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DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 444, de 26/08/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário às obras de melhoria e ampliação
de capacidade da MG-050, no Município de Córrego Fundo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
que lhe  confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, terreno com área total estimada de 32.823,79
m², situado no Município de Córrego Fundo,
conforme descrição perimétrica e área
identificadas no Anexo.
Parágrafo
único. A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura
existentes no terreno.


Art.
2º O terreno descrito no Anexo é necessário às
obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050,
no trecho compreendido entre o km 213+329,68m e o km 214+454,00m –
ENTR. MG/050 – BR/262, Juatuba – divisa MG-SP, no
Município de Córrego Fundo.


Art.
3º A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a
fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº
007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração
de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação
de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e respectivas
benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar
a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.


Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Fabrício
Torres Sampaio


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 444, de 26 de
agosto de 2014).


A
descrição perimétrica e área do terreno
de que trata este Decreto são as seguintes: partindo-se do
vértice P1 com coordenadas X=443539.9352 e Y=7736583.2573,
seguindo com azimute de 226°06’45” e distância
de 50.125m chega-se ao vértice P2 com coordenadas
X=443503.8099 e Y=7736548.5082; deste, com azimute de 227°26’40”
e distância de 35.382m chega-se ao vértice P3 com
coordenadas X=443477.7465 e Y=7736524.5790; deste, com azimute de
230°33’39” e distância de 72.145m chega-se ao
vértice P4 com coordenadas X=443422.0289 e Y=7736478.7480;
deste, com azimute de 238°00’31” e de distância
62.015m chega- se ao vértice P5 com coordenadas X=443369.4319
e Y=7736445.8927; deste, com azimute de 242°48’17” e
distância de 47.280m chega-se ao vértice P6 com
coordenadas X=443327.3788 e Y=7736424.2847; deste, com azimute de
246°46’51” e distância de 10.207m chega-se ao
vértice P7 com coordenadas X=443317.9982 e Y=7736420.2605;
deste, com azimute de 249°05’28” e distância de
31.275m chega-se ao vértice P8 com coordenadas X=443288.7827 e
Y=7736409.0989; deste, com azimute de 251°44’08” e de
distância 50.616m chega- se ao vértice P9 com
coordenadas X=443240.7164 e Y=7736393.2357; deste, com azimute de
252°10’56” e distância de 60.219m chega-se ao
vértice P10 com coordenadas X=443183.3859 e Y=7736374.8093;
deste, com azimute de 252°44’10” e distância de
39.929m chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=443145.2560
e Y=7736362.9595; deste, com azimute de 252°09’40” e
distância de 99.880m chega-se ao vértice P12 com
coordenadas X=443050.1780 e Y=7736332.3623; deste, com azimute de
251°50’37” e distância de 100.038m chega- se ao
vértice P13 com coordenadas X=442955.1206 e Y=7736301.1893;
deste, com azimute de 251°10’05” e de distância
139.982m chega-se ao vértice P14 com coordenadas X=442822.6315
e Y=7736256.0040; deste, com azimute de 251°24’50” e
distância de 139.178m chega-se ao vértice P15 com
coordenadas X=442690.7120 e Y=7736211.6436; deste, com azimute de
252°57’36” e distância de 35.541m chega-se ao
vértice P16 com coordenadas X=442656.7309 e Y=7736201.2285;
deste, com azimute de 256°03’57” e distância de
29.012m chega- se ao vértice P17 com coordenadas X=442628.5726
e Y=7736194.2422; deste, com azimute de 260°29’56” e
distância de 27.670m chega-se ao vértice P18 com
coordenadas X=442601.2818 e Y=7736189.6748; deste, com azimute de
264°23’35” e distância de 36.225m chega-se ao
vértice P19 com coordenadas X=442565.2297 e Y=7736186.1355;
deste, com azimute de 265°06’21” e distância de
69.719m chega-se ao vértice P20 com coordenadas X=442495.7647
e Y=7736180.1875; deste, com azimute de 71°23’43” e
distância de 118.192m chega- se ao vértice P21 com
coordenadas X=442607.7800 e Y=7736217.8950; deste, com azimute de
71°21’22” e distância de 48.970m chega-se ao
vértice P22 com coordenadas X=442654.1802 e Y=7736233.5499;
deste, com azimute de 71°30’27” e distância de
45.467m chega-se ao vértice P23 com coordenadas X=442697.2993
e Y=7736247.9712; deste, com azimute de 71°11’26” e
distância de 44.641m chega-se ao vértice P24 com
coordenadas X=442739.5559 e Y=7736262.3643; deste, com azimute de
71°23’55” e distância de 56.070m chega- se ao
vértice P25 com coordenadas X=442792.6967 e Y=7736280.2497;
deste, com azimute de 70°57’25” e distância de
45.978m chega-se ao vértice P26 com coordenadas X=442836.1581
e Y=7736295.2512; deste, com azimute de 70°58’23” e
distância de 33.742m chega-se ao vértice P27 com
coordenadas X=442868.0563 e Y=7736306.2515; deste, com azimute de
71°05’29” e distância de 33.270m chega-se ao
vértice P28 com coordenadas X=442899.5311 e Y=7736317.0329;
deste, com azimute de 71°12’52” e distância de
23.638m chega- se ao vértice P29 com coordenadas X=442921.9096
e Y=7736324.6449; deste, com azimute de 70°38’44” e
distância de 48.716m chega-se ao vértice P30 com
coordenadas X=442967.8729 e Y=7736340.7901; deste, com azimute de
63°36’23” e distância de 21.305m chega-se ao
vértice P31 com coordenadas X=442986.9569 e Y=7736350.2608;
deste, com azimute de 75°49’22” e distância de
14.307m chega-se ao vértice P32 com coordenadas X=443000.8282
e Y=7736353.7649; deste, com azimute de 75°49’22” e
distância de 14.307m chega- se ao vértice P33 com
coordenadas X=443014.6995 e Y=7736357.2690; deste, com azimute de
72°37’21” e distância de 26.862m chega-se ao
vértice P34 com coordenadas X=443040.3354 e Y=7736365.2918;
deste, com azimute de 72°15’24” e distância de
49.897m chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=443087.8588
e Y=7736380.4980; deste, com azimute de 71°33’00” e
distância de 47.561m chega-se ao vértice P36 com
coordenadas X=443132.9750 e Y=7736395.5500; deste, com azimute de
71°22’02” e distância de 38.910m chega- se ao
vértice P37 com coordenadas X=443169.8458 e Y=7736407.9819;
deste, com azimute de 71°33’16” e distância de
45.481m chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=443212.9901
e Y=7736422.3722; deste, com azimute de 70°36’55” e
distância de 26.680m chega-se ao vértice P39 com
coordenadas X=443238.1581 e Y=7736431.2277; deste, com azimute de
69°39’41” e distância de 45.688m chega-se ao
vértice P40 com coordenadas X=443280.9981 e Y=7736447.1076;
deste, com azimute de 68°44’18” e distância de
37.017m chega- se ao vértice P41 com coordenadas X=443315.4954
e Y=7736460.5308; deste, com azimute de 66°47’39” e
distância de 32.965m chega-se ao vértice P42 com
coordenadas X=443345.7937 e Y=7736473.5204; deste, com azimute de
64°58’24” e distância de 32.112m chega-se ao
vértice P43 com coordenadas X=443374.8909 e Y=7736487.1051;
deste, com azimute de 63°37’20” e distância de
33.780m chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=443405.1540
e Y=7736502.1132; deste, com azimute de 62°24’40” e
distância de 21.721m chega- se ao vértice P45 com
coordenadas X=443424.4055 e Y=7736512.1729; deste, com azimute de
61°52’58” e distância de 28.471m chega-se ao
vértice P46 com coordenadas X=443449.5161 e Y=7736525.5905;
deste, com azimute de 59°40’07” e distância de
18.931m chega-se ao vértice P47 com coordenadas X=443465.8557
e Y=7736535.1507; deste, com azimute de 58°07’06” e
distância de 31.763m chega-se ao vértice P48 com
coordenadas X=443492.8274 e Y=7736551.9270; deste, com azimute de
57°57’02” e distância de 19.013m chega- se ao
vértice P49 com coordenadas X=443508.9429 e Y=7736562.0164;
deste, com azimute de 56°37’25” e distância de
10.218m chega-se ao vértice P50 com coordenadas X=443517.4758
e Y=7736567.6378; deste, com azimute de 55°10’59” e
distância de 27.357m chega-se ao vértice P1, ponto
origem deste memorial início e fim da poligonal que
circunscreve uma área de 32.823,79m² (trinta e dois mil
oitocentos e vinte e três metros e setenta e nove centímetros
quadrados).