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DELIBERAÇÃO 2340, de 18/02/2004 - Texto Original


Abre crédito suplementar de R$ 6.228.906,00 à dotação
orçamentária da Assembléia Legislativa do
Estado.


A Mesa
da Assembléia  Legislativa, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no art. 62, V, da Constituição
Estadual e no art. 9º da Lei nº 15.031, de 20/1/2004, que
autoriza a Assembléia Legislativa do Estado a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento até o limite de 7% (sete
por cento) das despesas nele fixadas, delibera:


Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.228.906,00
(seis milhões duzentos e vinte e oito mil novecentos e seis
reais) à dotação orçamentária da
Assembléia Legislativa do Estado, na forma do Anexo I desta
deliberação.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação de dotação
orçamentária, na forma do Anexo II desta deliberação.


Art. 3º
- Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembléia, 18 de fevereiro de
2004.


Mauri
Torres – Presidente
- Rêmolo
Aloise - Adelmo
Carneiro Leão - 
Antônio Andrade - Luiz
Fernando Faria.




Anexo I
(Art. 1º
da Deliberação da Mesa nº 2.340/2004)
Suplementação
de Dotações Orçamentárias







Classificação
                   Orçamentária


Valor




1.01.1-01.031.011-4.011.0001-3.3.90-10.1


R$
                   6.228.906,00




Total da
                   suplentação


R$
                   6.228.906,00





Anexo II
(Art. 2º
da Deliberação da Mesa nº 2.340/2004)
Anulação
de Dotações Orçamentárias







Classificação
                   Orçamentária


Valor




1.01.1-01.031.011-1.027.0001-4.4.99-10.1


R$
                   5.000.000,00




1.01.1-01.031.011-4.028.0001-3.3.99-10.1


R$
                   1.228.906,00




Total da
                   anulação


R$
                   6.228.906,00