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Decreto sem número, de 05/07/2005 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, da Fundação Ezequiel
Dias e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$2.821.000,00.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que
lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro
de 2005,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.821.000,00 (dois
milhões e oitocentos e vinte e um mil reais) indicado no
Anexo, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, da Fundação Ezequiel Dias e da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, onerando em R$720.000,00
(setecentos e vinte mil reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.751.000,00 (dois milhões e
setecentos e cinqüenta e um mil reais); e

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman



ANEXO AO
DECRETO DE 5 DE JULHO DE 2005.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 156 )



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES

                                                                               R$

1481.08243622-1.576-0001-4490-1-10.1
                      40.000,00

1481.08244305-4.854-0001-3390-0-10.1
                      30.000,00



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

2261.10122002-7.004-0001-3190-2-10.1
                       1.000,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122001-2.002-0001-3390-0-60.1
                   2.100.000,00

2271.10122001-2.420-0001-3390-2-10.1
                     650.000,00



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                           2.821.000,00



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:



FUNDACAO
EZEQUIEL DIAS

                                                                               R$

2261.10122001-2.002-0001-3390-2-10.1
                       1.000,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302161-4.203-0001-3390-0-60.1
                   2.100.000,00

2271.10302518-1.251-0001-4490-2-10.1
                     650.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                2.751.000,00