GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 311, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao GABINETE MILITAR, no valor
global de R$ 745.405,09.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao GABINETE MILITAR 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 745.405,09
(setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Outubro de 2015, 127º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 06-11-2015) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1600 - GABINETE MILITAR
1601 - GABINETE DO CHEFE DO GABINETE MILITAR
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4002 4.002

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SEGURANÇA/PROTEÇÃO
DAS AUTORIDADES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
GOVERNAMENTAIS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 85.259,81

R$ 126.515,49

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4003 4.003

MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DO
PALÁCIO DAS
ESMERALDAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 697.149,41

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

04 122 4004 4.004

GRUPO DE DESPESA

MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DO
PALÁCIO PEDRO
LUDOVICO TEIXEIRA

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 41.255,68
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 697.149,41
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 643.398,51

R$ 650.398,51

R$ 7.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 745.405,09

QUADRO 2

FONTE

FONTE
00


REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 745.405,09

R$ 745.405,09
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 745.405,09

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 06-11-2015.

FONTE
00