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DELIBERAÇÃO 2068, de 04/07/2001 de 04/07/2001 (Texto Original)


Altera dispositivos da Deliberação da Mesa 1.910, de 30
de junho de 2000.



A Mesa
da Assembléia, no uso de suas atribuições,
delibera:


Art. 1º
- O “caput” do art. 2º da Deliberação
da Mesa nº 1910, de 30 de junho de 2000, passa a vigorar com a
seguinte redação:


“Art.
2º - Ao servidor ativo que tenha filho excepcional será
concedido auxílio-educação especial,
representado por ajuda financeira, no valor estipulado nos termos do
art. 1º, destinada a complementar o custeio da manutenção
do dependente em escola especializada.”


Art. 2º
- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, em 04 de julho de 2001.


Deputado
Antônio Júlio
Presidente
Deputado
Olinto Godinho 

Deputado
Alberto Pinto Coelho
Deputado
Ivo José
Deputado
Mauri Torres
Deputado
Wanderley Ávila
Deputado
Álvaro Antônio.