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Decreto sem número, de 08/07/2008 - Texto Original

Reconhece  os Cursos de Pedagogia  -
                              Supervisão  em Escolas  e  Empresas,
                              Normal  Superior - Anos Iniciais  do
                              Ensino Fundamental, e de Pedagogia -
                              Licenciatura, oferecidos pelo Centro
                              Universitário    de    Itajubá     -
                              UNIVERSITA, mantido pela Fundação de
                              Ensino e Pesquisa de Itajubá - FEPI,
                              no Município de Brasópolis.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 590, de
29  de  maio de 2008, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam reconhecidos, nos termos da Lei nº 14.202,  de
27  de março de 2002, o Curso de Pedagogia - Supervisão em Escolas
e  Empresas  e o Curso Normal Superior - Anos Iniciais  do  Ensino
Fundamental,  para  fins  exclusivos de expedição  e  registro  de
diplomas;  e o Curso de Pedagogia - Licenciatura, este pelo  prazo
de  quatro  anos,  todos oferecidos pelo Centro  Universitário  de
Itajubá  - UNIVERSITA, mantido pela Fundação de Ensino e  Pesquisa
de Itajubá - FEPI, no Município de Brasópolis.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de  julho  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal