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DECRETO 42099, de 14/11/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$492.887,00 a dotações
orçamentárias da Fundação João
Pinheiro.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III da Lei n° 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$492.887,00
(quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e sete
reais) a dotações orçamentárias da
Fundação João Pinheiro, indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:









R$




I
                   - Convênio n° 157/AJ/FJF, firmado em 01 de agosto de
                   2001, entre Empresa de Transportes e Trânsito de Belo
                   Horizonte S/A - BHTRANS e a Fundação João
                   Pinheiro, objetivando a prestação de consultoria
                   técnica pela Fundação à BHTRANS,
                   conforme o Projeto de Atuação no Ambiente Externo da
                   BHTRANS.


21.453,00




II
                   - Convênio n° 040/AJU, firmado em 17 de setembro de
                   2001, entre Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Secretaria de
                   Estado do Planejamento e Coordenação Geral,
                   Companhia Energética de Minas Gerais, Departamento de
                   Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com interveniência
                   da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
                   Município de Belo Horizonte, Empresa de Transportes e
                   Trânsito de Belo Horizonte S/A e a Fundação
                   João Pinheiro, objetivando a elaboração da
                   Pesquisa Origem e Destino no âmbito da Região
                   Metropolitana de Belo Horizonte.


471.434,00



 
Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Frederico
Penido Alvarenga 

José
Augusto Trópia Reis 

José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 42.099, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO - FJP


R$
                   





2061.041282174.507-0002-302


49.700,00




2061.041282174.507-0002-351


443.187,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


492.887,00