GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 310, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
RECURSOS

HÍDRICOS,

INFRAESTRUTURA,

CIDADES

E

ASSUNTOS

METROPOLITANOS, no valor de R$ 168.747,30.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 12 da Lei nº 19.588, de 12 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E
ASSUNTOS METROPOLITANOS 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 168.747,30 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta
e sete reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que
acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo
com o Quadro 2 deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de Agosto de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Joao Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 15-08-2017)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS,
INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS
HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS
100
SALDO CRÉD.
VALOR DA DESPESA
VALOR A SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
R$ 160.901,65
R$ 329.648,95
R$ 168.747,30
VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 168.747,30
QUADRO 2


REDUÇÃO
3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA,
CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
3702 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.226 IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS
3 - OUTRAS DESPESAS
100
ECONÔMICOS DE GESTÃO AMBIENTAL CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.228 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.230 QUALIDADE AMBIENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS
100
FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E
CORRENTES
AUDITORIA AMBIENTAL
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 2.231 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 3.078 ZONEAMENTO ECOLÓGICO3 - OUTRAS DESPESAS
100
ECONÔMICO
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 542 1044 3.078 ZONEAMENTO ECOLÓGICO4 - INVESTIMENTOS
100
ECONÔMICO
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 7.617,96
R$ 7.617,96
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.224 GESTÃO DESCENTRALIZADA E
3 - OUTRAS DESPESAS
100
PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.224 GESTÃO DESCENTRALIZADA E
4 - INVESTIMENTOS
100
PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.227 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS
3 - OUTRAS DESPESAS
100
ÁGUAS
CORRENTES
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
VALOR A REDUZIR
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE
ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 2.227 INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS
4 - INVESTIMENTOS
100
ÁGUAS


SALDO A
PROGRAMAR
R$ 0,00
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

VALOR BLOQUEADO
R$ 10.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO

18 544 1044 3.076 PLANTE ÁGUA - REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS E PRODUTOR DE ÁGUA
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 65.413,34
CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
18 544 1044 3.076 PLANTE ÁGUA - REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS E PRODUTOR DE ÁGUA
SALDO A
VALOR BLOQUEADO
PROGRAMAR
R$ 0,00
R$ 5.716,00

VALOR A REDUZIR
R$ 10.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS
100
CORRENTES
VALOR A REDUZIR
R$ 65.413,34
GRUPO DE DESPESA

FONTE

4 - INVESTIMENTOS

100

VALOR A REDUZIR
R$ 5.716,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 168.747,30

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-08-2017 .