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Decreto sem número, de 19/07/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  abastecimento de água da sede do
                              Município de Betim.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no art. 6º  do  Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
terrenos abaixo descritos:

     I  -  área  de terreno com a medida de 206,00m2,  situada  no
Município  de Betim, necessária à faixa de servidão da Adutora  de
Água Tratada DN 1.800mm do Bairro Jardim Teresópolis, abrangendo o
Lote 01 da Quadra 113, de propriedade de Arlem Aparecida Gonçalves
Nogueira  Tarabal  e  outra, com os seguintes limites,  medidas  e
confrontações: pela frente, com medida de 0m, confronta-se  com  a
Rua  Samuel  P. Santos; pelo lado direito, com medida  de  15,92m,
confronta-se com a Rua Almenara; pelo lado esquerdo, com medida de
25,63m,  confronta-se  com a rua Samuel  P.  dos  Santos  e  pelos
fundos,  com  medida de 22,23m, confronta-se com área remanescente
do  Lote 01; fica constituída uma faixa de servidão de passagem de
adutora de água tratada, medindo 15,48m de comprimento no interior
do Lote nº 01, por uma largura de 15,84m na frente do lote, frente
para  a  Rua  Almenara  e 25,63m de largura  na  lateral  direita,
esquina para a Rua Samuel P. Santos; CBI 9908000857;

     II  -  área  de terreno com a medida de 439,00m2, situada  no
Município  de Betim, necessária à faixa de servidão da Adutora  de
Água Tratada DN 1.800mm do Bairro Jardim Teresópolis, abrangendo o
Lote  01 da Quadra 118, de propriedade de José Geraldo Costa,  com
os  seguintes limites, medidas e confrontações: pela  frente,  com
medida  de  17,89m, confronta-se com a Rua Samuel P. Santos;  pelo
lado  direito,  com medida de 15,26m, confronta-se  com  área  não
parcelada, Município de Betim; pelo lado esquerdo, com  medida  de
19,27m, confronta-se com área não parcelada, Município de Betim; e
pelos  fundos,  com  medida  de  42,82m,  confronta-se  com   área
remanescente do Lote 01; fica constituída uma faixa de servidão de
passagem de adutora de água tratada, medindo 27,29m de comprimento
no  interior  do  Lote 01, por uma largura de  15,26m  na  lateral
direita,  na  divisa  da  área  não parcelada  de  propriedade  do
Município  de  Betim  e  26,99m de largura  na  lateral  esquerda,
lindeira  à  área  não  parcelada  do  Município  de  Betim,   CBI
9908000859;

     III - área de terreno com a medida de 4.135,00m2, situada  no
Município  de Betim, necessária à faixa de servidão da Adutora  de
Água  Tratada DN 1.800mm do Bairro Campos Elíseos, de  propriedade
do  Espólio de Antônio Saraiva Ribeiro, com as seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
20m  de  largura,  sendo 10m para cada lado  e  paralelo  ao  eixo
descrito,  a  faixa  de servidão está inserida em  terreno  rural,
parte  da  Fazenda  Vista  Alegre, no  Bairro  Campos  Elíseos  no
Município  de  Betim;  o  ponto de partida  de  coordenadas  (UTM)
N=7.790.100,4132m e E=589.508,9162m foi materializado na quina  da
cerca  de divisa do tanque de amortecimento unidirecional  (TAU-2)
da  COPASA MG, na lateral próxima a esquina da Rua "B" com  a  Rua
Rio  Amazonas;  do PP, com o rumo de 88º25'51" NE e  distância  de
23,45m,  tem-se  o V-1 faceando o limite da faixa de  servidão  da
adutora  existente  de diâmetro de 1.800mm, de  coordenadas  (UTM)
N=7.790.101,0553m e E=589.532,3536m, onde tem inicio  a  descrição
desta  faixa  de  servidão; deste, com o rumo de  90º00'00"  NE  e
distância   de  175,39m,  tem-se  o  V-2,  de  coordenadas   (UTM)
N=7.790.101,0553m  e  E=589.707,7450m;  deste,  com  o   rumo   de
58º01'30"  NE e distância de 31,35m, tem-se o V-3, de  coordenadas
(UTM) N=7.790.117,6553m e E=589.734,3365m, localizado no meio- fio
do viradouro da Rua Vila 6, findando assim a descrição desta faixa
de vértices: V1, V2 e V3; confrontando-se pelos vértices V1 com  a
cerca de divisa do TAU-2 e pelo V3 com o meio fio do viradouro  da
Rua Vila 6, CBI: 9908000865; e

     IV  - área de terreno com a medida de 12.110,00m2, situada no
Município  de Betim, necessária à faixa de servidão da Adutora  de
Água Tratada DN 1.800mm do Conjunto Habitacional Paulo Camilo  II,
de  propriedade  de  Emblema Imóveis, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
20m  de  largura,  sendo 10m para cada lado  e  paralelo  ao  eixo
descrito; a faixa de servidão está inserida em terreno urbano  não
parcelado no Conjunto Habitacional Paulo Camilo 1, no Município de
Betim; o ponto de partida de coordenadas (UTM) N=7.781.944,9042m e
E=590.885,4483m  foi  materializado  no  cruzamento  da  Rua  José
Martiliano  de  Souza  com  a Rua Margarida  Marfins  Pereira,  no
Conjunto  Habitacional Paulo Camilo 1, no Município de  Betim;  do
PP, como rumo de 370º39'22"SE e distância de 111,97m, tem-se o V-1
faceando  o  limite  da  cerca  da  fazenda  João  do  Quebra,  de
coordenadas  (UTM) N=7.791.856,2550m e E=590.953,8556m,  onde  tem
inicio  a descrição desta faixa de servidão; deste, com o rumo  de
42º46'27"  NE e distância de 155,74m, tem-se o V-2, de coordenadas
(UTM)  N=7.791.970,5768m e E=591.059,6230m; deste, com o  Rumo  de
16º48'21"  NE e distância de 449,75m, tem-se o V-3 de  coordenadas
(UTM) N=7.792401,1222m e E=591.189,6601m, localizado na divisa  da
propriedade  da  CODEMIG-CDI, finalizando assim a descrição  desta
faixa  de  vértices: V1, V2 e V3; confrontando-se pelo vértice  V1
com  a  cerca da fazenda João do Quebra e pelo vértice  V3  com  o
limite da propriedade da CODEMIG-CDI, CBI: 9908000867.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  sistema  de abastecimento  de  água  da  sede  do
Município de Betim pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais  -
COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19  de  julho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Carlos Alberto Pavan Alvim
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho