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DECRETO 41145, de 27/06/2000 - Texto Original


Integra
Escolas Estaduais no Município de Santa Maria do Itabira.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, item I, da Lei
Federal nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996, e no Decreto nº
33.336, de 24 de janeiro de 1992,


DECRETA:


Art.
1º – Passam a constituir uma única unidade de
ensino, com a denominação de Escola Estadual Dr. Costa,
de Ensino Fundamental (1ª à 4ª série),
situada à Av. Israel Pinheiro, 720 – B. Bom Conselho, a
Escola Estadual Trajano Procópio, de Ensino Fundamental (1ª
à 4ª série) e a Escola Estadual Dr. Costa, de
Ensino Fundamental (1ª à 4ª série), situadas
em Santa Maria do Itabira.


Art.
2º – Fica a Secretaria de Estado da Educação
autorizada a adotar as providências necessárias à
efetivação da medida prevista neste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2000.


Itamar
Franco – Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel