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Decreto sem número, de 10/07/2007 de 10/07/2007 (Texto Original)


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, terrenos e
benfeitorias situados nos Municípios de Itajubá,
Wenceslau Braz e Piranguçu.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para fins de desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão mediante acordo ou
judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos
e benfeitorias situados nas localidades denominadas Salvador e Freire
no Município de Itajubá, nas propriedades de: Geraldo
Galvão Freire, Espolio de Sebastião Vieira Cortez,
Helio Cleder Sales, Lau Custodio Nunes, Flavio Custodio Nunes, Corina
de Oliveira, Benedito Rodrigues da Silva, Augusta Freire da Silva,
Gabriel Silva de Oliveira, Sidrak Freire, Jam Mauad, Espolio de José
Severo Monteiro, Fernando Sanches, Amado Custodio Sampaio, Isoichi
Kawai, Benedito Custodio e outros; na localidade do Salão no
Município de Wenceslau Braz, nas propriedades de: José
Isac de Sales, Sebastião Albano, Maria Josefina de Sales, José
Raimundo, Sebastião de Sales, Espolio de Geraldo Galdino da
Silva, Jorge Atanazio Bitencourt, Jorge Bitencourt, João
Mauricio da Costa, Evaristo Aparecido Sales, Otacílio
Alquimim, Fernando Atanazio Sales, José Raimundo Cortez,
Inácio Carlos Costa, Mario Raimundo Freire e outros, também
no Município de Piranguçu, nas propriedades de Carlos
Roberto Moreira e outros, conforme descrição
perimétrica elaborado com base na Carta do Brasil escala
1:50.000 do IBGE, folha Delfim Moreira nº SF-23-Y-B-VI-1, com as
seguintes características: coordenadas UTM, meridiano central
45º W. GR., Datum Vertical: Marégrafo Imbituba/SC e Datum
Horizontal: Córrego Alegre. O ponto de partida de coordenadas
N = 7.510.370m e E = 459.850m, situado no eixo da ponte da BR 459,
trecho: Itajubá - Wenceslau Braz, sobre o rio Sapucaí,
deste, segue na distância de 2.523,57m, encontra-se o ponto 1
no eixo do rio Sapucaí de coordenadas N = 7.508.150m e E =
458.650m, onde tem início a descrição da área
do decreto, deste com a distância de 2.745,91m, tem-se o ponto
2 de coordenadas N = 7.505.850m e E = 457.150m, deste com a distância
de 1.457,74m, tem-se o ponto 3 de coordenadas N = 7.507.260m e E =
456.780m, deste com a distância de 837,38m, tem -se o ponto 4
de coordenadas N = 7.507.900m e E = 457.320m, deste com a distância
de 700,07m, tem-se o ponto 5 de coordenadas N = 7.508.550m e E =
457.060m, deste com a distância de 2.245,55m, tem-se o ponto 6
de coordenadas N = 7.506.870m e E = 455.570m, deste com a distância
de 425,21m, tem-se o ponto 7 de coordenadas N = 7.507.150m e E =
455.250m, deste com a distância de 2.670,88m, tem-se o ponto 8
de coordenadas N = 7.509.210m e E = 456.950m, deste com a distância
de 1.752,83m, tem-se o ponto 9 de coordenadas N = 7.509.710m e E =
458.630m, deste com a distância de 1.560,13m, chega-se ao ponto
inicial 1, abrangendo uma área de 528ha.


Art. 2º
- Os terrenos e respectivas benfeitorias caracterizados no art. 1º,
destinam-se à implantação da barragem de defesa
contra inundação nos Municípios de Itajubá
e Santa Rita do Sapucaí, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA.


Art. 3º
- A COPASA fica autorizada a promover a desapropriação
dos terrenos descritos no art. 1º e de suas respectivas
benfeitorias podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - Governador do Estado