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DECRETO 45171, de 14/09/2009 - Texto Original




Altera o Decreto nº 43.982, de 4 de março de 2005, que
dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Projeto Jaíba,
no âmbito da Administração Pública
Estadual.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado,



DECRETA:



Art. 1º
O art. 1º do Decreto nº 43.982, de 4 de março de
2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
1º ..........................................................

II -
..............................................................

c)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;

III -
um representante do Gabinete do Secretário de Estado
Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; e

IV - um
representante do Gabinete do Secretário de Estado
Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais.

Parágrafo
único. Compete ao Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento:

I -
designar os representantes de cada Secretaria, bem como sua
substituição, mediante indicação do
Secretário da respectiva pasta; e

II -
designar o Secretário Executivo da Comissão,
responsável pela articulação das ações
do órgão."(nr)



Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Gilman
Viana Rodrigues