GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 174, DE 23 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.390.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.766, de 08 de janeiro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado,
conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Julho de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Thiago Mello Peixoto da Silveira
Ana Carla Abrão Costa
(D.O. de 03-08-2015)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

12 368 1018 2.459

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

AQUIS.
INSTAL.
MANUT. SUPORTE
DE EQUIP. MOBIL.
E TECNOL. DA
INFORM.
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESTINADOS ÀS
UNID.
JURISDICIONADAS
À SEE

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA
DESPESA

R$ 10.000,00

R$ 1.400.000,00

FONTE

16

VALOR A SUPLEMENTAR
R$ 1.390.000,00
VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 1.390.000,00

QUADRO 2
REDUÇÃO
2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE


DESENVOLVIMENTO
DE
AÇÕES
PEDAGÓGICAS DO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ENSINO ESPECIAL

12 367 1013 2.242

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 600.000,00

R$ 290.000,00

R$ 290.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO
PROMOÇÃO DE
POLÍTICAS
INTERSETORIAIS

12 368 1013 2.114

GRUPO DE DESPESA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.100.000,00

R$ 600.000,00

R$ 600.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

12 368 1013 2.269

GRUPO DE DESPESA

DESENVOLVIMENTO
DAS AÇÕES
PEDAGÓGICAS DO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ENSINO À
DISTÂNCIA

SALDO A PROGRAMAR

VALOR
BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00
VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 1.390.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-08-2015.

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FONTE

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FONTE

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