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DECRETO 45071, de 27/03/2009 - Texto Original


Identifica cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas criados e destinados à Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -
Agência RMBH.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da
Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, as
funções gratificadas e as gratificações
temporárias estratégicas criadas e destinadas à
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - Agência RMBH pelos arts. 8º e 9º da
Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, na forma do
Anexo I.

§
1º Em decorrência do disposto no caput:

a)
fica incluído no Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16
de fevereiro de 2007, o item I.18-A, na forma do Anexo I deste
Decreto;

b) fica
acrescida a linha constante do Anexo II deste Decreto ao Anexo II do
Decreto nº 44.467, de 2007.

§
2º Fica destinado ao Observatório de Políticas
Metropolitanas o cargo DAI-24 MT54.



Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.071, de 27 de março
de 2009)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.18-A
- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
BELO HORIZONTE

I.18-A.1
- CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR









DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO
                   


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   





Diretor-Geral
                   



1 



DG-MT01 





Vice-Diretor
                   Geral 



1 



VG-MT01 





Diretor 



4 



DR-MT01 a
                   DR-MT04 




"(nr)

I.18-A.2
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                   





















AMPLO 



LIMITADO
                   





DAI-1 



MT22 a
                   MT24 



6 



3 



- 









MT25 a
                   MT27 







- 



3 





DAI-4 



MT118 a
                   MT120 



6 



3 



- 









MT121 a
                   MT123 







- 



3 





DAI-17 



MT134 a
                   MT142 



10 



9 



- 









MT143 







- 



1 





DAI-20 



MT116 a
                   MT123 



11 



8 



- 









MT124 a
                   MT126 







- 



3 





DAI-24 



MT50 a
                   MT54 



5 



5 



- 






I.18-A.3
- FUNÇÕES GRATIFICADAS









ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   





FGI-3 



2 



MT120 e
                   MT121 





FGI-6 



2 



MT31 e
                   MT32 





FGI-7 



7 



MT202 a
                   MT208 





FGI-8 



9 



MT20 a
                   MT28 




I.18-A.4 -
GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS







ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO
                   





GTEI-4 



3 



MT97 a
                   MT99 






ANEXO II

(a que se
refere a alínea "b" do § 1º do art. 1º
do Decreto nº 45.071, de 27 de março de 2009)

"ANEXO
II

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

CARGOS
DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL









ENTIDADES
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           DOS CARGOS 















AUTARQUIAS
                           









Agência
                           de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
                           Horizonte - Agência RMBH 



DAI-20
                           MT123 





"(nr)