ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 10.833 DE 16 DE ABRIL DE 2018
Altera a Lei nº 10.385, de 21 de dezembro de
2015, que dispõe sobre a reorganização do
Instituto Estadual de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão - IEMA, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei nº 10.385, de 21 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“(...)
Art. 4º - (...)
(...)
III - (...)
Diretoria de Ensino:
(...)
4. (...)
Diretoria de Pesquisa e Extensão:
Coordenação de Pesquisa;
(...)
IV - (...)
Diretoria de Planejamento e Administração:
(...)
Art. 5º - O IEMA será dirigido por 1 (um) Reitor e 3 (três) Diretores.
(...)


ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
§ 5º - O Reitor será substituído em seus impedimentos temporários por um dos
Diretores.
(...)
Art. 8º - (...)
(...)
§ 7º - Poderá haver a atribuição de bolsa formação e auxílio-formação no
âmbito do IEMA, nos termos de legislação específica.
(...)
Art. 17 - (...)
§ 1º - A estrutura organizacional das Unidades Plenas e Vocacionais do IEMA
será estabelecida em Decreto, levando-se em conta a complexidade e o número de
estudantes de cada ano letivo.
(...)”.
Art. 2º - Ficam revogados o caput e o parágrafo único do art. 6º e o § 2º do art. 17 da
Lei nº 10.385, de 21 de dezembro de 2015.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da
presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e
correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16
DE ABRIL DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil