GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 201, DE 21 DE MAIO DE 2013.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL-, no valor
global de R$ 771.313,89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do
Processo no 201300046000540 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea “a”, e 11 da Lei n o 17.967, de 17 de janeiro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer –AGEL- 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de
R$ 771.313,89 (setecentos e setenta e um mil, trezentos e treze reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no
vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber:
5200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5201 - Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL
27 451 1041 2.002 - Estádios, Campos, Quadras e Ginásios (Construção/Reforma /
Manutenção)
4 (00) - Investimentos

R$

351.666,67

R$

132.027,22

3 (00) - Outras Despesas Correntes

R$

25.470,00

4 (00) - Investimentos

R$

12.200,00

R$

249.950,00

R$

771.313,89

27 421 1041 1.163 - Projeto Pintando a Liberdade – (Produção de Material Esportivo)
3 (00) - Outras Despesas Correntes
27 812 1038 2.000 - Navegar

27 812 1041 1.021 - Programa Segundo Tempo
3 (00) - Outras Despesas Correntes
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do § 1 o do art. 43
da Lei federal no 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada:
2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
2702 - Encargos Gerais do Estado
99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência
9 (00) - Reserva de Contingência

R$

771.313,89

Art. 2o Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de maio de 2013, 125 o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Giuseppe Vecci
Simão Cirineu Dias
(D.O. de 22-05-2013) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 22-05-2013.