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Decreto sem número, de 03/02/2005 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de  Nova
                              Resende  para  a construção  de  uma
                              Biblioteca Pública.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no inciso VI e § 1º do art. 3º da Lei nº 11.020, de  8
de janeiro de 1993,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica reservado no Município de Nova Resende para  a
construção de uma Biblioteca Pública, o imóvel constituído  de  um
lote  de  terreno  devoluto urbano, situado na praça  Santa  Rita,
s/nº, distrito e município de Nova Resende, com área de 228,67 m²,
confrontando,  pela  frente, com a Praça  Santa  Rita,  s/n°,  com
extensão  de 16,20 m; pela direita, com a Rua Salomão  Sales,  com
extensão de 13,30 m; pela esquerda, com Ivo Correia de Castro, com
extensão  de 13,30 m; e pelos fundos, com Ivo Correia  de  Castro,
com extensão de 18,40 m.

     Parágrafo único - O imóvel não poderá ter destinação  diversa
da  prevista  no caput, salvo, em caso de interesse  público,  por
autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de  fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.