GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO No 112, DE 19 DE ABRIL DE 2012.


Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global
de R$ 6.732.473,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005002408 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “c” e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - 11 (onze) créditos suplementares no valor global de R$
6.732.473,00 (seis milhões setecentos e trinta e dois mil quatrocentos e setenta e três reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA
10 121 1019 2.089 - Fortalecimento do Controle Social
4 (90) - Investimentos

R$

150.000,00

R$

1.000.000,00

R$

200.000,00

R$

200.000,00

R$

500.000,00

10 128 1019 2.299 - Formação, Aperfeiçoamento e Aprimoramento de Pessoal
Para o SUS
3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 301 1022 2.223 - Fortalecimento das Ações de Atenção Primária à Saúde
3 (90) - Outras Despesas Correntes
4 (90) - Investimentos
10 302 1019 1.228 - Construção, Ampliação e Adequação
Assistenciais e Administrativas da SES/GO

das

Unidades

3 (90) - Outras Despesas Correntes
10 302 1023 2.257 - Ampliação e Fortalecimento da Hemorrede do Estado de
Goiás
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

100.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

2.000.000,00

10 302 1023 2.380 - Ampliação e Fortalecimento das Ações Laboratoriais de
Interesse de Saúde Pública
3 (90) - Outras Despesas Correntes

R$

300.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

1.800.000,00

R$

200.000,00

R$

282.473,00

R$

6.732.473,00

10 302 1023 2.431 - Formação, Aperfeiçoamento e Aprimoramento de Pessoal
Para o SUS
4 (90) - Investimentos
10 305 1022 2.208 - Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos
4 (90) - Investimentos
TOTAL......................

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso I do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de superávit ﬁnanceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-04-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-04-2012.