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Decisão da Mesa, de 29/03/2021 - Texto Original




A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no art. 74
e no inciso I do caput do art. 79 do Regimento Interno, acolhe
e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 29 de março
de 2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de
Líderes.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia, 29 de março de 2021.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Doutor Jean Freire, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.


ACORDO
DE LÍDERES


Considerando
a gravidade da pandemia de covid-19 e a necessidade de tomar decisões
urgentes para o enfrentamento da pandemia e das suas consequências
sociais e econômicas no Estado de Minas Gerais, os deputados
que este subscrevem, representando a totalidade dos membros do
Colégio de Líderes, acordam que:
1
– o Projeto de Lei nº 2.591/2021, que dispõe sobre
a adoção de medidas emergenciais complementares para o
enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19 no Estado, poderá ser recebido fora de
reunião de Plenário, com a publicação do
recebimento no Diário do Legislativo;
2
– a matéria de que trata o Projeto de Lei nº
2.591/2021 será debatida em reunião especial convocada
com essa finalidade pelo presidente da Assembleia Legislativa por
meio de edital de convocação publicado no Diário
do Legislativo;
2.1
– poderá o deputado se inscrever por meio do Sistema de
Informações Legislativas de Minas Gerais –
Silegis – para fazer uso da palavra na reunião especial
de debates, pelo prazo de 5 minutos, observadas as normas de
preferência estabelecidas no art. 158 do Regimento Interno;
2.2
– na reunião especial de debates, a leitura da ata
poderá ser dispensada de ofício pelo presidente,
hipótese em que será considerada aprovada;
3
– o projeto de que trata o item 1 será apreciado em
reunião extraordinária de Plenário, convocada
pelo presidente da Assembleia Legislativa por meio de edital de
convocação publicado no Diário do
Legislativo;
3.1
– o projeto será incluído em ordem do dia para
votação em turno único, com parecer emitido por
relator em Plenário;
3.2
– o presidente da Assembleia designará relator para a
matéria antes da reunião, dando ciência do ato
aos demais parlamentares;
3.3
– o relator emitirá parecer, em Plenário, sobre a
proposição e emendas, se houver, sendo-lhe facultado
apresentar emendas;
3.4
– as emendas deverão ser protocoladas por meio do
Silegis até as 12 horas do dia 30 de março de 2021.
3.5
– os parlamentares poderão se inscrever por meio da
plataforma Silegis para encaminhamento de votação da
proposição, pelo prazo de 5 minutos;
3.6
– aprovado o projeto, será designado relator em Plenário
para emissão de parecer de redação final, que
será submetido a apreciação em Plenário;
3.7
– os parlamentares poderão se inscrever por meio da
plataforma Silegis para declaração de voto, pelo prazo
de 3 minutos.


Sala
das Reuniões, 29 de março de 2021.
Cássio
Soares, líder do BMSM – Gustavo Valadares, líder
do BSMG – André Quintão, líder do BDL –
Inácio Franco, líder da Maioria – Ulysses Gomes,
líder da Minoria.