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Decreto sem número, de 12/02/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, da Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais, do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas e da Universidade Estadual de Montes Claros, no
valor de R$1.952.231,97.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 09 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.952.231,97 (um
milhão, novecentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e
trinta e um reais e noventa e sete centavos), indicado no Anexo,
em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais,
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da
Universidade Estadual de Montes Claros, onerando em R$1.415.000,00
(um milhão, quatrocentos e quinze mil reais) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.022, de 09 de janeiro
de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 .
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 20 )


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE EFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO R$

1501.04121171-2.123-0001-3390-0-25.1
200.000,00

1501.04122006-1.219-0001-4490-1-10.1
1.415.000,00

FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
8.287,00

2081.19122702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.182,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18122702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.108,54

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12364129-4.143-0001-3390-0-60.3
4.594,43

2311.12364129-4.143-0001-4490-0-24.1
321.060,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 1.952.231,97



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.2º
DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$

1481.11334117-4.024-0001-3390-0-10.1
1.415.000,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04121171-2.123-0001-4490-0-25.1
200.000,00

FUNDACAO
CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS

2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
10.469,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.108,54

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.002-0001-4490-0-24.1
321.060,00

2311.12364129-4.143-0001-3390-0-60.1
4.594,43



TOTAL
DA ANULACAO 1.952.231,97