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Decreto sem número, de 05/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
S.A., no valor de R$46.478.798,00.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE
MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.9º
da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA
:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$46.478.798,00
(quarenta e seis milhões quatrocentos e setenta e oito mil
setecentos e noventa e oito reais) em favor Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais – BDMG S.A., na ação
Capitalização do BDMG – 5.21.1 23. 123.721.6009.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art.1º, serão utilizados
recursos provenientes do Tesouro Ordinário, no valor de R$
42.889.000,00 (quarenta e dois milhões oitocentos e oitenta e
nove mil reais), e do Tesouro Vinculado, no valor de R$ 3.589.798,00
(três milhões quinhentos e oitenta e nove mil setecentos
e noventa e oito reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JUNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima