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DECRETO 41833, de 21/08/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica LT 2 UH
Funil / Lavras 2, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Lavras.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Lavras,
compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular, de
propriedade presumida dos herdeiros de Sebastião Luiz de
Souza, Bernardo Luiz de Souza, Custódio Vicente de Carvalho,
Mauro Pereira de Andrade, José Vicente Pereira Filho, Darci
José Mesquita, Paulo Ribeiro Mesquita, José Antônio
Alves, José Torres da Silva, Valdenor da Rocha, João
Batista Vicente, Antônio de Souza Andrade, Ernesto de Souza,
Coriolando Rosa Botelhos, Hercelina Bueno Rosa, João de
Figueiredo, Vander Ferreira de Carvalho, Dirceu Pereira de Carvalho,
Aroldo Ferreira de Carvalho, Ricardo Ferreira de Carvalho, José
Miranda Rocha, Vander Cesar Cândido de Andrade, Dinora de
Oliveira, José Naime Filho, Vicente Naime, João Basílio
Floriano, Luiz Carlos Oliveira, Sebastião Souza Felizardo,
Luciano Souza Silva, João Alves, João Alves Filho, José
da Costa Torres, Adilon Automóveis, Cláudio Torquato
Pereira e outros, João Donizetti Vilas Boas, Wilson Teixeira
da Silva, Antônio Ferreira dos Reis e outros, com a seguinte
descrição do caminhamento: partindo do pórtico
da SE UH Funil, a LT inicia o seu caminhamento com o rumo de
51°12’43”NO, na distância de 172,64m, até
atingir o marco MV1; daí, deflete 90°00’00” à
esquerda, segue com o rumo de 38°47’17” SO, na
distância de 147,22m, até atingir o marco MV2; daí,
deflete 65°25’26” à esquerda, segue com o rumo
de 26°38’09” SE, na distância de 876,84m, até
atingir o marco MV3; daí, deflete 15°15’00” à
esquerda, segue com o rumo de 41°53’09” SE, na
distância de 250,31m, até atingir o marco MV4; daí,
deflete 09°55’00” à esquerda, segue com o rumo
de 51°48’09” SE, na distância de 1.116,19m, até
atingir o marco MV5; daí, deflete 17°50’43” à
direita, segue com o rumo de 33°57’26” SE, na
distância de 3.385,63m, até atingir o marco MV6; daí,
deflete 44°04’05” à esquerda, segue com o rumo
de 78°01’31” SE, na distância de 91,71m, até
atingir o marco MV7; daí, deflete 50°14’00” à
direita, segue com o rumo de 27°47’31” SE, na
distância de 3.886,67m, até atingir o marco MV8; daí,
deflete 09°24’32” à direita, segue com o rumo
de 18°22’59” SE, na distância de 872,55m, até
atingir o marco MV9; daí, deflete 03°26’01” à
direita, segue com o rumo de 21°49’00” SE, na
distância de 1.045,54m, até atingir o marco MV10; daí,
deflete 30°04’19” à direita, segue com o rumo
de 08°15’19” SO, na distância de 65,57m, até
atingir o marco MV11; daí, deflete 53°19’05” à
esquerda, segue com o rumo de 45°03’46” SE, na
distância de 406,68m, até atingir o marco MV12; daí,
deflete 01°46’28” à direita, segue com o rumo
de 43°17’18” SE, na distância de 1.340,75m, até
atingir o marco MV13; daí, deflete 30°56’58” à
direita, segue com o rumo de 12°20’20” SE, na
distância de 816,24m, até atingir o marco MV14; daí,
deflete 19°37’37” à esquerda, segue com o rumo
de 31°57’57” SE, na distância de 1.299,40m, até
atingir o marco MV15; daí, deflete 56°32’24” à
direita, segue com o rumo de 24°34’27” SO, na
distância de 286,47m, até atingir o marco MV16; daí,
deflete 02°05’09” à direita, segue com o rumo
de 26°39’36” SO, na distância de 237,84m, até
atingir o marco MV17=T1A; daí, deflete 89°14’35”
à direita, segue com o rumo de 64°05’49” NO,
na distância de 96,01m, até atingir o pórtico da
SE Lavras 2, encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza
16.394,26m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da linha de transmissão de energia elétrica LT 2 UH
Funil/Lavras 2, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Lavras.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna
José
Pedro Rodrigues de Oliveira