GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 054, DE 26 DE ABRIL DE 2011.

Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde
Pública de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP -, no valor de R$ 30.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201100005001236 e nos termos dos arts. 9 o e 11 da Lei no 17.266, de 26 de janeiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago –
FUNGESP - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL
DE SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS CÂNDIDO SANTIAGO FUNGESP
10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
4 (20) - Investimentos

R$

30.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2851 - FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO DA ESCOLA
ESTADUAL DE
SAÚDE PÚBLICA DE GOIÁS
CANDIDO SANTIAGO - FUNGESP
10 128 3309 2.873 - Fomento da Educação Permanente na Saúde
3 (20) - Outras Despesas Correntes

R$

30.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de abril de 2011, 123 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 03-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2011 - Suplemento