GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 314, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 72.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004046779 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Fazenda 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da
Fazenda
04 122 3321 2.357 - Gerenciar e Controlar o Patrimônio Imobiliário do
Estado
5 (00) - Inversões Financeiras

R$

72.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE
TURISMO
23 695 1897 2.758 - Implantação de Infraestrutura Turística
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

72.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 18-10-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-10-2010.