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DECRETO 42055, de 26/10/2001 - Texto Original


Abre o crédito suplementar de R$43.850.000,00 a dotações
orçamentárias da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, incisos I e II, da Lei n° 13 825, de 24 de janeiro de
2001,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$43.850.000,00
(quarenta e três milhões oitocentos e cinqüenta mil
reais) a dotações orçamentárias da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 2º
- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas as
dotações orçamentárias indicadas no Anexo
deste Decreto.


Art. 3°
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves

Frederico
Penido Alvarenga

José
Augusto Trópia Reis

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO AO
DECRETO Nº 42.055, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:





POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.061813024.877-0001-101


43.000.000,00




1251.061813024.877-0001-451


400.000,00




1251.061813024.877-0003-451
                                           


200.000,00




1251.103024112.560-0001-471


250.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


43.850.000,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


R$




1251.061220012.206-0001-371
                                           


50.000,00




1251.061810012.Q56-0001-451
                                           


150.000,00




1251.061810012.056-0001-471


100.000,00




1251.061813024.877-0001-351


150.000,00




1251.061813024.877-0002-351


100.000,00




1251.061813024.877-0002-371


100.000,00




1251.061813024.877-0003-351


200.000,00




1251.062727777.435-0001-101


43.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


43.850.000,00