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DECRETO 44535, de 29/05/2007 - Texto Original


Fixa as atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do
Poder Executivo de Minas Gerais de que trata a Lei nº. 15.303,
de 10 de agosto de 2004.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º
da Lei nº. 15.303, de 10 de agosto de 2004,


DECRETA:


Art. 1º
As atribuições específicas dos cargos das
carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do
Poder Executivo de Minas Gerais de que trata o § 1º do art.
4º da Lei nº. 15.303, de 10 de agosto de 2004, estão
definidas neste Decreto.
§
1º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Fiscal Agropecuário, Fiscal Assistente
Agropecuário, Especialista em Gestão de Defesa
Agropecuária, Assistente de Gestão de Defesa
Agropecuária e Auxiliar Operacional, lotados no quadro de
pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, conforme o
inciso I do art. 3º da Lei nº. 15.303, de 2004, são
descritas no Anexo I.
§
2º As atribuições específicas dos cargos
das carreiras de Analista de Desenvolvimento Rural, Técnico de
Desenvolvimento Rural e Auxiliar de Desenvolvimento Rural, lotados no
quadro de pessoal da Fundação Rural Mineira -
RURALMINAS - e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais -
ITER-MG, conforme o inciso II do art. 3º da Lei nº. 15.303,
de 2004, são as descritas no Anexo II.


Art. 2º
As atribuições específicas de que tratam os
Anexos deste Decreto não excluem outras decorrentes de normas
internas adotadas pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo de Minas Gerais, desde que haja compatibilidade com as
atribuições gerais definidas pela Lei nº. 15.303,
de 2004.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte aos 29 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena


ANEXO I
(a que
se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 44.535,
de 29 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AUXILIAR OPERACIONAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes;
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar máquinas,
equipamentos e instalações em geral, informando à
chefia imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.


6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Auxiliar na localização de abrigos e na captura de
morcegos hematófagos, conforme orientação
superior.
12.
Auxiliar no mapeamento dos municípios do Estado de Minas
Gerais e dividi-los em setores para realização de
campanhas de vacinação.
13.
Auxiliar na coleta de materiais para exame de laboratório e
amostras de produtos vegetais para diagnóstico de doenças,
pragas e verificação de qualidade.
14.
Auxiliar na fiscalização de eventos agropecuários
verificando a documentação sanitária de animais
e vegetais.
15.
Coletar amostras de produtos e subprodutos de origem vegetal e
animal, em trânsito ou nos estabelecimentos comerciais que os
produzem, preparam, beneficiam, distribuem, transportam,
industrializam, manipulam, armazenam e comercializam.
16.
Manusear equipamentos de áudio e vídeo para suporte as
atividades de ensino e comunicação realizadas no âmbito
do Instituto Mineiro de Agropecuária.
17.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais previstas no item 2.1 do Anexo II da Lei nº. 15.303, de
2004, conforme orientação superior.


*
ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio nas
áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica, financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Orientar e executar atividades auxiliares ou técnicas
relacionadas com o exercício da enfermagem.
17.
Auxiliar na localização de abrigos e captura de
morcegos hematófagos.
18.
Auxiliar no mapeamento dos municípios para fins de realização
de campanhas de vacinação.
19.
Auxiliar na coleta de materiais para exame de laboratório e
amostras de produtos vegetais.
20.
Auxiliar na fiscalização de eventos agropecuários.
21.
Coletar amostras em trânsito ou nos estabelecimentos comerciais
que lidam com produtos e subprodutos de origem vegetal e animal.
22.
Auxiliar na preparação e classificação
dos documentos para microfilmagem.
23.
Operar e controlar o uso de equipamentos de áudio e vídeo.
24.
Exercer atividades auxiliares de laboratório.
25.
Proceder a levantamentos plani-altimétricos de áreas,
levantamento de construções, medições e
leituras angulares de terrenos.
26.
Realizar desmembramento, nivelamento e terraplanagem de terrenos,
irrigação, definição de área de
plantio, serviço de esgoto e bueiro, geo-referenciamento de
cavernas, culturas e propriedades rurais.
27.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais previstas no item 2.1 do Anexo II da Lei nº. 15.303, de
2004, conforme orientação superior.


*
FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO:


1.
Orientar a coleta de amostras de produtos e subprodutos de origem
vegetal, bem como de amostras de insumos agropecuários.
2.
Auxiliar o preparo de antígenos, vacinas e produtos
biológicos, bem como preparar soluções,
reagentes e padrões simples e complexos.
3.
Executar tarefas de apoio à fiscalização do
comércio e do uso de insumos agropecuários e de apoio à
inspeção da produção de sementes.
4.
Promover a educação sanitária através de
orientação ao produtor.
5.
Fiscalizar as campanhas de vacinação contra doenças,
por meio de vistorias às propriedades, sob orientação
superior.
6.
Fiscalizar o recebimento de vacinas pelas casas revendedoras, sob
orientação superior.
7.
Auxiliar na interdição de propriedades para controle
sanitário, defesa do consumidor e meio ambiente.
8.
Capturar morcegos hematófagos.
9.
Fiscalizar a realização de Eventos Agropecuários
e acompanhar a desinfecção e desinfestação
das instalações, bem como verificar a documentação
de animais e plantas para o ingresso nos eventos, sob orientação
superior.
10.
Fiscalizar o trânsito de produtos agropecuários e
animais, sob orientação superior.
11.
Fiscalizar o cumprimento das normas, padrões e procedimentos
para produtos sujeitos à certificação, sob
orientação superior.
12.
Classificar, sob a supervisão do Fiscal Agropecuário,
produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de
valor econômico.
13.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais previstas no item 2.1 do Anexo II da Lei nº. 15.303, de
2004, conforme orientação superior.


*
ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, biblioteconômica, de comunicação,
gestão, sistemas, logística e de programas, observando
o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e de
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
31.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
32.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
33.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
34.
Acompanha e atender a ações relativas a auditorias
internas e externas.
35.
Organizar o serviço de intercâmbio de informações
entre o IMA e outros órgãos congêneres.
36.
Executar, orientar e acompanhar atividades relacionadas com a
medicina do trabalho.
37.
Acompanhar, orientar e avaliar a adequação do sistema
de controle interno da Autarquia.
38.
Atender as diligências dos órgãos públicos
fiscalizadores e das organizações financiadoras.
39.
Elaborar e implantar projetos agroindustriais.
40.
Coordenar e orientar a execução de desmebramentos,
nivelamento, terraplanagem de terrenos, irrigação,
definição de área de plantio, serviço de
esgoto e bueiro, geo-referenciamento de cavernas, culturas e
propriedades rurais.
41.
Realiza vistoria em imóveis, medições,
levantamentos topográficos, avaliações de
imóveis para fins de regularização e alienação,
seguro, permuta, desapropriações, doações
ou locações.
42.
Ministrar aulas de educação física.
43.
Coordenar e orientar a execução de trabalhos técnicos
e auxiliares de emfermagem, bem como orientar a respeito da saúde
e medicação.
44.
Cuidar da distribuição de material médico-hospitalar,
do encaminhamento de pacientes e das tarefas ligadas à pratica
da medicina.
45.
Ajudar a restabelecer deficiências musculares, procurando
recuperar as dificuldades motoras e definir técnicas a serem
aplicadas para a recuperação física.
46.
Prevenir, identificar e corrigir distúrbios funcionais de
audição ou fala.
47.
Planejar, organizar e controlar, coordenar e supervisionar os
programas de nutrição, de educação
alimentar e as de atividades de readaptação alimentar.
48.
Elaborar, diagnosticar e orientar tratamentos odontológicos, e
correções estéticas.
49.
Fazer exames clínicos, prescrevendo medicamentos.
50.
Atuar em programas de prevenção, saneamento e
planejamento da saúde.
51.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais previstas no item 2.1 do Anexo II da Lei nº.15.303, de
2004, conforme orientação superior.


*
FISCAL AGROPECUÁRIO:


1.
Auditar, orientar, inspecionar e fiscalizar, sob o ponto de vista
industrial e sanitário, pessoas físicas e jurídicas,
que executam atividades de produção, preparo,
beneficiamento, distribuição, transporte,
industrialização, manipulação,
armazenamento e comercialização de insumos e produtos
veterinários, produtos e subprodutos de origem animal e
vegetal e agroindustrial.
2.
Auditar, orientar, executar, controlar e fiscalizar o cumprimento de
normas, padrões e procedimentos para produção de
sementes e mudas, proteção da saúde do
consumidor, preservação do meio ambiente e inspeção
sanitária de produtos de origem animal e produtos sujeitos à
certificação.
3.
Orientar e fiscalizar o uso do selo de qualidade e dos certificados
de qualidade e de origem.
4.
Planejar, orientar, controlar, fiscalizar, executar e auditar
atividades de vigilância sanitária e epidemiológica
animal e vegetal.
5.
Realizar diagnósticos de natureza sanitária animal e
vegetal, bem como definir, orientar, controlar, fiscalizar e auditar
a aplicação de medidas de controle sanitário e
ações corretivas das não-conformidades nos
processos produtivos.
6.
Auditar, orientar, fiscalizar e controlar embarque, trânsito e
desembarque de animal, vegetal, parte de vegetal, produto, subproduto
de origem animal e vegetal, material biológico e de
multiplicação.
7.
Apreender, sacrificar e destruir animal, vegetal, parte de vegetal,
semente, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal
contaminados, ou em desconformidade com as normas legais.
8.
Interditar área pública ou privada, segregar animais e
impedir o trânsito de animais e vegetais, produtos e
subprodutos de origem animal para controle sanitário, defesa
do consumidor e do meio ambiente.
9.
Inspecionar, orientar, controlar e fiscalizar o uso de agrotóxicos,
seus componentes e afins.
10.
Fiscalizar, controlar, registrar e cassar registro de estabelecimento
comercial e industrial, quando necessário.
11.
Fiscalizar e controlar o cadastro de insumos, produtos e subprodutos
vegetal e agroindustrial.
12.
Fiscalizar a prestação de serviços, do comércio
de insumo, produto e subproduto vegetal, animal e agroindustrial.
13.
Executar perícias, arbitramento e vistorias, bem como elaborar
laudos e emitir pareceres técnicos.
14.
Executar, controlar e fiscalizar as atividades de padronização
e classificação vegetal e animal.
15.
Emitir e supervisionar a emissão de certificado de origem e
qualidade de produtos agropecuários e de identificação,
classificação animal e vegetal.
16.
Fiscalizar, supervisionar e executar serviço de classificação
e de tipificação de algodão em pluma e emissão
do certificado de origem.
17.
Orientar e expedir instruções necessárias para a
proteção à saúde, defesa sanitária,
preservação do meio ambiente, defesa do consumidor e
segurança alimentar.
18.
Fiscalizar o destino final de embalagens e resíduos de
agrotóxicos.
19.
Emitir documento para trânsito de animal e vegetal e controle
de produção e inspeção de produto animal
e vegetal.
20.
Determinar, orientar, supervisionar e fiscalizar quarentenário
para isolamento animal e vegetal.
21.
Lavrar documentos relativos a infrações quando do
exercício das funções de fiscal, bem como
aplicar as devidas penalidades administrativas.
22.
Coletar amostras de produtos de origem animal, subprodutos e
matéria-prima na indústria, bem como verificar suas
características físico-químicas e
microbiológicas.
23.
Analisar tecnicamente processos e executar as medidas necessárias.
24.
Manter sistema de informação que permita o
monitoramento qualitativo e quantitativo das ações
inerentes ao serviço de inspeção e fiscalização
de produtos de origem animal e de defesa sanitária animal e
vegetal.
25.
Formular, manter atualizadas e disponibilizar Instruções
Técnico Normativas para dar suporte técnico,
operacional e logístico aos servidores do serviço de
inspeção e fiscalização.
26.
Definir mecanismos para auditagem, controle e avaliação
das ações de inspeção e fiscalização
de produtos de origem animal e de defesa sanitária animal e
vegetal.
27.
Promover e participar de programas, de forma articulada e integrada
com órgãos e entidades ligados à defesa do
consumidor, à saúde, ao abastecimento, ao meio
ambiente, à segurança pública e ao Poder
Judiciário.
28.
Propor e realizar estudos e pesquisas em parceria com Universidades e
outras instituições de ensino, pesquisa e fomento.
29.
Cadastrar, fiscalizar e vistoriar propriedades rurais.
30.
Realizar monitoramento soro-epidemiológico em rebanhos para
certificação e manutenção de áreas
livres de doenças.
31.
Promover o controle e erradicação de doenças
emergenciais, exóticas, de importância sócio-econômica
e de saúde pública, notadamente as zoonoses.
32.
Executar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas sanitárias
em eventos agropecuários.
33.
Cadastrar e fiscalizar empresas de transporte animal.
34.
Exercer o poder de polícia administrativa diante de episódios
de ordem sanitária animal e vegetal.
35.
Adotar os princípios de educação sanitária.
36.
Orientar, coordenar, supervisionar e fiscalizar todas as ações
de laboratórios.
37.
Processar análises químicas fiscais ou não em
solos, fertilizantes, corretivos, rações, misturas
minerais, agrotóxicos e seus resíduos em águas e
em produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
38.
Operar aparelhos específicos de laboratório e de alto
nível de sofisticação.
39.
Realizar análises fiscais e não-fiscais para
diagnósticos entomológicos, fitopatológicos, de
doenças animais e testes sorológicos.
40.
Produzir vacinas e pasta vampiricida.
41.
Realizar análises fiscais microscópicas,
microbiológicas e físico-químicas em águas,
solos, plantas, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
42.
Desenvolver atividades na área de biotecnologia.
43.
Controlar e fiscalizar a distribuição de insumos que
apóiem os programas de defesa sanitária animal.
44.
Participar de câmaras setoriais e comissões técnicas
em conjunto com entidades públicas e privadas relacionadas à
saúde do consumidor, preservação do meio
ambiente, inspeção sanitária de produtos de
origem animal e vegetal e defesa sanitária animal e vegetal.
45.
Ministrar cursos de certificação fitossanitária
de origem.
46.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais previstas no item 2.1 do Anexo II da Lei nº.15.303, de
2004, conforme orientação superior.


ANEXO
II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.535,
de 29 de maio de 2007)


ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS


*
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Executar serviços de portaria e zeladoria, prestando
informações ao público interno e externo,
relativas à sua área de atuação,
orientando os interessados dentro do disposto nas instruções,
rotinas e normas da instituição.
3.
Auxiliar na execução de tarefas de manutenção
predial, conservação e reparo de instalações
elétricas, telefônicas e hidráulicas, nos
trabalhos de marcenaria, alvenaria e pintura de móveis e
paredes.
4.
Operar, instalar, manter, reparar e conservar equipamentos e
instalações em geral, informando à chefia
imediata atos e condições inseguras de trabalho,
defeitos nos equipamentos e manutenção necessária.
5.
Conduzir veículos, mantê-los em condições
de conservação e funcionamento, providenciando
consertos, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca
de peças, bem como zelar pela segurança das pessoas e
materiais conduzidos durante o transporte.
6.
Executar atividades para atender a solicitações e
necessidades de vigilância de prédios e áreas,
bem como de limpeza e conservação de copa, cozinha e
jardim.
7.
Executar, sob orientação, rotinas administrativas
básicas de preparação, arquivamento,
encaminhamento e transporte de documentos, correspondências,
publicações oficiais e materiais.
8.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários, sob orientação
superior, efetuando o devido controle e organização dos
materiais.
9.
Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e
registros simples de natureza contábil.
10.
Auxiliar na remoção de móveis e utensílios,
efetuando o transporte quando solicitado.
11.
Operar máquinas leves e pesadas, montadas sobre rodas ou
esteiras, providas de pá-mecânica, caçambas,
martelo e lâminas, bem como zelar por sua conservação
e manutenção.
12.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais previstas no item 2.2 do Anexo II da Lei nº.15.303, de
2004, conforme orientação superior.


*
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL:


1.
Prestar serviços e executar atividades de apoio administrativo
e logístico de rotina, relativos ao exercício das
competências legais do respectivo órgão ou
entidade, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis
para a consecução destas atividades.
2.
Exercer atividades de apoio técnico-administrativo, de
supervisão e coordenação de equipes de apoio nas
áreas de planejamento, pesquisa e gestão logística.
3.
Executar atividades técnico-administrativas, relativas à
área de recursos humanos, planejamento, estatística,
recursos logísticos e materiais, comunicação,
economia, orçamento, finanças e contabilidade bem como
a informações operacionais e gerenciais.
4.
Coletar e preparar dados para estudos, pesquisas, análises,
relatórios, pareceres ou quaisquer outros atos de natureza
econômica, financeira e jurídica.
5.
Programar e promover a execução de procedimentos
licitatórios de serviços e de fornecimento, bem como
subsidiar a unidade responsável pela elaboração
dos contratos.
6.
Realizar tarefas de suporte em gestão e controle de convênios
e contratos.
7.
Elaborar programas definidos pelos analistas de sistemas, preparando
instruções detalhadas e codificadas para linguagem de
computador, preparar manuais de operação, executar a
manutenção dos sistemas implantados e estudar a
racionalização destes.
8.
Executar atividades técnicas na área de informática
relativas a desenvolvimento e manutenção de sistemas de
informação, projeto e implementação de
banco de dados, uso dos recursos de multimídia e internet,
suporte a equipamentos e redes de computadores, instalação
de equipamentos para transmissão de dados, rotinas de
segurança e demais atividades visando resguardar dados e
informações, bem como implementar planos de recuperação
de dados e funcionamento de emergência.
9.
Operar os sistemas corporativos registrando informações
e emitindo relatórios para análises prospectivas,
estudos de viabilidade e outros elementos de suporte a decisão,
bem como alimentar os programas e as fontes de informações
de sua unidade.
10.
Colaborar com outros profissionais na solução de
problemas relacionados ao uso dos recursos computacionais disponíveis
e lay-out físico, visando ao melhor aproveitamento de espaços
e interação entre as unidades organizacionais.
11.
Relacionar, orçar e requisitar materiais, instrumentos e
transportes necessários à execução do
trabalho desempenhado, efetuando o devido controle.
12.
Acompanhar o processo de gestão de suprimento de bens e
serviços, auxiliando no controle de qualidade e na
fiscalização destes.
13.
Atuar no desenvolvimento e no aperfeiçoamento das técnicas
de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e
quantitativa.
14.
Participar da integração e intercâmbio com outros
órgãos e entidades auxiliando na execução,
no planejamento e no monitoramento de planos, projetos e programas.
15.
Controlar a movimentação dos veículos e a
manutenção da frota.
16.
Auxiliar na realização dos trabalhos de auditoria.
17.
Auxiliar na organização do trabalho em propriedades
agrícolas.
18.
Selecionar e coletar amostras de terra para realização
de testes de laboratório.
19.
Realizar locação e demarcação de áreas.
20.
Acompanhar o funcionamento de patrulha motomecanizada, quando da
execução de serviços de infraestrutura.
21.
Auxiliar na elaboração dos desenhos definitivos e mapas
em geral, valendo-se dos programas de computador e observando a
escala adequada, para determinar estágios de execução
e outros elementos técnicos necessários à
execução do projeto de acordo com instruções
fornecidas.
22.
Estudar as características do projeto a ser executado,
examinando espaços e especificações para
esquematizar os levantamentos a serem realizados nas áreas de
infra-estrutura e agrimensura.
23.
Supervisionar trabalhos de arruamento, estradas, saneamento urbano e
rural.
24.
Efetuar o reconhecimento e providenciar o levantamento de áreas,
analisando as características do terreno, para determinar
pontos de partida e vias de melhor acesso.
25.
Locar estradas, de acordo com os projetos, bem como efetuar medições
dos serviços de implantação e pavimento de
estradas.
26.
Supervisionar, fiscalizar e executar georreferenciamento de imóveis
rurais e urbanos.
27.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais previstas no item 2.2 do Anexo II da Lei nº. 15.303, de
2004, conforme orientação superior.


*
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL:


1.
Emitir pareceres e responder a consultas em matérias
pertinentes à sua área de atuação,
elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e
informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e
resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas
norteadoras de sua área de atuação.
2.
Executar atividades nas áreas contábil, jurídica,
estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de
informação, de comunicação,
biblioteconômica, gestão, sistemas, logística e
de programas, observando o cumprimento das normas e padrões
técnico-administrativos e a apuração de
irregularidades.
3.
Elaborar e analisar minutas, editais de licitação,
contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e
outros instrumentos congêneres.
4.
Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações
de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover,
coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração
profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.
5.
Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação,
acompanhamento e controle de projetos.
6.
Participar do planejamento, execução, acompanhamento e
avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou
estudos ligados à administração de recursos
humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e
patrimoniais, economia, orçamento, finanças e
contabilidade, bem como a informações operacionais e
gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.
7.
Exercer atividades de administração gerencial voltadas
ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação,
organização, planejamento, execução,
controle e avaliação de projetos e programas nas áreas
abrangidas pela instituição.
8.
Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência
e orientação técnica no campo de atuação
do órgão.
9.
Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades
e tarefas necessárias à elaboração de
pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação,
supervisão, coordenação e controle de trabalhos
das áreas de atuação da instituição,
de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e
habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a
escolaridade e a função profissional requeridas.
10.
Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e
procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos
projetos e programas.
11.
Promover e orientar a preparação das prestações
de contas dos recursos de projetos.
12.
Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como
elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e
assessorando os usuários na implantação e
manutenção de novas rotinas dos serviços e novos
serviços.
13.
Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do
Estado.
14.
Coordenar ações de apoio administrativo, no que se
refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou
entidade e suas assessorias, na execução de atividades
que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo
dessas ações.
15.
Prestar assessoramento técnico em sua área de
conhecimento.
16.
Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da
execução de atividades inerentes ao cumprimento da
missão da instituição.
17.
Implementar e coordenar a formulação da política
global de ação da instituição,
estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito
das atividades vinculadas.
18.
Participar da elaboração do planejamento global da
instituição e da proposta orçamentária
anual, visando ao cumprimento da missão institucional.
19.
Acompanhar e monitorar as metas pactuadas firmadas no Acordo de
Resultados.
20.
Analisar permanentemente o contexto institucional, estabelecendo
diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da
instituição, para decidir sobre as políticas de
ação, normas e medidas a serem propostas.
21.
Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos
diversos níveis hierárquicos.
22.
Operar e manter atualizados sistemas operacionais, equipamentos e
recursos informatizados na execução de suas atividades.
23.
Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos,
mantendo intercâmbio de informações e
experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua
área de atuação e sistematizando as informações.
24.
Estabelecer canais de participação e interação
cidadã, por meio eletrônico, com vistas ao aprimoramento
institucional e à melhor prestação de serviços
à sociedade.
25.
Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades
técnicas disponíveis para consecução dos
objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de
organização e produção dos diversos
segmentos.
26.
Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de
resultados, bem como a diminuição dos custos.
27.
Assessorar a instituição na identificação,
avaliação e acompanhamento de convênios e
instituições conveniadas.
28.
Analisar o ambiente econômico, elaborar e executar projetos de
pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros,
bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação
econômico-financeira.
29.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
construção, recuperação, manutenção
e preservação do patrimônio imobiliário.
30.
Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de
engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução
de projetos.
31.
Exercer atividades no campo da informática relacionadas à
análise, desenvolvimento e implantação de
programas, sistemas e aplicativos de informática;
administração de banco de dados e de redes de
computadores; suporte técnico e metodológico no
desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança
física e lógica dos dados; transmissão de dados,
manutenção nos sistemas de informação e
outras atividades visando à adequada gestão do parque
computacional para assegurar a integridade, exatidão,
segurança e rapidez no tratamento de informações.
32.
Realizar trabalhos de escrituração contábil,
levantamentos e análises de balanços e demonstrações,
execução orçamentária, movimentação
de contas financeiras e patrimoniais. Elaborar planos de contas,
realizar cálculos de custo e perícias contábeis,
emitir pareceres e apresentar relatórios sobre assuntos
financeiros e contábeis.
33.
Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do
trabalho.
34.
Participar na elaboração e execução de
projetos relativos às obras de aproveitamento de recursos
hidroagrícolas, organizando programas e técnicas de
construção e conservação para
possibilitar a produção de energia hidroelétrica,
abastecimento de água, irrigação e obras de
infra-estrutura rural.
35.
Participar de pesquisas na área de investigação
social e análises sócio-econômicas e culturais
das condições comunitárias dos acampamentos e
assentamentos, para fins de Reforma Agrária.
36.
Participar da elaboração e execução de
projetos referentes à agrimensura, consultando levantamentos
topográficos, balimétricos, geodésicos e
aerofotogramétricos.
37.
Elaborar, acompanhar, monitorar e executar programas, projetos e
ações que visem o desenvolvimento sustentável de
comunidades, fortalecendo as práticas coletivas do sistema
produtivo.
38.
Planejar, coordenar, executar e apoiar ações
relacionadas ao desenvolvimento sustentável do meio rural e a
consolidação dos assentamentos da reforma agrária
de Minas Gerais e gerenciar a utilização dos recursos
humanos, materiais e financeiros.
39.
Apoiar e promover programas educativos voltados para a segurança
alimentar e nutricional das comunidades dos acampamentos e
assentamentos de Minas Gerais.
40.
Monitorar e apoiar a mediação e prevenção
de conflitos que envolvam a posse e uso da terra. (ver sugestão
de adaptação).
41.
Gerenciamento, supervisão, coordenação,
fiscalização, execução das ações
relativas à regularização fundiária
envolvendo ação discriminatória e legitimação
de terras devolutas urbanas e rurais do Estado de Minas Gerais.
42.
Executar outras atividades, na sua área de atuação,
correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições
gerais previstas no item 2.2 do Anexo II da Lei nº. 15.303, de
2004, conforme orientação superior.