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Decreto sem número, de 21/02/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$1.685.346,52.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$1.685.346,52 (um milhão
seiscentos e oitenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e
cinquenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$1.634.016,52 (um milhão seiscentos e trinta e quatro mil
dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 23)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                   


R$




1251.06122701-2.417-0001-3390-0-10.1
                                           


200.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO








1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                                           


582.912,22




1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                                           


21.104,30




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27811149-4.270-0001-3350-0-10.1
                                           


580.000,00




1531.27812149-4.330-0001-3390-0-10.1
                                           


250.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                                           


36.830,00




2321.10122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                                           


14.500,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


1.685.346,52





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







POLICIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                   


R$




1251.12361170-2.057-0001-3390-0-10.1
                                           


100.000,00




1251.12362170-2.059-0001-3390-0-10.1
                                           


100.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE








1531.27812149-4.330-0001-4440-0-10.1
                                           


830.000,00




SECRETARIA-GERAL








1631.04122712-4.074-0001-3390-0-10.1
                                           


604.016,52




FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS








2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                                           


51.330,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


1.685.346,52