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Decreto com numeração especial 58, de 01/02/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Capelinha, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Capelinha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Capelinha, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Capelinha, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Capelinha.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, 1º de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 58, de 1º de
fevereiro de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– partindo do vértice E01, de coordenadas
N=8.039.526,833 m e E=763.561,745 m; deste segue com azimute de
140°01'00" e distância de 309,54 m até o
vértice E01A, de coordenadas N=8.039.289,650 m e E=763.760,648
m; deste segue confrontando com A-Servidão Administrativa
CEMIG-D com azimute de 238°10'35" e distância de 15,15
m até o vértice E18A, de coordenadas N=8.039.281,660 m
e E=763.747,772 m; deste segue com azimute de 320°01'00" e
distância de 307,39 m até o vértice E18, de
coordenadas N=8.039.517,194 m e E=763.550,251 m; deste segue com
azimute de 50°01'00" e distância de 15,00 m até
o vértice E01, de coordenadas N=8.039.526,833 m e
E=763.561,745 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 4.627,04 m²;
II
– partindo do vértice E02A, de coordenadas
N=8.039.267,976 m e E=763.778,824 m; deste segue com azimute de
140°01'00" e distância de 72,89 m até o vértice
E02, de coordenadas N=8.039.212,123 m e E=763.825,663 m; deste segue
com azimute de 114°42'39" e distância de 121,13 m até
o vértice E03, de coordenadas N=8.039.161,484 m e
E=763.935,704 m; deste segue com azimute de 91°00'16" e
distância de 452,36 m até o vértice E04, de
coordenadas N=8.039.153,555 m e E=764.387,998 m; deste segue com
azimute de 83°59'28" e distância de 56,53 m até
o vértice E05, de coordenadas N=8.039.159,472 m e
E=764.444,213 m; deste segue com azimute de 173°59'28" e
distância de 15,00 m até o vértice E06, de
coordenadas N=8.039.144,555 m e E=764.445,783 m; deste segue com
azimute de 263°59'28" e distância de 57,77 m até
o vértice E07, de coordenadas N=8.039.138,506 m e
E=764.388,326 m; deste segue com azimute de 271°00'34" e
distância de 70,52 m até o vértice E08, de
coordenadas N=8.039.139,749 m e E=764.317,816 m; deste segue
confrontando com P2.1-David Soier Lopes com azimute de 275°13'24"
e distância de 44,39 m até o vértice E09, de
coordenadas N=8.039.143,790 m e E=764.273,610 m; deste segue com
azimute de 275°16'25" e distância de 66,80 m até
o vértice E10, de coordenadas N=8.039.149,930 m e
E=764.207,090 m; deste segue com azimute de 273°31'39" e
distância de 2,93 m até o vértice E11, de
coordenadas N=8.039.150,110 m e E=764.204,170 m; deste segue com
azimute de 254°47'18" e distância de 29,92 m até
o vértice E12, de coordenadas N=8.039.142,260 m e
E=764.175,301 m; deste segue com azimute de 271°00'34" e
distância de 243,05 m até o vértice E13, de
coordenadas N=8.039.146,542 m e E=763.932,292 m; deste segue com
azimute de 294°42'39" e distância de 90,81 m até
o vértice E14, de coordenadas N=8.039.184,505 m e
E=763.849,796 m; deste segue confrontando com P2-David Soier Lopes
com azimute de 302°55'45" e distância de 19,25 m até
o vértice E15, de coordenadas N=8.039.194,970 m e
E=763.833,638 m; deste segue com azimute de 296°38'02" e
distância de 14,88 m até o vértice E16, de
coordenadas N=8.039.201,640 m e E=763.820,338 m; deste segue com
azimute de 293°01'47" e distância de 9,22 m até
o vértice E17, de coordenadas N=8.039.205,247 m e
E=763.811,853 m; deste segue com azimute de 320°01'00" e
distância de 71,44 m até o vértice E17A, de
coordenadas N=8.039.259,986 m e E=763.765,948 m; deste segue
confrontando com A-Servidão Administrativa CEMIG-D com azimute
de 58°10'35" e distância de 15,15 m até o
vértice E02A, de coordenadas N=8.039.267,976 m e E=763.778,824
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 9.991,15 m²;
III
– partindo do vértice E17, de coordenadas
N=8.039.205,247 m e E=763.811,853 m; deste segue confrontando com
P1.1-Ildeu Geraldo Caldeira com azimute de 113°01'47" e
distância de 9,22 m até o vértice E16, de
coordenadas N=8.039.201,640 m e E=763.820,338 m; deste segue com
azimute de 116°38'02" e distância de 14,88 m até
o vértice E15, de coordenadas N=8.039.194,970 m e
E=763.833,638 m; deste segue com azimute de 122°55'45" e
distância de 19,25 m até o vértice E14, de
coordenadas N=8.039.184,505 m e E=763.849,796 m; deste segue com
azimute de 294°42'39" e distância de 36,84 m até
o vértice E19, de coordenadas N=8.039.199,904 m e
E=763.816,333 m; deste segue com azimute de 320°01'00" e
distância de 6,97 m até o vértice E17, de
coordenadas N=8.039.205,247 m e E=763.811,853 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 90,17 m²;
IV
– partindo do vértice E12, de coordenadas
N=8.039.142,260 m e E=764.175,301 m; deste segue confrontando com
P1.1-Ildeu Geraldo Caldeira com azimute de 74°47'18" e
distância de 29,92 m até o vértice E11, de
coordenadas N=8.039.150,110 m e E=764.204,170 m; deste segue com
azimute de 93°31'39" e distância de 2,93 m até
o vértice E10, de coordenadas N=8.039.149,930 m e
E=764.207,090 m; deste segue com azimute de 95°16'25" e
distância de 66,80 m até o vértice E09, de
coordenadas N=8.039.143,790 m e E=764.273,610 m; deste segue com
azimute de 95°13'24" e distância de 44,39 m até
o vértice E08, de coordenadas N=8.039.139,749 m e
E=764.317,816 m; deste segue com azimute de 271°00'34" e
distância de 142,54 m até o vértice E12, de
coordenadas N=8.039.142,260 m e E=764.175,301 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 599,21 m².