ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 8.535 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
Institui o Dia Estadual da Juventude, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Juventude, a ser comemorado, anualmente,
no dia 29 de outubro.
Art. 2º O Poder Público envidará todos os esforços no sentido de realizar as atividades
relacionadas às comemorações do Dia da Juventude, que consistirão em:
I-

palestras de interesse dos jovens, sobre profissão, esporte, trabalho, lazer,
drogas e outros assuntos da atualidade, sempre acompanhadas de debates:

II -

exposição de trabalhos dos alunos, com incentivo às artes, esporte, ciência,
literatura e outros de interesse da comunidade escolar.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE
DEZEMBRO DE 2006, 185º DA INDEPENDÊNCIA E 118º DA REPÚBLICA.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
AZIZ TAJRA NETO
Secretário Chefe da Casa Civil