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Decreto sem número, de 13/03/2008 - Texto Original

Reconhece os Cursos de Graduação  em
                              Fisioterapia,  em Fonoaudiologia,  e
                              em     Terapia     Ocupacional     -
                              Bacharelado,     oferecidos     pela
                              Universidade FUMEC/BH, mantida  pela
                              Fundação   Mineira  de  Educação   e
                              Cultura - FUMEC.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, no Parecer nº  1.386,
de  28  de  novembro  de 2007, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Ficam  reconhecidos, os cursos de  Graduação  em
Fisioterapia  -  Bacharelado, por três anos, em  Fonoaudiologia  -
Bacharelado, pelo prazo de quatro anos, e em Terapia Ocupacional -
Bacharelado,  pelo prazo de cinco anos, todo os cursos  oferecidos
pela  Universidade  FUMEC/BH, mantida  pela  Fundação  Mineira  de
Educação e Cultura - FUMEC.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal