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Decreto sem número, de 08/05/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, da Fundação Rural Mineira, da
Fundação Clóvis Salgado e do Fundo Estadual de
Saúde, no valor de R$2.122.278,93.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro
de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$2.122.278,93 (dois
milhões, cento e vinte e dois mil, duzentos e setenta e oito
reais e noventa e três centavos) indicado no Anexo em favor da
Secretaria de Estado Desenvolvimento Social, da Fundação
Rural Mineira, da Fundação Clóvis Salgado e do
Fundo Estadual de Saúde, onerando em R$350.000,00 (trezentos e
cinqüenta mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 8 DE MAIO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 69)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$

1481.08244132-4.449-0001-3390-0-25.1
100.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4490-0-25.1
150.000,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
18.991,27

2111.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
3.287,66

FUNDACAO
CLOVIS SALGADO

2181.13392124-4.417-0001-3390-0-25.1
1.500.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.468-0001-4490-0-10.1
350.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 2.122.278,93

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:

SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO R$

1501.04122006-1.219-0001-4490-1-25.1
1.750.000,00

FUNDACAO
RURAL MINEIRA

2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
22.278,93

FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301706-4.468-0001-3390-0-10.1
350.000,00

TOTAL
DA ANULACAO 2.122.278,93