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Decreto sem número, de 09/05/2006 - Texto Original

Altera  O  Decreto De 22 De Dezembro
                              De  2005, Que Institui O II Encontro
                              Estadual De Meio Ambiente.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  os incisos VII do art. 90, da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 62,  de  29
de janeiro de 2003,

     DECRETA:

     Art.  1º - O § 1º do art. 1º do Decreto de 22 de dezembro  de
2005,  que institui o II Encontro Estadual de Meio Ambiente, passa
a vigorar com a seguinte redação

     "Art. 1º - ..............................................

     §  1º - O II Encontro Estadual de Meio Ambiente realizar-se-á
nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2006, em Belo Horizonte, tendo
como  público alvo o poder público, entidades ambientalistas  não-
governamentais, entidades de classe do setor produtivo com assento
no  Conselho  Estadual de Política Ambiental - COPAM, no  Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH e a sociedade em geral.

     .........................................................."
(nr)

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da  Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de  maio  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     Aécio Neves - Governador do Estado