GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 039, DE 17 DE MARÇO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
29.027.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000006006950 e nos termos dos arts. 9 o e 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 14 (quatorze) créditos suplementares no valor global de R$ 29.027.000,00
(vinte e nove milhões e vinte e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1901 2.781 - Realização de Jogos Estudantis
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

R$

1.800.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

576.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

843.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

2.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

500.000,00

R$

7.700.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$

3.000.000,00

R$

200.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

408.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

7.900.000,00

R$

29.027.000,00

12 122 1901 2.783 - Aquisição de Material Esportivo e Equipamentos Artísticos
4 (00) - Investimentos
12 122 1902 2.621 - Escola de Tempo Integral

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos

12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados
às U. Es., NTES e Esc. Tempo Integral
4 (16) - Investimentos
12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros a Escolas, CEPS,
NTES e Subsecretarias
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental

12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1 o
do art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1902 2.621 - Escola De Tempo Integral
4 (16) - Investimentos

R$

843.000,00


12 122 1902 2.788 - Gestão Democrática Escolar
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

R$

600.000,00

R$

500.000,00

12 122 1902 2.792 - Aquisição, Produção e Distribuição de Livros Didáticos,
Literários e Técnicos
3 (16) - Outras Despesas Correntes
12 122 1907 2.811 - Implementação do Sistema de
Profissionais da
Educação

Avaliação dos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1909 2.820 - Aquisição e Instalação de Equip., Mobiliários, Destinados a
U. Es., NTES e Esc. Tempo Integral
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

700.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

8.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

12 122 1909 2.823 - Construção, Ampliação, Manutenção e Adequação de
Unidades Escolares e Prédios Públicos
7.076.000,00

12 122 1909 2.825 - Desenv. e Implantação de Sistema Único de Banc. Dados
e Informações, Integrado aos Diversos Sist. Coorporativos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

200.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

600.000,00

3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

4 (08) - Investimentos

R$

1.600.000,00

R$

800.000,00

R$

500.000,00

R$

408.000,00

12 122 1909 2.826 - Repasse de Recursos Financeiros a Escolas, CEPS,
NTES e Subsecretarias

12 128 1907 2.810 - Formação Inicial
Administrativos

para

Professores

e

Técnicos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 128 1907 2.926 - Capacitação de Proﬁssionais da
de Direitos Humanos

Educação na Temática

3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 361 1902 2.786 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Fundamental
4 (16) - Investimentos
12 367 1902 2.793 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino
Especial
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

29.027.000,00

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 19-03-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-03-2010.