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DECRETO 45376, de 18/05/2010 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão no âmbito da Fundação
Centro Internacional de Educação, Capacitação
e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão com lotação na
Fundação Centro Internacional de Educação,
Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas -
Hidroex, passando o item I.35.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I
deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades temporárias da Hidroex, com vistas ao alcance
das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor dois dias após a sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Alberto
Duque Portugal



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.376, de 18 de maio de
2010)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.35 -
FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS -
HIDROEX



I.35-2 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO














CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                           



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS 



RECRUTAMENTO
                           





















AMPLO 



LIMITADO
                           





DAI-7 



HR127 e
                           HR128 



2 



2 



- 





DAI-11 



HR147 a
                           HR149 



3 



3 



- 





DAI-16 



HR364,
                           HR365 e HR368 



5 



3 



- 









HR366 e
                           HR367 







- 



2 





DAI-20 



HR131,
                           HR132, HR136 e HR137 



5 



4 



- 









HR138 







- 



1 





DAI-21 



HR05 



1 



- 



1 





DAI-24 



HR56 e
                           HR57 



2 



2 



- 





DAI-26 



HR116 a
                           HR119 



4 



4 



- 





........................................................"
(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.376, de
18 de maio de 2010)



EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO EM
                           RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
                           









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAI 



126,00 



126,00 



0,00