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DECRETO 40971, de 23/03/2000 - Texto Original




Altera o Decreto nº 40.715, de 18 de novembro de 1999, que cria
o Programa de Verticalização da Pequena Produção
Familiar do Estado de Minas Gerais - PROVEMINAS no âmbito do
Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR e dá outras
providências.



      O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado,


      D E C R E
T A :


      Art. 1º
- O art. 6º do Decreto nº 40.715, de 18 de novembro de
1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
      “Art.
6º - A coordenação do Programa será
exercida por representantes dos seguintes Órgãos:
      I -
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
      II -
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral - SEPLAN;
      III -
Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SEIC;
      IV - Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.
      § 1º
- O representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - SEAPA exercerá as funções de
Coordenador Geral.
      § 2º
- Cada Órgão e Entidade terá um representante e
um suplente.”


      Art. 2º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


      Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


      Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2000.


      Itamar
Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves