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Decreto sem número, de 25/05/2011 - Texto Original


Abre crédito suplementar no valor de R$838.233,42.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 19.418,
de 3 de janeiro de 2011,


DECRETA:


Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar de R$838.233,42 (oitocentos e
trinta e oito mil duzentos e
trinta
e três reais e quarenta e dois centavos), indicado no Anexo,
não onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
19.418, de 3 de janeiro de 2011.


Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes:
I –
da anulação da dotação orçamentária
indicada no Anexo, no valor de R$101.937,38 (cento e um mil
novecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos);
II –
do saldo financeiro de Recursos Ordinários recebidos para
contrapartida a convênio da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, no valor de R$259.991,86
(duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e
oitenta e seis centavos);
III –
do saldo financeiro do convênio 01.0177.00/2008, firmado em 31
de dezembro de 2008, entre a SECTES e o Ministério da Ciência
e Tecnologia, no valor de R$272.665,67 (duzentos e setenta e dois mil
seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos);
IV –
do convênio nº 041/2008, firmado em 28 de agosto de 2006,
entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico, no valor de R$1.124,37 (mil cento e vinte e
quatro reais e trinta e sete centavos);
V –
do saldo financeiro do convênio nº 337/2004, firmado em 31
de dezembro de 2004, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração
Nacional, no valor de R$514,14 (quinhentos e quatorze reais e
quatorze centavos); e
VI –
do excesso de arrecadação da receita de Recursos
Diretamente Arrecadados da Fundação Rural Mineira, no
valor de R$202.000,00 (duzentos e dois mil reais).


Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO AO
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2011.
(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 90)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE
O ART.
1º DESTE DECRETO:


SECRETARIA
DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


                          R$
1221.19571042-1.391-0001-3390-1-10.3
259.991,86
1221.19571042-1.391-0001-4490-1-24.1
272.665,67
FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-3320-0-24.1
1.124,37
FUNDAÇÃO
RURAL MINEIRA
2111.20544166-1.084-0001-3320-0-24.1
514,14
2111.20544166-1.084-0001-3390-0-60.1
202.000,00
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122702-7.004-0001-3190-0-60.9
98.146,32
2371.20122702-7.004-0001-3390-0-60.9
3.791,06
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 838.233,42


ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O
INCISO
I DO ART.2º, DESTE DECRETO:
INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA       R$
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
101.937,38
TOTAL
DA ANULAÇÃO 101.937,38