GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 089, DE 31 DE MARÇO DE 2010.

Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor
global de R$ 4.081.448,53.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000027000018 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “f”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo 2 (dois) créditos suplementares, no valor global de
R$ 4.081.448,53 (quatro milhões, oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
23 695 1897 2.761 - Desenvolvimento dos Destinos Turísticos
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

3.569.487,53

4 (90) - Investimentos

R$

511.961,00

R

4.081.448,53

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso II do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes dos convênios n os 618/2007, e 916/2008, e seus respectivos termos
aditivos nos 1º, 2º e 3º, e 1º, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur e a Agência Goiana de Turismo -,
com a interveniência do Governo do Estado de Goiás; Convênios n os 701370/2008, e seus respectivos termos aditivos n os 1º e 2º; que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur e a Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, com a interveniência
do Governo do Estado de Goiás, Convênios nos 723472/2009 e 722309/2009, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Turismo - Mtur e a Agência Goiana de Turismo, com a interveniência do Governo do Estado de Goiás; Convênio n o 706869/2009 que entre si
celebram a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, como concedente, a Agência Goiana de Turismo, como convenente, e o Estado de
Goiás, Convênio no 721026/2009 e respectivo Ofício de Prorrogação, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo
- Mtur e a Agência Goiana de Turismo - Goiás Turismo, Convênios n o 704566/2009 e respectivo Ofício de Prorrogação, que entre si celebram
a União, por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur e a Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo e Convênio n o 01.145.00/2008 que
entre si celebram a União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e a Agência Goiana de Turismo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de março de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 07-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-04-2010.