GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 105, DE 06 DE MAIO DE 2009.

Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado
de Goiás, no valor de R$ 1.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900022000137 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado a
saber:

5301 - INSTITUTO
DE
ASSISTÊNCIA
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS

DOS

SERVIDORES

04 126 3008 2.856 - Implementar Soluções de Informática para Órgãos Estaduais
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.500.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1 o do art.
43 da Lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:

5301 - INSTITUTO
DE
ASSISTÊNCIA
PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS

DOS

SERVIDORES

99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (20) - Reserva de Contingência

R$

1.500.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de maio de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 12-05-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-05-2009.