ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2011, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 407/2011
Concede a Medalha de Mérito Legislativo
Deputado Nagib Haickel ao Desembargador
Antonio Pacheco Guerreiro Junior.
Art. 1° - É concedida a Medalha de Mérito Legislativo Nagib Haickel ao
Desembargador ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR, membro do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação e
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 05 DE ABRIL DE 2011.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente
Deputado HELIO SOARES
Primeiro Secretário
Deputado JOTA PINTO
Segundo Secretário