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Decreto sem número, de 03/11/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor de Órgãos e
Entidades, no valor de R$45.205.790,76.





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do
art.7º, da Lei nº. 17.333, de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$45.205.790,76 (quarenta
e cinco milhões duzentos e cinco mil setecentos e noventa
reais e setenta e seis centavos), indicado no Anexo em favor dos
seguintes Órgãos e Entidades, onerando em
R$26.983.112,00 o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº
17.333, de 10 de janeiro de 2008:

I -
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

II -
Secretaria de Estado de Educação;

III -
Secretaria de Estado de Saúde;

IV -
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

V -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;

VI -
Fundação João Pinheiro;

VII -
Fundação Estadual do Meio Ambiente;

VIII -
Instituto Estadual de Florestas;

IX -
Instituto Mineiro de Gestão das Águas;

X -
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais;

XI -
Instituto Mineiro de Agropecuária; e

XII -
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$42.875.240,43 (quarenta e dois
milhões oitocentos e setenta e cinco mil duzentos e quarenta
reais e quarenta e três centavos);

II - do
excesso de arrecadação de Recursos Diretamente
Arrecadados do Instituto Estadual de Florestas - IEF, previsto para o
corrente exercício, no valor de R$2.034.000,00 (dois milhões
e trinta e quatro mil reais);

III -
do saldo financeiro do convênio n. 54, firmado em 30/03/2006,
entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES e a Fundação
João Pinheiro - FJP, objetivando a Concessão de Bolsas
de Estudos no Pais dentro do Programa de Suporte à
Pós-Graduação de Instituições
Particulares, no valor de R$2.450,33 (dois mil quatrocentos e
cinqüenta reais e trinta e três centavos); e

IV - do
excesso de arrecadação da receita de Alienação
de Bens de Entidades Estaduais do Instituto Estadual de Florestas -
IEF, no valor de R$294.100,00 (duzentos e noventa e quatro mil e cem
reais);



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias





ANEXO AO
DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 207)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:



POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS                               R$

1251.06126021-1.034-0001-3390-1-10.1
                            1.354.727,00

1251.06181021-1.033-0001-3390-1-10.1
                                8.000,00

1251.06181021-1.033-0001-4490-1-10.1
                              542.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO

1261.12361030-1.024-0001-4450-1-10.1
                            2.491.700,00

1261.12361030-1.024-0001-4450-1-21.1
                              541.100,00

1261.12361030-1.024-0001-4450-1-23.1
                            1.000.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE

1321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
                               55.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1371.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
                            2.213.000,00

1371.18122701-2.002-0001-3390-0-60.2
                              860.000,00

1371.18122701-2.002-0001-4490-0-31.1
                            1.000.000,00

1371.18122701-2.002-0001-4490-0-52.2
                              220.000,00

1371.18122701-2.002-0001-4490-0-60.2
                              200.000,00

1371.18122701-2.048-0001-3390-0-31.1
                              152.000,00

1371.18126105-4.031-0001-3390-0-31.1
                              450.000,00

1371.18126105-4.031-0001-3390-0-60.2
                              500.000,00

1371.18126105-4.031-0001-4490-0-31.1
                              115.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08243033-1.050-0001-4590-1-10.1
                            2.415.916,00



FUNDACAO
JOAO PINHEIRO

2061.04128008-2.105-0001-3390-1-24.1
                                2.450,33



FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18541045-1.066-0001-3390-1-60.1
                               50.000,00

2091.18541045-1.068-0001-3390-1-60.1
                              690.000,00

2091.18541045-1.068-0001-3390-1-60.2
                              310.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.002-0001-3390-0-52.2
                              268.000,00

2101.18122701-2.002-0001-4490-0-47.1
                              208.200,00

2101.18541010-1.058-0001-4590-1-61.1
2.370.310,00

2101.18541010-4.007-0001-3390-1-31.1
                              200.000,00

2101.18542010-4.051-0001-3390-1-60.1
                              250.000,00



INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18122701-2.002-0001-4490-0-47.1
                               85.900,00

2241.18541011-1.010-0001-4490-1-52.2
                               80.000,00

2241.18544011-1.014-0001-3390-1-60.2
                              234.000,00

2241.18544011-1.014-0001-4490-1-60.2
                              940.000,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.008-0001-3390-0-10.1
                           19.983.769,00

2271.10122701-2.420-0001-3390-0-10.7
                              132.000,00



INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20304050-1.162-0001-3390-1-60.1
                               22.000,00



INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3
                            4.869.442,21

2421.04244165-4.199-0001-4490-0-10.3
                              391.276,22



TOTAL DA
SUPLEMENTACAO                                                   45.205.790,76



ANULACAO DAS
SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.
2º DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCACAO                                           R$

1261.12122232-4.587-0001-3350-0-10.1
                              491.700,00

1261.12122232-4.587-0001-3350-0-21.1
                               41.100,00

1261.12361233-4.191-0001-3340-0-21.1
                              500.000,00

1261.12361233-4.191-0001-4440-0-10.1
                            2.000.000,00

1261.12361235-4.013-0001-3350-0-23.1
                            1.000.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

1371.18122701-2.001-0001-3390-0-31.1
                               82.000,00

1371.18128701-2.018-0001-3390-0-31.1
                               63.000,00

1371.18541105-4.053-0001-3390-0-31.1
                              400.000,00

1371.18541105-4.056-0001-3390-0-31.1
                               29.000,00

1371.18541105-4.057-0001-3390-0-31.1
                               50.000,00

1371.18541105-4.062-0001-3390-0-31.1
                              219.000,00

1371.18542105-1.056-0001-3390-0-31.1
                              315.000,00

1371.18544046-1.020-0001-4490-1-31.1
                              511.000,00

1371.18544046-1.094-0001-3390-1-31.1
                              524.000,00

1371.18544046-4.160-0001-3390-1-31.1
                              141.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

1451.06126021-4.043-0001-4490-1-10.1
                            1.904.727,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1481.08243033-1.051-0001-3390-1-10.1
                            2.415.916,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1501.04122213-1.255-0001-3390-0-10.3
                               97.863,76

1501.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
                               55.000,00



SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

1531.27812149-4.330-0001-3390-0-10.3
                              428.330,15



EGE-SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1941.04122171-2.072-0001-3390-0-10.3
                            4.343.248,30

1941.04122171-2.072-0001-4490-0-10.3
                              391.276,22



FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122701-2.001-0001-3390-0-60.1
                              200.000,00

2091.18541045-1.065-0001-3390-1-52.1
                               18.000,00

2091.18541045-1.070-0001-3390-1-31.1
                              600.000,00

2091.18541045-1.071-0001-3390-1-60.1
                               90.000,00

2091.18541045-1.071-0001-3390-1-60.2
                              310.000,00

2091.18541045-1.072-0001-3390-1-60.1
                              300.000,00

2091.18542105-4.658-0001-3390-0-31.1
                              200.000,00

2091.18542110-4.063-0001-3390-0-52.1
                              300.000,00

2091.18542110-4.063-0001-3390-0-60.1
                              200.000,00

2091.18542110-4.064-0001-3390-0-60.1
                              400.000,00

2091.18571110-4.065-0001-3390-0-52.1
                              250.000,00

2091.18571110-4.065-0001-3390-0-60.1
                              250.000,00



INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18541010-1.023-0001-3390-1-60.1
                              250.000,00

2101.18541010-1.058-0001-3390-1-61.1
                            2.370.310,00



INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18542110-4.142-0001-3390-0-31.1
                              750.000,00

2241.18544046-1.312-0001-3390-1-31.1
                              246.000,00



FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
                              900.000,00

2271.10122701-2.427-0001-3390-0-10.1
                              700.000,00

2271.10302107-4.001-0001-3390-0-10.1
                              710.882,00

2271.10302107-4.002-0001-3390-0-10.1
                            1.000.000,00

2271.10302107-4.003-0001-3390-0-10.1
                           11.004.887,00

2271.10302107-4.004-0001-3390-0-10.1
                            1.800.000,00

2271.10302107-4.006-0001-3390-0-10.1
                            4.000.000,00



INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA

2371.20128050-1.143-0001-3390-1-60.1
                               22.000,00



TOTAL DA
ANULACAO                                                        42.875.240,43