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DECRETO 41843, de 22/08/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 81.592.264,95 a dotações
orçamentárias do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, "caput",
parágrafo 1º, incisos II e IV, da Lei nº 13.825, de
24 de janeiro de 2001, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
81.592.264,95 (oitenta e um milhões, quinhentos e noventa e
dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos) a dotações orçamentárias do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER/MG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.843, DE 22 DE AGOSTO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG


R$




2301.261227777.053-0001-101


406.673,95




2301.264518311.078-0001-701


230.227,00




2301.267828331.141-0001-451


73.000.000,00




2301.267828341.143-0001-401


7.955.364,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


81.592.264,95





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999.999-0001-801


8.362.037,95




DEPARTAMENTO
                   DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG








2301.264518311.078-0004-401


230.227,00




2301.267828331.141-0003-451


30.000.000,00




2301.267828351.135-0002-451


43.000.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


81.592.264,95