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Decreto sem número, de 08/10/2003 - Texto Original

Concede    o   título   de   Cidadão
                              Honorário do Estado de Minas  Gerais
                              ao arquiteto Oscar Niemeyer.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que  lhe  confere  o  inciso XVII do art. 90, da  Constituição  do
Estado,

     DECRETA:

     Art. 1º - Fica concedido ao arquiteto Oscar Niemeyer o título
de "Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais", pelos relevantes
serviços prestados ao Estado.

     Art.  2º  -  Este  Decreto entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro  de
2003; 215º da Inconfidência Mineira.

     AÉCIO NEVES