GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 335, DE 21 DE AGOSTO DE 2013.

Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO
CULTURAL-, no valor de R$ 460.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300026001658 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás –FUNDO CULTURAL- 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS –FUNDO
CULTURAL
13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis e
Centros Culturais
4 (20) - Investimentos

R$

460.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS –FUNDO
CULTURAL
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

R$

30.000,00

R$

150.000,00

R$

50.000,00

R$

50.000,00

R$

80.000,00

R$

460.000,00

13 391 1109 2.189 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico
4 (20) - Investimentos
13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental
- FICA
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.075 - Promoção da Economia Criativa
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.093 - Apoio e Promoção das Artes Cênicas
3 (20) - Outras Despesas Correntes
13 392 1101 2.236 - Construção, Reforma e Adequação de Espaços Culturais
4 (20) - Investimentos
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de agosto de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 21-08-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-08-2013.