GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 094, DE 09 DE ABRIL DE 2010.


Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG -, no valor global
de R$ 13.999.653,04.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004015956 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás - UEG - 03 (três) créditos suplementares no valor global de R$
13.999.653,04 (treze milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), para reforço de
dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma
Instalações Físicas da Universidade

e

Adequação

das

4 (00) - Investimentos

R$

6.916.942,00

4 (20) - Investimentos

R$

4.417.681,90

19 364 1911 2.841 - Gestão e Desenvolvimento Institucional
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

2.665.029,14

R$

13.999.653,04

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
19 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

2.600.000,00

3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

3.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

1.400.000,00

19 364 1911 2.836 - Construção do Ensino, Pesquisa e Extensão
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

500.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

4.000.000,00

R$

500.000,00

R$

1.581.971,14

19 364 1911 2.837 - Implantação de Infraestrutura e Manutenção Tecnológica
para Laboratórios e Bibliotecas
4 (20) - Investimentos
19 364 1911 2.838 - Construção, Ampliação, Reforma
Instalações Físicas da Universidade

e

Adequação

das

Equipamentos

e

3 (00) - Outras Despesas Correntes
19 364 1911 2.839 - Estruturação
do
Mobiliário,
Desenvolvimento Tecnológico
3 (20) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

R$

417.681,90

R$

13.999.653,04

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de abril de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 15-04-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-04-2010.