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Decreto com numeração especial 265, de 30/07/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.638.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de
R$2.638.000,00 (dois milhões seiscentos e trinta e oito mil
reais), indicado no Anexo, onerando em
R$2.052.218,00 (dois milhões cinquenta e dois mil duzentos e
dezoito reais) o limite estabelecido no art. 8º da
Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações
orçamentárias indicadas
no Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 265,
de 30 de julho de 2015.)


(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 76)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE 0 ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


R$




1501.04122701-2.033-0001-3390-0-10.1


1.914.218,00




1501.04122701-2.033-0001-3390-0-60.2


585.782,00




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF








2151.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1


138.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO:


2.638.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,        DESTE DECRETO:







CIDADE
                   ADMINISTRATIVA


R$




1561.04122045-1.106-0001-3390-1-10.1


237.528,00




1561.04122045-1.106-0001-3390-1-60.2


296.942,00




INTENDÊNCIA








1661.04122045-1.042-0001-3390-1-10.1


1.676.690,00




1661.04122045-1.042-0001-3390-1-60.2


288.840,00




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF








2151.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1


102.000,00




2151.12361153-4.284-0001-3390-0-10.1


14.000,00




2151.12362153-4.286-0001-3390-0-10.1


22.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


2.638.000,00