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Decreto sem número, de 22/11/2010 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$2.492.910,81 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693,
de 4 de janeiro de 2010, 



DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$2.492.910,81 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois
mil, novecentos e dez reais e oitenta e um centavos), indicado no
Anexo, onerando em R$711.682,68 (setecentos e onze mil, seiscentos e
oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 04 de janeiro
de 2010. 



Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes: 

I
- da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$2.017.444,85 (dois milhões,
dezessete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e
cinco centavos); e 

II
- do excesso de arrecadação da receita de Outros
Recursos Vinculados, do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano,
previsto para o corrente exercício, no valor de R$475.465,96
(quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco
reais e noventa e seis centavos). 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Leonardo
Maurício Colombini Lima 



ANEXO
AO DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 233)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º  DESTE DECRETO: 

R$


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA 

1191.04129017-1.091-0001-3390-1-10.1
56.755,08 

1191.04129017-1.096-0001-3390-1-10.1
44.536,48 

1191.04129017-4.469-0001-3390-1-10.1
96.391,12 

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO 

1491.04122701-2.427-0001-3390-0-10.1
102.000,00 

1491.04122710-4.070-0001-3390-0-10.1
182.000,00 

1491.04122712-4.074-0001-3390-0-10.1
230.000,00 

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 

2321.10122701-2.417-0001-3190-0-60.1
908.000,00 

2321.10122702-7.004-0001-3190-0-60.9
3.150,00 

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE 

4291.10301175-4.299-0001-3390-0-10.3
394.612,17 

FUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO 

4331.15127047-4.376-0001-3390-1-59.1
475.465,96 

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 2.492.910,81 

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º , DESTE DECRETO: 

R$


SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA 

1191.04129017-1.091-0001-4490-1-10.1
197.682,68 

SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO 

1491.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
120.000,00 

1491.04122710-4.071-0001-3390-0-10.1
264.000,00 

1491.04122733-1.167-0001-3390-0-10.1
80.000,00 

1491.14306732-2.046-0001-3390-0-10.1
50.000,00 

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 

2321.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
82.650,00 

2321.10302106-4.027-0001-4490-0-60.1
132.500,00 

2321.10302106-4.028-0001-4490-0-60.1
200.000,00 

2321.10302187-4.025-0001-3390-0-60.1
356.000,00 

2321.10302187-4.025-0001-4490-0-60.1
140.000,00 

FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE 

4291.10301049-4.183-0001-3390-1-10.1
394.612,17 

TOTAL
DA ANULAÇÃO 2.017.444,85