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Decreto 48226, de 14/07/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e gratificações temporárias
estratégicas no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, 



DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e gratificações
temporárias estratégicas com lotação na
Ouvidoria-Geral do Estado, passando os itens I.20.1 e I.20.3 do Anexo
I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com
as alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 20 de julho de 2021. 



Belo
Horizonte, aos 14 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.226, de 14 de julho de 2021)


“ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019)


(...)


I.20
– OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE
I.20.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAD-1



OV1100727,
                           OV1101080



2



-



2





DAD-2



OV1100636



2



1



-





OV1100657



-



1





DAD-3



OV1101276,
                           OV1101296 a OV1101298 




6



4



-





OV1101299,
                           OV1101300



-



2





DAD-4



OV1100601,
                           OV1100615, OV1102222, OV1102231, OV1102236, OV1102239, OV1102242,
                           OV1103077, OV1103078



13



9



-





OV1102247,
                            OV1102249, OV1103073, OV1103074



-



4





DAD-5



OV1100386
                           




2



1



-





OV1100390



-



1





DAD-6



OV1100166,
                           OV1100728, OV1100785, OV1100788, OV1101201 a OV1101203,
                           OV1101274, OV1101275



10



9



-





OV1101259



-



1





DAD-8



OV1100062



1



1



-





DAD-9



OV1100265
                           a OV1100268



4



4



-





DAD-11



OV1100030



1



1



-






(...)
I.20.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





GTED-1



8



OV1100411,
                           OV1100506, OV1100771, OV1100772, OV1100780 a OV1100783





GTED-2



9



OV1100158,
                           OV1100162, OV1100183, OV1100429, OV1100675, OV1100676, OV1100966
                           a OV1100968





GTED-3



6



OV1100442,
                           OV1100444 a OV1100448




(...)”.


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.226, de 14 de julho de 2021)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIO
OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO – OGE











ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE
                           2007





SITUAÇÃO
                           ANTERIOR



SITUAÇÃO
                           ATUAL





DAD



184,05



183,38



0,67





GTE



44,00



44,00



0,00