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Decreto sem número, de 20/08/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição  de servidão,  terrenos
                              situados  no  Município  de  Teófilo
                              Otoni,  necessários à  ampliação  do
                              sistema de esgotamento sanitário  da
                              sede do Município pela Companhia  de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição   de  servidão,  mediante  acordo  ou  judicialmente,
terrenos  situados no Município de Teófilo Otoni, com os seguintes
limites, medidas e confrontações:
     I  - terreno com a medida de 61,00m2, situado no Município de
Teófilo  Otoni,  necessário à faixa de servidão do Interceptor  do
Córrego  São  Benedito  -  GLEBA 30/30 -  CBI  nº  9686000512,  de
propriedade presumida dos Herdeiros de Maria Angélica  Neves,  com
os  seguintes  limites,  medidas e confrontações:  esta  faixa  se
define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo no
eixo;  o  ponto de partida (PP) de coordenadas N=8.021.056,573m  e
E=235.511,390m  foi  materializado  na  interseção  do   eixo   do
interceptor  e a cerca de divisa, entre as áreas dos proprietários
Admar Dias Ferreira e Herdeiros de Maria Angélica Neves, onde  tem
início a descrição dessa faixa de servidão; daí, segue com azimute
de 204º  50'38" e na distância de 20,48m, tem-se o vértice V-1, de
coordenadas  N=8.021.037,993m e E=235.502,787m,  sendo  o  vértice
inicial  da  faixa  a ser descrita; a faixa de  servidão  definida
pelos vértices PP e V-1 confronta-se pelo vértice PP com a área de
propriedade  de  Admar Dias Ferreira, pelas laterais  com  a  área
remanescente de propriedade dos Herdeiros de Maria Angélica  Neves
e pelo vértice V-1 com a cerca na Rua Raul Kino; e
     II - terreno com a medida de 24,00m2, situado no Município de
Teófilo  Otoni,  necessário à faixa de servidão do Interceptor  do
Córrego  São  Benedito  -  GLEBA 11/30 -  CBI  nº  9686000493,  de
propriedade  presumida  de  Nilton  Macedo  dos  Santos,  com   os
seguintes  limites, medidas e confrontações: esta faixa se  define
com  3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo;
o   ponto  de  partida  (PP)  de  coordenadas  N=8.021.236,268m  e
E=235.617,306m  foi  materializado  na  interseção  do   eixo   do
interceptor  e  a cerca de divisa entre as áreas dos proprietários
Wilton  Macedo  dos Santos e Nilton Macedo dos  Santos,  onde  tem
início  a descrição dessa faixa de servidão; daí segue com azimute
de  180º48'37" e na distância de 8m, tem-se o V-1, de  coordenadas
N=8.021.228,271m e E=235.617,193m, sendo o vértice final da  faixa
descrita;  a faixa de servidão definida pelos vértices  PP  e  V-1
confronta-se pelo vértice PP com a área de propriedade  de  Wilton
Macedo dos Santos, pelas laterais da faixa com a área remanescente
de  propriedade de Nilton Macedo dos Santos e pelo V-1 com a  área
de propriedade de João Gomes da Silva.

     Art.  2º   Os terrenos descritos no art. 1º   são necessários
`  ampliação  do  sistema  de esgotamento  sanitário  da  sede  do
Município de Teófilo Otoni pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º    A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
constituição  de servidão dos terrenos descritos  no  art.  1º   ,
podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que
trata  o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº   3.365, de 21 de junho
de 1941.

     Art.  4º    Este  Decreto  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto  de
2009; 221º   da Inconfidência Mineira e 188º   da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo