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Decreto sem número, de 22/12/2010 - Texto Original


Altera o Decreto de 20 de julho de 2010, que declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER-MG, terrenos e benfeitorias necessários à
implantação e pavimentação do Sistema
Viário Complementar do Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, dos trechos: Contorno Leste de Lagoa
Santa com 26,28km, Entrº MG-010 – Entrº MG-020 com
13,68km, Entrº MG-010 – Entrº LMG-800 com 3,20km,
Avenida de Contorno do AITN com 7,20km e Entrº MG-424 –
Ribeirão das Neves com 22,44km, nos Municípios de Lagoa
Santa, Jaboticatubas, Confins, Pedro Leopoldo e Ribeirão das
Neves.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art . 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3 .365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Os dispositivos abaixo relacionados, do Decreto de 20 de julho de
2010, que declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários à implantação e pavimentação
do Sistema Viário Complementar do Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, dos trechos: Contorno Leste de Lagoa
Santa com 26,28k com 3,20km, Avenida de Contorno do AITN com 7,20km e
Entrº MG-424 – Ribeirão das Neves com 22,44km, nos
Municípios de Lagoa Santa, Jaboticatubas, Confins, Pedro
Leopoldo e Ribeirão das Neves, passam a vigorar com a seguinte
redação:


“Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de Lagoa Santa, Jaboticatubas, Confins, Pedro Leopoldo e Ribeirão
das Neves, com extensão total de 72 .920m e largura média
da faixa de domínio de 120m, cujo segmento será
definido pelo projeto de execução, perfazendo uma área
total estimada da faixa de domínio de 9 .020 .000,00m²,
conforme o seguinte memorial descritivo:
I -
trecho: Contorno Leste de Lagoa Santa, com 26,40km de extensão
e largura média da faixa de domínio de 120m, situado no
Município de Lagoa Santa: partindo-se do P1, com coordenadas X
= 614452 .0592 e Y = 7821788.8239, segue na distância de 18,04m
até atingir o P2; daí, com coordenadas X = 614466 .0542
e Y = 7821777 .4406, segue na distância de 563,50m em curva de
raio 485m até atingir o P3; daí, com coordenadas X =
614994 .2243 e Y = 7821723 .3829, segue na distância de 224,87m
até atingir o P4; daí, com coordenadas X = 615193 .7830
e Y = 7821827.0457, segue na distância de 422,02m em curva de
raio 740m até atingir o P5; daí, com coordenadas X =
615602 .2628 e Y = 7821907 .5222, segue na distância de 415,27m
até atingir o P6; daí, com coordenadas X = 616015.8584
e Y = 7821870 .2243, segue na distância de 1158,12m em curva de
raio 870m até atingir o P7; daí, com coordenadas X =
616915 .9907 e Y = 7822454 .3857, segue na distância de 617,00m
até atingir o P8; daí, com coordenadas X = 617115 .6647
e Y = 7823038.1819, segue na distância de 429,41m em curva de
raio 1600m até atingir o P9; daí, com coordenadas X =
617277 .3415 e Y = 7823482 .4319, segue na distância de 2,05m
até atingir o P10; daí, com coordenadas X = 617278
.3162 e Y = 7823484.2333, segue na distância de 1072,42m em
curva de raio 1580m até atingir o P11; daí, com
coordenadas X = 618058 .5273 e Y = 7824190 .0611, segue na distância
de 878,24m até atingir o P12; daí, com coordenadas X =
618868 .7161 e Y = 7824528 .9333, segue na distância de 855,47m
em curva de raio 790m até atingir o P13; daí, com
coordenadas X = 619350 .5941 e Y = 7825185 .3233, segue na distância
de 15,76m até atingir o P14; daí, com coordenadas X =
619351 .9297 e Y = 7825200 .9432, segue na distância de 407,12m
em curva de raio 2300m até atingir o P15; daí, com
coordenadas X = 619424 .8566 e Y = 7825600 .9419 segue na distância
de 183,32m até atingir o P16; daí, com coordenadas X =
619473 .5502 e Y = 7825777 .6801, segue na distância de 319,39m
em curva de raio 500m até atingir o P17; daí, com
coordenadas X = 619924 .0293 e Y = 7826143 .8722, segue na distância
de 52,39m até atingir o P18; daí, com coordenadas X =
619976 .3163 e Y = 7826147 .1834, segue na distância de 463,84m
em curva de raio 870m até atingir o P19; daí, com
coordenadas X = 619976 .3163 e Y = 7826147 .1834, segue na distância
de 2,50m até atingir o P20; daí, com coordenadas X =
620412 .0644 e Y = 7826297 .0071m, segue na distância de
1194,97m em curva de raio 1220m até atingir o P21; daí,
com coordenadas X = 620946 .8994 e Y = 7827312 .4079, segue na
distância 298,18m até atingir o P22; daí, com
coordenadas X = 620945 .4098 e Y = 7827610 .3870, segue na distância
1388,82m em curva de raio 1720m até atingir o P23; daí,
com coordenadas X = 621468.2735 e Y = 7828851.4965, segue na
distância 989,92m até atingir o P24; daí, com
coordenadas X = 622179 .9405 e Y = 7829539 .2958, segue na distância
de 912,32m em curva de raio 845m até atingir o P25; daí,
com coordenadas X = 622405 .5041 e Y = 7830378 .3745, segue na
distância de 674,47m até atingir o P26; daí, com
coordenadas X = 622220 .9116 e Y = 7831027 .0928, segue na distância
de 717,97m em curva de raio 1710m até atingir o P27; daí,
com coordenadas X = 621887 .2338 e Y = 7831656 .9806, segue na
distância de 327,03m até atingir o P28; daí, com
coordenadas X = 621677 .2786 e Y = 7831907 .7248, segue na distância
de 348,37m em curva de raio 530m até atingir o P29; daí,
com coordenadas X = 621384 .4810 e Y = 7832085 .2512, segue na
distância de 40,15m até atingir o P30; daí, com
coordenadas X = 621345 .4009 e Y = 7832093 .8424, segue na distância
de 921,47m em curva de raio 840m até atingir o P31; daí,
com coordenadas X = 620714.1480 e Y = 7832699 .7136, segue na
distância de 245,35m até atingir o P32; daí, com
coordenadas X = 620651 .6850 e Y = 7832936 .9827, segue na distância
de 16,30m até atingir o P33; daí, com coordenadas X =
620648 .4994 e Y = 7832952 .9640, segue na distância de 305,73m
em curva de raio 200m até atingir o P34; daí, com
coordenadas X = 620797 .3150 e Y = 7833186 .3810, segue na distância
de 18,83m até atingir o P35; daí, com coordenadas X =
620815 .6445 e Y = 7833190 .7178, segue na distância de 595,99m
em curva de raio 355m até atingir o P36; daí, com
coordenadas X = 621071 .2024 e Y = 7833653 .2324, segue na distância
de 41,71m até atingir o P37; daí, com coordenadas X =
621059 .1226 e Y = 7833693 .1664, segue na distância de 161,99m
em curva de raio 270m até atingir o P38; daí, com
coordenadas X = 621068 .0418 e Y = 7833852 .5076, segue na distância
de 9,61m até atingir o P39; daí, com coordenadas X =
621071 .4633 e Y = 7833861 .4964, segue na distância de 352,32m
em curva de raio 200m até atingir o P40; daí, com
coordenadas X = 620924 .6057 e Y = 7834132 .8040, segue na distância
de 25,15m até atingir o P41; daí, com coordenadas X =
620900 .0057 e Y = 7834137 .9680, segue na distância de 536,38m
em curva de raio 1950m até atingir o P42; daí, com
coordenadas X = 620366 .2513 e Y = 7834169 .3019, segue na distância
de 210m até atingir o P43; daí, com coordenadas 620157
.4711 e Y = 7834146 8215, segue na distância de 517,17m em
curva de raio 970m até atingir o P44; daí, com
coordenadas X = 619651 .4942 e Y = 7834218.7988, segue na distância
de 131,61m até atingir o P45; daí, com coordenadas X =
619531.8425 e Y = 7834273 .8576, segue na distância de 954,59m
em curva de raio 800m até atingir o P46; daí, com
coordenadas X = 618593.4390 e Y = 7834285 .2929, segue na distância
de 435,64m até atingir o P47; daí, com coordenadas X =
618236 .1300 e Y = 7834036 .0552, segue na distância de
2168,52m em curva de raio 1265m até atingir o P48; daí,
com coordenadas X = 616381 .5132 e Y = 7834505 .7696, segue na
distância de 294,32m até atingir o P49; daí, com
coordenadas X = 616249 .5668 e Y = 7834768 .3669, segue na distância
de 1756,70m em curva de raio 2880m até atingir o P50; daí,
com coordenadas X = 615044 .7986 e Y = 7836009 .3090, segue na
distância de 100,38m até atingir o P51; daí, com
coordenadas X = 614957 .4414 e Y = 7836058 .7637, segue na distância
de 206,46m em curva de raio 600m até atingir o P52; daí,
com coordenadas X = 614799 .6110 e Y = 7836193 .3897, segue na
distância de 31,15m até atingir o P53; daí, com
coordenadas X = 614779 .7868 e Y = 7836217 .4221, segue na distância
de 158,33m em curva de raio 470m até atingir o P54; daí,
com coordenadas X = 614660 .2448 e Y = 7836320 .0990, segue na
distância de 20,71m até atingir o P55; daí, com
coordenadas X = 614642 .1458 e Y = 7836330 .7593, segue na distância
de 50,79m em curva de raio 40m até atingir o P56; daí,
com coordenadas X = 614623 .1069 e Y = 7836374.1963, segue na
distância de 10,56m até atingir o P57; daí, com
coordenadas X = 614625 .4331 e Y = 7836384.3075, segue na distância
de 150,24m em curva de raio 73m até atingir o P58; daí,
com coordenadas X = 614522.4950 e Y = 7836464 .7849, segue na
distância de 9,67m até atingir o P59; daí, com
coordenadas X = 614522.4952 e Y = 7836464 .7841, segue na distância
de 158,54m em curva de raio de 150m até atingir o P60; daí,
com coordenadas X = 614375 .5516 e Y = 7836500 .6996, segue na
distância de 46,74m até atingir o P61; daí, com
coordenadas X = 614343 .8870 e Y = 7836535 .0838, segue na distância
de 363,76m em curva de raio 485m até atingir o P62; daí,
com coordenadas X = 614027.0892 e Y = 7836695 .9425, segue na
distância de 18,25m até atingir o P63, com coordenadas X
= 614008.9148 e Y = 7836697.6711, final desta descrição,
perfazendo uma área total estimada da faixa de domínio
de 3.273 000,00m²;


Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários a melhoramentos e pavimentação do
Sistema Viário Complementar do Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, dos trechos Contorno Leste de Lagoa
Santa com 26,40km, Entrº MG-010 – Entrº MG-020 com
13,68km, Entrº MG-10 – Entrº LMG-800 com 3,20km,
Avenida de Contorno do AITN com 7,20km e Entrº MG-424 –
Ribeirão das Neves com 22,44km, nos Municípios de Lagoa
Santa, Jaboticatubas, Confins, Pedro Leopoldo e Ribeirão das
Neves.” (nr)


Art. 2º
A ementa do Decreto de 20 de julho de 2010 passa a ser: “Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários à implantação e pavimentação
do Sistema Viário Complementar do Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, dos trechos que menciona, nos
Municípios de Lagoa Santa, Jaboticatubas, Confins, Pedro
Leopoldo e Ribeirão das Neves.”


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2010; 222°
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil .


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
João
Antônio Fleury Teixeira
Marco
Antônio Rebelo Romanelli