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DECRETO 44529, de 25/05/2007 - Texto Original




Fixa as atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do
Poder Executivo, de que trata a Lei nº. 15.466, de 13 de janeiro
de 2005.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 4º da Lei nº. 15.466, de 13 de janeiro de 2005,


DECRETA:


Art. 1º
As atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do
Poder Executivo, de que trata o parágrafo único do art.
4º da Lei nº. 15.466, de 13 de janeiro de 2005, estão
definidas neste Decreto.
§
1º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Auxiliar em Atividades de Ciência e
Tecnologia, Técnico em Atividades de Ciência e
Tecnologia e Gestor em Ciência e Tecnologia lotados no quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior - SECTES, da Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais - CETEC, da Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, da
Fundação João Pinheiro - FJP e do Instituto de
Geociências Aplicadas - IGA, conforme inciso I do art. 3º
da Lei nº. 15.466, de 2005, são descritas no Anexo I.
§
2º As atribuições específicas dos cargos da
carreira de Pesquisador em Ciência e Tecnologia lotados no
quadro de pessoal da Fundação Centro Tecnológico
de Minas Gerais - CETEC, da Fundação João
Pinheiro - FJP e do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA,
conforme inciso II do art. 3º da Lei nº. 15.466, de 2005
são as descritas no Anexo II.


Art. 2º
As atribuições específicas de que tratam aos
Anexos deste Decreto não excluem outras decorrentes de normas
internas adotadas pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo, desde que haja compatibilidade com as atribuições
gerais definidas pela Lei nº. 15.466, de 13 de janeiro de 2005.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 25 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


Aécio
Neves
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


Anexo I
(a que
se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.529,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


AUXILIAR
EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes.
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Operar máquinas leves e pesadas, montadas sobre rodas e
esteiras, providas de pá mecânica, caçambas,
martelo e lâminas, utilizando os equipamentos de segurança
apropriados.
11.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
12.
Exercer tarefas auxiliares nas áreas de pesquisa,
desenvolvimento e gestão logística em Ciência e
Tecnologia.
13.
Executar outras atividades na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.1.1 do Anexo II da Lei nº. 15.466,
de 2005, conforme orientação superior.


TÉCNICO
EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio,
nas áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade, bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica e financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento e subsidiar
a unidade responsável pela elaboração dos
contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.


13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades, auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Exercer atividades técnica e administrativa em análise
de projetos de pesquisa, de desenvolvimento e inovação
tecnológica.
17.
Exercer atividades técnico-científicas nas áreas
de tecnologia ambiental e geociências, materiais e metalurgia,
tecnologia mineral, ensaios e metrologia.
18.
Executar outras atividades na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.1.2 do Anexo II da Lei nº. 15.466,
de 2005, conforme orientação superior.


GESTOR
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
33.
Avaliar o desempenho alcançado pela Instituição
no âmbito científico, tecnológico e
governamental.
34.
Implantar e gerenciar base de dados para acompanhamento e controle de
linhas de financiamento, e outras atividades de ciência e
tecnologia do Estado.
35.
Realizar estudos que identifiquem as carências atuais e
perspectivas de desenvolvimento científico e tecnológico
dos setores selecionados e considerados estratégicos para o
Estado.
36.
Promover o desenvolvimento da capacidade institucional do ensino
superior, notadamente o das universidades estaduais, envolvendo o
apoio à gestão, à articulação com
os diversos setores da sociedade e à capacitação
de recursos.
37.
Representar a instituição, dentro da sua área de
atuação, junto à iniciativa privada, órgãos
de fomento nacional e internacional e entidades da administração
pública municipal, estadual e federal.
38.
Executar outras atividades na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais definidas no item II.1.3 do Anexo II da Lei nº. 15.466,
de 2005, conforme orientação superior.


Anexo II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.529,
de 25 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS




PESQUISADOR
EM CIÊNCIA E TECONOLOGIA:


1.
Pesquisar e desenvolver métodos e técnicas nas áreas
de geodésia, topografia, cartografia básica,
geocartografia, representação temática,
fotogrametria, geologia aplicada, geografia física e estudos
geoambientais e outras ferramentas de geotecnologia.
2.
Realizar levantamentos adotando processos geodésicos,
topográficos, aerofotogramétrico e de sensores remotos
em escalas convenientes.
3.
Efetuar cálculos geodésicos, topográficos,
fotogramétricos e cartográficos.
4.
Executar, em consonância com a área de cartografia,
geodésia, fotogrametria, de limites, geografia e geologia
levantamentos e mapeamentos básicos ou temáticos de
interesse do Estado.
5.
Auxiliar trabalhos de auditorias e realizar perícias, cursos
específicos, bem como emitir certidões e pareceres
técnicos em sua área de atuação.
6.
Produzir, em consonância com a área de geodésia e
fotogrametria, o mapeamento sistemático do Estado.
7.
Elaborar, avaliar e publicar, periodicamente, mapas básicos.
8.
Elaborar o tratamento gráfico dos documentos geocartográficos
produzidos no Instituto.
9.
Pesquisar e desenvolver métodos e técnicas para
determinação de limites.
10.
Interpretar e demarcar linhas de limites intermunicipais e
interdistritais, bem como realizar reconhecimentos, levantamentos e
demarcações de linhas interestaduais.
11.
Participar de trabalhos das comissões encarregadas da divisão
administrativa do Estado.
12.
Executar, em consonância com as áreas de geodésia,
cartografia e fotogrametria, determinações de limites
de interesse do Estado.
13.
Realizar pesquisas de campo e de gabinete, no âmbito da
geografia física, das dinâmicas geoambientais e da
geologia.
14.
Realizar estudos geoambientais, geológicos, geomorfológicos,
pedológicos, hidrogeográficos e outras áreas de
conhecimento relativas aos estudos geográficos.
15.
Desenvolver pesquisas, trabalhos, métodos e técnicas no
âmbito da geografia humana e das análises municipais e
regionais.
16.
Realizar análise espacial, estudos e planejamento municipal e
regional, bem como zoneamento funcional de turismo, dentre outras
áreas de conhecimento relativas à análise
regional.
17.
Desenvolver e manter servidor de mapas, sistema de informações
geográficas pela internet, além de todo o ambiente
computacional do Instituto.
18.
Executar, em consonância com as demais áreas, o
processamento, o armazenamento, a disponibilização e a
manutenção das informações digitais
produzidas pelo Instituto.
19.
Elaborar, coordenar e executar projetos de pesquisas, trabalhos e
serviços técnico-científicos nas áreas de
atuação da instituição.
20.
Promover o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho.
21.
Projetar, implantar e coordenar laboratórios nas áreas
de atuação institucionais.
22.
Promover o conhecimento e o desenvolvimento de novas tecnologias
aplicadas às áreas de atuação.
23.
Publicar e divulgar pesquisas e trabalhos, nas áreas afins das
instituições.
24.
Participar da implantação e gerenciamento de sistemas
de controle de projetos e programas, relativos a pesquisa ou
prestação de serviços tecnológicos.
25.
Participar da execução das atividades técnicas e
financeiras inerentes aos projetos e programas de pesquisa e de
prestação de serviços tecnológicos na
área de ciência e tecnologia.
26.
Analisar e avaliar as propostas de projetos, trabalhos
técnico-científicos em geral e bancas examinadoras.
27.
Avaliar o desempenho alcançado pela Instituição
no âmbito científico, tecnológico e
governamental.
28.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
29.
Coordenar, orientar e executar atividades relativas às
políticas e diretrizes de desenvolvimento de pesquisas e
serviços técnico-científicos, no âmbito da
Instituição.
30.
Coordenar treinamento e aprimoramento da capacitação
técnica na área científica e tecnológica
do Estado.
31.
Participar da formação de profissional
técnico-científico em graduação e
pós-graduação.
32.
Participar da elaboração e acompanhamento do
planejamento estratégico e seus indicadores, de acordo com
políticas públicas emanadas do Estado, bem como do
orçamento da Instituição.
33.
Elaborar projetos e desenvolver pesquisas.
34.
Exercer as atividades de magistério no ensino regular nos
níveis de escolaridade superior, de especialização,
de mestrado e doutorado.
35.
Produzir e manter atualizadas as informações
estatísticas e cartográficas sobre o estado de Minas
Gerais.
36.
Executar atividades de consultoria e de capacitação,
observando e orientando os clientes no atendimento de suas demandas.
37.
Desenvolver metodologias e tecnologias de trabalho e manter-se
atualizado nas áreas de ciência e tecnologia e gestão.
38.Publicar
e divulgar as informações, pesquisas e trabalhos de
interesse público produzidos nas instituições.
39.Executar
outras atividades correlatas inerentes ao seu cargo e compatíveis
com as atribuições gerais estabelecidas no item II.2.1
do Anexo II da Lei nº. 15.466, de 2005, conforme necessidade do
serviço e orientação superior.