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DELIBERAÇÃO 2601, de 10/11/2014 - Texto Original


Abre
crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa utilizando como fonte recursos resultantes da anulação
parcial de dotações orçamentárias do
próprio orçamento.


A
Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da
Constituição do Estado e no art. 9º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014, que autoriza a Assembleia
Legislativa a abrir créditos suplementares ao seu orçamento
até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar ao orçamento
da Assembleia Legislativa no valor de R$14.000.000,00 (quatorze
milhões de reais), na forma constante no Anexo I desta
deliberação.


Art.
2º – Para fins do disposto no art. 1º desta
deliberação, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias da Assembleia Legislativa, na forma
constante no Anexo II.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 10 de
novembro de 2014.


Dinis
Pinheiro, Presidente 

Ivair
Nogueira, 1º-Vice-Presidente 

Hely
Tarqüínio, 2º-Vice-Presidente 

Adelmo
Carneiro Leão, 3º- Vice-Presidente 

Dilzon
Melo, 1º-Secretário 

Neider
Moreira 2º-Secretário 

Alencar
da Silveira Jr., 3º-Secretário.


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.601, de 10 de novembro de 2014)


SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA





CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA 



VALOR(R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-1


9.000.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.3.90-0-10-7


3.100.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.40-0-10-1


1.500.000,00




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-4.4.90-0-10-1


400.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


14.000.000,00





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.601, de 10 de novembro de 2014)


ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA





CLASSIFICAÇÃO
                   ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                   (R$)




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.90-0-10-1


14.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO 



14.000.000,00