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Decreto sem número, de 10/11/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.524.164.271,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.524.164.271,00
(um bilhão quinhentos e vinte e quatro milhões cento e
sessenta e quatro mil duzentos e setenta e um reais), onerando em
R$272.477.498,00 (duzentos e setenta e dois milhões
quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito
reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$554.356.139,00 (quinhentos e cinquenta e quatro milhões
trezentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e nove reais);
II
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício, no valor de R$223.296.721,00 (duzentos e
vinte e três milhões duzentos e noventa e seis mil
setecentos e vinte e um reais);
III
– do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício da receita da Taxa de Segurança
Pública, no valor de R$47.430.000,00 (quarenta e sete milhões
quatrocentos e trinta mil reais); e
IV
– do excesso de arrecadação previstos para o
corrente exercício da receita de Recursos para Cobertura do
Déficit Atuarial do RPPS, no valor de R$699.081.411,00
(seiscentos e noventa e nove milhões oitenta e um mil
quatrocentos e onze reais).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena








ANEXO
AO DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 201)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA


R$




1191.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


108.649.156,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12122701-2.001-0001-3190-0-23.1


162.881,00




1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1


19.656.833,00




1261.12361235-2.004-0001-3190-0-23.1


117.768.300,00




1261.12362180-2.047-0001-3190-0-23.1


1.275.019,00




1261.12362180-4.189-0001-3190-0-10.1


88.304.591,00




1261.12366236-2.104-0001-3190-0-23.1


1.494.743,00




1261.12367146-2.102-0001-3190-0-23.1


1.715.956,00




1261.12367146-4.194-0001-3190-0-23.1


3.417.613,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE




1321.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


81.000.000,00










CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1


11.300.000,00




1401.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1


2.840.000,00




1401.06272702-7.007-0001-3191-0-10.1


2.160.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO




1461.22122701-2.417-0001-3190-0-10.1


340.709,00










POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06122701-2.417-0001-3190-0-27.1


47.430.000,00










ESCRITÓRIO
                   DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS




1601.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


1.854.440,00










SECRETARIA-GERAL




1631.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


1.526.228,00










EGE
                   SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS




1911.04123702-2.049-0001-3391-0-10.1


272.477.498,00










LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2041.23122701-2.417-0001-3391-0-60.1


355.689,00










FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19122701-2.417-0001-3190-0-60.1


519.328,00




2071.19122701-2.417-0001-3191-0-60.1


112.000,00










FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS




2081.19122701-2.417-0001-3190-0-60.1


5.573,00










FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18122701-2.417-0001-3391-0-60.1


770.652,00










INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09122701-2.417-0001-3190-0-49.1


1.468.000,00




2121.09122701-2.417-0001-3391-0-49.1


180.673,00




2121.09272751-4.373-0001-3390-0-60.1


49.294.031,00










DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2141.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


1.918.628,00










FUNDAÇÃO
                   EDUCACIONAL CAIO MARTINS




2161.27122701-2.417-0001-3190-0-10.1


203.056,00










IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2391.22122701-2.417-0001-3391-0-60.1


425.122,00










INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


549.467,00










AGÊNCIA
                   REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
                   ESGOTAMENTO SANITÁRIO




2441.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1


383.656,00










EMPRESA
                   DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS




3051.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1


4.793.018,00










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10304707-4.389-0001-3190-0-37.1


635.000,00




4291.10305707-4.387-0001-3190-0-37.1


95.000,00










FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272702-7.008-0001-3390-0-58.5


166.378.880,00




4461.09272702-7.045-0001-3190-0-58.5


1.308.192,00




4461.09272702-7.046-0001-3190-0-58.5


1.722.855,00




4461.09272702-7.047-0001-3190-0-58.5


546.913,00




4461.09272702-7.060-0001-3190-0-58.5


1.587.305,00




4461.09272702-7.082-0001-3190-0-58.5


424.381,00




4461.09272702-7.083-0001-3190-0-58.5


590.041,00




4461.09272702-7.088-0001-3190-0-58.5


1.496.185,00




4461.09272702-7.089-0001-3190-0-58.5


104.627,00




4461.09272702-7.091-0001-3190-0-58.5


90.791,00




4461.09272702-7.094-0001-3190-0-58.5


8.122,00




4461.09272702-7.096-0001-3190-0-58.5


338.601,00




4461.09272702-7.104-0001-3190-0-58.5


194.916,00




4461.09272702-7.105-0001-3190-0-58.5


45.098,00




4461.09272702-7.115-0001-3190-0-58.5


637.857,00




4461.09272702-7.205-0001-3190-0-58.5


6.825.018,00




4461.09272702-7.209-0001-3190-0-58.5


1.026.074,00




4461.09272702-7.225-0001-3190-0-58.5


10.690.883,00




4461.09272702-7.312-0001-3190-0-58.5


616.229,00




4461.09272702-7.473-0001-3190-0-58.5


870.826,00




4461.09272702-7.484-0001-3190-0-58.5


130.012,00




4461.09272702-7.529-0001-3190-0-58.5


133.881,00




4461.09272702-7.533-0001-3190-0-58.5


118.860,00




4461.09272702-7.550-0001-3190-0-58.5


25.262,00




4461.09272702-7.586-0001-3190-0-58.5


10.427,00




4461.09272702-7.722-0001-3190-0-58.5


1.854.281,00




4461.09272702-7.725-0001-3190-0-58.5


15.049.095,00




4461.09272702-7.939-0001-3190-0-58.5


143.675,00




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.5


382.683.728,00




4461.09272702-7.959-0001-3190-0-58.5


13.791.515,00




4461.09272702-7.962-0001-3190-0-58.5


89.636.881,00










TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.524.164.271,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO
I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


R$




1221.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1


673.395,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1


380.148,00




1261.12122701-2.187-0001-3191-0-10.1


370.000,00




1261.12362180-2.047-0001-3190-0-10.1


1.596.209,00




1261.12362180-4.189-0001-3191-0-23.1


145.491.345,00




1261.12363240-4.190-0001-3190-0-10.1


101.000,00




1261.12363240-4.190-0001-3191-0-10.1


191.558,00




1261.12365241-4.187-0001-3190-0-10.1


90.318,00




1261.12366236-4.029-0001-3191-0-10.1


1.565.291,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA




1271.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1


571.143,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




1301.26122701-2.417-0001-3190-0-10.1


1.175.974,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA




1471.15122701-2.417-0001-3190-0-10.1


656.909,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.08122701-2.417-0001-3190-0-10.1


2.549.801,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


7.618.288,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE




1531.27122701-2.417-0001-3190-0-10.1


403.603,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO




1581.08122701-2.417-0001-3190-0-10.1


3.911.065,00










SECRETARIA-GERAL




1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1


1.526.228,00










EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04274702-7.441-0001-3190-0-10.1


3.943.769,00










LOTERIA
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2041.23122701-2.417-0001-3190-0-60.1


355.689,00










FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19122701-2.002-0001-4490-0-60.1


631.328,00










FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS




2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1


5.573,00




2081.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1


868.945,00










FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1


770.652,00










FUNDAÇÃO
                   RURAL MINEIRA – RURALMINAS




2111.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1


1.467.062,00










INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.09122701-2.002-0001-3390-0-49.1


1.648.673,00




2121.09272751-4.382-0001-4590-0-60.1


220.000,00




2121.10302715-4.392-0001-3390-0-60.1


45.021.282,76




2121.10302715-4.395-0001-3390-0-60.1


4.052.748,24










INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO DE MINAS
                   GERAIS - IEF




2201.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1


416.214,00










FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1


252.776,00










ADMINISTRAÇÃO
                   DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2231.27122701-2.417-0001-3190-0-10.1


801.925,00










INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18122701-2.417-0001-3190-0-10.1


850.719,00










FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122701-2.417-0001-3190-0-10.1


81.000.000,00










DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2301.26122701-2.417-0001-3190-0-10.1


26.834.563,00










INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20122701-2.417-0001-3190-0-10.1


12.020.261,00










DEPARTAMENTO
                   ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS




2381.24122701-2.417-0001-3190-0-10.1


305.576,00










IMPRENSA
                   OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2391.22122701-2.417-0001-3190-0-60.1


425.122,00










INSTITUTO
                   DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2411.21122701-2.417-0001-3190-0-10.1


354.127,00










RÁDIO
                   INCONFIDENCIA LTDA.




3151.13122701-2.417-0001-3190-0-10.1


268.312,00










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301175-4.302-0001-3390-0-37.1


730.000,00










FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272702-7.008-0001-3390-0-10.5


114.139.752,58




4461.09272702-7.011-0001-3190-0-10.5


0,42




4461.09272702-7.045-0001-3190-0-10.5


1.236.017,24




4461.09272702-7.045-0001-3191-0-10.5


111.071,77




4461.09272702-7.046-0001-3190-0-10.5


1.806.941,07




4461.09272702-7.046-0001-3191-0-10.5


79.293,55




4461.09272702-7.060-0001-3190-0-10.5


1.225.355,52




4461.09272702-7.060-0001-3191-0-10.5


93.312,56




4461.09272702-7.082-0001-3190-0-10.5


335.674,97




4461.09272702-7.082-0001-3191-0-10.5


29.227,27




4461.09272702-7.083-0001-3190-0-10.5


137.815,24




4461.09272702-7.083-0001-3191-0-10.5


42.982,22




4461.09272702-7.088-0001-3190-0-10.5


1.630.321,73




4461.09272702-7.088-0001-3191-0-10.5


121.560,43




4461.09272702-7.089-0001-3190-0-10.5


60.345,16




4461.09272702-7.089-0001-3191-0-10.5


7.762,84




4461.09272702-7.091-0001-3190-0-10.5


638.721,05




4461.09272702-7.091-0001-3191-0-10.5


8.917,84




4461.09272702-7.094-0001-3190-0-10.5


7.480,68




4461.09272702-7.094-0001-3191-0-10.5


643,60




4461.09272702-7.096-0001-3190-0-10.5


335.469,63




4461.09272702-7.096-0001-3191-0-10.5


21.199,38




4461.09272702-7.104-0001-3190-0-10.5


109.999,77




4461.09272702-7.104-0001-3191-0-10.5


9.213,86




4461.09272702-7.105-0001-3190-0-10.5


116.882,79




4461.09272702-7.105-0001-3191-0-10.5


4.632,00




4461.09272702-7.115-0001-3190-0-10.5


139.607,72




4461.09272702-7.115-0001-3191-0-10.5


41.709,80




4461.09272702-7.205-0001-3190-0-10.5


3.548.798,20




4461.09272702-7.205-0001-3191-0-10.5


2.399.046,42




4461.09272702-7.209-0001-3190-0-10.5


255.263,99




4461.09272702-7.209-0001-3191-0-10.5


74.656,52




4461.09272702-7.225-0001-3190-0-10.5


10.477.384,94




4461.09272702-7.225-0001-3191-0-10.5


520.144,20




4461.09272702-7.473-0001-3190-0-10.5


912.190,25




4461.09272702-7.473-0001-3191-0-10.5


62.386,96




4461.09272702-7.533-0001-3190-0-10.5


300.257,99




4461.09272702-7.533-0001-3191-0-10.5


10.510,84




4461.09272702-7.550-0001-3190-0-10.5


85.330,93




4461.09272702-7.550-0001-3191-0-10.5


8.577,90




4461.09272702-7.586-0001-3190-0-10.5


28.825,26




4461.09272702-7.586-0001-3191-0-10.5


4.062,29




4461.09272702-7.722-0001-3190-0-10.5


2.580.345,75




4461.09272702-7.722-0001-3191-0-10.5


105.067,72




4461.09272702-7.725-0001-3190-0-10.5


24.188.382,16




4461.09272702-7.725-0001-3191-0-10.5


1.281.635,47




4461.09272702-7.939-0001-3190-0-10.5


121.665,29




4461.09272702-7.939-0001-3191-0-10.5


7.937,78




4461.09272702-7.957-0001-3190-0-10.5


0,71




4461.09272702-7.957-0001-3191-0-10.5


10.172.341,20




4461.09272702-7.959-0001-3190-0-10.5


21.505.599,97




4461.09272702-7.959-0001-3191-0-10.5


1.096.221,57










TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


554.356.139,00