GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 410 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 110.000.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o
disposto nos arts. 10, inciso II, e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Outubro de 2017, 129º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO

(D.O. de 25-10-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 4001 4.001 APOIO

1 - PESSOAL E

FONTE
108

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 79.586.240,85 R$ 189.586.240,85

R$ 110.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 110.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO


2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 128 1014 2.058 FORMAÇÃO

3 - OUTRAS

INICIAL E

DESPESAS

CONTINUADA,

CORRENTES

FONTE
100

PRESENCIAL E A
DISTÂNCIA DOS
PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.904.424,32

R$ 3.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1016 2.072 EDUCAÇÃO DE
JOVENS E

R$ 3.500.000,00

4-

FONTE
100

INVESTIMENTOS

ADULTOS E
ENSINO MÉDIO
INTEGRADA OU
CONCOMITANTE
ÀEDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.010.000,00

R$ 6.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019 2.364 GESTÃO
EDUCACIONAL

R$ 6.000.000,00

3 - OUTRAS

FONTE
100

DESPESAS

COMPARTILHADA CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 37.901.941,69

R$ 37.500.000,00

R$ 37.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO,

VALOR A REDUZIR

3 - OUTRAS

AMPLIAÇÃO,

DESPESAS

REFORMA E

CORRENTES

FONTE
100

ADEQUAÇÃO DE
UNIDADES
ESCOLARES E
PRÉDIOS
PÚBLICOS
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 23.654.801,59

R$ 23.000.000,00

R$ 23.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1019 2.092 GESTÃO DA

VALOR A REDUZIR

3 - OUTRAS

TECNOLOGIA DA

DESPESAS

INFORMAÇÃO E

CORRENTES

FONTE
100

COMUNICAÇÃO
DA SEDUCE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.866.179,02

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 572 1019 2.092 GESTÃO DA
TECNOLOGIA DA

R$ 3.000.000,00

4-

FONTE
100

INVESTIMENTOS

INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
DA SEDUCE
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 4.072.220,10

R$ 4.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 4.000.000,00

3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
3604 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA


CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

12 363 1035 2.168 GMC- AMPLIAÇÃO 3 - OUTRAS
E

100

DESPESAS

FORTALECIMENTO CORRENTES
DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.513.691,73

R$ 3.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 3.500.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

12 363 1035 2.168 GMC- AMPLIAÇÃO 4 E

100

INVESTIMENTOS

FORTALECIMENTO
DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.563.899,93

R$ 8.500.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 573 1035 2.171 CONSOLIDAÇÃO

R$ 8.500.000,00
FONTE

3 - OUTRAS

100

DA REDE PÚBLICA DESPESAS
ESTADUAL DE

CORRENTES

EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 808.895,63

R$ 800.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 573 1035 2.171 CONSOLIDAÇÃO

R$ 800.000,00
FONTE

4-

100

DA REDE PÚBLICA INVESTIMENTOS
ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 1.000.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE

12 573 1035 2.172 GMC - GESTÃO DA 3 - OUTRAS
POLÍTICA DE

DESPESAS

EDUCAÇÃO

CORRENTES

100

PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 300.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

R$ 200.000,00

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

12 573 1035 2.172 GMC - GESTÃO DA 4 POLÍTICA DE

FONTE
100

INVESTIMENTOS

EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 19.000.000,00

R$ 19.000.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 19.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 110.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-10-2017 .