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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 62, de 14/02/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão administrativa, áreas de terrenos
necessários à implantação de barreiros no
Município de Taiobeiras.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto Federal nº 7.535, de
26 de julho de 2011, e no Convênio nº 770341/2012 –
MI, celebrado em 29 de junho de 2012, entre a União e o Estado
de Minas Gerais,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
constituição de servidão administrativa,
mediante acordo ou judicialmente, áreas de terrenos situadas
no Município de Taiobeiras, conforme medidas, confrontações
e descrições topográficas constantes no Anexo.


Art.
2º As áreas de terrenos caracterizadas no Anexo são
necessárias à implantação de barreiros no
Município de Taiobeiras pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de
Minas Gerais.


Art.
3º A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a
constituição de servidão das áreas de
terrenos descritas no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de fevereiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Gilberto
Wagner Martins Pereira Antunes
Marco
Antônio Rebelo Romanelli


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 62, de 14 de
fevereiro de 2014)


As
medidas, confrontações e descrições
topográficas das áreas de terrenos de que trata este
Decreto são as seguintes:
I
– área denominada Boa Vista: partindo do vértice
M1, de coordenadas E 798.257,64m e N 8.242.872,58m o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 75°51’18”,
atingindo o vértice M2, distanciado 237.15m do vértice
M1; no vértice M2, de coordenadas E 798.486,56m e N
8.242.934,54m o caminhamento toma o azimute de 171°25’45”,
atingindo o vértice M3, distanciado 124.47m do vértice
M2; no vértice M3, de coordenadas E 798.505,11m e N
8.242.811,46m o caminhamento toma o azimute de 252°55’50”,
atingindo o vértice M4, distanciado 208.59m do vértice
M3; no vértice M4, de coordenadas E 798.305,70m e N
8.242.750,23m, o caminhamento toma o azimute de 338°33’17”,
atingindo o vértice M1, distanciado 131.45m do vértice
M4, atingindo uma área total de 28.332,67m²;
II
– área denominada Cedro: partindo do vértice M1,
de coordenadas E 179.581,84m e N 8.251.451,32m o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 242°44’30”,
atingindo o vértice M2, distanciado 91.30m do vértice
M1; no vértice M2, de coordenadas E 179.500,67m e N
8.251.409,50m o caminhamento toma o azimute de 336°09’15”,
atingindo o vértice M3, distanciado 134.61m do vértice
M2; no vértice M3, de coordenadas E 179.446,25m e N
8.251.532,62m o caminhamento toma o azimute de 66°23’53”,
atingindo o vértice M4, distanciado 94.90m do vértice
M3; no vértice M4, de coordenadas E 179.533,22m e N
8.251.570,62m, o caminhamento toma o azimute de 157°49’37”,
atingindo o vértice M1, distanciado 128.82m do vértice
M4, atingindo uma área total de 12.246,28m²;
III
– área denominada Covão: partindo do vértice
M1, de coordenadas E 181.770,52m e N 8.248.784,84m o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 23°59’09”,
atingindo o vértice M2, distanciado 91.82m do vértice
M1; no vértice M2, de coordenadas E 181.807,85m e N
8.248.868,74m o caminhamento toma o azimute de 121°33’07”,
atingindo o vértice M3, distanciado 122.44m do vértice
M2; no vértice M3, de coordenadas E 181.912,19m e N
8.248.804,67m o caminhamento toma o azimute de 221°26’37”,
atingindo o vértice M4, distanciado 105.78m do vértice
M3; no vértice M4, de coordenadas E 181.842,17m e N
8.248.725,37m, o caminhamento toma o azimute de 309°41’34”,
atingindo o vértice M1, distanciado 93.11m do vértice
M4, atingindo uma área total de 10.495,89m²;
IV
– área denominada Novato: partindo do vértice M1,
de coordenadas E 786.101,01m e N 8.249.021,04m o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 20°41’00”,
atingindo o vértice M2, distanciado 94.30m do vértice
M1; no vértice M2, de coordenadas E 786.134,32m e N
8.249.109,27m o caminhamento toma o azimute de 112°21’19”,
atingindo o vértice M3, distanciado 136.58m do vértice
M2; no vértice M3, de coordenadas E 786.260,64m e N
8.249.057,32m o caminhamento toma o azimute de 204°49’15”,
atingindo o vértice M4, distanciado 95.35 m do vértice
M3; no vértice M4, de coordenadas E 786.220,61m e N
8.248.970,77m, o caminhamento toma o azimute de 292°47’52”,
atingindo o vértice M1, distanciado 129.73m do vértice
M4, atingindo uma área total de 12.619,67m²;
V
– área denominada Olhos D’água: partindo do
vértice M1, de coordenadas E 803.239,12m e N 8.236.648,94m o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de
188°14’23”, atingindo o vértice M2,
distanciado 81.21m do vértice M1; no vértice M2, de
coordenadas E 803.227,48m e N 8.236.562,56m o caminhamento toma o
azimute de 275°21’53”, atingindo o vértice M3,
distanciado 100.21m do vértice M2; no vértice M3, de
coordenadas E 803.127,70m e N 8.236.577,93m o caminhamento toma o
azimute de 25°00’10”, atingindo o vértice M4,
distanciado 93.17 m do vértice M3; no vértice M4, de
coordenadas E 803.167,08m e N 8.236.662,37m, o caminhamento toma o
azimute de 100°33’36”, atingindo o vértice M1,
distanciado 73.28m do vértice M4, atingindo uma área
total de 7.370,65m²;
VI
– área denominada Passagem do Lameiro: partindo do
vértice M1, de coordenadas E 184.030,08m e N 8.235.748,26m o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de
319°35’25”, atingindo o vértice M2,
distanciado 72.00m do vértice M1; no vértice M2, de
coordenadas E 183.983,40m e N 8.235.803,09m o caminhamento toma o
azimute de 48°25’32”, atingindo o vértice M3,
distanciado 93.37m do vértice M2; no vértice M3, de
coordenadas E 184.053,25m e N 8.235.865,05m o caminhamento toma o
azimute de 136°57’44”, atingindo o vértice M4,
distanciado 68.76 m do vértice M3; no vértice M4, de
coordenadas E 184.100,18m e N 8.235.814,79m, o caminhamento toma o
azimute de 226°29’48”, atingindo o vértice M1,
distanciado 96.64m do vértice M4, atingindo uma área
total de 6.683,82m²;
VII
– área denominada Riinho: partindo do vértice M1,
de coordenadas E 790.212,96m e N 8.246.575,62m o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 26°55’44”,
atingindo o vértice M2, distanciado 133.83m do vértice
M1; no vértice M2, de coordenadas E 790.273,57m e N
8.246.694,94m o caminhamento toma o azimute de 118°24’27”,
atingindo o vértice M3, distanciado 168.57m do vértice
M2; no vértice M3, de coordenadas E 790.421,85m e N
8.246.614,74m o caminhamento toma o azimute de 204°38’12”,
atingindo o vértice M4, distanciado 98.73 m do vértice
M3; no vértice M4, de coordenadas E 790.380,69m e N
8.246.524,99m, o caminhamento toma o azimute de 286°47’48”,
atingindo o vértice M1, distanciado 175.20m do vértice
M4, atingindo uma área total de 19.845,69m²; e
VIII
– área denominada Samambaia: partindo do vértice
M1, de coordenadas E 820.332,62m e N 8.237.585,79m o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 355°28’02”,
atingindo o vértice M2, distanciado 86.55m do vértice
M1; no vértice M2, de coordenadas E 820.325,78m e N
8.237.672,07m o caminhamento toma o azimute de 82°38’15”,
atingindo o vértice M3, distanciado 109.79m do vértice
M2; no vértice M3, de coordenadas E 820.434,67m e N
8.237.686,14m o caminhamento toma o azimute de 172°42’49”,
atingindo o vértice M4, distanciado 89.33 m do vértice
M3; no vértice M4, de coordenadas E 820.446,00m e N
8.237.597,53m, o caminhamento toma o azimute de 264°05’18”,
atingindo o vértice M1, distanciado 113.98m do vértice
M4, atingindo uma área total de 9.835,44m².