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Decreto sem número, de 20/02/2008 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação  de  pleno   domínio,
                              pelo  Departamento  de  Estradas  de
                              Rodagem do Estado de Minas Gerais  -
                              DER-MG,   terrenos  e   benfeitorias
                              situados  no  Município  de  Itaúna,
                              necessários à implantação  da  Praça
                              de  Pedágio Azurita, na Rodovia  MG-
                              050.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que  lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do
Estado,  e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo
ou judicialmente, são declarados de utilidade pública, terrenos  e
benfeitorias  situados  no Município de  Itaúna,  cujos  segmentos
estão definidos no projeto de execução, entre as estacas 124+5,00m
à  estaca  145+5,40m  da  "Área 1"  lado  esquerdo,  com  área  de
11.600,94m2 e as estacas 116+7,37m à estaca 140+17,21m da "Área 2"
lado  direito, com área de 26.277,75m2, no sentido Juatuba  -  São
Sebastião do Paraíso, no Município de Itaúna, perfazendo uma  área
total  do  alargamento da Faixa de Domínio das  Áreas  1  e  2  de
aproximadamente  37.878,69m,  conforme  o  memorial  descritivo  a
seguir:  primeiro  segmento chamado de "Área 1",  com  a  seguinte
descrição:   partindo-se  da  estaca  124+5,00m,  com  coordenadas
Y=7.783.969,9607 e X=548.713,0200, com afastamento  de  25,86m  do
eixo da pista, sobre o alinhamento de divisa com a Rodovia MG-050,
até   atingir   o   ponto  P0;  do  ponto  P0,   com   coordenadas
Y=7.783.951,2592  e X=548.730,8775, deflexionando-se  90º  0'0"  à
direita e percorrendo uma distância de 420,35m, no alinhamento  de
divisa com a faixa de domínio da Rodovia MG-050, atinge-se o ponto
P1;   do   ponto   P1,   com   coordenadas   Y=7.784.241,5519    e
X=549.034,8912,   deflexionando-se  163º  29'25"   à   direita   e
percorrendo uma distância de 151,98m, no alinhamento de divisa com
a área remanescente do expropriado, atinge-se o ponto P2; do ponto
P2,    com    coordenadas   Y=7.784.109,4258   e   X=548.959,7829,
deflexionando-se 14º 38'19" à direita e percorrendo uma  distância
de  90,29m,  no  alinhamento de divisa com a área remanescente  do
expropriado,  atinge-se o ponto P3; do ponto P3,  com  coordenadas
Y=7.784.044,7571 e X=548.896,7741, deflexionando-se 16º  20'23"  à
direita e percorrendo uma distância de 190,43m, no alinhamento  de
divisa  com a área remanescente do expropriado, atinge-se o  ponto
P0  e fim da poligonal que define o primeiro segmento; e o segundo
segmento  chamado de "Área 2", com a seguinte descrição: partindo-
se  da  estaca  116+7,37m,  com  coordenadas  Y=7.783.861,0711   e
X=548.598,9836, com afastamento de 25,86m do eixo da pista,  sobre
o  alinhamento de divisa com a Rodovia MG-050, até atingir o ponto
P4;   do   ponto   P4,   com   coordenadas   Y=7.783.879,7726    e
X=548.581,1261,   deflexionando-se  67º   12'56"   à   direita   e
percorrendo uma distância de 205,39m no alinhamento de divisa  com
a área remanescente do expropriado, atinge-se o ponto P5; do ponto
P5,    com    coordenadas   Y=7.784.066,3997   e   X=548.666,8847,
deflexionando-se 15º 17'2" à direita e percorrendo  uma  distância
de  98,45m  no  alinhamento de divisa com a área  remanescente  do
expropriado,  atinge-se o ponto P6; do ponto P6,  com  coordenadas
Y=7.784.141,8564 e X=548.730,1189, deflexionando-se 23º  43'36"  à
direita e percorrendo uma distância de 210,69m, no alinhamento  de
divisa  com a área remanescente do expropriado atinge-se  o  ponto
P7;   do   ponto   P7,   com   coordenadas   Y=7.784.235,2383    e
X=548.918,9819,   deflexionando-se  72º   37'56"   à   direita   e
percorrendo uma distância de 23,76m, no alinhamento de divisa  com
a área remanescente do expropriado, atinge-se o ponto P8; do ponto
P8,    com    coordenadas   Y=7.784.218,0509   e   X=548.935,3936,
deflexionando-se 90º 0'0" à direita e percorrendo uma distância de
489,83m no alinhamento de divisa com a faixa de domínio da Rodovia
MG-050,  atinge-se  o  ponto P4 e fim da poligonal  que  define  o
segundo segmento.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias  são necessários ao alargamento da faixa  de  domínio
para  implantação da Praça de Pedágio Azurita, situado na  Rodovia
MG-050  - Trecho: Km 81+0,00 - Trecho: Juatuba - São Sebastião  do
Paraíso, no Município de Itaúna.

     Art.  3º  O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado  de
Minas Gerais - DER-MG, por intermédio da Concessionária da Rodovia
MG-050 S.A. conforme contrato SETOP nº 007/2007, fica autorizado a
promover  a  desapropriação de pleno domínio ou a constituição  de
servidão  dos  terrenos descritos no art. 1º,  e  a  proceder,  se
alegar  urgência, de acordo com o disposto no art. 15 do  Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro
de  2008; 220º  da Inconfidência Mineira e 187 da Independência do
Brasil.

     AÉCIO NEVES
     Danilo de Castro
     Renata Maria Paes de Vilhena
     Fuad Jorge Noman Filho