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DECRETO 42158, de 10/12/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$165.289,14 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicadas no Anexo deste Decreto.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, “caput”,
parágrafo 1º, inciso I da Lei nº 13.825 de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$165.289,14 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove
reais e quatorze centavos) a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidade, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira



ANEXO
AO DECRETO Nº 42.158, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


R$




1221.191220012.288-0001-301


19.700,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS-CETEC








2081.191220012.206-0001-101


105.069,76




2081.195726654.068-0003-101


40.519,38




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


165.289,14






ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA


R$




1221.191210012.179-0001-301


1.900,00
                   





1221.191220502.090-0001-301


1.000,00




1221.1957166147.578-0001-301


1.800,00




1221.195716614.580-0001-301


15.000,00




FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS-CETEC








2081.192727777.052-0001-101


145.589,14




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


165.289,14