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DECRETO 41332, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$271.170,00 a dotações
orçamentárias da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º,"caput",
da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$271.170,00
(duzentos e setenta e um mil e cento e setenta reais) a dotações
orçamentárias da Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


188
                   000,00




II
                   - Superávit financeiro referente ao exercício de
                   1999.


83.170,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.332, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.121220012.288-0001-471


22.000,00




2351.123645134.099-0001-371


241.500,00




2351.123645134.099-0001-471


7.670,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


271.170,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG


R$




2351.121220012.288-0001-371


33.000,00




2351.121220991.358-0001-371


20.000,00




2351.123625124.688-0001-371


10.000,00




2351.123645134.052-0001-371


55.000,00




2351.123645134.412-0001-371


70.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


188.000,00