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DECRETO 42965, de 29/10/2002 - Texto Original


Autoriza o Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura
Plena, o Curso de Matemática - Licenciatura Plena e o Curso de
Química - Licenciatura Plena, e também, o Curso de
História - Licenciatura Plena - oferecidos pela Fundação
Educacional de Ituiutaba, no Município de Ituiutaba.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de ll de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 635/2002, de 27 de agosto de 2002, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 11 de
setembro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Ficam autorizados os Cursos de Ciências Biológicas -
Licenciatura Plena, de Matemática - Licenciatura Plena e de
Química - Licenciatura Plena, decorrentes da transformação
do Curso de Ciências - Licenciatura Curta, e fica, também,
autorizado o Curso de História - Licenciatura Plena, em
decorrência da transformação do Curso de Estudos
Sociais - Licenciatura Curta, ministrados pela Fundação
Educacional de Ituiutaba, unidade fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
Ituiutaba.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 3 de fevereiro de 2000.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira