GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 556, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor de
R$ 136.815,13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 136.815,13 (cento e trinta e seis
mil, oitocentos e quinze reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo
com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Dezembro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 16-12-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE DESPESA

PROMOÇÃO DA
MELHORIA DE
INFRAESTRUTURA
4 - INVESTIMENTOS
FÍSICA DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO

03 091 1067 1.178

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 0,00

R$ 136.815,13

FONTE

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 136.815,13
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 136.815,13

QUADRO 2
REDUÇÃO
700 - MINISTÉRIO PÚBLICO
701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
03 091 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 80.000,00

R$ 80.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

03 091 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR A REDUZIR
R$ 80.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 30,64

R$ 30,64

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

03 091 4001 4.001
SALDO A PROGRAMAR

APOIO ADMINISTRATIVO

R$ 30,64
GRUPO DE DESPESA
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

VALOR BLOQUEADO

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

03 128 1067 1.052

VALOR A REDUZIR

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

FONTE
00

VALOR A REDUZIR
R$ 1.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 55.784,49

R$ 55.784,49

R$ 55.784,49
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 136.815,13

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-2014.