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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 1, de 16/01/2015 - Texto Original


Dispõe sobre a convocação
da realização da VIII
Conferência Estadual de Saúde do Estado de Minas
Gerais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso v
II do art. 90 da Constituição do Estado e tendo
em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro
de 1990, 



DECRETA:




Art.
1º Fica convocada a VIII
Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período
de 16 de julho a 30 de setembro de 2015, em Belo Horizonte,
objetivando deliberar sobre o tema “Saúde Pública
de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas”, definido no
Decreto Federal de 15 de dezembro de 2014, que convocou a 15ª
Conferência Nacional de Saúde.


Art.
2º A VIII Conferência
Estadual de Saúde será coordenada pela Secretaria de
Estado de Saúde
- SES – e constituirá etapa preparatória
para a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Parágrafo
único. A VIII
Conferência Estadual de Saúde contará com etapas
preparatórias em nível municipal, que serão
realizadas no período de 9 de abril a 15 de julho de 2015,
após a publicação de seus regulamentos,
que deverão estar em consonância com o regulamento
estadual e nacional, dispondo sobre a organização, o
funcionamento e o processo de escolha dos delegados.


Art.
3º A VIII Conferência
Estadual de Saúde será presidida pelo Secretário
de Estado de Saúde e, na sua ausência ou impedimento,
pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde.
Parágrafo
único. O Secretário de Estado de Saúde, por meio
de resolução, constituirá a comissão
organizadora da VIII
Conferência Estadual de Saúde.


Art.
4º A organização e o regulamento da VIII
Conferência Estadual de Saúde obedecerão ao
disposto na Deliberação CESMG nº 4, de 17
de setembro de 2014, do Conselho Estadual de Saúde –
CES.


Art.
5º As despesas com a organização e a realização
da VIII Conferência
Estadual de Saúde correrão por conta de recursos
orçamentários da SES e do CES.


Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL