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Decreto com numeração especial 254, de 16/06/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$99.792.164,69.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$99.792.164,69 (noventa e nove milhões setecentos e noventa e
dois mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos),
indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 765.4/2017,
firmado em 28 de julho de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de João
Monlevade, no valor de R$1.531,66 (mil quinhentos e trinta e um reais
e sessenta e seis centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 429.5/2017,
firmado em 22 de maio de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Caratinga, no
valor de R$11.765,69 (onze mil setecentos e sessenta e cinco reais e
sessenta e nove centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 5419/2018,
firmado em 12 de março de 2018 entre a Fundação
TV Minas Cultural e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais, no valor de R$510.192,47 (quinhentos e dez mil cento e
noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de junho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1° e 2° do Decreto NE nº 254, de
16 de junho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 076)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1


1.531,66




1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1


11.765,69




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1


90.000,00




1261.12361105-4.313-0001-3191-0-10.1


5.000,00




1261.12361106-4.297-0001-3350-0-10.8


111.000,00




1261.12361106-4.297-0001-4450-0-10.8


1.863.000,00




1261.12361106-4.302-0001-4450-0-10.8


3.004.000,00




1261.12361106-4.303-0001-4450-0-10.8


5.135.000,00




1261.12362107-4.304-0001-3350-0-10.8


37.000,00




1261.12362107-4.304-0001-4450-0-10.8


1.707.000,00




1261.12362107-4.309-0001-4450-0-10.8


200.000,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1


20.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.1


14.247,57




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.11334039-4.088-0001-3391-0-71.1


23.696,32




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122028-2.015-0001-3390-0-10.1


187.756,48




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3


5.812,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.13722056-4.188-0001-3390-0-70.1


510.192,47




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.8


12.011.000,00




4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.8


13.845.379,43




4291.10302157-4.457-0001-4441-1-10.1


2.000.000,00




4291.10302157-4.457-0001-4490-1-10.8


4.242.824,00




4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.8


734.000,00




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-10.8


50.000,00




4291.10302158-4.463-0001-4490-0-10.8


163.000,00




4291.10303156-4.466-0001-3390-0-10.8


53.738.959,07




4291.10303156-4.466-0001-4490-0-10.8


80.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


99.792.164,69





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2° DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361105-4.313-0001-3399-0-10.8


72.449.457,50




1261.12363108-4.324-0001-3190-0-10.1


115.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.10451071-1.062-0001-4490-0-10.1


14.247,57




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.11334039-4.074-0001-3390-0-71.1


23.696,32




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1


187.756,48




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3


5.812,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1


2.000.000,00




4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8


19.183.291,00




4291.10302158-4.452-0001-4499-0-10.8


2.534.414,00




4291.10302158-4.463-0001-3390-0-10.8


2.755.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


99.268.674,87