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DECRETO 41292, de 02/10/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$86.855,00 a dotações
orçamentárias da Fundação de Educação
Para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, Caput e
parágrafo 1º, inciso III da Lei n° 13.471 de 18 de
janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$86.855,00
(oitenta e seis mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais) a
dotações orçamentárias da Fundação
de Educação Para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG,
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de outubro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Maria
Lúcia Cardoso


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.292, DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.







SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS -
                   UTRAMIG


R$




2281.121220502.350-0001-371


40.000,00




2281.122727777.052-0001-101


1.650,00




2281.123637424.619-0001-171


35.155,00




2281.123637424.619-0001-471
                   



10.000,00




2281.123637434.621-0001-101


50,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


86.855,00














ANULAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA 



R$




1991.999999999.999-0001-801


1.700,00




FUNDAÇÃO
                   DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS -
                   UTRAMIG








2281.123637424.619-0001-371


85.155,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


86.855,00