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Decreto com numeração especial 203, de 05/05/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à construção
da Rede de Distribuição Rural Bocaina de Minas, de 7,9
kV, do Sistema Cemig, no Município de Bocaina de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Bocaina de Minas, compreendidos dentro de uma
faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à construção da Rede de Distribuição
Rural Bocaina de Minas, de 7,9 kV, do Sistema Cemig, no Município
de Bocaina de Minas.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 203, de 5 de maio
de 2017)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes: 

I
– inicia-se partindo de uma rede de distribuição
de energia elétrica projetada na propriedade de Carlos
Alberto, com um ângulo de 28°8’ à direita, na
coordenada UTM E 541.570 – N 7.540.714, seguindo em linha reta
por uma distância de 54 m até chegar à uma cerca
de arame farpado de 3 fios na coordenada UTM E 541.623 – N
7.540.714, ponto que faz divisa com a propriedade de José
Otto, findando o trecho embargado. O caminhamento embargado totaliza
54 m de extensão. A faixa de servidão compreende a área
de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total
de 810 m² de ocupação;
II
– inicia-se partindo de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente na propriedade de Jorge,
partindo de um córrego que marca divisa de propriedade, na
coordenada UTM E 548.039 – N 7.551.926, seguindo em linha reta
por uma distância de 266 m até chegar à
coordenada UTM E 548.037 – N 7.551.650, virando à
direita com um ângulo de 9°36’, seguindo em linha
reta por uma distância de 59 m até a UTM E 548.037 –
N 7.551601, tendo como referência nesse trecho uma cerca que
maca a divisa, com a propriedade de Vivian. O caminhamento embargado
totaliza 325 m de extensão. A faixa de servidão
compreende a área de extensão por 15 m de largura,
perfazendo-se assim um total de 4.875 m² de ocupação;
III
– inicia-se partindo de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente na propriedade de Amado João
do Carmo Bilac, tendo em sua propriedade um transformador número
391425-1-5, com numero de instalação 3010891872,
partindo com um ângulo de 55°42’ à esquerda,
na coordenada UTM E 548.014 – N 7.552.226, seguindo em linha
reta por uma distância de 36 m até chegar à
coordenada UTM E 548.041 – N 7.552.202, virando à
direita com um ângulo de 48°47’ seguindo em linha
reta por uma distância de 276 m até a coordenada UTM E
548.039 – N 7.551.926, tendo como referência nesse trecho
um córrego que marca a divisa, com a propriedade de Jorge. O
caminhamento embargado totaliza 312 m de extensão. A faixa de
servidão compreende a área de extensão por 15 m
de largura, perfazendo-se assim um total de 4.680 m² de
ocupação;
IV
– inicia-se partindo de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente na propriedade de Vívian,
partindo tendo como referência uma cerca que marca divisa de
propriedade, na coordenada UTM E 548.028 – N 7.551.601,
seguindo em linha reta por uma distância de 535 m até
chegar à coordenada UTM E 547.947 – N 7.551.053, virando
à direita com um ângulo de 65°59’, seguindo em
linha reta por uma distância de 245 m até a UTM E
547.711 – N 7.550.987, virando à direita com um ângulo
de 22°6’ seguindo em linha reta por uma distância 240
m até chegar á coordenada UTM E 380.311 – N
7.619.047, virando à direita com um ângulo de 6°45’,
seguindo em linha reta por uma distância de 291 m até
chegar à coordenada UTM E 547.426 – N 7.550.942, virando
à esquerda com um ângulo de 15º28’, seguindo
em linha reta por uma distancia de 232 m até chegar à
coordenada UTM E 547.211 – N 7.550.846, tendo como referência
nesse trecho um pequeno córrego com uma estrada que marca a
divisa, com a propriedade de Sebastião Tarcísio Alves.
O caminhamento embargado totaliza 1.303 m de extensão. A faixa
de servidão compreende a área de extensão por 15
m de largura, perfazendo-se assim um total de 19.545 m² de
ocupação;
V
– inicia-se partindo de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente na propriedade de José
Luiz Maciel, com um ângulo de 73°2’ à direita,
na coordenada UTM E 547.572 – N 7.536.337. A partir desse ponto
a rede segue em linha reta por uma distância de 45 m, passando
por algumas árvores e uma estrada até chegar à
coordenada E 547.610 – N 7.536.324, tendo como referência
nesse trecho, uma cerca de quatro fios de arame farpado, marco da
divisa com a propriedade de Maria Virginia Wildhagen Guimarães,
findando o trecho embargado. O caminhamento embargado totaliza 45 m
de extensão. A faixa de servidão compreende a área
de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total
de 675 m² de ocupação;
VI
– inicia-se partindo de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente na propriedade de Leonel
Ferreira de Paiva, com um ângulo de 54°18’ à
esquerda, na coordenada UTM E 546.337 – N 7.536.380, seguindo
em linha reta por uma distância de 168 m, passando próximo
a algumas árvores até chegar à coordenada UTM E
546.175 – N 7.536.351. A partir desse ponto converge-se 26°18’
à esquerda, seguindo em linha reta por 83 m até a
coordenada UTM E 546.110 – N 7.536.303. A partir da última
coordenada o trecho embargado se converge 25°36’ à
direita, seguindo em linha reta por 13 m até a coordenada UTM
E 546.097 – N 7.536.301, tendo como referência neste
ponto uma cerca de 4 fios de arame farpado, marco da divisa de
propriedade de José Bras da Silva, findando o trecho
embargado. O caminhamento embargado totaliza 264 m de extensão.
A faixa de servidão compreende a área de extensão
por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 3.960 m² de
ocupação;
VII
– inicia-se partindo de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente na propriedade de Maria
Aparecida da Cruz, a embargante, com um ângulo de 137°28’
à direita, na coordenada UTM E 561.081 – N 7.543.313,
seguindo em linha reta por uma distância de 220 m, o trecho
passa por um córrego e próximo à algumas
árvores, até chegar à coordenada E 561.296 –
N 7.543.356, tendo como referência nesse trecho uma cerca de
quatro fios de arame farpados, marco da divisa com a propriedade de
Luiz Mauro de Carvalho, findando o trecho embargado. O caminhamento
embargado totaliza 220 m de extensão. A faixa de servidão
compreende a área de extensão por 15 m de largura,
perfazendo-se assim um total de 3.300 m² de ocupação;
VIII
– inicia-se partindo de uma rede de distribuição
de energia elétrica existente na propriedade de Carlos Alberto
Varão, com um ângulo de 15°33’ à
direita, na coordenada UTM E 547.075 – N 7.536.119, seguindo em
linha reta por uma distância de 571 m até chegar à
coordenada UTM E 546.522 – N 7.536.263, tendo como referência
nesse trecho uma estrada e uma cerca de quatro fios de arame farpado
que marca a divisa, com a propriedade de Leonel Ferreira de Paiva. O
caminhamento embargado totaliza 571 m de extensão. A faixa de
servidão compreende a área de extensão por 15 m
de largura, perfazendo-se assim um total de 8.565 m² de
ocupação.