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DECRETO 41644, de 24/04/2001 de 24/04/2001 (Texto Original)


Decreta situação
anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
os municípios que menciona.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
conferidas pelo artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, pelo artigo 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de
agosto de 1993 e tendo em vista o disposto no artigo 1º, §
2º e 3º, do Decreto nº 19.077, de 17 de fevereiro de
1978, e;


Considerando
os dados pluviométricos do Estado de Minas Gerais que no
período das chuvas registraram precipitações
inferiores as médias, sendo que nos meses de janeiro a março
o volume de chuvas foi metade do esperado;


Considerando
que o prognóstico de outono divulgado pelo Instituto Nacional
de Meteorologia prevê que as chuvas reduzirão
consideravelmente em toda a região, atingindo menores índices
no mês de junho;


Considerando
que este quadro de estiagem afetou as atividades sócio-econômicas,
em especial a agricultura e pecuária dos municípios do
Noroeste de Minas, Médio Rio Doce, Médio São
Francisco e Vale do Mucuri;


Considerando
que as lavouras foram prejudicadas pela falta de chuvas, registrando
casos de perda total, e que esta situação reflete
negativamente na oferta de emprego da população,
impedindo o sustento de suas famílias, causando fome e
comprometendo o abastecimento de água potável;


Considerando
que em decorrência da estiagem os prefeitos dos municípios
que integram as regiões afetadas decretaram situação
de emergência;




Considerando
a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa
Civil - CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionado como de
nível III;


Concorre
como critério agravante da situação de
anormalidade os prognósticos meteorológicos divulgados
pelos institutos especializados, informando sobre a escassez de
chuvas até o mês de outubro.


D
E C R E T A :




Art.
1º - Fica decretada a existência de situação
anormal, provocada pelo longo período de estiagem
caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, por um
período de 30 (trinta) dias nos municípios de:
Águas
Formosas, Arinos, Ataléia, Bertópolis, Bonfinópolis
de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande,
Campanário, Carlos Chagas, Catuji, Crisólita, Divino
das Laranjeiras, Dom Bosco, Formoso, Frei Gaspar, Fronteira dos
Vales, Guarda-Mor, Itaipé, Itambacuri, João Pinheiro,
Ladainha, Lagamar, Lagoa Grande, Machacalis, Nanuque, Natalândia,
Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas,
Paracatu, Pavão, Pescador, Poté, Riachinho, Santa
Helena de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São
José da Safira, São José do Divino, São
Romão, Senador Modestino, Serra dos Aimorés, Teófilo
Otoni, Turmalina, Umburatiba, Unaí, Uruarana de Minas e
Vazante.




Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2001.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves