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Decreto sem número, de 02/06/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Governo, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, da Universidade do Estado de Minas Gerais e do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$1.033.032,06.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art.7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.033.032,06 (um milhão
e trinta e três mil e trinta e dois reais e seis centavos)
indicado no Anexo em favor da Secretaria de Estado de Governo, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, da
Universidade do Estado de Minas Gerais e do Instituto Mineiro de
Agropecuária, onerando em R$487.467,33 (quatrocentos e oitenta
e sete mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e três
centavos) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$545.564,73 (quinhentos e quarenta e
cinco mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e três
centavos); e

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$487.467,33 (quatrocentos e oitenta e
sete mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e três
centavos).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias


ANEXO AO
DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 2008.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 83)
SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO R$

1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
28.192,00

1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
59.275,33

1491.04122710-4.071-0001-3390-0-10.1
400.000,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122702-7.004-0001-3190-0-10.9
500.000,00

UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.3
30.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
15.564,73

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 1.033.032,06

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO
ART.2º DESTE DECRETO:

EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO R$

1941.04122171-2.072-0001-3390-0-10.3
30.000,00

FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10302107-4.003-0001-3390-0-10.1
500.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
15.564,73

TOTAL
DA ANULACAO 545.564,73