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Decreto sem número, de 07/02/2008 - Texto Original

Reconhece   o   Curso  Superior   de
                              Tecnologia  em Gestão de Produção  -
                              ênfase em Calçados, ministrado  pelo
                              Instituto   de  Ensino  Superior   e
                              Pesquisa,   mantido  pela   Fundação
                              Educacional   de   Divinópolis,   no
                              Município de Perdigão.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro  de 1996, no Parecer nº 1.381, de 27 de  novembro  de
2007, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reconhecido o Curso Superior de Tecnologia  em
Gestão de Produção - ênfase em Calçados, ministrado pelo Instituto
de  Ensino  Superior e Pesquisa, mantido pela Fundação Educacional
de Divinópolis, fora de sede, no Município de Perdigão., em regime
semestral, turno noturno, com 50 vagas totais.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de  fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal