GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 378, DE 30 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 6.041.224,01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "e", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 6.041.224,01 (seis milhões e quarenta e
um mil, duzentos e vinte e quatro reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso II e III do
§1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de:
I - do Termo de Compromisso nº 15/2008, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO, e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Cientíﬁco e Tecnológico e de Agricultura,
Pecuária e Irrigação - SED, no valor de R$ 5.096.380,21 (cinco milhões e noventa e seis mil, trezentos e oitenta reais e vinte e um centavos);
II - anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Julho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 31-07-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3602 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
AGRICULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 607 1037

IRRIGA BEM -

4-

2.189

CRESCIMENTO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

DA PRODUÇÃO
IRRIGADA EM
GOIÁS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 954.843,80

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 944.843,80

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 607 1037

IRRIGA BEM -

4-

2.189

CRESCIMENTO

INVESTIMENTOS

DA PRODUÇÃO
IRRIGADA EM
GOIÁS

FONTE
280


SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 3.497.213,99 R$ 8.593.594,20

R$ 5.096.380,21
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 6.041.224,01

QUADRO 2

REDUÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1040

CELEBRAÇÃO DE 4 -

2.209

CONVÊNIOS

FONTE
100

INVESTIMENTOS

COM
MUNICÍPIOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,00

R$ 944.843,80

VALOR A REDUZIR
R$ 944.843,80
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 944.843,80

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-07-2018.