GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 271, DE 08 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aos Órgãos e às entidades da
administração direta e indireta do Poder Executivo que especiﬁca, no valor global de R$
268.746.331,75.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, incisos I, alínea "b", e II, e 11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, ao
FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS -FUNDES-, à SECRETARIA DO GOVERNO e
SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS 10 (dez) créditos
suplementares no valor global de R$ 268.746.331,75 (duzentos e sessenta e oito milhões, setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta
e um reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1
que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do §1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de excesso de arrecadação por tendência do exercício, nas fontes de recursos
ordinários do Tesouro Estadual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de Junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Manoel Xavier Ferreira Filho

(D.O. de 11-06-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 123 1040
2.209
SALDO CRÉD.

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS 3 - OUTRAS DESPESAS
COM MUNICÍPIOS
VALOR DA DESPESA

100

CORRENTES
VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 6.882.597,46

R$ 116.882.597,46

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 110.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
04 123 1040
2.209
SALDO CRÉD.

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS 4 - INVESTIMENTOS

100

COM MUNICÍPIOS
VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 124.686.454,79

R$ 106.740.294,19

SUPLEMENTAR
R$ 17.946.160,60

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


08 244 1054
2.289

CAMPANHAS, EVENTOS DE

3 - OUTRAS DESPESAS

PROTEÇÃO E INCLUSÃO

CORRENTES

100

SOCIAL
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 0,00

R$ 9.770.000,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 9.770.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

OPERACIONALIZAÇÃO DAS

3 - OUTRAS DESPESAS

100

AÇÕES SOCIAIS

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1054
2.290
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 960.079,57

R$ 30.471.384,85

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 29.511.305,28
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
08 244 1054
2.290

OPERACIONALIZAÇÃO DAS

4 - INVESTIMENTOS

100

AÇÕES SOCIAIS

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 509.300,00

R$ 500.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 9.300,00

2753 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE
GOIÁS - FUNDES
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

OPERACIONALIZAÇÃO DE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

AÇÕES PRIORITÁRIAS

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
04 122 1026
3.042
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 873.750,78

R$ 293.750,78

SUPLEMENTAR
R$ 580.000,00

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2902 - POLÍCIA MILITAR
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 181 1033
2.161

APARELHAMENTO E

4 - INVESTIMENTOS

100

REAPARELHAMENTO DAS
UNIDADES DA PM

SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 2.568,00

R$ 2.165.761,00

CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

R$ 2.163.193,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

ORÇAMENTÁRIA
06 181 1033

INTENSIFICAÇÃO E

2.162

CAPACITAÇÃO DO

4 - INVESTIMENTOS

100

POLICIAMENTO TERRESTRE,
AÉREO E NÁUTICO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 9.245.008,50

R$ 9.241.788,50

SUPLEMENTAR
R$ 3.220,00

3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3704 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

ELABORAÇÃO DO PLANO

3 - OUTRAS DESPESAS

100

DIRETOR DA REGIÃO

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
15 127 1040
3.069

METROPOLITANA DE GOIÂNIA
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 248.451,00

R$ 200.000,00

SUPLEMENTAR
R$ 48.451,00

3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA
IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO
3802 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA MULHER E DA IGUALDADE RACIAL
CLASSIF.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

AÇÕES INTEGRADAS DE

3 - OUTRAS DESPESAS

100

CAPACITAÇÃO E

CORRENTES

ORÇAMENTÁRIA
14 422 1050
2.247

ENFRENTAMENTO AO
RACISMO
SALDO CRÉD.

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR
R$ 10.000,00

R$ 336.000,00

R$ 326.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 268.746.331,75


Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-06-2018.