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Decreto sem número, de 24/09/2007 - Texto Original

Reconhece  Curso  de  Graduação   em
                              Química   oferecido   pelo    Centro
                              Universitário de Caratinga  -  UNEC,
                              mantido pela Fundação de Educacional
                              de Caratinga - FUNEC, em sua sede.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº  905,
de  29  de  julho  de  2007,  do Conselho  Estadual  de  Educação,
homologado  pelo do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia  e
Ensino Superior,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, Curso  de
Graduação   em  Química  -  Bacharelado,  oferecido  pelo   Centro
Universitário  de  Caratinga  - UNEC,  mantido  pela  Fundação  de
Educacional de Caratinga - FUNEC, em sua sede.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de  setembro
de  2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - Governador do Estado.