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Decreto sem número, de 17/03/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação de Itatiaiuçu, do Sistema
                              CEMIG, no Município de Itatiaiuçu.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos  e
benfeitorias situados no Município de Itatiaiuçu, com as seguintes
descrições  perimétricas e áreas: Com o aparelho fixado  em  SEIT-
004,  com rumo de 86º27'02"NO visa-se SEIT-001 a uma distância  de
178,63m. Nesse ponto, deflete-se para a direita 41º22'56" e  visa-
se  M1,  ponto  inicial da nossa poligonal,  a  uma  distância  de
88,92m,  com  rumo 45º04'06"NO. Em M1, com ré no  ponto  SEIT-004,
deflete-se para direita 135º04'06" e visa-se M2 a uma distância de
124,00m,  com  rumo de 90º00'00"NE. Em M2, com  ré  no  ponto  M1,
deflete-se para direita 43º22'17" e visa-se M3 a uma distância  de
15,00m, com rumo de 46º37'43"SE. No ponto M3, com ré no ponto  M2,
deflete-se  para esquerda 05º50'20" e visa-se o  ponto  M4  a  uma
distância  de 22,00m, com rumo de 52º28'03"SE. Em M4,  com  ré  no
ponto  M3, deflete-se para esquerda 01º57'36" e visa-se M5  a  uma
distância  de 25,42m, com rumo de 54º25'38"SE. Em M5,  com  ré  no
ponto  M4, deflete-se para direita 63º23'56" e visa-se  M6  a  uma
distância  de 24,50m, com rumo de 08º58'17"SO. Em M6,  com  ré  no
ponto  M5, deflete-se para direita 06º22'55" e visa-se  M7  a  uma
distância  de 53,00m, com rumo de 15º21'12"SO. Em M7,  com  ré  no
ponto  M6, deflete-se para direita 74º38'48" e visa-se  M8  a  uma
distância de 20,50m, com rumo de 90º00'00"SO. No ponto M8  com  ré
no  ponto M7, deflete-se para esquerda 31º54'45" e visa-se o ponto
M9  a uma distância de 17,00m, com rumo de 58º05'15"SO. Em M9, com
ré no ponto M8, deflete-se para direita 31º54'45" e visa-se M10  a
uma  distância de 48,00m, com rumo de 90º00'00"SO. Em M10, com  ré
no  ponto M9, deflete-se para esquerda 08º18'37" e visa-se  M11  a
uma  distância de 24,00m, com rumo de 81º41'23"SO. Em M11, com  ré
no  ponto M10, deflete-se para direita 53º22'46" e visa-se  M12  a
uma  distância de 19,00m, com rumo de 44º55'52"NO. Em M12, com  ré
no  ponto M11, deflete-se para esquerda 32º49'56" e visa-se M13  a
uma distância de 35,90m, com rumo de 77º45'47"NO. No ponto M13 com
ré  no  ponto M12, deflete-se para direita 77º45'47" e  visa-se  o
ponto  M1  a  uma  distância de 105,20m, com rumo de  00º00'00"NO,
fechando-se a poligonal, totalizando uma área de 18.754,25m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são  necessários à construção da nova  estrutura  da
Subestação  de  Itatiaiuçu,  do Sistema  CEMIG,  no  Município  de
Itatiaiuçu.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
e  respectivas  benfeitorias podendo, para efeito  de  imissão  na
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Raphael Guimarães Andrade