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Decreto sem número, de 19/08/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              fins  de  constituição  de  servidão
                              pela  Companhia  de  Saneamento   de
                              Minas  Gerais - COPASA MG,  terrenos
                              situados no Município de Diamantina,
                              visando a implantação de Interceptor
                              de  Esgoto  Sanitário, necessário  à
                              ampliação  do Sistema de Esgotamento
                              Sanitário   da   sede   do    citado
                              Município.

     O  VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo  de  GOVERNADOR  DO
ESTADO  DE  MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista
o  disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho  de
1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins  de
constituição  de  servidão, mediante acordo ou  judicialmente,  as
seguintes áreas de terrenos abaixo descritas:
     I  -  área de terreno com a medida de 484,00m2, necessária  à
implantação  do interceptor do Córrego Tijuco - MD - Gleba  01/35,
de  propriedade  de  Estamparia S/A,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  A
faixa  será  descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo  1,50m
para  cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P.(Ponto de  partida)
foi  materializado no cruzamento do eixo da Rua Olival Dias com  a
Rua   Izaltina   Romão  Vieira  nas  coordenadas  E=647017.767   e
N=7984240.907.  Deste  ponto,  com  azimute  de  266º04'07"  e   a
distância  de  77,01m, tem-se o V-1 nas coordenadas E=7984235.627,
localizado  no  eixo  do  interceptor, onde  se  dá  o  início  da
descrição  da  faixa de Servidão do interceptor do córrego  Quatro
Vinténs;  deste ponto, com azimute de 145º28'02" e a distância  de
13,86m, tem-se o V-2 nas coordenadas E=646948.791 e N=7984224.212,
deste ponto com o azimute de 116º27'42" e distância de 4,98m, tem-
se  o  V-3  nas  coordenadas E=646953.247 e N= 7984221.995;  deste
ponto , com o azimute de 141º45'40" e a distância de 35,11m tem-se
o  V-4  nas coordenadas E=646974.975 e N=7984194.422; deste ponto,
com o azimute de 136º16'40" e a distância 56,21m, tem-se o V-6 nas
coordenadas E=647013.827 e N=7984153.796; deste ponto, com azimute
de   131º32'45"  e  a  distância  de  38,60m,  tem-se  o  V-7  nas
coordenadas E=647042.715 e N=7984128.198; deste ponto, com azimute
de 123º17'17" e a distância de 3,25m, tem-se o V-8 nas coordenadas
E=647045.435  e  N=  7984126.411;  deste  ponto,  com  azimute  de
104º50'20"  e  a distância de 8,70m, tem-se o V-9 nas  coordenadas
E=647053.850 e N=7984124.182, situado sobre o alinhamento  da  Rua
Consuelo  Falci,  onde  termina  esta  descrição.  A  faixa  acima
descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado  direito
com terras do próprio Paulo Antônio Miranda;
     II  -  área de terreno com a medida de 78,00m2, necessária  à
implantação  do interceptor do Córrego Tijuco - MD - Gleba  02/35,
de  propriedade  de  Estamparia S/A,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  A
faixa  será  descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo  1,50m
para  cada  lado  e  paralelamente ao eixo. Do V-04,  já  descrito
anteriormente  na  gleba  01 do interceptor  MD,  nas  coordenadas
E=646974.975  e N=7984194.422, situado sob o eixo no  interceptor,
com  azimute de 229º07'18" e a distância de 1.46m, tem-se  o  V-05
nas  coordenadas E=646973.873 e N=7984193.469, onde se dá o inicio
da  faixa de servidão da linha de recalque (EEE2) deste ponto  com
azimute  de 229º00'00" e distância de 25,94m, tem-se o  V-05ª  nas
coordenadas E=646954.299 e N=7984176.453, situado sobre a cerca da
divisa da EEE- 2 projetada b66º04'07" e a distância de 77,01m, tem-
se  o  V-1  nas coordenadas E=7984235.627, localizado no  eixo  do
interceptor, onde se dá o início da descrição da faixa de Servidão
do interceptor do córrego Quatro Vinténs; deste ponto, com azimute
de   145º28'02"  e  a  distância  de  13,86m,  tem-se  o  V-2  nas
coordenadas  E=646948.791  e  N=7984224.212,  deste  ponto  com  o
azimute  de  116º27'42" e distância de 4,98m,  tem-se  o  V-3  nas
coordenadas  E=646953.247 e N= 7984221.995; deste ponto  ,  com  o
azimute  de 141º45'40" e a distância de 35,11m tem-se  o  V-4  nas
coordenadas  E=646974.975  e N=7984194.422;  deste  ponto,  com  o
azimute  de  136º16'40" e a distância 56,21m,  tem-se  o  V-6  nas
coordenadas E=647013.827 e N=7984153.796; deste ponto, com azimute
de   131º32'45"  e  a  distância  de  38,60m,  tem-se  o  V-7  nas
coordenadas E=647042.715 e N=7984128.198; deste ponto, com azimute
de 123º17'17" e a distância de 3,25m, tem-se o V-8 nas coordenadas
E=647045.435  e  N=  7984126.411;  deste  ponto,  com  azimute  de
104º50'20"  e  a distância de 8,70m, tem-se o V-9 nas  coordenadas
E=647053.850 e N=7984124.182, situado sobre o alinhamento  da  Rua
Consuelo  Falci,  onde  termina  esta  descrição.  A  faixa  acima
descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado  direito
com terras de Paulo Antônio Miranda;
     III - área de terreno com a medida de 368,00m2, necessária  à
implantação  do interceptor do Córrego Tijuco - MD - Gleba  03/35,
de  propriedade  de  Estamparia S/A,  com  as  seguintes  medidas,
confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto  de
partida,  transporte  das amarrações e descrição  das  divisas:  A
faixa  será  descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo  1,50m
para  cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P. (Ponto de partida)
foi  materializado no cruzamento do eixo da Rua Olival Dias com  o
eixo  da Rua Izaltina Romão Vieira nas coordenadas E=647017.767  e
N=7984240.907.  Deste  ponto, com o  azimute  de  219º29'53"  e  a
distância de 107,80m, tem-se o V-10 nas coordenadas E=646949.200 e
N=7984157.723, situado no eixo da linha de recalque, onde se dá  o
início  da  descrição da faixa de servidão da linha  de  recalque;
deste ponto, com o azimute de 112º45'30" e a distância de 122,66m,
tem-se  o  V-  11  nas coordenadas E=647062.315  e  N=7984110.271,
situado  obre  o alinhamento da Rua Consuelo Falci,  onde  termina
esta  descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado
esquerdo como do lado direito com terras de Paulo Antonio Miranda;
     IV  -  área de terreno com a medida de 58,40m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
06A/35,  de  propriedade  de  Hilda  Pinto  de  Carvalho,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
27C, final da descrição anterior, nas coordenadas E=648.703,570  e
N=7.982.708,304,  deste  ponto, com  azimute  de  146º54'36"  e  a
distância  de 19,47m, tem-se o V-27D nas coordenadas E=648.714,198
e  N=7.982.691,966; situado sobre a cerca de divisa das terras  de
Rosa  Maria  da Silva (Gleba 06C), onde termina esta descrição.  A
faixa  acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como  do
lado direito com terras de Hilda Pinto Carvalho;
     V  -  área  de terreno com a medida de 27,26m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
06B/35,  de  propriedade de Rosa Maria da Silva, com as  seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  A  faixa será descrita pelo eixo com largura  de  3,00m,
sendo  1,50m  para cada lado e paralelamente ao  eixo.  Do  V-27D,
final  da  descrição  anterior, nas  coordenadas  E=648.714,198  e
N=7.982.691,996,  deste  ponto, com  azimute  de  146º54'36"  e  a
distância de 9,09m, tem-se o V-27E nas coordenadas E=648.719,159 e
N=7.982.684,382;  situado sobre a cerca de divisa  das  terras  do
Tarcisio  Bernardo  da  Cunha  (Gleba  06C),  onde  termina   esta
descrição.  A  faixa  acima descrita é delimitada  tanto  do  lado
esquerdo como do lado direito com terras de Rosa Maria da Silva;
     VI  -  área de terreno com a medida de 47,53m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
06C/35,  de  propriedade de Tarcísio Bernardo  da  Cunha,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
27E, final da descrição anterior, nas coordenadas E=648.719,159  e
N=7.982.684,382;  deste  ponto, com  azimute  de  146º54'36"  e  a
distância  de 15,84m, tem-se o V-27F nas coordenadas E=648.727,809
e  N=7.982.671,108; situado sobre a cerca de divisa das terras  do
Espólio  do  José  Bispo da Silva (Gleba 06C), onde  termina  esta
descrição.  A  faixa  acima descrita é delimitada  tanto  do  lado
esquerdo  como do lado direito com terras de Tarcisio Bernardo  da
Cunha;
     VII  - área de terreno com a medida de 94,15m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
06E/35, de propriedade do Espólio de Efigênia Moreira de Almeida e
outro,   com  as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição
topográfica:  Materialização do ponto de partida,  transporte  das
amarrações  e  descrição das divisas: A faixa será  descrita  pelo
eixo  com  largura  de  3,00m,  sendo  1,50m  para  cada  lado   e
paralelamente ao eixo. Do V-27G, final da descrição anterior,  nas
coordenadas  E=648.735,670  e  N=7.98.659,044;  deste  ponto,  com
azimute  de 146º54'36" e a distância de 16,53m, tem-se o V-28  nas
coordenadas  E=648.744,695  e N=7.982.645,194;  deste  ponto,  com
azimute  de 153º44'18" e a distância de 14,85m, tem-se o V-29  nas
coordenadas  E=  648.751,267  e N= 7.982.631,875;situado  sobre  a
cerca  de  divisa  das  terras do Dalmo Seabra  (Gleba  07),  onde
termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada  tanto
do  lado  esquerdo como do lado direito com terras do  Espólio  de
Efigênia Moreira de Almeida e Outro;
     VIII - área de terreno com a medida de 329,03m2, necessária à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
07/35,  de  propriedade do Espólio de Pedro Paulo Seabra,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
29,  final  da descrição anterior e início desta, nas  coordenadas
E=648.751267 e N=7.982.631,875 situado sobre a cerca de divisa das
terras do Espólio de Efigênia Moreira de Almeida e outro e no eixo
do  Interceptor. Deste ponto com azimute de153º44'18"e a distância
de   65,62m,   tem-se  o  V-30  nas  coordenadas  E=648780.301   e
N=7982573.031;  deste  ponto,  com  azimute  de  151º48'15"  e   a
distância de 44,06m, tem-se o V-31 nas coordenadas E=648801.119  e
N=7982534.198,  situado  sobre a cerca de  divisa  das  terras  de
Alfredo  Seabra,  onde  termina  esta  descrição.  A  faixa  acima
descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado  direito
com terras de Idalmo Seabra;
     IX  - área de terreno com a medida de 120,00m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
08/35,  de  propriedade de Espólio de Pedro Paulo Seabra,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
31  ,  final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas
E=648801.119 e N=7982534.198 situado sobre a cerca da  divisa  das
terras de Idalmo Seabra e no eixo do interceptor. Deste ponto  com
azimute  151º57'02"  e  a  distância  40,10m  tem-se  o  V-32  nas
coordenadas  E=648819.976  e  N=798.24998.808,  situado  sobre   o
alinhamento da Rua Herculano Pena, onde termina esta descrição.  A
faixa  acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como  do
lado direito com terras de Alfredo Seabra;
     X  -  área  de terreno com a medida de 74,34m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
10A/35,  de propriedade de Laerte Alves da Silva, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  A  faixa será descrita pelo eixo com largura  de  3,00m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-38, final
da   descrição   anterior   e  início   desta,   nas   coordenadas
E=648.907,404 e N=7.982.359,060, situado sobre a divisa das terras
de  Anderson  Leão Rocha (Gleba 10). Deste ponto, com  azimute  de
186º44'40"e  a distância de 16,20m, tem-se o V-39 nas  coordenadas
E=648.905,501   e   N=7.982.342,971;  deste  ponto   com   azimute
155º49'50"e  distância  de 8,42m, tem-se o  V-40  nas  coordenadas
E=648.908,949 e N=7.982.335,287; situado sobre a divisa das terras
de  Valdivino Cordeiro de Carvalho e no eixo do Interceptor,  onde
termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada  tanto
do  lado esquerdo como do lado direito com terras de Laerte  Alves
da Silva;
     XI  -  área de terreno com a medida de 31,24m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
13D/35,  de propriedade de Espólio de Luiz Alencar Barroso Júnior,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
50,  final  da descrição anterior e inicio desta, nas  coordenadas
E=:648.951,861 e N=7.982.243,969; situado sob a divisa do muro com
as  terras  de Misael da Luz Vieira. Deste ponto, com  azimute  de
154º28'05"  e a distância de 5,48m, tem-se o V-51 nas  coordenadas
E=648.954,224  e  N=7.982.239,023; deste  ponto,  com  azimute  de
161º38'22"  e a distância de 4,93m, tem-se o V-52 nas  coordenadas
E=  648.955,778  e N= 7.982.234,341 situado sob a  divisa  com  as
terras  do  Espólio  de Maria da Conceição Coelho  e  no  eixo  do
Interceptor, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é
delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com  terras
do Espólio de Luiz Alencar Barroso Junior;
     XII  - área de terreno com a medida de 1.113,00m2, necessária
à  implantação  do interceptor do Córrego Quatro Vinténs  -  MD  -
Gleba  19/35, de propriedade do Espólio de Jadir Orlandi,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de  3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao  eixo.  O
P.P (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento do eixo  do
Beco  do  Moinho  com o eixo da Rua das Violetas, nas  coordenadas
E=648965.075 e N=798218.349, deste ponto com azimute de 134º49'00"
e  distância de 12,48m, tem-se o V-54 nas coordenadas E=648973.928
e  N=7982109.553,  onde  se dá início  a  descrição  da  Faixa  do
Interceptor Córrego Quatro Vinténs; deste azimute de 87º23'38" e a
distância  de  17,98m, tem-se o V-55 transpondo o  Córrego  Quatro
Vinténs, nas coordenadas E=648991.887 e N=7982110.371; deste ponto
com  azimute de 156º28'08" e a distância de 17,53m, tem-se o  V-56
nas  coordenadas  E=648998.897 e N=7982094.311; deste  ponto,  com
azimute  de 164º17'50" e a distância de 9,27m, tem-se o  V-57  nas
coordenadas E=649001.407 e N=7982085.383; deste ponto, com azimute
180º34'03"  e a distância de 9,90m, tem-se 0 V-58 nas  coordenadas
E=649001.317  e  N=798.2076.298;  deste  ponto,  com  azimute   de
128º38'13"  e a distância de 38,59m, tem-se o V-59 nas coordenadas
E=649031.460 N=7982052.203; deste ponto com azimute de  112º56'45"
e  distância de 10,37m, tem-se o V-60 nas coordenadas E=649041.014
e  N=7982048.158; deste ponto, com azimute 159º30'18 e a distância
de   57,22,   tem-se  o  V-61  nas  coordenadas   E=649061.048   e
N=7981994.559;  deste  ponto,  com  azimute  de  141º23'00"  e   a
distância de 102,08, tem-se o V-62 nas coordenadas E=649124.756  e
N=7981914.801; deste ponto com azimute de 193º51'28" e a distância
de   12,63,   tem-se  o  V-63  nas  coordenadas   E=649121.732   e
N=7981902.541;  deste  ponto,  com  azimute  de  148º01'32"  e   a
distância de 38,34m, tem-se o V-64 nas coordenadas E=649142.034  e
N=7981870.018;  deste ponto, com azimute de 138º19'13"e  distância
de  75,84,  tem-se o V-65 situado sobre o alinhamento  da  Rua  do
Moinho, nas coordenadas E=649192.467 e N=7981813.374, onde termina
esta  descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado
esquerdo como do lado direito com terras de Anderson da Silva;
     XIII - área de terreno com a medida de 286,00m2, necessária à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
20/35,  de  propriedade  do  Espólio  de  Jadir  Orlandi,  com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição  das divisas: Do V-65, final da descrição anterior,  nas
coordenadas E=649192.467 e N=7981813.373, situado sobre o bordo da
Rua do Moinho. Deste ponto com o azimute de 166º32'24" e distancia
de  77,31m,  tem-se  o  V-  66  nas  coordenadas  E=649210.463   e
N=7981738.183, transpondo o córrego Quatro Vinténs com azimute  de
175º45'31"  e a distância de 4,94m, tem-se o V-67 nas  coordenadas
E=649210.828  e N=7981733.252, onde se dá o início a descrição  da
faixa  de  servidão do interceptor Córrego Quatro  Vinténs;  deste
ponto com azimute de 175º45'31" e a distância de 7,97m , tem-se  o
V-68  nas  coordenadas E=649211.418 e N= 7981725.303; deste  ponto
com  azimute de 152º43'27" e a distância de 14,05m, tem-se o  V-69
nas  coordenadas  E=649217.858 e N= 7981712.812; deste  ponto  com
azimute  de 167º13'53" e a distância de 24,20m, tem-se o V-70  nas
coordenadas E=649223.208 e N=7981689.206; deste ponto com  azimute
142º16'17"  e a distância de 26,55m, tem-se o V-71 nas coordenadas
E=649239.457   e  N=7981668.204;  deste  ponto  com   azimute   de
180º35'27"  e a distância de 28,71m, tem-se o V-72 nas coordenadas
E=649239.161 e N=7981639.495, situado sobre a cerca da divisa  das
terras de Helena Costa, onde termina esta descrição. A faixa acima
descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado  direito
com terras de Jadir Orlandi;
     XIV - área de terreno com a medida de 204,00m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
22/35, de propriedade de Cecília Pinto de Castro, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  A  faixa será descrita pelo eixo com largura  de  3,00m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-72, final
da   Geba   20,   nas  coordenadas  E=649239.161  e  N=7981639.495
transpondo as terras de Jadir Orlando, com azimute de 129º45'36" e
a distância de 18,57m, tem-se o V-74, nas coordenadas E=649253.438
e  N=798.1627.616; situado sobre a cerca de divisa das  terras  de
Helena Costa e no eixo do interceptor; deste ponto com azimute  de
91º39'54"  e  a distância de 11,03m, tem-se o V-75 nas coordenadas
E=649264.462  e  N=7981627.296,  situado  no  eixo  da  linha   de
Recalque,  onde  se dá o início desta descrição, deste  ponto  com
azimute de 147º34'50" e a distância de 69,95m, tem-se o V-76,  nas
coordenadas  E=649300.991  e  N=798.1569.778,  situado   sobre   o
alinhamento  da  Rua do Curtume, onde termina  esta  descrição.  A
faixa  acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como  do
lado direito com terras de Cecília Pinto de Castro;
     XV  -  área de terreno com a medida de 74,00m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
23/35, de propriedade do Espólio de Jadir Orlandi e outro, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
76,  final  da descrição anterior, nas coordenadas E=649300.991  e
N=7981569.778,  transpondo  a  Rua  do  Cortume,  com  azimute  de
147º34'50"e  a distância de 5,22m, tem-se o V-77, nas  coordenadas
E=649303.799  e N=7981565.357, situado no alinhamento  da  Rua  do
Curtume  e no eixo da linha de Recalque onde se dá o início  desta
descrição; deste ponto com azimute de 147º34'50" e a distância  de
24,70m,   tem-se   o   V-78,   nas  coordenadas   E=649317.005   e
N=7981544.562, situado sobre a cerca de divisa das terras de  Ruti
Dias da Silva, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita
é  delimitada  tanto  do lado esquerdo como do  lado  direito  com
terras de Jadir Orlando;
     XVI  - área de terreno com a medida de 72,00m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
32/35, de propriedade do Espólio de Jadir Orlandi e outro, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
96,  final  da descrição anterior e início desta, nas  coordenadas
E=649295.037 e N=7981524.709, situado sobre a cerca de divisa  das
terras de Ruti Dias da Silva e no eixo do Interceptor. Deste ponto
com  azimute de 318º22'33"e a distância de 24,12m, tem-se  o  V-97
nas  coordenadas  E=649279.012 e N=7981542.743,  situado  sobre  o
alinhamento  da  Rua do Curtume, onde termina  esta  descrição.  A
faixa  acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como  do
lado direito com terras de Jadir Orlando;
     XVII - área de terreno com a medida de 153,00m2, necessária à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
33/35, de propriedade de Cecília Pinto de Castro, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  A  faixa será descrita pelo eixo com largura  de  3,00m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-97, final
da   descrição   anterior,   nas   coordenadas   E=649279.012    e
N=7981542.743  transpondo  a  Rua  do  Curtume  e   no   eixo   do
Interceptor. Deste ponto, com azimute de 318º22'33" e a  distância
de   5,88m,   tem-se  o  V-98,  nas  coordenadas  E=649275.108   e
N=798.1547.137, situado no alinhamento da Rua do Curtume  onde  se
dão  o  início  desta  descrição,  deste  ponto  com  azimute   de
318º26'30"  e a distância de 33,05m, tem-se o V-99 nas coordenadas
E=649253.182   e  N=7981571.869,  deste  ponto  com   azimute   de
346º47'25"   e  a  distância  de  17,02m,  tem-se  o  V-100,   nas
coordenadas E=649249.293 e N=7981588.437, situado sobre a cerca de
divisa das terras de Helena Costa, onde termina esta descrição.  A
faixa  acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como  do
lado direito com terras de Cecília Alves Costa;
     XVIII - área de terreno com a medida de 31,00m2, necessária à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
35/35, de propriedade de Cecília Pinto de Castro, com as seguintes
medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização  do
ponto  de  partida,  transporte das  amarrações  e  descrição  das
divisas:  A  faixa será descrita pelo eixo com largura  de  3,00m,
sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-74, final
da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=649253.438
e  N=7981627.616  situado sobre a cerca de divisa  das  terras  de
Jadir  Orlando e no eixo do Interceptor. Deste ponto, com  azimute
de  83º50'52"  e  a  distância  de  10,19m,  tem-se  o  V-75,  nas
coordenadas E=649263.565 e N=798.1628.707, situado no encontro  do
eixo  do  Interceptor com a Linha de Recalque  já  descrita,  onde
termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada  tanto
do  lado esquerdo como do lado direito com as terras de Ruti  Dias
da Silva.
     XIX  - área de terreno com a medida de 24,00m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
21/35, de propriedade do Espólio de Antônio Martiniano Costa,  com
as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
72,  final  da descrição anterior e início desta, nas  coordenadas
E=649239.161  e  N=7981639.495 e com azimute  de  180º35'27"  e  a
distância  de 7,93m, nas coordenadas E=649239.079 e N=7981631.566,
situado  no  final  da  Linha  de  Recalque,  onde  termina   esta
descrição.  A  faixa  acima descrita é delimitada  tanto  do  lado
esquerdo como do lado direito com terras de Helena Costa;
     XX  - área de terreno com a medida de 156,00m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
34/35, de propriedade do Espólio de Antônio Martiniano Costa,  com
as  seguintes  medidas,  confrontações  e  descrição  topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
100,  final  da descrição anterior e início desta, nas coordenadas
E=649249.293 e N=7981588.437 situado sobre a cerca de  divisa  das
terras  de  Cecília  Alves Costa e no eixo do  interceptor.  Deste
ponto com azimute 346º47'25" e a distância de 38,80m, tem-se o  V-
101 nas coordenadas E=649240.426 e N=798.1626.213; deste ponto com
azimute  de 83º50'52" e a distância de 13,09m, tem-se o V-74,  nas
coordenadas E=649253.438 e N=798.1627.616, situado sobre  a  cerca
de  divisa  das terras de Cecília Alves Costa, onde  termina  esta
descrição.  A  faixa  acima descrita é delimitada  tanto  do  lado
esquerdo como do lado direito com terras de Helena Costa;
     XXI - área de terreno com a medida de 371,00m2, necessária  à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
26/35, de propriedade do Espólio de José Timóteo de Souza, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
81,  final  da descrição anterior e início desta, nas  coordenadas
E=649441.813 e N=7981402.391 situado sobre a cerca de  divisa  das
terras de Maria Elizabete de Jesus e no eixo da Linha de Recalque.
Deste ponto com azimute 135º15'26" e distância de 23,68m, tem-se o
V-82  nas coordenadas E=649459.306 e N=798.13784.740; deste ponto,
com  azimute de 191º27'28" e a distância de 60,50m, tem-se o  V-83
nas  coordenadas E=649447.287 e N=7981325.441. Deste ponto  com  o
azimute  de 205º47'24" e a distância de 39,65m, tem-se o V-84  nas
coordenadas   E=649430.037  e  N=7981289.742   situado   sobre   o
alinhamento da Rua Farinha, onde termina esta descrição.  A  faixa
acima  descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como  do  lado
direito com as terras de Maria Augusta de Souza;
     XXII - área de terreno com a medida de 199,00m2, necessária à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
29/35, de propriedade do Espólio de José Timóteo de Souza, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de  3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao  eixo.  O
P.P. (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento do eixo da
travessa  Farinha Seca e no eixo da Rua Farinha,  nas  coordenadas
E=649354.684 e N=7981345.256. Deste ponto com azimute 126º07'04" e
a  distância de 76,62m, tem-se o V-91 nas coordenadas E=649416.582
e N=798.13008.090, situado no Bordo da Rua Farinha Seca onde se dá
o início desta descrição; deste ponto com azimute de 18º11'30" e a
distância de 66,40m, tem-se o V-92 nas coordenadas E=649437.311  e
N=7981363.169, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita
é  delimitada  tanto  do lado esquerdo como do  lado  direito  com
terras  de  Maria  Augusta  de  Souza.  Totalizando  uma  área  de
570,00m2;
     XXIII - área de terreno com a medida de 24,00m2, necessária à
implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD -  Gleba
27/35,  de propriedade do Espólio de José Murilo da Silva, com  as
seguintes   medidas,   confrontações  e   descrição   topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de  3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao  eixo.  O
P.P. (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento do eixo da
Travessia  Curralinho  com  o eixo da estrada  do  Curralinho  nas
coordenadas E=650784.815 e N=7979983171. Deste ponto, com  azimute
de  142º59'20"  e  a  distância de  180,06m,  tem-se  o  V-85  nas
coordenadas  E=650893.190 e N=7979839.411,  situado  no  bordo  da
estrada  Curralinho e no eixo da Linha de Recalque, onde se  dá  o
início  da  descrição da Faixa de Servidão da linha  de  Recalque.
Deste ponto com azimute de 155º20'10"e a distância de 8,7m, tem-se
o V-86 nas coordenadas E=650896.847 e N=7979832,448, situada sobre
a  cerca  de divisa das terras de José Murilo Silva, onde  termina
esta  descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado
esquerdo como do lado direito com terras de Edmar da Silva; e
     XXIV  - área de terreno com a medida de 1446,00m2, necessária
à  implantação  do interceptor do Córrego Quatro Vinténs  -  MD  -
Gleba  28/35, de propriedade do Espólio de José Murilo  da  Silva,
com  as  seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica:
Materialização  do ponto de partida, transporte das  amarrações  e
descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura
de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-
86,  final  da descrição anterior e início desta, nas  coordenadas
E=650896.847 e N=7979831.448, situado sobre a cerca de divisa  das
terras  de  Edmar  da Silva e no eixo da Linha de Recalque.  Deste
ponto com azimute de 155º26'03" e a distância de 134,89m, tem-se o
V-87 nas coordenadas E=650952.927 e N=7979708.765; deste ponto com
azimute  de 172º01'48"e a distância de 55,21m, tem-se o  V-88  nas
coordenadas E=650960.582 e N=7979654.090, deste ponto com  azimute
120º57'13"  e  distância  52,39m, tem-se o  V-89  nas  coordenadas
E=651005.512   e  N=7979627.144;  deste  ponto  com   azimute   de
145º39'20"e  a distância de 239,42m, tem-se o V-90 nas coordenadas
E=651138.610  e  N=7979428.124  situado  no  final  da  Linha   de
Recalque,  onde termina esta descrição. A faixa acima  descrita  é
delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com  terras
de José Murilo Silva.

     Art. 2º Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários
à  expansão  do  Sistema  de  Esgotamento  Sanitário  da  sede  do
Município  de  Diamantina, pela Companhia de Saneamento  de  Minas
Gerais - COPASA MG.

     Art.   3º   A  COPASA  MG,  fica  autorizada  a  promover   a
constituição  de  servidão  nos  terrenos  descritos  no  art.  1º
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que
trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto  de
2008,  220º  da  Inconfidência Mineira  e  187º  da  Independência
Mineira.

     ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Dilzon Luiz de Melo