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DECRETO 43130, de 27/12/2002 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$122.694,00 a dotações
orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste
Decreto.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo
único, incisos II e IV, da Lei nº 14.169, de 15 de
janeiro de 2002,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$122.694,00 (centro e vinte e dois mil e seiscentos e noventa e
quatro reais) a dotações orçamentárias
das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Frederico
Penido de Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis


ANEXO
AO DECRETO NO. 43.130, DE 27 DE dezembro de 2002.


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO:


FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLOGIA DE MG                              R$


2081.19573664-4.470-0001-3900-60.1
                     1.649,00


FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS  



2161.12122001-2.206-0001-3900-10.1
                       181,00
2161.12122001-2.288-0001-3900-10.1
                       958,00
2161.12243473-4.568-0001-3900-10.1
                     4.243,00 



FUNDAÇÃO
CLOVIS SALGADO


2181.13122001-2.206-0001-3900-10.1
                       666,00
2181.13392545-4.137-0001-3900-10.1
                     1.478,00
2181.13392545-4.174-0001-3900-10.1
                    13.084,00
2181.13392546-4.569-0002-3900-10.1
                     8.664,00


FUNDAÇÃO
INSTITUTO EST.PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MG


2201.13122001-2.288-0001-3900-10.1
                     2.895,00
2201.13391547-4.511-0001-3900-10.1
                     7.425,00


INSTITUTO
MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS 



2241.18122001-2.288-0001-3900-60.1
                     6.480,00


FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MG


2271.10302408-4.379-0001-3900-10.1
                   20.687,00 



2271.10302408-4.423-0001-3900-10.1
                   19.082,00


UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS


2311.10302412-4.468-0001-3900-10.1
                      944,00
2311.12364513-4.412-0001-3900-10.1
                      471,00
2311.12391551-4.053-0001-3900-10.1
                      268,00


INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUARIA


2371.20122001-2.206-0001-3900-60.1
                      100,00
2371.20602705-4.458-0001-3900-60.1
                      100,00
2371.20603706-4.455-0001-3900-60.1
                      994,00
2371.20603706-4.456-0001-3900-60.1
                      842,00
2371.20604708-4.459-0001-3900-60.1
                    1.629,00
2371.20665709-4.460-0001-3900-60.1
                    1.158,00
2371.20665710-4.461-0001-3900-60.1
                   28.696,00


TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO
122.694,00


ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 2 DESTE DECRETO:


RESERVA
DE CONTINGENCIA                                    R$


1991.99999999-9.999-001-9990-10.1
                    81.046,00


FUNDAÇÃO
CENTRO TECNOLOGICO DE MG


2081.19572665-4.068-0003-3900-60.1
                    1.649,00


INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS


2241.18544648-4.073-0001-3900-60.1
                    6.480,00


TOTAL
DA ANULAÇÃO
122.694,00