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Decreto sem número, de 27/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              às  obras de melhoria e ampliação de
                              capacidade  da  MG-050   no   trecho
                              compreendido entre o Km 84+900m e  o
                              Km  90+298m - Trecho: Juatuba -  São
                              Sebastião  do Paraíso, no  Município
                              de  Itaúna,  pela Concessionária  da
                              Rodovia   MG-050   S.A.,    sob    a
                              fiscalização   do  Departamento   de
                              Estradas  de  Rodagem do  Estado  de
                              Minas   Gerais  -  DER-MG,  conforme
                              contrato   SETOP   nº   007/2007   -
                              Concessão      Patrocinada      para
                              Exploração de Rodovia.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos  e  benfeitorias situados no Município de  Itaúna,  cujos
segmentos estão definidos no projeto de execução, entre Km 84+900m
e   o  Km  90+298m,  com  área  de  643.602,96m2,  na  qual  estão
compreendidas  duas áreas, no sentido Juatuba - São  Sebastião  do
Paraíso, conforme o memorial descritivo:
     I  - primeira área: partindo-se do vértice P0 com coordenadas
X=546261.4255 e Y=7781572.6513, seguindo com azimute 186º49'01"  e
distância   30,00m   chega-se  ao  vértice  P1   com   coordenadas
X=546257.8646 e Y=7781542.8634; deste com azimute de 276º43'38"  e
distância   93,22m   chega-se  ao  vértice  P2   com   coordenadas
X=546165.2254 e Y=7781553.7905; deste com azimute de 253º34'00"  e
distância   94,81m   chega-se  ao  vértice  P3   com   coordenadas
X=546074.2892 e Y=7781526.9692; deste com azimute de 276º49'01"  e
distância   434,14m  chega-se  ao  vértice  P4   com   coordenadas
X=545643.2178 e Y=7781578.5012; deste com azimute de 259º57'14"  e
distância   916,79m  chega-se  ao  vértice  P5   com   coordenadas
X=544740.4849 e Y=7781418.5736; deste com azimute de 198º00'58"  e
distância   239,81m  chega-se  ao  vértice  P6   com   coordenadas
X=544666.3142 e Y=7781190.5188; deste com azimute de 288º00'58"  e
distância   118,32m  chega-se  ao  vértice  P7   com   coordenadas
X=544553.7922 e Y=7781227.1145; deste com azimute de  18º00'58"  e
distância   176,73m  chega-se  ao  vértice  P8   com   coordenadas
X=544608.4534 e Y=7781395.1830; deste com azimute de 260º22'02"  e
distância   672,97m  chega-se  ao  vértice  P9   com   coordenadas
X=543944.9770 e Y=7781282.5731; deste com azimute de 159º12'51"  e
distância   138,48m  chega-se  ao  vértice  P10  com   coordenadas
X=543994.1212 e Y=7781153.1040; deste com azimute de 246º58'18"  e
distância   60,93m  chega-se  ao  vértice  P11   com   coordenadas
X=543938.0448 e Y=7781129.2682; deste com azimute de 336º58'18"  e
distância   188,00m  chega-se  ao  vértice  P12  com   coordenadas
X=543864.5008 e Y=7781302.2884; deste com azimute de 283º27'42"  e
distância   2214,05m  chega-se  ao  vértice  P13  com  coordenadas
X=541711.2840 e Y=7781817.7106; deste com azimute de 254º47'17"  e
distância   168,87m  chega-se  ao  vértice  P14  com   coordenadas
X=541548.3298 e Y=7781773.4005; deste com azimute de 244º45'13"  e
distância   344,43m  chega-se  ao  vértice  P15  com   coordenadas
X=541236.8031 e Y=7781626.4996; deste com azimute de 289º58'16"  e
distância   82,79m  chega-se  ao  vértice  P16   com   coordenadas
X=541158.9924 e Y=7781654.7760; deste com azimute de 356º05'30"  e
distância   59,08m  chega-se  ao  vértice  P17   com   coordenadas
X=541154.9656 e Y=7781713.7152; deste com azimute de 287º33'02"  e
distância   132,74m  chega-se  ao  vértice  P18  com   coordenadas
X=541028.4091 e Y=7781753.7409; deste com azimute de  17º33'02"  e
distância   30,90m  chega-se  ao  vértice  P19   com   coordenadas
X=541037.7279 e Y=7781783.2058; deste com azimute de 107º05'34"  e
distância   155,29m  chega-se  ao  vértice  P20  com   coordenadas
X=541186.1558 e Y=7781737.5641; deste com azimute de 103º16'11"  e
distância   90,53m  chega-se  ao  vértice  P21   com   coordenadas
X=541274.2701 e Y=7781716.7838; deste com azimute de  82º45'02"  e
distância   65,26m  chega-se  ao  vértice  P22   com   coordenadas
X=541339.0100 e Y=7781725.0190; deste com azimute de  63º18'06"  e
distância   266,20m  chega-se  ao  vértice  P23  com   coordenadas
X=541576.8303 e Y=7781844.6208; deste com azimute de  65º22'36"  e
distância   39,27m  chega-se  ao  vértice  P24   com   coordenadas
X=541612.5314 e Y=7781860.9835; deste com azimute de  77º33'08"  e
distância   46,99m  chega-se  ao  vértice  P25   com   coordenadas
X=541658.4186 e Y=7781871.1125; deste com azimute de  90º56'41"  e
distância   45,28m  chega-se  ao  vértice  P26   com   coordenadas
X=541703.6943 e Y=7781870.3658; deste com azimute de 101º46'11"  e
distância   44,03m  chega-se  ao  vértice  P27   com   coordenadas
X=541746.7973 e Y=7781861.3849; deste com azimute de 102º59'09"  e
distância   313,52m  chega-se  ao  vértice  P28  com   coordenadas
X=542052.2947 e Y=7781790.9350; deste com azimute de 102º55'17"  e
distância   609,87m  chega-se  ao  vértice  P29  com   coordenadas
X=542646.7246 e Y=7781654.5588; deste com azimute de 102º59'23"  e
distância   397,12m  chega-se  ao  vértice  P30  com   coordenadas
X=543033.6777 e Y=7781565.2974; deste com azimute de 102º59'56"  e
distância   576,85m  chega-se  ao  vértice  P31  com   coordenadas
X=543595.7485 e Y=7781435.5459; deste com azimute de 102º45'03"  e
distância   406,56m  chega-se  ao  vértice  P32  com   coordenadas
X=543992.2776 e Y=7781345.8140; deste com azimute de  91º31'36"  e
distância   43,91m  chega-se  ao  vértice  P33   com   coordenadas
X=544036.1722 e Y=7781344.6440; deste com azimute de  81º17'09"  e
distância   54,44m  chega-se  ao  vértice  P34   com   coordenadas
X=544089.9818 e Y=7781352.8918; deste com azimute de  78º09'41"  e
distância   1002,38m  chega-se  ao  vértice  P35  com  coordenadas
X=545071.0428 e Y=7781558.5353; deste com azimute de  78º13'15"  e
distância   364,11m  chega-se  ao  vértice  P36  com   coordenadas
X=545427.4805 e Y=7781632.8629; deste com azimute de  83º45'01"  e
distância   99,74m  chega-se  ao  vértice  P37   com   coordenadas
X=545526.6310 e Y=7781643.7214; deste com azimute de  90º00'11"  e
distância   147,97m  chega-se  ao  vértice  P38  com   coordenadas
X=545674.6001 e Y=7781643.7137; deste com azimute de  96º22'18"  e
distância   255,14m  chega-se  ao  vértice  P39  com   coordenadas
X=545928.1613 e Y=7781615.3987; deste com azimute de 100º25'42"  e
distância   52,89m  chega-se  ao  vértice  P40   com   coordenadas
X=545980.1740 e Y=7781605.8259; deste com azimute de  96º43'38"  e
distância  283,20m  chega-se ao vértice  P0,  ponto  origem  deste
memorial; e
     II  - segunda área: partindo-se do vértice P0 com coordenadas
X=546262.6575 e Y=7781582.9565, seguindo com azimute 276º48'35"  e
distância   405,26m  chega-se  ao  vértice  P1   com   coordenadas
X=545860.2614 e Y=7781631.0095; deste com azimute de 277º55'31"  e
distância   163,14m  chega-se  ao  vértice  P2   com   coordenadas
X=545698.6794 e Y=7781653.5035; deste com azimute de 270º36'50"  e
distância   158,95m  chega-se  ao  vértice  P3   com   coordenadas
X=545539.7437 e Y=7781655.2064; deste com azimute de 264º26'55"  e
distância   100,95m  chega-se  ao  vértice  P4   com   coordenadas
X=545439.2711 e Y=7781645.4409; deste com azimute de 258º33'36"  e
distância   469,83m  chega-se  ao  vértice  P5   com   coordenadas
X=544978.7727 e Y=7781552.2546; deste com azimute de 258º39'18"  e
distância   61,85m   chega-se  ao  vértice  P6   com   coordenadas
X=544918.1310 e Y=7781540.0876; deste com azimute de 260º16'22"  e
distância   321,72m  chega-se  ao  vértice  P7   com   coordenadas
X=544601.0404 e Y=7781485.7307; deste com azimute de 258º33'09"  e
distância   550,24m  chega-se  ao  vértice  P8   com   coordenadas
X=544061.7458 e Y=7781376.5234; deste com azimute de 269º47'34"  e
distância   80,69m   chega-se  ao  vértice  P9   com   coordenadas
X=543981.0556 e Y=7781376.2316; deste com azimute de 282º58'16"  e
distância   2275,27m  chega-se  ao  vértice  P10  com  coordenadas
X=541763.8468 e Y=7781886.9339; deste com azimute de 279º48'16"  e
distância   66,41m  chega-se  ao  vértice  P11   com   coordenadas
X=541698.4038 e Y=7781898.2432; deste com azimute de 267º42'09"  e
distância   60,32m  chega-se  ao  vértice  P12   com   coordenadas
X=541638.1340 e Y=7781895.8252; deste com azimute de 252º29'23"  e
distância   59,51m  chega-se  ao  vértice  P13   com   coordenadas
X=541581.3792 e Y=7781877.9194; deste com azimute de 239º39'27"  e
distância   274,17m  chega-se  ao  vértice  P14  com   coordenadas
X=541344.7677 e Y=7781739.4194; deste com azimute de 257º18'56"  e
distância   51,24m  chega-se  ao  vértice  P15   com   coordenadas
X=541294.7779 e Y=7781728.1680; deste com azimute de 275º52'17"  e
distância   52,04m  chega-se  ao  vértice  P16   com   coordenadas
X=541243.0161 e Y=7781733.4909; deste com azimute de 287º29'15"  e
distância   210,69m  chega-se  ao  vértice  P17  com   coordenadas
X=541042.0598 e Y=7781796.8039; deste com azimute de  17º33'02"  e
distância   14,41m  chega-se  ao  vértice  P18   com   coordenadas
X=541046.4036 e Y=7781810.5386; deste com azimute de 105º46'11"  e
distância   211,45m  chega-se  ao  vértice  P19  com   coordenadas
X=541249.8973 e Y=7781753.0721; deste com azimute de  83º22'27"  e
distância   95,29m  chega-se  ao  vértice  P20   com   coordenadas
X=541344.5476 e Y=7781764.0666; deste com azimute de  62º14'22"  e
distância   75,56m  chega-se  ao  vértice  P21   com   coordenadas
X=541411.4130 e Y=7781799.2619; deste com azimute de  55º33'33"  e
distância   143,27m  chega-se  ao  vértice  P22  com   coordenadas
X=541529.5729 e Y=7781880.2911; deste com azimute de  67º07'42"  e
distância   85,20m  chega-se  ao  vértice  P23   com   coordenadas
X=541608.0781 e Y=7781913.4073; deste com azimute de  78º53'56"  e
distância   76,07m  chega-se  ao  vértice  P24   com   coordenadas
X=541682.7223 e Y=7781928.0533; deste com azimute de  99º30'43"  e
distância   74,79m  chega-se  ao  vértice  P25   com   coordenadas
X=541756.4837 e Y=7781915.6939; deste com azimute de 103º15'31"  e
distância   2173,88m  chega-se  ao  vértice  P26  com  coordenadas
X=543872.4187 e Y=7781417.1174; deste com azimute de  29º16'53"  e
distância   81,33m  chega-se  ao  vértice  P27   com   coordenadas
X=543912.1984 e Y=7781488.0585; deste com azimute de  83º11'43"  e
distância   69;67m  chega-se  ao  vértice  P28   com   coordenadas
X=543981.3773 e Y=7781496.3134; deste com azimute de 123º37'17"  e
distância   165,11m  chega-se  ao  vértice  P29  com   coordenadas
X=544118.8662 e Y=7781404.8921; deste com azimute de  77º33'10"  e
distância   221,99m  chega-se  ao  vértice  P30  com   coordenadas
X=544335.6386 e Y=7781452.7404; deste com azimute de  48º56'50"  e
distância   591,63m  chega-se  ao  vértice  P31  com   coordenadas
X=544781.7920 e Y=7781841.2996; deste com azimute de  18º00'58"  e
distância   25,81m  chega-se  ao  vértice  P32   com   coordenadas
X=544789.7745 e Y=7781865.8438; deste com azimute de 107º55'35"  e
distância   53,94m  chega-se  ao  vértice  P33   com   coordenadas
X=544841.0963 e Y=7781849.2412; deste com azimute de 197º53'40"  e
distância   28,93m  chega-se  ao  vértice  P34   com   coordenadas
X=544832.2070 e Y=7781821.7102; deste com azimute de 141º03'25"  e
distância   281,28m  chega-se  ao  vértice  P35  com   coordenadas
X=545009.0028 e Y=7781602.9418; deste com azimute de  78º42'08"  e
distância   629,03m  chega-se  ao  vértice  P36  com   coordenadas
X=545625.8454 e Y=7781726.1745; deste com azimute de  96º42'57"  e
distância   407,78m  chega-se  ao  vértice  P37  com   coordenadas
X=546030.8311 e Y=7781678.4869; deste com azimute de 116º08'02"  e
distância   129,03m  chega-se  ao  vértice  P38  com   coordenadas
X=546146.6672 e Y=7781621.6546; deste com azimute de  96º49'01"  e
distância   119,79m  chega-se  ao  vértice  P39  com   coordenadas
X=546265.6143 e Y=7781607.4351; deste com azimute de 186º53'15"  e
distância  24,66m  chega-se  ao vértice  P0,  ponto  origem  deste
memorial.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias integrarão projeto de obras de melhoria  e  ampliação
de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o Km 84+900m
e  o  Km 90+298m - Trecho: Juatuba - São Sebastião do Paraíso,  no
Município de Itaúna.

     Art.  3º  A  Concessionária da Rodovia  MG-050  S.A.,  sob  a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do  Estado  de
Minas  Gerais  -  DER-MG, conforme contrato SETOP  nº  007/2007  -
Concessão  Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a  promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de
servidão   dos  terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho