

Imprimir documento


DECRETO 41952, de 24/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$9.698.000,00 a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, incisos II e IV, da Lei n.° 13.825, de
24 de janeiro de 2001.


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$9.698.000,00
(Nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais) a
dotações orçamentárias do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2001.


NEWTON
CARDOSO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Marco
Antônio Marques de Oliveira 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.952, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG


R$
                   





2301.261220012.288-0001-371


5.000.000,00




2301.267828331.141-0001-401


448.000,00




2301.267828331.141-0002-401


1.950.000,00




2301.267828341.143-0001-371


2.300.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


9.698.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO: 








RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


448.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG








2301.261220012.288-0001-471


620.000,00




2301.261220502.350-0001-371


320.000,00




2301.264518311.078-0003-401


599.000,00




2301.264518311.078-0004-401


413.000,00




2301.267820991.579-0001-471


50.000,00




2301.267828324.311-0001-471


500.000,00




2301.267828324.311-0002-371


40.000,00




2301.267828324.311-0003-471


810.000,00




2301.267828324.311-0004-371


25.000,00




2301.267828331.001-0001-401


566.000,00




2301.267828331.141-0001-471


130.000,00




2301.267828341.143-0001-471


4.725.000,00




2301.267828341.143-0002-401


303.000,00




2301.267828341.143-0002-471


80.000,00




2301.267828361.144-0001-401


69.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


9.698.000,00