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Decreto com numeração especial 522, de 22/12/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$561.927.545,39.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$561.927.545,39 (quinhentos e sessenta e um milhões
novecentos e vinte e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e
trinta e nove centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de
janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do convênio nº 505.4/2018, firmado em 10 de
outubro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. –
Ceasa-MG, no valor de R$48.215,52 (quarenta e oito mil duzentos e
quinze reais e cinquenta e dois centavos);
III
– do excesso de arrecadação da receita de Outros
Recursos Vinculados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, no
valor de R$1.615.414,93 (um milhão seiscentos e quinze mil
quatrocentos e quatorze reais e noventa e três centavos);
IV
– do convênio nº 6224/2018, firmado em 18 de maio de
2018 entre o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais e a
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – Ceasa-MG, no
valor de R$19.246,97 (dezenove mil duzentos e quarenta e seis reais e
noventa e sete centavos);
V
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – Fapemig, no valor de R$1.700,00 (mil e
setecentos reais); 

VI
– do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da
Fundação Ezequiel Dias, no valor de R$666.000,00
(seiscentos e sessenta e seis mil reais);
VII
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Universidade do Estado de Minas Gerais, no valor de
R$74.969,98 (setenta e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais
e noventa e oito centavos);
VIII
– do excesso de arrecadação da receita de Acordos
e Ajustes de Cooperação Mútua com os Estados, o
Distrito Federal, os municípios, as Instituições
Privadas e os Organismos do Exterior da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no
valor de R$898.622,00 (oitocentos e noventa e oito mil seiscentos e
vinte e dois reais);
IX
– do excesso de arrecadação da receita de
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência
do Fundo Financeiro de Previdência, no valor de R$25.883.408,00
(vinte e cinco milhões oitocentos e oitenta e três mil
quatrocentos e oito reais);
X
– do saldo financeiro da receita de Taxa de Segurança
Pública, no valor de R$210.000.000,00 (duzentos e dez
milhões);
XI
– do excesso de arrecadação da receita de Taxa de
Segurança Pública, no valor de R$32.682.588,00 (trinta
e dois milhões seiscentos e oitenta e dois mil quinhentos e
oitenta e oito reais);
XII
– do excesso de arrecadação da receita de
Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de
Agropecuária, no valor de R$1.335.194,00 (um milhão
trezentos e trinta e cinco mil reais cento e noventa e quatro reais);
XIII
– do excesso de arrecadação da receita de Taxa de
Expediente – Administração Indireta do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$7.606.552,00 (sete
milhões seiscentos e seis mil quinhentos e cinquenta e dois
reais).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 522,
de 22 de dezembro de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 213)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




ADVOCACIA-GERAL
                   DO ESTADO




1081.03092711-4.259-0001-3190-0-10.1


9.929.857,00




1081.03092711-4.259-0001-3191-0-10.1


1.991.512,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04123084-4.258-0001-3390-0-10.1


50.000,00




1191.04129113-1.036-0001-4490-0-10.1


34.562,92




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1221.23691064-1.018-0001-3390-0-10.7


1.264,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO




1231.20544127-4.351-0001-3190-0-10.1


13.233,00




1231.20544127-4.351-0001-3191-0-10.1


2.146,00




1231.20544127-4.351-0001-3390-0-10.7


1.366,00




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1


48.215,52




1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1


26.273,33




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1


443.664,00




1261.12362107-2.066-0001-3190-0-10.1


218.830,00




1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1


149.885,00




1261.12366106-4.298-0001-3190-0-10.1


24.983,00




1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1


112.560,00




1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1


17.665,00




1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1


53.243,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1


107.773,00




1261.12368151-2.074-0001-3190-0-95.1


2.317,00




1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.1


20.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO




1271.13392056-4.262-0001-3190-0-10.1


19.512,00




1271.13392056-4.262-0001-3390-0-59.1


1.615.414,93




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.26783162-4.161-0001-3190-0-10.1


5.014,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.17512120-4.321-0001-3390-0-72.7


1.757,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-2.083-0001-3390-1-24.1


19.246,97




1401.06182155-4.472-0001-4490-0-24.1


5.964,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06122705-2.500-0001-3190-0-10.1


154.844,00




1451.06122705-2.500-0001-3191-0-10.1


68.777,00




1451.06181139-4.412-0001-3190-1-10.1


28.668,00




1451.06181139-4.412-0001-3191-1-10.1


9.907,00




1451.06243143-4.419-0001-3190-0-10.1


1.574.108,00




1451.06421144-4.417-0001-3190-0-10.1


14.127,00




1451.06421144-4.417-0001-3191-0-10.1


1.653,00




1451.06421145-4.423-0001-3190-0-27.1


247.873.852,00




1451.06421145-4.423-0001-3191-0-27.1


32.682.588,00




1451.06421145-4.423-0001-3391-0-10.1


2.730,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.14422046-4.112-0001-3390-0-71.7


1.072,00




1481.14422046-4.114-0001-3190-0-71.1


35.851,00




1481.14422046-4.114-0001-3191-0-71.1


9.995,00




1481.27366043-4.090-0001-3390-0-10.7


16,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122041-4.099-0001-4490-0-10.1


120.919,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06124005-4.023-0001-3190-0-10.1


158.393,00




1511.06124005-4.023-0001-3191-0-10.1


58.598,00




1511.06128007-2.003-0001-3390-0-10.7


8.053,00




1511.06183005-4.024-0001-4490-0-10.1


172.946,98




CONTROLADORIA-GERAL
                   DO ESTADO








1521.04124031-4.049-0001-3191-0-10.1


57.898,00




EGE
                   SECRETARIA DE FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS




1911.28846705-7.009-0001-3391-0-11.1


14.399.953,36




1911.28846705-7.663-0001-3390-0-10.1


6.152.417,00




PARTICIPAÇÃO
                   NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS




1915.04123705-7.700-0001-4590-0-10.1


17.000.000,00




EGE-SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1941.04274705-7.024-0001-3390-0-10.1


1.084.463,00




1941.04274705-7.024-0001-3391-0-10.1


7.527,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10122010-2.026-0001-3190-0-49.1


34.330,00




2011.10122010-2.026-0001-3191-0-49.1


14.022,00




FUNDAÇÃO
                   JOÃO PINHEIRO




2061.04121078-4.204-0001-3190-0-10.1


54.218,00




2061.04121078-4.205-0001-3190-0-10.1


16.022,00




2061.04121078-4.205-0001-3191-0-10.1


19.025,00




FUNDAÇÃO
                   DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2071.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1


1.700,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.18541104-4.283-0001-3390-0-72.7


4.920,00




2101.18542104-4.274-0001-3390-0-72.7


36.566,00




2101.18543104-4.276-0001-3390-0-72.7


40.769,00




FUNDAÇÃO
                   HELENA ANTIPOFF




2151.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1


73.463,00




FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO




2181.13363060-4.220-0001-3190-0-10.1


153,00




INSTITUTO
                   ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                   DE MINAS GERAIS




2201.13391061-4.128-0001-3190-0-10.1


2.873,00




FUNDAÇÃO
                   TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA




2211.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1


4.015.854,00




2211.04122705-2.500-0001-3191-0-10.1


409.348,00




2211.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7


1.172.007,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.18544091-4.265-0001-3190-0-72.1


12.091,00




2241.18544091-4.266-0001-3190-0-91.1


315,00




2241.18544093-4.217-0001-3190-0-72.1


2.363,00




2241.18544093-4.217-0001-3191-0-72.1


183,00




2241.18544093-4.218-0001-3390-0-72.7


1.637,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10122705-2.500-0001-3391-0-10.1


22,00




2261.10303103-4.272-0001-3190-0-10.1


230.218,00




2261.10303103-4.272-0001-3191-0-10.1


44.922,00




2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.1


400.000,00




2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1


45.471.116,25




2261.10303116-4.289-0001-3190-0-10.1


115.080,00




2261.10303116-4.289-0001-3191-0-10.1


22.834,00




2261.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1


666.000,00




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122705-2.500-0001-3391-0-10.1


10.558,00




2271.10302045-4.174-0001-3191-0-10.1


4.547.337,00




2271.10302045-4.174-0001-3391-0-10.1


778,00




2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1


157.855,00




2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.7


899.823,00




2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.7


1.780.710,00




2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.7


2.616.156,00




2271.10302045-4.179-0001-3390-0-10.1


12.755,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1


12.020,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12364048-4.171-0001-3190-0-10.1


58.702,00




2311.12364048-4.171-0001-3190-0-60.1


1.588,00




2311.12364048-4.171-0001-3191-0-10.1


97.228,00




UNIVERSIDADE
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.065-0001-3191-0-10.1


2.687.423,00




2351.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9


72.931,02




2351.28846705-7.004-0001-3191-0-60.9


2.038,96




INSTITUTO
                   MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.04122705-2.500-0001-3190-0-91.1


6.338.553,00




2371.04122705-2.500-0001-3191-0-91.1


1.069.155,00




2371.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1


1.230.672,00




2371.04122705-2.500-0001-3390-0-91.1


178.063,00




2371.20609042-4.443-0001-3390-1-60.1


104.522,00




2371.20609042-4.443-0001-3390-1-91.1


20.781,00




INSTITUTO
                   DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS




2421.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1


67.634,00




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
                   HORIZONTE




2431.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7


38.672,00




2431.15127064-4.164-0001-3190-0-10.1


273.229,00




2431.15127064-4.164-0001-3390-0-10.7


3.735,00




2431.15127064-4.165-0001-3390-0-10.7


9.856,00




AGÊNCIA
                   DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO




2461.15127064-4.268-0001-3190-0-10.1


2.480,00




2461.15127064-4.345-0001-3190-0-10.1


23.798,00




2461.15127064-4.345-0001-3191-0-10.1


4.949,00




2461.15127064-4.345-0001-3390-0-10.7


4.513,00




2461.15127064-4.406-0001-3190-0-10.1


79.741,00




2461.15127064-4.406-0001-3390-0-10.7


4.529,00




EMPRESA
                   DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS




3041.20606087-4.210-0001-3190-0-10.1


16.446.508,15




3041.20606087-4.210-0001-3190-0-74.1


898.622,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272705-7.012-0001-3190-0-58.1


12.028,00




4461.09272705-7.012-0001-3191-0-58.1


358,00




4461.09272705-7.023-0001-3191-0-58.1


6.819,00




4461.09272705-7.037-0001-3190-0-43.1


42.865.352,00




4461.09272705-7.046-0001-3190-0-43.1


103.339,00




4461.09272705-7.205-0001-3190-0-58.1


43.846.772,00




4461.09272705-7.529-0001-3190-0-58.1


13.582,00




4461.09272705-7.529-0001-3191-0-58.1


306,00




4461.09272705-7.957-0001-3190-0-44.1


25.883.408,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


561.927.545,39





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE FAZENDA




1191.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1


52.562,92




1191.04123084-4.255-0001-3390-0-10.1


32.000,00




1191.04129113-4.282-0001-3191-0-11.1


14.399.953,36




POLÍCIA
                   MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1


26.273,33




1251.12361036-2.020-0001-3190-0-10.1


3.971.956,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12782106-4.301-0001-3340-0-23.1


20.000.000,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL




1371.18542119-4.317-0001-3190-0-72.1


100.286,00




CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.472-0001-3390-0-24.1


5.964,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




1451.06421145-4.423-0001-3190-0-10.1


21.469.765,00




1451.06421145-4.423-0001-3190-0-95.1


2.317,00




1451.06421145-4.423-0001-3390-0-27.1


37.873.852,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




1481.04122705-2.500-0001-3190-0-71.1


46.918,00




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122041-4.099-0001-3390-0-10.1


120.919,00




POLÍCIA
                   CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1511.06421145-4.505-0001-3390-0-10.1


172.946,98




SECRETARIA-GERAL




1631.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1


446.508,15




1631.04131118-2.059-0001-3390-0-10.1


25.801.025,60




1631.04131118-2.060-0001-3390-0-10.1


7.198.974,40




RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA




1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1


6.152.417,00




INSTITUTO
                   DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2011.10302011-4.087-0001-3190-0-49.1


48.352,00




INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS




2241.04122705-2.500-0001-3190-0-91.1


315,00




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1


1.180.000,00




2261.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1


141.182,03




2261.10303103-4.272-0001-3390-0-10.1


8.588.481,86




2261.10303103-4.272-0001-4490-0-10.1


5.740.366,33




2261.10303116-1.030-0001-4490-0-10.1


1.678.767,70




2261.10303116-4.288-0001-4490-0-10.1


7.327.392,36




2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.1


4.739.016,34




2261.10303116-4.289-0001-4490-0-10.1


7.191.926,26




2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1


7.600.148,58




2261.10571076-4.187-0001-4490-0-10.1


1.524.039,75




2261.10573076-4.189-0001-3390-0-10.1


134.160,70




2261.10573076-4.189-0001-4490-0-10.1


25.634,34




FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7


181.946,00




2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.7


5.296.689,00




2271.10302045-4.177-0001-3190-0-10.1


4.960.413,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782081-2.039-0001-3390-0-10.1


12.020,00




UNIVERSIDADE
                   ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12302048-4.180-0001-3190-0-60.1


1.588,00




FUNDO
                   FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA




4461.09272705-7.008-0001-3190-0-58.1


43.879.865,00




4461.09272705-7.957-0001-3190-0-43.1


42.968.691,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


281.095.633,99