GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 45/2019 - ECONOMIA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto
nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº
20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS - FEDRO , 1 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 2.133.597,10 (dois milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos), para reforço de dotação
consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta
portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Julho de 2019.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-08-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2852 - FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS FEDRO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO

GRUPO DE FONTE MODALIDADE

ORÇAMENTÁRIA

DA AÇÃO

DESPESA

08 244 1051
2.272

ACOLHIMENTO 3 - OUTRAS
E

100

90

DESPESAS

TRATAMENTO CORRENTES
AO
DEPENDENTE
QUÍMICO
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA
R$ 261.015,00

VALOR A

DESPESA

SUPLEMENTAR

R$

R$ 2.133.597,10

2.394.612,10
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.133.597,10

QUADRO 2

REDUÇÃO
2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

FONTE MODALIDADE


06 122 1060
2.320

EXCELÊNCIA NO 3 - OUTRAS
ATENDIMENTO

DESPESAS

AO CIDADÃO -

CORRENTES

100

90

NOVO DETRAN
SALDO A PROGRAMAR

VALOR

VALOR A REDUZIR

BLOQUEADO
R$ 3.459.841,54

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

DESCRIÇÃO DA

GRUPO DE

FONTE MODALIDADE

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

DESPESA

06 122 1060

EXCELÊNCIA NO 4 -

CLASSIF.

2.320

ATENDIMENTO

100

90

INVESTIMENTOS

AO CIDADÃO NOVO DETRAN
SALDO A PROGRAMAR

VALOR

VALOR A REDUZIR

BLOQUEADO
R$ 2.741.948,27
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

06 122 1060

FORMAÇÃO DE

2.321

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

GRUPO DE

FONTE MODALIDADE

DESPESA
3 - OUTRAS

100

90

CONDUTORES E DESPESAS
EMISSÃO DE

CORRENTES

CNH
SALDO A PROGRAMAR

VALOR

VALOR A REDUZIR

BLOQUEADO
R$ 5.071.830,59
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA

ORÇAMENTÁRIA

AÇÃO

06 122 1060

FORMAÇÃO DE

2.321

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

GRUPO DE

FONTE MODALIDADE

DESPESA
3 - OUTRAS

100

91

CONDUTORES E DESPESAS
EMISSÃO DE

CORRENTES

CNH
SALDO A PROGRAMAR

VALOR

VALOR A REDUZIR

BLOQUEADO
R$ 6.432.805,52
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001
4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
APOIO

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

GRUPO DE

FONTE MODALIDADE

DESPESA
3 - OUTRAS

100

91

ADMINISTRATIVO DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR

VALOR A REDUZIR

BLOQUEADO
R$ 4.026.801,18

R$ 133.597,10

R$ 133.597,10
VALOR TOTAL A
REDUZIR
R$ 2.133.597,10

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019 .