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Decreto sem número, de 22/10/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos
necessários à ampliação do sistema de
esgotamento sanitário da sede do Município de Carmo do
Paranaíba. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
abaixo descritos: 

I
- Áreas de pleno domínio: 

a)
terreno com 540,00m2, situado no Município de Carmo
do Paranaíba, necessário à área da
Estação Elevatória de Esgotos (EEE-3), de
propriedade do Espólio de Adilon Cardoso Teixeira, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento da Rua S.D.O e Rua Padre Manoel, com coordenadas
N=7899609.9172 e E=361505.0289; daí, segue com o azimute de
35º 02'57", na distância de 77m, até atingir o
V1, com coordenadas N=7899672.7753 e E=361549.1231, início
desta descrição; daí, segue com o azimute de
297º 41'48", na distância de 27m, até atingir
o V2, com coordenadas N=7899685.4980 e E=361524.8867; daí,
segue com o azimute de 27º 41'48", na distância de
19m, até atingir o V3, com coordenadas N=7899702.5866 e
E=361533.8572; daí, segue com o azimute de 117º 41'48",
na distância de 29m, até atingir o V4, com coordenadas
N=7899689.3148 e E=361559.1396; daí, segue com o azimute de
31º16'53", na distância de 19m, até atingir o
V1, fechando-se o polígono V1, V2, V3 e V4, que confronta pelo
V1-V4 com a Rua Padre Manoel e, pelos demais lados, com as áreas
remanescentes do mesmo proprietário; planta cadastral:
9143000184; e 

b)
terreno com 520,00m2, situado no Município de Carmo
do Paranaíba, necessário à área da
Estação Elevatória de Esgotos (EEE-4), de
propriedade de José Ronaldo de Melo, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado na cabeceira da ponte do
Córrego Taboão, com coordenadas N=7899231.8053 e
E=360952.5257; daí, segue com o azimute de 302º 37'30",
na distância de 9m, até atingir o V1, com coordenadas
N=7899236.8641 e E=360944.6231, início desta descrição;
daí, segue com o azimute de 302º 52'12", na
distância de 19m, até atingir o V2, com coordenadas
N=7899247.0696 e E=360928.8297; daí, segue com o azimute de
34º 01'21", na distância de 28m, até atingir o
V3, com coordenadas N=7899270.1310 e E=360944.3980; daí, segue
com o azimute de 124º 01'21", na distância de 19m,
até atingir o V4, com coordenadas N=7899259.6120 e
E=360959.9798; daí, segue com o azimute de 204º 01'21",
na distância de 27m, até atingir o V1, fechando-se o
polígono V1, V2, V3 e V4, que confronta pelo V1-V4 com a Rua
Bonfim e, pelos demais lados, com as áreas remanescentes do
mesmo proprietário; CBI: 9143000185; 

II
- Áreas de servidão: 

a)
faixa de terreno com 366,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da margem direita do interceptor Córrego
Matadouro, de propriedade de Terezinha de Deus Vieira, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V7,
localizado na cerca da divisa dos lotes dos proprietários
Danilo Oliveira e Terezinha de Deus Vieira, com coordenadas
N=7899662.3969 e E=361741.7094, início desta descrição;
daí, segue com o azimute de 300º39'13", na distância
de 33m, até atingir o V8, com coordenadas N=7899679.0411 e
E=361713.6256; daí, segue com o azimute de 281º 14'14",
na distância de 62m, até atingir o V9, com coordenadas
N=7899691.1644 e E=361652.6072; daí, segue com o azimute de
287º 17'44", na distância de 27m, até atingir
o V10, com coordenadas N=7899699.0889 e E=361627.1579; daí,
segue com o azimute de 182º 0'11", na distância de
8m, até atingir o V11, com coordenadas N=7899691.5702 e
E=361626.6950, sendo o vértice final da faixa, confrontando
pelo V7 com a área remanescente do proprietário Danilo
Oliveira; pelo V11 com a margem direita do Córrego Matadouro
e, pelas laterais, com as áreas remanescentes do mesmo
proprietário; planta cadastral: 9143000189; 

b)
faixa de terreno com 168,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da margem direita do interceptor Córrego
Taboão, de propriedade de Maria Madalena de Araújo, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP), foi materializado na
esquina da Rua Manoel Camilo com Rua Padre Manoel, com coordenadas
N=7899030.0710 e E=361099.7680; daí, segue com o azimute de
141º 17'23", na distância de 142m, até atingir
o V1, com coordenadas N=7898919.5124 e E=361188.3740, início
desta descrição; daí, segue com o azimute de
244º 43'24", na distância de 56m, até atingir
o V2, com coordenadas N=7898895.7978 e E=361138.1525, sendo o vértice
final da faixa, confrontando pelo V1 com a Rua Manoel Camilo; pelo V2
com a área remanescente do proprietário João
Domingues de Araújo e, pelas laterais, com as áreas
remanescentes da mesma proprietária; planta cadastral:
9143000196; 

c)
faixa de terreno com 339,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da margem direita do interceptor Córrego
Taboão, de propriedade de Moacir Domingues Mendonça,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V2,
localizado na cerca da divisa dos lotes dos proprietários
Maria Madalena Araújo e Moacir Domingues Mendonça, com
coordenadas N=7898895.7978 e E=361138.1525, início desta
descrição; daí, segue com o azimute de 300º
39'06", na distância de 67m, até atingir o V3, com
coordenadas N=7898930.0673 e E=361080.3250; daí, segue com o
azimute de 300º03'96", na distância de 46m, até
atingir o V4, sendo o vértice final da faixa, confrontando
pelo V2 com a área remanescente da proprietária Maria
Madalena Araújo; pelo V4 com a área remanescente do
proprietário Katsutoshi Iketani e, pelas laterais, com as
áreas remanescentes do mesmo proprietário; planta
cadastral: 9143000197; 

d)
faixa de terreno com 129,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da margem direita do interceptor Córrego
Taboão, de propriedade de Katsutoshi Iketani, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP), foi materializado no V4,
localizado na cerca da divisa dos lotes dos proprietários João
Domingues Araújo e Katsutoshi Iketani, com coordenadas
N=7898953.6552 e E=361040.5220, início desta descrição;
daí, segue com o azimute de 321º 27'54", na
distância de 43m, até atingir o V5, com coordenadas
N=7898987.4316 e E=361013.6213, sendo o vértice final da
faixa, confrontando pelo V4 com a área remanescente do
proprietário João Domingues de Araújo; pelo V5
com a área remanescente do proprietário João
Pedro Pereira e, pelas laterais, com a área remanescente do
mesmo proprietário; planta cadastral: 9143000198; 

e)
faixa de terreno com 186,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da margem direita do interceptor Córrego
Taboão, de propriedade de João Pedro Pereira e outros,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V5,
localizado na cerca da divisa dos lotes dos proprietários
Katsutoshi Iketani e João Pedro Pereira e outros, com
coordenadas N=7898987.4316 e E=361013.6213, início desta
descrição; daí, segue com o azimute de 321º
27'54", na distância de 30m, até atingir o V6, com
coordenadas N=7899010.5986 e E=360995.1703; daí, segue com o
azimute de 12º 46'44", na distância de 32m, até
atingir o V7, com coordenadas N=7899041.2011 e E=361002.1112, sendo o
vértice final da faixa, confrontando pelo V5 com a área
remanescente do proprietário Katsutoshi Iketani; pelo V7 com a
área remanescente do proprietário João Pedro
Pereira e outros e, pelas laterais, com a área remanescente do
mesmo proprietário; CBI: 91453000199; 

f)
faixa de terreno com 213,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo, situada no Município de
Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da margem direita do interceptor Córrego
Taboão, de propriedade de João Pedro Pereira e outros,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V7,
localizado na cerca da divisa dos lotes do proprietário João
Pedro Pereira e outros, com coordenadas N=7899041.2011 e
E=361002.1112, início desta descrição; daí,
segue com o azimute de 06º 56'02", na distância de
71m, até atingir o V8, com coordenadas N=7899111.5083 e
E=361010.6615, sendo o vértice final da faixa, confrontando
pelo V7 com a área remanescente do proprietário João
Pedro Pereira e outros; pelo V8 com a área remanescente do
proprietário Rondon Dantes de Souza e, pelas laterais, com a
área remanescente do mesmo proprietário; CBI:
9143000200; 

g)
faixa de terreno com 189,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da margem direita do interceptor Córrego
Taboão, de propriedade de Rondon Dantes de Souza, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V8,
localizado na cerca da divisa dos lotes dos proprietários João
Pedro Pereira e outros e Rondon Dantes de Souza, com coordenadas
N=7899111.5083 e E=361010.6615, início desta descrição;
daí, segue com o azimute de 10º 34'26", na distância
de 63m, até atingir o V9, com coordenadas N=7899173.2272 e
E=361022.1828, sendo o vértice final da faixa, confrontando
pelo V8 com a área remanescente do proprietário João
Pedro Pereira e outros; pelo V9 com a Rua Bonfim e, pelas laterais,
com as áreas remanescentes do mesmo proprietário;
planta cadastral: 9143000201; 

h)
faixa de terreno com 612,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da margem esquerda do interceptor Córrego
Taboão, de propriedade de Odete Pereira Brandão, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP), foi materializado no
marco de concreto RN-32 na Rua Sizenando Amaral, com coordenadas
N=7898863.5096 e E=360869.7761; daí, segue com o azimute de
150º 55'06", na distância de 150m, até atingir
o V1, com coordenadas N=7898732.4938 e E=360942.6437, início
desta descrição; daí, segue com o azimute de 54º
42'06", na distância de 17m, até atingir o V2, com
coordenadas N=7898742.2465 e E=360956.4187; daí, segue com o
azimute de 58º 29'06", na distância de 38m, até
atingir o V3, com coordenadas N=7890762.0439 e E=360988.7062; daí,
segue com o azimute de 61º21'39", na distância de
22m, até atingir o V4, com coordenadas N=7898770.4905 e
E=361004.1732; daí, segue com o azimute de 352º48'37",
na distância de 80m, até atingir o V5, com coordenadas
N=7898849.8137 e E=360994.1667; daí, segue com o azimute de
317º58'07", na distância de 47m, até atingir o
V6, com coordenadas N=7898884.9273 e E=360962.5154, sendo o vértice
final da faixa, confrontando pelo V1 com a Rua Sizenando Amaral; pelo
V6 com a área remanescente do proprietário João
Pedro Pereira e outros e, pelas laterais, com as áreas
remanescentes do mesmo proprietário; planta cadastral:
9143000202; 

i)
faixa de terreno com 1.116,00m2 e largura de 3m, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no
Município de Carmo do Paranaíba, necessária à
faixa de servidão da margem esquerda do interceptor Córrego
Taboão, de propriedade de João Pedro Pereira e outros,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V3,
localizado na cerca da divisa dos lotes dos proprietários
Odete Pereira Brandão e João Pedro Pereira e outros,
com coordenadas N=7898884.9273 e E=360962.5154, início desta
descrição; daí, segue com o azimute de 317º
58'07", na distância de 16m, até atingir o V4, com
coordenadas N=7898896.5368 e E=360952.0505; daí, segue com o
azimute de 335º12'58", na distância de 132m, até
atingir o V5, com coordenadas N=7899015.9467 e E=360896.9154; daí,
segue com o azimute de 352º 33'03", na distância de
80m, até atingir o V6, com coordenadas N=7899095.1762 e
E=360886.5564; daí, segue com o azimute de 17º 05'01",
na distancia de 70m, até atingir o V7, com coordenadas
N=7899161.6700 e E=360906.9917; daí, segue com o azimute de
22º 16'02", na distância de 14m, até atingir o
V8, com coordenadas N=7899174.5681 e E=360912.2730; daí, segue
com o azimute de 29º 09'28", na distância de 60m, até
atingir o V9, com coordenadas N=7899226.9298 e E=360941.4863, sendo o
vértice final da faixa, confrontando pelo V3 com a área
remanescente da proprietária Odete Pereira Brandão;
pelo V9 com a Rua Bonfim e, pelas laterais, com as áreas
remanescentes do mesmo proprietário; CBI: 9143000203; 

j)
faixa de terreno com 455,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão do interceptor da Rua Alvorada, de propriedade de
Terezinha Rodrigues de Oliveira, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado na cerca de divisa do lote
de Geraldo Ribeiro de Abreu com a Rua Franklin Mendonça, com
coordenadas N=7899002.8040 e E=362031.2390; daí, segue com o
azimute de 49º 50'25", na distância de 18m, até
atingir o V5, com coordenadas N=7699014,1141 e E=362044.6412, início
desta descrição; daí, segue com o azimute de
346º 02'11", na distância de 32m, até atingir
o V6, com coordenadas N=7899044.8600 e E=362036.9961; daí,
segue com o azimute de 03º 00'43", na distância de
42m, até atingir o V7, com coordenadas N=7899086.6185 e
E=362039.1934; daí, segue com o azimute de 333º 03'36",
na distância de 62m, até atingir o V8, com coordenadas
N=7899142.2686 e E=362010.9115; daí, segue com o azimute de
356º 08'16", na distância de 14m, até atingir
o V9, com coordenadas N=7899156.2541 e E=362009.9673, sendo o vértice
final da faixa, confrontando pelo V5 com a Rua Franklin Mendonça;
pelo V9 com o lote de João Ribeiro Almeida Filho e, pelas
laterais, com as áreas remanescentes do mesmo proprietário;
CBI: 9143000206; 

k)
faixa de terreno com 156,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão do interceptor da Rua Antônio de Moraes, de
propriedade de José Maria Soares, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento da Rua
Antônio de Moraes e Rua Dr. Barcelos, com coordenadas
N=7898994096 e E=361878779; daí, segue com o azimute de 118º
25'00", na distância de 57m, até atingir o V1, com
coordenadas N=7898967.0874 e E=361928.6966, início desta
descrição; daí, segue com o azimute de 45º
40'36", na distância de 21m, até atingir o V2, com
coordenadas N=7898981.4922 e E=361943.4457; daí, segue com o
azimute de 348º 54'53", na distância de 19m, até
atingir o V3, com coordenadas N=7898999.9992 e E=361939.8198; daí,
segue com o azimute de 16º 03'15", na distância de
12m, até atingir o V4, com coordenadas N=78990l1.1933 e
E=361943.0411, sendo o vértice final da faixa, confrontando
pelo V1 com a Rua Antônio de Moraes; pelo V4 com o lote do
Município de Carmo do Paranaíba e, pelas laterais, com
as áreas remanescentes do mesmo proprietário; planta
cadastral: 9143000209; 

l)
faixa de terreno com 159,00m2 e largura de 3m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão do interceptor da Rua Antônio de Moraes, de
propriedade de Terezinha Rodrigues de Oliveira, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no V5,
localizado na cerca de divisa dos lotes do Município de Carmo
do Paranaíba e Terezinha Rodrigues de Oliveira, com
coordenadas N=7899050.9541 e E=361954.4830, início desta
descrição; daí, segue com o azimute de 16º
03'15", na distância de 21m, até atingir o V6, com
coordenadas N=7899070.6532 e E=361960.1517; daí, segue com o
azimute de 349º 52'06", na distância de 32m, até
atingir o V7, com coordenadas N=7899102.2628 e E=361954.5031, sendo o
vértice final da faixa, confrontando pelo V5 com o lote do
Município de Carmo do Paranaíba; pelo V7 com a Rua Dr.
Barcelos e, pelas laterais, com as áreas remanescentes do
mesmo proprietário; CBI: 9143000211; 

m)
faixa de terreno com 540,00m2, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da linha de recalque, de propriedade de Antônio
Eustáquio de Mello, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: pela frente, com medida
de 3m, confronta-se com a área remanescente da estrada da
fazenda; pelo lado direito, com medida de 180m, com a área
remanescente do mesmo lote; pelo lado esquerdo, com medida de 180m,
com a área remanescente do mesmo lote e, pelos fundos, com
medida de 3m, com a área remanescente do lote de propriedade
de Antônio Eustáquio de Mello; CBI: 9143000221; 

n)
faixa de terreno com 618,00m2, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão da linha de recalque, de propriedade de Antônio
Eustáquio de Mello, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: pela frente, com medida
de 3m, confronta-se com a área remanescente do mesmo lote;
pelo lado direito, com medida de 206m, com a área remanescente
do mesmo lote; pelo lado esquerdo, com medida de 206m, com a área
remanescente do mesmo lote e, pelos fundos, com medida de 3m, com a
área remanescente da estrada para a ETE; CBI: 9143000222; e 

o)
faixa de terreno com 342,00m2, situada no Município
de Carmo do Paranaíba, necessária à faixa de
servidão para lançamento do efluente, de propriedade de
Antônio Eustáquio de Mello, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
pela frente, com medida de 3m,confronta-se com a área
remanescente da área da ETE; pelo lado direito, com medida de
114m, com a área remanescente do mesmo lote; pelo lado
esquerdo, com medida de 114m, com a área remanescente do mesmo
lote e, pelos fundos, com medida de 3m, com a área
remanescente da margem esquerda do Córrego Matadouro; CBI:
9143000223. 



Art.
2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são
necessários à expansão do sistema de esgotamento
sanitário da sede do Município de Carmo do Paranaíba
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. 



Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de
imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Sebastião
Navarro Vieira Filho