GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 096, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação e ao
Fundo Especial de Desenvolvimento Rural FUNDER-, no valor global de R$
12.355.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300008000155 e nos termos dos arts. 9 O , 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação e ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural
FUNDER-, 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 12.355.000,00 (doze milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para
reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação
20 606 1077 2.123 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

5.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$ 5.000.000,00

20 607 1076 1.211 - Implantação de Projetos de Irrigação em Luís Alves/Flores de Goiás e Três
Barras

20 607 1076 1.232 - Implantação das Barragens de Cristalina, Rio Verde, Santa Helena e Campo
Alegre/Imburuçu e Três Barras/Cristalina
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

3 (80) - Outras Despesas Correntes

R$ 6.000.000,00

2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
20 605 1077 2.138 - Horta Comunitária ​ Produção de Olerícola
4 (25) - Investimentos

R$

100.000,00

R$

200.000,00

20 606 1078 2.070 - Apoio a Eventos Agropecuários
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$ 12.355.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.055.000,00

R$

5.000.000,00

R$

6.000.000,00

R$

200.000,00

20 607 1076 1.211 - Implantação de Projetos de Irrigação em Luís Alves/Flores de Goiás e Três
Barras
4 (80) - Investimentos
20 607 1076 1.232 - Implantação das Barragens de Cristalina, Rio Verde, Santa Helena e Campo
Alegre/Imburuçu e Três Barras/Cristalina
4 (80) - Investimentos
2050 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER
20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes
20 606 1077 2.123 - Fortalecimento da Agricultura Familiar


3 (25) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

100.000,00

R$

12.355.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de março de 2013, 125o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 21-03-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-03-2013.