GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 06, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DO GOVERNO, no
valor global de R$ 100.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DO GOVERNO 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de janeiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 01-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 123 1040 2.209
CELEBRAÇÃO DE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CONVÊNIOS COM
CORRENTES
MUNICÍPIOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 48.010.000,00
R$ 48.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 123 1040 2.209
CELEBRAÇÃO DE
4 - INVESTIMENTOS
100
CONVÊNIOS COM
MUNICÍPIOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 49.010.000,00
R$ 49.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 123 1054 2.286
APOIO ÀS ENTIDADES
3 - OUTRAS DESPESAS
100
PRIVADAS SEM FINS
CORRENTES
LUCRATIVOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR


R$ 10.000,00
R$ 2.010.000,00
R$ 2.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
04 123 1054 2.286
APOIO ÀS ENTIDADES
4 - INVESTIMENTOS
100
PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 1.010.000,00
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 100.000.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
99 999 9999 9.001
RESERVA DE
9 - RESERVA DE
100
CONTINGÊNCIA PARA
CONTINGÊNCIA
ATENDIMENTO DE
EMENDAS DE INICIATIVA
PARLAMENTAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 50.000.000,00
R$ 50.000.000,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
99 999 9999 9.002
RESERVA DE RECURSOS 9 - RESERVA DE
100
PARA COMPENSAÇÃO
CONTINGÊNCIA
DE PROJETOS DE LEI DE
INICIATIVA
PARLAMENTAR
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 0,00
R$ 50.000.000,00
R$ 50.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 100.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-02-2018 .