

Imprimir documento


Decreto com numeração especial 315, de 16/07/2020 - Texto Original


Transfere,
simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de
Mariana, e cancela as celebrações cívicas do Dia
de Minas.


O
GOVERNADORDO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso
VII do art. 90, e com fundamento no §
2º do art. 256, ambos da Constituição do
Estado,


DECRETA:


Art.
1º – A Capital do Estado fica simbolicamente transferida
para o Município de Mariana no 16 de julho de 2020, em
reconhecimento ao Dia de Minas.


Art.
2º – Ficam canceladas as celebrações cívicas
do Dia de Minas como medida de prevenção
sanitário-epidemiológica no enfrentamento da pandemia
de Covid-19.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO