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Decreto sem número, de 09/10/2009 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão,   pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA  MG,  áreas   de
                              terrenos  situadas no  Município  de
                              Teófilo    Otoni,   necessárias    à
                              expansão  do  Sistema de Esgotamento
                              Sanitário   da   sede   do    citado
                              Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto  no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21  de  junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declaradas  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  as
seguintes áreas de terrenos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 477,00m2,  situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Benedito  -  CBI.9686000483,   de
propriedade  de  Gustavo  Henrique Gazzinelli  e  outros,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo   ao  eixo.  O  ponto  de  partida  (PP)  de  coordenadas
N=8.021.404,140m e E=235.744,099m foi materializado  na  quina  da
ponte  que está localizada na Rua José Gazinelli; deste segue  com
azimute  de 228º 46'22" e na distância de 7,51m, tem-se o  vértice
V1,   de  coordenadas  N=8.021.399,192m  e  E=235.738,451m,  sendo
vértice  inicial da faixa a ser descrita; deste segue com  azimute
de  301º  40'35"  e na distância de 15,16m, até o vértice  V2,  de
coordenadas  N=8.021.407,151m e E=235.725,552m;  deste  segue  com
azimute de 263º 58'33" e na distância de 16,00m, até o vértice V3,
de  coordenadas N=8.021.405,472m e E=235.709,639m; deste segue com
azimute de 223º 56'39" e na distância de 53,61m, até o vértice V4,
de  coordenadas N=8.021.366,874m e E=235.672,439m; deste segue com
azimute de 233º27'37" e na distância de 25,73m, até o vértice  V5,
de  coordenadas N=8.021.351,556m e E=235.651,767m; deste segue com
azimute de 222º 53'25" e na distância de 26,44m, até o vértice V6,
de  coordenadas N=8.021.332,188m e E=235.633,775m; deste segue com
azimute de l93º 48'47" e na distância de 15,03m, até o vértice V7,
de  coordenadas N=8.021.317,593m e E=235.630,187m; deste segue com
azimute de 209º24'3" e na distância de 7,11m, até o vértice V8, de
coordenadas  N=8.021.311,398m e E=235.626,696m,  sendo  o  vértice
final da faixa descrita;
     II  -  área  de terreno com a medida de 30,00m2,  situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Benedito  -  CBI.9686000487,   de
propriedade de Márcio Tameirão Gonçalves e outra, com as seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
no eixo. O ponto de partida (PP) de coordenadas N=8.021.283,496m e
E=235.613,519m  foi  materializado  na  interseção  do   eixo   do
interceptor  com o muro de divisa entre as áreas dos proprietários
Hélio  Antunes e José Carlos Tameirão, onde tem início a descrição
dessa  faixa de servidão; deste segue com azimute de 200º 1'41"  e
na  distância  de  6,43m,  tem-se o  vértice  V1,  de  coordenadas
N=8.021.277,459m e E=235.611,318m; deste segue com azimute de l65º
15'41"e na distância de 3,55m, tem-se o vértice V2, de coordenadas
N=8.021.274,021m e E=235.612,222m sendo o vértice final  da  faixa
descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices PP, V1 e  V2
confronta-se, pelo vértice PP, com a área de propriedade de  Hélio
Antunes,  pelas  laterais  da faixa com  a  área  remanescente  de
propriedade de José Carlos Tameirão e pelo vértice V2 com  a  área
de propriedade de Maria da Conceição Tameirão;
     III  -  área  de terreno com a medida de 23,00m2, situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Benedito  -  CBI.9686000488,   de
propriedade  de  Maria  da Conceição Tameirão,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define  com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado  paralelo
ao eixo. O ponto de partida (PP) de coordenadas N=8.021.274,021m e
E=235.612,222m  foi  materializado  na  interseção  do   eixo   do
interceptor  e  a curva de divisa entre as áreas dos proprietários
José Carlos Tameirão e Maria da Conceição Tameirão onde tem início
a  descrição dessa faixa de servidão; deste segue com  azimute  de
165º95'41"  e  na  distância de 7,56m, tem-se  o  vértice  V1,  de
coordenadas  N=8.021.266,710m e E=235.614,145m,  sendo  o  vértice
final  da  faixa  descrita.  A faixa de  servidão  definida  pelos
vértices  PP  e V1 confronta-se, pelo vértice PP, com  a  área  de
propriedade de José Carlos Tameirão, pelas laterais da faixa com a
área remanescente de propriedade de Maria da Conceição Tameirão  e
pelo  vértice  V1  com a área de propriedade de  Antônio  Oliveira
Coimbra;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 21,00m2,  situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Benedito  -  CBI.9686000490,   de
propriedade  de  Ana Vieira de Jesus e outros,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao eixo. O ponto de partida (PP) de coordenadas N=8.021.256,802m e
E=235.616,752m  foi  materializado  na  interseção  do   eixo   do
interceptor  e  a cerca de divisa entre as áreas dos proprietários
Antônio  Oliveira Coimbra e João Batista Pedro de Jesus, onde  tem
início  a  descrição  dessa  faixa de servidão;  deste  segue  com
azimute  de 165º15'41" e na distância de 3,15m, tem-se  o  vértice
V1,  de coordenadas N=8.021.253,757m e E=235.617,553m; deste segue
com  azimute  de  180º 48'37" e na distância de  3,99m,  tem-se  o
vértice  V2,  de  coordenadas N=8.021.249,770m  e  E=235.617,497m,
sendo  o  vértice  final da faixa descrita. A  faixa  de  servidão
definida pelos vértices PP, V1 e V2 confronta-se, pelo vértice PP,
com  a  área  de  propriedade de Antônio Oliveira  Coimbra,  pelas
laterais da faixa com a área remanescente de propriedade  de  João
Batista Pedro de Jesus e pelo vértice V2 com a área de propriedade
de Jorge Ferreira;
     V  -  área  de  terreno com a medida de 27,00m2,  situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Benedito  -  CBI.9686000510,   de
propriedade  de  Raimundo  Martins  de  Souza,  com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao eixo. O ponto de partida (PP) de coordenadas N=8.021.082,853m e
E=235.523,549m  foi  materializado  na  interseção  do   eixo   do
interceptor  e  a cerca de divisa entre as áreas dos proprietários
Fernando  Mário Guedes e José Raimundo Martins de Souza, onde  tem
início  a  descrição  dessa  faixa de servidão;  deste  segue  com
azimute  de 204º50'38" e na distância de 9,11m, tem-se  o  vértice
V1,  de  coordenadas  N=8.021.074,567m e E=235.519,721m,  sendo  o
vértice  final  da  faixa descrita. A faixa de  servidão  definida
pelos vértices PP, V1 confronta-se, pelo vértice PP, com a área de
propriedade de Fernando Mário Guedes, pelas laterais da faixa  com
a  área  remanescente de propriedade de José Raimundo  Martins  de
Souza  e  pelo vértice V1 com a área de propriedade de Admar  Dias
Ferreira;
     VI  -  área  de terreno com a medida de 241,00m2, situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Jacinto  -   CBI.9686000515,   de
propriedade  de Luiz Carlos Hollerbach e outros, com as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor   e  na  divisa  entre  os  proprietários   Clube   do
Caminhoneiro   e   Cristina  Maria  Hollerback,   de   coordenadas
N=8.023.217,653m e E=237.095,254m, sendo vértice inicial da  faixa
a  ser  descrita;  deste segue com o azimute  de  42º11'40"  e  na
distância   de  14,06m,  tem-se  o  vértice  V1,  de   coordenadas
N=8.023.228,067m  e  E=237.104,695m; deste segue  com  azimute  de
345º3'26"  e  na  distância de 66,18m, tem-se  o  vértice  V2,  de
coordenadas  N=8.023.292,008m e E=237.087,630m,  sendo  o  vértice
final da faixa descrita. A faixa se define pelos vértices PP, V1 e
V2  e  confronta-se, pelo vértice PP, com área de  propriedade  do
Clube dos Caminhoneiros SEST - SENAT, pelas laterais da faixa  com
a  área  remanescente da proprietária Cristina Maria Hollerback  e
pelo  vértice V2, com área de propriedade dos herdeiros de  Manuel
Pereira de Souza;
     VII  -  área de terreno com a medida de 130,00m2, situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Jacinto  -   CBI.9686000517,   de
propriedade  de Thaise Nóbrega Amorim e outros, com  as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  e na cerca de divisa entre os proprietários  Leônidas
Antônio  Amorim  e  herdeiros  de  Manuel  Pereira  de  Souza,  de
coordenadas  N=8.023.352,869m e E=237.066,615m,  sendo  o  vértice
inicial  da  faixa a ser descrita; deste segue com  o  azimute  de
333º10'2"  e  na  distância de 24,80m  tem-se  o  vértice  V1,  de
coordenadas N=8.023.375,000m e E=237.055,420m; deste segue  com  o
azimute  de 346º38'29" e na distância de 18,42m, tem-se o  vértice
V2,  de  coordenadas  N=8.023.392,918m e E=237.051,165m,  sendo  o
vértice  final da faixa descrita. A faixa se define pelos vértices
PP,  V1  e  V2  e  confronta-se, pelo  vértice  PP,  com  área  de
propriedade  dos  herdeiros  de Manuel  Pereira  de  Souza,  pelas
laterais  da faixa com área remanescente do proprietário  Leônidas
Antônio  Amorim  e  pelo vértice V2, com área de  propriedade  dos
herdeiros de Ricardo Penthol;
     VIII  - área de terreno com a medida de 482,00m2, situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Jacinto  -   CBI.9686000518,   de
propriedade  de  Roberto  Augusto  Hollerbach  e  outros,  com  as
seguintes  medidas,  confrontações e descrição  topográfica:  esta
faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e
paralelo  ao  eixo. O ponto de partida (PP) foi  materializado  no
eixo  do  interceptor e na cerca de divisa entre os  proprietários
Leônidas  Antônio  Amorim  e  herdeiros  de  Ricardo  Penthol,  de
coordenadas  N=8.023.392,918m  e  E=237.051,165m,  sendo   vértice
inicial  da  faixa a ser descrita; deste segue com  o  azimute  de
346º38'29"  e  na distância de 230,34m, tem-se o  vértice  V1,  de
coordenadas N=8.023.422,438m e E=237.044,155m; deste segue  com  o
azimute  de 346º38'29" e na distância de 42,28m, tem-se o  vértice
V2 passando pela estrada de terra, de coordenadas N=8.023.463,571m
e  E=237.034,387m;  deste segue com azimute  de  346º38'29"  e  na
distância   de   4,28m,  tem-se  o  vértice  V3,  de   coordenadas
N=8.023.467,687m  e  E=237.033,410m; deste segue  com  azimute  de
58º31'2"  e  na  distância  de 2,32m,  tem-se  o  vértice  V4,  de
coordenadas  N=8.023.468,898m e E=237.035,387m;  deste  segue  com
azimute  de 355º22'43" e na distância de 2,95m, tem-se  o  vértice
V5,  de coordenadas N=8.023.471,479m e E=237.035,178m; deste segue
com  azimute  de  355º22'43" e na distância de  71,23m,  tem-se  o
vértice  V6,  de  coordenadas N=8.023.542,472m  e  E=237.029,440m;
deste  segue com azimute de 354º35'40" e na distância  de  16,81m,
tem-se   o   vértice   V7,  de  coordenadas   N=8.023.559,211m   e
E=237.027,856m, sendo o vértice final da faixa descrita.  A  faixa
se  define  pelos  vértices PP, V1, V2, V3, V4,  V5,  V6  e  V7  e
confronta-se,  pelo vértice PP, com área do proprietário  Leônidas
Antônio  Amorim, pelas laterais da faixa com área remanescente  de
propriedade  dos herdeiros de Ricardo Penthol e pelo  vértice  V7,
com área da proprietária Maria Lucia Rodrigues;
     IX  -  área  de terreno com a medida de 444,00m2, situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Jacinto  -   CBI.9686000522,   de
propriedade  de Maria dos Anjos Ferreira Soares, com as  seguintes
medidas,  confrontações  e descrição topográfica:  esta  faixa  se
define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo
ao  eixo.  O  ponto de partida (PP) foi materializado no  eixo  do
interceptor  e  na  cerca de divisa entre  os  proprietários  José
Alberto   Prais   e   Valdenir  Lemes  Pereira,   de   coordenadas
N=8.023.698,262m e E=237.019,552m, sendo vértice inicial da  faixa
a  ser  descrita;  deste segue com o azimute de  358º40'55"  e  na
distância   de   2,24m,  tem-se  o  vértice  V1,  de   coordenadas
N=8.023.700,502m e E=237.019,501m; deste segue com  o  azimute  de
358º25'34"  e  na  distância de 70,41m, tem-se o  vértice  V2,  de
coordenadas  N=8.023.770,888m e E=237.017,567m;  deste  segue  com
azimute  de 358º25'34" e na distância de 70,41m, tem-se o  vértice
V3,  de coordenadas N=8.023.841,273m e E=237.015,632m; deste segue
com  azimute de 8º2'32" e na distância de 4,80m, tem-se o  vértice
V4,  de  coordenadas  N=8.023.846,021m e E=237.016,332m,  sendo  o
vértice  final da faixa descrita. A faixa se define pelos vértices
PP,  V1, V2, V3 e V4 e confronta-se, pelo vértice PP, com área  do
proprietário Valdenir Lemes Pereira, pelas laterais da faixa com a
área remanescente do proprietário José Alberto Braz e pelo vértice
V4 com a área do proprietário Hélio Pereira da Silva;
     X  -  área  de  terreno com a medida de 57,00m2,  situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Jacinto  -   CBI.9686000523,   de
propriedade  de  Elizabeth Apolinário, com as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. O
ponto  de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor  e
na  cerca  de divisa entre os proprietários José Alberto  Prais  e
Hélio   Pereira  da  Silva,  de  coordenadas  N=8.023.846,021m   e
E=237.016,332m,  sendo vértice inicial da faixa  a  ser  descrita;
deste segue com o azimute de 8º23'2" e na distância de 18,91m tem-
se  o vértice V1 de coordenadas N=8.023.864,727m e E=237.019,089m,
sendo  o vértice final da faixa descrita. A faixa se define  pelos
vértices  PP  e V1 e confronta-se, pelo vértice PP,  com  área  do
proprietário José Alberto Braz, pelas laterais da faixa com a área
remanescente do proprietário Hélio Pereira da Silva e pelo vértice
V1 com a área do proprietário Clemente Pinto de Carvalho; e
     XI  -  área  de terreno com a medida de 53,00m2,  situada  no
Município  de  Teófilo Otoni, necessária à faixa  de  servidão  do
interceptor   do   Córrego  São  Jacinto  -   CBI.9686000525,   de
propriedade de Zilá Nair Petzold Silva, com as seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo. O
ponto  de partida (PP) foi materializado no eixo do interceptor  e
na  cerca  de  divisa  entre os proprietários  Clemente  Pinto  de
Carvalho    e    Zila   Nair   Petzold   Silva,   de   coordenadas
N=8.023.919,003m  e  E=237.016,762m, sendo o  vértice  inicial  da
faixa a ser descrita; deste segue com o azimute de 337º22'47" e na
distância   de  17,68m,  tem-se  o  vértice  V1,  de   coordenadas
N=8.023.935,320m e E=237.009,963m, sendo o vértice final da  faixa
descrita. A faixa se define pelos vértices PP e V1 e confronta-se,
pelo  vértice  PP,  com  área do proprietário  Clemente  Pinto  de
Carvalho,  pelas  laterais da faixa com  a  área  remanescente  da
proprietária  Zila Nair Petzold e pelo vértice V1 com  a  área  da
proprietária Maria da Conceição da Silva.

     Art.  2º As áreas de terrenos caracterizadas no art.  1º  são
necessárias à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede
do  Município  de  Teófilo Otoni pela Companhia de  Saneamento  de
Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão das áreas descritas no art. 1º, podendo, para  efeito
de  imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15  do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro  de
2009;  221º  da  Inconfidência Mineira e 188º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
      Dilzon Luiz de Melo