

Imprimir documento


Decreto sem número, de 09/09/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  situados no  Município  de
                              Jequitinhonha,     necessários     à
                              implantação    do     Sistema     de
                              Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
                              Município,    pela   Companhia    de
                              Saneamento de Minas Gerais -  COPASA
                              MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:
     I  - área de terreno com a medida de 60.899,00m2, situada  no
Município de Jequitinhonha, necessária à Estação de Tratamento  de
Esgotos - ETE - CBI. 9358000058, de propriedade presumida de Ramon
Gobbo  de  Figueiredo, com as seguintes medidas,  confrontações  e
descrição topográfica: o Ponto de Partida (PP) é materializado  no
alinhamento   da  estrada  da  Rodovia  MG-367,  nas   coordenadas
N=8.181.039,661  e  E=387.353,336,  e  V0,  ponto   inicial   para
descrição  desta área da ETE de Jequitinhonha. Do  V0,  segue  com
azimute  de 353º12'11" e na distância de 143m, tem-se  o  V1,  nas
coordenadas  N=8.181.181,922 e E=287.336,381,  do  V1,  segue  com
azimute  de  330º00'00" e na distância de 42m, tem-se  o  V2,  nas
coordenadas  N=8.181.218,211 e E=287.315,429,  do  V2,  segue  com
azimute  de 246º21'29" e na distância de 141m, tem-se  o  V3,  nas
coordenadas  N=8.181.161,536 e E=287.185,964, do V3, segue  com  o
azimute  de 330º00'00" e na distância de 239m, tem-se  o  V4,  nas
coordenadas  N=8.181.368,881 e E=287.066,254,  do  V4,  segue  com
azimute  de  60º00'00" e na distância de 175m, tem-se  o  V5,  nas
coordenadas  N=8.181.456,225 e E=287.217,538,  do  V5,  segue  com
azimute  de  60º27'54" e na distância de 106m, tem-se  o  V6,  nas
coordenadas  N=8.181.508,772 e E=287.310,283,  do  V6,  segue  com
azimute  de 170º11'48" e na distância de 106m, tem-se  o  V7,  nas
coordenadas  N=8.181.404,276 e E=287.328,339,  do  V7,  segue  com
azimute  de 174º25'18" e na distância de 169m, tem-se  o  V8,  nas
coordenadas  N=8.181.235,815 e E=287.344,793, do V8, segue  com  o
azimute  de 173º07'52" e na distância de 194m, tem-se  o  V9,  nas
coordenadas  N=8.181.043,376 e E=287.367,974, do V9, segue  com  o
azimute  de  255º45'33" e na distância de 15m,  tem-se  o  V0;  já
conhecido  e  onde  teve início a descrição desta  área,  que  faz
divisa pelas laterais com área remanescente do mesmo proprietário,
fechando-se o polígono V0, V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7,  V8,  V9  e
V0, ponto final para descrição desta área; e
     II  -  área  de  reserva  legal com  medida  de  14.226,00m2,
localizada  dentro  do  polígono, assim  definida  como  ponto  de
partida  que  é  igual  ao V8, nas coordenadas  N=8.181.235,815  e
E=287.344,793,  do  ponto  inicial para descrição  desta  área  de
reserva  legal.  Do  V8,  segue com azimute  de  300º00'00"  e  na
distância de 254m, tem-se o V5, nas coordenadas N=8.181.456,225  e
E=287.217,538,  do  V5,  segue  com  azimute  de  60º27'54"  e  na
distância de 106m, tem-se o V6, nas coordenadas N=8.181.508,772  e
E=287.310,283,  do  V6,  segue com  azimute  de  170º11'48"  e  na
distância de 106m, tem-se o V7, nas coordenadas N=8.181.404,276  e
E=287.328,339;  do  V7, segue com o azimute  de  174º25'18"  e  na
distância de 169m, tem-se o V8, já conhecido e onde teve início  a
descrição desta área, fechando-se o polígono V8, V5, V6, V7 e  V8,
ponto final para descrição desta área.

     Art. 2º  Os terrenos descritos no art. 1º  são necessários  à
implantação  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município de Jequitinhonha pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º    A  COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.  1º
,  podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência  de
que  trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,  de  21  de
junho de 1941.

     Art.  4º   Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de
2009;  221º  da Inconfidência Mineira e 188º  da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo