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Decreto sem número, de 22/12/2005 de 22/12/2005 (Texto Original)


Convoca o II Encontro Estadual de Meio Ambiente.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 62, de
29 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
Fica convocado o II Encontro Estadual de Meio Ambiente, a ser
realizado sob a coordenação da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


§
1º O II Encontro Estadual de Meio Ambiente realizar-se-á
nos dias 5, 6, e 7 de junho de 2006, em Belo Horizonte, tendo como
público alvo o poder público, entidades ambientalistas
não-governamentais, entidades de classe do setor produtivo com
assento no Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e a sociedade em
geral.


§
2º O II Encontro Estadual de Meio Ambiente terá como lema
"O Meio Ambiente em Minas Gerais, o melhor Estado para se
viver", e como tema "Fortalecendo os Sistemas Municipais de
Meio Ambiente e os Comitês de Bacias Hidrográficas de
Minas Gerais".


§
3º Os eventos posteriores ao II Encontro Estadual de Meio
Ambiente, até dezembro de 2006, serão realizados em
qualquer dos municípios das Unidades Regionais Colegiadas do
COPAM, em conjunto com as instituições de que trata o §
1º, com a participação das entidades componentes
da Comissão Regional de Educação Ambiental da
Comissão Coordenadora do Fórum Estadual de Educação
Ambiental - COMFEA/CIEA.


Art. 2º
O II Encontro Estadual de Meio Ambiente será presidido pelo
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, que poderá expedir resolução
contendo normas para o cumprimento deste Decreto.


Parágrafo
único. O II Encontro Estadual de Meio Ambiente deverá
culminar com a aprovação e divulgação da
Carta de Princípios relativa ao aprimoramento da
sustentabilidade para o quadriênio 2007-2010.


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

José
Carlos Carvalho