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DECRETO 44460, de 12/02/2007 de 12/02/2007 (Texto Original)
Identifica e define o quantitativo da forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão, do Grupo de Direção e Assessoramento - DAD do Quadro Geral e identifica funções gratificadas da 
administração direta do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º, § 1º do art. 8º, 
parágrafo único do art. 11, art. 15 e os arts. 19 e 20, a que se refere o § 1º do art. 21, todos da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAD, do Quadro Geral da administração direta do Poder Executivo, de que trata o art. 1º da 
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, na forma constante do Anexo I.
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II destinam-se às Assessorias de Comunicação Social de Secretaria de Estado e órgãos autônomos.

Art. 2º Os cargos de provimento em comissão do Quadro do Tesouro Estadual e os de Natureza Especial, a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 2007, são os identificados na 
forma constante dos Anexos III e IV.
§ 1º Os cargos constantes do Anexo III são de recrutamento amplo.
§ 2º A jornada de trabalho dos cargos, a que se refere o § 1º, é de quarenta horas semanais.

Art. 3º Ficam identificadas as Funções Gratificadas e as Funções Temporárias Estratégicas, de que tratam os arts. 8º e 14 da Lei Delegada nº 174, de 2007, na forma constante do Anexo I.
Parágrafo único. As funções gratificadas com a destinação específica, a que se refere o art. 10 da Lei Delegada nº 174, de 2007, são as constantes dos Anexos I.8.3, I.13.3 e I.20.3.

Art. 4º Ficam identificadas as Funções Gratificadas de Regulação da Assistência à Saúde - FGR e de Auditoria do SUS - FGA, criadas no art. 11 da Lei Delegada nº 174, de 2007, na forma constante do 
Anexo VI.
Parágrafo único. As funções gratificadas de que trata o caput serão exercidas por servidores graduados em nível superior de escolaridade.

Art. 5º Os cargos de provimento em comissão criados nos arts. 19 e 20 da Lei Delegada nº 174, de 2007, são os identificados e codificados na forma constante do Anexo V.
Parágrafo único. A jornada de trabalho dos cargos de que trata o caput é de quarenta horas semanais.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-1


AG01 a AG19


38


19


-







AG20 a AG38





-


19




DAD-2


AG01 a AG03


7


3


-







AG04 a AG07





-


4




DAD-4


AG01 a AG25


34


25


-







AG26 a AG34





-


9




DAD-5


AG01


1


1


-




DAD-6


AG01 a AG08


8


8


-




DAD-8


AG01 a AG06


6


6


-




I.1.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


6


AG01 a AG06




I.1.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


12


AG01 a AG12




GTED-2


06


AG01 a AG06




GTED-3


09


AG01 a AG09




GTED-4


08


AG01 a AG08




I.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CI39 a CI44


12


6


-







CI45 a CI50





-


6




DAD-2


CI08 a CI13


13


6


-







CI14 a CI20





-


7




DAD-4


CI35 a CI72


51


38


-







CI73 a CI85





-


13




DAD-5


CI02


1


-


1




DAD-6


CI09 a CI20


12


12


-




DAD-8


CI07 e CI08


12


2


-




I.2.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-5


15


CI01 a CI15




FGD-7


3


CI01 a CI03




I.2.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


15


CI13 a CI27




GTED-2


10


CI07 a CI16




GTED-3


5


CI10 a CI14




GTED-4


10


CI09 a CI18




I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CL51 a CL73


46


23


-







CL74 a CL96





-


23




DAD-2


CL21 a CL36


33


16


-







CL37 a CL53





-


17




DAD-4


CL86 a CL139


73


54


-







CL140 a CL158





-


19




DAD-5


CL03


1


1


-




DAD-6


CL21 a CL33


13


13


-




DAD-8


CL09


1


1


-




CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CC97 a CC99


5


3


-




DAD-4


CC159


1


1


-




I.3.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


25


CL07 a CL31




I.3.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


10


CL28 a CL37




GTED-2


8


CL17 a CL24




GTED-3


20


CL15 a CL34




GTED-4


6


CL19 a CL24




I.4 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-1


JD102 a JD109


16


8


-







JD110 a JD117





-


8




DAD-2


JD54 a JD62


18


9


-







JD63 a JD71





-


9




DAD-4


JD160 a JD274


134


115


-







JD275 a JD293





-


19




DAD-5


JD04


1


1


-




DAD-6


JD34 a JD54


21


21


-




DAD-8


JD10 a JD14


5


5


-




DAD-10


JD01


1


1


-




UNIDADES PRISIONAIS









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-4


JD294 a JD459


222


166


-







JD460 a JD515





-


56




DAD-6


JD55 a JD133


79


79


-




UNIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-4


JD516 a JD541


34


26


-







JD542 a JD549





-


8




DAD-6


JD134 a JD170


37


37


-




I.4.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


24


JD04 a JD27




FGD-9


12


JD01 a JD12




UNIDADES PRISIONAIS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


188


JD32 a JD219




UNIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


80


JD220 a JD299




I.4.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


49


JD38 a JD86




GTED-2


51


JD25 a JD75




GTED-3


49


JD35 a JD83




GTED-4


15


JD25 a JD39




I.5 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-2


VH72 a VH76


10


5


-







VH77 a VH81





-


5




DAD-4


VH550 a VH599


68


50


-







VH600 a VH617





-


18




DAD-5


VH05


1


1


-




DAD-6


VH171 a VH195


25


25


-




DAD-8


VH15 a VH24


10


10


-




DAD-9


VH01 e VH02


2


2


-




DAD-10


VH02


1


1


-




I.5.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


32


VH87 a VH118




GTED-2


30


VH76 a VH105




GTED-3


10


VH84 a VH93




GTED-4


05


VH40 a VH44




I.6 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

I.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-1


VD118 a VD133


32


16


-







VD134 a VD149





-


16




DAD-2


VD82 a VD85


8


4


-







VD86 a VD89





-


4




DAD-4


VD618 a VD658


55


41


-







VD659 a VD672





-


14




DAD-5


VD06


1


1


-




DAD-6


VD196 a VD206


11


1


-




DAD-8


VD25


1


1


-




I.6.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


1


VD300




I.6.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


18


VD106 a VD123




GTED-3


11


VD94 a VD104




GTED-4


9


VD45 a VD53




I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU150 a SU196


94


47


-







SU197 a SU243





-


47




DAD-2


SU90 a SU116


54


27


-







SU117 a SU143





-


27




DAD-3


SU01 a SU14


28


14


-







SU15 a SU28





-


14




DAD-4


SU673 a SU760


118


88


-







SU761 a SU790





-


30




DAD-5


SU07


1


1


-




DAD-6


SU207 a SU229


23


23


-




DAD-8


SU26 a SU29


4


4


-




DAD-10


SU03


1


1


-




COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-1


SU244


3


1


-







SU245 e SU246





-


2




DAD-2


SU144


1


1


-




DAD-4


SU791 e SU792


3


2


-







SU793





-


1




DAD-5


SU08


1


1


-




DAD-6


SU230 e SU231


2


2


-




DAD-8


SU30


1


1


-




CONSELHO ESTADUAL DA MULHER









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




DAD-4


CM794 e CM795


3


2


-







CM796





-


1




I.7.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


48


SU301 a SU348




FGD-7


8


SU28 a SU35




CONSELHO ESTADUAL DA MULHER







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


1


CM349




I.7.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


53


SU119 a SU171




GTED-2


35


SU124 a SU158




GTED-3


45


SU105 a SU149




GTED-4


25


SU54 a SU78




I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO















AMPLO


LIMITADO




DAD-1



ED247 a ED261



29


15


-







ED262 a ED275






-


14




DAD-3



ED29 a ED228



401



200



-







ED229 a ED429





-


201




DAD-4



ED797 a ED1009



288



213



-







ED1010 a ED1084






-


75




DAD-5



ED09 a ED17



9


9


-





DAD-6



ED232 a ED319



88


88


-




DAD-8



ED31 a ED33



3


3


-




CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO















AMPLO


LIMITADO




DAD-1



CE276 a CE280



11


5


-







CE281 a CE286






-


6




DAD-4


CE1085 a CE1091


10


2


-







CE1092 a CE1094





-


3




DAD-6



CE320 e CE321



2


2


-




I.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


24


ED01 a ED24




FGD-4


9


ED01 a ED09




CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


13


CE350 a CE362




I.8.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


86


ED25 a ED110




FGD-2


600


ED111 a ED710




FGD-4


47


ED10 a ED56




I.8.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


ED172




GTED-2


96


ED159 a ED254




GTED-3


27


ED150 a ED176




GTED-4


21


ED79 a ED99




I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

I.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-1



EJ287 a EJ297



22


11


-







EJ298 a EJ308






-


11




DAD-2



EJ145 a EJ154



20


10


-







EJ155 a EJ164






-


10




DAD-3



EJ430 a EJ435



12


6


-







EJ436 a EJ441






-


6




DAD-4



EJ1095 a EJ1138



60


44


-







EJ1139 a EJ1154






-


16




DAD-5


EJ18


1


1


-




DAD-6



EJ322 a EJ335



14


14


-




DAD-8



EJ34 a EJ36



3


3


-




I.9.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


10


EJ363 a EJ372




FGD-5


2


EJ16 e EJ17




FGD-7


4


EJ36 a EJ39




I.9.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


10


EJ173 a EJ182




GTED-2


15


EJ255 a EJ269




GTED-3


10


EJ177 a EJ186




GTED-4


5


EJ100 a EJ104




I.10 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

I.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-1



FA309 a FA325



35


17


-







FA326 a FA343






-


18




DAD-2



FA165 a FA181



33


17


18







FA182 a FA197






-


16




DAD-4



FA1155 a FA1216



83


62


-







FA1217 a FA1237






-


21




DAD-5



FA19



1


1


-




DAD-6



FA336 a FA348



13


13


-




DAD-8



FA37 a FA40



4


4


-




I.10.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


26


FA373 a FA398




FGD-9


35


FA13 a FA47




I.10.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


9


FA183 a FA191




GTED-2


8


FA270 a FA277




GTED-3


7


FA187 a FA193




GTED-4


7


FA105 a FA111




I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO















AMPLO


LIMITADO




DAD-1



EG344 a EG369



53


26


-







EG370 a EG396






-


27




DAD-2



EG198 a EG204



15


7


-







EG205 a EG212






-


8




DAD-4


EG1238 a EG1282



64


45


-







EG1283 a EG1299






-


17




DAD-5



EG20



1


1


-




DAD-6



EG349 a EG372



24


24


-




DAD-8



EG41 a EG65



25


25


-




DAD-10



EG04



1


1


-




SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS









DAD-6


EG373


1


1


-




DAD-4


EG1300 e EG1301


2


2


-




SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL









DAD-2


EG213 e EG214


3


2


-







EG215





-


1




DAD-4


EG1302 a EG1307


9


6


-







EG1308 a EG1310





-


3




DAD-5


EG21


1


1


-




DAD-6


EG374 a EG382


9


9


-




DAD-7


EG01 a EG09


9


9


-




DAD-8


EG66 a EG75


10


10


-




DAD-9


EG03 a EG05


3


3


-




I.11.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


29


EG40 a EG68



SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL






FGD-7


4


EG69 a EG72




I.11.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


28


EG192 a EG219




GTED-2


18


EG278 a EG295




GTED-3


3


EG194 a EG196




GTED-4


3


EG112 a EG114



SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL






GTED-1


4


EG220 a EG223




GTED-2


7


EG296 a EG302




GTED-3


3


EG197 a EG199




GTED-4


2


EG115 e EG116




I.11.1 - SECRETARIA-GERAL

I.11.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-6



EG383 a EG385



3


3


-




I.11.1.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA (11)







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-3


1


EG200




GTED-4


2


EG117 e EG118




I.11.2 - ASSESSORIA DO GOVERNADOR

I.11.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-8



EG76 a EG96



21


21


-




I.11.2.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-3


1


EG201




GTED-4


2


EG119 e EG120




I.11.3 - ASSESSORIA DO CERIMONIAL E DE EVENTOS

I.11.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-2



EG216



1


1


-




DAD-3



EG442 a EG445



9


4


-







EG446 a EG450






-


5




DAD-4



EG1311 e EG1312



3


2


-







EG1313






-


1




DAD-5



EG22



1


1


-




DAD-6



EG386 a EG391



6


6


-




DAD-7



EG10 e EG11



2


2


-




DAD-8



EG97



1


1


-




DAD-10



EG05 e EG06



2


2


-




I.11.3.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


6


EG224 a EG229




GTED-2


3


EG303 a EG305




GTED-3


2


EG202 e EG203




GTED-4


3


EG121 a EG123




I.11.4 - ASSESSORIA ECONÔMICA

I.11.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-8



EG98 a EG101



4


4


-




DAD-10



EG07



1


1


-




I.11.4.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


2


EG306 e EG307




GTED-3


1


EG204




GTED-4


1


EG124




I.11.5 - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR

I.11.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-4



EG1314 a EG1316



5


3


-







EG1317 e EG1318






-


2




DAD-6



EG392 a EG398



7


7


-




DAD-7



EG12 a EG16



5


5


-




DAD-8



EG102



1


1


-




DAD-9



EG06



1


1


-




DAD-10



EG08



1


1


-




I.11.5.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


6


EG230 a EG235




GTED-2


4


EG308 a EG311




GTED-3


1


EG205




GTED-4


2


EG125 e EG126





I.11.6 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

I.11.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-4



EG1319 a EG1321



4


3


-







EG1322






-


1




DAD-7



EG17



1


1


-




DAD-8



EG103



1


1


-




I.11.6.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


EG236




GTED-2


2


EG312 e EG313




GTED-3


2


EG206 e EG207




I.11.7 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA

I.11.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-2



EG217 a EG219



6


3


-







EG220 a EG222






-


3




DAD-4



EG1323 a EG1329



10


7


-







EG1330 a EG1332






-


3




DAD-6



EG399 e EG400



2


2


-




DAD-8



EG104



1


1


-




I.11.7.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


7


EG237 a EG243




GTED-2


2


EG314 e EG315




GTED-3


1


EG208




I.11.8 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS GERAIS

I.11.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-2



EG223 e EG224



4


2


-







EG225 e EG226






-


2




DAD-4



EG1333 a EG1337



7


5


-







EG1338 e EG1339






-


2




DAD-6



EG401 a EG403



3


3


-




DAD-8



EG105 e EG106



2


2


-




I.11.8.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-4


5


EG127 a EG131




I.11.9 - VICE-GOVERNADORIA

I.11.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-1



VG397



2


1


-







VG398






-


1




DAD-3



VG451 e VG452



4


2


-







VG453 e VG454






-


2




DAD-4



VG1340 a VG1347



11


8


-







VG1348 a VG1350






-


3




DAD-6



VG404 a VG417



14


14


-




DAD-7



VG18 a VG21



4


4


-




DAD-10



VG09



1


1


-




I.11.9.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


3


VG244 a VG246




GTED-2


5


VG316 a VG320




GTED-3


8


VG209 a VG216




GTED-4


3


VG132 a VG134




I.11.10 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO

I.11.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-1



RS399



2


1


-







RS400






-


1




DAD-2



RS227



1


-


1




DAD-4



RS1351



2


1


-







RS1352






-


1




DAD-8



RS107



1


1


-




I.11.11 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA

I.11.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO





DAD-1



RB401 a RB404



8


4


-







RB405 a RB408






-


4




DAD-2



RB228



2


1


-







RB229






-


1




DAD-4



RB1353 e RB1354



3


2


-







RB1355





-


1




DAD-6



RB418



1


1


-




DAD-8



RB108



1


1


-




I.11.12 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO

I.11.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-1



RJ409



2


1


-







RJ410






-


1




DAD-2



RJ230



1


1


-




DAD-4



RJ1356



2


1


-







RJ1357






-


1




DAD-8



RJ109



1


1


-




I.11.13 - CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.11.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-4


AN1358



1


1


-




DAD-6



AN419 e AN420



2


2


-




DAD-8



AN110



1


1


-




I.12 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-1



MD411 a MD413



5


3


-







MD414 e MD415






-


2




DAD-2



MD231 a MD235



12


5


-







MD236 a MD242






-


7




DAD-4



MD1359 a MD1395



50


37


-







MD1396 a MD1408






-


13




DAD-5



MD23



1


1


-




DAD-6



MD421 a MD443



23


23


-




DAD-8



MD111



1


1


-




DAD-10



MD10



1


1


-




I.12.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


5


MD247 a MD251




GTED-2


20


MD321 a MD340




GTED-3


5


MD217 a MD221




GTED-4


20


MD135 a MD154




I.13 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-1



PH416 a PH453



76


38


-







PH454 a PH491






-


38




DAD-2



PH243 a PH256



27


14


-







PH257 a PH269






-


13




DAD-4



PH1409 a PH1478



94


70


-







PH1479 a PH1502






-


24




DAD-5



PH24 e PH25



2


2


-




DAD-6



PH444 a PH498



55


55


-




DAD-8



PH112 a PH129



18


18


-




CONSELHO DE ÉTICA









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-2


PH270


1


1


-




DAD-4


PH1503


1


1


-




DAD-6


PH499


1


1


-




PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-2



PH271



1


1


-




DAD-3



PH455 e PH456



3


2


-







PH457






-


1




DAD-6



PH500



1


1


-




DAD-7



PH22



1


1


-




DAD-8



PH130 a PH133



4


4


-




I.13.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


50


PH399 a PH448




FGD-5


19


PH18 a PH36




FGD-7


52


PH73 a PH124




FGD-9


112


PH48 a PH159




CONSELHO DE ÉTICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


1


PH125




FGD-9


1


PH160




PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-9


1


PH161




I.13.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-4


15


PH57 a PH71




FGD-7


25


PH126 a PH150




I.13.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


28


PH341 a PH368




GTED-3


45


PH222 a PH266




GTED-4


22


PH155 a PH176




I.14 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.14.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-1



SA492 a SA505



28


14


-







SA506 a SA519






-


14




DAD-2



SA272 a SA280



18


9


-







SA281 a SA289






-


9




DAD-3



SA458 a SA520



127


63


-







SA521 a SA584






-


64




DAD-4



SA1504 a SA1706


272


203


-







SA1707 a SA1775






-


69




DAD-5



SA26



1


1


-




DAD-6



SA501 a SA574



74


74


-




DAD-8



SA134 a SA146



13


13


-




DAD-10



SA11



1


1


-




I.14.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


34


SA449 a SA482




FGD-3


34


SA01 a SA34




FGD-5


25


SA37 a SA61




FGD-7


41


SA151 a SA191




FGD-9


1


SA162




I.14.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


SA252




GTED-2


30


SA369 a SA398




GTED-3


66


SA267 a SA332




GTED-4


5


SA177 a SA181




I.15 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

I.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-1



OP520 a OP529



21


10


-







OP530 a OP540






-


11




DAD-2



OP290 a OP294









-







OP295 a OP299






-


5




DAD-4



OP1776 a OP1799



33


24


-







OP1800 a OP1808






-


9




DAD-5



OP27



1


1


-




DAD-6



OP575 a OP595



21


21


-




DAD-8



OP147 a OP160



14


14


-




DAD-10



OP12



1


1


-




I.15.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


5


OP483 a OP487




FGD-9


20


OP163 a OP182




I.15.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


6


OP253 a OP258




GTED-2


30


OP399 a OP428




GTED-4


15


OP182 a OP196




I.16 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-2



TU300 a TU305



12


6


-







TU306 a TU311






-


6




DAD-4



TU1809 a TU1832



33


24


-







TU1833 a TU1841






-


9




DAD-5



TU28



1


1


-




DAD-6



TU596 a TU601



6


6


-




DAD-8



TU161 e TU162



2


2


-




I.16.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-5


1


TU62




FGD-7


2


TU192 e TU193




FGD-9


1


TU183




I.16.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


3


TU259 a TU261




GTED-2


11


TU429 a TU439




GTED-3


4


TU333 a TU336




GTED-4


5


TU197 a TU201




I.17 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

I.17.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PG541 a PG584



89


44


-







PG585 a PG629






-


45




DAD-2



PG312 a PG323



24


12


-







PG324 a PG335






-


12




DAD-4



PG1842 a PG1890



66


49


-







PG1891 a PG1907






-


17




DAD-5



PG29



1


1


-




DAD-6



PG602 a PG605



4


4


-




DAD-8



PG163 e PG164



2


2


-




CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




DAD-1



PG630 a PG633



8


4


-







PG634 a PG637






-


4




DAD-2



PG336



1


1


-




DAD-4



PG1908



2


1


-







PG1909






-


1




I.17.2 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


24


PG262 a PG285




GTED-2


19


PG440 a PG458




GTED-3


3


PG337 a PG339




I.18.1 - AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS


RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-2



AV337 a AV339



6


3


-







AV340 a AV342






-


3




DAD-4



AV1910 a AV1927



25


18


-







AV1928 a AV1934






-


7




DAD-6



AV606 a AV618



13


13


-




DAD-8



AV165 a AV175



11


11


-




I.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-5


2


AV63 e AV64




FGD-7


11


AV194 a AV204




FGD-9


1


AV184




I.18.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


16


AV459 a AV474




GTED-3


5


AV340 a AV344




GTED-4


6


AV202 a AV207




I.19 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-4



BO1935



2


1


-







BO1936






-


1




DAD-5



BO30



1


1


-




I.20 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.20.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-2



DP343 a DP345



7


3


-







DP346 a DP349






-


4




DAD-4



DP1937 a DP1953



24


17


-







DP1954 a DP1960






-


7




DAD-5



DP31



1


1


-




DAD-6



DP619 a DP622



4


4


-




DAD-8



DP176



1


1


-




I.20.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-5


8


DP65 a DP72




FGD-7


7


DP205 a DP211




I.20.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


35


DP212 a DP246




I.20.4 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


4


DP286 a DP289




GTED-2


5


DP475 a DP479




GTED-3


5


DP345 a DP349




GTED-4


7


DP208 a DP214




I.21 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.21.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-4



SC1961 a SC1965



8


5


-







SC1966 a SC1968






-


3




DAD-5



SC32



1


1


-




DAD-6



SC623 a SC627



5


5


-




DAD-8



SC177



1


1


-




DAD-9



SC07



1


1


-




I.21.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


24


SC711 a SC734




FGD-3


3


SC35 a SC37




FGD-4


1


SC72




FGD-5


2


SC73 e SC74




FGD-7


1


SC247




I.21.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


3


SC290 a SC292




GTED-3


6


SC350 a SC355




I.22 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

I.22.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-1



GM638 a GM641



8


4










GM642 a GM645






-


4




DAD-2



GM350 a GM355



12


6


-







GM356 a GM361



9


-


6




DAD-4



GM1969 a GM1977



13


9


-







GM1978 a GM1981






-


4




DAD-5



GM33



1


1


-




DAD-6



GM628



1


1


-




DAD-8



GM178



1


1


-




I.22.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


1


GM488




I.23 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.23.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-4



OV1982 a OV2002



29


21


-







OV2003 a OV2010






-


8




DAD-5



OV34



1


1


-




DAD-6



OV629 a OV631



3


3


-




DAD-8



OV179



1


1


-




I.23.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


8


OV480 a OV487




GTED-3


1


OV356




GTED-4


3


OV215 a OV217




I.24 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.24.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO




DAD-4


PC2011 a PC2022



17


12


-







PC2023 a PC2027






-


5




DAD-5



PC35



1


1


-




DAD-6



PC632 e PC633



2


2


-




DAD-8



PC180



1


1


-




I.24.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


7


PC489 a PC495




CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


1


PC496




I.24.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


17


PC293 a PC309




GTED-2


2


PC488 e PC489




I.25 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.25.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO









CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO DE CARGOS



RECRUTAMENTO














AMPLO



LIMITADO





DAD-1



PM646 a PM717



143


72


-







PM718 a PM788






-


71




DAD-2



PM362 a PM380



39


19


-







PM381 a PM400






-


20




DAD-4



PM2028 a PM2103



102


76


-







PM2104 a PM2129






-


26




DAD-5



PM36



1


1


-




DAD-6



PM634



1


1


-




I.25.2 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA







ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


15


PM310 a PM324




GTED-2


3


PM490 a PM492




ANEXO II
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL






ÓRGÃO


IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS




Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


DAD-6 AG08







DAD-4 AG24 e AG25




Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


DAD-6 CI20







DAD-4 CI68 a CI72




Secretaria de Estado de Cultura


DAD-6 CL33







DAD-4 CL138 e CL139




Secretaria de Estado de Defesa Social


DAD-6 JD54







DAD-4 JD273 e JD274




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico


DAD-6 VH195







DAD-4 VH598 e VH599




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana


DAD-6 VD206







DAD-4 VD657 e VD658




Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social


DAD-6 SU229







DAD-4 SU759 e SU760




Secretaria de Estado de Educação


DAD-6 ED319







DAD-4 ED1008 e ED1009




Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude


DAD-6 EJ335







DAD-4 EJ1137 e EJ1138




Secretaria de Estado de Fazenda


DAD-6 FA348







DAD-4 FA1215 e FA1216




Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Relações Institucionais


DAD-4 EG1320 e EG1321





Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária


DAD-4 EG1328 e EG1329




Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais


DAD-4 EG1336 e EG1337




Vice-Governadoria


DAD-6 VG417







DAD-4 VG1346 e VG1347




Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


DAD-6 MD443







DAD-4 MD1391 a MD1395




Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


DAD-6 PH498







DAD-4 PH1477 e PH1478




Secretaria de Estado de Saúde


DAD-6 SA574







DAD-4 SA1702 a SA1706




Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas


DAD-6 OP595







DAD-4 OP1796 a OP1799




Secretaria de Estado de Turismo


DAD-6 TU601







DAD-4 TU1831 e TU1832




Auditoria-Geral do Estado


DAD-4 AV1926 e AV1927




Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais


DAD-6 SC627







DAD-4 SC1965




ANEXO III
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

QUADRO DE CARGOS DO TESOURO ESTADUAL








DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


SÍMBOLO


QUANTIDADE




Diretor Superintendente do Tesouro


DST-01 FA01 a FA 03


TE-01


3




Diretor Central


DCT-02 FA01 a FA08


TE-02


8




Diretor do Tesouro


DT-03 FA01 a FA03


TE-04


3




Assessor do Tesouro I


ASTE-01 FA01 a FA06


TE-02


6




Assessor do Tesouro II


ASTE-02 FA01 a FA04


TE-03


4




Assessor do Tesouro III


ASTE-03 FA01 a FA02


TE-04


2




ANEXO IV
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

IV.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO









DENOMINAÇÃO DA CLASSE


CÓDIGO


QUANTIDADE


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




Curador do Palácio da Liberdade


MG-26 EG01


1


1


-




Capelão


EX-12 EG01


1


1


-




IV.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL









DENOMINAÇÃO DA CLASSE


CÓDIGO


QUANTIDADE


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




Capelão


EX-12 EG02 a EG13


12


12


-




IV.3.1 -

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR









DENOMINAÇÃO DA CLASSE


CÓDIGO


QUANTIDADE


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




1ºOficial de Aeronave


EX-25 GM01, GM02 E GM04


3


3


-




Auxiliar de Manutenção de Aeronave


EX-27 GM01 a GM04



4


4


-




Chefe de Manutenção de Aeronave


EX-28 GM01


1


1


-




Chefe de Manutenção de Helicóptero


EX-36 GM01



1


1


-




Chefe de Suprimento de Aeronave


EX-33 GM01



1


1


-




Comandante de Avião


EX-24 GM01 a GM04 e GM06 a GM08 e GM12


8


8


-




Comandante de Avião a Jato


EX-41 GM01 a GM06


6


6


-




Controlador Técnico de Aeronave


EX-34 GM01



1


1


-




Mecânico de Manutenção de Helicóptero


EX-37 GM01 a GM04



4


4


-




Piloto de Helicóptero


EX-35 GM01 a GM03


3


3


-




IV.3.2- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - EXTINTO









DENOMINAÇÃO DA CLASSE



CÓDIGO



QUANTIDADE



RECRUTAMENTO














AMPLO


LIMITADO




Piloto de Helicóptero


EX-35 GM04


1


1


-




IV.4 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS









DENOMINAÇÃO DA CLASSE


CÓDIGO


QUANTIDADE


RECRUTAMENTO













AMPLO


LIMITADO




1ºOficial de Aeronave


EX-25 PC03


1


1


-




Comandante de Avião


EX-24 PC05, PC09 e PC10


3


3


-




Piloto de Helicóptero



EX-35 PC05 e PC06


2


2


-




ANEXO V
(a que se refere o art. 5º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO







DENOMINAÇÃO DO CARGO


CÓDIGO


QUANTITATIVO DE CARGOS




Empreendedor Público I


EMP-1 PH01 a PH45


45




Empreendedor Público II


EMP-2 PH01 a PH45


45




ANEXO VI
(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

FUNÇÕES GRATIFICADAS DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE AUDITORIA DO SUS







DENOMINAÇÃO


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




Coordenador Estadual


4


FGRCE01 a FGRCE04




Coordenador Macrorregional


13


FGRCM01 a FGRCM13




Médico Plantonista


115


FGRMP01 a FGRMP115




Especialista


10


FGRES01 a FGRES10




Auditoria do SUS


130


FGA01 a FGA130