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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 298, de 08/05/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$3.048.385,28.



O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,
GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício, no uso de
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos
incisos II e IV do parágrafo único do art. 8º da
Lei nº 20.026, de 10 de janeiro de 2012,


DECRETA:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.048.385,28
(três milhões e quarenta e oito mil trezentos e oitenta
e cinco reais e vinte e oito centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$444.703,68 (quatrocentos e quarenta e quatro mil setecentos e três
reais e sessenta e oito centavos);
II
– do saldo financeiro do convênio nº 001/2008,
firmado em 16 de junho de 2008, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$182.328,73 (cento e oitenta e dois
mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 003/2008,
firmado em 27 de junho de 2008, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$306.740,62 (trezentos e seis mil
setecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 5556/04,
firmado em 31 de dezembro de 2004, entre a Fundação
Ezequiel Dias e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$1.657.985,01 (um milhão seiscentos e cinqüenta e sete
mil novecentos e oitenta e cinco reais e um centavo);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 008/2007,
firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$66.187,21 (sessenta e seis mil cento
e oitenta e sete reais e vinte e um centavos); e
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 010/2009,
firmado em 23 de dezembro de 2009, entre a Fundação
Ezequiel Dias e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no valor de R$390.440,03 (trezentos e noventa mil
quatrocentos e quarenta reais e três centavos).


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


DEPUTADO
DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima


ANEXO
AO DECRETO NE Nº 298, DE 8 DE MAIO DE 2012
(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 100)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE R$
1531.27813149-4.157-0001-3340-0-10.1
437.479,52
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
5.444,01
2081.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.780,15
FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS
2261.10303002-4.420-0001-4490-1-24.1
1.657.985,01
2261.10303201-4.481-0001-3390-0-24.1
515.366,23
2261.10303201-4.481-0001-4490-0-24.1
430.330,36
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 3.048.385,28
ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
437.479,52
FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS
2081.19122701-2.002-0001-3390-0-60.1
7.224,16

TOTAL
DA ANULAÇÃO 444.703,68