ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.042, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
Institui a Semana Estadual de Educação
Preventiva e Enfrentamento à Endometriose.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, a Semana
Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada,
anualmente, na semana do dia 13 de março, em comemoração da primeira Endo Marcha no
Brasil.
Art. 2º - Os objetivos da Semana Estadual de Educação Preventiva e de
Enfrentamento à Endometriose são:
Ipromover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas reabilitadoras e
legais relacionadas à endometriose;
II conscientizar as portadoras de endometriose para que busquem o melhor
tratamento oferecido logo no início dos sintomas;
III - contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso
universal e equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose;
IV - garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos
cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose;
Vsensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem as
mulheres que são portadoras da endometriose;
VI - divulgar, prestar informações e apoiar mulheres que busquem alternativas para
a infertilidade.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar nos meios de comunicação
social, através da Secretaria de Estado da Saúde, esclarecimentos à população sobre o
atendimento à endometriose e à infertilidade que hoje é realizado pelos hospitais estaduais,
bem como sobre a semana de prevenção.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12
DE JUNHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil