GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG-, no valor global de R$ 27.870.358,46.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS -FAPEG- 8 (oito) créditos
suplementares no valor global de R$ 27.870.358,46 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Novembro de 2014, 126º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 26-11-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6002 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 436,00

R$ 161.379,23

R$ 160.943,23

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

19 571 1108 2.109

FOMENTO À
PESQUISA EM
ÁREAS
ESTRATÉGICAS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 12.000,00

R$ 2.400.000,00

R$ 2.388.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

19 571 1108 2.109

FOMENTO À
PESQUISA EM
ÁREAS
ESTRATÉGICAS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

FONTE

00

FONTE

00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.750.000,00

R$ 5.750.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE


19 571 1108 2.206

FOMENTO À
INFRAESTRUTURA
DE PESQUISA FAPEG INFRA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 8.000.000,00

R$ 8.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1108 2.298

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA NO
4 - INVESTIMENTOS
ESTADO DE GOIÁS FAPEG INOVA

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 1.700.000,00

R$ 1.700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1108 2.365

FOMENTO À
DIFUSÃO DE
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO - FAPEG
DIFUSÃO DE CTEI

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 2.500.000,00

R$ 2.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1108 2.400

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
DEMANDA
UNIVERSAL EM
PESQUISA,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL
VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 17.986,02

R$ 3.898.800,00

R$ 3.880.813,98

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

19 571 1108 2.400

GRUPO DE DESPESA

FOMENTO À
DEMANDA
UNIVERSAL EM
PESQUISA,
4 - INVESTIMENTOS
DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO FAPEG UNIVERSAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 8.198,75

R$ 3.498.800,00

FONTE

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.490.601,25
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 27.870.358,46

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 27.870.358,46

R$ 27.870.358,46
VALOR TOTAL A REDUZIR

FONTE
00


R$ 27.870.358,46
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2014.