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Decreto sem número, de 03/08/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$1.408.701,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.022,
de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$1.408.701,00 (um
milhão, quatrocentos e oito mil, setecentos e um reais),
indicado no Anexo, em favor dos seguintes Órgãos e
Entidades, onerando em R$429.550,00 (quatrocentos e vinte e nove mil,
quinhentos e cinquenta reais) o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

II -
Secretaria de Estado de Defesa Social;

III -
Fundação TV Minas Cultural e Educativa;

IV -
Universidade Estadual de Minas Gerais;

V -
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais; e

VI -
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 131)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.1
134.050,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06122701-2.002-0001-3190-0-10.1
630.151,00

1451.06122701-2.002-0001-3191-0-10.1
7.500,00

FUNDACAO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

2211.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7
9.000,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122776-1.326-0001-4490-0-10.1
295.500,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.500,00

EMPRESA
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3041.20665050-1.047-0001-3390-1-60.2
331.000,00

TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 1.408.701,00

ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:

R$

SECRETARIA
DE ESTADO DE TURISMO

1411.23695016-1.048-0001-4490-1-10.1
134.050,00

SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06421178-4.353-0001-3190-0-10.1
637.651,00

RESERVA
DE CONTINGENCIA

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
9.000,00

UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
295.500,00

INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20122050-1.146-0001-4490-1-60.1
108.881,00

2371.20304050-4.238-0001-3390-1-60.1
81.900,00

2371.20604050-1.141-0001-3390-1-60.1
140.219,00

IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2391.23692704-4.522-0001-3390-0-60.1
1.500,00

TOTAL
DA ANULACAO 1.408.701,00