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Decreto sem número, de 24/04/2008 - Texto Original

Renova  o reconhecimento dos  Cursos
                              de  Graduação em Ciências Biológicas
                              -  Licenciatura,  em  Geografia,  em
                              Pedagogia - Habilitações, Supervisão
                              Escolar   e  Administração  Escolar,
                              para   expedição   e   registro   de
                              diplomas,    e   em   Pedagogia    -
                              Licenciatura,    ministrados    pelo
                              Centro   de   Ensino   Superior   de
                              Uberaba,  mantido pela  Fundação  de
                              Ensino Superior de Uberaba.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 193, de
26  de  fevereiro  de  2008,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  renovado  o  reconhecimento  dos  Cursos   de
Graduação  em  Ciências Biológicas - Licenciatura, pelo  prazo  de
dois anos, de Graduação em Geografia - Licenciatura, pelo prazo de
três  anos,  de Graduação em Pedagogia - Habilitações,  Supervisão
Escolar  e  Administração Escolar, para expedição  e  registro  de
diplomas,  e  do  Curso de Graduação em Pedagogia -  Licenciatura,
pelo  prazo de três anos, todos ministrados pelo Centro de  Ensino
Superior  de Uberaba, mantido pela Fundação de Ensino Superior  de
Uberaba.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal