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Decreto com numeração especial 268, de 04/08/2015 - Texto Original


Abre crédito
suplementar em favor do Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. –
TREM METROPOLITANO –, no valor de R$330.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito
suplementar de R$330.000,00 (trezentos
e trinta mil reais) em favor do Trem
Metropolitano de Belo Horizonte S.A. – TREM METROPOLITANO –,
na atividade de Manutenção e
Adequação da Infraestrutura
Administrativa e Operacional –
Transportes Metropolitanos –
5.26.1.26.783.701.6.248.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes de Recursos do Tesouro Ordinário
Estadual.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de agosto de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL