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Decreto com numeração especial 332, de 03/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à construção
da Rede de Distribuição Rural Buritis, de 7,97 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Buritis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Buritis, compreendido dentro de uma faixa com
largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica
constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Rede de Distribuição
Rural Buritis, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Buritis.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 332, de 3 de julho
de 2019)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da rede existente na
propriedade de Adelino Sacardo, no poste de estrutura N2, ora
denominada estação E0, de coordenadas UTM
333503:8315863 e segue daí, com um ângulo de 84º39’
à esquerda, por uma distância de 21 m até chegar
à estação V1, de coordenadas UTM 333522:8315864;
segue daí, com um ângulo de 81º40’ à
direita, por uma distância de 103 m até chegar à
estação V2, de coordenadas UTM 333537:8315762; segue
daí, com um ângulo de 02º58’ à
esquerda, por uma distância de 718 m até chegar à
estação V3, de coordenadas UTM 333685:8315059; segue
daí, com um ângulo de 64º21’ à
esquerda, por uma distância de 73 m até chegar à
divisa de propriedade de Adelino Sacardo com a propriedade de Jader
Nei Rodrigues Barbosa, de coordenadas UTM 333628:8315013,
compreendendo a distância total de 915 m de comprimento por 15
m de largura, perfazendo uma área total de 13.725 m².