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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 107, de 04/03/2013 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão,
pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG,
terrenos necessários à implantação do
sistema de esgotamento sanitário do Distrito de César
de Pina e da sede do Município de Tiradentes.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos
situados no Distrito de César de Pina e na sede do Município
de Tiradentes, conforme medidas, confrontações e
descrições topográficas constantes do Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput estende-se às benfeitorias porventura
existentes no interior dos terrenos.


Art.
2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à implantação do sistema de esgotamento
sanitário do Distrito de César de Pina e da sede do
Município de Tiradentes pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG.


Art.
3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio e a constituição de servidão
dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de março de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Olavo
Bilac Pinto Neto








ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 107, de 4 de março
de 2013)


As
medidas, confrontações e descrições
topográficas dos terrenos de que trata este Decreto são
as seguintes:
I
– áreas de pleno domínio:
a)
área de terreno com a medida de 338,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Área
de Proteção da Estação Elevatória
de Esgotos – EEE 1, de propriedade de Egle Maria Pastorini
Jurgilas e Outros, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP), foi materializado no canto da ponte da Rua Sem Nome com as
coordenadas N:7668215.796m e E:583273.502m; deste, com o azimute de
70°51’35” e a distância de 21 .33m, tem-se o
V-1, materializado no alinhamento predial da Rua Sem Nome com as
coordenadas N:7668222.788m e E:583293.650m, sendo o vértice
inicial da área a ser descrita; deste, com o azimute de
313°19’38” e a distância de 5.29m, tem-se o
V-2, de coordenadas N:7668226.415m e E:583289.804m; deste, com o
azimute de 229°20’47” e a distância de 1.25m,
tem-se o V-3, de coordenadas N:7668225.599m e E:583288.854m; deste,
com o azimute de 313°19’38” e a distância de
21.95m, tem-se o V-4, de coordenadas N:7668240.661 m e E:583272.885m;
deste, com o azimute de 43°19’38” e a distância
de 12.00m, tem-se o V-5, de coordenadas N:7668249.390m e
E:583281.119m; deste, com o azimute de 133°15’54” e a
distância de 30.91m, tem-se o V-6, de coordenadas
N:7668228.203m e E:583303.630m; deste, com o azimute de 260°00’13”
e a distância de 7.16m, tem-se o V-7, de coordenadas
N:7668226.961 m e E:583296.580m; deste, com o azimute de 129°50’19”
e a distância de 4.21m, tem-se o V-8, de coordenadas
N:7668224.262m e E:583299.814m; deste, com o azimute de 256°33’08”
e a distância de 6.34m, tem-se o V-1, fechando o polígono
V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7, V-8 e V-1; confronta-se pelo lado
V1 ao V8 com a área remanescente de Juoza; confronta-se pelo
lado V8 ao VI com a Rua Sem Nome; Planta Cadastral CBI: 9688000128;
b)
área de terreno com a medida de 1.420,00m², situada no
Distrito de Cesar de Pina, Município de Tiradentes, necessária
à Área de Proteção da Estação
de Tratamento de Esgotos – ETE, de propriedade de Nelson
Natalino Longatti, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP), foi materializado no canto da ponte da Rodovia BR-383 com as
coordenadas N:7669806.694m e E:581693.757m; deste, com o azimute de
253°45’30” e a distância de 22.28m, tem-se o
V-1, materializado no alinhamento predial da Rodovia BR-383 com as
coordenadas N:7669.800.462m e E:581672.366m, sendo o vértice
inicial da área a ser descrita; deste, com o azimute de
253°45’30” e a distância de 7.00m, tem-se o
V-2, de coordenadas N:7669798.503m e E:581665.641m; deste, com o
azimute de 345°50’28” e a distância de 16.66m,
tem-se o V-3, de coordenadas N:7669814.657m e E:581661.566m; deste,
com o azimute de 256°03’10” e a distância de
1.00m, tem-se o V-4, de coordenadas N:7669814.416m e E:581660.595m;
deste, com o azimute de 339°15’50” e a distância
de 23.58m, tem-se o V-5, de coordenadas N:7669836.472m e
E:581652.245m; deste, com o azimute de 344°30’11” e a
distância de 20.88m, tem-se o V-6, de coordenadas
N:7669856.595m e E:581646.665m; deste, com o azimute de 75°50’28”
e a distância de 30.00m, tem-se o V-7, de coordenadas
N:7669863.933m e E:581675.752m; deste, com o azimute de 164°29’25”
e a distância de 44.32m, tem-se o V-8, de coordenadas
N:7669821.229m e E:581687.603m; deste, com o azimute de 255°50’28”
e a distância de 19.85m, tem-se o V-9, de coordenadas
N:7669816.373m e E581668.352m; deste, com o azimute de 165°50’28”
e a distância de 16.41m, tem-se o V-1, fechando o polígono
V-1 ,V-2, V3, V-4, V-5, V-6, V-7, V-8, V-9 e V-1; confronta-se pelo
lado VI ao V2 com a Rodovia BR-383; confronta-se pelo lado V4 ao VI
com a área remanescente de Nelson Natalino Logati; Planta
Cadastral CBI: 9688000130;
c)
área de terreno com a medida de 321,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Área
de Proteção da Estação Elevatória
de Esgotos – EEE 1, de propriedade presumida de Ricardo de
Carvalho Siqueira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: o ponto de partida
(PP), foi materializado no canto da ponte existente na rua Antônio
Teixeira Carvalho com as coordenadas N:7665138.582m e E:586369.866m;
deste, com azimute de 137°28’19” e a distância
de 1.93m, tem-se o V-1, materializado no alinhamento predial da Rua
Antônio Teixeira Carvalho com as coordenadas N:7665137.163m e
E:586371.168m, sendo o vértice inicial da área a ser
descrita; deste, com o azimute de 355°00’10” e a
distância de 15.77m, tem-se o V-2 , de coordenadas
N:7665152.871m e E:586369.794m; deste, com o azimute de 85°01’14”
e a distância de 10.36m, tem-se o V-3, de coordenadas
N:7665153.771m e E:586380.116m; deste ponto, com o azimute de
90°37’27” e a distância de 9.88m, tem-se o V-4,
de coordenadas N:7665153.663m e E:586389.995m; deste, com o azimute
de 180°00’00” e a distância de 16.50m, tem-se o
V-5, de coordenadas N:7665137.163m e E:586389.995m; deste, com
azimute de 270°00’00” e a distância de 18.83m,
tem-se o V-1, fechando o polígono V-1, V-2,V-3, V-4 e V-1;
confronta-se pelo lado V1 ao V2 com o alinhamento predial da Rua
Antônio Teixeira Carvalho; confronta-se pelo lado V2 ao V1 com
a área remanescente do Espólio de Antônio Carlos
Tomé; Planta Cadastral CBI: 9688000163; e
d)
área de terreno com a medida de 934,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Área
de Proteção da Estação Elevatória
de Esgotos – EEE 3, de propriedade de Egas dos Santos Monteiro
e outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: o ponto de partida (PP),
foi materializado no canto do pontilhão existente na travessia
do rio Elvas com as coordenadas N:7663029.740m e E:586103.423m;
deste, com o azimute de 28°2’41” e a distância
de 60,90m, tem-se o V-1, com as coordenadas N:7663083.480m e
E:586132.052m, sendo o vértice inicial da área a ser
descrita; deste, com o azimute de 274°29’55” e a
distância de 15,65m, tem-se o V-2, de coordenadas N:7663084.707
e E:586 116.450; deste, com o azimute de 4°29’55” e a
distância de 21,45m, tem-se o V-3, de coordenadas
N:7663106.082m e E:586118.132m; deste, com o azimute de 358°24’39”
e a distância de 15,95m, tem-se o V-4, de coordenadas
N:7663122.028m e E:586117.690m; deste, com o azimute de 348°38’52”
e a distância de 17,77m, tem-se o V-5, de coordenadas
N:7663139.450m e E:586114.192; deste, com o azimute de 339°11’47”
e a distância de 14,87m, tem-se o V-6, de coordenadas
N:7663153.356m e E:586108.908m; deste, com o azimute de 329°25’17”
e a distância de 19,38m, tem-se o V-7, de coordenadas
N:7663170.049m e E:586099.045m; deste, com o azimute de 329°0’41”
e a distância de 19,16m, tem-se o V-8, de coordenadas
N:7663186.476m e E:586089.179m; deste, com o azimute de 60°0’38”
e a distância de 6,0m, tem-se o V-9, de coordenadas
N:7663189.476m e E:586094.376m; deste, com o azimute de 149°0’41”
e a distância de 19,45m, tem-se o V-10, de coordenadas
N:7663172.802m e E:586104.390m; deste, com o azimute de 148°16’48”
e a distância de 21,15m, tem-se o V-11, de coordenadas
N:7663154.807m e E:586115.513m; deste, com o azimute de 159°40’20”
e a distância de 18,62m, tem-se o V-12, de coordenadas
N:7663137.347m e E:586121.981m; deste, com o azimute de 170°14’2”
e a distância de 17,79m, tem-se o V-13, de coordenadas
N:7663119.807m e E:586125.000m; deste, com o azimute de 179°5’45”
e a distância de 12,76m, tem-se o V-14, de coordenadas
N:7663107.039m e E:586125.201m; deste, com o azimute de 94°29’55”
e a distância de 8,67m, tem-se o V-15, de coordenadas
N:7663106.359m e E:586133.852m; deste, com o azimute de 184°29’55”
e a distância de 22,95m, tem-se o V-1, fechando o polígono;
Planta Cadastral CBI: 9688000178; e
II
– área de constituição de servidão:
a)
área de terreno com a medida de 60,00m², situada no
Distrito de Cesar de Pina, Município de Tiradentes, necessária
à Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos
Sanitários – int. Cesar de Pina – Gleba 02/11, de
propriedade de Antônio Pereira de Jesus, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP)
foi materializado no V-3, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de Maria das Mercês com a propriedade de Clotilde
com as coordenadas N:7669990.143m e E:581961.734m; deste, com o
azimute de 250°30’26” e a distância de 20.11m,
tem-se o V4, de coordenadas N:7669983.433m e E:581942.778m, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Rosilene;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da
própria Clodilde; Planta Cadastral CBI: 9688000132;
b)
área de terreno com a medida de 67,00m², situada no
Distrito de Cesar de Pina, Município de Tiradentes, necessária
à Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos
Sanitários – int. Cesar de Pina – Gleba 07/11, de
propriedade do Espólio de Antônio Rodrigues Miranda, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP)
foi materializado no V-8, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de José Antonio do Nascimento com a propriedade de
D. Zita com as coordenadas N:7669972.065m e e:581914.904m; deste, com
o azimute de 247°45’39” e a distância de
20.47m, tem-se o V-9 (vértice – nove), de coordenadas
N:7669964.317m e E:581895.955m; deste, com azimute de 224°47’32”
e a distância de 1.99m, tem-se o V-10 (vértice –
dez), de coordenadas N:7669962.902m e E:581894.550m, sendo o vértice
final da faixa com a propriedade de José; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente da própria D.
Zita; Planta Cadastral CBI: 9688000137;
c)
área de terreno com a medida de 423,00m², situada no
Distrito de Cesar de Pina, Município de Tiradentes, necessária
à Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos
Sanitários – int. Cesar de Pina – Gleba 08/11, de
propriedade de Deodoro Magno Brigheti dos Santos, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP),
foi materializado no V-10, sobre o eixo do interceptor e a divisa da
propriedade de D. Zita com a propriedade de José com as
coordenadas N:7669962.902m e E:581894.550m; deste, com o azimute de
224°47’32” e a distância de 28.01m, tem-se o
V-11, de coordenadas N:7669943.027m e E:581874.818m; deste, com o
azimute de 237°24’15” e a distância de 53.00m,
tem-se o V-12, de coordenadas N:7669914.475m e E:581830.166m; deste,
com o azimute de 248°2525” e a distância de 59.91m,
tem-se o V-13, de coordenadas N:7669892.445m e E:581774.459m, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Mauro Rezende;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio José; Planta Cadastral CBI: 9688000138;
d)
área de terreno com a medida de 99,00m², situada no
Distrito de Cesar de Pina, Município de Tiradentes, necessária
à Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos
Sanitários – int. Cesar de Pina – Gleba 10/11, de
propriedade de Leandro Andrade Pinto, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP), foi materializado no
V-17, sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de
Leandro com o alinhamento predial da Rua Sem Nome com as coordenadas
N:7669892.595m e E:581721 .076m; deste, com o azimute de 223°16’35”
e a distância de 5.49m, tem-se o V-18, de coordenadas
N:7669888.600m e E:581717.314m; deste, com o azimute de 200°50’14”
e a distância de 22.00m, tem-se o V-19, de coordenadas
N:7669868.039m e E:581709.488m; deste, com o azimute de 264°49’54”
e a distância de 5.41m, tem-se o V-20, de coordenadas
N:7669867.551m e E:581704.097m, sendo o vértice final da faixa
com a margem esquerda do córrego Sem Nome; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Leandro; Planta Cadastral CBI: 9688000140;
e)
área de terreno com a medida de 649,00m², situada no
Distrito de Cesar de Pina, Município de Tiradentes, necessária
à Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos
Sanitários – int. Cesar de Pina – Gleba 11/11, de
propriedade de Nelson Natalino Longatti, com as seguintes medidas,
confrontações e descrição topográfica:
esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado
do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP), foi materializado no
V-21, sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Nelson
Natalino Logati com a margem direita do córrego Sem Nome com
as coordenadas N:7669867.173m e E:581699.915m; deste, com o azimute
de 264°16’10” e a distância de 57.70m, tem-se o
V-22, de coordenadas N:7669861.412m e E:581642.502m; deste, com o
azimute de 255°23’27” e a distância de 33.70m,
tem-se o V-23, de coordenadas N:7669852.912m e E:581609.891m; deste,
com o azimute de 245°46’30” e a distância de
8.30m, tem-se o V-24, de coordenadas N:7669849.506m e E:581602.323m;
deste, com o azimute de 253°44’59” e a distância
de 19.96m, tem-se o V-25, de coordenadas N:7669843.920m e
E:581583.157m; deste, com o azimute de 266°46’13” e a
distância de 8.04m, tem-se o V-26, de coordenadas
N:7669843.467m e E:581575.134m; deste, com o azimute de 249°53’l
0” e a distância de 38.00m, tem-se o V-27, de coordenadas
N:7669830.399m e E:581539.451m; deste, com o azimute de 167°44’12”
e a distância de 15.30m, tem-se o V-28, de coordenadas
N:7669815.448m e E:581542.701m; deste, com o azimute de 229°16’49”
e a distância de 35.18m, tem-se o V-29, de coordenadas
N:7669792.500m e E:581516.039m, sendo o vértice final da faixa
com o alinhamento predial da Rua Sem Nome; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Nelson Natalino Logati; Planta Cadastral CBI: 9688000141;
f)
área de terreno com a medida de 396,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
int. 01 – Gleba 01/06, de propriedade de Maria do Carmo
Barbosa, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida (PP), foi materializado no V-1=V-6 (RCE05), sobre
o eixo do interceptor na propriedade de Maria Barbosa com as
coordenadas N:7664958.785m e E:587044.222m; deste, com o azimute de
322°27’11” e a distância de 80.00m, tem-se o
V-2, de coordenadas N:7665022.213m e E:586995.469m; deste, com o
azimute de 309°33’06” e a distância de 52.09m,
tem-se o V-3, de coordenadas N:7665055.385m e E:586955.302m, sendo o
vértice final da faixa com a propriedade de Jose Cabral;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da
própria Maria Barbosa;
Planta
Cadastral CBI: 9688000148;
g)
área de terreno com a medida de 129,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários –
Gleba 08/24, de propriedade de Maria do Carmo Barbosa, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP),
foi materializado no V-5, sobre o eixo da rede coletora e a divisa da
propriedade de Hélio Barbosa com a propriedade de Maria
Barbosa com as coordenadas N:7664971.331m e E:587085.193m; deste, com
o azimute de 252°58’27” e a distância de
42.85m, tem-se o V-6=V-1 (INT 01) (vértice – seis igual
ao vértice – um do interceptor 1) de coordenadas
N:7664958.785m e E:587044.222m, sendo o vértice final da faixa
na junção da coletora com interceptor 01 na propriedade
de Maria Barbosa; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Hélio Barbosa; Planta Cadastral
CBI: 9688000153;
h)
área de terreno com a medida de 90,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários –
Gleba 23/24, de propriedade de Antônio Maria Vidigal, com as
seguintes medidas, confrontações e descrição
topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado do eixo a ser descrito; o ponto de partida (PP),
foi materializado no cruzamento da Rua Sem Nome com a Rua SS Trindade
com as coordenadas N:7665220.454m e E:584997.939m; deste, com o
azimute de 348°48’12” e a distância de 81.76m,
tem-se o V1 (vértice – um), materializado sobre o eixo
da rede coletora com propriedade de Antonio Maria Vidigal com o
alinhamento predial da Rua Sem Nome com as coordenadas N:7665300.661m
e E:584982.062m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão;
deste, com o azimute de 75°20’16” e a distância
de 29.90m, tem-se o V-2 (vértice – dois), de coordenadas
N:7665308.230m e E:585010.991m, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de D. Dalma; confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente do próprio Antônio Maria
Vidigal; Planta Cadastral CBI: 9688000154;
i)
área de terreno com a medida de 215,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
int. 01 – Gleba 02/06, de propriedade presumida de José
Cabral, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida (PP), foi materializado no V-3, sobre o eixo do
interceptor e ao divisa da propriedade de Maria Barbosa com a
propriedade de José Cabral com as coordenadas N:7665055.385m e
E=586955.302m; deste, com o azimute de 300°20’00” e a
distância de 71.62m, tem-se o V4, de coordenadas N:7665091.557m
e E:586893.483m, sendo o vértice final da faixa com
propriedade de Olinto Rodrigues; confronta-se pelas laterais da faixa
com área remanescente do próprio José Cabral;
Planta Cadastral CBI: 9688000162;
j)
área de terreno com a medida de 71,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários –
Gleba 05/24, de propriedade do Espólio de José Inácio
Veloso, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento da Rua Sem
Nome com a Rua Joaquim Ramalho com as coordenadas N:7665271.774m e
E:586648.260m; deste, com o azimute de 104°30’17” e a
distância de 37.80m, tem-se o V-1 A, materializado sobre o eixo
da rede coletora com a propriedade de Gilberto Costa com o
alinhamento predial da Rua Joaquim Ramalho com as coordenadas
N:7665262.307m e E:586684.856m, sendo o vértice inicial da
faixa de servidão; deste, com o azimute de 176°41’28”
e a distância de 12.80m, tem-se o V-2 A, de coordenadas
N:7665249.530m e E:586685.594m; deste, com o azimute de 81°31’24”
e a distância de 11.00m, tem-se o V-2, de coordenadas
N:7665251.151m e e:586696.474m, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Francisco Dionísio de Resende;
confronta-se pela laterais da faixa com área remanescente do
próprio Gilberto Costa; Planta Cadastral CBI: 9688000164;
k)
área de terreno com a medida de 485,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
int. 01 – Gleba 06/06, de propriedade presumida de Ricardo de
Carvalho Siqueira, com as seguintes medidas, confrontações
e descrição topográfica: esta faixa se define
com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no V-13, sobre o
eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Gilberto Costa com a
propriedade de Ricardo de Carvalho Siqueira com as coordenadas
N:7665149.176m e E:586548.759m; deste, com o azimute de 257°15’28”
e a distância de 67.89m, tem-se o V-14, de coordenadas
N:7665134.202m e E:586482.544m; deste, com o azimute de 273°21’10”
e a distância de 75.00m, tem-se o V-15, de coordenadas
N:7665138.589m e E:586407.672m; deste, com o azimute de 290°25’54”
e a distância de 18.86m, tem-se o V-16, de coordenadas
N:7665145.174m e E:586389.995m, sendo o vértice final da faixa
com a cerca de proteção da EEE-01; confronta-se pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio
Ricardo de Carvalho Siqueira; Planta Cadastral CBI: 9688000166;
l)
área de terreno com a medida de 95,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários –
Gleba 12/24, de propriedade do Espólio de Nivaldo Rodrigues da
Silva, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida (PP), foi materializado no V-7, sobre o eixo da
rede coletora e a divisa da propriedade do DNIT com a propriedade de
Espólio de Nivaldo Rodrigues da Silva com as coordenadas
N:7663306.362m e E:586203.559m; deste, com o azimute de 245°14’16”
e a distância de 3.52m, tem-se o V-8, de coordenadas
N:7663304.889m e E:586200.365m; deste, com o azimute de 150°54’14”
e a distância de 5.00m, tem-se o V-9, de coordenadas
N:7663300.520m e E:586202.797m; deste, com o azimute de 148°21’47”
e a distância de 23.20m, tem-se o V-10, de coordenadas
N:7663280.769m e E:586214.965m, sendo o vértice final da faixa
com a propriedade de Espólio de Nivaldo Rodrigues da Silva;
confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do
próprio Espólio de Nivaldo Rodrigues da Silva; Planta
Cadastral CBI: 9688000175;
m)
área de terreno com a medida de 52,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários –
Gleba 13/24, de propriedade do Espólio de Nivaldo Rodrigues da
Silva, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida (PP), foi materializado no V-10, sobre o eixo da
rede coletora e a divisa da propriedade do Espólio de Nivaldo
Rodrigues da Silva com a propriedade de Espólio de Nivaldo
Rodrigues da Silva com as coordenadas N:7663280.769m e E:586214.965m;
deste, com o azimute de 148°16’37” e a distância
de 17.40m, tem-se o V-11, de coordenadas N:7663265.969m e
E:586224.113m, sendo o vértice final da faixa com o
alinhamento da Rua A; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente do próprio Espólio de Nivaldo Rodrigues da
Silva; Planta Cadastral CBI: 9688000176;
n)
área de terreno com a medida de 120,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
int. 08 – Gleba 01/03, de propriedade de Pousada Pouso de Minas
Ltda, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida (PP), foi materializado na esquina próxima
com as coordenadas N:7663552.166m e E:585946.029m;
deste, com o
azimute de 325°43’11” e a distância de 8.15m,
tem-se o V-1, de coordenadas N:7663558.904m e E:585941.904m; deste,
com o azimute de 5°02’03” e a distância de
34,20m, tem-se o V-2, de coordenadas N:7663592.989m e E:585944.438m;
deste, com o azimute de 345°41’48” e a distância
de 5,80m, tem-se o V-3, de coordenadas N:7663598.606m e
E:585943.006m, sendo o vértice final da faixa com a
propriedade de Jose Barbosa Neto; confronta-se pelas laterais da
faixa com área remanescente da própria Pequena
Tiradentes; Planta Cadastral CBI: 9688000179; e
o)
área de terreno com a medida de 703,00m², situada no
Município de Tiradentes, necessária à Faixa de
Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários –
int. 08 – Gleba 02/03, de propriedade de José Barbosa
Neto, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: esta faixa se define com
3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito;
o ponto de partida (PP), foi materializado no V-03 com as coordenadas
N:7663598.606m e E:585943.006m; deste, com o azimute de 345°41’48”
e a distância de 57,50m, tem-se o V-4, de coordenadas
N:7663654.397m e E:585928.973m; deste, com o azimute de 332°09’35”
e a distância de 11,00m, tem-se o V-5, de coordenadas
N:7663654.397m e E:585928.973m; deste, com o azimute de 324°43’42”
e a distância de 32,00m, tem-se o V-6, de coordenadas
N:7663690.249m e E:585905.357m; deste, com o azimute de 338°21’11”
e a distância de 35,5m, tem-se o V-7, de coordenadas
N:7663723.246m e E:585892.262m; deste, com o azimute de 324°22’22”
e a distância de 21,00m, tem-se o V-8, de coordenadas
N:7663740.315m e E:385880.029m; deste, com o azimute de 339°57’31”
e a distância de 9,7m, tem-se o V-9, de coordenadas
N:7663749.428m e E:585876.705m; deste, com o azimute de 328°27’43”
e a distância de 51,58m, tem-se o V-10, de coordenadas
N:7663793.392m e E:585849.724m; deste, com o azimute de 34°32’49”
e a distância de 16,15m, tem-se o V-11, de coordenadas
N:7663806.693m e E:585858.881m, sendo o vértice final da faixa
com a rua sem nome; confronta-se pelas laterais da faixa com área
remanescente da próprio Jose Barbosa Neto; Planta Cadastral
CBI: 9688000180.