GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 042, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$ 2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS 1 (um) crédito
suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Fevereiro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 02-03-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
250 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
01 032 1003 3.000

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
DO TCE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
250 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

01 032 1003 2.021

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APERFEIÇOAMENTO
INSTITUCIONAL
PARA O PLENO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EXERCÍCIO DO
CONTROLE
EXTERNO
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 456.000,00

R$ 450.000,00

R$ 450.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

FONTE

20

FONTE


01 032 1003 2.022

DESENVOLVIMENTO
DE COMPETÊNCIAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TÉCNICAS E
GERENCIAIS
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 400.000,00

R$ 390.000,00

R$ 390.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 032 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.145.000,00

R$ 1.110.000,00

R$ 1.110.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

01 032 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 299.000,00

R$ 50.000,00

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

20

FONTE
20

FONTE
20

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-03-2016.