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Decreto com numeração especial 77, de 10/02/2022 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$56.065.327,28.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
24.013, de 30 de novembro de 2021,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$56.065.327,28 (cinquenta e seis milhões sessenta e cinco mil
trezentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no
valor de R$1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil
reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 5449/2018,
firmado em 12 de junho de 2018 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$1.314.771,92 (um
milhão trezentos e quatorze mil setecentos e setenta e um
reais e noventa e dois centavos);
IV
– do saldo financeiro do convênio nº 30.003/2014,
firmado em 6 de junho de 2014 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Anglo American
Minério de Ferro Brasil S.A., no valor de R$6.701.346,29 (seis
milhões setecentos e um mil trezentos e quarenta e seis reais
e vinte e nove centavos);
V
– do saldo financeiro do convênio nº P601/2021,
firmado em 21 de outubro de 2021 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais);
VI
– do saldo financeiro do convênio nº P734/2020,
firmado em 8 de março de 2021 entre a Universidade Estadual de
Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais);
VII
– do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº
859686/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Universidade
Estadual de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no valor de R$4.400,00 (quatro mil e
quatrocentos reais);
VIII
– do saldo financeiro do convênio nº 903016/2020,
firmado em 14 de agosto de 2020 entre o Instituto Mineiro de
Agropecuária e o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, no valor de R$1.095.851,08 (um milhão noventa
e cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais e oito centavos);
IX
– do saldo financeiro da portaria nº 2.778/2017, firmada
em 20 de outubro de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$377.813,54 (trezentos e
setenta e sete mil oitocentos e treze reais e cinquenta e quatro
centavos);
X
– do saldo financeiro da portaria nº 3.582/2017, firmada
em 21 de dezembro de 2017 entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$946.506,65 (novecentos
e quarenta e seis mil quinhentos e seis reais e sessenta e cinco
centavos);
XI
– do saldo financeiro da Portaria nº 3440/2016, firmada em
29 de dezembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$655.439,29 (seiscentos
e cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e
nove centavos);
XII
– do saldo financeiro da portaria nº 2992/2012, firmada em
26 de dezembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Saúde/Fundo
Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor
de R$89.186,95 (oitenta e nove mil cento e oitenta e seis reais e
noventa e cinco centavos);
XIII
– do saldo financeiro da portaria nº 2.848/2016, firmada
em 22 de dezembro de 2016 entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$330.472,13 (trezentos e
trinta mil quatrocentos e setenta e dois reais e treze centavos);
XIV
– do saldo financeiro da portaria nº 1816/2021, firmada em
3 de agosto de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$633,60 (seiscentos e trinta e
três reais e sessenta centavos);
XV
– do saldo financeiro da portaria nº 1329/2021, firmada em
23 de junho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$153,16 (cento e cinquenta e
três reais e dezesseis centavos);
XVI
– do saldo financeiro da portaria nº 1341/2021, firmada em
23 de junho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$511,89 (quinhentos e onze
reais e oitenta e nove centavos);
XVII
– do saldo financeiro da portaria nº 1453/2021, firmada em
29 de junho de 2021 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$8.417,60 (oito mil
quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos);
XVIII
– do saldo financeiro da portaria nº 395/2020, firmada em
16 de março de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$162.087,07 (cento e
sessenta e dois mil oitenta e sete reais e sete centavos);
XIX
– do saldo financeiro da portaria nº 1866/2020, firmada em
29 de julho de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$401,97 (quatrocentos e um
reais e noventa e sete centavos);
XX
– do saldo financeiro da portaria nº 2002/2020, firmada em
6 de agosto de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$16.732,57 (dezesseis mil
setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos);
XXI
– do saldo financeiro da portaria nº 1610/2020, firmada em
24 de junho de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$815,28 (oitocentos e quinze
reais e vinte e oito centavos);
XXII
– do saldo financeiro da portaria nº 1390/2020, firmada em
21 de maio de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$2.070,71 (dois mil e setenta
reais e setenta e um centavos);
XXIII
– do saldo financeiro da portaria nº 1166/2020, firmada em
8 de maio de 2020 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo
Nacional de Saúde, no valor de R$9.032,73 (nove mil e trinta e
dois reais e setenta e três centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 77,
de 10 de fevereiro de 2022)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 013)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12306105-4.315-0001-3350-0-21.1
                        



40.000.000,00




1261.12306112-4.398-0001-3350-0-21.1
                        



1.000,00




FUNDAÇÃO
                        JOÃO PINHEIRO




2061.04121079-4.208-0001-3390-0-24.1
                        



252.519,60




2061.04121079-4.208-0001-3390-0-60.3
                        



5.655,44




2061.04121079-4.208-0001-4490-0-24.1
                        



24.597,00




FUNDAÇÃO
                        ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




2091.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                        



600.000,00




2091.28846705-7.004-0001-3191-0-60.9
                        



75.000,00




2091.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                        



475.000,00




INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
                        



500.000,00




INSTITUTO
                        ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                        DE MINAS GERAIS




2201.13392056-4.120-0001-3191-0-10.1
                        



13.452,00




DEPARTAMENTO
                        DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                        MINAS GERAIS




2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
                        



8.016.118,21




UNIVERSIDADE
                        ESTADUAL DE MONTES CLAROS




2311.12302026-1.024-0001-3390-0-70.1
                        



1.920.000,00




UNIVERSIDADE
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.3
                        



20.112,09




2351.12364021-4.065-0001-4490-0-24.1
                        



250.000,00




2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.3
                        



10.217,33




2351.12364021-4.069-0001-4490-0-10.3
                        



71.529,39




2351.12364021-4.069-0001-4490-0-24.1
                        



134.000,00




INSTITUTO
                        MINEIRO DE AGROPECUÁRIA




2371.20304044-4.102-0001-3390-0-24.1
                        



167.433,70




2371.20304044-4.104-0001-3390-0-24.1
                        



56.909,70




2371.20304044-4.447-0001-3390-0-91.3
                        



158.234,00




2371.20304044-4.447-0001-4490-0-91.3
                        



6.382,02




2371.20609042-4.443-0001-3390-1-24.1
                        



583.157,66




2371.20609042-4.444-0001-3390-1-24.1
                        



123.734,00




FUNDO
                        ESTADUAL DE SAÚDE




4291.10302026-1.008-0001-3390-0-92.1
                        



9.716,25




4291.10302157-4.457-0001-3320-1-37.1
                        



1.979.759,48




4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1
                        



191.140,33




4291.10302158-4.463-0001-3320-0-37.1
                        



330.472,13




4291.10305150-4.349-0001-4490-0-37.1
                        



89.186,95




TOTAL
                        DA SUPLEMENTAÇÃO 



56.065.327,28





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:











R$




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
                        



40.001.000,00




SECRETARIA
                        DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE




1301.15451071-4.147-0001-4490-0-24.1
                        



277.676,60




FUNDAÇÃO
                        JOÃO PINHEIRO




2061.04121079-4.208-0001-3390-0-60.1
                        



5.655,44




INSTITUTO
                        ESTADUAL DE FLORESTAS




2101.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
                        



500.000,00




INSTITUTO
                        ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
                        DE MINAS GERAIS




2201.13391061-4.123-0001-3191-0-10.1
                        



230,17




2201.13391061-4.125-0001-3191-0-10.1
                        



11.285,96




2201.13391061-4.128-0001-3191-0-10.1
                        



1.935,87




UNIVERSIDADE
                        DO ESTADO DE MINAS GERAIS




2351.12364021-4.065-0001-4490-0-10.1
                        



30.329,42




2351.12364021-4.069-0001-3390-0-24.1
                        



383.440,00




2351.12364021-4.069-0001-4490-0-10.1
                        



67.129,39




TOTAL
                        DA ANULAÇÃO 



41.278.682,85