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Decreto sem número, de 23/09/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno domínio pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais  - COPASA MG, terreno situado
                              no  Município  de Santo  Antônio  do
                              Grama.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe confere inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,
e  tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Fica   declarado  de  utilidade   pública,   para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  terreno  com  a medida de 1.128,50m2, situado no  Município  de
Santo  Antônio do Grama, necessário à área de proteção à  casa  de
química   e   reservação  existentes  -  CBI  nº  9601000007,   de
propriedade  presumida  de  José Braga  Filho,  com  as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas: o PP (ponto de partida) foi materializado junto  à  quina
do  reservatório  de 200m3 existente (propriedade  do  Município),
formada  pelas faces que estão voltadas para as direções  norte  e
leste;  deste ponto no rumo de 83º 00'NW (oitenta e três  graus  e
zero  minuto  Noroeste) e na distância de  23,00m  (vinte  e  três
metros) chega-se ao marco A, onde começa a demarcação da área, daí
no  rumo  de  59º  00'NE (cinquenta e nove  graus  e  zero  minuto
Nordeste) e na medida de 37,00m encontra-se o marco B; dai no rumo
de  27º  00  SE  (vinte e sete graus e zero minuto Sudeste)  e  na
medida  de  30,50m  tem-se o marco C; dai no  rumo  de  59º  00'SW
(cinquenta  e nove graus e zero minuto Sudoeste) e na extensão  de
37,00m  tem-se  o marco D; daí no rumo de 27º00'NW (vinte  e  sete
graus  Noroeste)  e  na  medida de 30,50m  chega-se  ao  marco  A,
fechando-se o polígono A, B, C e D, que é delimitado por todos  os
lados pelo terreno de José Braga Filho.

     Art. 2º O terreno descrito no art. 1º é necessário à área  de
proteção  à casa de química e reservação existentes no Sistema  de
Abastecimento  de  Água da sede do Município de Santo  Antônio  do
Grama pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no art. 1º e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art.  15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de  setembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo