ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.503, DE 1º DE JULHO DE 2021.
Considera de utilidade pública a Sociedade
Recreativa Escola de Samba Unidos de Fátima e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Recreativa Escola de Samba
Unidos de Fátima, instituição sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade, localizada na Rua
Quarenta e Oito, S/N, Bairro Areinha, CEP: 65032-000, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.285.226/0001-08, e demais documentos anexos.
Art. 2º - A utilidade pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber no âmbito do
Estado do Maranhão, responsabilizando-se o mesmo pelas medidas necessárias ao cumprimento da
presente legislação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O
Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º DE
JULHO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil