ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.296 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005
Cria cargos para a Escola Superior da
Magistratura do estado do Maranhão no
quadro de pessoal do Tribunal de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça, com lotação na
Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM, os seguintes cargos:
I-

em comissão: um de secretário-geral, símbolo DGA; um de coordenador
administrativo, símbolo DANS I; um de coordenador pedagógico, símbolo
DANS I; um de coordenador financeiro, símbolo DANS I; um de chefe de
divisão da Biblioteca, símbolo DANS 3; um de oficial de gabinete, símbolo
DANS I, e um de motorista, símbolo DANS I;

II -

efetivos: dois de analista judiciário A; um de analista judiciário B; dois de
analista judiciário C; oito de técnico judiciário B e seis de auxiliar judiciário.

Art. 2º - Os cargos em comissão criados por esta Lei são de nomeação do Presidente
do Tribunal de Justiça, por indicação do Diretor da Escola de Magistratura e aprovação do
Plenário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16 DE
NOVEMBRO DE 2005, 184º DA INDEPENDÊNCIA E 117º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
LOURENÇO JOSÉ TAVARES VIEIRA DA SILVA
Secretário Chefe da Casa Civil