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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 92, de 16/02/2012 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$6.161.507,50.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos III e IV do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012,




DECRETA:




Art.
1º Fica aberto crédito suplementar de R$6.161.507,50
(seis milhões cento e sessenta e um mil quinhentos e sete
reais e cinqüenta centavos), indicado no Anexo, não
onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 20.026,
de 10 de janeiro de 2012..




Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes das anulações das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.




Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.




ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo
de Castro

Maria
Coeli Simões Pires

Renata
Maria Paes de Vilhena

Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXO
AO DECRETO NE Nº 92, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.

(REGISTRADO
NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 23)

SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE

O
ART. 1º DESTE DECRETO:

ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO R$

1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.1
33.872,00

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
1.000,00

FUNDAÇÃO
CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO
E PESQUISA

APLICADA
E

2451.19122701-2.002-0001-4590-0-10.1
4.160.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE CULTURA

4491.13392123-4.416-0001-3340-0-61.2
1.403.023,50

4491.13392123-4.416-0001-4440-0-61.2
563.612,00

TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO 6.161.507,50

ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O

ART.2º
DESTE DECRETO:

RESERV
A DE CONTINGÊNCIA R$

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
4.193.872,00

FUNDAÇÃO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

2321.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.000,00

FUNDO
ESTADUAL DE CULTURA

4491.13392123-4.416-0001-4590-0-61.2
1.966.635,50

TOTAL
DA ANULAÇÃO 6.161.507,50