

Imprimir documento


Decreto sem número, de 05/10/2007 - Texto Original

Reconhece    Curso    Superior    de
                              Tecnologia   em  Gestão   Ambiental,
                              oferecido  pelo Instituto de  Ensino
                              Superior  de João Monlevade  -  IES,
                              mantido  pela  Fundação  Comunitária
                              Educacional  e  Cultural   de   João
                              Monlevade - FUNCEC.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  844,
de  27  de  junho  de  2007,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo  Secretário de Estado de  Ciência,  Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica reconhecido, pelo prazo de três anos, o  Curso
Superior  de  Tecnologia  em  Gestão  Ambiental,  oferecido   pelo
Instituto de Ensino Superior de João Monlevade - IES, mantido pela
Fundação  Comunitária Educacional e Cultural de João  Monlevade  -
FUNCEC, naquele Município.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro  de
2007;  219º  da  Inconfidência Mineira e 186º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado