

Imprimir documento


Decreto sem número, de 04/12/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,   denominada  LT   Barão   de
                              Cocais"1"/Barão de Cocais "4", de 69
                              kV, no Município de Barão de Cocais.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Barão  de  Cocais, compreendidos dentro de uma faixa  com  largura
irregular,  com a seguinte descrição perimétrica e área:  partindo
do  ponto  A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento  com  o
rumo de 32º06'17"NE, seguindo confrontando com a faixa de servidão
da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, atingindo o ponto
B,  distanciado  23,99m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
106º29'41"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
41º24'02"SE, seguindo confrontando com a propriedade da  Companhia
Vale  do  Rio  Doce, atingindo o ponto C, distanciado  112,17m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletindo de 90º00'00" para  esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 48º35'58"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, atingindo o ponto D,
distanciado 11,61m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 41º24'02"SE, seguindo
confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, atingindo  o  ponto
E,  distanciado  22,75m  do ponto D. No  ponto  E,  defletindo  de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 48º35'58"SO,
seguindo confrontando com a propriedade da Companhia Vale  do  Rio
Doce, atingindo o ponto F, distanciado 34,61m do ponto E. No ponto
F,  defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento  toma  do
rumo  de  41º24'02"NO, seguindo confrontando com a propriedade  da
Companhia  Vale  do  Rio Doce, atingindo o  ponto  A,  distanciado
128,11m do ponto E, atingindo uma área de 3.289,37m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, denominada  LT  Barão  de
Cocais "1"/Barão de Cocais "4", de 69 kV, no Município de Barão de
Cocais.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de  dezembro
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO