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DECRETO 44773, de 09/04/2008 - Texto Original













Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Vice-Governadoria do Estado. 












O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 14.694, de 30
de julho de 2003, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, 

DECRETA: 

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Vice-Governadoria do Estado, passando o item I.11.9.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de
12
de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I. 
§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas do órgão, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados. 
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II . 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil. 

AÉCIO NEVES 
Danilo de Castro 
Renata Maria Paes de Vilhena 

ANEXO I 
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.773, de 9 de abril de 2008) 
ANEXO I 
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007) 

I.11.9 - VICE-GOVERNADORIA 
I.11.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 


CARGO/NÍVEL 

IDENTIFICAÇÃO 


QUANTITATIVO DE CARGOS 


RECRUTAMENTO 

 


 
 

 
 

 
 

AMPLO 


LIMITADO 



DAD-1 


VG398 


1 


- 


1 



DAD-2 


VG411 


1 


1 


- 



DAD-3 


VG451, VG452 e VG712 


6 


3 


- 



 
 

VG453, VG454 e VG713 


 
 

- 


3 



DAD-4 


VG1340 a VG1347 


11 


8 


- 



 
 

VG1348 a VG1350 


 
 

- 


3 



DAD-6 


VG404 a VG416 


13 


13 


- 



DAD-7 


VG18 a VG21 


4 


4 


- 



DAD-10 


VG09 


1 


1 


- 



 
ANEXO II 

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.773, de 9 de abril de 2008) 
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO 
VICE-GOVERNADORIA 



ESPÉCIE 


QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO 

 

SALDO 



 
 

SITUAÇÃO ANTERIOR 


SITUAÇÃO ATUAL 


 
 


DAD 


158,16 


158,16 


0, 00