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DECRETO 43404, de 27/06/2003 de 27/06/2003 (Texto Original)


Substitui membros do Conselho Deliberativo do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
13.414, de 23 de dezembro de 1999 e no art. 12 da Lei Delegada nº
109, de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- As alíneas “d” e “e” do inciso I do
art. 1º, do Decreto nº 43.315, de 8 de maio de 2003, passam
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º - ....................................
.....................................................
I -
...........................................
.....................................................
d)
Oliveira Salgado de Paiva, pelo Ministério Público
Estadual;
e) Zélia
Seraphim dos Santos, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.”


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 27 de junho de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia