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Decreto 48193, de 24/05/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – Fapemig, passando o item X.27 do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.




Art.
2º – Este decreto entra em vigor três dias após
a sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de maio de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.193, de 24 de maio de 2021)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.27
– FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG
X.27.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-15



AP1100023,
                           AP1100025



3



2



-





AP1100027



-



1





DAI-16



AP1100107,
                           AP1100108, AP1100110, AP1100111, AP1100113, AP1100116



8



6



-





AP1100121,
                           AP1100124



-



2





DAI-17



AP1100360
                           a AP1100362, AP1100366 a AP1100368



7



6



-





AP1100363



-



1





DAI-19



AP1100039
                           a AP1100041, AP1100044 a AP1100051, AP1100167 a AP1100169



19



14



-





AP1100052,
                           AP1100053, AP1100055 a AP1100057



-



5





DAI-24



AP1100002,
                           AP1100003, AP1100005 a AP1100009, AP1100071, AP1100072



10



9



-





AP1100010



-



1





DAI-28



AP1100101



1



1



-





DAI-30



AP1100139



1



1



-





DAI-33



AP1100042



3



1



-





AP1100040,
                           AP1100041



-



2





DAI-38



AP1100001



1



1



-





DAI-39



AP1100016,
                           AP1100017



2



2



-




(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.193, de 24 de maio de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG










ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 


DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO
                   


ATUAL





DAI



327,10



327,01



0,09