GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 327, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no
valor global de R$ 8.380.113,58.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000016004327 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP - 08 (oito) créditos suplementares no valor
global de R$ 8.380.113,58 (oito milhões, trezentos e oitenta mil, cento e treze reais e cinqüenta e oito centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2950 - FUNDO ESTADUAL
FUNESP

DE

SEGURANÇA

PÚBLICA

-

04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na Adm. Pública
Estadual
4 (20) - Investimentos

R$

25.000,00

R$

37.100,00

R$

8.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

2.207.103,58

4 (90) - Investimentos

R$

6.000.000,00

R$

95.000,00

06 181 1877 2.698 - Integração da Gestão e do Atendimento
3 (20) - Outras Despesas Correntes
4 (20) - Investimentos
06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa
Promoção da Segurança Pública Integral

para

06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
Segurança Pública
3 (20) - Outras Despesas Correntes
14 421 1868 2.664 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Justiça
3 (20) - Outras Despesas Correntes
4 (20) -

R$

1.210,00

Investimentos

R$

6.700,00

TOTAL....................

R$

8.380.113,58

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2950 - FUNDO ESTADUAL
FUNESP

DE

SEGURANÇA

PÚBLICA

-

04 122 1853 2.553 - Implantar Padrão Vapt-Vupt nos Órgãos do Estado

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

04 122 3010 2.859 - Desenvolvimento de Ações de Promoção, Prevenção e
Controle da Saúde do Servidor - PPCSS

04 126 3008 1.237 - Prover Suporte Técnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública
Estadual


04 126 3008 1.238 - Prover Materiais e Serviços para Operação de Redes e
Equip. de TI / Telecom em Uso na Adm. Pública Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

6.965,00

4 (20) - Investimentos

R$

56.565,00

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

150.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

78.252,01

5 (20) - Inversões Financeiras

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

28.781,00

R$

500,00

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

1.000.000,00

5 (20) - Inversões Financeiras

R$

1.000,00

R$

200.000,00

04 126 3008 2.856 - Prover
Soluções
em
Sistemas,
Programas
e
Equipamentos de TI / Telecom para Uso na Adm. Pública
Estadual
3 (20) - Outras Despesas Correntes
06 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

06 128 1888 2.741 - Qualificação dos Profissionais de Segurança Pública

06 181 1877 2.699 - Prevenção ao Crime, à Violência e à Insegurança

3 (20) - Outras Despesas Correntes
4 (20) - Investimentos
06 181 1888 2.738 - Aparelhamento e Estruturação Administrativa
Promoção da Segurança Pública Integral

para

06 181 1888 2.739 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
Segurança Pública
4 (20) - Investimentos
06 181 1888 2.740 - Provimento de Materiais e Serviços de Uso Operacional no
Âmbito da Secretaria da Segurança Pública
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

28.678,64

4 (20) - Investimentos

R$

170.000,00

4 (90) - Investimentos

R$

6.000.000,00

5 (20) - Inversões Financeiras

R$

1.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

06 181 1888 2.743 - Segurança Integral para o Meio Rural

06 181 1899 2.772 - Modernização Tecnológica das Unidades da SPTC

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

833,00

4 (20) - Investimentos

R$

3.404,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

1.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

8.857,51

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

50,00

4 (20) - Investimentos

R$

72,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

96.530,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

06 181 1899 2.773 - Otimização dos Procedimentos Periciais e de Identiﬁcação
Civil e Criminal

06 181 1899 2.774 - Provimento de Materiais e Serviços para SPTC

06 183 1877 2.697 - Ouvidoria, Corregedoria e Inteligência - Instrumentos de
Integração e Controle

06 332 1888 2.742 - Socialização
Interinstitucional
e
Profissionais de Segurança Pública

Motivação

dos


14 126 1868 2.665 - Implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Telecomunicações
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

43.125,42

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

1.000,00

14 421 1868 2.663 - Construção, Reforma e Ampliação das Estruturas Físicas

14 421 1868 2.664 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Justiça

5 (20) - Inversões Financeiras
14 421 1869 2.669 - Qualificação Profissional para
Inserção no Mercado de Trabalho
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

14 421 1869 2.670 - Empregabilidade para o Resgate da Cidadania

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

5.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

14 421 1869 2.671 - Educação e Profissionalização para a Inclusão Social

14 421 1869 2.673 - Mãos que Transformam - Produção Industrial

14 421 1869 2.674 - Cio da Terra-Produção Vegetal

14 421 1869 2.675 - Autosustentação - Produção
Animal

14 422 1868 2.666 - Promoção, Defesa e Reparação de Direitos Humanos

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

6.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

14 422 1869 2.672 - Justiça com Justiça - Assistência Judiciária

14 422 1872 2.683 - Atenção com a Prevenção e Tratamento da Saúde do
Preso

14 422 1872 2.684 - Prevenção e Tratamento da Dependência Química

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500,00

4 (20) - Investimentos

R$

10.000,00

R$

20.000,00

R$

500,00

14 422 1914 2.935 - Proteção às Vítimas
(PROVITA-GO)

e

Testemunhas

Ameaçadas

4 (20) - Investimentos
14 422 1914 2.936 - Proteção a Réus-Colaboradores e Abrigamento Provisório
aos Demais Colaboradores da Justiça
3 (20) - Outras Despesas Correntes


4 (20) - Investimentos

R$

20.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (20) - Investimentos

R$

500,00

R$

8.380.113,58

14 422 1914 2.937 - Mapeamento e Estudo da Violência

TOTAL....................

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de outubro de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 05-11-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-11-2010.