GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 214, DE 06 DE JULHO DE 2010.

Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira –
AGEPEL -, no valor de R$ 250.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201000004015559 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 16.860, de 29 de dezembro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL - 01 (um) crédito suplementar no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a
saber:
4102 - AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO
TEIXEIRA - AGEPEL
13 392 1015 2.066 - Promoção da Música Goiana
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

250.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2151 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
08 126 3318 2.897 - Implementação do Sistema Estadual de Monitoramento,
Avaliação e Informação do SUAS
4 (00) - Investimentos

R$

125.000,00

R$

125.000,00

R$

250.000,00

08 241 1904 2.795 - Implementação da Rede de Promoção e Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa
4 (00) - Investimentos
TOTAL
Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de julho de 2010, 122 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Célio Campos de Freitas Júnior
(D.O. de 09-07-2010)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-07-2010.