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DECRETO 42141, de 30/11/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$150.033,00 a dotações
orçamentárias do Departamento Estadual de
Telecomunicações de Minas Gerais – DETEL/MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 13.825, de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$150.033,00 (cento e cinquenta mil e trinta e três reais) a
dotações orçamentárias do Departamento
Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais –
DETEL/MG, indicadas no Anexo deste Decreto. 



Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.141, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPART. EST. DE
                   TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG


R$




2381.241220012.206-0001-101


110.000,00




2381.241220012.288-0001-101


 40.000,00




2381.247227834.454-0001-301


     33,00




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


150.033,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







DEPART.
                   EST. DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL/MG


R$




2381.247227824.500-0001-301


     33,00




2381.247227834.454-0001-101


 40.000,00




2381.247227854.501-0001-101


110.000,00




TOTAL DA ANULAÇÃO


150.033,00