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DECRETO 43064, de 05/12/2002 - Texto Original


Dá denominação à Estação de
Tratamento de Esgoto da COPASA em Ouro Branco.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição
do Estado, e
Considerando
a importância para a região central, a construção
de uma das maiores estações de tratamento de esgoto do
Estado, na Cidade de Ouro Branco, com investimento da ordem de R$
13.000.000,00 (treze milhões de reais);
Considerando
a justiça que se faz necessária em homenagear o
engenheiro ALEXANDRE ALVES COSTA, formado pela Escola de Engenharia
da Universidade Federal de Minas Gerais, que exerceu os cargos de
Prefeito da cidade de São Luís-MA, vice-Governador do
Estado do Maranhão, Senador, e que, como Ministro de Estado da
Integração Regional prestou grandes serviços a
Minas Gerais,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica denominada ALEXANDRE ALVES COSTA a Estação de
Tratamento de Esgoto da COPASA, na cidade de Ouro Branco.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de dezembro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira