ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.710 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado a
data de 22 de novembro como o Dia da Comunidade
Libanesa no Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão, o Dia da
Comunidade Libanesa, a ser comemorado, anualmente, em 22 de novembro.
Parágrafo único - A data comemorativa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo
homenagear toda a comunidade libanesa que se estabeleceu no Estado e contribuiu para a sua
formação e crescimento.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente
Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 3 DE
NOVEMBRO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil