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DECRETO 41654, de 03/05/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$189.456,00 a dotações
orçamentárias da Fundação Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais -IEPHA/MG.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso III da Lei n® 13.825 de 24 de janeiro da 2001,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$189.456,00
(cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) a
dotações orçamentárias da Fundação
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA/MG, indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:











R$




I
                   - Arrecadação da receita própria, orçada
                   a menor para o corrente exercício.


100.757,00




II
                   - Superávit financeiro referente ao exercício de
                   2000.


88.699,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4° - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de maio de 2001. 



ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves 

Mauro
Santos Ferreira 

José
Augusto Trópia Reis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.654, DE 03 DE MAIO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTORICO E ARTIST.DE
                   M.G.-IEPHA/MG


R$




2201.131220012.288-0001-371


80.456,00




2201.131220502.350-0001-471


55.000,00




2201.133915474.512-0001-371


34.000,00




2201.133915474.512-0001-471


20.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


189.456,00