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Decreto sem número, de 25/02/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      a
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de   energia  elétrica,  do  Sistema
                              CEMIG,  que  liga  a  Subestação  de
                              Cláudio 1 à Subestação de Cláudio 2,
                              de 69 kV, no Município de Cláudio.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de  junho
de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Cláudio,  compreendido dentro de uma faixa com 23,00m de  largura,
com as seguintes descrições perimétricas e áreas:
     I - primeira área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa,
inicia  seu  caminhamento com o rumo de 53º  13'09"  NE,  seguindo
confrontando com propriedade de Adelino Ribeiro Amaral,  atingindo
o  ponto  B, distanciado 284,18m do ponto A. No ponto B, defletido
para a esquerda pela estrada existente, seguindo confrontando  com
a  propriedade  de Alberto Ferreira Pinto, atingindo  o  ponto  C,
distanciado  de  aproximadamente 23,21m do ponto B.  No  ponto  C,
defletido  para  a esquerda, o caminhamento toma  o  rumo  de  53º
13'09"  SO,  seguindo  confrontando  com  propriedade  de  Adelino
Ribeiro Amaral, atingindo o ponto D, distanciado 284,82m do  ponto
C.  No  ponto  D,  defletido  de  84º  17'23"  para  esquerda,   o
caminhamento  toma o rumo de 31º 04'14" SE, seguindo  confrontando
com  propriedade de Companhia Energética de Minas Gerais -  CEMIG,
atingindo o ponto A, distanciado 23,11m do ponto D, atingindo  uma
área de 6.549,19m2; e
     II - segunda área: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa,
inicia  seu  caminhamento com o rumo de 53º  13'09"  NE,  seguindo
confrontando com propriedade de Alberto Ferreira Pinto,  atingindo
o ponto B, distanciado 25,14m do ponto A. No ponto B, defletido de
90º 00'00" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 36º 46'51"
NO,  seguindo  confrontando com a propriedade de Alberto  Ferreira
Pinto,  atingindo o ponto C, distanciado 129,55m do  ponto  B.  No
ponto  C,  defletido de 85º 52'33" para esquerda,  o  caminhamento
toma  o  rumo  de  57º  20'36'  SO, seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Alberto  Ferreira Pinto,  atingindo  o  ponto  D,
distanciado  20,29m  do  ponto C. No ponto  D,  defletido  para  a
esquerda  pela  estrada  existente, seguindo  confrontando  com  a
propriedade  de  Adelino  Ribeiro Amaral,  atingindo  o  ponto  A,
distanciado aproximadamente 131,06m do ponto D. atingindo uma área
de 2.686,56m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de  energia  elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação  de
Cláudio  1  à  Subestação de Cláudio 2, de 69 kV, no Município  de
Cláudio.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Márcio Araújo de Lacerda