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Decreto sem número, de 01/12/2004 - Texto Original


Renova o reconhecimento dos Cursos de Pedagogia, Letras e Ciências
Sociais ministrados pela Faculdade de Filosofia de Passos, mantida
pela Fundação de Ensino Superior de Passos - Unidade
Fundacional agregada à Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o Parecer nº 587, de 24 de agosto de
2004, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior,


DECRETA



Art. 1º
- Fica renovado o reconhecimento dos seguintes Cursos ministrados
pela Faculdade de Filosofia de Passos mantida pela Fundação
de Ensino Superior de Passos - Unidade Fundacional agregada à
UEMG:

I -
pelo prazo de quatro anos:

a)
Pedagogia - Habilitações em Supervisão Escolar,
Inspeção Escolar, Administração Escolar e
Orientação Educacional; e

b)
Letras - Habilitações Português/Inglês;

II -
pelo prazo de dois anos o Curso de Ciências Sociais.



Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de dezembro de 2004;
216º da Inconfidência Mineira.



Aécio
Neves - Governador do Estado