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Decreto sem número, de 15/09/2009 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de  Ouro
                              Preto, destinado à construção de uma
                              quadra poliesportiva.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art.  1º Fica reservado no Município de Ouro Preto, destinado
à  construção de uma quadra poliesportiva, o imóvel constituído de
um  lote  de  terreno devoluto urbano, situado  na  Rua  Francisco
Coelho,  s/nº, com área de 28.092,65m2, confrontando  pela  frente
com  Rua Francisco Coelho, numa extensão de 128,79m; pela direita,
com  herdeiros de Clodovel José Pessoa de Lemos, numa extensão  de
33,96m,   mais  25,76m,  mais  27,32m,  mais  85,40m  (alinhamento
irregular); pela esquerda, com Prefeitura Municipal de Ouro Preto,
numa  extensão  de  32,95m, mais 15,15m, mais 1,34m,  mais  6,41m;
Francisco  Barbosa da Silva, numa extensão de 1,00m,  mais  2,50m,
mais 51,13m, mais 18,66m; Marcelo Leandro Leite, numa extensão  de
38,75m,  mais 57,07m (alinhamento irregular); e pelos fundos,  com
Rio Maracujá, numa extensão de 7,14m, mais 5,75m, mais 3,70m, mais
5,13m,  mais  13,46m, mais 31,69m, mais 38,83m, mais 17,72m,  mais
21,11m,  mais  5,77m, mais 9,71m, mais 20,00m, mais  19,93m,  mais
6,47m, mais 4,95m, mais 10,70m (alinhamento irregular).
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista no  caput,  salvo,  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de  setembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior