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DECRETO 43555, de 28/08/2003 - Texto Original

Abre
crédito suplementar em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, no valor de R$1.345.000,00.


O GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.595, de 22 de janeiro de
2003,


DECRETA:


Art. 1º - Fica
aberto o crédito suplementar de R$1.345.000,00 (um milhão,
trezentos e quarenta e cinco mil reais), indicado no Anexo deste
Decreto, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais - DER/MG.


Art. 2º - Para
acorrer ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.


Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2003; 215° da
Inconfidência Mineira.


AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho
Anastásia
Fuad Noman
Agostinho Patrus


ANEXO AO
DECRETO Nº 43.555, DE 28 DE AGOSTO DE 2003



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS



                                          R$
2301.26782832-4.311-0001-3900-10.1
              1.200.000,00
2301.26782833-1.141-0001-4900-60.1
                145.000,00


TOTAL DA
SUPLEMENTAÇÃO
1.345.000,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

                                           R$
2301.26782834-1.143-0001-4900-60.1
                145.000,00
2301.26782835-1.136-0001-4900-10.1
              1.200.000,00


TOTAL DA
ANULAÇÃO
1.345.000,00