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Decreto sem número, de 16/11/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$63.697.894,35.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$63.697.894,35
(sessenta e três milhões, seiscentos e noventa e sete
mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos),
indicado no Anexo, onerando em R$7.347.000,00 (sete milhões,
trezentos e quarenta e sete mil reais) o limite estabelecido no art.
7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.



Art. 2º
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$ 47.697.849,35 (quarenta e sete
milhões, seiscentos e noventa e seta mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos); e

II - do
excesso de arrecadação da receita de Recursos
Diretamente Arrecadados, da Fundação Ezequiel Dias, no
valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima



ANEXO AO
DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NUMERO 225)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:

                                                                          R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1231.20121161-4.421-0001-4490-0-10.1
                       30.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122006-1.160-0001-3390-1-12.1
                    7.000.000,00



INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2011.09272749-4.446-0001-3390-0-60.1
                    1.300.000,00

2011.10122701-2.427-0001-3390-0-50.1
                    1.700.000,00

2011.10302747-4.370-0001-3390-0-60.1
                   28.600.000,00



FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO

2061.04122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                       26.400,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
                       25.807,99

2101.18122702-7.004-0001-3191-0-60.9
                        1.289,09

2101.18122702-7.004-0001-3390-0-60.9
                       19.866,91



FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303159-4.420-0001-3390-0-60.1
                   19.000.000,00

2261.10303201-4.481-0001-4490-0-60.1
                      140.000,00



FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122702-7.004-0001-3190-0-10.9
                    1.423.895,71

2271.10122702-7.004-0001-3390-0-10.9
                      150.000,00



INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                       97.000,00

2411.21631144-4.061-0001-3390-0-10.3
                      400.661,00

2411.21631144-4.061-0001-4490-0-10.3
                      112.388,00



INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244156-1.230-0001-4490-0-10.3
                      845.971,47

2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3
                      316.104,18

2421.04244179-1.203-0001-3390-0-10.3
                      471.400,00

2421.04244191-4.035-0001-3390-0-10.1
                      220.000,00

2421.04244198-1.090-0001-3390-0-10.3
                    1.717.065,00



RADIO
INCONFIDÊNCIA LTDA.

3151.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                      100.000,00



TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO                                                63.697.849,35



ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º, DESTE DECRETO:

                                                                          R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1231.20121161-4.423-0001-3350-0-10.1
                       30.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122006-1.219-0001-4490-1-12.1
                    7.000.000,00



EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3
                      513.049,00



INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2011.09272749-4.441-0001-3390-0-60.1
                   29.900.000,00

2011.10122701-2.002-0001-3390-0-50.1
                    1.700.000,00



FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO

2061.04121200-4.474-0001-3390-0-60.1
                       26.400,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541109-4.060-0001-3390-0-60.1
                       46.963,99



FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS

2261.10303159-4.420-0001-4490-0-60.1
                    3.000.000,00

2261.10303201-4.481-0001-3390-0-60.1
                      140.000,00



FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.427-0001-3390-0-10.1
                    1.573.895,71



INSTITUTO
DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2411.21122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                        7.000,00

2411.21631144-4.255-0001-3390-0-10.1
                       90.000,00



INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244191-1.237-0001-4450-0-10.1
                    3.570.540,65



RADIO
INCONFIDÊNCIA LTDA.

3151.13722124-4.248-0001-3390-0-60.1
                      100.000,00



TOTAL
DA ANULAÇÃO                                             47.697.849,35