GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no valor global de R$ 810.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, incisos I, alínea "d", e II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de Novembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 28-11-2018)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 122 4001
4.001

APOIO

FONTE

1 - PESSOAL E

220

ADMINISTRATIVO ENCARGOS
SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 80.000,00

R$ 3.263,44

R$ 83.263,44

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

SANIDADE

3 - OUTRAS

2.336

ANIMAL

DESPESAS

FONTE
220

CORRENTES
SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00

R$ 444.126,72

R$ 644.126,72

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

SANIDADE

3 - OUTRAS

2.337

VEGETAL

DESPESAS
CORRENTES

FONTE
220


SALDO CRÉD.

VALOR DA

VALOR A

SUPLEMENTAR

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$ 50.000,00

R$ 580.000,00

R$ 530.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 810.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- AGRODEFESA
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 122 4001
4.001

APOIO

4-

FONTE
220

ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

ANÁLISE DE

3 - OUTRAS

2.330

PRODUTOS DE

DESPESAS

FONTE
220

ORIGEM ANIMAL CORRENTES
E REALIZAÇÃO
DE EXAMES
PARA
DIAGNÓSTICOS
DE
ENFERMIDADES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 268.025,00

R$ 460.497,29

R$ 268.025,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

ANÁLISE DE

4-

2.330

PRODUTOS DE

INVESTIMENTOS

FONTE
220

ORIGEM ANIMAL
E REALIZAÇÃO
DE EXAMES
PARA
DIAGNÓSTICOS
DE
ENFERMIDADES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 90.000,00

R$ 93.660,02

R$ 90.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062
2.331

CLASSIFICAÇÃO 3 - OUTRAS
DE PRODUTOS

DESPESAS

DE ORIGEM

CORRENTES

FONTE
220

VEGETAL E
ANÁLISE DE
SEMENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 107.000,00

R$ 112.692,72

R$ 107.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

CLASSIFICAÇÃO 4 -

2.331

DE PRODUTOS

FONTE
220

INVESTIMENTOS

DE ORIGEM
VEGETAL E
ANÁLISE DE
SEMENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 26.000,00

R$ 26.000,00

R$ 26.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE


20 609 1062

INSPEÇÃO DE

3 - OUTRAS

2.334

PRODUTOS DE

DESPESAS

220

ORIGEM ANIMAL CORRENTES
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

INSPEÇÃO DE

4-

2.334

PRODUTOS DE

INVESTIMENTOS

FONTE
220

ORIGEM ANIMAL
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

SANIDADE

4-

2.336

ANIMAL

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

220

VALOR A REDUZIR
R$ 37.000,00

R$ 37.000,00

R$ 37.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

20 609 1062

SANIDADE

4-

2.337

VEGETAL

INVESTIMENTOS

SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR
R$ 31.975,00

R$ 31.975,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

2.338

FONTE
220

R$ 31.975,00

20 609 1062

FONTE

FONTE

TREINAMENTO E 3 - OUTRAS
CAPACITAÇÃO

DESPESAS

DE FISCAIS E

CORRENTES

220

AGENTES DE
FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA
SALDO A

VALOR

PROGRAMAR

BLOQUEADO

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 100.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 810.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-11-2018.