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DECRETO 41531, de 01/02/2001 - Texto Original


Declara 2001 o “Ano da Ciência e Tecnologia em Minas
Gerais”.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


Considerando
que a ciência e a tecnologia são instrumentos
fundamentais na formulação de diretrizes de política
para o desenvolvimento sustentável;
Considerando
a importância da ciência e da tecnologia para o avanço
da democracia e garantia da soberania nacional;
Considerando
a necessidade da adoção de diretrizes que implementem
as práticas da produção, o uso e apropriação
de conhecimentos em benefício do bem-estar social;
Considerando
que a industrialização sem inovações
tecnológicas revela-se incapaz de assegurar o desenvolvimento
econômico sustentável;
Considerando
a importância da base produtiva do Estado na formação
da riqueza social, da renda familiar e do emprego;
Considerando,
finalmente, a necessidade do estímulo ao desenvolvimento
regional, que atende e corrija suas degradantes disparidades,


DECRETA:


Art.
1º - O ano de 2001 é declarado o “Ano da Ciência
e Tecnologia em Minas Gerais”.


Art.
2º - A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia deverá
elaborar o calendário oficial relativo ao “Ano da
Ciência e Tecnologia em Minas Gerais”, ficando a seu
cargo o planejamento e desenvolvimento das ações para o
seu cumprimento.


Art.
3º - Para atender o disposto neste Decreto, os órgãos
e entidades do Estado devem cooperar com a Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia.


Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de fevereiro de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado   

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Antônio
Salustino Machado