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DECRETO 42371, de 07/02/2002 - Texto Original


Reconhece, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de História
- Licenciatura Plena da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras da Universidade de Itaúna.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º,
inciso III, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 902/2001, de 28 de novembro de 2001,
homologado pelo Secretário de Estado da Educação
em 11 de janeiro de 2002,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de 3 (três) anos, o Curso de
História - Licenciatura Plena, da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade de Itaúna, mantida
pela Fundação Universitária de Itaúna, no
Município de Itaúna.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de fevereiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murílio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira