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Decreto com numeração especial 458, de 02/09/2016 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$4.064.053,82.


O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016,


Decreta:


Art.
1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$4.064.053,82 (quatro milhões sessenta e quatro mil cinquenta
e três reais e oitenta e dois centavos), indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei
nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.


Art.
2º Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no
Anexo.


Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 458,
de 2 de setembro de 2016)
(registrado
no SIAFI/MG sob o número 108)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:







R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
                   TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR




1221.19122701-2.417-0001-3190-0-10.1


3.266.391,62




1221.19122701-2.417-0001-3191-0-10.1


235.649,05




1221.19122701-2.417-0001-3390-0-10.7


20.783,05




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE GOVERNO




1491.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


456.235,49




1491.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1


56.562,38




1491.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


28.432,23




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO


4.064.053,82





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART.2º DESTE DECRETO:







R$




ESCRITÓRIO
                   DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS EM BRASÍLIA




1111.04122701-2.417-0001-3190-0-10.1


456.235,49




1111.04122701-2.417-0001-3191-0-10.1


56.562,38




1111.04122701-2.417-0001-3390-0-10.7


28.432,23




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




1461.22122701-2.417-0001-3190-0-10.1


3.266.391,62




1461.22122701-2.417-0001-3191-0-10.1


235.649,05




1461.22122701-2.417-0001-3390-0-10.7


20.783,05




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


4.064.053,82