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Decreto sem número, de 05/04/2010 - Texto Original


Convoca a 3ª Conferência do Esporte Mineiro.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:




Art. 1º
Fica convocada a 3ª Conferência do Esporte Mineiro, a
realizar-se nos dias 5, 6 e 7 de maio de 2010, sob a coordenação
da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ.



Art. 2º
A 3ª Conferência do Esporte Mineiro, que terá como
tema: "A Concretização do Plano Mineiro do Esporte
e do Lazer", realizar-se-à com os seguintes objetivos:

I -
articular diversos atores esportivos;

II -
propor ações para a consolidação e
alinhamento do Plano Mineiro do Esporte;

III -
discutir e elaborar a consolidação e alinhamento das
propostas apresentadas referentes às Conferências
Municipais e Regionais de Esporte, que deverão ser realizadas
pelos municípios até 10 de abril de 2010; e

IV -
eleger delegados para a representação do Estado na
Conferência Nacional do Esporte.



Art. 3º
A Conferência de que trata este Decreto será
presidida pelo Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
e na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário
Adjunto de Estado de Esportes e da Juventude.

Parágrafo
único. As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de recurso orçamentário
da SEEJ .



Art. 4º
Compete ao Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
expedir Resolução contendo o Regulamento da 3ª
Conferência do Esporte Mineiro, designando sua Comissão
Organizadora.



Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data da sua de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Rodrigues Lima