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DECRETO 45290, de 15/01/2010 - Texto Original

Altera o Decreto nº 45.191, de 6  de
                              outubro   de   2009,   que    define
                              critérios  especiais de  análise  de
                              desempenho  das metas  pactuadas  na
                              Primeira   Etapa   do   Acordo    de
                              Resultados.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,

     DECRETA:
     Art.  1º  O caput do art. 17 do Decreto nº 45.191,  de  6  de
outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

     "Art. 17. É facultado ao Núcleo de Gestão Estratégica, quando
da  avaliação dos resultados, avaliar a pertinência de modificação
da meta para determinar a majoração do resultado alcançado para:

     ................................................................"(
nr)

     Art.  2º  O  Anexo a que se refere o art. 14  do  Decreto  nº
45.191, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

     Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena

                               ANEXO
     (a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.290 de 15 de
                         janeiro de 2010.)
                              "ANEXO
     (critérios  e  fórmulas gerais para avaliação  de  resultados
finalísticos a que se refere o art. 14 do Decreto n.º 45.191 de  6
de outubro de 2009.)
     I - Critérios Gerais de Revisão de Metas:
     1.1. Para indicadores com polaridade positiva (quanto maior o
resultado, melhor o desempenho):
     Se o valor apurado (VA) no ano anterior (t-1) for inferior ao
valor  da meta do ano anterior (t-1), o valor da meta (VM) do  ano
corrente  (t)  será igual ao valor da meta do ano anterior  (t-1);
conforme a seguinte fórmula:
     VA em t-1 < VM em t-1;VM em t = VM em t-1
     1.2. Para indicadores com polaridade negativa (quanto menor o
resultado, melhor o desempenho):
     Se o valor apurado (VA) no ano anterior (t-1) for superior ao
valor  da meta do ano anterior (t-1), o valor da meta (VM) do  ano
corrente  (t)  será igual ao valor da meta do ano anterior  (t-1);
conforme a seguinte fórmula:
     VA em t-1 > VM em t-1; VM em t = VM em t-1
     1.3......................................................
     1.4.  As  disposições contidas nos itens 1.1  e  1.2  não  se
aplicam  aos indicadores listados na resolução a que se  refere  o
caput do art. 16 deste Decreto.
     1.5.  Será mantida a meta pactuada no ano corrente  (t),  nas
hipóteses em que a aplicação dos critérios estabelecidos nos itens
1.1  e 1.2 ensejar uma meta maior, em caso de polaridade positiva,
ou uma meta menor, em caso de polaridade negativa.

     .........................................................."(nr).