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DECRETO 45107, de 25/05/2009 - Texto Original


Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas no
âmbito da Fundação João Pinheiro - FJP.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei
nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,



DECRETA:



Art. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos
cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas com lotação na Fundação João
Pinheiro - FJP, passando os itens I.30.3 e I.30.4 do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na
forma constante do Anexo I deste Decreto.

§
1º A alteração de que trata o caput atende
a necessidades momentâneas da Fundação, na busca
pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de
Resultados.

§
2º O extrato da alteração a que se refere o caput
é o constante do Anexo II deste Decreto.



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor após três dias de sua
publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2009; 221º da
Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena



ANEXO I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.107, de 25 de maio de
2009)

"ANEXO
I

(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007)

I.30 -
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

I.30.3 -
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO











CARGO/NÍVEL



IDENTIFICAÇÃO




QUANTITATIVO
                   DE CARGOS 



RECRUTAMENTO






















AMPLO




LIMITADO






DAI-1 



JP04 a
                   JP10 



16 



7 













JP11 a
                   JP19 







- 



9 





DAI-3 



JP45 e
                   JP46 



2 



2 



- 





DAI-7 



JP125 



1 



1 



- 





DAI-8 



JP127 



1 



1 



- 





DAI-11 



JP144 



1 



1 



- 





DAI-16 



JP358 e
                   JP359 



2 



2 



- 





DAI-17 



JP58 



2 



1 



- 









JP61 







- 



1 





DAI-19 



JP181 a
                   JP184 



8 



4 



- 









JP185 a
                   JP187, JP201 







- 



4 





DAI-20 



JP80 e
                   JP81 



2 



2 



- 





DAI-24 



JP41 e
                   JP42 



2 



2 



- 





DAI-26 



JP104 a
                   JP109, JP111 



7 



7 



- 






I.30.4 -
FUNÇÕES GRATIFICADAS








ESPÉCIE/NÍVEL




QUANTITATIVO




IDENTIFICAÇÃO






FGI-1 



6 



JP40 a
                           JP45 





FGI-2 



4 



JP107,
                           JP108, JP117 e JP125 





FGI-3 



14 



JP68,
                           JP69, JP109 a JP119, JP125 





FGI-4 



15 



JP295,
                           JP296, JP310 a JP322
                           




?

........................................................(nr)



ANEXO II

(a que se
refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.107, de
25 de maio de 2009)

EXTRATO DA
ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIOS

FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO











ESPÉCIE
                           



QUANTITATIVO
                           DE VALOR-UNITÁRIO 







SALDO 









SITUAÇÃO
                           ANTERIOR 



SITUAÇÃO
                           ATUAL 









DAI 



180,80 



180,80 



0,00 





FGI 



95,52 



95,47 



0,05