GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 143/2019 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um)
crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-12-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
3 - OUTRAS
GMC - SANEAMENTO
17 512 1048 3.144
DESPESAS
100
90
CONHECER E AGIR
CORRENTES
VALOR A
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
VALOR DA DESPESA
SUPLEMENTAR
R$ 50.000,00
R$ 130.000,00
R$ 80.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 80.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO


2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
AÇÃO
COMPENSAR CONSCIENTIZAÇÃO
18 541 1044 2.221
4 - INVESTIMENTOS
E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
CRIAÇÃO, GESTÃO E
REGULARIZAÇÃO DE
18 541 1044 2.222
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DA
18 541 1044 3.074
4 - INVESTIMENTOS
POLÍTICA ESTADUAL
DE BIODIVERSIDADE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA ESTADUAL
18 541 1044 3.075
4 - INVESTIMENTOS
DE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
PRÉDIO VERDE CONSTRUÇÃO
SUSTENTÁVEL DA
18 541 1044 3.077
4 - INVESTIMENTOS
UNIDADE
ADMINISTRATIVA DO
MEIO AMBIENTE
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO
18 542 1044 2.223 DA GESTÃO
4 - INVESTIMENTOS
AMBIENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
GESTÃO,
MONITORAMENTO E
18 542 1044 2.225
4 - INVESTIMENTOS
FISCALIZAÇÃO DA
FAUNA
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS
18 542 1044 2.226
4 - INVESTIMENTOS
ECONÔMICOS DE
GESTÃO AMBIENTAL
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE
100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 80.000,00


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.