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DECRETO 41328, de 19/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$128.707,00 a dotações
orçamentárias do órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, "caput",
da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2.000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$128.707,00
(cento e vinte e oito mil, setecentos e sete reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


119.707,00




II
                   - excesso de arrecadação da receita própria,
                   previsto para o corrente exercício.


9.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.328, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







ESC.DE
                   REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO EST.DE M.GERAIS NO RIO
                   DE JANEIRO


R$




1141.041222104.201-0001-301


119.707,00




COMISSÃO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA-CODEVALE








2051.041220014.427-0001-371


2.000,00




2051.041220014.427-0001-571


7.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


128.707,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE EST.DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL


R$




1201.041212014.667-0001-301


20.707,00




1201.041212014.678-0001-301


99.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


119.707,00