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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 46610
DECRETO 46610 de 30/09/2014 - Texto Original



Remaneja
valores de DAD, FGD e GTED-unitários das
Secretarias de Estado e órgãos autônomos que
menciona para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
e dá outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em
vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26
de janeiro de 2007, e no art. 36 do Decreto nº 46.552, de 30 de
junho de 2014, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejados para a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG – os valores de
quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos
às Secretarias de Estado e aos órgãos autônomos
especificados no Anexo I.
§
1º – Os quantitativos de DAD, FGD e GTED unitários
remanejados nos termos do caput destinam-se ao Centro de
Serviços Compartilhados – CSC –, de que trata o
Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014.
§
2º – Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput,
e considerando os saldos a que se refere o § 3º do art. 2º
do
Decreto
nº 44.485, de 14 de março de 2007,
os quantitativos de DAD, FGD e GTED-unitários atribuídos
à SEPLAG, a outras Secretarias de Estado e aos órgãos
autônomos especificados no Anexo I passam a corresponder aos
quantitativos constantes no Anexo II.
§
3º – Em decorrência do remanejamento de que trata o
caput, o Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo III.


Art.
2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
dos cargos de provimento em comissão, funções
gratificadas e gratificações temporárias
estratégicas com lotação na SEPLAG,
passando os itens I.15.1, I.15.2 e I.15.4 do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar
na forma constante do Anexo IV deste Decreto.
§
1º – As alterações de que trata o caput
atendem às necessidades temporárias da SEPLAG com
vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.
§
2º – O extrato da alteração a que se refere
o caput
é o constante do Anexo V deste Decreto.
Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos dois dias após a
data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO
I

(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
46.610, de 30 de setembro de 2014)


QUANTITATIVO
DE VALORES UNITÁRIOS REMANEJADOS À SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO









ÓRGÃOS


QUANTITATIVO
                   DE DAD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE FGD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


-


-


1,00




Secretaria
                   de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


12,75


6,00


1,00




Secretaria
                   de Estado de Cultura


14,50


3,00


1,00




Secretaria
                   de Estado de Defesa Social


3,50


-


-




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico


19,50


23,00


5,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
                   Gestão Metropolitana


7,00


-


5,00




Secretaria
                   de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social


-


-


6,00




Secretaria
                   de Estado de Governo


5,50


6,00


1,00




Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


-


-


5,00




Secretaria
                   de Estado de Saúde


10,25


1,00


3,00




Secretaria
                   de Estado de Turismo e Esportes


-


3,00


-




Escritório
                   de Prioridades Estratégicas


10,00


-


-






ANEXO
II

(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.610, de 30 de setembro de 2014)


QUANTITATIVO
DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS







ÓRGÃOS


QUANTITATIVO
                   DE DAD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE FGD-UNITÁRIO


QUANTITATIVO
                   DE GTE-UNITÁRIO




Secretaria
                   de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


409,66


26,00


109,00




Secretaria
                   de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


278,75


86,00


89,00




Secretaria
                   de Estado de Cultura


494,00


88,00


116,00




Secretaria
                   de Estado de Defesa Social


3.384,00


923,00


1.085,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Econômico


611,32


96,00


175,00




Secretaria
                   de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
                   Gestão Metropolitana


327,25


67,00


114,00




Secretaria
                   de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social


1.205,91


114,00


379,00




Secretaria
                   de Estado de Governo


1.615,28


132,00


198,00




Secretaria
                   de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


508,16


209,00


222,00




Secretaria
                   de Estado de Planejamento e Gestão


2.227,04


1.885,50


457,00




Secretaria
                   de Estado de Saúde


1.991,66


472,00


281,00




Secretaria
                   de Estado de Turismo e Esportes


663,49


135,00


145,00




Escritório
                   de Prioridades Estratégicas


188,77


37,00


38,00






ANEXO
III

(a
que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº
46.610, de 30 de setembro de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto n.º 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)




I.1
– SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO

(...)


I.1.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


17


AG1100001,
                           AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014 a
                           AG1100018, AG1100421 a AG1100423




(...)




(...)


I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR


I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-3


CI1100013
                   e CI1101136


2


-


2




DAD-4


CI1100078
                   a CI1100081, CI1100085 a CI1100087, CI1100089, CI1100092,
                   CI1100094 a CI1100096, CI1100098, CI1100099, CI1100101 a
                   CI1100104, CI1100106, CI1100109, CI1100110, CI1100112, CI1100113,
                   CI1102555, CI1102569


35


25


-




CI1100111,
                   CI1100114 a CI1100116, CI1100118, CI1100120, CI1100121, CI1100123,
                   CI1100125, CI1100126


-


10




(...)





I.3.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-2


1


CI1101112




FGD-5


6


CI1100004,
                   CI1100005, CI1100007, CI1100013 a CI1100015




(...)





I.3.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


CI1100409




(...)





I.4
– SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


I.4.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1


CL1100037
                   a CL1100041, CL1100043, CL1100044, CL1100046, CL1100050 a
                   CL1100053, CL1100056, CL1100057, CL1100059


33


15


-




CL1100054,
                   CL1100061 a CL1100071, CL1100073 a CL1100075, CL1100077 a
                   CL1100079


-


18




DAD-2


CL1100032
                   a CL1100044, CL1100046, CL1100047, CL1100465 e CL1100467


32


17


-




CL1100048,
                   CL1100049, CL1100051 a CL1100057, CL1100059 a CL1100063, CL1100468


-


15




(...)




DAD-4


CL1100127
                   a CL1100135, CL1100137 a CL1100156, CL1100159 a CL1100187,
                   CL1102514, CL1102515


81


60


-




CL1100188
                   a CL1100208


-


21




(...)



(...)


I.4.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-4


7


CL1100446
                   a CL1100452




(...)





I.4.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


4


CL1100022
                   a CL1100025




(...)





I.5
– SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


I.5.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


JD1100209
                   a JD1100211, JD1100214 a JD1100220, JD1100224, JD1100227,
                   JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a
                   JD1100242, JD1100247, JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255,
                   JD1100257 a JD1100259, JD1100261, JD1100263, JD1100265 a
                   JD1100268, JD1100270 a JD1100272, JD1100275 a JD1100277,
                   JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100284, JD1100285, JD1100287,
                   JD1100289 a JD1100297, JD1100300, JD1100301, JD1100309, JD1100310,
                   JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100321, JD1100322,
                   JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1102513, JD1102516 a JD1102521,
                   JD1102570 a JD1102576


123


85


-




JD1100288,
                   JD1100330 a JD1100335, JD1100338, JD1100342 a JD1100365,
                   JD1100369, JD1100370, JD1102522, JD1102577 a JD1102579


-


38




(...)



(...)


I.7
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


I.7.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


VH1100592
                   a VH1100609, VH1100611, VH1100612, VH1100614 a VH1100616,
                   VH1100635


35


24


-




VH1100617
                   a VH1100619, VH1100621, VH1100622, VH1100624, VH1100625,
                   VH1100627, VH1100634, VH1100636, VH1100637


-


11




DAD-5


VH1100148,
                   VH1100151, VH1100161, VH1100162, VH1100166, VH1100167, VH1100171,
                   VH1100173 a VH1100176, VH1100182


15


12


-




VH1100159,
                   VH1100185 e VH1100187


-


3




DAD-6



VH1100159
                   a VH1100161, VH1100163, VH1100165 a VH1100167, VH1100169 a
                   VH1100171, VH1100783 a VH1100785, VH1100788 a VH1100795, VH1100797
                   a VH1100800


26


25


-




VH1100787


-


1




(...)





I.7.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




(...)




FGD-8


4


VH1100017,
                   VH1100018, VH1100020 e VH1100021




FGD-9


4


VH1100018
                   a VH1100021





I.7.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


12


VH1100188
                   a VH1100191, VH1100193, VH1100194, VH1100196, VH1100197,
                   VH1100199, VH1100200, VH1100202, VH1100208




GTED-2


44


VH1100133
                   a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a VH1100147, VH1100149 a
                   VH1100152, VH1100154, VH1100158, VH1100159, VH1100161 a VH1100167,
                   VH1100170, VH1100172 a VH1100176, VH1100179, VH1100181 a
                   VH1100183, VH1100186 a VH1100192




(...)





I.8
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA
URBANA E GESTÃO METROPOLITANA


I.8.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


VD1100638
                   a VD1100660, VD1100663, VD1100665 a VD1100674, VD1100680,
                   VD1100687, VD1100688, VD1102580 a VD1102585, VD1102587, VD1102666


58


45


-




VD1100675
                   a VD1100679, VD1100681 a VD1100686, VD1102586, VD1102588


-


13




(...)



(...)
I.8.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


28


VD1100201
                   a VD1100210, VD1100212 a
VD1100223,
                   VD1100727 a VD1100732




GTED-3


6


VD1100177
                   a VD1100181, VD1100183




(...)





I.9
– SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(...)


I.9.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO










GTED-3


39


SU1100184
                   a SU1100188, SU1100193 a SU1100200, SU1100202, SU1100203,
                   SU1100205, SU1100206, SU1100211 a SU1100216, SU1100220, SU1100221,
                   SU1100223, SU1100469 a SU1100481




(…)





(...)
I.13
– SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO


I.13.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-2


EG1100274,
                   EG1100275, EG1100277 a EG1100280, EG1100478 a EG1100486


26


15


-




EG1100281
                   a EG1100291


-


11




(...)




DAD-5



EG1100210
                   a EG1100214, EG1100220 a EG1100222, EG1100224 a EG1100228,
                   EG1100461 a EG1100463


18


16


-




EG1100229
                   e EG1100464


-


2




(...)





I.13.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-7


22



EG1100067
                   a EG1100084, EG1100086 a EG1100089





I.13.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


26


EG1100254
                   a EG1100263, EG1100265 a EG1100278, EG1100427, EG1100428




(…)



(...)


I.14
– SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
(...)


I.14.3
–GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


46


MD1100420
                   a MD1100428, MD1100430, MD1100431, MD1100433 a MD1100440,
                   MD1100442 a MD1100468




GTED-3


14


MD1100292
                   a MD1100302, MD1100304 a MD1100306




(…)



(...)


I.16
– SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE


I.16.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-3


SA1100797
                   a SA1100832, SA1100834 a SA1100872, SA1100874 a SA1100887,
                   SA1100889 a SA1100898


153


99


-




SA1100899
                   a SA1100952


-


54




DAD-4


SA1101730
                   a SA1101762, SA1101764 a SA1101872, SA1101874 a SA1101882,
                   SA1101884 a SA1101892, SA1102472 a SA1102474


216


163


-




SA1101893
                   a SA1101945


-


53




(...)





I.16.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


22


SA1100298
                   a SA1100300, SA1100302 a SA1100320




(...)





I.16.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


30


SA1100295
                   a SA1100300, SA1100302 a SA1100308, SA1100310 a SA1100323,
                   SA1100325 a SA1100327




(…)





(...)
I.19
– SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
(...)


I.19.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-4


6


TU1100459
                   a TU1100461, TU1100463 a TU1100465




(...)



(...)


I.25
– ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS


I.25.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-6



EP1100714,
                   EP1100716, EP1100718 a EP1100723, EP1100803 a EP1100807


13


13


-




(...)



(...)”



ANEXO
IV

(a
que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº
46.610, de 30 de setembro de 2014)




“ANEXO
I

(a
que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)

(…)


I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO




AMPLO


LIMITADO




DAD-1



PH1100001,
                   PH1100045, PH1100362, PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379,
                   PH1100739



10


8


-




PH1100222
                   e PH1100740


-


2




DAD-2



PH1100004,
                   PH1100050, PH1100276, PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a
                   PH1100334, PH1100344, PH1100508


27


26


-




PH1100338


-


1




DAD-3



PH1100190,
                   PH1100192, PH1100195, PH1100205, PH1100206, PH1100208, PH1100211,
                   PH1100781 a PH1100794, PH1100796, PH1100997, PH1101000, PH1101072,
                   PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101097 a
                   PH1101103, PH1101105, PH1101163


51


40


-





PH1100228,
                   PH1100243, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1100888, PH1101032,
                   PH1101059, PH1101077, PH1101094, PH1101096


-



11




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100136, PH1100157, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100626,
                   PH1100661, PH1100664, PH1101597, PH1101605, PH1101606, PH1101622 a
                   PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101643, PH1101645 a
                   PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659
                   a PH1101662, PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a
                   PH1101674, PH1101677, PH1101678, PH1101680, PH1101682, PH1101683,
                   PH1101685, PH1101687 a PH1101692, PH1101696, PH1101700, PH1101729,
                   PH1101763, PH1101873, PH1101883, PH1102026, PH1102124, PH1102562


108


72


-





PH1100033,
                   PH1100040, PH1100045, PH1100122, PH1100124, PH1100620, PH1100630,
                   PH1100779, PH1100785, PH1100789, PH1101695, PH1101697, PH1101699,
                   PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708, PH1101711 a
                   PH1101713, PH1101715, PH1101718 a PH1101722, PH1101724 a
                   PH1101727, PH1102031, PH1102040, PH1102136, PH1102659


-


36




(...)




DAD-5



PH1100003,
                   PH1100223, PH1100237 a PH1100241, PH1100243 a PH1100259, PH1100262
                   a PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100383, PH1100425, PH1100426



42



37


-





PH1100158,
                   PH1100260, PH1100261, PH1100274, PH1100433


-


5




(...)




DAD-6


PH1100360
                   a PH1100362, PH1100470, PH1100473 a PH1100478, PH1100480,
                   PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491 a
                   PH1100500, PH1100503, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100513,
                   PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100534, PH1100536, PH1100537,
                   PH1100539, PH1100542 a PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100559
                   a PH1100566, PH1100569, PH1100571, PH1100579, PH1100691,
                   PH1100715, PH1100717, PH1100786, PH1100874, PH1100878, PH1100879



108



77


-




PH1100471,
                   PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501,
                   PH1100502, PH1100509, PH1100515, PH1100516, PH1100519, PH1100520,
                   PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541, PH1100550, PH1100553,
                   PH1100555, PH1100556, PH1100558, PH1100567, PH1100568, PH1100570,
                   PH1100572 a PH1100574, PH1100776, PH1100877


-


31




DAD-7


PH1100118
                   a PH1100125, PH1100127 a PH1100136, PH1100139 a PH1100150,
                   PH1100152 a PH1100165, PH1100167 a PH1100174, PH1100232, PH1100309
                   a PH1100311, PH1100332, PH1100373, PH1100374


61


59


-




PH1100137
                   e PH1100151


-


2




DAD-8



PH1100102,
                   PH1100112, PH1100208 a PH1100222, PH1100224, PH1100225, PH1100297,
                   PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100359 a PH1100363, PH1100365
                   a PH1100367


36


35


-




PH1100116


-


1




DAD-9


PH1100037,
                   PH1100038, PH1100048 a PH1100056, PH1100058 a PH1100061,
                   PH1100073, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100127, PH1100135


21


21


-




DAD-10


PH1100035
                   e PH1100055


3


2


-




PH1100060


-


1




DAD-11


PH1100007


1


1


-





I.15.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




FGD-1


5



PH1100280,
                   PH1100287, PH1100289, PH1100294 e PH1100301




FGD-2


26
                   




PH1101031,
                   PH1101032, PH1101034, PH1101035, PH1101038, PH1101043, PH1101046,
                   PH1101047, PH1101091, PH1101092, PH1101094, PH1101096 a PH1101100,
                   PH1101102 a PH1101104, PH1101106 a PH1101108, PH1101113,
                   PH1101114, PH1101115, PH1101117




FGD-3


6


PH1100018,
                   PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128




FGD-4


18
                   




PH1100092
                   a PH1100098, PH1100101 a PH1100106, PH1100158, PH1100160,
                   PH1100162, PH1100445, PH1100462




FGD-5


23



PH1100008,
                   PH1100021, PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316
                   a PH1100320, PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100332 a
                   PH1100335, PH1100337




FGD-6


11



PH1100015,
                   PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031, PH1100038, PH1100049




FGD-7


18



PH1100050,
                   PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116,
                   PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100129, PH1100133, PH1100137,
                   PH1100140, PH1100144, PH1100145 





FGD-8


33



PH1100019,
                   PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a PH1100113, PH1100121 a
                   PH1100123, PH1100152




FGD-9


130



PH1100016,
                   PH1100017, PH1100078 a PH1100180, PH1100236, PH1100237 a
                   PH1100244, PH1100251 a PH1100253, PH1100258, PH1100259, PH1100267
                   a PH1100277



(...)


I.15.4
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


39


PH1100007,
                   PH1100020, PH1100021, PH1100201, PH1100219, PH1100221, PH1100224,
                   PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100301,
                   PH1100309, PH1100324, PH1100424, PH1100433
                   a PH1100450, PH1100453, PH1100454




GTED-2



27


PH1100011,
                   PH1100168, PH1100184, PH1100224, PH1100419, PH1100429, PH1100432,
                   PH1100441, PH1100469 a PH1100480, PH1100482 a PH1100484,
                   PH1100613, PH1100689, PH1100749, PH1100759




GTED-3


28



PH1100182,
                   PH1100189, PH1100191, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309,
                   PH1100312 a PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321 a
                   PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100338, PH1100457




GTED-4


70



PH1100255
                   a PH1100302, PH1100304 a PH1100309, PH1100374, PH1100423,
                   PH1100435, PH1100438, PH1100456, PH1100482, PH1100483, PH1100486 a
                   PH1100494



(...)”



ANEXO
V

(a
que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº
46.610, de 30 de setembro de 2014)




EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E
GTED-UNITÁRIO
SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 










ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                   2007




SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL




DAD


2.226,61


2.226,86


0,18




FGD


1.885,50


1.885,00


0,50




GTED


457,00


457,00


0,00