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DECRETO 43019, de 13/11/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$92.088.537,00 a dotações orçamentárias
da Secretaria de Estado da Educação.



O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”,
parágrafo único, incisos I, II e III da Lei nº
14.169, de 15 de janeiro de 2002,



DECRETA:



Art. 1º –
Fica aberto o crédito suplementar de R$92.088.537,00 (noventa
e dois milhões oitenta e oito mil e quinhentos e trinta e sete
reais) a dotações orçamentárias da
Secretaria de Estado da Educação, indicadas no Anexo
deste Decreto. 




Art. 2º –
Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes de:











R$









I –
                        anulação das dotações orçamentárias
                        indicadas no Anexo deste Decreto.






85.202.537,00





II – saldo
                        financeiro da receita vinculada – Quota Estadual do
                        Salário-Educação 







6.886.000,00






Art. 3º –
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 4º –
Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio da
Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2002.



ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves

José Pedro
Rodrigues de Oliveira

Frederico Penido de
Alvarenga

José Augusto
Trópia Reis

Murilio de Avellar
Hingel



ANEXO AO DECRETO Nº
43.019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA DE
                        ESTADO DA EDUCAÇÃO









R$





1261.12121001-2.179-0001-1900-10.1



500.000,00





1261.12121001-2.008-0001-1900-10.1



100.000,00





1261.12121001-2.018-0001-1900-10.1



500.000,00





1261.12121001-2.018-0001-3900-10.1



2.000.000,00





1261.12121001-2.142-0001-3900-10.1



10.000,00





1261.12121001-2.208-0001-3900-10.1



500.000,00





1261.12121001-2.292-0001-3900-10.1



400.000,00





1261.12121001-2.350-0001-3900-10.1



500.000,00





1261.12123001-2.006-0001-3900-10.1



50.000,00





1261.12361502-1.631-0001-4500-21.1



2.530.000,00





1261.12361502-1.631-0001-4900-21.1



1.700.000,00





1261.12361502-2.633-0001-4500-21.1



60.000,00





1261.12361502-2.633-0001-4900-21.1



36.000,00





1261.12361502-2.636-0001-4500-21.1



700.000,00





1261.12361502-2.637-0001-3500-21.1



470.000,00





1261.12361502-2.637-0001-3900-36.1



200.000,00





1261.12361502-2.637-0001-4900-21.1



50.000,00





1261.12361502-2.638-0001-3900-36.1



60.000,00





1261.12361502-2.639-0001-1900-23.1



15.000.000,00





1261.12361502-2.639-0001-3900-10.1



2.400.000,00





1261.12361502-4.517-0001-3400-21.1



2.000.000,00





1261.12361502-4.517-0001-4400-21.1



310.000,00





1261.12361502-4.634-0001-1900-23.1



15.266.537,00





1261.12361502-4.634-0001-1900-24.1



3.800.000,00





1261.12361502-4.634-0001-3900-10.1



1.000.000,00





1261.12362503-2.643-0001-3500-10.3



500.000,00





1261.12362503-2.649-0001-3900-10.1



690.000,00





1261.12362503-4.644-0001-1900-10.1



25.000.000,00





1261.12362503-4.644-0001-3900-10.1



1.800.000,00





1261.12363504-4.674-0001-3900-10.1



6.000,00





1261.12363504-4.674-0001-4900-24.1



1.300.000,00





1261.12365505-4.614-0001-1900-10.1



1.700.000,00





1261.12365505-4.614-0001-3900-10.1



300.000,00





1261.12366506-4.654-0001-1900-10.1



4.600.000,00





1261.12366506-4.654-0001-3500-21.1



180.000,00





1261.12366506-4.654-0001-3500-60.1



200.000,00





1261.12366506-4.654-0001-3900-10.1



300.000,00





1261.12366506-4.654-0001-3900-21.1



130.000,00





1261.12367507-4.664-0001-1900-10.1



4.600.000,00





1261.12367507-4.664-0001-3900-10.1



600.000,00





1261.12367507-4.664-0001-3900-21.1



40.000,00





TOTAL DA
                        SUPLEMENTAÇÃO



92.088.537,00





ANULAÇÃO
                        DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                        QUE SE REFERE O ART. 2º INCISO I DESTE DECRETO:





SECRETARIA DE
                        ESTADO DA EDUCAÇÃO





1261.12272777-7.052-0001-1900-10.1



36.900.000,00





1261.12361502-1.631-0001-4500-23.1



5.000.000,00





1261.12361502-2.633-0001-3500-10.1



171.500,00





1261.12361502-2.633-0001-3900-10.1



328.500,00





1261.12361502-2.633-0001-3900-21.3



125.804,00





1261.12361502-2.633-0001-4900-21.3



97.221,00





1261.12361502-2.636-0001-3400-23.1



1.000.000,00





1261.12361502-2.636-0001-3900-21.1



630.000,00





1261.12361502-2.636-0001-3900-23.1



2.000.000,00





1261.12361502-2.637-0001-3500-23.1



22.266.537,00





1261.12361502-2.637-0001-3500-36.1



250.000,00





1261.12361502-2.637-0001-3900-21.3



18.814,00





1261.12361502-4.634-0001-3900-21.3



78.000,00





1261.12361502-4.634-0001-4500-21.1



100.000,00





1261.12361502-4.634-0001-4900-21.1



250.000,00





1261.12362503-1.641-0001-4500-24.1



809.868,00





1261.12362503-2.643-0001-3900-24.1



154.910,00





1261.12362503-2.646-0001-4500-24.1



1.083.329,00





1261.12362503-2.647-0001-3900-24.1



880.000,00





1261.12362503-4.644-0001-3900-10.3



500.000,00





1261.12362503-4.644-0001-3900-24.1



300.000,00





1261.12363504-4.674-0001-3900-24.1



1.871.893,00





1261.12366506-4.654-0001-3900-60.1



200.000,00





1261.12367507-4.664-0001-3500-21.1



30.161,00





UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS





2311.12122099-1.579-0001-4900-10.1



10.156.000,00





TOTAL DA ANULAÇÃO



85.202.537,00