GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 340, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 51.450.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso II, e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
51.450.000,00 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente OrçamentoGeral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Novembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 26-11-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
12 361 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

08

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 124.779.781,45

R$ 176.229.781,45

R$ 51.450.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 51.450.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 361 1013 2.370

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO
FUNDAMENTAL

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 24.450.000,00

R$ 24.450.000,00

R$ 24.450.000,00

FONTE

08


CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
4 - INVESTIMENTOS
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO
FUNDAMENTAL

12 361 1013 2.370

08

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00

R$ 6.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO

12 362 1013 2.343

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 16.000.000,00

R$ 16.000.000,00

R$ 16.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 362 1013 2.343

FONTE

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES
PEDAGÓGICAS E
4 - INVESTIMENTOS
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO

FONTE

08

FONTE

08

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 51.450.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2015 .