GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 551, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos que especíﬁca, no valor
global de R$ 78.934.111,25.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR,
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS,
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL -ABC, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO,
SECRETARIA DO ESTADO DO GOVERNO ,FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE
ACESSO ÀJUSTIÇA -FUNDATIVOS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA -EMATER, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE
TURISMO, AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP 29 (vinte e nove) créditos suplementares no valor global de R$
78.934.111,25 (setenta e oito milhões, novecentos e trinta e quatro mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de Novembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 06-11-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001
SALDO CRÉD.

APOIO

4-

ADMINISTRATIVO

INVESTIMENTOS

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 2.749,88
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

VALOR A
R$ 2.749,88
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
3.015

100

SUPLEMENTAR

CLASSIF.
04 573 1009

FONTE

DESPESA

PESQUISA E

3 - OUTRAS

100

DESENVOLVIMENTO DE DESPESAS
TECNOLOGIA DE

CORRENTES

CONTROLE INTERNO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 97.723,74

R$ 97.723,74


1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA
CASA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002
4.002
SALDO CRÉD.

SEGURANÇA/PROTEÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AUTORIDADES

DESPESAS

GOVERNAMENTAIS

CORRENTES

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.534,74

R$ 342.534,74

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 341.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
4.003

100

VALOR A

SUPLEMENTAR

04 122 4003

FONTE

DESPESA

MANUTENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONSERVAÇÃO DO

DESPESAS

PALÁCIO DAS

CORRENTES

100

ESMERALDAS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 435.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 435.000,00
GRUPO DE

04 122 4004
4.004

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
MANUTENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONSERVAÇÃO DO

DESPESAS

PALÁCIO PEDRO

CORRENTES

100

LUDOVICO TEIXEIRA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 919.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 919.000,00
GRUPO DE

04 122 4011
4.011
SALDO CRÉD.

MANUTENÇÃO E

3 - OUTRAS

CONSERVAÇÃO DO

DESPESAS

SERVIÇO AÉREO

CORRENTES

VALOR DA DESPESA

100

VALOR A

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR
R$ 305.000,00

R$ 305.000,00

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

FONTE

DESPESA
APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 25.952,84

R$ 136.288,14

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 110.335,30
GRUPO DE

04 123 1040

CELEBRAÇÃO DE

3 - OUTRAS

2.209

CONVÊNIOS COM

DESPESAS

MUNICÍPIOS

CORRENTES

SALDO CRÉD.

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

VALOR DA DESPESA

100

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 516.441,03

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 516.441,03
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
04 123 1040

CELEBRAÇÃO DE

4-

2.209

CONVÊNIOS COM

INVESTIMENTOS

100

MUNICÍPIOS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 2.290.100,13

R$ 2.290.100,13

1950 - FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS
DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO A JUSTIÇA FUNDATIVOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
03 092 1008
2.033
SALDO CRÉD.

FONTE

DESPESA
ASSISTÊNCIA JURÍDICA 3 - OUTRAS
JUDICIAL E

DESPESAS

EXTRAJUDICIAL

CORRENTES

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

GRUPO DE

100

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 124.000,00

R$ 124.000,00


2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 123 0000
7.016

FONTE

DESPESA
CONSTITUIÇÃO E/OU

5 - INVERSÕES

100

AUMENTO DE CAPITAL FINANCEIRAS
DE EMPRESAS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 11.800.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 11.800.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1054

OPERACIONALIZAÇÃO

3 - OUTRAS

2.290

DAS AÇÕES SOCIAIS

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 10.000.000,00

R$ 10.000.000,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
20 606 1037
2.186

FONTE

DESPESA
FORÇA AGROPECUÁRIA 4 - DESENVOLVIMENTO

100

INVESTIMENTOS

SUSTENTÁVEL DO
AGRONEGÓCIO GOIANO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 8.500.000,00

R$ 8.500.000,00

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 27.570,58

R$ 177.570,58

R$ 150.000,00

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044
3.076

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PLANTE ÁGUA -

3 - OUTRAS

REVITALIZAÇÃO DE

DESPESAS

BACIAS E PRODUTOR

CORRENTES

100

DE ÁGUA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 11.000,00

R$ 11.000,00

3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 902.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 902.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
18 541 1044

CRIAÇÃO, GESTÃO E

3 - OUTRAS

2.222

REGULARIZAÇÃO DE

DESPESAS

UNIDADES DE

CORRENTES

CONSERVAÇÃO

100


SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

SUPLEMENTAR
R$ 867.000,00

R$ 867.000,00

4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

FONTE

DESPESA
APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR
R$ 72.222,63

SUPLEMENTAR
R$ 1.470.000,00

R$ 1.542.222,63

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

06 122 1060

EXCELÊNCIA NO

3 - OUTRAS

2.320

ATENDIMENTO AO

DESPESAS

CIDADÃO - NOVO

CORRENTES

100

DETRAN
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 111.470,00

R$ 5.064.573,60

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 4.953.103,60
GRUPO DE

06 122 1060

FORMAÇÃO DE

3 - OUTRAS

2.321

CONDUTORES E

DESPESAS

EMISSÃO DE CNH

CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.527.207,13

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.527.207,13
GRUPO DE

SALDO CRÉD.

CONSTRUÇÃO E

3 - OUTRAS

MODERNIZAÇÃO DO

DESPESAS

NOVO DETRAN

CORRENTES

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 700.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 700.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
3.119

100

VALOR A

SUPLEMENTAR

06 122 1060

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
3.119

100

VALOR A

SUPLEMENTAR

06 122 1060

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

CONSTRUÇÃO E

4-

MODERNIZAÇÃO DO

INVESTIMENTOS

100

NOVO DETRAN
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 87.384,98

R$ 616.360,98

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

4.001

R$ 528.976,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001

VALOR A
SUPLEMENTAR

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 1.303.662,47

R$ 10.730.448,07

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 9.426.785,60
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
06 452 1061

VALOR A
SUPLEMENTAR

GOIÁS SINALIZADO

2.326

3 - OUTRAS

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 3.267.732,08

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.322

R$ 3.267.732,08
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA
06 573 1060

VALOR A
SUPLEMENTAR

GESTÃO DE

3 - OUTRAS

TECNOLOGIA DA

DESPESAS

INFORMAÇÃO E

CORRENTES

100

COMUNICAÇÃO DO
DETRAN
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 4.296.195,49

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

VALOR A
SUPLEMENTAR
R$ 4.296.195,49
GRUPO DE
DESPESA

FONTE


06 846 0000

ENCARGOS JUDICIÁRIOS3 - OUTRAS

7.006

100

DESPESAS
CORRENTES

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001
4.001

FONTE

DESPESA
APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 137.667,53

R$ 224.000,00

R$ 361.667,53

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

23 695 1063

IMPLANTAÇÃO DE

4-

3.121

INFRAESTRUTURA

INVESTIMENTOS

100

TURÍSTICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
26 782 1068
3.029

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO E

4-

PAVIMENTAÇÃO DE

INVESTIMENTOS

100

RODOVIAS ESTADUAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

VALOR A
SUPLEMENTAR

R$ 12.868.761,27

R$ 12.868.761,27
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 78.934.111,25

QUADRO 2

REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

99 999 9999
9.000

RESERVA DE

9 - RESERVA DE

100

CONTINGÊNCIA CONTINGÊNCIA

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

FONTE

R$

VALOR A REDUZIR
R$ 78.934.111,25

78.934.111,25
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 78.934.111,25

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-11-2018.