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DECRETO 42058, de 26/10/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$2.139.698,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, inciso I da Lei n° 13.825 de 24 de
janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$2.139.698,00
(dois milhões, cento e trinta e nove mil e seiscentos e
noventa e oito reais) a dotações orçamentárias
das Entidades, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação das dotações orçamentárias
                   indicadas no Anexo deste Decreto.


125.000,00




II
                   - Excesso de arrecadação previsto para o corrente
                   exercício.


2.014.698,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Antônio
Salustiano Machado
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos        
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.058, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CENTRO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS-CETEC


R$
                   





2081.191220012.206-0001-101


119.069,80




2081.195726654.068-0003-101


1.060.316,57




2081.195736644.470-0001-101


11.311,63




FUNDAÇÃO
                   CLOVIS SALGADO








2181.133925454.137-0001-101


897.000,00




2181.133925454.174-0001-101


52.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


2.139.698,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: 








FUNDAÇÃO
                   CLOVIS SALGADO


R$




2181.131220012.206-0001-101


65.000,00




2181.133925464.569-0001-101


60.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


125.000,00