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DECRETO 41593, de 13/03/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$126.000,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, Inciso II, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$126.000,00
(Cento e vinte e seis mil reais) a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
Geraldo
José Gomes
Maurício
Guedes de Mello


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.593, DE 13 DE MARÇO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




R$




1301.041220991.048-0001-491


126.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


126.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE 0 ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE ESPORTES




R$




1281.278128714.499-0002-391


126.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


126.000,00