GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.305, DE 04 DE JULHO DE 2008.
Altera a Lei nº 16.272/2008, na parte que dispõe sobre a estrutura organizacional da
Secretaria-Geral da Governadoria e do DETRAN.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Governadoria e do Departamento Estadual de
Trânsito (DETRAN), bem como cria os correspondentes cargos de provimento em comissão referentes às suas unidades administrativas
complementares que especifica.
Art. 2º O Anexo I da Lei n. 16.272, de 30 de maio de 2008, passa a viger com as seguintes alterações:
“ANEXO I
....................................................................................................
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
I – ÓRGÃOS DA GOVERNADORIA DO ESTADO
....................................................................................................
A) SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Gabinete do Secretário

.......

..........................

.............

......................................

.......

..........................

.............

.................

Compl.

Gerente

1

CDA-M7

.......

.........................

.............

.................

...........

..............

26

CDA-A6

12

CDA-A9

56

CDA-A13

c) Secretaria-Geral do Conselho Estadual de
Cultura
......................................

.................................................................................................
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO
I – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
.................................................................................................
- Unidades Complementares Descentralizadas
...............................
Supervisão Regional de CIRETRAN de
Porte 2
Supervisão Regional de CIRETRAN de

..........
Compl.
Compl.

Porte 3
Supervisão Regional de CIRETRAN de
Porte 4

............................
Supervisor Regional de CIRETRAN
de Porte 2
Supervisor Regional de CIRETRAN
de Porte 3

Compl.

Supervisor Regional de CIRETRAN
de Porte 4


Supervisão Regional de CIRETRAN de
Porte 5

Compl.

Supervisor Regional de CIRETRAN
de Porte 5

149

CDA-A14

................................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 2008, 120 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ernesto Guimarães Roller
Jorcelino José Braga
(D.O. 14-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-07-2008.