GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 511, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES-, no valor de R$ 5.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Outubro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 04-11-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 303 1022 2.265

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 50.990,57

R$ 5.050.990,57

FONTE

23

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 2.257

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE
4 - INVESTIMENTOS
DO ESTADO DE
GOIÁS

24

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.702.269,07

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE


AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

10 302 1023 2.380

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.657.582,14

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
4 - INVESTIMENTOS
LABORATORIAIS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

10 302 1023 2.380

VALOR A REDUZIR

R$ 3.962.304,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE

10 302 1023 2.401

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.452.721,64

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1022 2.208

PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.497.423,81

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1022 2.208

PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 3.303.855,16

R$ 500.000,00

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

24

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

23

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

23

FONTE

23

FONTE

24

VALOR A REDUZIR
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-11-2014.