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Decreto com numeração especial 381, de 20/08/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$ 95.026.381,01.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$
95.026.381,01 (noventa e cinco milhões vinte e seis mil
trezentos e oitenta e um reais e um centavo), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro do convênio nº 004/2017,
firmado em 11 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari, no valor
de R$18.256,91 (dezoito mil duzentos e cinquenta e seis reais e
noventa e um centavos);
III
– do saldo financeiro do convênio de contrapartida nº
765164/2011, firmado em 31 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo e o Ministério do Turismo, no
valor de R$ 20.999,50 (vinte mil novecentos e noventa e nove reais e
cinquenta centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 765164/2011,
firmado em 31 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo e o Ministério do Turismo, no valor de
R$98.605,49 (noventa e oito mil seiscentos e cinco reais e quarenta e
nove centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº 10.243/13,
firmado em 30 de outubro de 2013 entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Cemig
Distribuição S.A., no valor de R$ 842.751,52
(oitocentos e quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e
cinquenta e dois centavos);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº 812650/2014,
firmado em 22 de dezembro de 2014 entre a Fundação
Estadual do Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, no
valor de R$1.314.549,00 (um milhão trezentos e quatorze mil
quinhentos e quarenta e nove reais); 

VII
– do saldo financeiro do convênio de contrapartida nº
812650/2014, firmado em 22 de dezembro de 2014 entre a Fundação
Estadual do Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, no
valor de R$519.500,00 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais);
VIII
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato de nº 9001784, firmado em
11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$
2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais);
IX
– do saldo financeiro da receita de Operações de
Crédito Contratuais do contrato de nº 9001678, firmado em
11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
X
– do saldo financeiro de Recursos de Transferências de
Recursos da União Vinculados à Saúde, do Fundo
Estadual de Saúde, no valor de R$ 5.043.522,26 (cinco milhões
quarenta e três mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e
seis centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 20 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 381,
de 20 de agosto de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 132)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1


248.196,33




1251.06181034-4.058-0001-3390-0-70.1


6.018,10




1251.06181034-4.058-0001-4490-0-70.1


12.238,81




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.322-0001-3320-1-10.3


20.999,50




1271.13392056-4.322-0001-3320-1-24.1


98.605,49




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.17512120-4.354-0001-3350-0-45.1


1.500.000,00




FUNDAÇÃO
                        DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.19571068-4.430-0001-3390-0-70.1


842.751,52




FUNDAÇÃO
                        ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.18541098-4.240-0001-3390-0-24.1


785.299,00




2091.18541098-4.240-0001-3390-0-31.3


519.500,00




2091.18541098-4.240-0001-4490-0-24.1


529.250,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1


120.000,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-25.1


22.300.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10301158-4.456-0001-4490-0-37.1


115.604,63




4291.10302099-4.263-0001-3391-0-10.1


63.000.000,00




4291.10302158-4.463-0001-4490-0-37.1


4.927.917,63




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


95.026.381,01





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




POLÍCIA
                        MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1


248.196,33




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.17512120-4.321-0001-3350-0-45.1


1.500.000,00




FUNDAÇÃO
                        HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1


120.000,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10305026-1.008-0001-3390-0-10.1


63.000.000,00




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


64.868.196,33