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DECRETO 42524, de 19/04/2002 - Texto Original


Abre o crédito
suplementar de R$ 785.160,00 a dotações orçamentárias
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 14.169, de 13 de janeiro de
2002, 



DECRETA


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
785.160,00 (setecentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais)
a dotações orçamentárias do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de arrecadação de
receita própria não prevista para o corrente exercício:


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
José
Augusto Trópia Reis
Frederico
Penido Alvarenga




ANEXO
AO DECRETO Nº 42.524, DE 19 DE ABRIL DE 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS


R$




1401.06122001-2.288-0001-3900-60.1


10.000,00




1401.06122001-2.288-0001-4900-60.1


20.000,00




1401.06122001-2.350-0001-3900-60.1


10.000,00




1401.06122001-2.350-0001-4900-60.1


30.000,00




1401.06128001-2.559-0001-3900-60.1


10.000,00




1401.06128001-2.559-0001-4900-60.1


10.000,00




1401.06182001-2.056-0001-3900-60.1


25.000,00




1401.06182001-2.056-0001-4900-60.1


69.612,00




1401.06182305-4.878-0001-3900-60.1


180.548,00




1401.06182305-4.878-0001-4900-60.1


400.000,00




1401.06302411-2.560-0001-4900-60.1


10.000,00




1401.06302411-2.560-0002-4900-60.1


10.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


785.160,00