ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.190 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a instituição do "Festejo de Santo
Antônio de Balsas", no Calendário Cultural do
Estado do Maranhão, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Festejo de Santo Antônio de Balsas" no Calendário Cultural
do Estado do Maranhão, a ser realizado, anualmente, de 1º a 13 de junho.
Art. 2º - (Vetado)
Art. 3º - O Festejo de Santo Antônio de Balsas, de que trata esta Lei, passa a integrar
o calendário cultural do Estado do Maranhão para todos os efeitos legais e institucionais.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30
DE DEZEMBRO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.
ARNALDO MELO
Governador do Estado do Maranhão
CARLOS ALBERTO MILHOMEM
Secretário-Chefe da Casa Civil