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Decreto sem número, de 23/11/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Fundação Clóvis
Salgado - FCS,  no valor de R$131.791,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso V do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro
de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$131.791,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e noventa e um
reais), indicado no Anexo em favor da Fundação Clóvis
Salgado - FCS, não onerando o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, fica
anulada a dotação orçamentária indicada
no Anexo.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman




ANEXO
AO DECRETO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 284)




SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO









R$





2181.13122001-2.002-0001-4490-0-10.1



131.791,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



131.791,00





ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:









R$





RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA









1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



131.791,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



131.791,00