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Decreto sem número, de 12/02/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG, que liga a Subestação de  São
                              Gonçalo  do  Pará  à  Subestação  de
                              Cláudio  2, de 138 kV, no  Município
                              de Cláudio.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso  VII  do  art.  90,  da  Constituição  do  Estado,   e   na
conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Cláudio,  compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular,
com  as  seguintes  descrições perimétricas e áreas:  Partindo  do
ponto  A,  com  rumo de 25º  16'07"SO, seguindo  confrontando  com
propriedade  de Companhia Energética de Minas Gerais  -  CEMIG,  a
descrição   inicia  seu  caminhamento,  atingindo   o   ponto   B,
distanciado  14,08m  do  ponto A. No ponto  B,  defletido  de  32º
22'14"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 57º  38'21"SO,
seguindo confrontando com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral,
atingindo  o ponto C, distanciado 19,81m do ponto B. No  ponto  C,
defletido de 103º  31'16" para direita, o caminhamento toma o rumo
de  18º   50'23"  NO, seguindo confrontando com a  propriedade  de
Adelino  Ribeiro Amaral, atingindo o ponto D, distanciado  113,54m
do ponto C. No ponto D, defletido de 159º  34'04" para direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 39º  16'18"SE, seguindo  confrontando
com  propriedade de Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o  ponto  E,
distanciado  65,88m  do  ponto D. No ponto  E,  defletido  de  20º
25'56"  para direita, o caminhamento toma o rumo de 18º  50'23"SE,
seguindo confrontando com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral,
atingindo  o ponto F, distanciado 22,62m do ponto E. No  ponto  F,
defletido  de  103º  31'16" para esquerda, o caminhamento  toma  o
rumo de 57º  38'21"NE, seguindo confrontando com a propriedade  de
Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto G, distanciado 4,14m  do
ponto  F.  No  ponto G, defletido de 96º  00'05" para  direita,  o
caminhamento  toma o rumo de 26º  21'34"SE, seguindo  confrontando
com a propriedade de Adelino Ribeiro Amaral, atingindo o ponto  A,
distanciado 15,55m do ponto G, atingindo uma área de 1.927,15m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
São  Gonçalo  do Pará à Subestação de Cláudio 2,  de  138  kV,  no
Município de Cláudio.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Márcio Araújo de Lacerda