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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 142, de 13/03/2012 - Texto Original


Reconhece
o Curso de Graduação em Letras/Inglês –
Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, no Município de Unaí.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso deatribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº
782, de 28 de setembro de 2011, homologado pelo Secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de três
anos, do Curso de Graduação em Letras/Inglês –
Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual Montes Claros –
UNIMONTES, no Município de Unaí.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Nárcio
Rodrigues da Silveira