

Imprimir documento


Decreto sem número, de 27/11/2007 - Texto Original

Credencia  a Faculdade de Tecnologia
                              de   Minas   Gerais  -  FATEMIG,   e
                              autoriza o funcionamento dos  Cursos
                              de   Tecnologia   em   Logística   e
                              Tecnologia em Comércio Exterior,  no
                              Município de Pedro Leopoldo.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.178, de 25 de
setembro  de  2007,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia de  Minas
Gerais  -  FATEMIG,  mantida  pela  Fundação  Cultural  de   Pedro
Leopoldo.

     Art.  2º Fica autorizado o funcionamento dos seguintes Cursos
oferecidos pela Faculdade de Tecnologia de Minas Gerais - FATEMIG,
com cinqüenta vagas semestrais, turno noturno, regime semestral:

     I - Curso Superior de Tecnologia em Logística;

     II - Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de  novembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.