

Imprimir documento


DECRETO 41996, de 04/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$374.608,23 a dotações
orçamentárias do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "Caput",
parágrafo 1º, incisos III e IV, da Lei nº 13.825 de
24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de
R$374.608,23(Trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e oito
reais e vinte e três centavos) a dotações
orçamentárias do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - excesso de arrecadação de recursos ordinários,
                   previsto para o corrente exercício.


74.608,23




II
                   - excesso de arrecadação da receita própria,
                   previsto para o corrente exercício.


300.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

Paulino
Cícero de Vasconcellos 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.996, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS - IGAM


R$
                   





2241.181220012.206-0001-371


5.800,00




2241.181220012.288-0001-101


10.000,00




2241.181220012.288-0001-171


3.000,00




2241.181220012.288-0001-371


150.000,00




2241.181227777.053-0001-101


42.819,78




2241.181227777.053-0001-301
                   



6.788,45




2241.182727777.052-0001-101


15.000,00




2241.185446481.187-0001-371


20.000,00




2241.185446484.073-0001-371


119.200,00




2241.185446484.074-0001-371


2.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


374.608,23