GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
-FES-, no valor global de R$ 50.436.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES- 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$
50.436.000,00 (cinquenta milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral
do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados nos incisos II e III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo especificados:
I - provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais);
II - provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de Dezembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 29-12-2016) - Suplemento

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 301 1028 2.136

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
ATENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
PRIMÁRIA À
SAÚDE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.830,07

R$ 25.003.830,07

R$ 25.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.137

FONTE

GRUPO DE DESPESA

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
4 - INVESTIMENTOS
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

FONTE

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 720.933,43

R$ 18.720.933,43

R$ 18.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


10 303 1028 2.139

PROMOÇÃO DA
ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E
INSUMOS
ESTRATÉGICOS
NA ATENÇÃO À
SAÚDE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 3.817.877,55

R$ 11.253.877,55

R$ 7.436.000,00

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 50.436.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 122 1027 2.124

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 199.282,40

R$ 199.282,40

R$ 199.282,40

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.163.967,83

R$ 1.600.000,00

R$ 1.600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 486.547,80

R$ 180.000,00

R$ 180.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 122 4001 4.001

APOIO
ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

VALOR A REDUZIR

R$ 283.666,68

R$ 283.666,68

R$ 283.666,68

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 126 1027 2.127

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 356.893,29

R$ 356.893,29

R$ 356.893,29

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 126 1027 2.127

IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
INOVAÇÃO DE
TECNOLOGIA EM
SAÚDE

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

FONTE
00

FONTE
00

FONTE
00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

FONTE

00

FONTE

00


SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 513.334,79

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 128 1027 2.126

GRUPO DE DESPESA

FORMAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO
E APRIMORAMENTO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE PESSOAL PARA
O SUS
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 551.492,13

R$ 549.662,11

R$ 549.662,11

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 301 1028 2.136

GRUPO DE DESPESA

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.267.007,20

R$ 1.267.007,20

R$ 1.267.007,20

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.130

AÇÕES
ESTRATÉGICAS DE
ATENÇÃO À SAÚDE
DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 493.866,00

R$ 493.866,00

R$ 493.866,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.131

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 288.731,48

R$ 288.731,48

R$ 288.731,48

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 2.131

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DA HEMORREDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 495.042,18

R$ 495.042,18

R$ 495.042,18

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

10 302 1028 2.132

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA
4 - INVESTIMENTOS

00

FONTE

00

FONTE

00

FONTE
00

FONTE
00

GRUPO DE DESPESA

AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
LABORATORIAIS DE
INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 353.754,86

R$ 353.754,86

R$ 353.754,86

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


10 302 1028 2.137

GESTÃO
INTELIGENTE DAS
UNIDADES
ASSISTENCIAIS DE
SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 24.403.617,08

R$ 18.302.267,46

R$ 18.302.267,46

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 3.044

CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
ESTRUTURAÇÃO
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 82.375,54

R$ 82.375,54

R$ 82.375,54

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 3.045

CONSTRUÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE
CENTRO DE
REFERÊNCIA E
EXCELÊNCIA EM
DEPENDÊNCIA
QUÍMICA CREDEQS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 20.840,48

R$ 20.840,48

R$ 20.840,48

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028 3.133

AQUISIÇÃO DE
AMBULÂNCIAS
PARA OS
MUNICÍPIOS
(EMENDAS
SANCIONADAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

R$ 213.317,50

R$ 213.317,50

R$ 213.317,50

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 8.740,00

R$ 8.740,00

R$ 8.740,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 305 1028 2.140

FONTE

00

VALOR A REDUZIR

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

10 304 1028 2.138

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

PREVENÇÃO E
CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
SERVIÇOS,
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR

00

GRUPO DE DESPESA

VIGILÂNCIA,
PROMOÇÃO DA
SAÚDE PREVENÇÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 295.552,82

R$ 295.552,82

R$ 295.552,82

FONTE

00

FONTE

00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

10 305 1028 2.140

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

VIGILÂNCIA,
PROMOÇÃO DA
SAÚDE PREVENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
E CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 245.000,00

R$ 245.000,00

R$ 245.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 25.436.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-12-2016.