GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 106, DE 31 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA
ECONOMIA, no valor de R$ 2.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto no art.
10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha
este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de Maio de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 03-06-2019)

QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
04 122 0000
7.014

ENCARGOS
ESPECIAIS
GERAIS

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE

MODALIDADE

100

90

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 424.839,11

R$ 2.005.724,37

R$ 2.000.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 2.000.000,00
QUADRO 2


REDUÇÃO
1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1704 - ENCARGOS ESPECIAIS

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
28 846 0000
7.006

ENCARGOS
JUDICIÁRIOS

GRUPO DE
DESPESA
3 - OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES

FONTE

MODALIDADE

100

90

SALDO A
PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 12.237.507,32

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR
R$ 2.000.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-06-2019.