GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 247, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.

Abre créditos suplementares ao Comando-Geral da Polícia Militar, no valor global de R$
4.084.530,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000002000714 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Comando-Geral da Polícia Militar 03 (três) créditos suplementares no valor global de R$
4.084.530,00 (quatro milhões, oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente OrçamentoGeral do Estado, a saber:
2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - Comando-Geral da Polícia Militar
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.018.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.916.530,00

R$

4.084.530,00

06 181 1850 2.475 - Intensificação e Capacitação do
Policiamento Terrestre e Aéreo

TOTAL.....................

Parágrafo único. Os recursos necessários a execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

2902 - Comando-Geral da Polícia Militar

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

73.291,20

4 (00) - Investimentos

R$

75.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

219.800,00

4 (00) - Investimentos

R$

524.000,00

R$

225.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

599.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

200.000,00

R$

237.000,00

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas
Equipamentos de TI/Telecom em Uso na Adm.
Pública Estadual

e

04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual
4 (00) - Investimentos
04 126 3008 2.856 - Prover Soluções em Sistemas, Programas e Equipamentos
de TI/Telecom para Uso na Adm.
Pública Estadual

06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
4 (00) - Investimentos
06 181 1019 2.924 - Ampliação e Reforma de Vilas
Militares
3 (00) - Outras Despesas Correntes


4 (00) - Investimentos

R$

225.000,00

R$

367.792,00

06 181 1850 2.476 - Reaparelhamento das Unidades PMGO
3 (00) - Outras Despesas Correntes
06 181 1850 2.478 - Construção e Reforma das Unidades da PMGO
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

69.846,80

4 (00) - Investimentos

R$

744.800,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

194.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

180.000,00

R$

4.084.530,00

06 181 1888 2.932 - Patrulha Rural

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de agosto de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 18-08-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-08-2010.