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DECRETO 45391, de 08/06/2010 - Texto Original





Cria o Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara e
declara de utilidade pública para desapropriação
de pleno domínio terrenos e benfeitorias no Município
de Matozinhos.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309 de 19 de junho de 2002,
e no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Fica criado o Monumento Natural Estadual Experiência da
Jaguara, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor
Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor
Norte, no Município de Matozinhos, com área de
38,4815ha e perímetro de 2.496,88m.



Art. 2º
Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social,
para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, os terrenos e as benfeitorias necessários
à implantação do Monumento Natural Estadual
Experiência da Jaguara, observado o disposto no § 2º
do art. 12 da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000.



Art. 3º
O Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara tem os
seguintes limites, medidas e confrontações: inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice
DVH-M1868, de coordenadas N=7.844.230,628m e E=604.112,014m; deste
segue confrontando com a propriedade de Djalma Vilela, com azimute
131º 58'44" e distância de 247,86m até o
vértice DVH-M1867, de coordenadas N=7.844.064,847m e
E=604.296,269m, com azimute 103º 26'12" e distância
de 124,34m até o vértice DVH-M1866, de coordenadas
N=7.844.035,954m e E=604.417,208m, com azimute 166º 19'47"
e distância de 242,83m até o vértice DVH-M1865,
de coordenadas N=7.843.800,007m e E=604.474,596m; deste segue
confrontando a Estrada Municipal que liga o Município de
Matozinhos a Jaguara, com azimute 235º 48'12" e distância
de 337,79m até o vértice DVH-M1877, de coordenadas
N=7.843.610,155m e E=604.195,204m, com azimute 228º 44'32"
e distância de 145,42m até o vértice DVH-M1876,
de coordenadas N=7.843.514,257m e E=604.085,883m, com azimute de 221º
26'17" e distância de 155,53m até o vértice
DVH-M1875, de coordenadas N=7.843.397,664m e E=603.982,954m, com
azimute 270º 59'23" e distância de 14,70m até
o vértice DVH-M1874, de coordenadas N=7.843.397,918m e
E=603.968,260m, com azimute 333º 58'43" e distância
de 67,92m até o vértice DVH-M1873, de coordenadas
N=7.843.458,948m e E=603.938,465m, com azimute 329º 35'07"
e distância de 205,34m até o vértice DVH-M1872,
de coordenadas N=7.843.636,028m e E=603.834,512m, com azimute 327º
14'20" e distância de 207,16m até o vértice
DVH-M1871, de coordenadas N=7.843.810,231m e E=603.722,413m; com
azimute 329º 39'54" e distância de 197,79m até
o vértice DVH-M1870, de coordenadas N=7.843.980,941m e
E=603.622,518m; deste segue confrontando com a propriedade de Djalma
Vilela, com azimute 60º 35'06" e distância de 330,21m
até o vértice DVH-M1869, de coordenadas
N=7.844.143,116m e E=603.910,155m; deste segue com azimute 66º
33'42" e distância de 220,01m até o vértice
DVH-M1868, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo
único. Todas as coordenadas descritas no caput estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação ativa da RBMC de Belo Horizonte, de coordenadas
N=7.794.587,878m e E=612.507,701m, e da estação ativa
da RBMC de Montes Claros de coordenadas N=8.151.469,816m e
E=621.712,543m, encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000, sendo que todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.



Art. 4º
São declarados essenciais aos objetivos do Monumento Natural
Estadual Experiência da Jaguara:

I - o
patrimônio espeleológico existente no entorno,
representado por um maciço calcário isolado, localizado
cerca de 550 metros a sul do maciço da Jaguara, com grande
concentração de cavernas e presença de sítios
paleontológicos;

II - a
conectividade biológica e hidrológica já
existente entre o maciço da Jaguara e o córrego da
Jaguara, proporcionada pela região alagada situada entre essas
unidades paisagísticas;

III -
as nascentes e ressurgências do córrego da Jaguara; e

IV - a
conformação de um corredor ecológico entre o
Monumento Natural Experiência da Jaguara, o Rio das Velhas e a
Reserva da Vida Silvestre Cauaia.



Art. 5º
O Instituto Estadual de Florestas - IEF fica autorizado, na
conformidade da legislação vigente, a promover a
desapropriação de pleno domínio das áreas
descritas no art. 3º, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 6º
Compete ao IEF implantar e administrar o Monumento Natural Estadual
Experiência do Jaguara e, no prazo de cento e oitenta dias,
contados da publicação deste Decreto, constituir o
Conselho Consultivo dessa unidade de conservação.



Art. 7º
O IEF, mediante instrumento próprio de cooperação,
desenvolverá ações de parcerias com os
municípios que integram o SAP Vetor Norte, bem como com
organizações de natureza pública ou privada,
para o desenvolvimento das atividades próprias da unidade de
conservação de que trata este Decreto.



Art. 8º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2010; 222º  da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlos Carvalho