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Decreto sem número, de 20/07/2005 - Texto Original

Renova  o  reconhecimento de  Cursos
                              ministrados   pela   Faculdade    de
                              Filosofia, Ciência e Letras  de  Boa
                              Esperança,  mantida  pela   Fundação
                              Comunitária, Científica  e  Cultural
                              de Boa Esperança.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 469, de 18 de
maio  de  2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado  pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  renovados,  pelo  prazo  de  cinco  anos,  o
reconhecimento dos seguintes Cursos ministrados pela Faculdade  de
Filosofia,  Ciências  e  Letras de  Boa  Esperança,  mantida  pela
Fundação Comunitária, Científica e Cultural de Boa Esperança:

     I - Licenciatura em:

     a) História;

     b)  Letras,  habilitação  em Português/Inglês  e  respectivas
literaturas; e

     c) Matemática;

     II - Graduação em Pedagogia, habilitações em:

     a)  Magistério  das Matérias Pedagógicas de  Ensino  Médio  e
Administração Escolar na Escola de Ensino Fundamental e Médio;

     b)  Magistério  das Matérias Pedagógicas de  Ensino  Médio  e
Inspeção Escolar na Escola de Ensino Fundamental e Médio;

     c)  Magistério  das Matérias Pedagógicas de  Ensino  Médio  e
Orientação Educacional; e

     d)  Magistério  das Matérias Pedagógicas de  Ensino  Médio  e
Supervisão Escolar na Escola de Ensino Fundamental e Médio.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho  de
2005;  217º  da  Inconfidência Mineira e 184º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.