GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 080, DE 13 DE MAIO DE 2011.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça, no valor de R$
836.937,89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100016001363 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Segurança Pública e Justiça 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 836.937,89
(oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa
Promoção da Segurança Pública Integral

para

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

836.937,89

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43 da Lei federal n o
4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA

2901 - Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Justiça
04 122 1853 2.553 - Implantar Padrão Vapt-Vupt nos Órgãos do Estado
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

16.354,34

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

60.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

30.000,00

R$

15.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

50.000,00

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI/Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual

04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI/Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual

04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de TI/Telecom para Uso na Adm.
Pública Estadual

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

06 128 1888 2.741 - Qualificação dos Profissionais de Segurança Pública
4 (00) - Investimentos
06 181 1877 2.698 - Integração da Gestão e do Atendimento


06 181 1877 2.699 - Prevenção ao Crime, à Violência e Insegurança
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

70.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

15.000,00

R$

40.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.000,00

R$

40.000,00

R$

5.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

80.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

10.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

4.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

2.000,00

R$

4.000,00

R$

1.583,55

R$

1.000,00

R$

836.937,89

06 181 1888 2.740 - Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no
Âmbito da Secretaria da Segurança Pública
4 (00) - Investimentos
06 181 1888 2.743 - Segurança Integral para o Meio Rural

06 181 1899 2.772 - Modernização Tecnológica das Unidades da SPTC

06 181 1899 2.773 - Otimização dos Procedimentos Periciais e de Identiﬁcação
Civil e Criminal

06 181 1899 2.774 - Provimento de Materiais e Serviços para SPTC
4 (00) - Investimentos
06 183 1877 2.697 - Ouvidoria, Corregedoria e Inteligência - Instrumentos de
Integração e Controle
4 (00) - Investimentos
06 332 1888 2.742 - Socialização Interinstitucional e Motivação dos Proﬁssionais
de Segurança Pública

14 422 1868 2.666 - Promoção, Defesa e Reparação de Direitos Humanos

14 422 1914 2.935 - Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (ProvitaGo)
4 (00) - Investimentos
14 422 1914 2.936 - Proteção a Réus-Colaboradores e Abrigamento Provisório
aos Demais Colaboradores da Justiça
4 (00) - Investimentos
14 422 1914 2.937 - Mapeamento e Estudo da Violência
4 (00) - Investimentos
TOTAL.......................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de maio de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 18-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-05-2011 - Suplemento