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Decreto sem número, de 06/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de pleno  domínio  e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de    abastecimento   de   água   no
                              Município de Capelinha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos  situados
no Município de Capelinha:
     I  -  área de pleno domínio constituída pela área de  terreno
com a medida de 699,00m2, necessária à proteção da Captação do Rio
Itamarandiba, de propriedade de Cirlene Fernandes de Oliveira, com
as  seguintes  medidas, confrontações e descrição  topográfica:  o
ponto  de partida, PP, foi materializado no cruzamento da rua  sem
nome   com  a  estrada  de  sentido  Fazendas-Capelinha   com   as
coordenadas N:8038701.592m e E:755928.700m; deste, com  o  azimute
de   357º  20'14"  e  a  distância  de  124.62m,  tem-se  o   V-1,
materializado  no canto da cerca da área da captação  e  a  margem
direita  do  Rio  Itamarandiba, com coordenadas  N:8038826.078m  e
E:755922.910m,  vértice inicial da área a ser descrita;  deste,  a
jusante o Rio Itamarandiba com uma distância aproximada de 26,80m,
tem-se  o  V-2,  com coordenadas N:8038838.358m  e  E:755946.559m;
deste, com o azimute de 123º 11'15" e a distância de 42.66m,  tem-
se  o  V-3, com coordenadas N:8038815.006m e E:755982.262m; deste,
com  o  azimute de 213º 00'00" e a distância de 10,00m,  tem-se  o
V.4, com coordenados N:8038806.619m e E:755976.816m; deste, com  o
azimute  de 303º00'00" e a distância de 36.88m, tem-se o V-5,  com
coordenadas N:8038826.705m e E:755945.866m; deste, com  o  azimute
de   213º  00'00"  e  a  distância  de  19.45m,  tem-se  V-6,  com
coordenadas N:8038810.393m e E:755935.293m; deste, com  o  azimute
de  321º42'31" e a distância de 20,00m, tem-se o V-1,  fechando  o
polígono  V1, V2, V3, V4, V5 e V6 e V1, confontrando pelos  demais
lados com área remanescente de Cirlene Fernandes de Oliveira. CBI,
9123000192; e
     II - área de servidão constituída pela área de terreno com  a
medida  de  658,00m2, necessária à faixa de servidão da adutora  e
acesso  à área da Captação do Rio Itamarandiba, de propriedade  de
Cirlene   Fernandes   de  Oliveira,  com  as  seguintes   medidas,
confrontações  e  descrição topográfica:  definida  com  4,00m  de
largura, sendo 2,00m para cada lado do eixo a ser descrito,  sendo
o  ponto  de partida, PP, materializado no cruzamento da  rua  sem
nome   com  a  estrada  de  sentido  Fazenda  Capelinha,  com   as
coordenadas N:8038701.592m e E:755928.700m; deste, com  o  azimute
de   107º  36'20"  e  a  distância  de  18.01m,  tem-se   o   V-1,
materializado  na  cerca  de  divisa  da  propriedade  de  Cirlene
Fernandes  de  Oliveira  com  a  rua  sem  nome,  com  coordenadas
N:8038696.145m e E:755945.865m, sendo o vértice inicial da área  a
ser descrita; deste, com o azimute de 106º 44'09" e a distância de
3.08m,   tem-se   o   V-2,   com  coordenadas   N:8038695.257m   e
E:755948.817m; deste, com o azimute de 82º 14'54" e a distância de
43.38m,   tem-se   o   V-3,  com  coordenadas   N:8038701.108m   e
E:755991.799m; deste, com o azimute de 14º 57'54" e a distancia de
43.81m,   tem-se   o   V.4,  com  coordenados   N:8038743.432m   e
E:756003.112m; deste, com o azimute de 347º35'06" e a distância de
62.09m,   tem-se   o   V-5,  com  coordenadas   N:8038804.067m   e
E:755989.764m, deste, com o azimute de 303º 25'23" e  a  distancia
de   12.25m,   tem-se  V-6,  com  coordenadas   N:8038810.814m   e
E:755979.540m, sendo o vértice final da faixa com a cerca da  área
da captação, confrontando pelos demais lados com área remanescente
de Cirlene Fernandes de Oliveira, CBI: 9123000191.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias   são   necessários  à  ampliação   do   sistema   de
abastecimento de água do Município de Capelinha pela Companhia  de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio e a constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão  de
posse,  alegar  a urgência de que trata o art. 15  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de  abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho