PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.077/2019
COMISSÃO DE CULTURA
RELATÓRIO
De autoria do deputado Dalmo Ribeiro da Silva, o Projeto de Lei nº 1.077/2019 declara patrimônio cultural do Estado a Rota Nhá Chica – Caminho das Virtudes.
A proposição foi distribuída às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura. A primeira delas concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da matéria, na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
Cabe-nos, agora, a análise da matéria quanto ao mérito, na forma do art. 188, combinado com o art. 102, XVII, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
A proposição em epígrafe tem por finalidade declarar como patrimônio cultural do Estado a Rota Nhá Chica – Caminho das Virtudes, situada na Estrada Real entre os Municípios de Tiradentes, Santa Cruz de Minas, São João del-Rei, Carrancas, Cruzília, Baependi, Caxambu, Soledade de Minas e São Lourenço.
A Comissão de Constituição e Justiça, adotando procedimento já formalizado em outras proposições de mesma natureza e em sintonia com entendimento também já anteriormente proferido por esta Comissão de Cultura, apresentou o Substitutivo nº 1, que propõe o reconhecimento da rota em questão como de relevante interesse cultural para o Estado.
Em devoção a Nhá Chica, anualmente, centenas de pessoas fazem peregrinação rumo a Baependi – cidade onde a religiosa morreu – em agradecimento por graças alcançadas. Francisca de Paula de Jesus, a beata mineira Nhá Chica, era filha de escrava e nasceu em Santo Antônio do Rio das Mortes, distrito de São João del-Rei, mas viveu boa parte da vida em Baependi, onde ficou conhecida como a “mãe dos pobres”. Desde a sua morte, em 14/6/1895, diversos milagres são atribuídos a ela. Relatos de cura tais como os que inspiram a peregrinação pela Rota Nhá Chica foram decisivos para a sua beatificação, em 2013.
A rota é feita por paisagens exuberantes com cachoeiras, grutas, mirantes, serras e represas, como informa o Sebrae Minas, que, em parceria com as prefeituras das já mencionadas cidades mineiras, desenvolveu projeto de promoção turística regional em homenagem à beata mineira.
O caminho de 220 quilômetros pode ser percorrido a pé, de bicicleta, moto, cavalo ou carro. A caminhada dura, em média, nove dias, ao ritmo de 20 km diários. O trajeto é dividido em 11 trechos, que têm entre 11km e 30km. Cada trecho recebeu o nome de uma das virtudes atribuídas a Nhá Chica: castidade, prudência, fé, humildade, fortaleza, justiça, pobreza, obediência, caridade, esperança e temperança.
Aliar a valorização da história do País com o incremento do turismo é uma das mais vigorosas ferramentas de indução ao desenvolvimento sustentável, como já descobriram diversas regiões do mundo. Minas Gerais detém grande potencial, ainda pouco explorado, de fomentar a economia por meio do seu patrimônio cultural e natural, um dos mais significativos do Brasil, bem como de rotas e locais de culto religioso.
O reconhecimento da relevância cultural da Rota Nhá Chica – Caminho das Virtudes – certamente contribuirá para sua valorização e divulgação e, quiçá, para a adoção de outros percursos semelhantes no Estado, motivo pelo qual entendemos que a iniciativa cumpre os requisitos de conveniência e oportunidade que justificam sua aprovação.
Ressaltamos, mais uma vez, que estamos de acordo com o Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, identificamos a necessidade de uma retificação no art. 2º, para adequar a terminologia a uma caracterização mais apropriada da rota em questão.
CONCLUSÃO
Em face do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.077/2019, no 1º turno, na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a Emenda nº 1, a seguir redigida.
EMENDA Nº 1
Substitua-se, no art. 2º do Substitutivo nº 1, a expressão “O bem cultural” por “A rota”.
Sala das Comissões, 4 de dezembro de 2019.
Bosco, presidente – Mauro Tramonte, relator – Ione Pinheiro – Marquinho Lemos.