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Decreto sem número, de 31/08/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos situados no Município de
Turmalina, necessários à ampliação dos
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
da sede do Município, pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, os
terrenos abaixo descritos:

I -
área de terreno com a medida de 394,00m2, situada
no Município de Turmalina, necessária à área
de proteção da Elevatória 1 do Bairro Manga da
Roda, Sistema de Esgotamento Sanitário - CBI nº
9697000049 - de propriedade presumida de Luzia Lopes de Macedo e
outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP) =
P0, foi materializado cruzamento da Rua Darwin, com Rua Trav.
Sebastião Quadros, daí segue com azimute de 203º40'37"
e na distância de 8,77m tem-se o V0, no alinhamento da Rua
Darwin com a propriedade presumida de Luzia Lopes de Macedo, onde se
inicia esta descrição; daí segue com azimute de
68º24'19" e na distância de 10,37m tem-se o V1, daí
segue com azimute de 158º37'44" e na distância de
13,67m tem-se V2, daí segue com azimute de 212º45'54"
e na distância de 20,21m tem-se o V3, daí segue com
azimute 281º20'01" e na distância de 5,24m tem-se V4,
daí segue com azimute de 281º19'52" e na distância
de 10,96m tem-se o V5, daí segue com azimute de 33º03'43"
e na distância de 25,20m tem-se o V0, onde termina a descrição
e fecha o polígono V0,V1,V2,V3,V4,V5,V0, fazendo divisa pelo
lado V0,V1, com a Rua Darwin e, pelos demais lados, com propriedade
presumida de Luzia Lopes de Macedo; e

II -
área de terreno com a medida de 49,00m2, situada no
Município de Turmalina, Gleba Única, necessária
à área de proteção da Estação
Elevatória de Água Bruta - CBI nº 9697000060 - de
propriedade presumida de Ailton Cordeiro da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado na
quina da barragem do Rio Santo Antonio, de coordenadas
N=8.086.380,993 e E=741.655,066, daí segue com azimute de
53º21'21" e na distância de 30,74m tem-se o V1, de
coordenadas N=8.086.399,340 e E=741.679,730 sendo o vértice
inicial da área a ser descrita, daí segue com azimute
114º46'26" e na distância de 5,76m tem-se o V2, de
coordenadas N=8.086.396,926 e E=741.684.959, daí segue com
azimute de 197º51'40" e na distância de 8,77m tem-se
o V3, de coordenadas N=8.086.388,579 e E=741.682,269, daí
segue com azimute de 293º16'4" e na distância de
3,71m tem-se o V4, de coordenadas N=8.086.390,043 e E=741.678,865,
daí segue com azimute de 19º56'38" e na distância
de 2,41m tem-se o V5, de coordenadas N=8.086.392,305 e E=741.679,685,
daí segue com azimute de 299º41'30" e na distância
de 3,68m tem-se o V6, de coordenadas N=8.086.394,125 e E=741.676,492,
daí segue com azimute de 35º19'49" e na distância
de 3,95m tem-se o V7, de coordenadas N=8.086.397,349 e E=741.678,777,
daí segue com azimute de 25º33'36" e na distância
de 2,21m tem-se o V1, sendo o vértice final da área
descrita.



Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º  são necessários
à ampliação dos Sistemas de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário da sede do Município
de Turmalina pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG.

Art. 3º
A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º ,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365, de 21
de junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Dilzon
Luiz de Melo