GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 142/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453, de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418, de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I,
alínea "a", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro
1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art.
43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de Setembro de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 03-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
3 - OUTRAS
ENCARGOS
28 846 0000 7.006
DESPESAS
JUDICIÁRIOS
CORRENTES
VALOR DA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
DESPESA
R$ 14.936,35
R$ 110.014.936,35

FONTE

MODALIDADE

100

90

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 110.000.000,00
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 110.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
RESERVA
EXTRAORDINÁRIA
9 - RESERVA DE
99 999 9999 9.003 PARA
CONTINGÊNCIA
COBERTURA DE
DÉFICITS
SALDO A PROGRAMAR
VALOR BLOQUEADO
R$ 0,00
R$ 110.000.000,00

FONTE MODALIDADE

100

90

VALOR A REDUZIR
R$ 110.000.000,00
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 110.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.