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DECRETO 42834, de 09/08/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$41.324.969,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos II e IV, da Lei n° 14.169, de 15 de janeiro
de 2002,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$41.324.969,00
(quarenta e um milhões e trezentos e vinte e quatro mil e
novecentos e sessenta e nove reais) a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidade,
indicados no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de agosto de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Frederico
Penido de Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Mauro
Santos Ferreira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.834, DE 09 DE agosto DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







ESCRITÓRIO
                   REPRESENTAÇÃO GOVERNO DE MG-RIO DE JANEIRO 



R$
                   





1141.04122210-4.201-0001-3900-10.1


48.100,00




EGE
                   / SEC. RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO - OUTROS
                   ENCARGOS








1931.04122777-7.169-0001-1900-10.1


56.869,00




INSTITUTO
                   PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG








2011.09122001-2.206-0001-1900-60.1


720.000,00




2011.09122001-2.208-0001-3900-60.1


6.200.000,00




2011.09122365-4.378-0001-1900-60.1
                   



150.000,00




2011.09272365-4.250-0001-1900-60.1


200.000,00




2011.09272777-7.052-0001-1900-60.1


8.500.000,00




2011.10302367-4.232-0001-3900-60.1


15.000.000,00




2011.10302367-4.233-0001-3900-60.1


450.000,00




2011.10302367-4.248-0001-3900-60.1


8.000.000,00




2011.10302367-4.249-0001-4900-60.1


2.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


41.324.969,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.99999999-9.999-0001-9990-10.1


104.969,00




INSTITUTO
                   PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG








2011.09272366-4.866-0001-3900-60.1


41.220.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


41.324.969,00