GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, no valor global de R$ 14.800.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts. 9º e
11 da Lei nº 19.989, de 22 de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 8 (oito) créditos suplementares no valor global
de R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da
Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 6 de fevereiro de 2018, 130º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 08-02-2018)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 122 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA

R$ 136.000,00

R$ 1.068.045,51

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 128 1029 2.143

VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 932.045,51
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
100

OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 3.000.669,80

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 181 1029 2.141

APARELHAMENTO, REAPARELHAMENTO E

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.990.669,80
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
100

ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 458,02

R$ 5.068.412,51

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 181 1029 2.141

APARELHAMENTO, REAPARELHAMENTO E

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 5.067.954,49
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 5.070,00

R$ 2.005.070,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 181 1029 3.046

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 1.096.691,46

R$ 1.086.691,46

FONTE
100


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
06 181 1029 3.046

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 1.132.638,74

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 572 1029 2.142

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA APOIO ÀS

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.122.638,74
GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

FONTE
100

AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 1.210.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

06 572 1029 2.142

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA PARA APOIO ÀS

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.200.000,00
GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

FONTE
100

AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 410.000,00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 400.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 14.800.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
2350 - FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - PROTEGEGOIAS
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
10 303 1028 2.139

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO ÀSAÚDE
SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

R$ 27.341.785,34

R$ 14.800.000,00

VALOR A REDUZIR
R$ 14.800.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 14.800.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 08-02-2018.

FONTE
100