

Imprimir documento


DECRETO 45890, de 04/01/2012 - Texto Original


Altera o Decreto nº
36.071, de 27 de setembro de 1994, que cria o Parque Estadual da
Serra do Rola-Moça.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista a Lei nº 14.309, de 19 de junho de
2002,


DECRETA:


Art.
1º O art. 3º do Decreto nº 36.071, de 27 de setembro
de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do
Rola-Moça, será composto por:
I
– representantes de órgãos públicos,
sendo:
a)
um representante do Instituto Estadual de Florestas – IEF, que
será o Gerente do Parque, na condição de titular
e Presidente do Conselho;
b)
um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, na condição
de titular, e um representante da mesma instituição, na
condição de suplente;
c)
um representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA-MG, na condição de titular, e um representante
do IEF, na condição de suplente;

um
   representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo
   Horizonte, na condicondição de titular, e um
   representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
   Brumadinho, na condição de suplente;

e)
um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ibirité,
na condição de titular, e um representante da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, na condição
de suplente;
f)
um representante da Fundação Helena Antipoff –
FHA, na condição de titular, e um representante do
setor de educação no âmbito federal, a ser
designado ad referendum, na condição de suplente;
g)
um representante da Secretaria Municipal de Educação de
Nova Lima, na condição de titular, e um representante
da Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho, na
condição de suplente;
h)
um representante da Secretaria Municipal de Educação de
Ibirité, na condição de titular, e um
representante da Secretaria Municipal de Educação de
Belo Horizonte, na condição de suplente;
i)
um representante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, na
condição de titular, e um representante da Polícia
Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, na condição
de suplente;
j)
um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na
condição de titular, e um representante da mesma
instituição, na condição de suplente;
k)
um representante do Município de Sarzedo, na condição
de titular, e um representante do mesmo ente, na condição
de suplente;
l)
um representante do Município de Mário Campos, na
condição de titular, e um representante do mesmo ente,
na condição de suplente;
II
– representantes da sociedade civil, sendo:
a)
um representante do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas, na condição de titular, e um representante
do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, na
condição de suplente;
b)
um representante da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais – PUC Minas, na condição de titular,
e um representante da Faculdade de Direito Milton Campos, na condição
de suplente;
c)
um representante da Associação Mineira de Defesa do
Ambiente – AMDA, na condição de titular, e um
representante da organização não governamental
ambientalista Brigada 1, na condição de suplente;
d)
um representante da Associação para o Desenvolvimento
do Turismo Ecológico Encosta da Serra – ASTURIES, na
condição de titular, e um representante do Instituto
Kairós, na condição de suplente;
e)
um representante da Associação Comunitária do
Bairro Jardim Canadá, na condição de titular, e
um representante do Condomínio Retiro das Pedras, na condição
de suplente;
f)
um representante do Conselho Comunitário de Segurança
Pública – CONSEP – Casa Branca-Brumadinho, na
condição de titular, e um representante da Cesaf
Ibirité, na condição de suplente;
g)
um representante da Companhia Vale do Rio Doce, na condição
de titular, e um representante da Mineração Santa
Paulina, na condição de suplente;
h)
um representante da V& M Mineração, na condição
de titular, e um representante da Precon Industrial, na condição
de suplente;
i)
um representante da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, na condição
de titular, e um representante da mesma instituição, na
condição de suplente;
j)
um representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado
de Minas Gerais – SINDIEXTRA, na condição de
titular, e um representante da mesma instituição, na
condição de suplente;
k)
um representante da Organização Ponto Terra, na
condição de titular, e um representante da mesma
instituição, na condição de suplente;
l)
um representante da Fundação Biodiversitas, na condição
de titular, e um representante da mesma instituição, na
condição de suplente.
Parágrafo
único. O mandato dos membros do Conselho Consultivo terá
a duração de dois anos.
...........................................................”(nr)


Art
2º Fica revogado o Decreto nº 44.116, de 29 de setembro de
2005.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2012; 224° da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Adriano Magalhães
Chaves