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DECRETO 44191, de 28/12/2005 de 28/12/2005 (Texto Original)


Define
novo perímetro e amplia a área do Parque Estadual da
Serra do Brigadeiro, nos Municípios de Fervedouro, Miradouro,
Ervália, Araponga, Sericita, Matipó e Divino.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, na Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002
e nos Decretos n.º 38.319, de 27 de setembro de 1996 e n.º
43.710, de 8 de janeiro de 2004,


DECRETA:


Art.
1º – Fica ampliada a área do Parque Estadual da
Serra do Brigadeiro de 13.210,00ha (treze mil, duzentos e dez
hectares) atuais para 14.984,2708ha (quatorze mil, novecentos e
oitenta e quatro hectares, vinte e sete ares e oito centiares).


Art.
2º – A área atual do Parque Estadual da Serra do
Brigadeiro passa a ser de 14.984,2708ha (quatorze mil, novecentos e
oitenta e quatro hectares, vinte e sete ares e oito centiares),
destinada à unidade de conservação de proteção
integral, com a seguinte descrição, limites e
confrontações: inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice AEG-M-0203, de coordenadas N
7705270,284m e E 764284,263m, deste, segue confrontando com Ronaldo
Vitareli, com os seguintes azimutes e distâncias: 212º.46'32"
e 327,751m até o vértice AEG-M-0425, de coordenadas N
7704994,712m e E 764106,835m; deste, com os seguintes azimutes e
distâncias: 229º.02'20" e 186,385m até o
vértice AEG-M-0426, de coordenadas N 7704872,528m e E
763966,085m; 153deg.10'32" e 946,097m até o vértice
AEG-M-0427, de coordenadas N 7704028,238m e E 764393,020m;
124deg.01'29" e 259,645m até o vértice AEG-M-0428,
de coordenadas N 7703882,953m e E 764608,213m; 30deg.26'12" e
838,907m até o vértice AEG-M-0429, de coordenadas N
7704606,250m e E 765033,191m; deste, com os seguintes azimutes e
distâncias: 146deg.17'11" e 334,586m até o vértice
AEG-M-0430, de coordenadas N 7704327,934m e E 765218,900m;
190deg.03'03" e 398,967m até o vértice AEG-M-0431,
de coordenadas N 7703935,090m e E 765149,271m; 176deg.26'05" e
714,777m até o vértice AEG-M-0432, de coordenadas N
7703221,696m e E 765193,721m; deste, segue confrontando com José
Francisco Ferreira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
223deg.05'07" e 530,041m até o vértice AEG-M-0433,
de coordenadas N 7702834,587m e E 764831,657m; deste, segue
confrontando com Saturnino Salvador, com os seguintes azimutes e
distâncias: 225deg.39'56" e 1015,228m até o vértice
AEG-M-0434, de coordenadas N 7702125,101m e E 764105,491m; deste,
segue confrontando com Herdeiros de José Malaquias, com os
seguintes azimutes e distâncias: 107deg.45'28" e 413,031m
até o vértice AEG-M-0435, de coordenadas N 7701999,129m
e E 764498,843m; 217deg.42'36" e 395,910m até o vértice
AEG-M-0436, de coordenadas N 7701685,918m e E 764256,679m; deste,
segue confrontando com Carlos Augusto Brandão de Resende e
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 281deg.20'39"
e 699,962m até o vértice AEG-M-0437, de coordenadas N
7701823,603m e E 763570,392m; 218deg.18'26" e 663,244m até
o vértice AEG-M-0438, de coordenadas N 7701303,157m e E
763159,261m; 106deg.56'20" e 634,127m até o vértice
AEG-M-0439, de coordenadas N 7701118,403m e E 763765,877m;
124deg.56'23" e 334,933m até o vértice AEG-M-0440,
de coordenadas N 7700926,582m e E 764040,440m; deste, segue
confrontando com Abelardo Isidoro dos Santos e Outros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 197deg.07'04" e 1128,493m
até o vértice AEG-M-0441, de coordenadas N 7699848,079m
e E 763708,285m; 201deg.35'17" e 200,649m até o vértice
AEG-M-0442, de coordenadas N 7699661,505m e E 763634,460m; deste,
segue confrontando com Osmar Gasone e Outro, com os seguintes
azimutes e distâncias: 294deg.38'21" e 1117,230m até
o vértice AEG-M-0443, de coordenadas N 7700127,282m e E
762618,953m; 236deg.35'13" e 444,409m até o vértice
AEG-M-0444, de coordenadas N 7699882,558m e E 762247,995m;
216deg.21'11" e 224,053m até o vértice AEG-M-0445,
de coordenadas N 7699702,110m e E 762115,186m; 108deg.25'57" e
874,763m até o vértice AEG-M-0446, de coordenadas N
7699425,522m e E 762945,071m; 122deg.57'56" e 865,343m até
o vértice AEG-M-0447, de coordenadas N 7698954,658m e E
763671,092m; 179deg.09'48" e 448,982m até o vértice
AEG-M-0448, de coordenadas N 7698505,724m e E 763677,649m;
176deg.29'53" e 384,487m até o vértice AEG-M-0449,
de coordenadas N 7698121,955m e E 763701,134m; deste, segue
confrontando com José Maria Coelho e Outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 274deg.53'23" e 125,099m até
o vértice AEG-P-0452, de coordenadas N 7698132,618m e E
763576,490m; 274deg.14'17" e 257,869m até o vértice
AEG-M-0450, de coordenadas N 7698151,675m e E 763319,326m; deste,
segue confrontando com José Diogo, com os seguintes azimutes e
distâncias: 237deg.18'36" e 1909,207m até o vértice
AEG-M-0451, de coordenadas N 7697120,522m e E 761712,530m;
130deg.34'59" e 489,485m até o vértice AEG-M-0452,
de coordenadas N 7696802,088m e E 762084,276m; deste, segue
confrontando com Nicomedes Luciano e Outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 183deg.44'34" e 606,826m até
o vértice AEG-M-0453, de coordenadas N 7696196,556
E762044,663m;e distâncias: 4deg.07'16" e 699,940m até
o vértice AEG-M-0169, de coordenadas N 7701207,659m e E
760983,905m; deste, segue confrontando com Américo dos Santos,
com os seguintes azimutes e distâncias: 322deg.56'56" e
493,775m até o vértice AEG-M-0168, de coordenadas N
7701601,740m e E 760686,392m; deste, segue confrontando com Espólio
de Francisco Ribas, com os seguintes azimutes e distâncias:
9deg.11'58" e 1853,334m até o vértice AEG-M-0164,
de coordenadas N 7703431,236m e E 760982,687m; 307deg.45'30" e
826,132m até o vértice AEG-M-0163, de coordenadas N
7703937,102m e E 760329,546m; deste, segue confrontando com
Merquiades Ribas, com os seguintes azimutes e distâncias:
2deg.29'01" e 767,999m até o vértice AEG-M-0162,
de coordenadas N 7704704,380m e E 760362,826m; deste, segue
confrontando com Dr.Kalil e Espólio de José Beijo, com
os seguintes azimutes e distâncias: 36deg.56'06" e
1569,683m até o vértice AEG-M-0160, de coordenadas N
7705959,057m e E 761306,060m; deste, segue confrontando com Jesus
Laurindo, com os seguintes azimutes e distâncias: 7deg.06'09"
e 1891,881m até o vértice AEG-M-0159, de coordenadas N
7707836,421m e E 761539,982m; deste, segue confrontando com José
Antonio Nascimento Ribas, com os seguintes azimutes e distâncias:
67deg.56'07" e 173,595m até o vértice AEG-P-0118,
de coordenadas N 7707901,633m e E 761700,863m; 94deg.40'45" e
10,824m até o vértice AEG-M-0158, de coordenadas N
7707900,750m e E 761711,651m; 197deg.14'50" e 136,440m até
o vértice AEG-M-0102, de coordenadas N 7707770,445m e E
761671,197m; 92deg.46'12" e 209,468m até o vértice
AEG-M-0113, de coordenadas N 7707760,322m e E 761880,420m;
46deg.13'30" e 729,318m até o vértice AEG-M-0103,
de coordenadas N 7708264,885m e E 762407,032m; deste, segue
confrontando com Jesus Lopes Jacovina e Outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 343deg.15'26" e 1175,353m até
o vértice AEG-M-0104, de coordenadas N 7709390,412m e E
762068,441m; deste, segue confrontando com Ronaldo Vitareli e Paulo
Miranda, com os seguintes azimutes e distâncias: 8deg.02'33"
e 1610,729m até o vértice AEG-M-0105, de coordenadas N
7710985,300m e E 762293,793m; deste, segue confrontando com Fazenda
Caparaó, com os seguintes azimutes e distâncias:
358deg.30'42" e 789,129m até o vértice AEG-M-0106,
de coordenadas N 7711774,163m e E 762273,295m; 321deg.23'17" e
844,066m até o vértice AEG-M-0107, de coordenadas N
7712433,708m e E 761746,562m; deste, segue confrontando com Èdio
Miranda, com os seguintes azimutes e distâncias: 96deg.56'24"
e 452,722m até o vértice AEG-M-0108, de coordenadas N
7712379,005m e E 762195,967m; 7deg.30'37" e 64,582m até o
vértice AEG-M-0109, de coordenadas N 7712443,033m e E
762204,408m; deste, segue confrontando com Norival Miranda, com os
seguintes azimutes e distâncias: 55deg.56'39" e 1034,681m
até o vértice AEG-M-0110, de coordenadas N 7713022,455m
e E 763061,633m; deste, segue confrontando com Geovani Miranda, com
os seguintes azimutes e distâncias: 322deg.57'40" e
541,254m até o vértice AEG-M-0111, de coordenadas N
7713454,499m e E 762735,606m; deste, segue confrontando com Édio
Miranda e Norival Miranda, com os seguintes azimutes e distâncias:
45deg.54'60" e 1368,706m até o vértice AEG-M-0112,
de coordenadas N 7714406,715m e E 763718,785m; deste, segue
confrontando com Dico Simão, com os seguintes azimutes e
distâncias: 191deg.10'21" e 276,212m até o vértice
AEG-M-0113, de coordenadas N 7714135,738m e E 763665,265m; deste,
segue confrontando com Raimundo Martins e Outro, com os seguintes
azimutes e distâncias: 143deg.32'07" e 1116,214m até
o vértice AEG-M-0114, de coordenadas N 7713238,054m e E
764328,663m; deste, segue confrontando com Sérgio Sangrade,
com os seguintes azimutes e distâncias: 164deg.59'36" e
624,607m até o vértice AEG-M-0115, de coordenadas N
7712634,749m e E 764490,392m; 184deg.56'25" e 174,647m até
o vértice AEG-M-0116, de coordenadas N 7712460,751m e E
764475,352m; 93deg.37'44" e 329,868m até o vértice
AEG-M-0117, de coordenadas N 7712439,872m e E 764804,559m;
58deg.34'03" e 349,453m até o vértice AEG-M-0118,
de coordenadas N 7712622,109m e E 765102,732m; deste, segue
confrontando com Eugênio Belo e Raimundo Martins, com os
seguintes azimutes e distâncias: 84deg.43'13" e 330,389m
até o vértice AEG-M-0119, de coordenadas N 7712652,511m
e E 765431,719m; 38deg.14'08" e 1159,164m até o vértice
AEG-M-0120, de coordenadas N 7713563,003m e E 766149,121m;
352deg.15'17" e 648,772m até o vértice AEG-M-0121,
de coordenadas N 7714205,856m e E 766061,685m; deste, segue
confrontando com José Lucas Pereira, com os seguintes azimutes
e distâncias: 17deg.53'37" e 685,650m até o vértice
AEG-M-0122, de coordenadas N 7714858,340m e E 766272,353m;
131deg.27'17" e 438,111m até o vértice AEG-M-0123,
de coordenadas N 7714568,298m e E 766600,708m; deste, segue
confrontando com Wander Martins e Outros, com os seguintes azimutes e
distâncias: 124deg.10'11" e 985,730m até o vértice
AEG-M-0124, de coordenadas N 7714014,666m e E 767416,279m;
7deg.48'23" e 1551,357m até o vértice AEG-M-0125,
de coordenadas N 7715551,646m e E 767626,992m; deste, segue
confrontando com Juventino Wilson e Outro, com os seguintes azimutes
e distâncias: 14deg.10'07" e 289,370m até o vértice
AEG-M-0126, de coordenadas N 7715832,213m e E 767697,823m; deste,
segue confrontando com Adão Moreira Martins e Outros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 62deg.40'51" e 92,309m
até o vértice AEG-M-0127, de coordenadas N 7715874,578m
e E 767779,836m; 327deg.55'58" e 228,188m até o vértice
AEG-M-0128, de coordenadas N 7716067,950m e E 767658,688m;
286deg.16'28" e 975,775m até o vértice AEG-M-0129,
de coordenadas N 7716341,401m e E 766722,012m; 351deg.39'36" e
213,138m até o vértice AEG-M-0130, de coordenadas N
7716552,285m e E 766691,097m; deste, segue confrontando com Abraão
com os seguintes azimutes e distâncias: 22deg.43'12" e
176,432m até o vértice AEG-M-0131, de coordenadas N
7716715,026m e E 766759,240m; deste, segue confrontando com Maria
Aparecida e Outros com os seguintes azimutes e distâncias:
94deg.07'39" e 943,607m até o vértice AEG-M-0132,
de coordenadas N 7716647,110m e E 767700,400m; 45deg.17'54" e
1048,650m até o vértice AEG-M-0133, de coordenadas N
7717384,749m e E 768445,757m; 300deg.50'46" e 669,524m até
o vértice AEG-P-0114, de coordenadas N 7717728,036m e E
767870,938m; 342deg.59'43" e 350,686m até o vértice
AEG-M-0134, de coordenadas N 7718063,390m e E 767768,380m; deste,
segue confrontando com Sérgio Sanglade, com os seguintes
azimutes e distâncias: 60deg.10'29" e 1165,480m até
o vértice AEG-M-0135, de coordenadas N 7718643,048m e E
768779,488m; deste, segue confrontando com Francisco Eufosino Manja,
com os seguintes azimutes e distâncias: 57deg.25'33" e
486,047m até o vértice AEG-M-0136, de coordenadas N
7718904,732m e E 769189,077m; deste, segue confrontando com Geraldo
do Carmo Manja e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
1deg.12'01" e 256,622m até o vértice AEG-P-0115,
de coordenadas N 7719161,298m e E 769194,452m; 49deg.07'05" e
364,163m até o vértice AEG-M-0137, de coordenadas N
7719399,643m e E 769469,781m; 355deg.34'36" e 970,354m até
o vértice AEG-M-0138, de coordenadas N 7720367,106m e E
769394,942m; deste, segue confrontando com José Antonio e José
Rola, com os seguintes azimutes e distâncias: 349deg.01'43"
e 605,945m até o vértice AEG-P-0116, de coordenadas N
7720961,975m e E 769279,618m; 36deg.38'44" e 367,641m até
o vértice AEG-M-0139, de coordenadas N 7721256,950m e E
769499,049m; 332deg.43'08" e 150,095m até o vértice
AEG-P-0117, de coordenadas N 7721390,350m e E 769430,252m;
354deg.41'39" e 111,276m até o vértice AEG-M-0140,
de coordenadas N 7721501,150m e E 769419,962m; deste, segue
confrontando com Antonio Cici, com os seguintes azimutes e
distâncias: 300deg.31'26" e 1885,031m até o vértice
AEG-M-0141, de coordenadas N 7722458,549m e E 767796,161m;
324deg.42'01" e 193,732m até o vértice AEG-M-0142,
de coordenadas N 7722616,661m e E 767684,212m; deste, segue
confrontando com Antonio Gomes do Prado e Outro, com os seguintes
azimutes e distâncias: 345deg.18'00" e 300,077m até
o vértice AEG-M-0143, de coordenadas N 7722906,916m e E
767608,065m; 289deg.32'06" e 979,700m até o vértice
AEG-M-0144, de coordenadas N 7723234,509m e E 766684,759m; deste,
segue confrontando com Herd.de José Botelho Manja, com os
seguintes azimutes e distâncias: 320deg.25'13" e 1600,119m
até o vértice AEG-M-0145, de coordenadas N 7724467,783m
e E 765665,241m; deste, segue confrontando com José Gomes, com
os seguintes azimutes e distâncias: 88deg.23'40" e
670,235m até o vértice AEG-M-0146, de coordenadas N
7724486,561m e E 766335,213m; deste, segue confrontando com Onofre
Ingraço Miguel, com os seguintes azimutes e distâncias:
27deg.20'17" e 424,891m até o vértice AEG-M-0147,
de coordenadas N 7724863,997m e E 766530,339m; deste, segue
confrontando com Nicodemos Cunha, com os seguintes azimutes e
distâncias: 52deg.17'50" e 976,116m até o vértice
AEG-M-0148, de coordenadas N 7725460,955m e E 767302,637m;
26deg.38'50" e 1704,273m até o vértice AEG-M-0149,
de coordenadas N 7726984,207m e E 768066,998m; deste, segue
confrontando com Galileu Alves Nascimento e Outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 193deg.50'51" e 1204,325m até
o vértice AEG-M-0150, de coordenadas N 7725814,884m e E
767778,758m; 135deg.05'54" e 387,969m até o vértice
AEG-M-0151, de coordenadas N 7725540,078m e E 768052,622m;
102deg.47'09" e 2005,362m até o vértice
AEG-M-0152, de coordenadas N 7725096,274m e E 770008,259m; deste,
segue confrontando com Sebastião Martins Costa e Outro, com os
seguintes azimutes e distâncias: 205deg.40'36" e 1349,394m
até o vértice AEG-M-0153, de coordenadas N 7723880,127m
e E 769423,578m; 129deg.29'35" e 1578,798 m até o vértice
AEG-M-0154, de coordenadas N 7722876,039m e E 770641,941m; deste,
segue confrontando com Edinho e Eliese, com os seguintes azimutes e
distâncias: 186deg.39'23" e 672,342m até o vértice
AEG-M-0155, de coordenadas N 7722208,229m e E 770564,007m; deste,
segue confrontando com Luiz , com os seguintes azimutes e distâncias:
120deg.10'16" e 1394,556m até o vértice
AEG-M-0156, de coordenadas N 7721507,345m e E 771769,639m; deste,
segue confrontando com Francisco Enilso Honorato, com os seguintes
azimutes e distâncias: 71deg.23'11" e 496,233m até
o vértice AEG-M-0157, de coordenadas N 7721665,735m e E
772239,915m; deste, segue confrontando com Paulo Roberto Dias de
Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 31deg.40'27"
e 999,811m até o vértice AEG-M-0424, de coordenadas N
7722516,621m e E 772764,905m; 69deg.53'30" e 156,630m até
o vértice AEG-M-0423, de coordenadas N 7722570,470m e E
772911,987m; 59deg.00'25" e 586,821m até o vértice
AEG-M-0422, de coordenadas N 7722872,643m e E 773415,028m; deste,
segue confrontando com Antonio José da Cunha , com os
seguintes azimutes e distâncias: 53deg.14'02" e 268,438m
até o vértice AEG-M-0421, de coordenadas N 7723033,316m
e E 773630,070m; deste, segue confrontando com Selvino José da
Cunha, com os seguintes azimutes e distâncias: 155deg.23'40"
e 352,650m até o vértice AEG-M-0420, de coordenadas N
7722712,689m e E 773776,903m; deste, segue confrontando com Antonio
Gerônimo, com os seguintes azimutes e distâncias:
80deg.01'06" e 507,526m até o vértice AEG-M-0419,
de coordenadas N 7722800,661m e E 774276,747m; deste, segue
confrontando com Vitalino José Cunha e Outros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 33deg.46'57" e 107,719m
até o vértice AEG-M-0418, de coordenadas N 7722890,192m
e E 774336,643m; 96deg.42'02" e 1109,277m até o vértice
AEG-M-0417, de coordenadas N 7722760,759m e E 775438,343m;
358deg.30'46" e 154,556m até o vértice AEG-M-0416,
de coordenadas N 7722915,263m e E 775434,332m; 347deg.56'14" e
781,483m até o vértice AEG-M-0415, de coordenadas N
7723679,490m e E 775271,014m; 237deg.59'22" e 234,131m até
o vértice AEG-M-0414, de coordenadas N 7723555,383m e E
775072,483m; deste, segue confrontando com Norival José de
Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 324deg.18'48"
e 785,400m até o vértice AEG-M-0413, de coordenadas N
7724193,301m e E 774614,318m; deste, segue confrontando com Rubens
Vitor, com os seguintes azimutes e distâncias: 86deg.08'07"
e 1069,227m até o vértice AEG-M-0412, de coordenadas N
7724265,367m e E 775681,114m; 350deg.00'39" e 518,951m até
o vértice AEG-M-0411, de coordenadas N 7724776,451m e E
775591,096m; 61deg.22'52" e 367,418m até o vértice
AEG-M-0410, de coordenadas N 7724952,437m e E 775913,625m;
52deg.54'25" e 325,455m até o vértice AEG-M-0409,
de coordenadas N 7725148,722m e E 776173,227m;
302deg.23'25" e
789,791m até o vértice AEG-M-0408, de coordenadas N
7725571,800m e E 775506,313m; 15deg.12'12" e 336,028m até
o vértice AEG-M-0407, de coordenadas N 7725896,067m e E
775594,435m; deste, segue confrontando com Moacir da Mata, com os
seguintes azimutes e distâncias: 24deg.30'28" e 82,737m
até o vértice AEG-M-0406, de coordenadas N 7725971,350m
e E 775628,756m; deste, segue confrontando com Osias Fernandes Souza
e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 71deg.12'23"
e 1651,923m até o vértice AEG-M-0405, de coordenadas N
7726503,537m e E 777192,606m; 358deg.27'07" e 242,928m até
o vértice AEG-M-0404, de coordenadas N 7726746,376m e E
777186,043m; deste, segue confrontando com Nilza Rosa Caetano e
Outros , com os seguintes azimutes e distâncias: 293deg.15'08"
e 1024,674m até o vértice AEG-M-0403, de coordenadas N
7727150,898m e E 776244,598m; 93deg.01'24" e 299,044m até
o vértice AEG-M-0402, de coordenadas N 7727135,125m e E
776543,226m; deste, segue confrontando com Maria de Souza , com os
seguintes azimutes e distâncias: 300deg.37'36" e 397,301m
até o vértice AEG-M-0401, de coordenadas N 7727337,528m
e E 776201,347m; deste, segue confrontando com Adis Barosso de Souza,
com os seguintes azimutes e distâncias: 94deg.07'19" e
638,732m até o vértice AEG-M-0400, de coordenadas N
7727291,616m e E 776838,427m; 89deg.48'12" e 192,435m até
o vértice AEG-M-0399, de coordenadas N 7727292,277m e E
777030,861m; deste, segue confrontando com Edivaldo Ribeiro de
Castro, com os seguintes azimutes e distâncias: 98deg.17'40"
e 737,118m até o vértice AEG-M-0398, de coordenadas N
7727185,942m e E 777760,269m; deste, segue confrontando com Leia
Vitor, com os seguintes azimutes e distâncias: 144deg.22'10"
e 260,440m até o vértice AEG-M-0397, de coordenadas N
7726974,259m e E 777911,990m; 195deg.05'38" e 1054,248m até
o vértice AEG-M-0396, de coordenadas N 7725956,383m e E
777637,460m; deste, segue confrontando com Rubens Vitor e outros, com
os seguintes azimutes e distâncias: 90deg.30'43" e
658,167m até o vértice AEG-M-0395, de coordenadas N
7725950,502m e E 778295,601m; 21deg.24'38" e 619,562m até
o vértice AEG-M-0394, de coordenadas N 7726527,307m e E
778521,772m; 51deg.09'44" e 214,243m até o vértice
AEG-M-0393, de coordenadas N 7726661,662m e E 778688,651m; deste,
segue confrontando com Geraldo Magela Ribeiro e Outros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 66deg.48'54" e 121,859m
até o vértice AEG-M-0392, de coordenadas N 7726709,638m
e E 778800,668m; 190deg.14'22" e 567,283m até o vértice
AEG-M-0391, de coordenadas N 7726151,390m e E 778699,826m;
98deg.53'04" e 297,430m até o vértice AEG-M-0390,
de coordenadas N 7726105,454m e E 778993,687m; deste, segue
confrontando com José Teixeira Gomes, com os seguintes
azimutes e distâncias: 221deg.29'50" e 1041,906m até
o vértice AEG-M-0389, de coordenadas N 7725325,078m e E
778303,338m; 170deg.59'59" e 53,823m até o vértice
AEG-M-0388, de coordenadas N 7725271,918m e E 778311,758m; deste,
segue confrontando com Luiz Neves e Outro, com os seguintes azimutes
e distâncias: 272deg.24'10" e 1677,698m até o
vértice AEG-M-0387, de coordenadas N 7725342,257m e E
776635,535m; 246deg.04'53" e 87,194m até o vértice
AEG-M-0386, de coordenadas N 7725306,905m e E 776555,829m;
177deg.59'27" e 345,513m até o vértice AEG-M-0385,
de coordenadas N 7724961,605m e E 776567,942m; 99deg.35'38" e
727,070m até o vértice AEG-M-0384, de coordenadas N
7724840,427m e E 777284,843m; 168deg.16'54" e 167,109m até
o vértice AEG-M-0383, de coordenadas N 7724676,801m e E
777318,783m; deste, segue confrontando com José Antonio e
Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 199deg.16'33"
e 96,345m até o vértice AEG-M-0382, de coordenadas N
7724585,857m e E 777286,978m; 273deg.05'20" e 577,289m até
o vértice AEG-M-0381, de coordenadas N 7724616,963m e E
776710,528m; 131deg.11'26" e 1173,155m até o vértice
AEG-M-0380, de coordenadas N 7723844,363m e E 777593,354m; deste,
segue confrontando com José Maria , com os seguintes azimutes
e distâncias: 204deg.47'01" e 319,101m até o
vértice AEG-M-0379, de coordenadas N 7723554,652m e E
777459,590m; deste, segue confrontando com Sebastião Soares
Pereira e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
263deg.36'22" e 1527,344m até o vértice
AEG-M-0378, de coordenadas N 7723384,561m e E 775941,747m;
209deg.42'15" e 352,112m até o vértice AEG-M-0377,
de coordenadas N 7723078,718m e E 775767,268m; 122deg.50'28" e
535,533m até o vértice AEG-M-0376, de coordenadas N
7722788,292m e E 776217,210m; 157deg.16'04" e 430,238m até
o vértice AEG-M-0375, de coordenadas N 7722391,474m e E
776383,464m; 51deg.51'17" e 651,607m até o vértice
AEG-M-0374, de coordenadas N 7722793,944m e E 776895,918m;
94deg.10'18" e 653,235m até o vértice AEG-M-0373,
de coordenadas N 7722746,424m e E 777547,422m; 163deg.21'19" e
304,123m até o vértice AEG-M-0372, de coordenadas N
7722455,043m e E 777634,534m; 213deg.19'15" e 181,340m até
o vértice AEG-M-0371, de coordenadas N 7722303,514m e E
777534,919m; deste, segue confrontando com Vicente Moreira, com os
seguintes azimutes e distâncias: 233deg.21'53" e 562,731m
até o vértice AEG-M-0370,de coordenadas N 7721967,722m
e E 777083,355m; deste, segue confrontando com Abeleco e Levi
Cândido, com os seguintes azimutes e distâncias:
278deg.14'39" e 248,450m até o vértice AEG-M-0369,
de coordenadas N 7722003,349m e E 776837,473m; 249deg.42'42" e
517,829m até o vértice AEG-M-0368, de coordenadas N
7721823,794m e E 776351,771m; 158deg.07'25" e 209,209m até
o vértice AEG-M-0367, de coordenadas N 7721629,650m e E
776429,723m; deste, segue confrontando com Milton Porte , com os
seguintes azimutes e distâncias: 213deg.04'09" e 1360,115m
até o vértice AEG-M-0366, de coordenadas N 7720489,855m
e E 775687,576m; deste, segue confrontando com Vladimir Brum, com os
seguintes azimutes e distâncias: 210deg.43'56" e 361,526m
até o vértice AEG-M-0365, de coordenadas N 7720179,100m
e E 775502,826m; 230deg.34'43" e 1494,527m até o vértice
AEG-M-0364, de coordenadas N 7719230,048m e E 774348,308m; deste,
segue confrontando com Jaime Catarino de Oliveira, com os seguintes
azimutes e distâncias: 285deg.56'54" e 576,163m até
o vértice AEG-M-0363, de coordenadas N 7719388,360m e E
773794,321m; deste, segue confrontando com Herdeiros de José
Valentim, com os seguintes azimutes e distâncias: 238deg.43'07"
e 833,569m até o vértice AEG-M-0362, de coordenadas N
7718955,537m e E 773081,930m; deste, segue confrontando com Herdeiros
de Hanover e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
211deg.40'46" e 1087,233m até o vértice
AEG-M-0361, de coordenadas N 7718030,303m e E 772510,950m;
212deg.33'28" e 12,169m até o vértice AEG-M-0360,
de coordenadas N 7718020,046m e E 772504,401m; deste, segue
confrontando com Elzir de Paula Pereira e Outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 257deg.25'24" e 811,172m até
o vértice AEG-M-0357, de coordenadas N 7717843,418m e E
771712,692m; 145deg.30'52" e 712,988m até o vértice
AEG-M-0359, de coordenadas N 7717255,724m e E 772116,385m; deste,
segue confrontando com José Viegas, com os seguintes azimutes
e distâncias: 260deg.27'25" e 174,271m até o
vértice AEG-M-0356, de coordenadas N 7717226,832m e E
771944,526m; 230deg.05'43" e 1247,347m até o vértice
AEG-M-0355, de coordenadas N 7716426,642m e E 770987,671m;
223deg.33'55" e 1159,847m até o vértice
AEG-M-0354, de coordenadas N 7715586,227m e E 770188,329m;
148deg.47'19" e 646,945m até o vértice AEG-M-0353,
de coordenadas N 7715032,920m e E 770523,574m; 108deg.48'53" e
614,247m até o vértice AEG-M-0352, de coordenadas N
7714834,819m e E 771104,999m; 38deg.11'31" e 284,552m até
o vértice AEG-M-0256, de coordenadas N 7715058,461m e E
771280,937m; 149deg.53'18" e 42,277m até o vértice
AEG-M-0351, de coordenadas N 7715021,889m e E 771302,147m;
149deg.59'28" e 368,230m até o vértice AEG-V-0005,
de coordenadas N 7714703,021m e E 771486,311m; 14deg.29'26" e
524,382m até o vértice AEG-M-0255, de coordenadas N
7715210,722m e E 771617,523m; 14deg.31'55" e 8,465m até o
vértice AEG-M-0350, de coordenadas N 7715218,916m e E
771619,647m; 66deg.25'22" e 283,870m até o vértice
AEG-M-0349, de coordenadas N 7715332,459m e E 771879,820m; deste,
segue confrontando com Dr. Eloi Fidelis de Assis, com os seguintes
azimutes e distâncias: 175deg.35'26" e 682,760m até
o vértice AEG-M-0348, de coordenadas N 7714651,720m e E
771932,312m; 68deg.55'38" e 66,255m até o vértice
AEG-M-0254, de coordenadas N 7714675,542m e E 771994,136m;
40deg.24'53" e 36,751m até o vértice AEG-M-0253,
de coordenadas N 7714703,523m e E 772017,962m; 28deg.21'52" e
89,008m até o vértice AEG-M-0252, de coordenadas N
7714781,845m e E 772060,248m; 6deg.25'55" e 121,892m até
o vértice AEG-M-0251, de coordenadas N 7714902,970m e E
772073,903m; 69deg.16'40" e 301,349m até o vértice
AEG-M-0347, de coordenadas N 7715009,599m e E 772355,757m;
129deg.48'32" e 347,371m até o vértice AEG-M-0250,
de coordenadas N 7714787,202m e E 772622,602m; 73deg.03'20" e
86,277m até o vértice AEG-M-0346, de coordenadas N
7714812,347m e E 772705,133m; 221deg.21'30" e 543,676m até
o vértice AEG-M-0249, de coordenadas N 7714404,268m e E
772345,891m; 106deg.25'03" e 221,674m até o vértice
AEG-M-0248, de coordenadas N 7714341,615m e E 772558,527m;
138deg.21'55" e 374,628m até o vértice AEG-M-0247,
de coordenadas N 7714061,619m e E 772807,422m; 68deg.21'06" e
330,102m até o vértice AEG-M-0246, de coordenadas N
7714183,397m e E 773114,240m; deste, segue confrontando com João
Macedo, com os seguintes azimutes e distâncias: 122deg.05'03"
e 369,287m até o vértice AEG-M-0245, de coordenadas N
7713987,245m e E 773427,125m; 95deg.45'01" e 385,152m até
o vértice AEG-M-0345, de coordenadas N 7713948,656m e E
773810,339m; deste, segue confrontando com Antonio Ogione Sobrinho,
com os seguintes azimutes e distâncias: 229deg.22'27" e
1124,540m até o vértice AEG-M-0344, de coordenadas N
7713216,449m e E 772956,839m; deste, segue confrontando com Ivan ...,
com os seguintes azimutes e distâncias: 300deg.27'54" e
537,196m até o vértice AEG-M-0343, de coordenadas N
7713488,814m e E 772493,809m; 302deg.29'42" e 380,549m até
o vértice AEG-M-0342, de coordenadas N 7713693,254m e E
772172,839m; 319deg.21'32" e 374,286m até o vértice
AEG-M-0244, de coordenadas N 7713977,265m e E 771929,060m;
213deg.57'21" e 1164,401m até o vértice
AEG-M-0243, de coordenadas N 7713011,431m e E 771278,678m;
146deg.54'43" e 133,829m até o vértice AEG-M-0242,
de coordenadas N 7712899,305m e E 771351,739m; 100deg.31'29" e
283,388m até o vértice AEG-M-0341, de coordenadas N
7712847,541m e E 771630,359m; 230deg.11'15" e 385,663m até
o vértice AEG-M-0241, de coordenadas N 7712600,610m e E
771334,114m; 138deg.56'14" e 548,618m até o vértice
AEG-M-0340, de coordenadas N 7712186,957m e E 771694,493m;
124deg.03'20" e 117,013m até o vértice AEG-M-0239,
de coordenadas N 7712121,430m e E 771791,438m; 173deg.38'45" e
674,294m até o vértice AEG-M-0238, de coordenadas N
7711451,278m e E 771866,064m; 262deg.08'60" e 1791,815m até
o vértice AEG-M-0234, de coordenadas N 7711206,548m e E
770091,041m; deste, segue confrontando com Claudiney Laureano da
Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 218deg.24'02"
e 1274,273m até o vértice AEG-M-0237, de coordenadas N
7710207,918m e E 769299,518m; 290deg.26'44" e 187,660m até
o vértice AEG-M-0233, de coordenadas N 7710273,471m e E
769123,680m; deste, segue confrontando com Robson Vinosa Lanes, com
os seguintes azimutes e distâncias: 324deg.50'06" e
51,796m até o vértice AEG-P-0438, de coordenadas N
7710315,814m e E 769093,849m; 29deg.49'57" e 403,995m até
o vértice AEG-P-0437, de coordenadas N 7710666,273m e E
769294,822m; 356deg.41'26" e 96,072m até o vértice
AEG-P-0436, de coordenadas N 7710762,185m e E 769289,276m;
304deg.19'49" e 600,680m até o vértice AEG-M-0232,
de coordenadas N 7711100,947m e E 768793,235m; 280deg.35'50" e
885,744m até o vértice AEG-M-0231, de coordenadas N
7711263,838m e E 767922,598m; deste, segue confrontando com Jorge
Pedro da Silva e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias:
216deg.32'11" e 1653,344m até o vértice
AEG-M-0230, de coordenadas N 7709935,412m e E 766938,306m;
151deg.29'17" e 108,335m até o vértice AEG-P-0435,
de coordenadas N 7709840,215m e E 766990,019m; 169deg.56'54" e
386,272m até o vértice AEG-P-0434, de coordenadas N
7709459,872m e E 767057,437m; 186deg.44'15" e 70,235m até
o vértice AEG-P-0433, de coordenadas N 7709390,122m e E
767049,197m; 247deg.36'59" e 133,416m até o vértice
AEG-M-0229, de coordenadas N 7709339,316m e E 766925,833m; deste,
segue confrontando com Joaquim Frederico, com os seguintes azimutes e
distâncias: 288deg.11'05" e 16,300m até o vértice
AEG-P-0432, de coordenadas N 7709344,403m e E 766910,347m;
277deg.30'37" e 646,491m até o vértice AEG-V-0004,
de coordenadas N 7709428,902m e E 766269,402m; 231deg.54'07" e
525,636m até o vértice AEG-P-0431, de coordenadas N
7709104,580m e E 765855,749m; 205deg.02'29" e 15,271m até
o vértice AEG-M-0228, de coordenadas N 7709090,744m e E
765849,285m; 174deg.45'03" e 249,243m até o vértice
AEG-M-0227, de coordenadas N 7708842,546m e E 765872,087m;
90deg.40'58" e 409,620m até o vértice AEG-P-0430,
de coordenadas N 7708837,664m e E 766281,678m; 102deg.25'23" e
77,140m até o vértice AEG-M-0429, de coordenadas N
7708821,069m e E 766357,012m; 121deg.01'22" e 415,703m até
o vértice AEG-P-0428, de coordenadas N 7708606,825m e E
766713,254m; 43deg.48'38" e 63,323m até o vértice
AEG-P-0427, de coordenadas N 7708652,521m e E 766757,091m; deste,
segue confrontando com Herdeiros de Pedro Pequeno, com os seguintes
azimutes e distâncias: 25deg.34'25" e 131,152m até
o vértice AEG-P-0426, de coordenadas N 7708770,824m e E
766813,705m; 92deg.25'11" e 258,136m até o vértice
AEG-M-0226, de coordenadas N 7708759,926m e E 767071,611m;
187deg.45'24" e 210,572m até o vértice AEG-M-0225,
de coordenadas N 7708551,281m e E 767043,191m; deste, segue
confrontando com Gerumim Machado, com os seguintes azimutes e
distâncias: 208deg.33'34" e 225,936m até o vértice
AEG-P-0424, de coordenadas N 7708352,836m e E 766935,178m;
249deg.37'21" e 45,011m até o vértice AEG-M-0224,
de coordenadas N 7708337,163m e E 766892,984m; deste, segue
confrontando com José Antonio de Freitas e Outro, com os
seguintes azimutes e distâncias: 260deg.10'17" e 275,163m
até o vértice AEG-M-0223, de coordenadas N 7708290,192m
e E 766621,860m; 308deg.08'09" e 36,155m até o vértice
AEG-M-0222, de coordenadas N 7708312,519m e E 766593,422m;
236deg.12'55" e 312,874m até o vértice AEG-M-0221,
de coordenadas N 7708138,538m e E 766333,382m; 150deg.13'48" e
102,063m até o vértice AEG-M-0220, de coordenadas N
7708049,945m e E 766384,058m; 187deg.44'34" e 264,304m até
o vértice AEG-M-0219, de coordenadas N 7707788,051m e E
766348,450m; deste, segue confrontando com Jorge Pedro da Silva, com
os seguintes azimutes e distâncias: 256deg.13'36" e
564,394m até o vértice AEG-M-0218, de coordenadas N
7707653,678m e E 765800,285m; deste, segue confrontando com Elpídio
Manoel dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias:
278deg.31'51" e 116,887m até o vértice AEG-M-0217,
de coordenadas N 7707671,017m e E 765684,691m; 284deg.48'53" e
696,807m até o vértice AEG-M-0491, de coordenadas N
7707849,185m e E 765011,047m; deste, segue confrontando com Welington
Ferraz, com os seguintes azimutes e distâncias: 257deg.49'10"
e 12,688m até o vértice AEG-M-0490, de coordenadas N
7707846,508m e E 764998,645m; 218deg.00'41" e 84,412m até
o vértice AEG-M-0489, de coordenadas N 7707780,001m e E
764946,663m; 188deg.05'31" e 247,231m até o vértice
AEG-M-0487, de coordenadas N 7707535,232m e E 764911,862m;
156deg.39'17" e 247,895m até o vértice AEG-M-0486,
de coordenadas N 7707307,631m e E 765010,096m; 73deg.50'01"
e
201,992m até o vértice AEG-M-0485, de coordenadas N
7707363,871m e E 765204,101m; deste, segue confrontando com Ronaldo,
com os seguintes azimutes e distâncias: 155deg.46'39" e
36,512m até o vértice AEG-M-0484, de coordenadas N
7707330,574m e E 765219,081m; 190deg.42'50" e 326,844m até
o vértice AEG-M-0483, de coordenadas N 7707009,428m e E
765158,319m; deste, segue confrontando com Elpidio Manoel dos Santos,
com os seguintes azimutes e distâncias: 258deg.31'23" e
64,909m até o vértice AEG-M-0482, de coordenadas N
7706996,513m e E 765094,708m; deste, segue confrontando com José
Geraldino, com os seguintes azimutes e distâncias:
325deg.15'25" e 95,608m até o vértice AEG-M-0481,
de coordenadas N 7707075,076m e E 765040,221m; deste, segue
confrontando com Hilário, com os seguintes azimutes e
distâncias: 245deg.13'14" e 73,932m até o vértice
AEG-M-0480, de coordenadas N 7707044,089m e E 764973,096m; deste,
segue confrontando com José Geraldino, com os seguintes
azimutes e distâncias: 330deg.09'37" e 148,590m até
o vértice AEG-M-0479, de coordenadas N 7707172,979m e E
764899,161m; 335deg.10'58" e 186,980m até o vértice
AEG-M-0478, de coordenadas N 7707342,692m e E 764820,681m; deste,
segue confrontando com Reni Dovair de Souza, com os seguintes
azimutes e distâncias: 307deg.57'38" e 109,644m até
o vértice AEG-M-0477, de coordenadas N 7707410,136m e E
764734,234m; 336deg.10'53" e 170,384m até o vértice
AEG-M-0476, de coordenadas N 7707566,008m e E 764665,426m;
340deg.08'31" e 259,670m até o vértice AEG-M-0475,
de coordenadas N 7707810,237m e E 764577,219m; 305deg.40'09" e
61,101m até o vértice AEG-M-0216, de coordenadas N
7707845,865m e E 764527,581m; 328deg.46'37" e 195,564m até
o vértice AEG-M-0215, de coordenadas N 7708013,103m e E
764426,206m; 235deg.36'37" e 646,360m até o vértice
AEG-M-0214, de coordenadas N 7707648,026m e E 763892,820m;
172deg.13'49" e 142,612m até o vértice AEG-M-0213,
de coordenadas N 7707506,723m e E 763912,100m; deste, segue
confrontando com José Geraldo Manoel dos Santos, com os
seguintes azimutes e distâncias: 250deg.31'34" e 265,355m
até o vértice AEG-M-0212, de coordenadas N 7707418,259m
e E 763661,925m; deste, segue confrontando com João Ambrósio
de Paula, com os seguintes azimutes e distâncias: 159deg.58'35"
e 596,848m até o vértice AEG-P-0423, de coordenadas N
7706857,490m e E 763866,291m; 85deg.56'41" e 379,340m até
o vértice AEG-M-0211, de coordenadas N 7706884,317m e E
764244,681m; 155deg.39'28" e 194,960m até o vértice
AEG-M-0210, de coordenadas N 7706706,689m e E 764325,041m;
46deg.11'57" e 77,333m até o vértice AEG-M-0209,
de coordenadas N 7706760,215m e E 764380,856m; 142deg.13'33" e
100,258m até o vértice AEG-M-0208, de coordenadas N
7706680,968m e E 764442,269m; deste, segue confrontando com José
Paulo Rosa da Silva e Francisco Carlos Cerqueira Moraes , com os
seguintes azimutes e distâncias: 213deg.23'24" e 262,397m
até o vértice AEG-M-0207, de coordenadas N 7706461,881m
e E 764297,863m; 172deg.29'18" e 539,204m até o vértice
AEG-P-0418, de coordenadas N 7705927,304m e E 764368,353m;
129deg.32'19" e 86,612m até o vértice AEG-M-0206,
de coordenadas N 7705872,167m e E 764435,148m; deste, segue
confrontando com Celino Rosa da Silva, com os seguintes azimutes e
distâncias: 192deg.28'56" e 256,781m até o vértice
AEG-P-0417, de coordenadas N 7705621,456m e E 764379,648m;
194deg.17'60" e 79,668m até o vértice AEG-P-0416,
de coordenadas N 7705544,256m e E 764359,970m; 252deg.30'49" e
36,482m até o vértice AEG-P-0415, de coordenadas N
7705533,294m e E 764325,174m; 144deg.39'25" e 129,766m até
o vértice AEG-M-0205, de coordenadas N 7705427,443m e E
764400,240m; deste, segue confrontando com Ronaldo Vitareli, com os
seguintes azimutes e distâncias: 165deg.17'22" e 14,449m
até o vértice AEG-P-0414, de coordenadas N 7705413,468m
e E 764403,909m; 220deg.36'30" e 64,123m até o vértice
AEG-P-0413, de coordenadas N 7705364,787m e E 764362,172m;
138deg.40'08" e 45,031m até o vértice AEG-M-0204,
de coordenadas N 7705330,973m e E 764391,911m; 240deg.35'13" e
123,577m até o vértice AEG-M-0203, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir dada RBMC de Campos dos Goytacazes – RJ de
coordenadas N 7.591725,7874m e E 258271,4959m. e de Belo Horizonte –
MG de coordenadas N-7.799835,3858m e E 608307,8398m, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº
-45deg. WGr, tendo como datum o SAD-69(Brasil). Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.


Art.
3º – Compete ao Instituto de Terras de Minas Gerais –
ITER, no prazo de cento e oitenta dias após a publicação
desse decreto, iniciar a ação discriminatória
competente, relativa à área do Parque Estadual da Serra
do Brigadeiro.


Art.
4º – O art. 1º do Decreto nº. 38.319, de 27 de
setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art.
1º – Fica criado com área de 14.984,2708 há
(quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro hectares, vinte e sete
ares e oito centiares) o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, na
zona da Mata de Minas Gerais, cujos limites e confrontações
são os descritos no art. 2º.”


Art.
5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
José
Carlos Carvalho