GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 536 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES- e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de
R$ 10.587.254,99.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- e à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 10.587.254,99 (dez milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e
cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 29-12-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.054

GRUPO DE

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DAS ARTES

3 - OUTRAS

AUDIOVISUAIS

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 320.000,00

R$ 320.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.130

FONTE

DESPESA
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE

4-

ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E

INVESTIMENTOS

100

ALTA COMPLEXIDADE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 90.560,00

R$ 2.625.560,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.535.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
3.044

FONTE

DESPESA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,

4-

REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS

INVESTIMENTOS

100

UNIDADES ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 8.862,96

R$ 2.353.862,96

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.345.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

10 303 1028

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA

3 - OUTRAS

2.139

FARMACÊUTICA E INSUMOS

DESPESAS

ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO

CORRENTES

100

ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 174.789,58

R$ 5.562.044,57

R$ 5.387.254,99
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.587.254,99

QUADRO 2
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2203 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CULTURA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
13 392 1013
2.054

FONTE

DESPESA
PROMOÇÃO DAS ARTES

3 - OUTRAS

AUDIOVISUAIS

DESPESAS

100

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 320.000,00

R$ 320.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028
2.130

FONTE

DESPESA
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE

4-

100

ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E INVESTIMENTOS
ALTA COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 90.560,00

R$ 2.625.560,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.535.000,00
GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

FONTE

DESPESA

10 302 1028

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,

4-

3.044

REFORMA E ESTRUTURAÇÃO

INVESTIMENTOS

100

DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 8.862,96

R$ 2.353.862,96

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

R$ 2.345.000,00
GRUPO DE

FONTE

DESPESA

10 303 1028

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA

3 - OUTRAS

2.139

FARMACÊUTICA E INSUMOS

DESPESAS

ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO

CORRENTES

100

ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 174.789,58

R$ 5.562.044,57

R$ 5.387.254,99
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.587.254,99


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-12-2017 .