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Decreto sem número, de 01/06/2006 - Texto Original

Declara  de utilidade pública,  para
                              desapropriação de pleno  domínio  ou
                              constituição de servidão, terrenos e
                              benfeitorias      necessários      à
                              construção  da Linha de  Transmissão
                              de energia elétrica denominada LT  2
                              Aimorés "2"/Mascarenhas, de 230  kV,
                              do  Sistema  CEMIG, no Município  de
                              Aimorés.

     O  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

     DECRETA:

     Art.  1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição
de  servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados  de
utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de
Aimorés,  compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular,
com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

     I  -  1º  Terreno: partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  88º51'25"NE,  seguindo
confrontando  com a SE Aimorés, atingindo o ponto  B,  distanciado
38,18,00m  do  ponto A. No ponto B, defletindo de  84º27'16"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  06º41'19"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade do Consórcio Hidrelétrico  Aimorés,
atingindo  o ponto C, distanciado 40,97m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 59º57'42" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de   66º39'02"SE,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  do
Consórcio  Hidrelétrico Aimorés, atingindo o ponto D,  distanciado
181,19m  do  ponto  C. No ponto D, defletindo  de  56º32'19"  para
esquerda,  o  caminhamento  toma o rumo de  56º48'39"NE,  seguindo
confrontando com a propriedade do Consórcio Hidrelétrico  Aimorés,
atingindo o ponto E, distanciado 716,46m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo de 36º46'10" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de   86º25'11"SE,  seguindo  confrontando  com  a  propriedade  do
Consórcio  Hidrelétrico Aimorés, atingindo o ponto F,  distanciado
34,73m  do  ponto  E.  No ponto F, defletindo  de  96º53'13"  para
direita,  o  caminhamento  toma  o  rumo  de  10º'28"02,  seguindo
confrontando  com  uma  estrada municipal, atingindo  o  ponto  G,
distanciado 38,28m do ponto F. No ponto G, defletindo de 83º06'47"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 86º25'11"NE, seguindo
confrontando com a propriedade do Consórcio Hidrelétrico  Aimorés,
atingindo  o ponto H, distanciado 17,51m do ponto G. No  ponto  H,
defletindo de 36º46'10" para esquerda, o caminhamento toma o  rumo
de 56º48'39", seguindo confrontando com a propriedade do Consórcio
Hidrelétrico Aimorés, atingindo o ponto I, distanciado 724,27m  do
ponto  H.  No  ponto I, defletindo de 56º32'19"  para  direita,  o
caminhamento toma o rumo de 66º39'02", seguindo confrontando com a
propriedade do Consórcio Hidrelétrico Aimorés, atingindo  o  ponto
J,  distanciado  223,55m  do ponto I. No ponto  J,  defletindo  de
59º57'42"  para direita, o caminhamento toma o rumo de  06º41'19",
seguindo  confrontando com a propriedade do Consórcio Hidrelétrico
Aimorés,  atingindo  o ponto A, distanciado  66,58m  do  ponto  J,
totalizando uma área de 38.099,94m2;

     II  -  2º Terreno: partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  12º32'27"NE,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Waldir Magione,  atingindo  o
ponto B, distanciado 38,46m do ponto A. No ponto B, defletindo  de
81º02'22" para direita, o caminhamento toma o rumo de 86º25'11"SE,
seguindo   confrontando  com  a  propriedade  de  Waldir  Magione,
atingindo o ponto C, distanciado 555,11m do ponto B. No  ponto  C,
defletindo de 134º53'03" para direita, o caminhamento toma o  rumo
de  48º278'52"SO, seguindo confrontando com uma estrada municipal,
atingindo  o ponto D, distanciado 53,64m do ponto C. No  ponto  D,
defletindo de 45º06'57" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de 86º25'119"N0, seguindo confrontando com a propriedade de Waldir
Magione,  atingindo  o ponto A, distanciado 523,25m  do  ponto  D,
totalizando uma área de 20.488,80m2;

     III  -  3º Terreno: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  47º37'17"NE,  seguindo
confrontando  com  uma  estrada municipal, atingindo  o  ponto  B,
distanciado 52,86m do ponto A. No ponto B, defletindo de 45º57'32"
para  direita, o caminhamento toma o rumo de 86º25'11"SE, seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Ana  Paula  Barros  Villaschi
Martins, atingindo o ponto C, distanciado 416,67m do ponto  B.  No
ponto C, defletindo de 75º25'35" para direita, o caminhamento toma
o  rumo de 10º59'36"SE, seguindo confrontando com a propriedade de
Silvio  Marques  Martins Brotas, atingindo o ponto D,  distanciado
39,26m  do  ponto  C.  No ponto D, defletindo de  104º34'25"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo  de  86º25'11"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Ana  Paula  Barros  Villaschi
Martins,  atingindo  o ponto A, distanciado 463,30m  do  ponto  D,
totalizando uma área de 16.719,62m2;

     IV  -  4º Terreno: partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  10º59'36"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Ana  Paula  Barros  Villaschi
Martins,  atingindo o ponto B, distanciado 39,26m do ponto  A.  No
ponto  B,  defletindo de 104º34'25" para direita,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  86º25'11"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade de Silvio Marques Martins Brotas, atingindo o ponto C,
distanciado  548,85m  do  ponto  B.  No  ponto  C,  defletindo  de
03º04'30"   para  esquerda,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
89º29'419"SE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Silvio
Marques  Martins Brotas, atingindo o ponto D, distanciado 347,178m
do  ponto C. No ponto D, defletindo de 85º43'383" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 03º46'03"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Ana Paula Barros Villaschi Martins, atingindo  o
ponto E, distanciado 38,10m do ponto D. No ponto E, defletindo  de
94º16'226"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
89º29'41"NO,  seguindo  confrontando com a propriedade  de  Silvio
Marques  Martins Brotas, atingindo o ponto F, distanciado  351,03m
do ponto E. No ponto F, defletindo de 030º04'304" para direita,  o
caminhamento toma o rumo de 86º25'11"SE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Silvio Marques Martins Brotas, atingindo o ponto
A,  distanciado  539,99m  do  ponto F,  totalizando  uma  área  de
33.953,76m2;

     V  -  5º  Terreno: partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  03º46'06"NO,  seguindo
confrontando  com a propriedade de Silvio Marques Martins  Brotas,
atingindo o ponto B, distanciado 38,106m do ponto A. No  ponto  B,
defletindo de 94º16'22" para direita, o caminhamento toma  o  rumo
de  89º29'41"SE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Ana
Paula  Barros Villaschi Martins, atingindo o ponto C,  distanciado
1.090,66m  do  ponto B. No ponto C, defletindo de  46º55'57"  para
direita,  o  caminhamento  toma o rumo de  420º33'44"SE,  seguindo
confrontando com a propriedade de Antônio Luiz Lázaro, atingindo o
ponto D, distanciado 347,17m do ponto C. No ponto D, defletindo de
04º40'21" para direita, o caminhamento toma o rumo de 41º53'23"SE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Antônio  Luiz  Lázaro,
atingindo  o ponto E, distanciado 25,73m do ponto D. No  ponto  E,
defletindo  de  133º04'03" para a direita, o caminhamento  toma  o
rumo  89º29'41"SE, seguindo confrontando com a propriedade de  Ana
Paula  Barros Villaschi Martins, atingindo o ponto A,  distanciado
de 1.122,92m do ponto E, totalizando uma área de 42.061,92m2;

     VI  -  6º Terreno: partindo do ponto A, o perímetro da  faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  41º53'24"NO,  seguindo
confrontando  com  a  propriedade de Ana  Paula  Barros  Villaschi
Martins,  atingindo o ponto B, distanciado 25,73m do ponto  A.  No
ponto  B,  defletindo de 00º401'21" para esquerda, o  caminhamento
toma  o  rumo  de  42º331'442"NO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Ana Paula Barros Villaschi Martins,  atingindo  o
ponto C, distanciado 26,01m do ponto B. No ponto C, defletindo  de
133º04'03"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
89º29'41"SE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Antônio
Luiz Lázaro, atingindo o ponto D, distanciado 794,73m do ponto  C.
No  ponto D, defletindo de 47º36'173" para direita, o caminhamento
toma   o  rumo  de  10º28'44"SE,  seguindo  confrontando   com   a
propriedade  de  Ana Paula Barros Villaschi Martins,  atingindo  o
ponto E, distanciado 38,70m do ponto D. No ponto E, defletindo  de
100º59'03"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
89º29'41"SE,  seguindo confrontando com a propriedade  de  Antônio
Luiz Lázaro, atingindo o ponto A, distanciado 767,00m do ponto  E,
totalizando uma área de 29.668,80m2; e

     VII  -  7º Terreno: partindo do ponto A, o perímetro da faixa
inicia  seu  caminhamento  com  o rumo  de  10º28'44"NO,  seguindo
confrontando com a propriedade de Antônio Luiz Lázaro, atingindo o
ponto B, distanciado 38,70m do ponto A. No ponto B, defletindo  de
100º59'03"   para  direita,  o  caminhamento  toma   o   rumo   de
89º29'41"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Ana  Paula
Barros Villaschi Martins, atingindo o ponto C, distanciado 854,03m
do  ponto B. No ponto C, defletindo de 07º43'55" para esquerda,  o
caminhamento toma o rumo de 82º46'24"NE, seguindo confrontando com
a  propriedade de Ana Paula Barros Villaschi Martins, atingindo  o
ponto D, distanciado 308,12m do ponto C. No ponto D, defletindo de
75º57'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10º52'26"NE,
seguindo  confrontando com a propriedade de Odilon  Jacy  Milagres
fontes, atingindo o ponto E, distanciado de 39,10m do ponto D.  No
ponto  E,  defletindo de 104º02'06" para direita,  o  caminhamento
toma   o  rumo  de  82º462'24"SO,  seguindo  confrontando  com   a
propriedade  de  Ana Paula Barros Villaschi Martins,  atingindo  o
ponto F, distanciado 319,92m do ponto E. No ponto F, defletindo de
07º43'55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 89º29'41"NO,
seguindo confrontando com a propriedade de Silvio Marques  Martins
Brotas,  atingindo  o  ponto A, distanciado 849,21m  do  ponto  F,
totalizando uma área de 44.293,94m2.

     Art.  2º  Os  terrenos  descritos no art.  1º  e  respectivas
benfeitorias, são necessários à construção da Linha de Transmissão
de energia elétrica denominada LT2 Aimorés "2"/Mascarenhas, de 230
kV, do sistema CEMIG, no Município de Aimorés.

     Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a
desapropriação  de pleno domínio ou constituição de  servidão  dos
terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo,
para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata  o
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art.  4º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.

     Palácio  da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de junho  de
2006;  218º  da  Inconfidência Mineira e 185º da Independência  do
Brasil.

     AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO