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Decreto sem número, de 09/09/2004 - Texto Original


Reconhece pelo prazo que menciona o Curso Superior de Tecnologia em
Radiologia da Universidade de Alfenas - UNIFENAS,  campus do
Município de Varginha.



O
Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de l996, no Parecer nº
85, de 17 de fevereiro de 2004, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pelo Secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior,


Decreta:


Art. 1º
- Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso Superior de
Tecnologia em Radiologia da Universidade de Alfenas - UNIFENAS,
campus do Município de Varginha.


Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


Mauri
Torres - Governador em Exercício