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Decreto com numeração especial 79, de 11/02/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.045.546,72.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$6.045.546,72 (seis milhões quarenta e cinco mil quinhentos e
quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 10953, firmado
em 29 de abril de 2020 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$1.615.920,27 (um
milhão seiscentos e quinze mil novecentos e vinte reais e
vinte e sete centavos); 

III
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
10953, firmado em 29 de abril de 2020 entre o Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de
R$153.399,32 (cento e cinquenta e três mil trezentos e noventa
e nove reais e trinta e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 11016/2018,
firmado em 17 de agosto de 2020 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$215.806,92 (duzentos e
quinze mil oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 238/20-01,
firmado em 7 de maio de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$431.415,04 (quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e quinze
reais e quatro centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 172/2020,
firmado em 6 de abril de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$212.183,27 (duzentos e doze mil cento e oitenta e três reais
e vinte e sete centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº P567/19-01,
firmado em 12 de novembro de 2019 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$637.949,91 (seiscentos e trinta e sete mil novecentos e quarenta e
nove reais e noventa e um centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº P634/20-01,
firmado em 13 de novembro de 2020 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$13.440,87 (treze mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e sete
centavos).
Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 79,
de 11 de fevereiro de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 014)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


 









R$




ADVOCACIA-GERAL
                        DO ESTADO




081.03092711-1.092-0001-4490-0-10.1



1.860.000,00




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-1.039-0001-4490-1-10.3



13.752,24




1511.06181005-1.039-0001-4490-1-24.1



631.130,42




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3



153.399,32




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1



1.615.920,27




2301.26782081-4.544-0001-3390-0-70.1



215.806,92




UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1



657.039,18




2311.12302048-4.180-0001-4490-0-70.1



637.949,91




UNIVERSIDADE
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.3



10.548,46




2351.12364021-4.065-0001-4490-0-24.1



250.000,00




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO



6.045.546,72





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:


 









R$




ADVOCACIA-GERAL
                        DO ESTADO




1081.03092711-1.092-0001-3390-0-10.1



1.860.000,00




POLÍCIA
                        CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1



631.130,42




EGE-SECRETARIA
                        DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3



13.752,24




UNIVERSIDADE
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.1



10.548,46




2351.12364021-4.069-0001-4490-0-24.1



250.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO



2.765.431,12