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DECRETO 41302, de 04/10/2000 - Texto Original


Declara de utilidade pública, para desapropriação
de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção
de trecho de rede de distribuição rural (trifásica)
de energia elétrica, de 23,1 kV, do Sistema CEMIG, para
atender propriedades rurais, no Município de Santana do
Deserto.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941,


D E C R E
T A :


Art. 1º
- Para desapropriação de pleno domínio ou
constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, são declarados de utilidade pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Santana do
Deserto, compreendidos dentro de uma faixa com 15,00m de largura, de
propriedade presumida de Carlos Alberto Maia Coelho, com a seguinte
descrição do caminhamento: partindo da estaca nº
E0, segue em linha reta, na distância de 270,00m, até
atingir a estaca nº E2; daí, com uma deflexão de
09°00’00” à esquerda, segue em linha reta, na
distância de 85,00m, até atingir uma cerca de divisa de
propriedades, encerrando-se aí o caminhamento, que totaliza
355,00m de extensão.


Art. 2º
- Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas
benfeitorias, são necessários à construção
de trecho de rede de distribuição rural (trifásica)
de energia elétrica, de 23,1 kV, do Sistema CEMIG, para
atender propriedades rurais, no Município de Santana do
Deserto.


Art. 3º
- A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica
autorizada, na conformidade da legislação vigente, a
promover a desapropriação de pleno domínio ou a
constituição de servidão dos terrenos descritos
no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2000.


Itamar
Franco - Governador do Estado
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Luís
Márcio Ribeiro Vianna