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Decreto sem número, de 10/01/2006 - Texto Original

Reconhece,   para   os   fins    que
                              menciona,   o   Curso  de   Educação
                              Física,  Licenciatura e Bacharelado,
                              ministrado      pelas     Faculdades
                              Integradas  da Zona da Mata,  campus
                              da  Universidade Presidente  Antônio
                              Carlos,    mantida   pela   Fundação
                              Presidente Antônio Carlos  -  FUPAC,
                              no Município de Leopoldina.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal
nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº 1.174, de 23 de
novembro  de  2005,  do Conselho Estadual de Educação,  homologado
pelo  do  Secretário  de Estado de Ciência,  Tecnologia  e  Ensino
Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reconhecido, para fins exclusivos de expedição
de  diplomas aos alunos ingressantes no Curso em 2002, o Curso  de
Educação  Física,  Licenciatura  e  Bacharelado  ministrado  pelas
Faculdades  Integradas  da Zona da Mata,  campus  da  Universidade
Presidente   Antônio  Carlos,  mantida  pela  Fundação  Presidente
Antônio Carlos - FUPAC, no Município de Leopoldina.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AéCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO