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DECRETO 44518, de 16/05/2007 - Texto Original


Dispõe sobre o reconhecimento do Mosaico de Unidades de
Conservação localizadas nos Municípios de
Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves, São João Del
Rei e Santa Cruz de Minas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei Federal nº
9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de
22 de agosto de 2002, nos Decretos nº 21.308, de 19 de maio de
1981, e nº 43.908, de 5 de novembro de 2004,


DECRETA:



Art. 1º
- Fica reconhecido o Mosaico de Unidades de Conservação
composto pela Área de Proteção Ambiental - APA
São José e o Refúgio Estadual de Vida Silvestre
Libélulas da Serra de São José e a Área
de Proteção Especial Serra São José, nos
Municípios de Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves, São
João Del Rei e Santa Cruz de Minas, com o fim de integrar a
gestão dessas unidades, suas zonas de amortecimento e o
corredor ecológico de que trata o art. 2º.


Art. 2º
- Fica criado um corredor ecológico ligando a Área de
Proteção Ambiental - APA São José o
Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra
de São José e a Área de Proteção
Especial Serra São José, com o fim de assegurar a
conservação e o uso sustentável dos recursos
naturais da área do corredor e a efetiva conservação
da diversidade biológica das unidades de conservação
componentes do Mosaico.
Parágrafo
único. O corredor ecológico de que trata este o caput
engloba terras dos Municípios de Tiradentes, Prados, Coronel
Xavier Chaves, São João Del Rei e Santa Cruz de Minas,
com a descrição perimétrica descrita no Anexo
deste Decreto.


Art. 3º
- O Mosaico de Unidades de Conservação de que trata
este Decreto será gerido pelo Instituto Estadual de Florestas
- IEF, com apoio de um Conselho Consultivo.
Parágrafo
único. Resolução do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estabelecerá
os critérios para escolha dos representantes do Conselho
Consultivo.


Art. 4º
- Compete ao Conselho Consultivo do Mosaico:
I -
elaborar seu regimento interno;
II -
propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar
e otimizar:
a) as
atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação,
tendo em vista, especialmente:
1. o
uso na fronteira entre unidades;
2. o
acesso às unidades;
3. a
fiscalização;
4. o
monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo;
5. a
pesquisa científica; e
6. a
alocação de recursos advindos da compensação
referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos com
significativo impacto ambiental;
b) a
relação com a população residente na área
do mosaico;
III -
manifestar-se sobre propostas de solução para a
sobreposição de unidades; e
IV -
manifestar-se, quando provocado por órgão executor, por
conselho de unidade de conservação ou por outro órgão
do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, sobre assunto de
interesse para a gestão do mosaico.
Parágrafo
único. A atribuição do inciso I deve ser
realizada no prazo de noventa dias da data da publicação
deste Decreto.


Art. 5º
- A implementação do Conselho Consultivo do Mosaico e a
iniciativa de elaboração de seu regimento rnterno ficam
a cargo do IEF.


Art. 6º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Inconfidência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
José
Carlos Carvalho


ANEXO


(Mosaico
de Unidades de Conservação composto pela Área de
Proteção Ambiental - APA São José e o
Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra
de São José e a Área de Proteção
Especial Serra São José, nos Municípios de
Tiradentes, Prados, Coronel Xavier Chaves, São João Del
Rei e Santa Cruz de Minas)


Partindo
do cruzamento da estrada da Fazenda do Retiro, no Município de
Coronel Xavier Chaves, com a rodovia que liga a BR-383 ao Município
de Prados, a linha perimétrica segue por aquela rodovia, até
a ponte sobre o Córrego do Caroço ou Boa Vista; daí
sobe pelo leito do Córrego do Caroço ou Boa Vista, até
a sua mais alta cabeceira, onde encontra o caminho que liga o Bairro
Pinheiro Chagas às minerações existentes nas
encostas orientais da Serra São José; daí segue
por aquele caminho, até encontrar a mais alta vertente do
Córrego Palmital; daí desce pelo leito do Córrego
Palmital, até sua confluência com o Córrego do
Gritador; daí sobe pelo Córrego do Gritador numa
distância aproximada de 1.000,00m; daí segue na direção
do colo existente no divisor de águas do Córrego do
Gritador e Córrego Cachabrá, até atingir a
vertente mais oriental do Córrego Cachabrá; daí
desce pelo talvegue daquela vertente, até o leito principal do
Córrego Cachabrá; daí desce pelo Córrego
Cachabrá, até sua confluência com o Córrego
do Engenho; daí desce pelo Córrego do Engenho, até
encontrar o Córrego Pau de Angu; daí sobe pelo Córrego
Pau de Angu e, após, pelo seu primeiro tributário da
margem esquerda, até atingir o ponto mais alto de sua nascente
mais meridional; daí segue em direção ao divisor
de águas do mencionado tributário com o Córrego
Santo Antônio pelo colo mais setentrional existente no referido
divisor, até atingir a nascente mais oriental do Córrego
Santo Antônio; daí desce pelo Córrego Santo
Antônio, até sua confluência com o Córrego
Pacu, dentro do perímetro urbano da Cidade de Tiradentes; daí
sobe pelo Córrego Pacu, até a sua menor eqüidistância
com a estrada que liga a Cidade de Tiradentes ao Distrito de Santa
Cruz de Minas; daí segue por aquela estrada, até
atingir o ponto de cruzamento com a linha de alta tensão
existente entre os Municípios de São João Del
Rei e Coronel Xavier Chaves; daí segue pela linha de alta
tensão, em direção ao Norte, até atingir
o ponto que atravessa o caminho que liga a Colônia do Marçal
à Estância da Água Santa; daí segue por
aquele caminho, até o Córrego da Água Santa; daí
desce pelo Córrego da Água Santa, até encontrar
o Córrego das Pedras; daí, pelo Córrego das
Pedras, sobe até atingir o ponto mais alto de sua nascente
mais oriental; daí, na direção Leste e em linha
reta, atravessa o espigão divisor dos Municípios de
Coronel Xavier Chaves e Prados, até atingir o maior afluente
da margem esquerda do Córrego do Riacho, de onde desce até
sua confluência com o Córrego do Riacho; daí sobe
pelo Córrego do Riacho até atingir a sede da Fazenda do
Retiro; daí segue pela estrada que liga a Fazenda do Retiro à
Fazenda do Retiro Velho, até atingir o cruzamento daquela
estrada com a estrada que liga Prados à Rodovia BR-383, ponto
inicial desta descrição; e, com a seguinte descrição,
limites e confrontações: partindo do ponto de
interseção da rodovia que liga o Município de
Prados à MG 383 com o Córrego do Cantagalo, de
coordenadas UTM 590976E e 7673457N, segue rumo à cidade de
Prados até atingir o divisor dos Córregos do Caracol da
Água Escura, de coordenadas UTM 592029E e 7673027N; daí
segue rumo à Serra de São José até
atingir a nascente mais ocidental do Córrego da Água
Escura, de coordenadas UTM 591559E e 7671765N; daí segue rumo
a leste, acompanhando o alinhamento das nascentes do Córrego
da Água Escura e a linha de contato com os escapamentos da
Serra de São José até atingir o Córrego
da Boa Vista, de coordenadas UTM 592669E e 7671907N; daí segue
pelo talvegue do Córrego da Boa Vista até atingir a
estrada que liga o Bairro Pinheiro Chagas, Município de
Prados, às propriedades no sopé da Serra São
José, de coordenadas UTM 593314E e 7670995N; daí
acompanha o limite da APA São José até atingir a
mais alta vertente do Córrego Palmital; daí segue pelo
talvegue do Córrego do Palmital até atingir a
confluência com o Córrego do Gritador; daí segue
pelo Córrego do Gritador, numa distância aproximada de
1.000,00m; daí segue rumo ao colo existente no divisor de
águas do Córrego do Gritador e Córrego Cachabrá
até atingir a vertente mais oriental do Córrego
Cachabrá; daí desce pelo talvegue da vertente até
atingir o talvegue principal do Córrego Cachabrá; daí
desce pelo Córrego Cachabrá até atingir a sua
confluência com o Córrego do Engenho; daí desce
pelo Córrego do Engenho, até atingir o Córrego
Pau de Angu; daí sobe pelo Córrego Pau de Angu e segue
pelo seu primeiro tributário da margem esquerda, até
atingir o ponto mais alto de sua nascente mais meridional; daí
segue em rumo ao divisor de águas do tributário com o
Córrego Santo Antônio, pelo colo mais setentrional do
divisor até atingir a nascente mais oriental do Córrego
Santo Antônio; daí desce pelo Córrego Santo
Antônio até atingir a ponte de acesso ao local
denominado Areia Branca, de coordenadas UTM 586070E e 7666220N; daí
segue contornando o perímetro urbano da cidade de Tiradentes,
no Bairro Cascalho, limitada por uma poligonal aberta assim
determinada: vértice 1, de coordenadas UTM 586070E e 7666220N,
daí segue pelo lado 1, na distância de 60m rumo NNW, até
atingir o vértice 2, de coordenadas UTM 586020E e 7666260N,
daí segue pelo lado 2, na distância de 300m SW, até
atingir o vértice 3, de coordenadas UTM 585790E e 7666070N;
daí segue pelo lado 3, na distância de 130m rumo SW, até
o atingir o vértice 4, de coordenadas UTM 585750E e 7665950N;
daí segue pelo lado 4, na distância de 240m rumo SW, até
atingir o vértice 5, de coordenadas UTM 585540E e 7665850N;
daí segue pelo lado 5, na distância 180m rumo SW, até
atingir o vértice 6, de coordenadas UTM 585420E e 7665720N;
daí segue subindo pelo talvegue do Córrego do Pacu até
o ponto de coordenadas UTM 584570E e 7665320N; daí segue
limitada por uma poligonal aberta assim determinada: vértice
1, de coordenadas UTM 584570E e 7665320N; daí segue pelo lado
1, na distância 170m rumo NW até atingir o vértice
2, de coordenadas UTM 584440E e 7665400N; daí segue pelo lado
2, na distância 230m rumo SW até atingir o vértice
3, de coordenadas UTM 584270E e 7665220N; daí segue pela
Trilha do Mangue rumo ao sul até atingir o ponto de interseção
com a estrada que liga as cidades de Tiradentes e Santa Cruz de
Minas, de coordenadas UTM 584343E e 7665286N; daí segue no
sentido Tiradentes - Santa Cruz de Minas até atingir o ponto
de cruzamento com a linha de alta tensão da CEMIG, de
coordenadas UTM 581920E e 7664020N; daí segue pela linha de
alta tensão rumo ao norte, até atingir o ponto de
coordenadas UTM 581950E e 7664630N, na interseção da
linha de alta tensão com o polígono da Mineração
Omega; daí contornar o polígono no sentido
leste-norte-oeste até atingir o ponto de coordenadas UTM
581842E e 7664920N, na interseção deste polígono
com a linha de alta tensão da CEMIG; daí segue pela
linha de alta tensão da CEMIG rumo ao norte até atingir
seu ponto de interseção com a linha de contato entre os
escapamentos da Serra de São José e o compartimento das
colinas alongadas, de coordenadas UTM 581360E e 7665670N; daí
segue pela linha de contato rumo ao NE, até atingir o córrego
sem denominação, descendo da Serra de São José,
no ponto de coordenadas UTM 587402E e 7670284N; daí desce pelo
talvegue do córrego até sua confluência com o
Córrego do Riacho, de coordenadas UTM 587408E e 7671335N; daí
sobe pelo talvegue do Córrego do Riacho passando próximo
a sede da Fazenda do Retiro; daí segue pelo talvegue do
afluente de sua margem direita mais próximo a partir do ponto
de coordenadas UTM 588182 E e 7671202N; daí sobe pelo talvegue
deste afluente até atingir a linha de contato com os
escapamentos da Serra de São José, de coordenadas UTM
588694E 7671442N; daí segue pela linha de contato dos
escapamentos da Serra de São José, até atingir o
Córrego do Cantagalo, de coordenadas UTM 590239E e 7671778N;
daí desce pelo talvegue do córrego, até atingir
seu ponto de confluência com a estrada que liga Prados à
Rodovia MG-383, de coordenadas UTM 590890E e 7673320N, ponto inicial
desta descrição; e com a seguinte descrição
perimétrica partindo do cruzamento da estrada da Fazenda do
Retiro, no Município de Coronel Xavier Chaves, com a rodovia
que liga a BR-383, ao Município de Prados, a linha perimétrica
segue por aquela rodovia até a ponte sobre o Córrego do
Caroço ou Boa Vista; daí sobe pelo leito do Córrego
do Caroço ou Boa Vista, até a sua mais alta cabeceira,
onde encontra o caminho que liga o Bairro Pinheiro Chagas às
minerações existentes nas encostas orientais da Serra
São José; daí segue por aquele caminho até
encontrar a mais alta vertente do Córrego Palmital; daí,
desce pelo leito do Córrego Palmital, até sua
confluência com o Córrego do Gritador; daí sobe
pelo Córrego do Gritador, numa distância aproximada de
1.000m; daí segue na direção do colo existente
no divisor de águas do Córrego do Gritador e Córrego
Cachabrá até atingir a vertente mais oriental do
Córrego Cachabrá; daí desce pelo talvegue
daquela vertente até o leito principal do Córrego
Cachabrá; daí desce pelo Córrego Cachabrá
até sua confluência com o Córrego do Engenho; daí
desce pelo Córrego do Engenho até encontrar o Córrego
Pau de Angu; daí sobe pelo Córrego Pau de Angu e, após,
pelo seu primeiro tributário da margem esquerda até
atingir o ponto mais alto de sua nascente mais meridional; daí
segue em direção ao divisor de águas do
mencionado tributário com o Córrego Santo Antônio,
pelo colo mais setentrional existente no referido divisor, até
atingir a nascente mais oriental do Córrego Santo Antônio;
daí desce pelo Córrego Santo Antônio até
sua confluência com o Córrego Pacu, dentro do perímetro
urbano da Cidade de Tiradentes; daí sobe pelo Córrego
Pacu, até a sua menor eqüidistância com a estrada
que liga a Cidade de Tiradentes a Distrito de Santa Cruz de Minas;
daí segue por aquela estrada até atingir o ponto de
cruzamento com a linha de alta tensão existente entre os
Municípios de São João Del Rei e Coronel Xavier
Chaves; daí pela linha de alta tensão, na direção
Norte até atingir o ponto que atravessa o caminho que liga a
Colônia do Marçal à Estância da Água
Santa; daí segue por aquele caminho até o Córrego
da Água Santa; daí desce pelo Córrego da Água
Santa até encontrar o Córrego das Pedras; daí
pelo córrego das Pedras, sobe até atingir o ponto mais
alto de sua nascente mais oriental; daí na direção
Leste e em linha reta atravessa o espigão divisor dos
Municípios de Coronel Xavier Chaves e Prados até
atingir o maior afluente da margem esquerda do Córrego do
Riacho, de onde desce até a confluência com o Córrego
do Riacho; daí sobe pelo Córrego do Riacho, até
atingir a sede da Fazenda do Retiro; daí segue pela estada que
liga a Fazenda do Retiro à Fazenda do Retiro Velho até
atingir o cruzamento daquela estrada com a estrada que liga Prados à
Rodovia BR-383, ponto inicial desta descrição.