GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 315, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –
FECCON-, no valor global de R$ 250.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300005009557 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer –FECCON- 2 (dois) créditos suplementares
no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, a saber:
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER FECCON
04 122 4006 4.006 - Manutenção do Centro Cultural Oscar Niemeyer
4 (20) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

100.000,00

R$

250.000,00

13 392 1123 2.033 - Promoção de Eventos
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER FECCON
04 122 4006 4.006 - Manutenção do Centro Cultural Oscar Niemeyer
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de agosto de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 07-08-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 07-08-2013.