

Imprimir documento


DECRETO 45139, de 20/07/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado
de Fazenda.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de
cargos de provimento em comissão com lotação na
Secretaria de Estado de Fazenda, passando o item I.10.1 do Anexo I do
Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação oficial.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 45.139, de 20 de julho de
2009)
"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de
fevereiro de 2007)
I.10 -
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

I.10.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL
                                           


IDENTIFICAÇÃO
                   



QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO






















AMPLO




LIMITADO






DAD-1
                   



FA309
                   a FA325, FA897 



36 



18 



- 









FA326
                   a FA343 







- 



18 





DAD-2
                   



FA165
                   a FA171, FA173 a FA179, FA181 



31 



15 



- 









FA182
                   a FA197 







- 



16 





DAD-4
                   



FA1155
                   a FA1216 



84 



62 



- 









FA1217
                   a FA1237, FA2194 







- 



22 





DAD-5 



FA19
                   



1 



1 



- 





DAD-6 



FA336
                   a FA342, FA344, FA346 a FA348 



11 



11 



- 





DAD-8 



FA37
                   a FA40, FA206 



5 



5 



- 




....................................................."(nr)



ANEXO II
(a que
se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.139,
de 20 de julho de 2009)
EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAD 



478,00
                           



478,00
                           



0,00