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DECRETO 46041, de 10/09/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito do Escritório de
Prioridades Estratégicas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no parágrafo
único do art. 18 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção
e Assessoramento da Administração Direta do Poder
Executivo, de empreendedor público e de gratificações
temporárias estratégicas com lotação no
Escritório de Prioridades Estratégicas – EPE,
passando os itens I.25.1 e I.25.3 do Anexo I e o Anexo V do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma
constante dos Anexos I e II deste Decreto.
§
1º – A alteração de que trata o caput atende
às necessidades temporárias do EPE, com vistas ao
alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§
2º – O extrato da alteração de que trata o
caput é o constante do Anexo III deste Decreto.


Art.
2º – Este Decreto entra em vigor três dias após
a data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.041, de 10 de
setembro de 2012)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)
I.25
– ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
I.25.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL
                   



IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO
















AMPLO
                   



LIMITADO




DAD-3


EP1101036


2


1


-




EP1101037


-


1




DAD-6
                   



EP1100714
                   a EP1100723,


15


15


-




EP1100803
                   a EP1100807 





DAD-7
                   



EP1100204
                   a EP1100206, EP1100308 



4


4


-




DAD-8


EP1100297
                   a EP1100300, EP1100327


5


5


-




DAD-9
                   



EP1100087
                   e EP1100088


2


2


-




DAD-10


EP1100050
                   a EP1100053


4


4


-



(...)


I.25.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


EP1100416




GTED-2


4


EP1100672
                   a EP1100674, EP1100707




GTED-3
                   



3


EP1100409,
                   EP1100410 e EP1100412




GTED-4
                   



5


EP1100388
                   a EP1100392





(...)”


ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.041, de 10 de
setembro de 2012)
“ANEXO
V
(a
que se refere o art. 7º do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011)
ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   



IDENTIFICAÇÃO




EP-1


17


EP01
                   a EP12, EP16 a EP20




EP-2


40


EP01
                   a EP40




EP-3


23


EP01
                   a EP18, EP31 a EP35




EP-4


29


EP01
                   a EP21, EP23 a EP27, EP29 a EP31




EP-5


17


EP01
                   a EP17



(...)”


ANEXO
III
(a
que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº
46.041, de 10 de setembro de 2012)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, GTED E
EP-UNITÁRIOS
ESCRITÓRIO
DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS









ESPÉCIE


QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO


SALDO
                   EM RELAÇÃO ÀS
LEIS
                   DELEGADAS Nº 174,
DE
                   2007, E Nº 182, DE 2011








SITUAÇÃO
                   ANTERIOR


SITUAÇÃO
                   ATUAL








DAD
                   



215,52
                   



215,64


0,13




GTED


38,00


38,00
                   



0,00




EP


1.239,72


1.241,85
                   



1,20