GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 165, DE 03 DE ABRIL DE 2014


Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
GOIANA DE TURISMO, no valor de R$ 3.500.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA GOIANA DE TURISMO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o
quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2,
anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de Abril de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 08-04-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
5403 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
23 695 1122 2.482

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO A EVENTOS

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 145.000,00

R$ 3.645.000,00

R$ 3.500.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.500.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2300 - SECRETARIA DA FAZENDA
2302 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
28 843 0000 7.017

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
INTERNA

GRUPO DE DESPESA
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 30.427.313,72

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.500.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-04-2014.

FONTE
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