ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2003, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 297/2003
APROVA o Balanço Geral do Estado,
referente ao exercício de 2002.
Art. 1º - É aprovada o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2002,
composto das contas do Poder Executivo, de responsabilidade da Srª Roseana Sarney Murad e
José Reinaldo Carneiro Tavares (proc.9968/03-TCE), da Assembléia Legislativa, de
responsabilidade do Deputado Manoel Nunes Ribeiro Filho (proc.11177/03-TCE), do
Tribunal de Justiça, de responsabilidade da Desembargadora Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves (proc.2015/03-TCE), e da Procuradoria Geral de Justiça, de responsabilidade do
Procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho (proc.4079/03-TCE), conforme parecer
prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto Legislativo pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma
em que se encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir,
publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em 14 de outubro de 2003.
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Presidente
Deputado JOAQUIM NAGIB HAICKEL
Primeiro Secretário
Deputado MAX BARROS
Segundo Secretário