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DECRETO 41756, de 11/07/2001 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de Farmácia,
da Faculdade de Farmácia da Fundação Educacional
de Patos de Minas, Unidade Fundacional agregada à UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 2º, inciso
II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro de
1998, do Conselho Estadual de Educação, e considerando
o Parecer 8090, de 28 de agosto de 1991, da Procuradoria Geral do
Estado e o Parecer nº 448/2001, de 28 de maio de 2001, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 11 de junho
de 2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, por 3 (três) anos o Curso de Farmácia
da Faculdade da Fundação Educacional de Patos de Minas,
Unidade Fundacional agregada à UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado