GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 392, DE 21 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM-, no valor de R$ 1.970.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -FUNEBOM- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil
reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de Julho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 28-07-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNEBOM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 182 1092 2.191

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROVIMENTO DO EFETIVO PARA O
PRONTO ATENDIMENTO

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 1.553.752,23

R$ 3.523.752,23

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.970.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.970.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
GOIÁS - FUNEBOM
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 628.240,88

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
20


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

04 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

20

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E DOS RECURSOS
OPERACIONAIS

06 182 1092 2.239

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 393.904,92

R$ 700.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA
4 - INVESTIMENTOS
E DOS RECURSOS
OPERACIONAIS

06 182 1092 2.239

VALOR A REDUZIR

R$ 4.108.098,14

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 182 1092 2.323

GARANTIA DO
TRANSPORTE
MULTIMODAL DE
URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA EM
GOIÁS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 139.297,80

R$ 230.000,00

R$ 230.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

06 182 1092 2.526

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

IMPLANTAÇÃO DE
UNIDADES
OPERACIONAIS
4 - INVESTIMENTOS
DO CORPO DE
BOMBEIROS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

R$ 2.387.069,55

R$ 220.000,00

FONTE

20

FONTE

20

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

FONTE

20

FONTE

20

VALOR A REDUZIR
R$ 220.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.970.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2014.