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Decreto sem número, de 26/04/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$16.961.122,14.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$16.961.122,14 (dezesseis
milhões novecentos e sessenta e um mil cento e vinte e dois
reais e quatorze centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) o limite estabelecido
no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$16.767.986,79 (dezesseis milhões
setecentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e seis reais e
setenta e nove centavos); eII - do saldo financeiro do Convênio
029/2010, firmado em 22 de fevereiro de 2010, entre o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Fundação
Vale do Rio Doce, no valor de R$193.135,35 (cento e noventa e três
mil cento e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 70)
SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:

                                        R$

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18544046-1.020-0001-3350-1-31.1
350.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.04122024-1.222-0001-3390-1-10.1
340.000,00
1461.04122024-1.222-0001-4490-1-32.1
16.000.000,00
FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO
2061.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
76.338,13
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122702-7.004-0001-3390-0-10.9
1.648,66
2421.20601059-4.425-0001-3390-1-24.1
193.135,35
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 16.961.122,14
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:

                                         R$

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.18544046-1.020-0001-4450-1-31.1
350.000,00
SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.04122024-1.222-0001-4450-1-10.1
340.000,00
1461.22661040-4.297-0001-4490-1-32.1
16.000.000,00
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
76.338,13
INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.648,66
TOTAL
DA ANULAÇÃO 16.767.986,79