ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.962, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do
Maranhão a Banda de Música João Carlos
Dias Nazaré da Polícia Militar do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão a Banda de
Música João Carlos Dias Nazaré da Polícia Militar do Maranhão.
Art. 2º - O poder público estadual, na forma que dispõe o art. 228 da Constituição do
Estado do Maranhão, promoverá e executará as medidas e ações necessárias ao cumprimento
desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6
DE DEZEMBRO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil