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DECRETO 42144, de 05/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio e constituição de servidão,
terrenos situados no Município de Porteirinha, necessários
à implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da sede do Município, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio e
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos situados no Município de Porteirinha, assim
individualizados:
I - Áreas
de pleno domínio:
a) área
de 141,29m², de propriedade presumida de Manoel Messias
Barborena, destinada à construção da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário EEE-1, com as seguintes
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no canto sul da cerca da
elevatória de água bruta existente em Porteirinha; daí,
segue com o azimute de 221°28’50”, na distância
de 25,96m, até atingir o V1, ponto inicial desta descrição,
localizado no encontro da face da Rua A com o limite da área a
ser desapropriada e a propriedade de Maria Andréa Barbosa
Almeida; daí, segue com o azimute de 116°12’53”,
na distância de 11,06m, até atingir o V2; daí,
segue com o azimute de 206°56’36”, na distância
de 12,43m, até atingir o V3; daí, segue com o azimute
de 279°33’27”, na distância de 4,07m, até
atingir o V4; daí, segue com o azimute de 334°00’48”,
na distância de 4,31m, até atingir o V5; daí,
segue com o azimute de 244°26’53”, na distância
de 1,54m, até atingir o V6; daí, segue com o azimute de
297°49’32”, na distância de 3,44m, até
atingir o V7; daí, segue com o azimute de 29°58’33”,
na distância de 12,09m, até atingir o V1, ponto inicial
da descrição, fechando-se o polígono ora
descrito, que confronta pelos lados V1, V2 com a face da Rua A; pelos
lados V2, V3 com terras de Deusdete Ferreira; pelos lados V7, V1 com
terras de Maria Andréa Barbosa Almeida; e pelos demais lados
com terras de Francisco Mendes de Oliveira;
b) área
de 144,00m², de propriedade presumida de Wilson José da
Cunha, destinada à construção da Estação
Elevatória de Esgoto Sanitário EEE-2, com as seguintes
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento de eixos da
Rua Antâo Vieira com a Avenida CEMIG em Porteirinha; daí,
segue com o azimute de 268°00’22”, na distância
de 9,46m, até atingir o V1, ponto inicial desta descrição,
localizado no encontro da face da Avenida CEMIG com o limite da área
da elevatória; daí, segue com o azimute de 230°29’03”,
na distância de 12,00m, até atingir o V2; daí,
segue com o azimute de 320°29’03”, na distância
de 12,00m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute
de 320°29’03”, na distância de 12,00m, até
atingir o V3; daí, segue com o azimute de 50°59’03”,
na distância de 12,00m, até atingir o V4; daí,
segue com o azimute de 140°29’03”, na distância
de 12,00m, até atingir o V1, ponto inicial da descrição,
fechando-se o polígono ora descrito, que confronta pelo lado
V4, V1, com a face da Avenida CEMIG; e pelos demais lados com terras
de Wilson José da Cunha;
c) área
de 11.900,00m², de propriedade presumida de Eliza Martins
Canguçu, destinada à construção da
Unidade de Tratamento de Resíduos, com as seguintes
confrontações e descrição topográfica:
o ponto de partida (PP) foi materializado no encontro do eixo do
extravasor da ETA com a cerca da área da ETA-COPASA; daí,
segue com o azimute de 134°42’58”, na distância
de 8,47m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute de
148°44’44”, na distância de 16,09m, até
atingir o V3; daí, segue com o azimute de 146°33’28”,
na distância de 10,85m, até atingir o V4; daí,
segue com o azimute de 122°13’08”, na distância
de 9,68m, até atingir o V5; daí, segue com o azimute de
125°43’48”, na distância de 13,61m, até
atingir o V6; daí, segue com o azimute de 83°59’57”,
na distância de 7,83m, até atingir o V7; daí,
segue com o azimute de 82°51’02”, na distância
de 17,95m, até atingir o V8; daí, segue com o azimute
de 82°23’38”, na distância de 15,97m, até
atingir o V9; daí, segue com o azimute de 93°24’11”,
na distância de 7,15m, até atingir o V10; daí,
segue com o azimute de 20°18’56”, na distância
de 3,17m, até atingir o V11; daí, segue com o azimute
de 26°40’18”, na distância de 29,19m, até
atingir o V12; daí, segue com o azimute de 145°46’02”,
na distância de 24,53m, até atingir o V13; daí,
segue com o azimute de 168°29’17”, na distância
de 27,26m, até atingir o V14; daí, segue com o azimute
de 217°14’18”, na distância de 73,40m, até
atingir o V15; daí, segue com o azimute de 273°12’51”,
na distância de 82,42m, até atingir o V16; daí,
segue com o azimute de 328°16’08”, na distância
de 91,44m, até atingir o V17; daí, segue com o azimute
de 58°54’20”, na distância de 62,02m, até
atingir o V1, ponto inicial da descrição, fechando-se o
polígono ora descrito, que confronta pelos lados V12, V13;
V13, V14; V14, V15; V15, V16; V16, V17; V17,V1 com terras de Eliza
Martins Canguçu; e pelos demais lados com terras da ETA-COPASA
MG;
d) área
de 49.200,00m², de propriedade presumida de Ana Rita de
Oliveira, destinada à construção da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE, gleba 01, com as
seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto da ETE existente em Porteirinha; daí, segue com o
azimute de 6°20’36”, na distância de 357,17m,
até atingir o V1, ponto inicial desta descrição,
localizado no encontro da cerca de divisa com a face da estrada
vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha; daí,
segue por esta estrada, na distância de 89,83m, até
atingir o V2; daí, segue com o azimute de 226°11’40”,
na distância de 105,98m, até atingir o V3; daí,
segue com o azimute de 135°21’47”, na distância
de 94,61m, até atingir o V4; daí, segue pela face de
estrada vicinal de ligação Porteirinha/fazendas, na
distância de 257,04m, até atingir o V5; daí,
segue com o azimute de 302°57’36”, na distância
de 154,43m, até atingir o V6; daí, segue com o azimute
de 29°49’31”, na distância de 106,64m, até
atingir o V7; daí, segue com o azimute de 30°59’10”,
na distância de 31,55m, até atingir o V8; daí,
segue com o azimute de 30°53’00”, na distância
de 20,72m, até atingir o V9; daí, segue com o azimute
de 29°52’29”, na distância de 75,63m, até
atingir o V10; daí, segue com o azimute de 29°42’59”,
na distância de 32,31m, até atingir o V11; daí,
segue com o azimute de 28°48’29”, na distância
de 21,35m, até atingir o V12; daí, segue com o azimute
de 29°39’05”, na distância de 19,71m, até
atingir o V13; daí, segue com o azimute de 29°29’50”,
na distância de 61,40m, até atingir o V14; daí,
segue com o azimute de 32°24’26”, na distância
de 15,58m, até atingir o V1, ponto inicial da descrição,
fechando-se o polígono ora descrito, que confronta pelos lados
V1, V2 com a face da estrada vicinal de ligação
Pocadira/Porteirinha; pelos lados V2, V3; V3, V4 e V5, V6 com terras
de Ana Rita de Oliveira; pelo lado V4, V5 com a face da estrada
vicinal de ligação Porteirinha/fazendas; e pelos demais
lados com a gleba 02 de Elias Freire Canguçu;
e) área
de 58.500,00m², de propriedade presumida de Elias Freire
Canguçu, destinada à construção da
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE
gleba 02, com as seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento no canto da ETE existente em Porteirinha; daí,
segue com o azimute de 6°20’36”, na distância
de 357,17m, até atingir o V1, ponto inicial desta descrição,
localizado no encontro da cerca de divisa com a face da estrada
vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha; daí,
segue com o azimute de 212°25’31”, na distância
de 15,58m, até atingir o V14; daí, segue com o azimute
de 209°29’50”, na distância de 61,40m, até
atingir o V13; daí, segue com o azimute de 209°39’05”,
na distância de 19,71m, até atingir o V12; daí,
segue com o azimute de 208°48’29”, na distância
de 21,35m, até atingir o V11; daí, segue com o azimute
de 209°42’59”, na distância de 32,31m, até
atingir o V10; daí, segue com o azimute de 209°52’29”,
na distância de 75,63m, até atingir o V9; daí,
segue com o azimute de 210°53’00”, na distância
de 20,72m, até atingir o V8; daí, segue com o azimute
de 210°59’10”, na distância de 31,55m, até
atingir o V7; daí, segue com o azimute de 209°49’31”,
na distância de 106,64m, até atingir o V6; daí,
segue com o azimute de 302°57’22”, na distância
de 157,05m, até atingir o V15; daí, segue com o azimute
de 23°39’18”, na distância de 40,73m, até
atingir o V16; daí, segue com o azimute de 27°27’54”,
na distância de 198,65m, até atingir o V17; daí,
segue com o azimute de 26°02’16”, na distância
de 50,51m, até atingir o V18; daí, segue pela face da
estrada vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha, na
distância de 200,25m, até atingir o V1, ponto inicial da
descrição, fechando-se o polígono ora descrito,
que confronta pelos lados V18, V1 com a face da estrada vicinal de
ligação Pocadira/Porteirinha; pelos lados V6, V15 com
terras de Elias Freire Canguçu; pelos lados V15, V16; V16, V17
e V17, V18 com a gleba 03 de José Pereira Filho; e pelos
demais lados com a gleba 01 de Ana Rita de Oliveira;
f) área
de 35.800,00m², de propriedade presumida de José Pereira
Filho, destinada à construção da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE, gleba 03, com as
seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
canto da ETE existente em Porteirinha; daí, segue com o
azimute de 337°07’00”, na distância de 397,16m,
até atingir o V18, ponto inicial desta descrição,
localizado no encontro da cerca de divisa com a face da estrada
vicinal de ligação Pocadira/Porteirinha; daí,
segue com o azimute de 206°02’16”, na distância
de 50,51m, até atingir o V17; daí, segue com o azimute
de 207°27’54”, na distância de 198,65m, até
atingir o V16; daí, segue com o azimute de 203°39’18”,
na distância de 40,73m, até atingir o V15; daí,
segue com o azimute de 302°57’53”, na distância
de 139,27m, até atingir o V19; daí, segue com o azimute
de 27°56’04”, na distância de 154,45m, até
atingir o V20; daí, segue com o azimute de 27°50’43”,
na distância de 94,55m, até atingir o V21; daí,
segue pela face da estrada vicinal de ligação
Pocadira/Porteirinha, na distância de 137,69m, até
atingir o V18, ponto inicial da descrição, fechando-se
o polígono ora descrito, que confronta pelos lados V21, V18
com a face da estrada vicinal de ligação
Pocadira/Porteirinha; pelos lados V15, V19 com terras de José
Pereira Filho; pelos lados V18, V17: V17, V16 e V16, V15 com a gleba
02 de Elias Freire Canguçu; e pelos demais lados com terras do
Espólio de Antônio Manoel Teixeira.
II - Área
de servidão:
a) faixa
com 5,00m de largura para cada lado do eixo, com 1.366,10m², de
propriedade presumida de Juracy Freire, destinada à construção
do Interceptor de Esgoto Sanitário, gleba única, com as
seguintes confrontações e descrição
topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no
cruzamento do eixo da Rua Governador Valadares com o eixo da estrada
que dá acesso a Serranópolis; daí, segue com o
azimute de 132°31’10”, na distância de 51,56m,
até atingir o V1, ponto inicial desta descrição,
localizado na face da estrada de acesso a Serranópolis; daí,
segue com o azimute de 193°16’43”, na distância
de 42,27m, até atingir o V2; daí, segue com o azimute
de 249°02’41”, na distância de 94,34m, até
atingir o V3, localizado no encontro do eixo do interceptor com o
início da Rua José Canguçu, fechando-se a gleba
ora descrita, que confronta pelos lados M1, V1, M2 com a face da
estrada de acesso a Serranópolis; pelos lados M5, V3, M6 com a
Rua José Canguçu; e pelos demais lados com terras de
Juracy Freire.


Art. 2º
- Os terrenos caracterizados no artigo anterior destinam-se à
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
da sede do Município de Porteirinha, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.


Art. 3º
- A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG fica
autorizada, nos termos da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio e a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e a proceder, se alegar urgência,
nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de dezembro de 2001.


Itamar
Franco
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira