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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 111, de 23/02/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.389.506,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.389.506,00 (um
milhão trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos e seis
reais), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido
no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 25)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
6.010,00
ESCOLA
DE SAÚDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
6.206,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
900.000,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
185.458,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
105.786,00
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.417-0001-3390-0-10.1
13.450,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.417-0001-3390-0-60.1
98.856,00
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
4.865,00
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
46.035,00
FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1
21.840,00
AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVI ÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
2441.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1
1.000,00
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 1.389.506,00
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
RESERVA
DE CONTINGENCIA R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
999.406,00
FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
185.458,00
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
105.786,00
INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
98.856,00
TOTAL
DA ANULAÇÃO 1.389.506,00