

Imprimir documento


Decreto 48326, de 27/12/2021 - Texto Original


Altera
o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento
em comissão no âmbito da Fundação de Arte
de Ouro Preto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão com lotação
na Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP,
passando o item X.20.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a vigorar com as alterações constantes
do Anexo I deste decreto.
Parágrafo
único – O extrato das alterações a que se
refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.


Art.
2º – Este decreto entra em vigor em 4 de janeiro de 2022.


Belo
Horizonte, aos 27 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
I
(a
que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº
48.326, de 27 de dezembro de 2021)


“ANEXO
X
(a
que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011)


(...)
X.20
– FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP
(...)
X.20.2
– CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO
E ASSESSORAMENTO 













ESPÉCIE/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO



QUANTITATIVO
                           DE CARGOS



RECRUTAMENTO





AMPLO



LIMITADO





DAI-5



AO1100062



1



-



1





DAI-11



AO1100231



1



1



-





DAI-12



AO1100224



1



1



-





DAI-16



AO1100209



1



1



-





DAI-17



AO1100299
                           a AO1100303, AO1100305



9



6



-





AO1100308
                           a AO1100310



-



3





DAI-18



AO1100064,
                           AO1100269



2



2



-





DAI-19



AO1100143



1



1



-





DAI-21



AO1100181



1



1



-





DAI-22



AO1100108



1



1



-





DAI-26



AO1100035



1



-



1





DAI-32



AO1100064,
                           AO1100065



2



2



-





DAI-34



AO1100001



1



1



-




(...)”




ANEXO
II
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 48.326, de 27 de dezembro de 2021)


EXTRATO
DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
FUNDAÇÃO
DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP











ESPÉCIE



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO



SALDO
                           EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE
                           2007





SITUAÇÃO
                           ANTERIOR



SITUAÇÃO
                           ATUAL





DAI



115,06



114,67



0,52