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DECRETO 41608, de 19/04/2001 - Texto Original


Reconhece o Curso de
Pedagogia, habilitação em Orientação
Educacional, oferecido pela Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Araxá, mantida pela Fundação Cultural
de Araxá.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 188/2001, de 22 de fevereiro de 2001,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 07 de março de 2001, publicado em 16 de março de
2001,


D
E C R E T A :




Art.
1º - Fica reconhecido o Curso de Pedagogia, habilitação
em Orientação Educacional, oferecido pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Araxá, mantida pela
Fundação Cultural de Araxá, “in casu”,
estritamente para fins de expedição e registro do
diploma correspondente aos concluintes de 1991, relacionados no
Parecer nº 188/2001, de 22 de fevereiro de 2001, do Conselho
Estadual de Educação.




Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel