GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 310, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC-, no valor global de R$ 5.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNCTEC- 2 (dois) créditos suplementares
no valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1 do anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2 do anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Novembro de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 01-12-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
19 122 4001 4.001
SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO
VALOR DA DESPESA

R$ 69.428,04

R$ 2.069.428,04

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

19 363 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

00

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 6.873,84

R$ 3.006.873,84

R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.000.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ADMINISTRATIVO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.104.002,54

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

FONTE
00


3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
IRRIGAÇÃO
3604 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1036 2.178

IMPLANTAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO
DE AMBIENTES
DE INOVAÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1036 3.058

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

00

GRUPO DE DESPESA

OTIMIZAÇÃO DO
SISTEMA GOIANO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DE INOVAÇÃO SIGO
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 571 1036 3.058

GRUPO DE DESPESA

OTIMIZAÇÃO DO
SISTEMA GOIANO
4 - INVESTIMENTOS
DE INOVAÇÃO SIGO

FONTE

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1041 2.215

PROMOÇÃO DA
INCLUSÃO
DIGITAL DE
SEGMENTOS EM
RISCO SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1041 2.215

PROMOÇÃO DA
INCLUSÃO
DIGITAL DE
SEGMENTOS EM
RISCO SOCIAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1041 3.070

FONTE

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

GMC AMPLIAÇÃO DA
REDE
METROPOLITANA
DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE
ALTA
VELOCIDADE

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

00

FONTE


19 571 1041 3.070

GMC AMPLIAÇÃO DA
REDE
METROPOLITANA
DE
4 - INVESTIMENTOS
COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE
ALTA
VELOCIDADE

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1041 3.071

GMC - WIFI
PROMOÇÃO DA
CONECTIVIDADE
EM ESPAÇOS
PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 571 1041 3.071

GMC - WIFI
PROMOÇÃO DA
CONECTIVIDADE
EM ESPAÇOS
PÚBLICOS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 572 1036 2.176

FOMENTO À
PESQUISA EM
EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA E
ENERGIAS
RENOVÁVEIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 572 1036 2.176

FOMENTO À
PESQUISA EM
EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA E
ENERGIAS
RENOVÁVEIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 572 1036 2.177

IMPLANTAÇÃO
DE PROJETOS
DE
TECNOLOGIAS
SOCIAIS E
SUSTENTÁVEIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.426.522,99

R$ 1.426.522,99

R$ 1.426.522,99

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

FONTE

00

GRUPO DE DESPESA

FONTE


19 572 1036 3.057

EXPANSÃO DA
REDE GOIANA DE
EXTENSÃO
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLÓGICA REGETEC
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 572 1036 3.057

GRUPO DE DESPESA

EXPANSÃO DA
REDE GOIANA DE
EXTENSÃO
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA REGETEC
VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1036 2.175

AMPLIAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
METEOROLOGIA
E HIDROLOGIA
DO ESTADO DE
GOIÁS SIMEHGO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1036 2.175

AMPLIAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA DE
METEOROLOGIA
E HIDROLOGIA
DO ESTADO DE
GOIÁS SIMEHGO

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

R$ 90.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

POPULARIZAÇÃO
E DIFUSÃO DA
CIÊNCIA,
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 573 1036 2.179

FONTE

00

FONTE

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

19 573 1036 2.179

00

GRUPO DE DESPESA

POPULARIZAÇÃO
E DIFUSÃO DA
CIÊNCIA,
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO

FONTE

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

3654 - FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNCTEC
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


19 571 1041 3.070

GMC AMPLIAÇÃO DA
REDE
METROPOLITANA
DE
4 - INVESTIMENTOS
COMUNICAÇÃO
DE DADOS DE
ALTA
VELOCIDADE

00

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 279.741,10

R$ 279.741,10

R$ 279.741,10

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 572 1036 2.177

IMPLANTAÇÃO
DE PROJETOS
DE
TECNOLOGIAS
SOCIAIS E
SUSTENTÁVEIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 3.735,91

R$ 3.735,91

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 572 1036 2.177

IMPLANTAÇÃO
DE PROJETOS
DE
TECNOLOGIAS
SOCIAIS E
SUSTENTÁVEIS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

SALDO A PROGRAMAR

19 572 1036 3.057

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DE DESPESA

4 - INVESTIMENTOS

GRUPO DE DESPESA

EXPANSÃO DA
REDE GOIANA DE
EXTENSÃO
4 - INVESTIMENTOS
TECNOLÓGICA REGETEC

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO AOS
ESPAÇOS
DIGITAIS EM
AMBIENTES DE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OPORTUNIDADES
ECONÔMICOFINANCEIRAS

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

19 572 1041 2.214

FONTE

FONTE

00

VALOR A REDUZIR

19 572 1041 2.214

00

00

VALOR
BLOQUEADO

SALDO A PROGRAMAR

FONTE

GRUPO DE DESPESA

APOIO AOS
ESPAÇOS
DIGITAIS EM
AMBIENTES DE
4 - INVESTIMENTOS
OPORTUNIDADES
ECONÔMICOFINANCEIRAS

FONTE

00

FONTE

00

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00


VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 5.000.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-12-2016.