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Decreto com numeração especial 253, de 16/06/2021 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terreno necessário à extensão
da Rede de Distribuição Rural Teófilo Otoni, de
7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Teófilo
Otoni.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública, para
constituição de servidão, o terreno situado no
Município de Teófilo Otoni, compreendido dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme a descrição
perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes no terreno.


Art.
2º – O terreno descrito no Anexo é necessário
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Teófilo Otoni, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Teófilo Otoni.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de junho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 253, de 16 de
junho de 2021)


A
descrição perimétrica do terreno de que trata
este decreto é a seguinte: partindo da coordenada
256116:8055692, área rural do Município de Teófilo
Otoni , percorre-se 125 m em linha reta até a coordenada
256029:8055781, onde vira-se 5º a direita e percorre-se 290 m em
linha reta até a coordenada 255849:8056007, onde vira-se 40º
a esquerda e percorre-se 76 m em linha reta até a coordenada
255775:8056022, onde vira-se 23º a direita e percorre-se 85 m em
linha reta até a coordenada 255705:8056070, onde se mantém
a 0º e percorre-se 155 m em linha reta até a coordenada
255578:8056159, onde vira-se 31º a direita e percorre-se 100 m
em linha reta até a coordenada 255538:8056250, onde vira-se
43º a direita e percorre-se 114 m em linha reta até a
coordenada 25576:8056357, onde vira-se 27º a direita e
percorre-se 140 m em linha reta até a coordenada
255676:8056453, onde vira-se 31º a direita e percorre-se 31 m em
linha reta até a coordenada 255705:8056463, onde se mantém
a 0º e percorre-se 224 m em linha reta até a coordenada
255924:8056510, onde vira-se 10º a esquerda e percorre-se 100 m
em linha reta até a coordenada 256018:8056550, onde vira-se
24º a direita e percorre-se 168 m em linha reta até a
coordenada 256186:8056547, onde vira-se 21º a direita e
percorre-se 107 m em linha reta até a coordenada
256285:8056507, onde vira-se 87º a esquerda e percorre-se 47 m
em linha reta até a coordenada 256305:8056549, onde vira-se
30º a direita e percorre-se 224 m em linha reta até a
coordenada 256489:8056677, onde vira-se 14º a direita e
percorre-se 175 m em linha reta até a coordenada
256651:8056743, onde vira-se 14º a direita e percorre-se 138 m
em linha reta até a coordenada 256788:8056760, onde vira-se
40º a esquerda e percorre-se 120 m em linha reta até a
coordenada 256871:8056849, onde vira-se 4º a direita e
percorre-se 66 m em linha reta até a coordenada
256919:8056895, onde vira-se 13º a direita e percorre-se 86 m em
linha reta até a coordenada 256993:8056939, onde vira-se 32º
a direita e percorre-se 86 m em linha reta até a coordenada
257079:8056937, onde vira-se 17º a esquerda e percorre-se 20 m
em linha reta até a divisa na coordenada 257099:8056944,
compreendendo a distância total de 2.677 m de comprimento por
15 m de largura, perfazendo uma área total de 40.155 m².