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Decreto sem número, de 25/09/2007 - Texto Original

Reserva   imóvel  no  Município   de
                              Morada  Nova  de Minas, destinado  à
                              instalação  do  Centro  Cultural  de
                              Cacimbas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado ao Município de Morada Nova de Minas,
destinado  à instalação do Centro Cultural de Cacimbas,  o  imóvel
constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado na  Rua
B, s/nº, no Povoado de Cacimbas, Município de Morada Nova de Minas
com área de 1.216,09m2, confrontando pela frente, com a Rua B, com
extensão  de  27,10m; pela direita, com Maria da  Glória  Oliveira
Leite, com extensão de 42,30m; pela esquerda, com Vera Lúcia,  com
extensão  de  43,50m;  e pelos fundos, com Lucimar  Oliveira,  com
extensão  de  29,80m. Parágrafo único. A reserva  do  imóvel  será
anulada  se,  findo  o  prazo de três anos  contados  da  data  de
publicação  deste  Decreto, não lhe tiver sido dada  a  destinação
prevista no caput.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de  setembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado