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Decreto sem número, de 23/09/2011 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário no Município de Carmo
do Rio Claro.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
situados no Município de Carmo do Rio Claro, com limites,
medidas e confrontações identificados no Anexo.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à ampliação do sistema de esgotamento sanitário
da sede do Município de Carmo do Rio Claro pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão
na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto de 23 de setembro de 2011)
As
medidas, confrontações e descrição
topográfica dos terrenos de que trata este Decreto são
os seguintes:
I
– áreas para desapropriação de pleno
domínio:
a)
área de terreno de 300,00m², de propriedade de Célio
José da Silva, necessária à área da
Estação Elevatória de Esgoto 01 – Gleba
Única: O P.P (Ponto de Partida) foi materializado no marco
existente M5, localizado na Rua Luiz Amélio, de coordenadas
E=384866,647 e N=7681556,109; daí, segue com azimute de
93°50’49”, e distância de 24,17m, até
atingir o V-01, de coordenadas E=384890,759 e N=7681554,488, onde
teve início esta descrição; daí, segue
com azimute de 56°46’00”, e distância de
17,10m, até atingir o V-02, de coordenadas E=384905,062 e
N=7681563,860; daí, segue com azimute de 146°50’47”,
e distância de 17,57m, até atingir o V-03, de
coordenadas E=384914,673 e N=7681549,147, daí, segue com
azimute de 236°50’47”, e distância de 17,10m,
até atingir o V-04, de coordenadas E=384900,357 e
N=7681539,795; daí, segue com azimute de 326°50’47”,
e distância de 17,55m, até atingir o V-01, fechando um
polígono com área de 300,00m². CBI: 9144000355; e
b)
área de terreno de 297,00m², de propriedade de Aluísio
Pereira Pimenta, necessária à área da Estação
Elevatória de Esgoto 02 – Gleba Única: O P.P.
(Ponto de Partida) foi materializado no RN existente A5, de
coordenadas E=385735,233 e N=7680485,840; daí, segue com
azimute de 129°42’35”, e distância de 26,81m,
até atingir o V-01, de coordenadas E=385755,855 e
N=7680468,714, onde teve início esta descrição;
daí, segue com azimute de 168°49’59” e
distância de 17,37m, até atingir o V-02, de coordenadas
E=385759,219 e N=7680451,669; daí, segue com azimute de
258°53’07”, e distância de 17,10m, até
atingir o V-03, de coordenadas E=385742,439 e N=7680448,373; daí,
segue com azimute de 348°48’28”, e distância de
17,35m, até atingir o V-04, de coordenadas E=385739,072 e
N=7680465,393, daí, segue com azimute 78°48’28”,
e distância de 17,11m, até atingir o V-01, fechando um
polígono com área de 297,00m². CBI: 9144000356;
II
– áreas de servidão:
a)
área de terreno de 30,00m², de propriedade de Jânio
Freire da Silva, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego dos Lopes – Gleba 02, descrita
pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo: partindo-se do V-05, de coordenadas
E=384260,636 e N=7680341,402, segue com azimute de 348º05’11”
e distância de 9,05m, transpondo a Rua Barão do Rio
Branco, até atingir o V-03, de coordenadas E=384258,768 e
N=7680350,253; daí, segue com azimute de 355º06’25”
e distância de 1,94m, até atingir o V-04, de coordenadas
E=384258,603 e N=7680352,184; daí, segue com azimute de
357º35’18” e distância de 8,00m, até
atingir o V-05, de coordenadas E=384258,267 e N=7680360,177,
localizado no cruzamento do interceptor com a divisa da gleba ora
descrita comum a gleba 03, de propriedade de Alessandro Avelino
David, onde termina esta descrição. CBI. 9144000359;
b)
área de terreno de 18,00m², de propriedade de Alessandro
Avelino David, necessária à faixa de servidão do
interceptor do Córrego dos Lopes – Gleba 03, descrita
pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo: partindo-se do V-05, de coordenadas
E=384258,267 e N=7680360,177, segue com azimute de 338°54’33”
e distância de 6,00m, até atingir o V-06, de coordenadas
E=384256,107 e N=7680365,775, localizado no cruzamento do interceptor
com a divisa da gleba ora descrita, comum a gleba 04, de propriedade
de Luiz Pimenta, onde termina desta descrição. CBI:
9144000360
c)
área de terreno de 129,00m², de propriedade de Geraldo
Magela Carielo, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego dos Lopes – Gleba 05, descrita
pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo: partindo-se do V-07, de coordenadas
E=384244,608 e N=7680376,900, segue com azimute de 328°57’35”
e distância de 43,00m, até atingir o V-08, de
coordenadas E=384222,436 e N=7680413,743, localizado no cruzamento do
interceptor com a cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a
gleba 06, de propriedade de Júlio Junqueira, onde termina esta
descrição. CBI: 9144000362;
d)
área de terreno de 299,00m², de propriedade de Júlio
Junqueira, necessária à faixa de servidão do
interceptor do Córrego dos Lopes – Gleba 06, descrita
pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo: partindo-se do V-08, de coordenadas
E=384222,436 e N=7680413,743, segue com azimute de 306°25’32”
e distância de 20,00m, até atingir o V-09, de
coordenadas E=384206,343 e N=7680425,618; daí, segue com
azimute de 300°08’34” e distância de 25,00m,
até atingir o V-10, de coordenadas E=384184,724 e
N=7680438,172; daí, segue com azimute de 338°18’53”
e distância de 45,00m, até atingir o V-11, de
coordenadas E=384168,096 e N=7680479,987; daí, segue com
azimute de 354°32’51” e distância de 9,61m, até
atingir o V-12, de coordenadas E=384167,183 e N=7680489,551,
localizado no cruzamento do interceptor com o muro de divisa da gleba
ora descrita, comum a gleba 07, de propriedade de Antônio
Justino, onde termina esta descrição. CBI: 9144000363;
e)
área de terreno de 107,00m², de propriedade de Manoel
Joaquim da Silva, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego dos Lopes – Gleba 08, descrita
pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo: partindo-se do V-14, de coordenadas
E=384144,400 e N=7680534,227, segue com azimute de 322°01’06”
e distância de 11,26m, transpondo a Rua Conselheiro Mayrink,
até atingir o V-15, de coordenadas E=384137,473 e
N=7680543,099; daí, segue com azimute de 314°56’13”
e distância de 35,70m, até atingir o V-16, de
coordenadas E=384112,200 e N=7680568,316, localizado no cruzamento do
interceptor com a cerca de divisa da gleba ora descrita, comum a
gleba 09, de propriedade de Eugênio Felisberto de Mendonça,
onde termina esta descrição. CBI: 9144000365; e
f)
área de terreno de 250,00m², de propriedade de Maria José
de Mendonça, necessária à faixa de servidão
do interceptor do Córrego dos Lopes – Gleba 09, descrita
pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e
paralelamente ao eixo: partindo-se do V-16, de coordenadas
E=384112,200 e N=7680568,316, segue com azimute de 314°56’13”
e distância de 15,31m, até atingir o V-17, de
coordenadas E=384101,363 e N=7680579,130, daí, segue com
azimute de 307°50’10” e distância de 65,00m,
até atingir o V-18, de coordenadas E=384050,028 e
N=7680619,001; daí, segue com azimute de 314°47’01”
e distância de 2,86m até atingir o V-19, de coordenadas
E=384048,000 e N=7680621,014, localizado no cruzamento do interceptor
com a divisa da gleba ora descrita, comum a gleba 10, de propriedade
de José João Salgado, onde termina esta descrição.
CBI: 9144000366.