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Legislação Mineira
Norma: DECRETO 43073
DECRETO 43073 de 06/12/2002 - Texto Original



Aprova o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) da Polícia Militar e dá outras providências.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº
14.445, de 26 de novembro de 2.002, e no § 1º do artigo 38
da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975, com a redação
dada pelo artigo 1º da Lei nº 9.774, de 07 de junho de
1.989,


DECRETA:


Art. 1º
- Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição
(QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais, na forma dos anexos
I e II deste Decreto.


Art. 2º
- O Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais fixará
em resolução o Detalhamento e Desdobramento do Quadro
de Organização e Distribuição (DD/QOD),
podendo alterar, em até 20% (vinte por cento), os referidos
efetivos, para atender às flutuações decorrentes
das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades,
respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº
14.445, de 26 de novembro de 2002, para os quadros, categorias,
postos e graduações.


Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Henrique de Oliveira


QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)
ANEXO I AO
DECRETO Nº 43.073 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002.
















OFICIAIS




ÓRGÃOS


QOPM


QOPM/QOA


QOS


QOC


QOE


SOMA




CEL


TENCEL


MAJ


CAP


CEL


CEL


OF


OF


OF




GAB
                   CG


1


2


1


3






















7




GAB
                   CG/ASS INST






1






2






















3




EM/PM


2


14


17


39


4














1


77




CPM


1


3


3


18


11


















36




AJ
                   GERAL






1






3


1






4










9




DRH


1


1


5


7






















14




CAP






1


1


7


3


















12




CRS






1


1


3


3






3










11




CPS






1


1


4


2


















8




CTPM






1


1


9


2






6










19




APM/IESP


1


1


4


7






















13




APM/CPP






1


1


2


2


















6




APM/CEG






1


1


7










1










10




CFAP/CET






1


1


4


16






1










23




CTP






1


1


7


4






1










14




APM/CAE






1


1


6


4






13


1


8


34




DF


1


1


3


4






















9




DAL


1


1


5


11


6






2






2


28




CA/MB
                   e Int






1


1


5


6


















13




CA/Telecom






1


1


4


2














7


15




DS


1


1


3


4






1


8










18




DS/CA-SAU






1


1


6


4






8










20




HPM






1


1


3


5






200






1


211




JCS














1










7










8




C
                   Odont






1










1






86










88




C
                   Farm


















1






15






1


17




SOMA


9


40


54


166


77


1


355


1


20


723




1ª
                   RPM


1


1


6


2


5






6










21




6º
                   BPM






1


1


13


37














1


53




11º
                   BPM






1


4


12


27






9






1


54




14º
                   BPM






1


2


12


28






6






1


50




19º
                   BPM






1


3


12


31






5






1


53




26º
                   BPM






1


1


12


22






3










39




SOMA


1


6


17


63


150






29






4


270




2ª
                   RPM


1


1


5


2


3






5


1






18




7º
                   BPM






1


2


9


21














1


34




12º
                   BPM






1


2


9


21






5






1


39




23º
                   BPM






1


3


9


20






5






1


39




2ª
                   Cia PM Rv










1


1


4


















6




2ª
                   Cia PM Mamb










1


1


4


















6




SOMA


1


4


14


31


73






15


1


3


142




3ª
                   RPM


1


1


6


2


5






3










18




3º
                   BPM






1


2


10


21






7






1


42




10º
                   BPM






1


1


9


24














1


36




30º
                   BPM






1


1


7


13






2










24




11ª
                   Cia PM Ind










1


1


7






2










11




12ª
                   Cia PM Ind










1


1


7






2










11




SOMA


1


4


12


30


77






16






2


142




4ª
                   RPM


1


1


5


8


5






12










32




2º
                   BPM






1


1


8


24














1


35




9º
                   BPM






1


2


9


19






5






1


37




21º
                   BPM






1


3


13


23






7






1


48




27º
                   BPM






1


1


7


20


















29




3ª
                   Cia M Esp










1


2


10


















13




4ª
                   Cia PM Rv










1


1


4


















6




4ª
                   Cia PM Mamb










1


1


3


















5




SOMA


1


5


15


49


108






24






3


205




5ª
                   RPM


1


1


5


2


3






6










18




4º
                   BPM






1


1


7


20














1


30




3ª
                   Cia PM Ind










1


1


10






2










14




4ª
                   Cia PM Ind










1


2


12






2










17




5ª
                   Cia PM Rv










1


1


4


















6




5ª
                   Cia PM Mamb










1


1


3


















5




SOMA


1


2


10


14


52






10






1


90




6ª
                   RPM


1


1


5


2


3






6


1






19




8º
                   BPM






1


1


9


21














1


33




20º
                   BPM






1


1


11


21






5






1


40




24º
                   BPM






1


4


12


27






5










49




29º
                   BPM






1


1


8


17






3










30




5ª
                   Cia PM Ind










1


1


11






2










15




6ª
                   Cia PM Rv










1


1


5


















7




6ª
                   Cia Mamb










1


1


5


















7




SOMA


1


5


15


45


110






21


1


2


200




7ª
                   RPM


1


1


5


6


5






5










23




18º
                   BPM






1


6


9


37


















53




25º
                   BPM






1


1


8


16






3










29




31º
                   BPM






1


1


8


15






3










28




33º
                   BPM






1


2


10


27






2










42




1ª
                   Cia PM Ind










1


1


7






2










11




2ª
                   Cia PM Ind










1


2


11






2










16




6ª
                   Cia PM Ind










1


5


8






2










16




7ª
                   Cia PM Ind










1


1


12






2










16




8ª
                   Cia PM Ind










1


1


6






2










10




1ª
                   Cia M Esp










1


3


14


















18




7ª
                   Cia PM Rv










1


1


10






3










15




7ª
                   Cia PM Mamb










1


1


8






2










12




SOMA


1


5


23


56


176






28










289




8ª
                   RPM


1


1


4


8






















14




CICOp






1


6


9


13


















29




1º
                   BPM






1


5


10


36






5










57




5º
                   BPM






1


5


11


35






5










57




13º
                   BPM






1


5


10


35






5










56




16º
                   BPM






1


5


11


42






5










64




22º
                   BPM






1


5


10


35






5










56




34º
                   BPM






1


5


10


35






5










56




R
                   CAT






1


1


9


17






8










36




BPE






1


1


9


18






6










35




BTL
                   ROTAM






1


1


8


16






3










29




BTL
                   RpAer






1


3


17


9






3










33




Cia
                   PGd










1


1


12






4


1






19




1ª
                   Cia Ptran Ind










1


3


10


















14




4ª
                   Cia M Esp










1


5


6


















12




SOMA


1


12


49


131


319






54






1


567




9ª
                   RPM


1


1


6


11


5






8


1






33




17º
                   BPM






1


1


8


29














1


40




32º
                   BPM






1


1


7


23


















32




9ª
                   Cia PM Ind










1


1


11






2










15




10ª
                   Cia PM Ind










1


2


14






2










19




2ª
                   Cia M Esp










1


3


4


















8




9ª
                   Cia PM Rv










1


1


4


















6




9ª
                   Cia PM Mamb










1


1


4


















6




SOMA


1


3


13


34


94






12


1


1


159




10ª
                   RPM


1


1


5


2


3






6


1






19




15º
                   BPM






1


2


10


21














1


35




28º
                   BPM






1


2


8


15






3










29




10ª
                   Cia PM Rv










1


1


4


















6




10ª
                   Cia PM Mamb










1


1


5


















7




SOMA


1


3


11


22


48






9


1


1


96




SUB
                   TOTAL


19


89


233


641


1284


1


573


5


38


2883




GM


1


2


5


14


3


















25




TJM


3


































3




TOTAL


23


91


238


655


1287


1


573


5


38


2911




EFET
                   NÃO ATIV


5


0


0


11


53


0


54


15


2


140




TOTAL
                   GERAL


28


91


238


666


1340


1


627


20


40


3051





QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)
ANEXO I AO
DECRETO Nº 43.073 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002.











PRAÇAS




ÓRGÃOS


QPPM


QPE


SOMA


TOTAL




ST/SGT


CB/SD


PR




GAB
                   CG


3


6






9


16




GAB
                   CG/ASS INST


1


2






3


6




EM/PM


87


26


1


114


191




CPM


52


27






79


115




AJ
                   GERAL


19


26


4


49


58




DRH


14


5






19


33




CAP


40


2






42


54




CRS


10


2






12


23




CPS


24


30






54


62




CTPM


28


25


8


61


80




APM/IESP


9


4






13


26




APM/CPP


6


2






8


14




APM/CEG


6


2


2


10


20




CFAP/CET


24


2


2


28


51




CTP


17


3


3


23


37




APM/CAE


30


40


151


221


255




DF


9


5






14


23




DAL


27


14


23


64


92




CA/MB
                   e Int


11


57


125


193


206




CA/Telecom


12


21


64


97


112




DS


12


11






23


41




DS/CA-SAU


32


40


5


77


97




HPM


13


48


368


429


640




JCS


2


1






3


11




C
                   Odont


1


1


109


111


199




C
                   Farm


1


1


86


88


105




SOMA


490


403


951


1844


2567




1ª
                   RPM


20


10


13


43


64




6º
                   BPM


208


1218


30


1456


1509




11º
                   BPM


168


937


44


1149


1203




14º
                   BPM


171


907


44


1122


1172




19º
                   BPM


177


1035


42


1254


1307




26º
                   BPM


121


608


5


734


773




SOMA


865


4715


178


5758


6028




2ª
                   RPM


15


8


10


33


51




7º
                   BPM


88


540


28


656


690




12º
                   BPM


108


592


40


740


779




23º
                   BPM


96


593


42


731


770




2ª
                   Cia PM Rv


23


147






170


176




2ª
                   Cia PM Mamb


22


73






95


101




SOMA


352


1953


120


2425


2567




3ª
                   RPM


17


9


11


37


56




3º
                   BPM


120


655


44


819


861




10º
                   BPM


153


788


30


971


1007




30º
                   BPM


45


263


5


313


337




11ª
                   Cia PM Ind


26


181


3


210


221




12ª
                   Cia PM Ind


31


201


3


235


246




SOMA


392


2097


96


2585


2727




4ª
                   RPM


58


62


33


153


185




2º
                   BPM


83


527


29


639


674




9º
                   BPM


101


606


41


748


785




21º
                   BPM


157


991


43


1191


1239




27º
                   BPM


84


488






572


601




3ª
                   Cia M Esp


55


219






274


287




4ª
                   Cia PM Rv


21


99






120


126




4ª
                   Cia PM Mamb


26


92






118


123




SOMA


585


3084


146


3815


4020




5ª
                   RPM


13


9


15


37


55




4º
                   BPM


82


517


30


629


659




3ª
                   Cia PM Ind


47


212


5


264


278




4ª
                   Cia PM Ind


64


278


5


347


364




5ª
                   Cia PM Rv


16


76






92


98




5ª
                   Cia PM Mamb


18


65






83


88




SOMA


240


1157


55


1452


1542




6ª
                   RPM


14


8


12


34


53




8º
                   BPM


91


456


30


577


610




20º
                   BPM


98


464


41


603


643




24º
                   BPM


138


811


13


962


1011




29º
                   BPM


65


439


7


511


541




5ª
                   Cia PM Ind


45


227


5


277


292




6ª
                   Cia PM Rv


25


145






170


177




6ª
                   Cia Mamb


25


88






113


120




SOMA


501


2638


108


3247


3447




7ª
                   RPM


23


22


18


63


86




18º
                   BPM


212


896


2


1110


1163




25º
                   BPM


97


418


8


523


562




31º
                   BPM


61


383


8


452


480




33º
                   BPM


119


662


6


787


829




1ª
                   Cia PM Ind


19


92


4


115


126




2ª
                   Cia PM Ind


60


362


2


424


440




6ª
                   Cia PM Ind


50


298


4


362


368




7ª
                   Cia PM Ind


48


268


4


320


336




8ª
                   Cia PM Ind


20


185


2


207


217




1ª
                   Cia M Esp


45


301






346


364




7ª
                   Cia PM Rv


40


178


4


222


237




7ª
                   Cia PM Mamb


48


160


4


212


224




SOMA


842


4225


66


5133


5422




8ª
                   RPM


21


16






37


51




CICOp


177


204






381


410




1º
                   BPM


191


899


16


1106


1163




5º
                   BPM


190


754


7


951


1008




13º
                   BPM


173


702


15


890


946




16º
                   BPM


216


833


15


1064


1128




22º
                   BPM


175


712


16


903


959




34º
                   BPM


174


722


16


912


968




R
                   CAT


82


431


28


541


577




BPE


108


508


9


625


660




BTL
                   ROTAM


113


372


13


498


527




BTL
                   RpAer


45


26


2


73


106




Cia
                   PGd


37


269


42


348


367




1ª
                   Cia Ptran Ind


79


260






339


363




4ª
                   Cia M Esp


23


63






86


98




SOMA


1804


6771


179


8754


9321




9ª
                   RPM


37


65


18


120


153




17º
                   BPM


73


490


29


592


632




32º
                   BPM


63


472


1


536


568




9ª
                   Cia PM Ind


45


186


5


236


251




10ª
                   Cia PM Ind


53


323


5


381


400




2ª
                   Cia M Esp


17


90






107


115




9ª
                   Cia PM Rv


12


103






115


121




9ª
                   Cia PM Mamb


17


64






81


87




SOMA


317


1793


58


2168


2327




10ª
                   RPM


14


9


16


39


58




15º
                   BPM


99


565


30


694


729




28º
                   BPM


72


469


8


539


568




10ª
                   Cia PM Rv


23


116






139


145




10ª
                   Cia PM Mamb


26


95






121


128




SOMA


234


1244


54


1532


1628




SUB
                   TOTAL


6622


30080


2011


38713


41596




GM


58


158


1


217


242




TJM


9


6






15


18




TOTAL


6689


30244


2012


38945


41856




EFET
                   NÃO ATIV


128


0


80


208


348




TOTAL
                   GERAL


6817


30244


2092


39153


42204





QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)
ANEXO II AO
DECRETO Nº 43.073, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002.
EFETIVO NÃO
ATIVADO.























POSTO/
GRADUAÇÃO


QOPM


QOS


QOC


QOE


QOA


QPPM


QPE


SOMA




MED


DENT


PSIC


ENF


VET


FISIO


MUS


A
                   SAU


MMEC


MUS


SAÚ


CORNET




CEL


5






























































5




TEN
                   CEL










1






















































1




MAJ










2


1


1


1


1






































6




CAP


5


4


4


1


1






1


1


1


1


6






















25




1º
                   TEN


33


7


7


2


2










5










5






















61




2º
                   TEN






6


6


5


2






1


9










15






















42




SUBTEN






















































1






1


1




1º
                   SGT






















































5










6




2º
                   SGT






















































8










8




3º
                   SGT














































128






17










145




CB


















































9






29


5


43




SD






























































5


5




SOMA


43


17


20


9


6


1


1


15


1


1


26


128


9


31


29


11


348