GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 19.710 DE 30 DE JUNHO DE 2017


Altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, nas partes em que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° As alíneas “a” e “b” do Anexo IV da Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010 , passam a vigorar com as seguintes
alterações:

“ANEXO IV – QUADRO DE PRAÇAS (QP)

CARGO/GRADUAÇÃO
a) PRAÇAS COMBATENTES:
...................................

QUANTITATIVO

SOLDADO 1 a CLASSE

...................................
476

SOLDADO 2 a CLASSE

700

SOLDADO 3 a CLASSE

700

b) PRAÇAS MÚSICOS:
SUBTENENTE BM
1o SARGENTO BM

20
22

2o SARGENTO BM

24

3o SARGENTO BM
CABO BM
SOLDADO 1 a CLASSE

26
30
20

SOLDADO 2 a CLASSE

20

SOLDADO 3 a CLASSE

20

...................................

...................................

...............................................” (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de junho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ricardo Brisolla Balestreri

(D.O. de 03-07-2017)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-07-2017 .