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Decreto sem número, de 19/01/2010 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais e da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais, no valor de R$3.739.117,00.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro
de 2010,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto crédito suplementar no valor de R$3.739.117,00
(três milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e
dezessete reais), indicado no Anexo, em favor da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, da Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais e da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais, onerando em R$3.672.017,00 (três
milhões, seiscentos e setenta e dois mil, e dezessete reais) o
limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de
janeiro de 2010.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, ficam anuladas as dotações
orçamentárias indicadas no Anexo.



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO AO
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 4)


SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE
DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL             R$

1481.08244132-4.449-0001-4450-0-10.1
             500.000,00



ESCOLA
DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10128044-4.435-0001-3390-1-10.1
             198.278,00

1541.10128049-4.433-0001-3390-1-10.1
           1.788.453,00

1541.10128054-4.422-0001-3390-1-10.1
             328.846,00

1541.10128708-4.427-0001-3390-0-10.1
             856.440,00



FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122702-7.004-0001-3190-0-60.9
              55.000,00

2281.19122702-7.004-0001-3191-0-60.9
              12.100,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO                                        3.739.117,00



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE
DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL             R$

1481.08244132-4.449-0001-3340-0-10.1
             220.000,00

1481.08244132-4.449-0001-3350-0-10.1
             280.000,00



FUNDACAO
DE EDUCACAO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

2281.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
              67.100,00



FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE

4291.10128708-2.134-0001-3390-0-10.1
             856.440,00

4291.10301049-1.117-0001-3390-1-10.1
             961.353,00

4291.10301049-1.122-0001-3390-1-10.1
             827.100,00

4291.10302044-4.308-0001-3390-1-10.1
             198.278,00

4291.10302054-4.053-0001-3390-1-10.1
             328.846,00



TOTAL
DA ANULACAO                                     3.739.117,00