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Decreto sem número, de 15/10/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins   de  desapropriação  de  pleno
                              domínio  ou constituição de servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados  no Município de Turmalina,
                              visando a implantação da adutora  de
                              água   bruta   -   EEAB-3   à   ETA,
                              necessários à ampliação  do  Sistema
                              de  Abastecimento de Água da sede do
                              citado Município.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
desapropriação  de  pleno  domínio ou  constituição  de  servidão,
mediante  acordo  ou judicialmente, os seguintes  terrenos  abaixo
descritos:
     I  -  área de terreno com a medida de 3.614,00m2, situada  no
Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão da  adutora
de  água bruta da Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB-3 à ETA,
Gleba  02/08, de propriedade de Geraldo Ribeiro da Rocha,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das divisas: A faixa se define com 10,00m  de  largura,
sendo  5,00m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida
(PP) foi materializado no eixo da adutora na cerca de divisa entre
José   Cordeiro  de  Castro  e  Geraldo  Ribeiro,  de  coordenadas
N=8.088.577,965 e E=737.668,568 deste com o azimute de 108º23'5" e
distância  de  361,45m,  tem-se o  vértice  V-1  (vértice  um)  de
coordenadas N=8.088.464,698 e E=738.012,687, sendo o vértice final
da área descrita. Confronta-se pelo vértice PP e V1, com a área da
propriedade de Geraldo Ribeiro. Planta Cadastral: 9697000066;
     II  - área de terreno com a medida de 4.904,00m2, situada  no
Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão da  adutora
de  água bruta da Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB-3 à ETA,
Gleba  05/08, de propriedade de Wilson Isaias Afonso Godinho,  com
as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 10,00m de largura,
sendo  5,00m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida
(PP) foi materializado no eixo da adutora na cerca de divisa entre
Geraldo  Antunes  Cordeiro  e Wilson  Isaias  Afonso  Godinho,  de
coordenadas N=8.088.301,432 E=738.588,690 deste com o  azimute  de
108º14'56" e distância de 1,38m, tem-se o vértice V1 (vértice  um)
de  coordenadas  N=8.088.301,986 E=738.590,758,  sendo  o  vértice
final  da  área  descrita,  deste com o azimute  de  125º55'57"  e
distância  de  489,07m,  tem-se o vértice  V2  (vértice  dois)  de
coordenadas  N=8,088.014,896 E=738.986,568, sendo o vértice  final
da área descrita.Confronta-se pelo vértice PP, V1 e V2, com a área
de  propriedade de Wilson Isaias Afonso Godinho. Planta Cadastral:
9697000069;
     III - área de terreno com a medida de 6.593,00m2, situada  no
Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão da  adutora
de  água bruta da Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB-3 à ETA,
Gleba  06/08, de propriedade do Espólio de José Alves  de  Macedo,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 10,00m de largura,
sendo  5,00m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de Partida
(PP) foi materializado no eixo da adutora na cerca de divisa entre
Wilson  Isaias  Afonso Godinho e os Herdeiros  de  José  Alves  de
Macedo, de coordenadas N=8.088.014,254 E=738.989,996 deste  com  o
azimute  de 86º22'11" e distancia de 659,33m, tem-se o vértice  VI
(vértice um) de coordenadas N=8.088.056,102 E=739.648,028, sendo o
vértice final da área descrita. Confronta-se pelos vértices  PP  e
VI,  com  a  área  de propriedade de Herdeiros de  José  Alves  de
Macedo. Planta cadastral: 9697000070;
     IV  - área de terreno com a medida de 3.447,00m2, situada  no
Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão da  adutora
de  água bruta da Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB-3 à ETA,
Gleba  07/08,  de  propriedade de Sérgio Afonso  Godinho,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 10,00m de largura,
sendo  5,00m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida
(PP) Foi materializado no eixo da adutora na cerca de divisa entre
os Herdeiros de José Alves e Sergio Afonso Godinho, de coordenadas
N=8.088.056,102 e E=739.648,028 deste com o azimute de  108º57'38"
e  distância  de 344,70m, tem-se o VI (vértice um) de  coordenadas
N=8.087.944,891  e E=739.974,756, sendo o vértice  final  da  área
descrita.  Confronta-se, pelos vértices PP e V1,  com  a  área  de
propriedade   de   Sergio   Afonso  Godinho.   Planta   cadastral:
9697000071; e
     V  -  área de terreno com a medida de 1.643,00m2, situada  no
Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão da  adutora
de  água bruta da Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB-3 à ETA,
Gleba  Única, de propriedade do Espólio de Teonilha Eugênio Alves,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: Esta faixa se define com 10,00m de largura,
sendo  5,00m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida
(PP)  foi  materializado no eixo da adutora na margem  direita  do
córrego,  divisa  entre  João  Batista  Eugênio  e  Teonilha,   de
coordenadas N=8.086.800,580 e E=741781.048, deste com o azimute de
7º11'3"  e distância de 253,61m, tem-se o vértice VI (vértice  um)
de   coordenadas  N=8.086.824,012  E=741.783,993,  sendo   vértice
inicial da área a ser descrita, deste com o azimute de 21º57'38" e
distância  de  106,96m,  tem-se o vértice  V2  (vértice  dois)  de
coordenadas N=8.086.923,206 E=74 1.824,008, deste com o azimute de
21º57'38'  e  distância de 26,74m, tem-se o  vértice  V3  (vértice
três)  de coordenadas N=8.086.947,983 E=741.834,115, deste  com  o
azimute  de  4º5811"  e distância de 7,03m, tem-se  o  vértice  V4
(vértice  quatro) de coordenadas N=8.086.954,991 e  E=741.834,609,
sendo  o  vértice  final  da  área  descrita.  Confronta-se  pelos
vértices PP, VI, V2, V3 e V4, com a área de propriedade de Espólio
de Teonilha Eugênio Alves. Planta cadastral: 9697000074.
     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de Abastecimento  de  Água  da  sede  do
Município  de  Turmalina  pela Companhia de  Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A   COPASA  MG  fica  autorizada  a  promover   a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos  descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão  na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei  nº
3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de
2008;  220º  da  Inconfidência Mineira e 187º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo