

Imprimir documento


DECRETO 44300, de 23/05/2006 de 23/05/2006 (Texto Original)

Acrescenta
inciso ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.268,
de 30 de março de 2006.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,


DECRETA:


Art. 1º
O § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.268, de 30 de
março de 2006, que institui o Grupo de Governança
Metropolitana do Estado de Minas Gerais, passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso V:


"Art.
1º.............................................


§
1º...................................................


V -
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.


.........................................................."(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
José
Carlos Carvalho