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DECRETO 43026, de 13/11/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 432.181,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.







O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso I, da Lei nº 14.169, de 15 de janeiro de
2002,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
432.181,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e um
reais) a dotações orçamentárias dos
Órgãos e Entidade indicados no Anexo deste Decreto.




Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicados no
Anexo deste Decreto.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2002.




Itamar
Franco

Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

José
Pedro Rodrigues de Oliveira

Frederico
Penido de Alvarenga

José
Augusto Trópia Reis

Sérgio
Bruno Zech Coelho

Celso
Castilho de Souza

Antônio
Salustiano Machado







ANEXO
O DECRETO N 43.026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES
1281.27122001-2.206-0001-1900-10.1
1281.27272777-7.052-0001-1900-10.1
1281.27812871-4.499-0003-1900-10.1


SECRETARIA
                   ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18121001-2.179-0001-1900-10.1
1371.18122001-2.206-0001-1900-10.1


INSTITUTO
                   DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS
2401.19122001-2.206-0001-1900-10.1


TOTAL DA
                   SUPLEMENTAÇÃO


R$
120.418,00
205.503,00
5.060,00






20.000,00
31.000,00




50.200,00


432.181,00