GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 196, DE 04 DE JUNHO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
48.120.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200005004095 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 48.120.000,00
(quarenta e oito milhões, cento e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1018 1.306 - Construção/Ampliação/Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$

35.000.000,00

R$

13.120.000,00

R$

48.120.000,00

12 122 1018 2.394 - Apoio Técnico, Administrativo e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.114 - Promoção de Políticas Intersetoriais
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

7.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$ 10.000.000,00

12 122 1018 1.306 - Construção/Ampliação/Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos

12 122 1018 2.394 - Apoio Técnico, Administrativo e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino
4 (00) - Investimentos

R$

1.500.000,00

R$

3.000.000,00

R$

3.000.000,00

R$

4.000.000,00

R$

5.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.819.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.880.000,00

12 122 1018 2.459 - Aquisição, Instalação, Manutenção, Suporte de Equipamentos
Mobiliários e Tecnologia da Informação Destinados às Unidades
Jurisdicionadas à SEE
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1138 2.175 - Criação e Implantação da Academia de Liderança
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 122 1138 2.357 - Criação e Implantação da Escola de Formação dos Proﬁssionais
da Educação
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 126 1018 2.454 - Desenvolvimento e Implantação de Sistema Único de Banco de
Dados e Informações Integrado aos Diversos Sistemas
Gerenciais
3 (00) - Outras Despesas Correntes
12 368 1016 2.503 - Educação Para o Entorno do DF

12 368 1024 2.505 - Educação Para o Oeste


3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.222.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.000.000,00

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.819.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.880.000,00

12 368 1026 2.504 - Educação Para o Nordeste

TOTAL

R$ 48.120.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de junho de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 04-06-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento D.O. de 04-06-2012.