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Decreto sem número, de 11/03/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$11.204.827,26


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$11.204.827,26 (onze
milhões duzentos e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais
e vinte seis centavos), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$3.787.011,00 (três milhões
setecentos e oitenta e sete mil e onze reais);
II - do
saldo financeiro do convênio nº 1420/2006, firmado em 31
de dezembro de 2006, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES e o
Ministério da Saúde - MS, no valor de R$115.645,09
(cento e quinze mil seiscentos e quarenta e cinco reais e nove
centavos);
III -
do saldo financeiro do convênio nº 2411/2007, firmado em
31 de dezembro de 2007, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES
e o Ministério da Saúde - MS, no valor de R$95.288,39
(noventa e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e nove
centavos);
IV - do
saldo financeiro do convênio nº 2884/2007, firmado em 31
de dezembro de 2007, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES e o
Ministério da Saúde - MS, no valor de R$286.372,00
(duzentos e oitenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais);
V - do
saldo financeiro do convênio nº 971/2008, firmado em 31 de
dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES e o
Ministério da Saúde - MS, no valor de R$97.196,21
(noventa e sete mil cento e noventa e seis reais e vinte e um
centavos);
VI - do
saldo financeiro do convênio nº 918/2008, firmado em 4 de
julho de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES e o
Ministério da Saúde - MS, no valor de R$95.577,11
(noventa e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e onze
centavos);
VII -
do saldo financeiro do convênio nº 1425/2008, firmado em
31 de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES
e o Ministério da Saúde - MS, no valor de R$112.769,23
(cento e doze mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três
centavos);
VIII -
do saldo financeiro do convênio nº 2446/2008, firmado em
31 de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES
e o Ministério da Saúde - MS, no valor de R$26.920,98
(vinte e seis mil novecentos e vinte reais e noventa e oito
centavos);
IX - do
saldo financeiro do convênio nº 1475/2008, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES e o
Ministério da Saúde - MS, no valor de R$30.895,46
(trinta mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis
centavos);
X - do
saldo financeiro do convênio nº 1476/2008, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES e o
Ministério da Saúde - MS, no valor de R$134.564,17
(cento e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e
dezessete centavos);
XI - do
saldo financeiro do convênio nº 2213/2008, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES e o
Ministério da Saúde - MS, no valor de R$1.089.674,66
(hum milhão oitenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro
reais e sessenta e seis centavos);
XII -
do saldo financeiro do convênio nº 2302/2008, firmado em
31 de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES
e o Ministério da Saúde - MS, no valor de R$88.971,66
(oitenta e oito mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e seis
centavos);
XIII -
do saldo financeiro do convênio nº 2402/2008, firmado em
31 de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES
e o Ministério da Saúde - MS, no valor de
R$1.773.011,23 (hum milhão setecentos e setenta e três
mil onze reais e vinte e três centavos);
XIV -
do saldo financeiro do convênio nº 1478/2008, firmado em
31 de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES
e o Ministério da Saúde - MS, no valor de R$110.078,64
(cento e dez mil setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos);
XV - do
saldo financeiro do convênio nº 2090/2008, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES e o
Ministério da Saúde - MS, no valor de R$191.393,03
(cento e noventa e um mil trezentos e noventa e três reais e
três centavos);
XVI -
do saldo financeiro do convênio nº 1477/2008, firmado em
31 de dezembro de 2008,entre o Fundo Estadual de Saúde - FES e
o Ministério da Saúde - MS, no valor de R$221.339,52
(duzentos e vinte e um mil trezentos e trinta e nove reais e
cinquenta e dois centavos);
XVII -
do saldo financeiro do convênio nº 2475/2008, firmado em
31 de dezembro de 2008, entre o Fundo Estadual de Saúde - FES
e o Ministério da Saúde - MS, no valor de R$133.049,51
(cento e trinta e três mil quarenta e nove reais e cinquenta e
um centavos);
XVIII -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênios do Fundo Estadual de Saúde -
FES, no valor de R$497.843,69 (quatrocentos e noventa e sete mil
oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos);
XIX -
do saldo financeiro do convênio nº 2942/2007, firmado em
31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias
- FUNED e o Ministério da Saúde - MS, no valor de
R$640.756,32 (seiscentos e quarenta mil setecentos e cinquenta e seis
reais e trinta e dois centavos);
XX - do
saldo financeiro do convênio nº 001/2008, firmado em 16 de
junho de 2008, entre a Fundação Ezequiel Dias - FUNED e
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANA,
no valor de R$234.464,61 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos
e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos);
XXI -
do saldo financeiro do convênio nº 3084/2004, firmado em
25 de novembro de 2004, entre a Fundação Ezequiel Dias
- FUNED o Ministério da Saúde - MS, no valor de
R$640.765,98 (seiscentos e quarenta quarenta mil setecentos e
sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos);
XXII -
do saldo financeiro do convênio nº 1583/2008, firmado em
31 de dezembro de 2008, entre a Fundação Ezequiel Dias
- FUNED o Ministério da Saúde - MS, no valor de
R$104.561,76 (cento e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e
setenta e seis centavos);
XXIII -
do saldo financeiro do convênio nº 11/2009, firmado em 23
de dezembro de 2009, entre a Fundação Ezequiel Dias -
FUNED e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- ANVISA, no valor de R$158.171,27 (cento e cinquenta e oito mil
cento e setenta e um reais e vinte e sete centavos);
XXIV -
saldo financeiro do convênio nº ATN/OC-11987-BR, firmado
em 15 de março de 2010 entre a Fundação João
Pinheiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de
44.999,74 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e
setenta e quatro centavos);
XXV -
do saldo financeiro do convênio nº 017/2007, firmado em 21
de dezembro de 2007, entre o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de
R$319.959,27 (trezentos e dezenove mil novecentos e cinquenta e nove
reais e vinte e sete centavos);
XXVI -
do saldo financeiro do convênio nº 717551/2009, firmado em
31 de dezembro de 2009 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério Integração
Nacional, no valor de R$58.729,19 (cinquenta e oito mil setecentos e
vinte e nove reais e dezenove centavos);
XXVII -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, no valor de R$4.400,05
(quatro mil quatrocentos reais e cinco centavos);
XXVIII
- do saldo financeiro do convênio nº 707627/2009, firmado
em 31 de dezembro de 2009 entre o Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério
Integração Nacional, no valor de R$54.095,44 (cinquenta
e quatro mil noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos);
XXIX -
do saldo financeiro do convênio nº 706387/2009, firmado em
16 de novembro de 2009, entre a Fundação de Arte de
Ouro Preto e o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, no valor de R$15.695,87 (quinze mil
seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos);
XXX -
do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Secretaria de Estado de Governo, no
valor de R$6.648,48 (seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e
quarenta e oito centavos); e
XXXI -
do saldo financeiro do convênio nº 189/2009, firmado em 28
de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Governo e o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no
valor de R$33.976,78 (trinta e três mil novecentos e setenta e
seis reais e setenta e oito centavos).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2011
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 32)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO


R$




1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.3
                                           


6.648,48




1491.04122701-2.002-0001-3390-0-24.1
                                           


33.976,78




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO








2061.04571261-4.662-0001-3390-0-24.1
                                           


44.999,74




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO








2171.13392121-4.611-0001-3390-0-24.1
                                           


5.870,14




2171.13392121-4.611-0001-3390-0-45.3
                                           


39.023,00




2171.13392121-4.611-0001-4490-0-24.1
                                           


9.825,73




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS








2241.18544113-4.088-0001-3320-0-24.1
                                           


319.959,27




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS








2261.10303159-4.420-0001-3390-0-24.1
                                           


423.693,79




2261.10303159-4.420-0001-4490-0-24.1
                                           


962.390,27




2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
                                           


200.275,25




2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
                                           


192.360,63




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS








2421.04244156-1.228-0001-3320-0-10.3
                                           


4.400,05




2421.04244156-1.228-0001-3320-0-24.1
                                           


58.729,49




2421.04244156-1.228-0001-3390-0-24.1
                                           


54.095,44




2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3


2.898.000,00




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS








3041.20606119-4.400-0001-4490-0-10.3
                                           


849.988,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE








4291.10122708-2.093-0001-3390-0-24.1
                                           


115.645,09




4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.3
                                           


129.561,25




4291.10301706-4.391-0001-3390-0-24.1


3.467.194,77




4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.3
                                           


368.282,44




4291.10301706-4.391-0001-4490-0-24.1
                                           


1.019.907,65




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO
                   


11.204.827,26





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:







EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


R$




1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
                                           


2.898.000,00




1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
                                           


849.988,00




FUNDAÇÃO
                   DE ARTE DE OURO PRETO








2171.13392121-4.611-0001-3390-0-45.1
                                           


39.023,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO
                   


3.787.011,00