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DECRETO 42969, de 29/10/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 171.053,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, incisos II e IV, da Lei nº
14.169, de 15 de janeiro de 2002,


Decreta:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
171.053,00 (cento e setenta e um mil e cinquenta e três reais),
a dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2002.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido de Alvarenga
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.969, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO DE ARTE
                   DE OURO PRETO


R$




2171.13122001-2.206-0001-3900-10.1


7.923,00




2171.13392546-4.569-0001-3900-10.1


4.408,00




FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO ESTADUAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS








2201.13122001-2.288-0001-3900-10.1


67.931,00




2201.13391547-4.511-0001-3900-10.1


4.273,00




2201.13391547-4.512-0001-3900-60.1


6.518,00




2201.13391547-4.512-0001-3900-10.1


40.000,00




2201.13391547-4.512-0001-4400-10.1


40.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


171.053,00







ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1.


45.434,00




FUNDAÇÃO
                   INSTITUTO ESTADUAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS








2201.13122001-2.350-0001-3900-10.1


20.000,00




2201.13391547-4.512-0001-3900-10.1


25.619,00




2201.13391547-4.512-0001-4900-10.1


40.000,00




2201.13391547-4.512-0001-4900-60.1


40.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


171.053,00