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DECRETO COM NUMERAûûO ESPECIAL 415, de 08/08/2014 - Texto Original


Renova
o reconhecimento do Curso de GraduaûÏûÈo em Letras Inglûˆs
- Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, fora de sede, no MunicûÙpio de UnaûÙ.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuiûÏûÈo
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da ConstituiûÏûÈo
do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE
536, de 10 de junho de 2014, homologado pelo SecretûÀrio de
Estado de Ciûˆncia, Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art.
1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de GraduaûÏûÈo
em Letras Inglûˆs – Licenciatura, ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, fora de sede, no
municûÙpio de UnaûÙ, pelo prazo de quatro anos.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaûÏûÈo.


PalûÀcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidûˆncia Mineira e 193º da Independûˆncia do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
MûÀrcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simûçes Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Narcio
Rodrigues da Silveira