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DECRETO 41434, de 15/12/2000 - Texto Original


Autoriza o funcionamento do Curso Normal Superior, a ser ministrado
pelo Instituto Superior de Educação, campus de
Almenara, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 10, inciso IV, da
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 2º,
inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro
de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e
considerando o Parecer nº 979, de 25 de setembro de 2000, do
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo
Secretário de Estado da Educação em 24 de
outubro de 2000,


D E C R
E T A :


Art. 1º
- Fica autorizado o funcionamento do Curso Normal Superior, a ser
ministrado pelo Instituto Superior de Educação, campus
de Almenara, da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2000.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel