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Decreto sem número, de 07/02/2008 - Texto Original

Reserva imóvel no Município  de  Rio
                              do  Prado destinado à construção  de
                              um posto de saúde.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto nas Leis nº 7.373, de 3 de outubro de 1978, nº 11.020,
de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084, de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  reservado  no  Município  de  Rio  do  Prado,
destinado  à  construção de um posto de saúde, imóvel  constituído
pelo  lote  de terreno devoluto urbano situado na Rua Bela  Vista,
s/nº, Distrito de Vila Formosa, com área de 748,10m2, confrontando
pela  frente 16,68m com Rua Bela Vista, pela direita 32,86m,  mais
11,63m,  mais  5,13m (alinhamento irregular), com  Sinvaldo  Elias
Rocha  e Agenor de Souza Silva, pela esquerda 17,79m, mais  25,41m
(alinhamento irregular), com Gilnanicio Souza Franco, pelos fundos
13,02m com Escola Municipal Virgulino Lency.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação diversa da prevista no caput, salvo em caso de  intere§
e público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de  fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior