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Decreto com numeração especial 322, de 22/07/2020 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$59.774,05.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.579, de 15 de janeiro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$59.774,05 (cinquenta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais
e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de
janeiro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação da dotação
orçamentária indicada no Anexo.


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 322,
de 22 de julho de 2020)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 108)


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-2.083-0001-3390-1-24.1


59.774,05




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO


59.774,05





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




CORPO
                        DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




1401.06182155-4.472-0001-3390-0-24.1


59.774,05




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO


59.774,05