GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 73, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.700.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00
(quatro milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-05-2019)


QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019
2.094

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
AÇÃO
DESPESA
GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DAS
3 - OUTRAS
JURISDICIONADAS DESPESAS
DA EDUCAÇÃO CORRENTES
REPASSE DE
RECURSOS

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 8.000.000,00

FONTE MODALIDADE

116

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 12.700.000,00

R$ 4.700.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 4.700.000,00
QUADRO 2

REDUÇÃO

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

12 368 1019
2.094

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
AÇÃO
DESPESA
GESTÃO
DEMOCRÁTICA
DAS
4JURISDICIONADAS
116
90
INVESTIMENTOS
DA EDUCAÇÃO REPASSE DE
RECURSOS

SALDO A
PROGRAMAR
R$ 8.000.000,00

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.700.000,00

R$ 4.700.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 4.700.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2019.