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DECRETO 43863, de 31/08/2004 - Texto Original


Dispõe sobre do Plano de Readequação e
Redimensionamento da rede de assistência médico-hospitalar
e odontológica credenciada do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.






O
Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,


Decreta:


Art. 1º
- Fica instituído o Plano de Redimensionamento e Readequação
da Rede de Assistência médico-hospitalar e odontológica
credenciada do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG, objetivando restabelecer o
atendimento e obter maior eficiência e qualidade na assistência
à saúde de seus beneficiários, conforme
diretrizes aprovadas pelo seu Conselho Diretor e com base nos
seguintes princípios:
I -
oferta de serviços baseada em indicadores de cobertura e de
utilização;
II -
regionalização da rede assistencial de serviços;
III -
caracterização da população usuária
por município;
IV -
compatibilização da oferta à disponibilidade
local de serviços; e
V -
adequação à disponibilidade
orçamentário-financeira do Instituto.
Parágrafo
único. O Plano a que se refere o caput poderá ocorrer
de forma gradativa, observada a conveniência administrativa.


Art. 2º
- Para a efetiva implantação do Plano de que trata o
art. 1º, observar-se-á o plano já aprovado pelo
Conselho Deliberativo do IPSEM - CODEI, especialmente a porcentagem
de impacto sobre a disponibilidade financeira por macro-região.


Art. 3º
- Para a implementação do Plano de que trata o art. 1º
serão credenciados profissionais e serviços, observados
os requisitos definidos pela Diretoria de Saúde do IPSEMG, nos
termos do regulamento, bem como o limite máximo, por serviço,
de impacto sobre a disponibilidade financeira previsto no Anexo.


Art. 4º
- O Presidente do IPSEMG adotará as medidas necessárias
para o cumprimento deste Decreto, sem prejuízo da competência
do Conselho Deliberativo.


Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º
- Fica revogado o art. 2º do Decreto Nº 43.337, de 20 de
abril de 2003.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
      Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia






ANEXO









Especificação
                   dos Serviços


Custo
                   Rede Atual


Custo
                   após Plano


Impacto
                   sobre a Disponibilidade Orçamentária




Médicos
                   e Odontológicos


R$1.640.925,00


R$3.047.581,00


R$1.047.581,00




Hospitais


R$2.900.000,00


R$3.480.000,00


R$1.880.000,00




Laboratórios


R$826.500,00


R$862.872,00


R$212.872,00




Clínicas


R$993.000,00


R$1.062.672,00


R$312.672,00




TOTAL


R$6.360.425,00


R$8.453.125,00


R$3.453.125,00