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DECRETO 41902, de 12/09/2001 - Texto Original


Abre
o crédito suplementar de R$ 764.029,09 a dotação
orçamentária da Fundação Clóvis
Salgado.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo
1º, inciso IV, da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001, 



DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto o crédito suplementar de R$
764.029,09 (setecentos e sessenta e quatro mil, vinte e nove reais e
nove centavos) a dotação orçamentária da
Fundação Clóvis Salgado, indicada no Anexo deste
Decreto.


Art.
2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada a
dotação orçamentária indicada no Anexo
deste Decreto.


Art.
3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Frederico
Penido Alvarenga
José
Augusto Trópia Reis
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
José
Pedro Rodrigues de Oliveira


ANEXO
AO DECRETO Nº 41.902, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.


SUPLEMENTAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







FUNDAÇÃO
                   CLÓVIS SALGADO


R$




2181.131227777.053-0001-101


764.029,09




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


764.029,09





ANULAÇÃO
DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:







RESERVA
                   DE CONTINGÊNCIA


R$




1991.999999999-999-0001-801


764.029,09




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


764.029,09