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Decreto com numeração especial 186, de 12/06/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$9.371.387,36.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º  Fica aberto crédito suplementar de R$9.371.387,36
(nove milhões trezentos e setenta e um mil trezentos e oitenta
e sete reais e trinta e seis centavos) indicado no Anexo,
onerando em R$5.010.944,40 (cinco milhões
dez mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei
nº 21.695, de 9
de abril de 2015.


Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
- da anulação das
dotações orçamentárias
indicadas no Anexo;
II
- do saldo financeiro da portaria nº 225, firmada em 3 de maio
de 2011, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e o Ministério das Cidades no valor de
R$151.643,05(cento e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e três
reais e cinco centavos);
III
- do saldo financeiro do convênio nº 1214/2010
(75335/2010), firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de
R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais);
IV
- do saldo financeiro do convênio nº 675/2009, firmado em
31 de dezembro de 2009, entre a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da
Saúde, no valor de R$286.530,40 (duzentos e oitenta e seis mil
quinhentos e trinta reais e quarenta centavos);
V
- do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº
675/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor de R$104.161,00 (cento e quatro mil cento e
sessenta e um reais);
VI
- do saldo financeiro do convênio nº 767898/2011
(77967/2011), firmado em 30 de dezembro de 2011, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de
R$2.360.000,00 (dois milhões trezentos e sessenta mil reais);
VII
- do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados,
da Fundação Ezequiel Dias, no valor R$8.108,51 (oito
mil cento e oito reais e cinquenta e um centavos);
VIII
- do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados,
da Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de R$50.000,00
(cinquenta mil reais).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE Nº 186,
de 12 de junho de 2015.)


(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 42)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:  








ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO


R$
                      





1081.03122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                     



5.287,40
                       





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO  









1411.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
                     



5.657,00
                      





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
                   GESTÃO METROPOLITANA








1471.15452277-4.503-0001-3390-0-57.1
                    



151.643,05
                   





FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS   









2071.19573259-1.035-0001-4490-0-10.1
                   



5.000.000,00
                   





FUNDACAO
                   EZEQUIEL DIAS      









2261.10303002-4.420-0001-3390-1-24.1
                        




3.760.000,00
                      





2261.10303201-4.481-0001-3390-0-10.3
                    



39.661,00
                      





2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
                    



104.741,23
                     





2261.10303201-4.481-0001-4490-0-10.3
                     



64.500,00
                     





2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
                     



181.789,17
                    





2261.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                    



8.015,52
                     





2261.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
                   



92,99
                   





UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS  









2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
                   




30.000,00
                    





2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
                    




20.000,00
                     





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO  



9.371.387,36
                    






 
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:   








ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO 



R$
                   





1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
                   




5.287,40
                      





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO  









1411.23128701-2.018-0001-3390-0-10.1


5.657,00
                    





FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 









2071.19122701-2.002-0001-4490-0-10.1
                   



5.000.000,00
                    





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO   



5.010.944,40