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Decreto sem número, de 02/10/2006 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Divisa Alegre destinado à construção
                              de estádio de futebol.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  reservado  ao  Município  de  Divisa  Alegre,
destinado  à  construção de estádio de futebol, imóvel constituído
de  uma  área  de  terreno  devoluto urbano,  situada  na  Avenida
Hermínia Alves Ruas, s/nº, fundos do Ginásio Poliesportivo Lindaci
Moreira,  Distrito e Município de Divisa Alegre,  área  urbana  de
9.294,88m2,  confrontando pela frente, com Avenida Hermínia  Alves
Ruas,  fundos  do  Ginásio  Poliesportivo  Lindaci  Moreira,   com
extensão  de  41,24m,  mais 32,51m (alinhamento  irregular);  pela
direita,  com Posto Rochedo e Jonas Cosme de Almeida, com extensão
de  118,55m; pela esquerda, com Valdivino dos Santos, Dircênio  P.
dos  Santos,  Alziro Pereira Gomes e Edmar José  dos  Santos,  com
extensão   de   4,10m,  mais  1,74m,  mais  112,06m   (alinhamento
irregular);   pelos  fundos,  com  Welton  Santos,  Alex   Fabiano
Gonçalves  Silva,  Ellen Rodrigues Santos,  Flávia  Rodrigues  dos
Santos e Geraldo Pereira Costa, com extensão de 84,04m.

     Parágrafo  único. O imóvel descrito no caput não  poderá  ter
destinação  diversa  da  prevista, salvo,  em  caso  de  interesse
público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO