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DECRETO 45392, de 08/06/2010 - Texto Original


Cria o Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra, no Município
de Matozinhos, e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309 de 19 de junho de 2002,
e no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.



DECRETA:



Art. 1º
Fica criado o Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra, integrante
do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor Norte, no Município
de Matozinhos, com área de 10,0979ha, e perímetro de
1.210,64m.



Art. 2º
Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social,
para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias necessários à
implantação do Monumento Natural Estadual Vargem da
Pedra, observado o disposto no § 2º do art. 12 da Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.



Art. 3º
O Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra tem os seguintes
limites, medidas e confrontações: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice DVH-M1857, de coordenadas N
7.838.818,211m e E 602.424,597m; deste segue confrontando com a
propriedade de Tiago, com azimute 97º 59'56" e distância
de 34,23m até o vértice DVH-M1855, de coordenadas N
7.838.813,448m e E 602.458,491m; deste segue confrontando com a Rua
Municipal 2, com azimute 123º 26'17" e distância de
166,92m até o vértice DVH-M1856, de coordenadas N
7.838.721,471m e E 602.597,780m; deste segue confrontando com a
propriedade de Nilson, com azimute 137º 12'54" e distância
de 64,25m até o vértice DVH-M1858, de coordenadas N
7.838.674,319m e E 602.641,420m; segue com azimute 185º 48'59"
e distância de 87,79m até o vértice DVH-M1859, de
coordenadas N 7.838.586,978m e E 602.632,523m; segue com azimute 167º
26'16" e distância de 50,47m até o vértice
DVH-M1860, de coordenadas N 7.838.537,719m e E 602.643,500m; segue
com azimute 206º 29'33" e distância de 132,26m até
o vértice DVH-M1861, de coordenadas N 7.838.419,350m e E
602.584,502m; deste segue confrontando com a propriedade de Lúcio,
com azimute 294º 25'43" e distância de 64,21m até
o vértice DVH-P0844, de coordenadas N 7.838.445,903m e E
602.526,044m; segue com azimute 283º 35'05" e distância
de 180,29m até o vértice DVH-M1862, de coordenadas N
7.838.488,250m e E 602.350,795m; deste segue confrontando com Rua
Municipal 1, com azimute 313º 11'01" e distância de
132,97m até o vértice DVH-M1863, de coordenadas N
7.838.579,244m e E 602.253,840m; deste segue confrontando com a Zona
Urbana, com azimute 23º 36'59" e distância de 106,23m
até o vértice DVH-M1864, de coordenadas N
7.838.676,575m e E 602.296,396m; segue com azimute 42º 08'59"
e distância de 191,04m até o vértice DVH-M1857,
ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo
único. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação ativa da RBMC de Belo Horizonte, de coordenadas
N 7.794.587,878m e E 612.507,701m, e da estação ativa
da RBMC de Montes Claros, de coordenadas N 8.151.469,816m e E
621.712,543m, encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.



Art. 4º
São declarados essenciais aos objetivos do Monumento Natural
Estadual Vargem da Pedra:

I - o
conjunto do patrimônio natural formado pela dolina, abrigo e
caverna e sua paisagem associada; e

II - os
vestígios arqueológicos presentes nos sítios
estudados na forma de pinturas rupestres, que apresentam temas das
Tradições Planalto e Ballet, com elevada importância
estilística e estética.



Art. 5º
O Instituto Estadual de Florestas - IEF fica autorizado, na
conformidade da legislação vigente, a promover a
desapropriação de pleno domínio das áreas
descritas no art. 3º, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 6º
Compete ao IEF implantar e administrar o Monumento Natural Estadual
Vargem da Pedra e, no prazo de cento e oitenta dias, contados da
publicação deste Decreto, constituir o Conselho
Consultivo dessa Unidade de Conservação.



Art. 7º
O IEF, mediante instrumento próprio de cooperação,
desenvolverá ações de parcerias com os
Municípios que integram o Sistema de Áreas Protegidas
do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem
como com organizações de natureza pública ou
privada, para o desenvolvimento das atividades próprias da
unidade de conservação de que trata este Decreto.



Art. 8º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlos Carvalho