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DECRETO 43467, de 17/07/2003 - Texto Original


Abre crédito suplementar, em favor da Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia, no valor de R$50.000,00.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, da Lei
nº 14.595, de 22 de janeiro de 2003,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aberto o crédito suplementar de R$50.000,00 (cinqüenta
mil reais), indicado no Anexo deste Decreto, em favor da Secretaria
de Estado de Ciência e Tecnologia.


Art. 2º
- Para acorrer ao disposto no art. 1º, fica anulada a dotação
orçamentária indicada no Anexo deste Decreto.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2003; 212º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Fuad
Noman
Olavo
Bilac Pinto Neto