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Decreto sem número, de 22/01/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio terreno situado no Município
                              de  Almenara, necessário à ampliação
                              do  Sistema de Esgotamento Sanitário
                              da sede do Município, pela Companhia
                              de  Saneamento  de  Minas  Gerais  -
                              COPASA MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  seguinte  terreno:  área de terreno com a medida  de  8,8600ha,
situada no Município de Almenara necessária à proteção da área  da
Estação  de  Tratamento  de Esgoto Sanitário  -  Gleba  Única,  de
propriedade  de Julieta de Souza Gomes, com as seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  O
ponto  de  partida (PP) foi materializado no vértice V0 mourão  de
cerca localizado no encontro do Ribeirão São Francisco com o canal
de  esgoto,  este  vértice  tem  por  coordenadas  E=322168.608  e
N=8211743.078  sendo este vértice inicial desta  descrição.  Deste
segue  com  azimute 234º34'19" e na distância de 7,436m  tem-se  o
vértice  V1  de  coordenadas E=322166.284 e  N=8211741.425;  deste
segue  com azimute de 224º12'24" e na distância de 164,934m tem-se
o  vértice  V2 de coordenadas E=322051.373 e N=8211623.276;  deste
segue  com azimute de 228º21'19" e na distância 44,706m  tem-se  o
vértice  V3  de  coordenadas E=322017.887 e  N=8211593.529;  deste
segue  com azimute 240º46'36" e na distância de 38,459m  tem-se  o
vértice  V4  de  coordenadas E=321984.279 e  N=8211574.728;  deste
segue com azimute de 253º39'45"e na distância de 161,736m tem-se o
vértice  V5  de  coordenadas E=321829.187 e  N=8211529.265;  deste
segue com azimute de 253º44'39" e na distância de 118,34m tem-se o
vértice  V6  de  coordenadas E=321716.113 e  N=8211495.055;  deste
segue com azimute de 329º12'53"e na distância de 144,16m, tem-se o
vértice  V7  de  coordenadas E=321644.210 e  N=82l1615.743;  deste
segue com azimute de 59º09'47" e na distância de 114,66m tem-se  o
vértice  V8  de  coordenadas E=321742.435 e  N=8211674.547;  deste
segue com azimute de 59º09'27" e na distância de 318,03m tem-se  o
vértice  V9  de  coordenadas E=322015.260 e  N=8211837.463;  deste
segue com azimute de 97º43'54" e na distância de 17,285m, tem-se o
vértice  V10  de  coordenadas E=322039.300 e N=8211830.731;  deste
segue com azimute de 1l9º59'2l" e na distância de 8,401m, tem-se o
vértice  V11  de  coordenadas E=322039.300 e N=8211830.731;  deste
segue com azimute de 124º43'28" e na distância de 29,254m tem-se o
vértice  V12  de  coordenadas E=322063.329 e N=8211814.076;  deste
segue com azimute de 118º10'00" e na distância de 85,477m tem-se o
vértice  V13  de  coordenadas E=322138.629 e N=8211773.376;  deste
segue com azimute de l22º58'19" e na distância de 33,793m tem-se o
vértice  V14  de  coordenadas E=322166.962 e N=8211755.376;  deste
segue com azimute de 150º38'123" e na distância de 5,689m tem-se o
vértice  V15  de  coordenadas E=322169.752 e N=8211750.418;  deste
segue com azimute de 188º50'35" e na distância de 7,436m tem-se  o
vértice  V0, ponto de partida desta descrição. Confronta-se  pelas
laterais  da área descrita com áreas remanescente do proprietário.
Planta Cadastral: 9017000192.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
expansão  do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município
de  Almenara pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.

     Art.  3º A COPASA MG fica autorizada, na conformidade  com  a
legislação  vigente, a promover a desapropriação de pleno  domínio
do  terreno  descrito no art. 1º deste Decreto e  a  proceder,  se
alegar  urgência, de acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-
Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a imissão provisória
na posse.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo