

Imprimir documento


DECRETO 42381, de 19/02/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão
terrenos situados no Município de Ribeirão Vermelho,
para construção da captação de água
às margens do Rio Grande e adutora de água bruta da
captação, necessárias à ampliação
do sistema de abastecimento de água da sede do Município
de Perdões pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Ribeirão Vermelho,
com a seguinte descrição:
I - Área
de pleno domínio: - terreno para implantação da
captação de águas, localizado às margens
do Rio Grande, no Município de Ribeirão Vermelho, com
2.280,00m², de propriedade presumida de José dos Reis
Franco: - o ponto de partida (PP) foi materializado no canto esquerdo
da casa existente na propriedade da gleba 04 de Sebastião
Messias; daí, segue com o azimute de 157° 49’06”,
na distância de 664,23m até atingir o V-1, localizado no
encontro do eixo da adutora com a cerca da área da captação,
início da demarcação da área; daí,
segue com o azimute de 105°00’00”, na distância
de 23,97m até atingir o V-2; daí, segue com o azimute
de 195°00’00”, na distância de 57,00m até
atingir o V-3; daí, segue com o azimute de 285°00’00”,
na distância de 40,00m até atingir o V-4; daí,
segue com o azimute de 15°00’00”, na distância
de 57,00m até atingir o V-5; daí, segue com o azimute
de 105°00’00”, na distância de 16,03m até
atingir o V-1, encerrando-se aí a descrição do
polígono, que faz divisa pelos lados com as terras de José
dos Reis Franco;
II -
Faixas de servidão: a) - destinada à implantação
da adutora de água bruta - trecho da balsa para a área
da captação, com 354,80m², localizada no Município
de Ribeirão Vermelho, de propriedade presumida de José
dos Reis Franco, descrita pelo eixo com a largura de 10,00m, sendo
5,00m para cada lado, exceto do V-2 para o V-3 localizado em cima da
estrada de acesso local: - o ponto de partida (PP) foi materializado
no canto esquerdo da casa existente na propriedade da gleba 04 de
Sebastião Messias; daí, segue com o azimute de
157°25’33”, na distância de 697,61m até
atingir o V-1, localizado no encontro do eixo da adutora com a área
da captação, início da demarcação
da área; daí, segue com o azimute de 90°00’38”,
na distância de 20,31m até atingir o V-2, localizado na
margem esquerda da estrada de acesso local, interrompendo a descrição
da faixa; daí, segue com o azimute de 90°00’38”,
na distância de 2,99m até atingir o V-3, localizado na
margem direita da estrada de acesso local; daí, segue com o
azimute de 90°00’38”, na distância de 15,17m
até atingir o V-4, localizado no eixo da adutora com a margem
direita do Rio Grande e nos demais lados com terras de José
dos Reis Franco;
b) -
faixa de servidão destinada à implantação
da adutora de água bruta, trecho que liga a captação
à estação de tratamento, gleba 1/20, com
1.384,90m², localizada no Município de Ribeirão
Vermelho, de propriedade presumida de José dos Reis Franco,
descrita pelo eixo, com a largura de 10,00m, sendo 5,00m para cada
lado: - o ponto de partida (PP) foi materializado no canto esquerdo
da casa existente na propriedade da gleba 04, de Sebastião
Messias; daí, segue com o azimute de 157°49’06”,
na distância  de 664,23m até atingir o V-1, localizado
no encontro do eixo da adutora com a cerca da área de
captação, início da demarcação;
daí, segue com o azimute de 14°55’06”, na
distância de 10,15m até atingir o V-2; daí, segue
com o azimute de 312°52’23”, na distância de
128,34m até atingir o V-3, localizado no encontro do eixo da
adutora com a cerca de divisa, vértice final da gleba
descrita, que faz divisa pelo lado M1, V1, M2 com a área da
captação; pelo lado M5, V3, M6 com a propriedade de
Bernardo Soares e pelos demais lados com as terras de José dos
Reis Franco;
c) faixa
de servidão destinada à implantação da
adutora de água bruta, trecho que liga a captação
à estação de tratamento, gleba 03/20, com
2.208,60m², localizada no Município de Ribeirão
Vermelho, de propriedade presumida de José dos Reis Franco,
descrita pelo eixo com a largura de 10,00m, sendo 5,00m para cada
lado: - o ponto de partida (PP) foi materializado no encontro do eixo
da adutora com a cerca de divisa da propriedade de Bernardo Soares,
com a propriedade de José dos Reis Franco, início da
demarcação da área, V-4; daí, segue com o
azimute de 312°54’05”, na distância de 46,53m
até atingir o V-5; daí, segue com o azimute de
346°08’39”, na distância de 174,33m até
atingir o V-6, localizado no encontro do eixo da adutora com a cerca
de divisa das propriedades de Sebastião Messias e de José
dos Reis Franco, vértice final da gleba descrita, que faz
divisa pelo lado M7, V4, M8, com a gleba 02 de Bernardo Soares; pelo
lado M11, V6, M12 com a gleba 04 de Sebastião Messias e pelos
demais lados com as terras de José dos Reis Franco.


Art. 2º
- Os terrenos e as faixas de servidão descritos no artigo
anterior são necessários à ampliação
do sistema de abastecimento de água da sede do Município
de Perdões, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio e a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência,
de acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira