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Decreto sem número, de 27/09/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
79+520 e o km 80+445,375, situados no Município de Itaúna.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Itaúna, cujos segmentos estão definidos no projeto
de execução, entre o km 79+520 e o km 80+445,375, com
área total de 39.886,38m2, na qual estão
compreendidas duas áreas, no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, perfazendo uma área total
do alargamento da faixa de domínio de aproximadamente
39.886,38m2, conforme o memorial descritivo abaixo: 

I
- área 1: partindo do vértice P0 com coordenadas
X=549778,5398 e Y=7784590,3487, seguindo com azimute de 204º
28'07" e distância 103,73m chega-se ao vértice P1
com coordenadas X=549735,5757 e Y=7784495,9354; deste com azimute de
208º 26'34" e distância 18m chega-se ao vértice
P2 com coordenadas X=549727,0026 e Y=7784480,1082; deste com azimute
de 214º 55'38" e distância 27,57m chega-se ao vértice
P3 com coordenadas X=549711,2163 e Y=7784457,5019; deste com azimute
de 223º 04'43" e distância 18,57m chega-se ao vértice
P4 com coordenadas X=549698,5322 e Y=7784443,9371; deste com azimute
de 233º 27'40" e distância 30,03m chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=549674,4077 e Y=7784426,0606; deste com azimute
de 243º 08'37" e distância 19,96m chega-se ao vértice
P6 com coordenadas X=549656,6013 e Y=7784417,0439; deste com azimute
de 253º 50'03" e distância 29,82m chega-se ao vértice
P7 com coordenadas X=549627,9622 e Y=7784408,7420; deste com azimute
de 266º 36'05" e distância 33,62m chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=549594,4064 e Y=7784406,7493; deste com azimute
de 278º 35'02" e distância 32,28m chega-se ao vértice
P9 com coordenadas X=549562,4933 e Y=7784411,5666; deste com azimute
de 285º 34'45" e distância 93,41m chega-se ao vértice
P10 com coordenadas X=549472,5192 e Y=7784436,6525; deste com azimute
de 46º 42'39" e distância 92,70m chega-se ao vértice
P11 com coordenadas X=549539,9935 e Y=7784500,2128; deste com azimute
de 65º 16'44" e distância 202,00m chega-se ao vértice
P12 com coordenadas X=549723,4844 e Y=7784584,6910; deste com azimute
de 84º 07'58" e distância 55,35m chega-se ao vértice
P0, ponto origem deste memorial; e 

II
- área 2: partindo-se do vértice P0 com coordenadas
X=549393,7569 e Y=7784445,7947, seguindo com azimute de 211º
54'27" e distância 23,70m chega-se ao vértice P1
com coordenadas X=549381,2331 e Y=7784425,6803; deste com azimute de
253º 08'56" e distância 196,44m chega-se ao vértice
P2 com coordenadas X=549193,2243 e Y=7784368,7341; deste com azimute
de 282º 58'29" e distância 43,67m chega-se ao vértice
P3 com coordenadas X=549150,6714 e Y=7784378,5385; deste com azimute
de 46º 37'23" e distância 52,21m chega-se ao vértice
P4 com coordenadas X=549188,6210 e Y=7784414,3967; deste com azimute
de 49º 23'18" e distância 22,09m chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=549205,3912 e Y=7784428,7764; deste com azimute
de 54º 29'45" e distância 19,84m chega-se ao vértice
P6 com coordenadas X=549221,5440 e Y=7784440,2999; deste com azimute
de 60º 46'59" e distância 19,43m chega-se ao vértice
P7 com coordenadas X=549238,5045 e Y=7784449,7854; deste com azimute
de 67º 56'26" e distância 20,09m chega-se ao vértice
P8 com coordenadas X=549257,1190 e Y=7784457,3287; deste com azimute
de 76º 30'52" e distância 19,28m chega-se ao vértice
P9 com coordenadas X=549275,8665 e Y=7784461,8245; deste com azimute
de 84º 01'05" e distância 23,86m chega-se ao vértice
P10 com coordenadas X=549299,5924 e Y=7784464,3107; deste com azimute
de 92º 51'39" e distância 20,44m chega-se ao vértice
P11 com coordenadas X=549320,0108 e Y=7784463,2903; deste com azimute
de 98º 34'27" e distância 20,06m chega-se ao vértice
P12 com coordenadas X=549339,8425 e Y=7784460,3002; deste com azimute
de 104º 10'13" e distância 26,82m chega-se ao vértice
P13 com coordenadas X=549365,8417 e Y=7784453,7357; deste com azimute
de 105º 52'46" e distância 29,02m chega-se ao vértice
P0, ponto origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários à melhoria e
ampliação de capacidade da MG-050, no trecho
compreendido entre o km 79+520 e o km 80+445,375, no Município
de Itaúna. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira