

Imprimir documento


Deliberação 2707, de 23/04/2019 de 23/04/2019 (Texto Original)


Institui
o Comitê Gestor e o Escritório de Gestão do
Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais –
Silegis.



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial da prevista no inciso V
do caput do art. 79 do Regimento Interno,
considerando
a prioridade organizacional de modernização do suporte
tecnológico e informacional ao processo legislativo da
Assembleia Legislativa, por meio do desenvolvimento do Sistema de
Informações Legislativas de Minas Gerais –
Silegis;
considerando
que a implantação e a operacionalização
do Silegis demandam o envolvimento e a colaboração de
diversos setores responsáveis por atividades relacionadas à
elaboração, apresentação e tramitação
de proposições;
considerando,
por fim, a necessidade de instituição da sistemática
de governança do Silegis, com vistas a permitir e articular a
atuação integrada e harmônica dos setores
envolvidos;


DELIBERA:




CAPÍTULO
I


DISPOSIÇÕES
GERAIS


Art.
1º – Ficam instituídos o Comitê Gestor e o
Escritório de Gestão do Sistema de Informações
Legislativas de Minas Gerais – Silegis.
§
1º – O comitê gestor tem o objetivo de propor,
analisar e acompanhar medidas para o desenvolvimento e o
aperfeiçoamento do Silegis e sua integração com
os demais sistemas de informação da Assembleia
Legislativa.
§
2º – O escritório de gestão tem o objetivo
de coordenar as ações relacionadas à utilização
e ao desenvolvimento do Silegis, por meio da articulação
entre as áreas do processo legislativo e a Gerência-Geral
de Tecnologia da Informação – GTI.


Art.
2º – As reuniões do comitê gestor e do
escritório de gestão do Silegis serão convocadas
pelo respectivo coordenador, sempre que julgar necessário,
observando-se, para o comitê gestor, o mínimo de uma
reunião por semestre.


Art.
3º – O comitê gestor e o escritório de gestão
têm caráter permanente e seus integrantes não
farão jus a remuneração pelos trabalhos neles
realizados.


CAPÍTULO
II


DA
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR E DO ESCRITÓRIO
DE GESTÃO


Art.
4º – O comitê gestor será composto pelos
titulares dos seguintes órgãos: 

I
– Secretaria-Geral da Mesa – SGM;
II
– Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA;
III
– Diretoria de Processo Legislativo – DPL; 

IV
– Diretoria de Planejamento e Coordenação –
DPC; 

V
– Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL;
VI
– Gerência-Geral de Apoio às Comissões –
GCO;
VII
– Gerência-Geral de Consultoria Temática –
GCT;
VIII
– Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI;
IX
– Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação
– GTP;
X
– Gerência-Geral de Documentação e
Informação – GDI; 

XI
– GTI.
§
1º – O titular da SGM será o coordenador do comitê
gestor e, na sua ausência, será substituído pelo
titular da SGA.
§
2º – Convidados poderão participar das reuniões
do comitê gestor, a critério de seu coordenador.
§
3º – O coordenador poderá solicitar aos integrantes
do comitê gestor que indiquem servidores de suas respectivas
áreas para a composição de grupos de trabalho, a
fim de atuar junto ao escritório de gestão no
tratamento de temas específicos relacionados ao Silegis. 



Art.
5º – O escritório de gestão será
composto:
I
– pelo titular e por até três servidores da SGA;
II
– por um representante da GDI;
III
– por um representante da Gerência de Suporte Técnico,
integrante da estrutura da SGA; e
IV
– por dois representantes da GTI, responsáveis pelo
desenvolvimento do Silegis. 

§
1º – O titular da SGA será o coordenador do
escritório de gestão e, na sua ausência, indicará
um dos outros integrantes para substituí-lo.
§
2º – Os servidores integrantes do escritório de
gestão serão designados mediante portaria do
diretor-geral, sem prejuízo do exercício das atividades
desenvolvidas em seu respectivo órgão de lotação.


CAPÍTULO
III


DAS
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ GESTOR E DO ESCRITÓRIO DE
GESTÃO


Art.
6º – Compete ao comitê gestor:
I
– avaliar pertinência, conveniência e oportunidade
da implementação de projetos relativos a
desenvolvimento ou melhoria do Silegis, definir critérios para
a priorização desses projetos e acompanhar sua
execução;
II
– garantir que o desenvolvimento do sistema esteja vinculado
com as diretrizes do planejamento estratégico da Assembleia
Legislativa.


Art.
7º – Compete ao escritório de gestão: 

I
– construir soluções de informática de
forma pactuada entre as áreas do processo legislativo e a GTI
e acompanhar seu desenvolvimento, observadas as competências do
comitê gestor previstas no caput do art. 6º; 

II
– prestar assessoramento técnico ao comitê gestor,
sempre que solicitado;
III
– receber, classificar e tratar demandas de desenvolvimento do
sistema, conforme critérios estabelecidos pelo comitê
gestor;
IV
– elaborar informações relativas a manutenção,
incidentes e problemas com o uso do sistema, tomando as medidas
saneadoras adequadas;
V
– promover a comunicação das ações
de desenvolvimento do sistema; 

VI
– planejar a capacitação de usuários do
Silegis, em parceria com a Gerência-Geral de Gestão de
Pessoas – GGP – e a Escola do Legislativo – ELE; 

VII
– exercer as atividades de secretaria executiva do comitê
gestor, incluindo preparação de reuniões,
encaminhamento de demandas a seus integrantes e elaboração
de atas, documentos e relatórios. 



Art.
8º – Para fins do disposto no inciso III do caput
do art. 7º, as demandas relativas ao Silegis podem ser
apresentadas:
I
– pela Mesa da Assembleia Legislativa;
II
– pelos deputados, diretamente ou por meio de seu gabinete
parlamentar; e
III
– pelos titulares dos órgãos integrantes do
comitê gestor do Silegis.


Art.
9º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 23 de abril de
2019.


Agostinho
Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente
– Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar
da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite,
1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário
– Arlen Santiago, 3º-secretário.