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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 146, de 15/03/2012 - Texto Original


Altera o Decreto de
6 de abril de 2011 que declara de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Linha de Distribuição 1, de
energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação
de Santos Dumont 1 à Subestação de Santos Dumont
2, de 138 kV, nos Municípios de Barbacena, Carandaí,
Juiz de Fora, Santos Dumont e Piau.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O inciso I do art. 1º do Decreto de 6 de abril de 2011
que declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da Linha de Distribuição 1, de energia elétrica
do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Santos
Dumont 1 à Subestação de Santos Dumont 2, de 138
kV, nos Municípios de Barbacena, Carandaí, Juiz de
Fora, Santos Dumont e Piau, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º ..................................................
I
– P01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia
seu caminhamento com o rumo de 60º26’18”SE, segue
confrontando com a propriedade de Ardo Jorge Kalil, até
atingir o ponto B, na distância de 23,00m do ponto A; no ponto
B, deflete de 90º00’00” para a direita com o rumo de
29º33’42”SO, segue confrontando com a propriedade de
Ardo Jorge Kalil, até atingir o ponto C, na distância de
324,63m do ponto B; no ponto C, deflete de 86º51’13”
para a direita com o rumo de 63º35’05”NO, segue
confrontando com a propriedade de Alessandra Mendes Pereira Campos,
até atingir o ponto D, na distância de 23,03m do ponto
C; no ponto D, deflete de 93º08’47” para a direita
com o rumo de 29º33’42”NE, segue confrontando com a
propriedade de Ardo Jorge Kalil, até atingir o ponto A, na
distância de 325,89m do ponto D, até atingir uma área
de 7.480,98m²;
...........................................................”(nr)


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck