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DECRETO 45570, de 23/03/2011 de 23/03/2011 (Texto Original)


Altera o Decreto nº 44.705, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe
sobre o Programa Travessia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso XXI do Anexo II da
Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º
Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto nº 44.705, de
15 de janeiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º O Programa Travessia, a que se refere o inciso XXI do Anexo
II da Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007, destina-se ao
planejamento, à coordenação e à execução
das diversas políticas públicas
do
Estado, em localidades determinadas, onde se concentram famílias
em condições de vulnerabilidade social, visando à
inclusão e à promoção das mesmas.
§1º
O Estado promoverá diagnóstico relativo às
privações em educação, saúde e
padrão de vida.
§2º
O diagnóstico de que trata o §1º será
realizado:
I - por
metodologia que se utilize do Índice de Pobreza
Multidimensional – IPM - do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento – PNUD; e
II –
em parceria com municípios localizados em regiões de
vulnerabilidade social.


Art. 2º
Na execução de seus projetos e atividades, os órgãos
e entidades estaduais priorizarão:
I –
as ações incluídas no Programa Travessia, com
fundamento nas privações sociais levantadas no
diagnóstico a que se refere o §1º do art. 1º; e
II –
as metas, as ações e os indicadores de desempenho
constantes do Plano Básico de Mobilidade Social, apresentado
pelo Município nos termos do Decreto nº 45.550, de 15 de
fevereiro de 2011.
Art.
3º.......................................................
Parágrafo
único. A Assessoria de Articulação, Parceria e
Participação Social acompanhará as ações
dos órgãos e entidades estaduais no âmbito do
Programa, visando assegurar a gestão transversal de
desenvolvimento, orientado pelas diretrizes de colaboração
institucional e de intersetorialidade no âmbito governamental e
extragovernamental.
Art.
4º.......................................................
I –
da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV;
II –
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais – SECCRI;
III –
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG;
IV –
da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE;
V –
da Secretaria de Estado de Saúde - SES;
VI –
da Secretaria de Estado de Educação – SEE;
VII –
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - SEDRU;
VIII –
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas -
SETOP;
IX –
da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ;
X –
da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS;
XI –
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas – SEDVAN;
XII –
da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação
Social da Governadoria;
XIII –
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG; e
XIV –
da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A – COPANOR.
§
1º Os titulares dos órgãos e entidades que compõem
o Comitê de Acompanhamento do Programa Travessia poderão
indicar Secretário Adjunto ou Subsecretário de sua
Pasta para integrar o Comitê.
§
2º Os representantes dos órgãos e entidades que
compõem o Comitê de Acompanhamento do Programa Travessia
poderão indicar especialistas para acompanhar discussões,
atos e diligências do Comitê, em sua área de
atuação.
§
3º Compete ao Comitê de Acompanhamento do Programa
Travessia:
I –
aprovar a indicação de localidades a serem incluídas
no Programa;
II –
aprovar o diagnóstico de que trata o §1º do art. 1º;
III –
aprovar metodologia de avaliação de que trata o art.
9º;
IV –
propor ajustes metodológicos que visem ao aprimoramento da
execução das ações do Programa Travessia
nas localidades por ele abrangidas; e
V –
reunir-se mensalmente e sempre que se fizer necessário,
mediante convocação do Presidente,
para
acompanhamento dos Planos de Trabalho contidos nos convênios
assinados com cada município.
§
4º O diagnóstico de que trata o §1º do art. 1º,
quando aprovado pelo Comitê de Acompanhamento do Programa
Travessia, constituir-se-á no Plano Travessia
..........................................................


Art. 7º
Após a instituição do Plano Travessia, poderá
ser celebrado convênio com o Município, contendo planos
de trabalho detalhados para cada localidade, com assinatura de todos
os partícipes, inclusive intervenientes envolvidos na
consecução do Programa.
..........................................................
“(nr)


Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
Fica revogado o art. 6º do Decreto nº 44.705, de 15 de
janeiro de 2008.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo
Antônio
Jorge de Souza Marques
Ana
Lúcia Almeida Gazzola
Olavo
Bilac Pinto Neto
Carlos
do Carmo Andrade Melles
Braulio
José Tanus Braz
Lafayette
Luiz Doorgal de Andrada
Gilberto
Wagner Martins Pereira Antunes