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Decreto sem número, de 09/12/2004 de 09/12/2004 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção da Subestação Monte Sião-1ª
Etapa, de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Monte
Sião.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Monte Sião,
com as seguintes descrições perimétricas e
áreas:

I -
primeiro terreno: com o aparelho fixado em MY', com rumo de
06º58'46" NO visa-se MY a uma distância de 100,05 m
De MY', visa-se M1 a partir de uma deflexão para direita de
43º36'36'', a uma distância de 113,56 m, com rumo de
36º37'50" NE. De M1, visa-se M2 a partir de uma deflexão
para direita de 135º10'54'', a uma distância de 108,52 m,
com rumo de 08º11'16" SE. De M2, visa-se M3 a partir de uma
deflexão para direita de 90º00'00'', a uma distância
de 92,12 m, com rumo de 81º48'44" SO. De M3, visa-se M16 a
partir de uma deflexão para direita de 64º27'30'', a uma
distância de107,55 m, com rumo de 33º43'46" NO. De
M16, visa-se M14 a partir de uma deflexão para direita de
65º53'48'', a uma distância de 29,52 m, com rumo de
32º10'02" NE. De M14, visa-se M15 a partir de uma deflexão
para direita de 67º37'42'', a uma distância de 26,11 m,
com rumo de 80º12'16" SE. De M15, visa-se M1 a partir de
uma deflexão para esquerda de 16º11'43'', a uma distância
de 94,58 m, com rumo de 83º36'01" NE, fechando a poligonal
da área de 13.087,69 m2;

II -
segundo terreno: com o aparelho fixado em MY', com rumo de
06º58'46" NO visa-se MY a uma distância de 100,05 m.
De MY', visa-se M3 a partir de uma deflexão para esquerda de
157º51'30'', a uma distância de 30,46 m, com rumo de
15º09'44" SO. De M3, visa-se M4 a partir de uma deflexão
para direita de 66º39'00'', a uma distância de 63,13 m,
com rumo de 81º48'44" SO. De M4, visa-se M5 a partir de uma
deflexão para direita de 90º20'16'', a uma distância
de 17,73 m, com rumo de 07º51'00" NO. De M5, visa-se M6 a
partir de uma deflexão para direita de 00º34'02'', a uma
distância de 11,93 m, com rumo de 07º16'58" NO. De
M6, visa-se M7 a partir de uma deflexão para direita de
00º12'34'', a uma distância de 12,00 m, com rumo de
07º04'24" NO. De M7, visa-se M8 a partir de uma deflexão
para direita de 00º53'31'', a uma distância de 24,00 m,
com rumo de 06º10'53" NO. De M8, visa-se M9 a partir de uma
deflexão para direita de 01º06'57'', a uma distância
de 11,92 m, com rumo de 05º03'56" NO. De M9, visa-se M10 a
partir de uma deflexão para direita de 27º22'23'', a uma
distância de 5,82 m, com rumo de 22º18'27" NE. De
M10, visa-se M11 a partir de uma deflexão para direita de
08º01'08'', a uma distância de 12,06 m, com rumo de
30º19'35" NE. De M11, visa-se M16 a partir de uma deflexão
para direita de 01º50'27'', a uma distância de 6,57 m, com
rumo de 32º10'02" NE. De M16, visa-se M3 a partir de uma
deflexão para direita de 114º06'12'', a uma distância
de 107,55 m, com rumo de 33º43'46" SE, fechando a poligonal
da área em 3.688,14 m2;

III -
terceiro terreno

:
formado pelos lotes de números 08, 09 e 10, da Quadra 01,
com as seguintes descrições perimétricas e área:

a) lote
08: com o aparelho fixado em MY', com rumo de 06º58'46" NO
visa-se MY a uma distância de 100,05 m. De MY', visa-se M11 a
partir de uma deflexão para esquerda de 45º37'06'', a uma
distância de 89,63 m, com rumo de 52º35'52" NO. De
M11, visa-se M12 a partir de uma deflexão para esquerda de
01º08'38'', a uma distância de 29,67 m, com rumo de
53º44'29" NO. De M12 visa-se M17 a partir de uma deflexão
para direita de 90º11'54'', a uma distância de 12,00 m,
com rumo de 36º27'25" NE. De M17, visa-se M20 a partir de
uma deflexão para direita de 89º48'06'', a uma distância
de 28,80 m, com rumo de 53º44'29" SE. De M20, visa-se M11 a
partir de uma deflexão para a direita de 85º54'31'', a
uma distância de 11,99 m, com rumo de 32º10'02" SO,
fechando a poligonal da área 3 de 351,13 m2;

b) lote
09: com o aparelho fixado em MY', com rumo de 06º58'46" NO
visa-se MY a uma distância de 100,05 m. De MY', visa-se M20 a
partir de uma deflexão para esquerda de 38º06'16'', a uma
distância de 91,88 m, com rumo de 45º04'32" NO. De
M20, visa-se M17 a partir de uma deflexão para esquerda de
08º39'57'', a uma distância de 28,80 m, com rumo de
53º44'29" NO. De M17 visa-se M18 a partir de uma deflexão
para direita de 90º11'54'', a uma distância de 12,00 m,
com rumo de 36º27'25" NE. De M18, visa-se M19 a partir de
uma deflexão para direita de 89º48'06'', a uma distância
de 28,19 m, com rumo de 53º44'29" SE. De M19, visa-se M20 a
partir de uma deflexão para a direita de 85º54'31'', a
uma distância de 12,03 m, com rumo de 32º10'02" SO,
fechando a poligonal da área 4 de 340,94 m2;

c) lote
10: com o aparelho fixado em MY', com rumo de 06º58'46" NO
visa-se MY a uma distância de 100,05 m. De MY', visa-se M19 a
partir de uma deflexão para esquerda de 36º52'03'', a uma
distância de 94,90 m, com rumo de 37º58'25" NO. De
M19, visa-se M18 a partir de uma deflexão para esquerda de
15º46'04'', a uma distância de 28,19 m, com rumo de
53º44'29" NO. De M18 visa-se M13 a partir de uma deflexão
para direita de 90º11'54'', a uma distância de 12,00 m,
com rumo de 36º27'25" NE. De M13, visa-se M14 a partir de
uma deflexão para direita de 89º48'06'', a uma distância
de 27,35 m, com rumo de 53º44'29" SE. De M14, visa-se M19 a
partir de uma deflexão para a direita de 85º54'31'', a
uma distância de 12,07 m, com rumo de 32º10'02" SO,
fechando a poligonal da área 5 de 330,89 m2.



Art. 2º
- Os terrenos descritos no art. 1º, e respectivas benfeitorias,
são necessários à construção da
Subestação Monte Sião-1ª Etapa, de 138 kV,
do sistema CEMIG, no Município de Monte Sião.



Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art.15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941.



Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro 2004; 216º da
Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado