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Decreto sem número, de 30/10/2008 - Texto Original


Rerratifica
declaração de utilidade pública, para
desapropriação de pleno domínio, de áreas
e benfeitorias necessárias à implantação
do Distrito Industrial de Vespasiano II, naquele Município. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º Para desapropriação de pleno domínio,
mediante acordo ou judicialmente, pela Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais-CODEMIG, são declarados de
utilidade pública, terrenos e benfeitorias situados nas
localidades de "Maçarico de Cima" e "Fazenda
Dumbá",no Município de Vespasiano, com área
total e contínua de aproximadamente 3.444.638,00 m2, com a
seguinte descrição perimétrica:inicia-se no
ponto A, situado na margem esquerda da Rodovia que liga a MG-10 à
Subestação Vespasiano-2, ponto este próximo à
confluência com uma estrada vicinal, e de coordenadas
aproximadas E=614685 e N=7817715; deste, segue rumo Nordeste NE por
aproximadamente 240,00m, acompanha a margem oeste dessa estrada
vicinal até o ponto B, de coordenadas aproximadamente E=614790
e N=7817925; deste, prossegue rumo NO, acompanhando a margem dessa
estrada por aproximadamente 145,00m até o ponto C de
coordenadas aproximadas E=614820 e N=7818070; deste prossegue rumo
NO, e com aproximadamente 405,00m em linha reta até o ponto D,
de coordenadas aproximadas E=614805 e N=7818470, junto a uma estrada
rural; deste, prossegue rumo NO, e com aproximadamente 490,00m em
linha reta até o ponto E, de coordenadas aproximadas E=614485
e N=7818840; deste, prossegue rumo NO, e com aproximadamente 435,00m
em linha reta até o ponto F, de coordenadas aproximadas
E=614310 e N=7819235 e próximo a uma estrada rural; deste,
prossegue rumo NO, e com aproximadamente 355,00m em linha reta até
o ponto G, de coordenadas aproximadas E=614185 e N=7819570; deste,
prossegue rumo NO acompanhando a estrada rural, e com aproximadamente
480,00m até o ponto H, de coordenadas aproximadas E=614015 e
N=7820015; deste, prossegue rumo NO, e com aproximadamente 325,00m em
linha reta até o ponto I, de coordenadas aproximadas E=613835
e N=7820285; deste, prossegue rumo NO, e com aproximadamente 910,00m
em linha reta até o ponto J, de coordenadas aproximadas
E=613720 e N=7821195; deste, segue rumo SO acompanhando paralelamente
o traçado da rodovia MG-10 e com aproximadamente 481,00m em
linha reta até o ponto K-1, de coordenadas aproximadas
E=613348 e N=7820888; deste, prossegue com rumo SE e com
aproximadamente 427,00m em linha reta até o ponto L-1 de
coordenadas aproximadas E=613620 e N=7820560; deste, prossegue rumo
SE, acompanhando cerca existente na margem direita de uma estrada
rural e com aproximadamente 173,00 m em linha reta até o ponto
L-2, de coordenadas aproximadas E=613759 e N=7820455; deste,
prossegue rumo SE, acompanhando cerca existente na margem direita da
estrada rural e com aproximadamente 185,00m em linha reta até
o ponto I, de coordenadas aproximadas E=613835 e N=7820285; deste,
deflete à direita e segue rumo SO, acompanhando cerca de
divisa com terrenos da Mecan por aproximadamente 273,00 m até
o até o ponto M-1, de coordenadas aproximadas E=613652 e
N=7820085; deste, prossegue rumo SO, acompanhando cerca de divisa com
terrenos da Mecan por aproximadamente 51,00 m até o até
o ponto M-2, de coordenadas aproximadas E=613629 e N=7820040; deste,
prossegue rumo SO, acompanhando cerca de divisa com terrenos da Mecan
por aproximadamente 595,00 m o até o ponto M-3, de coordenadas
aproximadas E=613444 e N=7819475; deste, deflete à direita e
segue rumo NO, acompanhando cerca de divisa com terrenos da Mecan por
aproximadamente 545,00 m o até o ponto N, de coordenadas
aproximadas E=612965 e N=7819740; deste, deflete à esquerda e
prossegue rumo SO, acompanhando paralelamente o traçado da
rodovia MG-10, com aproximadamente 935,00m em linha reta até o
ponto O, de coordenadas aproximadas E=612455 e N=7818955; deste,
segue rumo SO, e com aproximadamente 425,00m em linha reta até
o ponto P, de coordenadas aproximadas E=612395 e N=7818530, ponto
este próximo da margem da Rodovia que liga a MG-10 à
Subestação Vespasiano-2; deste, segue rumo SE
acompanhando a Rodovia que liga a MG-10 à Subestação
Vespasiano-2, e com aproximadamente 345,00m até o ponto Q, de
coordenadas aproximadas E=612510 e N=7818210; deste, prossegue rumo
NE, acompanhando a margem esquerda daquela Rodovia, e com
aproximadamente 505,00m até o ponto R, de coordenadas
aproximadas E=613000 e N=7818315; deste, segue acompanhando a margem
esquerda daquela Rodovia, no rumo SE, e com aproximadamente 395,00m
até o ponto S, de coordenadas aproximadas E=613370 e
N=7818180; deste, segue rumo NE, acompanhando a margem esquerda
daquela Rodovia, e com aproximadamente 285,00m em linha reta até
o ponto T, de coordenadas aproximadas E=613650 e N=7818195; deste
segue rumo SE, acompanhando a margem esquerda daquela Rodovia com
aproximadamente 270,00m até o ponto U, de coordenadas
aproximadas E=613910 e N=7818130; deste, prossegue rumo SE,
acompanhando a margem esquerda daquela Rodovia, com aproximadamente
905,00m até o ponto inicial A, fechando o perímetro,
tudo conforme Planta Cadastral nº VPS-GEATE-0306-Revisão
3, elaborada pela CODEMIG. 



Art.
2º Fica rerratificado o Decreto de 21 de setembro de 2007, que
declara de utilidade pública para desapropriação
de pleno domínio, áreas de terrenos e benfeitorias
necessárias à implantação do Distrito
Industrial II de Vespasiano, ficando retificada a área
declarada de utilidade pública para sua redução
e ratificada, no que com ela não conflitar, a área
compreendida no perímetro formado pela poligonal descrita
dentro das coordenadas indicadas no art. 1º, convalidados e
confirmados, para os todos os fins e efeitos, os atos jurídicos
praticados dele decorrentes. 



Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil. 

AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

Fuad
Jorge Noman Filho