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DECRETO 40936, de 16/02/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$54.000,00 a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Cultura.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
da Lei nº 13.471 de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$54.000,00
(cinqüenta e quatro mil reais) a dotação
orçamentária da Secretaria de Estado da Cultura,
indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Manoel
da Silva Costa Junior
José
Augusto Trópia Reis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos




ANEXO
AO DECRETO Nº 40.936, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.131220502.090-0001-301


54.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


54.000,00





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: 








SECRETARIA
                   DE ESTADO DA CULTURA


R$




1271.131210012.179-0001-301


54.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


54.000,00