GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 188, DE 22 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 58.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
artigos 9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art.43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2016, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.953.822,31

R$ 7.953.822,31

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 54.431,92

R$ 7.054.431,92

R$ 7.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 2.130

AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
SAÚDE DE
MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 570.325,08

R$ 20.570.325,08

R$ 20.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

VALOR A SUPLEMENTAR

FONTE


10 302 1028 2.137

GESTÃO
INTELIGENTE
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.609.315,59

R$ 27.609.315,59

R$ 17.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 3.045

CONSTRUÇÃO E
IMPLANTAÇÃO
DE CENTRO DE
REFERÊNCIA E
EXCELÊNCIA EM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA CREDEQS

4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 4.472.876,51

R$ 17.472.876,51

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 13.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 58.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 122 1027 2.124

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 1.000.000,00

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

CONSTRUÇÃO,
REFORMA,
AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO
DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DA
SAÚDE

4 - INVESTIMENTOS

00

10 122 1027 3.043

VALOR A REDUZIR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 4.000.000,00

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

VALOR A REDUZIR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 409.499.675,31

R$ 40.000.000,00

R$ 40.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 302 1028 2.131

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 6.905.586,55

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 2.132

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 1.000.000,00

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 2.133

CAPTAÇÃO DE
ÓRGÃOS E TECIDOS
PARA
TRANSPLANTES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 600.000,00

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 2.135

CONSOLIDAÇÃO DA
POLÍTICA DE SAÚDE
MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 1.985.714,56

R$ 1.500.000,00

R$ 1.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 2.137

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 10.210.357,39

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 2.137

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

4 - INVESTIMENTOS

20

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 3.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 3.044

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 500.000,00

R$ 300.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A REDUZIR

VALOR A REDUZIR

VALOR A REDUZIR

VALOR A REDUZIR

VALOR A REDUZIR

VALOR A REDUZIR

VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

10 302 1028 3.044

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE

4 - INVESTIMENTOS

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 6.663.709,02

R$ 3.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 3.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 58.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2016 .