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Decreto com numeração especial 155, de 18/05/2015 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$11.705.890,98





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015,


DECRETA:


Art.
1° Fica aberto crédito suplementar de
R$11.705.890,98 (onze milhões
setecentos e cinco mil oitocentos e noventa reais e noventa oito
centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.695, de 9 de abril de 2015.



Art.
2º  Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio n° 786099/2013,
firmado em 26 de novembro de 2013, entre a Fundação de
Arte de Ouro Preto e o Ministério da Justiça, no valor
de R$131.782,47 (cento e trinta e um mil setecentos e oitenta e dois
reais e quarenta e sete centavos);
III
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio n°
786099/2013, firmado em 26 de novembro de 2013, entre a Fundação
de Arte de Ouro Preto e o Ministério da Justiça, no
valor de R$6.674,84 (seis mil seiscentos e setenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos);

IV
– do saldo financeiro do convênio n° 223/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$181.046,80 (cento
e oitenta e um mil quarenta e seis reais e oitenta centavos);
V
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio n°
223/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$97.490,19
(noventa e sete mil quatrocentos e noventa reais e dezenove
centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio
n° 218/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$390.704,26
(trezentos e noventa mil setecentos e quatro reais e vinte e seis
centavos);

VII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio n°
218/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério
da Integração Nacional, no valor de R$50.504,10
(cinquenta mil quinhentos e quatro reais e dez centavos);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual
de Erradicação da Miséria, para contrapartida ao
convênio n° 774861/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012,
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no
valor de R$341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 060/2012,
firmado em 08 de maio de 2012, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$6.786,69 (seis mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e
nove centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 108/2014,
firmado em 15 de julho 2014, entre a Universidade Estadual de Montes
Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$249.660,00 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta
reais);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 750033/2008,
firmado em 31 de dezembro de 2008, entre Universidade Estadual de
Montes Claros e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
no valor de R$1.419.250,72 (um milhão quatrocentos e dezenove
mil duzentos e cinquenta reais e setenta e
dois centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 806243/2014,
firmado em 2 de julho de 2014, entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor
de R$121.696,96 (cento e vinte e um mil seiscentos e noventa e seis
reais e noventa e seis centavos);

XIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
806243/2014, firmado em 2 de julho de 2014, entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor de R$2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 003/2008,
firmado em 27 de junho de 2008, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$92.741,69 (noventa e dois mil
setecentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos);
XV
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
003/2008, firmado em 27 de junho de 2008, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$116.017,37 (cento e dezesseis mil
dezessete reais e trinta e sete centavos);

XVI
– do saldo financeiro do convênio nº 001/2008,
firmado em 16 de agosto de 2008, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$100.152,94 (cem mil cento e cinquenta
e dois reais e noventa e quatro centavos);
XVII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
001/2008, firmado em 16 de agosto de 2008, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$11.634,36 (onze mil seiscentos e
trinta e quatro reais e trinta e seis centavos);
XVIII
– do saldo financeiro do convênio nº 11/2009,
firmado em 23 de dezembro de 2009, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$74.826,95 (setenta e quatro mil
oitocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos); 

XIX
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
11/2009, firmado em 23 de dezembro de 2009, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$24.852,52 (vinte e quatro mil
oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta
e dois centavos);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº
0003-CI/2012/0161, firmado em 01 de fevereiro de 2013, entre o Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária –
INFRAERO, no valor de R$3.863.685,47 (três milhões
oitocentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e cinco
reais e quarenta e sete centavos);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº 777025/2012,
firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e a Secretaria de Aviação
Civil, no valor de R$3.931.992,00 (três milhões
novecentos e trinta e um mil novecentos e noventa e dois reais);
XXII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
777025/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas e a Secretaria de
Aviação Civil, no valor de R$436.888,00 (quatrocentos e
trinta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais).


Art.
3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO


(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 155, de 18 de maio
de 2015.) (REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 26)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE                    

SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


R$
                   





1301.26781186-4.571-0001-4490-0-10.3
                     




436.888,00
                       





1301.26781186-4.571-0001-4490-0-24.1
                      



3.931.992,00
                    





CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS








1401.06182294-2.087-0001-4490-0-24.1
                     



3.863.685,47
                       





FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO   









2171.13392121-1.010-0001-3390-0-10.3
                   




85,69
                     





2171.13392121-1.010-0001-3390-0-24.1
                       




63.802,74
                       





2171.13392121-1.010-0001-4490-0-10.3
                         




6.589,15
                       





2171.13392121-1.010-0001-4490-0-24.1
                          




67.979,73
                      





FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS    









2261.10303201-4.481-0001-3320-0-24.1



267.721,58
                     





2261.10303201-4.481-0001-3320-0-60.3
                        




152.504,25
                     





UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS   









2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
                    




104.786,69
                      





2311.10302100-4.078-0001-4490-0-70.1
                      




151.660,00
                       





2311.12363129-4.128-0001-3320-0-24.1
                    




1.419.250,72
                   





2311.12573129-4.233-0001-3390-0-24.1
                    




121.696,96
                     





2311.12573129-4.233-0001-3390-0-60.3
                    




2,65
                      





INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








2421.04244156-1.228-0001-3390-0-10.3
                      




147.994,29
                      





2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
                      




164.121,80
                       





2421.04244156-1.228-0001-3390-0-71.3
                      




341.000,00
                      





2421.04244156-1.228-0001-4490-0-24.1
                   




407.629,26
                      





FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA   









4461.09272702-7.012-0001-3190-0-58.5
                     




50.000,00
                      





4461.09272702-7.012-0001-3191-0-58.5
                    




2.500,00
                       





4461.09272702-7.040-0001-3190-0-58.5
                   




4.000,00
                       





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO  



11.705.890,98
                   









ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:     








FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA    



R$
                      





4461.09272702-7.008-0001-3190-0-58.5
                    



54.000,00
                     





4461.09272702-7.049-0001-3191-0-58.5
                    




2.500,00
                     





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO   



56.500,00