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DECRETO 42546, de 29/04/2002 de 29/04/2002 (Texto Original)


Aprova o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG e dá
outras providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do artigo 1º e artigo 2º da Lei nº 13.400, de 13 de
dezembro de 1.999, e nos artigos 19 e 21 da Lei Complementar nº
54, de 13 de dezembro de 1.999,


DECRETA:




Art. 1º
- Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, na forma
do Anexo deste Decreto.




Art. 2º
- O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -
CBMMG fixará, em resolução, o Detalhamento e
Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição
(DD/QOD), podendo alterar, em até 20% (vinte por cento), os
referidos efetivos, para atender às flutuações
decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas
Unidades, respeitado o efetivo previsto para o exercício de
2.002 no anexo da Lei nº 13.400, de 13 de dezembro de 1999, para
os quadros, postos e graduações.




Art. 3º
- O Centro de Atividades Técnicas - CAT, constante da alínea
“b” do inciso I do § 3º do artigo 2º do
Decreto nº 40.875, de 18 de janeiro de 2.000, fica transformado
em Diretoria de Atividades Técnicas - DAT, correspondente ao
inciso IV, que fica acrescentado ao § 2º deste mesmo artigo
e Decreto mencionados.




Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário, e, em
especial, o Decreto nº 40.786, de 13 de dezembro de 1999.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO ÚNICO
(a que se
refere o artigo 1º do Decreto nº 42.546 de 29/03/2002).


Quadro de
Organização e Distribuição do Corpo de
Bombeiros Militar
















OFICIAIS












 QOBM
                   QOABM


 QOS








ÓRGÃOS


CEL


TEN-CEL


MAJ


CAP


TEN


CEL


OF


SOMA




GAB CG


1










2


1










4




EMBM


1


6


5


7






1






20




AJ GERAL










1


1


3






3


8




DAT


1


1


2


6


3










13




DRH


1


1


4


12


1










19




DCF


1


1


2


3


2










9




DAL


1


1


2


4


2










10




CEBOM






1


1


8


6






3


19




CSM






1


1


6


6










14




SOMA


6


12


18


49


24


1


6


116




COB


1


1


2


9


1










14




1º
                   BBM






1


1


8


18






2


30




2º
                   BBM






1


1


7


16






3


28




3º
                   BBM






1


1


8


17






3


30




4º
                   BBM






1


1


7


12






3


24




5º
                   BBM






1


1


7


13






3


25




1ª CIA
                   IND BM










1


3


8






2


14




2ª CIA
                   IND BM










1


3


8






2


14




3ª CIA
                   IND BM










1


3


8






2


14




4ª CIA
                   IND BM










1


3


8






2


14




5ª CIA
                   IND BM










1


3


7






2


13




SOMA


1


6


12


61


116


0


24


220




TOTAL


7


18


30


110


140


1


30


336




LEI EFETIVO


7


21


30


110


140


1


30


339




















































PRAÇAS




QPBM
                   QPE




ÓRGÃOS


ST/SGT


CB/SD


PR


SOMA


TOTAL




GAB CG


1


4






5


9




EMBM


20


14






34


54




AJ GERAL


16


14


45


75


83




DAT


12


10






22


35




DRH


44


20






64


83




DCF


6


4






10


19




DAL


12


8






20


30




CEBOM


10


5


4


19


38




CSM


26


25


24


75


89




SOMA


147


104


73


324


440




COB


64


9






73


87




1º
                   BBM


143


445


14


602


632




2º
                   BBM


129


431


14


574


602




3º
                   BBM


152


463


14


629


659




4º
                   BBM


192


297


13


502


526




5º
                   BBM


203


362


13


578


603




1ª CIA
                   IND BM


41


88


5


134


148




2ª CIA
                   IND BM


65


131


5


201


215




3ª CIA
                   IND BM


63


131


5


199


213




4ª CIA
                   IND BM


150


318


5


473


487




5ª CIA
                   IND BM


54


117


5


176


189




SOMA


1256


2792


93


4141


4361




TOTAL


1403


2896


166


4465


4801




LEI EFETIVO


1403


2896


166


4465



                   4804