

Imprimir documento


Decreto sem número, de 28/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais    -   COPASA   MG,   terreno
                              necessário à ampliação do sistema de
                              esgotamento  sanitário  na  sede  do
                              Município de Turmalina.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terreno com área de 3.882,00m2, situado no Município de Turmalina,
de  propriedade de Geraldo Antunes Cordeiro, necessário à faixa de
servidão  da  adutora  de  água bruta da  EEAB-3  à  ETA,  com  as
seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a  faixa
se  define com 10m de largura, com 5m para cada lado e paralela ao
eixo, sendo que o ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo
da  adutora  na cerca de divisa entre Horácio Cordeiro  e  Geraldo
Antunes  Cordeiro, de coordenadas N=8.088.423,758 e E=738.220,687;
daí,  segue com o azimute de 108º14'56", na distância de  388,22m,
até atingir o V-1, de coordenadas N=8.088.301,432 e E=738.588,690,
vértice final desta descrição, que confronta pelo PP e V-1  com  a
área de propriedade de Geraldo Antunes Cordeiro, Planta Cadastral:
9697000068.

     Art.  2º  O  terreno  caracterizado no art.  1º  integrará  o
projeto  de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da  sede
do  Município de Turmalina pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão do terreno descrito no art. 1º, podendo, para  efeito
de  imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho