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Decreto sem número, de 01/09/2010 - Texto Original


Autoriza
o funcionamento do Curso de Graduação em Pedagogia -
Licenciatura, a ser oferecido pela Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, fora de sede, no Município de Leopoldina. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº
14.202, de 27 de março de 2002, e no Parecer CEE nº 739,
de 23 de agosto de 2010, homologado pelo Secretário de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 



DECRETA:




Art.
1º Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação
em Pedagogia - Licenciatura, a ser oferecido pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, fora de sede, no Município de
Leopoldina. 



Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2010, 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena
Alberto
Duque Portugal