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DECRETO 46535, de 10/06/2014 - Texto Original


Altera o Regulamento
do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 32, de
21 de março de 2014,


DECRETA
:


Art.
1º A Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a
vigorar acrescida do seguinte subitem 87.2:
“






87
87.2


(...)
Para
                   aplicação do benefício, o contribuinte deverá
                   deduzir o valor correspondente à isenção do
                   ICMS do preço do respectivo produto, demonstrando a
                   dedução, expressamente, no documento fiscal.


(...)



















      ”


Art.
2º A Parte 8 do Anexo I do RICMS passa a vigorar com a seguinte
redação:
“MEDICAMENTOS
(a
que se refere o item 87 da Parte 1 deste Anexo)







ITEM


MEDICAMENTO




1


Acetato
                   de Ciproterona




2


Acetato
                   de Gosserrelina




3


Acetato
                   de Leuprorrelina




4


Acetato
                   de Octreotida




5


Acetato
                   de Triptorrelina




6


Ácido
                   Zolendrônico 4mg frasco-ampola




7


Aetinomicina




8


Alentuzumabe




9


Amifostina(nomequímico:ETANETIOL,2-[(3-AMINOPROPIL)AMINO]-,DIHIDROGÊNIOFOSFATO(ESTER)]




10


Aminoglutetimida




11


Anastrozol




12


Azacitidina




13


Azatioprina




14


Bevacizumabe




15


Bicalutamida




16


Bortezomibe




17


Bussulfano




18


Capecitabina




19


Carboplatina




20


Carmustina




21


Cetuximabe




22


Ciclofosfamida




23


Cisplatinum




24


Citarabina




25


Citrato
                   de Tamoxifeno




26


Clodronato
                   de Sódico




27


Clorambucil




28


Cloridatro
                   de Granisetrona




29


Cloridrato
                   de Clormetina




30


Cloridrato
                   de Daunorubicina




31


Cloridrato
                   de doxorrubicinal ipossomal peguilhado




32


Cloridrato
                   de Doxorubicina




33


Cloridrato
                   de gencitabina




34


Cloridrato
                   de Idarubicina




35


Cloridrato
                   de irinotecana




36


Cloridrato
                   de Topotecana




37


Dacarbazina




38


Dasatinibe




39


Decitabina




40


Deferasirox




41


Dietilestilbestrol




42


Ditosilato
                   de Lapatinibe




43


Docetaxel
                   triidratado




44


Embonato
                   de Triptorrelina




45


Etoposido




46


Everolino




47


Fluorouracil




48


Fosfato
                   de Fludarabina




49


Fotemustina




50


Fulvestranto




51


Gefitinibe




52


Hidroxiuréia




53


I-asparaginase




54


Ifosfamida




55


Letrozol
                   2,5mg comprimido




56


Leucovorina




57


Lomustine




58


Mercaptopurina




59


Mesna




60


Metotrexate




61


Mitomicina




62


Mitotano




63


Mitoxantrona




64


Mycobacterium
                   Bovis BCG




65


Octreotida
                   solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1 mg
                   ampolas 1ml




66


Oxaliplatina




67


Paclitaxel




68


Pamidronato
                   dissódico




69


Pazopanibe




70


Pemetrexede
                   dissódico




71


Sulfato
                   de Bleomicina




72


Tartarato
                   de Vinorelbina




73


Temozolomida




74


Teniposido




75


Tioguanina




76


Toremifeno




77


Tosilato
                   de Sorafenibe




78


Tratuzumabe




79


Trióxido
                   de Arsênio




80


Vimblastina




81


Vincristina





”
(nr)


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2014, relativamente ao
seu art. 2º.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima