GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.602, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
- Revogada pela Lei nº 18.931, de 08-07-2015, art. 3º.

Legenda :
Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada


Institui, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia, os Centros de Educação
Profissional que especifica e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia, os seguintes Centros de Educação Profissional:
I - Centro de Educação Profissional de Anápolis, sediado na Rua VP-4 D, Módulos 3-6, Qda. 8ª - DAIA;
II - Centro de Educação Profissional de Caiapônia, sediado na Rodovia BR-158, Fazenda Santa Marta, S/N;
III - Centro de Educação Proﬁssional Aguinaldo de Campos Netto, sediado no Distrito Mineroindustrial de Catalão - DIMIC,
Qda. 02, Lte. 37;
- Redação dada pela Lei nº 16.764, de 10-11-2009 .

III - Centro de Educação Proﬁssional de Catalão Agnaldo de Campos Neto, sediado no Distrito Mineroindustrial de Catalão
- DIMIC, Qda. 02, Lte. 37;
IV - Centro de Educação Profissional de Ceres, sediado na Av. Brasil, S/N, Praça Cívica;
V - Centro de Educação Proﬁssional Governador Otávio Lage, sediado em Goianésia, na Av. Contorno, Qda. 208 e 208-A,
Setor Universitário;
- Redação dada pela Lei nº 16.764, de 10-11-2009 .

V - Centro de Educação Proﬁssional de Goianésia Governador Otávio Lage, sediado na Av. Contorno, Qda. 208 e 208-A,
Setor Universitário;
VI - Centro de Educação Proﬁssional em Artes Basileu França, sediado em Goiânia, na Av. Universitária, nº 1.750, Setor
Universitário;
- Redação dada pela Lei nº 16.764, de 10-11-2009 .

VI - Centro de Educação Proﬁssional em Artes Baseleu França de Goiânia, sediado na Av. Universitária, nº 1.750, Setor
Universitário;
VII - Centro de Educação Proﬁssional Sebastião de Siqueira, sediado em Goiânia, na Av. Alexandre de Morais, nº 450,
Setor Parque Amazônia;
- Redação dada pela Lei nº 16.764, de 10-11-2009 .

VII - Centro de Educação Proﬁssional de Goiânia Sebastião de Siqueira, sediado na Av. Alexandre de Morais, n° 450,
Setor Parque Amazônia;
VIII – Centro de Educação Proﬁssional Jerônimo Carlos do Prado, sediado na Rua Piauí, n o 408, Centro, no Município de
Goiatuba-GO.
- Redação dada pela Lei nº 17.878, de 24-12-2012 .

VIII - Centro de Educação Profissional de Goiatuba, sediado na Rua Piauí, Qda. 207, nº 480, Centro;
IX - Centro de Educação Proﬁssional da Cidade de Goiás, sediado na Praça Brasil di Ramos Caiado, S/N, Centro Quartel
do 20;
X - Centro de Educação Profissional de Piranhas, sediado na Rua Getúlio Vargas, nº 20, Setor Central;
XI – Centro de Educação Proﬁssional de Porangatu “Maria Sebastiana da Silva”, sediado na Av. Mutunópolis, S/N, Setor
Jardim Brasília;
- Redação dada pela Lei nº 17.024, de 31-05-2010 .

XI - Centro de Educação Profissional de Porangatu, sediado na Av. Mutunópolis, S/N Setor Jardim Brasília;
XII - Centro de Educação Profissional de Uruana, sediado na Praça da República, S/N, Centro.
Art. 2º Ficam transferidos, para os Centros de Educação Proﬁssional instituídos por esta Lei, a estrutura, acervos,
sistemas, pessoal e demais recursos necessários à execução de seus serviços, pertencentes às unidades educacionais correspondentes,
extintas pela Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 29-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-06-2009.