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Decreto sem número, de 13/10/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.241.736,66.


O
VICE GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 03 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.241.736,66
(três milhões duzentos e quarenta e um mil setecentos e
trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), não onerando
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 03 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 177)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE
DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE TRANSITO DE MINAS GERAIS




R$




1551.06181183-4.505-0001-3340-0-34.2


2.000.000,00










FUNDACAO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.13122702-7.004-0001-3190-0-10.9


21.127,58










JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23122702-7.004-0001-3390-0-60.9


5.323,57










FUNDACAO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9


900.000,00




2271.10122702-7.004-0001-3390-0-60.9


100.000,00










INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUARIA




2371.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9


204.492,48




2371.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9


10.793,03










TOTAL
                   DA SUPLEMENTACAO


3.241.736,66





ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE
DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE TRANSITO DE MINAS GERAIS




R$




1551.06125183-4.437-0001-3390-0-34.2


2.000.000,00










FUNDACAO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1


21.127,58










JUNTA
                   COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2251.23122701-2.002-0001-3390-0-60.1


5.323,57










FUNDACAO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1


1.000.000,00










INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUARIA




2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1


215.285,51










TOTAL
                   DA ANULACAO


3.241.736,66