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Decreto sem número, de 28/12/2007 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso de Química - Licenciatura,
oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
Município de Ubá.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº
14.202, de 27 de março de 2002, no Parecer nº 853, de 28
de junho de 2007, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,



DECRETA:



Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento, nos termos da Lei nº 14.202, de
27 de março de 2002, do Curso de Química -licenciatura,
oferecido fora da sede pela Universidade do Estado de Minas Gerais -
UEMG, com 40 vagas semestrais, turno noturno, no Município de
Ubá.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Alberto
Duque Portugal