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DECRETO 45043, de 12/02/2009 - Texto Original


Amplia a área e define o perímetro do Parque Estadual
da Mata Seca, no Município de Manga.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº
14.309, de 19 de junho de 2002,



DECRETA:



Art. 1º
Fica ampliada, de 10.175,3982 ha (dez mil cento e setenta e
cinco hectares trinta e nove ares e oitenta e dois centiares) para
15.360,0663 ha (quinze mil trezentos e sessenta hectares, seis ares e
sessenta e três centiares), a área do Parque Estadual da
Mata Seca, conforme memorial descritivo que compõe o Anexo.



Art. 2º
Fica afetado ao Parque Estadual da Mata Seca o remanescente da
Fazenda Ressaca, conforme memorial descritivo que compõe o
Anexo.



Art. 3º
Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 41.479, de 20 de
dezembro de 2000, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art.
1º Fica criado o Parque Estadual da Mata Seca, no Município
de Manga, com área de 15.360,0663 ha (quinze mil trezentos e
sessenta hectares, seis ares e sessenta e três centiares),
cujos limites e confrontações são os descritos
no Anexo.



.........................................


Art. 2º
A área destinada à unidade de conservação
de proteção integral é a descrita no Anexo.

§
1º As coordenadas descritas no Anexo estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação RBMC código 91929-SAT, identificação
MCLA-Montes Claros-MG, de coordenadas N 8151085,18m e E 619302,35m, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central nº -45º00'00" WGr, tendo como datum o SAD-69 -
Brasil.

§
2º Todos os azimutes e distâncias, áreas e
perímetros foram calculados no plano de projeção
UTM." (nr)



Art. 4º
O Anexo do Decreto nº 41.479, de 2000, passa a vigorar na forma
constante do Anexo deste Decreto.



Art. 5º
Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social,
para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, os imóveis e respectivas benfeitorias
descritos no art. 1º.



Art. 6º
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
disponibilizará ao Instituto Estadual de Florestas - IEF os
recursos orçamentários e financeiros necessários
para a aquisição da propriedade afetada por este
Decreto.



Art. 7º
O IEF fica autorizado, na conformidade da legislação
vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio
do imóvel de que trata este Decreto e respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.



Art. 8º
O IEF, no prazo de trezentos e sessenta dias, contados da data da
publicação deste Decreto, constituirá o Conselho
Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca.



Art. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlos Carvalho



ANEXO
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.043, de 12 de
fevereiro de 2009)
"ANEXO
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 41.479, de 20 de dezembro
de 2000)


M E M O
R I A L D E S C R I T I V O



Imóvel
: Parque Estadual da Mata Seca

Município
: Manga

UF :
Minas Gerais

Área
: 15.360,0663 ha Perímetro 71.074,23



Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1,
de coordenadas N 8.363.619,071 m. e E 597.888,688 m., deste, segue
com azimute de 319º49'15" e distância de 678,99 m.,
até o vértice 2, de coordenadas N 8.364.137,837 m. e E
597.450,618 m.; deste, segue com azimute de 0º42'20" e
distância de 111,24 m., até o vértice 3, de
coordenadas N 8.364.249,068 m. e E 597.451,988 m.; deste, segue com
azimute de 92º13'58" e distância de 17.751,09 m., até
o vértice 4, de coordenadas N 8.363.557,489 m. e E 615.189,597
m.; deste, segue com azimute de 165º42'29" e distância
de 775,92 m., até o vértice 5, de coordenadas N
8.362.805,588 m. e E 615.381,142 m.; deste, segue com azimute de
181º46'44" e distância de 651,32 m., até o
vértice 6, de coordenadas N 8.362.154,581 m. e E 615.360,922
m.; deste, segue com azimute de 178º13'07" e distância
de 221,92 m., até o vértice 7, de coordenadas N
8.361.932,765 m. e E 615.367,821 m.; deste, segue com azimute de
164º28'39" e distância de 1.369,26 m., até o
vértice 8, de coordenadas N 8.360.613,449 m. e E 615.734,258
m.; deste, segue com azimute de 169º56'26" e distância
de 755,23 m., até o vértice 9, de coordenadas N
8.359.869,834 m. e E 615.866,173 m.; deste, segue com azimute de
178º51'55" e distância de 518,67 m., até o
vértice 10, de coordenadas N 8.359.351,267 m. e E 615.876,445
m.; deste, segue com azimute de 191º01'40" e distância
de 654,81 m., até o vértice 11, de coordenadas N
8.358.708,546 m. e E 615.751,190 m.; deste, segue com azimute de
206º48'45" e distância de 473,29 m., até o
vértice 12, de coordenadas N 8.358.286,141 m. e E 615.537,703
m.; deste, segue com azimute de 214º55'33" e distância
de 133,16 m., até o vértice 13, de coordenadas N
8.358.176,963 m. e E 615.461,466 m.; deste, segue com azimute de
225º45'01" e distância de 657,53 m., até o
vértice 14, de coordenadas N 8.357.718,146 m. e E 614.990,473
m.; deste, segue com azimute de 207º23'09" e distância
de 2.101,52 m., até o vértice 15, de coordenadas N
8.355.852,147 m. e E 614.023,821 m.; deste, segue com azimute de
195º34'51" e distância de 1.437,36 m., até o
vértice 16, de coordenadas N 8.354.467,605 m. e E 613.637,749
m.; deste, segue com azimute de 190º15'33" e distância
de 735,33 m., até o vértice 17, de coordenadas N
8.353.744,028 m. e E 613.506,786 m.; deste, segue com azimute de
199º41'37" e distância de 931,23 m., até o
vértice 18, de coordenadas N 8.352.867,272 m. e E 613.192,972
m.; deste, segue com azimute de 196º40'03" e distância
de 348,79 m., até o vértice 19, de coordenadas N
8.352.533,132 m. e E 613.092,932 m.; deste, segue com azimute de
199º12'10" e distância de 1.288,96 m., até o
vértice 20, de coordenadas N 8.351.315,891 m. e E 612.668,976
m.; deste, segue com azimute de 204º36'53" e distância
de 260,70 m., até o vértice 21, de coordenadas N
8.351.078,883 m. e E 612.560,391 m.; deste, segue com azimute de
211º37'00" e distância de 256,18 m., até o
vértice 22, de coordenadas N 8.350.860,723 m. e E 612.426,091
m.; deste, segue com azimute de 223º42'23" e distância
de 386,20 m., até o vértice 23, de coordenadas N
8.350.581,542 m. e E 612.159,240 m.; deste, segue com azimute de
217º30'25" e distância de 234,84 m., até o
vértice 24, de coordenadas N 8.350.395,250 m. e E 612.016,257
m.; deste, segue com azimute de 226º04'08" e distância
de 221,08 m., até o vértice 25, de coordenadas N
8.350.241,867 m. e E 611.857,042 m.; deste, segue com azimute de
240º28'34" e distância de 200,21 m., até o
vértice 26, de coordenadas N 8.350.143,208 m. e E 611.682,832
m.; deste, segue com azimute de 237º54'04" e distância
de 165,00 m., até o vértice 27, de coordenadas N
8.350.055,531 m. e E 611.543,057 m.; deste, segue com azimute de
226º42'46" e distância de 245,48 m., até o
vértice 28, de coordenadas N 8.349.887,216 m. e E 611.364,365
m.; deste, segue com azimute de 221º26'27" e distância
de 348,07 m., até o vértice 29, de coordenadas N
8.349.626,292 m. e E 611.133,999 m.; deste, segue com azimute de
221º56'41" e distância de 544,11 m., até o
vértice 30, de coordenadas N 8.349.221,588 m. e E 610.770,309
m.; deste, segue com azimute de 211º08'33" e distância
de 360,64 m., até o vértice 31, de coordenadas N
8.348.912,922 m. e E 610.583,797 m.; deste, segue com azimute de
272º56'25" e distância de 1.049,54 m., até o
vértice 32, de coordenadas N 8.348.966,759 m. e E 609.535,636
m.; deste, segue com azimute de 203º28'46" e distância
de 612,42 m., até o vértice 33, de coordenadas N
8.348.405,045 m. e E 609.291,634 m.; deste, segue com azimute de
193º49'11" e distância de 777,34 m., até o
vértice 34, de coordenadas N 8.347.650,205 m. e E 609.105,953
m.; deste, segue com azimute de 305º24'52" e distância
de 531,01 m., até o vértice 35, de coordenadas N
8.347.957,919 m. e E 608.673,190 m.; deste, segue com azimute de
305º00'35" e distância de 365,83 m., até o
vértice 36, de coordenadas N 8.348.167,804 m. e E 608.373,552
m.; deste, segue com azimute de 311º15'24" e distância
de 265,33 m., até o vértice 37, de coordenadas N
8.348.342,771 m. e E 608.174,087 m.; deste, segue com azimute de
36º04'29" e distância de 151,53 m., até o
vértice 38, de coordenadas N 8.348.465,246 m. e E 608.263,315
m.; deste, segue com azimute de 299º22'21" e distância
de 1.211,40 m., até o vértice 39, de coordenadas N
8.349.059,418 m. e E 607.207,645 m.; deste, segue com azimute de
14º20'15" e distância de 1.988,05 m., até o
vértice 40, de coordenadas N 8.350.985,544 m. e E 607.699,954
m.; deste, segue com azimute de 13º42'38" e distância
de 1.428,95 m., até o vértice 41, de coordenadas N
8.352.373,776 m. e E 608.038,643 m.; deste, segue com azimute de
357º28'37" e distância de 580,45 m., até o
vértice 42, de coordenadas N 8.352.953,660 m. e E 608.013,092
m.; deste, segue com azimute de 270º57'15" e distância
de 839,28 m., até o vértice 43, de coordenadas N
8.352.967,638 m. e E 607.173,929 m.; deste, segue com azimute de
270º49'17" e distância de 1.629,70 m., até o
vértice 44, de coordenadas N 8.352.991,000 m. e E 605.544,392
m.; deste, segue com azimute de 271º00'28" e distância
de 824,93 m., até o vértice 45, de coordenadas N
8.353.005,510 m. e E 604.719,590 m.; deste, segue com azimute de
197º32'40" e distância de 555,56 m., até o
vértice 46, de coordenadas N 8.352.475,790 m. e E 604.552,118
m.; deste, segue com azimute de 322º46'27" e distância
de 3.874,51 m., até o vértice 47, de coordenadas N
8.355.560,904 m. e E 602.208,203 m.; deste, segue com azimute de
323º22'24" e distância de 1.198,94 m., até o
vértice 48, de coordenadas N 8.356.523,101 m. e E 601.492,919
m.; deste, segue com azimute de 323º06'47" e distância
de 864,17 m., até o vértice 49, de coordenadas N
8.357.214,280 m. e E 600.974,211 m.; deste, segue com azimute de
103º01'07" e distância de 4.843,45 m., até o
vértice 50, de coordenadas N 8.356.123,215 m. e E 605.693,175
m.; deste, segue com azimute de 17º24'41" e distância
de 2.579,57 m., até o vértice 51, de coordenadas N
8.358.584,596 m. e E 606.465,062 m.; deste, segue com azimute de
292º51'56" e distância de 3.179,07 m., até o
vértice 52, de coordenadas N 8.359.819,890 m. e E 603.535,803
m.; deste, segue com azimute de 293º21'41" e distância
de 3.142,02 m., até o vértice 53, de coordenadas N
8.361.065,798 m. e E 600.651,357 m.; deste, segue com azimute de
312º05'20" e distância de 2.192,60 m., até o
vértice 54, de coordenadas N 8.362.535,463 m. e E 599.024,214
m.; deste, segue com azimute de 311º36'46" e distância
de 640,44 m., até o vértice 55, de coordenadas N
8.362.960,771 m. e E 598.545,391 m.; deste, segue com azimute de
314º00'16" e distância de 467,86 m., até o
vértice 56, de coordenadas N 8.363.285,803 m. e E 598.208,864
m.; deste, segue com azimute de 316º08'52" e distância
de 462,15 m., até o vértice 1, de coordenadas N
8.363.619,071 m. e E 597.888,688 m.; ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
RBMC de Brasília/DF, de coordenadas N 8234791,583m e E
191946,783m e da RBMC de Viçosa/MG, de coordenadas N
7702831,022m e E 721802,195m , e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -45º00'00"
WGr, tendo como datum o SAD-69(Brasil). Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM." (nr)