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Decreto com numeração especial 80, de 11/03/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$34.888.158,48.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei n°
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$34.888.158,48 (trinta e quatro milhões oitocentos e oitenta
e oito mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e oito
centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro
de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 975.4/2017,
firmado em 12 de setembro de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia,
no valor de R$405.485,24 (quatrocentos e cinco mil quatrocentos e
oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 628.5/2017,
firmado em 1° de julho de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu,
no valor de R$111.596,78 (cento e onze mil quinhentos e noventa e
seis reais e setenta e oito centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 205/2017,
firmado em 13 de março de 2017 entre a Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros,
no valor de R$261.871,52 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e
setenta e um reais e cinquenta e dois centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 107.4/2017,
firmado em 3 de junho de 2019 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Contagem, no valor
de R$105.243,25 (cento e cinco mil duzentos e quarenta e três
reais e vinte e cinco centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 408.4/2018,
firmado em 21 de agosto de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu,
no valor de R$31.046,05 (trinta e um mil quarenta e seis reais e
cinco centavos);
VII
– do saldo financeiro do convênio nº 52/2020,
firmado em 06 de novembro de 2020, entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Barra Longa, no
valor de R$15.673,18 (quinze mil seiscentos e setenta e três
reais e dezoito centavos);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 51/2020,
firmado em 27 de outubro de 2020 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Amparo da Serra,
no valor de R$1.277,23 (mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e
três centavos);
IX
– do saldo financeiro do convênio nº 37/2020,
firmado em 1° de junho de 2020 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Guaraciaba, no
valor de R$3.059,83 (três mil cinquenta e nove reais e oitenta
e três centavos);
X
– do saldo financeiro do convênio nº 334.4/2018,
firmado em 22 de maio de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Muriaé, no
valor de R$27.622,59 (vinte e sete mil seiscentos e vinte e dois
reais e cinquenta e nove centavos);
XI
– do saldo financeiro do convênio nº 001/2019,
firmado em 17 de outubro de 2019 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Janaúba, no
valor de R$68.459,10 (sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e
nove reais e dez centavos);
XII
– do saldo financeiro do convênio nº 10368/2018,
firmado em 1° de julho de 2018 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas
Gerais, no valor de R$148.789,11 (cento e quarenta e oito mil
setecentos e oitenta e nove reais e onze centavos);
XIII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
880212/2018, firmado em 31 de dezembro de 2018 entre o Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais e o Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no valor de R$185.497,00 (cento e
oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais);
XIV
– do saldo financeiro do convênio nº 004/2019,
firmado em 29 de maio de 2019 entre o Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari, no valor de
R$210.179,75 (duzentos e dez mil cento e setenta e nove reais e
setenta e cinco centavos);
XV
– do saldo financeiro do convênio nº 08/2020,
firmado em 29 de maio de 2020 entre o Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito
Santo, no valor de R$9.951,81 (nove mil novecentos e cinquenta e um
reais e oitenta e um centavos);
XVI
– do excesso de arrecadação da receita de
Contribuição Patronal aos Institutos de Previdência,
no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais);
XVII
– do saldo financeiro da Portaria nº 1590/2020, firmada em
2 de junho de 2020, entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$204.862,78 (duzentos e
quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito
centavos);
XVIII
– do saldo financeiro da Portaria nº 1199/2020, firmada em
24 de abril de 2020 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$1.628.513,15 (um milhão
seiscentos e vinte e oito mil quinhentos e treze reais e quinze
centavos);
XIX
– do saldo financeiro da Portaria nº 1278/2020, firmada em
4 de maio de 2020, entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Regional, no valor de R$788.038,00 (setecentos e
oitenta e oito mil e trinta e oito reais);
XX
– do saldo financeiro do convênio nº P573/20-01,
firmado em 15 de outubro de 2020 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais);
XXI
– do saldo financeiro do convênio nº 840329/2016,
firmado em 29 de dezembro de 2016 entre a Universidade do Estado de
Minas Gerais e o Ministério da Educação, no
valor de R$56.501,15 (cinquenta e seis mil quinhentos e um reais e
quinze centavos);
XXII
– do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº
840329/2016, firmado em 29 de dezembro de 2016 entre a Universidade
do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação,
no valor de R$2.550,15 (dois mil quinhentos e cinquenta reais e
quinze centavos);
XXIII
– do convênio nº 859686/2017, firmado em 29 de
dezembro de 2017 entre a Universidade Estadual de Minas Gerais e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor
de R$200.000,00 (duzentos mil reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de março de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 80,
de 11 de março de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 028)




SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04129113-1.036-0001-4490-0-10.1


1.054.562,92




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-10.3


30.750,01




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1


263.253,26




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-10.3


1.169.118,10




1251.06181034-4.048-0001-4490-1-70.1


17.142,87




1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1


559.992,50




1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1


339.735,25




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06128155-4.484-0001-3390-0-74.1


9.951,81




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.3


185.497,00




1401.06182155-4.479-0001-4490-0-70.1


210.179,75




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06122705-2.500-0001-4490-0-10.1


816.559,92




1511.06122705-2.500-0001-4490-0-24.1


50.570,00




1511.06124005-4.023-0001-4490-0-10.1


64.091,76




1511.06125008-4.124-0001-4490-0-82.1


2.787.000,00




1511.06128007-2.003-0001-4490-0-10.1


377.286,24




1511.06181005-4.016-0001-4490-0-10.1


5.364,00




1511.06181005-4.022-0001-4490-0-10.1


9.480,00




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.1


10.039.245,00




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3


61.853,46




1511.06183005-4.024-0001-4490-0-10.1


923.784,00




1511.06302007-2.004-0001-4490-0-10.1


55.728,00




1511.06421145-4.505-0001-4490-0-10.1


49.524,00




1511.06422006-4.222-0001-4490-0-10.1


6.455.756,28




1511.12368007-2.002-0001-4490-0-10.1


7.128,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS




2121.10302002-4.001-0001-3390-0-49.1


3.000.000,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS




2241.18544093-4.217-0001-3390-0-73.1


500.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782081-2.039-0001-3320-0-57.1


2.621.413,93




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3


79.739,12




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12302026-1.024-0001-3390-0-70.1


2.880.000,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.069-0001-3320-0-10.3


2.550,15




2351.12364021-4.069-0001-3320-0-24.1


56.501,15




2351.12364021-4.069-0001-4490-0-10.3


4.400,00




2351.12364021-4.069-0001-4490-0-24.1


200.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


34.888.158,48





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04129113-4.282-0001-3390-0-10.1


1.054.562,92




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1


816.559,92




1511.06124005-4.023-0001-3390-0-10.1


64.091,76




1511.06125008-4.134-0001-3390-0-10.1


800.000,00




1511.06128007-2.003-0001-3390-0-10.1


377.286,24




1511.06181005-4.016-0001-3390-0-10.1


5.364,00




1511.06181005-4.022-0001-3390-0-10.1


9.480,00




1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1


19.405.785,28




1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1


50.570,00




1511.06302007-2.004-0001-3390-0-10.1


55.728,00




1511.06421145-4.505-0001-3390-0-10.1


49.524,00




1511.12368007-2.002-0001-3390-0-10.1


7.128,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3


30.750,01




1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3


1.315.110,68




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18544091-4.264-0001-3390-0-73.1


500.000,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


24.541.940,81