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DECRETO 42597, de 23/05/2002 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$ 211.244,50 a dotações
orçamentárias das Entidades  indicadas no Anexo deste
Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III da Lei nº 14.169 de 15 de janeiro de
2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
211.244,50 (duzentos e onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais)
a dotações orçamentárias das Entidades
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   – com trato de Financiamento nº ED09727/2002, firmado
                   em 01 de fevereiro de 2002 entre a Organização das
                   Nações Unidas para a Educação, a
                   Ciência e a Cultura – UNESCO e a Universidade Estadual
                   de Montes Claros, objetivando a modernização
                   institucional e capacitação técnico-gerencial
                   do Centro de Ensino Médio e Fundamental da Universidade
                   Estadual de Montes Claros – MG.


205.682,81




II – Saldo financeiro do
                   Termo Aditivo nº 2 de 28 de dezembro de 2001 ao convênio
                   nº 291, firmado em 11 de maio de 2001 entre a Secretaria de
                   Estado da Educação e a Universidade do Estado de
                   Minas Gerais – UEMG, objetivando viabilizar a aquisição
                   de livros didáticos e pedagógicos para a biblioteca
                   da UEMG.


5.561,69





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.597, DE 23 DE MAIO DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







UNIVERSIDADE
                   FEDERAL DE MONTES CLAROS


R$




2311.12363514-4.818-0001-3900-24.1


88.209,71




2311.12363514-4.818-0001-4900-24.1


117.473,10




UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS








2351.12364513-4.522-0001-4900-24.1


5.561,69




TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO


211.244,50