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DECRETO 41004, de 13/04/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$8.053.700,91 a dotações
orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde –
FES.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II, da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$8.053.700,91
(oito milhões, cinquenta e três mil e setecentos reais e
noventa e um centavos) a dotações orçamentárias
do Fundo Estadual de Saúde - FES, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de Abril de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luiz
Sávio Souza Cruz
José
Augusto Trópia Reis
Adelmo
Carneiro Leão


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.004, DE 13 DE ABRIL DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES




R$




4291.103024104.600-0006-451


6.253.700,91




4291.103044014.585-0001-351


1.080.000,00




4291.103044014.585-0001-451


720.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


8.053.700,91





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE - FES




R$




4291.103024104.600-0006-751


8.053.700,91




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


8.053.700,91