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DECRETO 42045, de 26/10/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento de Curso de Letras, Habilitação
Português / Inglês, a ser ministrado pelo Instituto
Superior de Educação de Oliveira.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 685/2001, de 27 de agosto de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação, em 11 de
setembro de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso de Letras, Habilitação
Português / Inglês, a ser ministrado pelo Instituto
Superior de Educação de Oliveira, mantido pela Fundação
Educacional de Oliveira.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira