ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.471 DE 9 DE JUNHO DE 2016
Altera a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011 - Lei
de Incentivo a Cultura - para reconhecer a música
gospel e os eventos a ela relacionados como
manifestação cultural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescido à Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, em seu art. 1º:
"Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação
cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por
igrejas".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 DE
JUNHO DE 2016, 195º DA INDEPENDÊNCIA E 128º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil