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Decreto sem número, de 14/07/2005 - Texto Original


Renova o reconhecimento do Curso de Administração -
habilitações em Administração Geral,
Agronegócios, Finanças e, Marketing e Gestão de
Pessoas, ministrado pelo Centro Universitário de Patos de
Minas, mantido pela Fundação Educacional de Patos de
Minas - FEPAM, unidade agregada à Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer nº
492, de 19 de maio de 2005, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


DECRETA:


Art. 1º
Fica renovado, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do Curso de
Administração - habilitações em
Administração Geral, Agronegócios, Finanças
e, Marketing e Gestão de Pessoas, ministrado pelo Centro
Universitário de Patos de Minas, mantido pela Fundação
Educacional de Patos de Minas - FEPAM, unidade agregada à
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de
Patos de Minas.


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO