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Decreto sem número, de 17/09/2009 - Texto Original

Reserva imóvel no Município de  José
                              Raydan,  destinado à  instalação  de
                              campo de futebol.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.373,  de  3  de
outubro  de 1978, nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e nº 14.084,
de 6 de dezembro de 2001,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica reservado no Município de José Raydan, destinado
à  instalação de campo de futebol, Distrito de Fonseca,  o  imóvel
constituído pelo lote de terreno devoluto urbano, situado  na  Rua
Gustavo   Francisco  da  Silva  s/nº,  com  área  de   4.360,50m2,
confrontando  pela  frente com a Rua Gustavo Francisco  da  Silva,
numa  extensão  de 85,50m; pela direita com Celirio Maria  Rabelo,
numa extensão de 51,00m; pela esquerda com Prefeitura Municipal de
José  Raydan, numa extensão de 51,00m; e pelos fundos com córrego,
numa extensão de 85,50m.
     Parágrafo   único.  O  imóvel  mencionado  não   poderá   ter
destinação  diversa  da  prevista no  caput,  salvo,  em  caso  de
interesse público, por autorização do Governador do Estado.

     Art.  2º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de  setembro
de  2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Manoel da Silva Costa Júnior