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Decreto sem número, de 31/03/2006 - Texto Original

Reconhece  e renova o reconhecimento
                              de  Cursos  ministrados pelo  Centro
                              Universitário  de  Itajubá,  mantido
                              pela  Fundação de Ensino e  Pesquisa
                              de Itajubá - FEPI.

      O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.072, de 26 de
outubro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

      Art. 1º - Ficam reconhecidos, pelo prazo de quatro anos,  os
seguintes Cursos ministrados pelo Centro Universitário de  Itajubá
-  UNIVERSITAS,  mantido pela Fundação de  Ensino  e  Pesquisa  de
Itajubá - FEPI, no Município de Itajubá:

     I - Geografia e Meio Ambiente - Licenciatura; e
     II - Geografia e Meio Ambiente - Bacharelado;

      Art.  2º  Ficam  renovados, pelo prazo  de  cinco  anos,  os
seguintes Cursos ministrados pelo Centro Universitário de  Itajubá
-  UNIVERSITAS,  mantido pela Fundação de  Ensino  e  Pesquisa  de
Itajubá - FEPI, no Município de Itajubá:

     I - Matemática - Licenciatura; e
     II - Sistemas de Informação - Bacharelado.

      Art.  3º  -  Este  Decreto entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.

      Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de março  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     Aécio Neves - Governador do Estado