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Decreto sem número, de 13/07/2007 de 13/07/2007 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários a construção
da Linha de Transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, que liga a Subestação de Salinas à
Subestação de Taiobeiras, 138 kV (op. 69 kV), desvio
provisório SE Salinas, no Município de Salinas.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo
em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941,


DECRETA:


Art. 1º
Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados nos Município de Salinas,
compreendidos dentro de uma faixa com 20,00m de largura, com as
seguintes descrições perimétricas e áreas:
I -
primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro da
faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 12º09'13"NE,
seguindo confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de
Salinas, atingindo o ponto B, distanciado 7,81m do ponto A. No ponto
B, defletindo de 123º40'14" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 44º10'33"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Durico Loiola Coutinho, atingindo o ponto C,
distanciado 72,82m do ponto B. No ponto C, defletindo de 45º43'03"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 89º53'36"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Durico Loiola Coutinho,
atingindo o ponto D, distanciado 18,29m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 105º01'25" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 15º07'49"SO, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto E,
distanciado 19,16m do ponto D. No ponto E, defletindo de 118º44'08"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 46º08'03"NO,
seguindo confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de
Salinas, atingindo o ponto A, distanciado 91,09m do ponto E,
atingindo uma área de 595,16m2;
II -
segunda área: Lote 19 - Quadra 6 - Loteamento Fazenda São
Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 13º26'39"NE, seguindo
confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto B, distanciado 20,55m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 76º39'45" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 89º53'36"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Procópio da Silva Pereira, atingindo o ponto C,
distanciado 8,70m do ponto B. No ponto C, defletindo de 68º02'35"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 18 (Quadra 6) de José Rodrigo
Loiola de Santana, atingindo o ponto D, distanciado 21,56m do ponto
C. No ponto D, defletindo de 111º57'25" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 89º53'36"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Procópio da Silva Pereira,
atingindo o ponto A, distanciado 21,50m do ponto D, atingindo uma
área de 301,98m2;
III -
terceira área: Lote 18 - Quadra 6 - Loteamento Fazenda São
Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO, seguindo
confrontando com o Lote 19 (Quadra 6) de Procópio da Silva
Pereira, atingindo o ponto B, distanciado de 21,56m do ponto A. No
ponto B, defletindo de 111º57'25" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 89º53'36"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de José Rodrigo Loiola de
Santana, atingindo o ponto C, distanciado 12,94m do ponto B. No ponto
C, defletindo de 68º02'35" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 21º51'01"SE, seguindo confrontando com o
Lote 17 (Quadra 6) de Israel Pinheiro, atingindo o ponto D,
distanciado 19,50m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 68º08'59"SO,
seguindo confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de
Salinas, atingindo o ponto E, distanciado 5,12m do ponto D. No ponto
E, defletindo de 21º57'25" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 89º53'36"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de José Rodrigo Loiola de Santana, atingindo o
ponto A, distanciado 7,41m do ponto E, atingindo uma área de
253,48m2;
IV -
quarta área: Lote 17 - Quadra 6 - Loteamento Fazenda São
Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO, seguindo
confrontando com o Lote 18 (Quadra 6) de José Rodrigo Loiola
de Santana, atingindo o ponto B, distanciado de 19,50m do ponto A. No
ponto B, defletindo de 111º57'25" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 89º53'36"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto
C, distanciado 12,94m do ponto B. No ponto C, defletindo de 68º02'35"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 16 (Quadra 6) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 14,66m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"SO, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto A,
distanciado 12,00m do ponto D, atingindo uma área de 204,95m2;
V -
quinta área: Lote 16 - Quadra 6 - Loteamento Fazenda São
Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO, seguindo
confrontando com o Lote 17 (Quadra 6) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto B, distanciado de 14,66m do ponto A. No ponto B, defletindo de
111º57'25" para direita, o caminhamento toma o rumo de
89º53'36"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Israel Pinheiro, atingindo o ponto C, distanciado 12,94m do ponto B.
No ponto C, defletindo de 68º02'35" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE, seguindo
confrontando com o Lote 15 (Quadra 6) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto D, distanciado 9,82m do ponto C. No ponto D, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º08'59"SO, seguindo confrontando com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto A, distanciado
12,00m do ponto D, atingindo uma área de 146,90m2;
VI -
sexta área: Lote 15 - Quadra 6 - Loteamento Fazenda São
Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO, seguindo
confrontando com o Lote 16 (Quadra 6) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto B, distanciado de 9,82m do ponto A. No ponto B, defletindo de
111º57'25" para direita, o caminhamento toma o rumo de
89º53'36"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Israel Pinheiro, atingindo o ponto C, distanciado 12,94m do ponto B.
No ponto C, defletindo de 68º02'35" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE, seguindo
confrontando com o Lote 14 (Quadra 6) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto D, distanciado 4,84m do ponto C. No ponto D, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º08'59"SO, seguindo confrontando com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto A, distanciado
12,00m do ponto D, atingindo uma área de 88,84m2;
VII -
sétima área: Lote 15 - Quadra 6 - Loteamento Fazenda
São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO, seguindo
confrontando com o Lote 15 (Quadra 6) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto B, distanciado de 4,84m do ponto A. No ponto B, defletindo de
111º57'25" para direita, o caminhamento toma o rumo de
89º53'36"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Israel Pinheiro, atingindo o ponto C, distanciado 12,94m do ponto B.
No ponto C, defletindo de 158º02'35" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 68º08'59"SO, seguindo
confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto A, distanciado 12,00m do ponto C, atingindo uma
área de 29,16m2;
VIII -
oitava área: Lote 04 - Quadra 9 - Loteamento Fazenda São
Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 68º08'59''NE, seguindo confrontando
com a propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o
ponto B, distanciado de 10,32m do ponto A. No ponto B, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
21º51'01"SE, seguindo confrontando com o Lote 5 (Quadra 9)
de Israel Pinheiro, atingindo o ponto C, distanciado 4,16m do ponto
B. No ponto C, defletindo de 111º57'25" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 89º53'36"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto
A, distanciado 11,13m do ponto C, atingindo uma área de
21,47m2;
IX -
nona área: Lote 05 - Quadra 9 - Loteamento Fazenda São
Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu
caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO, seguindo
confrontando com o Lote 4 (Quadra 9) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto B, distanciado de 4,16m do ponto A. No ponto B, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º08'59"NE, seguindo confrontando com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C, distanciado
13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 6 (Quadra 9) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 9,40m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 111º57'25" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 89º53'36"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
14,02m do ponto D, atingindo uma área de 88,15m2;
X -
décima área: Lote 06 - Quadra 9 - Loteamento Fazenda
São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO, seguindo
confrontando com o Lote 5 (Quadra 9) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto B, distanciado de 9,40m do ponto A. No ponto B, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º08'59"NE, seguindo confrontando com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C, distanciado
13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 7 (Quadra 9) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 9,88m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto E, distanciado
11,87m do ponto D. No ponto E, defletindo de 21º52'00" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 89º53'36"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto A, distanciado 1,22m do ponto E, atingindo uma área de
128,01m2;
XI -
décima primeira área: Lote 07 - Quadra 9 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 6 (Quadra 9) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado de 9,88m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 8 (Quadra 9) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 9,90m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
13,00m do ponto D, atingindo uma área de 128,53m2;
XII -
décima segunda área: - Lote 08 - Quadra 9 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 7 (Quadra 9) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado de 9,90m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 9 (Quadra 9) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 9,92m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
13,00m do ponto D, atingindo uma área de 128,80m2;
XIII -
décima terceira área: - Lote 09 - Quadra 9 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 8 (Quadra 9) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado de 9,92m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 6,51m do ponto B. No ponto C, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto D,
distanciado aproximadamente 10,97m do ponto C. No ponto D, o
caminhamento toma o rumo de 68º14'24"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto
A, distanciado 10,95m do ponto D, atingindo uma área de
82,26m2;
XIV -
décima quarta área: Lote 01 - Quadra 10 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto B,
distanciado aproximadamente 11,05m do ponto A. No ponto B, o
caminhamento toma o rumo de 68º08'59"NE, seguindo
confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto C, distanciado 6,51m do ponto B. No ponto C,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 21º51'01"SE, seguindo confrontando com o Lote 2
(Quadra 10) de Israel Pinheiro, atingindo o ponto D, distanciado
10,02m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º05'25" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 68º14'24"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto A, distanciado 11,00m do ponto D, atingindo uma área
de 83,14m2;
XV -
décima quinta área: Lote 02 - Quadra 10 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 1 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado 10,02m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 3 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 10,04m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
13,00m do ponto D, atingindo uma área de 130,33m2;
XVI -
décima sexta área: Lote 03 - Quadra 10 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 2 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado 10,04m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 4 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 10,06m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
13,00m do ponto D, atingindo uma área de 130,60m2;
XVII -
décima sétima área: Lote 04 - Quadra 10 -
Loteamento Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
21º51'01"NO, seguindo confrontando com o Lote 3 (Quadra 10)
de Israel Pinheiro, atingindo o ponto B, distanciado 10,06m do ponto
A. No ponto B, defletindo de 90º00'00" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 68º08'59"NE, seguindo
confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto C, distanciado 13,00m do ponto B. No ponto C,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 21º51'01"SE, seguindo confrontando com o Lote 5
(Quadra 10) de Israel Pinheiro, atingindo o ponto D, distanciado
10,08m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º05'25" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 68º14'24"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto A, distanciado 13,00m do ponto D, atingindo uma área
de 130,86m2;
XVIII -
décima oitava área: Lote 05 - Quadra 10 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 4 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado 10,08m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 6 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 10,10m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
13,00m do ponto D, atingindo uma área de 131,13m2;
XIX -
décima nona área - Lote 06 - Quadra 10 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 5 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado 10,10m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 7 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 10,12m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
13,00m do ponto D, atingindo uma área de 131,40m2;
XX -
vigésima área: Lote 07 - Quadra 10 - Loteamento Fazenda
São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO, seguindo
confrontando com o Lote 6 (Quadra 10) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto B, distanciado 10,12m do ponto A. No ponto B, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º08'59"NE, seguindo confrontando com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C, distanciado
13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 8 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 10,14m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
13,00m do ponto D, atingindo uma área de 131,66m2;
XXI -
vigésima primeira área: Lote 08 - Quadra 10 -
Loteamento Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
21º51'01"NO, seguindo confrontando com o Lote 7 (Quadra 10)
de Israel Pinheiro, atingindo o ponto B, distanciado 10,14m do ponto
A. No ponto B, defletindo de 90º00'00" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 68º08'59"NE, seguindo
confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto C, distanciado 13,00m do ponto B. No ponto C,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 21º51'01"SE, seguindo confrontando com o Lote 9
(Quadra 10) de Israel Pinheiro, atingindo o ponto D, distanciado
10,16m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º05'25" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 68º14'24"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto A, distanciado 13,00m do ponto D, atingindo uma área
de 131,93m2;
XXII -
vigésima segunda área: Lote 09- Quadra 10 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 8 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado 10,16m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 13,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 10 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 10,18m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
13,00m do ponto D, atingindo uma área de 132,20m2;
XXIII -
vigésima terceira área: Lote 10- Quadra 10 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 9 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado 10,18m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 12,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 11 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 10,20m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º05'25" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º14'24"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
12,00m do ponto D, atingindo uma área de 122,26m2;
XXIV -
vigésima quarta área: Lote 11- Quadra 10 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 10 (Quadra 10) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado 10,20m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto C,
distanciado 25,69m do ponto B. No ponto C, defletindo de 142º46'45"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 30º55'44"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto D, distanciado 16,89m do ponto C. No ponto D, defletindo de
37º18'40" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º14'24"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado 12,24m do ponto D,
atingindo uma área de 193,66m2;
XXV -
vigésima quinta área: Lote 22- Quadra 07 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 30º55'44"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto B, distanciado 10,31m do ponto A. No ponto B, defletindo de
127º13'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de
21º51'01"SE, seguindo confrontando com o Lote 21 (Quadra 7)
de Israel Pinheiro, atingindo o ponto C, distanciado 6,24m do ponto
B. No ponto C, defletindo de 90º00'00" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 68º08'59"SO, seguindo
confrontando com a propriedade de Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto A, distanciado 8,21m do ponto C, atingindo uma área
de 25,59m2;
XXVI -
vigésima sexta área: - Lote 21- Quadra 07 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 22 (Quadra 7) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado 6,24m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 52º46'45" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 30º55'44"NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto C, distanciado
15,07m do ponto B. No ponto C, defletindo de 127º13'15"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 20 (Quadra 7) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 15,35m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"SO, seguindo confrontando com a
propriedade Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto A,
distanciado 12,00m do ponto D, atingindo uma área de 129,52m2;
XXVII -
vigésima sétima área: Lote 20- Quadra 07 -
Loteamento Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
21º51'01"NO, seguindo confrontando com o Lote 21 (Quadra 7)
de Israel Pinheiro, atingindo o ponto B, distanciado 15,35m do ponto
A. No ponto B, defletindo de 52º46'45" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 30º55'44"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro atingindo o ponto
C, distanciado 15,07m do ponto B. No ponto C, defletindo de
127º13'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de
21º51'01"SE, seguindo confrontando com o Lote 19 (Quadra 7)
de Israel Pinheiro, atingindo o ponto D, distanciado 24,47m do ponto
C. No ponto D, defletindo de 90º00'00" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 68º08'59"SO, seguindo
confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto A, distanciado 12,00m do ponto D, atingindo uma
área de 238,90m2;
XXVIII
- vigésima oitava área: Lote 19- Quadra 07 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com a com o Lote 20 (Quadra 7) de Israel
Pinheiro, atingindo o ponto B, distanciado 24,47m do ponto A. No
ponto B, defletindo de 52º46'45" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 30º55'44"NE, seguindo
confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro atingindo o ponto
C, distanciado 9,15m do ponto B. No ponto C, defletindo de 37º13'15"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 68º08'59"NE,
seguindo confrontando com o Lote 16 (Quadra 7) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 4,71m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 21º51'01"SE, seguindo confrontando com o Lote 18
(Quadra 7) de Israel Pinheiro, atingindo o ponto E, distanciado
21,53m do ponto C. No ponto E, defletindo de 52º46'45" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 30º55'44"SO,
seguindo confrontando com propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto E, distanciado 14,00m do ponto D. No ponto F, defletindo de
37º13'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º08'59"SO, seguindo confrontando com propriedade da
Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto A, distanciado
0,86m do ponto F, atingindo uma área de 292,67m2;
XXIX -
vigésima nona área: Lote 16- Quadra 07 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 30º55'44"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto B, distanciado 5,92m do ponto A. No ponto B, defletindo de
127º13'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de
21º51'01"SE, seguindo confrontando com o Lote 17 (Quadra 7)
de Israel Pinheiro atingindo o ponto C, distanciado 3,58m do ponto B.
No ponto C, defletindo de 90º00'00" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 68º08'59"SO, seguindo
confrontando com o Lote 19 (Quadra 7) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto A, distanciado 4,71m do ponto C, atingindo uma área de
8,44m2;
XXX -
trigésima área: Lote 18- Quadra 07 - Loteamento Fazenda
São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO, seguindo
confrontando com o Lote 19 (Quadra 7) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto B, distanciado 21,53m do ponto A. No ponto B, defletindo de
90º00'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º08'59"NE, seguindo confrontando com o Lote 17 (Quadra 7)
de Israel Pinheiro, atingindo o ponto C, distanciado 12,00m do ponto
B. No ponto C, defletindo de 90º00'00" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE, seguindo
confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto D, distanciado 12,42m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 52º46'45" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 30º55'44"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
15,07m do ponto D, atingindo uma área de 203,72m2;
XXXI -
trigésima primeira área:- Lote 17- Quadra 07 -
Loteamento Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
21º51'01"NO, seguindo confrontando com a com o Lote 16
(Quadra 7) de Israel Pinheiro, atingindo o ponto B, distanciado 3,58m
do ponto A. No ponto B, defletindo de 52º46'45" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 30º55'44"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto C, distanciado 15,07m do ponto B. No ponto C, defletindo de
127º13'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de
21º51'01"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Israel Pinheiro, atingindo o ponto D, distanciado 12,70m do ponto C.
No ponto D, defletindo de 90º00'00" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 68º08'59"SO, seguindo
confrontando com o Lote 18 (Quadra 7) de Israel Pinheiro, atingindo o
ponto A, distanciado 12,00m do ponto D, atingindo uma área de
97,67m2;
XXXII -
trigésima segunda área: Lote 01- Quadra 08 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de
Salinas, atingindo o ponto B, distanciado 25,12m do ponto A. No ponto
B, defletindo de 52º46'45" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 30º55'44"NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto C, distanciado
15,07m do ponto B. No ponto C, defletindo de 127º13'15"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 02 (Quadra 8) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 25,12m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 52º46'45" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 30º55'44"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
15,07m do ponto D, atingindo uma área de 301,39m2;
XXXIII
- trigésima terceira área: Lote 02 - Quadra 08 -
Loteamento Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
21º51'01"NO, seguindo confrontando com a com o Lote 01
(Quadra 8) de Israel Pinheiro, atingindo o ponto B, distanciado
25,12m do ponto A. No ponto B, defletindo de 52º46'45" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 30º55'44"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto C, distanciado 0,98m do ponto B. No ponto C, defletindo de
37º13'15" para direita, o caminhamento toma o rumo de
68º08'59"NE, seguindo confrontando com a propriedade da
Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto D, distanciado
11,22m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90º00'00" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 21º51'01"SE,
seguindo confrontando com o Lote 03 (Quadra 8) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto E, distanciado 16,59m do ponto D. No ponto E,
defletindo de 52º46'45" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 30º55'44"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
15,07m do ponto E, atingindo uma área de 253,57m2;
XXXIV -
trigésima quarta área: Lote 03- Quadra 08 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 02 (Quadra 8) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto B, distanciado 16,59m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 68º08'59"NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto C, distanciado
21,84m do ponto B. No ponto C, defletindo de 142º46'45"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 30º55'44"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto A, distanciado 27,43m do ponto C, atingindo uma área
de 181,21m2;
XXXV -
trigésima quinta área: Lote 07- Quadra 05 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 30º55'44"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de Domingos Omeli de Souza,
atingindo o ponto B, distanciado 12,63m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 127º13'15" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 21º51'01"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de Antônio Pereira dos Santos, atingindo o ponto C,
distanciado 7,64m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 68º08'59"SO,
seguindo confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de
Salinas, atingindo o ponto A, distanciado 10,06m do ponto C.
atingindo uma área de 38,41m2;
XXXVI -
trigésima sexta área: Lote 06- Quadra 05 - Loteamento
Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º51'01"NO,
seguindo confrontando com o Lote 07 (Quadra 5) de Domingos Omeli de
Souza, atingindo o ponto B, distanciado 7,64m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 52º46'45" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 30º55'44"NE, seguindo confrontando com a
propriedade de Antônio Pereira dos Santos, atingindo o ponto C,
distanciado 14,17m do ponto B. No ponto C, defletindo de 34º32'40"
para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 3º36'56"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Antônio Pereira dos
Santos, atingindo o ponto D, distanciado 2,29m do ponto C. No ponto
D, defletindo de 161º45'55" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 21º51'01"SE, seguindo confrontando com o
Lote 05 (Quadra 5) de Israel Pinheiro, atingindo o ponto E,
distanciado 18,38m do ponto D. No ponto E, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 68º08'59"SO,
seguindo confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de
Salinas, atingindo o ponto A, distanciado 12,00m do ponto E,
atingindo uma área de 146,95m2;
XXXVII
- trigésima sétima área: Lote 05 - Quadra 05 -
Loteamento Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
21º51'01"NO, seguindo confrontando com o Lote 6 (Quadra 5)
de Antônio Pereira dos Santos, atingindo o ponto B, distanciado
18,38m do ponto A. No ponto B, defletindo de 18º14'05" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 3º36'56"NO, seguindo
confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto
C, distanciado 12,23m do ponto B. No ponto C, defletindo de 71º45'55"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 68º08'59"NE,
seguindo confrontando com o Lote 4 (Quadra 5) de Israel Pinheiro,
atingindo o ponto D, distanciado 9,99m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 61º53'26" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 49º57'35"SE, seguindo confrontando com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas, atingindo o ponto E,
distanciado 14,53m do ponto D. No ponto E, defletindo de 46º20'39"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 3º36'56"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Israel Pinheiro, atingindo
o ponto F, distanciado 13,83m do ponto E. No ponto F, defletindo de
34º32'40" para direita, o caminhamento toma o rumo de
30º55'44"SO, seguindo confrontando com a propriedade de
Israel Pinheiro, atingindo o ponto G, distanciado 6,69m do ponto E.
No ponto G, defletindo de 37º13'15" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 68º08'59"SO, seguindo
confrontando com a propriedade Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto A, distanciado 11,01m do ponto G, atingindo uma
área de 497,00m2;
XXXVIII
- trigésima oitava área: Lote 04 - Quadra 05 -
Loteamento Fazenda São Fidelis: Partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
3º36'56"NO, seguindo confrontando com a propriedade de
Israel Pinheiro, atingindo o ponto B, distanciado 12,17m do ponto A.
No ponto B, defletindo de 133º39'21" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 49º57'35"SE, seguindo
confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Salinas,
atingindo o ponto C, distanciado 13,11m do ponto B. No ponto C,
defletindo de 118º06'34" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 68º08'59"SO, seguindo confrontando com a
propriedade de Israel Pinheiro, atingindo o ponto A, distanciado
9,99m do ponto C, atingindo uma área de 57,74m2;
XXXIX -
trigésima nona área: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 49º58'31"NO,
seguindo confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de
Salinas, atingindo o ponto B, distanciado 27,64m do ponto A. No ponto
B, defletindo de 46º21'35" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 3º36'56"NO, seguindo confrontando com a
propriedade de José Texeira da Costa, atingindo o ponto C,
distanciado 14,62m do ponto B. No ponto C, defletindo de 53º36'42"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 49º59'46"NE,
seguindo confrontando com a faixa de servidão da CEMIG,
atingindo o ponto D, distanciado 24,84m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 126º23'18" para direita, o caminhamento toma
o rumo de 3º36'56"SE, seguindo confrontando com a
propriedade de José Texeira da Costa, atingindo o ponto A,
distanciado 48,43m do ponto D, atingindo uma área de 630,50m2;
XL -
quadragésima área: Partindo do ponto A, o perímetro
da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 49º59'46"SO,
seguindo confrontando com a faixa de servidão da CEMIG,
atingindo o ponto B, distanciado 24,84m do ponto A. No ponto B,
defletindo de 126º23'18" para direita, o caminhamento com o
rumo de 3º36'56"NO, seguindo confrontando com a propriedade
de José Texeira da Costa, atingindo o ponto C, distanciado
64,97m do ponto B. No ponto C, defletindo de 21º36'50" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 17º59'54"NE,
seguindo confrontando com a faixa de servidão da CEMIG,
atingindo o ponto D, distanciado 24,53m do ponto C. No ponto D,
defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento toma o
rumo de 72º00'06''SE, seguindo confrontando com a propriedade de
José Texeira da Costa, atingindo o ponto E, distanciado 11,79m
do ponto D. No ponto E, defletindo de 68º23'10" para
direita, o caminhamento toma o rumo de 3º36'56"SE, seguindo
confrontando com a propriedade de José Texeira da Costa,
atingindo o ponto A, distanciado 68,69m do ponto E, atingindo uma
área de 1.481,20m2; e
XLI -
quadragésima primeira área: Partindo do ponto A, o
perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de
17º59'54"SO, seguindo confrontando com a faixa de servidão
da CEMIG, atingindo o ponto B, distanciado 20,00m do ponto A. No
ponto B, defletindo de 90º00'00" para direita, o
caminhamento toma o rumo de 72º00'06''NO, seguindo confrontando
com a propriedade de José Texeira da Costa, atingindo o ponto
C, distanciado 15,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90º00'00"
para direita, o caminhamento toma o rumo de 17º59'54"NE,
seguindo confrontando com a propriedade de José Texeira da
Costa, atingindo o ponto D, distanciado 20,00m do ponto C. No ponto
D, defletindo de 90º00'00" para direita, o caminhamento
toma o rumo de 72º00'06''SE, seguindo confrontando com a
propriedade de José Texeira da Costa, atingindo o ponto A,
distanciado 15,00m do ponto D, atingindo uma área de 300m2.


Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º, e respectivas benfeitorias,
são necessários à construção da
Linha de Transmissão de energia elétrica, do Sistema
CEMIG, que liga a Subestação de Salinas à
Subestação de Taiobeiras, 138 kV(op. 69 kV), desvio
provisório SE Salinas, no Município de Salinas.


Art. 3º
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação de pleno domínio ou constituição
de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Governador em exercício