GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 127, DE 25 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 13.160.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor
global de R$ 13.160.000,00 (treze milhões, cento e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações total e parciais de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Maio de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-06-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

12 368 1016 2.077

REALIZAÇÃO
DE JOGOS
ESTUDANTIS,
MOSTRAS E
FESTIVAIS DE
ARTES

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 500.000,00

R$ 2.250.000,00

R$ 1.750.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO
DA AÇÃO

12 368 1019 3.019

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.116.694,46

R$
14.526.694,46

R$ 11.410.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 13.160.000,00

FONTE

16

FONTE

16


QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1016 2.077

REALIZAÇÃO DE
JOGOS
ESTUDANTIS,
MOSTRAS E
FESTIVAIS DE
ARTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1019 2.364

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

16

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO
EDUCACIONAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMPARTILHADA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.000.000,00

R$ 6.660.000,00

R$ 6.660.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1019 2.364

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO
EDUCACIONAL
4 - INVESTIMENTOS
COMPARTILHADA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 10.000.000,00

R$ 6.000.000,00

FONTE

FONTE
16

FONTE
16

VALOR A REDUZIR
R$ 6.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 13.160.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 01-06-2016.