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Decreto 48329, de 29/12/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão e funções gratificadas no âmbito
da Fundação Clóvis Salgado.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Fundação
Clóvis Salgado – FCS, passando os itens X.28.1 e X.28.2
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 5 de janeiro de 2022.


Belo
Horizonte, aos 29 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.329, de
29 de dezembro de 2021)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.28
– FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
X.28.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO












ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-1



CS1100021,
                           CS1100025



2



2



-





DAI-4



CS1100182



1



-



1





DAI-6



CS1100062,
                           CS1100073



2



-



2





DAI-8



CS1100058,
                           CS1100099, CS1100101, CS1100102



5



4



-





CS1100105



-



1





DAI-9



CS1100153
                           a CS1100155, CS1100226, CS1100227



6



5



-





CS1100229



-



1





DAI-14



CS1100040



1



1



-





DAI-18



CS1100176



1



1



-





DAI-19



CS1100142



1



1



-





DAI-21



CS1100306



1



1



-





DAI-22



CS1100219
                           a CS1100230, CS1100239 a CS1100243, CS1100245 a CS1100253,
                           CS1100260



30



27



-





CS1100255,
                           CS1100256, CS1100258



-



3





DAI-23



CS1100039



2



1



-





CS1100038



-



1





DAI-25



CS1100077,
                           CS1100116 a CS1100118



4



4



-





DAI-26



CS1100073



1



1



-





DAI-27



CS1100003



1



1



-





DAI-30



CS1100188



1



1



-





DAI-37



CS1100036
                           a CS1100040



5



5



-






X.28.2
– FUNÇÕES GRATIFICADAS










ESPÉCIE/NÍVEL



QUANTITATIVO



IDENTIFICAÇÃO





FGI-1



15



CS1100222
                           a CS1100228, CS1100245 a CS1100252





FGI-2



12



CS1100284
                           a CS1100295





FGI-3



13



CS1100177
                           a CS1100189





FGI-4



5



CS1100493,
                           CS1100557, CS1100559, CS1100560, CS1100571





FGI-5



3



CS1100122,
                           CS1100158, CS1100159





FGI-6



18



CS1100109
                           a CS1100111, CS1100131 a CS1100145





FGI-7



1



CS1100341





FGI-8



2



CS1100140,
                           CS1100156





FGI-9



2



CS1100010,
                           CS1100011




(...)”.


ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.329, de 29 de dezembro de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO – FCS










ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                   DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                   EM RELAÇÃO À LEI 


DELEGADA
                   Nº 175, DE 2007





SITUAÇÃO
                   ANTERIOR



SITUAÇÃO
                   ATUAL





DAI



374,85



374,85



0,90





FGI



215,82



215,81



0,22