

Imprimir documento


Decreto sem número, de 04/10/2004 - Texto Original


Abre
crédito suplementar, em favor da Secretaria de Estado de
Governo e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no
valor de R$1.874.582,84.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, III, IV e V do
parágrafo único do art. 7º da Lei nº 15.031,
de 20 de janeiro de 2004,



DECRETA:



Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de
R$1.874.582,84 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil,
quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos),
indicado no Anexo, em favor da Secretaria de Estado de Governo e do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas,  não
onerando o limite estabelecido no art. 7º da Lei 15.031, de 20
de janeiro de 2004.



Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º, ficam
anuladas as dotações orçamentárias
indicadas no Anexo.



Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Antonio
Augusto Junho Anastasia

Fuad
Noman





ANEXO
AO DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 2004.

(Registrado
no SIAFI/MG sob o número 216)



SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:








SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO









R$





1491.04122001-2.417-0001-3190-0-10.1



860.000,00





INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS









2241.18122001-2.002-0001-3390-0-60.1



92.857,00





2241.18122001-2.002-0001-4490-0-60.1



17.265,84





2241.18544075-4.174-0001-3390-0-31.1



844.460,00





2241.18544075-4.174-0001-3390-0-60.1



60.000,00





TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



1.874.582,84





ANULAÇÃO
                   DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE
                   SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:





RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA





1991-99999999-9.999-0001-9999-0-10.1



860.000,00





INSTITUTO
                   MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS









2241.18544075-1.172-0001-3390-0-31.1



194.460,00





2241.18544075-1.172-0001-3390-0-60.1



33.357,00





2241.18544075-2.728-0001-3390-0-31.1



400.000,00





2241.18544075-2.728-0001-3390-0-60.1



10.000,00





2241.18544075-4.164-0001-3390-0-31.1



250.000,00





2241.18544075-4.164-0001-3390-0-60.1



60.000,00





2241.18544075-4.656-0001-3390-0-60.1



49.500,00





2241.18544075-4.656-0001-4490-0-60.1



17.265,84





TOTAL
                   DA ANULAÇÃO



1.874.582,84