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Decreto sem número, de 08/08/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.841.806,82.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.841.806,82 (um
milhão oitocentos e quarenta e um mil oitocentos e seis reais
e oitenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 140)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO:


R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO
1411.23695114-4.105-0001-3390-0-10.3
141.806,82
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.700.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.841.806,82


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244036-1.176-0001-4440-1-10.1
1.700.000,00
EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
141.806,82
TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.841.806,82