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Decreto sem número, de 01/10/2007 - Texto Original

Reconhece  Curso de Licenciatura  de
                              História,       oferecido       pela
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos   -   UNIPAC,  mantida   pela
                              Fundação Presidente Antônio Carlos -
                              FUPAC, no Município de Poté.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20
de  dezembro de 1996, na Lei nº 14.202, de 27 de março de 2002, no
Parecer nº 1.031, de 31 de julho de 2007, do Conselho Estadual  de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reconhecido, para fins exclusivos de expedição
de diploma, nos termos da Lei nº 14.202, de 27 de março de 2002, o
Curso  de  Licenciatura  em História oferecido  pela  Universidade
Presidente  Antônio  Carlos - UNIPAC,  mantida  pela  Fundação  de
Presidente Antônio Carlos - FUPAC, no Município Poté.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Governador do Estado