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Decreto sem número, de 17/05/2011 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da nova estrutura  da
                              Subestação  de  Santa  Luzia  4,  do
                              Sistema  CEMIG,  nos  Municípios  de
                              Belo   Horizonte,  Santa   Luzia   e
                              Sabará.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Belo Horizonte,
Santa  Luzia  e  Sabará,  com medidas, confrontações  e  descrição
topográfica identificados no Anexo.

     Art.  2º Os terrenos e respectivas benfeitorias descritos  no
Anexo são necessários à construção da nova estrutura da Subestação
de Santa Luzia 4, nos Municípios de Belo Horizonte, Santa Luzia  e
Sabará.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de  pleno  domínio  dos  terrenos  e   respectivas
benfeitorias descritos no Anexo, podendo, para efeito  de  imissão
na  posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos  17  de  maio  de
2011;  223º  da  Inconfidência Mineira e 190º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Maria Coeli Simões Pires
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dorothea Fonseca Furquim Werneck

                               ANEXO

     As   medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica   dos
terrenos  de que trata este Decreto são as seguintes: a  descrição
deste   perímetro  tem  início  no  marco  MC07,  com  coordenadas
geográficas,    latitude   19°48´48,71894”   Sul    e    longitude
E=46°06´57,77049”   Leste,  e  coordenadas   planas   retangulares
N=7.808.759,438m   e  E=616.887,395m,  situado   no   limite   das
confrontações  das terras do Município de Santa  Luzia  (Posto  de
fiscalização) e área remanescente; daí, segue confrontando  com  a
área  remanescente, com o azimute de 90°03´05”,  na  distância  de
205,64m,    até   atingir   o   marco   MC08,   com    coordenadas
N=7.808.759,254m  e E=617.093,035m; daí, segue com  o  azimute  de
180°01´23”, na distância de 47,10m, até atingir o ponto 5028,  com
coordenadas  N=7.808.712,150m e E=617.093,016m; daí, segue  com  o
azimute  de  180°01´23”, na distâncias de 37,39m,  até  atingir  o
ponto  5026,  com  coordenadas N=7.808.674,765m e  E=617.093,001m;
daí,  segue  com o azimute de 180°01´22”, na distância de  52,61m,
até  atingir  o  marco  MC09, com coordenadas  N=7.808.622,158m  e
E=617.092,980m;  daí,  segue confrontando com  terras  da  Cecrisa
Revestimentos Cerâmicos S.A (Matrícula nº. 92.940), com o  azimute
de  230°02´13”, na distância de 6,23m, até atingir o  ponto  DM08,
com  coordenadas N=7.808.618,160m e E=617.088,209m; daí, segue com
o  azimute  de 219°05´57”, na distância de 36,79m, até  atingir  o
ponto  DM06,  com  coordenadas N=7.808.589,612m e  E=617.065,009m;
daí,  segue  com o azimute de 234°11´07”, na distância de  70,36m,
até  atingir  o  ponto  DM05, com coordenadas  N=7.808.548,438m  e
E=617.007,951m;  daí,  segue  com  o  azimute  de  247°38´12”,  na
distância  de  29,14m, até atingir o ponto DM04,  com  coordenadas
N=7.808.537,352m  e E=616.981,008m; daí, segue com  o  azimute  de
263°17´45”, na distância de 27,13m, até atingir o ponto DM03,  com
coordenadas  N=7.808.534,185m e E=616.954,064m; daí, segue  com  o
azimute de 281°18´02”, na distância de 32,33m, até atingir o ponto
DM02,  com  coordenadas  N=7.808.540,520m e  E=616.922,365m;  daí,
segue  com  o  azimute de 277°25´31”, na distância de 36,76m,  até
atingir   o   ponto  DM01,  com  coordenadas  N=7.808.545,270m   e
E=616.885,912m;  daí,  segue  com  o  azimute  de  297°13´40”,  na
distância  de  65,50m, até atingir o marco MC10,  com  coordenadas
N=7.808.575,243m e E=616.827,661m, situado na faixa de domínio  da
Avenida das Indústrias – MG020; daí, segue confrontando com terras
do  Município de Santa Luzia (Posto de Fiscalização) com o azimute
de 37°08´50, na distância de 22,22m, até atingir o ponto 5014, com
coordenadas  N=7.808.592,957m e E=616.841,081m; daí, segue  com  o
azimute de 36°46´03”, na distância de 11,42m, até atingir o  ponto
5013,  com  coordenadas  N=7.808.602,107m e  E=616.847,918m;  daí,
segue com o azimute de 34°19´55”, na distância
     de   11,36m,  até  atingir  o  ponto  5012,  com  coordenadas
N=7.808.611,491m  e E=616.854,327m; daí, segue com  o  azimute  de
31°20´54”, na distância de 11,53m, até atingir o ponto  5011,  com
coordenadas  N=7.808.621,334m e E=616.860,323m; daí, segue  com  o
azimute de 27°45´59”, na distância de 12,84m, até atingir o  ponto
5010,  com  coordenadas  N=7.808.632,696m e  E=616.866,305m;  daí,
segue  com  o  azimute de 22°01´53”, na distância de  12,26m,  até
atingir   o   ponto  5009,  com  coordenadas  N=7.808.644,061m   e
E=616.870,904m;  daí,  segue  com  o  azimute  de  14°43´02”,   na
distância  de  14,27m, até atingir o ponto 5008,  com  coordenadas
N=7.808.657,858m  e E=616.874,528m; daí, segue com  o  azimute  de
6°51´40”,  na distância de 10,04m, até atingir o ponto  5007,  com
coordenadas  N=7.808.667,831m e E=616.875,728m; daí, segue  com  o
azimute  de 5°38´03”, na distância de 10,76m, até atingir o  ponto
5006,  com  coordenadas  N=7.808.678,535m e  E=616.876,784m;  daí,
segue  com  o  azimute de 359°49´52”, na distância de 17,31m,  até
atingir   o   ponto  5005,  com  coordenadas  N=7.808.695,848m   e
E=616.876,733m;  daí,  segue  com  o  azimute  de  355°53´16”,  na
distância  de  9,20m,  até atingir o ponto 5004,  com  coordenadas
N=7.808.705,028m  e E=616.876,073m; daí, segue com  o  azimute  de
7°33´43”,  na  distância de 3,25m, até atingir o ponto  2015,  com
coordenadas  N=7.808.708,252m e E=616.876,501m; daí, segue  com  o
azimute  de  17°21´50”, na distância de e 27,35m,  até  atingir  o
ponto  2014,  com  coordenadas N=7.808.734,358m e  E=616.884,664m;
daí, segue com o azimute de 13°21´20”, na distância de 12,25m, até
atingir   o   ponto  2013,  com  coordenadas  N=7.808.746,278m   e
E=616.887,494m; daí, segue com o azimute de 7°27´29”, na distância
de   2,41m,   até   atingir   o  ponto   2012,   com   coordenadas
N=7.808.748,669m  e E=616.887,807m; daí, segue com  o  azimute  de
4°44´11”,  na  distância de 2,62m, até atingir o ponto  2011,  com
coordenadas  N=7.808.751,276m e E=616.888,023m; daí, segue  com  o
azimute de 355°36´01”, na distância de 8,19m, até atingir o  marco
MC07, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área total  de
45.926,23m2