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DECRETO 41703, de 11/06/2001 de 11/06/2001 (Texto Original)


Decreta situação anormal, caracterizada como ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA nos municípios que menciona.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §
2º e 3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978, e;


considerando
que através do Decreto nº 41.602, de 02 de abril,
publicado no Minas Gerais de 03 de abril de 2001, foi decretada a
situação anormal, caracterizada como “Situação
de Emergência” em municípios do Norte de Minas e
Vale do Jequitinhonha;


considerando
que o citado decreto foi reconhecido pelo Ministério da
Integração Nacional através da Portaria nº
85, de 25 de Abril de 2001, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2001;


considerando
que o Decreto nº 41.656, de 03 de Maio de 2001, publicado no
Minas Gerais de 04 de Maio de 2001, prorrogou o prazo de vigência
do Decreto nº 41.602, de 02 de abril de 2001, por mais 150
(cento e cinqüenta) dias, prorrogação esta também
reconhecida pelo Ministério de Integração
Nacional através da Portaria nº 112, de 23 de Maio de
2001, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de
maio de 2001;


considerando
os dados pluviométricos do Estado de Minas Gerais neste ano
registraram precipitações inferiores às médias
e o volume das chuvas não foi suficiente para recuperação
dos mananciais hídricos, sendo que vários rios e
córregos estão com vazão mínima e 198
córregos e rios encontram-se secos;


considerando
que o prognóstico de outono divulgado pelo Instituto Nacional
de Meteorologia prevê que as chuvas se reduzirão
consideravelmente em toda a região;


considerando
que este quadro de estiagem afetou as atividades sócio-econômicas,
em especial a agricultura e pecuária dos municípios do
Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, o que poderá implicar
na queda da Produção nos próximos meses,
conforme pode ser constatado nos laudos emitidos pela Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER nos municípios da Área Mineira da
SUDENE.


Considerando
que as lavouras foram prejudicadas pela falta de chuvas, registrando
casos de perda total e que esta situação reflete
negativamente na oferta de emprego da população,
impedindo o sustento de suas famílias, causando fome e
comprometendo o abastecimento de água potável;


concorre
como critério agravante da situação de
anormalidade os prognósticos meteorológicos, divulgados
pelos institutos especializados, informando sobre a escassez de
chuvas até o mês de outubro.


considero
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionado como de
nível III;


DECRETA:


Art. 1º
Fica decretada a existência de situação anormal,
provocada pelo longo período de estiagem caracterizada pelo
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, por um período de 30
(trinta) dias nos municípios de Águas Vermelhas,
Almenara, Angelândia, Araçuaí, Aricanduva,
Bandeira, Berilo, Berizal, Bocaiúva, Bonito de Minas,
Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Cachoeira do Pajeú,
Campo Azul, Capelinha, Capitão Enéas, Caraí,
Carbonita, Catuti, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Claro dos
Poções, Comercinho, Cônego Marinho, Coração
de Jesus, Coronel Murta, Couto Magalhães Minas, Cristália,
Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa Alegre, Divisópolis,
Engenho Navarro, Espinosa, Felício dos Santos, Felisburgo,
Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis,
Francisco Badaró, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia,
Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí
de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Itamaramdiba, Itaobim,
Itinga, Jacinto, Jaíba, Janaúba, Januária,
Japonvar, Jenipapo de Minas, Jiquitaí, Jequitinhonha, Joaíma,
Jordânia, José Gonçalves de Minas, Josenópolis,
Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lassance, Leme do
Prado, Lontra, Luislândia, Malacacheta, Mamonas, Manga, Mata
Verde, Matias Cardoso, Mato Verde, Medina, Minas Novas, Mirabela,
Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Monte Formoso, Montes
Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novo
Horizonte, Olhos D’Água, Padre Carvalho, Padre Paraíso,
Pai Pedro, Palmópolis, Patis, Pedra Azul, Pedras de Maria Da
Cruz, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Ponto dos Volantes,
Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas,
Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz
de Salinas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto,
Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São
Gonçalo do Rio Preto, São João da Lagoa, São
João da Ponte, São João das Missões, São
João do Pacuí, São João do Paraíso,
Senador Modestino Gonçalves, Serranópolis de Minas,
Setubinha, Taiobeiras, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande
do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia,
Veredinha, Virgem da Lapa.


Art. 2º
- Revogam-se o Decreto nº 41.656, de 03 de Maio de 2001.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, 11 de junho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hagreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira