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Decreto com numeração especial 20, de 23/01/2019 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$340.833.866,89.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.290, de 9 de janeiro de 2019, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$340.833.866,89 (trezentos e quarenta milhões oitocentos e
trinta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta
e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro
de 2019.
Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes do saldo financeiro da Receita de
Transferências de Recursos da União Vinculados à
Saúde, do Fundo Estadual de Saúde.
Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo
Horizonte, aos 23 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 20, de 23 de
janeiro de 2019)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 1)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122701-2.002-0001-3390-0-37.1
                   



2.480.152,61




4291.10128180-4.506-0001-3390-0-37.1
                   



196.641,59




4291.10128180-4.506-0001-4490-0-37.1
                   



150.214,06




4291.10301192-4.527-0001-3390-1-37.1
                   



14.993.308,79




4291.10301192-4.527-0001-4490-1-37.1
                   



47.271.067,04




4291.10301192-4.532-0001-3390-0-37.1
                   



150.000,00




4291.10302174-4.623-0001-4490-0-37.1
                   



68.510.441,23




4291.10302179-4.490-0001-4490-0-37.1
                   



17.266.224,03




4291.10302179-4.491-0001-4490-1-37.1
                   



683.814,75




4291.10302183-4.487-0001-3390-0-37.1
                   



2.176.398,12




4291.10302183-4.487-0001-4490-0-37.1
                   



94.949,49




4291.10302183-4.492-0001-3390-0-37.1
                   



49.271.484,29




4291.10303175-4.484-0001-3390-0-37.1
                   



12.534.921,52




4291.10303175-4.537-0001-3390-0-37.1
                   



32.458.644,13




4291.10304173-4.472-0001-3390-0-37.1
                   



10.977.952,63




4291.10305173-4.162-0001-3390-0-37.1
                   



9.111.666,65




4291.10305173-4.162-0001-4490-0-37.1
                   



127.661,67




4291.10305173-4.237-0001-3390-0-37.1
                   



700.000,00




4291.10305173-4.237-0001-4490-0-37.1
                   



2.500.000,00




4291.10305173-4.464-0001-3390-0-37.1
                   



10.000,00




4291.10305173-4.470-0001-3390-0-37.1


119.209,03




4291.10305173-4.471-0001-3390-0-37.1


23.042.846,39




4291.10305173-4.471-0001-4490-0-37.1


1.648.098,15




4291.10305173-4.500-0001-3390-0-37.1


34.536.831,01




4291.10305173-4.536-0001-3390-0-37.1


2.092.262,18




4291.10305173-4.553-0001-3390-0-37.1


1.669.030,03




4291.10305173-4.553-0001-4490-0-37.1


6.060.047,50




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


340.833.866,89