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Decreto com numeração especial 445, de 05/09/2018 - Texto Original


Institui
Força-Tarefa com a finalidade de promover a mobilização
e a ação coordenada dos órgãos e
entidades estaduais para a adoção de medidas imediatas
de prevenção aos riscos contra o patrimônio
cultural e equipamentos públicos no âmbito do Estado.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “g”
do inciso XV do art. 10 da Constituição do Estado,


DECRETA:


Art.
1º – Fica instituída a Força-Tarefa, no
âmbito do Poder Executivo, com a finalidade de promover a
mobilização e a ação coordenada dos
órgãos e entidades estaduais para a adoção
de medidas imediatas de prevenção aos riscos contra o
patrimônio cultural e equipamentos públicos no âmbito
do Estado.


Art.
2º – Compete à Força-Tarefa realizar
levantamento de dados, emitir relatórios, apresentar
conclusões, propor medidas corretivas e emergenciais, bem como
recomendar a elaboração de projetos de segurança
contra incêndio e pânico.


Art.
3º – A Força-Tarefa será composta por
membros representantes dos seguintes órgãos e
entidades:
I
– Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –,
que a coordenará;
II
– Secretaria de Estado de Cultura – SEC;
III
– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad;
IV
– Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
Setop;
V
– Gabinete Militar do Governador – GMG –, por meio
de sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
VI
– Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais – Iepha;
VII
– Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
VIII
– Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig;
IX
– Fundação Clóvis Salgado – FCS;
X
– Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop;
XI
– Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep.
§
1º – Os membros da Força-Tarefa e seus respectivos
suplentes serão indicados pelo titular do órgão
ou entidade no prazo de cinco dias contados da publicação
deste decreto.
§
2º – Poderão ser convidados a integrar a
Força-Tarefa outros órgãos e entidades cujas
atividades se relacionem com o disposto no art. 1º.
§
3º – A atuação na Força-Tarefa é
considerada de relevante interesse público e não será
remunerada.


Art.
4º – Fica estipulado o prazo de sessenta dias para a
conclusão dos trabalhos da Força-Tarefa, quando deverá
apresentar relatório final ao Governador por intermédio
do GMG.
Parágrafo
único – O prazo do caput poderá ser
prorrogado uma única vez, por igual período.


Art.
5º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL