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Decreto 48413, de 27/04/2022 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de funções
gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de funções gratificadas hospitalares no âmbito da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, passando o item X.30.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato da alteração a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 3 de maio de 2022.


Belo
Horizonte, aos 27 de abril de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.413, de 27 de abril de 2022)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.30
– FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
FHEMIG
(...)
X.30.2
– FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH
X.30.2.1
– JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS














FUNÇÃO/NÍVEL



PORTE





I



II



III





QUANT.



IDENT.



QUANT.



IDENT.



QUANT.



IDENT.





FGH-1



22



HO01
                                a HO22



10



HO01
                                a HO10



6



HO01
                                a HO06





FGH-2



65



HO03
                                a HO16, HO20, HO21, H023 a HO31, HO33 a HO40, HO43 a HO49,

HO51
                                a HO75



15



HO01
                                a HO14, HO22



8



HO02,
                                HO04, HO05, HO07 a HO11





FGH-3



10



HO04
                                a HO06, HO08, HO11 a HO16



70



HO01
                                a HO03, HO05 a HO30, HO35 a HO75



52



HO02,
                                HO07, HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO65, HO67 a HO73





FGH-4



6



HO01
                                a HO06



-



-



20



HO16
                                a HO18, HO31, HO33, HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a HO56





FGH-5



16



HO01,
                                HO03 a HO17



8



HO01
                                a HO08



25



HO01
                                a HO14, HO17 a HO20, HO22, HO23, HO33 a HO37
















FUNÇÃO/NÍVEL



PORTE





IV



V





QUANT.



IDENTIFICAÇÃO



QUANT.



IDENTIFICAÇÃO





FGH-1



20



HO02
                                a HO21



4



HO01,
                                HO03, HO04, HO05





FGH-2



18



HO01,
                                HO03 a HO13, HO15 a HO19, HO22



8



HO01
                                a HO08





FGH-3



84



HO01
                                a 81, HO105 a HO107



1



HO01





FGH-4



10



HO03,
                                HO04, HO06, HO08, HO12, HO51 a HO55



-



-





FGH-5



87



HO01
                                a HO06, HO10 a HO90



2



HO02,
                                HO03






X.30.2.2
– JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS:












FUNÇÃO/NÍVEL



PORTE



PORTE





I



II





QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGH-7



2



HO01,
                                HO02



2



HO01,
                                HO02




(...)”.


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.413, de 27 de abril de 2022)


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
HOSPITALARES









QUANTITATIVO
                        ($)



SALDO
                        EM RELAÇÃO À LEI 


DELEGADA
                        Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                        ANTERIOR



SITUAÇÃO
                        ATUAL





406.531,37



406.508,25



22.836,08