ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.538, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Considera de Utilidade Pública a Associação
Balsense da Pessoa com Deficiência, com sede no
Município de Balsas, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da
Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BALSENSE DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.484.354/0001-70, com sede provisória na rua
Remi Arruda, nº 36, bairro Manoel Novo, CEP: 65.800-000, no Munícipio de Balsas, Estado do
Maranhão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA
PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB
BECKMAN”, em 20 de setembro de 2021.

HAICKEL”

Deputado OTHELINO NETO
Presidente

DO

PALÁCIO

“MANUEL