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Decreto 47945, de 08/05/2020 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão, funções gratificadas e
gratificações temporárias estratégicas no
âmbito do Instituto Estadual de Florestas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação no Instituto Estadual
de Florestas – IEF, passando os itens X.16.2, X.16.3 e X.16.4
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 8 de maio de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.945, de 8
de maio de 2020)


“ANEXO
X
(a
que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)


X.16
– INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF


(...)


X.16.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO











ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-2



FL1100022



1



-



1





DAI-4



FL1100049



12



1



-





FL1100048, FL1100050 a
                   FL1100052, FL1100169 a FL1100175



-



11





DAI-5



FL1100055 e FL1100094



2



-



2





DAI-6



FL1100028, FL1100029,
                   FL1100087 a FL1100091



8



7



-





FL1100092



-



1





DAI-8



FL1100125 a FL1100139



16



15



-





FL1100140



-



1





DAI-9



FL1100243



1



1



-





DAI-11



FL1100049 a FL1100069,
                   FL1100071, FL1100073 a FL1100078, FL1100081, FL1100082, FL1100084,
                   FL1100085, FL1100087, FL1100089, FL1100090, FL1100092, FL1100093,
                   FL1100095, FL1100098, FL1100100 a FL1100102,  FL1100104,
                   FL1100106, FL1100107, FL1100110, FL1100118 a FL1100120, FL1100122
                   a FL1100126, FL1100129, FL1100131 a FL1100135, FL1100138



68



61



-





FL1100139 a FL1100145



-



7





DAI-12



FL1100075 e FL1100076



2



2



-





DAI-13



FL1100054 e FL1100055



2



2



-





DAI-14



FL1100083



1



1



-





DAI-15



FL1100139 a FL1100141



3



3



-





DAI-16



FL1100032 a FL1100053,
                   FL1100055 a FL1100077, FL1100082, FL1100085, FL1100086, FL1100088,
                   FL1100089



59



50



-





FL1100054, FL1100078 a
                   FL1100081, FL1100083, FL1100084, FL1100087, FL1100090



-



9





DAI-18



FL1100267



2



1



-





FL1100268



-



1





DAI-21



FL1100291



3



1



-





FL1100060, FL1100292








2





DAI-22



FL1100073, FL1100080,
                   FL1100342 a FL1100344



17



5



-





FL1100067 a FL1100072,
                   FL1100074 a FL1100079








12





DAI-26



FL1100031 




1



1



-





DAI-37



FL1100026 e FL1100027



5



2



-





FL1100028, FL1100050 e
                   FL1100051








3





X.16.3
– FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGI-2



4



FL1100296 a FL1100299





FGI-3



2



FL1100190 e FL1100191





FGI-4



18



FL1100296, FL1100299 a
                   FL1100315





X.16.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTEI-1



5



FL1100176,  FL1100177,
                   FL1100179, FL1100180, FL1100210





GTEI-2



20



FL1100143 a FL1100152,
                   FL1100286 a FL1100295





GTEI-3



3



FL1100046 a FL1100048 






GTEI-4



32



FL1100036 a FL1100049,
                   FL1100103 a FL1100108, FL1100139 a FL1100150




 (...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 47.945, de 8 de maio de 2020)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI –
UNITÁRIO
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF










ESPÉCIE



QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO EM RELAÇÃO
                   À LEI 


DELEGADA Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO 


ATUAL





DAI



728,35



728,35



0,00





FGI



68,86



68,86



0,00





GTEI



182,00



182,00



0,00