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Decreto sem número, de 16/12/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de órgãos e
entidades, no valor de R$6.092.351,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art.7º da Lei nº
18.022, de 9 de janeiro de 2009,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$6.092.351,00 (seis
milhões noventa e dois mil trezentos e cinquenta e um reais),
indicado no Anexo, em favor dos seguintes Órgãos e
Entidades, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 7º
da Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009:

I -
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

II -
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

III -
Secretaria de Estado de Educação;

IV -
Secretaria de Estado de Cultura;

V -
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas;

VI -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana;

VII -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

VIII -
Secretaria de Estado de Governo;

IX -
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

X -
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude;

XI -
Instituto Estadual de Florestas;

XII -
Universidade do Estado de Minas Gerais; e

XIII -
Fundo Estadual de Saúde.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 252)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



                                                                          R$



SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

1231.20121161-4.423-0001-4499-0-10.8
                     170.000,00



POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.8
                     100.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12361030-1.024-0001-4490-1-10.8
                      75.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13391131-4.514-0001-3350-0-10.8
                     260.795,00

1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.8
                     232.656,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04122727-1.118-0001-4490-0-10.8
                     200.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.10512048-1.281-0001-4490-1-10.8
                     180.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.14422162-2.112-0001-3390-0-10.8
                      25.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04122733-1.167-0001-4499-0-10.8
                   2.555.000,00



POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1511.06181189-1.288-0001-4490-0-10.8
                     200.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.099-0001-4450-0-10.8
                      30.000,00

1531.27244154-4.100-0001-3350-0-10.8
                     235.000,00

1531.27812149-4.330-0001-3350-0-10.8
                     135.000,00

1531.27812149-4.330-0001-4450-0-10.8
                     140.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.059-0001-3350-1-10.8
                      48.900,00

2101.18542109-2.011-0001-3350-0-10.8
                     500.000,00



UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-1.328-0001-4490-0-10.8
                     150.000,00

2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.8
                      50.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301044-4.145-0001-4450-1-10.8
                     700.000,00

4291.10301706-4.391-0001-3350-0-10.8
                     105.000,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                                                6.092.351,00



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:

R$



SECRETARIA
DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1221.19364242-1.038-0001-4490-0-10.8
                      10.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12362030-1.109-0001-4450-1-10.8
                      10.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA

1271.13366058-1.216-0001-4499-1-10.8
                     170.000,00

1271.13391131-4.514-0001-4450-0-10.8
                      65.795,00

1271.13392123-4.409-0001-4450-0-10.8
                     135.656,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS

1301.04451132-1.107-0001-4499-0-10.8
                      16.000,00

1301.13392058-1.385-0001-4499-1-10.8
                      10.000,00

1301.15451026-1.342-0001-4499-1-10.8
                      10.000,00

1301.26122727-1.045-0001-3399-0-10.8
                      10.000,00

1301.26782047-4.171-0001-4490-1-10.8
                      10.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06452733-4.483-0001-4499-0-10.8
                     300.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA

1471.15122701-2.002-0001-3399-0-10.8
                     225.000,00

1471.15452101-1.044-0001-3399-0-10.8
                       4.000,00

1471.15452101-2.140-0001-3399-0-10.8
                       2.000,00

1471.15452101-4.168-0001-3399-0-10.8
                       2.000,00

1471.15452120-4.458-0001-4440-0-10.8
                     190.000,00

1471.15452120-4.458-0001-4490-0-10.8
                     755.000,00

1471.17512230-4.030-0001-4440-0-10.8
                      50.000,00

1471.18541045-1.067-0001-4499-1-10.8
                      10.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08244132-4.449-0001-3390-0-10.8
                     373.000,00

1481.08244132-4.449-0001-4490-0-10.8
                     127.000,00

1481.14422162-2.112-0001-4499-0-10.8
                      25.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04131709-4.680-0001-3399-0-10.8
                     300.000,00

1491.14306028-4.008-0001-3399-1-10.8
                      20.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.14422160-4.099-0001-3350-0-10.8
                      30.000,00

1531.14422160-4.109-0001-4450-0-10.8
                      25.000,00

1531.14422160-4.109-0001-4499-0-10.8
                      10.000,00

1531.27812027-1.214-0001-4440-1-10.8
                      45.000,00

1531.27812027-1.214-0001-4450-1-10.8
                     240.000,00

1531.27812027-1.214-0001-4499-1-10.8
                      60.000,00



FUNDACAO
DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2071.19573259-4.625-0001-4499-0-10.8
                      30.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.059-0001-4499-1-10.8
                      48.900,00

2101.18542109-2.011-0001-4499-0-10.8
                     500.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS

2201.13391131-1.126-0001-4490-0-10.8
                       1.000,00



DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2301.26782038-1.076-0001-4499-1-10.8
                       1.000,00

2301.26782038-1.317-0001-4499-1-10.8
                       1.000,00

2301.26782056-1.354-0001-4499-1-10.8
                     150.000,00

2301.26782057-1.356-0001-4499-1-10.8
                       1.000,00

2301.26782216-4.076-0001-4499-0-10.8
                       2.000,00

2301.26782216-4.543-0001-4499-0-10.8
                       1.000,00

2301.26782216-4.550-0001-4499-0-10.8
                       1.000,00



UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS

2311.12122776-1.326-0001-4499-0-10.8
                      50.000,00



UNIVERSIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364140-4.161-0001-4450-0-10.8
                     300.000,00

2351.12364140-4.235-0001-3399-0-10.8
                     120.000,00



FUNDO
DE ASSISTENCIA AO TURISMO

4151.23695103-4.103-0001-4499-0-10.8
                      10.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10301044-4.145-0001-3399-1-10.8
                     700.000,00

4291.10301706-4.391-0001-4499-0-10.8
                     255.000,00

4291.10302044-4.169-0001-4499-1-10.8
                      10.000,00

4291.10302054-4.202-0001-4499-1-10.8
                     550.000,00

4291.10512048-4.666-0001-4499-1-10.8
                     100.000,00



FUNDO
ESTADUAL DE CULTURA

4491.13392147-4.414-0001-3399-0-10.8
                      20.000,00



TOTAL
DA ANULACAO                                             6.092.351,00