GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 668, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES, no valor
global de R$ 5.137.084,50.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I,
alínea "d", e inciso II e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 5.137.084,50 (cinco
milhões, cento e trinta e sete mil e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Dezembro de 2018, 130º da República.

JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO

(D.O. de 26-12-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
10 122 4001 4.001
APOIO ADMINISTRATIVO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 54.286.608,35
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 303 1028 2.139
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
R$ 666.192,64

VALOR DA DESPESA
R$ 58.500.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO ÀSAÚDE
VALOR DA DESPESA
R$ 1.589.885,49

GRUPO DE DESPESA
FONTE
1 - PESSOAL E ENCARGOS
100
SOCIAIS
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 4.213.391,65
GRUPO DE DESPESA
FONTE
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 923.692,85
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.137.084,50

QUADRO 2

REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 122 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR BLOQUEADO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
VALOR A REDUZIR

FONTE
100


SALDO A PROGRAMAR
R$ 1.052.056,12
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.130
SALDO A PROGRAMAR
R$ 150.057,61
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.132

SALDO A PROGRAMAR
R$ 198,00
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 2.137
SALDO A PROGRAMAR
R$ 4.347.123,83
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 302 1028 3.044

SALDO A PROGRAMAR
R$ 339.705,06

VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO ÀSAÚDE DE 4 - INVESTIMENTOS
100
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 150.057,61
R$ 150.057,61
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS
100
LABORATORIAIS DE INTERESSE DE SAÚDE
CORRENTES
PÚBLICA
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 198,00
R$ 198,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
GESTÃO INTELIGENTE DAS UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
100
ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 4.347.123,83
R$ 4.347.123,83
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E
4 - INVESTIMENTOS
100
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
R$ 339.705,06
R$ 339.705,06
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.137.084,50

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2018 .