ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSTALADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 1835
DIRETORIA LEGISLATIVA
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2012, aprovado nos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/2012
Altera a redação do Art. 4º do Decreto
Legislativo nº405/2010.
Art. 1º - o Art.4º do Decreto Legislativo nº405/2010, que dispõe sobre a remuneração
dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e dá outras providencias,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º- È devida ao Parlamentar, no inicio e ao término de cada Sessão
Legislativa, ajuda de custo no valor correspondente a um subsídio”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do
presente Decreto pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se
encontra redigida. O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, EM 11 DE ABRIL DE 2012.
Deputado ARNALDO MELO
Presidente
Deputado JOTA PINTO
Segundo Secretário
Deputado EDILÁZIO JUNIOR
Terceiro Secretário