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Decreto sem número, de 25/10/2007 de 25/10/2007 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, imóveis e benfeitorias necessários
a requalificação urbana e ambiental do Ribeirão
Arrudas, no Município de Contagem.


GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941,


DECRETA:



Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordos ou judicialmente, são declarados de utilidade pública,
os imóveis e respectivas benfeitorias localizados no Município
de Contagem, situados nos Bairros Jardim Industrial - 1ª Seção,
Industrial, Cidade Industrial, Juventino Dias e Vila São
Paulo, com área total aproximada de 561.134,71m2, localizada
na área delimitada pela poligonal descrita no memorial
descritivo constante do Anexo deste Decreto.
§1º
As coordenadas N e E são verdadeiras e estão amarradas
ao sistema de coordenadas, implantado para projetos no Município
de Contagem.
§2º
Os pontos de referência e as linhas caminhamento, relativos à
individualização das áreas ora declaradas de
utilidade pública, constam de levantamento técnico e de
projeto da Prefeitura Municipal de Contagem.


Art. 2º
Os imóveis localizados na área delimitada pela
poligonal de que trata o art. 1º são os seguintes:
I -
entre a Rua Flávio M. de Lisboa, Rua Mário Duffles,
Avenida Tereza Cristina (Bairro Jardim Industrial - 1a Seção);
II -
quadra 06 - lotes: 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e
20 (Bairro Jardim Industrial - 1a Seção);
III -
quadra 07 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e
39 (Bairro Jardim Industrial - 1a Seção);
IV -
quadra 08 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06 (Bairro Jardim Industrial -
1a Seção);
V -
quadra 06 - lotes: 06 proprietário: José Francisco
Moreira; lotes: 07, 08, 09, 10, e lote 11, proprietário: João
Miguel Vicente; lote:12, proprietário: Carlos Mouse Bezerra;
lotes: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, lote: 20, proprietário:
Paulo Fadel de Araújo, (Bairro Industrial);
VI -
quadra 36 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 (Bairro
Industrial);
VII -
quadra 32 - lotes: 01, 02, 03, 04 e 05 (Bairro Industrial);
VIII -
quadra 39 - lotes: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40 (Bairro Industrial);
IX -
quadra 19 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13
e 14 (Vila São Paulo);
X -
quadra 24 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 (Vila São
Paulo);
XI -
quadra 26 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 (Vila São
Paulo);
XII -
quadra 28 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 (Vila São Paulo);
XIII -
quadra 29 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16 e 17 (Vila São Paulo);
XIV -
quadra 32 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, lote: 06, proprietário:
A A Jordon e outros; lotes: 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, lote: 14,
proprietário: Hilton Hermenegildo Paiva; lote: 15,
proprietário: Joaquim Menezes; lote: 16, proprietário:
Antônio de Deus Parreira; lote: 17, proprietário: Alípio
Anastácio de Paula; lotes:18 e 19 (Vila São Paulo);
XV -
quadra 35 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 (Vila São
Paulo);
XVI -
quadra 31 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15 e 16 (Vila São Paulo);
XVII -
quadra 34 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, lote: 14, proprietário: Etiene Tavares de Faria e outro;
lotes:15, 16, 17, 18, lote: 19, proprietário: César
Luiz Meneses; lotes: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 (Vila São
Paulo);
XVIII -
quadra 33 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e
13 (Vila São Paulo);
XIX -
quadra 36 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15 e 16 (Vila São Paulo);
XX -
quadra 37 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12
(Vila São Paulo);
XXI -
quadra 38 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11,
proprietário: Inter Part e Emp. S/A: (Vila São Paulo);
XXII -
entre Avenida Luzitana a Avenida Presidente Costa e Silva e a área
da Manesman (Vila São Paulo);
XXIII -
quadra 41 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46,
47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 (Bairro Industrial);
XIV -
quadra 40 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34 e 35 (Bairro Industrial);
XXV -
quadra 13 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
(Bairro Industrial);
XXVI -
quadra 14 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12 e 13
(Bairro Industrial);
XXVII -
quadra 11 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30 e 31 (Bairro Industrial);
XXVIII
- quadra 12 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 (Bairro Industrial);
XXIX -
quadra 10 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 (Bairro Industrial);
XXX -
quadra 07 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
(Bairro Industrial);
XXXI -
quadra 03 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14 e 15 (Bairro Industrial);
XXXII -
quadra 02 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
(Bairro Industrial);
XXXIII
- quadra 04 - lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e
30 (Bairro Industrial); e
XXXIV -
entre a área da Manesman e a Avenida Olinto Meireles, Rua
Desembargador R. da Luz (Bairro Industrial).
Parágrafo
único. Ficam excluídos da declaração de
utilidade pública de que trata o caput os imóveis do
Poder Público, bem como os já destinados ao uso comum,
que porventura integram as áreas indicadas e descritas.


Art. 3º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários às seguintes obras de infra-estrutura e de
recuperação ambiental a serem implantadas:
I -
tratamento do fundo do vale do Ribeirão Arrudas;
II -
obras de infra-estrutura urbana, compreendendo macro-drenagem,
drenagem e implantação de avenida, e reestruturação
do sistema viário, incluindo pavimentação;
III -
construção de blocos de edifícios residenciais
em áreas expropriadas, para reassentamento de ocupantes de
áreas de risco;
IV -
construção de obras de arte especiais (pontes, viadutos
e trincheiras) necessárias para a reestruturação
do sistema viário;
V -
implantação do Parque Ecológico Alto Arrudas e
de obras de recuperação ambiental; e
VI -
adequação e reestruturação do sistema
viário local e das redes de serviços públicos de
água, esgoto, energia elétrica e telefonia.


Art. 4º
A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos citados no
art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de
imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art.
15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado


ANEXO
(Descrição
da poligonal no Município de Contagem, com área de
561.134,71m2)


Inicia-se
esta poligonal no ponto 01, situado na esquina de Rua Flávio
M. de Lisboa com Rua Desembargador R. da Luz, a 300m do viaduto do
Barreiro/Mannesmann, de coordenadas N=7.791.194,860 e E =
603.069,470; do ponto 01 a poligonal segue atravessando a ferrovia,
com azimute de 352º 28' 15", por 286,47m até o ponto
02, de coordenadas N=7.791.478,859 e E=603.031,933; do ponto 02 segue
com azimute de 262º 53' 09", por 128,54m até o ponto
03, de coordenadas N=7.791.462,940 e E=602.904,384; do ponto 03 segue
atravessando a Av. Tereza Cristina, com azimute de 0º 56' 45",
por 144,90m até o ponto 04, situado no interior da quadra 06,
de coordenadas N=7.791.607,819 e E=602.906,776; do ponto 04 segue com
azimute de 85º 44' 34", por 14,53m até o ponto 05,
de coordenadas N=7.791.608,898 e E=602.921,262; do ponto 05 segue
pelo interior de quarteirão, com azimute de 94º 41' 13",
por 106,43m até o ponto 06, situado no interior da quadra 07,
de coordenadas N=7.791.600,201 e E=603.027,332; do ponto 06 segue
pelo interior de quarteirão, com azimute de 58º 21' 29",
por 178,19m até o ponto 07, de coordenadas N=7.791.693,680 e
E=603.179,030; do ponto 07 segue atravessando as Ruas Garcia
Rodrigues e Padre Machado, com azimute de 352º 46' 54", por
151,37m até o ponto 08, situado no passeio da Av. Tito
Fulgêncio, esquina com Rua Padre Machado, de coordenadas
N=7.791.843,846 e E=603.160,011; do ponto 08 segue pelo bordo da Rua
Padre Machado, com azimute de 41º 27' 35", por 103,43m até
o ponto 09, situado na esquina com Rua Conde Afonso Celso, de
coordenadas N=7.791.921,356 e E=603.228,489; do ponto 09 segue pela
Rua Conde Afonso Celso, com azimute de 339º 37' 59", por
74,52m até o ponto 10, situado no passeio da Rua Conde Afonso
Celso, no meio do quarteirão, de coordenadas N=7.791.991,213 e
E=602.202,555; do ponto 10 segue atravessando a quadra 06, com
azimute de 63º 14' 11", por 87,55m até o ponto 11,
situado no passeio da Rua Visconde de Ouro Preto, de coordenadas
N=7.792.030,640 e E=603.280,730; do ponto 11 segue pelo passeio da
Rua Visconde de Ouro Preto, com azimute de 341º 04' 28",
por 337,61m até o ponto 12, situado na esquina de Rua Maria da
Conceição, de coordenadas N=7.792.350,000 e
E=603.171,230; do ponto 12 continua seguindo pela Rua Visconde de
Ouro Preto, com azimute de 341º 57' 20", por 131,75m até
o ponto 13, situado na esquina de Rua Dom João Santos, de
coordenadas N=7.792.475,270 e E=603.130,420; do ponto 13 segue
atravessando a Rua Dom João Santos, com azimute de 29º
15' 32", por 15,43m até o ponto 14, situado no passeio,
do outro lado da Rua Dom João Santos, de coordenadas
N=7.792.488,728 e E=603.137,959; do ponto 14 segue pela Rua Dom João
Santos, com azimute de 305º 11' 08", por 169,07m até
o ponto 15, situado na esquina de Av. Tito Fulgêncio, de
coordenadas N=7.792.586,150 e E=602.999,780; do ponto 15 segue pelo
passeio da Av. Tito Fulgêncio, com azimute de 2º 42' 58",
por 73,45m até o ponto 16, situado no passeio na esquina com
Rua Mascarenhas, de coordenadas N=7.792.659,518 e E=603.003,261; do
ponto 16 segue pela Rua Mascarenhas, com azimute de 38º 53' 07",
por 119,97m até o ponto 17, situado no passeio da Rua Cornélio
Vaz de Melo, de coordenadas N=7.792.752,901 e E=603.078,572; do ponto
17 segue pela Rua Cornélio Vaz de Melo, com azimute de 331º
59' 59", por 157,85m chegando novamente na Av. Tito Fulgêncio,
no ponto 18, situado no passeio da esquina da Avenida, de coordenadas
N=7.792.892,274 e E=603.004,465; do ponto 18 segue pela Av. Tito
Fulgêncio, com azimute de 350º 22' 36", por 163,52m
até o ponto 19, situado na esquina da Av. General David
Sarnoff, de coordenadas N=7.793.053,490 e E=602.977,130; do ponto 19
segue atravessando a Av. Tito Fulgêncio, com azimute de 231º
09' 13", por 24,47m até o ponto 20, situado no passeio do
outro lado da Avenida, de coordenadas N=7.793.038,140 e
E=602.958,070; do ponto 20 segue pela Av. General David Sarnoff, com
azimute de 214º 44' 10", por 95,95m até o ponto 21,
situado no passeio, na esquina com Rua Tomaz Jéferson, de
coordenadas N=7.792.959,290 e E=602.903,398; do ponto 21 segue pela
Rua Tomaz Jéferson, com azimute de 180º 00' 00", por
223,37m até o ponto 22, de coordenadas N=7.792.735,921 e
E=602.903,398; do ponto 22 segue pela Rua Costa Capanema, com azimute
de 217º 45' 22", por 87,63m até o ponto 23, situado
no passeio da Rua Costa Capanema, de coordenadas N=7.792.666,639 e
E=602.849,742; do ponto 23 segue atravessando quarteirão, com
azimute de 343º 11' 03", por 186,96m alcançando
novamente a Av. General David Sarnoff, até o ponto 24, situado
no passeio da Avenida, de coordenadas N=7.792.845,605 e
E=602.795,655; do ponto 24 segue pela avenida, com azimute de 35º
30' 50", por 222,94m até o ponto 25, situado no passeio
da Avenida General David Sarnoff, de coordenadas N=7.793.027,070 e
E=602.925,159; do ponto 25 continua seguindo pela Avenida, com
azimute de 2º 35' 02", por 73,68m até o ponto 26,
situado no passeio da Avenida, de coordenadas N=7.793.100,675 e
E=602.928,480; do ponto 26 continua seguindo pela Avenida, com
azimute de 331º 25' 26", por 92,47m até o ponto 27,
situado no passeio da Avenida, de coordenadas N=7.793.181,880 e
E=602.884,250; do ponto 27 segue atravessando a Avenida, a quadra 60
e a ferrovia, margeando o Ribeirão Arrudas, com azimute de 47º
00' 08", por 258,23m até o ponto 28, situado às
margens da ferrovia e do Ribeirão, de coordenadas
N=7.793.357,983 e E=603.073,112; do ponto 28 continua seguindo pelo
interior de quarteirão e margeando o Ribeirão, com
azimute de 54º 27' 37", por 113,08m até o ponto 29,
de coordenadas N=7.793.423,710 e E=603.165,123; do ponto 29 continua
seguindo pelo interior de quarteirão e margeando o Ribeirão,
com azimute de 60º 04' 47", por 134,78m até o ponto
30, de coordenadas N=7.793.490,937 e E=603.281,939; do ponto 30
continua seguindo pelo interior de quarteirão e margeando o
Ribeirão, com azimute de 54º 42' 15", por 22,44m até
o ponto 31, de coordenadas N=7.793.503,902 e E=603.300,253; do ponto
31 continua seguindo pelo interior de quarteirão e margeando o
Ribeirão, com azimute de 61º 16' 40", por 66,45m até
o ponto 32, de coordenadas N=7.793.535,838 e E=603.358,531; do ponto
32 continua seguindo pelo interior de quarteirão e margeando o
Ribeirão, com azimute de 77º 04' 28", por 69,56m até
o ponto 33, de coordenadas N=7.793.551,398 e E=603.426,331; do ponto
33 continua seguindo pelo interior de quarteirão e margeando o
Ribeirão, com azimute de 96º 32' 59", por 166,48m
até o ponto 34, situado próximo da ponte da Av.
Presidente Castelo Branco, de coordenadas N=7.793.532,409 e
E=603.591,720; do ponto 34 segue com azimute de 35º 42' 27",
por 21,58m até o ponto 35, situado no passeio da Av.
Presidente Castelo Branco, de coordenadas N=7.793.549,935 e
E=603.604,317; do ponto 35 segue pela Av. Presidente Castelo Branco,
atravessando a ponte sobre o Ribeirão Arrudas, com azimute de
189º 02' 29", por 109,86m até o ponto 36, situado no
passeio da esquina de Av. Presidente Castelo Branco e Rua Luminosa,
de coordenadas N=7.793.441,443 e E=603.587,054; do ponto 36 segue
pela Rua Luminosa, com azimute de 279º 27' 34", por 193,22m
até o ponto 37, situado no passeio da esquina de Rua Apolo, de
coordenadas N=7.793.473,199 e E=603.396,463; do ponto 37 segue
atravessando a Rua Apolo, com azimute de 222º 50' 34", por
14,22m até o ponto 38, situado no passeio do outro lado da
rua, de coordenadas N=7.793.462,769 e E=603.386,791; do ponto 38
segue pela Rua Antônio B. de Abreu, com azimute de 189º
37' 31", por 131,69m até o ponto 39, situado na esquina
de Rua Senador Lúcio Bittencourt, de coordenadas
N=7.793.332,935 e E=603.364,772; do ponto 39 segue pela Rua Senador
Lúcio Bittencourt, atravessando a ferrovia, com azimute de
239º 07' 33", por 164,14m até o ponto 40, situado
próximo da esquina com Rua dos Argonautas, de coordenadas
N=7.793.248,707 e E=603.223,893; do ponto 40 continua seguindo pela
Rua Senador Lúcio Bittencourt, com azimute de 219º 35'
45", por 97,48m até o ponto 41, situado na esquina de Rua
Alexandre Herculino, de coordenadas N=7.793.173,590 e E=603.161,760;
do ponto 41 segue pela Rua Alexandre Herculino, com azimute de 132º
45' 25", por 53,66m até o ponto 42, situado próximo
da esquina com Av. Luzitana, de coordenadas N=7.793.137,160 e
E=603.201,160; do ponto 42 segue pela Av. Luzitana, margeando a
ferrovia, com azimute de 198º 57' 29", por 81,86m até
o ponto 43, situado às margens da ferrovia, na Av. Luzitana,
de coordenadas N=7.793.059,738 e E=603.174,565; do ponto 43 continua
seguindo pela Av. Luzitana e margeando a ferrovia, com azimute de
182º 31' 01", por 126,05m até o ponto 44, situado às
margens da ferrovia, na Av. Luzitana, de coordenadas N=7.792.933,810
e E=603.169,029; do ponto 44 continua seguindo pela Av. Luzitana,
margeando a ferrovia, com azimute de 155º 17' 55", por
114,94m até o ponto 45, situado às margens da ferrovia,
na Av. Luzitana, de coordenadas N=7.792.829,390 e E=603.217,060; do
ponto 45 continua seguindo pela Av. Luzitana, margeando a ferrovia,
com azimute de 130º 05' 32", por 163,89m até o ponto
46, situado às margens da ferrovia, na Av. Luzitana, de
coordenadas N=7.792.723,842 e E=603.342,436; do ponto 46 continua
seguindo pela Av. Luzitana, margeando a ferrovia, com azimute de 139º
01' 51", por 116,27m até o ponto 47, situado às
margens da ferrovia, na Av. Luzitana, de coordenadas N=7.792.636,050
e E=603.418,670; do ponto 47 segue na diagonal pela direita da
ferrovia, entrando no talvegue do Ribeirão Arrudas, com
azimute de 184º 31' 21", por 51,49m até o ponto 48,
situado próximo da margem esquerda do Ribeirão Arrudas
(NA), de coordenadas N=7.792.584,720 e E=603.414,610; do ponto 48
segue pelo talvegue do Ribeirão Arrudas, bem próximo do
"NA", com azimute de 142º 09' 02", por 39,42m até
o ponto 49, situado às margens do Ribeirão Arrudas, de
coordenadas N=7.792.553,590 e E=603.438,800; do ponto 49 continua
seguindo pelo talvegue e margeando pelo lado esquerdo do Ribeirão,
com azimute de 194º 55' 02", por 98,13m até o ponto
50, situado na margem esquerda do Ribeirão Arrudas, de
coordenadas N=7.792.458,770 e E=603.413,540; do ponto 50 continua
acompanhando o leito do Ribeirão, com azimute de 178º 46'
40", por 73,61m até o ponto 51, situado às margens
do Ribeirão, de coordenadas N=7.792.385,180 e E=603.415,110;
do ponto 51 segue continuando a acompanhar o leito do Ribeirão,
com azimute de 155º 50' 44", por 44,55m até o ponto
52, situado às margens do ribeirão, de coordenadas
N=7.792.344,530 e E=603.433,340; do ponto 52 continua, a montante,
acompanhando o leito do Ribeirão, com azimute de 265º 51'
22", por 73,62m até o ponto 53, situado, a montante, às
margens do Ribeirão, de coordenadas N=7.792.339,210 e
E=603.359,910; do ponto 53 (cinqüenta e três) continua
acompanhando o leito do Ribeirão, a montante, com azimute de
190º 40' 20", por 61,50m até o ponto 54, situado às
margens do Ribeirão, de coordenadas N=7.792.278,770 e
E=603.348,520; do ponto 54 continua acompanhando o leito do Ribeirão,
com azimute de 225º 11' 34", por 73,59m até o ponto
55, situado às margens do Ribeirão, de coordenadas
N=7.792.226,910 e E=603.296,310; do ponto 55 continua acompanhando o
leito do Ribeirão, com azimute de 152º 46' 16", por
119,64m até o ponto 56, situado às margens do Ribeirão,
de coordenadas N=7.792.120,530 e E=603.351,050; do ponto 56 segue
atravessando o Ribeirão e a via interna de acesso à
Mannesmann, subindo o talude, com azimute de 86º 19' 43",
por 45,24m até o ponto 57, situado próximo da via de
acesso, de coordenadas N=7.792.123,427 e E=603.396,193; do ponto 57
segue acompanhando a via de acesso, com azimute de 172º 02' 18",
por 124,66m até o ponto 58, situado no pátio da
Mannesmann, de coordenadas N=7.791.999,965 e E=603.413,460; do ponto
58 segue atravessando o pátio da Mannesmann, com azimute de
185º 07' 31", por 193,29m até o ponto 59, situado no
pátio da Mannesmann, de coordenadas N=7.791.807,447 e
E=603.396,193; do ponto 59 segue atravessando o pátio da
Mannesmann, com azimute de 242º 35' 56", por 136,10m até
o ponto 60, situado no pátio da Mannesmann, próximo da
quadras de esportes, de coordenadas N=7.791.744,810 e E=603.275,360;
do ponto 60 continua seguindo pelo pátio da Mannesmann, com
azimute de 202º 37' 25", por 69,93m até o ponto 61,
situado no pátio da Mannesmann, ao lado do campo de futebol,
de coordenadas N=7.791.680,262 e E=603.248,460; do ponto 61 segue
atravessando o pátio da Mannesmann, com azimute de 180º
00' 00", por 255,77m até o ponto 62, situado no pátio
da Mannesmann, de coordenadas N=7.791.424,493 e E=603.248,460; do
ponto 62 segue atravessando o pátio da Mannesmann, com azimute
de 180º 00' 00", por 184,07m até o ponto 63, situado
ainda no pátio da Mannesmann, de coordenadas N=7.791.240,420 e
E=603.248,460; do ponto 63 segue atravessando o pátio da
Mannesmann, com azimute de 151º 09' 00", por 127,77m até
o ponto 64, situado próximo ao muro do pátio da
Mannesmann, de coordenadas N=7.791.128,510 e E=603.310,110; do ponto
64 segue atravessando a Av. Olinto Meireles, próximo ao
Viaduto da Mannesmann/Barreiro, com azimute de 270º 25' 56",
por 38,44m até o ponto 65, situado no quarteirão da Av.
Olinto Meireles, de coordenadas N=7.791.128,800 e E=603.271,670; do
ponto 65 segue pelo interior de quarteirão, até a Rua
Desembargador R. da Luz, com azimute de 322º 27' 24", por
118,07m até o ponto 66, situado na esquina de Av. Olinto
Meireles com Rua Desembargador R. da Luz, no final do Viaduto
Mannesmann/Barreiro, de coordenadas N=7.791.222,420 e E=603.199,720;
do ponto 66 segue pela Rua Desembargador R. da Luz, com azimute de
258º 03' 10", por 133,13m até o ponto 67, situado no
esquina de Rua Flávio M. de Lisboa e que coincide com o ponto
01, do inicio desta descrição, de coordenadas
N=7.791.194,860 e E = 603.069,470; fechando assim a poligonal de
demarcação da área de desapropriação,
nos termos da tabela de azimutes, distâncias e coordenadas em
planta.