GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 282, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 29.725.879,01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$
29.725.879,01 (vinte e nove milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e um centavo), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Outubro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 19-10-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 302 1023 1.265

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
UM MODELO DE
GERENCIAMENTO
HOSPITALAR COM
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PUBLICIZAÇÃO E
PARCERIAS COM
O TERCEIRO
SETOR

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 32.638.886,50

R$ 41.138.886,50

R$ 8.500.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 1.265

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
UM MODELO DE
GERENCIAMENTO
HOSPITALAR COM
4 - INVESTIMENTOS
PUBLICIZAÇÃO E
PARCERIAS COM
O TERCEIRO
SETOR

00

FONTE

00

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 55.122,74

R$ 5.055.122,74

R$ 5.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 302 1023 2.401

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
ESTRATÉGICAS
DE ATENÇÃO À
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SAÚDE DE MÉDIA
E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 185.124,30

R$ 800.124,30

R$ 615.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 303 1022 2.265

MELHORIA DO
ACESSO DA
POPULAÇÃO A
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 1.394.353,12

R$ 17.005.232,13

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 15.610.879,01
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 29.725.879,01

QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 122 1019 2.237

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 187.165.284,49

R$ 4.000.000,00

R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 126 1019 2.536

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.905.808,37

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 126 1019 2.536

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO EM
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 4.041,91

R$ 308,90

R$ 308,90

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE
00

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 301 1022 2.223

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
4 - INVESTIMENTOS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 151.300,00

R$ 151.300,00

R$ 151.300,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1019 1.228

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS E
ADMINISTRATIVAS
DA SES/GO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 21.540.569,90

R$ 19.881.080,29

R$ 19.881.080,29

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 302 1021 2.174

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

CAPTAÇÃO DE
ÓRGÃOS E TECIDOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PARA
TRANSPLANTES
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 255,54

R$ 255,54

R$ 255,54

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 302 1022 2.297

GRUPO DE DESPESA

CONSOLIDAÇÃO DA
POLÍTICA DE SAÚDE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MENTAL, ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 34.600,40

R$ 34.600,40

R$ 34.600,40

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 302 1023 2.257

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
4 - INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE DO
ESTADO DE GOIÁS

VALOR A REDUZIR

R$ 38.271,66

R$ 1.246,31

R$ 1.246,31

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.380

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 86.562,94

R$ 22.195,67

R$ 22.195,67

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.380

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
4 - INVESTIMENTOS
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

VALOR
BLOQUEADO

FONTE

00

FONTE

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

VALOR A REDUZIR

FONTE

00

FONTE

00


R$ 100.000,00

R$ 84.233,44

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.431

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.701.162,38

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1023 2.431

PROMOÇÃO DA
QUALIDADE DA
ASSISTÊNCIA
PRESTADA PELAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS À
POPULAÇÃO
REFERENCIADA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00

R$ 27.640,27

R$ 27.640,27

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

10 305 1022 2.208

R$ 84.233,44
GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR

R$ 949.890,00

R$ 509.518,19

R$ 509.518,19

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1022 2.208

PROMOÇÃO DA
SAÚDE E
PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 13.500,00

R$ 13.500,00

R$ 13.500,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 29.725.879,01

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-10-2015 .