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DECRETO 43357, de 30/05/2003 - Texto Original


Credencia a Faculdade de Educação Física de
Passos e autoriza o funcionamento do curso de Educação
Física - Licenciatura Plena, com 50 vagas anuais, a ser
mantido pela Fundação de Ensino Superior de Passos,
Unidade Fundacional agregada à UEMG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII, do art. 90, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº
176/2003, do Conselho Estadual de Educação, e o
despacho de homologação do Secretário de Estado
de Ciência e Tecnologia, publicado em 28 de abril de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a Faculdade de
Educação Física de Passos e autorizado o
funcionamento do curso de Educação Física -
Licenciatura Plena, com 50 vagas anuais, a ser mantido pela Fundação
de Ensino Superior de Passos, Unidade Fundacional agregada à
UEMG.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2003; 212º da
Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Olavo
Bilac Pinto Neto