GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 149, DE 23 DE JUNHO DE 2009.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
valor global de R$ 1.250.290,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 200900008002105 e nos termos dos arts. 9 o ,10, inciso I, alíneas “d” e “f”, e 11 da Lei n o 16.473, de 23 de janeiro de 2009,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 7 (sete) créditos suplementares no valor
global de R$ 1.250.290,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, duzentos e noventa reais), para reforço de dotações consignadas no vigente
Orçamento-Geral do Estado, a saber:

2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
19 571 1884 2.726 - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Produtos e Processos
Agropecuários
3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

20.000,00

4 (80) - Investimentos

R$

950.290,00

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

180.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

25.000,00

R$

10.000,00

3 (81) - Outras Despesas Correntes

R$

10.000,00

4 (00) - Investimentos

R$

55.000,00

R$

1.250.290,00

20 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo

20 392 1009 2.159 - Apoio a Evento Agropecuário

3 (81) - Outras Despesas Correntes
20 606 1883 2.723 - Extensão e Difusão de Tecnologias Rurais e Sociais

TOTAL....................

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado nos incisos II e III do § 1 o do
art. 43 da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado:

I - Convenio no 10200.08/0278-1, que entre si celebram a Empresa R$
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA -, e o Estado de
Goiás, por intermédio da Secretaria de Agricultura Pecuária e
Abastecimento - SEAGRO;
II - anulações parciais das dotações orçamentárias:

950.290,00


2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2001 - Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
19 571 1884 1.177 - Aquisição, Construção, Manutenção e Adequação da Infraestrutura
de Pesquisa
4 (00) - Investimentos

R$

80.000,00

4 (81) - Investimentos

R$

40.000,00

R$

150.000,00

20 123 1913 1.230 - Construção e Reforma da Infraestrutura de Próprio Administrativo do
Setor Público Agrícola
4 (81) - Investimentos
20 606 1883 2.723 - Extensão e Difusão de Tecnologias Rurais e Sociais
4 (81) - Investimentos
TOTAL....................

R$

30.000,00

R$

1.250.290,00

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de junho de 2009, 121 o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Jorcelino José Braga
(D.O. de 29-06-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-06-2009.