GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI No 19.589, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

Institui a Semana Estadual da Angiologia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Angiologia, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de
outubro.
Art. 2º A Semana Estadual da Angiologia tem como objetivos, especialmente:
I - VETADO;
II - contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de
saúde vascular;
III - incentivar a conscientização da população acerca da importância em diagnosticar as doenças vasculares em sua fase
inicial, facilitando o tratamento angiológico, evitando procedimentos cirúrgicos agressivos e possíveis mutilações.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de janeiro de 2017, 129 o da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR – em exercício
Leonardo Moura Vilela
(D.O. de 24-01-2017)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-01-2017 .