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DECRETO 43725, de 29/01/2004 - Texto Original




Integra escolas da rede estadual de ensino, no Município de
Sete Lagoas.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
- Passam a constituir uma única unidade de ensino, com a
denominação de Escola Estadual Emílio de
Vasconcelos Costa, de ensino fundamental - 1ª à 8ª
séries e ensino médio, as Escolas Estaduais Nadir
Meireles de Avelar, de ensino fundamental, 5ª à 8ª
séries e ensino médio, e Emílio Vasconcelos
Costa, de ensino fundamental, 1ª à 4ª séries,
situadas no Município de Sete Lagoas.

Parágrafo
único - A Escola Estadual Emílio Vasconcelos Costa
funcionará no prédio situado na Rua Quintino Bocaiúva,
331 - Bairro Santa Luzia, no Município de Sete Lagoas.


Art. 2º
- Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a
adotar as providências necessárias à efetivação
da medida prevista neste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto