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Decreto com numeração especial 314, de 01/06/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à extensão
da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 13,8 kV, do
Sistema Cemig, no Município de Paracatu.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,


DECRETA:


Art.
1º – Ficam declarados de utilidade pública, para
constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Paracatu, compreendidos dentro de uma faixa
com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo
único – A declaração de utilidade pública
de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.


Art.
2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural
Paracatu, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de
Paracatu.


Art.
3º – A Cemig Distribuição S.A. fica
autorizada a promover a constituição de servidão
nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de
que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.


Art.
4º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.


Belo
Horizonte, 1º de junho de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 314, de 1º de
junho de 2022)


As
descrições perimétricas dos terrenos de que
trata este decreto são as seguintes:
I
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=8.078.410,238m e E=272.199,175 m; deste segue com azimute de
305°10'51" e distância de 20 m até o vértice
E02, de coordenadas N=8.078.421,761 m e E=272.182,828 m; deste segue
com azimute de 35°10'51" e distância de 155,88 m até
o vértice E03, de coordenadas N=8.078.549,168 m e
E=272.272,640 m; deste segue com azimute de 102°09'07" e
distância de 290,57 m até o vértice E04, de
coordenadas N=8.078.488,002 m e E=272.556,702 m; deste segue com
azimute de 142°32'22" e distância de 197,69 m até
o vértice E05, de coordenadas N=8.078.331,082 m e
E=272.676,939 m; deste segue com azimute de 232°32'22" e
distância de 20 m até o vértice E06, de
coordenadas N=8.078.318,918 m e E=272.661,064 m; deste segue com
azimute de 322°32'22" e distância de 190,33 m até
o vértice E07, de coordenadas N=8.078.469,998 m e
E=272.545,301 m; deste segue com azimute de 282°09'07" e
distância de 269,99 m até o vértice E08, de
coordenadas N=8.078.526,831 m e E=272.281,364 m; deste segue com
azimute de 215°10'51" e distância de 142,65 m até
o vértice E01, de coordenadas N=8.078.410,238 m e
E=272.199,175 m, vértice inicial, fechando o perímetro
e perfazendo uma área total de 12.471,11 m²;
II
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E09, de coordenadas
N=8.078.056,901m e E=272.863,077 m; deste segue com azimute de
52°24'58" e distância de 20 m até o vértice
E10, de coordenadas N=8.078.069,099 m e E=272.878,926 m; deste segue
com azimute de 142°24'54" e distância de 692,96 m até
o vértice E11, de coordenadas N=8.077.519,963 m e
E=273.301,588 m; deste segue confrontando com P3-Camilo Sala Neto com
azimute de 260°34'50" e distância de 22,70 m até
o vértice E12, de coordenadas N=8.077.516,247 m e
E=273.279,192 m; deste segue com azimute de 322°24'58" e
distância de 682,24 m até o vértice E09, de
coordenadas N=8.078.056,901 m e E=272.863,077 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 13.756,79 m²;
III
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E12, de coordenadas
N=8.077.516,247 m e E=273.279,192 m; deste segue confrontando com
P2-Luiz Bontempo Barcelos com azimute de 80°34'50" e
distância de 22,70 m até o vértice E11, de
coordenadas N=8.077.519,963 m e E=273.301,588 m; deste segue com
azimute de 142°07'30" e distância de 2,48 m até
o vértice E13, de coordenadas N=8.077.518,004 m e
E=273.303,112 m; deste segue com azimute de 78°50'06" e
distância de 235,60 m até o vértice E14, de
coordenadas N=8.077.563,623 m e E=273.534,248 m; deste segue com
azimute de 165°02'50" e distância de 524,98 m até
o vértice E15, de coordenadas N=8.077.056,419 m e
E=273.669,706 m; deste segue com azimute de 166°57'25" e
distância de 266,36 m até o vértice E16, de
coordenadas N=8.076.796,936 m e E=273.729,818 m; deste segue com
azimute de 170°44'00" e distância de 184,34 m até
o vértice E17, de coordenadas N=8.076.615,000 m e
E=273.759,502 m; deste segue com azimute de 90°00'00" e
distância de 2,50 m até o vértice E18, de
coordenadas N=8.076.615,000 m e E=273.762,002 m; deste segue com
azimute de 180°00'00" e distância de 20 m até o
vértice E19, de coordenadas N=8.076.595,000 m e E=273.762,002
m; deste segue com azimute de 270°00'00" e distância
de 19,50 m até o vértice E20, de coordenadas
N=8.076.595,000 m e E=273.742,501 m; deste segue com azimute de
350°44'00" e distância de 200,68 m até o
vértice E21, de coordenadas N=8.076.793,064 m e E=273.710,185
m; deste segue com azimute de 346°57'25" e distância
de 265,36 m até o vértice E22, de coordenadas
N=8.077.051,581 m e E=273.650,297 m; deste segue com azimute de
345°02'50" e distância de 505,93 m até o
vértice E23, de coordenadas N=8.077.540,377 m e E=273.519,755
m; deste segue com azimute de 258°50'06" e distância
de 229,20 m até o vértice E24, de coordenadas
N=8.077.495,996 m e E=273.294,892 m; deste segue com azimute de
322°12'59" e distância de 25,62 m até o vértice
E12, de coordenadas N=8.077.516,247 m e E=273.279,192 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 24.625,23 m²;
IV
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E25, de coordenadas
N=8.076.458,101m e E=274.447,927 m; deste segue com azimute de
53°51'02" e distância de 20 m até o vértice
E26, de coordenadas N=8.076.469,899 m e E=274.464,076 m; deste segue
com azimute de 143°51'02" e distância de 102,63 m até
o vértice E27, de coordenadas N=8.076.387,031 m e
E=274.524,614 m; deste segue confrontando com A-Corrego Barreiro com
azimute de 198°32'27" e distância de 24,51 m até
o vértice E28, de coordenadas N=8.076.363,794 m e
E=274.516,821 m; deste segue com azimute de 323°51'02" e
distância de 116,79 m até o vértice E25, de
coordenadas N=8.076.458,101 m e E=274.447,927 m, vértice
inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área
total de 2.194,16 m²;
V
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E29, de coordenadas
N=8.076.355,878 m e E=274.522,604 m; deste segue confrontando com
A-Corrego Barreiro com azimute de 18°32'27" e distância
de 24,51 m até o vértice E30, de coordenadas
N=8.076.379,115 m e E=274.530,397 m; deste segue com azimute de
143°51'02" e distância de 879,28 m até o
vértice E31, de coordenadas N=8.075.669,111 m e E=275.049,077
m; deste segue confrontando com P6-Eduardo Henrique Borin com azimute
de 197°04'11" e distância de 25,94 m até o
vértice E32, de coordenadas N=8.075.644,315 m e E=275.041,463
m; deste segue com azimute de 331°12'40" e distância
de 6,05 m até o vértice E33, de coordenadas
N=8.075.649,620 m e E=275.038,547 m; deste segue com azimute de
323°51'02" e distância de 874,64 m até o
vértice E29, de coordenadas N=8.076.355,878 m e E=274.522,604
m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo
uma área total de 17.595,56 m²;
VI
– a descrição do perímetro da propriedade
em questão inicia-se no vértice E32, de coordenadas
N=8.075.644,315m e E=275.041,463 m; deste segue confrontando com
P5-Sergio Antônio Cabral Correia com azimute de 17°04'11"
e distância de 25,94 m até o vértice E31, de
coordenadas N=8.075.669,111 m e E=275.049,077 m; deste segue com
azimute de 143°51'02" e distância de 10,81 m até
o vértice E34, de coordenadas N=8.075.660,379 m e
E=275.055,456 m; deste segue com azimute de 151°12'40" e
distância de 231,13 m até o vértice E35, de
coordenadas N=8.075.457,816 m e E=275.166,766 m; deste segue com
azimute de 241°12'40" e distância de 20 m até o
vértice E36, de coordenadas N=8.075.448,184 m e E=275.149,238
m; deste segue com azimute de 331°12'40" e distância
de 223,79 m até o vértice E32, de coordenadas
N=8.075.644,315 m e E=275.041,463 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 4.661,56 m².