GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 166, DE 29 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA
ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE
GOIÁS -FUNDO CULTURAL-, no valor global de R$ 3.420.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
9º, 10, inciso I, alínea "a", e 11 da Lei nº 19.225, de 13 de janeiro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO
ESTADO DE GOIÁS -FUNDO CULTURAL- 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e
vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Junho de 2016, 128º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 04-07-2016)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

13 392 1013 2.049

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

MODERNIZAÇÃO
E MANUTENÇÃO
4 - INVESTIMENTOS
DOS ESPAÇOS
CULTURAIS

FONTE

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 190.741,77

R$ 610.741,77

R$ 420.000,00

6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
23 695 1063 2.339

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

APOIO E
REALIZAÇÃO DE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
EVENTOS

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 2.067.822,72

R$ 5.067.822,72

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 3.420.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2250 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL

FONTE
00


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FESTIVAL
INTERNACIONAL
DE CINEMA E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍDEO
AMBIENTAL FICA

13 392 1013 2.048

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.420.000,00

R$ 420.000,00

R$ 420.000,00

FONTE

20

2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

99 999 9999 9.001

RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
PARA
ATENDIMENTO
DE EMENDAS
DE INICIATIVA
PARLAMENTAR

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 15.528.604,59

R$ 3.000.000,00

R$ 3.000.000,00

GRUPO DE DESPESA

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 3.420.000,00
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-07-2016.

FONTE

00