




SANTA
                   FE DE MINAS




SAO
                   ROMAO




UNAI




URUANA
                   DE MINAS




URUCUIA




VAZANTE




ABADIA
                   DOS DOURADOS




AGUA
                   COMPRIDA




ARAGUARI




ARAPORÃ




ARAXA




CACHOEIRA
                   DOURADA




CAMPINA
                   VERDE




CAMPO
                   FLORIDO




CANAPOLIS




CAPINOPOLIS




CARMO
                   DO PARANAIBA




CARNEIRINHO




CASCALHO
                   RICO




CENTRALINA




COMENDADOR
                   GOMES




CONCEICAO
                   DAS ALAGOAS




CONQUISTA




COROMANDEL




CRUZEIRO
                   DA FORTALEZA




DELTA




DOURADOQUARA




ESTRELA
                   DO SUL




FRONTEIRA




FRUTAL




GRUPIARA




GUIMARANIA




GURINHATA




INDIANOPOLIS




IPIACU




IRAI
                   DE MINAS




ITAPAGIPE




ITUIUTABA




ITURAMA




LAGAMAR




LAGOA
                   FORMOSA




LIMEIRA
                   DO OESTE




MONTE
                   ALEGRE DE MINAS




MONTE
                   CARMELO




NOVA
                   PONTE




PATOS
                   DE MINAS




PATROCINIO




PEDRINOPOLIS




PERDIZES




PIRAJUBA




PLANURA




PRATA




PRESIDENTE
                   OLEGARIO




RIO
                   PARANAIBA




ROMARIA




SACRAMENTO




SANTA
                   JULIANA




SANTA
                   VITORIA




SAO
                   FRANCISCO DE SALES




SAO
                   GOTARDO




SERRA
                   DO SALITRE




TUPACIGUARA




UBERABA




UBERLANDIA




UNIAO
                   DE MINAS




VERISSIMO





II
– Escritório Regional de Jaíba
a)
subordinação Técnica: Diretoria Técnica
b)
subordinação Administrativa: Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças
c)
sede: Distrito de Mocambinho – Jaíba
d)
área de abrangência:






JAÍBA










MUNICÍPIOS




AGUAS
                   VERMELHAS




BERIZAL




BOCAIUVA




BONITO
                   DE MINAS




BRASILIA
                   DE MINAS




CACHOEIRA
                   DO PAJEU




CAMPO
                   AZUL




CAPITAO
                   ENEAS




CATUTI




CLARO
                   DOS POÇOES




COMERCINHO




CONEGO
                   MARINHO




CORACAO
                   DE JESUS




CORONEL
                   MURTA




CURRAL
                   DE DENTRO




ENGENHEIRO
                   NAVARRO




ESPINOSA




FRANCISCO
                   DUMONT




FRANCISCO
                   SA




FRUTA
                   DE LEITE




GAMELEIRAS




GLAUCILANDIA




GRAO
                   MOGOL




GUARACIAMA




IBIAI




IBIRACATU




ICARAI
                   DE MINAS




INDAIABIRA




ITACAMBIRA




ITACARAMBI




JAIBA




JANAUBA




JANUARIA




JAPONVAR




JEQUITAI




JOSENOPOLIS




JURAMENTO




JUVENILIA




LAGOA
                   DOS PATOS




LONTRA




LUISLANDIA




MAMONAS




MANGA




MATIAS
                   CARDOSO




MATO
                   VERDE




MIRABELA




MIRAVANIA




MONTALVANIA




MONTE
                   AZUL




MONTES
                   CLAROS




MONTEZUMA




NINHEIRA




NOVA
                   PORTEIRINHA




NOVORIZONTE




OLHOS
                   DAGUA




PADRE
                   CARVALHO




PAI
                   PEDRO




PATIS




PEDRAS
                   DE MARIA DA CRUZ




PONTO
                   CHIQUE




PORTEIRINHA




RIACHO
                   DOS MACHADOS




RIO
                   PARDO DE MINAS




RUBELITA




SALINAS




SANTA
                   CRUZ DE SALINAS




SANTO
                   ANTONIO DO RETIRO




SAO
                   FRANCISCO




SÃO
                   JOÃO DA LAGOA




SÃO
                   JOÃO DA PACUI




SAO
                   JOAO DA PONTE




SAO
                   JOAO DAS MISSOES




SAO
                   JOAO DO PARAISO




SERRANOPOLIS
                   DE MINAS




TAIOBEIRAS




UBAI




VARGEM
                   GRANDE DO RIO PARDO




VARZELANDIA




VERDELANDIA





III
– Escritório Regional de Muriaé
a)
subordinação Técnica: Diretoria Técnica
b)
subordinação Administrativa: Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças
c)
sede: Muriaé
d)
área de abrangência:






MURIAÉ










MUNICÍPIOS




ABRE
                   CAMPO




ACAIACA




ALEM
                   PARAIBA




ALFREDO
                   VASCONCELOS




ALTO
                   CAPARAO




ALTO
                   JEQUITIBA




ALTO
                   RIO DOCE




ALVINOPOLIS




AMPARO
                   DA SERRA




ANTONIO
                   CARLOS




ANTONIO
                   PRADO DE MINAS




ARACITABA




ARAPONGA




ARGIRITA




ASTOLFO
                   DUTRA




BARAO
                   DO MONTE ALTO




BARBACENA




BARRA
                   LONGA




BARROSO




BELA
                   VISTA DE MINAS




BELMIRO
                   BRAGA




BIAS
                   FORTES




BICAS




BRAS
                   PIRES




CAIANA




CAJURI




CANAA




CAPARAO




CAPELA
                   NOVA




CAPUTIRA




CARANAIBA




CARANDAI




CARANGOLA




CASA
                   GRANDE




CATAGUASES




CATAS
                   ALTAS DA NORUEGA




CHACARA




CHALE




CHIADOR




CIPOTANEA




COIMBRA




CONCEICAO
                   DE IPANEMA




CORONEL
                   PACHECO




CORONEL
                   XAVIER CHAVES




CRISTIANO
                   OTONI




DESCOBERTO




DESTERRO
                   DO MELO




DIOGO
                   DE VASCONCELOS




DIONISIO




DIVINESIA




DIVINO




DOM
                   SILVERIO




DONA
                   EUZEBIA




DORES
                   DO TURVO




DORES
                   DE CAMPOS




DURANDE




ERVALIA




ESPERA
                   FELIZ




ESTRELA
                   DALVA




EUGENOPOLIS




EWBANK
                   DA CAMARA




FARIA
                   LEMOS




FERVEDOURO




GOIANA




GUARACIABA




GUARANI




GUARARA




GUIDOVAL




GUIRICEMA




IBERTIOGA




IPANEMA




ITAMARATI
                   DE MINAS




ITAVERAVA




JEQUERI




JUIZ
                   DE FORA




LAGOA
                   DOURADA




LAJINHA




LAMIM




LARANJAL




LEOPOLDINA




LIMA
                   DUARTE




LUISBURGO




MANHUACU




MANHUMIRIM




MAR
                   DE ESPANHA




MARIPA
                   DE MINAS




MARTINS
                   SOARES




MATIAS
                   BARBOSA




MATIPO




MERCES




MIRADOURO




MIRAI




MURIAE




MUTUM




NOVA
                   ERA




OLARIA




OLIVEIRA
                   FORTES




ORATORIOS




ORIZANIA




PAIVA




PALMA




PATROCINIO
                   DO MURIAE




PAULA
                   CANDIDO




PEDRA
                   BONITA




PEDRA
                   DO ANTA




PEDRA
                   DOURADA




PEDRO
                   TEIXEIRA




PEQUERI




PIAU




PIEDADE
                   DE PONTE NOVA




PIEDADE
                   DO RIO GRANDE




PIRANGA




PIRAPETINGA




PIRAUBA




PONTE
                   NOVA




PORTO
                   FIRME




PRADOS




PRESIDENTE
                   BERNARDES




QUELUZITA




RAUL
                   SOARES




RECREIO




REDUTO




RESENDE
                   COSTA




RESSAQUINHA




RIO
                   CASCA




RIO
                   DOCE




RIO
                   ESPERA




RIO
                   NOVO




RIO
                   PIRACICABA




RIO
                   POMBA




RIO
                   PRETO




RITAPOLIS




ROCHEDO
                   DE MINAS




RODEIRO




ROSARIO
                   DA LIMEIRA




SANTA
                   BARBARA DO LESTE




SANTA
                   BARBARA DO MONTE VERDE




SANTA
                   BARBARA DO TUGURIO




SANTA
                   CRUZ DE MINAS




SANTA
                   CRUZ DO ESCALVADO




SANTA
                   MARGARIDA




SANTA
                   RITA DO IBITIPOCA




SANTANA
                   DE CATAGUASES




SANTANA
                   DO DESERTO




SANTANA
                   DO GARAMBEU




SANTANA
                   DO MANHUACU




SANTANA
                   DOS MONTES




SANTO
                   ANTONIO DO AVENTUREIRO




SANTO
                   ANTONIO DO GRAMA




SANTOS
                   DUMONT




SAO
                   DOMINGOS DO PRATA




SAO
                   FRANCISCO DO GLORIA




SAO
                   GERALDO




SAO
                   JOAO DEL REI




SAO
                   JOAO DO MANHUACU




SAO
                   JOAO NEPOMUCENO




SAO
                   JOSE DO GOIABAL




SAO
                   JOSE DO MANTIMENTO




SAO
                   MIGUEL DO ANTA




SAO
                   PEDRO DOS FERROS




SAO
                   SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE




SEM-PEIXE




SENADOR
                   CORTES




SENADOR
                   FIRMINO




SENHORA
                   DE OLIVEIRA




SENHORA
                   DOS REMEDIOS




SERICITA




SILVEIRANIA




SIMAO
                   PEREIRA




SIMONESIA




TABULEIRO




TAPARUBA




TEIXEIRAS




TIRADENTES




TOCANTINS




TOMBOS




UBA




URUCANIA




VERMELHO
                   NOVO




VICOSA




VIEIRAS




VISCONDE
                   DO RIO BRANCO




VOLTA
                   GRANDE





IV
– Escritório Regional de Governador Valadares
subordinação
Técnica: Diretoria Técnica
b)
subordinação Administrativa: Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças
c)
sede: Governador Valadares
d)
área de abrangência:






GOVERNADOR
                   VALADARES










MUNICÍPIOS




ACUCENA




AGUA
                   BOA




AGUAS
                   FORMOSAS




AIMORES




ALMENARA




ALPERCATA




ALVARENGA




ALVORADA
                   DE MINAS




ANGELANDIA




ANTONIO
                   DIAS




ARAÇUAI




ARICANDUVA




ATALEIA




BANDEIRA




BELO
                   ORIENTE




BERILO




BERTOPOLIS




BOM
                   JESUS DO GALHO




BOTUMIRIM




BRAUNAS




BUGRE




CAMPANARIO




CANTAGALO




CAPELINHA




CAPITAO
                   ANDRADE




CARAI




CARATINGA




CARBONITA




CARLOS
                   CHAGAS




CARMESIA




CATUJI




CENTRAL
                   DE MINAS




CHAPADA
                   DO NORTE




COLUNA




CONCEICAO
                   DO MATO DENTRO




CONGONHAS
                   DO NORTE




CONSELHEIRO
                   PENA




COROACI




CORONEL
                   FABRICIANO




CORREGO
                   NOVO




COUTO
                   DE MAGALHAES DE MINAS




CRISOLITA




CRISTALIA




CUPARAQUE




DATAS




DIAMANTINA




DIVINO
                   DAS LARANJEIRAS




DIVINOLANDIA
                   DE MINAS




DIVISA
                   ALEGRE




DIVISOPOLIS




DOM
                   CAVATI




DOM
                   JOAQUIM




DORES
                   DE GUANHAES




ENGENHEIRO
                   CALDAS




ENTRE-FOLHAS




FELICIO
                   DOS SANTOS




FELISBURGO




FERNANDES
                   TOURINHO




FERROS




FRANCISCO
                   BADARO




FRANCISCOPOLIS




FREI
                   GASPAR




FREI
                   INOCENCIO




FREI
                   LAGONEGRO




FRONTEIRA
                   DOS VALES




GALILEIA




GOIABEIRA




GONZAGA




GOVERNADOR
                   VALADARES




GUANHAES




IAPU




IMBE
                   DE MINAS




INHAPIM




IPABA




IPATINGA




ITABIRA




ITABIRINHA
                   DE MANTENA




ITAIPE




ITAMARANDIBA




ITAMBACURI




ITAMBE
                   DO MATO DENTRO




ITANHOMI




ITAOBIM




ITINGA




ITUETA




JACINTO




JAGUARACU




JAMPRUCA




JENIPAPO
                   DE MINAS




JEQUITINHONHA




JOAIMA




JOANESIA




JOAO
                   MONLEVADE




JORDANIA




JOSE
                   GONCALVES DE MINAS




JOSE
                   RAYDAN




LADAINHA




LEME
                   DO PRADO




MACHACALIS




MALACACHETA




MANTENA




MARILAC




MARLIERIA




MATA
                   VERDE




MATERLANDIA




MATHIAS
                   LOBATO




MEDINA




MENDES
                   PIMENTEL




MESQUITA




MINAS
                   NOVAS




MONTE
                   FORMOSO




MORRO
                   DO PILAR




NACIP
                   RAYDAN




NANUQUE




NAQUE




NOVA
                   BELEM




NOVA
                   MODICA




NOVO
                   CRUZEIRO




NOVO
                   ORIENTE DE MINAS




OURO
                   VERDE DE MINAS




PADRE
                   PARAISO




PALMOPOLIS




PASSABEM




PAULISTAS




PAVAO




PECANHA




PEDRA
                   AZUL




PERIQUITO




PESCADOR




PIEDADE
                   DE CARATINGA




PINGO
                   DAGUA




POCRANE




PONTO
                   DOS VOLANTES




POTE




PRESIDENTE
                   KUBITSCHEK




RESPLENDOR




RIO
                   DO PRADO




RIO
                   VERMELHO




RUBIM




SABINOPOLIS




SALTO
                   DA DIVISA




SANTA
                   EFIGENIA DE MINAS




SANTA
                   HELENA DE MINAS




SANTA
                   MARIA DE ITABIRA




SANTA
                   MARIA DO SALTO




SANTA
                   MARIA DO SUACUI




SANTA
                   RITA DE MINAS




SANTA
                   RITA DO ITUETO




SANTANA
                   DO PARAISO




SANTANA
                   DO RIACHO




SANTO
                   ANTONIO DO ITAMBE




SANTO
                   ANTONIO DO JACINTO




SANTO
                   ANTONIO DO RIO ABAIXO




SAO
                   DOMINGOS DAS DORES




SAO
                   FELIX DE MINAS




SAO
                   GERALDO DA PIEDADE




SAO
                   GERALDO DO BAIXIO




SAO
                   GONCALO DO RIO PRETO




SAO
                   JOAO DO MANTENINHA




SAO
                   JOAO DO ORIENTE




SAO
                   JOAO EVANGELISTA




SAO
                   JOSE DA SAFIRA




SAO
                   JOSE DO DIVINO




SAO
                   JOSE DO JACURI




SAO
                   PEDRO DO SUACUI




SAO
                   SEBASTIAO DO ANTA




SAO
                   SEBASTIAO DO MARANHAO




SAO
                   SEBASTIAO DO RIO PRETO




SARDOA




SENADOR
                   MODESTINO GONCALVES




SENHORA
                   DO PORTO




SERRA
                   AZUL DE MINAS




SERRA
                   DOS AIMORES




SERRO




SETUBINHA




SOBRALIA




TARUMIRIM




TEOFILO
                   OTONI




TIMOTEO




TUMIRITINGA




TURMALINA




UBAPORANGA




UMBURATIBA




VARGEM
                   ALEGRE




VEREDINHA




VIRGEM
                   DA LAPA




VIRGINOPOLIS




VIRGOLANDIA





V
– Escritório Regional de Pouso Alegre
a)
subordinação Técnica: Diretoria Técnica
b)
subordinação Administrativa: Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças
c)
sede: Pouso Alegre
d)
área de abrangência:






POUSO
                   ALEGRE










MUNICÍPIOS




AGUANIL




AIURUOCA




ALAGOA




ALBERTINA




ALFENAS




ALPINOPOLIS




ALTEROSA




ANDRADAS




ANDRELANDIA




ARANTINA




ARCEBURGO




AREADO




BAEPENDI




BANDEIRA
                   DO SUL




BOA
                   ESPERANCA




BOCAINA
                   DE MINAS




BOM
                   JARDIM DE MINAS




BOM
                   JESUS DA PENHA




BOM
                   REPOUSO




BOM
                   SUCESSO




BORDA
                   DA MATA




BOTELHOS




BRASOPOLIS




BUENO
                   BRANDAO




CABO
                   VERDE




CACHOEIRA
                   DE MINAS




CALDAS




CAMANDUCAIA




CAMBUI




CAMBUQUIRA




CAMPANHA




CAMPESTRE




CAMPO
                   BELO




CAMPO
                   DO MEIO




CAMPOS
                   GERAIS




CANA
                   VERDE




CANDEIAS




CAPETINGA




CAREAÇU




CARMO
                   DA CACHOEIRA




CARMO
                   DA MATA




CARMO
                   DE MINAS




CARMO
                   DO RIO CLARO




CARMOPOLIS
                   DE MINAS




CARRANCAS




CARVALHOPOLIS




CARVALHOS




CASSIA




CAXAMBU




CLARAVAL




CONCEICAO
                   DA APARECIDA




CONCEICAO
                   DA BARRA DE MINAS




CONCEICAO
                   DAS PEDRAS




CONCEICAO
                   DO RIO VERDE




CONCEICAO
                   DOS OUROS




CONGONHAL




CONSOLACAO




COQUEIRAL




CORDISLANDIA




CORREGO
                   DO BOM JESUS




CRISTAIS




CRISTINA




CRUZILIA




DELFIM
                   MOREIRA




DELFINOPOLIS




DESTERRO
                   DE ENTRE RIOS




DIVISA
                   NOVA




DOM
                   VICOSO




ELOI
                   MENDES




ESPIRITO
                   SANTO DO DOURADO




ESTIVA




EXTREMA




FAMA




FORTALEZA
                   DE MINAS




GONCALVES




GUAPE




GUARANESIA




GUAXUPE




HELIODORA




IBIRACI




IBITIURA
                   DE MINAS




IBITURUNA




IJACI




ILICINEA




INCONFIDENTES




INGAI




IPUIUNA




ITAJUBA




ITAMOGI




ITAMONTE




ITANHANDU




ITAPEVA




ITAU
                   DE MINAS




ITUMIRIM




ITUTINGA




JACUI




JACUTINGA




JESUANIA




JURUAIA




LAMBARI




LAVRAS




LIBERDADE




LUMINARIAS




MACHADO




MADRE
                   DE DEUS DE MINAS




MARIA
                   DA FE




MARMELOPOLIS




MINDURI




MONSENHOR
                   PAULO




MONTE
                   BELO




MONTE
                   SANTO DE MINAS




MONTE
                   SIAO




MUNHOZ




MUZAMBINHO




NATERCIA




NAZARENO




NEPOMUCENO




NOVA
                   RESENDE




OLIMPIO
                   NORONHA




OLIVEIRA




OURO
                   FINO




PARAGUACU




PARAISOPOLIS




PASSA
                   QUATRO




PASSA
                   TEMPO




PASSA
                   VINTE




PASSOS




PEDRALVA




PERDOES




PIRANGUCU




PIRANGUINHO




POCO
                   FUNDO




POCOS
                   DE CALDAS




POUSO
                   ALEGRE




POUSO
                   ALTO




PRATAPOLIS




RIBEIRAO
                   VERMELHO




SANTA
                   RITA DE CALDAS




SANTA
                   RITA DE JACUTINGA




SANTA
                   RITA DO SAPUCAI




SANTANA
                   DA VARGEM




SANTANA
                   DO JACARE




SANTO
                   ANTONIO DO AMPARO




SAO
                   BENTO ABADE




SAO
                   FRANCISCO DE PAULA




SAO
                   GONCALO DO SAPUCAI




SAO
                   JOAO BATISTA DO GLORIA




SAO
                   JOAO DA MATA




SAO
                   JOSE DA BARRA




SAO
                   JOSE DO ALEGRE




SAO
                   LOURENCO




SAO
                   PEDRO DA UNIAO




SAO
                   SEBASTIAO DA BELA VISTA




SAO
                   SEBASTIAO DO PARAISO




SAO
                   SEBASTIAO DO RIO VERDE




SAO
                   TIAGO




SAO
                   TOMAS DE AQUINO




SAO
                   TOME DAS LETRAS




SAO
                   VICENTE DE MINAS




SAPUCAI-MIRIM




SENADOR
                   AMARAL




SENADOR
                   JOSE BENTO




SERITINGA




SERRANIA




SERRANOS




SILVIANOPOLIS




SOLEDADE
                   DE MINAS




TOCOS
                   DO MOJI




TOLEDO




TRES
                   CORACOES




TRES
                   PONTAS




TURVOLANDIA




VARGINHA




VIRGINIA




WENCESLAU
                   BRAZ