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Decreto sem número, de 12/07/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico e da Fundação Ezequiel
Dias – FUNED, no valor de R$1.997.000,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,




DECRETA:




Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar de
R$1.997.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil
reais), indicado no Anexo em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico e da Fundação Ezequiel
Dias - FUNED, onerando em R$600.000,00 (seiscentos mil reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 15.031, de 20 de
janeiro de 2004.




Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.




Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.




AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman







ANEXO
AO DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 132)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:









SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO










R$





1461.22122001-2.001-0001-3390-0-32.1



1.157.000,00





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









2261.10122001-2.002-0001-3390-0-60.1



200.000,00





2261.10122001-2.002-0001-4490-0-60.1



20.000,00





2261.10303361-4.919-0001-4490-0-60.1



20.000,00





2261.10303412-4.194-0001-3390-0-10.1



600.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



1.200.000,00





ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO





1461.25125525-1.520-0001-3390-0-32.1



1.157.000,00





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS









2261.10122001-2.002-0001-3390-0-10.1



600.000,00





2261.10303327-4.143-0001-3390-0-60.1



100.000,00





2261.10303327-4.764-0001-3390-0-60.1



100.000,00





2261.10303528-1.547-0001-4490-0-60.1



40.000,00





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



1.997.000,00