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DECRETO 41525, de 19/01/2001 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis
a ser ministrado pela faculdade de Ciências Humanas, de Pedro
Leopoldo, mantida pela Fundação Cultural Dr. Pedro
Leopoldo.




      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 1.112/2000, de 29 de agosto de 2000,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretario de Estado da Educação em 11 de dezembro de
2000,


      DECRETA:


      Art. 1º
- Fica autorizada o funcionamento Curso de Ciências Contábeis
a ser ministrado pela Fundação Cultural Dr. Pedro
Leopoldo.


      Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2001.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murílio de Avellar Hingel