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DECRETO 41605, de 18/04/2001 de 18/04/2001 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública para desapropriação de
pleno domínio, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de Goianá e Rio Novo, Comarcas de Rio Novo necessários
à implantação e construção do
Aeroporto Regional da Zona da Mata, cujas propriedades estão
sendo atingidas pela poligonal da Faixa de Domínio, medindo
10.422,098m (dez mil quatrocentos e vinte e dois metros e noventa e
oito milímetros) de perímetro, e envolvendo uma área
de 3.151.382,00 m² (três milhões, cento e cinquenta
e um mil, trezentos e oitenta e dois metros quadrados), pelo
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956,


D
E C R E T A :








Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade
pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios
de Goianá e Rio Novo, respectivamente Comarcas de Rio Novo -
MG, de propriedade presumida de João Ferreira Bentes, Armando
de Moraes Sarmento e Outros, Célio Nunes de Moraes, José
Antônio Mendes e Outros, Carlos Daibert e Outros, Ivair
Procópio Valle e Outros, Márcio Antônio de
Oliveira, Tatiana Augusto Vianna, João Gonçalves da
Silva, Messias Pironi e Outros, Herdeiros de Ernestina Netto
Jacometti, José Jacometti, Luiz Bizzoti, Darci de Souza
Resende, Sebastião Geraldo Rodrigues Filho, Pedro Geraldo
Rodrigues, Silton Clévio Rodrigues, Cléria Vespasiano
Rodrigues, Hélcio Ferreira Ribeiro, Joel Moreira Batitucci e
Outro, Manoel Hely dos Santos Loque, Oscar Anísio Assunção
Casali, José Carlos Boueri e Outros, Nelson Fernandes Mendes,
Cecília Húngaro Jacomedes, Antônio Geraldo
Rodrigues, Lúcia Molina da Mata, Selda Saldanha Bessa
Cavalcante, Ricardo Rodrigues de Lima e de Outros, correspondendo uma
área total aproximada de 3.151.382,00 m² (três
milhões, cento e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e
dois metros quadrados), necessários a implantação
e construção do Aeroporto Regional da Zona da Mata, os
quais estão sendo atingidos pela faixa de domínio, cuja
descrição da poligonal é a seguinte: Vértice
A (início) = Vértice U, correspondente às
coordenadas N = 7619941,0667 - E = 688649,4922, segundo o sistema de
projeção UTM - Datum Córrego Alegre; Vértice
B - N = 7619882,0352 - E = 688568,7749; Vértice C - N =
7619793,2462 - E= 688633,7095; Vértice D - N = 7619025,8374 -
E = 687696,5436; Vértice E - N = 7618872,4744 - E =
687696,5436; Vértice F - N = 7618636,3486 - E = 687373,6745;
Vértice G - N = 7618555,6313 - E = 687432,7060; Vértice
H - N = 7618912,6264 - E = 687933,1536; Vértice I - N =
7618477,6810 - E = 688257,8265; Vértice J - N = 7620650,0381 -
E = 691228,2244; Vértice K - N = 7621214,2451 - E =
690815,6001; Vértice L - N = 7621189,7957 - E = 690663,6085;
Vértice M - N = 7621189,7957 - E = 690663,6085; Vértice
N - N = 7621177,3502 - E = 690635,1549; Vértice O - N =
761094,9898 - E = 690603,0546; Vértice P - N = 7621001,4358 -
E = 690439,3389; Vértice Q - N = 7621001,7494 - E =
690346,5666; Vértice R - N = 7620888,0636 - E = 690173,4346;
Vértice S - N = 7620878,6437 - E= 690117,8406; Vértice
T - N = 7619852,2776 - E = 688714,4268; Vértice U (final) =
Vértice A - N = 7619941,0667 - E = 688649,4922, conforme dados
técnicos contidos no respectivo projeto de Engenharia
arquivado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG.








Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas
benfeitorias são necessários à implantação
e construção do Aeroporto Regional da Zona da Mata.








Art.
3º - O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER-MG, fica autorizado, na conformidade da legislação
vigente, a promover a desapropriação dos terrenos
referidos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias
e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com
as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956, e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.








Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido de Alvarenga