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Decreto com numeração especial 545, de 23/10/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Salinas, Taiobeiras e
Santa Cruz de Salinas, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios
de Salinas, Taiobeiras e Santa Cruz de Salinas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
nos Municípios de Salinas, Taiobeiras e Santa Cruz de Salinas,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Salinas, Taiobeiras e Santa Cruz de Salinas, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, nos Municípios de Salinas, Taiobeiras e Santa
Cruz de Salinas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 545, de 23 de
outubro de 2018)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– inicia-se o trecho em embargo, a partir da estação
denominada E00, de coordenadas UTM185119:8228546; segue-se daí,
com um ângulo de 30°00’ à direita, por uma
distância de 132 m até chegar à estação
EV1, de coordenadas UTM 185197:8228653; segue-se daí, com um
ângulo de 50°00’ à direita, por uma distância
de 527 m até chegar à estação denominada
EV2, de coordenadas UTM 185730:8228679; segue-se daí, com um
ângulo de 13°09’ à direita por uma distância
de 106 m até chegar na divisa da propriedade de Clemêncio
Mendes Teixeira com a propriedade do DNIT, de coordenadas UTM
185834:8228660; concluindo-se o trecho em embargo. O caminho total de
rede na propriedade de Clemêncio Mendes Teixeira é de
765 m de extensão, totalizando uma área de 11.475 m²
de ocupação;
II
– partindo-se da divisa de propriedade do DNIT com a
propriedade da empresa Carvovale, de coordenadas UTM 185945:8228713;
dá-se sequência ao trecho em embargo, seguindo-se a
partir deste ponto, com um ângulo de 49°00’ à
direita, por uma distância de 1.042 m até chegar à
estação denominada EV5, de coordenadas UTM
186854:8228284; segue-se daí, com um ângulo de 51°00’
à direita, por uma distância de 123 m até chegar
na divisa da propriedade da empresa Carvovale com a propriedade de
Helena Rodrigues, de coordenadas UTM 186944:8228375; concluindo-se o
trecho inicial em embargo. Partindo-se da divisa de propriedade de
José Rodrigues Lima com a propriedade da empresa Carvovale, de
coordenadas UTM 188678:8232152; dá-se sequência ao
trecho em embargo, seguindo-se a partir deste ponto, com um ângulo
de 0°00’, por uma distância de 745 m até
chegar à estação denominada E11, de coordenadas
UTM 188584:8231889; concluindo-se o trecho final em embargo. O
caminho total de rede na propriedade da empresa Carvovale é de
1.910 m de extensão, totalizando uma área de 28.650 m2
de ocupação;
III
– partindo-se da divisa da propriedade de Urcina Soares de
Oliveira Mendes com a propriedade de Ana Maria de Jesus, de
coordenadas UTM 188425:8229226; dá-se sequência ao
trecho em embargo, seguindo-se a partir deste ponto, com um ângulo
de 0°00’, por uma distância de 171 m até
chegar na divisa da propriedade de Ana Maria de Jesus, com
propriedade de Delmany Pereira Limas, de coordenadas UTM
188515:8229342, concluindo-se o trecho em embargo. O caminhamento
total de rede na propriedade de Ana Maria de Jesus é de 171 m
de extensão, totalizando uma área de 2.565 m2 de
ocupação.