GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 330, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor global de R$ 1.509.988,71.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "e", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 1.509.988,71
(um milhão, quinhentos e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso IV do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente do produto de operação de crédito externo em conformidade com a Lei nº
16.284, de 25 de junho de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Novembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 20-11-2015)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
4 - INVESTIMENTOS
ADMINISTRATIVO

11

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 526.232,02

R$ 648.262,70

R$ 122.030,68

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

04 129 1117 2.178

FONTE

GRUPO DE DESPESA

INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 600.047,88

R$ 813.329,80

R$ 213.281,92

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

11

FONTE


INCREMENTO DA
RECEITA
TRIBUTÁRIA
(ICMS, IPVA,
ITCD, ETC) E
4 - INVESTIMENTOS
MELHORIA DE
DESEMPENHO
DO SISTEMA
ARRECADATÓRIO

04 129 1117 2.178

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 507.693,63

R$ 1.682.369,74

11

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.174.676,11
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.509.988,71

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-11-2015 .