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DECRETO 43739, de 05/02/2004 de 05/02/2004 (Texto Original)




Cria unidades estaduais de ensino nos municípios que menciona.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no § 3º
do art. 7º e § 1º do art. 16 da Resolução
nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de
Educação, publicada em 24 de outubro de 2002,



DECRETA:


Art. 1º
- Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:

I -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Dr. João Afonso Sobrinho, s/nº, Município de
Perdizes;

II -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Fazenda São
Miguel Arcanjo, s/nº, Município de Barbacena;

III -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Avenida São
Sebastião, s/nº, Vila Nossa Senhora de Fátima,
Município de Capelinha;

IV -
Escola Estadual Indígena Kuhinãn Xacriabá, de
Ensino Fundamental, situada na Reserva Xacriabá - Aldeia
Rancharia, Município de São João das Missões;

V -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada no Distrito de São
João da Figueira, Município de Durandé;

VI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Padre Eustáquio, nº 881, Bairro Cascata, Município
de Ibirité;

VII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada no Povoado de
Barrinha, Município de São João do Paraíso;

VIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Wenceslau Braz,
nº 247, Centro, Município de Mariana;

IX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Capitão
Procópio, nº 01, Vila Militar, Município de Bom
Despacho;

X -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua São
Pedro, 544, Bairro Lagoinha, Município de Carmo do Paranaíba;

XI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua José
Luiz Franco, nº 130, Bairro Nossa Senhora das Graças,
Município de Caetanópolis;

XII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua XV de Novembro
nº 160, Bairro São Pedro, Município de Itaipé;

XIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Uberlândia,
nº 1273, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Município de
Frutal;

XIV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Benedito de Deus, nº 290, Distrito de Aparecida de Minas,
Município de Frutal;

XV -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na
Praça da Matriz, nº 253, Município de Pratinha;

XVI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Avenida 23, nº
590, Centro, Município de Campina Verde;

XVII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Praça Quinze
de Novembro, nº 500, Centro, Município de Prata;

XVIII -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Praça
Juscelino Kubtschek, nº 41, Município de Prata;

XIX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Avenida Tiradentes,
nº 191, Bairro Prudente, Município de Monte Alegre de
Minas;

XX -
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua
Monsenhor Umbelino, nº 424, Centro, Município de Elói
Mendes; e

XXI -
Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Avenida Dr. Juca,
nº 2816, Bairro São Vicente, Município de Bom
Despacho.



Art. 2º
- As unidades escolares criadas por este Decreto serão
autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação,
após comprovação de



Art. 3º
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto