

Imprimir documento


DECRETO 44332, de 26/06/2006 de 26/06/2006 (Texto Original)


Altera os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, nº
44.005, de 8 de abril de 2005, nº 44.140, de 27 de outubro de
2005, nº 44.212, de 25 de janeiro de 2006, nº 44.216, de 27
de janeiro de 2006, nº 44.218, de 27 de janeiro de 2006, nº
44.219 e nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.301, de 10
de agosto de 2004, nas Leis nº 15.466, nº 15.468 e nº
15.470, de 13 de janeiro de 2006, e na Lei nº 16.192, de 23 de
junho de 2006,


DECRETA:


Art. 1º
Este Decreto altera o Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de
2004, o Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, o Decreto nº
44.140, de 27 de outubro de 2005, o Decreto nº 44.212, de 25 de
janeiro de 2006, e os Decretos nº 44.216, nº 44.218, nº
44.219 e nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006.


Art. 2º
O quadro I.2.5 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 2004, fica
alterado na forma constante no Anexo I deste Decreto.


Art. 3º
O quadro II.2.4 do Anexo II do Decreto nº 43.945, de 2004, fica
alterado na forma constante no Anexo II deste Decreto.


Art. 4º
Os quadros I.4.1, I.10.1, I.10.2 e I.10.10 do Anexo I do Decreto nº
44.005, de 2005, ficam alterados na forma constante no Anexo III
deste Decreto.


Art. 5º
O quadro I.1 do Anexo I do Decreto nº 44.212, de 2006, fica
alterado na forma constante no Anexo IV deste Decreto.


Art. 6º
No § 2º do art. 2º do Decreto nº 44.140, de 2005,
onde se lê "art. 2º", leia-se, "art. 1º".


Art. 7º
No art. 3º e no caput do art. 4º do Decreto nº 44.140,
de 2005, onde se lê "arts. 2º e 3º",
leia-se "arts. 1º e 2º".


Art. 8º
No Anexo I do Decreto nº 44.140, de 2005, onde se lê
"inciso I do art. 3º", leia-se "inciso I do art.
2º", e onde se lê "I.6", leia-se, "I.1",
passando o item I.7 a vigorar como I.2, o item I.8 como I.3, o item
I.9 como I.4 e o item I.10 como I.5.


Art. 9º
Os quadros constantes no item I.2 do Anexo I do Decreto nº
44.140, de 2005, referentes ao posicionamento dos servidores inativos
da UEMG na carreira de Professor de Educação Superior,
ficam acrescidos das seguintes linhas:


I.2
-....................................................


CARGA
HORÁRIA: 20 HORAS











PS1


PES


I


A


650




PS2


PES


III


A


874,64




PS3


PES


V


A


1.217,50







CARGA
HORÁRIA: 40 HORAS











PS1


PES


I


A


1.300,00




PS2


PES


III


A


1.749,28




PS3


PES


V


A


2.435,00







Art.
10. Aplica-se o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº
44.306, de 2 de junho de 2006, ao servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo de Professor de Educação Superior,
que, na data de publicação da Lei nº 15.785, de 27
de outubro de 2005, percebia o Adicional por Titulação
Acadêmica - ATA e que até 30 de junho de 2006 obteve
nota igual ou superior a 70% (setenta por cento) em pelo menos duas
etapas de Avaliação Especial de Desempenho.


Art.
11. Fica incluída nas classes transformadas constantes do item
I.3 do Anexo I do Decreto nº 44.216, de 2006, a classe de
Analista de Comunicação Social.


Art.
12. Fica incluída nas classes transformadas constantes do item
I.3, anexo I, do Decreto nº 44.218, de 2006, a classe de
Analista de Esportes.


Art.
13. Ficam incluídas nas classes transformadas constantes do
item I.3.I do anexo I do Decreto nº 44.219, de 2006:
I - na
linha correspondente à Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, a classe de Analista de Comunicação
Social.
II - na
linha correspondente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana, as classes de Analista de
Planejamento e Analista de Obras Públicas.


Art.
14. Fica incluída nas classes transformadas constantes do item
VII.3, anexo VII do Decreto nº 44.219 de 2006, a classe de
Analista de Comunicação Social.


Art.
15. Fica incluída nas classes transformadas constantes do item
II.1 do anexo II do Decreto nº 44.221, de 2006, na linha
correspondente à Secretaria de Estado de Governo, a classe de
Técnico de Cerimonial.


Art.
16. Ficam incluídas nas classes transformadas constantes do
item II.2 do anexo II do Decreto nº 44.221, de 2006, na linha
correspondente à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, as classes de Analista de Educação e
Analista da Justiça.


Art.
17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que
se refere o art. 2º do Decreto nº 44.332, de 26 de junho de
2006)


"I.2.5
- Defensoria Pública"











Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   do órgão ou Entidade


Identificação
                   do cargo











Auxiliar
                   Administrativo da Defensoria Pública


17


AUDP


DP


AUDP
                   DP 01 a DP 17




Assistente
                   Administrativo de Defensoria Pública


275


ASDP


DP


ASDP
                   DP 01 a DP 275




Gestor
                   da Defensoria Pública


122


GDP


DP


GDP DP
                   01 a DP 122







ANEXO II
(a que
se refere o art. 3º do Decreto nº 44.332, de 26 de junho de
2006)


"II.2.4
Defensoria Pública"











Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   do órgão ou Entidade


Identificação
                   do cargo




Auxiliar
                   Administrativo da Defensoria Pública


9


AUDP


DP


AUDP
                   DP 90000001 FE a DP 9000009 FE




Assistente
                   Administrativo da Defensoria Pública


46


SDP


DP


ASDP
                   DP 9000001 FE A DP 9000046 FE




Gestor
                   da Defensoria Pública


105


GDP


DP


GDP DP
                   9000001 FE a DP 9000105 FE







ANEXO
III
(a que
se refere o art. 4º do Decreto nº 44.332, de 26 de junho de
2006)


"I.4.1
Secretaria de Estado de Fazenda- SEF"










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou Órgão da Entidade
                   


Identificação
                   do Cargo




Auditor
                   Fiscal da Receita Estadual


2.100


AFRE


FA


AFRE
                   FA 01 a FA 2.100




Gestor
                   Fazendário


2.100


GEFAZ


FA


GEFAZ
                   FA 01 a FA 2.100




Técnico
                   Fazendário de Administração e Finanças


1.250


TFAZ


FA


TFAZ
                   FA 01 a FA 1250




Analista
                   Fazendário de Administração e Finanças


251


AFAZ


FA


AFAZ
                   FA 01 a FA 251







"I.10.1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG"











Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou Órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Oficial
                   de Serviços Operacionais


56


OSO


PH


OSO PH
                   01 a PH 56




Auxiliar
                   de Serviços Governamentais
                   


59


AUSG


PH


AUSG
                   PH 01 a PH 59




Agente
                   Governamental


320


AGOV


PH


AGOV
                   PH 01 a PH 320




Gestor
                   Governamental


583


GGOV


PH


GGOV
                   PH 01 a PH 583






"I.10.2 Auditoria-Geral do Estado - AUGE"











Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira


Sigla
                   ou Órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Oficial
                   de Serviços Operacionais


2


OSO


AV


OSO AV
                   57 a AV 58




Auxiliar
                   de Serviços Governamentais
                   


2


AUSG


AV


AUSG
                   AV 60 a AV 61




Agente
                   Governamental


20


AGOV


AV


AGOV
                   AV 321 a AV 340




Gestor
                   Governamental


40


GGOV


AV


GGOV
                   AV 584 a AV 623







"I.10.10
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG"











Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira
                   


Sigla
                   ou Órgão da Entidade


Identificação
                   do Cargo




Analista
                   de Gestão


37


ANGES


IO


ANGES
                   IO 01 a IO 37




Técnico
                   de Administração Geral


68


TAG


IO


TAG IO
                   01 a IO 68




Técnico
                   da Indústria Gráfica


170


TIG


IO


TIG IO
                   01 a IO 170




Auxiliar
                   de Administração Geral


30


AAG


IO


AAG IO
                   01 a IO 30




Auxiliar
                   da Indústria Gráfica


34


AIG


IO


AIG IO
                   01 a IO 34







ANEXO IV
(a que
se refere o art. 5º do Decreto nº 44.332, de 26 de junho de
2006)


"I.1
- Secretaria de Estado de Defesa Social"










Carreira


Quantitativo


Código
                   da Carreira
                   


Sigla
                   do órgão ou Entidade


Identificação
                   do cargo




Agente
                   de Segurança Penitenciário


5.004


ASP01


JD


ASP01 JD
                   01 A JD 5.004