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Decreto com numeração especial 120, de 18/02/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 7,97 kV,
do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Buritizeiro, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Buritizeiro, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Buritizeiro.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 120, de 18 de
fevereiro de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: inicia-se o trecho embargado,
partindo de uma rede elétrica existente na propriedade de
Henrique, no ponto denominado estação E00, na
coordenada UTM 460729: 8087170; segue com um ângulo de 48°45’
por uma distância de 56 m até chegar à estação
E01, na coordenada UTM 460676: 8087187; segue com um ângulo de
76°48’ à direita, por uma distância de 188 m
até chegar à estação E03, na coordenada
UTM 460691:8087374; segue com um ângulo de 37°04’ à
esquerda, por um distância de 251 m até chegar à
estação E05, na coordenada UTM 460556:8087586; segue
com um ângulo de 13°22’ à esquerda, por uma
distância de 190 m até chegar à estação
E06, na coordenada UTM 460420:8087718; segue com um ângulo de
33°39’ à esquerda, por uma distância de 1.158
m até chegar à estação E15, na coordenada
UTM 459281:8087929; segue com um ângulo de 44°49’ à
esquerda, por uma distância de 176 m até chegar à
estação E16, na coordenada UTM 459136:8087830; segue
com um ângulo de 18°37’ à direita por uma
distância de 366 m até chegar à estação
E19, na coordenada UTM 458784:8087731; segue com um ângulo de
45°23’ à direita, por uma distância de 47 m
até chegar à divisa da propriedade de Henrique com a
propriedade de Rosely Fonseca Valente, na coordenada UTM
458743:8087754, findando com o trecho embargado.. A faixa de servidão
da rede elétrica compreende uma largura de 15 m e o
comprimento do caminhamento na propriedade de Henrique é de
2.432 m, totalizando uma área de 36.480 m² de ocupação.