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Decreto sem número, de 29/12/2009 de 29/12/2009 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à
duplicação da BR-265, como suporte para a duplicação
da MG-050 trecho São Sebastião do Paraíso –
Divisa MG/SP – ITV 194 – Km 639,170 ao Km 659,665,
situados no Município de São Sebastião do
Paraíso, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DER-MG. 




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do artigo 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 



DECRETA:


Art.
1º – Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, pelo Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais – DER-MG, ficam declarados de utilidade
pública, terrenos e benfeitorias situados no Município
de São Sebastião do Paraíso, cujos segmentos
estão definidos no projeto de execução, entre as
estacas 810+0,00m à estaca 930+0,00m, no sentido Juatuba-São
Sebastião do Paraíso, com área total aproximada
de 42.491,13m2, conforme o seguinte memorial descritivo: 

I
– gleba 01: partindo-se do P0, com coordenadas X=280678.9585 e
Y=7676229.4209, segue na distância de 535,77m, até
atingir o P1, com coordenadas X=280326.2290 e Y=7675828.0790; daí,
deflete 25º18'15", na distância de 34,24m, até
atingir o P2, com coordenadas X=280294.6800 e Y=7675814.7760; daí,
deflete 153º47'00", na distância de 565,12m, até
atingir o P3, com coordenadas X=280670.2730 e Y=7676236.8140; daí,
deflete 88º03'03", na distância de 11,39m, até
atingir o P0, início e fim da poligonal perfazendo uma área
de 6.928,56m2; 

II
– gleba 02: partindo-se do P0, com coordenadas X=280115.4719 e
Y=7675599.3207, segue na distância de 168,34m, até
atingir o P1, com coordenadas X=280009.4220 e Y=7675468.6720; daí,
deflete 3º30'40", na distância 611,91m, até
atingir o P2, com coordenadas X=279605.1748 e Y=7675009.9319; daí,
deflete 139º11'02", na distância de 7,61m, até
atingir o P3, com coordenadas X=279605.2645 e Y=7675017.5430.; daí,
deflete 35º06'44", na distância de 97,20m, até
atingir o P4, com coordenadas X=7675095.2649 e Y=279663.5236; daí,
deflete 07º00'05", na distância de 240,53m, até
atingir o P5, com coordenadas X=279824.7597 e Y=7675273.7886; daí,
deflete 04º29'08", na distância de 258,78m, até
atingir o P6, com coordenadas X=279994.4000 e Y=7675469.0599; daí,
deflete 11º33'45", na distância de 172,85m, até
atingir o P7, com coordenadas X=280108.1496 e Y=7675598.3256; daí,
deflete 39º31'17", na distância de 7,39m, até
atingir o P0, início e fim da poligonal perfazendo uma área
de 8.589,85m2; 

III
– gleba 03: partindo-se do P0, com coordenadas X=279905.0665 e
Y=7675316.7814, segue na distância de 9,37m, até atingir
o P1, com coordenadas X=279903.5318 e Y=7675307.5335; daí,
deflete 29º54'22", na distância 698,01m, até
atingir o P2, com coordenadas X=279445.5430 e Y=7674782.9347; daí,
deflete 113º52'16", na distância de 12,80m, até
atingir o P3, com coordenadas X=279440.2420 e Y=7674794.5930; daí,
deflete 66º31'17", na distância de 700,55m, até
atingir o P0, início e fim da poligonal perfazendo uma área
de 7.642,05m2; 

IV
– gleba 04: partindo-se do P0, com coordenadas X=279392.3990 e
Y=7674737.7329, segue na distância de 15,64m, até
atingir o P1, com coordenadas X=279392.7190 e Y=7674722.0887; daí,
deflete 39º05'31", na distância de 313,45m, até
atingir o P2, com coordenadas X=279185.6921 e Y=7674487.2241; daí,
deflete 2º24'15", na distância de 176,97m, até
atingir o P3, com coordenadas X=279043.2645 e Y=7674385.7401; daí,
deflete 145º32'04", na distância de 17,67m, até
atingir o P4, com coordenadas Y=279053.1283 e X=7674400.4015; daí,
deflete 34º27'56", na distância de 482,67m, até
atingir o P0, início e fim da poligonal perfazendo uma área
de 4.865,43m2; 

V
– gleba 05: partindo-se do P0, com coordenadas X=278962.8415 e
Y=7674378.9189, segue na distância de 15,90m, até
atingir o P1, com coordenadas X=278951.2423 e Y=7674368.0930; daí,
deflete 45º24'56", na distância de 686,51m, até
atingir o P2, com coordenadas X=278265.3292 e Y=7674396.7310; daí,
deflete 0º42'00", na distância de 240,76m ,até
atingir o P3, com coordenadas X=278024.9187 e Y=7674409.7123; daí,
deflete 41º32'11", na distância 14,37m, até
atingir o P4, com coordenadas X=7674419.8082 e Y=278014.6905; daí,
deflete 141º24'15", na distância de 584,09m, até
atingir o P5, com coordenadas X= 278598.0399 e Y= 7674391.4593; daí,
deflete 3º15'16", na distância de 367,23m, até
atingir o P0, início e fim da poligonal perfazendo uma área
de 7.427,39m2; e 

VI
– gleba 06: partindo-se do P0, com coordenadas X=278304.2233 e
Y=7674419.8280, segue na distância de 484,71m, até
atingir o P1, com coordenadas X=277821.4835 e Y=7674442.2263; daí,
deflete 124º32'09", na distância de 18,21m, até
atingir o P2, com coordenadas X=277832.4684 e Y=7674456.7486; daí,
deflete 55º27'51", na distância de 392,90m , até
atingir o P3, com coordenadas X=278287.5517 e Y=7674435.3353; daí,
deflete 37º16'05", na distância de 22,77m, até
atingir o P0, início e fim da poligonal perfazendo uma área
de 7.037,85m2. 



Art.
2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas
benfeitorias integrarão o projeto de duplicação
da BR-265, como suporte para a duplicação da MG-050
trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa
MG/SP – ITV194 – Km 639,170 ao Km 659,665, no Município
de São Sebastião do Paraíso. 



Art.
3º – O DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19
de maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação
de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º e
respectivas benfeitorias, podendo para efeito de imissão de
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 



Art.
4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Fuad
Jorge Noman Filho 

José
Bonifácio Borges de Andrada