GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.267, DE 28 DE MAIO DE 2008.

Institui o Projeto Semeando o Verde nas escolas da rede pública de ensino do Estado
de Goiás.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Projeto Semeando o Verde a ser implementado nas escolas da rede pública de ensino do Estado
de Goiás, visando à conscientização da importância da preservação do meio ambiente.
Art. 2o Cada turma de alunos da 1 a série do ensino fundamental plantará, no Dia da Árvore, comemorado anualmente em
21 de setembro, uma espécie da flora nativa do Estado na sede de suas respectivas escolas ou em outros locais por estas indicados.
Parágrafo único. Na data referida no caput deste artigo, serão promovidas ações educativas sobre os temas ecologia e
preservação do meio ambiente.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de maio de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José de Paula Moraes Filho
(D.O. de 03-06-2008)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 03-06-2008 .