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Decreto sem número, de 31/08/2004 - Texto Original

Reconhece  o Curso de Fonoaudiologia
                              ministrado    pela   Faculdade    de
                              Ciências  da  Saúde da  Universidade
                              Presidente Antônio Carlos -  UNIPAC,
                              Campus  VI, em Juiz de Fora, mantida
                              pela   Fundação  Presidente  Antônio
                              Carlos - FUPAC.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  Parecer nº 181, de 23 de março de 2004, do Conselho Estadual de
Educação,  homologado  pelo  Secretário  de  Estado  de   Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, em 20 de maio de 2004,

     Decreta:

     Art. 1º - Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso
de  Fonoaudiologia ministrado pela Faculdade de Ciências da  Saúde
da  Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, do Campus VI,
em Juiz de Fora, mantido pela Fundação Presidente Antônio Carlos -
FUPAC, no Município de Juiz de Fora.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.