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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 190, de 04/11/2021 de 04/11/2021 (Texto Original)


Ratifica
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 189, de 22 de outubro de 2021.


O
COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício
de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto
nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de
25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de
2021,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica ratificada a Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 189, de 22 de outubro de 2021.
Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de
outubro de 2021.
Belo
Horizonte, aos 4 de novembro de 2021.


FÁBIO
BACCHERETTI VITOR
Secretário
de Estado de Saúde


MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral


RONALDO
CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA
Coordenador
Especial da Consultoria, respondendo pela Consultoria
Técnico-Legislativa


GUILHERME
AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário
de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


ELIZABETH
JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social


GENIANA
GUIMARÃES FARIA
Secretária
de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela
Secretaria de Estado de Educação


GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda


SÉRGIO
PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral
do Estado


ERLON
DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais


OSVALDO
DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe
do Gabinete Militar do Governador


IRENE
ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe
Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais


EDUARDO
FELISBERTO ALVES, Coronel
Chefe
do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas
Gerais