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DECRETO 42914, de 26/09/2002 - Texto Original


Renova o reconhecimento, pelo prazo de 3 (três) anos dos Cursos
de Agronomia e Ciências Contábeis, oferecidos pela
Escola Superior de Agricultura e Ciências de Machado e
Faculdade de Administração e Finanças de
Machado, mantidas pela Fundação Educacional de Machado.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 601/2002, de 30 de julho de 2002,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 20 de agosto de 2002, publicado em 24 de agosto de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica renovado o reconhecimento, pelo prazo de 3 (três) anos,
dos Cursos de Agronomia e Ciências Contábeis oferecidos
pela Escola Superior de Agricultura e Ciências de Machado e
Faculdade de Administração e Finanças de
Machado, mantidas pela Fundação Educacional de Machado.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2002.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel