GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 374, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 1.126.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900004037065 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria da Fazenda 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 (um milhão, cento e
vinte e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 126 3008 2.856 - Implementar
Estaduais

Soluções

de

Informática

para

Órgãos

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.126.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes das anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - Gabinete do Secretário da Fazenda
04 122 3009 1.241 - Aprimorar a Gestão Fazendária
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000,00

R$

36.000,00

R$

5.000,00

R$

26.000,00

R$

7.000,00

R$

700.000,00

04 122 3315 2.889 - Gerenciamento do Projeto PNAGE Goiás
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 124 3311 2.876 - Promoção da Gestão Ética na Administração Pública
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 125 3017 2.214 - Implementar Medidas Visando à Recuperação de Créditos
da Fazenda Estadual
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 128 3010 2.857 - Desenvolver Competências e Melhorar a Qualidade de
Vida do Servidor
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 129 3017 2.865 - Melhorar o Desempenho do Sistema Arrecadatório
3 (00) - Outras Despesas Correntes
04 451 3009 1.058 - Construção, Ampliação e Reforma de Instalações Físicas
da SEFAZ
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

350.000,00

R$

1.126.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de dezembro de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 18-12-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-12-2009.