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DECRETO 41180, de 19/07/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$372.500,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso II da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$372.500,00
(trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de:







R$




I
                   - Convênio nº 033/99, firmado em 30 e dezembro de 1999,
                   entre a União Federal, através da Agência
                   Nacional de Vigilância Sanitária e a Fundação
                   Ezequiel Dias - FUNED, objetivando o apoio financeiro para a
                   implantação de laboratório para o controle de
                   produtos em sangue, hemocomponentes e hemoderivados, fornecidos
                   através da rede pública e privada, utilizados no
                   atendimento à população usuária


370.000,00




II
                   - Termo de outorga, processo nº CAM-90109/00, firmado em 22
                   de maio de 2000, entre a Fundação de Amparo à
                   Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação
                   Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
                   Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, objetivando liberação
                   de recursos para promover o treinamento especial na Instituição,
                   com o curso "a Historiografia na Pesquisa Especializada"


2.500,00





Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Carlos
Patrício Freitas Pereira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.180, DE 19 DE JULHO DE 2000.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUND.
                   INSTITUTO EST. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTIST.DE
                   M.G.-IEPHA/MG




R$




2201.133915474.511-0001-312


2.500,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS - FUNED




2261.103034024.472-0001-351


370.000,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


372.500,00