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Decreto sem número, de 07/03/2006 de 07/03/2006 (Texto Original)

O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 15.033, de 21 de janeiro de
2004, e no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003, resolve:


DESIGNAR,


ANTÔNIO
EUSTÁQUIO ÓLIVER, Chefe de Gabinete da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para
exercer a função de Gerente Executivo do Projeto
Estruturador Gestão Ambiental MG Século XXI,
dispensando RUBENS VARGAS FILHO daquele encargo.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 07 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.