GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 206, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 9.448.428,68.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "e", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG- 7 (sete) créditos suplementares no valor global de
R$ 9.448.428,68 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), para reforço
de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso II do §1º do
art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes dos Convênios nºs. 852818/2017, 807143/2014, 820972/2015,
839954/2016, 836134/2016, 853808/2017, 857850/2017, 861822/2017 e 858418/2017, celebrados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação -FNDE-, com interveniência da União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria
de Educação Superior -SESU-, Convênio nº 18/2016, celebrado por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Convênios nºs. 850017/2017 e 836623/2016, celebrados por intermédio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior -CAPES-, Convênio nº 824037/2015, celebrado pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de
Educação Superior, Convênios nºs. 0322/09, 0043/2016 e 1004/2013, celebrados entre a Financiadora de Estudos e Projetos -FINEP- todos
com a Universidade Estadual de Goias -UEG-.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Abril de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 24-04-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

19 364 1065

ADMINISTRAÇÃO

4-

2.347

INSTITUCIONAL E

INVESTIMENTOS

290

CONSOLIDAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 3.908.517,78

R$ 6.606.486,71

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 2.697.968,93
GRUPO DE
DESPESA

FONTE


19 364 1065
2.348

FORTALECIMENTO DAS

4-

290

POLÍTICAS DE EXTENSÃO, INVESTIMENTOS
CULTURA E ASSUNTOS
ESTUDANTIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 945.000,00

R$ 950.133,93

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 5.133,93
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
19 364 1065

QUALIFICAÇÃO DA

3 - OUTRAS

2.350

PESQUISA E PÓS-

DESPESAS

GRADUAÇÃO

CORRENTES

SALDO CRÉD.

FONTE

DESPESA

VALOR DA DESPESA

290

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 471.510,32

R$ 499.765,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 28.254,68
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
19 364 1065

QUALIFICAÇÃO DA

3 - OUTRAS

2.350

PESQUISA E PÓS-

DESPESAS

GRADUAÇÃO

CORRENTES

SALDO CRÉD.

FONTE

DESPESA

VALOR DA DESPESA

292

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 24.000,00

R$ 139.800,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 115.800,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

19 364 1065

QUALIFICAÇÃO DA

4-

2.350

PESQUISA E PÓS-

INVESTIMENTOS

290

GRADUAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 1.067.000,00

R$ 1.919.690,82

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 852.690,82
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

19 364 1065

QUALIFICAÇÃO DA

4-

2.350

PESQUISA E PÓS-

INVESTIMENTOS

292

GRADUAÇÃO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 202.000,00

R$ 1.559.823,17

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
19 364 1065

R$ 1.357.823,17
GRUPO DE

FONTE

DESPESA
QUALIFICAÇÃO DO

3 - OUTRAS

2.351

ENSINO DA GRADUAÇÃO

DESPESAS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

290

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 767.354,00

R$ 5.158.111,15

R$ 4.390.757,15
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.448.428,68

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-04-2018.