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DECRETO 42086, de 14/11/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
construção do sistema de proteção
catódica para a linha Tronco Igrejinha - Caracol, do Sistema
GASMIG, no Município de Juiz de Fora.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio, mediante
acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Juiz de Fora,
compreendidos dentro de uma faixa com 3,00m de largura, de
propriedade presumida de Maria Terezinha Pereira de Oliveira e
outros, com a seguinte descrição: - partindo da estaca
G 1 de coordenadas E = 658076.0928 e N=7600655.8232, deflete à
direita, segue com o azimute de 57°10’49”, na
distância de 3,13m até atingir a estaca G 2; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 163°44’35”,
na distância de 36,21m até atingir a estaca G 3; daí,
deflete à esquerda, segue com o azimute de 156°27’32”,
na distância de 20,08m até atingir a estaca G4; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 246°27’32”,
na distância de 3,00m até atingir a estaca G 5; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 336°27’32”,
na distância de 20,08m até atingir a estaca G 6; daí,
deflete à direita, segue com o azimute de 343°42’17”,
na distância de 35,70m até atingir a estaca G 1,
encerrando-se aí o caminhamento, com 56,00m de extensão,
totalizando 168,00m².


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
do sistema de proteção catódica para a Linha
Tronco Igrejinha - Caracol, do Sistema GASMIG, no Município de
Juiz de Fora.


Art. 3º
- A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG fica autorizada,
na conformidade da legislação vigente, a promover a
desapropriação de pleno domínio dos terrenos
descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas
benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o
disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2001.


Itamar
Franco

Henrique Eduardo
Ferreira Hargreaves
     Luís
Márcio Ribeiro Vianna
     José
Pedro Rodrigues de Oliveira