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Decreto sem número, de 01/12/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              ao reassentamento dos atingidos pelo
                              reservatório    do    Aproveitamento
                              Hidrelétrico Irapé, no Município  de
                              Água Boa.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21
de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos  e  benfeitorias do imóvel rural  denominado  Fazenda  da
Laranjeira,  situado  no Município de Água  Boa,  com  a  seguinte
descrição  perimétrica e área: a descrição do  perímetro  da  área
inicia   no  marco  nº  01  de  coordenadas  UTM  E=769.679,00   e
N=8.022.067,00,  deste  segue  confrontando   ao   norte   com   a
propriedade  de José Maria Mendes até o marco nº 03 de coordenadas
UTM  E=770.103,00  e N=8.022.041,00, deste segue  confrontando  ao
norte com a propriedade de Nilson Costa Barbosa até o marco nº  09
de  coordenadas  UTM  E=770.866,00 e  N=8.022.00,00,  deste  segue
confrontando ao norte com a propriedade de José Maria  das  Graças
até   o   marco   nº   15  de  coordenadas  UTM   E=771.204,00   e
N=8.021.813,00,  deste  segue  confrontando   ao   leste   com   a
propriedade  de  Geraldo Neves Sobrinho  até  o  marco  nº  23  de
coordenadas   UTM  E=770.673,00  e  N=8.021.301,00,  deste   segue
confrontando ao sul com a Fazenda Ribeirão Vermelho de propriedade
da  CEMIG  até  o  marco nº 27 de coordenadas UTM  E=770.015,00  e
N=8.021.366,00,  deste  segue  confrontando   ao   oeste   com   a
propriedade de Custódio Ribeiro do Nascimento até o marco nº 31 de
coordenadas   UTM  E=769.884,00  e  N=8.021.710,00,  deste   segue
confrontando  ao  oeste com a propriedade  de  Luiz  Celestino  de
Oliveira  até  o  marco  nº  01, ponto  inicial  desta  descrição,
abrangendo a área de 72,8215 ha (setenta e dois hectares,  oitenta
e dois ares e quinze centiares).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º, e  respectivas
benfeitorias, são necessários ao reassentamento dos atingidos pelo
reservatório do Aproveitamento Hidrelétrico Irapé, no Município de
Água Boa.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de  dezembro
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado