GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 119, DE 09 DE JUNHO DE 2011.

Abre crédito suplementar à Secretaria de Gestão e Planejamento, no valor de R$
4.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005002080 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Secretaria de Gestão e Planejamento 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 0000 7.019 - Constituição e/ou Aumento de Capital de Empresas
Industriais ou Agrícolas
4 (00) - Investimentos

R$

4.000.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
04 123 0000 7.020 - Constituição e/ou Aumento de Capital de Empresas
Comerciais ou Financeiras
5 (00) - Inversões Financeiras

R$

4.000.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de junho de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 09-06-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-06-2011 - Suplemento