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DECRETO 44255, de 09/03/2006 de 09/03/2006 (Texto Original)


Dispõe sobre a identificação e lotação
de cargos de provimento em comissão da administração
direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 108, de 29 de
janeiro de 2003 e na Lei nº 15.972, de 12 de janeiro de 2006,


DECRETA:


Art.1º
O Anexo I do Decreto nº 43.370, de 5 de junho de 2003, passa a
vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.


Art. 2º
Fica incluído, identificado e codificado na estrutura
intermediária da Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM, a que se refere o Anexo III do Decreto n.º
43.370, de 2003, o cargo de provimento em comissão criado pelo
art. 2º, II da Lei n.º 15.972, de 12 de janeiro de 2006, na
forma do Anexo II deste Decreto.


Art. 3º
Ficam incluídos, identificados e codificados na estrutura
intermediária do Instituto Mineiro de Gestão de Águas
- IGAM, a que se refere o Anexo III do Decreto n.º 43.371, de 5
de junho de 2003, os cargos de provimento em comissão criados
pelo art. 4º da Lei nº 15.972, de 2006, na forma do Anexo
III deste Decreto.


Art. 4º
Os cargos de Assessor II extintos no art. 14 da Lei nº 15.972,
de 2006, são identificados pelos códigos ASS-IG 05 e
ASS-IG06


Art. 5º
O Anexo I do Decreto nº 43.369, de 5 de junho de 2003, passa a
vigorar na forma do Anexo IV deste Decreto.


Art. 6º
O cargo de Assessor-Chefe extinto no art. 12 da Lei n.º 15.972,
de 2006, é identificado pelo código AP-FL 01.


Art. 7º
Ficam incluídos no Anexo I do Decreto nº 43.187, de 10 de
fevereiro de 2003, os cargos de provimento em comissão criados
pelo art. 8º da Lei nº 15.972, de 2006.


Art. 8º
Ficam incluídos, identificados e lotados na Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
a que se refere o Anexo IV do Decreto nº 43.187, de 2003, os
cargos de provimento em comissão criados pelo art. 8º da
Lei n.º 15.972, de 2006, na forma do Anexo V deste Decreto.


Art. 9º
Fica relotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a que se refere o Anexo II do Decreto nº 43.187, de 10 de
fevereiro de 2003, um cargo de provimento em comissão da
classe de Assessor II, constante do Anexo XX do Decreto nº
43.187, de 2003, referente à Secretaria de Estado de Defesa
Social, na forma constante no Anexo VI deste Decreto.


Art.
10. Passa a ser de recrutamento amplo o cargo de provimento em
comissão de Assessor II, código MG-12, símbolo
AD-12, identificado como PH678, constante do Anexo I do Decreto nº
43.187, de 2003.


Art.
11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE

Danilo
de Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
José
Carlos Carvalho




ANEXO I


(a que se
refere o art.1º do Decreto nº 44.255, de 9 de março
de 2006)


ANEXO I


(a que se
refere o art. 2º do Decreto n.º 43.370, de 5 de junho de
2003)


Fundação
Estadual de Meio Ambiente - FEAM


Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Básica









UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO


QUANTITATIVO




Presidência
                                           




Presidente
                                           




PR-MA 01
                   




01
                   






Gabinete
                   




Chefe de
                   Gabinete
                   




CG-MA 01
                   




01
                   






Diretoria
                   de Planejamento, Gestão e Finanças
                   




Diretor
                   




DR-MA 01
                   




01
                   






Diretoria
                   de Licenciamento de Infraestrutura
                   




Diretor
                   




DR-MA 02
                   




01
                   






Diretoria
                   de Licenciamento de Atividades Industriais e Minerais
                   




Diretor
                   




DR-MA 03
                   




01
                   






Diretoria
                   de Monitoramento e Fiscalização Ambiental
                   




Diretor
                   (*)
                   




DR-MA 04
                   




01
                   






Procuradoria
                                           




Procurador-Chefe
                                           




PC-MA 01
                   




01
                   






Auditoria
                   Seccional
                   




Auditor
                   Seccional
                   




AU-MA 01
                   




01
                   





(* ) criado


ANEXO II


(a que se
refere o art. 2º do Decreto n.º 44.255, de 9 de março
de 2006)


Fundação
Estadual de Meio Ambiente - FEAM


Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Intermediária










DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO


CÓDIGO


QUANTITATIVO


AMPLO


LIMITADO




Gerente
                   de Divisão




GD-MA 15
                   




01
                   




-
                   




01
                   







ANEXO III


(a que se
refere o art. 3º do Decreto n.º 44.255, de 9 de março
de 2006)


Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - IGAM


Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Intermediária










DENOMINAÇÃO
DO
                   CARGO


CÓDIGO
                                           




QUANTITATIVO
                                           




AMPLO
                   




LIMITADO
                                           






Chefe de
                   Divisão




CD-IG 08
                   a CD-IG 10
                   




03
                   




-
                   




03
                   






Gerente
                   de Núcleo
                   








GN-IG 01
                   






05
                   








1
                   




-
                   






GN-IG 02
                   a GN-IG 05
                   




-
                   




04
                   







ANEXO IV


(a que se
refere o art. 5º do Decreto n.º 44.255, de 9 de março
de 2006)


ANEXO I


(a que se
refere o art. 2º do Decreto n.º 43.369, de 5 de junho de
2003)


Instituto
Estadual de Florestas - IEF


Cargos de
provimento em comissão da Estrutura Básica









UNIDADE
ADMINISTRATIVA


DENOMINAÇÃO
DO
                   CARGO


CÓDIGO
                                           




QUANTITATIVO
                                           






Diretoria-Geral
                                           




Diretor-Geral
                                           




DG-FL 01
                   




01
                   






Gabinete
                   




Chefe de
                   Gabinete
                   




CG-FL 01
                   




01
                   






Assessoria
                   de Coordenação Operacional
                   




Assessor-Chefe
                                           




AO-FL 01
                   




01
                   






Procuradoria
                                           




Procurador-Chefe
                                           




PC-FL 01
                   




01
                   






Auditoria
                   Seccional
                   




Auditor
                   Seccional
                   




AU-FL 01
                   




01
                   






Diretoria
                   de Pesca e Biodiversidade
                   




Diretor
                   




DR-FL 01
                   




01
                   






Diretoria
                   de Desenvolvimento Florestal Sustentável
                   




Diretor
                   




DR-FL 02
                   




01
                   






Diretoria
                   de Planejamento, Gestão e Finanças
                   




Diretor
                   




DR-FL 03
                   




01
                   






Diretoria
                   de Monitoramento e Licenciamento de Atividades Agrossilvopastoris
                   




Diretor
                   




DR-FL 04
                   




01
                   






Diretoria
                   de Controle e Fiscalização
                   




Diretor
                   (*)
                   




DR-FL 05
                   




01
                   





(*) criado


ANEXO V


(a que se
refere o art. 8º do Decreto n.º 44.255, de 9 de março
de 2006)


SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
SEMAD


CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO












UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA
                   




DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO
                   


CÓDIGOS
                                           




SIMB.
                   




QUANT.
                   




AMPLO
                   




LIMITADO
                                           






Superintendências
                   Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
                   (em número de oito)
                   




















Diretor
                   II
                   




MG-05
                   MD174 a MD 181
                   




DR-05
                   




08
                   




08
                   




-
                   






Diretor I
                                           




MG-06
                   MD472 a MD 479
                   




DR-06
                   




08
                   




08
                   




-
                   






Assessor
                   Jurídico
                   




MG-18
                   MD124 a MD131
                   




AT-18
                   




08
                   




08
                   




-
                   






Assessor
                   I
                   








AS-01
                   MD342 e MD343
                   




10/A
                   








08
                   








02
                   




-
                   






AS-01
                   MD344 a MD349
                   




-
                   




06
                   







ANEXO VI


(a que se
refere o art.9º do Decreto n.º 44.255, de 9 de março
de 2006)













Lotação
                   Anterior


Lotação
                   Nova




Secretaria
                   de Estado de Defesa Social
                   


Secretaria
                   de Estado de Planejamento e Gestão




Denominação
                   do Cargo
                   




Código
                                           




Símbolo
                                           




Recrutamento
                                           




Denominação
                   do Cargo
                   




Código
                                           




Símbolo
                                           




Recrutamento
                                           






Assessor
                   II
                   




MG-12
                   JD622
                   




AD-12
                   




Limitado
                                           




Assessor
                   II
                   




MG-12
                   PH 622
                   




AD-12
                   




Limitado