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Decreto 46754, de 12/05/2015 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD, DAI, FGD e GTED-unitário destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para órgão
e entidade que menciona e dá outras providências.


O
GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o
disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, nos arts. 14 e 24 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e no Decreto nº
46.731, de 27 de março de 2015,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados nos
termos dos arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 27
de março de 2015:
I
– 36,25 (trinta e seis vírgula vinte e cinco) unidades
de DAD-unitário, 26,00 (vinte e seis) unidades de FGD-unitário
e 39,00 (trinta e nove) unidades de GTED-unitário para a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
II
– 18,20 (dezoito vírgula vinte) unidades de DAI-unitário
para a Fundação Clóvis Salgado. 

Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– o extrato da destinação de pontos, de que
tratam os arts. 4º a 6º do Decreto nº 46.731, de 2015,
é o constante no Anexo I deste Decreto; 

II
– os quantitativos totais de DAD, FGD e GTED-unitário
atribuídos à Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais passam a corresponder, respectivamente, a 163,25 (cento
e sessenta e três vírgula vinte e cinco) unidades,
310,00 (trezentos e dez) unidades e 96,00 (noventa e seis) unidades,
passando o item I.23 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo II deste
Decreto.
III
– o quantitativo de DAI-unitário atribuído à
Fundação Clóvis Salgado passa a corresponder a
380,00 (trezentos e oitenta) unidades, passando o item X.28.1 do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo III deste Decreto.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
das gratificações temporárias estratégicas
com lotação na Fundação Clóvis
Salgado – FCS – no uso da autonomia gerencial,
orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo
de Resultados, passando o item X.28.3 do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo III deste
Decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil. 



FERNANDO
DAMATA PIMENTEL



ANEXO
I

(a
que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015.)


EXTRATO
DE PONTOS UNITÁRIOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO










ESPÉCIE


SALDO
                           ANTERIOR


VALOR
                           REMANEJADO NESTE DECRETO


SALDO
                           FINAL




DAD


1.480,15


36,25


1.443,90




DAI


909,09


18,20


890,89




FGD


800,00


26,00


774,00




GTED


184,00


39,00


145,00







ANEXO
II

(a
que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015.)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(...)


I.23
– DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


I.23.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                           DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-2


DP1100401
                           a DP1100403


7


3


-




DP1100404
                           a DP1100407


-


4




DAD-3


DP1101106,
                           DP1101107 e DP1101188


4


3


-




DP1101108


-


1




DAD-4


DP1102166,
                           DP1102168 a DP1102181, DP1102720 a DP1102723


25


19


-




DP1102183,
                           DP1102184, DP1102186 a DP1102189


-


6




DAD-5


DP1100335,
                           DP1100554 a DP1100556


6


4


-




DP1100557
                           e DP1100558






2




DAD-6


DP1100705
                           e DP1100708


3


2


-




DP1100707


-


1




DAD-8


DP1100295
                           e DP1100305


2


2


-






I.23.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-5


9


DP1100357
                           a DP1100364, DP1101579




FGD-7


8


DP1100211
                           a DP1100217, DP1100286




FGD-9


2


DP1100279
                           e DP1100280






(...)


I.23.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


2


DP1100366
                           e DP1100367




GTED-2


10



DP1100663
                           a DP1100667, DP1100757, DP1100758, DP1100773 a DP1100775




GTED-3


06



DP1100402,
                           DP1100404, DP1100405, DP1100496 a DP1100498




GTED-4


14


DP1100378
                           a DP1100384, DP1100397, DP1100550 a DP1100555






(...)”





ANEXO
III

(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.
1º e art. 2º do Decreto nº 46.754, de 12 de maio de
2015.)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS


X.28.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAI-6


CS1100059
                   a CS1100062, CS1100064 a CS1100068


14


9


-




CS1100069
                   a CS1100073


-


5




DAI-8


CS1100058,
                   CS1100097 a CS1100103


10


8


-




CS1100104
                   e CS1100105


-


2




DAI-9


CS1100153
                   a CS1100155, CS1100158, CS1100159 , CS1100163, CS1100164,
                   CS1100166, CS1100168, CS1100226 a CS1100234


26


18


-




CS1100162,
                   CS1100235 a CS1100241


-


8




DAI-13


CS1100040


2


1


-




CS1100037


-


1




DAI-17


CS1100176


1


-


1




DAI-18


CS1100122,
                   CS1100142 e CS1100144


3


3


-




DAI-20



CS1100219
                   a CS1100230, CS1100232, CS1100239 a CS1100253, CS1100260


35


29


-




CS1100233,
                   CS1100254 a CS1100258


-


6




DAI-23


CS1100077


1


1


-




DAI-24


CS1100073


1


1


-




DAI-26


CS1100188


1


1


-





(...)
X.28.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS






ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-2


6



CS1100210,
                   CS1100212, CS1100214, CS1100216, CS1100217, CS1100260




GTEI-3


6


CS1100114
                   a CS1100119




GTEI-4


6



CS1100079,
                   CS1100081, CS1100082, CS1100127 a CS1100129




(...)”





ANEXO
IV

(a
que se refere o parágrafo único do art. 2º do
Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015.)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI – UNITÁRIO











ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE 

VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   

ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   

ATUAL




GTEI


54,00


54,00


0,00