

Imprimir documento


Decreto sem número, de 11/02/2005 - Texto Original

Reconhece os Cursos oferecidos  pela
                              Universidade   Presidente    Antônio
                              Carlos   -   UNIPAC  -   Campus   de
                              Barbacena:  Curso Normal Superior  -
                              Habilitações em Docência da Educação
                              Infantil  e  em Docência das  Séries
                              Iniciais  do  Ensino  Fundamental  e
                              Curso   de   Geografia;  Campus   de
                              Visconde do Rio Branco: Curso Normal
                              Superior  - Habilitações em Docência
                              da  Educação Infantil e em  Docência
                              das   Séries  Iniciais   do   Ensino
                              Fundamental;  Campus de  Conselheiro
                              Lafaiete:   Curso  de  Sistemas   de
                              Informação.

     O  Vice-Governador, no exercício do cargo  de  Governador  do
Estado  de  Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em  vista
o  Parecer  nº  988/2004, de 14 de dezembro de 2004,  do  Conselho
Estadual  de  Educação,  publicado em 12 de  janeiro  de  2005,  e
homologado  pelo Secretário de Estado de Ciência  e  Tecnologia  e
Ensino Superior em 4 de janeiro de 2005,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Ficam  reconhecidos os  Cursos  oferecidos  pela
Universidade  Presidente  Antônio Carlos  -  UNIPAC  -  Campus  de
Barbacena:  Curso Normal Superior - Habilitações  em  Docência  da
Educação  Infantil  e em Docência das Séries  Iniciais  do  Ensino
Fundamental e Curso de Geografia, pelo prazo de cinco anos; Campus
de Visconde do Rio Branco: Curso Normal Superior - Habilitações em
Docência da Educação Infantil e em Docência das Séries Iniciais do
Ensino Fundamental, pelo prazo de dois anos; Campus de Conselheiro
Lafaiete:  Curso de Sistemas de Informação, pelo  prazo  de  cinco
anos.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro
de  2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.

     Clésio Soares de Andrade - Governador em exercício.