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Decreto sem número, de 09/12/2004 - Texto Original


Recredencia o Centro Universitário de Patos de Minas, por
cinco anos, mantido pela Fundação Educacional de Patos
de Minas - FEPAM, Unidade Fundacional agregada à Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 747, de 28 de agosto de
2004, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,


DECRETA:



Art. 1º
- Fica recredenciado, pelo prazo de cinco anos, o Centro
Universitário de Patos de Minas, mantido pela Fundação
Educacional de Patos de Minas - FEPAM, Unidade Fundacional agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves  - Governador do Estado