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DECRETO 42129, de 30/11/2001 - Texto Original


Renova, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de
Letras - Habilitação Português/Inglês - e
transforma o Curso de Estudos Sociais - Habilitação em
História e Geografia - Licenciaturas Plenas, em cursos
distintos de História - Licenciatura Plena e de Geografia -
Licenciatura Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras Professora Nair Fortes Abu-Merhy, mantida pela Fundação
Educacional de Além Paraíba.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 730/2001, de 25 de setembro de 2001,
do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 10 de
outubro de 2001,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Fica renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do
Curso de Letras - Habilitação Português/Inglês
- e transformado o Curso de Estudos Sociais - Habilitação
em História e Geografia - Licenciaturas Plenas, em cursos
distintos de História - Licenciatura Plena e de Geografia -
Licenciatura Plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras Professora Nair Fortes Abu-Merhy, mantida pela Fundação
Educacional de Além Paraíba.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro  de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avelar Hingel
     José
Pedro Rodrigues de Oliveira