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Decreto com numeração especial 434, de 04/09/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terreno necessário à construção
da Subestação Romaria, de 138-13,8 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Romaria.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, o terreno
situado no Município de Romaria, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à construção da Subestação
Romaria, de 138-13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Romaria.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio
do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de setembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 434, de 4 de
setembro de 2018)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de
coordenadas E 239.122,8648 e N 7.907.579,2626, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 94°55'37",
atingindo o vértice M5, distanciado 50,18 m do vértice
M4. No vértice M5, de coordenadas E 239.172,8648 e N
7.907.574,9524, o caminhamento toma o azimute de 180°00'00"
atingindo o vértice M6, distanciado 32,23 m do vértice
M5. No vértice M6, de coordenadas E 239.172,8648 e N
7.907.542,7206, o caminhamento toma o azimute de 90°00'00"
atingindo o vértice M7, distanciado 54,19 m do vértice
M6. No vértice M7, de coordenadas E 239.227,0612 e N
7.907.542,7206, o caminhamento toma o azimute de 180°00'00"
atingindo o vértice M8, distanciado 35,00 m do vértice
M7. No vértice M8, de coordenadas E 239.227,0612 e N
7.907.507,7206, o caminhamento toma o azimute de 270°00'00"
atingindo o vértice M8, distanciado 67,00 m do vértice
M9. No vértice M9, de coordenadas E 239.160,0612 e N
7.907.507,7206, o caminhamento toma o azimute de 312°06'45"
atingindo o vértice M10, distanciado 28,00 m do vértice
M9. No vértice M10, de coordenadas E 239.139,2899 e N
7.907.526,4970, o caminhamento toma o azimute de 00°00'00"
atingindo o vértice M11, distanciado 31,00 m do vértice
M10. No vértice M11, de coordenadas E 239.139,2899 e N
7.907.557,4970, o caminhamento toma o azimute de 322°57'37"
atingindo o vértice M4, distanciado 27,26 m do vértice
M11, atingindo uma área 4.174,87 m² de ocupação.