

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 583, de 05/12/2019 - Texto Original


Reserva
imóvel devoluto para instalação de reservatório
de metal e fibra de vidro na Comunidade de Pé da Serra, no
Município de Janaúba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de
janeiro de 1993,


DECRETA:




Art.
1º – Fica reservado imóvel devoluto destinado à
instalação de reservatório de metal e fibra de
vidro na Comunidade de Pé de Serra, no Município de
Janaúba, com área de 0,0140 ha (um are e quarenta
centiare), conforme a descrição perimétrica
constante no anexo.
Parágrafo
único – O imóvel a que se refere o caput não
poderá ter destinação diversa da prevista, salvo
para atender a outro fim de interesse público, nos termos da
Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 5 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 583, de 5, de
dezembro de 2019)


Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice
F1J-P-10274 de coordenadas 16°6'30.812" S e 43°17'58.404"
W, situado nos limites da Comunidade Pé de Serra / Osmano
Martins e nos limites da Comunidade Pé de Serra / Osmano
Martins deste, segue confrontando com o(a) Comunidade Pé de
Serra / Osmano Martins, com os seguintes azimutes e distâncias
133°21'14" e 5,15 m até o vértice F1J-P-10275
de coordenadas 16°6'30.927" S e 43°17'58.278" W,
225°29'13" e 5,04 m até o vértice F1J-P-10276
de coordenadas 16°6'31.042" S e 43°17'58.399" W,
135°19'18" e 5,66 m até o vértice F1J-P-10277
de coordenadas 16°6'31.173" S e 43°17'58.265" W,
situado nos limites da Comunidade Pé de Serra / Osmano Martins
e nos limites da Comunidade Pé de Serra / Osmano Martins
deste, segue confrontando com a Comunidade Pé de Serra /
Osmano Martins, com os seguintes azimutes e distâncias
228°0'47" e 11,08 m até o vértice F1J-P-10271
de coordenadas 16°6'31.414" S e 43°17'58.542" W,
situado nos limites da Comunidade Pé de Serra / Osmano Martins
e nos limites da Comunidade Pé de Serra / Osmano Martins
deste, segue confrontando com a Comunidade Pé de Serra /
Osmano Martins, com os seguintes azimutes e distâncias
327°3'54" e 10,66 m até o vértice F1J-P-10272
de coordenadas 16°6'31.123" S e 43°17'58.737" W,
situado nos limites da Comunidade Pé de Serra / Osmano Martins
e nos limites da Comunidade Pé de Serra / Osmano Martins
deste, segue confrontando com a Comunidade Pé de Serra /
Osmano Martins, com os seguintes azimutes e distâncias 37°9'4"
e 7,14 m até o vértice F1J-P-10273 de coordenadas
16°6'30.938" S e 43°17'58.592" W, 55°16'1"
e 6,80 m até o vértice F1J-P-10274, ponto inicial da
descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação
de base situada na UBS da Comunidade do Barreiro da Raiz de
Coordenadas N=8225028.535 e E=684305.675 referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados
no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos.