ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.049, DE 1º DE JULHO DE 2019.
Estabelece as Diretrizes para a instituição da
Campanha Permanente de Combate ao
Bullying, no âmbito do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes para a instituição da Campanha Permanente
de Combate ao Bullying, no âmbito do Estado do Maranhão.
Parágrafo único - Entende-se por bullying as atitudes agressivas, intencionais e
repetitivas, adotadas por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos contra outro(s), sem
motivação evidente, causando dor, angústia e sofrimento e executadas em uma relação
desigual de poder, o que possibilita a vitimização.
Art. 2º - O bullying pode ser evidenciado através de atitudes de intimidação,
humilhação e discriminação, dentre as quais:
I-

insultos pessoais;

II -

apelidos pejorativos;

III -

ataques físicos;

IV -

grafitagens depreciativas;

V-

expressões ameaçadoras e preconceituosas;

VI -

isolamento social;

VII - ameaças;
VIII - pilhérias.
Art. 3º - O bullying pode ser classificado de acordo com as ações praticadas:
I-

verbal: apelidar, xingar, insultar;

II -

moral: difamar, disseminar rumores, caluniar;

III -

sexual: assediar, induzir e/ou abusar;

IV - psicológico: ignorar, excluir, perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar,
dominar, tiranizar, chantagear e manipular;


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INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
V-

material: destroçar, estragar, furtar, roubar os pertences;

VI -

físico: empurrar, socar, chutar, beliscar, bater;

VII - virtual: divulgar imagens, criar comunidades, enviar mensagens, invadir a
privacidade.
Art. 4º - A Campanha, que se utilizará de cartazes, cartilhas e painéis, trará alertas
contra o bullying e suas consequências legais e poderá ser divulgada em locais como: escolas,
universidades, órgãos públicos, terminais de ônibus, portos, aeroportos, entidades privadas e
organizações sem fins lucrativos.
Art. 5º - Para a manutenção da Campanha, o Poder Público poderá firmar parcerias
que permitam as ações necessárias para sua continuidade.
Art. 6º - A Campanha poderá abranger ainda outros assuntos que venham contribuir
para o combate ao bullying.
Art. 7º - Poderão participar dessa campanha permanente os órgãos públicos e as
instituições privadas da área de educação e saúde.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º
DE JULHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil