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DECRETO 41566, de 01/03/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$571.867,51 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso II e III da Lei nº 13.825 de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$571.867,51
(quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
cinqüenta e um centavos) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Anulação de dotação orçamentária
                   indicada no Anexo deste Decreto.


1.867,51




II
                   - Saldo financeiro do convênio nº 040/2000, firmado em
                   30 de junho de 2000, entre o Ministério da Educação
                   por intermédio da Secretaria de Educação
                   Superior e a Universidade Estadual de Montes Claros, objetivando a
                   transferência de recursos destinados a execução
                   de obras no Campus Universitário da UNIMONTES em
                   Januária/MG.


270.000,00




III
                   - Termo Aditivo nº 01, de 20 de dezembro de 2000, ao convênio
                   nº 240, de 18 de dezembro de 2000, firmado entre a União,
                   representada pelo Ministério da Educação, por
                   intermédio da Secretaria de Educação Superior
                   e a Universidade do Estado de Minas Gerais, objetivando apoio para
                   ampliação do bloco B do Campus Universitário
                   de Ituiutaba e para aquisição de acervo
                   bibliográfico e de equipamentos destinados a unidades de
                   ensino.


300.000,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de março de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis 

Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos 

Antônio
Salustiano Machado


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.566, DE 01 DE MARÇO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP


R$




2171.133925454.174-0001-371


671,83




2171.133925454.174-0001-471


1.195,68




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS








2311.121220991.579-0001-451


270.000,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG








2351.123645134.481-0001-751


300.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


571.867,51





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º INCISO I, DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP 



R$




2171.133925464.569-0001-371


1.867,51




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


1.867,51