

Imprimir documento


DELIBERAÇÃO 2483, de 24/05/2010 de 24/05/2010 (Texto Original)


Altera
o Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.432, de 8
de setembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Carreira
dos Servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa. 



A
Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, em especial das previstas no inciso V
do “caput” do art. 79 do Regimento Interno, 



DELIBERA:


Art.
1º – A tabela de aprimoramento profissional constante no
Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.432, de 8 de
setembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo desta
deliberação. 



Art.
2º – Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.


Sala
de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 24 de maio
de 2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho, Presidente 

Deputado
Doutor Viana, 1º-Vice-Presidente 

Deputado
José Henrique, 2º-Vice-Presidente 

Deputado
Weliton Prado, 3º-Vice-Presidente 

Deputado
Dinis Pinheiro, 1º-Secretário 

Deputado
Hely Tarqüínio, 2º-Secretário 

Deputado
Sargento Rodrigues, 3º-Secretário 





ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.483, de 24 de maio de 2010)
“ANEXO
III
(a
que se referem os arts. 29 e 30 da Deliberação da Mesa
nº 2.432, de 8 de setembro de 2008)
APRIMORAMENTO
PROFISSIONAL 

















Item


Tipo
                   de curso ou atividade


Pontos


Pontuação
máxima
                   anual por atividade





Cargo
                   de escolari-dade inicial de ensino superior, com curso de
                   graduação 



Cargo
                   de escolaridade inicial de ensino médio 



Cargo
                   de escolaridade inicial de ensino fundamental





Classes


Classes


Classes





I
                   e II


III


I
                   e II


III


Especial


I
                   e II


III


Especial





1


Preferencial
                   

(Por
                   hora ou atividade1)


1


2


1,5


3


4


2


4


6


30





2


Complementar
(Por
                   hora ou atividade1)


0,5


1


0,8


1,5


2


1


2


3


30





3


Docência
                   interna e externa 2


2
                   pontos por hora ou atividade 1


30





4


Monitoria
                   em estágio probatório
(Verificação
                   ao término do período da monitoria)


10
                   pontos por monitoria


10





5


Supervisão
                   em estágio profissionalizante
(Verificação
                   a cada período de seis meses de supervisão)


2
                   pontos por estagiário supervisionado, a cada período
                   de seis meses


12





6


Supervisão
                   de adolescente trabalhador
(Verificação
                   a cada período de seis meses de supervisão)


2
                   pontos por adolescente trabalhador supervisionado, a cada período
                   de seis meses


12





7


Participação
                   em projetos de estudo e pesquisa do Nepel
(Verificação
                   na entrega do projeto)


5
                   pontos por projeto


5





8


Participação,
                   na condição de pesquisador responsável, em
                   projetos de estudo e pesquisa do Nepel
(Verificação
                   na entrega do projeto)


10
                   pontos por projeto


10





9


Publicação
                   de trabalho técnico 3
(Aprovado
                   pelo titular de órgão de lotação do
                   servidor previsto nos incisos II e III do art. 1º da
                   Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001,
                   mediante parecer favorável da Escola do Legislativo, em
                   conformidade com as normas e padrões por ela estabelecidos)


5
                   pontos por trabalho publicado


10





10


Participação
                   em atividade do Programa de Educação para a
                   Cidadania


2
                   pontos por atividade


10





11


Participação
                   em brigada de incêndio


0,5
                   ponto por período de trinta dias de exercício 



6





12


Participação
                   no Coral da Assembleia


1
                   ponto por período de trinta dias de exercício


12





13


Exercício
                   da função de Agente de Informática


0,5
                   ponto por período de trinta dias de exercício 



6





14


Participação,
                   por convocação do Diretor-Geral, em grupo de
                   trabalho, comissão ou banca
(Na
                   conclusão do trabalho)


10
                   pontos por trabalho


30





15


Exercício
                   de cargo em comissão de recrutamento limitado ou de função
                   de gerenciamento no âmbito da Assembleia Legislativa


3
                   pontos por período de trinta dias de exercício


30





16


Convocação
                   para prestação de serviço em caráter
                   especial


1,5
                   ponto por período de trinta dias de exercício


18





1
Atividade sem carga horária especificada no certificado ou na
declaração. 

2
Necessariamente na condição de servidor da
Assembleia Legislativa.
3
Necessariamente relacionado com a Assembleia Legislativa, com as
competências do Poder Legislativo, com o Direito Público,
com a Administração Pública ou com as
atribuições do cargo do servidor.


Observações:
1
– Quando o resultado do somatório dos pontos for número
fracionário, ele deverá ser arredondado, observando-se
as seguintes regras:
1.1
– se o algarismo da ordem dos décimos for igual ou
superior a cinco, ele será desprezado, aumentando-se o
algarismo da ordem dos inteiros para o algarismo subsequente; e
1.2
– se o algarismo da ordem dos décimos for inferior a
cinco, ele será desprezado.


2
– Para fins de obtenção da progressão ou
da promoção, o servidor poderá utilizar, quanto
ao requisito aprimoramento profissional, no máximo trinta
pontos em cada ano, vedado o aproveitamento de pontos não
utilizados de um período aquisitivo em outro.


3
– Não será computado no período aquisitivo
o ano em que o servidor não atender à convocação
do titular do seu órgão de lotação
previsto nos incisos II e III do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, para participar de curso,
treinamento ou grupo de trabalho sem prévia justificativa
devidamente aprovada.”.