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Decisão da Presidência 1, de 01/02/2019 - Texto Original

A
presidência, nos termos do art. 83 do Regimento Interno,
estabelece as seguintes normas complementares para a eleição
da Mesa da Assembleia para o biênio 2019/2020: 1) a votação
será feita separadamente para cada cargo e haverá
tantas votações quantas forem as candidaturas
registradas; 2) nos termos do inciso VI do art. 9º do Regimento
Interno, o resultado, no primeiro escrutínio, para o cargo de
presidente, será considerado definitivo se um candidato
obtiver o voto da maioria dos membros da Assembleia Legislativa,
depois de realizada a votação de todos os candidatos ao
cargo; 3) apenas será realizado o segundo escrutínio
com os dois candidatos mais votados para presidente da Mesa da
Assembleia se não for atendido o disposto no item anterior,
decidindo-se a eleição por maioria simples de votos,
nos termos do inciso VII do art. 9º do Regimento Interno. Quer
dizer, o segundo escrutínio só será realizado se
não obtiver 39 votos o candidato à presidência da
Casa. 4) para os cargos de 1º, 2º e 3º-vice-presidentes
e de 1º, 2º e 3º-secretários da Mesa da
Assembleia, serão eleitos os candidatos que obtiverem a
maioria simples de votos; 5) a eleição será
realizada por voto aberto, nos termos do art. 55 da Constituição
do Estado; 6) a votação se dará por meio do
painel eletrônico, e as deputadas e os deputados deverão
votar “sim” para aprovar o nome do candidato ou “branco”,
se assim o desejarem; 7) não será possível aos
parlamentares votar “não”, motivo pelo qual a
tecla “não” do posto de votação
estará desabilitada. Mesa da Assembleia, 1º/2/2019.


Mesa
da Assembleia, 1º de fevereiro de 2019.


Hely
Tarqüínio, no exercício da presidência