ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 7.684 DE 03 DE OUTUBRO DE 2001
Altera dispositivos da Lei nº 2.723, de 19 de
dezembro de 1966, que cria o Município de
Santa Inês.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 4º- da Lei nº 2.723 de 19 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º - O Município de Santa Inês limita-se com os seus circunvizinhos
municípios da seguinte forma:

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de Pindaré-Mirim: Começa na ponte do igarapé Água
Bela na BR-222, próxima ao povoado Água Bela; daí segue pela BR-222 até o
encontro com o caminho para Olho D’Água dos Carneiros, ponto de coordenadas
UTM (0453856 e 9590238); deste ponto segue em alinhamento reto até o cruzamento
do igarapé Relâmpago com a BR-316, ponto de coordenadas UTM (04544586 e
9595779); deste ponto segue pelo igarapé Relâmpago (à jusante) até o lago Água
Fria; segue pelo lago Água Fria até o lago Grajaú, ponto de trijunção dos Municípios
de Santa Inês, Pindaré- Mirim e Igarapé do Meio;
b) Com o município de Igarapé do Meio: Começa no lago Grajaú, no ponto de
trijunção dos Municípios de Santa Inês, Pindaré-Mirim e Igarapé do Meio; daí segue
pelo lago Grajaú até a foz do igarapé Fundo, segue pelo Igarapé Fundo (à montante)
até seu cruzamento com a BR-316, no local Capim Duro, ponto trijunção dos
Municípios de Santa Inês, igarapé do Meio e Bela Vista,
c) Com o município de Bela Vista: Começa no ponto de trijunção dos
Municípios de Santa Inês, Igarapé do Meio e Bela Vista; daí segue pelo igarapé
Fundo ( a montante) até o local Centro do Lulu/Santa Inês com o referido igarapé, e
pontos de coordenadas UTM (0462983 e 9589261); deste ponto segue em
alinhamento reto, no sentido sudeste, até o cruzamento do caminho Bambu/Caximbo


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com o igarapé Duas Irmãs, ponto de coordenadas UTM ( 0464267 e 9585659) deste
ponto segue pelo igarapé Duas Irmãs( à jusante) até a sua foz no rio Grajaú;
d) com o município de Satubinha: Começa na foz do igarapé Duas Irmãs, no
rio Grajaú; daí segue pelo rio Grajaú (à montante) até a foz do igarapé Jacaré;
e) com o município de Vitorino Freire: Começa na foz do igarapé Jacaré, daí
segue por este (à montante) até a foz do igarapé Jeju.
f) segue por este (à montante) até o ponto de trijunção dos Municípios Santa
Inês, Santa Luzia e Altamira do Maranhão, ponto de coordenadas UTM (0447562 e
9550105), próximo ao local Centro dos Pintos;
g) com o Município de Santa Luzia: Começa no ponto de trijunção dos
Municípios de Santa Inês, Santa Luzia e Altamira do Maranhão, deste ponto segue em
alinhamento reto, no sentido noroeste, até o encontro do caminho Santa cruz/Centro
dos Pintos com estradas Santa Cruz/Alto da Cruz, ponto de coordenadas UTM
(0445956 e 9551127); deste ponto segue em alinhamento reto no sentido noroeste, até
a nascente do igarapé do São Raimundo ou Gentil, próximo ao local Santo Onofre,
ponto de coordenadas UTM (0438726 e 9559512); daí segue pelo igarapé do São
Raimundo (à jusante) até sua foz no igarapé Lagoa Nova; daí pelo igarapé da Lagoa
Nova (à montante) até o cruzamento com a BR-222, ponto de coordenadas UTM
(433778 e 9567191) no local Pau Santo, ponto de trijunção dos Municípios de Santa
Inês, Santa Luzia e Tufilândia;
h) com o município de Tufilândia: Começa no ponto de trijunção dos
Municípios de Santa Inês, Santa Luzia e Tufilândia, que é o cruzamento da BR-222
com o igarapé Água Bela, próximo ao povoado Água Bela.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar,
imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE
OUTUBRO DE 2001, 180º DA INDEPENDÊNCIA E 113º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY MURAD  Governadora do Estado do Maranhão; OLGA MARIA
LENZA SIMÃO  Chefe do Gabinete da Governadora; RAIMUNDO SOARES CUTRIM 
Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania.