GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 119, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 327.581,19.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto nos arts.
10, inciso I, alínea "d", e 11 da Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA- 1 (um) crédito suplementar no valor de R$
327.581,19 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), para reforço de dotação consignada no
vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § 1º
do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o
quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Março de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela
José Taveira Rocha

(D.O. de 25-03-2014)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
04 122 4001 4.001

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 293.124,82

R$ 620.706,01

R$ 327.581,19

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 327.581,19
QUADRO 2
REDUÇÃO
2650 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1141 2.078

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
18 542 1064 2.108

DESCRIÇÃO DA AÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
AMBIENTAL

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

FONTE
20

FONTE
20


SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 25.000,00

R$ 60.000,00

R$ 60.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

18 542 1064 2.062

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

GRUPO DE DESPESA
3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 23.150,81

R$ 167.581,19

R$ 167.581,19

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 327.581,19
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-03-2014.

FONTE
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