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Decreto com numeração especial 339, de 11/08/2021 - Texto Original


Abre
crédito suplementar no valor de R$1.268.056,06.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art.
1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$1.268.056,06 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil
cinquenta e seis reais e seis centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020.


Art.
2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão
utilizados recursos provenientes:
I
– das anulações das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo;
II
– do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente
Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias, no valor de
R$300.000,00 (trezentos mil reais);
III
– do saldo financeiro do convênio nº 1110/2014,
firmado em 3 de novembro de 2014 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI – Minas
Gerais Participações S.A., no valor de R$483.003,10
(quatrocentos e oitenta e três mil três reais e dez
centavos).


Art.
3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 339,
de 11 de agosto de 2021)
(registrado
no Siafi/MG sob o número 094)


SUPLEMENTAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.385-0001-4490-0-10.1



340.000,00




1501.04122161-4.480-0001-4490-0-10.1



145.052,96




FUNDAÇÃO
                   EZEQUIEL DIAS




2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9



245.000,00




2261.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9



55.000,00




DEPARTAMENTO
                   DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




2301.26782071-4.477-0001-4490-0-70.1



483.003,10




TOTAL
                   DA SUPLEMENTAÇÃO



1.268.056,06





ANULAÇÃO
DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A
QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
 









R$




SECRETARIA
                   DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




1501.04122095-4.385-0001-3390-0-10.1



340.000,00




1501.04122161-4.480-0001-3390-0-10.1



145.052,96




TOTAL
                   DA ANULAÇÃO


485.052,96