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Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 132, de 05/03/2021 de 05/03/2021 (Texto Original)


Altera
a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a
reclassificação das fases de funcionamento das
atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde
previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas
macrorregiões de saúde que especifica.


O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, na qualidade de
PRESIDENTE DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no
uso de atribuição que lhe conferem o § 7º do
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de
2020, e o parágrafo único do art. 2º da
Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, e tendo em vista
o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº
113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20
de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº
5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho
de 2020, e nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,


DELIBERA:


Art.
1º – Fica adotado o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança
Sanitário-Epidemiológico – Onda Roxa na
Microrregião de Ponte Nova, localizada na Macrorregião
Leste do Sul, nos termos do § 1º do art. 1º e do art.
2º da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021.


Art.
2º – Para atender ao art. 1º, os Anexos I e II da
Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passam a vigorar na forma
do Anexo desta deliberação.


Art.
3º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de março de 2021.


CARLOS
EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário
de Estado de Saúde, ad referendum do Comitê
Extraordinário COVID-19


ANEXO
(a
que se refere o art. 2º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 132, de 5 de março de
2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, 13 de maio de 2020)









ÍNDICE





DESCRIÇÃO
                   DAS ONDAS





ONDA:



DESCRIÇÃO:





Onda
                   vermelha:



Maior
                   restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                   amarela:



Média
                   restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                   verde:



Menor
                   restrição de atividade socioeconômica;





Onda
                   roxa



Protocolo
                   Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico
                   a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
                   Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.












MACRORREGIÃO



RECLASSIFICAÇÃO
                   DA FASE DE ABERTURA





CLASSIFICAÇÃO
                   ANTERIOR



RECLASSIFICAÇÃO
                   (DE 06/03/2021 A 13/03/2021)





Centro



Onda
                   vermelha



Onda
                   vermelha 






Centro-Sul



Onda
                   amarela



Onda
                   amarela 






Jequitinhonha



Onda
                   amarela



Onda
                   amarela





Leste



Onda
                   vermelha



Onda
                   vermelha 






Leste-Sul



Onda
                   vermelha 




Onda
                   vermelha (com adoção parcial da Onda Roxa, nos
                   termos do Anexo II)





Nordeste



Onda
                   vermelha 




Onda
                   vermelha 






Noroeste



Onda
                   vermelha 




Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II) 






Norte



Onda
                   vermelha



Onda
                   vermelha 






Oeste



Onda
                   amarela



Onda
                   amarela





Sudeste



Onda
                   amarela



Onda
                   amarela





Sul



Onda
                   amarela



Onda
                   vermelha (regressão de fase)





Triângulo-Norte



Onda
                   vermelha



Onda
                   roxa (vigência nos termos do Anexo II) 






Triângulo-Sul



Onda
                   vermelha



Onda
                   vermelha





Vale
                   do Aço



Onda
                   amarela



Onda
                   vermelha (regressão de fase)





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020)









ADOÇÃO
                   DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA
                   SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO





MACRORREGIÃO



ABRANGÊNCIA
                   TERRITORIAL
(Macrorregião,
                   Microrregião ou Município)



VIGÊNCIA





Leste
                   do Sul



Microrregião
                   de Ponte Nova



De
                   06/03/2021 a 20/03/2021





Noroeste



Macrorregião
                   Noroeste



De
                   04/03/2021 a 18/03/2021 






Triângulo
                   do Norte



Macrorregião
                   do Triângulo do Norte



De
                   04/03/2021 a 18/03/2021



”.