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Decreto sem número, de 08/04/2010 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              constituição   de   servidão    pela
                              Companhia  de  Saneamento  de  Minas
                              Gerais   -   COPASA   MG,   terrenos
                              necessários à ampliação  do  sistema
                              de    esgotamento   sanitário,    no
                              Município de Mutum.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e  tendo  em vista o disposto no Decreto-Lei  Federal  nº
3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.   1º   Ficam  declarados  de  utilidade  pública,   para
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  os
seguintes terrenos:
     I  -  área  de terreno com a medida de 887,00m2,  situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 42/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e outros, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no V-73  sobre
o  eixo  do interceptor e sob a cerca da divisa de propriedade  do
Espólio de Raul Fonseca e outros com a propriedade de Odair Silva,
com  coordenadas N=7807737.628m e E=245315.710m, sendo  o  vértice
inicial  da  faixa  de  servidão; deste segue  com  o  azimute  de
19º00'31"  e na distância de 12,72m tem-se o V-74, com coordenadas
N=7807749.651m  e  E=245319.852m; deste segue  com  o  azimute  de
52º45'30"  e na distância de 10,15m tem-se o V-75, com coordenadas
N=7807755.791m  e  E=245327.929m; deste segue  com  o  azimute  de
46º91'53"  e na distância de 11,84m tem-se o V-76, com coordenadas
N=7807763.884m  e  E=245336.567m; deste segue  com  o  azimute  de
63º32'55"  e na distância de 25,08m tem-se o V-77, com coordenadas
N=7807775.056m  e  E=245359.022m; deste segue  com  o  azimute  de
59º04'44"  e na distância de 15,84m tem-se o V-78, com coordenadas
N=7807783.193m  e  E=245372.607m; deste segue  com  o  azimute  de
52º59'16"  e na distância de 21,89m tem-se o V-79, com coordenadas
N=7807796.373m  e  E=245390.090m; deste segue  com  o  azimute  de
45º00'00"  e na distância de 10,71m tem-se o V-80, com coordenadas
N=7807803.944m  e  E=245397.660m; deste segue  com  o  azimute  de
51º09'46"  e  na distância de 8,67m tem-se o V-81, com coordenadas
N=7807809.382m  e  E=245404.415m; deste segue  com  o  azimute  de
56º05'04"  e na distância de 30,77m tem-se o V-82, com coordenadas
N=7807826.550m  e  E=245429.949m; deste segue  com  o  azimute  de
54º06'15"  e na distância de 80,00m tem-se o V-83, com coordenadas
N=7807873.455m  e  E=245494.756m; deste segue  com  o  azimute  de
51º40'44"  e na distância de 31,46m tem-se o V-84, com coordenadas
N=7807892.962m  e  E=245519.437m; deste segue  com  o  azimute  de
57º50'17"  e  na distância de 7,51m tem-se o V-85, com coordenadas
N=7807896.961m  e  E=245525.797m; deste segue  com  o  azimute  de
42º07'21"  e na distância de 29,02m tem-se o V-86, com coordenadas
N=7807918.486m e E=245545.261m, sendo o vértice final da faixa com
a   propriedade  de  Manuel  Araújo  Almeida;  confronta-se  pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio Espólio de Raul
Fonseca e outros. CBI: 9440000153;
     II  -  área  de terreno com a medida de 190,00m2, situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 44/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e outros, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no V-105 sobre
o  eixo  do interceptor e sob a cerca da divisa da propriedade  do
Espólio  de  Raul  Fonseca e outros com a  propriedade  de  Manuel
Araújo de Almeida, com coordenadas N=7808230.861m e E=245517.572m,
sendo  o vértice inicial da faixa de servidão; deste segue  com  o
azimute de 331º56'03" e na distância de 29,83m tem-se o V-106, com
coordenadas  N=7808257.181m e E=245503.538m;  deste  segue  com  o
azimute de 337º14'44" e na distância de 29,52m tem-se o V-107, com
coordenadas  N=7808284.401m e E=245492.122m;  deste  segue  com  o
azimute de 312º24'54" e na distância de 4,08m tem-se o V-108,  com
coordenadas N=7808287.151m e E=245489.111m, sendo o vértice  final
da  faixa  com  a propriedade de Nelson Silva; confronta-se  pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio Espólio de Raul
Fonseca e outros. CBI: 9440000155;
     III  -  área  de terreno com a medida de 35,00m2, situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 46/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no vértice  V-
110  sobre  o  eixo  do interceptor e sob a  cerca  da  divisa  da
propriedade  do Espólio de Raul Fonseca e outros com a propriedade
de  Nelson  Silva, com coordenadas N=7808328.031m e E=245457.004m,
sendo  o vértice inicial da faixa de servidão; deste segue  com  o
azimute de 330º07'28" e na distância de 4,69m tem-se o V-111,  com
coordenadas  N=7808332.095m e E=245454.670m;  deste  segue  com  o
azimute de 321º28'28" e na distância de 6,88m tem-se o V-112,  com
coordenadas N=7808337.800m e E=245451.042m, sendo o vértice  final
da faixa com a propriedade de Valter Manoel A. Oliveira; confronta-
se  pelas  laterais  da  faixa com área  remanescente  do  próprio
Espólio de Raul Fonseca e outros. CBI: 9440000157;
     IV  -  área  de terreno com a medida de 37,00m2,  situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 47/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e outros, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no V-112 sobre
o  eixo  do interceptor e sob a cerca da divisa da propriedade  de
Nelci Alves com a propriedade do Espólio de Raul Fonseca e outros,
com  coordenadas N=7808337.800m e E=245451.042m, sendo  o  vértice
inicial  da  faixa  de  servidão; deste segue  com  o  azimute  de
321º28'28"   e  na  distância  de  12,44m  tem-se  o  V-113,   com
coordenadas N=7808347.216m e E=245442.631m, sendo o vértice  final
da  faixa  com a propriedade de Armando Nunes; confronta-se  pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio Espólio de Raul
Fonseca e outros. CBI: 9440000158;
     V  -  área  de  terreno com a medida de 43,00m2,  situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 48/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no V-113 sobre
o  eixo  do interceptor e sob a cerca da divisa da propriedade  do
Espólio  de  Raul  Fonseca e outros com a  propriedade  de  Valter
Manoel    A.   Oliveira,   com   coordenadas   N=7808347.216m    e
E=245442.631m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão; deste
segue  com o azimute de 304º38'10" e na distância de 14,22m tem-se
o  V-114, com coordenadas N=7808355.311m e E=245430.960m, sendo  o
vértice  final da faixa com a propriedade de José Alberto Fonseca;
confronta-se  pelas  laterais da faixa com  área  remanescente  do
próprio Espólio de Raul Fonseca e outros. CBI: 9440000159;
     VI  -  área  de terreno com a medida de 256,00m2, situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 49/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e outros, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no V-114 sobre
o  eixo  do  interceptor  e sob a cerca da divisa  propriedade  de
Armando  Nunes  com  a propriedade do Espólio de  Raul  Fonseca  e
outros,  com coordenadas N=7808355.311m e E=245430.960m,  sendo  o
vértice inicial da faixa de servidão; deste segue com o azimute de
304º38'10" e na distância de 2,14m tem-se o V-115, com coordenadas
N=7808356.512m  e  E=245429.174m; deste segue  com  o  azimute  de
314º45'40"   e  na  distância  de  58,96m  tem-se  o  V-116,   com
coordenadas  N=7808398.026m e E=245387.312m;  deste  segue  com  o
azimute de 322º25'50" e na distância de 24,34m tem-se o V-117, com
coordenadas N=7808417.320m e E=245372.470m, sendo o vértice  final
da  faixa  com a propriedade de Felício Couto; confronta-se  pelas
laterais da faixa com área remanescente do próprio Espólio de Raul
Fonseca e outros. CBI: 9440000160;
     VII  -  área  de terreno com a medida de 21,00m2, situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 50/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e outros, com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito; o ponto de partida (PP) foi materializado no V-117 sobre
o  eixo  do  interceptor  e sob a cerca da divisa  propriedade  do
Espólio de Raul Fonseca e outros com a propriedade de José Alberto
Fonseca, com coordenadas N=7808417.320m e E=245372.470m,  sendo  o
vértice inicial da faixa de servidão; deste segue com o azimute de
322º25'50"   e  na  distância  de  20,21m  tem-se  o  V-118,   com
coordenadas N=7808433.342m e E=245360.145m, sendo o vértice  final
da  faixa  com a propriedade do Asilo Lar dos Velhos; confronta-se
pelas  laterais da faixa com área remanescente do próprio  Espólio
de Raul Fonseca e outros. CBI: 9440000161;
     VIII  -  área de terreno com a medida de 28,00m2, situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 40/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo l,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito,  partindo  do Ponto V-60 final da descrição  anterior  e
início  desta,  localizado  na divisa  da  propriedade  de  Marcos
Antonio  Cunha  com  a propriedade do Espólio de  Raul  Fonseca  e
outros, definido pelas coordenadas N=7807506.865m e E=244674.381m;
deste  segue com o azimute de 13º56'30" e na distância  de  35,46m
tem-se o V-61, com coordenadas N=7807541.284 e E=244682.925; deste
segue com o azimute de 15º02'59" e na distância de 44,68m tem-se o
V-62,  com coordenadas N=7807584.431m e E=244694.526m; deste segue
com o azimute de 18º23'30" e na distância de 36,95m tem-se o V-63,
com coordenadas N=7807619.495m e E=244706.185m; deste segue com  o
azimute  de  11º59'38" e na distância de 55,52m tem-se  V-64,  com
coordenadas  N=7.807673.800m e E=244717.722m; deste  segue  com  o
azimute  de 15º37'25" e na distância de 25,23m tem-se o V-65,  com
coordenadas  N=7807698.095m e E=244724.516m;  deste  segue  com  o
azimute  de  08º14'21" e na distância de 19,98m, até  encontrar  o
ponto  V-65A,  com  coordenadas  N=7807717.867m  e  E=244727.379m,
localizado na divisa da propriedade do Espólio de Raul  Fonseca  e
outros com a propriedade de Maria da Penha Fonseca, ponto final da
descrição  deste  perímetro.  O  perímetro  acima  confronta  pela
direita   e   pela  esquerda  com  área  remanescente   do   mesmo
proprietário. CBI: 9440000228;
     IX  -  área  de terreno com a medida de 75,00m2,  situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de esgotos sanitários São Manoel - Gleba 40A/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo l,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito,  partindo do ponto V-65A final da descrição  anterior  e
início  desta,  localizado  na divisa da  propriedade  de  Hussein
Fonseca Saib Habib com a propriedade do Espólio de Raul Fonseca  e
outros,  com  coordenadas N=7807506.867m  e  E=244727.379m;  deste
segue  com  o  azimute de 08º14'21" e na distância de 25,02m,  até
encontrar   o  ponto  V-65B,  com  coordenadas  N=7807742.627m   e
E=244730.964m, localizado na divisa da propriedade do  Espólio  de
Raul Fonseca e outros com o Espólio de José Alberto Fonseca, ponto
final  de  descrição deste perímetro. O perímetro acima  confronta
pela  direita  e  pela  esquerda com área  remanescente  do  mesmo
proprietário. CBI: 9440000229;
     X  -  área  de  terreno com a medida de 75,00m2,  situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de esgotos sanitários São Manoel - Gleba 40B/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo l,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito,  partindo do ponto V-65B final da descrição  anterior  e
início  desta,  localizado na divisa da propriedade  de  Maria  da
Penha  Fonseca  com  a propriedade do Espólio de  Raul  Fonseca  e
outros,  com  coordenadas N=7807742.627m  e  E=244730.964m;  deste
segue com o azimute de 08º14'21" e na distância de 31,50m tem-se o
V-66,  com coordenadas N=7807773.801m e E=244735.478m; deste segue
com  o azimute de 6º32'04" e na distância de 39,32m tem-se o V-67,
com coordenadas N=7807812.861m e E=244739.952m; deste segue com  o
azimute de 359º28'26" e na distância de 18,92m tem-se o V-68,  com
coordenadas N=7807831.785m e E=244739.778m, localizado  na  divisa
da  propriedade  do  Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros  com  a
propriedade de Adair José Fonseca, ponto final da descrição  deste
perímetro.  O  perímetro  acima  confronta  pela  direita  e  pela
esquerda  com  área  remanescente  do  mesmo  proprietário.   CBI:
9440000230;
     XI  -  área  de terreno com a medida de 214,00m2, situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 41/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo l,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito,  partindo  do ponto V-68 final da descrição  anterior  e
início  desta, localizado na divisa da propriedade do  Espólio  de
José  Alberto Fonseca com a propriedade do Espólio de Raul Fonseca
e  outros,  com coordenadas N=7807831.785m e E=244739.778m;  deste
segue  com o azimute de 359º28'26" e na distância de 14,61m tem-se
o  V-69,  com  coordenadas N=7807846.394m e  E=244739.644m;  deste
segue  com o azimute de 330º49'39" e na distância de 17,06m tem-se
V-70,  com coordenadas N=7807861.292m e E=244731.327m; deste segue
com  o azimute de 307º08'39" e na distância de 35,35m tem-se o  V-
71,  com  coordenadas N=7807882.638m e E=244703.148m; deste  segue
com  o azimute de 313º33'42" e na distância de 4,19m tem-se  o  V-
71A, com coordenadas N=7807882.638m e E=244700.112m, localizado na
divisa  de propriedade do Espólio de Raul Fonseca e outros  com  a
propriedade  do  Espólio de José Roberto Fonseca, ponto  final  da
descrição  deste  perímetro.  O  perímetro  acima  confronta  pela
direita   e   pela  esquerda  com  área  remanescente   do   mesmo
proprietário. CBI: 9440000231;
     XII  -  área de terreno com a medida de 119,00m2, situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 45/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito,  partindo do ponto V-108A final da descrição anterior  e
início  desta, localizado na divisa da propriedade do  Espólio  de
José  Alberto Fonseca com a propriedade do Espólio de Raul Fonseca
e  outros,  com coordenadas N=7808489.638m e E=244586.349m;  deste
segue  com o azimute de 285º08'20" e na distância de 24,58m tem-se
o  V-109,  com  coordenadas N=7808496.057m e E=244562.622m;  deste
segue  com o azimute de 302º50'52" e na distância de 14,93m tem-se
o   V-109A,   com   coordenadas  N=7808504.153m  e  E=244550.083m,
localizado na divisa da propriedade do Espólio de Raul  Fonseca  e
outros  com a propriedade de Maria Teixeira de Sá, ponto final  da
descrição  deste  perímetro.  O  perímetro  acima  confronta  pela
direita   e   pela  esquerda  com  área  remanescente   do   mesmo
proprietário. CBI: 9440000232;
     XIII  -  área de terreno com a medida de 37,00m2, situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de esgotos sanitários São Manoel - Gleba 45A/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo l,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito,  partindo do ponto V-109A final da descrição anterior  e
início desta, localizado na divisa da propriedade de Gersy Antonio
de  Sá com a propriedade do Espólio de Raul Fonseca e outros,  com
coordenadas  N=7807504.153m e E=244550.083m;  deste  segue  com  o
azimute de 302º50'55" e na distância de 12,17m tem-se o V-110, com
coordenadas N=7808510.753m e E=244539.860m, localizado  na  divisa
da  propriedade  do  Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros  com  a
propriedade  de  Juarez Alves de Paula, ponto final  da  descrição
deste  perímetro. O perímetro acima confronta pela direita e  pela
esquerda  com  área  remanescente  do  mesmo  proprietário.   CBI:
9440000233;
     XIV  -  área  de terreno com a medida de 37,00m2, situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de esgotos sanitários São Manoel - Gleba 51A/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito,  partindo do ponto V-122 final da descrição  anterior  e
início  desta,  localizado na divisa da propriedade da  Associação
Lar  dos  Idosos  com a propriedade do Espólio de Raul  Fonseca  e
outros,  com  coordenadas N=7808633.412m  e  E=244296.192m;  deste
segue  com o azimute de 307º44'16" e na distância de 22,55m tem-se
o  V-123,  com  coordenadas N=7808647.215m e E=244278.357m;  deste
segue com o azimute de 302º02'09" e na distância de 6,41m tem-se o
V-123A, com coordenadas N=7808650.614m e E=244272.925m, localizado
na divisa da propriedade do Espólio de Raul Fonseca e outros com a
propriedade  de  Jairo  Fonseca, ponto final  da  descrição  deste
perímetro.  O  perímetro  acima  confronta  pela  direita  e  pela
esquerda  com  área  remanescente  do  mesmo  proprietário.   CBI:
9440000234; e
     XV  -  área  de terreno com a medida de 37,00m2,  situada  no
Município  de Mutum, necessária à faixa de servidão do interceptor
de  esgotos sanitários São Manoel - Gleba 52/52, de propriedade do
Espólio  de  Raul  Fonseca  e  outros com  as  seguintes  medidas,
confrontações  e descrição topográfica: esta faixa se  define  com
3,00m  de  largura,  sendo 1,50m para cada  lado  do  eixo  a  ser
descrito,  partindo do ponto V-123A final da descrição anterior  e
início  desta,  localizado na divisa da  propriedade  de  Verônica
Maria  Poncio Fonseca Borges com a propriedade do Espólio de  Raul
Fonseca  e outros, com coordenadas N=7808650.614m e E=244272.925m;
deste  segue com o azimute de 302º02'17" e na distância de  15,36m
tem-se  o  V-124, com coordenadas N=7808658.759m e  E=244259.909m;
deste  segue com o azimute de 333º56'34" e na distância de  15,36m
tem-se  o  V-125, com coordenadas N=7808677.687m e  E=244250.654m;
deste  segue com o azimute de 07º09'04" e na distância  de  19,53m
tem-se  o  V-126, com coordenadas N=7808697.067m e  E=244253.085m;
deste  segue com o azimute de 18º58'54" e na distância  de  12,71m
tem-se  o  V-127, com coordenadas N=7808709.085m e  E=244257.219m;
deste  segue com o azimute de 30º46'26" e na distância  de  74,14m
tem-se  o  V-128, com coordenadas N=7808772.782m e  E=244295.151m;
deste  segue com o azimute de 41º47'15" e na distância  de  24,91m
tem-se  o  V-129, com coordenadas N=7808791.358m e  E=244311.752m;
deste  segue com o azimute de 33º34'48" e na distância  de  26,67m
tem-se  o  V-130, com coordenadas N=7808813.575m e  E=244326.502m;
deste  segue com o azimute de 52º50'54" e na distância  de  20,34m
tem-se  o  V-131, com coordenadas N=7808825.861m e  E=244342.716m;
deste  segue com o azimute de 77º54'01" e na distância  de  18,01m
tem-se  o  V-132, com coordenadas N=7808829.635m e  E=244360.323m,
localizado na divisa da propriedade do Espólio de Raul  Fonseca  e
outros  com área da ETE, ponto final da descrição deste perímetro.
O  perímetro acima confronta pela direita e pela esquerda com área
remanescente do mesmo proprietário. CBI: 9440000235.

     Art.  2º  Os terrenos descritos no art. 1º são necessários  à
ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município
de Mutum pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

     Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição
de  servidão  dos  terrenos descritos no art.  1º,  podendo,  para
efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o  art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de  abril  de
2010;  222º  da  Inconfidência Mineira e 189º da Independência  do
Brasil.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Sebastião Navarro Vieira Filho