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Decreto sem número, de 09/11/2006 - Texto Original

Reconhece o Curso de Licenciatura em
                              Letras  -  Português/Inglês  e  suas
                              Literaturas,    ministrados     pela
                              Universidade  Vale do  Rio  Verde  -
                              UninCor, no campus de Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 1.126, de  21
de  novembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado
pelo   Secretário  de  Estado  de  Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o  Curso
de  Licenciatura em Letras - Português/Inglês e suas  Literaturas,
ministrados  pela  Universidade Vale do Rio Verde  -  UninCor,  no
campus de Betim..

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.