GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 459 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos órgãos e às entidades da
administração direta e indireta, que especifica, no valor global de R$ 11.387.908,74.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso II, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, que especiﬁca, 10
(dez) créditos suplementares no valor global de R$ 11.387.908,74 (onze milhões, trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e oito reais e
setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Novembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 01-12-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1200 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
1201 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO
ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 15.947,52

R$ 2.350.000,00

R$ 2.334.052,48

1300 - VICE-GOVERNADORIA
1301 - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR


R$ 0,00

R$ 16.750,52

R$ 16.750,52

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE
DA CASA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1024
2.259

ATENÇÃO

3 - OUTRAS

ÀSAÚDE DOS

DESPESAS

SERVIDORES

CORRENTES

FONTE
100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 3.408,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4004
4.004

R$ 3.408,00
FONTE

MANUTENÇÃO E 3 - OUTRAS
CONSERVAÇÃO

DESPESAS

DO PALÁCIO

CORRENTES

100

PEDRO
LUDOVICO
TEIXEIRA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 84.302,26

R$ 500.000,00

R$ 415.697,74

5750 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

09 272 0000
7.001

FONTE

ENCARGOS COM 1 - PESSOAL E
INATIVOS E

ENCARGOS

PENSIONISTAS

SOCIAIS

100

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 2.268.000,00

R$ 52.532.000,00

54.800.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

10 272 0000
7.003

FONTE

ENCARGOS COM 1 - PESSOAL E
INATIVOS E

ENCARGOS

PENSIONISTAS

SOCIAIS

100

NA ÁREA DA
SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 4.140.000,00 R$ 4.700.000,00

R$ 560.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 272 0000
7.002

FONTE

ENCARGOS COM 1 - PESSOAL E
INATIVOS E

ENCARGOS

PENSIONISTAS

SOCIAIS

100

NA ÁREA DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 4.080.000,00

R$ 81.420.000,00

85.500.000,00
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

19 272 0000
7.005

FONTE

ENCARGOS COM 1 - PESSOAL E
INATIVOS E

ENCARGOS

PENSIONISTAS

SOCIAIS

100

NA ÁREA DE
ENSINO
SUPERIOR (UEG)
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 170.000,00

R$ 160.000,00

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

1 - PESSOAL E

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

FONTE
100


SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 2.290,06

R$ 1.402.290,06

R$ 1.400.000,00

6604 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS JUCEG
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4001

APOIO

4.001

FONTE

1 - PESSOAL E

100

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 1.100.000,00 R$ 1.250.000,00

R$ 150.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 11.387.908,74

QUADRO 2
REDUÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4007
4.007

MANUTENÇÃO DO

3 - OUTRAS

CONSELHO

DESPESAS

ESTADUAL DE

CORRENTES

FONTE
100

CULTURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 31.808,14

R$ 31.808,14

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4007
4.007

R$ 31.808,14

MANUTENÇÃO DO

4-

CONSELHO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

ESTADUAL DE
CULTURA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 19.220,00

R$ 19.220,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4008
4.008

R$ 19.220,00

MANUTENÇÃO DO

3 - OUTRAS

CONSELHO

DESPESAS

ESTADUAL DE

CORRENTES

FONTE
100

EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.236,00

R$ 5.236,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 4008
4.008

R$ 5.236,00

MANUTENÇÃO DO

4-

CONSELHO

INVESTIMENTOS

FONTE
100

ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 43.470,00

R$ 43.470,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 43.470,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

08 422 1054

ASSISTÊNCIA

3 - OUTRAS

2.287

FUNERÁRIA ÀS

DESPESAS

FAMÍLIAS DE

CORRENTES

FONTE
100

GOIANOS VITIMADOS
NO EXTERIOR
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 51.258,23

R$ 51.258,23

VALOR A REDUZIR
R$ 51.258,23

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 573 1009
3.015

PESQUISA E

3 - OUTRAS

DESENVOLVIMENTO

DESPESAS

DE TECNOLOGIA DE

CORRENTES

FONTE

100

CONTROLE INTERNO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 0,20

R$ 0,20

VALOR A REDUZIR
R$ 0,20

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1040

CELEBRAÇÃO DE

3 - OUTRAS

2.209

CONVÊNIOS COM

DESPESAS

MUNICÍPIOS

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 649.099,00

R$ 649.099,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 649.099,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 123 1040

CELEBRAÇÃO DE

4-

2.209

CONVÊNIOS COM

INVESTIMENTOS

FONTE
100

MUNICÍPIOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.737.483,75

R$ 1.737.483,75

VALOR A REDUZIR
R$ 1.737.483,75

2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 129 1022
2.100

FONTE

OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
DAS AÇÕES DE

DESPESAS

INCREMENTO DA

CORRENTES

100

RECEITA TRIBUTÁRIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 764.382,71

R$ 764.382,71

VALOR A REDUZIR
R$ 764.382,71

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 121 1026

APRIMORAMENTO DO 4 -

2.121

FONTE
100

CICLO DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS
POLÍTICAS PÚBLICAS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 108.000,00

R$ 108.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 108.000,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1023

ATENDIMENTO AO

3 - OUTRAS

2.102

CIDADÃO - VAPT

DESPESAS

VUPT

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 2.068.302,65

R$ 2.068.302,65

FONTE
100

VALOR A REDUZIR
R$ 2.068.302,65

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS
METROPOLITANOS
3703 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

16 482 1047
3.100

GESTÃO DO

3 - OUTRAS

PROGRAMA DE

DESPESAS

FONTE
100

HABITAÇÃO POPULAR CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 100.005,00

R$ 100.005,00

VALOR A REDUZIR
R$ 100.005,00

5702 - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 122 1024

ATENÇÃO ÀSAÚDE

3 - OUTRAS

2.259

DOS SERVIDORES

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 502.130,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 500.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 130 1023

REGULAÇÃO,

3 - OUTRAS

2.105

CONTROLE E

DESPESAS

FISCALIZAÇÃO DOS

CORRENTES

FONTE
100

BENS
DESESTATIZADOS,
PARCERIAS E
INVESTIMENTOS (OS,
OSCIP E PPP)
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 100.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 130 1023

REGULAÇÃO,

3 - OUTRAS

2.106

CONTROLE E

DESPESAS

FISCALIZAÇÃO

CORRENTES

FONTE
100

ECONÔMICOFINANCEIRA DAS
EMPRESAS
PRESTADORAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 100.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 125 1061

REGULAÇÃO,

3 - OUTRAS

2.323

CONTROLE E

DESPESAS

FISCALIZAÇÃO DE

CORRENTES

FONTE
100

SERVIÇOS DE
TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00

5901 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 1060

FORMAÇÃO DE

3 - OUTRAS

2.321

CONDUTORES E

DESPESAS

EMISSÃO DE CNH

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

FONTE
100

VALOR A REDUZIR

R$ 2.187.179,84

R$ 1.261.363,00

R$ 1.261.363,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 4001
4.001

APOIO

3 - OUTRAS

ADMINISTRATIVO

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.182.356,24

R$ 3.623.769,94

R$ 3.623.769,94

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 183 1061

GMC - INTELIGÊNCIA 4 -

3.136

DE TRÂNSITO

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 1.887,43

R$ 1.887,43

FONTE
100

INVESTIMENTOS
VALOR A REDUZIR
R$ 1.887,43

6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062
2.332

FISCALIZAÇÃO DE

3 - OUTRAS

EVENTOS

DESPESAS

AGROPECUÁRIOS E

CORRENTES

FONTE
100

TRÂNSITO DE
ANIMAIS VIVOS,
PRODUTOS E
SUBPRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.685,73

R$ 2.685,73

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 2.685,73

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

INSPEÇÃO DE

3 - OUTRAS

2.334

PRODUTOS DE

DESPESAS

ORIGEM ANIMAL

CORRENTES

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

100

VALOR A REDUZIR

R$ 680,53

R$ 680,53

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

SANIDADE VEGETAL 4 -

2.337

FONTE

R$ 680,53
FONTE
100

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 7.653,30

R$ 7.653,30

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 7.653,30

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

28 846 0000

ENCARGOS

3 - OUTRAS

7.006

JUDICIÁRIOS

DESPESAS

FONTE
100

CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 14.060,30

R$ 14.060,30

VALOR A REDUZIR
R$ 14.060,30

6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

04 131 1068
2.357

EVENTOS,

3 - OUTRAS

FESTIVIDADES E

DESPESAS

INAUGURAÇÕES DE

CORRENTES

FONTE
100

OBRAS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 74.942,83

R$ 74.942,83

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 74.942,83

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 782 1061

POLICIAMENTO

4-

2.329

PREVENTIVO,

INVESTIMENTOS

FONTE
100

REPRESSIVO,
OPERAÇÕES
ESPECIALIZADAS,
FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO E
SEGURANÇA VIÁRIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 22.000,00

R$ 22.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

26 782 1068
3.029

R$ 22.000,00

CONSTRUÇÃO E

4-

PAVIMENTAÇÃO DE

INVESTIMENTOS

FONTE
100

RODOVIAS
ESTADUAIS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 600,00

R$ 600,00

VALOR A REDUZIR
R$ 600,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 11.387.908,74


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-12-2017 .