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Decreto com numeração especial 20, de 11/01/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos necessários às obras de
melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050,
no trecho compreendido entre o km 201+708,07 m ao km 204+663,50 m –
entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP,
no Município de Formiga.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, os terrenos com
área total estimada de 197.461,18 m² no sentido Juatuba –
divisa MG-SP, situados no Município de Formiga, conforme a
descrição perimétrica constante no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
às obras de melhoria e ampliação da capacidade
da rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 201+708,07 m ao
km 204+663,50 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba)
– divisa MG-SP, no Município de Formiga.


Art.
3º – A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG,
conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para
efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de janeiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 20, de 11 de
janeiro de 2022)


A
descrição perimétrica dos terrenos de que trata
este decreto é a seguinte: partindo-se do vértice V-1
com coordenadas X=452595.6938 e Y=7739981.2095, seguindo com azimute
207°58'04" e distância 17.805m chega-se ao vértice
V-2 com coordenadas X=452587.3437 e Y=7739965.4840. Deste com azimute
de 193°08'35" e distância 44.123m chega-se ao vértice
V-3 com coordenadas X=452577.3110 e Y=7739922.5168. Deste com azimute
de 195°34'37" e distância 55.176m chega-se ao vértice
V-4 com coordenadas X=452562.4944 e Y=7739869.3673. Deste com azimute
de 199°48'47" e distância 42.420m chega-se ao vértice
V-5 com coordenadas X=452548.1161 e Y=7739829.4586. Deste com azimute
de 205°56'29" e distância 65.550m chega-se ao vértice
V-6 com coordenadas X=452519.4410 e Y=7739770.5129. Deste com azimute
de 207°28'28" e distância 94.270m chega-se ao vértice
V-7 com coordenadas X=452475.9491 e Y=7739686.8749. Deste com azimute
de 205°51'01" e distância 108.488m chega-se ao vértice
V-8 com coordenadas X=452428.6461 e Y=7739589.2428. Deste com azimute
de 206°15'18" e distância 236.043m chega-se ao vértice
V-9 com coordenadas X=452324.2283 e Y=7739377.5514. Deste com azimute
de 207°13'54" e distância 114.593m chega-se ao vértice
V-10 com coordenadas X=452271.7918 e Y=7739275.6593. Deste com
azimute de 205°57'04" e distância 337.905m chega-se ao
vértice V-11 com coordenadas X=452123.9225 e Y=7738971.8262.
Deste com azimute de 213°33'38" e distância 99.159m
chega-se ao vértice V-12 com coordenadas X=452069.1056 e
Y=7738889.1966. Deste com azimute de 208°45'23" e distância
43.077m chega-se ao vértice V_13 com coordenadas X=452048.3816
e Y=7738851.4319. Deste com azimute de 252°38'43" e
distância 24.023m chega-se ao vértice V-14 com
coordenadas X=452025.4518 e Y=7738844.2660. Deste com azimute de
225°32'28" e distância 21.161m chega-se ao vértice
V-15 com coordenadas X=452010.3482 e Y=7738829.4450. Deste com
azimute de 199°26'48" e distância 21.131m chega-se ao
vértice V-16 com coordenadas X=452003.3131 e Y=7738809.5195.
Deste com azimute de 162°31'55" e distância 44.317m
chega-se ao vértice V-17 com coordenadas X=452016.6160 e
Y=7738767.2457. Deste com azimute de 204°43'08" e distância
350.773m chega- se ao vértice V-18 com coordenadas
X=451869.9349 e Y=7738448.6138. Deste com azimute de 204°33'14"
e distância 454.222m chega-se ao vértice V-19 com
coordenadas X=451681.1836 e Y=7738035.4669. Deste com azimute de
204°10'36" e distância 209.897m chega-se ao vértice
V-20 com coordenadas X=451595.2201 e Y=7737843.9800. Deste com
azimute de 216°41'15" e distância 73.897m chega-se ao
vértice V-21 com coordenadas X=451551.0705 e Y=7737784.7219.
Deste com azimute de 216°58'17" e distância 148.567m
chega_se ao vértice V-22 com coordenadas X=451461.7201 e
Y=7737666.0265. Deste com azimute de 224°16'44" e distância
83.005m chega-se ao vértice V-23 com coordenadas X=451403.7701
e Y=7737606.5989. Deste com azimute de 236°17'10" e
distância 122.483m chega-se ao vértice V-24 com
coordenadas X=451301.8867 e Y=7737538.6155. Deste com azimute de
248°05'04" e distância 135.365m chega-se ao vértice
V-25 com coordenadas X=451176.3041 e Y=7737488.0918. Deste com
azimute de 167°14'42" e distância 43.273m chega-se ao
vértice V-26 com coordenadas X=451185.8580 e Y=7737445.8864.
Deste com azimute de 67°59'20" e distância 138.300m
chega-se ao vértice V-27 com coordenadas X=451314.0773 e
Y=7737497.7192. Deste com azimute de 75°12'52" e distância
179.135m chega-se ao vértice V-28 com coordenadas
X=451487.2806 e Y=7737543.4351. Deste com azimute de 48°30'12"
e distância 65.312m chega-se ao vértice V-29 com
coordenadas X=451536.1990 e Y=7737586.7093. Deste com azimute de
14°12'47" e distância 69.050m chega-se ao vértice
V-30 com coordenadas X=451553.1527 e Y=7737653.6457. Deste com
azimute de 38°30'31" e distância 50.284m chega-se ao
vértice V-31 com coordenadas X=451584.4610 e Y=7737692.9936.
Deste com azimute de 31°10'05" e distância 52.321m
chega-se ao vértice V-32 com coordenadas X=451611.5396 e
Y=7737737.7622. Deste com azimute de 20°26'34" e distância
126.940m chega-se ao vértice V-33 com coordenadas
X=451655.8762 e Y=7737856.7075. Deste com azimute de 22°22'39"
e distância 89.281m chega-se ao vértice V-34 com
coordenadas X=451689.8663 e Y=7737939.2655. Deste com azimute de
27°23'13" e distância 375.841m chega-se ao vértice
V-35 com coordenadas X=451862.7529 e Y=7738272.9824. Deste com
azimute de 27°25'22" e distância 395.985m chega-se ao
vértice V-36 com coordenadas X=452045.1250 e Y=7738624.4717.
Deste com azimute de 37°16'22" e distância 129.569m
chega-se ao vértice V-37 com coordenadas X=452123.5933 e
Y=7738727.5772. Deste com azimute de 17°56'27" e distância
84.286m chega-se ao vértice V-38 com coordenadas X=452149.5561
e Y=7738807.7647. Deste com azimute de 2°57'44" e distância
84.719m chega-se ao vértice V-39 com coordenadas X=452153.9340
e Y=7738892.3701. Deste com azimute de 25°42'25" e distância
1128.803m chega-se ao vértice V-40 com coordenadas
X=452643.5718 e Y=7739909.4498. Deste com azimute de 326°17'20"
e distância 86.266m chega-se ao vértice V-1, ponto
origem deste memorial e final da poligonal que circunscreve a área
objeto do decreto.