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Decreto sem número, de 20/10/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades, no valor de R$2.241.892,79.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$ 2.241.892,79 (dois
milhões duzentos e quarenta e um mil oitocentos e noventa e
dois reais e setenta e nove centavos), indicado no Anexo, em favor
dos seguintes Órgãos e Entidades, onerando em R$
1.884.700,79 (um milhão oitocentos e oitenta e quatro mil
setecentos reais e setenta e nove centavos) o limite estabelecido no
art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Turismo;

II -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

III -
Fundação Clóvis Salgado;

IV -
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;

V -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 196)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

R$

1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.1
277.192,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695148-4.304-0001-3390-0-10.3
80.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.099-0001-3350-0-10.1
257.982,35

1531.14422160-4.099-0001-4450-0-10.1
68.128,00

1531.14422160-4.102-0001-3340-0-10.1
34.679,65

1531.14422160-4.102-0001-4440-0-10.1
108.128,00

1531.14422160-4.109-0001-4450-0-10.1
40.000,00

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13392124-4.417-0001-3390-0-10.1
118.100,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302107-4.002-0001-4490-0-10.1
30.194,75

2271.10302107-4.003-0001-4490-0-10.1
595.260,54

2271.10302107-4.004-0001-4490-0-10.1
232.227,50

2271.10302107-4.006-0001-4490-0-10.1
400.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.241.892,79

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2 DESTE
DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$

1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.1
118.100,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.17695148-1.309-0001-3390-0-10.3
80.000,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
277.192,00

FUNDACAO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS

2161.08243174-4.298-0001-3390-0-10.1
277.618,53

2161.08243174-4.298-0001-4490-0-10.1
216.256,00

2161.27122701-2.001-0001-3390-0-10.1
15.043,47

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
407.270,26

2271.10122701-2.427-0001-4490-0-10.1
432.227,50

2271.10128701-2.018-0001-4490-0-10.1
187.990,28

2271.10302107-4.001-0001-4490-0-10.1
230.194,75

TOTAL
DA ANULACAO 2.241.892,79