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DECRETO 41456, de 15/12/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$399.985,00 a dotações
orçamentárias dos Órgãos indicados no
Anexo deste Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º ."Caput",
parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 13.471 de 18 de
janeiro de 2000, e Art. 1º, "Caput", da Lei nº
13.769, de 05 de dezembro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$399.985,00
(Trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais)
a dotações orçamentárias dos Órgãos,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


126.232,00




II
                   - excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


273.753,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos l5 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Harqreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

Francisco
José de Oliveira 

Paulino
Cícero de Vasconcellos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41. 456, DE 15 DE OUTUBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO


R$




1311.221210012.179-0001-101


3.788,00




1311.222727777.052-0001-101


114.631,00




1311.226617414.038-0001-101


13.454,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIM. SUSTENTÁVEL








1371.181210012.179-0001-101


35.607,00




1371.181220012.206-0001-101


126.664,00




1371.181220012.288-0001-101


72.469,00




1371.181226414.772-0001-101


33.372,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


399.985,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º,      INCISO I, DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO


R$




1311.221220012.206-0001-101


70.605,00




1311.221220012.288-0001-101


55.627,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


126.232,00