GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 164, DE 27 DE JULHO DE 2011.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
755.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100006024756 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 755.000,00
(setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 362 1902 2.790 - Desenvolvimento de Ações Pedagógicas do Ensino Médio
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

350.000,00

3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

405.000,00

R$

755.000,00

TOTAL....................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1909 2.830 - Apoio Técnico e Logístico ao Desenvolvimento de Atividades
do Ensino
3 (08) - Outras Despesas correntes

R$

120.000,00

3 (16) - Outras Despesas correntes

R$

205.000,00

3 (08) - Outras Despesas correntes

R$

230.000,00

3 (16) - Outras Despesas correntes

R$

200.000,00

R$

755.000,00

12 128 1907 2.808 - Capacitação de Profissionais da Educação

TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de julho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Melo Peixoto da Silveira
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 29-07-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-07-2011.