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DECRETO 45221, de 27/11/2009 - Texto Original


Identifica os cargos de provimento em comissão, as funções
gratificadas e as gratificações temporárias
estratégicas criadas pela Lei nº 18.505, de 4 de novembro
de 2009.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da
Lei nº 18.505, 4 de novembro de 2009,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, as
funções gratificadas e as gratificações
temporárias estratégicas criadas para a Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação
e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - pelos arts. 5º e
6º da Lei nº 18.505, de 4 de novembro de 2009, na forma do
Anexo I.


Parágrafo
único. Em decorrência da criação dos
cargos, das funções e das gratificações
de que trata o caput ficam incluídos:


I - no
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, o item
I.35, na forma do Anexo I deste Decreto; e


II - no
Anexo II do Decreto nº 44.467, de 2007, a linha constante do
Anexo II deste Decreto.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alberto
Duque Portugal




ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.221, de 27 de novembro
de 2009)


"ANEXO
I
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)




I.35 -
FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS -
HIDROEX


I.35.1
- CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR









DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO
                   


IDENTIFICAÇÃO
                                           


QUANTITATIVO
                                           




Presidente
                                           


PR-HR01
                   


1
                   




Vice-Presidente
                                           


VP-HR01
                   


1
                   




Diretor
                   


DR-HR01 a
                   DR-HR03
                   


3
                   







I.35.2 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS
                   


RECRUTAMENTO
















AMPLO


LIMITADO




DAI-1
                   




HR28 a
                   HR30
HR31 a
                   HR34


7


3
-


-
4




DAI-6
                   


HR61 a
                   HR65
                   




5


5


-




DAI-11
                   




HR147 a
                   HR149
HR150 e
                   HR151


5


3
-


-
2




DAI-16


HR364 e
                   HR365
HR366 e
                   HR367
                   


4


2
-


-
2




DAI-20


HR131 e
                   HR132


2


2


-




DAI-24


HR56 e
                   HR57
                   


2


2


-




DAI-26


HR116 a
                   HR120


5


5


-





 I.35.3 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS











ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           




FGI-4
                   


1
                   


HR324
                   




FGI-7
                   


1
                   


HR212
                   




FGI-8
                   


5
                   


HR41 a
                   HR45
                   







I.35.4
-GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA









ESPÉCIE/NÍVEL
                                           


QUANTITATIVO
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                           




GTEI-1
                   


1
                   


HR325
                   




GTEI-2
                   


2
                   


HR241 e
                   HR242
                   




GTEI-3
                   


3
                   


HR101 a
                   HR103
                   




GTEI-4
                   


1
                   


HR101
                   







......................................."
(nr)








ANEXO II
(a que se
refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 45.221, de 27 de novembro de 2009)






"ANEXO
II
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)




CARGO
DESTINADO À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


ENTIDADE




IDENTIFICAÇÃO DO CARGO









FUNDAÇÃO





Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação
e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex

 DAI-20
HR132



..........................."
(nr)