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DECRETO 41288, de 29/09/2000 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 101.578,00 a dotação
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
1º, inciso I da Lei nº 13.471, de 18 de janeiro de 2000,


DECRETA:


Art.
1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 101.578,00
(cento e um mil quinhentos e setenta e oito reais) a dotação
orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, indicada no Anexo deste Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
José
Augusto Trópia Reis
Mauro
Santos Ferreira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.288 DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.






SUPLEMENTAÇÃO
                   DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
                   QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR


R$
                   





1401.062727777.435-0001-101


101.578,00




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


101.578,00







ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:








CORPO
                   DE BOMBEIROS MILITAR


R$
                   





1401.061220012.206-0001-101


80.000,28




1401.061220012.208-0001-101


21.578,00




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


101.578,00