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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 45531
DECRETO 45531 de 21/01/2011 - Texto Original



Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS nºs.
101 a 114, 116 a 127, 152, 154 a 159, 178 a 190, 200, 206, todos de
2010, e no Convênio ICMS 168, de 10 de dezembro de 2010,


DECRETA:


Art. 1º
O art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art.
222. ........................................................
XVII -
distribuidor hospitalar é o estabelecimento atacadista,
independentemente do ramo de atividade, cujas operações
de vendas destinadas a hospitais, clínicas, laboratórios
ou a órgãos da Administração Pública
representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da sua receita
operacional anual, observado o seguinte:
..............................................................”(nr)


Art. 2º
A Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.
18. .........................................................
§
4º Nas hipóteses do caput, o sujeito passivo indicará
no campo “Informações Complementares” da
nota fiscal que acobertar a operação o dispositivo em
que se fundamenta a inaplicabilidade da substituição
tributária.
Art.
19. ..........................................................
§
2º
..............................................................
III -
não sendo possível incluir o valor do frete, seguro ou
outro encargo na composição da base de cálculo,
o estabelecimento destinatário recolherá a parcela do
imposto a eles correspondente, aplicando a alíquota interna
prevista para a mercadoria sobre o valor do frete, seguro ou outro
encargo, acrescido do percentual de margem de valor agregado
estabelecido para a respectiva mercadoria.
....................................................................
§
5º Nas operações interestaduais com as mercadorias
relacionadas nos itens 5 a 8, 11, 14, 15, 18 a 24, 29 a 32, 36, 39,
41 e 43 a 48 da Parte 2 deste Anexo, quando o coeficiente a que se
refere o inciso IV deste parágrafo for maior que o coeficiente
correspondente à alíquota interestadual, para efeitos
de apuração da base de cálculo com utilização
de margem de valor agregado (MVA), esta será ajustada à
alíquota interestadual aplicável, observada a fórmula
“MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 -
ALQ intra)] -1} x 100”, onde:
....................................................................
IV -
ALQ intra é o coeficiente correspondente à alíquota
estabelecida para a operação própria de
contribuinte industrial substituto com a mercadoria em operação
interna.
....................................................................
§
7º
...............................................................
IV -
ALQ geral é o coeficiente correspondente à alíquota
estabelecida para a operação própria de
contribuinte industrial substituto com a mercadoria em operação
interna.
....................................................................
§
10. O ajuste de margem de valor agregado (MVA) na operação
interestadual, a que se refere o § 5º, aplica-se,
inclusive, quando houver previsão de ajuste da MVA para
contribuinte substituto situado neste Estado em operação
interna com a mercadoria.
....................................................................
Art.
46. ...........................................................
II - o
momento da entrada da mercadoria no território mineiro, nas
hipóteses dos arts. 14, 15, 75 e 110-A desta Parte;
§
9º
...............................................................
III -
operações com as mercadorias relacionadas nos subitens
43.1.67, 43.1.68 e 43.2.37 a 43.2.43 da Parte 2 deste Anexo,
promovidas pelo sujeito passivo por substituição
indicado no art. 12, no art. 13 ou no art.18, III desta Parte;
IV -
operações com as mercadorias relacionadas nos subitens
43.2.2 a 43.2.4 da Parte 2 deste Anexo, promovidas pelo sujeito
passivo por substituição indicado no inciso I do art.
111-A desta Parte.
....................................................................
Art.
53. A responsabilidade por substituição tributária
relativa às mercadorias de que trata o item 11 da Parte 2
deste Anexo atribuída ao industrial não se aplica às
saídas de asfalto diluído de petróleo e de
cimento asfáltico de petróleo, classificados nos
códigos 2715.00.00 e 27.13 da NBM/SH, promovidas pela
refinaria de petróleo, hipótese em que a
responsabilidade pela retenção e recolhimento do
imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída
da mercadoria com destino a outro contribuinte.
....................................................................
Art.
63. Nas operações com as mercadorias relacionadas nos
subitens 43.2.37 a 43.2.43 da Parte 2 deste Anexo, o disposto no §
3º do art. 18 desta Parte aplica-se somente aos estabelecimentos
enquadrados nas CNAEs 4623-1/01, 4623-1/02, 4633-8/02, 4633-8/03,
4634-6/01, 4634-6/02, 4634-6/03, 4634-6/99, 4639-7/01, 4639-7/02,
4691-5/00, 4692-3/00, 4693-1/00, 4711-3/01, 4711-3/02, 4712-1/00,
4721-1/03, 4729-6/99, 4789-0/04, 5211-7/01 e 5211-7/99.
....................................................................
Art.
110. A substituição tributária nas operações
subseqüentes com as mercadorias de que tratam os subitens
18.1.39 a 18.1.46 da Parte 2 deste Anexo aplica-se também nas
saídas destinadas a estabelecimento industrial fabricante de
artefatos de que tais mercadorias sejam componentes.
....................................................................
Art.
110-A. Nas operações interestaduais com as mercadorias
indicadas no art. 110 desta Parte, destinadas a estabelecimento
industrial fabricante de artefatos de que tais mercadorias sejam
componentes, o destinatário é responsável pela
apuração e pelo recolhimento do imposto devido a este
Estado, a título de substituição tributária,
no momento da entrada em território mineiro.
....................................................................
Art.
111-A. A substituição tributária prevista para
as operações subsequentes com as mercadorias de que
trata o item 43.2.3 e 43.2.4 da Parte 2 deste Anexo não se
aplica nas operações internas promovidas por produtor
rural, hipótese em que a responsabilidade pela apuração
e recolhimento do imposto recairá:
.............................................................”
(nr)


Art. 3º
Os itens abaixo relacionados da Parte 2 do Anexo XV do RICMS passam a
vigorar com as seguintes alterações:


11.
(...)
11.5
2706.00.00
27.13
27.14
2715.00.00
Piche,
pez, betume e asfalto 35
11.6
27.07
27.13
27.14
2715.00.00
32.14
35.06
38.08
38.24
39.07
39.10
68.07
Produtos
impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica,
colas e adesivos,
exceto
os produtos relacionados nos subitens 18.1.1, 18.1.31, 19.1.41 e
19.2.1 35
(...)
(...) (...) (...)
14.
(...)
14.7
4016.93.00
4823.90.9
Juntas,
gaxetas e outros elementos com função semelhante de
vedação, exceto as mercadorias previstas
no
subitem 18.1.18 40
(...)
(...) (...) (...)
18.
(...)
18.1.
(...)
18.1.1
3214.90.00
3816.00.1
3824.50.00
Argamassas,
seladoras e massas para revestimento 37
18.1.2
35.06 Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou
adesivos, acondicionados para venda a retalho
como
colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
48,02
18.1.3
39.16 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e
afins de PVC 44
18.1.4
39.17 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 33
18.1.5
39.18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 38
18.1.6
39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas
planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em
rolos
39
18.1.7
39.19
39.20
39.21
Veda
rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 28
18.1.8
39.21 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em
bobina 42
18.1.9
39.22 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios,
bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas
de
descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou
higiênicos, de plásticos. 41
18.1.10
39.24 Artefatos de higiene ou de toucador, de plástico 52
18.1.11
3925.10.00
3925.90.00
Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e
outros plásticos 40
18.1.12
3925.20.00 Portas, janelas e afins, de plástico 37
18.1.13
3925.30.00 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e
artefatos semelhantes e suas partes 48
18.1.14
3926.90 Outras obras de plástico 36
18.1.15
4005.91.90 Fitas emborrachadas 27
18.1.16
40.09 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo
providos dos respectivos acessórios (por
exemplo,
juntas, cotovelos, flanges, uniões) 43
18.1.17
4016.91.00 Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de
borracha vulcanizada não endurecida 69,43
18.1.18
4016.93.00 Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não
endurecida, para uso não automotivo 47
18.1.19
44.08
Folhas
para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira
estratificada), folhas para compensados
(contraplacados)
ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras,
serradas
longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo
aplainadas, polidas, unidas
pelas
bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm
69,43
18.1.20
44.09 Pisos de madeira 36
18.1.21
4410.11.21
Painéis
de partículas, painéis denominados “oriented
strand board” (OSB) e painéis semelhantes
(por
exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias
lenhosas, recobertos na superfície
com
papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com
outros aglutinantes
orgânicos,
em ambas as faces, com película protetora na face superior e
trabalho de encaixe nas
quatro
laterais, dos tipos utilizados para pavimentos
38
18.1.22
44.11 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density
Fiberboard) e/ou madeira 37
18.1.23
44.18
Obras
de marcenaria ou de carpintaria para construções,
incluídos os painéis celulares, os painéis
montados
para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados
“shingles e shakes”,
de
madeira
38
18.1.24
48.14 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel
para vitrais. 51
18.1.25
57.03 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de
matérias têxteis, tufados, mesmo
confeccionados
49
18.1.26
57.04 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de
feltro, exceto os tufados e os flocados,
mesmo
confeccionados 44
18.1.27
59.04 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para
pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou
recobrimento
aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados 63
18.1.28
63.03 Persianas de materiais têxteis 47
18.1.29
68.02
Ladrilhos
de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix
e outras rochas carbonáticas,
e
ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras
rochas silicáticas, com área de
até
2m2
44
18.1.30
68.05 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos,
aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão
ou
outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de
outro modo. 41
18.1.31
6807.10.00 Manta asfáltica 37
18.1.32
6808.00.00
Painéis,
chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha
ou de aparas, partículas,
serragem
(serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados
com cimento, gesso
ou
outros aglutinantes minerais
69,43
18.1.33
68.09 Obras de gesso ou de composições à base de
gesso 30
18.1.34
68.10 Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo
armadas, exceto poste acima de 3 m de
altura
e tubos, laje, pré-laje e mourões 33
18.1.35
68.11 Caixas d’água, tanques e reservatórios e
suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento,
cimento-celulose
ou semelhantes, contendo ou não amianto 39
18.1.36
69.07
69.08
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimento 39
18.1.37
69.10 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios,
banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga,
mictórios e
aparelhos
fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica 40
18.1.38
6912.00.00 Artefatos de higiene ou de toucador, de cerâmica 54
18.1.39
70.03 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo
com camada absorvente, refletora
ou
não, mas sem qualquer outro trabalho 39
18.1.40
70.04 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem
qualquer
outro trabalho 69,43
18.1.41
70.05 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas
as faces, em chapas ou em folhas,
mesmo
com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer
outro trabalho 39
18.1.42
7007.19.00 Vidros temperados 36
18.1.43
7007.29.00 Vidros laminados 39
18.1.44
7008.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas 50
18.1.45
70.09 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de
uso automotivo 37
18.1.46
70.16 Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos,
de vidro prensado ou moldado, mesmo
armado;
cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes 61,20
18.1.47
70.19
90.19
Banheira de hidromassagem 34
18.1.48
72.13 7214.20.00
7308.90.10
Vergalhões 33
18.1.49
7214.20.00
7308.90.10
Barras próprias para construções, exceto os
vergalhões 40
18.1.50
7217.10.90
73.12
Fios
de ferro ou aço não ligados, não revestidos,
mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados),
lingas
e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados
para usos elétricos 42
18.1.51
7217.20.90 Outros fios de ferro ou aço, não ligados,
galvanizados 40
18.1.52
73.07 Acessórios para tubos (inclusive uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço 33
18.1.53
7308.30.00 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de
ferro fundido, ferro ou aço 34
18.1.54
7308.40.00 7308.90
Material
para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive armações prontas,
para
estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
perfilados de ferro
fundido,
ferro ou aço, próprios para construção
39
18.1.55
73.10 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de
água, de energia, de instalação) de ferro
fundido,
ferro ou aço 59
18.1.56
7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras,
retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos
tipos
utilizados em cercas 42
18.1.57
73.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
33
18.1.58
7315.11.00 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
69,43
18.1.59
7315.12.90 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido,
ferro ou aço 69,43
18.1.60
7315.82.00 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço
42
18.1.61
7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos
ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de
ferro
fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra
matéria, exceto cobre 41
18.1.62
73.18
Parafusos,
pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados,
rebites, chavetas,
cavilhas,
contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e
artefatos semelhantes, de ferro fundido,
ferro
ou aço
46
18.1.63
73.23 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para
limpeza, polimento e usos semelhantes, de
ferro
ou aço, exceto de aço inoxidável e os do subitem
48.2 69,43
18.1.64
73.24 Artefatos de higiene ou de toucador, inclusive pias, banheiras,
lavatórios, cubas, mictórios, tanques
e
afins, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço 57
18.1.65
73.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 57
18.1.66
73.26 Abraçadeiras 52
18.1.67
74.07 Barras de cobre 38
18.1.68
7411.10.10 Tubos de cobre e suas ligas, para instalações
de água quente e gás 32
18.1.69
74.12 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas 31
18.1.70
74.15
Tachas,
pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de
cobre, ou de ferro ou aço com
cabeça
de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos
roscados, rebites, chavetas,
cavilhas,
contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e
artefatos semelhantes, de cobre
37
18.1.71
7418.20.00 Artefatos de higiene ou de toucador, de cobre 44
18.1.72
7607.19.90 Manta de subcobertura aluminizada 34
18.1.73
7609.00.00 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio 40
18.1.74
76.10
Construções
e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres,
pórticos, pilares, colunas,
armações,
estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos,
alizares e soleiras, balaustradas,
e
estruturas de box), de alumínio, exceto as construções
pré-fabricadas da posição 94.06; chapas,
barras,
perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para
construções
32
18.1.75
7615.20.00 Artefatos de higiene ou de toucador, de alumínio 46
18.1.76
76.16 Outras obras de alumínio, próprias para
construções, incluídas as persianas 37
18.1.77
76.16
8302.4
Outras
guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais
comuns, para construções, inclusive
puxadores,
exceto persianas de alumínio 36
18.1.78
83.01
Cadeados,
fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de
metais comuns, incluídas
as
suas partes; fechos e armações com fecho, com
fechadura, de metais comuns; chaves para estes
artigos,
de metais comuns, excluídos os de uso automotivo
41
18.1.79
8302.10.00 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo. 46
18.1.80
8302.50.00 Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos
semelhantes, de metais comuns 50
18.1.81
83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios
37
18.1.82
83.11
Fios,
varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais
comuns ou de carbonetos
metálicos,
revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes,
para soldagem (soldadura)
ou
depósito de metal ou de carbonetos metálicos, fios e
varetas de pós de metais comuns
aglomerados,
para metalização por projeção
41
18.1.83
8419.1 Aquecedores de água não elétricos, de
aquecimento instantâneo ou de acumulação 33
18.1.84
84.81 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de
pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes,
para
canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e
outros recipientes 34
18.1.85
8515.90.00 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte
ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar
metais
por resistência 39
18.2.
(...)
18.2.1
39.17
Tubos,
eletrodutos e seus acessórios (inclusive juntas, conduletes,
cotovelos, flanges, uniões), de
plásticos,
exceto os relacionados no subitem 18.1.4 e aqueles utilizados em
linhas de sangue para
hemodiálise
e para bolsas de diálise peritonial (infusão e
drenagem) e congêneres
33
18.2.2
39.18 Revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos 38
18.2.3
3921.90 Folhas de laminado plásticas em chapa 42
18.2.4
39.25 Persianas de material plástico 75
18.2.5
39.25 Sancas, molduras, apliques e rosetas de poliestireno e
poliuretano 75
18.2.6
3925.90.00 Outros artefatos para apetrechamento de construções,
de plástico, exceto as mercadorias constantes
dos
subitens 18.2.4 e 18.2.5 35
18.2.7
4005.91 Fitas isolantes autofusão e demais fitas elétricas
isolantes 35
18.2.8
4016.91.00 Revestimento para pavimentos e capachos, de borracha
vulcanizada não endurecida 35
18.2.9
44.08
Folhas
para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira
estratificada), folhas para compensados
(contraplacados)
ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras,
serradas
longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo
aplainadas, polidas, unidas
pelas
bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm
35
18.2.10
44.10
44.12
4418.7
4418.90.00
Pisos
ou painéis laminados com base de fibras ou de partículas
de madeira; pisos ou painéis de
madeira
compensada (contraplacada), madeira folheada ou de madeiras
estratificadas semelhantes 33,84
18.2.11
44.10
Painéis
de partículas e painéis semelhantes (por exemplo,
painéis denominados oriented strand
board
e painéis denominados waferboard ), de madeira ou de outras
matérias lenhosas, mesmo
aglomeradas
com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, exceto os
relacionados no subitem
18.1.21
38
18.2.12
44.11
Painéis
de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo
aglomeradas com resinas ou
com
outros aglutinantes orgânicos, chapa de fibra dura, MDF (
Médium Density Fiberboard ) e
aglomerados
34,61
18.2.13
44.18
44.21
Persianas de madeiras 75
18.2.14
4420.90.00 Assentos de madeira para vasos sanitários 35
18.2.15
68.10
7019.90
Telhas, cumeeiras e caixas d’água de cimento ou fibra de
vidro 39
18.2.16
69.02 Placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas
semelhantes, para construção, que não sejam de
farinhas
siliciosas
fósseis nem de terras siliciosas semelhantes 35
18.2.17
69.07 Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não
vidrados nem esmaltados, de cerâmica,
mesmo
com suporte 39
18.2.18
69.08 Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados
ou esmaltados, de cerâmica,
mesmo
com suporte 39
18.2.19
7229.90.00
Fios,
varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais
comuns ou de carbonetos
metálicos,
revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes,
para soldagem (soldadura)
ou
depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e
varetas de pós de metais comuns
aglomerados,
para metalização por projeção
37,32
18.2.20
7303.00.00
73.04
73.05
73.06
Tubos
e perfis ocos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto os tubos
e perfis das subposições 7304.1;
7304.22.00;
7304.23; 7305.1; 7305.20.00; 7306.1; 7306.2 35
18.2.21
73.26 Caixas diversas (correio, entrada de água, de energia ou
instalação) de ferro ou aço 35
18.2.22
74.11 Tubos de cobre e suas ligas, exceto os relacionados no subitem
18.1.68 35
18.2.23
74.18 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para
limpeza, de cobre 44
18.2.24
76.08 Tubos de alumínio 35
18.2.25
8302.20.00 Rodízios com armação, de metais
comuns 35
18.2.26
8302.60.00 Fechos automáticos de metais comuns, para portas 35
18.2.27
9603.40 Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou
semelhantes; bonecas e rolos, para pintar 50,90
19.
(...)
19.1.
(...)
19.1.1
3213.10.00 Tinta guache 34
19.1.2
3703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20
Papel
fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos
emulsionados com haleto de prata tipo brilhante,
matte
ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e
comprimento igual
ou
inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos
emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou
fosco,
em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual
ou inferior a 307
mm,
(iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia
“Thermo-autoChrome”, que submetido a
um
processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação
química e combinação das
camadas
cyan, magenta e amarela
57
19.1.3
3824.90.29 Corretivo 56
19.1.4
4016.92.00 Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis
borracha 63
19.1.5
4202.1
4202.9
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos
semelhantes 43
19.1.6
4421.90.00
3926.90.90
Prancheta 57
19.1.7
5509.53.00
5202.99.00
Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com
algodão 57
19.1.8
8214.10.00 Apontador de lápis 54
19.1.9
9017.20.00 Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo
57
19.1.10
9603.30.00 Pincéis de escrever e desenhar 75
19.1.11
96.08 Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores,
canetas porta-penas, porta-lápis e artigos
semelhantes,
suas partes (incluídas as tampas e prendedores) 57
19.1.12
9608.10.00 Canetas esferográficas 49
19.1.13
9608.20.00 Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras
pontas porosas 65
19.1.14
9608.40.00 Lapiseiras 50
19.1.15
96.09 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para
escrever ou desenhar e gizes de alfaiate 57
19.1.16
3407.00.10 Massas ou pastas para modelar, próprias para
recreação de crianças 57
19.1.17
3916.20.00 Espiral - perfil para encadernação, de
plástico e outros materiais das posições 39.01 a
39.14 57
19.1.18
3920.20.19 Papel celofane 57
19.1.19
3926.10.00 Artigos de escritório e artigos escolares de
plástico e outros materiais das posições 39.01 a
39.14,
exceto
estojo 57
19.1.20
4802.54.9 Papel seda 57
19.1.21
4421.90.00 Quadro branco, verde e cortiça 57
19.1.22
4802.20.90
4811.90.90
Bobina para fax 49
19.1.23
4802.54.99
4802.57.99
4816.20.00
Bobina
para máquina de calcular ou PDV 68
19.1.24
4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9
Cartolina
escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto
adesivos (LP note); papéis de
presente
57
19.1.25
4806.20.00 Papel impermeável 57
19.1.26
4808.10.00 Papel crepon 57
19.1.27
4810.13.90 Papel almaço 57
19.1.28
4810.22.90 Papel fantasia 69
19.1.29
48.09
48.16
Papel-carbono,
papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro
igual ou maior do
que
60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm
de altura e igual ou
maior
que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou
duplicação (incluídos os papéis para
estênceis
ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de
papel, em folhas, mesmo
acondicionados
em caixas
57
19.1.30
4816.90.10 Papel hectográfico 57
19.1.31
48.17
Envelopes,
aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões
para correspondência, de papel
ou
cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão,
contendo um sortido de artigos para
correspondência
52
19.1.32
48.20
Livros
de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de
recibos, de apontamentos,
de
papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas
para documentos, classificadores,
capas
para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas
de processos e outros artigos
escolares,
de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários
em blocos tipo “manifold”, mesmo
com
folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão,
álbuns para amostras ou para coleções
e
capas para livros, de papel ou cartão
65
19.1.33
4909.00.00
Cartões
postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos
ou mensagens pessoais,
mesmo
ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou
aplicações (conhecidos como cartões de
expressão
social - de época / sentimento)
82
19.1.34
5210.59.90 Papel camurça 57
19.1.35
7607.11.90 Papel laminado e papel espelho 57
19.1.36
9603.90.00 Apagador para quadro 57
19.1.37
9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo
emoldurados 57
19.1.38
4802.56 Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício
I e II, carta e outros) 25
19.1.39
3926.10.00
4420.90.00
4202.3
Estojo
escolar; estojo para objetos de escrita 43
19.1.40
8304.00.00 Porta-canetas 57
19.1.41
3506.10.90
3506.91.90
Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida
71
19.2.
(...)
19.2.1
3506.10
3506.91
Colas e outros adesivos preparados, exceto as relacionadas no subitem
19.1.41 71
21.
(...)
Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo
ICMS 190/09), Mato Grosso (Protocolo ICMS 190/09), Mato Grosso do Sul
(Protocolo
ICMS
190/09), Paraná (Protocolo ICMS 190/09), Rio de Janeiro
(Protocolo ICMS 190/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 190/09),
Santa
Catarina (Protocolo ICMS 190/09) e São Paulo (Protocolo ICMS
30/09).
(...)
(...) (...) (...)
22.
(...)
22.1.
(...)
22.1.1
4016.99.90 Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida
39
22.1.2
4417.00.10
4417.00.90
Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de
madeira 39
22.1.3
68.04
Mós
e artefatos semelhantes, sem armação, para moer,
desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou
cortar;
pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de
pedras naturais, de abrasivos
naturais
ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de
outras matérias
38
22.1.4
82.01
Pás,
alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas,
ancinhos e raspadeiras; machados,
podões
e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os
tipos; foices e foicinhas,
facas
para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras
ferramentas manuais para
agricultura,
horticultura ou silvicultura
38
22.1.5
82.02 Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas
as fresas-serras e as folhas não dentadas
para
serrar) 33
22.1.6
82.03
Limas,
grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas
para metais, corta-tubos, cortapinos,
saca-bocados
e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para
sobrancelhas – NCM
8203.20.90)
33
22.1.7
82.04 Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves
dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis,
mesmo
com cabos 37
22.1.8
82.05
Ferramentas
manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não
especificadas nem compreendidas
em
outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar
(maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar,
sargentos
e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de
máquinas-ferramentas; bigornas; forjasportáteis;
mós
com armação, manuais ou de pedal
42
22.1.9
8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posições
82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para
venda
a retalho 41
22.1.10
82.07
Ferramentas
intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas,
ou para máquinas-ferramentas
(por
exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar,
brochar, fresar,
tornear,
aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão,
para metais, e as ferramentas
de
perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de
produtos em epoxy
39
22.1.11
82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para
aparelhos mecânicos 44
22.1.12
8209.00 Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para
ferramentas, não montados, de ceramais
(“cermets”)
44
22.1.13
82.11 Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina
cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de
lâmina
móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
37
22.1.14
82.13 Tesouras e suas lâminas 48
22.1.15
90.15 Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia,
agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia,
oceanografia,
hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas;
telêmetros 39
22.1.16
9017.30
9017.80
9017.90.90
Metros,
micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes
e acessórios 43
22.1.17
9025.11.90
9025.90.90
Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e
acessórios 39
22.1.18
9025.19
9025.90.90
Pirômetros, suas partes e acessórios 39
22.2.
(...)
22.2.1
8413.60.90 Bombas volumétricas rotativas 37
22.2.2
8413.70.90 Bombas centrífugas 37
22.2.3
9026.10.29 Instrumento e aparelho para medida e controle de nível
40
23.
(...)
23.1.
(...)
23.1.1
2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3402.20.00
3808.94.19
Água
sanitária, branqueador ou alvejante 70
23.1.2
3307.41.00
3307.49.00
3307.90.00
3808.94.19
Odorizantes
/ desodorizantes de ambiente e superfície 56
23.1.3
3405.10.00 Pomadas, cremes e preparações semelhantes,
para calçados ou para couros. 62
23.1.4
3405.40.00 Pastas, pós, saponéceos e outras preparações
para arear 57
23.1.5
3505.10.00
3506.91.20
3905.12.00
Facilitadores
e goma para passar roupa 71
23.1.6
3808.50.10
3808.91
3808.92.1
3808.99
Inseticidas,
rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos
semelhantes, apresentados
em
formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário
direto 28
23.1.7
3808.94 Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens
42
23.1.8
3809.91.90 Amaciante/Suavizante 27
23.1.9
3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90
Esponjas
para limpeza 59
23.1.10
2207.10.00
2207.20.10
Álcool etílico para limpeza 31
23.1.11
2710.11.90 Óleo para conservação e limpeza de
móveis e outros artigos de madeira 49
23.1.12
2801.10.00
2828.10.00
2933.69.11
2933.69.19
3808.94
Cloro
estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos na
forma líquida, em pó, granulado, pastilhas
ou
em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador
3x1 ou 4x1 46
23.1.13
2803.00.90 Carbonato de sódio 99% 53
23.1.14
2806.10.20
2806.20.00
Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido
clorossufúlrico, em solução aquosa 49
23.1.15
28.15 Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou
embalagem para uso direto 61
23.1.16
2827.20.90 Desumidificador de ambiente 40
23.1.17
2827.32.00
2827.49.21
2833.22.00
2924.1
Floculantes
clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos,
hidrocloretos; sulfatos de
alumínio
e outros sais de alumínio; todos na forma líquida,
granulada, em pó, pastilhas, tabletes,
todos
utilizados em piscinas
55
23.1.18
2832.20.00
2901.10.00
Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas 52
23.1.19
2836.20.10
2836.30.00
2836.50.00
Barrilha
carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno
carbonato de sódio ou bicarbonato de
sódio,
todos utilizados em piscinas 53
23.1.20
2902.90.20 Naftalina 28
23.1.21
2917.11.10 Antiferrugem 55
23.1.22
2923.90.90 Clarificante 55
23.1.23
2931.00.39 Controlador de metais 41
23.1.24
2933.69.19 Flutuador 4x1 46
23.1.25
3402.90.39 Limpa-bordas 51
23.1.26
34.03 Preparações lubrificantes e preparações
dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias
têxteis,
para
untar couros, peleteria e outras matérias 49
23.1.27
38.02 Neutralizador/eliminador de odor 58
23.1.28
2815.30.00
2842.10.90
2922.13
2923.90.90
3808.92
3808.93
3808.94
3808.99
Algicidas,
removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais,
peróxido-sulfato de sódio ou
potássio,
todos utilizados em piscinas 60
23.1.29
3822.00.90 Kit teste pH/cloro, fita-teste 51
23.1.30
3824.90.49 Produtos para limpeza pesada 49
23.1.31
2806.10.20
2807.00.10
2809.20.1
3824.90.79
Redutor
de pH: produtos em solução aquosa ou não, de
ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico,
e
outros
redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos
utilizados em piscinas 28
23.1.32
3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100
litros 49
23.1.33
6307.10.00 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefatos de limpeza semelhantes 53
23.1.34
8424.89
8516.79.90
Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes,
desinfetantes e afins 49
23.1.35
9603.90.00 Outras vassouras, rodos, cabos, esfregões e
espanadores 64
23.1.36
9603.10.00 Vassouras e escovas, constituídas por pequenos
ramos ou outras matérias vegetais reunidas em
feixes,
com ou sem cabo 71
23.2.
(...)
23.2.1
3401.19.00
Sabões,
produtos e preparações orgânicos tensoativos, em
pães; Papel, pastas ( ouates ), feltros e
falsos
tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de
detergentes, exceto os lenços
umedecidos
relacionados no subitem 24.1.31
40,88
23.2.2
4015.19.00 Luvas de borracha ou latex forradas para limpeza 40,88
23.2.3
2828.90.11 Acidulante 40,88
23.2.4
2815.1 Hidróxido de sódio (soda cáustica),
exceto em embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5 quilogramas
e
os produtos relacionados no subitem 23.1.15 48,32
23.2.5
2806.10
2806.20
Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido
clorossufúlrico, exceto da subposição 23.1.14 49
23.2.6
3926.90.90
4017.00.00
7326.90.90
7616.99.00
9601.90.00
Cabos
de vassouras, rodos e similares 49,28
24.
(...)
24.1.
(...)
24.1.1
1211.90.90 Henna em pó em envelope de até 50g 51
24.1.2
2712.10.00 Vaselina 51
24.1.3
2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia)
51
24.1.4
2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada
- frasco de até 100 ml) 51
24.1.5
2914.11.00 Acetona (frasco em até 30 ml) 51
24.1.6
3006.70.00 Lubrificação íntima 51
24.1.7
33.01 Óleos essenciais (frasco de até 10 ml) 51
24.1.8
3303.00.10 Perfumes (extratos) 51
24.1.9
3303.00.20 Águas-de-colônia 74
24.1.10
3304.10.00 Produtos de Maquilagem para os Lábios 51
24.1.11
3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
51
24.1.12
3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 51
24.1.13
3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros 64
24.1.14
3304.91.00 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
51
24.1.15
3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções
tônicas 70
24.1.16
3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e
preparações para conservação ou cuidados
da
pele 28
24.1.17
3305.10.00 Xampus para o cabelo 31
24.1.18
3305.20.00 Preparações para ondulação ou
alisamento, permanentes, dos cabelos 51
24.1.19
3305.30.00 Laquês para o cabelo 51
24.1.20
3305.90.00 Outras preparações capilares 40
24.1.21
3305.90.00 Tintura para o cabelo 35
24.1.22
3306.10.00 Dentifrícios 32
24.1.23
3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais
(fios e fitas dentais) 91
24.1.24
3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou
dentária 44
24.1.25
3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou
após) 76
24.1.26
3307.20.10 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
47
24.1.27
3307.20.90 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes 47
24.1.28
3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para
banhos 51
24.1.29
3307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados 51
24.1.30
3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou
figuras moldados 20
24.1.31
3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações,
em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços
umedecidos
51
24.1.32
3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 51
24.1.33
3401.30.00 Produtos e preparações orgânicos
tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de
creme,
acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão 42
24.1.34
4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 51
24.1.35
4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras 51
24.1.36
4202.1 Malas e maletas de toucador 51
24.1.37
4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 45
24.1.38
4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla 44
24.1.39
4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e
toalhas de mão 79
24.1.40
4818.20.00 Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado
em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado
em
folhas intercaladas 49
24.1.41
4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 56
24.1.42
4818.40.10 Fraldas 32
24.1.43
4818.40.20 Tampões higiênicos 56
24.1.44
4818.40.90 Absorventes higiênicos externos 62
24.1.45
5601.10.00 Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de
fibras têxteis 56
24.1.46
5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 51
24.1.47
5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para
depilação 51
24.1.48
8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 51
24.1.49
8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 51
24.1.50
8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de
manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) 51
24.1.51
9025.11.109025.19.90 Termômetros, inclusive o digital 51
24.1.52
9603.2 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para
cílios ou para unhas e outras escovas de toucador
de
pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto
escovas de dentes 51
24.1.53
9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para
dentaduras 62
24.1.54
9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos
cosméticos 51
24.1.55
9605.00.00 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura
ou para limpeza de calçado ou de roupas 51
24.1.56
96.15
Pentes,
travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para
cabelo; pinças (pinceguiches),
onduladores,
bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes,
exceto
os
da posição 85.16 e suas partes
51
24.1.57
9616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação
de outros cosméticos ou de produtos de toucador 51
24.1.58
3924.90.00
4014.90.90
Mamadeiras 51
24.2.
(...)
24.2.1
1211.90.90 Henna, exceto a relacionada no subitem 24.1.1 51
24.2.2
2847.00.00 Peróxido de hidrogênio (água
oxigenada), mesmo solidificado com uréia, exceto o relacionado
no
subitem
24.1.4 51
24.2.3
2914.11.00 Acetona em frasco superior a 30 ml 51
24.2.4
33.01
Óleos
essenciais (desterpenados ou não), incluídos os
chamados “concretos” ou “absolutos”, exceto
os
de frasco em até 10 ml relacionados no subitem 24.1.7;
resinóides; oleorresinas de extração;
soluções
concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos
fixos, em ceras ou em matérias
análogas,
obtidas por tratamento de flores através de substâncias
gordas ou por maceração; subprodutos
terpênicos
residuais da desterpenação dos óleos essenciais;
águas destiladas aromáticas e
soluções
aquosas de óleos essenciais
51
24.2.5
3401.11.10 Sabões medicinais 34,87
24.2.6
3404.90.29
3307.90.00
Depilatórios, inclusive ceras 34,87
24.2.7
33.06 Pós e cremes para facilitar a aderência de
dentaduras 34,87
24.2.8
3005.90.19
5201.00
5601.21.90
Algodão
em embalagem de até 500 g 42,26
24.2.9
2501.00.90
3307.90.00
Soluções para lentes de contato ou para olhos
artificiais 43,70
24.2.10
40.14
3924.90.00
3926.90.40
7013.4
Artigos
de higiene ou de farmácia, de borracha vulcanizada não
endurecida, mesmo com partes de
borracha
endurecida exceto dos subitens 24.1.34, 24.1.35 e 24.1.58; chupeta de
silicone e bico de
mamadeira
de silicone; mamadeira de vidro
51
*
Vide art. 114 da Parte 1 deste Anexo.
29.
(...)
29.1.
(...)
29.1.1
7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00
Fogões
de cozinha de uso doméstico e suas partes 38,98
29.1.2
8418.10.00 Combinações de refrigeradores e congeladores
(“freezers”), munidos de portas exteriores separadas
37,54
29.1.3
8418.21.00 Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão
34,49
29.1.4
8418.29.00 Outros refrigeradores do tipo doméstico 48,45
29.1.5
8418.30.00 Congeladores (“freezers”) horizontais tipo
arca, de capacidade não superior a 800 l 41,51
29.1.6
8418.40.00 Congeladores (“freezers”) verticais tipo
armário, de capacidade não superior a 900 l 40,84
29.1.7
8418.50.10
8418.50.90
Outros congeladores (“freezers”) 37,22
29.1.8
8418.69.31 Bebedouros refrigerados para água 28,11
29.1.9
8418.69.9 Mini adega e similares 25,91
29.1.10
8418.69.99 Máquinas para produção de gelo 50,54
29.1.11
8418.99.00 Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas,
descritos nos subitens 29.1.2 a 29.1.7 e
29.1.10
40,84
29.1.12
8421.12 Secadoras de roupa de uso doméstico 27,59
29.1.13
8421.19.90 Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso
doméstico 37,22
29.1.14
8421.9 Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso
doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar
água,
descritos nas subposições 8421.12, 8421.19.90 e
8418.69.31 da NBM/SH 27,85
29.1.15
8422.11.00
8422.90.10
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas
partes 41,96
29.1.16
8443.31
Máquinas
que executem pelo menos duas das seguintes funções:
impressão, cópia ou transmissão
de
telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina
automática para processamento de
dados
ou a uma rede
26,19
29.1.17
8443.32 Outras impressoras, máquinas copiadoras e
telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes
de
ser conectados a uma máquina automática para
processamento de dados ou a uma rede 34,82
29.1.18
8443.99
Outras
máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos,
cilindros e outros elementos de
impressão
da posição 84.42 da NBM/SH; e de outras impressoras,
máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax),
mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios
32,34
29.1.19
8450.11 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade
não
superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas
31,06
29.1.20
8450.12 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos
de secagem, de uso
doméstico,
com secador centrífugo incorporado 38,58
29.1.21
8450.19 Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos
de secagem, de uso doméstico 31,28
29.1.22
8450.20 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade
superior
a 10 kg, em peso de roupa seca 31,70
29.1.23
8450.90 Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com
dispositivos de secagem, de uso doméstico 31,49
29.1.24
8451.21.00 Máquinas de secar de uso doméstico de
capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca 32,01
29.1.25
8451.29.90 Outras máquinas de secar de uso doméstico
48,07
29.1.26
8451.90 Partes de máquinas de secar de uso doméstico
40,04
29.1.27
8452.10.00 Máquinas de costura de uso doméstico 44,08
29.1.28
8471.30 Máquinas automáticas para processamento de
dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo
pelo
menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
24,43
29.1.29
8471.4 Outras máquinas automáticas para processamento
de dados 38,73
29.1.30
8471.50.10
Unidades
de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições
8471.41 ou
8471.49.00
da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes
tipos de
unidades:
unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;
baseadas em microprocessadores,
com
capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de
unidades de memória da subposição
8471.70,
podendo conter múltiplos conectores de expansão
(“slots”), e valor FOB inferior ou
igual
a US$ 12.500,00, por unidade
22,03
29.1.31
8471.60.5 Unidades de entrada, exceto as das subposições
8471.60.54 da NBM/SH 49,61
29.1.32
8471.60.90 Outras unidades de entrada ou de saída, podendo
conter, no mesmo corpo, unidades de memória 37,22
29.1.33
8471.70 Unidades de memória 34,45
29.1.34
8471.90
Outras
máquinas automáticas para processamento de dados e suas
unidades; leitores magnéticos ou
ópticos,
máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada,
e máquinas para processamento
desses
dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
27,12
29.1.35
8473.30 Partes e acessórios das máquinas da posição
84.71 da NBM/SH 32,39
29.1.36
8504.3 Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas
subposições 8504.33.00 e 8504.34.00
da
NBM/SH 42,49
29.1.37
8504.40.10 Carregadores de acumuladores 58,46
29.1.38
8504.40.40 Equipamentos de alimentação ininterrupta de
energia (UPS ou “no break”) 36,26
29.1.39
85.08 Aspiradores 34,13
29.1.40
85.09 Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico
incorporado, de uso doméstico e suas partes 41,66
29.1.41
8509.80.10 Enceradeiras 43,81
29.1.42
8516.10.00 Chaleiras elétricas 48,40
29.1.43
8516.40.00 Ferros elétricos de passar 42,97
29.1.44
8516.50.00 Fornos de microondas 30,78
29.1.45
8516.60.00 Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de
cocção), grelhas e assadeiras 33,60
29.1.46
8516.71.00 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico
– cafeteiras 41,92
29.1.47
8516.72.00 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico
–torradeiras 30,01
29.1.48
8516.79 Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico
37,87
29.1.49
8516.90.00 Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos
eletrotérmicos descritos nos subitens 29.1.42
a
29.1.48 37,87
29.1.50
8517.11 Aparelhos telefônicos por fio com unidade
auscultador-microfone sem fio 38,55
29.1.51
8517.12 Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso
automotivo 21,54
29.1.52
8517.18.9 Outros aparelhos telefônicos 40,53
29.1.53
8517.62.5 Aparelhos para transmissão ou recepção
de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto
os
das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da
NBM/SH 37,22
29.1.54
85.18
Microfones
e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos,
fones de ouvido
(auscultadores),
mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos
por um
microfone
e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de
audiofreqüência, aparelhos elétricos
de
amplificação de som; suas partes e acessórios.
Exceto os de uso automotivo
41,69
29.1.55
85.19
85.22
Aparelhos
de gravação de som; aparelhos de reprodução
de som; aparelhos de gravação e de reprodução
de
som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo 41,69
29.1.56
8519.81.90 Outros aparelhos de gravação de som;
aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação
e de
reprodução
de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo 27,52
29.1.57
8521.90.90 Outros aparelhos videofônicos de gravação
ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de
sinais
videofônicos 23,97
29.1.58
8523.51.10 Cartões de memória (“memory cards”)
49,68
29.1.59
8525.80.29 Câmeras fotográficas digitais e câmeras
de vídeo e suas partes 40,26
29.1.60
85.27
Aparelhos
receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo
invólucro, com um aparelho
de
gravação ou de reprodução de som, ou com
um relógio, exceto os classificados na subposição
8527.2
de uso automotivo
37,22
29.1.61
8528.51.20 Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou
principalmente com uma máquina automática
para
processamento de dados da posição 84.71 da NBM/SH,
policromáticos 37,60
29.1.62
8528.49.29
8528.59.20
8528.61.00
8528.69.00
Monitores
e projetores que não incorporem aparelhos receptores de
televisão 37,22
29.1.63
8528.7
Aparelhos
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho
receptor de radiodifusão ou
um
aparelho de gravação ou reprodução de som
ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios
catódicos)
42
29.1.64
8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou
um
aparelho de gravação ou reprodução de som
ou de imagens - televisores de Plasma 29,06
29.1.65
8528.7 Outros aparelhos receptores de televisão não
dotados de monitores ou display de vídeo 34,22
29.1.66
9006.10.00 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas
para preparação de clichês ou cilindros de
impressão 37,22
29.1.67
9006.40.00 Câmeras fotográficas para filmes de revelação
e copiagem instantâneas 37,22
29.1.68
9018.90.50 Aparelhos de diatermia 37,22
29.1.69
9019.10.00 Aparelhos de massagem 37,22
29.1.70
9032.89.11 Reguladores de voltagem eletrônicos 36,89
29.1.71
9504.10 Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com
receptor de televisão 29,67
29.1.72
8517.62.1 Multiplexadores e concentradores 37
29.1.73
8517.62.22 Centrais automáticas privadas, de capacidade
inferior ou igual a 25 ramais 37
29.1.74
8517.62.39 Outros aparelhos para comutação 37
29.1.75
8517.62.4 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio 37
29.1.76
8517.62.62 Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema
troncalizado (“trunking”), de tecnologia
celular
37
29.1.77
8517.62.9 Outros aparelhos de recepção, conversão
e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou
outros
dados,
incluindo os aparelhos de comutação e roteamento 37
29.1.78
8517.70.21 Antenas próprias para telefones celulares
portáteis, exceto as telescópicas 37
29.2.
(...)
29.2.1
85.21 Aparelhos videofônicos de gravação ou de
reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais
videofônicos,
exceto os relacionados no subitem 29.1.57 35,71
29.2.2
8525.80 Câmeras de televisão, câmeras fotográficas
digitais e câmeras de vídeo, exceto as relacionadas no
subitem
29.1.59 40,26
29.2.3
8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou
um
aparelho de gravação ou reprodução de som
ou de imagens - inclusive televisores de LCD 22
29.2.4
8529.90.12 Circuitos impressos com componentes elétricos ou
eletrônicos, montados 27
29.2.5
8528.61.00 Monitores e projetores que não incorporem aparelhos
receptores de televisão, policromáticos 38,58
29.2.6
8443.1 Máquinas e aparelhos de impressão por meio de
blocos, cilindros e outros elementos de impressão da
posição
84.42 da NBM/SH, exceto os constantes do subitem 45.16 32,34
29.2.7
8443.3 Outras impressoras, máquinas copiadoras e
telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, exceto
as
constantes dos subitens 29.1.16 e 29.1.17 32,34
30.
(...)
30.1.
(...)
30.1.1
3924.10.00 Serviços de mesa e outros utensílios de mesa
ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis
38
30.1.2
4419.00.00 Artefatos de madeira para mesa ou cozinha 63
30.1.3
4823.20.9 Filtros descartáveis para coar café ou chá
63
30.1.4
4823.6 Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas,
taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis,
de
papel ou cartão 63
30.1.5
6911.10.10 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de
louça – estojos 48
30.1.6
6911.10.90 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de
louça – avulsos 50
30.1.7
6911.10
6912.00.00
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de
cerâmica 50
30.1.8
6912.00.00 Velas para filtros 103
30.1.9
70.13 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha 54
30.1.10
7013.37.00 Outros copos, exceto de vitrocerâmica 55
30.1.11
7013.42.90 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de
cozinha, exceto de vitrocerâmica 53
30.1.12
7323.93.00 Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro
fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e
artefatos
semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço
inoxidável 70
30.1.13
7323.9
7418.19.00
7615.19.00
Artigos
para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro
fundido, ferro, aço, cobre e
alumínio
64
30.1.14
7615.19.00 Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de
alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos
semelhantes,
para
limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio 58
30.1.15
7615.19.00 Panelas, inclusive de pressão, frigideiras,
caçarolas e assadeiras 58
30.1.16
82.11 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas
as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de
uso
doméstico 73
30.1.17
8211.91.00 Facas de mesa de lâmina fixa 71
30.1.18
8211.92.10 Facas de lâmina cortante ou serrilhada, para cozinha
ou açougue 74
30.1.19
82.15 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para
tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças
para
açúcar e artefatos semelhantes 69
30.1.20
9617.00 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
montados, com isolamento produzido pelo vácuo,
e
suas partes (exceto ampolas de vidro) 70
30.2.
(...)
30.2.1
7615.11.00 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes,
para limpeza, polimento ou usos semelhantes,
de
alumínio 58
30.2.2
3923.10.90
3923.30.00
3923.90.00
7615.19.00
7323.93.00
Recipientes
isotérmicos sem isolamento produzido pelo vácuo, bem
como suas partes
(garrafas,
garrafões com ou sem torneira, cantis, caixas) 70
43.
(...)
43.1.
(...)
43.1.1
1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 32
43.1.2
1806.31.10
1806.31.20
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg 32
43.1.3
1806.32.10
1806.32.20
Chocolate
em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta,
em pó, grânulos ou formas
semelhantes,
em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou
inferior a 2 kg 32
43.1.4
1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias
contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou
inferior
a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó 25
43.1.5
1806.90.00 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo
igual ou inferior a 1 kg 25
43.1.6
1806.90.00 Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de
conteúdo entre 400g a 1 kg 21
43.1.7
1704.90.20
1704.90.90
Bombons,
inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos,
pastilhas e outros produtos de
confeitaria,
sem cacau 51
43.1.8
1704.10.00
2106.90.50
Gomas de mascar com ou sem açúcar 54
43.1.9
1806.90.00 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros
produtos de confeitaria, contendo cacau 32
43.1.10
2106.90.60
2106.90.90
Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem
açúcar 51
43.1.11
2101.20
2202.90.00
Bebidas prontas à base de mate ou chá 45
43.1.12
2106.90.10
1701.91.00
Preparações
em pó ou sob a forma de cristais para a elaboração
de bebidas, inclusive pó para isotônicos
e
refresco 48
43.1.13
2202.10.00 Refrescos e outras bebidas não alcoólicas,
exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas
nas
posições 22.01 a 22.03 34
43.1.14
2202.90.00 Bebidas prontas à base de café 34
43.1.15
20.09 Sucos de frutas (suco pronto para consumo; suco líquido,
concentrado ou não; suco em pó ou sob a
forma
de cristais; suco reconstituído; mistura de sucos e suco de
coco, inclusive leite de coco) 34
43.1.16
2009.80.00 Água de coco 34
43.1.17
2202.90.00 Néctares de frutas e outras bebidas não
alcoólicas prontas para beber 34
43.1.18
2202.90.00 Bebidas prontas à base de soja, leite ou cacau 25
43.1.19
2202.10.00 Refrescos e outras bebidas prontas para beber à
base de chá e mate 45
43.1.20
0402.1
0402.2
0402.9
Leite
em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite 14
43.1.21
1702.90.00 Preparações em pó para elaboração
de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo
inferior
a
1 kg 34
43.1.22
1901.10.20 Farinha láctea 27
43.1.23
1901.10.10 Leite modificado para alimentação de
lactentes 39
43.1.24
1901.10.90
1901.10.30
Preparações para alimentação infantil à
base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros 35
43.1.25
04.02
04.01
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a
1 kg 22
43.1.26
04.02 Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou
igual a 1 kg 20
43.1.27
04.03 Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo
inferior ou igual a 2 litros 22
43.1.28
04.04
04.06
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 33
43.1.29
04.05 Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1
kg 34
43.1.30
15.16
15.17
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior
ou igual a 1 kg 26
43.1.31
1904.10.00
1904.90.00
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou
torrefação 34
43.1.32
1905.90.90 Salgadinhos diversos 47
43.1.33
2005.20.00
2005.9
Batata frita, inhame e mandioca fritos 29
43.1.34
2008.1 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 47
43.1.35
2103.20.10
Catchup
em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650
gramas ou em embalagens
contendo
envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou
inferior a 10 gramas, independente
do
peso total
54
43.1.36
2103.90.21
2103.90.91
Condimentos
e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em
embalagens
imediatas
de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 56
43.1.37
2103.10.10
Molhos
de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 650 gramas
ou
em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de
conteúdo igual ou inferior a 10
gramas,
independente do peso total
46
43.1.38
2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 34
43.1.39
2103.30.21
Mostarda
preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a 650 gramas ou em
embalagens
contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo
igual ou inferior a 10 gramas,
independente
do peso total
56
43.1.40
2103.90.11
Maionese
em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650
gramas ou em embalagens
contendo
envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou
inferior a 10 gramas, independente
do
peso total
28
43.1.41
20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens de
conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 39
43.1.42
2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 50
43.1.43
2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido
acético, para usos alimentares, em embalagens
imediatas
de conteúdo inferior ou igual a 1 litro 44
43.1.44
1904.20.00
1904.90.00
Barra de cereais 54
43.1.45
1806.90.00
1806.31.20
1806.32.20
Barra
de cereais contendo cacau 54
43.1.46
2106.10.00
2106.90.30
2106.90.90
Complementos
alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda
de peso, barras
e
pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras
vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e
minerais
em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em
cápsulas
37
43.1.47
19.02
Massas
alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de
outras substâncias) ou preparadas
de
outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha,
nhoque, ravioli e canelone;
cuscuz,
mesmo preparado
27
43.1.48
1905.10.00 Pão denominado knackebrot 24
43.1.49
1905.20 Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de
especiarias 24
43.1.50
1905.31.00 Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena”
e “maria” sem recheio e/ou cobertura,
independente
de sua denominação comercial 31
43.1.51
1905.32.00 “Waffles” e “wafers” – sem
cobertura 42
43.1.52
1905.32.00 “Waffles” e “wafers” – com
cobertura 28
43.1.53
1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes
torrados 24
43.1.54
1905.90.10 Outros pães de forma 24
43.1.55
1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as
bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker”
e
“água e sal” sem recheio e/ou cobertura,
independente de sua denominação comercial. 24
43.1.56
1905.90.90 Outros pães e bolos industrializados e produtos de
panificação não especificados anteriormente,
exceto
casquinhas para sorvete 24
43.1.57
1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 litros 17
43.1.58
15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade
inferior ou igual a 5 litros 34
43.1.59
15.09 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a 5 litros 28
43.1.60
1510.00.00
Outros
óleos e respectivas frações, obtidos
exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados,
mas
não quimicamente modificados, e misturas desses óleos
ou frações com óleos ou frações da
posição
15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros
46
43.1.61
1512.19.11
1512.29.10
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes
com capacidade inferior ou igual a 5 litros 27
43.1.62
1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros 29
43.1.63
1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 litros 34
43.1.64
1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a 5 litros 27
43.1.65
1512.29.90
1515.90.22
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a 5 litros 34
43.1.66
1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano,
em recipientes com capacidade inferior ou
igual
a 5 litros 39
43.1.67
1601.00.00 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne,
miudezas ou sangue 28
43.1.68
16.02 Outras preparações e conservas de carne, miudezas
ou de sangue 37
43.1.69
16.04 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 37
43.1.70
16.05 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
preparados ou em conservas 34
43.1.71
07.10 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor,
congelados, em embalagens de conteúdo inferior
ou
igual a 1 kg 34
43.1.72
08.11 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
outros
edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1
kg 34
43.1.73
20.01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preparados ou conservados em
vinagre
ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg 51
43.1.74
20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou ácido acético, em embalagens
de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg 34
43.1.75
20.04
Outros
produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético,
congelados,
com exceção dos produtos da posição
20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual
a 1 kg
34
43.1.76
20.05
Outros
produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, não
congelados,
com exceção dos produtos da posição
20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos,
em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
44
43.1.77
2006.00.00
Produtos
hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de
plantas, conservados com açúcar
(passados
por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1
kg
34
43.1.78
20.07 Doces, geléias, “marmelades”, purês e
pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição
de
açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg 53
43.1.79
20.08
Frutas
e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou
sem
adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
compreendidas
em
outras posições, excluídos os amendoins e
castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em
embalagens
de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
34
43.1.80
2104.20.00 Preparações alimentícias compostas
homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou
doce)
34
43.1.81
2104.10.11 Preparações para caldos em embalagens igual
ou inferior a 1kg 48
43.1.82
2104.10.11 Preparações para sopas em embalagens igual
ou inferior a 1kg 47
43.1.83
2104.10.2 Caldos e sopas preparados 34
43.1.84
09.02 Chá, mesmo aromatizado 37
43.1.85
0903.00 Mate 57
43.1.86
2008.19.00 Milho para pipoca (microondas) 37
43.1.87
2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e
preparações à base destes extratos, essências
ou concentrados
ou
à base de café, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 500 gramas 44
43.1.88
2101.20
Extratos,
essências e concentrados de chá ou de mate e preparações
à base destes extratos, essências
ou
concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a 500
gramas,
exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá
49
43.1.89
2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar
ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins,
cremes, sorvetes,
flans,
gelatinas ou preparações similares, de conteúdo
inferior ou igual a 500 gramas 38
43.1.90
2924.29.91
2925.11.00
2929.90.11
2905.43.00
2905.44.00
2940.00.93
1702.19.00
1702.30.19
2106.90.30
3824.90.89
Edulcorantes
em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio
e seus sais, manitol,
d-glucitol,
sorbitol, polialcool, maltitol) 34
43.2.
(...)
43.2.1
15.09
1510.00.00
Azeite
de oliva e outros óleos obtidos exclusivamente a partir de
azeitonas em recipiente com capacidade
superior
a 5 litros 28
43.2.2
0401.10
0401.20
0401.30
Leite
pasteurizado tipo “A”, “B” ou “C”
ou leite UHT (UAT) 15
43.2.3
0406.10.10 Queijo mussarela 25
43.2.4
0406.10.90
0406.20.00
0406.30.00
0406.40.00
0406.90
Queijo,
exceto queijo mussarela compreendido no item 0406.10.10 da NBM 47
43.2.5
04.01
04.02
Creme de leite em embalagem superior a 1 Kg 22
43.2.6
04.02
04.03
1901.90.90
Leite
concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros
edulcorantes, exceto leites relacionados nos
subitens
43.1.20 e 43.1.26; Leitelho, leite e creme de leite coalhados,
iogurte, quefir e outros leites
e
cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou
adicionados de açúcar ou de
outros
edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau,
exceto os relacionados
subitem
43.1.27; misturas lácteas similares às mercadorias das
posições NBM/SH 04.02 e 04.03
22
43.2.7
1704.90.10
18.06
Chocolate
e outras preparações alimentícias contendo
cacau; chocolate branco, exceto os relacionados
nos
subitens 43.1.1 a 43.1.6 e 43.1.45 32
43.2.8
04.04
Soro
de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou
de outros edulcorantes; produtos constituídos
por
componentes naturais de leite, mesmo adicionados de açúcar
ou de outros edulcorantes,
exceto
os relacionados no subitem 43.1.28
33
43.2.9
1704.90.20
1704.90.90
Dropes, pirulitos e afins 51
43.2.10
2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar
ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins,
cremes, sorvetes,
flans,
gelatinas ou preparações similares, de conteúdo
superior a 500 g. 38
43.2.11
2106.90.90 Adoçantes 34
43.2.12
2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de
mate e preparações à base destes extratos,
essências
ou
concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens
de conteúdo superior a 500g 49
43.2.13
1904.20.00
Preparações
alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não
torrados ou de misturas de flocos
de
cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou
expandidos, exceto as relacionadas no
subitem
43.1.44
54
43.2.14
20.02 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em
ácido acético, em embalagens de
conteúdo
superior a 1 kg 39
43.2.15
20.03 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou ácido acético, em embalagens
de
conteúdo superior a 1 kg 34
43.2.16
20.04 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados,
com
exceção dos produtos da posição 20.06, em
embalagens de conteúdo superior a 1 kg 34
43.2.17
20.05
Outros
produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, não
congelados,
com exceção dos produtos da posição
20.06, excluídos os produtos relacionados nos
subitens
43.1.33 e 43.1.76
44
43.2.18
20.07 Doces, geléias, “marmelades”, purês e
pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição
de
açúcar
ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior
a 1 kg 53
43.2.19
2103.10.10
Molhos
de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo
superior a 650 g e inferior ou igual
a
1 kg ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de
conteúdo superior a 10
g,
independente do peso total
46
43.2.20
2103.20.10
Ketchup
em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g e
inferior ou igual a 1 Kg ou em
embalagens
contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo
superior a 10 g, independente
do
peso total
54
43.2.21
2103.30.21
Mostarda
preparada em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g
e inferior ou igual a 1
Kg
ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de
conteúdo superior a 10 g,
independente
do peso total
56
43.2.22
2103.90.11
Maionese
em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g e
inferior ou igual a 1 Kg, ou em
embalagens
contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo
superior a 10 g, independente
do
peso total
28
43.2.23
20.01 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preparados ou conservados em
vinagre
ou em ácido acético em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg 51
43.2.24
20.06 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras
partes de plantas, conservados com açúcar (passados
por
calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo
superior a 1 kg 34
43.2.25
20.08
Frutas
e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem
adição
de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool,
não especificadas nem compreendidas em
outras
posições, excluídos os amendoins e castanhas
tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens
de
conteúdo superior a 1 kg
34
43.2.26
20.09 Sucos de produtos hortícolas e mostos de uvas, não
fermentados, sem adição de álcool, com ou sem
adição
de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto os
relacionados nos subitens 43.1.15 e 43.1.16 34
43.2.27
2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido
acético, para usos alimentares em embalagens
imediatas
superiores a 1 litro 44
43.2.28
2106.90.10 Preparações dos tipos utilizados para
elaboração de bebidas, exceto em pó 48
43.2.29
1702.90.00 Compostos em pó constituídos de açúcar
de cana, de beterraba ou de outros açúcares,
adicionados ou
não
de aromatizantes ou corantes, em embalagem superior a 1 kg 34
43.2.30
1901.90.20 Doce de Leite; doce de leite contendo outros doces à
base de frutas ou cacau; inclusive doce de
leite
dietético 43
43.2.31
1806.31.20
1806.32.20
Barra de cereais 54
43.2.32
1104.19.00
1104.29.00
Flocos de cereais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual
a 1 kg 49,87
43.2.33
11.02 Farinha de aveia; farinha de milho; farinha de cevada 49,87
43.2.34
1905.31.00 Biscoitos e bolachas dos tipos “maisena” e
“maria” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua
denominação
comercial. 31
43.2.35
1905.90.20 Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker”
e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura,
independente
de
sua denominação comercial. 24
43.2.36
09.04
0905.00.00
09.06
0907.00.00
09.08
09.09
09.10
Especiarias,
em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
56
43.2.37
02.01
02.02
Carnes de animais da espécie bovina ou bufalina, frescas,
refrigeradas ou congeladas 15
43.2.38
02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas,
refrigeradas ou congeladas 15
43.2.39
02.06 Miudezas comestíveis de animais das espécies
bovina ou suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 15
43.2.40
0209.00.11
0209.00.21
Toucinho
sem partes magras, gorduras de porco, não fundidas nem de
outro modo extraídas, frescos,
refrigerados,
congelados 15
43.2.41
0209.00.19
0209.00.29
Toucinho
sem partes magras, gorduras de porco, não fundidas nem de
outro modo extraídas, salgados
ou
em salmoura, secos ou defumados 15
43.2.42
0210.1
0210.20.00
0210.99.00
Carnes
e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou
defumadas; farinhas e pós,
comestíveis,
de carne bovina ou suína ou de suas miudezas 15
43.2.43
0504.00.11
0504.00.13
Tripas,
bexigas e estômagos, de animais da espécie bovina ou
suína, inteiros ou em pedaços, frescos,
refrigerados,
congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) 15
44.
(...)
44.1.
(...)
44.1.1
8413.70.10 Eletrobombas submersíveis 31
44.1.2
85.04
Transformadores,
conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto
indução, exceto os
transformadores
de potência superior a 16 KVA, classificados nas subposições
8504.33.00 e
8504.34.00,
os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas
elétricas de descarga classificados
na
subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores
NCM 8504.40.10, os equipamentos de
alimentação
ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), subposição
8504.40.40 e os produtos de
uso
automotivo
48
44.1.3
85.13
Lanternas
elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de
sua própria fonte de energia (por
exemplo:
de pilhas, de acumuladores, de magnetos). Exceto os aparelhos de
iluminação utilizados
em
ciclos e automóveis
39
44.1.4
85.16
Aquecedores
elétricos de água, incluídos os de imersão,
chuveiros ou duchas elétricos, torneiras
elétricas,
resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros
elétricos e suas partes,
exceto
outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção),
grelhas e assadeiras, 8516.60.00
37
44.1.5
85.17
Aparelhos
elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão
ou recepção de voz, imagens
ou
outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação
em redes por fio ou redes sem fio (tal
como
um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)),
incluídas suas partes, exceto os
de
uso automotivo e os das subposições 8517.62.51,
8517.62.52, 8527.62.53
37
44.1.6
85.17 Interfones, seus acessórios, tomadas e plugues 36
44.1.7
8517.18.99 Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto
telefone celular 38
44.1.8
85.29 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições 85.25
a
85.28. Exceto as de uso automotivo 39
44.1.9
8529.10.11 Antenas com refletor parabólico, exceto para
telefone celular e para uso automotivo 38
44.1.10
8529.10.19 Outras antenas, exceto para telefones celulares e para uso
automotivo 46
44.1.11
85.31
Aparelhos
elétricos de sinalização acústica ou
visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros
indicadores,
aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou
incêndio). Exceto os de uso
automotivo
33
44.1.12
8531.10 Aparelhos elétricos de alarme, para proteção
contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes,
exceto
para uso automotivo 40
44.1.13
8531.80.00 Outros aparelhos de sinalização acústica
ou visual. Exceto os de uso automotivo 34
44.1.14
85.33 Resistências elétricas (incluídos os
reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento 39
44.1.15
8534.00.00 Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo 39
44.1.16
85.35
Aparelhos
para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de
circuitos
elétricos
(por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos,
para-raios, limitadores de tensão,
eliminadores
de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção),
para tensão
superior
a 1.000V. Exceto os de uso automotivo
42
44.1.17
85.36
Aparelhos
para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de
circuitos
elétricos
(por exemplo: interruptores, comutadores, relés,
corta-circuitos, eliminadores de onda,
plugues
e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros
conectores, caixas de junção), para
uma
tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras
ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas.
Exceto
os de uso automotivo e os relacionados no subitem 5.4
38
44.1.18
85.37
Quadros,
painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes
com dois ou mais aparelhos das
posições
85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição
de energia elétrica, incluídos os
que
incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH,
bem como os aparelhos de
comando
numérico
29
44.1.19
85.38 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições
85.35,
85.36 e 85.37 41
44.1.20
8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22
Diodos
emissores de luz (LED), exceto diodos “laser” 30
44.1.21
8543.70.92 Eletrificadores de cercas 38
44.1.22
7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não
isolados para usos elétricos. Exceto para uso
automotivo
39
44.1.23
85.44
7413.00.00
76.05
76.14
Fios,
cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores,
isolados ou não, para usos elétricos
(incluídos
os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados
anodicamente), mesmo com peças de
conexão;
fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados;
cabos de fibras ópticas, constituídos
de
fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos
ou munidos de peças de
conexão;
cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não
isolados para uso elétricos. Exceto
para
uso automotivo
36
44.1.24
8544.49.00 Fios e cabos elétricos, para tensão não
superior a 1000V. Exceto para uso automotivo 36
44.1.25
85.46 Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
46
44.1.26
85.47
Peças
isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples
peças metálicas de montagem
(suportes
roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas,
aparelhos e instalações
elétricas;
tubos isoladores e suas peças de ligação, de
metais comuns, isolados interiormente
38
44.1.27
90.32
9033.00.00
Instrumentos
e aparelhos para regulação ou controle, automáticos,
suas partes e acessórios – exceto
os
reguladores de voltagem eletrônicos classificados na posição
9032.89.11 e os controladores eletrônicos
da
posição 9032.89.2
38
44.1.28
9030.3 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão,
intensidade, resistência ou da potência,
sem
dispositivo registrador. Exceto os de uso automotivo 33
44.1.29
9030.89 Analisadores lógicos de circuitos digitais, de
espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros,
e
outros
instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e
detecção 31
44.1.30
9107.00 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam
acionar um mecanismo em tempo determinado,
munidos
de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono
37
44.1.31
94.05
Aparelhos
de iluminação (incluídos os projetores) e suas
partes, não especificados nem compreendidos
em
outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas
e placas indicadoras luminosos, e artigos
semelhantes,
contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não
especificadas nem
compreendidas
em outras posições
39
44.1.32
9405.10 9405.9 Lustres e outros aparelhos elétricos de
iluminação, próprios para serem suspensos ou
fixados no
teto
ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação
pública, e suas partes 35
44.1.33
9405.20.00 9405.9 Abajures de cabeceira, de escritório e
lampadários de interior, elétricos, e suas partes 39
44.1.34
9405.40 9405.9 Outros aparelhos elétricos de iluminação
e suas partes 32
44.2.
(...)
44.2.1
8532.10.00
8532.2
Condensadores elétricos fixos 35
44.2.2
74.08 Fios de cobre 36
45.
(...)
45.1
8414.5 Ventiladores 35,99
45.2
8414.60.00 Coifas com dimensão horizontal máxima não
superior a 120cm 49,74
45.3
8414.90.20 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes 35,99
45.4
8415.10
8415.8
8415.90.00
Máquinas
e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e
dispositivos próprios
para
modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas
e os aparelhos em que a umidade
não
seja regulável separadamente, e suas partes e peças
39,90
45.5
8415.10.11 Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos
separados) com unidade externa e
interna
48,01
45.6
8415.10.19 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou
igual a 30.000 frigorias/hora 39,90
45.7
8415.10.90 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de
30.000 frigorias/hora 38,58
45.8
8421.21.00 Aparelhos para filtrar ou depurar água -
Purificadores de água 34,19
45.9
8421.29.90 Aparelhos para filtrar ou depurar água -
Depuradores de água elétricos 47,21
45.10
8421.21.00 Aparelhos para filtrar ou depurar água - Filtros de
barro 56,89
45.11
8421.39.30 Concentradores de oxigênio por depuração
do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6
litros
por minuto 42,12
45.12
8423.10.00 Balanças para pessoas, incluídas as balanças
para bebês; balanças de uso doméstico 51,84
45.13
8424.20.00 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 79,76
45.14
8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90
Máquinas
e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato
semelhantes e suas partes 42,12
45.15
8424.30.90 Lavadora de alta pressão 46,45
45.16
8443.12.00 Máquinas e aparelhos de impressão, por
ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por
folhas
de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não
dobradas 42,12
45.17
84.67 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor
(elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso
manual
42,12
45.18
8467.21.00 Furadeiras elétricas 41,26
45.19
8468.10.00
8468.90.10
Maçaricos de uso manual e suas partes 42,12
45.20
8468.20.00
8468.90.90
Máquinas e aparelhos a gás e suas partes 42,12
45.21
8214.90
85.10
Aparelhos
ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou
de tosquiar e aparelhos de depilar,
de
motor elétrico incorporado, e suas partes 42,12
45.22
8515.1 Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca
42,12
45.23
8515.2 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
42,12
45.24
8516.2 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes 31,60
45.25
8516.31.00 Secadores de cabelo 44,45
45.26
8516.32.00 Outros aparelhos para arranjos do cabelo 44,45
45.27
84.25 Talhas, cadernais e moitões 37
45.28
8415.90
Partes
de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da
posição 8515.1, e de máquinas e
aparelhos
para soldar metais por resistência da posição
8515.2 - Exceto dos produtos destinados à
construção
civil
39,14
46.
(...)
46.1
84.05 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás
de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno
e
geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou
sem depuradores 37
46.2
8413.20.00 Bombas manuais para líquidos, exceto das
subposições 8413.11 e 8413.19 37
46.3
8413.50.90 Bombas volumétricas alternativas 37
46.4
8425.49 Macacos 37
46.5
8515.39.00 Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou
jato de plasma, excluídas as automáticas classificadas
na
subposição 8515.31 37
46.6
9024.10.20 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza 37
46.7
9028.10
9028.90.90
Contadores de gases, suas partes e acessórios 37
46.8
9028.20
9028.90.90
Contadores de líquidos, suas partes e acessórios 37
46.9
90.29
Outros
contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de
produção, totalizadores de
caminho
percorrido, podômetros, excluídos os taxímetros);
indicadores de velocidade e tacômetros,
exceto
os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios;
inclusive suas partes e acessórios
37
46.10
90.31
Instrumentos,
aparelhos e máquinas de medida ou controle, não
especificados nem compreendidos
em
outras posições do capítulo 90 da NBM/SH;
projetores de perfis; suas partes e acessórios;
exceto
os aparelhos digitais de uso automotivo da subposição
9031.80.40, os aparelhos computadorizados
para
análise de têxteis da subposição
9031.80.50 e as células de carga da subposição
9031.80.60
37
46.11
8424.81 Aparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura 37
47.
SABÕES E DETERGENTES
Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
e nas seguintes Unidades da Federação: Rio Grande do
Sul (Protocolo ICMS 177/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09)
47.1
3401.20.90
3402.20.00
Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos
ou outras formas semelhantes 40,88
47.2
3402.20.00 Detergentes líquidos 40,88
48.
ESPONJAS, PALHAS DE AÇO OU FERRO, AGENTES ORGÂNICOS
E
PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA
Âmbito
de Aplicação da Substituição Tributária
Interno
e nas seguintes Unidades da Federação: Bahia (Protocolo
ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 177/09) e Santa
Catarina
(Protocolo
ICMS 197/09)
48.1
3402
Agentes
orgânicos de superfície (exceto sabões),
preparações tensoativas, preparações para
lavagem
(incluídas
as preparações auxiliares para lavagem) e preparações
para limpeza (inclusive multiuso
e
limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos
relacionados nos subitens 23.1.25
e
47.2
40,88
48.2
7323.10.00 Esponjas e palhas de lã de aço ou ferro.para
limpeza doméstica 35
” (nr)


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir:
I –
de 1º de janeiro de 2011, relativamente à revogação
do item 13 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS;
II –
da data de sua publicação, relativamente ao inciso XVII
do art. 222 do RICMS;
III –
do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua
publicação, relativamente aos demais dispositivos.


Art. 5º
Ficam revogados o item 13 e os subitens 18.2.29 a 18.2.43, 19.2.2,
22.1.30 a 22.1.34, 22.1.40, 22.2.16, 23.2.8 a 23.2.11, 24.2.13 a
24.2.15, 29.2.11 a 29.2.14, 29.2.16, 29.2.17, 30.2.3, 43.2.44 a
43.2.48, 44.2.3, 44.2.4 e 46.12 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2010; 223° da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima