GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 091, DE 12 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 107.160,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 2 (dois) créditos
suplementares no valor global de R$ 107.160,00 (cento e sete mil, cento e sessenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo especificado.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
abaixo relacionado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de Março de 2014, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 17-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 391 1109 2.088

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO AO ARTESANATO E AO
FOLCLORE

R$ 10.000,00

R$ 45.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

VALOR DA DESPESA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1101 2.073

GRUPO DE DESPESA

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 35.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS 4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 7.840,00

R$ 80.000,00

R$ 72.160,00

20

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 107.160,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


13 392 1101 1.193

CONSOLIDAÇÃO
DO FESTIVAL
INTERNACIONAL
DE CINEMA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍDEO
AMBIENTAL FICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 191.779,96

R$ 107.160,00

R$ 107.160,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 107.160,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-03-2014.

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