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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 163, de 16/04/2014 - Texto Original


Dispõe
sobre o expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo durante a realização
da Copa do Mundo FIFA 2014.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº
20.711, de 11 de junho de 2013,


DECRETA:


Art
1º Durante a realização da Copa do Mundo FIFA
2014, o expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo obedecerá ao disposto neste
Decreto e ao quadro constante do Anexo.


Art.
2º Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos
órgãos e entidades da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo encerrar-se-á, em caráter excepcional, três
horas antes do início da partida, conforme o disposto no
Anexo.
Parágrafo
único. Na hipótese de realização de jogo
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA
2014 em dia útil e em Belo Horizonte, o expediente dos órgãos
e entidades da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo encerrar-se-á
cinco horas antes do início da partida, conforme o disposto no
Anexo.


Art.
3º Nos dias de jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 disputados no
Estado, que não envolvam a Seleção Brasileira de
Futebol, o expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo será normal, conforme o
disposto no Anexo.


Art.
4º O disposto no art. 2º e no Anexo não se aplica
aos serviços de natureza hospitalar, de segurança
pública, os das Unidades de Atendimento Integrado –
UAIs, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, dos órgãos e entidades vinculados à
operação Copa do Mundo FIFA 2014 e os dos equipamentos
de interesse turístico, tais como Museus e outros,
considerados imprescindíveis a critério das autoridades
competentes.


Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Tiago
Lacerda




ANEXO
(a
que se refere os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto NE nº
163, de 16 de abril de 2014)


Horário
de expediente dos órgãos e entidades da Administração
Pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA
2014













Local


Data


Dia


Hora


Jogo


Horário de expediente da
                   Administração Pública Estadual, exceto
                   serviços essenciais




São
                   Paulo


12 de junho


5ª feira


17h00


Brasil x Croácia


Ponto facultativo: 14:00h




Belo
                   Horizonte


14 de junho


Sábado


13h00


Colômbia x Grécia


Normal




Belo
                   Horizonte


17 de junho


3ª feira


13h00


Bélgica x Argélia


Ponto facultativo: 13:00h




Fortaleza


17 de junho


3ª feira


16h00


Brasil x México


Ponto facultativo: 13:00h




Belo
                   Horizonte


21 de junho


Sábado


13h00


Argentina x Irã


Normal




Brasília


23 de junho


2ª feira


17h00


Brasil x Camarões


Ponto facultativo: 14:00h




Belo
                   Horizonte


24 de junho


3ª feira


13h00


Costa Rica x Inglaterra


Normal




Belo
                   Horizonte


28 de junho


Sábado


13h00


Oitavas de final: possível
                   Brasil


Normal




Fortaleza


29 de junho


Domingo


13h00


Oitavas de final: possível
                   Brasil


Normal




Fortaleza


4 de julho


6ª feira


17h00


Quartas de final: possível
                   Brasil


Ponto facultativo: 14:00h




Salvador


5 de julho


Sábado


17h00


Quartas de final: possível
                   Brasil


Normal




Belo
                   Horizonte


8 de julho


3ª feira


17h00


Semi-final: possível Brasil


Ponto facultativo: 12:00h




São
                   Paulo


9 de julho


4ª feira


17h00


Semi-final: possível Brasil


Ponto facultativo: 14:00h




Brasília


12 de julho


Sábado


17h00


Disputa pelo 3º lugar:
                   possível Brasil


Normal




Rio
                   de Janeiro


13 de julho


Domingo


16h00


Final: possível Brasil


Normal