GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE ARTE E CULTURA
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 3.370.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos
arts. 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 3 (três) créditos
suplementares no valor global de R$ 3.370.000,00 (três milhões, trezentos e setenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1, anexo
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
Quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 28-12-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1101 2.068
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
INCENTIVO A ARTE AUDIOVISUAL

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 780.605,85

R$ 800.605,85

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

13 392 1101 2.073

INCENTIVO ÀS ARTES INTEGRADAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 328.000,00

R$ 3.478.000,00

R$ 3.150.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
13 392 1101 2.093

R$ 20.000,00

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO E PROMOÇÃO DAS ARTES
CÊNICAS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 600.000,00

R$ 800.000,00

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 200.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.370.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


13 391 1109 2.088

APOIO AO
ARTESANATO E
AO FOLCLORE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 750.000,00

R$ 720.000,00

R$ 720.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 391 1109 2.189

PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
ARTÍSTICO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 573.000,00

R$ 170.000,00

R$ 170.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

REFORMAS,
RESTAURAÇÕES,
CONSTRUÇÕES
E INSTALAÇÕES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE IMÓVEIS E
CENTROS
CULTURAIS

13 391 1109 2.382

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 530.000,00

R$ 480.000,00

R$ 480.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO ÀS ARTES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VISUAIS

13 392 1101 2.043

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 440.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.075

PROMOÇÃO DA
ECONOMIA
CRIATIVA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 500.000,00

R$ 480.000,00

R$ 480.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.164

APOIO E
PROMOÇÃO DA
MÚSICA NO
ESTADO DE
GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.100.000,00

R$ 1.100.000,00

R$ 1.100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

13 392 1101 2.236

CONSTRUÇÃO,
REFORMA E
ADEQUAÇÕES
DE ESPAÇOS
CULTURAIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 400.000,00

R$ 370.000,00

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR A REDUZIR
R$ 370.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.370.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-12-2015 .

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FONTE

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