GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 192 DE 07 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA FAZENDA, no
valor global de R$ 73.509.516,53.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9°, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA FAZENDA 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$
73.509.516,53 (setenta e três milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Junho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
JOSE FERNANDO NAVARRETE PENA

(D.O. de 09-06-2017)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
3 - OUTRAS
100
ADMINISTRATIVO
DESPESAS
CORRENTES
SALDO CRÉD. VALOR DA DESPESA
VALOR A
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 6.428.129,73
R$ 40.509.625,48
R$ 34.081.495,75
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
04 122 4001 4.001APOIO
4100
ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
SALDO CRÉD. VALOR DA DESPESA
VALOR A
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 150.000,00
R$ 4.870.931,22
R$ 4.720.931,22
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA


04 122 4001 4.001APOIO
5 - INVERSÕES
100
ADMINISTRATIVO
FINANCEIRAS
SALDO CRÉD. VALOR DA DESPESA
VALOR A
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 2.990.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
04 129 1022 2.100OPERACIONALIZAÇÃO 3 - OUTRAS
100
DAS AÇÕES DE
DESPESAS
INCREMENTO DA
CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
SALDO CRÉD. VALOR DA DESPESA
VALOR A
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 834.353,74
R$ 27.986.702,20
R$ 27.152.348,46
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
04 129 1022 2.100OPERACIONALIZAÇÃO 4 100
DAS AÇÕES DE
INVESTIMENTOS
INCREMENTO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA
SALDO CRÉD. VALOR DA DESPESA
VALOR A
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00
R$ 4.574.741,10
R$ 4.564.741,10
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 73.509.516,53

QUADRO 2
REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
28 843 0000 7.017ENCARGOS
2 - JUROS E
100
DA DÍVIDA
ENCARGOS
PÚBLICA
DA DÍVIDA
INTERNA
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 61.291.935,65
R$
R$ 60.000.000,00
60.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO
GRUPO DE FONTE
ORÇAMENTÁRIA DA AÇÃO
DESPESA
28 843 0000 7.017ENCARGOS
6100
DA DÍVIDA
AMORTIZAÇÃO
PÚBLICA
DA DÍVIDA
INTERNA
SALDO A
VALOR
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR BLOQUEADO
R$ 18.910.532,81
R$
R$ 13.509.516,53
13.509.516,53
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 73.509.516,53

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-06-2017 .