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Decreto sem número, de 26/11/2008 - Texto Original


Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação
Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas, do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas e do Fundo
Financeiro de Previdência, no valor de R$5.874.000,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 17.333,
de 10 de janeiro de 2008,



DECRETA:



Art. 1º
Fica aberto o crédito suplementar de R$5.874.000,00 (cinco
milhões e oitocentos e setenta e quatro mil reais), indicado
no Anexo em favor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, da Fundação
Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas, do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas e do Fundo
Financeiro de Previdência, não onerando o limite
estabelecido no art. 7º da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro
de 2008.



Art. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:

I - da
anulação das dotações orçamentárias
indicadas no Anexo no valor de R$2.979.000,00 (dois milhões e
novecentos e setenta e nove mil reais); e

II - do
excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício, no valor de R$2.895.000,00 (dois milhões
oitocentos e noventa e cinco mil reais).



Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias



ANEXO
AO DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

(Registrado
no SIAFI/MG Sob o numero 233)



SUPLEMENTACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE

SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL R$

1371.18122701-2.417-0001-3190-0-10.1
2.895.000,00

FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18122701-2.417-0001-3190-0-52.1
907.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
856.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18544011-1.014-0001-4490-1-60.1
700.000,00

FUNDO
FINANCEIRO DE PREVIDENCIA

4461.09272702-7.428-0001-3190-0-60.5
145.000,00

4461.09272702-7.473-0001-3190-0-60.5
371.000,00



TOTAL
DA SUPLEMENTACAO 5.874.000,00



ANULACAO
DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART.

2º,
INCISO I, DESTE DECRETO:



SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL R$

1371.18122701-2.002-0001-3390-0-60.2
177.000,00

1371.18126105-4.031-0001-3390-0-60.2
350.000,00

FUNDACAO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

2091.18542110-4.063-0001-3390-0-52.1
66.000,00

2091.18571110-4.065-0001-3390-0-52.1
114.000,00

2091.18571110-4.065-0001-3390-0-60.1
145.000,00

INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS

2101.18122701-2.002-0001-3390-0-52.2
268.000,00

2101.18122701-2.002-0001-4490-0-52.2
459.000,00

INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

2241.18122701-2.417-0001-3190-0-60.1
700.000,00

2241.18544011-1.014-0001-4490-1-60.2
700.000,00



TOTAL
DA ANULACAO 2.979.000,00