ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.230 DE 23 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo
de Bombeiros Militar do Maranhão e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA DESTINAÇÃO, COMPETÊNCIA E SUBORDINAÇÃO
CAPÍTULO I
DA DESTINAÇÃO
Art. 1º - O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), força auxiliar e
reserva do Exército, órgão central do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, é
instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e disciplina, nos termos
dos § § 5º e 6º do art. 144 da Constituição Federal, do art. 116 da Constituição do Estado do
Maranhão e do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 2010,
de 12 de janeiro de 1983, tem a sua organização básica definida nos termos desta Lei.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Art. 2º - Ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, órgão com competência para
atuar no âmbito do Estado, cabe:
Idesenvolver a política Estadual de Proteção de Defesa Civil, nas ações de
proteção da incolumidade e do socorro das pessoas em caso de infortúnio ou de calamidade;
II prestar socorro nos casos de inundações, alagamentos, deslizamentos,
desabamentos e/ou catástrofes, sempre que houver ameaça de destruição de haveres, vitimas
ou pessoas em iminente perigo de vida;
III - exercer atividades de polícia administrativa para os serviços de Segurança
Contra Incêndio e Pânico e de Salvamento, podendo, por meio de estudos, vistorias, análises,
planejamento, fiscalização e controle de edificações, embargar, interditar obras, serviços,


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habitações e locais de diversões públicas que não oferecerem condições de segurança e de
funcionamento;
IV -

controlar e fiscalizar a formação de guarda-vidas em meio aquático;

V-

realizar serviços de busca e salvamento de pessoas, animais, bens e haveres;

VI -

realizar prevenção no meio aquático e serviço de guarda-vidas;

VII - realizar serviços de atendimento e transporte pré-hospitalar em vias e
logradouros públicos;
VIII - proceder à perícia de incêndios, bem como o controle de edificações e seus
projetos, visando à observância de requisitos técnicos contra incêndio e outros riscos,
prevenindo e extinguindo incêndios urbanos e florestais;
IX - desenvolver pesquisas científicas em seu campo de atuação funcional e ações
educativas de prevenção de incêndios, socorros de urgência, pânico coletivo e proteção ao
meio ambiente, bem como ações de proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos
direitos, garantias e liberdades do cidadão, estimulando o respeito à cidadania, por meio de
ações de natureza preventiva e educacional ou por meio de convênios;
Xcelebrar e manter intercâmbio sobre os assuntos de interesse de suas
atribuições com órgãos congêneres de outras unidades da Federação ou Países, além de
exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de sua competência por meio de
convênios.
Art. 3º - O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, por meio de seu pessoal, poderá
exercer atividades de caráter operacional bombeiro-militar e de assessoramento junto:
I-

ao Gabinete do Governador;

II -

ao Gabinete Militar do Governador;

III -

ao Gabinete do Vice-Governador;

IV -

ao Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa;

V-

ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça;

VI -

ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado;

VII - ao Gabinete do Secretário de Segurança Pública;


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VIII - à Auditoria da Justiça Militar;
IX - ao Gabinete do Comandante-Geral, à disposição de convênios de caráter
técnico-operacional bombeiro-militar;
Xàs Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, na função de
Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil e/o Coordenador Municipal de Proteção e
Defesa Civil;
XI -

à Secretaria Nacional de Segurança Pública;

XII - à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; e
XIII - ao Congresso Nacional.
Art. 4º - O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão integra a estrutura da Secretaria
de Estado da Segurança Pública como Unidade Executora Descentralizada, com as
características seguintes:
Icusteio de execução dos seus programas por dotações globais, consignadas no
orçamento do Estado;
II -

créditos diretos para o custeio dos seus programas específicos;

III -

manutenção de contabilidade própria;

IV -

aquisição direta de materiais e equipamentos específicos;

Vplanejamento e execução das atividades pertinentes à administração de pessoal
Bombeiro Militar; e,
VI - exercício, por órgão próprio, das atividades pertinentes à administração geral e
programação orçamentária.
CAPÍTULO III
DA SUBORDINAÇÃO
Art. 5º - O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
subordina-se ao Governador do Estado, Comandante Superior da Corporação.
Parágrafo único - O Comando e a operacionalidade do Corpo de Bombeiros Militar
do Maranhão é de competência do Comandante-Geral da Corporação por meio dos órgãos de


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direção, apoio e execução, ficando vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública,
órgão responsável pela Segurança Pública no Estado.
Art. 6º - A administração e o comando da Corporação são de competência do
Comandante-Geral.
TÍTULO II
ORGANIZAÇÃO BÁSICA
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA GERAL
Art. 7º - O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão tem a seguinte estrutura:
I-

órgãos de direção;

II -

órgãos de apoio;

III -

órgãos de execução.

§ 1º - Os órgãos de direção são encarregados do comando e da administração geral,
incumbindo-se do planejamento visando à organização da corporação em todos os níveis com
atribuições, ainda, de acionar, coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos de apoio
e de execução.
§ 2º - Os órgãos de apoio atendem às necessidades das atividades-meio da Corporação.
§ 3º - Os órgãos de execução, constituídos pelos comandos operacionais e pelas
unidades e subunidades operacionais, realizam as atividades-fim da Corporação, cumprindo
as missões a eles destinadas.
§ 4º - Os órgãos de direção, de apoio e de execução, constituídos por Unidades de
Bombeiros Militar (UBM), subdividem-se em Unidades Administrativas (UA) e Unidades
Operacionais (UO), ficando organizados por:
I-

Unidade Administrativa:
1. Diretorias e Coordenadorias;
2. Centros;
3. Departamentos;


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4. Seções;
5. Subseções.
II -

Unidade Operacional:
1. Comandos Operacionais do Corpo de Bombeiros;
2. Batalhões de Bombeiros Militar e Batalhões de Bombeiros Especializados;
3. Companhias Independentes de Bombeiros
Independentes Especializadas e Departamentos;

Militar,

Companhias

4. Companhias de Bombeiros Militar e Seções;
5. Posto de Bombeiros Militar e Subseções.
§ 5º - As Diretorias, os Comandos Operacionais e a Coordenadoria Estadual de
Proteção e Defesa Civil terão suas funções previstas para os cargos de Coronéis do Quadro de
Combatentes da ativa da Corporação. As Coordenadorias Médica de Saúde e de Serviços
Odontológicos terão suas funções previstas para os cargos de Coronéis dos Quadros de Saúde
Médicos e Dentistas da ativa da Corporação, respectivamente.
§ 6º - Os Centros, os Batalhões de Bombeiros Militar e Batalhões de Bombeiros
Especializados terão suas funções previstas para os cargos de Tenentes-Coronéis dos
respectivos Quadros de Pessoal Bombeiro Militar.
§ 7º - Os Departamentos, os Subcomandos dos Batalhões de Bombeiros Militar e
Batalhões de Bombeiros Especializados e os Comandos das Companhias Independentes de
Bombeiros Militar terão suas funções previstas para os cargos de Majores dos respectivos
Quadros de Pessoal Bombeiro Militar.
§ 8º - As Seções, os Subcomandos das Companhias Independentes de Bombeiros
Militares os Comandos das Companhias de Bombeiros Militar, exceto as Chefias das Seções
do Estado Maior-Geral, terão suas funções previstas para os cargos de Capitães dos
respectivos Quadros de Pessoal Bombeiro Militar.
§ 9º - As Subseções e Comandos dos Postos de Bombeiros Militar, exceto as Chefias
das Seções do Estado Maior-Geral, terão suas funções previstas para os cargos de 1º Tenente
ou 2º Tenente dos respectivos Quadros de Pessoal Bombeiro Militar.
§ 10 - O Plano de Emprego e as Normas Gerais de Ações da cada UBM dar-se-ão por
meio de normas internas baixadas pelo Comando da Corporação.


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CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
Art. 8º - Os Órgãos de Direção ficam constituídos por:
I-

Alto Comando;

II -

Estado-Maior-Geral (EMG);

III -

Diretorias;

IV -

Ajudância-Geral;

V-

Controladoria;

VI -

Ouvidoria;

VII - Gabinete do Comandante-Geral;
VIII - Comissões e Assessorias.
§ 1º - A função de Comandante-Geral será exercida por Coronel do Quadro de Oficiais
Combatentes escolhido dentre os Oficiais da ativa da Corporação, possuidor do Curso de
Formação de Oficial Bombeiro Militar e do Curso Superior de Bombeiro Militar ou
equivalente, por meio de ato de nomeação do Governador do Estado, e, sempre que a escolha
não recair no Coronel BM mais antigo da corporação, o escolhido terá precedência funcional
sobre os demais Oficiais.
§ 2º - A função de Comandante Adjunto será exercida por Coronel do Quadro de
Oficiais Combatentes escolhido dentre os Oficiais da ativa da Corporação, possuidor do
Curso de Formação de Oficial Bombeiro Militar e do Curso Superior de Bombeiro Militar ou
equivalente, por meio de ato de nomeação do Governador do Estado, sendo que esta função
confere ao titular precedência funcional sobre os demais Oficiais, exceto ao ComandanteGeral.
§ 3º - Ao Comandante Adjunto, substituto do Comandante-Geral nos seus
afastamentos, ausências e impedimentos legais, cabelhe a orientação, a coordenação e a
fiscalização dos órgãos da Corporação e da implementação das políticas definidas pelo
Comando Geral da Corporação.


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§ 4º - O Comandante Adjunto é o responsável pela aplicação da disciplina, dentro de
sua esfera de competência, pela fiscalização do funcionamento dos órgãos internos, desde sua
administração ao seu emprego operacional.
Seção I
Do Alto Comando
Art. 9º - O Alto-Comando tem por finalidade opinar, propor e estudar sobre:
I-

políticas de gestão e estratégia da Corporação;

II -

gestão de planos e programas oriundos do plano diretor da Corporação;

III -

outras matérias que sejam propostas pelo Comandante-Geral.

§ 1º - O Alto-Comando, órgão consultivo, presidido pelo Comandante-Geral, será
composto por membros natos e efetivos, sendo os membros natos os que exercem as seguintes
funções no âmbito da corporação:
I-

Comandante Adjunto/Chefe do EMG;

II -

Subchefe do EMG;

III -

Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil.

§ 2º - Os membros efetivos, designados pelo Presidente do Alto Comando, poderão ser
Oficiais Combatentes que exerçam funções de Diretores e que tenham qualificações
específicas relacionadas às atribuições do Alto Comando.
Seção II
Do Estado-Maior Geral
Art. 10 - O Estado-Maior Geral é o órgão de direção geral, responsável pelo estudo,
planejamento, coordenação, fiscalização e controle de todas as atividades da Corporação,
constituindo o órgão central do sistema de planejamento administrativo, operacional e
orçamentário, encarregado da elaboração de diretrizes e ordens do Comando, que acionam os
órgãos de direção, de apoio e de execução, no cumprimento de suas atividades e será
exercido, cumulativamente, pelo Comandante Adjunto do CBMMA.
Art. 11 - O Estado-Maior-Geral compreende:
I-

Chefe do Estado-Maior-Geral;


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II -

Subchefe do Estado-Maior-Geral;

III -

Secretaria;

IV -

Seções e Subseções:
a) 1ª Seção (BM/1): assuntos relativos a pessoal e legislação;
b) 2ª Seção (BM/2): assuntos relativos à legislação técnica, pesquisa técnica,
perícias e prevenção;
c) 3ª Seção (BM/3): assuntos relativos a ensino, à instrução, a operações,
comunicações e doutrina de emprego;
d) 4ª Seção (BM/4): assuntos relativos à modernização administrativa, material
operacional, armamento, estatística, suprimento e orçamento;
e) 5ª Seção (BM/5): assuntos relativos às relações públicas, ação comunitária e
comunicação social.

§ 1º - O Chefe do EMG é o responsável superior pela elaboração das diretrizes e
ordens do Comando, pelos trabalhos desenvolvidos pelo EMG, desde seu planejamento à sua
aplicação técnica.
§ 2º - As Chefias das Seções do Estado-Maior-Geral terão suas funções exercidas
pelos cargos de Tenentes-Coronéis do Quadro de Combatentes do CBMMA.
§ 3º - As Chefias das Subseções do Estado-Maior-Geral terão suas funções exercidas
pelos cargos de Majores e de Capitães do Quadro de Combatentes do CBMMA.
§ 4° - A Chefia da Secretaria do Estado-Maior-Geral será responsável pelo exame,
controle, preparação e demais atos administrativos.
Art. 12 - A função de Subchefe do Estado-Maior-Geral será exercida por Coronel da
ativa do Quadro de Combatentes, substituto do Chefe do Estado-Maior-Geral, quando este
estiver exercendo o cargo de Comandante-Geral interino e/ou em outros afastamentos legais,
e, a função de Subchefe do EMG confere ao titular precedência funcional sobre os demais
Oficiais, exceto ao Comandante-Geral e ao Comandante Adjunto.
Seção III
Das Diretorias


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Art. 13 - Às Diretorias, órgãos de direção, organizadas sob a forma de sistema,
compete realizar o planejamento, a orientação, o controle, a coordenação, a fiscalização e a
execução das atividades, dos programas e dos planos relativos às estratégias setoriais
específicas e ficam organizadas por:
I-

Diretoria de Pessoal:
1. Diretor;
2. Departamento de Recursos Humanos:
a) Seção de Seleção e Recrutamento;
b) Seção de Justiça e Disciplina;
3. Departamento de Assistência Psicossocial e Religiosa:
a) Subseção de Avaliação e Controle.

II -

Diretoria de Finanças:
1. Diretor;
2. Departamento de Recursos Financeiros e Contábeis;
a) Seção de Pagamento de Pessoal;
b) Seção de Empenho;
3. Departamento de Contratos e Convênios: Subseção de Avaliação e
Controle.

III -

Diretoria de Ensino e Pesquisa:
1. Diretor;
a) Seção Técnica de Ensino;
b) Seção de Cursos e Estágios;
2. Academia de Bombeiro Militar:
3. Colégios Militares:

IV -

Diretoria de Apoio Logístico:


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1. Diretor: Seção de Compras;
2. Centro de Suprimento e Manutenção: Departamento Suprimento e
Manutenção:
a) Seção de Manutenção de Motomecanização;
b) Seção de Manutenção de Comunicações.
V-

Diretoria de Atividades Técnicas:
1. Diretor: Seção de Administração.
2. Departamento de Investigação e Prevenção de Incêndio:
a) Seção de Prevenção e Perícia.
3. Departamento de Vistorias e Pareceres:
a) Seção de Análise de Projetos;
b) Seção de Operações.

VI -

Diretoria de Inteligência:
1. Diretor: Seção de Administração;
2. Departamento de Inteligência e Contra-Inteligência.

VII - Diretoria de Planejamento e Modernização:
1. Diretor: Seção de Administração;
2. Departamento de Planejamento Orçamentário
a) Seção de Avaliação e Controle de Metas
b) Seção de Gestão de Projetos
3. Departamento de Tecnologia da Informação
a) Subseção de Suporte Técnico
b) Subseção de Sistemas


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§ 1º - À Diretoria de Pessoal compete o planejamento, coordenação, execução,
controle e fiscalização relacionados a pessoal, além da assistência social e religiosa ao
bombeiro militar.
§ 2º - À Diretoria de Finanças compete o funcionamento do sistema de administração
financeira, programação, orçamento e contabilidade.
§ 3º - À Diretoria de Ensino e Pesquisa compete o planejamento, coordenação,
controle e fiscalização das atividades de formação, aperfeiçoamento e especialização nos
diferentes níveis de ensino, do adestramento e da instrução.
§ 4º - À Diretoria de Apoio Logístico compete o planejamento, aquisição,
coordenação, fiscalização e controle de suprimento, material, equipamentos e viaturas, bem
como, das atividades de manutenção de material e das instalações físicas.
§ 5º - À Diretoria de Atividades Técnicas compete o planejamento, fiscalização e
controle das atividades de prevenção em locais de grande concentração humana, vistorias e
pareceres técnicos, apoio operacional e auxílio dos serviços e missões específicas no âmbito
estadual.
§ 6º - A Diretoria de Inteligência compete o assessoramento direto ao ComandanteGeral nos assuntos pertinentes à informação, à inteligência e à contra-inteligência.
§ 7º - À Diretoria de Planejamento e Modernização compete o planejamento
orçamentário, a gestão de projetos, elaboração de planos de modernização da Institucional e a
implementação de sistemas de tecnologia da informação.
Seção IV
Da Ajudância-Geral
Art. 14 - A Ajudância-Geral, subordinada ao Comandante Adjunto, em nível de
Centro, compete a publicação dos atos administrativos e auxiliar nas funções de administração
e conservação das instalações físicas do Quartel do Comando Geral e fica organizada por:
I-

Seção de Administração e Expediente;

II -

Companhia de Guarda, Comando e Serviços;

III -

Banda de Música.

Parágrafo único - À Banda de Música, órgão em nível de Seção, compete o
desenvolvimento das canções militares e orquestrais, bem como, as ações necessárias a se


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elevar o moral da tropa no tocante à motivação musical e fica organizada por Seção de
Administração.
Seção V
Da Controladoria
Art. 15 - À Controladoria, como órgão de assessoramento e consultoria do Comando
Geral em nível de Centro, compete a efetivação do controle financeiro, contábil,
orçamentário, patrimonial e operacional; com foco na gestão das políticas públicas e fica
organizado por:
I-

Seção de Planejamento e Controle:
1. Subseção de Escrituração Fiscal e Contábil;
2. Subseção de Avaliação e Controle.
Seção VI
Da Ouvidoria

Art. 16 - À Ouvidoria, como órgão de assessoramento do Comando Geral, em nível de
Centro, compete atender aos cidadãos em última instância, recebendo reclamações e
denúncias, manifestações recorrentes ligadas a serviços e demandas não solucionadas de
forma satisfatória nos canais habituais de atendimento, usando de imparcialidade e
objetivando a melhoria de processos, práticas e procedimentos e, fica organizado por:
I-

Seção de administração: Subseção de Controle e Divulgação.
Seção VII
Do Gabinete do Comandante-Geral

Art. 17 - O Gabinete do Comandante-Geral, subordinado diretamente ao ComandanteGeral, em nível de Centro, tem a seu cargo as funções de assistência geral e assessoramento
nos assuntos que não sejam às atribuições normais e específicas dos demais órgãos de direção
e destina-se a dar flexibilidade à estrutura do Comando Geral da corporação, fica organizado
por:
I-

Gabinete: Ajudantes-de-Ordens.
Seção VIII


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Das Comissões e Assessorias
Art. 18 - As comissões integram o Comando-Geral, podendo ser de caráter
permanente e eventual.
IPermanentes: designada pelo Comandante-Geral para a realização de tarefas
específicas, sendo regidas por legislação específicas;
II Eventuais: designada pelo Comandante-Geral, em caráter temporário, para a
realização de estudos ou tarefas específicas, sendo regidas por normas internas.
§ 1º - A Comissão Setorial de Licitação, comissão permanente subordinada ao
Comandante-Geral, em nível de Centro, estabelecida por meio de legislação específica, fica
organizada por:
I-

Departamento de Licitações: Seção de administração.

§ 2º - A Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e a Comissão de Promoção de
Praças (CPP), comissões permanentes subordinadas, respectivamente, ao Comandante-Geral e
ao Comandante Adjunto, os quais as presidem estabelecidas por meio de legislação
específica, contarão com uma secretaria, a nível de Departamento, para elaboração e controle
dos trabalhos dessas comissões e ficam organizadas por:
I-

Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO);

II -

Presidente da Comissão de Promoção de Praças (CPP);

III -

Departamento de administração.

Art. 19 - As Assessorias compete dar suporte à estrutura do Comando da Corporação,
particularmente em assuntos de natureza técnica ou especializada, podendo ser constituídas
por bombeiros militar ou por civis, de acordo legislação específica.
Parágrafo único - O Comando Geral disporá em caráter permanente e imprescindível,
de assessorias técnicas, dentre outras.
CAPÍTULO III
DA CONSTITUIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE APOIO
Art. 20 - Aos órgãos de apoio compete dar suporte ao Comandante-Geral no
cumprimento da missão da Corporação.


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Art. 21 - Constituem Órgãos de Apoio:
I-

a Coordenadoria Médica de Saúde;

II -

a Coordenadoria de Serviços Odontológicos;

III -

o Centro de Operações e Comunicações;

IV -

a Academia de Bombeiros Militar;

V-

o Centro de Suprimento e Manutenção;

VI -

o Colégio Militar.

Art. 22 - A Coordenadoria Médica de Saúde, órgão subordinado ao Comandante
Adjunto, compete a assistência médica, farmacêutica e sanitária da família bombeiro militar e
fica organizado por:
I-

Departamento de Operações;

II -

Departamento de Análise e Controle;

III -

Departamento de Serviços Médicos;

IV -

Departamento de Urgência e Emergência.

§ 1º - A Corporação disporá de Junta Médica de Saúde (JMS), constituída de oficiais
do Quadro de Saúde da Corporação e, na falta de especialistas, por profissionais de saúde de
outras instituições oficiais.
§ 2º - A Junta Médica de Saúde (JMS) compete a realização de trabalhos técnicos
relacionados com a inspeção de saúde, emissão de pareceres médicos militares para fins de
transferência para a reserva, reforma, ingresso, indicação para cursos, promoções e outros
previstos na legislação.
Art. 23 - A Coordenadoria de Serviços Odontológicos, órgão subordinado ao
Comandante Adjunto, compete a assistência odontológica curativa e preventiva ao bombeiro
militar e seus dependentes, observando às exigências sanitárias para este fim e fica organizado
por:
I-

Departamento de Operações;

II -

Departamento de Análise e Controle;


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III -

Departamento de Serviços Odontológicos.

Art. 24 - O Centro de Operações e Comunicações, órgão subordinado ao Comando
Operacional, compete o planejamento, coordenação, controle, fiscalização e execução das
atividades operacionais e de comunicações, de pesquisas tecnológicas, de perícias e de
prevenção de incêndios, além das atribuições específicas de planejamento em Proteção e
Defesa Civil em sua área de circunscrição ao comando que estiver subordinado.
Art. 25 - A Academia de Bombeiros Militar, órgão do sistema de ensino do Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão, em nível de Centro, compete a organização dos cursos e
estágios no âmbito da Corporação e controlar todas as atividades de ensino sob competência
da Corporação e fica organizada por:
I-

Comandante;

II -

Subcomandante;

III -

Seção de Administração;

IV -

Seção Pedagógica;

V-

Departamento de Ensino de Graduação e Pós-Graduação:
Seção de Controle e Avaliação;

VI -

Departamento de Ensino Técnico-Operacional: Seção de Controle e Avaliação.

Art. 26 - Ao Centro de Suprimento e Manutenção, órgão subordinado à Diretoria de
Apoio Logístico, compete as atividades de suprimento e da manutenção de viaturas, materiais
e equipamentos da corporação e fica organizado por:
I-

Departamento de Suprimento e Manutenção:
1. Seção de Manutenção e Motomecanização;
2. Seção de Manutenção de Comunicações.

Art. 27 - Ao Colégio Militar, órgão em nível de Centro e subordinado à Diretoria de
Ensino, compete além das atribuições previstas em lei específica, o desenvolvimento
educacional dos dependentes de bombeiros militares e da sociedade civil, e fica organizado
por:
I-

Comandante;


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II -

Subcomandante;

III -

Seção de Administração;

IV -

Seção Pedagógica;

V-

Seção de Comando de Alunos;

VI -

Comando do Corpo de Alunos.
CAPÍTULO IV

DA CONSTITUIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
Art. 28 - Os órgãos de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão,
constituído das Unidades e Subunidades Operacionais, são classificados segundo a natureza
dos serviços que prestam e as suas peculiaridades, ficam organizados por:
I-

Comando Operacional do Corpo de Bombeiros (COCB);

II -

Comando Operacional de Corpo de Bombeiros Especializado;

III -

Batalhão de Bombeiros Militar (BBM);

IV -

Batalhão de Bombeiros Militar Especializado;

V-

Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar);

VI -

Batalhão de Bombeiros de Emergências Médicas (BBEM);

VII - Batalhão de Bombeiros de Busca e Salvamento (BBS);
VIII - Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA);
IX -

Companhia Independente de Bombeiros Militar (CIBM);

X-

Companhia Independente Especializada de Bombeiros Militar (CIEBM);

XI -

Posto de Bombeiros Militar (PBM).

§ 1º - As Unidades Operacionais em nível de Batalhão de Bombeiros poderão ser
estruturadas em até 03 (três) Companhias e, estas, criadas por lei, podem ter quantos Postos
de Bombeiros forem necessários ao atendimento da região para cumprimento do Plano de
Emprego pelo comando da Corporação prevendo os locais estratégicos para ativação dos
Postos de Bombeiros e a qual Companhia ficará subordinado em sua área de circunscrição.


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§ 2º - As Unidades Operacionais em nível de Companhia Independente de Bombeiros
poderão ser estruturadas em até três postos de bombeiros.
§ 3º - As Unidades Operacionais Especializadas poderão ter estruturas diferenciadas
que atendam às suas características, desde que previstas em lei específica.
§ 4º - Ao Batalhão de Bombeiros Militar e ao Batalhão de Bombeiros Militar
Especializado compete o planejamento estratégico, coordenação e o emprego de unidade e
subunidade operacionais, com a finalidade de executar as atividades de prevenção, guarda e
segurança, combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e proteção e
defesa civil, engenharia de segurança contra incêndio e pânico, além de outras conexas.
§ 5º - Ao Batalhão de Bombeiros Marítimo compete as missões de prevenção, busca,
mergulho de resgate, guarda-vidas e salvamento aquático e as demais que lhes sejam conexas.
§ 6º - Ao Batalhão de Bombeiros de Emergências Médicas compete as missões de
socorros de urgências e emergências, voltadas para o atendimento pré-hospitalar e as demais
que lhes sejam conexas.
§ 7º - Ao Batalhão de Bombeiros de Busca e Salvamento compete as missões de
resgate, busca, salvamento terrestre e em altura e as demais que lhes sejam conexas.
§ 8º - Ao Batalhão de Bombeiros Ambiental compete as missões de prevenção e
combate a incêndios florestais, as relacionadas ao meio ambiente e as demais que lhes sejam
conexas.
§ 9º - A Companhia Independente de Bombeiros Militar e a Companhia Independente
Especializada de Bombeiros Militar compete o planejamento estratégico, coordenação e o
emprego de unidade e subunidade operacionais, em área de menor abrangência que um
Batalhão de Bombeiros Militar, com a finalidade de executar as atividades de prevenção,
guarda e segurança, combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e
defesa civil, engenharia de segurança contra incêndio e pânico, além de outras conexas.
§ 10 - O Posto de Bombeiros Militar corresponde à menor unidade operacional, com
reduzido efetivo e atividade administrativa, instalada em locais cujo grau de risco não exija
maior estrutura, sendo subordinado a uma Companhia de Bombeiros de um Batalhão de
Bombeiros Militar ou a uma Companhia Independente de Bombeiros Militar.
Art. 29 - Aos Comandos Operacionais, denominação genérica dada às organizações
bombeiros militar operacionais de mais alto escalão, subordinados ao Comandante Adjunto,
compete à aplicação da disciplina, o planejamento estratégico, a coordenação e o emprego de


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unidade e subunidade operacionais, com a finalidade de executar as atividades de prevenção,
guarda e segurança, combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e
proteção e defesa civil, engenharia de segurança contra incêndio e pânico, além de outras
conexas, ficam organizados por:
IComando Operacional do Corpo de Bombeiros de Área 1 (COCB-1): com sede
em São Luís, na Microrregião Aglomeração Urbana de São Luís, compreendendo as seguintes
unidades operacionais:
a) 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM), na região do Centro, na cidade
de São Luís:
1. 1ª Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia. do 1º BBM), na sede do 1º
BBM;
2. 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª Cia. do 1º BBM), na região do
Itaqui-Bacanga, na cidade de São Luís;
3. 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ª Cia. do 1º BBM), na região do
Renascença, na cidade de São Luís;
b) 2º Batalhão de Bombeiros Militar (2º BBM), na região da CSU/COHAB, na
cidade de São Luís:
1. 1ª Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia. do 2º BBM), na sede do 2º
BBM;
2. 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª Cia. do 2º BBM), na região do
Turú, na cidade de São Luís;
3. 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ª Cia. do 2º BBM), na região do
São Cristóvão/Tirirical, na cidade de São Luís;
c) 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (1ª CIBM), na cidade de
São José de Ribamar;
d) 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (2ª CIBM), na cidade de
Paço do Lumiar;
II Comando Operacional Especializado do Corpo de Bombeiros de Área 1
(COECB): com sede em São Luís, com atendimento em todo o Estado, compreendendo as
seguintes unidades operacionais:


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a) Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar), cidade de São Luís;
b) Batalhão de Bombeiros de Emergências Médicas (BBEM), na cidade de São
Luís;
c) Batalhão de Busca e Salvamentos (BBS), na cidade de São Luís;
d) Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA), na cidade de São Luís;
e) 1ª Companhia Independente Especializada de Bombeiros Militar (1ª
CIEBM), na cidade de São Luís;
III - Comando Operacional do Corpo de Bombeiros de Área 2 (COCB-2): com sede
na cidade de Itapecuru-Mirim, na microrregião de Itapecuru-Mirim:
a) 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (3ª CIBM), na cidade de
Itapecuru-Mirim;
b) 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (4ª CIBM), na cidade de
Barreirinhas;
c) 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (5ª CIBM), na cidade de
Chapadinha;
IV - Comando Operacional do Corpo de Bombeiros de Área 3 (COCB-3): com sede
na cidade de Imperatriz, na Microrregião de Imperatriz:
a) 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM), na cidade de Imperatriz:
1. 1ª Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia. do 3º BBM), na sede do 1º
BBM;
2. 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª Cia. do 3º BBM), na cidade de
Imperatriz;
3. 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ª Cia. do 3º BBM), na cidade de
Senador La Roque.
b) 9º Batalhão de Bombeiros Militar (9º BBM), na cidade de Estreito:
1. 1ª Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia. do 9º BBM), na sede do 9º
BBM;


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2. 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª Cia. do 9º BBM), na cidade de
Porto Franco;
3. 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ª Cia. do 9º BBM), na cidade de
Carolina.
c) 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (6ª CIBM), na cidade de
Açailândia;
VComando Operacional do Corpo de Bombeiros de Área 4 (COCB-4): com sede
na cidade de Balsas, na Microrregião de Gerais de Balsas:
a) 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM), na cidade de Balsas:
1. 1ª Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia. do 4º BBM), na sede do 4º
BBM;
2. 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª Cia. do 4º BBM), na cidade de
São Raimundo das Mangabeiras;
3. 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ª Cia. do 4º BBM), na cidade de
Alto Parnaíba;
b) 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (7ª CIBM), na cidade de
Grajaú;
c) 8ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (8ª CIBM), na cidade de
São João dos Patos;
VI - Comando Operacional do Corpo de Bombeiros de Área 5 (COCB-5): com sede
na cidade de Caxias, na Microrregião de Caxias:
a) 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM), na cidade de Caxias:
1. 1ª Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia. do 5º BBM), na sede do 5º
BBM;
2. 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª Cia. do 5º BBM), na cidade de
Caxias;
3. 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ª Cia. do 5º BBM), na cidade de
Codó.


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b) 7º Batalhão de Bombeiros Militar (7º BBM), na cidade de Timon:
1. 1ª Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia. do 7º BBM), na sede do 7º
BBM;
2. 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª Cia. do 7º BBM), na cidade de
Coelho Neto;
3. 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ª Cia. do 7º BBM), na cidade de
Parnarama;
VII - Comando Operacional do Corpo de Bombeiros de Área 6(COCB-6): com sede
na cidade de Bacabal, na Microrregião do Médio Mearim:
a) 6º Batalhão de Bombeiros Militar (6º BBM), na cidade de Bacabal:
1. 1ª Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia. do 6º BBM), na sede do 6º
BBM;
2. 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª Cia. do 6º BBM), na cidade de
Pedreiras;
3. 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ª Cia. do 6º BBM), na cidade de
Peritoró;
b) 9ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (9ª CIBM), na cidade de
Santa Inês;
c) 10ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (10ª CIBM), na cidade
de Presidente Dutra;
d) 11ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (11ª CIBM), na cidade
de Barra do Corda;
VIII - Comando Operacional do Corpo de Bombeiros de Área 7 (COCB-7): com sede
na cidade de Pinheiro, na Microrregião da Baixada Maranhense:
a) 8º Batalhão de Bombeiros Militar (8º BBM), na cidade de Pinheiro:
1. 1ª Companhia de Bombeiros Militar (1ª Cia. do 8º BBM), na sede do 8º
BBM;


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2. 2ª Companhia de Bombeiros Militar (2ª Cia. do 8º BBM), na cidade de
São Bento;
3. 3ª Companhia de Bombeiros Militar (3ª Cia. do 8º BBM), na cidade de
Cururupu;
b) 12ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (12ª CIBM), na cidade
de Viana.
§ 1º - As circunscrições de cada comando e suas áreas de atuação serão definidas por
meio do Plano de Emprego, nas Normas Gerais de Ações de cada UBM e nos limites
impostos nesta Lei.
§ 2º - Os comandantes Operacionais exercerão as funções de coordenadores regionais
de proteção e defesa civil em suas respectivas circunscrições e serão vinculados, para fins de
Ações de Defesa Civil, à Coordenadoria Executiva de Defesa Civil, exceto os comandantes
operacionais da área 1 (COCB-1) e especializado (COECB).
§ 3º - Os Comandos Operacionais do Corpo de Bombeiros ficam organizados por:
a) Comandante;
1. Seção de Administração;
2. Centro de Operações Integradas de Segurança: Seção de Planejamento
Integrado;
b) Batalhão de Bombeiros Militar, com sede na capital:
1.

Comandante;

1.1. Subcomandante;
1.2. Seção de Administração e Patrimônio;
2.

Departamento de Operações: Seções de Operações e Capacitação;

3.

Companhias de Bombeiros Militar: Postos de Bombeiros;

c) Batalhão de Bombeiros Militar, com sede no interior:
1.

Comandante:

1.1. Subcomandante;


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1.2. Seção de Administração;
1.3. Seção de Patrimônio;
1.4. Seção de Finanças;
1.5. Seção de Proteção e Defesa Civil;
2.

Departamento de Operações e Atividades Técnicas;

3.

Companhias de Bombeiros Militar: Postos de Bombeiros;

d) Batalhão de Bombeiros Especializados Militar:
1.

Comandante;

1.1. Subcomandante;
1.2. Seção de Administração e Patrimônio;
2.

Departamento de Operações: Seções de Operações e Capacitação;

3.

Companhias de Bombeiros Militar: Postos de Bombeiros;

e) Companhia Independente de Bombeiros Militar:
1.

Comandante;

1.1. Subcomandante;
1.2. Subseção de Administração e Patrimônio;
1.3. Subseção de Finanças;
1.4. Subseção de Proteção e Defesa Civil;
1.5. Subseção de Operações e Atividades Técnicas;
2.

Postos de Bombeiros;

f) Companhia Independente Especializada de Bombeiros Militar:
1.

Comandante;

1.1. Subcomandante;


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DIRETORIA LEGISLATIVA
1.2. Subseção de Administração e Patrimônio;
1.3. Subseção de Operações e Capacitação;
2.

Postos de Bombeiros.

§ 4º - As Companhias e os Postos de Bombeiros Militar dos Batalhões de Bombeiros
Militar serão localizados em pontos estratégicos para seus funcionamentos e atendimentos às
respostas operacionais.
§ 5º - Os Batalhões de Bombeiros Militar e os Batalhões de Bombeiros Especializados
Militar localizados na cidade de São Luís, na circunscrição do COCB-1, não contarão com o
departamento de Atividades Técnicas cuja competência ficará a cargo da Diretoria de
Atividades Técnicas.
§ 6º - O Quadro de Organização e Distribuição, definirá todas as funções e a
distribuição do efetivo por postos e graduações, em todos os níveis organizacionais, em
conformidade com a Lei nº 7.764, de 17 de julho de 2002 que dispõe sobre o efetivo do Corpo
de Bombeiros Militar do Maranhão.
§ 7º - A ativação das Unidades Operacionais será progressiva, mediante as condições
financeiras do Estado, por meio do orçamento consignado à Corporação, respeitando os
limites do efetivo previsto em lei específica.
TÍTULO III
DO PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS
CAPÍTULO I
DO PESSOAL
Art. 30 - O Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão fica
definido nos termos seguintes:
I-

Quadros de Oficiais de Pessoal Ativo:
a) Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militar (QOC);
b) Quadro de Oficiais de Saúde Médicos Bombeiros Militar (QOSM);
c) Quadro de Oficiais de Saúde Dentistas Bombeiros Militar (QOSD);
d) Quadro de Oficiais Técnicos Bombeiros Militar (QOT);


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e) Quadro de Oficiais Administrativos Bombeiros Militar (QOA);
f) Quadro de Oficiais Especialistas em Manutenção de Comunicação
Bombeiros Militar (QOEMC);
g) Quadro de Oficiais Especialistas em Manutenção em Motomecanização
Bombeiros Militar (QOEMM);
h) Quadro de Oficiais Especialistas Músicos Bombeiros Militar (QOEM);
i) Quadro de Oficiais Auxiliares de Saúde (QOAS);
j) Quadro de Oficiais Auxiliares de Odontologia (QOAO);
II -

Quadros de Praças de Pessoal Ativo:
a) Quadro de Praças Combatentes Bombeiros Militar (QPBM-0);
b) Quadro de Praças Especialistas Músicos Bombeiros Militar (QPBM-1);
c) Quadro de Praças Especialistas Músico Corneteiros Bombeiros Militar
(QPBM-1/Corneteiro);
d) Quadro de Praças Especialistas Auxiliares de Saúde (QPBM-2);
e) Quadro de Praças Especialistas Auxiliares de Odontologia (QPBM-3);
f) Quadro de Praças Especialistas em Manutenção de Comunicação
Bombeiros Militar (QPBM-4);
g) Quadro de Praças Especialistas em Manutenção de Motomecanização
Bombeiros Militar (QPBM-5);
h) Quadro de Praças Especiais Bombeiros Militar (QPBME);

III -

Pessoal Inativo:
a) da Reserva Remunerada;
b) da Reserva não Remunerada;
c) Reformados.

IV -

Pessoal Civil.


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Seção I
Dos Quadros de Oficiais
Art. 31 - O Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militar será constituído por
oficiais possuidores do Curso de Formação de Oficiais.
Art. 32 - O Quadro de Oficiais de Saúde Médicos Bombeiros Militar será composto
por profissionais médicos, com formação em instituições de ensino superior reconhecidas por
órgão oficial e com registro no respectivo conselho de classe.
Parágrafo único - Para o preenchimento do Quadro de Oficiais de Saúde Médicos
Bombeiros Militar de que trata o caput deste artigo, a Corporação poderá exigir em norma
editalícia as especialidades necessárias.
Art. 33 - O Quadro de Oficiais de Saúde Dentistas Bombeiros Militar será composto
por profissionais odontólogos, com formação em instituições de ensino superior reconhecidas
por órgão oficial e com registro no respectivo conselho de classe.
Parágrafo único - Para o preenchimento do Quadro de Oficiais de Saúde Dentistas
Bombeiros Militar de que trata o caput deste artigo, a Corporação poderá exigir em norma
editalícia as especialidades necessárias.
Art. 34 - O Quadro de Oficiais Técnicos Bombeiros Militar será composto por
profissionais diplomados nas diversas áreas do conhecimento, reconhecidas por instituições
oficiais, tais como Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental,
Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Fisioterapia,
Farmácia-Bioquímica, Fonaudiologia, Nutrição, Educação Física, Biblioteconomia,
Arquitetura, Contabilidade, Direito, Administração e outras que guardem relação estreita com
as necessidades da Corporação.
Parágrafo único - Para o preenchimento do Quadro de Oficiais Técnicos Bombeiros
Militar de que trata o caput deste artigo, obedecerá a previsão estabelecida em lei específica.
Art. 35 - O Quadro de Oficiais Administrativos Bombeiros Militar será constituído
por Oficiais BM oriundos do quadro de Praças Combatentes Bombeiros Militar, após
aprovação no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, de acordo com a legislação
que regula os critérios para ingresso.
Art. 36 - O Quadro de Oficiais Especialistas Músicos Bombeiros Militar será
constituído por Oficiais BM oriundos do Quadro de Praças Especialistas Músicos (QPBM-1)
e do Quadro de Praças Especialistas Músicos Corneteiros Bombeiros Militar (QPBM-


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1/Corneteiro), após aprovação no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas, de acordo
com a legislação que regula os critérios para ingresso.
Art. 37 - O Quadro de Oficiais Especialistas em Manutenção de Comunicação
Bombeiros Militar será constituído por Oficiais BM oriundos do quadro de Praças
Especialistas em Manutenção de Comunicação Bombeiros Militar, após aprovação no Curso
de Habilitação de Oficiais Especialistas, de acordo com a legislação que regula os critérios
para ingresso.
Art. 38 - O Quadro de Oficiais Especialistas em Manutenção de Motomecanização
Bombeiros Militar será constituído por Oficiais BM oriundos do quadro de Praças
Especialistas em Manutenção de Motomecanização Bombeiros Militar, após aprovação no
Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas, de acordo com a legislação que
regula os critérios para ingresso.
Art. 39 - O Quadro de Oficiais Auxiliares de Saúde será constituído por Oficiais BM
oriundos do quadro de Praças Especialistas Auxiliares de Saúde, após aprovação no Curso de
Habilitação de Oficiais Administrativos, de acordo com a legislação que regula os critérios
para ingresso.
Art. 40 - O Quadro de Oficiais Auxiliares de Odontologia será constituído por Oficiais
BM oriundos do quadro de Praças Especialistas Auxiliares de Odontologia, após aprovação
no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, de acordo com a legislação que regula
os critérios para ingresso.
Art. 41 - É vedada a transferência entre os Quadros de Oficiais Bombeiros Militar e o
exercício de função de oficiais combatentes por oficiais dos outros Quadros.
Seção II
Do Quadro de Praças Especiais e de Praças
Art. 42 - O Quadro de Praças Especiais Bombeiros Militar será constituído de
Aspirantes-a-Oficial Bombeiro Militar e Cadetes do Curso de Formação de Oficiais.
Art. 43 - O Quadro de Praças Combatentes Bombeiros Militar (QPBM-0) será
composto por praças encarregados das atividades fins da Corporação, de acordo com a
legislação que regula os critérios para ingresso na Corporação.
Art. 44 - O Quadro de Praças Especialistas Músicos Bombeiros Militar (QPBM-1)
será constituído por praças encarregados das atividades de músico nos diversos instrumentos


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para o desempenho de atividades inerentes à sua formação e atividades bombeiros-militar, de
acordo com a legislação que regula os critérios para ingresso na Corporação.
Art. 45 - O Quadro de Praças Especialistas Músicos Corneteiros Bombeiros Militar
(QPBM-1/Corneteiros) será constituído por praças encarregados das atividades de músico
corneteiro para o desempenho de atividades inerentes à sua formação e atividades bombeirosmilitar, de acordo com a legislação que regula os critérios para ingresso na Corporação.
Art. 46 - O Quadro de Praças Especialistas Auxiliares de Saúde Bombeiros Militar
(QPBM-2) será constituído por profissionais certificados nas diversas áreas do conhecimento,
reconhecidas por instituições oficiais, tais como técnico em enfermagem, técnico em
radiologia, técnico em nutrição e outras que guardem relação estreita com as necessidades da
Corporação, de acordo com a legislação que regula os critérios para ingresso na Corporação.
Art. 47 - O Quadro de Praças Especialistas Auxiliares de Odontologia (QPBM-3) será
constituído por profissionais certificados na área específica de técnico em odontologia, de
acordo com a legislação que regula os critérios para ingresso na Corporação.
Art. 48 - O Quadro de Praças Especialistas em Manutenção de Comunicação
Bombeiros Militar (QPBM-4) será constituído por profissionais certificados nas diversas
áreas do conhecimento, em nível técnico, reconhecidas por instituições oficiais, tais como
radio-comunicação, telecomunicações, informática, edificações, eletrônica, eletrotécnica e
outras que guardem relação estreita com as necessidades da Corporação, de acordo com a
legislação que regula os critérios para ingresso na Corporação.
Art. 49 - O Quadro de Praças Especialistas em Manutenção de Motomecanização
Bombeiros Militar (QPBM-5) será constituído por profissionais certificados nas diversas
áreas do conhecimento, em nível técnico, reconhecidas por instituições oficiais, tais como
mecânica, eletromecânica, eletricista de auto, técnico em bombas hidráulicas e outras que
guardem relação estreita com as necessidades da Corporação, de acordo com a legislação que
regula os critérios para ingresso na Corporação.
Art. 50 - As praças combatentes e especialistas serão qualificadas para exercício de
atividades específicas do Quadro a que pertencerem, além das funções militares e de
atividades bombeiros-militar.
Parágrafo único - O Governador do Estado poderá baixar normas complementares
para qualificação de Praças Bombeiros Militar por proposta do Comandante-Geral da
Corporação.


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Art. 51 - É vedada a transferência de militares entre os Quadros de Praças Bombeiros
Militar.
Seção III
Do Quadro de Pessoal Civil
Art. 52 - O Quadro de Pessoal Civil será constituído por civis, com formações de
ensino superior, médio e fundamental, para exercerem as funções inerentes às suas respectivas
qualificações, cedidos dos Quadros de Servidores do Estado, compreendendo:
I-

Quadro de Pessoal Civil: posto à disposição da Corporação;

II -

Quadro de Pessoal Civil, nomeado ou contratado.

§ 1º - Os cargos comissionados terão seu quantitativo estabelecido em lei específica
para o desempenho de funções administrativas ou técnicas.
CAPÍTULO II
DO EFETIVO
Art. 53 - O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão será fixado em lei
especifica, mediante proposta do Governador do Estado, ouvido o Comandante-Geral.
Parágrafo único - Respeitado o efetivo fixado na lei, caberá ao Secretário de Estado
da Segurança Pública aprovar, a distribuição pormenorizada dos Bombeiros-Militar, pelos
Quadros de Organização por Postos e Graduações, na conformidade com a estrutura
organizacional prevista em lei.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 54 - A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Estadual
de Proteção e Defesa Civil serão estabelecidos em lei específica por ato do Governador do
Estado, mediante proposta do Comandante-Geral da Corporação.
Art. 55 - Ficam assegurados todos os direitos aos militares das Unidades de
Bombeiros Militar existentes antes da aprovação da presente Lei.


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DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 56 - Aplicar-se-ão ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, enquanto não
dispuser de legislações específicas, as pertinentes à Polícia Militar do Maranhão e ao Exército
Brasileiro, no que couber.
Art. 57 - A Corporação, objetivando ampliar a articulação operacional poderá firmar
convênios com as prefeituras municipais, ressalvadas as atividades, militares e técnicas,
exclusivas do CBMMA.
Art. 58 - Compete ao Governador do Estado a regulamentação da presente Lei.
Art. 59 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23
DE ABRIL DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário de Estado da Casa Civil
JEFFERSON MILLER PORTELA E SILVA
Secretário de Estado da Segurança Pública