

Imprimir documento


DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 51, de 22/01/2013 - Texto Original


Altera
o Decreto de 16 de setembro de 2011 que declara de utilidade pública,
para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à modificação da
linha de transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, de interligação da Subestação
Campina Verde 2 à Subestação de Coqueiros, para
atender propriedades rurais, nos Municípios de Campina Verde,
Itapagipe e Coqueiros.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º O Anexo do Decreto de 16 de setembro de 2011 que declara de
utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio e constituição de servidão,
mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados
nos Municípios de Campina Verde, Itapagipe e Coqueiros, passa
a vigorar com as alterações constantes do Anexo deste
Decreto, ficando a ele acrescidos os incisos XLI, XLII e XLIII.


Art.
2º Fica revogado o inciso XXVIII do Anexo do Decreto de que
trata o art. 1º.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Dorothea
Fonseca Furquim Werneck








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 51, de 22 de
janeiro de 2013)
“ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 16 de setembro de 2011)


As
descrições perimétricas e áreas dos
terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
“...”
XIV
– acercando-se da divisa da propriedade da Sra. Andressa Faria
de Matos, segue-se em linha reta por distância de 445m até
a divisa da propriedade da Sra. Elenir Beraldo Borges de Matos,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza em 445m de
extensão, totalizando uma área de ocupação
8.900m²;
“...”
XIX
– acercando-se da divisa da propriedade do Sr. Vicente de Paula
Garofo, segue-se em linha reta por distância de 586,85m até
trecho de terreno pantanoso, encerrando-se aí o caminhamento,
que totaliza 586,85m de extensão; a faixa de domínio é
de 20m, totalizando uma área de ocupação de
11.737m²;
“...”
XXIII
– chegando-se por um lado à divisa com a propriedade do
Sr. Gino Bolognesis Participações Ltda., e passando-se
por uma cerca de arame farpado, segue-se em linha reta por distância
de 101,5m; em trecho localizado na propriedade do Sr. José
Francisco Zucco, chega-se a uma cerca de arame farpado que serve como
divisa com a BR-364, de domínio público e administrada
pelo DNER, encerrando-se nesse ponto o caminhamento com extensão
total de 101,5m de extensão, e com ocupação
total de 1987,60m²;
“...”
XXXV
– acercando-se da divisa com a propriedade da Sra. Beatriz
Gonçalves de Matos, segue-se em linha reta por distância
de 232,37m até uma cerca elétrica; continua-se em linha
reta por mais 81,3m até uma segunda cerca elétrica;
continua-se em linha reta por mais 81,3m até uma terceira
cerca elétrica; segue-se em linha reta por mais 127,2m,
desviando-se para a esquerda em ângulo de 0º13’, e
continua-se em linha reta por mais 366,5m até uma cerca de
arame farpado; continua-se em linha reta por mais 133m até
outra cerca de arame farpado, e segue-se em linha reta por mais
132,4m, encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 939,77m
de extensão; a faixa de domínio é de 20m,
totalizando uma área de ocupação de 18.795,40m²;
XXXVI
– acercando-se da divisa com a propriedade do Sr. Orlando Nunes
Pereira, segue-se em linha reta por distância de 148,70m até
uma estrada rural; continua-se em linha reta por distância de
95,10m até uma cerca de arame farpado, e segue-se em linha
reta por mais 271,60m, chegando-se a outra cerca de arame farpado;
continua-se em linha reta por mais 252,10m, desviando-se para a
direita em ângulo de 0º12’; segue-se em linha reta
por mais 169,60m, encerrando-se aí o caminhamento, que
totaliza 937m de extensão; a faixa de domínio é
de 20m, totalizando uma área de ocupação de
18.742m²;
XXXVII
– acercando-se da divisa com a propriedade do Sr. Nelson Matos
de Assis, segue-se em linha reta por distância de 376,14m até
uma rede de distribuição monofásica existente,
de propriedade da CEMIG; continua-se em linha reta por distância
de 96m, desviando-se para a esquerda em ângulo de 0º08’;
segue-se em linha reta por mais 192m até o início de
uma área arborizada, e continua-se em linha reta por mais
24,17m, aí findando-se a referida área arborizada;
segue-se em linha reta por mais 288,06m, encerrando-se aí o
caminhamento, que totaliza 976,37m de extensão; a faixa de
domínio é de 20m, totalizando uma área de
ocupação de 19.527,40m²;
XXXVIII
– acercando-se da divisa com a propriedade do Sr. Hélio
Matos de Assis, segue-se em linha reta por distância de 103,68m
até uma cerca de arame farpado, e continua-se em linha reta
por mais 79m até uma cerca eletrificada; segue-se em linha
reta por mais 79,5m e passa-se por uma estrada, encerrando-se aí
o caminhamento, que totaliza 262,18m de extensão; a faixa de
domínio é de 20m, totalizando uma área de
ocupação de 5.243,60m²;
XXXIX
– acercando-se da divisa com a propriedade do Sr. João
Henrique Barbosa, segue-se em linha reta por distância de
189,72m, passa-se por uma estrada e chega-se até uma cerca de
arame liso; continua-se em linha reta por mais 108,28m, cruzando-se
uma segunda estrada e encerrando-se aí o caminhamento, que
totaliza 298m de extensão; a faixa de domínio é
de 20m, totalizando uma área de ocupação de
5.960m²;
“...”
XL
– acercando-se da divisa da propriedade do Sr. Wagner Alves
Taveira, segue-se em linha reta por distância de 212,68m,
passando-se por uma estrada até alcançar uma segunda
estrada rural; continua-se em linha reta por mais 14m, encerrando-se
aí o caminhamento, que totaliza 226,68m de extensão; a
faixa é de 20m, totalizando uma área de ocupação
de 4.533,60m²;
XLI
– partindo-se do ponto “A”, segue-se em linha reta
por distância de 19,74m em direção ao ponto “B”,
daí se desviando para a esquerda em ângulo de 101º,
e segue-se em linha reta por mais 3,32m até o ponto “C”;
desse ponto, desvia-se para a esquerda em ângulo de 79º,
seguindo-se em linha reta por mais 19,35m até o ponto “A”,
onde se encerra o caminhamento, totalizando 42,40m² de ocupação;
XLII
– acercando-se da divisa com a propriedade do Sr. Lazaro Borges
Filho, segue-se em linha reta por distância de 171m, passa-se
por uma estrada, e chega-se até uma cerca de arame farpado;
continua-se em linha reta por mais 22,91m até uma segunda
cerca de arame farpado, e segue-se em linha reta por mais 193,15m até
uma cerca de arame liso; continua-se em linha reta por mais 317,28m,
encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza 902,34m de
extensão; a faixa de domínio é de 20m,
totalizando uma área de ocupação de 18.046,80m²;
XLIII
– acercando-se da divisa da propriedade da Sra. Kárita
Regina Borges de Matos, segue-se em linha reta por distância de
300m até uma represa, cuja margem é percorrida em linha
reta por mais 37m; continua-se em linha reta por mais 50m até
uma cerca de arame liso, encerrando-se aí o caminhamento, que
totaliza 387m de extensão, totalizando uma área de
ocupação 7.740m².”