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Decreto com numeração especial 314, de 10/07/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Senador Modestino
Gonçalves, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Senador Modestino Gonçalves e dá outra providência.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Senador Modestino Gonçalves,
compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se
estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Senador Modestino Gonçalves, de 13,8 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Senador Modestino Gonçalves.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
Art.
4º – Fica revogado o Decreto NE nº 22, de 17 de
janeiro de 2018.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 314, de 10 de
julho de 2018)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– Inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=8.009.672,613
m e E=680.530,320 m; deste segue com azimute de 31°02'41" e
distância de 16,60 m até o vértice 2, de
coordenadas N=8.009.686,839 m e E=680.538,883 m; deste segue com
azimute de 95°39'06" e distância de 617,15 m até
o vértice 3, de coordenadas N=8.009.626,063 m e E=681.153,033
m; deste segue com azimute de 23°56'26" e distância de
19,75 m até o vértice 4, de coordenadas N=8.009.644,111
m e E=681.161,046 m; deste segue confrontando com Rodovia MG214 com
azimute de 87°02'14" e distância de 16,82 m até
o vértice 5, de coordenadas N=8.009.644,981 m e E=681.177,844
m; deste segue com azimute de 203°56'26" e distância
de 38,20 m até o vértice 6, de coordenadas
N=8.009.610,068 m e E=681.162,343 m; deste segue com azimute de
275°39'06" e distância de 635,11 m até o
vértice 1, de coordenadas N=8.009.672,613 m e E=680.530,320 m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 9.826,55 m²;
II
– Inicia-se no vértice 7, de coordenadas N=8.009.676,102
m e E=681.191,661 m; deste segue confrontando com Rodovia MG214 com
azimute de 266°22'47" e distância de 16,92 m até
o vértice 8, de coordenadas N=8.009.675,034 m e E=681.174,775
m; deste segue com azimute de 23°56'26" e distância de
14,03 m até o vértice 9, de coordenadas N=8.009.687,854
m e E=681.180,467 m; deste segue com azimute de 68°50'32" e
distância de 160,34 m até o vértice 10, de
coordenadas N=8.009.745,726 m e E=681.329,999 m; deste segue com
azimute de 57°41'19" e distância de 320,41 m até
o vértice 11, de coordenadas N=8.009.916,992 m e E=681.600,795
m; deste segue com azimute de 52°28'34" e distância de
351,62 m até o vértice 12, de coordenadas
N=8.010.131,163 m e E=681.879,668 m; deste segue com azimute de
35°20'06" e distância de 112,33 m até o vértice
13, de coordenadas N=8.010.222,799 m e E=681.944,633 m; deste segue
com azimute de 24°05'15" e distância de 126,14 m até
o vértice 14, de coordenadas N=8.010.337,951 m e E=681.996,113
m; deste segue com azimute de 30°22'38" e distância de
303,56 m até o vértice 15, de coordenadas
N=8.010.599,836 m e E=682.149,619 m; deste segue confrontando com
Leticia de Jesus Cunha Brant com azimute de 176°35'07" e
distância de 26,97 m até o vértice 16, de
coordenadas N=8.010.572,914 m e E=682.151,226 m; deste segue com
azimute de 210°22'38" e distância de 280,32 m até
o vértice 17, de coordenadas N=8.010.331,077 m e E=682.009,471
m; deste segue com azimute de 204°05'15" e distância
de 126,79 m até o vértice 18, de coordenadas
N=8.010.215,328 m e E=681.957,724 m; deste segue com azimute de
215°20'06" e distância de 116,07 m até o
vértice 19, de coordenadas N=8.010.120,643 m e E=681.890,597
m; deste segue com azimute de 232°28'34" e distância
de 354,57 m até o vértice 20, de coordenadas
N=8.009.904,679 m e E=681.609,390 m; deste segue com azimute de
237°41'19" e distância de 322,56 m até o
vértice 21, de coordenadas N=8.009.732,266 m e E=681.336,779
m; deste segue com azimute de 248°50'32" e distância
de 155,61 m até o vértice 7, de coordenadas
N=8.009.676,102 m e E=681.191,661 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 20.582,48
m².