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Decreto sem número, de 21/07/2004 - Texto Original






Abre crédito suplementar em favor da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no
valor de R$10.581.168,00.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII, do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto crédito suplementar de R$10.581.168,00 (dez
milhões, quinhentos e oitenta e um mil e cento e sessenta e
oito reais), indicado no Anexo em favor da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG,
onerando em R$6.100.000,00, o limite estabelecido no art. 7º da
Lei nº 15.031, de 20 de janeiro de 2004.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, serão utilizados
recursos provenientes:
I - da
anulação de dotações orçamentárias
indicadas no Anexo, no valor de R$7.613.130,00 (sete milhões,
seiscentos e treze mil e cento e trinta reais);
II - do
convênio nº 68.0033/01-7, celebrado em 20/11/2001, entre o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, objetivando o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT,
subprograma Genoma, no valor de R$130.629,00 (cento e trinta mil,
seiscentos e vinte e nove reais);
III -
dos convênios nº 5.18/00-1, 5.18/00-2, 5.18/00-3, 5/18-4,
celebrados em 01/08/2000 e seus primeiros termos aditivos de
01/08/2002, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, a Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais, por intermédio
do Instituto Euvaldo Lodi e respectivamente, a Universidade Federal
de Minas Gerais - UFMG, Universidade de Lavras - UFLA, universidade
Federal de Viçosa - UFV e a Universidade Federal de Ouro Preto
- UFOP, objetivando a concessão de bolsas aos cursos de
pós-graduação, mestrado e doutorado, no valor de
R$101.409,00 (cento e um mil, quatrocentos e nove reais);
IV - do
convênio nº 10.22/2003, celebrado em 19/12/2003, entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq, objetivando o Programa de Apoio a
Núcleos de Excelência - PRONEX, no valor de
R$1;800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais):
V - do
convênio nº 10.20/03 celebrado em 15/07/2003, entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq, objetivando o Programa de
Infra-estrutura para Jovens Pesquisadores, no valor de R$936.000,00
(novecentos e trinta e seis mil reais).


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Aécio
Neves - Governador do Estado


ANEXO AO
DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2004.
(Registrado
no SIAFI/MG Sob o número 135)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS











R$




2071.19571025-4.066-0001-4420-0-10.1


6.000.000,00




2071.19571025-4.066-0001-4420-0-24.1


101.409,00




2071.19571025-4.066-0001-4450-0-10.1


800.000,00




2071.19571025-4.077-0001-3390-0-10.1


500.000,00




2071.19571025-4.078-0001-4450-0-24.1


130.629,00




2071.19571025-4.218-0001-3390-0-24.1


113.130,00




2071.19571025-4.771-0001-3390-0-24.1


136.000,00




2071.19571025-4.771-0001-4420-0-24.1


500.000,00




2071.19571025-4.771-0001-4450-0-24.1


200.000,00




2071.19571025-4.771-0001-4490-0-24.1


100.000,00




2071.19571025-4.778-0001-3390-0-10.1


200.000,00




2071.19571025-4.778-0001-4420-0-24.1


1.800.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


10.581.168,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS











R$




2071.19571025-4.066-0001-3320-0-10.1


6.000.000,00




2071.19571025-4.066-0001-3350-0-10.1


800.000,00




2071.19571025-4.077-0001-4490-0-10.1


500.000,00




2071.19571025-4.218-0001-4490-0-24.1


113.130,00




2071.19571025-4.273-0001-4490-0-10.1


200.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


7.613.130,00