GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 268, DE 08 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 9.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme
o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 08-06-2018 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1070

MODERNIZAÇÃO 3 - OUTRAS

2.389

E MANUTENÇÃO DESPESAS

FONTE
100

DAS UNIDADES CORRENTES
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 5.010.000,00 R$ 9.010.000,00

R$ 4.000.000,00


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1070
3.166

AQUISIÇÃO,

FONTE

4-

100

CONSTRUÇÃO E INVESTIMENTOS
AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 5.000.000,00

R$ 30.010.000,00

35.010.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 9.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1070

MODERNIZAÇÃO 4 -

2.389

FONTE
100

E MANUTENÇÃO INVESTIMENTOS
DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 25.010.000,00 R$ 5.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 5.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 365 1070
3.167

FONTE

GOIÁS - ESTADO 3 - OUTRAS
PARCEIRO DE

DESPESAS

EDUCAÇÃO

CORRENTES

100

INFANTIL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 14.010.000,00 R$ 4.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 9.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 08-06-2018.