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DECRETO 41484, de 20/12/2000 - Texto Original





Abre
o crédito suplementar de R$9.054.763,00 a dotações
orçamentárias do Órgão e Entidade
indicados no Anexo deste Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, “caput”
da Lei nº 13 471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$9.054.763,00
(nove milhões, cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e
três reais) a dotações orçamentárias
do Órgão e Entidade indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas
as dotações orçamentárias indicadas no
Anexo deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
DO DECRETO Nº 41.484 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAÚDE




R$




1321.101220012.288-0001-301


1.988.763,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG




2271.101220012.288-0001-301


140.000,00




2271.101220502.350-0001-301


120.000,00




2271.103024084.379-0001-301


1.933.000,00




2271.103024084.423-0001-301


4.573.000,00




2271.103634074.765-0001-301


300.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


9.054.763,00





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







SECRETARIA
                   DE ESTADO DA SAÚDE




R$




1321.101210012.401-0001-301


90.000,00




1321.101220012.039-0001-301


20.000,00




1321.101220012.288-0001-401


620.000,00




1321.101260501.100-0001-301


190.488,00




1321.101260501.100-0001-401


190.488,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG




2271.103020991.579-0001-401


5.400.000,00




FUNDO
                   DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS -
                   FUNDIEST




4261.226617451.182-0001-501


2.423.787,00




FUNDO
                   ESTADUAL DE SAÚDE-FES




4291.103014014.584-0001-301


120.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


9.054.763,00