ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 11.004, DE 8 DE ABRIL DE 2019.
Atualiza e Consolida a Divisa Intermunicipal
de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia, nos
termos da Lei nº 10.288, de 22 de julho de
2015, que dispõe sobre as atualizações
Cartográficas das Divisas Intermunicipais do
Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizada, com base na Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, a Divisa
do Município de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia, constante da Lei nº 6.167, de 10 de
novembro de 1994, Linha de Divisa homologada em acordo firmado entre as partes, nos
termos do Convênio nº 002/2015 (IBGE/IMESC), que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º - (...)
(...)
LIMITES TERRITORIAIS
I - Divisa Municipal de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia:
A partir do ponto de coordenadas; UTM 423833.9429 E; 9597624.9436 N,
aqui denominado P-01; localizado na margem direita do Rio Pindaré.
Deste vértice segue no azimute 177º59’55”, distância aproximada de 2128m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-02, nas coordenadas UTM 423908.2793 E;
9595497.6486 N nas proximidades do povoado Marmorana.
Deste vértice segue no azimute 190º2’16”, distância aproximada de 2128m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-03, nas coordenadas UTM 422268.7992 E;
9586235.3894 N; nas proximidades do povoado Cajueiro.
Deste vértice segue no azimute 220º3’27”, distância aproximada de 2128m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-04, nas coordenadas UTM 418329.7180 E;
9581550.5381; nas proximidades do povoado Centro do Fogoió.
Deste vértice segue no azimute 258º1’46”, distância aproximada de 2128m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-05, nas coordenadas UTM 414743.2165 E;
9580790.1366; nas proximidades do povoado Centro do Dioclécio.


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DIRETORIA LEGISLATIVA
Deste vértice segue no azimute 221°21’56”, distância aproximada de 2128m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-06, nas coordenadas UTM 413788.3841 E;
9579705.7829; na estrada vicinal que liga o povoado Centro do Dioclécio ao
Povoado Nova Olinda.
Deste vértice pela estrada vicinal que liga o povoado Centro do Dioclécio ao
povoado Nova Olinda, distância aproximada de 2467m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-07, nas coordenadas UTM 412054.6717 E; 9578342.9024 N;
localizado na mesma estrada.
Deste vértice segue no azimute 237°17’23”, distância aproximada de 2128m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-08, nas coordenadas UTM 410887.7744 E;
9577593.4723; nas proximidades do povoado Nova Olinda.
Deste vértice segue no azimute 273°58’28”, distância aproximada de 2128m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-09, nas coordenadas UTM 409189.0619 E;
9577711.4962; na estrada vicinal que interliga o povoado Nova Olinda à Rodovia
MA-119.
Deste vértice segue pela estrada vicinal que interliga o povoado Nova Olinda
à Rodovia MA-119, distância aproximada de 3071m, até atingir o ponto, aqui
denominado P-10, nas coordenadas UTM 406351.7068 E; 9577707.6161 N,
localizado na Rodovia MA- 119.
Deste vértice segue pela Rodovia MA-119, sentido Alto Alegre - Santa Luzia,
distância aproximada de 1474m, até atingir o ponto, aqui denominado P-11, nas
coordenadas UTM 406250.5245 E; 9576448.0677 N; na referida Rodovia.
Deste vértice segue no azimute 158°9’3”, distância aproximada de 1822m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-12, nas coordenadas UTM 406928.7602 E;
9574756.5792 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Diocindo.
Deste vértice segue no azimute 238°10’24”, distância aproximada de 1822m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-13, nas coordenadas UTM 406497.6847 E;
9574489.0242 N; localizado na Rodovia MA-119.
Deste vértice segue pela Rodovia MA-119, sentido Alto Alegre – Santa Luzia,
distância aproximada de 2845m, até atingir o ponto, aqui denominado P-14, nas
coordenadas UTM 406127.5970 E; 9571931.0571 N; na referida Rodovia.
Deste vértice no azimute 156°1’4’’, distância aproximada de 1246m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-15, nas coordenadas UTM 406634.2508 E;
9570792.1380 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino.


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Deste vértice segue no azimute 179°43’12”, distância aproximada de 242m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-16, nas coordenadas UTM 406635.4347 E;
9570549.8955 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino.
Deste vértice segue no azimute 243°9’7”, distância aproximada de 1696m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-17, nas coordenadas UTM 405121.7555 E;
9569783.6825 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino.
Deste vértice segue no azimute 279°0’10”, distância aproximada de 765m, até
atingir o ponto, aqui denominado P-18, nas coordenadas UTM 404366.1410 E;
9569903.3994 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino.
Deste vértice segue no azimute 308°47’13”, distância aproximada de 336m,
até atingir o ponto, aqui denominado P-19, nas coordenadas UTM 404104.1599 E;
9570113.9389 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino.
Deste vértice segue pela divisa estabelecida pela Malha Municipal do IBGE
(2010).
Este memorial é referente à atualização parcial da divisa entre os municípios
de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia. Todas as coordenadas aqui descritas estão
plotadas na Carta de Localização (em anexo), como também, georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema de Projeção
UTM (Universal Transversa de Mercator), Zona: 23M, referenciadas ao Meridiano
Central de 45°, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS-2000 (Elipsóide: GRS80/Sistema de Referência Geocêntrico das Américas). A execução do levantamento in
situ atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como
Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS (IBGE,1992). Todos
os azimutes e distâncias foram calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 8
DE ABRIL DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil