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Decreto sem número, de 26/08/2004 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              terrenos  e benfeitorias necessários
                              à  construção  da  Subestação  Lagoa
                              Grande, de 138 kV, do Sistema CEMIG,
                              no Município de Lagoa Grande.

     O  Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que  confere o inciso VII, do art. 90, da Constituição do  Estado,
tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941,

     Decreta:

     Art.  1º  -  Para  desapropriação de pleno domínio,  mediante
acordo  ou  judicialmente,  são declarados  de  utilidade  pública
terrenos e benfeitorias situados no Município de Lagoa Grande, com
a  seguinte descrição perimétria e área: o ponto inicial é o marco
M4.  Deste ponto, deflete 34º27´06” à esquerda e segue com o  rumo
de  11º07´27”  SE, na distância de 94,749m até o  marco  M5;  daí,
deflete  67º55´01” à esquerda e segue com o rumo de 79º02´28”  SE,
na  distância  de 121,190m, até atingir o marco M6;  daí,  deflete
112º04´59”  à  esquerda e segue com o rumo  de  11º07´27”  NO,  na
distância  de  140,310m,  até atingir o  marco  M7;  daí,  deflete
90º00´00”  à  esquerda  e segue com o rumo  de  78º52´33”  SO,  na
distância de 112.300m até atingir o marco M4, ponto inicial  desta
descrição  perimétrica, abrangendo a área  de  13.198,60m²  (treze
mil, cento e noventa e oito vírgula sessenta metros quadrados).

     Art.  2º  -  Os terrenos descritos no art. 1º e,  respectivas
benfeitorias,  são  necessários à construção da  Subestação  Lagoa
Grande,  de  138  kV,  dos sistema CEMIG, no  Município  de  Lagoa
Grande.

     Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG fica
autorizada  a  promover  a desapropriação  de  pleno  domínio  dos
terrenos  descritos no art. 1º, e respectivas  benfeitorias,  e  a
proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15,
do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto  de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.

     Aécio Neves - Governador do Estado.