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Decreto sem número, de 12/02/2008 - Texto Original

Credencia  a  Faculdade de  Ciências
                              Tecnológicas   e  Sociais   de   Boa
                              Esperança  -  FATESBE e  autoriza  o
                              funcionamento do Curso de  Graduação
                              em Ciências Contábeis - Bacharelado,
                              no Município de Boa Esperança.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  disposto no inciso IV do art. 10 na Lei Federal nº   9.394,  de
20  de  dezembro de 1996, e no Parecer nº 1.397, de 29 de novembro
de  2007,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,  homologado  pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica  credenciada, pelo  prazo  de  cinco  anos,  a
Faculdade  de Ciências Tecnológicas e Sociais de Boa  Esperança  -
FATESBE,  mantida pela Fundação Comunitária, Científica e Cultural
de Boa Esperança, no Município de Boa Esperança.

     Art.  2º  Fica  autorizado,  pelo  prazo  de  cinco  anos,  o
funcionamento  do  Curso  de Graduação  em  Ciências  Contábeis  -
Bacharelado,   da  FATESBE,  com  cento  e  vinte  vagas   anuais,
distribuídas em sessenta vagas semestrais, no turno noturno.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro
de  2008;  220º da Inconfidência Mineira e 187º   da Independência
do Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Alberto Duque Portugal