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Decreto com numeração especial 308, de 27/05/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$28.238.440,11.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$28.238.440,11 (vinte e oito milhões duzentos e trinta e oito
mil quatrocentos e quarenta reais e onze centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 27 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 308,
de 27 de maio de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 066)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO





1221.23691064-1.018-0001-3390-0-10.4
                        




100.000,00





1221.23691064-4.279-0001-3390-0-10.4
                        




350.000,00





1221.23752066-1.044-0001-3390-1-10.4
                        




1.374.720,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO





1231.20544127-4.494-0001-3390-0-10.4
                        




1.000.000,00





1231.20607127-4.492-0001-3390-0-10.4
                        




528.000,00





1231.20608059-4.435-0001-3390-0-10.4
                        




200.000,00





1231.20608127-4.512-0001-3390-0-10.4
                        




250.000,00





1231.20608147-4.245-0001-3390-0-10.4
                        




500.000,00





1231.20608147-4.516-0001-4490-0-10.4
                        




500.000,00





1231.20608164-4.424-0001-3390-0-10.4
                        




400.000,00





POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1251.06181034-4.058-0001-4490-0-10.4
                        




1.000.000,00





1251.06181034-4.432-0001-4490-0-10.4
                        




500.000,00





1251.06181034-4.507-0001-4490-1-10.4
                        




1.000.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO





1271.13392056-4.322-0001-3350-0-10.4
                        




4.407.000,00





1271.13392056-4.322-0001-4450-0-10.4
                        




500.000,00





1271.23695050-4.234-0001-3350-0-10.4
                        




550.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL





1371.17512120-4.321-0001-3390-0-10.4
                        




950.000,00





CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1401.06182155-4.479-0001-4490-0-10.1
                        




1.000.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA





1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.4
                        




100.000,00





1451.06421145-4.427-0001-4490-1-10.4
                        




1.000.000,00





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL





1481.11334039-4.076-0001-3390-0-10.4
                        




100.000,00





1481.11334039-4.088-0001-3390-0-10.4
                        




800.000,00





1481.11334039-4.088-0001-4490-0-10.4
                        




480.000,00





1481.14306067-2.035-0001-3390-0-10.4
                        




200.000,00





1481.14306067-4.011-0001-3390-0-10.4
                        




900.000,00





1481.14422046-4.034-0001-3390-0-10.4
                        




550.000,00





1481.14422046-4.112-0001-3390-0-10.4
                        




100.000,00





1481.14422046-4.116-0001-3390-0-10.4
                        




300.000,00





1481.27812043-4.531-0001-3390-0-10.4
                        




249.000,00





POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1511.06183005-4.024-0001-3390-0-10.1
                        




150.000,00





1511.06183005-4.024-0001-4490-0-10.1
                        




2.876.534,13





INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS





2101.18543104-4.276-0001-3390-0-10.4
                        




100.000,00





INSTITUTO
                        DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                        GERAIS





2121.09122705-2.018-0001-4490-0-60.1
                        




30.000,00





INSTITUTO
                        MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS





2241.18544091-4.265-0001-3390-0-10.4
                        




324.000,00





2241.18544093-4.216-0001-3390-0-95.1
                        




181.905,98





UNIVERSIDADE
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS





2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.4
                        




200.000,00





EMPRESA
                        DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                        ESTADO DE MINAS GERAIS





3041.20608088-1.011-0001-4490-0-10.4
                        




2.287.280,00





EMPRESA
                        DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS





3051.19571022-4.035-0001-3390-0-10.4
                        




40.600,00





3051.19571022-4.035-0001-4490-0-10.4
                        




959.400,00





FUNDO
                        ESTADUAL DE HABITAÇÃO





4101.16482134-4.420-0001-3390-0-10.4
                        




200.000,00





FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE









4291.10305150-4.349-0001-3390-0-10.4
                        




500.000,00





FUNDO
                        ESTADUAL DE CULTURA





4491.13392056-4.291-0001-3350-1-10.4
                        




500.000,00





TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 




28.238.440,11





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$





SECRETARIA
                        DE ESTADO DE GOVERNO





1491.04122024-2.044-0001-3399-0-10.4
                        




25.000.000,00





POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS





1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
                        




150.000,00





1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.1
                        




2.876.534,13





INSTITUTO
                        DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                        GERAIS





2121.09122705-2.018-0001-3390-0-60.1
                        




30.000,00





INSTITUTO
                        MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS





2241.18544091-4.265-0001-3390-0-95.1
                        




181.905,98





TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 




28.238.440,11