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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 558, de 14/10/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para constituição
de servidão, terrenos necessários à construção
da extensão da Rede de Distribuição Rural
Cláudio, de 7.967 kV, do Sistema CEMIG, no Município de
Cláudio e dá outras providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos
situados no Município de Cláudio, compreendidos dentro
de uma faixa com largura de 15 m, conforme descrições
perimétricas e áreas constantes no Anexo.


Art. 2º
Os terrenos descritos no Anexo são necessários à
construção da extensão da Rede de Distribuição
Rural Cláudio, de 7.967 kV, do sistema CEMIG, no Município
de Cláudio.


Art. 3º
A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a
urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
Fica revogado o Decreto NE nº 380, de 24 de julho de 2014.


Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2014; 226° da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Rogério
Nery da Siqueira Silva


ANEXO
(a que se
refere o art. 1º do Decreto NE nº 558, de 14 de outubro de
2014)


As
descrições perimétricas e áreas de que
tratam este Decreto são as seguintes:
I –
A descrição do perímetro da propriedade em
questão inicia-se no vértice 01, de coordenadas N
7741791,1278m; E 520948,0219m; deste, segue confrontando com P02 -
Atanásio Gonçalves Pereira com azimute de
129º45’35,11’’ e distância de 15,00m;
até o vértice 02, de coordenadas N 7741781,5325m; E
520959,5550 m; deste, segue com azimute de 219º19’17,79’’
e distância de 105,18 m; até o vértice 03, de
coordenadas N 7741700,1612m; E 520892,9021m; deste, segue com azimute
de 240º38’37,37’’ e distância de 19,77m;
até o vértice 04, de coordenadas N 7741690,4703m; E
520875,6728m; deste, segue com azimute de 330º37’44,06’’
e distância de 15,00m; até o vértice 05, de
coordenadas N 7741703,5398m; E 520868,3172m; deste, segue com azimute
de 60º 37’56,69’’ e distância de 16,95
m; até o vértice 06, de coordenadas N 7741711,8516m; E
520883,0878m; deste, segue com azimute de 39º19’13,65’’
e distância de 102,47m; até o vértice inicial 01,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
1.832,94m²; II - A descrição do perímetro
da propriedade em questão inicia-se no vértice 01, de
coordenadas N 7741997,1622m; E 521070,8118m; deste, segue com azimute
de 106º42’13,34’’ e distância de 15,00m;
até o vértice 02, de coordenadas N 7741992,8498m; E
521085,1824m; deste, segue com azimute de 196º41’55,77’’
e distância de 95,46m; até o vértice 03, de
coordenadas N 7741901,4137m; E 521057,7523m; deste, segue com azimute
de 219º19’17,95’’ e distância de
154,96m; até o vértice 04, de coordenadas N
7741781,5325m; E 520959,5550m; deste, segue confrontando com P01 -
José Jorge Pereira com azimute de 309º45’35,11’’
e distância de 15,00m; até o vértice 05, de
coordenadas N 7741791,1278m; E 520948,0219m; deste, segue com azimute
de 39º19’13,61’’ e distância de 151,85m;
até o vértice 06, de coordenadas N 7741908,6006m; E
521044,2423m; deste, segue com azimute de 16º41’59,46’’
e distância de 92,46m; até o vértice inicial 01,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
3.711,56m².