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Decreto sem número, de 13/07/2007 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Salinas  à Subestação de Taiobeiras,
                              138   kV   (op.   69   kV),   desvio
                              provisório    SE   Taiobeiras,    no
                              Município de Taiobeiras.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade  pública terrenos e benfeitorias situados nos  Município
de  Taiobeiras, compreendidos dentro de uma faixa  com  20,00m  de
largura, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I  -  primeira  área: Lote 22 - Quadra 3 -  Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento com o rumo de 18º59'29"SO, seguindo confrontando  com
a  Prefeitura  Municipal  de  Taiobeiras,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado 4,28m do ponto A. No ponto B, defletindo de 137º25'13"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz Santos, atingindo
o ponto C, distanciado 5,08m do ponto B. No ponto C, defletindo de
123º40'14"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
79º55'04"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson  da
Cruz  Santos,  atingindo  o ponto A, distanciado  3,48m  do  ponto
B,atingindo uma área de 7,37m2;
     II  -  segunda  área: Lote 21 - Quadra 3 -  Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento com o rumo de 79º55'04"NO, seguindo confrontando  com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado 3,48m do ponto A. No ponto B, defletindo de  56º19'46"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz Santos, atingindo
o  ponto  C, distanciado 12,35m do ponto B. No ponto C, defletindo
de  123º33'25"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
80º01'53"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson  da
Cruz  Santos, atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente  de
11,95m  do  ponto  C.  No ponto D, defletindo  de  99º01'22"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  18º59'29"SO,  seguindo
confrontando com a Prefeitura Municipal de Taiobeiras, atingindo o
ponto  A,  distanciado 10,43m do ponto D, atingindo  uma  área  de
79,51m2;
     III  -  terceira área: Lote 20 - Quadra 03 - Loteamento Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento com o rumo de 80º01'53"NO, seguindo confrontando  com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado 11,95m do ponto A. No ponto B, defletindo de 56º26º35"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz Santos, atingindo
o  ponto  C, distanciado 12,60m do ponto B. No ponto C, defletindo
de  123º25'40"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
80º09'38"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson  da
Cruz  Santos, atingindo o ponto D, distanciado de 26,52m do  ponto
C.   No   ponto  D,  defletindo  de  99º09'07"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 18º59'29"SO, seguindo confrontando com
a  Prefeitura  Municipal  de  Taiobeiras,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,68m do ponto D, atingindo uma área de 171,40m2;
     IV  -  quarta  área: Lote 19 - Quadra 03 -  Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento, com o rumo de 18º59'29"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, atingindo  o
ponto B, distanciado aproximadamente de 4,15m do ponto A. No ponto
B,  defletindo  de 80º50'53" para direita, o caminhamento  toma  o
rumo  de  80º09'38"NO, seguindo confrontando com a propriedade  de
Nilson da Cruz Santos, atingindo o ponto C, distanciado 20,59m  do
ponto  B.  No  ponto C, defletindo de 56º34'20"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  D,
distanciado 10,38m do ponto C. No ponto D, defletindo de 34º47'38"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 11º12'20"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz Santos, atingindo
o ponto E, distanciado de 1,91m do ponto D. No ponto E, defletindo
de   89º04'56"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
79º42'44"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson  da
Cruz  Santos, atingindo o ponto F, distanciado 22,77m do ponto  E.
No  ponto  F,  defletindo de 56º07'26 para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  23º35'18"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Nilson  da  Cruz Santos,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 7,55m do ponto F, atingindo uma área de 243,45m2;
     V  -  quinta  área:  Lote 05 - Quadra 03 -  Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento, com o rumo de 11º12'20"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  1,91m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
145º12'22"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
23º35'18"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson  da
Cruz Santos, atingindo o ponto C, distanciado 2,30m do ponto B. No
ponto  C,  defletindo de 123º52'34" para direita,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  79º42'44"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Nilson  da  Cruz Santos,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 1,31m do ponto C, atingindo uma área de 1,25 m2;
     VI  -  sexta  área:  Lote 18 - Quadra 03 -  Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento, com o rumo de 79º42'44"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  22,77m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
90º55'04" para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º12'20"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 10,30m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 88º38'46" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  80º08'54"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da  Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 15,61m do  ponto
C.   No   ponto  D,  defletindo  de  56º33'36"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 23º35'18"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 12,55m do ponto D, atingindo uma área de 199,11m2;
     VII  -  sétima  área: Lote 06 - Quadra 03 - Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento, com o rumo de 79º42'44"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  1,31m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
56º07'26" para direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 12,33m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 123º26'24" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  80º08'54"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da  Cruz  Santos, atingindo o ponto D, distanciado 8,35m do  ponto
C.No ponto D, defletindo de 91º21'14" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  11º12'20"SO,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Nilson  da  Cruz Santos,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,30m do ponto D, atingindo uma área de 49,78m2;
     VIII  -  oitava área: Lote 17 - Quadra 03 - Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento, com o rumo de 80º08'54"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  15,61m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
91º21'14" para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º12'20"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 10,30m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 88º47'26" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  80º00'14"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 8,59m do ponto C.
No  ponto  D, defletindo de 56º24'56" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  23º35'18"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Nilson  da  Cruz Santos,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 12,29m do ponto D, atingindo uma área de 124,26m2;
     IX  -  nona  área:  Lote 07 - Quadra 03  -  Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento, com o rumo de 80º08'54"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  8,35m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
56º33'36" para direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 12,36m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 123º35'04" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  80º00'14"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da  Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 15,41m do  ponto
C.   No   ponto  D,  defletindo  de  91º12'34"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 11º12'20"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,30m do ponto D, atingindo uma área de 122,37m2;
     X  -  décima  área:  Lote 07 - Quadra 03 -  Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento, com o rumo de 80º00'14"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  8,59m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
91º12'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º12'20"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 10,42m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 88º59'52" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  79º47'48"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 1,45m do ponto C.
No  ponto  D, defletindo de 56º12'30" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  23º35'18"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Nilson  da  Cruz Santos,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 12,50m do ponto D, atingindo uma área de 52,33m2;
     XI  -  décima primeira área: Lote 08 - Quadra 03 - Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 80º00'14"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  15,41m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
56º24'56" para direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 12,60m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 123º47'30" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  79º47'48"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da  Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 22,60m do  ponto
C.   No   ponto  D,  defletindo  de  91º00'08"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 11º12'20"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,42m do ponto D, atingindo uma área de 198,74m2;
     XII  -  décima segunda área: Lote 15 - Quadra 03 - Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 79º47'48"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  1,47m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
91º00'08" para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º12'20"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o  ponto C, distanciado 2,12m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 145º12'22" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  23º35'18"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da Cruz Santos, atingindo o ponto A, distanciado 2,55m do ponto C,
atingindo uma área de 1,54m2;
     XIII - décima terceira área: Lote 09 - Quadra 03 - Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 11º12'20"SO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  2,12m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
88º59'52" para direita, o caminhamento toma o rumo de 79º47'48"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 22,60m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 56º12'30" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  23º35'18"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 4,31m do ponto C.
No  ponto  D, defletindo de 35º00'24" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 11º25'06'NE, seguindo confrontando com a Prefeitura
Municipal de Taiobeiras, atingindo o ponto E, distanciado 6,75m do
ponto  D.  No  ponto E, defletindo de 88º23'34"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 80º11'19"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  F,
distanciado 19,31m do ponto E. No ponto F, defletindo de 56º36'01"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz Santos, atingindo
o  ponto  A, distanciado 10,05m do ponto A, atingindo uma área  de
232,83m2;

     XIV  -  décima quarta área: Lote 14 - Quadra 03 -  Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 80º11'19"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  19,31m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
91º36'25" para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º25'06"NE,
seguindo  confrontando  com  a Prefeitura  Municipal  de  Salinas,
atingindo  o ponto C, distanciado 10,34m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 88º34'52" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  80º00'02"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da  Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 12,22m do  ponto
C.   No   ponto  D,  defletindo  de  56º24'44"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 23º35'18"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  A,
distanciado 12,34m do ponto D, atingindo uma área de 162,72m2;

     XV  -  décima  quinta área: Lote 11 - Quadra 03 -  Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 80º00'02"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  12,22m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
91º25'08" para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º25'06"NE,
seguindo  confrontando com a Prefeitura Municipal  de  Taiobeiras,
atingindo  o ponto C, distanciado 10,50m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 87º50'16" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  80º44'38"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 4,95m do ponto C.
No  ponto  D, defletindo de 57º09'20" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  23º35'18"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Nilson  da  Cruz Santos,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 12,34m do ponto D, atingindo uma área de 90,59m2;
     XVI  -  décima  sexta área: Lote 12 - Quadra 03 -  Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 80º44'38"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  4,95m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
92º09'44" para direita, o caminhamento toma o rumo de 11º25'06"NE,
seguindo  confrontando  com  a Prefeitura  Municipal  de  Salinas,
atingindo  o  ponto C, distanciado 7,24m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 144º59'36" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  23º35'18"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da Cruz Santos, atingindo o ponto A, distanciado 8,62m do ponto C,
atingindo uma área de 17,92m2;
     XVII  -  décima sétima área: Lote 22 - Quadra 02 - Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 79º44'19"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  8,27m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
56º09'01" para direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 12,53m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 123º48'57" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  79º46'21"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da  Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 15,44m do  ponto
C.   No   ponto  D,  defletindo  de  91º05'16"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 11º18'55"SO, seguindo confrontando com
a  Prefeitura  Municipal  de  Taiobeiras,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,42m do ponto D, atingindo uma área de 123,57m2;
     XVIII  - décima oitava área: Lote 21 - Quadra 02 - Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 79º46'21"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  15,44m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
56º11'03" para direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 12,36m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 123º33'27" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  80º01'51"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da  Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 22,52m do  ponto
C.   No   ponto  D,  defletindo  de  91º20'46"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 11º18'55"SO, seguindo confrontando com
a  Prefeitura  Municipal  de  Taiobeiras,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 10,38m do ponto D, atingindo uma área de 196,26m2;
     XIX  -  décima  nona área: Lote 20 - Quadra 02  -  Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 11º18'55"SO, seguindo confrontando com
a  Prefeitura  Municipal  de  Taiobeiras,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  2,14m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
88º39'14" para direita, o caminhamento toma o rumo de 80º01'51"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto C, distanciado 22,52m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 56º26'33" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  23º35'18"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da  Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 12,90m do  ponto
C.   No  ponto  D,  defletindo  de  122º46'13"  para  direita,   o
caminhamento toma o rumo de 80º49'05"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  E,
distanciado 19,73m do ponto D. No ponto E, defletindo de 30º14'57"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 50º34'08"SE, seguindo
confrontando com a Prefeitura Municipal de Taiobeiras, atingindo o
ponto  F, distanciado 7,50m do ponto E. No ponto F, defletindo  de
26º58'50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o ponto A, distanciado 6,22m do ponto F, atingindo  uma
área de 252,73m2;
     XX  -  vigésima área: Lote 19 - Quadra 02 - Loteamento  Campo
Alegre:  Partindo  do  ponto A, o perímetro da  faixa  inicia  seu
caminhamento, com o rumo de 80º49'05"NO, seguindo confrontando com
a  propriedade  de  Nilson da Cruz Santos, atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  24,43m  do ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
57º13'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 23º35'18"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o  ponto C, distanciado 9,14m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 30º53'50" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  7º18'32"NE, seguindo confrontando com a propriedade de  Nilson
da Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 6,84m do ponto C.
No  ponto  D, defletindo de 122º07'20 para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  50º34'08"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Nilson  da  Cruz Santos,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 28,83m do ponto D, atingindo uma área de 159,40m2;
     XXI  -  vigésima  primeira  área:  Lote  17  -  Quadra  02  -
Loteamento Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento,  com  o rumo  de  7º18'32"SO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz Santos, atingindo
o ponto B, distanciado de 2,88m do ponto A. No ponto B, defletindo
de  149º06'10"  para  direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de
23º35'18"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson  da
Cruz Santos, atingindo o ponto C, distanciado 3,43m do ponto B. No
ponto  C,  defletindo de 122º55'34" para direita,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  80º39'44"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Nilson  da  Cruz Santos,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 1,76m do ponto C, atingindo uma área de 2,54m2; e
     XXII - vigésima segunda área: Lote 18- Quadra 02 - Loteamento
Campo Alegre: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento, com o rumo de 7º18'32"SO, seguindo confrontando  com
a  Prefeitura  Municipal  de  Taiobeiras,  atingindo  o  ponto  B,
distanciado  de  3,95m  do  ponto A. No  ponto  B,  defletindo  de
92º01'44" para direita, o caminhamento toma o rumo de 80º39'44"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Nilson da Cruz  Santos,
atingindo  o  ponto C, distanciado 1,76m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 57º04'26" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  23º35'18"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Nilson
da Cruz Santos, atingindo o ponto D, distanciado 9,33m do ponto C.
No  ponto D, defletindo de 153º01'10" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  50º34'08"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Nilson  da  Cruz Santos,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado 7,74m do ponto D, atingindo uma área de 19,89m2.

     Art.  2º  Os  terrenos descritos no art.  1º,  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Salinas  à  Subestação de Taiobeiras, 138 kV(op.  69  kV),  desvio
provisório SE Taiobeiras, no Município de Taiobeiras.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos   descritos  no  art.  1º,  e  respectivas  benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO