

Imprimir documento


Decreto sem número, de 17/11/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município  de  Teófilo
                              Otoni,  necessários à  ampliação  do
                              sistema de esgotamento sanitário  da
                              sede do Município pela Companhia  de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos  situados no Município de Teófilo Otoni, com os seguintes
limites, medidas e confrontações:
     I  - terreno com a medida de 33,00m2, situado no Município de
Teófilo  Otoni,  necessário à faixa de servidão do interceptor  do
Córrego  São  Benedito  -  CBI.  9686000499,  de  propriedade   de
Cristóvão   Martins   dos  Santos,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o
ponto   de   partida  (PP),  de  coordenadas  N=8.021.190,209m   e
E=235.596,958m,  foi  materializado  na  interseção  do  eixo   do
interceptor  e a cerca de divisa entre as áreas de propriedade  de
Maria Piedade Cássio e Antônio Cássio, onde tem início a descrição
dessa faixa de servidão, daí segue com azimute de 237º 28'16"e  na
distância de 5,61m, tem-se o V1, de coordenadas N=8.021.187,192m e
E=235.592,227m,  deste  segue  com  azimute  de  224º59'22"  e  na
distância de 5,52m, tem-se o V2, de coordenadas N=8.021.183,289m e
E=235.588,326m, sendo o vértice final da faixa descrita;  a  faixa
de  servidão definida pelos vértices PP, V1 e V2 confronta-se pelo
vértice  PP  com  a área de propriedade de Maria  Piedade  Cássio,
pelas laterais da faixa com a área remanescente de propriedade  de
Antônio  Cássio  e pelo V2 com a área de propriedade  de  Severino
Evangelista dos Anjos; e
     II - terreno com a medida de 38,00m2, situado no Município de
Teófilo  Otoni,  necessário à faixa de servidão do interceptor  do
Córrego  São Benedito - CBI. 9686000504, de propriedade de Antônio
Alves  de  Araujo,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de  largura,
sendo  1,50m para cada lado e paralelo ao eixo; o ponto de partida
(PP),  de  coordenadas  N=8.021.140,426m  e  E=235.563,980m,   foi
materializado na interseção do eixo do interceptor e  a  cerca  de
divisa  entre  as  áreas de propriedade de Valdívia  Elizabete  de
Barros  e Antônio Alves Araújo, onde tem início a descrição  dessa
faixa  de  servidão, daí segue com azimute de  188º  31'32"  e  na
distância  de 12,63m, tem-se o V1, de coordenadas N=8.021.127,938m
e E=235.562,108m, sendo o vértice final da faixa descrita; a faixa
de  servidão  definida  pelos vértices PP e V1  confronta-se  pelo
vértice  PP  com  a área de propriedade de Valdívia  Elizabete  de
Barros,  pelas  laterais  da  faixa com  a  área  remanescente  de
propriedade  de  Antônio Alves Araújo e pelo  V1  com  a  área  de
propriedade de Aloino Evangelista dos Anjos.

     Art. 2º  Os terrenos descritos no art. 1º  são necessários  à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de  Teófilo Otoni pela Companhia de Saneamento de Minas  Gerais  -
COPASA MG.

     Art.   3º    A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
constituição  de  servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º  ,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata  o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365, de 21 de  junho
de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  novembro
de  2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência
do Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo