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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 342, de 29/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$177.526,82.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$177.526,82 (cento
e setenta e sete mil quinhentos e vinte seis reais e oitenta e dois
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026, de 10 de janeiro
de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 342 DE 29 DE MAIO DE 2012.
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 122)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13391131-4.514-0001-3390-0-10.8
20.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.449-0001-4490-0-10.8
157.526,82
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 177.526,82
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O
ART.
2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA R$
1271.13391131-4.514-0001-4499-0-10.8
20.000,00
FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4499-0-10.8
157.526,82

TOTAL
DA ANULAÇÃO 177.526,82