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Decreto sem número, de 15/10/2010 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, terrenos e benfeitorias
necessários a melhoramentos e ampliação de
capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
93+700 e o km 94+369,268, no Município de Itaúna. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:




Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados no Município
de Itaúna, cujos segmentos estão definidos no projeto
de execução, entre o km 93+700 e o Km 94+369,268 com
área total de 28.502,84m2, na qual estão
compreendidas duas áreas, no sentido Juatuba - São
Sebastião do Paraíso, no Município de Itaúna,
perfazendo uma área total do alargamento da faixa de domínio
de aproximadamente 28.502,84m2, conforme o memorial
descritivo abaixo: 

I
- área 1: partindo-se do vértice P0, com coordenadas
X=538133,6660 e Y=7780363,2831, seguindo com azimute de 164º
07'52" e distância de 81,57m, chega-se ao vértice
P1 com coordenadas X=538155,9714 e Y=7780284,8183; deste, com azimute
de 220º 14'15" e distância de 171,45m, chega-se ao
vértice P2 com coordenadas X=538045,2197 e Y=7780153,9358;
deste, com azimute de 264º 27'29" e distância de
72,57m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=537972,9850 e
Y=7780146,9269; deste, com azimute de 42º 30'16" e
distância de 50,29m, chega-se ao vértice P4 com
coordenadas X=538006,9618 e Y=7780184,0004; deste, com azimute de 36º
16'11" e distância de 45,11m, chega-se ao vértice
P5 com coordenadas X=538033,6477 e Y=7780220,3692; deste, com azimute
de 34º 59'11" e distância de 174,44m, chega-se ao
vértice P0, ponto origem deste memorial; e 

II
- área: 2: partindo-se do vértice P0, com coordenadas
X=538115,8938 e Y=7780356,6763, seguindo com azimute de 215º
03'49" e distância de 203,42m, chega-se ao vértice
P1 com coordenadas X=537999,0333 e Y=7780190,1761; deste, com azimute
de 221º 24'58" e distância de 35,46m, chega-se ao
vértice P2 com coordenadas X=537975,5784 e Y=7780163,5869;
deste, com azimute de 229º 14'43" e distância de
38,42m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=537946,4780 e
Y=7780138,5082; deste, com azimute de 239º 50'11" e
distância de 37,12m, chega-se ao vértice P4 com
coordenadas X=537914,3813 e Y=7780119,8548; deste, com azimute de
249º 44'31" e distância de 37,36m, chega-se ao
vértice P5 com coordenadas X=537879,3331 e Y=7780106,9194;
deste, com azimute de 260º 16'10" e distância de
42,59m, chega-se ao vértice P6 com coordenadas X=537837,3566 e
Y=7780099,7212; deste, com azimute de 266º 40'51" e
distância de 59,69m, chega-se ao vértice P7 com
coordenadas X=537777,7699 e Y=7780096,2653; deste, com azimute de
268º 07'24" e distância de 57,47m, chega-se ao
vértice P8 com coordenadas X=537720,3275 e Y=7780094,3832;
deste, com azimute de 21º 10'22" e distância de
26,71m, chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=537729,9740 e
Y=7780119,2886; deste, com azimute de 90º 10'03" e
distância de 67,32m, chega-se ao vértice P10 com
coordenadas X=537797,2891 e Y=7780119,0919; deste, com azimute de 65º
03'51" e distância de 185,20m chega-se ao vértice
P11 com coordenadas X=537965,2220 e Y=7780197,1712; deste, com
azimute de 34º 20'55" e distância de 184,14m,
chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=538069,1178 e
Y=7780349,1999; deste, com azimute de 80º 55'08" e
distância de 47,37m, chega-se ao vértice P0, ponto
origem deste memorial. 



Art.
2º Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias são necessários às obras de
melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050,
no trecho compreendido entre o km 93+700 e o km 94+369,268, no
Município de Itaúna. 



Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

João
Antônio Fleury Teixeira