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DECRETO 42076, de 09/11/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$1.914.684,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, incisos I, II, III e IV da Lei nº
13.825 de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.914.684,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e
seiscentos e oitenta e quatro reais) a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, recursos
provenientes de:











R$




I
                   – anulação das dotações
                   orçamentárias indicadas no Anexo deste Decreto.


524.184,00




II
                   – excesso de arrecadação previsto para o
                   corrente exercício.


371.500,00




III
                   – superávit financeiro referente ao exercício
                   de 2000, da Fundação Estadual do Meio Ambiente.


1.019.000,00





Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Omar
Rezende Peres 

Paulino
Cícero de Vasconcellos 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 42.076, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 



R$
                   





1311.221220012.288-0001-301


56.184,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM








2091.181220012.288-0001-371


720.000,00




2091.181220012.288-0001-471


600.000,00




2091.182727777.052-0001-101


40.500,00




2091.185426444.166-0001-101


288.000,00




2091.185426454.856-0001-101


210.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


1.914.684,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 



R$




1311.221220012.206-0001-301


3.500,00




1311.221220502.090-0001-301


16.200,00




1311.226617414.038-0001-301


4.850,00




1311.226617414.520-0001-301
                   



4.000,00




1311.236917614.071-0001-301


950,00




1311.236917614.521-0001-301


6.000,00




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA








1991.999999999.999-0001-801


20.684,00




FUNDAÇÃO
                   ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM








2091.181220012.206-0001-101


70.000,00




2091.181220012.206-0001-171


20.000,00




2091.181220012.288-0001-101


97.000,00




2091.181220012.288-0001-171


60.000,00




2091.181220502.350-0001-371


47.000,00




2091.182727777.052-0001-171


20.000,00




2091.185426444.166-0001-171


64.000,00




2091.185426444.166-0001-371


50.000,00




2091.185426454.856-0001-171


40.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


524.184,00