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DECRETO 41474, de 19/12/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
da Subestação Nova Lima “4”, de 138 / 13,8
kV e respectiva estrada de acesso, do Sistema CEMIG, no Município
de Nova Lima.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Nova Lima, de
propriedade presumida da Lagoa dos Ingleses Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e outros, com as seguintes descrições
perimétricas:
I - área
destinada à Subestação: partindo do marco M1,
segue com o rumo de 80°42’51” SE na distância
de 76,68m, até atingir o marco M2; daí, deflete
52°03’00” para a esquerda, segue com o rumo de
47°14’09” NE na distância de 27,13m, até
atingir o marco M3; daí, deflete 31°24’02”
para a esquerda, segue com o rumo de 15°50’07” NE na
distância de 58,79m, até atingir o marco M4; daí,
deflete 51°47’36” para a esquerda, segue com o rumo
de 35°57’29” NO na distância de 33,81m, até
atingir o marco M5; daí, deflete 44°06’28”
para a esquerda, segue com o rumo de 80°03’57” NO na
distância de 76,06m, até atingir o marco M6; daí,
deflete 42°25’36” para a esquerda, segue com o rumo
de 57°30’27” SO na distância de 24,43m, até
atingir o marco M7; daí, deflete 52°57’36”
para a esquerda, segue com o rumo de 04°32’51” SO na
distância de 75,60m, até atingir o marco M8; daí,
deflete 38°12’56” para a esquerda, segue com o rumo
de 33°40’05” SE na distância de 17,57m, até
atingir o marco M1, encerrando-se aí a descrição
perimétrica que totaliza 10.955,00m²;
II - área
destinada à estrada de acesso: partindo do marco MA, segue com
o rumo de 75°55’26” SE na distância de 9,21m,
até atingir o marco MB; daí, deflete 32°28’52”
para a direita, segue com o rumo de 43°26’34” SE na
distância de 14,89m, até atingir o marco MC; daí,
deflete 26°30’05” para a direita, segue com o rumo de
16°56’29” SE na distância de 10,17m, até
atingir o marco MD; daí, deflete 20°25’13”
para a direita, segue com o rumo de 03°28’44” SO na
distância de 96,79m, até atingir o marco ME; daí,
deflete 06°43’07” para a esquerda, segue com o rumo
de 03°14’23” SE na distância de 79,31m, até
atingir o marco MF; daí, deflete 05°34’11”
para direita, segue com o rumo de 02°19’48” SO na
distância de 8,31m, até atingir o marco MG; daí,
deflete 16°54’16” para a direita, segue com o rumo de
19°14’04” SO na distância de 14,36m, até
atingir o marco MH; daí, deflete 16°38’36”
para a direita, segue como rumo de 35°52’40” SO na
distância de 13,54m, até atingir o marco MI; daí,
deflete 12°43’33” para a direita, segue com o rumo de
48°36’13” SO na distância de 22,30m, até
atingir o marco MJ; daí, deflete 77°08’33”
para a esquerda, segue com o rumo de 28°32’20” SE na
distância de 18,47m, até atingir o marco MK; daí,
deflete 100°05’01” para a esquerda, segue com o rumo
de 51°22’39” NE na distância de 33,29m, até
atingir o marco ML; daí, deflete 19°27’06”
para a esquerda, segue com o rumo de 31°55’33” NE na
distância de 15,23m, até atingir o marco MM; daí,
deflete 11°59’59” para a esquerda, segue com o rumo
de 19°55’34” NE na distância de 18,91m, até
atingir o marco MN; daí, deflete 16°10’44”
para a esquerda, segue com o rumo de 03°44’50” NE na
distância de 31,70m, até atingir o marco MO; daí,
deflete 04°12’27” para a esquerda, segue com o rumo
de 00°27’37” NO na distância de 86,42m, até
atingir o marco MP; daí, deflete 04°13’03”
para a esquerda, segue com rumo de 04°40’40” NO na
distância de 78,89m, até atingir o marco MQ; daí,
deflete 31°50’22” para a esquerda, segue com o rumo
de 36°31’02” NO na distância de 24,34m, até
atingir o marco MR; daí, deflete 29°18’52”
para a esquerda, segue com o rumo de 65°49’54” NO na
distância de 11,10m, até atingir o marco M3; daí,
deflete 66°55’57” para a esquerda, segue com o rumo
de 47°14’09” SO na distância de 14,55m, até
atingir o marco MA, encerrando-se aí a descrição
perimétrica que totaliza 5.700,00m².


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
da Subestação Nova Lima “4”, de 138 /13,8
kV e respectiva estrada de acesso, do Sistema CEMIG, no Município
de Nova Lima.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Luís
Márcio Ribeiro Vianna