GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 346, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor de R$
32.700.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004059881 e nos termos dos arts. 10, inciso II, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 01 (um) crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00
(trinta e dois milhões e setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais

R$

32.700.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 122 3309 2.875 - Adequação da Infraestrurura Física, Equipamentos e Materiais
de Consumo da SES/GO e da Rede de Atenção Básica
4 (00) - Investimentos

R$

2.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

700.000,00

R$

5.000.000,00

R$

5.000.000,00

R$

16.000.000,00

R$

32.700.000,00

10 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.542 - Operacionalização e Desenvolvimento das Ações de Assistência
Ambulatorial e Hospitalar
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1852 2.546 - Qualiﬁcação e Reorganização do Sistema de Urgência e
Emergência
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.652 - Custeio e Manutenção da Rede Assistencial de Referência da
SES/GO
3 (00) - Outras Despesas Correntes
10 302 1865 2.653 - Investimento na Rede Assistencial de Referência da SES/GO
4 (00) - Investimentos
TOTAL.........................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de novembro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 22-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-11-2010.