GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.335, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Institui no Calendário Oficial do Estado de Goiás a Procissão Fluvial em Louvor a Nossa
Senhora das Graças, em Itumbiara.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído no Calendário Oficial do Estado de Goiás a PROCISSÃO FLUVIAL EM LOUVOR A NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS, evento cultural e religioso realizado, anualmente, no segundo domingo do mês de agosto, na cidade de Itumbiara.
Parágrafo único. Em casos fortuitos ou de força maior, a Procissão Fluvial em Louvor a Nossa Senhora das Graças, em
Itumbiara, excepcionalmente, poderá ser realizada em outra data diversa da prevista no caput deste artigo.
Art. 2o As festividades, como quermesses e shows de artistas locais, alusivas à procissão, realizadas pelo período de dez
dias no mês de agosto, em Itumbiara, também são contempladas por esta Lei, e têm como objetivos:
I – promover o desenvolvimento cultural, folclórico, econômico e turístico de Itumbiara e do Estado de Goiás;
II – estimular o intercâmbio cultural e folclórico entre os Estados brasileiros;
III – propiciar mais uma opção de lazer, cultura e diversão para a população local.
Art. 3o O Poder Público implementará as medidas necessárias visando a incentivar a realização do evento previsto no art.
1o.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de agosto de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 29-08-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-08-2008.