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DECRETO 45727, de 16/09/2011 - Texto Original


Altera a destinação
do imóvel de que trata o Decreto nº 41.672, de 17 de maio
de 2001, que reserva imóvel para construção de
campo de futebol no Município de Pedra do Anta.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis n° 7.373, de 3 de
outubro de 1978, nº11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº
14.084, de 6 de dezembro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º O imóvel de que trata o Decreto nº 41.672, de 17
de maio de 2001, passa a destinar-se à construção
de uma unidade educacional infantil – creche.


Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Manoel
da Silva Costa Júnior