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DELIBERAÇÃO 2470, de 30/11/2009 - Texto Original


Abre crédito suplementar ao orçamento da Assembleia
Legislativa utilizando como fonte recursos resultantes da anulação
parcial de dotações orçamentárias do
próprio orçamento.





A Mesa
da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o disposto no inciso V do "caput" do
art. 62 da Constituição do Estado e no art. 8º da
Lei nº 18.022, de 9 de janeiro de 2009, que autoriza a
Assembleia Legislativa a abrir créditos suplementares ao seu
orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da
despesa nele fixada,


DELIBERA:


Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar ao orçamento da
Assembleia Legislativa no valor de R$22.269.700,00 (vinte e dois
milhões duzentos e sessenta e nove mil e setecentos reais), na
forma constante no Anexo I desta deliberação.


Art. 2º
– Para fins do disposto no art. 1º desta deliberação,
serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial de dotações orçamentárias da
Assembleia Legislativa, na forma constante no Anexo II.


Art. 3º
– Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.


Sala de
Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 30 de novembro
de 2009.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente - Doutor Viana - José Henrique -
Weliton Prado - Dinis Pinheiro - Hely Tarqüinio - Sargento
Rodrigues.




ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.470, de 30 de novembro de 2009)


SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                           (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.1.90-0-10-1


21.719.700,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-42-5


140.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-43-5


410.000,00




TOTAL
                           DA SUPLEMENTAÇÃO


22.269.700,00






ANEXO II
(a que se
refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.470, de 30 de novembro de 2009)


ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS








CLASSIFICAÇÃO
                           ORÇAMENTÁRIA


VALOR
                           (R$)




1.01.1-01.122.701-2.009.0001-3.1.91-0-10-1


215.000,00




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.90-0-10-1


6.830.000,00




1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.91-0-10-1


1.100.000,00




1.01.1-01.031.730-4.245.0001-3.1.90-0-10-1


1.086.000,00




1.01.1-01.031.730-4.245.0001-3.1.91-0-10-1


65.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-10-1


722.700,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.90-0-10-5


12.230.000,00




1.01.1-01.272.702-7.006.0001-3.1.91-0-10-5


21.000,00




TOTAL
                           DA ANULAÇÃO


22.269.700,00