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Decreto sem número, de 07/11/2008 - Texto Original

Abre crédito suplementar em favor da
                              Secretaria de Estado de Turismo,  no
                              valor de R$2.000.000,00.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no art.7º da Lei nº 17.333, de
10 de janeiro de 2008,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica aberto o crédito suplementar de R$2.000.000,00
(dois  milhões de reais) indicado no Anexo em favor da  Secretaria
de   Estado  de  Turismo,  onerando  em  igual  valor   o   limite
estabelecido  no  art. 7º da Lei nº 17.333, de 10  de  janeiro  de
2008.

     Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos  provenientes  do  excesso  de  arrecadação  de  recursos
ordinários.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Simão Cirineu Dias

            ANEXO AO DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008.
             (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 216)

     SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A  QUE  SE
REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:

     SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
     R$
     1411.23695016-1.048-0001-3390-1-10.1 1.500.000,00
     1411.23695114-4.105-0001-3390-0-10.1 500.000,00

     TOTAL DA SUPLEMENTACAO 2.000.000,00