ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
025/99, aprovado nos seus turnos regimentais, RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 224/2000
APROVA a Prestação de Contas do Poder
Executivo, relativa ao exercício financeiro de
1998” .
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo, relativa ao exercício
financeiro de 1998, de responsabilidade da Senhora Governadora Doutora ROSEANA
SARNEY, nos termos dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado, Processo nº 7402/99 e
da Comissão de Orçamento , Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir na forma em que se
encontra redigido. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, o faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 14 de junho de 2000.
Deputado EDMAR CUTRIM
Presidente, em exercício
Deputado HUMBERTO COUTINHO
Primeiro Secretário
Deputado JOSÉ ORLANDO
Segundo Secretário