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Decreto sem número, de 14/03/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio pela Concessionária da Rodovia MG-050
S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos e
benfeitorias necessários a melhoramentos e ampliação
de capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km
334+300 ao km 336+140, no Município de Passos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art. 1º
Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e
benfeitorias situados no Município de Passos, cujos segmentos
estão definidos no projeto de execução, entre km
334+300 e o km 336+140, perfazendo uma área total do
alargamento da faixa de domínio de aproximadamente
49.671,64m², na qual está compreendida uma área,
no sentido Juatuba – São Sebastião do Paraíso,
conforme o seguinte memorial: partindo-se do vértice P0 com
coordenadas X=334358,4600 e Y=7705836,0286, seguindo com azimute
172°15’48” e distância de 30,00m chega-se ao
vértice P1 com coordenadas X=334362,4980 e Y=7705806,3060;
deste, com azimute de 262°15’48” e distância de
1.702,08m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas
X=332675,9130 e Y=7705577,1743; deste, com azimute de 352°15’48”
e distância de 21,80m, chega-se ao vértice P3 com
coordenadas X=332672,9787 e Y=7705598,7733; deste, com azimute de
44°01’02” e distância de 4,13m, chega-se ao
vértice P4 com coordenadas X=332675,8498 e Y=7705601,7446;
deste, com azimute de 59°04’35” e distância de
13,99m, chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=332687,8518 e
Y=7705608,9343; deste, com azimute de 82°24’26” e
distância de 261,59m, chega-se ao vértice P6 com
coordenadas X=332947,1443 e Y=7705643,4977; deste, com azimute de
82°13’08” e distância de 237,30m, chega-se ao
vértice P7 com coordenadas X=333182,2588 e Y=7705675,6255;
deste, com azimute de 81°31’23” e distância de
79,33m, chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=333260,7209 e
Y=7705687,3196; deste, com azimute de 84°04’16” e
distância de 40,90m, chega-se ao vértice P9 com
coordenadas X=333301,4040 e Y=7705691,5445; deste, com azimute de
82°20’33” e distância de 440,93m, chega-se ao
vértice P10 com coordenadas X=333738,4010 e Y=7705750,2987;
deste, com azimute de 82°11’38” e distância de
258,58m, chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=333994,5884
e Y=7705785,4205; deste, com azimute de 82°00’24” e
distância de 180,10m, chega-se ao vértice P12 com
coordenadas X=334172,9348 e Y=7705810,4639; deste, com azimute de
82°06’23” e distância de 99,79m, chega-se ao
vértice P13 com coordenadas X=334271,7778 e Y=7705824,1682;
deste, com azimute de 82°12’32” e distância de
87,49m, chega-se ao vértice P0, ponto origem deste memorial.


Art. 2º
Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são
necessários às obras de melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050, no trecho compreendido entre o km 334+300 e
o km 336+140, no Município de Passos.


Art. 3º
A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão
Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada
a promover a desapropriação de pleno domínio dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de março de 2011; 223°
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
do Carmo Andrade Melles