GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação

LEI Nº 16.635, DE 22 DE JULHO DE 2009.

Institui o Dia Estadual do Campo Limpo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA ESTADUAL DO CAMPO LIMPO, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Leonardo Veloso do Prado
(D.O. de 27-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-07-2009.