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Decreto sem número, de 28/01/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à   execução   de  melhoramentos   e
                              pavimentação   da  Rodovia   MGC-455
                              Trecho:  Uberlândia - Campo  Florido
                              (Lote 02) - Subtrecho: Rio Cabaçal -
                              Campo Florido, com extensão total de
                              53.050m, situados nos Municípios  de
                              Prata,  Veríssimo  e  Campo  Florido
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER-MG.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou  judicialmente,  pelo Departamento de Estradas  de  Rodagem  do
Estado  de  Minas Gerais - DER-MG, ficam declarados  de  utilidade
pública, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Prata,
Veríssimo e Campo Florido, com extensão total de 53.050m e largura
média da faixa de domínio de 60m, cujo segmento está definido pelo
projeto de execução entre a estaca inicial 2733+0,00 até a  estaca
3724+0,00, no Município de Prata; a estaca 3724+0,00 até a  estaca
4170+0,00,  no Município de Veríssimo e a estaca 4170+0,00  até  a
estaca final 5385+10,64, no Município de Campo Florido, perfazendo
uma área total estimada da faixa de domínio de 3.321.000,00m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  integrarão o projeto de execução de melhoramentos  e
pavimentação  da  Rodovia  MGC-455 - Trecho:  Uberlândia  -  Campo
Florido  (Lote 02) - Subtrecho: Rio Cabaçal - Campo  Florido,  nos
Municípios de Prata, Veríssimo e Campo Florido.

     Art.  3º  O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de  19  de
maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio   dos   terrenos  descritos  no  art.  1º  e   respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse,  alegar  a
urgência  de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº  3.365,
de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de
2010; 222deg. da Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho
     Marco Antônio Rebelo Romanelli