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Decreto sem número, de 03/12/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição de servidão,  áreas  de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              Vespasiano, necessárias à  ampliação
                              do  sistema de esgotamento sanitário
                              de   sua  sede,  pela  Companhia  de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  as
seguintes áreas de terrenos:
     I  -  área de terreno com a medida de 1.470,00m2, situada  no
Município  de  Vespasiano  - Gleba 5/10,  necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor do Córrego Manoel Gomes - DN  150mm,  de
propriedade  de João Matias de Freitas, com as seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: esta  faixa  de  servidão
define-se com 3,00m de largura sendo 1,50m para cada lado paralelo
ao  eixo do interceptor; o ponto de partida (PP) foi materializado
sobre  a  cerca  de  divisa  entre os proprietários  Município  de
Vespasiano   e   João   Matias   de   Freitas,   nas   coordenadas
N=7.816.631,737 e E=608.524,303; coincidente com o V5 da Gleba  4,
o  V0,  ponto inicial para descrição desta Gleba 5; do V0,  com  o
azimute de 352º 42'38" e na distância de 16,00m, tem-se o V1,  nas
coordenadas N=7.816,647,857 e E=608.522,241; do V1, com o  azimute
de  44º  42'42"  e  na  distância de  26,00m,  tem-se  o  V2,  nas
coordenadas N=7.816.665,917 e E=608.540,119; do V2 com  o  azimute
de 81º 9'41" e na distância de 49,00m, tem-se o V3 nas coordenadas
N=7.816.672,754 e E=608.588,733; do V3 com o azimute de 10º 59'59"
e   na   distância   de  65,00m,  tem-se  o  V4  nas   coordenadas
N=7.816.736,367  e  E=608.601,098; do V4 com  o  azimute  de  327º
42'55"  e  na  distância de 21,00m, tem-se o  V5  nas  coordenadas
N=7.816.754,497 e E=608.589,643; do V5 com o azimute de 31º 01'49"
e   na   distância   de  22,00m,  tem-se  o  V6  nas   coordenadas
N=7.816.773,569  e  E=608.601,117; do V6 com  o  azimute  de  325º
48'07"  e  na  distância de 41,00m, tem-se o  V7  nas  coordenadas
N=7.816.808,030  e  E=608.577,699; do V7 com  o  azimute  de  285º
37'59"  e  na  distância de 35,00m, tem-se o  V8  nas  coordenadas
N=7.816.817,540  e  E=608.543,715; do V8 com  o  azimute  de  253º
38'55"  e  na  distância de 20,00m, tem-se o V9,  nas  coordenadas
N=7.816.812,018  e  E=608.524,894; do V9 com  o  azimute  de  302º
40'27"  e  na  distância de 24,00m, tem-se o V10, nas  coordenadas
N=7.816.825,228  e  E=608.504,297; do V10 com  o  azimute  de  14º
24'17"  e  na  distância de 56,00m, tem-se o V11  nas  coordenadas
N=7.816.879,270  e E=608.518,177; do V11, com o  azimute  de  327º
20'39"  e  na  distância de 14,00m, tem-se o V12, nas  coordenadas
N=7.816.891,009  e E=608.510,653; do V12, com o  azimute  de  305º
37'33"  e  na  distância de 35,00m, tem-se o V13, nas  coordenadas
N=7.816.911,590  e E=608.481,934; do V13, com  o  azimute  de  37º
19'58"  e  na  distância de 63,00m, tem-se o V14  nas  coordenadas
N=7.816.961,486  e E=608.519,989; do V14, com o  azimute  de  344º
36'43"  e  na  distância de 3,00m, tem-se o  V15  nas  coordenadas
N=7.816.964,685 e E=608.519,109; sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários  João Matias de Freitas e Carmen L.  Freitas,  ponto
final para descrição desta Gleba 5, confrontando-se pelas laterais
da  faixa  com  área  remanescente do mesmo  proprietário.  Planta
Cadastral: 9712000627;
     II  -  área  de terreno com a medida de 168,00m2, situada  no
Município  de  Vespasiano  - Gleba 6/10,  necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor do Córrego Manoel Gomes - DN  150mm,  de
propriedade  de  Carmen  L.  Freitas, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: esta  faixa  de  servidão
define-se com 3,00m de largura sendo 1,50m para cada lado paralelo
ao  eixo do interceptor; o ponto de partida (PP) foi materializado
sobre  a  cerca  de divisa entre os proprietários João  Matias  de
Freitas  e  Carmen  L. Freitas, nas coordenadas N=7.816.964,685  e
E=608.519,109;  coincidente com o V2  da  Gleba  5,  o  V0,  ponto
inicial para descrição desta Gleba 6; do V0, com o azimute de 344º
36'43"  e  na  distância de 7,00m, tem-se o  V1,  nas  coordenadas
N=7.816.971,701  e  E=608.517,178; do V1, com o  azimute  de  293º
14'14"  e  na  distância de 32,00m, tem-se o V2,  nas  coordenadas
N=7.816.984,628  e  E=608.487,071; do V2 com  o  azimute  de  332º
38'46"  e  na  distância de 17,00m, tem-se o  V3  nas  coordenadas
N=7.816.999,467 e E=608.479,394; sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários Carmem L. Freitas e Divino Costa, ponto  final  para
descrição desta Gleba 6, confrontando-se pelas laterais  da  faixa
com  área  remanescente  do  mesmo proprietário.Planta  Cadastral:
9712000628;
     III  -  área de terreno com a medida de 147,00m2, situada  no
Município  de  Vespasiano  - Gleba 7/10,  necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor do Córrego Manoel Gomes - DN  150mm,  de
propriedade   de   Divino   Costa,  com  as   seguintes   medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: esta  faixa  de  servidão
define-se com 3,00m de largura sendo 1,50m para cada lado paralelo
ao  eixo do interceptor; o ponto de partida (PP) foi materializado
sobre a cerca de divisa entre os proprietários Carmem L. Freitas e
José   Pedro   da   Rocha,  nas  coordenadas   N=7.816.999,467   e
E=608.479,394;  coincidente com o V3  da  Gleba  6,  o  V0,  ponto
inicial para descrição desta Gleba 7; do V0, com o azimute de 325º
32'54"  e  na  distância de 21,00m, tem-se o V1,  nas  coordenadas
N=7.817.016,740  e  E=608.467,545 do V1, com  o  azimute  de  337º
08'17"  e  na  distância de 15,00m, tem-se o  V2  nas  coordenadas
N=7.817.031,096 e E=608.461,492; do V2 com o azimute de 03º 42'57"
e   na   distância  de  13,00m,  tem-se  o  V3,  nas   coordenadas
N=7.817.044,192 e E=608.462,342; sobre a cerca de divisa entre  os
proprietários  José  Pedro da Rocha e Sebastião  C.  Frade,  ponto
final para descrição desta Gleba 7, confrontando-se pelas laterais
da  faixa  com  área  remanescente do mesmo  proprietário.  Planta
Cadastral: 9712000629; e
     IV  -  área  de terreno com a medida de 216,00m2, situada  no
Município  de  Vespasiano  - Gleba 8/10,  necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor do Córrego Manoel Gomes - DN  150mm,  de
propriedade  de  Sebastião  C. Frade, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e  descrição topográfica: esta  faixa  de  servidão
define-se com 3,00m de largura sendo 1,50m para cada lado paralelo
ao  eixo do interceptor; o ponto de partida (PP) foi materializado
sobre  a  cerca  de divisa entre os proprietários Divino  Costa  e
Isabel  Carvalho, nas coordenadas N=7.817.044,192 e E=608.462,342;
coincidente  com  o  V3  da  Gleba 7, o  V0,  ponto  inicial  para
descrição  desta Gleba 8; do V0 com o azimute de 03º 42'57"  e  na
distância de 29,00m, tem-se o V1 nas coordenadas N=7.817.073,581 e
E=608.464,251; do V1 com o azimute de 276º 48'33" e  na  distância
de  34,00m,  tem-se  o  V2,  nas  coordenadas  N=7.817.077,646   e
E=608.430,214; do V2 com o azimute de 349º02'45" e na distância de
9,00m,   tem-se   o   V3   nas   coordenadas   N=7.817.086,462   e
E=608.428,508;  sobre  a  cerca de divisa entre  os  proprietários
Isabel  Carvalho  e  Antônio  José  Mendonça,  ponto  final   para
descrição desta Gleba 8, confrontando-se pelas laterais  da  faixa
com  área  remanescente do mesmo proprietário.  Planta  Cadastral:
9712000630.

     Art.  2º As áreas de terrenos caracterizadas no art.  1º  são
necessárias  à  ampliação do sistema de esgotamento  sanitário  da
sede  do  Município de Vespasiano pela Companhia de Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão das áreas de terrenos descritas no art. 1º,  podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo