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DECRETO 41103, de 08/06/2000 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, terrenos e
benfeitorias necessários à construção de
trecho de rede de distribuição protegida de energia
elétrica, de 13,8kV, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais no Município de Uberlândia.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D
E C R E T A :






Art.
1º - Para desapropriação de pleno domínio
ou constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Uberlândia,
compreendidos dentro de uma faixa com 8,50m de largura, de
propriedade presumida de Imobiliária Tubal Vilela, Carlos
Roberto Sabbag, Premoldar Ltda, Real Inn Ltda, Clube Águas do
Vale, José Luiz Rodrigues, Novartis Seeds Ltda, BMG, Agroceres
S.A e outros, com a seguinte descrição do caminhamento:
partindo da estrutura da SE Uberlândia 7, a linha inicia o
caminhamento margeando a BR 452, sentido Uberlândia/Araxá
a aproximadamente 1,00m da faixa de domínio do DNER até
Agroceres S.A; a partir daí - trevo da BR 365 com BR 452 -
segue em linha reta, na distância de 190,00m na propriedade da
Imobiliária Tubal Vilela; daí, segue na distância
de 505,00m na propriedade de Carlos Roberto Sabbag; daí, segue
na distância de 95,00m, na propriedade de Premoldar Ltda; daí,
segue na distância de 104,00m na propriedade de Carlos Roberto
Sabbag; daí, segue na distância de 150,00m na
propriedade de Real Inn Ltda; daí, segue na distância de
275,00m na propriedade do Clube Águas do Vale; daí,
segue na distância de 100,00m na propriedade de José
Luiz Rodrigues; daí, segue na distância de 450,00m na
propriedade de Carlos Roberto Sabbag; daí, segue na distância
de 860,00m na propriedade de Novartis Seeds Ltda; daí, segue
na distância de 500,00m na propriedade do BMG e 1.077,00m na
propriedade da Agroceres S.A., encerrando-se aí o
caminhamento, que totaliza 4.306,00m de extensão.






Art.
2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
de trecho de rede de distribuição protegida de energia
elétrica, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, para atender
propriedades rurais no Município de Uberlândia.




Art.
3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -
fica autorizada, na conformidade da legislação vigente,
a promover a desapropriação de pleno domínio ou
a constituição de servidão dos terrenos
descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectiva benfeitoria,
e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.






Art.
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Paulino
Cícero de Vasconcellos