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DECRETO 41685, de 28/05/2001 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$104.803,80 a dotação orçamentária
da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III, da Lei n° 13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$104.803,80
(cento e quatro mil, oitocentos e três reais e oitenta
centavos) a dotação orçamentária da
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
2° - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes do Quarto Termo Aditivo de 05 de
abril de 2001 ao Convênio nº 5.12/98, de 01 de abril de
2001, firmado entre a Fundação de Amparo À
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Secretaria de Estado
de Ciência e Tecnologia, objetivando a concessão e
pagamento de bolsas, de acordo com as modalidades instituídas
pela FAPEMIG.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2001.
ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.685, DE 28 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


$




1221.195716614.580-0001-312


104.803,80




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


104.803,80