GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 254, DE 27 DE AGOSTO DE 2010.


Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$
245.958,19.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000028001193 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n o 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Comunicação 02 (dois) créditos suplementares no valor global de R$
245.958,19 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
4101 - AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

53.958,19

R$

192.000,00

R$

245.958,19

24 131 1859 2.624 - Modernização e Atualização
Técnica das Rádios AM / FM
4 (00) - Investimentos
TOTAL.............. .....

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2000 - SECRETARIA DE
ABASTECIMENTO

AGRICULTURA,

PECUÁRIA

E

2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
20 606 1003 2.023 - Valorização da Propriedade Rural

4 (00) - Investimentos

R$

77.048,29

R$

7.252,20

R$

58.093,44

R$

103.564,26

R$

245.958,19

2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura

26 785 1874 1.052 - Implantação do Ramal do Gasoduto até Goiás

3 (00) - Outras Despesas Correntes
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
TURISMO
23 695 1897 2.761 - Desenvolvimento dos Destinos

ESTADUAL DE

Turísticos

3 (00) - Outras Despesas Correntes
2151 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

08 244 1082 2.419 - Auxílio Financeiro às Famílias de Baixa Renda Transferência de Renda
3 (00) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de agosto de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 02-09-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-09-2010.