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Decreto sem número, de 20/06/2007 - Texto Original

Renova o reconhecimento do Curso  de
                              Engenharia  Mecânica oferecido  pelo
                              Centro   Universitário  do  Sul   de
                              Minas, com sede em Varginha.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  979,
de  25  de  setembro  de 2006, do Conselho Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.   1º   Renova-se,  pelo  prazo   de   quatro   anos,   o
reconhecimento  do  Curso de Engenharia Mecânica,  oferecido  pelo
Centro  Universitário do Sul de Minas, mantido  pela  Fundação  de
Ensino Superior e Pesquisa do Sul de Minas, com sede em Varginha.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

      AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO