

Imprimir documento


DECRETO 46290, de 01/08/2013 - Texto Original


Identifica
os cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas da administração indireta do Poder
Executivo, extintos e criados no âmbito da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa – TV MINAS, pela Lei nº
20.710, de 10 de junho de 2013.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 20.710, de 10 de
junho de 2013,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam identificados, na forma do Anexo I, os cargos
de provimento em comissão extintos no âmbito da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa – TV MINAS, pelo art. 14 da Lei
nº 20.710, de 10 de junho de 2013.


Art.
2º – Ficam identificados os cargos de provimento em
comissão, funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas criados no âmbito da TV
MINAS, pelos arts. 13 e 15 da Lei nº 20.710, de 2013, passando o
item X.34 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos quatro dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Eliane
Denise Parreiras Oliveira



ANEXO
I

(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.290, de 1º de
agosto de 2013.)


FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA – TV MINAS
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS










ESPÉCIE/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-2


TV1100016
                   a TV1100018


3


-


3




DAI-3
                   



TV1100042


1


-


1




DAI-9


TV1100185
                   e TV1100186


2


-


2






ANEXO
II

(a
que se refere o art. 2º do Decreto nº 46.290, de 1º de
agosto de 2013)




“ANEXO
X

(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


X.34
– FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA –
TVMINAS
X.34.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO
SUPERIOR - CRIADOS








DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO 



IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


















Diretor
                   Executivo


DE-TV01


1




Diretor


DR-TV04
                   



1





X.34.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO










ESPÉCIE/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAI-5
                   



TV1100063
                   a TV1100082


20


-


20




DAI-6


TV1100055
                   a TV1100057


3


3


-




DAI-9


TV1100182
                   a TV1100184


3


3


-




DAI-14


TV1100049
                   e TV1100050


2


2


-




DAI-17


TV1100177
                   e TV1100178


2


2


-




DAI-19


TV1100207,
                   TV1100221 a TV1100241 



22


22


-




DAI-20
                   



TV1100166,
                   TV1100167, TV1100198 a TV1100215


20


20


-




DAI-22
                   



TV1100023
                   a TV1100028


6


6


-




DAI-23


TV1100058
                   



1


1


-




DAI-24


TV1100083
                   a TV110009


8


16


16




DAI-25
                   



TV1100126
                   e TV1100127


2


2


-




DAI-26


TV1100174,
                   TV1100180 a TV1100182


4


4


-




DAI-27


TV1100031


1


1


-





X.34.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGI-1


2


TV1100216
                   eTV1100217




FGI-2


45


TV1100234
                   a TV1100278




FGI-3


2


TV1100131
                   e TV1100132




FGI-4


58


TV1100499
                   a TV1100556




FGI-5


17


TV1100125
                   a TV1100141




FGI-6


11


TV1100098
                   a TV1100108




FGI-7


10


TV1100306
                   a TV1100315





X.34.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTEI-1


10


TV1100322
                   a TV1100331




GTEI-2
                   



4


TV1100253
                   a TV1100256





(...)”