GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 318, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 23.250.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
23.250.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do
Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Agosto de 2017, 129º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 22-08-2017)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 2.280.527,74
R$ 9.280.527,74
R$ 7.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 301 1028 3.140 GMC - VIGILÂNCIA DO ÓBITO 3 - OUTRAS DESPESAS
100
INFANTIL
CORRENTES
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00
R$ 120.000,00
R$ 100.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.130 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIA E CORRENTES
ALTA COMPLEXIDADE


SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.930.489,66
R$ 10.080.489,66
R$ 4.150.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
10 303 1028 2.139 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS
100
FARMACÊUTICA E INSUMOS
CORRENTES
ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO
ÀSAÚDE
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 11.536.257,42
R$ 23.536.257,42
R$ 12.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 23.250.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
10 301 1028 2.136 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES 4 - INVESTIMENTOS
100
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 650.000,00
R$ 650.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
10 302 1028 2.132 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO 4 - INVESTIMENTOS
100
DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
10 302 1028 2.378 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
4 - INVESTIMENTOS
100
ATENÇÃO ÀSAÚDE DE MÉDIDA E
ALTA COMPLEXIDADE (EMENDAS
SANCIONADAS)
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE
FONTE
ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
10 302 1028 3.044 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
4 - INVESTIMENTOS
100
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 19.000.000,00
R$ 19.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 23.250.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-08-2017 .