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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 321, de 25/06/2014 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$34.375.272,12.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$34.375.272,12 (trinta e
quatro milhões trezentos e setenta e cinco mil duzentos e
setenta e dois reais e doze centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$2.365.000,00 (dois milhões trezentos e sessenta e cinco mil
reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148,
de 15 de janeiro de 2014.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo;
II –
do convênio nº 795323/2013, firmado em 30 de dezembro de
2013, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério
da Justiça, no valor de R$573.455,83 (quinhentos e setenta e
três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e
três centavos);
III –
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito
Contratuais, contrato nº 9001864, firmado em 26 de dezembro de
2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no
valor de R$68.978,17 (sessenta e oito mil novecentos e setenta e oito
reais e dezessete centavos);
IV –
do saldo financeiro do convênio nº 025/2011, firmado em 29
de dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e
a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, do Ministério da Educação,
no valor de R$30.760,71 (trinta mil setecentos e sessenta reais e
setenta e um centavos);
V –
do saldo financeiro do convênio nº 026/2011, firmado em 29
de dezembro de 2011, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e
a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior do Ministério da Educação,
no valor de R$121.701,66 (cento e vinte e um mil setecentos e um
reais e sessenta e seis centavos);
VI –
do saldo financeiro do convênio nº 420/2012, firmado em 28
de junho de 2012, entre a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte e a Empresa de Transporte e Trânsito
de Belo Horizonte S.A., no valor de R$966,97 (novecentos e sessenta e
seis reais e noventa e sete centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO NE Nº 321, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 103)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O ART. 1º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$

1261.12363240-4.190-0001-3190-0-36.1
                  10.000.000,00
1261.12363240-4.190-0001-3350-0-36.1
                  20.000.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27811008-1.185-0001-4450-1-10.1
                     340.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.002-0001-3390-0-10.7
                   1.800.000,00
1451.06421020-4.379-0001-3390-1-24.1
                      99.005,52
1451.06421020-4.379-0001-4490-1-24.1
                     474.450,31
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.702-0001-4440-0-10.1
                   1.027.000,00
CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO
1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.7
                     225.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                      20.000,00
INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
MINAS GERAIS
2201.13391009-1.259-0001-4490-1-25.1
                      68.978,17
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364129-4.143-0001-3320-0-24.1
                     152.462,37
2311.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                     109.854,00
2311.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                      18.672,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                      32.048,22
2371.28846702-7.004-0001-3391-0-60.9
                       6.834,56
AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
2431.04127279-4.551-0001-3340-0-70.1
                         966,97
TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO
34.375.272,12
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
INCISO I
DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$

1261.12361015-4.585-0001-3350-1-36.1
                  13.700.000,00
1261.12361015-4.585-0001-4450-1-36.1
                  16.300.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27813149-4.171-0001-4490-0-10.1
                     340.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                   1.800.000,00
CONTROLADORIA-GERAL
DO ESTADO
1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                     225.000,00
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
                   1.027.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                      20.000,00
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-60.1
                     128.526,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
                      38.882,78
TOTAL DA
ANULAÇÃO
33.579.408,78