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DECRETO 42380, de 19/02/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 1.183.079,62 a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias -
FUNED.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos II e III, da Lei nº 14.169, de 15 de
janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
1.183.079,62 (Um milhão, cento e oitenta e três mil,
setenta e nove reais e sessenta e dois  centavos) a dotações
orçamentárias da Fundação Ezequiel Dias –
FUNED,  indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:
















R$




I


Anulação da
                   dotação orçamentária indicada no Anexo
                   deste Decreto.




200.000,00




II


Saldo financeiro do convênio
                   nº 021/2001, firmado em 28 de maio de 2001, entre a
                   Secretaria de Estado da Saúde, Órgão gestor
                   do Sistema Único de Saúde/SUS-MG/Fundo Estadual de
                   Saúde e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED,
                   objetivando cooperação técnica e financeira
                   entre os partícipes, para implementação e
                   elaboração das atividades pertinentes à Rede
                   Oficial de Laboratórios de Saúde Pública de
                   Minas Gerais - RELSP/MG.














983.079,62





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.380, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS


R$




2261.10303402-4.472-0001-3900-37.1


983.079,62




2261.10303402-4.472-0001-4900-60.1


200.000,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


1.183.079,62





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED


R$




2261.10303402-4.472-0001-3900-60.1


200.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


200.000,00