GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 153, DE 17 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO e á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE, no valor global de R$ 3.950.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil reais),
para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de Junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 27-06-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1016 2.072

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

EDUCAÇÃO DE
JOVENS E
ADULTOS E
ENSINO MÉDIO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
À EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 460.000,00

R$ 450.000,00

FONTE

80

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
23 695 1063 2.339

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO E
REALIZAÇÃO DE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EVENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.308.570,02

R$ 4.808.570,02

R$ 3.500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.950.000,00

QUADRO 2

FONTE
00


REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 362 1016 2.070

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
4 - INVESTIMENTOS
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO

FONTE

80

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 900.000,00

R$ 450.000,00

R$ 450.000,00

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

99 999 9999 9.001

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PARA
ATENDIMENTO DE
EMENDAS DE
INICIATIVA
PARLAMENTAR

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 29.838.604,59

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.950.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-06-2016.

FONTE

00