ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.365 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a alteração de cargos no Quadro de Pessoal da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica transformado o cargo em comissão de Coordenador de Apoio ao Fundo de Previdência
Parlamentar para Supervisor Pedagógico conforme o disposto no Anexo Único.
Art. 2º - O cargo de Supervisor Pedagógico fica subordinado à Diretoria de Desenvolvimento Social.
Parágrafo único - Compete ao Supervisor Pedagógico:
I-

supervisionar as atividades de planejamento da Creche Sementinha;

II -

acompanhar as reuniões pedagógicas e de responsáveis;

III -

supervisionar e acompanhar a formação das turmas e o remanejamento de crianças entre elas;

IV - supervisionar o processo de adaptação das crianças e das famílias nas turmas, inclusive no caso
de remanejamento ou transferência de outra escola;
Vorganizar e garantir escalonamento do horário de trabalho da equipe escolar que atenda às
necessidades das crianças, previstas nas normas legais pertinentes;
VI - supervisionar o prédio escolar e os bens patrimoniais da creche para que sejam mantidos e
preservados;
VII - supervisionar, acompanhar e assessorar nas atividades administrativas;
VIII - supervisionar a atuação dos professores na execução das atividades diárias com as crianças
atuando diretamente, quando necessário;
Art. 3º - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio de Resolução, fará as alterações
necessárias na Estrutura Administrativa com vistas a adequar o cargo de Supervisor Pedagógico na Estrutura.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do orçamento próprio da
Assembleia Legislativa.


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de
outubro de 2015.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei
pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo
Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE
NOVEMBRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO
CARGO ALTERADO
CARGO ATUAL

CARGO ALTERADO

CARGO

QTD

SÍMBOLO

Coordenador de Apoio ao Fundo
de Previdência Parlamentar

01

DANS-1

CARGO
Supervisor
Pedagógico

QTD

SÍMBOLO

01

ISOLADO 1