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Decreto sem número, de 17/06/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de  abastecimento de água da sede do
                              Município de Belo Horizonte.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365,  de  21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
os terrenos abaixo descritos:

     I  -  terreno  com área de 600,00m2, situado no Município  de
Belo Horizonte, necessário à proteção do Reservatório de 200m3  no
Bairro  Jardim das Rosas, de propriedade da Imobiliária Sul  Minas
Ltda.,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  o  ponto de partida (PP) foi materializado  no  eixo
geométrico  da Rua da Bomboca com a Rua Brasília, nas  coordenadas
N=788735,8475 e E=606808,0696; daí, segue com o rumo de 58º 30'SE,
na   distância   de  9m,  até  atingir  o  V-1,  nas   coordenadas
N=7788731,3257 e E=606815,4581, localizado no alinhamento  predial
da Rua da Bomboca início desta descrição; daí, segue com o rumo de
34º 00'NO, na distância de 20m, até atingir o V-2, nas coordenadas
N=7788747,9677  e E=606804,4559, também localizado no  alinhamento
predial da Rua da Bomboca; daí, segue com o rumo de 56º 30'NE,  na
distância   de   30m,   até  atingir  o   V-3,   nas   coordenadas
N=7788764,4503  e  E=606829,3426; daí, segue com  o  rumo  de  34º
00'NE,  na  distância de 20m, até atingir o V-4,  nas  coordenadas
N=7788747,8637  e  E=606840,4281; daí, segue com  o  rumo  de  56º
30'SO,  na  distância  de 30m, até atingir o  V-1,  término  desta
descrição,  que confronta pelas laterais, com a área  remanescente
da mesma proprietária; planta cadastral: 9062003298; e

     II  -  terreno com área de 295,00m2, situado no Município  de
Belo  Horizonte, necessário à proteção do Reservatório Elevado  de
10m3  no  Bairro Jardim das Rosas, de propriedade  do  Espólio  de
Geraldo  de  Lima Neto, com as seguintes medidas, confrontações  e
descrição  topográfica: o ponto de partida (PP) foi  materializado
no  eixo  geométrico  da Rua da Paz com a Rua Boa  Esperança,  nas
coordenadas N=7788438,2719 e E=606323,6545; daí, segue com o  rumo
56º 00'SO, na distância de 32m, até atingir o V-1, nas coordenadas
N=7788420,2532  e  E=606297,0028; daí, segue com  o  rumo  de  31º
30'SE,  na  distância  de 5m, até atingir o V-2,  nas  coordenadas
N=7788415,8338 e E=606299,6622, início desta descrição; daí, segue
com  o rumo de 27º 30'SE, na distância de 22m, até atingir o  V-3,
nas  coordenadas  N=7788396,3002 e  E=606309,7864,  localizado  no
alinhamento predial da Rua Esperança; daí, segue com o rumo de 24º
30'SO,  na  distância de 11m, até atingir o V-4,  nas  coordenadas
N=7788386,2269  e E=406305,1054, também localizado no  alinhamento
predial  da Rua Esperança; daí, segue com o rumo de 32º 30'NO,  na
distância   de   28m,   até  atingir  o   V-5,   nas   coordenadas
N=7788409,7071  e  E=606290,0246; daí, segue com  o  rumo  de  58º
00'NE,  na  distância  de 12m, até atingir o  V-2,  término  desta
descrição,   que   confronta  pelas   laterais,   com   as   áreas
particulares; pela frente, com a Rua da Paz e, pelo fundo,  com  a
Rua Esperança; planta cadastral: 9062003299.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  sistema  de abastecimento  de  água  da  sede  do
Município de Belo Horizonte pela Companhia de Saneamento de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17  de  junho  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho