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Decreto sem número, de 29/12/2011 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$35.790.733,28.


O
VICE- GOVERNADOR , no exercício da função
deGOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro
de 2011,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$35.790.733,28
(trinta e cinco milhões setecentos e noventa mil setecentos e
trinta e três reais e vinte e oito centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$34.019.042,45 (trinta e quatro milhões
dezenove mil e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima








ANEXO
AO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 270)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




R$




1301.04129017-1.177-0001-4490-1-10.1


203.304,14




1301.04451132-1.107-0001-4490-0-10.1


584.468,69




1301.06181021-1.187-0001-4490-1-10.1


386.499,35




1301.06243004-1.205-0001-4490-1-10.1


304.000,07




1301.06421020-1.080-0001-4490-1-10.1


202.030,27




1301.13392058-1.385-0001-4490-1-10.1


2.632.921,77




1301.26781026-4.141-0001-4490-1-10.1


2.500.000,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE SAÚDE




1321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


3.143.324,00










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO




1411.23695016-4.017-0001-4450-1-10.1


78.000,00










ESCOLA
                   DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1541.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


141.259,00










DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2141.04122702-7.004-0001-3190-0-10.9


1.771.690,83










FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


690.099,00










FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


10.341.605,00










FUNDAÇÃO
                   CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




2321.10122701-2.417-0001-3390-0-10.1


1.436.049,00










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301044-4.192-0001-4450-1-10.1


316.482,16




4291.10301706-4.388-0001-4440-0-10.1


10.000.000,00




4291.10302044-4.638-0001-4440-1-10.1


1.059.000,00










TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


35.790.733,28





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS




R$




1301.15451026-1.342-0001-4440-1-10.1


8.145.690,12










SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TURISMO




1411.23695016-4.016-0001-3390-1-10.1


78.000,00










DEPARTAMENTO
                   DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2141.04122702-7.004-0001-4490-0-10.9


439.225,00










FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301044-4.192-0001-3350-1-10.1


316.482,16




4291.10301706-4.388-0001-3340-0-10.1


10.000.000,00




4291.10302044-4.638-0001-3340-1-10.1


15.752.336,00




4291.10302044-4.638-0001-3390-1-10.1


1.059.000,00










TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


35.790.733,28