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Decreto com numeração especial 305, de 21/07/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.290,01.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.290,01 (dois mil duzentos e noventa reais e um centavo), indicado
no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes do saldo financeiro do convênio
nº 5171/2017, firmado em 5 de setembro de 2017 entre a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais, a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais, a Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais, a Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$2.290,01 (dois mil
duzentos e noventa reais e um centavo).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 21 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 306, de 21 de
julho de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 084)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122080-4.198-0001-3390-0-70.1



2.290,01




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



2.290,01