

Imprimir documento


Decreto sem número, de 16/10/2009 - Texto Original


Altera dispositivo do Decreto de 15 de setembro de 2009, que dispõe
sobre a convocação da Conferência Estadual de
Comunicação e dá outras providências.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 16 de
abril de 2009, que convoca a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação - CONFECOM e dá outras providências,


DECRETA:



Art. 1º
O art. 1º do Decreto de 15 de setembro de 2009, que dispõe
sobre a convocação da Conferência Estadual de
Comunicação e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1 º Fica convocada a Conferência Estadual de Comunicação,
a se realizar nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2009, em Belo
Horizonte, preparatória para a 1ª Conferência
Nacional de Comunicação - COFECOM." (nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena