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Decreto sem número, de 16/12/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio pela Companhia de Saneamento
                              de Minas Gerais - COPASA MG, terreno
                              situado no Município de Esmeraldas.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º  Fica declarado de utilidade pública, para  fins  de
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente,
o  seguinte  terreno: área de terreno com a medida de  1.368,00m2,
situada  no  Município  de Esmeraldas, necessária  à  proteção  da
Estação  Elevatória de Esgotos Final, de propriedade  de  Raimundo
Custódio  Santos,  com  as  seguintes  medidas,  confrontações   e
descrição   topográfica:  Materialização  do  ponto  de   partida,
transporte  das  amarrações e descrição das divisas:  O  ponto  de
partida (PP) foi materializado no canto da casa de propriedade  de
Raimundo   Custódio   Santos  com  coordenadas   N=7807539,391   e
E=587273,710; deste, com o azimute de 196º10'54" e a distância  de
69,71m, tem-se o V-1 (vértice um), com coordenadas N=7807472,440 e
E=587254,282,  materializado  no alinhamento  predial  da  estrada
vicinal,  sendo  o vértice inicial da área a ser descrita;  deste,
pela  cerca margeando a estrada vicinal com a distância de 36,27m,
tem-se  o  V-2  (vértice  dois), com coordenadas  N=7807437,745  e
E=587244,327; deste, com o azimute de 311º56'42" e a distância  de
42,27m, tem-se o V-3 (vértice três), com coordenadas N=7807466,002
e  E=587212,884; deste, com o azimute de 326º12'57" e a  distância
de   9,39m,   tem-se  o  V-4  (vértice  quatro),  com  coordenadas
N=7807473,803 e E=587207,664; deste, com azimute de  41º56'42"e  a
distância de 30,15m, tem-se o V-5 (vértice cinco), com coordenadas
N=7807496,225 e E:587227,814; deste, com o azimute de 131º56'42" e
a  distância  de  35,59m, tem-se o V-1 (vértice  um),  fechando  o
polígono V1, V2, V3, V4, V5 e V1. Confronta-se pelo lado V1 ao  V2
com  a  Estrada Vicinal. Confronta-se pelos demais lados com  área
remanescente  de  Raimundo  Custódio  Santos.  Planta   Cadastral:
9241000384.

     Art.  2º  O  terreno caracterizado no art. 1º é necessário  à
expansão  do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município
de  Esmeraldas  pela Companhia de Saneamento  de  Minas  Gerais  -
COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio do terreno descrito  no  art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de  dezembro
de  2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo