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DECRETO 44911, de 03/10/2008 - Texto Original


Altera a forma de recrutamento de cargo de provimento em comissão
no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Fica alterada a forma de recrutamento de cargo de provimento em
comissão com lotação na Secretaria de Estado de
Defesa Social - SEDS, passando as linhas correspondentes ao DAD-4 do
item I.4.1 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Maurício
de Oliveira Campos Júnior



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.911, de 3 de outubro de
2008)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro
de 2007

I.4 -
SECRETARIA DE ESTADO DE FESA SOCIAL

I.4.1 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL
                                                           


IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






(...)
                           






























DAD-4
                           




JD160 a
                           JD246, JD273, JD274, JD2170 a JD2173
                           




124
                           




93
                           




-
                           












JD249 a
                           JD260, JD275 a JD293
                           










-
                           




31
                           






(...)
                           






























UNIDADES
PRISIONAIS












CARGO/NÍVEL
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






DAD-4
                           




JD294 a
                           JD459
                           




222
                           




166
                           




-
                           












JD460 a
                           JD515
                           










-
                           




56
                           






(...)
                           






























UNIDADES
SOCIOEDUCATIVAS










CARGO/NÍVEL
                                                           




IDENTIFICAÇÃO
                                                           




QUANTITATIVO
                           DE CARGOS
                           




RECRUTAMENTO
                                                           






























AMPLO
                           




LIMITADO
                                                           






DAD-4
                           




JD247,
                           JD248, JD516 a JD541, JD2162 a JD2169
                           




48
                           


36
                           




-
                           












JD542 a
                           JD549, JD2174 a JD2177
                           










-
                           




12
                           






(...)
                           




























"
(nr)