GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 72, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- FES, no valor global de R$ 10.765.510,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, considerando o disposto disposto
no art. 10, inciso I, alínea "c" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$
10.765.510,16 (dez milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações
consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este Decreto.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do § 1º do art. 43
da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Abril de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 02-05-2019)
QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
OUVIDORIA E
CONTROLE
10 032 1027
4SOCIAL NA
233
90
2.128
INVESTIMENTOS
GESTÃO DO
SUS
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 414.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 714.000,00

R$ 300.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
10 122 4001
APOIO
4233
90
4.001
ADMINISTRATIVO INVESTIMENTOS
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 600.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000.000,00

R$ 400.000,00


CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

10 301 1028
2.136

DESCRIÇÃO DA
AÇÃO

10 302 1028
2.131

10 302 1028
2.132

233

90

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.500.000,00

R$ 400.000,00

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
AÇÃO
DESPESA
AMPLIAÇÃO E
4FORTALECIMENTO
233
90
INVESTIMENTOS
DA HEMORREDE

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 20.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

FONTE MODALIDADE

FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
4ATENÇÃO
INVESTIMENTOS
PRIMÁRIA À
SAÚDE

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 1.100.000,00

CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA

GRUPO DE
DESPESA

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.020.000,00

R$ 1.000.000,00

DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
AÇÃO
DESPESA
AMPLIAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES
4233
90
LABORATORIAIS
INVESTIMENTOS
DE INTERESSE DE
SAÚDE PÚBLICA

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 1.900.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.400.000,00

R$ 500.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
GESTÃO
INTELIGENTE
10 302 1028
4DAS UNIDADES
233
90
2.137
INVESTIMENTOS
ASSISTENCIAIS
DE SAÚDE
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 2.300.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 5.300.000,00

R$ 3.000.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
10 302 1028
4ESTRUTURAÇÃO
233
90
3.044
INVESTIMENTOS
DAS UNIDADES
ASSISTENCIAIS
DA SAÚDE
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 4.779.207,11

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 7.544.717,27

R$ 2.765.510,16


CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
PREVENÇÃO E
CONTROLE
SANITÁRIO DE
PRODUTOS,
10 304 1028
4233
90
SERVIÇOS,
2.138
INVESTIMENTOS
AMBIENTES E
SAÚDE DO
TRABALHADOR

SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 300.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.000.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
VIGILÂNCIA,
PROMOÇÃO DA
SAÚDE
10 305 1028
4PREVENÇÃO E
233
90
2.140
INVESTIMENTOS
CONTROLE DE
DOENÇAS E
AGRAVOS
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 1.100.000,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 1.800.000,00

R$ 700.000,00

CLASSIF.
DESCRIÇÃO DA
GRUPO DE
FONTE MODALIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO
DESPESA
IMPLEMENTAÇÃO
DE AÇÕES DE
10 572 1027
4INOVAÇÃO DE
233
90
2.127
INVESTIMENTOS
TECNOLOGIA EM
SAÚDE
SALDO CRÉD.
SUPLEMENTAR
R$ 1.354.324,00

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.354.324,00

R$ 1.000.000,00

VALOR TOTAL A
SUPLEMENTAR
R$ 10.765.510,16

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-05-2019.