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Decreto sem número, de 09/01/2009 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Santana   do  Riacho,  destinado   à
                              instalação e funcionamento da Escola
                              Municipal   de  Ensino   Fundamental
                              Geralda Jorge dos Santos.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado
e  tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373, de 3 de outubro de
1978,  e nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993 e nº 14.084, de  6  de
dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reservado no Município de Santana  do  Riacho,
destinado   à   regularização  da  Escola  Municipal   de   Ensino
Fundamental  Geralda Jorge dos Santos, imóvel  constituído  de  um
lote  de  terreno devoluto urbano, situado na Rua Alfredo Domingos
de  Melo,nº 33 - Centro, com área de 2060,00 m2, confrontando pela
frente,  com Rua Alfredo Domingos de Melo numa extensão de 41,20m;
pela direita, com Mitra Diocesana de Sete Lagoas numa extensão  de
50,00m;  pela esquerda com Virgínia Inácia da Silva numa  extensão
de  50,00m;  pelos fundos com Prefeitura Municipal de  Santana  do
Riacho numa extensão de 41,20m.

     Parágrafo  único. O imóvel descrito no caput não  poderá  ter
destinação  diversa  da  prevista, salvo,  em  caso  de  interesse
público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES

     Danilo de Castro

     Renata Maria Paes de Vilhena

     Manoel da Costa Silva Júnior