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Decreto sem número, de 26/08/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins     de     desapropriação     e
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              situados no Município de Diamantina,
                              necessários à ampliação  do  Sistema
                              de  Esgotamento Sanitário da sede do
                              citado Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  e  constituição de servidão,  mediante  acordo  ou
judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:
     I  -  área  de  terreno com a medida de 43,20m2,  situada  no
Município  de  Diamantina, Gleba 06D/35,  necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor de esgoto sanitário  do  Córrego  Quatro
Vinténs,  margem direita do Bairro Cidade Nova, com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  A  faixa será descrita pelo eixo com largura  de  3,00m,
sendo  1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V27  final
da   descrição   anterior,   nas   coordenadas   E=648.727,809   e
N=7.982.671,108;  deste  ponto, com  azimute  de  146º54'36"  e  a
distância de 15,84m, tem-se o V-27 nas coordenadas E=648.735,670 e
N=7.982.659,044;  situado sobre a cerca de divisa  das  terras  do
Espólio  de Efigênia Moreira de Almeida (Gleba 06E), onde  termina
esta  descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado
esquerdo  como do lado direito com terras do próprio Espólio  José
Bispo da Cunha. Planta Cadastral: 9216000179; e
     II  -  área  de terreno com a medida de 48,61m2,  situada  no
Município  de  Diamantina, Gleba 13E//35, necessária  à  faixa  de
servidão  do  interceptor de esgoto sanitário  do  Córrego  Quatro
Vinténs, margem direita, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas: Do V-52,  final
da   descrição   anterior   e  início   desta,   nas   coordenadas
E=648.955,778 e N=7.982.234,341; situado à divisa com as terras do
Espólio  de Luiz Alencar Barroso Junior. Deste ponto, com  azimute
de  161º38'22"  e  a  distância  de  15,30m,  tem-se  o  V-53  nas
coordenadas E=648.960,597 e N=7.982.219,819; situado sob a  divisa
com  as terras de Cláudia Avelino Bonfim e no eixo do Interceptor,
onde  termina esta descrição. A faixa acima descrita é  delimitada
tanto  do lado esquerdo como do lado direito com terras do próprio
Espólio   de  Maria  da  Conceição  Coelho  de  Oliveira.   Planta
cadastral: 9216000191.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  ampliação  do  Sistema  de Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de  Diamantina pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto  de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo