ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
015/2005, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310/2005
Aprova a Prestação de Contas dos Poderes
Executivo, Legislativo, Judiciário e do
Ministério Público relativo ao exercício
financeiro de 2004.
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de
2004, do Poder Executivo, sob a responsabilidade do Senhor Governador Doutor José
Reinaldo Carneiro Tavares, do Poder Legislativo, sob a responsabilidade do Senhor
Deputado Carlos Alberto Milhomem de Souza, do Poder Judiciário, sob a responsabilidade
do Senhor Desembargador Milson de Sousa Coutinho e do Órgão do Ministério Público,
sob a responsabilidade do Senhor Procurador Doutor Raimundo Nonato de Carvalho Filho,
nos termos dos pareceres do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, que apreciou os autos do
Processo nº 3601/2005 – TCE, e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da
Assembleia Legislativa do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
Deputado JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS
Presidente
Deputado WILSON CARVALHO
Primeiro Secretário
Deputado PAVÃO FILHO
Segundo Secretário