ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
019/2001, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 240 /2001.
APROVA o pedido de licença da Governadora
do Estado do Maranhão, para afastar-se do
País.
Art. 1º - Fica concedida licença a Governadora do Estado do Maranhão, Doutora
ROSEANA SARNEY MURAD, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2002, para afastar-se do País, nos termos do Parágrafo Único do art. 62, da
Constituição Estadual.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 04 de dezembro de 2001.
Deputado MANOEL RIBEIRO
Presidente
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Primeiro Secretário
Deputado PONTES DE AGUIAR
Segundo Secretário.