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DECRETO 45004, de 09/01/2009 de 09/01/2009 (Texto Original)


Cria unidades na rede estadual de ensino nos Municípios que
menciona.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art.10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº
122, de 25 de janeiro de 2007, e no § 3º do art. 7º e
§ 1º do art. 16 da Resolução nº 449, de
1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação,




DECRETA:




Art. 1º
Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:


I -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua José
Flausino, s/nº, Bairro Jardim Vitória, no Município
de Belo Horizonte;


II -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Laranja da
Terra, s/nº, Bairro Paulo VI, no Município de Belo
Horizonte;


III -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Lauro
Rodrigues da Cunha, s/nº, Bairro Belmonte, no Município
de Belo Horizonte;


IV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Fósforo, s/nº, Bairro Taquaril, no Município de
Belo Horizonte;


V -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Reserva Indígena
Maxakali, no Município de Bertópolis;


VI -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Pau Brasil,
424, Distrito de Monte Verde, no Município de Camanducaia;


VII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada no
Povoado



Chapadinha,
no Município de Capelinha;


VIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Aldeia Indígena
Muã Mimatxi Pataxó, no Município de Itapecerica;


IX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Sady Monteiro Boechat, s/nº, Bairro São Pedro, no
Município de Juiz de Fora;


X -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Praça São
Pedro, s/nº, Distrito de Porto Agrário, no Município
de Juvenília;


XI -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Praça
Principal, s/nº, Distrito de Rio Verde de Minas, no Município
de Matias Cardoso;



XII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na
Avenida Coronel Pacífico Pinto, nº 255, no Município
de Nova Serrana;


XIII-
Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Povoado de
Alagoas, no Município Patos de Minas;


XIV-
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no
Centro Sócioeducativo de Justinópolis, no Município
de Ribeirão das Neves;



XV -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Praça Nossa
Senhora da Piedade, s/nº, Centro, no Município de Rochedo
de Minas;


XVI -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Manoel Duarte
da Silveira, 99, Centro, no Município de Santa Bárbara
do Monte Verde;


XVII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada no
Povoado de Nova Fátima, no Município de Salinas;


XVIII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Antônio
de Souza Rabelo, s/nº, Centro, no Município de Senador
Cortes;


XIX -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Praça
Monsenhor José Coelho, 29, Centro, no Município de
Senhora do Porto;


XX-
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no
Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, no Município de Sete
Lagoas;


XXI -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Sinhá
Teodoro, 226, Distrito de Ponte Alta, no Município de Uberaba;
e


XXII -
Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Capitão
Heliodoro,



84,
Distrito de Garapuava, no Município de Unaí;


Art. 2º
As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato da Secretária de Estado de
Educação, após comprovação de
condições básicas materiais, de pessoal, de
regimento escolar e de plano curricular.


Art. 3º
As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias
da Secretaria de Estado de Educação.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES


Danilo de
Castro


Renata
Maria Paes de Vilhena


Vanessa
Guimarães Pinto