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Decreto sem número, de 13/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias  na  MG-050  no  trecho
                              Travessia Urbana de Divinópolis - Km
                              118+100,00m    a   Km   120+637,20m,
                              compreendendo    uma     área     de
                              601.738,92m2,   nos  Municípios   de
                              Divinópolis e Carmo do Cajuru,  pelo
                              Departamento de Estradas de  Rodagem
                              do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:
     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e
benfeitorias  situados nos Municípios de Divinópolis  e  Carmo  do
Cajuru, cujo segmento está definido no projeto de execução,  entre
a  estaca  inicial 118+100,00m (Município de Carmo do  Cajuru),  a
estaca  118+200,00m (divisa dos Municípios de Carmo  do  Cajuru  e
Divinópolis)   e   a  estaca  final  120+637,20m   (Município   de
Divinópolis),  com  área de 601.738,92m2, sentido  Juatuba  -  São
Sebastião  do Paraíso, nos Municípios de Divinópolis  e  Carmo  do
Cajuru,  perfazendo  uma  área total do alargamento  da  faixa  de
domínio  de  aproximadamente  601.738,92m2.  Conforme  o  memorial
descritivo  abaixo: partindo-se da estaca 118+100,00m, coordenadas
Y=7776815.3516 e X=516485.9402, com afastamento de 39,40m do  eixo
da  Rodovia  MG-050, chega-se ao vértice P0,  do  vértice  P0  com
coordenadas  Y=7776788.3524 e X=516514.6352, deflexionando-se  88º
27'30" e percorrendo uma distância de 250,70m, chega-se ao vértice
P1   com   coordenadas  Y=7776607.0004  e  X=516341.5344.   Deste,
deflexionando-se  de  9º  33'14" e percorrendo  uma  distância  de
558,00m,  chega-se ao vértice P2 com coordenadas Y=7776324.4567  e
X=515867.0757. Deste percorrendo uma distância de 438,50m chega-se
ao  vértice  P3  com coordenadas Y=7776064.3606  e  X=515514.0417.
Deste  deflexionando-se 90º 8'39" e percorrendo uma  distância  de
97,34m,  chega-se  ao vértice P4 com coordenadas Y=7776142.7329  e
X=515456.3013. Deste deflexionando-se 74º 26'46" e percorrendo uma
distância  de  607,64m,  chega-se ao vértice  P5  com  coordenadas
Y=7775926.6883 e X=514888.3607. Deste deflexionando-se 102º 44'27"
e  percorrendo uma distância de 112,86m chega-se ao vértice P6 com
coordenadas Y=7775832.6458 e X=514950.7657. Deste deflexionando-se
90º  0'0"  e  percorrendo  uma distância de  315,95m  chega-se  ao
vértice  P7 com coordenadas Y=7775657.9488 e X=514687.5025.  Deste
deflexionando-se 90º 9'21" e percorrendo uma distância de  156,30m
chega-se   ao   vértice  P8  com  coordenadas   Y=7775788.1824   e
X=514601.0817.  Deste deflexionando-se 4º 43'2" e percorrendo  uma
distância  de  217,71m  chega-se ao  vértice  P9  com  coordenadas
Y=7775921.8655 e X=514433.6945. Deste percorrendo uma distância de
284,14m  chega-se ao vértice P10 com coordenadas Y=7776022.7325  e
X=514168.0562. Deste deflexionando-se 87º 42'6" e percorrendo  uma
distância  de  141,40m  chega-se ao vértice  P11  com  coordenadas
Y=7776154.9233 e X=514218.2514 . Deste deflexionando-se 89º 57'11"
e percorrendo uma distância de 189,96m chega-se ao vértice P12 com
coordenadas Y=7776087.4908 e X=514395.8384. Deste deflexionando-se
90º 0'0" e percorrendo uma distância de 77,75m chega-se ao vértice
P13   com   coordenadas  Y=7776160.1815  e  X=514423.4402.   Deste
deflexionando-se 90º 0'0" e percorrendo uma distância de 1.986,62m
chega-se   ao   vértice  P14  com  coordenadas  Y=7776725.8072   e
X=516289.8752. Deste deflexionando-se 25º 30'24" e percorrendo uma
distância  de  200,15m  chega-se ao vértice  P15  com  coordenadas
Y=7776870.5890 e X=516428.0698. Deste deflexionando-se 90º  16'22"
e  percorrendo  uma distância de 119,40m chega-se ao  vértice  P0,
início   e  fim  da  poligonal  que  circunscreve  uma   área   de
601.738,92m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias são necessários à ampliação de capacidade da  Rodovia
MG-050  no trecho Travessia Urbana de Divinópolis - Km 118+100,00m
a Km 120+637,20m, nos Municípios de Divinópolis e Carmo do Cajuru.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas  Gerais - DER-MG, observado o Decreto nº 43.809,  de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio  ou  a constituição de servidão dos terrenos descritos  no
art.  1º  e  respectivas  benfeitorias, podendo,  para  efeito  de
imissão  na  posse, alegar a urgência de que trata o  art.  15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho