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Decreto com numeração especial 232, de 02/06/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.000.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$3.000.000,00 (três milhões de reais), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 2 de junho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 232,
de 2 de junho de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 067)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE CULTURA




4491.13392056-4.291-0001-4490-1-59.1



3.000.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



3.000.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




FUNDO
                   ESTADUAL DE CULTURA




4491.13392056-4.291-0001-3390-1-59.1



3.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



3.000.000,00