GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 370, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO E AO FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNCTEC-, no valor global de R$ 7.969.093,96.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alíneas "a" e "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO E AO FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA
E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 7.969.093,96 (sete milhões, novecentos e sessenta e
nove mil e noventa e três reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 18-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA

R$ 806.974,04

R$ 2.721.760,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.914.785,96
GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 4.102,00

R$ 1.358.410,00

R$ 1.354.308,00

00

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
23 695 1122 2.482

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO A EVENTOS

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 732.991,52

R$ 5.432.991,52

R$ 4.700.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 7.969.093,96

QUADRO 2
REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
99 999 9999 9.000

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA

GRUPO DE DESPESA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 90.586.304,01

R$ 4.700.000,00

R$ 4.700.000,00

FONTE
00

3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.618.774,23

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 1.128

IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS E
AÇÕES DE
TECNOLOGIAS
SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 1.128

IMPLANTAÇÃO DE
PROJETOS E
AÇÕES DE
TECNOLOGIAS
SOCIAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.111

IMPLANTAÇÃO DE
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 504.000,00

R$ 504.000,00

R$ 504.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.111

IMPLANTAÇÃO DE
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 275.000,00

R$ 275.000,00

R$ 275.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1088 2.359

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

FONTE
00

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS
LOCAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESENVOLVIMENTO
DAS VOCAÇÕES
MUNICIPAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 666.096,83

R$ 457.020,98

R$ 457.020,98

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

ESTRUTURAÇÃO DE
ARRANJOS
PRODUTIVOS
LOCAIS 4 - INVESTIMENTOS
DESENVOLVIMENTO
DAS VOCAÇÕES
MUNICIPAIS

19 571 1088 2.359

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.138.883,17

R$ 1.635.746,51

R$ 1.635.746,51

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1093 2.069

PROMOÇÃO DA
INCLUSÃO DIGITAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 56.520,00

R$ 56.520,00

R$ 56.520,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1093 2.069

PROMOÇÃO DA
INCLUSÃO DIGITAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1093 2.340

AMPLIAÇÃO DA
REDE DE
COMUNICAÇÃO DE
DADOS DE ALTA
VELOCIDADE DO
ESTADO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 10.806,47

R$ 10.806,47

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00

FONTE
00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.806,47
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 7.969.093,96

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-12-2015 .