ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e de acordo com o que
dispõe os §§ 2º e 3º do art. 41 da Constituição do Estado do Maranhão, promulga a
seguinte:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 046/2004
SUPRIME o parágrafo único do art. 150 da
Constituição do Estado do Maranhão.
Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo único do art. 150 da Constituição do Estado do
Maranhão.
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Emenda Constitucional pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na
forma em que se encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir,
publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO
BEQUIMÃO”, em 1º de junho de 2004.

SANTOS”

DO

PALÁCIO

Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Presidente
Deputado MAX BARROS
Primeiro Secretário
Deputado GEOVANE CASTRO
Segundo Secretário

“MANOEL