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Decreto sem número, de 22/09/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  e constituição de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados  no  Município  de  Medina,
                              visando  a  proteção da  Estação  de
                              Tratamento de Esgoto e Servidão  dos
                              Interceptores de Esgoto, necessários
                              à    implantação   do   Sistema   de
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII art. 90, da Constituição do Estado, e
tendo  em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365,  de
21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Ficam  declarados de utilidade pública,  para  fins
desapropriação  de  pleno  domínio  e  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:

     I  -  área de pleno domínio: Área de terreno com a medida  de
22.518,00m2, situada no Município de Medina, necessária à proteção
da Estação de Tratamento de Esgoto, de propriedade de Eduardo Góes
Silveira,  com  as  seguintes medidas, confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: A faixa será  descrita  pelo
eixo  com  largura  de  3,00m,  sendo  1,50m  para  cada  lado   e
paralelamente  ao eixo. O PP (ponto de partida) foi  materializado
no  Marco M4, nas coordenadas E= 236745.514 e N=8204776.131. Deste
ponto, com azimute de 83º00'05" e a distância de 57,13m, tem-se V-
1  nas coordenadas E=236802.220 e N=8204783.092, onde se dá início
a  descrição  da  área  de Proteção da Estação  de  Tratamento  de
Esgoto.  Deste ponto, com azimute de 154º39'06" e a  distância  de
31,08m,   tem-se   o   V-2,   nas   coordenadas   E=236815.527   e
N=8204755.002,  deste  ponto,  com  azimute  de  197º59'37"  e   a
distância de 155,74m, tem-se o V-3 nas coordenadas E=236767.416  e
N=  8204606.876;  deste  ponto, com  azimute  de  253º56'27"  e  a
distância  de 91,36m, tem-se o V-4 nas coordenadas E=236679.623  e
N=8204581.603,  deste  ponto,  com  azimute  de  312º14'56"  e   a
distância  de  105,73m,  tem-se  o  V-5,  nas  coordenadas  de  E=
236613.444 e N=8204664.057, deste ponto, com azimute de  51º36'49"
e   a   distância  de  76,36m  ,  tem-se  o  V6,  nas  coordenadas
E=236673.302  e  N=8204711.477,  deste  ponto,  com   azimute   de
50º28'01"  e  a distância de 49,63m, tem-se o V-7, nas coordenadas
E=236711.580  e  N=8204743.068;  deste  ponto,  com   azimute   de
60º29'54"  e  a distância de 23,00m, tem-se o V-8, nas coordenadas
E=236731.654  e  N=8204754.426;  deste  ponto,  com   azimute   de
83º29'00"  e  a distância de 17,27m, tem-se o V-9, nas coordenadas
E=236748.813  e  N=8204756.386;  deste  ponto,  com   azimute   de
341º54'31" e a distância de 10,01m, tem-se o V-10, nas coordenadas
E=  236745.703  e  N=8204765.906,  deste  ponto,  com  azimute  de
57º43'31"  e  a distância de 3,70m, tem-se o V-11, nas coordenadas
E=236748.828  e  N=8204767.880,  deste  ponto,  com   azimute   de
74º05'48" e a distância de 55,52m, tem-se o V-1, já descrito acima
onde  teve  início e termina esta descrição, fechando a  poligonal
com  uma área de 22.518m, a área descrita acima faz divisa do  V-1
ao  V-5  com terras de Eduardo Góes Silveira e do V-5 ao V-1,  com
alinhamento  da  Estrada  de  Acesso  à  EEE.  Planta   Cadastral:
9414000187;
     II - áreas de Servidão:
     a)  área  de  terreno  com a medida de 347,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 01/11, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Zenilca
Ramos  Figueiredo,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: A  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m  para  cada
lado  e  paralelamente  ao  eixo. O  PP  (Ponto  de  Partida)  foi
materializado cruzamento do eixo da Estrada de Acesso à ETE com  o
eixo da Rua Sem Nome nas coordenadas E=236253.563 e N=8204423.038.
Deste  ponto, com azimute de 227º14'00"e a distância  de  867,33m,
tem-se   o  V-1  nas  coordenadas  E=235616.837  e  N=8203834.108,
localizado no eixo do Interceptor onde se dá o início da descrição
da  Faixa do Interceptor do Córrego São Lourenço; deste ponto, com
azimute  de 109º00'57" e a distância de 55,89m, tem-se o  V-2  nas
coordenadas E=235669.675 e N=820381.898, deste ponto, com  azimute
de 109º55'38" e a distância de 7,68m, transpondo a Av. Luiz Tanure
tem-se  o V-3 nas coordenadas E=235677.276 e N=8203813.273;  deste
ponto, com azimute de 108º25'57" e a distância de 21,24m, tem-se o
V-4 nas coordenadas E=235697.427 e N=8203806.563; deste ponto, com
azimute  de  107º03'17"  e  a distância de  11,57m,  transpondo  a
Rodovia  BR-116,  tem-se  o  V-5 nas  coordenadas  E=235708.488  e
N=8203803.169,  deste  ponto,  com  azimute  de  107º03'17"  e   a
distância  de 18,56m, tem-se o V-6 nas coordenadas E=235726.229  e
N=8203797.727; deste ponto, com azimute de 68º54'42" e a distância
de   19,93m,   tem-se  o  V-7  nas  coordenadas   E=235744.828   e
n=8203804.899 situado sob a cerca de divisa das terras de  Eduardo
Góes  Silveira  (GLEBA 02), onde termina esta descrição.  A  faixa
acima  descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como  no  lado
direito  com  as  terras  da própria Zenilca  Ramos  Figueiredo  e
Outros. Planta Cadastral: 9414000188;
     b)  área  de  terreno com a medida de 1.734,00m2, situada  no
Município  de Medina, Gleba 02/11, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Eduardo
Góes Silveira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas:
     A  faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m.  Sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-07=PP (ponto de
partida),  final  da  descrição  anterior  e  início  desta,   nas
coordenadas  E=235744.828 e N=8203804.899,  situado  na  cerca  da
divisa  das terras da Prefeitura Municipal de Medina com as terras
do proprietário Eduardo Góes Silveira, com azimute de 68º54'42"  e
a distância de 31,91m, tem-se o V-8 nas coordenadas E=235774.604 e
N=8203816.381; deste ponto com o azimute de 504219 e  a  distancia
de   86,56m,   tem-se  o  V-10  nas  coordenadas  E=235904.697   e
n=8203816.381;  deste  ponto, com  o  azimute  de  24º46'10"  e  a
distância  de 5,86m, tem-se o V-11 nas coordenadas E=235907.154  e
N=8203917.216; deste ponto, com azimute de 24º46'10" e a distância
de  5,21m,  transpondo  a  Rua Sem  Nome  1,  tem-se  o  V-12  nas
coordenadas E=235909.338 e N=8203921.950; deste ponto, com azimute
de  24º52'09"  e  a  distância  de  120,63m,  tem-se  o  V-13  nas
coordenadas E=235960.068 e N=8204031.392; deste ponto com  azimute
de 39º37'30" e a distância de 143,43m, tem-se V-14 nas coordenadas
E=  236051.542  e  N=8204141.867;  deste  ponto,  com  azimute  de
24º57'51"  e  distância de 144,62m, tem-se o V-15 nas  coordenadas
E=236112.581  e N=8204272.980, situado sob a cerca de  divisa  das
terras  de  Vilmar  Lúcio de Souza (gleba 03), onde  termina  esta
descrição.  A  faixa  acima descrita é delimitada  tanto  no  lado
esquerdo  como  no  lado  direito com as terras  de  Eduardo  Góes
Silveira. Planta cadastral: 9414000189;
     c)  área  de  terreno  com a medida de 113,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 03/11, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de  Vilmar
Lúcio  de  Souza,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas:
     A  faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m,  sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O V-15=PP (ponto  de
partida),  final  da  descrição  anterior  e  início  desta,   nas
coordenadas E=236112.617 e N=8204273.056, situado sob a  cerca  da
divisa  das  terras  de Eduardo Góes Silveira(Gleba  02),  com  as
terras  de  Vilmar Lúcio de Souza, com azimute de  24º57'51"  e  a
distância de 35,69m, tem-se o V-16 nas coordenadas E=236127.679  e
N=8204305.410,  com azimute de 39º20'28" e a distância  de  1,91m,
tem-se  o  V-17  nas  coordenadas  E=236128.892  e  N=8204306.890,
situado sobre o alinhamento da Rua Sem Nome 2, onde termina  desta
descrição.  A  faixa  acima descrita é delimitada  tanto  no  lado
esquerdo  como  no lado direito com as terras de Vilmar  Lúcio  de
Souza. Planta cadastral: 9414000190;
     d)  área  de  terreno  com a medida de  55,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 04/11, necessária à faixa de  servidão
do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Fabrício
Rocha  Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações e descrição das divisas:
     A  faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m,  sendo
1,50m  para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-17= PP  (ponto
de  partida) foi materializado no final da descrição anterior, nas
coordenadas  E=236128.892  e  N=  8204306.890,  com   azimute   de
39º20'28"  e  a distância de 8,46m, tem-se o V-18, nas coordenadas
E=236134.253 e N=8204313.430, sendo o vértice inicial da Faixa  de
Servidão.  Desde ponto, com azimute de 39º20'28" e a distância  de
18,22m, tem-se o V-19 nas coordenadas E=236145.804 e N=8204327.523
situado na divisa com as terras de proprietário Indefinido  (GLEBA
05)  onde  termina  essa  descrição.  A  faixa  acima  descrita  é
delimitada  tanto  no lado esquerdo como no lado  direito  com  as
terras de Fabrício Rocha Santos. Planta Cadastral: 9414000191;
     e)  área  de  terreno  com a medida de  55,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 05/11, necessária à faixa de  servidão
do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Joana de
Souza,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: A faixa será  descrita  pelo
eixo  com  largura  de  3,00m,  sendo  1,50m  para  cada  lado   e
paralelamente  ao  eixo. Do V-19=PP (ponto de partida),  final  da
descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236145.804  e
N=8204327.523,  situado na divisa com as terras de Fabrício  Rocha
Santos  (GLEBA 4) com as terras de Joana de Souza, com azimute  de
39º20'38"  e  a distância de 12,95m, tem-se o V=20 nas coordenadas
E=236154.017 e N=8204337.542, deste ponto com azimute de 59º08'09"
e   a   distância  de  5,37m,  tem-se  o  V-20A  nas   coordenadas
E=236158.623  e  N=8204340.294, situado na divisa  das  terras  de
Joana  Souza (GLEBA 06) onde termina esta descrição. A faixa acima
descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado  direito
com as terras de Joana de Souza. Planta cadastral: 9414000192;
     f)  área  de  terreno  com a medida de  67,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 06/11, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Geraldo
José  dos  Santos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: A  faixa  será
descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado
e  paralelamente ao eixo. Do V-20=PP (ponto de partida), final  da
descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236158.623  e
N=8204340.294,  situado  na divisa com as terras  de  proprietário
indefinido  (gleba  05)  com as terras de proprietário  indefinido
(gleba 6), com azimute de 59º08'06" e a distância de 22,35m,  tem-
se  V-21 nas coordenadas E=236177.805 e N=8204351.758, situado  na
divisa  com  as terras de Ubino Francisco Alves (gleba  07),  onde
termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada  tanto
no   lado  esquerdo  como  no  lado  direito  com  as  terras   de
proprietário indefinido. Planta Cadastral: 9414000193;
     g)  área  de  terreno  com a medida de 200,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 10/11, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Geraldo
José  dos  Santos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: A  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m  para  cada
lado e paralelamente ao eixo. Do V-26=PP (ponto de partida), final
da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236334.812
e  N=8204456.137,  situado na divisa com as terras  da  Prefeitura
Municipal  de  Medina  (gleba 09) com as de  Carismar  Viana,  com
azimute  de 51º02'41" e a distância de 64,68m, tem-se o  V-27  nas
coordenadas E=236385.340 e N=8204496-989; deste ponto com  azimute
de  65º00'59"  e a distância 1,78m, tem-se o V-28 nas  coordenadas
E=236386.949  e N=8204497.738, situado na cerca da divisa  com  as
terras  de  Rogério Santos Magalhães (gleba 11) onde termina  esta
descrição.  A  faixa  acima descrita é delimitada  tanto  no  lado
esquerdo como no lado direito com terras de Carismar Viana. Planta
cadastral: 9414000197;
     h)  área  de  terreno  com a medida de 255,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 11/11, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Rogério
Santos  Magalhães,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: A  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m  para  cada
lado e paralelamente ao eixo. Do V-28=PP (ponto de partida), final
da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236386.949
e  N=8204497.738, situado na divisa com as terras de Negão  (gleba
10)  com as terras de Rogério Santos Magalhães, com azimute 650058
e   a   distância  de  85,16m,  tem-se  o  V-29  nas   coordenadas
E=236464.144 e N=8204533.708, situado no alinhamento da estrada de
acesso  à ETE, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita
é  delimitada tanto no lado Esquerdo como no lado direito  com  as
terras de Rogério Santos Magalhães. Planta cadastral: 9414000198;
     i)  área  de  terreno  com a medida de 105,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 01/06, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor  do  Córrego São Pedro,  de  propriedade  de  João
Francisco  Costa,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: A  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m  para  cada
lado  e  paralelamente  ao  eixo. O PP  (ponto  de  partida),  foi
materializado no cruzamento do eixo da Rua Clemente Vieira  com  o
eixo  da  Rua  Padre  Vicente,  nas  coordenadas  E=235496.173   e
N=8205046.696. Deste ponto, com azimute de 83º44'12" e a distância
de   72,17m,   tem-se  o  V-1,  nas  coordenadas  E=235567.911   e
N=8205054.569,  localizado no eixo do Interceptor  onde  se  dá  o
início da descrição da Faixa de Servidão do Interceptor do Córrego
São Pedro, deste ponto, com azimute de 29º06'24" e a distância  de
34,94m, tem-se o V-2, nas coordenadas E=235584.906 e N=8205085.095
situado  no  alinhamento da Rua Santo Antônio, onde  termina  esta
descrição.  A  faixa  acima descrita é delimitada  tanto  no  lado
esquerdo  como  no  lado direito com as terras de  João  Francisco
Costa. Planta Cadastral: 9414000199;
     j)  área  de  terreno  com a medida de  52,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 04/06, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor  do  Córrego São Pedro, de  propriedade  de  Mercy
Pereira  da  Costa,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das amarrações e descrição das divisas: A  faixa  será
descrita  pelo  eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m  para  cada
lado e paralelamente ao eixo. Do V-04=PP (ponto de partida), final
da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=235597.609
e  N=8205104.605,  situado  na  cerca  de  divisa  das  terras  de
proprietário indefinido (GLEBA 02) com as terras de Mercy  Pereira
da  Costa  (GLEBA 03), com azimute de 35º30'23" e a  distância  de
17,36m,   tem-se  o  V-05  nas  coordenadas  E=235607.691   e   N=
8205118.735 situado sob a cerca de divisa com as terras de Marcelo
Brito (GLEBA 04 ), onde termina esta descrição. A faixa descrita é
delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com  terras
do próprio proprietário. Planta Cadastral : 9414000201;
     k)  área  de  terreno  com a medida de 517,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 04/06, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor  do  Córrego São Pedro, de propriedade  de  Ozeias
Rafael  Matos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: A faixa será  descrita  pelo
eixo  com  largura  de  3,00m,  sendo  1,50m  para  cada  lado   e
paralelamente  ao  eixo. Do V-05=PP (ponto de partida),  final  da
descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=235607.691  e
N=825118.735,  situado  sob  a  cerca  da  divisa  das  terras  de
proprietário indefinido(Gleba 03), com as terras de Ozeias  Rafael
Matos, com azimute de 35º30'22" e a distância de 68,20m, tem-se  o
V-06 nas coordenadas E=235647.304 e N=8205174.257, com azimute  de
32º40'53"  e a distância de 100,00m, tem-se o V-07 nas coordenadas
E=235701.300  e  N=8205258.426, com  azimute  de  103º10'21"  e  a
distância  de 4,06m, tem-se o V-08 nas coordenadas E=235705.253  e
N=8205257.501,  situado sob a cerca de divisa  com  as  terras  de
Vicente Antônio da Silva (Gleba 05), onde termina desta descrição.
A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no
lado  direito com as terras do próprio Ozeias Rafael Matos. Planta
cadastral: 9414000202;
     l)  área  de  terreno  com a medida de 321,00m2,  situada  no
Município  de Medina, Gleba 05/06, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Vicente
Antônio  da  Silva,  com  as  seguintes medidas,  confrontações  e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas:
     A  faixa  será descrita pelo eixo com largura de 3,00m  sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-08=PP (ponto de
partida),  final  da  descrição  anterior  e  início  desta,   nas
coordenadas E=235705.253 e N=8205257.501, situado sob a  cerca  de
divisa  das  terras  de  Marcelo  Brito  (gleba  04)  com  as   do
proprietário Vicente Antônio da Silva. Com azimute de 103º10'21" e
a  distância de 79,76m, tem-se o V-09 nas coordenadas E=235782.919
e  N=8205239.324, com azimute de 1102435 e a distância  de  27,34m
tem-se o V-10 nas coordenadas E=235808.544 e N=8205229.789 situado
sob  o alinhamento da Rodovia BR-116, onde termina esta descrição.
A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no
lado  direito  com  terras do próprio Vicente  Antônio  da  Silva.
Planta cadastral 9414000203; e
     m)  área  de  terreno com a medida de 2.015,00m2, situada  no
Município  de Medina, Gleba 06/06, necessária à faixa de  servidão
do  interceptor do Córrego São Pedro, de propriedade de Espólio de
Zenilca  Ramos Figueiredo, com as seguintes medidas, confrontações
e  descrição  topográfica: Materialização  do  ponto  de  partida,
transporte das amarrações e descrição das divisas:
     A  faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m,  sendo
1,50m  para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-10 = PP (ponto
de   partida)   final  da  descrição  anterior,  nas   coordenadas
E=235808.544  e  N=8205229.789  com  azimute  de  110º24'21"  e  a
distância de 8,41m, transpondo a Rodovia BR-116, tem-se o V-11 nas
coordenadas   E=   235816.423  e  N=8205226.857,   localizado   no
alinhamento  da  rodovia  Br116  ,  onde  se  dá  o  início  desta
descrição. Deste ponto, com azimute de 91º35'03" e a distância  de
91,46m,   tem-se   o   V-12   nas   coordenadas   E=235907.845   e
N=8205224.328, com azimute de 94º54'41" e a distância de  455,76m,
transpondo  a  estrada  de  Acesso  a  EEE,  tem-se  o  V-13   nas
coordenadas   E=236361.927  e  N=8205185.309,   com   azimute   de
148º46'08"  e a distância de 53,08m, tem-se o V-14 nas coordenadas
E=236389.449  e  N=8205139.920, com  azimute  de  119º53'42"  e  a
distância de 53,13m, tem-se o V-15 nas coordenadas E=236435.507  e
N=8205113.441, com azimute de 152º55'04" e a distância de  79,57m,
tem-se  o  V-16 nas coordenadas E=236471.734 e N=8205042.594,  com
azimute de 140º18'39" e a distância de 100,00m, tem-se o V-17  nas
coordenadas   E=236535.596  e  N=8204965.642,   com   azimute   de
149º18'27",   tem-se  o  V-18  nas  coordenadas   E=236574.617   e
N=8204889.904, com azimute 162º08'05" e a distância de 46,11m, tem-
se  o  V-19  nas  coordenadas E=236588.762  e  N=8204856.020,  com
azimute  de 117º50'29" e a distância de 67,48m, tem-se o V-20  nas
coordenadas   E=236648.429  e  N=8204824.506,   com   azimute   de
100º30'48"  e a distância de 80,89m, tem-se o V-21 nas coordenadas
E=236727.962  e  N=8204809.746, com  azimute  de  131º57'29"  e  a
distância de 14,57m, tem-se o V-22 nas coordenadas E=236738.794  e
N=8204800.008, com azimute de 112º33'59" e a distância  de  9,06m,
tem-se o V-23 nas coordenadas E=236747.157 e N=8204796.532 situado
sob  a cerca de divisa com a Estação Elevatória, onde termina esta
descrição.  A  faixa  acima descrita é delimitada  tanto  no  lado
esquerdo  como  no  lado direito com terras  do  próprio  Anderson
Figueiredo. Planta Cadastral : 9414000204.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  implantação  do  Sistema de Esgotamento Sanitário  da  sede  do
Município de Medina pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG,  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de  setembro
de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo