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Decreto sem número, de 28/11/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG, no valor de R$2.032.000,00.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 9º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$2.032.000,00
(dois milhões e trinta e dois mil reais) em favor do Orçamento
de Investimento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais - CODEMIG nas seguintes ações:

I -
Complementação da Infra-Estrutura do Grande Hotel de
Araxá - 22.695.757.3.021, no valor R$140.000,00 (cento e
quarenta mil reais);

II -
Gestão Ambiental dos Direitos Minerais e das Unidades
Industriais, Hidrotermais e Hotelaria da CODEMIG - 22.663.757.8.009,
no valor de R$592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais); e

III -
Projeto de Revitalização do Circuito das Águas -
22.695.757.3.023, no valor de R$1.300.000,00 (um milhão
trezentos mil reais).



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação de recursos próprios da ação
Novos Negócios no Setor Mineral - 22.663.756.3.020, no valor
de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais); e

II - da
anulação de recursos próprios da ação
Elaboração de Projetos Executivos de Infra-Estrutura
para Áreas Industriais - 22.662.740.3.016, no valor de
R$732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias