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Decreto sem número, de 28/02/2011 de 28/02/2011 (Texto Original)


Convoca a 5ª Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº
15.982, de 19 de janeiro de 2006,


DECRETA:


Art. 1º
Fica convocada a 5ª Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, a se
realizar no Município de Belo Horizonte nos dias 25, 26, 27 e
28 de agosto de 2011, promovida pela Secretaria-Geral do Governador.
Parágrafo
único. A Conferência de que trata o caput tem como
objetivo abordar temas de interesse da Política Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.


Art. 2º
A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de
Minas Gerais – CONSEA-MG e, na sua ausência ou
impedimento, pelo seu Secretário-Geral.


Art. 3º
O Presidente do CONSEA-MG editará resolução
dispondo sobre a organização e o funcionamento da
Conferência.


Art. 4º
As despesas com a realização da Conferência
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
de Minas Gerais correrão à conta de recursos oriundos
da Secretaria-Geral do Governador.


Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena