GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 121, DE 20 DE ABRIL DE 2012.


Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$
56.400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201200006009448 e nos termos dos arts. 9 o, 10, inciso I, alínea “d”, e 11 da Lei n o 17.544, de 11 de janeiro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria da Educação 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 56.400.000,00
(cinquenta e seis milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1013 2.114 - Promoção de Políticas Intersetoriais
3 (08) - Outras Despesas Correntes

R$

400.000,00

12 122 1018 1.306 - Construção/Ampliação/Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$18.000.000,00

4 (00) - Investimentos

R$30.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$ 3.000.000,00

12 122 1018 2.459 - Aquisição, Instalação, Manutenção e Suporte de Equipamentos
Mobiliários e Tecnologia da Informação Destinados às Unidades
Jurisdicionadas à SEE
4 (00) - Investimentos
TOTAL......................

R$ 5.000.000,00
R$56.400.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas:
2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2201 - Gabinete do Secretário da Educação
12 122 1018 1.306 - Construção/Ampliação/Manutenção e Adequação de Unidades
Escolares e Prédios Públicos
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$30.000.000,00

12 122 1018 2.313 - Repasse de Recursos Financeiros às Unidades Jurisdicionadas à
SEE
3 (16) - Outras Despesas Correntes

R$15.000.000,00

4 (16) - Investimentos

R$ 5.000.000,00

12 122 1018 2.394 - Apoio Técnico, Administrativo e Logístico ao Desenvolvimento de
Atividades do Ensino
4 (16) - Investimentos

R$ 1.000.000,00

12 122 1018 2.459 - Aquisição, Instalação, Manutenção e Suporte de Equipamentos
Mobiliários e Tecnologia da Informação Destinados às Unidades
Jurisdicionadas à SEE
3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$ 5.000.000,00

12 368 1013 2.248 - Implantação do Sistema Estadual de Avaliação Educacional
3 (08) - Outras Despesas Correntes
TOTAL....................

R$

400.000,00

R$56.400.000,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de abril de 2012, 124 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 20-04-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-04-2012.