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Decreto com numeração especial 35, de 26/01/2020 - Texto Original


Altera
o Decreto NE nº 33, de 25 de janeiro de 2020, que declara
situação de emergência nas áreas dos
municípios afetadas por Tempestade Local/Convectiva –
Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 2, de 20 de
dezembro de 2016, do Ministério da Integração
Nacional.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608,
de 10 de abril de 2012,


DECRETA:


Art.
1º – O Anexo do Decreto NE nº 33, de 25 de janeiro de
2020, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de
2020.


Belo
Horizonte, aos 26 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO





ANEXO



(a
que se refere o art. 1º Decreto NE nº 35, de 26 de janeiro
de 2020)




“ANEXO

(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 33, de 25 de
janeiro de 2020)








1


ABRE
                   CAMPO




2


ALMENARA




3


ALTO
                   CAPARAÓ




4


ALTO
                   JEQUITIBÁ




5


ANTÔNIO
                   DIAS




6


BARÃO
                   DE COCAIS




7


BELO
                   HORIZONTE




8


BELO
                   VALE




9


BETIM




10


BOCAIÚVA




11


BOM
                   JESUS DO GALHO




12


BRUMADINHO




13


CAETÉ




14


CAPARAÓ




15


CAPUTIRA




16


CARANGOLA




17


CATAGUASES
                   





18


CIPOTÂNEA




19


CONGONHAS




20


CONSELHEIRO
                   LAFAIETE




21


CONTAGEM




22


CORDISBURGO




23


CORONEL
                   FABRICIANO




24


CRUCILÂNDIA




25


DIAMANTINA




26


DIOGO
                   DE VASCONCELOS




27


DIVINO




28


DORES
                   DO TURVO




29


DURANDÉ




30


ENTRE
                   RIOS DE MINAS




31


ERVÁLIA




32


ESPERA
                   FELIZ




33


FELÍCIO
                   DOS SANTOS




34


FELIXLÂNDIA




35


FERVEDOURO




36


GUARACIABA




37


GUIDOVAL




38


IBIAÍ




39


IBIRITÉ




40


IGARATINGA




41


INIMUTABA




42


IPABA




43


IPANEMA




44


ITAPECERICA




45


JECEABA




46


JUATUBA




47


LAMIM




48


LUISBURGO




49


MANHUAÇU




50


MANHUMIRIM




51


MARIANA




52


MÁRIO
                   CAMPOS




53


MATEUS
                   LEME




54


MATIPÓ




55


MIRADOURO




56


MOEDA




57


MONJOLOS




58


MURIAÉ




59


NOVA
                   ERA




60


NOVA
                   LIMA 





61


NOVA
                   UNIÃO




62


OLIVEIRA




63


ORIZÂNIA




64


OURO
                   BRANCO




65


PATROCÍNIO
                   DE MURIAÉ




66


PAULA
                   CÂNDIDO




67


PEDRA
                   BONITA




68


PINTÓPOLIS




69


PONTE
                   NOVA




70


RAPOSOS




71


RAUL
                   SOARES




72


RIBEIRÃO
                   DAS NEVES




73


RIO
                   ACIMA




74


RIO
                   CASCA




75


RIO
                   PIRACICABA




76


ROSÁRIO
                   DA LIMEIRA




77


SABARÁ




78


SANTA
                   BÁRBARA




79


SANTA
                   CRUZ DO ESCALVADO




80


SANTA
                   LUZIA




81


SANTA
                   MARGARIDA




82


SANTA
                   MARIA DE ITABIRA




83


SANTANA
                   DO MANHUAÇU




84


SANTANA
                   DOS MONTES




85


SANTO
                   ANTÔNIO DO GRAMA




86


SÃO
                   GERALDO




87


SÃO
                   GONÇALO DO RIO ABAIXO




88


SÃO
                   GONÇALO DO SAPUCAÍ




89


SÃO
                   JOÃO DO MANHUAÇU




90


SARZEDO




91


SENADOR
                   FIRMINO




92


SENHORA
                   DE OLIVEIRA




93


SETUBINHA




94


SIMONÉSIA




95


TAQUARAÇU
                   DE MINAS




96


TEÓFILO
                   OTONI




97


TIMÓTEO




98


TOCANTINS




99


TOMBOS




100


UBÁ




101


VISCONDE
                   DO RIO BRANCO





”