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Decreto 47548, de 06/12/2018 - Texto Original


Remaneja
valores de DAD e GTE-unitário da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para as secretarias de Estado que
menciona e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag:
I
– 21,00 (vinte e uma) unidades de DAD-unitário e 3,00
(três) unidades de GTE-unitário para a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior – Sedectes;
II
– 5,00 (cinco) unidades de DAD-unitário para Secretaria
de Estado de Cultura – SEC;
III
– 13,50 (treze vírgula cinquenta) unidades de
DAD-unitário para Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – Sedese;
IV
– 1,50 (uma vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário
para o Conselho Estadual de Educação;
V
– 13,50 (treze vírgula cinquenta) unidades de
DAD-unitário e 2,00 (duas) unidades de GTE-unitário
para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor.
Parágrafo
único – Em decorrência do remanejamento de que
trata o caput:
I
– os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos
à SEC, à Sedectes, à Sedese, à Sedinor, à
Seplag e ao Conselho Estadual de Educação passam a
corresponder, respectivamente, a 440,91 (quatrocentas e quarenta
vírgula noventa e uma) unidades, 364,17 (trezentas e sessenta
e quatro vírgula dezessete) unidades, 1.135,44 (mil cento e
trinta e cinco vírgula quarenta e quatro) unidades, 295,50
(duzentas e noventa e cinco vírgula cinquenta) unidades,
3.299,04 (três mil duzentas e noventa e nove virgula zero
quatro) unidades e 57,00 (cinquenta e sete) unidades;
II
– os quantitativos totais de GTED-unitário atribuídos
à Sedectes, à Sedinor e à Seplag passam a
corresponder, respectivamente, a 92,00 (noventa e duas) unidades,
22,00 (vinte e duas) unidades e 921,00 (novecentas e vinte e uma)
unidades.
III
– os itens I.3.1, I.3.3, I.4.1, I.6.1, I.6.3, I.9.1, I.10.1.1,
I.15.1, I.15.1.A e I.15.4 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I deste decreto.
IV
– as lotações dos cargos de provimento em
comissão identificados nos termos do Anexo II ficam alteradas,
observadas as correspondências estabelecidas no referido anexo,
mantidos os atuais ocupantes.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
I
(a
que se refere o inciso III do parágrafo único do art.1º
do Decreto nº 47.548, de 6 de dezembro de 2018)


“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011)
(...)


I.3
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR


I.3.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


CI1100079,
                   CI1100080, CI1100086, CI1100087, CI1100092, CI1100094, CI1100098,
                   CI1100102 a CI1100104, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100602,
                   CI1102758, CI1102792.


20


16


-




CI1100118,
                   CI1100120, CI1100123, CI1100126.






-


4




DAD-5


CI1100009,
                   CI1100382, CI1100550, CI1100574.


6


4


-




CI1100559
                   e CI1100560.










2




DAD-6


CI1100035,
                   CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100046, CI1100827,
                   CI1100828, CI1100833, CI1101110, CI1101113.


11


11


-




(...)




(…) 



I.3.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


1


CI1100496.




GTED-2


10


CI1100013,
                   CI1100015 a CI1100017, CI1100019, CI1100149, CI1100709, CI1100715,
                   CI1100716, CI1100718.




(...)




(…)


I.4
- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA


I.4.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




(...)
                   





DAD-6


CL1100048,
                   CL1100050 a CL1100053, CL1100341, CL1100493.


8


7


-




CL1100047.






-


1




(...)




(…)


I.6
– SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS


I.6.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




(...)
                   





DAD-4


DV1100584
                   a DV1100588, DV1100590, DV1101534, DV1102716, DV1102717,
                   DV1102724.


14


10


-




DV1100589,
                   DV1100591, DV1102725, DV1102040.






-


4




(...)




DAD-9


DV1100143,
                   DV1100144, DV1100157 e DV1100158.


4


4


-




(...)




(…)


I.6.3
– GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS










ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-2


1


DV1100613.




GTED-4


5


DV1100100
                   a DV1100103, DV1100105



(…)


I.9
- SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I.9.1
- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-4


SU1100247,
                   SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567, SU1100568,
                   SU1100689 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100702, SU1100704,
                   SU1100705, SU1100707 a SU1100709, SU1100717, SU1100729, SU1100740,
                   SU1100742, SU1100750, SU1100751, SU1100753, SU1100754, SU1100757 a
                   SU1100759, SU1100761, SU1100762, SU1100766 a SU1100770, SU1100772,
                   SU1100775, SU1100777, SU1100810, SU1101460, SU1102506, SU1102525,
                   SU1102597, SU1102600, SU1102604, SU1102605, SU1102690 a SU1102693.


72


55


-




SU1100780,
                   SU1100781, SU1100783, SU1100784, SU1100788, SU1100789, SU1100791,
                   SU1100792, SU1100795 a SU1100797, SU1100800, SU1100801, SU1100804,
                   SU1100807, SU1102611, SU1102612.






-


17




(...)
                     





DAD-9


SU1100033,
                   SU1100095.


2


2


-




(...)




(…) 



I.10.1
- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


I.10.1.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(...)
CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO










CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




(...)




DAD-2


CE1100313,
                   CE1100330.


2


2


-




(...)




(…) 



I.15
– SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


I.15.1
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




DAD-1


PH1100045,
                   PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379, PH1100739, PH1100766.


11


7


-




PH1100740,
                   PH1100765, PH1100771, PH1100772.


-


4




DAD-2


PH1100050,
                   PH1100062, PH1100153, PH1100154, PH1100276, PH1100314 a PH1100318,
                   PH1100322 a PH1100328, PH1100331, PH1100332, PH1100334, PH1100344,
                   PH1100508, PH1100567, PH1100568, PH1100610, PH1100612, PH1100613,
                   PH1100615 a PH1100620.


48


33


-




PH1100157,
                   PH1100159, PH1100160, PH1100338, PH1100347, PH1100556 a PH1100558,
                   PH1100560, PH1100561, PH1100609, PH1100623 a PH1100626.


-


15




DAD-3


PH1100158,
                   PH1100162, PH1100164, PH1100165, PH1100190, PH1100195, PH1100206,
                   PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781,
                   PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100795, PH1100796,
                   PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827, PH1100928, PH1100982,
                   PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a
                   PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103, PH1101105, PH1101124,
                   PH1101163, PH1101165, PH1101185 e PH1101186, PH1101235, PH1101238
                   a PH1101241, PH1101243 a PH1101245, PH1101248, PH1101249,
                   PH1101263, PH1101271, PH1101272, PH1101274, PH1101275.


87


65


-




PH1100228,
                   PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101037, PH1101059, PH1101072,
                   PH1101077, PH1101094, PH1101125, PH1101236, PH1101251 a PH1101260,
                   PH1101273.


-


22




DAD-4


PH1100014,
                   PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100596 a
                   PH1100599, PH1100604 a PH1100606, PH1100608, PH1100609, PH1100611,
                   PH1100612, PH1100614, PH1100616, PH1100626, PH1100661, PH1100664,
                   PH1100776, PH1100999, PH1101360, PH1101461, PH1101597, PH1101605,
                   PH1101622 a PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630 a
                   PH1101634, PH1101637 a PH1101642, PH1101646, PH1101647, PH1101649
                   a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101661,
                   PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680,
                   PH1101683, PH1101687, PH1101689, PH1101690, PH1101692, PH1101700,
                   PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101883, PH1102111,
                   PH1102508, PH1102512, PH1102616, PH1102689, PH1102761, PH1102762,
                   PH1102791.


110


81


-




PH1100033,
                   PH1100040, PH1100124, PH1100620, PH1100625, PH1100627, PH1100634,
                   PH1100637, PH1100779, PH1101575, PH1101697, PH1101699, PH1101701,
                   PH1101703, PH1101707, PH1101708, PH1101711, PH1101713, PH1101715,
                   PH1101718, PH1101720, PH1101721, PH1101724 a PH1101727, PH1102243,
                   PH1102248, PH1102510.


-


29




DAD-5


PH1100003,
                   PH1100151, PH1100182, PH1100223, PH1100234, PH1100240, PH1100243 a
                   PH1100245, PH1100247 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100257
                   a PH1100259, PH1100262 a PH1100267, PH1100269, PH1100271,
                   PH1100273, PH1100275, PH1100276, PH1100278, PH1100279, PH1100280,
                   PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100501, PH1100502, PH1100575,
                   PH1100583 e PH1100584.


51


41


-




PH1100158,
                   PH1100246, PH1100260, PH1100261, PH1100274, PH1100281, PH1100286,
                   PH1100425, PH1100433, PH1100579.


-


10




DAD-6


PH1100159,
                   PH1100161, PH1100165, PH1100344, PH1100360 a PH1100362,
                   PH1100366, PH1100409 a PH1100418, PH1100473 a PH1100475,
                   PH1100477, PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483, PH1100485 a
                   PH1100487, PH1100491, PH1100494, PH1100497, PH1100504, PH1100506,
                   PH1100511, PH1100512, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100527,
                   PH1100529, PH1100531 a PH1100534, PH1100537, PH1100545, PH1100548,
                   PH1100549, PH1100551, PH1100552, PH1100562, PH1100563, PH1100565,
                   PH1100566, PH1100571, PH1100575, PH1100576, PH1100578, PH1100579,
                   PH1100581 a PH1100583, PH1100620, PH1100714 a PH1100721,
                   PH1100723, PH1100786, PH1100789, PH1100795, PH1100798 a PH1100800,
                   PH1100805, PH1100806, PH1100874, PH1100880, PH1100924, PH1100940,
                   PH1100941, PH1101109, PH1101111, PH1101112, PH1101114, PH1101117,
                   PH1101191.


126


95


-




PH1100300,
                   PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490,
                   PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100522,
                   PH1100535, PH1100540, PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556,
                   PH1100558, PH1100567, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100580,
                   PH1100592, PH1100776, PH1100877, PH1100879.


-


31




DAD-7


PH1100119
                   a PH1100125, PH1100127, PH1100128, PH1100130, PH1100132, PH1100134
                   a PH1100136, PH1100139 a PH1100149, PH1100152 a PH1100154,
                   PH1100156 a PH1100161, PH1100163 a PH1100165, PH1100167, PH1100169
                   a PH1100174, PH1100175 a PH1100180, PH1100182, PH1100184,
                   PH1100204 a PH1100206, PH1100232, PH1100309 a PH1100311,
                   PH1100332, PH1100373, PH1100374, PH1100392 a PH1100395, PH1100403
                   a PH1100405, PH1100409, PH1100410.


75


71


-




PH1100041,
                   PH1100042, PH1100137 e PH1100151.


-


4




DAD-8


PH1100051,
                   PH1100053 a PH1100056, PH1100059, PH1100061, PH1100112, PH1100117,
                   PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208 a PH1100222, PH1100224,
                   PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a PH1100313, PH1100328,
                   PH1100354, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367,
                   PH1100445, PH1100447, PH1100448, PH1100502.


53


51


-




PH1100116
                   e PH1100369.


-


2




DAD-9


PH1100017,
                   PH1100018, PH1100037, PH1100038, PH1100048, PH1100050, PH1100052 a
                   PH1100056, PH1100058, PH1100060, PH1100061, PH1100073, PH1100087,
                   PH1100088, PH1100099, PH1100106, PH1100107, PH1100116, PH1100117,
                   PH1100126, PH1100127, PH1100152, PH1100168, PH1100181.


27


27


-




DAD-10


PH1100035,
                   PH1100050, PH1100051, PH1100055, PH1100092 a PH1100094, PH1100099.


8


8


-




DAD-11


PH1100007
                   e PH1100022.


2


2


-




DAD-12


PH1100039
                   a PH1100041, PH1100043, PH1100120, PH1100121.


6


6







 
I.15.1.A
– CARGOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS












CARGO/NÍVEL


IDENTIFICAÇÃO


QUANTITATIVO
                   DE CARGOS


RECRUTAMENTO






AMPLO


LIMITADO




DAD-7


PH1100383
                   a PH1100388, PH1100465.


7


7


-




DAD-8


PH1100371
                   a PH1100373, PH1100377, PH1100523 a PH1100525.


7


7


-




DAD-9


PH1100142,
                   PH1100145 a PH1100148, PH1100174.


6


6


-




DAD-10


PH1100066
                   a PH1100069, PH1100097.


5


5


-




DAD-11



PH1100016
                   e PH1100024.


2


2


-




DAD-12


PH1100056,
                   PH1100058 a PH1100065.


9


9


-






I.15.4
- GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS








ESPÉCIE/NÍVEL


QUANTITATIVO


IDENTIFICAÇÃO




GTED-1


37


PH1100007,
                   PH1100020, PH1100023, PH1100188, PH1100193, PH1100194, PH1100202,
                   PH1100221, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292,
                   PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100405, PH1100416, PH1100424,
                   PH1100433 a PH1100435, PH1100438, PH1100442, PH1100443, PH1100445,
                   PH1100447, PH1100454, PH1100473 a PH1100475, PH1100495, PH1100497,
                   PH1100498.




GTED-2


60


PH1100011,
                   PH1100133, PH1100139, PH1100140, PH1100145, PH1100147, PH1100151,
                   PH1100154, PH1100159, PH1100163, PH1100164, PH1100166 a PH1100168,
                   PH1100170, PH1100173, PH1100181, PH1100184, PH1100246, PH1100401,
                   PH1100431, PH1100455, PH1100469 a PH1100474, PH1100476 a
                   PH1100480, PH1100482 a PH1100483, PH1100487, PH1100488, PH1100514,
                   PH1100520, PH1100546, PH1100549, PH1100672 a PH1100674, PH1100689,
                   PH1100707, PH1100708, PH1100719, PH1100720, PH1100749, PH1100759,
                   PH1100760, PH1100763 a PH1100766, PH1100810, PH1100811 a
                   PH1100813.




GTED-3


44


PH1100182,
                   PH1100189, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309, PH1100312 a
                   PH1100314, PH1100318, PH1100319, PH1100321, PH1100322, PH1100324 a
                   PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100339, PH1100409, PH1100410,
                   PH1100412, PH1100449, PH1100451, PH1100452, PH1100454, PH1100455,
                   PH1100457, PH1100458, PH1100492, PH1100493, PH1100500, PH1100501,
                   PH1100530, PH1100531, PH1100533 a PH1100535.




GTED-4


92


PH1100104,
                   PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100272, PH1100274 a
                   PH1100277, PH1100279 a PH1100283, PH1100285, PH1100286, PH1100288
                   a PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309, PH1100310,
                   PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316 a PH1100318, PH1100374,
                   PH1100388 a PH1100392, PH1100435, PH1100438 a PH1100440,
                   PH1100456, PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100495, PH1100544
                   a PH1100549, PH1100556, PH1100557, PH1100579 a PH1100581.




GTED-5


4


PH1100039
                   a PH1100042.






ANEXO
II
(a
que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 47.548, de 6 de dezembro de 2018)


II.1
- CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA
A SEC








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEC




DAD-6


PH1100493


CL1100493





II.2
- CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEDECTES








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDECTES




DAD-4


PH1100602


CI1100602




DAD-4


PH1102758


CI1102758




DAD-5


PH1100574


CI1100574




DAD-6


PH1101110


CI1101110




DAD-6


PH1101113


CI1101113




GTED-1


PH1100496


CI1100496




GTED-2


PH1100149


CI1100149






II.3
- CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG
PARA A SEDESE








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDESE




DAD-4


PH1101460


SU1101460




DAD-9


PH1100033


SU1100033






II.4
- CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS
UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA A SEDINOR








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO SEDINOR




DAD-4


PH1102040


DV1102040




DAD-9


PH1100144


DV1100144




GTED-2


PH1100613


DV1100613






II.5
- CARGO CORRESPONDENTE ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEPLAG PARA
O CEE








ESPÉCIE/NÍVEL


ANTIGA
                   IDENTIFICAÇÃO SEPLAG


NOVA
                   IDENTIFICAÇÃO CEE




DAD-2


PH1100313


CE1100313